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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.868 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2019 DIVULGAÇÃO
Mudanças climáticas têm forte impacto População pobre é mais afetada Provocadas pelo aumento da escassez de água (20%) e pelo crescimento populacional e desenvolvimento econômico (80%), conforme estudo recente da Unesco, as mudanças climáticas atingem a todo o mundo, com efeito mais perverso sobre a população mais pobre, impactando a disponibilidade de água superficial, a umidade do solo e a reposição de água subterrânea. No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Diálogos DC, ação integrante do Movimento Minas 2031, do DIÁRIO DO COMÉRCIO, propõe uma discussão sobre a qualidade ambiental para mobilizar o Estado em torno do cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015. Págs. 11 a 15
A disponibilidade de água superficial e a umidade do solo refletem as mudanças climáticas
Dia dos Namorados agita shoppings de BH DIVULGAÇÃO
Apesar do cenário econômico desfavorável e da alta taxa de desemprego no País, as expectativas dos shopping centers de Belo Horizonte são positivas para o Dia dos Namorados, a segunda melhor data para o comércio varejista, perdendo apenas para o Natal. Estimuladas pelas campanhas publicitárias criadas para atrair os consumidores e promoções que incluem brindes e sorteios de carros e viagens para compras de um valor mínimo, que varia de acordo com o estabelecido por cada um dos shoppings, as vendas devem crescer até 10% em relação à data comemorativa de 2018, conforme projeções dos malls da Capital. Pág. 7 Os shoppings esperam alta de até 10% nas vendas relativas ao Dia dos Namorados
Queijos mineiros são premiados na França Os queijos artesanais de Minas Gerais voltaram a ser reconhecidos internacionalmente. Nesta semana, foram conquistadas 50 medalhas na quarta edição do concurso “Mondial du Fromage et des Produits Laitiers”, em Tours, na França. Nesta edição, foram inscritos 953 queijos de 20 diferentes países. Os queijos mineiros conquistaram três super ouros, cinco ouros, 20 pratas e 22 bronzes na terceira participação no concurso francês, que é realizado a cada dois anos. Em 2015, Minas ganhou uma medalha de prata. Já em 2017 foram 12 medalhas, sendo uma super ouro, uma ouro, sete pratas e três medalhas de bronzes para os produtores mineiros. Pág. 10
DIVULGAÇÃO / SEAPA
Os queijos artesanais de Minas voltaram a ganhar medalhas em concurso francês
Dólar - dia 4
Euro - dia 4
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 3,8563 Venda: R$ 3,8567
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Venda: R$ 4,3498
Poupança (dia 5) ............... 0,3715%
Turismo
Ouro - dia 4
IPCA-IBGE (Abril): ............. 0,57%
Compra: R$ 3,7000 Venda: R$ 4,0100
Nova York (onça-troy): US$ 1.325,64
IPCA-Ipead (Maio): ............. 0,27%
R$ 165,94
IGP-M (Maio): ........................... 0,45%
Ptax (BC) Compra: R$ 3,8704 Venda: R$ 3,8710
BM&F (g):
BOVESPA
TR (dia 5): ............................... 0,0000%
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OPINIÃO O governo federal está negligenciando, infelizmente, neste começo de mandato um dos setores mais preocupantes do País: a saúde. Outros temas e pastas estão sendo priorizadas: reforma da Previdência, demarcação de terras indígenas, porte de armas. Evidente que o governo precisa gerenciar seus recursos para o País não ir cair em uma recessão, como se tem alardeado. Mas setores essenciais como Educação e Saúde deveriam ser priorizados em um governo de um país que pretende ser desenvolvido um dia. (Sandra Franco), pág. 2
EDITORIAL A história de Inhotim, maior museu a céu aberto do Planeta e dedicado a obras de grande porte, é bem conhecida. De um lado uma antiga fazenda, propriedade familiar incrustada no terreno de uma mineração, do mesmo grupo. O empreendimento não foi bem-sucedido e absolutamente não vem ao caso, no contexto desse comentário, avaliar o caso e seus desdobramentos jurídicos. Cabe apenas entender, objetivamente, que Inhotim se tornou muito maior e muito mais importante e deveria, tendo em vista inclusive os problemas que a cidade de Brumadinho enfrenta, ser o centro das atenções. Com o entendimento claro, indiscutível, de que está acima de quaisquer outras questões. “Socorro a Inhotim”, pág. 2
StickFran quer intensificar produção no Sul do Estado
Inflação em Belo Horizonte registra alta de 0,27% em maio
Após investir R$ 15 milhões desde a inauguração em 2014 do seu parque industrial em Claraval, no Sul de Minas, a StickFran, produtora de componentes destinados principalmente ao segmento calçadista, está ampliando sua atuação. O objetivo é aumentar a produção em 20% até 2020, com implantação de uma tinturaria. A empresa emprega hoje cerca de 230 funcionários. Com 80% da produção voltada para o segmento calçadista, o principal mercado mineiro da StickFran é o polo de Nova Serrana, no Centro-Oeste. Pág. 5
Impactada pela alta de 1,96% no preço da gasolina, a inflação em Belo Horizonte subiu 0,27% em maio na comparação com abril, aponta o Ipead/ UFMG. No acumulado do ano, o IPCA já avançou 2,36% e, nos últimos 12 meses, 5,58%. No mês passado, registraram aumentos expressivos as excursões (+4,96%) e taxas de condomínios (+2,20%). Os itens que mais contribuíram para a elevação inflacionária foram vestuário e complementos (+6,63%); bebidas em bares e restaurantes (+4,43%); encargos e manutenção (+1,01%). Pág. 6
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2019
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OPINIÃO Prejuízos da onipresença do Judiciário na Saúde
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa
SANDRA FRANCO *
O governo federal, infelizmente, está negligenciando neste começo de mandato um dos setores mais preocupantes do País: a saúde. Outros temas e pastas estão sendo priorizadas: reforma da Previdência, demarcação de terras indígenas, porte de armas. Evidente que o governo precisa gerenciar seus recursos para o País não ir cair em uma recessão, como se tem alardeado. Mas setores essenciais como Educação e Saúde deveriam ser priorizados em um governo de um país que pretende ser desenvolvido um dia. Nesse contexto, por que não pensar em uma reforma para a saúde? Talvez seja a única saída para enfrentarmos todos os gargalos que o sistema enfrenta há décadas. Pacientes sem atendimento, hospitais em situação de caos, falta de insumos básicos, fraudes bilionárias, alto grau de judicialização para o acesso a medicamentos e cirurgias, entre outros graves problemas, que oneram o Estado. É inconteste que o objetivo do Sistema Único de Saúde de promover, proteger e cuidar do cidadão não é cumprido, embora seja um projeto fantástico socialmente falando. Ocorre que nunca haverá recurso suficiente para prover todas as necessidades de todos. Não obstante, ainda que os recursos sejam escassos, há também uma falta de gerenciamento do pouco existente. E essa falta de responsabilidade com os cofres públicos tem refletido nos tribunais, cada vez mais. É crescente o índice de ações que discutem o acesso a tratamentos, medicamentos e cirurgias no Judiciário. A página mais recente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs restrições para que o poder público forneça medicamentos sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Corte Superior também considerou que o poder público não deve ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro na Anvisa que estejam em fase de testes. Nesses casos, a situação será analisada de forma individual. O STF entendeu também que o paciente em busca de remédios sem registro sanitário não poderá processar municípios e estados, mas somente a União, uma vez que a esfera federal é a única responsável pelo processo de registro de medicamentos. No caso ainda mais excepcional das doenças raras e ultrarraras, o Supremo definiu que o juiz pode determinar o fornecimento de medicamento sem registro sanitário mesmo nos casos em que a Anvisa não
tenha ainda estourado o prazo para processar o pedido de registro - que é de 365 dias para remédios de categoria ordinária e de 120 dias para os prioritários. Importante ressaltar que todas as definições que vêm do STF, que criam parâmetros para que os juízes possam decidir com mais objetividade, são iniciativas positivas e que trazem benefícios com relação à celeridade do processo. Existe também o reflexo positivo na questão social da discussão, pois os juízes estarão decidindo com mais assertividade e, talvez, determinando o melhor uso dos recursos públicos destinados à saúde. Em outras palavras, o Judiciário entrou na seara do Executivo. Uma questão importante a ser discutida, quando falamos em doença raras e medicamentos de alto custo, está relacionada à visão indivíduo versus coletividade. Sem dúvida, existem doenças que demandam tratamentos e medicamentos muito caros e que não cabem no bolso dos pacientes e suas famílias. Vale frisar que existem doenças ultrarraras que possuem custos exorbitantes em seus tratamentos. A questão que reflete desse cenário é: qual o peso que deve se dar ao tratamento individual em detrimento do coletivo? Trata-se de tema de difícil consenso. Na ótica individual, do paciente, ele tem o direito garantido pela Constituição do amplo e universal acesso à saúde, sem qualquer diferença entre classes sociais. De outro lado, municípios, estados e a União também possuem recursos muitas vezes escassos para atender às diversas demandas de medicamentos de alto custo, por exemplo. Uma equação de alto risco e difícil resultado positivo. Uma saída seria ter uma política pública desenvolvida, assim como em outros países que enfrentam o mesmo problema, para diminuir os custos com esses medicamentos para doenças raras. Como exemplo, a compra não deveria ser fracionada, mas sim feito um estoque dos principais medicamentos, para haver uma margem de negociação com a indústria farmacêutica. O gasto individual é muito alto e, sem dúvida, um melhor gerenciamento logístico e de compra, na negociação e estocagem desses remédios seria uma boa opção imediata para redução de gastos. Mas, como no Brasil a solução para os problemas esbarram na cultura do mau gerenciamento, seria necessário mudar o que se assiste no País quanto ao desperdício. Em 2017, um relatório
da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 11 Estados e o Distrito Federal jogaram remédios fora, o que culminou em uma perda de R$ 16 milhões, tão somente porque passaram da validade ou ainda foram armazenados de forma incorreta. O SUS gasta cerca de R$ 7,1 bilhões por ano para comprar esses remédios. Mas pelo menos uma parte desse valor tem ido direto para o lixo. O que pensar de tal absurdo, quando justamente se alega a falta de recursos? A par da judicialização excessiva que aumenta os gastos com medicamentos, tem-se uma outra realidade: a corrupção da compra de medicamentos. Agentes públicos que dispensam licitação para fazer compras com fornecedores por eles escolhidos de forma a terem lucro nas aquisições que sequer correspondem muitas vezes ao que a população precisa. Portanto, precisamos colocar na pauta, o mais rápido possível, uma proposta para um gerenciamento da saúde no Brasil. Nosso sistema é caótico e não caminha para uma solução. Pelo contrário, todos os dias são registrados novos casos, escândalos e mortes advindas do descaso político. A indicação é de que o colapso e o caos vivido no ambiente da saúde seja sempre transferido para o Judiciário. Ou seja, a incompetência do Estado em dar uma saúde de qualidade, entre outros problemas sociais e econômicos do País, culminam em processos nos tribunais. Sem dúvida nenhuma, a maioria dos casos que estão em análise na Justiça deriva da má gestão. Economizar em saúde significaria investir em prevenção, em atendimento de qualidade, em programas sociais que incentivem o bem-estar do cidadão, em educação. O paciente quer salvar, em primeiro lugar, seu bem maior, a vida. Mas, intromissão excessiva do Judiciário não é benéfica, pois desestabiliza o sistema. Não é pouco dizer que contrastam a precariedade da rede pública de saúde e os tratamentos milionários custeados por determinação judicial. O Estado precisa cuidar de todos, mas como equacionar essas necessidades com recursos finitos? Necessário repensar modelos. * Consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde. Doutoranda em saúde pública. Presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde
Uma ferramenta poderosa para o varejo JÉSSICA ANDRADE *
A internet gerou mudanças significativas no rumo da história. Para quem trabalha com vendas é perceptível que essa plataforma provocou uma evolução no comportamento do consumidor. Com o surgimento da internet no Brasil, em 1994, as pessoas passaram a se conectar e ter acesso a informações de forma rápida e precisa. Essa ‘revolução’ fez com que o mundo dos negócios lidasse com uma novidade: o acesso instantâneo a dados de produtos e serviços, bem como a possibilidade de vendas em um ambiente totalmente digital. De lá para cá se passaram quase 25 anos, no entanto ainda é possível identificar empresas que não se adaptaram a esse cenário e não possuem uma comunicação assertiva com os seus clientes. O resultado é que, diante de um contexto de instabilidade econômica, a falta de relacionamento com o comprador acarreta vendas cada vez menos expressivas. Assim que a internet se consolidou entre os brasileiros uma mudança no comportamento do consumidor foi percebida. Essa transformação tem como base as redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, LinkedIn, Instagram, entre outras), além dos sites interativos, blogs e e-commerces, que permitiram-no publicar avaliações/reclamações de produtos e serviços. Para entender a força dessas ferramentas, segundo levantamento da empresa de soluções em e-commerce Nuvem Shop, as vendas por meio das redes sociais cresceram 3,8% no último trimestre de 2018 em relação ao mesmo período de 2017. O destaque, segundo o estudo, ficou por conta das compras pelo Instagram (70%), seguidas daquelas pelo Facebook (27%). Vivemos a era do marketing moderno, no qual os consumidores se unem para conversar ou até mesmo compartilhar informações a favor ou contra determinada marca ou
produto. As empresas, frente a esse cenário, precisam se adaptar e entender a força da internet e da opinião pública nesse meio. Por isso, é indispensável monitorar o que se fala sobre a corporação para que seja possível agir com rapidez na resolução de mensagens negativas. Nesse caso, a celeridade pode amenizar ou até mesmo conter danos de imagem. O processo de compras também mudou. Hoje, ele pode começar tanto pela internet quanto pela loja física. No entanto, essa jornada geralmente é feita nos dois meios, pois o cliente, em um determinado momento, irá consultá-los para avaliar em qual há a melhor opção de produto ou serviço. O Instagram tem sido destaque como um canal de compras. Por compartilhar fotos e vídeos, a ferramenta se tornou um ótimo canal de comércio eletrônico, além de ser a rede social com maior expansão em audiência e engajamento no país. Ela oferece a possibilidade da realização de vendas on-line, conquistando o consumidor por meio da interatividade com as marcas, que, graças a ferramenta, tem ampliado o atendimento para lojas físicas. Há várias evidências que a personalização e a qualidade do atendimento se tornaram uma exigência. As empresas preocupadas com essas mudanças, atentas ao uso de ferramentas digitais de comunicação e ao repasse de dados precisos terão melhores resultados de vendas. Diante de um cenário econômico que exige reinvenções, a tendência é que a internet viabilize cada vez mais as compras e a reputação das corporações. Possibilidades de negócios existem e devem ser aproveitadas: por que não começar pelo investimento em comunicação? * Supervisora de Comunicação da Fecomércio MG
Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa presidencia@diariodocomercio.com.br
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Diretora Editorial Adriana Muls
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Socorro a Inhotim Inhotim, maior museu a céu aberto do Planeta e dedicado a obras de grande porte, é hoje uma referência internacional, possivelmente a mais conhecida do País na atualidade, acompanhada e aplaudida, se não reverenciada, por alguns dos maiores experts em arte contemporânea. Tão conhecida quanto o museu, hoje também, e deixado de fora talvez apenas o patrimônio barroco, uma das principais referências também de Minas Gerais, e com certeza seu principal polo de turismo internacional. São valores reconhecidos e aplaudidos também internamente, porém sem que até agora tal atitude tenha implicado, de fato, em ações de suporte à instituição, tarefa que deveria envolver, pelo menos, toda a comunidade mineira. A história de Inhotim é bem conhecida. De um lado uma antiga fazenda, propriedade familiar incrustada no terreno de uma mineração, do mesmo grupo. O empreendimento não foi bem-sucedido e absolutamente não vem ao caso, no contexto desse comentário, avaliar o caso e seus desdobramentos jurídicos. Cabe apenas entender, objetivamente, que Inhotim se tornou muito Se houver maior e muito bom senso, se mais importante houver o mínimo e deveria, entendimento tendo em vista do significado e inclusive os da importância problemas que a cidade de de Inhotim para Brumadinho Minas Gerais, enfrenta, ser para o Brasil e o centro das para o Planeta atenções. Com essa ação insana o entendimento claro, não pode ter indiscutível, de prosseguimento que está acima de e muito menos quaisquer outras o desfecho já questões. cogitado Tudo isso nos ocorre a propósito das demandas envolvendo, de um lado, o Estado e de outro a Itaminas, dona das terras que abriga o museu e, em parte pelo menos, de seu acervo. Seguido o processo ao pé da letra, isto quer dizer que este acervo, ou parte dele, pode ser tomado para que seja quitada uma dívida estimada, hoje, em mais de R$ 400 milhões. Objetivamente, o mesmo que condenar Inhotim e permitir que parte de seu riquíssimo acervo, resultado, em quase sua totalidade, da visão e do mecenato de Bernardo Paz de quem se pode dizer que, por sua obra, tornou-se credor e nunca devedor do Estado, independentemente dos erros que lhe sejam atribuídos num passado já distante. Para resumir, a questão não pode permanecer como está, como se tudo não passasse de mais um processo, entre os milhares que caducam nas prateleiras do Judiciário. Se houver bom senso, se houver o mínimo entendimento do significado e da importância de Inhotim para Minas Gerais, para o Brasil e para o Planeta essa ação insana não pode ter prosseguimento e muito menos o desfecho já cogitado. Bem ao contrário, no que pesem as dificuldades em que se encontram as finanças públicas, o museu-parque de Brumadinho, que bem poderá ser a principal referência da recuperação de toda a região, precisa e merece ser suportado e defendido, em condições de se manter e fazer muito mais.
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2019
OPINIÃO
Bolsonaro: ontem e hoje TILDEN SANTIAGO * O mundo da política e do sindicalismo é como o mundo: sabe dar suas voltas! O ano de 1968 foi um divisor de águas na história política contemporânea no Brasil e no mundo: líder estudantil e na Dissidência do Partidão, o alagoano que virou carioca, Vladimir Palmeira, filho de senador, liderava no Rio a Marcha dos Cem Mil. Com características semelhantes, Zé Dirceu, o mineiro de Passa Quatro, que virou paulista, agitava o meio estudantil na Paulicéia, em plena ditadura. Esse escriba, padre-operário, líder metalúrgico em Vitória (ES), vindo do Oriente Médio, trabalhava como soldador e serralheiro na laminação Ferro e Aço (4 mil trabalhadores) e levava uma dezena de colegas para os atos políticos no centro da capital capixaba, sob influência do Rio e São Paulo. Tudo em Vitória era inteiramente liderado por estudantes e militantes vermelhos ou cor-de-rosa. Os anos se passaram: prisão, tortura, exílios, fuga para o Nordeste, 20 anos de autoritarismo, anistia para o alagoano carioca, para o mineiro paulista e o mineiro capixaba. Eleições democráticas! Chegam ao Congresso quatro novos deputados em 1991 (Collor no Planalto): Jair Bolsonaro (RJ), Zé Dirceu (SP), Vladimir Palmeira (RJ) e esse escriba por Minas entre tantos eleitos. Impossível naquela época imaginar o capitão reformado, então deputado Bolsonaro, como futuro presidente da República. Tomávamos cafezinho em pé ao lado do plenário e quase não falávamos, exceção dele com Vladimir também carioca. Ele não se distinguia na tribuna, nas comissões, na mídia ou mesmo em sua bancada. Com o andar da carruagem, nas eleições ulteriores, Zé Dirceu já emergia como possível sucessor do presidente Lula. Quanto a Vladimir e a esse escriba não demonstravam pendor para a “carreira política” – para a política com P maiúsculo sim. Se era impossível imaginar Bolsonaro presidente da República, mais inimaginável era o caos que estamos vivendo, as incertezas, envolvidos numa postura de ultraconservadorismo e de populismo, sem conteúdo libertador. A entrevista de Bolsonaro ao colega repórter Danilo Gentilli foi uma miniatura do caos do governo recém-eleito. Vencedor nas urnas sim, entrou pela madrugada demonstrando estar em projeto de Brasil, sobre o qual discorrer, levando a conversa para um tom pessoal e ideológico, num clima de guerra fria, incapaz de unificar os grupos que o apoiam, dentro e fora da máquina de governo. A veleidade de fazer um presidente do STF um evangélico é um sinal da falta de clareza quanto à relação do Estado e religião. Aliás, isso já aparecia na repetição cansativa do “Deus acima de tudo. Brasil acima de todos”. Na verdade, Deus está entre nós depois que habitou conosco, na Palestina, em Israel. Com todo o respeito pelo Javé dos Exércitos do Antigo Testamento que ficava acima do Sol e da Lua ajudando Josué. Sem o Estado laico, face às religiões, a democracia corre perigo! A boa teologia quer que o cristão participe da boa política de construir um mundo novo, de restaurar o universo criado, apenas exigindo dos filhos de Deus, uma opção ideológica pelos pobres, pelos “damnés de la terre” – de Franz Fanon. É ela a única condição. A Bíblia, os evangelhos ou epístolas de Paulo de Tarso não indicam em qual partido, qual sindicato, qual central, qual governo, qual modo de produção, se deve filiar e agir com projetos humanos, que levem ao projeto do Pai, ao projeto de libertação integral. FHC tem razão: meio carisma populista ganha eleição, mas é um risco para governar. *Jornalista, embaixador e anglicano
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação
Meio ambiente como ferramenta de viabilidade e atração de investimentos CARLOS EDUARDO ORSINI * DIVULGAÇÃO
Em artigos relacionados com o meio ambiente de autoria de Ênio Brandão e de Roberto Messias, que versaram respectivamente quanto a importância do processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais e em seguida na capacidade de geração de informações e do conhecimento, leva-nos a refletir de forma decisiva quanto a oportunidade de praticarmos decisivamente a “sustentabilidade” nas mais variadas atividades produtivas de Minas Gerais, sejam elas na mineração, energia, indústria, agricultura e pecuária. “Ao trabalhar o tema de sustentabilidade, que representa a síntese do meio ambiente, evoca-se a retomada da capacidade de viabilização de projetos e consequente atratividade para investimentos, num processo de licenciamento ambiental racional, inteligente e inovador, aproveitando a máxima capacidade de informações e conhecimento”. Tais ingredientes que conformam um documento técnico (EIA-Rima por exemplo), deverão promover o crescimento econômico com harmonia, necessários a serem seguidos pelo empreendedor quando se pretende investir numa região ou num estado. Como ferramenta inovadora para a viabilização e atração de investimentos, apresentam-se conceitos defendidos por agentes internacionais e nacionais de fomento, além de bancos financiadores de empreendimentos, como o Banco Mundial Bird, International Finance Corporation-IFC, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, BNDES, Banco do Brasil, CEF, e outros do porte de HSBC, Santander, Chase, etc., quando subscritaram os “Princípios do Equador” para assegurar o devido equilíbrio de um novo projeto ou empreendimento, com a conservação da natureza, a qualidade de vida do “homem” e de suas futuras gerações,
Luciana Montes Editores Alexandre Horácio
Rafael Tomaz
Clério Fernandes
Gabriela Pedroso
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consolidando a própria fundamentação do “desenvolvimento sustentável”. Que estes propósitos de racionalização possam trazer a vitamina que Minas Gerais necessita para retomar o seu crescimento, num momento tão complicado de sua economia, e que as DNs (Deliberações Normativas do Copam e da Semad) sejam também consideradas referências importantes para o desenvolvimento sustentável, que, aliás, fazem parte do próprio nome da Semad-MG – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. Certamente, meus caros amigos, companheiros ambientalistas e empreendedores, teremos a chance de renovar premissas anteriormente plantadas nas terras mineiras, quando num projeto novo ou de expansão se faz o resgate social, a recuperação da cidadania, para que o povo tenha fé no seu governo e amor a sua terra, agindo como cidadão e patriota. * Ex-secretário Assuntos Internacionais, ex-presidente do Indi
Vender imóvel financiado antes do leilão reduz prejuízo KÊNIO DE SOUZA PEREIRA * Há mutuário de financiamento imobiliário que ao perder a capacidade de pagamento deixa de tomar medidas urgentes para sanar o problema. Por falta de conhecimento das regras e por má orientação contrata advogado para judicialmente atrasar o procedimento de consolidação de propriedade e leilão do imóvel financiado, mesmo não tendo intenção de quitar a dívida. Ignora que a garantia fiduciária permite a perda da moradia num prazo de apenas seis meses. Caso possa realmente pagar a dívida, seja útil uma consultoria jurídica para conduzir o caso, sendo que renegociá-la é muito difícil, especialmente se o agente financeiro for um banco privado. Tendo o devedor do financiamento perdido a capacidade de pagamento das parcelas vincendas e não tendo como quitar de imediato as parcelas e despesas em atraso, o mais prudente é deixar a emoção de lado, fazer as contas e vender o imóvel de qualquer maneira para obter algum recurso financeiro. É realmente difícil aceitar a perda do imóvel em virtude do atraso de apenas algumas prestações e de um saldo devedor pequeno em relação ao valor do bem. Entretanto, se perdeu a condição de pagar, deve agir rapidamente, pois é ilógico, por exemplo, perder um imóvel avaliado em R$ 900 mil por causa de um saldo devedor de R$ 300 mil. Protelar, rezar, fazer promessa não fará acontecer o milagre da dívida sumir. A garantia com base na alienação fiduciária é voraz, sendo que a partir do terceiro mês em atraso, o banco consegue consolidar a propriedade em seu nome pelo valor da dívida, ou seja, o apartamento de R$ 900 mil é adquirido pelo banco por R$ 350 mil (saldo devedor mais despesas), conforme o
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exemplo citado. O ex-mutuário, ao insistir em permanecer no imóvel, acaba virando réu num processo judicial de imissão de posse movido pelo adquirente. É comum o juiz condenar o ocupante, que não conseguiu evitar o leilão, a pagar valores expressivos a título de fruição, ficando ainda com o nome negativado no cadastro do Poder Judiciário, no Serasa e no SPC, o que lhe impedirá de fazer novos negócios. A solução é drástica. É melhor vender barato o imóvel, negociar com um comprador a quitação integral do financiamento e ao final ficar com algum dinheiro e o nome limpo do que permanecer na moradia sofrendo com o crescimento da dívida e ao final perdê-la com o risco de não receber nada após o leilão. Na prática, liquidar o imóvel por um valor baixo evita o prolongamento de uma situação aflitiva, bem como permite uma desocupação digna, sem traumas, pois é muito ruim não fazer nada, esperar o leilão e depois receber a visita do arrematante que solicitará a posse por meio de um processo judicial de imissão na posse que resultará na ordem judicial de desocupação. O relógio não para, o banco não espera! Se conseguir vender por R$ 500 ou 550 mil, poderá sobrar R$ 200 mil. Parece mau negócio, mas é a solução possível. É comum o vendedor achar ruim ao imaginar que irá beneficiar um terceiro ao vender bem abaixo do preço. Se esquece que o mercado está desaquecido e se demorar quem ganhará tudo será o banco, razão que tem feito o setor bancário bater sucessivos recordes de lucratividade. É melhor o mutuário consolidar um prejuízo menor do que ficar inerte, como
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tem ocorrido na maioria dos casos, em que devedor ao final não fica com nada quando o bem é adjudicado pelo valor da dívida. Se vende o imóvel rapidamente, antes do leilão, com o valor que sobra da venda ao terceiro poderá dar entrada em outro imóvel, pagar aluguel e juntar mais recursos para uma futura aquisição, num momento melhor, com um emprego que permita uma nova oportunidade. Lamentavelmente, vemos muitos mutuários inadimplentes perderem tudo, inclusive o valor da entrada e o que gastou na reforma da moradia, por não compreenderem como funciona a cobrança e o leilão do imóvel previstos na Lei nº 9.514/97. O banco, no 2º leilão, pode vendê-lo pelo valor da dívida, mais encargos, de forma que não sobra nada para quem perde o imóvel. Agora, se o leilão apurar uma quantia maior, o banco é obrigado a entregar o que sobejar o valor total da dívida, mas o ex-mutuário terá que contratar advogado para conseguir receber, já que raramente o banco entrega esse crédito espontaneamente. É incrível, mas a Lei 9.514/97 não estipula nenhuma multa para o banco que desrespeita o direito do mutuário de receber o valor que sobrar do leilão. É comum o banco, maliciosamente, criar diversas despesas e empecilhos para sabotar o mutuário, cabendo a este ter uma consultoria jurídica que domine matemática financeira, pois ficar inerte e agir de maneira amadora é a pior opção. *Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG. kenio@keniopereiraadvogados.com.br
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(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2019
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ECONOMIA PATRICK ROCHA
Oi eleva base de clientes de telefonia
CEO da TIM Brasil, Pietro Labriola destacou que setor tem trabalhado para que cobertura de rede das operadoras acompanhe alta em tráfego de dados
TELECOMUNICAÇÕES
TIM afirma que 5G depende do governo Para CEO de empresa, aplicação de tecnologia no País necessita de melhoria em infraestrutura THAÍNE BELISSA Rio de Janeiro
O CEO da TIM Brasil, Pietro Labriola, fez um apelo ao poder público para a melhoria da infraestrutura de rede de dados no País. Durante coletiva à imprensa, realizada ontem, no Rio de Janeiro, o executivo afirmou que o almejado 5G não existirá se o governo não ajudar o setor a preparar o País para a nova tecnologia. O CEO também anunciou o primeiro plano-família pós-pago da marca, que chega como um hub de entretenimento e com a novidade da assinatura da Netflix incluída. Labriola afirmou que o setor de telecomunicação tem trabalhado para que
a cobertura de rede das operadoras no Brasil acompanhe o aumento de tráfego de dados, mas ele destacou que esse é um desafio grande demais e que não cabe apenas às empresas. “Todas as operadoras que registram crescimento no tráfego de dados vão precisar de novas instalações de antenas e hoje isso já é um problema. Com o 5G, esse problema vai ser ampliado. Nós vamos trabalhar para melhorar a qualidade do serviço, mas precisamos de todas as ferramentas que permitam essa melhoria”, disse. No que se refere à inovação em serviço, a TIM tem um bom histórico: depois de lançar os benefícios de Whatsapp e redes sociais
incluídas no plano, a operadora inova mais uma vez com o plano pós-pago TIM Black Família. Esse é o primeiro plano da operadora com esse perfil família e que permite a adição de até cinco dependentes. Mas a grande novidade do produto é que ele será o primeiro no País a incluir a assinatura da Netflix, plataforma de streaming de filmes e séries. O plano-família também inclui 50 milhões de músicas no Deezer e mais de 100 revistas da Tim banca virtual. Além disso, o TIM Black Família tem uma vantagem no roaming internacional: sete dias de WhatsApp ilimitado grátis e 30 minutos de ligações todo mês para usar em qualquer lugar do mundo. A oferta é para evi-
tar a famosa troca de chips quando o cliente viaja para o exterior. Pelo plano-família, o titular também tem total controle da divisão de gigas entre os dependentes. Outra exclusividade desse plano é que o titular pode optar por um atendimento mais humanizado e não robotizado. Receita - Anunciado ontem, o novo plano da TIM já está à venda nas lojas da operadora e deve ajudar a empresa a bater a meta de crescimento de receita para este ano, que é de 3% a 5% em relação a 2018. O CEO reconhece que a relação das empresas de telecomunicação com as empresas de plataformas inovadoras como Whatsapp “não era
amigável”, uma vez que essas ferramentas significaram ameaça ao setor. Mas ele destacou que não é possível brigar com a tecnologia e que, na verdade, foram esses aplicativos que trouxeram mais tráfego de dados para os smartphones. “Hoje podemos dizer que nossa relação é mais de cooperação do que de competição com elas”, disse. Apesar da aproximação da indústria do entretenimento, o CEO descartou a hipótese de a TIM investir estrategicamente nesse segmento com a produção de conteúdo, por exemplo. “Há empresas grandes fazendo isso e não vamos concorrer com elas”, disse. *A repórter viajou a convite da TIM
ENERGIA
Renova mantém negociações após veto da Aneel São Paulo - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem rejeitar um pedido da geradora Renova Energia para a transferência à AES Tietê de parques de seu complexo eólico Alto Sertão III, cujas obras estão atualmente paralisadas, mas as companhias mantêm negociações de uma parte importante do projeto. Em fato relevante, a Renova afirmou que a decisão da Aneel impacta apenas os parques da Fase B do complexo eólico, com 305 MW a serem instalados, uma parte menor do acordo com a AES Tietê, que envolveria R$ 90 milhões. A AES Tietê, da norte-americana AES, também divulgou posição semelhante, dizendo que a Fase A do projeto, com capacidade instalada de 438 MW, negociada por R$ 350 milhões, não foi objeto da decisão do regulador. Da mesma forma, disseram as empresas, uma opção de compra de até 1,1 GW de projetos eólicos em desenvolvimento pela AES Tietê, por até R$ 76 milhões, não foi abordada pela decisão da Aneel. “Em vista de referida decisão, a Companhia (AES Tietê) reavaliará o interesse na aquisição da Fase B deste projeto. A
DIVULGAÇÃO
Controlada pela Cemig, Renova busca venda de parques de complexo eólico para a AES Tietê
Fase A e o Pipeline não foram objeto de avaliação da Aneel na data de hoje e, portanto, seguem o seu curso normal dentro do cronograma para a conclusão da Operação”, disse a controlada pela empresa norte-americana. A AES Tietê, de acordo com proposta de abril, ainda assumiria quase R$ 1 bilhão em dívidas pelo complexo Alto Sertão III, que tem 87% das obras concluídas e energia da Fase A já vendida em leilões. As ações da Renova fecharam em queda de mais de 30%, com pressão da decisão do órgão regulador.
A Renova, controlada pela estatal mineira Cemig, vinha buscando vender o ativo em meio a uma planejada reestruturação após ter enfrentado dificuldades financeiras nos últimos anos. Histórico - A chamada Fase A do complexo eólico Alto Sertão III, na Bahia, vendeu a produção futura em leilões realizados pelo governo para atendimento à demanda dos consumidores, enquanto a Fase B seria construída para comercializar energia no mercado livre de eletricidade.
A implementação dos projetos, no entanto, atrasou devido a problemas financeiros da Renova após uma tentativa fracassada de associação com a norte-americana SunEdison em 2015. Desde então, a Renova passou a buscar compradores para o empreendimento e chegou a anunciar um primeiro acordo, com a canadense Brookfield, posteriormente cancelado. Depois, a elétrica começou a negociar com a AES Tietê e chegou a negar uma primeira proposta antes de fechar negócio. O atraso dos projetos,
no entanto, levou a Aneel a abrir processo para analisar a revogação das autorizações concedidas à empresa, mesmo em meio às negociações para venda. O diretor da Aneel Efraim Cruz, relator do caso na agência, defendeu que o pedido das empresas não poderia ser acolhido, ainda mais porque as companhias pediam isenções de penalidades por atraso. Ele afirmou ainda que a eventual transferência dos empreendimentos não geraria vantagens aos consumidores, uma vez que as usinas da fase A do complexo venderam sua energia a preços que, atualizados, são 41% superiores aos registrados em leilões mais recentes para viabilizar novas usinas. Segundo ele, a operação poderia ser autorizada se gerasse benefícios “para o mercado como um todo, não apenas para aquele que irá assumir os projetos”. O futuro das usinas da fase A é discutido em processo em separado na Aneel, que eventualmente pode resultar também na revogação de seus contratos. Ontem, diretores da agência sinalizaram que essas usinas poderiam ter custo mais elevado para os consumidores que a contratação de novos projetos. (Reuters)
São Paulo - A Oi adicionou mais clientes à sua base de usuários de telefonia móvel em maio do que em abril, disse o diretor comercial, Bernardo Winik, ontem, enquanto a companhia expande cobertura 4.5G no País. “Abril foi melhor que o primeiro trimestre e maio foi melhor que abril”, disse Winik a jornalistas, em coletiva de imprensa em São Paulo, acrescentando que os investimentos na cobertura 4.5G prepararão a rede da Oi para a futura geração 5G. A cobertura 4.5G da Oi deve dobrar para 35 milhões de clientes até o final de 2019. A operadora usa principalmente equipamentos da chinesa Huawei e da finlandesa Nokia. Winik minimizou preocupações sobre a Huawei, que tem sido acusada pelos Estados Unidos de ser um veículo para espionagem da China. “Acompanhamos de perto os desdobramentos até porque há uma disputa, mas nossa arquitetura de rede é construída de uma forma que não dependemos de nenhum fornecedor específico em qualquer região”, disse o executivo. O diretor de marketing da Oi, Roberto Guenzburger, acrescentou que a companhia tem reavaliado frequências usadas anteriormente em serviços 2G e que ficaram sem utilização diante da migração dos usuários para novas tecnologias. Fibra ótica - Outro grande foco da Oi é a ampliação da rede de fibra ótica a usuários domésticos no País, serviço conhecido como FTTH, que deve alcança 60 cidades até o final de junho ante 27 no fim de 2018. “Nós também dobramos o número de casas conectadas ao FTTH para 200 mil entre janeiro e maio”, disse Winik. A Oi encerrou o primeiro trimestre com 1,7 milhão de moradias com acesso a FTTH e espera alcançar 3,6 milhões até o final de 2019. A operadora também anunciou o lançamento de um aparelho de streaming similar ao Apple TV, para integrar sua plataforma de vídeo online, Oi Play, à Netflix, YouTube, Google Assistant e outros serviços. “É um aparelho sem fio, Android, totalmente aprovado pela Anatel e vai custar menos que a metade do preço de uma Apple TV”, disse Guenzburger. (Reuters)
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ECONOMIA COMPONENTES
StickFran vai ampliar unidade no Sul de Minas Planta do grupo paulista em Claraval terá capacidade produtiva aumentada em 20% até o próximo ano ANA AMÉLIA HAMDAN
Com parque industrial instalado em Claraval, no Sul Minas, desde 2014, a StickFran, produtora de componentes destinados principalmente ao segmento calçadista, está ampliando sua atuação após investir R$ 15 milhões desde a sua inauguração. Diretor-geral da empresa, José Luís Borges informou que o objetivo é aumentar a produção em 20% até 2020, com implantação de uma tinturaria. Atualmente, a empresa emprega cerca de 230 funcionários. O reforço nas operações é considerado especialmente importante devido ao fato de Claraval ter apenas 4 mil habitantes. Ou seja, o impacto na geração de empregos é muito significativo. Segundo José Luís Borges, o incremento das atividades, mesmo num momento de fraco desempenho econômico, está amparado em gestão, redução, custo e diversificação de produtos e mercado, garantindo competitividade. Atualmente, cerca de 80% da produção é voltada para o segmento calçadista, com 10% sendo destinado ao mercado dos PETs e, os outros 10%, para o setor de moda e vestuário. Entre os produtos da StickFran estão elásticos, fitas, zíper e cadarços. A produção é destinada principalmente a indústrias de calçados. Em Minas, a maior parte dos clientes está em Nova Serrana, no Centro-Oeste, principal polo calçadista do Estado; mas há atendimento a outras cidades, como Guaxupé, Uberaba e Uberlândia. Além disso, boa parte dos produtos segue para Franca (SP), havendo também mercado consumidor nas regiões Sul e Nordeste do País. O grupo StickFran nasceu em Franca, em 1999, atuando no comércio. Em 2007, a empresa deu início à atividade industrial. No ano de 2014, ocorreu a transferência do parque industrial para Minas, com investimento de R$ 15 milhões e compromisso inicial de geração de 130 empregos. A empresa não revela qual o valor a ser investido na ampliação da produção, mas o número de postos de trabalho está bem acima do previsto e já chegou a 230. No segundo semestre de 2018, a empresa abriu o terceiro turno e, desde então, está funcionando
24 horas por dia. Segundo Borges, a instalação em Claraval ocorreu após negociações entre a empresa e a Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas (Indi). Pesaram a favor da transferência a proximidade da cidade mineira com Franca – as duas cidades ficam a 20 km uma da outra. Além disso, a empresa já contava com vários funcionários que moravam em Claraval e seguiam para a cidade paulista de ônibus. À época, os empresários compraram uma área de 11 mil metros quadrados em Claraval. Em seguida, houve nova aquisição e essa área soma 17 mil metros quadrados. A empresa objetiva aproveitar esse novo espaço de 6 mil metros quadrados para implantar uma tinturaria e partir para a fabricação de novos produtos. “A perspectiva da empresa é que, com a aprovação das reformas, a economia do país deslanche. Então usaremos os 6 mil metros quadrados para ampliação da área fabril em pelo menos 20% até
DIVULGAÇÃO
Atualmente, algo em torno de 80% da produção da StickFran no Sul de Minas é voltada para atender ao setor calçadista
2020”, disse Borges. Exemplo - Diretor do Indi, João Paulo Braga considera que o exemplo da atuação da StickFran é de grande importância para o Estado. Isso porque a empresa está situada em um município
MINERAÇÃO
não oferece oportunidade de trabalho. Ele considera que três fatores foram determinantes para o sucesso do negócio da StickFran em Minas. O primeiro deles é a característica do empreendedor. “É um empreendedor contemporâ-
neo, que busca qualificação o tempo todo”, diz. Outro ponto é a localização de Claraval, próxima ao mercado consumidor. Por fim, Braga cita o ambiente econômico do município, que não cria entraves ao desenvolvimento de empresas.
CONJUNTURA
Governo federal venderá R$ 2,5 bilhões em debêntures da Vale Brasília - O governo vai vender debêntures da Vale, avaliadas em R$ 2,5 bilhões. Decreto publicado no Diário Oficial da União de ontem incluiu mais de 141,7 milhões de debêntures da empresa no Programa Nacional de Desestatização. A sugestão de venda dos papéis foi aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), em maio, e precisava ser confirmada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. No mês passado, o conselho do PPI definiu a inclusão 59 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. Foram autorizadas concessão de rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, linhas de transmissão, reservas de petróleo e gás. O con-
pequeno, gerando grande impacto na economia local. Braga pondera que 80% dos municípios mineiros têm menos de 20 mil habitantes, com 10% tendo menos de 10 mil moradores. E, muitas vezes, essas cidades têm economia deprimida, que
selho também submeteu à aprovação do presidente da República, Jair Bolsonaro, a inclusão da participação acionária minoritária detida pela União no capital social do IRB-Brasil Resseguros. A carteira de ações da União no IRB, com base na cotação de fechamento de 29 de abril, tem um valor de mercado de aproximado de R$ 3,5 bilhões. A expectativa do governo é que, nos próximos dez anos, sejam arrecadados até R$ 1,57 trilhão. O decreto publicado ontem designa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pela execução e pelo acompanhamento da venda das debêntures da Vale. As debêntures são títulos de crédito privado, usadas pelas empresas para financiar seus projetos. (ABr)
Produção industrial cresce em abril, mas acumula queda de 2,7% no ano Rio - A produção da indústria nacional cresceu 0,3% em abril, na comparação com março, porém o setor ainda acumula queda de 2,7% nos quatro primeiros meses do ano, segundo a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com abril do ano passado, a indústria caiu 3,9%. Com esses resultados, a produção está 17,3% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. A maior influência negativa partiu do setor extrativo, pressionado pela redução na produção de minério de ferro, decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro. Com isso, a indústria extrativa caiu 9,7%, e teve o quarto resultado negativo seguido na comparação com o mês anterior, acumulando -25,7% no ano. Em relação a abril de 2018, o recuo foi de 24%. “Há um efeito de queda em
sequência do setor por conta de Brumadinho, e isso vem trazendo impactos negativos na indústria como um todo”, explica o gerente da pesquisa, André Macedo, complementado que o crescimento na indústria geral seria de 1,2% se o setor extrativo não fosse considerado na pesquisa. Ante março, houve crescimento em 20 das 26 atividades pesquisadas, o resultado mais disseminado para o setor industrial desde junho de 2018, quando 22 das 26 atividades tiveram alta. “Isso em um mês após a intensa queda promovida pela greve dos caminhoneiros. A indústria havia crescido 12,5% em junho do ano passado”, relembra Macedo. Entre as altas na passagem de março para abril, destaque para o crescimento de 7,1% em veículos, 8,3% em máquinas e equipamentos, 5,2% em produtos químicos e 1,5% em alimentos. Esses setores reverteram os resultados negativos de março. “Veículos automotores vêm mostrando um compor-
tamento de maior volatilidade, em função de uma demanda doméstica que não consegue acompanhar essa produção. Ainda há a crise na Argentina afetando as exportações desse setor, então se regula a produção para atender a demanda”, diz Macedo. A ligeira alta de abril foi influenciada pelos resultados positivos em três das quatro grandes categorias econômicas em relação a março. Houve altas de 3,4% em bens de consumo duráveis, 2,9% em bens de capital e de 2,6% em bens de consumo semi e não duráveis. Já o setor de bens intermediários caiu 1,4%, a quarta queda seguida, acumulando -4,2% nesse período. Sobre a indústria de transformação como um todo, Macedo diz que há uma constante que contribui para justificar a queda do setor industrial no ano. “São fatores que a gente já comenta para o setor industrial, associados à demanda em ritmo menor e à taxa de desocupação do mercado de trabalho”. (Agência IBGE)
MERCADO DE CAPITAIS
Bolsa de valores fecha a sessão em alta de 0,37% São Paulo - O Ibovespa fechou em alta ontem, com Sabesp disparando diante do andamento do projeto de lei que cria um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico, embora o tom positivo no pregão tenha sido mitigado pelo tombo de Braskem após fracasso na venda da companhia. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa encerrou com acréscimo de 0,37%, a 97.380,28 pontos. O volume financeiro somava R$ 14,5 bilhões. Na máxima do dia, o Ibovespa chegou a 97.722,88 pontos, beneficiado por ganhos em praças acionárias no exterior e repercussão
favorável de votações no Senado ontem, incluindo a aprovação de medida provisória que trata do combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP 871 é considerada peça importante para a implantação da reforma da Previdência e a sua aprovação corroborou a leitura de um ambiente mais harmonioso entre Executivo e Legislativo. Estrategistas do Itaú BBA reiteraram sua visão positiva para o médio prazo para os papéis brasileiros, sustentando a recomendação overweight e acrescentando que mantêm a expectativa de aprovação da reforma da Previdência até o ter-
ceiro trimestre, conforme relatório a clientes. “Nós continuamos confortáveis com nossa visão positiva sobre as ações brasileiras, uma vez que a visão de médio prazo mais do que compensa os desafios de curto prazo”, afirmou a equipe. Destaques - Sabesp saltou 10,96%, após o Senado aprovar na véspera regime de urgência para o projeto de lei que cria um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico, considerado essencial para eventual privatização da empresa paulista de água e esgoto. À tarde, a ação renovou cotação recorde intradia a R$ 48,87
reais após a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovar relatório sobre o projeto. Fora do Ibovespa, a estatal mineira Copasa subiu 7,1% e a paranaense Sanepar avançou 4%. Braskem PNA despencou 17,1%, tocando mínimas desde meados de 2017 no pior momento da sessão, quando chegou a cair 20%. O tombo ocorreu depois que a LyondellBasell desistiu de comprar a participação controladora na petroquímica brasileira detida pela Odebrecht. A LyondellBasell disse que encerrou as negociações com a Odebrecht “após cuidadosa consideração”, mas não deu mais detalhes. - JBS e Marfrig avançaram
5,4% e 3,5%, respectivamente, recuperando-se de perdas na véspera, quando foram pressionadas pela decisão do Ministério da Agricultura de suspender exportações de carne bovina à China após a confirmação de caso atípico da doença da vaca louca no Mato Grosso. A Organização Mundial de Saúde Animal, contudo, manteve o status do Brasil de risco insignificante para a doença. EDP Brasil fechou em alta de 4,8%, tendo de pano de fundo que a China Three Gorges avalia um acordo para obter o controle no Brasil da EDP-Energias de Portugal, conforme reportagem da agência Bloomberg, citando fontes a par
do assunto. Na máxima da sessão, os papéis subiram 7,5%. Petrobras PN subiu 0,8% e Petrobras ON avançava 0,6%, em sessão de recuperação dos preços do petróleo no exterior, com o mercado na expectativa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prevista para esta semana sobre vendas de ativos da petrolífera de controle estatal. Vale subiu 0,6%, alinhando-se a suas pares no exterior e à alta dos preços do minério de ferro na China. Itaú Unibanco PN recuou 0,2%, enquanto Bradesco PN subiu 0,5%. Banco do Brasil valorizou-se 1,6%. (Reuters)
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ECONOMIA IPCA-IPEAD
Gasolina puxa inação na Capital em maio No mesmo perĂodo, custo da cesta bĂĄsica registrou queda de 3,55% , indo a R$ 445,09, apĂłs duas altas consecutivas MARCELO CAMARGO/AGĂŠNCIA BRASIL
em restaurante, ambos com fĂsica teve queda. As maiores retraçþes foram do cartĂŁo de queda de 2,50%. A inflação em Belo HoO IPCA mede a evolução crĂŠdito rotativo curso norrizonte, no mĂŞs de maio, dos gastos das famĂlias com mal (-5,91%) e rotativo total registrou alta de 0,27% na renda de 1 a 40 salĂĄrios mĂ- (-5,10%). relação com abril. EnJĂĄ quanto Ă s taxas de tre os principais itens a pessoa jurĂdica, duas das impactar o Ăndice esteve No acumulado de 12 meses, quatro tiveram queda, a gasolina, que subiu sendo elas antecipação 1,96%. O combustĂvel o IPCA registrou alta de 5,58%. de fatura do cartĂŁo de A meta para o ano, deďŹ nida tem importante peso crĂŠdito (-5,22%) e capino indicador devido Ă tal de giro (-4,90%). A pelo Conselho MonetĂĄrio representatividade no maior parte das taxas Nacional, ĂŠ de 4,25% orçamento das famĂlias. de captação teve alta, Os dados foram divulsendo a mais acentuada gados ontem pela Fundação nimos. O Ă?ndice de Preços ao referente a fundo de longo Instituto de Pesquisas Eco- Consumidor Restrito (IPCR), prazo (+4,55%). A taxa Selic nĂ´micas, Administrativas e referente Ă s famĂlias com foi mantida, pela nona vez ContĂĄbeis de Minas Gerais, renda de 1 a 5 salĂĄrios mĂni- consecutiva, em 6,50% ao ano ligada Ă Universidade Fede- mos, apresentou, no mesmo na Ăşltima reuniĂŁo realizada ral de Minas Gerais (Ipead/ perĂodo, variação positiva pelo Copom. Na passagem de abril para maio, o preço da gasolina em BH teve crescimento de 1,96% UFMG). de 0,24%. Levando-se em conta a alta da inflação em maio, o Ă?ndice Cesta bĂĄsica - O preço da EQUILĂ?BRIO FISCAL de Preços ao Consumidor cesta bĂĄsica apresentou queda Amplo (IPCA) atingiu 2,36% de 3,55% em maio, com o no acumulado do ano. Em valor chegando a R$ 445,09, igual perĂodo de 2018, o ino que corresponde a 44,60% dicador estava em 1,4%, mas BrasĂlia - O presidente Jair por lei que possibilitaram o A adesĂŁo, contudo, exigi- pela transparĂŞncia adicional ainda nĂŁo havia o impacto do salĂĄrio mĂnimo. A retra- Bolsonaro encaminhou ao alongamento da dĂvida dos rĂĄ contrapartidas, incluindo gerada, contribuindo para a da greve dos caminhoneiros, ção ocorreu principalmente Poder Legislativo o projeto estados, o alĂvio financeiro adoção de regras mais trans- manutenção de sua sustentaque pressionou os preços devido Ă redução no preço de lei complementar que esta- concedido nĂŁo foi suficien- parentes para o cĂĄlculo das bilidade fiscalâ€?, disse a nota. para cima. No acumulado de do tomate, que caiu 16,90%. belece o Programa de Acom- te para equilibrar as contas contas pĂşblicas e medidas JĂĄ os entes cuja situação fis12 meses, o IPCA registrou TambĂŠm registraram queda panhamento e TransparĂŞncia pĂşblicas estaduais. cal seja mais sensĂvel poderĂŁo, de ajuste para mudança da alta de 5,58%. A meta para o de preços a banana (-9,26%), Fiscal e o Plano de Promoção desde que tenham aderido ao Adicionalmente, o governo trajetĂłria fiscal dos entes reano, definida pelo Conselho feijĂŁo (-8,63%) e leite (-6,52%). do EquilĂbrio Fiscal (PEF), tambĂŠm criou um Regime gionais. PAF TransparĂŞncia ou maniMonetĂĄrio Nacional, ĂŠ de Por outro lado, as maiores informou ontem o PalĂĄcio de Recuperação Fiscal para De acordo com comunicado festem o compromisso em altas foram no preço da ba4,25%. do Planalto. ajudar os estados, que atĂŠ do Planalto, o projeto de lei fazĂŞ-lo, ter acesso ao segundo Em maio, alĂŠm da gasoli- tata (+4,94%) e da manteiga O secretĂĄrio do Tesouro, hoje teve adesĂŁo apenas do complementar enviado ao pilar do projeto, o Plano de na, tambĂŠm registraram alta (+1,38%). Promoção do EquilĂbrio Fiscal De acordo com o Ipead, a Mansueto Almeida, jĂĄ havia Rio de Janeiro. Publicamente, Congresso propĂľe a criação (PEF). significativa as excursĂľes (+4,96%) e taxas de condo- queda no preço da cesta bĂĄsica informado, na semana passa- Mansueto jĂĄ avaliou que o do Programa de AcompaEste consiste em um conocorre apĂłs duas altas con- da, que o PEF para estados, regime vale apenas para os nhamento e TransparĂŞncia trato por meio do qual o ente mĂnios (+2,20%). Com relação aos 11 itens secutivas. Em abril, o preço de concessĂŁo de garantias da estados muito endividados, Fiscal (PAF TransparĂŞncia), se compromete com uma agregados que compĂľem da cesta alcançou R$ 461,46, UniĂŁo para emprĂŠstimos feitos com nota D de avaliação de cuja adesĂŁo ĂŠ voluntĂĄria e trajetĂłria de ajuste fiscal e a o indicador, os que mais sendo o maior valor da sĂŠrie pelos governadores junto a crĂŠdito. AlĂŠm do Rio de Ja- tem por finalidade aperfeiçoar UniĂŁo concede espaço para bancos pĂşblicos e privados, neiro, integram esse grupo a transparĂŞncia dos dados contratação de operaçþes de contribuĂram para a alta in- histĂłrica iniciada em 1994. havia sido finalizado hĂĄ trĂŞs Rio Grande do Sul e Minas financeiros e melhorar a co- crĂŠdito, por meio de aval a flacionĂĄria foram vestuĂĄrio ordenação da polĂtica fiscal emprĂŠstimos tomados por e complementos (+6,63%), Juros - TambĂŠm divulgada semanas e seria encaminhado Gerais. Com o PEF, o governo quer dos entes subnacionais com estados e municĂpios. bebidas em bares e restau- pelo Ipead, a pesquisa Ta- ao Congresso. O projeto, conhecido como ajudar os estados com nota C, a UniĂŁo. rantes (+4,43%) e encargos xas de juros e indicadores Dentro desse plano, a equi“Dessa forma, os entes com pe econĂ´mica jĂĄ havia anune manutenção (+1,01%). Por financeiros praticados em “Plano Mansuetoâ€?, decorre, com complicada situação de outro lado, os itens que se- Belo Horizonte referente a segundo o governo, da consta- caixa e dificuldade para pagar situação fiscal sustentĂĄvel ciado a liberação de garantia guraram os preços foram ali- maio mostra que a maioria tação de que, apĂłs quase trĂŞs despesas correntes, como sa- que optem por aderir ao pro- do Tesouro para as operaçþes mentos in natura e alimentos das taxas mĂŠdias para pessoa anos de renegociaçþes abertas lĂĄrios e aposentadorias. grama serĂŁo beneficiados de crĂŠdito no montante de R$ 10 bilhĂľes a cada ano, por um EBEC LOCAĂ‡ĂƒO DE VEĂ?CULOS S/A funçþes a serem desempenhadas na Companhia; (vii) ser aprovado em testes psicolĂłgicos e de transcrita no livro de Registro de Atas da Diretoria da Companhia. Caso algum Diretor se recuse a prazo de 4 anos. CNPJ/MF nÂş 08.155.169/0001-22 - NIRE 31300023541 liderança realizados por duas empresas especializadas a ser indicadas pelos Acionistas; bem como assinar a ata, tal fato constarĂĄ de seu texto, sendo sempre vĂĄlida a ata em que constar a assinatura ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA (viii) ser aprovado pela empresa de consultoria que atenda a Companhia ou outra a ser contratada. da maioria dos membros da Diretoria ou, pelo menos, a assinatura do Diretor Presidente. Artigo 16Âş Como contrapartida, o ente REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2019 ParĂĄgrafo Segundo: Para efeitos do disposto no ParĂĄgrafo Primeiro supra, a reputação ilibada serĂĄ - A remuneração global da Diretoria e as respectivas remuneraçþes individuais de seus membros I. Data, horĂĄrio e local: Realizada no dia 27 de Maio de 2019, Ă s 11:00h, na sede da Companhia, comprovada mediante apresentação pelo candidato, no ato de sua candidatura, dos seguintes VHUmR Âż[DGDV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO ParĂĄgrafo Ăšnico: 2V 'LUHWRUHV ÂżFDUmR GLVSHQVDGRV GH SUHVWDU localizada em Belo Horizonte/MG, na Avenida BarĂŁo Homem de Melo, nÂş 2.681, sala 202, Bairro documentos: a) CertidĂľes Negativas de feitos cĂveis, criminais e dos juizados especiais dos Estados caução. &DStWXOR 9, &RQVHOKR ÂżVFDO $UWLJR ž O Conselho Fiscal somente serĂĄ instalado nos interessado deverĂĄ aprovar Estoril, CEP 30494-085. II. Convocação: - Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo do Ăşltimo domicĂlio do candidato, da sede da Companhia e das Filias destas; b) CertidĂľes Negativas exercĂcios sociais em que for convocado mediante deliberação da Assembleia-Geral, nos termos da com o previsto no artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş da Lei 6.404/76. III. Presenças: Presentes os acionistas de Feitos Federais; c) CertidĂľes Negativas de DĂŠbitos Estaduais dos Estados do Ăşltimo domicĂlio do legislação aplicĂĄvel. ParĂĄgrafo Primeiro: O Conselho Fiscal, quando instalado, serĂĄ composto por leis que implementem medirepresentando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de FDQGLGDWR GD VHGH GD &RPSDQKLD H GDV ÂżOLDLV GHVWD d) CertidĂľes Negativas de DĂŠbitos Municipais 03 (trĂŞs) membros efetivos e 03 (trĂŞs) suplentes, todos com curso superior, os quais terĂŁo as Presença de Acionistas da Companhia. IV. Mesa: Presidente: Sra. Eliana Moreira de Azevedo GDV FLGDGHV GR ~OWLPR GRPLFtOLR GR FDQGLGDWR GD VHGH GD &RPSDQKLD GDV ÂżOLDLV GHVWD e) CertidĂľes atribuiçþes previstas em lei e, nos casos de ausĂŞncia, impedimento ou vacância, serĂŁo substituĂdos das de ajuste fi scal, atendendo AraĂşjo, brasileira, casada, engenheira eletricista, inscrita no CPF/MF sob o n. 042.586.816-87, Negativas de Tributos Federais e da DĂvida Ativa da UniĂŁo; e f) CertidĂľes Negativas dos CartĂłrios pelos suplentes. ParĂĄgrafo Segundo: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal serĂĄ portadora do documento de identidade nÂş 9.355, expedido pelo CREA/MG, residente e domiciliada Distribuidores e/ou de Protestos das cidades do Ăşltimo domicĂlio do candidato, da sede da estabelecida pela Assembleia-Geral de Acionistas que os eleger. CapĂtulo VII Assembleia-Geral a pelo menos trĂŞs das oito em Belo Horizonte/MG, na Rua Mondovi nÂş 552, Bairro Bandeirantes, CEP 31340-590; e &RPSDQKLD H GDV ÂżOLDLV GHVWD ParĂĄgrafo Terceiro: Os membros da Diretoria tomarĂŁo posse dos Acionistas Artigo 18Âş - A Assembleia-Geral de Acionistas ĂŠ o ĂłrgĂŁo supremo da Companhia, SecretĂĄrio: Sr. Gustavo Salgado Moreira de Andrade, brasileiro, casado, administrador, inscrito mediante assinatura do respectivo Termo de Posse. ParĂĄgrafo Quarto: Os membros da Diretoria com poderes para deliberar sobre todos os negĂłcios relativos ao objeto social e para tomar as opçþes de medidas fornecino CPF/MF sob o nÂş 043.371.086-10, portador do documento de identidade nÂş MG-8.691.474, deverĂŁo observar, no que for aplicĂĄvel, as disposiçþes dos acordos de acionistas arquivados na sede providĂŞncias que julgar convenientes Ă defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Artigo 19Âş expedido pelo SSP/MG, residente e domiciliado em Nova Lima/MG, na Rua Tomaz Gonzaga nÂş social, e nĂŁo serĂŁo computados os votos proferidos nas reuniĂľes da Diretoria em violação ao Os acionistas reunir-se-ĂŁo em Assembleia Geral OrdinĂĄria atĂŠ o quarto mĂŞs de cada ano por das pela proposta. Para que UHVLGHQFLDO LQFRQÂżGHQWHV $OSKDYLOOH /DJRD GRV ,QJOHVHV &(3 V. Ordem do dia: disposto em tais acordos de acionistas. ParĂĄgrafo Quinto: O Diretor TĂŠcnico/Compliance e o convocação da Diretoria na sede social da empresa e, Extraordinariamente, quando convocados 1 – ExtraordinĂĄria - a) Alteração geral das disposiçþes do Estatuto Social. VI. InĂcio dos trabalhos: Diretor de Operação deverĂŁo, necessariamente, ser engenheiros formados, devidamente registrados pela mesma, nos casos previstos pela legislação em vigor, se necessĂĄrio. Artigo 20Âş - As seja efetivada a liberação de Iniciada a Assembleia, assumiu a PresidĂŞncia, eleita por aclamação, a Sra.Dra. Eliana Moreira de perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, devendo estar sempre em Assembleias Gerais serĂŁo presididas pelo Diretor Presidente, o qual escolherĂĄ um acionista para Azevedo AraĂşjo,que convidou o Sr. Gustavo Salgado Moreira de Andrade, para secretariĂĄ- la. situação regular. Artigo 9Âş - Na ausĂŞncia ou impedimento de qualquer dos Diretores da Companhia secretariĂĄ-las, e as deliberaçþes tomadas obrigarĂŁo todos os acionistas a cumprir , mesmo os recursos, ĂŠ necessĂĄrio que VII. Deliberaçþes: Colocada em discussĂŁo a matĂŠria constante da ordem do dia, os Acionistas deverĂĄ ser realizada Assembleia Geral de Acionistas, no prazo de 05 (cinco) dias apĂłs o evento que ausentes. Artigo 21Âş - A Assembleia-Geral serĂĄ convocada pela Diretoria. Artigo 22Âş - A da Companhia presentes aprovaram, por unanimidade e sem qualquer restrição, oposição ou der causa a tais vacâncias, com o objetivo de eleger os novos Diretores, que completarĂŁo o prazo dos convocação da Assembleia-Geral tambĂŠm poderĂĄ ser feita por acionistas ou pelo Conselho Fiscal, ressalva, a) – Da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria: Foi aprovada a alteração do Estatuto Social mandatos em curso. ParĂĄgrafo Primeiro &RQVLGHUD VH DXVrQFLD SDUD ÂżQV GH DSOLFDomR GHVWH desde que nas hipĂłteses previstas no artigo 123, parĂĄgrafo Ăşnico, da Lei das Sociedades por Açþes. se observe o cumprimento da Companhia da seguinte forma: 1- Administração: os acionistas resolvem alterar as competĂŞncias artigo, o falecimento, a morte presumida declarada nos termos do artigo 7Âş da Lei 10.406/2002 Artigo 23Âş - A convocação da Assembleia-Geral, nos termos do artigo 124 da Lei das Sociedades dos administradores, bem como as demais disposiçþes relativas Ă Diretoria, de forma geral, (“CĂłdigo Civilâ€?), e a ausĂŞncia declarada nos termos do artigo 22 do CĂłdigo Civil. ParĂĄgrafo por Açþes, far-se-ĂĄ mediante anĂşncio publicado por 03 (trĂŞs) vezes, no mĂnimo, contendo, alĂŠm do das metas e compromissos alterando a redação da respectiva clĂĄusula no Estatuto Social. 2- Demais alteraçþes: Os acionistas Segundo &RQVLGHUD VH LPSHGLPHQWR SDUD ÂżQV GH DSOLFDomR GHVWH DUWLJR HVWDU R 'LUHWRU VRE RV local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da resolvem alterar, de forma geral, as disposiçþes contidas no Estatuto Social, suprimindo, alterando efeitos de enfermidade incapacitante, devidamente declarada por mĂŠdico especialista, bem como matĂŠria, mas, independentemente das formalidades previstas neste artigo, serĂĄ considerada regular previstos no PEF e do limite a assembleia-geral a que comparecerem todos os acionistas. ParĂĄgrafo Primeiro: A primeira e excluĂndo algumas das suas disposiçþes. 3 – Consolidação: Em decorrĂŞncia das deliberaçþes estar o Diretor sob os efeitos de causas supervenientes de incapacidade absoluta ou de incapacidade da Assembleia-Geral deverĂĄ ser feita com 08 (oito) dias de antecedĂŞncia, no mĂnimo, acima, os acionistas consolidam o Estatuto Social da Companhia, por unanimidade e sem qualquer relativa, previstas nos artigos 3Âş e 4Âş do CĂłdigo Civil. ParĂĄgrafo Terceiro: O(s) Diretor(es) convocação para despesa com pessoal. contado o prazo da publicação do primeiro anĂşncio; nĂŁo se realizando a Assembleia, serĂĄ publicado restrição, oposição ou ressalva, o qual passarĂĄ a vigorar com nova redação. VIII. Encerramento substituto(s) serĂĄ(ĂŁo) investido(s) em seu(s) cargo(s) mediante assinatura do(s) respectivo(s) ANA AMÉLIA HAMDAN
PL voltado a estados ĂŠ enviado ao Congresso
dos Trabalhos: A Presidente franqueou a palavra aos acionistas da Companhia e, como dela ninguĂŠm fez uso, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessĂŁo para que se lavrasse a presente ata, a qual foi assinada por todos os presentes: Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, Gustavo Salgado Moreira de Andrade, Juliana AraĂşjo Jernigan, representada por Eliana Moreira de Azevedo Araujo conforme procuração outorgada, Marcia Moreira de Andrade, representada por *XVWDYR 6DOJDGR 0RUHLUD GH $QGUDGH FRQIRUPH SURFXUDomR RXWRUJDGD &HUWLÂżFDPRV TXH D SUHVHQWH DWD p FySLD ÂżHO GD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR 0HVD Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo Presidente/Acionista; Gustavo Salgado Moreira de Andrade - SecretĂĄrio/Acionista. ESTATUTO SOCIAL APROVADO NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2019 Capitulo I Denominação, sede, foro e duração Artigo 1Âş - Sob a denominação de “EBEC LOCAĂ‡ĂƒO DE VEĂ?CULOS S/Aâ€?, ĂŠ uma Sociedade AnĂ´nima Fechada, com a sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, na Av. BarĂŁo Homem de Melo, nÂş. 2.681, sala 202, bairro Estoril, CEP 30.494-085, com duração por prazo indeterminado, a qual se regerĂĄ por este Estatuto e pela legislação em vigor. ParĂĄgrafo Ăšnico: $ &RPSDQKLD SRGHUi DEULU ÂżOLDLV DJrQFLDV VXFXUVDLV e escritĂłrios, em qualquer localidade no TerritĂłrio Nacional, mediante deliberação da Assembleia *HUDO FRQYRFDGD SDUD HVWH ÂżP Capitulo II Objeto social Artigo 2Âş - A Companhia tem por objeto preponderante e principal: a) locação de veĂculos com ou sem o fornecimento de motoristas; b) comercialização, locação e administração de imĂłveis prĂłprios. CapĂtulo III Capital social e açþes Artigo 3Âş - O Capital Social da empresa, ĂŠ de R$7.600.000,00 (sete milhĂľes e seiscentos mil reais), divididos em 7.600.000,00 (sete milhĂľes e seiscentos mil) açþes ordinĂĄrias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (Hum Real), cada uma, subscritas e totalmente integralizadas. ParĂĄgrafo Primeiro: A cada ação, corresponderĂĄ um voto, nas deliberaçþes das Assembleias Gerais. ParĂĄgrafo Segundo: As açþes sĂŁo indivisĂveis em relação Ă Companhia. ParĂĄgrafo Terceiro: A Companhia poderĂĄ emitir tĂtulos mĂşltiplos de açþes. ParĂĄgrafo Quarto: 2V WtWXORV RX FHUWLÂżFDGRV serĂŁo assinados pelos Diretores. ParĂĄgrafo Quinto: A propriedade de açþes presumir-se-ĂĄ pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro das Açþes Nominativasâ€? da Companhia. Qualquer transferĂŞncia de açþes serĂĄ feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “TransferĂŞncia de Açþes Nominativasâ€? da Companhia. Artigo 4Âş - Por ocasiĂŁo da emissĂŁo de novas açþes da Companhia, os acionistas conservarĂŁo seus direitos de preferĂŞncia para subscrição, na mesma proporção daquelas possuĂdas, nos termos da Lei nÂş 6.404/76 (Lei das Sociedades por Açþes). CapĂtulo IV CessĂŁo de açþes Artigo 5Âş - A cessĂŁo de açþes entre acionistas ou em favor de terceiros serĂĄ regulamentada nos termos deste capĂtulo. Artigo 6Âş - A cessĂŁo onerosa de açþes por ato inter vivos, a qualquer tĂtulo, feita em favor de outro(s) acionista(s) ou de terceiro(s) depende do cumprimento cumulativo das seguintes formalidades: I - o acionista que se interessar HP UHDOL]DU D FHVVmR RQHURVD GH Do}HV D RXWUR V DFLRQLVWD V RX D WHUFHLUR V GHYHUi QRWLÂżFDU D &RPSDQKLD YLD FDUWyULR RX SRU H PDLO H[SRQGR QR GRFXPHQWR GH QRWLÂżFDomR Âł2IHUWD´ VXD intenção bem como todas as condiçþes do negĂłcio jurĂdico que importarĂĄ na negociação das açþes (nome do proponente, quantidade de açþes envolvidas, preço em moeda corrente, prazo e condiçþes de pagamento); II - QR SUD]R GH GH] GLDV GR UHFHELPHQWR GD QRWLÂżFDomR SRU SDUWH GD Companhia, esta comunicarĂĄ a todos os acionistas os termos da “Ofertaâ€? atravĂŠs de e-mail com cĂłpia integral da mesma, para que os demais acionistas exerçam, se quiserem e por escrito, seu direito de preferĂŞncia para adquirir as açþes dos acionistas ofertantes, na proporção de suas participaçþes no capital social. Os acionistas terĂŁo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da referida “Ofertaâ€?, para exercer o direito de preferĂŞncia ora previsto atravĂŠs de comunicação por e-mail. NĂŁo sendo exercido o direito de preferĂŞncia por qualquer um dos acionistas, o acionista ofertante poderĂĄ alienar suas açþes proporcionalmente aos demais acionistas que exercerem seu direito de preferĂŞncia, ou, ainda, nĂŁo havendo interesse dos acionistas em adquiri-las, o acionista ofertante terĂĄ liberdade para alienar suas açþes ao pretendente, se houver, ou a terceiros, desde que nas mesmas condiçþes da “Ofertaâ€?; III - A falta de resposta escrita Ă â€œOfertaâ€? serĂĄ considerada como renĂşncia do direito de preferĂŞncia para aquisição das açþes; IV - Em qualquer hipĂłtese, todas as despesas de transferĂŞncia das açþes, deverĂŁo ser arcadas, com exclusividade, pelos interessados na alienação, seja o acionista alienante, seja o adquirente, isentando-se, totalmente, a companhia e os demais acionistas que nĂŁo façam parte da transação de todo e qualquer Ă´nus advindos da operação negocial concretizada; V - SerĂĄ considerada nula de pleno direito e de nenhum efeito a alienação de açþes efetuadas, por quaisquer dos acionistas, em desacordo com as disposiçþes deste Artigo; VI - caso os demais acionistas nĂŁo se interessem em adquirir as açþes nos termos do inciso II, ou caso nĂŁo sejam esgotadas as açþes oferecidas, o acionista ofertante poderĂĄ alienar a integralidade das açþes a terceiros ou, ainda, serem as referidas açþes adquiridas pela Companhia, nos termos do artigo 30, parĂĄgrafo primeiro, “bâ€?, da Lei das Sociedades por Açþes; VII - a assinatura, por parte de todos os acionistas, de instrumento escrito que declare sua anuĂŞncia com relação Ă operação pretendida supre as formalidades de realização da QRWLÂżFDomR GH TXH WUDWD R LQFLVR , Artigo 7Âş - A transferĂŞncia das açþes somente se opera atravĂŠs de termo lavrado no livro de “TransferĂŞncia de Açþes Nominativasâ€?, datado e assinado pelo cedente e pelo cessionĂĄrio, ou seus legĂtimos representantes, conforme disposto pelo artigo 31, § 2Âş, da Lei das Sociedades por Açþes, sendo vĂĄlida perante a Companhia, seus acionistas e terceiros somente depois de cumprida essa formalidade. ParĂĄgrafo ĂšNICO: Nenhuma transferĂŞncia de açþes terĂĄ YDOLGDGH RX HÂżFiFLD SHUDQWH D &RPSDQKLD RX TXDLVTXHU WHUFHLURV QHP VHUi UHFRQKHFLGD QRV OLYURV de registro e de transferĂŞncia de açþes, se levada a efeito em violação ao presente Estatuto e aos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede social. CapĂtulo V Administração Artigo 8Âş A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria constituĂda por 4 (quatro) membros, sendo, um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo e Financeiro, um Diretor TĂŠcnico/Compliance e um Diretor de Operação, todos brasileiros, residentes e domiciliados no paĂs, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (trĂŞs) anos podendo haver reeleição. ParĂĄgrafo Primeiro: Os candidatos a preencher os cargos da Diretoria da Companhia deverĂŁo: (i) VHU LQGLYtGXRV FRP UHSXWDomR LOLEDGD LL SURÂżVVLRQDOPHQWH TXDOLÂżFDGRV SDUD H[HUFHU DV IXQo}HV atribuĂdas ao cargo que pretendam ocupar; (iii) preencher os requisitos da legislação aplicĂĄvel; (iv) possuir o terceiro grau completo; (v) ter idade mĂnima de 35 (trinta e cinco) anos e mĂĄxima de 75 (setenta e cinco) anos e se atingida a faixa etĂĄria mĂĄxima no curso do mandato serĂĄ permitido WHUPLQi OR YL SRVVXLU QR PtQLPR FLQFR DQRV GH H[SHULrQFLD SURÂżVVLRQDO H WpFQLFD FRPR administrador/gerente em sociedades empresĂĄrias cujas funçþes exercidas possuam relação com as
Termo(s) de Posse. Artigo 10Âş - Compete aos Diretores a administração dos negĂłcios sociais em geral e a prĂĄtica, para tanto, de todos os atos necessĂĄrios ou convenientes ao desenvolvimento do objeto social, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto Social, exigida a aprovação dos Acionistas em Assembleia Geral, observadas as disposiçþes estabelecidas nos artigos 11 e 27 deste Estatuto. Artigo 11Âş - A representação da Companhia se darĂĄ da seguinte forma: I) por qualquer Diretor, ou por um procurador constituĂdo por este na forma deste Estatuto, de forma individual e isolada: a) realização de investimento(s) cujo conteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja menor ou igual que R$3.000.000,00 (trĂŞs milhĂľes de reais); b) a realização de negĂłcio(s) jurĂdico(s) obrigacionais de qualquer natureza, que nĂŁo seja(m) investimento(s), cujo conteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja menor ou igual que R$5.000.000,00 (cinco milhĂľes de reais); c) representação da Companhia em juĂzo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros; d) prĂĄtica de atos inerentes Ă rotina administrativa da Companhia, tais como assinatura de documentos perante fornecedores, clientes, autarquias, repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais e municipais e terceiros em geral; e)I) alienação ou disposição da posse ou propriedade de veĂculos do ativo imobilizado da Companhia ou de suas coligadas e controladas, atĂŠ o valor previsto na alĂnea “bâ€? deste inciso. II) por qualquer Diretor, ou por um procurador constituĂdo por este na forma deste Estatuto, de forma individual e isolada, para a representação da Companhia e/ou a constituição de procuradores da Companhia, na forma deste Estatuto, em licitaçþes/concorrĂŞncias pĂşblicas ou privadas, em todas suas fases e modalidades, inclusive na denominada PregĂŁo, independentemente do conteĂşdo econĂ´mico envolvido. III) pelo Diretor Administrativo Financeiro, ou por um procurador por ele constituĂdo na forma deste Estatuto, para a realização de investimento(s) cujo conteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja maior que R$3.000.000,00 (trĂŞs milhĂľes de reais) e menor ou igual que R$15.000.000,00 (quinze milhĂľes de reais). IV) pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Administrativo Financeiro, ou por procurador(es) por ele(s) constituĂdo(s) na forma deste Estatuto, para a realização de investimento(s) cujo conteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja maior que R$15.000.000,00 (quinze milhĂľes de reais) e menor que R$30.000.000,00 (trinta) milhĂľes de reais). V) pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Administrativo Financeiro, ou por procurador(es) por ele(s) constituĂdo(s) na forma deste Estatuto, desde que aprovado previamente pelos acionistas por meio de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: a) realização de investimento(s) cujo conteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja maior que R$30.000.000,00 (trinta milhĂľes de reais); b) alienação ou disposição da posse ou propriedade de bens imĂłveis do ativo imobilizado da Companhia ou de suas coligadas e controladas e/ou constituição de quaisquer Ă´nus reais sob os imĂłveis do ativo imobilizado da Companhia. VI) pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Administrativo Financeiro, ou por procurador(es) por ele(s) constituĂdo(s) na forma deste Estatuto: a) constituição de procuradores da Companhia, observados o disposto no artigo 12 deste Estatuto, salvo no caso do disposto no inciso II deste artigo, em que qualquer Diretor poderĂĄ constituir procuradores com a ÂżQDOLGDGH GH UHSUHVHQWDomR GD &RPSDQKLD HP OLFLWDo}HV FRQFRUUrQFLDV S~EOLFDV RX SULYDGDV HP todas suas fases e modalidades, inclusive na denominada PregĂŁo, independentemente do conteĂşdo econĂ´mico envolvido; e b) participação e deliberação em quaisquer sociedades, cooperativas, associaçþes, fundaçþes, consĂłrcios e/ou demais parcerias empresariais das quais a Companhia participe ou pretenda participar. VII) por, pelo menos, 2 (dois) Diretores ou por um Diretor e um procurador devidamente constituĂdo nos termos deste Estatuto Social, para assinatura e/ou cancelamento de cheques, pedidos de talĂľes de cheques, autorização de pagamentos, transferĂŞncias ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH DV SURFHVVDGDV HOHWURQLFDPHQWH YLD LQWHUQHW VIII) por, pelo menos, 2 (dois) Diretores, ou por procurador(es) por ele(s) constituĂdo(s) na forma deste Estatuto, a realização de negĂłcio(s) jurĂdico(s) obrigacionais de qualquer natureza, que nĂŁo seja(m) investimento(s), cujo conteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja maior que R$5.000.000,00 (cinco milhĂľes de reais) e menor ou igual que R$15.000.000,00 (quinze milhĂľes de reais). IX) por um Diretor e pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Administrativo Financeiro, ou por procurador(es) por ele(s) constituĂdo(s) na forma deste Estatuto, a realização de negĂłcio(s) jurĂdico(s) obrigacionais de qualquer natureza, que nĂŁo seja(m) investimento(s), cujo conteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja maior que R$15.000.000,00 (quinze milhĂľes de reais). Artigo 12Âş - As procuraçþes outorgadas em nome da Companhia deverĂŁo HVSHFLÂżFDU GH IRUPD GHWDOKDGD RV SRGHUHV FRQIHULGRV VHQGR YHGDGR RXWRUJDU DPSODPHQWH WRGRV RV SRGHUHV JHUDLV GH DGPLQLVWUDomR H FRP H[FHomR GDTXHODV SDUD ÂżQV MXGLFLDLV H SDUD UHSUHVHQWDomR perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, terĂŁo perĂodo de validade de, no mĂĄximo, 01 (um) ano. Na ausĂŞncia de determinação de perĂodo de validade nas procuraçþes RXWRUJDGDV SHOD &RPSDQKLD FRP H[FHomR GDTXHODV SDUD ÂżQV MXGLFLDLV H SDUD UHSUHVHQWDomR SHUDQWH o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, presumir-se-ĂĄ que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 01 (um) ano. Artigo 13Âş - SĂŁo expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação Ă companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado que envolver em obrigaçþes relativas a negĂłcios ou operaçþes estranhas ao objeto social, tais como ÂżDQoDV DYDLV HQGRVVRV RX TXDLVTXHU JDUDQWLDV HP IDYRU GH WHUFHLURV H[FHWR VH SUHYLDPHQWH aprovados pela Assembleia Geral, nos termos do artigo 27 do Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăšnico: A YHGDomR FRQVWDQWH GHVWD FOiXVXOD QmR VH DSOLFD j RXWRUJD GH ÂżDQoDV DYDLV HQGRVVRV RX TXDLVTXHU garantias em favor da Empresa Brasileira de Engenharia e Comercio S.A. - EBEC, pessoa jurĂdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nÂş 17.162.280/0001-37, com sede Avenida BarĂŁo Homem GH 0HOR VDODV %DLUUR (VWRULO %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 ÂżFDQGR QHVWH caso, os Diretores autorizados, nos termos do artigo 11 deste estatuto, a outorgar as mencionadas garantias e sendo dispensĂĄvel, neste caso, a aprovação prĂŠvia pela Assembleia Geral. Artigo 14Âş - A Diretoria reunir-se-ĂĄ obrigatoriamente uma vez por semana e sempre que assim exigirem os negĂłcios sociais, com a participação de todos os seus membros pessoalmente ou por procurador constituĂdo regularmente. Artigo 15Âş - As reuniĂľes de Diretoria serĂŁo convocadas por qualquer de seus membros, com antecedĂŞncia mĂnima de 48 (quarenta e oito) horas. ParĂĄgrafo Primeiro: As deliberaçþes da ReuniĂŁo da Diretoria serĂŁo tomadas por maioria de votos, deverĂŁo tratar sobre todas as matĂŠrias de interesse da Companhia e serĂŁo admitidos e vĂĄlidos os votos proferidos por telefone, por videoconferĂŞncia, por e-mail ou por outro meio de comunicação que assegure a participação efetiva e a autenticidade do voto mediante registro em ata. Havendo empate deverĂĄ ser convocada Assembleia Geral, no prazo de 15 (quinze) dias. ParĂĄgrafo Segundo: Ao tĂŠrmino da reuniĂŁo, deverĂĄ ser lavrada ata, a qual deverĂĄ ser assinada por todos os Diretores participantes da reuniĂŁo e
novo anĂşncio, de segunda convocação, com antecedĂŞncia mĂnima de 05 (cinco) dias. ParĂĄgrafo Segundo: $V SXEOLFDo}HV VHUmR IHLWDV QR yUJmR RÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H HP RXWUR MRUQDO de grande circulação editado na localidade em que estĂĄ situada a sede da Companhia. Artigo 24Âş Ressalvadas as exceçþes legais, tal como a prevista no artigo 135 da Lei das Sociedades por Açþes, as Assembleias-Gerais de Acionistas somente se instalarĂŁo conforme previsto no artigo 125 da Lei das Sociedades por Açþes. ParĂĄgrafo Primeiro: É vĂĄlida e admitida a participação dos Acionistas nas Assembleias-Gerais por meio de procuradores constituĂdos regularmente e/ou por telefone, por videoconferĂŞncia ou por outro meio de comunicação que assegure a autenticidade da participação. Artigo 25Âş - As deliberaçþes da Assembleia-Geral, ressalvadas as hipĂłteses previstas em lei e neste Estatuto Social, serĂŁo tomadas por maioria absoluta das açþes com direito a voto, nĂŁo se computando os votos em branco. ParĂĄgrafo PRIMEIRO: É vĂĄlido e admitido o voto dos Acionistas nas Assembleias-Gerais proferido por meio de procuradores constituĂdos regularmente e/ou por telefone, por videoconferĂŞncia, por e-mail ou por outro meio de comunicação que assegure a autenticidade do voto. Artigo 26Âş - As deliberaçþes tomadas em Assembleia-Geral de Acionistas serĂŁo lavradas sob a forma de ata sumĂĄria, que vincularĂĄ todos os acionistas, presentes ou ausentes, para todos os efeitos de direito, obrigando os Diretores da Companhia, que deverĂŁo seguir estritamente as deliberaçþes tomadas em Assembleia-Geral de Acionistas. Artigo 27Âş - Sem prejuĂzo das demais matĂŠrias que lhe sĂŁo atribuĂdas por lei ou pelo Estatuto Social, compete de forma exclusiva Ă Assembleia-Geral de Acionistas as deliberaçþes abaixo, sendo certo que a sua HÂżFiFLD GHSHQGH GD DSURYDomR GRV VHJXLQWHV TXyUXQV a) 3/4 (trĂŞs quartos) das açþes com direito a voto: I - reforma do Estatuto; II - eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; III - suspensĂŁo do exercĂcio dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigaçþes impostas pela Lei ou pelo Estatuto; IV - deliberação sobre transformação, fusĂŁo, incorporação e cisĂŁo da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e avaliação das contas; V - participação e deliberação em quaisquer sociedades, cooperativas, associaçþes, fundaçþes, consĂłrcios e/ou demais parcerias empresariais das quais a Companhia participe ou pretenda participar e aprovação da alienação ou oneração, pela Companhia, de participação que represente o controle de outras sociedades, associaçþes e/ou joint ventures; VI - deliberação sobre a polĂtica de pagamento dos dividendos e juros sobre capital, respeitado o mĂnimo previsto no Estatuto Social; VII - deliberação sobre a distribuição de dividendos e/ou de juros sobre capital prĂłprio com base em lucros apurados em balanço intermediĂĄrio; VIII aprovação do requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; IX - deliberação sobre a criação de açþes preferenciais ou aumento de classe de açþes preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de açþes preferenciais, salvo se jĂĄ previstos ou autorizados pelo Estatuto; X - aprovação da alteração das preferĂŞncias, a criação de vantagens e condiçþes de resgate ou amortização de uma ou mais classes de açþes preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; XI – aprovação da redução do dividendo obrigatĂłrio; XII - aprovação da participação em grupo de sociedades (artigo 265, da Lei das Sociedades por Açþes); XIII - aprovação GD FULDomR GH SDUWHV EHQHÂżFLiULDV XIV - autorização aos diretores para confessar falĂŞncia; e XV deliberação sobre a mudança do objeto da Companhia; XVI - negĂłcios jurĂdicos de qualquer natureza cujo conteĂşdo econĂ´mico seja igual ou superior a R$30.000.000,00 (trinta milhĂľes de reais); XVII alienação ou disposição da posse ou propriedade de bens imĂłveis do ativo imobilizado da Companhia ou de suas coligadas e controladas e/ou constituição de quaisquer Ă´nus reais sob os imĂłveis do ativo imobilizado da Companhia ou de suas coligadas e controladas. b) Mais da metade das açþes com direito a voto: I - DSURYDomR GD DEHUWXUD H RX HQFHUUDPHQWR GH ÂżOLDLV HVFULWyULRV UHSUHVHQWDo}HV RX outros estabelecimentos da Companhia em qualquer localidade do PaĂs ou no exterior; II - instalação do Conselho Fiscal; III - tomada, anualmente, das contas dos diretores e deliberação sobre as GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV SRU HOHV DSUHVHQWDGDV H IV - ÂżVFDOL]DomR GD JHVWmR GRV 'LUHWRUHV SRGHQGR para tanto, a qualquer tempo, examinar os livros e papĂŠis da Companhia, solicitar informaçþes sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos da Companhia. CapĂtulo VIII ([HUFtFLR VRFLDO GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H GLVWULEXLomR GRV UHVXOWDGRV $UWLJR ž¹ Inicia-se HP ž GH MDQHLUR H HQFHUUD VH HP GH GH]HPEUR GH FDGD DQR R ([HUFtFLR 6RFLDO GD HPSUHVD $R ÂżQDO de cada exercĂcio social deverĂĄ ser preparado um balanço geral, bem como as demais demonstraçþes ÂżQDQFHLUDV REVHUYDGDV DV GLVSRVLo}HV OHJDLV YLJHQWHV H DV GLVSRVLo}HV GHVWH (VWDWXWR Artigo 29Âş - O lucro lĂquido apurado apĂłs a dedução da provisĂŁo do imposto de renda, terĂĄ o seguinte destino: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, atĂŠ o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) Porcentagem necessĂĄria Ă formação da reserva para ContingĂŞncias; c) 25% (vinte e cinco por cento) no mĂnimo, para pagamento obrigatĂłrio de dividendos aos acionistas; d) O saldo serĂĄ registrado em Conta de Resultado, aguardando a decisĂŁo dos acionistas a ser proferida em Assembleia *HUDO SDUD HVWH ÂżP FRQYRFDGD Artigo 30Âş - Havendo concordância de todos os acionistas presentes Ă Assembleia Geral, poderĂĄ ser deliberada a distribuição de dividendos inferiores ao determinado na alĂnea “câ€? do Artigo 29 deste Estatuto ou mesmo a retenção de todo o lucro. CapĂtulo IX Dissolução, liquidação e extinção Artigo 31Âş - A Companhia serĂĄ dissolvida, liquidada ou extinta nos termos do CapĂtulo XVII da Lei das Sociedades por Açþes (Lei 6.404/1976). CapĂtulo X Direito de Retirada Artigo 32Âş - O direito de retirada poderĂĄ ser exercido pelos acionistas nos termos dos artigos 136 e 137 da Lei das Sociedades por Açþes (Lei 6.404/1976). Artigo 33Âş - Na hipĂłtese de exercĂcio por acionista do direito de retirada, o valor de suas açþes deverĂĄ ser apurado atravĂŠs de balanço especial elaborado pela Companhia, o qual deverĂĄ ser levantado com base no valor contĂĄbil desta. ParĂĄgrafo Primeiro: Na hipĂłtese de nĂŁo ter sido calculada a depreciação dos bens constantes do ativo da Companhia em balanços anteriores, esta deverĂĄ ser calculada no balanço especial. ParĂĄgrafo Segundo: Os bens adquiridos durante o exercĂcio e que nĂŁo tenham sido ainda contabilizados, deverĂŁo o ser. ParĂĄgrafo Terceiro: SerĂĄ considerada a situação contĂĄbil da Companhia Ă ĂŠpoca do exercĂcio do direito de retirada. CapĂtulo XI Disposiçþes gerais Artigo 34Âş - Os casos omissos neste Estatuto Social serĂŁo resolvidos pela Assembleia-Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Açþes (Lei 6.404/76). Artigo 35Âş - A Companhia deverĂĄ observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo a Diretoria abster-se de registrar transferĂŞncias ou oneraçþes de açþes a qualquer tĂtulo, que sejam contrĂĄrias aos acordos, e o Presidente da AssembleiaGeral e das reuniĂľes da Diretoria deverĂŁo abster-se de computar votos contrĂĄrios aos termos do referido acordo de acionistas, conforme o artigo 118 da Lei das Sociedades por Açþes. Mesa: Mesa: Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo - Presidente/Acionista; Gustavo Salgado Moreira de Andrade - SecretĂĄrio/Acionista.JUCEMG: &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP H protocolo 192300997-29/05/2019.Autenticação: 157D5A49F12FAF6BBE6AE44B56272E8DDC83F3. 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
Responsabilidade ďŹ scal - O projeto de lei complementar envolve tambĂŠm proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para contribuir com a promoção do equilĂbrio fiscal. Segundo o governo, a mudança na LRF serĂĄ para esclarecer questĂľes sobre a apuração dos limites de gastos com pessoal, fornecendo prazo de adequação que termina ao final do exercĂcio de 2024. AlĂŠm disso, as alteraçþes na LRF vĂŁo prever como nulo o ato que resulte em aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em perĂodos posteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou ĂłrgĂŁo. O quarto pilar da proposta tem a ver com alteraçþes na lei que alongou a dĂvida dos estados, do fim de 2016. Segundo o governo, a ideia ĂŠ conceder ao ente federado a possibilidade de prolongar a limitação da despesa primĂĄria corrente para os dois exercĂcios subsequentes ao tĂŠrmino do prazo inicialmente previsto, a fim de cumprir com as contrapartidas da renegociação de dĂvidas previstas e nĂŁo ser excluĂdo do programa. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2019
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ECONOMIA COMÉRCIO
DIVULGAĂ‡ĂƒO - SHOPPING CIDADE
Dia dos Namorados anima os shopping centers da Capital Malls estimam incremento nas vendas de atĂŠ 10% MICHELLE VALVERDE
O cenĂĄrio econĂ´mico instĂĄvel e a alta taxa de desemprego fizeram com que os shoppings de Belo Horizonte investissem em campanhas para atrair consumidores e estimular as compras para o Dia dos Namorados. Com promoçþes que incluem desde a troca por brindes atĂŠ sorteios de carros e viagens, as expectativas sĂŁo positivas em relação Ă data e a tendĂŞncia ĂŠ de crescimento em atĂŠ 10% frente a igual perĂodo do ano anterior. No Minas Shopping, a estimativa ĂŠ que a comercialização e o fluxo de clientes cresçam cerca de 10% durante a campanha do Dia dos Namorados. Para incrementar as negociaçþes nas lojas do mall, o consumidor, a cada R$ 250 em compras, ganha uma fotografia em 360 graus com o efeito bullet time, mesma tecnologia do filme “Matrixâ€?. “Nossa promoção estĂĄ atraindo o pĂşblico e estimulando o consumo por ser bem diferenciada e interessante. Com a campanha, esperamos elevar em 10% o fluxo e as vendas, quando comparado com igual data do ano anterior. A cada R$ 250 em compras o cliente ganha uma foto e se cadastrar no nosso aplicativo, ganha duas, podendo, atĂŠ mesmo, presentear alguĂŠm com o cupom. Investimos alto para fazer uma campanha diferenciada e presentear o consumidor com algo inovador e estĂĄ dando certoâ€?, disse a gerente de Marketing do Minas Shopping, Ana Paula Alkmim. No Shopping Cidade, a estimativa ĂŠ de um incremento entre 5% e 6% nas vendas para o Dia dos Namorados, quando comparado com igual data do ano anterior. Para atrair o pĂşblico, a cada R$ 280 em compras, o cliente troca por uma luminĂĄria e concorre a dez cartĂľes de cinema grĂĄtis por um ano. A campanha foi considerada essencial para atrair os consumidores e estimular as vendas, uma vez que o cenĂĄrio econĂ´mico nĂŁo estĂĄ favorĂĄvel. “A gente sabe que a economia, tanto do Estado como do PaĂs, ainda enfrenta problemas. Mesmo assim, implantamos uma estratĂŠgia bem forte para conseguirmos manter as vendas ou crescer entre 5% e 6% frente ao ano passado. Para o Shopping Cidade, o Dia dos Namorados ĂŠ a segunda melhor data de vendas, perdendo apenas para o Natal. Sabemos que nosso pĂşblico ĂŠ jovem e gosta de cinema e, por isso, resolvemos sortear os cartĂľes que garantem acesso ilimitado por um ano e com direito a um acompanhanteâ€?, explicou a gerente de Marketing do Shopping Cidade, Carolina Vaz. Com o inĂcio da campanha e a aproximação do Dia dos Namorados, a movimentação ao longo do Ăşltimo fim de semana apresentou alta de 35% no DiamondMall. De acordo
com a gerente de Marketing do mall, FlĂĄvia Louzada, as expectativas sĂŁo positivas em relação Ă data comemorativa. Sem divulgar percentuais, a representante do DiamondMall acredita em aumento da vendas. O tĂquete mĂŠdio da data deve ficar em torno de R$ 1.045. Para participar da promoção, o cliente precisa consumir R$ 450 no mall. “Nossa expectativa ĂŠ super positiva. JĂĄ estamos registrando crescimento de trĂĄfego de pessoas e acredito que seja ainda maior prĂłximo Ă data. Nossa promoção ĂŠ bem legal. Ao gastar R$ 450 em compras o cliente pode trocar por uma nĂŠcessaire com produtos da Natura e concorrer a um carro. Nos primeiros dias da promoção, a troca ficou em torno de 800 itens, sendo permitido apenas uma por CPFâ€?, disse.
tiva trarĂĄ resultados mais positivos para o mall. O tĂquete mĂŠdio deve ficar em torno de R$ 1.100. A movimentação no espaço Shopping Cidade estima que as vendas para a data comemorativa devem crescer entre 5% e 6% jĂĄ estĂĄ maior. “Começamos a promoção na Ăşltima sexta-feira e, com base nos resultados de trĂŞs dias, nossas expectativas A compra de presentes tampas disponĂveis para das sĂŁo melhores que as do estĂŁo bem positivas. Os para o Dia dos Namorados troca acabou. ano passado. Começamos dados da promoção indino BH Shopping estĂĄ aqueAlĂŠm disso, no dia 12 de a campanha no dia 24 de cam um aumento de 10% cida, segundo o gerente de junho, haverĂĄ um evento maio e os resultados sĂŁo nas vendas em relação ao Marketing do mall, Renato especial na praça gour- favorĂĄveis. A procura pela mesmo perĂodo do ano pasTavares. Com R$ 450 em met, onde um pianista e troca de brinde estĂĄ bem sado. É um indicador bem compras, o cliente ganha um saxofonista irĂŁo tocar maior. AlĂŠm disso, somos expressivo e importante. O uma lunchbag e recebe um para o pĂşblico presente. o Ăşnico shopping a sortear Dia dos Namorados ĂŠ uma cupom para concorrer ao Os restaurantes da praça, dois carros. Isso atrai o das principais datas para o sorteio de dois carros. O tambĂŠm terĂŁo cardĂĄpios e consumidor e estimula as shopping, por isso, nossa presente ĂŠ limitado a um promoçþes voltadas para vendas. Nosso tĂquete mĂŠcampanha nĂŁo ĂŠ voltada por CPF. Nos primeiros a data. dio deve encerrar o perĂodo somente para os namorados, dias de troca, uma das es“As expectativas de ven- prĂłximo a R$ 1.200â€?. (MV) mas para casais apaixonadosâ€?, explicou.
PĂĄtio - No PĂĄtio Savassi a campanha para o Dia dos Namorados foi repensada. Enquanto no ano passado houve o sorteio de viagens, neste ano alĂŠm de concorrer a uma viagem, ao comprar R$ 450 o cliente ganha uma toalha por CPF. A viagem serĂĄ para AustrĂĄlia ou qualquer outro destino com voucher viagem no valor de R$ 35 mil. De acordo com o gerente de Marketing do PĂĄtio Savassi, Marcelo Portela, este ano a data comemora-
SĂŁo Paulo - O Conselho Nacional de PolĂtica EnergĂŠtica (CNPE) aprovou ontem uma resolução para fomentar a livre concorrĂŞncia na atividade de abastecimento de combustĂvel no Brasil, mas ressaltou que a venda direta de etanol pelas usinas depende da aprovação de lei que estabeleça a chamada monofasia tributĂĄria federal. Segundo o CNPE, caberĂĄ ao MinistĂŠrio da Economia avaliar a implementação da monofasia tributĂĄria para a livre concorrĂŞncia.
Movimentação de clientes aumenta
COMBUSTĂ?VEL
Venda direta de etanol ainda depende de lei
EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A EBEC CNPJ/MF n. 17.162.280/0001-37 NIRE 31300047181 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2019 I. Data, HorĂĄrio e Local: Realizada no dia 27 de Maio de 2019, Ă s 10:00h, na sede da Companhia, localizada em Belo Horizonte/MG, na Avenida BarĂŁo Homem de Melo, nÂş 2.681, sala 101/102, Bairro Estoril, CEP 30494-085. II. Convocação: - Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o previsto no artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş da Lei 6.404/76. III. Presenças: Presentes os acionistas representando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. IV. Mesa: Presidente: Sra. Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, brasileira, casada, engenheira eletricista, inscrita no CPF/MF sob o n. 042.586.816-87, portadora do documento de identidade nÂş 9.355, expedido pelo CREA/MG, residente e domiciliada em Belo Horizonte/MG, na Rua Mondovi nÂş 552, Bairro Bandeirantes, CEP 31340-590; e SecretĂĄrio: Sr. Gustavo Salgado Moreira de Andrade, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 043.371.086-10, portador do documento de identidade nÂş MG-8.691.474, expedido pelo SSP/MG, reVLGHQWH H GRPLFLOLDGR HP 1RYD /LPD 0* QD 5XD 7RPD] *RQ]DJD Qž UHVLGHQFLDO LQFRQÂżGHQWHV Alphaville, Lagoa dos Ingleses, CEP 34.018-046. V. Ordem do dia: 1 – ExtraordinĂĄria. a) Alteração geral das disposiçþes do Estatuto Social. VI. InĂcio dos trabalhos: Iniciada a Assembleia, assumiu a PresidĂŞncia, eleita por aclamação, a Sra.Dra. Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo,que convidou o Sr. Gustavo Salgado Moreira de Andrade, para secretariĂĄ- la. VII. DELIBERAÇÕES: Colocada em discussĂŁo a matĂŠria constante da ordem do dia, os Acionistas da Companhia presentes aprovaram, por unanimidade e sem qualquer restrição, oposição ou ressalva, a) – Da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria: Foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia da seguinte forma: 1- Administração: os acionistas resolvem alterar as competĂŞncias dos administradores, bem como as demais disposiçþes relativas Ă Diretoria, de forma geral, alterando a redação da respectiva clĂĄusula no Estatuto Social. 2- Demais alteraçþes: Os acionistas resolvem alterar, de forma geral, as disposiçþes contidas no Estatuto Social, suprimindo, alterando e excluĂndo algumas das suas disposiçþes. 3 – Consolidação: Em decorrĂŞncia das deliberaçþes acima, os acionistas consolidam o Estatuto Social da Companhia, por unanimidade e sem qualquer restrição, oposição ou ressalva, o qual passarĂĄ a vigorar com nova redação. VIII. Encerramento dos trabalhos: A Presidente franqueou a palavra aos acionistas da Companhia e, como dela ninguĂŠm fez uso, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessĂŁo para que se lavrasse a presente ata, a qual foi assinada por todos os presentes: Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, Gustavo Salgado Moreira de Andrade, Eliana Maria Salgado Moreira de Andrade, Juliana AraĂşjo Jernigan, representada por Eliana Moreira de Azevedo Araujo conforme procuração outorgada, Marcia Moreira de Andrade, representada por Gustavo Salgado Moreira de $QGUDGH FRQIRUPH SURFXUDomR RXWRUJDGD &HUWLÂżFDPRV TXH D SUHVHQWH DWD p FySLD ÂżHO GD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR 0HVD Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo - Presidente/Acionista; Gustavo Salgado Moreira de Andrade - SecretĂĄrio/Acionista. ESTATUTO SOCIAL APROVADO NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2019 Capitulo I denominação, sede, foro e duração Artigo 1Âş - Sob a denominação de “EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBECâ€?, ĂŠ uma Sociedade AnĂ´nima Fechada, com a sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, na Av. BarĂŁo Homem de Melo, nÂş. 2.681, salas 101/102, bairro Estoril, CEP 30.494-085, com duração por prazo indeterminado, a qual se regerĂĄ por este Estatuto e pela legislação em vigor. ParĂĄgrafo ĂšNICO: A Companhia poderĂĄ abrir ÂżOLDLV DJrQFLDV VXFXUVDLV H HVFULWyULRV HP TXDOTXHU ORFDOLGDGH QR 7HUULWyULR 1DFLRQDO PHGLDQWH GHOLEHUDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO FRQYRFDGD SDUD HVWH ÂżP Capitulo II Objeto Social Artigo 2Âş - A Companhia tem por objeto preponderante e principal: a) locação de veĂculos sem condutor; e, ainda, como objeto secundĂĄrio: b) Serviços de engenharia civil em geral, compreendendo, construção civil HP WRGRV RV UDPRV LQFRUSRUDomR HP QRPH SUySULR H RX GH WHUFHLURV GUDJDJHP FRQVWUXomR GH HVWUDGDV H GH SRQWHV VHUYLoRV GH WHUUDSODQDJHP REUDV GH DUWHV DVIDOWDPHQWRV WRSRJUDÂżD H HVWXGRV GH VRlos; c) Serviços de engenharia mecânica e elĂŠtrica em geral, compreendendo os serviços de montagem, jateamento, pintura e manutenção industrial; d) Fiscalização, gerenciamento, administração e apoio tĂŠcnico de projetos e obras; e) VHUYLoRV GH WUDQVSRUWH GH SDVVDJHLURV ORFDomR GH DXWRPyYHLV com motorista; f) Locação de mĂŁo de obra temporĂĄria; g) mĂĄquinas e equipamentos; h) Prestação de serviços de limpeza industrial; i) Prestação de serviços de conservação, limpeza e asseio predial, e de ĂĄreas externas; j) Prestação de serviços em geral; k) Transporte rodoviĂĄrio de passageiros, sob o regime de fretamento municipal, intermunicipal e interestadual; l) Serviços de transporte rodoviĂĄrio de cargas municipal, intermunicipal e interestadual; m) Guarda e transporte de valores; n) Serviços de jardinagem, gramados, capinas, roçados, arborização de ĂĄreas e parques e podas de ĂĄrvores; o) Limpeza urbana; p) Serviços de apoio administrativo e gestĂŁo de frotas de veĂculos. CapĂtulo III Capital social e açþes Artigo 3Âş - O Capital Social da empresa, ĂŠ de R$ 59.332.675,84, divididos em 59.332.675,84 açþes ordinĂĄrias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (Hum Real), cada uma, subscritas e totalmente integralizadas. ParĂĄgrafo Primeiro: A cada ação, corresponderĂĄ um voto, nas deliberaçþes das Assembleias Gerais. ParĂĄgrafo Segundo: As açþes sĂŁo indivisĂveis em relação Ă Companhia. ParĂĄgrafo Terceiro: A Companhia poderĂĄ emitir tĂtulos mĂşltiplos de açþes. ParĂĄgrafo Quarto: 2V WtWXORV RX FHUWLÂżFDGRV VHUmR DVVLQDGRV SHORV 'LUHWRUHV ParĂĄgrafo Quinto: A propriedade de açþes presumir-se-ĂĄ pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro das Açþes Nominativasâ€? da Companhia. Qualquer transferĂŞncia de açþes serĂĄ feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “TransferĂŞncia de Açþes Nominativasâ€? da Companhia. Artigo 4Âş - Por ocasiĂŁo da emissĂŁo de novas açþes da Companhia, os acionistas conservarĂŁo seus direitos de preferĂŞncia para subscrição, na mesma proporção daquelas possuĂdas, nos termos da Lei nÂş 6.404/76 (Lei das Sociedades por Açþes). CapĂtulo IV cessĂŁo de açþes Artigo 5Âş - A cessĂŁo de açþes entre acionistas ou em favor de terceiros serĂĄ regulamentada nos termos deste capĂtulo. Artigo 6Âş - A cessĂŁo onerosa de açþes por ato inter vivos, a qualquer tĂtulo, feita em favor de outro(s) acionista(s) ou de terceiro(s) depende do cumprimento cumulativo das seguintes formalidades: I - o acionista que se interessar em UHDOL]DU D FHVVmR RQHURVD GH Do}HV D RXWUR V DFLRQLVWD V RX D WHUFHLUR V GHYHUi QRWLÂżFDU D &RPSDQKLD YLD FDUWyULR RX SRU H PDLO H[SRQGR QR GRFXPHQWR GH QRWLÂżFDomR Âł2IHUWD´ VXD LQWHQomR EHP FRPR WRGDV DV FRQGLo}HV GR QHJyFLR MXUtGLFR TXH LPSRUWDUi QD QHJRFLDomR GDV Do}HV QRPH GR SURSRQHQWH quantidade de açþes envolvidas, preço em moeda corrente, prazo e condiçþes de pagamento); II - no SUD]R GH GH] GLDV GR UHFHELPHQWR GD QRWLÂżFDomR SRU SDUWH GD &RPSDQKLD HVWD FRPXQLFDUi D WRGRV RV DFLRQLVWDV RV WHUPRV GD Âł2IHUWD´ DWUDYpV GH H PDLO FRP FySLD LQWHJUDO GD PHVPD SDUD TXH RV demais acionistas exerçam, se quiserem e por escrito, seu direito de preferĂŞncia para adquirir as açþes dos acionistas ofertantes, na proporção de suas participaçþes no capital social. Os acionistas terĂŁo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da referida “Ofertaâ€?, para exercer o direito de preferĂŞncia ora previsto atravĂŠs de comunicação por e-mail. NĂŁo sendo exercido o direito de preferĂŞncia por qualquer um dos acionistas, o acionista ofertante poderĂĄ alienar suas açþes proporcionalmente aos demais acionistas que exercerem seu direito de preferĂŞncia, ou, ainda, nĂŁo havendo interesse dos acionistas em adquiri-las, o acionista ofertante terĂĄ liberdade para alienar suas açþes ao pretendente, se houver, ou a terceiros, desde que nas mesmas condiçþes da “Ofertaâ€?; III - A falta de resposta escrita Ă â€œOfertaâ€? serĂĄ considerada como renĂşncia do direito de preferĂŞncia para aquisição das açþes; IV - (P TXDOTXHU KLSyWHVH WRGDV DV GHVSHVDV GH WUDQVIHUrQFLD GDV Do}HV GHYHUmR VHU DUFDdas, com exclusividade, pelos interessados na alienação, seja o acionista alienante, seja o adquirente, isentando-se, totalmente, a companhia e os demais acionistas que nĂŁo façam parte da transação de todo e qualquer Ă´nus advindos da operação negocial concretizada; V - SerĂĄ considerada nula de pleno direito e de nenhum efeito a alienação de açþes efetuadas, por quaisquer dos acionistas, em desacordo com as disposiçþes deste Artigo; VI - caso os demais acionistas nĂŁo se interessem em adquirir as açþes nos termos do inciso II, ou caso nĂŁo sejam esgotadas as açþes oferecidas, o acionista ofertante poderĂĄ alienar a integralidade das açþes a terceiros ou, ainda, serem as referidas açþes adquiridas pela Companhia, nos termos do artigo 30, parĂĄgrafo primeiro, “bâ€?, da Lei das Sociedades por Açþes; VII - a assinatura, por parte de todos os acionistas, de instrumento escrito que declare sua anuĂŞncia com UHODomR j RSHUDomR SUHWHQGLGD VXSUH DV IRUPDOLGDGHV GH UHDOL]DomR GD QRWLÂżFDomR GH TXH WUDWD R LQFLVR I. Artigo 7Âş - A transferĂŞncia das açþes somente se opera atravĂŠs de termo lavrado no livro de “TransferĂŞncia de Açþes Nominativasâ€?, datado e assinado pelo cedente e pelo cessionĂĄrio, ou seus legĂtimos representantes, conforme disposto pelo artigo 31, § 2Âş, da Lei das Sociedades por Açþes, sendo vĂĄlida perante a Companhia, seus acionistas e terceiros somente depois de cumprida essa formalidade. ParĂĄgrafo ĂšNICO 1HQKXPD WUDQVIHUrQFLD GH Do}HV WHUi YDOLGDGH RX HÂżFiFLD SHUDQWH D &RPSDQKLD RX quaisquer terceiros, nem serĂĄ reconhecida nos livros de registro e de transferĂŞncia de açþes, se levada a efeito em violação ao presente Estatuto e aos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede social. CapĂtulo V Administração Artigo 8Âş - A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria constituĂda por 4 (quatro) membros, sendo, um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo e Fi-
Para a venda direta de etanol aos postos, sem distribuidoras, a mudança tributĂĄria seria necessĂĄria porque atualmente o PIS e o Cofins incidentes sobre o etanol hidratado sĂŁo recolhidos pelo produtor e pelo distribuidor. AlĂŠm disso, a ausĂŞncia da distribuidora na cadeia tambĂŠm exigiria mudanças no regulamento do ICMS instituĂdo pelos Estados, apontou anteriormente a UniĂŁo da IndĂşstria de Cana-de-Açúcar (Unica), princi-
pal associação do setor, que jĂĄ se manifestou contrĂĄria Ă comercialização direta de etanol combustĂvel. O pleito da venda direta de etanol pelas usinas nĂŁo ĂŠ unanimidade dentro do prĂłprio setor produtivo devido a receios sobre aumento de sonegação, se o produto nĂŁo passar pelas distribuidoras atĂŠ chegar aos postos. A Unica tambĂŠm disse que a venda direta dificultaria a implementação do RenovaBio (PolĂtica Nacional de BiocombustĂveis), programa
nanceiro, um Diretor TĂŠcnico/Compliance e um Diretor de Operação, todos brasileiros, residentes e domiciliados no paĂs, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (trĂŞs) anos podendo haver reeleição. ParĂĄgrafo Primeiro: Os candidatos a preencher os cargos da 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD GHYHUmR L VHU LQGLYtGXRV FRP UHSXWDomR LOLEDGD LL SURÂżVVLRQDOPHQWH TXDOLÂżFDGRV SDUD H[HUFHU DV IXQo}HV DWULEXtGDV DR FDUJR TXH SUHWHQGDP RFXSDU LLL SUHHQFKHU RV UHTXLVLtos da legislação aplicĂĄvel; (iv) possuir o terceiro grau completo; (v) ter idade mĂnima de 35 (trinta e cinco) anos e mĂĄxima de 75 (setenta e cinco) anos e se atingida a faixa etĂĄria mĂĄxima no curso do PDQGDWR VHUi SHUPLWLGR WHUPLQi OR YL SRVVXLU QR PtQLPR FLQFR DQRV GH H[SHULrQFLD SURÂżVVLRQDO e tĂŠcnica como administrador/gerente em sociedades empresĂĄrias cujas funçþes exercidas possuam UHODomR FRP DV IXQo}HV D VHUHP GHVHPSHQKDGDV QD &RPSDQKLD YLL VHU DSURYDGR HP WHVWHV SVLFROygicos e de liderança realizados por duas empresas especializadas a ser indicadas pelos Acionistas; bem como (viii) ser aprovado pela empresa de consultoria que atenda a Companhia ou outra a ser contratada. ParĂĄgrafo Segundo: Para efeitos do disposto no ParĂĄgrafo Primeiro supra, a reputação ilibada serĂĄ comprovada mediante apresentação pelo candidato, no ato de sua candidatura, dos seguintes documentos: a) CertidĂľes Negativas de feitos cĂveis, criminais e dos juizados especiais dos Estados do Ăşltimo domicĂlio do candidato, da sede da Companhia e das Filiais destas; b) CertidĂľes Negativas de Feitos Federais; c) CertidĂľes Negativas de DĂŠbitos Estaduais dos Estados do Ăşltimo domicĂlio do FDQGLGDWR GD VHGH GD &RPSDQKLD H GDV ÂżOLDLV GHVWD d) CertidĂľes Negativas de DĂŠbitos Municipais das FLGDGHV GR ~OWLPR GRPLFtOLR GR FDQGLGDWR GD VHGH GD &RPSDQKLD GDV ÂżOLDLV GHVWD e) CertidĂľes Negativas de Tributos Federais e da DĂvida Ativa da UniĂŁo; e f) &HUWLG}HV 1HJDWLYDV GRV &DUWyULRV 'LVWULbuidores e/ou de Protestos das cidades do Ăşltimo domicĂlio do candidato, da sede da Companhia e das ÂżOLDLV GHVWD ParĂĄgrafo Terceiro: Os membros da Diretoria tomarĂŁo posse mediante assinatura do respectivo Termo de Posse. ParĂĄgrafo Quarto: Os membros da Diretoria deverĂŁo observar, no que for aplicĂĄvel, as disposiçþes dos acordos de acionistas arquivados na sede social, e nĂŁo serĂŁo computados os votos proferidos nas reuniĂľes da Diretoria em violação ao disposto em tais acordos de acionistas. ParĂĄgrafo Quinto: O Diretor TĂŠcnico/Compliance e o Diretor de Operação deverĂŁo, necessariamente, ser engenheiros formados, devidamente registrados perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, devendo estar sempre em situação regular. Artigo 9Âş - Na ausĂŞncia ou impedimento de qualquer dos Diretores da Companhia deverĂĄ ser realizada Assembleia Geral de Acionistas, QR SUD]R GH FLQFR GLDV DSyV R HYHQWR TXH GHU FDXVD D WDLV YDFkQFLDV FRP R REMHWLYR GH HOHJHU RV novos Diretores, que completarĂŁo o prazo dos mandatos em curso. ParĂĄgrafo Primeiro: Considera-se DXVrQFLD SDUD ÂżQV GH DSOLFDomR GHVWH DUWLJR R IDOHFLPHQWR D PRUWH SUHVXPLGD GHFODUDGD QRV WHUPRV GR DUWLJR ž GD /HL Âł&yGLJR &LYLO´ H D DXVrQFLD GHFODUDGD QRV WHUPRV GR DUWLJR GR &yGLJR &LYLO ParĂĄgrafo Segundo &RQVLGHUD VH LPSHGLPHQWR SDUD ÂżQV GH DSOLFDomR GHVWH DUWLJR estar o Diretor sob os efeitos de enfermidade incapacitante, devidamente declarada por mĂŠdico especialista, bem como estar o Diretor sob os efeitos de causas supervenientes de incapacidade absoluta ou GH LQFDSDFLGDGH UHODWLYD SUHYLVWDV QRV DUWLJRV ž H ž GR &yGLJR &LYLO ParĂĄgrafo Terceiro: O(s) Diretor(es) substituto(s) serĂĄ(ĂŁo) investido(s) em seu(s) cargo(s) mediante assinatura do(s) respectivo(s) Termo(s) de Posse. Artigo 10Âş - &RPSHWH DRV 'LUHWRUHV D DGPLQLVWUDomR GRV QHJyFLRV sociais em geral e a prĂĄtica, para tanto, de todos os atos necessĂĄrios ou convenientes ao desenvolvimento do objeto social, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto Social, exigida a aprovação dos Acionistas em Assembleia Geral, observadas as disposiçþes estabelecidas nos artigos 11 e 27 deste Estatuto. Artigo 11Âş - A representação da Companhia se darĂĄ da seguinte forma: I) por qualquer Diretor, ou por um procurador constituĂdo por este na forma deste Estatuto, de forma individual e isolada: a) realização de investimento(s) cujo conteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja menor ou igual que R$3.000.000,00 (trĂŞs milhĂľes de reais); b) a realizaomR GH QHJyFLR V MXUtGLFR V REULJDFLRQDLV GH TXDOTXHU QDWXUH]D TXH QmR VHMD P LQYHVWLPHQWR V cujo conteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja menor ou igual que R$5.000.000,00 (cinco milhĂľes de reais); c) representação da Companhia em juĂzo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros; d) prĂĄtica de atos inerentes Ă rotina administrativa da Companhia, tais como assinatura de documentos perante fornecedores, clientes, autarquias, repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais e municipais e terceiros em geral; e) alienação ou disposição da posse ou propriedade de veĂculos do ativo imobilizado da Companhia ou de suas coligadas e controladas, atĂŠ o valor previsto na alĂnea “bâ€? deste inciso. II) por qualquer Diretor, ou por um procurador constituĂdo por este na forma deste Estatuto, de forma individual e isolada, para a representação da Companhia e/ou a constituição de procuradores da Companhia, na forma deste Estatuto, em licitaçþes/ concorrĂŞncias pĂşblicas ou privadas, em todas suas fases e modalidades, inclusive na denominada PregĂŁo, independentemente do conteĂşdo econĂ´mico envolvido. III) pelo Diretor Administrativo Financeiro, ou por um procurador por ele constituĂdo na forma deste Estatuto, para a realização de investimento(s) cujo conteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja maior que R$3.000.000,00 (trĂŞs milhĂľes de reais) e menor ou igual que R$15.000.000,00 (quinze milhĂľes de reais). IV) pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Administrativo Financeiro, ou por procurador(es) por ele(s) constituĂdo(s) na forma deste Estatuto, para a realização de investimento(s) cujo conteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja maior que R$15.000.000,00 (quinze milhĂľes de reais) e menor que R$30.000.000,00 (trinta milhĂľes de reais). V) pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Administrativo Financeiro, ou por procurador(es) por ele(s) constituĂdo(s) na forma deste Estatuto, desde que aprovado previamente pelos acionistas por meio de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: a) realização de investimento(s) cujo conteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja maior que R$30.000.000,00 (trinta milhĂľes de reais); b) alienação ou disposição da SRVVH RX SURSULHGDGH GH EHQV LPyYHLV GR DWLYR LPRELOL]DGR GD &RPSDQKLD RX GH VXDV FROLJDGDV H FRQWURODGDV H RX FRQVWLWXLomR GH TXDLVTXHU {QXV UHDLV VRE RV LPyYHLV GR DWLYR LPRELOL]DGR GD &RPSDnhia. VI) pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Administrativo Financeiro, ou por procurador(es) por ele(s) constituĂdo(s) na forma deste Estatuto: a) constituição de procuradores da Companhia, observados o disposto no artigo 12 deste Estatuto, salvo no caso do disposto no inciso II deste artigo, em que qualquer Diretor SRGHUi FRQVWLWXLU SURFXUDGRUHV FRP D ÂżQDOLGDGH GH UHSUHVHQWDomR GD &RPSDnhia em licitaçþes/concorrĂŞncias pĂşblicas ou privadas, em todas suas fases e modalidades, inclusive na denominada PregĂŁo, independentemente do conteĂşdo econĂ´mico envolvido; e b) participação e deliEHUDomR HP TXDLVTXHU VRFLHGDGHV FRRSHUDWLYDV DVVRFLDo}HV IXQGDo}HV FRQVyUFLRV H RX GHPDLV SDUcerias empresariais das quais a Companhia participe ou pretenda participar. VII) por, pelo menos, 2 (dois) Diretores ou por um Diretor e um procurador devidamente constituĂdo nos termos deste Estatuto Social, para assinatura e/ou cancelamento de cheques, pedidos de talĂľes de cheques, autorizaomR GH SDJDPHQWRV WUDQVIHUrQFLDV ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH DV SURFHVVDGDV HOHWURQLFDPHQWH YLD LQWHUQHW VIII) por, pelo menos, 2 (dois) Diretores, ou por procurador(es) por ele(s) constituĂdo(s) na forma GHVWH (VWDWXWR D UHDOL]DomR GH QHJyFLR V MXUtGLFR V REULJDFLRQDLV GH TXDOTXHU QDWXUH]D TXH QmR seja(m) investimento(s), cujo conteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja maior que R$5.000.000,00 (cinco milhĂľes de reais) e menor ou igual que R$15.000.000,00 (quinze milhĂľes de reais). IX) por um Diretor e pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Administrativo Financeiro, ou por procurador(es) por ele(s) constituĂdo(s) na forma deste Estatuto, a realização de QHJyFLR V MXUtGLFR V REULJDFLRQDLV GH TXDOTXHU QDWXUH]D TXH QmR VHMD P LQYHVWLPHQWR V FXMR FRQteĂşdo econĂ´mico, isoladamente ou em operaçþes relacionadas, seja maior que R$15.000.000,00 (quinze milhĂľes de reais). Artigo 12Âş - As procuraçþes outorgadas em nome da Companhia deverĂŁo espeFLÂżFDU GH IRUPD GHWDOKDGD RV SRGHUHV FRQIHULGRV VHQGR YHGDGR RXWRUJDU DPSODPHQWH WRGRV RV SRGHUHV JHUDLV GH DGPLQLVWUDomR H FRP H[FHomR GDTXHODV SDUD ÂżQV MXGLFLDLV H SDUD UHSUHVHQWDomR SHUDQWH o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, terĂŁo perĂodo de validade de, no mĂĄximo, 01 (um) ano. Na ausĂŞncia de determinação de perĂodo de validade nas procuraçþes outorgadas pela ComSDQKLD FRP H[FHomR GDTXHODV SDUD ÂżQV MXGLFLDLV H SDUD UHSUHVHQWDomR SHUDQWH R ,QVWLWXWR 1DFLRQDO GD Propriedade Industrial - INPI, presumir-se-ĂĄ que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 01 (um) ano. Artigo 13Âş - SĂŁo expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação Ă Companhia, RV DWRV GH TXDOTXHU 'LUHWRU SURFXUDGRU RX HPSUHJDGR TXH D HQYROYHU HP REULJDo}HV UHODWLYDV D QHJyFLRV RX RSHUDo}HV HVWUDQKDV DR REMHWR VRFLDO WDLV FRPR ÂżDQoDV DYDLV HQGRVVRV RX TXDLVTXHU JDUDQWLDV em favor de terceiros, exceto se previamente aprovados pela Assembleia Geral, nos termos do artigo 27 do Estatuto Social. Artigo 14Âş - A Diretoria reunir-se-ĂĄ obrigatoriamente uma vez por semana e VHPSUH TXH DVVLP H[LJLUHP RV QHJyFLRV VRFLDLV FRP D SDUWLFLSDomR GH WRGRV RV VHXV PHPEURV SHVVRalmente ou por procurador constituĂdo regularmente. Artigo 15Âş - As reuniĂľes de Diretoria serĂŁo convocadas por qualquer de seus membros, com antecedĂŞncia mĂnima de 48 (quarenta e oito) horas. ParĂĄgrafo Primeiro: As deliberaçþes da ReuniĂŁo da Diretoria serĂŁo tomadas por maioria de votos, deverĂŁo tratar sobre todas as matĂŠrias de interesse da Companhia e serĂŁo admitidos e vĂĄlidos os votos proferidos por telefone, por videoconferĂŞncia, por e-mail ou por outro meio de comunicação que assegure a participação efetiva e a autenticidade do voto mediante registro em ata. Havendo empate deverĂĄ ser convocada Assembleia Geral, no prazo de 15 (quinze) dias. ParĂĄgrafo Segundo: Ao tĂŠrmino da reuniĂŁo, deverĂĄ ser lavrada ata, a qual deverĂĄ ser assinada por todos os Diretores participantes da
do governo que tem como principal objetivo reduzir emissĂľes de gases de efeito estufa no setor de transportes e expandir a produção de biocombustĂveis no Brasil, uma vez que as distribuidoras seriam chave nessa polĂtica. Contudo, alguns grupos que representam usinas de açúcar do Brasil sĂŁo a favor da venda direta de etanol, argumentando que isso poderia reduzir preços aos consumidores e aumentar as margens de lucro. (Reuters)
reuniĂŁo e transcrita no livro de Registro de Atas da Diretoria da Companhia. Caso algum Diretor se recuse a assinar a ata, tal fato constarĂĄ de seu texto, sendo sempre vĂĄlida a ata em que constar a assinatura da maioria dos membros da Diretoria ou, pelo menos, a assinatura do Diretor Presidente. Artigo 16Âş - A remuneração global da Diretoria e as respectivas remuneraçþes individuais de seus memEURV VHUmR Âż[DGDV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO ParĂĄgrafo Ăšnico: 2V 'LUHWRUHV ÂżFDUmR GLVSHQVDGRV GH prestar caução. CapĂtulo VI Conselho Fiscal Artigo 17Âş - O Conselho Fiscal somente serĂĄ instalado nos exercĂcios sociais em que for convocado mediante deliberação da Assembleia-Geral, nos termos da legislação aplicĂĄvel. ParĂĄgrafo Primeiro: O Conselho Fiscal, quando instalado, serĂĄ composto por 03 (trĂŞs) membros efetivos e 03 (trĂŞs) suplentes, todos com curso superior, os quais terĂŁo as atribuiçþes previstas em lei e, nos casos de ausĂŞncia, impedimento ou vacância, serĂŁo substituĂdos pelos suplentes. ParĂĄgrafo Segundo: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal serĂĄ estabelecida pela Assembleia-Geral de Acionistas que os eleger. CapĂtulo VII Assembleia-Geral dos Acionistas Artigo 18Âş - $ $VVHPEOHLD *HUDO GH $FLRQLVWDV p R yUJmR VXSUHPR GD &RPSDQKLD FRP SRGHUHV SDUD GHOLEHUDU VREUH WRGRV RV QHJyFLRV UHODWLYRV DR REMHWR VRFLDO H SDUD WRPDU DV SURYLGrQFLDV TXH MXOJDU convenientes Ă defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Artigo 19Âş - Os acionistas reunir-se-ĂŁo em Assembleia Geral OrdinĂĄria atĂŠ o quarto mĂŞs de cada ano por convocação da Diretoria na sede social da empresa e, Extraordinariamente, quando convocados pela mesma, nos casos previstos pela legislação em vigor, se necessĂĄrio. Artigo 20Âş - As Assembleias Gerais serĂŁo presididas pelo Diretor Presidente, o qual escolherĂĄ um acionista para secretariĂĄ-las, e as deliberaçþes tomadas obrigarĂŁo todos os acionistas a cumprir, mesmo os ausentes. Artigo 21Âş - A Assembleia-Geral serĂĄ convocada pela Diretoria. Artigo 22Âş - A convocação da Assembleia-Geral tambĂŠm poderĂĄ ser feita por acionisWDV RX SHOR &RQVHOKR )LVFDO GHVGH TXH QDV KLSyWHVHV SUHYLVWDV QR DUWLJR SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL das Sociedades por Açþes. Artigo 23Âş - A convocação da Assembleia-Geral, nos termos do artigo 124 da Lei das Sociedades por Açþes, far-se-ĂĄ mediante anĂşncio publicado por 03 (trĂŞs) vezes, no mĂnimo, contendo, alĂŠm do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matĂŠria, mas, independentemente das formalidades previstas neste artigo, serĂĄ considerada regular a assembleia-geral a que comparecerem todos os acionistas. ParĂĄgrafo Primeiro: A primeira convocação da Assembleia-Geral deverĂĄ ser feita com 08 (oito) dias de antecedĂŞncia, no mĂnimo, contado o prazo da publicação do primeiro anĂşncio; nĂŁo se realizando a Assembleia, serĂĄ publicado novo anĂşncio, de segunda convocação, com antecedĂŞncia mĂnima de 05 (cinco) dias. ParĂĄgrafo Segundo: $V SXEOLFDo}HV VHUmR IHLWDV QR yUJmR RÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H HP RXWUR jornal de grande circulação editado na localidade em que estĂĄ situada a sede da Companhia. Artigo 24Âş - Ressalvadas as exceçþes legais, tal como a prevista no artigo 135 da Lei das Sociedades por Açþes, as Assembleias-Gerais de Acionistas somente se instalarĂŁo conforme previsto no artigo 125 da Lei das Sociedades por Açþes. ParĂĄgrafo Primeiro: É vĂĄlida e admitida a participação dos Acionistas nas Assembleias-Gerais por meio de procuradores constituĂdos regularmente e/ou por telefone, por videoconferĂŞncia ou por outro meio de comunicação que assegure a autenticidade da participação. Artigo 25Âş - $V GHOLEHUDo}HV GD $VVHPEOHLD *HUDO UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV SUHYLVWDV HP OHL H QHVWH Estatuto Social, serĂŁo tomadas por maioria absoluta das açþes com direito a voto, nĂŁo se computando os votos em branco. ParĂĄgrafo Primeiro: É vĂĄlido e admitido o voto dos Acionistas nas Assembleias-Gerais proferido por meio de procuradores constituĂdos regularmente e/ou por telefone, por videoconferĂŞncia, por e-mail ou por outro meio de comunicação que assegure a autenticidade do voto. Artigo 26Âş - As deliberaçþes tomadas em Assembleia-Geral de Acionistas serĂŁo lavradas sob a forma de ata sumĂĄria, que vincularĂĄ todos os acionistas, presentes ou ausentes, para todos os efeitos de direito, obrigando os Diretores da Companhia, que deverĂŁo seguir estritamente as deliberaçþes tomadas em Assembleia-Geral de Acionistas. Artigo 27Âş - Sem prejuĂzo das demais matĂŠrias que lhe sĂŁo atribuĂdas por lei ou pelo Estatuto Social, compete de forma exclusiva Ă Assembleia-Geral de Acionistas DV GHOLEHUDo}HV DEDL[R VHQGR FHUWR TXH D VXD HÂżFiFLD GHSHQGH GD DSURYDomR GRV VHJXLQWHV TXyUXQV a) 3/4 (trĂŞs quartos) das açþes com direito a voto: I - reforma do Estatuto; II - eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; III - suspensĂŁo do exercĂcio dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigaçþes impostas pela Lei ou pelo Estatuto; IV - deliberação sobre transformação, fusĂŁo, incorporação e cisĂŁo da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e avaliação das contas; V - participação e deliberação em quaisTXHU VRFLHGDGHV FRRSHUDWLYDV DVVRFLDo}HV IXQGDo}HV FRQVyUFLRV H RX GHPDLV SDUFHULDV HPSUHVDULDLV das quais a Companhia participe ou pretenda participar e aprovação da alienação ou oneração, pela Companhia, de participação que represente o controle de outras sociedades, associaçþes e/ou joint ventures; VI - deliberação sobre a polĂtica de pagamento dos dividendos e juros sobre capital, respeitado o mĂnimo previsto no Estatuto Social; VII - deliberação sobre a distribuição de dividendos e/ou GH MXURV VREUH FDSLWDO SUySULR FRP EDVH HP OXFURV DSXUDGRV HP EDODQoR LQWHUPHGLiULR VIII - aprovação do requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; IX - deliberação sobre a criação de açþes preferenciais ou aumento de classe de açþes preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de açþes preferenciais, salvo se jĂĄ previstos ou autorizados pelo Estatuto; X - aprovação da alteração das preferĂŞncias, a criação de vantagens e condiçþes de resgate ou amortização de uma ou mais classes de açþes preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; XI – DSURYDomR GD UHGXomR GR GLYLGHQGR REULJDWyULR XII - aprovação da participação em grupo de sociedades (artigo 265, da Lei das Sociedades por Açþes); XIII - aprovação da criação de SDUWHV EHQHÂżFLiULDV XIV - autorização aos diretores para confessar falĂŞncia; e XV - deliberação sobre a mudança do objeto da Companhia; XVI - QHJyFLRV MXUtGLFRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D FXMR FRQWH~GR econĂ´mico seja igual ou superior a R$30.000.000,00 (trinta milhĂľes de reais); XVII - alienação ou GLVSRVLomR GD SRVVH RX SURSULHGDGH GH EHQV LPyYHLV GR DWLYR LPRELOL]DGR GD &RPSDQKLD RX GH VXDV FROLJDGDV H FRQWURODGDV H RX FRQVWLWXLomR GH TXDLVTXHU {QXV UHDLV VRE RV LPyYHLV GR DWLYR LPRELOL]DGR da Companhia ou de suas coligadas e controladas. b) Mais da metade das açþes com direito a voto: I - DSURYDomR GD DEHUWXUD H RX HQFHUUDPHQWR GH ÂżOLDLV HVFULWyULRV UHSUHVHQWDo}HV RX RXWURV HVWDEHOHFLmentos da Companhia em qualquer localidade do PaĂs ou no exterior; II - instalação do Conselho Fiscal; III - WRPDGD DQXDOPHQWH GDV FRQWDV GRV GLUHWRUHV H GHOLEHUDomR VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQceiras por eles apresentadas; e IV - ÂżVFDOL]DomR GD JHVWmR GRV 'LUHWRUHV SRGHQGR SDUD WDQWR D TXDOquer tempo, examinar os livros e papĂŠis da Companhia, solicitar informaçþes sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos da Companhia. CapĂtulo VIII ExercĂcio social, GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H GLVWULEXLomR GRV UHVXOWDGRV $UWLJR ž Âą Inicia-se em 1Âş de janeiro e HQFHUUD VH HP GH GH]HPEUR GH FDGD DQR R ([HUFtFLR 6RFLDO GD HPSUHVD $R ÂżQDO GH FDGD H[HUFtFLR VRFLDO GHYHUi VHU SUHSDUDGR XP EDODQoR JHUDO EHP FRPR DV GHPDLV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV REVHUvadas as disposiçþes legais vigentes e as disposiçþes deste Estatuto. Artigo 29Âş - O lucro lĂquido DSXUDGR DSyV D GHGXomR GD SURYLVmR GR LPSRVWR GH UHQGD WHUi R VHJXLQWH GHVWLQR a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, atĂŠ o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) Porcentagem necessĂĄria Ă formação da reserva para ContingĂŞncias; c) 25% (vinte e cinco por FHQWR QR PtQLPR SDUD SDJDPHQWR REULJDWyULR GH GLYLGHQGRV DRV DFLRQLVWDV d) O saldo serĂĄ registrado em Conta de Resultado, aguardando a decisĂŁo dos acionistas a ser proferida em Assembleia Geral SDUD HVWH ÂżP FRQYRFDGD Artigo 30Âş - Havendo concordância de todos os acionistas presentes Ă Assembleia Geral, poderĂĄ ser deliberada a distribuição de dividendos inferiores ao determinado na alĂnea “câ€? do Artigo 29 deste Estatuto ou mesmo a retenção de todo o lucro. CapĂtulo IX Dissolução, liquidação e extinção Artigo 31Âş - A Companhia serĂĄ dissolvida, liquidada ou extinta nos termos do CapĂtulo XVII da Lei das Sociedades por Açþes (Lei 6.404/1976). CapĂtulo X Direito de retirada Artigo 32Âş - O direito de retirada poderĂĄ ser exercido pelos acionistas nos termos dos artigos 136 e 137 da Lei das Sociedades por Açþes (Lei 6.404/1976). Artigo 33Âş - 1D KLSyWHVH GH H[HUFtFLR SRU acionista do direito de retirada, o valor de suas açþes deverĂĄ ser apurado atravĂŠs de balanço especial elaborado pela Companhia, o qual deverĂĄ ser levantado com base no valor contĂĄbil desta. ParĂĄgrafo Primeiro: 1D KLSyWHVH GH QmR WHU VLGR FDOFXODGD D GHSUHFLDomR GRV EHQV FRQVWDQWHV GR DWLYR GD &RPpanhia em balanços anteriores, esta deverĂĄ ser calculada no balanço especial. ParĂĄgrafo Segundo: Os bens adquiridos durante o exercĂcio e que nĂŁo tenham sido ainda contabilizados, deverĂŁo o ser. ParĂĄgrafo Terceiro: SerĂĄ considerada a situação contĂĄbil da Companhia Ă ĂŠpoca do exercĂcio do direito de retirada. CapĂtulo XI Disposiçþes gerais Artigo 34Âş - Os casos omissos neste Estatuto Social serĂŁo resolvidos pela Assembleia-Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Açþes (Lei 6.404/76). Artigo 35Âş - A Companhia deverĂĄ observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo a Diretoria abster-se de registrar transferĂŞncias ou oneraçþes de açþes a qualquer tĂtulo, que sejam contrĂĄrias aos acordos, e o Presidente da Assembleia-Geral e das reuniĂľes da Diretoria deverĂŁo abster-se de computar votos contrĂĄrios aos termos do referido acordo de acionistas, conforme o artigo 118 da Lei das Sociedades por Açþes. Mesa: Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo - Presidente/ Acionista; Gustavo Salgado Moreira de Andrade SecretĂĄrio/ Acionista. JUCEMG: &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP H SURWRFROR 192300695 - 29/05/2019. Autenticação: 1BF9EFE92DB056E8826B54E9FD38B5EB82D27. MariQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2019
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POL�TICA MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Governo lançarĂĄ estĂmulos de curto prazo PorĂŠm, segundo Paulo Guedes, medidas serĂŁo anunciadas somente apĂłs aprovação da reforma da PrevidĂŞncia BrasĂlia - O governo irĂĄ lançar estĂmulos de curto prazo para revigorar a economia apĂłs a aprovação da reforma da PrevidĂŞncia, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicando ainda que a economia mĂnima de R$ 1 trilhĂŁo com a investida darĂĄ fim a uma fase de arrocho. “PrevidĂŞncia ĂŠ sĂł o começoâ€?, afirmou o ministro em sua fala inicial na ComissĂŁo de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ontem. “NĂłs temos insistido em manter o R$ 1 trilhĂŁo porque esse nĂşmero nos permite praticamente encerrar a fase de contençãoâ€?, acrescentou ele. Aos parlamentares, Guedes reforçou que o PaĂs enfrenta as consequĂŞncias de uma extrema falta de controle dos gastos pĂşblicos. Ele avaliou ainda que isso estĂĄ aprisionando o Brasil num quadro de desemprego em massa e baixo crescimento econĂ´mico. “Brasil ĂŠ uma baleia ferida que foi arpoada vĂĄrias vezes, foi sangrando, sangrando e parou de se moverâ€?, disse Guedes. “Precisamos retirar os arpĂľes.â€? Sobre as medidas de estĂmulo de curto prazo, Guedes citou a liberação de recursos do PIS/Pasep e o projeto de lei para o chamado Plano Mansueto, para socorro aos estados, que foi enviado ontem ao Congresso pelo Planalto.
Ao contrĂĄrio do que disse na semana passada, Guedes nĂŁo mencionou desta vez eventual saque das contas ativas e inativas do FGTS no cardĂĄpio de medidas para dar algum Ămpeto Ă atividade econĂ´mica. O ministro ressaltou nĂŁo ser possĂvel lançar esses estĂmulos sem que os fundamentos econĂ´micos sejam corrigidos. Depois da reforma previdenciĂĄria, o governo quer ainda enviar ao Congresso o projeto para lançar o regime de capitalização - ou poupança garantida, como disse o ministro, alĂŠm de ver uma reforma tributĂĄria tramitando pela Câmara dos Deputados e o avanço do pacto federativo pelo Senado. “Minha melhor informação me sugere ser esse o caminhoâ€?, afirmou Guedes, apĂłs ser convocado ao colegiado para explicar os impactos econĂ´micos e financeiros da reforma da PrevidĂŞncia. Sobre a capitalização, o ministro ponderou que o Congresso terĂĄ liberdade para optar por um regime para os jovens com encargos trabalhistas pagos pelas empresas, mas opinou que esse pagamento sobre a folha ĂŠ nocivo para a geração de empregos. Ele tambĂŠm indicou que alguns nĂşmeros sobre o custo de transição para a capitalização sĂŁo superestimados porque pressupĂľem a entrada de
EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA A ASSOCIAĂ‡ĂƒO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE MINAS GERAIS, pessoa jurĂdica de direito privado, inscrita no Cadastro de Pessoas JurĂdicas do MinistĂŠrio da Fazenda sob o nĂşmero 16.557.902/0001-63, com sede na Rua Pedro Celestino Mendonça, n.° 141, no bairro BraĂşnas em Belo Horizonte/MG – CEP.:31365-470, neste ato representado por sua Presidente ROSĂ‚NGELA SILVA ALVES, vem atravĂŠs do presente edital, com fulcro no princĂpio da PUBLICIDADE e no uso de suas atribuiçþes estatutĂĄrias, convocar todos os sĂłcios representados por esta entidade, e que estejam em dia com suas obrigaçþes estatutĂĄrias, para comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria que se realizarĂĄ no dia 29 de junho de 2019 na Rua Pedro Celestino Mendonça, n.° 141, no bairro BraĂşnas em Belo Horizonte/MG, Ă s 10:00 horas em primeira convocação e, nĂŁo havendo quĂłrum, Ă s 10:30h em segunda e Ăşltima convocação com qualquer nĂşmero de presentes para tratarem da seguinte “Ordem do Diaâ€?: a) Leitura do Edital; b) Alteração do Estatuto Social da entidade; c) Votação da aludida Pauta para aprovação ou nĂŁo pelos sĂłcios presentes a assembleia. As decisĂľes tomadas nesta Assembleia prevalecerĂŁo para todos os efeitos legais. Belo Horizonte, 03 de junho de 2019. Rosângela Silva Alves. Presidente.
Comarca de Sete Lagoas-MG- 1ÂŞ Vara CĂvel - Edital Citação - Prazo de 20 dias - Saibam todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante a 1ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Sete Lagoas, tramita uma ação de BUSCA E APREENSĂƒO, autuada sob o nÂş 0161401-46.2010.8.13.0672, ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO contra MARCOS AFONSO ABREU CPF: 743.094.556-20, em que IRL ÂżUPDGR TXH VH HQFRQWUD HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR $VVLP ÂżFD R PHVPR GHYLGDPHQWH FLWDGR SDUD QR prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na petição inicial nos termos do artigo 344 do CĂłdigo de Processo Civil. Fica ciente tambĂŠm, de que poderĂĄ, ainda, sem prejuĂzo de eventual resposta, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, pagar a integralidade da dĂvida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo autor na petição inicial, hipĂłtese em que o bem lhe serĂĄ restituĂdo livre de Ă´nus. Sendo que no caso de revelia serĂĄ nomeado FXUDGRU HVSHFLDO QRV WHUPRV GR DUW ,9 GD /HL GH 5LWRV 2 SUHVHQWH HGLWDO VHUi DÂż[DGR QR iWULR GR HGLItFLR GR FĂłrum, pelo prazo de 10 (dez) dias e publicado na forma da lei. Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, publica-se o presente Edital por 01 (uma) vez no “DJE - DIĂ RIO DO JUDICIĂ RIO ELETRĂ”NICOâ€? e 02 (duas) vezes no Jornal Local. Sete Lagoas, 08 de maio de 2019.Advogado(a): Cristiane Belinati Garcia Lopes. OAB/MG: 111.753. Gerente de Secretaria: AntĂ´nio Geraldo Lopes. Juiz de Direito: Dr. Roberto das Graças Silva
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA S/A. CNPJ 23.237.142/0001-72 - NIRC 3130004445-9 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria do Hospital e Maternidade Santa Rita S/A, realizada em 30 de abril de 2019. Data, Hora e Local: 30 de abril de 2019, Ă s 14h00min, na sede da Companhia, localizada na Avenida Tito FulgĂŞncio, 1.045, Bairro Jardim Industrial, MunicĂpio de Contagem/MG. Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas: (GLWDLV H $YLVRV SXEOLFDGRV 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR 0LQDV *HUDLV QRV GLDV SiJLQD SiJLQD H SiJLQD H QR -RUQDO 'LiULR GR &RPpUFLR QRV GLDV SiJLQD SiJLQD H 02/04/2019, pĂĄgina 05. Demonstraçþes Financeiras 3XEOLFDGDV QR GLD 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR 0LQDV *HUDLV SiJLQD H -RUQDO 'LiULR GR &RPpUFLR GH SiJLQD Presenças: Acionistas que representam mais de GRLV WHUoRV GR FDSLWDO VRFLDO YRWDQWH FRQIRUPH DVVLQDWXUDV FRQVWDQWHV GR Âł/LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV QDV $Vsembleias Gerais da Companhiaâ€?. Direção dos Trabalhos 'U 5HJLQDOGR 7HRIiQHV )HUUHLUD GH $UD~MR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH da Companhia e Maria de FĂĄtima Ferreira, SecretĂĄria dos trabalhos. Ordem do Dia da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria: D 3UHVWDomR GH FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H[DPH GLVFXVVmR H YRWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH b) Deliberar sobre resultado do exercĂcio social HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH c) )L[DomR GRV KRQRUiULRV GRV DGPLQLVWUDGRUHV Deliberaçþes da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria: D Prestação de Contas $SyV D DSUHVHQWDomR H GLVFXVVmR D $VVHPEOHLD SRU XQDQLPLGDGH DSURYRX D SUHVWDomR GH FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV DFRPSDQKDGD GR %DODQoR *HUDO GR 5HODWyULR GD 'LUHWRULD H GDV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH DEVWHQGR GH YRWDU RV OHJDOPHQWH LPSHGLGRV E Deliberação sobre o resultado do exercĂcio: A Assembleia, por unanimidade, decidiu que o UHVXOWDGR DSUHVHQWDGR SHOR %DODQoR *HUDO GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH VHUi OHYDGR j FRQWD GH SUHMXt]RV DFXPXODGRV F Fixação dos honorĂĄrios dos administradores: A Assembleia, por unanimidade, deliberou SRU Âż[DU RV KRQRUiULRV GRV DGPLQLVWUDGRUHV QR YDORU GH 5 TXDUHQWD PLO UHDLV SDUD R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH H 5 WUrV PLO UHDLV SDUD R 'LUHWRU 7pFQLFR Encerramento &RQFOXtGDV DV GHOLEHUDo}HV H QDGD PDLV KDYHQGR D VHU WUDWDGR R 3UHVLGHQWH GD 0HVD GHWHUPLQRX D ODYUDWXUD GD SUHVHQWH DWD TXH DSyV OLGD H DFKDGD FRQIRUPH YDL DVVLQDGD SHORV DFLRQLVWDV H SHORV GHPDLV SUHVHQWHV &RQWDJHP 0* GH DEULO GH $VVLQDP 'U 5HJLQDOGR 7HyIDQHV )HUUHLUD GH $UD~MR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH H DFLRQLVWD UHSUHVHQWDQWH GH PDLV GH GR FDSLWDO VRFLDO YRWDQWH 'U &OHYHUVRQ 0DUWLQV .LOO 'LUHWRU 7pFQLFR H DFLRQLVWD 0DULD GH )iWLPD )HUUHLUD DFLRQLVWD H VHFUHWiULD GRV WUDEDOKRV &HUWLÂżFDPRV TXH HVWD FySLD FRQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD jV Ă€V D GR Âł/LYUR GH $WDV GDV $VVHPEOHLDV *HUDLV GD &RPSDQKLD´ &RQWDJHP GH DEULO GH 'U 5HJLQDOGR 7HyIDQHV )HUUHLUD GH $UD~MR 3UHVLGHQWH -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
todos os trabalhadores no novo regime, sendo que o governo quer que ele seja ofertado “sĂł para jovens no seu primeiro empregoâ€?. “SĂŁo 200 mil, 300 mil jovens, custo de transição ĂŠ muito mais baixoâ€?, afirmou. Se o PaĂs nĂŁo estivesse discutindo hoje a proposta que muda as regras para o acesso Ă aposentadoria, estaria engolfado numa “crise enormeâ€?, e o dĂłlar poderia estar disparando, disse Guedes. Vencida essa etapa, hĂĄ agenda construtiva pela frente, prosseguiu o ministro, afirmando que o governo irĂĄ entĂŁo se debruçar sobre a questĂŁo dos privilĂŠgios tributĂĄrios, como deduçþes ao Imposto de Renda concedidas para famĂlias que tĂŞm recursos e isençþes para escolas e hospitais que tambĂŠm atendem população mais rica. De acordo com o ministro, o governo tambĂŠm quer com a reforma tributĂĄria acabar com os impostos
FABIO RODRIGUES POZZEBOM / AGĂŠNCIA BRASIL
Ministro Paulo Guedes participou de audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
indiretos e instituir um imposto Ăşnico federal com base no IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). Braskem - ApĂłs a Odebrecht e a fabricante de produtos quĂmicos LyondellBasell Industries terem
nós um pouco como oitava economia (global), mas 109º ambiente de negócios�, disse ele, pontuando que o governo de Jair Bolsonaro quer, em quatro anos, que o Brasil entre no grupo dos 50 melhores colocados nesse ranking. (Reuters)
CĂ“DIGO DE TRĂ‚NSITO
Bolsonaro vai ao Congresso entregar projeto BrasĂlia - O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ontem, um projeto de lei que altera pontos do CĂłdigo de Trânsito Brasileiro (CTB), e aproveitou para fazer um afago aos parlamentares. Em um breve discurso, Bolsonaro disse que “quanto mais lei o PaĂs tem, ĂŠ
sinal de que nĂŁo estĂĄ indo no caminho certoâ€?. O raciocĂnio do presidente ĂŠ o de que o povo tem consciĂŞncia dos seus deveres e nĂŁo precisaria de mais leis - a proposta enviada apresenta uma sĂŠrie de liberalizaçþes. “Agradeço Ă recepção e para dizer que o ‘Parlamento ĂŠ meu e a PresidĂŞncia ĂŠ de vocĂŞs’â€?, disse o presidente, que tem tido uma relação
Edital de Citação. Comarca de Belo Horizonte/MG. Prazo de 20 dias. A Dra. ClĂĄudia Aparecida Coimbra Alves, MM JuĂza de Direito da 11ÂŞ Vara CĂvel, na forma da Lei. Etc Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este JuĂzo e respectiva Secretaria tramita os autos da Ação Reintegração Manutenção de Posse Processo nĂşmero 0024.12.334.670-2, proposta por BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil em face de Willian Soares de Oliveira-ME em que alega a autora ter firmado contrato de arrendamento Mercantil Financeiro – Leasing nĂşmero 142879 em 18/09/2008 com vencimento previsto para 60 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O Autor colocou Ă disposição do requerido o bem mĂłvel de sua propriedade orçado no valor de R$32.600,00. Em contrapartida deveria o requerido efetuar o pagamento de 60 parcelas no R$835,67, vencendo a primeira em 08/11/2008.0 requerido deixou de pagar as prestaçþes que se venceram a partir de 08/11/2011. A dĂvida atualizada atĂŠ a propositura da ação era de R$19.987,57. Embora o Autor tenha honrado sua parte no acordado fornecendo um veĂculo Marca VW Modelo Saveiro 1.6 City TOT Ano 2008 Placa HJB 4396 o requerido nĂŁo cumpriu com a sua parte no pactuado deixando de saldar o dĂŠbito. O Autor pede a reintegração de posse do bem acima descrito. Estando o Requerido Willian Soares de Oliveira-ME CNPJ 09.281.538/0001-96 em lugar incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente edital de citação do mesmo, para querendo no prazo de 15 dias contestar a ação, sob pena de revelia. No caso de revelia do RĂŠu serĂĄ nomeado Curador Especial. Para conhecimento de todos os interessados o presente edital serĂĄ afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 15/04/2019.
33 a VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Edital de Citação de Cristiane Andrade Gutierres e Darlan Andrade Gutierres. Prazo 20 dias. O Dr. Pedro Câmara Raposo-Lopes, MM. Juiz de Direito da TrigĂŠsima Terceira Vara CĂvel da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, em pleno exercĂcio de seu cargo, na forma da lei etc. Faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Secretaria tramita Ação de Execução ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Cristiane Andrade Gutierres e Darlan Andrade Gutierres, processo nÂş 6017189-52.2015.8.13.0024. E, estando os RĂŠus Cristiane Andrade Gutierres, inscrito no CPF sob o nÂş 022.551.736-11, e Darlan Andrade Gutierres, inscrito no CPF sob o nÂş 103.602.116-58, em lugar incerto e nĂŁo sabido, serve o presente para citĂĄ-lo da presente execução, para pagamento, em 03 (trĂŞs) dias, do valor de R$201.039,55 (duzentos e um mil e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado atĂŠ 26/02/2018, sob pena de penhora, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para embargos. Assim vai o presente devidamente publicado e afixado no ĂĄtrio do FĂłrum. Advogado do Autor: Kassim Schneider Raslan, OAB/MG 80.722. Belo Horizonte, 23 de abril de 2019. Jonas RĂŞgo, EscrivĂŁo Judicial, por ordem do MM Juiz de Direito.
HOSPITAL VERA CRUZ S/A CNPJ/MF 17.163.528/0001-84 - NIRE 3130003873-4 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Convidamos os Acionistas do Hospital Vera Cruz S/A (“Companhiaâ€?) a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“AGEâ€?) a ser realizada em 12 de junho de 2019, Ă s 10:30 horas, na Av. Barbacena, nÂş 653, 6Âş andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-130, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia no montante de atĂŠ R$ 1.676.717,00, mediante a emissĂŁo de atĂŠ 1.500.000.000 novas açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissĂŁo de R$ 0,0011, a serem integralizadas: em moeda corrente nacional, mediante a conversĂŁo de adiantamento para futuro aumento de capital, na data da deliberação, se aprovado o aumento de capital social da Companhia ou cessĂŁo para a Companhia de direitos relacionados ao exercĂcio das suas atividades; sendo admitida a homologação do aumento de capital parcialmente subscrito, desde que sejam subscritas, no mĂnimo, 1.448.442.071 açþes, correspondendo a um aumento mĂnimo de R$ 1.621.000,00; (ii) alteração e consolidação do Estatuto Social para refletir a aprovação das matĂŠrias acima, conforme aplicĂĄvel. Informamos aos acionistas que todos os documentos pertinentes Ă s matĂŠrias da Assembleia ora convocada, inclusive o Estatuto Social a ser alterado, bem como a proposta de aumento do capital social indicando os aspectos econĂ´micos que determinaram o preço de emissĂŁo das açþes, nos termos do art. 170, § 1Âş, da lei nÂş 6 .404/76, estĂŁo Ă disposição dos acionistas na sede da Companhia, desde esta data. Nos termos do art. 126 da lei nÂş 6 .404/76, para participar da AGE, o acionista deverĂĄ comparecer munido de documento que comprove a sua identidade, podendo ser representado por procurador, constituĂdo hĂĄ menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, conforme instrumento a ser apresentado antes da instalação da AGE. Belo Horizonte/MG, 04 de junho de 2019. Ernane Bronzatti – Diretor Financeiro
59/ (67(9(6 *(67Â2 ,02%,/,Ăˆ5,$ &13- %$/$1d26 3$75,021,$,6 /(9$17$'26 (0 (P 5HDLV
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EDITAL DE LEILĂƒO CONDOMINIO DE ADQUIRENTES DO EDIFĂ?CIO CACHOEIRA DE MINAS, devidamente inscrita no registro de tĂtulos e documentos, atravĂŠs da comissĂŁo de representantes, devidamente eleita, pelos poderes concedidos no artigo 31-F e 63 da lei 4.591/1964, bem como na ata da terceira assembleia de adquirentes, registro nÂş. 1124286, do 2Âş OfĂcio de Registro de TĂtulos e Documentos de Belo Horizonte, oferece em leilĂŁo a fração ideal descrita na matricula mĂŁe sob o nÂş 112.975, registrado no 1Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte/MG, na “Instituição de CondomĂnioâ€?, no R-1-112.975, referente ao apartamento nÂş102, com ĂĄrea privativa total de 132,7100m², ĂĄrea de uso comum de 145,0766m², ĂĄrea real total de 277,7866m², com vagas de garagem nÂşs 02, 29 e 30, fração ideal de 0,02266 dos lotes 05, 06, 23, 24, 25, 26 do quarteirĂŁo 137, no denominado EdifĂcio Cachoeira de Minas, na Rua Cachoeira de Minas, nÂş 138, 3ÂŞ Seção Suburbana, em construção. O primeiro leilĂŁo serĂĄ realizado dia 12/06/2019, Ă s 10:00 e o segundo leilĂŁo no dia 13/06/2019 Ă s 10:00, na Loja nÂş 42, Shopping Sul, localizado Ă Av. Nossa Senhora do Carmo, nÂş 1650, 2Âş andar, Bairro &DUPR %HOR +RUL]RQWH 0* 2V OHLO}HV VHUmR UHDOL]DGRV SHOR /HLORHLUR 2ÂżFLDO *XVWDYR &RVWD $JXLDU 2OLYHLUD PDWULFXODGR QD -8&(0* sob o nÂş 507, em observância das normas e condiçþes a seguir enumeradas: os valores da fração ideal terĂĄ preço mĂnimo para o primeiro leilĂŁo de R$110.900,08 (cento e dez mil e novecentos reais e oito centavos) e para o segundo leilĂŁo de R$36.057,90 (trinta e seis mil e cinquenta e sete reais e noventa centavos). 2 HYHQWXDO DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH TXH D XQLGDGH HQFRQWUD VH HP fase de construção e assumirĂĄ o passivo do contrato. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento da arrematação poderĂĄ ser divido em atĂŠ 2 (duas) parcelas, sendo o primeiro de 50% Ă vista e a segunda com vencimento no 30ÂŞ dia apĂłs a data de realização do leilĂŁo. DISPOSIÇÕES GERAIS: O valor do passivo contratual poderĂĄ ser alterado em decorrĂŞncia de aplicação do §12Âş do artigo 31-F da OHL ÂżFDQGR R DUUHPDWDQWH FLHQWH GH TXH GHYHUi VXEPHWHU VH jV GHFLV}HV GD PDLRULD GRV DGTXLUHQWHV QDV DVVHPEOHLDV TXDQGR GD GHÂżQLomR GR FULWpULR GH UDWHLR GDV GHVSHVDV GH FRQVWUXomR 2 DUUHPDWDQWH SRGHUi YRWDU QDV DVVHPEOHLDV HQTXDQWR DGLPplente com suas obrigaçþes contratuais ou com aquelas criadas em assembleias de adquirentes. O arrematante deverĂĄ reembolsar RV FXVWRV GR OHLOmR FRP SXEOLFDo}HV QRWLÂżFDo}HV H HPROXPHQWRV GR FDUWyULR 2 DUUHPDWDQWH GHYHUi DLQGD SDJDU D FRPLVVmR GR leiloeiro de 5% do valor da arrematação e honorĂĄrios de advogados de 10% do valor da arrematação. Na realização das praças, os atuais condĂ´minos gozarĂŁo de direito de preferĂŞncia em detrimento de terceiros, em caso de propostas idĂŞnticas. O arrematante ÂżFD FLHQWH TXH FDVR KDMD DUUHPDWDomR R FRQGRPtQLR SRU GHFLVmR XQkQLPH HP $VVHPEOHLD *HUDO HP FRQGLo}HV GH LJXDOGDGH FRP R DUUHPDWDQWH QR SUD]R GH KRUDV DSyV D UHDOL]DomR GR OHLOmR ÂżQDO R FRQGRPtQLR WHUi SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GRV EHQV FDVR HP TXH VHUmR DGMXGLFDGRV DR FRQGRPtQLR )LFDP WDPEpP QRWLÂżFDGRV GD UHDOL]DomR GHVWH /HLOmR RV &RQG{PLQRV ,QDGLPSOHQWHV H RV cĂ´njuges, se casados forem, herdeiros ou sucessores para nĂŁo alegarem desconhecimento ou ignorância.
anunciado que encerraram sem sucesso as negociaçþes relacionadas Ă venda do controle da petroquĂmica Braskem para o grupo europeu, Guedes avaliou que o PaĂs ĂŠ hoje visto como territĂłrio hostil a negĂłcios. “O mundo olha para
muitas vezes tensa com o Congresso. Entre as alteraçþes do projeto, ele dobra de 20 para 40 o nĂşmero de pontos para a suspensĂŁo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tambĂŠm duplica a validade do documento, para dez anos. O texto tambĂŠm prevĂŞ mudanças para os motociclistas e passageiros desses veĂculos. A ideia ĂŠ que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou Ăłculos de proteção, ou com viseira ou Ăłculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como mĂŠdia. O texto entregue aos deputados hoje tambĂŠm abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elĂŠtricas sem maiores exigĂŞncias. AlĂŠm disso, deixa explĂcito que a cadeirinha para crianças nos veĂculos ĂŠ obrigatĂłria. Hoje essa exigĂŞncia nĂŁo estĂĄ prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o ĂłrgĂŁo nĂŁo pode formular exigĂŞncias dessa natureza.
3$66,92 &,5&8/$17( )RUQHFHGRUHV 6DOiULRV H FRQWULEXLo}HV VRFLDLV ,PSRVWRV D UHFROKHU 2XWUDV REULJDo}HV 7RWDO GR SDVVLYR FLUFXODQWH 1Â2 &,5&8/$17( (PSUpVW FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV 7RWDO GR SDVVLYR QmR FLUFXODQWH 727$/ '2 3$66,92 3$75,0Ă?1,2 /Ă‹48,'2 &DSLWDO VRFLDO 5HVHUYD GH &DSLWDO 5HVHUYDV GH OXFURV 3UHMXt]RV $FXPXODGRV 7RWDO GR SDWULP{QLR OtTXLGR 727$/ '2 3$66,92 ( 3$75,0Ă?1,2 /Ă‹48,'2
EDITAL DE LEILĂƒO PRESENCIAL E ON-LINE DATA 1Âş LEILĂƒO 14/06/19 Ă€S 15H30 - DATA 2Âş LEILĂƒO 19/06/19 Ă€S 15H30 Eduardo JordĂŁo Boyadjian, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nÂş 464, faz saber, atravĂŠs do presente Edital, que devidamente Banco Bradesco S/A - inscrito no CNPJ sob nÂş 60.746.948/0001-12 promoverĂĄ a venda em LeilĂŁo (1Âş ou 2Âş) do imĂłvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infra citados, na forma da Lei 9.514/97. Local da realização dos leilĂľes presencias e on-line: EscritĂłrio do Leiloeiro, situado na Praça dos OmaguĂĄs, 98 - Pinheiros, SĂŁo Paulo-SP, e via site www. leilaovip.com.br. Localização do imĂłvel: DivinĂłpolis-MG. Bairro Santa Tereza. Rua Marisa Elisa Valadares, 180 (lt. 264 da qd. 164 – Zona 24). Casa. Ă reas totais: terr.: 182,59m² e constr. estimada no local: 40,83m². Matr.: 97.503 do RI local. Obs.: Regularização e encargos perante os ĂłrgĂŁos competentes da eventual divergĂŞncia da ĂĄrea construĂda apurado no local com a lançada no IPTU e averbada no RI, correrĂŁo por conta do comprador. Ocupada (AF). 1Âş LeilĂŁo: 14/06/2019, Ă s 15.30h. Lance mĂnimo: R$ 271.080,98. 2Âş LeilĂŁo: 19/06/2019, Ă s 15.30h. Lance mĂnimo: R$ 156.415,14 (caso nĂŁo seja arrematado no 1Âş leilĂŁo). Condição de pagamento: Ă vista, mais comissĂŁo de 5% ao Leiloeiro. Da participação on-line: O interessado deverĂĄ efetuar o cadastramento prĂŠvio perante o Leiloeiro, com atĂŠ 1 hora de antecedĂŞncia ao evento. O Fiduciante serĂĄ comunicado das datas, horĂĄrios e local de realização dos leilĂľes, para no caso de interesse, exercer o direito de preferĂŞncia na aquisição do imĂłvel, pelo valor da dĂvida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parĂĄgrafo 2Âş-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluĂdo pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condiçþes de pagamento e venda dos imĂłveis disponĂveis nos sites: www.bradesco.com.br e www.leilaovip.com.br. Para mais informaçþes - tel.: 0800 717 8888 ou 11-3093-5252. Eduardo JordĂŁo Boyadjian - Leiloeiro Oficial JUCESP sob nÂş 464
Ao receber a proposta das mĂŁos do presidente, Maia disse que a Câmara jĂĄ tem uma pauta extensa de agendas de mudanças econĂ´micas, como a reforma da PrevidĂŞncia, mas essa agenda entregue por Bolsonaro “atinge diretamente o dia a dia do trabalhador brasileiro, tambĂŠm ĂŠ importante que faça parte da nossa pautaâ€?. Em rĂĄpida fala Ă imprensa, Bolsonaro disse que a proposta cada vez mais consolida os interesses que se tem no futuro do Brasil e destacou que hĂĄ muita coisa para ser vista, como as reformas da PrevidĂŞncia e tributĂĄria. Dessa vez, Bolsonaro foi Ă Câmara em carro oficial havia a expectativa de que ele fosse a pĂŠ apresentar o texto. O ministro TarcĂsio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, afirmou que o projeto nĂŁo vai atrapalhar a tramitação da PrevidĂŞncia. “De jeito nenhumâ€?, disse ele, ao avaliar que a matĂŠria poderĂĄ ser aprovada pela Câmara e pelo Senado atĂŠ o final do ano. CrĂtica - O presidente da comissĂŁo especial da reforma da PrevidĂŞncia, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou ontem que o presidente Jair Bolsonaro nĂŁo tem “noção de prioridadeâ€?, por ir Ă Câmara dos Deputados entregar projeto de lei que trata de mudanças na carteira nacional de habilitação no mesmo momento em que se realiza seminĂĄrio sobre a reforma previdenciĂĄria. “Depois reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro nĂŁo tem noção de prioridade e do que ĂŠ importante para o PaĂs. Enquanto estamos num SeminĂĄrio sobre Reforma da PrevidĂŞncia ele estĂĄ vindo pra Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristasâ€?, disse Ramos em mensagem no Twitter. (ABr/Reuters)
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2019
LEGISLAÇÃO DIVULGAÇÃO
LAVA JATO
MPF denuncia Jucá e Sérgio Machado por corrupção Esquema envolve uma subsidiária da Petrobras Brasília - A força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), denunciou o ex-senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, por suposto envolvimento em esquema de corrupção na empresa subsidiária da Petrobras e responsável pelo transporte e logística de combustíveis. Segundo os procuradores da força-tarefa, Jucá recebeu, em 2010, pelo menos R$ 1 milhão em propina paga pela Galvão Engenharia por contratos assinados irregularmente com a Transpetro. O valor citado não está corrigido. Na denúncia, os procuradores narram que a prestadora de serviços de engenharia e construção pagou, em propina, o equivalente a 5% do total que receberia com a assinatura de quatro novos contratos, mais a prorrogação de sete acordos celebrados anteriormente. O suposto esquema também garantiria que a Galvão Engenharia continuasse recebendo convites para participar das licitações da estatal. Os procuradores afirmam que, graças aos acordos de colaboração que Sérgio Machado e executivos da Galvão Engenharia assinaram, há provas de que 5% do valor de cada contrato assinado com a Transpetro
Histórico
eram pagos, na forma de propina, a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro. Indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e outros integrantes do MDB, Machado tinha, segundo os procuradores da força-tarefa Lava Jato, a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Segundo os procuradores, o dinheiro do suborno era “lavado” por meio de doação oficial para campanha eleitoral. “O repasse da vantagem indevida por meio de doação oficial para o Diretório Estadual do MDB em Roraima foi dissimulado para ocultar sua verdadeira finalidade e para dificultar a identificação do beneficiário final e sua origem ilícita”, afirmam os 14 procuradores que assinam a denúncia apresentada. “Após aportarem no diretório estadual (do MDB), os valores oriundos dos crimes antecedentes, sob disponibilidade de Romero Jucá, foram direcionados a campanhas do próprio denunciado ao senado federal, bem como para as campanhas de Rodrigo Jucá e Maria Teresa Saenz Jucá, [respectivamente] filho e ex-esposa do então parlamentar, candidatos, à época, a deputado estadual e deputada federal”, acres-
centam os procuradores. Defesa - Advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro afirma, em nota, que o objetivo da denúncia apresentada pela força-tarefa é “criminalizar a política”. Segundo o advogado, faltou “cuidado técnico” por parte dos procuradores. “O Ministério Público Federal tem a ousadia de apresentar o senhor Sérgio Machado como sendo uma pessoa que falava em nome do ex-Senador Jucá. Ora, Machado já deu provas de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade”, sustenta Castro, lembrando que a própria Polícia Federal (PF) já indicou que o ex-presidente da Transpetro não merece os benefícios recebidos pela delação premiada que assinou. “Acreditar, a esta altura, que Machado falava em nome do ex-senador só pode ser imputado a esta sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos. Afirmar que a contrapartida para a corrupção foi a indicação deste senhor para o cargo de presidente da Transpetro é, mais uma vez, a clara tentativa de criminalizar a política”, acrescenta o advogado, ponderando que a denúncia, baseada em raciocínio que, segundo ele, “não é verdadeiro”,
Jucá recebeu pelo menos R$ 1 milhão em propina da Galvão Engenharia, acusa o MPF
deveria ser apresentada à Justiça Eleitoral, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de acusações referentes a doações de campanha. “A defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público”, ressalta. A defesa de Sérgio Machado entende que a denúncia apresentada pelo MPF corrobora o acordo de colaboração assinado por seu cliente e que, portanto, já era aguardada. Advogado de Machado, Antonio Sérgio Pitombo não fez comentários da defesa de Jucá a respeito do teor da delação do ex-presidente da Transpetro. A reportagem não conseguiu contatar representantes do diretório do MDB em Roraima. O diretório nacional do partido não se pronunciou sobre a denúncia. (ABr)
ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, atividade econômica: cmércio § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS atacadista ou distribuidor de Esta agenda contém as princi- nº 47/2018. bebidas. Nota: O pagamento deve pais obrigações a serem cumpridas ser efetuado até o dia 5 do mês nos prazos previstos na legislação ICMS - maio – importador - subsequente ao da ocorrência em vigor. Apesar de conter, basi- entrega das informações relati- do fato gerador. DAE/internet, camente, obrigações tributárias, vas às operações interestaduais RICMS/MG-2002, Parte Geral, de âmbito estadual e municipal, com combustíveis derivados de artigo. 85, I, “b.6”. a agenda não esgota outras de- petróleo ou com álcool etílico terminações legais, relacionadas carburante através do Sistema de ICMS - maio - contribuinte/ ou não com aquelas, a serem Captação e Auditoria dos Anexos atividade econômica: comércio cumpridas em razão de certas de Combustíveis (Scanc). Convê- atacadista de cigarros, de fumo atividades econômicas e sociais nio ICMS nº 110/2007, cláusula em folha beneficiado ou de ouespecíficas. Agenda elaborada 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ tros artigos de tabacaria.Nota: O com base na legislação vigente ICMS nº 47/2018. pagamento deve ser efetuado até em 08/05/2019. Recomenda-se o dia 5 do mês subsequente ao da vigilância quanto a eventuais ICMS - maio - terceiro decêndio ocorrência do fato gerador. DAE/ alterações posteriores. Acompa- - contribuinte/atividade econô- internet, RICMS/MG-2002, Parte nhe o dia a dia da legislação no mica: venda de café cru em grão Geral, artigo 85, I, “b.7”. Site do Cliente (www.iob.com.br/ realizada em bolsa de mercadorias sitedocliente). ou de cereais pelo Ministério da ICMS - maio - contribuinte/ Agricultura, Pecuária e Abasteci- atividade econômica: extrator ICMS - prazos de recolhimento mento (Mapa) com intermediação de substâncias minerais ou fós- os prazos a seguir são os cons- do Banco do Brasil, referente aos seis. Nota: O pagamento deve tantes dos seguintes atos: fatos geradores ocorridos no ter- ser efetuado até o dia 5 do mês a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral ceiro decêndio do mês anterior, subsequente ao da ocorrência do RICMS-MG/2002; e compreendido entre os dias 21 e do fato gerador. DAE/internet, b) artigo 46 do anexo XV do último do mês. RICMS/MG-2002, Parte Geral, RICMS-MG/2002 (produtos suDAE/internet, RICMS/MG- artigo 85, I, “b.10” jeitos a substituição tributária). O 2002, Parte Geral, artigo 85, XIV, Regulamento de ICMS de Minas “c”. ISS - maio - contribuinte em Gerais é aprovado pelo Decreto geral - contribuintes do ISSQN, nº 43.080/2002. ICMS - maio - contribuinte/ à exceção dos profissionais autôatividade econômica: comércio nomos, deverão, mensalmente, Dia 5 atacadista ou distribuidor de apurar e recolher o imposto até lubrificantes ou de combustíveis, o dia 5 do mês subsequente ao ICMS - maio - contribuinte que inclusive álcool para fins carburan- da ocorrência do fato gerador. tiver recebido o combustível de tes ou biodiesel B100, excetuados Guia de Arrecadação, Decreto exclusivamente de contribuinte os demais combustíveis de origem nº 11.956/2005, artigo 13, caput; substituto - entrega das infor- vegetal. Nota: O pagamento deve Decreto nº 13.822/2009. mações relativas às operações ser efetuado até o dia 5 do mês interestaduais com combustíveis subsequente ao da ocorrência ICMS - maio - contribuinte/ derivados de petróleo ou álcool do fato gerador. DAE/internet, atividade econômica: prestador ou com álcool etílico carburante RICMS/MG-2002, Parte Geral, de serviço de comunicação, exceto através do Sistema de Capta- artigo 85, I, “b.1”. telefonia para o qual serão obserção e Auditoria dos Anexos de vadas as condições do artigo 85, Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS - maio - contribuinte/ I, “e”, da Parte Geral do RICMS-
OPERAÇÃO SINGULAR
PF investiga ação de organização criminosa no ambiente cibernético São Paulo - A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem a Operação Singular, para combater a criminalidade cibernética. Por meio de modernas técnicas de investigação digital, desenvolvidas pela PF no ambiente da deep web (nome que se dá à camada da internet que não pode ser acessada através de mecanismos de busca, como o Google, por exemplo), chegou-se a uma organização criminosa com abrangência nacional, integrada por inúmeras pessoas, das quais sete foram identificadas como seus líderes. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará. Um dos investigados
permanece foragido. O principal crime cometido é a fraude bancária eletrônica, com o roubo de dados de cartões de crédito e sua posterior revenda. Foi identificado que um dos hackers da quadrilha invadiu o sistema informático de uma grande empresa responsável pela elaboração de concursos e cobrava valores em criptomoedas para aprovar candidatos que conseguissem chegar à segunda fase do certame. O crime de formação de organização criminosa prevê pena de três a oito anos de reclusão. Já o furto de cartões de crédito prevê de dois a oito anos de prisão. Por fim, o crime de invasão de dispositivo informático, pena de um a quatro anos. (ABr)
-MG/2002. Nota: O pagamento 1, artigo 152, caput, § 1º, II. deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência Dia 9 do fato gerador. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, ICMS-Dapi - maio - Declaração artigo 85, “b.11”. de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes Dia 6 sujeitos à entrega: indústria do fumo; demais atacadistas que ICMS - maio - contribuinte/ não possuam prazo específico em atividade econômica: distribuidor legislação; varejistas, inclusive de gás canalizado; prestador de hipermercados, supermercados e serviço de comunicação na mo- lojas de departamento; prestador dalidade telefonia; gerador, trans- de serviço de transporte, exceto missor ou distribuidor de energia aéreo; empresas de táxi-aéreo e elétrica; indústria de bebidas; e congêneres. Nota: Os prazos para indústria do fumo. Nota: Reco- transmissão de documentos fislhimento do saldo remanescente cais pela Internet são os mesmos de ICMS, em geral 10%. DAE/ atribuídos às demais formas de internet, RICMS-MG/2002, Parte entrega dos documentos fiscais Geral, artigo 85, I, “e.2”. previstos no RICMS-MG/2002. Tendo em vista ser uma obrigação Dia 8 acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quanICMS-Dapi - maio - Declaração do a entrega cair em dia não útil, de Apuração e Informação do manteremos o prazo original de ICMS (Dapi 1) - contribuintes entrega (RICMS-MG/2002, anexo sujeitos à entrega: gerador e/ou V, parte 1, artigo 162). Internet, distribuidor de energia elétrica e RICMS-MG/2002, anexo V, parte de gás canalizado; prestador de 1, artigo 152, caput, § 1º, III. serviço de comunicação (telefonia); indústria de combustíveis e ICMS-Dapi - maio - Declaração lubrificantes, exceto combustíveis de Apuração e Informação do de origem vegetal. Nota: Os prazos ICMS (Dapi 1) - contribuintes para transmissão de documentos sujeitos à entrega: prestador de fiscais pela Internet são os mesmos serviço de transporte aéreo, exceto atribuídos às demais formas de empresa de táxi-aéreo; Conab/ entrega dos documentos fiscais PAA, Conab/PGPM, Conab/ previstos no RICMS-MG/2002. EE e Conab/MO. Os prazos para Tendo em vista ser uma obriga- transmissão de documentos fisção acessória eletrônica e a inexis- cais, via Internet, são os mesmos tência de prazo para prorrogação atribuídos às demais formas de quando a entrega cair em dia não entrega de documentos fiscais útil, manter o prazo original de previstos no RICMS/MG (artigo entrega (RICMS-MG/2002, anexo 162 do anexo V do RICMS/MG). V, parte 1, artigo 162). Internet, Internet, RICMS-MG/2002, anexo RICMS-MG/2002, anexo V, parte V, parte 1, artigo 152, caput, § 1º, IV.
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AGRONEGĂ“CIO
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MUNDIAL DE QUEIJOS
Minas fatura 50 medalhas na França Em concurso global, produtos mineiros garantiram 3 super ouros, 5 ouros, 20 pratas e 22 bronzes DIVULGAĂ‡ĂƒO/EPAMIG
MICHELLE VALVERDE
Mais uma vez, os queijos produzidos em Minas Gerais foram reconhecidos internacionalmente. Nesta semana, os produtores mineiros conquistaram 50 medalhas na quarta edição do concurso Mondial du Fromage et des Produits Laitiers, realizado em Tours, na França. Nesta edição, foram inscritos 953 queijos de 20 paĂses. Os queijos de Minas Gerais conquistaram trĂŞs super ouros, cinco ouros, 20 pratas e 22 bronzes. Esta foi a terceira participação dos mineiros no concurso francĂŞs, que acontece a cada dois anos. Em 2015, o queijo mineiro conquistou uma medalha de prata. JĂĄ em 2017, foram 12 medalhas, sendo uma super ouro, um ouro, sete pratas e trĂŞs medalhas de bronze. De acordo com o presidente do Sistema da Federação da Agricultura e PecuĂĄria do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg), Roberto SimĂľes, as premiaçþes conquistadas na França sĂŁo um reconhecimento importante do trabalho sĂŠrio e de qualidade desenvolvido pelos produtores mineiros de queijo. “As medalhas conquistadas sĂŁo a constatação da qualidade do produto artesanal mineiro relativo aos queijos. Os produtores, mais uma vez, participaram de um concurso na França, tradicional paĂs produtor de queijos, e concorreram com outros vĂĄrios paĂses. Nossos queijos sempre trazem premiaçþes em diversas categorias. Mais uma vez, ĂŠ um atestado da qualidade que queremos e sempre estamos incentivandoâ€?, destacou.
AgropecuĂĄria no Estado avalia prĂŞmios no paĂs europeu como importante reconhecimento do trabalho e qualidade do queijo mineiro
ção de qualidade sĂŁo fundamentais para agregar valor ao queijo, garantindo maior renda para os produtores e melhorando a qualidade de vida. A valorização e o reconhecimento tambĂŠm sĂŁo incentivos para a sucessĂŁo familiar. “A agregação de valor aos queijos ĂŠ importante. Esses produtores vendiam os queijos a preços baixos, de R$ 12 a R$ 15, e com o reconhecimento da qualidade e com as premiaçþes conseguem comercializar a preços maiores, R$ 70, R$ 80 e R$ 100. É o que a gente sonha para o produtor. Queremos que o produtor tenha uma renda melhor, para ter uma vida digna e permanecer na propriedade com a famĂliaâ€?. Apesar das premiaçþes e do reconhecimento internacional, SimĂľes destaca que
Valorização - Ainda segundo Simþes, as premiaçþes e os investimentos na produ-
LEILĂƒO DE IMĂ“VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE
1Âş LEILĂƒO: 25/06/2019 - 10:00h
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2Âş LEILĂƒO: 27/06/2019 - 10:00h
EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2Âż FLDO 0DW -8&(0* Qž GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU Âż GXFLiULR DEDL[R TXDOLÂż FDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/Â2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL 6DOD Qž GR (GLItFLR 7(&+ 72:(5 j $Y $XJXVWR GH /LPD H VHX WHUUHQR IUDomR LGHDO GRV ORWHV $ H $ GR TXDUWHLUmR Qž GD Â? VHomR XUEDQD &DEH D XQLGDGH R GLUHLWR GH XVR GH XPD YDJD QD JDUDJHP GR SUpGLR FRQIRUPH FRQVWD QD &RQYHQomR GH &RQGRPtQLR UHJLVWUDGD VRE R Qž /ž Âą 5HJLVWUR $X[LOLDU GR &DUWyULR GH ž GH 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL ]RQWH 0* ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž GH 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 25/06/2019, Ă s 10:00 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 27/06/2019, Ă s 10:00 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo +RPHP GH 0HOR Âą 6DOD Âą (VWRULO Âą &(3 Âą %HOR +RUL]RQWH 0*. DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S): $0$58 *2 ',675,%8,dÂ2 '( 0$'(,5$6 Âą (,5(/, 0( LQVFULWD QR &13- ORFDOL]DGD QR HQGHUHoR 5XD 5RGRYLD *2 Âą .0 Âą 4XDGUD &KDFDUD Âą /RWH Âą 3DUTXH 0DUDFDQm *RLkQLD *2 &(3 5HSUHVHQ WDQWH V 6yFLR V 0$5&2 $17Ă?1,2 48(,52= %$5%26$ 52&+$ QDFLRQDOLGDGH EUDVLOHLUD HPSUHViULR QDVFLGR HP SRUWDGRU GD &DUWHLUD 1DFLRQDO GH +DELOLWDomR Qž H[SHGLGD SHOR '(75$1 0* HP TXH FRQVWD R 5* Qž 0 Âą 663 0* LQVFULWR QR &3) VRE R Qž FDVDGR VRE R UHJLPH GH &RPXQKmR 3DUFLDO GH %HQV HP FRP )DEtROD 7DYHV 0DFKDGR 5RFKD QDFLRQDOLGDGH EUDVLOHLUD SVLFyORJD SRUWDGRUD GD &DUWHLUD 1DFLRQDO GH +DELOLWDomR Qž H[SHGLGD SHOR '(75$1 0* HP TXH FRQVWD R 5* Qž 0* 663 0* LQVFULWD QR &3) VRE R Qž UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD $ODJRDV Qž -Ri /DJRD 6DQWD 0* &(3 FRQIRUPH $WR &RQVWLWXWLYR GDWDGR HP UHJLVWUDGR QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV VRE R Qž HP COOBRIGADOS/AVALISTAS 0$5&2 $17Ă?1,2 48(,52= %$5%26$ 52&+$ QDFLRQDOLGDGH EUDVLOHLUD HPSUHViULR QDVFLGR HP SRUWDGRU GD &DUWHLUD 1DFLRQDO GH +DELOLWDomR Qž H[SHGLGD SHOR '(75$1 0* HP TXH FRQVWD R 5* Qž 0Âą 663 0* LQVFULWR QR &3) VRE R Qž FDVDGR VRE R UHJLPH GH &RPXQKmR 3DUFLDO GH %HQV HP FRP )DEtROD 7DYHV 0DFKDGR 5RFKD UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD $ODJRDV Qž -Ri /DJRD 6DQWD 0* &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 1.006.572,45 (Um milhĂŁo, seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) 2Âş leilĂŁo: R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW † ž H DUW SDUiJUDIRV ž ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPD WDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V QD IRUPD GD lei. DO LEILĂƒO ONLINE: 2 V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ IUDQFROHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFX PHQWRV GH LGHQWLÂż FDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V TXH SRGHUi mR DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP ž RX ž OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL GHYHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAÇÕES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GH VRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXV WUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FD UDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLV WURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPL QLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH O arrematante serĂĄ responsĂĄvel por realizar a devida due diligence no imĂłvel de seu interesse para obter informaçþes sobre eventuais açþes, ainda que nĂŁo descritas neste edital. &DVR DR Âż QDO GD DomR MXGLFLDO UHODWLYD DR LPyYHO DUUHPDWDGR GLVWULEXtGD DQWHV RX GHSRLV GD DUUHPDWDomR VHMD LQYDOLGDGD D FRQVROLGDomR GD SURSULHGDGH H RX RV OHLO}HV S~EOLFRV SURPRYLGRV SHOR YHQGHGRU H RX D DGMXGLFDomR HP IDYRU GR YHQGHGRU D DUUHPDWDomR VHUi DXWRPDWLFDPHQWH UHVFLQGLGD DSyV R WUkQVLWR HP MXOJDGR GD DomR VHQGR GHYROYLGR R YDORU UHFHELGR SHOD YHQGD LQFOXtGD D FRPLVVmR GR OHLORHLUR H RV YDORUHV FRPSURYDGDPHQWH GHVSHQGLGRV SHOR DUUHPDWDQWH j WtWXOR GH GHVSHVDV GH FRQGRPtQLR H LPSRVWR UHODWLYR j SURSULHGDGH LPRELOLiULD A mera existĂŞncia de ação judicial ou decisĂŁo judicial nĂŁo transitada em julgado, nĂŁo enseja ao arrematante o direito Ă desistĂŞncia da arrematação. 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWD omR EHP FRPR GD FRPLVVmR GD /HLORHLUD QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂż JXUDUi GH VLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH Âż FDQGR HVWH D REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD D /HLORHLUD FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi D /HLORHLUD HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR Qž $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR Âż FDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR Qƒ GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR Qƒ GH ƒ GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂż VVmR GH /HLORHLUR 2Âż FLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV RX SHOR H PDLO FRQWDWR#IUDQFROHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWH 0* W W W .francoleiloes.com.br
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(31) 3360-4030
a legislação ainda impede que muitas propriedades regulamentem a produção dos queijos. AlÊm disso, o setor vem encontrando dificuldade em relação ao apoio do governo no que se refere à realização do Festival do Queijo Minas Artesanal, considerado um dos principais eventos do setor e vitrine para os produtores.
“A gente segue lutando por uma legislação que seja benĂŠfica para o setor e enfrentamos uma dificuldade imensa, como sempre. De vez em quando, aparece um projeto federal para atrapalhar um processo que estĂĄ em bom caminho. EntĂŁo, ĂŠ com muita dificuldade que lutamos para fazer as coisas funcionarem tĂŁo bem como demonstra-
do no resultado do concurso. É preciso que haja interesse de vårias partes para nos ajudar, inclusive do governo do Estado. Estamos planejando o 3º Festival do Queijo Minas Artesanal para valorizar os produtores e mostrar que temos qualidade e estamos encontrando grande dificuldade de apoio junto ao governo�, afirmou.
Seapa aprimora legislação do setor Em relação à legislação estadual do queijo artesanal, o superintendente de apoio à agroindústria da Secretaria de Agricultura, Pecuåria e Abastecimento (Seapa), Gilson Sales, destaca que a mesma vem sendo desenvolvida para atender a demanda dos produtores, sem perder o rigor em relação à qualidade e à segurança alimentar dos produtos. Em dezembro de 2018, foi aprovada uma nova lei, que facilitou o processo. Os profissionais da Seapa estão elaborando o regulamento detalhado, que prevê a inclusão de outros queijos, alÊm do Queijo Minas Artesanal
(QMA). Assim que concluĂda esta etapa, o assunto serĂĄ discutido com o setor produtivo. A expectativa ĂŠ de que o processo seja encerrado ainda este ano. “A legislação estadual vai permitir que o Queijo Minas Artesanal (QMA) seja valorizado, inclusive com o resgate de mĂŠtodos tradicionais, desde que nĂŁo ofereça risco Ă saĂşde do consumidor. Da mesma forma, essa legislação permite inovaçþes, como produção de queijos com leite de outras espĂŠcies, com novos ingredientes, novas tecnologias e fungos, por exemplo, mas, desde que tambĂŠm nĂŁo ofereça risco ao consumidorâ€?, explicou Sales.
No caso dos produtos novos, deverĂŁo ser realizadas pesquisas e anĂĄlises que comprovem a qualidade e a segurança alimentar dos mesmos. “O Estado estĂĄ abrindo o leque, sem abrir mĂŁo da qualidade sanitĂĄria. Todas as variedades e metodologias sĂŁo possĂveis de regulamentação, desde que o produtor demonstre capacidade de elaborar um produto de qualidade sanitĂĄria. Dessa forma, a legislação vai atender todas as variedades presentes no Estado, principalmente as premiadas na França, que, atĂŠ entĂŁo, nĂŁo tĂŞm base legal para serem vendidas formalmenteâ€?, concluiu. (MV)
Queijos CruzĂlia leva trĂŞs prĂŞmios Durante o concurso internacional 4Âş Mondial du Fromage et des Produits Laitiers, pela segunda vez consecutiva, o Queijos CruzĂlia, com sede em CruzĂlia, no Sul de Minas, conquistou mais prĂŞmios. Nesta edição, foram premiados trĂŞs queijos: CruzĂlia 300 que recebeu a medalha de ouro -, o requeijĂŁo a base de queijo GruyĂŠre (prata) e o Dagano, medalha de bronze. Na edição anterior, em 2017, o laticĂnio conquistou a medalha de prata com o queijo Santo Casamenteiro. Neste ano, o Queijos CruzĂlia concorreu com sete produtos e venceu em trĂŞs, que estĂŁo em fase de lançamento. Segundo o diretor geral da CruzĂlia, Carlos Medeiros de Almeida, ser premiado novamente em um dos principais concursos internacionais reafirma a qualidade dos produtos CruzĂlia. “Estamos muito felizes. É um orgulho para nossa empresa, que foi a Ăşnica indĂşstria brasileira a participar do concurso. Tenho certeza que estes trĂŞs produtos premiados irĂŁo fazer muito sucesso no Brasilâ€?. Durante o SalĂŁo Mundial do Queijo, o diretor de produção, Luiz SĂŠrgio Medeiros de Almeida, foi entronizado como mestre queijeiro pela Guilde Internacionale des Fromagers, uma das principais organizaçþes do segmento. A honraria ĂŠ atribuĂda a quem comprovadamente tem uma trajetĂłria de dedicação e respeito Ă arte milenar dos queijos. “Aliado ao nosso terroir perfeito para a produção de queijos, e da nossa herança queijeira, sempre contamos com meu irmĂŁo Luiz Sergio como diretor industrial da empresa, um amante da arte de fazer queijos inovadores, entronizado nesse concurso como seleto mestre queijeiro internacional. Estamos muito orgulhososâ€?, disse Carlos Medeiros. (MV)
CARNE BOVINA
PaĂs deve retomar vendas Ă China em breve BrasĂlia - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou ontem que a China deve pedir, nos prĂłximos dias, a retirada da suspensĂŁo de exportação de carne bovina brasileira ao paĂs asiĂĄtico, apĂłs fim do processo de
anĂĄlise pela Organização Internacional de SaĂşde Animal (OIE). Depois da identificação de um caso atĂpico de vaca louca em Mato Grosso, o MinistĂŠrio da Agricultura informou, na segunda-feira (3), o encerramento do caso
Extrato da Ata de ReuniĂŁo do Conselho de Administração Realizada em 28 de maio de 2019 Data, HorĂĄrio e Local: 28 de maio de 2019, Ă s 17:30 horas, por teleconferĂŞncia, na sede social da Companhia, na Av. Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Presença: Participantes todos os membros do Conselho de Administração, a saber, Oscar de Paula Bernardes Neto, Jose GallĂł, EugĂŞnio Pacelli Mattar, Maria LetĂcia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras, Roberto AntĂ´nio Mendes e Pedro Bueno. Mesa: Oscar de Paula Bernardes Neto, Presidente do Conselho e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, SecretĂĄria. Assuntos tratados e deliberaçþes tomadas por unanimidade: 1. FormulĂĄrio de ReferĂŞncia 2019. Tendo sido feitos os esclarecimentos solicitados e considerando a recomendação do ComitĂŞ de Auditoria, GestĂŁo de Riscos e Compliance, o Conselho aprovou o FormulĂĄrio de ReferĂŞncia de 2019, bem como a sua divulgação ao mercado. 2. Eleição de novo membro no ComitĂŞ de Gente. Aprovada a eleição, como membro do ComitĂŞ de Gente da Companhia, da Sra. Maria Suzana de Souza, brasileira, casada, psicĂłloga, CI: 29.188.999-2 – SSP/SP e CPF: 399.000.104-34, passando referido ComitĂŞ a apresentar a seguinte composição: 1. JosĂŠ GallĂł, como Coordenador; 2. Pedro de Godoy Bueno; e 3. Maria Susana de Souza. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberaçþes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata para posterior aprovação pelos participantes. CertidĂŁo: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ÂżHO GD DWD GH 5HXQLmR do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro prĂłprio, arquivado na sede social da Companhia, com a assinatura de todos participantes: Oscar de Paula Bernardes Neto, Jose GallĂł, EugĂŞnio Pacelli Mattar, Maria LetĂcia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras, Roberto AntĂ´nio Mendes e Pedro Bueno. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira SecretĂĄria do Conselho de Administração
pela OIE sem alteração do status sanitĂĄrio brasileiro, que segue como risco insignificante para a doença. “A OIE jĂĄ terminou o processo, abriu e fechou sem pedidos complementares. Enfim, ĂŠ uma coisa absolutamente normal, nĂłs estamos esperando a China, nesses prĂłximos dias, nos pedir para tirarmos a suspensĂŁoâ€?, disse a ministra. RevisĂŁo em protocolo Tereza tambĂŠm afirmou que o PaĂs deve rever, no futuro, o protocolo bilateral assinado com a China em 2015, que determina a suspensĂŁo temporĂĄria em casos atĂpicos. Ela tambĂŠm avaliou que o comĂŠrcio com a China, principal compra-
dor da carne do Brasil, segue “muito bemâ€?. A ministra minimizou o episĂłdio e afirmou que os procedimentos adotados atestam a eficĂĄcia da inspeção brasileira. “Ano passado, mais de 20 paĂses tiveram uma ocorrĂŞncia como essa, atĂpica. Portanto, ela nĂŁo ĂŠ contagiosa, nĂŁo tem perigo para ninguĂŠm, isso ĂŠ uma coisa normal. Isso mostra transparĂŞncia, governança do serviço de inspeção e um protocolo que o Brasil temâ€?, defendeu Tereza Cristina. “O Ăşnico paĂs que exige essa suspensĂŁo temporĂĄria ĂŠ a China. EntĂŁo nĂłs tambĂŠm vamos conversar no futuro sobre um novo protocoloâ€?, complementou. (Reuters)
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2019
NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
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Melhorar a qualidade do meio ambiente exige ações locais Capital a um passo de ser referência
DANIELA MACIEL
As alterações do clima alcançam pessoas e países. São os mais “pobres”, porém, os atingidos de forma mais perversa. Elas têm um impacto significativo nos padrões climáticos, nas precipitações e no ciclo hidrológico, afetando a disponibilidade de água superficial, assim como a umidade do solo e reposição de água subterrânea. Um recente estudo, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), afirma que a mudança climática está acontecendo devido ao crescimento global da escassez de água (20%) e ao crescimento populacional e desenvolvimento econômico (80%). Diante desse quadro, no Dia Mundial do Meio Ambiente, o Diálogos DC, ação que faz parte do Movimento Minas 2032, iniciativa do DIÁRIO DO COMÉRCIO para mobilizar o Estado em torno dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, propõe uma discussão sobre Qualidade Ambiental. Para esse especial temos como premissa os ODS 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos; 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos; 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; e 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. Entidades de classes, organizações não governamentais, diversas instâncias do poder público, empresas e sociedade em geral foram convidadas a participar, pontuando a gravidade da situação e apontando caminhos e iniciativas que já alcançam sucesso dentro do seu raio de ação. A complexidade do tema exige conscientização pública e treinamento para que a comunidade mundial seja capaz de melhor compreender, mitigar e se adaptar à mudança climática. O problema é global, porém, exige ações locais para a solução. São os governos, empresas e as pessoas que vivem na cidade os atores principais na tomada de decisão e execução de medidas e projetos que busquem mitigar e solucionar problemas que levam à degradação ambiental. Para o secretário-executivo do Governos Locais pela Sustentabili-
dade (do inglês Local Governments for Sustainability - Iclei) para a América Latina, Rodrigo Perpétuo, o Brasil tem um papel fundamental na consolidação de uma mentalidade sustentável global. Belo Horizonte é um bom exemplo nesse sentido, com uma política pública que dialoga com documentos e acordos internacionais. “No Brasil, Belo Horizonte talvez seja a cidade mais preparada para ser uma referência internacional na gestão urbana sustentável. A cidade tem um plano de mobilidade sustentável, instrumentos de gestão dos parques urbanos com corpo técnico de qualidade, um jardim botânico importante na educação ambiental e zelo pela preservação, plano diretor sobre essas bases internacionais, entre outras ferramentas. Isso é muito importante. É claro que existem falhas e a execução ainda está começando, mas esse é um passo muito grande na direção de uma relação mais responsável da cidade com a natureza”, explica Perpétuo.
BH tem, por exemplo, um jardim botânico importante na educação ambiental e zelo pela preservação GIL LEONARDI
Perpétuo: alinhamento é fundamental
Para ele, o Dia do Meio Ambiente - comemorado hoje (5) -, é um marco para lembrar à sociedade da importância de transitarmos de um movimento de desenvolvimento que preconizava a exploração do meio ambiente para um modelo preconize o respeito, ditando um padrão responsável de consumo, compras públicas e produção. Para isso, um alinhamento das políticas públicas é fundamental. A mudança de orientação da política federal praticada nas últimas décadas é vista como um problema grave. “Temos um processo que não é só na área ambiental. O governo
se contradiz e ainda não sabemos qual o projeto de país ele tem. Isso, no caso do meio ambiente, é ainda mais problemático. Essa é uma questão que precisa de assertividade. O que observamos, quando oito ex-ministros de diversas correntes se juntam para formar um movimento de observação é quase um clamor para que a sociedade mantenha uma vigília sobre as ações. O Iclei não pode se furtar a esse debate, sempre buscando o melhor diálogo e atento a possíveis retrocessos”, pontua o secretário-executivo do Governos Locais pela Sustentabilidade para a América Latina.
Mineração responsável é grande aposta do setor É impossível pensar em qualidade ambiental em Minas Gerais sem falar da atividade que, se já não é a principal em termos econômicos, é aquela que mais fundo fala à alma dos mineiros. Os mais de 21 milhões de habitantes e outros tantos que migraram, carregam a atividade no próprio nome: a mineração. Em 2017, a mineração representou 4% do PIB brasileiro, registrando superávit de US$ 23,4 bilhões e crescendo 30% no ano. São 200 mil empregos somente na indústria extrativa, sem contar a transformação mineral. Em Minas Gerais são produzidos minério de ferro, bauxita, fosfato, manganês, alumínio, potássio, zinco, ouro e outros. A principal concentração está nos minerais metálicos, evidenciando o protagonismo do Estado no cenário nacional na extração de minério de ferro (66%), zinco (100%), ouro (45%). Nos não metálicos, lidera nacionalmente em fosfatos (57%) e calcário (27%), segundo o Panorama da Mineração em Minas Gerais, documento do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e do Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos (Sinferbase). De acordo com o diretor-secretário do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Cristiano Parreira, de maneira geral, o setor trabalha tendo como premissa os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os crimes ambientais cometidos pela mineradora Vale com o rompimento de barragens de rejeitos nas cidades de Mariana - na região Central -, em 2015, e Brumadinho - na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) -, em 2019, além de várias ameaças de igual tragédia ambiental e humana em cidades como Nova Lima
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Minas Gerais é protagonista no cenário nacional na extração de minério de ferro (66%) e zinco (100%)
e Itabirito (RMBH), Congonhas, Ouro Preto e Barão de Cocais (região Central), entre outras, fez com que não apenas os mineiros e brasileiros voltassem os olhos para a segurança da atividade minerária, como toda a comunidade internacional também o fizesse. “A mineração é uma atividade bastante regulada e podemos dizer que ele está na vanguarda com o relacionamento com a comunidade, com os órgãos ambientais na medida em que precisa demonstrar o atendimento a uma série de programas que é condicionada. Esses acontecimentos nos fazem refletir. Apesar de toda a tecnologia, a gente tem muito a desenvolver e evoluir. O setor acredita que é possível a continuidade de uma mineração responsável”, explica Parreira. Inovação - O esforço para que isso efetivamente aconteça aparece em frentes como a criação de Mining Hub. O empreendimento deve acelerar 42 startups e investir cerca de R$ 6 milhões até o fim deste ano. Startups, mineradoras, fornecedores do setor e pesquisadores trabalham juntos para levar inovação
e aumentar a competitividade do setor. O hub da Mineração é um ambiente de inovação aberta que já conta com 21 mineradoras, entre as maiores do País, além de fornecedores do setor. O Mining Hub conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Segundo o gerente de Gestão da mineradora Ferrous e membro do Mining Hub, Gustavo Henrique Roque, o hub começou a ser desenhado antes dos acontecimentos de Brumadinho já preocupado com a questão ambiental. As áreas de atuação são: Segurança; Gestão da Água; Fontes de Energia Alternativa; Eficiência Operacional; e Gestão de Resíduos. Atualmente, são 11 startups trabalhando e as inscrições para o novo ciclo já estão abertas. “Das nossas cinco temáticas, quatro são bem focadas no meio ambiente. Nesse tempo, já conseguimos desenvolver algumas soluções muito interessantes, que estão em fase de validação. Nesse novo ciclo que vamos abrir é bem possível que o volume de propostas voltadas para essa questão seja maior e mais bem
estruturadas. Nosso objetivo é que essas soluções possam ser compartilhadas. Além disso, todas elas têm obrigações e ações que vão além do que é exigido pela legislação”, afirma Roque. Para o gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Costa, toda a indústria teve uma evolução muito positiva no sentido da adequação ambiental. A própria Federação promove o programa Minas Sustentável, que orienta e visita as empresas nesse sentido. “Hoje, a indústria evolui na economia circular, modificando o design dos produtos para que eles possam ser reutilizados e reprocessados depois do uso. Acredito que todo erro traz impacto, então o que buscamos são soluções de decisões mais assertivas. Toda perda ambiental é também uma perda econômica. Isso vale também para a mineração. Uma mineradora hoje é muito diferente de 20 anos atrás. Existe muita tecnologia incorporada. A busca é por uma exploração adequada”, pontua Costa. (DM)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2019
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ESPECIAL MARCUS DESIMONI / NITRO
MRV adota energia fotovoltaica em cerca de 100 empreendimentos Sistema gera mais de 1.000.000 kwh hoje e nem todos os membros tenham o mesmo nível de desenvolvimento nessa questão. Fazer chegar ao consumidor final toda essa mudança de mentalidade não é uma tarefa fácil. A MRV Engenharia, sediada em Belo Horizonte, fez a opção pela energia fotovoltaica para alcançar esse objetivo. Até o momento, a companhia já instalou o sistema de energia renovável em quatro empreendimentos: Salvador (BA), Cuiabá (MT) e São Luís (MA), além de Belo Horizonte, gerando mais de 1.000.000 kwh. Em 2019, cerca de 100 empreendimentos da MRV serão lançados com DANIELA MACIEL o sistema de energia fotovoltaica. De acordo com o gestor-executivo Se de um lado a Organização das de Suprimentos da MRV, Luís HenNações Unidas (ONU) se esforça rique Capanema, o objetivo da para reunir e convencer os países a se entenderem e agirem em prol da conservação ambiental e da susA construção civil pelo seu tentabilidade, de outro, empresas tamanho e natureza da se mobilizam na medida das suas forças para fazer a sua parte. Para os atividade é um dos setores que especialistas não importa o setor, o mais gera impacto direto sobre segmento ou o tamanho da empresa. Também não importa o faturamento a natureza e também dos que ou onde ela está instalada. Existe mais se esforçam para mitigar sempre uma possibilidade, algum os efeitos dessa exploração ponto em que ela pode atuar para melhorar os seus processos, lançar um novo produto ou serviço, desen- empresa é inserir a tecnologia em volver uma cultura mais consciente todos os novos projetos até 2022, o entre seus diferentes públicos que que contará com um investimento visem uma relação mais saudável, de R$ 800 milhões. respeitosa e amigável com a natureza. “Essa decisão pela fotovoltaica A construção civil pelo seu tama- partiu do nosso fundador. Ele, que nho e natureza da atividade é um conhece o mundo todo, viu exemplos dos setores que mais gera impacto de países muito menores e com medireto sobre a natureza e também nos irradiação solar que o Brasil que dos que mais se esforçam para estão à frente na geração limpa de mitigar os efeitos dessa explora- energia. A gente tem tudo pra crescer ção. Seja atuando diretamente no nessa linha. O Brasil vem criando canteiro de obras lançando mão de condições para que isso seja ampliado técnicas construtivas mais eficientes, em larga escala. A sustentabilidade evitando desperdício de insumos, que está só no canteiro de obras é desenvolvendo e aplicando novos muito importante e necessária, mas materiais, promovendo programas o cliente final não enxerga. Quando de educação ambiental para cola- entregamos essa oportunidade, isso boradores e parceiros e entregan- faz diferença. Isso gera economia do projetos mais responsáveis e para ele. Acredito que em breve as sustentáveis para o consumidor, a pessoas passarão a fazer escolhas cadeia da construção civil tem de- baseadas nisso”, explica Capanema. sempenhado um papel importante, A ideia consiste na instalação ainda que sempre exista o que fazer de células fotovoltaicas no telhado
Já estamos investindo em usinas para gerar energia para consumo próprio, afirma Capanema
do empreendimento, convertendo energia solar em energia elétrica. A carga gerada é transmitida para a rede de distribuição da concessionária de energia local e, ao final do mês, a energia produzida pelo sistema entra como saldo e é abatida da conta de luz mensal. Os custos para uma construção do tipo ainda são mais altos que uma construção comum, porém a valorização do imóvel já faz compensar o investimento. A construtora adota diversas outras ações como a gestão de resíduos e reúso de água no canteiro de obras, entre outros. “A possibilidade de fazermos esse tipo de oferta ao nosso cliente vem de um conjunto de fatores: as tendências mundiais de comportamento, as condições para que a tecnologia seja desenvolvida e ofertada de uma maneira economicamente viável e a nossa pegada de inovação e ser uma empresa indutora de mudanças. Essa opção também ajuda no fortalecimento da cadeia produtiva da energia fotovoltaica, que oferece empregos mais qualidade que da energia tradicional. Já estamos investindo em usinas para gerar energia para consumo próprio. Essas são ideias que vão se somando nessa busca pela responsabilidade ambiental”, pontua o gestor-executivo de Suprimentos da MRV. DIVULGAÇÃO
Sistema consiste na instalação de células fotovoltaicas no telhado, convertendo energia solar em energia elétrica
Certificação Leed engatinha em Minas A maior parte do tempo, seja em casa, no trabalho, na escola e até mesmo nos momentos de lazer passamos sob edificações e é papel de engenheiros e arquitetos encontrar soluções para que isso seja feito não só de uma maneira digna como também ambientalmente responsável. O desenvolvimento de técnicas e tecnologias ao longo das últimas décadas vem dando opções a esses profissionais, mas, ao mesmo tempo, o grau de exigência vem subindo. Diversas certificações atestam o esforço dos empreendimentos em cumprir metas de sustentabilidade. Uma das mais importantes é a Certificação Leed (Leadership in Energy and Environmental Design, em português: Liderança em Energia e Design Ambiental). Ela é uma certificação para construções sustentáveis, concebida e concedida pela organização não governamental United States Green Building Council (USGBC), com intuito de promover e fomentar práticas de construções sustentáveis, satisfazendo critérios para uma construção verde (categorias: Localização e Transporte, Lotes Sustentáveis, Eficiência da Água, Energia e Atmosfera, Materiais e Recursos, Qualidade Interna dos Ambientes e Inovação e Prioridades Regionais). De acordo com o diretor executivo do Green Building Council Brasil (GBC) e presidente do Comitê Regional das Américas do World Green Building Council, Felipe Faria, à medida em que a informação começa a circular mais rápido a busca também cresce. “Mostrar a viabilidade econômica talvez seja o caminho mais fácil. Se, de um lado a construção é, realmente, mais cara, podendo chegar a até 6% do total, o retorno para o investidor é mais rápido. Apenas 15% do custo de um empreendimento está na construção e a sustentabilidade atua justamente sobre a operação. Quando coloco inteligência de projeto, fazendo a correta simulação do empreendimento, posso reduzir custos. Além disso, esses empreendimentos performam melhor porque diminuem o risco, aumentando a velocidade de ocupação e a valorização do metro quadrado”, explica Faria. No Brasil são pouco mais de 1.400 empreendimentos creditados ou em fase de creditação. Desse total, apenas 55 estão em Minas Gerais, deixando o Estado em quarto lugar, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. O projeto pode ser trabalhado desde o início, com a escolha dos materiais para depois agregar equipamentos mais eficientes. A certificação impõe metas de performance e o empreendedor, de acordo com a sua realidade, vai definir a melhor técnica. “Talvez os empreendedores mineiros tenham despertado um pouco mais tarde para a viabilidade desse projeto. Em compensação, os mineiros têm projetos exemplares, tanto na capital como no interior. O importante é que o número de novos projetos está aumentando”, destaca A arquiteta e sócia da Ares Arquitetura, Paula Rocha Leite, é certificada Leed com atuação em Belo Horizonte e faz parte de um time seleto, formado por apenas nove profissionais atualmente no Estado. Segundo ela, a certificação costuma sair entre quatro e seis meses depois de concluída a obra. Todo o processo é feito via internet. O ideal é que se faça o registro ainda na fase de projeto. “Assim é aberto o acesso à plataforma e aos formulários que devem ser preenchidos. Pegamos o arquivo climático da cidade e modelamos o empreendimento. Um envoltório bem feito, aproveita bem os recursos naturais, interferindo diretamente no resultado. É interessante observar como a própria indústria absorveu o conceito de sustentabilidade e transformou isso em negócio. Em 2009, não tínhamos materiais e equipamentos certificados para comprar no mercado mineiro. Hoje as marcas mais importantes oferecem linhas completas”, afirma Paula Leite. (DM)
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2019
ESPECIAL
Uberlândia Refrescos conquista certificação Telhado do centro logístico possui usina fotovoltaica que gera energia para as operações da unidade DIVULGAÇÃO
DANIELA MACIEL
Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a fábrica da Uberlândia Refrescos, subsidiária da Coca-Cola, é um bom exemplo de como estudo e planejamento podem resultar em um empreendimento sustentável capaz de influenciar toda sua cadeia produtiva. Em novembro do ano passado, a unidade Alexanfre Biagi conquistou a Certificação Leed, na categoria Platinum. Construída seguindo todos os requisitos de sustentabilidade, composta por uma usina fotovoltaica sobre o telhado do centro logístico, gerando toda a energia necessária para operação do centro logístico, a unidade se tornou autossuficiente em energia (Zero Energy). Toda a iluminação do prédio social e do armazém é feita por meio de lâmpadas LED com sensores de presença. Possui placas solares para aquecimento da água. Foram adotadas medidas para aproveitar a iluminação e ventilação
A Alexandre Biagi, planejada atendendo todos os critérios Leed, é um empreendimento autossuficiente em geração de energia e também zero água
natural em todos os ambientes, visando à redução do consumo energético, os ambientes possuem janelas, venezianas, domus e Lanternin. O prédio social também tem telhado verde que consiste em vegetação plantada sobre a cobertura com o objetivo de trazer conforto termoacústico aos colaboradores. De acordo com o gerente de Asseguração de Qualidade e Meio Ambiente da Uberlândia Refrescos, Adão Silva, a empresa tem no seu DNA o apelo da sustentabilidade. São
vários projetos ligados desenvolvidos, como de reúso da água e eficiência energética. “A unidade Alexandre Biagi foi planejada desde a compra do terreno detalhadamente, atendendo todos os critérios Leed. É um empreendimento autossuficiente em geração de energia e também zero água. Temos uma estação de tratamento que qualifica a água utilizada possa ser reusada em circuito fechado. Esse é a primeira edificação zero energia e zero água da América
Latina”, explica Silva. A unidade conta com um sistema de captação da água das chuvas, que se dá através de dois reservatórios com capacidade de 200 mil litros, nos quais reservam-se a água captada no telhado da edificação. Esta é reutilizada na irrigação, descargas de vasos e limpeza externas. A utilização de metais e louças de reduzida vazão hídrica, juntamente a acionamentos inteligentes, contribuem para essa racionalização, já que diminuem a demanda de água e o
volume de efluentes produzidos pela edificação. Os mictórios existentes não utilizam água para operação, que contribui para a redução de consumo em todo o empreendimento. No prédio social tem instalado uma Estação de Tratamento de Água de Cinzas (Etac) com a função de captar águas cinzas provenientes de chuveiros e lavatórios, sendo utilizada para fins não potáveis como a irrigação e descarga de vasos. “Nosso objetivo é melhorar constantemente, trazen-
do novos conhecimentos e engajando a equipe em novos desafios, tirando a sustentabilidade do papel para a prática. Procuramos divulgar esse conceito em ações internas e externas, como por exemplo, na Semana do Meio Ambiente em parceria com a Prefeitura. Queremos que outros empresários copiem a nossa experiência e façam melhor, porque aí ganha todo mundo”, completa o gerente de Asseguração de Qualidade e Meio Ambiente da Uberlândia Refrescos.
Estado trabalha em prol do cumprimento dos ODS Os grandes empreendimentos, independentemente do setor em que estão, têm sobre si a maior responsabilidade por criar uma mentalidade responsável e contribuir para que as futuras gerações encontrem um planeta minimamente amigável à sua existência e capaz de prover não só meios de sobrevivência, mas uma vida digna para todos. Enquanto os esforços se somam e, muitas vezes, ainda pareçam insuficientes, pequenos produtores e a população em geral também faz sua parte. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Minas Gerais (Senar Minas) promove o Curso de Recuperação de Nascentes. De acordo com o coordenador de Formação Profissional Rural, Luiz Ronilson Araújo Paiva, a técnica preconiza ações de baixo impacto, sem o uso de maquinário, que promovem o desassoreamento da nascente, permitindo que o fluxo de água volte ao normal. “Essa capacitação mostra ao produtor que recuperar nascen-
tes e áreas degradadas faz bem para o negócio. O programa tem um impacto forte, sendo um dos treinamentos mais demandados. Inúmeros produtores passaram a viabilizar a atividade em áreas que não podiam mais. Em todas as regiões, inclusive nas mais secas, prolongando o período de curso de água. Eles tomam consciência para a tomada de outras ações”, afirma Paiva. A analista ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Morjana Moreira dos Anjos, é uma das palestrantes do VI Seminário Ambiental - Mudanças Climáticas e Formas Alternativas de Energia, promovido pela Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), com o tema “Principais desafios do agro mineiro em relação às mudanças climáticas”. “Desde 2013, Minas Gerais vem trabalhando em questões de ajudar o Brasil em cumprir os acordos internacionais, inclusive o ODS. O principal instrumento é o Programa Mineiro de Energia
DIVULGAÇÃO
Usinas solares são competitivas hoje, afirma Bertoncello
Renovável (Energias de Minas), que está em revisão. Hoje existem boas práticas na agricultura de baixo carbono (Plano ABC). A maior dificuldade é que este é um problema global e as ações têm que ser locais. Por isso temos trabalhado muito junto aos municípios. Desde 2015, promovemos
oficinas para gestores municipais, o Projeto Clima na Prática, para os municípios desenvolverem seus planos de combate às mudanças climáticas”, explica Morjana dos Anjos. O cidadão comum também pode contribuir. Ainda que menos rápido que o desejado, a responsabilidade ambiental tem feito cada vez mais parte das preocupações do consumidor na hora de escolher seus fornecedores. De acordo com um estudo nacional realizado pela agência de pesquisa de mercado e inteligência Hello Research sobre a relação da sustentabilidade com a sociedade, 70% das pessoas deixam de consumir uma marca se descobrem que a empresa faz mal ao meio ambiente ou aos animais. Ao mesmo tempo, apenas 55% dos entrevistados preferem comprar um produto sustentável mesmo que seja um pouco mais caro. Outro dado aponta que 94% dos entrevistados acreditam que iniciativas sustentáveis devem vir de empresas e do governo.
Outro ponto importante é que 88% dos entrevistados disseram conhecer ou já ter ouvido falar em desenvolvimento sustentável. Em 2014, eram apenas 43%. Ainda assim, ao serem perguntados sobre a definição do tema, 26% disseram que é viver sem destruir o meio ambiente, viver com consciência e preservando a qualidade do meio ambiente, mas 28% não souberam explicar ou só ouviu falar. “A oportunidade de negócio existe na medida em que a indústria conseguir oferecer produtos verdes com preços competitivos. A indústria da energia, com as placas fotovoltaicas, por exemplo, já consegue fazer isso. Hoje, ela consegue competir com tecnologias mais antigas pelo seu valor ambiental e também econômico, fechando o tripé da sustentabilidade formado por responsabilidade ambiental, social e viabilidade econômica”, analisa o CEO do Hello Group, Davi Bertoncello. (DM)
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2019
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MEIO AMBIENTE INDÚSTRIA SUSTENTÁVEL
Fiat aplica tecnologia em prol do meio ambiente Com soluções da Indústria 4.0, montadora reduziu volume de resíduos em 12% e consumo de energia em 23% DA REDAÇÃO
Tecnologia aliada à sustentabilidade. No Polo Automotivo Fiat, em Betim, soluções da Indústria 4.0, como Realidade Virtual e Internet das Coisas, são aplicadas para otimizar os processos produtivos, com resultados para a gestão ambiental. Em três anos, por veículo produzido, a quantidade de resíduo gerado diminuiu 12% e a redução do consumo de energia chegou a 23%. O anúncio desses indicadores vem para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado hoje. Nos últimos dois anos, os recursos direcionados à gestão ambiental no Polo Automotivo Fiat somaram R$ 96,6 milhões, incluindo ações de educação ambiental e desenvolvimento de novas tecnologias. Nas linhas de produção, um dos principais desafios é evitar, ao máximo, a geração de resíduos. Em prensas, a Realidade Virtual é utilizada para definir com grande precisão recortes nas chapas de aço. Nada é desperdiçado. As sobras, consideradas retalhos nobres, são encaminhadas para fornecedores e utilizadas como matéria-prima para produção de peças menores da carroceria, como a tampa do tanque de combustível. “Do total de aço consumido na unidade, 51% são efetivamente utilizados nas peças da carroceria e o restante é enviado para fornecedores, como matéria-prima em outros processos”, explica
Marco Túlio Cruz, analista de Tecnologia Industrial e líder do pilar Meio Ambiente em Prensas. Na funilaria, para reduzir o consumo de energia, algumas soluções vieram com a Internet das Coisas. Um dos projetos foi a modulação dos ventiladores da torre de refrigeração das pinças de solda. Esses ventiladores funcionavam 24 horas por dia, ao longo dos sete dias da semana, independentemente se houvesse produção ou não. “Para eliminar o desperdício de energia, conectamos um inversor de frequência a um sensor de temperatura, e os ventiladores são acionados somente se necessário. O consumo médio dos ventiladores passou de 88,26 kWh para 21,88 kWh – uma redução de 75%”, explica Paulo Carneiro, analista de Tecnologia de Processos da Funilaria. Somente no ano passado, foram desenvolvidos mais de 900 projetos de redução do consumo de energia, sugeridos por funcionários – número três vezes maior do que o alcançado em 2017. Na unidade da funilaria, entre 2015 e 2018, 175 projetos foram colocados em prática, totalizando uma redução de 31.630 MWh/ano – energia suficiente para abastecer por ano 16.747 residências com quatro moradores. Já em 2019, a meta é a realização de 106 projetos, com redução de mais de 7 mil MWh/ano. De acordo com Flávia Vilas,
LEO LARA/STUDIO CERRI
coordenadora de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho do Polo Automotivo Fiat, as unidades operativas da fábrica possuem espaços dedicados a experiências e práticas em gestão ambiental e energia. “O objetivo é propiciar aos funcionários condições de explorarem oportunidades nunca antes percebidas, buscando soluções para o uso racional de energia, redução da geração de resíduos, entre outros aspectos ambientais”, explica.
Aterro Zero - No Polo Automotivo Fiat, todo resíduo vai para a Ilha Ecológica, localizada dentro da própria fábrica, onde uma equipe treinada faz a gestão dos materiais. Nada vai para aterros e alguns números impressionam. Em cinco anos, cerca de 7 mil toneladas de plástico e 9,4 mil toneladas de papel foram encaminhadas para a reciclagem. Primeira fábrica do setor automotivo do País a conquistar a meta do Aterro Zero, o Polo Automotivo Fiat destina, desde 2011, 100% dos resíduos para reciclagem e reutilização. O princípio dos 5Rs é o diferencial que fez a Fiat ser pioneira no Aterro Zero. O primeiro R é recusar, ou seja, não gerar resíduos. O segundo é reduzir a geração de resíduos. Terceiro R é reutilizar. Quarto R é reciclar. E, por último, recuperar, que é o uso do resíduo para gerar energia. (Com informações da Fiat). Em cinco anos, empresa destinou 7 mil toneladas de plástico e 9,4 mil t de papel para reciclagem
CNH Industrial investe em produtos menos poluentes DA REDAÇÃO
O Dia Mundial do Meio Ambiente foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972 e é celebrado hoje. A data reforça a importância da mudança de comportamento e a necessidade de mobilização de autoridades, governantes e organizações da sociedade civil por meio de lançamentos de manifestos e medidas para relembrar a necessidade de preservação do meio ambiente. E como não podia ser diferente, a CNH Industrial também comemora a data com destaque para alguns esforços de sustentabilidade e meio ambiente, por meio de ações no processo produtivo e em inovações de produto. As principais metas da CNH Industrial sobre o tema estão relacionadas ao ciclo de vida do produto e à redução de CO2 e demais emissões atmosféricas. “A importância atribuída ao CO2 e outras emissões atmosféricas reflete o impacto não só dos processos de fabricação, mas também de toda a cadeia de valor, desde a logística até a cadeia de suprimentos e o uso do produto”, ressalta Fábio Belasco, gerente de EHS da CNH Industrial para a América do Sul. Ele explica que a CNH Industrial investe em pesquisa e desenvolvimento para produtos que reduzam CO2 e adota medidas importantes nas fábricas para evitar a poluição do meio ambiente. “A companhia tem a meta de Aterro Zero nas fábricas para que todos os resíduos sejam trabalhados sob a ótica de recusa do resíduo (logística reversa), redução, reaproveitamento, reciclagem, recuperação,
entre outras iniciativas”, explica. Há ainda o centro de distribuição no estado do Mato Grosso (MT), em localização mais estratégica e próxima dos mercados que a companhia atua. Assim, a empresa criou uma solução logística não apenas para ser eficiente na entrega, mas também para a redução de CO2 no transporte dos produtos. Frente às metas globais de emissão de CO2 e demais emissões atmosféricas — conforme o relatório de sustentabilidade 2018 —, a CNH Industrial se posiciona com estatísticas positivas. Para 2022, a meta era reduzir em 20% as emissões de CO2 por unidade de produção em relação a 2014 e a empresa já a superou. “A CNH Industrial está com uma redução de 34% em emissões de CO2 por unidade de produção em relação a 2014”, ressalta Belasco. Ainda para 2022, o propósito é reduzir o CO2 de 18% por tonelada de bens transportados em relação a 2014, e já alcançou a significativa diminuição de CO2 de 15,7% por tonelada de bens transportados em relação a 2014. Outra meta relevante já superada é a de energia renovável. Para 2022, a empresa se propôs a utilizar 50% do total de energia elétrica derivada de consumo renovável. Hoje, esse índice está em 70,4%. Segundo o gerente, para 2030, a CNH Industrial definiu objetivos ainda mais ambiciosos. O compromisso é reduzir as emissões de CO2 por unidade de produção em 60% — em comparação a 2014 — nas fábricas em todo o mundo e obter 90% do consumo total de eletricidade de fontes renováveis,
contribuindo assim para a Aterro Zero em 2019, a planta redução do efeito estufa e de Piracicaba (SP) em 2018. A aquecimento global. expectativa é de que a fábrica de Sete Lagoas atinja a meta Reaproveitamento - Atual- ainda este ano, e a fábrica mente, a legislação ambiental de Curitiba destina apenas determina que o resíduo 0,5% dos resíduos a aterros industrial seja destinado a industriais, em cumprimento aterros licenciados. Apesar à legislação ambiental do de ter o tratamento contro- estado do Paraná. Em 2018, a CNH Industrial lado, sua vida útil é temporária. Dessa forma, a CNH reutilizou em suas plantas Industrial entende que todo mais de 25 mil metros cúbio seu material pode ser trans- cos de água, o que equivale formado e por isso passou a a dez piscinas olímpicas. enviar o mínimo de resíduo Além dos projetos de reapara esses locais. proveitamento interno, cada As fábricas de Contagem, planta da CNH Industrial em Minas Gerais, e Sorocaba adotou ainda medidas para (SP) alcançaram a meta de a redução do consumo de
água, como substituição de válvulas nos sanitários para modelos econômicos, ações pela metodologia de WCM para tornar mais eficiente o descarte de efluentes industriais, entre outros. Produto - Todo motor desenvolvido pela FPT Industrial, marca da CNH Industrial, atende a uma legislação específica para aquela aplicação, seja transporte rodoviário, agrícola, construção civil, entre outros. O dióxido de carbono (CO2) ainda não é controlado por lei no Brasil, mas a CNH Industrial, por meio da
FPT Industrial, já atua nesse sentido em duas frentes. A primeira no que diz respeito à eficiência energética, ao desenvolver um veículo que trabalha na mesma eficiência, com um consumo menor de combustível e, consequentemente, com uma emissão menor de CO2. A segunda, a partir do desenvolvimento de motores movidos a combustíveis alternativos como o biometano, etanol, biodiesel. A empresa investe significativamente em pesquisa e desenvolvimento de produtos que adotem combustíveis alternativos. (Com informações da CNH).
Programa recicla quase 14 mi de filtros de óleo
DA REDAÇÃO
Hoje, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Para celebrar, a Abrafiltros - Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas - Automotivos e Industriais - destaca importante marca alcançada pelo programa de Descarte Consciente Abrafiltros, de logística reversa de filtros usados do óleo lubrificante automotivo, que já reciclou 13.968.034 unidades desde quando foi criado, em 2012, até abril de 2019. Esse volume equivale à frota de veículos que trafega no estado de São Paulo, que representa 30% do total dos 44,8 milhões de veículos, entre automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões, que circulam no País, conforme estudo de levantamento da frota do Sindipeças. Para João Moura, presidente da Abrafiltros “esse é um número significativo e que mostra a relevância do programa para a sociedade e principalmente para o meio ambiente. A logística reversa já é uma realidade e seus resultados positivos destacam cada
vez mais a importância de sua consolidação”. O programa de logística reversa, que está implantado em São Paulo, Paraná e Espírito Santo e em fase de aprovação governamental no Mato Grosso do Sul, abrange 174 cidades. Com o processo de reciclagem, o metal é encaminhado para siderúrgicas, o óleo contaminado para rerrefino e os demais componentes para coprocessamento em cimenteiras (geração energética). A coleta e a reciclagem dos filtros são feitas proporcionalmente ao volume comercializado pelas empresas participantes do programa nos estados onde há a regulamentação, segundo Marco Antônio Simon, gestor de Projetos da Abrafiltros e responsável pela coordenação do Programa Descarte Consciente Abrafiltros. Ampliação - Segundo Simon, o programa vem evoluindo gradativamente e deve ser ampliado com a adesão de novas empresas, já que, desde outubro de 2018, a Decisão de Diretoria Cetesb n°076/2018/C incluiu a logística reversa como
requisito técnico obrigatório para obtenção ou renovação da licença de operação, no âmbito de fiscalização da Cetesb. “Algumas empresas entraram em contato com a Abrafiltros para obter mais informações sobre o programa de logística reversa de filtros usados do óleo lubrificante automotivo e interessadas em fazer adesão”, comenta Simon, ressaltando que a responsabilidade é compartilhada, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de filtros de óleo lubrificante automotivo. “Principalmente as empresas que coloquem no mercado filtros do óleo lubrificante automotivo com marca própria - inclusive montadoras de veículos - devem se adequar à legislação para não sofrer sanções. Por ser uma iniciativa em grupo, a participação no programa Descarte Consciente Abrafiltros é vantajosa e possibilita cumprir as leis ambientais com menor investimento e em prazo reduzido, por ser uma iniciativa reconhecida e aprovada pelos órgãos ambientais”. (Com informações da Abrafiltros).
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MEIO AMBIENTE BRUNO MAGALHAES / NITRO
MINERAÇÃO
Setor busca soluções para o tratamento de rejeitos Cooperação internacional é estratégica MARA BIANCHETTI
mudanças no setor e está trabalhando em conjunto com outras entidades internacionais, como o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), a Associação de Mineração do Canadá (MAC) e a Comissão Internacional de Grandes Barragens (Icold). A intenção é implantar no Brasil os melhores processos de gestão, articulando ações com autoridades brasileiras federais, estaduais e municipais. “Trocar experiências e conhecimento com especialistas e organizações internacionais é essencial para desenvolvermos modelos de gestão e de operação de empreendimentos minerários, que permitam uma nova e marcante evolução da indústria da mineração no Brasil e no mundo”, disse.
Uma das premissas do novo presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Wilson Brumer, diz respeito à aproximação cada vez maior do setor nacional com entidades e empresas de outros países. O objetivo, conforme ele, é buscar, cada vez mais, o aprimoramento das práticas e a troca de experiências em prol de uma melhor mineração. “O Ibram já fazia um trabalho do tipo e nosso objetivo é intensificá-lo, de maneira a aperfeiçoar a gestão dos empreendimentos minerais e contribuir para que a mineração brasileira continue a ser uma das mais competitivas do mundo”, afirmou. Neste sentido, o instituto inseriu o Brasil em um mo- Evento - A primeira ação, vimento global de coope- neste sentido, acontece hoje ração, voltado a promover e amanhã, no evento que vai
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
General Mills Brasil mantém projeto que elimina o uso de aterro em Minas Gerais DA REDAÇÃO
A General Mills Brasil – dona das marcas Yoki, Kitano, Häagen-Dazs, Mais Vita, Carolina e Betty Crocker – implantou na unidade de Pouso Alegre, no Sul de Minas, o programa Aterro Zero, iniciativa que destina 100% dos resíduos sólidos para reciclagem e reutilização, eliminando o uso de aterros sanitários. O projeto foi criado para diminuir a emissão de gases de efeito estufa e a ocupação dos aterros sanitários, além de atuar na redução de contaminantes, como o chorume. Desde sua implementação em 2016, o Aterro Zero fez com que a planta industrial deixasse de descartar 750 toneladas de resíduos sólidos em aterros sanitários. A iniciativa faz parte de uma das metas globais da empresa que pretende implementar o projeto em 30% de suas unidades, até 2020, e em 100%, até 2025. O processo tem início com a coleta seletiva dos resíduos que são destinados para os seguintes processos: compostagem, reciclagem e coprocessamento, tornando-se fonte de energia para outros processos. No coprocessamento em cimenteiras, os resíduos são usados em substituição a combustíveis (óleo diesel, lenha, etc) necessários para manter a chama dos fornos que produz o clínquer, matéria-prima do cimento. Já na compostagem, o método utiliza microrganismos para decomposição de matéria orgânica, gerando o composto que é usado como adubo. “O programa tem como compromisso garantir o bem-estar das comunida-
des que estão no entorno de nossas fábricas. Esse tipo de ação de responsabilidade ambiental é inerente aos valores da companhia. Portanto, estamos direcionando nossos esforços para o êxito do projeto em Pouso Alegre” destaca a gerente de Assuntos Corporativos da General Mills Brasil, Queli Catalani. A iniciativa também se estende às cidades de Paranavaí/PR e Nova Prata/RS. “Sabemos que o descarte de resíduos em aterros sanitários é responsável pela emissão de uma quantidade significativa de CH4 (metano), um dos gases mais nocivos ao meio ambiente. O CH4 é abundante em aterros e lixões e, nós da General Mills, estamos preocupados com o descarte consciente do lixo produzido por nossas unidades fabris em todo o mundo” acrescenta Queli Catalani. A General Mills é uma multinacional norte-americana que possui mais de 150 anos de história e está entre as 10 maiores empresas de alimentos do mundo. Com marcas famosas e presença global, chegou ao país com Häagen-Dazs, em 1997. Em 2012, adquiriu o Grupo Yoki Alimentos, ganhando um novo modelo de negócios e tornando-se proprietária das marcas Yoki, Mais Vita e Kitano. Em 2016, como parte de sua expansão no Brasil, comprou a marca de laticínios Carolina. O portfólio global da empresa possui marcas como Cheerios, Nature Valley, Fiber One, Yoplait, Old El Paso, Pillsbury, Cascadian Farm, Annie’s, Wanchai Ferry, Blue Buffalo, Progresso, dentre outras.
Evento realizado pelo Ibram em Belo Horizonte terá a apresentação de soluções para tratamento e aproveitamento de rejeitos
apresentar às mineradoras novas soluções para gestão e aproveitamento dos rejeitos minerais. Intitulado “Fornecedores de Tecnologias para gestão e manejo de rejeitos de mineração”, o encontro vai reunir empresas brasileiras e companhias com atuação internacional para apresentar às mineradoras
novas soluções desenvolvidas para melhorar a gestão e o manejo dos subprodutos do beneficiamento mineral ou rejeitos minerais. Segundo o Ibram, este evento tem o propósito de aproximar fornecedores e mineradoras que investem constantemente na gestão dos subprodutos da ativi-
dade. Além disso, será um momento importante para disseminar conhecimento em torno das novas tecnologias, serviços e produtos desenvolvidos no Brasil e em outros países. O evento é fruto de uma chamada pública que o Instituto lançou em 15 de abril, quando 73 empresas
enviaram propostas técnicas. Destas, 38 foram selecionadas. A aproximação entre fornecedores e mineradoras é uma iniciativa do Ibram, em parceria com Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e com apoio do Ministério de Minas e Energia.
PESQUISA
Mudanças climáticas podem custar US$ 1 tri Londres - Mais de 200 das maiores companhias com ações em bolsas de valores do mundo preveem que a mudança climática pode custar um total combinado de quase US$ 1 trilhão, com grande parte dos prejuízos ocorrendo nos próximos cinco anos, de acordo com um relatório publicado ontem. Apesar disso, os resultados da pesquisa conduzida pela instituição de caridade CDP sugerem que muitas empresas ainda subestimam os riscos, já que os cientistas alertam que o sistema climático da Terra está em vias de atingir pontos de crise sem retorno se não houver cortes rápidos nas emissões de carbono.
“A maioria das empresas ainda tem um longo caminho a percorrer em termos de avaliação adequada do risco climático”, disse Nicolette Bartlett, diretora de mudanças climáticas do CDP, autora do relatório. Fundado no início dos anos 2000, o CDP - anteriormente conhecido como Carbon Disclosure Project - é uma voz respeitada em uma crescente coalizão de grupos de pressão, gestores de fundos, membros de bancos centrais e políticos que acreditam que o aquecimento global representa um risco sistêmico para o sistema financeiro. Ao pressionar os presidentes-executivos de companhias a confrontarem os
riscos de suas operações, os defensores de uma maior divulgação esperam estimular investimentos suficientes em setores mais limpos, o que pode reduzir emissões de carbono a tempo de se cumprir metas climáticas globais. Em seu último estudo, o CDP analisou dados de pesquisas de 215 das maiores empresas, desde Apple e Microsoft até Unilever, UBS, Nestlé, China Mobile, Infosys, Sony e BHP. As empresas estimaram um total de US$ 970 bilhões em custos extras devido a fatores que incluem temperaturas mais altas, clima caótico e preço das emissões de gases do efeito estufa. Cerca de metade desses
custos foram vistos como “praticamente certos”. Muitas empresas também viram um enorme potencial se o mundo conseguir se descarbonizar a tempo para evitar os cenários climáticos mais sombrios, que os cientistas vêem como um risco existencial para a civilização industrial. Por outro lado, as empresas do estudo do CDP, que têm um valor de mercado combinada de cerca de US$ 17 trilhões, viram oportunidades em potencial de US$ 2,1 trilhões, abrangendo a demanda mais rápida do que o esperado por veículos elétricos a investimentos em energias renováveis. (Reuters)
APICULTURA
Mortandade de abelhas preocupa DA REDAÇÃO
O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, é a principal data das Nações Unidas para sensibilizar e encorajar ações no mundo todo em prol da proteção ambiental. No entanto, no Brasil, uma recente ação parece estar na contramão das questões ambientais. No dia 21 de maio, o Diário da União autorizou a comercialização de mais de 31 agrotóxicos no Brasil, dando continuidade ao objetivo do governo de agilizar as análises dos pedidos de registro. Desses, 13 foram avaliados como altamente ou extremamente tóxicos à saúde humana e 14 como muito ou altamente perigosos ao meio ambiente. Além de causar um grande prejuízo ao meio ambiente, ao solo, animais e seres humanos, a aplicação de agrotóxicos em larga escala é uma das principais causas da mortandade especificamente entre abelhas. “A morte de abelhas é algo que tem preocupado os especialistas de todo o País, especialmente neste ano”, afirma Névio Savieto,
apicultor, meliponicultor (especialista em criação de abelhas nativas do Brasil, sem ferrão), e idealizador do Meliponário Savieto. De acordo com um levantamento realizado pela Agência Pública e Repórter Brasil, mais de 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas por apicultores. Esses dados foram apurados apenas em quatro estados brasileiros e pelo breve período de três meses (entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019). As análises laboratoriais desta pesquisa identificaram agrotóxicos em cerca de 80% dos enxames mortos no Rio Grande do Sul. O especialista explica que os princípios ativos dos agrotóxicos entram em contato com as abelhas, provocando a morte direta, ou impedem elas de retornarem para as colmeias. “A substância altera o senso de direção delas, o que acaba prejudicando todo o ecossistema.”
FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations), 85% das plantas com flores das matas e florestas e 70% das culturas agrícolas dependem dos polinizadores. Ou seja, elas contribuem na geração de alimentos e perenidade das florestas. “A polinização pelas abelhas proporciona melhoria na qualidade dos alimentos, além de aumentar em pelo menos 30% a produtividade”, enfatiza. Com a morte das abelhas, as florestas podem entrar em risco de sobrevivência, assim como os demais animais que dependem dela. “Considerando ainda que muitos alimentos necessitam da polinização pelas abelhas, até a própria espécie humana pode entrar em extinção por falta delas”, destaca o apicultor e meliponicultor. Ele cita o impacto por meio de alguns exemplos, como o lobo-guará, bioma do cerrado, que tem o fruto A função das abelhas - Né- da lobeira em cerca de 50% vio lembra que as abelhas de sua dieta. A flor da lobeisão as principais respon- ra é polinizada por abelhas sáveis pela polinização e endêmicas da região. “Caso garantem o equilíbrio dos ocorra a extinção dessas ecossistemas. Segundo a abelhas nesse bioma, a so-
brevivência desse animal também estará em perigo”, lamenta. Outro exemplo são as flores do maracujá que são polinizadas exclusivamente por algumas abelhas conhecidas como mamangavas. “Sem elas, corremos o risco de não ter mais maracujá”, diz. Ações - Para Névio Savieto, há duas ações principais que podem ajudar a reduzir os danos às abelhas e aos ecossistemas. A primeira está na redução do uso dos agrotóxicos, com adoção de controle biológico de pragas e melhoria da saúde do solo. “A ideia de que um solo sadio produz uma planta sadia deve ser sempre enfatizada.” Outro ponto fundamental seria diminuir o desmatamento de florestas nativas, onde a maioria das espécies vivem. Além dessas ações, ele acredita que a educação ambiental na sociedade e nas escolas deve ser mais incentivada. “Precisamos urgentemente mostrar a importância das abelhas como agentes polinizadores e conscientizar a geração atual e as próximas que virão”, conclui.
Indicadores Econômicos Inação
DĂłlar 04/06/2019
03/06/2019
31/05/2019
&20(5&,$/
&2035$
5
5
5
9(1'$
5
5
5
37$; %&
&2035$
5
5
5
9(1'$
5
5
5
TR/Poupança
Ă?ndices
Junho
Julho
Agosto
Set.
Out.
Nov.
Dez.
Jan.
Fev.
Março
Abril
IGP-M (FGV)
Maio No ano
12 meses
IPC-Fipe
IGP-DI (FGV)
INPC-IBGE
IPCA-IBGE
785,602
&2035$
5
5
5
ICV-DIEESE
9(1'$
5
5 5
IPCA-IPEAD
Fonte: BC - *UOL
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro Taxas referenciais
03/06 1R ÂżP GH DEULO +i PrV +i PHVHV
&'% 3Up WD[D EUXWD DR DQR &', WD[D HIHWLYD DR DQR &', WD[D 29(5 DR DQR
Junho SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,49 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,60 *Fonte: Sinduscon-MG
Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56
Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56
Fonte: Valor EconĂ´mico
Taxas de câmbio
Ouro
MOEDA/PAĂ?S CĂ&#x201C;DIGO %2/,9,$12 %2/,9,$ &2/21 &267$ 5,&$ &2/21 (/ 6$/9$'25 &252$ ',1$0$548(6$ &252$ ,6/1' ,6/$1 &252$ 1258(*8(6$ &252$ 68(&$ &252$ 7&+(&$ ',1$5 $5*(/,12 ',1$5 .:$,7 ',1$5 %$+5(,1 ',1$5 ,5$48( ',1$5 -25'$1,$ ',1$5 6(59,2 ',5+$0 (0,5 $5$%( '2/$5 $8675$/,$12 '2/$5 %$+$0$6 '2/$5 %(508'$6 '2/$5 &$1$'(16( '2/$5 '$ *8,$1$ '2/$5 &$<0$1 '2/$5 &,1*$385$ '2/$5 +21* .21* '2/$5 &$5,%( 25,(17$/ '2/$5 '26 (8$ )25,17 +81*5,$ )5$1&2 68,&2 *8$5$1, 3$5$*8$, IENE 470 /,%5$ (*,72 /,%5$ (67(5/,1$ /,%5$ /,%$12 /,%5$ 6,5,$ 5(3 1292 '2/$5 7$,:$1 /,5$ 785&$ NOVO SOL/PERU 660 3(62 $5*(17,12 3(62 &+,/( 3(62 &2/20%,$ 3(62 &8%$ PESO/REP. DOMINIC 730 3(62 ),/,3,1$6 3(62 0(;,&2 3(62 858*8$,2 48(7=(/ *8$7(0$/$ 5$1'( $)5,&$ 68/ 5(10,0%, ,8$1 5(10,1%, +21* .21* 5,$/ &$7$5 5,$/ 20$ 5,$/ ,(0(1 5,$/ ,5$1 5(3 5,$/ $5$% 6$8',7$ 5,1**,7 0$/$6,$ 58%/2 5866,$ 583,$ ,1',$ 583,$ ,1'21(6,$ 583,$ 3$48,67$2 6+(.(/ ,65$(/ :21 &25(,$ 68/ =/27< 32/21,$ EURO 978 Fonte: %DQFR &HQWUDO 7KRPVRQ 5HXWHUV
04/06/2019
03/06/2019
31/05/2019
1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 Fonte: Gold Price
Taxas Selic Tributos Federais (%)
Meta da Taxa a.a. (%)
$JRVWR
Setembro
0,47
6,50
Outubro
0,54
6,50
Novembro
0,49
6,50
Dezembro
0,49
6,50
Janeiro
0,54
6,50
Fevereiro
0,49
6,50
Março
0,47
6,50
$EULO
Maio
0,54
-
Reservas Internacionais 86 PLOK}HV Fonte %&% '67$7
Imposto de Renda AlĂquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
,VHQWR
,VHQWR
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
$FLPD GH
Base de CĂĄlculo (R$) $Wp
Deduçþes: D 5 SRU GHSHQGHQWH VHP OLPLWH E )DL[D DGLFLRQDO GH 5 SDUD DSRVHQWDGRV SHQVLRQLVWDV H transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:
Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR
Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56
Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98
Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98
Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98
Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03
Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03
Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03
Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26
Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26
VENDA 0,03575 1,1567 0,07667 4,3498
TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂquota (R$) (%) $Wp De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % Contribuição (R$) $Wp YDORU 0tQLPR De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA $Wp $FLPD GH
Remuneração 5 5 D 5
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Valor unitĂĄrio da quota 5 5
Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019
FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO
Competência do Depósito CrÊdito 3% * 6% )HYHUHLUR $EULO Março/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR Fonte: Caixa Econômica Federal
IOF - Pagamento do IOF apurado no 3Âş decĂŞndio de maio/2019: Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467. Ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI Darf Comum IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 21 a 31.05.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH os atribuĂdos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 6
Seguros
TBF
17/05
0,01311781 2,92791132
18/05
0,01311781 2,92791132
19/05
0,01311781 2,92791132
20/05
0,01311781 2,92791132
21/05
0,01311781 2,92791132
22/05
0,01311781 2,92791132
23/05
0,01311781 2,92791132
24/05
0,01311781 2,92791132
25/05
0,01311781 2,92791132
26/05
0,01311781 2,92791132
27/05
0,01311781 2,92791132
28/05
0,01311781 2,92791132
29/05
0,01311781 2,92791132
20/05 21/05 22/05 23/05 24/05 25/05 26/05 27/05 28/05 29/05 30/05 31/05 01/06 02/06 03/06
30/05
0,01311781 2,92791132
31/05
0,01311781 2,92791132
01/06
0,01311781 2,92791132
02/06
0,01311781 2,92791132
03/06
0,01311781 2,92791132
04/06
0,01311781 2,92791132
05/06 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg
a a a a a a a a a a a a a a a
20/06 21/06 22/06 23/06 24/06 25/06 26/06 27/06 28/06 29/06 30/06 01/07 01/07 02/07 03/07
0,5288 0,5056 0,5051 0,4828 0,4602 0,4598 0,4829 0,5059 0,5060 0,5063 0,4838 0,4606 0,4375 0,4602 0,4829
AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) $EULO IGP-DI (FGV) $EULO IGP-M (FGV) Maio
1,0764
17/05 a 17/06 18/05 a 18/06 19/05 a 19/06 20/05 a 20/06 21/05 a 21/06 22/05 a 22/06 23/05 a 23/06 24/05 a 24/06 25/05 a 25/06 26/05 a 26/06 27/05 a 27/06 28/05 a 28/06 29/05 a 29/06 30/05 a 30/06 31/05 a 01/07 01/06 a 01/07 02/06 a 02/07 03/06 a 03/07
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 5
Contribuição ao INSS COMPRA 0,03573 1,1557 0,07643 4,348
30/04 a 30/05 01/05 a 31/05 01/05 a 01/06 02/05 a 02/06 03/05 a 03/06 04/05 a 04/06 05/05 a 05/06 06/05 a 06/06 07/05 a 07/06 08/05 a 08/06 09/05 a 09/06 10/05 a 10/06 11/05 a 11/06 12/05 a 12/06 13/05 a 13/06 14/05 a 14/06 15/05 a 15/06 16/05 a 16/06
SalĂĄrio de maio/2019 - Pagamento dos salĂĄrios mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salĂĄrios mensais ĂŠ atĂŠ o 5o dia Ăştil do mĂŞs subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sĂĄbado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho GD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO TXH SRGH HVWDEHOHFHU SUD]R HVSHFtÂżFR SDUD pagamento de salĂĄrios aos empregados. Recibo
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, Ă Secretaria do Trabalho, da relação de admissĂľes e desligamentos de empregados ocorridos em PDLR 1RWD 3DUD ÂżQV GH VHguro-desemprego, as informaçþes no Caged relativas a admissĂľes deverĂŁo ser prestadas na data de inĂcio das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou entĂŁo, no prazo estipulado em QRWLÂżFDomR SDUD FRPSURYDomR GR registro do empregado lavrada em DomR ÂżVFDO SRU $XGLWRU )LVFDO GR Trabalho. Estas informaçþes dispensarĂŁo o envio do Caged atĂŠ o dia 7 do mĂŞs subsequente relativamente Ă s admissĂľes informadas (Portaria MTE nÂş 1.129/2014). Caged (meio eletrĂ´nico) Simples DomĂŠstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/2019, da contribuição previdenciĂĄria a cargo do empregador domĂŠstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social SDUD ÂżQDQFLDPHQWR GR VHJXUR FRQtra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depĂłsito destinado ao pagamento da indenização compensatĂłria da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recĂproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deve-se antecipar os recolhimentos. Documento de $UUHFDGDomR H6RFLDO '$( YLDV
SalĂĄrio de maio/2019 â&#x20AC;&#x201C; DomĂŠsticos - Pagamento dos salĂĄrios mensais dos empregados domĂŠsticos (Lei Complementar nÂş 150/2015, art. 35). Nota: O empregador domĂŠstico ĂŠ obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado domĂŠstico, atĂŠ o dia 7 do mĂŞs seguinte ao da competĂŞncia. Recibo
Dia 7
Dia 10
FGTS - Depósito, em conta bancåria vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em maio/2019 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancårio, deve-se antecipar o depósito. Nota: Lembrar que as empresas integrantes dos Grupos 1 e 2 do eSocial passarão a substituir a GFIP pela '&7):HE SDUD ¿QV GH )*76 D partir de agosto de 2019. GFIP/Se¿S DSOLFDWLYR &RQHFWLYLGDGH 6RFLDO - meio eletrônico)
Comprovante de Juros sobre o Capital PrĂłprio â&#x20AC;&#x201C; PJ - FornecimenWR j EHQHÂżFLiULD SHVVRD MXUtGLFD do Comprovante de Pagamento ou CrĂŠdito de Juros sobre o Capital PrĂłprio no mĂŞs de maio/2019 (art. 2Âş, II, da Instrução Normativa SRF nÂş 41/1998). FormulĂĄrio IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2019 incidente sobre SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR FyGLJR 2402.20.00 da Tipi (cigarros que contenham tabaco) - CĂłd. Darf 1020. Darf Comum (2 vias)
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2019
20
DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
Frequência em museus é de 82% das classes A e B Brasília - Pesquisa do instituto Oi Futuro, da empresa de telecomunicações do mesmo nome, e da consultoria Consumoteca aponta que 82% dos frequentadores de museus brasileiros integram as classes A e B, ou seja, pertencem a famílias que ganham mais de R$ 9.980 mensais. A maioria das pessoas que disseram que não frequentam museus pertence às classes C (53%), ou seja, integra famílias cujo rendimento médio mensal está entre R$ 4.990 e R$ 9.980. Outros 43% dos não frequentadores são da classe B e tem um rendimento familiar de R$ 9.980 a 19.960 ao mês. A pesquisa ouviu 600 homens e mulheres de todas as regiões do País. Não foram ouvidas pessoas das classes D e E, ou seja, cujas famílias ganham menos de R$ 4.990 mensais. Metade dos entrevistados frequenta museus pelo menos uma vez ao ano. A outra metade os visita a cada dois anos, podendo ser classificada como não frequentadora habitual. A partir das respostas obtidas, os pesquisadores identificaram que quem costuma visitar museus mais de uma vez ao ano o faz por se sentir envolvido pelas histórias contadas por meio das exposições. Esse grupo afirma acompanhar as constantes mudanças de programação das instituições museológicas. Já os não frequentadores, na maioria das vezes, afirmam não ter conhecimento de que, além de acervos permanentes, os museus costumam abrigar exposições temporárias ou mostras temáticas que dinamizam a programação. Em parte por este desconhecimento, tendem a considerar os equipamentos monótonos, sem novidades, e a pensar que, uma vez visitados, não há motivos para voltar.
FILÓ ALVES / ARQUIVO DC
Escolas - Para os coordenadores da pesquisa, a percepção de 52% dos entrevistados de que museus são locais monótonos (contra apenas 20% que os consideram lugares divertidos) pode ser explicada, em parte, pelo fato de que a maioria dos brasileiros tem o primeiro contato com estes equipamentos ao participar de visitas escolares, principalmente a museus de história. “A escola tem um papel fundamental para aproximar os estudantes dos museus”, afirmou a museóloga Bruna Cruz, coordenadora da pesquisa, destacando que 55% dos entrevistados responderam que a primeira vez que estiveram em um museu estavam participando de uma atividade escolar. “Vários entrevistados disseram que, após deixar a escola, não voltaram a visitar um museu. Vários fatores contribuem para isso, mas a escolarização da experiência de visitar um museu contribui porque reforça a percepção de
PAULO LACERDA
Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140); meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Artes plásticas
Recital - Os alunos da Escola de Música do Centro de Formação Artística e Tecnológica da Fundação Clóvis Salgado sobem ao palco, para mais uma edição do tradicional “Recital de Alunos”. Entre os destaques do repertório, estão obras de Schumann, Dvorak, Bach, Guerra Peixe, Fauré, Weber entre outros grandes compositores. Quando: 5 a 7 de junho (19h) Quanto: entrada gratuita Onde: Sala Juvenal Dias do Palácio das Artes : (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Harpa - A harpista principal da Filarmônica de Minas Gerais, Clémence Boinot, faz sua primeira apresentação como solista da orquestra e interpreta peças francesas essenciais para o instrumento: Peça de concerto para harpa, op. 39, de Pierné, e Introdução e Allegro, de Ravel. Sob regência do maestro convidado Marcelo Lehninger, a orquestra ainda explora a Suíte nº 2 para pequena orquestra, de Stravinsky, e a Sinfonia nº 1 em fá menor, op. 10, de Shostakovich. Quando: 6 e 7 de junho (20h30) Quanto: R$ 46 (Coro), R$ 52 (Balcão Palco), R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia
Marco da dramaturgia do século XX e uma das principais obras do escritor italiano Luigi Pirandello,“Os Gigantes da Montanha” se transforma em história em quadrinhos, segundo os traços do artista plástico multimídia Carlos Avelino, e se torna tema da exposição aberta ontem à noite na Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários). “Os Gigantes da Montanha – Grupo Galpão: Do teatro aos quadrinhos” apresenta o percurso de criação da HQ, publicada pela editora Nemo, do Grupo Autêntica, a partir da montagem realizada pelo Galpão, com direção de Gabriel Villela, estreada em 2013 e que ainda faz parte do repertório de apresentações do grupo. Na mostra, o público apreciará rascunhos, esquetes e arquivos originais do trabalho de Avelino, assim como fotos, vídeo, cenário e figurinos da peça de teatro. Com entrada gratuita, a exposição pode ser vista até 14 de julho.
Ópera de Mozart
que eles são espaços elitistas”, explicou a museóloga. Ela destaca ainda que 81% dos entrevistados consideram que museus são prédios históricos, de arquitetura clássica, destinados a oferecer conhecimento sobre determinado assunto (65%) e preservar e comunicar a história de seu próprio acervo (46%). “Os próprios prédios de alguns museus costumam intimidar algumas pessoas. Outra questão decorrente da escolarização é que as visitas dificilmente se repetem.” “Os museus que pensam programações familiares estão pensando no futuro. Assim como os que levam em conta a questão da acessibilidade e da compreensão”, acrescenta a museóloga Bruna Cruz. De acordo com a pesquisa, quase a metade (49%) dos não frequentadores mencionou o fato de não entender o que veem, principalmente em se tratando de exposições de artes plásticas. (ABr)
CULTURA
Música
“Os Gigantes da Montanha”
Pintura – A exposição “Tudo é eco no universo”, do artista plástico Augusto Fonseca, reúne 11 obras, sendo 10 aquarelas e uma obra com técnica mista de desenho e aquarela, e um objeto. Os desenhos e pinturas que integram a exposição têm uma veia anatômica, dissecando o corpo físico humano para uma viagem posterior para o mundo mental do homem. Plantas, bulbos e flores também compõem esses corpos. Quando: até 21 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Piccola Galleria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) Gravura - O universo místico e misterioso que reside na mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”, que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí, Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières. Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção. Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.) Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 - Santa Efigênia)
Pintura - A exposição “Madonas Brasileiras”, da mineira Leonora Weissmann, é composta por duas grandes séries de pinturas, têmperas (técnica de pintura), vídeo e uma obra realizada especialmente para o espaço do Museu Inimá de Paula. Quando: até 28 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1.201, Centro) Raízes África Brasil por Alyson Carvalho - Com curadoria de Claudia Jannotti, a exibição é composta de 21 fotografias e seus nomes escritos na língua africana iorubá. Em “Raízes ÁfricaBrasil” as cores e os adornos das imagens, como argila branca, flores secas e o bronze são repletos de significados e representados em tinta dourada. Os modelos foram escolhidos não apenas por terem relação com o tema, mas por serem a própria representação da cultura africana. Quando: até 2 de junho Quanto: entrada franca Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1201, Centro) Fotografia
Belo Horizonte - A exposição “Wilson Baptista - Urbano Fotográfico” é um recorte com 44 fotografias, em preto e branco, do renomado fotógrafo mineiro Wilson Baptista, com acervo estimado em cerca de 30 mil negativos. O olhar do fotógrafo registra as transformações urbanas, arquitetônicas e sociais que ocorreram no centro da capital mineira entre as décadas de 1930 e 1960. Quando: até 15 de junho (das 9h30 às 21h, entre terça-feira e sábado) Quanto: entrada gratuita Onde: CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais (avenida Afonso Pena, 737, Centro)
“La Clemenza di Tito” pode ser identificada como a “visão do paraíso” das relações sociais. Em consonância com a sua época – foi escrita por Wolfgang Amadeu Mozart, em parceria com o libretista Caterino Mazzolà, para a coroação do rei Leopoldo II da Bohemia apenas dois anos após o início da Revolução Francesa – a ópera cumpre sua vocação política sob o disfarce de grande espetáculo. La Clemenza di Tito é a ópera que o Projeto de Extensão Ópera Studio, da Escola de Música da UFMG, estreia hoje, às 18 horas, no auditório da Reitoria da instituição, na Série VivaMúsica. O espetáculo terá também uma segunda apresentação no mesmo local, amanhã, às 19 hora. A Reitoria da UFMG fica na avenida Antônio Carlos, 6.627, Campus Pampulha.
Lixo urbano No ano passado foram recolhidos por dia 2.800 toneladas de lixo em Belo Horizonte. Segundo dados da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), esta quantidade representou 400 caminhões repletos de lixo. O aumento da geração de resíduos tornou-se um dos mais graves problemas ambientais enfrentados pela sociedade e governos. Na Capital existem iniciativas que objetivam conscientizar à população sobre a importância de se reduzir a geração de resíduos como a Rede Lixo Zero Santa Tereza. O grupo conseguiu estabelecer a coleta seletiva no bairro. Para apresentar ações como esta e levantar o debate sobre o lixo urbano, o MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal (Prédio Rosa, Praça da Liberdade) promove amanhã, às 19h30, o bate-papo “Lixo Urbano: problema ou solução?”.
“História para contar” “Todo mundo tem uma história para contar” é o nome do workshop que será realizado amanhã, às 19 horas, no Memorial Vale. Em tempos de interação via redes sociais, saber comunicar para alcançar bons resultados, tanto no mundo pessoal, quanto empresarial é quase uma arte, e é sobre isso que vão palestrar três profissionais da área de comunicação e eventos – Jorge Rocha, da Story UP, Luana Simonini, da Max Milhas e Lucas Veríssimo, da Mestre Sem Cerimônia. Cada um abordará, durante 20 minutos, estratégias de storytelling e, em seguida, o debate será aberto ao público. O evento é gratuito e é preciso se inscrever pelo link: http://bit.ly/ todomundotemhistoria, pois as vagas são limitadas. O Memorial Vale fica na Praça da Liberdade, 640, esquina com rua Gonçalves Dias, no Funcionários.
Dia do Meio Ambiente Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente (dia 5 de junho), o Boulevard Shopping preparou uma grande ação. Uma obra de arte em um painel de 500 metros quadrados do artista mineiro Thiago Mazza, no espaço BeGreen (Piso 2) - a primeira fazenda urbana da América Latina. Os primeiros traços do artista já podem ser vistos pelos visitantes do empreendimento. Responsável pelos principais painéis de arte pública de Belo Horizonte, Mazza trabalha na construção dessa grande obra que trará elementos da natureza, muito presente em seu trabalho, para compor um espaço que dialoga com um estilo de vida sustentável. A obra finalizada poder ser apreciada a partir de amanhã. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067