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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019 WASHINGTON ALVES

OPINIÃO O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que todos os governos nos últimos 50 anos cometeram o mesmo equívoco: política fiscal desastrosa, com déficits crônicos e explosão da dívida pública, e não perceberam que o País caminhava celeremente para a atrofia do setor estatal. Isso ocorreu nos 5.570 municípios, 26 estados, Distrito Federal e União federal. Política fiscal deficitária e dívida governamental gigantesca provocam sempre elevação de juros e aumento de tributos, fazendo o País ser um paraíso para quem vive de juros, ao tempo em que inibe o espírito de iniciativa, sufoca o empreendedorismo e desestimula os negócios. Mesmo com uma carga tributária efetivamente arrecadada na faixa dos 34% do PIB, a atrofia do setor estatal, a ineficiência e a corrupção levaram a déficits que, acumulados, construíram uma dívida pública bruta perto de 80% do PIB. Vale mencionar que esses 34% ingressados nos cofres públicos ocorreram mesmo com inadimplência, sonegação, renúncias fiscais e economia informal. (José Pio Martins), pág. 2

EDITORIAL A tragédia ambiental provocada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho será minimizada

Vale fará reparação de danos em Brumadinho Aportes na recuperação ambiental serão de R$ 1,8 bi A Vale vai investir R$ 1,8 bilhão para recuperar áreas atingidas pelo rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, há cinco meses. A intervenções para minimizar os danos causados pela tragédia ambiental serão concentradas na bacia do rio Paraopeba, reconstrução de equipamentos públicos e

garantia da segurança das estruturas remanescentes.

Um aporte entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões neste ano será destinado para a implantação de um novo sistema de captação de água do rio Paraopeba, o que não é suficiente para garantir o abastecimento da RMBH a longo prazo.

O plano de contenção de rejeitos prevê 23 ações até setembro, incluindo a construção de barreiras, estações de tratamento de água e diques, para reduzir o carreamento de material para o rio Paraopeba.

As obras correm contra o tempo à medida que se aproxima o período de chuvas. Pág. 5

Os níveis de segurança de trânsito no País, tanto urbano quanto rodoviário, ainda figuram entre os mais baixos do planeta, apesar de avanços registrados nos últimos dois ou três anos, com redução, principalmente, no número de fatalidades. Números que, voltaram a piorar neste primeiro semestre. De qualquer forma, e independentemente do sofrimento humano, a situação continua comparável a baixas verificadas em regiões sob conflito armado, sendo também alarmantes os casos de incapacitação, gerando gastos elevados para o sistema público de saúde e prejuízos para a economia em geral. São vários os fatores que explicam esta situação, começando pela formação e conscientização dos condutores, estatisticamente principais responsáveis pelos acidentes. “Discussões inoportunas”, pág. 2 DIVULGAÇÃO

Reforma trabalhista ainda provoca dúvidas Aprovada em novembro de 2017, a reforma trabalhista introduziu mais de 200 alterações na CLT, entre inclusão e retirada de artigos. As novas regras ainda geram dúvidas e interpretações equivocadas entre

os empresários. Entre os principais erros apontados pelo advogado Vítor Oliveira está o entendimento de que a reforma acaba com a relação de emprego. Segundo ele, há leituras confusas sobre a nova legislação,

como a autorização da terceirização da atividade-fim com o contrato de trabalho autônomo. A flexibilização da relação empregador-empregado pode virar uma armadilha, alerta o especialista. Pág. 15 A Avivar produz 550 toneladas de alimentos por dia

BB tem R$ 11,1 bilhões para safra em MG Avivar amplia planta em

O Plano Safra 2019/20 prevê a liberação de R$ 11,1 bilhões pelo Banco do Brasil para o crédito rural em Minas Gerais. O valor é 16,8% maior do que os R$ 9,5 bilhões desembolsados na temporada 2018/19

para o agronegócio do Estado. Para as linhas de custeio, comercialização e industrialização devem ser demandados R$ 8,7 bilhões e para investimentos, R$ 2,4 bilhões. O market share do BB nos desembolsos para

o agronegócio do Estado é de 79%.

Para o País, a instituição financeira irá disponibilizar R$ 103 bilhões de crédito rural, montante cerca de 20% maior que o da safra anterior. Minas receberá 10,7% do total. Pág. 12

REUTERS/MARCELO TEIXEIRA

São Sebastião do Oeste Estimulada pelo aumento das exportações, a Avivar, indústria de alimentos sediada em São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste de Minas, vai investir R$ 36 milhões em três anos para ampliar o faturamento e a capacidade de produção em 20%, melhorar os processos internos e construir estrutura para armazenagem. As vendas externas correspondem hoje a 12% das operações e a meta é dobrar o percentual até o fim do ano. A Avivar abate 180 mil aves por dia. A produção diária de aves e alimentos industrializados chega a 550 toneladas Pág. 3

Assembleia Legislativa aprova a LDO de 2020

Minas Gerais vai receber R$ 10,7% do total de crédito rural do Banco do Brasil para o Plano Safra 2019/20 Dólar - dia 26

Euro - dia 26

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8463 Venda: R$ 3,8467

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Poupança (dia 27) ............ 0,3715%

Turismo

Ouro - dia 26

IPCA-IBGE (Maio): ............. 0,13%

Compra: R$ 3,6900 Venda: R$ 4,0000

Nova York (onça-troy): US$ 1.408,74

IPCA-Ipead (Maio): ............. 0,27%

R$ 175,35

IGP-M (Maio): ........................... 0,45%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,8435 Venda: R$ 3,8441

BM&F (g):

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TR (dia 27): ............................. 0,0000%

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 de Minas Gerais foi aprovada ontem pelo plenário da Assembleia Legislativa por 50 votos a favor e nenhum contrário e segue para sanção do governador Romeu Zema . O Estado estima um total de receitas de R$ 102,2 bilhões e despesas de R$ 113,5 bilhões, projetando um déficit de R$ 11,3 bilhões no próximo ano. O resultado primário deve registrar saldo negativo de R$ 3,6 bilhões.

O valor previsto para o pagamento de juros e encargos da dívida pública é de R$ 4,7 bilhões em 2020. Pág. 10

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019

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OPINIÃO A excelência é exceção Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

JOSÉ PIO MARTINS * Em conversa com dois amigos, levantei uma das questões que me intrigam: por que o Brasil continua tão pobre e atrasado? Minha indignação com a pobreza brasileira vem de alguns fatores.

Primeiro, o País tem recursos naturais abundantes.

Segundo, a população brasileira é formada por pessoas de origens diversas, entre elas imigrantes e descendentes vindos de praticamente todos os países desenvolvidos e de várias culturas, portanto, com facilidade para importar tecnologias, costumes e habilidades. Terceiro, o País não tem resistência cultural na absorção do que o mundo inventa.

Quarto, o sistema econômico (capitalista), o regime político (democrático) e a Constituição Federal são a favor da abertura ao comércio exterior e à inserção internacional.

Apesar desses atributos, de um total de 193 países (número oficial da Organização das Nações Unidas – ONU), o Brasil tem renda por habitante de US$ 10.869/ano e ocupa a posição de número 64. Ou seja, há 63 países com renda pessoal anual média superior à do Brasil, muitos deles pobres de recursos naturais, como é o caso do Japão, mas que mesmo assim conseguiram a riqueza econômica.

Convém lembrar que esses números e posições mudam constantemente, e os dados dependem da data em que a comparação é feita.

O número de países considerados desenvolvidos não passa de 30. Isso significa que há países pobres em posição melhor que a brasileira em termos de

renda por habitante. Daí se pode tirar outra pergunta: por que há tão poucas nações desenvolvidas em relação ao total de 193 países? No decorrer da conversa, uma amiga disse: “A excelência é a exceção; se não em tudo, em quase tudo”. Na música, no esporte, na literatura, nas artes e na ciência, a alta excelência é a exceção.

Fiquei pensando sobre o assunto. Quantos tenores há no nível de um Luciano Pavarotti? Pouquíssimos.

Quantos futebolistas houve ou há no padrão de Pelé, Messi, Maradona? Praticamente, somente esses três mesmos. Mas, baixando um pouco a régua, quantos houve no padrão de Zidane, Rivellino, Ronaldo?

Pouquíssimos. E tenistas no nível de Rafael Nadal, Andre Agassi e Pete Sampras? Raríssimos, quase ninguém. E na literatura? Na pintura? A mesma coisa. Realmente, parece que a excelência é exceção.

Claro, essa lista é aleatória, sem pretensão científica. Mas o fato é que dá para afirmar que a excelência em alto nível é a exceção. E aí me vem outra questão: se o destino do mundo é ser assim, então o Brasil não chegará tão cedo – se é que um dia chegará – à condição de qualquer dos 30 países desenvolvidos. Se bem que, para ter bom padrão de vida para todos, bastaria ir até próximo dos US$ 26 mil/ano de renda por habitante, desde que a desigualdade fosse reduzida. O Brasil tem amplas condições materiais e humanas para chegar a esse nível de renda e só não consegue por causa de nossos próprios defeitos políticos, econômicos

e culturais.

O ministro Paulo Guedes vem dizendo que todos os governos nos últimos 50 anos cometeram o mesmo equívoco: política fiscal desastrosa, com déficits crônicos e explosão da dívida pública, e não perceberam que o País caminhava celeremente para a atrofia do setor estatal. Isso ocorreu nos 5.570 municípios, 26 estados, Distrito Federal e União federal. Política fiscal deficitária e dívida governamental gigantesca provocam sempre elevação de juros e aumento de tributos, fazendo o País ser um paraíso para quem vive de juros, ao tempo em que inibe o espírito de iniciativa, sufoca o empreendedorismo e desestimula os negócios.

Mesmo com uma carga tributária efetivamente arrecadada na faixa dos 34% do PIB, a atrofia do setor estatal, a ineficiência e a corrupção levaram a déficits que, acumulados, construíram uma dívida pública bruta perto de 80% do PIB. Vale mencionar que esses 34% ingressados nos cofres públicos ocorreram mesmo com inadimplência, sonegação, renúncias fiscais e economia informal. Ou seja, em matéria de construir o monstro, todos os partidos que estiveram no poder cometeram os mesmos erros. Outro amigo pessimista costuma dizer: nenhuma pessoa que está viva hoje verá o Brasil desenvolvido e sem pobreza. Se ele estiver certo, a esperança tem de ser transferida para o século 22. * Economista e reitor da Universidade Positivo

O veto e a posse de JK na Amulmig CESAR VANUCCI * “Uma humanidade compreensível e sem ódios, e, sobretudo, livre”.

(Anseio expresso, há meio século, por Juscelino em seu discurso de posse na Amulmig.”

Concluo hoje a divulgação do pronunciamento que fiz, como presidente da Amulmig, na imponente e concorrida assembléia festiva, realizada na sede da Associação Comercial de Minas, por ocasião da posse do acadêmico Carlos Alberto Teixeira de Oliveira.

“O ingresso de Juscelino na Amulmig envolve pormenores históricos que não podem deixar de ser aqui relatados. Aconteceu há meio século.

Aprovada a indicação de seu nome, melhor dizendo, a aclamação de seu nome à conta de seus irrecusáveis méritos como estadista, gestor da coisa pública, tribuno, líder carismático, intelectual, cuidou-se de programar a sessão solene de posse. Foi aí, então, que a ira dos plantonistas do fervilhante obscurantismo cultural dominante na paisagem pátria se manifestou. Pessoas ligadas ao regime autoritário daqueles tempos de chumbo mandaram para a entidade um recado curto e grosso: JK não pode tomar posse. Interrompa-se já o processo, sob pena de severas represálias.

O presidente, fundador da Amulmig, respeitado poeta e escritor Alfredo Marques Viana de Gois, de saudosa lembrança, achava-se licenciado da função. Inteirado da arbitrária “decisão extra-acadêmica”, entendeu de reassumir imediatamente o posto. E enfrentou, galharda e desassombradamente, diante da descabida pressão exercida contra a dignidade do sodalício, a “ordem” insolente emanada de representantes do governo ditatorial. Ou seja, do regime de exceção dominante, que “jamais existiu”, a se levar em consideração ridícula teoria revisionista da história circulante por aí, nascida de uma concepção fundamentalista da vida. Viana de Gois fez questão de coordenar no capricho, nos moldes ritualísticos costumeiros, a festa de posse. JK foi envolvido em clima de consagração. E, tanto quanto se sabe, as prometidas represálias não aconteceram. É incomum, mas pode ocorrer, vez por outra, nos trevosos domínios do despotismo, de alguém embriagado pelo poder subitamente reencontrar-se, por ligeiros instantes, com sua humanidade e acabar

sendo acometido de um impulso de pudor.

Foi assim, então, que JK, injustamente banido, transformado em pária político pelo ódio, perseguido por suas crenças democráticas, encontrou na Amulmig um espaço a mais pra expor ideias e ideais fecundos.

Presenteio agora a distinta plateia com algumas palavras de Juscelino na cerimônia em que se tornou membro da Amulmig: “Estou certo de que quando os sinos bimbalharem o novo minuto do terceiro milênio a sociedade humana se regerá por leis melhores. Nem o capitalismo com suas injustiças e muito menos o comunismo, com as suas terríveis crueldades, satisfarão a humanidade no limiar dessa nova etapa do tempo. Profeta não sou. Médico já fui. Difícil fazer o prognóstico sobre o mundo de amanhã. A equação está montada. Deus há de ajudar para que do cadinho fervente que borbulha em todos os centros de cultura do mundo, surja uma fórmula que permita uma humanidade compreensível e sem ódios, e, sobretudo, livre”. Assim falou JK. As palavras, como pontuou o escritor Vicente Guimarães, o saudoso Vovô Felício, ao homenageá-lo em sua chegada a Amulmig, jorraram “vaporosas, ondulantes, coloridas como um bando de borboletas multicores.”

Senhores e Senhoras, a Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais, guardiã serena de saberes acumulados foi apontada também na fala de seu mais fulgurante associado, JK, como “um relicário para guardar a glória de seus mais ilustres expoentes”. É isso, exatamente que a entidade se empenha em fazer na cerimônia desta noite.

Esta Casa, de tão ricas tradições de cultura, que na exaltação à inteligência celebra esfuziantemente a fascinante - posto que em não poucos momentos perturbadora - aventura humana; a Casa de Francisco de Assis, que fez da humildade um itinerário de vida; a Casa de JK, o líder, o estadista, que melhor soube interpretar o sentimento nacional, esta Casa abre as portas de par em par para receber seu mais novo associado. Seja muito bem vindo Carlos Alberto Teixeira de Oliveira. Você tem razão com sua história de vida: o espírito humano só funciona aberto!” * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

A essência do Corpus Christi TILDEN SANTIAGO * É Corpus Christi! Procissões, tapetes de flores pelas ruas históricas, banda União XV de Novembro, arcebispo com capa da asperges de Imperador Romano, anjinhos humanos em volta do pálio, opas coloridas das Irmandades, os “gaveteiros” entupindo ruas e becos de Mariana! Foi o que aprendi sobre Corpus Christi, na juventude, na Roma de Minas, com seus cônegos e monsenhores.

Uma festa carinhosa e curiosa que obnubilava a essência mais profunda do mistério do Pão e do Vinho revelado por Yeshua de Nazaré na quinta-feira santa. Nada contra os “penduricalhos” do Corpus Christi que a piedade popular e o mundo eclesiástico penduraram na passagem da procissão.

Mas o homem e a mulher aspiram por algo mais consistente espiritualmente como dizia Paulo de Tarso.

Para ir além dos “penduricalhos” seculares, o verdadeiro seguidor de Yeshua é convidado a reler os sinópticos e interiorizar o sentido mais profundo do Corpus Christi: Mateus 26,17-29; Marcos 14,12-26; Lucas 22,1-39. Também João Evangelista que não foi tão factual como os outros

três, o último apóstolo a ser martirizado e que soube acrescentar temas em sintonia com a eucaristia: o lava-pés, o mandamento do amor, o poder como serviço (junto com Lucas), o sacerdócio. Temas que foram abordados pelo Mestre naquela mesma tarde (ao cair da tarde entrando pela noite), naquele ágape celebrado, num contexto de despedida, de alegria e tristeza, de luzes e sombras pela partida e pela agonia anunciada para pouco, no Getsêmani do Monte das Oliveiras. Sobretudo contexto de “conspiração” contra o Filho do Homem, Messias e Profeta, a ser crucificado entre dois criminosos políticos, zelotas revolucionários, que repudiavam politicamente e militarmente o Império Romano dominador.

O momento alto do ágape (amor), da nova Páscoa, é quando Ele toma o Pão, abençoa, da graças, parte e distribui: “Isto é o meu corpo! E tomando o cálice - “Isto é o meu sangue”. E só voltarão a provar do fruto da videira, juntos, um vinho novo, no Reino do Pai. É bem verdade que o Pão e o Vinho consagrados se transformam no corpo e no sangue de Yeshua.

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Não há nenhuma mágica. Mas é também verdade que o gesto e as palavras de Yeshua não são apenas afirmação de sua presença sacramental, mas convite à multiplicação dos pães, à lembrança da libertação do Egito, sendo ele o novo cordeiro pascal de seu povo judeu vocacionado a comungar com os gentios.

Seu gesto e palavras manifestam também, durante o ágape, o sentido profundo de sua vida e morte, como dom gratuito, exemplo para seus seguidores.

Entrega de si mesmo aos outros, opondo-se a uma sociedade em que as pessoas só vivem para si mesmas e para seus próprios interesses – tanto no modo de produção capitalista como do socialismo real.

O ágape do amor aconteceu no contexto da conspiração covarde dos anciãos, sacerdotes e chefes do povo, sem falar no farisaísmo de Pilatos.

Terminado o ágape, cantaram os salmos, atravessaram o Vale do Cedrom antes de vivenciarem a agonia da morte, sempre presente nos humanos antes de morrer.

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Discussões inoportunas Os níveis de segurança de trânsito no Brasil, tanto urbano quanto rodoviário, ainda figuram entre os mais baixos do planeta, apesar de avanços registrados nos últimos dois ou três anos, com redução, principalmente, no número de fatalidades. Números que, neste primeiro semestre, voltaram a piorar. De qualquer forma, e independentemente do sofrimento humano, a situação continua comparável a baixas verificadas em regiões sob conflito armado, sendo também alarmantes os casos de incapacitação, gerando gastos elevados para o sistema público de saúde e prejuízos para a economia em geral. São vários os fatores que explicam esta situação, começando pela formação e conscientização dos condutores, estatisticamente principais responsáveis pelos acidentes, além das condições e traçado das vias de circulação, que não foram adequadas à evolução dos veículos e não têm manutenção sistemática.

A melhoria apontada, relevante num primeiro momento, foi geralmente associada a programas de conscientização e educação, a alguma melhoria nos sistemas de fiscalização, principalmente quanto ao uso de bebidas e entorpecentes, bem como ao controle A melhoria apontada, mais efetivo da circulação em verelevante num locidades acima do primeiro momento, foi permitido. Embora não existem dados geralmente associada precisos a respeito, seria inadequado a programas de não apontar que conscientização e os veículos também evoluíram educação, a alguma no quesito segumelhoria nos sistemas rança, passando a incorporar novas de fiscalização, tecnologias que em última análise principalmente representam mais quanto ao uso segurança para motoristas, passade bebidas e geiros e pedestres. entorpecentes São avanços ainda não plenamente suficientes, mas que mesmo assim precisam ser levados em conta, uma vez que indicam o caminho a percorrer.

Por tudo isso espanta, e diante dos dados disponíveis, que a atual administração federal pretenda caminhar na direção contrária, anunciada sua intenção de promover mudanças que claramente corresponderão a um grande retrocesso e, pior, a riscos maiores. Estamos falando de iniciativas como a de desativar os radares que controlam a velocidade nas rodovias, de eliminar controles mais rigorosos das condições de saúde dos motoristas profissionais, de aumentar a pontuação que pode levar à cassação de habilitações e até de dilatar seu prazo de renovação, que poderia dobrar, colocando em risco os exames médicos das mesmas. Tudo isso poderá parecer, para os desavisados, simplificação e desburocratização quando na realidade será precarização, risco maior para os usuários e gastos expandidos na previdência social e na saúde pública.

Talvez até coubesse discutir o assunto, fossem outras as condições do País no momento. Diante das circunstâncias, dos problemas políticos e das dificuldades na esfera econômica, chega a espantar que estes temas estejam na pauta, e com destaque, do próprio presidente da República.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

SETOR ALIMENTÍCIO

Avivar vai investir R$ 36 milhões nos próximos três anos Mercado externo é uma das apostas da empresa ANA AMÉLIA HAMDAN

Amparada principalmente no reforço das exportações, a empresa de alimentos Avivar, com sede em São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste de Minas, projeta ampliar a produção e o faturamento em 20% em 2019, ano em que está completando 20 anos. Os investimentos a serem realizados no período aproximado de três anos chegam a R$ 36 milhões. Diretor de logística e suprimentos da Avivar, Eliênio Costa informa que, atualmente, as exportações correspondem a cerca de 12% das operações da empresa, sendo que a meta é que esse percentual dobre até o final do ano.

Do valor total dos investimentos, R$ 15 milhões serão aplicados ainda em 2019, sendo destinados à melhoria de processos internos para suportar o aumento da capacidade de produção. Outros R$ 21 milhões, a serem desembolsados no período de três anos, vão para a construção de estrutura para armazenagem, que irá diminuir os custos de aquisição de grãos.

Costa explica que o reforço nas exportações foi a estratégia encontrada pelos empreen-

dedores para fazer frente à lenta recuperação da economia nacional. Com baixa ampliação do mercado consumidor interno, a solução foi buscar ampliar o comércio fora do País, principalmente China e México. Tais operações estão em fase final de aprovação e devem ter início em agosto.

Atualmente, a Avivar exporta principalmente para a África do Sul – com 80% das operações -, mas mantém comércio também com Ásia e América Central.

Ainda de acordo com Costa, duas crises que afetaram a China recentemente acabaram beneficiando os negócios da empresa alimentícia. Uma delas foi a crise sanitária causada pela gripe suína africana que atingiu aquele país, levando os produtores a abaterem cerca de 1 milhão de porcos. Com isso, houve aumento da demanda pela carne de frango do Brasil. Além disso, a crise entre Estados Unidos e China levou o país asiático a buscar novos parceiros.

Hoje, na Avivar, são abatidas 180 mil aves por dia. A produção diária de aves e produtos industrializados chega a 550 toneladas. A empresa conta com toda a cadeia verticalizada da avicultura: matrizes;

produção de ovos galados; incubadora e estrutura de fábrica de rações. Além disso, há o reforço de 180 produtores rurais que fornecem frangos para a unidade. Na parte industrializada, a empresa produz salsichas, linguiças, frango desfiado. Junto a parceiros, são produzidas lasanha, pizzas e batata congelada.

A expansão planejada para 2019 não irá incrementar o quadro de funcionários da empresa. A Avivar conta com 3 mil empregados diretos.

Diversificação - O incremento nas exportações não exclui a atenção da Avivar com o mercado interno. Este ano, tiveram início as operações da Rara, nova empresa voltada principalmente para produtos populares. Além disso, há diversificação de produtos.

Entre as novidades estão partes temperadas com sabores barbecue; chimichurri e hot, linha desenvolvida principalmente para churrascos.

No mercado interno, Minas é o principal mercado da Avivar e consome cerca de 60% da produção. A empresa atende principalmente estados do Sudeste, mas também tem operações no Nordeste.

Empresa de São Sebastião do Oeste planeja investimentos da ordem de R$ 15 mi neste ano

História - A Avivar completa 20 anos em 2019. Mas sua história é ainda mais antiga e tem início na década de 70, quando José Magela Costa – pai de Eliênio Costa – deu início à produção de aves. Anos

depois, em 1999, buscando agregar valor ao produto, José Magela fundou um frigorífico com os sócios Antônio Carlos e Framir Araújo, respectivamente seu irmão e sobrinho.

No primeiro dia de operação,

foram abatidas 150 aves na unidade. “Mesmo com estrutura familiar, buscamos capacitação e treinamento constantes, para manter o crescimento de dois dígitos ao ano”, disse Eliênio Costa.

Aprovadas regras para queijos artesanais Brasília - O Senado aprovou projeto de lei (PL) que estabelece novas regras para produção e venda de queijos artesanais. Com isso, os produtores de queijo artesanal terão menos burocracia para vender seu produto em todo o País. O texto, aprovado na terça-feira (25), segue para sanção do presidente da República. É considerado artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. Os queijos elaborados em indústrias não são considerados artesanais, ainda que seja autorizado o uso da palavra “artesanal” ou “tradicional” no rótulo das embalagens.

A lei aprovada pelos senadores, que já havia passado pela Câmara, permite a produção de queijo com leite cru, sem passar por processo de pasteurização ou esterilização.

No entanto, para comercializar a produção, a queijaria precisará ser certificada como livre de tuberculose e brucelose.

Além disso, os produtores terão de participar de programa de controle de mastite animal, implantar programa de boas práticas agropecuárias, controlar a qualidade da água usada na ordenha e rastrear os produtos.

Para o senador Lasier Martins (Podemos-RS), a nova legislação vai impedir o descarte de leite próprio para o consumo, aprovado por autoridades sanitárias, mas sem a autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Já Kátia Abreu (PDT-TO) criticou o fato de queijos artesanais produzidos na França terem comercialização nacional enquanto os produtos brasileiros não têm a mesma facilidade.

“A gente podia comer queijos artesanais da França e não podia comer um queijo artesanal do Brasil. Esse projeto é uma extraordinária correção de rumos. Temos queijos aqui que são melhores que os franceses”, destacou Kátia. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

MINERAĂ‡ĂƒO

Vale anuncia R$ 100 mi para diminuir prejuízos em 10 cidades mineiras Locais tiveram perdas em arrecadação após tragÊdia ANA AMÉLIA HAMDAN

Paralisação ou redução de operaçþes da companhia vem afetando municĂ­pios mineradores GSL METALURGICA S/A CNPJ/MF n° 19.749.936/0001-48 - NIRE 313.000.940-57 Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Realizada em 05/07/2018 DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 dias do mĂŞs de julho de 2018, Ă s 14:00horas, na sede da Companhia na Rodovia BR 262, S/N, KM 12, bairro Distrito Industrial SimĂŁo da Cunha, municĂ­pio de SabarĂĄ, Minas Gerais, CEP 34.505970, reuniram-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria os acionistas detentores da totalidade das açþes representativas do Capital Social da Companhia, conforme Livro de Registro de Açþes. PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas detentores das açþes ordinĂĄrias nominativas, representativas de 100% (cem por cento) do Capital Social da Companhia. INSTALAĂ‡ĂƒO: Em face da existĂŞncia de quĂłrum legal e dispensada a publicação de editais de convocação, dada a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76 instalou-se, em primeira convocação, a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia sob a presidĂŞncia do Sr. Marco AurĂŠlio Leite Domingues, servindo como secretĂĄrio (a) o Sr. (a) Manoel AntĂ´nio Martins. ORDEM DO DIA: O Presidente, Sr. Marco AurĂŠlio Leite Domingues, apĂłs instalar a Assembleia Geral ExtraorGLQiULD UHVVDOWRX TXH D VXD ÂżQDOLGDGH HUD D 'HOLEHUDU VREUH D FULDomR GR Conselho de Administração da Companhia; (b) Deliberar sobre a destinação das 235.300 (duzentas e trinta e cinco mil e trezentas) açþes ordinĂĄrias nominativas que se encontravam na tesouraria da Companhia; (c) Deliberar sobre a reforma integral do Estatuto Social da Companhia; (d) Promover a eleição do Conselho de Administração da Companhia; (e) Promover a eleição da Diretoria da Companhia; (f) Outros assuntos de interesse da Companhia.

DELIBERAÇÕES: ConstituĂ­da a mesa, o Sr. Presidente, Marco AurĂŠlio Leite Domingues, deu sequĂŞncia aos trabalhos, submetendo a ampla discussĂŁo dos Acionistas as matĂŠrias constantes da “ORDEM DO DIAâ€?, sem quaisquer reservas, apĂłs o que, exercido o direito de voto por todos, deliberou-se: (a) Aprovar por unanimidade a criação do Conselho de Administração da Companhia, ĂłrgĂŁo de orientação e planejamento estratĂŠgico da Companhia, a ser composto por 04 (quatro) membros titulares, acionistas ou nĂŁo da Companhia, residentes ou nĂŁo no paĂ­s, eleitos e destituĂ­veis a qualquer tempo pela $VVHPEOHLD *HUDO SDUD XP PDQGDWR XQLÂżFDGR GH GRLV DQRV SHUPLWLGD D reeleição, cujo funcionamento estarĂĄ devidamente regulamentado no artigo 14 e seguintes do Estatuto Social; (b) Formalizar a aprovação unânime da alienação das 235.300 (duzentas e trinta e cinco mil e trezentas) açþes que se encontravam na tesouraria da Companhia para a empresa CIDA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., pessoa jurĂ­dica de direito SULYDGR FRP VHGH QD 5XD GRV ,QFRQÂżGHQWHV Qž ž DQGDU EDLUUR )XQcionĂĄrios, CEP 30.140- 120, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o nÂş 14.503.699/0001-17, ocorrida em 12/09/2012, renunciando expressamente todos os acionistas Ă eventual direito de preferĂŞncia em sua aquisição, sendo certo, ainda, que a referida empresa (CIDA PARTICIPAÇÕES E EMPRE(1',0(1726 /7'$ GHFODUD TXH DSURYRX H UDWLÂżFD SRU HVWH LQVWUXPHQWR todos os atos praticados pelos acionistas e seus representantes, bem como pela prĂłpria Companhia desde sua entrada no quadro social da Sociedade; (c) Aprovar por unanimidade a reforma integral do Estatuto Social da Companhia, consolidado e cujo inteiro teor compĂľe o ANEXO I desta Ata; (d) Eleger, por unanimidade, como membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) Sr. MARCO AURÉLIO LEITE DOMINGUES, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Capital do Estado de Minas Gerais, com endereço na Rua Fausto Nunes Vieira, nÂş 80, apartamento nÂş 1.602, bairro Belvedere, CEP 30.320-590, portador de identidade nÂş MG 4.689.733 – SSP/MG e CPF nÂş 752.613.086-15; (ii) Sra. BENILDES COURA MOREIRA DOS SANTOS MACULAN, brasileira, viĂşva, contabilista, residente e domiciliada na Capital do Estado de Minas Gerais, com endereço na Rua Correias, nÂş 437, apartamento nÂş 601, bairro Sion, CEP.: 30.315-340, portadora de identidade nÂş M- 1.741.315 e CPF nÂş 354.813076-34; (iii) Sra. JANINE CARVALHO MARTINS, brasileira, casada sob regime de separação total de bens, empresĂĄria, nascida aos 17/08/1968, portadora da carteira de identidade n.Âş MG-3.558.423, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.Âş 436.856.336-00, residente e domiciliada na Capital do Estado de Minas Gerais, com endereço na Rua do Ouro, nÂş 1.186, apartamento nÂş 1.400, bairro Serra, CEP.: 30.220-000 e (iv) Sra. MARISE LACERDA BAPTISTA PINTO, brasileira, casada, empresĂĄria, inscrita no CPF sob o nÂş 615.902.587-20, portadora da identidade nÂş 04.903.313-7 – Secretaria de Estado da Casa Civil/ RJ, residente e domiciliada na Rua Mario Quintanilha, nÂş 181, apartamento nÂş 203, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.907-420, todos com mandato de 02 (dois) anos, mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse arquivados na sede da Companhia (ANEXOS II, III, IV, e V), que desde logo declaram sob pena da Lei, que nĂŁo estĂŁo impedidos por Lei especial, nem foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, contra R VLVWHPD ÂżQDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD contra as relaçþes de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou qualquer outro que os impeçam de exercer atividades mercantis nos termos do artigo 147 da Lei nÂş 6.404/76, nem estĂŁo sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos. (e) Eleger, por unanimidade, como membros da Diretoria da Companhia o (i) Sr. MARCO AURÉLIO LEITE DOMINGUES, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Capital do Estado de Minas Gerais, com endereço na Rua Fausto Nunes Vieira, nÂş 80, apartamento nÂş 1.602, bairro Belvedere, CEP 30.320-590, portador de identidade nÂş MG 4.689.733 – SSP/MG e CPF nÂş 752.613.086-15 para a função de Diretor-Presidente e o (ii) Sr. DANIEL CARVALHO MARTINS, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, nascido aos 04/12/1974, portador da carteira de identidade n.Âş MG-6.059.862, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.Âş 002.299.736-98, brasileiro, residente e domiciliado na Capital do Estado de Minas Gerais, com endereço na Rua do Ouro, nÂş 1.186, apartamento nÂş 1.600, bairro Serra, CEP.: 30.220-000, todos com mandato de 02 (dois) anos, mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse arquivados na sede da Companhia (ANEXOS VI e VII), que desde logo declaram sob pena da Lei, que nĂŁo estĂŁo impedidos por Lei especial, nem foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, contra o sistema ÂżQDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV relaçþes de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou qualquer outro que os impeçam de exercer atividades mercantis nos termos do artigo 147 da Lei nÂş 6.404/76, nem estĂŁo sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos. (f) Franqueada a palavra aos Acionistas para que apresentassem outros assuntos de interesse da Companhia, nĂŁo houve manifestaçþes. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, lavrando-se a presente ata, que foi aprovada pelos acionistas e assinada por todos os presentes Ă Assembleia, sendo ÂżHO jTXHOD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR 6DEDUi GH MXOKR GH 0(6$ MARCO AURÉLIO LEITE DOMINGUES - CPF nÂş 752.613.086-15 - PRESIDENTE; MANOEL ANTĂ”NIO MARTINS - CPF nÂş 008.280.256-49 - SECRETĂ RIO. ACIONISTAS PRESENTES: SERMAC EMPREENDIMENTOS LTDA. Representada por BENILDES COURA MOREIRA DOS SANTOS MACULAN; D&B CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Representada por MARCO AURÉLIO LEITE DOMINGUES; PARAĂ?SO BARRO PRETO PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA. Representada por MANOEL ANTĂ”NIO MARTINS; CIDA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Representada por MARISE LACERDA BAPTISTA PINTO. ADVOGADO: ERASMO HEITOR CABRAL - OAB/MG 52.367 - CPF NÂş 659.386.316-3.

ANEXO I ESTATUTO SOCIAL DA GSL METALURGICA S/A CNPJ/MF n° 19.749.936/0001-48 - NIRE 313.000.940-57 CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO - Artigo 1Âş. A GSL METALURGICA S/A ĂŠ uma sociedade por açþes, de capital fechado, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposiçþes legais aplicĂĄveis, em especial a Lei nÂş 6.404 de 15.12.1976 e suas alteraçþes posteriores. Artigo 2Âş. A Companhia tem sede e foro na Rodovia BR 262, S/N, KM 12, bairro Distrito Industrial SimĂŁo da Cunha, municĂ­pio de SabarĂĄ, Minas Gerais, CEP SRGHQGR DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV GHSyVLWRV HVFULWyULRV H UHSUHVHQtaçþes em qualquer ponto do territĂłrio nacional ou no exterior. Artigo 3Âş. A Companhia tem por objeto social as atividades de (i) engenharia, projeto, fabricação, galvanização e comĂŠrcio de estruturas metĂĄlicas; (ii) engenharia, projetos, construçþes e montagens eletromecânicas.Artigo 4Âş. O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL - Artigo 5Âş. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 1.000.000,00 (um milhĂŁo de reais), representado por 1.000.000 (um milhĂŁo) de açþes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissĂŁo de R$ 1,00 (um real) cada uma. ParĂĄgrafo Primeiro – Cada ação ordinĂĄria confere a seu titular direito a 01 (um) voto nas deliberaçþes da Assembleia Geral da Companhia. ParĂĄgrafo Segundo – As açþes preferenciais nominativas, se emitidas, nĂŁo terĂŁo direito a voto, mas a elas serĂĄ assegurada prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso do capital. ParĂĄgrafo Terceiro – As açþes sĂŁo indivisĂ­veis em relação Ă Companhia, a qual reconhecerĂĄ um sĂł proprietĂĄrio para cada ação. ParĂĄgrafo Quarto – Na proporção do nĂşmero de açþes que possuĂ­rem, os acionistas terĂŁo direito de preferĂŞncia na subscrição de açþes a serem emitidas em aumentos de capital da Companhia, na forma do artigo 171 da Lei nÂş 6.404/76. O direito de preferĂŞncia serĂĄ exercido dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias. ParĂĄgrafo Quinto – A propriedade das açþes serĂĄ presumida pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Açþes Nominativas. Qualquer transferĂŞncia de açþes deverĂĄ ser feita mediante assinatura do respectivo Livro de TransferĂŞncia de Açþes Nominativas. Artigo 6Âş. Nos aumentos de capital mediante a emissĂŁo GH QRYDV Do}HV R DFLRQLVWD TXH QmR Âż]HU R SDJDPHQWR FRUUHVSRQGHQWH jV açþes subscritas nas condiçþes previstas no respectivo boletim de subscrição ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD QD IRUPD GR DUWLJR † ž GD Lei nÂş 6.404/76, sujeitando-se (i) Ă multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da prestação devida, sem prejuĂ­zo da correção monetĂĄria de acordo com a variação do IGP-M – Ă?ndice Geral de Preços ao Mercado, divulgado pela Fundação GetĂşlio Vargas – FGV ou outro Ă­ndice que venha a substituĂ­-lo, em caso de sua extinção, na menor periodicidade admitida; (ii) ao disposto no artigo 107 da Lei nÂş 6.404/76; e (iii) ao pagamento de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata temporis. CAPĂ?TULO III - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 7°. As Assembleias Gerais de Acionistas serĂŁo OrdinĂĄrias ou ExtraordinĂĄrias. As Assembleias Gerais OrdinĂĄrias realizar-se-ĂŁo uma vez por ano, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses do ano seguinte ao encerraPHQWR GR H[HUFtFLR VRFLDO SDUD R ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH DV PDWpULDV SUHYLVtas no artigo 132 da Lei nÂş 6.404/76. As Assembleias Gerais ExtraordinĂĄrias realizar-se-ĂŁo sempre que necessĂĄrio, seja em função dos interesses da Companhia no decorrer das suas atividades, ou de disposição deste Estatuto, ou quando a Legislação aplicĂĄvel assim o exigir. ParĂĄgrafo Ăšnico – Na hipĂłtese de ser arquivado na companhia acordo celebrado entre seus acionistas, ainda que somente por parte deles, relativamente a exercĂ­cio de direito de voto, em relação aos signatĂĄrios do acordo, a Assembleia Geral observarĂĄ o que, a respeito, dispuser referido acordo. Artigo 8°. As Assembleias Gerais serĂŁo convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, sendo por ele presididas ou, na sua ausĂŞncia, por um acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembleia cabe a escolha do secretĂĄrio, dentre os acionistas presentes. ParĂĄgrafo Primeiro – A convocação deverĂĄ ser efetuada com no mĂ­nimo 30 (trinta) dias de antecedĂŞncia da data marcada para a realização da Assembleia Geral, contados da publicação do primeiro anĂşncio de convocação, na forma da Lei, exceto em caso de convocação para Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, que poderĂĄ ser feita mediante aviso com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedĂŞncia. ParĂĄgrafo Segundo – Independentemente das formalidades de convocação, serĂĄ considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. ParĂĄgrafo Terceiro – A Assembleia Geral OrdinĂĄria e a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria poderĂŁo ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentalizadas em ata Ăşnica. ParĂĄgrafo Quarto – Os acionistas poderĂŁo

fazer-se representar na Assembleia Geral por procurador constituĂ­do hĂĄ menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Artigo 9Âş. As deliberaçþes da Assembleia Geral, ressalvadas as exceçþes previstas em Lei e neste Estatuto Social, serĂŁo consideradas aprovadas mediante o voto favorĂĄvel dos acionistas representando no mĂ­nimo 50% (cinquenta por cento) mais uma das açþes ordinĂĄrias emitidas pela Sociedade, nĂŁo se computando os votos em branco e os nulos. Artigo 10Âş. AlĂŠm das matĂŠrias previstas em Lei, compete Ă Assembleia Geral deliberar acerca das seguintes matĂŠrias, as quais deverĂŁo obter o voto favorĂĄvel de acionistas que representem pelo menos 73% (setenta e trĂŞs por cento) do Capital Social voWDQWH GD &RPSDQKLD L Âż[DomR GR R SUHoR GH HPLVVmR GDV Do}HV GD &RPSDnhia em caso de aumento de capital, ressalvada a competĂŞncia do Conselho de Administração, nos limites do capital autorizado; (ii) autorização da aplicação de lucros ou reservas no regaste ou na amortização de açþes, determinando as condiçþes e o modo de se proceder Ă operação; (iii) aprovação dos peritos ou a empresa especializada em avaliação econĂ´mica de açþes, ativos e de empresas em todas as hipĂłteses que a lei o exigir; (iv) deliberação sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; (v) autorização para emissĂŁo de debĂŞntures, bĂ´nus de subscrição e outros valores mobiliĂĄrios conversĂ­veis em açþes; (vi) suspensĂŁo dos direitos polĂ­ticos dos acionistas que deixarem de cumprir as obrigaçþes impostas pela lei ou por este Estatuto Social; (vii) deliberação sobre qualquer outra matĂŠria nĂŁo prevista neste artigo ou na Lei que importe em alteração do Estatuto Social; (viii) eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia, quando este for instalado; (ix) deliberação sobre a dispensa de requisitos para ocupar cargos de administração na Companhia, conforme dispĂľe o art. 147, § 3Âş da Lei 6.404/76; (x) exame, discussĂŁo e votação, anual, das contas dos administradoUHV H GHOLEHUDomR VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV SRU HOHV DSUHVHQWDGDV (xi) deliberação sobre a destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio e distribuição de dividendos; (xii) deliberação sobre fusĂŁo, incorporação e cisĂŁo da Companhia; (xiii) deliberação sobre dissolução e liquidação da Companhia, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; (xiv) autorização dos administradores a confessar falĂŞncia e pedir recuperação judicial ou extrajudicial; (xv) deliberação sobre a conveniĂŞncia do pagamento do diUHLWR GH UHHPEROVR QRV WHUPRV GR DUW † ž GD /HL Qž [YL Âż[Dção do montante global ou individual da remuneração dos administradores (xvii) deliberação sobre a propositura da ação de responsabilidade em face de administradores que gerarem prejuĂ­zo Ă Companhia; (xviii) deliberação sobre a alteração do capital social; (xix) deliberação sobre a aplicação do saldo de reserva de lucros que ultrapassar o capital; (xx) deliberação sobre a abertura e o fechamento de capital da Companhia; (xxi) deliberação sobre a criação do manual de conduta empresarial da Companhia que deverĂĄ ser observado por todos os acionistas; (xxii) competĂŞncia e procedimentos da Assembleia Geral e das ReuniĂľes do Conselho de Administração; (xxiii) composição, deveres e procedimentos para eleição dos membros do Conselho de Administração da Sociedade; (xxiv) alteração do nĂşmero de Conselheiros de Administração da Sociedade; (xxv) alteração nas vantagens atribuĂ­das Ă s açþes ou criação de diferentes classes de açþes; (xxvi) alteração nos mĂŠtodos contĂĄbeis, regime ÂżVFDO RX H[HUFtFLR VRFLDO GD 6RFLHGDGH $UWLJR 4XDQGR VH WUDWDU GH GHOLEHUDomR DFHUFD GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD QR FiOFXOR GR TXyUXP GHÂżQLGR QHVWH (VWDWXWR QmR VHUmR FRQVLGHUDGDV DV Do}HV GRV DGPLQLVWUDGRUHV TXH ÂżFDUmR LPSHGLGRV GH YRWDU HVWD PDWpULD SRU IRUoD GR GLVSRVWR QR artigo 134, I da Lei nÂş 6.404/76. CAPĂ?TULO IV - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DA COMPANHIA - Seção I – Regras Gerais Artigo 12. A Companhia serĂĄ administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da OHL H GHVWH (VWDWXWR 6RFLDO 3DUiJUDIR 3ULPHLUR &DEH j $VVHPEOHLD *HUDO Âż[DU a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A remuneração poderĂĄ ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo entĂŁo ao Conselho de Administração promover a sua distribuição. ParĂĄgrafo Segundo. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serĂŁo investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro prĂłprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem Ă sua eleição. Artigo 13. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria estĂŁo obrigados, sem prejuĂ­zo dos deveres e responsabilidades a eles atribuĂ­dos por lei, a manter reserva sobre todos os negĂłcios da CompaQKLD GHYHQGR WUDWDU FRPR FRQÂżGHQFLDLV WRGDV DV LQIRUPDo}HV GH FDUiWHU QmR pĂşblico a que tenham acesso e que digam respeito Ă Companhia, seus negĂłcios, funcionĂĄrios, administradores, acionistas ou contratados e prestadores de serviços, obrigando-se a usar tais informaçþes no exclusivo e melhor interesse da Companhia. Seção II – Conselho de Administração Artigo 14. O Conselho de Administração ĂŠ o ĂłrgĂŁo de orientação e planejamento estratĂŠgico da Companhia, composto por 04 (quatro) membros titulares, todas as pessoas fĂ­sicas, acionistas ou nĂŁo da Companhia, residentes ou nĂŁo no paĂ­s, eleitos e destituĂ­veis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um manGDWR XQLÂżFDGR GH GRLV DQRV SHUPLWLGD D UHHOHLomR 2 SUD]R GH JHVWmR GRV Conselheiros se estenderĂĄ atĂŠ a investidura dos novos eleitos, independentemente do vencimento do seu respectivo mandato. ParĂĄgrafo Primeiro. O Conselho de Administração terĂĄ um Presidente, eleito por maioria de votos dos membros deste Conselho. ParĂĄgrafo Segundo. Os Conselheiros serĂŁo indicados pelos acionistas da Companhia de acordo com os termos do Acordo de Acionistas, registrado na sede da Sociedade, sendo certo que na hipĂłtese do Conselheiro indicado por qualquer acionista ou grupo de acionistas, nĂŁo ser aprovado pela Assembleia Geral, este acionista ou grupo de acionistas, obrigatoriamente, indicarĂĄ outro representante e assim sucessivamente atĂŠ que seja aprovado. Persistindo a nĂŁo aprovação do Conselheiro em atĂŠ 03 (trĂŞs) indicaçþes, o acionista ou grupo de acionistas, farĂĄ uma lista trĂ­plice indicando 03 (trĂŞs) outros nomes, competindo Ă Assembleia Geral, obrigatoriamente, aprovar um deles. Artigo 15. Em caso de impedimento ou ausĂŞncia permanente de qualquer membro do Conselho de Administração, o cargo vago deverĂĄ ser preenchido por pessoa indicada pelo acionista que indicou o referido membro, atravĂŠs de comunicação por escrito aos demais acionistas, inforPDQGR R QRPH H D TXDOLÂżFDomR GR VXEVWLWXWR LQGLFDGR $SyV R UHFHELPHQWR GH WDO QRWLÂżFDomR RV DFLRQLVWDV GHYHUmR ID]HU FRP TXH RV GHPDLV PHPEURV GR Conselho de Administração convoquem uma Assembleia Geral para eleição do substituto prĂŠselecionado para o cargo como novo membro do Conselho de Administração da Companhia, observado em qualquer hipĂłtese o disposto no Artigo 14, ParĂĄgrafo Segundo deste Estatuto Social. Artigo 16. O Conselho de Administração reunir-se-ĂĄ a mensalmente ou em outra periodicidade GHÂżQLGD GH FRPXP DFRUGR SRU WRGRV RV &RQVHOKHLURV PHGLDQWH FRQYRFDomR realizada pelo Presidente ou, em sua ausĂŞncia, por qualquer membro do Conselho de Administração. ParĂĄgrafo Primeiro. A convocação deverĂĄ ser enviada aos demais membros por escrito, atravĂŠs de carta, telegrama, fac-sĂ­mile, correio eletrĂ´nico ou qualquer outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedĂŞncia mĂ­nima de 07 (sete) dias, contendo o dia, hora e local da reuniĂŁo, bem como a ordem do dia. Em caso de manifesta urgĂŞncia, as reuniĂľes do Conselho de Administração poderĂŁo ser, excepcionalmente, convocadas com antecedĂŞncia de 03 (trĂŞs) dias, observadas as demais formalidades estabelecidas neste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Segundo.

Estando presentes à reunião todos os membros do Conselho de Administração, estes poderão, se assim o desejarem, dispensar o aviso de convocação prÊvia, bem como acrescentar outros assuntos à ordem do dia proposta. Parågrafo Terceiro. As reuniþes do Conselho de Administração serão instaladas com a presença obrigatória da maioria dos seus membros, podendo os conselheiros fazer-se acompanhar de assessores nas respectivas reuniþes. Caso o quorum mínimo exigido não seja atingido, serå imediatamente convocada uma segunda reunião, a realizar-se 07 (sete) dias após a primeira, a qual obVHUYDUi R TXRUXP GH LQVWDODomR DTXL ¿[DGR 3DUiJUDIR 4XDUWR 8PD YH] LQVtaladas, as reuniþes do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho, que convidarå um dos presentes ou o advogado da Companhia para secretariar os trabalhos. Parågrafo Quinto. Todas as deliberaçþes do Conselho de Administração serão aprovadas mediante voto favoråvel da maioria simples dos membros do Conselho presentes na reunião, cabendo 1 (um) voto a cada um dos conselheiros, inexistindo voto de qualidade no Conselho de Administração. O membro do Conselho de Administração ausente à reunião pode fazer-se representar por outro membro, mediante apreVHQWDomR GH SURFXUDomR HVSHFt¿FD SDUD D UHXQLmR HP SDXWD LQFOXLQGR R YRWR GR PHPEUR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DXVHQWH H VXD MXVWL¿FDomR 3DUigrafo Sexto. Os Conselheiros poderão participar das reuniþes do Conselho de Administração por meio de conferência telefônica, videoconferência ou outro meio de comunicação eletrônica e serão considerados presentes à reunião, GHYHQGR HQYLDU D FRQ¿UPDomR GH VHX YRWR SRU HVFULWR DWp R ¿QDO GD UHVSHFWLYD UHXQLmR SRU FDUWD IDF VtPLOH RX FRUUHLR HOHWU{QLFR ¿FDQGR R SUHVLGHQWH GD reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata de Reunião do Conselho de Administração em nome do conselheiro que não esteja presente ¿VLFDPHQWH 3DUiJUDIR 6pWLPR $V GHOLEHUDo}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDção serão lavradas no Livro de Atas do Conselho de Administração, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Artigo 17. Os Conselheiros devem ter conhecimento do mercado, com capacidade de interpretar contextos internos e externos, integridade, conduta Êtica, alto grau de envolvimento construtivo, sabendo propor, ouvir, defender suas proposiçþes, aceitar críticas. É desejåvel tambÊm ter experiência anterior como conselheiro de administração e ter ocupado posiçþes executivas em empresas do mesmo segmento. Parågrafo Primeiro. Os conselheiros independentes, quando eleitos, deverão ser escolhidos de forma a complementar as competências e habilidades dos conselheiros representantes dos acionistas da Companhia. AlÊm disso, não poderão ter vínculos de trabalho nem comerciais, seja como prestador de serviço, seja como fornecedor, com qualquer empresa ligada a Companhia e/ ou empresas do grupo. Não poderão participar do núcleo de controle nem ter qualquer relação de trabalho com empresas concorrentes. Parågrafo Segundo. É recomendåvel que os conselheiros externos às famílias e/ou diretoria, administradores e sócios dos acionistas da Companhia tenham formação e experirQFLD QDV iUHDV GH ¿QDQoDV FRQWURODGRULD JHVWmR GH ULVFRV H TXH SHOR PHQRV um deles seja proveniente de empresas do setor de industrial. Artigo 18. A UHPXQHUDomR JOREDO GRV FRQVHOKHLURV VHUi ¿[DGD DQXDOPHQWH SHOD $VVHPEOHLD Geral tomando como referência os valores praticados pelo mercado. Parågrafo Único. Os conselheiros que exercem cargo executivo na Companhia não serão remunerados por participar das reuniþes do conselho. Os demais conselheiros que não exercem cargo executivo na Companhia terão a sua remuneUDomR GH¿QLGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO DMXVWDGD DQXDOPHQWH FRQIRUPH D SROtWLca de remuneração da Companhia, a pråtica do mercado, o grau de contribuição para a Companhia e o nível de desempenho apresentado. Artigo 19.

Compete ao Conselho de Administração: (i) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) Contribuir para o equilíbrio entre os interesses dos Acionistas, dos gestores e de outras partes interessadas; (iii) Garantir a conformidade da Companhia com as disposiçþes legais e estatutårias; (iv) Zelar pela imagem, conceito e integridade da Companhia perante o mercado e a sociedade; (v) Fixar a orientação geral dos negócios e as diretrizes estratÊgiFDV GD &RPSDQKLD GH¿QLU H HPLWLU H[SHFWDWLYDV GH UHVXOWDGRV SDUD D JHVWmR (vi) Garantir a robustez do processo de desenvolvimento da estratÊgia, avaliar o plano estratÊgico proposto pela Diretoria, aprovar, monitorar sua execução e avaliar a performance dos negócios; (vii) Garantir a qualidade da gestão da &RPSDQKLD DYDOLDU DQXDOPHQWH R GHVHPSHQKR H ¿[DU D UHPXQHUDomR GD 'Lretoria Executiva; ter um planejamento para sucessão da Diretoria Executiva e, quando o caso, promover e acompanhar a sucessão; (viii) Aprovar a estrutura organizacional da Companhia, em linha com sua estratÊgia de longo SUD]R L[ &RQWULEXLU SDUD D GH¿QLomR GRV FyGLJRV GH ERDV SUiWLFDV GH JRYHUnança e monitorå-los; (x) Contratar e destituir os auditores independentes.

Examinar e validar recomendaçþes sobre os processos corretivos de auditoria; (xi) Orientar e aprovar política de distribuição e reaplicação dos resultados e recomendar sobre a destinação dos resultados; (xii) Aprovar as demonsWUDo}HV ¿QDQFHLUDV SUHSDUDGDV SHOD 'LUHWRULD H VXEPHWHU RV UHODWyULRV DQXDLV da administração para aprovação dos acionistas; (xiii) Contribuir proativaPHQWH QD FULDomR GH QRYRV QHJyFLRV SDUWLFLSDo}HV DFLRQiULDV H RX LQWHQVL¿FD-

A Vale informou ontem, durante reunião com representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), que farå novo aporte, no valor total de R$ 100 milhþes, vålido para o período de três meses, destinado a dez cidades que

ção de negócios, levantando oportunidades, ativando sinergias, avaliando formas de associaçþes e parcerias; (xiv) Avaliar e propor aos acionistas oportunidades de realização de aquisiçþes de empresas, fusþes, incorporaçþes e cisþes; (xv) Aprovar a política de recursos humanos da Companhia; (xvi) Aprovar o ingresso de sucessores à qualquer título e de sócios dos acionistas na Companhia; (xvii) Manifestar-se sobre o relatório da administração, as FRQWDV GD 'LUHWRULD H DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DQXDLV H LQWHUPHGLiULDV GD Companhia; (xviii) Aprovar o orçamento anual e plurianual operacional e o plano de negócios da Companhia, bem como quaisquer eventuais alteraçþes dos mesmos; (xix) Convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente; (xx) Submeter à Assembleia Geral proposta de alteração do Estatuto Social; [[L (OHJHU H GHVWLWXLU RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD H ¿[DU OKHV DV DWULEXLo}HV observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto Social; (xxii) Autorizar a celebração de qualquer contrato fora do curso normal das atividades da Companhia; (xxiii) Exceto se previsto no orçamento anual ou no plano de negócios então em vigor, aprovar os negócios ou contratos de qualquer natureza entre a Companhia e seus acionistas e/ou administradores; (xxiv) AutoUL]DU SUHYLDPHQWH D FRQFHVVmR SHOD &RPSDQKLD GH JDUDQWLD UHDO RX ¿GHMXVVyria, em favor da própria Companhia ou de terceiros, bem como a constituição de qualquer tipo de gravame ou restrição sobre os ativos ou direitos da Companhia; (xxv) Aprovar a aquisição, pela Companhia, de açþes de sua própria emissão para manutenção em tesouraria ou seu cancelamento; (xxvi) Aprovar D DEHUWXUD RX IHFKDPHQWR GH ¿OLDLV DJrQFLDV HVFULWyULRV UHSUHVHQWDo}HV RX sucursais em qualquer ponto do território nacional e no exterior; (xxvii) Autorizar a desoneração de terceiros quanto a obrigaçþes contraídas junto à Companhia; (xxviii) Autorizar a contratação de emprÊstimos em nome da Companhia cujo valor total seja igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), valores estes a serem corrigidos pelo IGP-M – �ndice Geral de Preços ao Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV ou outro índice que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção, desde a assinatura do presente instrumento; (xxix) Autorizar a concessão pela Companhia de emSUpVWLPRV ¿QDQFHLURV D WHUFHLURV QmR LQFOXLQGR FHVVmR OHDVLQJ DOXJXHO RX venda parcelada de imóveis, moveis, produtos, etc.) cujo valor total seja igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), valores estes a serem corrigidos pelo IGP-M – �ndice Geral de Preços ao Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV ou índice que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção desde a data de assinatura do presente instrumento; (xxx) Autorizar a realização de investimentos como aquisiçþes em imóveis; Seção III – Diretoria Executiva Artigo 20. A Diretoria Ê o órgão de gestão e representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos necessårios para assegurar seu regular funcionamento. Artigo 21. A Diretoria serå composta por 02 (dois) Diretores Executivos, pessoas físicas, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo um com designação de Diretor- Presidente H R RXWUR VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD 2 SUD]R GH JHVWmR GRV 'LUHWRUHV VH HVWHQderå atÊ a investidura dos novos eleitos, independentemente do vencimento de seu mandato. Parågrafo Primeiro. Ocorrendo vaga em qualquer dos cargos da Diretoria, o Diretor substituto serå eleito pelo Conselho de Administração em reunião a ser convocada imediatamente após a ocorrência da vaga, devendo completar o mandato do Diretor substituído. Parågrafo Segundo. Nas ausências ou impedimentos temporårios de qualquer Diretor, o Conselho de Administração escolherå um de seus membros para servir como substituto do Diretor temporariamente ausente ou impedido. O substituto exercerå todas as funçþes e terå todos os poderes, direitos e deveres do Diretor substituído.

Artigo 22. Reuniþes da Diretoria deverão acontecer sempre que for necessårio para o andamento das atividades da Companhia. Cópias das atas de reuniþes da Diretoria Executiva deverão ser submetidas a todos os membros do Conselho de Administração. Artigo 23. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral, em conformidade com as diretrizes estabelecidas por este Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, e a pråtica, para tanto, de todos os atos necessårios ou convenientes à consecução dessas ¿QDOLGDGHV UHVVDOYDGRV DTXHOHV DWRV TXH VHMDP SRU OHL RX SHOR SUHVHQWH (VWDtuto, atribuídos à competência do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral. Artigo 24. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionårio que a envolverem em obrigaçþes relativas a negócios ou operaçþes esWUDQKDV DR REMHWR VRFLDO WDLV FRPR ¿DQoDV DYDLV HQGRVVRV RX TXDLVTXHU JDrantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pelo Conselho de Administração, em reunião própria. Artigo 25. Compete aos Diretores, assinando conjuntamente no mínimo de dois para representar a Companhia: (i) em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, e em suas relaçþes perante terceiros, incluindo, mas sem se limitar a: repartiçþes públicas, autoridades, autarquias, sociedades de economia mista, e entidades paraestatais, sejam federais, estaduais ou municipais; (ii) assinar todo e quaisquer documentos, públicos ou privados, letras de câmbio, cheques, ordem de pagamentos, contratos, bem como quaisquer documentos que possam impor responsabilidade ou obrigação à Companhia ou que desonerem terceiros de obrigaçþes para com a Companhia, respeitados o disposto no artigo 19 supra; (iii) nomear procuradores, para praticar qualquer ato em nome da Companhia.

O instrumento de procuração deverĂĄ conter, expressamente, os poderes outorgados e o prazo de vigĂŞncia, sendo que as procuraçþes “ad judicia et extraâ€? nĂŁo precisam conter este prazo, respeitando-se na outorga dos respectivos mandatos os limites e restriçþes impostos no artigo 19 supra. Artigo 26. Sem prejuĂ­zo de outras atribuiçþes e competĂŞncias previstas em lei, compete Ă Diretoria gerir a Companhia e exercer as atribuiçþes que a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e este Estatuto Social lhe conferirem para a prĂĄtica dos atos necessĂĄrios ao funcionamento regular da Companhia, incumbindo-lhe a administração e gestĂŁo dos negĂłcios e atividades da Companhia, inclusive: (i) conduzir a polĂ­tica geral e de administração da Companhia, conforme orientação do Conselho de Administração; (ii) executar e coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, zelando pela observância da Lei, deste Estatuto Social, das deliberaçþes do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (iii) elaborar e submeter ao Conselho de AdministraomR R UHODWyULR GD 'LUHWRULD H DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GH FDGD H[HUFtFLR acompanhados do relatĂłrio dos auditores independentes se o caso, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercĂ­cio anterior; (iv) forneFHU DRV DFLRQLVWDV RV GHPRQVWUDWLYRV ÂżQDQFHLURV H FRQWiEHLV GLVSRVWRV QR DUWLgo 28 abaixo; (v) elaborar os planos de negĂłcios e orçamento da Companhia e submetĂŞ-los ao Conselho de Administração; (vi) manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades da Companhia e de suas controladas, bem como o andamento de suas operaçþes; (vii) exercer outras atribuiçþes legais ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração e/ou pelo presente Estatuto Social. CAPĂ?TULO V CONSELHO FISCAL - Artigo 27. A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal de funcionamento nĂŁo permanente, que somente serĂĄ instalado a pedido de acionistas, nas FRQGLo}HV GHÂżQLGDV QD /HL Qž FRP DV DWULEXLo}HV FRPSHWrQFLDV UHVSRQVDELOLGDGHV H GHYHUHV GHÂżQLGRV QD OHL VXSUDFLWDGD 2 IXQFLRQDPHQWR GR Conselho Fiscal terminarĂĄ na primeira Assembleia Geral OrdinĂĄria apĂłs a sua instalação, podendo seus membros ser reeleitos. ParĂĄgrafo Primeiro. Quando instalado, o Conselho Fiscal serĂĄ composto por 03 (trĂŞs) membros efetivos e igual nĂşmero de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. ParĂĄgrafo SegunGR $ UHPXQHUDomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPbleia Geral que os eleger. ParĂĄgrafo Terceiro. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal reunir-se-ĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros, com 03 (trĂŞs) dias de antecedĂŞncia. ParĂĄgrafo Quarto. As deliberaçþes do Conselho Fiscal serĂŁo tomadas pelo voto da maioria de seus membros, as quais serĂŁo consignadas em ata da respectiva reuniĂŁo.

CAPĂ?TULO VI - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DIVIDENDOS - Artigo 28. O exercĂ­cio social coincidirĂĄ com o ano civil, terminando em 31 de dezembro de cada ano, oportunidade na qual serĂŁo OHYDQWDGRV R EDODQoR JHUDO H DV GHPDLV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV FRP REservância das prescriçþes legais. Artigo 29. A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderĂĄ levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como pagar dividendos ou juros sobre o capital prĂłprio os quais poderĂŁo ser imputados ou nĂŁo na conta de dividendos, de acordo com os termos estabelecidos em Lei. A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderĂĄ ainda pagar dividendos intermediĂĄrios, distribuindo aos Acionistas lucros do exercĂ­cio em curso, lastreados em balanços levantados semestral, trimestral ou mensalmente pela Companhia. Artigo 30. Dos resultados apurados, serĂŁo inicialmente deduzidos os prejuĂ­zos acumulados e a provisĂŁo para o Imposto de Renda e Tributos sobre o lucro; o lucro remanescente terĂĄ a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, que nĂŁo excederĂĄ de 20% (vinte por cento) do capital social; e b) do saldo do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, apĂłs a dedução de que trata a alĂ­nea “aâ€? acima e eventuais ajustes determinados pelo art. 202 da Lei nÂş 6.404/76, destinarse-ĂŁo 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento de dividendo obrigatĂłrio a todos os acionistas, salvo decisĂŁo em contrĂĄrio da Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Primeiro. Atendida a distribuição prevista no caput deste artigo 30, o saldo terĂĄ a destinação aprovada pela Assembleia Geral, depois de ouvido o Conselho de Administração, respeitadas as disposiçþes legais aplicĂĄveis. ParĂĄgrafo Segundo. Os dividendos declarados serĂŁo pagos no prazo de 60 (sessenta) dias, salvo deliberação em contrĂĄrio da Assembleia Geral, somente incidindo correção monetĂĄria e/ou juros mediante expressa determinação da Assembleia Geral. Se nĂŁo reclamados no prazo de 03 (trĂŞs) anos contados da deliberação que autorizou sua distribuição, os dividendos prescreverĂŁo em favor da Companhia. CAPĂ?TULO VIII - CESSĂƒO E TRANSFERĂŠNCIA DAS AÇÕES DA COMPANHIA - Artigo 31. As transferĂŞncias de açþes da Companhia devem observar as condiçþes, procedimentos e restriçþes estabelecidas neste CapĂ­tulo e no Acordo de Acionistas arquivado em sua sede. Seção I – Direito de PreferĂŞncia Artigo 32. Os Acionistas terĂŁo direito de preferĂŞncia na aquisição de Açþes da Companhia que qualquer um deles pretenda alienar, ceder, permutar, de outra forma dispor a qualquer tĂ­tulo, de qualquer modo transferir, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, a terceiros, ainda que resultantes da extinção, cisĂŁo e incorporação do acionista, bem como na alienação de açþes em tesouraria por parte da Companhia. Caso qualquer das Partes deseje alienar suas Açþes ou praticar qualquer dos atos Ă que faz referĂŞncia este artigo, os demais Acionistas terĂŁo preferĂŞncia para a aquisição de parte ou da totalidade destas Açþes ofertadas, na mesma proporção de suas respectivas participaçþes no capital social da Companhia (excluĂ­da, para efeitos de determinação dessa participação, aquela do Acionista Ofertante), pelo mesmo preço e demais condiçþes negociais, conforme procedimento abaixo estabelecido (“Direito de PreferĂŞnciaâ€?). Artigo 33. Se qualquer das Partes desejar alienar (“Acionista Ofertanteâ€?) parte ou D WRWDOLGDGH GH VXDV $o}HV Âł$o}HV 2IHUWDGDV´ GHYHUi QRWLÂżFDU SRU HVFULWR DV GHPDLV 3DUWHV Âł$FLRQLVWDV 2IHUWDGRV´ HVSHFLÂżFDQGR REULJDWRULDPHQWH Âł1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD´ L D TXDOLÂżFDomR FRPSOHWD GR 3URSRQHQWH H QR FDVR GH R 3URSRQHQWH VHU XPD VRFLHGDGH D 1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD GHYHUi LGHQWLÂżFDU WDPEpP RV UHVSHFWLYRV DFLRQLVWDV RX VyFLRV TXH GHWHQKDP GLUHWD RX indiretamente, o controle do Proponente e/ou participaçþes societĂĄrias que representem 10% (dez por cento) ou mais de seu capital votante e/ou de seu capital total; (ii) preço e condiçþes de pagamento; (iii) lote de açþes a serem adquiridas (as “Açþes Ofertadasâ€?); (iv) outras condiçþes e termos relevantes da proposta (a “Propostaâ€?); (v) manifestação do acionista ofertante (o “Acionista Ofertanteâ€?) quanto Ă aceitação da proposta, e (vi) cĂłpia da proposta IHLWD SHOR WHUFHLUR LQWHUHVVDGR Âą 3URSRQHQWH $UWLJR 1HQKXPD 1RWLÂżFDomR de Oferta serĂĄ considerada, nem produzirĂĄ qualquer efeito sob o presente, se: (i) incluir qualquer forma de contraprestação pelas Açþes que nĂŁo um pagamento em dinheiro, exceto no caso de permuta por açþes de emissĂŁo de companhia aberta, com açþes negociadas em bolsa de valores, sendo certo que, em qualquer outra hipĂłtese, a contraprestação deverĂĄ ser o pagamento de certa quantia em moeda corrente nacional; (ii) incluir qualquer condição cujo cumprimento por cada um dos demais acionistas seja ilegal ou impossĂ­vel, ou (iii) nĂŁo incluir o prĂŠvio consentimento do terceiro em obrigar-se pelas disposiçþes deste Estatuto Social e Acordo de Acionistas em que o Acionista Ofertante seja signatĂĄrio. Artigo 35. O Acionista Ofertado que desejar exercer,

tiveram prejuízos devido à paralisação ou redução das operaçþes da mineradora.

Os municípios contemplados são Barão de Cocais, Belo Vale, Congonhas, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima, São Gonçalo do Rio Abaixo e Sarzedo.

Diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo parti-

WRWDO RX SDUFLDOPHQWH R VHX 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD GHYHUi QRWLÂżFDU R $FLRQLVta Ofertante, com cĂłpia para os demais Acionistas da Companhia, em atĂŠ 30 WULQWD GLDV FRQWDGRV GD GDWD GH UHFHELPHQWR GD QRWLÂżFDomR PHQFLRQDGD QR artigo 33 supra (“Prazo do ExercĂ­cio do Direito de PreferĂŞnciaâ€?), oportunidade na qual deverĂĄ informar se tem interesse na aquisição de eventuais sobras de Açþes. Artigo 36. Exercido o direito de preferĂŞncia, a alienação das Açþes Ofertadas serĂĄ efetivada dentro de 30 (trinta) dias apĂłs o tĂŠrmino do Prazo de ExercĂ­cio do Direito de PreferĂŞncia. Artigo 37. Fica desde jĂĄ estabelecido que a falta de manifestação, por qualquer Acionista, a respeito da oferta constante GD 1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD GHQWUR GR 3UD]R GH ([HUFtFLR GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQcia, serĂĄ considerada como renĂşncia ao exercĂ­cio do Direito de PreferĂŞncia.

Artigo 38. Expirado o Prazo do ExercĂ­cio do Direito de PreferĂŞncia e havendo sobras de Açþes Ofertadas (“Sobrasâ€?), o Acionista Ofertante promoverĂĄ o seu rateio entre os Acionistas Ofertados que tiverem manifestado interesse na aquisição das Sobras, na proporção da participação de cada um no capital social da Companhia. Artigo 39. Caso os Acionistas Ofertados nĂŁo tenham exercido, na totalidade, o seu Direito de PreferĂŞncia na aquisição das Açþes Ofertadas, e nĂŁo tendo havido manifestação acerca do interesse na aquisição das Sobras, serĂĄ assegurado ao Acionista Ofertante, imediatamente, independentemente de qualquer outra formalidade, o direito de alienar ao terceiro interessado a totalidade das Açþes Ofertadas ou as Sobras, desde que: (i) a alienação seja concluĂ­da em um prazo mĂĄximo de 30 (trinta) dias contados do tĂŠrmino do Prazo para o ExercĂ­cio do Direito de PreferĂŞncia pelos Acionistas; (ii) a operação seja levada a efeito pelo mesmo preço e condiçþes de pagaPHQWR FRQVWDQWHV GD 1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD H RX VHMD OHYDGD D HIHLWR SRU SUHoR VXSHULRU jTXHOH FRQVWDQWH QD 1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD PDQWLGDV DV PHVPDV FRQdiçþes de pagamento; e (iii) haja expresso compromisso do terceiro em se obrigar pelas disposiçþes do Acordo de Acionistas. Artigo 40. Qualquer moGLÂżFDomR QDV FRQGLo}HV GH DOLHQDomR LQGLFDGDV QD 1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD GXrante o prazo decorrido entre a oferta aos Acionistas Ofertados e a efetivação da operação de alienação ao terceiro (exceto na hipĂłtese de majoração do SUHoR PHQFLRQDGR QD 1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD FRQIRUPH SUHYLVWR QD DOtQHD ÂłLL´ GR DUWLJR DFLPD FRQÂżJXUDUi QRYD H GLVWLQWD DOLHQDomR TXH VRPHQWH SRGHrĂĄ ser efetivada apĂłs nova oferta aos Acionistas Ofertados, nos mesmos termos e condiçþes de que trata esse CAPĂ?TULO VIII, para que estes possam exercer seu direito de preferĂŞncia. Artigo 41. Na hipĂłtese de, apĂłs cumprir todos os procedimentos previstos neste CAPĂ?TULO VIII as Açþes Ofertadas nĂŁo serem alienadas a um dos Acionistas Ofertados e o Acionista Ofertante chegar a um acordo com um Proponente, qualquer Acionista Ofertado, independentemente de ter submetido ou nĂŁo uma Oferta, terĂĄ o direito de aderir (tag along) Ă venda ao Proponente e, portanto, de solicitar que seja incluĂ­da na transferĂŞncia uma parcela de suas Açþes, igual ao nĂşmero de Açþes Ofertadas multiplicado por seu Percentual de Participação, excluĂ­do o Percentual de Participação de todos os Acionistas que nĂŁo estejam transferindo quaisquer Açþes, pelo mesmo preço por ação e nas mesmas condiçþes de pagamento oferecidos pelo terceiro, observado o quanto segue: a) O Acionista Ofertante GHYHUi QRWLÂżFDU SRU HVFULWR R 3URSRQHQWH GH TXH D YHQGD RX D WUDQVIHUrQFLD GH suas Açþes estĂĄ condicionada ao disposto no Artigo 41 supra e que a transferĂŞncia das Açþes nĂŁo poderĂĄ ser consumada sem que o Proponente cumpra o disposto na referida clĂĄusula. b) Caso o Acionista Ofertado deseje exercer o seu Direito de Venda Conjunta, deverĂĄ comunicar ao Acionista Ofertante, com cĂłpia para os demais Acionistas, no prazo de 05 (cinco) dias Ăşteis contados do tĂŠrmino do prazo para o ExercĂ­cio do Direito de PreferĂŞncia, conforme previsto no Artigo 35 acima. c) Havendo o exercĂ­cio do Direito de Venda Conjunta, na forma prevista nesta ClĂĄusula, as Açþes Ofertadas serĂŁo compostas por Açþes de propriedade do Acionista Ofertante e Açþes de propriedade do Acionista Ofertado que exerceu seu Direito de Venda Conjunta, sob pena de invalidade da transação, que nĂŁo poderĂĄ ser realizada, devendo a Administração da Companhia recusar-se a lançå-la nos livros societĂĄrios correspondentes. d) Exercido o Direito de Venda Conjunta, a alienação das Açþes Ofertadas serĂĄ efetivada dentro de 30 (trinta) dias apĂłs o tĂŠrmino do prazo do exercĂ­cio do Direito de Venda Conjunta previsto no item b deste artigo 41. Artigo 42. Fica desde jĂĄ estabelecido que a falta de manifestação ou a manifestação intempestiva acerca do exercĂ­cio do Direito de Venda Conjunta pelos Acionistas Ofertados serĂĄ considerada como renĂşncia ao exercĂ­cio do Direito de Venda Conjunta. Neste caso, as Açþes Ofertadas poderĂŁo ser livremente alienadas ao Proponente indicado ou ao Acionista Ofertado que porventura tenha exercido o Direito de PreferĂŞncia. Artigo 43. SerĂĄ nula a alienação de açþes ou direitos de subscrição da Companhia sem observância do disposto neste capĂ­tulo, sendo vedado o registro da respectiva transferĂŞncia nos livros da Companhia. Artigo 44. O Direito de PreferĂŞncia, assegurado nos termos dos Artigos acima, nĂŁo se aplicarĂĄ na hipĂłtese de alienação de açþes realizada entre o Acionista Ofertante e pessoa jurĂ­dica por ele controlada, direta ou indiretamente. Seção II – Falecimento, Interdição ou Retirada de Acionistas Artigo 45. Ao Acionista dissidente da aprovação das matĂŠrias previstas nos incisos I a VI e IX do art. 136 da Lei nÂş 6.404/76, respeitadas as disposiçþes previstas na mencionada Lei, serĂĄ facultado o direito de retirar-se da Companhia, mediante o reembolso do valor de suas açþes conforme previsto no artigo 47 infra. Artigo 46. Em caso de falecimento de acionista, pessoa fĂ­sica, serĂĄ facultado aos respectivos herdeiros o ingresso no quadro societĂĄrio mediante aprovação expressa da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria GHYLGDPHQWH FRQYRFDGD SDUD HVWH ÂżP $UWLJR &DVR RV KHUGHLURV PDQLIHVtem que nĂŁo tem interesse em ingressar na Companhia e/ou nĂŁo houver aprovação de ingresso do terceiro na sociedade, serĂĄ levantado balanço especial para apuração do valor das açþes do acionista falecido, conforme disposto no parĂĄgrafo primeiro infra. ParĂĄgrafo Primeiro. SerĂĄ levantado balanço especial para a apuração do valor das açþes do acionista retirante, ou falecido, conforme seja o caso. Os acionistas remanescentes terĂŁo, entĂŁo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do levantamento do balanço especial para adquirir as açþes do sĂłcio em questĂŁo pelo mesmo valor apurado, sendo certo que o valor devido terĂĄ por base o maior valor entre o valor econĂ´mico da Companhia e o valor de patrimĂ´nio lĂ­quido constante do Ăşltimo balanço aprovado pela Assembleia Geral, observadas as disposiçþes do artigo 45 da Lei nÂş 6.404/76. O valor econĂ´mico da Companhia, para efeito de reembolso e/ou pagamento da participação do acionista falecido, serĂĄ calculado com base em avaliação realizada por trĂŞs peritos ou empresa especializada, nos termos do § 3Âş, artigo 45 da Lei nÂş 6.404/76. ParĂĄgrafo Segundo. O valor correspondente as açþes do acionista retirante ou falecido que deixarem de ser adquiridas, no todo ou em parte, no prazo previsto no parĂĄgrafo primeiro supra, serĂĄ pago pela Companhia que as levarĂĄ para tesouraria ou as cancelarĂĄ. ParĂĄgrafo Terceiro. Para qualquer das hipĂłteses previstas nos parĂĄgrafos primeiro e segundo supra, o pagamento do valor das açþes serĂĄ efetuado por quem de direito em atĂŠ 12 (doze) prestaçþes mensais, iguais e sucessivas, sem juros, mas com correção PRQHWiULD GH DFRUGR FRP RV tQGLFHV H SHULRGLFLGDGHV RÂżFLDLV YHQFHQGR VH D primeira delas no primeiro dia Ăştil que se seguir ao tĂŠrmino do prazo previsto no parĂĄgrafo primeiro deste artigo 47 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Seção III – NĂŁo Oneração de Açþes - Artigo 48. Salvo as exceçþes previstas no presente Estatuto Social da Companhia, as Açþes nĂŁo podeUmR VHU GDGDV HP SHQKRU FDXomR DOLHQDomR ÂżGXFLiULD RX TXDOTXHU RXWUD IRUPD de garantia, nem em usufruto, sem a aprovação prĂŠvia a Assembleia Geral e VHP TXH R EHQHÂżFLiULR GD JDUDQWLD RX XVXIUXWR UHFRQKHoD H[SUHVVDPHQWH R Direito de PreferĂŞncia contido neste Estatuto, sendo certo que, mesmo autorizado, em nenhuma circunstância o Ă´nus poderĂĄ conter qualquer restrição ao direito de voto da Parte ou contrariar o disposto neste Estatuto. ParĂĄgrafo Ăšnico. Se o instrumento de constituição de garantia ou usufruto contiver previsĂŁo de venda extrajudicial das Açþes, deverĂĄ o mesmo assegurar Ă s demais Partes o Direito de PreferĂŞncia na forma prevista nos Artigos 32 e seguintes.

Seção III – Direito de Preferência na Compra de Açþes em Tesouraria e Subscrição de Novas Açþes Artigo 49. Observadas as exceçþes abaixo relacionadas, os Acionistas terão direito de preferência para (i) a compra de açþes em tesouraria e (ii) a subscrição de açþes em aumentos de capital que vierem a ser realizados pela Companhia, na proporção do número de açþes detidas por cada um deles, conforme previsto no artigo 171 da Lei nº 6.404/76.

ParĂĄgrafo Ăšnico. Este direito de preferĂŞncia tambĂŠm serĂĄ aplicĂĄvel Ă subscrição de quaisquer outros valores mobiliĂĄrios eventualmente existentes, que sejam conversĂ­veis em açþes, inclusive debĂŞntures conversĂ­veis em açþes e bĂ´nus de subscrição. CAPĂ?TULO VIII - ACORDOS DE ACIONISTAS - Artigo 50. Nos termos do artigo 118 da Lei nÂş 6.404/76, qualquer acordo de acionistas que estabeleça as condiçþes de compra e venda de suas açþes, o direito de preferĂŞncia na compra das mesmas e o exercĂ­cio do direito de voto ou outras avenças serĂŁo arquivados na sede da Companhia e averbados nos livros da instituição depositĂĄria, devendo ser sempre observados pela Companhia e pelos acionistas signatĂĄrios. ParĂĄgrafo Ăšnico. As obrigaçþes e responsabilidades resultantes de tais acordos serĂŁo vĂĄlidas e oponĂ­veis a terceiros tĂŁo logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros da instituição depositĂĄria, razĂŁo pela qual a Companhia deverĂĄ observar e cumprir com todas as disposiçþes do Acordo que se encontra arquivado em sua sede. Os administradores da Companhia zelarĂŁo pela observância desses acordos, abstendo-se de registrar transferĂŞncias de açþes contrĂĄrias aos respectivos termos, e o Presidente das Assembleias Gerais e das reuniĂľes do Conselho de Administração deverĂŁo declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou administrador em contrariedade com os termos de tais acordos. CAPĂ?TULO VII - DISSOLUĂ‡ĂƒO E LIQUIDAĂ‡ĂƒO - Artigo 51. A Companhia se dissolverĂĄ nos casos previstos na Lei, competindo Ă Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionarĂĄ durante o perĂ­odo de liquidação, de acordo com o estabelecido nos termos da Lei n.Âş 6.404/76, artigos 208 e seguintes. CAPĂ?TULO IX - IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE CONJUGAL DAS AÇÕES - Artigo 52. Ficam as açþes que se compĂľem e que venham a compor o capital social desta Sociedade, gravadas com clĂĄusulas de impenhorabilidade, nos termos do art. 649, inciso I, do CĂłdigo de Processo Civil (Lei nÂş. 5.869/79) e incomunicabilidade conjugal. CAPĂ?TULO X - ARBITRAGEM - Artigo 53. A Companhia, seus acionistas e DGPLQLVWUDGRUHV ÂżFDP REULJDGRV D UHVROYHU SRU PHLR GH DUELWUDJHP toda e qualquer disputa ou controvĂŠrsia que possa surgir entre eles, relaFLRQDGD RX RULXQGD HP HVSHFLDO GD DSOLFDomR YDOLGDGH HÂżFiFLD LQWHUpretação, violação e seus efeitos, das disposiçþes contidas na Lei nÂş 6.404/76, neste Estatuto Social e nas demais normas aplicĂĄveis. ParĂĄgrafo Primeiro. A arbitragem serĂĄ realizada de acordo com as normas do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de ComĂŠrcio Brasil-CanadĂĄ, por trĂŞs ĂĄrbitros, nomeados conforme o disposto no referido Regulamento. ParĂĄgrafo Segundo. A arbitragem serĂĄ realizada em Belo Horizonte e serĂĄ conduzida em lĂ­ngua portuguesa.

MESA: MARCO AURÉLIO LEITE DOMINGUES - CPF nº 752.613.086-15 - PRESIDENTE; MANOEL ANTÔNIO MARTINS CPF nº 008.280.256-49 - SECRETà RIO. ACIONISTAS PRESENTES: SERMAC EMPREENDIMENTOS LTDA. Representada por ENILDES COURA MOREIRA DOS SANTOS MACULAN; D&B CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Representada por MARCO AURÉLIO LEITE DOMINGUES; PARA�SO BARRO PRETO PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA. Representada por MANOEL ANTÔNIO MARTINS; CIDA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Representada por MARISE LACERDA BAPTISTA PINTO. ADVOGADO: ERASMO HEITOR CABRAL - OAB/ MG 52.367 - CPF Nº 659.386.316-3 UNTA COMERC AL DO ES TADO DE M NAS GERA S & ¿ P Em GSL METALURG CAS A N Au n D D CB A F A C E A BCAC F F B M P % P¿P 6 * 3 P www m m m G E m P 0 3 % P¿P 6 *

cipou do encontro.

Em abril, a Vale jå havia liberado R$ 100 milhþes a essas mesmas cidades como forma de reduzir os prejuízos causados por queda na arrecadação provocada pela diminuição da atividade mineradora após a tragÊdia em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Nova avaliação sobre tais aportes serå feita em três meses.

Consultor de Relaçþes Institucionais da Amig, Waldir Salvador disse que os representantes da Vale garantiram, durante a reunião, que a empresa não pretende reduzir suas atividades em Minas.

TambĂŠm foi informado que, com a retomada da mina de Brucutu, na regiĂŁo Central de Minas, a empresa recuperou 1/3 das operaçþes que foram paralisadas apĂłs a tragĂŠdia em Brumadinho. AlĂŠm disso, outro 1/3 deve ser reativado atĂŠ o final do ano, com a volta das operaçþes no Complexo Vargem Grande, em Nova Lima, na RMBH. O restante deve ser retomado no prazo de atĂŠ quatro anos, com o descomissionamento das barragens. “Tivemos a garantia que a empresa nĂŁo tem planos de desinvestimentos em Minas, que irĂĄ retomar todas as suas operaçþes depois de descomissionar as barragens, sem prejuĂ­zo Ă s cidades mineradoras e ao Estadoâ€?, disse Salvador. Segundo ele, a empresa informou que depende do minĂŠrio extraĂ­do em Minas, que ĂŠ misturado Ă matĂŠria-prima do ParĂĄ, formando o produto colocado Ă disposição do mercado mundial.

Acompanhamento mensal - Desde a tragĂŠdia de Brumadinho, a Amig tem reuniĂľes mensais com representantes da Vale. O encontro de ontem foi convocado extraordinariamente devido Ă relevância da pauta: buscar o compromisso, por parte da Vale, de que a empresa manterĂĄ suas atividades no Estado. Salvador explica que o grupo buscava maior clareza sobre o planejamento da mineradora para os prĂłximos anos, pois havia o temor de que a empresa priorizasse investimentos no ParĂĄ em detrimento de Minas. “Se isso ocorrer, serĂĄ a falĂŞncia de pelo menos dez cidadesâ€?, disse.

Salvador considera que, atualmente, mesmo os municípios atingidos pela redução das atividades da Vale estão em situação considerada confortåvel. Isso porque a Vale vem fazendo compensaçþes.

AlÊm disso, as perdas com arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda não foram sentidas, pois o valor do imposto Ê calculado sobre a mÊdia dos dois anos anteriores.

No caso das cidades mineradoras, o ICMS da mineração corresponde a pelo menos 70% do total do recolhido com o imposto, conforme cĂĄlculo da Amig. De acordo com Salvador, os municĂ­pios mineradores nĂŁo conseguirĂŁo substituir a base de sua atividade econĂ´mica no curto prazo. “Essa ĂŠ uma discussĂŁo para mĂŠdio e longo prazosâ€?, afirmou.

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ECONOMIA ISAC NĂ“BREGA - PR

Boa parte dos investimentos da mineradora serĂĄ feita para recuperar a bacia do rio Paraopeba

TRAGÉDIA EM BRUMADINHO

Vale anuncia aporte de R$ 1,8 bilhĂŁo para recuperar ĂĄreas atingidas Somente neste ano inversĂľes devem somar R$ 500 mi MARA BIANCHETTI

A Vale vai destinar R$ 1,8 bilhão para recuperação das åreas atingidas pelo rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrido em janeiro. As intervençþes visam recuperar o meio ambiente, especialmente do trecho atingido do rio Paraopeba, reconstruir equipamentos públicos e garantir a segurança das estruturas remanescentes.

Somente para este ano estĂŁo previstos entre R$ 400 milhĂľes e R$ 500 milhĂľes. “O plano global vai atĂŠ 2023, quando estimamos que 80% da bacia do rio Paraopeba esteja recuperadaâ€?, afirmou o diretor de reparação da Vale, Marcelo Klein, durante coletiva de imprensa em Brumadinho.

No entanto, estas intervençþes nĂŁo garantem o abastecimento de ĂĄgua da Grande Belo Horizonte no longo prazo. É que o rompimento da barragem comprometeu a captação de ĂĄgua pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no rio Paraopeba, impactando o volume de recursos hĂ­dricos direcionados aos domicĂ­lios da Capital. “SĂŁo frentes de atuação diferentes. JĂĄ iniciamos as tratativas para a resolução do abastecimento e, inclusive, o MinistĂŠrio PĂşblico estĂĄ intermediando. A ideia ĂŠ construirmos um novo sistema de captação. Para isso, estimamos gastos extras entre R$ 300 milhĂľes e R$ 400 milhĂľes tambĂŠm neste exercĂ­cioâ€?, justificou.

A Copasa solicitou a realização das intervençþes o quanto antes, para que possa retomar a captação completa no Sistema Paraopeba e evitar o risco de desabastecimento de parte da RMBH a partir do ano que vem.

Da mesma maneira, conforme Klein, as obras da mineradora na reparação dos danos ambientais jå causados pela ruptura da barragem tambÊm correm contra o tempo. Neste caso, em função do período de chuvas.

Contenção - Iniciado em fevereiro, um mês após o colapso, o plano de con-

Companhia poderå construir um novo sistema de captação no rio Paraopeba e estima gastos extras de atÊ R$ 400 mi neste exercício tenção de rejeitos prevê a realização de 23 açþes atÊ setembro. Entre elas, a construção de barreiras de contenção, estaçþes de tratamento de ågua e diques, para reduzir o carreamento de material para o rio Paraopeba.

De acordo com o gerente de engenharia de projeto da mineradora, Anselmo Marinho, destas, três jå foram concluídas e, desde maio, o rejeito jå não chega mais ao rio. São elas: uma barreira de contenção a 2 quilômetros da barragem colapsada, uma barreira de estaca prancha no encontro entre o ribeirão Ferro-Carvão e o rio Paraopeba e a estação de tratamento de ågua no mesmo local.

Segundo Marinho, a estação de tratamento jĂĄ estĂĄ tratando 2 milhĂľes de metros cĂşbicos de ĂĄgua por hora e devolvendo em condiçþes naturais ao ribeirĂŁo Ferro-CarvĂŁo, que desĂĄgua no Paraopeba. “AlĂŠm disso, 66 pontos dos rios Paraopeba e SĂŁo Francisco, onde o Paraopeba desĂĄgua, estĂŁo sendo monitoradosâ€?, ressaltou.

Por fim, Klein concluiu que o rio Paraopeba nĂŁo estĂĄ sendo mais contaminado. “NĂŁo temos mais rejeitos sendo carreados para o rio, uma vez que cessamos o dano continuado a partir do rompimento da barragem. Agora, o desafio diz respeito Ă complementação das obras de engenharia visando Ă robustez das estruturas para o perĂ­odo de chuvasâ€?, resumiu.

Para isso, alÊm das obras que jå foram realizadas, estão previstas outras frentes de trabalho ate 2023. Neste período, haverå a contratação de 28 empresas e a previsão Ê de gerar 2,5 mil empregos. Atualmente, 1,3 mil trabalhadores jå atuam nas intervençþes.

Assim, dos mais de 11 milhĂľes de metros cĂşbicos de rejeitos que foram espalhados pela regiĂŁo a partir da ruptura da barragem, cerca de 550 mil metros cĂşbicos jĂĄ foram retirados, apĂłs vistoria do Corpo de Bombeiros e transportados para uma ĂĄrea dentro da mina, previamente definida e autorizada pelos ĂłrgĂŁos competentes. Estes, por sua vez, contabilizam 246 mortos e 24 pessoas desaparecidas em decorrĂŞncia do desastre.

A Assembleia 0 š

/ O Os mineiros tĂŞm 135 bilhĂľes* de reais a receber do Governo Federal.

Com esse acerto de contas, Minas quita sua dĂ­vida de 87,2 bilhĂľes** e terĂĄ a receber 47,8 bilhĂľes. Desses, 33,6 bilhĂľes sĂŁo dos municĂ­pios.

Agora, a Justiça decidiu que essa conta deve ser paga, e a União terå que compensar o estado de Minas e seus municípios por todas as perdas de arrecadação causadas pela Lei Kandir.

Essa ĂŠ uma decisĂŁo importantĂ­ssima para a retomada do desenvolvimento do nosso estado.

Isso Ê Minas Gerais. Isso Ê Minas demais. *Estimativa do Poder Executivo/MG sobre o valor que deixou de ser arrecadado entre 1997 e 2015 em decorrência da Lei Kandir. **Fonte: Balanço Geral do Estado/dezembro 2016.

Saiba mais

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Com nosso Programa de Diversidade & Inclusão, estamos estimulando um ambiente mais plural, autêntico e criativo.

A responsabilidade pela construção de uma sociedade mais justa e inclusiva é de todos nós.

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ECONOMIA CONTAS PÚBLICAS

Déficit do governo central atinge R$ 14,7 bi Com resultado apurado em maio, o saldo ficou negativo em R$ 17,4 bi entre janeiro e maio, aponta o Tesouro Brasília - O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 14,740 bilhões em maio, divulgou o Tesouro ontem.

O dado veio acima da projeção de analistas de um déficit de R$ 13,7 bilhões, segundo pesquisa Reuters.

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, o déficit é de R$ 17,494 bilhões e, em 12 meses, de R$ 125,2 bilhões. A meta do governo para 2019 é um rombo de R$ 139 bilhões.

O déficit de maio representou uma expansão real de 27,7% sobre o obtido no mesmo mês do ano passado, quando o resultado ficou no vermelho em

R$ 15,213 bilhões Em nota, o Tesouro afirmou que o resultado foi motivado pelo “movimento sazonal de transferência da maior arrecadação de IRPJ/CSLL e participações especiais da exploração de recursos naturais em abril”.

Em maio, a receita líquida teve queda real de 1,2% na comparação anual, a R$ 90,793 bilhões.

As despesas também recuaram, em 1,4%, para R$ 105,533 bilhões, com redução dos gastos com abono e seguro desemprego e nas chamadas despesas discricionárias, sobre as quais o governo tem controle de execução.

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, o déficit é 9,3% maior do que o registrado

em igual período de 2018, já Tesouro. O Ministério da Saú- volvimento Econômico e Social de, sozinho, teve R$ 3,6 bilhões (BNDES) já efetuadas, a dívida descontada a inflação. empoçados em maio. alcança o patamar de 71,6% do PIB em 2028. Sem a devolução, Empoçamento - Mesmo com o Dívida - O Tesouro Nacional o valor seria de 81% do PIB. déficit no mês, o Tesouro infor- também apresentou projeções Até maio de 2019, já foram mou que R$ 13,9 bilhões ficaram para a dívida pública federal devolvidos aos cofres públicos ao longo dos próximos anos. R$ 339 bilhões.

O Tesouro ressalta ainda que, Segundo a apresentação, a trajeEm maio, a receita líquida tória de crescimento da dívida, apesar da ajuda desse movimento iniciada em 2014, seria revertida do BNDES, a mudança da dinâteve queda real de 1,2% na comparação anual, a R$ 90,7 bi em 2022 após atingir pico de mica da dívida depende “funda82,2% do PIB. mentalmente” de esforço fiscal. e as despesas recuaram 1,4%, Sendo assim, estima que seria O cenário considerado para atingindo R$ 105,5 bi a estimativa leva em conta a preciso um esforço de primário permanência do teto dos gas- adicional de 2,37% entre 2020 e tos e a geração de superávits 2028 para que a dívida alcanças“empoçados” nos ministérios, primários a partir de 2023. se o nível de 50%, patamar de ou seja, não foram gastos. Esse Levando em conta os impac- “países com grau de investimenmovimento é explicado pela alta tos das devoluções de recursos to”, segundo a nota divulgada. “rigidez alocativa” segundo o pelo Banco Nacional de Desen- (Reuters)

Rombo da Previdência soma R$ 80,7 bilhões em cinco meses Brasília - De janeiro a maio deste ano, o déficit nas contas da Previdência Social chegou a R$ 80,7 bilhões. As informações foram divulgadas ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Economia.

“O gasto com a Previdência continuará crescendo nos próximos anos, mas crescerá de forma mais lenta com a aprovação da reforma da Previdência”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Segundo o governo, o déficit global da Previdência este ano, somando os trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo Instituto Nacional

do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos civis e militares, será de R$ 314,9 bilhões, o que representa 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Teto - No caso da regra do teto de gastos, que impõe limite orçamentário para os gastos públicos, o Tesouro Nacional informou que, nos primeiros cinco meses do ano, foi executado um total de 38,2% do valor total previsto, que é de R$ 1,4 trilhão.

Entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União, a maioria dos órgãos vem executando o orçamento em valores inferiores ao limite permitido

pelo teto, com algumas exceções.

“No acompanhamento por órgão, que é uma exigência dessa regra, tem órgãos que estão com a execução acumulada, de janeiro a maio, com valor superior ao que ele pode crescer no ano como um todo. Esses órgãos são a Justiça Militar da União e o Ministério Público da União”, disse o secretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Pedro Jucá.

Regra de ouro - O secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, informou que, após o Congresso Nacional aprovar crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões, o governo

terá uma folga de R$ 1,8 bilhão neste ano para o pagamento de despesas correntes, como água, energia e outros gastos de custeio da máquina pública. Sem esses recursos, o governo descumpriria a chamada regra de ouro. Esse mecanismo determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes, mas apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para

ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos, o que aumenta a dívida federal.

Parte desse crédito extra aprovado no Parlamento, cerca de R$ 171,2 bilhões, foi transferida para pagamento de despesas de 2020, ano para o qual ainda não há recurso em caixa para quitar todas as contas previstas, por isso, esse remanejamento. “Mesmo com a transferência desses R$ 171,2 bilhões de 2019 para 2020, a deficiência que estava sendo observada na regra de ouro em 2019, superior a R$ 100 bilhões, transformou-se em uma suficiência de R$ 1,8 bilhão”, explicou Ladeira. (ABr)

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ECONOMIA ENERGIA

Governo prevĂŞ investimentos de R$ 70 bi em construção de PCHs Aportes seriam para implementação de 536 unidades hidrelĂŠtricas no PaĂ­s BrasĂ­lia - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ontem, em debate sobre perspectivas socioambientais da matriz elĂŠtrica brasileira com representantes do setor, que a implementação de 536 pequenas centrais hidrelĂŠtricas (PCHs) no PaĂ­s poderĂĄ resultar em investimentos de R$ 70 bilhĂľes nos prĂłximos anos. Ele ressaltou que as centrais agora sĂŁo suas “queridinhasâ€? e que os projetos bĂĄsicos delas totalizariam quase 8 mil megawatts de potĂŞncia.

Albuquerque participou de encontro com agentes do setor elĂŠtrico, em BrasĂ­lia, promovido pelo FĂłrum dos Agentes do Setor ElĂŠtrico e pelo FĂłrum de Meio Ambiente do Setor ElĂŠtrico, e defendeu maior aproximação entre autoridades governamentais e lideranças do setor elĂŠtrico no sentido de trabalhar de forma conjunta as açþes consideradas prioritĂĄrias. “Trabalhamos ativamente para o aprimoramento do planejamento energĂŠtico, com fortalecimento da sustentabilidade ambiental. A palavra-chave ĂŠ planejamento. No inĂ­cio de nossa gestĂŁo, chamamos a todos para apresentar nossas açþes prioritĂĄrias e como irĂ­amos realizar a implementação

DIVULGAĂ‡ĂƒO

Pequenas centrais hidrelĂŠtricas atenderiam em torno de 14 milhĂľes de unidades consumidoras

delas�, afirmou, classificando como ponto-chave para a sustentabilidade a modernização do processo de licenciamento ambiental, de forma a tornå-lo mais råpido, transparente, racional e objetivo.

Agenda - O ministro quer construir uma agenda com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e os órgãos estaduais de meio ambiente para uniformizar procedimentos e viabilizar a carteira dos projetos de pequenas centrais hidrelÊtricas.

FERROVIA CENTRO-ATLĂ‚NTICA S.A.

CNPJ/MF nÂş 00.924.429/0001-75 - NIRE: 31.300.011.879 (Companhia Aberta) ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2019. DATA, HORA E LOCAL: Realizada Ă s 21 (vinte e um) dias do mĂŞs de junho de 2019, Ă s 14h horas, na sede social da Ferrovia Centro Atlântica S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua SapucaĂ­, 383. CONVOCAĂ‡ĂƒO: Edital de Convocação publicado nas ediçþes GRV GLDV H QRV -RUQDLV 'LiULR 2ÂżFLDO H 'LiULR GR &RPpUFLR DPERV GH 0LQDV *HUDLV jV Ă€V H H H UHVSHFWLYDPHQWH PRESENÇA E QUĂ“RUM: Acionistas da Companhia representando mais de 2/3 (dois terços) das açþes com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença dos acionistas arquivado na sede social da Companhia, WHQGR VLGR YHULÂżFDGD GHVVD IRUPD H[LVWrQFLD GH TXyUXP VXÂżFLHQWH SDUD D LQVWDODomR GD $VVHPEOHLD H para as deliberaçþes constantes da Ordem do Dia. Presentes, ainda, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Rodrigo Saba Ruggiero e a advogada da Companhia, Sra. Juliana de Carvalho Gomes. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rodrigo Saba Ruggiero, e secretariados pela Sra. Juliana de Carvalho Gomes. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital da Companhia, no valor R$ R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhĂľes de reais), com a emissĂŁo de 13.142.174 (treze milhĂľes, cento e quarenta e duas mil, cento e setenta e quatro) novas açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, mediante a capitalização pela acionista majoritĂĄria, a VLI MULTIMODAL S/A, de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (“AFACsâ€?), observado o H[HUFtFLR GR GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SHORV GHPDLV DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GR DUWLJR GD Lei nÂş 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.â€?) e a consequente (ii) alteração da redação do artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia; (iii) reforma do Estatuto Social da Companhia, para fazer nele constar as seguintes novas disposiçþes: (a) instituir a possibilidade de participação Ă distância em Assembleia Geral; (b) alterar o nĂşmero de composição do Conselho de Administração para 5 (cinco) Conselheiros, sendo necessariamente um deles indicado pelos empregados da Companhia, conforme disposto no Edital PND/A-03/96/RFFSA; (c) instituir que a reuniĂŁo do Conselho de Administração poderĂĄ ser convocada por e-mail, bem como que a reuniĂŁo do Conselho de Administração poderĂĄ ser UHDOL]DGD HOHWURQLFDPHQWH RX DWUDYpV GH iXGLR FRQIHUrQFLD RX SRU H PDLO G DOWHUDU R SUD]R GH PDQGDWR dos membros do Conselho de Administração para 02 (dois) anos; (e) alterar o nĂşmero de composição da Diretoria para 5 (cinco) Diretores; (f) instituir que a convocação para a reuniĂŁo de Diretoria poderĂĄ ser realizada via e-mail e se instalarĂĄ eletronicamente por videoconferĂŞncia, ĂĄudio-conferĂŞncia, por e-mail ou presencialmente; (g) alterar a composição do Conselho Fiscal para 5 (cinco) membros, TXDQGR LQVWDODGR K H[FOXVmR GR 3DUiJUDIR Ă’QLFR GR $UWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD L

H[FOXVmR GD DOtQHD ÂłQ´ GR $UWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD M DOWHUDU D UHGDomR GR 3DUiJUDIR ƒ GR $UWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D ÂżP GH HVWDEHOHFHU TXH R SUD]R GDV SURFXUDo}HV Âład negotia´ p GH XP DQR D FRQWDU GD GDWD GH RXWRUJD FRP H[FHomR GDV SURFXUDo}HV Âład judiciaâ€?, que poderĂŁo ser outorgadas por prazo indeterminado; e (k) consolidação do Estatuto Social da Companhia.

DELIBERAÇÕES: Dando inĂ­cio aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da Assembleia seria lavrada em forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberaçþes tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1Âş da Lei das S.A. Os senhores acionistas SUHVHQWHV DSUHFLDUDP DV PDWpULDV FRQVWDQWHV GD RUGHP GR GLD H WRPDUDP DV GHOLEHUDo}HV TXH VHJXHP sem ressalvas: (i) Foi aprovado, por unanimidade de votos, o aumento do capital social da Companhia, por subscrição particular, no valor de R$ R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhĂľes de reais), dos quais R$ 24.313.021,90 (vinte e quatro milhĂľes, trezentos e treze mil, e vinte e um reais e noventa centavos) serĂŁo destinados Ă conta de capital social, e R$ 525.686.978,10 (quinhentos e vinte e cinco milhĂľes, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e dez centavos) serĂŁo destinados Ă formação de reserva de capital, na forma prevista no artigo 14, parĂĄgrafo Ăşnico, da Lei nÂş 6.404/1976 (“Aumento de Capitalâ€?). A acionista VLI Multimodal S.A. subscreveu e integralizou, neste ato, a totalidade do aumento do Capital social ora aprovado, nĂŁo havendo, portanto, quaisquer sobras, FRQIRUPH %ROHWLP GH 6XEVFULomR DQH[R j SUHVHQWH DWD $QH[R , $ LQWHJUDOL]DomR IRL UHDOL]DGD PHGLDQWH D FDSLWDOL]DomR GH FUpGLWRV RULXQGRV GH $GLDQWDPHQWRV SDUD )XWXUR $XPHQWR GH &DSLWDO $)$&V UHDOL]DGRV SHOD DFLRQLVWD 9/, 0XOWLPRGDO 6 $ DWp DEULO GH GHYLGDPHQWH FRQWDELOL]DGRV QDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD 2 SUHoR GH HPLVVmR VHUi GH 5 5 5 TXDUHQWD H XP UHDLV H RLWHQWD H FLQFR FHQWDYRV SRU DomR FDOFXODGR FRP EDVH QR ODXGR WpFQLFR FRQWiELO DQH[R D proposta da administração. Nos termos do artigo 171, §1Âş, alĂ­nea “aâ€? da Lei das S.A., serĂĄ facultado aos DFLRQLVWDV R H[HUFtFLR GR GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GH Do}HV VXEVFULWDV H LQWHJUDOL]DGDV SHOD 9/, 0XOWLPRGDO 6 $ VREUH VXDV UHVSHFWLYDV SRVLo}HV DFLRQiULDV QHVWD GDWD 2 SUD]R SDUD R H[HUFtFLR do direito de preferĂŞncia serĂĄ a partir do dia 24 de junho de 2019, conforme a proposta da administração, encerrando-se em 23 de julho de 2019. As açþes da Companhia adquiridas a partir do dia 24 de junho GH LQFOXVLYH VHUmR QHJRFLDGDV H[ GLUHLWRV GH VXEVFULomR H QmR IDUmR MXV DR GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD para subscrição das açþes emitidas no âmbito do Aumento de Capital. As fraçþes de açþes resultantes GR H[HUFtFLR GR GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD VXEVFULomR GR $XPHQWR GH &DSLWDO VHUmR DUUHGRQGDGDV SDUD FLPD SDUD R Q~PHUR LQWHLUR PDLV SUy[LPR VH D IUDomR UHVXOWDQWH IRU LJXDO RX VXSHULRU D FLQFR GpFLPRV GH DomR RX SDUD EDL[R SDUD R Q~PHUR LQWHLUR PDLV SUy[LPR VH D IUDomR UHVXOWDQWH IRU LQIHULRU D FLQFR GpFLPRV GH DomR 2V DFLRQLVWDV TXH H[HUFHUHP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD UHFHEHUmR GLUHWDPHQWH GD 9/, 0XOWLPRGDO 6 $ D TXDQWLGDGH GH Do}HV D TXH Âż]HUHP MXV DSyV R SDJDPHQWR j Companhia do preço de emissĂŁo aprovado na presente Assembleia, sendo que a Companhia deverĂĄ UHSDVVDU WDLV UHFXUVRV j UHIHULGD DFLRQLVWD 2 $XPHQWR GH &DSLWDO WDPEpP GHYHUi REVHUYDU R GLVSRVWR no §1°, alĂ­nea “bâ€?, do art. 171 da Lei das S.A., sendo assegurado aos acionistas preferencialistas o direito de subscrever as açþes ordinĂĄrias emitidas, na mesma proporção que detinham no capital, antes do aumento ora proposto, conforme procedimento descrito no parĂĄgrafo anterior. As açþes ordinĂĄrias a serem emitidas em decorrĂŞncia do Aumento de Capital serĂŁo idĂŞnticas Ă s açþes ordinĂĄrias da &RPSDQKLD Mi H[LVWHQWHV H FRQIHULUmR RV PHVPRV GLUHLWRV DRV VHXV WLWXODUHV SDUWLFLSDQGR GH IRUPD LQWHJUDO HP TXDLVTXHU GLVWULEXLo}HV GH GLYLGHQGRV H RX MXURV VREUH R FDSLWDO SUySULR TXH YLHUHP D VHU GHFODUDGRV SHOD &RPSDQKLD DSyV R $XPHQWR GH &DSLWDO LL 7HQGR HP YLVWD D GHOLEHUDomR WRPDGD QHVWD DVVHPEOHLD R DUWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO p DOWHUDGR H SDVVDUi D YLJRUDU FRP D VHJXLQWH UHGDomR ÂłArtigo 5Âş - O capital social subscrito ĂŠ de R$ 4.663.149.572,80 (quatro bilhĂľes, seiscentos e sessenta e trĂŞs milhĂľes, cento e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), integralmente realizado e representado por 19 (dezenove) açþes preferenciais e 125.445.701(cento e vinte e cinco milhĂľes, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e uma) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas, validamente emitidas e subscritas e sem valor nominal.â€? (iii) Prestados os esclarecimentos necessĂĄrios, IRL DSURYDGD SRU XQDQLPLGDGH H VHP UHVHUYDV D UHIRUPD GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD DOpP GR artigo 5Âş supra, para fazer nele constar as seguintes disposiçþes: (a) Resolvem os acionistas instituir a possibilidade de participação Ă distância em Assembleia Geral. Em decorrĂŞncia desta deliberação, o $UWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO SDVVDUi D FRQWDU FRP R 3DUiJUDIR Ă’QLFR FRQWHQGR D VHJXLQWH UHGDomR “ParĂĄgrafo Ăšnico: A Assembleia Geral dos acionistas serĂĄ realizada na sede da Companhia, podendo os acionistas participar Ă distância.â€? (b) Resolvem os acionistas alterar o nĂşmero de composição do Conselho de Administração para 5 (cinco) conselheiros, sendo necessariamente um deles indicado pelos empregados da Companhia, conforme disposto no Edital PND/A-03/96/RFFSA. Em decorrĂŞncia desta deliberação, o Artigo 14 do Estatuto Social passarĂĄ a vigorar de acordo com a seguinte redação: “Artigo 14 - O Conselho de Administração serĂĄ composto de 5 (cinco) membros efetivos e respectivos suplentes, acionistas ou nĂŁo. ParĂĄgrafo 1° - O Conselho de Administração serĂĄ presidido por um de seus membros, indicado pela Assembleia que os eleger. ParĂĄgrafo 2° - Na forma do disposto no Edital PND/A-03/96/RFFSA, 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia serĂĄ eleito, em votação em separado, por indicação dos seus empregados, reunidos ou nĂŁo em condomĂ­nio, sociedade ou clube de investidores, independentemente de sua participação no capital socialâ€?. (c) Resolvem os acionistas instituir que a reuniĂŁo do Conselho de Administração poderĂĄ ser convocada por e-mail.

5HVROYHP WDPEpP LQVWLWXLU TXH D UHXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SRGHUi VHU UHDOL]DGD HOHWURQLFDPHQWH RX DWUDYpV GH DXGLRFRQIHUrQFLD RX SRU H PDLO (P GHFRUUrQFLD GHVtas deliberaçþes, o ParĂĄgrafo §2Âş. do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia passarĂĄ a vigorar com a seguinte redação: “ParĂĄgrafo §2Âş: As reuniĂľes de Conselho de Administração poderĂŁo ser convocadas por e-mail e se instalarĂŁo por videoconferĂŞncia, audioconferĂŞncia, por e-mail ou presencialmente, desde que presentes a maioria de seus membros; serĂŁo presididas pelo seu Presidente e secretariadas por quem este indicar, e as deliberaçþes serĂŁo vĂĄlidas quando tomadas por maioria dos presentes Ă reuniĂŁo, sendo FRQVLGHUDGRV SUHVHQWHV SDUD HVWH ÂżP RV &RQVHOKHLURV TXH DWHQGHUHP R GLVSRVWR QR 3DUiJUDIR Terceiro, letras (a) e (b) do presente artigo.â€? (d) Resolvem os acionistas alterar o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração para 02 (dois anos). Em decorrĂŞncia desta alteração, o ParĂĄgrafo §1° do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia passarĂĄ a vigorar com a seguinte redação: “ParĂĄgrafo §1°: 2 PDQGDWR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR p GH GRLV DQRV SHUPLWLGD D UHHOHLomR LQLFLD VH FRP D SRVVH PHGLDQWH WHUPR ODYUDGR HP OLYUR SUySULR H WHUPLQD VHPSUH simultaneamente, ainda que algum deles tenha sido eleito depois dos demais, mantendo-se no H[HUFtFLR GH VHXV FDUJRV DWp D LQYHVWLGXUD GRV QRYRV HOHLWRV ´ (e) Resolvem os acionistas alterar o nĂşmero de composição da Diretoria para 5 (cinco) diretores. Em decorrĂŞncia desta alteração, o Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia passarĂĄ a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 18 - A Diretoria p FRPSRVWD GH FLQFR PHPEURV VHQGR XP 'LUHWRU 3UHVLGHQWH H RV GHPDLV FRP D GHVLJQDomR TXH vier a ser dada pelo Conselho de Administração, por proposta do Diretor-Presidente.â€? (f) Resolvem os acionistas instituir que a convocação para a reuniĂŁo de Diretoria poderĂĄ ser realizada via e-mail e se instalarĂĄ eletronicamente por videoconferĂŞncia, audioconferĂŞncia, por e-mail ou presencialmente. Em decorrĂŞncia desta deliberação, o ParĂĄgrafo §1° do Artigo 19 do Estatuto Social da Companhia passarĂĄ a vigorar de acordo com a seguinte redação: “ParĂĄgrafo §1° - A reuniĂŁo de Diretoria poderĂĄ ser convocada por e-mail e se instalarĂĄ eletronicamente por videoconferĂŞncia, audioconferĂŞncia, por e-mail ou presencialmente, desde que presentes a maioria de seus membros; serĂŁo presididas pelo seu Presidente e secretariadas por quem este indicar, e as deliberaçþes serĂŁo vĂĄlidas quando tomadas por PDLRULD GRV SUHVHQWHV j UHXQLmR VHQGR FRQVLGHUDGR SUHVHQWH SDUD HVWH ÂżP R 'LUHWRU TXH D SDUWLFLSDU da reuniĂŁo de forma virtual por meio dos recursos descritos neste artigo; (b) enviar seu voto por escrito ao Diretor Presidente antes de sua instalação, via e-mail, fac-sĂ­mile, carta registrada ou carta entregue em mĂŁos.â€? (g) Resolvem os acionistas alterar a composição do Conselho Fiscal para 5 (cinco) membros.

Em decorrĂŞncia desta deliberação, o caput do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia passarĂĄ a vigorar de acordo com a seguinte redação: “Artigo 25 - O Conselho Fiscal, com as atribuiçþes e poderes que a lei lhe confere, nĂŁo terĂĄ funcionamento permanente e serĂĄ composto de 05 (cinco) membros efetivos e 05 (cinco) membros suplentes, todos residentes no paĂ­s, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos.â€? (h) 5HVROYHP RV DFLRQLVWDV H[FOXLU R 3DUiJUDIR Ă’QLFR GR $UWLJR 17 do Estatuto Social da Companhia; (i) ([FOXVmR GD DOtQHD ÂłQ´ GR $UWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD (j) Resolvem os acionistas alterar a redação do ParĂĄgrafo 2° do Artigo 20 do Estatuto Social da

“Se construĂ­das, essas unidades poderĂŁo representar investimentos da ordem de R$ 70 bilhĂľes no PaĂ­s e atender cerca de 14 milhĂľes de unidades consumidorasâ€?. A implantação das PCHs, no entanto, depende ainda de licenciamento ambiental. “TambĂŠm farĂĄ parte da agenda com a Abema e com os ĂłrgĂŁos ambientais o incentivo ao desenvolvimento de inventĂĄrios hidrelĂŠtricos participativos, procedimento jĂĄ iniciado pela Aneel (AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica), que resultou na aprovação

pioneira, semanas atrås, dos inventårios de sete pequenas centrais hidrelÊtricas em parceria com o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul). É assim que temos de trabalhar: estado por estado, dentro de um planejamento�, disse Bento Albuquerque.

Consultado pela Agência Brasil, o presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi, disse que os 536 empreendimentos estão localizados do Centro-Oeste para baixo, não afetando a Amazônia. (ABr)

&RPSDQKLD D ÂżP GH HVWDEHOHFHU TXH R SUD]R GDV SURFXUDo}HV Âład negotia´ p GH XP DQR D FRQWDU GD GDWD GH RXWRUJD FRP H[FHomR GDV SURFXUDo}HV Âład judiciaâ€?, que poderĂŁo ser outorgadas por prazo indeterminado. Em virtude da alteração ora deliberada e aprovada, o ParĂĄgrafo 2Âş do Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia passarĂĄ a contar com a seguinte redação: “ParĂĄgrafo 2° - As procuraçþes outorgadas pela Companhia serĂŁo sempre assinadas por dois Diretores e conterĂŁo os poderes HVSHFtÂżFRV H SUD]R GH YLJrQFLD QmR VXSHULRU D XP DQR FRQWDGR D SDUWLU GD RXWRUJD GD UHVSHFWLYD procuração, ressalvada a outorga de poderes da clĂĄusula ad judicia et H[WUD TXH D 'LUHWRULD KRXYHU autorizado em cada caso, que poderĂŁo ser outorgadas por prazo indeterminado.â€? (k) a consolidação do (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD QD IRUPD GR $QH[R , j SUHVHQWH DWD SDUD UHĂ€HWLU DV DOWHUDo}HV promovidas nos itens acima. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura dessa ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pela PHVD H SRU WRGRV RV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR %HOR +RUL]RQWH GH MXQKR GH 0HVD 5RGULJR 6DED 5XJJLHUR 3UHVLGHQWH -XOLDQD de Carvalho Gomes - SecretĂĄria. ANEXO I Ă€ ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DA FERROVIA CENTRO ATLĂ‚NTICA S.A. REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2019 - ESTATUTO SOCIAL - CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, OBJETO, SEDE E DURAĂ‡ĂƒO: Artigo 1Âş - A Ferrovia Centro-Atlântica S.A. reger-se-ĂĄ pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicĂĄvel. Artigo 2Âş - $ &RPSDQKLD WHP SRU REMHWR D SUHVWDU VHUYLoRV GH WUDQVSRUWH IHUURYLiULR E H[SORUDU VHUYLoRV GH FDUJD GHVFDUJD DUPD]HQDJHP H WUDQVERUGR QDV HVWDo}HV SiWLRV H WHUUHQRV H[LVWHQWHV QD IDL[D GH GRPtQLR GDV OLQKDV IHUURYLiULDV REMHWR GD FRQFHVVmR F H[SORUDU RV WUDQVSRUWHV PRGDLV UHODFLRQDGRV DR WUDQVSRUWH IHUURYLiULR G DWXDU FRPR RSHUDGRU SRUWXiULR H[HFXWDQGR VHUYLoRV H RSHUDo}HV GH movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviĂĄrio; e) participar de projetos que tenham como objetivo a promoção do desenvolvimento socioeconĂ´mico das iUHDV GH LQĂ€XrQFLD YLVDQGR j DPSOLDomR GRV VHUYLoRV IHUURYLiULRV FRQFHGLGRV I H[HFXWDU WRGDV DV DWLYLGDGHV DÂżQV RX FRUUHODWDV jV GHVFULWDV QDV DOtQHDV DQWHULRUHV H J H[HUFHU RXWUDV DWLYLGDGHV TXH XWLOL]HP FRPR EDVH D LQIUDHVWUXWXUD GD &RPSDQKLD 3DUiJUDIR Ă’QLFR $ &RPSDQKLD YLVDQGR D consecução de seus objetivos, poderĂĄ, por deliberação de seu Conselho de Administração, participar de outras sociedades. Artigo 3Âş - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Belo Horizonte, Estado de 0LQDV *HUDLV SRGHQGR SRU GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD DEULU H IHFKDU ÂżOLDLV HVFULWyULRV H TXDLVTXHU RXWURV estabelecimentos em qualquer parte do paĂ­s. Artigo 4Âş - 2 SUD]R GH GXUDomR GD &RPSDQKLD p indeterminado. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5Âş - 2 FDSLWDO VRFLDO VXEVFULWR p GH R$ 4.663.149.572,80 (quatro bilhĂľes, seiscentos e sessenta e trĂŞs milhĂľes, cento e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), integralmente realizado e representado por 19 (dezenove) açþes preferenciais e 125.445.701(cento e vinte e cinco milhĂľes, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e uma) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas, validamente emitidas e subscritas e sem valor nominal. ParĂĄgrafo 1° - A Companhia estĂĄ autorizada a aumentar o capital social, LQGHSHQGHQWHPHQWH GH UHIRUPD HVWDWXWiULD DWp R OLPLWH GH 5 XP ELOKmR H VHLVFHQWRV milhĂľes de reais), mediante a emissĂŁo de açþes ordinĂĄrias ou preferenciais, bem como de debĂŞntures conversĂ­veis em açþes ou bĂ´nus de subscrição. ParĂĄgrafo 2° - Cada ação ordinĂĄria dĂĄ direito a 1 (hum) voto nas deliberaçþes da Assembleia Geral. ParĂĄgrafo 3°- As açþes preferenciais nĂŁo tĂŞm direito de voto e gozarĂŁo de prioridade no recebimento de capital, sem prĂŞmio, quando da liquidação da Companhia. ParĂĄgrafo 4° - Os titulares de açþes preferenciais terĂŁo direito de participar do dividendo a ser distribuĂ­do, correspondente a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂ­quido do H[HUFtFLR FDOFXODGR QD IRUPD GR &DStWXOR 9, GH DFRUGR FRP R VHJXLQWH FULWpULR D SULRULGDGH QR recebimento dos dividendos mencionados neste parĂĄgrafo correspondente a, no mĂ­nimo, 3% (trĂŞs por cento) do valor do patrimĂ´nio lĂ­quido da ação; e b) direito de participar dos lucros distribuĂ­dos em igualdade de condiçþes com as ordinĂĄrias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mĂ­nimo prioritĂĄrio estabelecido em conformidade com a alĂ­nea “aâ€?. ParĂĄgrafo 5° - É facultado Ă Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, optar pelo regime escritural para a emissĂŁo de registro de propriedade e transferĂŞncia de uma ou mais classes de açþes. Neste caso, a contratação da escrituração H D JXDUGD GRV OLYURV GH UHJLVWUR H WUDQVIHUrQFLD GH Do}HV H D HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Vy SRGHUi VHU HIHWXDGD FRP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD DXWRUL]DGD SHOD &RPLVVmR GH 9DORUHV 0RELOLiULRV D PDQWHU HVVH VHUYLoR H D LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD GHSRVLWiULD GDV Do}HV ÂżFDUi DXWRUL]DGD D FREUDU GR DFLRQLVWD R FXVWR GR serviço de transferĂŞncia da propriedade das açþes escriturais, observados os limites legais. ParĂĄgrafo ƒ $ &RPSDQKLD SRGHUi HPLWLU FHUWLÂżFDGRV RX WtWXORV VLPSOHV RX P~OWLSORV GH Do}HV H SURYLVRULDPHQWH cautelas que as representem, que serĂŁo assinados por 02 (dois) Diretores, admitida a assinatura por FKDQFHOD PHFkQLFD 3DUiJUDIR ƒ 2 DFLRQLVWD SDJDUi R FXVWR GD VXEVWLWXLomR GRV FHUWLÂżFDGRV RX WtWXORV e das cautelas, quando a solicitar. ParĂĄgrafo 8° - É facultado Ă Companhia suspender os serviços de WUDQVIHUrQFLDV H GHVGREUDPHQWRV GH Do}HV H FHUWLÂżFDGRV SDUD DWHQGHU D GHWHUPLQDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO QmR SRGHQGR ID]r OR SRUpP SRU PDLV GH QRYHQWD GLDV LQWHUFDODGRV GXUDQWH R H[HUFtFLR H tampouco por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. ParĂĄgrafo 9° - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderĂĄ criar outras classes de açþes, resgatĂĄveis ou nĂŁo, sem guardar proporção com as demais. ParĂĄgrafo 10° - Na forma do disposto no Edital PND/A-03/96/RFFSA, nenhum Acionista poderĂĄ deter, direta ou indiretamente, mais de 20% (vinte por cento) da totalidade das açþes representativas do capital votante da Companhia, ao longo do prazo da concessĂŁo, salvo autorização do Poder Concedente. Artigo 6Âş - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração serĂĄ competente para deliberar sobre a emissĂŁo de açþes ou bĂ´nus de subscrição, estabelecendo se o aumento se darĂĄ por subscrição pĂşblica ou particular, as condiçþes de integralização, as caracterĂ­sticas das açþes a serem emitidas e o preço da emissĂŁo. ParĂĄgrafo Ăşnico - O Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, e de acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral, poderĂĄ outorgar a opção de compra de açþes a seus administradores ou empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços Ă Companhia ou Ă sociedade sob seu controle. Artigo 7Âş - PoderĂŁo ser emitidas, sem direito de preferĂŞncia para os antigos Acionistas, açþes, debĂŞntures conversĂ­veis ou bĂ´nus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pĂşblica ou ainda mediante permuta de açþes em oferta pĂşblica de aquisição de controle, nos termos dos Artigos 257 a 263 da Lei n° 6404/76. CAPĂ?TULO III - ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 8Âş - A Assembleia Geral dos Acionistas reunir-se-ĂĄ ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses de cada DQR SDUD RV ÂżQV SUHYLVWRV HP OHL H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH TXH QHFHVViULR REVHUYDGDV HP VXD convocação, instalação e deliberaçþes, as prescriçþes legais pertinentes. ParĂĄgrafo Ăşnico - A Assembleia Geral dos Acionistas serĂĄ realizada na sede da Companhia, podendo os acionistas participar Ă distância. Artigo 9Âş - $ $VVHPEOHLD *HUDO RUGLQiULD RX H[WUDRUGLQiULD VHUi FRQYRFDGD SHOR Conselho de Administração e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por seu substituto estatutĂĄrio, sendo escolhidos, entre os Acionistas presentes, um ou mais secretĂĄrios.

CAPĂ?TULO IV - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Seção I - Das Disposiçþes Gerais: Artigo 10 - 2V yUJmRV GH administração da Companhia sĂŁo o Conselho de Administração e a Diretoria. Artigo 11 - Os membros do Conselho de Administração e seus suplentes serĂŁo eleitos pela Assembleia Geral e os da Diretoria pelo Conselho de Administração. ParĂĄgrafo 1° - O mandato dos membros do Conselho de Administração p GH GRLV DQRV SHUPLWLGD D UHHOHLomR LQLFLD VH FRP D SRVVH PHGLDQWH WHUPR ODYUDGR HP OLYUR SUySULR e termina sempre simultaneamente, ainda que algum deles tenha sido eleito depois dos demais, PDQWHQGR VH QR H[HUFtFLR GH VHXV FDUJRV DWp D LQYHVWLGXUD GRV QRYRV HOHLWRV 3DUiJUDIR ƒ 2 PDQGDWR GRV 'LUHWRUHV p GH GRLV DQRV SHUPLWLGD D UHHOHLomR LQLFLD VH FRP D SRVVH PHGLDQWH WHUPR ODYUDGR HP OLYUR SUySULR H WHUPLQD VHPSUH VLPXOWDQHDPHQWH DLQGD TXH DOJXP GHOHV WHQKD VLGR HOHLWR GHSRLV GRV GHPDLV PDQWHQGR VH QR H[HUFtFLR GH VHXV FDUJRV DWp D LQYHVWLGXUD GRV QRYRV HOHLWRV Artigo 12 - A UHPXQHUDomR GRV DGPLQLVWUDGRUHV VHUi Âż[DGD LQGLYLGXDO RX JOREDOPHQWH SHOD $VVHPEOHLD *HUDO TXH poderĂĄ delegar ao Conselho de Administração sua alocação. Artigo 13 - A substituição dos administradores far-se-ĂĄ de acordo com as seguintes regras: a) no caso de ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio de qualquer dos Diretores, inclusive do Diretor-Presidente, as funçþes do Diretor ausente ou impedido serĂŁo acumuladas por outro Diretor, por designação do Diretor ausente. Em caso de impedimento ou na falta de indicação pelo Diretor ausente do substituto temporĂĄrio, este serĂĄ indicado pelo Diretor-Presidente; b) no caso de ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio de qualquer membro do Conselho de Administração, este serĂĄ substituĂ­do pelo respectivo suplente, sendo que, na ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio do Presidente do Conselho, serĂĄ o mesmo substituĂ­do pelo Conselheiro indicado pelo Presidente, efetivando-se o suplente do Presidente na condição de Conselheiro; c) no caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretor, inclusive o de Diretor-Presidente, as suas funçþes VHUmR H[HUFLGDV FXPXODWLYDPHQWH SHOR 'LUHWRU SDUD HVVH HIHLWR LQGLFDGR HP UHXQLmR GH 'LUHWRULD TXH H[HUFHUi WDLV IXQo}HV DWp D SULPHLUD UHXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR TXH VH VHJXLU D YDFkQFLD G

QR FDVR GH YDFkQFLD GH TXDOTXHU FDUJR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUi R PHVPR H[HUFLGR SHOR respectivo suplente, sendo que, na vacância do Presidente, caberå aos membros do Conselho de $GPLQLVWUDomR GHVLJQDUHP GHQWUH RV GHPDLV R &RQVHOKHLUR TXH H[HUFHUi VXDV IXQo}HV DWp D SULPHLUD Assembleia Geral, efetivando-se o suplente do Presidente substituído na condição de Conselheiro.

Seção II - Conselho de Administração. Artigo 14 - O Conselho de Administração serå composto de 5 (cinco) membros efetivos e respectivos suplentes, acionistas ou não. Parågrafo 1° - O Conselho de Administração serå presidido por um de seus membros, indicado pela Assembleia que os eleger.

Parågrafo 2° - Na forma do disposto no Edital PND/A-03/96/RFFSA, 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia serå eleito, em votação em separado, por indicação dos seus empregados, reunidos ou não em condomínio, sociedade ou clube de investidores, independente de sua participação no capital social. Artigo 15 - O Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, uma vez a cada TXDWUR PHVHV HP GDWDV D VHUHP HVWDEHOHFLGDV QD SULPHLUD UHXQLmR DQXDO H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH TXH FRQYRFDGR SHOR 3UHVLGHQWH D TXHP FDEH ¿[DU D UHVSHFWLYD RUGHP GR GLD $V UHXQL}HV H[WUDRUGLQiULDV GHYHUmR VHU FRQYRFDGDV FRP XPD DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH RLWR GLDV H RV documentos que suportarem a ordem do dia, tanto para as reuniþes ordinårias como para as H[WUDRUGLQiULDV GHYHUmR VHU HQFDPLQKDGRV FRP XPD DQWHFHGrQFLD GH FLQFR GLDV Parågrafo Único O Presidente deverå convocar o Conselho de Administração quando tal pedido, devidamente IXQGDPHQWDGR FRP LQGLFDomR GD PDWpULD D WUDWDU OKH IRU DSUHVHQWDGR D SRU SHOR PHQRV GRLV Conselheiros; b) pelo Diretor-Presidente; c) pelo Presidente do Conselho Fiscal, se em funcionamento.

Artigo 16 - O Conselho de Administração funciona com a presença da maioria de seus membros, e delibera por maioria de votos. Parågrafo 1º - Qualquer membro do Conselho de Administração poderå VH ID]HU DVVHVVRUDU SRU SUR¿VVLRQDLV GH VXD OLYUH HVFROKD QDV UHXQL}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR Parågrafo 2º - As reuniþes de Conselho de Administração poderão ser convocadas por e-mail e se instalarão por videoconferência, audioconferência, por e-mail ou presencialmente, desde que presentes a maioria de seus membros; serão presididas pelo seu Presidente e secretariadas por quem este indicar, e as deliberaçþes serão vålidas quando tomadas por maioria dos presentes à reunião, sendo FRQVLGHUDGRV SUHVHQWHV SDUD HVWH ¿P RV &RQVHOKHLURV TXH DWHQGHUHP R GLVSRVWR QR 3DUiJUDIR Terceiro, letras (a) e (b) do presente artigo. Parågrafo 3º - Serå considerado presente à reunião do Conselho de Administração, o Conselheiro que: (a) participar da reunião de forma virtual por meio dos recursos descritos no Parågrafo Segundo; ou (b) nomear qualquer outro Conselheiro efetivo ou suplente

Leilão de amanhã deve ter forte redução de preços São Paulo - Um leilão do governo federal para contratar novos projetos de geração de energia, amanhã, acontecerå sob expectativas de forte redução de preços, principalmente para usinas eólicas e solares, que poderão testar novas mínimas históricas, disseram especialistas à Reuters.

A licitação, conhecida como A-4, pretende viabilizar empreendimentos para operação a partir de 2023, mas a demanda deve ser baixa devido ao lento ritmo de retomada da economia brasileira, enquanto o número de projetos cadastrados para a disputa se mantÊm elevado.

Os vencedores da concorrência fecham a venda da produção futura às distribuidoras de energia locais, que atendem os consumidores finais, um prêmio cobiçado devido ao longo prazo e preço fixo com correção monetåria dos contratos.

As apostas no mercado sĂŁo de uma contratação de cerca de 1 gigawatt em capacidade, volume movimentado no A-4 do ano passado, contra 51 gigawatts em empreendimentos aptos a participar. No ano passado, eram 48,7 gigawatts. “Deve haver uma grande competição, e os preços acho que devem ser mais baixos que no ano passadoâ€?, disse o consultor sĂŞnior de negĂłcios da Safira Energia, JosuĂŠ Ferreira.

DomĂ­nio solar - No leilĂŁo A-4 de 2018, usinas solares dominaram a licitação, com preços finais de venda da energia caindo a atĂŠ cerca de R$ 117 /MWh, um recorde negativo para a tecnologia no PaĂ­s, enquanto as eĂłlicas viabilizaram apenas um projeto, mas com tarifa tambĂŠm em mĂ­nima histĂłrica para a fonte, a R$ 67/MWh. “De fato, a tendĂŞncia ĂŠ de agora o preço ser menor, principalmente na solar. Na eĂłlica, talvez fique em linha com o ano passado, talvez atĂŠ abaixoâ€?, acrescentou Ferreira.

Uma agressividade na disputa por preços tambĂŠm estĂĄ no radar da consultoria especializada ePowerBay, principalmente na fonte solar, que tem visto custos decrescentes devido ao avanço da tecnologia. “Solar deve ficar a preço ainda mais baixo que no ano passado. JĂĄ ouvi falar que algumas empresas teriam apetite para ir abaixo de R$ 100â€?, disse o diretor da empresa, AndrĂŠ Felber.

AlÊm de usinas fotovoltaicas e eólicas, o leilão tambÊm Ê aberto para pequenas hidrelÊtricas e tÊrmicas a biomassa, mas essas duas últimas fontes têm custos maiores e devem ver uma contratação menor, marginal em relação ao total do certame, acrescentou Felber. (Reuters)

como seu procurador para votar em tal reunião, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Presidente do Conselho de Administração antes da sua instalação, e contenha o seu voto por escrito.

ParĂĄgrafo 4Âş - Fica dispensada de convocação a reuniĂŁo na qual comparecerem todos os Conselheiros, sendo permitida a realização de reuniĂľes em localidade diversa da sede social, observadas as disposiçþes deste Artigo. Artigo 17 - Compete ao Conselho de Administração: a) eleger e destituir os Diretores da Companhia, indicando, por proposta do Diretor-Presidente, aquele que acumularĂĄ as funçþes de Relaçþes com o Mercado; b) deliberar sobre a proposta do Diretor-Presidente sobre as iUHDV GH DWXDomR GRV GHPDLV 'LUHWRUHV F Âż[DU D RULHQWDomR JHUDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD aprovando previamente suas polĂ­ticas empresariais de comercialização, gestĂŁo administrativa de SHVVRDO H ÂżQDQFHLUD GH DSOLFDomR GH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV H ]HODU SHOR HVWULWR FXPSULPHQWR GDV PHVPDV d) aprovar planos, projetos e orçamentos anuais e plurianuais; e) autorizar contribuiçþes da Companhia para associaçþes de empregados, fundos de previdĂŞncia, entidades assistenciais ou recreativas; I ÂżVFDOL]DU D JHVWmR GRV 'LUHWRUHV H[DPLQDQGR D TXDOTXHU WHPSR DV DWDV OLYURV H SDSpLV GD &RPSDQKLD solicitando informaçþes sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; J FRQYRFDU D $VVHPEOHLD *HUDO K PDQLIHVWDU VH VREUH R 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR H GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H SURSRU D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GH FDGD H[HUFtFLR L GHOLEHUDU VREUH D HPLVVmR GH açþes e bĂ´nus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado da Companhia; j) autorizar a QHJRFLDomR SHOD &RPSDQKLD GH Do}HV GH VXD SUySULD HPLVVmR H D HPLVVmR FRQYHUVmR UHVJDWH antecipado e demais condiçþes de debĂŞntures, conversĂ­veis ou nĂŁo, “commercial papersâ€?, bĂ´nus e demais tĂ­tulos destinados a distribuição primĂĄria ou secundĂĄria em mercado de capitais; k) escolher e destituir os auditores independentes; l) autorizar a alienação ou oneração de bens do ativo permanente da Companhia, em uma ou mais operaçþes sucessivas no curso de 12 (doze) meses consecutivos, de YDORU DJUHJDGR VXSHULRU D FLQFR SRU FHQWR GH VHX SDWULP{QLR OtTXLGR DWXDOL]DGR P Âż[DU DV condiçþes gerais de celebração de contratos de qualquer natureza entre a Companhia e qualquer de seus acionistas controladores ou sociedades controladas ou controladoras de seus acionistas controladores, qualquer que seja o valor, ou autorizar a celebração dos contratos que nĂŁo atendam a HVWDV FRQGLo}HV Q DXWRUL]DU DWRV TXH LPSRUWHP HP RXWRUJD GH JDUDQWLDV GH TXDOTXHU HVSpFLH HP IDYRU de terceiros ou que importem em renĂşncia de direito; o) autorizar atos que importem em outorga de garantias em processos judiciais e administrativos em favor de terceiros em valor superior a R$9.341.500,00 (nove milhĂľes, trezentos e quarenta e um mil e quinhentos reais) ou que importem em renĂşncia de direitos em valor superior a R$4.670.750,00 (quatro milhĂľes, seiscentos e setenta mil, setecentos e cinquenta reais); p) pronunciar-se sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresente para sua deliberação ou para serem submetidos Ă Assembleia Geral; q) deliberar sobre a constituição de sociedades ou a participação da Companhia em outras entidades, bem como sobre quaisquer SDUWLFLSDo}HV RX LQYHVWLPHQWRV HP QHJyFLRV HVWUDQKRV DR REMHWR VRFLDO LQFOXVLYH DWUDYpV GH FRQVyUFLR ou sociedade em conta de participação; r) aprovar a alienação, arrendamento ou outra forma de disposição dos direitos de ConcessĂŁo da Companhia; s) deliberar sobre a suspensĂŁo das atividades da Companhia, salvo nos casos de paralisação para manutenção em seus equipamentos rodantes; W DYRFDU D TXDOTXHU WHPSR R H[DPH GH TXDOTXHU DVVXQWR UHIHUHQWH DRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD DLQGD que nĂŁo compreendido na enumeração acima, e sobre ele proferir decisĂŁo a ser obrigatoriamente H[HFXWDGD SHOD 'LUHWRULD X H[HUFHU RV GHPDLV SRGHUHV TXH OKH VHMDP DWULEXtGRV SRU OHL H SHOR SUHVHQWH (VWDWXWR Y UHVROYHU RV FDVRV RPLVVRV QHVWH (VWDWXWR H H[HUFHU RXWUDV DWULEXLo}HV TXH D OHL RX HVWH (VWDWXWR QmR FRQÂżUDP D RXWUR yUJmR GD &RPSDQKLD Seção III - Diretoria: Artigo 18 - $ 'LUHWRULD p composta por 05 (cinco) membros, sendo um Diretor-Presidente e os demais com a designação que vier a ser dada pelo Conselho de Administração, por proposta do Diretor-Presidente. Artigo 19 - A Diretoria reĂşne-se sempre que convocada pelo Diretor-Presidente. ParĂĄgrafo 1Âş - A reuniĂŁo de Diretoria poderĂĄ ser convocada por e-mail e se instalarĂĄ eletronicamente por videoconferĂŞncia, audioconferĂŞncia, por e-mail ou presencialmente, desde que presentes a maioria de seus membros; serĂŁo presididas pelo seu Presidente e secretariadas por quem este indicar, e as deliberaçþes serĂŁo vĂĄlidas quando tomadas por PDLRULD GRV SUHVHQWHV j UHXQLmR VHQGR FRQVLGHUDGR SUHVHQWH SDUD HVWH ÂżP R 'LUHWRU TXH D SDUWLFLSDU da reuniĂŁo de forma virtual por meio dos recursos descritos neste artigo; (b) enviar seu voto por escrito ao Diretor Presidente antes de sua instalação, via e-mail, fac-sĂ­mile, carta registrada ou carta entregue em mĂŁos. ParĂĄgrafo 2Âş - Fica dispensada a convocação a reuniĂŁo na qual comparecerem todos os Diretores, sendo permitida a realização de reuniĂľes em localidade diversa da sede social, observadas as disposiçþes deste Artigo. Artigo 20 - Nos atos e instrumentos que acarretarem responsabilidade SDUD D &RPSDQKLD VHUi HOD UHSUHVHQWDGD SRU GRLV 'LUHWRUHV 'HQWUR GRV OLPLWHV Âż[DGRV SHOD 'LUHWRULD D Companhia poderĂĄ ser representada por um Diretor agindo em conjunto com um procurador ou por dois SURFXUDGRUHV DJLQGR HP FRQMXQWR GHQWUR GRV OLPLWHV H[SUHVVRV QRV UHVSHFWLYRV PDQGDWRV 3DUiJUDIR ƒ $ 'LUHWRULD SRGHUi GHOHJDU LQFOXVLYH QDV REULJDo}HV D VHUHP DVVXPLGDV QR H[WHULRU D XP Vy 'LUHWRU RX D XP SURFXUDGRU D UHSUHVHQWDomR GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV H OLPLWHV TXH D 'LUHWRULD YLHU D Âż[DU ParĂĄgrafo 2° - As procuraçþes outorgadas pela Companhia serĂŁo sempre assinadas por dois Diretores H FRQWHUmR RV SRGHUHV HVSHFtÂżFRV H SUD]R GH YLJrQFLD QmR VXSHULRU D XP DQR FRQWDGR D SDUWLU GD outorga da respectiva procuração, ressalvada a outorga de poderes da clĂĄusula ad judicia et H[WUD TXH a Diretoria houver autorizado em cada caso, que poderĂŁo ser outorgadas por prazo indeterminado.

Artigo 21 - Compete aos Diretores, isoladamente e em colegiado, assegurar a gestĂŁo permanente dos QHJyFLRV VRFLDLV H GDU H[HFXomR jV GHOLEHUDo}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR Artigo 22 - Compete, em especial, Ă Diretoria, atuando em colegiado: a) submeter ao Conselho de Administração a estrutura EiVLFD GH RUJDQL]DomR GD &RPSDQKLD EHP FRPR GHÂżQLU DV DWULEXLo}HV GDV YiULDV XQLGDGHV GD PHVPD E H[SHGLU DV QRUPDV H UHJXODPHQWRV SDUD R ERP IXQFLRQDPHQWR GRV VHUYLoRV UHVSHLWDGR R GLVSRVWR QHVWH (VWDWXWR F PDQWHU R FRQWUROH JHUDO GD H[HFXomR GH VXDV GHOLEHUDo}HV EHP FRPR GD DYDOLDomR dos resultados da atividade da Companhia; d) preparar e submeter Ă aprovação do Conselho de $GPLQLVWUDomR RV RUoDPHQWRV DQXDO H SOXULDQXDO RV SURMHWRV GH H[SDQVmR H PRGHUQL]DomR H RV SODQRV de investimento; e) submeter ao Conselho de Administração o plano de cargas e salĂĄrios e o quadro de pessoal da Companhia; f) submeter ao Conselho de Administração as normas relativas Ă s contrataçþes; J VXEPHWHU j SUpYLD H H[SUHVVD DSURYDomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DV RSHUDo}HV UHODWLYDV D LQYHVWLPHQWRV H ÂżQDQFLDPHQWRV QR SDtV RX QR H[WHULRU K SUHSDUDU H SURSRU DR &RQVHOKR GH Administração os atos que sejam da competĂŞncia deste e os que deva submeter Ă Assembleia Geral; L HODERUDU R 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV H RV GHPDLV GRFXPHQWRV D DSUHVHQWDU D $VVHPEOHLD *HUDO M GHFLGLU VREUH D DEHUWXUD WUDQVIHUrQFLD RX HQFHUUDPHQWR GH HVFULWyULR ÂżOLDLV GHSHQGrQFLDV RX RXWURV HVWDEHOHFLPHQWRV GD &RPSDQKLD N DSURYDU DV LQVWUXo}HV D VHUHP dadas aos representantes da Companhia nas Assembleias Gerais das sociedades em que detenha SDUWLFLSDomR DFLRQiULD O H[HUFHU DV GHPDLV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QHVWH (VWDWXWR Artigo 23 &RPSHWH DR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH D H[HUFHU D GLUHomR GD &RPSDQKLD FRRUGHQDQGR DV DWLYLGDGHV GRV Diretores; b) propor ao Conselho de Administração as ĂĄreas de atuação e a designação de cada Diretor; F ]HODU SHOD H[HFXomR GDV GHOLEHUDo}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H GD 'LUHWRULD G FRQYRFDU H presidir as reuniĂľes da Diretoria, estabelecendo-lhe a ordem do dia e dirigindo os respectivos trabalhos; H UHSUHVHQWDU D &RPSDQKLD DWLYD H SDVVLYDPHQWH MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDOPHQWH LQFOXVLYH HP VXDV relaçþes com o governo e entidades privadas; f) propor Ă aprovação da Diretoria a estrutura bĂĄsica da Companhia e as atribuiçþes das vĂĄrias unidades da mesma; g) supervisionar, com a colaboração dos demais Diretores, as atividades de todas as unidades da Companhia; h) indicar, para aprovação da Diretoria, os representantes da Companhia nas entidades e nas sociedades e associaçþes das quais a &RPSDQKLD SDUWLFLSH L H[HUFHU DV GHPDLV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV QHVWH (VWDWXWR Artigo 24 - Compete DRV GHPDLV 'LUHWRUHV D H[HUFHU RV SRGHUHV H DV DWULEXLo}HV TXH OKHV IRUDP FRQIHULGDV SHOD OHL SHOR Conselho de Administração e pelo Diretor-Presidente, cumprindo os objetivos, planos e polĂ­ticas WUDoDGRV HP UHODomR j VXD iUHD GH DWXDomR HVSHFtÂżFD E VXSHUYLVLRQDU DV XQLGDGHV GD &RPSDQKLD LQFOXtGDV HP VXD iUHD GH DWXDomR HVSHFtÂżFD FRODERUDQGR FRP R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH TXDQWR j VXSHUYLVmR das demais unidades. CAPĂ?TULO V - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 25 - O Conselho Fiscal, com as atribuiçþes e poderes que a lei lhe confere, nĂŁo terĂĄ funcionamento permanente e serĂĄ composto de 05 (cinco) membros efetivos e 05 (cinco) membros suplentes, todos residentes no paĂ­s, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. ParĂĄgrafo 1° - A remuneração dos membros do Conselho )LVFDO VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO TXH RV HOHJHU REVHUYDGR R OLPLWH PtQLPR JHUDO 3DUiJUDIR ƒ - O Conselho Fiscal elegerĂĄ o seu Presidente na primeira reuniĂŁo. ParĂĄgrafo 3° - O Conselho Fiscal funcionarĂĄ de acordo com o regimento interno aprovado pela primeira Assembleia Geral que deliberar sua instalação. ParĂĄgrafo 4° - O Conselho Fiscal somente poderĂĄ deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros e as deliberaçþes serĂŁo tomadas pela maioria absoluta de votos dos SUHVHQWHV 'DV UHXQL}HV ODYUDU VH mR DWDV HP OLYUR SUySULR CAPĂ?TULO VI - EXERCĂ?CIO SOCIAL: Artigo 26 - 2 H[HUFtFLR VRFLDO FRLQFLGLUi FRP R DQR FLYLO (P GH GH]HPEUR GH FDGD DQR VHUmR OHYDQWDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GH DFRUGR FRP R GLVSRVWR QD /HL GH 6RFLHGDGH SRU $o}HV H GHPDLV GLVSRVLWLYRV OHJDLV DSOLFiYHLV 3DUiJUDIR ƒ 'R UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VHUmR GHGX]LGRV DQWHV de qualquer participação, os prejuĂ­zos acumulados e a provisĂŁo para imposto de renda. Do lucro lĂ­quido GR H[HUFtFLR GHVWLQDU VH mR D FLQFR SRU FHQWR SDUD D FRQVWLWXLomR GH UHVHUYD OHJDO DWp R Pi[LPR previsto em lei, reserva essa que poderĂĄ ser posteriormente capitalizada ou compensada com prejuĂ­zos; b) um montante proposto pela Diretoria e aprovado pelo Conselho de Administração para pagamento de dividendos, sendo que nĂŁo serĂŁo inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂ­quido ajustado, nos WHUPRV GR $UWLJR GD /HL Qƒ F R VDOGR VHUi GHVWLQDGR D XPD UHVHUYD SDUD D H[SDQVmR GRV QHJyFLRV VRFLDLV H UHDOL]DomR GH QRYRV LQYHVWLPHQWRV DWp R OLPLWH GR FDSLWDO VRFLDO 3DUiJUDIR ƒ 2 YDORU GRV MXURV SDJR RX FUHGLWDGR D WtWXOR GH MXURV VREUH R FDSLWDO SUySULR QRV WHUPRV GR DUWLJR ƒ † ƒ da Lei n° 9.249, de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderĂĄ ser imputado ao GLYLGHQGR REULJDWyULR H DR GLYLGHQGR SULRULWiULR GDV Do}HV SUHIHUHQFLDLV LQWHJUDQGR WDO YDORU R PRQWDQWH dos dividendos distribuĂ­dos pela sociedade para todos os efeitos legais. Artigo 27 - O Conselho de $GPLQLVWUDomR SRU SURSRVWD GD 'LUHWRULD ([HFXWLYD SRGHUi GHWHUPLQDU R OHYDQWDPHQWR GH EDODQoRV HP SHUtRGRV LQIHULRUHV DR SHUtRGR DQXDO H GHFODUDU GLYLGHQGRV RX MXURV VREUH FDSLWDO SUySULR j FRQWD GR OXFUR apurado nesses balanços, bem como declarĂĄ-los Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de OXFURV H[LVWHQWHV QR ~OWLPR EDODQoR DQXDO RX LQWHUPHGLiULR Artigo 28 - Os dividendos e os juros sobre FDSLWDO SUySULR GH TXH WUDWD R 3DUiJUDIR ƒ GR DUWLJR VHUmR SDJRV QDV GDWDV H ORFDLV LQGLFDGRV SHOD Diretoria e, quando nĂŁo reclamados, dentro de 03 (trĂŞs) anos, a contar da data em que tenham sido postos Ă disposição dos acionistas, prescreverĂŁo em favor da Companhia. CAPĂ?TULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 29 - A Companhia observarĂĄ os Acordos de Acionistas registrados na forma do Art. 118 da Lei das Sociedades por Açþes, cabendo Ă administração abster-se de registrar transferĂŞncias de açþes contrĂĄrias aos respectivos termos e ao Presidente da Assembleia Geral absterse de computar os votos lançados contra os mesmos acordos. CAPĂ?TULO VIII - LIQUIDAĂ‡ĂƒO E DISSOLUĂ‡ĂƒO: Artigo 30 - A Companhia entrarĂĄ em liquidação nos casos previstos em lei, ou em YLUWXGH GH GHOLEHUDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO 3DUiJUDIR Ă’QLFR &RPSHWH j $VVHPEOHLD *HUDO HVWDEHOHFHU o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverĂŁo funcionar no SHUtRGR GH OLTXLGDomR Âż[DQGR OKHV RV UHVSHFWLYRV KRQRUiULRV

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019

Da co oncepção do projeto aos cantteiros de obras, técnicas constru utivas re evolucionáriias.

Na expe erimentação de um novo o jeito o de viv ver, com a realidade virrtual, a iniciativas que transform mam o dia a dia dos morad dorres com m energia solar, carro elétrico e bikes compartilh hadas.

Porque sabemos que um mund do mellhor com meça dentro o de e casa e ulltrapasssa fronteiras.

E é asssim, cada vez mais uma a con nstru utecch, que abraçamo os o futuro.

mrv.com.br

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019

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POLĂ?TICA GESTĂƒO ESTADUAL

Assembleia aprova Orçamento de 2020 Foram 50 votos favoråveis e nenhum contrårio ao Projeto de Lei 734/19, de autoria do governador O Plenårio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Extraordinåria realizada ontem, o Projeto de Lei (PL) 734/19, de autoria do governador, que traz a Lei de Diretrizes Orçamentårias (LDO) para 2020. A proposição foi aprovada com 50 votos favoråveis e nenhum contrårio.

Assim que for aprovado o seu parecer de redação final, o PL poderå seguir para sanção do governador.

A LDO abrange as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento, as prioridades e as metas da administração pública estadual, as disposiçþes sobre alteraçþes da legislação tributåria, a política de aplicação das agências financeiras oficiais e a administração da dívida e das operaçþes de crÊdito.

O governo do Estado estima uma receita de R$ 102,2 bilhþes e uma despesa de R$ 113,5 bilhþes em 2020, o que resulta em um dÊficit de R$ 11,3 bilhþes. O resultado primårio, que representa a diferença entre receitas e despesas, descontadas as operaçþes financeiras, tambÊm deve apresentar um saldo negativo, neste caso, de R$ 3,6 bilhþes.

Quanto à receita tributåria, o crescimento esperado para 2020 Ê de 8%, totalizando R$ 68,6 bilhþes. A arrecadação com o ICMS responde por 77,3% desse valor, com uma projeção de R$ 53,1 bilhþes. Em relação às despesas, destacam-se aquelas com pessoal e encargos sociais, que representam

SUPERINTENDĂŠNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS

56,5% do total.

O valor projetado para o pagamento de juros e encargos da dívida pública Ê de R$ 4,7 bilhþes, uma variação de 0,4% em relação ao previsto para 2019, enquanto devem ser consumidos R$ 3,5 bilhþes com a amortização da dívida, o que representa um aumento de 5,8% em comparação ao planejado no ano anterior.

Renúncias - O projeto tambÊm traz estimativas para a renúncia de receita, composta essencialmente por regimes especiais de tributação. Para 2020, a previsão Ê de uma renúncia de R$ 6,8 bilhþes, equivalente a 12,8% da receita de ICMS e 9,8% da receita tributåria projetada. Não hå previsão de prorrogação e concessão de novos benefícios.

No que se refere aos chamados benefícios heterônomos, perdas tributårias previstas em legislação nacional e que independem do arbítrio de estados e municípios, a LDO traz a expectativa de perda de R$ 7,1 bilhþes para Minas Gerais, o que corresponde a 13,2% do ICMS estimado.

O governo tambĂŠm destaca que nĂŁo haverĂĄ expansĂŁo das despesas obrigatĂłrias de carĂĄter continuado, como a folha de pessoal, uma vez que o dĂŠficit fiscal impossibilita a expansĂŁo do gasto.

A proposição tambÊm elenca eventos capazes de afetar o equilíbrio fiscal, como o desempenho da receita de ICMS, estreitamente relacionada com o nível de atividade econômica no Es-

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO – UASG 380941 PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş 01/2019 A sessĂŁo pĂşblica do PregĂŁo supra serĂĄ aberta no dia 10/07/2019, Ă s 09:00h, no sĂ­tio eletrĂ´nico: www.comprasgovernamentais. gov.br. O objeto do certame ĂŠ a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de elevadores de passageiros, com fornecimento integral de peças, nos termos H HVSHFLÂżFDo}HV FRQWLGDV QR HGLWDO FRPSOHWR TXH HVWDUi GLVSRQtYHO QR VtWLR eletrĂ´nico a partir da publicação deste aviso.

Christiano Cordeiro Resende Pregoeiro – SRTb/MG

tado e à variação da inflação, a eventual necessidade de devolução de recursos de depósitos judiciais, aumentos na despesa com pessoal e o pagamento da dívida, que encontra-se suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo ainda registra que os parâmetros adotados na elaboração da LDO são os mesmos utilizados no projeto de lei equivalente do governo federal, para os anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

São eles: variação nominal do Produto Interno Bruto (2,2%, 2,7%, 2,6% e 2,5%, respectivamente), inflação medida pelo �ndice de Preços ao Consumidor Amplo (3,8%, 4%, 3,7% e 3,7%), taxa Selic, câmbio e salårio-mínimo.

Emendas - Os deputados seguiram na votação de Plenårio quase que integralmente o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentåria ampliada com membros das demais comissþes permanentes, apresentado na terça-feira (25). Dessa forma, foram aprovadas 27 emendas com parecer favoråvel da comissão, as quais aprimoram o texto original, promovem ajustes na tÊcnica legislativa e a adequação a preceitos constitucionais e legais vigentes.

Elas tambÊm incorporam dispositivos constantes na proposição e tratam de procedimentos a serem adotados pelos parlamentares e pelo Poder Executivo para garantir maior eficiência ao processo de execução das emendas

parlamentares individuais.

Atendendo a requerimento apresentado pelo deputado AndrÊ Quintão (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governador, foi votada em destaque a emenda 127, que define que serão consideradas obras iniciadas aquelas cuja execução, atÊ o dia 28 de junho, tiver ultrapassado 15% do seu custo estimado. Essa emenda havia recebido parecer pela sua rejeição na comissão, mas foi aprovada em Plenårio.

Trinta emendas foram rejeitadas por tratarem da alocação de recursos para açþes do Estado, medida pertinente ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e

Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

1Âş LEILĂƒO: 16/07/2019 - 10:30h

-

2Âş LEILĂƒO: 18/07/2019 - 10:30h

EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2Âż FLDO 0DW -8&(0* Qž GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU Âż GXFLiULR DEDL[R TXDOLÂż FDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/­2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL $SDUWDPHQWR Qž %ORFR GR &RQGRPtQLR 5RVVL -DUGLQV 3UDoDV 5HVLGHQFLDLV VLWXDGR j $Y 9LODULQKR Qž EDLUUR &HQiFXOR %HOR +RUL]RQWH 0* FRQVWLWXtGR GR ORWH 4XDGUD FRP iUHD UHDO SULYDWLYD GH PĂ° iUHD UHDO FRPXP GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° FRP GLUHLWR j XPD YDJD GH JDUDJHP FREHUWD OLYUH GH Qž H VXD UHVSHFWLYD IUDomR LGHDO GR WHUUHQR FRP OLPLWHV H FRQIURQWDo}HV GH DFRUGR FRP D SODQWD ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž 2ItFLR GR 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 16/07/2019, Ă s 10:30 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 18/07/2019, Ă s 10:30 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo HoUL]RQWH 0*. DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S) 0,&+(/ 6,/9$ 5(,6 EUDVLOHLUR VROWHLUR SURIHVVRU QDVFLGR HP SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH LGHQWLGDGH GH Qž 0* H[SHGLGD SHOD 663 0* H LQVFULWR QR &3) VRE R Qž UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD 6DQWD &ODUD Qž $S &RSDFDEDQD 5- Âą &(3 H 0,&+(/( 6,/9$ 5(,6 EUDVLOHLUD VROWHLUD DQDOLVWD GH 7, QDVFLGD HP SRUWDGRUD GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH GH Qž 0* H[SHGLGD SHOD 663 0* H LQVFULWD QR &3) VRE R Qž UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD 3RXVR $OHJUH Qž $S %O ' 6DQWD 7HUH]D %HOR +RUL]RQWH 0* Âą &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 454.344,79 ( Quatrocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 409.078,60 (Quatrocentos e nove mil e setenta e oito reais e sessenta centavos), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW † ž H DUW SDUiJUDIRV ž ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂƒO ONLINE: 2 V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V VHUi mR

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(31) 3360-4030

LDO prevĂŞ um dĂŠficit de R$ 11,3 bilhĂľes no prĂłximo ano

ao Orçamento. Outras 72 deixaram de ser acolhidas pela impossibilidade tÊcnica ou operacional para sua concretização ou por não se

enquadrarem nos objetivos da LDO. Quarenta e sete emendas ficaram prejudicadas. (Com informaçþes da ALMG)

PREVIDĂŠNCIA

Relator deve apresentar hoje as mudanças no parecer da reforma Brasília - O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o colegiado terå hoje a leitura da complementação de voto do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e definirå a data de votação da proposta.

A expectativa de Ramos ĂŠ de promover a leitura na reuniĂŁo marcada para 9h e definir a votação do relatĂłrio apĂłs a anĂĄlise de cinco requerimentos de adiamento da deliberação. “AmanhĂŁ (quinta-feira) teremos a leitura da complementação de voto e a

WEMBLEY SOCIEDADE ANĂ”NIMA CNPJ/MF NÂş25.329.319/0001-96 - NIRE n°31300033783 – Companhia Fechada ATA DA REUNIĂƒO EXTRAORDINĂ RIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DA WEMBLEY SOCIEDADE ANĂ”NIMA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2019, LAVRADA EM FORMA DE SUMĂ RIO. Data: 11 (onze) de abril de 2019. Local e hora: Rua AimorĂŠs, 981 – 12° andar, Bairro FuncionĂĄrios, em Belo Horizonte-MG, Ă s 18:00 (dezoito) horas. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente, JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva, e SecretĂĄria, Mariza Campos Gomes da Silva. Ordem do Dia: DiscussĂŁo e aprovação do RelatĂłrio da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstraçþes Financeiras, referentes ao exercĂ­cio ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH Deliberaçþes: A totalidade dos membros do Conselho de Administração presentes decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas aprovar o RelatĂłrio da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstraçþes Financeiras, relativos ao H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH TXH VHUmR VXEPHWLGRV SDUD H[DPH H DSUHFLDomR GD AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria a realizar-se atĂŠ o dia 15 de maio prĂłximo. Outros assuntos: Nenhum dos presentes usou da palavra. Suspensos os trabalhos pelo espaço de tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata, que apĂłs lida, foi aprovada por unanimidade e sem restriçþes e assinada pelo Presidente da ReuniĂŁo, por mim SecretĂĄria e pela totalidade dos conselheiros presentes. Belo Horizonte-MG, 11 de abril de 2019. Assinaturas: JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva, Presidente da ReuniĂŁo; e Mariza Campos Gomes da Silva, SecretĂĄria. Membros do Conselho: JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva, Presidente; Mariza Campos Gomes da Silva, Vice-Presidente; Maria da Graça Campos Gomes da 6LOYD 3DWUtFLD &DPSRV *RPHV GD 6LOYD H 0DULD &ULVWLQD *RPHV GD 6LOYD &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH confere com o original lavrado em livro prĂłprio: JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva - Presidente da 5HXQLmR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR $VV 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

BRK Ambiental – Manso S.A.

LEILĂƒO DE IMĂ“VEL

GUILHERME BERGAMINI - ALMG

CNPJ/MF nÂş 19.246.473/0001-00 – NIRE 3130010595-4 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 29 de abril de 2019, Ă s 14:00 horas Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 14:00 horas, na sede da BRK Ambiental – Manso S.A., localizada na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1.420, 9ÂŞ andar, sala 907, FuncionĂĄrios, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.112.021 (“Companhiaâ€?). Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4Âş da Lei nÂş 6.404/76 (“Lei das S.A.â€?). Publicaçþes: Balanço Patrimonial e demais Demonstraçþes Financeiras, referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2018, publicados nas pĂĄginas 37, 38 e 39 do jornal DiĂĄrio Oficial do Estado de Minas Gerais, e nas pĂĄginas 19 e 20 do jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio, ambos na edição de 26/04/2019.

Presenças: (i) Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas; e da (ii) Sra. Rosemeire Pagni, representante da administração da Companhia, tendo sido dispensada a presença do representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. (“Auditores Independentesâ€?), em face da inexistĂŞncia de quaisquer dĂşvidas em relação Ă s Demonstraçþes Financeiras. Mesa: Rosemeire Pagni, Presidente; e Erich Wyatt, SecretĂĄrio. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pelo acionista detentor da totalidade do capital social da Companhia. Deliberaçþes: Instalada a Assembleia, apĂłs apresentação das matĂŠrias, o acionista detentor da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restriçþes, resolve, autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1Âş da Lei das S.A., e: 1) aprovar, apĂłs esclarecimentos dos representantes da administração da Companhia sobre os principais pontos relacionados ao desempenho da Companhia no Ăşltimo exercĂ­cio social, as demonstraçþes financeiras, contendo as Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercĂ­cio social findo em 31/12/2018, e a destinação do lucro lĂ­quido no valor total de R$ 8.098.259,50, da seguinte forma: (i) R$ 404.912,98, equivalentes a 5% do lucro lĂ­quido apurado, destinado Ă Reserva Legal, nos termos do Art. 193 da Lei das S.A.; (ii) R$ 467.351,73, retidos e destinados para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do § 3Âş do art. 202 da Lei das S.A.; e (iii) R$ 7.225.994,79, distribuĂ­dos no exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2018, a tĂ­tulo de dividendos intermediĂĄrios; e 2) aprovar o montante global de R$ 1.500.000,00, como limite da remuneração dos administradores da Companhia, para o exercĂ­cio social de 2019, em observância ao disposto no artigo 152 da Lei das S.A. Quorum das Deliberaçþes: Todas as deliberaçþes foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restriçþes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: NĂŁo hĂĄ Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercĂ­cio. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pela acionista BRK Ambiental – Projetos Ambientais S.A., representada por Erich Wyatt. Confere com o original transcrito no livro prĂłprio. Belo Horizonte/MG, 29/04/2019. Rosemeire Pagni, Presidente; e Erich Wyatt, SecretĂĄrio. Assinada de forma digital pela Sra. Rosemeire Pagni (Presidente da ReuniĂŁo). Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nÂş 7358557 em 24/06/2019. Marinely de Paula Bomfim – SecretĂĄria Geral.

MIP ENGENHARIA S.A. CNPJ - 33.193.996/0001-58 - NIRE - 3130004090-9 - Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria em 30/04/2019 Ă s 08h30 - Ao 30/04/2019, Ă s 08h30, na sede social desta empresa, localizada no Anel RodoviĂĄrio Celso Melo Azevedo S/N, km 3,8, Bairro Palmeiras, em Belo Horizonte/MG, apĂłs regularmente convocados, reuniram-se os acionistas da MIP Engenharia S.A. para a realização da AGO, representando 100% do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presidiu os trabalhos o acionista Antonio Marcos Fattorelli Carneiro e para secretariar os trabalhos foi escolhido o acionista JoĂŁo Bosco Varela Cançado. Instalada a Assembleia, o Sr. Presidente informou aos presentes que ela se orienta pela seguinte ordem do dia: 1) Aprovação das contas da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstraçþes Financeiras relativas ao exercĂ­cio encerrado em 31/12/2018; 2) Referendar as distribuiçþes de dividendos e de juros sobre o capital prĂłprio autorizadas pelo Conselho de Administração; 3) Destinação dos lucros que se encontram Ă disposição da Assembleia; 4) Eleição do Conselho de Administração para o perĂ­odo de abril de 2019 a abril de 2020; 5) Fixação dos honorĂĄrios do Conselho de Administração. No prosseguimento dos trabalhos foram apresentadas e discutidas as seguintes proposiçþes: 1) ApĂłs exposição feita aos acionistas pelo Diretor Presidente Iomar Tavares da Cunha, foram aprovados: as contas da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstraçþes Financeiras relativas ao exercĂ­cio encerrado em 31/12/2018, auditados pela BDO RCS Auditores Independentes, cujo teor jĂĄ havia sido previamente encaminhado aos acionistas, e que foram publicados no dia 10/04/2019 nos jornais “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€? e “Minas Geraisâ€?. 2) Referendadas as distribuiçþes de dividendos e juros sobre o capital prĂłprio aos acionistas, autorizadas pelo Conselho de Administração em reuniĂŁo realizada em 18/12/2018, sendo R$ 465.000,00 de dividendos e R$ 5.000.000,00 brutos de juros sobre o capital prĂłprio. O valor lĂ­quido de juros sobre o capital prĂłprio creditado aos acionistas foi de R$ 4.250.000,00. O valor total distribuĂ­do R$ 4.715.000,00 ďŹ cou assim classiďŹ cado: R$ 2.570.208,97 como dividendos obrigatĂłrios e R$ 2.144.791,04 como dividendos propostos. 3) Aprovada nova distribuição de dividendos aos acionistas no valor de R$ 25.000.000,00, sendo 6.481.729,94 do saldo atual dos lucros remanescentes e R$ 18.518.270,06 da Reserva de Lucros. ApĂłs esta distribuição o saldo acumulado de Reserva de Lucros passa a ser de R$ 1.288.753,47. O pagamento destes novos dividendos serĂĄ efetuado de acordo com a disponibilidade de caixa da empresa, sem correção. Os valores de juros sobre o capital prĂłprio jĂĄ creditados deverĂŁo ser pagos aos acionistas em atĂŠ 30 dias apĂłs a data desta Assembleia. 4) Eleitos Membros do Conselho de Administração, com mandato atĂŠ 30/04/2020: Presidente: Antonio Marcos Fattorelli Carneiro, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, identidade MG-869.496/PC-MG, CPF 006.298.476-49, residente e domiciliado nesta Capital; Conselheiros: JoĂŁo Bosco Varela Cançado, brasileiro, casado em regime de comunhĂŁo universal de bens, engenheiro civil, identidade 9860/D CREA-MG, CPF 140.454.006-72, residente e domiciliado nesta Capital; Juarez de Oliveira Rabello, brasileiro, casado em regime de comunhĂŁo universal de bens, engenheiro de minas, identidade MG 1.496.688 / SSPMG, CPF 009.023.066-34, residente e domiciliado em Nova Lima /MG; Maria Eduarda GouvĂŞa Berto, brasileira, casada, economista, identidade 06.103.085-4 DETRAN/RJ, CPF 023.991.537-23, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ. Presentes, os Membros do Conselho de Administração, agora eleitos, declararam nĂŁo estarem incursos nos impedimentos contidos no artigo 147 e §§ da Lei 6.404/76 e posteriores alteraçþes, tendo os mesmos tomado posse, neste ato, em seus cargos. 5) Os honorĂĄrios globais dos membros do Conselho de Administração foram ďŹ xados em R$ 47.820,00 mensais, jĂĄ incluĂ­do neste valor a complementação dos honorĂĄrios dos membros do ComitĂŞ de Auditoria, Compliance e GestĂŁo de Riscos. O valor a ser atribuĂ­do a cada membro serĂĄ determinado em reuniĂŁo do Conselho de Administração. Todas as deliberaçþes foram aprovadas por unanimidade dos sĂłcios presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. NĂŁo havendo outras manifestaçþes, foram encerrados os debates e suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta Ata que, depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos acionistas presentes. Dela tiro cĂłpias autĂŞnticas para os ďŹ ns legais. Belo Horizonte, 30/04/2019. Estiveram presentes na Assembleia e assinaram o Livro de Presença de Acionistas, os (a) senhores (a) Antonio Marcos Fattorelli Carneiro, por si e por FATTO Participaçþes Ltda.; JoĂŁo Bosco Varela Cançado, por si e por JOBEMAP Participaçþes Ltda.; Iomar Tavares da Cunha; Wesley Anderson CorrĂŞa da Silva; Bruno Ellera Savassi Rocha; Renata Ellera Savassi Rocha; Juarez de Oliveira Rabello e Maria Eduarda GouvĂŞa Berto. Assinam digitalmente o presente documento os (a) senhores (a): Antonio Marcos Fattorelli Carneiro, por si e por FATTO Participaçþes Ltda.; JoĂŁo Bosco Varela Cançado, por si e por JOBEMAP Participaçþes Ltda.; Iomar Tavares da Cunha; Wesley Anderson CorrĂŞa da Silva; Bruno Ellera Savassi Rocha; Renata Ellera Savassi Rocha; Juarez de Oliveira Rabello; Maria Eduarda GouvĂŞa Berto e Ronaldo CĂŠsar Ferreira da Silva, advogado OAB/MG - 129.484, CPF: 043.420.476-59.. JUCEMG - Certifico registro sob o nÂş 7323724 em 29/05/2019 e protocolo 191885088 - 09/05/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

votação dos requerimentos de adiamento de votaçãoâ€?, disse Ramos ao encerrar a reuniĂŁo de ontem da comissĂŁo. “Se todos forem derrubados, estabeleceremos a data de inĂ­cio da votação de comum acordoâ€?, afirmou.

Pelos cĂĄlculos do deputado, se nenhum dos requerimentos de adiamento for aprovado, fica “claraâ€? a possibilidade de votação da Proposta de Emenda Ă Constituição (PEC) da reforma no inĂ­cio da semana que vem. Caso algum dos requerimentos seja aprovado --hĂĄ pedidos de adiamento por um, dois, trĂŞs, quatro e cinco sessĂľes, serĂĄ necessĂĄrio aguardar o prazo definido.

Ramos defendeu no inĂ­cio da noite que a polĂŞmica inclusĂŁo de estados e municĂ­pios nas novas regras previdenciĂĄrias fossem definidas, por conta de uma sĂŠrie de reuniĂľes entre governadores e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Eu vou conversar com o presidente Rodrigo Maia, porque eu entendo que se nĂŁo houver acordo, a gente

faz a leitura do relatório (complementar) e discute a inclusão (dos entes federativos) atravÊs de um destaque�, argumentou.

O relator, por sua vez, afirmou que sua complementação de voto em princĂ­pio nĂŁo altera a estrutura do parecer e que trarĂĄ apenas “ajustesâ€? ao texto apresentado hĂĄ duas semanas. “Do ponto de vista da ideia, da concepção, do mĂŠrito, vai se manter aĂ­ a nossa propostaâ€?, disse Moreira, acrescentando que a complementação de voto nĂŁo trarĂĄ “em princĂ­pio nada que mexa na estrutura do substitutivo apresentado, mas algumas pequenas alteraçþesâ€?.

De acordo com o relator a nĂŁo inclusĂŁo estados e municĂ­pios na complementação de voto nĂŁo significa que nĂŁo possam retornar ao texto da reforma. “Rodrigo Maia estĂĄ fazendo todo o esforço, conversando com governadoresâ€?, explicou. “O fato de ser lido ou votado nĂŁo impede ainda que os governadores e prefeitos, tanto estados quanto municĂ­pios, ainda retornem para a reformaâ€?, defendeu.

Segundo Moreira, os entes federativos poderiam ser reincluídos na PEC por meio da votação de um destaque, durante a votação da proposta no plenårio da Câmara dos Deputados. (Reuters) (Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02)A Sr. Gabriella Fernandes Rigamonte, responsåvel pelo empreendimento denominado Gabriella Fernandes Rigamonte Eireli, localizada na Rua Viana do Castelo, 226 Bairro São Francisco em Belo Horizonte, torna público que protocolizou requerimento de Licença Ambiental de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

CNPJ 19.273.747/0001-41

AVISO AOS ACIONISTAS Estão à disposição dos acionistas, na Rua Aluízio Esteves, 250, B. Lourdes Governador Valadares-MG os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2018.

Humberto Esteves Marques Presidente do Conselho de Administração

EDSON GERALDO GODINHO, responsåvel legal pelo empreendimento denominado MANA CHEESE BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, fabricação de SURGXWRV GH SDQL¿FDomR LQGXVWULDO &13- ORFDOL]DGR QD 5XD -RVp Alves Sobrinho, nº 121, Bairro Betânia, Belo +RUL]RQWH 0* &(3 WRUQD público que protocolizou requerimento de Licença de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

A COMALQ COMERCIO ALUGUEL E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel - SEMAD, torna público que foi solicitado atravÊs do Processo Administrativo nº 5451905162 a Licença Ambiental, para a atividade de aluguel de outras måquinas e equipamentos comerciais e inGXVWULDLV QmR HVSHFL¿FDGRV DQWHULRUPHQWH sem operador, localizada à Rua Sarzedo, n°338, Bairro Betim Industrial, Betim/MG, CEP 32.670-458.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - - PregĂŁo 079/2018 - torna pĂşblico que encontra-se suspenso de seu prosseguimento o edital do PregĂŁo 079/2018, cujo objeto consiste no registro de preço visando, a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva, calibração e reposição de peças do mamĂłgrafo, por perĂ­odo de 12 (doze) meses.

Elcilene Lopes Correa Matos / Presidente da CPL.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019

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LEGISLAÇÃO OBRIGAÇÕES

AUTARQUIAS

Mais de 300 mil MEIs não entregaram a DASN em Minas Microempreendedor pode ter o CNPJ cancelado Em Minas Gerais, 63% dos mais de 890 mil microempreendedores individuais (MEIs) formalizados em 2018 entregaram a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN) dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal (31 de maio). Os 331 mil formalizados mineiros que não cumpriram com esta obrigação, mas que pagarem a multa, em até 30 dias após a entrega da declaração, terão uma redução de 50% no valor da penalidade.

A DASN é obrigação do MEI para comprovar o valor total das vendas de produtos e prestação de serviços (em dinheiro, cheque e/ou cartão) efetuadas com ou sem emissão de notas fiscais, sem dedução de nenhuma despesa, referente ao ano anterior. Quem não entrega a declaração até 31 de maio de cada ano fica sujeito a multa de no mínimo R$ 50,00, que pode aumentar de acordo com o tempo de atraso.

Além de ser penalizado no bolso, o MEI que não entregar a DASN fica impedido de emitir os boletos mensais das obrigações tributárias (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS) que é de R$ 50,90 para atividades

MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

A Receita recebeu mais de 890 mil declarações de MEIs

de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual, R$ 54,90 para serviços em geral, e R$ 55,90 para ocupações mistas, ou seja, MEI que exerçam tanto atividades de comércio e/ou indústria quanto serviços.

“O sistema fica bloqueado e o MEI não consegue gerar nenhum boleto para pagamento dos tributos, estando sujeito a multa e juros por atraso do Documento de Arrecadação Mensal (DAS)”, alerta a analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae) Minas Laurana Viana.

Com o atraso, o MEI pode ainda perder os benefícios adquiridos com a formalização como, por exemplo, o direito

à Previdência Social. Além disso, caso a DASN não seja entregue em dois anos consecutivos, e nenhum boleto tenha sido pago durante este período, o empreendedor corre o risco de ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado.

O MEI formalizado fica ainda impedido de tirar certidões negativas de débito junto à Receita Federal enquanto não quitar todos os boletos, ou pelo menos, solicitar e ficar em dia com um parcelamento destes valores.

Geralmente, essas certidões são exigidas na aquisição de um imóvel, procedimentos junto ao governo federal, aquisição de financiamento, participação em licitações, entre outros. (ASN)

Especialistas criticam vetos à nova Lei Geral das Agências Reguladoras Foi publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” de ontem a nova Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei 13.848/19), sancionada na última terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das autarquias, obteve cinco vetos, entre eles a escolha de dirigentes das agências por meio de seleção pública e formação de uma lista tríplice. Este era considerado um dos principais pontos da nova legislação como estratégia de combate à corrupção.

O presidente Jair Bolsonaro também vetou os trechos que previam o comparecimento anual obrigatório de diretores de agências no Senado para prestação de contas, o trecho que determinava aos indicados para direção das agências quarentena de 12 meses sem vínculo com empresas por elas reguladas.

Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. Entre os pontos aprovados está o mandato de cinco anos, sem a possibilidade de recondução dos membros do conselho diretor ou da diretoria colegiada.

O presidente da União Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Unareg), Elson Silva, discorda de parte dos vetos feitos pelo presidente.

“Em linhas gerais, o texto, como publicado no Diário Oficial da União, traz ga-

nhos para as atividades das agências reguladoras, mas discordamos, por exemplo, do veto relacionado à prestação de contas (Artigo 15, parágrafo 3°), bem como do veto à lista tríplice, que, em nosso entendimento, deveria ser mantido”.

Para o vice-presidente da entidade, Thiago Botelho, a sanção do texto, em geral, é uma boa notícia e representa uma “vitória na batalha, mas não na luta”. “É preciso seguir com a busca pela autonomia das agências reguladoras, que têm papel fundamental para o desenvolvimento do país. O mais preocupante da fala do presidente é a repetição de um discurso vazio contra as agências reguladoras, sem entendimento aprofundado do que a agência faz. O principal ponto desta legislação é trazer segurança jurídica para os investidores, para que eles sintam confiança em investir no Brasil, estimulando assim o nosso crescimento econômico”, ressalta.

Inconsistência - Um dos pontos mais graves, na opinião do vice-presidente, está no veto que alterou a Lei 10.180, que organiza o planejamento e o orçamento federal, prejudicando assim a autonomia financeira plena das agências. “Da forma como está há uma inconsistência, pois o marco geral determina que as agências serão uma rubrica autônoma dentro da peça orçamentária, mas

a forma como se daria esta construção foi vetada na lei e, com isso, há impacto direto na autonomia financeira das autarquias, o que é muito sério”, avalia.

As agências reguladoras de esfera federal afetadas pela lei são: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Águas (ANA); Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Mineração (ANM).

Desde que foram criadas no Brasil, na segunda metade da década de 1990, as agências reguladoras vêm mostrando sua importância ao regulamentar e controlar produtos e serviços de interesse público e criando um equilíbrio entre os interesses do governo, do empresariado e da sociedade. Estas autarquias têm o papel de fiscalizar, regulamentar e controlar produtos e serviços de interesse público, tais como telecomunicações, energia elétrica e serviços de plano de saúde, entre outros.

Atualmente, existem 11 agências reguladoras federais no Brasil. (Da Redação)

CFEM

TCEMG determina devolução de R$ 16,4 milhões A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão no último dia 18, determinou que diversos ex-secretários municipais da Prefeitura de Itabirito, na região Central, façam o ressarcimento de R$ 16,4 milhões ao erário municipal por uso indevido de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), em 2013.

A Corte de Contas ainda aplicou multas que somam R$ 87 mil aos então gestores.

A Cfem é uma compensação paga pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, e deve ser aplicada apenas em projetos que, direta ou indiretamente, revertam em benefícios para a comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.

Em sua proposta de voto, o relator do processo de Auditoria número 951.424, conselheiro substituto Adonias Monteiro, ressaltou as aplicações equivocadas dos recursos da Cfem pelo município de Itabirito, tais como pagamentos de dívidas e juros, impressões de carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), acordos judiciais para pagamentos de aluguéis vencidos e despesas correntes do município não atreladas à finalidade para a qual foi criada.

Uso inadequado - Em seu voto, o conselheiro José Alves Viana decidiu pelo ressarcimento dos valores aplicados de forma irre-

gular. “Inúmeros foram os usos inadequados dessa fonte preciosa e temporária de recursos que em nada contribuíram para o ressarcimento da fauna e da flora devastada, nem para o desenvolvimento local voltado à sustentabilidade do município em matéria ambiental”, ressaltou.

Dessa forma, a Primeira Câmara do TCEMG determinou o ressarcimento ao erário municipal dos valores, sendo cada secretário responsável pela devolução referente aos gastos irregulares feitos por sua pasta, sendo: Valdir José de Morais (ex-secretário de administração) em R$ 8,3 milhões; Ubiraney de Figueiredo Silva (ex-secretário Municipal de Cultura e Turismo), em R$ 3,9 milhões; Octávio João Silva Baeta (ex-secretário Municipal de Obras e Serviços), em R$ 2,2 milhões; Carmem Lúcia Santiago de Miranda (ex-secretária Municipal de Comunicação Social), em R$ 125 mil; Sanders Jones de Assis (ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico), em R$ 267 mil; Jussara do Carmo Vieira (ex-secretária Municipal de Assistência Social), em R$ 24,9 mil; Alessandro Rohlfs Massaini (ex-secretário Municipal de Esportes e Lazer) em R$ 168 mil; Artidório Pereira Senem (ex-secretário Municipal de Segurança e Trânsito), em R$ 681 mil; · Marília de Toledo (ex-secretária Municipal da Fazenda) em R$ 193 mil; João Batista dos Reis Alves (exassessor jurídico) em R$ 59,7 mil; Antônio Neto de Avelar (ex-secretário Municipal

de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em R$ 47,7 mil; Lúcio Flávio Rodrigues Bastos (ex-secretário Municipal de Obras e Serviços), em R$ 83,6 mil; e Sebastião Antônio da Silva (ex-chefe

de Gabinete), em R$ 110 mil.

A Primeira Câmara do TCEMG determinou ainda que o atual prefeito envie um projeto de lei à Câmara Municipal, no prazo de 180 dias, “com o objetivo de

TRABALHO

para que se abstenha de utilizar recursos da Cfem em despesas indevidas, nos termos da fundamentação desta proposta de voto”. (Com informações do TCEMG)

TRIBUTOS

Abono salarial do PIS de 2018/2019 deve ser sacado até amanhã Brasília - O prazo para os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) sacar o abono salarial do calendário 2018/2019 termina amanhã. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor

criar um fundo específico para recebimento e gerenciamento da compensação financeira e regulamente a sua aplicação”, bem como a “emissão de recomendação ao atual prefeito de Itabirito

Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono”, informou o banco..

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil. (ABr)

Polícia Federal investiga suspeitas de venda de créditos fictícios Brasília - Uma organização criminosa formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança é alvo de uma operação da Polícia Federal. A Operação Saldos de Quimera foi deflagrada ontem e conta com o apoio de auditores da Receita Federal e de procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

As investigações, que levaram a operação, tiveram início com ações da Delegacia da Receita Federal em Vitória, que, “a partir de auditorias, identificaram empresas que retificavam seus pedidos de compensação de tributos alegando créditos indevidos ou retificavam a Declaração do Simples Nacional inserindo informações fraudulentas”.

Os policiais federais cumpriram mandados de busca expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória em escritórios de advocacia em endereços na

capital do Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

De acordo com a Receita Federal, o nome da operação, Saldos de Quimera, faz referência aos créditos fictícios. “A palavra quimera alude a qualquer composição fantástica, absurda ou fantasiosa, constituída de elementos disparatados ou incongruentes, significando também, por derivação de sentido, o produto da imaginação, sonho ou utopia”, explicou.

A Receita informou que já identificou mais de 96 mil contribuintes que tiveram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional fraudado em todo o Brasil, e “alerta que aqueles que não regularizarem espontaneamente a situação perante o Fisco serão objeto de ação fiscal ou auditoria interna. Uma vez iniciado o procedimento fiscal, ocorre a perda da espontaneidade e o sujeito passivo deverá arcar, além do valor principal devido, com multa de ofício que poderá atingir 225% do tributo”. (ABr)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

PLANO SAFRA 2019/20

BB vai liberar R$ 11,1 bi em crédito para Minas Valor anunciado ontem pelo banco para produtores do Estado é 16,8% maior que o da temporada passada MICHELLE VALVERDE

O Banco do Brasil (BB) disponibilizará, por meio do Plano Safra 2019/20, R$ 11,1 bilhões para o crédito rural em Minas Gerais.

O valor está 16,8% maior do que os R$ 9,5 bilhões desembolsados na temporada 2018/19 para os produtores rurais do Estado. A expectativa é de que a demanda pelos recursos seja impulsionada, uma vez que através do crédito é possível investir em tecnologias para tornar a produção mais eficiente, na estocagem da safra e no custeio da produção. Os dados foram divulgados ontem, em Belo Horizonte, pelo Banco do Brasil.

A estimativa de uma recuperação mais vigorosa da economia ao longo do segundo semestre, principalmente, caso a reforma da Previdência seja aprovada, também irá estimular a demanda pelo crédito. Os recursos poderão ser acessados a partir de 1º de julho.

De acordo com os dados do Banco do Brasil, dos R$ 11,1 bilhões a serem desembolsados para Minas Gerais, a estimativa é de que para as linhas de custeio, comercialização e industrialização sejam demandados R$ 8,7 bilhões e para investimentos R$ 2,4 bilhões.

Para o agronegócio do País, o Banco do Brasil irá disponibilizar R$ 103 bilhões do crédito rural, valor que está cerca de 20% maior que o liberado na safra anterior. Desse total, Minas Gerais receberá 10,7%.

O superintendente de Varejo

ANPR

Minas Gerais da instituição financeira, Ronaldo Alves de Oliveira, está otimista e acredita que os produtores rurais irão buscar maior volume de recursos ao longo da safra 2019/20.

Reformas - “O cenário macroeconômico, tanto nacional como internacional, é melhor para o segundo semestre. Por isso, acreditamos que a demanda pelos créditos será ampliada em Minas Gerais. O acesso aos recursos é importante para apoiar o maior uso de tecnologia, ter maior produtividade, mais qualidade, mais renda e mais geração de emprego. O mercado, como um todo, está alinhado à expectativa de aprovação das reformas (Previdência e tributária). Isso irá impulsionar o agronegócio, porque a atividade vai até às prateleiras, o setor movimenta toda a economia.

Por isso, acreditamos que haverá crescimento da demanda”, afirma Oliveira.

Oliveira explicou ainda que Minas Gerais tem uma importante participação nos desembolsos do crédito rural feitos pela entidade. Hoje, a carteira de crédito do agronegócio estadual soma R$ 21,1 bilhões. Desse montante, R$ 8,5 bilhões estão aplicados nas linhas de custeio, comercialização e industrialização. Na linha de investimentos, o valor soma R$ 12,6 bilhões. O market share do Banco do Brasil nos desembolsos para o agronegócio de Minas Gerais é de 79%.

“O agronegócio é o setor que mais cresce e mais responde aos investimentos, por isso, o governo se esforçou e atendeu nossa demanda. Nós, que somos representantes dos produtores rurais, precisamos apoiar o Plano Safra, que vem para melhorar a renda e a performance do agronegócio de Minas. Acho que o setor foi valorizado na confecção do plano.

Torcemos, mais que tudo, para que o mais rápido possível esse recurso chegue nas mãos dos produtores, o que é a grande dificuldade”, disse Mesquita.

Acordo de cooperação - Durante o evento e com o objetivo de impulsionar a demanda pelo crédito rural, foi assinado um acordo de cooperação mútua entre o Banco do Brasil e a Seapa. A intenção é acelerar e priorizar o acesso ao crédito rural para produtores envolvidos nos projetos desenvolvidos pela secretaria de agricultura e empresas vinculadas.

“O acordo abrange os programas já desenvolvidos, implantados e acompanhados pela Seapa através da Emater-MG. O termo é para fazermos uma divulgação mais ampla e permitir que os produtores que são abrangidos pelos projetos - que têm orientação e assistência técnica da Emater - tenham prioridade na condução e liberação dos recursos financeiros do crédito rural”, explicou o superintendente de Varejo Minas Gerais do Banco do Brasil.

Minas vai receber 10,7% dos recursos do BB para todo o setor agrícola do Brasil

A secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini, ressaltou a importância do crédito rural disponibilizado para Minas Gerais através do Banco do Brasil e destacou a necessidade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que este ano terá recursos de R$ 1 bilhão para o Brasil, ante R$ 440 milhões liberados na safra anterior.

“O crédito rural é fundamental para que o produtor consiga investir em maquinário, na correção do solo e para acessar novas tecnologias, como as sementes, por exemplo, que fazem diferença na produtividade. Sem financiamento, não seria possível fazer isso, pelo custo

elevado. Ficamos felizes também em relação ao novo valor para o seguro rural, porque é muito triste perder a lavoura. Muitos economistas dizem que não pode ter subsídio para nada, mas a agricultura é diferente. As lavouras estão sujeitas às intempéries climáticas e você não tem controle. Com o seguro, o produtor vai receber e se manter na atividade”, explicou Ana Maria.

Para o vice-presidente de finanças da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Breno Mesquita, a grande preocupação é a situação econômica do País, o que poderia comprometer o volume de recursos voltados para o setor.

2019 MARCIO CARVALHO

PAULO ALMEIDA

Fundador Mirach Ventures

Diretor RH Grupo Lopes Consultoria de Imóveis

Professor e pesquisador Fundação Dom Cabral

PEDRO AIHARA

SANDRA GIOFFI

Tenente e porta-voz Corpo de Bombeiros MG

Diretora Digital Culture Adoption Accenture

FRANCISCO MILAGRES

ZAIMA MILAZZO Presidente Brain/Centro de Inovação Algar Telecom

CRISTINA PALMAKA

WILFRED BRUIJN

Presidente SAP Brasil

CEO Anglo American Brasil

GILNEI MACHADO

JANAÍNA ARAÚJO

ROBERTO SANTORO

CARLOS HILÁRIO ANDRADE

CEO Telemont

Diretora-presidente Tora Transportes

CEO Grupo Hermes Pardini

Presidente Conselho Deliberativo ABRH-MG

ADRIANI DAMAZIO

ALEXANDRE SENA

VALÉRIA SOUZA

WARNEY ARAÚJO SILVA

Head corporate HR South America ArcelorMittal

Diretor RH e Comunicação Grupo Sada

Diretora Gestão e Desenvolvimento Pif Paf

Diretor de pessoas AeC

02 de Julho - Centro Cultural Minas Tênis Clube - Rua da Bahia, 2244, Lourdes Inscrições: web.lets.events/e/forum-abrh-mg-2019 Realização:

Apoio:

Prata:

Patrocínio Diamante:

Patrocínio Ouro:

Apoio Institucional:

Produção Executiva:

Patrocínio Prata:

Patrocínio Bronze:

Apoio de Mídia:

Master:

Diamante:

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

EMPREENDEDORISMO

Inspirado em “Friends”, BH ganha Recharge Café Com investimento de quase R$ 200 mil, casa comporta até 50 pessoas

(VWDJLiULRV H $SUHQGL]HV

Convênio com o Sindisfac-MG CIEE/MG-SEDE

DANIELA MACIEL

A inspiração é na série Friends e nos charmosos cafés espalhados pela Europa. O objetivo era criar um ambiente em que turmas de amigos pudessem conversar e se divertir aproveitando o sofá estrategicamente instalado no salão e que todo mundo pudesse saborear um bom café acompanhado de guloseimas, como pães e bolos artesanais, em meio à correria do dia a dia no bairro Funcionários, na região Centro-Sul. O Recharge Café é um sonho dos amigos Steven Mahoney e Alessandra Marques. O investimento de cerca de R$ 200 mil deu origem a um espaço capaz de receber até 50 pessoas.

O antigo imóvel, datado da década de 1950, exigiu uma reforma completa e bastante paciência dos empresários.

“Foi uma obra que consumiu mais tempo e recursos do que imaginávamos, mas valeu a pena. Fomos descobrindo espaços e hoje temos até uma claraboia, por exemplo. Somos cumprimentados pelas pessoas que frequentam e por nossos vizinhos pelo que fizemos.

Belo Horizonte está recebendo mais estrangeiros e eles estão acostumados com esse tipo de estabelecimento. Aqui temos a ELS - escola de idiomas - no mesmo prédio com muitos professores vindos de fora e alunos estrangeiros que estudam português. Então é um público que junto ao

O Sindicato das Empresas de Factoring de Minas Gerais (Sindisfac-MG) é a mais nova entidade a assinar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG). O objetivo é proporcionar aos associados a contratação, em condições especiais, de aprendizes e de estagiários em todo o Estado.

A assinatura do documento foi realizada na sede da empresa do presidente do Sindisfac-MG, Roberto Mauro Ribeiro Oliveira, a Simples Factoring. Pelo CIEE/MG, estiveram presentes o superintendente-executivo, Antônio Carlos Dias Athayde; o supervisor de Estágios, Antônio Marcos Pereira, e o assessor institucional, Gilson Elesbão de Siqueira. A secretária do sindicato, Alline Gonçalves Araújo, também esteve presente ao ato. Na foto, a partir da esquerda, Gilson Elesbão, Antônio Marcos, Alinne Araújo, Roberto Mauro Oliveira e Antônio Carlos Athayde.

Seguro para estagiários CIEE/MG-SEDE

Antigo imóvel exigiu uma reforma completa e bastante paciência dos empresários

morador da cidade pede por esse tipo de serviço”, explica Mahoney.

Uma preocupação dos proprietários é ajudar a disseminar uma cultura sustentável entre os frequentadores da Recharge Café. Utensílios de plástico, como canudos e talheres, não entram no estabelecimento.

“Vamos fazendo as coisas aos poucos. As pessoas podem recarregar o celular, trabalhar um pouco com o

notebook. Estamos perto de muitas empresas e startups, então acabamos sendo um ponto de apoio. Gostamos de receber as pessoas com tempo, oferecendo serviços”.

Atualmente, a cafeteria gera sete empregos diretos mas a perspectiva é que esse número aumente em breve.

Nos dias de evento isso já acontece com a contratação de profissionais eventuais.

No dia 12 e junho a casa

promoveu o seu primeiro Valentine Day ou Dia dos Namorados, com um cardápio especial conduzido por um chef britânico.

“A nossa intenção é no período da noite implantar um wine bar no espaço. É um ambiente agradável que comporta bem uma operação em que as pessoas podem curtir um bom vinho, boa música e passar bons momentos entre amigos”, pontua o empresário.

PESQUISA

E-commerces não oferecem boa experiência A falta de informação nas páginas de produtos é o principal motivo para o e-commerce do País ter sido classificado como ruim, de acordo com os dados do EQI 2019. A pesquisa é inédita no País e analisa, sob o ponto de vista do consumidor final, o conteúdo digital das páginas de produtos e a qualidade do e-commerce brasileiro.

O estudo realizado pela Lett, startup de tecnologia, em parceria com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) e Com School é baseado nas informações necessárias e indispensáveis para o consumidor realizar uma compra on-line com segurança e sem dúvidas.

Para compreender a fundo quais dados são fundamentais na hora da compra, foi realizada uma pesquisa popular por meio da empresa Opinion Box, parceira do EQI, com mais de 2 mil consumidores no Brasil. O estudo identificou quais informações das páginas de produtos têm maior relevância para a experiência de compra dos clientes. As informações foram usadas no cálculo do EQI. O estudo classificou os e-commerces do País por cinco critérios de avaliação: imagens nas páginas de produtos, descrição das mercadorias, avaliações e comentários dos consumidores, assim como o

título e a categorização dos itens.

A pesquisa foi calculada de acordo com o desempenho do site em cada um dos cinco atributos de avaliação gerando uma nota de 0 a 100, sendo 60 o número mínimo aceitável para uma boa experiência de compra dos usuários.

De maneira geral, o e-commerce brasileiro atingiu nota 40, classificação considerada ruim para a jornada de compras on-line.

No País foram analisados 78 sites, totalizando 70% do faturamento do mercado eletrônico do País e os dados mostram que 96% do e-commerce brasileiro deixa a desejar na satisfação do cliente.

Os principais erros cometidos pelos sites estão relacionados: às avaliações dos produtos, aos comentários dos consumidores e as descrições das mercadorias, respectivamente.

O EQI 2019 apontou as avaliações dos produtos como o fator mais crítico no e-commerce brasileiro, pois são praticamente inexistentes. Isso mostra que os e-commerces têm muita dificuldade de estimular que os consumidores

avaliem e deixem comentários sobre os produtos, fatores esses indispensáveis para a realização de novas compras.

Ainda segundo as avaliações dos usuários, o EQI apontou que apenas 4,6% dos produtos analisados pela pesquisa são classificados pelos consumidores, ou seja, praticamente 95% das mercadorias do País não são qualificadas pelos clientes.

No entanto, apesar dos números nada favoráveis para a experiência de compra on-line, em relação ao comércio eletrônico dos Estados Unidos e América Latina, o mercado Brasil não está tão ruim.

O EQI 2019 também avaliou o e-commerce nos Estados Unidos e de países da América Latina, sendo Chile, México, Argentina, Peru e Colômbia.

Ao todo, foram analisadas mais de 5 milhões de páginas de produtos em 118 sites.

No total, o mercado eletrônico brasileiro está em 2º lugar entre os sete países, atrás somente dos Estados Unidos, ficando 29.5% atrás dos americanos, mas 26,5% acima dos países da América Latina.

No entanto, apesar dessa estimativa se mostrar favorá-

vel para o mercado brasileiro, a realidade do comércio digital nos Estados Unidos é bem diferente da brasileira.

Nos EUA, 44,2% dos produtos analisados possuem EQI acima de 60, o que é aceitável para a experiência de compra dos consumidores. Enquanto no Brasil, apenas 4,3% das mercadorias analisadas conseguiram atingir pontuação considerada como satisfatória para a compra.

Segundo o CEO da Lett, Davi Song, para melhorar o índice do EQI, é preciso que o e-commerce foque no consumidor omnichannel, pois o conteúdo que está nas páginas de produto não afeta só as vendas on-line, mas também as vendas físicas. Um estudo da Deloitte mostrou que 60% das compras offline são impactadas

Representantes do CIEE/MG visitaram a sede da Pasi Seguros em Belo Horizonte, parceira na concessão de seguros para os estagiários da instituição.

Fundada há 38 anos por Alaor Silva Júnior, a Pasi (Plano de Amparo Social Imediato) possui um viés social, atendendo a um público até então deixado à margem por outras seguradoras.

O processo de corretagem da Pasi é feito por Marco Antônio Fagundes, proprietário da Comercial Business Corretora de Seguros, que juntamente com Rafael Martins Campos e Fagundes, acompanharam o superintendente-adjunto Kleber Colomarte e o assessor Institucional Gilson Elesbão de Siqueira na visita em que foram recebidos pelo diretor-presidente Alaor Silva Júnior, pela diretora executiva Fabiana Resende e pela coordenadora Comercial Minas Gerais Vivianne Andreazzi. Na foto, a partir da esquerda, Marco Antônio Fagundes, Gilson Elesbão, Kleber Colomarte, Alaor Silva, Rafael Campos e Fagundes, Vivianne Andrezzi e Fabiana Resende.

Treinamento no CIEE/MG CAROLINA OLIVEIRA

pelas informações presentes no

e-commerce.

“Hoje o consumidor pesquisa praticamente qual informação sobre o produto pelo celular, independentemente se ele vai comprar on-line ou offline. Então, é necessário olhar com muito mais atenção para as etapas de cadastro de produtos e também para a criação de conteúdos ricos”, conclui Song. (Da Redação)

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O Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais reuniu, nos dias 21 e 22 de junho, colaboradores da Sede e de suas unidades instaladas no Estado (foto) para treinamento abordando técnicas de prospecção e negociação. O consultor empresarial João Vidal conduziu os dois dias de treinamento.

Coluna produzida pelo Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais – Rua Célio de Castro, 79 – Floresta (Sede própria) – CEP: 31.110-000.

Telefones: (031) 3429-8100 (Geral) – Atendimento às empresas: (31) 3429-8144 - Atendimento às escolas: (31) 3429-8106.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019

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NEGÓCIOS TENDÊNCIA

DIVULGAÇÃO

Consultores de imagem ganham espaço no mercado Profissionais têm função estratégica e não só estética DANIELA MACIEL

Cada vez mais populares em programas de TV e na internet, os consultores de imagem estão ganhando relevância como profissionais, que vão além do ensinar alguém a se vestir para uma determinada ocasião, na verdade eles são capazes de fazer uma espécie de “leitura da alma” e ajudar pessoas e empresas se mostrarem de uma forma autêntica, adequada e de acordo com aquilo que elas verdadeiramente são e acreditam.

De acordo com a presidente da Associação Internacional dos Consultores de Imagem do Brasil (Aici Brasil), Rachel Jordan, a consultoria de imagem trabalha sobre três pilares: aparência, comportamento e comunicação, oferecendo serviços e técnicas que vão ajudar no autoconhecimen-

to e ensinar as pessoas a se vestirem de maneira que transmita as características de cada um. Tudo isso embalado por um profundo sentido ético, que leva em consideração a história, as necessidades e o momento pessoal de cada um.

“Um consultor não pode simplesmente impor o seu próprio gosto. O consultor de imagem precisa aliar um conhecimento multidisciplinar e sensibilidade para mostrar que não existe certo ou errado na moda, mas existe o adequado para uma situação, um lugar e, principalmente, para a mensagem que se deseja passar”, explica Rachel Jordan.

Além de entender a personalidade do cliente ajudando-o a fazer compras mais assertivas, redescobrir o próprio guarda-roupas, ensinar a fazer combinações e cores

favoráveis, o consultor de imagem também tem a missão de apresentar uma moda mais sustentável, com conceitos de consumo responsável.

“Aqui temos duas pontas para atuar. Uma mostrando marcas responsáveis, produtos que tenham processos de produção menos impactantes sobre a natureza, empresas que respeitem colaboradores e parceiros. E, de outro lado, o consumo propriamente dito, indicando peças com maior durabilidade, mostrando que nem sempre é a quantidade que vai resolver o problema, mas sim a qualidade. A moda é uma grande vitrine também para mostrarmos nossos valores”, destaca a presidente da Aici Brasil.

A Aici é uma associação sem fins lucrativos e conta com 1.200 membros pelo mundo, um terço deles se

Um consultor não pode simplesmente impor o seu próprio gosto, diz Rachel Jordan

encontra fora dos EUA, com 36 chapters espalhados por 23 países. As representações estão localizadas por toda a América do Norte, América do Sul, Europa, Ásia e Austrália.

O Brasil é a maior sede do mundo, com 176 associados, sendo cinco em Minas Gerais.

Para facilitar a busca por um profissional bem qualificado, no site a Associação existe a aba “encontre um consultor” dividida por estados. “Claro que existem excelentes profissionais que não são associados, mas essa é nossa contribuição para indicar consultores que provaram

a sua capacitação e competência. O importante é que o cliente veja o currículo a experiência de quem oferece o serviço. A remuneração varia muito, mas já é um serviço muito mais acessível, que pode ser feito em partes ou pacote completo”, afirma a consultora.

OPORTUNIDADE

BNI realiza conferência nacional em Belo Horizonte DIVULGAÇÃO

Segundo Eugênio Elyseu, são esperadas 2 mil pessoas

DANIELA MACIEL

Uma nova forma de fazer negócios, baseada na solidariedade e no compartilhamento, é a proposta do Business Network International (BNI), que realiza a sua conferência nacional em Belo Horizonte, entre os dias 3 e 6 de julho. A organização está presente no Brasil há 10 anos e há cinco em Minas Gerais.

De acordo com o diretor-executivo do BNI Minas, Eugênio Elyseu, são esperadas 2 mil pessoas no Cine Theatro Brasil Vallourec. “É a primeira vez que o evento acontece fora de São Paulo.

A escolha de Belo Horizonte acontece porque Minas Gerais já é a maior força dentro do BNI Brasil, com 20% dos associados. Por agora, estamos apenas dentro da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), mas já prospectando o Sul de Minas, Triângulo e Zona da Mata”, explica Elyseu.

A conferência vai receber grandes nomes como Tiago

Cunha, embaixador da Universidade de Brighton para a América Latina; Marcos Martins, também embaixador da Universidade de Brighton para a América Latina; e Mara Martins, PhD em Medicina do Comportamento, comentarista e apresentadora de TV; entre outros. A grande estrela, porém, é o escrito Ivan Misner, considerado a maior autoridade de networking do mundo e fundador do BNI. Durante o evento acontecerá o lançamento e noite de autógrafos do livro “Who’s In Your Room?”.

O BNI foi criado nos Estados Unidos em 1985. A metodologia aplicada está baseada na filosofia Givers Gain, que preconiza o ajudar primeiro para obter resultados depois. Todas as semanas os membros se reúnem com outros respeitados líderes de negócios para construir e intensificar relacionamentos duradouros e passar referências de negócios qualificadas. A afiliação ao BNI oferece acesso

a treinamento de negócios, aprendizado com colegas e oportunidades para fazer networking e negócios com centenas de milhares de membros do BNI no mundo inteiro. No Brasil, cerca de 90% dos participantes são micros, pequenos ou empresários autônomos.

Uma pesquisa do Buzlead mostra que 92% dos consumidores confiam na indicação de amigos para escolher um produto ou serviço. E ainda, segundo uma pesquisa do Perfil das Empresas de Consultoria do Brasil, publicado em artigo do portal Administradores, atualmente 88,1% dos clientes de consultorias são provenientes da indicação.

“A cultura mineira já valoriza a indicação, então já existia uma sinergia muito grande com a proposta do BNI. O que fazemos é a indicação qualificada. Temos uma plataforma em que os membros do BNI do mundo inteiro podem conversar e fazer negócios. Já são mais

de 250 mil participantes”, destaca o diretor-executivo do BNI Minas.

Os grupos geralmente são fomentados pela própria organização mas quem se interessar pode procurar pelo BNI. Nesse caso, um diretor será deslocado para dar início ao processo. Algumas prefeituras têm buscado o apoio do BNI para montar grupos nas cidades.

“Os prefeitos estão percebendo que se ajudarem os empresários locais a se organizarem a economia do município melhora. Com isso ele ganha apoio e aumenta a arrecadação. Do lado das empresas existe também um ganho grande porque elas são apresentadas a oportunidades que estão muito mais próximas e, por isso, mais sustentáveis”, afirma o executivo.

A programação, outros detalhes do evento e a lista completa de palestrantes estão no site https://conferencia.bnibh.com.br/, assim como a ficha de inscrição.

O valor é de R$ 440.

RECONHECIMENTO

Inatel vai integrar rede acadêmica de impacto da ONU O Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), centro de ensino, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias criado em 1965, primeira instituição de ensino superior de Engenharia de Telecomunicações do Brasil, foi aceito para integrar o United Nations Academic Impact (Unai), rede formada por instituições de ensino superior do mundo todo que visa promover a troca de conhecimentos e experiências pautada em questões ligadas às metas e desafios da Organização das Nações Unidas (ONU).

A partir de agora, o Instituto, localizado em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas Gerais, está entre as

1.300 universidades, de 135 países, que fazem parte da iniciativa.

A avaliação levou em consideração projetos desenvolvidos na instituição como o Inatel Cas@viva, que promove a alfabetização tecnológica de estudantes carentes da comunidade de Santa Rita do Sapucaí, e o CDTTA, centro de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a área de saúde, além das parcerias com instituições de outros países em projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A Unai considerou as iniciativas desenvolvidas na instituição com forte impacto social, dando o

aval para que participasse do seleto grupo.

Para o coordenador do CDTTA, Filipe Bueno Vilela, que será um dos representantes do Inatel na rede, o aceite coloca a instituição dentro de um contexto global de discussão de importantes dilemas enfrentados pela humanidade atualmente. “É emblemático participar dessa rede. O Inatel sempre teve uma visão muito humana, sempre preocupado com o impacto da tecnologia na sociedade. Sempre procuramos expandir e fazer nossa atuação reverberar em outras instituições e agora nossa voz passa a ter uma ressonância maior”,

destaca. Os professores Fabiano Valias de Carvalho e Filipe Loyola Lopes também integram o time de representantes, liderado pelo diretor do Instituto, o professor Carlos Nazareth Motta Marins.

Com o objetivo de estimular a produção e a disseminação de conhecimento entre os membros da rede, as instituições afiliadas se comprometem a produzir conhecimento, promover eventos e realizar atividades que dialoguem com os princípios da UNAI. Segundo Lopes, o planejamento de ações já está sendo feito e a ideia é criar um programa que integre alunos e professores de todas as

engenharias. “Queremos que todos os estudantes vivenciem um pouco dos princípios da Unai dentro da sua experiência acadêmica”.

Para o diretor do Inatel, professor Carlos Nazareth Motta Marins, a ideia é fazer com que esses princípios influenciem nossos projetos e programas institucionais e que nossos alunos se envolvam com os temas e proponham soluções diferenciadas com base neles. “Mais do que oferecer para o mundo aquilo que já funciona com sucesso dentro da nossa comunidade, gostaríamos de trazer esses temas e envolver nossa comunidade

naquilo que é presente em outros países. Fazer parte de uma rede com mais de mil instituições comprometidas com o desenvolvimento da humanidade viabiliza ainda novas possibilidades de intercâmbios e trabalhos em parceria, colocando o Inatel mais próximo dos seus pares ao redor do mundo”, ressalta.

Para a Unai, esse trabalho desenvolvido pelas instituições participantes é vital para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pois elas servem como incubadoras de novas ideias, invenções e soluções para os muitos desafios globais que todos nós enfrentamos. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019

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NEGÓCIOS REFORMA TRABALHISTA

Novas regras podem ser uma “armadilha” Vista com bons olhos pelos gestores, linha entre oportunidade e ameaça na nova legislação é tênue THAÍNE BELISSA

Após um ano e meio de implementação, a reforma trabalhista ainda gera dúvidas e interpretações erradas entre os empresários no Brasil. Vista com bons olhos pelos gestores, a reforma de fato flexibiliza as relações empregador-empregado, mas pode ser uma armadilha para quem não a estuda corretamente.

O alerta é do advogado trabalhista do escritório Grebler Advogados, Vítor Oliveira. Segundo ele, pode ser tênue a linha entre oportunidade e ameaça na nova legislação trabalhista.

O advogado explica que a reforma aprovada em novembro de 2017 trouxe mais de 200 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre inclusão e retirada de artigos. Ele afirma que o tema gerou grande repercussão, mas também foi divulgado de forma que, se o leitor não for cuidadoso, pode interpretar erroneamente.

“Se, em busca de economia, o empregador interpreta a lei errado, ele pode ter grandes prejuízos, de forma que a reforma se torna uma armadilha”, diz.

Entre os principais erros citados pelo advogado está o entendimento de que a reforma trabalhista acaba com a relação de emprego.

Segundo ele, os empresários misturam alguns termos trazidos pela nova legislação, como a autorização da terceirização da atividade-fim com o contrato de trabalho autônomo.

“Ao misturar isso, eles acham que houve um passe livre para a pejotização, que é a massiva contratação de funcionários pelo formato Pessoa Jurídica (PJ). Mas, a reforma não faz isso: a relação de emprego continua existindo, assim como as obrigações que a empresa tem com ela. A oportunidade da nova legislação tem a ver com a possibilidade de negociar pontos como jornada de trabalho, por exemplo”, afirma Oliveira.

Outra dúvida comum entre os empresários é a forma de prestação de serviço por trabalho intermitente.

Segundo o advogado, esse tipo de contrato é permitido pela lei para os casos em que prestação de serviços não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de trabalho e de inatividade.

Ele explica que há determinações específicas para esse tipo de contrato, como a comunicação com antecedência mínima de três dias corridos, a formalização por escrito e o recolhimento de direitos e impostos ao fim de cada período trabalhado naquela convocação. Para o advogado, o ideal é que o empresário procure uma assessoria jurídica antes de fazer qualquer alteração em seus contratos de trabalho.

“Tentar interpretar as

DIVULGAÇÃO

A nova legislação alterou as formas de contratação, de remuneração, de jornada de trabalho, entre outros pontos

mudanças da reforma sem tomedicação com o que ele tação, de remuneração, de riscado tentar interpretá-la conhecimento jurídico é leu no Google. A legislação jornada de trabalho, entre sem conhecimento especiacomo um paciente fazer au- alterou as formas de contra- outros pontos. É muito ar- lizado”, finaliza.

INOVAÇÃO

MRV adota conceito de micromobilidade Dando continuidade à política empresarial da MRV de incentivar e investir em projetos inovadores e sustentáveis, a construtora se aproximou da Grow para instalar modais de bicicletas e patinetes em regiões de edifícios já entregues aos clientes.

Inicialmente a experiência acontecerá em Belo Horizonte, Brasília e Curitiba, nos locais onde a startup já opera. O uso não será restrito aos clientes da construtora e a operação dos veículos terá início no final de junho. Na capital nacional haverá bikes e patinetes, enquanto nas outras duas capitais serão somente bicicletas em um primeiro momento.

A MRV procurou a Grow com a sugestão de instalação das estações de bikes e patinetes, como continuidade do projeto MRV SIM, sigla para “Sustentabilidade, Inovação e Mobilidade”,

DIVULGAÇÃO

A MRV se aproximou da Grow para instalar modais de bicicletas e patinetes em regiões de edifícios já entregues

que promove e democratiza a utilização de meios de transportes inovadores e limpos. No final do ano passado foi anunciado no

salão do automóvel um estudo de carsharing com carros elétricos da Renault, modelo Zoe, para serem compartilhados exclusiva-

mente entre os moradores de condomínios da construtora.

A micromobilidade também já foi adotada pela MRV

com bicicletas exclusivas para serem compartilhadas entre os clientes. Cerca de 20 empreendimentos já foram entregues com esta opção e há previsão de compra de mais de 400 bikes para novos condomínios.

Segundo o Gestor Executivo de Inovação da MRV, Flávio Vidal, a construtora está buscando meios de trazer novos negócios para a experiência do cliente.

“Procuramos a Grow pois acreditamos na proposta da empresa e que o modelo de negócio está totalmente alinhado ao nosso público.

A ideia da sustentabilidade é outra questão que nos atrai bastante. Já temos carro elétrico e placas fotovoltaicas incluídas no nosso produto e agora as bikes e patinetes vêm agregar ao conceito de meios limpos de transporte.

Vamos sempre apostar em iniciativas deste tipo”, explicou. (Da Redação)

SUSTENTABILIDADE

Países vão impulsionar economia verde no continente A promoção da economia verde - que concilia desenvolvimento, meio ambiente e redução da pobreza - passa pela articulação entre governos, sociedade civil e empresas. Essa foi a conclusão dos participantes da 1ª Conferência Ministerial Regional das Américas sobre Economia Verde, que acabou ontem em Fortaleza, depois de dois dias de discussões e palestras.

Após o encerramento dos debates, os países da América Latina e do Caribe aprovaram um documento conjunto com compromissos para impulsionar o desenvolvimento sustentável no continente. O texto final só será publicado na próxima semana, mas a versão preliminar traz 22 sugestões.

As recomendações estão distribuídas em quatro eixos: criação de políticas de transição e de ambiente legislativo para um modelo de economia verde, promoção do uso e aumento de escala de tecnologias inovado-

ras, aumento do papel do financiamento verde para assegurar recursos suficientes para o desenvolvimento sustentável e capacitação da sociedade para ações de desenvolvimento em nível nacional.

Sugestões - Entre as ações sugeridas, estão o uso dos indicadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para medir o avanço nas políticas de transição para a economia verde, a integração das novas tecnologias da economia verde à economia azul (que não depreda os mares) e aos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e o acompanhamento minucioso de políticas e de incentivos para que eles possam ser ajustados.

O documento também recomenda a atualização do sistema de impostos para facilitar o acesso a tecnologias inovadoras, a articulação entre governo, sociedade civil, companhias

e consumidores para criar um ambiente positivo para inovações e a mudança na cultura de investidores privados por meio de novas ferramentas de financiamento verde, como os créditos de carbono (compra de direitos de poluir em troca do financiamento a projetos socioambientais) e os bônus verdes (títulos de projetos de desenvolvimento sustentável).

O texto defende a inclusão de parâmetros sociais na análise de custo–benefício dos projetos e o investimento na capacitação de agentes da sociedade - dos governos, da sociedade civil e de empresas - para o desenvolvimento sustentável.

Avaliação - Coordenador regional do Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul e membro da Organização Mundial para a Economia Verde, o diplomata ucraniano Edem Bakhshish defendeu a divulgação maciça da agenda de economia verde como meio

de escapar do que classificou como falso dilema entre desenvolvimento e meio ambiente. “Para mudanças substantivas avançarem, as pessoas precisam remover as diferenças. É importante conversar e fazê-las entender o benefício da economia verde, que a adesão a práticas sustentáveis não as priva de oportunidades.

Na verdade, abre perspectivas”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Em relação ao panorama da economia verde do continente americano, Bakhshish explicou que a América Latina e o Caribe têm um potencial impressionante para promover o desenvolvimento sustentável, principalmente por meio da agricultura, do extrativismo e do turismo bem manejados. Ele, no entanto, disse que a distribuição das boas práticas ainda é heterogênea na região, com países pequenos muito avançados, enquanto outros ainda estão iniciando a transição para a economia verde.

“A vantagem é que os países da região estão dispostos a aprender com seus pares, até porque esta região avançada na cooperação Sul-Sul (cooperação entre países em desenvolvimento)”, comentou. Ele acrescentou que, em alguns países da América Latina e do Caribe, o mercado de financiamentos verdes conseguiu financiar projetos de sucesso em escala nacional.

Agenda - Organizador brasileiro do evento, o presidente do Instituto Brasil África, João Bosco Monte, disse que a conferência forneceu importantes lições para o país. “O Brasil não pode abdicar de uma agenda construída ao longo do tempo. Aprendemos aqui que países que mantêm a disposição de continuar no diálogo estão no avanço. É um trabalho muito duro negociar uma agenda para o meio ambiente. As paixões não podem ser colocadas sobre os interesses individuais ou ideológicos das pessoas.

A sustentabilidade, o meio ambiente, a diversidade estão na agenda de forma inexorável”.

A 1ª Conferência Ministerial Regional das Américas sobre Economia Verde começou na segunda-feira (24) e ocorre até ontem (26), na capital cearense.

O encontro foi organizado pela World Green Economy Organization (WGEO) Organização Mundial da Economia Verde -, pelo Escritório de Cooperação Sul–Sul da Organização das Nações Unidas e pelo Instituto Brasil África. O evento tem apoio do Governo do Ceará e em parceria com o Secretariado das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e com a International Solar Alliance.

Depois do encerramento dos debates, a conferência promove cursos e oficinas de capacitação em economia verde para os participantes ao longo desta quarta-feira.

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1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

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Imposto de Renda

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E )DL[D DGLFLRQDO GH 5 SDUD DSRVHQWDGRV SHQVLRQLVWDV H WUDQVIHULGRV SDUD D UHVHUYD UHPXQHUDGD FRP PDLV GH DQRV F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD G 3HQVmR DOLPHQWtFLD 2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a SDUFHOD D GHGX]LU )RQWH 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

9(1'$

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( 7DEHOD GH FRQWULEXLomR GRV VHJXUDGRV HPSUHJDGRV LQFOXVLYH R GRPpVWLFR H WUDEDOKDGRU DYXOVR 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

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$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

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DWp &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$

5HPXQHUDomR $Wp 5 $FLPD GH 5 D 5

9DORU XQLWiULR GD TXRWD 5 5

)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

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Seguros

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AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

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Agenda Federal Dia 28

Contribuição ao INSS &2035$

D D D D D D D D D D D D D D D D D D

IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de maio/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivaWLYRV ¿QDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV Recolhimento GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV UHIHUHQWHV j DTXLVLomR GH DXWRSHoDV DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHOR DUW GD /HL QÂ&#x17E; QR SHUtRGR GH Â&#x17E; D 'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR PHQVDO Pagamento do Imposto de Renda devido no mĂŞs de maio/2019 pelas pessoas jurĂ­dicas que optaram pelo pagamento mensal do imposWR SRU HVWLPDWLYD DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E;

'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 3ÂŞ quota do Imposto de Renda devido no 1o trimestre de SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV VXEmetidas Ă apuração trimestral com EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH PDLR PDLV MXUR GH DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

,53- 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV no mês de maio/2019, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, HP RSHUDo}HV UHDOL]DGDV HP EROsas de valores de mercadorias, GH IXWXURV H DVVHPHOKDGDV EHP como em alienaçþes de ouro, atiYR ¿QDQFHLUR H GH SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV IRUD GH EROVD DUW GR 5,5 'DUI &RPXP YLDV

,53- 6LPSOHV 1DFLRQDO Ganho de &DSLWDO QD DOLHQDomR GH $WLYRV 3Dgamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo 6LPSOHV 1DFLRQDO LQFLGHQWH VREUH JDQKRV GH FDSLWDO OXFURV REWLGRV na alienação de ativos no mĂŞs de PDLR DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 65) QÂ&#x17E;

&yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) &DUQr OHmR Pagamento do Imposto de Renda devido por SHVVRDV ItVLFDV VREUH UHQGLPHQWRV UHFHELGRV GH RXWUDV SHVVRDV ItVLFDV RX GH IRQWHV GR H[WHULRU QR PrV GH

PDLR DUW GR 5,5

&yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) /XFUR QD DOLHQDomR GH EHQV ou direitos - Pagamento, por pesVRD ItVLFD UHVLGHQWH RX GRPLFLOLDGD no Brasil, do Imposto de Renda GHYLGR VREUH JDQKRV GH FDSLWDO OXFURV SHUFHELGRV QR PrV GH PDLR SURYHQLHQWHV GH DUW GR 5,5 D DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV DGTXLULGRV HP PRHGD QDFLRQDO &yG 'DUI E DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV RX liquidação ou resgate de aplicaçþes ¿QDQFHLUDV DGTXLULGRV HP PRHGD HVWUDQJHLUD &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido SRU SHVVRDV ItVLFDV VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV HP RSHUDo}HV UHDOL]DGDV HP EROVDV GH YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGRV EHP FRPR HP DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH PDLR DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Âą 4XRWD Pagamento da 3ÂŞ quota do imposto apurado pelas SHVVRDV ItVLFDV QD 'HFODUDomR GH $MXVWH UHODWLYD DR DQR FDOHQGiULR GH DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH PDLR PDLV MXUR GH &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR PHQVDO PaJDPHQWR GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR PrV GH maio/2019, pelas pessoas jurĂ­dicas que optaram pelo pagamento menVDO GR ,53- SRU HVWLPDWLYD DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR WULPHVWUDO PagaPHQWR GD Â? TXRWD GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR Â&#x17E; trimestre de 2019 pelas pessoas MXUtGLFDV VXEPHWLGDV j DSXUDomR WULPHVWUDO GR ,53- FRP EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH PDLR PDLV MXUR GH DUW GD /HL QÂ&#x17E;

'DUI &RPXP YLDV

5HÂżV 3DHV Pagamento pelas pessoas jurĂ­dicas optantes pelo PrograPD GH 5HFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV

FRQIRUPH /HL QÂ&#x17E; H SHODV SHVVRDV ItVLFDV H MXUtGLFDV RSWDQWHV SHOR 3DUFHODPHQWR (VSHFLDO 3DHV

da parcela mensal, acrescida de MXURV SHOD 7-/3 FRQIRUPH /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019

20

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Festival de Blues & Jazz Tiradentes recebe o Festival de Blues & Jazz 2019, a partir de hoje e até sábado, com expectativa de público de 15 mil pessoas. A 8ª edição vai prestar uma homenagem a JJ Jackson, cantor, compositor e arranjador de blues americano que, desde 1980, escolheu o Brasil como segundo casa. Ele faleceu no ano passado, em São Paulo, aos 75 anos. Uma novidade na edição 2019 foi o concurso Novos Talentos do Blues, que elegeu uma banda para tocar no festival. Quem venceu foi a banda Zé e Blues Rock Road Band, que vai abrir a programação hoje. Os shows serão realizados na Praça da Rodoviária, que receberá a programação diurna, e no Resort Santíssimo, que apresenta o palco principal e a programação da noite.

EVENTOS

Encontro do Ibef-MG debate a revolução digital A “Transformação Digital” foi o tema de encontro promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças seção Minas Gerais (Ibef-MG) na noite da última terça-feira. O palestrante foi o diretor de Tecnologia da Informação (TI) do Grupo Hermes Pardini, João Alvarenga, que falou sobre inteligência artificial, customer experience, analytics e tecnologias emergentes.

Segundo o presidente do Ibef-MG, Camilo Lelis, devemos colocar a inteligência artificial em prática para otimizar nossos negócios.

“O mundo está caminhando rapidamente para um processo de revolução digital através da inteligência artificial (AI, sigla em inglês), customer experience, analytics e tecnologias emergentes. As empresas e os profissionais, principal-

mente da área financeira, têm oportunidades de engajar com soluções que proporcionam agilidade, aumentam a eficiência, o controle e a produtividade das equipes. Esta apresentação mostra uma realidade que está transformando a vida de muitas empresas e a maneira de trabalhar de muitos profissionais.

Isso é transformação digital , afirmou Camilo Lelis.

IBEF - MG / DIVULGAÇÃO

Vazio em psicanálise “Texturas do Vazio em Psicanálise”, organizado por Rodrigo Mendes Ferreira e Gustavo Rodrigues Borges de Araújo, reúne 29 artigos de psicanalistas sobre um tema que instiga filósofos e pensadores desde a Grécia antiga até os tempos atuais. Uma questão da ordem do dia, como o controle e a vigilância das crianças nas novas organizações familiares, por exemplo, é abordado pela psicanalista Alice Oliveira Rezende no capítulo “A Infância sob Controle, Novo Nome do Desamparo?”.

O livro será lançado no próximo sábado, das 11 às 14 horas, na Livraria Ouvidor (rua Fernandes Tourinho, 253, Savassi), com a presença dos autores.

João Alvarenga, palestrante

Camilo Lelis, presidente do Ibef-MG

Júlio César Damião Soares

Mauricio Leite

Alexandre Figueiredo, Camilo Lelis e João Alvarenga

Sérgio Frade, Laurindo Deus Filho, Camilo Lelis, Marcos Calmon e Agostinho

Leitura Rara O Projeto Leitura Rara do Memorial Minas Gerais Vale apresenta hoje, às 19 horas, a leitura dramática do texto de “A Jagunça”, da Cia Insólita, com trilha sonora ao vivo de Flávio Cravo e direção de Ildeu Ferreira. A peça conta a história de Zinha, que nasceu num “fim de mundo” do sertão mineiro, onde seu esposo e filho foram assassinados. Para vingar a morte deles, ela abre seu corpo para Deus e o Diabo. Seu feito se espalha pelo sertão, onde pedidos de “acerto de conta” são feitos e ela passa a ser conhecida como “A Jagunça”. A entrada é gratuita, com retirada de senhas uma hora antes do evento. O Memorial Vale fica na Praça da Liberdade, 640, esquina com rua Gonçalves Dias.

Feirinha Aproxima Recentemente a culinária mineira perdeu uma de suas maiores referências, Dona Lucinha. Os sabores e a dedicação à gastronomia de Minas Gerais ficarão eternizados nas várias delícias e receitas criadas e apreciadas por paladares do Brasil inteiro. Por isso, no próximo sábado, das 10 às 17 horas, o BH Shopping receberá, no estacionamento do Piso Mariana, a Feirinha Aproxima, que será especialmente dedicada à vida e ao legado da dama da gastronomia mineira. No cardápio especial da Feirinha estarão pratos que fazem parte do livro de receitas da homenageada, em interpretações feitas por cozinheiros convidados. Ícones como feijão tropeiro com carne de panela, fubá suado, cubos de lombo de panela com farofa de fubá torrado, entre outros, trarão a memória das combinações incríveis criadas por Dona Lucinha.

CULTURA DIVULGAÇÃO

Festa Junina da FSF Os voluntários da Organização Humanitária Internacional Fraternidade sem Fronteiras (FSF) de Belo Horizonte entraram no festejo desta época do ano e criaram a 1ª Festa Junina da FSF em BH – com alta gastronomia e artistas regionais. O evento acontece no próximo sábado), das 11 às 20 horas, na Praça Marília de Dirceu. Com o tema “Festival Gastronômico”, a programação conta com comidas típicas relançadas com o toque e sabor dos setes chefs convidados. Com os fundos arrecadados desta ação, eles ajudarão na construção do novo Polo da FSF, que atenderá crianças com microcefalia e epidermólise bolhosa. O evento é aberto ao público e os interessados em participar desta experiência de amor ao próximo, podem retirar os ingressos gratuitos no Sympla:(www.sympla.com. br/festa-junina-sem-fronteiras). Crianças até dois anos não precisam de ingressos.

Cinema Almodóvar - Reunindo 19 obras do diretor espanhol, a Mostra Almodóvar se dedica aos melodramas e comédias, com temas como homossexualidade, transexualidade, prostituição, sexo, terrorismo e corrupção. A seleção de Pedro Almodóvar inclui seus melhores filmes como “A Pele Que Habito” (foto), de 2011, “Carne Trêmula” (1997). “Mulheres à Beira de Um Ataque de Nervos” (1988), “Volver” (2006) e “Tudo Sobre Minha Mãe” (1999).

Quando: 27 de junho a 18 de julho

Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro)

MPB - Vanessa da Mata apresenta a turnê “Quando Deixamos Nossos Beijos Na Esquina”, seu sétimo álbum de estúdio e o mais autoral de todos. Vanessa se aventurou pela Música primeira vez como produtora musical, propondo arranjos diretamente aos Piano - A Filarmônica de Minas músicos, criando a dinâmica sonora Gerais une-se ao regente convidado, o do álbum como captação de voz, mexicano Enrique Arturo Diemecke e mixagem, acentuando ou reduzindo ao pianista brasileiro Jean-Louis as intenções dos instrumentos em Steuerman na interpretação do função de cada canção. vivaz Concerto para piano nº 1 em Quando: 28 de junho (21h) sol menor, op. 25, de Mendelssohn e Quanto: Plateia I - R$ 160,00 inteira da recente Fantasia Tarumã, / R$ 80,00 meia; Plateia II - R$ 140,00 do compositor carioca Ripper. inteira / R$ 70,00 meia; e Plateia e a Sinfonia nº 2 em si menor, Superior - R$ 120,00 inteira / R$ 60,00 de Borodin. meia Quando: 27 e 28 de junho (20h30) Onde: Grande Teatro do Palácio das Quanto: R$ 46 (Coro), R$ 52 (Balcão Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Palco), R$ 52 (Mezanino), R$ 70 Centro) (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140) - meia-entrada www.facebook.com/DiariodoComercio para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com www.twitter.com/diario_comercio deficiência dcmais@diariodocomercio.com.br Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) ( ) Telefone: 31 3469-2067