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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 RENATO COBUCCI/ IMPRENSA/ MG

OPINIÃO O processo industrial em muitos países utiliza-se de muitas fontes de energia não renováveis, sendo uma das maiores responsáveis pela poluição do ar. A produção termelétrica, por exemplo, movida a carvão é a principal fonte energética em muitas nações. Além disso a indústria química, de solventes e extração de minérios contribui negativamente nesse panorama. O Brasil tem um grande potencial energético, principalmente hidrelétrica, além de ser um dos dez maiores produtores de energia eólica do mundo. Dessa forma, um panorama de possibilidades se apresenta, especialmente se pensarmos que hoje não temos grandes investimentos em energia solar; Porém com o processo inovativo e a redução dos custos da tecnologia se torna uma oportunidade de desenvolvimento.

(Gustavo Loiola), pág. 3

Na contramão do desempenho geral do setor industrial no Estado, a produção de veículos automotores cresceu 7,3%

Produção industrial cai 10,9% em Minas Gerais Com retração de 40,4% em abril, mineração puxou queda Sob impacto da paralisação parcial da mineração após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, a produção industrial mineira caiu 10,9% em abril na comparação com o mesmo mês de 2018. Já em relação a março, ficou praticamente estável, com alta de 0,1%,

aponta pesquisa do IBGE. Em Minas, a indústria extrativa recuou 40,4% em abril sobre igual período do ano passado. No sentido oposto, a fabricação de produtos têxteis cresceu 13,8%, a de celulose, papel e produtos de papel, 9,6%; de bebidas 7,4%; e a de veículos automotores, 7,3%.

No acumulado do ano, a queda na produção industrial do Estado chegou a 4,8% sobre o primeiro quadrimestre do exercício passado, puxada pela retração de 20,4%.na atividade minerária. Nos últimos 12 meses, a indústria mineira registrou recuo de 2,6% sobre o período anterior. Pág. 5 DIVULGAÇÃO/ENEL

Uso de energia solar tem forte expansão no agronegócio Para reduzir o custo da produção, o agronegócio brasileiro vem investindo em fontes energéticas alternativas.

Neste ano, a geração de energia solar em propriedades rurais do País já corresponde ao total produzido em 2018, que foi de 38.241 kWp, segundo a Aneel. A tendência é que a tecnologia fotovoltaica continue avançando no campo diante da alta nas tarifas da energia elétrica e da incerteza quanto à manutenção do subsídio de 10% a 30% na conta de luz para o produtor rural. O tema foi discutido em seminário realizado pela Faemg. Págs. 7 e 13

Os produtores rurais investem na geração de energia solar para reduzir custos

Safra mineira de grãos deve sofrer recuo de 2,8%

A Conab estima uma colheita 0,9% menor na safra 2018/2019 de milho em Minas

Euro - dia 11

Comercial

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Venda: R$ 4,3760

Poupança (dia 12) ............ 0,3715%

Ouro - dia 11

IPCA-IBGE (Maio): ............. 0,13%

Compra: R$ 3,7000 Venda: R$ 4,0100

Nova York (onça-troy): US$ 1.326,86

IPCA-Ipead (Maio): ............. 0,27%

R$ 165,70

IGP-M (Maio): ........................... 0,45%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 12): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 3,8658 Venda: R$ 3,8664

A Sigma Mineração obteve as licenças de instalação (LI) e operação (LP) para a produção de lítio no Vale do Jequitinhonha. Os investimentos na construção da planta em Itinga, com capacidade para a produção de 240 mil toneladas de concentrado de lítio ao ano, são estimados em R$ 500 milhões.

O complexo Grota do Cirilo deverá entrar em operação em 2020, com geração de 300 empregos diretos. O lítio será praticamente todo exportado. Pág. 4

You Play vai investir R$ 2 milhões em 2 shoppings de BH

Dólar - dia 11 Compra: R$ 3,8486 Venda: R$ 3,8504

O déficit fiscal e a dívida pública crescem, inexistem perspectivas de retomada de investimentos na escala que se faz necessária.

A economia não tem que crescer enfrentando tantas pressões e tudo isso autoriza o ministro da Economia a reconhecer que estamos todos à beira do abismo. Em outras bocas a afirmação poderia soar, simplesmente, como gesto de alguém “do contra”, que não quer ver o País e o governo dando certo. Dito por Paulo Guedes fica bem mais difícil, se não racionalmente impossível, seguir esta linha simplista, também sem enxergar que as projeções de crescimento estão sendo sistematicamente revistas para baixo. Enquanto isso, a reforma da Previdência continua sendo defendida como sinal de ponto de partida para as mudanças pretendidas, mesmo que continue cercada de polêmicas e incertezas.

“Sem rumos e sem ideias”, pág. 2

Sigma obtém licenças para planta de lítio no Vale do Jequitinhonha

DIVULGAÇÃO

Com volume estimado de 13,7 milhões de toneladas, a safra mineira de grãos 2018/2019 deve ser 2,8% menor do que o recorde produtivo alcançado no período anterior. A Conab prevê crescimento no cultivo de algodão e queda na colheita da soja e milho devido a chuvas irregulares e altas temperaturas. A área de plantio no Estado foi ampliada em 1,7%, somando 3,4 milhões de hectares. O rendimento médio das lavouras foi calculado em 4 toneladas por hectare, retração de 4,4% frente a safra anterior. A produção de milho deve somar 7 milhões de toneladas, um recuo de 0,9%. Pág. 10

EDITORIAL

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Apostando no promissor mercado de recreação infantil, a You Play vai investir R$ 2 milhões para instalar um modelo diferenciado de espaço de entretenimento para crianças no Diamond Mall e no BH Shopping no próximo semestre. As unidades terão entre 200 e 300 metros quadrados. A proposta da empresa paulista é de prestação de serviço por mensalidade, como um clube, e não por horas contratadas. Pág. 11

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019

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OPINIÃO Compliance e partidos políticos em tempos de Lava Jato KATIA VALVERDE JUNQUEIRA E YURI SAHIONE * A relação da política com crimes remonta a ancestrais marcos civilizatórios da humanidade, sendo numerosos os relatos históricos de detentores do poder, muitas vezes legítimos, que abusaram de seus mandatos, frustrando a expectativa de seus representados para reverter o usufruto da coisa pública e da gestão estatal em benefícios pessoais. Na percepção da realidade política brasileira, esses agentes políticos sempre foram vistos como personalidades egocêntricas, carreiristas e aproveitadoras, mas antes de tudo, pessoas que se confundiam com o Estado e que, por vezes, eram mais fortes do que as próprias instituições.

Foi com o escândalo do mensalão (2005), que se percebeu um papel destacado dos partidos políticos no suporte daqueles que sempre pareceram sozinhos nas empreitadas criminosas.

Já mais recentemente, a Operação Lava-Jato (2014) desnudou o fato de que siglas de representação foram colocadas como verdadeiros instrumentos facilitadores do recebimento de valores, fruto de corrupção, permitindo a prática da lavagem de capitais via contribuições eleitorais.

A zona cinzenta em que se colocaram muitos partidos fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegasse a reconhecer, em julgamento de ação penal originária – relacionada à Lava Jato -, que doações eleitorais poderiam ser descaracterizadas como tal, para nelas ver reconhecido o pagamento de vantagem indevida fruto de corrupção.

Constatado pelo STF que a relação entre candidatos e empresas deu margem a conflitos de interesses e a vantagens pecuniárias indevidas, a medida adotada pelo Supremo no sentido de vetar a participação de empresas no pleito eleitoral como doadores, não elimina por completo os riscos a que os partidos e a sociedade estão sujeitos.

Por outro lado, no último processo eleitoral, o tema do combate à corrupção foi uma das pautas decisivas para a definição dos

mandatários em nível federal e estadual, bem como tema dos mais explorados pelos candidatos durante as campanhas eleitorais.

Foi comum identificar nas propagandas dos partidos menores ou dos recém-criados, referências à legenda adversária como sendo a que contemplava determinados candidatos presos ou acusados de corrupção.

A alteração da abordagem para vincular o partido e não só apenas o candidato fez com que algumas siglas mudassem de nome e iniciassem seus processos de renovação de seus quadros diretivo e associativo.

Entretanto, esse novo paradigma da política imposto no último processo eleitoral não pode levar a resultados cosméticos. Nesse sentido, relevante a iniciativa apresentada no Projeto de Lei nº 60/2017, do Senado, para prever a responsabilização objetiva do partido político cujos dirigentes, no exercício de suas funções, praticarem atos contra a Administração Pública, prevendo, ainda, a responsabilização desses próprios dirigentes.

Na essência dessa proposição, são considerados ilícitos passíveis de responsabilização do partido e de seus dirigentes atos de corrupção, utilização de laranjas, o estímulo ou apoio à prática de atos ilícitos – lógica do projeto de poder – ou mesmo embaraçar a ação fiscalizadora dos órgãos competentes.

Em outras palavras, os ilícitos definidos são alguns dos já previstos na chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). À semelhança da lei que inspirou tal proposta, os partidos que dispuserem de um programa de compliance poderão ter eventual sanção atenuada. Os parâmetros para o programa de integridade são os mesmos já consagrados pela legislação anticorrupção brasileira – incluídas suas regulamentações - e que atendem aos padrões internacionais. Nada de novo, pois não há necessidade de reinventar a roda, mas sim de fazê-la girar.

Outra proposição é o Projeto de Lei nº 429/2017, também do Senado, que torna obrigatório que partidos tenham um

programa de integridade nos moldes já previstos na legislação, mas especificando cuidados na realização de diligências para conhecer melhor doadores de altas quantias. O diferencial dessa proposta, além da obrigatoriedade do programa, é a sanção de suspensão do recebimento de verbas do Fundo Partidário ao partido que não implementar o programa ou, ao implementá-lo, não o torne efetivo.

Em linhas gerais, para os partidos, o programa deverá cumprir a sua finalidade de prevenir, detectar e remediar desconformidades, contando com normativos como código de ética e conduta, um canal de denúncia e mecanismos regulares de auditoria. Mesmo que alguns partidos de oposição tenham manifestado resistência às propostas, os efeitos práticos dos projetos já começam a ser percebidos.

Ainda sob o enfoque da investigação de candidaturas-laranjas em Minas Gerais, o PSL foi o primeiro partido a anunciar publicamente o início da implementação do seu programa de integridade. O partido do presidente Bolsonaro foi sucedido pela declaração do presidente do maior partido do País, o MDB, de que a sigla também irá desenvolver seu sistema de controles internos.

Esse tipo de iniciativa, de antecipar uma legislação que ainda sequer foi aprovada, indica a preocupação geral dos principais partidos do país em responder aos anseios da sociedade no sentido de consolidar os princípios de transparência e ética na política.

Nesse sentido, constata-se que o tema do compliance chegou efetiva e definitivamente aos partidos políticos e está associado também a um imprescindível processo de reinvenção e modernização da política nacional que será o catalisador de uma mudança de postura política que deverá impactar as próximas eleições. * Desembargadora do TRE-RJ / Presidente da Comissão de Compliance do Conselho Federal da OAB

A reforma da Previdência, Platão e Aristóteles BRUNO MARQUES * Entre várias obras renascentistas instaladas nos museus do Vaticano, uma chama a atenção por reunir, com extrema perfeição, as mentes mais brilhantes da história da humanidade até aquele momento. O artista Rafael, contratado para adornar os aposentos do papa Júlio II (1443-1513), criou um afresco chamado Escola de Atenas, pintado entre 1510 e 1511. A imagem conta com personagens como matemáticos, astrônomos, escritores, filósofos e cientistas, que não necessariamente conviveram na mesma época. Entre eles, estão: Leonardo da Vinci, Michelangelo, Dante Alighieri, Heráclito, o próprio Rafael e, também, no centro da pintura, Platão e Aristóteles, sendo o primeiro apontando para cima e o segundo apontando para o centro.

Rafael não detalhou os gestos dos dois grandes filósofos à toa. A obra de Platão ficou marcada por abordar o mundo das ideias, que seria o mundo perfeito, do mundo real, que seria uma cópia imperfeita. Já o pensamento de Aristóteles é dedicado ao centro e à terra, à existência.

Mas o que os dois pensadores gregos têm a ver com a reforma da Previdência? Tudo. Nossos legisladores, ao apreciarem a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 06/2019, que modifica o sistema de previdência social e estabelece regras para a transição, poderiam revisitar ensinamentos criados no século V, antes de Cristo, há cerca de 2.500 anos, para tomar suas decisões sobre o que é justo e o que injusto em um projeto tão importante para a população brasileira.

Que a reforma é necessária, não há dúvidas. O que se discute é a forma e os conceitos que estão contidos em um projeto tão draconiano. (Drácon que, por sinal, foi um governante grego tão intransigente e rígido, que virou adjetivo de medidas severas até os dias de hoje).

Platão, em seu livro mais famoso e mais influente, A República, aborda o conceito de justiça, que seria resultado da harmonia e da ordem dos cidadãos a partir de objetivos voltados para toda a comunidade. Para o filósofo, os projetos comuns na polis devem ser eleitos e buscarem sempre o bem-estar geral.

E a reforma da Previdência busca esse bem-estar geral? Ou apenas de alguns? Faz sentido mudar regras e condições de aposentadoria da grande massa de assalariados particulares, mas sem cortar privilégios de militares e servidores públicos que são a grande disparidade do sistema? Não é preciso reinventar a roda para chegar a uma conclusão que os gregos já chegaram há cerca de 2.500 anos. O pensamento crítico e a filosofia parecem não serem mesmo foco do atual governo, que tenta nos convencer com gráficos de que a vida vai ser

melhor e que o país vai parar se a reforma, excludente para a maioria e estática para alguns, não for aprovada.

Para Platão, os únicos privilégios aceitos seriam aqueles que visassem os interesses da coletividade e não de grupos específicos. Como bem lhe ensinou Sócrates, custando-lhe a própria vida, “é melhor sofrer uma injustiça do que cometer uma”.

Mas o que seriam os interesses da coletividade? O Art. 6° da Constituição Federal, de 1988, é claro ao determinar que são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Sendo assim, para atingir o bem-estar geral como defendia Platão, outras reformas também precisam ser feitas e não apenas a da Previdência Social.

Mas o que a obra de Aristóteles poderia nos ensinar sobre isso tudo? De novo, não precisamos inventar grandes teorias. O pensamento grego está aí à disposição de todos para reiterar a necessidade de que as ações na polis devem visar o bem-geral do Estado.

O filósofo, considerado o pai da ética, afirmou que a justiça deve ser perfeita porque as pessoas que possuem tal sentimento podem e devem praticá-la não somente a si mesmas como também em relação ao próximo.

Para Aristóteles, o verdadeiro bem-estar da polis só acontecerá na medida que as coisas atinjam o fim para que foram feitas e as pessoas atuem naquela vocação que melhor possam ser aproveitadas, oferecendo a espada ao guerreiro e a flauta para o flautista. Para ele, o fogo atinge sua essência quando queima.

E qual a essência da Previdência Social? Não é garantir a todos que possam ter uma condição digna de aposentadoria? Mais uma vez a resposta está posta há mais de dois mil anos. Para Aristóteles, o justo nesta acepção é, portanto, o proporcional, e o injusto é o que viola a proporcionalidade.

Neste último caso, um quinhão se torna muito grande e outro muito pequeno, como realmente acontece na prática, pois a pessoa que age injustamente fica com um quinhão muito grande do que é bom e a pessoa que é tratada injustamente fica com um quinhão muito pequeno...

Pelo visto, consultar um pouco de filosofia não faria mal a ninguém. * Comunicador Social, pós-graduado em Gestão de Negócios e Sustentabilidade pela Fundação Dom Cabral, graduando em Direito pela Faculdade Milton Campos e pós-graduando em Filosofia e Teoria do Direito pela PUCMinas

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Sem rumos e sem ideias Cresce a dívida pública e cresce o déficit fiscal, inexistem perspectivas de retomada de investimentos na escala que se faz necessária.

A economia não tem que crescer enfrentando tantas pressões e tudo isso autoriza o ministro da Economia a reconhecer que estamos todos à beira do abismo. Em outras bocas a afirmação poderia soar, simplesmente, como gesto de alguém “do contra”, que não quer ver o País e o governo dando certo. Dito por Paulo Guedes fica bem mais difícil, se não racionalmente impossível, seguir esta linha simplista, também sem enxergar que as projeções de crescimento estão sendo sistematicamente revistas para baixo. Enquanto isso, a reforma da Previdência continua sendo defendida como sinal de ponto de partida para as mudanças pretendidas, mesmo que continue cercada de polêmicas e incertezas, sendo possível que ao fim e ao cabo não seja mais que um arranjo, incapaz de salvar sequer as aparências.

Todo esse ambiente preocupa e preocupa muito, nem ajuda a mudar o humor de investidores, que apostaram muito em mudanças que não vieram. O tempo é cada vez mais curto, as dificuldades são crescentes e O tempo é cada dentro do próprio vez mais curto, governo já se fala as dificuldades abertamente que se pode perder, são crescentes e em pouco tempo, dentro do próprio a capacidade governo já se fala de pagamentos, mesmo aqueles abertamente que considerados se pode perder, essenciais. em pouco tempo, Lideranças empresariais, a capacidade mesmo aquelas de pagamentos, alinhadas ao mesmo aqueles governo federal, tem procurado considerados fazer ver que é essenciais preciso agir com foco, objetividade e senso de urgência, além de melhorar a articulação política, reduzindo tanto quanto possível atritos que são absolutamente desnecessários, complicam e chegam até a revelar falta de rumo, como se fizesse algum sentido discutir, agora, pontos nas carteiras de motoristas ou como se alguém de fato pudesse acreditar que liberar, às pressas, recursos do FGTS fosse o bastante para começar a reaquecer a economia, com a recessão batendo às portas.

Deixando de lado o sentimento de urgência, a pressa imposta pelas condições, será também possível dizer que não existem motivos para surpresa. Tudo isso era previsível e tem a ver com um ponto sensível, às vezes apontado como essencial, mas sempre esquecido, engavetado por óbvia conveniência. Estamos falando da reforma política, e consequentemente lembrando de um pluripartidarismo incontrolável, em que composições, mesmo aquelas pactuadas de forma nada republicanas, já se comprovaram inviáveis. Agora mesmo não há como deixar de perceber que a reforma do sistema previdenciário por conta de conveniências muito particulares e, pior, que os que são contra, apenas são contra, reclamam contraprestações até maiores, mas nem de longe dizem, sugerem de maneira séria, como dar conta desses compromissos. Nesse rumo, é evidente, ao final todos estarão de mãos e bolsos vazios. Nada, para concluir, que pareça fazer sentido ou produza esperança.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019

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OPINIÃO

A importância de se cuidar do ar GUSTAVO LOIOLA * DIVULGAÇÃO

No ano de 1972 na Suécia, a sociedade dava um grande passo em relação as questões ambientais, através da Conferência de Estocolmo. Reunindo líderes de diversos países e nações, se discutiu de maneira inédita a necessidade de conscientização e ação sobre a relação humana com o planeta. Até então, todos os modelos de produção e consumo se baseavam na ideia de que o meio ambiente era uma fonte inesgotável de recursos, e que a ação humana não tinha um impacto direto na natureza.

Desde então, uma série de conferências, reuniões e pactos discutiram os impactos e criaram mecanismos para reduzir ou mitigar a nossas ações negativas ao planeta natural. Recentemente em 2015 com a maturidade e evolução do conceito de Sustentabilidade a ONU lançou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com metas globais e bastante ambiciosas, para serem atingidas até 2030.

No dia 5 de junho, celebramos o Dia do Meio Ambiente, data pensada para estimular a discussão e o debate em torno de todas as questões que envolvem a temática. Em 2019, o grande tema abordado é #CombaterAPoluiçãoDoAr, principal fator de risco ambiental para a saúde de todo o planeta. Considerando esse fato é imperativo discutir sobre esse tema, especialmente em um país onde 76% da população vive em regiões urbanas e consequente está exposta mais diretamente aos diversos tipos de poluentes.

O processo industrial em muitos países utiliza-se de muitas fontes de energia não renováveis, sendo uma das maiores responsáveis pela poluição do ar. A produção

No dia 5 de junho, celebramos o Dia do Meio Ambiente, data pensada para estimular a discussão e o debate em torno de todas as questões que envolvem a temática. Em 2019, o grande tema abordado é #CombaterAPoluiçãoDoAr, principal fator de risco ambiental para a saúde de todo o planeta termelétrica, por exemplo, movida a carvão é a principal fonte energética em muitas nações. Além disso a indústria química, de solventes e extração de minérios contribui negativamente nesse panorama.

O Brasil tem um grande potencial energético, principalmente hidrelétrica, além de ser um dos dez maiores produtores de energia eólica do mundo. Dessa forma, um

panorama de possibilidades se apresenta, especialmente se pensarmos que hoje não temos grandes investimentos em energia solar; Porém com o processo inovativo e a redução dos custos da tecnologia se torna uma oportunidade de desenvolvimento. Segundo dados da ONU, 82 de um total de 193 países tem incentivos para investimentos em energia renovável e

processos de eficiência energética, o que estimula o desenvolvimento nessa área e consequentemente impacta diretamente na qualidade do ar dessas regiões.

Em um país como o nosso que baseia boa parte da economia em estradas, precisamos também virar nossa atenção ao setor de transporte, que representa quase um quarto das emissões de dióxido de carbono, ligados a uma grande quantidade de mortes prematuras. Estruturar políticas que estimulem o uso de combustíveis mais limpos, e potencializar o processo de fiscalização e padronização das emissões veiculares podem auxiliar na redução. Veículos elétricos ou híbridos, o uso de big data para gestão de trânsito, aplicativos e até diferentes meios de transporte são oportunidades para geração de novos negócios e tecnologia, alinhado ao panorama apresentado pela Agenda 2030.

Para que possamos reduzir a poluição no ar é preciso repensar os modelos de produção e consumo. Além dos exemplos apresentados como transporte e indústria, a produção agropecuária e a gestão de resíduos também se apresentam como pontos de alerta e atenção. No entanto, como indivíduos também temos que refletir sobre as nossos hábitos diários e procurar possibilidades de reduzir o nosso impacto negativo no meio ambiente.

Nossas atitudes importam e são necessárias para criar o futuro que queremos. *Mestre em Governança e Sustentabilidade e supervisor de Sustentabilidade e Relações Internacionais no ISAE Escola de Negócios, responsável por ações alinhadas com a Organização das Nações Unidas (ONU)

Abusos de bancos para tomar imóvel financiado KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

Em tempos de crise, muitos perdem dinheiro com o desaquecimento da economia e o crescimento do desemprego. Todavia, os bancos sempre conseguem aumentar os lucros em decorrência da inadimplência verificada nos financiamentos imobiliários, o que lhes permitem tomar o imóvel por serem garantidos pela alienação fiduciária. O fato de o comprador da casa desconhecer as complexidades da Lei nº 9.514/97, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, tem permitido que alguns bancos ajam de forma implacável contra o devedor, que receando perder sua moradia aceita situações injustas e ilegais.

O prazo de carência, que até 2013 era de 90 dias de atraso para o início dos procedimentos de cobrança por meio de intimação por Oficial de Registro de Imóveis, foi reduzido nos contratos firmados nos últimos anos para apenas 30 dias. Num país como o Brasil, com economia desaquecida e alta taxa de desemprego, configura uma anomalia um processo de perda da moradia de maneira tão célere. Um mutuário de uma casa que, por exemplo, a tenha comprado por R$700 mil e financiado apenas 30%, ou seja, R$210 mil, após pagar as prestações durante alguns anos, pode vir a perder sua moradia em apenas 80 dias, por ser devedor de valor inferior a R$100 mil.

O problema exige uma reflexão, pois são milhares os casos de mutuários que perdem o imóvel por não ter pago uma

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dívida que representa apenas 20% do valor do bem, sem contar as benfeitorias que instalou e o valorizaram. Em muitos casos o banco cria dificuldades para o devedor quitar o débito após ter pago o ITBI para consolidar a propriedade, deixando claro a intenção de lucrar com a perda do bem. O ideal seria que parte do que pagou ficasse com o ex-mutuário, já que quitou parte significativa do imóvel. Não é razoável um prejuízo tão expressivo a ponto de gerar enriquecimento sem causa do credor.

Nos casos que o banco consegue obter no leilão valor que venha a superar a dívida, a Lei nº 9.514/97 estabelece o dever de o credor entregar ao devedor o valor que sobejar no prazo de cinco dias. Entretanto, pelo fato da lei não estabelecer penalidade pela não entrega desse crédito do devedor, em vários casos o banco se recusa a cumprir essa obrigação legal, tendo aquele que perdeu sua casa que contratar advogado para fazer valer seu direito. A atuação jurídica se faz necessária também pelo fato de os bancos se recusarem a explicar os descontos e custos exagerados que inventam para reduzir a quantia que deve ser devolvida ao ex-mutuário. É importante os compradores entenderem como funciona a garantia fiduciária, pois eles só permanecem na posse do imóvel enquanto forem adimplentes. O procedimento de cobrança inicia-se após atraso de 30 dias, sendo que o devedor fiduciante

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A malícia do credor fiduciário está também no fato de estabelecer no contrato de financiamento, que o devedor/fiduciante nomeie seu cônjuge procurador para receber notificação ou intimação. Caso o casal esteja separado, pode ocorrer que aquele que tenha recebido a intimação para quitar a dívida em 15 dias não comunique nada ao outro, para justamente provocar a perda da moradia. É direito de ambos serem intimados para evitar prejuízos para a família, em especial quando envolve filhos.

Ocorre ainda situações em que o banco pressiona o Oficial do Registro de Imóveis a declarar que o devedor se encontra em local incerto

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e não sabido para poder provocar a intimação via edital. Assim, procura fazer o devedor perder o imóvel com maior celeridade, sendo lógico que, em muitos casos, este não está em casa no horário comercial para receber a intimação, o que é comum, pois tem que trabalhar. Para encontrá-lo, o correto seria ir à casa do devedor fora do horário comercial, mas o Oficial de Títulos e Documentos não entrega as notificações e intimações fora daquele horário. A intimação por edital, que quase ninguém lê, exige que sejam realizadas várias diligências para gerar veracidade na alegação de que a pessoa não tenha sido encontrada.

Quanto aos valores das prestações em atraso, há banco que envia para o Oficial Registrador uma planilha com cálculos futuros para fundamentar a cobrança de parcelas que vencerão após a solicitação da intimação, sendo comum a inclusão de despesas estranhas, o que fere a lei. O cálculo exato somente poderá ser realizado no ato do pagamento do débito com o índice existente naquele momento. A ganância e a má-fé têm possibilitado lucros àqueles que se aproveitam da falta de conhecimento da população que insiste em agir de forma ingênua. *Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG, Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

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Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50*

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(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019

ECONOMIA DIVULGAĂ‡ĂƒO

LĂ?TIO

Sigma obtÊm licenças ambientais para planta industrial Complexo serå instalado no Vale do Jequitinhonha MARA BIANCHETTI

A Sigma Mineração acaba de obter as licenças de instalação (LI) e operação (LP) para a produção de lítio em Minas Gerais. Com jazida no Vale do Jequitinhonha, a empresa estå investindo centenas de milhþes na planta que serå construída no município de Itinga, com capacidade para produção de 240 mil toneladas de concentrado de lítio ao ano.

O complexo, denominado Grota do Cirilo, deverå entrar em operação em 2020.

A licença, concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel (Semad), representa o início dos trabalhos de implantação da planta industrial da

mineradora no Estado para produzir o concentrado de óxido de lítio – principal matÊria-prima de baterias.

Hå estimativas de que os investimentos para a implantação do projeto cheguem aos R$ 500 milhþes.

Em 2018 foram aportados R$ 100 milhĂľes e outros R$ 250 milhĂľes estavam previstos apenas para 2019.

Em comunicado, a Sigma comemorou a aprovação do projeto por parte do governo de Minas Gerais e reforçou que estĂĄ concluindo o estudo de viabilidade definitivo do complexo que terĂĄ capacidade para processar 1,5 milhĂŁo de toneladas do minĂŠrio por ano. “O projeto do processo de lĂ­tio ĂŠ patenteado e inclui tecnologia DMS. O projeto

ENERGISA GOIĂ S TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A. CNPJ/MF: 28.092.478/0001-08 NIRE: 31300118665 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa GoiĂĄs Transmissora de Energia I S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 29 de maio de 2019, lavrada na forma de sumĂĄrio 1. Data, hora e local: Aos 29 dias do mĂŞs de maio de 2019, Ă s 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, CEP nÂş 36.770-901. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença de acionistas repreVHQWDQGR D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV no “Livro de Presença de Acionistasâ€?. 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂ­cio Perez Botelho, e SecretĂĄria, a Sra. Jaqueline Mota Ferreira Oliveira. 4. Deliberaçþes: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.2. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 57.770.000,00 (cinquenta e sete milhĂľes, setecentos e setenta mil reais), mediante a emissĂŁo de 57.770.000 (cinquenta e sete milhĂľes, setecentos e setenta mil) novas açþes ordinĂĄrias sem valor nominal de emissĂŁo da Companhia, pelo preço de emissĂŁo de R$ 1,00 por ação, passando o capital social da Companhia de R$ 12.380.558,00 (doze milhĂľes, trezentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais) para R$ 70.150.558,00 (setenta milhĂľes, cento e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), e a consequente reforma do artigo 5Âş GR (VWDWXWR 6RFLDO SDUD UHĂ€HWLU R DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO 7RGDV DV FLQquenta e sete milhĂľes, setecentos e setenta mil) novas açþes ordinĂĄrias ora emitidas serĂŁo LQWHJUDOPHQWH VXEVFULWDV SHOD DFLRQLVWD (QHUJLVD 7UDQVPLVVmR GH (QHUJLD 6 $ FRQIRUPH boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata, e serĂŁo integralizadas mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFAC da Energisa 7UDQVPLVVmR GH (QHUJLD 6 $ UHJLVWUDGRV DWp GH DEULO GH QR YDORU WRWDO GH 5 57.770.000,00 (cinquenta e sete milhĂľes, setecentos e setenta mil reais). 4.4. Consignar TXH D DFLRQLVWD (QHUJLVD 6 $ DR ÂżQDO VXEVFULWD PDQLIHVWRX H[SUHVVDPHQWH H HP FDUiWHU irrevogĂĄvel a renĂşncia ao seu direito de preferĂŞncia para a subscrição das novas açþes de emissĂŁo da Companhia. 4.5. Em função das deliberaçþes dos itens 4.2.e 4.3. acima, alterar o caput do artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5Âş - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, p GH 5 VHWHQWD PLOK}HV FHQWR H FLQTXHQWD PLO TXLQKHQWRV H FLQTXHQWD H oito reais), dividido em 70.150.558 (setenta milhĂľes, cento e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e oito) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal.â€? 4.5.1 Aprovar a consolidação da nova redação do Estatuto Social da Companhia, que faz parte integrante desta ata como Anexo II. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) MaurĂ­cio Perez Botelho – Presidente; as) Jaqueline Mota Ferreira Oliveira – SecretĂĄria. $FLRQLVWDV (QHUJLVD 7UDQVPLVVmR GH (QHUJLD 6 $ $FLRQLVWD UHSUHVHQWDGD SHOR 'LUHWRU Mauricio Perez Botelho; Energisa S.A. - Acionista representada pelo Diretor Mauricio Perez Botelho. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas de ReuniĂľes das $VVHPEOHLDV *HUDLV GD (QHUJLVD *RLiV 7UDQVPLVVRUD GH (QHUJLD , 6 $ &DWDJXDVHV GH maio de 2019. Jaqueline Mota Ferreira Oliveira - SecretĂĄria.

Anexo II da ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa GoiĂĄs Transmissora de Energia I S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 29 de maio de 2019. - ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA GOIĂ S TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A., CNPJ/MF: 28.092.478/0001-08, NIRE: 31300118665. CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO - Artigo 1Âş (QHUJLVD *RLiV 7UDQVPLVVRUD GH (QHUJLD , 6 $ p XPD FRPSDQKLD IHFKDGD UHJLGD SHOR SUHVHQWH (VWDWXWR H SHODV OHLV YLJHQWHV WHQGR sua sede e foro no municĂ­pio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nÂş 80, parte, CEP 36.770-901 (“Companhiaâ€?). ParĂĄgrafo Ăşnico – Por deliberação da 'LUHWRULD D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV HVWDEHOHFLPHQWRV HVFULWyULRV DJrQFLDV GH UHSUHVHQWDomR HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR QDFLRQDO RX QR H[WHULRU Artigo 2Âş - A Companhia tem por objeto social explorar concessĂľes de serviço pĂşblico de transmissĂŁo de HQHUJLD HOpWULFD SUHVWDGRV PHGLDQWH D LPSODQWDomR H H[SORUDomR GDV LQVWDODo}HV GH WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD HOpWULFD FRPSRVWDV SRU OLQKDV GH WUDQVPLVVmR H VXEHVWDo}HV ORFDOL]DGDV no Estado de GoiĂĄs, incluindo serviços de apoio e administrativos, necessĂĄrios Ă transmisVmR GH HQHUJLD HOpWULFD VHJXQGR RV SDGU}HV HVWDEHOHFLGRV QD OHJLVODomR H QRV UHJXODPHQtos em vigor. Artigo 3Âş - A Companhia poderĂĄ ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4Âş - O SUD]R GH GXUDomR GD &RPSDQKLD p LQGHWHUPLQDGR CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL - Artigo 5Âş 2 FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD LQWHLUDPHQWH VXEVFULWR H LQWHJUDOL]DGR p GH 5 70.150.558,00 (setenta milhĂľes, cento e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), dividido em 70.150.558,00 (setenta milhĂľes, cento e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e oito) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPĂ?TULO III - AÇÕES E ACIONISTAS - Artigo 6Âş - Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das Do}HV HPLWLGDV D &RPSDQKLD ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD D D FULDU FODVVHV GH Do}HV SUHIHUHQciais; b) a aumentar o nĂşmero das açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe jĂĄ existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes jĂĄ existentes ou que vierem a existir. Artigo 7Âş - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercĂ­cio do direito de preferĂŞncia, o prazo para seu exercĂ­cio serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de DXPHQWR GH FDSLWDO RX E SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV DFLRQLVWDV TXDQGR este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8Âş - Por decisĂŁo da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas sob a IRUPD HVFULWXUDO HP FRQWDV GH GHSyVLWR HP QRPH GH VHXV WLWXODUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Artigo 9Âş - O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes Ă s açþes por HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO VXMHLWDQGR VH DR SDJDPHQWR GRV MXURV de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS - Artigo 10Âş - A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro GRV TXDWUR SULPHLURV PHVHV DSyV R HQFHUUDPHQWR GR H[HUFtFLR VRFLDO H H[WUDRUGLQDULDPHQte, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro – A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo – Os representantes legais e os procuradores constituĂ­dos, para que possam comparecer Ă s assembleias, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de reSUHVHQWDomR RX PDQGDWR QD VHGH GD &RPSDQKLD DWp TXDUHQWD H RLWR KRUDV DQWHV GD reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro Âą 4XLQ]H GLDV DQWHV GD GDWD GDV DVVHPEOHLDV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDdos. CAPĂ?TULO V - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO - Artigo 11 – A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria. Artigo 12 Âą $ UHPXQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD Geral e sua divisĂŁo entre os membros serĂĄ determinada pela Diretoria. Artigo 13 – A Diretoria serĂĄ composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de 7UDQVPLVVmR H XP 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVWDV ou nĂŁo, eleitos e destituĂ­veis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podenGR VHU UHHOHLWRV )LQGRV QRUPDOPHQWH RV PDQGDWRV SHUPDQHFHUmR HP VHXV FDUJRV DWp D investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro – Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de DWp XP FDUJR YDJR QD 'LUHWRULD SRGHQGR D $VVHPEOHLD *HUDO GHWHUPLQDU R H[HUFtFLR FXPXlativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo – Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Terceiro – Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no perĂ­odo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂ­do. ParĂĄgrafo Quarto – A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. Artigo 14 – Ao 'LUHWRU 3UHVLGHQWH FRPSHWLUi SULYDWLYDPHQWH D H[HUFHU D DGPLQLVWUDomR JHUDO GRV QHJyFLRV sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juĂ­zo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participaçþes societĂĄrias, H[FHWR QDV KLSyWHVHV SUHYLVWDV QR LWHP LL GD DOtQHD ÂłF´ GR DUW DEDL[R F UHFHEHU FLWDomR inicial; d) exercer a supervisĂŁo da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Artigo 15 – Ao 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR FRPSHWLUi D JHVWmR GD iUHD DGPLQLVWUDWLYD GD &RPSDQKLD e WDPEpP sua atribuição dar execução Ă s orientaçþes gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 Âą $R 'LUHWRU GH 7UDQVPLVVmR FRPSHWLUi D JHVWmR GDV DWLYLGDGHV GH

da usina Ê para produzir 240 mil toneladas de concentrado de alta qualidade para baterias de óxido de lítio, com um dos níveis mais baixos de impurezas do mundo. A empresa estå nos estågios finais do estudo de viabilidade para a mina de Xuxa�, diz o documento.

A LP permitirĂĄ que a empresa inicie a construção da fĂĄbrica, apĂłs a conclusĂŁo do estudo em andamento. JĂĄ a LI permitirĂĄ que a companhia conduza o transporte, a mineração experimental e o teste do processo de beneficiamento de DMS do minĂŠrio da mina para o concentrado de lĂ­tio da bateria. “Estamos honrados com a confiança que o governo de Minas Gerais depositou em nosso projeto. Representa

Projeto da companhia ĂŠ produzir 240 mil toneladas de concentrado de lĂ­tio anualmente

um marco importante para o projeto da Sigma no Brasil. É uma das primeiras licenças ambientais duplas de LP / LI a ser concedida em Minas Gerais. A concessão simultânea das licenças prÊvia e instalação para a usina são etapas fundamentais para agilizar o cronograma da Sigma para a produção em 2020�, comentou o CEO da Sigma, Calvyn Gardner, no comunicado.

Vale dizer, porÊm, que as operaçþes somente poderão ser iniciadas após a obtenção

WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD GD &RPSDQKLD D HODERUDomR GH HVWXGRV WpFQLFRV H GH YLDELOLGDGH HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD GH SURMHWRV GH WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD HQYROYHQGR DVSHFWRV GH HQJHnharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de transmissĂŁo, a coordenação da operação e manutenção das linhas de transmissĂŁo e subestaçþes e a gestĂŁo dos contratos de prestaGRUHV GH VHUYLoR DOpP GD DWXDomR MXQWR DRV yUJmRV UHJXODGRUHV GR VHWRU HOpWULFR H DPELHQtal para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 – Ao Diretor sem GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD FRPSHWLUi D HODERUDomR GH HVWXGRV H DQiOLVHV HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUDV de projetos de investimento. Artigo 18 – A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarĂŁo em nome da Companhia, com exceção para as procuraçþes outorgadas a advogados, as quais poderĂŁo ser outorgadas de acordo com o disposto no item (ii) da alĂ­nea “câ€? abaixo. No LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR TXH GHVLJQDU WDLV SURFXUDGRUHV GHYHUmR FRQVWDU SRGHUHV HVSHFtÂżcos para os atos ou operaçþes que poderĂŁo praticar os mandatĂĄrios, bem como a duração do mandato. b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados na forma da alĂ­nea “aâ€? acima, desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores, superintendente ou GLUHWRU HPSUHJDGR GH VHXV DFLRQLVWDV FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP OLPLWH GH DOoDGD H R FDUJR RFXSDGR SHORV RXWRUJDGRV $OpP disso, o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem FRPR R SUD]R GR PDQGDWR L DEULU PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV GDU RUGHQV GH SDJDPHQWR HPLWLU FKHTXHV HQGRVVDU FKHTXHV SDUD GHSyVLWR HP FRQWD GD &RPSDQKLD H GHFODUDU QR ORFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV LL HIHWXDU DSOLFDo}HV H UHVJDWHV QR PHUFDGR ÂżQDQFHLUR LLL SUHVWDomR GH ÂżDQoDV H FRQWUD JDUDQWLDV SDUD OHLO}HV GH HQHUJLD H RSHUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD RX VRFLHGDGHV TXH VHMDP SRU HOD FRQWURODGD LY QRPHDomR GH EHQV RX FRQFHVVmR GH ÂżDQoD HP SURcessos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (v) HPLWLU SURPLVVyULDV RX DFHLWDU OHWUDV GH FkPELR DWp R YDORU GH R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela YDULDomR GD 75 7D[D 5HIHUHQFLDO D SDUWLU GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD YL assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da &RPSDQKLD DWp R YDORU GH 5 RLWRFHQWRV PLO UHDLV YDORU HVWH TXH VHUi FRUULJLGR PRQHWDULDPHQWH SHOD YDULDomR GD 75 7D[D 5HIHUHQFLDO D SDUWLU GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH VXD H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD YLL UHSUHVHQWDU D &RPSDQKLD QD DVVLQDWXUD GH DWRV QHJRFLDLV RX FRQWUDWRV GH YDORU DWp 5 RLWRFHQWRV PLO UHDLV YDORU HVWH TXH VHUi FRUULJLGR PRQHWDULDPHQWH SHOD YDULDomR GD 75 7D[D 5HIHUHQFLDO D SDUWLU GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH VXD H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD H YLLL FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDPHQWRV RX TXDOTXHU LQVWUXPHQWR GH GtYLGD HP QRPH GD &RPSDQKLD RSHUDo}HV GH GHULYDWLYRV H FkPELR QR SDtV RX QR H[WHULRU DWUDYpV GR PHUFDGR GH FDSLWDLV RX GH FUpGLWR EDQFiULR VRE D FRQGLomR GH TXH D $VVHPEOHLD *HUDO WHQKD DSURYDGR WDO FRQWUDtação e sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂ­tica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação $VVHPEOHLD *HUDO VHPSUH TXH R WRWDO GD 'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD FRQIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR Âą FRQIRUPH GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO VHMD PHQRU RX LJXDO D [ VHQGR TXH HVWH FiOFXOR Mi GHYHUi FRQVLGHUDU R HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H XWLOL]DUi FRPR EDVH R ~OWLPR EDODQFHWH DSXUDGR SHOD &RPSDQKLD FRQIRUPH GHÂżQLo}HV GH Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H Âł/$-,'$ $MXVWDGR´ FRQVWDQWHV QR Estatuto Social. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercĂ­cio ou procurador nomeado na forma da alĂ­nea “aâ€? acima, isoladamente, para a: (i) prĂĄtica de atos de rotina perante repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agĂŞncias, empresas pĂşblicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento Ă CompaQKLD DWUDYpV GH FKHTXHV HP IDYRU GHVWD DWRV FRPR UHSUHVHQWDQWH RX SUHSRVWR HP -Xt]R RX 7ULEXQDLV HQGRVVR GH FKHTXHV DSHQDV SDUD GHSyVLWR HP FRQWD EDQFiULD GD &RPSDQKLD H D HPLVVmR H HQGRVVR GH IDWXUDV H RXWURV WtWXORV GH FUpGLWR H[FOXVLYDPHQWH SDUD FREUDQoD EDQFiULD H FRQVHFXWLYR GHSyVLWR HP FRQWD GD &RPSDQKLD LL FRQVWLWXLomR GH SURFXUDGRUHV para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da clĂĄusula “ad judiciaâ€? e “et extraâ€?, bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e dar quitação H ÂżUPDU FRPSURPLVVR SDUD DWXDUHP HP FRQMXQWR RX LVRODGDPHQWH 7DLV SURFXUDo}HV SRGHrĂŁo ter prazo indeterminado de duração e poderĂŁo autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça GR 7UDEDOKR QRV WHUPRV GD /HL ParĂĄgrafo primeiro Âą $FLPD GRV OLPLWHV Âż[DGRV QD DOtQHD ÂłE´ DFLPD H QD SUiWLFD GRV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD GHYHUi KDYHU DXWRUL]DomR H[SUHVVD GD $VVHPEOpLD *HUDO TXH SRGHUi DXWRUL]DU TXH TXDOTXHU 'LUHWRU ou procurador a ser constituĂ­do na forma da alĂ­nea “aâ€? acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposiçþes deste artigo 18. ParĂĄgrafo segundo Âą (QWUH RV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD H[HPSOLÂżFDP VH os seguintes: L D UHDOL]DomR GH TXDOTXHU LQYHVWLPHQWR LQGLYLGXDO RX VpULH GH LQYHVWLPHQWRV relacionados de valor superior a cem milhĂľes de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso IV do caput desta clĂĄusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso V do caput desta clĂĄusula, quando a relação DĂ­vida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração FiQDQFHLUD 0DLV 5HFHQWH H[FHGD D YH]HV RQGH Âł'tYLGD´ VLJQLÂżFDUi WRGDV DV REULJDo}HV que vencerem juros, segundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - “LAJIDAâ€?

VLJQLÂżFDUi OXFUR DQXDO RX GRV ~OWLPRV WULPHVWUHV GLVSRQtYHLV R TXH IRU PDLRU DQWHV GH juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que nĂŁo afetem o capital circulante, tais como provisĂľes, mais despesas extraordinĂĄrias tais como programa de demissĂľes e aposentadoria antecipada e provisĂľes de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinĂĄrios, segundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - “Demonstraçþes Financeiras Mais Recentesâ€?

VLJQLÂżFDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ÂżQDQFHLUD WULPHVWUDO GLVSRQtYHO ParĂĄgrafo terceiro – Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste artigo 18 que criem obrigaçþes para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e TXH QmR GHSHQGDP GH SUpYLD DXWRUL]DomR GD $VVHPEOHLD *HUDO VHUmR QHFHVViULDV DV DVVLQDWXUDV GH GRLV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR RX D GH XP Vy SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD alĂ­nea “aâ€?. CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL - Artigo 19 – A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂ­cios sociais em que for instalado pela assemEOHLD JHUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR Artigo 20 – Os FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QRV FDVRV GH DXVrQFLD LPSHGLmento ou vacância, serĂŁo substituĂ­dos pelos suplentes. CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS - Artigo 21 – O exercĂ­cio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 – As GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV REHGHFHUmR jV SUHVFULo}HV OHJDLV e Ă s deste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico – A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, SRGHQGR ID]r OR WDPEpP D FULWpULR GD DGPLQLVWUDomR WULPHVWUDOPHQWH RX HP SHUtRGRV PHnores. A Diretoria poderĂĄ deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanço semestral ou em perĂ­odos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais. Artigo 23 – Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradoUHV GD &RPSDQKLD WHUmR GLUHLWR D XPD SDUWLFLSDomR GH DWp GH] SRU FHQWR VREUH RV UHVXOWDGRV GR SHUtRGR DSyV GHGX]LGRV RV SUHMXt]RV DFXPXODGRV H D SURYLVmR SDUD R LPSRVWR de renda. A Assembleia Geral decidirĂĄ sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuĂ­do. Artigo 24 – Do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 25 Âą $ &RPSDQKLD GLVWULEXLUi HQWUH WRGDV DV HVSpFLHV GH VXDV Do}HV FRPR GLYLGHQGR REULJDWyULR YLQWH H FLQFR SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtcio, ajustado nos termos do art. 202, da Lei n° 6.404/76. Artigo 26 Âą $SyV DV GHVWLQDo}HV mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro lĂ­quido serĂĄ levado Ă conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instaODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDOLGDGH GH DVVHJXUDU R GHVHQYROYLPHQWR GDV DWLYLGDdes sociais, ou terĂĄ outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VIII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO - Artigo 27 – A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o perĂ­odo de liquidação serĂĄ mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Mesa: Jaqueline Mota Ferreira Oliveira - SecretĂĄria; Mauricio Perez Botelho - Presidente; “Visto data supraâ€?: EugĂŞnio Kneip Ramos - OAB/MG 54.995. &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5*,6$ *2,Ăˆ6 75$160,6625$ '( (1(5*,$ , 6 $ GH QLUH e protocolado sob o nĂşmero 19/235.217-2 em 31/05/2019, encontra-se registrado na JUCE0* VRE R Q~PHUR HP 2 DWR IRL GHIHULGR GLJLWDOPHQWH SHOD Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

da licença de operação (LO). Sigma não construirå uma barragem de rejeitos.

Projeto - De acordo com Conforme jå publicado, o documento emitido pela em princípio, o lítio produziSemad, o empreendimento do pela companhia serå praserå composto por cava, ticamente todo exportado, jå pilha de rejeito/estÊril, uni- que não existem fabricantes dade de tratamento e benefi- nacionais de baterias de ciamento minÊrio e unidades lítio, comumente usadas na de apoio e administrativas. fabricação de smartphones, A fåbrica utilizarå a tecno- tablets e veículos elÊtricos. logia de empilhamento a AlÊm disso, a Sigma fechou seco para gerenciar rejeitos acordo com a Mitsui, do e reutilizar mais de 90% da Japão, para vendas futuras ågua no processamento e de parte da produção. A beneficiamento do concen- geração de empregos diretos trado. Como resultado, a deverå chegar a 300 postos.

COMBUSTĂ?VEIS

Petrobras anuncia redução dos preços da gasolina nas reďŹ narias BrasĂ­lia – Os preços da gasolina na refinarias foram reduzidos pela Petrobras.

A revisão foi anunciada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter, a redução dos valores praticados nas refinarias.

Segundo o presidente, o preço mÊdio do combustível vendido às distribuidoras caiu de R$ 1,81 para R$ 1,75.

De acordo com a Petrobras, a redução no preço mÊdio foi de 3%.

Pela tabela da Petrobras, o menor valor praticado pelas refinarias ĂŠ na cidade de SĂŁo LuĂ­s (R$ 1,59). Em seguida, vĂŞm as cidades de Itacoatiara, no Amazonas ( R$ 1,62); Ipojuca, em Pernambuco (R$ 1,65); e GuamarĂŠ, no Rio Grande do Norte, e Manaus (R$ 1,66).

Os maiores preços estão em Brasília (R$ 1,89), Senador Canedo, em Goiås (R$ 1,88) e Uberaba (R$ 1,87), e Uberlândia (R$ 1,85), ambas em Minas Gerais.

No estado de São Paulo os maiores preços são os de Ribeirão Preto (R$ 1,84), Barueri (R$ 1,83) e Paulínia (R$ 1,79). No Rio de Janeiro, maior estado produtor de petróleo do país, a gasolina Ê vendida pela Refinaria de Duque de Caxias a R$ 1,77 e na de Volta Redonda, a R$ 1,80.

Segundo a Petrobras, a polĂ­tica de preços para a gasolina e o diesel vendidos Ă s distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotaçþes internacionais desses produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuĂĄrias. “A paridade ĂŠ necessĂĄria porque o mercado brasileiro de combustĂ­veis ĂŠ aberto Ă livre concorrĂŞncia, dando Ă s distribuidoras a alternativa de importar os produtos.

AlÊm disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos [como volatilidade do câmbio e dos preços]�, informou a companhia em

sua pĂĄgina na internet.

Ainda de acordo com a estatal, a gasolina e o diesel vendidos Ă s distribuidoras sĂŁo diferentes dos produtos no posto de combustĂ­veis. “SĂŁo os combustĂ­veis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol, e diesel, tambĂŠm sem adição de biodiesel.

Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços que divulgamos aqui se referem aos produtos tipo A�, esclareceu a Petrobras.

Cade - A Petrobras informou ontem que assinou com o Conselho Administrativo de Defesa EconĂ´mica (Cade) um termo que consolida entendimentos entre as partes sobre como deverĂĄ se dar o desinvestimento da companhia em seus ativos de refino.

A assinatura do chamado Termo de Compromisso de Cessação acontece após a Petrobras, com 98% de participação no segmento de refino, ter anunciado no final de abril um plano para vender integralmente oito refinarias no Brasil.

O acordo com o Cade prevê, entre outros pontos, que algumas das refinarias colocadas à venda não poderão ser adquiridas pelo mesmo comprador ou empresas do mesmo grupo econômico, visando evitar a formação de monopólios regionais, segundo o conselho.

Um mesmo comprador nĂŁo poderĂĄ adquirir a refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; ou a Refinaria Presidente GetĂşlio Vargas (Repar), no ParanĂĄ, e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; ou a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, e Refinaria Landulpho Alves (Rlam). (ABr/ Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019

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ECONOMIA CONJUNTURA

Produção industrial recua 10,9% em Minas Paralisação parcial do setor extrativo e incertezas econômicas influenciaram os resultados de abril MARA BIANCHETTI

dos quinze locais pesquisados apontaram resultados negativos. Neste sentido, a economista do IBGE Minas, ClĂĄudia Pinelli, explicou que influenciou nĂŁo somente os impactos da mineração, mas tambĂŠm a conjuntura econĂ´mica nacional. “Na verdade, o impacto do setor extrativo foi tĂŁo intenso que superou inclusive o ambiente de incertezas que paira sobre o cenĂĄrio econĂ´mico e vem prejudicando os resultados mĂŞs a mĂŞsâ€?, disse.

De toda maneira, a especialista ponderou que os desempenhos dos setores de veículos automotores, metalurgia e fabricação de produtos têxteis e bebidas amenizaram as perdas no confronto dos meses de abril de 2018 e 2019.

Para se ter uma ideia, a indústria extrativa recuou 40,4% em abril deste ano frente a abril do ano passado. Por outro lado, a fabricação de produtos têxteis avançou 13,8%, a de celulose, papel e produtos de papel 9,6%, de bebidas 7,4% e a de veículos automotores 7,3%.

A paralisação parcial da atividade de mineração em Minas Gerais desde o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrida em janeiro, continua impactando a produção industrial do Estado.

Em abril, o desempenho do parque produtivo mineiro ficou eståvel em relação ao mês imediatamente anterior. Jå na comparação com o mesmo intervalo do ano passado a queda atingiu 10,9%.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). AlÊm do setor extrativo mineral, que puxou o resultado para baixo, amenizaram as quedas as atividades de veículos automotores, metalurgia, fabricação de produtos têxteis e bebidas.

Em abril na comparação com março na sÊrie com ajuste sazonal, a produção industrial de Minas apresentou avanço de 0,1%.

Na comparação com igual mês do ano anterior, o setor industrial mineiro Quadrimestre - Nos quatro apresentou queda de 10,9%. primeiros meses de 2019 Jå em âmbito nacional, nove Minas apurou baixa de

No País, dez regiþes tiveram crescimento Rio - A produção industrial cresceu em dez dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de março para abril deste ano. Segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados ontem, as maiores altas foram observadas em Pernambuco (8,3%), Bahia (7,4%) e Região Nordeste, que congrega os dados dos nove estados (6,1%).

Outros estados que tiveram alta na passagem de março para abril foram Mato Grosso (5,1%), Cearå (3,7%), São Paulo (2,4%), Rio Grande do Sul (2,3%), Santa Catarina (1,3%), Paranå (0,3%) e Minas Gerais (0,1%).

Seguindo a tendência contråria à alta nacional de 0,3%, cinco estados tiveram queda. O destaque ficou com o Parå, cuja indústria recuou 30,3%. Outros locais com redução na produção foram Espírito Santo (-5,5%), Rio de Janeiro (-4,5%), Goiås (-1,4%) e Amazonas (-1,2%).

Na comparação com abril do ano passado, apenas seis locais tiveram alta, com destaque para Cearå (6,5%) e Rio Grande do Sul (6,3%). Nove locais tiveram queda.

Nesse mĂŞs, ParĂĄ (-31,0%), EspĂ­rito Santo (-18,0%) e Minas Gerais (-10,9%) assinalaram recuos de dois dĂ­gitos e os mais intensos, pressionados, principalmente, pelas quedas observadas nos setores de indĂşstrias extrativas, no primeiro local; de indĂşstrias extrativas e celulose, papel e produtos de papel, no segundo; e de indĂşstrias extrativas, no Ăşltimo.

Rio de Janeiro (-8,8%) e Goiås (-5,9%) tambÊm tiveram taxas negativas mais acentuadas do que a mÊdia nacional (-3,9%), enquanto Mato Grosso (-3,9%), São Paulo (-2,5%), Bahia (-1,2%) e Região Nordeste (-0,9%) completaram o conjunto de locais com recuo na produção nesse mês.

Por outro lado, Cearå (6,5%), Rio Grande do Sul (6,3%) e Amazonas (4,0%) apontaram os avanços mais acentuados em abril de 2019, impulsionados, em grande parte, pelo comportamento positivo vindo das atividades de produtos de metal, couro, artigos para viagem e calçados e bebidas, no primeiro local; de veículos automotores, reboques e carrocerias e outros produtos químicos, no segundo; e de bebidas, no último. Pernambuco (3,3%), Santa Catarina (3,2%) e Paranå (2,1%) tambÊm mostraram taxas positivas no mês.

No acumulado do ano, 11 locais tiveram queda, com destaque para EspĂ­rito Santo (-10,3%), e quatro tiveram alta. ParanĂĄ e Rio Grande do Sul tiveram os maiores crescimentos (6,2% cada um).

De acordo com o IBGE, no acumulado de 12 meses, dez locais tiveram queda, sendo a maior delas (-4,9%) em Goiås. Cinco locais tiveram alta na produção, com destaque para o Rio Grande do Sul (6,6%). (ABr)

4,8% na produção industrial sobre a mesma Êpoca do exercício passado.

Nesse período, a indústria extrativa recuou 20,4% no Estado, enquanto a indústria de bebidas registrou avanço de 7,2%, a fabricação de måquinas e equipamentos de 6,2%, a

fabricação de produtos de metal, exceto måquinas e equipamentos de 5,1% e a fabricação de celulose, papel e produtos de papel de 4,2%.

Assim, no acumulado dos Ăşltimos 12 meses, a indĂşstria mineira jĂĄ registra recuo de 2,6% sobre igual

ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF Nº 19.527.639/0001-58 - NIRE nº 31.3.000.4099-2 Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de maio de 2019 1. Data, Hora e Local: Realizada às 10:00 horas do dia 31 de maio de 2019, na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

2. Convocação e Presença: Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia´ YHULÂżFRX VH D FRPSRVLomR GH TXyUXP VXÂżFLHQWH SDUD D LQVWDODomR GD SUHVHQWH reuniĂŁo do Conselho de Administração. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. ,YDQ 0 OOHU %RWHOKR H VHFUHWDULDGRV SHOD 6UD -DTXHOLQH 0RWD )HUUHLUD 2OLYHLUD 4. Ordem do Dia: Deliberar a respeito das seguintes matĂŠrias: (i) aprovação para realização da 11ÂŞ (dĂŠcima primeira) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD DGLFLRQDO ÂżGHMXVVyULD HP DWp WUrV VpULHV GD Companhia, no valor de atĂŠ R$ 70.000.000,00 (setenta milhĂľes de reais) (“DebĂŞnturesâ€? e “EmissĂŁo´ UHVSHFWLYDPHQWH DV TXDLV VHUmR REMHWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH FRORFDomR QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR GD &RPLVVmR GH 9DORUHV 0RELOLiULRV (“CVM´ Qž GH GH MDQHLUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD ÂłInstrução CVM 476â€? e “Oferta Restritaâ€?, respectivamente); (ii) DXWRUL]DomR SDUD D SUiWLFD SHOD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD GH WRGR H TXDOTXHU DWR QHFHVViULR j UHDOL]DomR GD (PLVVmR H GD 2IHUWD 5HVWULWD LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR D D D FRQWUDWDomR GH LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD autorizada a operar no mercado de capitais para realizar a colocação das DebĂŞntures no âmbito da Oferta Restrita (“Coordenador LĂ­derâ€?); (b) a contratação dos demais prestadoUHV GH VHUYLoRV SDUD ÂżQV GD 2IHUWD 5HVWULWD WDLV FRPR R DJHQWH ÂżGXFLiULR ÂłAgente FiduFLiULRâ€?), representando a comunhĂŁo dos titulares das DebĂŞntures (“Debenturistasâ€?), o HVFULWXUDGRU R EDQFR OLTXLGDQWH D % 6 $ %UDVLO %ROVD %DOFmR 6HJPHQWR &(7,3 UTVM (“B3´ RV DVVHVVRUHV OHJDLV DJrQFLD GH FODVVLÂżFDomR GH ULVFR HQWUH RXWURV F D negociação e a celebração da “Escritura Particular da DĂŠcima Primeira EmissĂŁo de DeErQWXUHV 6LPSOHV 1mR &RQYHUVtYHLV HP $o}HV GD (VSpFLH 4XLURJUDIiULD FRP *DUDQWLD $GLFLRQDO )LGHMXVVyULD HP DWp WUrV 6pULHV SDUD 'LVWULEXLomR 3~EOLFD FRP (VIRUoRV Restritos, da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A.â€? (“Escritura de EmissĂŁo´ GR Âł&RQWUDWR GH &RRUGHQDomR &RORFDomR H 'LVWULEXLomR 3~EOLFD FRP (VIRUoRV Restritos, sob o Regime Garantia Firme de Colocação, de DebĂŞntures Simples, NĂŁo &RQYHUVtYHLV HP $o}HV GD (VSpFLH 4XLURJUDIiULD FRP *DUDQWLD $GLFLRQDO )LGHMXVVyULD em atĂŠ TrĂŞs SĂŠries, da DĂŠcima Primeira EmissĂŁo da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A.â€? (“Contrato de Distribuição´ H GHPDLV GRFXPHQWRV QHFHVViULRV j realização da EmissĂŁo e da Oferta Restrita (inclusive eventuais aditamentos); (iii) autori]DU TXH TXDOTXHU 'LUHWRU RX SURFXUDGRU TXH YHQKD D VHU QRPHDGR HP SURFXUDomR D VHU DVVLQDGD SRU GRLV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD DVVLQH LVRODGDPHQWH TXDLVTXHU GRFXPHQWRV QHFHVViULRV j LPSOHPHQWDomR GD (PLVVmR H GD 2IHUWD 5HVWULWD H LY D UDWLÂżFDomR GH WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV UHODFLRQDGRV jV GHOLEHUDo}HV DFLPD 5. Deliberaçþes: InsWDODGD D SUHVHQWH UHXQLmR DSyV H[DPH H GLVFXVVmR GD PDWpULD FRQVWDQWH GD RUGHP GR dia, os membros presentes do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV H VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV $XWRUL]DU D ODYUDWXUD GD SUHVHQWH DWD HP IRUPD GH VXPiULR $XWRUL]DU D (PLVVmR H D 2IHUWD 5HVWULWD FRP DV VHJXLQWHV FDUDFWHUtVWLFDV H FRQGLo}HV SULQFLSDLV DV TXDLV VHUmR GHWDOKDGDV H UHJXODGDV na Escritura de EmissĂŁo: I. NĂşmero da EmissĂŁo: A EmissĂŁo constitui a 11ÂŞ (dĂŠcima primeira) emissĂŁo de debĂŞntures da Companhia. II. Quantidade de DebĂŞntures: SerĂŁo emitidas atĂŠ 70.000 (setenta mil) DebĂŞntures. III. Valor Nominal UnitĂĄrio: O valor nomiQDO XQLWiULR GDV 'HErQWXUHV VHUi GH 5 PLO UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR Âł9DORU 1RPLQDO 8QLWiULRâ€?). IV. Valor Total da EmissĂŁo: O valor WRWDO GD (PLVVmR VHUi GH DWp 5 VHWHQWD PLOK}HV GH UHDLV ÂłValor Total da EmissĂŁoâ€?), na Data de EmissĂŁo. V. NĂşmero de SĂŠries: $ (PLVVmR VHUi UHDOL]DGD HP DWp WUrV VpULHV QR VLVWHPD GH YDVRV FRPXQLFDQWHV REVHUYDGR TXH D H[LVWrQFLD GH FDGD VpULH H D TXDQWLGDGH GH 'HErQWXUHV D VHU DORFDGD QD SULPHLUD VpULH ÂłPrimeira SĂŠrieâ€?), na segunda sĂŠrie (“Segunda SĂŠrieâ€?) e na terceira sĂŠrie (“Terceira SĂŠrie´ H TXDQGR HP FRQMXQWR FRP D 3ULPHLUD 6pULH H D 6HJXQGD 6pULH ÂłSĂŠriesâ€? e, individualmente, “SĂŠrieâ€?) serĂŁo GHÂżQLGDV SHOR &RRUGHQDGRU /tGHU HP FRQMXQWR FRP D &RPSDQKLD DSyV D FRQFOXVmR GR 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR REVHUYDGR TXH D FULWpULR GD &RPSDQKLD FDGD 6pULH SRGHUi QmR VHU HPLWLGD FDVR D GHPDQGD SDUD D UHVSHFWLYD 6pULH VHMD LQIHULRU D WULQWD PLO 'HErQWXUHV VI. Colocação e Procedimento de Distribuição: $V 'HErQWXUHV VHUmR REMHWR GH RIHUWD S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR &90 VRE R UHJLPH GH JDUDQWLD ÂżUPH GH FRORFDomR SDUD R 9DORU 7RWDO GD (PLVVmR FRP D LQWHUPHGLDomR GR &RRUGHQDGRU /tGHU UHVSRQViYHO SHOD FRORFDção das DebĂŞntures, nos termos do Contrato de Distribuição. VII. Procedimento de Bookbuilding: 2 &RRUGHQDGRU /tGHU RUJDQL]DUi SURFHGLPHQWR GH FROHWD GH LQWHQo}HV de investimento dos potenciais investidores nas DebĂŞntures, sem recebimento de reserYDV VHP ORWHV PtQLPRV RX Pi[LPRV REVHUYDGR R GLVSRVWR QR DUWLJR ž GD ,QVWUXomR &90 SDUD GHÂżQLomR GH FRPXP DFRUGR FRP D &RPSDQKLD L GD HPLVVmR RX QmR GH FDGD XPD GDV 6pULHV LL GD TXDQWLGDGH GH 'HErQWXUHV D VHUHP DORFDGDV HP FDGD XPD GDV 6pULHV H LLL GD WD[D ÂżQDO GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R GH cada SĂŠrie, nos termos a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo (“Procedimento de Bookbuilding´ $ DORFDomR GDV 'HErQWXUHV HQWUH DV 6pULHV RFRUUHUi QR VLVWHPD GH YDVRV FRPXQLFDQWHV H TXDOTXHU XPD GDV 6pULHV SRGHUi QmR VHU HPLWLGD D GHSHQGHU GR resultado do Procedimento de Bookbuilding. VIII. Destinação dos Recursos: A totalidade dos recursos captados pela Companhia por meio da EmissĂŁo serĂŁo destinados para D JHVWmR RUGLQiULD GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD IX. Garantia FidejussĂłria: A Energisa S.A. (“Garantidora´ REULJDU VH i HP FDUiWHU LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO FRPR ÂżDGRUD SULQFLSDO SDJDGRUD H VROLGDULDPHQWH UHVSRQViYHO QD IRUPD GRV DUWLJRV H VHJXLQWHV EHP FRPR GRV DUWLJRV H VHJXLQWHV GD /HL Qž GH GH MDQHLUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD SHOR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO FXPSULPHQWR GH WRGDV DV REULJDo}HV SULQFLSDLV H DFHVVyULDV D VHUHP DVVXPLGDV SHOD &RPSDQKLD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR LQFOXLQGR R SDJDPHQWR LQWHJUDO GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR DFUHVFLGR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV H VH DSOLFiYHO GRV (QFDUJRV 0RUDWyULRV PXOWDV LQGHQL]Do}HV SHQDOLGDGHV GHVSHVDV FXVWDV KRQRUiULRV DUELWUDGRV HP MXt]R FRPLVV}HV H GHPDLV HQFDUJRV FRQWUDWXDLV H OHJDLV SUHYLVWRV EHP FRPR D UHPXQHUDomR GR $JHQWH )LGXFLiULR GR EDQFR OLTXLGDQWH GR HVFULWXUDGRU H WRGR H TXDOTXHU FXVWR RX GHVSHVD FRPSURYDGDPHQWH LQFRUULGR SHOR $JHQWH )LGXFLiULR H RX SHORV 'HEHQWXULVWDV HP GHFRUUrQFLD GH SURFHVVRV SURFHGLPHQWRV H RX RXWUDV PHGLGDV MXGLFLDLV RX H[WUDMXGLFLDLV QHFHVViULRV j VDOYDJXDUGD GRV GLUHLWRV H SUHUURJDWLYDV GRV 'HEHQWXULVWDV decorrentes das DebĂŞntures e da Escritura de EmissĂŁo. X. Data de EmissĂŁo: Para toGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR H HIHLWRV D GDWD GH HPLVVmR GDV 'HErQWXUHV VHUi R GLD GH MXQKR de 2019 (“Data de EmissĂŁoâ€?). XI. Conversibilidade: As DebĂŞntures serĂŁo simples, ou VHMD QmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD XII. EspĂŠcie: As DebĂŞntuUHV VHUmR GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD DGLFLRQDO ÂżGHMXVVyULD XIII. Tipo e Forma: As DebĂŞntures serĂŁo nominativas e escriturais, sem a emissĂŁo de cautelas ou cerWLÂżFDGRV XIV. Prazo e Data de Vencimento: 5HVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH OLTXLGDomR antecipada em razĂŁo de resgate antecipado das DebĂŞntures ou vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, a serem descritas na Escritura de EmissĂŁo, (i) as DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie terĂŁo prazo de vencimento de 5 (cinco) anos FRQWDGRV GD 'DWD GH (PLVVmR YHQFHQGR VH SRUWDQWR QR GLD GH MXQKR GH ÂłData de Vencimento das DebĂŞntures da Primeira SĂŠrieâ€?); (ii) as DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie terĂŁo prazo de vencimento de 7 (sete) anos contados da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, SRUWDQWR QR GLD GH MXQKR GH ÂłData de Vencimento das DebĂŞntures da Segunda SĂŠrieâ€?); e (iii) as DebĂŞntures da Terceira SĂŠrie terĂŁo prazo de vencimento de 10 (dez) DQRV FRQWDGRV GD 'DWD GH (PLVVmR YHQFHQGR VH SRUWDQWR QR GLD GH MXQKR GH (“Data de Vencimento das DebĂŞntures da Terceira SĂŠrie´ H HP FRQMXQWR FRP D 'DWD GH Vencimento das DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie e a Data de Vencimento das DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie, a “Data de Vencimento das DebĂŞnturesâ€?). XV. Atualização MonetĂĄria: 2 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV QmR VHUi DWXDOL]DGR PRQHWDULDPHQWH XVI. Juros RemuneratĂłrios das DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie: Sobre o Valor Nominal 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR GDV 'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH LQFLGLUmR MXURV UHPXQHUDWyULRV FRUUHVSRQGHQWHV D FHP SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV ', 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV GH XP GLD ÂłRYHU H[WUD JUXSR´ H[SUHVVDV QD IRUPD SHUFHQWXDO DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV FDOFXODGDV H GLYXOJDGDV GLDULDPHQWH SHOD % QR LQIRUPDWLYR GLiULR GLVSRQtYHO HP VXD SiJLQD QD LQWHUQHW KWWS ZZZ E FRP EU Âł7D[D ',â€?), acresFLGD GH VREUHWD[D D VHU GHÂżQLGD QR 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ HP TXDOTXHU FDVR OLPLWDGD D VHWHQWD H WUrV FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV Âł6REUHWD[D GD 3ULPHLUD 6pULH´ H HP FRQMXQWR FRP D 7D[D DI, “-XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 3ULPHLUD 6pULH´ FDOFXODGRV GH IRUPD H[SRQHQFLDO H FXPXODWLYD SUR UDWD WHPSRULV SRU 'LDV Ă’WHLV GHFRUULGRV GHVGH D 3ULPHLUD 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GD 3ULPHLUD 6pULH LQFOXVLYH DWp D GDWD GH VHX HIHWLYR SDJDPHQWR H[FOXVLYH SDUD D SULPHLUD GDWD GH SDJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 3ULPHLUD 6pULH H GHVGH D GDWD GH SDJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 3ULPHLUD 6pULH LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU LQFOXVLYH DWp D SUy[LPD GDWD GH SDJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 3ULPHLUD 6pULH H[FOXVLYH SDUD DV GHPDLV 'DWDV GH 3DJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 3ULPHLUD 6pULH GH DFRUGR FRP D IyUPXOD D VHU SUHYLVWD QD Escritura de EmissĂŁo. XVII. Juros RemuneratĂłrios das DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie: 6REUH R 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR GDV 'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH LQFLGLUmR MXURV UHPXQHUDWyULRV FRUUHVSRQGHQWHV D FHP SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GD 7D[D ', DFUHVFLGD GH VREUHWD[D D VHU GHÂżQLGD QR 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ HP TXDOTXHU FDVR OLPLWDGD D RLWHQWD H RLWR FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV Âł6REUHWD[D GD 6HJXQGD 6pULH´ H HP FRQMXQWR FRP D 7D[D ', ÂłJuros RemuneraWyULRV GD 6HJXQGD 6pULH´ FDOFXODGRV GH IRUPD H[SRQHQFLDO H FXPXODWLYD SUR UDWD WHPSRULV SRU 'LDV Ă’WHLV GHFRUULGRV GHVGH D 3ULPHLUD 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR GD 6HJXQGD 6pULH LQFOXVLYH DWp D GDWD GH VHX HIHWLYR SDJDPHQWR H[FOXVLYH SDUD D SULPHLUD GDWD GH SDJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 6HJXQGD 6pULH H GHVGH D GDWD GH SDJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 6HJXQGD 6pULH LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU LQFOXVLYH DWp D SUy[LPD GDWD GH SDJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 6HJXQGD 6pULH H[FOXVLYH SDUD DV GHPDLV 'DWDV GH 3DJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 6HJXQGD 6pULH GH DFRUGR FRP D IyUPXOD D VHU SUHYLVWD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR XVIII. Juros RemuneratĂłrios das DebĂŞntures da Terceira SĂŠrie 6REUH R 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR GDV 'HErQWXUHV GD 7HUFHLUD 6pULH LQFLGLUmR MXURV UHPXQHUDWyULRV FRUUHVSRQGHQWHV D FHP SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GD 7D[D ', DFUHVFLGD GH VREUHWD[D D VHU GHÂżQLGD QR 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ HP TXDOTXHU FDVR OLPLWDGD D XP LQWHLUR H GH] FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV Âł6REUHWD[D GD 7HUFHLUD 6pULHâ€? e, em conMXQWR FRP D 7D[D ', Âł-XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 7HUFHLUD 6pULHâ€?, sendo os Juros RemuQHUDWyULRV GD 3ULPHLUD 6pULH RV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 6HJXQGD 6pULH H RV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 7HUFHLUD 6pULH GHÂżQLGRV HP FRQMXQWR FRPR Âł-XURV 5HPXQHUDWyULRVâ€?), FDOFXODGRV GH IRUPD H[SRQHQFLDO H FXPXODWLYD SUR UDWD WHPSRULV SRU 'LDV Ă’WHLV GHFRUULdos, desde a Primeira Data de Integralização da Terceira SĂŠrie, inclusive, atĂŠ a data de VHX HIHWLYR SDJDPHQWR H[FOXVLYH SDUD D SULPHLUD GDWD GH SDJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 7HUFHLUD 6pULH H GHVGH D GDWD GH SDJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 7HUFHLUD 6pULH LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU LQFOXVLYH DWp D SUy[LPD GDWD GH SDJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 7HUFHLUD 6pULH H[FOXVLYH SDUD DV GHPDLV 'DWDV GH 3DJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 7HUFHLUD 6pULH GH DFRUGR FRP D IyUPXOD D VHU prevista na Escritura de EmissĂŁo. XIX. Pagamento de Amortização: Ressalvadas as KLSyWHVHV GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD H GH OLTXLGDomR DQWHFLSDGD GDV 'HErQWXUHV HP razĂŁo do vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures ou do resJDWH DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV R 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR GDV 'HErQWXUHV VHUi SDJR D HP UHODomR jV 'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH H jV 'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH HP XPD ~QLFD SDUFHOD QD 'DWD GH Vencimento das DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie e na Data de Vencimento das DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie, respectivamente; e (b) em relação Ă s DebĂŞntures da Terceira SĂŠrie,

perĂ­odo anterior. Segundo ClĂĄudia Pinelli, o cenĂĄrio somente poderĂĄ ser revertido, com a recuperação do ambiente econĂ´mico nacional e a retomada das operaçþes no setor extrativo mineral. “Enquanto nĂŁo houver a retomada do setor extrativo

teremos esse efeito negativo na produção, pois o Estado Ê altamente dependente da atividade. As consequências poderão diminuir nos próximos meses, em função da recuperação de outras åreas, mas ainda irão perdurar por algum tempo�, estimou.

DQXDOPHQWH HP WUrV SDUFHODV DR ¿QDO GR ž RLWDYR ž QRQR H ž GpFLPR DQRV FRQWDGRV GD 'DWD GH (PLVVmR VHQGR D SULPHLUD SDUFHOD GHYLGD HP GH MXQKR GH H D ~OWLPD QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR GDV 'HErQWXUHV GD 7HUFHLUD 6pULH FRQIRUPH WDEHOD DEDL[R Data de Amortização Percentual do saldo do Valor Nominal Unidas Debêntures da Terceira SÊrie tårio das Debêntures da Terceira SÊrie GH MXQKR GH

GH MXQKR GH

Data de Vencimento das

DebĂŞntures da Terceira SĂŠrie XX. Pagamento dos Juros RemuneratĂłrios: 5HVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD H GH OLTXLGDomR DQWHFLSDGD GDV 'HErQWXUHV HP UD]mR GR YHQFLPHQWR antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures ou de resgate antecipado das 'HErQWXUHV RV -XURV 5HPXQHUDWyULRV VHUmR SDJRV SHOD &RPSDQKLD DRV 'HEHQWXULVWDV VHPHVWUDOPHQWH D SDUWLU GR ž VH[WR PrV FRQWDGR GD 'DWD GH (PLVVmR VHQGR SRUWDQWR RV SDJDPHQWRV GHYLGRV QR GLD GH GH]HPEUR H MXQKR GH FDGD DQR 2 SULPHLUR SDJDPHQWR VHUi GHYLGR HP GH GH]HPEUR GH H ~OWLPR QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR GDV DebĂŞntures da respectiva SĂŠrie, conforme cronograma a ser disposto na Escritura de EmissĂŁo. XXI. Local de Pagamento: 2V SDJDPHQWRV D TXH Âż]HUHP MXV DV 'HErQWXUHV serĂŁo efetuados pela Companhia no respectivo vencimento e em conformidade, conforme o caso: (a) com os procedimentos adotados pela B3, para as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (b) com os procedimentos adotados pelo escriturador, SDUD DV 'HErQWXUHV TXH QmR HVWHMDP FXVWRGLDGDV HOHWURQLFDPHQWH QD % XXII. Prorrogação dos Prazos: &DVR XPD GHWHUPLQDGD GDWD GH YHQFLPHQWR FRLQFLGD FRP GLD TXH QmR VHMD 'LD Ă’WLO FRQVLGHUDU VH mR SURUURJDGRV RV SUD]RV UHIHUHQWHV DR SDJDPHQWR GH TXDOTXHU REULJDomR D VHU SUHYLVWD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR DWp R ž SULPHLUR 'LD Ă’WLO VXEVHTXHQWH VHP TXDOTXHU DFUpVFLPR DRV YDORUHV D VHUHP SDJRV 3DUD RV ÂżQV GD SUHVHQWH DWD D H[SUHVVmR Âł'LD V Ă’WLO HLV ´ VLJQLÂżFD TXDOTXHU GLD H[FHomR IHLWD DRV ViEDGRV GRPLQJRV H IHULDGRV GHFODUDGRV QDFLRQDLV QD 5HS~EOLFD )HGHUDWLYD GR %UDVLO REVHUYDGR TXH FRP UHODomR D TXDOTXHU REULJDomR SHFXQLiULD TXH VHMD UHDOL]DGD SRU PHLR GD % LQFOXVLYH SDUD ÂżQV GH FiOFXOR VHUi FRQVLGHUDGR 'LD Ă’WLO TXDOTXHU GLD TXH QmR VHMD ViEDGR GRPLQJR RX IHULDGR GHFODUDGR QDFLRQDO XXIII. Encargos MoratĂłrios: Sem preMXt]R GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV RFRUUHQGR DWUDVR LPSXWiYHO j &RPSDQKLD QR SDJDPHQWR GH TXDOTXHU TXDQWLD GHYLGD DRV 'HEHQWXULVWDV R YDORU HP DWUDVR ÂżFDUi VXMHLWR LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DYLVR LQWHUSHODomR RX QRWLÂżFDomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO D D PXOWD PRUDWyULD FRQYHQFLRQDO LUUHGXWtYHO H GH QDWXUH]D QmR FRPSHQVDWyULD GH GRLV SRU FHQWR VREUH R YDORU GHYLGR H QmR SDJR H E MXURV GH PRUD FDOFXODGRV SUR UDWD WHPSRULV GHVGH D GDWD GR LQDGLPSOHPHQWR DWp D GDWD GR HIHWLYR SDJDPHQWR j WD[D GH XP SRU cento) ao mĂŞs sobre o montante devido e nĂŁo pago; alĂŠm das despesas incorridas para cobrança (“(QFDUJRV 0RUDWyULRVâ€?). XXIV. Preço de Subscrição: O preço de subscrição H LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV QD 3ULPHLUD 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR GH FDGD 6pULH VHUi R VHX 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR H FDVR RFRUUD D LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV GH FDGD 6pULH HP PDLV GH XPD GDWD R SUHoR GH VXEVFULomR SDUD DV 'HErQWXUHV TXH IRUHP LQWHJUDOL]DGDV DSyV D 3ULPHLUD 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR GH FDGD 6pULH VHUi R 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR DFUHVFLGR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV DSOLFiYHLV j UHVSHFWLYD 6pULH FDOFXODGRV pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização da respectiva SĂŠrie atĂŠ a data de sua efetiva integralização, utilizando-se para tal atĂŠ 8 (oito) casas decimais, sem arUHGRQGDPHQWR SRGHQGR VHU DFUHVFLGR GH iJLR RX GHViJLR LQGLYLGXDOPHQWH SDUD FDGD 6pULH RX SDUD WRGDV DV 6pULHV FRQIRUPH R FDVR VHQGR FHUWR TXH FDVR DSOLFiYHO R iJLR RX R GHViJLR FRQIRUPH R FDVR VHUi R PHVPR SDUD WRGDV DV 'HErQWXUHV GH XPD PHVPD SĂŠrie (“Preço de Subscriçãoâ€?). XXV. Data de Subscrição e Integralização: As DebĂŞnWXUHV VHUmR VXEVFULWDV H LQWHJUDOL]DGDV QR PHUFDGR SULPiULR HP XPD RX PDLV GDWDV sendo considerada “Primeira Data de Integralizaçãoâ€? a data da primeira subscrição e LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV GH FDGD 6pULH $ LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV VHUi UHalizada Ă vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição, dentro do perĂ­odo de distribuição na forma do artigo 7-A e 8Âş da Instrução CVM 476, e de acordo com as QRUPDV GH OLTXLGDomR DSOLFiYHLV GD % HP YDORU FRUUHVSRQGHQWH DR 3UHoR GH 6XEVFULção. XXVI. DepĂłsito para Distribuição, Negociação e CustĂłdia EletrĂ´nica: As DeErQWXUHV VHUmR GHSRVLWDGDV SDUD L GLVWULEXLomR QR PHUFDGR SULPiULR SRU PHLR GR 0'$ 0yGXOR GH 'LVWULEXLomR GH $WLYRV ÂłMDA´ VHQGR D GLVWULEXLomR OLTXLGDGD ÂżQDQFHLUDPHQWH SRU PHLR GD % H LL QHJRFLDomR QR PHUFDGR VHFXQGiULR SRU PHLR GR &(7,3 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV ÂłCETIP21´ VHQGR DV QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV H DV 'HbĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3, ambos administrados e operacionalizados pela B3. XXVII. Negociação: As DebĂŞntures somente poderĂŁo ser negociadas nos merFDGRV UHJXODPHQWDGRV GH YDORUHV PRELOLiULRV GHSRLV GH GHFRUULGRV QRYHQWD GLDV FRQWDGRV GH FDGD VXEVFULomR RX DTXLVLomR SHORV LQYHVWLGRUHV FRQIRUPH GLVSRVWR QR DUWLJR GD ,QVWUXomR &90 REVHUYDGR R GLVSRVWR QR SDUiJUDIR ~QLFR GR UHIHULGR DUWLJR H XPD YH] YHULÂżFDGR R FXPSULPHQWR SHOD &RPSDQKLD GH VXDV REULJDo}HV SUHYLVtas no artigo 17 da referida Instrução CVM 476, observado ainda o disposto no caput do artigo 15 da Instrução CVM 476 em relação Ă negociação das DebĂŞntures entre investiGRUHV TXDOLÂżFDGRV EHP FRPR DV H[FHo}HV HVWDEHOHFLGDV HP VHXV SDUiJUDIRV ž H ž FRQIRUPH DSOLFiYHLV XXVIII. Direito de PreferĂŞncia: 1mR KDYHUi SUHIHUrQFLD SDUD VXEVcrição das DebĂŞntures pelos atuais acionistas da Companhia. XXIX. Repactuação Programada: 1mR KDYHUi UHSDFWXDomR SURJUDPDGD GDV 'HErQWXUHV XXX. Resgate Antecipado Facultativo: $ &RPSDQKLD SRGHUi D VHX H[FOXVLYR FULWpULR D SDUWLU GR L GH MXQKR GH LQFOXVLYH SDUD DV 'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH LL GH MXQKR GH LQFOXVLYH SDUD DV 'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH H LLL GH MXQKR GH LQFOXVLYH

para as DebĂŞntures da Terceira SĂŠrie, resgatar antecipadamente a totalidade das DebĂŞntures de uma ou mais SĂŠries (“Resgate Antecipado Facultativo Totalâ€?). O Resgate $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR 7RWDO VHUi UHDOL]DGR PHGLDQWH R SDJDPHQWR L GR UHVSHFWLYR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV FRQIRUPH R FDVR DFUHVFLGR LL GRV UHVSHFWLYRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV FDOFXODGD SUR UDWD WHPSRULV desde a Primeira Data de Integralização da respectiva SĂŠrie ou a data de pagamento GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD UHVSHFWLYD 6pULH LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU FRQIRUPH R FDVR DWp D GDWD GR HIHWLYR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR 7RWDO H LLL GH SUrPLR HTXLYDOHQWH D WULQWD FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV

GLDV ~WHLV HP WRGRV RV FDVRV FDOFXODGR SUR UDWD WHPSRULV GHVGH D GD GDWD GR HIHWLYR Resgate Antecipado Facultativo Total atĂŠ a Data de Vencimento da respectiva SĂŠrie, de DFRUGR FRP D IyUPXOD VHU SUHYLVWD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR $V 'HErQWXUHV REMHWR GH Resgate Antecipado Facultativo Total serĂŁo obrigatoriamente canceladas pela CompaQKLD 1mR VHUi DGPLWLGR R UHVJDWH DQWHFLSDGR IDFXOWDWLYR SDUFLDO GDV 'HErQWXUHV XXXI. Amortização ExtraordinĂĄria: $ &RPSDQKLD SRGHUi D VHX H[FOXVLYR FULWpULR D SDUWLU GR L GH MXQKR GH LQFOXVLYH SDUD DV 'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH LL GH MXQKR GH LQFOXVLYH SDUD DV 'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH H LLL GH MXQKR GH LQFOXVLYH SDUD DV 'HErQWXUHV GD 7HUFHLUD 6pULH UHDOL]DU D DPRUWL]DomR H[WUDRUGLQiULD IDFXOWDWLYD GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV FRQIRUPH R FDVR OLPLWDGD D QRYHQWD H FLQFR SRU FHQWR TXH GHYHUi DEUDQJHU proporcionalmente, todas as DebĂŞntures de uma determinada SĂŠrie (“$PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD´ $ $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD VHUi UHDOL]DGD PHGLDQWH R SDJDPHQWR L GD SDUFHOD GR UHVSHFWLYR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV FRQIRUPH R FDVR D VHU DPRUWL]DGD DFUHVFLGD LL GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD UHVSHFWLYD 6pULH GH IRUPD SURSRUFLRQDO DR YDORU GD SDUFHOD REMHWR GH DPRUWL]DomR calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização da respectiva SĂŠrie RX D GDWD GH SDJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD UHVSHFWLYD 6pULH LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU FRQIRUPH R FDVR DWp D GDWD GD HIHWLYD $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD H LLL GH SUrPLR HTXLYDOHQWH D WULQWD FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV GLDV ~WHLV HP WRGRV RV FDVRV FDOFXODGR SUR UDWD WHPSRULV GHVGH D GDWD GD HIHWLYD $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD DWp D 'DWD GH 9HQFLPHQWR GD UHVSHFWLYD 6pULH GH DFRUGR FRP D IyUPXOD D VHU SUHYLVWD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR XXXII. Resgate ObrigatĂłrio: 1D KLSyWHVH GH LQGLVSRQLELOLGDGH WHPSRUiULD RX H[WLQomR RX LPSRVVLELOLGDGH OHJDO GH DSOLFDomR GD 7D[D ', RX GR VHX VXEVWLWXWR OHJDO RX FDVR QmR KDMD DFRUGR VREUH R QRYR tQGLFH SDUD RV -XURV 5HPXQHUDWyULRV HQWUH D &RPSDQKLD H RV 'HEHQWXULVWDV RX FDVR QmR VHMD REWLGR TXyUXP GH LQVWDODomR RX GHOLEHUDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO GH 'HEHQWXULVWDV HP SULPHLUD H VHJXQGD FRQYRFDo}HV REVHUYDGRV RV TXyUXQV H RV WHUPRV D VHUHP SUHYLVWRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR D &RPSDQKLD GHYHUi UHDOL]DU R UHVJDWH DQWHFLSDGR GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV SHOR VHX 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR DFUHVFLGR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV GHYLGRV DWp D data do seu efetivo resgate, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização das DebĂŞntures da respectiva SĂŠrie ou a data de pagamento dos Juros RePXQHUDWyULRV LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU FRQIRUPH R FDVR EHP FRPR (QFDUJRV 0RUDWyULRV VH KRXYHU H TXDLVTXHU RXWURV YDORUHV HYHQWXDOPHQWH GHYLGRV SHOD &RPSDQKLD VHP SDJDPHQWR GH TXDOTXHU SUrPLR Âł5HVJDWH 2EULJDWyULRâ€?). XXXIII. Aquisição Facultativa: $ &RPSDQKLD SRGHUi D TXDOTXHU WHPSR D VHX H[FOXVLYR FULWpULR REVHUYDGDV DV UHVWULo}HV GH QHJRFLDomR H SUD]R SUHYLVWRV QD ,QVWUXomR &90 H R GLVSRVWR QR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV DGTXLULU 'HErQWXUHV FDVR DOJXP GRV WLWXODUHV GDV 'HErQWXUHV GHVHMH DOLHQDU WDLV 'HErQWXUHV j &RPSDQKLD $V 'HErQWXUHV HYHQWXDOPHQWH DGTXLULGDV SHOD &RPSDQKLD QRV WHUPRV DTXL SUHYLVWRV D H[FOXVLYR FULWprio da Companhia, serĂŁo canceladas, permanecerĂŁo na tesouraria da Companhia ou VHUmR QRYDPHQWH FRORFDGDV QR PHUFDGR FRQIRUPH DV UHJUDV H[SHGLGDV SHOD &90 GHYHQGR WDO IDWR FRQVWDU GR UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD Companhia. XXXIV. Vencimento Antecipado: As DebĂŞntures poderĂŁo ser vencidas DQWHFLSDGDPHQWH QD RFRUUrQFLD GH TXDOTXHU GDV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR D VHUHP GHÂżQLGDV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR XXXV. Demais CaracterĂ­sticas: As demais caracterĂ­sticas das DebĂŞntures, da EmissĂŁo e da Oferta Restrita encontrar-se-ĂŁo descritas na Escritura de EmissĂŁo e nos demais documentos pertinentes. 5.3 Autorizar, desde Mi D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD D WRPDU WRGDV DV SURYLGrQFLDV H UHDOL]DU WRGR H TXDOTXHU DWR QHFHVViULR j UHDOL]DomR GD (PLVVmR H GD 2IHUWD 5HVWULWD FRQIRUPH D OHJLVODomR DSOLFivel, incluindo, mas nĂŁo se limitando a, (a) a contratação do Coordenador LĂ­der, podendo Âż[DU VXDV FRPLVV}HV QHJRFLDU H DVVLQDU R UHVSHFWLYR PDQGDWR H RX FRQWUDWR GH SUHVWDomR GH VHUYLoRV E D FRQWUDWDomR GRV GHPDLV SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV SDUD ÂżQV GD 2IHUWD 5HVWULWD WDLV FRPR R $JHQWH )LGXFLiULR R HVFULWXUDGRU R EDQFR OLTXLGDQWH D % RV DVVHVVRUHV OHJDLV DJrQFLD GH FODVVLÂżFDomR GH ULVFR HQWUH RXWURV SRGHQGR SDUD WDQWR Âż[DU RV UHVSHFWLYRV KRQRUiULRV QHJRFLDU H DVVLQDU RV UHVSHFWLYRV FRQWUDWRV GH prestação de serviços; e (c) a negociação e a celebração dos instrumentos (inclusive HYHQWXDLV DGLWDPHQWRV QHFHVViULRV j UHDOL]DomR GD (PLVVmR LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR D D (VFULWXUD GH (PLVVmR R DGLWDPHQWR j (VFULWXUD GH (PLVVmR SDUD UDWLÂżFDU R UHVXOWDGR GR 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ H R &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR HP TXDOTXHU KLSyWHVH VHP QHFHVVLGDGH GH QRYD DSURYDomR VRFLHWiULD SHOD &RPSDQKLD RX GH UHDOL]DomR GH DVVHPEOHLD JHUDO GH 'HEHQWXULVWDV $XWRUL]DU TXH TXDOTXHU 'LUHWRU RX SURFXUDGRU TXH YHQKD D VHU QRPHDGR HP SURFXUDomR D VHU DVVLQDGD SRU GRLV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD DVVLQH LVRODGDPHQWH TXDLVTXHU GRFXPHQWRV QHFHVViULRV j HIHWLYDomR GD (PLVVmR H GD 2IHUWD 5HVWULWD 5DWLÂżFDU WRGRV RV DWRV UHODWLYRV j (PLVVmR H j 2IHUWD 5HVWULWD TXH WHQKDP VLGR SUDWLFDGRV DQWHULRUPHQWH SHOD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD LQFOXVLve a outorga de procuraçþes. 6. Encerramento: NĂŁo havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu a reuniĂŁo por encerrada, sendo lavrada a presente ata na forma de VXPiULR TXH GHSRLV GH OLGD H DSURYDGD IRL DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV $VVLQDWXUDV ,YDQ 0 OOHU %RWHOKR 3UHVLGHQWH -DTXHOLQH 0RWD )HUUHLUD 2OLYHLUD 6HFUHWiULD &RQVHOKHLURV ,YDQ 0 OOHU %RWHOKR 5LFDUGR 3HUH] %RWHOKR 0DUFtOLR 0DUTXHV 0RUHLUD 2PDU &DUQHLUR GD &XQKD 6REULQKR H 0DUFHOR 6LOYHLUD GD 5RFKD &RQIHUH FRP R RULJLQDO TXH se encontra lavrado no Livro de Atas de ReuniĂľes do Conselho de Administração da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. Ivan MĂźller Botelho - Presidente; -DTXHOLQH 0RWD )HUUHLUD 2OLYHLUD 6HFUHWiULD &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH da empresa ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., de nire H SURWRFRODGR VRE R Q~PHUR HP HQFRQWUD VH UHJLVWUDGR QD -8&(0* VRE R Q~PHUR HP 2 DWR IRL GHIHULGR GLJLWDOPHQWH SHOD Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019

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ECONOMIA INDICADOR DE QUALIDADE

Aneel adia decisão em processo da Cemig Medida ocorreu após pedido de vistas em caso que avalia procedimentos usados em cålculo de índices pela estatal São Paulo - A Agência Nacional de Energia ElÊtrica (Aneel) adiou decisão sobre processo que avalia a necessidade de a Cemig reprocessar o cålculo de seus indicadores de qualidade do serviço referentes a 2016, após pedido de vistas da diretora Elisa Bastos durante a discussão do caso ontem.

O pedido de vistas veio depois de diretores da Aneel terem sinalizado intenção de seguir o voto do relator do processo, diretor Efraim da Cruz, que defendeu que a estatal mineira não seguiu os procedimentos regulatórios para definição dos indicadores e exigiu um recålculo dos números em 30 dias.

O relator tambĂŠm defendeu manter uma penalidade de R$ 12,5 milhĂľes jĂĄ aplicada Ă empresa pelos problemas com os indicadores.

A diretora Elisa, no entanto, pediu vistas, afirmando que entendia ser necessåria uma melhor avaliação sobre a questão jurídica do caso e a dosimetria da penalidade aplicada à companhia.

Um pouco antes, a diretora argumentou que os indicadores de qualidade sĂŁo importantes, porque influenciam o processo de definição das tarifas que podem ser cobradas pelas empresas. “Por isso se faz necessĂĄrio que essas concessionĂĄrias sigam rigorosamente as normas dessa agĂŞncia, para nĂŁo onerar equivocadamente as tarifas e oferecer um serviço de qualidade ao consumidor finalâ€?, afirmou.

As tarifas da Cemig subiram em mĂŠdia 23% apĂłs processo de revisĂŁo tarifĂĄria

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

AUMENTO DE CAPITAL

Banco Inter espera levantar atĂŠ R$ 1 bilhĂŁo para expandir negĂłcios

Companhia mineira disse que indicadores ficarĂŁo acima de nĂ­vel exigido mesmo apĂłs recĂĄlculo

em maio do ano passado, quando a Aneel jĂĄ avaliava possĂ­veis falhas no cĂĄlculo de indicadores da Cemig em 2016 e tambĂŠm em 2017.

Defesa - Durante a discussĂŁo do processo sobre os indicadores de 2016 ontem, a Cemig tentou converter a penalidade em advertĂŞncia ou em um termo de ajuste de conduta (TAC), possibilidades rejeitadas pelos diretores.

EBEC LOCAĂ‡ĂƒO DE VEĂ?CULOS S.A. CNPJ/ME N.Âş 08.155.169/0001-22 - NIRE 31300023541 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2019 1. Data, HorĂĄrio e Local: realizada Ă s 15:00 horas do dia 30 de maio de 2019, na sede social da EBEC LOCAĂ‡ĂƒO DE VEĂ?CULOS S.A. (“Companhiaâ€?), na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida BarĂŁo Homem de Melo 2.681, sala 202, Estoril, CEP 30.494-085. 2. Convocação: dispensada a convocação em virtude da presença de acionista representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş da Lei n.Âş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?), conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo; e SecretĂĄrio: Gustavo Salgado Moreira de Andrade. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar VREUH $ RXWRUJD SHOD &RPSDQKLD GH L DOLHQDomR ÂżGXFLiULD GH LPyYHLV GH titularidade da Companhia, conforme descrição constante do Anexo 4.1(i) Ă SUHVHQWH DWD Âł$OLHQDomR )LGXFLiULD GH ,PyYHLV´ H LL JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD QD PRGDOLGDGH GH ÂżDQoD Âł)LDQoD GD &RPSDQKLD´ HP JDUDQWLD GDV REULJDo}HV SULQFLSDLV RX DFHVVyULDV D VHUHP DVVXPLGDV SHOD (PSUHVD %UDVLOHLUD GH Engenharia e ComĂŠrcio S.A. EBEC, sociedade por açþes, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida BarĂŁo Homem de Melo 2.681, salas 101 e 102, CEP 30.494-085, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas JurĂ­dicas do MinistĂŠrio da Economia sob o n.Âş 17.162.280/0001-37 (“Emissoraâ€?), no âmbito da 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie com garantia real, com garantia adicional ÂżGHMXVVyULD HP VpULH ~QLFD Âł'HErQWXUHV´ D VHU UHDOL]DGD SHOD (PLVVRUD (“EmissĂŁoâ€?), objeto de oferta pĂşblica de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei n.Âş 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios n.Âş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476â€?), e das demais disposiçþes legais e regulamentares aplicĂĄveis (“Oferta Restritaâ€?); 4.2. A autorização para a diretoria e demais representantes legais da Companhia tomarem todas as medidas para efetivar as matĂŠrias acima, incluindo celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos QHFHVViULRV RX FRQYHQLHQWHV jV PDWpULDV DFLPD H $ UDWLÂżFDomR GH WRGRV RV atos que tenham sido praticados pela diretoria da Companhia e demais representantes legais da Companhia relacionados Ă s matĂŠrias acima. 5.

'HOLEHUDomR DSyV H[DPH H GLVFXVVmR GDV PDWpULDV FRQVWDQWHV GD RUGHP GR GLD RV acionistas decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar: 5.1. A outorga, pela Companhia, das seguintes garantias: (i) Alienação )LGXFLiULD GH ,PyYHLV D VHU IRUPDOL]DGD SRU PHLR GD Âł(VFULWXUD 3~EOLFD GH &RQVWLWXLomR GH $OLHQDomR )LGXFLiULD GH %HQV ,PyYHLV HP *DUDQWLD´ D VHU celebrada entre a Companhia, a Emissora e o Agente FiduciĂĄrio (“Escritura 3~EOLFD GH $OLHQDomR )LGXFLiULD GH ,PyYHLV´ HP JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H integral cumprimento da totalidade das obrigaçþes pecuniĂĄrias, principais e DFHVVyULDV SUHVHQWHV H IXWXUDV DVVXPLGDV SHOD (PLVVRUD H SHODV )LDGRUDV FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FRQIRUPH GHÂżQLGD DEDL[R

QRV &RQWUDWRV GH *DUDQWLD FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R H QR &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR FRQIRUPH GHÂżQLomR D VHU SUHYLVWD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR

LQFOXtGRV R 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R D 5HPXQHUDomR FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R H VH IRU R FDVR RV (QFDUJRV 0RUDWyULRV FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R EHP FRPR WRGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV LQGHQL]Do}HV H FXVWRV devidos pela Emissora e pelas Fiadoras com relação Ă s DebĂŞntures; e eventuais custos necessĂĄrios e comprovadamente incorridos pelos Debenturistas, incluindo a remuneração e despesas do Agente FiduciĂĄrio, inclusive em decorrĂŞncia de processos, procedimentos e outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessĂĄrios Ă salvaguarda dos direitos e prerrogativas relacionados Ă Escritura de EmissĂŁo, aos Contratos de Garantia e ao Contrato de Distribuição (“Obrigaçþes *DUDQWLGDV´ LL )LDQoD GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD Escritura de EmissĂŁo, pela qual a Companhia se obrigarĂĄ, solidariamente com a Emissora, em carĂĄter irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel, perante os Debenturistas, como ÂżDGRUD SULQFLSDO SDJDGRUD H VROLGDULDPHQWH FRP DV GHPDLV )LDGRUDV H FRP D Emissora) responsĂĄvel por todas as Obrigaçþes Garantidas, nos termos a serem previstos na escritura de emissĂŁo, com renĂşncia expressa aos benefĂ­cios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 277, 333, parĂĄgrafo Ăşnico, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 829, parĂĄgrafo Ăşnico, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 da Lei n.Âş 10.406, de 10 de janeiro de FRQIRUPH DOWHUDGD Âł&yGLJR &LYLO´ H GRV DUWLJRV H GD /HL Q ž GH GH PDUoR GH FRQIRUPH DOWHUDGD Âł&yGLJR GH 3URFHVVR Civilâ€?); (iii) As DebĂŞntures terĂŁo as seguintes principais caracterĂ­sticas, as quais serĂŁo detalhadas e reguladas por meio da respectiva escritura de emissĂŁo (“Escritura de EmissĂŁoâ€?): a) Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos pela Emissora com a EmissĂŁo serĂŁo integralmente utilizados para aquisição de novos YHtFXORV H RX DORQJDPHQWR GR VHX SDVVLYR ÂżQDQFHLUR VHQGR FHUWR TXH D (PLVVRUD deverĂĄ destinar Ă aquisição de novos veĂ­culos, valor que represente, no mĂ­nimo, VHVVHQWD SRU FHQWR GR 9DORU 7RWDO GD (PLVVmR FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R

b) Número de Emissão. A Emissão contempla a 1a (primeira) emissão de debêntures da Emissora, que serå objeto de distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476. c) Valor total da Emissão. O valor total da Emissão serå de R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhþes de reais), na 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD ³9DORU 7RWDO GD (PLVVmR´ G 9DORU Nominal Unitårio. As Debêntures terão valor nominal unitårio de R$10.000,00 GH] PLO UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD ³9DORU 1RPLQDO Unitårio�). e) Quantidade de Debêntures. Serão emitidas 3.500 (três mil e quinhentas) Debêntures objeto da Escritura de Emissão. f) Número de SÊries. A Emissão serå realizada em sÊrie única. g) Tipo e Forma. As Debêntures serão HPLWLGDV VRE D IRUPD QRPLQDWLYD HVFULWXUDO VHP HPLVVmR GH FHUWL¿FDGRV K

Conversibilidade. As DebĂŞntures serĂŁo simples, nĂŁo serĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Emissora. i) EspĂŠcie. As DebĂŞntures sĂŁo da espĂŠcie com garantia UHDO FRP JDUDQWLD DGLFLRQDO ÂżGHMXVVyULD M 'DWD GH (PLVVmR 3DUD WRGRV RV HIHLWRV legais, a data de emissĂŁo das DebĂŞntures serĂĄ 14 de junho de 2019 (“Data de (PLVVmR´ N 3UD]R H GDWD GH YHQFLPHQWR 5HVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH UHVJDWH antecipado da totalidade das DebĂŞntures e/ou de vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, nos termos da Escritura de EmissĂŁo, as DebĂŞntures terĂŁo prazo de vencimento de 4 (quatro) anos a contar da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 14 de junho de 2023 (“Data de 9HQFLPHQWR´ D 'LVWULEXLomR QHJRFLDomR H FXVWyGLD HOHWU{QLFD $V 'HErQWXUHV serĂŁo depositadas para (a) distribuição no mercado primĂĄrio por meio do MDA Âą 0yGXOR GH 'LVWULEXLomR GH $WLYRV Âł0'$´ DGPLQLVWUDGR H RSHUDFLRQDOL]DGR pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo - Segmento CETIP UTVM (“B3â€?), sendo a GLVWULEXLomR OLTXLGDGD ÂżQDQFHLUDPHQWH SRU PHLR GD % H E QHJRFLDomR H FXVWyGLD HOHWU{QLFD QR PHUFDGR VHFXQGiULR SRU PHLR GR &(7,3 Âą 7tWXORV H Valores MobiliĂĄrios (“CETIP21â€?), tambĂŠm administrado e operacionalizado pela % VHQGR DV QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ÂżQDQFHLUDPHQWH H DV 'HErQWXUHV FXVWRGLDGDV eletronicamente na B3. b) Prazo e forma de subscrição e de integralização e preço de integralização. As DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas por meio do 0'$ VHQGR D GLVWULEXLomR OLTXLGDGD ÂżQDQFHLUDPHQWH SRU PHLR GD % SRU QR Pi[LPR FLQTXHQWD ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH GHÂżQLGR QD Escritura de EmissĂŁo), Ă vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo Valor Nominal UnitĂĄrio, sendo considerada “Primeira Data de ,QWHJUDOL]DomR´ SDUD ÂżQV GD (VFULWXUD GH (PLVVmR D GDWD GD SULPHLUD VXEVFULomR H integralização das DebĂŞntures. Caso ocorra a integralização das DebĂŞntures em mais de uma data, o preço de subscrição para as DebĂŞntures que forem LQWHJUDOL]DGDV DSyV D 3ULPHLUD 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR VHUi R 9DORU 1RPLQDO UnitĂĄrio acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das DebĂŞntures atĂŠ a data da sua efetiva integralização. c) Atualização MonetĂĄria. O Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, nĂŁo serĂĄ atualizado monetariamente. d) Remuneração.

A elĂŠtrica mineira afirmou ainda avaliar que, mesmo apĂłs o recĂĄlculo, os indicadores ficarĂŁo acima do nĂ­vel mĂ­nimo de qualidade exigido pela Aneel.

A regulamentação do setor elÊtrico permite à Aneel abrir processo para revogar a concessão de distribuidoras que deixem de cumprir com os indicadores de qualidade por dois anos consecutivos.

AlĂŠm dos nĂşmeros de 2016,

Sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio ou sobre o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio de FDGD XPD GDV 'HErQWXUHV FRQIRUPH R FDVR LQFLGLUmR MXURV UHPXQHUDWyULRV correspondentes a 100,00% (cem por cento) da variação acumulada das taxas PpGLDV GLiULDV GRV ', Âą 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV GH XP GLD ÂłRYHU H[WUD JUXSR´ expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ă’WHLV FRQIRUPH GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGDV H GLYXOJDGDs diariamente pela B3, no informativo diĂĄrio disponĂ­vel em sua pĂĄgina na Internet (http://www.b3.com.br), acrescida exponencialmente de sobretaxa de 3,50% (trĂŞs inteiros e cinquenta centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Ăšteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização LQFOXVLYH RX D 'DWD GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH GHÂżQLGR QD Escritura de EmissĂŁo) imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo pagamento (exclusive) (“Remuneraçãoâ€?). Sem prejuĂ­zo dos pagamentos em decorrĂŞncia de resgate antecipado da totalidade das DebĂŞntures e/ ou de vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, nos termos a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo, a Remuneração serĂĄ paga mensalmente a partir da Data de EmissĂŁo, no dia 14 de cada mĂŞs, ocorrendo o primeiro pagamento em 14 de julho de 2019 e o Ăşltimo na Data de Vencimento, conforme cronograma descrito na tabela a seguir (cada uma delas “Data de Pagamento da Remuneraçãoâ€?): Data de Pagamento da Remuneração: 14 de julho de 2019; 14 de agosto de 2019; 14 de setembro de 2019; 14 de outubro de 2019; 14 de novembro de 2019;14 de dezembro de 2019; 14 de janeiro de 2020; 14 de fevereiro de 2020; 14 de março de 2020; 14 de abril de 2020; 14 de maio de 2020; 14 de junho de 2020; 14 de julho de 2020; 14 de agosto de 2020; 14 de setembro de 2020; 14 de outubro de 2020; 14 de novembro de 2020; 14 de dezembro de 2020; 14 de janeiro de 2021; 14 de fevereiro de 2021; 14 de março de 2021; 14 de abril de 2021; 14 de maio de 2021; 14 de junho de 2021; 14 de julho de 2021; 14 de agosto de 2021; 14 de setembro de 2021; 14 de outubro de 2021; 14 de novembro de 2021; 14 de dezembro de 2021; 14 de janeiro de 2022; 14 de fevereiro de 2022; 14 de março de 2022; 14 de abril de 2022; 14 de maio de 2022; 14 de junho de 2022; 14 de julho de 2022; 14 de agosto de 2022; 14 de setembro de 2022; 14 de outubro de 2022; 14 de novembro de 2022; 14 de dezembro de 2022; 14 de janeiro de 2023; 14 de fevereiro de 2023; 14 de março de 2023; 14 de abril de 2023; 14 de maio de 2023. Data de Vencimento e) Amortização das debĂŞntures. Sem prejuĂ­zo dos pagamentos em decorrĂŞncia de resgate antecipado da totalidade das DebĂŞntures e/ou de vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, nos termos da Escritura de EmissĂŁo, o Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures serĂĄ amortizado em parcelas mensais e sucessivas, todo dia 14 de cada mĂŞs, sendo a primeira amortização devida em 14 de julho de 2019 e a Ăşltima amortização devida na Data de Vencimento, conforme tabela abaixo: Data da amortização do valor Percentual de amortização do nominal unitĂĄrio valor nominal unitĂĄrio 14 de julho de 2019 2,4444% 14 de agosto de 2019 2,4444% 14 de setembro de 2019 2,4444% 14 de outubro de 2019 2,4444% 14 de novembro de 2019 2,4444% 14 de dezembro de 2019 2,4444% 14 de janeiro de 2020 1,0000% 14 de fevereiro de 2020 1,0000% 14 de março de 2020 1,0000% 14 de abril de 2020 2,4444% 14 de maio de 2020 2,4444% 14 de junho de 2020 2,4444% 14 de julho de 2020 2,4444% 14 de agosto de 2020 2,4444% 14 de setembro de 2020 2,4444% 14 de outubro de 2020 2,4444% 14 de novembro de 2020 2,4444% 14 de dezembro de 2020 2,4444% 14 de janeiro de 2021 1,0000% 14 de fevereiro de 2021 1,0000% 14 de março de 2021 1,0000% 14 de abril de 2021 2,4444% 14 de maio de 2021 2,4444% 14 de junho de 2021 2,4444% 14 de julho de 2021 2,4444% 14 de agosto de 2021 2,4444% 14 de setembro de 2021 2,4444% 14 de outubro de 2021 2,4444% 14 de novembro de 2021 2,4444% 14 de dezembro de 2021 2,4444% 14 de janeiro de 2022 1,0000% 14 de fevereiro de 2022 1,0000% 14 de março de 2022 1,0000% 14 de abril de 2022 2,4444% 14 de maio de 2022 2,4444% 14 de junho de 2022 2,4444% 14 de julho de 2022 2,4444% 14 de agosto de 2022 2,4444% 14 de setembro de 2022 2,4444% 14 de outubro de 2022 2,4444% 14 de novembro de 2022 2,4444% 14 de dezembro de 2022 2,4444% 14 de janeiro de 2023 1,0000% 14 de fevereiro de 2023 1,0000% 14 de março de 2023 1,0000% 14 de abril de 2023 2,4444% 14 de maio de 2023 2,4444% Data de Vencimento 2,4460% f) Amortização antecipada facultativa. A Emissora nĂŁo poderĂĄ, voluntariamente, realizar a amortização antecipada facultativa das DebĂŞntures. g) Aquisição facultativa. A Emissora poderĂĄ, a qualquer tempo, observada a Escritura de EmissĂŁo, adquirir DebĂŞntures, conforme o disposto no artigo 55, parĂĄgrafo 3Âş e incisos I e II, da Lei das Sociedades por Açþes, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor: (a) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescido da 5HPXQHUDomR H VH IRU R FDVR GRV (QFDUJRV 0RUDWyULRV GHYLGRV GHYHQGR R IDWR FRQVWDU GR UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD (PLVVRUD ou (b) por valor superior ao Valor Nominal UnitĂĄrio, ou ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio conforme o caso, desde que observe as regras expedidas pela CVM. h) *DUDQWLD ÂżGHMXVVyULD 6HUi SUHVWDGD HP IDYRU GRV 'HEHQWXULVWDV HP JDUDQWLD GD WRWDOLGDGH GDV REULJDo}HV SHFXQLiULDV SULQFLSDLV H DFHVVyULDV SUHVHQWHV H IXWXUDV assumidas pela Emissora e pelas Fiadoras na Escritura de EmissĂŁo, nos Contratos GH *DUDQWLD FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R H QR &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR FRQIRUPH GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR LQFOXtGRV R 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR D 5HPXQHUDomR H VH IRU R FDVR RV (QFDUJRV 0RUDWyULRV EHP FRPR WRGRV RV tributos,despesas, indenizaçþes e custos devidos pela Emissora e pelas Fiadoras com relação Ă s DebĂŞntures; e eventuais custos necessĂĄrios e comprovadamente incorridos pelos Debenturistas, incluindo a remuneração e despesas do Agente FiduciĂĄrio, inclusive em decorrĂŞncia de processos, procedimentos e outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessĂĄrios Ă salvaguarda dos direitos e prerrogativas relacionados Ă Escritura de EmissĂŁo, aos Contratos de Garantia e DR &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD QD PRGDOLGDGH GH ÂżDQoD SHOD Companhia e por (i) Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, brasileira, engenheira eletricista, casada em regime de comunhĂŁo universal de bens, inscrita no

a Aneel tambÊm jå aplicou penalidade à Cemig por falhas na apuração dos indicadores de qualidade de 2017. Juntas, as multas somaram cerca de R$ 27,5 milhþes.

A Cemig-D, subsidiåria da Cemig responsåvel pela distribuição de eletricidade em Minas Gerais, Ê a maior concessionåria do País em número de clientes, com 8,4 milhþes de unidades consumidoras. (Reuters)

Cadastro de pessoas FĂ­sicas do MinistĂŠrio da Economia (“CPF/MEâ€?) sob o n.Âş 042.586.816-87, residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Mondovi 552,Bandeirantes, CEP 31.340-590 (“Elianaâ€?); e (ii) Gustavo Salgado Moreira de Andrade, brasileiro, administrador, casado em regime de comunhĂŁo parcial de bens, inscrito no CPF/ME sob o n.Âş 043.371.08610, residente e domiciliado na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, QD 5XD 7RPD] *RQ]DJD UHVLGHQFLDO ,QFRQÂżGHQWHV $OSKDYLOOH /DJRD GRV Ingleses, CEP 34.000-000 (“Gustavoâ€? e, em conjunto com a Companhia e Eliana, UHIHULGRV FRPR Âł)LDGRUDV´ Âł)LDQoD´ L $OLHQDomR )LGXFLiULD GH ,PyYHLV (P JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO FXPSULPHQWR GH WRGDV H TXDLVTXHU 2EULJDo}HV Garantidas, as DebĂŞntures serĂŁo garantidas, tambĂŠm, pela Alienação FiduciĂĄria GH ,PyYHLV GH DFRUGR FRP RV WHUPRV H FRQGLo}HV D VHUHP SUHYLVWRV QD (VFULWXUD 3~EOLFD GH $OLHQDomR )LGXFLiULD GH ,PyYHLV M $OLHQDomR )LGXFLiULD GH 9HtFXORV (P JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO FXPSULPHQWR GH WRGDV H TXDLVTXHU Obrigaçþes Garantidas, as DebĂŞntures serĂŁo garantidas, ainda, por alienação ÂżGXFLiULD GH YHtFXORV GH WLWXODULGDGH GD (PLVVRUD LGHQWLÂżFDGRV QR Âł,QVWUXPHQWR Particular de Constituição de Alienação FiduciĂĄria de VeĂ­culos em Garantiaâ€? (“Contrato de Alienação FiduciĂĄria de VeĂ­culosâ€?), de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no Contrato de Alienação FiduciĂĄria de VeĂ­culos.

N &HVVmR ÂżGXFLiULD (P JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO FXPSULPHQWR GH todas e quaisquer Obrigaçþes Garantidas, as DebĂŞntures serĂŁo garantidas, WDPEpP SRU FHVVmR ÂżGXFLiULD L GR V &HUWLÂżFDGR V GH 'HSyVLWR %DQFiULR Âą &'% Âł&'%V´ GHWLGRV RX GH WLWXODULGDGH GD (PLVVRUD D VHUHP LGHQWLÂżFDGRV QR Âł,QVWUXPHQWR 3DUWLFXODU GH &RQVWLWXLomR GH &HVVmR )LGXFLiULD GH &HUWLÂżFDGR GH 'HSyVLWR %DQFiULR &'% HP *DUDQWLD´ Âł&RQWUDWR GH &HVVmR )LGXFLiULD´ H HP FRQMXQWR FRP D (VFULWXUD 3~EOLFD GH $OLHQDomR )LGXFLiULD GH ,PyYHLV H R Contrato de Alienação FiduciĂĄria de VeĂ­culos, “Contratos de Garantiaâ€?); (ii) de WRGRV H TXDLVTXHU GLUHLWRV FUHGLWyULRV H[LVWHQWHV RX TXH YHQKDP D VH FRQVWLWXLU QR futuro em decorrĂŞncia dos CDBs, independentemente de onde se encontrarem, inclusive em trânsito ou em fase de compensação bancĂĄria, ou em qualquer conta, incluindo na conta de livre movimentação de titularidade da Emissora a ser descrita no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria, a qual ĂŠ uma conta de passagem dos recursos decorrentes dos CDBs antes de transferĂŞncia para a Conta Vinculada por mera exigĂŞncia operacional e na conta vinculada de titularidade da Emissora a ser descrita no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria (“Conta Vinculadaâ€?), e (iii) de todos e quaisquer direitos depositados (ou a serem recebidos ou depositados), VHMD D TXH WtWXOR IRU QD &RQWD 9LQFXODGD DVVLP FRPR GD SUySULD &RQWD 9LQFXODGD l) Repactuação Programada. As DebĂŞntures nĂŁo estarĂŁo sujeitas Ă repactuação programada. m) Resgate antecipado facultativo total ou parcial. Sujeito ao atendimento das condiçþes estabelecidas na Escritura de EmissĂŁo, a Emissora poderĂĄ realizar, a qualquer tempo, a partir da Primeira Data de Integralização, o resgate antecipado facultativo da totalidade das DebĂŞntures (sendo vedado o resgate antecipado facultativo parcial), com o consequente cancelamento das DebĂŞntures resgatadas (“Resgate Antecipado Facultativoâ€?), de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo. O valor a ser pago em relação a cada uma das DebĂŞntures serĂĄ equivalente ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures, conforme o caso, objeto do resgate, acrescido (a) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo pagamento; (b) GRV (QFDUJRV 0RUDWyULRV GHYLGRV H QmR SDJRV DWp D GDWD GR UHIHULGR UHVJDWH FDVR H[LVWHQWHV H F GH SUrPLR Ă€DW HTXLYDOHQWH DR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX DR saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, multiplicado por percentual conforme tabela abaixo: Data do Resgate Antecipado 3HUFHQWXDO SDUD ÂżQV GH facultativo das DebĂŞntures cĂĄlculo do prĂŞmio de Resgate Antecipado Facultativo Da Primeira Data de Integralização (exclusive) atĂŠ 14 de junho de 2020 (exclusive) Ă€DW De 14 de junho de 2020 (inclusive) atĂŠ 14 Ă€DW de junho de 2021 (exclusive) De 14 de junho de 2021 (inclusive) atĂŠ 14 Ă€DW de junho de 2022 (exclusive) De 14 de junho de 2022 (inclusive) atĂŠ a Ă€DW Data de Vencimento (exclusive) n) Oferta facultativa de resgate antecipado. A Emissora poderĂĄ realizar, a qualquer tempo, a partir da Primeira Data de Integralização, oferta facultativa de resgate antecipado total das DebĂŞntures (sendo vedada a oferta facultativa de resgate parcial das DebĂŞntures), com o consequente cancelamento de tais DebĂŞntures, efetivamente resgatadas, que serĂĄ endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condiçþes a todos os Debenturistas, FRQIRUPH R TXH IRU GHÂżQLGR SHOD (PLVVRUD SDUD DFHLWDU R UHVJDWH DQWHFLSDGR das DebĂŞntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condiçþes SUHYLVWRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR R (QFDUJRV PRUDWyULRV 6HP SUHMXt]R GR disposto no item p) abaixo, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida pela Emissora e pela Fiadoras aos Debenturistas nos termos da Escritura de EmissĂŁo, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, que continuarĂĄ sendo calculada pro rata temporis, desde a data de inadimplemento atĂŠ a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirĂŁo, LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DYLVR QRWLÂżFDomR RX LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO (a) juros de mora de 1% (um por cento) ao mĂŞs, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento atĂŠ a data do efetivo pagamento; e (b) multa PRUDWyULD H QmR FRPSHQVDWyULD GH GRLV SRU FHQWR Âł(QFDUJRV 0RUDWyULRV´

p) Vencimento antecipado. As obrigaçþes decorrentes das Debêntures terão VHX YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR FRQVLGHUDGR QDV KLSyWHVHV H QRV WHUPRV D VHUHP previstos na respectiva Escritura de Emissão. 5.2. A autorização para a Diretoria da Companhia e demais representantes legais adotarem todos e quaisquer atos necessårios, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e seus eventuais aditamentos necessårios ou convenientes para a efetivação das deliberaçþes acima, incluindo, mas não se limitando à assinatura da Escritura de Emissão e todos os demais documentos relacionados com a Emissão, a Oferta Restrita e ao &RQWUDWR GH $OLHQDomR )LGXFLiULD GH ,PyYHLV 5DWL¿FDomR GH WRGRV RV DWRV Mi praticados pela Companhia relacionados às deliberaçþes acima. 6. Encerramento, lavratura e aprovação da ata: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrandose a presente ata, a qual foi lida, achada conforme e assinada por todos os SUHVHQWHV &RQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR 0LQDV *HUDLV GH maio de 2019. Mesa: Eliana Moreira de Azevedo Araújo – Presidente; Gustavo Salgado Moreira de Andrade – Secretårio.

Descrição dos Imóveis Alienados Fiduciariamente IMÓVEL MATR�CULA Sala 101 114700

REGISTRO ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH Belo Horizonte (Livro 2) Sala 102 114701 ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH Belo Horizonte (Livro 2) Sala 103 114702 ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH Belo Horizonte (Livro 2) Sala 104 114703 ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH Belo Horizonte (Livro 2) Sala 201 114704 ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH Belo Horizonte (Livro 2) Sala 202 114705 ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH Belo Horizonte (Livro 2) JUCEMG: &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP e protocolo 192368346 31/05/2019.

Autenticação: 7435BEC07FC6D373FC9229ED38F83808FCC166E. Marinely de Paula %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO

SĂŁo Paulo - O Banco Inter busca levantar entre R$ 800 milhĂľes e R$ 1 bilhĂŁo em um aumento de capital para financiar iniciativas de crescimento do negĂłcio, disse uma fonte familiarizada com o assunto.

O banco digital pretende usar os recursos para expandir as ferramentas do seu aplicativo de celular e oferecer aos clientes serviços e produtos que vão alÊm de ofertas financeiras, como viagens, serviços de alimentação, saúde e entretenimento, por meio de parcerias. É um modelo de banco digital que se aproxima do russo Tinkoff Bank, do grupo de financiamento ao consumo TCS Group, explicou a fonte.

O plano do Inter de buscar aumento de capital acontece em um momento em que a concorrência no setor financeiro se acirra e avança alÊm da arena bancåria. Empresas como Mercado Livre, Magazine Luiza e Via Varejo tambÊm lançaram serviços financeiros, como contas correntes, emprÊstimos e cartþes de crÊdito.

O Inter tambÊm quer acelerar o desembolso de emprÊstimos. O banco vem ampliando a oferta de crÊdito para seus 2,2 milhþes de correntistas digitais por meio da prÊ-aprovação automåtica

de limites para emprĂŠstimos com o uso de dados.

Neste mês, o Inter anunciou R$ 2 bilhþes em limites para financiamentos imobiliårios, por exemplo. Em março, a carteira de crÊdito total do Inter atingiu R$ 3,5 bilhþes. O banco disse que estå considerando um aumento de capital, mas não mencionou montante a ser levantado. O banco afirmou que estå decidindo se levantarå capital em uma oferta formal de açþes ou se terå como alvo um novo investidor específico que poderia comprar novas açþes e se tornar um acionista relevante. A fonte disse que a preferência no momento Ê por uma oferta subsequente de açþes.

O banco informou tambÊm em comunicado que listarå em bolsa de valores units formadas por uma ação ordinåria e duas açþes preferenciais. O Inter fez uma oferta inicial de açþes em abril de 2018.

O Inter estĂĄ em conversas com Bradesco e Citigroup como assessores no aumento de capital, conforme relatado pela Reuters em maio.

O banco Ê controlado pela família Menin, fundadora da construtora MRV. As açþes do Inter subiram mais de 68% neste ano. (Reuters)

AGROPÉU - AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A CNPJ/MF NÂş 16.617.789/0001-64 - NIRE 3130000187-3 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA - EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada no dia 19/06/2019, Ă s 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia localizada Ă Rodovia 060, Km 82 - Fazenda BarrocĂŁo, municĂ­pio de PompĂŠu - Minas Gerais, nos termos do artigo 7Âş do Estatuto Social para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) - Homologação do aumento de capital com juros sobre o capital prĂłprio; (ii) - Nova Redação do Artigo 5Âş do Estatuto Social. PompĂŠu (MG), 03/06/2019.

Geraldo OtacĂ­lio Cordeiro - Diretor Presidente.

EDITAL DE LEILĂƒO PRESENCIAL E ON-LINE DATA 1Âş LEILĂƒO 25/06/19 Ă€S 15H30 - DATA 2Âş LEILĂƒO 28/06/19 Ă€S 15H30

Eduardo Jordão Boyadjian, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nº 464, faz saber, atravÊs do presente Edital, que devidamente Banco Bradesco S/A - inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12 promoverå a venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infra citados, na forma da Lei 9.514/97. Local da realização dos leilþes presencias e on-line: Escritório do Leiloeiro, situado na Praça dos Omaguås, 98 - Pinheiros, São Paulo-SP, e via site www.leilaovip.com.br. Localização do imóvel: Belo Horizonte-MG. Santa Rosa. Rua Aristóteles Ribeiro Vasconcelos, 78. Edificio Maria Sabatani. Ap. 302 (3º pav.) c/ direito a 1 vaga de garagem. à reas privs.: 65,97m² (ap.) e 10,35m² (vaga). Matr.: 82.660 do 5º RI local. Obs.: Ocupado (AF). 1º Leilão: 25/06/2019, às 15.30h. Lance mínimo: R$ 594.936,21. 2º Leilão: 28/06/2019, às 15.30h. Lance mínimo: R$ 425.900,00 (caso não seja arrematado no 1º leilão). Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Da participação on-line: O interessado deverå efetuar o cadastramento prÊvio perante o Leiloeiro, com atÊ 1 hora de antecedência ao evento.

O Fiduciante serå comunicado das datas, horårios e local de realização dos leilþes, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parågrafo 2º-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condiçþes de pagamento e venda dos imóveis disponíveis nos sites: www. bradesco.com.br e www.leilaovip.com.br. Para mais informaçþes - tel.: 0800 717 8888 ou 11-3093-5252. Eduardo Jordão Boyadjian - Leiloeiro Oficial JUCESP sob nº 46

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC CNPJ/MF n. 17.162.280/0001-37 - NIRE 31300047181 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2019 I. Data, HorĂĄrio e Local: Realizada no dia 03 de junho de 2019, Ă s 14:00h, na sede social da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. EBEC (“Companhiaâ€?), na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida BarĂŁo Homem de Melo 2.681, sala 101/202, Estoril, CEP 30.494-085. II. Convocação: - Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o previsto no artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş da Lei 6.404/76.

III. Presenças: dispensada a convocação em virtude da presença de acionista representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş da Lei n.Âş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?), conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. IV. MESA: Presidente: Sra. Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, brasileira, casada, engenheira eletricista, inscrita no CPF/MF sob o n. 042.586.816-87, portadora do documento de identidade nÂş 9.355, expedido pelo CREA/ MG, residente e domiciliada em Belo Horizonte/MG, na Rua Mondovi nÂş 552, Bairro Bandeirantes, CEP 31340-590; e SecretĂĄrio: Sr. Gustavo Salgado Moreira de Andrade, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 043.371.086-10, portador do documento de identidade nÂş MG-8.691.474, expedido pelo SSP/MG, residente e GRPLFLOLDGR HP 1RYD /LPD 0* QD 5XD 7RPD] *RQ]DJD Qž UHVLGHQFLDO LQFRQÂżGHQWHV $OSKDYLOOH /DJRD GRV Ingleses, CEP 34.018-046. V. Ordem do dia: $SUHFLDU H GHOLEHUDU VREUH D UH UDWLÂżFDomR GD DWD GH DVVHPEOHLD JHUDO extraordinĂĄria realizada em 30 de abril de 2018, Ă s 10:00 horas, registrada sob o nĂşmero 6956979 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, referente Ă retirada da acionista Ebec Locação de VeĂ­culos S/A com redução do capital social e a restituição do valor das suas açþes. VI. InĂ­cio dos trabalhos: Iniciada a Assembleia, assumiu a PresidĂŞncia, eleita por aclamação, a Sra. Dra. Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, que convidou o Sr. Gustavo Salgado Moreira de Andrade, para secretariĂĄ-la. VII. Deliberaçþes: apĂłs exame e discussĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, os DFLRQLVWDV GHFLGLUDP SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV H VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV DSURYDU D UH UDWLÂżFDomR GD DWD GH DVVHPbleia geral extraordinĂĄria realizada em 30 de abril de 2018, Ă s 10:00 horas, registrada sob o nĂşmero 6956979 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, de acordo com o seguinte: 1) )LFD UDWLÂżFDGD D VDtGD GD &RPSDQKLD GD DFLRQLVWD EBEC Locação de VeĂ­culos S.A. (“EBEC Locaçãoâ€?), sociedade por açþes com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida BarĂŁo Homem de Melo 2.681, sala 202, bairro Estoril, CEP 30494-085, inscrita no CNPJ/ME sob o nÂş 08.155.169/0001-22 e com seus atos constitutivos arquivados sob o NIRE 31300023541 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, mediante redução do capital social e restituição (art. 174 da Lei 6.404/76) a esta acionista do valor das 1.215.849 (Hum milhĂŁo, duzentos e quinze mil oitocentos e quarenta e nove) açþes, no valor total de R$1.252.324,16 (Hum milhĂŁo, duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). 2) )LFD UH UDWLÂżFDGD TXH D UHVWLWXLomR GDV +XP PLOKmR GX]HQWRV H TXLQ]H mil oitocentos e quarenta e nove) serĂĄ realizada por meio da transferĂŞncia dos seguintes imĂłveis Ă Ebec Locação: 2.1) sala 201, do EdifĂ­cio Liberty, situado na Avenida BarĂŁo Homem de Melo, 2681, com ĂĄrea privativa principal de 700,3100m², ĂĄrea privativa total de 700,3100m2, ĂĄrea de uso comum de 157,7316m2, ĂĄrea real total de 858,0416m², fração ideal de 0,06475, do terreno constituĂ­do pelo lote 04 do quarteirĂŁo 69 do Bairro Estoril, objeto da MatrĂ­cula nÂş 114.704 do 1Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte/Mg, Ă?ndice Cadastral nÂş 170069004010-X, pelo valor de R$681.759,57 (seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos); e B) sala 202, do EdifĂ­cio Liberty, situado na Avenida BarĂŁo Homem de Melo, 2681, com ĂĄrea privativa principal de 522,9200m², ĂĄrea privativa total de 522,9200m², ĂĄrea de uso comum de 132,0074m², ĂĄrea real total de 654,9274m², fração ideal de 0,05419, do terreno constituĂ­do pelo lote 04 do quarteirĂŁo 69 do Bairro Estoril, objeto da MatrĂ­cula nÂş 114.705 do 1Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte/MG, Ă­ndice cadastral nÂş 170069004011-9, pelo valor de R$570.564,59 (quinhentos e setenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). 3) )LFD UDWLÂżFDGD D WUDQVIHUrQFLD GD SURSULHGDGH GD SRVVH H GRV GLUHLWRV VREUH WDLV LPyYHLV SHOR YDORU WRWDO GH R$1.252.324,16 (Hum milhĂŁo, duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), mediante a redução do capital social da Empresa Brasileira de Engenharia e Comercio S/A - EBEC no montante de R$1.252.324,16 (Hum milhĂŁo, duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos).

4) )LFD UDWLÂżFDGR TXH FRP D UHGXomR GR FDSLWDO VRFLDO ÂżFD DSURYDGD D QRYD UHGDomR GR $UWLJR ž GR FDStWXOR ,,, GR Estatuto social, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 3Âş do CapĂ­tulo III. - O Capital Social ĂŠ de 59.332.675,84 (cinquenta e nove milhĂľes, trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) dividido em 59.332.676 (cinquenta e nove milhĂľes, trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e seis) açþes ordinĂĄrias nominativas de R$1,00 (Hum real) cada uma. ParĂĄgrafo Primeiro – A cada ação corresponderĂĄ um voto, nas deliberaçþes das assembleias gerais, ParĂĄgrafo Segundo – As açþes sĂŁo indivisĂ­veis em relação Ă Companhia. ParĂĄJUDIR 7HUFHLUR Âą $ &RPSDQKLD SRGHUi HPLWLU WtWXORV P~OWLSORV GH Do}HV 3DUiJUDIR 4XDUWR Âą 2V WtWXORV RX FHUWLÂżFDGRV serĂŁo assinados pelos diretores. ParĂĄgrafo Quinto: A propriedade de açþes presumir-se-ĂĄ pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro das Açþes Nominativasâ€? da Companhia. Qualquer transferĂŞncia de açþes serĂĄ feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “TransferĂŞncia de Açþes Nominativasâ€? da Companhia. VIII. Encerramento dos trabalhos: A Presidente franqueou a palavra aos acionistas da Companhia e, como dela ninguĂŠm fez uso, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessĂŁo para que se lavrasse a presente ata, a qual foi assinada por todos os presentes: Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, Gustavo Salgado Moreira de Andrade, Eliana Maria Salgado Moreira de Andrade, Juliana AraĂşjo Jernigan, representada por Eliana Moreira de Azevedo Araujo conforme procuração outorgada, Marcia Moreira de Andrade, representada por Gustavo Salgado Moreira de Andrade, conforme procuração outorgada e EBEC Locação de VeĂ­culos S/A, neste ato representada pela Diretora, a Sra. Eliana Moreira GH $]HYHGR $UD~MR &HUWLÂżFDPRV TXH D SUHVHQWH DWD p FySLD ÂżHO GD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Mesa: Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo - Presidente/Acionista; Gustavo Salgado Moreira de Andrade - SecretĂĄrio/Acionista.

JUCEMG: &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP H SURWRFROR $XWHQWLFDomR ) ( )& $% )$ ) % )( ' $) 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019

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ECONOMIA FAEMG/DIVULGAĂ‡ĂƒO

VI SEMINĂ RIO AMBIENTAL

Uso de energias renovåveis avança na agricultura Custo estå entre principais fatores para crescimento ANA AMÉLIA HAMDAN

A produção de energia solar em propriedade rurais Ê crescente no País. Este ano, antes mesmo do final do primeiro semestre, jå foram produzidos 32.963 kWp, número que corresponde a 86% do total gerado em todo o ano de 2018, que foi de 38.241 kWp, conforme dados da Agência Nacional de Energia ElÊtrica (Aneel).

Em 2015, esse número era de apenas 156 kWp. E outras fontes renovåveis de energia tambÊm vêm ganhando relevância na agricultura. O tema foi debatido ontem, no VI Seminårio Ambiental – Mudanças Climåticas e Formas Alternativas de Energia, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuåria do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg).

Vice-presidente da Faemg, Rodrigo Alvim considera que uma sÊrie de fatores contribui para que o uso das energias renovåveis avance na agricultura. Entre essas questþes estå o custo da energia. Ele considera que, com a produção própria de energia, o agricultor ganha um diferencial para o próprio negócio, tanto do ponto de vista financeiro como da atualidade do tema sustentabilidade.

Outro ponto citado por

Alvim Ê a constante incerteza sobre a manutenção do subsídio que o agronegócio tem em contas de luz.

Os descontos giram entre 10% e 30%, mas podem ser alterados. O tema foi alvo de decreto assinado no ano passado pelo ex-presidente Michel Temer, mas com alteraçþes.

Diretor-presidente da empresa Blue Sol Energia Solar, o empresĂĄrio Nelson Colaferro foi um dos palestrantes do VI SeminĂĄrio Ambiental da Faemg.

Ele considera que, entre os fatores que impulsionam o avanço da energia fotovoltaica nas propriedades rurais estĂĄ o aumento nas tarifas de energia elĂŠtrica, ocorrido inclusive devido Ă crise hĂ­drica. E, junto a esse cenĂĄrio, o preço da tecnologia de instalação dos sistemas de geração de energia fotovoltaica sofreu queda. â€œĂ‰ um fator financeiro decisivo, e as pessoas estĂŁo preocupadas com o fator sustentabilidadeâ€?, diz.

AlÊm disso, houve uma revisão regulatória em 2015, possibilitando que os financiamentos para sistemas fotovoltaicos em propriedades rurais tenham melhores condiçþes. Dessa forma, a taxa de juros mÊdia para tais projetos gira em torno de 12% a 18% ao ano, enquanto

Srs. Acionistas do HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA S/A, CNPJ 20.377.941/0001-56, NIRE 313.0003892-1 3HOD SUHVHQWH H QR H[HUFtFLR GH PLQKD DWULEXLomR GH 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR ÂżFDP RV Srs. convocados para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA a se realizar no dia 17 de junho de 2019, Ă s 09 h, na sede da Companhia, situada na Rua Casuarinas, nÂş 64, bairro Eldorado, municĂ­pio de Contagem, Estado GH 0LQDV *HUDLV &(3 Âą D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD Em Assembleia-geral OrdinĂĄria , ([DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH ,, 'HOLEHUDU DFHUFD GD GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO GH Em Assembleia-geral ExtraordinĂĄria , Autorizar o aumento do capital social da Companhia. Atenciosamente, Carmo Eduardo Azevedo Pereira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI Aviso de Licitação: A Prefeitura municipal de Itanhomi, torna público, para conhecimento de todos, que farå realizar no dia 26/06/2019, às 08:00 h, a Licitação Nº 037/2019 - modalidade Pregão Presencial Nº 022/2019, tipo Menor Preço Global, em conformidade com a Lei 10.520/02 e 8.666/ 93. Os envelopes deverão ser protocolados na Prefeitura atÊ às 08:00 h do dia 26/06/2019. O objeto da presente licitação Ê a contratação de FONOAUDIÓLOGO para atuar no Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF). O Edital se encontra à disposição dos interessados, que poderão adquiri-lo atÊ o dia 25/06/2019, das 7:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00 h, junto à Equipe de Apoio ao Pregão, em sua sede à Av. JK, 91 - Centro - Itanhomi/MG - CEP: 35.120-000 ou atravÊs do site: http://transparencia.itanhomi.mg.gov.br. Para maiores esclarecimentos entre em contato com o Pregoeiro Oficial (E-mail: itanhomiprefeitura@gmail.com). Prefeitura Municipal de Itanhomi, 10/ 06/2019. Joselito Vieira Neves - Pregoeiro Oficial.

PBH ATIVOS S.A. CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 - NIRE 31300097081 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria Realizada em 29 de Abril de 2019 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 29 de abril de 2019, Ă s 14:30 horas, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1245, 12Âş Andar, Bairro Savassi, CEP 30.112-024. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei Federal n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?), em decorrĂŞncia da presença de acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. AntĂ´nio Marmo Silveira JĂşnior, em atendimento ao artigo 164 da Lei das Sociedades por Açþes, a representante BDO RC Auditores Independentes SS, Sra. Kelen Chaves e o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro Meneguetti e secretariados pelo Sr. AntĂ´nio Marmo Silveira JĂşnior. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: I. Demonstraçþes Financeiras, RelatĂłrio de Auditoria Independente e RelatĂłrio da Administração do ExercĂ­cio de 2018 - AGO; II. Destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio e a distribuição de dividendos - AGO; III. Eleição dos membros do Conselhos Fiscal - AGO; IV. 5HWLÂżFDomR da ata da AGO/AGE de 26 de abril de 2018; V. Limite de dispĂŞndio anual com a folha de pagamento de pessoal (exercĂ­cio 2019) - AGE. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, apĂłs exame e discussĂŁo das matĂŠrias, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, o quanto segue: I. A Assembleia de Acionistas aprovou as Demonstraçþes Financeiras e o RelatĂłrio Anual da Administração referentes ao exercĂ­cio 2018, nos termos do inciso I do artigo 132 da Lei Federal n° 6.404/1976. O RelatĂłrio da Auditoria independente, sem ressalvas, e o Parecer do Conselho Fiscal favorĂĄvel Ă aprovação das contas da Administração tambĂŠm foram objeto de apreciação por parte dos Acionistas. Estes documentos foram publicados na edição do dia 29 de março de 2019 do MRUQDO Âł+RMH HP 'LD´ IROKDV H H QD HGLomR GR GLD GH PDUoR GH GR MRUQDO Âł,PSUHQVD 2ÂżFLDO GH 0LQDV Geraisâ€?, folhas 10, 11 e 12 do caderno 2 – Publicaçþes de Terceiros; dispensadas as exigĂŞncias de publicação do aviso e do prazo de publicação a que se refere o artigo 133, da Lei Federal 6.404/1976, utilizando a prerrogativa conferida pelo § 4Âş do prĂłprio artigo. Diante das Demonstraçþes Financeiras apresentadas, referentes ao exercĂ­cio 2018, esta Assembleia concluiu ainda que a PBH Ativos se mantĂŠm enquadrada como de empresa estatal de menor porte, devendo observar as exigĂŞncias previstas no §1Âş do artigo 1Âş da Lei Federal nÂş 13.303/2016, que exige a aplicação dos artigos 2Âş, 3Âş, 4Âş, 5Âş, 6Âş, 7Âş, 8Âş, 11, 12 e 27 do citado diploma. II. A Diretoria da PBH Ativos informou que a distribuição de dividendos sob a forma de Juros sobre Capital PrĂłprio, no importe de R$ 10 milhĂľes, realizada em 28 de agosto de 2018, representa 52% (cinquenta e dois por cento) do lucro lĂ­quido de 2018, superior, portanto, ao mĂ­nimo obrigatĂłrio de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no §2Âş do artigo 202 da Lei Federal n° 6.404/1976 e propĂ´s a nĂŁo distribuição de novos valores. TambĂŠm informou que o Conselho de Administração, na reuniĂŁo de 23 de abril de 2019, entendeu que referida distribuição, sem novos valores, ĂŠ satisfatĂłria. Os Acionistas aprovaram a proposta, em observância ao inciso II do artigo 132, inciso III do artigo 163 e artigo 202 da Lei Federal n° 6.404/1976. III. Eleição dos membros e suplentes do Conselho Fiscal para exercer seus cargos atĂŠ Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2020: (a) Sr. AntĂ´nio Marmo Silveira JĂşnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nÂş 2.546.575 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob nÂş 570.095.896-15, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Guilherme de Almeida, nÂş 180/502, bairro Santo AntĂ´nio, CEP 30350-230 – membro efetivo; (b) Sr. Bruno Leonardo Passeli, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nÂş 10.863.827 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nÂş 014.488.726-69, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Manoel Casa Santa, nÂş 616, bairro Ouro Preto, CEP 31.310.590 – membro efetivo; (c) Sr. Nourival de Souza Resende Filho, brasileiro, casado, contador e administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nÂş MG 918.203 – SSP/MG, inscrito no CPF nÂş 104.437.896-49, residente e domiciliado na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, Ă Rua Diamante, nÂş 685, Alphaville – Lagoa dos Ingleses, CEP 34.018-054 – membro efetivo; (d) Sr. Leonardo MaurĂ­cio Colombini Lima, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nÂş MG 705.600 – SSP/GO, inscrito no CPF nÂş 065.276.716-87, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua SĂŁo Domingos do Prata, nÂş 662/204, bairro Santo AntĂ´nio, CEP 30.330-110 – membro efetivo; (e) Sr. JoĂŁo AntĂ´nio Fleury Teixeira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nÂş MG 8.074.300 – SSP/MG, inscrito no CPF nÂş 158.470.046-72, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua ClĂĄudio Manoel, nÂş 1029/501, bairro FuncionĂĄrios, CEP 30.140-100 – membro efetivo; (f) Sr. Breno SerĂ´a da Motta, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nÂş MG 473.020, inscrito no CPF nÂş 790.259.436-91, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua Gonçalves Dias, nÂş 1745/301, bairro Lourdes, CEP 30.140-092 – suplente; (g) Sr. Omar Pinto Domingos, brasileiro, casado, servidor pĂşblico, portador da Carteira de Identidade nÂş MG 3.778.177, inscrito no CPF nÂş 742.629.126-04, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua CarmĂŠsia, nÂş 931/401, bairro Santa InĂŞs, CEP 31.080-170 – suplente; (h) Sra. Carla de CĂĄssia Reis, brasileira, solteira, funcionĂĄria pĂşblica, portadora da Carteira de Identidade nÂş MG 5.653.823, inscrita no CPF nÂş 875.080.016-72, residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua Uirapiana, nÂş 85/201A, bairro AlĂ­pio de Melo, CEP 30.830-460 – suplente; (i) Sr. Yuri Max Barbosa Souto, brasileiro, casado, advogado/funcionĂĄrio pĂşblico, portador da Carteira de Identidade nÂş MG 11.186.577, inscrito no CPF nÂş 055.418.526-17, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua Minduri, nÂş 485/304, bairro Santa InĂŞs, CEP 31.080-270 – suplente; (j) Sr. Roberto Freitas Soares da Silva Filho, brasileiro, casado, auditor de tributos municipais, portador da Carteira de Identidade nÂş MG 1.847.129, inscrito no CPF nÂş 738.299.516-04, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua Paracatu, nÂş 1300/1002, bairro Santo Agostinho, CEP 30.180-098 – suplente. Os conselheiros ora eleitos declararam estar desimpedidos para a prĂĄtica de suas funçþes, em observância ao disposto no §2Âş do artigo 162 da Lei Federal nÂş 6.404/1976 e ao disposto no Anexo I da PolĂ­tica de Indicação e Avaliação da PBH Ativos (Instrução Normativa nÂş 014/2018). IV. $ 'LUHWRULD LQIRUPRX D QHFHVVLGDGH GH UHWLÂżFDomR GR LWHP ,9 GD DWD GD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD GH 26 de abril de 2018, no que se refere a erro material do valor do limite de dispĂŞndio anual com a folha de pagamento de pessoal de 2018 indicado, sendo R$ 2.864.732,41 (dois milhĂľes, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos) o valor correto, conforme previsto no Orçamento/2018, aprovado pelo Conselho de Administração em 26 de outubro de 2017. V. Os Acionistas, em observância ao artigo 152 da Lei das 6RFLHGDGHV $Q{QLPDV Âż[DUDP D UHPXQHUDomR GRV PHPEURV GD 'LUHWRULD GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H GR Conselho Fiscal no montante global anual de R$ 1.298.000,00 (um milhĂŁo, duzentos e noventa e oito mil reais) LQFOXtGRV QHVVH YDORU R YDOH UHIHLomR GRV 'LUHWRUHV RV KRQRUiULRV GRV &RQVHOKHLURV H RV HQFDUJRV VRFLDLV )RL Âż[DGR ainda, o limite de dispĂŞndio anual com a folha de pagamento de pessoal, proposta pelo Diretor Presidente, nos termos do artigo 8Âş do Estatuto, no valor de R$ 2.928.000,00 (dois milhĂľes, novecentos e vinte e oito mil reais). 6.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessårio à lavratura da presente Ata, em forma de sumårio, conforme faculta o artigo 130, §1°, da Lei das Sociedades por Açþes, que, lida conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Pedro Meneguetti – Presidente; Antônio Marmo Silveira Júnior – Secretårio. Acionistas Presentes: (i) Município de Belo Horizonte/MG, representado pelo Procurador Geral do Município, Sr. Tomåz de Aquino Resende; (ii) Empresa de Informåtica e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, representada pelo Diretor de Infraestrutura, Leonardo Augusto Roscoe da Rocha; (iii) BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A, representada pelo Diretor Presidente, CÊlio Freitas Bouzada. Membro do Conselho Fiscal presente: Antônio Marmo Silveira Júnior. Diretor Presidente da Sociedade: Pedro Meneguetti. Representante do BDO RC Auditores Independentes SS, Kelen Chaves. Belo Horizonte, 29 de abril de 2019. &HUWL¿FR TXH D SUHVHQWH p FySLD GD DWD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Assina digitalmente o documento, R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH GD 3%+ $WLYRV 6 $ 6U 3HGUR 0HQHJXHWWL &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD Empresa PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 192034731 - 13/05/2019. Autenticação: A4E996B7798417 $) ( '$(&' % ( &) 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR DFHVVH http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/203.473-1 e o código de segurança 3NRc Esta cópia foi DXWHQWLFDGD GLJLWDOPHQWH H DVVLQDGD HP SRU 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD Geral.

para o agro o percentual ĂŠ de 6% a 10%. A estimativa ĂŠ de que o investimento se pague no prazo mĂŠdio de seis anos.

Colaferro considera que a tendĂŞncia ĂŠ que a tecnologia fotovoltaica continue avançando, inclusive em propriedades rurais. â€œĂ‰ uma tendĂŞncia no mundo. É a possibilidade de gerar sua SeminĂĄrio da Faemg discutiu mudanças no setor com surgimento de fontes alternativas de energia prĂłpria energia, de maneira limpa, sustentĂĄvel, sem grandes estruturasâ€?, disse.

O modelo, segundo ele, ĂŠ disruptivo, pois rompe com O fazendeiro e empresĂĄ- produzindo biogĂĄs a partir mou que o evento estĂĄ o sistema tradicional, que rio Edvaldo LĂ´bo Alkmim de dejetos. AlĂŠm disso, a alinhado com os Objetivos tem o consumidor como ĂŠ proprietĂĄrio de uma pa- sujeira do chiqueiro estĂĄ de Desenvolvimento Sus“cativoâ€?. A tecnologia fodaria na cidade de Manga, virando fertilizante. tentĂĄvel (ODS) da Organitovoltaica possibilita que a no Norte de Minas.

A conta Alkmim relatou sua expezação das Naçþes Unidas pessoa produza e consuma de energia elĂŠtrica do coriĂŞncia, ontem, no VI Semi(ONU). Ela considera que a prĂłpria energia que gerou. mĂŠrcio custa, em mĂŠdia, nĂĄrio Ambiental – Mudanças nĂŁo deve haver embate Ele explica que o modelo R$ 11 mil. Implantando ClimĂĄticas e Formas Alterna- entre agronegĂłcio e meio de geração distribuĂ­da prevĂŞ um sistema de placas foto- tivas de Energia, da Faemg. ambiente. Ela analisa que a produção de energia prĂłvoltaicas em sua fazenda, Coordenadora da Assessoria a produção deve ocorrer xima ou na prĂłpria unidade a Vista Alegre, na mesma de Meio Ambiente da Faemg, dentro dos critĂŠrios de susconsumidora, que pode ser regiĂŁo, ele conseguiu zerar Ana Paula Mello considera tentabilidade. E, por outro casa, empresas, indĂşstrias. O excedente gerado ĂŠ jogado a conta de energia da pada- que o caso da fazenda Vista lado, as polĂ­ticas ambienna rede e pode ser utilizado ria, ou seja, gerar crĂŠditos Alegre ĂŠ um exemplo, pois tais devem levar em conta quando for necessĂĄrio. O suficientes para cobrir seu gera ativos econĂ´micos e as especificidades do agro. modelo atual nĂŁo permite consumo. E, tambĂŠm na sua ambientais. â€œĂ‰ necessĂĄrio diĂĄlogoâ€?, a venda do excedente. propriedade rural, ele vem Ana Paula Mello infor- considera. (AAH)

Empresårio zera conta com adoção de placas

Regulação - Diretor da empresa SolarVolt, Gabriel Guimarães, que tambÊm participou do evento na Faemg, informou que o atual sistema de compensação previsto no sistema de geração distribuída de

energia deve ser alterado, com mudanças na Resolução 482 da Aneel. Ele explica que, pelo modelo atual, o sistema prevê que, para cada 1 kWh gerado Ê compensado 1 kWh. Com as

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. EBEC CNPJ/ME N.Âş 17.162.280/0001-37 - NIRE 31300047181 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2019 1. Data, HorĂĄrio e Local: realizada Ă s 14:00 horas do dia 30 de maio de 2019, na sede social da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. EBEC (“Companhiaâ€?), na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida BarĂŁo Homem de Melo 2.681, sala 101/202, Estoril, CEP 30.494-085. 2. Convocação: dispensada a convocação em virtude da presença de acionista representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş da Lei n.Âş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?), conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo e SecretĂĄrio: Gustavo Salgado Moreira de Andrade.

4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: 4.1. A realização, pela Companhia, da 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da HVSpFLH FRP JDUDQWLD UHDO FRP JDUDQWLD DGLFLRQDO ÂżGHMXVVyULD HP VpULH ~QLFD (“DebĂŞnturesâ€?), nos termos da Lei das Sociedades por Açþes (“EmissĂŁoâ€?), objeto de oferta pĂşblica de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei n.Âş 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores MobiliĂĄriosâ€?), da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (“CVMâ€?) n.Âş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476â€?), e das demais disposiçþes legais e regulamentares aplicĂĄveis (“Oferta 5HVWULWD´ $ RXWRUJD SHOD &RPSDQKLD GH L DOLHQDomR ÂżGXFLiULD GH YHtFXORV GH WLWXODULGDGH GD &RPSDQKLD D VHUHP LGHQWLÂżFDGRV QR &RQWUDWR GH $OLHQDomR )LGXFLiULD GH 9HtFXORV FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR Âł9HtFXORV $OLHQDGRV )LGXFLDULDPHQWH´ Âł$OLHQDomR )LGXFLiULD GH 9HtFXORV´ LL DOLHQDomR ÂżGXFLiULD GH LPyYHLV GH WLWXODULGDGH GD &RPSDQKLD FRQIRUPH GHVFULomR FRQVWDQWH GR $QH[R L j SUHVHQWH DWD Âł$OLHQDomR )LGXFLiULD GH ,PyYHLV´ H LLL FHVVmR ÂżGXFLiULD D GR V &HUWLÂżFDGR V GH 'HSyVLWR %DQFiULR Âą &'% D VHU HP

descritos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria; (b) de todos e quaisquer direitos FUHGLWyULRV H[LVWHQWHV RX TXH YHQKDP D VH FRQVWLWXLU QR IXWXUR HP GHFRUUrQFLD GRV CDBs, independentemente de onde se encontrarem, inclusive em trânsito ou em fase de compensação bancĂĄria, ou em qualquer conta, incluindo na conta de livre movimentação de titularidade da Companhia a ser descrita no Contrato de CessĂŁo )LGXFLiULD FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R D TXDO p XPD FRQWD GH SDVVDJHP GRV recursos decorrentes dos CDBs antes de transferĂŞncia para a Conta Vinculada por mera exigĂŞncia operacional e na conta vinculada de titularidade da Companhia a ser descrita no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria (“Conta Vinculadaâ€?), e (c) de todos e quaisquer direitos depositados (ou a serem recebidos ou depositados), seja a TXH WtWXOR IRU QD &RQWD 9LQFXODGD DVVLP FRPR GD SUySULD &RQWD 9LQFXODGD GH acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria (“CessĂŁo FiduciĂĄriaâ€? e, em conjunto com a Alienação FiduciĂĄria de ,PyYHLV H D $OLHQDomR )LGXFLiULD GH 9HtFXORV UHIHULGDV FRPR Âł*DUDQWLDV 5HDLV´

4.3. A autorização para a diretoria da Companhia e demais representantes legais tomarem todas as medidas para efetivar as matÊrias acima, incluindo celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos QHFHVViULRV RX FRQYHQLHQWHV jV PDWpULDV DFLPD H $ UDWL¿FDomR GH WRGRV RV atos que tenham sido praticados pela diretoria da Companhia e demais representantes legais da Companhia relacionados às matÊrias acima. 5.

'HOLEHUDomR DSyV H[DPH H GLVFXVVmR GDV PDWpULDV FRQVWDQWHV GD RUGHP GR GLD RV acionistas decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes, aprovar: 5.1. As DebĂŞntures terĂŁo as seguintes principais caracterĂ­sticas, as quais serĂŁo detalhadas e reguladas por meio da respectiva escritura de emissĂŁo (“Escritura de EmissĂŁoâ€?): (i) Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos pela Companhia com a EmissĂŁo serĂŁo integralmente utilizados para aquisição de QRYRV YHtFXORV H RX DORQJDPHQWR GR VHX SDVVLYR ÂżQDQFHLUR VHQGR FHUWR TXH D Companhia deverĂĄ destinar Ă aquisição de novos veĂ­culos, valor que represente, no mĂ­nimo, 60% (sessenta por cento) do Valor Total da EmissĂŁo (conforme GHÂżQLGR DEDL[R LL 1~PHUR GH (PLVVmR $ (PLVVmR FRQWHPSOD D D SULPHLUD

emissĂŁo de debĂŞntures da Companhia, que serĂĄ objeto de distribuição pĂşblica com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476. (iii) Valor Total da EmissĂŁo. O valor total da EmissĂŁo serĂĄ de R$35.000.000,00 (trinta e cinco PLOK}HV GH UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD Âł9DORU 7RWDO da EmissĂŁoâ€?). (iv) Valor Nominal UnitĂĄrio. As DebĂŞntures terĂŁo valor nominal unitĂĄrio de R$10.000,00 (dez mil reais), na Data de EmissĂŁo (conforme abaixo GHÂżQLGD Âł9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR´ Y 4XDQWLGDGH GH 'HErQWXUHV 6HUmR emitidas 3.500 (trĂŞs mil e quinhentas) DebĂŞntures objeto da Escritura de EmissĂŁo. (vi) NĂşmero de SĂŠries. A EmissĂŁo serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica. (vii) Tipo e Forma. As DebĂŞntures serĂŁo emitidas sob a forma nominativa, escritural, VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV YLLL &RQYHUVLELOLGDGH $V 'HErQWXUHV VHUmR simples, nĂŁo serĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Companhia. (ix) EspĂŠcie. As DebĂŞntures sĂŁo da espĂŠcie com garantia real, com garantia adicional ÂżGHMXVVyULD [ 'DWD GH (PLVVmR 3DUD WRGRV RV HIHLWRV OHJDLV D GDWD GH HPLVVmR das DebĂŞntures serĂĄ 14 de junho de 2019 (“Data de EmissĂŁoâ€?). (xi) Prazo e Data GH 9HQFLPHQWR 5HVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH UHVJDWH DQWHFLSDGR GD WRWDOLGDGH GDV DebĂŞntures e/ou de vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, nos termos da Escritura de EmissĂŁo, as DebĂŞntures terĂŁo prazo de vencimento de 4 (quatro) anos a contar da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 14 de junho de 2023 (“Data de Vencimentoâ€?). (xii) Distribuição, 1HJRFLDomR H &XVWyGLD (OHWU{QLFD $V 'HErQWXUHV VHUmR GHSRVLWDGDV SDUD D

GLVWULEXLomR QR PHUFDGR SULPiULR SRU PHLR GR 0'$ Âą 0yGXOR GH 'LVWULEXLomR GH $WLYRV Âł0'$´ DGPLQLVWUDGR H RSHUDFLRQDOL]DGR SHOD % 6 $ Âą %UDVLO %ROVD BalcĂŁo - Segmento CETIP UTVM (“B3â€?), sendo a distribuição liquidada ÂżQDQFHLUDPHQWH SRU PHLR GD % H E QHJRFLDomR H FXVWyGLD HOHWU{QLFD QR PHUFDGR VHFXQGiULR SRU PHLR GR &(7,3 Âą 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV (“CETIP21â€?), tambĂŠm administrado e operacionalizado pela B3, sendo as QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ÂżQDQFHLUDPHQWH H DV 'HErQWXUHV FXVWRGLDGDV eletronicamente na B3. (xiii) Prazo e Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas por meio GR 0'$ VHQGR D GLVWULEXLomR OLTXLGDGD ÂżQDQFHLUDPHQWH SRU PHLR GD % SRU QR Pi[LPR FLQTXHQWD ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH GHÂżQLGR QD Escritura de EmissĂŁo), Ă vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo Valor Nominal UnitĂĄrio, sendo considerada “Primeira Data de ,QWHJUDOL]DomR´ SDUD ÂżQV GD (VFULWXUD GH (PLVVmR D GDWD GD SULPHLUD VXEVFULomR e integralização das DebĂŞntures. Caso ocorra a integralização das DebĂŞntures em mais de uma data, o preço de subscrição para as DebĂŞntures que forem LQWHJUDOL]DGDV DSyV D 3ULPHLUD 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR VHUi R 9DORU 1RPLQDO UnitĂĄrio acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das DebĂŞntures atĂŠ a data da sua efetiva integralização. (xiv) Atualização MonetĂĄria. O Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, nĂŁo serĂĄ atualizado monetariamente. (xv) Remuneração. Sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio ou sobre o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio de cada uma das DebĂŞntures, conforme o caso, incidirĂŁo juros UHPXQHUDWyULRV FRUUHVSRQGHQWHV D FHP SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV ', Âą 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV GH XP dia, “over extra-grupoâ€?, expressas na forma percentual ao ano, base 252 GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV FRQIRUPH GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo), calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diĂĄrio disponĂ­vel em sua pĂĄgina na Internet (http://www.b3.com.br), acrescida exponencialmente de sobretaxa de 3,50% (trĂŞs inteiros e cinquenta centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Ăšteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização (inclusive) ou a Data de Pagamento da 5HPXQHUDomR FRQIRUPH GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR LPHGLDWDPHQWH anterior (inclusive), conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo pagamento (exclusive) (“Remuneraçãoâ€?). Sem prejuĂ­zo dos pagamentos em decorrĂŞncia de resgate antecipado da totalidade das DebĂŞntures e/ou de vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, nos termos a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo, a Remuneração serĂĄ paga mensalmente a partir da Data de EmissĂŁo, no dia 14 de cada mĂŞs, ocorrendo o primeiro pagamento em 14 de julho

alteraçþes, essa compensação ficarå menos vantajosa.

A mudança ocorre, inclusive, por pressão das distribuidoras, que querem uma remuneração maior pelo serviço. Segundo Gui-

de 2019 e o Ăşltimo na Data de Vencimento, conforme cronograma descrito na tabela a seguir (cada uma delas “Data de Pagamento da Remuneraçãoâ€?): Data de Pagamento da Remuneração: 14 de julho de 2019, 14 de agosto de 2019,14 de setembro de 2019,14 de outubro de 2019,14 de novembro de 2019, 14 de dezembro de 2019, 14 de janeiro de 2020, 14 de fevereiro de 2020, 14 de março de 2020, 14 de abril de 2020, 14 de maio de 2020, 14 de junho de 2020, 14 de julho de 2020, 14 de agosto de 2020, 14 de setembro de 2020, 14 de outubro de 2020, 14 de novembro de 2020, 14 de dezembro de 2020, 14 de janeiro de 2021, 14 de fevereiro de 2021, 14 de março de 2021, 14 de abril de 2021, 14 de maio de 2021, 14 de junho de 2021, 14 de julho de 2021, 14 de agosto de 2021, 14 de setembro de 2021, 14 de outubro de 2021, 14 de novembro de 2021, 14 de dezembro de 2021, 14 de janeiro de 2022, 14 de fevereiro de 2022, 14 de março de 2022, 14 de abril de 2022, 14 de maio de 2022, 14 de junho de 2022, 14 de julho de 2022, 14 de agosto de 2022, 14 de setembro de 2022, 14 de outubro de 2022, 14 de novembro de 2022, 14 de dezembro de 2022, 14 de janeiro de 2023, 14 de fevereiro de 2023, 14 de março de 2023, 14 de abril de 2023, 14 de maio de 2023. Data de Vencimento. (xvi) Amortização das DebĂŞntures. Sem prejuĂ­zo dos pagamentos em decorrĂŞncia de resgate antecipado da totalidade das DebĂŞntures e/ ou de vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, nos termos da Escritura de EmissĂŁo, o Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures serĂĄ amortizado em parcelas mensais e sucessivas, todo dia 14 de cada mĂŞs, sendo a primeira amortização devida em 14 de julho de 2019 e a Ăşltima amortização devida na Data de Vencimento, conforme tabela abaixo: Data da amortização do valor Percentual de amortização nominal unitĂĄrio do valor nominal unitĂĄrio 14 de julho de 2019 2,4444% 14 de agosto de 2019 2,4444% 14 de setembro de 2019 2,4444% 14 de outubro de 2019 2,4444% 14 de novembro de 2019 2,4444% 14 de dezembro de 2019 2,4444% 14 de janeiro de 2020 1,0000% 14 de fevereiro de 2020 1,0000% 14 de março de 2020 1,0000% 14 de abril de 2020 2,4444% 14 de maio de 2020 2,4444% 14 de junho de 2020 2,4444% 14 de julho de 2020 2,4444% 14 de agosto de 2020 2,4444% 14 de setembro de 2020 2,4444% 14 de outubro de 2020 2,4444% 14 de novembro de 2020 2,4444% 14 de dezembro de 2020 2,4444% 14 de janeiro de 2021 1,0000% 14 de fevereiro de 2021 1,0000% 14 de março de 2021 1,0000% 14 de abril de 2021 2,4444% 14 de maio de 2021 2,4444% 14 de junho de 2021 2,4444% 14 de julho de 2021 2,4444% 14 de agosto de 2021 2,4444% 14 de setembro de 2021 2,4444% 14 de outubro de 2021 2,4444% 14 de novembro de 2021 2,4444% 14 de dezembro de 2021 2,4444% 14 de janeiro de 2022 1,0000% 14 de fevereiro de 2022 1,0000% 14 de março de 2022 1,0000% 14 de abril de 2022 2,4444% 14 de maio de 2022 2,4444% 14 de junho de 2022 2,4444% 14 de julho de 2022 2,4444% 14 de agosto de 2022 2,4444% 14 de setembro de 2022 2,4444% 14 de outubro de 2022 2,4444% 14 de novembro de 2022 2,4444% 14 de dezembro de 2022 2,4444% 14 de janeiro de 2023 1,0000% 14 de fevereiro de 2023 1,0000% 14 de março de 2023 1,0000% 14 de abril de 2023 2,4444% 14 de maio de 2023 2,4444% Data de Vencimento 2,4460% (xvii) Amortização Antecipada Facultativa. A Companhia nĂŁo poderĂĄ, voluntariamente, realizar a amortização antecipada facultativa das DebĂŞntures. (xviii) Aquisição Facultativa. A Companhia poderĂĄ, a qualquer tempo, observada a Escritura de EmissĂŁo, adquirir DebĂŞntures, conforme o disposto no artigo 55, parĂĄgrafo 3Âş e incisos I e II, da Lei das Sociedades por Açþes, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor: (a) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR H VH IRU R FDVR GRV (QFDUJRV 0RUDWyULRV GHYLGRV GHYHQGR R IDWR FRQVWDU GR UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD RX E SRU YDORU VXSHULRU DR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR ou ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio conforme o caso, desde que observe DV UHJUDV H[SHGLGDV SHOD &90 [L[ *DUDQWLD )LGHMXVVyULD 6HUi SUHVWDGD HP favor dos Debenturistas, em garantia da totalidade das obrigaçþes pecuniĂĄrias, SULQFLSDLV H DFHVVyULDV SUHVHQWHV H IXWXUDV DVVXPLGDV SHOD &RPSDQKLD H SHODV )LDGRUDV FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R QD (VFULWXUD GH (PLVVmR QRV &RQWUDWRV GH *DUDQWLD H QR &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR FRQIRUPH GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo), incluĂ­dos, o Valor Nominal UnitĂĄrio, a Remuneração e, se for o caso, os (QFDUJRV 0RUDWyULRV EHP FRPR WRGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV LQGHQL]Do}HV H FXVWRV devidos pela Companhia e pelas Fiadoras com relação Ă s DebĂŞntures; e eventuais custos necessĂĄrios e comprovadamente incorridos pelos Debenturistas, incluindo a remuneração e despesas do Agente FiduciĂĄrio, inclusive em decorrĂŞncia de processos, procedimentos e outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessĂĄrios Ă salvaguarda dos direitos e prerrogativas relacionados Ă Escritura de EmissĂŁo, aos Contratos de Garantia e ao Contrato de Distribuição (“Obrigaçþes Garantidasâ€?), JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD QD PRGDOLGDGH GH ÂżDQoD SRU L (OLDQD 0RUHLUD GH $]HYHGR AraĂşjo, brasileira, engenheira eletricista, casada em regime de comunhĂŁo universal de bens, inscrita no Cadastro de pessoas FĂ­sicas do MinistĂŠrio da Economia (“CPF/MEâ€?) sob o n.Âş 042.586.816-87, residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Mondovi 552, Bandeirantes, CEP 31.340-590 (“Elianaâ€?); (ii) Gustavo Salgado Moreira de Andrade, brasileiro, administrador, casado em regime de comunhĂŁo parcial de bens, inscrito no CPF/ME sob o n.Âş 043.371.086-10, residente e domiciliado na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Rua Tomaz Gonzaga 620, UHVLGHQFLDO ,QFRQÂżGHQWHV $OSKDYLOOH /DJRD GRV ,QJOHVHV &(3 (“Gustavoâ€?); e (iii) EBEC LOCAĂ‡ĂƒO DE VEĂ?CULOS S.A., sociedade por açþes, com sede na Avenida Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida BarĂŁo Homem de Melo 2.681, sala 202, Estoril, CEP 30494-085, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa JurĂ­dicas no MinistĂŠrio da Economia sob o n.Âş 08.155.169/0001-22 (“Fiadora Pessoa JurĂ­dicaâ€? e, em conjunto com Eliana e Gustavo, referidos como “Fiadorasâ€?) (“Fiançaâ€?). (xx) Alienação FiduciĂĄria de ,PyYHLV (P JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO FXPSULPHQWR GH WRGDV H TXDLVTXHU Obrigaçþes Garantidas, as DebĂŞntures serĂŁo garantidas, tambĂŠm, pela Alienação )LGXFLiULD GH ,PyYHLV GH WLWXODULGDGH GD &RPSDQKLD H GD )LDGRUD 3HVVRD -XUtGLFD FRQIRUPH LGHQWLÂżFDGRV H GH DFRUGR FRP RV WHUPRV H FRQGLo}HV D VHUHP SUHYLVWRV QD (VFULWXUD 3~EOLFD GH $OLHQDomR )LGXFLiULD GH ,PyYHLV FRQIRUPH GHÂżQLGD DEDL[R [[L $OLHQDomR )LGXFLiULD GH 9HtFXORV (P JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H

marães, mesmo com perda de parte dos resultados, o investimento continuarå sendo bom e rentåvel. A norma atual deve ser mantida atÊ o final de 2020. (Mais informaçþes na påg. 13).

integral cumprimento de todas e quaisquer Obrigaçþes Garantidas, as DebĂŞntures serĂŁo garantidas, ainda, pela Alienação FiduciĂĄria de VeĂ­culos, de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no Contrato de Alienação FiduciĂĄria de 9HtFXORV FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R [[LL &HVVmR )LGXFLiULD (P JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO FXPSULPHQWR GH WRGDV H TXDLVTXHU 2EULJDo}HV *DUDQWLGDV as DebĂŞntures serĂŁo garantidas, tambĂŠm, pela CessĂŁo FiduciĂĄria, de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R DV *DUDQWLDV 5HDLV TXDQGR UHIHULGDV HP FRQMXQWR com a Fiança serĂŁo denominadas “Garantiasâ€?). (xxiii) Repactuação Programada.

As DebĂŞntures nĂŁo estarĂŁo sujeitas Ă repactuação programada. (xxiv) Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial. Sujeito ao atendimento das condiçþes estabelecidas na Escritura de EmissĂŁo, a Companhia poderĂĄ realizar, a qualquer tempo, a partir da Primeira Data de Integralização, o resgate antecipado facultativo da totalidade das DebĂŞntures (sendo vedado o resgate antecipado facultativo parcial), com o consequente cancelamento das DebĂŞntures resgatadas (“Resgate Antecipado Facultativoâ€?), de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo. O valor a ser pago em relação a cada uma das DebĂŞntures serĂĄ equivalente ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures, conforme o caso, objeto do resgate, acrescido (a) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo pagamento; (b) GRV (QFDUJRV 0RUDWyULRV GHYLGRV H QmR SDJRV DWp D GDWD GR UHIHULGR UHVJDWH FDVR H[LVWHQWHV H F GH SUrPLR Ă€DW HTXLYDOHQWH DR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX DR saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, multiplicado por percentual conforme tabela abaixo: Data do Resgate Antecipado 3HUFHQWXDO SDUD ÂżQV GH facultativo das DebĂŞntures cĂĄlculo do prĂŞmio de Resgate Antecipado Facultativo Da Primeira Data de Integralização (exclusive) atĂŠ 14 de junho de 2020 (exclusive) Ă€DW De 14 de junho de 2020 (inclusive) atĂŠ 14 Ă€DW de junho de 2021 (exclusive) De 14 de junho de 2021 (inclusive) atĂŠ 14 Ă€DW de junho de 2022 (exclusive) De 14 de junho de 2022 (inclusive) atĂŠ a Ă€DW Data de Vencimento (exclusive) (xxv) Oferta Facultativa de Resgate Antecipado. A Companhia poderĂĄ realizar, a qualquer tempo, a partir da Primeira Data de Integralização, oferta facultativa de resgate antecipado total das DebĂŞntures (sendo vedada a oferta facultativa de resgate parcial das DebĂŞntures), com o consequente cancelamento de tais DebĂŞntures, efetivamente resgatadas, que serĂĄ endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condiçþes a todos os 'HEHQWXULVWDV FRQIRUPH R TXH IRU GHÂżQLGR SHOD &RPSDQKLD SDUD DFHLWDU R UHVJDWH antecipado das DebĂŞntures de que forem titulares, de acordo com os termos e FRQGLo}HV SUHYLVWRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR [[YL (QFDUJRV 0RUDWyULRV 6HP prejuĂ­zo do disposto no (xxvii) abaixo, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida pela Companhia e pelas Fiadoras aos Debenturistas nos termos da Escritura de EmissĂŁo, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, que continuarĂĄ sendo calculada pro rata temporis, desde a data de inadimplemento atĂŠ a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores HP DWUDVR LQFLGLUmR LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DYLVR QRWLÂżFDomR RX LQWHUSHODomR judicial ou extrajudicial, (a) juros de mora de 1% (um por cento) ao mĂŞs, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento atĂŠ a data do efetivo pagamento; H E PXOWD PRUDWyULD H QmR FRPSHQVDWyULD GH GRLV SRU FHQWR Âł(QFDUJRV 0RUDWyULRV´ [[YLL 9HQFLPHQWR $QWHFLSDGR $V REULJDo}HV GHFRUUHQWHV GDV 'HErQWXUHV WHUmR VHX YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR FRQVLGHUDGR QDV KLSyWHVHV H QRV termos a serem previstos na respectiva Escritura de EmissĂŁo. 5.2. A outorga, pela Companhia, das seguintes garantias: (i) Alienação FiduciĂĄria de VeĂ­culos, a ser formalizada por meio do “Instrumento Particular de Constituição de Alienação FiduciĂĄria de VeĂ­culos em Garantiaâ€? a ser celebrado entre a Companhia e o Agente FiduciĂĄrio (“Contrato de Alienação FiduciĂĄria de VeĂ­culosâ€?), nos termos do artigo 66-B da Lei nÂş 4.728, de 14 de julho de 1965, conforme alterada (“Lei 4.728â€?) e dos artigos 1.361 e seguintes da Lei n.Âş 10.406, de 10 de janeiro de 2002, FRQIRUPH DOWHUDGD Âł&yGLJR &LYLO´ SRU PHLR GD TXDO D &RPSDQKLD DOLHQDUi ÂżGXFLDULDPHQWH D SURSULHGDGH ÂżGXFLiULD R GRPtQLR UHVRO~YHO H D SRVVH LQGLUHWD GRV 9HtFXORV $OLHQDGRV )LGXFLDULDPHQWH LL $OLHQDomR )LGXFLiULD GH ,PyYHLV a ser formalizada por meio da “Escritura PĂşblica de Constituição de Alienação )LGXFLiULD GH %HQV ,PyYHLV HP *DUDQWLD´ D VHU FHOHEUDGR HQWUH D &RPSDQKLD D Fiadora Pessoa JurĂ­dica e o Agente FiduciĂĄrio (“Escritura PĂşblica de Alienação )LGXFLiULD GH ,PyYHLV´ HP JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO FXPSULPHQWR GD totalidade das Obrigaçþes Garantidas; e (iii) CessĂŁo FiduciĂĄria, a ser formalizada por meio do “Instrumento Particular de Constituição de CessĂŁo FiduciĂĄria GH &HUWLÂżFDGR GH 'HSyVLWR %DQFiULR &'% HP *DUDQWLD´ D VHU FHOHEUDGR entre a Companhia e o Agente FiduciĂĄrio (“Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄriaâ€? e, HP FRQMXQWR FRP D (VFULWXUD 3~EOLFD GH $OLHQDomR )LGXFLiULD GH ,PyYHLV H R Contrato de Alienação FiduciĂĄria de VeĂ­culos, “Contratos de Garantiaâ€?), nos WHUPRV GR DUWLJR % GD /HL Qž GRV DUWLJRV H VHJXLQWHV GR &yGLJR Civil e dos artigos 18 a 20 da Lei n.Âş 9.514, de 20 de novembro de 1997, FRQIRUPH DOWHUDGD SRU PHLR GD TXDO D &RPSDQKLD FHGHUi ÂżGXFLDULDPHQWH D SURSULHGDGH ÂżGXFLiULD R GRPtQLR UHVRO~YHO H D SRVVH LQGLUHWD D GR V &'%V GHWLGR V RX GH WLWXODULGDGH GD &RPSDQKLD D VHU HP LGHQWLÂżFDG RV QR &RQWUDWR GH &HVVmR )LGXFLiULD E GH WRGRV H TXDLVTXHU GLUHLWRV FUHGLWyULRV SULQFLSDLV H DFHVVyULRV H[LVWHQWHV RX TXH YHQKDP D VH FRQVWLWXLU QR IXWXUR HP GHFRUUrQFLD dos CDBs, independentemente de onde se encontrarem, inclusive em trânsito ou em fase de compensação bancĂĄria, ou em qualquer conta, incluindo na Conta Vinculada; e (c) de todos e quaisquer direitos depositados (ou a serem recebidos ou depositados), seja a que tĂ­tulo for, na Conta Vinculada, assim como GD SUySULD &RQWD 9LQFXODGD $ DXWRUL]DomR SDUD D GLUHWRULD GD &RPSDQKLD e demais representantes legais da Companhia a tomar todas as medidas para efetivar a EmissĂŁo, a Oferta Restrita e as Garantias, incluindo: (i) Celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos incluindo, mas nĂŁo se limitando, Ă Escritura de EmissĂŁo, aos Contratos de Garantia e ao Contrato de Distribuição, bem como praticar todos os atos necessĂĄrios ou convenientes Ă EmissĂŁo, Ă 2IHUWD 5HVWULWD H jV *DUDQWLDV H LL &RQWUDWDU RX UDWLÂżFDU D FRQWUDWDomR GH

D D LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD LQWHUPHGLiULD LQWHJUDQWH GR VLVWHPD GH GLVWULEXLomR de valores mobiliårios que serå responsåvel pela coordenação, estruturação e distribuição pública das Debêntures; e (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta Restrita, incluindo Agente Fiduciårio, banco mandatårio, banco depositårio, escriturador, consultores jurídicos e demais instituiçþes que, eventualmente, sejam necessårias para a realização da Emissão e da Oferta 5HVWULWD ¿[DQGR OKHV RV UHVSHFWLYRV KRQRUiULRV 5DWL¿FDomR GH WRGRV RV atos jå praticados pela diretoria da Companhia e demais representantes legais relacionados às deliberaçþes acima. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Confere com D RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR 0LQDV *HUDLV GH PDLR GH 0HVD (OLDQD 0RUHLUD GH $]HYHGR $UD~MR ¹ 3UHVLGHQWH *XVWDYR 6DOJDGR 0RUHLUD GH Andrade - Secretårio.

Descrição dos Imóveis Alienados Fiduciariamente IMÓVEL Sala 201

MATRĂ?CULA 114704

REGISTRO ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV de Belo Horizonte (Livro 2) Sala 202 114705 ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV de Belo Horizonte (Livro 2) JUCEMG: &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP e protocolo 192367544 31/05/2019.

Autenticação: DE677EC5A784CF916D3502DE3B466DD1B4E86E. Marinely de Paula %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019

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POLĂ?TICA REFORMA DA PREVIDĂŠNCIA

Governadores exigem mudanças na proposta Executivos estaduais querem a retirada do BPC e da aposentadoria rural em troca de apoio ao governo federal Brasília - Os 25 chefes de governos estaduais que participaram da 5ª Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matÊria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstitucionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.

Alguns governadores disseram que o apoio dependerå ainda da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras e da eliminação de alguns privilÊgios dados a policiais militares.

Na avaliação do governador de SĂŁo Paulo, JoĂŁo Doria, a reuniĂŁo foi positiva. Ele disse que houve “gestos de boa vontade e entendimentoâ€? por parte do relator da reforma da PrevidĂŞncia na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “O relator se mostrou sensĂ­vel aos pontos apresentados pelos governadores, que se manifestarĂŁo favoravelmente [Ă reforma] caso esses pontos sejam analisados e incorporados pelo relator no texto finalâ€?, disse Doria, referindo-se Ă s propostas apresentadas no sentido de excluir pontos do texto relativos Ă previdĂŞncia rural, ao BPC, Ă capitalização e Ă desconstitucionalização (quando um novo texto constitucioal nĂŁo revoga texto constitucional anterior).

Doria reforçou que a manutenção de estados e municĂ­pios na reforma ĂŠ ponto de consenso entre os governadores. “NĂŁo houve nenhuma manifestação contrĂĄria Ă inclusĂŁo [desses entes federativos], mas nĂŁo basta dizer ser favorĂĄvel se nĂŁo transformarmos isso em votos nas bancadasâ€?, disse o governador paulista ao

informar que serĂĄ proposto em seu partido, o PSDB, o fechamento de questĂŁo a favor da aprovação da reforma. “Teve tambĂŠm a inclusĂŁo de dois outros pontos relacionados Ă s polĂ­cias militares e ao magistĂŠrio, com destaque ao tema da idade das mulheres professoras [que estĂŁo na ativa]â€?. Segundo Doria, “houve tambĂŠm sensibilidade do relator para analisar esses temasâ€?.

De acordo com o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, a ideia ĂŠ ter transição para as professoras que jĂĄ tĂŞm alguns requisitos da aposentaria formulados, reduzindo de 60 para 55 anos a idade mĂ­nima delas, “que sĂŁo a maioria que estĂĄ nas salas de aulasâ€?.

Com relação Ă aposentadoria de policiais militares, Ibaneis disse que a proposta dos governadores ĂŠ a de “eliminar privilĂŠgiosâ€?. “Hoje temos policiais militares se aposentando com 45 anos, o que torna [a PrevidĂŞncia] inviĂĄvel, porque pagamos muito mais a aposentados e pensionistas do que para quem estĂĄ na ativa.â€?

Idade - O governador do DF disse que, mesmo que haja uma transição, a ideia ĂŠ aumentar a idade para a aposentadoria de policiais militares, agentes penitenciĂĄrios e do Corpo de Bombeiros. Durante a reuniĂŁo, alguns governadores sugeriram uma espĂŠcie de “vĂĄlvula de escapeâ€?, para o caso daqueles que nĂŁo queiram adotar as regras relativas a essas trĂŞs categorias. “Dessa forma, seria possĂ­vel ao governador do estado encaminhar, Ă assembleia legislativa, um projeto pedindo a retirada da proposta.â€? “Essas questĂľes sĂŁo importantes para todos os estados, porque se nĂŁo tiver o benefĂ­cio continuado nĂłs

Comarca de Belo Horizonte/MG - Edital de Hasta Pública - O Dr. Renato CÊsar Jardim- Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital que virem ou dele conhecimento tiverem, que serå levado a leilão público presencial no dia 25/06/2019 às 14:00 horas, no saguão do Fórum Lafayette, situado na Av. Augusto de Lima, nº 1.549, Bairro Barro Preto, nesta Capital, pelo Leiloeiro Público Oficial, Dilson Marcos Moreira, devidamente registrado na Jucemg sob nº 267 e credenciado no sistema AJ do TJMG, CPF 407.784.526-20, com escritório na Av. Raja Gabaglia, nº 4.697, bairro Santa Lúcia em Belo Horizonte/MG, telefone (31) 3344-0060, e-mail dilson.moreira@dilsonleiloeiro.com, devidamente nomeado pelo MM. Juiz da 13ª Vara Cível da Capital os bens relacionados abaixo penhorados na Ação de Execução que o Banco do Brasil S/A, CNPJ 00.000.000/5040-76, move contra Arara Azul Rede de Postos Ltda e outros, no processo nº 5022547-44.2017.8.13.0024, por preço igual ou superior ao da avaliação de R$ 7.611.075,00 ( sete milhþes, seiscentos e onze mil e setenta e cinco reais), os imóveis a saber, descritos e caracterizados: Lote 07, quadra 95, årea do lote 1.018,00m2, bairro Caiçaras, lote com a forma irregular, com 23,43m em segmento retilíneo de frente a Rua Antônio JosÊ de Carvalho; com 42,64m em segmento retilíneo de frente para a Rua Antônio JosÊ de Carvalho; 44,73m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com terreno indiviso; 22,26m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com terreno indiviso; 13,98m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com o lote 08, 15,23m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com o lote 08, matrícula 76.677. Lote 08, quadra 95, årea do lote 375,50m2, bairro Caiçaras, o lote apresenta a forma irregular, com 12,12m em segmento curvilíneo de frente para a Rua Antônio JosÊ de Carvalho; 13,98m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com o lote 07; 15,23m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com o lote 07; 17,92m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com o lote 09; 15,24m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com o lote 09; 12,31m em segmento retilíneo de divisa de fundos confrontando-se com terreno indiviso, matrícula 76.678. Lote 09, quadra 95, årea do lote 421,24m2, bairro Caiçaras, o lote apresenta a forma irregular, com 12,19m em segmento curvilíneo de frente para a Rua Antônio JosÊ de Carvalho; 17,92m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com o lote 08; 15,24m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com o lote 08; 21,58m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com o lote 10; 15,22m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com o lote 10; 12,31m em segmento retilíneo de divisa de fundos confrontando-se com terreno indiviso, matrícula 76.679. Lote 10, quadra 95, årea do lote 462,36m2, bairro Caiçaras, o lote apresenta a forma irregular, com 12,05m em segmento curvilíneo de frente para a Rua Antônio JosÊ de Carvalho; 21,58m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com o lote 09; 15,22m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com o lote 09; 24,89m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com o lote 11; 15,22m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com o lote 11; e 12,30m em segmento retilíneo de divisa de fundos confrontando-se com terreno indiviso, matrícula 76.680. Lote 11, quadra 95, årea do lote 523,92m2, bairro Caiçaras, o lote apresenta a forma irregular, com 12,03m em segmento curvilíneo de frente para a Rua Antônio JosÊ de Carvalho; 24,89m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com o lote 10; 15,22m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com o lote 10; 30,20m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com o lote 12; 17,44m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com o lote 12; 12,47m em segmento retilíneo de divisa de fundos confrontando-se com terreno indiviso; e 1,57m em segmento retilíneo de divisa de fundos confrontando-se com terreno indiviso, matrícula 76.681. Lote 12, quadra 95, årea do lote 615,28m2, bairro Caiçaras, o lote apresenta a forma irregular, com 12,01m em segmento curvilíneo de frente para a Rua Antônio JosÊ de Carvalho; 30,20m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com o lote 11; 17,44m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com o lote 11; 37,56m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com terreno indiviso; 16,22m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com terreno indiviso; e 8,64m em segmento retilíneo de divisa de fundos confrontando-se com terreno indiviso, matrícula 76.682 todos registrados no 6º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG, totalizando uma årea de terreno de 3.416,30m2 e årea total construída de 4.020,95m2, com todas as suas instalaçþes, benfeitorias, pertences e acessórios. Consta ainda averbado nas matrículas 76.677, 76.678, 76.679, 76.680, 76.681 e 76.682 dos imóveis a Hipoteca Cedular de 1º Grau R-9.76.677, R-9.76.678, R-9.76.679, R-9.76.680, R-9.76.681 e R9.76.682 de 12/05/2015, sendo devedor/avalista G.N.V Anel Ltda em garantia de dívida feita por Arara Azul Rede de Postos Ltda e avalistas Arara Fluminense ComÊrcio de Combustíveis Ltda, Marcela Aparecida Altoe Pinheiro e Mårcio Pires Pinheiro e credor Banco do Brasil S/A no valor de R$ 8.765.327,36, Hipoteca Cedular de 2º Grau nº R-10.76.677, R-10.76.678, R10.76.679, R-10.76.680, R-10.76.681 e R-10.76.682 de 12/05/2015, sendo devedor/avalista G.N.V Anel Ltda em garantia de dívida feita por Arara Fluminense ComÊrcio de Combustíveis Ltda e avalistas Arara Azul Rede de Postos Ltda, Marcela Aparecida Altoe Pinheiro e Mårcio Pires Pinheiro e credor Banco do Brasil S/A no valor de R$ 3.611.319,95. Hipoteca Cedular de 3º Grau R-11.76.677, R-11.76.678, R-11.76.679, R-11.76.680, R-11.76.681 e R-11.76.682 de 22/10/2015, sendo devedor/avalista G.N.V Anel Ltda em garantia de dívida feita por Arara Azul Rede de Postos Ltda e avalistas Arara Fluminense ComÊrcio de Combustíveis Ltda, Marcela Aparecida Altoe Pinheiro e Mårcio Pires Pinheiro e credor Banco do Brasil S/A no valor de R$ 9.755.674,69, Hipoteca Cedular de 4º Grau R-12.76.677, R-12.76.678, R-12.76.679, R-12.76.680, R-12.76.681 e R12.76.682 de 22/10/2015, sendo devedor/avalista G.N.V Anel Ltda em garantia de dívida feita por Arara Fluminense ComÊrcio de Combustíveis Ltda e avalistas Arara Azul Rede de Postos Ltda, Marcela Aparecida Altoe Pinheiro e Mårcio Pires Pinheiro e credor Banco do Brasil S/A no valor de R$ 3.959.437,53. Penhora, R-13.76.677, R-13.76.678, R-13.76.679, R13.76.680, R-13.76.681 e R-13.76.682 de 28/05/2018, sendo devedor G.N.V Anel Ltda depositåria Marcela Aparecida Altoe Pinheiro, título termo de penhora do MM. Juíz de Direito da 13ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais desta Comarca, proc. 5022547-44.2017.8.13.0024, credor Banco do Brasil S/A no valor de R$ 12.833.745,82. Ajuizamento de Ação de Execução, AV-14.76.677, AV-14.76.678, AV-14.76.679, AV-14.76.680, AV-14.76.681 e AV-14.76.682 de 24/08/2018, da Ação de Execução do proc. 5018842-04.2016.8.13.0079, em que figuram como partes, exequente Banco do Brasil S/A e executado G.N.V Anel Ltda, Arara Fluminense ComÊrcio de Combustíveis Ltda, Marcela Aparecida Altoe Pinheiro, Mårcio Pires Pinheiro e Arara Azul Rede de Postos Ltda, valor da causa R$ 5.164.940,85. A arrematação farce-a à vista, podendo ainda ser parcelada em atÊ 3 (três) vezes, com um sinal de pelo menos 25% do valor da arrematação, acrescido da comissão de 5% do leiloeiro, O valor remanescente serå corrigido mensalmente, desde a data da arrematação, pelo INPC. Devendo o pagamento ser efetuado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos, ficando a arrematação garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel atÊ a quitação. Não sendo arrematado em 1º Leilão, fica desde jå marcado o 2º e Último leilão público presencial para o dia 11/07/2019, às 14:00 horas, no mesmo local do 1º leilão, no qual os bens penhorados poderão ser arrematados por preço igual ou superior a 50% da avaliação, conforme art. 885 do CPC . Fica atravÊs deste edital, intimado das datas das hastas públicas os executados Arara Azul Rede de Postos Ltda, CNPJ 04.145.589/0001-77, Arara Fluminense ComÊrcio de Combustíveis Ltda, CNPJ 07.614.346/0001-29, Marcela Aparecida Altoe Pinheiro, CPF 017.205.107-09, empresåria, casada sob o regime de comunhão parcial de bens com Mårcio Pires Pinheiro, empresårio, CPF 449.159.936-04 e G.N.V Anel Ltda, CNPJ 04.399.527/0001-91, caso não tenham sido intimados pessoalmente, bem como terceiros interessados. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguÊm possa alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que serå publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Belo Horizonte/MG, aos 20 de maio de 2019. Ass. Sr. Osvaldo Celso Moreira, escrivão que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Dr. Renato CÊsar Jardim.

JOSÉ CRUZ - ABR

teremos pobres em todo local o país. Quem vai cuidar dessas pessoas são estados e municípios. Não adianta fazer uma reforma que não tenha efeito na previdência dos estados�, acrescentou, ao reforçar a proposta de incluir estados e municípios na redação final da proposta.

Os governadores vĂŁo aguardar a reuniĂŁo de bancadas, a proposta do relator e o encaminhamento para confirmar que as sugestĂľes por eles apresentadas serĂŁo consolidadas pelo relator da matĂŠria. (ABr) Estiveram presentes no encontro realizado ontem na capital federal 25 governadores

Oposição faz avaliação positiva da reuniĂŁo em BrasĂ­lia BrasĂ­lia - O governador do PiauĂ­, Wellington Dias (PT), tambĂŠm avaliou positivamente a reuniĂŁo e antecipou que acredita no apoio de parlamentares de seu partido, caso todos os pontos defendidos pelos governadores sejam acatados pelo relator. “Meu partido e outros partidos tĂŞm uma posição de que o Brasil precisa encontrar uma regra que dĂŞ equilĂ­brio Ă PrevidĂŞncia. Temos de trabalhar tendo consciĂŞncia de que nĂŁo estamos começando do zero.â€?

Para o governador, o encontro de ontem foi diferente de outros porque teve avanços. “Hoje conseguimos retirar o bode da salaâ€?, afirmou. “Tivemos pela primeira vez posição firme de o relator retirar a parte relativa a BPC, trabalhadores rurais e, pela primeira vez, a possibilidade de retirar a parte relacionada Ă redação

que ficou sobre capitalização, que coloca o benefício a critÊrio do que seria a regra de mercado e passa ter uma regra que jå Ê da cultura brasileira, que Ê a da partilha, onde Ê feita a aplicação, mas com o objetivo de atingir um benefício definido�, completou.

Ele defendeu ainda outras medidas para aumentar as fontes de arrecadação. “Diante disso [nĂłs, do meu partido] propomos que, alĂŠm da contribuição do lado laboral, tem de ter outras fontes de receita, a partir da cobrança de sonegadores. E temos necessidade de [que] receitas novas, como as de gĂĄs e petrĂłleo, sirvam para cobrir o dĂŠficit da PrevidĂŞncia.

Os próprios estados têm pedido autorização de receitas que jå são nossas, como Imposto de Renda de Pessoa Física, para ser utilizada para

cobrir esse dÊficit. Aí sim Ê possível alcançar o [montante de] R$ 1 trilhão que estå prometido como parâmetro para essa reforma.�

Dos 27 governadores, 25 estavam presentes na reunião, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM); do relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP); e do secretario especial de Previdência e Trabalho, do MinistÊrio da Economia, RogÊrio Marinho.

Os Ăşnicos estados que nĂŁo foram representados por seus governadores foram o Amazonas e o MaranhĂŁo. O prĂłximo encontro de governadores foi marcado para o dia 6 de agosto.

(ABr)

LAVA JATO

Sergio Moro deve ir à CCJ do Senado Brasília - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ter sido informado que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, darå explicaçþes sobre reportagens que mostraram a suposta colaboração entre o então juiz da Lava Jato e os procuradores da operação em uma audiência pública na quarta-feira da próxima semana na CCJ da Casa.

Segundo Alcolumbre, a data foi confirmada pela

presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS). O ministro se colocou à disposição para prestar esclarecimentos, se antecipando à aprovação de requerimentos de convocação.

Encontro – O presidente Jair Bolsonaro e Moro tiveram ontem o primeiro encontro após a publicação das reportagens que mostraram a suposta colaboração entre o

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBĂ O MunicĂ­pio de JequitibĂĄ/MG torna pĂşblico aos interessados que estĂĄ realizando licitação pĂşblica, instaurada na modalidade CONCORRĂ&#x160;NCIA nÂş 02/2019 â&#x20AC;&#x201C; Processo LicitatĂłrio nÂş 48/2019, cujo objeto ĂŠ a â&#x20AC;&#x153;CONCESSĂ&#x192;O ONEROSA DE USO DE ESPAĂ&#x2021;OS FĂ?SICOS DESTINADOS A EXPLORAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CORRELATOS, localizado na â&#x20AC;&#x153;Ilha do Castelinhoâ&#x20AC;?, regiĂŁo central do MunicĂ­pioâ&#x20AC;?. O edital estĂĄ Ă disposição dos interessados na sede do MunicĂ­pio de 2ÂŞ a 6ÂŞ feira, de 8 horas Ă s 17 horas ou atravĂŠs do site www.jequitiba.mg.gov.br. ou licitacao@jequitiba.mg.gov.br <licitacao@jequitiba.mg.gov.br>. Os envelopes deverĂŁo ser protocolados atĂŠ Ă s 08 horas e 30 minutos do dia 15/07/2019 (segunda-feira). Mais informaçþes poderĂŁo ser obtidas atravĂŠs do telefone (31) 3717-6222. Douglas - Soares Rodrigues â&#x20AC;&#x201C; ComissĂŁo Permanente de Licitação.

PBH ATIVOS S.A CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 - NIRE 31300097081 ATA DA REUNIĂ&#x192;O DO CONSELHO ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2019 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 23 de abril de 2019, Ă s 14:30 h na sede da PBH Ativos S/A., localizada na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1245, 12Âş andar, FuncionĂĄrios, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e presença: Sr. Fuad Jorge Noman Filho, Sr. Pedro Meneguetti, Sra. Adriana Branco Cerqueira, Sr. AndrĂŠ Abreu Reis, Sr. JosuĂŠ Costa ValadĂŁo, Sra. Maria Fernandes Caldas e Sr. Leonardo de AraĂşjo Ferraz. Membro do Conselho Fiscal presente: AntĂ´nio Marmo Silveira JĂşnior. Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti; Diretora Executiva, Sra. Soraya de FĂĄtima MourthĂŠ Lage; Diretor de NegĂłcios, Sr. Daniel Rodrigues Nogueira. Presentes, ainda, a representante da BDO RCS Auditores Independentes SS, Sra. Kelen Chaves. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Fuad Jorge Noman Filho e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti. 4. Ordem do dia: I. Demonstraçþes Financeiras, RelatĂłrio da Auditoria Independente e RelatĂłrio da Administração - exercĂ­cio 2018, em atenção ao inciso V do art. 142 da Lei Federal 6.404/1976; II. Proposta de novos convĂŞnios; III. Programa de Fomento Ă Integridade PĂşblica e GestĂŁo de Riscos. 5. Deliberaçþes e informaçþes: I. Os representantes da BDO RCS Auditores Independentes SS apresentaram o RelatĂłrio de Auditoria e informaram que as demonstraçþes FRQWiEHLV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH D SRVLomR SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD GD 3%+ $WLYRV QR H[HUFtFLR $V Demonstraçþes Financeiras e as Notas Explicativas foram apresentadas pela PBH Ativos, destacando-se os principais pontos no exercĂ­cio 2018. Informou-se que o Conselho Fiscal, nos termos dos incisos II, III e VII, e §1Âş do artigo 163 da Lei Federal nÂş 6.404/1976, examinou e opinou favoravelmente Ă s Demonstraçþes Financeiras e RelatĂłrios da Auditoria Independente e da Administração. Os Conselheiros manifestaram-se favoravelmente, nos termos do inciso V do artigo 142, da Lei Federal nÂş 6.404/1976, bem como da alĂ­nea â&#x20AC;&#x153;fâ&#x20AC;? do artigo 29 do Estatuto.

Foi informado que a distribuição de dividendos sob a forma de Juros sobre Capital PrĂłprio, no importe de R$ 10 milhĂľes, realizada em 28 de agosto de 2018, representam 52% (cinquenta e dois por cento) do lucro lĂ­quido de 2018, superior, portanto, ao mĂ­nimo obrigatĂłrio de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no §2Âş do artigo 202 da Lei Federal n° 6.404/1976. Diante deste cenĂĄrio, os Conselheiros entenderam satisfatĂłria referida distribuição e que a matĂŠria deverĂĄ ser encaminhada para a deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, em obediĂŞncia aos incisos I e II do artigo 132, inciso III do artigo 163 e artigo 202 da Lei Federal n° 6.404/1976, bem como da PolĂ­tica de Distribuição de Dividendos da Companhia (Instrução Normativa n° 002/2018). II. Os Conselheiros se manifestaram favoravelmente Ă proposta de celebração de novos convĂŞnios apresentada, com base no parĂĄgrafo Ăşnico do artigo 2Âş da Lei Municipal n° 10.003/2010; do artigo 3Âş e da alĂ­nea â&#x20AC;&#x153;uâ&#x20AC;? do artigo 29 do Estatuto, bem como Regimento Interno da Companhia (Instrução Normativa n° 012/2018). III. Considerando as orientaçþes da Controladoria Geral do MunicĂ­pio, no âmbito do Programa de Fomento Ă Integridade, o qual a PBH Ativos aderiu voluntariamente, a Diretoria Geral apresentou proposta de instituição do Programa de Integridade da PBH Ativos, nos termos das Leis Federais n° 13.303/2016 e nÂş 12.846/2013, do Decreto Municipal nÂş 15.894/2015, do Estatuto da Companhia, bem como de suas PolĂ­ticas de Governança. Os Conselheiros manifestaram-se favoravelmente Ă instituição do referido Programa. Os Conselheiros recomendaram a palestra do Dr. JosĂŠ Augusto Varanda como capacitação em integridade, compliance e gestĂŁo de riscos. O convite serĂĄ formalmente realizado, estando a Companhia autorizada a acobertar eventuais despesas de traslado, hospedagem e alimentação. IV. Em atenção ao §5Âş do art. 27 do Estatuto, o Sr. EugĂŞnio EustĂĄquio Veloso Fernandes e o Sr. Paulo Roberto Lamac JĂşnior, Conselheiros, manifestaram seus votos por escrito ao Presidente do Conselho de Administração, anuindo com todas as propostas pautadas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente Ata, em forma de sumĂĄrio, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Fuad Jorge Noman Filho â&#x20AC;&#x201C; Presidente e Pedro Meneguetti â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. Membros do Conselho de Administração Presentes: Sr. Fuad Jorge Noman Filho, Sr. Pedro Meneguetti, Sra. Adriana Branco Cerqueira, Sr. AndrĂŠ Abreu Reis, Sr. JosuĂŠ Costa ValadĂŁo, Sra. Maria Fernandes Caldas e Sr. Leonardo de AraĂşjo Ferraz. Diretores: Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti; Diretora Executiva, Sra. Soraya de FĂĄtima MourthĂŠ Lage e Diretor de NegĂłcios, Sr. Daniel Rodrigues Nogueira. Belo Horizonte (MG), 23 de abril de 2019. &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH p FySLD GD DWD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Assina digitalmente o GRFXPHQWR R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH GD 3%+ $WLYRV 6 $ 6U 3HGUR 0HQHJXHWWL &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; em 03/05/2019 da Empresa PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 191876020 - 02/05/2019. $XWHQWLFDomR % ($ % % ( ( % & )( $ 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nÂş do protocolo 19/187.602-0 e o cĂłdigo de segurança hH9H Esta cĂłpia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/05/2019 por Marinely de 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

então juiz da Lava Jato e os procuradores da operação.

De acordo com a assessoria da PresidĂŞncia, os dois conversaram sozinhos por cerca de 20 minutos no PalĂĄcio da Alvorada, antes de saĂ­rem juntos, de barco, para um evento no grupamento de Fuzileiros Navais, em BrasĂ­lia.

O ministro foi um dos condecorados no evento e passou a manhĂŁ ao lado do presidente, mas saiu logo depois do encerramento sem dar entrevistas.

Em nota, o MinistĂŠrio da

Justiça relatou que a conversa entre Moro e Bolsonaro foi â&#x20AC;&#x153;bastante tranquilaâ&#x20AC;? e que o tema do encontro foi a divulgação das supostas mensagens do ministro. â&#x20AC;&#x153;O ministro rechaçou a divulgação de possĂ­veis conversas privadas obtidas por meio ilegal e explicou que a PolĂ­cia Federal estĂĄ investigando a invasĂŁo criminosa.

A conversa foi bastante tranquila. O ministro fez todas as ponderaçþes ao presidente, que entendeu as questĂľes que envolvem o casoâ&#x20AC;?, disse a nota. (Reuters)

Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* QÂ&#x17E; WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD ENERGIA SUSTENTĂ VEL DO BRASIL H RXWURV 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R QÂ&#x17E; ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A CNPJ 17.159.518/0001-75 Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas convocados na forma dos arts. 123/124, da Lei 6.404/76, para se reunirem em AGE, a teor do parågrafo único do art. 131 da mesma Lei. A Assembleia serå realizada às 9:00 horas do dia 24/06/2019, em primeira convocação, e as 9:15 horas em segunda convocação, na sede da Empresa, a Praça Louis Ensch, 160, Cidade Industrial, Contagem, MG., com a seguinte ordem do dia: I - Aprovação da reforma do estatuto social da companhia, visando a inclusão no seu objeto social das seguintes atividades: - industrialização e comercialização atacadista e varejista de biscoitos e bolachas em geral; - Importação e comercialização atacadista e varejista de azeite. Contagem, 10 de junho de 2019. Patricia Macedo Costa- Diretora presidente.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* QÂ&#x17E; WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD Cerâmica SĂ­tio dos Pereiras 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R QÂ&#x17E; ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* QÂ&#x17E; WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD ETS Engenharia Tecnologia e Serviços LTDA. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R QÂ&#x17E; ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019

LEGISLAÇÃO DIVULGAÇÃO

OPERAÇÃO LAVA JATO

Plenário do STF vai julgar ação contra prisão após 2ª instância Divulgação de diálogos de Moro esquenta pauta Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar mais um pedido para suspender prisões determinadas na Operação Lava Jato. A Segunda Turma do STF decidiu ontem enviar para a Corte um habeas corpus que questiona a legalidade da norma interna criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que autorizou prisões após os recursos em segunda instância. A data do julgamento ainda não foi definida.

O julgamento do caso foi iniciado pela Segunda Turma, mas após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, a favor da anulação das prisões determinadas com base na norma, os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia decidiram que a questão deve ser julgada pelo plenário.

Com base em um habeas corpus protocolado por um advogado em favor de todas

as pessoas presas após o fim dos recursos na segunda instância, os ministros analisam a legalidade da Súmula 122 do TRF4, aprovada em 2016, após o entendimento do Supremo, que também autorizou as prisões.

Em maio, o julgamento teve início no plenário virtual, modalidade de julgamento on-line feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada. No entanto, o recurso acabou sendo levado ao julgamento presencial devido a um pedido de vista de Lewandowski.

O caso retornou à pauta ontem, após reportagem do site The Intercept Brasil ter divulgado supostos diálogos que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria mantido com procuradores da Lava Jato em Curitiba quando era juiz.

Ao votar sobre a questão, Lewandowski entendeu

que a Súmula 122 do TRF é inconstitucional e todas as prisões que foram determinadas com base na norma devem ser anuladas. Entre os investigados pela Lava Jato que estão nessa situação estão ex-diretores de empreiteiras e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, o TRF fez uma interpretação errada ao determinar prisões automáticas após a decisão do STF. “A tese fixada pelo plenário não obrigou e nem tampouco autorizou os distintos órgãos do Judiciário a executarem automaticamente condenações e também não dispensou os tribunais de motivarem suas decisões”, disse Lewandowski.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e la-

A Segunda Turma decidiu remeter ao plenário o julgamento de habeas corpus

vagem de dinheiro no caso rar o princípio constitucional do triplex do Guarujá, um da imparcialidade do juiz”, dos processos da Operação afirmou.

Lava Jato.

Batochio e Cristiano Zanin, outro dos advogados “Promiscuidade” - O ex- do presidente, foram vi-presidente ficou surpreso sitar Lula para tratar dos com a “promiscuidade” nas próximos passos da defesa, relações entre o então juiz depois das reportagens do da Lava Jato Sergio Moro site Intercept Brasil, que - hoje ministro da Justiça mostram uma suposta coe Segurança Pública - e os laboração entre Moro e os procuradores da operação, procuradores da Lava Jato, disse ontem José Roberto em especial o coordenaBatochio, um dos advogados dor da força-tarefa, Deltan de Lula, ao sair de uma visita Dallagnol. ao petista em Curitiba.

Segundo Zanin, a defesa “Duas foram as surpresas ainda estuda como usará as do presidente Lula: a pri- informações publicadas pelo meira, a rapidez com que a site, que teria recebido arquiverdade veio à tona através vos com troca mensagens, desses diálogos captados e documentos, vídeos e fotos levados à publicação. Segun- de uma fonte anônima. “O do, o elevadíssimo grau de material que já foi divulgado promiscuidade entre quem reforça integralmente o que julga e quem acusa em um foi dito. Já é suficiente para mesmo processo, a desnatu- demonstrar que o juiz Ser-

gio Moro não atuou como julgador equidistante, atuou como um coordenador da acusação e depois proferiu um veredito em cima de uma acusação que ele próprio ajudou a construir”, afirmou Zanin.

“Estamos fazendo essa análise. Vamos apresentar isso em juízo oportunamente, mas certamente esses fatos novos serão encartados nos processos para reforçar nossos argumentos”, ressaltou.

Zanin acrescentou ainda que as informações publicadas pelo Intercept devem ser acrescentadas também ao processo que a defesa move no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que se baseia justamente na alegação da defesa de falta de imparcialidade de Moro.

(ABr/Reuters)

TRABALHO

Reforma brasileira é incluída na lista curta da OIT Brasília - Representantes de empregadores e trabalhadores que participam da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), definiram ontem a lista com as 24 denúncias de violação às normas internacionais do trabalho que serão analisadas pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Além do Brasil, os outros 23 países que integram a short list (do inglês, lista curta) são: Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia.

As 24 denúncias consideradas mais graves são extraídas de uma primeira seleção feita pelos representantes de entidades patronais e de trabalhadores, a chamada long list (ou lista longa), que contém 40 casos previamente selecionados dentre as centenas que a OIT recebe anualmente. Uma vez incluídos na short list, os países são convidados a defender seus interesses perante a Comissão de Aplicação de Normas.

Este é o segundo ano consecutivo que o Brasil figura na chamada short list devido à denúncia apresentada por entidades sindicais brasileiras que sustentam que as mudanças nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a Convenção nº 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo

de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores brasileiros, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.

Em 2017, o Brasil chegou a figurar entre os 40 casos preliminarmente incluídos na lista extensa produzida pelos representantes de trabalhadores e empregadores.

Na ocasião, o País não foi incluído na lista curta porque a conferência anual da OIT ocorreu antes da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional, o que inviabilizava a análise dos seus efeitos.

No ano passado, já com as novas regras em vigor, o Brasil foi incluído entre os 24 casos suspeitos de violar as normas internacionais.

No entanto, ao fim da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, a OIT decidiu pedir ao governo brasileiro mais explicações sobre os possíveis impactos da reforma trabalhista. A organização também determinou que o país discutisse o tema internamente, promovendo reuniões com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.

Reinclusão - Com a reinclusão da denúncia contra o Brasil na short list deste ano, a Comissão de Aplicação de Normas convidará os representantes do governo a apresentarem seus argumentos e justificativas.

Ao fim do processo, a OIT pode ou não recomendar ao Brasil medidas para adequar suas leis às normas internacionais.

O secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio de Lisboa Amâncio Vale, está em Genebra, participando da Con-

ferência Internacional do Trabalho. Para ele, a inclusão da denúncia contra o Brasil na lista curta é uma vitória para a classe trabalhadora do país, dando a chance das entidades sindicais provarem que a Reforma Trabalhista contraria normas internacionais.

“De antemão, queremos dizer que a inclusão do Brasil pelo segundo ano consecutivo é a prova de que a Reforma Trabalhista aprovada com o argumento de que geraria empregos e fortaleceria a negociação coletiva resultou no contrário”,

pontuou Lisboa.

Uma das entidades de empregadores presentes na Conferência Internacional do Trabalho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota reafirmando que as novas regras trabalhistas brasileiras não violam tratados internacionais. “Há um ano, a OIT analisou nossa legislação sob as mesmas premissas e não apontou qualquer violação da Convenção 98. Não há embasamento técnico, jurídico ou caso concreto que justifiquem que o Brasil seja objeto de novo exame”,

afirma, na nota, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Alexandre Furlan.

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que a decisão de incluir o Brasil na lista curta é injustificada e necessita de fundamentação legal ou técnica. No texto, a secretaria afirma que “não foi apresentado qualquer caso concreto que mostre redução de direitos ou violação à Convenção

98”. Para o governo, há uma politização do processo de escolha dos países.

A delegação brasileira em Genebra conta com representantes da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e do Itamaraty; das centrais sindicais e de confederações de empregadores. A comitiva governamental é chefiada pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A empresarial é coordenada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), e a dos sindicatos de trabalhadores, pela Força Sindical. (ABr)

JUSTIÇA

Grupo vai combater as notícias falsas Brasília - Um grupo formado por entidades ligadas à área da Justiça, associações e representantes da imprensa foi instalado ontem para atuar na checagem de informações e combate a notícias falsas, as chamadas fake news. O Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas tem entre parceiros o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em um primeiro momento, a checagem será feita sobre posts e notícias a respeitos de atos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A intenção é futuramente estender a verificação a outros tribunais e instituições.

As notícias serão checadas pelos jornalistas dos sites Aos Fatos, Boatos.

Org, Conjur, Jota, Migalhas e UOL-Confere. Outros portais, como o Jusbrasil e Jus Navigandi, também

vão participar.

O presidente do STF, Dias Toffoli, disse que as notícias fraudulentas são motivo de preocupação em todo o Brasil e o mundo. Ressaltou ainda que as fake news atingem a democracia e o estado democrático de direito, e são graves quando envolvem o poder Judiciário.

“As notícias falsas são especialmente graves quando praticadas contra o Poder Judiciário, que lida diariamente com questões sensíveis, muitas de grande repercussão em todas as áreas. Distorcer o teor de suas decisões, suas práticas, pode afetar a vida de muitas pessoas, além de colocar em risco a credibilidade de instituições essenciais”, disse.

Toffoli citou a conclusão de estudos produzidos por pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, a respeito de notícias distribuídas pelo Twitter entre 2006 e 2017 que mostra que

notícias falsas têm 70% mais chance de serem retuitadas que as notícias verdadeiras.

Uma das propostas do painel lançado hoje é unir-se à campanha #FakeNewsNão, capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça que propõe o compartilhamento de posts, vídeos, textos e artes que esclareçam os danos provocados por informações falsas, e ensinem a população a identificar e impedir a circulação delas.

Conscientização - Entidades como a Fundação Getúlio Vargas, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), além de observadoras e consultoras do painel, atuarão na conscientização dos males causados por aquelas notícias O presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),

Felipe Santa Cruz, destacou que o combate às fake news é uma luta que deve ser travada no país e é preciso identificar a quem interessa a difusão de notícias fraudulentas. “É uma batalha em defesa da nossa democracia, da nossa soberania. Muitos países do mundo estão tratando isso como tema fundamental, para que não sejamos colonizados por uma forma de comunicação à margem de qualquer controle da lei e Justiça e que promova uma desestruturação da ordem que construímos nesse país”, disse.

Santa Cruz afirmou ainda que “é preciso saber a quem serve a manipulação das notícias falsas, e isso deve ser respondido por quem manipula as mentiras em tempo real”. O portal do CNJ vai ter uma página específica com informações sobre objetivos, motivações, parceiros, links e todos os conteúdos que forem analisados. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019

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AGRONEGÓCIO

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GRÃOS

Safra mineira deve recuar 2,8% em 2018/19 Chuvas irregulares e altas temperaturas estão entre causas de possível queda, segundo pesquisa da Conab MICHELLE VALVERDE

A safra de grãos 2018/2019, em Minas Gerais, deve alcançar 13,7 milhões de toneladas. De acordo com os dados do 9º Levantamento da Safra Brasileira de Grãos, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume previsto para o Estado é 2,8% menor frente ao recorde produtivo registrado na safra anterior, quando foram colhidas 14,17 milhões de toneladas de grãos. A retração é resultado de chuvas irregulares em algumas regiões e altas temperaturas em outras localidades mineiras. No atual período produtivo, é esperada elevação no cultivo de algodão e redução na colheita da soja e do milho, importantes produtos da pauta nacional.

De acordo com a Conab, a área de plantio no Estado foi ampliada em 1,7%, somando 3,4 milhões de hectares.

O rendimento médio das lavouras foi calculado em 4 toneladas por hectare, queda de 4,4% frente ao período produtivo anterior.

Segundo o superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Cleverton Santana, o clima, ao longo de maio, foi favorável e vai contribuir para o melhor desempenho das culturas que têm plantio de segunda safra.

“Caminhamos para o final da safra 2018/19 e observamos uma melhora na produtividade, principalmente, do milho segunda

safra. Ao longo do mês, as chuvas foram importantes e contribuíram para a boa granação e enchimento dos grãos”, explicou Santana.

Nesta safra, a produção total de milho, em Minas Gerais, deve alcançar 7 milhões de toneladas, queda de 0,9% em relação ao volume registrado na safra anterior. A produtividade da cultura está 3,3% maior, com rendimento médio de 6,28 toneladas por hectare.

Ao todo, a área dedicada ao cultivo do cereal ficou 4,1% menor, somando 1,11 milhão de hectares.

Na primeira safra de milho, a produção chegou a 4,59 milhões de toneladas, volume 14,8% inferior. No período, houve redução de 9,3% na área de cultivo, que atingiu 748,9 mil hectares.

A produtividade foi afetada pelo clima desfavorável e recuou 6%, com a colheita de 6,14 toneladas por hectare.

A queda na área de plantio vem sendo registrada ao longo dos últimos anos, uma vez que os produtores priorizam os investimentos na soja durante a primeira safra e ampliam os aportes ao longo da segunda safra de milho.

Na segunda safra de milho, houve expansão significativa da produção. Com o clima mais favorável para desenvolvimento, granação e enchimento dos grãos, a produtividade do cereal cresceu 31,9% e somou 6,57 toneladas por hectare. A expectativa é colher 2,42 milhões de toneladas, o que,

PAULO WHITAKER / REUTERS

se alcançado, ficará 43,3% maior. A área de plantio é de 368 mil hectares, ampliação de 8,6%.

Outro importante produto do agronegócio mineiro, a soja, mesmo com área maior de plantio, teve a colheita reduzida em função do clima. De acordo com os dados da Conab, a produção da oleaginosa ocupou 1,57 milhão de hectares, espaço 4,4% superior aos 1,50 milhão de hectares utilizados na safra 2017/18. Devido às condições climáticas desfavoráveis, a produtividade caiu 12,4%, com rendimento médio por hectare estimado em 3,22 toneladas. A colheita da soja somou 5 milhões de toneladas, volume 8,5% menor.

Algodão em alta - O destaque positivo da safra é a produção de algodão. Diante do bom desempenho das cotações da pluma, os produtores investiram no cultivo nesta safra, ocorrendo incrementos recordes.

No atual período produtivo, a previsão é colher 76,5% a mais do produto, o que deverá render 175,1 mil toneladas de algodão em caroço. A área destinada ao cultivo cresceu 67,2%, somando 41,8 mil hectares. A estimativa é de um aumento de 5,6% na produtividade, com rendimento médio esperado de 4,18 toneladas por hectare.

A produção de algodão em pluma foi projetada em 70 mil toneladas, alta de 76,3%. A produtividade au-

A soja, mesmo com área maior de plantio no Estado, teve a colheita reduzida em função do clima

mentou 5,6%, com a colheita algodão será de 105,1 mil do é de 2,5 toneladas por de 1,67 tonelada por hectare. toneladas, alta de 76,6%. O hectare, variação positiva A produção de caroço de rendimento médio estima- de 5,6%.

Preço estimula cultivo de feijão no Estado País deve produzir 238,9 mi de toneladas

A escassez hídrica no início do ano fez com que a produtividade da primeira safra de feijão em Minas recuasse 16,3%, com rendimento de 1 tonelada por hectare. Além da produtividade menor, a área plantada caiu 4,6% com o uso de 150 mil hectares.

Com retração na área e na produtividade, foi verificada queda de 20,1% na produção de feijão primeira safra, com a colheita de 158,4 mil toneladas.

A redução expressiva fez com que os preços do grão subissem no mercado, o

que incentivou o plantio na segunda safra.

De acordo com os dados da Conab, a segunda safra de feijão, em Minas Gerais, foi estimada em 192,3 mil toneladas, volume 37,3% maior. A produtividade da cultura cresceu 22,6%, com a colheita de 1,47 tonelada por hectare. A área em produção está 12% superior, com o plantio ocupando 130,1 mil hectares.

Ainda com boa demanda no mercado, a produção de feijão na terceira safra também

ficará maior. A previsão é de um incremento de 3,6%, com expectativa de colher 181,5 mil toneladas.

A produtividade média deve recuar 0,4% e somar 2,6 toneladas por hectare.

A área dedicada ao cultivo está 4% superior, com o plantio ocupando 68,4 mil hectares.

Com os incrementos registrados na segunda e terceira safras de feijão, a produção total, em Minas Gerais, na safra 2018/19, será de 532,1 mil toneladas, volume 3,6% superior. (MV)

Brasília - A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou ontem o 9º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019. Ele indica que a produção no Brasil pode chegar a 238,9 milhões de toneladas. Segundo a Conab, o número representa um crescimento de 4,9%, ou seja, 11,2 milhões de toneladas a mais na comparação com a safra de 2017/2018.

O levantamento aponta também para o crescimento da área plantada, que deve ficar em 62,9 milhões de hectares, com um aumento de 1,9% em relação à safra

anterior. “Os maiores aumentos de área identificados são de soja, 672,8 mil hectares, milho segunda safra, 795,3 mil hectares, e algodão, 425 mil hectares”.

De acordo com a Conab, a produção do milho primeira safra está estimada em 26,3 milhões de toneladas, com destaque para a produção da região Sul, que representa mais de 45% desse total. Os dados mostram, no entanto, uma redução de 2% na área cultivada, especialmente nos estados de Minas Gerais, Maranhão e Piauí.

Já a produção do milho

segunda safra teve um aumento de 31,1%, puxado principalmente pelos incrementos esperados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. “A área cultivada também alcançou um acréscimo de 6,9% comparado à safra 2017/18”.

Com relação à produção de soja, ela deve alcançar 114,8 milhões de toneladas, 3,7% menor em relação ao resultado de 2017/2018.

Segundo a Conab, a maior produção (78%) está nas regiões Centro-Oeste e Sul. O levantamento indica ainda um crescimento de 1,9% na área de plantio. (ABr)

IBGE aumenta projeção de safra brasileira para 2019 Rio de Janeiro - A estimativa para a safra de grãos de 2019 foi elevada em maio, divulgou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A projeção é de que serão colhidas 234,7 milhões de toneladas, 3,2 milhões a mais do que havia sido estimado em abril.

Em termos percentuais, o montante de cereais, leguminosas e oleaginosas previsto agora é 1,4% maior do que o que foi projetado em abril e deve superar a safra de 2018 em 3,6%.

O IBGE também divulgou que espera um crescimento de 2,7% na área colhida em 2019, que deve somar 62,6 milhões de hectares. A área prevista informada ontem supera a

previsão de abril em 0,5%.

O arroz, o milho e a soja correspondem a 92,4% de toda a safra nacional e ocupam 87,4% da área colhida.

Enquanto as áreas do milho (+6,3%) e da soja (+2,1%) devem crescer em relação a 2018, a do arroz deve ter uma queda de 10,3%. Em relação à produção, o milho deve ter uma alta de 15,7%, contrastando com a queda de 4,5% para a soja e de 11,2% para o arroz.

Mais de um quarto da safra de cereais, leguminosas e oleaginosas do Brasil está concentrada no Mato Grosso (27,5%), seguido do Paraná (15,7%) e do Rio Grande do Sul (14,7%). Consequentemente, as regiões Centro-Oeste (45,2%) e Sul (33,2%) detêm quase 80%

da produção nacional.

Em relação ao ano passado, apenas o Sudeste deve ter queda na produção, de 3,3%. Norte (+4,3%), Centro-Oeste (+5,1%), Sul (+4,5%) e Nordeste (+0,3%) devem ter uma safra maior em 2019.

Outros grãos - Entre todos os grãos monitorados pelo IBGE, a aveia teve o maior crescimento na estimativa de safra em maio, com 18% a mais do que havia sido projetado em abril. Cevada (11,5%), trigo (10,1%) e sorgo (4%) também se destacam.

O feijão teve a estimativa da terceira safra elevada em 2,1%, enquanto as estimativas da primeira (-2%) e da segunda (-0,4%) foram

CLVERSON BEJE / FAEP

O milho deve contribuir para o avanço, com alta estimada de 15,7% na produção este ano

reduzidas em relação a abril. canephora (-1,9%) e do café deve ter uma produção Também foram revisadas arábica (-2,6%).

12,1% menor e o feijão uma para baixo as safras do café Em relação a 2018, o café queda de 0,7%. (ABr)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ENTRETENIMENTO

GESTÃO DE PROJETOS

Belo Horizonte terá espaço kids com proposta diferenciada Paulista YouPlay oferece planos mensais DIVULGAÇÃO

Instalados no Diamond Mall e no BH Shopping, investimento chegou a R$ 2 milhões THAÍNE BELISSA

Um modelo diferenciado de espaço de recreação para crianças chega a Belo Horizonte no próximo semestre em dois shoppings da região Centro-Sul. A paulista YouPlay está expandindo para a Capital com sua proposta de clube de recreação infantil, que oferece o serviço a partir de mensalidade e não por horas contratadas. As primeiras unidades serão instaladas no Diamond Mall e no BH Shopping e terão R$ 2 milhões de aporte.

Com três anos de operação, a empresa tem 15 unidades próprias em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Além disso, a YouPlay tem quatro unidades em construção no formato franquia. Segundo o sócio-fundador da YouPlay, Juliano Carioca, o investimento em Belo Horizonte faz parte do plano de expansão da empresa, que pretende chegar às principais capitais do País.

Ele destaca que a empresa

também tem interesse no interior de Minas, principalmente em cidades mais populosas e com a cultura de shopping center, como Uberlândia, no Triângulo Mineiro. “Procuramos cidades que tenham tradição na utilização de shoppings como centros de compras, mas também de lazer e entretenimento”, explica.

O sócio explica que as escolha dos shoppings em Belo Horizonte está ligada a uma parceria que a YouPlay tem com a Multiplan, administradora dos dois centros comerciais. Segundo ele, as unidades terão entre 200 e 300 metros quadrados e, juntas, receberão investimento de R$ 2 milhões. Elas devem gerar pelo menos 40 empregos diretos e receber cerca de 8 mil crianças por mês. As unidades serão construídas para funcionarem no modelo franquia, mas a marca ainda está em busca dos franqueados.

De acordo com o sócio, o principal diferencial da YouPlay é que não se trata

apenas de um espaço para que a as crianças fiquem sob custódia de responsáveis com brinquedos à disposição. A marca oferece um programa robusto de recreação que inclui atividades em grupo, atividades culturais e brincadeiras de roda. Além disso, ele explica que a forma de contratação do serviço é por mensalidade e não por horas, como na maioria dos espaços de recreação em shoppings.

A ideia é que o espaço da YouPlay seja utilizado não apenas no momento em que os pais vão ao shopping, mas em outros momentos, como uma consulta médica ou outros compromissos que não podem ser feitos com a criança. Não há limite de horas para deixar a criança no espaço, mas a empresa recomenda um intervalo de tempo de até quatro horas, uma vez que não é oferecida alimentação. A mensalidade custa a partir de R$ 99 e permite que o cliente utilize qualquer unidade da marca em qualquer estado.

TOC Club vai debater Teoria das Restrições em evento na Capital DANIELA MACIEL

cursos existentes (ou seja, aproveite ao máximo o que você tem); Regras de Conexão: Revise todas as outras atividades no processo para garantir que estejam alinhados e realmente suportem as necessidades da restrição; Elevar: Se a restrição ainda existe, considere quais outras ações podem ser tomadas para eliminá-la.

Normalmente, as ações são continuadas nesta etapa até que a restrição tenha sido “quebrada” (até se mudar para outro lugar); Repetir: As cinco etapas do foco são um ciclo de melhoria contínua. Portanto, uma vez que uma restrição é resolvida, a restrição seguinte deve ser imediatamente abordada.

“Nessa palestra vamos

direcionar a Teoria das Restrições para a área de projetos. Culturalmente temos a percepção de que precisamos sempre começar algo, estarmos ocupados o tempo todo.

Isso nos leva a começar tarefas demais e terminar muito poucas, não chegando a resultado algum. E é claro que um ambiente de crise como o Brasil passa agora piora isso tudo.

Todo mundo tem que ser mais eficiente. Então nesse momento é imprescindível pensar onde está a nossa maior dificuldade e agir sobre ela. Se eu encontrar uma forma de ser mais eficiente e aumentar a minha competitividade, certamente vou ganhar mercado”, completa o consultor.

Pela segunda vez acontece, amanhã (13), em Belo Horizonte, na sede da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), o TOC Club. O evento, promovido pela Goldratt Consulting, vai debater a Teoria das Restrições (do inglês, Theory of Constraints - TOC) aplicada à gestão de projetos.

A teoria israelense preconiza que qualquer processo é controlado pelo elo mais fraco, que restringe o sistema. A restrição é o elemento do processo que limita a organização no alcance de suas metas.

Então é preciso atuar sobre essa restrição.

De acordo com o consultor da Goldratt Consulting Brasil e expert em gestão de DIVULGAÇÃO projetos, Mathias Fisher, que irá conduzir a palestra em Belo Horizonte, quando existe uma restrição, todo esforço que é feito fora dessa restrição tem pouco efeito, enquanto qualquer esforço que é feito para contornar a restrição tem um grande efeito.

“Todo processo tem algum gargalo. O primeiro passo é identificar onde ele está. A partir disso atuar sobre ele impedindo que ele reduza a velocidade do processo como um todo.

Se eu pudesse resumir a teoria em uma palavra, seria foco. Entender o que impede que a empresa conquiste suas metas e atuar sobre isso”, explica Fisher.

A Teoria das Restrições fornece uma metodologia específica para identificar e eliminar restrições, referidas como as Cinco Etapas de Foco: Identificar: Identifique a restrição atual (a parte única do processo que limita a taxa na qual o objetivo é alcançado); Explorar: Faça melhorias rápidas no fluxo da restrição usando os re- Todo processo tem algum gargalo, diz Mathias Fisher

LINGERIE

Mardelle foca expansão da marca no interior de MG DANIELA MACIEL

A mineira Mardelle Lingerie, sediada em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), traça, segundo o sócio Marcus Vinícius Ferreira Gonçalves, estratégias para se fortalecer e voltar a expandir.

O estudo “Cadeia Global de Valor”, divulgado em 2018 pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), estima que o Brasil, nas últimas décadas, perdeu espaço no que se refere ao mercado internacional de produtos têxteis e de vestuário. Mesmo com essa queda, ainda é o quinto maior produtor têxtil do mundo, ficando atrás de gigantes como China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. Também é o quarto maior produtor mundial em confecção, o que confere o grande potencial do País, principalmente com

relação a algumas oportunidades de comércio, como jeans, moda praia, algodão orgânico e moda íntima (lingeries).

“A economia brasileira ainda está estagnada e os resultados que esperávamos não aconteceram nesse início de ano. Janeiro foi um mês muito bom, com cerca de 8% de crescimento em relação ao mesmo mês do ano passado, mas fevereiro e março acabaram puxando o ritmo pra baixo. O clima de insegurança ainda afasta tanto o consumidor como o investidor, no nosso caso, o candidato a franqueado”, explica Gonçalves.

Apesar das dificuldades, o empresário se prepara para o médio prazo e foca nas cidades médias, com mais de 100 mil habitantes do interior mineiro e depois do interior paulista.

Atualmente, são 25 lojas da marca nas regiões Nordeste e Sudeste. Em Minas Gerais são cinco: Belo Horizonte,

Montes Claros (Norte de Minas), Betim e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); além de Natal (RN); João Pessoa (PB); São Paulo e Santo André (SP) e São Luís (MA).

“Nos perguntam sobre internacionalização, mas ainda temos muitos espaços para ocupar no Brasil. Fizemos um caminho diferente do tradicional e crescemos rápido no Nordeste.

Agora queremos chegar ao interior de Minas, como Ipatinga (Vale do Aço) e Divinópolis (Centro-Oeste), por exemplo. A partir disso, a próxima meta é o interior de São Paulo, que em muitos casos é mais próspero que a própria capital”, destaca o sócio da Mardelle Lingerie.

O investimento médio para abertura de uma unidade é de R$ 150 mil. O modelo se adapta às lojas de rua e de shopping center e oferece um mix completo

com artigos de moda íntima feminina, masculina e infantil, incluindo calcinhas, soutiens, camisolas, pijamas, short doll, cuecas, e uma variedade de fantasias sensuais e roupas íntimas.

“Buscamos franqueados que, principalmente, gostem dos nossos produtos.

Hoje, boa parte deles eram consumidores, que passaram a comprar no atacado e depois resolveram virar franqueados. É uma história de relacionamento com a marca. Pensando nisso, desenvolvemos estratégias como o programa + Mardelle. Damos bônus para clientes com tíquete médio maior, assim incentivando as compras coletivas e aquelas pessoas que ainda não tem coragem para fazer uma compra no atacado, mas

DIVULGAÇÃO

Investimento médio é de R$ 150 mil, afirma Gonçalves

quer levar as peças para revender na sua cidade, por exemplo. Essa ideia veio a partir de uma compra coletiva que funcionárias de uma grande empresa vizinha

à nossa loja no Centro de Belo Horizonte fizeram. Elas pediram um desconto e eu dei. A partir daí conquistei as freguesas”, relembra o empresário.

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NEGÓCIOS JIRAROJ PRADITCHAROENKUL

A agropecuária desempenha um importante papel na economia brasileira, pois representa 8% do PIB e gera emprego para cerca de 10% da população economicamente ativa do País

AGRONEGÓCIO

Agtechs promovem revolução no setor Startups têm potencial para revolucionar a produção agrícola devido à variada gama de aplicabilidade O agronegócio, um dos setores mais importantes da economia brasileira, utiliza há décadas a tecnologia para aumentar a produtividade.

Mas, recentemente, uma verdadeira revolução tem mudado a cara do segmento. Trata-se do surgimento de startups dedicadas a ino-

var e apresentar soluções disruptivas para questões ligadas à indústria agrícola.

As iniciativas, conhecidas como agtechs, agrotechs ou agritechs resolvem problemas, reduzem custos e otimizam esforços. O relatório de inteligência elaborado pelo SIS/ Sebrae mostra suas aplicações

e apresenta um estudo inédito sobre as agtechs no Brasil.

A agropecuária desempenha um importante papel na economia brasileira, pois representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e gera emprego para cerca de 10% da população economicamente ativa do País. O setor

também tem se destacado nos últimos anos por apresentar relevante crescimento de faturamento e de confiança.

As agtechs prometem aquecer ainda mais o setor. Essas startups consistem em desenvolver tecnologias individuais (ou em uma combinação de tecnologias) que envolvem

Irrigação

Comercialização

Já é possível economizar até 60% da água utilizada para a irrigação das lavouras. Esse resultado é obtido por meio de sensores espalhados pela plantação. Com o equipamento, o sistema mede indicadores como umidade e temperatura do solo, direção do vento e radiação solar.

“Rodamos algoritmos para saber a quantidade exata que o produtor deve usar”, explica o sócio da startup Agrosmart, Raphael Pizzi. Segundo ele, os produtores podem, ainda, controlar o sistema de irrigação pelo smartphone.

Pelas soluções, a empresa já foi premiada pela Nasa, acelerada pelo Google e recentemente inaugurou filial nos EUA.

A tecnologia também é aliada na busca de alternativas de comercialização. Existem plataformas digitais, como a CBC Agronegócios, que conectam compradores e vendedores para que negociem de forma online. A plataforma tem uma ampla gama de produtos.

Produtividade Muitas agtechs dedicam seu tempo para aumentar a competitividade dos produtores com o uso da tecnologia. A Dioxd, por exemplo, faz o melhoramento de grãos a partir do gás carbônico. “Para dar um exemplo, vamos falar do milho. A quantidade a ser plantada, a quantidade de espigas no pé e até de grãos será a mesma de sempre, porém o peso do grão será maior”, conta o responsável pela startup, João Américo Barbosa.

Leite Cinco vezes mais produtividade do que a média nacional.

Esse é o resultado que as fazendas participantes do programa de aceleração Balde Cheio obtiveram. A iniciativa capacita técnicos da extensão rural em produção intensiva de leite, boas práticas de manejo e gestão financeira, transformando a propriedade em uma “sala de aula prática”.

Plantio O olho e a experiência dos agricultores deixaram de ser as principais ferramentas no momento de escolher as sementes. Softwares, sensores no solo e imagens de satélite são os novos aliados. Essa sofisticada rede de informações relacionadas à sementeira é controlada e monitora em tempo real pelo iPad / tablets em geral. (Da Redação)

EVENTO

Conexão Empresarial completa 10 anos Celebrando uma década, o Conexão Empresarial acontece nos próximos dias 14 e 15 de junho no centro de convenções do Minas Tênis Náutico Clube, no Alphaville, às margens da Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O evento é promovido pela VB Comunicação e foi criado para ser um espaço de debate, onde empresários, autoridades e políticos discutem temas como política, economia, gestão pública, empreendedorismo, meio ambiente e questões que afetam a economia e a vida do brasileiro.

Durante dois dias, o público presente poderá conferir uma programação repleta de atividades, que inclui palestras e rodadas de discussões de importantes pilares da eco-

nomia. Na sexta-feira, dia 14, o Secretário-Geral de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar abre o ciclo de palestras. O evento também confirma sua tradição em levar grandes nomes do cenário atual, como aconteceu na última edição, nomes como Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, o governador do Estado, Romeu Zema, o senador Carlos Viana e Ministro Dias Tofolli, presidente do STF também estarão presentes.

Entre os destaques, Marcelo Klein, diretor da Vale, é um dos convidados e estará no evento juntamente com Fernando Orsini, diretor da Andrade Gutierrez, e Wilfred Bruijn, presidente da Anglo American.

Anderson Birman, fundador da Arezzo, também é um dos convidados, ele vai contar sua

trajetória profissional e como conseguiu tornar a marca em um dos principais nomes calçadistas do País. ‘’História essa que iniciou em Belo Horizonte e hoje tem franquias espalhadas por todo o País, confeccionando cerca de 2 milhões de pares de calçados por ano. O fundador da churrascaria Fogo de Chão e NB Steak, Arri Coser, é outro nome que compartilhará sua história e desafios internacionais de gestão no evento’’, revela o diretor da VB Comunicação, Gustavo Cesar Oliveira.

Outra oportunidade será o de conhecer de perto a história do maior centro de inovação do Brasil, o InovaBra. O head da Operação, Lucas Nogueira, é presença confirmada e promete compartilhar como a inovação pode ser tão transformadora, contando cases do centro de

inovação que concentra mais de 190 startups. O presidente da Usiminas, Sérgio Leite de Andrade, é outro líder importante que irá palestrar no Conexão.

O evento trará também inspiração em outras áreas, como na saúde e estética com a influenciadora digital, mestranda em Nutrição e palestrante, Bella Falconi. Dom Valmor de Oliveira, arcebispo de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) falará sobre sua visão sobre o mundo e o momento em que vivemos.

O Conexão Empresarial Anual é uma versão ampliada dos almoços-palestras realizados mensalmente na sede da VB, no Espaço V, em Nova Lima. (Da Redação)

equipamentos agrícolas, otimização de sementes e fertilizantes, além de inputs de colheita, irrigação e sensores remotos (incluindo drones).

Minas Gerais (16%), Paraná (10%), Santa Catarina (10%) e Rio Grande do Sul (9%). Três dos cinco estados com maior representatividade são os que compõem a região Sul. Estudo mapeia as agtechs No total, 70% do território - A Associação Brasileira nacional têm startups que de Startups (ABStartups) trabalham com agronegócio. desenvolveu, em 2018, o estudo Mapeamento Agtechs Aplicativos e cases - As - Investigação sobre o uso agtechs têm potencial para das tecnologias para o Agro- revolucionar a produção negócio no Brasil. O objetivo agrícola. Um dos principais do trabalho foi a criação de motivos é a variada gama de um banco de dados com a aplicabilidade das soluções identificação e localização dos propostas. Já estão disponíveis fornecedores e das soluções ferramentas para otimizar dioferecidas. versos aspectos da agricultura, De acordo com o levanta- tornando-a mais produtiva, mento, foram encontradas 182 precisa e inteligente. Confira agtechs ativas no País. Os cinco no box ao lado alguns exemestados com maior representa- plos de aplicação e cases de tividade são São Paulo (31%), sucesso.(Da Redação)

RECONHECIMENTO

Quick Brasil, do mineiro Thiago Naves, foi destaque em jornal norte-americano A startup Quick Brasil, do empresário mineiro Thiago Naves, foi citada, como case de sucesso, na matéria “Short-Term Programs for Long-Term Success”, publicada no dia 7 de junho pelo jornal americano “The New York Times” (https:// www.nytimes.com/2019/06/07/ education/learning/global-training-programs-bootcamps. html?searchResultPosition=1).

A notícia destaca os principais institutos do mundo voltados para incentivar o empreendedorismo global e o intercâmbio cultural. Um deles é o Massachusets Institute of Technology (MIT), onde Naves participou, em 2017, do programa Global Entrepreneurship Bootcamp.

Foi durante a imersão, que ele e os sócios desenvolveram a Quick Brasil, projeto que rendeu a eles uma premiação inédita na época. Mais recentemente, em maio deste ano, o empresário esteve em Boston, a convite do MIT, para gravar um case sobre a startup que passará a fazer parte da grade de cursos online do instituto.

A Quick Brasil foi criada como um clube de benefícios para o consumidor, uma ferra-

menta de defesa que se propõe a dar todo o suporte necessário, de forma prática e rápida, ao passageiro que foi prejudicado por uma empresa aérea.

Com uma solução inovadora, os consultores da Quick Brasil avaliam gratuitamente o problema do consumidor. Em um próximo passo, caso haja um real direito à reparação, a startup propõe ao cliente lesado pela companhia aérea o valor de R$ 1 mil em dinheiro, em até cinco dias úteis desde o início da reivindicação.

Esta compensação confere um alívio financeiro imediato ao cliente, que renuncia à oportunidade de receber qualquer outro valor da companhia aérea em relação ao caso analisado.

Logo depois, a empresa trabalha neste caso diretamente com a companhia e assume o risco de buscar a reparação financeira, podendo ou não receber o retorno.

O projeto já atendeu mais de 4 mil casos. O procedimento da Quick Brasil está amparado no conteúdo legal previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Lei 9.099/95. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

TENDÊNCIA

Transformação digital é fator de impacto na performance das empresas A transformação digital está para a sociedade contemporânea assim como a revolução industrial esteve para os séculos XVIII e XIX. Ou seja, muito além de mudanças de formato produtivo, operacional ou tecnológico, estamos falando de um conjunto de alterações que configuram um novo modo de pensar, agir, existir e relacionar-se com o mundo, pessoas, coisas, sentimentos, atitudes, comportamentos.

Para empresas e empresários que ainda enxergam o fenômeno com ressalvas, a pesquisa Business Impact Insights realizada pela CI&T com executivos de grandes empresas apontou que oito em cada 10 não só reconhecem a relevância da transformação digital, como a consideram um fator de impacto em seus mercados. “Como especialistas sabemos que estratégias e projetos de transformação digital bem executados estão intimamente ligados com o faturamento e performance das empresas mais competitivas dos principais segmentos produtivos”, confirma o fundador e diretor de estratégia da Today, Adilson Batista.

“Não se trata de digitalizar o que existe, mas de pensar o presente e o futuro com uma mentalidade completamente diferente da analógica”, complementa Batista adentrando em uma outra área abordada pela pesquisa; a capacidade de criar e implementar soluções digitais em empresas estruturadas em outra realidade.

Para 76% dos entrevistados, o principal meio de realizar essa transformação é através de uma mudança de mindset das pessoas, líderes e equipes envolvidas, seguido de 67% que acreditam ser por meio da tecnologia e 38% que apostam nos negócios.

“A maior parte dos executivos já tem consciência da relevância que a transformação digital tem para o seu negócio, porém, isso não significa que suas companhias, como um todo, já estejam preparadas para essa mudança”, afirma o fundador e CEO da CI&T, Cesar Gon. Considerando essa parcela seleta de executivos de grandes empresas, somente 71% afirmaram que a companhia para a qual trabalham está preparada como um todo para a transformação digital.

Este índice tende a ser bem menor de acordo com o perfil de entrevistados e empresas.

De acordo com a pesquisa, as três principais motivações positivas para uma empresa iniciar um projeto de transformação digital são: melhorar serviços e produtos (24%), permanecer na liderança (23%) e preparação para competir com nativos digitais (16%). Em relação às motivações negativas, os executivos elegeram perda da competitividade (20%), surgimento de novos entrantes (16%) e destaque da concorrência (15%) como principais fatores.

Em relação às tecnologias apontadas como mais promissoras para acelerar processos e alavancar resultados figuram no top 3, Inteligência Artificial (61%), Advanced Analytics/ Big Data (46%) e Internet of Things (42%).

E quais seriam os indicadores que estes executivos e empresas utilizam para medir os impactos de negócio dos projetos de transformação digital? 74% apostam na eficiência operacional; 56% crescimento da receita; 28% time to cash e 28% time to market.

Tendências da transformação digital que causarão bas-

tante impacto nas empresas e sociedade muito em breve: 1. Os chatbots vão ganhar alma com integração das plataformas de inteligência artificial. Esses programas tentam simular um ser humano durante uma conversa, o “ganhar alma” é aproximá-lo cada vez mais da maneira que um ser humano fala, para que seja menos perceptível que se está conversando com um programa de computador; 2. Devemos ver as fintechs (bancos digitais e seguradoras digitais) ganharem volumes expressivos de clientes/contas.

Segundo pesquisa do Google, divulgada no final de 2018, os clientes de fintechs estão mais satisfeitos com esse serviço do que com o oferecido pelos bancos tradicionais. Entre os principais nomes que podem ser lembrados no Brasil estão o cartão de crédito Nubank, o Banco Inter e a conta Next; 3. O varejo vai entrar de cabeça em meios de pagamentos cashless - um passo para a criação de digital wallets. Este vai ser o modo de sobrevivência do comércio e vários lugares já aceitam Apple Pay, Samsung Pay, Google Pay e, durante o último verão, os frequentadores de Fernando de Noronha podem usar uma pulseira recarregável, lançada em dezembro, e que os deixaram livres de carregar qualquer coisa para um mergulho no mar. Virou febre na ilha pernambucana; 4. A concorrência no mercado de bikes e patinetes deve acelerar muito. Mobilidade urbana é um dos assuntos mais discutidos nas cidades e, em grandes centros como São Paulo, bikes e patinetes compartilhados já fazem parte da realidade e outras empresas devem investir neste mercado durante o ano, como a Uber; 5. O mercado de cloud computing deve bater recordes de empresas adotando essa solução como premissa para realizar as suas transformações digitais.

Especialistas em TI realizam estudos e começam a usar a nuvem como uma forma eficiente para criar novos produtos e serviços revolucionários para todos os tipos de negócios; 6. Empresas devem adotar em escala maior a técnica de programação de aplicativos conhecida como PWA Progressive Web Apps como forma de acelerar os projetos digitais. Os PWAs melhoram muito a experiência do usuário em seu navegador ou aplicativo. O Google traz uma nova lista de recursos com essa técnica na última atualização para Windows, o Chrome 70.

Mac e Linux devem receber essa atualização no Chrome 72; 7. Se a economia ajudar, deveremos ter a maior Black Friday digital da história do Brasil. O portal e-Commerce Brasil especializado em informações sobre comércio eletrônico, traz que o número de vendas por meios digitais no País cresceu entre 15% e 24% e isso deve ajudar em um crescimento ainda mais consistente; 8. Whatsapp deve acelerar a liberação de APIs (Interface de Programação de Aplicativos) para empresas desenvolverem aplicações para a plataforma, mudando o raciocínio de desenvolvimento de novos serviços (menos apps e mais coisas feitas para o Whatsapp) - chamo isso de whatsappização dos negócios.

Shopping VillageMall, que utilizará a geração da usina solar, fica na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro

ENERGIA

EDP entrega usina solar de R$ 30 mi à Multiplan Empreendimento terá capacidade para gerar 8,3 megawatts São Paulo - A elétrica EDP Brasil entregou à empresa de shopping centers Multiplan uma usina solar em Minas Gerais que demandou cerca de R$ 30 milhões em investimentos e terá capacidade de 8,3 megawatts, o suficiente para atender 100% da demanda de um centro comercial da cliente no Rio de Janeiro.

O negócio faz parte de uma aposta da EDP, por meio de sua divisão EDP Smart, na implementação de projetos solares para fornecimento de energia renovável a clientes comerciais e residenciais, disse o presidente da companhia, Miguel Setas, que revelou que a empresa tem avaliado também aquisições para expandir a presença nesse nicho.

Desde 2017, a EDP já negociou a entrega de 15 projetos de energia solar como o da Multiplan, inaugurado nesta semana, o que representa uma capacidade instalada de cerca de 25 megawatts. A empresa também já anunciou uma intenção de investir cerca de R$ 100 milhões ao ano nesses projetos solares.

“Nós temos uma visão de crescimento orgânico e também via aquisição”, disse Setas, acrescentando que há conversas em andamento nesse sentido. “Tem (oportunidades de comprar) projetos, ou mesmo veículos societários que têm vários projetos.”

Os investimentos da EDP nos projetos solares miram tanto negócios de microgeração distribuída, que envolvem a instalação de placas solares ou pequenas usinas para atender à demanda de um ou mais clientes, quanto o modelo de autoprodução, que permite empreendimentos maiores, como é o caso do projeto para o a Multiplan.

Em ambos os casos, a elétrica fica responsável pelos investimentos, enquanto os clientes recebem energia

renovável a preços abaixo do que pagam no mercado.

O projeto entregue à Multiplan é um sistema de autoprodução que envolve 25,4 mil módulos fotovoltaicos, espalhados por uma área de 240 mil metros quadrados, equivalente a 24 campos de futebol.

“Esse é um projeto que se encaixa dentro do conceito de sustentabilidade da Multiplan e que ainda traz uma economia considerável para o empreendimento e seus lojistas. É um modelo que inclusive pode ser replicado”, disse o vice-presidente institucional da Multiplan, Vander Giordano.

Ele destacou que o modelo de contrato fechado junto à EDP viabilizará uma redução de custos com energia de cerca de 40%, equivalente a cerca de R$ 5,5 milhões por ano. O shopping VillageMall, que utilizará a geração da usina solar, fica na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e foi inaugurado em 2012.

Em sistemas de autoprodução, empresas podem produzir sua própria energia em qualquer lugar do país, enquanto as aplicações de microgeração exigem que as instalações de geração fiquem na região da distribuidora que atende o consumidor.

Antes, no final de 2017, a Multiplan já havia contratado a EDP para instalar uma cobertura de placas solares no telhado de seu ParkShopping Canoas, no Rio Grande do Sul, em um sistema com capacidade menor, de 1,33 MW. Demanda em alta - A EDP Brasil tem sentido uma forte demanda de consumidores por projetos de geração distribuída ou autoprodução, com o mercado aquecido tanto pelo interesse de clientes quanto pelo forte apetite de investidores por negócios nesse nicho.

De acordo com Setas, há de certa forma uma “corrida” por investimentos, dada a recente sinalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de que pode haver mudanças nas regras para geração distribuída a partir de 2020, o que poderia reduzir os retornos desses sistemas no futuro.

“Hoje as regras são muito favoráveis, e há um consenso no mercado de que não vai ser para sempre assim”, apontou o executivo, destacando a movimentação no segmento mesmo em momento de fraqueza da economia brasileira.

Ele afirmou também esperar um movimento de consolidação no setor, com grandes elétricas ou empresas de porte adquirindo pequenos instaladores que investiram na chamada “GD” nos últimos anos.

“Isso já está acontecendo. Empresas de escala mais reduzida buscam saída, e é uma oportunidade para as grandes avançarem mais rapidamente”, afirmou.

Ele disse também que a aposta da EDP nos projetos solares mira uma visão de que esse segmento deverá crescer exponencialmente no Brasil nos próximos anos.

Mas a elétrica, controlada pela portuguesa EDP, seguirá concentrada nas instalações solares para atender consumidores, enquanto eventuais investimentos em usinas solares para geração centralizada, para atendimento ao sistema, são avaliados pela EDP Renováveis, empresa do grupo também presente no Brasil.

A capacidade instalada em projetos de geração distribuída no Brasil ultrapassou a marca de 1 gigawatt, sendo que cerca de 87% dos sistemas envolvem energia solar, disse a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ontem. (Reuters)

Abraceel defende “cidadão-empresário”

A abertura da Audiência Pública (AP) nº 001/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que visa estabelecer condições gerais para o acesso da micro e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e ao sistema de compensação de energia elétrica, foi objeto de análise de diferentes alternativas para o atual sistema de compensação, segundo o qual os excedentes de produção de um consumidor podem ser usados para compensar o consumo próprio no período de apuração ou em até 60 meses à frente. Hoje, esse sistema é um importante mecanismo para promover a micro e minigeração, entretanto, não é suficiente para desenvolver todo o potencial de expansão desse tipo de geração. Além do mais, o sistema foi concebido apenas

para o consumidor cativo, que é naturalmente passivo.

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), em conjunto com outras entidades setoriais, traz para a discussão a possibilidade de o consumidor comercializar seu excedente de Geração Distribuída (GD) no Mercado Livre, como é realidade em outros países.

Se incluído no sistema como “prossumidor”, o consumidor terá a liberdade de escolher qual a melhor maneira de recuperar seus investimentos em Geração Distribuída, o que também o incentivará a produzir mais do que consome, gerando excedentes que beneficiam todo o sistema, sem criação de subsídios.

A Abraceel sustenta que seja facultada a possibilidade de comercialização de excedentes de geração micro e minigeração

distribuída no Mercado Livre já neste processo de revisão da Resolução Normativa 482/2012, o que, como visto, insere-se dentro da esfera de competências já atribuídas à Aneel pela legislação existente.

Para o presidente executivo da associação, Reginaldo Medeiros, a micro e minigeração distribuída são uma tendência mundial para o setor elétrico e a regulação adequada de um mercado para essa energia contribui para preparar o Brasil para essa nova realidade.

“A comercialização de excedentes regulamenta o papel mais ativo do consumidor (cidadão-empresário) e vai ao encontro da simplificação das regras. Sua regulamentação é essencial para assegurar que os benefícios sejam alocados no setor elétrico, em benefício de toda a sociedade”. (Com informações da Abraceel)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019

17

INDICADORES ECONĂ&#x201D;MICOS InďŹ&#x201A;ação

DĂłlar

COMERCIAL*

COMPRA

R$ 3,8486

R$ 3,8834

R$ 3,8768

VENDA

R$ 3,8504

R$ 3,8846

R$ 3,8775

PTAX (BC)

TURISMO*

COMPRA

R$ 3,8658

R$ 3,8784

R$ 3,8565

VENDA

R$ 3,8664

R$ 3,8790

R$ 3,8571

TR/Poupança

Ă&#x2039;QGLFHV -XQKR

-XOKR

$JRVWR

6HW

2XW

1RY

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-DQ

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0,51%

0,70%

1,52%

0,89%

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0,01%

0,88%

1,87%

0DUoR 1,26%

$EULO

0DLR 1R DQR PHVHV

0,92%

0,45%

3,56%

7,64%

,3& )LSH

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

1,92%

4,77%

,*3 ', )*9

1,48%

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

3,75%

6,93%

,13& ,%*(

1,43%

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

2,44%

4,78%

,3&$ ,%*(

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

2,22%

4,66%

COMPRA

R$ 3,7000

R$ 3,7300

R$ 3,7200

,&9 ',((6(

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

1,85%

4,60%

VENDA

R$ 4,0100

R$ 4,0400

R$ 4,0300

,3&$ ,3($'

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

2,36%

5,58%

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

)RQWH %& 82/

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 7D[DV UHIHUHQFLDLV

1R ÂżP GH DEULO +i PrV +i PHVHV

CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano

6,29%

8,12%

CDI - taxa efetiva ao ano

6,40%

-

6,40%

-

6,40%

6,39%

CDI - taxa OVER ao ano

6,40%

6,40%

6,40%

6,39%

-XQKR 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,49 83& 5

23,54 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

6,60 )RQWH Sinduscon-MG

-XOKR 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

$JRVWR 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Fonte: Valor EconĂ´mico

Taxas de câmbio

Ouro

02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

11 Nova Iorque (onça-troy)

US$ 1.326,86

US$ 1.327,96

US$ 1.340,59

R$ 165,70

R$ 166,31

R$ 167,19

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

-

Reservas Internacionais 10/06 .......................................................................... US$ 387.783 milhĂľes Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda

$OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

%DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

Obs: Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

6HW 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

2XW 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

1RY 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

9(1'$ 0,5644 0,7207 0,006592 0,4419 0,5858 0,4479 0,4095 0,1708 0,07733 0,03259 12,7352 0,003259 5,461 0,03714 1,0527 2,6895 3,8664 3,8664 2,9088 0,01868 4,6865 2,8346 0,4934 0,5739 3,8664 0,01363 3,8964 0,0006197 0,03563 0,2317 4,9208 0,002568 4,9192 0,1232 0,6648 1,1609 0,05568 0,005576 0,001191 3,8664 0,07601 0,07443 0,2021 0,1094 0,5041 0,002549 0,5595 0,5583 1,0621 10,0478 0,0155 0,0000921 1,0309 0,0009505 0,9292 0,05991 0,0002716 0,2507 1,0802 0,003279 1,0261 4,376

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$

5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR

Fevereiro/2019 Abril/2019 0,2466 0,4867 Março/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverå ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento.

Fonte: Caixa EconĂ´mica Federal

Seguros

TBF

24/05

0,01311781 2,92791132

25/05

0,01311781 2,92791132

26/05

0,01311781 2,92791132

27/05

0,01311781 2,92791132

28/05

0,01311781 2,92791132

29/05

0,01311781 2,92791132

30/05

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31/05

0,01311781 2,92791132

01/06

0,01311781 2,92791132

02/06

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0,01311781 2,92791132

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0,01311781 2,92791132

05/06

0,01311781 2,92791132

27/05 28/05 29/05 30/05 31/05 01/06 02/06 03/06 04/06 05/06 06/06 07/06 08/06 09/06 10/06

06/06

0,01311781 2,92791132

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10/06

0,01311781 2,92791132

11/06

0,01311781 2,92791132

12/06 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

a a a a a a a a a a a a a a a

27/06 28/06 29/06 30/06 01/07 01/07 02/07 03/07 04/07 05/07 06/07 07/07 08/07 09/07 10/07

0,5059 0,5060 0,5063 0,4838 0,4606 0,4375 0,4602 0,4829 0,4822 0,4820 0,4816 0,4579 0,4348 0,4574 0,4800

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO residencial e comercial ,3&$ ,%*(

Maio ,*3 ', )*9

Maio ,*3 0 )*9

Maio

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

1,0466 1,0693 1,0764

24/05 a 24/06 25/05 a 25/06 26/05 a 26/06 27/05 a 27/06 28/05 a 28/06 29/05 a 29/06 30/05 a 30/06 31/05 a 01/07 01/06 a 01/07 02/06 a 02/07 03/06 a 03/07 04/06 a 04/07 05/06 a 05/07 06/06 a 06/07 07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 13

Contribuição ao INSS &2035$ 0,5523 0,7132 0,00653 0,4413 0,5857 0,4478 0,4093 0,1708 0,07587 0,03243 12,7081 0,003222 5,4448 0,037 1,0523 2,6887 3,8658 3,8658 2,9081 0,01836 4,6297 2,834 0,4933 0,5663 3,8658 0,01362 3,8942 0,0006183 0,03562 0,2302 4,9177 0,002546 4,91 0,1231 0,6645 1,1582 0,05567 0,005572 0,00119 3,8658 0,07552 0,07439 0,2021 0,1093 0,5021 0,002515 0,5593 0,5581 1,0614 10,0358 0,01548 0,000092 1,0306 0,0009372 0,9282 0,0599 0,0002715 0,2494 1,0788 0,003273 1,0258 4,3738

06/05 a 06/06 07/05 a 07/06 08/05 a 08/06 09/05 a 09/06 10/05 a 10/06 11/05 a 11/06 12/05 a 12/06 13/05 a 13/06 14/05 a 14/06 15/05 a 15/06 16/05 a 16/06 17/05 a 17/06 18/05 a 18/06 19/05 a 19/06 20/05 a 20/06 21/05 a 21/06 22/05 a 22/06 23/05 a 23/06

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 1Âş a 10.06.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros VREUH FDSLWDO SUySULR H DSOLFDo}HV Âżnanceiras, inclusive os atribuĂ­dos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) IOF - Pagamento do IOF apurado no 1Âş decĂŞndio de junho/2019: Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa JurĂ­dica CĂłd. Darf 1150. Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂ­sica - CĂłd. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - SaĂ­da de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂ­tulos ou Valores MobiliĂĄrios CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467. Ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI 'DUI Comum (2 vias) Dia 14 EFD â&#x20AC;&#x201C; Contribuiçþes - Entrega da EFD - Contribuiçþes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de abril/2019 (Instrução Normativa RFB nÂş 1.252/2012, art. 7Âş). Internet Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no DomĂ­nio EconĂ´mico cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de maio/2019 (art. 2Âş, § 5Âş, da Lei nÂş 10.168/2000; art. 6Âş da Lei nÂş 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a tĂ­tulo de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistĂŞncia tĂŠcnica, cessĂŁo e licença de uso de marcas e cessĂŁo e licença de exploração de patentes - CĂłd. Darf 8741. Incidente na comercialização de petrĂłleo e seus derivados, gĂĄs natural e seus derivados e ĂĄlcool etĂ­lico combustĂ­vel (Cide-CombustĂ­veis) - CĂłd. Darf 9331.

Darf Comum (2 vias) &R¿QV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH ¹ $XWRSHoDV RecolhimenWR GD &R¿QV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova

redação dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005), no perĂ­odo de 16 a 31.05.2019. Darf Comum (2 vias) EFD-Reinf - Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retençþes e Outras Informaçþes Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mĂŞs de maio/2019, pelas entidades compreendidas no: a) 1Âş grupo, que compreende as entidades integrantes do â&#x20AC;&#x153;Grupo 2 - Entidades Empresariaisâ&#x20AC;?, do anexo V da Instrução Normativa RFB nÂş 1.634/2016; e b) 2Âş grupo, que compreende as demais entidades integrantes do â&#x20AC;&#x153;Grupo 2 - Entidades Empresariaisâ&#x20AC;?, do anexo V da Instrução Normativa RFB nÂş 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional.(Instrução Normativa RFB nÂş 1.701/2017, art.

2º, § 1º incisos I e II, e art. 3º, ambos com as redaçþes dadas pelas Instruçþes Normativas RFB nº 1.767/2017 e 1.842/2017). Nota: Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I e II, ainda mencione a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades. Internet 'HFODUDomR GH 'pELWRV H &UpGLWRV 7ULEXWiULRV )HGHUDLV 3UHYLGHQFLirios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) - Entrega da Declaração de DÊbitos e CrÊditos Tributårios Federais Previdenciårios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de maio/2019, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00.

Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb serå antecipada para o dia útil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, art. 13, §§ 1º a 4º, na redação da Instrução Normativa RFB nº 1.884/2019). DCTFWeb (internet) Dia 17 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuiçþes previdenciårias relativas à competência maio/2019 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Não havendo expediente bancårio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. GPS (2 vias)

FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS.

EXPEDIENTE DE 17/05/2019

EXPEDIENTE DE 21/05/2019

EXPEDIENTE DE 23/05/2019

01110 - Número TJMG: 002409701511-9Numeração única: 7015119.55.2009.8.13.0024Autor: Vinicius Tadeu Campanile e outros; RÊu:Cambry Mineração S/A Defiro o pedido retro.Apurar a existencia de saldos bancårios da massamediante ofício ou outra diligencia equivalente.

01084 - Número TJMG: 002498042661-3Numeração única: 0426613.54.1998.8.13.0024Autor: Casa do Rådio Ltda; RÊu: Casa do RådioLtda Decisão de fls.11460/11461 publicada naintegra no rupe.

01204 - 1251229.06.2011.8.13.0024Autor: Espolio de Samantha Heringer de Paula-LimaLopes Kummel; RĂŠu: Souza Diniz Consultoria &Assessoria Financeira Ltda Defiro o pedido retro,intimar como requerido pelos meios mais celerespossĂ­veis.â&#x20AC;? Designada a data de 31 de maio de 2019,Ă s 13:30 horas, no escritĂłrio estabelecido na avenidado contorno, nÂş9787, sala 05, bairro Prado, BeloHorizonte MG, CEP.30.110-943,PABX:031-3292.6452, para inĂ­cio dos trabalhosâ&#x20AC;?,conforme petição do perito de fls.1334.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 17/05/2019 01118 - NĂşmero TJMG: 002498006634-4Numeração Ăşnica: 0066344.25.1998.8.13.0024Autor: Santista Alimentos S/A; RĂŠu: TrigoBrasileiro S/A 1- Expeça-se alvarĂĄ em favor dosherdeiros do Sr. JĂŠsus Alves Nascimento, em nomeda procuradora JanaĂ­na Nascimento Aguiar, daquantia referente a 70% (setenta por cento) do saldoda conta judicial indicada Ă fl. 911. 2- FICAnovamente INTIMADA a SĂ­ndica para apresentarRelatĂłrio Final da FalĂŞncia, com vistas aoencerramento, nos termos jĂĄ determinados.

01119 - Número TJMG: 002400079452-9Numeração única: 0794529.61.2000.8.13.0024Autor: Borrachas Vipal Ltda; RÊu: CacovicheComercio e RepresentacoesLtda Diante dainformação trazida aos autos pelo Síndico, suspendoo processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

01120 - Número TJMG: 002496115276-6Numeração única: 1152766.54.1996.8.13.0024Autor: Distribuidora de Tecidos e Casimiras Ltda;RÊu: Distribuidora de Tecidos e Casimiras LtdaAlvarå expedido e à disposição. DA S�NDICA. 01121 - Número TJMG: 002408269190-8Numeração única: 2691908.68.2008.8.13.0024Autor: Massa Falida de Emaq Equipamentos eMåquinas Ltda; RÊu: EmåquinasLtda Autos vistaS�NDICO NELSO DE MEL. Prazo de 0005 dia(s).Vista ao síndico sobre o extrato da conta judicial,ficando intimado para que providencie o rateio dosaldo remanescente referente aos juros (fl. 650/651).

01122 - Número TJMG: 002404513093-7Numeração única: 5130937.65.2004.8.13.0024Autor: Massa Falida de Hermes Comercio eRepresentacoesLtda; RÊu: Massa Falida de HermesComÊrcio e Representaçþes Ltda FICA oAdministrador Judicial INTIMADO, para informarse estå de acordo com o esboço de rateioapresentado pelo MinistÊrio Público. Neste ensejo,proíbo o peticionamento por cota nos autos, uma vezque tal ato dificulta o entendimento do Juízo e dosinteressados.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 20/05/2019 01234 - NĂşmero TJMG: 002498006634-4Numeração Ăşnica: 0066344.25.1998.8.13.0024Autor: Santista Alimentos S/A; RĂŠu: TrigoBrasileiro S/A AlvarĂĄ expedido e Ă disposição. DOSHERDEIROS DE JESUS ALVES MARTINS. 01235 - NĂşmero TJMG: 002496045325-6Numeração Ăşnica: 0453256.20.1996.8.13.0024Autor: Mauricio Pires Ferreira; RĂŠu: IccIncorporacao Comercio e ConstrucoesLtda VISTAao peticionĂĄrio de fls. 2649/2650 (JAIMEINCALADO RUNGUE E MARIA CRISTINAMANSUR FERREIRA - representos pelo advogado:AndrĂŠ Pereira Carvalho OAB/MG 138407) NASECRETARIA. 01236 - NĂşmero TJMG: 002409544974-0Numeração Ăşnica: 5449740.47.2009.8.13.0024Autor: Andrade e Bicalho Ltda; RĂŠu: Massa Falidade Andrade e Bicalho Ltda.

Autos vista SINDICAJANAINA. Prazo de 0005 dia(s).

01237 - Número TJMG: 002491830280-3Numeração única: 8302803.47.1991.8.13.0024Autor: Agrotextil Agricultura e Industria deProdutos TexteisLtda; RÊu: Companhia IndustrialBelo Horizonte Intimação. Prazo de 0005 dia(s). AoDr. Paulo Afonso Campos, OAB/MG-52742.

Aconta deverå ser em nome do próprio procurador oudo credor. Não vindo aos autos conta bancåria naforma estabelecida, no prazo de 05 (cinco) dias,expedir alvarå individual a todos os credores. Osalvarås deverão ser expedidos em nome doprocurador devidamente constituído e da partecredora, com a ressalva de que qualquer um delespoderå levantar o crÊdito perante a instituiçãobancåria.

01085 - Número TJMG: 002402825090-0Numeração única: 8250900.84.2002.8.13.0024Autor: Nacional Gås Butano Ltda; RÊu: Gås BhLtdaAutos vista ADMINISTRADOR JUDIC. Prazo de0005 dia(s). Quanto à manifestação do MinistÊrioPúblico.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 21/05/2019 01112 - NĂşmero TJMG: 002490720254-3Numeração Ăşnica: 7202543.13.1990.8.13.0024Autor: Freitas RefrigeracaoLtda; RĂŠu: FreitasRefrigeracaoLtda Solicitar cĂłpia de eventualcertidĂŁo de Ăłbito do SĂ­ndico aos CartĂłrios doRegistro Civil de Santa Luzia, localizados: a)CartĂłrio do Registro Civil das Pessoas Naturais deSanta Luzia, Rua Floriano Peixoto, nÂş 100, Centro,Santa Luzia; b) CartĂłrio Brito (Registro Civil),Avenida BrasĂ­lia, 1067, SĂŁo Benedito, Santa Luzia.Informar aos oficiais notĂĄrios que por se tratar aparte autora de Massa Falida, que goza dosbenefĂ­cios da Gratuidade JudiciĂĄria, nĂŁo hĂĄincidĂŞncia de emolumentos nos documentossolicitados (art. 98, IX, do CPC).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 22/05/2019 01084 - 0509164.95.2015.8.13.0024Autor: Admedico Administracao de ServicosMedicos A Empresas Ltda; RĂŠu: Admedico -Administracao de ServicosMedicos A EmpresasLtda (...)1.9- Pelo exposto, ACOLHO OSEMBARGOS DECLARATĂ&#x201C;RIOS, aplicando-lhesefeitos infringentes, para determinar a transferĂŞnciado importe de R$779.300,00, bloqueado nos autosda execução fiscal nÂş540684935.2014.8.13.0024,em trâmite no JuĂ­zo da1ÂŞ Vara de Execução Fiscal, para uma conta judicialvinculada a presente falĂŞncia. Junte ao ofĂ­cio cĂłpiadessa decisĂŁo. DEMAIS REQUERIMENTOS. 2-FICA a sĂłcia falida CĂĄssia Horta VasconcelosINTIMADA, atravĂŠs de seu procurador, LuizRicardo Gomes Aranha # OAB/MG 6755, paracomparecer na Secretaria do JuĂ­zo para prestar asdeclaraçþes do art. 104 da Lei nÂş 11.101/2005, comoinventariante do processo de InventĂĄrio nÂş5072501-59.2017.8.13.0024, bem como para queapresente cĂłpias das primeiras declaraçþes, esboço eformal de partilha. 3- Intime-se a Procuradoria daFazenda Nacional, nos termos requeridos peloAdministrador Judicial Ă fl. 3895, item â&#x20AC;&#x153;câ&#x20AC;?. 4- Porfim, o requerimento formulado por JosĂŠ HenriqueRibeiro Melo, para exclusĂŁo do processo alĂŞncia,encontra-se prejudicado, uma vez que o pedido jĂĄ foianalisado e indeferido por este JuĂ­zo, atravĂŠs dadecisĂŁo de fls. 3341/3342, itens 4 e 5.

01085 - Número TJMG: 002400052214-4Numeração única: 0522144.02.2000.8.13.0024Autor: PuffiesInd e Com Ltda; RÊu: SociedadeComercial Moura Ltda Autos VISTA à Síndica.

01086 - 1130072.95.2013.8.13.0024Autor: Massa Falida de Paramar Supermercado Ltda1- Determino o descadastramento do advogadoinformado Ă fl. 3398, e o cadastramento da advogadaindicada Ă fl. 3437. 2- HOMOLOGO a cessĂŁo decrĂŠdito apresentada Ă s fls. 3358/3359, para fazerconstar a credora BTG PACTUAL SERVIĂ&#x2021;OSFINANCEIROS S/A DISTRIBUIDORAS DETĂ?TULOS E VALORES MOBILIĂ RIOS comotitular do crĂŠdito ali informado.

FICA o SíndicoINTIMADO para que proceda às retificaçþesnecessårias. 3- Expeça-se alvarå em favor doAdministrador Judicial da quantia de R$414,65 paraquitação das custas devidas na Ação de Consignaçãoem Pagamento informada às fls. 4620/4621. 4-FICAe o Administrador Judicial INTIMADO, sobremanifestação e documentos juntados pelosIntegrantes da Composição Societåria da MassaFalida (fls. 3362/3368) e Glåucia Carneiro Paranaíba(fls. 3399/4617). 5- Após, dê-se vista ao MinistÊrioPúblico sobre documentação acima e petição doAdministrador Judicial às fls. 3380/3382 01087 - Número TJMG: 002487489593-1Numeração única: 4895931.74.1987.8.13.0024Autor: America Distribuidora de Titulos e ValoresImobiliariosLtda; RÊu: America Distribuidora deTitulos e Valores ImobiliariosLtda Ouça-se a Sra. Escrivã Judicial sobre manifestação da Síndica (fl.3247-v), informando se estå de acordo com orequerimento..

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 23/05/2019 01221 - 0060525.72.2019.8.13.0024Autor: Transportes e LocacoesSao Geraldo Ltda;RĂŠu: Construtora Almeida Costa Ltda 1- Conformeregra prevista no inciso LXXIV, do artigo 5Âş, daConstituição Federal: â&#x20AC;&#x153;o Estado prestarĂĄ assistĂŞnciajurĂ­dica integral e gratuita aos que comprovareminsuficiĂŞncia de recursosâ&#x20AC;?. 2- Dessa forma, FICA aparte Autora INTIMADA, para trazer aos autoscĂłpias de suas 02 (duas) Ăşltimas declaraçþes derenda apresentadas Ă Secretaria da Receita Federal,ou outros documentos que comprovem a alegadahipossuficiĂŞncia financeira, de modo a propiciar aeste Magistrado uma melhor e mais abalizadaanĂĄlise do pedido de justiça gratuita.

01222 - Número TJMG: 002497008762-3Numeração única: 0087623.04.1997.8.13.0024Autor: Techcon Consorcio Nacional Ltda; RÊu:Techcon Consorcio Nacional Ltda Dê-se vistapreviamente ao MinistÊrio Público sobre decisão defl.

1735, bem como sobre requerimento deexpedição de alvarå para os pagamentos dos demaiscredores (fl. 1720).

01223 - Número TJMG: 002408059879-0Numeração única: 0598790.72.2008.8.13.0024Autor: Massa Falida de Info Fast Comercio Ltda;RÊu: Massa Falida de Info Fast ComÊrcio Ltda. 1-FICA a requerente Ativos S/A Secutirizadora deCrÊditos Financeiros (fl. 1141),representada peloadvogado: FLà VIO MIRANDA - OAB/RJ 207.749,INTIMADA, para apresentar cópia dos contratosque lhe foram cedidos. 2- Após, dê-se vista à Administradora Judicial.

01224 - 3289322.33.2013.8.13.0024Autor: LocplanLocacao de Equipamentos,Representacoes e Servicos L 1Expeça-se novoofício à JUCEMG para que envie certidão contendoinformaçþes sobre os livros contåbeis/fiscais que aFalida tenha apresentado para autenticação. 2-Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para arequerente de fls.

5363/5364 manifestar-se, semcarga dos autos.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 24/05/2019 01127 - NĂşmero TJMG: 002497008768-0Numeração Ăşnica: 0087680.22.1997.8.13.0024Autor: Rede Comercio e ParticipacoesLtda; RĂŠu:Rede Comercio e ParticipacoesLtda 1-Ciente daredistribuição 2-Intimar o requerente de f.168 daconcessĂŁo de vista pelo prazo solicitado em cartoriopor se tratar de autos falimentares.3-Decorrido oprazo sem manifestação, tratando-se de autosextintos, retornar ao arquivo com baixa.**AVERBADO** 01128 - NĂşmero TJMG: 002495025796-4Numeração Ăşnica: 0257964.34.1995.8.13.0024Autor: UniaoFactoring Fomento Comercial Ltda;RĂŠu: DepĂłsito RancamLtda Defiro a cotaministerial retro.

01129 - 0578739.35.2011.8.13.0024Autor: Fernanda Danielle Serafim Ferreira; RÊu:Centro de Formacao de Condutores Mao UnicaLtdaNos termos da manifestação retro, arquivar opresente feito com baixa.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 24/05/2019 01162 - NĂşmero TJMG: 002495102719-2Numeração Ăşnica: 1027192.55.1995.8.13.0024Autor: Tropical Materiais de Construcao S/A; RĂŠu:HidrogeoLtda 1- Indefiro o pedido dereconsideração da decisĂŁo que indeferiu pedido devista pessoal do Estado de Minas Gerais, uma vezque deve ser obedecida a isonomia entre os credoresda falĂŞncia, de modo que o ĂłrgĂŁo pĂşblico deve sertratado igual os demais. 2- FICAM os credoresindicados pela SĂ­ndica Ă s fls. 1923/1925, a seguirlistados, INTIMADOS, por meio desta publicaçãodo aviso de pagamento, nos termos do

art. 127,§1ºdo Decreto-Lei 7.661/45. CREDORESINTIMADOS: Junta Comercial do Estado de MinasGerais; Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais;Ronaldo Lamac Brites; Geraldo Magela MartinsPonde; Adão Ciro Bicalho; Agmar Alves PintoFilho; Geraldo Feliciano da Silva; Geraldo SilvaOliveira; Ismar da Conceição Tavares; Janda DiasDuarte; Joaquim Rafael Coura; JosÊ AparecidoDiniz; JosÊ Francisco dos Santos; Jovenil de SouzaTeixeira; Luciano JosÊ Palma; Ludimila ClåudioMoreira; Luiz Alves Coelho; Marcelo JosÊ deOliveira; Marcos AurÊlio de Oliveira; NilsonAntônio Lopes; Pedro Ferrei- Pedro Ferreira daCruz; e, Victor Lucas Ferreira Peixoto.OUTROSSIM, FICA A S�NDICA INTIMADA,acerca da certidão lançada pela Secretaria do Juízo, à fl. 1930 verso dos autos, acerca de pagamento decustas do TJMG. 01163 - Número TJMG: 002491830280-3Numeração única: 8302803.47.1991.8.13.0024Autor: Agrotextil Agricultura e Industria deProdutos TexteisLtda; RÊu: Companhia IndustrialBelo Horizonte Ofício expedido. Ofício expedido.Dr. Aloizio Diniz Gontijo, OAB/MG-46327, a listareferente aos credores contemplados no ofíciopoderå ser consultada no site do TJMG. Ofícioremetido ao Banco do Brasil para transferênciabancåria em 20/05/2019. Ofício expedido. Ofícioexpedido. Dr. Amador Fernandes Alvares,OAB/MG-45335, a lista referente aos credorescontemplados no ofício poderå ser consultada no sitedo TJMG. Ofício remetido ao Banco do Brasil paratransferência bancåria em 20/05/2019. Ofícioexpedido. Ofício expedido.

Dr. Ana Marta deOliveira Arold Faria, OAB/MG-47766, a listareferente aos credores contemplados no ofíciopoderå ser consultada no site do TJMG. Ofícioremetido ao Banco do Brasil para transferênciabancåria em 20/05/2019. Ofício expedido. Ofícioexpedido. Dr. Antonio Edmundo Vitória,OAB/MG-53479, a lista referente aos credorescontemplados no ofício poderå ser consultada no sitedo TJMG. Ofício remetido ao Banco do Brasil paratransferência bancåria em 20/05/2019. Ofícioexpedido. Ofício expedido. Dr. Francisco de Assis,OAB/MG-53564, a lista referente aos credorescontemplados no ofício poderå ser consultada no sitedo TJMG. Ofício remetido ao Banco do Brasil paratransferência bancåria em 20/05/2019. Ofícioexpedido. Ofício expedido. Drª. Elisabete Godoy,OAB/MG-55670, a lista referente aos credorescontemplados no ofício poderå ser consultada no sitedo TJMG. Ofício remetido ao Banco do Brasil paratransferência bancåria em 20/05/2019. Ofícioexpedido. Ofício expedido. Dr. Jesus AdairGonçalves, OAB/ MG-45411, a lista referente aoscredores contemplados no ofício poderå serconsultada no site do TJMG. Ofício remetido aoBanco do Brasil para transferência bancåria em20/05/2019. Ofício expedido. Ofício expedido. Dr.Jorge Euståquio Martins, OAB/MG-46370, a listareferente aos credores contemplados no ofíciopoderå ser consultada no site do TJMG. Ofícioremetido ao Banco do Brasil para transferênciabancåria em 20/05/2019. Ofício expedido.

OfĂ­cioexpedido. Dr. JosĂŠ Antonio Alves, OAB/MG-44558,a lista referente aos credores contemplados no ofĂ­ciopoderĂĄ ser consultada no site do TJMG. OfĂ­cioremetido ao Banco do Brasil para transferĂŞnciabancĂĄria em 20/05/2019. OfĂ­cio expedido. OfĂ­cioexpedido. Dr. JosĂŠ Martins Filho, OAB/ MG-28578,a lista referente aos credores contemplados no ofĂ­ciopoderĂĄ ser consultada no site do TJMG. OfĂ­cioremetido ao Banco do Brasil para transferĂŞnciabancĂĄria em 20/05/2019. OfĂ­cio expedido. OfĂ­cioexpedido. Dr. Lindomar PĂŞgo Duarte,OAB/MG-57653, a lista referente aos credorescontemplados no ofĂ­cio poderĂĄ ser consultada no sitedo TJMG. OfĂ­cio remetido ao Banco do Brasil paratransferĂŞncia bancĂĄria em 20/05/2019. OfĂ­cioexpedido. OfĂ­cio expedido. Dr. Luiz TomĂĄs doNascimento, OAB/MG-43864-B, a lista referenteaos credores contemplados no ofĂ­cio poderĂĄ serconsultada no site do TJMG. OfĂ­cio remetido aoBanco do Brasil para transferĂŞncia bancĂĄria em20/05/2019. OfĂ­cio expedido. OfĂ­cio expedido.DrÂŞ.Umbelina Felicidade de Mello,OAB/MG-45270, a lista referente aos credorescontemplados no ofĂ­cio poderĂĄ ser consultada no sitedo TJMG. OfĂ­cio remetido ao Banco do Brasil paratransferĂŞncia bancĂĄria em 20/05/2019. OfĂ­cioexpedido. OfĂ­cio expedido. DrÂŞ.Umbelina Felicidadede Mello , OAB/MG-45270, a lista referente aoscredores contemplados no ofĂ­cio poderĂĄ serconsultada no site do TJMG. OfĂ­cio remetido aoBanco do Brasil para transferĂŞncia bancĂĄria em20/05/2019.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 27/05/2019 01128 - 0012205.25.2018.8.13.0024Autor: Bermad Brasil IndĂşstria de VĂĄlvulas Ltda.;RĂŠu: Massa Falida de Mendes Junior Trading eEngenharia S A Autos vista ADMINISTRADORAJUDIC. Prazo de 0005 dia(s).

01129 - 1152596.13.2018.8.13.0024Autor: RiumaMineracaoLtda; RĂŠu: Mendes JuniorTrading e Engenharia S A Autos vistaADMINISTRADORA JUDIC. Prazo de 0005 dia(s).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 27/05/2019 01184 - NĂşmero TJMG: 002497036298-4Numeração Ăşnica: 0362984.43.1997.8.13.0024Autor: Sily Comercio e RepresentacoesLtda; RĂŠu:Etel Eletricidade e Telecomunicaçþes LtdaPublicado despacho VISTA AO SĂ?NDICO. Prazo de0005 dia(s). Sobre a manifestação do MinistĂŠrioPĂşblico.

01185 - Número TJMG: 002406123336-7Numeração única: 1233367.95.2006.8.13.0024Autor: Confecçþes GrympsyLtda; RÊu: ConfecçþesGrympsyLtda Diante do pequeno valor do ativoarrecadado na presente falência, conformecomprovante de fl. 1193, arbitro os honorårios daSíndica pelo valor de R$1.000,00 (mil reais), bemcomo arbitro a quantia de R$500,00 (quinhentosreais) em favor do Perito Judicial a título dehonorårios periciais.

01186 - 2098431.77.2010.8.13.0024Autor: PaxSaudeLtda; RĂŠu: Massa Falida de PaxSaudeLtda (...)8- Pelo exposto, DEIXO DEACOLHER OS DOIS RECURSOS DEEMBARGOS DECLARATĂ&#x201C;RIOS, mantendo-se asdecisĂľes como proferidas. DEMAISREQUERIMENTOS/DILIGĂ&#x160;NCIAS. 9-Certifique-se, nos termos requeridos pelo MinistĂŠrioPĂşblico Ă fl. 3818. 10- FICA o AdministradorJudicial INTIMADO, sobre pedido de intervençãode terceiro (fls.

3828/3857), bem como sobrediversos ofícios juntados aos autos. No mesmo ato,deverå se manifestar sobre requerimentos de fls.3608/3611 e 3634/3635, acerca da relação decredores juntada aos autos.

01187 - 2518299.34.2014.8.13.0024Autor: Banco Safra S A; RÊu: Foccus Comercio deCosmeticosLtda - Me 1- Defiro o pedido paraconsulta aos dados do sistema BACENJUD, a fim dese obter o endereço da parte rÊ, juntando-se, nesteato, comprovante em anexo. 2- VISTA ao Autorpara requerer o que for de direito.

01188 - Número TJMG: 002409519927-9Numeração única: 5199279.55.2009.8.13.0024Autor: Zl Ambiental Ltda; RÊu: Zl Ambiental Ltda1- Intime-se o Perito para se manifestar acerca dosrequerimentos de fls. 5224/5226. 2Após, dê-sevista ao Administrador Judicial e ao MinistÊrioPúblico, sucessivamente, em especial acerca damanifestação de fls. 5227/5230.

01189 - Número TJMG: 002491830280-3Numeração única: 8302803.47.1991.8.13.0024Autor: Agrotextil Agricultura e Industria deProdutos TexteisLtda; RÊu: Companhia IndustrialBelo Horizonte Ofício expedido. Dr. Jesualdo dePinho Queiroga- OAB/MG-34144, a lista referenteaos credores contemplados no ofício poderå serconsultada no site do TJMG. Ofício remetidoao Banco do Brasil para transferência bancåria em23/05/2019. Ofício expedido.

DrÂŞ. Leiza MariaHenriques - OAB/MG-44174, a lista referente aoscredores contemplados no ofĂ­cio poderĂĄ serconsultada no site do TJMG. OfĂ­cio remetidoao Banco do Brasil para transferĂŞncia bancĂĄria em23/05/2019. OfĂ­cio expedido. DrÂŞ. Maria Nilza Pires- OAB/MG-29079, a lista referente aos credorescontemplados no ofĂ­cio poderĂĄ ser consultada no sitedo TJMG. OfĂ­cio remetidoao Banco do Brasil para transferĂŞncia bancĂĄria em23/05/2019. OfĂ­cio expedido. DrÂŞ. Roberta StefaneFerreira - OAB/MG-130810, a lista referente aoscredores contemplados no ofĂ­cio poderĂĄ serconsultada no site do TJMG. OfĂ­cio remetidoao Banco do Brasil para transferĂŞncia bancĂĄria em23/05/2019.

OfĂ­cio expedido. Dr. Cristiano VianaAlves, OAB/ MG-126585, a lista referente aoscredorescontemplados no ofĂ­cio poderĂĄ ser consultada no sitedo TJMG. OfĂ­cio remetidoao Banco do Brasil para transferĂŞncia bancĂĄria em23/05/2019. OfĂ­cio expedido. Dr. ClĂłvis LuizFrancisco da Silva- OAB/MG-64494, a listareferente aos credores contemplados no ofĂ­ciopoderĂĄ ser consultada no site do TJMG. OfĂ­cioremetido ao Banco do Brasil para transferĂŞnciabancĂĄria em 23/05/2019. OfĂ­cio expedido. Dr.Wilson Mendes Ferreira, OAB/MG-531439, a listareferente aos credores contemplados no ofĂ­ciopoderĂĄ ser consultada no site do TJMG. OfĂ­cioremetidoao Banco do Brasil para transferĂŞncia bancĂĄria em23/05/2019.

01190 - NĂşmero TJMG: 002402859045-3Numeração Ăşnica: 8590453.65.2002.8.13.0024Autor: Belgo Mineira Participação Ind e Com S/A;RĂŠu: Hexagono Industrial Ltda Expeça-se ofĂ­cio Ă JUCEMG para que envie a Ă&#x161;ltima AlteraçãoContratual da empresa com denominação socialWIRE TEC LTDA (CNPJ 03.377.287/0001-61),considerando que da informação dada anteriormentetranscorreu hĂĄ mais de dois anos.

01191 - Número TJMG: 002408997801-9Numeração única: 9978019.49.2008.8.13.0024Autor: Marco AntonioCrepaldi Expeça-se novaordem de entrega de bens móveis, nos termosrequeridos à fl. 1160, sob pena de o bem ser levado aleilão e o resultado da venda ser depositado na contada Massa.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

Batas de times de futebol

Papel da universidade

O Hospital das Clínicas da UFMG, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), promoverá hoje, às 10h30, um desfile especial. Crianças e adolescentes internados na Unidade de Pediatria desfilarão com camisas de times de futebol oficiais, que foram transformadas em batas customizadas para o ambiente hospitalar. O objetivo da ação é proporcionar um momento lúdico para os pacientes e também fazer com que se sintam mais confiantes e corajosos para enfrentar o tratamento. As batas passarão a fazer parte do enxoval hospitalar das crianças.

A instituição recebeu a doação, do Instituto Palestra Itália, de aproximadamente 77 camisetas, de times consagrados do futebol brasileiro, como o Cruzeiro, Atlético Mineiro, Grêmio e Corinthians, dentre outros.

As universidades são organizações diversas e as contribuições que geram para o País são muitas.

Discutir a relação dessas instituições com o desenvolvimento econômico do Brasil é a proposta do “Café Controverso” do próximo sábado. A partir das 10 horas, o Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários) promove um debate entre especialistas na área de ciência, pesquisa e inovação. Participarão do debate “Qual é o papel da Universidade Pública para o desenvolvimento econômico?” a secretária regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Adelina dos Reis, e o gerente de Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Rafael Pessoa.

Poesia de Lisboa Encerram-se, no próximo sábado, as inscrições para o IV Festival de Poesia de Lisboa, iniciativa que tem como objetivo incentivar e preservar a língua portuguesa, além de contribuir para a difusão do idioma no continente europeu.

Criado em 2016 pela Helvetia Edições, o projeto é aberto a qualquer pessoa lusófona, com mais de 16 anos, que aprecie a arte poética, residente ou não de um país cuja língua oficial seja o português. Todos os inscritos terão suas poesias incluídas na antologia comemorativa do evento e participarão do concurso que premiará as três melhores criações. O lançamento do livro, o concurso e as demais atividades do festival acontecerão de 12 a 14 de setembro, na sede do Instituto Camões, em Lisboa. O regulamento completo a ficha de inscrição estão disponíveis no site www.festivaldepoesiadelisboa.com.

Turma da Mônica visita países lusófonos Brasília - Os alegres e divertidos personagens das revistas em quadrinhos da Turma da Mônica, criados pelo cartunista e desenhista brasileiro Mauricio de Sousa e conhecidos pela criançada em vários países, estão percorrendo o mundo da língua portuguesa. O objetivo é mostrar ao público infantojuvenil, de maneira lúdica, as diferentes formas de falar o idioma lusitano na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Atualmente, a exposição Turma da Mônica: Viagem aos Países da Língua Portuguesa está sendo exibida no Instituto Internacional da Língua Portuguesa, na Cidade de Praia, em Cabo Verde, na África. A mostra, iniciada no mês passado, fica aberta ao público durante os meses de junho e julho, com visitas agendadas.

“Com essa exposição, Mônica

e sua turma saem do Brasil para viajar numa grande aventura pelos países da língua portuguesa. Tudo é explicado de uma maneira muito lúdica, pelo olhar das crianças, mas sempre em consonância com o vocabulário ortográfico comum do nosso idioma. Procurou-se mostrar aos falantes do português, que às vezes se sentem em uma espécie de grande ilha cultural, que há um mundo inteiro que fala a mesma língua que nós, e que, apesar das variações nacionais, todos podemos nos fazer entender,” disse a diretora do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores, Paula Alves de Sousa.

Elo - “A língua portuguesa é um elo de diversos países pelo mundo. Nossa exposição busca lembrar a todos que é por meio desse nosso patrimônio linguís-

tico que levamos mensagens de amor, compreensão e cultura entre as nações da CPLP. Que em Cabo Verde milhares de crianças se sintam dentro dessa comunidade abraçada por nossa língua”, destacou o cartunista Mauricio de Sousa.

Na exposição em Cabo Verde, o público poderá acompanhar as aventuras e descobertas das personagens Mônica, Cascão, Cebolinha, Magali e demais integrantes da turminha dos desenhos, em suas viagens pelos nove países de língua portuguesa.

Os personagens da Turma da Mônica foram criados nos anos 1960 por Mauricio de Sousa e chegam hoje a cerca de 30 países. Em torno de 150 empresas brasileiras e internacionais são licenciadas para produzir mais de 3 mil itens com os personagens de Mauricio de Sousa.

(ABr)

CULTURA DIVULGAÇÃO

Alfredo Balena, 586 - Santa Efigênia) Cinema

Música Coral - O Ars Nova-Coral da UFMG faz concerto temático no Dia dos Namorados, com repertório da renascença ao contemporâneo com obras conhecidas e inéditas que falam de amor, com algumas pitadas de pimenta, salsa, coentro e ousadia.

Quando: 12 de junho (20h) Quanto: entrada franca (retirada de ingressos na bilheteria a partir das 19h, até 2 por pessoa) Onde: Teatro de Câmara do Cine Theatro Brasil (Praça Sete, rua dos Carijós, 258, Centro) Dança Mostra - A Fundação Clóvis Salgado promove mais uma edição da Mostra de Dança dos Alunos do Centro de Formação Artística e Tecnológica (Cefart), com 21 trabalhos autorais, desenvolvidos em parceria com os professores.

Quando: 12 e 13 de junho (19h) Quanto: entrada gratuita Onde: Teatro Marília (avenida Professor

Francês - O Festival Varilux de Cinema Francês exibe 17 obras, incluindo “A Revolução em Paris”, de Pierre Schoeller; a animação “Astérix e o Segredo da Poção Mágica”, de Alexandre Astier e Louis Clichy; e Lafitte, e “Graças a Deus”, último filme de François Ozon, vencedor do Urso de Prata no Festival de Berlim.

Quando: até 19 de junho Quanto: preços variados de acordo com a sala de exibição Onde: Cine Belas Artes (rua Gonçalves Dias, 1.581); Cinemark Pátio Savassi (avenida. do Contorno, 6.061, São Pedro); Net Cineart Ponteio (Ponteio Lar Shopping – BR-356, 2.500, Santa Lúcia),. sessões especiais no Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537 – Centro) e no MIS Cine - Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89 - Santa Tereza).

Artes plásticas Pintura - A obra “Sombreiros”, da artista plástica e desenhista Iara Abreu, faz parte da série “Cidade, geometria e cores”, do projeto “Aspectos Urbanos” e combina geometria, paisagem, o cotidiano, a efervescência das ruas e elementos arquitetônicos.

Quando: junho e julho ·Quanto : gratuito · Onde: Templuz Iluminação (avenida Nossa Senhora do Carmo, 1.150, Sion) Gravura - O universo místico e

misterioso que reside na mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”, que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí, Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières.

Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção.

Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.)

Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 - Santa Efigênia) Pintura – A exposição “Tudo é eco no universo”, do artista plástico Augusto Fonseca, reúne 11 obras, sendo 10 aquarelas e uma obra com técnica mista de desenho e aquarela, e um objeto.

Os desenhos e pinturas que integram a exposição têm uma veia anatômica, dissecando o corpo físico humano para uma viagem posterior para o mundo mental do homem. Plantas, bulbos e flores também compõem esses corpos.

Quando: até 21 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Piccola Galleria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) Pintura - A exposição “Madonas Brasileiras”, da mineira Leonora Weissmann, é composta por duas grandes séries de pinturas, têmperas (técnica de pintura), vídeo e uma obra realizada especialmente para o espaço do Museu Inimá de Paula.

Quando: até 28 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1.201, Centro)

“Química Faz Bem” Com o anúncio do MEC de retenção no orçamento para as verbas de custeio e investimentos das instituições federais, além dos cortes anunciados em bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, uma discussão ganhou o país nos últimos meses: “A importância da ciência e da educação para a sociedade no Brasil”.

Para debater este tema e aproximar a população da universidade, apresentando a todos o que é desenvolvido por estes estudantes, o MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal (Prédio Rosa, Praça da Liberdade), em parceria com o programa de pós-graduação em química da UFMG, promove no próximo sábado, a partir das 13 horas, mais uma edição do projeto “Química Faz Bem”.

Censo Experimental Foram prorrogadas até a próxima sexta-feira as inscrições para 209 vagas temporárias de recenseadores e agentes censitários do IBGE. Os aprovados atuarão no Censo Experimental, previsto para acontecer entre setembro e novembro deste ano, no município de Poços de Caldas, no Sul de Minas.

O município, que será o único do Brasil a abrigar o Censo Experimental, foi selecionado por critérios como IDH, porte e localização. Essa etapa será um ensaio geral para avaliar e aperfeiçoar os procedimentos previstos para o Censo Demográfico 2020. As inscrições devem ser feitas pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), responsável pela organização das provas. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067