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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019

Potencial de consumo em Minas tende a aumentar 7% neste ano Montante é calculado em R$ 476 milhões, alavancado pelo crescimento da classe C Estimado em R$ 476 milhões, o potencial de consumo dos mineiros deverá aumentar 7% neste ano em relação ao apurado em 2018.

A maior parte está concentrada em Belo Horizonte, calculada em R$ 82,9 bilhões contra R$ 75,3 bilhões no ano passado.

Estudo do IPC Maps 2019, especializado em projeções de índices de consumo no País com base em dados oficiais, atribui a alta ao crescimento de domicílios da classe C. A cada R$ 100 consumidos no País, o Estado participará com R$ 10, 17, sendo R$ 1,77 da capital mineira.

Em Minas a maior parte dos gastos deve ser direcionada aos serviços para manutenção do lar (R$ 115 bilhões), seguida por outras despesas (R$ 84,9 bilhões) e alimentação no domicílio (R$ 49,9 bilhões). O consumo das famílias tende a subir acima da elevação do PIB nacional. Pág. 7

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

O consumo das famílias deve aumentar acima da taxa esperada para o crescimento do PIB brasileiro, aponta o Estudo IPC Maps 2019

Exportações do agronegócio mineiro têm avanço de 3,7% no acumulado de 2019

OPINIÃO O direito processual penal tem passado por profundas transformações, estimuladas por novos diplomas legais, a exemplo daqueles que consubstanciam a delação premiada. Além disso, há novos crimes previstos em lei, a exemplo da organização criminosa e da lavagem de dinheiro. Tais modificações legais implicaram mudanças jurisprudenciais e de natureza comportamental. De natureza jurisprudencial, pois foi necessário que os tribunais compreendessem o instituto da delação, a qual não é aceita se fruto de coação, mas, necessariamente, passa pelo intenso diálogo entre os interessados. Sob a ótica comportamental, esperava-se que alguns possíveis criminosos não incidissem no fato criminoso, acuados pela recrudescimento das penas. Mas isso não aconteceu. (Luiz Fernando Valladão Nogueira), pág. 2

EDITORIAL A indústria brasileira, que tem justamente no setor de material de transportes um de seus pilares, está encolhendo, num processo que já foi descrito de desindustrialização. De concreto, isso significa um empobrecimento que já é perceptível e que, para ser revertido, exige que o País volte a ser competitivo, enfrentando seus problemas fiscais e tributários, melhorando a gestão pública e, em síntese, alcançando capacidade de acompanhar a construção do futuro.

A indústria automotiva, que chegou ao País em meados do século passado exatamente como símbolo das transformações desejadas, ilustra bem o que se passa e, como apontam seus representantes, o que é preciso fazer.

“Inovar para sobreviver”, pág. 2

DIVULGAÇÃO

As vendas externas do agronegócio cresceram 3,7% em Minas Gerais de janeiro a maio em relação ao mesmo período de 2018. O valor das exportações chegou a US$ 3,19 bilhões. Já o volume caiu 5,6%, somando 3,7 milhões de toneladas. O café, que responde por 48,2% dos embarques do agronegócio, registrou expansão de 30,1% no faturamento, atingindo US$ 1,54 bilhão.

O volume aumentou 57% com a remessa de 701 mil toneladas de café. Pág. 10 O valor e o volume do café produzido em MG registraram expansão

Governo federal contabiliza alta real de 1,92% na arrecadação Com um montante de R$ 113,278 bilhões, a arrecadação federal registrou alta real de 1,92% em maio, o maior resultado para o mês desde 2014, quando foram recolhidos R$ 116,237 bilhões. No acumulado do ano, foram arrecadados R$ 637, 649 bilhões, com aumento real de 1,28% sobre o intervalo de janeiro a maio de 2018. As receitas do Imposto de Renda e a contribuição social sobre o lucro das empresas cresceram 5,77% em relação a maio do ano passado. Pág. 9

Dólar - dia 24

Euro - dia 24

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8258 Venda: R$ 3,8265

4,3542

FÁBIO MARÇAL

O “Voe Minas Gerais” será extinto pelo Estado a partir do dia 30

Ouro - dia 24

IPCA-IBGE (Maio): ............. 0,13%

Compra: R$ 3,6700 Venda: R$ 3,9800

Nova York (onça-troy): US$ 1.419,38

IPCA-Ipead (Maio): ............. 0,27%

R$ 170,34

IGP-M (Maio): ........................... 0,45%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

Poupança (dia 25) ............ 0,3715%

Turismo Compra: R$ 3,8228 Venda: R$ 3,8234

Criada em 1996, a Lei Kandir gerou prejuízo em torno de R$ 135 bilhões para Minas Gerais até 2015 em virtude da indefinição sobre as compensações referentes à isenção de ICMS na exportação. O montante supera a dívida do Estado com a União, de R$ 100 bilhões. A polêmica é abordada no livro “Desonerações de ICMS, Lei Kandir e Pacto Federativo”, que será lançado hoje na ALMG. Pág. 6

Fim do programa estadual de aviação prejudica a economia de municípios

TR (dia 25): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,3564

Perdas de MG com Lei Kandir são calculadas em R$ 135 bi

+1,82 +0,90 +0,05 -0,74 -0,43 14/06

17/06

18/06

19/06

24/06

A decisão do governo estadual de extinguir o “Voe Minas Gerais, Projeto de Integração Regional - Modal Aéreo”, a partir do próximo dia 30, foi mal recebida por empresários e políticos do interior do Estado. Os voos semanais movimentam a economia de municípios, principalmente nos vales do Mucuri e Jequitinhonha. Em audiência pública realizada na na ALMG, representantes municipais pediram a manutenção do programa por mais seis meses. Pág. 4

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019

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OPINIÃO Direito Penal e a Operação Lava Jato LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA * O direito processual penal vem passando por profundas transformações, estimuladas por novos diplomas legais, a exemplo daqueles que consubstanciam a delação premiada.

Além disso, há novos crimes previstos em lei, a exemplo da organização criminosa e da lavagem de dinheiro. Tais modificações legais implicaram mudanças jurisprudenciais e de natureza comportamental.

De natureza jurisprudencial, pois foi necessário que os tribunais compreendessem o instituto da delação, a qual não é aceita se fruto de coação, mas, necessariamente, passa pelo intenso diálogo entre os interessados.

De igual forma, os tribunais passaram a impor penas mais elevadas, exatamente pela existência do concurso daqueles novos crimes. Aliás, a ideia do legislador, ao trazer tipos penais como o de lavagem de dinheiro e organização criminosa, foi o de aumentar as punições para determinados delitos graves e praticados com estrutura ampla.

Sob a ótica comportamental, esperava-se que alguns possíveis criminosos não incidissem no fato criminoso, acuados pela recrudescimento das penas. Mas isso não aconteceu, pois, como é de nossa tradição, o mero aumento da pena não diminui a criminalidade. No caso dos crimes contra a Administração Pública, os corruptos continuam mais criminosos e audaciosos!

Mas o aspecto comportamental viu-se influenciado por mudanças relevantes sim, sobretudo quanto aos procedimentos. Assim é que, a partir da delação premiada, Ministério Público, Polícia e a defesa dos réus passaram a negociar, validamente, sanções em troca de desbaratamento de organizações criminosas.

Alguns preferiram ver suas penas diminuídas, em troca da entrega de comparsas e seus esquemas, em vez de correrem atrás de nulidades processuais junto aos Tribunais Superiores.

Novos tempos, sem dúvida. E – em sã consciência – ninguém pode negar que a Operação Lava Jato foi responsável por dar visibilidade a esses novos instrumentos do direito penal e processual penal. Alguns poderosos, com riqueza de provas, foram condenados e presos. Diversas delações premiadas, decorrentes de diálogos entre todos os envolvidos, inclusive com participação dos magistrados, permitiram que a institucionalização da corrupção, em especial por meio da Petrobras, viesse à tona.

Agora, no afã de encontrar nulidades no processo que gerou a condenação do ex-presidente Lula, seus simpatizantes divulgam os tais diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e os Procuradores.

A par da ilegalidade da obtenção deste material, o mesmo não compromete a prova

colhida e os fundamentos da condenação do processo de Lula mais avançado, a qual foi confirmada por dois colegiados (TRF e STJ). Chega a ser ingênuo, por outro lado, imaginar que o diálogo entre sujeitos do processo, ainda que sobre fatos processuais, signifique a suspeição do magistrado. Pode até não ser recomendável sob o ponto de vista ético, a depender do conteúdo do diálogo, mas, no que diz ao que foi divulgado sobre a Operação Lava Jato, nada se verifica que traga a tão subjetiva suspeição.

Ora, até pela dinâmica das operações implementadas, a exigir ações policiais sigilosas e que atingem poderosos, é necessário o diálogo entre quem julga e quem as implementam.

Da mesma forma, há diálogo entre defesa e magistrado, pois, evidentemente, o advogado, tal qual o representante do Ministério Público, precisa ir ao juiz também fora dos autos, até mesmo para alertá-lo de algum aspecto fático ou jurídico relevante.

Há abusos na Lava Jato? Por certo sim, inclusive quanto ao vazamento do diálogo entre os ex-presidentes Dilma e Lula. Mas só os que encaram tudo sob o rótulo político-partidário é que podem pensar em tripudiar o que ali de positivo foi feito. * Advogado, procurador do município de Belo Horizonte e professor universitário

Casa de JK CESAR VANUCCI * “De todos nós, é o nome dele que vai durar mil anos”. (Afonso Arinos, referindo-se a Juscelino Kubitschek de Oliveira) Dou continuidade agora, como prometido, à reprodução das palavras que proferi na saudação ao novo acadêmico Carlos Alberto Teixeira de Oliveira em sua posse nos quadros da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais.

“Em pregação continua, no que fala e escreve, Carlos Alberto ganhou notoriedade por enfatizar a urgente, necessária e inadiável retomada do crescimento econômico como saída para as crises. Explica que essa é a maneira única, insubstituível, de fazer com que o Brasil consiga galgar degraus na escalada em direção aos patamares de progresso que lhe estão reservados, previstos numa vocação de grandeza antevista pela História e calcada nas potencialidades sem par das riquezas naturais que possuímos e virtualidades de nosso povo, criativo e generoso.

O currículo de Carlos Alberto é um “nunca acabar” de citações acerca de funções relevantes públicas e privadas, exercidas sempre com elevada competência. Secretário de Estado em mais de uma pasta, presidiu o BDMG e a Associação Brasileira de Instituições de Desenvolvimento. Esteve à frente do Sebrae, Indi, Fundação João Pinheiro, Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, reitoria de universidade, antigos Bemge, Banco de Crédito Real e Banco Agrimisa. Participou de numerosos cursos de pós-graduação no País e no exterior. Entre as instituições financeiras em que trabalhou, figura o Safra Nacional Banco de Nova York, do qual foi vice-presidente executivo. Preside na atualidade a Associação dos Economistas de Minas, o Ibef Nacional, e a MinasPart - Desenvolvimento Empresarial e Econômico Ltda, sendo ainda diretor-geral da apreciada revista “Mercado Comum”. Acumulou em sua trajetória um sem-número de títulos, condecorações e honrarias. É autor de vários livros, cabendo destaque a “JK 50 Anos de Progresso em 5 Anos de Governo” e “Economia com Todas as Letras e Números”.

Representando o município de Belo Horizonte na Municipalista, ele escolheu como patrono um personagem da maior envergadura cultural e política da história mineira: o saudoso Murilo Badaró, ex-deputado, ex-senador, ex-presidente da Academia Mineira de Letras, tribuno e escritor consagrado.

Meus Senhores e Minas Senhoras, “De todos nós, é o nome dele que vai durar mil anos. Ele estará na memória das gerações por que sua aventura vital foi extraordinária.” O autor desta frase é Afonso Arinos, figura de proa na vida intelectual e política brasileira

no século passado. As grandiloquentes referências contemplam ninguém mais, ninguém menos, que Juscelino Kubitschek de Oliveira, nome indelevelmente envolto na reverência e na saudade nos lares e ruas brasileiras. Sugestivo anotar que Afonso Arinos foi adversário político e crítico da obra do cidadão cuja memória, num gesto que o engrandece, fez questão de enaltecer com as palavras reproduzidas.

Rogo, agora, especial atenção da distinta plateia. Ponham tento todos nas circunstâncias afortunadas desta festa de exaltação da cultura e da inteligência e de elevada evocação cívica com a qual a Amulmig recepciona o cidadão Carlos Alberto Teixeira de Oliveira.

Aqui, neste recinto, simultaneamente com a posse do nosso novo acadêmico, adepto fervoroso da doutrina desenvolvimentista do presidente que fez o Brasil avançar meio século em cinco anos de governo, está sendo oficialmente lançado um livro magnífico. Livro que nos brinda com preciosas informações sobre a vida e obra de um cidadão dotado de sabedoria incomum, de espírito aberto, que provou exuberantemente ser este “país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza”, como está na bela canção popular, possuidor de todas as condições necessárias para se transformar na maior potência deste planeta azul.

A publicação “Juscelino Kubitschek. Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI” oferece ao presidente da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais ensancha oportunosa para revelações que constituem motivo de orgulho muito grande para a instituição. A sede da Amulmig, além de Casa de São Francisco, é também conhecida por Casa de JK. E por mais de uma razão, permitam-nos a gabação. Primeira razão: JK fez parte do quadro de associados da Amulmig.

Segunda razão: a sede da Municipalista, no alto das Mangabeiras, próximo à praça Israel Pinheiro, também conhecida por praça do Papa, quase no sopé da majestosa Serra do Curral, fica localizada em prédio que pertenceu a JK e que conserva nas paredes traços arquitetônicos desenhados por Oscar Niemeyer, companheiro de Nonô na epopeia de Brasília e em muitas outras vitoriosas empreitadas políticas e culturais”.

Nos dizeres que virão na sequência, nesta divulgação do discurso que proferi na solenidade de posse ocorrida na Amulmig, serão relatados pormenores históricos relativos à eleição e posse (objeto de veto por parte do autoritarismo então vigente) de JK nos quadros acadêmicos. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Trânsito profissional: a importância da gestão ALEXANDER ASSUMPÇÃO * Os acidentes de trânsito têm importante parcela nas taxas de mortalidade no Brasil.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocupamos a quinta posição no ranking dos países com o maior número de fatalidades no trânsito, ficando atrás apenas de Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

Resolver este problema contempla tanto ajustes nos componentes técnicos como conscientização e educação da população, além da necessidade de se ter profissionais de excelência atuando na área. A conscientização torna-se cada vez mais importante quando nos deparamos com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que indicam que, por mês, nas estradas paranaenses, mais de 25 mil motoristas são notificados por excesso de velocidade.

Neste sentido, destaca-se o papel fundamental da gestão profissional de frotas nas empresas brasileiras. Por meio desta expertise é possível trazer maior segurança para os pedestres, motoristas, para os próprios colaboradores de empresas que utilizam meios de transporte em seu dia a dia e a população de um modo geral.

É necessário que o gestor da frota sempre atue em conjunto com especialistas do setor em treinamento de direção defensiva e em sistemas de acompanhamento da manutenção preventiva e corretiva. Além disso, por meio de sistema integrado de telemetria e gestão de multas, aliado à implantação de sistemas de alerta sonoro é possível que os gestores façam acompanhamento do excesso de velocidade dos automóveis, que ainda é uma das principais causas de acidentes.

Em suma, o gestor de frota é responsável por tudo que diz respeito ao transporte e aos motoristas e, felizmente, as empresas já estão se conscientizando da importância de se ter um executivo exclusivo para essa função.

Quem contrata uma gestão de frotas profissionalizada tem a possibilidade de reunir todas as ferramentas e informações em uma “One Stop Solution”, que organiza dados relacionados à telemetria, cartão combustível, dispositivos de identificação automática em uma plataforma sistêmica que permite ao profissional responsável tomar as melhores decisões, sempre orientado por especialistas

com experiência no mercado de frotas.

O mais importante, entretanto, é ter claro que a gestão de frotas é um conjunto de processos e exige trabalho em equipe. Além disso, os responsáveis terão mais rendimentos se trabalharem diretamente com a conscientização e menos com a punição, sempre agindo para prevenir situações de risco e sabendo lidar caso algum imprevisto ocorra. A união de todos esses aspectos reforça o caráter positivo da gestão e da melhoria que a empresa pode esperar a partir da contratação do serviço, dentro e fora do seu estabelecimento.

Outra tendência que tem contribuído para um trânsito mais seguro é a terceirização das frotas empresariais. Juntas, gestão e terceirização de frotas proporcionam inúmeros benefícios, que vão desde a redução de consumo de combustível, a garantia de automóveis impecáveis sempre à disposição até ao mais importante, que é a preservação da vida. Trânsito é assunto sério e exige profissionalismo. *Gerente administrativo e comercial da Ouro Verde

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Inovar para sobreviver A indústria brasileira parece ter perdido a perspectiva de futuro e vai morrer se o País não for capaz de alterar, rapidamente, este curso. A avaliação é de um executivo do setor de transportes, dirigente de uma empresa transnacional com operações no País. Seus pares têm visão semelhante, lembram que mesmo mantendo um volume de produção que se conta entre os dez maiores do planeta, mas apontam que o País aparentemente não se dá conta das transformações em andamento, que exigirão a reinvenção do setor, processo que deverá se completar em menos de três décadas e no qual o Brasil não parece ter lugar. É o inverso do que se imaginava há bem pouco tempo, quando o setor chegou a estar entre os cinco maiores do Planeta e, ao lado da China, dono das melhores perspectivas de expansão, condição que, na virada do século e pouco adiante, atraiu para o país novos investimentos e novas montadoras.

Na perspectiva mais atual, a ideia é a de que o País está perdendo a corrida da inovação, situação identificada nas perspectivas de grandes mudanças nos propulsores, A indústria sobretudo de veículos leves, com brasileira, que substituição de motores a explosão tem justamente no por elétricos e ou a hidrogênio, setor de material pela introdução de veículos de transportes um autônomos de seus pilares, e mudanças profundas na sua está encolhendo, utilização, com o compartilhamento, num processo que por exemplo. Para os especialistas já foi descrito de e estudiosos, tudo isso virá, desindustrialização demandando grandes mudanças em todas as áreas da indústria automotiva, processo já em andamento e tendente a ganhar velocidade. Para o Brasil, o risco concreto é ficar de fora, não encontrar lugar nesse novo contexto, onde também não haverá lugar para a velha indústria. Nesse ambiente, parece, tentar vender a ideia de que o Brasil poderia se diferenciar pela oferta de etanol e sua utilização associada a veículos híbridos, conforme sugerem algumas fontes oficiais, parece mais próximo da ilusão que de algo que possa fazer sentido.

A indústria brasileira, que tem justamente no setor de material de transportes um de seus pilares, está encolhendo, num processo que já foi descrito de desindustrialização. De concreto, isso significa um empobrecimento que já é perceptível e que, para ser revertido, exige que o País volte a ser competitivo, enfrentando seus problemas fiscais e tributários, melhorando a gestão pública e, em síntese, alcançando capacidade de acompanhar a construção do futuro. A indústria automotiva, que chegou ao País em meados do século passado exatamente como símbolo das transformações desejadas, ilustra bem o que se passa e, como apontam seus representantes, o que é preciso fazer.

E aqui também cabe o entendimento de que não dá para esperar, muito menos para cruzar os braços.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019

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OPINIÃO

Futuro do trabalho JACOB ROSENBLOOM *

Quando falamos em tecnologia aplicada à empregabilidade, há duas vertentes que entram em debate. Há uma parcela da sociedade que acredita que a inteligência artificial irá tomar o lugar da força de trabalho humana e outra vertente que acredita que a inovação e a tecnologia podem ser aliadas do profissional neste cenário de evolução constante em que vivemos.

Creio que a tecnologia não irá destruir os empregos atuais. Ao contrário, diante de um futuro de mudanças e incertezas percebemos que é, justamente, ao apostar no uso de tecnologias como o machine learning, que as empresas podem alavancar os negócios.

A velocidade das mudanças traz a necessidade de uma maior dinamicidade no mercado de trabalho. Por isso, do que se pressupõe, a influência da inteligência artificial tende a colaborar para a geração de empregos, e não na eliminação deles. É o que afirma a agência Gartner de pesquisas. Segundo ela, até 2025, a inteligência artificial será responsável pela criação de até 2 milhões de postos de trabalho nos mais diversos setores, desde saúde, educação e governo até as manufaturas.

A necessidade de reinvenção não está apenas na execução dos cargos de trabalho, mas também no uso da tecnologia para criar formas de contratação mais assertivas e que gerem uma maior capacidade de retenção. Como fazer isso? Na maioria das vezes a resposta para esta pergunta está nos indicadores do próprio negócio e nas áreas de contratações das empresas.

Em 2018, a Fundação Getúlio Vargas realizou uma pesquisa que apontou o Brasil nas últimas posições no ranking de produtividade no mundo, tendo como causas o absentismo, altos índices de turnover e motivos pessoais, como distância percorrida no trajeto para o trabalho e trocas de meios de transporte como principais causas da improdutividade da mão de obra operacional.

Para lidar com essas questões, uma tendência é o uso da tecnologia para melhorar a eficiência e eliminar processos manuais, burocráticos e suscetíveis a um viés inconsciente. Com o machine learning aplicado ao RH, por exemplo, é possível ir além da gestão digital de currículos e agendamento de entrevistas para contratações e a tecnologia também pode ser uma ótima aliada em outras atribuições do departamento de recursos humanos. Com o uso de algoritmos especializados, o departamento de R&S, pode ser otimizado, o que torna o processo mais ágil, eficiente e assertivo.

Acredito que ainda estamos longe da guerra entre máquinas e humanos que vemos nos filmes de ficção científica, e muito provavelmente isso nunca acontecerá. É possível criar um cenário em que a inovação seja aliada da força de trabalho e cada vez mais esta se torna uma perspectiva real. A ciência de dados torna-se a cada dia mais acessível para não especialistas gerando impactos altamente positivos para economia mundial e principalmente para países que possuem economias em desenvolvimento, como o Brasil. * CEO da Levee. Formado em engenharia pela Universidade de Stanford e com MBA pela Wharton School, na Universidade de Pennsylvania Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação

Não existe mágica no campo BENJAMIN SALLES DUARTE * IVAN BUENO/ AG. PARANÁ

Pode-se afirmar que não há nenhuma atividade humana, no campo e nas cidades, com presumível impacto zero sobre os recursos naturais não apenas nos domínios do agronegócio como também na indústria, agroindústria, comércio e serviços.

Apesar dos avanços consideráveis na adoção de inovações na agricultura, onde os ganhos de produtividade foram em 68% devido às tecnologias geradas pela pesquisa, segundo estudos da Embrapa/2006, as variações climáticas podem afetar a colheita de grãos, a depender da dimensão geográfica desses eventos, tempo de duração, e estágios das culturas atingidas!

Contudo, pode-se apenas formular uma hipótese como a perda, em definitivo, de 1 milhão de hectares de soja por efeito de estiagens severas, chuvas excessivas na colheita ou outros fatores associados e convergentes O que poderia significar essa ocorrência adversa em dados estimativos e não uma análise econômica, seara de economistas, pois a dinâmica de mercados abriga demandas, ofertas e preços variáveis, sendo conjuntural!

Contudo, tomando-se como referência a média de 50 sacas de soja por hectare cultivado seriam 50 milhões de sacas não colhidas em 1 milhão de hectares ao preço médio de R$ 65,00 a saca, que somariam R$ 3,25 bilhões. E mais, com custo médio de R$ 2 mil por hectare plantado, esse montante cresceria para R$ 5,25 bilhões ou US$ 1,36 bilhão no dólar comercial de hoje.

Não há mágica no campo, há negócios e consideráveis riscos!

E se fossem avaliados os desdobramentos dessas 50 milhões de sacas não colhidas na oferta de leite, carne, ovos, exportações não havidas de grãos, farelos, tributos?

Um prejuízo em cascata que atingiria em primeiro lugar os sojicultores afetados e num País em que o seguro agrícola é ainda tímido, e diante da magnitude e respostas do agronegócio nos sistemas alimentares.

Entretanto, a agricultura irrigada ainda é limitada, embora com um potencial de 30 milhões de hectares contra os 6,95 milhões de hectares atuais (ANA), e considerando-se todos os métodos de irrigação empregados não apenas na agricultura de grãos. Por outro lado, entre as safras

Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

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de soja de 2001/02 até a de 2013/14, os produtores gastaram, em média, US$ 2 bilhões anuais no controle da ferrugem asiática (Embrapa). Produzir e abastecer exige muita pesquisa e vultosos investimentos no campo!

Brasil é o 2º produtor mundial de soja e o maior exportador. As variações climáticas adversas e outros eventos naturais não escolhem as culturas, e o binômio soja e milho é histórico, com 53,1 milhões de hectares cultivados (84,4%) em 62,9 milhões.

Além disso, o 9º Levantamento da Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab) revela que na safra 2018/19 a produção estimada de soja é de 114,8 milhões de toneladas, e a de milho 97,0 milhões de toneladas ou 211,8 milhões, no conjunto, o que significam 88,6% da colheita de 238,9 milhões de toneladas de grãos. O Brasil é o 3º produtor mundial de milho, e de alimentos!

Claro que também houve avanços nos tratos culturais, e se pesquisam novos cultivares mais resistentes às deficiências hídricas, pragas e doenças, biodefensivos, sementes com alta carga genética, sendo uma questão de tempo nos cenários da pesquisa agropecuária ao gerar boas práticas sustentáveis!

Contudo, por melhor que sejam também as previsões de tempo, com novas e modernas tecnologias acessíveis, a natureza está acima da Ciência, e poderá surpreender de uma hora para outra e sem muito aviso prévio, inclusive noutros eventos naturais de grande magnitude no planeta Terra. Uma preciptação de 100 milímetros não prevista nessa dimensão hídrica, num breve espaço de tempo, poderá desencadear uma catástrofe de considerável proporção. *Engenheiro agrônomo

A quem interessa a vida pública?

AGNELO SAD JÚNIOR *

Ser agente político e exercer cargo eletivo com todas as prerrogativas, poderes e status não tem sido, à luz da racionalidade, uma boa opção. Ter a vida pessoal devassada e ficar exposto à vulnerabilidade patrimonial, não induz uma pessoa de bem a sair do aconchego da individualidade para se tornar gestor de bens públicos e dos problemas cotidianos da população.

Some-se a isso o fato de que a legislação pátria, ao longo dos anos, estabeleceu a presunção de desonestidade daqueles que se aventuram a ocupar tais postos.

E mais: há um sistema de controle administrativo extremamente complexo, quando simultaneamente atuam sobre os atos do gestor o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas Estadual, controladorias, ouvidorias, conselhos paritários, além do amplo espectro de instrumentos disponíveis a qualquer cidadão.

Infelizmente, o subjetivismo, muitas vezes notado na atuação dos contro-

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ladores, agrava ainda mais a situação.

Para ilustrar: recentemente em consagrado evento de direito administrativo, um membro do Ministério Público chegou ao absurdo de afirmar que o gestor jamais comete ato de improbidade por mera culpa, mas sempre por dolo, no mínimo na categoria de dolo eventual, pois na visão dele, a partir do momento que é empossado, o agente político não pode errar na execução de suas atividades. Uma constatação no mínimo desumana, feita por quem detém o dever constitucional de zelar pelos mais valiosos princípios, dentre eles o princípio da dignidade da pessoa humana.

Há, entretanto, um movimento contrário: a Lei Federal nº 13.655/2018, que trouxe um alento aos agentes públicos, ao inserir na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) normas interpretativas do direito público tendentes a achar um ponto de equilíbrio na aplicação das severas punições.

Merece destaque a norma do artigo 28 da LINDB, que restringe a responsabilização do agente público à hipótese

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de dolo e erro grave, como passíveis de configuração do ilícito. Abole-se a modalidade culposa de improbidade e dá-se respaldo legal, portanto, ao consagrado entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a lei de improbidade não pode punir o gestor incompetente, mas sim o desonesto.

Este é o ponto de convergência: os órgãos de controle são constitucionalmente investidos para atuar, mas não podem e não devem se sobrepor, ao talante dos subjetivismos de seus agentes, aos direitos fundamentais dos controlados.

Consolidado este raciocínio, talvez de fato, a assunção a cargos políticos possa interessar a quem nutre os requisitos indispensáveis para promover o bem comum, na certeza, porém, de que o mero erro não será punido na gradação imposta aos desonestos, como infelizmente virou praxe. Esta é a esperança. *Advogado especialista em Direto Público e Direito Eleitoral pela PUC/MG, além de ser conselheiro do Instituto Sobral Pinto

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019

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ECONOMIA DIVULGAĂ‡ĂƒO - CODEMIG

TRANSPORTE AÉREO

MunicĂ­pios se mobilizam para evitar o ďŹ m do Voe Minas Programa serĂĄ encerrado no fim deste mĂŞs audiĂŞncia tambĂŠm foi solicitado ao governo do Estado que os voos sejam operados por mais seis meses, perĂ­odo considerado essencial para a criação de alternativas para custear a manutenção dos voos. “Sabemos que Minas Gerais estĂĄ passando por uma crise, mas nĂŁo podem ocorrer corte de gastos em projetos que estĂŁo funcionando e que levam desenvolvimento econĂ´mico para regiĂľes tĂŁo esquecidas como o Jequitinhonha e Mucuri.

Os voos, realizados dois dias na semana e somando quatro viagens, operam com 80% da capacidade ocupadas. É uma demanda grande que traz desenvolvimento para a região e atrai negócios. Sem os voos, a economia regional serå muito afetada. Para se ter ideia, a viagem de Teófilo

voos são fundamentais para a atração de investimentos, participação em feiras e precisam ser mantidos. Entre as principais cidades afetadas com a suspensão estå Teófilo Otoni, no Mucuri, que mantinha uma mÊdia de ocupação em torno de 80% nos voos.

Ainda segundo Santana, em Teófilo Otoni, estå sendo criado um fundo para compensar a empresa operadora caso a ocupação fique abaixo do esperado. A ação vem sendo desenvolvida pela prefeitura local e de municípios próximos, entidades empresariais de diversos setores e órgãos públicos.

Por meio do fundo, poderiam ser cobertos possíveis prejuízos de voos com taxas de ocupação inferiores a 70%.

MICHELLE VALVERDE

O anúncio da descontinuidade do Voe Minas Gerais, Projeto de Integração Regional – Modal AÊreo, a partir de 30 de junho, desagradou empresårios e representantes políticos dos municípios envolvidos. A realização dos voos semanais Ê considerada fundamental para movimentar a economia das cidades, principalmente, na região do Mucuri e Jequitinhonha. Ontem, foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o assunto. Representantes dos municípios pedem, ao governo de Minas, a manutenção do programa por mais seis meses e estão em busca de soluçþes para manter os voos.

A audiência pública foi realizada a pedido do deputado Gustavo Santana Prorrogação - Durante a (PL). Segundo Santana, a realização dos voos Ê im- FERROVIAS portante para os municípios, principalmente de regiþes onde o acesso a Belo Horizonte Ê mais difícil e a economia precisa de incentivos Rio - O ministro de In- o governo tem planos para para desenvolver, como as regiþes do Jequitinhonha e fraestrutura, Tarcísio de conectar a Ferrovia Vitória Mucuri. Ele explica que os Freitas, afirmou ontem que a Minas, operada pela Vale,

Lançado em agosto de 2016 programa jå transportou 37.467 passageiros em 51 cidades

Otoni a Belo Horizonte, de carro, e pela BR-381, conhecida como a rodovia da morte, não dura menos de 10 horas�, explicou.

Em nota, a Codemge explicou que em função da crise, o subsĂ­dio para os voos serĂĄ cortado, mas existe a possibilidade das rotas serem operadas pela iniciativa privada. “O Voe Minas serĂĄ descontinuado a partir de 30 de junho de 2019. A nova administração tem avaliado seus projetos em andamento, buscando melhorias e o adequado atendimento ao povo mineiro, Ă luz da realidade financeira atual do Estado. A Codemge estĂĄ em tratativas com operadores privados e entidades locais interessadas em continuar

com rotas de alta procura. O processo estå em andamento e demanda formalização�.

Ainda conforme a nota da Codemge, o valor do subsídio para operação do Voe Minas Gerais, de 2016 a 2019, foi de R$ 18 milhþes. Em abril deste ano, foi iniciada uma redução programada de rotas, em função da baixa ocupação nos voos, com a desativação de oito municípios.

Nove cidades com maior taxa de ocupação permaneceram sendo atendidas na malha do projeto: Araçuaí, Belo Horizonte, Caratinga, Diamantina, Governador Valadares, Ipatinga, Manhuaçu, Patos de Minas e Teófilo Otoni. Com a desativação do Voe Minas Gerais ao final de junho,

essas rotas tambĂŠm serĂŁo descontinuadas.

Programa - O Voe Minas foi lançado em agosto de 2016.

O projeto oferece voos entre Belo Horizonte e cidades do interior do Estado com o objetivo de fomentar os negócios regionais, desenvolver o turismo e permitir acesso råpido a eventos e serviços.

Desde o lançamento atÊ o momento, foram realizados 9.761 voos e transportados 37.467 passageiros. Entre municípios atendidos nos voos regulares e fretamentos, foram mais de 51 cidades em quase três anos de projeto. O preço das passagens varia de R$ 120 a R$ 770. As rotas mais procuradas são Teófilo Otoni, Caratinga e Patos de Minas.

Governo planeja conectar EFVM ao porto do Açu

2019 MARCIO CARVALHO

PAULO ALMEIDA

Fundador Mirach Ventures

Diretor RH Grupo Lopes Consultoria de ImĂłveis

Professor e pesquisador Fundação Dom Cabral

PEDRO AIHARA

SANDRA GIOFFI

Tenente e porta-voz Corpo de Bombeiros MG

Diretora Digital Culture Adoption Accenture

FRANCISCO MILAGRES

ZAIMA MILAZZO Presidente Brain/Centro de Inovação Algar Telecom

CRISTINA PALMAKA

WILFRED BRUIJN

Presidente SAP Brasil

CEO Anglo American Brasil

GILNEI MACHADO

JANAĂ?NA ARAĂšJO

ROBERTO SANTORO

CARLOS HILĂ RIO ANDRADE

CEO Telemont

Diretora-presidente Tora Transportes

CEO Grupo Hermes Pardini

Presidente Conselho Deliberativo ABRH-MG

ADRIANI DAMAZIO

ALEXANDRE SENA

VALÉRIA SOUZA

WARNEY ARAĂšJO SILVA

Head corporate HR South America ArcelorMittal

Diretor RH e Comunicação Grupo Sada

Diretora GestĂŁo e Desenvolvimento Pif Paf

Diretor de pessoas AeC

02 de Julho - Centro Cultural Minas Tênis Clube - Rua da Bahia, 2244, Lourdes Inscriçþes: web.lets.events/e/forum-abrh-mg-2019 Realização:

Apoio:

Prata:

PatrocĂ­nio Diamante:

PatrocĂ­nio Ouro:

Apoio Institucional:

Produção Executiva:

PatrocĂ­nio Prata:

PatrocĂ­nio Bronze:

Apoio de MĂ­dia:

Master:

Diamante:

Patrocinadores de GestĂŁo:

Bronze:

Apoio: ÂŽ

ao porto do Açu, passando pelo polo petroquímico Comperj, ambos no Rio de Janeiro.

Na semana passada, a Vale conseguiu junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) por mais 30 anos,

antecipando investimentos que seriam feitos apenas a partir de 2027. â€œĂ‰ preciso levar uma ferrovia para porta do Açu (passando pelo Comperj)...

Isso ainda estå em avaliação. Levar ferrovia ao Açu serå feito com recursos provenientes da prorrogação ou com recursos públicos. Fazer chegar no

Extrato da ata de ReuniĂŁo do Conselho de Administração realizada em 18 de junho de 2019 Data, HorĂĄrio e Local: 18 de junho de 2019, Ă s 08h00min, na sede social da Companhia, na Av. Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Presença: Participantes os membros do Conselho de Administração, a saber, Oscar de Paula Bernardes Neto, Jose GallĂł, EugĂŞnio Pacelli Mattar, Maria LetĂ­cia de Freitas &RVWD 5REHUWR $QW{QLR 0HQGHV H 3HGUR %XHQR $XVrQFLD MXVWLÂżFDGD 3DXOR $QWXQHV 9HUDV Mesa: Oscar de Paula Bernardes Neto, Presidente do Conselho e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, SecretĂĄria. Assuntos tratados e deliberaçþes tomadas por unanimidade (1) 11Âş Programa de Recompra de Açþes. Tendo o tema sido apresentando e feito os esclarecimentos solicitados, considerando o parecer favorĂĄvel do ComitĂŞ de Auditoria, GestĂŁo de Riscos e Compliance, o Conselho de Administração aprovou o 11Âş Programa de Recompra de açþes da Companhia, estando a Diretoria autorizada a adquirir açþes de emissĂŁo da prĂłpria Companhia, atĂŠ o limite de 50.000.000 açþes, para permanĂŞncia em tesouraria e posterior alienação, sem redução do capital social, com o objetivo de maximizar a geração de valor para os acionistas ou liquidar as opçþes de compra de açþes no âmbito dos Planos de incentivo de longo prazo, nos termos do artigo 5, §2Âş do Estatuto Social da Companhia e da Instrução CVM nÂş 567/2015, de acordo com as caracterĂ­sticas e condiçþes constantes no Anexo I Ă presente ata. (2) Juros sobre o capital prĂłprio. Tendo o tema sido apresentando e feito os esclarecimentos solicitados, considerando o parecer favorĂĄvel do ComitĂŞ de Auditoria, GestĂŁo de Riscos e Compliance, o Conselho aprovou ad referendum da Assembleia Geral OrdinĂĄria, a proposta de pagamento de juros sobre o capital prĂłprio, que serĂĄ imputado ao valor do dividendo obrigatĂłrio do exercĂ­cio de 2019, conforme artigo 9, parĂĄgrafo 7Âş da Lei 9.249/95 e com base no parĂĄgrafo 5Âş do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, no valor bruto de R$75.503.113,53. O pagamento ocorrerĂĄ no dia 16 de agosto de 2019 na proporção da participação de cada acionista, com retenção do Imposto de Renda na fonte, exceto para os acionistas que jĂĄ sejam comprovadamente imunes ou isentos. FarĂŁo jus ao pagamento os acionistas constantes da posição acionĂĄria da Companhia em 24 de junho de 2019 sendo que as açþes serĂŁo negociadas na bolsa de valores “exâ€? esses juros sobre capital prĂłprio a partir de 25 de junho de 2019. O valor bruto por ação estimado nesta data dos juros sobre o capital prĂłprio a ser pago ĂŠ equivalente a R$0,104982046. O valor por DomR SRGHUi VHU PRGLÂżFDGR HP UD]mR GD DOLHQDomR GH Do}HV HP WHVRXUDULD SDUD DWHQGHU DR H[HUFtFLR GH RSo}HV GH compra de açþes outorgadas com base nos Planos de Opção de Compra de Açþes da Companhia e/ou por eventual aquisição de açþes dentro do Plano de Recompra de Açþes da Companhia. (3) Informe Brasileiro de Governança.

Tendo sido apresentada a minuta do Informe Brasileiro de Governança e feitos os esclarecimentos e ajustes solicitados pelos presentes e considerando a recomendação favoråvel do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance da Companhia, o Conselho aprovou o documento apresentado, bem com sua publicação nos termos da regulamentação vigente. (4) Políticas e Regimentos Localiza. 2 &RQVHOKR UHVROYHX UHUUDWL¿FDU DV GHOLEHUDo}HV referentes as aprovaçþes de políticas e regimentos da Companhia, constantes das atas das reuniþes do Conselho de Administração realizadas nos dias 22 de março, 24 de outubro e 13 de dezembro de 2018, para elencar expressamente o nome de cada uma das políticas e regimentos aprovados, atualizados naquelas datas. Assim, onde constava a UHIHUrQFLD DRV WHUPRV SROtWLFDV H UHJLPHQWRV GD /RFDOL]D OHLD VH D OLVWDJHP LQWHJUDO GHVVHV GRFXPHQWRV TXDLV VHMDP (a) Política Anticorrupção; (b) Política de Patrocínio e Doaçþes; (c) Política de Denúncias e Não Retaliação a Denunciantes; (d) Políticas de Brindes, Presentes, Entretenimentos e Hospedagens; (e) Política de Aplicação do Programa de Integridade; (f) Política de Relacionamento com Fornecedores, Prestadores de Serviço e Terceiros Intermediårios; (g) Política de Sustentabilidade e suas diretrizes; (h) Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo; (i) Política de Transaçþes entre Partes Relacionadas; (j) Política de Divulgação e Negociação; (k) Política de Privacidade; (l) Política de Indicação; (m) Política para Contratação de Serviços ExtraAuditoria de seus Auditores Independentes; (n) Política de Remuneração; (o) Política de Endividamento e de Investimento; (p) Política de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos; (r) Política de Destinação de Resultados; (s) Regimento Interno do Comitê de Sustentabilidade; (t) Regimento Interno do Comitê de Ética; (u) Regimento Interno de Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance; (v) Regimento Interno do Comitê de Gestão de Pessoas; (w) Regimento Interno do Conselho de Administração; (x) Regimento Interno da Diretoria; (y) Regimento Interno do Conselho Fiscal; e (z) Regimento Interno do Comitê de Divulgação. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberaçþes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessårio à lavratura desta ata para posterior aprovação pelos participantes. Certidão: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ¿HO GD DWD GH 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, arquivado na sede social da Companhia, FRP D DVVLQDWXUD GH WRGRV SDUWLFLSDQWHV Oscar de Paula Bernardes Neto, Jose Galló, Eugênio Pacelli Mattar, Maria Letícia de Freitas Costa, Roberto Antônio Mendes e Pedro Bueno. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira Secretåria ANEXO I (Anexo 30 XXXVI da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme DOWHUDGD -XVWL¿FDU SRUPHQRUL]DGDPHQWH R REMHWLYR H RV HIHLWRV HFRQ{PLFRV HVSHUDGRV GD RSHUDomR O Programa de Recompra de Açþes da Companhia possui como objetivo maximizar a geração de valor para os acionistas ou liquidar as opçþes de compra de açþes no âmbito dos Planos de incentivo de longo prazo. A recompra de açþes implicarå no aumento da participação dos acionistas nos eventuais dividendos e juros sobre capital próprio distribuídos pela Companhia. 2. Informar as quantidades de açþes (i) em circulação e (ii) jå mantidas em tesouraria &RQIRUPH GH¿QLomR GR DUWLJR ž † ž , GD ,QVWUXomR &90 Qž H[LVWHP Do}HV HP circulação no mercado, data base das Informaçþes Trimestrais referentes à 31 de março de 2019. Nesta data, a Companhia possuía 5.067.133 açþes mantidas em tesouraria. 3. Informar a quantidade de açþes que poderão ser adquiridas ou alienadas A quantidade de açþes que podem ser adquiridas Ê de atÊ 50.000.000 açþes. As açþes serão adquiridas na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão e o preço de aquisição das açþes não poderå ser superior ao valor de mercado. 4. Descrever as principais características dos instrumentos derivativos que a companhia vier a utilizar, se houver A Companhia não utilizarå instrumentos derivativos. 5. Descrever, se houver, eventuais acordos ou orientaçþes de voto existentes entre a companhia e a contraparte das operaçþes Não aplicåvel. A Companhia realizarå as operaçþes em bolsa de valores, portanto não hå orientaçþes de voto entre a Companhia e contrapartes. 6.

Na hipótese de operaçþes cursadas fora de mercados organizados de valores mobiliårios, informar: (a) o preço Pi[LPR PtQLPR SHOR TXDO DV Do}HV VHUmR DGTXLULGDV DOLHQDGDV H E VH IRU R FDVR DV UD]}HV TXH MXVWL¿FDP a realização da operação a preços mais de 10% superiores, no caso de aquisição, ou mais de 10% inferiores, no caso de alienação, à mÊdia da cotação, ponderada pelo volume, nos 10 pregþes anteriores. Não aplicåvel. 7.

Informar, se houver, os impactos que a negociação terå sobre a composição do controle acionårio ou da estrutura administrativa da sociedade. Não haverå impacto na composição do controle acionårio ou na estrutura administrativa da Companhia em razão da implementação do Programa de Recompra de Açþes. ,GHQWL¿FDU DV FRQWUDSDUWHV VH FRQKHFLGDV H HP VH WUDWDQGR GH SDUWH UHODFLRQDGD j FRPSDQKLD WDO FRPR GH¿QLGD SHODV regras contåbeis que tratam desse assunto, fornecer ainda as informaçþes exigidas pelo art. 8º da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 Não aplicåvel. 9. Indicar a destinação dos recursos auferidos, se for o caso As açþes adquiridas serão mantidas em tesouraria para alienação e/ou cancelamento e manutenção do plano de opção de açþes. Recursos eventualmente auferidos serão mantidos no caixa da Companhia. 10. Indicar o prazo måximo para a liquidação das operaçþes autorizadas O prazo måximo para a realização da operação ora autorizada Ê de 365 dias, de 23 de julho de 2019 atÊ 22 de julho de 2020, inclusive. ,GHQWL¿FDU LQVWLWXLo}HV TXH atuarão como intermediårias, se houver; $V ,QVWLWXLo}HV )LQDQFHLUDV TXH DWXDUmR FRPR LQWHUPHGLiULDV VHUmR Credit Suisse (Brazil) S.A. CTVM, com sede no Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo, Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700 - 12º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.584.318/0001-07; Merrill Lynch S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliårios, sociedade anônima brasileira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3400, 16º andar, inscrita no CNPJ sob nº 02.670.590/0001-95; e Brasil Plural Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliårios S.A., com sede no Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo, Bairro Brooklin Novo, na Rua Surubim, 373 – TÊrreo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.816.451/0001-15. 12.

(VSHFL¿FDU RV UHFXUVRV GLVSRQtYHLV D VHUHP XWLOL]DGRV QD IRUPD GR DUW ž † ž GD ,QVWUXomR &90 Qž GH 17 de setembro de 2015. Os recursos utilizados para a recompra de açþes serão os disponíveis em caixa, limitados ao cumprimento da política de endividamento da Companhia, sem prejuízo ao cumprimento das obrigaçþes assumidas com os credores da Localiza e do pagamento de dividendos obrigatórios. Esse recurso Ê oriundo do resultado jå realizado do exercício social em andamento, de acordo com as disposiçþes do art. 7, parågrafo 1º, inciso II da Instrução CVM nº 567/15. (VSHFL¿FDU DV UD]}HV SHODV TXDLV RV PHPEURV GR FRQVHOKR GH DGPLQLVWUDomR se sentem confortåveis de que a recompra de açþes não prejudicarå o cumprimento das obrigaçþes assumidas FRP FUHGRUHV QHP R SDJDPHQWR GH GLYLGHQGRV REULJDWyULRV ¿[RV RX PtQLPRV O Conselho de Administração da Companhia entende que, dentro dos limites mencionados no item 12 acima, a execução desse Programa de Recompra não afetarå a capacidade de pagamento das obrigaçþes assumidas com credores da Companhia, tampouco o pagamento de dividendos mínimos obrigatórios.

Açu Ê uma prioridade�, disse Freitas a jornalistas em evento empresarial no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, o projeto de engenharia e a precificação da malha da EFVM de Cariacica (ES) atÊ o Rio de Janeiro serão feitos pela própria Vale.

Sobre rodovias, o ministro afirmou que a concessão da rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e atualmente operada pela CCR, deve passar por um novo modelo de cobrança de pedågio, com o pagamento da tarifa por quilômetro rodado. Hoje, segundo Freitas, uma pequena parcela de veículos que trafegam pela rodovia, cerca de 10%, pagam pedågio.

O ministro ainda citou que a nova tabela de fretes, que deve entrar em vigor em julho, trarå mudanças nos valores, mas destacou que serå possível um consenso entre embarcadores, transportadores e caminhoneiros. Ele não deu detalhes.

Freitas tambĂŠm elogiou o projeto de lei geral das agĂŞncias reguladoras, que foi aprovado pelo Congresso, mas foi criticado no final de semana pelo presidente Jair Bolsonaro.

O projeto visa minimizar a ingerĂŞncia nas indicaçþes polĂ­ticas para os cargos de comando das agĂŞncias reguladoras atravĂŠs da criação de uma lista trĂ­plice que serĂĄ apresentada ao presidente. “Acho essa lei geral extremamente positiva em função do regramento que ela trouxe, da necessidade de anĂĄlise do impacto regulatĂłrio e em função dos critĂŠrios que ela escolheu para escolha de dirigentes. Tenho certeza que ĂŠ uma mensagem muito importante para investidor estrangeiroâ€?, afirmou o ministro da Infraestrutura.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019

3,5% crescimento/2018

AGRO MINEIRO.

MAIS UM ANO DE

CRESCIMENTO.

33%

do PIB mineiro

199

R$

bilhões movimentados

4 milhões de empregos diretos e indiretos

Em 2018, o agronegócio mineiro foi, mais uma

Tudo isso é resultado do esforço diário do produtor

vez, destaque na economia nacional. Apesar de

rural, que usa tecnologia e conhecimento para produzir

um cenário de dificuldades, o setor se manteve

mais e melhor, sempre respeitando o meio ambiente.

em crescimento, com alta de 3,5%, movimentando

O Sistema FAEMG representa o homem do campo

mais de R$ 199 bilhões e empregando mais de 4

e contribui para esse êxito com programas, cursos

milhões de pessoas.

e serviços.

Trabalho, tecnologia e preservação ambiental. É o agronegócio ajudando no desenvolvimento de Minas.

SistemaFaemg

@sistemafaemg

@sistemafaemg

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019

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ECONOMIA LEI KANDIR

Livro aponta prejuízos de R$ 135 bi a Minas Em edição, especialistas abordam a falta da compensação ao Estado pela União e defendem equilíbrio entre entes ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

ANA AMÉLIA HAMDAN

A indefinição sobre as compensações da União aos estados referentes à Lei Kandir se arrasta desde que a lei foi criada, em 1996, e já causou prejuízos de aproximadamente R$ 135 bilhões a Minas desde que o texto entrou em vigor até 2015. O montante é maior que a dívida do governo do Estado com a União, cujo valor é de aproximadamente R$ 100 bilhões. O tema é um dos abordados no livro “Desonerações de ICMS, Lei Kandir e Pacto Federativo”, que será lançado hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na edição, especialistas defendem um maior equilíbrio de forças entre União e estados, de forma que se prevaleça o pacto federativo.

Para o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) – um dos autores e organizadores do livro –, é necessária articulação política por parte do governo de Minas para que a compensação da Lei Kandir ocorra de fato. Na avaliação do deputado, o prejuízo causado a Minas vai além do valor devido pela União e chega ao desmonte do planejamento de desenvolvimento do Estado, devido ao comprometimento de parte do parque industrial.

A Lei Kandir isentou de ICMS a exportação de produtos não elaborados, como as commodities minério e grãos. Souza Cruz explica que tal desoneração comprometeu o planejamento industrial de Minas, baseado

Uma maior articulação política por parte do governo mineiro para que ocorra a compensação da Lei é defendida por autores do livro

na mineração, indústria do gusa/siderurgia e indústria automobilística. “O reparo para Minas tem que ser muito maior. É necessário ajudar Minas em novo projeto de desenvolvimento”, diz. “A lei tem o intuito de favorecer as exportações e fez isso. Mas a desoneração foi dada como cortesia com o chapéu alheio. A compensação nunca foi feita”, afirma.

Com a isenção sobre commodities, os chineses, por exemplo, passaram a comprar minério sem ICMS. Mas quem atua no Brasil, continuou a pagar. Com isso, ficou mais difícil agre-

gar valor à matéria-prima.

“Fazer aço em Minas com minério do subsolo de Minas é mais caro que comprar o aço da China. O chinês leva o minério sem ICMS. Quem está aqui tem que pagar o ICMS”, diz.

Na avaliação do deputado, o tema ganha relevância neste momento em que Minas discute a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal junto ao governo federal.

A adesão exigirá do Estado, como contrapartida, alteração de benefícios fiscais, congelamento de salários dos servidores e privatizações, entre outras medidas.

BOLETIM FOCUS

Estimativa para crescimento do PIB tem a 17ª redução e vai a 0,87% Brasília - A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia segue em queda. É o que mostra o boletim Focus, resultado de pesquisa semanal junto a instituições financeiras, feita pelo Banco Central (BC) e divulgada às segundas-feiras, em Brasília.

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - desta vez foi reduzida de 0,93% para 0,87%. Esta foi a 17ª redução consecutiva.

A expectativa das instituições financeiras é de que a economia tenha crescimento maior em 2020. A estimativa é de 2,20%, a mesma da semana passada. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

Inflação - A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,84% para 3,82% este ano, na quarta redução seguida.

A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A projeção para 2020 caiu de 4% para 3,95%. A meta para o próximo ano é de 4%, com intervalo de tolerância 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022. A previsão do mercado financeiro para a inflação em

2021 e 2022 permanece em volte para 6,5% ao ano, e, no 3,75%. fim de 2021, chegue a 7,5% ao ano.

Selic - Para alcançar a meta de Quando o Copom reduz inflação, o Banco Central usa a Selic, a tendência é que o como principal instrumento crédito fique mais barato, com a taxa básica de juros, a Selic, incentivo à produção e ao mantida em 6,5% ao ano, na consumo, reduzindo o controle última semana, pelo Comitê de da inflação e estimulando a Política Monetária (Copom). atividade econômica.

Ao final de 2019, as instiQuando o Comitê de Polítituições financeiras esperam ca Monetária aumenta a Selic, a que a Selic esteja em 5,75% finalidade é conter a demanda ao ano, a mesma perspectiva aquecida, e isso causa reflexos da semana passada. nos preços, porque os juros Para o fim de 2020, a expec- mais altos encarecem o crédito tativa é de que a taxa básica e estimulam a poupança. (ABr)

A solução vem sendo defendida pelo governador Romeu Zema para fazer frente ao déficit do Estado, que deve chegar a janeiro de 2020 a R$ 49,5 bilhões.

“Falta articulação política, pois o valor que Minas tem a receber é maior que o da sua dívida”, diz Souza Cruz.

Compensação - Para o ex-advogado-geral do Estado de Minas Gerais Onofre Alves Batista Júnior, que divide a organização do livro com o deputado Sávio Souza Cruz, já passou da hora de ocorrer uma definição sobre a compensação da Lei Kandir.

Segundo ele, a questão já foi decidida judicialmente e deveria estar valendo. Batista Júnior cita duas soluções: ou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pauta a questão e define como deve ser a compensação ou o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a União faça o pagamento.

“Ninguém cumpriu a determinação da ADO 25”, afirma.

Em 2016, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 25 exigindo que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da

União para estados e Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS. O prazo inicial fixado já expirou, mas foi prorrogado. Dessa forma, a indefinição permanece.

O livro “Desonerações de ICMS, Lei Kandir e Pacto Federativo” traz artigos explicando a questão com os mais atuais pareceres com abordagens econômicas e jurídicas. O livro inclui textos de 12 autores, incluindo Sávio Souza Cruz e Onofre Alves Batista Júnior. Consta da obra o relatório final da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, criada pela ALMG em 2017, entre outros documentos.

Audiência pública - Hoje, o ministro Luiz Fux, do STF, conduzirá audiência pública convocada para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. O tema é objeto da ação ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, que alega não ter conseguido saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O secretário de Estado da Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, e o senador Antonio Anastasia devem participar da audiência.

Governo deve revisar projeção para baixo Brasília - O governo está revendo sua expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para “provavelmente abaixo” da estimativa atual, de 1,6%, disse ontem o subsecretário de política fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Marco Cavalcanti.

Cavalcanti afirmou ainda que a nova estimativa deve se aproximar da que consta no boletim Focus, do Banco Central,

que em sua edição mais recente traz expectativa de expansão de 0,87% para a economia em 2019.

O subsecretário também falou que provavelmente a nova grade de parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE) deve ser divulgada antes do próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para julho.

Cavalcanti ressalvou, contudo, que tanto a divulgação dos parâ-

metros quanto a da projeção para o PIB ainda estão sendo estudadas.

“Deve divulgar antes, possivelmente, está sendo estudada a melhor forma de divulgação da grade de parâmetros da SPE. Então não sei te precisar ainda a data, ainda está sendo pensada, mas possivelmente vai ser divulgada antes do relatório”.

Em maio, o governo reduziu para 1,6%, de 2,2%, a expectativa de crescimento do PIB em 2019. (Reuters)

CONTAS EXTERNAS

País encerra maio com superávit de US$ 662 mi Brasília - As contas externas fecharam o mês de maio com saldo positivo.

O superávit em transações correntes, compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do País com outras nações, chegou a US$ 662 milhões, no último mês, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). Em igual mês de 2018, também houve superávit: US$ 900 milhões.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, é comum haver resultados positivos em maio devido ao aumento das exportações de produtos agrícolas, o que leva a aumento do superávit comercial. “As exportações de produtos

agrícolas, tais como soja, são mais favoráveis. É quando se concentram os embarques”, disse Rocha.

De janeiro a maio, o déficit chegou a US$ 7,576 bilhões, contra US$ 8,162 bilhões em igual período do ano passado.

Entre os dados das contas externas está a balança comercial, que registrou superávit de US$ 5,686 bilhões, em maio, e acumulou US$ 20,585 bilhões nos cinco meses do ano.

No caso das viagens internacionais (receitas de estrangeiros no Brasil e despesas de brasileiros no exterior), Rocha explicou que o resultado dessa conta é afetado pela alta do dólar, o que leva à redução das despesas no exterior. Em

maio deste ano, a cotação média da moeda chegou a R$ 4, enquanto que, no mesmo mês do ano passado, estava em R$ 3,64.

“A desvalorização do câmbio (alta do dólar) torna mais cara a despesa no exterior”, explicou. Em maio, as despesas de brasileiros no exterior chegaram a US$ 1,471 bilhão, contra US$ 1,615 bilhão em igual período de 2018. Ao se incluir as receitas de estrangeiros no Brasil, a conta de viagens internacionais registrou déficit de US$ 1,053 bilhão, menor do que o resultado de maio de 2018 (US$ 1,187 bilhão).

Por outro lado, a conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) registrou sal-

do negativo de US$ 2,989 bilhões, em maio, e de US$ 12,709 bilhões nos cinco meses do ano.

A conta renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), que também faz parte das transações correntes, ficou negativa em US$ 2,484 bilhões no mês passado e em US$ 16,807 bilhões no acumulado do ano até maio.

A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 449 milhões, em maio, e de US$ 1,355 bilhão em cinco meses.

janeiro a maio, o resultado negativo para as contas externas foi totalmente coberto pelos investimentos diretos no país (IDP). Quando o país registra saldo negativo em transações correntes precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior.

A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo. Nos cinco meses do ano, o IDP chegou a US$ 35,137 bilhões. Em igual período de 2018, esses investimentos chegaram a US$ 26,886 bilhões. Em maio, esses investimentos totalizaram US$ 7,070 bilhões, contra US$ 2,994 bilhões em igual mês de Investimento estrangeiro - De 2018. (ABr)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019

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ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

CONJUNTURA

Potencial de consumo em Minas atinge R$ 476 bilhĂľes Valor ĂŠ 7% maior do que em 2018 MARA BIANCHETTI

O potencial de consumo dos mineiros deverå chegar a R$ 476 bilhþes em 2019, valor 7% maior do que o apurado em 2018, quando chegou a R$ 444 bilhþes. Somente em Belo Horizonte, o montante poderå chegar a R$ 82,9 bilhþes neste exercício. Um ano antes havia sido de R$ 75,3 bilhþes. Em ambos os casos, o incremento Ê justificado, principalmente, pelo aumento de domicílios da classe C. A previsão, baseada no índice de inflação �ndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,89%, Ê do estudo IPC Maps 2019, especializado no cålculo de índices de potencial de consumo nacional, com base em dados oficiais.

No PaĂ­s, neste exercĂ­cio, a economia terĂĄ potencial para

EXÉRCITO BRASILEIRO 55Âş BATALHĂƒO DE INFANTARIA

movimentar cerca de R$ 4,7 trilhþes, sendo responsåvel por 64,8% da somatória de bens e serviços deste ano.

De acordo com o responsåvel pelo IPC Maps, Marcos Pazzini, em âmbito nacional, embora com presença Minas Gerais responde por aproximadamente 10% do potencial de consumo no País, estimado em R$ 4,7 trilhþes em 2019 reduzida em quantidade de domicílios, a classe B conti- consumidores alavancado share de consumo no Estado próximo aos 65%�, estimou. viços para manutenção do lar (R$ 21 bilhþes), outras despesas nua puxando o cenårio de pelo aumento da classe C�, chegou a R$ 10,17 a cada R$ afi rmou.

HĂĄbitos Em termos de hĂĄ100 consumidos no PaĂ­s.

Jå em (R$ 18 bilhþes) e alimentação consumo e representa 20,97% De acordo com o estudo, no domicílio (R$ 8 bilhþes).

Belo Horizonte, o montante bitos de consumo, os maiores dos domicĂ­lios e encabeça o dos R$ 476 bilhĂľes previstos “Com a crise, a economia chegou a R$ 1,77 dos mesmos montantes em Minas Gerais ranking com 38,41% (cerca de R$ 1,67 trilhĂŁo) dos recursos para o Estado, R$ 189,4 bilhĂľes R$ 100. No ano passado par- deverĂŁo ocorrer em serviços retraiu e o consumo das faque serĂŁo gastos pelos brasi- ou 39,8% serĂŁo provenientes ticipaçþes foram de R$ 9,99 para manutenção do lar (R$ mĂ­lias acompanhou. Agora, da classe C. JĂĄ na capital mi- e R$ 1,69, respectivamente. 115 bilhĂľes) – incluindo alu- as pessoas jĂĄ começam a releiros em 2019. “Nossa estimava ĂŠ de que o guĂŠis, impostos, luz, ĂĄgua tomar o patamar de consumo AlĂŠm disso, cada vez mais neira, dos R$ 82,9 bilhĂľes, a prĂłxima, a classe C aparece categoria serĂĄ responsĂĄvel consumo das famĂ­lias cresça e gĂĄs –, seguido por outras e o prĂłprio governo tambĂŠm com 37,5% (cerca de R$ 1,63 por 32,4% ou R$ 26,8 bilhĂľes acima do crescimento do PIB despesas (R$ 84,9 bilhĂľes) e começou a adotar algumas trilhĂŁo) dos desembolsos, no decorrer deste exercĂ­cio. (Produto Interno Bruto) e que alimentação no domicĂ­lio (R$ medidas para incentivar, sua influĂŞncia aumente ainda 49,9 bilhĂľes). como liberação de recursos representando 48,08% das Em Belo Horizonte, as cate- e facilitação de crĂŠditoâ€?, coresidĂŞncias. “JĂĄ no caso de Participação - Ainda con- mais na somatĂłria de bens e Minas Gerais e de Belo Ho- forme Pazzini, neste ano, o serviços do PaĂ­s, chegando gorias foram as mesmas: ser- mentou. rizonte, vemos o aumento Aliança AgrĂ­cola do Cerrado S.A. do potencial de compra dos Tracbel Empreendimentos e Participaçþes S/A CNPJ/MF nÂş 12.006.181/0001-42 – NIRE 31.300.102.971

MINISTÉRIO DA DEFESA

PREGĂƒO ELETRĂ”NICO SRP- NÂş 08/2019 – UASG 160122 Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos para o Setor de Aprovisionamento do 55Âş BI. Total de itens: 33. Retirada do Edital e entrega das Propostas a partir de 24/06/2019, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 18/07/2019, Ă s 13:30 horas, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Contato: Seção de Aquisiçþes, Licitaçþes e Contratos (SALC) - (38) 3213 8290.Montes Claros - MG, 21 de junho de 2019.

RODRIGO BENEDITO NICOLINI - Ten Cel Ordenador de Despesas do 55Âş BI

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A CNPJ/MF - 17.185.786/0001-61 – NIRE JUCEMG 3130003740-1 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2019 1 - Data, Hora e Local: 23 (vinte e trĂŞs) de maio de 2019 Ă s 17:00 (dezessete) horas na Sede Social da Construtora Barbosa Mello S/A, inscrita no CNPJ/MF - 17.185.786/0001-61 e com registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3130003740-1, situada na Rua ParaĂ­ba, n.Âş 1.124, Bairro Savassi, em Belo Horizonte - MG. 2 - Presenças: Presentes acionistas titulares da totalidade das açþes representativas do Capital Social da Companhia. 3 - Mesa: Presidente: Guilherme Moreira Teixeira e SecretĂĄrio: Alexandre Abreu Lobato. 4 - Regularidade: Declarada regular a instalação da AGE, independentemente de prĂŠvia convocação, nos termos do artigo 124 § 4Âş da Lei 6.404/76. 5 – Ordem do Dia: 5HUUDWLÂżFDU SDUD LQFOXVmR GDV DVVLQDWXUDV GRV DFLRQLVWDV $OtFLD 0DULD *URVV )LJXHLUy H %UXQR &RVWD &DUYDOKR GH 6HQD a deliberação tomada na AGE de 30 de abril de 2019, cuja ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nÂş 7315977, em 23 de maio de 2019, que aprovou a redução do Capital Social no montante de R$ 9.842.943,73 (nove milhĂľes, oitocentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e trĂŞs reais e setenta e trĂŞs centavos), mediante a compensação com os prejuĂ­zos acumulados de exercĂ­cios anteriores; 6- Deliberaçþes: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberaçþes: (i) 5HUUDWLÂżFDGD FRP D LQFOXVmR GDV DVVLQDWXUDV GRV DFLRQLVWDV $OtFLD 0DULD *URVV )LJXHLUy H %UXQR Costa Carvalho de Sena, a deliberação tomada na AGE de 30 de abril de 2019, cuja ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nÂş 7315977, em 23 de maio de 2019, que aprovou a redução do capital da companhia, mediante a absorção de prejuĂ­zos acumulados de exercĂ­cios anteriores no valor total de R$ 9.842.943,73 (nove milhĂľes, oitocentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e trĂŞs reais e setenta e trĂŞs centavos) sem a redução do nĂşmero de açþes; (ii) Em consequĂŞncia da redução do Capital Social foi aprovada a alteração do “caputâ€? artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 5° - O Capital Social ĂŠ de R$ 154.741.352,32 (cento e cinquenta e quatro milhĂľes, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), dividido em 118.243.048 (cento e dezoito milhĂľes duzentos e quarenta e trĂŞs mil e quarenta e oito) açþes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas; (iii) Aprovada a lavratura dessa ata em forma de sumĂĄrio.7 - Encerramento: Lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, compareceram e assinaram o livro: Guilherme 0RUHLUD 7HL[HLUD $OH[DQGUH $EUHX /REDWR $OtFLD 0DULD *URVV )LJXHLUy %UXQR &RVWD &DUYDOKR GH 6HQD &DUORV 0RUHLUD Teixeira, Beatriz Teixeira Siqueira, Helena Teixeira Rios, AndrĂŠa FĂĄtima Campello Coelho Couri, HEFE Participaçþes Ltda. (por sua representante ClĂĄudia Abreu Lobato Ferreira e Souza), ALMPS Participaçþes Ltda. (por seu representante Alexandre Abreu Lobato), ENMOL Participaçþes Ltda. (por sua representante MĂ´nica Abreu Lobato). Belo Horizonte, 23 de maio de 2019. Guilherme Moreira Teixeira - Acionista e Presidente da AGE; Alexandre Abreu Lobato - SecretĂĄrio da $*( $VVLQDP QD IRUPD GLJLWDO *XLOKHUPH 0RUHLUD 7HL[HLUD H $OH[DQGUH $EUHX /REDWR -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A CNPJ/MF - 17.185.786/0001-61 – JUCEMG 3130003740-1 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA NO DIA 27/05/2019 1 - Data, hora e local: 27 de maio de 2019, Ă s 10:00 horas, no estabelecimento da Companhia na Av. Portugal n° 4851, Bairro ltapoĂŁ, em Belo Horizonte, MG. 2 - Presença: presentes todos os acionistas da Companhia. 3 - Mesa: Guilherme Moreira Teixeira e Alexandre Abreu Lobato, Presidente e secretĂĄrio, respectivamente. 4 - Regularidade: Declarada regular a AGE em face do disposto no art. 124, § 4° da Lei no 6.404/76. 5 - Deliberaçþes: Por unanimidade foram tomadas as seguintes deliberaçþes: (i) Aprovada a instituição do Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissuborno da Companhia, apĂłs apresentação pelo Sr. Marcelo de Paula de Assis de documentaçþes e Power Point dos temas deliberados, que terĂĄ como objetivo a adoção de melhores prĂĄticas, incluindo , mas nĂŁo se limitando, Ă s seguintes matĂŠrias: (a) aprovar os Atos, CĂłdigos de Ética e Conduta, bem como as PolĂ­ticas e Normas de Compliance e Antissuborno da Companhia,; (b) assegurar que a estratĂŠgia da Companhia, os Atos, os CĂłdigos de Ética e Conduta, as PolĂ­ticas e Normas de Compliance e Antissuborno estejam alinhadas; (c) receber e analisar criticamente, anualmente ou em prazo inferior, quando necessĂĄrio, informaçþes sobre o conteĂşdo e a operação do Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissuborno da Companhia; (d) requerer que os recursos DGHTXDGRV H DSURSULDGRV QHFHVViULRV SDUD D RSHUDomR HÂżFD] GR 6LVWHPD GH *HVWmR GH Compliance e Antissuborno, estejam alocados e atribuĂ­dos, incluindo aprovação do orçamento anual destinado as questĂľes relacionadas a Compliance e Antissuborno; (e) exercer razoĂĄvel supervisĂŁo sobre a implementação do Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissuborno da &RPSDQKLD SHOD $OWD 'LUHomR H VXD HÂżFiFLD SRU PHLR GH DFRPSDQKDPHQWRV VLVWHPiWLFRV QR PtQLPR DQXDLV FRP DSURYDomR da Assembleia Geral; (f) realizar anĂĄlises crĂ­ticas do Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissuborno da Companhia, no mĂ­nimo, anuais; (g) atender ao representante da GerĂŞncia de Compliance da Companhia, por meio de convocação da Assembleia Geral, em qualquer questĂŁo ou preocupação que necessite ser levantada e avaliada incluindo tambĂŠm aquela que envolva as Diretorias da Companhia; (h) assegurar junto a alta direção que o pessoal nĂŁo sofra retaliação, discriminação ou ação disciplinar por denĂşncias feitas de boa-fĂŠ ou com base em uma razoĂĄvel convicção de violação ou suspeita de violação dos CĂłdigos de Ética e Conduta, Atos, PolĂ­ticas, Normas e Procedimentos incluindo tambĂŠm aqueles relacionados a compliance e antissuborno da Companhia, ou por se recusar a participar do suborno, mesmo que tal recusa possa resultar na perda de um negĂłcio para a Companhia (exceto quando o indivĂ­duo participou da violação). (ii) Em razĂŁo da deliberação anterior, aprovada a criação da GerĂŞncia de Compliance e do ComitĂŞ de Ética e, por consequĂŞncia, aprovada alteração do Estatuto Social para a inclusĂŁo do CapĂ­tulo VIII - Da GerĂŞncia de Compliance – Artigos 37 e 38 e do CapĂ­tulo IX – ComitĂŞ de Ética, Artigos 39 e 40, com a seguinte redação: “CapĂ­tulo VIII- Da GerĂŞncia de Compliance - Art. 37 – A Sociedade terĂĄ uma GerĂŞncia GH &RPSOLDQFH FRP D ÂżQDOLGDGH GH DSRLDU D &RPSDQKLD HP VXD JRYHUQDQoD GH IRUPD D SUHYHQLU GHWHFWDU H UHVSRQGHU DRV desvios de Compliance, incluindo o suborno, e cumprir com as leis antissuborno e comprometimentos voluntĂĄrios aplicĂĄveis Ă s suas atividades, composto de um gerente de Compliance. O gerente de Compliance serĂĄ nomeado para o cargo pela AsVHPEOHLD *HUDO QmR WHQGR SUD]R Âż[DGR SDUD R UHVSHFWLYR PDQGDWR SRGHQGR VHU GHVWLWXtGR D TXDOTXHU WHPSR $UW Âą &RPpetirĂĄ ao Gerente de Compliance: a) Criação e implementação do Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissuborno, a partir de uma avaliação de riscos, com a implantação das medidas de controle interno a serem adotadas pela Companhia; b) Operacionalização do Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissuborno, colocando em execução as medidas de integridade projetadas, difundindo o Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissubornoe realizando o treinamento dos demais funcionĂĄrios da empresa; c) GestĂŁo e aprimoramento do Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissuborno, monitorando e revisando periodicamente a estrutura de integridade da Companhia, investigando eventuais irregularidades e reportando a alta direção ou a Assembleia Geral, se for o caso. d) Implantar e implementar o Canal de DenĂşncias na Companhia, atravĂŠs de empresa HVSHFLDOL]DGD H LQGHSHQGHQWH YLVDQGR JDUDQWLU PDLRU LPSDUFLDOLGDGH H FRQÂżGHQFLDOLGDGH QRV SURFHVVRV GH DSXUDomR FRPR principal meio de comunicação de desvios que infrinjam as diretrizes do Programa de Compliance e Antissuborno. CapĂ­tulo VIII- Do ComitĂŞ de Ética - Art. 39 – A Sociedade terĂĄ um ComitĂŞ de Ética, que funcionarĂĄ como ĂłrgĂŁo auxiliar do Diretor Presidente, sem exercer funçþes executivas, sem remuneração, composto de no mĂ­nimo dois e no mĂĄximo cinco integrantes e de um assessor jurĂ­dico, com mandato de dois anos, nomeados e destituĂ­dos a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Os membros e o assessor jurĂ­dico do ComitĂŞ de Ética permanecerĂŁo no exercĂ­cio do cargo, mesmo apĂłs o tĂŠrmino do mandato, atĂŠ a efetiva posse dos substitutos. Art. 40 – SĂŁo funçþes do ComitĂŞ de Ética, atravĂŠs da atuação dos seus membros: a) Disseminar os princĂ­pios ĂŠticos e as prĂĄticas do CĂłdigo de Ética e Conduta da Companhia; b) Zelar pelo cumprimento dos princĂ­pios ĂŠticos constantes no CĂłdigo de Ética e Conduta; c) Esclarecer possĂ­veis dĂşvidas dos colaboradores; d) Receber e fomentar sugestĂľes para aperfeiçoamento e atualização dos CĂłdigos de Ética e Conduta, Atos, PolĂ­ticas, Normas e Procedimentos; e) Receber, registrar e apurar denĂşncias anĂ´nimas ou nĂŁo de desvios de conduta ou de comportamento antiĂŠtico; f) Disponibilizar canais de comunicação para recebimento de denĂşncias (ex.: fone, fax, e-mail etc.), inclusive e principalmente o Canal de DenĂşncias implementado pela Companhia e promover a divulgação desse serviço ao pĂşblico externo e em todas as ĂĄreas da Companhia; g) Afastar o temor do assediado de denunciar o ilĂ­cito a que for submetido; h) Apurar criteriosamenWH DV GHQ~QFLDV RIHUHFLGDV H UHFRPHQGDU D DSOLFDomR GDV SUiWLFDV GLVFLSOLQDUHV GHWHUPLQDGDV HP SURFHGLPHQWR HVSHFtÂżFR SDUD HVWD ÂżQDOLGDGH g) Avaliar o desempenho do Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissuborno e propor melhorias Ă GerĂŞncia de Compliance, quando for o caso.â€? (iii) Aprovada a nomeação: (a) do Gerente de Compliance Marcelo de Paula de Assis, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em Belo Horizonte – MG, CPF nÂş 044.412.016-56, Carteira de Identidade MG 11.733.055 – SSP-MG e (b) GH GRLV LQWHJUDQWHV GR &RPLWr GH eWLFD FRP PDQGDWR DWp GH PDLR GH ÂżFDQdo assim composto: AlĂ­cia Maria Gross FigueirĂł, brasileira, divorciada, administradora de empresa, residente e domiciliada em Belo Horizonte – MG, inscrita no CPF sob o n° 556.869.236-04, portadora da cĂŠdula de identidade MG 2.093.810 e Ederson Emerique Caldeira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em Belo Horizonte – MG, CPF nÂş &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH 3URÂżVVLRQDO Qž ' &5($ 0* H (c) da assessora jurĂ­dica do respectivo ComitĂŞ – Rosângela Duarte Campos Pezzi, brasileira, divorciada, advogada, residente e domiciliada em Belo Horizonte – MG, &3) Qž H &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH 3URÂżVVLRQDO Qž Âą 2$% 0* 2 *HUHQWH GH &RPSOLDQFH RV PHPEURV do ComitĂŠ de Ética e a Assessora JurĂ­dica, ora nomeados, ao tomarem posse, declaram sob as penas da lei nĂŁo estarem incursos nas penalidades previstas e impedidos para o exercĂ­cio dos respectivos cargos; (iv) Aprovada a lavratura da presente ata sob a forma de SumĂĄrio. 6 - Encerramento: Lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, compareceram e assinaram o livro: Guilherme Moreira Teixeira, Alexandre Abreu Lobato, AlĂ­cia Maria Gross FigueirĂł, Bruno Costa Carvalho de Sena, Carlos Moreira Teixeira, Beatriz Teixeira Siqueira, Helena Teixeira Rios, AndrĂŠa FĂĄtima Campello Coelho Couri, HEFE Participaçþes Ltda. (por sua representante ClĂĄudia Abreu Lobato Ferreira e Souza), ALMPS Participaçþes Ltda. (por seu representante Alexandre Abreu Lobato), ENMOL Participaçþes Ltda. (por sua representante MĂ´nica Abreu Lobato). Belo Horizonte, 27 de maio de 2019. Guilherme Moreira Teixeira - Acionista e Presidente da AGE; Alexandre Abreu Lobato 6HFUHWiULR GD $*( $VVLQDP QD IRUPD GLJLWDO *XLOKHUPH 0RUHLUD 7HL[HLUD H $OH[DQGUH $EUHX /REDWR -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

CNPJ/MF: 06.081.700/0001-34- NIRE: 31.300019012 Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinåria em 03.06.2019 Data, Hora, Local: 03.06.2019, às 11hs, na sede social, Via Expressa de Contagem, nº. 3.600, sala 01, bairro à gua Branca, Contagem/MG. Mesa: Luiz Gonzaga de Magalhães Pereira (Presidente), Luiz Gustavo Rocha de Magalhães Pereira (Secretårio). Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade dos acionistas. Deliberaçþes Aprovadas: (i) Redução do capital social no montante de R$ 40.022.558,00, mediante o cancelamento de 40.022.558 açþes ordinårias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, tendo em vista este ser excessivo em relação ao objeto social; (ii) O capital social passarå dos atuais R$138.352.482,00, dividido em 138.352.482 açþes ordinårias nominativas, com valor nominal de R$1,00 cada, para R$ 98.329.924,00, dividido em 98.329.924 açþes ordinårias nominativas, com valor nominal de R$1,00 cada. (iii) Restituição aos sócios, decorrente do cancelamento das 40.022.558 açþes ordinårias nominativas, serå realizada da seguinte forma: (a) a acionista SMP Empreendimentos e Participaçþes Ltda., receberå o valor total de R$ 29.247.683,00, em moeda corrente nacional; (b) a acionista JBS Administração Assessoria Empreendimentos S.A., receberå o valor total de R$ 4.412.887,00, em moeda corrente nacional; (c) o acionista Gustavo Graça Mercadante, receberå o valor total de R$ 1.590.497,00, em moeda corrente nacional; (d) a acionista Isabela Camargo M. Bessone, receberå o valor total de R$ 1.590.497,00, em moeda corrente nacional; (e) o acionista Rodrigo Graça Mercadante, receberå o valor total de R$ 1.590.497,00, em moeda corrente nacional; e (f) a acionista ValÊria Camargo Mercadante, receberå o valor total de R$ 1.590.497,00, em moeda corrente nacional. (iv) Alteração da Clåusula Oitava do Estatuto Social: 8 – Clåusula Oitava: O Capital social Ê de R$ 98.329.924,00, dividido em 98.329.924 açþes ordinårias nominativas no valor de R$ 1,00, cada uma. (v) Consolidação do Estatuto Social; (vi) Autorizaram a diretoria a executar todas as medidas necessårias à consecução das deliberaçþes aprovadas nesta Assembleia Geral Extraordinåria, em especial, mas não se limitando, àquelas necessårias para a publicação em jornais da presente Ata, para que, após o transcurso do prazo legal de 60 dias, seja levada a registro perante a Junta Comercial competente. Encerramento: Nada mais. Contagem, 03.06.2019. (i) SMP Empreendimentos e Participaçþes Ltda., representada por seus Administradores, Luiz Gonzaga de Magalhães Pereira e Luiz Gustavo Rocha de Magalhães Pereira; (ii) JBS Administração Assessoria Empreendimentos S.A., por seus Administradores, Marcos de Castro Sabino e Vicente Sabino; (iii) Gustavo Graça Mercadante; (iv) Isabela Camargo M. Bessone; (v) Rodrigo Graça Mercadante; e (vi) ValÊria Camargo Mercadante. Mesa: Luiz Gonzaga de Magalhães Pereira (Presidente); Luiz Gustavo Rocha de Magalhães Pereira (Secretårio).

MINDT PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ 11.250.715/0001-19 - NIRE 3130009314-0 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019 Data, Local e Hora: 30 de abril de 2019, Ă s 10:00 horas, na sede da Mindt Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€? ou “MINDTâ€?), localizada na Rua ParaĂ­ba, n.1124, sala 1, Bairro Savassi, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-918. Presença: Presente a totalidade das acionistas da Companhia, conforme consta no Livro de Presença de Acionistas. ConvocaçãO: Dispensada em razĂŁo da presença da totalidade das acionistas, conforme dispĂľe o parĂĄgrafo 4Âş do art. 124 da Lei n. 6.404/76. Mesa: Presidente: Bruno Costa Carvalho de Sena; SecretĂĄrio: MĂĄrcio Gomes de Souza. Ordem do Dia: (i) AprovaomR GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 7RWDO GD 1RYRV +RUL]RQWHV 3DUWLFLSDo}HV e Empreendimentos ImobiliĂĄrios S.A., que faz parte integrante da presente Ata como Anexo I; (ii) Aprovação da contratação de peritos encarregados de elaborar o Laudo de Avaliação da Novos Horizontes Participaçþes e Empreendimentos ImobiliĂĄrios S.A.; (iii) Aprovação do Laudo de Avaliação da Novos Horizontes Participaçþes e Empreendimentos ImobiliĂĄrios S.A., que integra a presente Ata como Anexo II; (iv) Aprovação da incorporação de parcela do patrimĂ´nio da Novos Horizontes Participaçþes e Empreendimentos ImobiliĂĄrios S.A.; (v) AlteUDomR GR REMHWR VRFLDO GD &RPSDQKLD FRP FRQVHTXHQWH PRGLÂżFDomR GR $UWLJR ž do Estatuto Social da Companhia; (vi) Consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme Anexo III; e (vii) Autorização aos Diretores para praticar todo e qualquer ato necessĂĄrio Ă formalização da incorporação aqui tratada. Deliberaçþes: Instalada a assembleia e feita a leitura, discussĂŁo e votação das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, as seguintes deliberaçþes foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes e sem ressalvas: 1. Aprovação do Protocolo e -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 7RWDO )RL DSURYDGR R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 7RWDO GD Novos Horizontes Participaçþes e Empreendimentos ImobiliĂĄrios S.A, sociedade anĂ´nima fechada com sede na Rua ParaĂ­ba, n. 1.000, sala 1501, Bairro Savassi, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-145, inscrita no CNPJ sob o n. 17.538.561/0001-41 e registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o 3130010345-5 (“Novos Horizontesâ€?), que faz parte integrante da presente Ata como Anexo I, com incorporação do acervo lĂ­quido vertido pelas seguintes: (i) ASM Alicerce Participaçþes SocietĂĄrias Ltda., sociedade empresĂĄria limitada com sede na Rua ParaĂ­ba, n. 1.000, sala 1501, Bairro Savassi, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-145, inscrita no CNPJ sob o n.

18.203.312/0001-68 e registrada perante a JUCEMG sob o NIRE 3120985196-7 (“ASM Alicerceâ€?); (ii) AGHC Participaçþes Ltda., sociedade empresĂĄria limitada com sede na Rua Desembargador Jorge Fontana, n. 498, sala 504, Bairro Belvedere, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30320670, inscrita no CNPJ sob o n. 13.712.109/0001-01 e registrada perante a JUCEMG sob o NIRE 3120919108-8 (“AGHCâ€?); e (iii) Mindt Participaçþes S/A, sociedade anĂ´nima fechada com sede na Rua Avenida Portugal, n. 4851, sala 3, Bairro ItapoĂŁ, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 31710400, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.250.715/0001-19 e registrada perante a JUCEMG sob o NIRE 3130009314-0 (“MINDTâ€?), que faz parte integrante da presente Ata como Anexo II $60 $OLFHUFH $*+& H 0,1'7 VmR GHQRPLQDGDV em conjunto, como “Sociedades Incorporadorasâ€?. 2. Aprovação da Nomeação e Contratação de Peritos Encarregados de Elaborar o Laudo de Avaliação. )RL UDWLÂżFDGD D DSURYDomR GD QRPHDomR H FRQWUDWDomR GRV SHULWRV HQFDUUHJDGRV GH elaborar o Laudo de Avaliação da Novos Horizontes: (i) Bruno de Carvalho, contador, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nÂş MG-8.050.466, expedida pela PC/MG e inscrito no CPF sob o nÂş 037.065.516-83 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerias – CRC/MG sob o nÂş 078.885/O-4, residente e domiciliado na Rua Santos, nÂş 148, Apto. 503, Bairro Nova Suíça, Belo Horizonte/MG – CEP 30.421.318; (ii) LĂ­via de Freitas Silva, contadora, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nÂş MG11.996.986, expedida pela SSP/MG e inscrita no CPF sob o nÂş 074.343.186-35 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerias – CRC/MG sob o nÂş 108.170/O-0, residente e domiciliada na Rua Maria da Conceição de SĂŁo JosĂŠ, nÂş 186, Apto.403, Bairro Centro, Contagem/MG, CEP 32.041-300; e (iii) .HOHQ &ULVWLDQH 0RWD 7RQLGDQGHO FRQWDGRUD EUDVLOHLUD FDVDGD SRUWDGRUD GD FDUteira de identidade nÂş M-7.932.866, expedida pela SSP/MG e inscrita no CPF sob o nÂş 997.908.406-59 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de MiQDV *HULDV Âą &5& 0* VRE R Qž 2 UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD QD 5XD 7LWR GuimarĂŁes, nÂş 76 – Apto. 602 – Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG – CEP 30.575-070. 3. Aprovação do Laudo de Avaliação. Foi aprovado, integralmente e sem ressalvas, o Laudo de Avaliação da Novos Horizontes, elaborado em 31 de março de 2019 pelos peritos acima indicados, e constante do Anexo II Ă presente Ata. 4. Aprovação da incorporação de parcela do patrimĂ´nio da Novos Horizontes. Foi aprovada a incorporação de parcela do acervo lĂ­quido destacado da Novos Horizontes ao patrimĂ´nio da Companhia, no valor de R$76.768.903,57 (setenta e seis milhĂľes, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e trĂŞs reais e FLQTXHQWD H VHWH FHQWDYRV H HP FRQIRUPLGDGH FRP R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 7RWDO H FRP R ODXGR GH $YDOLDomR GD 1RYRV +RUL]RQWHV FRQVWDQWHV UHVSHFtivamente, nos Anexos I e II desta ata. 5. Aprovação da Alteração do Objeto Social da Companhia. Foi aprovada, sem qualquer ressalva, a alteração do objeto da Companhia, para constar a participação da Companhia como acionista da CSUL Desenvolvimento Urbano S.A., sociedade por açþes com sede em Nova Lima, Minas Gerais, na Avenida Princesa Diana, n. 55, Bairro Alphaville – Lagoa dos Ingleses, CEP 34.018-006, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 17.532.265/000133, e da Costa Laguna SPE Empreendimentos ImobiliĂĄrios S.A., sociedade por açþes com sede em Nova Lima, Minas Gerais, na Avenida Princesa Diana, n.

55, Bairro Alphaville – Lagoa dos Ingleses, CEP 34.018-006, inscrita no CNPJ/ ME sob o n. 17.910.127/0001-40. Consequentemente, o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º: A Companhia tem como objeto a participação como acionista da Csul Desenvolvimento Urbano S.A., sociedade por açþes inscrita no CNPJ/ME sob o n. 17.532.265/000133, da Costa Laguna SPE Empreendimentos Imobiliårios S.A., sociedade por açþes inscrita no CNPJ/ME sob o n. 17.910.127/0001-40 e participação em outras sociedades limitadas e sociedades anônimas, na condição de acionista ou quotista.

6. Consolidação do Estatuto Social. Foi aprovada ainda, em virtude das deliberaçþes havidas acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme Anexo III. 7. Autorização aos Diretores. 2V 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD ¿FDP desde jå autorizados e incumbidos de tomar toda e qualquer medida ou providência necessårias à execução e implementação da incorporação ora havida e das demais deliberaçþes acima enumeradas. Arquivamento e Publicaçþes: 3RU ¿P os acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante o Registro de Empresas e que as publicaçþes legais fossem feitas e os livros societårios transcritos, ¿FDQGR GLVSHQVDGD D SXEOLFDomR LQWHJUDO GR (VWDWXWR 6RFLDO Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes.

Mesa: Bruno Costa Carvalho de Sena - Presidente; Mårcio Gomes de Souza - Secretårio. Acionistas: BMPI Infra S.A. Bruno Costa Carvalho de Sena; JD Participaçþes Ltda. JosÊ Newton Kury de Oliveira Coelho; Execon Assessoria Gerencial Ltda. Mårcio Gomes de Souza. Assinam de forma digital, Bruno Costa Carvalho de Sena, JosÊ Newton Kury de Oliveira Coelho e Marcio Gomes de Souza. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I – Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º: A Companhia tem a denominação de Mindt Participaçþes S.A., sendo regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposiçþes legais e regu-

Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Data, Hora e Local: 12/06/2019, Ă s 10hs., na sede social da Cia., na Av. Presidente MĂŠdici, nÂş 1.001, Uberlândia-MG. Convocação e Presença: Dispensada, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Sr. ClĂŠsio Gomes da Silva, Presidente; Sr. Rodrigo do Nascimento Totoli, SecretĂĄrio. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: 1. Reeleição dos membros da Diretoria. 2. Alteração dos poderes de representação da Cia. e Consolidação do Estatuto Social. Deliberaçþes da Ordem do Dia: 1. Reeleição da Composição da Diretoria. 1.1. Os acionistas decidiram eleger para a diretoria da Cia., para exercer mandato pelo prazo de 2 anos contados da presente data, os Srs. (i) ClĂŠsio Gomes da Silva, RG nÂş M-6.963.973 SSP-MG e CPF nÂş 951.435.306-44; (ii) AndrĂŠ LuĂ­s Escuiçato BonifĂĄcio, RG nÂş 27546990-6 SSP/SP e CPF nÂş 278.103.018-02; e (iii) Aurelius Pereira Franco, RG nÂş M-5.795.922 e CPF nÂş 951.926.036-68. Os Diretores ora eleitos declaram sob as penas da Lei, nĂŁo estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei especial, que os impeçam de exercer atividades mercantis. 1.2. NĂŁo obstante a assinatura dos termos de posse anexos Ă presente ata como seu Anexo I, a investidura dos membros da Diretoria da Cia. ora eleitos estĂĄ condicionada Ă assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas das ReuniĂľes da Diretoria, no prazo de atĂŠ 30 dias contados da data de realização desta assembleia. 2. Alteração dos poderes de representação da Cia. e Consolidação do Estatuto Social. 2.1. Os acionistas decidem aprovar a possibilidade de representação da Cia. para assinatura de contratos comerciais de compra e venda de soja, bem como de contratos de hedge (NDFs) por meio de 2 procuradores. 2.2. Tendo em vista a alteração acima, a ClĂĄusula 10 do Estatuto Social da Cia. passarĂĄ a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 10. Sujeita Ă aprovação prĂŠvia exigida nas hipĂłteses previstas no art. 18 deste Estatuto Social, a representação da Sociedade, em juĂ­zo ou fora dele, perante terceiros, bem como perante ĂłrgĂŁos pĂşblicos federais, estaduais e municipais e autoridades, para dar efeito a quaisquer tipos de negĂłcios, incluindo a assinatura de contratos e acordos, serĂĄ sempre exercida, necessariamente, por 2 Diretores em conjunto ou por 1 Diretor em conjunto com um procurador da Sociedade, devidamente constituĂ­do e com poderes especiais e especĂ­ficos outorgados pela Sociedade, observadas as disposiçþes deste Estatuto Social. Especificamente no caso de contratos comerciais de compra e venda de soja, bem como de contratos de hedge (NDFs), a Cia. poderĂĄ ser representada por 2 procuradores.â€? 2.3. Os acionistas decidiram consolidar integralmente o Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar na forma do Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Mesa: ClĂŠsio Gomes da Silva, Presidente; Rodrigo do Nascimento Totoli, SecretĂĄrio. Uberlândia/MG, 12/06/2019. (Ass.) Rodrigo do Nascimento Totoli – SecretĂĄrio. JUCEMG – Certifico o registro sob o nÂş 7351151 em 17/06/2019. Marinely de Paula Bomfim – SecretĂĄria Geral.

lamentares que lhe forem aplicåveis. Art. 2º: A Companhia tem sua sede e foro na Rua Paraíba, n. 1124, sala 1, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.130.918. Parågrafo Único. $ &RPSDQKLD SRGHUi DEULU ¿OLDLV D TXDOquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º: A Companhia tem como objeto a participação como acionista da Csul Desenvolvimento Urbano S.A., sociedade por açþes inscrita no CNPJ/ME sob o n.

17.532.265/0001-33, da Costa Laguna SPE Empreendimentos Imobiliårios S.A., sociedade por açþes inscrita no CNPJ/ME sob o n. 17.910.127/0001-40 e participação em outras sociedades limitadas e sociedades anônimas, na condição de acionista ou quotista. Art. 4º: O prazo de duração da Companhia Ê indeterminado. Capítulo II – Do Capital e das Açþes - Art. 5º: O Capital Social da Companhia Ê de R$1.313.250,00 (um milhão, trezentos e treze mil, duzentos e cinquenta reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 656.625 (seiscentas e cinquenta e seis mil seiscentas e vinte e cinco) açþes ordinårias nominativas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, sendo 656.625 (seiscentas e cinquenta e seis mil seiscentas e vinte e cinco) açþes preferenciais.

Parågrafo Primeiro: Cada ação ordinåria då direito a um voto nas deliberaçþes da Assembleia Geral. Parågrafo Segundo: As açþes preferenciais não terão direito a YRWR PDV WHUmR R GLUHLWR DR UHFHELPHQWR SULRULWiULR GH GLYLGHQGR ¿[R DQXDO H cumulativo, conforme previsto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parågrafo Terceiro: As açþes são indivisíveis perante a Companhia, a qual reconhecerå um único proprietårio para cada ação. Parågrafo Quarto: A titularidade das açþes serå comprovada pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Açþes da Companhia. Art. 6º: Em caso de aumento de capital social, em decorrência da utilização de reservas e/ou fundos legais ou estatutårios, assim como dos lucros que tenham sido, a qualquer título, retidos por decisão da Assembleia Geral, serão distribuídas a todos os acionistas novas açþes, ou serå aumentado o valor das açþes jå possuídas, caso venham a ter valor nominal, proporcionalmente à quantidade destas, em cada exercício social que for encerrado.

Art. 7º: Os titulares das açþes ordinårias nominativas receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado tais açþes, dividendos proporcionais ao tempo que mediar entre a data da integralização e o tÊrmino do exercício social. Capítulo III – Assembleia Geral - Art. 8º: A Assembleia Geral, com as funçþes e atribuiçþes previstas em lei, reunir-se-å, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao tÊrmino do exercício social para deliberar sobre as matÊrias constantes do artigo 132 da Lei n. 6.404/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 9º: A Assembleia Geral serå convocada pela Diretoria ou, em sua falta, pelas pessoas indicadas de acordo com os artigos 123 e 124 da Lei n. 6.404/76, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretårio escolhido dentre os acionistas presentes. Parågrafo Único: Serå considerada regular aquela Assembleia à qual comparecerem todos os acionistas, dispensando-se assim a convocação prÊvia. Art. 10º: Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral por procurador constituído hå menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador GD &RPSDQKLD DGYRJDGR RX LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD Parågrafo Único: A prova da representação deverå ser depositada na sede da Companhia atÊ o momento da abertura dos trabalhos da Assembleia. Art. 11º: As matÊrias que forem submetidas à deliberação da Assembleia Geral serão consideradas aprovadas se contarem com RV YRWRV D¿UPDWLYRV GH DFLRQLVWDV UHSUHVHQWDQGR PDLV GD PHWDGH GR FDSLWDO VRFLDO com direito a voto presente na deliberação, caso maior quórum não seja exigido por lei ou por este Estatuto Social. Parågrafo Único: As matÊrias abaixo relacionadas VRPHQWH VHUmR FRQVLGHUDGDV DSURYDGDV SHOR YRWR D¿UPDWLYR GH DFLRQLVWDV UHSUHVHQtando, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, excetuados os votos dos acionistas que tenham seu direito de voto suspenso: (i) Alteração da composição e da competência da Diretoria Executiva e criação, composição e competência do Conselho de Administração; (ii) Qualquer aumento ou redução do capital social da Companhia, observado o disposto neste Estatuto Social; (iii) Emissão de quaisquer documentos, títulos, bônus de subscrição, açþes ou outros valores mobiliårios, bem como a celebração de acordos que possam dar direito ao proprieWiULR RX DR EHQH¿FLiULR GH VXEVFUHYHU RX DGTXLULU GRFXPHQWRV WtWXORV E{QXV GH subscrição, açþes ou outros valores mobiliårios integrantes do patrimônio da Companhia, incluindo mas sem se limitar a debentures conversíveis em açþes; (iv) Resgate, amortização, conversão, desdobramento, grupamento ou compra de açþes da Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; (v) As seguintes matÊrias: (a) emissão de novas açþes ou aumento de espÊcies ou classes de açþes existentes; (b) criação e/ou alteração nas preferências, vantagens e condiçþes de resgate ou amortização de uma ou mais classes de açþes preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; (c) alteração do dividendo mínimo obrigatório; (d) FHVVDomR GR HVWDGR GH OLTXLGDomR H FULDomR GH SDUWHV EHQH¿FLiULDV I GLVVROXomR ou liquidação; (vi) Distribuição de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra forma de distribuição de lucros ou de remuneração, a qualquer título, aos acionistas, de forma distinta daquela prevista no art. 26 do Estatuto Social; (vii) Aprovação de qualquer matÊria que possa resultar em direito de recesso a qualquer dos acionistas; (viii) Fusão, transformação, cisão (parcial ou total) ou incorporação, inclusive de açþes, da Companhia ou ainda a incorporação e/ou aquiVLomR GH RXWUD VRFLHGDGH SHOD &RPSDQKLD L[ $SURYDomR H RX PRGL¿FDomR GD proposta de destinação do resultado da Companhia; (x) Alteração do Plano de Negócios e aprovação de atualizaçþes de tal plano; (xi) Determinação do voto a ser proferido pelos representantes da Companhia com relação a qualquer das matÊrias previstas nesta clausula no âmbito de qualquer Subsidiåria.; (xii) Aquisição, venda ou qualquer outro ato de alienação ou oneração de ativos envolvendo, direta ou LQGLUHWDPHQWH D &RPSDQKLD WRPDGD RX FRQFHVVmR GH HPSUpVWLPRV RX ¿QDQFLDmentos, outorga de garantias de qualquer natureza, ou a aprovação de qualquer ato que implique endividamento, em valores que excedam, isoladamente ou em uma serie de transaçþes sucessivas, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por ano, não se FRPSXWDQGR QHVVH YDORU RV LQYHVWLPHQWRV ¿QDQFLDPHQWRV H GHPDLV GLUHLWRV H REULgaçþes atribuídos à Companhia jå aprovados pelos acionistas; (xiii) Indicação ou destituição dos auditores externos da Companhia, se houver; (xiv) Aprovação de planos de oferta de açþes ou de opçþes de açþes (stock option) para a administração executiva e/ou empregados da Companhia e/ou suas subsidiårias; e (xv) Celebração de contratos com partes relacionadas. Capítulo IV – Administração - Art. 12º: A Companhia serå administrada por uma Diretoria formada por 2 (dois) PHPEURV WRGRV GLUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD UHVLGHQWHV QR SDtV DFLRQLVWDV ou não, os quais serão eleitos por deliberação da Assembleia Geral para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo por deliberação da Assembleia Geral. Parågrafo Primeiro: Findo o prazo de gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos atÊ a investidura da nova Diretoria. Parågrafo Segundo: Em suas ausências ou impedimentos temporårios, os Diretores serão substituídos de acordo com a sua própria indicaomR (P FDVR GH YDFkQFLD GH¿QLWLYD D $VVHPEOHLD *HUDO VHUi FRQYRFDGD LPHGLDtamente para eleição do substituto, que permanecerå no cargo pelo prazo restante do mandato do substituído. Parågrafo Terceiro: &DEH j $VVHPEOHLD *HUDO ¿[DU D remuneração dos membros da Diretoria. A remuneração poderå ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global. Ressalvada deliberação em FRQWUiULR GD $VVHPEOHLD *HUDO R PRQWDQWH JOREDO ¿[DGR GHYHUi VHU GLYLGLGR igualmente entre os administradores. Parågrafo Quarto: Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, no prazo måximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua eleição. Parågrafo Quinto: 2V PHPEURV GD 'LUHWRULD ¿FDP GLVSHQVDGRV GH SUHVWDU FDXomR como garantia de sua gestão. Art. 13º: Compete a ambos os diretores sem desigQDomR HVSHFt¿FD D DGPLQLVWUDomR GRV QHJyFLRV VRFLDLV GD &RPSDQKLD H D SUiWLFD para tanto, de todos os atos necessårioV RX FRQYHQLHQWHV D WDO ¿QDOLGDGH LQFOXVLYH

as competências e responsabilidades determinadas pela Assembleia Geral, bem como a presidência e secretariado de Reuniþes da Diretoria e a supervisão geral da Companhia, ressalvados os atos de competência da Assembleia Geral, conforme previsto em lei ou neste Estatuto. Art. 14º: A diretoria reunir-se-å sempre que o interesse social assim o exigir. As atas das Reuniþes da Diretoria serão transcritas no Livro de Registro de Atas de Reuniþes da Diretoria. Parågrafo Primeiro: As reuniþes da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor mediante QRWL¿FDomR FRP FLQFR GLDV GH DQWHFHGrQFLD Parågrafo Segundo: Fica dispensada de convocação a reunião à qual todos os membros estejam presentes.

Parågrafo Terceiro: O quórum de instalação das reuniþes da Diretoria Ê a totalidade dos membros em exercício, devendo as deliberaçþes da Diretoria ser tomadas pelo voto favoråvel da totalidade dos Diretores. Art. 15º: A Companhia serå representada, em juízo ou fora dele, em conjunto pelos 2 (dois) Diretores ou ainda por um Diretor em conjunto com um procurador, conforme a nomeação prevista no parågrafo primeiro. Parågrafo Primeiro: As Procuraçþes ad negotia outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto e terão prazo de validade de 1 (um) ano, sendo vedado o substabelecimenWR VRE SHQD GH QXOLGDGH H LQH¿FiFLD $V SURFXUDo}HV ad judicia outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais e administrativos deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores e poderão viger por tempo indeterminado, sendo permitido o substabelecimento. Parågrafo Segundo: 7RGR H TXDOTXHU WtWXOR GRFXPHQWR RX FRQWUDWR TXH LPSRUWH HP UHVSRQVDELOLGDGH ou obrigação para a Companhia, bem como a movimentação de suas contas nos bancos e outros estabelecimentos de crÊdito, somente poderão ser assinados na forma prevista no caput e Parågrafo Primeiro deste Art. 15. Art. 16º: São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, funcionårio ou procurador da Companhia que a envolverem em obrigação relativa a negócios ou operaçþes estranhos ao objeto social, ou que tenham sido praticados em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto. Art. 17º: São vedadas as concessþes de garantias em IDYRU GH WHUFHLURV WDLV FRPR ¿DQoDV DYDLV HQGRVVRV RX RXWUDV JDUDQWLDV TXDLVquer, salvo na hipótese de concessão de garantias às empresas subsidiårias, controladas, coligadas ou empresas do mesmo grupo das Acionistas, quando deverão ser previamente aprovadas pela Diretoria. Capítulo V – Conselho Fiscal - Art. 18º: $ &RPSDQKLD WHUi XP FRQVHOKR ¿VFDO QmR SHUPDQHQWH FRPSRVWR GH WUrV

a 5 (cinco) membros com igual número de suplentes, com as atribuiçþes previstas em lei, o qual somente funcionarå nos exercícios em que foi instalado por deliberação dos acionistas, na forma do artigo 161 e seguintes da Lei n. 6.404/76.

Cada um dos seus membros perceberå honorårios correspondentes a um dÊcimo GD UHPXQHUDomR ¿[D TXH HP PpGLD IRU DWULEXtGD D FDGD 'LUHWRU Capítulo VI – Cessão e Transferência de Açþes - Art. 19º: A transferência de açþes da ComSDQKLD RSHUDU VH i PHGLDQWH WUDQVFULomR QR /LYUR GH 5HJLVWUR GH 7UDQVIHUrQFLD de Açþes da Companhia, observado o pactuado no Acordo de Acionistas da Companhia arquivado na sede da Companhia. Parågrafo Único: Qualquer transferência de açþes, direta ou indireta, ou tentativa de transferência de açþes HP YLRODomR DV GLVSRVLo}HV GR FLWDGR $FRUGR GH $FLRQLVWDV VHUi QXOD H LQH¿FD] e não serå reconhecida nem levada a efeito pelos acionistas e pela Companhia.

Art. 20º: 2 DFLRQLVWD TXH GHVHMDU WUDQVIHULU VXDV Do}HV GHYHUi QRWL¿FDU SRU HVFULto, os demais acionistas de sua intenção que terão 30 (trinta) dias, contados a SDUWLU GR UHFHELPHQWR GD UHIHULGD QRWL¿FDomR SDUD PDQLIHVWDU VHX LQWHUHVVH QD aquisição das açþes: (i) de forma proporcional a respectiva participação no capital social da Companhia e (ii) objeto de sobras decorrentes do não exercício do direito citado no item (i) acima por parte de algum acionista. Caso não haja qualquer manifestação, a transferência das açþes serå livre respeitando-se o disposto nos artigos seguintes. Art. 21º: Se o direito de preferência regulado no Art. 20 DFLPD QmR IRU H[HUFLGR ¿FD D DGPLVVmR GH QRYRV VyFLRV DR TXDGUR VRFLDO da Companhia condicionada à aprovação da Assembleia Geral. Art. 22º: Havendo a recusa na admissão do novo acionista, deverå a Companhia adquirir as açþes que foram colocadas à venda num prazo måximo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia Geral que deliberar a citada recusa, nas condiçþes ofertadas pelo terceiro interessado. Art. 23º: O preço de aquisição das açþes serå aquele acordado entre as partes podendo estas, no entanto, não aceita-lo. Nesse caso, serå adotado o valor patrimonial das açþes levando-se em conta o último balanço aprovado pela Assembleia Geral. Capítulo VII – Acordo de Acionistas - Art. 24º: Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da sociedade, que estabeleçam as condiçþes de compra e venda de suas açþes, o direito de preferência na compra das mesmas, o exercício do direito de voto ou do poder de controle, ou, ainda, outras avenças, serão sempre observados pela Companhia. Parågrafo Único: As obrigaçþes e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão vålidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidaPHQWH DYHUEDGRV QRV OLYURV GH UHJLVWUR GH Do}HV GD &RPSDQKLD H QRV FHUWL¿FDGRV de açþes, se emitidos, conforme previsto no art. 118 da Lei n. 6.404/76. Capítulo VIII – Exercício Social e Destinação dos Lucros - Art. 25º: O exercício social coincidirå com o ano civil, levantando-se a 31 de dezembro de cada ano o balanço JHUDO H DV UHVSHFWLYDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H[LJLGDV SRU OHL Parågrafo Único: Por decisão dos acionistas representando a maioria do capital social, a ComSDQKLD SRGHUi WHU UHODWyULRV ¿QDQFHLURV LQWHUPHGLiULRV SUHSDUDGRV FRP SURSyVLWRV ¿VFDLV RX SDUD HYHQWXDO GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV RX LQWHUFDODUHV podendo haver, inclusive, pagamento de juros sobre o capital próprio dos acionistas. Art. 26º: O lucro líquido apurado da demonstração de resultado do exercício H GH¿QLGR SHOR DUW GD /HL Q VHUi DSOLFDGR QD VHJXLQWH RUGHP L

criação de uma reserva para arcar as despesas ordinårias da Companhia e de suas D¿OLDGDV HP YDORU VX¿FLHQWH SDUD GR]H PHVHV GH RSHUDomR LL DPRUWL]DomR do endividamento da Companhia, ainda que não vencido, no limite do saldo do lucro líquido; e (iii) pagamento do valor restante como dividendos aos acionistas, respeitando-se em relação às açþes preferenciais, a distribuição prioritåria de diYLGHQGR ¿[R DQXDO H FXPXODWLYR SUHYLVWD QR $FRUGR GH $FLRQLVWDV Art. 27º: O dividendo mínimo obrigatório poderå deixar de ser distribuído quando a Assembleia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Parågrafo Único: O dividendo mínimo não serå obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinåria ser ele incompatível com a situaomR ¿QDQFHLUD GD &RPSDQKLD Art. 28º: Os dividendos não reclamados em 3 (três) anos prescrevem em favor da Companhia. Capítulo IX – Liquidação - Art. 29º: A Companhia serå dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidação se processarå de acordo com o estabelecido nos termos dos artigos 208 e seguintes da Lei n. 6.404/76. Capítulo X – Foro - Art. 30º: Quaisquer controvÊrsias ou disputas oriundas do presente Estatuto Social serão submetidas ao foro da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Belo Horizonte, 30 de abril de 2019. Acionistas: BMPI Infra S.A Bruno Costa Carvalho de Sena - $VVLQDGR YLD FHUWL¿FDGR GLJLtal; JD Participaçþes Ltda. JosÊ Newton Kury de Oliveira Coelho - Assinado via FHUWL¿FDGR GLJLWDO Execon Assessoria Gerencial Ltda. Marcio Gomes de Souza - $VVLQDGR YLD FHUWL¿FDGR GLJLWDO Junta Comercial do Estado de Minas Gerais &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD 0,1'7 3$57,CIPAÇÕES S.A, Nire 31300093140 e protocolo 192323539 - 06/06/2019. AutenWLFDomR D ( &( %&)$ '' 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P - Secretåria Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg. gov.br e informe o nº do protocolo 19/232.353-9 e o código de segurança Ip9W. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 10/06/2019 por Marinely de 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019

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POLĂ?TICA PREVIDĂŠNCIA

Governo pretende mudar parecer da reforma Deputada Joice Hasselmann afirmou que alteraçþes devem ser feitas no Benefício de Prestação Continuada Brasília - A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou ontem que o governo vai trabalhar por mudanças no parecer da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara que envolvam pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e referentes a forças policiais vinculadas à União.

Em entrevista após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e outras lideranças no Palåcio do Planalto, Joice adiantou que o governo, agora, deverå trabalhar pela manutenção do pagamento integral de pensão por mortes de policiais - ponto alterado no texto enviado ao Congresso.

O anúncio das mudanças, afirmou, deverå ser feito pelo porta-voz da Presidência da República atÊ hoje.

A lĂ­der, contudo, chamou de “pequenas mudançasâ€? que causam impacto negativo e disse que no “estica e puxaâ€? das contas que estĂĄ sendo feito pelo Executivo - comandado pelo secretĂĄrio especial da PrevidĂŞncia e Trabalho, RogĂŠrio Marinho - o governo trabalha para alcançar a economia original que pretendia com a reforma, de R$ 1,1 trilhĂŁo em dez anos.

Sem dar detalhes, Joice afirmou que a economia que o

governo poderĂĄ ter com a medida provisĂłria de combate Ă s fraudes no INSS - sancionada pelo presidente na semana passada - poderĂĄ chegar a R$ 200 bilhĂľes. Esse nĂşmero difere do originalmente apresentado pelo governo, uma economia de R$ 100 bilhĂľes no mesmo perĂ­odo. “JĂĄ houve o acrĂŠscimo de alguns bilhĂľes de reais, estamos perto de R$ 1 trilhĂŁoâ€?, disse Joice.

A lĂ­der afirmou que o governo vai trabalhar para garantir a votação na comissĂŁo esta semana e no plenĂĄrio, na prĂłxima. Ela disse que quer sempre garantir uma margem de uma semana de votação da proposta antes do inĂ­cio do recesso. “Estamos contando terminar tudo uma semana antes do recessoâ€?, afirmou.

Joice disse ainda que não vai cravar o número de votos que o governo terå para votar a reforma, mas avaliou que, com as mudanças, deverå ter pelo menos de 10% a 15% do que se esperava. A proposta de emenda à comissão da reforma, para ser aprovada em plenårio, tem de ter pelo menos 308 dos 513 votos em dois turnos de votação.

Jair Bolsonaro poderĂĄ vetar o projeto que restringe indicaçþes polĂ­ticas em agĂŞncias reguladoras. Para a lĂ­der, a proposta - que foi motivo de crĂ­tica do presidente ao Congresso no sĂĄbado “em si nĂŁo ĂŠ ruimâ€?, mas Bolsonaro tem o direito de vetar como presidente. “Pode nĂŁo ser perfeito, mas ele cria ali alguns critĂŠrios de seleção, faz uma peneirada antes da composição da lista trĂ­plice antes do presidente escolher. Mas ĂŠ um direito do presidente vetar. Se ele vetar, vamos trabalhar para manter o vetoâ€?, afirmou ela, em entrevista na saĂ­da de uma reuniĂŁo com Bolsonaro, ministros e lĂ­deres partidĂĄrios.

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO CONCORRĂŠNCIA NÂş. 014/2019 O SEST torna pĂşblico aos interessados a realização de licitação na modalidade CONCORRĂŠNCIA para possĂ­vel contratação de empresa para especializada em serviços de engenharia para serviços de obras (reforma) da Unidade A21. O recebimento dos envelopes contendo a documentação e proposta serĂĄ no dia 09/07/2019, Ă s 9h00. Para retirada do edital e acesso Ă s demais informaçþes, os interessados GHYHUmR GLULJLU VH D $Y 'RULQDWR /LPD ,QFRQÂżGHQWHV HP DWp WUrV GLDV DQWHV GD GDWD PHQFLRQDGD GH K jV K H GH K jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD HVWDQGR R (',7$/ GLVSRQtYHO WDPEpP SHOR e-mail: licitação.a021@sestsenat.org.br. Informaçþes (31) 3369-2707 COMISSĂƒO DE LICITAĂ‡ĂƒO

STF adia votação de habeas corpus de Lula ser julgado na sessão desta terça-feira (25), última sessão antes do recesso de julho na Corte. Com o adiamento, o processo só deverå voltar à pauta do colegiado em agosto, quando o tribunal voltar ao trabalho.

No andamento do processo, nĂŁo foi publicado o motivo do adiamento, somente a seguinte decisĂŁo.

“De ordem, certificamos que o processo foi retirado do calendĂĄrio de julgamento do dia 25.6.2019â€?.

O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cårmen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição.

O julgamento foi suspenso

O EDER RIBEIRO DIAS, responsåvel pelo empreendimento denominado PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA, Fornece alimentos preparados preponderantemente para empresas e localizado RUA PIRITE, Nº 458, BAIRRO POMPEIA, torna público que protocolizou requerimento de Licença Ambiental Corretiva à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

A ROSILENE SIMOES DE OLIVEIRA, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel SEMMAD, torna público que foi solicitado atravÊs do Processo Administrativo nº 5451904580, D /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOL¿FDGD FODVVH SDUD a Atividade que utiliza a queima de combustíveis (Lenha, Óleo Diesel e similares) como fonte de energia, localizada à Rua Begônia nº 620 Jardim das Alterosas 2a Seção Betim/MG

FEDERAĂ‡ĂƒO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 03.390.454/0001-04- A ĂšNICA FEDERAĂ‡ĂƒO QUE REPRESENTA O SETOR DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAĂ‡ĂƒO NO ESTADO DE MINAS GERAIS – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - Eleiçþes– O Presidente da FHOREMG Federação de HotĂŠis, Restaurantes, Bares e Similares Do Estado de Minas Gerais – Convoca todos os associados, visando debater a pauta sobre assuntos gerais pertinentes a mesma, a realizar-se no dia 28 de junho de 2019,a partir das 11h05min na avenida do Contorno, nÂş7315, Lourdes, Belo Horizonte na sala Autares do Hotel Mercury Belo Horizonte, 19 de junho de de 2019. Paulo Cesar Marcondes Pedrosa – Presidente

A Truck Molas Ltda., por determinação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi solicitado atravÊs do Processo Administrativo nº 5451817288, a Licença Ambiental 6LPSOL¿FDGD /$6 ¹ &/$66( SDUD D DWLYLGDGH GH 2¿FLQD 0HFkQLFD ORFDOL]Dda na Rua Santo Antônio, nº 35, Bairro 'LVWULWR ,QGXVWULDO 3DXOR &DPLOR &(3 32.667-586, Betim/MG.

A Raízes Ind e Com de Embalagens e Serviços LTDA, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel - SEMMAD, torna público que foi solicitado atravÊs do Processo Administrativo nº 5451905092, a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de fabricação de embalagens de material plåstico, localizada na Rua Gracyra Resse De Gouveia, 1791, Lote: 11 A 18, Quarteirão 14, CEP 32.689-372, Bairro Distrito Industrial Jardim Piemont Norte, Betim.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 044/2019 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 044/2019, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento eletrĂ´nico de arquivo e documentos para prefeitura de ribeirĂŁo das neves. A data para entrega dos envelopes e realização de sessĂŁo serĂĄ dia 10/07/2019 as 09:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.

SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BELO HORIZONTE - SINDHORB COBRANÇA DA CONTRIBUIĂ‡ĂƒO ASSISTENCIAL PATRONAL 2Âş TRIMESTRE - EXERCĂ?CIO 2019.

10% de desconto atĂŠ 30/06/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG

Ficam as empresas representadas pelo SINDHORB-BH, que tenham atividades de Hospedagem e Alimentação, em cumprindo o que estabelece o art. 513, letra �e� da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que a COBRANÇA da Taxa de Contribuição Assistencial Patronal - EXERC�CIO 2019 - 2º Trimestre deverå ser recolhida atÊ o dia 30/06/2019 a favor desta Entidade Sindical. Após o dia do vencimento, o valor serå acrescido de multa de 2% ao mês e juros de 0,33% ao dia. O pagamento poderå ser feito atravÊs de boleto bancårio, conforme a tabela abaixo: Nº DE EMPREGADOS AtÊ 005 006 A 010 011 A 020 021 A 030

VALOR R$ R$ 320,00 R$ 490,00 R$ 710,00 R$ 890,00

NÂş DE EMPREGADOS 031 A 040 041 A 050 051 A 070 071 A 090

VALOR R$ R$ 1.100,00 R$ 1.300,00 R$ 1.500,00 R$ 1.800,00

NÂş DE EMPREGADOS 091 A 100 101 A 150 151 A 200 ACIMA DE 201

VALOR R$ R$ 2.200,00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 R$ 3.500,00

As empresas que estão em dia com as contribuiçþes assistenciais dos últimos 05 anos -20 trimestres, ou que quitarem os dÊbitos atÊ o dia 30/06/2019, participarão do sorteio, pela Loteria Federal do dia 13/07/2019 dos seguintes prêmios: 1º Prêmio: 2º Prêmio: 3º Prêmio: 4º Prêmio: 5º Prêmio:

Carta de CrÊdito de 250 mil reais para compra de um imóvel em nome da empresa do associado Chevrolet Onix 2019/2019 – 1.0 Moto Honda BIZ 2019 Cruzeiro Marítimo Costa Brasileira Televisor LED 42’

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - Chamamento Publico 007/2019 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Chamamento Publico 007/2019, cujo objeto e Ă seleção pĂşblica para captação de apoio para a realização do evento “80ÂŞ festa da padroeira nossa senhora das neves 2019. A data para o credenciamento serĂĄ prorrogado atĂŠ o dia 28/06/2019 interessado devem procurar a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura. Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL.

6(&5(7$5,$ '$ � 9$5$ &Ë9(/ &20$5&$ '( %(/2 +25,=217( (GLWDO GH FLWDomR FRP SUD]R GH GLDV $ 'UD 0DULD GD *OyULD 5HLV -Xt]D GH 'LUHLWR GD � 9DUD &tYHO QD IRUPD GD OHL ID] VDEHU D WRGRV TXDQWRV R FRQKHFLPHQWR GR SUHVHQWH GHYD SHUWHQFHU TXH SRU HVWH MXt]R H VHFUHWDULD WrP DQGDPHQWR RV DXWRV GD $omR GH %XVFD H $SUHHQVmR SURFHVVR Qž UHTXHULGD SRU %9 ),1$1&(,5$ 6$ &5(',72 ),1$1&,$0(172 ( ,19(67,0(172 HP IDFH GH -$(/621 %$5%26$ '26 6$1726 UHIHUHQWH DR &RQWUDWR GH )LQDQFLDPHQWR *DUDQWLGR SRU $OLHQDomR )LGXFLiULD Qž ILUPDGR HP JDUDQWLGR SHOR YHtFXOR +21'$ &* 7,7$1 .6 0,; $12 02' 3/$&$ +.. H SRU QmR ORJUDUHP r[LWR HP GHVFREULU R SDUDGHLUR GR UpX -$(/621 %$5%26$ '26 6$1726 TXH VH HQFRQWUD HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO SDUD FLWi OR SDUD WRPDU FRQKHFLPHQWR GD DomR H SDUD TXHUHQGR FRQWHVWi OD QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV RX UHTXHUHU D SXUJDomR GD PRUD 1mR VHQGR FRQWHVWDGD D DomR SUHVXPLU VH mR FRPR YHUGDGHLURV RV IDWRV DOHJDGRV SHOR DXWRU DUWV H &3&

( SDUD TXH QLQJXpP SRVVD DOHJDU LJQRUkQFLD VHUi R SUHVHQWH SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL H DIL[DGR HP ORFDO GH FRVWXPH %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH

As empresas que estão em dia com as contribuiçþes assistenciais dos últimos 03 anos - 12 trimestres, terão direito, ainda, gratuitamente, a uma apólice de SEGURO DE VIDA e AUX�LIO FUNERAL, vålida por 01 ano, com as seguintes coberturas: Invalidez permanente Invalidez Morte p/ Morte p/ q/ Invalidez permanente p/ Acidente permanente p/ q/ causa causa p/ doença Congênita (total /parcial) Titular Doença (total) Titular Cônjuge Filhos* Filhos** 6.000,00 AtÊ 6.000,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 Auxílio Funeral (Titular) R$ 2.000,00 Alimentação Ocorrendo a morte do segurado por qualquer causa os beneficiårios do seguro receberão duas cestas-båsicas 25 Kg cada, de comprovada qualidade.*

pĂşblicas entre Bolsonaro e EUA, informou o MinistĂŠrio Maia. “Sensação que dĂĄ ĂŠ que da Justiça e Segurança PĂşblica uma brisa vira pneumoniaâ€?, ontem. “Sinceramente ĂŠ dispendisse. sĂĄvelâ€?, afirmou Joice, ao resMoro - A lĂ­der do governo no salvar que ĂŠ uma decisĂŁo do Congresso afirmou tambĂŠm Parlamento e que o ministro na entrevista que considera irĂĄ cumprir, caso tenha mesmo “dispensĂĄvelâ€? uma nova ida do de comparecer. Para ela, uma ministro da Justiça e Segurança nova audiĂŞncia vai ser “mais PĂşblica, Sergio Moro, ao Con- do mesmoâ€?. gresso, desta vez na Câmara, A lĂ­der defendeu que se para prestar esclarecimentos consiga apaziguar um pouco sobre supostas trocas de mensa- o caso envolvendo Moro, e gens com procuradores da Lava que qualquer tentativa de conJato enquanto era o principal vocação para ele ir Ă Câmara juiz da operação.

- que passou a ser defendida Moro adiou participação em pela oposição após a recusa audiência na Câmara prevista de comparecer esta semana para quarta-feira (26) em de- seja transformada em convite. corrência de viagem oficial aos (Reuters)

LAVA JATO

Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inåcio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex Agências – De acordo com no Guarujå (SP).

O caso estava previsto para Joice Hasselmann, o presidente

&20$5&$ '( 8%(5/Æ1',$ 0* 6(&5(7$5,$ '$ � 9$5$ &Ë9(/ (',7$/ &20 35$=2 '( 9,17( ',$6 2 'U &$5/26 -26( &25'(,52 0P -XL] GH 'LUHLWR QD 6HFUHWDULD GD � 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH 8EHUOkQGLD QD IRUPD GD /HL HWF )$= 6$%(5 D WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH (GLWDO GH &LWDomR YLUHP H GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SHUDQWH D � 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH 8EHUOkQGLD FRUUH XPD DomR GH %86&$ ( $35((16­2 UHJLVWUDGD VRE R %$$) UHTXHULGD SRU %$1&2 %5$'(6&2 ),1$1&,$0(1726 6 $ 2 DXWRU FRQFHGHX R D UpX Up XP ILQDQFLDPHQWR QR YDORU GH 5 GH] PLO TXLQKHQWRV H FLQTXHQWD H WUrV UHDLV H YLQWH FHQWDYRV PHGLDQWH &RQWUDWR GH )LQDQFLDPHQWR Qž SDUD $TXLVLomR GH %HQV JDUDQWLGR SRU $OLHQDomR )LGXFLiULD FHOHEUDGR HP 2FRUUH SRUpP TXH R D UpX Up WRUQRX VH LQDGLPSOHQWH GHL[DQGR GH HIHWXDU R SDJDPHQWR GDV SUHVWDo}HV D SDUWLU GH ( FRPR R PHVPR QmR IRL HQFRQWUDGR SDUD UHFHEHU D FLWDomR GHWHUPLQRX R 0P -XL] TXH VH H[SHGLVVH R SUHVHQWH HGLWDO DWUDYpV GR TXDO &,7$ H FKDPD R UHTXHULGR 0$5,$ -2(/0$ *20(6 '$ 6,/9$ SDUD TXHUHQGR HP GLDV FRQWHVWDU D SUHVHQWH VRE SHQD GH SUHVXPLUHP VH YHUGDGHLURV RV IDWRV DOHJDGRV SHOD SDUWH DXWRUD DUW GR &3& REVHUYDQGR SDUD WDQWR D OLomR DSUHVHQWDGD SHOR DUWLJR GR &3& 2EVHUYH VH TXH RV SUD]RV IOXHP DSyV R SUD]R GR HGLWDO 3DUD FRQKHFLPHQWR GH WRGRV HVSHFLDOPHQWH GR DV LQWHUHVVDGR DV H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi DIL[DGR QR OXJDU S~EOLFR GH FRVWXPH H SXEOLFDGR XPD YH] QR ³'LiULR GR -XGLFLiULR 0LQDV *HUDLV´ H GXDV YH]HV QR MRUQDO ORFDO GH JUDQGH FLUFXODomR 8EHUOkQGLD GH PDLR GH

No fim de semana, Bolsonaro sugeriu que o Parlamento estaria tentando transformĂĄ-lo em “rainha da Inglaterraâ€? ao aprovar projeto que limita as indicaçþes polĂ­ticas para agĂŞncias reguladoras.

Mais cedo ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso nĂŁo tem a intenção de reduzir as atribuiçþes do presidente. “NinguĂŠm estĂĄ querendo suprimir o papel do presidente da RepĂşblica, nem as suas prerrogativas. AtĂŠ porque tem muitos projetos que nĂłs dependemos do Poder Executivoâ€?, afirmou.

A líder do governo minimizou a contenda de declaraçþes

CIA. ITABIRITO INDUSTRIAL, FIAĂ‡ĂƒO E TECELAGEM DE ALGODĂƒO CNPJ/MF: 21.000.344/0001-70 Edital de Convocação Assembleia Geral OrdinĂĄria Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria Ă s 10:00 horas do dia 05 julho de 2019, em seu HQGHUHoR VRFLDO QD $YHQLGD GRV ,QFRQÂżGHQWHV Qž %DLUUR 6DQWD (ÂżJrQLD ,WDELULWR 0LQDV *HUDLV D ÂżP GH GHOLEHUDUHP RUGLQDULDPHQWH a) Exame, discussĂŁo e votação das Demonstraçþes Financeiras, referentes ao exercĂ­cio encerrado em 31/12/2018; b) Deliberar sobre a destinação do resultado lĂ­quido do exercĂ­cio; c) Outros assuntos de interesse da companhia; Itabirito, 18 de junho de 2019.

A Diretoria

por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o HC para ser julgado nesta terça. Compþem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Ontem, a defesa de Lula pediu ao STF que a data do julgamento seja mantida. A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que seja reconhecida a suspeição do então juiz Sergio Moro para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex. (ABr) WS EMBALAGENS LTDA-EPP com o CNPJ 09.191.572/0001-70, localizada na Rua Maria Das Mercês Lima , n°256, Bairro Betim Industrial , Betim- MG , CEP: 32.670-446 , por determinação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim -CODEMA, torna público que foi solicitada atravÊs do Processo Administrativo n°5451906596, a Licença Ambiental, para atividade de fabricação e comÊrcio atacadista de artefatos de embalagens de madeira, plåstico, papelão e borracha.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH YHtFXORV VLQLVWUDGRV H VXFDWD GD AUTO TRUCK LTDA. E SEUS ASSOCIADOS, e outros. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

O POSTO CAMPO FLORIDO LTDA, inscrito no CNPJ: 03.765.756/0001-10, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentåvel - SEMMAD, torna público que foi Solicitado atravÊs do Processo Administrativo nº 5451903682 a Licença $PELHQWDO 6LPSOL¿FDGD ¹ &ODVVH ,, SDUD D atividade de ComÊrcio Varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado à $9 &$032 )/25,'2 QR %DLUUR -DUGLP 7HUHVySROLV ¹ &(3 ¹ %HWLP 0*

Morte p/ q/ causa Titular

* Filhos atĂŠ 18 anos, limitado a quatro

** Desde que caracterizado em atĂŠ 6 meses apĂłs o parto.

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO CONCORRĂŠNCIA NÂş. 013/2019 O SENAT torna pĂşblico aos interessados a realização de licitação na modalidade CONCORRĂŠNCIA para possĂ­vel contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e conservação (jardinagem) para atender a Unidade A21. O recebimento dos envelopes contendo a documentação e proposta serĂĄ no dia 10/07/2019, Ă s 9h00. Para retirada do edital e acesso Ă s demais informaçþes, os interessados deverĂŁo GLULJLU VH D $Y 'RULQDWR /LPD ,QFRQÂżGHQWHV HP DWp WUrV GLDV DQWHV GD GDWD PHQFLRQDGD GH K Ă s 12h e de 14h Ă s 16h, de segunda a sexta-feira estando o EDITAL GLVSRQtYHO WDPEpP SHOR H PDLO licitação.a021@sestsenat.org.br. Informaçþes (31) 3369-2707 COMISSĂƒO DE LICITAĂ‡ĂƒO

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SMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. NIRE: 31.210.702.139 - CNPJ/MF nº 21.068.523/0001-40 Extrato da Ata de Reunião de Sócios em 03.06.2019 Data, Hora, Local: 03.06.2019, às 12hs, na sede, Via Expressa de Contagem, nº 3.600, sala 02, bairro à gua Branca, Contagem/MG. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Luiz Gonzaga de Magalhães Pereira - Presidente, Luiz Gustavo Rocha de Magalhães Pereira - Secretårio. Deliberaçþes Aprovadas: (i) Redução do capital em R$ 25.576.741,00, por se mostrar excessivo em relação ao objeto, o qual passarå de R$ 111.733.571,00 para R$ 86.156.830,00, dividido em 86.156.830 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada. (ii) A redução do capital serå realizada mediante o cancelamento de 25.576.741 quotas sociais, proporcionalmente entre os sócios. (iii) A título de devolução da participação societåria ora reduzida, os sócios receberão proporcionalmente à sua participação no capital o valor de R$ 25.576.741,00 em moeda corrente nacional. (iv) O capital de R$ 86.156.830,00, dividido em 86.156.830 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma serå dividido entre os sócios da seguinte forma: Sócio; Quotas; Valor (R$); %: Luiz Gonzaga de Magalhães Pereira: 43.939.983; 43.939.983,00; 51,00. Luiz Gustavo Rocha de Magalhães Pereira: 21.534.823; 21.534.823,00; 25,01. Lizza Maria Rocha de Magalhães Pereira: 20.682.024; 20.682.024,00; 23,99. Total: 86.156.830; 86.156.830,00; 100. (v) Publicação da ata de acordo com as disposiçþes legais vigentes, para que, após o transcurso do prazo legal de 90 dias, seja levada a registro junto com a respectiva alteração contratual que consigna o quanto decidido nesta Reunião de Sócios. (vi) Autorizaram a administração da Sociedade a adotar todas as providências necessårias para a execução das deliberaçþes ora aprovadas e transcritas na presente ata, em especial a transferência dos bens do ativo para os sócios na proporção de sua participação no capital social da Sociedade. Encerramento: Nada mais. Contagem, 03.06.2019. Sócios presentes: Luiz Gonzaga de Magalhães Pereira; Luiz Gustavo Rocha de Magalhães Pereira; Lizza Maria Rocha de Magalhães Pereira.

6(59,d2 '( ,0$*(0 ',$*1�67,&$ /7'$ (',7$/ '( &2192&$d­2 )LFDP FRQYRFDGRV RV VyFLRV GD HPSUHVD 6(59,d2 '( ,0$*(0 ',$*1�67,&$ /7'$ &13- 1,5( SDUD VH UHXQLUHP HP $VVHPEOHLDV *HUDLV 2UGLQiULD $*2 H ([WUDRUGLQiULD $*( D UHDOL]DU VH HP VXD VHGH QD 5XD 'RPLQJRV 9LHLUD Qž 6DOD EDLUUR 6DQWD (ILJrQLD %HOR +RUL]RQWH 0LQDV *HUDLV QR GLD jV SDUD GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD $*2 $ 7RPDU FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H GHOLEHUDU VREUH RV EDODQoRV SDWULPRQLDLV H RV UHVXOWDGRV HFRQ{PLFRV UHIHUHQWH DRV H[HUFtFLRV ILQGRV HP H % 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD VRFLHGDGH $*( $ 5HUDWLILFDomR GD � DOWHUDomR &RQWUDWXDO QR TXH VH UHIHUH D FOiXVXOD � '2 &$3,7$/ 62&,$/ %

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - Chamamento Publico 003/2019 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Chamamento Publico 003/2019, cujo objeto e Ă seleção pĂşblica para captação de patrocĂ­nio para a realização do evento “80Âş festa da padroeira nossa senhora das neves 2019. A data para o credenciamento serĂĄ prorrogado atĂŠ o dia 28/06/2019 interessado devem procurar a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura. Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL.

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TRACBEL S.A. CNPJ/MF: 17.312.448/0001-43 - NIRE: 31.30046192 Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinåria em 03.06.2019 Data, Hora, Local: 03.06.2019, às 10hs, na sede social, Via Expressa de Contagem, nº. 3.600/3.650, bairro Cinco/Perobas, Contagem/MG. Mesa: Luiz Gonzaga de Magalhães Pereira (Presidente) e Luiz Gustavo Rocha de Magalhães Pereira (Secretårio). Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade dos acionistas. Deliberaçþes Aprovadas: (i) Redução do capital no montante de R$ 60.000.000,00, mediante o cancelamento de 60.000.000 de açþes ordinårias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada ação, tendo em vista este ser excessivo em relação ao objeto social da Sociedade; (ii) Em razão da redução, o capital social passarå dos atuais R$167.165.681,00, dividido em 167.165.681 açþes ordinårias nominativas, com valor nominal de R$1,00 cada, para R$107.165.681,00, dividido em 107.165.681 açþes ordinårias nominativas, com valor nominal de R$1,00 cada. (iii) Restituição aos sócios decorrente do cancelamento das 60.000.000 de açþes ordinårias nominativas, ora canceladas, serå realizada da seguinte forma: (a) a acionista Tracbel Empreendimentos e Participaçþes S.A. receberå valor total de R$ 59.999.237,00, em moeda corrente nacional; e (b) o acionista Luiz Gonzaga de Magalhães Pereira receberå o valor total de R$ 763,00, em moeda corrente nacional. (iv) Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social: Artigo 4º - O Capital Social da Companhia Ê de R$107.165.681,00, dividido em 107.165.681 açþes ordinårias nominativas, com valor nominal de R$1,00 cada. (v) Consolidação do Estatuto Social. (vi) Autorizaram a diretoria da Companhia a executar todas as medidas necessårias à consecução das deliberaçþes aprovadas nesta Assembleia Geral Extraordinåria, mas não se limitando, aquelas necessårias para a publicação em jornais da presente Ata, para que, após o transcurso do prazo legal de 60 dias, seja levada a registro perante a Junta Comercial. Encerramento: Nada mais. Contagem, 03.06.2019. (i) Tracbel Empreendimentos e Participaçþes S.A., por seu Diretor, Luiz Gonzaga de Magalhães Pereira; e (ii) Luiz Gonzaga de Magalhães Pereira.

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIĂ RIO E DO MINISTÉRIO PĂšBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA. – SICOOB JUS-MP CNPJ 03.519.240/0001-95 - NIRE 31400039724 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DA 14ÂŞ ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA (AGE) O Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de CrĂŠdito dos Integrantes do Poder JudiciĂĄrio e do MinistĂŠrio PĂşblico do Estado de Minas Gerais Ltda. (SICOOB JUS-MP), com sede na Rua dos Timbiras, 2.928, 6Âş andar, BH-MG, no uso das atribuiçþes legais e estatutĂĄrias, convoca os 50 (cinquenta) delegados cooperados com direito a voto para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA (AGE), que se realizarĂĄ na Fundação Escola do MinistĂŠrio PĂşblico, situada nesta cidade, na Rua dos Timbiras, 2.928, 4Âş andar, no dia 05 de Julho de 2019, sexta-feira, Ă s 16:00 horas, em 1ÂŞ (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) do nĂşmero total de delegados; ou Ă s 17:00 horas, em 2ÂŞ (segunda) convocação, com a presença de metade mais um do nĂşmero total de delegados; ou ainda em 3a (terceira) e Ăşltima convocação, Ă s 18:00 horas, com a presença de, no mĂ­nimo, 10 (dez) delegados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. PAUTA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA: (a) Reforma parcial do Estatuto Social: Artigo 8Âş - alterar redação; Artigo 9Âş - alterar redação, Artigo 63 – alterar redação e Artigo 80 - alterar redação. NOTAS: (a) A Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizar-se-ĂĄ em local diverso da sede social da Cooperativa, por absoluta falta de espaço fĂ­sico; (b) Os cooperados que nĂŁo sĂŁo delegados poderĂŁo participar da AssemblĂŠia, contudo sem ter direito a voto; (c) A proposta de reforma estatutĂĄria estĂĄ disponĂ­vel para consulta no site da Cooperativa (www.sicoobjusmp.com. br); (d) Para efeito do quorum de instalação, a Cooperativa, nesta data, conta com 5.334 cooperados, devidamente representados em Assembleia Geral por 50 cooperados delegados. Belo Horizonte, 21 de junho de 2019.

AMANDO PRATES Presidente do Conselho de Administração

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019

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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

Arrecadação federal registra alta de 1,92% Montante de R$ 113,278 bilhões recolhidos em maio é o maior resultado para o mês desde 2014 Brasília - A arrecadação das receitas federais somou R$ 113,278 bilhões em maio, informou ontem a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia (SRF).

Houve aumento real (descontada a inflação) de 1,92%, na comparação com o mesmo mês de 2018. Esse foi o maior resultado para o mês de maio desde 2014, quando a arrecadação chegou a R$ 116,237 bilhões.

No acumulado do ano (de janeiro a maio), as receitas federais totalizaram uma arrecadação de R$ 637,649 bilhões, um aumento real de 1,28% em relação ao mesmo período de 2018, quando haviam sido arrecadados R$ 603,400 bilhões.

Entre os setores da economia, contribuíram para o aumento na arrecadação a venda de bens e de serviços, que cresceram 2,35% e 0,93%, respectivamente, nos cinco primeiros meses do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já a arrecadação vinculada à produção industrial acumula queda de 2,05% nos cinco primeiros meses de 2019, na comparação com o mesmo período de 2018.

Em maio, as receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 2,535 bilhões. As receitas administradas pela SRF (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 110,753 bilhões, uma variação real de 1,84% em relação a abril do ano passado.

Entre os fatores que contribuíram para a arrecadação federal em maio estão o Imposto de Renda e a contribuição social sobre o lucro das empresas, que cresceram, em termos reais (descontada a inflação), um total de 5,77% em relação a

VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Terceiros podem responder por dívidas com a Receita

Malaquias destacou a participação do Imposto de Renda

maio do ano passado.

“Como a arrecadação do Imposto de Renda é bastante expressiva na participação da arrecadação total, esse valor de 5,77% ajuda a explicar um pouco esse balanço positivo de 1,84% que nós tivemos de resultado final das receitas administradas pela Receita”, explica o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias.

Segundo a Receita Federal, a arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos de capital, devido aos resgates de aplicações em renda fixa e em fundos de renda fixa, cresceu 23,47% no mês de maio na comparação com o mesmo mês do ano passado. O Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) que incide sobre importação de bens também registrou crescimento expressivo em maio, de 9,61%,

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 08/05/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob. com.br/sitedocliente).

ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

Dia 25 ICMS - maio - Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) - entrega do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações dos fatos geradores ocorridos no mês anterior, pelos contribuintes relacionados no anexo XII do Protocolo ICMS nº 77/2008. Internet, RICMS-

na comparação com o mesmo período de 2018.

Por outro lado, o mês de maio de 2019 registrou redução, em relação ao mesmo período de 2018, do montante recolhido a título de parcelamentos especiais de dívidas tributárias e também dos impostos Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre óleo diesel, nesse último caso por causa da redução tributária concedida pelo governo no acordo com os caminhoneiros, após a greve da categoria no ano passado.

O resultado da arrecadação do governo é importante porque interfere no cumprimento da meta fiscal. Em 2019, o governo prevê um déficit de até R$ 139 bilhões. (ABr)

A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no fim do ano passado, qualquer pessoa que tenha praticado atos ilícitos em conjunto com um contribuinte ou com seu substituto tributário pode ser responsabilizada por dívidas tributárias com a Receita Federal. Ou seja, mesmo não sendo sócio ou administrador de uma empresa em débito com o fisco, mas tendo interesse jurídico ou não, e se for comprovada a participação comissiva ou omissiva, mas consciente no ato, o sujeito será responsável solidário, em autuações tributárias. Porém, o fundamento jurídico utilizado pelo órgão para a definição dessa medida, estende a decisão para situações lícitas.

“Embora o documento pretenda organizar a aplicação do inciso I do art. 124 do Código Tributário Nacional (CTN), ele é extremamente repreensível, tanto em sua abordagem sobre aos limites da licitude do planejamento tributário, quanto na abrangência dada ao termo ‘interesse comum’, uma vez que, na prática, reduziu a expressão a um mero ‘interesse econômico’, ampliando de forma indevida as possibilidades de responsabilização tributária de terceiros, tanto em situações ilícitas quanto lícitas”, explica o advogado Diogo Mello Brazioli, da área tributária do escritório Andrade Silva Advogados.

Segundo Diogo, em função disso, em caso de autuações nesse sentido, a orientação é acionar a Justiça.

Vínculo - Brazioli acrescenta, porém, que apesar do parecer normativo fixar a possibilidade de responsabilização tributária de terceiros, com base no inciso I do artigo 124 do CTN para situação de ilícitos, isso não implica que qualquer pessoa possa ser respon-

-MG/2002, anexo VII, parte 1, le, Monitoramento e Fiscalização artigo 54. das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento ICMS - junho - segundo de- de Recursos Minerários (TFRM) cêndio - contribuinte/atividade - recolhimento da TFRM relativa econômica: venda de café cru às saídas de recurso minerário do em grão realizada em bolsa de estabelecimento do contribuinte, mercadorias ou de cereais pelo no mês anterior. Notas: Ministério da Agricultura, Pecuá(1) Para fins deste recolhiria e Abastecimento (Mapa) com mento considera-se, também, intermediação do Banco do Bra- dia útil aquele declarado como sil, referente aos fatos geradores ponto facultativo nas repartições ocorridos no segundo decêndio do públicas estaduais pelo Poder próprio mês, ou seja, no período Executivo do Estado, desde que de 11 a 20 do mês. DAE/internet, exista, no município onde esteja RICMS-MG/2002, Parte Geral, localizado o estabelecimento artigo 85, XIV, “b”. responsável pelo pagamento, agência arrecadadora credenDia 28 ciada em funcionamento.

(2) Pagamento deverá ser efeDeSTDA - maio - Simples tuado até o último dia útil do Nacional - a DeSTDA será trans- mês seguinte ao da emissão do mitida mensalmente até o dia documento fiscal. DAE/internet, 28 do mês subsequente ao do Lei nº 19.976/2011, artigo 9º; Deencerramento do período de apu- creto nº 45.936/2012, artigo 10. ração ou até o primeiro dia útil Tributos estaduais seguinte, quando o término do prazo se der em dia não útil, pelos contribuintes cujas operações ou ICMS - 1) Simples Nacional prestações estiverem sujeitas aos - prazo previsto na legislação regimes de substituição tributária, mineira – importação - o imposto da antecipação do recolhimento será recolhido: do imposto e à incidência do a) no momento do desembaraço imposto correspondente à dife- aduaneiro; rença entre a alíquota interna e b) no momento da entrega da interestadual. A DeSTDA também mercadoria caso esta ocorra antes deverá ser transmitida à unidade do desembaraço; da Federação onde o contribuinte c) no momento do despacho de mineiro estiver inscrito como consumo, nos casos de mercadoria substituto tributário. Programa ou bem importados do exterior Sedif-SN (Sistema Eletrônico de em regime aduaneiro especial Documentos e Informações Fiscais que conceda isenção do Imposto do Simples Nacional), RICMS- sobre Produtos Industrializados -MG/2002, anexo V, artigo 152, (IPI) e do Imposto de Importação (II). Nota: As empresas optantes §§ 9º e 10. pelo simples nacional quando TRFM - maio - Taxa de Contro- realizarem importações devem

sabilizada. “Conforme expressamente delimitado em seu teor, essa pessoa deve ter vínculo com o ilícito e com a pessoa do contribuinte ou do responsável por substituição, cabendo ao auditor fiscal comprovar o nexo causal da participação comissiva ou omissiva, mas consciente, na configuração do ato ilícito com o resultado prejudicial ao Fisco”, afirma.

O entendimento também elenca, de forma exemplificativa, algumas práticas de atos ilícitos que podem ensejar a responsabilização tributária solidária: abuso da personalidade jurídica em que se desrespeita a autonomia patrimonial e operacional das pessoas jurídicas, mediante direção única (“grupo econômico irregular”); evasão e simulação fiscal e demais atos deles decorrentes, notadamente quando se configuram crimes; abuso de personalidade jurídica pela sua utilização para operações realizadas com o intuito de acarretar a supressão ou a redução de tributos, mediante manipulação artificial do fato gerador (planejamento tributário abusivo).

No dia 14 de novembro, o órgão publicou a Portaria nº 1.750, que autoriza a divulgação, em seu site, das representações encaminhadas ao Ministério Público Federal contra suspeitos de cometerem crimes contra a ordem tributária e a Previdência Social. A portaria tem por base a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527) e transparência fiscal.

A Receita também realizou uma consulta pública, encerrada no dia 6 de dezembro, para elaborar essa nova instrução normativa para tratar da indicação de terceiros em outros momentos, e não só naquele em que o fiscal lavra o auto de infração, como era até o final de 2018. (Da Redação)

efetuar o recolhimento do ICMS artigo 46, § 1º, da parte 1). devido para o Estado de Minas ICMS - 6) Diferencial de alíquoGerais nos prazos acima descriminados. RICMS-MG/2002, Parte tas nas operações interestaduais Geral, artigo 85, § 9º, I. para consumidor ou tomador não contribuinte: a) no prazo estabelecido para ICMS - 2) Simples Nacional - prazo previsto na legislação pagamento do imposto devido a mineira - substituição tributária título de substituição tributária, - na hipótese dos artigos 12 a quando se tratar de operação 16, 73, IV, e 75 do anexo XV da ou prestação promovida por parte 1 do RICMS-MG/2002, o contribuinte inscrito no Cadastro imposto será recolhido até o dia de Contribuintes do ICMS deste 2 do segundo mês subsequente Estado e que se enquadre como ao da ocorrência do fato gerador. substituto tributário nas operações RICMS-MG/2002, Parte Geral, com mercadorias destinadas ao artigo 85, § 9º, II, com redação Estado de Minas Gerais; do Decreto nº 46.931/2015. b) até o momento da saída da mercadoria ou do início da ICMS - 3) O ICMS relativo às prestação do serviço, quando se operações sujeitas à substituição tratar de operação ou prestação tributária cujo pagamento deva promovida por contribuinte não ser efetuado pelo estabelecimento inscrito no Cadastro de Contridestinatário (RICMS-MG/2002, buintes do ICMS deste estado anexo XV, artigo 46, VIII) deverá ou não cadastrados no Cadastro ser recolhido no prazo previsto Simplificado de Contribuintes do para as operações próprias. Ver ICMS (Difal). artigos 4º e 9º do anexo XV do ICMS - 7) Até o dia 10 do mês RICMS-MG/2002. subsequente ao da ocorrência do ICMS - 4) A Portaria SER nº fato gerador, nas hipóteses não 117/2013 aprova o Manual de especificadas no artigo 85, Parte Orientação e Instruções de Pre- Geral, do RICMS-MG/2002. enchimento e de Transmissão da Declaração de Apuração e InforTributos municipais - Esta mação de ICMS - Dapi, modelos agenda contém as principais 1, 2 e 3, e dá outras providências. obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação ICMS - 5) Na hipótese de atri- em vigor. Apesar de conter, basibuição de responsabilidade por camente, obrigações tributárias, substituição tributária mediante de âmbito estadual e municipal, regime especial, o recolhimento do a agenda não esgota outras derespectivo imposto será efetuado terminações legais, relacionadas até o dia 9 do mês subsequente ou não com aquelas, a serem ao da saída ou da entrada da cumpridas em razão de certas mercadoria, conforme o caso atividades econômicas e sociais (RICMS-MG/2002, anexo XV, específicas.

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br PAULO WHITAKER / REUTERS

EXPORTAÇÕES

Vendas de MG ao exterior avançam com ajuda do café De janeiro a maio, alta foi de 3,7% MICHELLE VALVERDE

janeiro e maio de 2018, a tonelada do café era negociada a US$ 2.650, em igual período deste ano o valor caiu 17,13%, encerrando o intervalo em US$ 2.196.

“O café, principal complexo exportador do agronegócio mineiro, apresentou alta em valor exportado e volume, isso porque há uma demanda grande para o nosso produto, principalmente, em relação à safra nova, que começou a ser colhida em abril. Os preços do café estão abaixo do esperado, uma vez que em 2019 temos uma safra de ciclo baixo e, por isso, era esperada valorização da saca”, disse Aline.

Ainda segundo a representante da Faemg, várias ações têm sido desenvolvidas para estimular a agregação de valor ao café - o que é obtido com a melhoria da qualidade - e também para estimular o comércio do café. “Trabalhamos com o produto nas boas práticas de produção, em ações coordenadas de políticas públicas e com eventos, como a Semana Internacional do Café (SIC), para ativar as exportações. Tudo isso tem trazido resultados positivos”, explicou Aline.

No complexo soja, que responde por 18,3% dos embarques do agronegócio estadual, o faturamento gerado entre janeiro e maio ficou 29,4% menor, com a movimentação de US$ 584,2 milhões. Ao todo, foram exportadas 1,5 milhão de toneladas, ante as 2 milhões de toneladas exportadas em igual intervalo de 2018.

A soja em grãos foi responsável pela movimentação de US$ 467,8 milhões, com a exportação de 1,3 mil toneladas, variação negativa de 37% e 29,6%, respectivamente. As exportações de farelo de soja, produto que tem maior valor agregado, somaram 225 mil toneladas, alta de 54,4%. O faturamento cresceu 38,5% e encerrou o período em US$ 112,4 milhões.

“A situação da soja é mais complexa e delicada, porque caiu em valor e volume. O imbróglio entre China e Estados Unidos e a queda de preços são fatores que contribuíram para o resultado negativo”, disse Aline.

As exportações do agronegócio mineiro alcançaram US$ 3,19 bilhões nos primeiros cinco meses do ano e registraram aumento de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação ao volume total de vendas ao exterior, foram destinadas ao mercado externo 3,7 milhões de toneladas, o que representou uma retração de 5,6%. No intervalo, os embarques do agronegócio responderam por 31,7% de toda a pauta mineira comercializada ao exterior. O café apresentou alta no faturamento e no volume exportado, o que contribuiu para o desempenho positivo das exportações. As informações são da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Entre janeiro e maio, o preço médio pago pela tonelada de produtos agropecuários ficou em US$ 850,2, aumento de 9,81% quando comparado com os US$ 774 movimentados em igual período do ano anterior. “É importante destacar a importância do agronegócio para as exportações totais de Minas Gerais. Somente nos primeiros cinco meses, o setor respondeu por 31,7% dos embarques feitos pelo Estado. Temos uma grande diversidade de produtos e potencial de expandir os volumes exportados e o mercado atendido. A Faemg tem feito várias reuniões com consulados e embaixadas, buscando apresentar nossos produtos, a qualidade e a sanidade”, explicou a coordenadora da assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso.

Dentre os produtos exportados, o café, que responde por 48,2% dos embarques do agronegócio, apresentou alta de 30,1% no faturamento, fechando o período em US$ 1,54 bilhão, ante os US$ 1,18 bilhão registrado em igual período de 2018.

Em volume, foi verificada elevação de 57% e exportadas 701 mil toneladas de café. O aumento da quantidade foi importante para manter o faturamento com os embarques do grão em alta, uma vez que foi verificada queda nos preços da Carnes - No grupo das cartonelada. Enquanto, entre nes, foi verificada alta de

O café, que responde por 48,2% dos embarques do agronegócio do Estado, teve aumento de 30,1% no faturamento

16,8% no faturamento, que somou US$ 364 milhões.

Entre janeiro e maio, os embarques de carnes somaram 105,8 mil toneladas, retração de 5,5%. O preço pago pela tonelada subiu de US$ 2.786 para US$ 3.442, valor 23,54% superior. O grupo é

responsável por 11,4% das exportações do agronegócio de Minas.

Nesse grupo, o destaque foi a carne bovina. O faturamento das exportações alcançou US$ 256 milhões, aumento de 21,6%. Em volume, foi verificada elevação

de 23,9%, com o embarque de 63,4 mil toneladas.

Os embarques de carne de frango subiram 21,6%, com faturamento de US$ 94,4 milhões. Ao todo, foram destinados ao mercado externo 36,1 mil toneladas, volume 28% menor.

Queda foi verificada nos resultados da carne suína.

A movimentação financeira foi 44,9% menor, somando US$ 6,6 milhões. O volume embarcado retraiu 37,7% e encerrou os primeiros cinco meses de 2019 em 3,9 mil toneladas.

Comércio de suco de laranja tem recuo de 17%

São Paulo - As exportações de suco de laranja do Brasil acumulavam queda de 17% até maio, a um mês da conclusão da safra 2018/2019 (julho/junho), com o setor sentido os efeitos da queda do consumo e de uma produção menor da fruta, informou ontem a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR).

O Brasil, maior exportador global de suco de laranja, exportou 870.311 toneladas do produto (congelado e concentrado equivalente) no acumulado da safra, ante 1.052.244 toneladas no mesmo período da temporada passada.

Em faturamento, as exportações totais somaram US$ 1,6 bilhão, 16% menos que no período correspondente da safra anterior.

A União Europeia, principal mercado do suco brasileiro, levou no período 559.953 toneladas, 6% menos que no mesmo período da safra 2017/2018.

Aos Estados Unidos (EUA), o Brasil exportou 190.680 toneladas, no intervalo entre julho do ano passado e maio deste ano, um volume 38% menor que o embarcado no mesmo período da safra anterior.

Na temporada passada, o Brasil havia exportado mais aos EUA com uma

maior demanda decorrente dos efeitos do furacão Irma.

“Assim como relatado anteriormente, vivemos um período em que juntamos a queda de consumo com o fim da janela de oportunidade que nos foi aberta por causa do furacão Irma em 2017”, disse, em nota, o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.

“Portanto, o fim de um período em que a demanda mostrou certa recuperação, mas de forma artificial”, acrescentou ele.

Além de uma safra menor em 2018/19, o suco de laranja vem enfrentando, nos últimos anos, crescente concorrência de outros

sucos e bebidas.

Futuro - Para 2019/20, a expectativa é de uma recuperação na produção de laranja na principal área citrícola do Brasil.

A safra da laranja 2019/20 do cinturão citrícola de São Paulo e Triângulo/Sudoeste Mineiro deve ser de 388,89 milhões de caixas de 40,8 kg, aumento de 36% ante a temporada anterior, de acordo com estimativa do Fundecitrus para o ciclo, divulgada em maio.

Em 18/19, a safra na região caiu 28,2% ante a temporada 2017/18. (Reuters)

DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

Ministério aprova registro de 42 produtos São Paulo - O Ministério da Agricultura aprovou o registro de 42 defensivos agrícolas, incluindo de empresas como Dow Agrosciences, Bayer e Syngenta, em uma lista de produtos que aguardavam liberação há quatro anos, em média, de acordo com comunicado da pasta ontem.

As aprovações foram publicadas no Diário Oficial da União pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária e incluem apenas um produto com ingrediente ativo novo, enquanto os demais são genéricos de produtos já disponíveis no mercado, afirmou o ministério.

A novidade entre as aprovações é um produto

técnico da Dow à base de Florpirauxifen-benzil, primeiro ingrediente ativo novo aprovado no ano de 2019, acrescentou o ministério, destacando que o defensivo “apresenta alta eficiência contra a infestação de diversas plantas daninhas”.

Da lista de registros, outros 29 são produtos técnicos equivalentes, ou seja, genéricos de princípios ativos já autorizados no País para uso industrial.

Outros 12 registros - dez de origem química e dois de origem microbiológica - são produtos genéricos que já estão prontos para serem usados no controle de pragas na agricultura brasileira, disse o ministério, que destacou que a aprovação dos genéricos visa a baratear o

preço dos defensivos.

Maior concorrência - “As aprovações de novos produtos técnicos equivalentes significam que novas fábricas estão autorizadas a fornecer ingredientes ativos para fabricação dos produtos formulados que já estão registrados, possibilitando um aumento na concorrência no fornecimento industrial destas substâncias”, disse, em nota, o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Venâncio.

Com a publicação dos registros, o número de produtos autorizados pelo Ministério da Agricultura desde o início de 2019 chega agora a 211.

A pasta disse que ganhou

velocidade nos registros após medidas para desburocratização implementadas nos últimos três anos, em especial na agência de vigilância sanitária Anvisa.

A pasta explicou ainda que, nos últimos três anos, foram quebradas patentes de ao menos 15 ingredientes ativos que antes eram comercializados apenas por uma empresa. Apesar disso, as empresas continuavam negociando os ingredientes ativos sozinhas no mercado, pois não havia o registro dos genéricos.

“Nos próximos meses, mais seis ingredientes ativos hoje comercializados por apenas uma empresa também devem ter genéricos registrados”, acrescentou o ministério. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

TURISMO

C2C Services oferece solução de call center compartilhado Meta é dobrar a receita este ano THAÍNE BELISSA

A startup mineira C2C Services inova no setor de turismo e oferece uma solução de call center compartilhado. Com sede no bairro Lourdes, na região Centro-Sul da Capital, a empresa viu seus resultados dobrarem no último ano, quando adotou um software que permite a identificação da origem dos clientes e a oferta de atendimento personalizado às marcas. Para 2019, a meta é repetir o desempenho do ano anterior e dobrar a receita.

O diretor de novos negócios, Igor Santos, explica que o serviço é direcionado a empresas do setor de turismo, como hotéis e agências de viagem. Segundo ele, essas empresas já atuam de forma automatizada e boa parte dos processos, como reserva de quartos ou voos, não precisa da intervenção humana. Mesmo assim, essas empresas são obrigadas a ter pelo menos um funcionário para o atendimento de demandas que não podem ser resolvidas on-line.

“As empresas têm um custo para manter esse funcionário, mas na prática elas só precisavam de uma parte do tempo desse colaborador. E é por isso que o nosso serviço faz sentido para esses negócios: eles vão terceirizar a única coisa que não podem automatizar”, destaca. O diretor

destaca que, além de redução de custo, o cliente ganha o diferencial de um atendimento 24 horas, o que seria praticamente impossível para o empresário manter por conta própria.

Santos afirma que a especialização no setor de turismo permite que o atendimento aos clientes das empresas seja especializado. Isso é possível porque os atendentes são treinados para os temas do segmento, mas também porque a startup adotou um software que ajuda a identificar de qual empresa veio o cliente. “Por meio do software o atendente sabe de quem é o cliente e veste o chapéu daquela empresa, se identificando como funcionário da agência ou do hotel em questão”, explica.

Mesmo com a crise econômica, a C2C Services registra resultados positivos. No ano passado, a empresa dobrou o faturamento, desempenho que foi conquistado principalmente por conta da adesão ao software que permite a personalização do atendimento.

Hoje, a empresa tem 20 clientes em diferentes estados e 22 atendentes em seu call center.

Para 2019, a meta de Santos é investir no comercial e no convencimento dos empresários do setor sobre as vantagens de um call center terceirizado. Ele espera dobrar o número de clientes e, consequentemente, o faturamento e o número de funcionários.

EMPREENDEDORISMO

Indústria de cosméticos Padna prepara lançamento de linha profissional DANIELA MACIEL

A aposta da advogada e empresária de Leopoldina (Zona da Mata) Wilmara Rodrigues Montes é ousada. No comando do projeto da indústria Padna Cosméticos há pouco menos de dois anos, ela se prepara para o lançamento da sua primeira linha de tratamento profissional para cabelos com distribuição para todo o País e até para o mercado externo.

O investimento de R$ 200 mil gerou cerca de 20 empregos diretos e todas as formulações são próprias. “Eu trabalhei muito tempo com venda de cosméticos e vi muitas falsas promessas que existem no mercado. E como consumidora também me cansei de ter um monte de potes pela metade na prateleira do banheiro. Eu quero oferecer ao consumidor produtos que cumpram o que prometem. E acredito que para isso não precisamos cobrar um preço absurdo. Há um ano e meio trabalhamos no desenvolvimento de fórmulas que realmente atendam às necessidades das pessoas”, explica Wilmara Montes.

A primeira linha sai com cinco produtos: xampu, máscara, queratina, sérum e BB Cream. Logo em seguida será o lançamento da linha para uso doméstico com

xampu, máscara, BB Cream e o oil sérum. Os produtos dedicados ao consumidor final, para uso em casa, serão vendidos nos próprios salões de beleza. Ao longo do semestre, são esperados novos lançamentos.

“A nossa estratégia é começar pelos salões e usar a própria força comercial e de distribuição deles para alavancar a venda da linha de uso em casa. Essa é uma forma de fidelizar os profissionais, pois eles são a maior fonte de consulta das consumidoras e, dessa forma, garantimos a eles mais uma forma de geração de renda como retribuição”, pontua a empresária.

Mesmo ouvindo conselhos em contrário, a advogada resolveu empreender em um dos momentos mais agudos da crise econômica atravessada pelo Brasil nos últimos anos. A justificativa da decisão parece simples, mas demanda muito esforço.

“Eu acredito que o que faz a diferença é a qualidade. E se eu quero algo de qualidade, quero que seja para todos. Nós vamos cumprir o que prometemos.

Esse é um segmento que sofreu e sofre muito com crise, mas, mesmo assim, resiste porque até para procurar emprego as pessoas precisam estar com uma boa aparência”, completa a diretora administrativa da Padna Cosméticos.

Igor Santos diz que o serviço é direcionado a empresas do setor de turismo, como hotéis e agências de viagem

RANKING

Aeroportos têm piora de pontualidade Levantamento da AirHelp, empresa global especializada em direitos de passageiros aéreos, apontou que 8 entre os 10 principais aeroportos brasileiros tiverem piora no índice de pontualidade nos cinco primeiros meses deste ano frente a igual período do ano anterior.

Afonso Pena, em Curitiba, e Viracopos, em Campinas, registraram uma queda significativa nos índices de pontualidade. Os dois aeroportos haviam entrado na lista dos 10 melhores do mundo, segundo o ranking AirHelp Score, divulgado em maio e que avaliou os melhores do mundo em 2018. Entre as companhias aéreas, a Gol piorou a pontualidade dos voos, enquanto a Latam teve melhora no quesito. A Azul manteve os mesmos níveis de performance do ano anterior.

No período analisado, a Gol teve aproximadamente 22% dos voos com atraso, piorando o resultado frente ao ano passado (19%). Por causa disso, o OTP (On-time Perfomance), que é o índice de pontualidade que mensura voos que pousam com até 15 minutos de diferença do horário previsto de chegada, caiu de 81% para 78%.

Por outro lado, a chilena Latam Airlines, que tem forte atuação no Brasil, melhorou a sua performance nos cinco primeiros meses do ano, diminuindo atrasos de voos de 19% para 9%, registrando uma melhora do índice de OTP de 81% para 91%. Já a Azul teve cerca de 17% de voos impontuais e um OTP de 83%, mantendo os mesmos índices de desempenho do ano anterior.

Em maio, o ranking internacional AirHelp Score anunciou a lista dos melhores aeroportos e companhias aéreas referentes ao desempenho em

2018. As empresas brasileiras não entraram no top 10. A Azul Airlines ficou no 29º lugar, enquanto a Gol Intelligent Airlines ficou na 58ª posição e a chilena Latam ficou em 6º lugar. Apesar de terem pontuação satisfatória em termos de serviço e performance de partida e chegada no horário, as companhias aéreas brasileiras foram mal avaliadas no atendimento a queixas de passageiros - por exemplo, quando um voo sofreu atraso, cancelamento ou superlotação.

A companhia aérea mais bem cotada no ranking AirHelp Score foi a Qatar Airways, seguida pela American Airlines e Aeromexico.

O ranking avaliou as 72 principais companhias do mundo em 2018, levando em conta informações de voos da base de dados da AirHelp e centenas de pesquisas com passageiros. No total, cerca de 40 mil usuários contribuíram com a pesquisa, que contou com a participação de cerca de 2,5 mil brasileiros.

83%; e o Aeroporto Internacional São Paulo–Guarulhos (SP), que variou de 75% para 76%.

De acordo com o levantamento, o Aeroporto internacional Afonso Pena, em Curitiba (PR), que ficou em 4º lugar no ranking AirHelp Score, teve uma queda no desempenho.

As disrupções de voo cresceram de 16% para 20% nos cinco primeiros meses do ano e o índice OTP caiu de 84% para 80%.

Em relação ao Aeroporto Internacional de Viracopos, que ficou em 10ª posição no ranking, a queda foi ainda maior. O desempenho caiu de 84% para 78%, com disrupções de voos saltando de 16% para 22%.

O Brasil foi o único país a ter dois aeroportos na lista dos 10 melhores do mundo no ano de 2018, segundo o ranking AirHelp Score. No total, 12 aeroportos brasileiros ficaram entre os Top 50, como o Aeroporto Internacional de Recife (11º lugar), o Tancredo Neves - Confins (15º) e o Santos Dumont (17º), no Rio de Janeiro.

De acordo com o ranking, o melhor do mundo é o Aeroporto Internacional Hamad, no Catar, seguido pelo Aeroporto Internacional Tóquio Haneda, no Japão, e o Aeroporto Internacional de Atenas, na Grécia.

(Da Redação)

Performance -Oito dos 10 aeroportos analisados no levantamento tiveram queda de performance. Entre os dois que apresentaram evolução estão: o Aeroporto Internacional de Brasília–Presidente Juscelino Kubitschek, que teve alta do OTP de 82% para

COMPANHIAS AÉREAS

Gol Intelligent Airlines

81%

Pontualidade (OTP) de janeiro a maio de 2019 78%

Latam Airlines

81%

91%

Azul

83%

83%

Companhia aérea

Pontualidade (OTP) em 2018

EVOLUÇÃO DA PERFORMANCE Pontualidade Pontualidade (OTP) em (OTP) de janeiro 2018 a maio de 2019

Aeroporto

Aeroporto Internacional Afonso Pena – Curitiba (PR) Aeroporto Internacional Viracopos - Campinas (SP) Aeroporto Internacional de Recife (PE) Aeroporto Internacional de Brasília–Presidente Juscelino Kubitschek Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins (BH) Aeroporto Santos Dumont - Rio de Janeiro (RJ) Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE) Aeroporto Internacional Salgado Filho – POA (RS) Aeroporto Internacional Rio-Galeão (RJ) Aeroporto de Congonhas - São Paulo (SP) Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães – Salvador (BA) Aeroporto Internacional São Paulo–Guarulhos (SP

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DC TURISMO DESTINOS

MG é o melhor destino histórico do País Terras mineiras são favoritas para quem busca contato com natureza e sítios preservados Pesquisa do Instituto Datafolha aponta Minas Gerais como melhor destino histórico no Brasil e melhor destino de natureza em 2019. O estudo avaliou as opções de viagem dos paulistanos em 50 categorias. Entre os entrevistados, 24% escolheram as terras mineiras por seu legado histórico preservado. As belezas naturais mineiras também colocaram o estado à frente, com a maioria dos votos nesse quesito (6%).

O Estado concentra, no País, o maior número de Patrimônios Culturais da Humanidade, título concedido pela Unesco, em quatro categorias: “Centro Histórico de Ouro Preto”; “Santuário do Bom Jesus de Matosinhos”, em Congonhas; “Centro Histórico de Diamantina”; e “Conjunto Moderno da Pampulha”, em Belo Horizonte.

A cidade de Ouro Preto está em destaque, mencionada espontaneamente por 18% dos participantes da pesquisa. A cidade atrai o turista por seu casario antigo, pelas charmosas ladeiras e suntuosas igrejas do auge do ciclo do ouro.

Chamam atenção edificações como a Casa dos Contos, antiga casa de pesagem e fundição do ouro extraído da região, e a Matriz de Nossa Senhora do Pilar, com mais de 400 quilos do precioso metal em seus altares, em entalhes de três fases do barroco mineiro. No Museu da Inconfidência, instalado no prédio que serviu como Casa de Câmara e Cadeia, estão os restos mortais de 16 inconfidentes.

O visitante também fica fascinado pela igreja São Francisco de Assis, cuja fachada é uma obra-prima da arquitetura colonial de Minas, mesclando elementos dos estilos barroco e rococó. Projetada por Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e contendo em seu interior pinturas de Mestre Athaíde, a imponente construção rende fotos dignas de cartão postal, tendo ao fundo as formações rochosas do Pico do Itacolomi.

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Marcelo Matte, o resultado da pesquisa serve como incentivo para a continuidade do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo de Minas, buscando aliar a preservação do patrimônio ao estímulo da atividade turística.

“Minas Gerais já é referência em turismo histórico e agora vem se firmando, também, como importante destino de natureza no Brasil. Além disso, temos uma gastronomia diferenciada, somos um estado bastante seguro, com um povo receptivo e acolhedor. Temos tudo para tornar a experiência do viajante em Minas Gerais cada vez mais prazerosa e temos trabalhado incansavelmente para melhorar os serviços turísticos ofertados no estado, sem perder de vista o cuidado com as nossas riquezas culturais e naturais”, ressalta.

Mosaicos - Ao seguir as diferentes rotas da Estrada Real, caminho oficial construído pela Coroa Portuguesa para o transporte de ouro e diamantes, o turista encontra recantos históricos como Congonhas, Diamantina e Tiradentes. Situada a 70 quilômetros da capital mineira, Congonhas abriga o Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, onde estão os 12 profetas esculpidos em pedra-sabão, em tamanho real, por Aleijadinho.

Em Diamantina, cidade que abre as portas para o Vale do Jequitinhonha, as serestas e vesperatas embalam os passeios dos turistas pelo multicolorido e bem preservado centro histórico, que data do início do século 18. Merecem visita o Passadiço ou Casa da Glória e o Mercado dos Tropeiros. Além disso, os fãs de cachoeiras não podem deixar de conhecer as belezas naturais do entorno, como o Parque Estadual do Rio Preto, junto à Serra do Espinhaço.

Tradição e memória convivem em harmonia com a atmosfera cosmopolita que ganhou a pequena Tira-

ACERVO SETUR-XARÁ

Visitante fica fascinado pela igreja São Francisco de Assis (Ouro Preto), cuja fachada é uma obra-prima da arquitetura colonial de Minas

dentes após a instalação de eventos de grande porte na cidade, como a Mostra de Cinema e o Festival de Cultura e Gastronomia.

Patrimônio - Minas Gerais confirma seu alto potencial para turismo de natureza na pesquisa Datafolha.

Na preferência dos entrevistados, o estado aparece em primeiro lugar, empatado com um tradicional destino de natureza do Brasil, a cidade de Bonito (MS).

Parques, estações ecológicas, monumentos naturais e áreas de proteção ambiental figuram entre as 94 unidades de conservação de Minas. Juntos garantem a proteção de quase 2 milhões de hectares nos três biomas existentes no estado: Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

A atividade turística está efetivada em 17 parques naturais de Minas Gerais. Para incrementá-la, inovando na gestão destas áreas protegidas foi lançado o “Programa de Concessão de Parques Estaduais” (Parc). A iniciativa é resultado de parceria entre a Secretaria de Cultura e Turismo, o Instituto Estadual de Florestas, as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura e Mobilidade. O intuito é melhorar a oferta de serviços turísticos do Estado, garantindo também a conservação e preservação do patrimônio natural.

Em Minas não faltam exemplos de atrativos naturais que impressionam.

Em Conceição do Mato Dentro, no Parque Estadual Serra do Intendente, fica a terceira maior queda d’água do país, a Cachoeira do Tabuleiro.

Outro destaque é o Pico da Bandeira, o terceiro maior do Brasil e primeiro mais alto acessível, localizado no Parque Nacional do Caparaó, na divisa com o Espírito Santo.

Diversidade de atrações - A Secretaria de Cultura e Turismo articula e incentiva, por meio do “Programa Minas Recebe”, parcerias com agências e operadoras de receptivo locais. Um dos resultados são roteiros desenhados com o objetivo de tornar a experiência do turista mais proveitosa e cada vez mais segura.

O “Caminho da Luz”, por exemplo, é uma rota de 195 quilômetros que tem início na cidade de Tombos e é concluída no Pico da Bandeira. No caminho estão fazendas centenárias, matas, cachoeiras, santuários e antigas estações ferroviárias. O trajeto pode ser percorrido a pé, a cavalo ou de bicicleta, de acordo com a experiência e o fôlego do visitante.

A Serra da Canastra, guardiã da nascente de um dos mais importan-

tes rios brasileiros, o São Francisco, também reserva múltiplas alternativas de passeios. A observação de pássaros é uma das opções, que se torna particularmente especial na região pela variedade de ambientes. A predominância de campos limpos, cerrado sujo e cerradão com chapadões, além das diferenças de altitude, possibilitam que no Parque Nacional da Serra da Canastra sejam observadas espécies como o papa-moscas-do-campo, tico-tico-

-do-bico-amarelo, água-cinzenta, gavião-do rabo-branco, papagaio-galego, beija-flor-de-orelha-violeta, dentre outros.

Caminhadas ou cicloturismo são outras atividades propícias para o roteiro da Serra da Canastra, saindo de São Roque de Minas e passando pela nascente do São Francisco, cachoeira Casca d’Anta, com paradas em mirantes e piscinas naturais.

Também é atração a gastronomia regional, como os famosos e pre-

miados queijos da Canastra.

No Parque Nacional da Serra do Cipó, localizado a 98 quilômetros de Belo Horizonte, as duas principais atrações são o Cânion das Bandeirinhas e a Cachoeira da Farofa. Em cerca de três dias é possível fazer o roteiro conhecido como Travessia Alto Palácio - Serra dos Alves, com 40 quilômetros. O trajeto promete fauna e flora variadas e belezas naturais como a Cachoeira dos Cristais.

(Agência Minas)

Fortaleza entre as viagens mais procuradas Pesquisa inédita realizada pelo Ministério do Turismo revela os 10 destinos mais procurados em viagens nacionais nos meses de junho e julho deste ano. A sondagem foi realizada com 2 mil agências de viagens do País. Além disso, o estudo traz a perspectiva das empresas em relação ao desempenho, faturamento, demanda de serviços e geração de empregos de maio a outubro de 2019.

Fortaleza (CE), Maceió (AL), Natal (RN), Gramado (RS), Rio de Janeiro (RJ), Porto Seguro (BA), Ipojuca (PE), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Campos do Jordão (SP) estão nas 10 primeiras posições, respectivamente, entre as cidades que foram mais procuradas pelos turistas nacionais para as férias de junho e julho.

Na composição do público, os casais com filhos correspondem ao maior número (37%) dos viajantes que utilizam agências de viagens, seguidos dos casais, com 22%, e viagens em família, com 21%. Sol e praia (49%) é o principal destino demandado pelos turistas. Destinos culturais e com títulos de patrimônio histórico ficam com o segundo lugar (16%), enquanto viagens a trabalho (10%) e por ecoturismo (9%) ocupam a terceira e quarta posições.

Na perspectiva para os próximos seis meses, 17,8% das agências de viagens consultadas indicaram a possibilidade de contratação de novos funcionários. Ao serem questionadas quanto à demanda pelos serviços ofertados até outubro deste ano, cerca de 61% das empresas indicaram perspectiva de aumento na oferta de serviços.

No faturamento, também cerca de 61% das agências percebem

um cenário de crescimento.

A percepção é mais otimista que nos três primeiros meses do ano, quando as agências registraram perspectiva de 7% no crescimento do número de empregados, 36% de aumento na demanda de serviços ofertados, e 30% no faturamento.

Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a sondagem configura um excelente balizador das políticas públicas que vem sendo desenvolvidas nestes cinco meses de gestão.

“Precisamos monitorar o comportamento do setor turístico brasileiro e ver se as ações chegam na ponta. Os resultados demonstram uma perspectiva otimista para os meses seguintes e fundamental aos próximos passos. Sinal de que estamos no caminho certo. O aumento da geração de empregos é realidade comprovada com esta pesquisa.

O turismo no centro da agenda econômica proporciona isso”, ressalta.

Mercado - Outro ponto inovador da pesquisa feita pelo Ministério do Turismo é a medição dos estados de origem de cada uma das agências consultadas com os destinos escolhidos pelos viajantes. O objetivo é contribuir, de forma antecipada, com as ações de promoção, bem como oferta de serviços, das agências em cada estado brasileiro. O medidor auxilia as empresas do setor de organização de viagens a avaliarem nichos de mercados a serem explorados.

Com esta sondagem, por exemplo, é possível mensurar que as agências de viagens da Paraíba que participaram da pesquisa não possuem ainda nenhum serviço escolhido pelos

turistas para estados do Norte, como Acre, Amapá e Amazonas.

“A qualificação dos serviços turísticos, bem como o aumento e a competitividade do setor de viagens, só traz benefícios aos turistas com preços mais acessíveis e mais opções de ofertas em todos os destinos nacionais”, destaca o ministro do Turismo.

Estudo - A Pesquisa de Sondagem Empresarial das Agências e Organização de Viagens está em sua primeira edição e será realizada semestralmente pelo Ministério do Turismo. O estudo é uma expansão da sondagem já realizada com o setor hoteleiro e pretende avaliar a percepção de desempenho, no cenário atual e futuro, das agências e operadores turísticos, além de identificar o comportamento do consumidor sob a perspectiva dos empresários para os períodos de alta temporada.

Para o subsecretário de Inovação e Gestão do Conhecimento do Ministério do Turismo, Marcelo Garcia, área responsável pelo estudo, este novo nicho atua diretamente com o consumidor (potencial ou real) de viagens. “Além de informações sobre o desempenho da empresa, o setor de agências e operadores representa uma potencial fonte de informações sobre o comportamento de consumo do mercado doméstico, em especial para a projeção da demanda com informações sobre motivo de viagem, segmento turístico de interesse e principais destinos demandados”, destaca Moreira. Segundo o subsecretário, a ideia é aumentar cada vez mais as agências consultadas pela pesquisa. (Com informações do Ministério do Turismo)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019

13

DC INOVAÇÃO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Startup utiliza dados para ampliar vendas em até 90 dias ClubPetro está em mais de 200 clientes só em MG O ClubPetro, startup aceleradora de resultados com foco em postos de combustíveis, tem o objetivo de auxiliar revendedores a alavancarem seus negócios por meio de um programa de fidelidade personalizado.

Fundada em 2015, por Ricardo Pires, a empresa cresceu três vezes no último ano e, ainda em 2018, quadruplicou o número de clientes. Hoje, 222 postos só em Minas Gerais usam o sistema da startup, um crescimento de 184% no número de parceiros na região se comparado a 2017. Somam um terço do total de 650 estabelecimentos em todo o Brasil.

Após análise de uma demanda pessoal, os sócios do ClubPetro perceberam que os grandes distribuidores de combustíveis ofereciam planos de fidelidade para pequenos e médios revendedores, porém, esse benefício era muito maior para as próprias distribuidoras, que detinham todas as informações e alimentavam suas bases de dados com os cadastros dos clientes de cada um dos postos. Foi então que encontraram uma oportunidade de negócio, auxiliando em todos os processos dos postos parceiros, que vão desde a gestão dos frentistas e guia de boas práticas à programas de fidelidade. Além disso, cada parceiro detém 100% dos dados dos seus clientes.

Desde o começo de suas operações o ClubPetro auxilia em um crescimento médio de 20% dos seus parceiros nos 90 dias.

“Cerca de 60% dos nossos clientes são redes conhecidas como “bandeira branca”. Entendemos as

necessidades e dificuldades desses revendedores e sabemos como é difícil se adaptarem às exigências dos seus consumidores.

Temos que olhar com atenção para eles. Só no Brasil cerca de 44% dos postos de combustíveis são neste perfil”, discorre o CEO do ClubPetro, Ricardo Pires.

O ClubPetro oferece um time de onboarding que auxilia os revendedores na implementação e usabilidade da plataforma. Possui um time de suporte de TI que

garante o funcionamento do sistema nos postos, além de uma equipe de CX (customer experience) que auxilia os clientes na área de resultado.

“Percebemos que grande parte do receio que o consumidor tem com postos com este perfil é pela falta de um bom atendimento e estrutura. Por isso, investimos em tecnologia e treinamento”, completa Pires.

Atualmente, a startup possui mais de 650 postos parceiros e auxilia mais de 3 milhões de clientes em

Cerca de 60% dos clientes ClubPetro são redes conhecidas como “bandeira branca”

todo o Brasil. O ClubPetro onde o consumidor final eles, trocar por prêmios no também possui um apli- consegue acompanhar os próprio posto ou em redes cativo para Android e IOS pontos acumulados e, com parceiras. (Da Redação)

DINHEIRO DIGITAL

Criptomoedas incorpora desbancarizados Para o diretor da Bolsa de Moedas Virtuais Empresariais de São Paulo (Bomesp), Fernando Barrueco, a criação da Libra, criptomoeda do Facebook anunciada oficialmente nesta terça-feira (18), vai acelerar a disrupção da economia, fortalecendo o elo de confiança entre empresas e seus consumidores. “É um avanço gigantesco para uma economia distributiva no cenário atual. Afinal, em um curto espaço de tempo este novo criptoativo será a porta de entrada para 2,6 bilhões de pessoas no mundo - e cerca de 130 milhões de brasileiros - ingressarem imediatamente no mundo do dinheiro digital”, diz Barrueco.

Segundo ele, ao oferecer um meio de pagamento inclusivo, que incorpora os desbancarizados e elimina intermediários para operações financeiras, sem oscilações bruscas em seu

sistema, a iniciativa do Facebook vai encorajar outras empresas a investirem também em suas próprias criptomoedas. “Teremos aí um mainstream, um movimento que vai ecoar em todas as demais companhias, que, mais dia ou menos dia, irão se abrir para projetos semelhantes”, afirma Barrueco. “A partir de agora, as empresas como um todo tendem a descobrir as vantagens de se relacionar com seus públicos sem intermediários.”

“A entrada de uma stablecoin, baseada na cadeia econômica de produtos e serviços, é o que defendemos desde o início das operações da Bomesp”, diz ele, referindo-se ao lançamento da Bolsa de Moedas Virtuais Empresariais do Estado de São Paulo no mercado global, em 2017, com o lançamento da Niobiun Coin (NBC). “Nós sempre dissemos que o

desenvolvimento de uma economia distributiva não viria com a ascensão do bitcoin, mas com as stablecoins, atrelada a uma moeda estável, portanto não sujeita a volatilidade, agilizando assim pagamentos e trocas”, reforça ele.

“Como consequência, vamos ver mesmo empresas bastante conservadoras passando a entender o blockchain como uma tecnologia segura”, comemora o especialista, que participou do Marco Civil da Internet no Brasil.

O especialista acrescenta que um dos impactos mais importantes, a seu ver, é o empoderamento das pessoas. “Isso ocorre porque, com a entrada das empresas no blockchain, ocorre a retirada de intermediários, que encarecem todo o sistema financeiro global. Ao passo que, quando as pessoas assumem o protagonismo frente a seus próprios recur-

sos, com a democratização das formas de pagamento e de troca, elas passam a ter acesso a esse mundo financeiro de forma mais facilitada. Enfim, todos ganham”, avalia ele.

Ele ressalta ainda que, com a Libra, a empresa de Mark Zuckerberg inaugura um novo modelo de negócios, voltado agora prioritariamente para o mercado financeiro. “Para garantir a estabilidade da Libra, ela terá lastro em moedas fiduciárias, como dólar, evitando, com isso, oscilações bruscas”, explica. “É a segurança que faltava para os empresários, que se afastaram das criptomoedas, pelo receio da volatilidade puxada pelo bitcoin no ano passado, como adoção como forma de pagamento de seus produtos e serviços”, diz ele.

“Mas todos vão fazê-lo de forma mais madura e

consciente, agora com mais conhecimento”, explica.

A proposta do Facebook foi apresentada como “uma moeda global simples” em uma “estrutura financeira que empodera bilhões de pessoas”. Para isso, contará com wallet própria, a Calibra, levando tecnologia blockchain para dentro do Whatsapp, do Messenger e de um aplicativo exclusivo em parceria com um grupo de gigantes como Paypal, MasterdCard, Visa, Uber entre outras, em uma rede organizada através da Libra Association, sem fins lucrativos, com lastro de US$ 1 bilhão.

De acordo com Barrueco, a Libra se baseia em filosofia e objetivos semelhantes aos da Bomesp e sua moeda de referência, o Niobium Coin (NBC). “A Libra tem tudo para ser um divisor de águas e seus efeitos já se fazem sentir”, completa.

(Da Redação)

AQUISIÇÃO

Eskolare se torna maior marketplace do Brasil

Prosseguindo seu plano de expansão, a Eskolare, plataforma que cria lojas virtuais gratuitas para as instituições de ensino, conectando os melhores provedores de soluções educacionais para venda direta às famílias, começa o segundo semestre com uma novidade: a aquisição da startup List it, do jovem empreendedor Davi Braga. Com isso, a empresa se torna o maior marketplace educacional do Brasil.

A negociação também envolveu uma troca de participações. Braga agora se torna o embaixador da maior player EdTech de venda de material escolar, cursos extracurriculares, excursões, passeios, viagens de intercâmbio, uniformes, férias, tudo o que envolve o ano letivo de um aluno.

Para o sócio da Eskolare, Erick Moutinho, “a compra da List it e as parcerias que estamos construindo com grandes fornecedores e escolas trazem benefícios diretos para as instituições de ensino e, principalmente, às famílias dessas escolas.

Tudo isso sem contar que estamos mudando a forma do setor educacional investir na trilha de conhecimento de cada estudante”.

Com a compra, a empresa espera crescer 400%, principalmente nas categorias de material escolar e livros - frente que a List it atuava muito forte, atender mais de 300 escolas, beneficiar 50 mil alunos, e atingir um volume de transações de 17 milhões até maio de 2020.

Além da List it, a Eskolare também conta com grandes parcerias, que aumentam as expectativas para o início do período de matrículas e compra de material escolar a partir de agosto. São mais de 50 fornecedores, entre eles: Disal, Editora Positivo, Finland University, ClassApp, WPensar, Livrarias Curitiba e The Plot Company.

A List it que funcionava apenas sazonalmente no início de cada ano letivo para vender material escolar de forma facilitada para pais e mães, agora direciona toda sua operação para a Eskolare.

Histórico - Um powerpoint, um esboço de site no ar e um pequeno estande na maior feira de educação do Brasil - estas eram as ferramentas que os sócios da Eskolare tiveram para validar seu modelo de negócio e atrair, antes do esperado, a aten-

ção de dezenas de escolas, parceiros e investidores 14 pessoas de diferentes setores (educação além do mercado financeiro, meios de pagamento, telecom, entre outros) se juntaram e aportaram R$ 1,2 milhão na startup.

A criação do negócio partiu da ideia de encontrar uma solução para os pais, que antes tinham que gastar tempo comprando as soluções educacionais ao longo de ano de forma fragmentada de diversos fornecedores de cursos extracurriculares, livros, excursões, saídas pedagógicas, uniformes, entre outras. Agora, podem fazer as compras a qualquer momento, de forma de ágil e cômoda em uma única plataforma digital, com uma área de atendimento exclusiva e com a opção de escolher todas as formas de pagamento possíveis.

Com investimento zero, as escolas também se beneficiam com redução de custos de gestão de fornecedores, de processos administrativos, no atendimento às famílias e até no aumento de produtividade, pois ficam liberadas de lidar com vendas, entregas, inadimplência e taxas de cartões - toda essa

logística e administração fica por conta da Eskolare.

Já as empresas interessadas em vender passam por uma curadoria para entrar na plataforma.

“Conseguimos facilitar o dia a dia por meio de relatórios de gestão de todos os fornecedores da escola em um único lugar. E precisa-

mos de apenas cinco dias para criar uma loja virtual customizada, disponibilizando tudo o que o aluno precisa no ano letivo e para sua formação escolar”, explica Moutinho.

“As instituições de ensino precisam de indicadores para começar a estabelecer metas, olhando detalhada-

mente para cada nível de aprendizado, série ou turma.

Cruzando as informações das escolas e consolidando-as com outros dados públicos, é possível produzir insights personalizados para gestão escolar, tudo de acordo com a nova lei de proteção de dados”, conclui Moutinho. (Da Redação)

OPORTUNIDADE

Ocyan Waves Challenge seleciona 11 empresas para imersão Rio - O Ocyan Waves Challenge, primeiro programa da plataforma de inovação da empresa Ocyan, que atua na área de óleo e gás, selecionou as 11 startups para a fase de Imersão entre as 21 presentes no Pitch Day. A imersão é a terceira fase do programa e será realizada entre os dias 25 a 27 de junho, próximo à sede da Ocyan, no Rio de Janeiro, junto aos grupos da empresa que propuseram seus desafios aos empreendedores.

O Ocyan Waves Challenge lançou oito desafios ao mercado de startups para buscar soluções inovado-

ras para as dores de áreas de apoio ou operacionais.

Entre as 11 startups para a Imersão estão Rio Analytics (Rio de Janeiro) e Serviços Subsea Especializados SSE (Macaé-RJ), para os de Drill Pipe; Novidá (São Paulo) e True Work (Curitiba), para os de Segurança; Smarti (Curitiba), para os de Gestão de Pedidos; Confirm8 (São Paulo) e Lecorp (Ubá, Zona da Mata), para os de Inspeção de Equipamentos; Delfos (Fortaleza), para os de BOP; Checklist Fácil (São Leoplodo-RS), para os de Documentos de Bordo; SocialBase (Florianópolis),

para os desafios de Comunicação e Sapiensia (Macaé-RJ), para os de Recursos Humanos.

Após a Imersão, as empresas passarão por nova seleção e seguem para a fase final de a criação de um Piloto, no qual as soluções serão desenvolvidas e avaliadas pela Ocyan. Os aprovados nessa fase final serão incluídos no cadastro de fornecedores da empresa.

A Innoscience é a responsável pela estruturação e operacionalização do Ocyan Waves Challenge, o primeiro programa da plataforma Ocyan Waves. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019

17

INDICADORES ECONÔMICOS Inação

DĂłlar COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

24/06/2019

19/06/2019

18/06/2019

COMPRA

R$ 3,8258

R$ 3,8494

R$ 3,8593

VENDA

R$ 3,8265

R$ 3,8501

R$ 3,8597

COMPRA

R$ 3,8228

R$ 3,8717

R$ 3,8602

VENDA

R$ 3,8234

R$ 3,8723

R$ 3,8608

TR/Poupança

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0,29%

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3,75%

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0,15%

2,44%

4,78%

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0,33%

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0,15%

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0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

2,22%

4,66%

COMPRA

R$ 3,6700

R$ 3,6900

R$ 3,7100

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1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

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0,32%

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0,35%

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0,32%

0,20%

1,85%

4,60%

VENDA

R$ 3,9800

R$ 4,0000

R$ 4,0200

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1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

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0,27%

2,36%

5,58%

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

)RQWH %& 82/

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 7D[DV UHIHUHQFLDLV

21/06

CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano

-

1R ÂżP +i

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GH PDLR PrV

PHVHV

6,10%

6,26%

7,74%

CDI - taxa OVER ao ano

6,40%

6,40%

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6,39%

CDI - taxa efetiva ao ano

6,40%

6,40%

6,40%

6,39%

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$JRVWR 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

)RQWH: Valor EconĂ´mico

Taxas de câmbio

Ouro

02('$ 3$Ă‹6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 )RQWH Banco Central / Thomson Reuters

Nova Iorque (onça-troy)

24/06/2019

19/06/2019

18/06/2019

US$ 1.419,38

US$ 1.360,20

US$ 1.346,72

R$ 170,34

R$ 166,79

R$ 168,02

BM&F-SP (g) )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

-

Reservas Internacionais 21/06 .......................................................................... US$ 389.394 milhĂľes )RQWH: BCB-DSTAT

Imposto de Renda

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De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

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De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

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Acima de 4.664,68

27,5

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'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

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2XW 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

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)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

9(1'$ 0,5653 0,7184 0,006638 0,4426 0,5816 0,4436 0,4065 0,1694 0,07745 0,03248 12,7504 0,003264 5,4694 0,03691 1,0543 2,6607 3,8723 3,8723 2,898 0,01864 4,6937 2,836 0,495 0,5763 3,8723 0,0134 3,8875 0,0006254 0,03574 0,2317 4,8896 0,002572 4,8764 0,1241 0,6642 1,1626 0,05557 0,005594 0,001193 3,8723 0,07644 0,0748 0,202 0,1096 0,5036 0,002538 0,5612 0,5609 1,0637 10,0631 0,01552 0,0000922 1,0327 0,0009543 0,9282 0,06064 0,0002715 0,2511 1,0762 0,003297 1,0177 4,3432

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ăˆ5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ăˆ5,2 )$0Ă‹/,$

5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă‹QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR

Fevereiro/2019 Abril/2019 0,2466 0,4867 Março/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverå ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. )RQWH Caixa Econômica Federal

Seguros

TBF

06/06

0,01311781 2,92791132

07/06

0,01311781 2,92791132

08/06

0,01311781 2,92791132

09/06

0,01311781 2,92791132

07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 21/06 a 21/07

10/06

0,01311781 2,92791132

11/06

0,01311781 2,92791132

12/06

0,01311781 2,92791132

13/06

0,01311781 2,92791132

14/06

0,01311781 2,92791132

15/06

0,01311781 2,92791132

16/06

0,01311781 2,92791132

17/06

0,01311781 2,92791132

18/06

0,01311781 2,92791132

19/06

0,01311781 2,92791132

20/06

0,01311781 2,92791132

21/06

0,01311781 2,92791132

22/06

0,01311781 2,92791132

23/06

0,01311781 2,92791132

24/06

0,01311781 2,92791132

25/06 0,01311781 2,92791132 )RQWH Fenaseg

0,4579 0,4348 0,4574 0,4800 0,4794 0,4784 0,4768 0,4526 0,4279 0,4501 0,4724 0,4722 0,4722 0,4724 0,4724

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Maio ,*3 ', )*9

Maio ,*3 0 )*9

Maio

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

1,0466 1,0693 1,0764

04/06 a 04/07 05/06 a 05/07 06/06 a 06/07 07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 21/06 a 21/07

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 25

Contribuição ao INSS &2035$ 0,5531 0,7078 0,006607 0,442 0,5814 0,4434 0,4063 0,1693 0,07599 0,03239 12,7233 0,003226 5,4531 0,03676 1,054 2,6583 3,8717 3,8717 2,8973 0,0184 4,6368 2,8345 0,4948 0,5672 3,8717 0,01339 3,8865 0,0006235 0,03572 0,231 4,8872 0,002549 4,8718 0,1239 0,6636 1,1609 0,05553 0,005591 0,001192 3,8717 0,0762 0,07476 0,202 0,1095 0,5015 0,002531 0,5605 0,5607 1,0631 10,0511 0,0155 0,0000922 1,0323 0,0009417 0,9274 0,06062 0,0002712 0,2498 1,0755 0,003291 1,0172 4,341

17/05 a 17/06 18/05 a 18/06 19/05 a 19/06 20/05 a 20/06 21/05 a 21/06 22/05 a 22/06 23/05 a 23/06 24/05 a 24/06 25/05 a 25/06 26/05 a 26/06 27/05 a 27/06 28/05 a 28/06 29/05 a 29/06 30/05 a 30/06 31/05 a 01/07 01/06 a 01/07 02/06 a 02/07 03/06 a 03/07

IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de junho/2019: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290.

Operaçþes de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliårios - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895.

Seguros - CĂłd. Darf 3467. Ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 11 a 20.06.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital SUySULR H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV inclusive os atribuĂ­dos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de maio/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001, lterado pelo art. 1Âş da Lei Qž &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV CombustĂ­veis - CĂłd. Darf 6840. CoÂżQV IDEULFDQWHV ,PSRUWDGRUHV GH veĂ­culos em substituição tributĂĄria &yG 'DUI &RÂżQV QmR FXPXODtiva (Lei nÂş 10.833/2003) - CĂłd. Darf 5856. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de maio/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - CĂłd.

Darf 8109. PIS - CombustĂ­veis CĂłd. Darf 6824. PIS - NĂŁo cumulativo (Lei nÂş 10.637/2002) - CĂłd.

Darf 6912 3,6 3DVHS )ROKD GH 6DOiULRV CĂłd. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa JurĂ­dica de Direito PĂşblico

- Cód. Darf 3703. PIS - fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributåria - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parågrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI – Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2019 incidente sobre todos os produtos (exceto os clasVL¿FDGRV QR &DStWXOR QRV FyGLgos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiçþes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2019 incidente sobre SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QR &DStWXOR 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2019 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) - Cód. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2019 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLçþes 84.29, 84.32 e 84.33 (måquinas e aparelhos) e nas posiçþes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI - Cód. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2019 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLçþes 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2019 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de maio/2019 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód.

Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 28 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de maio/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivaWLYRV ¿QDQFHLURV &yG 'DUI Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO EDITAIS DE CASAMENTO REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA Registro Civil de Santa Luzia LUCIANA RODRIGUES ANTUNES Oficiala do Registro Civil Rua Floriano Peixoto, 451 – Tel.: 3642-9344 Santa Luzia – Minas Gerais Faz saber que pretendem casar-se EDUARDO PEREIRA DA COSTA E SOUSA, solteiro, lĂ­der de produção, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 02 de outubro de 1982, residente Ă Avenida Quatro, 463, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de PEDRO ANTĂ”NIO DE SOUSA e SELMA PEREIRA DA COSTA SOUSA; e CĂ?NTIA ALVARENGA DA CRUZ, divorciada, estudante, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 21 de outubro de 1976, residente Ă Avenida Quatro, 463, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO EVANGELISTA DA CRUZ e MARIA DA CONCEIĂ‡ĂƒO ALVARENGA DA CRUZ. ANTĂ”NIO JĂšLIO PEREIRA SILVA, solteiro, ajudante, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 25 de agosto de 1977, residente Ă Praça SĂŁo JoĂŁo Batista, nÂş14, SĂŁo JoĂŁo Batista, Santa Luzia - MG, filho de MARIA DA CONCEIĂ‡ĂƒO SILVA; e CLÉLIA PEREIRA DA SILVA, solteira, do lar, natural de Santa Luzia MG, nascida em 23 de maio de 1963, residente Ă Praça SĂŁo JoĂŁo Batista, nÂş14, SĂŁo JoĂŁo Batista, Santa Luzia - MG, filha de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA e RITA SENA PEREIRA. MARCELO FELIPE DOS SANTOS, solteiro, taxista, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 12 de setembro de 1989, residente Ă Rua Baldim, 226, Rio das Velhas, Santa Luzia - MG, filho de GEFERSON MARÇAL DOS SANTOS e MARIA ALVES RODRIGUES; e THAIS FIGUEIREDO MACHADO, solteira, autĂ´noma, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 26 de novembro de 1995, residente Ă Rua Baldim, 226, Rio das Velhas, Santa Luzia - MG, filha de DOMINGOS DOS SANTOS MACHADO e EDILENE FIGUEIREDO MACHADO. PEDRO VINĂ?CIUS MENEZES SILVA, solteiro, auxiliar logĂ­stica II, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 09 de junho de 1987, residente Ă Rua Doutor Henrique Gomes Freire Andrade, 74, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de VALDIR SOLANO SILVA e MARIA NĂ?VEA MENEZES SILVA; e DEISE DE FĂ TIMA ROMANO, solteira, monitora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 26 de julho de 1989, residente Ă Rua Alto do Tanque, 1086, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de VILTON DOS PASSOS ROMANO e Ă‚NGELA MARIA TEODORO ROMANO.

HÉLIO RIBEIRO, solteiro, pensionista, natural de Taquaraçu de Minas - MG, nascido em 12 de novembro de 1953, residente à Rua Dr. Carlos Martins Teixeira, 364, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de SERAFIM RIBEIRO e ZÉLIA OPERINA RIBEIRO; e MARIA DO CARMO GONÇALVES DE OLIVEIRA, solteira, cuidadora de idosos, natural de Belmonte - BA, nascida em 03 de outubro de 1968, residente à Rua São Teófilo, 202, Paulo VI, Belo Horizonte - MG, filha de CLEMENTE PEREIRA DE OLIVEIRA e HILDA GONÇALVES DIAS.

VALMIR CAROLINO MAIA, solteiro, construtor, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 27 de outubro de 1976, residente Ă Rua JosĂŠ Dias da Rocha, nÂş125, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filho de DELI DOS SANTOS MAIA e ELCE CAROLINA MAIA; e GRAZIELA MARIA VARGAS, solteira, vendedora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 09 de outubro de 1980, residente Ă Rua JosĂŠ Dias da Rocha, nÂş 125, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filha de OTACĂ?LIO VARGAS e MARIA ROSĂ RIO DA ROCHA VARGAS.

ANDERSON VIEIRA LEMOS, solteiro, vendedor, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 22 de setembro de 1983, residente à Rua Estrada Alto das Maravilhas, 3111, Frimisa, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de OSMAR MARTINS LEMOS e MARLENE VIEIRA LEMOS; e WILDINÉIA DE SOUZA LOPES, solteira, auxiliar de departamento fiscal, natural de Contagem - MG, nascida em 06 de dezembro de 1988, residente à Rua M, 14, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de MANOEL MILSON GOMES LOPES e ROMILDA MARIA DE SOUZA LOPES.

IGOR DIAS MAMEDE, solteiro, eletricista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 21 de maio de 1996, residente à Rua Adolfo Loureiro, 458, São João Batista, Santa Luzia - MG, filho de MARCOS MAMEDE DA SILVA e SÔNIA ALVES DIAS; e LUCIANA PATR�CIA DE SOUSA, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 24 de janeiro de 1994, residente à Rua Adolfo Loureiro, 458, São João Batista, Santa Luzia - MG, filha de ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA e TÂNIA MARIA DA SILVA.

CÉSAR CHAGAS MOREIRA, divorciado, aposentado, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 15 de fevereiro de 1961, residente à Avenida Turmalina, nº46, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de CÉLIO MOREIRA e MARIANA CHAGAS MOREIRA; e ELIENE GUEDES CORRÊA, solteira, servente de limpeza, natural de Santa FÊ de Minas - MG, nascida em 31 de julho de 1970, residente à Avenida Turmalina, nº46, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de ANTÔNIO DEMÉTRIO CORRÊA e LINDAURA GUEDES CORRÊA.

ALAN ROBERTO DA SILVA, solteiro, fiscal de prevenção, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 03 de setembro de 1978, residente à Rua JosÊ Flausino, nº 677, Jardim Vitória, Belo Horizonte - MG, filho de BRAZ ROBERTO FERREIRA DA SILVA e VALCI DO NASCIMENTO DA SILVA; e JÉSSICA LISBOA DA SILVA, solteira, repositora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 30 de abril de 1991, residente à Rua dos Jacarandas, nº 69, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de MARIA DE LISBOA SILVA.

MATHEUS TREGA DE OLIVEIRA, solteiro, estoquista, natural de Contagem - MG, nascido em 20 de agosto de 1993, residente Ă Estrada do Bananal, 948, Bonanza, Santa Luzia - MG, filho de NATANAEL DE OLIVEIRA e ILZA RODRIGUES TREGA DE OLIVEIRA; e DAYANE STEFANE DA SILVA, solteira, autĂ´noma, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 22 de janeiro de 1997, residente Ă Estrada do Bananal, 948, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de CELI VINDILINA DA SILVA.

AMANTINO FELIZ DE MIRANDA, divorciado, professor, natural de Caratinga - MG, nascido em 30 de dezembro de 1967, residente Ă Rua Alto do Tanque, 2636, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de GERALDO JOSÉ DE MIRANDA e EVA MARIA DE MIRANDA; e SILVIA GOMES PAIXĂƒO, divorciada, do lar, natural de AraçuaĂ­ - MG, nascida em 02 de novembro de 1974, residente Ă Rua Alto do Tanque, 2636, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de ANTENOR GOMES PAIXĂƒO e ZULMA PEREIRA DOS SANTOS.

HELBERT DA COSTA HONORATO, solteiro, operador de måquina CNC I, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 09 de março de 1982, residente à Rua Raimunda Marques, 30, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de NILTON LONGINO HONORATO e APARECIDA MÔNICA DA COSTA HONORATO; e GEORGIANE APARECIDA REIS, solteira, encarregada de produção, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 21 de julho de 1985, residente à Rua Guiomar Avelar de Lima, 47, Colorado, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO JORGE DOS REIS e MARIA APARECIDA GOMES REIS.

WASHINGTON EMILIANO ALVES MOREIRA, solteiro, jornaleiro, natural de Contagem - MG, nascido em 30 de dezembro de 1983, residente Ă Rua Crisântemos, 212, Imperial, Santa Luzia - MG, filho de ADILSON EMILIANO MOREIRA e CONCEIĂ‡ĂƒO DE FĂ TIMA ALVES MOREIRA; e REGIANE JENUINA DE JESUS FERREIRA, solteira, autĂ´noma, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 08 de abril de 1986, residente Ă Rua Crisântemos, 212, Imperial, Santa Luzia - MG, filha de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA e Ă‚NGELA MARIA DE JESUS.

GILBERTO BATISTA DA ROCHA JÚNIOR, divorciado, segurança, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 07 de maio de 1972, residente à Rua JosÊ Tófani Júnior, 48, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia MG, filho de GILBERTO BATISTA ROCHA e EFIGÊNIA Fà TIMA DA ROCHA; e ROSIANE SILVA DOS ANJOS, divorciada, cabeleireira, natural de São JosÊ da Laje - AL, nascida em 16 de outubro de 1974, residente à Rua JosÊ Tófani Júnior, 48, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de EVERALDOJOSÉ DOS ANJOS e SEVERINA INà CIO DA SILVA. RONALDO FAGUNDES DOS SANTOS, solteiro, mecânico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 21 de outubro de 1976, residente à Rua Francisco Pidner, 85, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de GERALDO FAGUNDES DOS SANTOS e ALDINA GONÇALVES DOS SANTOS; e ADELAIDE APARECIDA PEREIRA REIS, divorciada, tÊcnica segurança do trabalho, natural de Belo Horizonte MG, nascida em 19 de julho de 1976, residente à Rua Francisco Pidner, 85, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de ANTÔNIO ALBERTO DOS REIS e MARIA DO CARMO PEREIRA REIS. EDMILSON GOMES COSTA, solteiro, borracheiro, natural de Governador Valadares - MG, nascido em 02 de abril de 1981, residente à Rua Dr. Josias de Araújo Lopes, 80, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de PEDRO PEREIRA DA COSTA e NEUZA GOMES DA COSTA; e LUCIANE CRISTINA MACHADO, divorciada, cabeleireira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 13 de junho de 1977, residente à Rua Dr. Josias de Araújo Lopes, 80, Vila Olga, Santa Luzia MG, filha de ANATÓLIO MACHADO e SEBASTIANA MOREIRA MACHADO. THIAGO FERREIRA PINTO, solteiro, segurança patrimonial, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 23 de fevereiro de 1984, residente à Rua V, 40, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de ADEMIR PINTO e SÔNIA GERALDA FERREIRA MATOS; e SOLANGE VITÓRIA LOURENÇO OLIVEIRA MACIEL, viúva, do lar, natural de São JosÊ do Goiabal - MG, nascida em 16 de fevereiro de 1984, residente à Rua V, 40, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de NORMA LOURENÇO DA SILVA. JOSÉ VIDAL DA SILVA, solteiro, manobrista, natural de Tarumirim - MG, nascido em 13 de setembro de 1976, residente à Rua Silva Jardim, 390, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filho de JOAQUIM VIDAL DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA; e Cà SSIA CRISTINA DA SILVEIRA, solteira, balconista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 02 de junho de 1982, residente à Rua Silva Jardim, 390, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filha de DIVINO RAIMUNDO DA SILVEIRA e ROMILDA LEONEL.

JORGE DA SILVA SOUZA, divorciado, segurança, natural de Reduto - MG, nascido em 17 de julho de 1961, residente Ă Rua Areclides AraĂşjo, 315, SĂŁo Geraldo, Santa Luzia - MG, filho de WEBER DE SOUZA e RITA ROSA DA SILVA SOUZA; e PATRĂ?CIA CLAUDINA DOS SANTOS, solteira, conselheira tutelar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 18 de fevereiro de 1975, residente Ă Rua Areclides AraĂşjo, 315, SĂŁo Geraldo, Santa Luzia - MG, filha de JOĂƒO SOARES DOS SANTOS e TERESINHA DE JESUS SANTOS. ELIAS GOMES DA SILVA, divorciado, montador de mĂłveis, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 28 de outubro de 1990, residente Ă Avenida Belo Horizonte, 376, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de JOĂƒO LIMA DA SILVA e EVA MARIA GOMES DA SILVA; e DEIZIÉLE ANTUNES ROBERTO, solteira, vendedora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 04 de dezembro de 1993, residente Ă Avenida Belo Horizonte, 376, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de SILAS PAULO ANTUNES ROBERTO e ROSĂ‚NGELA MARIA DOS SANTOS ANTUNES ROBERTO. ALEXANDER HIRLE MALTAS, divorciado, empreiteiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 23 de fevereiro de 1977, residente Ă Rua Manoel Messias Neri, 11, Novo Centro, Santa Luzia - MG, filho de ROBERTO SOARES MALTAS e DALVA HIRLE MALTAS; e KATRINE RUAS LAUBE, solteira, coordenadora de qualidade, natural de TeĂłfilo Otoni - MG, nascida em 14 de março de 1982, residente Ă Rua Manoel Messias Neri, 11, Novo Centro, Santa Luzia - MG, filha de FRANCISCO CARLOS LAUBE e IVETE RUAS LAUBE. RICARDO DADA DINIZ, solteiro, funcionĂĄrio pĂşblico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 27 de julho de 1976, residente Ă Rua SĂŁo Pedro, 700, RibeirĂŁo da Mata, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ WILSON DINIZ e ROSIMERE DADA DINIZ; e RENIA MARIA VIANA DUARTE, solteira, advogada, natural de Vespasiano - MG, nascida em 17 de setembro de 1980, residente Ă Rua SĂŁo Pedro, 700, RibeirĂŁo da Mata, Santa Luzia - MG, filha de SEBASTIĂƒO MAURO COACCI DUARTE e MARIA DAS GRAÇAS VIANA DUARTE. Santa Luzia, 25 de Junho de 2019.

Luciana Rodrigues Antunes Oficiala do Registro Civil

FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 03/06/2019 01001 - 1328781.42.2014.8.13.0024 Autor: Sh Formas Andaimes e Escoramentos Ltda; RĂŠu: Proart Construtora Ltda Por se tratar de pedido de falĂŞncia, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico.

01002 - 2875663.27.2010.8.13.0024 Autor: Lourivaldo Joaquim de Jesus e outros; RĂŠu: Massa Falida de Adada Organizacao de Festas Ltda Acolho o pedido de renĂşncia formulado Ă f. 743, nomeando em substituição a Dra. FlĂĄvia Helena Millard Rosa da Silva, OAB/MG 106.152, com endereço na rua Mato Grosso, nÂş 539, sala 505, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, telefone (31) 99201-3337 como nova Administradora Judicial da MASSA FALIDA DE ADADA ORGANIZAĂ‡ĂƒO DE FESTAS LTDA., que intimada deverĂĄ prestar compromisso legal e assumir as funçþes em 05 (cinco) dias, oportunidade em que terĂĄ vista dos autos para requerer o que entender de direito.Prestado o compromisso, cadastre-se o nome da nova Administradora Judicial no SISCOM e em todos os processos de interesse da Massa Falida.Considerando que nĂŁo houve nenhuma movimentação contĂĄbil quanto ao patrimĂ´nio da falida, hei por bem em dispensar a ex-administradora judicial de

prestar contas de sua administração.

01003 - Número TJMG: 002407669486-8 Numeração única: 6694868.60.2007.8.13.0024 Autor: Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda; RÊu: Interfarma Comercial Farmaceutica Ltda 1. Defiro o pedido de f. 973 e determino descadastramento do ex-Administrador Judicial como requerido.2. Conforme relatório de fl. 966/972 o encerramento da presente falência depende do julgamento da ação distribuída sob o nº 0024.12.242.825-3 que estå na fase instrutória.3. Assim, determino a suspensão deste processo atÊ julgamento da ação acima noticiada.4. Intimar. Cumprir.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 03/06/2019 01012 - Número TJMG: 002404536785-1 Numeração única: 5367851.47.2004.8.13.0024 Autor: Luiz Eduardo Monteiro Correa; RÊu: Massa Falida de Savoi Sena Arquitetura e Construçþes Ltda 1- FICA a Administradora Judicial INTIMADA, para que busque efetivar a penhora dos veículos no novo endereço situado à Rua dos Timbiras, 1477, apartamento 1101, Belo Horizonte # MG. 2- Expeça-se ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, solicitando informaçþes sobre a existência de imóveis em nome do

Executado ALU�SIO SEABRA DE RESENDE, CPF N° 112.769.916-49. Após, dê-se vista à Administradora Judicial.

01013 - Número TJMG: 002409577306-5 Numeração única: 5773065.75.2009.8.13.0024 Autor: Stratura Asfaltos S.A.; RÊu: Marajo Engenharia Ltda 1- Expeça-se novo ofício ao CEPRE (Central de Conciliação de Precatórios), nos termos requeridos pelo Administrador Judicial à fl. 3840, item #a#.

2- Determino a transferência dos valores atualizados constantes da conta judicial vinculada ao processo nº 0024.11.283.524-4 para uma conta judicial vinculada a este processo falimentar. 3- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para unificação das contas vinculadas a este processo, conforme requerimento do Administrador Judicial. 4- Oficie-se ao CRI de Contagem/MG solicitando o registro atualizado do imóvel de matrícula nº 88015. 5- Defiro a pesquisa de outros bens imóveis de propriedade da Massa Falida, atravÊs do sistema CNIB, aguardando-se o envio das informaçþes encontradas. 6- Certifique-se o cumprimento integral da ordem contida no item 2.2 do despacho de fls. 3711/3711-v.

Em caso negativo, determino a expedição do ofício ali indicado. 7- Intime-se o Leiloeiro Oficial para que proceda à reavaliação do Lote 01 e 05 do Auto de Arrecadação de fls.

787/800 dos bens constantes do Auto de Avaliação Complementar de fls. 2418/2419 e 2420/2423, em virtude de jå ter

decorrido quase dez anos da última avaliação. 8- Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Curitiba/PR para que seja efetivada a lacração, arrecadação a avaliação pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Alexandre Reis Pedrosa, do imóvel de matrícula nº32.517, do Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba/PR, com auxílio de Oficial de Justiça e reforço policial, se necessårio. 9- Noutro giro, HOMOLOGO, para os devidos fins de direito, o leilão dos bens indicados no Auto de Arrematação de fls. 3825/3828. 10- Expeça-se a carta de arrematação, devendo constar na ordem de entrega os seguintes dizeres: fica o Sr. Leiloeiro notificado para que proceda a entrega do bem acima descrito ao arrematante; Determino que a Secretaria de Estado da Fazenda proceda à baixa de eventuais dÊbitos relativos a IPVA#s, seguro obrigatório e taxa de licenciamento que por ventura recaiam sobre o veículo arrematado, e por se trara de juízo universal, determino, ainda, que o DETRAN/MG proceda a baixa de restriçþes, impedimentos judicias, restriçþes financeiras e quaisquer dÊbitos existente, devendo o veículo ser transferido para a arrematante. 11- Outrossim, considerando que o imóvel de matrícula nº 60.784, registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis desta capital, não foi arrematado, designo nova hasta pública o dia 05/08/2019, às 14:00 horas. 10Não havendo arrematante pelo valor da avaliação, prosseguir-se-å na 2ª praça para o dia 12/08/2019, às 14:00 horas.

11- Expeça-se edital, nos termos do art. 887, §§1Âş e 2Âş do NCPC, no DiĂĄrio Judicial EletrĂ´nico. DeverĂĄ constar no edital que o bem estĂĄ gravado com hipoteca em favor do credor V&M do Brasil- Vallourec & Mannesmann Tubes e serĂĄ transferido livre e desembaraçado caso nĂŁo haja efetiva impugnação Ă avaliação do bem ou Ă arrematação em virtude de preço vil, pelo credor hipotecĂĄrio. 12- Neste ensejo, FICA A CRREDORA V&M DO BRASIL, INTIMADA nos termos do art. 889 do CPC, sobre o novo leilĂŁo designado. 13- Por fim, a proposta apresentada pela empresa A DE JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI Ă s fls. 3823/3824 serĂĄ analisada, eventualmente, apĂłs a realização do leilĂŁo, caso o bem nĂŁo venha a ser arrematado pelo valor correspondente a 55% do valor da avaliação, conforme foi oferecido pela empresa (DECISĂƒO PUBLICADA NA Ă?NTEGRA NO PORTAL DO TJMG - www. tjmg.jus.br).

01014 - Número TJMG: 002405655456-1 Numeração única: 6554561.27.2005.8.13.0024 Autor: Cleres Claudio de Resende e outros; RÊu: Donna Pizza Ltda Diante da interposição de Embargos de Declaração (fls. 750/754), VISTA AOS EMBARGADOS (OS AUTORES) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias (art. 1023, §2º do CPC).

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

EVENTOS

Almoço-palestra expõe avanço na gestão de seguro

Executivos de diversas empresas se reuniram no último dia 13, no restaurante Vecchio Sogno, em Belo Horizonte, para um almoço-palestra, promovido pela Solutions Gestão de Seguros. O convidado foi o engenheiro industrial e Head de Risk Engineering da Zurich Seguros, Carlos Alberto Cortes, que abordou vários aspectos das novas tecnologias aplicadas ao gerenciamento de risco nas empresas.

Cortes apresentou a nova ferramenta tecnológica de avaliação “Risk Grading”, que possibilita diagnosticar, determinar o nível de risco nas empresas, contribuindo para definir planos viáveis de melhoria.

Carlos Alberto Cortes tem mais de 18 anos de experiência em gestão de risco de empresas multinacionais, se envolvendo em todas as etapas do processo, desde a identificação e avaliação até o trata-

mento de riscos. Seu foco principal é em prevenção de perdas e proteção contra incêndios de instalações. Ele faz parte do Centro Técnico de Riscos Naturais. Ele participou de vários projetos da Zurich Hazard Analysis no México e na América do Sul. Atualmente vem desenvolvendo serviços de gerenciamento de continuidade de negócios para clientes locais. Ele também lidera a equipe de Engenharia de Risco no Brasil, que consiste de 14 membros que atendem às necessidades locais de subscrição e fornecem serviços de engenharia de risco.

Para o presidente da Solutions Gestão de Seguros, Sérgio Frade, o ambiente de seguros para riscos patrimoniais está cada vez mais restrito. “Como se não bastasse os problemas políticos e econômicos do país, o mercado de seguros encolheu, a

rentabilidade diminuiu e aceitação ficou mais restrita. Os sinistros aumentaram, e uma parcela significativa dos prejuízos decorrentes dos sinistros é absorvida todos os anos pelas companhias seguradoras por meio de indenizações”, explica Frade.

“O nível de perdas para uma organização dependerá exclusivamente do nível de proteções contra os riscos inerentes à sua real exposição. A gravidade dos danos, obviamente, será proporcional à falha ou inexistência de proteções.

Ao tratar de gerenciar seus riscos, as empresas estão assegurando longevidade, qualidade de seus produtos e fornecedores, além de adição de valor para seus acionistas e clientes. Empresas conscientes de seus riscos, trabalham para “nunca” acionarem uma apólice de seguro”, concluiu.

MAURICIO

O almoço-palestra reuniu executivos de várias empresas

DIVULGAÇÃO

Assunto para crianças Assim como outros temas que geram preocupação, como escola, iniciação sexual e até consumo de drogas, muitos pais não sabem como abordar o tema “dinheiro” com seus filhos e acreditam que com o tempo eles aprenderão a administrar as suas próprias finanças. A proposta do livro “Sim! Dinheiro é assunto pra crianças!”, escrito pelo economista Carlos Eduardo Costa, especialista em finanças empresariais, é ajudar os pais a falarem com naturalidade com seus filhos sobre a importância do dinheiro em suas vidas, hoje e no futuro.

Crianças que aprendem o valor do dinheiro se tornarão adultos mais preparados. O livro será lançado amanhã, das 19 às 21 horas, na Loja TIM do BH Shopping (Piso Belo Horizonte).

Proteção de dados Reunião plenária da diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), convocada pelo presidente Aguinaldo Diniz Filho para hoje, deve atrair grande número de associados para assistir a palestra “A Nova Lei Geral de Proteção de Dados – Impactos e Desafios para o Setor Econômico”, a cargo do especialista em proteção de dados pessoais Fernando Santiago, sócio-fundador do Chenut Oliveira Santiago Advogados. Doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris, Panthéon-Sorbonne, Santiago exerce sua atividade profissional no Brasil e na Europa. Em Paris, representa empresas brasileiras em assuntos relacionados à proteção de dados pessoais junto a diversas agências reguladoras de países europeus.

Sérgio Frade e o palestrante Carlos Alberto Cortes

Transformação digital

Sergio Cavalieri, Aguinaldo Diniz e Julio Cesar Soares

Rogerio Gebin, Sérgio Frade, Carlos Cortes e Felipe Cavalcanti

CULTURA DIVULGAÇÃO

Música

Tarumã, do compositor carioca Ripper. e a Sinfonia nº 2 em si menor, de Borodin.

Quando: 27 e 28 de junho (20h30) Quanto: R$ 46 (Coro), R$ 52 (Balcão Palco), R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140) - meiaentrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto)

MPB - Vanessa da Mata apresenta a turnê “Quando Deixamos Nossos Beijos Na Esquina”, seu sétimo álbum de estúdio e o mais autoral de todos.

Vanessa se aventurou pela primeira vez como produtora musical, propondo arranjos diretamente aos músicos, criando a dinâmica sonora do álbum como captação de voz, mixagem, acentuando ou reduzindo as intenções dos instrumentos em função de cada canção.

Quando: 28 de junho (21h) Quanto: Plateia I - R$ 160,00 inteira / R$ 80,00 meia; Plateia II - R$ 140,00 inteira / R$ 70,00 meia; e Plateia Superior - R$ 120,00 inteira / R$ 60,00 meia Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro)

Artes plásticas

Piano - A Filarmônica de Minas Gerais une-se ao regente convidado, o mexicano Enrique Arturo Diemecke e ao pianista brasileiro Jean-Louis Steuerman na interpretação do vivaz Concerto para piano nº 1 em sol menor, op. 25, de Mendelssohn e da recente Fantasia

Pintura - A obra “Sombreiros”, da artista plástica e desenhista Iara Abreu, faz parte da série “Cidade, geometria e cores”, do projeto “Aspectos Urbanos” e combina geometria, paisagem, o cotidiano, a efervescência das ruas e elementos arquitetônicos.

Cinema Francês - O Festival Varilux de Cinema Francês exibe 17 obras, incluindo “A Revolução em Paris”, de Pierre Schoeller; a animação “Astérix e o Segredo da Poção Mágica”, de Alexandre Astier e Louis Clichy; e Lafitte, e “Graças a Deus”, último filme de François Ozon, vencedor do Urso de Prata no Festival de Berlim.

Quando: até 26 de junho Quanto: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia) Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro)

Quando: junho e julho ·Quanto : gratuito Onde: Templuz Iluminação (avenida Nossa Senhora do Carmo, 1.150, Sion)

O Instituto Brasileiro de Finanças de Minas Gerais (Ibef-MG) promove hoje, às 18h30, mais uma edição do Encontro de Finanças. O tema será a “Transformação Digital” - o convidado para abordar o assunto é o diretor de TI e Digital do Grupo Hermes Pardini, João Alvarenga, que vai falar sobre inteligência artificial (AI), customer experience, analytics e tecnologias emergentes.

O evento será realizado na rua Santa Rita Durão, 1.143 no bairro Funcionários. João Alvarenga é mestre em ciências da computação e também atua na área acadêmica como professor dos cursos de MBA da Fundação Dom Cabral (FDC), Ibmec e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Informações pelos telefones: (31) 3287-4099 - (31) 99691-4099 ou pelo email - ibefminas@ibefminas.com.br

BIM na construção 4.0

As novidades e os cases de BIM (Building Information Modeling) – Modelagem de Informações da Construção) no mercado da construção civil serão apresentadas durante o 2º Seminário BIM em Belo Horizonte. O evento, é promovido pela Gravura - O universo místico e Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas misterioso que reside na mente Prediais (Abrasip-MG), em conjunto com a Câhumana é o fio condutor da exposição mara Brasileira de BIM, o Sebrae e o Sindicato “Devaneios: Imagens do Fantástico”, da Indústria da Construção Civil no Estado que reúne 32 gravuras de nomes de Minas Gerais (Sinduscon-MG). O encontro importantes como Salvador Dalí, acontece amanhã, das 8h às 18h, no auditório Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, do Sebrae Minas (avenida Barão Homem de Octávio Araújo e Erik Desmazières.

Melo, 329, Nova Granada). As inscrições estão Com curadoria assinada por Lucia abertas os interessados poderão se inscrever Palhano, Paulo Rocha e Thyer pelo site http://sebimmg.com.br.

Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção.

Prêmio Compliance Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, Na próxima quinta-feira, a Verde Ghaia das 10h às 14h.) promove o 4° Prêmio Compliance Brasil. O Quanto: entrada franca evento será realiazado na sede do SicepotOnde: cAsA - Obras Sobre Papel -MG e tem intuito de valorizar, incentivar e (avenida Brasil, 75 - Santa Efigênia) reconhecer empresas que agem de acordo com as leis aplicáveis ao seu negócio, investindo Pintura – A exposição “Tudo continuamente em compliance sustentável e é eco no universo”, do artista registrando bons resultados com isso. Ao todo, plástico Augusto Fonseca, reúne cerca de 2.300 companhias de todo o país, de 11 obras, sendo 10 aquarelas e uma obra com técnica mista de desenho e médio e grande porte, concorrem a honraria em dez categorias, entre elas: BH Airport; CCPR; aquarela, e um objeto. Os desenhos e pinturas que integram a exposição Embaré, Heineken, Nestlé e Renault do Brasil. têm uma veia anatômica, dissecando De acordo com o Presidente do Grupo Verde Ghaia, Deivison Pedroza, a empresa que está o corpo físico humano para uma em compliance age com ética, transparência e viagem posterior para o mundo seriedade na gestão. mental do homem. Plantas, bulbos e flores também compõem esses corpos. www.facebook.com/DiariodoComercio Quando: até 21 de julho Quanto: entrada gratuita www.twitter.com/diario_comercio Onde: Piccola Galleria da Casa Fiat dcmais@diariodocomercio.com.br de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) ( ) Telefone: 31 3469-2067