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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.872 - R$ 2,50

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

Araguari receberá aportes de R$ 5 bilhões até 2020 Dez mil empregos devem ser gerados no município do Triângulo Até o fim de 2020, Araguari, no Triângulo Mineiro, receberá investimentos privados de R$ 5 bilhões de setores do agronegócio, fertilizantes, médico-hospitalar e veterinário, entre outros., com a geração de 10 mil empregos. Apenas a LD Celulose realizará aportes de R$ 4 bilhões em uma nova fábrica de celulose solúvel, com perspectiva de criação de 6,5 mil postos de trabalho. As obras de terraplanagem devem começar em julho. A instalação de uma planta de beneficiamento de semente de milho pela chinesa LongPing High-Tech, mediante inversões de R$ 240 milhões, está prevista para o próximo ano, com abertura de 200 vagas. A conclusão do processo de municipalização do Distrito Industrial (DI) de Araguari, com 170 mil metros quadrados de área disponível, deve atrair pelo menos 12 empresas. Pág. 5

ALAIR VIEIRA

Desempenho do varejo na Capital frustra expectativas As vendas do comércio varejista de Belo Horizonte registraram alta de apenas 0,28% em abril na comparação com o mesmo mês de 2018 e recuo de 0,05% em relação a março, aponta pesquisa da CDL-BH. No acumulado do primeiro quadrimestre sobre igual intervalo do ano passado, o crescimento ficou em 0,44%, abaixo das expectativas. Pág. 7

Concessão de três usinas da Cemig vence em 2024 e 2025

Araguari vem atraindo investimentos de diversos setores, como o agronegócio, fertilizantes e veterinário

Vale vai investir R$ 7,5 bilhões para desativar 9 barragens de rejeitos Para acelerar o processo de descomissionamento de nove barragens de rejeitos de minério de ferro a montante no Estado, a Vale investirá R$ 7,5 bilhões. Serão desativadas as estruturas de Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá, no comple-

xo Vargem Grande, e de Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira, no complexo Paraopebas. Após o rompimento da barragem em Brumadinho, a empresa anunciou a eliminação de reservatórios iguais ao da Mina Córrego do Feijão. Pág. 4 REUTERS / LEONARDO BENASSATTO

O contrato da concessão de três hidrelétricas da Cemig, Sá Carvalho, Emborcação e Nova Ponte, que somam 1,78 gigawatt, vence em 2024 e 2025. O presidente da companhia, Cledorvino Belini, estima que o governo federal cobrará R$ 8 bilhões como bônus de outorga ao relicitar os ativos em leilão. Pág. 6

Macaúba é boa alternativa para a produção de biocombustível Nativa do cerrado, a palmeira macaúba é uma alternativa para produção de biocombustível. Uma pesquisa desenvolvida pela FPT Industrial, empresa do Grupo CNH Industrial, indica vantagens na utilização de biodiesel processado à base do óleo extraído da

planta em motores de tratores, como menor índice de oxidação, maior durabilidade, rendimento compatível com o diesel tradicional e menor emissão de gases que provocam o efeito estufa. A produtividade da macaúba é dez vezes superior ao da soja. Pág. 10 DIVULGAÇÃO

Testes com o óleo da macaúba apontam vantagens para uso como biodiesel A Vale vai acelerar o processo de melhoria da segurança nas barragens em MG

OPINIÃO

EDITORIAL

O tão reivindicado Tribunal Regional Federal de Minas Gerais parece surgir no horizonte das alterosas. Isto, pois, o colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão ordinária de 20/05/2019, proposta para implementação do TRF da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, como medida de segmentação do atual Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, assoberbado de demandas judiciais, essencialmente por estar responsável pelo julgamento de processos judiciais originários do Distrito Federal e de mais 13 estados da Federação. Trata-se de louvável direcionamento de ideal já maturado, substancialmente voltado à materialização da eficiência administrativa, à melhoria do atendimento aos cidadãos e à otimização das condições de trabalho dos desembargadores federais. (Hugo Reis Dias), pág. 3 Dólar - dia 10

Euro - dia 10

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8834 Venda: R$ 3,8846

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Poupança (dia 11) ............ 0,3715%

Ouro - dia 10

IPCA-IBGE (Maio): ............. 0,13%

Compra: R$ 3,7300 Venda: R$ 4,0400

Nova York (onça-troy): US$ 1.327,96

IPCA-Ipead (Maio): ............. 0,27%

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IGP-M (Maio): ........................... 0,45%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 11): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 3,8784 Venda: R$ 3,8790

As limitações da infraestrutura de transporte de cargas, e até mesmo as inadequações, e as deficiências de mobilidade fazem parte da longa lista de problemas nacionais na atualidade, representando um dos gargalos que contribuem para travar a economia. Faltaram investimentos até em manutenção, faltou em planejamento e a integração dos diversos modais, com atenção óbvia aos mais eficientes e estes são fatores que ajudam a explicar o que se passa presentemente. Da mesma forma que é preciso e urgente considerar os problemas de segurança, que resultam na morte de mais de 50 mil brasileiros todos os anos e um número de incapacitados ainda maior, tudo isso causando dor incomensurável e implicando em custos que também ajudam a comprometer os serviços públicos de saúde. “Uma conta mais cara”, pág. 2

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

OPINIÃO Minas Gerais é atrativa para empregabilidade e empreendedores DAVID BRAGA * Existe um velho ditado que diz que os mineiros são mais reservados e guardam para si as conquistas sem fazer muito alarde. Já passou da hora de mudarmos isso, afinal de contas, nosso Estado tem muito a oferecer, sendo competitivo diante das demais regiões do Brasil. Com 20.6 milhões de habitantes (similar à Austrália), somos o segundo maior mercado consumidor de energia do Brasil, segundo dados da Aneel (2017). Além disso, Minas Gerais é responsável por 53,7% da produção de minério, de acordo com o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral – Gross Production 2015). Como todo estado, Minas tem seus desafios, mas é importante salientar que somos o primeiro lugar em produção de aço no Brasil, primeiro em produção de minerais metálicos do País, um dos principais clusters de biotecnologia e ciências da vida da América Latina; o maior produtor e exportador de café do País; e um dos quatro maiores estados produtores de carros, ônibus, tratores e caminhões. Vale lembrar ainda que nosso Estado é o segundo maior produtor de carros do mundo (Fiat Chrysler Automobiles). Provida de uma arrojada localização estratégica, a capital Belo Horizonte está, em média, a 1 hora de voo de 86% do PIB brasileiro, além dos voos internacionais para Buenos Aires (ARG), Lisboa (POR), Orlando (EUA) e Panamá. Empresas como Azul, Latam, Gol, Copa Airlines, Tap Portugal e ABSA operam por aqui. Seu custo de vida é 19,5% menor que o do Rio de Janeiro e 29,6% inferior a ao de São Paulo, segundo recente estudo do governo do Estado de Minas Gerais. A cidade, hoje, possui o segundo melhor sistema de saúde do Brasil, segundo pesquisa realizada pela consultoria Urban Systems, perdendo apenas para Vitória (ES). Cidades como Rio Janeiro e São Paulo, estão em 10º e 14º lugar, sequencialmente. No que tange às relações internacionais, BH abriga seis consulados oficiais, 36 consulados honorários e 16 câmaras de comércio internacional. Ao abordarmos sobre Educação, constata-se que Minas tem a maior concentração de universidades federais do Brasil, com 11 unidades. Além das federais, temos 45 universidades privadas e duas universidades estaduais. Existem também as escolas internacionais

(Fundação Torino – escola italiana, Escola Americana e MapleBear, escola canadense). São destaques reconhecidos na esfera educacional a Fundação Dom Cabral (FDC), considerada umas das 10 melhores escolas de negócios do mundo, segundo Executive Education Ranking – 2019 – Jornal Britânico Financial Times; a UFMG (uma das três melhores do Brasil, segundo a Executive Education | Ranking – Open – 2017 – Financial Times e a melhor em qualidade de ensino, segundo o National Institute of Industrial Property); a PUC Minas (maior universidade católica do mundo); e o Cefet (instituição centenária, e maior centro dedicado ao ensino tecnológico de Minas Gerais). No ambiente corporativo, temos uma forte presença de consultorias de negócios e auditoria como Falconi e Instituto Aquila, além da presença de escritórios das Big Four como Delloite, PWC, EY e KPMG. Minas Gerais também é um consistente ecossistema de TI, representando mais de 3.300 empresas do segmento em Belo Horizonte, com mais de 19 mil posições de empregos gerados (fonte: Rais 2016/MTE CNAEs: 95118, 62040, 62015, 62023, 62031, 62091, 63194, 63119). Além disso, somos uma das principais comunidades de startups do Brasil, com mais de 250 empresas multissetoriais. San Pedro Valley, na região Centro-Sul da Capital, é o 2º maior celeiro de startups do Brasil, segundo aponta a ABStartups. Na região estão oito aceleradoras, 37 agências digitais, 256 startups, cinco investidores, duas incubadoras e 10 coworkings. Ainda no pilar de empreendedorismo, Belo Horizonte é o local ideal para R&D. O único centro de R&D do Google na América Latina encontra-se em BH, com 200 engenheiros altamente qualificados. Está aqui um dos três centros da empresa com acesso ao algoritmo de busca. Além disso, a Embraer, também possui na cidade, o primeiro Centro de R&D da empresa fora de São Paulo, local que já possui 200 elevadamente preparados. Quanto à cultura e ao lazer, Belo Horizonte é detentora do título de capital com o maior número de bares e restaurantes per capita do Brasil (aproximadamente 12 mil estabelecimentos). Temos uma das mais importantes coleções de arte contemporânea do País, presentes no Inhotim (a 50 km de BH), maior centro de arte a céu aberto

da América Latina. Em 2014, o museu foi eleito pelo Tripadvisor, como um dos 25 melhores museus no mundo. A Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, eleita duas vezes o melhor grupo erudito do Brasil é um ícone do nosso Estado, que possui ainda a Sala Minas Gerais, espaço concebido com alta tecnologia e referência mundial em acústica. O Circuito Cultural Praça da Liberdade, consagrado como o maior conjunto integrado de cultura do País, com doze museus e espaços culturais, é mais um dos inúmeros atrativos culturais ao dispor de quem admira a arte em todas as suas vertentes. Diante desse diagnóstico, fica evidente que Minas Gerais, sem sombra de dúvidas, é um Estado de extrema pujança com horizontes para atrair investimentos de qualquer setor da economia. O panorama elucidado aqui ratifica Minas como um excelente polo de empregabilidade, com consistentes empresas em variados segmentos, com alta tecnologia, que precisam de profissionais diferenciados. Hoje já não é mais complicado trazer profissionais oriundos de outros estados, uma vez que é atrativo para qualquer pessoa ter a possibilidade de viver com custo menor e com melhor qualidade de vida (se comparado aos grandes centros), atrelada à perspectiva de atuar em empresas renomadas e de vanguarda. Não foi por acaso que em maio deste ano, a Prime Talent Executive Search, empresa de busca e seleção de talentos reuniu os principais executivos do C-Level brasileiro, no gramado do Estádio Mineirão (que inclusive já se transformou em uma das principais arenas multiuso do País, para futebol, shows, eventos corporativos e até mesmo casamentos), para discutir sobre legado com os palestrantes Amyr Klink, Rogério Chér e Gil Giardelli, em um jantar assinado pelo premiado chef mineiro Léo Paixão e música de Fernanda Takai, cantora radicada em Minas desde a adolescência. Foi um belo momento onde reunimos as principais lideranças nacionais e mostramos que Minas Gerais pode muito mais, para os mineiros, e para o Brasil. * CEO, Board Advisor e Headhunter da Prime Talent, empresa de busca e seleção de profissionais estratégicos, com base em MG e unidade em São Paulo

Os gols de placa das meninas de Araguari CESAR VANUCCI * “Pioneiras do futebol feminino, elas enfrentaram com galhardia e coragem os preconceitos talibanistas de sua época”. (Antônio Luiz da Costa, educador, sobre a luta pelos direitos femininos sustentada nos anos 50 por mulheres de Araguari) Refestelado em confortável poltrona, balde de pipoca ao alcance das mãos, atenção fixada na telinha repleta de imagens e sons, este desajeitado escriba deleita-se com as evoluções coreográficas das atletas da seleção brasileira que disputa na França a Copa Mundial de Futebol Feminino. Da memória velha de guerra emergem, de súbito, impetuosamente, imagens marcantes de acontecências registradas no século passado, anos 50. Revejo, nostálgico, as “ousadas” ações vanguardeiras das meninas de Araguari no campo de futebol do principal clube da cidade. Essas “garotas” foram, saibam todos, senhores e senhoras, as introdutoras da prática futebolística feminina no Brasil. Chefe de redação do diário de maior circulação na região do Triângulo Mineiro, o desassombrado, já extinto, “Correio Católico” (12 mil assinantes na época), fui convidado em determinada ocasião, por amigo dileto, de saudosa memória, o brilhante jornalista Mário Nunes, a assistir, em Araguari, uma partida de futebol de características inéditas, com fitos beneficentes. Os times em campo eram constituídos de moças na “flor da idade”, de diferentes segmentos sociais. Envergavam calções, calçavam chuteiras, naquela época também chamadas de “bicancas”. Algumas protegiam a cabeça, mode que ajeitar cacheados cabelos, com gorros. Seja lembrado que não poucos atletas do futebol masculino costumavam fazer o mesmo. Minha primeira reação diante dos lances inusitados capturados pelo olhar foi, obviamente, de baita surpresa. A surpresa acabou cedendo lugar a forte sentimento de admiração e solidariedade. Senti-me

comovido com as cenas das “minas” fervorosamente convictas da legitimidade do papel que lhes tocava desempenhar, naquele preciso instante, no enredo da vida comunitária. Percebi que iriam precisar de palavras de encorajamento e aplauso naquele seu afã de quebrar tabus e desafiar inclementes regras machistas. “Botando pra jambrar” (como se costumava dizer em tempos de antanho), elas também puserem à mostra, de quebra, insuspeitáveis habilidades no “trato com a pelota”. Cuidei de acompanhar de perto, por razoável lapso de tempo, até que o bom senso conseguisse finalmente se impor, a tormentosa polêmica surgida, então, a respeito da legitimidade de as mulher virem a jogar futebol. Fomentada por flamejante preconceito, a controvérsia acabou desembocando em raivosas vociferações por parte do falso moralismo entocaiado. O exagero na condenação da prática conduziu aguerridos “adeptos” do indissolúvel “Transanteontem Futebol Clube”, sempre a postos na contestação dos avanços civilizatórios, à redescoberta, em carcomida legislação dos tempos autoritários do Estado Novo, de um dispositivo contendo taxativa proibição ao futebol feminino, com previsão de severa penalidade aos infratores, ora, veja, pois!... O ânimo das araguarinas não arrefeceu. O valoroso time das jovens manteve-se inabalável na determinação de enfrentar a intolerância talibanista que se valia de mil artifícios para cercear-lhes a atuação. Ao fim e ao cabo, as pioneiras sagraram-se vitoriosas em seus propósitos. Conseguiram implantar uma barricada a mais na defesa dos direitos da mulher e da cidadania. As “garotas de Araguari” são, na atualidade, quase todas elas, vovós setentonas. Orgulham-se muitíssimo, pelo que se sabe, dos gols de placa marcados. Dentro e fora do campo. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

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Uma conta mais cara As limitações e inadequações da infraestrutura de transporte de cargas e as deficiências de mobilidade fazem parte da longa lista de problemas nacionais na atualidade, representando um dos gargalos que contribuem para travar a economia. Faltaram investimentos, até em manutenção, faltou planejamento e a integração dos diversos modais, com atenção óbvia aos mais eficientes e estes são fatores que ajudam a explicar o que se passa presentemente. Da mesma forma que é preciso e urgente considerar os problemas de segurança, que resultam na morte de mais de 50 mil brasileiros todos os anos e um número de incapacitados ainda maior, tudo isso causando dor incomensurável e implicando em custos que também ajudam a comprometer os serviços públicos de saúde. Comparativamente a situação – de segurança – melhorou um pouco nos últimos dois ou três anos, produzindo estatísticas ainda muito graves, mas de qualquer forma comprovando alguma evolução, apesar do aumento da frota e do número de condutores. Educação, fiscalização mais eficiente e punições mais severas são os Educação, principais fatores que ajudam a fiscalização explicar esses mais eficiente e resultados. E que podem, punições mais daqui para frente, serem severas são os prejudicados. O principais fatores governo federal, por razões que que ajudam a parecem não explicar esses escutar a lógica e alguns associam resultados. E que ao interesse em agradar podem, daqui caminhoneiros, para frente, serem tem tomado, ou prometido, prejudicados providências que parecem não fazer o menor sentido, como reduzir as penalidades a que estão sujeitos os motoristas infratores ou ameaçando mesmo acabar com os radares que controlam velocidade dos veículos. Diz, com alguma dose de razão, que apenas pretende acabar com a “indústria da multa”, mas ignora que estudos comprovam que a velocidade está diretamente associada à letalidade dos acidentes. Pretende também aliviar os controles sobre condutores, como o fim dos exames toxicológicos, estender a validade das habilitações e, como se não bastasse, até acabar com a exigência das cadeiras especiais para transportar crianças. Nessa toada não será exagero imaginar que adiante serão suprimidos cintos de segurança e airbag. Nada disso parece ou faz sentido em qualquer lugar, muito menos no país em que os índices de acidentes envolvendo veículos motorizados estão entre os mais elevados do mundo. E especialistas, estudiosos reconhecidos, daqui e de fora, já cuidaram de alertar que, nesse particular, as autoridades brasileiras estão claramente trafegando na contramão, fazendo justamente o contrário do necessário. Nessas condições, mantida a linha anunciada, é fatal que aumentará o número de acidentes, nas rodovias em especial, e a sua gravidade. Numa conclusão tão fria quanto objetiva, uma conta a mais para ser paga por um governo que já está quebrado.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

OPINIÃO

A violência no deserto

Minas Gerais pode ter seu Tribunal Regional Federal

GAUDÊNCIO TORQUATO *

HUGO REIS DIAS * DIVULGAÇÃO

Os dados são irrefutáveis. Somos um dos países mais violentos do mundo. Até mais que o Haiti. O Brasil ocupa a 103ª posição no ranking Global da Paz. Nossa taxa de homicídio é 30 vezes maior que a da Europa. Mais de meio milhão de pessoas foram assassinadas na última década. São cerca de 52 mil assassinatos por ano, quase 25 mortes em cada 100 mil, a 12ª maior taxa de homicídios do mundo. Imaginar que teremos mais segurança com uma população armada é ignorar a realidade brasileira. Ter armas em casa, sob o argumento de que a família se sentirá mais protegida, é um grande engano. Em dez anos, houve um aumento de aproximadamente 30% no número de homicídios de mulheres por arma de fogo em ambiente doméstico. Nosso povo não é treinado para usar arma de fogo e não temos uma índole tão pacífica como se costuma apregoar. É falso. Pipoco de um lado e outro resultará em mortandade. Os sinais não são animadores. Educação voltada para a segurança não faz parte de nossa cultura. Apelar para o revide, como sugerem os defensores da liberação do porte e da posse de armas, é marcar encontro com a violência. Vejam o que o ex-presidente Barack Obama disse, semana passada, em São Paulo, sobre o uso de armas nos Estados Unidos: “As leis sobre armas nos Estados Unidos não fazem muito sentido”. Os atentados nas escolas se sucedem com o assassinato de muitos estudantes. A maneira de ser do nosso presidente da República, com sua formação militar (que se mostra até na estética belicista), incentiva a agressividade. Muita gente se inclina a ter uma reação contra o ataque de agressores. Bolsonaro exibe um jeito belicoso como estivesse na arena de guerra, combatendo inimigos, gritando palavras de ordem a exércitos de simpatizantes. Seu perfil de guerreiro desperta junto a segmentos radicais os mecanismos da projeção e da identificação, tão estudados pela psicologia. Ou seja, muitos querem imitá-lo. O fato é que exerce forte influência sobre o pensamento e o comportamento social, abrindo a pauta do debate público, como acaba de mostrar pesquisa recente do Projeto de Opinião Pública da América Latina, feito em colaboração com a Fundação Getúlio Vargas. Em outras palavras, o presidente é um agente de polarização, de enfrentamento, de conflito. Não se espere dele um estilo Gandhi inspirado no pacifismo. Ao contrário, sua figura tende a expandir a tensão entre alas, apoiadores e adversários. Para complicar, os brasileiros, segundo a pesquisa Barômetros das Américas, já não estão muito satisfeitos com sua democracia. Cerca de 35% se dizem favoráveis a um golpe militar ante a expansão da corrupção; 38% (pasmem) concordam com o fechamento do Supremo Tribunal Federal, enquanto 22% acham justificável fechar o Congresso Nacional. São índices assombrosos. A insegurança se dissemina no bojo social. A violência se espraia, a ponto de já se ouvir com naturalidade a assertiva: bandido bom é bandido morto . Sob essa abordagem, o que estamos prenunciando é o aumento de covas nos cemitérios, na esteira do abrandamento dos códigos de trânsito, na duplicação de pontos (de 20 para 40) para perda da CNH, na extinção de multas no caso das cadeirinhas para crianças nos automóveis, no fim dos radares e lombadas nas estradas etc. Uma legislação permissiva, ao lado da criação de arsenais caseiros, aumentará o índice de acidentes/ incidentes. Não é possível se projetar um cenário de harmonia social ante a escalada individual no campo do porte e da posse de armas ou ante meios de transporte disparados nas estradas. É triste constatar que parcela ponderável da sociedade aplaude com entusiasmo a barbárie, esquecendo que ela nos trará menos segurança. O dado revela o espírito de parcela da população. 43% afirmam a convicção: se eu pudesse teria uma arma de fogo para proteção . Na desolação da paisagem, não há oásis à vista. Só um gigantesco deserto de areia e borrasca. O oásis só aparecerá quando o País abrigar um povo bem educado. Mas os ventos que batem nos vãos da Educação, pelo menos por hora, não refrescam o ambiente. É triste ver um ministro da Educação que mais se comporta como um “fechador” de salas de aula e não como um educador abrindo braços aos novos tempos. O panorama é desolador.

Eis que o tão reivindicado (e tão necessário) Tribunal Regional Federal de Minas Gerais parece surgir no horizonte das alterosas. Isto, pois, o colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão ordinária de 20/05/2019, proposta para implementação do TRF da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, como medida de segmentação do atual Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, assoberbado de demandas judiciais, essencialmente por estar responsável pelo julgamento de processos judiciais originários do Distrito Federal e de mais 13 (treze) estados da Federação – representativos de 66% do território nacional. Trata-se de louvável direcionamento de ideal já maturado, em discussão desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 73/2013, substancialmente voltado à materialização da eficiência administrativa, à melhoria do atendimento aos cidadãos (jurisdicionados) e à otimização das condições de trabalho dos Desembargadores Federais. Especificamente com relação ao atual TRF-1: conta com centenas de milhares de demandas judiciais sob análise, sujeita-se a alto nível de complexidade de demandas (pois atrai demandas da maioria das agências reguladoras, sediadas em Brasília), suporta considerável desproporção entre o número de processos judiciais – dos quais 35% são originários do Estado de Minas Gerais - e o número de Desembargadores Federais naquele Tribunal lotados. Há que se destacar que a Administração do TRF-1 vinha (e vem) adotando variadas medidas com a finalidade de otimizar o funcionamento do Tribunal, como, por exemplo, a utilização de inteligência artificial, a implementação de núcleos de gerenciamento de processos por temas e a instauração das Câmaras Regionais Previdenciárias. Porém, este esforço parece não estar sendo suficiente, afigurando-se cada vez mais necessária a readequação da sistemática dos Tribunais Regionais Federais ao novo contexto social, econômico e populacional, para que seja verdadeiramente considerada a maior ou menor quantidade de demandas judiciais por região, e para que seja promo-

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implementação de novo TRF sem alteração no orçamento vigente, por meio de aproveitamento e redistribuição de recursos, inclusive através do compartilhamento de secretarias de 1º e 2º graus. Espera-se, efusivamente, que seja firmada, em definitivo, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, a fim de fazer prevalecer os princípios constitucionais da eficiência e da inafastabilidade do acesso à Justiça, pois, como fez reverberar o escritor francês Roger Gard, “não há ordem verdadeira sem a Justiça”. *Sócio no HRD Advogados e Consultores e professor de pós-graduação em Direito Tributário (PUC-Minas)

ÂNGELO BRUNELLI VALÉRIO * Antes de entender o que é o Direito Ambiental, é relevante ressaltar que a vida de todo organismo de nosso planeta depende de um ambiente saudável. Mudanças climáticas drásticas, aquecimento global, desmatamento, poluição do ar, dos rios e mares, infelizmente, sempre foram comuns e transformaram o modo de vida de todos. É neste contexto que surgiu o Direito Ambiental, enquanto ciência jurídica, com a necessidade de se tutelar o meio ambiente, bem mais precioso para o homem e, consequentemente, disciplinar o impacto da atividade humana no meio, principalmente quanto ao uso e gozo dos recursos naturais, objetivando garantir às futuras gerações um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Referência importante para o Direito Ambiental, o século XX marcou o debate, em âmbito global, da necessidade de proteção do meio ambiente, principalmente diante do alto impacto provocado pelo desenvolvimento das indústrias. A Conferência de Estocolmo, realizada na Suécia em 1972, foi uma das primeiras tentativas internacionais de regulamentação ambiental. No Brasil, as proclamações da Confe-

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rência de Estocolmo de 1972 influenciaram a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 225, define que “todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Mas, o que vem a ser um meio ambiente ecologicamente equilibrado? O Direito Ambiental não visa desamparar o desenvolvimento econômico e industrial, mas torná-lo sustentável, equilibrando o impacto de suas atividades junto ao meio ambiente. O artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal defende que o desenvolvimento deve se dar diante da proteção da biodiversidade. Os recursos naturais são escassos, e, caso não haja uma severa proteção e adequação de seu uso, o meio ambiente será consideravelmente afetado e, indiretamente, a qualidade de vida também. Essa é a importância do Direito Ambiental. O Direito Ambiental impõe responsabilidades em caso de danos ambientais. Pessoas físicas e jurídicas que exercem atividade

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vida a distribuição proporcional destas por TRF, garantindo, por consequência, efetivo (e célere) acesso à justiça aos cidadãos. É neste contexto que fora aprovada, pelo CJF, a proposta de instituição de Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, o que viabilizará a remessa desta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que, então, submeta anteprojeto sobre a temática à votação do Congresso Nacional. O Ministro João Otávio de Noronha, Relator da proposta, Presidente do STJ e do CJF, mineiro de alma e de coração (de Três Corações), sustenta que o suposto empecilho ao desmembramento do TRF-1, qual seja a elevação de gastos públicos, mostra-se plenamente superável, sob uma perspectiva de eficiência, dentro de planejamento de

Entendendo o que é Direito Ambiental

* Jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

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Espera-se que seja firmada, em definitivo, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, a fim de fazer prevalecer os princípios constitucionais da eficiência e da inafastabilidade do acesso à Justiça, pois, como fez reverberar o escritor francês Roger Gard, “não há ordem verdadeira sem a Justiça”

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econômica com severos impactos deverão compensar o desequilíbrio ambiental que causam, além de responder penal, civil e administrativamente por estes danos, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 225 da Constituição, “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Além de responsabilizar os causadores de danos ambientais, o Direito Ambiental também obriga o Poder Público a zelar pelo meio ambiente no momento da elaboração das políticas públicas e das leis, bem como exerce a fiscalização de atividades que causam impacto ambiental. A defesa do meio ambiente também é uma obrigação do cidadão. Todos têm papel relevante no controle dessas atividades desenvolvidas com impacto ambiental, até tutelando judicialmente. * Professor do curso de Direito da Faculdade Pitágoras da Serra

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

ECONOMIA AGÊNCIA VALE

MINERAÇÃO

Vale investirá R$ 7,5 bi para descaracterizar nove barragens Estruturas estão em Minas Gerais MARA BIANCHETTI

A Vale vai investir cerca de R$ 7,5 bilhões para acelerar o processo de descomissionamento de nove barragens de rejeitos de minério de ferro a montante localizadas em Minas Gerais. Desde o rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrido em janeiro último, a mineradora anunciou a eliminação dos reservatórios dos subprodutos do beneficiamento do minério de ferro que usem o mesmo método de construção que as estruturas que se romperam. Segundo a companhia, serão desativadas as estruturas localizadas nas unidades de Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá, no complexo Vargem Grande, e de Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira, no complexo Paraopebas, todas em Minas Gerais. Em comunicado, a empresa detalhou que duas barragens serão eliminadas em três anos; cinco serão transformadas no modelo a jusante, considerado mais seguro, antes do descomissionamento; e outras duas terão seu fator de segurança elevado dentro de três anos antes do encerramento e descaracterização definitiva do uso da estrutura. Somente para este exercício, a Vale estima despesas de até R$ 800 milhões no processo de gerenciamento das barragens. Já para o ano seguinte estão previstos outros R$ 2 bilhões. Por fim, mais cerca de R$ 800 milhões serão aplicados nos próximos anos até o fim do descomissionamento. No comunicado, o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, admitiu que a empresa está passando por um momento crítico, mas que criou oportunidades para identificar e reafirmar as prioridades da companhia. “A Vale também está comprometida em fortalecer seu pacto com a sociedade, no qual buscaremos entregar uma nova proposta de valor, atuando como um vetor para a criação de crescimento econômico nas comunidades onde opera-

mos, indo além do simples pagamento de impostos e das ações de reparação. Planejamos buscar oportunidades para estabelecer parcerias e alianças para promover o desenvolvimento sustentável no território local”, garantiu. Plano - Ainda conforme a empresa, o plano de desca-

Plano da companhia é eliminar algumas estruturas e outras terão mudanças no modelo de construção para aumentar a segurança

racterização das barragens de minério de ferro a montante da Vale foi preparado em 2014, antes mesmo do rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues. A mineradora e a BHP Billiton são acionistas da Sa-

marco Mineração, dona do reservatório que encontrou em colapso no fim de 2015. O ocorrido afetou centenas de cidades mineiras e de outros estados, deixando 19 mortos e contaminando o rio Doce.

Em 2018, foram descaracterizadas 20 barragens, como exemplo: Barragem Athayde na mina de Capanema, Dique dos Ingleses na mina de Gongo Soco, Dique Pera na mina Del Rey, Barramento 10 – mina

de S11D, Lavra Azul na mina de Fazendão. No começo deste ano, porém, o rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, deixou 246 mortos e 24 desaparecidos.

PETROBRAS

Companhia deve receber propostas pela Liquigás São Paulo - A Petrobras deve receber hoje as propostas não vinculantes pela Liquigás Distribuidora, subsidiária da estatal para a distribuição de botijões de gás, disseram três pessoas com conhecimento direto do assunto. O prazo inicial para a entrega de propostas não vinculantes era 6 de junho, mas a Petrobras decidiu adiar a data até que saísse o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre seu programa de desinvestimentos. Na quinta-feira (6), o Supremo decidiu que não é necessária a aprovação do Congresso para que a Petrobras venda suas subsidiárias. Entre os investidores financeiros interessados na aquisição estão os fundos de private equity Advent International Corp., Warburg Pimcus e CVC Capital Partners. Os dois primeiros devem entregar suas propostas sozinhos, pelo menos na primeira fase do processo. O CVC estava negociando com um parceiro estratégico para a entrega de proposta em consórcio, mas, se não conseguisse um acordo, entregaria sozinho na primeira fase. A empresa brasileira Itausa Investimentos Itaú SA está em negociação com a Copagaz para uma potencial oferta conjunta, segundo duas fontes. A Copagaz vinha buscando parceiros financeiros para uma oferta e conversou com outros fundos, mas as negociações não avançaram, disseram as fontes. Também está interessado no negócio o fundo sobera-

no Mubadala Investment Co, que perdeu a compra da empresa de gasodutos TAG para a francesa Engie SA. A empresa turca Aygaz, que participou do primeiro processo de venda da Liquigás, também continua interessada, segundo as fontes. Petrobras, Advent, Warburg Pimcus, CVC, Mubadala, Aygaz e Itausa não responderam imediatamente aos pedidos de comentário. A Liquigás teve receita de R$ 5,6 bilhões em 2018 e lucro líquido de R$ 147,5 milhões. Com 20 milhões de clientes, a empresa tem 5.000 pontos de venda. A Ultrapar Participações, que havia fechado a aquisição da Liquigás em 2017, mas teve o negócio bloqueado pelo Cade por questões concorrenciais, chegou a avaliar o novo processo, mas até ontem não estava claro se entregaria uma proposta. A

DIEGO VARA - REUTERS

Subsidiaria da Petrobras, a Liquigás teve receita de R$ 5,6 bi no ano passado e 20 milhões de clientes

Ultrapar não respondeu imediatamente ao pedido de comentário feitos pela Reuters. Em abril, a Petrobras criou restrições aos interessados para evitar que o

negócio fosse novamente bloqueado pelo Cade. Competidores na distribuição de gás por botijão com mais de 10% do mercado não poderão fazer parte do consórcio para comprar

mais que 30% da receita da Liquigás. Investidores financeiros precisam ter um patrimônio sob administração mínimo de US$ 1 bilhão. (Reuters)

Venda de ações pode movimentar R$ 7,2 bi São Paulo - A Petrobras publicou ontem prospecto preliminar da oferta secundária de ações da empresa detidas pela Caixa Econômica Federal, que deve movimentar cerca de R$ 7,2 bilhões, com a venda de 241,34 milhões de papéis. Segundo o prospecto, até 30% da oferta pública de ações ordinárias da Petrobras detidas pela Caixa serão vendidas a investidores de varejo. O período para os investidores interessados em participar da oferta registrarem

seus pedidos de reserva vai de 17 a 24 de junho. O início das negociações das ações vendidas na oferta no pregão da bolsa está previsto para o dia 27 deste mês. O valor da oferta é calculado com base no preço de fechamento das ações da Petrobras em 7 de junho, segundo o prospecto. Em entrevista à Reuters, no mês passado, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia afirmado que pretendia usar os recursos de um plano de desinvestimentos para

recursos que serão usados, sobretudo para devolver recursos recebidos do governo via instrumento híbrido de capital e dívida (IHCD) e para investimento no próprio crescimento do banco. A oferta é coordenada por UBS (coordenador líder), Morgan Stanley, Bank of America Merrill Lynch e XP Investimentos. O preço por ação será fixado em 25 de junho, com anúncio de início no dia seguinte. A data de liquidação prevista é 28 de junho.

Parte do montante destinado à oferta de varejo será reservada para funcionários da Caixa e da Petrobras, que terão preferência para comprar todo o lote solicitado, caso a demanda total supere o volume ofertado. “Não haverá rateio para empregados”, diz trecho do documento. O prospecto preliminar afirma ainda que o valor mínimo de investimento para investidores de varejo é de R$ 3 mil por pessoa, enquanto o máximo é de R$ 1 milhão. (Reuters)

INDÚSTRIA

Mobilização por investimentos é tema de reunião em Brasília

A urgência de uma mobilização na busca de investimentos e na superação de gargalos ao desenvolvimento foi tema de reunião em Brasília, ontem, entre o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

O líder industrial mineiro ressaltou o diálogo como caminho fundamental para o Brasil em momento importante marcado pelos debates sobre a Nova Previdência. “O Brasil clama por um entendimento nacional que mobilize a sociedade para enfrentar e superar essa crise gravíssima e conduzir a nação ao lugar que a sociedade deseja e exige”, ressaltou o presidente da Fiemg.

Neste sentido, ele apresentou ao ministro detalhes do Plano de Investimentos – Pacto por Minas que nasceu exatamente para nortear ações que devolvam ao Estado sua capacidade de crescer de forma sustentada e duradoura. A proposta está estruturada em cinco grandes eixos de atuação – infraestrutura, energia, habitação, saneamento básico e saúde.

Na mesma linha, o ministro falou com entusiasmo a importância do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal, que já tem previsão de nova etapa de licitações com investimentos de US$ 450 bilhões. Ele lembrou da ótima receptividade durante o anúncio feito no 6º Fórum Econômico Brasil-França, realizado pela Confederação Nacional da Indústria

(CNI) em parceria com o Movimento das Empresas da França (Medef) em Paris. Durante a reunião, o presidente da Fiemg destacou a importância da educação do Sesi e Senai, que fazem parte do Sistema S, para a formação de trabalhadores qualificados para a indústria. Participou também do encontro o presidente do Conselho do Instituto Estra-

da Real, Felipe Mota, que na oportunidade apresentou o projeto do instituto e todo o potencial turístico de Minas Gerais e sua importância para o desenvolvimento econômico das regiões ao longo do caminho. A secretária Especial de Assuntos Federativos, Verônica Sánchez da Cruz Rios, acompanhou a visita. (Com informações da Fiemg)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

ECONOMIA INVESTIMENTOS PRIVADOS

Araguari estima R$ 5 bi em aportes até 2021 Município do Triângulo tem atraído grandes negócios, que devem gerar 10 mil empregos até o fim de 2020 PEDRO REVILLION/PALÁCIO PIRATINI

MARA BIANCHETTI

Considerando os aportes bilionários da LD Celulose – joint venture formada entre a Duratex e o grupo austríaco Lenzing – naquela que será a maior linha industrial de celulose solúvel do mundo, Araguari, no Triângulo Mineiro, receberá, até o fim do ano que vem, cerca de R$ 5 bilhões em investimentos privados. Entre os setores contemplados há ainda o médico-hospitalar, veterinário, fertilizantes, agronegócio, entre outros. A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Juberson dos Santos Melo. Segundo ele, a geração de empregos também será elevada: cerca de 10 mil postos até o fim de 2020. “As expectativas são as mais positivas possíveis. Temos feito um trabalho grande de atração de investimentos e os resultados já começam a aparecer. Há aportes já realizados e outros em andamento”, disse. A começar pela própria LD Celulose, que prevê a aplicação de aproximadamente R$ 4 bilhões em uma nova fábrica de celulose solúvel. De acordo com o secretário, as obras de terraplanagem estão previstas para o mês que vem. Somente a unidade deverá gerar cerca

Empresa chinesa deve iniciar instalação de planta de beneficiamento de semente de milho na cidade no 2º semestre

de 6,5 mil empregos na região. Também para o segundo semestre está previsto o início das obras de instalação de uma planta de beneficiamento de

semente de milho pela chinesa LongPing High-Tech, sob inversões da ordem de R$ 240 milhões. “O início da operação deverá ocorrer no ano que vem

e a geração de empregos deve girar em torno de 200 postos de trabalho”, detalhou. Municipalização do DI - Além

disso, Melo comemorou a conclusão do processo de municipalização do Distrito Industrial (DI) por parte da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Para ele, a agilidade dos processos vai ser mais um dos diferenciais nas negociações, já que, após quase 40 anos, a gestão da área passará ao município, que já prepara os projetos de leis para cessão de terrenos para empresas que desejam investir na cidade. “Ao todo, são 170 mil metros quadrados de área disponível no DI, e temos 45 pequenos e médios negócios que desejam ampliar suas operações e pelo menos 12 empresas de fora que pretendem se instalar no local. Fora isso, são cerca de outros 20 investimentos que estão sendo monitorados e que deverão ocorrer na cidade entre este e o próximo exercício”, revelou. Por fim, o secretário citou dois empreendimentos recentemente inaugurados em Araguari pelo Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac): o Centro de Simulação Realística de Medicina, o maior da América Latina, e uma clínica veterinária. Ao todo, foram investidos R$ 70 milhões. Já os empregos chegarão a mil.

FRIGORÍFICOS BRASILEIROS

Comitiva dos EUA inicia hoje inspeções Brasília - Uma missão veterinária dos Estados Unidos (EUA) chegou ao Brasil para inspecionar frigoríficos de bovinos e suínos. A comitiva participou ontem de uma primeira reunião no Ministério da Agricultura, em Brasília, e, a partir de hoje, inicia as inspeções em seis estados, visitando abatedouros, laboratórios federais e serviços de inspeção. A auditoria, que se estenderá até o próximo dia 28, será realizada em abatedouros de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Eles vão visitar também os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária em São Paulo e

Minas Gerais e centros de análises do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com o Ministério da Agricultura, o Brasil já cumpriu todas as exigências feitas pelos americanos em relação à qualidade do produto brasileiro e agora está pronto para dar início às exportações de carne bovina in natura. Estão previstas ainda auditorias nos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás. Os roteiros serão cumpridos por duas equipes de seis veterinários do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar dos Estados Unidos (FSIS na sigla em inglês),

do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda). Histórico - Em junho de 2017, os americanos suspenderam as compras de cortes bovinos do Brasil, devido às reações (abcessos) provocadas no rebanho pela vacina contra a febre aftosa. Essas reações desencadearam o processo de redução da dose da vacina de 5 ml para 2 ml e a retirada da saponina da composição do produto. O Brasil obteve autorização em 2015 para exportar carne bovina in natura para os EUA, processo que se arrastou por 15 anos, limitando-se a vender apenas carne termoprocessada (cozida) para aquele país. (ABr)

AVIAÇÃO CIVIL

Tarifa aérea doméstica recua 1,3% Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ontem que a tarifa aérea doméstica média registrou queda de 1,3% no primeiro trimestre de 2019, na comparação com mesmo período de 2018. Nos três primeiros meses do ano, o valor médio registrado foi R$ 371,76, contra R$ 376,50 apurados em mesmo período do ano anterior. A Anac disse que, na comparação entre os períodos, foi registrado um aumento no preço pago em oito unidades da federação e queda em 19. O Rio de Janeiro apresentou o aumento mais expressivo, de 11,7%, e a redução mais significativa foi nos voos domésticos com origem ou destino no Espírito Santo, com uma queda de 18,6%. “A menor tarifa aérea média doméstica real foi observada nos voos com origem ou destino no Espírito Santo (R$ 302,33, para uma distância média de 880 quilômetros, a segunda menor entre todas as unidades da Federação). A maior tarifa aérea média foi em Roraima (R$ 645,10, para uma distância média de 2.298 quilômetros, a maior entre as 27 unidades da Federação)”, disse a Anac. Segundo a agência, de janeiro a março de 2019, 9,7% das passagens

foram comercializadas com tarifas aéreas abaixo de R$ 100 e 53% abaixo de R$ 300. As passagens acima de R$ 1.500 representaram 1% do total. No que diz respeito ao preço das passagens das companhias aéreas do País, a Anac disse que, no período, entre as principais empresas brasileiras, houve aumento da tarifa da Avianca, que subiu 9,2% no primeiro trimestre do ano, e da Latam, que registrou uma alta de 3,8% no valor médio da passagem vendida. Já o valor médio dos bilhetes aéreos vendidos pela Gol caiu 3,9% no período e na Azul a queda foi de 1,8%. Custos das empresas - A Anac fez ainda um balanço dos principais custos das empresas. O relatório mostra que, no primeiro trimestre de 2019, os indicadores atrelados aos custos mais significativos da indústria, como combustível e câmbio, seguiram tendência de alta em relação ao mesmo período de 2018. “O querosene de aviação, que corresponde a cerca de 30% dos custos e despesas operacionais dos serviços de transporte aéreo prestados pelas empresas brasileiras, subiu 10,8% no primeiro trimestre de 2019 na comparação com igual

período de 2018”, disse a agência. Outro fator de custo do setor, a taxa de câmbio, também registrou aumento em relação ao mesmo período do ano passado. O câmbio apresentou alta de 16,2% na comparação entre o primeiro trimestre de 2018 e o mesmo período de 2019. “A taxa de câmbio tem forte influência nos custos de combustível, arrendamento, manutenção e seguro de aeronaves, que, em conjunto, representam cerca de 50% das despesas dos serviços aéreos”. Resultados - A Anac informou que as quatro principais empresas aéreas brasileiras (Latam, Gol, Azul e Avianca) tiveram um prejuízo acumulado de R$ 1,93 bilhão em 2018, correspondente a uma margem líquida negativa de -4,7%. Em 2017, o resultado líquido havia sido de R$ 411 milhões positivos, com margem líquida de 1,2%. “No acumulado de 2018, apenas a Azul teve lucro líquido positivo, de R$ 170,2 milhões. Avianca, Gol e Latam, juntas, registraram prejuízo da ordem de R$ 2,1 bilhões. A Gol foi a empresa com maior prejuízo, com R$ 1,1 bilhão, seguida pela Avianca, com R$ 491,9 milhões, e pela Latam, com R$ 442,8 milhões”, informou a Anac. (ABr)

BOLETIM FOCUS

Mercado mantém tendência e corta projeção de crescimento pela 15ª vez Brasília - A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia neste ano chegou a 1%, após 15 reduções consecutivas. É o que mostra o boletim Focus, resultado de pesquisa do Banco Central (BC) a instituições financeiras, divulgado ontem. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - desta vez foi reduzida de 1,13% para 1%. A expectativa das instituições financeiras é de que a economia tenha crescimento maior em 2020, entretanto, a previsão para o próximo ano foi reduzida de 2,50% para 2,23%. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%. A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 4,03% para 3,89% este ano, foi mantida em 4% para 2020 e em 3,75% para 2021 e 2022. Na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou em maio, ao variar 0,13%, 0,44 ponto percentual abaixo da taxa de abril (0,57%). Esse foi o menor resultado para maio desde 2006 (0,10%). A variação acumulada no ano ficou em 2,22% e em 12 meses chegou a 4,66%. A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com interva-

lo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022. Selic - Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,50% ao ano até o fim de 2019. Para o fim de 2020, a projeção caiu de 7,25% ao ano para 7%. Para o fim de 2021, a previsão passou de 8% ao ano para 7,50%, e para o final de 2022, segue em 7,50% ao ano. A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,80 no fim de 2019 e de 2020. (ABr)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

ECONOMIA ENERGIA

Cemig avalia alternativas para manter usinas Contratos de três hidrelétricas vencem entre 2024 e 2025, mas avanço estrangeiro pode inviabilizar manutenção A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tem avaliado alternativas para manter em seu portfólio três hidrelétricas que somam 1,78 gigawatt em capacidade, uma vez que o contrato de concessão dos empreendimentos vence em 2024 e 2025, quando eles então poderiam ser colocados em leilão pelo governo federal. O presidente da Cemig, Cledorvino Belini, afirmou ontem que a empresa estima que o governo cobrará cerca de R$ 8 bilhões como bônus de outorga ao relicitar os ativos, um montante que a companhia não teria condições de levantar. “O que tenho visto é o capital estrangeiro invadindo e vencendo, porque eles têm um custo de capital tão baixo que nós não temos condição de disputa”, afirmou o executivo, ao participar de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em situação semelhante, a Cemig perdeu em 2017 as usinas de Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande, que somavam quase 3 gigawatts em capacidade e cujos contratos venceram. Os empreendimentos acabaram arrematados em leilão pela francesa Engie, a chinesa Spic e a italiana Enel. Agora, as usinas próximas do vencimento são Sá Carvalho, com 78 megawatts (2024), Emborcação, com 1.192 MW (2025), e Nova Ponte, com 510 MW (2025). “Temos de um lado a regulação... e de outro lado uma necessidade real de manter essas usinas. Já foi um pecado perdermos aqueles 3 GW de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. O desafio está realmente colocado na mesa”, acrescentou Belini, que pediu ajuda dos parlamentares mineiros no caso. O diretor comercial da companhia, Dimas Costa, também presente na audiência sobre o futuro da Cemig, explicou que a legislação define uma alternativa que autoriza a prorrogação sem licitação dos contratos em caso de privatização de ativos, o que poderia permitir que a Cemig continuasse sócia das usinas, embora como minoritária. “Já tem um grupo de empresários mineiros que querem participar junto com a Cemig dessas usinas, seriam sócios da Cemig nessas usinas”, afirmou ele, dizendo que o grupo ficaria com 51%

UESLEI MARCELINO - REUTERS

dos ativos, caso as conversas avancem. Essa solução, no entanto, dependeria dos políticos mineiros, uma vez que a constituição do Estado obriga uma aprovação por dois terços na Assembleia Legislativa no caso de alienação do controle de empresas estaduais. “Isso é uma coisa que tem que ser discutida, tem que haver uma emenda desta Casa... senão, vamos perder essas concessões daqui a cinco anos”, afirmou Costa. Ele não entrou em detalhes sobre os empresários mineiros que estariam apoiando a proposta - disse apenas que o interesse deles seria em ter acesso a energia própria para uso em suas atividades, a chamada autoprodução. Privatização - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo), tem afirmado que pretende privatizar a Cemig, mas o CEO da companhia não quis se prolongar ao ser questionado sobre o assunto por parlamentares mineiros. “A questão da transferência do controle acionário dos 17% que pertencem ao Estado compete ao acionista, ele que deve decidir. Nós temos que buscar eficiência, produtividade, baixar custos, e é o que estamos fazendo”, afirmou Belini. Ele admitiu, no entanto, avaliar que a Cemig poderia ser mais eficiente sob gestão privada, e afirmou também que a empresa não tem recursos para realizar todos investimentos que deveria. “Nós temos uma capacidade de investimento da ordem de R$ 6 bilhões, mas nós precisaríamos de R$ 21 bilhões. Continua faltando R$ 15 bilhões. Esse é o gargalo... alguém tem que fazer, ou o Estado, ou iniciativa privada”, afirmou. Ele citou como exemplos os recursos necessários para renovar a concessão das hidrelétricas e aportes atrasados em distribuição, além de potenciais investimentos que a empresa não tem condições de fazer no momento, como em energia solar. O executivo, no entanto, afirmou que a Cemig está em condição financeira melhor, após dificuldades nos últimos anos, uma vez que o endividamento da companhia caiu para uma posição mais confortável, com uma relação entre dívida líquida e Ebitda de cerca de 3 vezes, ante 4,98 vezes em 2016. “Isso significa uma situação

Cledorvino Belini estima que o governo federal cobrará cerca de R$ 8 bi como bônus de outorga ao relicitar os ativos

estável, boa. Teve uma situa- situação calamitosa”, disse. das medidas para aumentar no número de conselheiros ção muito ruim há dois anos, Belini afirmou que tem a eficiência da Cemig - ele e suplentes, assim como de a empresa estava em uma cortado cargos como uma citou como exemplo redução diretorias. (Reuters)

MERCADO

Dólar tem leve alta de 0,18% frente ao real São Paulo - O dólar fechou em leve alta ante o real ontem, num dia de cenário misto para moedas de risco e com o mercado local tentando mensurar eventuais impactos sobre a articulação política decorrentes de notícias envolvendo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O dólar à vista subiu 0,18%, a R$ 3,8846 na venda. Na B3, o contrato mais líquido para o dólar futuro tinha ganho de 0,23%, a R$ 3,8925. O Intercept publicou no domingo uma série de reportagens, com base em supostos arquivos que a equipe do site diz ter recebido de uma fonte anônima, mostrando suposta colaboração entre Moro, a época juiz, e o coordenador da operação Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol. Investidores, contudo, argumentaram que o risco de impactos sobre o encaminhamento da reforma da Previdência - que está em comissão especial da Câmara - é baixo. “É o Congresso que está tocando essa pauta com o Guedes (ministro da Economia, Paulo Guedes), não o governo”, disse um gestor em São Paulo. Depois de cair 6% entre

AMANDA PEROBELLI - REUTERS

Bolsa de valores fechou em queda de 0,38% puxada pelos bancos e pelas ações da Petrobras

meados de maio e o começo de junho, o dólar esboça acomodação pouco abaixo de R$ 3,90. De forma geral, o mercado segue confiante na aprovação da reforma previdenciária e vê o real com potencial de melhor performance do que seus pares. O Goldman Sachs passou a recomendar compra de real contra dólar australiano, citando que o “trade” é menos suscetível às intempéries externas. “Essa estratégia se aproveita da situação idiossincrática dos

dois países... e pode performar se as tensões comerciais sino-americanas escalarem ainda mais, devido à forte ligação comercial da Austrália com a China”, disse em nota Ian Tomb, estrategista macro do Goldman. Desde 20 de maio, o real acumula ganho de 4,6% ante o dólar australiano, em termos nominais.

o viés positivo das bolsas no exterior minado pela queda dos papéis de bancos, bem como das ações ordinárias da Petrobras após detalhamento da oferta de venda papéis da petrolífera detidos pela Caixa Econômica Federal. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa cedeu 0,38%, a 97.452,15 pontos, segundo dados preliminares. O giro Ibovespa - O Ibovespa fe- financeiro alcançava R$ 10,3 chou em queda ontem, com bilhões. (Reuters)

Investidores institucionais ganham espaço

ArcelorMittal Sistemas S.A. CNPJ Nº 25.549.361/0001-12 NIRE 31300007758 Companhia Fechada CERTIDÃO ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2019 1. Data, hora e local. Realizada em 28 de abril de 2019, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Brasil, nº 1.654, bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30140-003. 2. Convocação e presença. Dispensada a convocação, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”). Presente, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, o Sr. Humberto Bonisson Júnior. 3. Mesa. Alexandre Augusto Silva Barcelos, Presidente da Mesa; Marina Guimarães Soares, Secretária. 4. Lavratura. Ata lavrada na forma sumária, nos termos facultados pelo art. 130, parágrafo 1º da Lei das S.A. 5. Ordem do dia e deliberações. Por unanimidade dos votos presentes, observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias: 5.1. Relatório Anual da Administração. Foi aprovado, em sua íntegra e sem quaisquer restrições, o Relatório Anual da Administração referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018. 5.2 Demonstrações Financeiras. Foram aprovadas, em sua íntegra e sem quaisquer restrições, as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018, publicadas no dia 23 de abril de 2019 no Jornal Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, páginas 05 a 07, caderno 2, e no Jornal Diário do Comércio, páginas 4 e 5. Resolvem aprovar, ainda, os acionistas, que, do lucro líquido do exercício de 2018, no montante de R$ 1.197.949,65 (um milhão, cento e noventa e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), (i) o valor de R$ 59.897,48 (cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) será destinado à Reserva Legal; (ii) o valor de R$ 853.539,13 (oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e treze centavos) será destinado à reserva especial de lucros; e (iii) o valor de R$ 284.513,04 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e treze reais e quatro centavos) será destinado para o pagamento de dividendos, a serem pagos às acionistas até 31 de dezembro de 2019. 5.4. Remuneração dos administradores. Foi fixada a remuneração global dos administradores da Companhia em até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a ser distribuída, nos termos do Estatuto Social, entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria até a próxima Assembleia Geral Ordinária. 6. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinaturas. Alexandre Augusto Silva Barcelos, Presidente; Marina Guimarães Soares, Secretária e Humberto Bonisson Júnior, representante da Diretoria. Acionistas: Alexandre Augusto Silva Barcelos por ArcelorMittal Brasil S.A. e Rogério Barbosa por ArcelorMittal Contagem S.A. Belo Horizonte/MG, 28 de abril de 2019. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marina Guimarães Soares Secretária. Registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 30/05/2019 sob o número 7326743, protocolo 192234684.

São Paulo – Os investidores institucionais detêm neste ano 47,3% do volume de ofertas públicas de ações colocadas no mercado. É a maior parcela desde 2014, de acordo com os dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Entre janeiro e maio, as operações de renda variável movimentaram R$ 8 bilhões, contra R$ 6,9 bilhões no mesmo período do ano passado. “O crescimento das ações nas carteiras dos fundos de investimento tem estimulado esse avanço. É mais um reflexo da busca dos gestores por ativos que possam oferecer maiores rentabilidades, diante dos juros em patamares baixos”, afirma o vice-presidente da Anbima, José Eduardo Laloni. Nos primeiros cinco meses de 2018, os investi-

dores institucionais (que, além dos fundos, englobam governo, instituições públicas e privadas) detinham 28,1% dos papéis de renda variável ante 63,6% de participação dos estrangeiros. No ano, até maio, as empresas brasileiras movimentaram R$ 134,1 bilhões no mercado de capitais (incluindo operações locais e internacionais), o que representa queda de 3% em relação ao mesmo intervalo do ano passado, quando o volume chegou a R$ 138,1 bilhões. Além das ações, as debêntures se destacaram no período, com R$ 52,7 bilhões em emissões (contra R$ 59,8 bilhões entre janeiro e maio de 2018). Entre as demais operações de renda fixa, os CRAs (Certificados de Recebíveis de Agronegócio) avançaram 174%, de R$ 1,9 bilhão nos

primeiros cinco meses do ano passado, para R$ 5,1 bilhões em 2019. As emissões de letras financeiras cresceram 51%, para R$ 6,1 bilhões. Já os fundos imobiliários, híbridos entre renda fixa e variável, seguem em expansão, passando de R$ 6,1 bilhões entre janeiro e maio do ano passado, para R$ 9,7 bilhões. No mercado externo, as operações das companhias brasileiras somaram US$ 10,7 bilhões (R$ 41 bilhões) nos primeiros cinco meses do ano, sendo US$ 10,4 bilhões (R$ 39,9 bilhões) em emissões de renda fixa e US$ 300 milhões (R$ 1,2 bilhão) em renda variável. O total ficou 17% abaixo do verificado no mesmo período de 2018, quando chegou a US$ 12,9 bilhões (R$ 42,2 bilhões). (Com informações da Anbima)

BELO HORIZONTE, TERĂ&#x2021;A-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

ECONOMIA ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

As vendas de janeiro a abril, no confronto com igual intervalo de 2018, registraram avanĂ§o de 0,44%

COMĂ&#x2030;RCIO

Vendas crescem em abril na Capital, mas desapontam setor No quarto mĂŞs, alta foi de apenas 0,28% frente a 2018 MICHELLE VALVERDE

pulaĂ§ĂŁo adquire somente os bens de primeira necessidade com receio do endividamentoâ&#x20AC;?, explicou. Segundo o levantamento da CDL-BH, na comparaĂ§ĂŁo de abril com igual mĂŞs em 2018, o segmento que apresentou o melhor desempenho foi o de veĂculos e peĂ§as, com alta de 1,53% nas vendas. TambĂŠm encerraram o perĂodo com aumento nas comercializaĂ§Ăľes os setores de vestuĂĄrio e calĂ§ados (1,28%), supermercados (0,54%) e drogarias e cosmĂŠticos (0,27%). JĂĄ os demais setores registraram retraĂ§ĂŁo no desempenho. No caso de papelaria e livrarias, a que-

menor em abrilâ&#x20AC;?, destacou Ana Paula. No quarto mĂŞs do ano, frente a marĂ§o, foi verificada alta nos setores de informĂĄtica (1,03%), supermercados (0,93%), papelaria e livrarias (0,69%), veĂculos e peĂ§as (0,51%), vestuĂĄrio e calĂ§ados (0,23%) e artigos diversos (0,05%). Os demais segmentos apresentaram reduĂ§Ăľes. Em material elĂŠtrico e construĂ§ĂŁo a queda foi de 1,25%, seguida por mĂłveis e eletrodomĂŠsticos (1,06%) e drogarias e cosmĂŠticos (1,04%).

A taxa de desemprego elevada e a economia retraĂda tĂŞm feito com que o comĂŠrcio de Belo Horizonte cresĂ§a lentamente. De acordo com pesquisa da CĂ˘mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), em abril, frente a igual mĂŞs do ano passado, foi registrada alta de apenas 0,28% nas vendas do comĂŠrcio varejista. No ano passado, nesta mesma base de comparaĂ§ĂŁo, o crescimento havia sido de 2,38%. No confronto com marĂ§o, o Ăndice real de vendas apresentou reduĂ§ĂŁo Doze meses - Nos Ăşltide 0,05%, o que foi justimos 12 meses, as vendas ficado pelo terceiro mĂŞs do comĂŠrcio da Capital do ano ser uma base forte apresentaram leve de comparaĂ§ĂŁo, uma crescimento de 0,1%. vez que o Carnaval Os segmentos que â&#x20AC;&#x153;Em marĂ§o, o Carnaval aqueceu aqueceu o setor. tiveram resultados as vendas no comĂŠrcio da O crescimento acupositivos no perĂodo mulado no primeiro foram: informĂĄtica Capital, fazendo com que a quadrimestre tambĂŠm (0,59%), artigos dibase de comparaĂ§ĂŁo ďŹ casse ficou abaixo do espeversos (0,52%), veĂforte e promovendo o resultado rado. As vendas de culos e peĂ§as (0,33%), janeiro a abril, frenvestuĂĄrio e calĂ§ados menor em abrilâ&#x20AC;? te igual intervalo de (0,26%) e supermerca2018, registraram alta dos (0,13%). Apresende 0,44%. Apesar do resul- da ficou em 2,04%, em taram reduĂ§ĂŁo os setores de tado positivo, o percentual material elĂŠtrico e constru- mĂłveis e eletrodomĂŠsticos ĂŠ bem menor do que o Ă§ĂŁo a retraĂ§ĂŁo foi de 1,3%, (-0,38%), papelarias e livraverificado no ano passado, mĂłveis e eletrodomĂŠsticos rias (-0,15%), drogarias e quando as vendas subiram tiveram recuo de 1,09%, cosmĂŠticos (-0,01%) e ma2,78%. seguido por informĂĄtica terial elĂŠtrico e construĂ§ĂŁo De acordo com a eco- (-1,05%) e artigos diversos, (-0,01%). nomista da CDL-BH, Ana que incluem acessĂłrios em Para maio, a tendĂŞncia Paula Bastos, o leve cres- couro, brinquedos, Ăłticas, ĂŠ de alta. A expectativa cimento das vendas do caĂ§a, pesca, material espor- se deve ao Dia das MĂŁes, comĂŠrcio varejista em abril tivo, material fotogrĂĄfico, segunda melhor data coe no primeiro quadrimestre computadores e perifĂŠricos memorativa para o setor, ocorreu em funĂ§ĂŁo do ce- e artefatos de borracha apĂłs o Natal. nĂĄrio econĂ´mico instĂĄvel. (-0,36%). â&#x20AC;&#x153;As vendas devem apreâ&#x20AC;&#x153;Os Ăndices de cresciJĂĄ na comparaĂ§ĂŁo men- sentar um resultado melhor mento do comĂŠrcio ficaram sal, abril frente a marĂ§o, foi em maio, em relaĂ§ĂŁo a aquĂŠm do esperado pelo registrada queda de 0,05% abril. PorĂŠm, para que o setor. Durante o primeiro nas vendas. A retraĂ§ĂŁo nos comĂŠrcio tenha o desemtrimestre, tivemos uma resultados foi a primeira penho alavancado em 2019 reduĂ§ĂŁo na estimativa na base de comparaĂ§ĂŁo ĂŠ preciso uma recuperaĂ§ĂŁo do Produto Interno Bru- desde novembro de 2018. da economia e aumento to (PIB), o que impactou â&#x20AC;&#x153;Em marĂ§o, o Carna- na geraĂ§ĂŁo de empregos. na economia e refletiu no val aqueceu as vendas no Para que isso aconteĂ§a, ĂŠ consumo. AlĂŠm disso, o comĂŠrcio da Capital, fa- necessĂĄrio que se aprove alto Ăndice de desemprego zendo com que a base de as reformas estruturais desestimulou a comercia- comparaĂ§ĂŁo ficasse forte e propostas pelo governoâ&#x20AC;?, lizaĂ§ĂŁo, uma vez que a po- promovendo o resultado analisou Ana Paula.

HOSPITAL MATER DEI S/A NIRE 31300039315 e CNPJ/MF 16.676.520/0001-59 ATA DA ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 30 DE ABRIL DE 2019 DOS ACIONISTAS DO HOSPITAL MATER DEI S/A 1. DATA, HORA E LOCAL: Na sede social na Rua Mato Grosso, nÂş 1.100, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte - MG, Ă s 08:00 (oito) horas, do dia 30 (trinta) de Abril de 2019. 2. PRESENĂ&#x2021;A: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto. Presente tambĂŠm os representantes da empresa de auditoria independente Soltz, Mattoso e Mendes Auditores Independentes. 3. COMPOSIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA MESA: Dr. JosĂŠ Salvador Silva, presidente; e Dra. MĂĄrcia Salvador GĂŠo, secretĂĄria. 4. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: ConvocaĂ§ĂŁo dispensada, nos termos do artigo 124, Â§ 4Âş, da Lei 6.404, de 15.12.76, em razĂŁo da presenĂ§a de 100% (cem por cento) dos acionistas da companhia. 5. RECEBIMENTO DE VOTOS: Nos termos do artigo 130, Â§1Âş, da Lei 6.404/76, as declaraĂ§Ăľes de voto, protestos e dissidĂŞncias porventura apresentados serĂŁo numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa para arquivamento Ă parte na sede da companhia. Fica tambĂŠm autorizada a lavratura da ata em forma de sumĂĄrio. 6. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: I - ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ORDINĂ RIA: a) AprovaĂ§ĂŁo GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP b) 'HVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV MXURV VREUH FDSLWDO prĂłprio. II - ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA: a) $EHUWXUD GH ÂżOLDO QD FLGDGH GH Salvador-Bahia; b) Posse da Diretora Comercial; c) AlteraĂ§ĂŁo e consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social. 7. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: I - ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ORDINĂ RIA: a) Foram aprovados, por XQDQLPLGDGH RV UHODWyULRV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP TXH IRUDP SXEOLFDGRV QRV MRUQDLV Âł0LQDV *HUDLVÂ´ QR FDGHUQR jV Ă&#x20AC;V H QR Âł'LiULR GR &RPpUFLRÂ´ jV Ă&#x20AC;V DPERV QR GLD 2V administradores se abstĂŞm de votar em suas prĂłprias contas, nos termos da Lei; b) Aprovado, por XQDQLPLGDGH R SDJDPHQWR GH GLYLGHQGRV MXURV GH FDSLWDO SUySULR QR YDORU GH 5 (Trinta milhĂľes e novecentos mil reais), em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas, iniciando-se HP MXQKR GH II - ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA: a) Aprovada, por XQDQLPLGDGH D DEHUWXUD GD ÂżOLDO ORFDOL]DGD QR VHJXLQWH HQGHUHoR Filial Unidade Salvador Bahia: Avenida Vasco da Gama, 6783, subdistrito da VitĂłria na cidade de Salvador-Bahia, CEP 40.221-500, passando o artigo 2Âş, parĂĄgrafo Ăşnico, do Estatuto Social, a ter a seguinte redaĂ§ĂŁo: ÂłParĂĄgrafo Ăşnico: $ FRPSDQKLD WHP ÂżOLDLV QRV HQGHUHoRV Avenida Barbacena, nÂş 1033, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.190-131, Belo Horizonte/MG, CNPJ 16.676.520/0002-30, NIRE 3190104405-4; Avenida Barbacena, nÂş 1067, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.140-093, Belo Horizonte/MG, CNPJ 16.676.520/0003-10, NIRE 3190119676-8; Avenida do Contorno, nÂş 9090, Bairro Barro Preto, CEP 30.110-064, Belo Horizonte/MG, CNPJ 16.676.520/000582, NIRE 3190229696-1; Rua Araguari, nÂş 1194, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.190111, Belo Horizonte/MG, CNPJ 16.676.520/0006-63, NIRE 3190229697-9; Rua Bernardo GuimarĂŁes, 2785, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.140-085, Belo Horizonte/MG, CNPJ 16.676.520/0007-44, NIRE 3190242732-1; Via Expressa nÂş 15.500, %DLUUR 'XTXH GH &D[LDV CEP 32.673-440, Betim/MG, CNPJ 16.676.520/0008-25, NIRE 3190254453-1; Rodovia BR 040 nÂş 1.555, KM 549 Quadra 00086A %DLUUR 9DOH GR 6RO &(3 1RYD /LPD 0* CNPJ 16.676.520/0009-06, NIRE 3190260842-3; Rua GonĂ§alves Dias, 2.872, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.140-094, CNPJ 16.676.520/0010-40, NIRE 3190260843-1; Rua Paracatu nÂş 996, bairro Barro Preto, CEP 30.180-091, Belo Horizonte/MG, CNPJ 16.676.520/0011-20, NIRE 3190260844-0; Via Expressa nÂş 15.500, %DLUUR 'XTXH GH &D[LDV %HWLP 0* &(3 32.673-440, CNPJ 16.676.520/0012-01, NIRE 3190264556-6; Avenida Vasco da Gama, 6.783 VXEGLVWULWR GD 9LWyULD 6DOYDGRU %$ &(3 Â´. Fica a diretoria autorizada a adotar todos os atos necessĂĄrios perante os ĂłrgĂŁos competentes para a formalizaĂ§ĂŁo da abertura da referida ÂżOLDO b) Aprovada, por unanimidade, a posse da Diretora Comercial eleita na Assembleia *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH RXWXEUR GH Renata Sabino Salvador Grande, brasileira, casada, Bacharel em Direito, portador da CI-MG 11.893.180 SSPMG, inscrita no &3) 0) VRE R QÂ&#x17E; FRP HQGHUHoR SURÂżVVLRQDO j 5XD 0DWR *URVVR EDLUUR Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-081, e que toma posse nesta assentada, declarando, sob as penas da Lei, nĂŁo se encontrar incursa em qualquer impedimento legal para assumir tal encargo e funĂ§ĂŁo; c) Aprovada, por unanimidade, a alteraĂ§ĂŁo e ConsolidaĂ§ĂŁo GR (VWDWXWR 6RFLDO HP UD]mR GDV DOWHUDo}HV LPSOHPHQWDGDV TXH VHJXH FRPR DQH[R GHVWD DWD 8.ENCERRAMENTO E APROVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O 2 3UHVLGHQWH SHGLX D SDODYUD SDUD FRQVLJQDU TXH consultando os livros prĂłprios, o quadro atual de acionistas da companhia ĂŠ o seguinte: Nome NĂşmero de aĂ§Ăľes Percentuais JSS Emp. e AdministraĂ§ĂŁo Ltda. 324.119.947 92,33% Henrique Moraes Salvador Silva 3.884.765 1,11% Renato Moraes Salvador Silva 374.315 0,11% Maria Norma Salvador LigĂłrio 3.884.765 1,11% Marcia Salvador Geo 3.884.765 1,11% JosĂŠ Salvador Silva 19.172 0,01% Tesouraria 14.877.322 3,24% Totais 351.045.051 100% Encerrada a ordem do dia, apĂłs lida a presente ata foi a mesma aprovada sem ressalvas ou restriĂ§Ăľes pelos acionistas presentes, JosĂŠ Salvador Silva, representante da JSS Empreendimentos e AdministraĂ§ĂŁo Ltda., JosĂŠ Salvador Silva, Henrique Moraes Salvador Silva, Maria Norma Salvador LigĂłrio, MĂĄrcia Salvador GĂŠo, Renato Moraes Salvador Silva. TambĂŠm participou da assembleia e assinou a ata tomando posse nesta oportunidade a Diretora Comercial Renata 6DELQR 6DOYDGRU *UDQGH 2 VHFUHWiULR GD PHVD GHFODUD D DXWHQWLFLGDGH GD DWD TXH FRQIHUH FRP R original lanĂ§ado nos livros prĂłprios. Belo Horizonte, 30 de Abril de 2019. Assinam digitalmente, Henrique Moraes Salvador Silva - Diretor Presidente. JosĂŠ Salvador Silva - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. HOSPITAL MATER DEI S.A. Estatuto Social do Hospital Mater Dei S.A. CAPITULO I DENOMINAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, SEDE, OBJETO E DURAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Art. 1Â° 2 +263,7$/ MATER DEI S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nÂş 16.676.520/0001-59, NIRE 3130003931-55, ĂŠ XPD VRFLHGDGH DQ{QLPD IHFKDGD FRQVWLWXtGD FRQIRUPH LQVWUXPHQWR UHJLVWUDGR VRE R Q~PHUR 310.762 em 15/10/73, na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e suas alteraĂ§Ăľes posteriores, que se regerĂĄ por este Estatuto Social e pela legislaĂ§ĂŁo que lhe for aplicĂĄvel. Art. 2Â° - A companhia tem sede e foro na Rua Mato Grosso, nÂş 1100, Bairro Santo Agostinho, CEP HP %HOR +RUL]RQWH 0LQDV *HUDLV SRGHQGR DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV GHSyVLWRV HVFULWyULRV H UHSUHVHQWDo}HV HP TXDOTXHU SRQWR GR WHUULWyULR QDFLRQDO RX QR H[WHULRU ParĂĄgrafo Ăşnico: $ FRPSDQKLD WHP ÂżOLDLV QRV HQGHUHoRV GD Avenida Barbacena, nÂş 1033, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.190-131, Belo Horizonte/MG, CNPJ 16.676.520/0002-30, NIRE 3190104405-4; Avenida Barbacena, nÂş 1067, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.140-093, Belo Horizonte/MG, CNPJ 16.676.520/0003-10, NIRE 3190119676-8; Avenida do Contorno, nÂş 9090, Bairro Barro Preto, CEP 30.110-064, Belo Horizonte/MG, CNPJ 16.676.520/0005-82, NIRE 3190229696-1; Rua Araguari, nÂş 1194, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.190-111, Belo Horizonte/MG, CNPJ 16.676.520/0006-63, NIRE 3190229697-9; Rua Bernardo GuimarĂŁes, 2785, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.140-085, Belo Horizonte/MG, CNPJ 16.676.520/000744, NIRE 3190242732-1; Via Expressa nÂş 15.500, %DLUUR 'XTXH GH &D[LDV &(3 Betim/MG, CNPJ 16.676.520/0008-25, NIRE 3190254453-1; Rodovia BR 040 nÂş 1.555, KM 549 Quadra 00086A %DLUUR 9DOH GR 6RO &(3 1RYD /LPD 0* CNPJ 16.676.520/0009-06, NIRE 3190260842-3; Rua GonĂ§alves Dias, 2.872, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.140-094, CNPJ 16.676.520/0010-40, NIRE 3190260843-1; Rua Paracatu nÂş 996, bairro Barro Preto, CEP 30.180-091, Belo Horizonte/MG, CNPJ 16.676.520/0011-20, NIRE 3190260844-0; Via Expressa nÂş 15.500, %DLUUR 'XTXH GH &D[LDV %HWLP 0* &(3 32.673-440, CNPJ 16.676.520/0012-01, NIRE 3190264556-6; Avenida Vasco da Gama, 6.783 VXEGLVWULWR GD 9LWyULD 6DOYDGRU %$ &(3 Art. 3Âş. : 1) $ VRFLHGDGH WHP SRU REMHWR VRFLDO D SUHVWDomR GH $VVLVWrQFLD +RVSLWDODU FRQFRUUHQGR DLQGD SDUD R DSULPRUDPHQWR GD FLrQFLD PpGLFD FRQVWLWXLQGR SDUD HVVH ÂżP HVWDEHOHFLPHQWR KRVSLWDODU SUySULR QHOH LQVWDODQGR FRQGLo}HV SDUD IXQFLRQDPHQWR GH WRGDV DV HVSHFLDOLGDGHV PpGLFDV QR TXH GL] UHVSHLWR DRV VHUYLoRV GH D 0HGLFLQD 3UHYHQWLYD LQFOXVLYH HGXFDomR VDQLWiULD E &XUVR GH SUHSDUDomR GH WpFQLFRV HP PHGLFLQD F 5DGLRWHUDSLD G 4XLPLRWHUDSLD H 0HGLFLQD 1XFOHDU I &RQYrQLRV SDUD DVVLVWrQFLD KRVSLWDODU J &HQWUR &LU~UJLFR H 2EVWpWULFR K &HQWUR 7HUDSrXWLFR ,QWHQVLYR L (QVLQR PpGLFR GH SyV JUDGXDomR M (QVLQR GH DWXDOL]DomR PpGLFD . 6HUYLoR GH JLQHFRORJLD H REVWHWUtFLD O 6HUYLoR GH 2QFRORJLD P 6HUYLoR GH 3HVTXLVDV &OLQLFDV Q 6HUYLoR GH (PHUJrQFLD R 6HUYLoR GH 3HGLDWULD S 6HUYLoRV $X[LOLDUHV GH 'LDJQyVWLFR H 7HUDSrXWLFD T 6HUYLoR GH +HPDWRORJLD U 3RVWR GH 9DFLQDomR V (VFROD GH (QIHUPDJHP GH $X[LOLDUHV GH (QIHUPDJHP RX DSULPRUDPHQWR GH (QIHUPDJHP EHP FRPR FRUUHODWD SUHVWDomR GH VHUYLoRV 2) $WHQGLPHQWR PpGLFR DPEXODWRULDO H GH HQIHUPDJHP SRGHQGR WHU RXWURV SURÂżVVLRQDLV GD VD~GH WHQGR FRPR S~EOLFR D SRSXODomR FRQVWLWXtGD SRU HPSUHJDGRV H GHSHQGHQWHV GD 5HGH 0DWHU 'HL DOpP GH DWLYLGDGHV GH SURPRomR GD 6D~GH 3 - /RFDomR GH HTXLSDPHQWRV PpGLFRV H KRVSLWDODUHV (VWDFLRQDPHQWR SDUD DXWRPyYHLV 4 ,QFRUSRUDomR &RPSUD H YHQGD GH XQLGDGHV LPRELOLiULDV 5 3DUWLFLSDomR HP RXWUDV VRFLHGDGHV QD TXDOLGDGH GH DFLRQLVWD RX FRWLVWD FRQWURODGRUD FROLJDGD RX VLPSOHV LQYHVWLGRUD 6 ServiĂ§os de montagem de mĂłveis de qualquer material; Art. 4Â° 2 SUD]R GH GXUDomR GD FRPSDQKLD p LQGHWHUPLQDGR WHQGR LQLFLDGR VXDV DWLYLGDGHV HP GDWD GH FRPR VRFLHGDGH FLYLO H HP GDWD GH WUDQVIRUPDGR VXD QDWXUH]D MXUtGLFD para sociedades por aĂ§Ăľes. &$3,78/2 ,, CAPITAL E AĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES Art. 5Âş 2 FDSLWDO VRFLDO GD FRPSDQKLD p GH 5 WUH]HQWRV H FLQTXHQWD H XP PLOK}HV TXDUHQWD H FLQFR PLO H cinquenta e um reais) divididos em 351.045.051 (trezentos e cinquenta e um milhĂľes, quarenta e cinco mil e cinquenta e uma), aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. ParĂĄgrafo primeiro: Cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria dĂĄ direito ao seu titular a um novo voto nas Assembleias Gerais da companhia. ParĂĄgrafo segundo: A responsabilidade dos acionistas serĂĄ limitada ao preĂ§o de emissĂŁo das aĂ§Ăľes subscritas ou adquiridas e integralizadas. Art. 6Â° - AĂ§Ăľes preferenciais, se emitidas, nĂŁo terĂŁo direito a voto, mas terĂŁo prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso de capital, sem prĂŞmio, em caso de eventual liquidaĂ§ĂŁo da companhia. &$3,78/2 ,,, ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL Art 7Â° - A Assembleia Geral dos acionistas reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros PHVHV GR DQR SDUD ÂżQV SUHYLVWRV HP OHL H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH TXH QHFHVViULR observadas em suas convocaĂ§Ăľes, instalaĂ§Ăľes e deliberaĂ§Ăľes, as prescriĂ§Ăľes legais pertinentes. ParĂĄgrafo Ăşnico: Na hipĂłtese de ser arquivado na companhia acordo celebrado entre seus DFLRQLVWDV UHIHUHQWH j FRPSUD H YHQGD GH VXDV Do}HV SUHIHUrQFLD SDUD DGTXLUL ODV H[HUFtFLR GR direito de voto ou do poder de controle, a Assembleia Geral observarĂĄ o que a respeito dispuser o referido Acordo de Acionistas. Art 8Â° - A Assembleia Geral serĂĄ convocada pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo ou pela Diretoria, sempre em consonĂ˘ncia com o art. 123 da Lei 6404/76. Art. 9Â° 2V WUDEDOKRV GD $VVHPEOHLD *HUDO VHUmR GLULJLGRV SRU PHVD FRPSRVWD SRU XP SUHVLGHQWH HOHLWR em plenĂĄrio, e por um secretĂĄrio, indicado pelo presidente, competindo ao secretĂĄrio lavrar no livro prĂłprio a ata dos trabalhos e deliberaĂ§Ăľes. ParĂĄgrafo Ăşnico $ $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD H D $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD SRGHUmR VHU FXPXODWLYDPHQWH FRQYRFDGDV H UHDOL]DGDV QR mesmo local, data e hora, e instrumentalizadas em ata Ăşnica. &$3,78/2 ,9 ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA SOCIEDADE Art. 10 - A companhia serĂĄ administrada por um &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H XPD 'LUHWRULD ([HFXWLYD TXH DWXDUmR HP FRQIRUPLGDGH FRP D /HL de Sociedades AnĂńimas e com este Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico: Compete Ă Assembleia *HUDO Âż[DU RV KRQRUiULRV GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H GD 'LUHWRULD ([HFXWLYD 6(dÂ2 , CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Art. 11 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUi FRPSRVWR SRU QR PtQLPR VHWH H QR Pi[LPR QRYH PHPEURV WLWXODUHV UHVLGHQWHV QR SDtV RX QmR GHQWUH RV TXDLV XP VHUi VHX SUHVLGHQWH H R RXWUR VHX YLFH SUHVLGHQWH HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (trĂŞs) anos, permitida a reeleiĂ§ĂŁo. ParĂĄgrafo primeiro: 2 3UHVLGHQWH H R 9LFH 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUmR eleitos pela assembleia geral ou, por delegaĂ§ĂŁo desta, pelo prĂłprio Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. 2 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUi VXEVWLWXtGR HP VXDV DXVrQFLDV RX LPSHGLPHQWRV eventuais pelo Vice-Presidente. ParĂĄgrafo segundo: No caso de vacĂ˘ncia do cargo de FRQVHOKHLUR RX LPSHGLPHQWR GHÂżQLWLYR GH TXDOTXHU GH VHXV PHPEURV VHUi FRQYRFDGD D $VVHPEOHLD *HUDO QR SUD]R Pi[LPR GH WULQWD GLDV SDUD HOHJHU R UHVSHFWLYR VXEVWLWXWR Art.12 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR UHXQLU VH i QD VHGH GD VRFLHGDGH RUGLQDULDPHQWH XPD YH] SRU ELPHVWUH H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH TXH QHFHVViULR H UHJXODUPHQWH FRQYRFDGR Art.13 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUi FRQYRFDGR SRU TXDOTXHU FRQVHOKHLUR FRP DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH TXLQ]H GLDV SRU HVFULWR FRP D LQGLFDomR GR GLD KRUD H D SDXWD GH PDWpULDV D WUDWDU 2V FRQVHOKHLURV SRGHUmR ID]HU VH DFRPSDQKDU GH DVVHVVRUHV QDV UHVSHFWLYDV reuniĂľes. Art. 14 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SRGHUi VHU FRQYRFDGR SRU WHOHJUDPD FDUWD UHJLVWUDGD H PDLO FRP FRQÂżUPDomR GH UHFHELPHQWR RX TXDOTXHU RXWUR PHLR FRP RV TXDLV RV FRQVHOKHLURV WRPHP FLrQFLD GD UHXQLmR 2 FRPSDUHFLPHQWR HVSRQWkQHR GD WRWDOLGDGH GRV membros do conselho suprirĂĄ a inobservĂ˘ncia dos procedimentos ora estabelecidos. Art. 15 &RPSHWH DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR D )L[DU D RULHQWDomR JHUDO GRV QHJyFLRV H DV GLUHWUL]HV HVWUDWpJLFDV GD FRPSDQKLD LQFOXVLYH QR TXH VH UHIHUH D SROtWLFD GH LQYHVWLPHQWRV ÂżQDQFHLURV JHVWmR GH FDSLWDO KXPDQR UHPXQHUDomR H EHQHItFLRV H RXWUDV SROtWLFDV IXQFLRQDLV E (OHJHU H GHVWLWXLU RV 'LUHWRUHV GD FRPSDQKLD H Âż[DU OKHV DV DWULEXLo}HV H UHPXQHUDo}HV REVHUYDGR R (VWDWXWR 6RFLDO F )LVFDOL]DU D JHVWmR GRV 'LUHWRUHV H[DPLQDU D TXDOTXHU WHPSR RV OLYURV H papĂŠis da sociedade, solicitar informaĂ§Ăľes sobre contratos celebrados ou em via de celebraĂ§ĂŁo, e quaisquer outros atos; d) Manifestar-se sobre o relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo e as contas da Diretoria ([HFXWLYD H $YDOLDU DSURYDU H DFRPSDQKDU R SODQR HVWUDWpJLFR SURSRVWR SHOD 'LUHWRULD I 3URSRU H DFRPSDQKDU SURMHWRV UHODFLRQDGRV D QRYRV QHJyFLRV H DTXHOHV GH DOWR LPSDFWR SDUD D companhia; g) Aprovar a estrutura organizacional da companhia, observada a sua estratĂŠgia de negĂłcios de longo prazo; h) Manifestar-se previamente sobre atos e contratos relativos Ă DVVRFLDomR FRP RXWUDV HPSUHVDV EHP FRPR DTXHOHV ÂżUPDGRV HQWUH D FRPSDQKLD H VHXV DFLRQLVWDV RX HPSUHVDV TXH VHMDP FRQWURODGRUDV GHVWHV SRU HOHV FRQWURODGDV RX TXH HVWHMDP VRE seu controle comum; i) Autorizar a alienaĂ§ĂŁo de bens do ativo permanente da companhia, a constituiĂ§ĂŁo de Ăńus reais, a prestaĂ§ĂŁo de garantias a obrigaĂ§Ăľes de terceiros, e a celebraĂ§ĂŁo de FRQWUDWRV HP YDORUHV VXSHULRUHV D GH] SRU FHQWR GR YDORU GR VHX SDWULP{QLR OtTXLGR M $SURYDU FRQWUDWRV HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV D VHUHP ÂżUPDGRV SHOD FRPSDQKLD GH YDORUHV VXSHULRUHV D GH] SRU FHQWR GR YDORU GR VHX SDWULP{QLR OtTXLGR N 6XEPHWHU j $VVHPEOHLD *HUDO SURSRVWD GH GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR RX GH MXURV VREUH R FDSLWDO SUySULR DSXUDGRV QR H[HUFtFLR RX GH UHDSOLFDomR GRV UHVXOWDGRV O $YDOLDU HP UHXQL}HV SHULyGLFDV R GHVHQYROYLPHQWR GR SODQR GH QHJyFLR HVWUDWpJLDV EHP FRPR RV UHVXOWDGRV H FURQRJUDPDV ItVLFRV HFRQ{PLFRV H ÂżQDQFHLURV GD FRPSDQKLD P ,QGLFDU RV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV Q 2EVHUYDU H FXPSULU RV termos do Regimento Interno do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Art.16 - As reuniĂľes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂŁo instaladas com a presenĂ§a de, pelo menos, 5 (cinco) de seus membros, e as suas deliberaĂ§Ăľes serĂŁo tomadas por maioria de votos, dos conselheiros presentes, cabendo a cada membro o direito a um voto. ParĂĄgrafo primeiro: DependerĂŁo da aprovaĂ§ĂŁo de pelo menos 6 (seis) membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo as deliberaĂ§Ăľes sobre as matĂŠrias SUHYLVWDV QDV DOtQHDV L M H N GR DUW ParĂĄgrafo segundo: Na hipĂłtese de empate, caberĂĄ ao presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo ou, na sua ausĂŞncia, ao Vice-Presidente, o voto de minerva. ParĂĄgrafo terceiro: $ FULWpULR H[FOXVLYR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GHWHUPLQDGDV matĂŠrias relacionadas no artigo 15, quando pertinentes, poderĂŁo ser delegadas Ă Diretoria ([HFXWLYD SDUD SRVWHULRU UHIHUHQGXP do prĂłprio Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. 6(dÂ2 ,, ',5(725,$ (;(&87,9$ Art. 17 $ 'LUHWRULD ([HFXWLYD VHUi FRPSRVWD SRU QR PtQLPR TXDWUR H QR Pi[LPR VHWH 'LUHWRUHV UHVLGHQWHV QR SDtV LQWLWXODGRV 'LUHWRU 3UHVLGHQWH 'LUHWRU 9LFH 3UHVLGHQWH $VVLVWHQFLDO H 2SHUDFLRQDO 'LUHWRU 9LFH 3UHVLGHQWH $GPLQLVWUDWLYR )LQDQFHLUR H &RPHUFLDO 'LUHWRU &OtQLFR 'LUHWRU &RPHUFLDO 'LUHWRU GH 2SHUDo}HV H RV GHPDLV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD SHUPLWLGD D FXPXODomR GH FDUJRV Art. 18 2V 'LUHWRUHV serĂŁo eleitos pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, com mandato de 3 (trĂŞs) anos, permitida a UHHOHLomR SRGHQGR VHU GHVWLWXtGRV D TXDOTXHU WHPSR 2 SUD]R GH JHVWmR GRV 'LUHWRUHV VH estenderĂĄ atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo primeiro: Incluem-se dentre as atribuiĂ§Ăľes individuais de cada um dos Diretores, mas nĂŁo limitadas a estas, aquelas estabelecidas na forma adiante e, nos termos do artigo 142, inciso II, da Lei de Sociedades AnĂńimas, pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, sempre respeitado o disposto no presente Estatuto: D 'LUHWRU 3UHVLGHQWH SUHVLGLU DV DVVHPEOHLDV JHUDLV H DV UHXQL}HV GD GLUHWRULD H[HUFHU D OLGHUDQoD HVWUDWpJLFD GD FRPSDQKLD GHÂżQLU D SROtWLFD GH TXDOLGDGH PLVVmR ÂżORVRÂżD SULQFtSLRV H YDORUHV da companhia; dirigir e administrar os negĂłcios gerais da companhia, incluindo investimentos e GHVSHVDV RUJDQL]DomR H DORFDomR GH UHFXUVRV ÂżQDQFHLURV H LQIUDHVWUXWXUD FRQWURODU R Ă&#x20AC;X[R GH FDL[D LQFOXVLYH DVVLQDQGR H DXWRUL]DQGR D WUDQVIHUrQFLD HQWUH FRQWDV FRUUHQWHV GD FRPSDQKLD UHDOL]DU R SODQHMDPHQWR RSHUDFLRQDO H GH ORQJR SUD]R GD FRPSDQKLD FRQWURODU R RUoDPHQWR GD FRPSDQKLD GLVSRQLELOL]DU R UHODWyULR GH LQIRUPDo}HV JHUHQFLDLV DSURYDU R SODQHMDPHQWR GH obras em observĂ˘ncia Ă seu respectivo cronograma; acompanhar o desempenho dos setores de &HQWUR &LU~UJLFR 2QFRORJLD $XGLWRULD GH 3URFHVVRV 5HFXUVRV +XPDQRV &XVWRV &RQWURODGRULD H R HVFULWyULR GH SURMHWRV SDUWLFLSDU GDV GHÂżQLo}HV MXQWR DRV GHPDLV 'LUHWRUHV GDV GLUHWUL]HV DQXDLV TXH VHUYLUmR GH VXEVtGLR SDUD HODERUDomR GRV SODQHMDPHQWRV VHPHVWUDLV GRV Superintendentes, Gerentes e Coordenadores; praticar os atos necessĂĄrios para propiciar geraĂ§ĂŁo GH YDORU DOFDQFH H VXSHUDomR GH PHWDV EHP FRPR PHOKRULDV FRQWtQXDV GRV SURFHVVRV LQWHUQRV GD VRFLHGDGH HVWDEHOHFHU DV SROtWLFDV EiVLFDV SDUD D JHVWmR GH SHVVRDV DGPLWLU H GHPLWLU HPSUHJDGRV FRQFHGHU EHQHItFLRV QmR SUHYLVWRV QR FRQWUDWR GH WUDEDOKR DVVHJXUDU RSRUWXQLGDGHV GH GHVHQYROYLPHQWR DYDOLDU H DFRQVHOKDU SURÂżVVLRQDLV VRE VXD OLGHUDQoD RULHQWDU RV GHPDLV 'LUHWRUHV 6XSHULQWHQGHQWHV *HUHQWHV H &RRUGHQDGRUHV QR H[HUFtFLR GH VXDV IXQo}HV GHVHQYROYHU H LPSOHPHQWDU FULWpULRV H SURFHGLPHQWRV SDUD PDSHDPHQWR FODVVLÂżFDomR H SULRUL]DomR GH ULVFRV SROtWLFDV GH PLWLJDomR H FRQWUROH GH ULVFRV HVWUDWpJLFRV UHJXODWyULRV RSHUDFLRQDLV H ÂżQDQFHLURV DFRPSDQKDU D DGPLQLVWUDomR WULEXWiULD WUDEDOKLVWD SUHYLGHQFLiULD DWUDYpV GR SODQHMDPHQWR H FXPSULPHQWR GH REULJDo}HV OHJDLV DSOLFiYHLV FXLGDU SHUPDQHQWHPHQWH do relacionamento da companhia perante clientes, funcionĂĄrios, prestadores de serviĂ§o e parceiros comerciais; cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as deliberaĂ§Ăľes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; manter comunicaĂ§ĂŁo e relacionamento com o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, municiando-o de informaĂ§Ăľes relevantes, sobretudo aquelas referentes a prestaĂ§ĂŁo de contas, GLYXOJDomR H LPSOHPHQWDomR GH SURMHWRV FXPSULPHQWR GH SROtWLFDV H GHOLEHUDo}HV VXEPHWHU DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H j DVVHPEOHLD JHUDO SURSRVWD GH GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GD sociedade; elaborar e submeter ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, a cada ano, o plano estratĂŠgico, suas revisĂľes anuais e o orĂ§amento geral da sociedade; elaborar plano de trabalho para o

FXPSULPHQWR GRV REMHWLYRV HVWUDWpJLFRV GD VRFLHGDGH PHWDV GH GHVHPSHQKR H Do}HV correlacionadas; elaborar o relatĂłrio da Diretoria e as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras da sociedade, para submetĂŞ-los anualmente ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, acompanhado do relatĂłrio dos auditores independentes; apresentar mensalmente ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo o relatĂłrio JHUHQFLDO FRQWHQGR R EDODQFHWH HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUR H SDWULPRQLDO GHWDOKDGR GD VRFLHGDGH com descriĂ§ĂŁo de seus investimentos; consultar a auditoria independente, sempre que necessĂĄrio; coordenar a equipe de mastologia e responsabilizar-se por sua residĂŞncia mĂŠdica; nomear responsĂĄveis e participantes de comitĂŞs e comissĂľes obrigatĂłrias; presidir as assembleias do &RUSR &OtQLFR UHSUHVHQWDU D VRFLHGDGH DWLYD H SDVVLYDPHQWH HP MXt]R RX IRUD GHOH SRGHQGR SDUD HVVH ÂżP FRQVWLWXLU PDQGDWiULRV ÂłDG MXGLFLDÂ´ ou ÂłDG QHJRWLDÂ´; emitir aceites ou endossos de promissĂłrias, cheques, letras de cĂ˘mbio ou duplicatas; b) Diretor Vice-Presidente Assistencial H 2SHUDFLRQDO SDUWLFLSDU MXQWR FRP RV GHPDLV 'LUHWRUHV GD GHÂżQLomR GDV GLUHWUL]HV JHUDLV GD FRPSDQKLD DFRPSDQKDU H RULHQWDU MXQWDPHQWH j &RPLVVmR GH 3ODQHMDPHQWR (VWUDWpJLFR GH WRGRV RV SODQHMDPHQWRV VHWRULDLV FRP R REMHWLYR GH ID]HU FXPSULU DV GLUHWUL]HV JHUDLV FRP observĂ˘ncia das metas a serem cumpridas; coordenar os programas de melhorias no processo de SODQHMDPHQWR HVWUDWpJLFR GLYXOJDU DV GLUHWUL]HV JHUDLV SDUWLFLSDU GDV UHXQL}HV GH 'LUHWRULD coordenar e participar das reuniĂľes entre a Diretoria e os Gerentes e Coordenadores da companhia; coordenar os Gerentes e Coordenadores das ĂĄreas vinculadas Ă Vice-PresidĂŞncia $VVLVWHQFLDO 2SHUDFLRQDO H 'LUHWRULD &OtQLFD UHSUHVHQWDU D 'LUHWRULD SHUDQWH DV QRUPDV acreditadoras para assegurar a implantaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo do Sistema de GestĂŁo da Qualidade; Autorizar a negociaĂ§ĂŁo e contrataĂ§ĂŁo de serviĂ§os diversos ligados Ă sua ĂĄrea de atuaĂ§ĂŁo; Aprovar a admissĂŁo ou substituiĂ§ĂŁo de pessoal relacionado aos cargos de GerĂŞncia, CoordenaĂ§ĂŁo, SuperintendĂŞncia e DireĂ§ĂŁo; Responsabilizar-se pela contrataĂ§ĂŁo de serviĂ§os mĂŠdicos KRVSLWDODUHV 3DUWLFLSDU GR 3URFHVVR GH 6HOHomR H 5HFUXWDPHQWR GRV SURÂżVVLRQDLV TXH RFXSDUmR QtYHLV GH FRPDQGR HVSHFLDOPHQWH HP iUHDV VRE VXD GLUHomR *HUHQFLDU R 3ODQHMDPHQWR GR FRUSR &OtQLFR H FRRUGHQDU DV $QiOLVHV &UtWLFDV FRP RV FRRUGHQDGRUHV GDV FOtQLFDV WULPHVWUDOPHQWH Atuar diretamente com os Gerentes e Coordenadores das ĂĄreas ligadas Ă sua ĂĄrea de atuaĂ§ĂŁo, GHÂżQLQGR D HVWUDWpJLD GR VHWRU VXSRUWH SDUD FRQIHFomR GH SODQHMDPHQWRV HVWUDWpJLFRV GDV UHVSHFWLYDV iUHDV DFRPSDQKDPHQWR H DQiOLVH GRV LQGLFDGRUHV GHÂżQLGRV SUHYLDPHQWH acompanhamento dos planos de melhoria e realinhamento de metas; Responsabilizar-se pelo Programa de ParticipaĂ§ĂŁo nos Resultados da companhia, sendo o canal de comunicaĂ§ĂŁo entre o SINDESS - Sindicato dos Empregados em Estabelecimento do ServiĂ§o de SaĂşde de BH - CaetĂŠ, Vespasiano, Nova Lima e SabarĂĄ que atuam neste processo e o Presidente da companhia; acompanhar o desempenho dos setores subordinados Ă GerĂŞncia de SADTâ&#x20AC;&#x2122;S e seus respectivos VHWRUHV /DERUDWyULR *HUrQFLD GH (QIHUPDJHP &RPXQLFDomR H 0DUNHWLQJ &7, +HPRGLiOLVH HemodinĂ˘mica, UTIP e SAC visando o adequado funcionamento dos serviĂ§os prestados; &RRUGHQDU DV UHVLGrQFLDV HP *LQHFRORJLD H 2EVWHWUtFLD &RRUGHQDU D HTXLSH GH *LQHFRORJLD H 2EVWHWUtFLD H 8URJLQHFRORJLD 5HVSRQVDELOL]DU VH SRU SURYHU 5HFXUVRV +XPDQRV H 0DWHULDLV DRV VHWRUHV VRE VXD GLUHomR 5HDOL]DU HP FRQMXQWR FRP RV GHPDLV 'LUHWRUHV DQiOLVHV FUtWLFDV GR Sistema de GestĂŁo apresentadas pelos Superintendentes, Gerentes e Coordenadores com o apoio da GerĂŞncia de PadronizaĂ§ĂŁo e Garantia da Qualidade; Despachar com as secretĂĄrias da diretoria, que recebem documentos de todas as ĂĄreas ligadas Ă sua diretoria, e solucionar assuntos SHQGHQWHV VXEVWLWXLU R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH HP VXDV DXVrQFLDV RX LPSHGLPHQWRV MXQWDPHQWH FRP o Diretor Vice- Presidente Administrativo, Comercial e Financeiro. c) Diretor Vice-Presidente Administrativo, Financeiro e Comercial: participar das reuniĂľes de Diretoria; coordenar e participar das reuniĂľes entre a Diretoria e os Gerentes e Coordenadores da companhia; Coordenar os Gerentes e Coordenadores das ĂĄreas ligadas Ă Vice PresidĂŞncia Administrativa, )LQDQFHLUD H &RPHUFLDO DFRPSDQKDU FRQWURODU H DQDOLVDU GH IRUPD FUtWLFD RV UHVXOWDGRV GH iUHDV VRE VXD UHVSRQVDELOLGDGH DOPR[DULIDGR FRPSUDV VHFUHWDULD GD 'LUHWRULD 6XSHULQWHQGrQFLD GH Contas Hospitalares (auditoria, prĂŠ-auditoria, parametrizaĂ§ĂŁo, central de guias e faturamento), contas a receber, economia da saĂşde e Departamento Comercial; reunir com representantes das operadoras de planos de saĂşde, (MĂŠdicos, Auditores e Administradores, diretoria) e compradores de ServiĂ§o de SaĂşde; reunir com auditores dos convĂŞnios para soluĂ§ĂŁo de assuntos que forem necessĂĄrios; reunir com clientes e representantes (RH) das empresas que contrataram o plano de saĂşde; reunir com os corretores de planos de saĂşde; autorizar e aprovar realizaĂ§ĂŁo de convĂŞnios FRP HPSUHVDV GLYHUVDV UHSUHVHQWDU D FRPSDQKLD HP UHXQL}HV H[WHUQDV FRP RV FRQYrQLRV FRP R REMHWLYR GH HVWUHLWDU UHODFLRQDPHQWR H UHVROYHU VLWXDo}HV DGYHUVDV UHXQLU FRP IRUQHFHGRUHV SDUD tratar assuntos referentes a compras em geral de material e medicamento em especial; coordenar a equipe de padronizaĂ§ĂŁo de MAT/MED e introduĂ§ĂŁo de novas tecnologias; representa a FRPSDQKLD HP UHXQL}HV H[WHUQDV FRP RV FRQYrQLRV FRP R REMHWLYR GH HVWUHLWDU UHODFLRQDPHQWR H resolver situaĂ§Ăľes adversas; autorizar a negociaĂ§ĂŁo e contrataĂ§ĂŁo de serviĂ§os diversos ligados Ă sua ĂĄrea de atuaĂ§ĂŁo; aprovar admissĂŁo ou substituiĂ§ĂŁo de pessoal relacionado aos cargos de sua GerĂŞncia, CoordenaĂ§ĂŁo, SuperintendĂŞncia e DireĂ§ĂŁo; despachar com as secretĂĄrias da Diretoria, que recebem documentos de todas as ĂĄreas ligadas Ă sua Diretoria, e solucionar assuntos SHQGHQWHV DXWRUL]DU 1RWDV GR $OPR[DULIDGR H 2UGHQV GH &RPSUDV DSURYDU H DXWRUL]DU D FRPSUD de Materiais e Medicamentos nĂŁo padronizados; responsabilizar- se em acompanhar, controlar e DQDOLVDU GH IRUPD FUtWLFD RV UHVXOWDGRV GH WRGDV DV 8QLGDGHV GH 1HJyFLRV GD FRPSDQKLD DWUDYpV GH UHXQL}HV PHQVDLV FRP D 'LUHWRULD UHDOL]DU PHQVDOPHQWH HP FRQMXQWR FRP RV GHPDLV 'LUHWRUHV DQiOLVHV FUtWLFDV GR 6LVWHPD GH *HVWmR DSUHVHQWDGDV SHORV 6XSHULQWHQGHQWHV *HUHQWHV e Coordenadores com o apoio da GerĂŞncia de PadronizaĂ§ĂŁo e Garantia da Qualidade; substituir R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH HP VXDV DXVrQFLDV RX LPSHGLPHQWRV MXQWDPHQWH FRP R 'LUHWRU 9LFH 3UHVLGHQWH $VVLVWHQFLDO H 2SHUDFLRQDO G 'LUHWRU &OtQLFR GLULJLU H FRRUGHQDU R &RUSR &OtQLFR servindo de elemento de ligaĂ§ĂŁo entre a Diretoria, Corpo Clinico e Conselho Regional de 0HGLFLQD UHSUHVHQWDU D FRPSDQKLD FRQMXQWDPHQWH FRP R 'LUHWRU 7pFQLFR SHUDQWH R &RQVHOKR Regional de Medicina; autorizar a admissĂŁo de novos membros e nomear comissĂľes permanentes HVSHFLDLV GR &RUSR &OtQLFR ]HODU SHOR QRPH GD FRPSDQKLD H SHOD REVHUYkQFLD GR 5HJLPHQWR GR &RUSR &OtQLFR FRRUGHQDU DV UHXQL}HV FRP FRRUGHQDGRUHV GH FOtQLFDV HTXLSHV PpGLFDV DFRPSDQKDU RV WUDEDOKRV GH FDGD FOtQLFD H VHXV FRRUGHQDGRUHV FRP YLVWDV j SUHVWDomR GD PHOKRU assistĂŞncia ao paciente; orientar, supervisionar e indicar medidas para o bom atendimento mĂŠdico; responsabilizar-se pela contrataĂ§ĂŁo de serviĂ§os e prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os mĂŠdicos; tomar SURYLGrQFLDV SDUD TXH KDMD TXDOLGDGH QRV VHUYLoRV PpGLFRV H SURSRU D 'LUHWRULD D DWXDOL]DomR GRV equipamentos; supervisionar e coordenar o serviĂ§o de enfermagem e assistĂŞncia mĂŠdica; zelar SHOD PDQXWHQomR GR QtYHO GH TXDOLGDGH H SDGUmR WpFQLFR GR VHUYLoR GH HQIHUPDJHP FRRUGHQDU D SURJUDPDomR FLHQWtÂżFD GD FRPSDQKLD UHVSRQVDELOL]DU VH SHOR &RPLWr GH eWLFD H 3HVTXLVD FRRUGHQDU VHOHFLRQDU H FRQWURODU RV SURJUDPDV GH HVWiJLR SDUD DFDGrPLFRV H SURÂżVVLRQDLV SDUDPpGLFRV HVWLPXODU D SDUWLFLSDomR GH WRGRV RV PHPEURV QRV HYHQWRV FLHQWtÂżFRV RUJDQL]DGRV pela companhia, com vistas ao aperfeiĂ§oamento tĂŠcnico; participar de reuniĂľes da Diretoria, VHPSUH TXH FRQYRFDGR UHSUHVHQWDQGR R &RUSR &OtQLFR UHDOL]DU RXWUDV DWLYLGDGHV DÂżQV TXDQGR necessĂĄrio; participar das reuniĂľes da Diretoria. e) Diretor Comercial: colaborar com as atividades desenvolvidas pelo Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente Assistencial e 2SHUDFLRQDO H SHOR 'LUHWRU 9LFH 3UHVLGHQWH $GPLQLVWUDWLYR )LQDQFHLUR H &RPHUFLDO FRQWURODU VXSULPHQWRV GD FRPSDQKLD WDLV FRPR FRPSUDV DOPR[DULIDGR H IDUPiFLD UHVSRQVDELOL]DU VH SHOD ligaĂ§ĂŁo entre a Diretoria, a AssociaĂ§ĂŁo dos Hospitais de Minas Gerais - AHMG e a AssociaĂ§ĂŁo 1DFLRQDO GRV +RVSLWDLV 3ULYDGRV $1$+3 DXWRUL]DU D H[FOXVmR H D LQFOXVmR GH IRUQHFHGRUHV GH matĂŠrias e serviĂ§os no cadastro da companhia; aprovar quaisquer documentos, cartas e contratos assinados com os convĂŞnios e compradores dos serviĂ§os de saĂşde; responsabilizar-se pela contrataĂ§ĂŁo de serviĂ§os e prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os mĂŠdicos; despachar com os Gerentes, Coordenadores e colaboradores relacionados Ă sua ĂĄrea de atuaĂ§ĂŁo; negociar com clientes LQDGLPSOHQWHV SHVVRDV MXUtGLFDV H VXSHUYLVLRQDU DV QHJRFLDo}HV FRP DV SHVVRDV ItVLFDV SDUWLFLSDU GDV UHXQL}HV GD 'LUHWRULD I 'LUHWRU GH 2SHUDo}HV 'HVHQYROYHU LPSOHPHQWDU H JHULU D ÂżOLDO GD companhia localizada na Avenida do Contorno, nÂş 9000, Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte 0* DOpP GH RXWUDV iUHDV FRUSRUDWLYDV FRUUHODWDV SDUD DV TXDLV VHMDP D HVWH DWULEXtGDV responsabilidades, reportando-se ao Diretor Presidente, ao Diretor Vice-Presidente Assistencial H 2SHUDFLRQDO H DR 'LUHWRU 9LFH 3UHVLGHQWH $GPLQLVWUDWLYR RV TXDLV GHYH PDQWHU VHPSUH informados sobre todas as respectivas atividades; participar das reuniĂľes da Diretoria; conduzir reuniĂľes entre a Diretoria e GerĂŞncias em datas previamente estipuladas, contribuindo com a LQWHJUDomR HQWUH DV ÂżOLDLV GD FRPSDQKLD J 'LUHWRU )LQDQFHLUR FRODERUDU FRP DV DWLYLGDGHV GHVHQYROYLGDV SHOR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH 'LUHWRU 9LFH 3UHVLGHQWH $VVLVWHQFLDO H 2SHUDFLRQDO H SHOR Diretor Vice-Presidente Administrativo, Financeiro e Comercial; participar das reuniĂľes da Diretoria. ParĂĄgrafo segundo: Independentemente de suas atribuiĂ§Ăľes individuais os membros GD 'LUHWRULD ([HFXWLYD GHYHP REVHUYDU H FXPSULU RV WHUPRV GH VHX 5HJLPHQWR ,QWHUQR Art. 19 - No caso de vacĂ˘ncia de cargo de Diretoria ou impedimento de qualquer membro da Diretoria ([HFXWLYD VHUi FRQYRFDGD UHXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR SUD]R Pi[LPR GH (quinze) dias, para deliberar sobre o assunto. Art. 20 2V 'LUHWRUHV VHUmR HVFROKLGRV VHJXQGR FULWpULRV GH FRPSHWrQFLD WpFQLFD H SURÂżVVLRQDO FRHUHQWHV FRP DV IXQo}HV D VHUHP GHVHPSHQKDGDV H FRP RV QtYHLV WpFQLFRV H[LJLGRV SDUD RV FDUJRV D VHUHP RFXSDGRV Art. 21 - Compete Ă Diretoria ([HFXWLYD D JHVWmR RUGLQiULD GD FRPSDQKLD REVHUYDGDV DV GLVSRVLo}HV GR (VWDWXWR H DV deliberaĂ§Ăľes da Assembleia Geral e do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. ParĂĄgrafo primeiro 2 'LUHWRU 3UHVLGHQWH WHUi DPSORV SRGHUHV SDUD H[HUFHU RV DWRV RUGLQiULRV GH JHVWmR H UHDOL]DU DV RSHUDo}HV FRQFHUQHQWHV DR REMHWR VRFLDO GD FRPSDQKLD LQFOXVLYH DVVLQDU FKHTXHV HPLWLU DFHLWDU HQGRVVDU WtWXORV FRPHUFLDLV UHFHEHU GDU UHFLER H TXLWDomR EHP FRPR SDUD UHSUHVHQWDU D FRPSDQKLD DWLYD RX SDVVLYDPHQWH HP MXt]R RX IRUD GHOH VHPSUH FRP REVHUYDGR RV OLPLWHV impostos pelo Estatuto Social. Na ausĂŞncia ou impedimento do Diretor Presidente, este poderĂĄ VHU VXEVWLWXtGR SHOR 'LUHWRU 9LFH 3UHVLGHQWH $VVLVWHQFLDO H 2SHUDFLRQDO H SHOR 'LUHWRU 9LFH Presidente Administrativo, Financeiro e Comercial. ParĂĄgrafo segundo: A alienaĂ§ĂŁo de bens do ativo permanente da companhia, a constituiĂ§ĂŁo de Ăńus reais, a prestaĂ§ĂŁo de garantias a REULJDo}HV GH WHUFHLURV H D FHOHEUDomR GH FRQWUDWRV GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV HP YDORUHV LQIHULRUHV D GH] SRU FHQWR GR YDORU GR VHX SDWULP{QLR OtTXLGR GHSHQGHUi GD DVVLQDWXUD GH 2 (dois) Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente. ParĂĄgrafo terceiro 2 'LUHWRU 3UHVLGHQWH HP FRQMXQWR FRP R Â&#x17E; 'LUHWRU 9LFH 3UHVLGHQWH RX SHOR Â&#x17E; 'LUHWRU 9LFH 3UHVLGHQWH SRGHUmR LJXDOPHQWH QRPHDU SURFXUDGRUHV SDUD R ÂżP GH UHSUHVHQWDU D FRPSDQKLD perante repartiĂ§Ăľes e autoridades governamentais, terceiros e instituiĂ§Ăľes bancĂĄrias, de modo que VHMD HVWD UHSUHVHQWDGD SRU XP SURFXUDGRU DJLQGR HP FRQMXQWR FRP XP GHVWHV 'LUHWRUHV RX SRU GRLV SURFXUDGRUHV DJLQGR HP FRQMXQWR ParĂĄgrafo quarto: $V SURFXUDo}HV GHYHUmR HVSHFLÂżFDU os poderes outorgados aos procuradores da companhia, bem como seu respectivo prazo de YDOLGDGH FRP H[FHomR GDV SURFXUDo}HV SDUD UHSUHVHQWDomR HP MXt]R TXH SRGHUmR VHU RXWRUJDGDV a um ou mais procuradores por prazo indeterminado. ParĂĄgrafo quinto: Quaisquer atos praticados em nome da companhia, por quaisquer de seus Diretores ou procuradores, estarĂŁo VHPSUH VXMHLWRV DV UHVWULo}HV HVWDEHOHFLGDV QHVWH (VWDWXWR 6RFLDO H DLQGD DRV OLPLWHV RX condiĂ§Ăľes, eventual e adicionalmente, estabelecidos em quaisquer procuraĂ§Ăľes para tanto outorgadas. ParĂĄgrafo sexto: Ă&#x2030; vedado aos Diretores vincular a companhia em negĂłcio estranho DR VHX REMHWR VRFLDO Art. 22 6HP SUHMXt]R GDV DWULEXLo}HV LQGLYLGXDLV GRV 'LUHWRUHV DV PDWpULDV DEDL[R UHODFLRQDGDV VHUmR REMHWR GH GHOLEHUDomR FRQMXQWD GD 'LUHWRULD ([HFXWLYD D (ODERUDomR do Plano de NegĂłcios e Investimentos da sociedade, a ser submetido Ă aprovaĂ§ĂŁo do Conselho GH $GPLQLVWUDomR E (ODERUDomR GR 3ODQR GH 2UJDQL]DomR GD FRPSDQKLD H HPLVVmR GDV QRUPDV FRUUHVSRQGHQWHV EHP FRPR DV UHVSHFWLYDV PRGLÂżFDo}HV F $SURYDomR GR 4XDGUR GH 3HVVRDO H GRV FRUUHVSRQGHQWHV FDUJRV IXQo}HV UHPXQHUDo}HV H EHQHItFLRV EHP FRPR DV UHVSHFWLYDV PRGLÂżFDo}HV GHQWUR GRV OLPLWHV GHÂżQLGRV QR RUoDPHQWR DSURYDGR SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR G 3UpYLD DSURYDomR GH DWRV H FRQWUDWRV HP JHUDO HP FXMD DSURYDomR QmR VHMD GD competĂŞncia do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; e) AutorizaĂ§ĂŁo e alienaĂ§ĂŁo de bens integrantes do ativo permanente da sociedade, a constituiĂ§ĂŁo de Ăńus reais e a prestaĂ§ĂŁo de garantias a terceiros, quando o respectivo valor individual for inferior ao limite estabelecido como de competĂŞncia do &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR I $SURYDomR GRV HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV WRPDGRV SHOD sociedade, de valor inferior ao limite estabelecido como de competĂŞncia do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Art.23 $ 'LUHWRULD ([HFXWLYD UHXQLU VH i QD VHGH GD VRFLHGDGH RUGLQDULDPHQWH XPD YH] SRU VHPDQD LQGHSHQGHQWHPHQWH GH FRQYRFDomR H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH TXH necessĂĄrio for e regularmente convocada, por escrito, por qualquer de seus Diretores, com DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH VHWH GLDV &$3,78/2 9 &216(/+2 ),6&$/ Art.24 2 Conselho Fiscal ĂŠ um ĂłrgĂŁo nĂŁo permanente e serĂĄ instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas, nos termos da legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal serĂĄ composto de 3 (trĂŞs) membros efetivos e igual nĂşmero de suplentes, eleitos pela Assembleia *HUDO QD IRUPD GD OHJLVODomR DSOLFiYHO 2 &RQVHOKR )LVFDO WHUi RV SRGHUHV H DV IXQo}HV TXH OKH confere a Lei das Sociedades AnĂńimas. ParĂĄgrafo Ăşnico: Independentemente de suas atribuiĂ§Ăľes individuais, os membros do Conselho Fiscal devem observar e cumprir os termos de seu Regimento Interno. &$3,78/2 9, EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMOSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES FINANCEIRAS, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRĂ&#x201C;PRIO Art. 25 - o ([HUFtFLR 6RFLDO WHUPLQDUi QR GLD GH GH]HPEUR GH FDGD DQR RFDVLmR HP TXH VHUmR HODERUDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DWHQGLGDV DV SUHVFULo}HV OHJDLV Art. 26 2 OXFUR OtTXLGR DSXUDGR HP FDGD H[HUFtFLR VRFLDO VHUi DVVLP GHVWLQDGR D FLQFR SRU FHQWR SDUD R IXQGR GH UHVHUYD legal, atĂŠ o limite previsto em Lei; b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento de GLYLGHQGRV DRV DFLRQLVWDV GLVWULEXtGRV QD SURSRUomR GH VXDV SDUWLFLSDo}HV QR FDSLWDO VRFLDO 2V UHVSHFWLYRV YDORUHV ÂżFDUmR j GLVSRVLomR GRV LQWHUHVVDGRV QD IRUPD HP TXH GHOLEHUDGR SHOD Assembleia Geral e, caso nĂŁo reclamados no prazo de 3 (trĂŞs) anos, reverterĂŁo em favor da FRPSDQKLD F 2 UHPDQHVFHQWH FRQIRUPH IRU GHOLEHUDGR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO Art. 27 Mediante decisĂŁo da Assembleia Geral, a companhia poderĂĄ elaborar balanĂ§os intermediĂĄrios e distribuir dividendos, de acordo com as disposiĂ§Ăľes legais aplicĂĄveis. Art. 28 - A sociedade, PHGLDQWH GHOLEHUDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO SRGHUi SDJDU MXURV UHPXQHUDWyULRV VREUH R FDSLWDO prĂłprio, inclusive imputando-os ao valor do dividendo obrigatĂłrio, observada a legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel. &$3Ă&#x2039;78/2 9,, ',5(,72 '( 35()(5Ă&#x2021;1&,$ Art. 29 2V DFLRQLVWDV WHUmR GLUHLWR de preferĂŞncia na aquisiĂ§ĂŁo ou transferĂŞncia das aĂ§Ăľes de outro(s) acionista(s), proporcionalmente jV VXDV UHVSHFWLYDV SDUWLFLSDo}HV QR FDSLWDO VRFLDO GD VRFLHGDGH H[FOXLQGR SDUD WDQWR R percentual de participaĂ§ĂŁo do(s) acionista(s) que estiver(em) ofertando suas aĂ§Ăľes, por ocasiĂŁo da referida aquisiĂ§ĂŁo. Art. 30 2 DFLRQLVWD TXH GHVHMDU FHGHU YHQGHU RX SRU TXDOTXHU RXWUD IRUPD alienar, total ou parcialmente, aĂ§Ăľes da companhia deverĂĄ observar o seguinte procedimento: a) 2 EORFR GH Do}HV GHYHUi SULPHLUDPHQWH VHU RIHUHFLGR DRV GHPDLV DFLRQLVWDV TXH WHUmR SUHIHUrQFLD SDUD D VXD DTXLVLomR QD SURSRUomR GH VXDV SDUWLFLSDo}HV DFLRQiULDV 2 DFLRQLVWD ofertante informarĂĄ aos demais acionistas, por escrito, a quantidade das aĂ§Ăľes ofertadas, o preĂ§o H FRQGLo}HV GD DOLHQDomR H R QRPH H D LGHQWLÂżFDomR GR WHUFHLUR LQWHUHVVDGR QD VXD DTXLVLomR E 2V GHPDLV DFLRQLVWDV WHUmR R SUD]R GH WULQWD GLDV FRQWDGRV GR UHFHELPHQWR GD RIHUWD GR bloco de aĂ§Ăľes para aceitĂĄ-la, tal como formulada, considerando-se recusada a oferta se nĂŁo houver aceitaĂ§ĂŁo dentro do prazo ou se a resposta importar em contraproposta; c) Vindo a ser aceita a oferta por todos os demais acionistas, a transferĂŞncia das aĂ§Ăľes deverĂĄ efetivar-se nos 15 (quinze) dias seguintes ao encerramento do prazo de 30 (trinta) dias, acima referido; d) Se a oferta for aceita apenas por algum dos demais acionistas, serĂĄ reaberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os acionistas que tenham aceitado a oferta manifestem seu interesse na aquisiĂ§ĂŁo do restante das aĂ§Ăľes oferecidas; e) Se os demais acionistas nĂŁo aceitarem a oferta de venda de todo o bloco de aĂ§Ăľes, o acionista ofertante poderĂĄ vender aquelas aĂ§Ăľes ao terceiro indicado, nas condiĂ§Ăľes da oferta, dentro dos 60 (sessenta) dias subseqĂźentes; decorrido esse prazo, a oferta deverĂĄ ser renovada aos acionistas. Art. 31 2 GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SUHYLVWR QHVWH FDStWXOR aplica-se igualmente no caso de alienaĂ§ĂŁo de direito de subscriĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes, caso em que os SUD]RV QHOD SUHYLVWRV ÂżFDUmR UHGX]LGRV j VXD WHUoD SDUWH Art. 32 - SerĂĄ nula a alienaĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes ou direitos de subscriĂ§ĂŁo da companhia sem a observĂ˘ncia do disposto nesta clĂĄusula, sendo vedada a respectiva transferĂŞncia nos livros da sociedade. Art. 33 2 GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD assegurado nos termos desta clĂĄusula nĂŁo se aplica a transferĂŞncia ou alienaĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes que o acionista venha a fazer ao seu controlador (artigo 116 da Lei 6.404/76), ou a empresa controlada por aquele controlador ou pelo prĂłprio acionista, ainda que resultante essa empresa mediante cisĂŁo, fusĂŁo ou incorporaĂ§ĂŁo. Art. 34 2 DFLRQLVWD QmR SRGHUi FHGHU JUDWXLWDPHQWH D WHUFHLURV GLUHLWRV GH VXEVFULomR RX DV SUySULDV Do}HV FRP H[FHomR GD GRDomR DRV VHXV SUySULRV KHUGHLURV e sucessores, nem poderĂĄ penhorĂĄ-las, dar em garantia, ou qualquer forma que possa resultar em WUDQVIHUrQFLD GH VXD WLWXODULGDGH 1R FDVR GH VXEVFULomR D UHQ~QFLD DR GLUHLWR EHQHÂżFLDUi DRV demais acionistas, na proporĂ§ĂŁo das respectivas participaĂ§Ăľes. &$3Ă&#x2039;78/2 9,,, PRINCĂ?PIOS GERAIS DE CONDUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS NEGĂ&#x201C;CIOS Art. 35 2V DFLRQLVWDV GHYHUmR RULHQWDU VHXV UHSUHVHQWDQWHV QRV yUJmRV GH DGPLQLVWUDomR GD FRPSDQKLD GH DFRUGR FRP RV VHJXLQWHV SULQFtSLRV H REMHWLYRV D $ FRPSDQKLD GHYHUi PDQWHU SDGUmR GH TXDOLGDGH GH VHUYLoRV FRPSDWtYHO FRP RV SUDWLFDGRV SRU HPSUHVDV GR PHVPR VHWRU UHFRQKHFLGDPHQWH HÂżFLHQWHV E $ FRPSDQKLD GHYHUi DGRWDU SULQFtSLRV GH *RYHUQDQoD &RUSRUDWLYD H WUDQVSDUrQFLD VREUHWXGR QR TXH VH UHIHUH jV VXDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV TXH GHYHUmR REVHUYDU RV SDGU}HV UHJUDV H FRVWXPHV DGRWDGRV internacionalmente e validados pela legislaĂ§ĂŁo vigente; c) A companhia deverĂĄ zelar pela perpetuaĂ§ĂŁo do negĂłcio, sempre preservando os seus prĂłprios interesses em detrimento de interesses individuais de qualquer dos acionistas; Art. 36 2V DFLRQLVWDV GHYHUmR DJLU VHPSUH com lealdade, abstendo-se de praticar, por si, por suas controladas ou coligadas, atos que possam LPSOLFDU FRQĂ&#x20AC;LWR GH LQWHUHVVHV FRPSURPHWHQGR VH D FRPXQLFDU XP DR RXWUR D H[LVWrQFLD GH TXDOTXHU FLUFXQVWkQFLD TXH SRVVD FRQGX]LU D WDO FRQĂ&#x20AC;LWR VREUHWXGR TXDQGR D VLWXDomR LPSOLTXH em vantagem de um acionista em detrimento da companhia ou de outro acionista. Art. 37 2V DFLRQLVWDV GHYHUmR HQYLGDU VHXV PHOKRUHV HVIRUoRV SDUD D VROXomR GH HYHQWXDLV FRQĂ&#x20AC;LWRV LQFOXVLYH REVHUYDQGR HYHQWXDLV SULQFtSLRV H UHJUDV GH pWLFD H FRQGXWD HVWDEHOHFLGDV HP RXWURV LQVWUXPHQWRV TXH YHQKDP D UHJXODPHQWDU RV LQWHUHVVHV GD IDPtOLD RX JUXSRV GH IDPtOLD DFRUGRV de acionistas, acordo de quotistas, regimentos ou regulamentos internos, ou quaisquer outros GRFXPHQWRV FRP HVWD ÂżQDOLGDGH LQGHSHQGHQWHPHQWH GH VXD GHQRPLQDomR &$3,78/2 ,; ',662/8dÂ2 ( /,48,'$dÂ2 Art. 38 - A companhia se dissolverĂĄ nos casos previstos em lei, competindo Ă Assembleia Geral determinar o modo de liquidaĂ§ĂŁo, nomear o liquidante e o &RQVHOKR )LVFDO TXH IXQFLRQDUi GXUDQWH R SHUtRGR GH OLTXLGDomR (VWH (VWDWXWR 6RFLDO p SDUWH LQWHJUDQWH GD $WD GD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD H ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH $EULO GH 2019. Belo Horizonte - MG, 30 de Abril de 2019 Assinam digitalmente, Henrique Moraes Salvador Silva. Diretor Presidente. JosĂŠ Salvador Silva - Presidente do Conselho de $GPLQLVWUDomR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD +263,7$/ 0$7(5 '(, 6 $ 1LUH H SURWRFROR 192264991 - 27/05/2019. AutenticaĂ§ĂŁo: 7E41EE29E230F43E926010DE961BC7EE5D7265D. 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR DFHVVH KWWS ZZZ MXFHPJ PJ JRY EU H LQIRUPH QÂ&#x17E; GR SURWRFROR H R FyGLJR GH VHJXUDQoD 2J , (VWD FySLD IRL DXWHQWLFDGD GLJLWDOPHQWH H DVVLQDGD HP SRU 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP SecretĂĄria-Geral.

BELO HORIZONTE, TERĂ&#x2021;A-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

POLĂ?TICA BRUNO KELLY - REUTERS

LAVA JATO

Vazamento de conversas de Sergio Moro deve tumultuar o Congresso Parlamentares falam em blindar a reforma da PrevidĂŞncia BrasĂlia - Surpreendidos por mais uma crise atingindo BrasĂlia, parlamentares admitem que o caso da suposta colaboraĂ§ĂŁo entre o entĂŁo juiz Sergio Moro - hoje ministro da JustiĂ§a - e os procuradores da OperaĂ§ĂŁo Lava Jato pode tumultuar o Congresso em meio Ă tramitaĂ§ĂŁo da reforma da PrevidĂŞncia, mas garantem que o projeto ĂŠ importante e serĂĄ blindado. O presidente da comissĂŁo especial que analisa a reforma, Marcelo Ramos

(PL-AM), disse Ă Reuters ontem que certamente o caso envolvendo Moro â&#x20AC;&#x153;gera tumultoâ&#x20AC;?, mas defendeu, mesmo assim, que ĂŠ preciso manter o calendĂĄrio. â&#x20AC;&#x153;Na terĂ§a-feira (11) estarei com a bancada da oposiĂ§ĂŁo e sentirei atĂŠ onde contaminarĂĄ (o calendĂĄrio da PrevidĂŞncia)â&#x20AC;?, disse ele, que estĂĄ em viagem ao MaranhĂŁo. Mais cedo, em postagem no Twitter, Ramos havia ressaltado a necessidade de nĂŁo se misturar as duas questĂľes. â&#x20AC;&#x153;Os fatos envol-

vendo o ministro Moro, se confirmados, atentam contra o Estado DemocrĂĄtico de Direito, mas temos a responsabilidade de nĂŁo deixar que contamine o andamento da reforma da PrevidĂŞncia, que seguirĂĄ o calendĂĄrio definido pela comissĂŁoâ&#x20AC;?, escreveu. O site Intercept Brasil publicou no domingo (9) uma sĂŠrie de reportagens com base no que diz serem arquivos recebidos de uma fonte anĂ´nima mostrando suposta colaboraĂ§ĂŁo entre

Site divulgou nesse domingo mensagens trocadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol

Moro, juiz responsĂĄvel pela Lava Jato em Curitiba Ă ĂŠpoca das mensagens, e o coordenador da forĂ§a-tarefa da OperaĂ§ĂŁo Lava Jato no MinistĂŠrio PĂşblico Federal, Deltan Dallagnol. Os procuradores disseram

Conselho pede investigaĂ§ĂŁo de Dallagnol

BrasĂlia - Conselheiros do Conselho Nacional do MinistĂŠrio PĂşblico (CNMP) pediram ontem ao corregedor do ĂłrgĂŁo a abertura de investigaĂ§ĂŁo sobre a conduta do coordenador da forĂ§a-tarefa da Lava Jato no MinistĂŠrio PĂşblico Federal, Deltan Dallagnol, e demais integrantes do grupo envolvidos em suposta troca de mensagens com o entĂŁo juiz federal e atual ministro da JustiĂ§a e SeguranĂ§a PĂşblica, Sergio Moro â&#x20AC;&#x153;Caso forem verĂdicas as mensagens e correta a imputaĂ§ĂŁo de contexto sugerida na reportagem, independentemente da duvidosa forma como

teriam sido obtidas, faz-se imperiosa a atuaĂ§ĂŁo do Conselho Nacional do MinistĂŠrio PĂşblicoâ&#x20AC;?, diz o ofĂcio assinado pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, ligado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), Gustavo Rocha, Erick VenĂ˘ncio e Leonardo Accioly encaminhado ao corregedor Orlando Rochadel. â&#x20AC;&#x153;Novamente, ressaltando que aqui nĂŁo se forma nenhum juĂzo prĂŠvio de valor, cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante Ă violaĂ§ĂŁo dos princĂpios do juiz e do promotor natural, da equidistĂ˘ncia das partes e da vedaĂ§ĂŁo de atuaĂ§ĂŁo

polĂtico-partidĂĄriaâ&#x20AC;?, completa o documento. Esse ĂŠ o primeiro pedido que chegou ao ĂłrgĂŁo em razĂŁo das reportagens publicadas no site Intercept Brasil. A assessoria de imprensa do CNMP confirmou no inĂcio da tarde de ontem um segundo pedido, apresentado pelo Psol e que deverĂĄ ter o mesmo encaminhamento. O site Intercept Brasil publicou na noite de domingo trĂŞs reportagens mostrando a suposta troca de informaĂ§Ăľes sobre processos entre Moro, entĂŁo juiz federal responsĂĄvel pela Lava Jato, e Dallagnol. O ministro e os procuradores negam que haja irregularidades.

O ofĂcio dos conselheiros vai ser analisado pelo corregedor que poderĂĄ arquivar o pedido ou abrir uma reclamaĂ§ĂŁo disciplinar, segundo a assessoria de imprensa do CNMP. Nesse Ăşltimo caso, abre-se prazo para manifestaĂ§ĂŁo da defesa e retorna ao corregedor para analisar quais providĂŞncias a serem tomadas. Se Rochadel entender que hĂĄ elementos, poderĂĄ abrir um processo administrativo disciplinar que serĂĄ distribuĂdo a um dos conselheiros para relatĂĄ-lo. Em geral, essa etapa dura 90 dias e poderĂĄ sugerir eventuais sanĂ§Ăľes previstas legalmente. (Reuters)

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL â&#x20AC;&#x201C; C.T.C.

AGROPĂ&#x2030;U - AGRO INDUSTRIAL DE POMPĂ&#x2030;U S/A

CONTAGEM TENIS CLUBE - CNPJ: 20.104.964/0001-97 2V DVVRFLDGRV H PHPEURV GR FRQVHOKR ÂżVFDO H FRQVHOKR GHOLEHUDWLYR FRQVLGHUDQGR FHUWLGmR H[SHGLGD SHOR FDUWyULR FRPSHWHQWH GDWDGD GH D XOWLPD DWD GH $VVHPEOHLD *HUDO UHDOL]DGD H GHYLGDPHQWH OHYDGD D UHJLVWUR FRQVWD GH UHVROYHP FRQYRFDU $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD QRV WHUPRV GR (VWDWXWR 6RFLDO YLJHQWH GR &217$*(0 7(1,6 &/8%( GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGR SHUDQWH R &DUWyULR 0$6627( 5HJLVWUR &LYLO GH 3HVVRDV -XUtGLFDV QR OLYUR $ VRE R Q~PHUR $VVLP ÂżFDP RV VHQKRUHV VyFLRV H GHPDLV LQWHUHVVDGRV FRQYLGDGRV SDUD D UHXQLmR GH DVVHPEOpLD JHUDO H[WUDRUGLQiULD TXH VH UHDOL]DUi QR GLD GH MXQKR GH QD VHGH VRFLDO GD HQWLGDGH QD 3UDoD 6LOYLDQR %UDQGmR QÂ&#x17E; %DLUUR &HQWUR &RQWDJHP 0* &(3 jV KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP D PDLRULD GRV VyFLRV H HP VHJXQGD FRQYRFDomR PHLD KRUD DSyV jV KRUDV FRP TXDOTXHU Q~PHUR FRP D VHJXLQWH RUGHP GR GLD 1- 5HQXQFLD GR 3UHVLGHQWH H 9LFH SUHVLGHQWH HP 2- 'HVWLWXLomR GD GLUHWRULD FRQVHOKR ÂżVFDO H FRQVHOKR GHOLEHUDWLYR 3- 5HIRUPD GR (VWDWXWR 6RFLDO DGHTXDQGR DR QRYR FyGLJR FLYLO YLJHQWH 4- (OHJHU QRYR &RQVHOKR )LVFDO H R &RQVHOKR 'HOLEHUDWLYR 5- (OHJHU QRYD GLUHWRULD 3UHVLGHQWH H 9LFH SUHVLGHQWH 6- 5HVROYHU VREUH SDJDPHQWR GH GLYLGD FRP D HPSUHVD 7D\ (PSUHHQGLPHQWRV /WGD LQVFULWD QR &13- VRE QÂ&#x17E; 7- 5HVROYHU VREUH SURFHVVR VRE QÂ&#x17E; SURSRVWR SRU )HUQDQGR 'UXPPRQG 'LQL] 8- &RQVWLWXLU HPSUHVD GH FRQWDELOLGDGH SDUD YHULÂżFDomR GD DWXDO VLWXDomR ÂżVFDO WULEXWDULD H SUHVWDomR GH VHUYLoR FRQWiELO 9- &RQVWLWXLU HVFULWyULR DGYRFDFLD SDUD UHIRUPD HVWDWXWiULD H GHPDLV VHUYLoRV 10- 'HFLGLU VREUH WUDQVLJLU EHQV SDWULPRQLDLV 11- 'HPDLV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH JHUDO $ SUHVHQWH FRQYRFDomR VHUi GLYXOJDGD SRU PHLR GH SXEOLFDomR HP MRUQDO GH FLUFXODomR ORFDO UHJLRQDO H DÂż[DGD HP PXUDO QD VHGH GD HQWLGDGH &RQWDPRV FRP D SDUWLFLSDomR GH WRGRV DVVRFLDGRV &RQWDJHP GH MXQKR GH $VVLQDWXUD GRV VyFLRV ASSOCIADOS/CONSELHOS DOMINGOS GUEDES HERMIDAS - MARCELO COSTA GIACOMIN LUIZ OTAVIO PINTO DE MATOS - CELSO FERREIRA PINTO FILHO - MURILO DE SOUZA CAMARGOS

CNPJ/MF NÂş 16.617.789/0001-64 - NIRE 3130000187-3 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA - EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada no dia 19/06/2019, Ă s 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia localizada Ă Rodovia 060, Km 82 - Fazenda BarrocĂŁo, municĂpio de PompĂŠu - Minas Gerais, nos termos do artigo 7Âş do Estatuto Social para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) - HomologaĂ§ĂŁo do aumento de capital com juros sobre o capital prĂłprio; (ii) - Nova RedaĂ§ĂŁo do Artigo 5Âş do Estatuto Social. PompĂŠu (MG), 03/06/2019. Geraldo OtacĂlio Cordeiro - Diretor Presidente.

AVISO RESUMIDO DO EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS ELEIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES 2019/2022 SerĂĄ realizada eleiĂ§ĂŁo no dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2019, na sede desta Entidade, para composiĂ§ĂŁo da Diretoria Executiva, Diretoria Adjunta, Suplentes de Diretoria, Conselho Fiscal dos Delegados Representantes e Respectivos Suplentes, para mandato de 26 de outubro de 2019 Ă 26 de outubro de 2022. O registro de chapas serĂĄ do dia 12 de junho de 2019 ao dia 26 de junho de 2019, e deve ser formalizado junto Ă Secretaria do Sindicato, sita Ă Av. Afonso Pena, 981- 6Â° andar, Centro em Belo Horizonte/Minas Gerais, em duas vias cada uma e com os documentos necessĂĄrios, de segunda Ă sexta feira, das 09h Ă s 17h. O horĂĄrio de votaĂ§ĂŁo serĂĄ de 09h Ă s 19h, na sede da entidade. NĂŁo havendo quĂłrum na Primeira VotaĂ§ĂŁo, a Segunda serĂĄ realizada no mesmo dia e local da Primeira. Havendo empate em qualquer das votaĂ§Ăľes serĂŁo convocadas novas eleiĂ§Ăľes, no prazo de 30 (trinta) dias, limitada a eleiĂ§ĂŁo Ă s chapas jĂĄ registradas. O Edital de ConvocaĂ§ĂŁo e o Regulamento das EleiĂ§Ăľes, se encontra Ă disposiĂ§ĂŁo das chapas concorrentes para consulta na Secretaria do SAEMG. Belo Horizonte, 11 de junho de 2019. Adm. AntĂ´nio EustĂĄquio Barbosa CRA/MG 5.417- Presidente do SAEMG.

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O PRESENCIAL E ON-LINE DATA 1Âş LEILĂ&#x192;O 25/06/19 Ă&#x20AC;S 15H30 - DATA 2Âş LEILĂ&#x192;O 28/06/19 Ă&#x20AC;S 15H30

CBAP ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE IMOVEIS E PRESTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE SERVIĂ&#x2021;OS LTDA

Eduardo JordĂŁo Boyadjian, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nÂş 464, faz saber, atravĂŠs do presente Edital, que devidamente Banco Bradesco S/A - inscrito no CNPJ sob nÂş 60.746.948/0001-12 promoverĂĄ a venda em LeilĂŁo (1Âş ou 2Âş) do imĂłvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infra citados, na forma da Lei 9.514/97. Local da realizaĂ§ĂŁo dos leilĂľes presencias e on-line: EscritĂłrio do Leiloeiro, situado na PraĂ§a dos OmaguĂĄs, 98 - Pinheiros, SĂŁo Paulo-SP, e via site www.leilaovip.com.br. LocalizaĂ§ĂŁo do imĂłvel: Belo Horizonte-MG. Santa Rosa. Rua AristĂłteles Ribeiro Vasconcelos, 78. Edificio Maria Sabatani. Ap. 302 (3Âş pav.) c/ direito a 1 vaga de garagem. Ă reas privs.: 65,97mÂ˛ (ap.) e 10,35mÂ˛ (vaga). Matr.: 82.660 do 5Âş RI local. Obs.: Ocupado (AF). 1Âş LeilĂŁo: 25/06/2019, Ă s 15.30h. Lance mĂnimo: R$ 594.936,21. 2Âş LeilĂŁo: 28/06/2019, Ă s 15.30h. Lance mĂnimo: R$ 425.900,00 (caso nĂŁo seja arrematado no 1Âş leilĂŁo). CondiĂ§ĂŁo de pagamento: Ă vista, mais comissĂŁo de 5% ao Leiloeiro. Da participaĂ§ĂŁo on-line: O interessado deverĂĄ efetuar o cadastramento prĂŠvio perante o Leiloeiro, com atĂŠ 1 hora de antecedĂŞncia ao evento. O Fiduciante serĂĄ comunicado das datas, horĂĄrios e local de realizaĂ§ĂŁo dos leilĂľes, para no caso de interesse, exercer o direito de preferĂŞncia na aquisiĂ§ĂŁo do imĂłvel, pelo valor da dĂvida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parĂĄgrafo 2Âş-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluĂdo pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condiĂ§Ăľes de pagamento e venda dos imĂłveis disponĂveis nos sites: www. bradesco.com.br e www.leilaovip.com.br. Para mais informaĂ§Ăľes - tel.: 0800 717 8888 ou 11-3093-5252. Eduardo JordĂŁo Boyadjian - Leiloeiro Oficial JUCESP sob nÂş 46

FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MINEIRA DE EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E CULTURA - FUMEC CNPJ: 17253253/0001-70 BalanĂ§o patrimonial 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais) 2018 2018 2017 Passivo Ativo Circulante Circulante 1.954 Caixa e equivalente de caixa 12.814 19.346 Fornecedores e credores diversos EmprĂŠstimos e Financiamentos 3.535 AplicaĂ§Ăľes financeiras vinculadas 718 803 SalĂĄrios e encargos sociais 12.018 Mensalidades a receber 18.216 23.289 ObrigaĂ§Ăľes fiscais 1.830 Adiantamentos diversos 3.741 4.720 Adiantamento de clientes 5.397 Despesas antecipadas 287 274 ProvisĂŁo para riscos 2.950 1.324 Outros crĂŠditos 608 1.271 Outras obrigaĂ§Ăľes 29.008 36.384 49.703 NĂŁo circulante NĂŁo circulante 2.965 DepĂłsitos judiciais 3.692 2.955 EmprĂŠstimos e Financiamentos ProvisĂŁo para riscos 16.025 Bolsas de estudo reembolsĂĄveis 1.557 787 18.990 Fundo de Garantia - FGDUC 1.379 - PatrimĂ´nio lĂquido Propriedade para investimento 130.000 130.000 PatrimĂ´nio social 93.080 Imobilizado 97.868 97.529 Ajuste avaliaĂ§ĂŁo patrimonial 179.131 16 DĂŠficit do exercĂcio acumulado IntangĂvel (49.329) 222.882 234.496 231.287 270.880 270.880 280.990 Total do passivo Total do ativo DemonstraĂ§ĂŁo do superĂĄvit (dĂŠficit) 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais) 2018 2017 Receita lĂquida de serviĂ§os 135.570 158.769 Custo dos serviĂ§os prestados (88.970) (108.614) SuperĂĄvit bruto 46.600 50.155 Gerais e administrativas (59.651) (62.630) TributĂĄrias (113) (135) Outras despesas operacionais lĂquidas (2.715) (5.363) DĂŠficit operacional (15.879) (17.973) Resultado financeiro Receitas financeiras 2.429 4.024 Despesas financeiras (1.904) (1.995) Resultado financeiro 525 2.029 SuperĂĄvit (dĂŠficit) do exercĂcio (15.354) (15.944) Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2018 FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MINEIRA DE EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E CULTURA Prof. Air Rabelo â&#x20AC;&#x201C; Presidente Cintia Marina Fernandes â&#x20AC;&#x201C; CRC/MG 110382/O-0

CNPJ 30.535.391/0001-00 Na data de 25/02/2019 em Belo Horizonte - MG, na totalidade dos sĂłcios da CBAP ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE IMOVEIS E PRESTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE SERVIĂ&#x2021;OS LTDA, sede em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, a Rua ViamĂŁo, nÂş 1.139- apto 302, Bairro GrajaĂş, CEP 30.431-253, comunicam a deliberaĂ§ĂŁo em reduzir o capital social da empresa, conf. art. 1082, Inciso II do CC, no valor de R$458.150,00 para R$338.150,00, representando a reduĂ§ĂŁo referente a cota parte de cada sĂłcio ainda nĂŁo integralizada em espĂŠcie, descrita no Contrato Social. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2019 Jacqueline de Souza Murad Praxedes, Luiz Guilherme Benicio Praxedes, Ivana Consuelo Benicio Praxedes Silva, Paulo Leonardo Benicio Praxedes, Claudia Lucina Praxedes Meira, Consuelita Benicio De Abreu Praxedes, JosĂŠ Antonio Praxedes Neto

ERRAMOS No Ăşltimo dia 07 de junho, por engano, publicamos um balanĂ§o da Anglo American, referente a 2017, que jĂĄ havia sido publicado neste jornal em 21 de abril do ano passado. Informamos, ainda, que o balanĂ§o da companhia para o ano de 2018 serĂĄ publicado em breve pela empresa. Lamentamos o ocorrido e pedimos desculpas pelo inconveniente.

2017

DiĂĄrio do ComĂŠrcio 3.163 14.386 2.174 4.943 1.142 25.808 16.946 16.946 93.080 179.654 (34.498) 238.236 280.990

PARECER DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MINEIRA DE EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E CULTURA - FUMEC Os membros do Conselho Fiscal da FundaĂ§ĂŁo Mineira de EducaĂ§ĂŁo e Cultura â&#x20AC;&#x201C; FUMEC, Prof. Mauro EustĂĄquio Souza LeĂŁo, Presidente do Colegiado, o Prof. Carlos JosĂŠ Barreto, a Prof.ÂŞ Enid BrandĂŁo Carneiro Drumond, o Prof. Rafhael Frattari Bonito, o Prof. Carlos Victor Muzzi Filho e o Prof. JosĂŠ Henrique da Silva JĂşnior, no exercĂcio de suas atribuiĂ§Ăľes legais e estatutĂĄrias, em reuniĂŁo realizada nesta data, devidamente convocados, examinaram as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras, compreendendo: BalanĂ§o Patrimonial, DemonstraĂ§ĂŁo do DĂŠficit do ExercĂcio, DemonstraĂ§ĂŁo do DĂŠficit Abrangente, DemonstraĂ§ĂŁo das MutaĂ§Ăľes do PatrimĂ´nio LĂquido, DemonstraĂ§ĂŁo dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas, relativas ao exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2018. Com base nos exames efetuados e de acordo com o relatĂłrio da Moore Stephens Consulting News Auditores Independentes, entendem que as referidas demonstraĂ§Ăľes, bem como o resultado apurado, refletem adequadamente a posiĂ§ĂŁo patrimonial e financeira da FundaĂ§ĂŁo Mineira de EducaĂ§ĂŁo e Cultura - FUMEC em 31 de dezembro de 2018 e opinam favoravelmente Ă aprovaĂ§ĂŁo dos referidos documentos. Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.

LAC PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ 66.284.076/0001-02 - IRE 3130000917-3 ATA DA ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ORDINĂ RIA REALIZADA EM 29.04.2019 (Lavrada sob a forma de sumĂĄrio) Data, Hora e Local: 29.04.2019 (Vinte e nove de abril de dois mil e dezenove), Ă s 10:00 H. (Dez) horas, na sua sede social Ă Av. Ă lvares Cabral, 1366- 3Âş andar sala 301, Bairro Lourdes em Belo Horizonte/MG. ConvocaĂ§ĂŁo: Feita diretamente aos acionistas atravĂŠs de carta. Comparecimento: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas no livro de presenĂ§a de Acionistas. Ordem do Dia: (a) Exame. DiscussĂŁo e votaĂ§ĂŁo da prestaĂ§ĂŁo de contas GRV DGPLQLVWUDGRUHV H GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP E (OHLomR GD 'LUHWRULD SDUD R WULrQLR D F 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD VRFLHGDGH PublicaĂ§Ăľes: RelatĂłrio da Diretoria e DemonstraĂ§Ăľes Financeiras: Jornais â&#x20AC;&#x153;Minas Geraisâ&#x20AC;? (Caderno 2, PĂĄgina 8), do dia 12.03.2019, e â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ&#x20AC;? (PĂĄgina 12) do dia 12.03.2019. Presidente: AntĂńio Luciano Pereira Neto SecretĂĄria: Clara Luciano Henriques DeliberaĂ§Ăľes (a) Foram aprovados por unanimidade, sem restriĂ§Ăľes e ou ressalvas, as contas dos administradores e demonstraĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR HQFHUUDGR HP 1mR Ki OXFURV D GHVWLQDU VHQGR TXH R EDODQoR GH HQFHUUDPHQWR GR H[HUFtFLR VRFLDO DSUHVHQWD XP SUHMXt]R FRQWiELO (b) Foi reeleita e empossada a Diretoria Geral para o triĂŞnio 2019 a 2022 composta dos seguintes membros: ANTĂ&#x201D;NIO LUCIANO PEREIRA NETO, brasileiro, viĂşvo,empresĂĄrio, portador da carteira de identidade nÂş M-2.159.296, expedida pela SSP/MG e do CPF (MF) nÂ° 128.882.146-87, residente H GRPLFLOLDGR QD 5XD 'RXWRU -RVp 0DULDQR QÂ&#x17E; %DLUUR 0DQJDEHLUDV %HOR +RUL]RQWH 0LQDV *HUDLV &(3 ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER, brasileira, casada, regime de separaĂ§ĂŁo total de bens, empresĂĄria, portadora da carteira de identidade nÂş MG 1.498 expedida pela SSP/MG e do CPF nÂş 092.553.116-20, residente na 28 Sloane Street, Ă&#x20AC;DW 0DUODQG +RXVH 6:,; 1( /RQGUHV ,QJODWHUUD H GRPLFLOLDGD QD $Y 9LHLUD 6RXWR $SWR %DLUUR ,SDQHPD Rio de Janeiro â&#x20AC;&#x201C; RJ CEP 22420.004 e, CLARA LUCIANO HENRIQUES, brasileira, casada, regime de separaĂ§ĂŁo total de bens, empresĂĄria, portadora da carteira de identidade nÂş M-373.630 expedida pela SSP/MG e do CPF nÂş 971.667.536-68, residente e domiciliada na Rua Roberto Alvarenga de Paula nÂş 580- Bairro Mangabeiras em Belo Horizonte- MG, CEP 2 PDQGDWR GD 'LUHWRULD UHHOHLWD H RUD HPSRVVDGD WHUPLQDUi HP &RQIRUPH GLVSRVLomR HVWDWXWiULD RV Diretores permanecerĂŁo no cargo atĂŠ a posse dos novos Diretores eleitos pela Assembleia. Por deliberaĂ§ĂŁo dos acionistas QmR IRL Âż[DGR KRQRUiULRV SDUD D 'LUHWRULD )RL FRQVLGHUDGR VDQDGD D IDOWD GH SXEOLFDomR GR DQ~QFLR GR $UWLJR GD /HL HP IDFH GR DWHQGLPHQWR DR GLVSRVWR QR VHX SDUiJUDIR Â&#x17E; )LFD GHFODUDGR SDUD ÂżQV GR $UWLJR Â&#x17E; GD ,6 -8&(0* TXH D VRFLHGDGH QmR HVWi VXMHLWD jV REULJDo}HV GR $UWLJR Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; (c) NĂŁo houve discussĂŁo em outros assuntos. Palavra Livre Tendo sido liberada a palavra e ninguĂŠm mais dela fazendo uso o Sr. Presidente suspendeu a sessĂŁo atĂŠ a lavratura da presente ata que depois de reiniciada a reuniĂŁo foi lida e achada conforme sendo aprovada sem restriĂ§Ăľes e ou ressalvas e assinada pelos acionistas presentes como segue : AntĂńio Luciano Pereira Neto, Anna Luciana 3HUHLUD *RXWKLHU H &ODUD /XFLDQR +HQULTXHV (VWD FySLD ÂżHO WUDQVFULWD GR OLYUR SUySULR HVWi VHQGR DVVLQDGD GLJLWDOPHQWH SHOD secretĂĄria e o presidente da mesa, respectivamente Clara Luciano Henriques e AntĂńio Luciano Pereira Neto. -817$ &20(5&,$/ '2 (67$'2 '( 0,1$6 *(5$,6 &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

que tiveram seus celulares invadidos e admitiram que nĂŁo conhecem a extensĂŁo do ataque cibernĂŠtico, mas negaram quaisquer irregularidades. Uma lideranĂ§a partidĂĄria ouvida pela Reuters classificou as informaĂ§Ăľes publicadas pelo Intercept como â&#x20AC;&#x153;preocupantes e gravĂssimasâ&#x20AC;?, mas tambĂŠm afirmou nĂŁo acreditar que isso influencie a tramitaĂ§ĂŁo da reforma, mesmo que a oposiĂ§ĂŁo consiga, como ameaĂ§a, aprovar uma ComissĂŁo Parlamentar de InquĂŠrito (CPI). â&#x20AC;&#x153;NĂŁo acho que vĂĄ atrasar. A reforma ĂŠ prioridade. A oposiĂ§ĂŁo jĂĄ votaria contra mesmoâ&#x20AC;?, disse. No Planalto, o tom ĂŠ de cautela e uma fonte de alto escalĂŁo ouvida pela Reuters avaliou que ainda ĂŠ cedo para dizer qual impacto a nova crise poderĂĄ ter na tramitaĂ§ĂŁo das reformas. â&#x20AC;&#x153;Ainda nĂŁo sei avaliar. Vai depender do que vier por aĂâ&#x20AC;?, disse. â&#x20AC;&#x153;A estratĂŠgia ĂŠ o silĂŞncio. Silenciar e avaliarâ&#x20AC;?, completou a fonte. InvasĂŁo - Em Manaus, onde teve uma agenda oficial ontem, Moro minimizou a alegada troca de mensagens e procurou destacar que os procuradores foram alvos de um ataque cibernĂŠtico. Disse ainda nĂŁo ser capaz de afirmar se os diĂĄlogos sĂŁo autĂŞnticos, jĂĄ que teriam acontecido hĂĄ anos. â&#x20AC;&#x153;Eu nĂŁo vi nada demais nas mensagens, ali foi uma invasĂŁo criminosa de celulares de procuradores, para mim ĂŠ um fato bastante grave ter havido essa invasĂŁo e essa divulgaĂ§ĂŁo. Quanto ao conteĂşdo, no que diz respeito Ă minha pessoa, A Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para ConstruĂ§ĂŁo Ltda, por determinaĂ§ĂŁo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do MunicĂpio de Betim - CODEMA, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 22.809/2019, a revalidaĂ§ĂŁo da LicenĂ§a Ambiental Concomitante â&#x20AC;&#x201C; LAC1 â&#x20AC;&#x201C; CLASSE 4, para a atividade de prĂŠ-montagem de componentes em vidros automobilĂsticos, localizada na Rua Engenheiro Gerhard Ett, nÂş 1550, galpĂŁo B, Bairro Distrito Industrial Paulo Camilo Sul, Betim/MG, CEP 32.530-480.

nĂŁo vi nada demaisâ&#x20AC;?, disse o ministro a jornalistas na capital amazonense. O presidente Jair Bolsonaro ainda nĂŁo se manifestou sobre o caso, mas o vice-presidente Hamilton MourĂŁo destacou a confianĂ§a do presidente em seu ministro da JustiĂ§a e tambĂŠm buscou minimizar o vazamento. Lembrou ainda que as decisĂľes de Moro quando juiz da Lava Jato foram confirmadas em instĂ˘ncias superiores e que informaĂ§Ăľes privadas tiradas de contexto podem levar a qualquer tipo de ilaĂ§ĂŁo. â&#x20AC;&#x153;EntĂŁo nĂŁo vejo nada demais nisso aĂâ&#x20AC;?, disse o vice-presidente. Ainda assim, a revelaĂ§ĂŁo das supostas conversas de Moro e dos procuradores da Lava Jato fizeram com que a oposiĂ§ĂŁo - e mesmo deputados de outros partidos - levantassem suspeitas sobre a isenĂ§ĂŁo do entĂŁo juiz e do trabalho dos procuradores. Apesar de minoritĂĄria, a oposiĂ§ĂŁo promete fazer barulho. A bancada do Psol na CĂ˘mara anunciou que apresentarĂĄ requerimentos para convocar Moro a depor no plenĂĄrio da Casa e na ComissĂŁo de ConstituiĂ§ĂŁo e JustiĂ§a (CCJ). O partido tambĂŠm disse que representarĂĄ contra Dallagnol no Conselho Nacional do MinistĂŠrio PĂşblico (CNMP). Em nota, o PT disse que as supostas mensagens divulgadas pelo Intercept indicam que a Lava Jato mentiu para condenar o ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva e influenciou na eleiĂ§ĂŁo presidencial de 2018. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo hĂĄ mĂĄscara capaz de esconder a verdadeira face da Lava Jato, que se comprova ter sido uma operaĂ§ĂŁo polĂtica mal disfarĂ§ada como aĂ§ĂŁo de combate Ă corrupĂ§ĂŁo. As mensagens somam-se Ă sĂŠrie de arbitrariedades cometidas ao longo do processo e que afetaram nĂŁo somente Lula e o PT, mas o Estado de direitoâ&#x20AC;?, diz a nota. (Reuters)

Srs. Acionistas do HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA S/A, CNPJ 20.377.941/0001-56, NIRE 313.0003892-1 3HOD SUHVHQWH H QR H[HUFtFLR GH PLQKD DWULEXLomR GH 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR ÂżFDP RV Srs. convocados para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA a se realizar no dia 17 de junho de 2019, Ă s 09 h, na sede da Companhia, situada na Rua Casuarinas, nÂş 64, bairro Eldorado, municĂpio de Contagem, Estado GH 0LQDV *HUDLV &(3 Âą D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD Em Assembleia-geral OrdinĂĄria , ([DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH ,, 'HOLEHUDU DFHUFD GD GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO GH Em Assembleia-geral ExtraordinĂĄria , Autorizar o aumento do capital social da Companhia. Atenciosamente, Carmo Eduardo Azevedo Pereira.

DINAL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PRODUTOS S/A CNPJ 18.714.998/0001-51 - NIRE 3130003291-4 ATA DA ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ORDINĂ RIA REALIZADA EM 29/04/2019 (Lavrada sob a forma de sumĂĄrio) Data, Hora e Local: 29/04/2019 (vinte e nove de abril de dois mil e dezenove), Ă s 11:00, (Onze horas), em sua sede social na Av. Ă lvares Cabral, 1366 â&#x20AC;&#x201C; 3Âş andar sala 301, Bairro de Lourdes - Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. ConvocaĂ§ĂŁo: Feita diretamente aos Acionistas atravĂŠs de carta; Ordem do Dia: (a) ([DPH GLVFXVVmR H YRWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR exercĂcio social encerrado em 31.12.2018; (b) (OHLomR GD GLUHWRULD SDUD R WULrQLR D EHP FRPR Âż[DomR GH VHXV KRnorĂĄrios; (c) Outros assuntos de interesse da sociedade. PresenĂ§as: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de PresenĂ§a de Acionistas. Mesa: Presidente : AntĂ´nio Luciano Pereira Neto SecretĂĄria : Clara Luciano Henriques PublicaĂ§Ăľes: RelatĂłrio da Diretoria e DemonstraĂ§Ăľes Financeiras: Jornais â&#x20AC;&#x153;Minas Geraisâ&#x20AC;? (Caderno 2, PĂĄgina 7), de 13.03.2019, e ,â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ&#x20AC;? (PĂĄgina 12) do dia 13.03.2019. DeliberaĂ§Ăľes: ApĂłs o exame, pelos acionistas, das demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis e relatĂłrio da diretoria, a assemblĂŠia aprovou por unanimidade sem restriĂ§Ăľes e/ou ressalvas a prestaĂ§ĂŁo de contas dos administradores e demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis do exercĂcio encerrado em 31.12.2018. A empresa apresentou no exercĂcio encerrado em 31.12.2018 resultado negativo, em face do que nĂŁo hĂĄ lucros a destinar. Foi considerado sanada a falta de publicaĂ§ĂŁo do anĂşncio do Artigo 133 da Lei 6.404/76, em face do atendimento ao disposto no seu parĂĄgrafo 5Âş. Foram reeleitos os membros da diretoria para o triĂŞnio 2.019 a 2.022 como segue. Diretores Gerais: ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER, brasileira, casada no regime de separaĂ§ĂŁo total de bens, empresĂĄria, portadora da carteira de identidade nÂş MG-1.498 expedida pela SSP/MG e do CPF nÂş 092.553.116-20, residente na 28 Sloane Street, Ă&#x20AC;DW 0DUODQG +RXVH 6:,; 1( /RQGUHV ,QJODWHUUD H GRPLFLOLDGD QD $Y 9LHLUD 6RXWR $SWR %DLUUR ,SDQHPD Âą Rio de Janeiro - RJ, CEP 22420-004; ANTĂ&#x201D;NIO LUCIANO PEREIRA NETO, brasileiro, viĂşvo, empresĂĄrio, portador da carteira de identidade nÂş M-2.159.296, expedida pela SSP/MG e do CPF nÂş 128.882.146-87, residente e domiciliado na rua Dr. JosĂŠ Mariano, nÂş 55 - Bairro Mangabeiras, Belo Horizonte - MG, CEP 30210-170 e, CLARA LUCIANO HENRIQUES, brasileira, casada no regime de separaĂ§ĂŁo total de bens, empresĂĄria, portadora da carteira de identidade nÂş M-373.630, expedida pela SSP/MG e do CPF nÂş 971.667.536-68, residente e domiciliada na Rua Roberto Alvarenga de Paula, nÂş 580 - Bairro Mangabeiras em Belo Horizonte- MG, CEP 30210-440. A diretoria eleita foi empossada. Por deliberaĂ§ĂŁo dos acionistas a sociedade continua com suas atividades operacionais paralisadas, restringindo suas operaĂ§Ăľes Ă conservaĂ§ĂŁo de seu DFHUYR $VVLP VHQGR QmR IRUDP DSURYDGRV KRQRUiULRV SDUD D GLUHWRULD )LFD GHFODUDGR SDUD ÂżQV GR $UW Â&#x17E; GD ,6 GD JUCEMG, que a sociedade nĂŁo estĂĄ sujeita Ă s obrigaĂ§Ăľes do Artigo 3Âş da Lei nÂş 11.638/07. Tendo sido liberada a palavra e ninguĂŠm mais dela fazendo uso o Sr. Presidente suspendeu a sessĂŁo atĂŠ a lavratura da presente ata que, depois de reiniciada a reuniĂŁo foi lida e achada conforme, sendo aprovada sem restriĂ§Ăľes ou ressalvas e assinada pelos acionistas presentes como segue: AntĂ´nio Luciano Pereira Neto, Clara Luciano Henriques e Anna Luciana Pereira Gouthier, todos por si e por Empresa GH 3DUWLFLSDo}HV 2HVWH GH 0LQDV /WGD 3DUD ÂżQV GH UHJLVWUR QD -XQWD &RPHUFLDO D SUHVHQWH FySLD ÂżHO GD DWD HVFULWXUDGD QR livro prĂłprio da sociedade, ĂŠ assinada digitalmente pela secretĂĄria e o presidente da mesa respectivamente Clara Luciano +HQULTXHV H $QW{QLR /XFLDQR 3HUHLUD 1HWR -817$ &20(5&,$/ '2 (67$'2 '( 0,1$6 *(5$,6 &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

LEGISLAÇÃO TRABALHO

OIT retoma análise de reforma brasileira Denúncia de violação à Convenção 98 volta a ser avaliada pela Comissão de Aplicação de Normas Brasília - A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a denúncia de que a Lei 13.467/2017,, conhecida como reforma trabalhista, fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. Composta por representantes dos estados-membros (governos, empregadores e trabalhadores), a comissão se reunirá durante a Conferência Internacional do Trabalho, que começou ontem, em Genebra (Suíça), e segue até o próximo dia 21. Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores brasileiros, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas. A denúncia de que as mudanças nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a convenção foi apresentada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes mesmo da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. As entidades sustentam que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores. O principal questionamento das centrais sindicais diz

respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado. Em nota de junho de 2018, a CUT afirma que a intenção da denúncia era fazer com que o Brasil fosse incluído na lista de casos da Comissão de Aplicação de Normas, fato que, segundo a entidade, acarretaria repercussões práticas de natureza política, econômica e jurídica, como eventuais entraves a negociações bilaterais, o que faria com que o governo recuasse na implementação das novas regras trabalhistas. Durante a última conferência, realizada há um ano, o governo brasileiro sustentou que o projeto de mudança das leis trabalhistas proposto em 2017 foi discutido e votado pelo Congresso Nacional seguindo todos os trâmites previstos na Constituição brasileira. E que aspectos questionados da lei estavam sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Lista - Em 2017, o Brasil chegou a figurar na chamada “long list” (do inglês, lista extensa), relação formada anualmente por 40 denúncias selecionadas dentre as centenas que a organização recebe anualmente. Os casos

suspeitos de violar o direito internacional do trabalho que integram essa primeira lista são escolhidos por um comitê formado apenas por representantes de trabalhadores e empregadores de diversos países. Após esta primeira análise, a Comissão de Aplicação de Normas seleciona 24 das 40 denúncias consideradas mais graves. Os representantes dos órgãos de governo dos Estados-Membros participam da confecção dessa segunda relação, chamada de “short list” (lista curta). E os países citados são convidados a apresentar seus argumentos e justificativas. Deliberativa, a Comissão de Aplicação de Normas pode encaminhar propostas para as sessões plenárias e à Conferência Internacional da OIT. Em muitos casos, o debate motiva a comissão da conferência a aprovar e divulgar recomendações para que os governos dos Estados adotem soluções para os problemas identificados. Em 2017, o Brasil não foi incluído na “short list” porque a conferência anual da OIT ocorreu antes da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional. Já na conferência de 2018, com as novas regras em vigor, o Brasil foi incluído entre os 24 casos suspeitos de violar as normas internacionais. No entanto, ao fim da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em junho do ano passado, a OIT decidiu pedir ao governo brasileiro

REUTERS / AMANDA PEROBELLI

Para centrais sindicais, a prevalência do negociado sobre o legislado se sobrepõe à CLT

mais explicações sobre os possíveis impactos da reforma trabalhista. Além de conceder prazo até novembro passado, a organização determinou que o país discutisse o tema internamente, promovendo reuniões com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Segundo o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio de Lisboa Amâncio Vale, as consultas tripartites não aconteceram, e o Brasil perdeu o primeiro prazo para a entrega das informações exigidas pela OIT. “O País tinha que fazer duas coisas. Uma era fornecer informações à OIT até novembro de 2018, o que fez há poucas semanas. O

país também não realizou as consultas tripartites”, disse Lisboa à Agência Brasil, antecipando que as entidades de trabalhadores vão defender que o Brasil volte a ser incluído na short list este ano. “Vamos mostrar que a reforma trabalhista não gerou empregos – pelo contrário – e enfraqueceu a negociação coletiva”, ressaltou. A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia não antecipou detalhes sobre a exposição que fará durante a reunião, mas assegurou que todas as exigências da OIT foram cumpridas dentro dos prazos, inclusive com a realização de três reuniões tripartites ao longo de 2018, quando o mínimo exigido seriam duas. A pasta também confirmou já ter sido

informada de que, este ano, o comitê de representantes de trabalhadores e empregadores já incluiu o País na long list. A decisão se o país será incluído na short list deve ser divulgada hoje ou amanhã. Procurada, a OIT não se pronunciou sobre o assunto. A delegação brasileira em Genebra contará com representantes da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e do Itamaraty; das centrais sindicais e de confederações de empregadores. A comitiva governamental será chefiada pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A empresarial será coordenada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), e a dos sindicatos de trabalhadores, pela Força Sindical. (ABr)

IMPOSTOS

Senado discute alternativa para mudança tributária Brasília - Alternativa à reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária solidária apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pode ganhar a digital da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado (CDH). A sugestão partiu do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência pública realizada ontem, e foi apoiada por representantes das duas entidades. A proposta tem como objetivo tributar menos o consumo e mais a renda e o patrimônio. A ideia é que a proposta seja apresentada na forma de uma sugestão legislativa, que pode ser transformada em um projeto de lei, se for acatada pelo colegiado.“Se for aprovada aqui [na CDH], ela passa a ser uma proposta das entidades que a propuseram, mas com o aval da comissão”, disse Paim. Apesar de a Constituição Federal de 1988 prever um sistema progressivo de tributação, em que a capacidade contributiva de cada um deve ser considerada, a cobrança de impostos é, na prática, proporcionalmente mais elevada sobre os mais pobres, segundo o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara. Isso se deve, de acordo com ele, em razão dos impostos indiretos (ou seja, sobre o consumo) que no Brasil representam mais de 51% da carga tributária

bruta total. “O Brasil é o paraíso fiscal dos ricos. Rico paga impostos muito aquém de sua capacidade contributiva. A carga tributária é muito forte no consumo. É isso que queremos corrigir”, defendeu Alcântara. Para Carlos Cardoso Filho, da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, o atual modelo tributário é, na verdade, regressivo, ou seja, famílias de renda proporcionalmente menor financiam uma maior fatia do Estado. “O sistema tributário retira mais daquele que têm menos, ele multiplica a desigualdade do país. Embora o Brasil figure na lista das 10 maiores economias, também figuramos na lista de 10 nações com maior desigualdade”, apontou Cardoso Filho. Entre outros pontos, a Anfip e a Fenafisco defendem, na reforma tributária solidária, a criação de novas alíquotas de impostos de renda para aqueles que ganham acima de 40 salários mínimos e a tributação de lucros e dividendos, que estão isentos no país desde 1995. Além do Brasil, apenas a Estônia, em todo o mundo, oferece esse tipo de vantagem para os mais ricos, sustentam as entidades. Outras medidas também consideradas essenciais são a revisão nas isenções tributárias e o combate à sonegação. Segundo Carlos Cardoso Filho, mais de R$ 500 bilhões são sonegados, em média, por ano. Já as desonerações representam R$ 290 bilhões

a menos nos cofres públicos competência de municípios, anualmente. estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e PEC - Na Câmara, deputados serviços específicos, esse de se anteciparam ao governo competência apenas federal. e apresentaram uma proO secretário especial adjunposta de reforma tributária to da Receita Federal, Marcelo — a Proposta de Emenda à de Sousa Silva, afirmou o Constituição (PEC) 45/2019, governo vai apresentar uma já aprovada pela Comissão proposta de reforma tributáde Constituição e Justiça. A ria, mas reforçou que, neste proposta acaba com três tri- momento, a prioridade é a butos federais: Imposto sobre reforma da Previdência. Produtos Industrializados “Já estamos com uma (IPI), Programa de Integração proposta bem avançada em Social (PIS) e Contribuição alguns pontos. Tão logo haja para o Financiamento da um avanço da reforma da PreSeguridade Social (Cofins). vidência, será encaminhada Extingue também o Imposto a proposta para enriquecer sobre Circulação de Mercado- esse debate. Não vamos nos rias e Prestação de Serviços furtar ao debate (da reforma (ICMS), que é estadual, e o tributária). É uma questão só Imposto sobre Serviços (ISS), de cronograma do governo em municipal. No lugar, é criado relação àquilo que o governo o Imposto sobre Operações entende como o que seria com Bens e Serviços (IBS), de mais prioritário, para não

JANE DE ARAÚJO / AGÊNCIA SENADO

Charles Alcântara aponta carga maior sobre o consumo

contaminar o debate nacional da Previdência”, disse. Marcelo Silva afirmou ainda que a simplificação do sistema tributário e a

desoneração da folha de pagamento são pontos essenciais para o governo. (As informações são da Agência Senado)

Receita libera consulta do 1º lote de restituição Brasília - A Receita Federal abriu ontem a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a

R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes. A lista com os nomes está disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. O crédito bancário será feito no próximo dia 17. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos

da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lo-

tes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração. A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções. (ABr)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

AGRONEGÓCIO

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BIODIESEL DE MACAÚBA

PLANO SAFRA

Biocombustível contra efeito estufa

Contratações sobem 6% e Estudo em MG pesquisa viabilidade de uso do produto em tratores agrícolas e outros transportes batem R$ 158,7 bilhões facilita a oferta caso o bioDIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

A busca constante por fontes de energia alternativas tem estimulado as empresas a investirem em pesquisas. Uma das iniciativas é a desenvolvida pela FPT Industrial - empresa do Grupo CNH Industrial -, que testou o desempenho do biodiesel de macaúba em motores de tratores. O biocombustível apresentou diversas vantagens, entre elas o menor índice de oxidação, maior durabilidade, rendimento compatível com o diesel tradicional e menor emissão de gases que provocam o efeito estufa. Vários testes ainda estão sendo feitos, mas as expectativas em relação ao uso do combustível à base de macaúba são positivas. De acordo com o coordenador de engenharia do produto Biodiesel de Macaúba da FPT Industrial, Gustavo Teixeira, a busca por novos combustíveis sustentáveis foi um dos principais fatores que estimularam a pesquisa. A opção pela macaúba se deu em função da palmeira ser nativa do cerrado brasileiro. Além disso, existem plantios comerciais da palmeira em Minas Gerais e em outros estados, o que

combustível seja aprovado para uso. O rendimento da planta também é vantajoso quando comparado com as demais alternativas. Uma das mais utilizadas, a soja, possui produtividade dez vezes menor do que a macaúba. Outra vantagem é que a cultura é perene e pode ser cultivada no Sistema de Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF). A pesquisa foi desenvolvida no Technical Center em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e considerou a aplicação do biocombustível em tratores agrícolas. De acordo com as informações da empresa, o óleo de macaúba utilizado nos estudos foi extraído pela Cooper Riachão, uma cooperativa de produtores rurais da região de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. O biodiesel foi produzido em uma usina experimental por meio da transesterificação – reação química para a obtenção do biodiesel – e caracterizado em laboratório, atendendo aos padrões estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo Teixeira, testes mostram que biocombustível de macaúba rende igual ao biodiesel usado hoje

Boa adaptação - “As pesquisas mostraram resultados importantes. Sempre que fazemos testes com novos produtos, é necessário que sejam realizadas modificações, seja no tanque de armazenamento, alguma peça do sistema ou até mesmo na calibração. Porém, até o momento, não foi necessário nenhuma alteração no sistema dos tratores. Os testes mostraram que o biocombustível de macaúba oxida menos, o que permite maior

durabilidade nas máquinas, isso é importante para os tratores que ficarão parados no período de entressafra. Outra vantagem foi que o rendimento é equivalente ao biodiesel utilizado atualmente. Além disso, a emissão de gases que provocam o efeito estufa foi menor”, avaliou Teixeira. Ainda segundo Teixeira, com os resultados positivos, a expectativa é de despertar o interesse do mercado. Outro fator que pode incen-

tivar a produção e uso do biodiesel de macaúba são as diversas pesquisas que estão sendo realizadas nas faculdades, incluindo desde a produção de sementes para plantio da macaúba até técnicas para ampliar a produtividade. Outros testes com o biodiesel já estão em execução. Ainda em fase laboratorial, estão sendo realizadas pesquisas em motores de caminhões e ônibus, além de geradores de energia.

CAFÉ

Exportações do País têm novo recorde mensal Em maio deste ano, o Brasil bateu um novo recorde mensal para o período em termos de volume de exportações de café. O País exportou 3,5 milhões de sacas, considerando a soma de café verde, solúvel e torrado & moído, com receita cambial de US$ 416,2 milhões. Os dados são do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). O volume exportado representou um crescimento de 103,5% em relação ao mês de maio de 2018. A receita cambial, no mesmo comparativo, também apresentou aumento, de 57,6%. Já o preço médio da saca de café em maio, que foi de US$ 118,26/saca, apresentou queda de 22,6% em relação a maio do ano passado. Em relação às variedades embarcadas no mês, o café arábica correspondeu a 80% do volume total das exportações, equivalente a 2,8 milhões de sacas. O café conilon (robusta) atingiu a participação de 10,7%, com o embarque de 376 mil sacas, enquanto o solúvel representou 9,3% das exportações, com 326 mil sacas exportadas. Comparando-se as exportações das variedades de

JOSÉ ROBERTO GOMES/REUTERS

Café arábica respondeu por 80% do volume das exportações

maio de 2019 com maio do ano passado, os embarques de café conilon cresceram 707,1%, os de café arábica tiveram aumento de 95,5% e os de solúvel registraram crescimento de 35,2%. “A performance das exportações do café brasileiro segue muito positiva, apresentando ótimos resultados para o mês, para o ano e também no ano-safra, que se encerra neste mês (junho). Estamos batendo recordes históricos nas exportações de café brasileiro, atendendo à demanda dos nossos importadores com muita eficiência, qualidade e sustentabilidade”, afirma Nel-

son Carvalhaes, presidente do Cecafé. “Nesse sentido, o crescimento também nas exportações para os principais destinos e nos embarques de cafés diferenciados reforçam ainda mais o crescimento do market share do Brasil e o desempenho na produção de café sustentável do País na cadeia do agronegócio”, diz. Ano-civil - As exportações de café neste ano-civil (janeiro a maio) foram as melhores dos últimos cinco anos para o período, com o embarque de 16,9 milhões de sacas, o que representa crescimento de 40% em relação ao mesmo

período do ano passado. A receita cambial, neste caso, foi de US$ 2,1 bilhões, apresentando também aumento, de 12,7% ante o período de janeiro a maio de 2018. Além dos bons resultados em maio e no ano-civil, nos últimos 12 meses (jun/2018 a mai/2019), o Brasil exportou 40,5 milhões de sacas de café, sinalizando um recorde histórico para o período na comparação com anos anteriores. Com relação às exportações de café no ano-safra 2018/2019 (jul/18 a mai/19), o Brasil negociou até agora 37,9 milhões de sacas no período acumulado, aumento de 35,9% em relação à mesma base comparativa do ano anterior, quando o País embarcou 27,9 milhões de sacas. Esse resultado apurado até o momento - penúltimo mês do encerramento do ano-safra 2018/2019 – já supera a exportação recorde registrada no ano-safra 2014/2015, quando o País embarcou 36,6 milhões de sacas. Principais destinos - Os dez principais destinos do café brasileiro no ano-civil (jan-mai) foram: os Estados Unidos, que importaram

3,2 milhões de sacas de café (18,7% do total embarcado no período); Alemanha, com 2,8 milhões de sacas importadas (16,7% da participação total no período); Itália, com 1,7 milhão de sacas (10,1%); Japão, com 1,3 milhão de sacas (7,8%); Bélgica, com 935 mil sacas (5,5%); Turquia, com 566 mil sacas (3,4%); Reino Unido, com 520 mil sacas (3,1%); Federação Russa, com 416 mil sacas (2,5%); França, com 375 mil sacas (2,2%); e Canadá, com 363 mil sacas (2,2%). Diferenciados - No ano-civil de 2019 (jan-mai), o Brasil exportou 3,3 milhões de sacas de cafés diferenciados (que são os cafés que têm qualidade superior ou algum tipo de certificado de práticas sustentáveis), participação de 19,4% do volume em relação ao volume total de café exportado no período. A receita cambial gerada com a exportação de cafés diferenciados do Brasil foi de US$ 523 milhões, representando 24,4% do total gerado pelo Brasil com as exportações no ano-civil de 2019. (Com informações do Cecafé).

São Paulo - As contratações de crédito rural do Plano Safra 2018/19, que se encerra neste mês, atingiram R$ 158,7 bilhões no intervalo entre julho de 2018 e maio deste ano, um avanço de 6% em relação a igual período do ano anterior, informou ontem o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O ministério destacou um aumento significativo nas contratações para investimentos, que avançaram 17% ante a safra anterior, para R$ 40 bilhões, enquanto os desembolsos para custeio, que ocupam a maior parte do plano, foram de R$ 88,3 bilhões, alta de 6%. “De acordo com Eduardo Sampaio Marques, secretário de Política Agrícola do Mapa, a demanda por recursos nos programas de investimento com expansão de 17% é um indicador da confiança do produtor rural em relação às perspectivas de mercado”, menciona o ministério em nota. Segundo a pasta, ainda foram destinados R$ 6,6 bilhões para industrialização (alta de 1%), R$ 23,8 bilhões para comercialização (recuo de 9%) e R$ 28,5 bilhões para a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Lançamento 2019/20 - O Plano Safra 2019/20 está pronto e poderá ser lançado tão logo ocorra a votação no Congresso de um pedido do governo de R$ 248,9 bilhões em crédito suplementar, afirmou ontem a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Inicialmente programado para 12 de junho, o anúncio do plano de financiamentos ao setor agrícola foi adiado por conta do atraso na votação do crédito suplementar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que, segundo a ministra, deve ocorrer entre hoje e amanhã. “O plano está pronto para ser lançado. Assim que a gente tiver sinalização de que o Congresso votou, é uma questão só de agenda para o lançamento, mas já começa a acontecer”, afirmou Tereza Cristina, após participar de evento em Campinas (SP), segundo nota da pasta. Do valor total do crédito suplementar, R$ 10 bilhões representam “recursos para equalização dos financiamentos do plano”, de acordo com o ministério da Agricultura. Tereza Cristina destacou ainda o oferecimento de novas ferramentas de crédito a médios e grandes produtores nesta temporada, mas garantiu que “pequenos agricultores estarão absolutamente protegidos”. (Reuters)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

EQUITY CROWDFUNDING

EqSeed intermediou captação de mais de R$ 18 milhões Modelo de investimento no Brasil foi regulado pela CVM em 2017

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Prefeitura de Recreio contrata estagiários CIEE / DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Investir em startups por meio de plataformas on-line é uma opção cada vez mais comum entre os investidores brasileiros. O equity crowdfunding, que é um dos nomes desse tipo de investimento, foi regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2017 e, no ano passado, permitiu a captação de R$ 46 milhões no Brasil. Primeira plataforma aprovada pela CVM, os executivos da paulista EqSeed desembarcam em Belo Horizonte na quinta-feira (13), para explicar sobre esse modelo de captação de investimento. O sócio-fundador da EqSeed, Brian Begnoch, explica que o modelo de investimento on-line facilita o acesso de investidores a startups com alto potencial de crescimento. Isso porque a EqSeed faz todo o trabalho anterior de selecionar as melhores startups. Segundo ele, desde 2016, a empresa analisou mais de 3.500 empresas, mas aprovou menos de 1%, o que aponta para o criterioso processo de seleção. “Na nossa plataforma, o investidor tem todas as informações sobre a empresa para que ele tome uma decisão. E, ao escolher a startup, ele pode fazer o investimento on-line. É muito mais prático que o processo offline, em que o investidor precisa ir atrás das empresas, pesquisar, coletar informações e estruturar todo o processo junto a advogados”, diz. Desde 2016, a EqSeed já intermediou a captação de mais de R$ 18 milhões, sendo mais de R$ 12,8 milhões só em 2018. Entre as captações realizadas no ano passado, estão as quatro maiores rodadas individuais já registradas no equity crowdfunding brasileiro. A própria EqSeed é uma delas, tendo captado R$ 2,5 milhões em 27 horas. O valor máximo permitido pela CVM para capta-

O responsável pela Unidade de Atendimento de Leopoldina, Dener Alves, esteve reunido com o prefeito de Recreio, José Maria André de Barros, para formalização de convênio com a Prefeitura. Durante a assinatura do documento, José Maria disse estar muito motivado com a parceria com o CIEE/MG, enfatizando que já foi gerente da Caixa Econômica Federal e na agência tinha estagiários através do CIEE/MG. “Isso nos ajudou a fechar o convênio com o município, devido à credibilidade que a Instituição em Minas Gerais”, ressaltou Dener. A Prefeitura de Recreio já iniciou o processo seletivo para contratar os seus primeiros estagiários pelo CIEE/MG. Na foto, O prefeito de Recreio, José Maria Barros, ladeado por Dener Alves (esq.) e Luiz Henrique Nogueira Jesualdi (Procurador da Prefeitura)

Visita à PUC Minas CIEE / DIVULGAÇÃO

Segundo Begnoch, empresa analisou mais de 3.500 empresas, mas aprovou menos de 1%

ção por empresa é de R$ 5 milhões. Os números da empresa seguem uma tendência nacional de crescimento, desde que o modelo de captação on-line foi regulado no Brasil. Segundo balanço da CVM, o equity crowdfunding permitiu a captação de mais de R$ 46 milhões em 2018. Em 2016, quando a atividade não era regulada, a captação on-line de recursos para startups somou pouco mais de R$ 8 milhões. O crescimento no período foi de 451%. Além disso, nesse mesmo período o número de investidores na modalidade registrou alta de 700%, passando

de 1.099 para 8.966. Até o valor médio de captação por oferta aumentou nesse mesmo intervalo, saindo de R$ 347 mil para R$ 1 milhão. “A CVM formalizou o mercado e deu respaldo para os investimentos nessa modalidade. Além disso, também podemos dizer que a queda da Selic tem feito os investidores procurarem retornos maiores em modalidades menos tradicionais”, afirma Begnoch. E é exatamente esse modelo de investimento em ascensão que será apresentado pelo sócio-fundador da EqSeed em Belo Horizonte, no próximo dia 13

de junho, à 19h, no espaço do Órbi Conecta, no bairro Lagoinha, região Noroeste da Capital. O evento é destinado a empreendedores de startups, que têm o interesse na captação de investimento. Begnoch afirma que tem boas expectativas em relação ao ecossistema mineiro de startups. “Belo Horizonte tem incentivado a inovação, atraindo talentos e empreendedores de qualidade de várias partes do País e se tornando um importante pólo do setor. Esperamos que mais empresas mineiras estejam presentes na nossa plataforma”, diz.

O supervisor Antônio Marcos Pereira, acompanhado das funcionárias Daniela Flávia Pinheiro e Larissa Flávia Moura, estiveram reunidos na PUC Minas – Coração Eucarístico para alinhamento de alguns processos de estágio. Estavam presentes as responsáveis pelo estágio da PUC Minas Fabiana Angélica Silveira (analista de Qualidade), Mariana Campos Oliveira (assistente de Convênios) e EIizete Ferreira Alves (coordenadora do Setor de Estágio – Coração Eucarístico). Na foto, a partir da esquerda, Daniela Pinheiro, Fabiana Silveira, Mariana Oliveira, Antônio Marcos, Larissa Moura e Elizete Alves

Procon-Uberaba renova convênio CIEE / DIVULGAÇÃO

AGRONEGÓCIO

Avança Café seleciona 26 startups em MG A Embrapa Café e o Consórcio Pesquisa Café, em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), selecionaram 26 startups para participarem da etapa piloto do projeto para a pré-aceleração de startups - Avança Café. Nesta etapa, as incubadoras das universidades receberão as equipes para uma fase de capacitação de 12 semanas, período em que as empresas passam a receber subsídios e orientações para a sua consolidação no mercado. A adoção desse modelo de inovação aberta tem por objetivo oferecer soluções tecnológicas de vanguarda que promovam a acessibilidade dos agentes do setor cafeeiro a informações que

contribuam para incrementar sua competitividade e, assim, manter a liderança dos cafés do Brasil em nível mundial. Para isso, os representantes das startups serão capacitados nos seguintes temas: formação de equipe, validação de dor de mercado (como atender, Mínimo Produto Viável (MVP), pitch, desenvolvimento de produto, mercado, financeiro, vendas, marketing e planejamento estratégico. Seleção - As atividades de seleção iniciadas em janeiro deste ano terminaram no final de maio

e, além das universidades mineiras envolvidas, também foram realizadas nos Institutos Federais de Machado e Muzambinho (Sul de Minas). A Universidade Federal de Viçosa selecionou as seguintes startups: Agroger, Agrotech, Alavancar, CertifiCafé, CoffeeBr, Especializar, Farmly, LogExpress, Promai, UpCafé e ZAL. Em Lavras, as equipes selecionadas são: D4A, ScanFito, Eywa, TerraByte, Team Squirrel, CoffeLovers, Coffee ‘n’code e AgroRenda. Pelo Instituto Federal de Machado foram selecionadas as startups: Inovattion oCoffe, Café Fácil,

IfCoffee Machado, Nequali, UpCoffee e Equipe Alpha. E pelo Instituto Federal de Muzambinho a startup Café. Comp. Dentre as principais propostas apresentadas e que serão melhoradas na etapa de pré-aceleração estão soluções relacionadas à comercialização de cafés especiais, sistematização de informações estratégicas, melhorias no sistema produtivo, integração de produtores e cooperativismo, estudos de mercado e outros temas relevantes para a cadeia produtiva do café no Brasil. (com informações da Embrapa)

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A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Uberaba) ratificou o convênio com o CIEE/ MG para a contratação de estágios. Para assinatura do documento, a responsável pela Unidade de Atendimento local, Paula Fernandes, reuniu-se com a equipe daquele órgão. Na foto, a partir da esquerda, Gerson Albuquerque, Wanderleia Angoti, Paula Fernandes, Leonardo Hussar e a chefe do Departamento de Gestão Operacional, Elisabeth Beatriz Freitas. Coluna produzida pelo Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais – Rua Célio de Castro, 79 – Floresta (Sede própria) – CEP: 31.110-000. Telefones: (031) 3429-8100 (Geral) – Atendimento às empresas: (31) 3429-8144 - Atendimento às escolas: (31) 3429-8106.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

NEGÓCIOS LOGÍSTICA

TRANSPORTE DE RESÍDUOS

MRS e Novelis ﬁrmam parceria ferroviária histórica

Empresas buscam soluções para adaptação às mudanças na legislação

Contrato prevê o transporte de contêineres com garantias de volume A MRS Logística e a Novelis América do Sul assinaram um contrato com duração de cinco anos para o transporte ferroviário de contêineres com garantias de volume e atendimento, algo até então considerado inédito para o transporte via ferrovia. A previsão é de que sejam transportadas bobinas de alumínio laminado e produtos recicláveis do metal. O novo contrato faz parte do projeto de expansão da principal fábrica da Novelis no Brasil, em Pindamonhangaba (SP). Com um investimento de R$ 650 milhões, o projeto prevê um aumento anual da capacidade de produção de chapas de alumínio de 100 mil toneladas e a de reciclagem de 60 mil toneladas. Com a expansão, a fábrica passa a ter capacidade produtiva anual de aproximadamente 680 mil toneladas e de 450 mil toneladas para reciclagem do metal. “Trata-se de um contrato bastante signifi cativo para nós, uma verdadeira quebra de paradigma. Pela primeira vez, fechamos um contrato para o transporte de contêineres que prevê a construção de um ramal ferroviário conectando a planta do cliente diretamente à ferrovia, com cinco anos de duração e de forma que nos assegura volume por todo esse período. Além desses diferenciais, é uma conquista, também, por aumentar, obviamente, nosso volume em Carga Geral.”, acrescenta o Gerente Comercial de Industrializados e Granéis da MRS Logística, Rodrigo Napoleão. O aumento da capacidade produtiva será suportado por melhorias na infraestrutura do sistema logístico da empresa: será construído um terminal

DIVULGAÇÃO

Terminal ferroviário será construído dentro da planta da Novelis em Pindamonhangaba

exclusivo para conectar a unidade de Pindamonhangaba à linha da MRS, que por sua vez atende três dos principais portos do País, de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). Prevista para ser concluída no fim de setembro, a construção do novo terminal ferroviário, que será operado pela Novelis, diversificará os modais de transporte e oferecerá uma alternativa mais sustentável. Com o

projeto, a Novelis poderá reduzir em até 73% suas emissões de CO2 no transporte de seus produtos em comparação ao transporte rodoviário. “A parceria com a MRS Logística para a construção do terminal ferroviário, em nosso maior centro de reciclagem e laminação de alumínio, diversifica a atuação da Novelis nos modais de transporte e de logística, além de ser uma

alternativa mais sustentável e eficiente para nossos clientes. Para a Novelis, disseminar nosso propósito de que juntos criamos um mundo mais sustentável é importante para continuarmos promovendo mudanças significativas em nossas áreas de atuação”, conclui Felipe Santos, diretor de Suprimentos da Novelis América do Sul. (com informações da MRS Logística)

A partir deste ano, as indústrias de Minas Gerais terão que se adaptar a uma nova regulamentação definida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Cepam). Foram definidos novos procedimentos para o controle da movimentação e da destinação de resíduos sólidos e rejeitos: agora, segundo a instrução, as movimentações devem ser cadastradas no recém-criado Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (Sistema MTR-MG), plataforma disponível exclusivamente em meios digitais. Com isso, informações referentes ao tipo de carga, ao gerador dos resíduos, à forma de tratamento e ao local de destino, que eram entregues ao Cepam de forma física, agora devem ser cadastradas digitalmente. Embora exija novas demandas do mercado em geral, a instrução normativa não vai surpreender as empresas que já contam com consultorias especializadas adaptadas à rotina de digitalização. Segundo a gerente de gestão ambiental da Lafaete, Ester Silva Couto, um dos maiores desafios da empresa frente à novidade foi, em um primeiro momento, orientar os clientes. “Buscamos conscientizar as empresas clientes de que essa é uma mudança que traz ganhos e que proporciona uma maior segurança para todos os envolvidos”, conta Ester Silva Couto. “A partir de agora, as empresas terão mais controle sobre o destino dos resíduos e mais segurança em relação ao local que receberá esse material. Além disso, haverá uma fiscalização maior

do processo”, explica a gerente. Para conscientizar os clientes, a Lafaete, empresa criada em 1970 na capital mineira, promoveu um evento de esclarecimento das novas diretrizes. “Os clientes estavam preocupados sobre como fariam isso. Informamos as melhores formas de proceder e nos colocamos à disposição para assumir a função. Essa delegação evita um impacto muito negativo no sentido de demandar mudanças nos processos deles. Como já faz parte da nossa expertise, assumimos a tarefa, proporcionando comodidade e economia”, afirma Ester Silva Couto. De acordo com ela, os clientes da Lafaete serão preservados de grandes impactos, uma vez que a empresa já preza, por padrão, pela digitalização de seus processos. “Essa é uma tarefa que já era exercida pela empresa. Nós vamos apenas complementar”, garante. “Temos investido constantemente em tecnologia, na melhoria dos processos e na qualificação de pessoal”, aponta. Embora já tenha prática no processo de digitalização, a Lafaete está investindo em novas contratações e na aquisição de equipamentos para atender com eficácia os clientes. “Os investimentos serão direcionados principalmente para a integração dos nossos dados e para a transferência dessas informações para o site do governo”, explica Ester. “Haverá mais pessoas envolvidas a partir de agora. Na indústria em geral, certamente será um processo mais complexo e demorado que o atual.” (Da Redação)

cegueiradasorganizacoes@diariodocomercio.com.br

A CEGUEIRA DAS ORGANIZAÇÕES

Pessoas e competência: individualidade versus coletividade! MARCELO ALVIM SCIANNI*

Vivemos a era do ego e da vaidade exacerbada. Em uma conversa entre o historiador Leandro Karnal e o Pe. Fábio de Melo registrada no livro Crer ou não Crer, o Pe. Fábio aponta sua percepção de que “cada um vive ao seu modo, de acordo com o que lhe interessa”. Concordando com essa percepção, Leandro Karnal completa dizendo que “a crença das pessoas é, essencialmente, a crença em si” e que “vivemos a era de adoração a Narciso”. Nas redes sociais há busca frenética de pautas para a autopromoção da vida pessoal e profissional. Recém-formados tornam-se profissionais seniores em poucos meses e empreendedores de startups se comportam como grandes nomes da humanidade colocando-se ao lado de figuras históricas como Galileu, Einstein e outros tantos. E então?! Com tantas histórias de empreendedores de sucesso e pessoas realmente diferenciadas e vanguardistas que nos aparecem todos os dias surge a questão que quero aprofundar nesse ensaio: a competência se refere ao indivíduo ou ao coletivo?

Teorias de gestão de competências centradas nos indivíduos buscam mapear e especificar cada atributo do indivíduo que conferem a si condições de gerar valor. Esses atributos se referem, numa primeira dimensão, ao conhecimento teórico e prático adquirido pelo indivíduo por meio de uma educação formal, mas também a partir do conhecimento tácito absorvido no convívio com experts em sua prática laboral diária. Noutra dimensão tratam-se das habilidades manuais, sociais e cognitivas que favorecem o indivíduo a aplicar os conhecimentos tácitos e explícitos dentro de contextos em que estes são

demandados. Pode-se dizer que as habilidades funcionam como pontes ou catalisadores para que conhecimentos sejam mobilizados em direção a um resultado. Na terceira e última dimensão de análise, são estudadas as atitudes ou comportamentos dos indivíduos que os levam a mobilizar conhecimentos e habilidades necessárias à geração do resultado. Aqui se trata da disposição e vontade do individuo em aplicar estes últimos dois atributos em um contexto propício ou não a essa aplicação. A vontade depende da autoimagem que o individuo tem de si e de como percebe o mundo ao seu redor levando-o

a se considerar apto e, portanto, disposto a realizar uma entrega. Juntas, essas três dimensões formam uma base de apoio na qual o indivíduo recorre de forma a mobilizar e gerar o valor para a organização e para si próprio. Então podemos concluir que basta a um indivíduo mobilizar tais atributos e isso o torna competente, correto? Errado! Ninguém “é” competente, o correto seria dizer que alguém “está” competente. Isso porque a competência se mostra na coletividade e na troca de relações entre indivíduos. Para entender a tese que aqui apresento, basta entender que o sucesso de uma ideia ou de um

empreendimento passa, no mínimo, pela aceitação de um grupo de pessoas que enxergarão valor naquilo, vão se engajar junto ao empreendedor construindo com ele e a partir de sua base algo que contemple melhorias e até mesmo mude totalmente uma ideia incialmente concebida. Ou seja, as relações são a base de toda a competência e ela emerge destas. Por isso ela é essencialmente coletiva e o individuo sozinho não consegue, nem de longe, responder por toda a complexidade que envolve a competência de uma organização. Por isso, pense bem antes de achar que sozinho você ou alguém de sua equipe responde pelo diferencial de seu negócio. Crie condições para que as competências distintas dos membros de sua equipe possam ser combinadas de forma a criar o novo, e mais importante, para que possam fazer isso continuamente e sem restrições ao longo do tempo. Esse é o segredo da vantagem competitiva e da sustentabilidade de um negócio. *Sócio-diretor da DMEP

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

ESPECIAL DIVULGA;ÁO

INFRAESTRUTURA

País receberá R$ 759,6 bi em investimentos até 2024 Houve crescimento no levantamento DANIELA MACIEL

O estudo “O Brasil Visto Pela Neoway - Infraestrutura”, relatório anual que monitora, coleta e organiza informações estratégicas sobre o mercado nacional de construção civil divulgado pela Neoway, maior empresa de Big Data Analytics, Inteligência Artificial, Machine Learning e tecnologia aplicada a negócios da América Latina, revela a necessidade de uma política pública em nível federal que pontue diretrizes claras para o setor de infraestrutura para os próximos anos. O levantamento traz um panorama das obras que estão previstas para acontecer, de 2019 a 2024, em todas as regiões do Brasil, nos segmentos imobiliário, industrial e de infraestrutura. As obras previstas para o período de 2019 a 2024 somam R$ 759,6 bilhões em investimentos, um crescimento de 5,6% em relação ao período de 2018 a 2023. Os empreendimentos em andamento e paralisados totalizam R$ 55 bilhões no período considerado pelo estudo, uma queda de 40% em relação aos R$ 91,6 bilhões registrados no intervalo anterior. Esse movimento de retração em relação às obras em andamento e paralisadas vem sendo observado anualmente desde o período entre 2013 e 2018. Por outro lado, a perspectiva é de que haja um

crescimento nos investimentos nas fases de projeto e intenção, que somam R$ 704,6 bilhões, 12,3% a mais do que o valor apurado no relatório anterior. O aumento foi constatado tanto em projetos e intenções com previsão de início quanto naqueles sem qualquer estimativa divulgada. Os setores de energia, indústria e transporte & vias urbanas receberão cerca de 94% dos novos aportes. De acordo com o coordenador de Custumer Success da Neoway, Rodolfo Menezes, é certo que esses números, colhidos no final de 2018, ainda estão bastante impactados pelas ações do governo anterior, mas, de alguma forma, também não deixam de mostrar a expectativa a respeito do governo que assumiria no dia primeiro de janeiro deste ano. Não houve grandes movimentações no setor de infraestrutura no ano de 2018. Se, de um lado, as obras previstas para o período de 2019 a 2024 cresceram de 5,6% em relação ao período anterior, o crescimento verificado concentra-se em obras em projeto e intenção. Considerando somente as obras em andamento, que totalizam R$ 46,9 bilhões, a retração nos investimentos é de 38%, em comparação com a análise anterior. Manteve-se a tendência de crescimento no volume de investimento destinado às obras em projeto e in-

Os empreendimentos em andamento e paralisados totalizam R$ 55 bilhões no período considerado pelo estudo

tenção, que saltou de R$ 627,6 bilhões para R$ 704,6 bilhões no período de 2019 a 2024, mas somente 14,5% possuem previsão de início de obra. “O mercado de infraestrutura é muito sensível às diretrizes do governo. Temos um novo governo que ainda não definiu sua política. Se ele cria definições, as obras começam a andar imediatamente. Nesse momento, a falta de gestão faz com que as coisas fiquem paradas. O que temos agora é só a manutenção do que veio do governo anterior”, explica Menezes. A região Sudeste representa 32,7% do total de R$ 51 bilhões de investimentos em obras em andamento. Também concentra 29,2% dos investimentos em obras em projeto e intenção. E, justamente, nessa região os investimentos mais pul-

verizados são: Indústria (20,5%), Porto/Hidrovia (16,1%), Rodovia, (13,8%) e Ferrovia (11,5%). “O predomínio de obras em projeto e intenção sem previsão de início é reflexo

da ausência de programas de investimentos em infraestrutura com diretrizes sólidas, já com seis meses do novo governo. De outro lado, os projetos existentes estão voltados para os prin-

cipais gargalos estruturais e que impactam diretamente no chamado ‘custo Brasil’, como transporte e vias urbanas e energia”, destaca o Custumer Success da Neoway. REPRODU;ÁO

REPRODU;ÁO

Previsão é de que MG atraia R$ 27,6 bilhões em aportes A pedido do jornal DIÁRIO DO COMÉRCIO, a Neoway apresentou o recorte regional inédito do estudo “O Brasil Visto Pela Neoway - Infraestrutura”, com os resultados de Minas Gerais. No Brasil, o valor de investimento das obras em andamento e paralisadas no período de 2019 a 2024 totaliza R$ 55 bilhões. Deste total, cerca de R$ 900 milhões concentram-se em obras no Estado de Minas Gerais, representando 1,6% dos investimentos do País. O setor de transportes e vias urbanas concentra a maior parte de investimentos no Estado, totalizando

pouco mais de R$ 300 milhões em andamento. Quanto à tipologia, as obras em andamento de rodovias representam 25% do valor investido no Estado, seguido de obras em geração de energia (22%) Para a coordenadora de pesquisa da Neoway, Jamila Rainha, chama a atenção a segunda colocação no item “obras em andamento” para o setor “saneamento”, com um total de R$ 260 milhões em investimentos. Entre as obras em projeto ou intenção, o saneamento aparece em quinto lugar, com previsão de investimento de R$ 200 milhões e R$

500 milhões, respectivamente. “Aqui existe a influência de algumas características típicas de Minas Gerais como o próprio tamanho e a fragmentação do território, com 853 municípios. O saneamento acontece em nível municipal, mesmo que os recursos não sejam apenas municipais. Então o grande número de cidades faz com que o número de projetos aumente. Ao mesmo tempo, porém, a crise financeira enfrentada pelo Estado e municípios - que não estão recebendo os repasses normalmente - impacta nas obras futuras”, explica Jamila Rainha.

Nos próximos anos, a previsão é de que o Estado atraia cerca de R$ 27,6 bilhões de investimentos. Transportes e vias urbanas (57,3%), Indústria (24,%) e Energia (11,6%) concentram os principais investimentos em projeto e intenção. Todavia, considerando o volume total de investimentos destinados a obras em projeto e intenção para os próximos anos, somente R$ 3,3 bilhões (12%) possui data de previsão de início. Quanto à tipologia das obras, oito tipos representam 96% dos investimentos. Os maiores investimentos estão

em rodovias (36,9%), Indústria (27,4%) e Metrô (15,1%). “Minas Gerais é um dos poucos estados com projeto de metrô previsto e isso puxa a projeção de investimentos para cima. Ainda que não existam datas definidas, o simples planejamento demonstra algum grau de otimismo. Fazemos a revisão desse estudo a cada ano. No final de 2019, será interessante fazer a análise porque ela será, de certa forma, um retrato do primeiro ano do novo governo”, completa o coordenador de Custumer Success da Neoway, Rodolfo Menezes. (DM)

BELO HORIZONTE, TERĂ&#x2021;A-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

INDICADORES ECONĂ&#x201D;MICOS InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar

COMERCIAL*

COMPRA

R$ 3,8834

R$ 3,8768

R$ 3,8819

VENDA

R$ 3,8846

R$ 3,8775

R$ 3,8826

PTAX (BC)

TURISMO*

COMPRA

R$ 3,8784

R$ 3,8565

R$ 3,8720

VENDA

R$ 3,8790

R$ 3,8571

R$ 3,8726

TR/PoupanĂ§a

Ă&#x2039;QGLFHV -XQKR

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$EULO

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0,92%

0,45%

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7,64%

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1,01%

0,23%

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0,39%

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1,48%

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6,93%

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1,43%

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1,26%

0,33%

0,09%

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0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

2,22%

4,66%

COMPRA

R$ 3,7300

R$ 3,7200

R$ 3,8600

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1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

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0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

1,85%

4,60%

VENDA

R$ 4,0400

R$ 4,0300

R$ 4,0900

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1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

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1,87%

-0,24%

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0,27%

2,36%

5,58%

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

)RQWH %& 82/

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 7D[DV UHIHUHQFLDLV

1R ÂżP GH DEULO +i PrV +i PHVHV

CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano

6,42%

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CDI - taxa efetiva ao ano

6,40%

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CDI - taxa OVER ao ano

6,40%

6,39%

-XQKR 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,49 83& 5

23,54 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

6,60 )RQWH Sinduscon-MG

-XOKR 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

$JRVWR 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Fonte: Valor EconĂ´mico

Taxas de cĂ˘mbio

Ouro

02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Nova Iorque (onĂ§a-troy)

US$ 1.327,96

US$ 1.340,59

US$ 1.335,55

R$ 166,31

R$ 167,19

R$ 165,98

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

MarĂ§o

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

Reservas Internacionais 07/06 .......................................................................... US$ 388.458 milhĂľes Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda

$OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

%DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

DeduĂ§Ăľes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

6HW 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

2XW 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

1RY 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

9(1'$ 0,5663 0,7291 0,00658 0,4433 0,5875 0,4486 0,4119 0,1713 0,07758 0,03269 12,7767 0,00327 5,4881 0,03728 1,0561 2,7017 3,879 3,879 2,9264 0,01871 4,7018 2,8401 0,4946 0,5771 3,879 0,01371 3,9194 0,0006205 0,03573 0,2321 4,9209 0,002576 4,9263 0,1237 0,6721 1,1644 0,05569 0,005562 0,001194 3,879 0,07677 0,07446 0,2022 0,1097 0,5044 0,002544 0,5598 0,5589 1,0618 10,0806 0,01556 0,0000924 1,0344 0,0009529 0,932 0,05996 0,0002723 0,2516 1,0841 0,00328 1,0293 4,3883

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR Fevereiro/2019 Abril/2019 0,2466 0,4867 MarĂ§o/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverĂĄ ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. Fonte: Caixa EconĂ´mica Federal

Seguros

TBF

23/05

0,01311781 2,92791132

24/05

0,01311781 2,92791132

25/05

0,01311781 2,92791132

26/05

0,01311781 2,92791132

27/05

0,01311781 2,92791132

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01/06

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24/05 25/05 26/05 27/05 28/05 29/05 30/05 31/05 01/06 02/06 03/06 04/06 05/06 06/06 07/06

05/06

0,01311781 2,92791132

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0,01311781 2,92791132

10/06

0,01311781 2,92791132

11/06 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

a a a a a a a a a a a a a a a

24/06 25/06 26/06 27/06 28/06 29/06 30/06 01/07 01/07 02/07 03/07 04/07 05/07 06/07 07/07

0,4602 0,4598 0,4829 0,5059 0,5060 0,5063 0,4838 0,4606 0,4375 0,4602 0,4829 0,4822 0,4820 0,4816 0,4579

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO residencial e comercial ,3&$ ,%*(

Maio ,*3 ', )*9

Maio ,*3 0 )*9

Maio

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

1,0466 1,0693 1,0764

21/05 a 21/06 22/05 a 22/06 23/05 a 23/06 24/05 a 24/06 25/05 a 25/06 26/05 a 26/06 27/05 a 27/06 28/05 a 28/06 29/05 a 29/06 30/05 a 30/06 31/05 a 01/07 01/06 a 01/07 02/06 a 02/07 03/06 a 03/07 04/06 a 04/07 05/06 a 05/07 06/06 a 06/07 07/06 a 07/07

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 13

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS &2035$ 0,5541 0,7182 0,006551 0,4427 0,5873 0,4482 0,4117 0,1712 0,07612 0,03252 12,7495 0,003232 5,4834 0,03713 1,0559 2,7005 3,8784 3,8784 2,9251 0,01842 4,6448 2,839 0,4945 0,5682 3,8784 0,0137 3,9172 0,000619 0,03572 0,2317 4,9186 0,002554 4,9217 0,1235 0,6713 1,1615 0,05568 0,005559 0,001192 3,8784 0,07653 0,07442 0,2021 0,1096 0,5017 0,002537 0,5595 0,5587 1,0613 10,0685 0,01554 0,0000923 1,034 0,0009493 0,9312 0,05994 0,0002721 0,2502 1,0832 0,003274 1,029 4,3861

03/05 a 03/06 04/05 a 04/06 05/05 a 05/06 06/05 a 06/06 07/05 a 07/06 08/05 a 08/06 09/05 a 09/06 10/05 a 10/06 11/05 a 11/06 12/05 a 12/06 13/05 a 13/06 14/05 a 14/06 15/05 a 15/06 16/05 a 16/06 17/05 a 17/06 18/05 a 18/06 19/05 a 19/06 20/05 a 20/06

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 1Âş a 10.06.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros VREUH FDSLWDO SUySULR H DSOLFDo}HV Âżnanceiras, inclusive os atribuĂdos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalizaĂ§ĂŁo; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviĂ§os, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) IOF - Pagamento do IOF apurado no 1Âş decĂŞndio de junho/2019: OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica CĂłd. Darf 1150. OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467. Ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI 'DUI Comum (2 vias) Dia 14 EFD â&#x20AC;&#x201C; ContribuiĂ§Ăľes - Entrega da EFD - ContribuiĂ§Ăľes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de abril/2019 (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.252/2012, art. 7Âş). Internet Cide - Pagamento da ContribuiĂ§ĂŁo de IntervenĂ§ĂŁo no DomĂnio EconĂ´mico cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de maio/2019 (art. 2Âş, Â§ 5Âş, da Lei nÂş 10.168/2000; art. 6Âş da Lei nÂş 10.336/2001): Incidente sobre as importĂ˘ncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a tĂtulo de royalties ou remuneraĂ§ĂŁo previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de assistĂŞncia tĂŠcnica, cessĂŁo e licenĂ§a de uso de marcas e cessĂŁo e licenĂ§a de exploraĂ§ĂŁo de patentes - CĂłd. Darf 8741. Incidente na comercializaĂ§ĂŁo de petrĂłleo e seus derivados, gĂĄs natural e seus derivados e ĂĄlcool etĂlico combustĂvel (Cide-CombustĂveis) - CĂłd. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV RecolhimenWR GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remuneraĂ§Ăľes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisiĂ§ĂŁo de autopeĂ§as (art. 3Âş, Â§ 5Âş, da Lei nÂş 10.485/2002, com a nova

redaĂ§ĂŁo dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005), no perĂodo de 16 a 31.05.2019. Darf Comum (2 vias) EFD-Reinf - Entrega da EscrituraĂ§ĂŁo Fiscal Digital de RetenĂ§Ăľes e Outras InformaĂ§Ăľes Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mĂŞs de maio/2019, pelas entidades compreendidas no: a) 1Âş grupo, que compreende as entidades integrantes do â&#x20AC;&#x153;Grupo 2 - Entidades Empresariaisâ&#x20AC;?, do anexo V da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.634/2016; e b) 2Âş grupo, que compreende as demais entidades integrantes do â&#x20AC;&#x153;Grupo 2 - Entidades Empresariaisâ&#x20AC;?, do anexo V da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional.(InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.701/2017, art. 2Âş, Â§ 1Âş incisos I e II, e art. 3Âş, ambos com as redaĂ§Ăľes dadas pelas InstruĂ§Ăľes Normativas RFB nÂş 1.767/2017 e 1.842/2017). Nota: NĂŁo obstante a InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.701/2017, art. 2Âş, Â§ 1Âş, incisos I e II, ainda mencione a InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.634/2016, esta foi revogada pela InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relaĂ§ĂŁo com a natureza jurĂdica das atividades. Internet 'HFODUDomR GH 'pELWRV H &UpGLWRV 7ULEXWiULRV )HGHUDLV 3UHYLGHQFLirios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) - Entrega da DeclaraĂ§ĂŁo de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais PrevidenciĂĄrios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mĂŞs de maio/2019, pelas entidades compreendidas no 1Âş Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2Âş grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00. Quando o prazo recair em dia nĂŁo Ăştil, a entrega da DCTFWeb serĂĄ antecipada para o dia Ăştil imediatamente anterior. (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.787/2018, art. 13, Â§Â§ 1Âş a 4Âş, na redaĂ§ĂŁo da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.884/2019). DCTFWeb (internet) Dia 17 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuiĂ§Ăľes previdenciĂĄrias relativas Ă competĂŞncia maio/2019 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condiĂ§ĂŁo de contribuinte individual. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior. GPS (2 vias)

FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 09/05/2019 00999 - NĂşmero TJMG: 002401053017-8NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0530178.29.2001.8.13.0024Autor: LhlServicos de Engenharia Ltda; RĂŠu:Muniz Mello ConstrucoesLtda Autos vistaSĂ?NDICO. Prazo de 0005 dia(s). Quanto Ă manifestaĂ§ĂŁo do MinistĂŠrio PĂşblico. 01000 - 0578739.35.2011.8.13.0024Autor: Fernanda Danielle Serafim Ferreira; RĂŠu:Centro de Formacao de Condutores Mao UnicaLtdaVista ao AJ, para prosseguimento do feito ou suaextinĂ§ĂŁo 01001 - NĂşmero TJMG: 002499129219-4NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 1292194.46.1999.8.13.0024Autor: AllAmericaTelecomunicacoesLtda; RĂŠu:TrilminasLtda IntimaĂ§ĂŁo. Prazo de 0005 dia(s). Ficao rĂŠu intimado na pessoa de seu procurador, paraconhecimento de que nesta data os autos foramdesarquivados e se encontram Ă disposiĂ§ĂŁo paraconsulta em secretaria. **AVERBADO** 01002 - NĂşmero TJMG: 002402825090-0NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 8250900.84.2002.8.13.0024Autor: Nacional GĂĄs Butano Ltda; RĂŠu: GĂĄs BhLtdaAutos vista MINISTERIO PUBLICO. Prazo de0005 dia(s).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 09/05/2019 01024 - NĂşmero TJMG: 002496057323-6NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0573236.58.1996.8.13.0024Autor: Brinquedos Mimo Ltda; RĂŠu: ComercialCandido Almeida OfĂcio expedido. Ă disposiĂ§ĂŁo derequerente Perfil AdministraĂ§ĂŁo EmpreendimentosLtda. **AVERBADO** 01025 - NĂşmero TJMG: 002406282177-2NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 2821772.33.2006.8.13.0024Autor: Neuza Nicolai Marques de Oliveira; RĂŠu:ImpĂŠrio dos Parafusos S/A Carta de arremataĂ§ĂŁoexpedida. e Ă disposiĂ§ĂŁo do arrematante. 01026 - 2881758.05.2012.8.13.0024Autor: Tecnometal Engenharia e ConstruĂ§ĂľesMecĂ˘nicas Ltda; RĂŠu: Daltec ConstruĂ§Ăľes eMontagens Industriais Ltda Publicado despachoINTIME-SE O PERITO. Para juntar aos autos olaudo pericial concluĂdo. 01027 - 3200067.35.2011.8.13.0024Autor: Alves e MyrrhaRepresentacoes e ViagensLtda; RĂŠu: Massa Falida de Alves e MyrrhaRepresentaĂ§Ăľes e Viagens Ltda VISTA aoAdministrador Judicial e MinistĂŠrio PĂşblico,sucessivamente, sobre o exposto Ă s fls. 943/947. 01028 - NĂşmero TJMG: 002490720254-3NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 7202543.13.1990.8.13.0024Autor: Freitas RefrigeracaoLtda; RĂŠu: FreitasRefrigeracaoLtda AlvarĂĄ expedido e Ă disposiĂ§ĂŁo.da RĂĄdio Tiradentes. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 10/05/2019 01130 - NĂşmero TJMG: 002495025796-4NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0257964.34.1995.8.13.0024Autor: UniaoFactoring Fomento Comercial Ltda;RĂŠu: DepĂłsito RancamLtdaDe-se vista aoMinisterio Publico. 01131 - NĂşmero TJMG: 002408079712-9NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0797129.74.2008.8.13.0024Autor: Cia de FiaĂ§ĂŁo e Tecidos Cedro Cachoeira;RĂŠu: F & F Uniformes LtdaItimar o AJ para atenderao solicitado f1100 no prazo de 20 dias. 01132 - 2029869.11.2013.8.13.0024Autor: Paulifer S A Industria e Comercio de Ferro eAco; RĂŠu: Dinox Chapas e Soldas Ltda. 1. Defiro opedido de f. 404 e determino a expediĂ§ĂŁo de alvarĂĄpara levantamento dos honorĂĄrios periciaispendentes inclusive com os acrĂŠscimos para GlĂĄuciaMalheiro Vidal Meneghini.2. Quanto aorequerimento de f. 405, formulado por DINOXCHAPAS E SOLDAS LTDA, MANTENHO adesignaĂ§ĂŁo da audiĂŞncia de conciliaĂ§ĂŁo para data ehora designada firme nos princĂpios que regem oCPC vislumbrando utilidade no evento. Intimar.Cumprir.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 10/05/2019 01145 - NĂşmero TJMG: 002400075168-5NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0751685.96.2000.8.13.0024Autor: Microservice Tecnologia Digital S/A; RĂŠu:Grafica Prata Ltda 1- A fim de verificar o real valordo ativo apurado atĂŠ o momento, expeĂ§a-se ofĂcio aoBanco do Brasil para que proceda Ă unificaĂ§ĂŁo dascontas da Massa Falida e em nome do

SĂndico, emvirtude do presente processo falimentar, bem comoque forneĂ§a o extrato detalhado da conta unificadapara posterior prestaĂ§ĂŁo de contas do SĂndico. 2-ExpeĂ§a-se ofĂcio Ă Prefeitura de Belo Horizonte paraque indique o valor do crĂŠdito tributĂĄrio, semincidĂŞncia de multa, e com aplicaĂ§ĂŁo de correĂ§ĂŁomonetĂĄria e juros apenas atĂŠ a data de decretaĂ§ĂŁo dafalĂŞncia. 3- Mantenho o entendimento exarado nadecisĂŁo de fl.1397, e, assim indefiro o pedido paraarbitramento de honorĂĄrios advocatĂcios ao SĂndicoem virtude de aĂ§Ăľes incidentais, posto que a defesados interesses da Massa Falida ĂŠ ato tĂpico da funĂ§ĂŁodo referido auxiliar, nos moldes do art. 63, incisoXVI, do Decreto lei 7661/45. Ademais, apĂłs aapuraĂ§ĂŁo do valor do ativo, serĂĄ fixada aremuneraĂ§ĂŁo do SĂndico. 4- Os requerimentos de fls.1947/1948, serĂŁo apreciados apĂłs resposta do ofĂcioenviado ao Banco do Brasil para unificaĂ§ĂŁo dascontas da Massa Falida. 01146 - NĂşmero TJMG: 002496093177-2NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0931772.86.1996.8.13.0024Autor: Ficap S/A; RĂŠu: Alis Engenharia S/APublicado despacho VISA AO MP. Diante do teorda manifestaĂ§ĂŁo da SĂndica Ă s fls. 3793/3797,VISTA ao MinistĂŠrio PĂşblico. 01147 - 2834938.88.2013.8.13.0024Autor: Anderson Souza Mariano; RĂŠu: Cactus GrillRestaurante e Churrascaria Ltda Me VISTA Ă Administradora Judicial e ao MinistĂŠrio PĂşblico,sucessivamente, sobre os avisos de recebimento eofĂcio da JUCEMG juntados Ă s fls. 255/271. 01148 - 3088908.53.2012.8.13.0024Autor: Megaware Industrial Ltda; RĂŠu: Massa Falidade Megaware Industrial Ltda Autos vista ADMDĂ?DIMO. Prazo de 0005 dia(s). todo o processado. 01149 - NĂşmero TJMG: 002409643699-3NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 6436993.48.2009.8.13.0024Autor: Padaria Terra do PĂŁo Ltda; RĂŠu: MassaFalida de Padaria Terra do PaoLtda Vista Ă Administradora Judicial, diante do parcer doMinistĂŠrio PĂşblico de fl. 1693. 01150 - NĂşmero TJMG: 002405655456-1NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 6554561.27.2005.8.13.0024Autor: Cleres Claudio de Resende e outros; RĂŠu:Donna Pizza Ltda (...)Isso posto, julgo improcedenteo pedido inicial, ficando a lide decidida comresoluĂ§ĂŁo de mĂŠrito, nos termos do art. 487, I, doCPC. Condeno os autores ao pagamento das custas edespesas processuais e de honorĂĄrios advocatĂcios de20% sobre o valor atribuĂdo Ă causa, devidamentecorrigido com base na tabela divulgada pelaCorregedoria-Geral de JustiĂ§a de Minas Gerais atĂŠ adata do efetivo pagamento. Transitada em julgado emantida como lanĂ§ada esta sentenĂ§a, vindo aos autospedidos para o cancelamento de eventuais registrospor conta da falĂŞncia anteriormente decretada,atender independente de conclusĂŁo dos autos. 01151 - NĂşmero TJMG: 002409692993-0NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 6929930.12.2009.8.13.0024Autor: Autovia VeĂculos Ltda Publique-se o QuadroGeral de Credores apresentado Ă fl. 1240.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/05/2019 01180 - NĂşmero TJMG: 002497017325-8NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0173258.50.1997.8.13.0024Autor: Nova Distribuidora de Titulos e ValoresMobiliariosLtda; RĂŠu: Nova Distribuidora deTitulos e Valores MobiliariosLtda Intime-se oadvogado, inscrito na OAB sob nĂşmero 067381MGpara devoluĂ§ĂŁo dos autos Ă Secretaria no prazo de 3dias, sob pena de busca e apreensĂŁo, de perder odireito Ă vista fora da secretaria e incorrer em multacorrespondente Ă metade do salĂĄrio-mĂnimo. Prazode 0003 dia(s). 01181 - 0420258.66.2014.8.13.0024Autor: Luiz Burlamaqui de Mello Junior; RĂŠu:Muito Obrigado! Lisboa Lanches Ltda - MeIntime-se o advogado, inscrito na OAB sob nĂşmero067374MG para devoluĂ§ĂŁo dos autos Ă Secretaria noprazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensĂŁo, deperder o direito Ă vista fora da secretaria e incorrerem multa correspondente Ă metade dosalĂĄrio-mĂnimo. Prazo de 0003 dia(s). 01182 - 1557961.90.2012.8.13.0024Autor: Banco Safra S/A; RĂŠu: DelirioIndustria deModa Ltda Intime-se o advogado, inscrito na OABsob nĂşmero 131593MG para devoluĂ§ĂŁo dos autos Ă Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca eapreensĂŁo, de perder o direito Ă vista fora dasecretaria e incorrer em multa correspondente Ă metade do salĂĄrio-mĂnimo. Prazo de 0003 dia(s). 01183 - 2029869.11.2013.8.13.0024Autor: Paulifer S A Industria e Comercio de Ferro eAco; RĂŠu: Dinox Chapas

e Soldas Ltda. Diante danecessidade de adequaĂ§ĂŁo da pauta, redesigno aaudiĂŞncia de conciliaĂ§ĂŁo para dia 04/06/2019 Ă s16h00 a ser realizada nesta Vara, na qual deverĂŁocomparecer as partes acompanhadas de seusadvogados, ficando desde jĂĄ advertidos que o nĂŁocomparecimento configura ato de desrespeito aojuĂzo. 01184 - NĂşmero TJMG: 002407543139-5NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 5431395.04.2007.8.13.0024Autor: Livraria Mandamento Editora Ltda; RĂŠu:Livraria Mandamento Editora Ltda Intime-se oadvogado, inscrito na OAB sob nĂşmero 023675MGpara devoluĂ§ĂŁo dos autos Ă Secretaria no prazo de 3dias, sob pena de busca e apreensĂŁo, de perder odireito Ă vista fora da secretaria e incorrer em multacorrespondente Ă metade do salĂĄrio-mĂnimo. Prazode 0003 dia(s).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/05/2019 01213 - 0876612.51.2011.8.13.0024Autor: Banco Industrial e Comercial S A; RĂŠu:Massa Falida de Brain Tecnologia Ltda Defiro opedido de fl. 3846. CERTIDĂ&#x192;O EXPEDIDA E Ă&#x20AC;DISPOSIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. 01214 - 2546001.52.2014.8.13.0024Autor: Unihosp AssistenciaMedico-HospitalarLtda - em Liquidaca; RĂŠu: Massa Falida de Unihosp- AssistenciaMedico-HospitalarLtda Autos VISTAao Administrador Judicial sobre parecer doMinistĂŠrio PĂşblico Ă fl. 1088 01215 - 2930815.60.2010.8.13.0024Autor: Probank S/A e outros; RĂŠu: Massa Falida deProbank S/A 1- Em relaĂ§ĂŁo ao requerimento de fl.12435 (de PRIME SERVICE ADMINISTRADORAE CORRETORA DE SEGUROS EPP), esclareĂ§o aparte a impossibilidade de dar vista dos autos fora deCartĂłrio aos credores e interessados, em razĂŁo danatureza da causa, sobre o qual incidem as exceĂ§Ăľesprevistas pelo artigo 7Â°, Â§ 1Â°, 2, da Lei nÂ° 8906/94 e,ainda, diante das diversas diligĂŞncias que devem serfeitas pela zelosa Secretaria do JuĂzo. Assim,indefiro o pedido, cabendo Ă parte interessada aextraĂ§ĂŁo de cĂłpias. 2- Determino que sejamtransladadas cĂłpias dos documentos que dizemrespeito Ă s habilitaĂ§Ăľes de crĂŠditos em favor dosex-empregados da Falida (indicados Ă sfls.12836/12837), procedendo-se a sua distribuiĂ§ĂŁocomo HabilitaĂ§ĂŁo de CrĂŠdito. 3- Dar vista aoAdministrador Judicial a fim de que: 3.1-manifeste-se acerca do parecer do MinistĂŠrioPĂşblico Ă s fls. 12403/12407, bem como demaisrequerimentos posteriores; 3.2- apresente a relaĂ§ĂŁodas aĂ§Ăľes tributĂĄrias em que a Massa Falida ĂŠ parte,indicando a numeraĂ§ĂŁo dos respectivos autos e faseprocessual; 3.3- informe o CPF das pessoas fĂsicas ejurĂdicas indicadas no ofĂcio de fl.12393. 4-ExpeĂ§a-se novamente os ofĂcios Ă s instituiĂ§Ăľesindicadas Ă s fls. 1032/1035, excetuando-se a JuntaComercial do Estado do Rio de Janeiro.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/05/2019 01227 - 2108287.31.2011.8.13.0024Autor: Banco Safra S A; RĂŠu: Massa Falida deConservar EnergeticaConstrucoes& ParticipaAutos vista ADMINISTRADOR JUDIC. Prazo de0005 dia(s). Quanto Ă manifestaĂ§ĂŁo do MinistĂŠrioPĂşblico.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/05/2019 01250 - NĂşmero TJMG: 002496035317-5NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0353175.63.1996.8.13.0024Autor: Franca Diniz Engenharia e ConstrucaoLtda;RĂŠu: Franca Diniz Engenharia e ConstrucaoLtdaExpeĂ§a-se certidĂŁo de fatos sobre o encerramento dapresente falĂŞncia Ă Procuradoria da FazendaNacional do Estado de Minas Gerais, nos termosrequeridos Ă fl.1038. **AVERBADO** 01251 - NĂşmero TJMG: 002498097912-4NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0979124.69.1998.8.13.0024Autor: Cmr Pecas e ServicosLtda; RĂŠu: ConstrutoraBritoLtda No que tange ao pedido de fl.1857(pedido de ADILAIR FERREIRA DA SILVA,representado pela advogada: Maria AuxiliadoraGuerra # OAB/MG 23728), esclareĂ§o Ă parte aimpossibilidade de dar vista dos autos fora deCartĂłrio aos credores e interessados, em razĂŁo danatureza da causa, sobre o qual incidem as exceĂ§Ăľesprevistas pelo artigo 7Â°, Â§ 1Â°, 2, da Lei nÂ° 8906/94,conforme indicado Ă fl.1856. Assim, indefiro opedido, cabendo Ă parte interessada a extraĂ§ĂŁo decĂłpias xerogrĂĄficas. **AVERBADO**

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS.

cinco dias(art. 1023, Â§2Âş do CPC). ApĂłs, ao MinistĂŠrioPĂşblico.

EXPEDIENTE DE 15/05/2019

01281 - NĂşmero TJMG: 002405898898-1NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 8988981.56.2005.8.13.0024Autor: Cartonagem Imediata Ltda em RecuperaĂ§ĂŁoJudicial VISTA Ă Administradora Judicial sobremanifestaĂ§ĂŁo do MinistĂŠrio PĂşblico Ă s fls. 858/861.Vista ao Administrador Judicial pelo prazo de 30(trinta) dias.

01274 - NĂşmero TJMG: 002496074662-6NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0746626.69.1996.8.13.0024Autor: Comercial Montenegro Ltda; RĂŠu: ComercialMontenegro Ltda Publicado despacho VISTA AOSĂ?NDICO. Prazo de 0010 dia(s). Fora de Secretaria. 01275 - NĂşmero TJMG: 002497085650-6NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0856506.59.1997.8.13.0024Autor: Brinquedos Bandeirante S/A; RĂŠu: ComercialCandido Almeida 1FICA o credor BrinquedosBandeirante S/A INTIMADO, a fim de esclarecerque apenas o prĂłprio falido ou o sĂłcio solidĂĄrio dafalida podem pedir a extinĂ§ĂŁo das obrigaĂ§Ăľes dofalido, nos termos dos arts.136 e 137 do Decreto-leinÂş7.661/45. 2- Suspendo o presente feito pelo prazode 60 (sessenta) dias para aguardar o desfecho daaĂ§ĂŁo de Cumprimento de SentenĂ§a em que se buscaativos para ressarcimento do passivo descoberto. 01276 - 0892371.89.2010.8.13.0024Autor: Pires do Rio Citep Comercio e Industria deFerro e AĂ§o Ltda; RĂŠu: Oximetal Industria eComercio de Produtos SiderurgicosLtda 1- Concedoo prazo de 30 (trinta) dias para o sĂłcio falidoVladimir Bernardes dos Reis comparecer em JuĂzo afim de prestar as declaraĂ§Ăľes previstas no art. 104 dalei falimentar, sob pena de incorrer em crime dedesobediĂŞncia. 2- Intime-se a sĂłcia falida AlessandraLopes Fialho nos endereĂ§os de rua FranciscoBicalho (fl.1071) e rua Marcelo Ribeiro Alves(fl.1066), por meio de Oficial de JustiĂ§a,possibilitando a este a diligĂŞncia com asprerrogativas do art. 212, Â§2Âş do CPC. 3- Certifiquese os requerentes de fl.1052 estĂŁo cadastrados comoprocuradores da Falida ou do sĂłcio falido Vladimir. 01277 - NĂşmero TJMG: 002495100023-1NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 1000231.77.1995.8.13.0024Autor: AcomedInd e Com de AcosSjtLtda; RĂŠu:Refrinox Com e IndLtda Autos vistaSĂ?NDICA/CYNTHIA B.. Prazo de 0015 dia(s).Como requerido. 01278 - NĂşmero TJMG: 002498101928-4NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 1019284.39.1998.8.13.0024Autor: SiderurgicaJlAlipert S/A; RĂŠu: TrefribrasInd e Com Ltda Autos vista SĂ?NDICO/DR. ALMIR.Prazo de 0010 dia(s). Como requerido. 01279 - NĂşmero TJMG: 002496115276-6NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 1152766.54.1996.8.13.0024Autor: Distribuidora de Tecidos e Casimiras Ltda;RĂŠu: Distribuidora de Tecidos e Casimiras Ltda 1-ExpeĂ§a-se alvarĂĄ em favor da SĂndica paralevantamento do valor de R$8.552,19 (oito mil,quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezenovecentavos), com a devida correĂ§ĂŁo monetĂĄria,conforme conta judicial nÂş3300132268465. 2- Oimposto de renda ĂŠ tributo da UniĂŁo (art. 153, III, daCF), sendo sua cobranĂ§a de competĂŞncia exclusivado Fisco Federal, tanto pela via administrativaquanto pela judicial, que neste caso se dĂĄ atravĂŠs daProcuradoria da Fazenda Nacional. Por outro lado,tratando-se de numerĂĄrio que passa pelo sistemafinanceiro, o contribuinte tributĂĄrio que nĂŁo procedeao devido recolhimento do imposto deverĂĄ ajustarsua declaraĂ§ĂŁo de rendas no ano seguinte, sob penade tĂŞ-la retida na chamada #malha fina#, pois,notoriamente, a estrutura pĂşblica brasileira dearrecadaĂ§ĂŁo ĂŠ dotada de excelĂŞncia, o que impedequalquer sonegaĂ§ĂŁo. 3- A meu singular aviso,descabe a este JuĂzo julgar a existĂŞncia ou nĂŁo docrĂŠdito tributĂĄrio, sob pena de invadir a competĂŞnciaexclusiva da Fa- zenda PĂşblica e atĂŠ mesmo do JuĂzoFazendĂĄrio. E mais, se fosse cumprida a exigĂŞnciaministerial o processo se transformaria eminstrumento de cobranĂ§a administrativa de tributos,o que nĂŁo a sua funĂ§ĂŁo institucional e nem doprĂłprio JudiciĂĄrio. Dessa forma, nĂŁo hĂĄ que se falarem exigĂŞncia para comprovaĂ§ĂŁo, nestes autosfalimentares, de recolhimento de tributos sobre osserviĂ§os prestados, salĂĄrio e honorĂĄrios arbitrados.4- Nesse sentido, jĂĄ se manifestou o nosso ColendoTribunal de JustiĂ§a nesta mesma demanda, conformeacĂłrdĂŁo de fls. 196/200 dos autos da prestaĂ§ĂŁo decontas, que assentou a prescindibilidade dacomprovaĂ§ĂŁo do recolhimento de crĂŠdito no caso emcomento. Vajamos: (...) 6- FICA a SĂndicaINTIMADA para apresentaĂ§ĂŁo do RelatĂłrio Final(DECISĂ&#x192;O PUBLICADA NA Ă?NTEGRA NOPORTAL DO TJMG # www.tjmg.jus.br). 01280 - NĂşmero TJMG: 002400128609-5NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 1286095.26.2000.8.13.0024Autor: Zoomp ConfeccoesLtda; RĂŠu: PecadoOriginal Ltda Diante da interposiĂ§ĂŁo de Embargosde DeclaraĂ§ĂŁo com efeitos infringentes(fls.2692/2696), VISTA ao Administrador Judicialpara, querendo, se manifestar, no prazo de

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 16/05/2019 01183 - NĂşmero TJMG: 002487442916-0NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 4429160.82.1987.8.13.0024Autor: Keep Manufatura de Roupas Ltda1.Peloexposto, REJEITO os Embargos de DeclaraĂ§ĂŁo de fl.3974/3980.2. Ă&#x20AC; secretaria para desentranhar osdocumentos de fl. 3987/3989 e juntĂĄ-los no processocorreto.3. Dou ciĂŞncia da interposiĂ§ĂŁo de Agravo deInstrumento pela UniĂŁo e em juĂzo de retrataĂ§ĂŁo,mantenho a decisĂŁo de fl. 3961/3962v por seusprĂłprios fundamentos. Em consulta ao andamentoprocessual do recurso distribuĂdo sob o nÂş1.0024.87.4429160/001 observo que foi interpostoRecurso Especial, admitido pelo TJMG, conformecomprovantes em anexo.4. Em resposta aos ofĂciosde fl. 4013/4017 e fl. 4038/4044, expeĂ§a-se ofĂcio aojuĂzo da 2ÂŞ Vara de Feitos TributĂĄrios do Estadoinformando que a decisĂŁo de fl. 3961/3962v aindanĂŁo transitou em julgado, enviando-lhe cĂłpia destadecisĂŁo e documentos anexos.5. Intime-senovamente a SĂndica para informar quais os credoresque aguardam pagamento.4. ApĂłs, dĂŞ-se vista aoMinistĂŠrio PĂşblico sobre todo processado.6.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se(PUBLICADANA INTEGRA NO RUPE) 01184 - NĂşmero TJMG: 002402700286-4NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 7002864.12.2002.8.13.0024Autor: Componam Componentes para CalĂ§adosLtda; RĂŠu: OpĂ§ĂŁo Equipamentos SeguranĂ§a Ltda1.Considerando que a falĂŞncia de OpĂ§ĂŁoEquipamentos SeguranĂ§a Ltda. hĂĄ muito estĂĄencerrada, os documentos de fl.496/524 e o parecerfavorĂĄvel do MinistĂŠro PĂşblico de fl. 526/529,DEFIRO o pedido de fl. 489/491 debaixa/cancelamento da restriĂ§ĂŁo lanĂ§ada no veĂculoCAMINHĂ&#x192;O IMP/MBENZ 310D SPRINTEC, ano1997, placa GRX-8978.2. ExpeĂ§a-se ofĂcio aoDETRAN/MG para baixa da restriĂ§ĂŁo lanĂ§ada noveĂculo acima identificado lanĂ§ada em razĂŁo dopresente processo.3. Nada mais havendo nospresentes autos, devolvam ao arquivo, com baixa.4.Intime-se. Cumpra-se. **AVERBADO**

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 16/05/2019 01190 - NĂşmero TJMG: 002496066270-8NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 0662708.70.1996.8.13.0024Autor: Cimento Caue S/A; RĂŠu: CimentusDistribuidora Ltda Autos vista SINDICA FLAVIALASMA. Prazo de 0005 dia(s). 01191 - NĂşmero TJMG: 002402683314-5NumeraĂ§ĂŁo Ăşnica: 6833145.32.2002.8.13.0024Autor: Banco Hercules S/A e outros; RĂŠu: BancoHercules S/A 1- Na data de 26/4/2019 foi realizadaaudiĂŞncia para conhecimento das propostaspostulantes na licitaĂ§ĂŁo para a venda de trĂŞs lotes deimĂłveis arrecadados pela Massa Falida, conformeedital expedido e publicado na forma legal. AtĂŠ o diaanterior, 25/4/2019, foram encaminhadas paradepĂłsito na Secretaria Judicial quatro propostas emenvelopes lacrados e com a chancela deconfidencial. Na audiĂŞncia, os envelopes foramabertos e conhecidas as propostas, com ciĂŞncia deseu teor aos presentes, fl. 11.712. Em face daimpugnaĂ§ĂŁo ao edital e ao processo licitatĂłrio (fls.11.703/11709), foi aberta vista dos autos ao Sr.SĂndico, para manifestar sobre ela e tambĂŠm paraofertar parecer tĂŠcnico e indicar as propostas queentende vencedoras. Na mesma oportunidade, foideterminada, ao retorno dos autos, vista ao Dr.Promotor de JustiĂ§a para parecer.(...)13- Isto posto,rejeito a impugnaĂ§ĂŁo de fls. 11.703/11709 ao tempoem que proclamo vencedora da licitaĂ§ĂŁo a propostada empresa BelltonsAgroindustria Ltda.,homologando-a para todos os fins legais. Determinoa realizaĂ§ĂŁo dos procedimentos de praxe para atransferĂŞncia do patrimĂ´nio alienado para a empresavencedora da licitaĂ§ĂŁo, inclusive com a formalizaĂ§ĂŁoprĂŠvia das garantias ofertadas (DECISĂ&#x192;OPUBLICADA NA Ă?NTEGRA NO PORTAL DOTJMG # www.tjmg. jus.br).

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

“Letra em cena” Hoje, às 19 horas, em mais uma sessão do programa literário do Minas Tênis Clube, “Letra em cena. Como ler...”, a obra do cronista e contista mineiro Otto Lara Resende (1922-1992) será analisada por Augusto Massi, professor da USP, ensaísta e poeta. A leitura de textos será feita pelo ator Odilon Esteves. Sexto ocupante da cadeira nº 39 da Academia Brasileira de Letras, Otto Lara Resende é considerado pelos especialistas um contista sombrio, em contraste com a personalidade solar. Amante de cartas, o escritor foi homenageado, em 1994, pela Empresa de Correios e Telégrafos, que emitiu um selo com sua efígie, desenhada pelo artista plástico Fernando Lopes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.sympla. com.br. O evento será realizado noCafé do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia 2.244 – Lourdes).

Violas caipiras O Registro dos Saberes, Linguagens e Expressões Musicais das Violas em Minas Gerais completou ontem um ano. E para celebrar essa data, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) lança o Caderno do Patrimônio – publicação dedicada a valorizar e promover bens culturais protegidos – e documentário dedicado às violas. Concluído em dezembro de 2018, o Caderno do Patrimônio reúne fotografias, textos e trechos de entrevistas coletadas ao longo da pesquisa realizada pelo Iepha-MG. A publicação sobre as violas está disponível no site do Iepha-MG (www. iepha.mg.gov.br). O documentário está disponível no canal do Iepha-MG no Youtube.

Economia da Cultura A Secretaria de Estado de Cultura s participará do IV Seminário de Economia da Cultura, que será realizado a partir de amanhã e até sexta-feira, em Ouro Fino, e 17 e 20 de junho, em Uberlândia, representada pelo superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da pasta, o especialista em Gestão Pública e Cultural, Felipe Amado Leite, que falará sobre “A nova lei de incentivo, a cultura e a geração de ocupação e renda”. O evento reunirá profissionais, empreendedores, representantes do governo, estudantes e artistas. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas, na internet, por meio das páginas dos respectivos eventos no Facebook (@ seminariodaeconomiadaculturauberlandia e @seminariodaeconomiadaculturaourofino).

Museu Nacional do Rio de Janeiro receberá R$ 908 mil Brasília - Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) destinará R$ 908.800,00 à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para custear o projeto executivo da fachada e do telhado do Museu Nacional do Rio de Janeiro, administrado pela instituição. O acervo foi incendiado em setembro do ano passado. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, a medida foi possível após uma realocação de recursos da pasta. “Entendemos a necessidade de resgatar parte da nossa história que, lamentavelmente, foi perdida naquele incêndio. Conseguimos remanejar o orçamento, que não está dentro da parcela contingenciada, para a continuidade da recuperação do museu”, afirmou o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima. O recurso, liberado em uma única parcela, será voltado apenas para o projeto executivo, e não para as obras em si. É nessa etapa que a UFRJ, por meio do museu, faz o detalhamento do plano arquitetônico e de engenharia, do cronograma e do orçamento da obra. Com os mais de R$ 900 mil que serão entregues nesta semana, o MEC contabiliza o repasse de mais de R$ 11 milhões diretamente para a UFRJ para as ações emergenciais no Museu Nacional, desde o ano passado. O montante de 2018 foi destinado à aquisição de espaços físicos onde são realizadas as

REUTERS / RICARDO MORAES

atividades administrativas e laboratoriais e análise do acervo que restou após o incêndio, além do serviço para a retirada dos escombros, do escoramento da estrutura e da cobertura provisória para evitar a exposição do prédio à chuva e ao sol. Fora essa quantia, há R$ 5 milhões transferidos do MEC para a Organização das Nações Unidas para a Ediucação, a Ciência e a Cultura (Unesco), por meio de uma parceria feita em 2018. O acordo estabelece a elaboração do projeto da parte interna do museu, que é tombado como patrimônio histórico e artístico. Já foram

contratados pela Unesco assistentes executivo e de comunicação e gestor sênior. A bancada do Estado do Rio de Janeiro, através de emenda impositiva, tinha disponíveis R$ 55 milhões para o Museu Nacional. A emenda, no entanto, sofreu um contingenciamento de R$ 11,9 milhões (não definido pelo MEC), para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras normas. Com isso, o valor passou para R$ 43,1 milhões. O orçamento já está disponível. No entanto, aguar-

da aprovação do plano de trabalho enviado pela UFRJ, na semana passada. O documento, que descreve todo o projeto de execução, está em análise pelo Ministério e, após ser aprovado, será enviado para a análise da bancada parlamentar fluminense. Além disso, em reunião na semana passada com o diretor do Museu Nacional, Alexandre Kellner, o MEC se colocou à disposição para ajudar na interlocução com a Secretaria de Patrimônio da União, com o intuito de dar celeridade à liberação, em definitivo, de um terreno para a reconstrução do museu. (ABr)

Oﬁcina de escrita

História de Minas

“O segredo é não cuidar das borboletas e sim cuidar do jardim para que elas venham até você.” Esse trecho do poema “Borboletas”, de Mário Quintana, fala sobre a importância de cuidar de si mesmo acima de qualquer coisa ou pessoa. Com o Dia dos Namorados, os olhares se dirigem ainda mais para o outro, seja ele um par ou não, e os corações ficam mais sensíveis, desejando expressar mais afeto. Mas, e se a data for uma oportunidade de voltar para dentro de si? É com essa proposta que o CCBB Educativo oferece amanhã, das 19 às 21 horas, a oficina de escrita “O Próprio (do) Amor”, com a escritora Flávia Péret, mestre em Teoria da Literatura (UFMG). O evento será realizado no CCBB–BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

Na próxima quinta-feira, às 19h30, o BDMG Cultural(rua Bernardo Guimarães, 1.600, Lourdes) promove em sua galeria de arte uma roda de bate-papo sobre a história de Minas Gerais com os pesquisadores Caio Boschi, Clélio Campolina e Eliana Regina de Freitas Dutra. O vencedor da edição 2019 do Prêmio Diogo de Vasconcelos, Tarcísio de Souza Gaspar, também participa da conversa e fala sobre o trabalho premiado, “Tapanhuacanga em ruínas: história do Palácio Velho de Ouro Preto (c.1660-1825)”. Com o prêmio de R$10 mil em mãos, o pesquisador sonha que este trabalho se transforme em livro e alimenta a expectativa de que novas pesquisas e produções culturais possam vir a partir desta conquista, explorando, por exemplo, a história da irmandade do Alto da Cruz, do Palácio Velho, e do mito de Chico Rei.

CULTURA CAMILO BELCHIOR

Artes plásticas Pintura - A obra “Sombreiros”, da artista plástica e desenhista Iara Abreu, faz parte da série “Cidade, geometria e cores”, do projeto “Aspectos Urbanos” e combina geometria, paisagem, o cotidiano, a efervescência das ruas e elementos arquitetônicos. Quando: junho e julho ·Quanto : gratuito · Onde: Templuz Iluminação (avenida Nossa Senhora do Carmo, 1.150, Sion) Gravura - O universo

místico e misterioso que reside na mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”, que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí, Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières. Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção. Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.) Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 Santa Efigênia) Pintura – A exposição “Tudo é eco no universo”, do artista plástico Augusto Fonseca, reúne 11 obras, sendo 10 aquarelas e uma obra com técnica mista de desenho e aquarela, e um objeto. Os desenhos e pinturas que integram a exposição têm uma veia anatômica, dissecando o corpo físico humano para uma viagem

posterior para o mundo mental do homem. Plantas, bulbos e flores também compõem esses corpos. Quando: até 21 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Piccola Galleria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) Pintura - A exposição “Madonas Brasileiras”, da mineira Leonora Weissmann, é composta por duas grandes séries de pinturas, têmperas (técnica de pintura), vídeo e uma obra realizada especialmente para o espaço do Museu Inimá de Paula. Quando: até 28 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1.201, Centro) Cinema Francês - O Festival Varilux de Cinema Francês exibe 17 obras, incluindo “A Revolução em Paris”, de Pierre Schoeller; a animação “Astérix e o Segredo da Poção Mágica”, de Alexandre Astier e Louis Clichy; e Lafitte, e “Graças a Deus”, último filme

de François Ozon, vencedor do Urso de Prata no Festival de Berlim. Quando: até 19 de junho Quanto: preços variados de acordo com a sala de exibição Onde: Cine Belas Artes (rua Gonçalves Dias, 1.581); Cinemark Pátio Savassi (avenida. do Contorno, 6.061, São Pedro); Net Cineart Ponteio (Ponteio Lar Shopping – BR-356, 2.500, Santa Lúcia),. sessões especiais no Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537 – Centro) e no MIS Cine - Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89 - Santa Tereza). Fotografia

Belo Horizonte - A exposição “Wilson Baptista - Urbano Fotográfico” é um recorte com 44 fotografias, em preto e branco, do renomado fotógrafo mineiro Wilson Baptista, com acervo estimado em cerca de 30 mil negativos. O olhar do fotógrafo registra as transformações urbanas, arquitetônicas e sociais que ocorreram no centro da capital mineira entre as

décadas de 1930 e 1960. Quando: até 15 de junho (das 9h30 às 21h, entre terça-feira e sábado) Quanto: entrada gratuita Onde: CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais (avenida Afonso Pena, 737, Centro) Cultura popular - Walter Firmo expõe mostra, intitulada: “O Brasil que merece o Brasil”. São 93 fotos realizadas entre a década de 1960 e 2017, fazendo um impressionante panorama da cultura popular de diversas regiões, exaltando o papel do negro na criação e preservação de nosso patrimônio cultural. Quando: até 30 de junho; Quanto: entrada gratuita Onde: Memorial Minas Gerais Vale (Praça da Liberdade, 640, esquina com rua Gonçalves Dias, Funcionários) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067