23.881

diariodocomercio.com.br

86

JOSÉ COSTA FUNDADOR

anos

1

8

1

0

1

9

3

2

1

6

6

0

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.881 - R$ 2,50

2

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

MRS Logística investirá R$ 12 bilhões em Minas

Peso de “impostos ocultos” reduz a competitividade A complexidade do sistema tributário brasileiro impõe às empresas os chamados “impostos ocultos”.

A implantação de novas obrigações acessórias tributárias e trabalhistas, como o Bloco K e o e-Social, é considerada pela Fiemg um entrave à retomada da economia brasileira, com impactos na competitividade.

A adequação às novas exigências visa facilitar a fiscalização da Receita Federal, com o controle quase imediato dos pagamentos de impostos e contribuições previdenciárias. Pág. 11

Aportes são contrapartida à renovação da concessão da ferrovia DIVULGAÇÃO

Programa Scale-up deve selecionar 10 empresas mineiras A sétima edição do Programa Scale-up, que apoia empreendedores de alto impacto, aposta no mercado mineiro de inovação.

Serão selecionadas 80 empresas em sete estados para a segunda edição deste ano. A expectativa é que pelo menos dez empresas mineiras participem do programa voltado para as empresas de alto crescimento. A formação do San Pedro Valley, ecossistema de startups em Belo Horizonte, consolidou o polo tecnológico em Minas. Pág 13

O minério de ferro responde por 68% do total de cargas transportadas pela MRS Logística

Como contrapartida à renovação antecipada do contrato de concessão da ferrovia que atravessa Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, a MRS Logística deve investir R$ 22 bilhões nos próximos 30 anos. Pelo menos R$ 12 bilhões dos aportes da empresa, com sede em Juiz de Fora, serão destinados à sua estrutura no Estado, que concentra indústrias e a malha ferroviária.

A MRS fará inversões em torno de R$ 7,5 bilhões em aumento de capacidade e melhoria operacional para atender à demanda e aos parâmetros de desempenho da ANTT, incluindo ampliações de pátios e instalações e novos vagões e locomotivas.

Do total escoado pela ferrovia, 68% são de minério de ferro e o restante (32%) de carga geral, como produtos industrializados, siderúrgicos e agrícolas. A meta é dividir as participações de forma igual. Pág. 5

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

Zema quer anular referendo para privatização da Cemig e Copasa

OPINIÃO

O governador Romeu Zema vai encaminhar à Assembleia Legislativa uma proposta de mudança na Constituição do Estado para anular a exigência de referendo popular para a privatização da Cemig e Copasa. A Cemig GD vai investir em novo empreendimento no Norte de Minas. A estrutura para geração e distribuição de energia solar terá aporte de R$ 300 milhões, sendo R$ 150 milhões da companhia e o restante da iniciativa privada.

Pág. 4 Uma proposta de mudança na Constituição de Minas pode destravar a privatização da Cemig DAVID ALVES

Desconfiança na economia reflete nos indicadores da indústria do Estado

EDITORIAL

Os resultados da produção e do emprego da indústria mineira foram desanimadores em maio, reflexo da desconfiança do setor empresarial em relação à economia nacional. A sondagem da Fiemg aponta queda de 1,8 ponto na evolução da atividade e alta de 0,4 ponto no número de postos de trabalho sobre abril.

O uso da capacidade instalada registrou 43,3 pontos em maio.

Apesar do avanço de 2,5 pontos em relação a abril, o indicador ficou abaixo de 50 pontos. Pág. 9 O número de empregos registrou alta de 0,4 ponto na indústria mineira, aponta a Fiemg Dólar - dia 25

Euro - dia 25

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8510 Venda: R$ 3,8528

4,3593

Venda: R$ 4,3616

TR (dia 26): ............................. 0,0000%

BOVESPA

Poupança (dia 26) ............ 0,3715%

+1,82 +0,90 +0,05

Turismo

Ouro - dia 25

IPCA-IBGE (Maio): ............. 0,13%

Compra: R$ 3,7000 Venda: R$ 4,0100

Nova York (onça-troy): US$ 1.423,39

IPCA-Ipead (Maio): ............. 0,27%

R$ 172,39

IGP-M (Maio): ........................... 0,45%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,8297 Venda: R$ 3,8303

O grande salto da sociedade 5.0 é que a tecnologia deixou de ser utilizada apenas para melhorar outras tecnologias e gerar lucratividade financeira, o ser humano, o bem-estar social e o planeta passam a ser o foco de inovações e transformações. Por exemplo, com apps que podem ajudar a saúde, o transporte, o acesso à cultura.

E esse é apenas o início de um diálogo que nos reservam outras novidades. A preocupação da nova geração é nítida: as empresas do Vale do Silício querem uma sociedade melhor, um meio ambiente preservado e facilitar a vida das pessoas. Toda tecnologia vem se esforçando para buscar soluções para tudo do nosso dia a dia, como hoje achamos natural ir e voltar do supermercado de Uber ou com o nosso carro, em breve o mercado ou a feira poderá estacionar na porta de casa a bordo de automóveis autônomos, assim como já está sendo testado na China e nos Estados Unidos.

(Camila Bernardinelli), pág. 3

BM&F (g):

-0,43 17/06

-1,93 18/06

19/06

24/06

25/06

No Brasil, o funcionalismo público muito provavelmente ainda não se deu conta das proporções da ameaça que tem pela frente.

Com o tempo, eles foram acumulando salários e vantagens, numa desproporção que desequilibrou as finanças públicas, ajudou muito a produzir um déficit cujas proporções são desajuizadas e, se a rota do bom senso não for reencontrada, em pouco tempo mais farão dos atrasos e escalonamentos atuais uma doce saudade.

A realidade é tão concreta quanto o fato de que o IBGE confirma que Brasília, por natureza a capital do serviço público, é também a cidade brasileira com maior renda per capita, superando com larga folga São Paulo, a cidade mais rica do País. “Um saco sem fundos”, pág. 2

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

2

OPINIÃO O saneamento pelo mundo LUIZ PLADEVALL *

O saneamento voltou para a pauta das prioridades nacional nos últimos meses. O tema estava esquecido nas gavetas da burocracia palaciana, mas ganhou destaque com a MP 844/18, que perdeu a validade no mesmo ano e propunha um novo marco legal para o setor. No último dia do seu governo, Michel Temer editou a MP 868/18, com acompanhamento do grupo de transição do presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória também “caducou”, como se diz no jargão político, no dia 3 de junho.

No mesmo dia, o senador Tasso Jereissati apresentou um projeto de lei para tratar do marco legal do saneamento básico. O plenário do Senado aprovou urgência para a proposta, que foi ajustada e aprovada pela comissão de Infraestrutura e, posteriormente, pelo plenário da Casa. Agora o PL 3.261/19 vai para a análise da Câmara dos Deputados. Mas, da maneira como foi apresentado, o projeto de lei vai abrir novas brechas para futuras judicializações.

Um assunto de tamanha envergadura tem sido tratado com pressa desnecessária diante dos impactos que poderão causar a milhões de brasileiros. As decisões contraproducentes só vão adiar o avanço da infraestrutura do setor, afastando

eventuais investidores e fazendo com que os escritórios de advocacia continuem a ganhar importância ainda maior em detrimento das empresas de engenharia consultiva responsáveis pelos planejamentos e projetos. Por isso, a população precisa ser esclarecida sobre essa urgência de se acelerar a privatização dos serviços de saneamento e os desdobramentos que isso pode alcançar.

As experiências pelo mundo sinalizam a importância de uma decisão consciente sobre o tema.

A Inglaterra, por exemplo, foi o primeiro país a privatizar completamente o setor de saneamento básico. Passadas três décadas dessa experiência, a população convive com descumprimentos frequentes de metas de aumento de eficiência e redução de desperdício, entre outros problemas. Isso nos leva a aprofundar a discussão sobre o liberalismo exacerbado, que tem apenas o papel de atrair o capital especulativo, capaz de inclusive desestruturar as operadoras privadas que estão atuando no País.

O setor de saneamento precisa, indiscutivelmente, da iniciativa privada diante da incapacidade financeira do estado de dar conta das nossas demandas. Mas esse processo precisa ser adotado com

profundas reflexões.

Por isso, a urgência brasileira deve ser substituída pelo planejamento de curto, médio e longo prazos. Não conseguiremos avançar minimamente na ampliação dos serviços de saneamento, seja por órgão público ou empresas privadas, se não tivermos um panorama detalhado do setor. Infelizmente, os dados disponíveis ainda trazem dúvidas e requerem uma revisão e até mesmo um levantamento minucioso.

Precisamos ainda olhar para as experiências exitosas, como a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que tem desempenho referência no setor. Assim como para os casos de privatização de sucesso que já temos no território brasileiro.

A complexidade do saneamento requer a participação de todos os atores envolvidos com o tema. A imposição de uma nova legislação é insuficiente para atender às demandas dos municípios nesse setor.

O Brasil precisa começar a planejar o seu futuro. *Engenheiro, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da Abes-SP

República em edifício residencial pode?

KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

Uma questão polêmica é a constituição de repúblicas em condomínio, que é caracterizada pela convivência de três ou mais estudantes ou pessoas sem parentesco em uma unidade. Mas, conforme sua composição, torna-se um desafio definir se é república, especialmente quando há parentesco entre os membros. Muitos condomínios vedam na convenção a ocupação de apartamentos por república, pois temem que os jovens venham a realizar festas constantemente ou que possam criar problemas decorrentes de comportamento rebelde. Assim, nos decorrer das décadas passadas, firmou-se a ideia de que gera incômodos.

Até os anos 90 era comum jovens do interior que tinham a vida mais controlada pelos pais, ao virem residir nas cidades maiores para cursar faculdade ficavam eufóricos com a novidade de liberdade junto com os colegas e assim ultrapassavam certos limites. A sociedade evoluiu, a internet e a maior liberdade fez essa geração amadurecer e os problemas com grupo de jovens residindo reduziu sensivelmente. Entretanto, surgem ainda alguns problemas que incomodam os vizinhos dos demais apartamentos, inclusive com o recente Airbnb, que oferece hospedagem diária, tendo a coletividade o direito de coibir situações que geram incômodos.

Em geral, os tribunais entendem que se consta cláusula na convenção que proíbe, não poderá então haver república naquele condomínio. Entretanto, quando a convenção é omissa, cria-se a possibilidade de o Poder Judiciário indeferir o pedido de sua retirada, caso essa não ocasione perturbação ao sossego.

O direito à tranquilidade no condomínio é assegurado no artigo 1.336 do Código Civil: “São deveres do condômino: IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.

Diante disso, caso o condomínio deseje realmente impedir que um apartamento venha a ser ocupado por uma república e outros tipos de atividade, deve atualizar e inserir na convenção as restrições de forma a definir que as unidades serão unifamiliares.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar uma ação proposta por um condomínio contra uma senhora que alugava os quartos para estudantes, entendeu que não deveria proibir a república por não haver desvio da finalidade, no caso, residencial e por inexistir registros de perturbação ao sossego. Este caso evidencia que cabe aos condôminos constatar se a convenção está bem redigida.

Para exemplificar a importância da elaboração profissional da convenção, citamos o caso de um empreendimento em Belo Horizonte, com três torres com o total de 358 apartamentos, onde há uma linda área de lazer, com duas piscinas, quadras poliesportivas e de tênis, academia, sauna, espaço gourmet, etc, que se assemelha a um clube. Nesse condomínio

o síndico constatou que existia apartamento de dois quartos onde constava o registro de 17 moradores, havendo outros com menor número, tendo em vista que os amigos dos moradores também desejavam aproveitar dos diversos equipamentos de lazer.

Certamente, a piscina, a sauna e as quadras não foram projetadas para esse volume de ocupação, o qual acarreta maiores despesas com água, com o uso dos elevadores e os serviços.

Na Apelação nº 743.859-1, os desembargadores do TJPR decidiram manter sentença que proibiu o proprietário alugar sua unidade para estudantes, pois havia proibição no regimento interno do condomínio. Vejamos um trecho do acórdão que confirmou que vedar república não fere o direito de propriedade: “Isto porque, além de tratar-se de pequena limitação ao direito de propriedade, este direito sempre sofrerá ponderação quando diante de outros valores jurídicos postos em consideração, tais como o sossego, as convenções particulares e a dignidade da pessoa humana que devem ser resguardados nas relações de vizinhança”.

Há relatos de casos de um condomínio localizado na zona nobre da cidade que procurou um advogado para requerer a retirada de uma Delegacia de Polícia que recebia presos até de madrugada, que foi instalada na loja localizada no térreo do edifício. Problema semelhante ocorreu com outro edifício, onde os moradores reclamaram de loja que foi locada para uma funerária e outra para um sacolão, que geraram a desvalorização dos apartamentos de luxo.

Não há como exigir a retirada da delegacia e nem desses dois ramos de negócio, tendo em vista que são atividades lícitas que não foram previamente vedadas pela convenção, a qual era omissa. Se os condôminos tivessem desde o início da edificação uma convenção bem elaborada não teriam esses problemas, pois os 2/3 dos condôminos poderiam vetar esses tipos de negócio, bem como impedir que um apartamento de dois quartos fosse utilizado por 17 moradores e ainda definir melhor as restrições como no caso, uma república ou a rotatividade de ocupação que configura uma hospedaria.

Diante das novidades que têm surgido com as plataformas digitais de hospedagem, apesar das convenções dos edifícios residenciais geralmente estipularem que os apartamentos se destinam à utilização unifamiliar, caso seja de interesse dos construtores e condôminos, se mostra prudente fazer constar a proibição de ocupação diária, como temos visto com a Airbnb. Dessa maneira, apesar de ser evidente que tal atividade é comercial, pois não se encaixa na concepção de locação residencial que é mais duradoura, será evitada uma polêmica do condomínio. *Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa presidencia@diariodocomercio.com.br

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

Diretora Editorial Adriana Muls

diretoria@diariodocomercio.com.br

adrianamuls@diariodocomercio. com.br

Um saco sem fundos O funcionalismo público brasileiro muito provavelmente ainda não se deu conta das proporções da ameaça que tem pela frente.

Com o tempo, já longo tempo, eles foram acumulando salários e vantagens, numa desproporção que desequilibrou as finanças públicas, ajudou muito a produzir um déficit cujas proporções são desajuizadas e, se a rota do bom senso não for reencontrada, em pouco tempo mais farão dos atrasos e escalonamentos atuais uma doce saudade.

Porque não haverá dinheiro, não haverá pagamentos, não haverá direitos adquiridos e mais nenhuma das vantagens, como a estabilidade, que milhares e milhares de brasileiros vão buscar nos concursos públicos, procurando na sombra generosa do Estado a ilusão da segurança. E não será mais uma questão de política ou de ideologia, mas uma impossibilidade material incontornável.

A realidade é tão concreta quanto o fato de que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirma que Brasília, por natureza a capital do serviço público, é também a cidade brasileira com maior renda per capita, superando com larga folga São Paulo, a cidade A realidade é tão mais rica do concreta quanto País. Cabe o fato de que o lembrar também Instituto Brasileiro que estudos do de Geografia Banco Mundial realizados em e Estatística 2017 apontaram (IBGE) confirma que os servidores que Brasília, por públicos federais natureza a capital do Brasil ganham do serviço público, até 67% a mais do que um é também a cidade empregado do brasileira com setor privado, maior renda per em posição capita, superando equivalente e com larga folga com a mesma formação e São Paulo experiência.

Mudar, por óbvio, passou a ser questão impositiva e o Ministério da Economia já teria chegado à mesma conclusão e estuda maneiras de restabelecer alguma proporção entre uns e outros, limitando os salários à média dos valores pagos, para funções equivalentes, na esfera privada.

Trata-se, simplesmente, de reencontrar o caminho do bom senso, ou da responsabilidade, mas será de todo conveniente lembrar que o tema não é novo, tanto quanto a solução proposta que em tese já teria sido aplicada, com “piso” e “teto” largamente conhecidos, ainda que exclusivamente no espaço da ficção. Este é o verdadeiro problema e o ponto que reclama atenção de tantos quantos de fato queiram reconstruir o equilíbrio e o zelo no trato da coisa pública. Estamos falando dos famosos “penduricalhos” que inflam salários sempre que conveniente, estamos falando das “vantagens” reservadas a algumas excelências e que elevam seus ganhos efetivos mensais a mais de R$ 100 mil, embora o limite constitucional diga que o “teto”, hoje, não chega aos R$ 40 mil.

Não estamos apontando detalhes, na realidade estamos falando do verdadeiro problema a ser enfrentado, do saco sem fundos onde o déficit público foi sendo acumulado e vem sendo mantido. Resta saber se os técnicos do Ministério da Economia terão força para ousar tanto.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

3

OPINIÃO

Vivendo em uma sociedade 5.0 CAMILA BERNARDINELLI * WIRELESS COMMUNICATION NETWORK CONCEPT.PANORAMA OF MODERN CITY / DIVULGAÇÃO

Há alguns anos o primeiro-ministro do Japão divulgou um plano de crescimento para o país que contemplava um modelo estratégico para transformar a nação em uma sociedade 5.0 - incluindo planos específicos para a integração profunda de tecnologias de ponta a favor da sociedade, que está cada vez mais idosos. Nos trópicos, ainda estamos nos adaptando à revolução 4.0, sem perceber que essa nova dinâmica de produção é apenas um passo necessário para o que vem a seguir.

Nada mais é distante atualmente, muito menos viver em uma sociedade 5.0, mas já está em nossas mãos, literalmente. Assistir séries pela plataforma Netflix, pegar um Uber, ter conta no Nubank, ou receber comida em casa pelo IFood - são os primeiros indícios de uma nova dinâmica social baseada em serviços que promovam o bem-estar coletivo ou, ao menos, popularizando certos hábitos.

Aqui estamos falando, basicamente, de tecnologia, mas tudo integrado a favor da sociedade, do ser humano. Como? Com algoritmos, IoT, Inteligência Artificial, Big Data, Drone, criptomoedas, Blockchain, robôs, chatbots, Realidade Aumentada, entre outras conquistas da ciência dos últimos anos que estão dentro dessas empresas.

Esses termos parecem estar relacionados apenas a revolução 4.0 e, no geral, estão mesmo. No entanto, ultrapassaram as aplicações apenas para a produtividade e ganham espaço para o desenvolvimento de O grande salto da sociedade 5.0 é que a tecnologia deixou de ser utilizada apenas para melhorar outras tecnologias e gerar lucratividade financeira, o ser humano, o bem-estar social e o planeta passam a ser o foco de inovações e transformações. Por exemplo, com apps que podem ajudar a saúde, o transporte, o acesso à cultura. E esse é apenas o início de um diálogo que nos reservam outras novidades. soluções que visam o social, o bem estar humano, a preservação do meio-ambiente.

O grande salto da sociedade 5.0 é que a tecnologia deixou de ser utilizada apenas para melhorar outras tecnologias e gerar lucratividade financeira, o ser humano, o bem-estar social e o planeta passam a ser o foco de inovações e transformações. Por exemplo, com apps que podem ajudar a saúde, o transporte, o acesso à cultura. E

O grande salto da sociedade 5.0 é que a tecnologia deixou de ser utilizada apenas para melhorar outras tecnologias e gerar lucratividade financeira, o ser humano, o bem-estar social e o planeta passam a ser o foco de inovações e transformações. Por exemplo, com apps que podem ajudar a saúde, o transporte, o acesso à cultura. E esse é apenas o início de um diálogo que nos reservam outras novidades. esse é apenas o início de um diálogo que nos reservam outras novidades.

Na ponta dessa revolução estão as startups.

Na última edição do evento Start Se, em São Paulo, as apresentações das empresas/ startups do Brasil e do exterior nasceram por motivos sociais e não apenas lucrativo, mas que atualmente se tornaram gigantescas, formam estudos de caso alucinantes e que deixam explícitos o novo modelo de empreendedorismo de sucesso. A preocupação da nova geração é nítida: as empresas do Vale do Silício querem uma sociedade melhor, um meio ambiente preservado e

facilitar a vida das pessoas. Outro exemplo é a startup Finless Foods, em Berkeley, na Califórnia (EUA) que criou um tipo de “atum” composto por células criadas em um banco de laboratório. O bioquímico e biólogo molecular Mike Selden, 26 anos, pesquisou uma forma de substituir a iguaria por uma que não prejudicasse sua espécie.

Ou seja, sem nenhum peixe retirado do mar.

Yoko Ishikura, professora emérita da Universidade Hitotsubashi, em Tóquio, em sua palestra de abertura do IT Forum 2019 mostrou a relevância de criar valor em tudo o que é feito, especialmente em

uma sociedade que precisa pensar mais na qualidade de vida e na humanização dos processos.

Toda tecnologia vem se esforçando para buscar soluções para tudo do nosso dia a dia, como hoje achamos natural ir e voltar do supermercado de Uber ou com o nosso carro, em breve o mercado ou a feira poderá estacionar na porta de casa a bordo de automóveis autônomos, assim como já está sendo testado na China e nos Estados Unidos. É claro que todo progresso acompanha a necessidade de novas legislações, novos erros e acertos, mas o futuro nos reserva muitos desafios, mas muito mais oportunidades. E para isso termino com a frase de Alvin Toffler, escritor e futurista, que se encaixa perfeitamente para o momento: “Os analfabetos do século 21 não serão aqueles que não sabem ler e escrever, mas aqueles que não podem aprender, desaprender e reaprender”. *Gerente de marketing da Teleinfo Soluções

Liberdade econômica em amarras de baixo risco LUCIANO DE ANDRADE MINTO *

A recente MP 881, chamada de Medida Provisória da Liberdade Econômica, veio para garantir o livre mercado, o amplo exercício da atividade econômica e consagrar o princípio da intervenção mínima do Estado.

Para atingir seus objetivos a MP 881 introduziu algumas liberdades, das quais destaco: de burocracia, de ser presumido de boa-fé, de inovar, de pactuar, de não ficar sem resposta, de digitalizar, de crescer, de empreender, de redigir contratos com padrão internacional e de regularização societária.

Em ambiente legislativo de liberdade, alguns questionaram a possibilidade da criação de empresas de fachada, poluentes, sem fiscalização, em desrespeito ao direito de vizinhança, horário de funcionamento e etc.

As dúvidas não procedem, pois as tais liberdades foram estabelecidas para empresas que desenvolvem atividades de “baixo risco”.

O que o governo está fazendo não é inusitado, pois a Lei nº 11.598, de 2007, já estabelecia diretrizes e procedimentos para

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação

a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

A Resolução nº 51 apresentada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) define que as atividades consideradas de “baixo risco” deverão respeitar o meio ambiente, as leis trabalhistas e não poderão gerar poluição sonora, nem perturbar o sossego da população.

Aponto finalmente que, as atividades de baixo risco, independente da MP, já são desenvolvidas em qualquer dia e horário mediante a observância dos dispositivos antes apontados, como é o caso dos cinemas em funcionamento durante as madrugadas e finais de semana ou clínicas médicas e de imunização humana, laboratórios clínicos e outros.

Tratando de pequenos negócios, representativos de quase 1/3 do PIB nacional, mais da metade dos empregados e 99% das empresas em atividade, a MP tende a simplificar a burocracia dos empreendimentos enquadrados nas atividades

Telefones

Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

Comercial

Geral:

3469-2000

Administração:

3469-2002

Redação:

de baixo risco, fruto de quem tem pouco capital e muita inspiração.

Gastos com assessores fogem das possibilidades dos pequenos empreendedores beneficiados pela MP, de sorte que, sob tais premissas, não é o novo formato que vai impactar na redução da carga de trabalho.

A MP fará com que contadores e advogados foquem em questões mais relevantes, que importem no fortalecimento de uma sociedade mais evoluída e menos imiscuída em chicanas que estagnam a economia e impedem a distribuição de renda.

Com a abertura de novas oportunidades fruto das inovações propostas pela MP, os profissionais terão que estar preparados para um mercado voltado para o empreendedorismo.

Ao estabelecer garantias de livre mercado e consagrar a intervenção mínima do Estado nas relações privadas, a MP pretende enxergar os contratantes como entes dotados de plena capacidade para contratar, criando um ambiente de relações e negócios onde o contrato seja lei entre as partes e os ajustes efetivamente cumpridos.

3469-2040

Comercial:

3469-2060

Circulação:

3469-2071

Industrial: Diretoria:

3469-2085 3469-2092 3469-2097

Fax:

3469-2015

Em tempos de economia em baixa e o fomento ao empreendedorismo em alta, a chamada “MP das Startups”, cria ambiente favorável aos negócios mediante o uso de novas tecnologias, apesar das incertezas e crises políticas que não cansam de minar o mercado.

Para isso, a norma editada permite aos empreendedores implementar, testar e oferecer, gratuitamente ou não, um novo produto ou serviço para um grupo privado e restrito de pessoas maiores e capazes, que se valerá exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais.

O fato é que o País e a economia estão agonizando. Não é razoável manter infindáveis discussões judiciais ou administrativas que funcionam como verdadeiras travas para o desenvolvimento da atividade econômica, mesmo que impliquem em redução de carga de trabalho de certas categorias. *Advogado, sócio da Andrade Minto Advogados e ex-diretor da OAB/SP

Representantes comercial@diariodocomercio.com.br

Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br

Assinatura semestral Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001

Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 CEP 20010-010

Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 CEP 70712-904

Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 CEP 50750-280

Curitiba - Rua Antônio Costa, 529 CEP 80820-020

Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401 CEP 90150-02

(11) 2178.8700 (21) 3852.1588 (61) 3327.0170 (81) 3446.5832 (41) 3339.6142 (51) 3231.5222

Preço do exemplar avulso Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br

Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50*

* (+ valor de postagem)

(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

4

ECONOMIA ENERGIA

Governo quer alterar lei para privatizar a Cemig Romeu Zema afirmou ontem que enviará proposta para acabar com obrigatoriedade de referendo GIL LEONARDI - IMPRENSA MG

Taesa sinaliza que vai sair às compras

Governador Romeu Zema afirmou ontem que a Cemig precisa realizar investimentos da ordem de R$ 21 bilhões, mas conta com apenas R$ 6 bilhões ANA AMÉLIA HAMDAN

O governador Romeu Zema (Novo) vai dar um novo passo na tentativa de cumprir uma de suas promessas de campanha, a privatização de estatais.

Ele anunciou ontem que encaminhará à Assembleia Legislativa uma proposta de alteração da Constituição do Estado de forma a anular a exigência de referendo para a privatização da Companhia de Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). “A previsão é que nós venhamos a solicitar uma mudança na Constituição para que não seja necessário ter um referendo popular como ela determina hoje”, disse Zema, ontem, durante entrevista na Cidade Administrativa.

Além de ser uma das promessas de campanha de Zema, a privatização das estatais Cemig, Copasa e Codemge é uma das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto ao governo federal. A adesão ao RFF é defendida pelo governador como principal medida para equacionar o problema financeiro de Minas, que, segundo projeções

do governo estadual, deve chegar a janeiro de 2020 acumulando déficit de R$ 49,5 bilhões.

Segundo Zema, a Cemig precisa de investimentos de R$ 21 bilhões, mas só tem R$ 6 bilhões. Ou seja, não tem os recursos necessários “Só que nós chegamos agora num impasse. A Cemig é uma empresa que precisa ser capitalizada para investir”, disse. “Nós vamos condenar Minas ao atraso porque o Estado tem que ser dono de uma empresa e ele não tem dinheiro para investir?”, questionou. Ele reforçou que há investidores interessados em investir na empresa de forma a gerar energia barata e em abundância. “Lembrando que energia barata é uma das coisas que mais atrai indústria”, completou.

A obrigatoriedade de referendo para privatização da Cemig e Copasa passou a vigorar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2001, do governador Itamar Franco. O texto prevê que a cisão ou extinção de sociedades de economia mista e de empresas públicas, bem como a alienação de ações e qualquer alteração na estrutura societária dessas empresas, em Minas, dependem de autorização expressa em lei

Parlamentares defendem reforço na transmissão

O II Debate Público Energia de Fontes Renováveis: a Construção do Desenvolvimento Sustentável foi promovido pela Comissão de Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da ALMG. O presidente da Comissão, o deputado Gil Pereira (PP) informou que foi feito apelo aos órgãos federais para investimento em reforço nas linhas de transmissão para que suportem o avanço da produção de energia solar no Estado.

Segundo ele, estão previstos investimentos de até R$ 10 bilhões em quatro anos em usinas solares, mas o escoamento – em especial no Norte de Minas – demanda reforço.

Outros pontos debatidos foram legislação, regulação, financiamento do sistema, celeridade nas análises ambientais e o investimento na infraestrutura das linhas de transmissão.

Ele ressaltou que Minas se destaca no setor inclusive porque tem legislação avançada. Em 2017, a Assembleia aprovou dispositivo que permite isenção de ICMS sobre energia solar gerada por micro e minigeradores conectados à rede de distribuição pública em sistema de geração compartilhada.

“Somos destaque na geração de energia solar e queremos trazer também a eólica, biomassa e biogás”, completou o deputado. (AAH)

específica e aprovada por, no mínimo, 48 deputados estaduais. Também terão de ser, no caso da Cemig e Copasa, aprovadas mediante referendo popular.

Para alterar a norma, é necessária outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige quórum qualificado, ou seja, a tramitação na Assembleia Legislativa é complexa.

Zema e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Patrus, reuniram-se ontem, na Cidade Administrativa, quando concederam entrevista à imprensa. Entre os temas abordados estão o salário dos secretários, investimentos, geração de empregos. O governador fez um balanço dos primeiros seis meses da sua gestão.

Cemig, Clerdovino Belini, defendeu ontem a privatização da estatal, apontando que a medida pode desburocratizar e dar mais competitividade à empresa. Ele ressaltou que seu papel na Cemig é promover eficiência e produtividade, cabendo ao Estado a decisão sobre a privatização. “A questão da privatização compete ao Estado, que é controlador”, disse. As declarações foram dadas em entrevista na Assembleia Legislativa, onde Belini participou de debate público sobre energias renováveis.

Belini, que é ex-presidente da Fiat, declarou que, como vem da iniciativa privada, entende que a privatização pode desburocratizar a empresa, deixando-a mais leve e ágil. Ele ressaltou que a exigência de privatiBelini - O presidente da zação feita pela Secretaria

do Tesouro Nacional para adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal não é voltada apenas para a Cemig, mas engloba outras estatais e tem objetivo de amparar a recuperação fiscal e fazer o Estado “rodar” novamente. “É uma questão importante para o Estado de Minas Gerais. A Cemig é uma das empresas”, diz.

O presidente informou que ontem teve início, em parceria com a Fundação Dom Cabral, o programa de formação de líderes da empresa. “Não vejo pontos negativos na privatização.

Ao contrário: vejo oportunidades para os trabalhadores na empresa. À medida que eles se formam e se desenvolvem, qualquer empresa, seja no Estado ou iniciativa privada, vai precisar de trabalhadores competentes”, disse.

Estatal vai lançar projeto de R$ 300 mi

A Companhia Energética de Minas Gerais - Geração Distribuída (Cemig GD) está investindo em novo empreendimento no Norte de Minas. O presidente da estatal, Cledorvino Belini, informou ontem que a estrutura para geração e distribuição de energia solar terá aporte de R$ 300 milhões, sendo R$ 150 milhões da própria Cemig e o restante da iniciativa privada. A previsão é que o chamamento público para participação no negócio seja lançado no próximo mês. A capacidade é de geração de 60 MW. Ainda de acordo com o presidente da Cemig, a meta é atingir 1 GW em geração distribuída de energia solar no Estado, com investimentos de R$ 5 bilhões, por meio de parcerias com a iniciativa privada. O período para tais investimentos ainda está sendo definido.

Belini participou ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do II Debate Público Energia de Fontes Renováveis: a Construção do Desenvolvimento Sustentável. Segundo ele, a previsão de investimentos da Cemig no sistema é de R$ 8,3 bilhões no prazo de cinco anos. Desse total, R$ 6,5 bilhões serão aplicados

em distribuição, sendo que o restante vai para produção e transmissão. Ele informa que os efeitos dos investimentos em novas ligações serão sentidos no prazo de dois a três anos.

“Através da distribuição nós conseguimos coletar essa energia solar produzida por empreendedores particulares e conectar na nossa rede para ser distribuída nos grandes centros”, detalha.

A Cemig GD atua em todo o Estado, com maior concentração de oportunidade no Norte de Minas, região que atrai os investidores em energia solar devido a questões climáticas.

Ainda segundo Belini, a Cemig GD atua para produzir energia junto com parceiros, colocar nas linhas de transmissão e entregar essa energia em pontos de grande consumo, como lojas e supermercados. “Você faz a geração distribuída ligando as duas pontas. Como a Cemig tem grande número de clientes, ela tem essa facilidade de pegar de um lado e entregar de outro”, disse.

Recursos federais - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Reive

Barros também participou ontem, na ALMG, do debate sobre energias renováveis.

Segundo ele, Minas deve receber cerca de 10% do total de recursos destinados a energias renováveis pelo governo federal.

A previsão é que, até 2027, o governo federal invista R$ 400 bilhões no setor elétrico, sendo R$ 226 em geração centralizada; R$ 60 bilhões em geração distribuída e R$ 108 bilhões em transmissão.

Dentro desse montante, as energias renováveis – hídrica, eólica, solar e biomassa – devem receber R$ 120 milhões. Para Minas, o valor destinado a energias renováveis deve chegar a R$ 12 bilhões.

Durante sua apresentação, Barros destacou que 80% da matriz energética do País é de fontes renováveis, índice que deve se manter até 2027.

Ele reforçou o lugar de destaque de Minas, que ocupa o primeiro lugar do país em geração de energia solar e geração distribuída. Ele informou que o planejamento do Ministério de Minas e Energia para o setor elétrico prevê empreendimentos e incentivo aos investimentos para potencial de geração de energia renovável. (AAH)

São Paulo - A transmissora de energia Taesa está de olho em oportunidades de aquisição, em uma estratégia que pode envolver até parcerias para a disputa por ativos de grande porte, de acordo com o presidente-executivo da empresa, Raul Lycurgo Leite.

A elétrica, controlada pela estatal mineira Cemig e pela colombiana Isa, quer aproveitar para ir às compras antes de 2021, quando projetos que conquistou em licitações recentes deverão começar a exigir maiores desembolsos.

“Até recebermos as licenças para começar a obra desses projetos, não vemos nenhum problema de alavancagem para a empresa... Ainda tem um espaço, até 2021, para fazer operações de fusões e aquisições”, afirmou Leite.

A transmissora fechou o primeiro trimestre com uma alavancagem medida pela relação entre dívida líquida e geração operacional de caixa (Ebitda) de 1,7 vez, considerada baixa para uma empresa de infraestrutura.

O compromisso da Taesa é manter o indicador abaixo de 4 vezes nos próximos anos ao mesmo tempo em que mantém sua generosa política de distribuição de dividendos, afirmou Leite, acrescentando que por isso a empresa pode avaliar parcerias para eventuais oportunidades de aquisição de ativos de grande porte.

Mas também estão no radar ativos menores, como lotes de projetos arrematados em leilões recentes por empresas de construção ou fundos de investimento, dada a tendência de que esses agentes não mantenham os ativos por longo prazo.

Um levantamento feito pela Taesa mostra que ativos de transmissão em operação ou construção que somam uma receita anual total de R$ 5,5 bilhões estão espalhados pelas mãos de 82 diferentes empresas que não fazem parte do grupo de investidores tradicionais em transmissão.

Uma oportunidade que desde já está na mira da empresa é a aquisição de fatias minoritárias detidas pela estatal Furnas, da Eletrobras, em duas concessões de transmissão recém-adquiridas pela Taesa junto à Âmbar Energia, braço do grupo J&F para negócios no setor elétrico.

Apesar do interesse em aquisições, a Taesa também mantém apetite por leilões do governo federal para a viabilização de novos projetos de transmissão.

O próximo certame está agendado dezembro e deverá oferecer 13 lotes de empreendimentos que totalizam necessidade de cerca de R$ 4 bilhões em investimentos. (Reuters)

5

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

FERROVIA

MRS deve investir R$ 22 bi para renovar a concessão Do total, R$ 12 bi devem ficar em MG MARA BIANCHETTI

Os investimentos da MRS Logística, com sede operacional em Juiz de Fora (Zona da Mata), em contrapartida à antecipação da renovação do contrato de concessão da ferrovia que corta os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, deverão chegar a R$ 22 bilhões nos próximos 30 anos.

Desse total, pelo menos R$ 12 bilhões, ou 54,5%, ficarão em território mineiro.

A informação consta do plano de renovação da concessão da ferrovia proposto pela companhia e foi confirmada pelo diretor de Relações Institucionais da empresa, Gustavo Bambini, durante audiência pública realizada em Belo Horizonte.

“A divisão e aplicação dos recursos são feitas de forma técnica e racional para garantir o aumento de capacidade e melhoria da via como um todo. No entanto, considerando o tamanho da malha e a grande concentração de indústrias ferroviárias do Estado, é natural que a maior parte dos investimentos fique por aqui”, explicou.

Serão consideradas ainda as necessidades da malha de cada região.

Do total proposto, conforme Bambini, os investimentos que serão realizados para aumento de capacidade e melhoria operacional necessários para atender à demanda prevista e aos parâmetros de desempenho da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e os aportes em obras de interesse público Investimentos serão feitos nos próximos 30 anos e deverão resultar em aumento da capacidade operacional da ferrovia chegarão a cerca de R$ 7,5 bilhões. da MRS, correspondente à irão aumentar a eficiência investido até 2056 – e que alguns anos, trabalha ala“Os investimentos em outorga prevista no novo logística, gerar empregos e será aplicado, em grande vancar sua participação no aumento de capacidade e contrato. renda nas cidades. Ao todo, parte, nos dez primeiros transporte de outras cargas. melhoria de desempenho Por fim, o plano de ne- são estimados, por exemplo, anos – também permitirá Para isso, a ampliação do incluem aportes em am- gócios também contempla 75 mil novos empregos di- a companhia diversificar prazo de concessão é fundapliações de pátios, remo- investimentos que darão retos e indiretos até 2056. ainda mais seu portfólio de mental para permitir que os delação da via permanente, sustentabilidade aos ativos investimentos em aumento Espera-se ainda que, no transporte de cargas. ampliação de instalações e ferroviários. Esses recursos mesmo período, 6 mil camiAtualmente, do total esco- de capacidade, qualidade aquisição de novos vagões e serão aplicados, por exem- nhões sejam retirados por ado pela ferrovia, 68% é de e segurança possam conlocomotivas. São da ordem plo, numa nova matriz de dia das rodovias que cortam minério de ferro e o restante tinuar sendo realizados”, de R$ 3,1 bilhões,”, disse. dormentes, na modernização a região Sudeste e cerca de (32%) de carga geral, que finalizou.

Já os projetos de interesse das locomotivas e vagões e R$ 70 bilhões em economia vai desde industrializados, Além da capital mineira, público terão investimentos na compra de equipamentos, estimada na redução de produtos siderúrgicos e da Rio de Janeiro, São Paulo e estimados em R$ 4,4 bilhões entre outros. Nessas linhas, frete para a cadeia logística, agricultura até contêineres Brasília também receberão, e incluem obras para eli- serão aplicados outros R$ na redução do consumo de diversos. A meta é dividir nos próximos dias, audiênminação de conflitos entre 14,6 bilhões. combustíveis e lubrificantes as participações igualmente cias públicas da ANTT para a ferrovia e as cidades, aue na redução de acidentes. nos próximos 30 anos. colher sugestões e contrimento de intermodalidade e Resultados - Em termos de De acordo com o diretor, “A MRS é uma empresa buições para os estudos da desafogamento das estradas. ganhos, a concessionária a partir dos ganhos estrutu- predominantemente trans- prorrogação do prazo de Este valor é uma estimativa estima que os investimentos rais, o montante global a ser portadora de minério e, há vigência contratual da MRS. ADRIANO MACHADO

Recurso contra a operação das mineradoras em Minas Gerais foi apresentado pelo Porto Sudeste

MINERAÇÃO

Tribunal do Cade avaliará recurso contra aquisição da Ferrous pela Vale São Paulo - O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá avaliar em sua próxima sessão ordinária um recurso apresentado pelo Porto Sudeste contra a aquisição pela Vale da empresa de mineração Ferrous Resources Limited.

Segundo despacho do órgão de defesa da concorrência no Diário Oficial da União de ontem, o recurso conseguiu apresentar algumas questões técnicas sobre os potenciais efeitos negativos da operação, que foi anunciada pela Vale em dezembro e envolve US$ 550 milhões.

O Porto Sudeste, na Ilha da Madeira, em Itaguaí (RJ), é voltado a carregamentos de minério de ferro

vindos de Minas Gerais e controlado por uma joint venture entre Impala, do Grupo Trafigura, e o fundo de investimento Mubadala Investment Company.

No recurso ao Cade, o porto alegou que a compra da Ferrous pela Vale poderá inviabilizar sua operação, uma vez que a empresa poderia direcionar cargas antes enviadas a seu terminal para um dos dois terminais próprios da Vale.

“Assim, a Vale inviabilizará a operação do Porto Sudeste, já que a Ferrous é a principal mineradora independente cliente do porto”, afirma a empresa, destacando que Vale e CSN já atuam na região usando terminais portuários próprios, ligados à ferrovia MRS.

“A eliminação da possibilidade de competir pela produção da Ferrous fará com que a projeção de alcance da escala mínima do Porto Sudeste seja radicalmente alterada (customer foreclosure), de forma que ele deixará de ser um investimento viável”, acrescentou.

Em seu despacho sobre o recurso, o conselheiro-relator do caso no Cade, João Paulo de Resende, apontou ainda que eventualmente poderá haver instruções complementares ou diligências após exames mais aprofundados da operação.

A Vale não pôde responder de imediato a um pedido de comentário sobre o caso. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

6

ECONOMIA CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON - Companhia Fechada CNPJ/MF nº 05.914.650/0001-66 NIRE: 11-3-0000009-9

Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Centrais ElĂŠtricas de RondĂ´nia S.A. - CERON (“Companhiaâ€?), realizadas em 30 de abril de 2019, lavradas na forma de sumĂĄrio: 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 13:00 horas (horĂĄrio local da cidade de Porto Velho), na sede da Companhia, localizada na Cidade de Porto Velho, Estado de RondĂ´nia, na Avenida dos Imigrantes 4137, Setor Industrial, Porto Velho, RondĂ´nia, CEP 76821-063. 2. Convocação e Presenças: Presentes acionistas representando 95,43% (noventa e cinco vĂ­rgula quarenta e trĂŞs por cento) do capital social votante e total da Companhia, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistasâ€?.

Presentes tambĂŠm o Diretor Presidente Andre Luis Cabral Theobald e o representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., Roberto Cesar Andrade dos Santos - CRC - 1RJ 093.771/O-9.

3. Mesa: Presidente, o Sr. Andre Luis Cabral Theobald, e Secretårio, o Sr. Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade. 4. Publicaçþes: Aviso aos acionistas (artigo 133, da Lei nº 6.404/76), publicado no Jornal Diårio da Amazônia, nos dias 30 de março, 01 e 02 de abril de 2019, nas påginas A10, A9 e A6 respectivamente, e no 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 5RQG{QLD QRV GLDV H GH DEULO de 2019, nas påginas 246, 199 e 197 respectivamente; e Edital de Convocação SXEOLFDGR QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 5RQG{QLD nos dias 17, 22 e 23 de abril de 2019, påginas 399, 426 e 304 respectivamente; e no Jornal Diårio da Amazônia nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2019, nas påginas A11, A11 e A7 respectivamente. 5.

Ordem do Dia: (i) em Assembleia Geral Ordinåria (i.a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonsWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP GH dezembro de 2018; e (i.b) Deliberar sobre a destinação do resultado GR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH H LL HP Assembleia Geral Extraordinåria (ii.a) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia; (ii.b) Homologar o aumento do capital social aprovado na assembleia geral extraordinåria realizada em 30 de outubro de 2018, no montante de R$ 282.049.063,40 (duzentos e oitenta e dois milhþes, quarenta e nove mil, sessenta e três reais e quarenta centavos), mediante a emissão de 1.303.763.798 (um bilhão, trezentas e três milhþes, setecentas e sessenta e três mil, setecentas e noventa e oito) novas açþes ordinårias, nominativas e sem valor nominal; (ii.c) Alterar a redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social de modo a contemplar as alteraçþes no valor do capital social e no número de açþes de emissão da Companhia decorrentes do Aumento de Capital aprovado na Assembleia Geral Extraordinåria de 30 de outubro de 2018; e (ii.d) Aprovar a consolidação da redação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberaçþes: Pelo acionista representando 95,43% (noventa e cinco vírgula quarenta e três por cento) do capital social votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 6.1.

Em Assembleia Geral Ordinåria: 6.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumårio, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 6.1.2.

Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatĂłrio anual e as FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, os quais foram publicados no jornal “DiĂĄrio da AmazĂ´niaâ€?, QR GLD GH DEULO GH SiJLQDV $ D $ H QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR Estado de RondĂ´nia, no dia 04 de abril de 2019, pĂĄginas 264 a 302.

6.1.3. Consignar que em razĂŁo do prejuĂ­zo acumulado pelo exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2018, no montante de R$ 1.151.171.950,44 (um bilhĂŁo, cento e cinquenta e um milhĂľes, cento e setenta e um mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos) nĂŁo haverĂĄ distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia. 6.2. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: 6.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 6.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercĂ­cio de 2019 no montante proposto pela acionista presente, que rubricado H DXWHQWLFDGR SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD FRPR 'RF 1. 6.2.3. Homologar o aumento do capital social aprovado na assembleia geral extraordinĂĄria realizada em 30 de outubro de 2018, no montante de R$ 282.049.063,40 (duzentos e oitenta e dois milhĂľes, quarenta e nove mil, sessenta e trĂŞs reais e quarenta centavos), mediante a emissĂŁo de 1.303.763.798 (um bilhĂŁo, trezentas e trĂŞs milhĂľes, setecentas e sessenta e trĂŞs mil, setecentas e noventa e oito) novas açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 3.440.347.580,82 (trĂŞs bilhĂľes, quatrocentos e quarenta milhĂľes, trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos) representado por 4.192.282.390 (quatro bilhĂľes, cento e noventa e dois milhĂľes, duzentas e oitenta e duas mil, trezentas e noventa) açþes ordinĂĄrias. 6.2.4. Tendo em vista a homologação do aumento do capital social aprovada no item 6.2.3 acima, aprovar a reforma do caput do Art. 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5Âş O capital social ĂŠ de R$ 3.440.347.580,82 (trĂŞs bilhĂľes, quatrocentos e quarenta milhĂľes, trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), com a composição acionĂĄria totalizando 4.192.282.390 (quatro bilhĂľes, cento e noventa e dois milhĂľes, duzentas e oitenta e duas mil, trezentas e noventa) açþes ordinĂĄrias, nominativas sem valor nominal.â€? 6.2.5. Aprovar, em decorrĂŞncia da deliberação do item 6.2.4. acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a redação constante do Anexo I que, numerado e autenticado pela Mesa, ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD 7. Encerramento e Lavratura: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguĂŠm se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessĂĄrio Ă impressĂŁo desta ata em livro prĂłprio, em forma de sumĂĄrio, a qual, apĂłs ter sido reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Presidente: Andre Luis Cabral Theobald. SecretĂĄrio: Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade. Acionistas: Energisa S.A., representada por seu procurador Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade. Representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S., Roberto Cesar Andrade dos Santos. Porto Velho, 30 de abril de 2019. A presente ĂŠ FySLD ÂżHO GR original lavrado em livro prĂłprio. Andre Luis Cabral Theobald Presidente; Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade - SecretĂĄrio. Anexo I Ă Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Centrais ElĂŠtricas de RondĂ´nia S.A. - CERON realizada em 30 de abril de 2019. ESTATUTO SOCIAL - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDĂ”NIA S.A. - CERON, CNPJ/MF nÂş 05.914.650/0001-66, NIRE 11-3-0000009-9. CapĂ­tulo I - Da Denominação, Organização, Sede e Objeto - Art. 1Âş A Centrais ElĂŠtricas de RondĂ´nia S.A., que usarĂĄ a abreviatura CERON (“Companhiaâ€?), ĂŠ uma sociedade por açþes regida pelo presente Estatuto e pelas disposiçþes legais que lhe forem aplicĂĄveis, constituĂ­da na forma da Lei nÂş 5.523, de 04 de novembro de 1968 e privatizada na forma do Edital de nÂş 2/2018PPI/PND. Art. 2Âş A CERON tem sede e foro na Cidade de Porto Velho no Estado de RondĂ´nia, na Avenida dos Imigrantes 4137, Setor Industrial, CEP 76821-063. ParĂĄgrafo Ăşnico. Por deliberação GD 'LUHWRULD SRGHUmR VHU FULDGDV WUDQVIHULGDV RX H[WLQWDV ÂżOLDLV H quaisquer outras dependĂŞncias em qualquer ponto do territĂłrio nacional ou no exterior. Art. 3Âş A Companhia tem por objeto os serviços de energia elĂŠtrica, conforme o respectivo contrato de concessĂŁo, realizando, para tanto, estudos, projetos, construção e operação de usinas produtoras, subestaçþes, linhas de transmissĂŁo e redes de distribuição de energia elĂŠtrica, e a prĂĄtica dos atos de comĂŠrcio necessĂĄrios ao desempenho dessas atividades. ParĂĄgrafo Ăşnico. A Companhia desenvolverĂĄ tambĂŠm atividades de pesquisa e aproveitamento de fontes alternativas de energia, visando a sua transformação e consequente exploração como energia elĂŠtrica. Art. 4Âş O prazo de duração da sociedade ĂŠ indeterminado. CapĂ­tulo II - Do Capital Social, das Açþes e dos Acionistas - Art. 5Âş O capital social ĂŠ de R$ 3.440.347.580,82 (trĂŞs bilhĂľes, quatrocentos e quarenta milhĂľes, trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), com a composição acionĂĄria totalizando 4.192.282.390 (quatro bilhĂľes, cento e noventa e dois milhĂľes, duzentas e oitenta e duas mil, trezentas e noventa) açþes ordinĂĄrias, nominativas sem valor nominal. §1Âş A Companhia estĂĄ autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, sempre que as atividades e negĂłcios da Companhia assim o exigirem, atĂŠ o limite de 8.000.000.000 (oito bilhĂľes) de açþes ordinĂĄrias, competindo ainda ao Conselho GH $GPLQLVWUDomR GHÂżQLU DV FRQGLo}HV D TXH HVWDUmR VXMHLWRV WDLV aumentos. §2Âş As açþes sĂŁo consideras indivisĂ­veis e a cada ação ordinĂĄria corresponderĂĄ um voto nas deliberaçþes das Assembleias. §3Âş As açþes nĂŁo sĂŁo representadas por cautelas, presumindo-se a respectiva propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Açþes Nominativas. Art. 6Âş No caso do exercĂ­cio do direito de retirada por acionistas conforme o previsto na legislação aplicĂĄvel, o valor do reembolso das açþes do acionista dissidente corresponderĂĄ ao valor do patrimĂ´nio lĂ­quido da Companhia, apurado conforme as Ăşltimas demonstraçþes contĂĄbeis aprovadas pela assembleia geral da Companhia, dividido pelo nĂşmero total de açþes de emissĂŁo da Companhia desconsideradas as açþes em tesouraria, sem prejuĂ­zo do disposto no §2Âş do artigo 45 da Lei das S.A.. §1Âş O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes jV Do}HV SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODção judicial ou extrajudicial. aplicando-se correção monetĂĄria, juros de 12% (doze por cento) ao ano e a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da prestação vencida. CapĂ­tulo III - Da Assembleia Geral - Art. 7Âş A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao tĂŠrmino do exercĂ­cio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas as disposiçþes legais e estatutĂĄrias pertinentes.

Art. 8º A mesa da Assembleia Geral serå composta de um presidente e um secretårio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniþes. Art. 9º As deliberaçþes da Assembleia Geral, ressalvadas as exceçþes previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco.

Art. 10º Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembleias Gerais, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atÊ 48 horas antes da reunião.

Capítulo IV - Da Administração - Art. 11º A Companhia serå administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, observadas as disposiçþes e as deste Estatuto. Art. 12º A remuneração JOREDO GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H GD 'LUHWRULD VHUi ¿[DGD SHOD Assembleia Geral e sua divisão entre os membros de cada órgão serå determinado pelo Conselho de Administração. Art. 13º As deliberaçþes do Conselho de Administração e da Diretoria constarão de atas lavradas e assinadas nos livros próprios da sociedade. Seção I – Conselho de Administração - Art. 14º O Conselho de Administração serå composto por 3 (três) membros, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato por 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos atÊ a investidura dos novos conselheiros eleitos. Parågrafo Único: Os conselheiros elegerão o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração na primeira reunião do órgão, após sua posse. Art. 15º O Conselho de Administração reunir-se-å, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo. §1º As convocaçþes serão feitas por seu Presidente, por correio eletrônico, carta ou telegrama, com antecedência mínima de 2 (dois) dias. § 2º As reuniþes do Conselho de Administração se instalarão com a presença da maioria de seus membros em exercício. § 3º As deliberaçþes do Conselho de Admi-

nistração serĂŁo tomadas por maioria dos votos dos conselheiros presentes. § 4.Âş Os conselheiros poderĂŁo se fazer representar por um de seus pares, munidos de poderes expressos, inclusive para votar, bem como participar das reuniĂľes por vĂ­deo ou teleconferĂŞncia, desde que presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração sendo considerados presentes Ă reuniĂŁo e devendo FRQÂżUPDU VHX YRWR DWUDYpV GH GHFODUDomR SRU HVFULWR HQFDPLQKDGD ao Presidente do Conselho de Administração por carta, fac-sĂ­mile ou correio eletrĂ´nico antes do tĂŠrmino da reuniĂŁo. Uma vez recebiGD D GHFODUDomR R 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR ÂżFDUi investido de plenos poderes para assinar a ata da reuniĂŁo em nome desse conselheiro. Art. 16Âş AlĂŠm das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por lei e por este Estatuto, compete ao Conselho de AdminisWUDomR , Âż[DU D RULHQWDomR JHUDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD ,, HOHJHU H GHVWLWXLU RV GLUHWRUHV GD &RPSDQKLD ,,, Âż[DU DV DWULEXLo}HV dos diretores, observadas as normas deste Estatuto; IV - estabelecer, se necessĂĄrio, que um Diretor tenha sob sua responsabilidade mais de uma ĂĄrea; V - dividir setores de uma ĂĄrea entre outros Diretores; VI - deliberar que um Diretor substitua outro em suas ausĂŞnFLDV RX LPSHGLPHQWRV WHPSRUiULRV 9,, ÂżVFDOL]DU D JHVWmR GRV GLUHtores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papĂŠis da Companhia, solicitar informaçþes sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; VIII - convocar as Assembleias Gerais ordinĂĄrias e extraordinĂĄrias; IX - manifestar-se sobre o relatĂłrio da administração e as contas da Diretoria; X - aprovar o orçamento anual da Companhia; XI - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanço semestral ou em perĂ­odos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais; XII - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios, Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanço anual ou semestral; XIII - autorizar a participação da Companhia em outras sociedades, em consĂłrcios, “joint venturesâ€?, subsidiĂĄrias integrais, sociedades em conta de participação e em outras formas de associação e empreendimentos com terceiros, no paĂ­s ou no exterior; XIV - autorizar a alienação das participaçþes mencionadas na alĂ­nea imediatamente anterior, desde que exceda RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV QR SUHVHQWH (VWDWXWR 6RFLDO ;9 Âą GHÂżQLU SDUD D 'LUHWRULD FRPR VHUmR H[HUFLGRV RV UHVSHFWLYRV GLreitos que decorrem da posição de Companhia como sĂłcia ou participante; XVI - autorizar a prĂĄtica de atos que tenham por objeto reQXQFLDU D GLUHLWRV RX WUDQVLJLU EHP FRPR D SUHVWDU ÂżDQoD HP SURFHVVRV ÂżVFDLV GHVGH TXH TXDOTXHU GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV QR SUHVHQWH (VWDWXWR 6RFLDO VHQGR GLVpensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVII - autorizar a aquisição de açþes da prĂłpria Companhia, para cancelamento ou permanĂŞncia em tesouraria, e, neste Ăşltimo caso, deliberar sobre sua eventual alienação; XVIII - autorizar a prĂĄtica de atos que importem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do seu ativo permanente, desde que qualquer GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV QR SUHVHQte Estatuto Social, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XIX - autorizar a prĂĄtica de quaisquer atos que importem em obrigação para a Companhia ou na liberação de terceiros de obrigaçþes para com a mesma, observadas as norPDV H RX OLPLWHV Âż[DGRV QR SUHVHQWH (VWDWXWR 6RFLDO VHQGR GLVSHQsada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XX - autorizar a realização de contratos com os administradores, acionistas controladores ou com sociedade em que os administradores ou acionistas controladores tenham interesse, exceto com as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia; XXI deliberar sobre a outorga de opção de compra de açþes a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços Ă Companhia ou Ă sociedade sob seu controle; XXII deliberar sobre a emissĂŁo de bĂ´nus de subscrição, notas promissĂłrias comerciais ou quaisquer outros tĂ­tulos e valores mobiliĂĄrios autorizados pela legislação, observadas as formalidades legais; XXIII - escolher e destituir os auditores independentes; XXIV – autorizar a assinatura de mĂştuo, nota ou outro instrumento de dĂ­vida, desde que qualquer desses atos exceda os limites mĂĄximos de vaORU Âż[DGRV QR SUHVHQWH (VWDWXWR 6RFLDO VHQGR GLVSHQVDGD HVVD DXtorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; XXV – autorizar a prĂĄtica de atos JUDWXLWRV D FRQFHVVmR GH ÂżDQoD RX JDUDQWLD D REULJDomR GH WHUFHLUR ou a assunção de obrigação em benefĂ­cio exclusivo de terceiros, por parte da Companhia, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; e XXVI - resolver sobre os casos omissos neste Estatuto. Art. 17Âş AlĂŠm de suas atribuiçþes como conselheiro, sĂŁo DWULEXLo}HV HVSHFtÂżFDV GR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR , FRQYRFDU DV UHXQL}HV RUGLQiULDV RX Âż[DU DV GDWDV HP TXH periodicamente estas ocorrerĂŁo) e convocar as reuniĂľes extraordinĂĄrias do Conselho de Administração; II - instalar e presidir as reuniĂľes e supervisionar os serviços administrativos do Conselho de Administração; III - comunicar Ă Diretoria, aos acionistas e Ă Assembleia Geral, quando for o caso, as deliberaçþes tomadas pelo ConVHOKR GH $GPLQLVWUDomR ,9 ÂżUPDU DV GHOLEHUDo}HV GR &RQVHOKR GH Administração que devam ser expressas em resoluçþes, para conhecimento ou cumprimento dos diretores e do prĂłprio Conselho de Administração; V - dar o voto de qualidade em caso de empate, alĂŠm de seu prĂłprio voto. Art. 18Âş Incumbe ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente durante suas ausĂŞncias ou impedimentos temporĂĄrios. No caso de vaga, terĂĄ as atribuiçþes do Presidente, atĂŠ que outro seja eleito pela primeira Assembleia Geral que vier a se realizar. Seção II – Diretoria - Art. 19Âş A Diretoria serĂĄ composta por no mĂ­nimo 05 (cinco) e no mĂĄximo 09 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Financeiro, 1 (um) Diretor de Assuntos RegulatĂłrios e EstratĂŠgia, 1 (um) Diretor TĂŠcnico e Comercial; 1 (um) Diretor de GestĂŁo de Pessoas, 1 (um) Diretor de Suprimentos e LogĂ­stica e 3 (trĂŞs) 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV UHVLGHQWHV QR 3DtV acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂ­veis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. §1Âş - Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ 3 (trĂŞs) cargos vagos na Diretoria. §2Âş – Em casos de ausĂŞncias ou impedimentos temporĂĄrios de um dos Diretores, serĂĄ observada a seguinte regra de substituição: I – do Diretor-Presidente pelo Diretor TĂŠcnico e Comercial preferencialmente e, no caso de sua ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio, pelo Diretor de GestĂŁo de Pessoas; II – do Diretor de GestĂŁo de Pessoas pelo Diretor-Presidente preferencialmente e, no caso de sua ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio, pelo Diretor TĂŠcnico e Comercial; III – do Diretor de Suprimentos e LogĂ­stica pelo Diretor-Presidente preferencialmente e, no caso de sua ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio, pelo Diretor TĂŠcnico e Comercial; IV – do Diretor Financeiro pelo Diretor-Presidente preferencialmente e, no caso de sua ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio, pelo Diretor TĂŠcnico e Comercial; V – do Diretor de Assuntos RegulatĂłrios e EstratĂŠgia pelo Diretor-Presidente preferencialmente e, no caso de sua ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio, pelo Diretor TĂŠcnico e Comercial; VI – do Diretor TĂŠcnico e Comercial pelo Diretor-Presidente preferencialmente e, no caso de sua ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio, pelo Diretor de GestĂŁo de Pessoas. §3Âş Em caso de vacância dos cargos, as atribuiçþes da Diretoria vaga serĂŁo exercidas observando-se a ordem de substituição acima, atĂŠ D SUy[LPD $VVHPEOHLD *HUDO TXDQGR VH GHFLGLUi GHÂżQLWLYDPHQWH D respeito da vacância. §4Âş - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. Art. 20Âş Compete ao: §1Âş. Diretor Presidente: I – convocar as reuniĂľes da Diretoria e as Assembleias Gerais; II – exercer a supervisĂŁo da administração geral da Companhia, coordenando e orientando as atividades dos demais Diretores; e III – representar a Companhia em juĂ­zo, ativa ou passivamente, recebendo citação inicial. §2Âş. Diretor de GestĂŁo de Pessoas: I – dirigir a ĂĄrea de recursos humanos da Companhia; e II – elaborar o orçamento dessa ĂĄrea. §3Âş. Diretor de Suprimentos e LogĂ­stica: I – dirigir a ĂĄrea de suprimentos, viagens e transportes da Companhia; e II – coordenar a elaboração do orçamento desses setores. §4Âş. Diretor Financeiro: I Âą GLULJLU D iUHD HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD GD HPSUHVD II – supervisionar RV VHUYLoRV FRQWiEHLV H GH JHVWmR H FRQWUROH ÂżQDQFHLUR GD HPSUHVD III – coordenar a elaboração e o acompanhamento do orçamento da empresa. §5Âş. Diretor de Assuntos RegulatĂłrios e EstratĂŠgia: I – coordenar toda atividade da Companhia pertinente Ă regulação e estratĂŠgia de atuação da empresa no Setor ElĂŠtrico. §6Âş. Diretor TĂŠcnico e Comercial: I – dirigir a ĂĄrea tĂŠcnica e comercial da Companhia; e II – coordenar a elaboração do orçamento desse setor. §7Âş.

'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD: I – A competĂŞncia do Diretor VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD VHUi HVWDEHOHFLGD UHIHUHQFLDOPHQWH SHOR Diretor Presidente, em reuniĂŁo de Diretoria. Art. 21Âş Competem aos diretores, alĂŠm das atribuiçþes gerais de administração, as que lhes forem dadas em reuniĂŁo da Diretoria. Art. 22Âş A Diretoria reunir-se-ĂĄ, sempre que convocada por qualquer de seus membros, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedĂŞncia, devendo constar da convocação a ordem do dia da reuniĂŁo. Independentemente de convocação, serĂŁo vĂĄlidas as reuniĂľes da Diretoria que contarem com a presença da maioria dos membros em exercĂ­cio. §1Âş As reuniĂľes da Diretoria somente serĂŁo instaladas, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer nĂşmero de Diretores, podendo serem realizadas por vĂ­deo conferĂŞncia. §2Âş As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo instaladas e presididas pelo Diretor Presidente, ou, na sua ausĂŞncia, por um Diretor eleito pelos demais. As deliberaçþes da Diretoria serĂŁo tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, o Diretor Presidente terĂĄ o voto de qualidade. §3Âş Em todas as reuniĂľes da Diretoria serĂĄ admitido que o Diretor ausente seja representado por um de seus pares, para formação de “quorumâ€? de instalação ou de deliberação; e, igualmente, serĂŁo admitidos votos por carta, telefax ou e-mail, desde que recebidos atĂŠ o momento da reuniĂŁo. Art. 23 AlĂŠm dos TXH IRUHP QHFHVViULRV j UHDOL]DomR GRV ÂżQV VRFLDLV H DR UHJXODU IXQFLRQDPHQWR GD VRFLHGDGH D 'LUHWRULD ÂżFD LQYHVWLGD GH SRGHUHV SDUD WUDQVLJLU UHQXQFLDU GHVLVWLU ÂżUPDU FRPSURPLVVRV FRQWUDLU obrigaçþes, confessar dĂ­vidas e fazer acordos, adquirir, alienar e onerar bens mĂłveis e imĂłveis, nas condiçþes deste Estatuto. Compete especialmente Ă Diretoria: I - apresentar Ă Assembleia Geral o relatĂłrio da Administração e as Demonstraçþes Financeiras previstas em lei, depois de submetidas ao parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, se em operação; II - Âż[DU FRP EDVH na orientação do Conselho de Administração, a polĂ­tica comercial e ÂżQDQFHLUD GD VRFLHGDGH ,,, SURSRU j $VVHPEOHLD *HUDO D GHVWLQDção dos lucros do exercĂ­cio, observadas as disposiçþes legais e estatutĂĄrias; IV - deliberar sobre a alteração do endereço da sede VRFLDO LQVWDODomR WUDQVIHUrQFLD RX H[WLQomR GH ÂżOLDLV HVFULWyULRV sucursais e quaisquer outras dependĂŞncias da sociedade; e V - representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extra-judicialmente, respeitadas as condiçþes do Estatuto. Art. 24Âş Para a prĂĄtica dos atos a seguir arrolados, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas: (i) de 2 (dois) Diretores em conjunto; (ii) de 1 (um) Diretor em conjunto com a de 1 (um) Procurador nomeado na forma do Art. 28 ou do Art. 29 deste Estatuto Social; (iii) de 2 (dois) Procuradores, sendo 1 (um) deles nomeado na forma do Art. 29 e outro nomeado na forma do Art. 28 ou do Art. 29 deste Estatuto Social; (iv) ou a assinatura de quaisquer um deles individualmente, desde que devidamente autorizado pelo Conselho de Administração da Companhia: I – abrir, PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depĂłsito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV ,, Âą FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDPHQtos ou qualquer instrumento de dĂ­vida em nome da Companhia, no paĂ­s ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito bancĂĄrio, no valor individual mĂĄximo de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhĂŁo, seiscentos milhĂľes de reais) por operação. A contratação

de operação de valor superior a R$ 1.600.000.000,00 (um bilhĂŁo, seiscentos milhĂľes de reais) poderĂĄ ser contratado pela Diretoria sob a condição de que o Conselho de Administração tenha aprovado tal contratação e sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂ­tica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A. Fica dispensada a aprovação do Conselho de Administração sempre TXH R WRWDO GD 'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD FRQIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR Âą FRQIRUPH GHÂżQLGR na alĂ­nea “bâ€? abaixo - seja menor ou igual a 4,0x, sendo que este FiOFXOR Mi GHYHUi FRQVLGHUDU R HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQWR D VHU tomado e utilizarĂĄ como base o Ăşltimo balancete apurado pela ComSDQKLD 3DUD WDQWR DV GHÂżQLo}HV GH Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H “LAJIDA Ajustadoâ€? sĂŁo as seguintes: a)“DĂ­vida Financeira LĂ­quidaâ€?

VLJQLÂżFD R YDORU FDOFXODGR LJXDO L j VRPD GR SDVVLYR UHIHUHQWH D HPSUpVWLPRV ÂżQDQFLDPHQWRV GHErQWXUHV HQFDUJRV ÂżQDQFHLURV provisionados e nĂŁo pagos, posiçþes lĂ­quidas de derivativos, notas promissĂłrias (commercial papers), tĂ­tulos emitidos no mercado internacional registrados no passivo circulante ou no passivo nĂŁo circulante (bonds, eurobonds, short term notes), parcelamentos com IRUQHFHGRUHV GpÂżFLW GH SODQRV GH SUHYLGrQFLD H SDUFHODPHQWR GH impostos e contribuiçþes, registradas no passivo circulante e no passivo nĂŁo circulante; (ii) diminuĂ­do pelos saldos de caixa, aplicao}HV ÂżQDQFHLUDV UHFXUVRV D UHFHEHU GD (OHWUREUiV &&(( $JHQWHV Repassadores em decorrĂŞncia do Programa de Baixa Renda e Programa Luz para Todos registrados no ativo circulante e no ativo nĂŁo circulante, somatĂłrio dos ativos regulatĂłrios lĂ­quidos decorrentes de Contas de Variação da Parcela A (“CVAâ€?), somatĂłrio dos ativos de RGR lĂ­quidos , crĂŠditos da Conta de Consumo de CombustĂ­veis (“CCCâ€?) e somatĂłrio dos ativos lĂ­quidos da conta de Desenvolvimento EnergĂŠtico (“CDEâ€?), observado que, se em decorrĂŞncia de alteração nas normas contĂĄbeis, os crĂŠditos da CVA, RGR, CCC e CDE deixem de ser contabilizados no balanço patrimonial como atiYR RV YDORUHV FRQWLQXDUmR D VHU VXEWUDtGRV SDUD ÂżQV GH FiOFXOR GD DĂ­vida Financeira LĂ­quida desde que estejam detalhados em notas H[SOLFDWLYDV jV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DXGLWDGDV E Âł/$-,'$ $MXVWDGR´ VLJQLÂżFD R YDORU FDOFXODGR LJXDO DR UHVXOWDGR OtTXLGR UHODWLvo a um perĂ­odo de 12 (doze) meses, antes da participação de minoritĂĄrios, imposto de renda, contribuição social, resultado nĂŁo opeUDFLRQDO UHVXOWDGR ÂżQDQFHLUR DPRUWL]DomR GH iJLR GHSUHFLDomR dos ativos, baixa de ativos, participação em coligadas e controlaGDV GHVSHVDV FRP DMXVWH GH GpÂżFLW GH SODQRV GH SUHYLGrQFLD H LQcluindo: (a) a receita com acrĂŠscimo moratĂłrio sobre contas de energia elĂŠtrica e (b) recursos de subvenção, que tenham efeito caixa, concedidos para fazer frente aos custos de energia comprada da distribuidora. III – alienar ou onerar bens e direitos da Companhia atĂŠ o valor de dez milhĂľes de reais (R$ 10.000.000,00). No caso da alienação ou oneração de bens e direitos em garantia de HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV ÂżFD GLVSHQVDGD D DSURYDomR GR Conselho de Administração sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂ­tica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. IV Âą UHDOL]DU DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV H RSHUDo}HV FRP GHULYDWLYRV HP nome da Companhia, no paĂ­s ou no exterior, mediante aprovação do Conselho de Administração. Fica dispensada a aprovação do Conselho de Administração sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂ­tica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A..

Art. 25º AlÊm das competências exclusivas previstas em Lei e neste Estatuto Social, serå necessåria a autorização do Conselho de Administração para a pråtica de qualquer ato fora do curso normal dos negócios da Companhia que importe obrigação, renúncia ou transação entre a Companhia e terceiros, ressalvados aqueles jå expressamente previstos em orçamento aprovado pelo Conselho de Administração nos termos do Art. 16, X, do Estatuto Social da Companhia. §1º Entre os atos fora do curso normal dos negócios da &RPSDQKLD H[HPSOL¿FDP VH RV VHJXLQWHV , ¹ D UHDOL]DomR GH TXDOquer investimento individual ou sÊrie de investimentos relacionados de valor superior a vinte e cinco milhþes de reais (R$25.000.000,00); II –– a alienação ou oneração de bens da Companhia de valor superior a dez milhþes de reais (R$10.000.000,00); e III – para todo e qualquer ato não mencionado nos incisos anteriores que envolva valor anual superior a dez milhþes de reais (R$10.000.000,00). §2º Entre os atos considerados dentro do curso normal dos negócios da Companhia e que, consequentemente, prescindem de autorização do Conselho de Administração da Companhia e deverão seguir o mesmo rito de aprovação pelos Diretores e/ou procuradores conforPH SUHYLVWR QR FDSXW GR $UW H[HPSOL¿FDP VH RV VHJXLQWHV , FRQFHVVmR GH ¿DQoDV DYDLV H RX TXDLVTXHU RXWUDV JDUDQWLDV UHDLV RX SHVVRDLV SDUD OHLO}HV GH HQHUJLD H RSHUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHDOL]Ddas pela Companhia ou por sociedades que sejam por ela direta ou indiretamente controladas. II - renunciar a direitos ou transigir, bem FRPR SUHVWDU ¿DQoD HP SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV RX MXGLFLDLV GH qualquer natureza da Companhia ou de suas controladas, desde que os valores envolvidos não superem o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhþes de reais). §3º O Conselho de Administração, ao autorizar a pråtica de qualquer ato ou contrato, poderå expressamente determinar que quaisquer Diretores ou designar um 'LUHWRU HVSHFt¿FR SDUD UHSUHVHQWDU LQGLYLGXDOPHQWH D &RPSDQKLD na sua execução ou assinatura, independentemente das regras estabelecidas neste Estatuto Social, bem como poderå autorizå-lo(s) D FRQVWLWXLU SURFXUDGRU HV SDUD RV ¿QV LQGLFDGRV Art. 26º Compete a cada Diretor, isoladamente: I – constituir Procuradores para atuação em processos judiciais ou administrativos da Companhia, com PDQGDWR VHP SUD]R GHWHUPLQDGR H HVFROKLGRV GHQWUH RV SUR¿VVLRnais competentes do quadro de advogados da empresa ou de suas controladas, autorizando-os tambÊm a nomear prepostos da Companhia que a representem em quaisquer questþes junto à Justiça do Trabalho e à Justiça Cível, nos termos da Lei. II – nomear prepostos da Companhia para representå-la em quaisquer questþes junto à Justiça do Trabalho e à Justiça Cível, nos termos da Lei. III – representar a Companhia na pråtica de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartiçþes públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos de classe, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, Receita Federal do Brasil, INSS, FGTS, DETRANs e seus bancos arrecadadores, junto a concessionårias ou permissionårias de serviços públicos, em atos que não importem em assunção de obrigaçþes ou na desoneração de obrigaçþes de terceiros, para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer RXWUD QDWXUH]D H QR FXPSULPHQWR GH VXDV REULJDo}HV ¿VFDLV WUDEDlhistas ou previdenciårias, no endosso de títulos para efeitos de coEUDQoD RX GHSyVLWR HP FRQWDV EDQFiULDV GD &RPSDQKLD H SDUD ¿QV GH UHFHELPHQWR GH LQWLPDo}HV FLWDo}HV QRWL¿FDo}HV RX LQWHUSHODçþes. Serão considerados atos de simples rotina administrativa a assinatura de contratos de trabalho, sua rescisão e homologação, bem como quaisquer outros documentos relacionados, independente da assunção ou desoneração de obrigaçþes relacionadas a estes documentos. IV – representar a Companhia na execução ou DVVLQDWXUD GH DWRV RX FRQWUDWRV QD IRUPD GH HVSHFt¿FD GHOLEHUDomR do Conselho de Administração. V - contratar a aquisição individual ou em conjunto de bens ou serviços pela Companhia destinados às suas atividades operacionais, desde que tais contrataçþes não ultrapassem o valor anual de R$ 5.000.000,00 (cinco milhþes de reais), desde que expressamente previstos em orçamento aprovado pelo Conselho de Administração nos termos do Art. 16, X, do Estatuto Social da Companhia. VI – alienar ou onerar bens da Companhia de valor inferior a duzentos e cinquenta mil reais (R$250.000,00).

Parågrafo único 3DUD RV ¿QV SUHYLVWRV QRV LQFLVRV , D 9, GHVWH Artigo, cada Diretor, isoladamente, poderå constituir Procurador(es) com poderes especiais. Neste caso, o instrumento de mandato deYHUi HVSHFL¿FDU D H[WHQVmR GRV SRGHUHV 2XWRUJDGRV EHP FRPR R prazo do mandato, salvo quando se tratar de mandato com poderes ad judicia, que poderå ter prazo indeterminado. Art. 27º Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados nos dispositivos acima que criem obrigaçþes para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que não dependam de prÊvia autorização do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social, serão necessårias as assinaturas de 2 (dois) dos Diretores, em conjunto, ou a de 1 (um) só Procurador por eles nomeado. Art. 28º 2 (dois) Diretores, assinando em conjunto, SRGHUmR FRQVWLWXLU PDQGDWiULRV GD &RPSDQKLD SDUD ¿QV GR GLVSRVWR nos Arts. 24 e 25, devendo constar no respectivo instrumento os atos, contratos ou operaçþes que poderão praticar e a respectiva duração que, no caso de mandato judicial ou para atuação em processos administrativos, poderå ser por prazo indeterminado. Art. 29º 2 (dois) Diretores, assinando em conjunto, poderão constituir PDQGDWiULRV SDUD RV ¿QV GR GLVSRVWR QRV $UWV H VHQGR TXH R instrumento de mandato deverå constar a extensão dos poderes Outorgados, bem como o prazo do mandato. AlÊm disso, tais mandatårios deverão estar investidos nos cargos de diretores de suas controladas ou coligadas, gerente, coordenador, superintendente RX GLUHWRU HPSUHJDGR H GHYHUi VHU HVSHFL¿FDGR QR LQVWUXPHQWR GH mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados.

Art. 30º Os valores em reais constantes deste Estatuto Social serão corrigidos monetariamente segundo o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas a partir de 30 de setembro de 2018. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Art. 31º A Companhia terå um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrarå em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembleia geral que eleger os respectivos titulares, ¿[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR Art. 32º 2V FRQVHOKHLURV ¿VFDLV WHUmR as atribuiçþes previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. Capítulo VI - Do Exercício Social e Demonstraçþes Financeiras - Art. 33º O exercício social terminarå em 31 de dezembro de cada ano. §1º. A Companhia distribuirå, entre todas as espÊcies de suas açþes, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404/76. §2º $ &RPSDQKLD ¿FDUi LPSHGLGD GH GLVWULEXLU GLYLGHQGRV ou pagamento de juros sobre o capital próprio que superem o dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, nas seguintes hipóteses: (i) descumprimento dos parâmeWURV PtQLPRV GH VXVWHQWDELOLGDGH HFRQ{PLFD H ¿QDQFHLUD GH¿QLGRV no Contrato de Concessão, conforme minuta anexa ao Edital de nº 2/2018-PPI/PND. Art. 34º $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H D GHVWLnação dos resultados obedecerão às prescriçþes legais e às deste Estatuto Social. Parågrafo único. A Companhia levantarå balanços semestrais, podendo fazê-lo tambÊm, a critÊrio da administração, trimestralmente ou em períodos menores. Art. 35º Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de atÊ 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirå sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Art. 36º Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Art. 37º A Diretoria poderå levantar balanços semestrais, intermediårios ou intercalares da sociedade e, ad referendum da Assembleia Geral, declarar dividendos ou juros sobre capital próprio å conta dos lucros apurados em tais balanços, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes. Art. 38º A critÊrio da Diretoria os dividendos e os juros sobre o capital próprio pagos aos acionistas poderão ser considerados antecipação e imputados ao dividendo obrigatório referido no § único do artigo 33, supra. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Extinção - Art. 39º A Companhia entrarå em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação serå mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. JUCER em 17/06/2019 sob o nº 20190205296. Leilson Costa de Souza - Secretårio Geral.

DĂ?VIDAS

Inadimplência em Belo Horizonte tem aumento ANA AMÉLIA HAMDAN

Os dados sobre endividamento e inadimplência em Belo Horizonte, em maio, indicaram aquecimento do consumo. Segundo pesquisa divulgada nesta semana pela Federação do ComÊrcio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (FecomÊrcio MG), o percentual de endividados chegou a 78,6% em maio, com alta de 1,9 ponto percentual na relação com abril (76,8%), sendo o 11º aumento consecutivo. Em maio deste ano na comparação com igual mês do ano passado (60,7%), o incremento foi bem mais significativo: 18 pontos percentuais.

Os resultados fazem parte Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela FecomÊrcio MG com dados da Confederação Nacional do ComÊrcio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Por outro lado, a inadimplência mostrou queda, passando de 34,9% em abril para 31,1% em maio (-3,8 pontos percentuais). Mas na comparação anual, houve aumento de 4,1 pontos percentuais: em maio de 2018, o índice estava em 27%. O número de consumidores que não terão condiçþes de quitar suas dívidas apresentou queda de 3,3 pontos percentuais, passando de 16,1% em abril para 12,8% em maio. Jå no comparativo com maio de 2018 (11,4%), houve pequeno avanço de 1,4 ponto percentual.

Economista da FecomÊrcio MG, Guilherme Almeida explica que a pesquisa considera como conceito de endividado aquela pessoa que recorre a algum tipo de financiamento e emprÊstimo para adquirir bens ou serviços. Jå a inadimplência leva em consideração os consumidores que não terão como pagar as dívidas. Como na passagem de maio para abril o índice de endividados subiu, mas o de inadimplentes caiu, a pesquisa mostra alta do consumo atribuída ao aumento da oferta de crÊdito.

O economista ressalta, porÊm, que ainda não Ê possível falar em tendência de aumento do consumo, pois Ê necessåria uma observação dos resultados por um período maior.

A queda da inadimplência na passagem de abril para maio pode estar ligada a uma maior organização do planejamento familiar ou mesmo à passagem dos meses iniciais do ano.

De acordo com a pesquisa, a principal modalidade de dĂ­vida continua sendo o cartĂŁo de crĂŠdito, que aumentou de 79,5% em abril para 82,9% em maio. As demais dĂ­vidas sĂŁo carnĂŞs (14,8%); financiamento de carro (14,7%); financiamento de casa (9,5%); crĂŠdito consignado (9,3%); crĂŠdito pessoal (5%); cheque prĂŠ-datado (2,1%); outras dĂ­vidas (0,4%).

Dos 78,7% dos consumidores com algum compromisso financeiro, 16,1% consideram que estĂŁo muito endividados. Outros 20,1% consideram que estĂŁo “mais ou menosâ€? endividados, mas a maior parte – 42,5% - diz que estĂĄ pouco endividada.

Nesse cenĂĄrio, 21,3% nĂŁo tĂŞm dĂ­vidas.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

ALSOL ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A CNPJ/MF: 15.483.161/0001-50 NIRE: 31.300.107.256 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de junho de 2019 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 17 dias do mês de junho de 2019, às 9:00 horas, na sede social da Alsol Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais na Avenida José Andrauss Gassani, nº 4.555, parte, Distrito Industrial, CEP 38402-324. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença dos acionistas detentores de ações que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no livro de registro de presença de acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Felipe Graça de Alencar e secretariada pelo (a) Sr.(a) Clau Sganzerla. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a criação de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (ii) a conversão de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia em ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia; (iii) alterar a composição da Diretoria da Sociedade; (iv) tomar conhecimento da renúncia do Sr. Maurício Rocha Silva Lemos ao cargo de diretor da Companhia e a eleição de novos membros da diretoria da Companhia; (v) a criação do Conselho de Administração da Companhia e eleição dos seus membros efetivos e respectivos suplentes; (vi) a criação do capital autorizado da Companhia; (vii) o aumento do capital social da Companhia; (viii) a aprovação da remuneração global dos administradores da Companhia; (ix) a reforma integral e consolidação do Estatuto Social da Companhia; (x) a alteração do jornal de grande circulação no qual a Companhia realiza a suas publicações; e (xi) autorização aos administradores para praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima. 5. Deliberações: Após o exame, análise e discussão das matérias da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições ou ressalvas, decidem: 5.1 Aprovar a criação de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia, as quais terão, sem prejuízo do quanto disposto Acordo de Acionistas da Companhia, as seguintes características, direitos e vantagens: (i) não conferirão a seus titulares direito de voto nas deliberações da Assembleia Geral da Companhia; (ii) garantirão a seus titulares o recebimento, sem prioridade em relação aos titulares das ações ordinárias, de um percentual do lucro líquido ajustado do exercício que for declarado como dividendo e/ou juros sobre capital próprio pela Companhia, equivalente a (a) 3% (três por cento), desde que, na data da declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio referente a determinado exercício as ações preferenciais representem um percentual menor ou igual a 3% (três por cento) da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia; ou (b) ao percentual que as ações preferenciais representarem da totalidade das ações representativas do capital social total da Companhia, desde que, na data de aprovação da distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio referentes a determinado exercício, as ações preferenciais representem um percentual superior a 3% (três por cento) do total de ações representativas do capital social da Companhia; (iii) não serão conversíveis em outra classe ou espécie de ações de emissão da Companhia; (iv) serão resgatáveis mediante aprovação da Assembleia Geral; e (v) conferirão a seus titulares a prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação do patrimônio da Companhia, no montante total, correspondente ao conjunto de ações preferenciais de emissão da Companhia na data de liquidação do patrimônio social, de (i) 3% (três por cento) do valor de reembolso de capital total, desde que, na data na data de liquidação do patrimônio social as Ações preferenciais representem um percentual menor ou igual a 3% (três por cento) do total de ações representativas do capital social da Companhia; ou (ii) o percentual que as Ações preferenciais representarem do capital social total da Companhia, desde que, na data de liquidação do patrimônio social, as Ações preferenciais representem um percentual superior a 3% (três por cento) do total de ações representativas do capital social da Companhia, descontados os valores efetivamente pagos a título de redução de capital, resgate, retirada, recompra e reembolso entre a data de emissão das ações preferenciais até a data de efetivo pagamento do valor devido em caso de liquidação do patrimônio da Companhia. 5.2 Aprovar a conversão da totalidade das 100 (cem) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia de titularidade de Gustavo Malagoli Buiatti em 100 (cem) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia. Os demais acionistas da Companhia declaram não ter interesse na conversão de suas respectivas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal em ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia e concordam expressamente com a conversão das ações detidas por Gustavo Malagoli Buiatti nos termos ora aprovados. 5.3 Alterar a composição da Diretoria da Companhia para que passe a ser composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) membros, pessoas físicas, residentes e domiciliados no País, acionistas ou não, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro, e 1 (um) Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Tecnologia. 5.4 Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Maurício Rocha Silva Lemos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº M 9.034.312 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 033.770.786-30, residente e domiciliado na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua Arlindo Teixeira, nº 315, Martins, CEP 38.400.352 ao cargo de diretor da Companhia, conforme carta de renúncia por ele apresentada nesta data, que fica arquivada na sede da Companhia e aprovar a eleição dos Srs.: (i) Geraldo César Mota, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da cédula de identidade M-758.625, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 298.253.936-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.290-240, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Erick Domingues Alencar, brasileiro, administrador, casado, portador da Cédula de Identidade nº M8832604, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 036.114.02664, residente e domiciliado na cidade de Cataguases, com escritório na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais na Avenida José Andrauss Gassani, nº 4.555, parte, Distrito Industrial, CEP 38402-324, para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro; e (iii) Gustavo Malagoli Buiatti, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 966.891.106-72 e portador da cédula de identidade RG nº MG 7.108.428, residente e domiciliado na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, em Rua Gaia, nº 150, casa 25, Granja Marileusa, CEP 38.406-632, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Tecnologia; todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a contar da presente data. 5.4.1 Os Diretores, ora eleitos, tomaram posse nos respectivos cargos, mediante assinatura dos respectivos termos de posse arquivados na sede da Companhia e lavrados no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, na forma da legislação aplicável, observada a prestação das declarações previstas em lei, e aceitam os cargos para os quais foram eleitos, declarando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.5 Aprovar a criação do Conselho de Administração da Companhia, que será composto por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes, todos eleitos para um mandato unificado de 2 (dois) anos. 5.5.1 Ato contínuo, os acionistas decidem eleger, como membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia, os Srs(as).: (i) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 04076607-3 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, CEP 22.290-240, como membro efetivo do Conselho de Administração. (ii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 04066824-6, expedida pelo IFP/ RJ e inscrito no CPF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22290-240, como membro efetivo do Conselho de Administração. (iii) Divino Sebastião de Souza, brasileiro casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº MG-646.782 – SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 122.672.606-20, residente e domiciliado na Cidade de Uberlândia, Estado Minas Gerais, com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, nº 800, Bairro Granja Marileusa, CEP 38.406-644, como membro efetivo do Conselho de Administração. (iv) Felipe Graça de Alencar, brasileiro, união estável, administrador, portador da carteira de identidade nº 34288777, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF 213.639.488-65, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, CEP 22.290-240 como membro suplente do Conselho de Administração dos Srs. Ricardo Perez Botelho e Maurício Perez Botelho, acima qualificados. (v) Clau Sganzerla, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 4657419 SESP/PR e inscrito no CPF sob o nº 904.244.259-04, residente e domiciliado na Cidade de Uberlândia, Estado Minas Gerais, com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, nº 800, Bairro Granja Marileusa, como membro suplente do Conselho de Administração do Sr. Divino Sebastião de Souza, acima qualificado. 5.5.2 Os Srs. Ricardo Perez Botelho, Maurício Perez Botelho, Divino Sebastião de Souza, Felipe Graça de Alencar e Clau Sganzerla tomam posse em seus cargos de membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia, conforme aplicável, mediante a assinatura de seus respectivos termos de posse lavrados no livro de registro de atas de reunião do Conselho de Administração da Companhia em que declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 5.6 Aprovar a criação do capital autorizado da Companhia, de forma que a Companhia fica autorizada a aumentar seu capital social em até R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de reais), independentemente de reforme estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, inclusive número de ações ordinárias, em tudo idênticas às já existentes, a serem emitidas, preço de emissão e condições de integralização. 5.7 Aprovar o aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de 15.129 (quinze mil, cento e vinte e nove) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão total de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), fixado nos termos do artigo 170, §1º, inciso II da Lei das Sociedades por Ações, do qual o montante de R$39.999.867,72 (trinta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) será destinado à conta de capital social e o montante de R$132,28 (cento e trinta e dois reais e vinte e oito centavos) será destinado à formação de reserva de capital da Companhia. Dessa forma o capital social da Companhia passará dos atuais R$ 10.634.000,00 (dez milhões, seiscentos e trinta e quatro mil reais) para R$ 50.633.867,72 (cinquenta milhões, seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos). 5.7.1 As 15.129 (quinze mil, cento e vinte e nove) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas nos termos do item 5.7 acima, são totalmente subscritas pela Energisa S.A. e pela acionista Algar S.A. Empreendimentos e Participações, sendo (i) 13.570 (treze mil, quinhentas e setenta) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas pela Energisa S.A., que serão por ela integralizadas nos termos do Boletim de Subscrição constante do Anexo I à presente ata; e (ii) 1.559 (mil e quinhentas e cinquenta e nove) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas pela Algar S.A. Empreendimentos e Participações que serão por ela integralizadas nos termos do Boletim de Subscrição constante do Anexo II à presente ata. 5.7.2 O acionista Gustavo Malagoli Buiatti, neste ato, de maneira irretratável e irrevogável, renuncia ao seu direito de preferência na subscrição de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas pela Companhia nos termos do item 5.7 acima e consente à subscrição da totalidade de tais ações pela Energisa S.A. e pela Algar S.A. Empreendimentos e Participações nos termos do item 5.7.1 acima. 5.7.3 Em virtude das deliberações constantes dos itens 5.1, 5.2, e 5.6 e deste item 5.7, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 50.633.867,72 (cinquenta milhões, seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), representado por 18.462 (dezoito mil, quatrocentas e sessenta e duas) ações, sendo 18.362 (dezoito mil, trezentas e sesenta e duas) ações ordinárias e 100 (cem) ações preferenciais todas nominativas e sem valor nominal.

Parágrafo 1º. As ações são indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo 2º. As ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, terão as seguintes características e conferirão aos seus titulares os seguintes direitos: (a) Direito de Voto. Cada ação ordinária conferirá a seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral, convocada, instalada e realizada nos termos deste Estatuto Social e do Acordo de Acionistas da Companhia; (b) Proventos. As ações ordinárias conferirão aos seus titulares o direito a receber percentual do lucro líquido ajustado do exercício que for declarado como dividendo e/ou juros sobre capital próprio, excluído o percentual do lucro líquido ajustado do exercício que for declarado como dividendo e/ou juros sobre capital próprio a que os titulares das ações preferenciais de emissão da Companhia fizerem jus em razão da preferência descrita na alínea (b) do Parágrafo 3º abaixo; (c) Conversibilidade. As ações ordinárias não serão conversíveis em outra classe ou espécie de ações de emissão da Companhia que venham a ser criadas por deliberação da Assembleia Geral; (d) Participação em Aumentos de Capital. As ações ordinárias participarão nos aumentos de capital da Companhia com capitalização de lucros ou reservas; e (e) Amortização e Resgate.

As ações ordinárias da Companhia não serão resgatáveis e nem passíveis de amortização. Parágrafo 3º. As ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, terão as seguintes características e conferirão aos seus titulares os seguintes direitos e vantagens, sem prejuízo do disposto no Acordo de Acionistas da Companhia: (a) Ausência de Direito de Voto. As ações preferenciais não conferirão a seus titulares direito de voto nas deliberações da Assembleia Geral; (b) Proventos. As ações preferenciais garantirão a seus titulares o recebimento, sem prioridade em relação aos titulares das ações ordinárias, de um percentual do lucro líquido ajustado do exercício que for declarado como dividendo e/ou juros sobre capital próprio pela Companhia, equivalente a (i) 3% (três por cento), desde que, na data da declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio referente a determinado exercício as ações preferenciais representem um percentual menor ou igual a 3% (três por cento) da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia; ou (ii) ao percentual que as Ações preferenciais representarem da totalidade das ações representativas do capital social total da Companhia, desde que, na data de aprovação da distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio referentes a determinado exercício, as ações preferenciais representem um percentual superior a 3% (três por cento) do total de ações representativas do capital social da Companhia; (c) Conversibilidade. As ações preferenciais serão conversíveis em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia nas hipóteses e nas condições

previstas no Acordo de Acionistas; (d) Resgate e amortização. As ações preferenciais serão resgatáveis mediante aprovação da Assembleia Geral de Acionistas, nos termos do Acordo de Acionistas; e (e) Prioridade no Reembolso de Capital. As ações preferenciais de emissão da Companhia conferirão a seus titulares a prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação do patrimônio da Companhia, no montante total, correspondente ao conjunto de ações preferenciais de emissão da Companhia na data de liquidação do patrimônio social, de i) 3% (três por cento) do valor de reembolso de capital total, desde que, na data na data de liquidação do patrimônio social as Ações preferenciais representem um percentual menor ou igual a 3% (três por cento) do total de ações representativas do capital social da Companhia; ou (ii) o percentual que as Ações preferenciais representarem do capital social total da Companhia, desde que, na data de liquidação do patrimônio social, as Ações preferenciais representem um percentual superior a 3% (três por cento) do total de ações representativas do capital social da Companhia, descontados os valores efetivamente pagos a título de redução de capital, resgate, retirada, recompra e reembolso entre a data de emissão das ações preferenciais até a data de efetivo pagamento do valor devido em caso de liquidação do patrimônio da Companhia. Parágrafo 4º.

A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social em até R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de reais), independente de reforma estatutária, com a emissão de tantas ações ordinárias, em tudo idênticas às já existentes, quantas sejam suficientes até que tal limite seja atingindo, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará todas as condições da emissão, incluindo o preço e as condições de integralização, observadas as regras previstas no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia.”. 5.8 Aprovar a fixação da remuneração global dos administradores para o exercício social de 2019 em até R$ 1.536.902,72 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e dois reais e setenta e dois centavos). 5.9 Aprovar a reforma integral e consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar, na forma do Anexo III à presente ata. 5.10 Aprovar a alteração do jornal de grande circulação no qual a Companhia realiza a suas publicações, que passará a ser o Diário do Comércio de Minas Gerais. 5.11 Autorizar os diretores da Companhia a praticar todos os atos e tomar todas as medidas necessárias para fins de implementar as deliberações acima aprovadas. 5.12 Consignar que as deliberações da presente Assembleia Geral Extraordinária foram aprovadas em razão da aquisição do controle da Companhia pela Energisa S.A, conforme Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Energisa S.A. e a Algar S.A. Empreendimentos e Participações em 03 de maio de 2019 e arquivado na sede da Companhia. 5.13 Consignar que a inclusão da Cláusula 26 do Estatuto Social não implica na concessão de direito de retirada para quaisquer acionistas da Companhia, em razão da sua aprovação nesta Assembleia Geral Extraordinária pelo voto dos acionistas representantes de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata na forma de sumário, conforme artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações, a qual lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Uberlândia/MG, 17 de junho de 2019. Mesa: Felipe Graça de Alencar – Presidente; e Clau Sganzerla – Secretário. Acionistas Presentes: Algar S.A. Empreendimentos e Participações (p. Gustavo Uramoto Matsumoto; e Clau Sganzerla); Energisa S.A. (p.p. João Paulo Moraes e Silva Paes de Barros); e Gustavo Malagoli Buiatti. Confere com a orginal lavrada em livro próprio. Clau Sganzerla - Secretário (assinado digitalmente).

Anexo III - Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Alsol Energias Renováveis, 17 de junho de 2019, às 9:00 horas - Estatuto Social da Alsol Energias Renováveis S.A., CNPJ Nº 15.483.161/0001-50, NIRE 313.001.072-56. Capítulo I - Denominação, Sede Social, Objeto Social e Duração - Artigo 1º. A ALSOL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. é uma sociedade por ações de capital fechado (“Companhia”), que se regerá pelo disposto neste Estatuto Social, no Acordo de Acionistas firmado pelos acionistas da Companhia em 17 de junho de 2019 e devidamente arquivado na sede social (“Acordo de Acionistas”) e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Avenida José Andraus Gassani, nº 4.555, parte, Distrito Industrial, CEP 38402-324. Parágrafo Único. Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá abrir, alterar e extinguir filiais, sucursais, agências, escritórios, representações, dependências e outros estabelecimentos, em qualquer localidade, no território nacional ou no exterior. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social as seguintes atividades: (i) serviços de consultoria na área de engenharia e pesquisa e desenvolvimento relativos a projetos de energias renováveis; (ii) projeto, fabricação, instalação e comissionamento de equipamentos relativos a geração e processamento de energias renováveis; (iii) compra e venda de equipamentos relativos a geração e processamento de energias renováveis (iv) promover a importação de bens e serviços necessários a execução de atividades compreendidas no seu objeto social; (v) pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e aplicações relativos a geração e processamento de energias renováveis; (vi) aluguel e arrendamento de equipamentos relativos a geração e processamento de energias renováveis; e (vii) operação e manutenção de sistemas geradores de energias renováveis. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 50.633.867,72 (cinquenta milhões, seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), representado por 18.462 (dezoito mil, quatrocentas e sessenta e duas) ações, sendo 18.362 (dezoito mil, trezentas e sessenta e duas) ações ordinárias e 100 (cem) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º. As ações são indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo 2º. As ações ordinárias, sem valor nominal, terão as seguintes características e conferirão aos seus titulares os seguintes direitos: (a) Direito de Voto. Cada ação ordinária conferirá a seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral, convocada, instalada e realizada nos termos deste Estatuto Social e do Acordo de Acionistas da Companhia; (b) Proventos. As ações ordinárias conferirão aos seus titulares o direito a receber percentual do lucro líquido ajustado do exercício que for declarado como dividendo e/ou juros sobre capital próprio, excluído o percentual do lucro líquido ajustado do exercício que for declarado como dividendo e/ou juros sobre capital próprio a que os titulares das ações preferenciais de emissão da Companhia fizerem jus em razão da preferência descrita na alínea (b) do Parágrafo 3º abaixo; (c) Conversibilidade. As ações ordinárias não serão conversíveis em outra classe ou espécie de ações de emissão da Companhia que venham a ser criadas por deliberação da Assembleia Geral; (d) Participação em Aumentos de Capital. As ações ordinárias participarão nos aumentos de capital da Companhia com capitalização de lucros ou reservas; e (e) Amortização e Resgate. As ações ordinárias da Companhia não serão resgatáveis e nem passíveis de amortização. Parágrafo 3º. As ações preferenciais, sem valor nominal, terão as seguintes características e conferirão aos seus titulares os seguintes direitos e vantagens, sem prejuízo do disposto no Acordo de Acionistas da Companhia: (a) Ausência de Direito de Voto. As ações preferenciais não conferirão a seus titulares direito de voto nas deliberações da Assembleia Geral; (b) Proventos. As ações preferenciais garantirão a seus titulares o recebimento, sem prioridade em relação aos titulares das ações ordinárias, de um percentual do lucro líquido ajustado do exercício que for declarado como dividendo e/ou juros sobre capital próprio pela Companhia, equivalente a (i) 3% (três por cento), desde que, na data da declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio referente a determinado exercício as ações preferenciais representem um percentual menor ou igual a 3% (três por cento) da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia; ou (ii) ao percentual que as Ações preferenciais representarem da totalidade das ações representativas do capital social total da Companhia, desde que, na data de aprovação da distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio referentes a determinado exercício, as ações preferenciais representem um percentual superior a 3% (três por cento) do total de ações representativas do capital social da Companhia; (c) Conversibilidade. As ações preferenciais serão conversíveis em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia nas hipóteses e condições previstas no Acordo de Acionistas; (d) Resgate e amortização. As ações preferenciais serão resgatáveis mediante aprovação da Assembleia Geral de Acionistas, nos termos do Acordo de Acionistas; e (e) Prioridade no Reembolso de Capital. As ações preferenciais de emissão da Companhia conferirão a seus titulares a prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação do patrimônio da Companhia, no montante total, correspondente ao conjunto de ações preferenciais de emissão da Companhia na data de liquidação do patrimônio social, de (i) 3% (três por cento) do valor de reembolso de capital total, desde que, na data na data de liquidação do patrimônio social as Ações preferenciais representem um percentual menor ou igual a 3% (três por cento) do total de ações representativas do capital social da Companhia; ou (ii) o percentual que as Ações preferenciais representarem do capital social total da Companhia, desde que, na data de liquidação do patrimônio social, as Ações preferenciais representem um percentual superior a 3% (três por cento) do total de ações representativas do capital social da Companhia, descontados os valores efetivamente pagos a título de redução de capital, resgate, retirada, recompra e reembolso entre a data de emissão das ações preferenciais até a data de efetivo pagamento do valor devido em caso de liquidação do patrimônio da Companhia. Parágrafo 4º. A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social em até R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de reais), independente de reforma estatutária, com a emissão de tantas ações ordinárias, em tudo idênticas às já existentes, quantas sejam suficientes até que tal limite seja atingindo, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará todas as condições da emissão, incluindo o preço e as condições de integralização, observadas as regras previstas no Acordo de Acionistas. Artigo 6º. Nenhuma alienação, cessão, transferência, oneração ou qualquer outra forma de disposição de ações representativas do capital social da Companhia de ações terá validade ou eficácia perante a Companhia ou quaisquer terceiros, nem será reconhecida nos livros de registro de ações e de registro de transferência de ações, se levada a efeito em violação ao Acordo de Acionistas, sendo que serão consideradas nulas e ineficazes com relação à Companhia e a terceiros as práticas de quaisquer desses atos por qualquer dos acionistas com infração às regras estabelecidas no Acordo de Acionistas da Companhia. Artigo 7º. Os acionistas terão direito de preferência para subscrição de ações a serem emitidas em aumentos de capital proporcionalmente ao número de ações que possuírem, na forma do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações, observados ainda os termos e condições relativos à realização de aumentos de capital social da Companhia estabelecidos no Acordo de Acionistas da Companhia. Capítulo III - Assembleia Geral - Artigo 8º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social, o Acordo de Acionistas da Companhia e/ou a legislação aplicável assim exigirem. Parágrafo 1º. As Assembleias Gerais serão convocadas seguindo as competências e as formalidades de publicação, comunicação e divulgação dispostas na Lei das Sociedades por Ações e nos termos do Acordo de Acionistas. Os editais de convocação deverão incluir detalhadamente o dia, a hora e o local em que a Assembleia Geral será realizada, bem como a ordem do dia, que não poderá incluir itens genéricos como “questões de interesse geral da Companhia” ou “outros”. Nenhuma deliberação válida será aprovada a respeito de assuntos não expressamente incluídos na ordem do dia, conforme estabelecido no edital de convocação, salvo deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas detentores de ações com direito a voto em Assembleias Gerais devidamente instaladas. Parágrafo 2º. Independentemente das formalidades referentes à convocação das Assembleias Gerais previstas neste Artigo, será regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas detentores de ações de emissão da Companhia. Parágrafo 3º. As Assembleias Gerais deverão preferencialmente ocorrer na sede social da Companhia durante horário comercial e somente serão consideradas validamente instaladas (a) em primeira e segunda convocações com a presença de acionistas titulares de ações necessárias para instalação da Assembleia Geral em questão conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações, exceto com relação às Assembleias Gerais que tenham como objetivo deliberar sobre Matérias Qualificadas dos Acionistas (conforme abaixo definidas) que somente serão consideradas validamente instaladas em primeira e segunda convocações com a presença de acionistas titulares de ações que representem, pelo menos, o quórum mínimo exigido para a aprovação da matéria em questão estabelecidos no Acordo de Acionistas; e (b) em terceira convocação, com qualquer número de acionistas, ainda que constem da ordem do dia Matérias Qualificadas dos Acionistas. Parágrafo 4º.

As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quem este vier a indicar. Em caso de ausência do Presidente do Conselho de Administração e da pessoa por este indicada, os acionistas presentes na Assembleia Geral indicarão, por maioria de votos, o presidente da respectiva Assembleia Geral. Em qualquer caso, o presidente da Assembleia Geral deverá nomear um dos presentes para atuar na qualidade de secretário de mesa, sendo que este será responsável por anotar as discussões e deliberações em ata. Parágrafo 5º. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por um procurador devidamente constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, admitindo-se que o procurador seja portador de voto por escrito. Artigo 9º. Exceto se maior quórum for estabelecido em lei, neste Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas, as deliberações nas assembleias gerais serão tomadas pelo voto favorável de acionistas titulares da maioria das Ações representativas do capital social votante da Companhia que estejam presentes à Assembleia Geral. Parágrafo Único. Compete ao presidente e ao secretário da Assembleia Geral zelar pelo cumprimento do Acordo de Acionistas da Companhia, negando cômputo a voto proferido com violação a tal acordo e, conforme o caso, considerando o voto dado pelo(s) acionista(s) prejudicado(s), como descrito no artigo 118, §§8º e 9º, da Lei das Sociedades por Ações. As eventuais deliberações das Assembleias Gerais em desacordo com o Acordo de Acionistas serão nulas de pleno direito. Artigo 10.

Sem prejuízo de outras matérias previstas em lei, neste Estatuto Social, incluindo o disposto no § 2º abaixo, ou no Acordo de Acionistas, caberá à Assembleia Geral a deliberação acerca das seguintes matérias: (a) alteração do Estatuto Social da Companhia; (b) criação de classe ou espécie de ação na Companhia e/ou alteração nas preferências, vantagens e direitos de classe ou espécie de ação; (c) redução do capital social da Companhia; (d) aumento do capital social da Companhia; (e) emissão de outros títulos ou valores mobiliários de qualquer natureza, como bônus de subscrição ou debêntures conversíveis em ações da Companhia; (f) integralização do capital social com créditos, direitos ou bens, bem como a aprovação do respectivo laudo de avaliação; (g) resgate, amortização, negociação com as próprias ações, conversão, desdobramento ou grupamento de ações de emissão da Companhia; (h) abertura do capital da Companhia, bem como a realização de ofertas públicas, primária e/ou secundária, de ações de emissão da Companhia em bolsa de valores; (i) transformação, cisão, fusão, dissolução ou cessação do estado de liquidação ou incorporação da Companhia por outra sociedade ou de outra sociedade pela Companhia, bem como a incorporação de ações de emissão da Companhia ou a incorporação pela Companhia de ações de emissão de outra sociedade; (j) criação de órgãos técnicos e consultivos estatutários, em virtude do previsto no artigo 160 da Lei das Sociedades por Ações na Companhia; (k) aprovação da remuneração global dos administradores da Companhia para determinado exercício social; (l) aprovação de plano de remuneração baseado em ações da Companhia; (m) aprovação de qualquer laudo de avaliação em relação à Companhia e os seus respectivos ativos, ou a ativos que

7

serão incorporados ou contribuídos à Companhia; (n) aprovação das contas prestadas pelos administradores, das demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, e do parecer do Conselho Fiscal, caso instalado; (o) liquidação, dissolução e extinção da Companhia, bem como a suspensão de suas operações; (p) aprovação de pedido de falência ou recuperação judicial, bem como autorização aos administradores da Companhia para declarar falência ou requerer recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; e (q) redução do valor do dividendo mínimo obrigatório previsto neste Estatuto Social ou distribuição de dividendos mínimos obrigatórios em valor inferior ao percentual estabelecido neste Estatuto Social. Parágrafo 1º. Ressalvadas as matérias para as quais a Lei das Sociedades por Ações exija quórum de aprovação específico e pelas Matérias Qualificadas dos Acionistas (conforme abaixo definidas), as deliberações em Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples das ações com direito a voto presentes. Parágrafo 2º. A aprovação das seguintes matérias (“Matérias Qualificadas dos Acionistas”) estará sujeita aos quóruns qualificados de aprovação previstos no Acordo de Acionistas da Companhia: (a) pedido de falência ou recuperação judicial, bem como autorização aos administradores da Companhia para declararem falência ou requererem recuperação judicial ou extrajudicial; (b) realização de qualquer operação de reorganização societária envolvendo a Companhia, incluindo, sem limitação, fusão, cisão, incorporação, incorporação de ações, permuta, ou transformação, exceto reorganizações societárias que envolvam somente a Companhia e/ou suas Investidas e não resultem em alterações nos percentuais de participação dos Acionistas detidos, direta ou indiretamente, na Companhia ou indiretamente em suas Investidas; (c) redução do valor do dividendo mínimo obrigatório previsto neste Estatuto Social ou distribuição de dividendos mínimos obrigatórios em valor inferior ao percentual estabelecido neste Estatuto Social. (d) alteração do objeto social da Companhia, de forma que a Companhia passe a exercer novas atividades substancialmente diversas daquelas descritas no Artigo 3º deste Estatuto Social; (e) dissolução e a liquidação da Companhia, bem como a indicação e destituição do liquidante e a cessação do estado de liquidação; e (f) qualquer alteração ao presente Estatuto Social que altere as Matérias Qualificadas dos Acionistas ou as Matérias Qualificadas do Conselho (abaixo definidas) e/ou que resulte na extinção do Conselho de Administração e/ou na transferência das Matérias Qualificadas do Conselho (abaixo definidas) para competência da Assembleia Geral ou da diretoria. Capítulo IV - Administração Artigo 11. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Único. A remuneração global dos administradores será fixada pela Assembleia Geral. Caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição individual. Conselho de Administração - Artigo 12. O Conselho de Administração será composto por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes, sendo um Presidente do Conselho de Administração, todos eleitos e destituídos a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com um mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição, observado o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia. Parágrafo 1º. Os membros efetivos do Conselho de Administração e seus suplentes serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse a ser lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, prestando as informações exigidas por lei, dentro de 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo 2º. O mandato dos membros do Conselho de Administração será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. Parágrafo 3º. Em caso de morte, renúncia ou qualquer outro evento que leve à vacância definitiva de cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, este será substituído pelo respectivo suplente, até a realização da primeira Assembleia Geral depois de referida vacância, a qual deverá eleger outro conselheiro efetivo para exercer o mandato do membro ausente definitivamente pelo prazo remancescente ou manter o suplente como membro efetivo do Conselho de Administração pelo prazo remanescente do mandato do membro ausente definitivamente e, em qualquer caso, eleger novo membro suplente. Parágrafo 4º. Em caso de vacância ou impedimento temporários ou ausência de membro efetivo em reunião do Conselho de Administração, este será substituído pelo respectivo suplente e, na ausência do suplente, poderá ainda o membro efetivo indicar por escrito um membro do Conselho de Administração para votar em seu nome nas reuniões do Conselho de Administração.O Presidente do Conselho de Administração será eleito por maioria de votos dos membros do Conselho de Administração na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a eleição dos membros do Conselho de Administração para um novo mandato unificado, observado o quanto previsto no Acordo de Acionistas da Companhia. Artigo 13. O Conselho de Administração deverá se reunir, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social, o Acordo de Acionistas da Companhia e/ou a legislação aplicável assim exigirem. Parágrafo 1º. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas pelo seu Presidente ou por qualquer outro membro do Conselho de Administração, mediante entrega pessoal ou por correio eletrônico aos conselheiros, devendo a convocação estar acompanhada da pauta dos assuntos a serem tratados, com ao menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência, informando a ordem do dia e documentos relevantes disponíveis. Parágrafo 2º. Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os conselheiros (ou respectivos suplentes) em exercício, por si ou representados na forma do Parágrafo 4º abaixo. Parágrafo 3º. As reuniões do Conselho de Administração, sejam ordinárias ou extraordinárias, serão consideradas validamente instaladas: (i) em primeira convocação, com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração ressalvado, contudo, que as reuniões do Conselho de Administração que tenham como objetivo deliberar sobre Matérias Qualificadas do Conselho somente serão consideradas validamente instaladas em primeira convocação, com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração; e (ii) em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros, ainda que constem da ordem do dia Matérias Qualificadas do Conselho. Parágrafo 4º. Mediante solicitação específica de qualquer conselheiro, as reuniões poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência, ou outros meios de comunicação, sendo que, neste caso, os membros que participarem remotamente deverão enviar ao presidente do Conselho de Administração seus votos por e-mail ao final da reunião, e referidos votos deverão ser anexados à ata de reunião do Conselho de Administração. O secretário da reunião poderá assinar a ata em nome dos membros do Conselho de Administração que participarem remotamente. Será considerado presente na reunião o membro do Conselho de Administração que, na ocasião, estiver representado por seu substituto ou representante legal, ou que tenha participado remotamente, conforme disposto acima. Artigo 14. O Conselho de Administração terá como função principal estabelecer as linhas gerais dos negócios da Companhia, verificando e acompanhando sua execução.

Observado o quanto previsto no Acordo de Acionistas da Companhia e neste Estatuto Social, incluindo o dispoto no § 2º abaixo, será de competência exclusiva do Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias, as quais não poderão ser delegadas pelo Conselho de Administração: (a) aprovação, alteração ou revisão do plano de negócios e do orçamento anual da Companhia, incluindo revisão de valores e prazos de chamadas de capital e fontes de financiamento; (b) eleição e destituição dos Diretores da Companhia, observado o disposto no Acordo de Acionistas; (c) aquisição de participação ou desinvestimento, pela Companhia, em capital social de outras sociedades, entidades, joint ventures, grupo de sociedades, associações, consórcios, parcerias, cooperativas, sociedades em conta de participação ou contratos de qualquer natureza, com terceiros, inclusive, mas sem limitação, por compra e venda de participações societárias ou de posição contratual; (d) aprovação de celebração, alteração, rescisão ou distrato de qualquer transação com partes relacionadas da Companhia ou dos acionistas, observado o disposto no Acordo de Acionistas; (e) aprovação de celebração, alteração, rescisão ou distrato de quaisquer acordos, transações ou contratos de financiamento, empréstimo ou qualquer outro tipo de endividamento pela Companhia, em valor superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (f) aprovação de celebração, alteração, rescisão ou distrato de quaisquer acordos, transações ou contratos (exceto contratos de financiamento), escritos ou verbais, que, em conjunto ou individualmente, envolvam a assunção de obrigações pela Companhia, em valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), individualmente, ou R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) no agregado anual, valor este que será corrigido monetariamente pela variação do IPCA-IBGE a partir de 31 de maio de 2019 ou, na hipótese de extinção, outro índice que vier substituí-la; (g) autorização para a Companhia prestar avais ou fianças, ou conceder quaisquer espécies de garantias, incluindo, mas sem limitação, hipoteca, alienação fiduciária, penhor ou caução, a terceiros fora do curso ordinário dos negócios, exceto se a prestação de avais, fianças ou garantias forem prestadas a sociedades controladas pela Companhia; (h) aprovação da escolha e contratação de auditores independentes para a Companhia; i) aprovação da remuneração individual dos administradores da Companhia para determinado exercício social, observado o limite global aprovado pela Assembleia Geral; (j) outorga de opção de compra ou subscrição de ações de emissão da Companhia, dentro do limite do capital autorizado e de acordo com o plano de remuneração em ações aprovado pela Assembleia Geral; (k) aumento do capital social dentro do limite autorizado, bem como determinar o preço de emissão por ação a ser emitida por ocasião de qualquer aumento do capital social dentro do limite autorizado e os termos, condições e prazos para sua subscrição e integralização pelos acionistas; (l) alteração das políticas contábeis da Companhia; (m) aprovação, revisão e alteração na política de distribuição de dividendos da Companhia; (n) criar, instituir e eleger comitês de assessoramento ao Conselho de Administração não estatutários; o) realização de qualquer pagamento antecipado de dívidas em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a menos que para substituir dívidas mais onerosas; (p) exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Companhia ou celebração de acordos para prevenir ou pôr fim a litígios, quando o valor da obrigação de terceiro a ser exonerada ou o acordo a ser celebrado, conforme o caso, envolver valores superiores a R$100.000,00 (cem mil reais); e (q) o exercício do direito de voto pela Companhia em assembleias gerais de sociedades nas quais a Companhia detenha participação ou, ainda, da orientação de voto dos membros da administração de tais sociedades na reunião do órgão aplicável em relação à matérias definidas neste estatuto como “Matérias Qualificadas do Conselho” ou “Matérias Qualificadas dos Acionistas” relativas às sociedades nas quais a Companhia detenha participação. Parágrafo 1º. Ressalvadas as Matérias Qualificadas do Conselho (conforme abaixo definidas), as deliberações em Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples dos membros do Conselho de Administração presentes. Parágrafo 2º. A aprovação das seguintes matérias (“Matérias Qualificadas do Conselho”) estará sujeita quóruns qualificados de aprovação previstos no Acordo de Acionistas da Companhia: (a) autorização para a Companhia prestar avais ou fianças, ou conceder quaisquer espécies de garantias, incluindo, mas sem limitação, hipoteca, alienação fiduciária, penhor ou caução, para garantir obrigações assumidas por terceiros (não devendo ser considerado como “terceiros” sociedades controladas pela Companhia); (b) aquisição de participação societária de qualquer terceiro em outras sociedades, entidades, joint ventures, grupo de sociedades, associações, consórcios, parcerias, cooperativas, sociedades em conta de participação ou contratos de qualquer natureza, exceto, aquisição de sociedade cujas atividades desenvolvidas correspondam às Atividades Restritas (conforme definidas abaixo) ou, sejam titulares de ativos de minigeração ou microgeração distribuída e/ou de imóveis ou direitos sobre imóveis que possam ser utilizados para instalação de tais ativos; e (c) o exercício do direito de voto pela Companhia em assembleias gerais de sociedades nas quais a Companhia detenha participação ou, ainda, da orientação de voto dos membros da administração de tais sociedades na reunião do órgão aplicável em relação à matérias definidas neste estatuto como “Matérias Qualificadas do Conselho” ou “Matérias Qualificadas dos Acionistas” relativas às sociedades nas quais a Companhia detenha participação. Diretoria - Artigo 15. A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) membros, pessoas físicas, residentes e domiciliados no País, acionistas ou não, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro, e 1 (um) Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Tecnologia. Todos os Diretores serão eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração para um mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição, observado o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia. Parágrafo 1º. Os membros da Diretoria serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, prestando as informações exigidas por lei, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo 2º.

O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. Parágrafo 3º. Em caso de morte, renúncia ou qualquer outro evento que leve à vacância definitiva de cargo da Diretoria, caberá ao Conselho de Administração a eleição do Diretor substituto, que completará o prazo de gestão do Diretor substituído. Parágrafo 4º.

Competirá ao Diretor Presidente: (a) administrar e gerir os negócios sociais da Companhia; (b) emitir e aprovar normas e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (c) submeter ao Conselho de Administração o programa anual de atividades da Companhia e suas respectivas revisões; e (d) outros atos da administração geral da Companhia.

Parágrafo 5º. Competirá ao Diretor Financeiro-Administrativo: (a) coordenar a elaboração do relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia; (b) coordenar as atividades financeiras da Companhia; e (c) coordenar as atividades administrativas e de recursos humanos da Companhia. Parágrafo 6º. Competirá ao Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Tecnologia: (a) coordenar e supervisionar as atividades técnicas e operacionais da Companhia; (b) viabilizar a comercialização dos produtos (vendas e marketing); (c) representar a Companhia externamente (advocacy); (d) prospectar, fomentar e desenvolver novos negócios; (e) promover o desenvolvimento tecnológico e cinetífico da Companhia; e (f) apoiar no desenvolvimento do plano estratégico da empresa. Parágrafo 7º. Como órgão executivo e de representação da Companhia, competirá à Diretoria a gestão corrente dos negócios sociais, observado o disposto no Estatuto Social, no Acordo de Acionistas e nas deliberações da Assembleia Geral. Adicionalmente, caberá à Diretoria representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social da Companhia. Artigo 16. A Companhia obrigar-se-á: (a) pela assinatura de dois de seus Diretores, respeitados os atos de competência privativa do Diretor Presidente; (b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensão dos poderes que a este tiverem sido conferidos, ou pela assinatura conjunta de dois procuradores nomeados na forma da alínea “a” acima, desde que pelo menos um dos mandatários esteja investido no cargo de diretor (estatutário ou empregado), gerente, coordenador ou superintendente da Companhia ou de sociedade controladora, controlada ou sob controle comum com a Companhia, devendo ser especificado no instrumento de mandato o cargo ocupado pelo outorgado em questão.

Além disso, o instrumento de mandato deverá delimitar a extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato; e (c) pela assinatura de um procurador quando assim for designado, de acordo com a extensão dos poderes que a este tiverem sido conferidos, observado o disposto nos Parágrafos 1º, 2º e 3º deste Artigo 16. Parágrafo 1º. Nos atos de constituição de procuradores, a Companhia será representada, na forma das alíneas (a) e (b), deste Artigo 16, caput. Parágrafo 2º. As procurações outorgadas a advogados, com os poderes da cláusula “ad judicia” para atuarem, em conjunto ou isoladamente, em processos do interesse da Companhia, serão assinados na forma estabelecida nas alíneas (a) a (c), do caput deste Artigo 16. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. Parágrafo 3º. Admitir-se-á assinatura isolada de qualquer Diretor ou qualquer procurador devidamente constituído para representar a Companhia, na forma deste Artigo 16, desde que tais poderes tenham sido previstos no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

8

ECONOMIA TXH QHOH VH FRQWLYHUHP ÂżFDQGR SRUpP UHVVDOYDGR TXH WDO UHSUHVHQWDomR LQGLYLGXDO GD Companhia serĂĄ limitada (i) constituir procuradores para atuação em processos judiciais ou administrativos da Companhia, com mandato sem prazo determinado e escolhidos GHQWUH RV SURÂżVVLRQDLV FRPSHWHQWHV GR TXDGUR GH DGYRJDGRV GD &RPSDQKLD RX GH VRFLHdade controlada, autorizando-os tambĂŠm a nomear prepostos da Companhia que a representem em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho e Ă Justiça CĂ­vel, nos termos da legislação aplicĂĄvel; (ii) nomear prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho e Ă Justiça CĂ­vel, nos termos da legislação aplicĂĄvel; (iii) representar a Companhia na prĂĄtica de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartiçþes pĂşblicas em geral, autarquias, empresas pĂşblicas, sociedades de economia mista, ĂłrgĂŁos de classe, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, Receita Federal do Brasil, INSS, FGTS, DETRANs e seus bancos arrecadadores, junto a concessionĂĄrias ou permissionĂĄrias de serviços pĂşblicos, em atos que nĂŁo importem em assunção de obrigaçþes ou na desoneração de obrigaçþes de terceiros, para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza, H QR FXPSULPHQWR GH VXDV REULJDo}HV ÂżVFDLV WUDEDOKLVWDV RX SUHYLGHQFLiULDV QR HQGRVVR de tĂ­tulos para efeitos de cobrança ou depĂłsito em contas bancĂĄrias da Companhia e para ÂżQV GH UHFHELPHQWR GH LQWLPDo}HV FLWDo}HV QRWLÂżFDo}HV RX LQWHUSHODo}HV 6HUmR FRQVLGHrados atos de rotina administrativa a assinatura de contratos de trabalho, sua rescisĂŁo e homologação, bem como quaisquer outros documentos relacionados, independente da assunção ou desoneração de obrigaçþes relacionadas a estes documentos; e (iv) representar a Companhia na execução ou assinatura de atos ou contratos em estrito cumprimento de deliberação do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral da Companhia. ParĂĄgrafo 4Âş. Para a prĂĄtica dos atos a seguir arrolados serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois dos Diretores da Companhia em conjunto, ou a de um deles em conjunto com a de um procurador nomeado na forma deste Artigo 16, ou por 02 procuradores nomeados na forma da alĂ­nea “aâ€? deste artigo 16, caput, desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, superintendente ou diretor empregado de suas acionistas, controladas ou coligadas, e deverĂĄ ser espeFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP OLPLWH GH DOoDGD H R FDUJR RFXSDGR SHORV RXWRUJDGRV D DEULU PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV GDU RUGHQV GH SDJDPHQWR emitir cheques, endossar cheques para depĂłsito em conta da Companhia e declarar, no ORFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV E HIHWXDU DSOLFDo}HV H UHVJDWHV QR PHUFDGR ÂżQDQFHLUR F SUHVWDU ÂżDQoDV HP SURFHVVRV ÂżVFDLV (d) emitir promissĂłrias ou aceitar letras de câmbio atĂŠ o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhĂľes de reais), individualmente, ou R$ 40.000.000,00 (quarenta milhĂľes de reais) no agregado anual, valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação do IPCA-IBGE a partir de 31 de maio de 2019 ou, na hipĂłtese de extinção, outro Ă­ndice que vier substituĂ­-la; e (e) assinar quaisquer instrumentos que impliquem constituição de Ă´nus reais ou alienação de bens do ativo da Companhia superiores ao valor de R$ 10.000.000,00 GH] PLOK}HV GH UHDLV D PHQRV VH DVVRFLDGR DR ÂżQDQFLDPHQWR GH LQYHVWLPHQWRV GD &RPpanhia, caso em que o investimento objeto poderĂĄ ser dado em garantia ao(s) credor(es), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente segundo o IPCA-IBGE a partir de 31 de dezembro de 2019 ou, na hipĂłtese de extinção, por outro Ă­ndice que vier substituĂ­-lo; e (f) representar a Companhia, na qualidade de contratante, na assinatura de atos negociais ou contratos envolvendo valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhĂľes de reais), a menos HP FDVRV RQGH HQYROYHU ÂżQDQFLDPHQWRV DSURYDGRV SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR Plano de NegĂłcios da Companhia, valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação do IPCA-IBGE a partir de 31 de maio de 2019 ou, na hipĂłtese de sua extinção, outro Ă­ndice que vier substituĂ­-la. ParĂĄgrafo 5Âş. $FLPD GRV OLPLWHV Âż[DGRV QDV DOtQHDV ÂłG´ “eâ€? e “fâ€? do ParĂĄgrafo 4Âş acima, deverĂĄ haver autorização expressa da Assembleia Geral.

Parågrafo 6º. Cheques e autorizaçþes para transferência de recursos para contas correntes da Companhia poderão, tambÊm, ser assinados por dois procuradores nomeados na forma deste Artigo 16, cabendo ao instrumento de mandato estabelecer o limite de alçada dos outorgados. Artigo 17. A Diretoria não Ê um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, sempre que necessårio, a critÊrio de qualquer Diretor. Artigo 18. Os atos praticados por qualquer Diretor, procurador ou empregado que envolvam a Companhia em qualquer obrigação relativa a negócios ou operaçþes estranhas ao objeto social da ComSDQKLD WDO FRPR FRQFHVVmR GH ¿DQoD DYDO HQGRVVR RX TXDOTXHU RXWUD JDUDQWLD HP IDYRU de terceiros, exceto se prÊvia e expressamente autorizados pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral, conforme o caso, são expressamente proibidos, nulos e inoperantes perante a Companhia. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 19. O Conselho Fiscal Ê um órgão não permanente, instalado a qualquer momento, quando solicitado por qualquer dos acionistas, e composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição.

Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal terå os poderes e as funçþes que lhe confere a Lei das Sociedades por Açþes. Parågrafo 1º. A remuneração dos membros do &RQVHOKR )LVFDO VHUi ¿[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO TXH RV HOHJHU Parågrafo 2º. Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos cargos mediante termo de posse, lavrado no livro próprio, prestando as informaçþes exigidas por lei, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Capítulo VI - Exercício Social, Balanços, Lucros e Dividendos - Artigo 20. O exercício social coincidirå com o ano civil, terminando em 31 de dezembro GH FDGD DQR $R ¿QDO GH FDGD H[HUFtFLR VHUi OHYDQWDGR R EDODQoR SDWULPRQLDO H HODERUDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV SHOD 'LUHWRULD FRP REVHUYkQFLD GDV SUHVFULo}HV OHJDLV Parågrafo 1º. A Companhia poderå, a qualquer tempo, levantar balanços mensais, trimestrais ou semestrais, em cumprimento a requisitos legais, ou para atender a interesses societårios, inclusive para a distribuição de dividendos intermediårios ou intercalares e juros

sobre o capital prĂłprio, mediante deliberação dos acionistas e atendidos os requisitos legais. Estes dividendos e juros sobre o capital prĂłprio, caso distribuĂ­dos, deverĂŁo ser imputados ao dividendo mĂ­nimo obrigatĂłrio. ParĂĄgrafo 2Âş. As demonstraçþes contĂĄbeis da Companhia estarĂŁo sujeitas Ă auditoria anual por auditores independentes. Artigo 21. Do resultado do exercĂ­cio serĂŁo deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuĂ­zos acumulados, se houver, e a provisĂŁo para o imposto sobre a renda. Observado o disposto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Açþes, neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas da Companhia, o lucro lĂ­quido apurado em cada exercĂ­cio terĂĄ a seguinte destinação: (a) absorção de prejuĂ­zos acumulados ou apurados pela Companhia, se houver; (b) a parcela correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro lĂ­quido serĂĄ destinada para a constituição da reserva legal, a qual nĂŁo excederĂĄ o montante de 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia; (c) uma parcela do lucro lĂ­quido serĂĄ destinada Ă formação de reserva para contingĂŞncias efetivamente apontadas como provĂĄveis pelos auditores LQGHSHQGHQWHV GD &RPSDQKLD H FRQÂżUPDGDV SHOR &RQVHOKR )LVFDO VH LQVWDODGR FXMD constituição serĂĄ devidamente aprovada em Assembleia Geral da Companhia, observado que a Assembleia Geral deverĂĄ sempre evitar qualquer ressalva por parte do auditor em VXDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV G D SDUFHOD FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH H FLQFR SRU cento) do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, ajustado com base nas deduçþes previstas nos itens (a) a (c) acima e no acrĂŠscimo das importâncias decorrentes da eventual reversĂŁo da reserva para contingĂŞncias formada em exercĂ­cios anteriores, serĂĄ obrigatoriamente distribuĂ­da aos acionistas titulares de açþes preferenciais e açþes ordinĂĄrias, sem prioridade daqueles em relação a estes, a tĂ­tulo de pagamento de dividendo mĂ­nimo obrigatĂłrio, de acordo com o disposto neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas; (e) o lucro lĂ­quido remanescente apĂłs as destinaçþes acima poderĂĄ ser total ou parcialmente retido para a execução de orçamento de capital da Companhia, conforme proposta do Conselho de Administração a ser submetida e aprovada em Assembleia Geral da Companhia por maioria simples; e (f) o saldo remanescente do lucro lĂ­quido, caso existente, deverĂĄ ser distribuĂ­do como dividendo adicional, nos termos do artigo 202, §6.Âş, da Lei das Sociedades por Açþes. ParĂĄgrafo Ăšnico. A constituição da reserva legal poderĂĄ ser dispensada no exercĂ­cio em que o seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 22. Os dividendos serĂŁo pagos no prazo previsto na legislação aplicĂĄvel, e somente estarĂŁo sujeitos a qualquer atualização monetĂĄria ou remuneração correspondente se assim for expressamente determinado pela Assembleia Geral de acionistas que aprovar sua distribuição. ParĂĄgrafo Ăšnico. Os dividendos nĂŁo reclamados no prazo de 03 (trĂŞs) anos, contados da data em que tenham sido colocados Ă disposição dos acionistas, reverter-se-ĂŁo em proveito da Companhia. CapĂ­tulo VII - Dissolução e Liquidação - Artigo 23. A Companhia se dissolverĂĄ nos casos previstos na lei ou por deliberação da Assembleia Geral, observado o disposto nos Acordos de Acionistas da Companhia, que estabelecerĂĄ a forma de liquidação, nomearĂĄ o liquidante e instalarĂĄ R &RQVHOKR )LVFDO SDUD WRGR R SHUtRGR GD OLTXLGDomR HOHJHQGR VHXV PHPEURV H Âż[DQGR RV honorĂĄrios correspondentes, de acordo com o estabelecido nos termos dos artigos 208 e seguintes da Lei das Sociedades por Açþes. CapĂ­tulo VIII - Acordo de Acionistas - Artigo 24. Nos termos do artigo 118 da Lei das Sociedades por Açþes, a Companhia observarĂĄ e cumprirĂĄ todas e quaisquer disposiçþes do Acordo de Acionistas, durante todo o perĂ­odo de sua vigĂŞncia, obrigando-se a dar ciĂŞncia de seu conteĂşdo aos seus administradores, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora (incluindo o presidente) da Assembleia Geral acatar declaração de voto de qualquer signatĂĄrio do Acordo de Acionistas que seja proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referido $FRUGR GH $FLRQLVWDV e H[SUHVVDPHQWH YHGDGR j &RPSDQKLD DFHLWDU H SURFHGHU j UDWLÂżcação de votos, Ă transferĂŞncia de açþes, Ă oneração e/ou Ă cessĂŁo de direito de preferĂŞncia Ă subscrição de açþes e/ou de outros valores mobiliĂĄrios que viole, nĂŁo respeite ou de qualquer forma seja incompatĂ­vel com as disposiçþes do Acordo de Acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob tal acordo. As obrigaçþes e responsabilidades resultantes do Acordo de Acionistas serĂŁo vĂĄlidas e oponĂ­veis a terceiros. ParĂĄgrafo Ăšnico. Nos termos do §8Âş do artigo 118 da Lei das Sociedades por Açþes, o presidente da Assembleia Geral, bem como os membros dos ĂłrgĂŁos de administração da Companhia, nĂŁo deverĂŁo computar qualquer voto proferido em desacordo com as disposiçþes do Acordo de Acionistas, observando-se o previsto no §9.o do mesmo artigo 118, no caso de nĂŁo comparecimento ou abstenção de voto em deliberaçþes das Assembleias Gerais ou de reuniĂľes dos ĂłrgĂŁos de administração da Companhia. CapĂ­tulo IX - Disposiçþes Gerais - Artigo 25. No caso do exercĂ­cio do direito de retirada por acionistas conforme o previsto na legislação aplicĂĄvel, o valor do reembolso das açþes do acionista dissidente corresponderĂĄ ao valor do patrimĂ´nio lĂ­quido da Companhia, apurado conforme as Ăşltimas demonstraçþes contĂĄbeis aprovadas pela Assembleia Geral da Companhia, dividido pelo nĂşmero total de açþes de emissĂŁo da Companhia desconsideradas as açþes em tesouraria, sem prejuĂ­zo do disposto no §2Âş do artigo 45 da Lei das Sociedades por Açþes. Artigo 26. (P FDVR GH TXDOTXHU FRQĂ€LWR FRQWURYpUVLD OLWtJLR TXHVWmR dĂşvida ou divergĂŞncia, de qualquer natureza, oriundo ou relacionado, direta ou indiretamente, a este Estatuto Social (“&RQĂ€LWRâ€?), envolvendo qualquer dos acionistas, administradores ou a Companhia (“Partes Envolvidasâ€?), as Partes Envolvidas envidarĂŁo seus melhoUHV HVIRUoRV SDUD UHVROYHU R &RQĂ€LWR 3DUD HVVD ÂżQDOLGDGH TXDOTXHU GDV 3DUWHV (QYROYLGDV (“Parte Requerente´ SRGHUi QRWLÂżFDU D RXWUD ÂłParte Requeridaâ€?) de seu desejo de dar inĂ­cio ao procedimento contemplado por este Artigo, a partir do qual as Partes Envolvidas GHYHUmR UHXQLU VH SDUD WHQWDU UHVROYHU WDO &RQĂ€LWR SRU PHLR GH GLVFXVV}HV DPLJiYHLV H GH boa fĂŠ (“1RWLÂżFDomR GH &RQĂ€LWRâ€?). Exceto se de outro modo estabelecido neste Estatuto Social, caso as Partes Envolvidas nĂŁo encontrem uma solução, dentro de um perĂ­odo de WULQWD GLDV DSyV D HQWUHJD GD 1RWLÂżFDomR GH &RQĂ€LWR SHOD 3DUWH 5HTXHULGD j 3DUWH 5HTXHUHQWH HQWmR R &RQĂ€LWR VHUi UHVROYLGR D SRU PHLR GH DUELWUDJHP D VHU FRQGX]LGD

perante e administrada pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/ FIESP (“Câmaraâ€?), caso envolvam um montante de, pelo menos, R$5.000.000,00 (cinco milhĂľes de reais) atualizado anualmente pela variação do IPCA; e (b) por meio da justiça FRPXP ÂżFDQGR HOHLWR R IRUR GD FRPDUFD GH 6mR 3DXOR (VWDGR GH 6mR 3DXOR FRP UHQ~Qcia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para processar e julgar quaisquer &RQĂ€LWRV TXH HQYROYDP PRQWDQWHV LQIHULRUHV D FLQFR PLOK}HV GH UHDLV

atualizado anualmente pela variação do IPCA. ParĂĄgrafo 1Âş. A arbitragem serĂĄ realizada de acordo com as normas procedimentais da Câmara em vigor no momento da arbitragem. ParĂĄgrafo 2Âş. A arbitragem caberĂĄ a um tribunal arbitral composto por trĂŞs ĂĄrbitros inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (“Tribunal Arbitralâ€?). ParĂĄgrafo 3Âş. O tribunal arbitral serĂĄ constituĂ­do por trĂŞs ĂĄrbitros, cabendo Ă (s) Parte(s) Requerente(s), de um lado, indicar um ĂĄrbitro, e Ă (s) Parte(s) Requerida(s), de outro, indicar um segundo ĂĄrbitro, os quais, de comum acordo, nomearĂŁo o terceiro ĂĄrbitro, que funcionarĂĄ como Presidente do Tribunal Arbitral. Caso qualquer das partes, seja a(s) Requerente(s) ou a(s) Requeridas, deixe de indicar ĂĄrbitro, todos os trĂŞs ĂĄrbitros serĂŁo indicados pelo presidente da Câmara. Caso os 2 (dois) ĂĄrbitros indicados pelas Partes deixem de nomear o terceiro ĂĄrbitro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data estabelecida para referida providĂŞncia, caberĂĄ ao presidente da Câmara indicar o terceiro ĂĄrbitro, na forma estabelecida em seu regulamento. ParĂĄgrafo 4Âş. Quaisquer omissĂľes, recusas, litĂ­gios, dĂşvidas e faltas de acordo quanto Ă indicação dos ĂĄrbitros pelas Partes Envolvidas ou Ă escolha do terceiro ĂĄrbitro serĂŁo dirimidas pela Câmara. ParĂĄgrafo 5Âş. Os procedimentos previstos na presente ClĂĄusula tambĂŠm se aplicarĂŁo aos casos de substituição de ĂĄrbitro. ParĂĄgrafo 6Âş. A arbitragem serĂĄ realizada na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, local onde serĂĄ proferida a sentença arbitral, podendo o Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a reaOL]DomR GH DWRV HVSHFtÂżFRV HP RXWUDV ORFDOLGDGHV ParĂĄgrafo 7Âş. A arbitragem serĂĄ de direito, aplicando-se as regras e princĂ­pios do ordenamento jurĂ­dico da RepĂşblica Federativa do Brasil, estando vedada a utilização da equidade. ParĂĄgrafo 8Âş. A arbitragem serĂĄ realizada na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, local onde serĂĄ proferida a sentença arbitral, podendo o Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de atos HVSHFtÂżFRV HP RXWUDV ORFDOLGDGHV ParĂĄgrafo 9Âş. A arbitragem serĂĄ realizada em lĂ­ngua portuguesa. ParĂĄgrafo 10Âş. A arbitragem serĂĄ sigilosa. ParĂĄgrafo 11Âş. O Tribunal Arbitral alocarĂĄ entre as partes, conforme os critĂŠrios da sucumbĂŞncia, razoabilidade e proporcionalidade, o pagamento e o reembolso (i) das taxas e demais valores devidos, pagos ou reembolsados Ă Câmara, (ii) dos honorĂĄrios e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos ĂĄrbitros, (iii) dos honorĂĄrios e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos peritos, tradutores, intĂŠrpretes, estenotipistas e outros auxiliares eventualmente desigQDGRV SHOR 7ULEXQDO $UELWUDO LY GRV KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV GH VXFXPErQFLD Âż[DGRV SHOR Tribunal Arbitral. O Tribunal Arbitral nĂŁo condenarĂĄ qualquer das Partes Envolvidas a pagar ou reembolsar (i) honorĂĄrios contratuais ou qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela parte contrĂĄria a seus advogados, assistentes tĂŠcnicos, tradutores, intĂŠrpretes e outros auxiliares; e (ii) qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela parte contrĂĄria com relação Ă arbitragem, a exemplo de despesas com fotocĂłpias, autenticaçþes, consularizaçþes e viagens. ParĂĄgrafo 12Âş. $V GHFLV}HV GD DUELWUDJHP VHUmR ÂżQDLV H GHÂżQLWLYDV QmR FDEHQGR TXDOTXHU UHFXUVR FRQWUD DV PHVPDV UHVVDOYDGRV RV SHGLGRV GH correção e esclarecimentos ao Tribunal Arbitral previstos no art. 30 da Lei nÂş 9.307/96.

Parågrafo 13º. Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer das Partes Envolvidas poderå requerer ao Poder Judiciårio medidas cautelares ou antecipaçþes de tutela, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tutela ao Poder -XGLFLiULR QmR DIHWDUi D H[LVWrQFLD YDOLGDGH H H¿FiFLD GD FRQYHQomR GH DUELWUDJHP QHP UHSUHVHQWDUi XPD GLVSHQVD FRP UHODomR j QHFHVVLGDGH GH VXEPLVVmR GR &RQÀLWR j DUELtragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral. Parågrafo 14º. Para (i) as medidas cautelares e antecipaçþes de tutela anteriores à constituição do Tribunal Arbitral, LL D H[HFXomR GDV GHFLV}HV GR 7ULEXQDO $UELWUDO LQFOXVLYH GD VHQWHQoD ¿QDO H HYHQWXDO sentença parcial, (iii) a ação anulatória fundada no art. 32 da Lei nº 9.307/96, (iv) a execução de título executivo extrajudicial, (v) a ação para a instituição da arbitragem fundada no DUW ž GD /HL Qž H YL RV &RQÀLWRV TXH SRU IRUoD GD OHJLVODomR EUDVLOHLUD QmR SXGHUHP VHU VXEPHWLGDV j DUELWUDJHP ¿FD HOHLWR R IRUD GD FRPDUFD GR (VWDGR GH 6mR 3DXOR Estado de São Paulo, como o único competente, renunciando-se a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam, ressalvada a prerrogativa prevista no art. 516, parågrafo único, do Código de Processo Civil. Artigo 27. No caso de abertura do capital social da Companhia, a Companhia deverå aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegura, no mínimo, níveis diferenciados de pråticas de governança corporativa. Artigo 28. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pelas disposiçþes legais em vigor, e, no silêncio destas, por decisão da Assembleia Geral, observado, em qualquer caso o disposWR QR $FRUGR GH $FLRQLVWDV &ODX 6JDQ]HUOD 6HFUHWiULR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH &HUWL¿FR que o ato, assinado digitalmente, da empresa ALSON ENERGIAS RENOVAVEIS S/A, de nire 3130010725-6 e protocolado sob o nº 19/261.009-1 em 17/06/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nº 7354064, em 19/06/2019. O ato foi deferido digitalmente SHOD � 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P

BENS DE CAPITAL

Setor cresce em MG, mas clima Ê de cautela Apesar dos avanços frente a maio de 2018 e abril deste ano, indústria ainda não vê retomada consistente no Estado MARA BIANCHETTI

“Temos os bens de capitais seriados e os sob encomenda. Caso tenhamos um avanço nas reformas nos prĂłximos meses, ĂŠ possĂ­vel que os seriados jĂĄ colham os resultados ainda em 2019. JĂĄ os sob encomenda somente terĂŁo incremento no ano que vemâ€?, disse.

De toda maneira, o membro do conselho ponderou que o resultado previsto para este exercĂ­cio de maneira geral nĂŁo serĂĄ suficiente para repor as perdas dos Ăşltimos anos. Ao todo, foram cinco anos de quedas consecutivas no faturamento. Em 2018, foi registrada alta de 6% nos resultados da atividade no Estado, desempenho muito aquĂŠm dos 60% negativos dos anos anteriores.

Jå em relação aos setores que alavancaram o resultado de maio no Estado, Veneroso citou implementos agrícolas.

O faturamento da indústria de måquinas e equipamentos de Minas Gerais avançou 4,1% em maio, em relação ao mês anterior, e 12,8% sobre igual Êpoca do ano passado. Os resultados indicam leve retomada do setor, mas tambÊm refletem as bases fracas de comparação. No quinto mês do ano passado, o desempenho da atividade sofria influência da greve dos caminhoneiros, que parou o Brasil por onze dias e causou prejuízos a todo o setor produtivo nacional.

A explicação ĂŠ do membro do conselho administrativo da Associação Brasileira da IndĂşstria de MĂĄquinas e Equipamentos (Abimaq), Marcelo Veneroso. Segundo ele, embora positivo, o resultado do Ăşltimo mĂŞs ainda nĂŁo pode ser considerado consistente. É necessĂĄrio Exportaçþes - Vale destacar cautela em relação Ă s ex- ainda que o movimento das pectativas para os prĂłximos meses. “Os nĂşmeros jĂĄ estĂŁo melhores que nos meses anteriores, o que indica melhoria do quadro sobre o SĂŁo Paulo - A indĂşstria desempenho jĂĄ neste exerbrasileira de mĂĄquinas cĂ­cio. No entanto, quando e equipamentos cresceu avaliamos o cenĂĄrio como 15,1% em maio, em relação um todo e a base de comao ano anterior, e 4,7% paração mais ampla, idenna comparação com abril, tificamos a base fraca do totalizando R$ 7,2 bilhĂľes mesmo mĂŞs do ano passado de receita lĂ­quida total. O e as incertezas que ainda dado foi divulgado ontem rondam os investimentos pela Associação Brasileira no PaĂ­sâ€?, ponderou. da IndĂşstria de MĂĄquinas Em relação Ă consistĂŞncia e Equipamentos (Abimaq). dos nĂşmeros e Ă s expecSegundo a Abimaq, o tativas para os prĂłximos crescimento em maio ĂŠ inmeses, Veneroso voltou a fl uenciado principalmente falar sobre a dependĂŞncia pelo mercado domĂŠstico, da aprovação das reforque cresceu 12%. No acumas estruturais, como a da mulado entre janeiro e PrevidĂŞncia e a tributĂĄria. maio, o setor avançou 7,5%.

Segundo ele, caso a priâ€œĂ‰ um crescimento robusmeira seja aprovada antes to, mas estamos olhando do recesso parlamentar, para maio do ano passado, que começa no dia 18 de quando teve a greve dos julho, e a segunda tenha caminhoneiros. Estamos seus primeiros avanços em tambĂŠm trabalhando com seguida, ĂŠ possĂ­vel que o uma base muito ruim. Para setor veja benefĂ­cios ainda se ter ideia, de 2012 para neste exercĂ­cio.

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Venda de måquinas e equipamentos destinados ao segmento agrícola foi o destaque do setor no balanço do último mês

exportaçþes de måquinas e equipamentos de Minas Gerais em maio sobre abril e o mesmo período do ano passado foi de -3,9% e 29,4%, respectivamente.

Jå o nível de utilização da capacidade instalada se manteve praticamente na mesma mÊdia em relação aos últimos períodos analisados e frente a maio do ano

passado avançou em 2,1%.

O número de pessoas empregadas cresceu 0,3% em maio em relação a abril e, no comparativo com o mesmo mês de 2018, subiu 4,2%. Em

ambos os casos, conforme o representante do setor de bens de capital em Minas Gerais, houve influência da recuperação da atividade, ainda que pequena.

Mercado domĂŠstico impulsiona indĂşstria no PaĂ­s 2015, o mercado caiu 50%.

Estamos falando de 7,5% sobre 50% menos�, falou o presidente da entidade, João Carlos Marchesan.

A balança comercial do setor teve um saldo negativo de US$ 812,3 milhþes em maio, o que representou recuo de 38% em comparação ao mesmo mês do ano passado. Mas as exportaçþes cresceram, atingindo US$ 740,92 milhþes, incremento de 43,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior, embora tenha ocorrido uma queda de 6,1% em relação a abril. As importaçþes tambÊm subiram em maio, 26,8% em relação a abril e 40,5% em relação a maio do ano passado. Segundo a Abimaq, a comparação com maio do ano passado demonstra um crescimento acima do padrão, porque Ê

uma comparação com um mês baixo no ano passado, quando o setor foi afetado pela greve dos caminhoneiros.

Para a Abimaq, os nĂşmeros do setor estĂŁo acima dos observados no primeiro semestre de 2018, perĂ­odo muito afetado pela greve dos caminhoneiros.

Mas o segmento tem dĂşvidas de que esta melhora serĂĄ mantida ao longo dos prĂłximos meses.

Segundo o presidente da entidade, JoĂŁo Carlos Marchesan, a expectativa de crescimento para este ano ĂŠ de 5%. “O setor de mĂĄquinas agrĂ­colas estĂĄ trabalhando com crescimento de 10%, com expectativa de crescimento em torno de 5% este ano. É um crescimento sobre uma base ruim, mas jĂĄ começa a

crescer. As måquinas hoje, como um todo, tem idade mÊdia de 10 ou 15 anos. É muito antiga e precisa ser renovada. E muitas empresas não estão tendo condiçþes de trabalhar.

Então precisa, de uma maneira ou de outra, trocar essas måquinas. E isso jå começou a acontecer�.

PrevidĂŞncia - O setor estĂĄ otimista com a aprovação da reforma da PrevidĂŞncia este ano. “A reforma da PrevidĂŞncia serĂĄ aprovada e, no nosso entendimento, serĂĄ a mais robusta possĂ­vel. Se for em torno de R$ 1 trilhĂŁo, isso jĂĄ estĂĄ de bom tamanhoâ€?, disse o presidente da entidade, que tambĂŠm citou a reforma tributĂĄria como essencial. “Mas nĂŁo ĂŠ sĂł isso que farĂĄ o Brasil cres-

cer. É preciso que haja demanda, Ê preciso que haja investimentos do próprio governo e tambÊm que se trabalhe em uma agenda no dia seguinte.

Aprovada as reformas, elas farão efeito a longo prazo e nós precisamos fazer a economia crescer jå �, disse o presidente da Abimaq.

O balanço divulgado hoje pela Abimaq demonstra a retomada do emprego. Em 2019, atÊ o mês de maio, houve a criação de 8 mil postos de trabalho, o que representou crescimento de 4,4% em relação ao mesmo intervalo de 2018. Segundo a Abimaq, o ciclo de emprego deve continuar aumentando no decorrer do ano. Mas serå um crescimento gradual e lento. (ABr)

9

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

ECONOMIA ARQUIVO/ABR

SONDAGEM

Produção desaponta e revela desconďŹ ança da indĂşstria em Minas Setor segue afetado por incertezas na economia do PaĂ­s ANA CAROLINA DIAS

A produção e o emprego da indústria mineira apresentaram resultados inexpressivos no mês de maio, revelando a desconfiança do setor empresarial em relação à economia do País. Os dados são da Sondagem Industrial de Minas Gerais, divulgada ontem pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

De acordo com o levantamento, a produção industrial permaneceu perto da estabilidade e o indicador de evolução da produção teve queda de 1,8 ponto na comparação com abril (51,4 pontos), registrando 49,6 pontos em maio. O índice ficou 11,7 pontos acima do apurado em maio de 2018 (37,9 pontos), quando foi impactado negativamente pela greve dos caminhoneiros.

O emprego tambÊm se manteve relativamente eståvel, com pequeno crescimento em relação ao mês anterior.

O indicador de evolução do número de empregados registrou 49,4 pontos em maio deste ano, frente aos 49 pontos de abril. Apesar de pouco expressivo, o índice foi o melhor para o mês de maio nos últimos seis anos.

A economista da Fiemg Daniela Muniz explica que os indicadores prĂłximos da linha divisĂłria dos 50 pontos, que define a fronteira entre recuo e elevação, sĂŁo reflexos do cenĂĄrio econĂ´mico atual. “A economia estĂĄ em compasso de espera, com um elevado nĂ­vel de incerteza sobre o futuro. O mercado de trabalho ruim, o nĂ­vel de investimentos baixo e a grande ociosidade na economia colaboram para resultados fracosâ€?, afirma.

TambÊm relacionado às condiçþes da economia do País, a indústria de Minas seguiu com ociosidade em maio. O índice de utilização da capacidade instalada efetiva em relação à usual registrou 43,3 pontos em maio. Apesar do avanço de 2,5 pontos na comparação com abril (40,8 pontos), o indicador permaneceu abaixo de 50 pontos.

Mesmo com a produção eståvel, houve crescimento dos estoques de produtos finais das indústrias em maio na marca dos 52,6 pontos. Com o resultado, as empresas encerraram o período com acúmulo indesejado de estoques pelo quarto mês consecutivo, indicando vendas abaixo do esperado.

Expectativas - Os índices de expectativa da Sondagem Industrial de Minas Gerais apontam que as indústrias estão menos otimistas com relação à demanda e ao emprego para os próximos seis meses. Apesar de estar acima dos 50 pontos, o indicador de expectativa de demanda, o índice de compra de matÊria-prima, que estå estreitamente ligado à demanda, bem como o indicador do número de empregados, recuaram em relação ao mês anterior.

A expectativa de demanda retraiu pelo terceiro mĂŞs seguido e marcou 58,3 pontos em junho, uma queda de 1,2 ponto frente a maio (59,5 pontos). O indicador aumentou

3,4 pontos ante junho de 2018 (54,9 pontos) e foi o maior para o mĂŞs em seis anos.

O índice de expectativa das compras de matÊrias-primas teve a quarta queda consecutiva, registrando 55,6 pontos em junho, um recuo de 0,4 ponto na comparação com maio (56,0 pontos). Em contrapartida, foi 3,1 pontos superior ao apurado em junho do ano passado (52,5 pontos) e o melhor para o mês em sete anos.

Pela segunda vez consecutiva, o indicador de expectativa do número de empregados para os próximos seis meses caiu, registrando 51,6 pontos em junho. O índice avançou 2,1 pontos frente a junho de 2018 (49,5 pontos) e foi o mais elevado para o mês em oito anos.

tenham dificuldade de enxergar o rumo que a economia brasileira vai tomar. “Os recuos consecutivos dos indicadores de expectativa mostram claramente que, a cada mĂŞs, os empresĂĄrios estĂŁo ficando menos otimistas.

Os índices continuam acima dos 50 pontos, o que mostra que a indústria ainda espera crescimento, no entanto, houve um arrefecimento do otimismo�, explica.

Em maio, emprego na indĂşstria mineira se manteve relativamente estĂĄvel, com pequena alta

No País, ociosidade em setor permanece elevada Brasília - A produção industrial e o nível de utilização da capacidade instalada aumentaram em maio. No entanto, apesar desses aumentos, a ociosidade na indústria se mantÊm elevada e o número de empregados caiu na comparação com abril. A constatação Ê da Sondagem Industrial, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o levantamento, a produção subiu para 50,9 pontos em maio, valor acima dos 41,6 pontos registrados no mesmo mês de 2018 – e abaixo dos 53,8 pontos registrados em maio de 2017. Segundo a CNI, o nível de utilização da capacidade instalada aumentou em 1 ponto percentual, passando de 66% em abril para 67% em maio.

O número de empregados no setor industrial caiu 0,3 ponto na comparação com abril, registrando 48,5 pontos. Os indicadores variam de zero a 100 pontos. Quando acima de 50, indicam aumento da produção e do emprego, informa a CNI. Segundo o economista da CNI

Investimentos - O índice de intenção de investimento tambÊm apresentou queda.

Após pequena alta de 0,8 ponto em maio, o indicador voltou a recuar em junho, registrando 50,7 pontos. A intenção de investimento caiu 3 pontos em relação a maio (53,7 pontos) e 1,9 ponto frente a junho de 2018 (52,6 pontos).

Esses resultados tambÊm são associados por Daniela Muniz ao fraco desempenho da atividade econômica no Brasil. Para a economista, as incertezas quanto às soluçþes para os problemas que travam o desenvolvimento do País durante o primeiro semestre do ano fazem com que os agentes econômicos

Marcelo Azevedo, a indĂşstria continua acumulando estoques. Ele explica que o Ă­ndice de evolução do nĂ­vel de estoques efetivo em relação ao planejado vem crescendo desde fevereiro para, em maio, chegar a 51,6 pontos – o maior desde outubro de 2015, desconsiderando o registrado em maio de 2018, quando os estoques aumentaram por causa da greve dos caminhoneiros. Quando acima dos 50 pontos, esse Ă­ndice mostra que a indĂşstria estĂĄ acumulando estoques indesejados. “HĂĄ um longo caminho a percorrer para a recuperação plena da atividade industrial. Mesmo com o aumento da produção e da utilização da capacidade instalada, a ociosidade na indĂşstria continua elevada quando comparada com outros perĂ­odos de maior atividadeâ€?, avalia o economista.

Perspectivas - O levantamento da CNI indica expectativas positivas por parte do empresariado. Com relação às expectativas envolvendo

a demanda, o indicador registrou 57,3 pontos em junho. O de compras de matÊrias-primas ficou em 54,6 pontos; e o relativo à expectativa quanto ao número de empregados ficou em 50,8 pontos. O indicador que mede a expectativa de quantidade a ser exportada tambÊm ficou acima dos 50 pontos – mais precisamente, 52,6 pontos.

Segundo a CNI, isso mostra que os empresårios esperam aumento da demanda, da compra de matÊrias-primas, do emprego e das exportaçþes nos próximos seis meses.

O indicador “intenção de investimentosâ€? apresentou uma “pequena quedaâ€?, de 0,2 ponto, caindo para 52,3 pontos em junho. Segundo a CNI, ĂŠ a quarta retração seguida deste Ă­ndice, que jĂĄ acumula queda de 4,3 pontos desde fevereiro. “Mesmo assim, a intenção para investir estĂĄ 3,3 pontos acima da mĂŠdia histĂłricaâ€?, acrescenta a CNI. Em uma escala de zero a 100, quanto maior o indicador, maior ĂŠ a propensĂŁo dos empresĂĄrios para investir. (ABr)

GĂ S NATURAL

Plano do governo demandarĂĄ esforço de agentes Rio de Janeiro - O plano anunciado pelo governo para atrair investimentos para o setor de gĂĄs natural e reduzir o preço da energia ĂŠ uma iniciativa importante, mas demandarĂĄ um profundo trabalho da agĂŞncia reguladora ANP, do ĂłrgĂŁo antitruste Cade, alĂŠm do interesse de outros atores, que precisariam deixar a “zona de conforto do monopĂłlioâ€?.

As medidas propostas na segunda-feira (24) pelo Conselho Nacional de Política EnergÊtica (CNPE) buscam a criação de condiçþes para o acesso de mais agentes e novos investimentos no setor, contando tambÊm com o fim

do domínio da Petrobras na distribuição e transporte da molÊcula.

Dentre as medidas propostas, estå a recomendação do conselho para que a Petrobras defina o quanto de capacidade necessita utilizar em cada ponto de entrada e saída do sistema de transporte de gås natural, permitindo, assim, o acesso por novos agentes.

Grande parte das propostas, segundo especialistas, nĂŁo tĂŞm impeditivos legais para serem implementadas.

Mas demandam medidas regulatórias, tanto no âmbito federal, como no estadual. O governo de Jair Bolsonaro aposta na defesa da concor-

rĂŞncia para destravar o setor, reduzir custos da energia e impulsionar a economia. “Para que funcione, para esse mercado começar, nĂłs temos que fazer com que o monopĂłlio deixe de ser a zona de conforto do mercado e isso exige ativismo regulatĂłrio, sem quebrar contratosâ€?, disse Edmar de Almeida, professor e pesquisador no Instituto de Economia da UFRJ. “Em nenhum lugar se introduziu competição, nem em eletricidade, nem em gĂĄs, porque o monopolista quisâ€?.

A Petrobras atualmente tem o monopĂłlio dos dutos de escoamento e quase 100% da capacidade de processa-

RKM 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. CNPJ/MF: 13.400.129/0001-39

Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Valores expressos em milhares de reais) Ativo Nota 2018 2017 3DVVLYR H 3DWULP{QLR /tTXLGR 1RWD

Ativo circulante Passivo circulante Caixa e Equivalentes de caixa 3 12.414 541 Fornecedores 8 2.270 Aplicaçþes Financeiras 4 72 72 Obrigaçþes tributårias 9 1.009 Clientes 5 22.397 3.668 Obrigaçþes trabalhistas 9 63 Estoque de Imóveis em construção 6 31.982 28.859 EmprÊstimo 13 4.096 Despesas antecipadas 7 711 207 Adiantamento de clientes 11 1.723 Outras contas 106 79 EmprÊstimo pessoas ligadas 10 6.957 Total do ativo circulante 67.682 33.426 Total do passivo circulante 16.118 Passivo não circulante Obrigaçþes com compra de imoveis 12 2.629 Obrigaçþes tributårias 9 EmprÊstimo 13 32.766 Ativo não circulante Provisão para Garantia 14 569 Clientes 5 7.448 Total do passivo não circulante 35.964 Imobilizado liquido 9 25 3DWULP{QLR OtTXLGR 15 Total do ativo não circulante 9 7.473 Capital social 6.445 Reserva Legal 494 Reservas de lucros 8.670 Adiantamento para futuro aumento capital 3DWULP{QLR OtT DFLRQLVWDV FRQWURODGRUHV 15.609 Total do ativo 67.691 40.899 7RWDO GR SDVVLYR H SDWULP{QLR OtTXLGR 67.691

2.932 631 57 1.899 15.165 20.684 8.749 618 462 9.829

mento. No caso do transporte, a empresa vendeu parte relevante de seus dutos, mas permanece como a única cliente. Jå na distribuição, a empresa detÊm participação em 19 das 27 distribuidoras estaduais.

Procurada, a petroleira estatal informou que aguarda a publicação da resolução do CNPE antes de fazer comentårios sobre o tema.

Livre concorrĂŞncia - Mas a gestĂŁo da empresa, hoje presidida pelo presidente Roberto Castello Branco, indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido o fim do mo-

Demonstração do resultado em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Valores expressos em milhares de reais) Nota 2018 2017 5HFHLWD RSHUDFLRQDO OtTXLGD 16 31.298 40.116 Custo dos imóveis vendidos 17 (24.152) (31.558) Lucro bruto 7.146 8.558 Despesas administrativas e vendas 17 (1.566) (2.376) Outras receitas não operacionais 618 Resultado antes das receitas e GHVSHVDV ¿QDQFHLUDV H WULEXWRV 6.198 6.182 5HVXOWDGR ¿QDQFHLUR 'HVSHVDV ¿QDQFHLUDV

5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV

Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 6.230 6.192 Imposto de renda e contribuição social 19 (1.007) (1.531) /XFUR GR H[HUFtFLR 5.223 4.661 /XFUR SUHMXt]R SRU DomR GR DSLWDO VRFLDO ¿QDO 0,81 2,67

'HPRQVWUDomR GR UHVXOWDGR DEUDQJHQWH HP GH GH]HPEUR GH 1.745 2018 e 2017 (Valores expressos em milhares de reais) 233 2018 2017 3.708 5.223 4.661 4.700 Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio 10.386 Lucro Outros resultados abrangentes 5.223 4.661 40.899 5HVXOWDGR DEUDQJHQWH GR H[HUFtFLR

'HPRQVWUDomR GDV PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR HP GH GH]HPEUR GH H (Valores expressos em milhares de reais)

&DSLWDO VRFLDO 5HVHUYD OHJDO 5HVHUYD GH OXFURV /XFURV SUHMXt]RV DFXPXODGRV $GLDQWDPHQWR SDUD IXWXUR DXPHQWR GH FDSLWDO 7RWDO GR 3DWULP{QLR /tTXLGR Saldos em 31/12/2016 1.745 (720) 3.525 4.550 Adiant. para futuro aumento de capital 1.175 1.175 Transferência para reserva de lucros 3.708 (3.708) Constituição (reversão) de reservas 233 (233) Lucro (prejuízo) líquido do exercício 4.661 4.661 Saldos em 31/12/2017 1.745 233 3.708 0 4.700 10.386 Integralização de Capital Transferência para reserva de lucros Constituição (reversão) de reservas Lucro (prejuízo) líquido do exercício Saldos em 31/12/2018

4.700

(4.700) 4.962 261

6.445

As Notas explicativas e parecer dos auditores independentes se encontram à disposição dos acionistas na sede da empresa.

494

8.670

(4.962) (261) 5.223 0

DIRETORIA Adriana Bordalo Peixoto de Oliveira - Leonardo Lobato Pereira

-

5.223 15.609

CGCON CONTABILIDADE GERAL E CONSULTORIA JosĂŠ ClĂĄudio dos S. Dayrell - Contador - CRC/MG 053603/0-8 S/PR

nopĂłlio da companhia no setor de gĂĄs natural.

O plano do governo federal pode contribuir para uma redução de 40% no preço da energia no País em menos de dois anos, na avaliação do próprio governo.

A abertura do mercado tem o potencial de destravar e atrair novos investimentos na ordem de R$ 240 bilhþes, alÊm de potencializar a arrecadação de participaçþes governamentais, sem falar do efeito multiplicador da atividade industrial, afirmou, em nota, ontem a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

(Reuters)

'HPRQVWUDomR GR ÀX[R GH FDL[D HP GH GH]HPEUR GH H 2017 (Valores expressos em milhares reais) 2018 2017 )OX[R GH FDL[D GDV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV Lucro líquido do exercício antes dos impostos 5.223 4.661 Ajustes para reconciliar o lucro (prejuízo) Juros provisionados 2.462 Reversão de provisão do RET (618) Depreciação/Amortização 3 16 7.070 4.677 DecrÊscimo (acrÊscimo) em ativos Clientes (11.281) (11.116) Estoque (3.123) 4.673 Despesas antecipadas (504) 425 Outras Contas (27) (77) (DecrÊscimo) acrÊscimo em passivos Fornecedores (662) 1.951 Impostos a pagar 384 1.229 Adiantamento de clientes (176) (2.610) Obrigaçþes com compra de imoveis (6.120) (15.524) Provisão para garantia 107 462 &DL[D OtTXLGR DSOLFDGR QDV DWLYLGDGHV operacionais (14.332) (15.910) )OX[R GH FDL[D GDV DWLYLGDGHV GH LQYHVWLPHQWR AcrÊscimo de imobilizado 13 (10) Aplicaçþes Financeiras (1) &DL[D OtTXLGR JHUDGR SHODV DSOLFDGRV QDV atividades investimento 13 (11) )OX[R GH FDL[D GDV DWLYLGDGHV GH ¿QDQFLDPHQWR Transação com terceiros Ingressos dos emprÊstimos 39.755 Amortizaçþes dos emprÊstimos (3.986) Juros pagos (1.369) 'DV DWLYLGDGHV GH ¿QDQFLDPHQWR FRP DFLRQLVWDV Ingresso de crÊdito pessoas ligadas - 15.165 Amortização de crÊditos pessoas ligadas (8.208) Adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) 1.175 &DL[D OtTXLGR JHUDGR SHODV DWLYLGDGHV GH ¿QDQFLDPHQWR 26.192 16.340 5HGXomR OtTXLGR GH FDL[D H HTXLYDOHQWHV 11.873 419 &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D No início do exercício 541 122 1R ¿QDO GR H[HUFtFLR

5HGXomR OtTXLGR GH FDL[D H HTXLYDOHQWHV 11.873 419

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

10

POLĂ?TICA ADRIANO MACHADO - REUTERS

PRESIDĂŠNCIA

Bolsonaro decide revogar decreto sobre porte de armas Proposta seria analisada na Câmara Brasília - O presidente Jair Bolsonaro decidiu recuar e revogou ontem o decreto que flexibilizava o porte de armas, mostrou edição extra do Diårio Oficial da União, antes de a Câmara dos Deputados analisar proposta jå aprovada no Senado que derrubaria o decreto.

A flexibilização do porte de armas Ê uma das promessas de campanha de Bolsonaro. O presidente tambÊm editou outros decretos para preservar os trechos do texto agora revogado e que não geraram polêmica em relação à sua constitucionalidade.

AlĂŠm disso, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro irĂĄ enviar ao Congresso um projeto de lei que regulamenta a posse de arma em toda ĂĄrea da propriedade rural. Atualmente a posse ĂŠ permitida somente na sede.

A revogação veio horas depois de o porta-voz da PresidĂŞncia, OtĂĄvio RĂŞgo Barros, afirmar durante briefing Ă imprensa pela manhĂŁ que Bolsonaro nĂŁo revogaria o decreto. “Em reuniĂŁo com os lĂ­deres, o ministro @onyxlorenzoni informou que o Executivo apresentarĂĄ PL, que regulamenta a posse rural estendida. O projeto pode entrar ainda hoje na pauta do PlenĂĄrio da @camaradeputados em regime de urgĂŞncia constitucionalâ€?, escreveu Alcolumbre no Twitter . “Se o PL, que regulamenta a posse rural estendida, do Executivo, for aprovado hoje, na @camaradeputados,

foi acordado com os líderes partidårios que a proposta serå analisada amanhã (26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do @ SenadoFederal, antes de ir ao plenårio�, acrescentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou o acordo anunciado por Alcolumbre e disse que o governo entendeu que a melhor saĂ­da era revogar o decreto. “O governo compreendeu que ĂŠ o melhor caminho para que nĂŁo pareça que ĂŠ um movimento contra o governo, contra aqueles que defendem o uso de armasâ€?, disse. “O governo encaminha um projeto de lei, reedita os

Presidente da RepĂşblica editou outros decretos para preservar trechos do texto que nĂŁo geraram dĂşvidas sobre a constitucionalidade

trĂŞs decretos e espero que Europeia. Foi criado em nos decretos a gente nĂŁo 1999.

De acordo com o portaencontre alguma inconstitucionalidade.�

-voz da Presidência da República, Otåvio Rêgo Barros, os Japão - Bolsonaro viajou principais desafios a serem na noite de ontem para o debatidos nessa cúpula são Japão, onde participarå da comÊrcio internacional; tenreunião de líderes do G20 sþes comerciais que afetam o e terå reuniþes bilaterais crescimento e investimento com chefes de Estado. O por conta das incertezas; e o G20 Ê um grupo formado unilateralismo e multilaterapelos ministros de finanças lismo versus protecionismo. e chefes dos bancos centrais Os temas permanentes das 19 maiores economias do grupo - estabilidade fido mundo, mais a União nanceira e econômica, ener-

gia e desigualdade social – tambÊm farão parte das discussþes.

O porta-voz destacou que o Brasil vai defender a reforma da Organização Mundial do ComĂŠrcio para tornar o comĂŠrcio internacional mais equilibrado. O paĂ­s tambĂŠm ĂŠ contra tornar mais restritas as regras para subsĂ­dios industriais. “O Brasil negocia qualquer tema, mas se tornarem mais restritas as regras para subsĂ­dios industriais, o Bra-

sil vai propor regras para subsĂ­dios agrĂ­colasâ€?, disse, explicando que o tema ainda nĂŁo estĂĄ em discussĂŁo, mas que ĂŠ direito do governo brasileiro colocar as suas intençþes. “Eventualmente, se tivermos que enfrentar decisĂľes de tratativa advindas de outros paĂ­ses, nĂłs vamos ter que usar as ferramentas diplomĂĄticas e comerciais que sĂŁo naturais nesses tipos de negociaçãoâ€?, explicou RĂŞgo Barros. (ABr)

LAVA JATO

Supremo decide manter Lula na cadeia Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem dar liberdade provisória ao ex-presidente Luiz Inåcio Lula da Silva e deixou para uma data posterior, ainda a ser definida, a anålise de um pedido de suspeição do ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no caso do tríplex do Guarujå (SP).

Por 3 votos a 2, os ministros rejeitaram uma proposta do ministro Gilmar Mendes para conceder liberdade a Lula atĂŠ futuro julgamento do mĂŠrito desse caso. Na prĂĄtica, eles nĂŁo analisaram todos os detalhes apresentados pela defesa do ex-presidente para

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLÉIA GERAL CONTAGEM TĂŠNIS CLUBE – CTC – CNPJ: 20.104.964/0001-97 2 3UHVLGHQWH ,QWHULQR GR &217$*(0 7Ç1,6 &/8%( &7& DVVRFLDomR VHP ÂżQV OXFUDWLYRV QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV FRQYLGD RV VHQKRUHV VyFLRV H GHPDLV LQWHUHVVDGRV FRQYLGDGRV SDUD D UHXQLmR GH DVVHPEOpLD JHUDO RUGLQiULD TXH VH UHDOL]DUi QR GLD WUrV GH -XOKR GH QD VHGH VRFLDO GD HQWLGDGH QD 3UDoD 6LOYLDQR %UDQGmR %DLUUR &HQWUR &RQWDJHP 0* &(3 jV KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP D SUHVHQoD TXH UHSUHVHQWH QR PtQLPR GRV VyFLRV FRP GLUHLWR D YRWR H HP VHJXQGD FRQYRFDomR PHLD KRUD DSyV jV KRUDV FRP TXDOTXHU Q~PHUR FRQIRUPH GHOLEHUDomR UHDOL]DGD QD DVVHPEOHLD JHUDO H[WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP FRP D VHJXLQWH RUGHP GR GLD 1- (OHLomR GH 'LUHWRULD H &RQVHOKR )LVFDO SDUD R WULrQLR 2- 'HPDLV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH JHUDO $ SUHVHQWH FRQYRFDomR IRL UHDOL]DGD HP DVVHPEOHLD JHUDO H[WUDRUGLQiULD QR GLD VHJXH DÂż[DGD QR PXUDO QD VHGH GD HQWLGDGH H VHUi GLYXOJDGD SRU PHLR GH SXEOLFDomR HP MRUQDO GH FLUFXODomR UHJLRQDO &RQWDJHP GH MXQKR GH CARLOS EDUARDO RIBEIRO - PRESIDENTE INTERINO – CONTAGEM TĂŠNIS CLUBE – CTC

anular o processo do trĂ­plex, o que deverĂĄ ser feito posteriormente.

Recentemente, a defesa de Lula apresentou pedido em que insistia na anulação do processo do tríplex, pelo qual o petista cumpre pena desde abril do ano passado, após terem vindo à tona recentemente reportagens do site The Intercept Brasil que cita supostas conversas de Moro e o chefe da força-tarefa da operação no MinistÊrio Público Federal, Deltan Dallagnol.

Nos supostos diålogos, teria havido direcionamento de Moro a açþes do MPF no caso de Lula. Moro e o procurador negam irregularidades e afirmam que não podem

atestar a autenticidade das alegadas mensagens.

Pouco antes, a Turma havia rejeitado outro pedido da defesa do petista para absolver Lula. Os advogados questionavam decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer que tinha rejeitado um pedido para livrar o ex-presidente no processo do tríplex.

A anĂĄlise dos dois recursos foi uma reviravolta porque atĂŠ a vĂŠspera um dos recursos da defesa - o referente a Moro - havia sido retirado de pauta.

No inĂ­cio da sessĂŁo da Turma, o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, fez

!"# "$ %& '" *+ <= & = & > ?& <# @HK' & " & KQ # W X"&$ # X ' < Y & " "< ZH W "< " "W[ $ W " " %& < W Q % & W & ZH # %"& < \HK'" < & & # ]$ W $ W " "< H "< !" H< %& W<!"# %&" <<" W^ ++_`= _=+k+=*wk k# & ZH & %"& { { $ X @ # & X & W " "W & " { W W $ W " > & W " %"& W !" { H |& W^ } +** ~k_# X &$ " $ +} +k _+ +# Â&#x20AC; & W " % " Q K H " > ~+ Â Â&#x201A;# _+ + _+ +# Â&#x192; Â Â ~~~ Â&#x201E; %"& W!" "Â&#x20AC;& & $ ]Â&#x2020; " $ < "Y& & " % & &" " &Â&#x2021;H @ # ZH < W "W & $ " W & " W!" < Y "# Â&#x2020;% H < " %& < W % & | " % & "$ & "W[ $ W " !" % & # ZH & W "# "W < | # W" %& '" ~Â&#x2C6;ZH W' <Â&#x2030; "H & ZH & & %H&Â&#x20AC; !" $"& = !" < W " "W < !" %& <H$ & < !" "$" Q & &"< "< X "< Â&#x20AC; "< % " H "& Â&#x2C6; & <= _k~ * # Â&#x192; Â&#x2030;= # % & ZH W WÂ&#x20AC;HÂ&#x2021;$ %"<< Â&#x20AC; & Â&#x20AC;W"&Â&#x160;W # < &| " %& < W %HY " W X"&$ X Â&#x2020; " $ " "< H$ = " "& '"W # _ X Q & &" _+ =

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG

um pedido para que o colegiado analisasse os casos sob a alegação de que Lula estå preso. O colegiado aceitou e passou a discutir o tema.

O caso sobre a suspeição de Moro estava paralisado desde dezembro do ano passado, quando os ministros Edson Fachin e Cårmen Lúcia se posicionaram contra o pedido e posteriormente Gilmar Mendes pediu vista do caso. Na retomada do caso, Mendes fez questão de explicar que não estava apresentando o seu voto vista sobre o mÊrito - que, destacou, só serå analisado posteriormente, a partir de agosto sem data marcada.

Citou que os diålogos relatados em reportagem do The Intercept Brasil conteriam indícios de suspeição na atuação de Moro e que precisam ser apreciados depois.

Mendes manifestou para que o colegiado liberasse o ex-presidente da cadeia atĂŠ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - ConcorrĂŞncia 003/2019 - torna

GERDAU AĂ&#x2021;OMINAS S.A. CNPJ no 17.227.422/0001-05 - NIRE 31300036677 ATA DE REUNIĂ&#x192;O DA DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO MUNICĂ?PIO DE OURO BRANCO, MG, NA RODOVIA MG 443, KM 07, Ă&#x20AC;S 10H00min, DO DIA 25 DE JUNHO DE 2019.

1. A reuniĂŁo contou com a presença da totalidade dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor Presidente, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli, Diretor Vice-Presidente. 2. A Diretoria, na forma do Art. 25, §1Âş do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou â&#x20AC;&#x153;ad referendumâ&#x20AC;? de Assembleia Geral OrdinĂĄria, o crĂŠdito, Ă data-base de 25/06/2019, e pagamento aos acionistas, a partir de 31/07/2019, do montante de R$ 125.281.167,00, a tĂ­tulo de Juros sobre o Capital PrĂłprio, calculados Ă razĂŁo de R$ 0,50 por ação, ordinĂĄria e preferencial, inscrita nos registros da Instituição DepositĂĄria das Açþes desta Empresa na data do crĂŠdito, como antecipação do dividendo mĂ­nimo obrigatĂłrio estipulado no Estatuto Social, referente ao exercĂ­cio social em curso, desconsideradas açþes em tesouraria. Os valores dos Juros sobre o Capital PrĂłprio serĂŁo pagos com retenção do imposto de renda na fonte, de 15%, nos termos do parĂĄgrafo 2Âş, art. 9Âş da Lei nÂş 9249/95, com exceção aos acionistas pessoas jurĂ­dicas que estejam dispensados da retenção do imposto de renda na fonte e que comprovem essa condição atĂŠ o dia 02/07/2019. 3. Nada mais foi tratado. Ouro Branco, MG, 25 de junho de 2019. Assinaturas: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Cesar Obino da Rosa Peres, FĂĄbio Eduardo de Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Hermenio Pinto Gonçalves, Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig e Mauro de Paula (Diretores). Declaração: Declaro que a presente ĂŠ cĂłpia ďŹ el da ata transcrita em livro prĂłprio. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente.

Edital de convocação da AGC â&#x20AC;&#x201C; 2ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de RibeirĂŁo das Neves/MG â&#x20AC;&#x201C; FALĂ&#x160;NCIA DE EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA., COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA. e NATĂ LIA INDĂ&#x161;STRIA E COMĂ&#x2030;RCIO LTDA. - Processo nÂş 5000027-85.2016.8.13.0231- A JuĂ­za de Direito Titular da 2ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de RibeirĂŁo das Neves/MG, CONVOCA TODOS OS INTERESSADOS E CREDORES DAS MASSAS FALIDAS DE EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA. e NATĂ LIA INDĂ&#x161;STRIA E COMĂ&#x2030;RCIO LTDA., para comparecerem e se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES DA FALĂ&#x160;NCIA a ser presidida pelo EscritĂłrio Administrador Judicial, Juliana Morais Sociedade de Advogados, inscrito na OAB/MG sob o n. 4.230, representado pela sua sĂłcia e advogada, Dra. Juliana Ferreira Morais, inscrita na OAB/MG sob o n. 77.854, no dia 03/07/2019 Ă s 15h00min, em 1ÂŞ convocação, a se realizar no SalĂŁo do Tribunal do JĂşri do FĂłrum da Comarca de RibeirĂŁo das Neves, na Rua Vera LĂşcia de Oliveira Andrade, n. 85, Bairro Vila Esplanada, RibeirĂŁo das Neves/MG, CEP: 33.805-488, ocasiĂŁo em que a Assembleia serĂĄ instalada com a presença de credores titulares de mais da metade do valor total dos crĂŠditos e, caso nĂŁo haja quĂłrum nessa ocasiĂŁo, ÂżFDP GHVGH Mi FRQYRFDGRV RV FUHGRUHV SDUD D Â? FRQYRFDomR D VH UHDOL]DU QR GLD QRV PHVPRV ORFDO H KRUiULR D TXDO VHUi instalada com a presença de qualquer nĂşmero de credores. A Assembleia ora convocada tem por objetivo (1) deliberar a respeito das vendas de bens realizadas; (2) acordos celebrados pela Administração Judicial anterior sem autorização judicial e assemblear prĂŠvia e (3) demais assuntos de interesse da Assembleia e relacionados Ă FalĂŞncia. FICAM, ainda, os credores e demais interessados advertidos QRV VHJXLQWHV WHUPRV 3DUD SDUWLFLSDU GD $VVHPEOHLD p LPSUHVFLQGtYHO D DSUHVHQWDomR GH SURFXUDomR FRP SRGHUHV HVSHFtÂżFRV Caso referida procuração tenha sido juntada aos autos da FalĂŞncia, caberĂĄ ao credor indicar o respectivo ID em que o documento se encontra anexado no prazo abaixo estipulado;(2) TerĂŁo direito a voto na Assembleia as pessoas arroladas na Relação de Credores de ID 42572019, acrescidas, em qualquer caso, das que estejam habilitadas na data da realização da assembleia ou que tenham crĂŠditos admitidos ou alterados por decisĂŁo judicial, inclusive as que tenham obtido reserva de importâncias, observado o disposto nos §§ 1Âş e Â&#x17E; GR DUW GHVWD /HL $V SURFXUDo}HV GHYHUmR FRQWHU SRGHUHV HVSHFtÂżFRV SDUD D SDUWLFLSDomR HP $VVHPEOHLD *HUDO GH &UHGRUHV GD )DOLGD H DLQGD ÂżUPD UHFRQKHFLGD GDV DVVLQDWXUDV GRV VHXV RXWRUJDQWHV &DVR R RXWRUJDQWH VHMD SHVVRD MXUtGLFD GHYHUi VHU HQYLDGR tambĂŠm, cĂłpia autenticada do instrumento contratual que contenha o nome dos administradores da pessoa jurĂ­dica e, ainda, os poderes que possuem para a outorga da procuração; (4) O prazo para o envio das procuraçþes ou para a indicação do ID dos autos ĂŠ de atĂŠ 24 (vinte e quatro) horas Ăşteis antes da data prevista no aviso de convocação, ou seja, os documentos serĂŁo recebidos apenas atĂŠ as 15h00min do dia 02/07/2019 e, nĂŁo sendo instalada a Assembleia em 1ÂŞ Convocação, os documentos poderĂŁo ser enviados atĂŠ as 15h00min do dia 10/07/2019; (5) Os sindicatos de trabalhadores poderĂŁo representar seus associados titulares de crĂŠditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho, devendo apresentar ao administrador judicial, atĂŠ 10 (dez) dias antes da Assembleia Geral de Credores, a relação dos associados que pretende representar. O trabalhador que constar da relação de mais de um sindicato deverĂĄ esclarecer, atĂŠ 24 (vinte e quatro) horas antes da Assembleia, qual sindicato o representa, sob pena de nĂŁo ser representado em Assembleia por nenhum deles. Maiores informaçþes, inclusive sobre a forma de representação e credenciamento, poderĂŁo ser obtidas atravĂŠs do e-mail aj@julianamorais.adv.br ou telefones (31) 2555-6990 e 3245-7222.

público que se encontra disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital da Concorrência 003/2019, cujo objeto consiste na contratação de empresa com atividade econômica especializada e comprovada para a prestação de serviços regulares de: 5HFROKLPHQWR WUDQVSRUWH H GHVWLQDomR ¿QDO GH UHVtGXR KRVSLWDODU ¹ 566 RULXQGRV GRV HVWDEHOHFLPHQWRV GH 6D~GH TXH WHP FRPR PDQWHQHGRU R 0XQLFtSLR GH 5LEHLUmR GDV 1HYHV 0* $ GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H UHDOL]DomR GH VHVVmR VHUi GLD 30/07/2019 as 09:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.

MAMONEIRA AGROPASTORIL S.A. CNPJ nº 20.006.219/0001-05 - NIRE nº 3130009331-0 ATA DA AGO: 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Dia 20/05/19, às 10h, na sede social da Cia., no município de Natalândia/MG, na Fazenda Mamoneira, CEP 38.658-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do § 4º do art. 124 e do §4º do art. 133, ambos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. 3. Mesa: Presidente: Salomão Teixeira de Souza Filho e Secretårio: Saulo de Tarso Alves de Lara.

4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a tomada das contas dos administradores, exame, discussĂŁo e votação sobre as DFs relativas ao exercĂ­cio social findo em 31/12/18; e (ii) a destinação do lucro lĂ­quido e a distribuição de dividendos do exercĂ­cio findo em 31/12/18. 5. Deliberaçþes: Em conformidade com as matĂŠrias trazidas na Ordem do Dia, as seguintes deliberaçþes foram tomadas, por unanimidade de votos, a saber: (i) aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as DFs da Cia., apĂłs manifestação pela aprovação do Conselho de Administração formalmente proferida em reuniĂŁo datada de 29/04/2019; e (ii) nĂŁo aprovar a distribuição de dividendos relativos ao exercĂ­cio findo em 31/12/2018, tendo em vista ter sido verificado prejuĂ­zo no referido exercĂ­cio, devendo referido prejuĂ­zo apurado ser destinado para a conta de PrejuĂ­zos Acumulados, na forma da lei. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos presentes assinada. MESA: SalomĂŁo Teixeira de Souza Filho â&#x20AC;&#x201C; Presidente; Saulo de Tarso Alves de Lara â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. Acionistas: AGFA Fundo De Investimento Em Participaçþes MultiestratĂŠgia, por seu administrador Votorantim Asset Management Distribuidora de TVM Ltda., por seus Procuradores, Luiz Armando Monteiro Sedrani e Denis Omati; GTR BRASIL PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA., por Saulo de Tarso Alves de Lara. Natalândia, 20/05/19. Mesa: SalomĂŁo Teixeira de Souza Filho - Presidente da Mesa; Saulo de Tarso Alves de Lara - SecretĂĄrio. JUCEMG Certifico registro sob o nÂş 7323829 em 29/05/2019, protocolo 192239465. Marinely de Paula Bomfim - Secretaria Geral.

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTĂ&#x2030;RIO DA DEFESA

CNPJ 19.273.747/0001-41

AVISO AOS ACIONISTAS Estão à disposição dos acionistas, na Rua Aluízio Esteves, 250, B. Lourdes Governador Valadares-MG os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2018.

Humberto Esteves Marques Presidente do Conselho de Administração

que se futuramente conclua o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz.

Fachin, que jå tinha votado em dezembro, manifestou-se contra a sugestão de Mendes d. Afirmou que os supostos diålogos divulgados não foram submetidos a uma verificação por órgão público da sua autenticidade, destacou que o Supremo não funciona como órgão de revisão direta de fatos imputados a juízes de primeiro grau e ainda que o STF tem entendimento de que reportagem jornalística tem valor probatório reduzido.

Lewandowski tambĂŠm seguiu a linha de Mendes e afirmou que, a despeito dos vazamentos do site The Intercept Brasil, hĂĄ â&#x20AC;&#x153;elementos suficientesâ&#x20AC;? no sentido da parcialidade e se manifestou para conceder a liberdade ao ex-presidente.

Tido como voto que seria o fiel da balança, Celso de Mello se posicionou contra a concessão da liberdade provisória e disse que Moro contestou a autenticidade dos diålogos divulgados.

CĂĄrmen LĂşcia, em uma curta manifestação na linha do relator. (Reuters) 6(59,d2 '( ,0$*(0 ',$*1Ă?67,&$ /7'$ (',7$/ '( &2192&$d­2 )LFDP FRQYRFDGRV RV VyFLRV GD HPSUHVD 6(59,d2 '( ,0$*(0 ',$*1Ă?67,&$ /7'$ &13- 1,5( SDUD VH UHXQLUHP HP $VVHPEOHLDV *HUDLV 2UGLQiULD $*2 H ([WUDRUGLQiULD $*( D UHDOL]DU VH HP VXD VHGH QD 5XD 'RPLQJRV 9LHLUD QÂ&#x17E; 6DOD EDLUUR 6DQWD (ILJrQLD %HOR +RUL]RQWH 0LQDV *HUDLV QR GLD jV SDUD GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD $*2 $ 7RPDU FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H GHOLEHUDU VREUH RV EDODQoRV SDWULPRQLDLV H RV UHVXOWDGRV HFRQ{PLFRV UHIHUHQWH DRV H[HUFtFLRV ILQGRV HP H % 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD VRFLHGDGH $*( $ 5HUDWLILFDomR GD Â? DOWHUDomR &RQWUDWXDO QR TXH VH UHIHUH D FOiXVXOD Â? '2 &$3,7$/ 62&,$/ %

&HVVmR GH TXRWDV HQWUDGD H VDtGD GH VyFLRV FRP D FRQVHTXHQWH DOWHUDomR GD &OiXVXOD Â? 'R &DSLWDO 6RFLDO & $OWHUDomR GD FOiXVXOD Â? '$ $'0,1,675$d­2 ' $OWHUDomR GD &OiXVXOD Â? '2 (;(5&Ă&#x2039;&,2 62&,$/ ( $OWHUDomR GD FOiXVXOD Â? '$ $66(0%/(,$ '(/,%(5$dÂŽ(6 '$ &2192&$d­2 ( 48Ă?580 ) 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD VRFLHGDGH $YLVR (QFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV VyFLRV QD VHGH GD VRFLHGDGH RV GRFXPHQWRV D TXH VH UHIHUHP R DUW GD /HL %HOR +RUL]RQWH 1,6,2 *20(6 '( 628=$ 'LUHWRU GD 6RFLHGDGH

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 30/GAPLS/2019 OBJETO: Serviço de manutenção de viaturas.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 25/06/2019.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 08/07/2019 as 09:00, no site: www.comprasnet.gov.br.

EDITAL E ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 029/2019 - torna pĂşblico

TXH VH HQFRQWUD GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ ULEHLUDRGDVQHYHV PJ JRY EU R HGLWDO UHWL¿FDGR GR Pregão 029/2019, cujo objeto consiste na aquisição de veículos e motocicletas para o sorteio do programa iptu premiado. A data para entrega dos envelopes e realização de sessão permanecerå no dia 09/07/2019 as 09:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 035/2019 - torna pĂşblico

que se encontra disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Pregão 035/2019, cujo objeto consiste no registro de preço visando a aquisição de mobiliario, por um periodo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realização de sessão serå dia 11/07/2019 as 09:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

11

LEGISLAÇÃO OBRIGAÇÕES

“Impostos ocultos” oneram as empresas No Brasil, são gastas 1.958 horas por ano para cumprir normas tributárias e trabalhistas, diz o Bird ANA CAROLINA DIAS

Pesadas cargas tributárias, custos logísticos e de capital recordes e custos trabalhistas que só existem no País são algumas das causas que levam o Brasil a ocupar as últimas posições em rankings internacionais de competitividade. Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) indicam que são necessários mais de 150 dias de trabalho para que se produza o correspondente à carga tributária no País.

A complexidade do sistema tributário brasileiro impõe também às empresas os chamados “impostos ocultos” revelados pela edição de 2018 do estudo “Doing Business – Paying Taxes” do Banco Mundial (Bird). O levantamento aponta que as empresas do País gastam 1.958 horas anuais para cumprir as normas tributárias e trabalhistas contra 332 horas/ano usadas pelas concorrentes latino-americanas, quase seis vezes mais tempo.

A desigualdade é ainda mais evidente na comparação com empresas de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 161 horas, 12 vezes menos que no Brasil. De acordo com os dados, se o tempo gasto com o cumprimento dessas obrigações tributárias fosse reduzido para a média da OCDE, o resultado seria uma economia equivalente a 0,39% da receita bruta da indústria e permitiria o financiamento de investimentos correspondentes a 0,2% do PIB. O tempo gasto para o cumprimento de obrigações tributárias e trabalhistas faz com que o Brasil ocupe a 184ª posição entre 190 países em pagamento de tributos segundo o estudo do Banco Mundial.

Nesse contexto, a implantação de novas obrigações acessórias tributárias e trabalhistas impostas às empresas, como o Bloco K e o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), é considerada pela Fe-

deração das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) um entrave à retomada da economia brasileira, com impactos na competitividade e na liberdade de empreender.

“São duas medidas de controle que minam a produtividade e a competitividade das empresas e atrasam o Brasil. É preciso ter menos burocracia e mais celeridade nos processos e fazer uma inversão, o governo tem que estar a serviço da sociedade e não o contrário”, afirma o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, que defende a extinção do Bloco K e do e-Social, além da simplificação das obrigações acessórias.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Eduardo Lara e Silva, também pontua que as horas gastas pelas empresas com o levantamento e envio de informações das obrigações acessórias para o governo poderiam ser investidas na produção.

Ele ressalta que a implantação do e-Social tem gerado transtornos e aumento de custos com sistemas e modelos para que as empresas se adaptem a uma nova realidade e que a quantidade de informações exigidas pelo Bloco K também causam dificuldades para as empresas. Silva levanta ainda o questionamento sobre o possível surgimento de novas obrigações estipuladas pelo governo.

“A burocracia prejudica e aumenta os custos e as empresas estão gastando mais com processos que não precisavam fazer antes e são obrigadas a cumprir agora. Além de um custo fiscal muito caro, agora existe o custo para calcular todas essas informações e tudo isso afeta o preço final do produto, que fica menos competitivo”, explica.

Apesar de concordar com os impactos negativos das obrigações acessórias impostas às empresas, Silva acredita que a tendência é de que elas não sejam extintas, devido ao tempo de implantação das medidas, que já estão em fases finais. Na avaliação do conselheiro do CRC-

MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

-MG, essas obrigações não representam diretamente um entrave a uma possível retomada econômica no País.

“As etapas que já foram cumpridas dificilmente devem apresentar algum retorno. A crise no Brasil vem acontecendo há aproximadamente cinco anos.

Houve uma expectativa de retomada rápida com a mudança de governo e isso não está acontecendo”, ressalta.

Adequações – Para o presidente do Conselho Diretor da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Marcelo Campos, a adequação às novas exigências tem como objetivo facilitar a fiscalização da Receita Federal. Nesse cenário, o controle da adequação dos pagamentos de impostos e contribuições previdenciárias deve ser quase imediato. No entanto, ele destaca que a eficiência da comparação e do cruzamento de dados só é possível partir do fornecimento das informações de forma padronizada.

“Da tela do computador

A Fiemg defende o fim de obrigações acessórias das empresas, como eSocial e Bloco K

o fiscal poderá, através do simples cruzamento de informações, identificar eventuais inconsistências.

Com isso diminuirão os casos de sonegação, dificultando a vida dos empresários que se financiam à custa do não pagamento dos impostos”, argumenta.

O prazo e a viabilização econômica da implantação são os principais pontos que delimitam a criação de novas obrigações acessórias na avaliação de Cam-

pos. No caso do Bloco K e do e-Social, o prazo para as empresas se adequarem às novas exigências foi em parte atendida. No entanto, ele acredita que as condições econômicas para atender a essas exigências pioraram em função da crise econômica e nenhuma compensação resta prevista na norma que as criaram.

“Enfrentando a crise econômica pela qual estamos passando, os con-

tribuintes já reduziram seus custos ao extremo e qualquer aumento de custo corresponde a imposição de pena capital.

Essas exigências, neste momento, extrapolam a capacidade colaborativa dos contribuintes, medida que deveria limitar a criação de obrigações acessórias.

Neste sentido podem sim representar um entrave para a para a retomada do crescimento econômico”, justifica Marcelo Campos.

Descumprimento do eSocial gera multa

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) marca o início de uma nova fiscalização das obrigações trabalhistas no Brasil. O governo disponibilizou o ambiente de teste para que todas as empresas mandem informações relacionadas à saúde ocupacional e segurança do trabalho.

As regras são válidas para organizações de todos os portes, inclusive para micro e pequenas empresas, que atualmente representam 99% dos empreendimentos no País.

Quem não cumprir a determinação pode receber multa de até R$ 233 mil.

O eSocial é um sistema eletrônico que reúne dados relativos à prestação de contas das empresas.

O Decreto nº 8373/2014,

institui que por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o governo, a norma criará um grande e completo banco de dados, com objetivo de melhorar o controle e a fiscalização.

A garantia de saúde e segurança ao colaborador são obrigatoriedades presentes na Portaria 3214, de 1978, e até hoje, cerca de 70% das empresas não cumprem essa diretriz, segundo o Observatório de SST. Para a administradora

Rosana Marques, diretora da SEG, empresa de saúde ocupacional integrada, o impacto do eSocial será positivo. “Não tínhamos muita força para mostrar às empresas que elas necessitam implantar os programas voltados à saúde do colaborador.

Agora, com a obrigatoriedade no envio dessas informações, enxergamos que de fato as empresas terão um olhar melhor para saúde e segurança do trabalho”, prevê.

No Brasil, 1.160.021 acidentes foram registrados com e sem Comunicado de Acidente ao Trabalho (CAT) em 2016 e 2017.

“O que muda de fato é a forma com que o governo vai poder acompanhar e fiscalizar se as empresas estão cumprindo a legislação. Serão necessários envios periódicos, em

datas pré-determinadas”, explica Rosana Marques.

Desde o dia 18 de março, já foi disponibilizado o Ambiente de Testes eSocial, para que as empresas já enviem informações relacionadas à saúde ocupacional e segurança do trabalho, referentes a seus colaboradores.

A diretora da SEG, orienta que para instituições que iniciaram a adaptação ao eSocial é pertinente que tenha um sistema para fazer o envio de todas essas informações. “O portal do eSocial não entenderá se você fizer um upload de um laudo ou ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), pois ele entende por códigos, e esses códigos precisam ser informados através de um sistema”, explica Rosana Marques.

(Da Redação)

PREVIDÊNCIA

Portaria regulamenta revisão de benefícios do INSS Brasília - A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou ontem no “Diário Oficial da União (DOU)” a Portaria 617, regulamentando o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

Instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, o programa permitirá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acelerar a revisão de benefícios por incapacidade pagos a trabalhadores que não passam por perícia médica há mais de seis meses e que não têm previsão de retornar ao trabalho. Também poderão ser revistos outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Assinada pelo secretário especial Rogério Marinho,

a portaria disciplina o pagamento do Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, gratificação que será paga aos peritos médicos federais que, voluntariamente, aderirem ao programa de revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada perícia médica extraordinária realizada no âmbito do programa, o profissional receberá R$ 61,72.

Os profissionais que aceitarem participar da iniciativa deverão periciar os beneficiários convocados pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, além de manter o fluxo de atendimento habitual, ou seja, deverão realizar um número de perícias superior ao que habitualmente fazem. Em dias úteis, cada perito poderá

Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. Além do Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade a ser pago aos peritos médicos federais da Previdência Social por reavaliação extraordinária, a lei também institui uma bonificação de desempenho aos servidores do INSS que concluírem a reanálise de processos envolvendo indícios de pagamentos de benefícios irregulares. A cada processo analisado fora do horário de trabalho, sem prejuízo das atividades regulares habituais, o servidor receberá R$ 57,50.

A lei também modifica as regras para o cadastramenCombate às fraudes - San- to de trabalhadores rurais e cionada no último dia 18, a Lei demais segurados especiais, 13.846 é resultado da Medida que passará a ser feito pelo

realizar, no máximo, 15 revisões médicas extraordinárias.

Já em dias não úteis, quando o INSS convocar mutirões, o limite de atendimentos será de 30 perícias médicas extraordinárias.

Caberá à Coordenação-Geral de Avaliação da Perícia Médica da subsecretaria monitorar o quantitativo de perícias médicas agendadas.

Ao convocar os beneficiários para que agendem a data de sua perícia, a subsecretaria priorizará a idade do beneficiário, dos mais novos para os mais velhos, e o tempo de manutenção do benefício pago pelo INSS, também do maior para o menor.

Ministério da Economia, e não mais pelos sindicatos.

Os dados cadastrais deverão ser atualizados anualmente. A partir de 1º de janeiro de 2023, a comprovação da condição e do exercício da atividade rural do segurado especial ocorrerá, exclusivamente, pelas informações constantes desse cadastro.

A Lei 13.846 também traz mudanças para o pagamento do auxílio-reclusão, benefício que só será concedido para detentos que cumprem pena em regime fechado, e não mais no semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.

Durante a cerimônia de sanção da lei, no último dia 18,

o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a proposta é “endurecer os processos de combate aos sonegadores”.

“Esta lei retira uma série de vácuos que existem na legislação. Permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão”, declarou Marinho. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

12

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

CAFEICULTURA MINEIRA

Cafés premiados ganham edição especial Supermercado Verdemar lançou ontem série limitada, que valoriza trabalho de produtores de MG DIVULGAÇÃO/EMATER-MG

MICHELLE VALVERDE

Investir na melhoria da qualidade do café tem proporcionado bons resultados para os cafeicultores de Minas Gerais e despertado o interesse do mercado para os grãos especiais. Ontem, a rede de supermercados Verdemar lançou uma edição especial e limitada de cafés com grãos ganhadores do 15º Concurso Estadual de Qualidade dos Cafés, certame que é promovido anualmente pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Ao todo, a rede adquiriu 65 sacas de 60 quilos de cafés premiados, que serão comercializados a preços que variam de R$ 19,90 a R$ 24,90 o pacote de 250 gramas.

O preço médio pago pelas sacas de 60 quilos premiadas na edição de 2018 ficou em torno de R$ 1,8 mil, valor muito acima do praticado no mercado para o café tradicional, que varia entre R$ 390 e R$ 450 por saca. Algumas sacas mais especiais chegaram a ser comercializadas a R$ 5 mil. A produção de cafés especiais é importante para capitalizar o produtor e garantir a rentabilidade da cafeicultura.

De acordo com o sócio-proprietário e diretor comercial do Verdemar, Alexandre Poni, o lançamento da edição especial dos cafés premiados no concurso estadual é importante para reconhecer o trabalho desenvolvido pelos cafeicultores de Minas Gerais, principalmente, os pequenos.

Ainda segundo Poni, a oportunidade de adquirir os lotes ganhadores surgiu durante a divulgação do concurso estadual, realizado no fim do ano passado.

“Fui convidado para participar da cerimônia de premiação e, durante a solenidade, vi uma importante oportunidade para adquirir os lotes premiados. Precisamos incentivar o

Rede de supermercados vai comercializar pacotes de cafés de 250 gramas a preços que variam de R$ 19,90 a R$ 24,90

pequeno produtor. O Verdemar começou há 26 anos, com um investimento de US$ 5 mil, nós fomos pequenos. Os cafeicultores que são pequenos hoje têm a oportunidade de crescer. Nesta questão do café de Minas Gerais é importante, junto com os produtores, divulgar para o nosso cliente final o que é o trabalho do cafeicultor, como é a produção no campo, o que é o café e a diferença dos cafés de alta qualidade”, destacou Poni.

Ao todo, o Verdemar adquiriu lotes de sete cafés premiados, somando 65 sacas de 60 quilos. Com essas sacas, foram produzidas cerca de 10 mil unidades de 250 gramas, que serão comercializadas em toda a rede. As embalagens são diferenciadas e vêm com a identificação da região produtora, o prêmio conquistado e a foto do produtor. A edição limitada dos cafés especiais terá exemplares das Matas de Minas, Cerrado e Sul de Minas. O preço de venda é de R$ 19,90 para os cafés premiados regionalmente e R$ 24,90 para o campeão geral.

Valorização estimula investimentos O cafeicultor de Espera Feliz, nas Matas de Minas, Josias Gomes, foi um dos produtores que vendeu parte dos lotes especiais e premiados para a rede de supermercados Verdemar.

Campeão Geral do Estado e 1º lugar na Categoria natural Matas de Minas, o cafeicultor mantém uma produção familiar.

Ao todo, na safra 2018, “A qualidade do café está crescendo muito. Isso é excelente e precisa ser valorizado.

Hoje, o café não é aquele café com torra escura de antigamente, hoje, a torra é mais clara para ressaltar os sabores do fruto. O valor de mercado dos cafés especiais é acessível e justo pela qualidade diferenciada. Isso é a valorização dos produtos, que vem acontecendo muito com os queijos e cafés que são itens premiados”, explicou Poni.

foram produzidas dez sacas de 60 quilos de alta qualidade. Para este ano, que deverá ter uma safra menor devido à bienalidade negativa, a expectativa do produtor é de manter o mesmo volume de cafés especiais. A produção total, incluindo o café comum, porém, deve chegar a 140 sacas de 60 quilos.

Vitrine - De acordo com o diretor-presidente da Emater-MG, Gustavo Laterza de Deus, o concurso estadual é uma forma de reconhecer o trabalho dos produtores, divulgar os grãos especiais produzidos em Minas Gerais e promover negócios, como aconteceu com o Verdemar.

A Emater-MG, segundo ele, desenvolve um amplo trabalho cotidiano junto aos produtores, com o objetivo de levar ao cafeicultor as melhores práticas de produ-

“Inscrevi cinco sacas de café no concurso estadual e vendi três sacas para o Verdemar. Fiquei muito feliz com o preço que recebi, foi o maior já pago pelo meu café. Vou continuar investindo na produção dos cafés especiais e participar dos concursos. É uma forma que temos de ampliar o valor da saca”, destacou Gomes. (MV) ção e ampliar a qualidade do café.

“O lançamento dos cafés premiados pelo Verdemar é importante para valorizar a cafeicultura e, principalmente, os produtores. Através do concurso, selecionamos os melhores grãos, tornando o certame uma oportunidade ímpar para o produtor mostrar a qualidade do café para o mercado, que vem demandando cada vez mais produtos diferenciados”, afirma Gustavo Laterza.

SOJA

Compras chinesas junto ao Brasil recuam 31% Pequim - As importações de soja da China junto a seu principal fornecedor, o Brasil, caíram 31% em maio, quando na comparação com o mesmo mês do ano passado, mostraram dados de alfândegas, com compradores segurando aquisições do ingrediente para ração animal em meio a um surto de peste africana que reduziu o rebanho chinês de suínos.

A China comprou 6,3 milhões de toneladas de soja do Brasil em maio, contra 9,124 milhões de toneladas no mesmo mês do ano anterior, de acordo com a Administração Geral de Alfândegas.

A queda nas importações acontece em um momento em que a China já reporta 137 surtos de peste suína africana em quase todas suas províncias e regiões. O primeiro surto foi registrado no início de agosto de 2018.

O movimento também se seguiu a esperanças de que uma guerra comercial entre

STRINGER/ REUTERS

Queda nas importações do grão em maio ocorreu em meio a surto de peste africana no país asiático

China e Estados Unidos (EUA) pudesse chegar a um fim, o que levou compradores a segurar importações da América do Sul com a expectativa de comprar produto dos EUA. As tensões

comerciais, no entanto, escalaram novamente ainda no início de maio.

Os EUA eram o segundo maior fornecedor de soja da China antes da guerra comercial, mas as importações

junto aos norte-americanos recuaram fortemente após o governo chinês ter colocado tarifas de 25% sobre as cargas dos EUA. “Os embarques de maio foram agendados princi-

palmente em abril e março, quando o mercado esperava que os grãos dos EUA poderiam vir para a China. Os processadores, portanto, não fizeram estoques”, disse um gerente de uma produtora de ração no Norte da China.

“Os processadores de soja também não agendaram tantas compras principalmente devido à peste suína africana”, acrescentou o gerente, que não quis se identificar.

A peste suína pode reduzir a produção de carne suína da China em cerca de 30% neste ano, segundo o Rabobank.

As importações de soja da China junto aos EUA foram de 977.024 toneladas, ante 489.539 toneladas no ano anterior, segundo os dados de alfândega.

No total, a China comprou 7,36 milhões de toneladas de soja em maio, queda de 24% na comparação anual, segundo números já divulgados anteriormente pelo país. (Reuters)

SUBSÍDIOS

Governo avalia propor novas regras à OMC São Paulo - O governo brasileiro vai defender a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e pode propor novas regras para subsídios agrícolas caso se aprovem normas mais restritivas para subsídios industriais, disse o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, ontem.

“A posição brasileira é que a reforma da OMC é necessária, pois as regras são de décadas atrás. O Brasil negocia qualquer tema, mas se tornarem mais restritas as regras para subsídios industriais, o Brasil vai propor regras para subsídios agrícolas”, afirmou Rêgo Barros, em briefing à imprensa no Palácio do Planalto.

O porta-voz disse não ter conhecimento sobre se algum país estaria disposto a tratar desse assunto no momento.

“Não obstante, é um direito nosso, até por soberania nacional, de colocarmos as nossas intenções, as nossas definições das tratativas que venham a ocorrer e, eventualmente, se nós tivermos que enfrentar decisões e tratativas advindas de outros países, nós vamos ter que usar as ferramentas diplomáticas e comerciais que são normais nesse tipo de negociação”, destacou.

G-20 - O porta-voz disse que, durante a viagem da comitiva presidencial à reunião do G-20 no Japão, será realizada uma reunião do Brics à margem dessa cúpula.

Ele citou o fato de que o Brasil exerce a presidência do Brics - formado também por Rússia, Índia, China e África do Sul - este ano.

Bolsonaro, segundo o porta-voz, iniciaria a sua viagem internacional ontem e retorna no sábado. De acordo com ele, o governo brasileiro quer estabelecer um relacionamento mais profundo com os países do G-20 e outros convidados ao encontro.

Rêgo Barros também citou uma reunião prevista com o presidente chinês, Xi Jinping, antes do encontro do G-20. Ele destacou que a China é o “maior parceiro” comercial do Brasil, que o vice-presidente Hamilton Mourão já esteve naquele país asiático e que o planejamento para uma viagem para lá no segundo semestre está bastante adiantado.

O porta-voz informou que novas reuniões bilaterais poderão ser confirmadas ao longo da viagem. Segundo ele, o governo também poderá abordar assuntos referentes à crise na Venezuela durante o giro.

(Reuters)

13

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

OPORTUNIDADE

7ª Scale-up Endeavor vai selecionar 80 empresas Edição deve receber 10 mineiras THAÍNE BELISSA

O mercado mineiro de inovação é uma das principais apostas da Endeavor para a sétima edição do Programa Scale-up, que apoia empreendedores de alto impacto. Ao todo, serão selecionadas 80 empresas para a segunda edição deste ano e a expectativa do coordenador da Regional da Endeavor de Minas Gerais, Guilherme Lopes, é que pelo menos 10 empresas mineiras participem do programa. As inscrições estão abertas até o dia 29 de junho e podem ser feitas no site da instituição.

Como o próprio nome diz, o programa é voltado para as empresas de alto crescimento. Isso quer dizer que precisam ser empresas inovadoras, que já validaram seu modelo de negócio, passaram pela fase de sobrevivência e começam, agora, a crescer de forma acelerada.

Segundo Lopes, esse tipo de negócio representa menos de 1% das empresas brasileiras, mas, por outro lado, geram 67% dos novos postos de trabalho no País.

“Assim como um adolescente que cresce de uma hora para outra e sente dores dos famosos esticões, essas empresas enfrentam dores de crescimento. Elas estão evoluindo muito rápido e precisam contratar muita gente em pouco tempo, lidar com diferentes camadas de liderança, falar com investi-

dores e resolver problemas de comunicação”, afirma.

O coordenador explica que esses empreendedores sofrem de solidão na gestão e o programa auxilia nisso, promovendo espaços de convivência e troca de experiência.

De acordo com ele, o programa dura cerca de cinco meses e consiste em momentos de mentorias coletivas com empreendedores referências em diferentes assuntos. Além disso, cada empreendedor ganha um “mentor padrinho”, que também é um empreendedor que tem grande vivência da dor de mercado daquele apadrinhado. O coordenador explica que não há investimentos por parte da empresa participante e a Endeavor também não exige nada em troca.

Essa é a segunda edição do Scale-up este ano e a meta é selecionar cerca de 80 empresas em sete estados do Brasil. Segundo Lopes, entre os estados que participam desse programa, Minas Gerais é o campeão em número de empresas selecionadas.

Por isso, ele está otimista e espera por, pelo menos, 10 empresas mineiras participantes nessa sétima edição.

“Nos últimos 15 anos, Minas Gerais se consolidou como polo tecnológico com a formação do San Pedro Valley, ecossistema de startups em Belo Horizonte que fomenta o surgimento de grandes empreendedores”, frisa.

Guilherme Mendes e Rafael Guimarães, da startup 12min, consideram a experiência no Scale-up diferenciada

Programa promove troca de experiências

Com três anos de operação em Belo Horizonte, a startup 12min foi uma das participantes da última edição do Scale-up Endeavor. A empresa oferece textos e áudios de 12 minutos com resumos de diversos livros, principalmente os mais vendidos e sobre os temas negócios, carreira e desenvolvimento pessoal. De acordo com o CEO, Guilherme Mendes, a empresa resolve um impasse que é: se por um lado, as pessoas têm necessidade de ler e se informar mais, por outro elas não têm tempo.

A empresa trabalha com uma rede de profissionais que lê os livros e fazem resumos. Além disso, a startup tem uma equipe de revisores, narradores e

profissionais responsáveis pela curadoria dos livros.

A 12min é um exemplo de empresa que cresceu muito rápido: em 19 meses, ela alcançou um milhão de usuários e, atualmente, tem 1,5 milhão. Agora, a empresa parte para uma nova fase: a construção de conteúdo próprio.

O CEO afirma que a experiência no Scale-up foi muito diferenciada de todos os programas de aceleração que já participou. “O programa é incrível porque une empreendedores que vivem momentos e problemas parecidos. A troca de experiências e desafios é enriquecedora: dá ânimo para continuar a jornada de empreendedor e traz muitos insights”, afirma.

Networking também foi o maior legado do programa da Endeavor para o fundador da ClubPetro, Dawisson Lage. Ele criou a empresa, que é uma aceleradora de postos de combustíveis, em Itabira, na região Central do Estado, onde se sentia pouco amparado em mentoria e troca de experiência.

“A economia de Itabira é baseada em mineração e não há uma atividade muito forte de tecnologia.

No programa da Endeavor tive acesso a experiências que não vivia na minha cidade: conheci práticas modernas de gestão de outras empresas e me conectei a mentores de grandes empresas”, comemora.

A empresa desenvolveu uma solução que ajuda os

postos de combustíveis a vender mais. Entre as ferramentas que eles oferecem está um programa de fidelidade personalizado para cada posto, que entrega prêmios reais e facilmente alcançáveis aos clientes, como cupons para lava-jato ou lanches nas lojas de conveniência.

Além disso, a solução do ClubPetro permite a coleta de dados dos clientes e entrega aos gestores inteligência comercial com base nessas informações.

Atualmente, a empresa atende 700 postos em 26 estados. O custo da solução é uma assinatura mensal a partir de R$ 500 e, segundo Lage, a ferramenta é capaz de aumentar em 20% as vendas dos postos nos primeiros três meses. (TB)

GASTRONOMIA

Outback investe R$ 5,5 mi no Shopping Del Rey Com um investimento de R$ 5,5 milhões, foi inaugurado ontem, em Belo Horizonte, a quarta unidade do Outback Steakhouse da capital mineira e a 99ª do País. Localizada no Shopping Del Rey, na região Noroeste, a casa tem 672 m2 de área e capacidade para 205 clientes. A grande novidade deste restaurante é o novo layout, mais moderno e repleto de aspectos da cultura australiana, indo desde o deserto até as grandes cidades do país do canguru. No restaurante os clientes poderão desfrutar dos já consagrados pratos da marca, como a cebola gigante Bloomin’ Onion, a icônica costela de porco ao molho barbecue, as deliciosas sobremesas e o chope servido na caneca congelada.

A unidade do Shopping Del Rey também oferecerá happy hour, chamado Billabong Hour, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 17h às 20h e aos sábados, domingos e feriados de 17h às 19h. Durante o período, são servidos aperitivos exclusivos feitos especialmente para compartilhar. Também

há 50% de desconto em bebidas alcoólicas (exceto vinhos, garrafas de vinhos e de destilados, cerveja Outback Colorado e cervejas importadas).

“A chegada do Outback ao Shopping Del Rey representa a nossa busca em atender de forma mais abrangente ao público que nos prestigia há mais de duas décadas com sua presença e preferência”, diz o sócio regional do Outback Steakhouse, Flávio Motta.

Para o superintendente do Shopping Del Rey, Fabiano Batista, o Outback chega ao Del Rey para fortalecer o projeto da alameda gastronômica, que tem um posicionamento diferente da praça de alimentação. O complexo, que está sendo construído, foi desenvolvido para ser o destino de quem gosta de vivenciar a gastronomia e compartilhar bons momentos com os amigos. “Sabemos que o Outback segue esse posicionamento e oferece experiências diferenciadas aos seus clientes”, explica.

Segundo a diretora de marketing do Outback Brasil,

TON NETTOS

Renata Lamarco, o novo Outback vai reforçar o espírito aventureiro e explorador da marca. “Em cada parte vamos contar histórias de vários aspectos da cultura da Austrália, como esporte, pontos turísticos, paisagens icônicas, tradições e lazer.

Nossos clientes poderão ver bumerangues e instrumentos musicais da cultura aborígene, além de belíssimos painéis com ilustrações da natureza australianas. E cada detalhe foi pensado com cuidado para garantir a possibilidade de fazer do #MomentoOutback uma verdadeira jornada.”

O conceito para o novo design partiu de um estudo realizado pela empresa de consultoria FutureBrand Brasil, em 2015, e executado pela equipe de construção e arquitetura da Bloomin Brands International. Em Loja do Outback no Shopping Del Rey tem 672 m2 de área e capacidade para 205 clientes todo o Brasil, já são 21 uni- ganharão a nova identidade em 2019, o Outback totaliza de Janeiro, e os demais em dades com o novo layout, visual. a abertura de sete novos res- Santo André (SP), Cuiabá sendo 11 restaurantes já Com esta inauguração, taurantes, sendo três no Rio e Curitiba. (Da Redação) inaugurados neste novo modelo e outros 10 que passaram por reformas. As www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio reformulações vêm sendo Telefone: (31) 3469-2025 feitas nos últimos três anos. gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br Em 2019, 13 restaurantes

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

14

ENGENHARIA HOJE GESTÃO

O que os CEOs esperam para o Brasil Executivos cobram maior participação, redução do tamanho do Estado e aumento do investimento em capacitação A Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) reuniu os CEOs de algumas das principais empresas brasileiras e o vice-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com um único objetivo: saber que expectativas eles têm para o Brasil nos próximos anos e qual seria a contribuição que cada brasileiro poderia dar para que o País retome o rumo do desenvolvimento.

O presidente do Conselho de Administração da MRV Engenharia, Rubens Menin, criticou as elites, que, segundo ele, reclamam muito, mas participam muito pouco das decisões sobre o futuro do País.

“Mas não podem reclamar se não participarem”, observou Menin, para quem o Brasil vive um momento extremamente importante, no qual a participação é fundamental.

E a melhor forma de participar, de acordo com o presidente da MRV Engenharia, é através das associações e entidades de classe.

Nesse cenário, ele chama a atenção, particularmente, para a construção civil, que, segundo Menin, deveria ser uma mola propulsora do crescimento do País, mas não é.

“Infelizmente nós desempregamos 1,2 milhão de pessoas em um País que tem um déficit habitacional, tem uma infraestrutura a ser feita, tem a geração de mais um milhão de famílias por ano que precisam de casa própria. Então, a gente está na contramão do razoável”.

Essa é uma realidade que, a seu ver, precisa ser mudada, a despeito do ambiente de negócios brasileiro não ser “o melhor do mundo”.

Porém, no entender do presidente da MRV Engenharia, há outro fato a ser levado em conta, que é o de ser o Brasil um país continental, em que há muito por ser construído.

“A gente tem é que saber balancear estes dois fatores. Por isso, faço um apelo para que a gente tenha uma ação participativa, porque a gente não pode, mais uma vez, perder o bonde da história”.

Participação - O chamamento à

participação foi feito também pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos. “O momento de crise que estamos vivendo é uma grande oportunidade de mudança de comportamento por parte de todos os setores da sociedade, inclusive dos empresários, que deveriam entender que a função social deles se caracteriza pela transparência. Se não compreendemos isso, corremos o risco de chegar mais à frente e não entendermos que a crise pode significar uma oportunidade”, afirmou o vice-presidente da Fiemg.

Nesse cenário, o presidente da Localiza, Eugênio Mattar, chamou a atenção para a importância de se persistir na busca da responsabilidade fiscal e da atração de investimentos que cubram o déficit dos recursos de que o governo não dispõe para investimento. O caminho para isso, no entender de Mattar, é a privatização e a busca de parcerias para atrair recursos externos. O que não cabe mais, segundo ele, é ficar só com o desafio de que é preciso reduzir despesas. “O Brasil precisa de desenvolvimento, de crescimento, para combater o próprio déficit fiscal”.

O presidente da Construtora Andrade Gutierrez, Ricardo Sena, acha que o governo está no caminho certo de querer reduzir o tamanho do Estado. Porém, ele chama a atenção para o fato de que é preciso ter uma dose de cautela, não acreditando que as mudanças irão acontecer da noite para o dia.

“Acho que a gente precisa ter o pé no chão para não achar que vamos dar um salto quântico. Porque isso não é possível”, afirma Sena.

Cautela - O ex-presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antônio Claret, chama a atenção para importância de se pensar na redução do desemprego. E um dos caminhos que ele enxerga para isso poderia ser o desenvolvimento do turismo, com a atração de visitantes do exterior. Claret estima que uma política bem definida com esse objetivo, poderia aumentar de 6 milhões para 20 milhões o número

SME/DIVULGAÇÃO

Evento, realizado na Sede da SME, reuniu os executivos de algumas das maiores empresas brasileiras

de turistas vindos de outros países e igualando a situação do Brasil à de Portugal, país que, no seu entendimento, não oferece uma riqueza de roteiros maior que a do Brasil, mas, sabe aproveitar melhor o seu potencial. Para Claret, a geração interna de riqueza é fundamental para que outro objetivo maior seja atingido: a criação de empregos. “Temos uma grande meta que é fazer esse país crescer, mas temos, antes, que tirar esse povo da miséria”.

O diretor da Accenture Brasil, Constantino Seixas Filho, e o vice-reitor da UFMG, Alessandro Moreira, chamaram a atenção para a importância do investimento na formação de mão de obra profissional especializada, medida que, no caso da indústria, é de especial importância para dar sustentação às mudanças que virão com a chamada indústria 4.0. “É muito importante preparar essa geração para tirar proveito da renovação. Pois, além de sermos os protagonistas desse momento, os profissionais vão ter que completar sua formação e nós temos que contribuir para isso, tanto empresas quanto governo”, afirmou Seixas Filho.

Nesse sentido, o grande desafio, no entender de Moreira, vice-reitor da UFMG, é desenvolver no

jovem a capacidade de empreender, de buscar novos conteúdos que levem ao desenvolvimento de uma tecnologia que ele ainda vai conhecer.

“A gente não pode se pautar, hoje, por uma tecnologia que daqui a quatro anos, pode não existir mais”, ressaltou.

NOTAS Perdas - No Brasil, graves problemas de eficiência no setor de saneamento básico comprometem a qualidade dos serviços e a sustentabilidade financeira das operadoras. A média de perda de água tratada no País chega a incríveis 38,8%. Para abordar o tema a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-MG) está preparando o 6ª Seminário Nacional de Gestão de Perdas de Água. O evento será nos dias 15 e 16 de outubro de 2019, no auditório da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em Belo Horizonte.

Consulta - Você sabe o que é uma usina híbrida de energia? Por ser um algo novo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer saber a sua opinião sobre o assunto. A consulta pública foi aberta na última semana. A usina híbrida é aquela que produz dois tipos de energia, com a eólica e a fotovoltaica, ao mesmo tempo. Mais informações sobre energia híbrida e sobre a consulta estão disponíveis no site da Aneel.

Impressão 3D - Quanto realmente custa à tecnologia de impressão 3D dentro de uma empresa?; Quais as possibilidades e aplicações que uma impressora 3D oferece?; Quais são suas limitações?; A impressão 3D vai alterar as profissões atuais?; Como as empresas estão utilizando a tecnologia hoje? A resposta para estas perguntas será obtida por quem participar do seminário “Desmistificando a impressão em 3D” que a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro-MG) irá promover no dia 28 de junho, em Belo Horizonte.

Mais informações: 3194-7672.

Informações para esta coluna podem ser enviadas para jornalismo@ sme.org.br

IDEIAS

A engenharia no século do conhecimento MÁRIO NETO BORGES*

Este é o século do conhecimento. Nele, o tripé ciência, tecnologia e inovação tem sido o insumo decisivo da competição entre os países nos últimos anos. Não se trata do conhecimento acadêmico, burocrático, tradicional, apenas das bibliotecas, mas sim, daquele gerado nas universidades e centros de pesquisa, elo fundamental da corrente de desenvolvimento sustentável disponibilizado para benefício e usufruto da sociedade.

Temos mostrado competência para gerar conhecimento no Brasil. Isso é atestado pelos indicadores científicos da produção de artigos em periódicos indexados. Hoje, o País é responsável por 2,7% da produção mundial. No entanto, na Inovação temos amargado índices vergonhosos

e decrescentes, com uma pequena recuperação no último biênio. A 64ª posição no ranking das nações não é compatível com o potencial que o Brasil tem.

Falta-nos, portanto, avançar na inovação, com a transformação desses índices de produção científica, de geração de riqueza. A tecnologia e a inovação se dão majoritariamente nas empresas – isso é o que tem nos ensinado os países desenvolvidos.

Portanto, é preciso alavancar a indústria nacional, motivá-la a fazer a inovação, a desenvolver tecnologias próprias, ao invés de comprar pacotes tecnológicos. A engenharia nacional, por conseguinte, tem um papel fundamental nesse contexto.

No século passado, existiu grande resistência de agentes públicos e da academia – principalmente no seio das universidades públicas – quanto

à interação entre as universidades públicas e as empresas. Felizmente, essa visão vem mudando na medida em que muitos doutores vão sendo formados no País e no exterior, e conseguem desenvolver pesquisas que dão origem a produtos de interesse da sociedade, como medicamentos, aplicativos e dispositivos eletrônicos, para ficar em poucos exemplos.

Produtos esses que são concebidos nas universidades e transferidos para empresas já existentes. Ou que irão gerar novas empresas eles mesmos.

Os chamados ambientes de inovação vêm crescendo no País a olhos vistos e neles a engenharia moderna é a responsável pela transformação da ciência em produtos e soluções.

Esse novo cenário tecnológico e de inovação requer profissionais qualificados altamente preparados para essa realidade moderna, o que

ENGENHARIA S.A.

SME/DIVULGAÇÃO

significa também um desafio para os cursos de engenharia no País que, necessariamente, precisam se modernizar para preparar os engenheiros que irão atuar nesse contexto. É estratégico para o Brasil, especialmente nesse momento de mudança, avançar nas políticas e incentivar, priorizar e financiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Isso é necessário e urgente,

para levar o conhecimento científico produzido ao ponto em que venha aperfeiçoar a indústria, tanto na criação de novos produtos, quanto na melhoria da qualidade daqueles já existentes. Isso dará mais competitividade à indústria brasileira, gerando mais trabalho, renda e impostos. Em outras palavras, criando um ciclo positivo e moderno de desenvolvimento. Não fazer significa ficar atrás na competição nacional e mundial. Se quiser avançar mais no desenvolvimento integral, o País deve se libertar dos paradigmas do século passado. *Engenheiro e ex-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Minas Gerais (Fapemig) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

15

DC INOVAÇÃO DIVULGAÇÃO

ALIMENTAÇÃO

Com alto potencial de expansão, País já soma 332 Food Techs Foram analisadas mais de 15 mil startups brasileiras O Brasil possui hoje 332 Food Techs espalhadas por todo o País - startups voltadas para o setor de alimentação -, da produção à entrega, segundo levantamento inédito realizado no mês de maio, que ainda contou com as opiniões e entrevistas de empresas como BRF, Nestlé, Flormel, Benjamin A Padaria, Heineken, IFSP e Anvisa. O mapeamento analisou um banco de dados com mais de 15 mil startups do Brasil e foi realizado pelo Liga Insights (insights.liga.ventures) - plataforma que reúne conteúdos relevantes sobre inovação e startups em diversos setores - em parceria com a aceleradora Liga Ventures (liga.ventures), Ambev, Cargill, IGC Partners e Derraik & Menezes Advogados.

As soluções foram divididas em 16 categorias, com destaque para as do segmento de

Tecnologias para Produção (Biotecnologia / Hard Sciences) e Promoção do Varejo (16%), Novos Alimentos e Bebidas ficam com 13%, Logística e Entrega e Gestão do Varejo (8%) e Alimentação em casa e no Trabalho (6%).

Com 5% estão os marketplaces de alimentos e delivery e farm-to-table, seguidos por marketplaces para a produção representam e qualidade e monitoramento com 4%. serviços em bebidas, informação e orientação ficam com 3% cada. Depois, ainda aparecem shoppers (2%), reaproveitamento de resíduos e descartes (2%), marketplace B2B (2%) e novos canais de vendas (1%).

Segundo informações do Liga Insights, estima-se um crescimento populacional de 33% até 2050, com isso, a produção de alimentos terá que

aumentar em mais de 70% para atender toda a demanda.

Além disso, há uma grande preocupação da sociedade em relação a novos hábitos alimentares, alimentação saudável e o desperdício de alimentos.

Para o head do Liga Insights, Raphael Augusto, o mercado de food pode ser muito explorado no Brasil e atuar desde a produção de alimentos até a entrega, passando pela reutilização e desperdícios. “O mercado já percebeu que o crescimento populacional e a mudança dos comportamentos relacionados aos hábitos de alimentação vão desencadear uma série de movimentos de adaptação, tanto na indústria, como na produção e no varejo. Enquanto os grandes players ainda estão iniciando este movimento, as startups estão largando na frente e se

INCENTIVO

Inova Uberlândia é atualizado e Polo Tecnológico Sul avança O prefeito Odelmo Leão sancionou a Lei Complementar nº 682/2019, que atualiza a legislação municipal que instituiu em 2017 o programa Inova Uberlândia e criou o Polo Tecnológico Sul. Com as adequações, aprovadas pela Câmara Municipal, a Prefeitura de Uberlândia avança nas políticas voltadas para empresas de base tecnológica.

Basicamente, a nova lei complementar torna mais claro o regramento para o setor de inovação ser incluso no programa e contemplado pelos benefícios estabelecidos.

Além disso, viabiliza que holdings detentoras de ao menos 50% dos títulos ou ações de empresas de base tecnológica também passem a integrar o programa. A atualização ainda esclarece as competências do Comitê de Gestão do Inova Uberlândia e trata de outros aspectos que simplificam os processos internos.

Com o objetivo de fortalecer a cultura empreendedora do setor de inovação, o plano foi elaborado pela atual gestão, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedeit), para fomentar a atração de empresas de base tecnológica e o desenvolvimento das já existentes. O Inova Uberlândia ainda estabelece a possibilidade de criação de polos e micropolos tecnológicos, públicos ou privados, através da aprovação do município, com capacidade para receber as pequenas, médias e grandes empresas de tecnologia.

De caráter público, o Polo Tecnológico Sul será instalado em uma área da rua da Carioca, na zona Sul, com aproximadamente 152,8 mil m² e que fica próximo a instituições de ensino superior. Empresas de base tecnológica poderão se instalar na área, bem como

outras que atuem em atividades que dêem estrutura ao local, como restaurantes, lanchonetes, cafeterias, serviços de conveniência, dentre outros. Deverá ser realizada concorrência pública no intuito de selecionar os beneficiados para esse local em específico.

A atualização do programa Inova Uberlândia é mais uma etapa do trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Uberlândia em prol do empreendedorismo e da inovação. Outras medidas têm sido adotadas, como o a construção da ponte e o prolongamento da rua da Carioca, que faz parte dos investimentos do Uberlândia Integrada 2. As obras já começaram e vão facilitar o acesso ao setor Sul universitário e ao Polo Tecnológico, bem como dar apoio ao tráfego da avenida Nicomedes Alves dos Santos. (Com informações da Prefeitura de Uberlândia)

A BeGreen constrói fazendas urbanas para produção de alimentos livres de agrotóxicos

posicionando como empresas prontas e ágeis para responder ao novo mercado”, analisa.

No Brasil, o investimento nessas inovações ainda é tímido se comparado a de outros países, mas tem potencial de crescimento. Segundo o The Food Tech Matters, espera-se que o mercado de Food Techs atinja um valor global de £196 bilhões em 2022 (aproximadamente R$ 980 bilhões).

constrói fazendas urbanas para produção de alimentos livres de agrotóxicos. Fundada pelos empreendedores Giuliano Bitencourt e Pedro Graziano, a startup criou a primeira fazenda dentro de um shopping, na região Leste de Belo Horizonte, capaz de produzir mais de 40 mil pés de hortaliças por mês.

Em parceria com a Mercedes, a BeGreen também desenvolveu uma fazenda urbana na laje da fábrica da empresa Alimentação saudável - A com o objetivo de abastecer o BeGreen é uma startup que restaurante dos funcionários.

Já a startup Lucco Fit, criada por Gustavo Brunello e Daniel Luco, tem como objetivo oferecer comida saudável pronta - desde refeições completas até doces sem açúcar ou conservantes. Com uma fábrica própria na cidade de São Paulo, a startup produz mais de 100 mil refeições por mês. A principal fonte da marca é o e-commerce, mas também possuem loja física. Confira o mapeamento completo no site insights.liga. ventures/estudos-completos/foodtechs/. (Da Redação)

TRABALHO

Engaging tem como proposta ajudar profissionais em fase de transição Dados recentes do mercado apontam que, mesmo com as previsões de crescimento econômico brasileiro, a recuperação do emprego deverá seguir em ritmo lento, ao menos, pelos próximos dois anos.

Hoje, mais de 10 milhões de pessoas estão desempregadas no País. Considerado um dos nossos principais problemas sociais, o desemprego não afeta somente o aspecto financeiro, mas também a saúde pública, já que a falta de autoestima pode causar no indivíduo transtornos mentais como depressão, ansiedade, insônia e estresse, além de distúrbios alimentares, entre diversos outros.

Da inexistência de atendimento público ou de baixo custo eficaz para apoiar essas pessoas, nasceu a rede de relacionamento colaborativa Engaging - Estamos Juntos, com o propósito de ajudar profissionais em momentos de vulnerabilidade, transformando a dor em oportunidade, apoiando-os com empatia e engajando-os no resgate da autoestima e de reconstrução do projeto de vida.

Idealizada pela publicitária e escritora Claudia Taulois por acreditar no alto poder de penetração das redes sociais a um baixo custo, a nova ferramenta conta com conteúdo próprio, atualizado diariamente e produzido por um time de especialistas renomados em diferentes segmentos, como recursos humanos, carreira, negócios, gestão, marketing, jurídico, finanças, investimentos e informática, por meio de abordagens positivas, desvendando temas complexos, esclarecendo dúvidas comuns e auxiliando os internautas para a retomada. A partir daí, os usuários da rede começam a trocar ideias e experiências, gerando novos conteúdos que passam a produzir valor a outros seguidores, criando, assim, uma imensa cadeia colaborativa e de acolhimento, tudo de forma gratuita.

Dividida em quatro fases, a Engaging acompanha seus usuários em todas as etapas do seu ciclo, seja nos momentos de “mudança”, “adaptação”, “ação” ou até de “fazer o bem”, este último por meio de um

mural no qual os internautas podem oferecer seus conhecimentos e se ajudarem mutuamente. “A verdade é que todos nós podemos colaborar de alguma maneira. Temos pessoas muito talentosas nesse espaço e o que para uns é conhecimento, para outros pode não ser e ter um imenso valor na busca por novas oportunidades”, conclui Claudia Taulois.

Há 10 meses no ar, a Engaging vem conquistando uma fatia importante do mercado.

Em constante crescimento, a rede contabiliza mais de 9 mil usuários, a maior parte vinda da capital paulista. Segundo sua idealizadora, a meta é triplicar esse número até o fim deste ano.

Além do site www.engaging. com.br, a Engaging está presente nas principais redes sociais: www.facebook.com/engagingestamosjuntos/, www.instagram. com/engagingestamosjuntos/, twitter.com/EngagingOficial, www.linkedin.com/company/ engaging-estamos-juntos/ e www. youtube.com/channel/UC3i58i-ToW52i0bkWOJvp8w. (Da Redação)

CURTAS Plataforma permite pessoas físicas investirem em etanol A Hurst Capital, que lançou a primeira plataforma brasileira que permite às pessoas físicas investirem em ativos reais (aqueles ativos que estão na economia real, fora do mercado financeiro), começa a explorar outros mercados, com uma operação de recebíveis de etanol de R$ 300 mil, que proporciona uma rentabilidade ao investidor de 25% a.a., ou 1.88% a.m.. Com este tipo de operação, pela primeira vez, os consumidores de etanol têm oportunidade de investir diretamente nos produtores do combustível, e auferir um ganho financeiro direto - que, além do mais, supera em muito as aplicações financeiras mais comuns como o Tesouro Direto, que tem rentabilidade bruta de cerca de 6,6% a.a.; Certificados de Depósito Bancário (CDB), que pagam entre 5,1% a.a. (bancos de primeira linha) a 7,7% a.a. (pequenas instituições), enquanto fundos de investimento multimercado oferecem rentabilidade em torno 7%/8% a.a. A antecipação de recebíveis, como receitas de cartões de crédito, cheques pré-datados, duplicatas, até hoje só era feita por instituições financeiras como bancos, factorings (empresas de fomento mercantil), fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC) e adquirentes de cartão de crédito como a Cielo, a Rede ou a GetNet. O surgimento das fintechs abriu caminho para

tornar esse tipo de operação mais acessível a pequenas e médias empresas, com o emprego de tecnologias de ponta, como Inteligência Artificial. A referida Operação é de cessão direta dos títulos de crédito (duplicata) o qual foi originado a partir de uma operação mercantil de compra e venda, portanto, essas ofertas estão fora do âmbito de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Aplicativo dá mais oportunidade à prestadores de serviços A situação econômica do Brasil ainda é desanimadora para muitos trabalhadores.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), revelam que a taxa de desemprego cresceu de 11,6% para 12,7% entre o último trimestre de 2018 e o primeiro de 2019. Na prática, significa que o número de pessoas que procuram vagas subiu de 12,2 milhões para 13,4 milhões.

Diante desse cenário, o aplicativo Clicaaí foi desenvolvido com intuito de dar mais oportunidade a quem precisa. O empresário e idealizador do Clicaaí, Alexandre Mota, diz que o aplicativo surgiu como uma excelente alternativa para o aumento da renda de milhões de brasileiros desempregados. Por meio de download gratuito, tanto o profissional quanto o contratante passam a fazer parte da plataforma do Clicaaí. “Os profissionais

cadastrados utilizarão nossa plataforma sem custo por um período de degustação que vai até a primeira contratação e com mais 15 dias de bônus. Após esse tempo, contribuirão com uma pequena quantia mensal para uso ilimitado. Já os usuários contratantes poderão buscar por profissionais em diversos segmentos sem pagar nada”, informa Mota.

PMEs são a nova aposta da pioneira em locação de carros para apps Atender a uma demanda reprimida de pequenas e médias empresas com pouco tempo de atividade que precisam de uma frota de veículos, mas encontram entraves quando buscam terceirizá-la. Restrição de crédito é uma das dificuldades, já que locadoras tradicionais exigem que a empresa tenha, pelo menos, dois anos de funcionamento. A PPCar, startup pioneira na locação semanal de carros para motoristas de aplicativos, percebeu o problema enfrentado pelas PMEs e criou um novo serviço, o PPCar Empresas. Redução de até 25% dos custos da PME é uma das vantagens em terceirizar a frota, o que viabiliza utilizar essa economia para investimentos em áreas mais estratégicas da empresa. Custeio com emplacamento, licenciamento, seguros, assistência 24 horas e manutenção do veículo são de responsabilidade da locador. As PMEs podem alugar no mínimo três e no máximo 10 carros.

Não há consulta para negativados e a empresa pode ter menos de dois anos.

Identificação dos pets Projetos inovadores vão além do mundo dos negócios. Governos e instituições filantrópicas também podem ter ideias inovadoras e aplicá-las a fim de melhorar algum aspecto da sociedade, a união de todos é o cenário perfeito. Um problema que precisa de cada vez mais atenção é o da causa animal. Só no Brasil, existem cerca de 30 milhões de cães e gatos nas ruas, o que é uma questão social e também sanitária.

Diante deste dado, a startup AjudaPet, que foi criada em dezembro de 2016, tem como missão encontrar e executar soluções efetivas para o fim do abandono e sofrimento animal.

Usando a tecnologia ao seu favor, a primeira fase da startup contempla um app de Gestão Pet, aliado a um Colar de Identificação Animal, que vem impresso um site individual para cada pet, um QrCode que direciona para esse site e uma central 0800, onde quem encontrar o pet pode usar destes três meios de contato para informar a seu responsável. A criação do Colar tem como objetivo identificar o maior número de pets possíveis, controlar sua saúde, identificar animais que estão na rua para que tenham um histórico de saúde e principalmente informar aos donos que seu pet foi encontrado. Os colares já estão disponíveis para venda através do site da startup (www.ajudapet.org) e do Instagram (@ajudapetoficial).

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;ação

DĂłlar

&20(5&,$/

&2035$

5

5

5

9(1'$

5

5

5

37$; %&

&2035$

5

5

5

9(1'$

5

5

5

TR/Poupança

Ă&#x2039;QGLFHV -XQKR

-XOKR

$JRVWR

6HW

2XW

1RY

'H]

-DQ

)HY

0DUoR

$EULO

,*3 0 )*9

0DLR 1R DQR PHVHV

,3& )LSH

,*3 ', )*9

,13& ,%*(

,3&$ ,%*(

785,602

&2035$

5

5

5

,&9 ',((6(

9(1'$

5

5 5

,3&$ ,3($'

$EULO

0DLR

)RQWH %& 82/

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 7D[DV UHIHUHQFLDLV

1R ÂżP +i

+i

GH PDLR PrV

PHVHV

&'% 3Up WD[D EUXWD DR DQR &', WD[D 29(5 DR DQR

-XQKR 6DOiULR

&8% 0*

83& 5

8)(0* 5

7-/3 D D

)RQWH 6LQGXVFRQ 0*

-XOKR

$JRVWR

6HW

2XW

1RY

'H]

-DQ

)HY

0DUoR

&', WD[D HIHWLYD DR DQR )RQWH 9DORU (FRQ{PLFR

Taxas de câmbio

Ouro

02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 %2/,9,$12 %2/,9,$

&2/21 &267$ 5,&$

&2/21 (/ 6$/9$'25

&252$ ',1$0$548(6$

&252$ ,6/1' ,6/$1

&252$ 1258(*8(6$

&252$ 68(&$

&252$ 7&+(&$

',1$5 $5*(/,12

',1$5 .:$,7

',1$5 %$+5(,1

',1$5 ,5$48(

',1$5 -25'$1,$

',1$5 6(59,2

',5+$0 (0,5 $5$%(

'2/$5 $8675$/,$12

'2/$5 %$+$0$6

'2/$5 %(508'$6

'2/$5 &$1$'(16(

'2/$5 '$ *8,$1$

'2/$5 &$<0$1

'2/$5 &,1*$385$

'2/$5 +21* .21*

'2/$5 &$5,%( 25,(17$/

'2/$5 '26 (8$

)25,17 +81*5,$

)5$1&2 68,&2

*8$5$1, 3$5$*8$,

,(1(

/,%5$ (*,72

/,%5$ (67(5/,1$

/,%5$ /,%$12

/,%5$ 6,5,$ 5(3

1292 '2/$5 7$,:$1

/,5$ 785&$

1292 62/ 3(58

3(62 $5*(17,12

3(62 &+,/(

3(62 &2/20%,$

3(62 &8%$

3(62 5(3 '20,1,&

3(62 ),/,3,1$6

3(62 0(;,&2

3(62 858*8$,2

48(7=(/ *8$7(0$/$

5$1'( $)5,&$ 68/

5(10,0%, ,8$1

5(10,1%, +21* .21*

5,$/ &$7$5

5,$/ 20$

5,$/ ,(0(1

5,$/ ,5$1 5(3

5,$/ $5$% 6$8',7$

5,1**,7 0$/$6,$

58%/2 5866,$

583,$ ,1',$

583,$ ,1'21(6,$

583,$ 3$48,67$2

6+(.(/ ,65$(/

:21 &25(,$ 68/

=/27< 32/21,$

(852

)RQWH %DQFR &HQWUDO 7KRPVRQ 5HXWHUV

25

1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

$JRVWR

6HWHPEUR

2XWXEUR

1RYHPEUR

'H]HPEUR

-DQHLUR

)HYHUHLUR

0DUoR

$EULO

0DLR

Reservas Internacionais 86 PLOK}HV )RQWH %&% '67$7

Imposto de Renda

%DVH GH &iOFXOR 5

$OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

,VHQWR

,VHQWR

'H DWp

'H DWp

'H DWp

$FLPD GH

$Wp

'HGXo}HV D 5 SRU GHSHQGHQWH VHP OLPLWH

E )DL[D DGLFLRQDO GH 5 SDUD DSRVHQWDGRV SHQVLRQLVWDV H WUDQVIHULGRV SDUD D UHVHUYD UHPXQHUDGD FRP PDLV GH DQRV F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD G 3HQVmR DOLPHQWtFLD 2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a SDUFHOD D GHGX]LU )RQWH 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

9(1'$

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( 7DEHOD GH FRQWULEXLomR GRV VHJXUDGRV HPSUHJDGRV LQFOXVLYH R GRPpVWLFR H WUDEDOKDGRU DYXOVR 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

$Wp

'H D

'H DWp

&2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

$Wp YDORU 0tQLPR

'H DWp

DWp &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$

5HPXQHUDomR $Wp 5 $FLPD GH 5 D 5

9DORU XQLWiULR GD TXRWD 5 5

)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR

)HYHUHLUR $EULO

0DUoR 0DLR

7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR )RQWH &DL[D (FRQ{PLFD )HGHUDO

Seguros

TBF

D D D D D D D D D D D D D D D

)RQWH Fenaseg

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

0DLR ,*3 ', )*9

0DLR ,*3 0 )*9

0DLR

D D D D D D D D D D D D D D D D D D

Agenda Federal Dia 28

Contribuição ao INSS &2035$

D D D D D D D D D D D D D D D D D D

IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de maio/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivaWLYRV ¿QDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV Recolhimento GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV UHIHUHQWHV j DTXLVLomR GH DXWRSHoDV DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHOR DUW GD /HL QÂ&#x17E; QR SHUtRGR GH Â&#x17E; D 'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR PHQVDO Pagamento do Imposto de Renda devido no mĂŞs de maio/2019 pelas pessoas jurĂ­dicas que optaram pelo pagamento mensal do imposWR SRU HVWLPDWLYD DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E;

'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 3ÂŞ quota do Imposto de Renda devido no 1o trimestre de SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV VXEmetidas Ă apuração trimestral com EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH PDLR PDLV MXUR GH DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

,53- 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV no mês de maio/2019, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, HP RSHUDo}HV UHDOL]DGDV HP EROsas de valores de mercadorias, GH IXWXURV H DVVHPHOKDGDV EHP como em alienaçþes de ouro, atiYR ¿QDQFHLUR H GH SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV IRUD GH EROVD DUW GR 5,5 'DUI &RPXP YLDV

,53- 6LPSOHV 1DFLRQDO Ganho de &DSLWDO QD DOLHQDomR GH $WLYRV 3Dgamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo 6LPSOHV 1DFLRQDO LQFLGHQWH VREUH JDQKRV GH FDSLWDO OXFURV REWLGRV na alienação de ativos no mĂŞs de PDLR DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 65) QÂ&#x17E;

&yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) &DUQr OHmR Pagamento do Imposto de Renda devido por SHVVRDV ItVLFDV VREUH UHQGLPHQWRV UHFHELGRV GH RXWUDV SHVVRDV ItVLFDV RX GH IRQWHV GR H[WHULRU QR PrV GH

PDLR DUW GR 5,5

&yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) /XFUR QD DOLHQDomR GH EHQV ou direitos - Pagamento, por pesVRD ItVLFD UHVLGHQWH RX GRPLFLOLDGD no Brasil, do Imposto de Renda GHYLGR VREUH JDQKRV GH FDSLWDO OXFURV SHUFHELGRV QR PrV GH PDLR SURYHQLHQWHV GH DUW GR 5,5 D DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV DGTXLULGRV HP PRHGD QDFLRQDO &yG 'DUI E DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV RX liquidação ou resgate de aplicaçþes ¿QDQFHLUDV DGTXLULGRV HP PRHGD HVWUDQJHLUD &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido SRU SHVVRDV ItVLFDV VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV HP RSHUDo}HV UHDOL]DGDV HP EROVDV GH YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGRV EHP FRPR HP DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH PDLR DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Âą 4XRWD Pagamento da 3ÂŞ quota do imposto apurado pelas SHVVRDV ItVLFDV QD 'HFODUDomR GH $MXVWH UHODWLYD DR DQR FDOHQGiULR GH DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH PDLR PDLV MXUR GH &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR PHQVDO PaJDPHQWR GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR PrV GH maio/2019, pelas pessoas jurĂ­dicas que optaram pelo pagamento menVDO GR ,53- SRU HVWLPDWLYD DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR WULPHVWUDO PagaPHQWR GD Â? TXRWD GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR Â&#x17E; trimestre de 2019 pelas pessoas MXUtGLFDV VXEPHWLGDV j DSXUDomR WULPHVWUDO GR ,53- FRP EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH PDLR PDLV MXUR GH DUW GD /HL QÂ&#x17E;

'DUI &RPXP YLDV

5HÂżV 3DHV Pagamento pelas pessoas jurĂ­dicas optantes pelo PrograPD GH 5HFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV

FRQIRUPH /HL QÂ&#x17E; H SHODV SHVVRDV ItVLFDV H MXUtGLFDV RSWDQWHV SHOR 3DUFHODPHQWR (VSHFLDO 3DHV

da parcela mensal, acrescida de MXURV SHOD 7-/3 FRQIRUPH /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

20

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

“Almoço-palestra” A Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE Minas) promove na próxima sexta-feira, das 12 às 14 horas, a última edição do “Almoço-palestra” deste semestre. O convidado é o senador por Minas Gerais, Rodrigo Pacheco. Ele vai abordar questões ligadas ao papel e responsabilidade do Senado na reorganização da sociedade brasileira. O evento será realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que fica na avenida do Contorno, 4.520 (Edifício Albano Franco, 1º andar), Funcionários. As vagas são limitadas, e a presença deverá ser confirmada por meio do e-mail contato@ adcemg.org.br ou pelos telefones: (31) 3281-0710 ou (31) 98605-8695.

“Quartas Italianas” Os projetos e ideias de Leonardo da Vinci são tema de mais uma edição do “Quartas Italianas” na Casa Fiat de Cultura, que, neste semestre, celebra os 500 anos de morte do artista, pensador e inventor. Em “Leonardo da Vinci: a engenhosidade de suas criações”, o italiano Lapo Gori, pesquisador da UFMG, destacará as invenções de Da Vinci que solucionaram questões que inquietavam pesquisadores da época e ainda se revelam atuais. A palestra, com tradução simultânea, será realizada hoje, das 19h30 às 21h, na Casa Fiat de Cultura. A entrada é gratuita, com espaço sujeito a lotação (200 lugares). Os ingressos devem ser retirados no Sympla ou na bilheteria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) até meia hora antes do início do evento.

Festival Villa-Lobos O Bar Museu Clube da Esquina (rua Paraisópolis, 738, Santa Tereza) vai ser palco da 7ª edição do Festival Villa-Lobos. Alunos do Núcleo Villa-Lobos interpretarão canções de pop e rock, além de canções autorais hoje, a partir das 19h. O evento será aberto ao público. Participam desta edição as bandas Álibi, Inyon e Loude, formadas por quatro integrantes cada.

Todos os componentes são alunos do Villa-Lobos na disciplina Bandas, que tem como objetivo desenvolver a performance dos músicos no palco e a harmonia da apresentação em conjunto. Também subirão ao palco as alunas da disciplina de canto Júlia Nery, Maria Luiza Felix e Luciana Charchar.

“Jerusalém Destruída” Mineiro de Abaeté, o escritor e jornalista Tarcísio Lage já passou pelas redações de grandes veículos de comunicação do Brasil e do mundo, entre eles BBC de Londres, Rádio Suíça Internacional e Rádio Nederland, onde se aposentou em 2002. Como escritor, tem quatro romances lançados e dois livros infantis. O autor vai lançar “Jerusalém Destruída” (Editora Batel) no próximo sábado, das 11 às 13 horas, na Livraria Ouvidor Savassi ( rua Fernandes Tourinho, 253). O enredo central de seu novo romance tem como principal recorte a história de um jornalista assombrado por fotografias falantes que invadem os esconderijos mais secretos de sua memória e o obrigam a expor segredos quase inconfessáveis.

Relatório da ONU alerta para “apartheid climático” Genebra - O mundo está a caminho de um “apartheid climático”, em que os ricos compram formas de evitar os piores efeitos do aquecimento global enquanto os pobres sofrem os impactos, afirmou ontem um relatório de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

O relatório, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pelo relator especial sobre pobreza extrema, Philip Alston, disse que as empresas deveriam desempenhar um papel vital no enfrentamento das mudanças climáticas, mas que não se pode confiar nos negócios para cuidar dos pobres.

“Uma dependência excessiva do setor privado pode levar a um cenário de apartheid climático em que os ricos pagam para escapar do superaquecimento, da fome e do conflito, enquanto o resto do mundo sofre”, advertiu o relator.

Alston citou nova-iorquinos vulneráveis que ficaram sem energia ou assistência médica quando o furacão Sandy atingiu a cidade em 2012, enquanto “a sede do Goldman Sachs estava protegida por dezenas de milhares de sacos de areia e energia de seu próprio gerador”.

Apoiar-se exclusivamente no setor privado para proteger populações contra o clima extremo e o aumento do nível do mar “quase garantiria violações em massa dos direitos humanos, com os abastados abastecidos e os mais pobres deixados para trás”, escreveu.

“Mesmo sob a melhor das hipóteses, centenas de milhões enfrentarão insegurança alimentar, migração forçada, doença e morte”, acrescentou.

O relatório criticou governos por fazerem pouco mais do que enviar autoridades a conferências para fazer “discursos sombrios”,

REUTERS/THILO SCHMUELGEN

apesar de cientistas e ativistas climáticos terem tocado sinais de alarme desde os anos 1970.

Houve alguns acontecimentos positivos, no entanto, com a queda ds preços de energia renovável, o carvão se tornando não competitivo, as emissões diminuindo em 49 países e 7.000 cidades, 245 regiões e 6.000 empresas comprometidas com a mitigação dos efeitos da mudança climática.

Custo - Mais de 200 das maiores companhias com ações em bolsas de valores do mundo prevêem que a mudança climática pode custar um total combinado de quase USS1 trilhão, com grande parte dos prejuízos ocorrendo nos próximos cinco anos, de acordo com um relatório.

Apesar disso, os resultados da pesquisa conduzida pela instituição de caridade CDP sugerem que muitas empresas ainda subestimam os riscos, já que os cientistas alertam que o sistema climático da Terra está em vias de atingir pontos de crise

sem retorno se não houver cortes rápidos nas emissões de carbono.

“A maioria das empresas ainda tem um longo caminho a percorrer em termos de avaliação adequada do risco climático”, disse Nicolette Bartlett, diretora de mudanças climáticas do CDP, autora do relatório.

Fundado no início dos anos 2000, o CDP - anteriormente conhecido como Carbon Disclosure Project - é uma voz respeitada em uma crescente coalizão de grupos de pressão, gestores de fundos, membros de bancos centrais e políticos que acreditam que o aquecimento global representa um risco sistêmico para o sistema financeiro.

Ao pressionar os presidentes-executivos de companhias a confrontarem os riscos de suas operações, os defensores de uma maior divulgação esperam estimular investimentos suficientes em setores mais limpos, o que pode reduzir emissões de carbono a tempo de se cumprir metas climáticas globais.

(Reuters)

ACMinas Jovem Amanhã, o Conselho de Jovens da ACMinas recebe Joyce Rocha, sócia-fundadora da Ypslon, líder no segmento varejista de moda feminina em Belo Horizonte. Ela participa do terceiro “ACMinas Jovem Convida” do ano, que acontece no Albanos, às 19 horas. Durante o encontro a executiva vai compartilhar um pouco da sua trajetória como empreendedora e ainda vai falar sobre a Ypslon, e seu crescimento, mesmo em momentos de crise. Criada em 1994, a ACMinas Jovem contribui para a construção e o desenvolvimento da carreira de jovens, suas empresas, e para o ambiente de negócios de Minas Gerais.

CULTURA PAULO LACERDA

Música Mozart - Uma das mais belas composições de Mozart integra o repertório da Orquestra Sinfônica e do Coral Lírico de Minas Gerais: o Réquiem. Os corpos artísticos da Fundação Clóvis Salgado interpretam a obra com regência de Silvio Viegas e participação dos solistas convidados Deborah Burgarelli, Aline Lobão, Lucas Damasceno e Mauro Chantal.

Quando: 26 de junho (20h30) Quanto: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia) Onde: Grande Teatro Palácio

das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Piano - A Filarmônica de Minas Gerais une-se ao regente convidado, o mexicano Enrique Arturo Diemecke e ao pianista brasileiro Jean-Louis Steuerman na interpretação do vivaz Concerto para piano nº 1 em sol menor, op. 25, de Mendelssohn e da recente Fantasia Tarumã, do compositor carioca Ripper. e a Sinfonia nº 2 em si menor, de Borodin.

Quando: 27 e 28 de junho (20h30)

Quanto: R$ 46 (Coro), R$ 52 (Balcão Palco), R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140) - meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) MPB - Vanessa da Mata apresenta a turnê “Quando Deixamos Nossos Beijos Na Esquina”, seu sétimo álbum de estúdio e o mais autoral de todos. Vanessa se aventurou pela primeira vez como produtora musical, propondo arranjos diretamente aos músicos, criando a dinâmica sonora do álbum como captação de voz, mixagem, acentuando ou reduzindo as intenções dos instrumentos em função de cada canção.

Quando: 28 de junho (21h) Quanto: Plateia I - R$ 160,00 inteira / R$ 80,00 meia; Plateia II - R$ 140,00 inteira / R$ 70,00 meia; e Plateia Superior - R$ 120,00 inteira / R$ 60,00 meia Onde: Grande Teatro do

Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Cinema Francês - O Festival Varilux de Cinema Francês exibe 17 obras, incluindo “A Revolução em Paris”, de Pierre Schoeller; a animação “Astérix e o Segredo da Poção Mágica”, de Alexandre Astier e Louis Clichy; e Lafitte, e “Graças a Deus”, último filme de François Ozon, vencedor do Urso de Prata no Festival de Berlim.

Quando: até 26 de junho Quanto: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia) Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Artes plásticas Pintura - A obra “Sombreiros”, da artista plástica e desenhista Iara Abreu, faz parte da série “Cidade, geometria e cores”, do projeto “Aspectos Urbanos” e combina geometria, paisagem, o cotidiano, a efervescência das ruas e elementos arquitetônicos.

Quando: junho e julho ·Quanto : gratuito Onde: Templuz Iluminação (avenida Nossa Senhora do Carmo, 1.150, Sion) Gravura - O universo místico e misterioso que reside na mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”, que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí, Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières.

Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção.

Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.)

Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 Santa Efigênia) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067