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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.891 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 DIVULGAÇÃO
Vale é condenada a reparar danos em Brumadinho Passados mais de cinco meses do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que provocou a morte de pelo menos 248 pessoas, saiu a primeira condenação da mineradora. A 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte determinou a reparação de todos os danos causados pela tragédia, cujo valor ainda não foi definido. O bloqueio de R$ 11 bilhões da empresa foi mantido. Os pedidos de suspensão das atividades ou intervenção judicial na Vale foram indeferidos. Pág. 4
Vendas do varejo na Capital registram aumento de 2,12% As vendas do comércio lojista subiram 2,12% em maio na capital mineira sobre igual mês de 2018. O termômetro da CDL-BH atribui a terceira alta consecutiva registrada nessa base comparativa à redução das taxas de desemprego e inflação e ao Dia das Mães. Com um crescimento abaixo do esperado, o avanço do varejo de Belo Horizonte no acumulado do ano ficou em apenas 0,82%. Nos cinco primeiros meses de 2018 em relação a igual intervalo anterior, o aumento chegou a 2,91%. Pág. 6
OPINIÃO
A demanda de crédito do Banco do Nordeste do Brasil subiu para investimentos em usinas solares no Norte de Minas
Desembolsos do BNB para MG crescem 68% Banco liberou R$ 1,5 bilhão no 1º semestre para o Estado Os desembolsos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri somaram R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre, montante 68% superior ao registrado no mesmo período de 2018. O superintendente do BNB para Mi-
nas Gerais e Espírito Santo, João Nilton Castro Martins, atribui a maior liberação de crédito no Estado ao crescimento dos setores de energia fotovoltaica e de fármacos no Norte de Minas e à expectativa de retomada da economia. Metade dos financiamentos foi destinada
para a pecuária, com forte demanda por recomposição de rebanho. Em seguida, vêm as pequenas e médias empresas, com destaque para os setores de energia solar e fármacos. O Norte de Minas vive um processo de grandes investimentos em usinas fotovoltaicas. Pág. 5
CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC
O presidente Bolsonaro vetou parte da Medida Provisória que o Congresso Nacional alterou em maio. O veto se deu especificamente no relativo à franquia para bagagens, que inclui aquelas de até 23 quilos nos voos nacionais para aeronaves com mais de 31 assentos. Da forma aprovada pelo CN, as regras para a franquia retornavam para o modelo anterior a 2016, quando as novas regras entraram em vigor. Esta mesma MP sancionada em parte, em aspecto estrutural provavelmente mais importante, também retira os limites às companhias aéreas estrangeiras em investir no transporte aéreo brasileiro. Essa última parte, amplamente comemorada no setor, incentiva investimentos em um modal de escassas alternativas, se considerando o tamanho do mercado nacional. A própria Anac emitiu nota, logo após o veto presidencial, enaltecendo a importância da MP na sua forma original, antes da alteração feita no CN que, segundo a agência, favorece a ampliação do setor e a livre concorrência. (Fábio Augusto Jacob), pág. 3
Confiança da construção cai em Minas Gerais Apesar de permanecer acima dos 50 pontos, o Iceicon-MG voltou a cair em junho, ficando em 50,8 pontos. O recuo da confiança do empresário da construção foi de 1,3 ponto em relação a maio. Entretanto, na comparação com o mesmo mês de 2018, o indicador subiu 7,7 pontos, o mais alto para junho em sete anos. A sondagem do Sinduscon-MG registrou também queda de 1,9 ponto no índice de expectativas para os próximos seis meses, que fechou em 56,8 pontos em O indicador de expectativas da construção para os próximos seis meses recuou 1,9 ponto junho. Pág. 7 EPAMIG / DIVULGAÇÃO
Nova gestão da Epamig busca orçamento maior
EDITORIAL A ANP anunciou na semana passada resoluções destinadas a assegurar a transparência nos preços de combustíveis, assegurando acesso público às condições de sua formação e dos reajustes aplicados. No governo anterior, sob comando do então presidente Temer e sob o argumento de que o saneamento da Petrobras demandava uma política de preços “realista” para os derivados do petróleo, foi estabelecido que os preços acompanhariam a flutuação internacional. Uma quase insanidade que custou, em maio do ano passado, uma greve de caminhoneiros que quase paralisou o País, a um custo que nunca poderá ser adequadamente medido. “Transparência que constrange”, pág. 2 Dólar - dia 9
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Comercial
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Compra: R$ 3,8050 Venda: R$ 3,8070
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A nova gestão da Epamig planeja ampliar o orçamento para pesquisas e inovação. A presidente Nilda de Fátima Ferreira Soares avalia que, além dos recursos obtidos com a venda de produtos desenvolvidos pela empresa, a Epamig precisa de verba de custeio. A pesquisa é fundamental para o avanço da agropecuária em Minas Gerais, ressalta a dirigente. Em 2017, com 38 tecnologias geradas pela Epamig, foram revertidos para o Estado cerca As 38 tecnologias desenvolvidas pela Epamig geraram R$ 1 bilhão para o Estado em 2017 de R$ 1 bilhão. Pág. 10
Venda: R$ 4,2443
Poupança (dia 10) ............ 0,3715%
Turismo
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IPCA-IBGE (Maio): ............. 0,13%
Compra: R$ 3,6700 Venda: R$ 4,0300
Nova York (onça-troy): US$ 1.397,34
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OPINIÃO Os três problemas principais JOSÉ PIO MARTINS * No Brasil, não é difícil chegar aos três problemas principais – a pobreza, o desemprego, a violência – e pensar nas soluções possíveis, até porque o País é previsível e contumaz nos seus erros. Planejamento pode ser entendido como um processo intelectual composto de seis passos: 1) identifique um problema e seus aspectos; 2) identifique as causas do problema; 3) encontre as soluções possíveis; 4) liste as vantagens e desvantagens de cada solução; 5) escolha uma solução; 6) justifique sua escolha. Esse roteiro é útil para organizar o pensamento e a compreensão de problemas, suas causas e soluções, seja no plano pessoal, empresarial ou nacional. Examinando a economia nacional por esse roteiro, não é difícil chegar aos problemas principais e pensar nas soluções possíveis, mesmo porque o Brasil é previsível, repetitivo e contumaz nos mesmos erros. Os três problemas principais hoje são: a pobreza, o desemprego, a violência. É possível aumentar essa lista, mas as demais deficiências nacionais, como o baixo nível educacional e baixa qualidade das instituições, fazem parte das causas daqueles problemas principais. A descrição dos aspectos que envolvem cada um dos três problemas, que são graves, pode ser resumida em uns poucos indicadores. Tomando tudo o que o Brasil produz e dividindo pela população, temos em torno de US$ 10 mil/ano, contra US$ 55 mil nos Estados Unidos, US$ 40 mil na Inglaterra, só para ficar nesses exemplos. Em algumas semanas, devem sair as estatísticas de 2018 e esses números terão se modificado, mas a relação deve
seguir a mesma. A renda per capita, ou renda por habitante, é apenas a outra face da moeda do produto por habitante, e a comparação com os países adiantados conduz à conclusão de que o Brasil não é apenas pobre, é muito pobre. A renda per capita inglesa é equivalente a quatro vezes a renda brasileira. É uma distância brutal. Grosso modo, o fato de o Brasil produzir por habitante apenas um quarto do que a Inglaterra produz define que o padrão bem-estar médio aqui será um quarto do padrão médio de lá. O segundo maior problema brasileiro é o desemprego. De um total de 208,5 milhões de habitantes, o país tem 104 milhões de pessoas em condições de trabalhar, 13 milhões trabalham no setor estatal (portanto, sem risco de perder o emprego, mesmo na crise), 91 milhões estão no setor privado e, destes, 12,2 milhões estão desempregados. O desemprego é causa da pobreza e também sua consequência. A solução para o desemprego é a mesma solução da pobreza: o crescimento do produto interno bruto (PIB). O aspecto geral desse quadro não é difícil entender. A dificuldade está em conseguir que o País saia da estagnação e comece a crescer a taxas significativas. O ministro Paulo Guedes está certo ao dizer que, se depender dele, o governo fará tudo a seu alcance para promover o aumento do PIB. Agora mesmo, o governo acaba de isentar os turistas vindos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália da obrigação de visto para entrada no Brasil. O turista estrangeiro, ao consumir bens e serviços brasileiros, promove a entrada
de dólares, gera empregos e impostos aqui dentro. É um cliente que movimenta a economia nacional, logo não havia o menor sentido em dificultar a vinda de turistas daqueles países agora isentados. Poder-se-ia argumentar que alguém pode vir para cá e ficar por aqui, como imigrante. Ora, o Brasil não tem emprego nem para seu próprio povo, portanto não há risco algum de uma “invasão” de norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses. O terceiro problema é a violência. O número de pessoas assassinadas no País por ano é assustador. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública informa que foram 63.880 mortes violentas em 2017. Trata-se de um número brutal, vergonhoso. Alguém diria que parte dessa tragédia monstruosa tem causa na pobreza. Essa afirmação pode ser parcialmente verdadeira. Mas o fato é que há países mais pobres que o Brasil nos quais o número de homicídios em relação à proporção da população é bem menor. A sociedade precisa elevar o problema da taxa de homicídios à categoria de catástrofe nacional a ser tratada urgentemente. Quando uma tragédia se repete constantemente, o ato monstruoso passa a não chocar mais a população, e isso é ruim. Conviver tranquilamente com tanta violência não pode se tornar normal. A indignação é necessária para a solução. Enfim, o diagnóstico brasileiro é fácil e as soluções são conhecidas. O difícil é executá-las. *Economista, reitor da Universidade Positivo
A força do networking feminino ELIANA DUTRA * Nos últimos tempos, muitas entidades e institutos de pesquisa têm abordado a questão da desigualdade de gênero. Contudo, ainda são poucas as ações efetivas para mudar essa realidade. Logo, em vez de as mulheres esperarem que as empresas se conscientizem e realmente enxerguem o quão benéfico é inseri-las em cargos de liderança, elas devem arregaçar as mangas e partir para ação, como por exemplo, criando uma rede de “networking feminino” composto por profissionais em altos cargos de gestão e influentes. Claro que a divulgação de dados que mostrem a desigualdade e a discussão sobre isso é de extrema importância e não pode parar, mas é preciso também que as mulheres se tornem de fato protagonistas das suas carreiras. Um movimento simples é investir em uma rede de apoio formada por outras profissionais influentes e não ficar presa apenas no networking tradicional, o qual provavelmente será formado em sua maioria por homens. Segundo estudo das universidades Notre Dame e Northwestern, mulheres que possuem um grupo de apoio sólido formado por outras profissionais têm mais chances de atingir posições de liderança de alto escalão. Isso ocorre porque a comunicação entre as mulheres flui de forma clara, objetiva e com padrões que elas reconhecem. Diferentemente do que acontece em um networking normal. Sem falar que elas possuem a capacidade de se colocar no lugar da outra e entender as dificuldades em romper o famoso
Teto de Vidro. Além disso, essa rede pode ajudar a responder questões, como: ´de que forma posso dizer ao chefe ou ao recrutador que planejo ter uma família no futuro?; ´como saber se a organização pretendida realmente promove a igualdade de gêneros?´etc. Para se ter ideia, ainda segundo a pesquisa, mais de 75% das mulheres de alto escalão possuíam fortes laços com um círculo interno dominados por outras profissionais. Mas, atenção! Não se deve deixar de lado o tradicional networking composto pela variedade de gêneros, mas ter, em paralelo, um círculo interno de confiança. Até porque, segundo o estudo, aquelas que possuem esse tipo de rede de apoio têm um nível esperado de colocação no emprego 2,5 vezes maior do que as mulheres com um networking limitado ou “dominado” por homens, enquanto para os homens basta apenas eles terem uma grande rede de contatos, independente do gênero, para terem 1,5 vezes mais chances de ganhar uma posição de alto escalão do que os outros homens. As conexões masculinas são importantes para saber sobre oportunidades de emprego e movimentações de mercado, já a rede de apoio feminino ajudará efetivamente a mulher a alcançar cargos de liderança e avançar na carreira. Então, mãos à obra! *CEO da ProFitCoach, Master Coach Certified pela International Coach Federation (ICF) e Sócia-fundadora do Grupo Nikaia
Resiliência e empreendedorismo GUTEMBERG LEITE * Uma pesquisa feita por dois consultores britânicos – Sara Bond e Gillian Shapiro – é um dos indícios que apontam a importância da resiliência para que o empreendedor alcance o sucesso que almeja: “ [...] foi solicitado para 835 funcionários de empresas públicas, privadas e sem fins lucrativos na Grã-Bretanha, descreverem o que acontecia em suas próprias vidas e que requeria que eles agissem de forma reservada/contida, eles não apontaram para tragédias como atentados, terríveis erros de negócios, a necessidade de manter-se com o ritmo acelerado das mudanças, ou os desafios da economia ainda difícil – eles apontaram para os próprios colegas de trabalho. 75% deles disseram que o que mais demandou de sua resiliência foi a gestão de pessoas difíceis ou a política do escritório no trabalho, sendo seguido por estresse, provocado pelo excesso de trabalho e por ter de suportar críticas pessoais.” Resiliência é um termo originário do latim resiliens e possui diversos significados, na questão física, por exemplo, significa: “propriedade que alguns corpos apresentam de retornar à forma original após terem sido submetidos a uma deformação”. Não há como negar a inquietação dos tempos atuais, nem tão pouco, contestar que tal inquietação tem se intensificado por fatores que refletem a crescente velocidade da informação, por meio da tecnologia.
Também não se ignora o que isso pode acarretar no emocional de empreendedores, que, por mais resilientes que sejam, acabam dominados por um estado de atordoamento, devido às rápidas mudanças que os desafiam a enfrentar os impactos internos e externos - de suas empresas. É válido ressaltar, que muitas organizações acabam driblando a sensação de insegurança frente ao mercado e seus revezes. No entanto, não somente os fatores apresentados na pesquisa de Bond e Shapiro, mas também, outros que comumente ligam-se ao trabalho, como a irritação, o cansaço ou a falta de perspectiva, se interpretados como acontecimentos passageiros que podem ser gerenciados, ao invés de repremidos, certamente trará, no gratificante retorno positivo da iniciativa empreendedora, o fim, na maior parte das vezes, dos seus efeitos danosos. Fato é que a busca de constante superação profissional, faz com que muitos empreendedores desrespeitem seus próprios limites pessoais (capacidade de resiliência) desconsiderando que assim procedendo, igualmente condenam suas empresas ao sofrimento que será apresentado sob a forma de baixa produtividade, maiores índices de erros em processos, climas organizacionais negativos e outros. Não creio haver uma receita pronta ou um proceder determinante para o combate ao estresse, visto que a intensidade dos sentimentos não é algo que se consiga
dosar, devido ao seu caráter particularizado. Mas, há caminhos facilitadores! Trabalhar de forma a manter uma mentalidade de crescimento, com a meta de alcançar níveis crescentes de inteligência emocional, ou em outras palavras, ser mais flexível diante dos problemas, é, em minha opinião, um dos mais recomendáveis. Isso porque, a flexibilidade desencadeia o interesse pelo “outro lado da moeda”, e este, novos pareceres que por certo sugerirão – tanto no empreendedor, quando na equipe. Se ambos possuírem atitudes mais positivas e, portanto, liberadoras de tensões suficientes para que o conceito físico de resiliência seja parafraseado e adaptado de maneira que “o empreendedor retorne a sua forma original (estado de equilíbrio mental) após ter sido submetido a uma deformação (impacto negativo)” e, de maneira figurada, restitua a sua “capacidade de se recobrar facilmente ou se adaptar às mudanças.” A resiliência e a flexibilidade são hoje, mais do que nunca, fatores que devem ser agregados ao empreendedorismo e o motivo é muito simples: poucos empreendedores os desenvolvem, esquecendo que as mudanças no mercado não irão esperar que eles se deem conta desse fato para que, no mínimo, vençam a concorrência e alcancem mais habilmente suas metas. * Mestre em Ciências da Comunicação e Gestor de RH
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa
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Transparência que constrange A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou na semana passada resoluções destinadas a assegurar a transparência nos preços de combustíveis, assegurando acesso público às condições de sua formação e dos reajustes aplicados. Para o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, as novas disposições, a serem efetivamente aplicadas dentro de trinta dias, o que se está procurando fazer é uma “revolução de transparência e a transparência constrange”. Embora nada mais tenha dito, não é nada difícil entender o significado dessas palavras. No governo anterior, sob comando do então presidente Michel Temer e sob o argumento de que o saneamento da Petrobras demandava uma política de preços “realista” para os derivados do petróleo, foi estabelecido que os preços acompanhariam a flutuação internacional. Uma quase insanidade que custou, em maio do ano passado, uma greve de caminhoneiros que quase paralisou o País, a um custo que nunca poderá ser adequadamente medido. Houve, desde então, algumas tentativas, Para o diretortímidas face à extensão e geral da ANP, verdadeira Décio Oddone, as natureza do novas disposições, problema, de contorná-lo, a serem porém sem efetivamente levar em conta a aplicadas dentro questão central. O petróleo é de trinta dias, uma commodity o que se está transacionada no procurando fazer mundo inteiro e seus preços é uma “revolução no mercado de transparência aberto são e a transparência absolutamente especulativos, constrange”. ditados pelos humores de países e corporações, o que é notório. A esta situação estão sujeitos países que não têm produção própria, o que não é o caso do Brasil. Este é o ponto capital para a compreensão e a solução do problema, de enorme importância para toda a economia. E uma questão também exatamente de transparência. Antes de mais nada, é preciso saber quanto custa à Petrobrás produzir cada barril e essa é a base verdadeira para os demais cálculos, passando pelo refino e pela importação de refinados, até chegar ao preço final nas bombas. Talvez seja esta a verdadeira explicação para o “constrangimento” de que fala o diretor da ANP. Com uma produção atual próxima dos 3 milhões de barris/dia, e sem que seja preciso incluir nessa conta o etanol, o Brasil já alcançou a autossuficiência, situação que só não é de absoluto conforto porque os investimentos em refino não acompanharam a demanda, outra questão a ser enfrentada em regime de urgência. Insana e sem sentido, além de inviável em termos econômicos, é a paridade artificial que foi estabelecida e é praticada, numa regressão que levou o País de volta ao passado. Felizmente existem alguns indicativos de que o atual governo percebe o que se passa e a transparência prometida poderá levar à correção dos erros cometidos, num reconhecimento que já está claro.
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019
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OPINIÃO
Bagagens e custos na aviação brasileira FÁBIO AUGUSTO JACOB* MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O presidente Jair Bolsonaro vetou parte da Medida Provisória (MP) que o Congresso Nacional (CN) alterou em maio. O veto se deu especificamente no relativo à franquia para bagagens, que inclui aquelas de até 23 quilos nos voos nacionais para aeronaves com mais de 31 assentos. Da forma aprovada pelo CN, as regras para a franquia retornavam para o modelo anterior a 2016, quando as novas regras entraram em vigor. Esta mesma MP sancionada em parte, em aspecto estrutural provavelmente mais importante, também retira os limites às companhias aéreas estrangeiras em investir no transporte aéreo brasileiro. Essa última parte, amplamente comemorada no setor, incentiva investimentos em um modal de escassas alternativas, se considerando o tamanho do mercado nacional. A própria Anac emitiu nota, logo após o veto presidencial, enaltecendo a importância da MP na sua forma original, antes da alteração feita no CN que, segundo a agência, favorece a ampliação do setor e a livre concorrência. Segundo especialistas, aí incluído o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a permanência da gratuidade das bagagens impede a entrada de empresas low cost e, consequentemente, a redução do valor das passagens. É importante lembrar que o fim da franquia de bagagens, normatizado pela Anac ainda em 2016, causou movimentação no mercado e algumas empresas low cost iniciaram operações no País, ainda que de forma limitada e pontual. Não custa relembrar que, embora algumas medidas tenham sido tomadas no sentido de melhorar a competitividade no mercado, o setor de aviação continua em equilíbrio instável. Basta olhar para a recente derrocada da Avianca no Brasil, com todas as consequentes dificuldades e mesmo disputas entre as remanescentes, pelo
espólio. Nos últimos três anos houve o aceno por um ambiente mais competitivo, que animou eventuais interessados. Isso não ocorreu por acaso: o Brasil tem uma grande população e, se olhada em sua amplitude geográfica, esparsamente servida de transporte aéreo. Outro ponto interessante é o valor das passagens. Muito se comenta que as passagens não reduziram o que se esperava e, em determinados trechos, até aumentou de valor. É verdade, mas a questão é que o valor das passagens é determinado por muitos fatores, dentre eles o custo do combustível de aviação que, nos últimos 3 anos, aumentou cerca de 80%. Assim, é possível que o reflexo do fim da gratuidade das bagagens tivesse refletido mais intensamente no valor das passagens se o cenário fosse mais estável, mas infelizmente não é o caso. Na realidade, o preço das passagens só não aumentou, ou não aumentou mais, devido à possibilidade de cobrança das bagagens despachadas, instituída no final de 2016. Agora está nas mãos do CN o retorno da gratuidade, pois é possível que o veto do presidente seja derrubado. Mas será que seria bom para o Brasil? O modelo atual do setor aéreo prova que não é capaz de fomentar o desenvolvimento do setor. E o Estado não tem recursos para investir o que é necessário - só a iniciativa privada tem esta força. Além do mais, há outros setores que precisam dos recursos federais de modo urgente. Assim, será que é prudente dificultar a entrada de novos atores neste mercado? A escassez de opções para conexões entre as cidades no País é uma realidade que salta aos olhos. Fora das capitais, somente as grandes cidades do interior dispõem de voos regulares. Mesmo entre as capitais, a gama de voos é limitada e restringe os horários e, muitas vezes, obriga a escalas absurdas. O impacto
O veto do presidente Jair Bolsonaro se deu especificamente no relativo à franquia para bagagens, que inclui aquelas de até 23 quilos nos voos nacionais para aeronaves com mais de 31 assentos. Da forma aprovada pelo CN, as regras para a franquia retornavam para o modelo anterior a 2016, quando as novas regras entraram em vigor. dessa falta de estrutura na economia é brutal, e só poderá ser remediado com atração de novas empresas, maior liberdade de operação e custos razoáveis. Nesse sentido, a permissão para que as empresas estabeleçam valores diferentes para clientes diferentes faz todo o sentido. Como dito anteriormente, o fim da franquia nos últimos três anos já evitou, ou colaborou fortemente, para evitar um aumento
maior no preço das passagens aéreas. Vamos voltar para a realidade anterior e deixar de receber investimentos? Ou queremos avançar para uma nova realidade? * Coronel Aviador da reserva da Força Aérea Brasileira, coordenador e professor da Academia de Ciências Aeronáuticas Positivo (Acap) da Universidade Positivo
Radiação de antena de telefonia desvaloriza imóvel e afeta saúde KÊNIO DE SOUZA PEREIRA * Com a iminência de o Brasil implantar a tecnologia 5G, que exige número maior de antenas que são mais potentes e diante da divulgação de estudos científicos recentes que indicam que a radiação eletromagnética é capaz de causar diversas doenças, constata-se que muitos condomínios têm evitado alugar os telhados dos edifícios para as empresas de telefonia. O problema tem se agravado com os proprietários dos apartamentos e salas localizados no último andar, bem como de casas que ficam próximas às antenas que têm percebido a enorme dificuldade de negociar seus imóveis. Eles têm sido prejudicados com a desvalorização da sua moradia ou local de trabalho, pois diante do temor dos efeitos da radiação, os pretendentes à locação e compra têm preferido negociar imóveis que não tenham esse problema. Com o mercado imobiliário tão ofertado não há razão de o pretendente comprar ou alugar o imóvel que seja próximo a antenas, a não ser que seu preço seja mais baixo. Nesse caso, a desvalorização dos imóveis tem sido uma grande motivadora para os condomínios repudiarem a locação para antenas de telefonia. Pelo fato da torre de telefonia prejudicar a fachada, passado o topo do prédio a ser uma referência negativa e, em decorrência da utilização do telhado para locação consistir numa mudança da destinação da edificação, pois nenhum construtor previu na convenção que o telhado seria explorado comercialmente, os Tribunais têm firmado o entendimento de que a locação só pode ser realizada com a aprovação qualificada unânime. Diante da polêmica que envolve as centenas de antenas e ERB (Estações de Rádio Base) em locais próximos às residências e aos locais de trabalho, que têm aumentando os conflitos judiciais nos condomínios, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, realizará o
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação
Encontro Imobiliário no dia 16/07/19, às 19h, na rua Albita, 250, com o tema: “Problemas com a locação de torres de telefonia e o direito à saúde”. As inscrições são abertas ao público e podem ser realizadas no www.oabmg.org.br No evento da OAB-MG será apresentada a tese da pesquisadora da UFMG Dra. Adilza Condessa Dode, que trata das doenças que a radiação das antenas de telefonia provoca nas pessoas. A sua tese de doutorado embasou o senado da Suíça a votar pelo impedimento da implantação do 5G naquele país. A Dra. Adilza esclarece que a “Organização Mundial da Saúde classificou as radiações não ionizantes como possivelmente cancerígenas (Grupo 2B) (IARC, 2011). Ao classificar assim, recomendou também que fossem reduzidas, tanto quanto possível, as exposições a estas radiações, sendo incluídas aquelas emitidas pelos sistemas de telefonia celular, Wi-Fi, WiMax, Bluetooth e outras. A evidência do risco de câncer, desde então, se fortaleceu. A exposição humana e ambiental está mudando devido ao rápido desenvolvimento da tecnologia. A radiação de RF aquece os tecidos, mas a energia é insuficiente para causar ionização, por isso é chamada de radiação não ionizante. Estes níveis de exposição não térmicos resultam em efeitos biológicos em humanos, animais e células, incluindo um risco aumentado de câncer” Adilza afirma que, “para proteger pessoas de exposição excessiva a Campos Eletromagnéticos, limites padrões de exposição têm sido adotado em todo o mundo. A reavaliação desses limites e o desenvolvimento de novos têm sido realizados para os níveis de exposição à radiofrequência no meio ambiente, considerando os efeitos biológicos atribuídos aos campos e radiações eletromagnéticas não ionizantes, divulgados na literatura especializada. As diretrizes da ICNIRP – Internacional
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Commission on Non-Ionizing Radiation Protection (Comissão Internacional sobre a Proteção à Radiação Não Ionizante), adotadas como referência no Brasil, pela Lei Federal nº 11.934, de 5 de maio de 2009, são baseadas exclusivamente em efeitos térmicos na saúde, de caráter imediato, em curto prazo (aguda), e não em longo prazo. Exposições cumulativas crônicas de baixa intensidade, possíveis efeitos na saúde em longo prazo e efeitos biológicos não térmicos foram ignorados. O limite de segurança da ICNIRP estabelecido em 1998 foi atualizado em 2009 sem alteração. A ICNIRP é uma organização privada, não governamental (ONG), sediada na Alemanha. Os novos membros especialistas somente podem ser eleitos por membros da ICNIRP. Muitos dos membros da ICNIRP têm ligações com a indústria, a qual é dependente das diretrizes ICNIRP. (International Journal of Oncology 51:405-413, p 406.2007). As diretrizes são de uma enorme importância econômica e estratégica para as indústrias militar, de telecomunicações / TI e de energia.” Prossegue a pesquisadora: “A literatura especializada cita uma grande variedade de efeitos não térmicos adversos à saúde humana, provenientes da exposição prolongada às radiações de RF e micro-ondas, com SAR (Specific Absorption Rate: Taxa Específica da Absorção – TAE) inferior a 4 W/kg, dentre os quais se destacam: alteração do eletroencefalograma (EEG), letargia, geração de prematuros, distúrbios do sono, distúrbios comportamentais, perda de memória recente, dificuldades de concentração, doenças neurodegenerativas – tais como os males de Parkinson e Alzheimer - , abortamento, má formação fetal, linfoma, leucemia e câncer, entre outros. Adotando o Princípio da Precaução, vários países e cidades estão com seus limites de
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exposição às radiofrequências inferiores às diretrizes baseadas na determinação de limites de exposição à RF – Radiofrequência, apenas pelo aquecimento do tecido humano. Isto se deve ao fato de que já existem pesquisas sobre os efeitos atérmicos, relacionados à exposição à RF, a níveis externamente mais baixos. Na Itália (10 microwatts/cm²); na China (6,6 microwatts/ cm²); na Suíça (4,2 microwatts/ cm²); como também igual à cidade de Paris (1 microwatt/cm²), na França, e na cidade de Salzburg, na Áustria (0.1 microwatt/cm²). Estes limites de exposição humana são bem inferiores aos limites adotados na Legislação Brasileira, sugeridos pela ICNIRP” Diante disso e com base na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19/09/90, a Dra. Adilza questiona “se confere à Agência Nacional de Telecomunicações atribuição que não é de sua natureza e competência, pois a regulamentação dos limites de exposição humana relativos à saúde pública e à preservação ambiental deve ser remetida aos órgãos governamentais correspondentes”. Há diversos estudos científicos disponibilizados no site da MRE Engenharia, http://www.mreengenharia.com.br/artigos. php; sobre a Incidência aumentada de câncer no entorno de Estação Transmissora da Telefonia Celular, e a tese do doutorado “Mortalidade por Neoplasias e a Telefonia Celular no município de Belo Horizonte, Minas Gerais”. Quem se sentir prejudicado deve defender seu patrimônio e saúde junto ao Poder Judiciário, logo que souber a pretensão de locação do local que poderá lhe acarretar danos. *Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, Colunista de Direito Imobiliário da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, Conselheiro da Câmara de Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019
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ECONOMIA ADRIANO MACHADO/REUTERS
TRAGÉDIA EM BRUMADINHO
Mineradora Vale é condenada pela 1ª vez pela Justiça de Minas Bloqueio de R$ 11 bi da empresa foi mantido ANA AMÉLIA HAMDAN
Mais de cinco meses após a tragédia da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, saiu ontem a primeira condenação à mineradora por parte da Justiça estadual. O desastre ocorreu em 25 de janeiro e causou a morte de pelo menos 248 pessoas. Conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Capital, Elton Pupo Nogueira, condenou a Vale a reparar todos os danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão. O bloqueio de R$ 11 bilhões da empresa, já em vigor, foi mantido, mas o valor total a ser pago pela mineradora pelos danos não foi definido. Pedidos de suspensão de atividades da empresa foram negados. De acordo com a sentença, o
valor total não foi definido porque as consequências do desastre ainda não são passíveis de quantificação somente por critérios técnico-científicos. O juiz reforça que tal valor não se limita às mortes, incluindo o meio ambiente local e regional e atividade econômica. Apesar de o bloqueio de R$ 11 bilhões ter sido mantido, a empresa pode substituir metade desse valor por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo. A Vale chegou a pedir a substituição integral do bloqueio em espécie, mas o juiz negou, alegando que, somente em 2018, a empresa teve lucro de R$ 25 bilhões. Dessa forma, o valor bloqueado equivale a menos da metade do que a empresa lucrou em um ano, não impedindo seu desempenho econômico. Ainda de acordo com o TJMG,
Parlamentares pedem punições mais severas Dando continuidade aos encontros de escuta das diferentes esferas, civis e públicas, impactadas pelo desastre da Vale, em janeiro, o Comitê Gestor Pró-Brumadinho recebeu, ontem, deputados estaduais para contribuírem no plano de mitigação, recuperação e compensação socioambiental e socioeconômica dos municípios atingidos. O documento será entregue ao governador Romeu Zema tão logo concluído. Com a presença de secretários de Estado, diretores e superintendentes dos órgãos que compõem o comitê, os parlamentares mineiros consolidaram suas demandas e sugestões, destacando a necessidade de medidas punitivas mais severas à Vale. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, deputado Gustavo Valadares, pediu atenção especial do comitê em ações diretas às famílias que perderam seus entes. “Para aqueles que nunca mais estarão com seus familiares, não existe reparação. Mas, sem dúvidas, apontarmos os responsáveis pelo desastre é uma forma de se fazer justiça e, além disso, uma maneira de dificultarmos novas tragédias”, ressaltou o presidente, com o aval do relator da CPI, também presente, deputado André Quintão. Lembrando o papel fundamental do Ministério Público (MP), a secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, coordenadora do comitê, ressaltou que já estão em implantação grupos de assessoria técnica por parte do MP que irão acompanhar casos específicos e individuais de familiares das vítimas. “Isso, entre outras ações já aderidas pós-desastre, são tentativas de amenizar o sofrimento de quem teve perdas irreparáveis”. Economia criativa - O secre-
tário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, enfatizou a necessidade do incentivo à economia diversa e criativa como forma de levar desenvolvimento à região afetada. “O Estado está disposto a contribuir com iniciativas, que entregaremos junto ao plano do comitê, que fomentem a economia circular em Brumadinho e região. Gastronomia atrelada ao turismo. O turismo atrelado à cultura. Formando, assim, uma rede de atrativos que assegurem uma economia local sólida”, explicou o secretário, que se colocou a favor de novas alternativas de entradas e saídas econômicas em Minas. Sobre questionamentos de ações ambientais, oriundos dos deputados, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, alegou que, desde o dia da tragédia, o governo de Minas foi participativo e fundamental em resoluções urgentes. “Além de todo o monitoramento que prestamos às comunidades diretamente atingidas, ampliamos nossas ações de preservação da fauna e flora da região. Apresentamos diagnósticos dos recursos hídricos e possíveis soluções de recuperação da bacia do Paraopeba, desde sua nascente. Estamos em constante alerta para devolver a segurança da população no cultivo de suas agriculturas familiares e com projetos que darão novos olhares e oportunidades econômicas, sempre preservando o meio ambiente”, finalizou. O próximo passo do Comitê Gestor Pró-Brumadinho é consolidar e alinhar as demandas da população, direta e indiretamente atingida, com as atividades governamentais para, de posse do plano, o governador Zema apresente as iniciativas à Vale. (Com informações do governo de Minas).
Valor total a ser pago pela Vale pelos danos gerados com rompimento da barragem, porém, não foi definido
pedidos de suspensão das atividades ou intervenção judicial na empresa foram indeferidos. Para o juiz, há garantias para ressarcir os danos e não existem demonstrações de que a empresa não esteja cumprindo normas legais em suas atividades. A Vale não negou a responsabilidade em relação aos danos e informou que está sendo realizado um amplo estudo para diagnosticar os impactos da tragédia. A mineradora Vale foi procurada, mas não havia se posicionado sobre o assunto até o fechamento
desta edição. Conforme informações do TJMG, antes da decisão judicial, instituições da Justiça e a Vale chegaram a acordos em 11 audiências de conciliação. Entre esses acordos está a definição de que, até setembro de 2020, a mineradora terá que construir novo sistema de captação de água no rio Paraopeba, que foi atingido pela lama que vazou após o rompimento da barragem. O objetivo é evitar o desabastecimento na Capital. Testemunhas - Ontem, testemu-
nhas e vítimas do rompimento da barragem foram ouvidas pela primeira vez em audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias. Foram colhidos depoimentos de 20 testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, entre elas produtores rurais, comerciantes, quilombolas, microempreendedores e pescadores. Está marcada nova audiência para 6 de agosto, quando serão ouvidas 15 testemunhas arroladas pelo Ministério Público para prova de danos ao meio ambiente, urbanísticos, à flora e patrimônio cultural.
Dez são presos por fraude em indenizações Brasília - Um grupo de pessoas suspeitas de estelionato em Brumadinho é alvo de uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais. Desde a semana passada, os policiais prenderam dez pessoas por tentativa de falsificação de atestado dos postos de Saúde da Família. Os falsos documentos eram utilizados como comprovante de residência para o recebimento de indenização paga pela Vale aos moradores do município. Segundo a polícia, 39 suspeitos estão sendo investigados, desde o rompimento da barragem Córrego do Feijão, em janeiro deste ano. “Documentos apresentados pela Vale à Polícia Civil confirmam o
ganho imediato dos fraudadores, lembrando que tal indenização é devida desde janeiro de 2019, sendo os retroativos depositados aos beneficiados em uma só vez, e será concedida até o mês de dezembro de 2019”, disse a delegada Ana Paula Gontijo. Segundo as investigações, seis pessoas de uma mesma família receberam, cada uma, entre R$ 5 mil e R$ 12 mil, depois de solicitarem o auxílio emergencial com a declaração falsa. “Uma das investigadas é moradora de Brumadinho e realmente tem direito à indenização de urgência. Contudo, ela forneceu o endereço onde mora para o namorado e
outros parentes que residem em Sarzedo”, afirma a delegada. De acordo com a policial, a moradora pode responder por estelionato, organização criminosa e falsidade ideológica, por ter registrado de próprio punho uma declaração de que o namorado morava com ela. A Polícia Civil apurou também que os documentos fraudados eram comprados de um falsário e os suspeitos pagavam entre R$ 500 e R$ 700 pelas declarações. “Ele forjava o papel timbrado, o carimbo do posto de saúde, e chegou até mesmo a falsificar a assinatura de uma enfermeira”, contou a delegada. (ABr)
Minério sobe na China com temor de escassez Manila - Os futuros do minério de ferro da China subiram ontem devido à demanda forte e aos temores persistentes sobre o suprimento, e os preços do aço aumentaram pela primeira vez em seis sessões. O contrato de minério de ferro mais ativo de setembro na bolsa de Dalian fechou 4,1% mais alto, custando 880,5 iuanes por tonelada. No início do dia, ele teve uma elevação de 6,3% e chegou a 899,5 iuanes, aproximando-se do recorde diário de 911,5 iuanes atingido em 3 de julho.
A S&P Global Ratings elevou suas previsões de preço para o mercado de matérias-primas de fabricação de aço para este ano e os próximos dois, dizendo acreditar em um abalo prolongado no suprimento devido ao desastre na barragem de rejeito da Vale, em Brumadinho, em janeiro. A agência também levou em consideração a desaceleração econômica chinesa e o suprimento incremental retornando ao mercado externo. A S&P revisou suas previsões de preço de US$ 75 para US$ 90
a tonelada pelo restante de 2019, de US$ 70 para US$ 80 em 2020 e de US$ 65 para US$ 70 em 2021. “Em nossa opinião, a Vale pode levar até três anos para voltar aos níveis de produção de 2018”, disse a S&P. “A demanda robusta da indústria de aço da China também está escorando o aumento dos preços”. A previsão é de que o suprimento global de minério de ferro deve escassear em resultado do fechamento de minas da Vale para verificações de segurança na esteira da tragédia de Brumadinho. (Reuters) STRINGER/REUTERS
S&P Global Ratings revisou suas projeções para preços do minério de ferro devido ao desastre da Vale em Brumadinho
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ECONOMIA CRÉDITO
Desembolsos do BNB aumentam 68% Recursos liberados pela instituição em Minas Gerais somam R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre DIVULGAÇÃO
ANA AMÉLIA HAMDAN
As aplicações do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em Minas chegaram a R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre deste ano, superando em 68% o total contratado em iguais meses de 2018, quando o valor foi de R$ 897,1 milhões. No Estado, o BNB atua no Norte, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. O percentual de crescimento em Minas ficou acima do registrado no geral: ao todo – levando-se em consideração o Nordeste do País, áreas atendidas em Minas e no Espírito Santo –, nos primeiros seis meses deste ano, o BNB aplicou R$ 18,8 bilhões, com alta de 9% em relação ao mesmo período de 2018, quando a instituição havia contratado R$ 17,4 bilhões. Superintendente do Banco do Nordeste para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, João Nilton Castro Martins atribui o resultado positivo no Estado a dois fatores principais. Um deles é o bom desempenho de atividades que vêm se desenvolvendo no Norte de Minas, como o setor de energia fotovoltaica e de fármacos. Além disso, segundo ele, é possível perceber que há uma expectativa positiva quanto à recuperação da economia. Reflexo desse otimismo, segundo João Nilton, é a demanda de crédito para o longo prazo, com os empresários investindo mais na melhoria da estrutura de parques industriais. Por outro lado, há mais cautela com empréstimos para capital de giro. Isso indica, de acordo com ele, que as empresas estão se preparando para uma retomada da economia no médio prazo, mas no curto
Maior parte dos desembolsos do banco de fomento foi para o agronegócio, mas os segmentos de energia fotovoltaica e de fármacos foram os destaques
prazo é esperado apenas um crescimento orgânico dos negócios. “Vemos mais cautela nos empréstimos de curto prazo, para fazer a empresa rodar”, informa. Entre os investimentos do BNB, a maior parte – com cerca de 50% - foi para a pecuária. De acordo com José Nilton o recurso foi destinado para recomposição do rebanho, que sofreu forte baixa devido a seis anos de estiagem, interrompidos em 2018. Nesse período, segundo ele, o número de cabeças de gado passou de 3,5 milhões para 1 milhão.
Em segundo lugar aparecem pequenas e médias empresas, com destaque para os setores de energia e fármacos. O Norte de Minas vem passando por um processo de grandes investimentos em energia solar. Empresas de qualquer região do Estado participam de grupos de investimentos para criar usinas fotovoltaicas no Norte de Minas – que reúne condições climáticas ideais para a atividade – e fazem a compensação, com utilização da rede de distribuição da Cemig, na área onde a planta está instalada. O foco é
principalmente na redução dos custos com contas de energia. Para o segundo semestre, a expectativa é de consolidação de novas negociações já iniciadas, com a realização de novos aportes no valor aproximado de R$ 1,5 bilhão. Dessa forma, a estimativa é que os empréstimos do BNB em Minas cheguem a R$ 3 bilhões em 2019, com alta de 9% em relação a 2018, quando os aportes atingiram R$ 2, 75 bilhões.
foram contratadas junto ao BNB 122 mil operações. Somente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), as aplicações somaram R$ 1,2 bilhão, envolvendo mais de 23 mil operações. Com o segmento de micro e pequenas empresas, o banco concluiu o semestre de 2019 tendo contratado de R$ 84,9 milhões, com alta de 53,1% frente ao mesmo período de 2018. No total, foram contratadas mais de 1,1 mil operações de crédito Operações - Em Minas, no com MPEs no Estado. Quanto primeiro semestre de 2019, ao microcrédito, as aplicações
TRABALHO
Governo anuncia mudanças no e-Social Brasília - O e-Social, sistema unificado do governo com informações sobre os trabalhadores, será substituído em janeiro por uma nova plataforma, afirmou ontem o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adicionando que até lá o E-Social terá as exigências praticamente cortadas pela metade. O e-Social é usado por uma ampla gama de empregadores, de companhias a indivíduos que contratam empregados domésticos. Atualmente, o e-Social requer a inserção de 900 informações, incluindo vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre FGTS. Segundo Marinho, a ideia é chegar ao final do ano com cerca de 500 exigências. No processo de simplificação, deixarão de ser requeridas, por exemplo, informações como título de eleitor, registro de identidade e PIS/Pasep. A ideia é que o CPF seja o número de identificação chave para todas as consultas. Permanecerão no sistema os dados referentes à folha de pagamento e férias, numa plataforma focada nas obrigações trabalhistas
CAMILA DOMINGUES - PALÁCIO PIRATINI
Sistema deve manter a exigência de informações trabalhistas, como folha de pagamentos e férias
e previdenciárias decorrentes de lei. Falando a jornalistas, o relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que o texto extinguirá o e-Social em janeiro, substituindo-o por um novo sistema que será apresentado pelo governo. O relatório da MP também trará o fim do Bloco K (registro de controle da produção e do estoque), pontuou Goergen, bem como a previsão de criação da carteira de trabalho digital, que será regulamentada pelo governo posteriormente.
Hoje já existe um aplicativo com as informações da carteira de trabalho, mas ele não substitui a necessidade de apresentação do documento físico. Na semana passada, o governo editou portaria desobrigando micro e pequenas empresas de submeterem dados ao e-Social. Segundo o secretário especial de Produtividade e Emprego, Carlos da Costa, as mudanças vêm após centenas de audiências com entidades representativas que apontaram o e-Social como maior entrave burocrático às suas atividades. O novo sistema que será criado terá gradações, com
mais exigências para empresas de maior porte. Ele reunirá somente as informações previdenciárias e trabalhistas, com os dados da Receita Federal - hoje inseridos no e-Social - ficando à parte, num outro sistema. “O e-Social é feito para simplificar a vida do empresário. Se tem um monte de empresários criticando, o sistema tem que estar organizado de maneira simples o suficiente para que todos os empresários tenham interesse em correr pra dentro do novo sistema”, disse o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo. (Reuters)
foram de R$ 215,4 milhões, com incremento de 6,5%. Debate - Ontem, o BNB foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo informações da assessoria de imprensa da ALMG, durante o encontro, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) enumerou uma série de propostas em discussão no Congresso Nacional que inviabilizariam o banco. Uma delas visa remanejar recursos do FNE.
Cenário do mercado ainda é de cautela, aponta a FGV
Em junho, o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas subiu 0,8 ponto para 86,6 pontos, após recuar nos quatro meses anteriores. Em médias móveis trimestrais, o indicador se mantém em queda de 2,3 pontos, para 88,3 pontos. Na média do segundo trimestre, houve queda de 9,6 pontos em relação ao trimestre anterior. “A alta do IAEmp em junho surge como um primeiro sinal positivo. Apesar disso, considerando o patamar baixo do indicador, o cenário do mercado de trabalho para os próximos meses ainda é de cautela. Para uma recuperação mais consistente e robusta é necessária uma melhora mais expressiva da atividade econômica e de redução dos níveis de incerteza. ” afirma o economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), Rodolpho Tobler O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) caiu 1,1 ponto em junho, para 94,6 pontos, após crescer nos três meses anteriores. O ICD é um indicador com sinal semelhante ao da taxa de desemprego, ou seja, quanto menor o número, melhor o resultado. Em médias móveis trimestrais o indicador subiu 0,1 ponto, para 95,0 pontos.
“Apesar da queda em junho, o ICD se mantém em patamar elevado, reforçando a percepção de lentidão na recuperação do mercado de trabalho. Ainda é preciso novos resultados positivos para sugerir uma redução mais efetiva da taxa de desemprego”, continua Rodolpho Tobler. Destaques - Em junho, a evolução dos componentes que compõem o IAEmp não foi homogênea. Dois indicadores contribuíram negativamente, com destaque para o Indicador que mede atendência dos negócios para os próximos seis meses na Indústria com queda de 7,4 pontos. Cinco indicadores contribuíram positivamente, entre eles o indicador que mede as expectativas dos consumidores em relação ao emprego nos seis meses seguintes e o que avalia a percepção sobre a situação atual dos negócios das empresas do setor de Serviços que subiram 7,4 pontos e 6,4 pontos, respectivamente. No mesmo período, a classe de renda que mais contribuiu para o recuo do ICD foi a dos consumidores com renda familiar mensal entre R$ 2.100.00 e R$ 4.800.00, cujo Indicador de Emprego (invertido) caiu 1,7 ponto. (Da Redação)
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ECONOMIA COMÉRCIO
Vendas crescem 2,12% na Capital Resultado de maio foi impulsionado pelo Dia das Mães, de acordo com a CDL/BH ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC
ANA CAROLINA DIAS
A redução das taxas de desemprego e inflação e as vendas do Dia das Mães contribuíram para mais um resultado positivo do comércio varejista de Belo Horizonte neste ano. Segundo dados do Termômetro de Vendas da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) divulgados ontem, o aumento das vendas em maio, na comparação com o mesmo mês de 2018, foi de 2,12%, terceira alta consecutiva registrada nessa base comparativa. O aquecimento do comércio na Capital está associado, principalmente, à redução de 1,4 p.p do desemprego no 1º trimestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano anterior segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também à diminuição da inflação, que caiu de 0,4% em maio de 2018 para 0,13% neste ano, de acordo com o IPCA do IBGE. A comemoração do Dia das Mães em maio também impulsionou as vendas em Belo Horizonte. O índice real de vendas cresceu 1,42% na comparação com abril de 2019, segundo maior aumento registrado nesta base de comparação nos últimos seis anos. “O crescimento das vendas aconteceu em função da melhora de alguns indicadores econômicos que permitiram que o consumidor retomasse mercado de consumo e, somado ao Dia das Mães, contribuíram para o desempenho positivo do comércio na Capital”, ressaltou o economista da CDL/ BH, Gilson Machado. Confirmando dados de pesquisa realizada pela CDL/BH, que apontou os itens de vestu-
Melhora em indicadores econômicos estão entre os fatores que impulsionaram as vendas na Capital em maio
ário e calçados como os mais procurados para presentear as mães, o segmento foi o que apresentou o melhor desempenho na comparação de maio deste ano com o mesmo mês do ano anterior com 2,55% de acréscimo nas vendas. O setor também puxou o aumento na comparação entre maio e abril, com um crescimento de 2,85%. Outros segmentos com resultados positivos nas vendas foram drogarias e cosméticos (+2,6%); veículos e peças (+1,58%) e supermercados (+1,47%). Por outro lado, os segmentos de material elétrico e construção (-1,49%) e papelaria e livrarias (-0,8%) apresentaram queda.
Acumulado – Com um crescimento abaixo do esperado, o varejo apresentou alta de 0,82% no acumulado do ano. Em 2018, nesta mesma base de comparação, a alta foi de 2,91%. O principal segmento que apresentou crescimento nessa base comparativa foi o de material elétrico e construção (+1,47%) e apenas o setor de informática não apresentou resultado positivo, com queda de 0,48% nas vendas. Também abaixo das expectativas de aumento de vendas, o comércio da Capital acumulou alta de 0,33% nas vendas nos últimos 12 meses. Nessa base comparativa, o segmento de Informática teve o melhor desempenho, com aumento de 0,83% nas vendas.
Gilson Machado ressalta que a queda do indicador de confiança do consumidor da Capital refletiu no desempenho acumulado do comércio. O Índice de Confiança do Consumidor do primeiro trimestre de 2019, medido pela CDL/BH, apontou recuo de 5,1 pontos, passando de 58,2 para 53,1 pontos. “Era esperado um crescimento maior para as duas bases, mas como o consumo das famílias foi baixo, o desempenho do comércio foi diretamente afetado. As pessoas têm consumido como mostram os resultados do comércio em maio, porém, a baixa confiança dos consumidores nos últimos meses tem reflexos no acumulado”, explicou o economista.
OCEMG
Cooperativismo movimenta R$ 53,6 bi em MG O cooperativismo mineiro segue em curva ascendente, registrando alta em sua movimentação pelo quinto ano consecutivo. Em 2018, as cooperativas com sede em Minas Gerais movimentaram um total de R$ 53,6 bilhões – crescimento de 14,9% em relação a 2017, quando foram registrados R$ 46,7 bilhões. Também é destacada a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que ficou em 9%. Os valores ganham ainda mais evidência quando comparados com o crescimento econômico do Brasil e de Minas Gerais. No mesmo período, a economia no Estado teve alta de 1,2%, enquanto o Brasil obteve um aumento de apenas 1,1%. O cooperativismo segue também como um grande gerador de postos de trabalho, com um crescimento de 9,8% no quadro funcional ultrapassando a marca de 43 mil pessoas empregadas. No ano passado, o segmento registrou também um crescimento de 9,8% no número de cooperados em Minas, o que equivale a 155 mil novos membros, contabilizando 1,74 milhão de pessoas. Os dados são da 14ª edição do Anuário de Informações Econômicas e Sociais do Cooperativismo Mineiro, publicação organizada pelo Sistema Ocemg. O documento traz levantamento detalhado do setor no Estado, por meio da consolidação de dados enviados pelas próprias cooperativas, como informações econômico-financeiras, exportações, quadro social e funcional do segmento, contribuições do cooperativismo para a sociedade, investimentos, entre diversos outros números. O estudo será lançado nesta quinta-feira (11), como parte das comemorações do Dia Internacional do Cooperativismo. Comemoração - Os seguidos resultados positivos do coope-
FOTO B - ARNALDO ALVES - SECS
Entre os destaques do cooperativismo em Minas estão os setores de pecuária leiteira e de produção de café
rativismo em Minas Gerais são motivo de comemoração para o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato. “Em 2018, as cooperativas mineiras registraram desempenho positivo e seguiram avançando em suas diversas frentes de atuação. Os dados apresentados na 14ª edição do Anuário confirmam a pujança do segmento no Estado, que cresce e prospera a despeito do cenário pouco vigoroso do país”, afirma. O cooperativismo possui forte papel econômico e social em Minas Gerais. O Estado é o 2º maior em número de cooperativas do País, o 5º em número de cooperados e o 5º maior em termos de geração de empregos. O segmento totaliza 1,74 milhão de cooperados, 43,4mil empregados, reunidos em 771 cooperativas. As cooperativas geram ainda R$ 1,7 bilhão em tributos, que representaram 4,8%
do faturamento total de 2018. Os três ramos do cooperativismo, responsáveis pela maior parte da movimentação de renda em Minas Gerais, foram Agropecuário, Crédito e Saúde. Juntos, eles representam 96,7% dos R$ 53,6 bilhões. Já os segmentos que mais geraram postos de trabalho foram Saúde, com 1.638 novos empregados e o Crédito, com 1489 contratados. Em 2018, o salário médio dos empregados das cooperativas mineiras foi 29,9% superior ao salário médio dos empregados do setor privado do Estado, que corresponde a R$ 1.783,00, conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ramo Agropecuário apresentou uma movimentação econômica de R$ 20,7 bilhões, representando 38,6% da atividade econômica do cooperativismo no Estado. Minas Gerais é o maior produtor nacional
de café e leite, correspondendo por 53,5% e 26.6% da produção nacional, respectivamente. As cooperativas mineiras são responsáveis por 25,8% de toda a produção de café do País, sendo que essa representatividade sobe para 48,3% em Minas. O Estado de Minas Gerais representa 26,6% de toda a produção de leite do Brasil, e as cooperativas mineiras foram responsáveis pela produção de 19,6% de todo o leite em território mineiro no ano passado. Além de terem importante participação no mercado interno, as cooperativas mineiras também exercem um relevante papel nas exportações, com mais de 304 mil toneladas de café; mais de 1,2 mil toneladas de carne suína; mais de 1,3 mil toneladas de algodão; e mais de 2 mil quilos de própolis. (Da Redação)
Endividamento aumenta em junho no País Em junho, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que aumentou pelo sexto mês consecutivo o percentual de famílias brasileiras endividadas, alcançando o maior patamar de endividamento desde julho de 2013. O endividamento cresceu 0,6 ponto percentual, em relação a maio, e na comparação anual - com junho de 2018 -, o aumento foi de 5,4 pontos percentuais. Apesar do aumento do endividamento das famílias, que chegou a 64%, a Peic identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, apesar das altas sucessivas do percentual de endividados, o comprometimento médio de renda com o pagamento de dívidas ficou estável, comparado a 2018, assim como o percentual de famílias que se consideram muito endividadas. “O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso, ou seja, inadimplentes, apresentou a primeira queda do ano, em junho, e um recuo em relação a 2018. Também é possível observar uma melhora no perfil do endividamento, com maior participação de modalidades de crédito que apresentam menor custo, prazos mais longos e garantias atreladas à sua concessão. Observamos o crescimento de dívidas com o financiamento de carro e de casa no perfil do endividamento, tipos de dívidas que possuem menor risco de inadimplência”, afirma Tadros. O cenário reflete as condições ainda favoráveis de juros e prazos, demonstrando uma melhora no perfil das dívidas. O índice das famílias que declararam que não teriam condições de pagar suas dívidas e permaneceriam inadimplentes ficou estável na comparação mensal, em 9,5%. Na comparação anual, as famílias se mostraram menos otimistas em relação à capacidade de pagamento, com crescimento de 0,1 p.p. em relação a junho de 2018 (9,4%). Nível - A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou entre os meses de maio e junho – de 12,9% para 13,0% das famílias. Já na comparação anual, houve estabilidade. Também aumentou a parcela das famílias mais ou menos endividadas, de 22,4% para 23,1%, mas o destaque é para o aumento entre os que se declararam pouco endividados, de 23,2% para 27,6% das famílias. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 7,0 meses, sendo que 24,7% delas estão comprometidas com dívidas até três meses; e 32,1%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas ficou estável, na comparação anual, em 29,5% em junho de 2019, e 21,1% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas. (Da Redação)
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ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC
CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL
ConďŹ ança diminui entre empresĂĄrios do setor em Minas Em junho, Iceicon-MG teve queda de 1,2 ponto MARA BIANCHETTI
Embora os empresĂĄrios da construção civil continuem otimistas, o Ă?ndice de Confiança do EmpresĂĄrio da IndĂşstria da Construção de Minas Gerais (Iceicon-MG) registrou mais uma baixa em junho, chegando aos 50,8 pontos. Em relação ao mĂŞs anterior, houve recuo de 1,2 ponto. JĂĄ frente ao mesmo mĂŞs de 2018, o indicador foi 7,7 pontos superior e o mais elevado para o perĂodo em sete anos. Os dados sĂŁo de levantamento realizado pelo Sindicato da IndĂşstria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) em parceria com a Federação das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Conforme o coordenador sindical do Sinduscon-MG, Daniel Furletti, o resultado do mĂŞs se aproximou da linha divisĂłria dos 50 pontos, o que significa que a confiança estĂĄ menor entre os empresĂĄrios do setor. “No ano passado, as expectativas do empresariado estavam pautadas pelas eleiçþes. Passado o perĂodo, no inĂcio deste ano, o otimismo passou a ser depositado na recuperação da economia e, logo em seguida, na aprovação das reformas estruturais do PaĂs, especialmente a da PrevidĂŞncia. Este movimento indica que somente teremos uma mudança na curva da confiança quando tivermos algo mais concreto sobre o pleitoâ€?, explicou. Assim, segundo o levantamento, o Ăndice de condiçþes atuais ficou inalterado entre maio e junho, com 42,6 pontos. Ao permanecer abaixo dos 50 pontos, o indicador apontou empresĂĄrios Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QRV GLDV ž OHLOmR H ž OHLOmR jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD Xerox ComĂŠrcio e IndĂşstria Ltda 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO
da construção insatisfeitos com as condiçþes atuais de negĂłcio pelo quarto mĂŞs seguido. No entanto, o Ăndice foi 5,6 pontos superior ao verificado em junho de 2018 (37 pontos) e o melhor para o mĂŞs em seis anos. O indicador de expectativas para os prĂłximos seis meses tambĂŠm recuou. Foi 1,9 ponto menor em relação a maio (56,8 pontos), registrando 54,9 pontos em junho. Apesar das perspectivas continuarem positivas pelo nono mĂŞs seguido, houve um arrefecimento do otimismo dos empresĂĄrios, conforme queda de 11,1 pontos acumulada pelo Ăndice ao longo do primeiro semestre. Por outro lado, o resultado foi 8,6 pontos superior ao de junho de 2018 (46,3 pontos) e o mais elevado para o mĂŞs em sete anos. NĂvel da atividade - De maneira semelhante, a Sondagem Industrial da Construção de Minas Gerais revelou que, em maio, o indicador de atividade da construção caiu 2,8 pontos na comparação com abril (45,7 pontos) chegando a 42,9 pontos. Houve queda intensa da atividade no mĂŞs, jĂĄ que o Ăndice se distanciou ainda mais dos 50 pontos – fronteira entre recuo e elevação. JĂĄ sobre maio de 2018 (42,7 pontos), foi observada leve alta de 0,2 ponto e foi o mais elevado para o mĂŞs em cinco anos. Para Furletti, a lenta recuperação da economia estĂĄ postergando os investimentos que o PaĂs tanto necessita e que alavancarĂŁo ainda mais o desenvolvimento. Ele lembrou que apesar de a necessidade de aportes ser latente, os mesmos somente ocorrerĂŁo quando for retomado o ambiente de RETIFICAĂ‡ĂƒO: Gustavo Costa Aguiar Oliveira, /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR D UHWLÂżFDomR GR HGLWDO GH OHLOmR RQOLQH TXH RFRUUHUi QR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH YHtFXORV VLQLVWUDGRV GD $872 758&. /7'$ ( 6(86 $662&,$'26 H RXWURV ONDE SE LĂŠ: Âł,WHP 1R SUD]R PpGLR GH GLDV DSyV D FRQÂżUPDomR GR SDJDPHQWR GR ODQFH ´ LEIA-SE: “,WHP 1R SUD]R PpGLR GH GLDV DSyV D FRQÂżUPDomR GR SDJDPHQWR GR ODQFH ´ $V GHPDLV FRQGLo}HV SHUPDQHFHP LQDOWHUDGDV ,QIR ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO
Edital de LeilĂŁo - 2ÂŞ Vara CĂvel RibeirĂŁo das Neves - Processo nÂş 5005949-73.2017.813.0231. Exequente: INVISTA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL. Executado: EMBRASIL- EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS; Bem: Terreno com 23.200,00m² na BR-040, RibeirĂŁo das Neves, CRI 5655. 1Âş LeilĂŁo 14/08/2019 Ă s 13:00 R$4.176.000,00 2Âş LeilĂŁo 14/08/2019 Ă s 13:15 R$4.176.000,00 Local do LeilĂŁo: site www. fernandoleiloeiro.com.br Modalidade do leilĂŁo: online Cod. Site: JE9002 JB12054 Leiloeiros: Fernando Caetano Moreira Filho /JUCEMG 445;
confiança do setor empresarial. “As perspectivas estĂŁo em compasso de espera e dependem da agenda de reformas do PaĂsâ€?, reiterou. O indicador de atividade em relação Ă usual decresceu 7 pontos entre abril (33,9 pontos) e maio (26,9 pontos) e seguiu apontando nĂvel de atividade inferior ao habitual para o mĂŞs. Frente a maio do ano passado (25,2 pontos), o Ăndice avançou 1,7 ponto.
Sondagem Industrial da construção tambĂŠm apontou retração do nĂvel de atividade em maio
O indicador de evolução do nĂşmero de empregados recuou 0,7 ponto em relação a abril (43,4 pontos), registrando 42,7 pontos no quinto mĂŞs do ano. Com a queda, o Ăndice apontou retração mais acentuada
do emprego. O indicador tambĂŠm foi inferior ao apurado em maio de 2018 (43,3 pontos). Por fim, os empresĂĄrios da construção estimam que o nĂvel de atividade irĂĄ aumentar nos prĂłximos seis
meses. PorĂŠm, o indicador – que chegou a atingir 60,8 pontos em fevereiro – oscilou ao longo do primeiro semestre e registrou 53,4 pontos em maio, valor mais prĂłximo do nĂvel neutro dos 50 pontos.
INDĂšSTRIA
Consumo aparente avança 0,1% no PaĂs O Instituto de Pesquisa EconĂ´mica Aplicada (Ipea) divulgou ontem o Indicador de Consumo Aparente de Bens Industriais. Definido pela produção industrial interna descontadas as exportaçþes e acrescidas as importaçþes, o Ăndice apontou crescimento de 0,1% em maio, em relação ao mĂŞs de abril, na comparação com ajuste sazonal. A demanda interna por bens nacionais teve queda de 0,2% em maio, em relação ao mĂŞs anterior, ao passo que as importaçþes de bens industriais registraram alta de 2,9% no mesmo perĂodo. Em relação a maio de 2018, mĂŞs em que ocorreu a greve dos caminhoneiros, o consumo aparente registrou alta de 7,2% na demanda interna por bens industriais, mesmo Ăndice da produção industrial mensurada pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção FĂsica (PIM-PF) do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂstica (IBGE). Na anĂĄlise das grandes
categorias econĂ´micas bens de capital, intermediĂĄrios e de consumo -, a primeira foi a Ăşnica com resultado positivo (alta de 3,9%) em maio na comparação com o mĂŞs de abril. A demanda interna por bens intermediĂĄrios se manteve estĂĄvel e o segmento de bens de consumo teve queda de 3,7%. Na comparação interanual, todas as categorias tiveram crescimento em relação a maio de 2018, com destaque para o segmento de bens de capital, que registrou alta de 23,7%. No que diz respeito Ă s classes de produção, a demanda interna por bens da indĂşstria de transformação teve queda de 0,3% em maio em relação ao mĂŞs de abril. A indĂşstria JOSÉ PATRUS PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ-MF 25.321.779/0001-78 AVISO AOS QUOTISTAS Encontram-se Ă disposição dos SĂłcios Quotistas da JosĂŠ Patrus Participaçþes Ltda., na Sede Social, Ă Rua Matias Cardoso, 169 - 8Âş andar, B. Sto. Agostinho, Belo Horizonte/MG, as demonstraçþes contĂĄbeis, o balanço patrimonial e o de resultado econĂ´mico, bem como as contas dos administradores, relativos ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018. Belo Horizonte, 05 de julho de 2019. (a) Fernando Caram Patrus (a) Marcos Caram Patrus
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 033/2019 – NOVA DATA PregĂŁo 033/2019 - torna pĂşblico que encontra-se disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o Edital 5HWLÂżFDGR GR 3UHJmR Qž FXMR REMHWR FRQVLVWH QR UHJLVWUR GH SUHoR YLVDQGR D DTXLVLomR GH 0HGLFDPHQWRV SDUD DWHQGHU DV GHPDQGDV GR PXQLFtSLR XWLOL]DomR LQWHUQD H GLVSHQVDomR GH PHGLFDPHQWRV EiVLFRV SRU XP SHUtRGR GH GR]H PHVHV $ QRYD GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H D UHDOL]DomR GD sessĂŁo serĂĄ dia 03/09/2019 ĂĄs 09:00hs. Elcilene Lopes Correa Matos / Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 019/2019 – NOVA DATA PregĂŁo 019/2019 - torna pĂşblico que encontra-se disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o Edital 5HWLÂżFDGR GR 3UHJmR Qž FXMR REMHWR FRQVLVWH QR UHJLVWUR GH SUHoR YLVDQGR D DTXLVLomR GH 0DWHULDO 0pGLFR +RVSLWDODU 'LYHUVRV SRU SHUtRGR GH GR]H PHVHV $ QRYD GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H D UHDOL]DomR GD VHVVmR VHUi GLD iV KV Elcilene Lopes Correa Matos / Presidente da CPL.
Edital de LeilĂŁo - 2ÂŞ Vara CĂvel de RibeirĂŁo das Neves - Processo nÂş 5000027-85.2016.813.0231. Exequente: EMBRASIL- EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. Executado: EMBRASIL- EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA; Bem(ns): Dois veĂculos Hummer (CHASSI 5GTEN13E888147659 e CHASSI 5GTEN13E288112891). 1Âş LeilĂŁo 24/07/2019 Ă s 13:00 R$ 155.000,00 cada; 2Âş LeilĂŁo 24/07/2019 Ă s 13:15 R$ 155.000,00 cada. Local do LeilĂŁo: site do leiloeiro www.fernandoleiloeiro.com.br. Leiloeiros: Fernando Caetano Moreira Filho /JUCEMG 445.
EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE PROCESSO ELEITORAL PARA A DIRETORIA DA AMMFC GESTĂƒO 2019-2021 2 3UHVLGHQWH GD $VVRFLDomR 0LQHLUD GH 0HGLFLQD GH )DPtOLD H &RPXQLGDGH $00)& ÂżOLDGD j 6RFLHGDGH %UDVLOHLUD GH 0HGLFLQD GH )DPtOLD H &RPXQLGDGH 6%0)& 'U *XLOKHUPH %UXQR GH /LPD -~QLRU QR XVR GDV DWULEXLo}HV TXH OKH FRQIHUHP R DUWLJR GR HVWDWXWR VRFLDO FRQYRFD SRU HVWH HGLWDO R SURFHVVR HOHLWRUDO SDUD D GLUHWRULD GD $00)& SDUD D JHVWmR Âą 6mR DSWRV D YRWDU VyFLRV TXH WHQKDP VH ÂżOLDGR H RX TXLWDGR VXDV REULJDo}HV FRP D $00)& 6%0)& DWp GH DJRVWR GH 4XDOTXHU JUXSR GH VyFLRV TXLWHV FRP D $00)& 6%0)& UHVLGHQWHV HP 0LQDV *HUDLV SRGHUi FRQVWLWXLU FKDSD SDUD D 'LUHWRULD 2 SUD]R SDUD LQVFULomR GH FKDSDV VHUi GH GH MXOKR D GH DJRVWR GH VHQGR D PHVPD HIHWXDGD DWUDYpV GD $VVRFLDomR 0pGLFD GH 0LQDV *HUDLV $00* j $YHQLGD -RmR 3LQKHLUR QR &HQWUR %HOR +RUL]RQWH 0* HP KRUiULR FRPHUFLDO $V LQVFULo}HV VHUmR IHLWDV DWUDYpV GH IRUPXOiULR GH LQVFULomR SUySULR GLVSRQtYHO SDUD GRZQORDG QR HQGHUHoR KWWSV JRR JO TT 44. 1R DWR GD LQVFULomR R UHSUHVHQWDQWH GD FKDSD GHYH DSUHVHQWDU R IRUPXOiULR GHYLGDPHQWH SUHHQFKLGR FRP DVVLQDWXUD GRV FRPSRQHQWHV GD FKDSD IRWRFySLD GH GRFXPHQWRV GH LGHQWLGDGH FRPSURYDQWH GH UHVLGrQFLD H FRPSURYDQWH GH TXLWDomR GH FDGD FDQGLGDWR FRP DV HQWLGDGHV SUHYLVWDV QHVWH HGLWDO H H[LJLU QR DWR GD HQWUHJD R FRPSURYDQWH GH UHFHELPHQWR GH LQVFULomR 2V FDQGLGDWRV GHYHP SUHHQFKHU RV VHJXLQWHV UHTXLVLWRV VHU VyFLR TXLWH GD 6%0)& UHVLGHQWH HP 0LQDV *HUDLV VHU VyFLR TXLWH GD $VVRFLDomR 0pGLFD GH 0LQDV *HUDLV QmR VHU PHPEUR GD &RPLVVmR (OHLWRUDO QmR KDYHU VLGR FRQGHQDGR SRU VHQWHQoD FULPLQDO WUDQVLWDGD HP MXOJDGR 6HUi FRQVLGHUDGD HOHLWD D FKDSD TXH REWLYHU D PDLRULD VLPSOHV GD WRWDOLGDGH GRV YRWRV QD $VVHPEOpLD *HUDO 2UGLQiULD D VH UHDOL]DU HP GH DJRVWR GH QR DXGLWyULR GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 6D~GH GH %HOR +RUL]RQWH VLWXDGR j $YHQLGD $IRQVR 3HQD )XQFLRQiULRV %HOR +RUL]RQWH 0* jV KRUDV HP SULPHLUD FKDPDGD FRP GRV VyFLRV H jV KRUDV FRP RV VyFLRV TXH HVWLYHUHP SUHVHQWHV $ FRPLVVmR HOHLWRUDO VHUi FRQVWLWXtGD SRU XP UHSUHVHQWDQWH GH FDGD FKDSD H XP UHSUHVHQWDQWH GHÂżQLGR SRU FRQVHQVR HQWUH DV FKDSDV FRQFRUUHQWHV QR SURFHVVR HOHLWRUDO &DVR QmR KDMD FRQVHQVR FDEHUi j GLUHWRULD HP H[HUFtFLR LQGLFDU R UHSUHVHQWDQWH OHJDO &DVRV RPLVVRV VHUmR UHVROYLGRV SHOD FRPLVVmR HOHLWRUDO $ DVVLQDWXUD GR IRUPXOiULR GH LQVFULomR LPSOLFD QD DFHLWDomR H FRQFRUGkQFLD FRP WRGRV RV WHUPRV H UHJUDV HVWDEHOHFLGRV QHVWH (GLWDO (VWH (GLWDO FySLD GLVSRQtYHO HP KWWSV JRR JO 6H' \] IRL SXEOLFDGR FRQIRUPH GHPDQGD R (VWDWXWR 6RFLDO GD $00)& GLVSRQtYHO HP KWWSV JRR JO +N01%0 6%0)& H DV QRUPDV GR &yGLJR &LYLO
AGROPÉU - AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A CNPJ/MF: 16.617.789/0001-64 - NIRE: 3130000187-3 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA EM 19 DE JUNHO DE 2019 Data e Local: 19 de Junho de 2019 Ă s 10:00 (dez) horas, Ă Rod. MG 060 - km 82, Fazenda BarrocĂŁo no municĂpio de Pompeu/MG. Presença: Foi verificado o quĂłrum legal de instalação conforme livro prĂłprio que registrou a presença dos acionistas, representando 97,03% do capital social com direito a voto: Geraldo OtacĂlio Cordeiro, AntĂ´nio Carlos Cordeiro, Delba Deise Cordeiro, Beatriz Menezes Martins Cordeiro e por procuração particular as acionistas: Ana Izabel Cordeiro, Nilza de FĂĄtima Cordeiro, Delma Aparecida Cordeiro Tavares e NilcĂŠia Maria Cordeiro outorgadas a acionista Delba Deise Cordeiro. Mesa: Nomeado por unanimidade para presidir a Assembleia, a Sra. Beatriz Menezes Martins Cordeiro e como SecretĂĄrio o Sr. Marcos Antonio Jory. Publicaçþes: Editais de Convocação publicados nos jornais "Minas Gerais" nas ediçþes dos dias 11, 12 e 13 de Junho de 2019, pĂĄginas 02, 05 e 03, todos no caderno 2 - Publicaçþes de terceiros, e "DiĂĄrio do ComĂŠrcio" nas ediçþes dos dias 11, 12 e 13 de Junho de 2019, nas pĂĄginas 08, 06 e 08, respectivamente, dos cadernos de PolĂtica, Economia e PolĂtica. Ordem do Dia: Foi lido pelo SecretĂĄrio o Edital de Convocação, bem como a Proposta da Diretoria. Deliberaçþes: NĂŁo houve abstenção de votação em virtude de impedimento legal. Foram discutidos, votados e aprovados na seguinte ordem: 1) Homologação do aumento de capital, por subscrição particular com Juros sobre o Capital PrĂłprio - JCP. 1.a) Decorrido o prazo legal de 30 dias apĂłs a Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria realizada em 26 de Abril de 2019, nenhum acionista se manifestou, por escrito, contrĂĄrio a esta subscrição e integralização de capital. 1.b) Fica homologado a subscrição e integralização de 149.402.517 (cento e quarenta e nove milhĂľes, quatrocentos e dois mil e quinhentos e dezessete) açþes ordinĂĄrias nominativas - sem valor nominal no valor de R$ 13.182.044,05 (treze milhĂľes cento e oitenta e dois mil quarenta e quatro reais e cinco centavos) e 2.624.919 (dois milhĂľes seiscentos e vinte e quatro mil novecentos e dezenove) açþes preferenciais nominativas - sem valor nominal no valor de R$ 231.601,20 (duzentos e trinta e um mil seiscentos e um reais e vinte centavos) distribuĂdas aos acionistas, proporcionalmente Ă sua participação no capital social conforme boletim de subscrição. 2) Nova Redação do Artigo 5Âş do Estatuto Social: "Artigo 5Âş - O Capital Social da sociedade ĂŠ de R$ 263.498.262,39 (duzentos e sessenta e trĂŞs milhĂľes, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos) divididos em 2.824.262.278 (dois bilhĂľes oitocentos e vinte quatro milhĂľes e duzentos e sessenta e dois mil e duzentos e setenta e oito) açþes ordinĂĄrias e 49.620.721 (quarenta e nove milhĂľes seiscentos e vinte mil e setecentos e vinte e uma) açþes preferenciais, totalizando 2.873.882.999 (dois bilhĂľes, oitocentos e setenta e trĂŞs milhĂľes, oitocentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e nove) açþes, subscritas e integralizadas, todas nominativas e sem valor nominal. NĂŁo havendo mais nada a tratar e nenhum dos presentes querendo fazer uso da palavra, a Sra. Presidente mandou suspender a sessĂŁo pelo tempo necessĂĄrio a lavratura desta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por mim, secretĂĄrio, pela Sra. Presidente e pelos Acionistas presentes: PompĂŠu, 19 de Junho de 2019. Beatriz Menezes Martins Cordeiro Presidente; Marcos Antonio Jory - SecretĂĄrio. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais registro sob o nÂş 7370214 em 02/07/2019, protocolo 192667041 - 01/07/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.
HOSPITAL VERA CRUZ S.A. CNPJ. n.Âş 17.163.528/0001-84 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA E AVISO AOS ACIONISTAS Informamos os Senhores Acionistas do Hospital Vera Cruz S/A (“Companhiaâ€?) sobre as seguintes deliberaçþes aprovadas em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 12 de junho de 2019, Ă s 10:30 horas, na Av. Barbacena, nÂş 653, 6Âş andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-130, para que possam exercer, no prazo de 30 dias contados da publicação do presente aviso, o seu direito legal de preferĂŞncia na subscrição de novos tĂtulos representativos do capital social da Companhia, nos termos do art. 171, da Lei nÂş 6.404/76: (i) o aumento do capital social da Companhia no montante de atĂŠ R$ 1.676.717,00, mediante a emissĂŁo de atĂŠ 1.500.000.000 novas açþes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal, com preço de emissĂŁo de R$ 0,0011 por ação calculado de acordo com o artigo 170, § 1Âş, inciso II, da Lei nÂş 6.404/76. O aumento de capital poderĂĄ ser integralizado (i) em moeda corrente nacional, (ii) mediante a conversĂŁo de adiantamento para futuro aumento de capital. Cada uma das atuais 688.206.934 açþes ordinĂĄrias da Companhia darĂĄ ao seu titular o direito de subscrever açþes no aumento de capital ora aprovado de acordo com o seguinte coeficiente: 2,1795769933. Os acionistas poderĂŁo concorrer, ainda, Ă subscrição de sobras de açþes nĂŁo subscritas pelos acionistas a que caberiam durante o prazo para exercĂcio do direito de preferĂŞncia. Todas as açþes subscritas deverĂŁo ser integralizadas pelos acionistas no prazo de 5 dias contados da data de publicação do correspondente aviso aos acionistas, apĂłs a homologação do aumento de capital. Os acionistas interessados deverĂŁo comparecer Ă sede da Companhia, no prazo acima indicado, em horĂĄrio comercial, para receber maiores informaçþes sobre a emissĂŁo dos novos tĂtulos e, conforme o caso, celebrar o respectivo boletim de subscrição. Fica, desde jĂĄ, definido que serĂĄ admitida a homologação do aumento de capital indicado no item (i) acima, parcialmente subscrito, desde que sejam subscritas, no mĂnimo, 1.448.442.071 açþes ordinĂĄrias, correspondendo a um aumento mĂnimo de R$ 1.621.000,00. As açþes remanescentes que nĂŁo forem subscritas no prazo para o exercĂcio do direito de preferĂŞncia deverĂŁo ser distribuĂdas aos acionistas que expressamente manifestarem interesse na reserva de sobras no boletim de subscrição. ApĂłs a distribuição das sobras, as açþes remanescentes deverĂŁo ser subscritas por eventuais interessados no prazo de 3 dias contados do encerramento do prazo para o exercĂcio do direito de preferĂŞncia. Convidamos, ainda, os Senhores Acionistas do Hospital Vera Cruz S/A (“Companhiaâ€?) a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“AGEâ€?) a ser realizada em 12 de agosto de 2019, Ă s 10:30 horas, na Av. Barbacena, n.Âş 653, 6Âş Andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-130, para deliberar sobre: i) homologação do aumento do capital social em referĂŞncia e; ii) alteração e consolidação do Estatuto Social para refletir a aprovação das matĂŠrias acima, conforme aplicĂĄvel. Informamos aos acionistas que todos os documentos pertinentes Ă s matĂŠrias a serem debatidas na assembleia ora convocada estĂŁo Ă disposição para consulta na sede da Companhia desde esta data. Nos termos do art. 126 da lei nÂş 6 .404/76, para participar da AGE, o acionista deverĂĄ comparecer munido de documento que comprove a sua identidade, podendo ser representado por procurador, constituĂdo hĂĄ menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, conforme instrumento a ser apresentado antes da instalação da AGE. Belo Horizonte, 10 de julho de 2019. Marcelo Ferreira GuimarĂŁes – Presidente do Conselho de Administração.
extrativa voltou a oscilar e apresentou alta de 30,3% em maio, mostrando recuperação depois do desastre na barragem de Brumadinho. Segmentos - Na classificação setorial, de um total de 22 segmentos, apenas nove mostraram crescimento, com destaque para o consumo aparente de aparelhos e materiais elÊtricos, que avançou 13,4%, e para a demanda por alimentos, que registrou aumento de 5,7% em maio frente a abril. Na comparação interanual, 17 segmentos registraram alta
em maio, na comparação com o mesmo perĂodo de 2018, com destaque para os segmentos veĂculos (alta de 34%) e alimentos (crescimento de 32,6%). Na avaliação do trimestre encerrado em maio, o Indicador de Consumo Aparente de Bens Industriais registrou queda de 0,6%. Em relação ao mesmo perĂodo de 2018, o trimestre mĂłvel de maio ficou 1,5% abaixo do verificado na mesma ĂŠpoca. No acumulado em doze meses, houve crescimento de 0,9% no consumo aparente de bens industriais. (Com informaçþes do Ipea).
GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA CNPJ/ME nÂş 10.880.989/0001-29 - NIRE – 3130002924-7 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2019 DATA, HORA E LOCAL: 06 de junho de 2019, Ă s 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de RibeirĂŁo das Neves, Estado de Minas Gerais, na Rua Esplanada – Complexo PenitenciĂĄrio, s/n, Vila Esplanada, CEP 33.805-660. CONVOCAĂ‡ĂƒO: Convocação dispensada em virtude dos acionistas representantes da totalidade dos capital social estar SUHVHQWH FRQIRUPH VH YHULÂżFD QR /LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV H QD /LVWD GH 3UHVHQoD DQH[D $QH[R , QRV WHUPRV GR $UWLJR † ž GD /HL Qž GH GH GH]HPEUR GH Âł/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV´ COMPOSIĂ‡ĂƒO DA MESA: Presidente Âą )DELDQD 5HSSXFFL 9D] GH /LPD 6HFUHWiULR Âą /HRQDUGR 0HOKRUDWR *ULOR ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: realização da 1ÂŞ SULPHLUD HPLVVmR GH GHErQWXUHV VLPSOHV GD &RPSDQKLD QmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV HP VpULH ~QLFD GD HVSpFLH FRP JDUDQWLD UHDO FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO QR YDORU GH DWp 5 TXDUHQWD PLOK}HV GH UHDLV FRQIRUPH PRQWDQWH D VHU LQGLFDGR QR EROHWLP GH VXEVFULomR DV TXDLV VHUmR REMHWR GH FRORFDomR SULYDGD H (ii) autorização Ă Diretoria da Companhia para TXH HVWD SRVVD WRPDU WRGDV H TXDLVTXHU SURYLGrQFLDV QHFHVViULDV j IRUPDOL]DomR GD GHOLEHUDomR DFLPD DELIBERAÇÕES: $SyV H[DPH H GLVFXVVmR RV $FLRQLVWDV SRU XQDQLPLGDGH (I) $SURYDUDP QRV WHUPRV GR DUWLJR SDUiJUDIR ž GD /HL GH GH GH]HPEUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD Âł/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV´ D UHDOL]DomR GD Â? SULPHLUD HPLVVmR GH GHErQWXUHV VLPSOHV QmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV HP VpULH ~QLFD GD HVSpFLH FRP JDUDQWLD UHDO FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO QR YDORU GH DWp 5 TXDUHQWD PLOK}HV GH UHDLV FRQIRUPH PRQWDQWH D VHU LQGLFDGR QR EROHWLP GH VXEVFULomR ÂłEmissĂŁoâ€? e Âł'HErQWXUHV´ UHVSHFWLYDPHQWH SDUD FRORFDomR SULYDGD ÂłOferta Privada´ SRU PHLR GD FHOHEUDomR GR ÂłInstrumento Particular de Escritura da 1ÂŞ (Primeira) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂveis em Açþes, da EspĂŠcie com Garantia Real, com Garantia FidejussĂłria Adicional, em SĂŠrie Ăšnica, para Colocação Privada, da Gestores Prisionais Associados S/A - GPAâ€? ÂłEscritura de EmissĂŁo´ DV TXDLV WHUmR DV VHJXLQWHV FDUDFWHUtVWLFDV H FRQGLo}HV (a) Valor Total da EmissĂŁo e Data de EmissĂŁo $ (PLVVmR WHUi R YDORU WRWDO GH DWp 5 TXDUHQWD PLOK}HV GH UHDLV QD GDWD GH HPLVVmR TXH VHUi GHÂżQLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR ÂłData de EmissĂŁo´ (b) Quantidade de DebĂŞntures 6HUmR HPLWLGDV DWp TXDUHQWD PLO 'HErQWXUHV (c) Valor Nominal UnitĂĄrio 2 YDORU QRPLQDO XQLWiULR GDV 'HErQWXUHV VHUi GH 5 PLO UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR ÂłValor Nominal UnitĂĄrio´ (d) SĂŠries $ (PLVVmR VHUi UHDOL]DGD HP VpULH ~QLFD (e) Forma, Tipo e Conversibilidade $V 'HErQWXUHV VHUmR VLPSOHV QmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD HVFULWXUDLV H QRPLQDWLYDV VHP HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWLÂżFDGRV (f) EspĂŠcie $V 'HErQWXUHV VHUmR GD HVSpFLH FRP JDUDQWLD UHDO FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO QRV WHUPRV GR DUWLJR GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV (g) Prazo e Data de Vencimento $V 'HErQWXUHV WHUmR SUD]R GH YHQFLPHQWR GH WUrV DQRV FRQWDGRV GD 'DWD GH (PLVVmR ÂłData de Vencimento´ (h) Regime de Colocação: $V 'HErQWXUHV VHUmR REMHWR GH FRORFDomR SULYDGD GH GHErQWXUHV QRV WHUPRV GR DUWLJR H VHJXLQWHV GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV QmR HVWDQGR SRUWDQWR VXMHLWD DR UHJLVWUR GH GLVWULEXLomR QD &90 QHP QD $1%,0$ (i) Registro para Colocação e Negociação $ FRORFDomR GDV 'HErQWXUHV VHUi UHDOL]DGD GH IRUPD SULYDGD H[FOXVLYDPHQWH SDUD D TRUE SECURITIZADORA S.A., sociedade SRU Do}HV FRP VHGH QD FLGDGH GH 6mR 3DXOR (VWDGR GH 6mR 3DXOR QD $YHQLGD 6DQWR $PDUR ž DQGDU FRQMXQWR %DLUUR 9LOD 1RYD &RQFHLomR &(3 LQVFULWD QR &13- 0( VRE R Qž ÂłDebenturista´ VHP D LQWHUPHGLDomR GH TXDLVTXHU LQVWLWXLo}HV VHMDP HODV LQWHJUDQWHV GR VLVWHPD GH GLVWULEXLomR GH YDORUHV PRELOLiULRV RX QmR H QmR FRQWDUi FRP TXDOTXHU IRUPD GH HVIRUoR GH YHQGD SHUDQWH R S~EOLFR HP JHUDO VHQGR H[SUHVVDPHQWH YHGDGD D QHJRFLDomR GDV 'HErQWXUHV HP EROVD GH YDORUHV RX HP PHUFDGR GH EDOFmR RUJDQL]DGR UHVVDOYDGD D SRVVLELOLGDGH GH QHJRFLDomR SULYDGD (j) Preço de Subscrição e Forma de Integralização $V 'HErQWXUHV VHUmR VXEVFULWDV SHOD 'HEHQWXULVWD PHGLDQWH D DVVLQDWXUD GD (VFULWXUD GH (PLVVmR H GR UHVSHFWLYR EROHWLP GH VXEVFULomR FRQVWDQWH GD (VFULWXUD GH (PLVVmR VHQGR FHUWR TXH DV 'HErQWXUHV VHUmR LQWHJUDOL]DGDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FRQWD FRUUHQWH D VHU LQGLFDGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR SHOR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR TXDQGR GD LPSOHPHQWDomR GDV FRQGLo}HV SUHFHGHQWHV D VHUHP SUHYLVWDV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR $V 'HErQWXUHV SRGHUmR VHU LQWHJUDOL]DGDV FRP iJLR RX GHViJLR D FULWpULR GD 'HEHQWXULVWD (k) Atualização MonetĂĄria: O Valor Nominal UnitĂĄrio ou o saldo do 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR VHUi DWXDOL]DGR SHOD YDULDomR GR ,3&$ FDOFXODGR GH IRUPD H[SRQHQFLDO H FXPXODWLYD pro rata temporis SRU GLDV FRUULGRV GHVGH D GDWD GH LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV RX GHVGH D ~OWLPD GDWD GH DQLYHUViULR GDV 'HErQWXUHV R TXH RFRUUHU SRU ~OWLPR DWp D SUy[LPD GDWD GH DQLYHUViULR GDV 'HErQWXUHV FRQIRUPH IyUPXOD D VHU GHÂżQLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR Âł$WXDOL]DomR 0RQHWiULD´ (l) Remuneração 6HP SUHMXt]R GD $WXDOL]DomR 0RQHWiULD VREUH R 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR DWXDOL]DGR FRQIRUPH R FDVR LQFLGLUmR MXURV UHPXQHUDWyULRV SUHÂż[DGRV FRUUHVSRQGHQWHV D RLWR LQWHLURV SRU FHQWR DR DQR EDVH WUH]HQWRV H VHVVHQWD GLDV FRUULGRV ÂłRemuneração´ FDOFXODGRV GH IRUPD exponencial e cumulativa pro rata temporis SRU GLDV GHFRUULGRV GHVGH D SULPHLUD GDWD GH LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV RX GHVGH D GDWD GH DQLYHUViULR GDV 'HErQWXUHV LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU LQFOXVLYH FRQIRUPH R FDVR DWp D GDWD GH FiOFXOR FRQIRUPH IyUPXOD D VHU GHÂżQLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR (m) Pagamento da Remuneração $ 5HPXQHUDomR VHUi SDJD PHQVDOPHQWH QDV GDWDV D VHUHP SUHYLVWDV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR VHQGR R ~OWLPR SDJDPHQWR QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR Âł'DWD GH 3DJDPHQWR GD Remuneração´ (n) Pagamento da Amortização 2 SDJDPHQWR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR VHUi UHDOL]DGR PHQVDOPHQWH QD IRUPD H GDWDV D VHUHP GHÂżQLGDV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR (o) Vencimento Antecipado: 2 YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV RFRUUHUi QD IRUPD SUHYLVWD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FXMRV WHUPRV H FRQGLo}HV IRUDP DSUHVHQWDGRV DRV $FLRQLVWDV QHVWD DVVHPEOHLD JHUDO H[WUDRUGLQiULD H GHYLGDPHQWH DSURYDGRV (p) Amortização Antecipada Facultativa $ &RPSDQKLD SRGHUi D SDUWLU GH GH]RLWR PHVHV FRQWDGRV GD GDWD GH LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV SURPRYHU D DPRUWL]DomR DQWHFLSDGD IDFXOWDWLYD GDV 'HErQWXUHV REVHUYDGR RV WHUPRV D VHUHP SUHYLVWRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR (q) Destinação dos Recursos: Os recursos OtTXLGRV FDSWDGRV SHOD &RPSDQKLD VHUmR XWLOL]DGRV LQWHJUDOPHQWH SDUD R SDJDPHQWR GH REULJDo}HV DVVXPLGDV HP GHFRUUrQFLD GD FRQVWUXomR GD XQLGDGH FHQWUDO GH VHUYLoR FpOXOD PmH H GDV XQLGDGHV H GR FRPSOH[R SHQLWHQFLiULR GDV XQLGDGHV SHQDLV GHVHQYROYLGDV QR LPyYHO GH PDWUtFXOD Qž GR &DUWyULR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH 5LEHLUR GDV 1HYHV (VWDGR GH Minas Gerais, em cumprimento ao contrato de concessĂŁo administrativa celebrado entre a Companhia e o Estado de Minas *HUDLV SRU LQWHUPpGLR GH VXD 6HFUHWDULD GH (VWDGR H 'HIHVD 6RFLDO Âą 6('6 DWXDO 6HFUHWDULD GH (VWDGR GH $GPLQLVWUDomR Âą 6($3 QRV WHUPRV GR (GLWDO GH &RQFRUUrQFLD 6('6 ÂłContrato de ConcessĂŁo´ (r) Local de Pagamento: Os SDJDPHQWRV GHYLGRV SHOD &RPSDQKLD HP GHFRUUrQFLD GD (PLVVmR VHUmR HIHWXDGRV PHGLDQWH GHSyVLWR QD V FRQWD V FRUUHQWH V D VHU HP LQGLFDGD V SHOD 'HEHQWXULVWD (s) Garantias DV 'HErQWXUHV FRQWDUmR FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD QD PRGDOLGDGH GH ÂżDQoD SUHVWDGD SHOD L EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/ME sob o nÂş LL CCI CONSTRUÇÕES LTDA. LQVFULWD QR &13- 0( VRE R Qž LLL CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A. LQVFULWD QR &13- 0( VRE R Qž LY INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PRISIONAL S.A. LQVFULWD QR &13- 0( VRE R Qž H Y N.F. MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO – EIRELI, inscrita no CNPJ/ME sob o nÂş 56.898.935/0001-91 e por terceiros mediante apresentação de carta de ÂżDQoD EHP FRPR FRP DV VHJXLQWHV JDUDQWLDV UHDLV ÂłGarantias Reais´ (i) FHVVmR ÂżGXFLiULD GRV GLUHLWRV FUHGLWyULRV RULJLQDGRV D SDUWLU GD GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GDV Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD Âł'LUHLWRV &UHGLWyULRV 'LYLGHQGRV´ QRV WHUPRV GR ÂłInstrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos CreditĂłrios de Dividendos em Garantia e Outras Avenças´ ÂłContrato de CessĂŁo FiduciĂĄria Dividendos´ H (ii) FHVVmR ÂżGXFLiULD GRV GLUHLWRV FUHGLWyULRV HPHUJHQWHV GR &RQWUDWR GH &RQFHVVmR LQFOXLQGR TXDLVTXHU PXOWDV H JDUDQWLDV GHYLGDV HP IDYRU GD &RPSDQKLD HP UD]mR GR &RQWUDWR GH &RQFHVVmR Âł'LUHLWRV &UHGLWyULRV 333´ EHP FRPR GH WRGRV RV GLUHLWRV RULXQGRV GD FRQWD YLQFXODGD TXH UHFHEHUi RV 'LUHLWRV &UHGLWyULRV 333 QRV WHUPRV GR ÂłInstrumento Particular de CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos CreditĂłrios de Contrato de ConcessĂŁo em Garantia e Outras Avenças´ ÂłContrato de CessĂŁo FiduciĂĄria PPP´ H HP FRQMXQWR FRP R &RQWUDWR GH &HVVmR )LGXFLiULD 'LYLGHQGRV DSHQDV ÂłContratos de CessĂŁo FiduciĂĄria´ $ HÂżFiFLD GDV *DUDQWLDV 5HDLV REMHWR GRV &RQWUDWRV GH &HVVmR )LGXFLiULD HVWDUi FRQGLFLRQDGD j OLEHUDomR GRV 'LUHLWRV &UHGLWyULRV 333 H GRV 'LUHLWRV &UHGLWyULRV 'LYLGHQGRV TXH GHYHUi VHU REWLGD HP SUD]R D VHU LQGLFDGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H (t) Fundo de Liquidez e Fundo de Despesas: nos termos a serem dispostos na Escritura de EmissĂŁo, poderĂĄ ser FRQVWLWXtGR IXQGR GH OLTXLGH] H IXQGR GH GHVSHVDV SDUD ID]HU IUHQWH jV GHVSHVDV H HYHQWXDLV LQDGLPSOHPHQWRV IXWXURV GDV REULJDo}HV FRQVWDQWHV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR (II) $SURYDUDP D FRQVWLWXLomR GDV *DUDQWLDV 5HDLV HP JDUDQWLD GDV REULJDo}HV assumidas pela Companhia na Escritura de emissĂŁo. (III) autorizaram a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos QHFHVViULRV j UHDOL]DomR GD (PLVVmR H 2IHUWD 3ULYDGD LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR j D FRQWUDWDomR GRV GHPDLV SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV GD (PLVVmR WDLV FRPR EDQFR PDQGDWiULR DJHQWH HVFULWXUDGRU DJHQWH ÂżGXFLiULR H DVVHVVRUHV OHJDLV HQWUH RXWURV FRQIRUPH GHWDOKDGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR E QHJRFLDomR GRV WHUPRV H FRQGLo}HV ÂżQDLV GRV GRFXPHQWRV GD 2IHUWD 3ULYDGD LQFOXLQGR DV REULJDo}HV GD &RPSDQKLD HYHQWRV GH LQDGLPSOHPHQWR H FRQGLo}HV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV H F celebração de todos os instrumentos e prĂĄtica de todos os atos necessĂĄrios Ă efetivação da EmissĂŁo e da Oferta Privada, incluindo, sem limitação, Escritura de EmissĂŁo e demais documentos da Oferta Privada, bem como aditamentos aos mesmos. 7RGRV RV DWRV UHODWLYRV jV GHOLEHUDo}HV RUD DSURYDGDV TXH WHQKDP VLGR SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD DQWHULRUPHQWH j GDWD GHVWD DVVHPEOHLD JHUDO H[WUDRUGLQiULD ÂżFDP WDPEpP H[SUHVVDPHQWH FRQÂżUPDGRV H UDWLÂżFDGRV Encerramento e Lavratura de Ata: 6HQGR VXVSHQVD D UHXQLmR SHOR WHPSR QHFHVViULR j ODYUDWXUD GHVWD $WD TXH OLGD H DFKDGD FRQIRUPH IRL DVVLQDGD SRU WRGRV RV acionistas e demais presentes. RibeirĂŁo das Neves, 06 de junho de 2019. Mesa: Sra. Fabiana Reppucci Vaz de Lima – 3UHVLGHQWH Sr. Leonardo Melhorato Grilo Âą 6HFUHWiULR $FLRQLVWDV SUHVHQWHV p/ CCI CONSTRUÇÕES LTDA 6UD )DELDQD 5HSSXFFL 9D] GH /LPD EUDVLOHLUD FDVDGD DGPLQLVWUDGRUD GH HPSUHVDV SRUWDGRUD GD FpGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* Qƒ 663 63 LQVFULWD QR &3) 0) VRE Qƒ H 6U $QW{QLR (OLDV GRV 6DQWRV EUDVLOHLUR FDVDGR DGYRJDGR SRUWDGRU GR 'RFXPHQWR GH ,GHQWLGDGH 5* Qƒ 663 63 LQVFULWR QR &3) 0) VRE Qƒ S CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A 6U 5LFDUGR 0DFKDGR )HUUHLUD 9HOORVR EUDVLOHLUR GLYRUFLDGR HQJHQKHLUR PHWDOXUJLVWD SRUWDGRU GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH 5* Qƒ 663 63 H &3) VRE Qƒ S EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS EIRELI 6U 5LFDUGR 4XLQWLOLDQR %DVVR EUDVLOHLUR FDVDGR DGPLQLVWUDGRU GH HPSUHVDV SRUWDGRU GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH 5* Qž Âą663 63 H LQVFULWR QR &3) 0) VRE Qž H 6U 0DUFRV 0DUDQJmR EUDVLOHLUR FDVDGR DGYRJDGR SRUWDGRU GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH 5* Qž 663 63 H LQVFULWR QR &3) 0) VRE Qž S N.F. MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI 6U ,YDQ /RSHV GD 6LOYD EUDVLOHLUR 'LYRUFLDGR HPSUHViULR SRUWDGRU GR 5 * 663 63 H GR & 3 ) 0) Qƒ H 6U -RVp 3LQKHLUR %DUDFKR EUDVLOHLUR GLYRUFLDGR DGPLQLVWUDGRU SRUWDGRU GR 5 * Qƒ 663 63 H GR & 3 ) 0) Qƒ S INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PRISIONAL S/A 6UD 'HQLVH GH 3DROD 0DJDOKmHV EUDVLOHLUD FDVDGD HP UHJLPH GH VHSDUDomR GH EHQV DGPLQLVWUDGRUD GH HPSUHVDV SRUWDGRUD GH FDUWHLUD GH LGHQWLGDGH 5* 663 35 LQVFULWD QR &3) 0) VRE Q ž $ SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GR RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR Mesa: )DELDQD 5HSSXFFL 9D] GH /LPD - Presidente; /HRQDUGR 0HOKRUDWR *ULOR SecretĂĄrio. Acionistas: CCI CONSTRUÇÕES LTDA. -)DELDQD 5HSSXFFL 9D] GH /LPD $QW{QLR (OLDV GRV 6DQWRV CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A - 5LFDUGR 0DFKDGR )HUUHLUD 9HOORVR EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS EIRELI - 5LFDUGR 4XLQWLOLDQR %DVVR 0DUFRV 0DUDQJmR N.F. MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELLI - ,YDQ /RSHV GD 6LOYD -RVp 3LQKHLUR %DUDFKR INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PRISIONAL S/A - 'HQLVH GH 3DROD 0DJDOKmHV -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD *(6725(6 35,6,21$,6 $662&,$'26 6 $ *3$ 1LUH H SURWRFROR $XWHQWLFDomR $ ' ' ) $& && $ ) 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019
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POLĂ?TICA MARCOS BRANDĂƒO / SENADO FEDERAL
CONGRESSO
Senadores apresentarĂŁo proposta de reforma tributĂĄria DecisĂŁo foi anunciada ontem pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre BrasĂlia - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a decisĂŁo dos lĂderes dos partidos na Casa de apresentar uma proposta de emenda Ă Constituição (PEC) sobre a reforma tributĂĄria tendo como base a PEC 293/2004, enviada ao Congresso pelo ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva. A ideia foi discutida pelos parlamentares em um cafĂŠ da manhĂŁ na residĂŞncia oficial da presidĂŞncia do Senado ontem. O relator da PEC 293/2004, ex-deputado Luiz Carlos Hauly, participou
do encontro com os lĂderes. Davi enfatizou que os senadores tĂŞm autoridade para tratar de temas sensĂveis e prioritĂĄrios da pauta nacional, como a reforma tributĂĄria. Para ele, o fato de o assunto jĂĄ estar em discussĂŁo na Câmara dos Deputados hĂĄ vĂĄrios anos ajudarĂĄ o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matĂŠria. â€œĂ‰ uma grande conquista para o Brasil o Senado assumir o protagonismo nesse debate. SaĂmos daqui com a convicção de que ĂŠ importante fazer-
mos essa descentralização, simplificarmos os impostos e acabarmos com a guerra fiscal. É a possibilidade de termos avanços significativos nessa construção de um PaĂs que tem 27 legislaçþes tributĂĄrias, um emaranhado de resoluçþes, portarias, decretos que dificultam a vida do empreendedor, do brasileiro e do cidadĂŁo, que pagam seus impostosâ€?, afirma.
disse que a proposta ĂŠ de interesse do Executivo. E que o governo reunirĂĄ os esforços para aprovação da matĂŠria, logo apĂłs a concretização da reforma da PrevidĂŞncia. O senador explicou que, alĂŠm de simplificar e unificar os impostos federais, o texto prevĂŞ a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly. Fernando Bezerra Coelho Justiça ďŹ scal - O lĂder do acredita que a medida ajudarĂĄ governo, senador Fernando a impulsionar o ambiente Bezerra Coelho (MDB-PE), de negĂłcios, o empreende-
LĂderes dos partidos se reuniram para discutir o assunto
dorismo e o incentivo aos investimentos no PaĂs. “Nosso sistema tributĂĄrio precisa ser menos agressivo. Como hĂĄ muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimĂ´nio, a reforma tributĂĄria ajudarĂĄ a fazer justiça fiscalâ€?, afirmou. O senador TelmĂĄrio Mota (Pros-RR) elogiou a decisĂŁo de Davi Alcolumbre de pautar
NOVA PREVIDĂŠNCIA
Segurança pĂşblica pode sair da proposta BrasĂlia - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, apĂłs participar de um evento, em BrasĂlia, que categorias profissionais ligadas Ă segurança pĂşblica podem ser retiradas da proposta de emenda Ă Constituição da PrevidĂŞncia. “Pelo que tudo indica, o que chegou ao meu conhecimento ĂŠ que essas classes voltadas para a segurança pĂşblica deverĂŁo sair da proposta de emenda Ă Constituição e compor uma lei complementar, tĂŁo logo seja promulgada essa emenda Ă Constituiçãoâ€?, disse. A medida poderia atingir policiais federais, rodoviĂĄrios federais e legislativos, alĂŠm de agentes penitenciĂĄrios federais. Pelo texto-base aprovado na comissĂŁo especial, na semana
passada, essas categorias se aposentarĂŁo aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercĂcio efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. O tempo de contribuição serĂĄ progressivo atĂŠ chegar em 20 anos para mulheres e 25 para homens. Segmentos como bombeiros e policiais militares jĂĄ estĂŁo fora da reforma da PrevidĂŞncia, jĂĄ que servidores pĂşblicos de estados e municĂpios foram excluĂdos da mudança. Eles devem ser incluĂdos nas mesmas regras da reforma da PrevidĂŞncia das Forças Armadas, que tramita em um projeto paralelo. O presidente voltou a dizer que todas as categorias pro-
GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRĂ‚NSITO S/A CNPJ 01.466.431/0001-00 - NIRE 3130010021-9 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2019 - DATA, HORA E LOCAL: Em 26 de junho de 2019, Ă s 13:00 horas, na sede da GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A, localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nÂş 7.500, 2Âş andar, sala 201, bairro CalifĂłrnia, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.855-450 (“Companhiaâ€?). PRESENÇAS: Presentes os acionistas titulares da totalidade das açþes representativas do capital social da Companhia. PUBLICAÇÕES E CONVOCAĂ‡ĂƒO: Dispensada a convocação e publicação de anĂşncios em razĂŁo da presença de acionistas titulares da totalidade das açþes de emissĂŁo da Companhia, conforme autoriza o art. 124, §4Âş da Lei 6.404/1976. COMPOSIĂ‡ĂƒO DA MESA: Assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa o Sr. Pedro de Freitas Fenelon, que indicou como SecretĂĄrio da Mesa o Sr. AndrĂŠ Rocha Baeta. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a alteração do endereço da sede da Companhia; (ii) a alteração da redação do artigo 2Âş do Estatuto Social da Companhia; (iii) o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de saldo de reservas de lucros da Companhia; (iv) a alteração da redação do caput do artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia; e (v) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. LEITURA DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que sĂŁo do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta ata na forma de sumĂĄrio, conforme faculta o art. 130, § 1Âş, da Lei 6.404/1976. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, apĂłs discussĂŁo e votação das matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem nenhuma objeção, deliberaram: (i) Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia, que passa a ser na Rua UnaĂ, nÂş 190, Bairro Industrial, em Contagem/MG, CEP 32.220-350. (ii) Aprovar, em razĂŁo da alteração do endereço da sede da Companhia ora aprovado, a alteração da redação do artigo 2Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2Âş. A Companhia tem sede na Rua UnaĂ, nÂş 190, Bairro Industrial, em Contagem/MG, CEP 32.220-350.â€? (iii) Aprovar o aumento de capital social da Companhia, atualmente integralizado em sua totalidade, em R$22.749.300,00 (vinte e dois milhĂľes, setecentos e quarenta e nove mil e trezentos reais), com a emissĂŁo de 22.440.076 (vinte e duas milhĂľes, quatrocentas e quarenta mil e setenta e seis) novas açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissĂŁo de R$1,013779989 por ação, mediante a capitalização de parte do saldo de reservas de lucros da Companhia, nos termos do artigo 169, caput, da Lei 6.404/1976. As açþes ora emitidas sĂŁo atribuĂdas aos acionistas titulares de açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, na proporção de suas respectivas participaçþes no capital social da Companhia no momento anterior ao aumento ora deliberado. Os acionistas titulares de açþes preferenciais, nominativas e com valor nominal de R$0,01 (um centavo de real) nĂŁo farĂŁo jus ao recebimento de nenhuma das açþes ora emitidas, nos termos do Artigo 7Âş, §1Âş, do Estatuto Social da Companhia e do artigo 17, §5Âş, da Lei n. 6.404/1976. Em função do aumento de capital social ora aprovado, o capital social da Companhia, passa de R$7.250.700,00 (sete milhĂľes, duzentos e cinquenta mil e setecentos reais), representado por 7.559.924 (sete milhĂľes, quinhentas e cinquenta e nove mil, novecentas e vinte e quatro) açþes nominativas, sendo (i) 7.389.924 (sete milhĂľes, trezentas e oitenta e nove mil, novecentas e vinte e quatro) açþes ordinĂĄrias, sem valor nominal e (ii) 170.000 (cento e setenta mil) açþes preferenciais, com valor nominal de R$0,01 (um centavo de real), para R$30.000.000,00 (trinta milhĂľes de reais), representado por 30.000.000 (trinta milhĂľes) açþes nominativas, sendo (i) 29.830.000 (vinte e nove milhĂľes, oitocentas e trinta mil) açþes ordinĂĄrias, sem valor nominal e (ii) 170.000 (cento e setenta mil) açþes preferenciais, com valor nominal de R$0,01 (um centavo de real). (iv) Aprovar, em razĂŁo do aumento do capital social da Companhia ora aprovado, a alteração da redação do caput do artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5Âş. O Capital Social da Companhia ĂŠ de R$30.000.000,00 (trinta milhĂľes de reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 30.000.000 (trinta milhĂľes) açþes nominativas, sendo (i) 29.830.000 (vinte e nove milhĂľes, oitocentas e trinta mil) açþes ordinĂĄrias, sem valor nominal e (ii) 170.000 (cento e setenta mil) açþes preferenciais, com valor nominal de R$0,01 (um centavo de real) cada uma, todas totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas, as quais contarĂŁo com os direitos e restriçþes previstos neste Estatuto Social.â€? (v) Aprovar D FRQVROLGDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHĂ€HWLU DV deliberaçþes desta Assembleia, bem como demais alteraçþes pertinentes, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Ata. PUBLICAÇÕES E ARQUIVAMENTO: 3RU ÂżP RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP D SXEOLFDomR GHVWD DWD QD LPSUHQVD RÂżFLDO H HP MRUQDO GH JUDQGH FLUFXODomR XWLOL]DGR SHOD Companhia, bem como seu arquivamento perante a Junta Comercial, para os GHYLGRV ÂżQV OHJDLV ÂżFDQGR GLVSHQVDGD D UHSXEOLFDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD Companhia. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que apĂłs lida Ă totalidade dos presentes, foi por eles aprovada e assinada. Belo Horizonte/MG, 26 de junho de 2019. MESA: Pedro de Freitas Fenelon – Presidente da Mesa; AndrĂŠ Rocha Baeta – SecretĂĄrio da Mesa. ACIONISTAS PRESENTES: (i) JĂşnia OlivĂŠ de Andrade Schettino Ribeiro; (ii) Ricardo Cavalcante Ribeiro; (iii) Solar Participaçþes S/A (representada por JosĂŠ Geraldo Ribeiro); (iv) Aloft Participaçþes S.A. (representada por Artur Emilio Ribeiro); (v) Daniela Maria Valadares Fenelon; (vi) AndrĂŠ Rocha Baeta; (vii) AntĂ´nio Celso Ribeiro; (viii) Artur EmĂlio Ribeiro; (ix) Juliana Andrade 5LEHLUR H [ 7KLDJR $QGUDGH 5LEHLUR &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH DWD p FySLD ÂżHO da ata original arquivada no Livro de Registro de Atas de Assembleia Geral da Companhia. ANEXO I - DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2019 – ESTATUTO SOCIAL –CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO - Artigo 1Âş A companhia adota a denominação de GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRĂ‚NSITO S/A (“Companhiaâ€?), sendo uma sociedade anĂ´nima de capital fechado que se rege por este Estatuto e demais legislaçþes aplicĂĄveis. Artigo 2Âş A Companhia tem sede na Rua UnaĂ, nÂş 190, Bairro Industrial, em Contagem/MG, CEP 32.220-350. §1Âş A CompaQKLD SRGHUi D TXDOTXHU WHPSR DEULU ÂżOLDLV HVFULWyULRV H HVWDEHOHFLPHQWRV HP qualquer parte do territĂłrio nacional. CaberĂĄ Ă Diretoria da Companhia deliberar, em ReuniĂŁo de Diretoria, acerca da abertura, encerramento e quaisquer RXWUDV TXHVW}HV UHODWLYDV D ÂżOLDLV GD &RPSDQKLD Artigo 3Âş. A Companhia tem SRU REMHWR VRFLDO D RSHUDomR H VXSHUYLVmR GH VLVWHPDV GH FRQWDJHP H FODVVLÂżFDção de veĂculos, de sistemas de controle e peso, de velocidade e de avanço de sinal, processamento de dados fornecidos pelos sistemas; o exercĂcio de atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrĂ´nico; engenharia de trânsito; desenvolvimento e implantação de novas tecnologias, estudos de viabilidade tĂŠcnica e socioeconĂ´mica e comunicação visual; locação de veĂculos e equipamento de detecção de velocidade, avanço de sinal e balanças para pesagem de veĂculos automotores; gerenciamento, operação e exploração em regime de concessĂŁo de serviços pĂşblicos; implantação, operação, manutenção e gerenciamento de sistema de estacionamentos em todos os seus segmentos; serviços de sinalização viĂĄria vertical e horizontal; bem como a participação societĂĄria. Artigo 4Âş. A Companhia tem prazo de duração indeterminado, tendo
MARCOS CORRĂŠA / PR
fissionais estĂŁo colaborando com a reforma e negou que haja privilĂŠgio aos policiais. “Todo mundo estĂĄ colaborando, de uma forma ou de outra, com a PrevidĂŞncia. Agora, privilĂŠgio, essa classe nunca teve. EntĂŁo, o ajuste passa por aĂâ€?, disse. Ainda segundo o presidente, seria preciso “desfazer possĂveis injustiçasâ€?. “Uma ou outra categoria que sente prejudicada, ĂŠ justo o reclame delesâ€?. Emendas - Sobre a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, Bolsonaro disse que tudo estĂĄ sendo feito com base na legislação e negou troca de favores com parlamentares. “Tudo que ĂŠ
iniciado suas atividades em 15/06/1996. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5Âş. O Capital Social da Companhia ĂŠ de R$30.000.000,00 (trinta milhĂľes de reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 30.000.000 (trinta milhĂľes) açþes nominativas, sendo (i) 29.830.000 (vinte e nove milhĂľes, oitocentas e trinta mil) açþes ordinĂĄrias, sem valor nominal e (ii) 170.000 (cento e setenta mil) açþes preferenciais, com valor nominal de R$0,01 (um centavo de real) cada uma, todas totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas, as quais contarĂŁo com os direitos e restriçþes previstos neste Estatuto Social. §1Âş A propriedade das açþes serĂĄ comprovada pela inscrição do nome do acionista no “Livro de Registro de Açþes Nominativasâ€? da Companhia, e qualquer transferĂŞncia de açþes serĂĄ realizada mediante assinatura do respectivo termo no “Livro de TransferĂŞncia de Açþes Nominativasâ€?. §2Âş Os acionistas terĂŁo direito de preferĂŞncia na subscrição de novas açþes ou valores mobiliĂĄrios conversĂveis ou permutĂĄveis em açþes, a serem emitidos pela Companhia, na mesma proporção, espĂŠcie e classe de açþes relativas Ă s suas respectivas participaçþes no capital social da Companhia, nos termos do disposto no artigo 171 da Lei 6.404/1976. Artigo 6Âş. Cada ação ordinĂĄria conferirĂĄ o direito a 01 (um) voto nas deliberaçþes da Assembleia Geral. Artigo 7Âş. As açþes preferenciais classe A nĂŁo terĂŁo direito a voto nas deliberaçþes sociais. §1Âş As açþes preferenFLDLV FODVVH $ WHUmR GLUHLWR DR UHFHELPHQWR GH GLYLGHQGR Âż[R SULRULWiULR DQXDO correspondente a R$4,56 (quatro reais e cinquenta e seis centavos de real) por ação, calculados pro rata tempore. Em nenhuma hipĂłtese as açþes preferenciais participam dos lucros remanescentes ou dividendos distribuĂdos pela CompaQKLD HP H[FHVVR DR GLYLGHQGR Âż[R DTXL HVWDEHOHFLGR H QRV WHUPRV GR DUW §5Âş, da Lei 6.404/1976, as açþes preferenciais nĂŁo participarĂŁo dos aumentos de capital social decorrentes de capitalização de reservas ou lucros. Os dividendos Âż[RV FRQIHULGRV jV Do}HV SUHIHUHQFLDLV SRGHUmR VHU SDJRV PHGLDQWH XWLOL]DomR GH reservas de capital, nos termos do art. 17, §6Âş, e art. 200, V, da Lei 6.404/1976, QRV H[HUFtFLRV VRFLDLV HP TXH D &RPSDQKLD QmR WHQKD DFXPXODGR OXFUR VXÂżFLHQte para seu pagamento, se assim deliberado pelos acionistas titulares da maioria das açþes com direito de voto. As açþes preferenciais adquirirĂŁo o direito de voto apenas se a Companhia deixar de pagar, por 3 (trĂŞs) exercĂcios consecutivos, os GLYLGHQGRV Âż[RV D TXH Âż]HUHP MXV GLUHLWR TXH VRPHQWH FRQVHUYDUmR DWp TXH D &RPSDQKD UHWRUQH D SDJDU R GLYLGHQGR Âż[R DQXDO §2Âş As açþes preferenciais sĂŁo resgatĂĄveis, a critĂŠrio da Companhia, na forma estabelecida no art. 44 da Lei 6.404/1976 e neste Estatuto Social, mediante deliberação da Assembleia Geral com aprovação de acionistas titulares da maioria das açþes ordinĂĄrias de emissĂŁo da Companhia. O resgate das açþes preferenciais serĂĄ realizado por seu valor nominal e atravĂŠs de pagamento em moeda corrente nacional, no prazo de 90 (noventa) dias apĂłs a decisĂŁo da Companhia de efetuar o resgate. O resgate que nĂŁo abranger a totalidade das açþes da Companhia serĂĄ feito mediante sorteio. Artigo 8Âş. A aquisição, por qualquer tĂtulo, de açþes de emissĂŁo da Companhia, importarĂĄ na transferĂŞncia de todos os direitos e obrigaçþes que lhes sĂŁo inerentes, desde que nĂŁo prescritos, e na adesĂŁo integral e incondicional a este Estatuto Social. Artigo 9Âş e YHGDGD D FULDomR GH SDUWHV EHQHÂżFLiULDV SHOD &RPSDQKLD CAPĂ?TULO III - DIREITO DE PREFERĂŠNCIA - Artigo 10. Os acionistas terĂŁo, proporcionalmente Ă s açþes de sua propriedade, o direito de preferĂŞncia na aquisição das açþes de emissĂŁo da Companhia que qualquer um deles pretenda alienar, ceder, permutar ou de qualquer modo transferir, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, a terceiros, pelo mesmo preço e demais condiçþes negociais, conforme procedimento abaixo estabelecido (“Direito de PreferĂŞnciaâ€?). §1Âş Na hipĂłtese de um acionista desejar alienar, ceder, permutar ou de qualquer modo transferir, direta ou indiretamente, a terceiros (“Acionista Ofertanteâ€?) parte ou a totalidade de suas açþes, direitos para aquisição ou subscrição de açþes (“Açþes Ofertadas´ GHYHUi QRWLÂżFDU SRU HVFULWR R RXWUR DFLRQLVWD ÂłAcionista Ofertado´ HVSHFLÂżFDQGR REULJDWRULDPHQWH L D TXDQWLGDGH GH $o}HV 2IHUWDGDV e o percentual que representam em relação ao total do capital social da Companhia; (ii) os termos, o preço e critĂŠrio de atualização, se houver, e as demais condiçþes, inclusive de pagamento, declaraçþes a serem feitas e garantias a seUHP SUHVWDGDV LLL D TXDOLÂżFDomR FRPSOHWD GR LQWHUHVVDGR VXD SULQFLSDO DWLYLGDde e, se for pessoa jurĂdica, a composição de seu capital social, indicando, na PHGLGD GR SRVVtYHO R VHX FRQWURODGRU ÂżQDO H LY FySLD GD SURSRVWD IHLWD SHOR terceiro interessado e documentos que formalizariam o negĂłcio jurĂdico (“NotiÂżFDomR GH 2IHUWDâ€?). §2Âş 1HQKXPD 1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD VHUi FRQVLGHUDGD YiOLGD nem produzirĂĄ qualquer efeito perante a Companhia, se: (i) incluir qualquer forma de contraprestação pelas açþes de emissĂŁo da Companhia que nĂŁo seja (i.a) pagamento em moeda corrente nacional; ou (i.b) pagamento em bens ou direitos, acompanhado de um valor correspondente em moeda corrente nacional, R TXDO VHUi FRQÂżUPDGR SRU DYDOLDGRU LQGHSHQGHQWH FRQWUDWDGR SHOD &RPSDQKLD e/ou (ii) incluir qualquer condição cujo cumprimento pelos acionistas seja ilegal ou impossĂvel. §3Âş O Acionista Ofertado que desejar exercer o seu Direito de PreferĂŞncia para aquisição das Açþes Ofertadas somente poderĂĄ fazĂŞ-lo sobre a totalidade das Açþes Ofertadas, sendo vedado o exercĂcio parcial do Direito de 3UHIHUrQFLD H GHYHUi QRWLÂżFDU R $FLRQLVWD 2IHUWDQWH HP DWp WULQWD GLDV FRQWDGRV GD GDWD GH UHFHELPHQWR GD 1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD ÂłPrazo de ExercĂcio do Direito de PreferĂŞnciaâ€?). Na hipĂłtese do exercĂcio do Direito de PreferĂŞncia, o Acionista Ofertante deverĂĄ escriturar em livro prĂłprio da Companhia a transferĂŞncia das Açþes para o Acionista Ofertado nas mesmas condiçþes previstas na 1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD §4Âş $ DXVrQFLD GH PDQLIHVWDomR DFHUFD GD 1RWLÂżFDomR GH Oferta dentro do Prazo de ExercĂcio do Direito de PreferĂŞncia serĂĄ considerada como renĂşncia ao exercĂcio do Direito de PreferĂŞncia. §5Âş Caso o Acionista 2IHUWDGR QmR H[HUoD VHX 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD D DOLHQDomR UHIHULGD QD 1RWLÂżFDção de Oferta deverĂĄ se consumar em atĂŠ 30 (trinta) dias, contados da data em que o Acionista Ofertado manifestar que nĂŁo irĂĄ exercer seu Direito de PreferĂŞncia ou do decurso do Prazo de ExercĂcio do Direito de PreferĂŞncia, o que ocorrer primeiro. Caso as Açþes Ofertadas nĂŁo sejam alienadas, por meio de escrituraomR HP OLYUR SUySULR GD &RPSDQKLD QR SUD]R Âż[DGR QHVWH 3DUiJUDIR RX D RSHração nĂŁo seja levada a efeito pelo mesmo preço e condiçþes de pagamento FRQVWDQWHV GD 1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD SDUD WRGRV RV ÂżQV FRQVLGHUDU VH i TXH RFRUreu uma nova oferta e o procedimento para exercĂcio do Direito de PreferĂŞncia serĂĄ reiniciado, dando-se a oportunidade do Acionista Ofertado manifestar novamente sua intenção de exercer o Direito de PreferĂŞncia. §6Âş 4XDOTXHU PRGLÂżFDomR QDV FRQGLo}HV GH DOLHQDomR LQGLFDGDV QD 1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD GXUDQWH R prazo decorrido entre a oferta ao Acionista Ofertado e a efetivação da operação de alienação ao terceiro, obrigarĂĄ o Acionista Ofertante a realizar nova e distinta 1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD SDUD ÂżQV GR H[HUFtFLR GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD SHOR $FLRnista Ofertado, sem prejuĂzo de o Acionista Ofertado optar por exercer seu DireiWR GH 3UHIHUrQFLD FRP EDVH QD 1RWLÂżFDomR GH 2IHUWD DQWHULRU VH DLQGD GHQWUR GR respectivo Prazo de ExercĂcio do Direito de PreferĂŞncia. CAPĂ?TULO IV - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 11. A Assembleia Geral, com as funçþes e atribuiçþes previstas em lei, reunir-se-ĂĄ ordinariamente atĂŠ o 4Âş (quarto) mĂŞs seguinte ao tĂŠrmino do exercĂcio social para deliberar sobre as matĂŠrias constantes da lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 12. A Assembleia Geral poderĂĄ ser convocada por qualquer um dos Diretores e pelas pessoas ou ĂłrgĂŁos previstos no art. 123, parĂĄgrafo Ăşnico, da Lei 6.404/1976. §1Âş As Assembleias Gerais terĂŁo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretĂĄrio, escolhidos pela maioria dos acionistas presentes, sendo o Presidente da Mesa necessariamente um Diretor da Companhia, que convidarĂĄ outro Diretor ou um acionista para atuar como secretĂĄrio da mesa. §2Âş SerĂĄ considerada regular a Assembleia Geral na qual compa-
Bolsonaro negou ontem troca de favores com parlamentares
liberado estå no orçamento, então eu gostaria de liberar tudo que estå no orçamento. Então, quando acontece uma situação como essa, Ê normal, no meu entender. Nada foi
reçam todos os acionistas, dispensando-se assim a convocação prĂŠvia, conforme disposto no art. 124, §4Âş, da Lei 6.404/1976. Artigo 13. Os acionistas poderĂŁo ser representados na Assembleia Geral por procurador constituĂdo hĂĄ menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, meGLDQWH RXWRUJD GH PDQGDWR FRP HVSHFLÂżFDomR GRV DWRV DXWRUL]DGRV TXH GHYHUi ser arquivado na Companhia. Artigo 14. As Assembleias Gerais serĂŁo consideradas validamente instaladas, em qualquer convocação, pela presença de acionistas titulares de, pelo menos, a maioria das açþes com poder de voto de emissĂŁo da Companhia. Artigo 15. As deliberaçþes da Assembleia Geral, salvo aquelas para as quais seja exigido quorum especial por este Estatuto Social, por Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia ou pela legislação em vigor, estarĂŁo sempre condicionadas Ă prĂŠvia aprovação de acionistas titulares da maioria das açþes com poder de voto de emissĂŁo da Companhia. Artigo 16. As atas serĂŁo lavradas em livro prĂłprio, registrando as ocorrĂŞncias e deliberaçþes tomadas pela Assembleia Geral. CAPĂ?TULO V - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO - Artigo 17. A administração da Companhia compete exclusivamente Ă Diretoria, composta por 02 (dois) membros (“Diretoresâ€?), pessoas naturais e capazes, residentes no paĂs, podendo ser acionistas ou nĂŁo, brasileiros ou estrangeiros com o visto de permanĂŞncia exigido pela legislação. §1Âş A Diretoria ĂŠ eleita e destituĂvel a qualquer tempo pela Assembleia Geral, sendo eleitos os Diretores para mandato de 03 (trĂŞs) anos, admitida a reeleição, considerando-se estendido o prazo do mandato atĂŠ a investidura de seus respectivos sucessores. §2Âş CaberĂĄ Ă $VVHPEOHLD *HUDO QR DWR GH HOHLomR GD 'LUHWRULD Âż[DU D UHPXQHUDomR GRV 'LUHtores. §3Âş Os membros da Diretoria serĂŁo investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas de ReuniĂľes da Diretoria, em atĂŠ 30 (trinta) dias contados de sua eleição, considerando-se como renunciante o membro eleito que apĂłs o decurso do referido prazo nĂŁo tiver tomado posse, qualquer que seja o motivo. §4Âş Em caso de vacância permanente do cargo de Diretor, serĂĄ convocada Assembleia de Geral ExtraordinĂĄria que elegerĂĄ novo Diretor cujo mandato estender-se-ĂĄ atĂŠ a data prevista para o tĂŠrmino do substituĂdo. §5Âş Havendo vacância do cargo ou renĂşncia de um dos Diretores, enquanto o novo Diretor nĂŁo tomar posse do cargo, a Companhia serĂĄ validamente representada pela atuação isolada do Diretor remanescente. Artigo 18. Aos Diretores sĂŁo atribuĂdos todos os poderes de gestĂŁo, representação, bem como os direitos e obrigaçþes estabelecidos por este Estatuto Social ou pela lei, competindo-lhes praticar os atos necessĂĄrios ao regular funcionamento da Companhia, observadas as limitaçþes deste Estatuto Social e da legislação aplicĂĄvel. Artigo 19 A Companhia serĂĄ representada e considerada validamente obrigada por ato ou assinatura, conjunta ou isolada, de qualquer um de seus Diretores, com exceomR GRV DWRV HVSHFLÂżFDGRV QR † ž GHVWH $UWLJR TXH VHUmR SUDWLFDGRV VHPSUH HP conjunto pelos dois Diretores ou por um Diretor em conjunto com um procurador, nomeado na forma do §2Âş deste Artigo e observadas as condiçþes estabelecidas no instrumento de mandato. §1Âş DeverĂŁo ser necessariamente praticados em conjunto de dois Diretores ou por um Diretor em conjunto com procurador nomeado na forma do §2Âş deste Artigo, exceto nas hipĂłteses do §4Âş deste Artigo, RV DWRV HVSHFLÂżFDGRV QRV LWHQV L LL H LLL GHVWH 3DUiJUDIR L $OLHQDomR GH bens do ativo permanente; (ii) Assunção de dĂvidas nĂŁo pertinentes ao objeto social da Companhia ou com coligadas e controladas da Companhia; e (iii) PrĂĄtica de atos que representem assunção de dĂvidas relacionadas ao objeto social da Companhia ou de suas coligadas e controladas, que representem obrigaçþes de valor superior a R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). §2Âş Com exceção do disposto no §3Âş deste Artigo, as procuraçþes da Companhia serĂŁo sempre outorgadas por dois Diretores, necessariamente em conjunto, e conterĂŁo SRGHUHV H[SUHVVRV H HVSHFtÂżFRV FRP SUD]R GH YLJrQFLD QmR VXSHULRU D XP ano, salvo aquelas outorgadas a advogados pela representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, as quais poderĂŁo ter prazo indeterminado e admitir substabelecimento. §3Âş Os atos que sejam ou estejam relacionados a processos licitatĂłrios de quaisquer espĂŠcies poderĂŁo ser praticados isoladamente por qualquer Diretor ou isoladamente por procurador, nomeado nos termos deste parĂĄgrafo. As procuraçþes da Companhia, cujos poderes sejam ou estejam relacionados a processos licitatĂłrios, poderĂŁo ser outorgadas por meio de representação isolada de qualquer um dos Diretores, tendo prazo mĂĄximo de vigĂŞncia nĂŁo superior a 1 (um) ano, sendo admitido o substabelecimento. §4Âş As procuraçþes pertinentes a processos licitatĂłrios implicarĂŁo outorga dos poderes necessĂĄrios para a representação da Companhia na prĂĄtica de quaisquer atos relacionados Ă participação em licitaçþes pĂşblicas, isoladamente ou em consĂłrcio, incluindo, sem se limitar, os poderes pertinentes Ă assinatura de propostas, contratos, termos de compromisso de constituição de consĂłrcio, contratos de constituição de consĂłrcio e cartas de credenciamento, sendo admitido o substabelecimento. Artigo 20. É vedado o uso da denominação social em atos ou negĂłcios alheios ao objeto social da Companhia, especialmente em favor de terceiros, tais FRPR ÂżDQoDV DYDLV RIHUHFLPHQWR GH JDUDQWLDV UHDLV DERQRV H VDTXHV GH IDYRU excetuando-se esta proibição quando: (i) houver a prĂŠvia autorização da Assembleia Geral, ou (ii) na hipĂłtese de a garantia ser prestada em favor da prĂłpria Companhia, de suas controladas, controladoras, coligadas ou de sociedades do mesmo grupo econĂ´mico da Companhia. CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL - Artigo 21. O Conselho Fiscal da Companhia terĂĄ as atribuiçþes previstas em lei, sendo composto por 3 (trĂŞs) membros e igual nĂşmero de suplentes. §1Âş O Conselho Fiscal nĂŁo funcionarĂĄ em carĂĄter permanente e serĂĄ instalado mediante solicitação dos acionistas, nos termos da Lei 6.404/1976. §2Âş Compete Ă AsVHPEOHLD *HUDO LQVWDODU R &RQVHOKR )LVFDO HOHJHU VHXV PHPEURV H Âż[DU D UHPXneração de cada um deles. §3Âş O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderĂĄ ser formulado em qualquer Assembleia, ainda que a matĂŠria nĂŁo conste do edital de convocação. §4Âş Cada perĂodo de funcionamento do Conselho Fiscal terminarĂĄ na primeira Assembleia Geral OrdinĂĄria imediatamente subsequente Ă sua instalação. CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL, LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS - Artigo 22. O exercĂcio social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1Âş de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 23. $R ÂżQDO GH FDGD H[HUFtFLR VHUmR OHYDQWDGRV R EDODQoR SDWULPRnial, as demonstraçþes dos resultados do exercĂcio e as demonstraçþes das origens e aplicaçþes de recursos, que deverĂŁo atender as disposiçþes legais aplicĂĄveis. ParĂĄgrafo Ăşnico. A Companhia poderĂĄ apresentar balanços intermediĂĄrios D TXDOTXHU WHPSR LQFOXVLYH SDUD ÂżQV GH GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV LQWHUPHGLirios e/ou intercalares, consoante o disposto no artigo 204 da Lei 6.404/1976. Artigo 24. Do resultado do exercĂcio serĂŁo deduzidos, antes de qualquer distribuição, eventuais prejuĂzos acumulados e a provisĂŁo para o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro LĂquido. §1Âş Ao lucro lĂquido ajustado do exercĂcio, obtido apĂłs a dedução de que trata o caput deste artigo, dar-se-ĂĄ, sucessivamente e nesta ordem, a seguinte destinação: (i) 5% (cinco por cento) serĂĄ destinado para constituição da Reserva Legal, atĂŠ o limite de 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia, sendo permitido nĂŁo destinar valores para a Reserva Legal quando seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o §1Âş do art. 182 da Lei 6.404/1976, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; (ii) 5% (cinco por cento) com o acrĂŠscimo ou redução dos valores mencionados no artigo 202, I, da Lei 6.404/1976, serĂĄ destinado para pagamento do dividendo obrigatĂłrio aos acionistas, salvo nas hipĂłteses previstas no Artigo 26 e Artigo 27 deste Estatuto Social ou quando permitido pela legislação; (iii) entre 0% (zero por cento) e 100% (cem por cento) para a constituição de Reserva de Investimentos, conforme Artigo 26 deste Estatuto Social; (iv) eventual saldo restante terĂĄ a destinação que lhe for atribuĂda pela Assembleia
inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, Ê tudo à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo, com toda certeza�, acrescentou. (ABr)
Geral. §2Âş No exercĂcio em que o montante do dividendo obrigatĂłrio, previsto no §1Âş, (ii), deste Estatuto Social, ultrapassar a parcela realizada do lucro lĂquido do exercĂcio, a Assembleia Geral poderĂĄ, por proposta da administração da Companhia, destinar o excesso Ă constituição de reserva de lucros a realizar. §3Âş O valor dos juros, pago ou creditado a tĂtulo de juros sobre o capital prĂłprio, nos termos do art. 9Âş, §7Âş, da Lei 9.249/1995 e normas pertinentes, poderĂĄ VHU FRQVLGHUDGR FRPR GLYLGHQGR GLVWULEXtGR SDUD ÂżQV GH DOFDQFH GR SHUFHQWXDO relativo ao dividendo obrigatĂłrio previsto no §1Âş, (ii) deste Artigo, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuĂdos pela Companhia para todos os efeitos legais. Artigo 25. Os Diretores poderĂŁo determinar, ad referendum da Assembleia Geral, o levantamento de balanços em perĂodos inferiores ao perĂodo anual e declarar dividendos ou juros sobre capital prĂłprio Ă conta de lucro apurado nesses balanços, bem como declarĂĄ-los Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanço anual ou intermediĂĄrio. Os dividendos distribuĂdos ou os juros sobre capital prĂłprio pagos com base neste Artigo 25 serĂŁo imputados ao dividendo obrigatĂłrio previsto no Artigo 24, §1Âş, (ii). Artigo 26. A Diretoria deverĂĄ considerar na proposta para distriEXLomR GH OXFURV D FRQVWLWXLomR GD 5HVHUYD GH ,QYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDOLGDGH de assegurar a implementação, manutenção, o desenvolvimento e o crescimento das atividades principais que compĂľem o objeto social da Companhia, podendo ser a ela destinado atĂŠ o montante total do lucro lĂquido distribuĂvel, nos termos do artigo 196 ou do artigo 202, §3Âş, ambos da Lei 6.404/1976. ParĂĄgrafo Ăşnico. A Assembleia Geral poderĂĄ criar, se assim julgar conveniente, outras reservas, observadas as disposiçþes legais aplicĂĄveis. Artigo 27. A Assembleia Geral poderĂĄ deliberar, por decisĂŁo unânime, pela distribuição de dividendos em valor inferior ao obrigatĂłrio previsto no Artigo 24, §1Âş, (ii) deste Estatuto Social ou a retenção de todo o lucro lĂquido. ParĂĄgrafo Ăşnico. O dividendo obrigatĂłrio previsto no Artigo 24, §1Âş, (ii), deste Estatuto Social nĂŁo serĂĄ obrigatĂłrio no exercĂcio social em que a administração da Companhia informar Ă Assembleia Geral ser sua distribuição aos acionistas incompatĂvel com a situaomR ÂżQDQFHLUD GD &RPSDQKLD Artigo 28. Os dividendos e os juros sobre capital prĂłprio serĂŁo pagos nas ĂŠpocas e locais indicados pela Assembleia, revertendo em favor da Companhia os que nĂŁo forem reclamados dentro de 03 (trĂŞs) anos apĂłs a data em que tenham sido disponibilizados aos acionistas. CAPĂ?TULO VIII - ACORDO DE ACIONISTAS - Artigo 29. Os acordos de acionistas, GHYLGDPHQWH FLHQWLÂżFDGRV H DUTXLYDGRV QD VHGH GD &RPSDQKLD TXH HVWDEHOHçam as condiçþes de compra e venda de suas açþes, o direito de preferĂŞncia na aquisição dessas, o exercĂcio do direito de voto ou do poder de controle, bem como quaisquer outras avenças de interesse dos acionistas, obedecida a legislação, serĂŁo sempre observados pela Companhia e seus administradores. §1Âş As obrigaçþes e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serĂŁo vĂĄlidas e oponĂveis a terceiros, conforme previsto no artigo 118 da Lei 6.404/1976. §2Âş Os Diretores da Companhia zelarĂŁo pela observância dos acordos de acionistas e o presidente da Assembleia Geral, quando for o caso, deverĂĄ declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade aos termos de tais acordos. CAPĂ?TULO IX - DISSOLUĂ‡ĂƒO E LIQUIDAĂ‡ĂƒO - Artigo 30. A Companhia serĂĄ dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidação se processarĂĄ de acordo com o estabelecido nos termos dos artigos 208 e seguintes da Lei 6.404/1976. CAPĂ?TULO X - ARBITRAGEM - Artigo 31. As divergĂŞncias entre os acionistas, administradores e a Companhia, entre os acionistas controladores e os acionistas minoritĂĄrios ou quaisquer outras que se relacionem com o presente Estatuto Social deverĂŁo ser solucionadas mediante arbitragem (“Arbitragemâ€?). §1Âş A lei aplicĂĄvel ao mĂŠrito do litĂgio serĂĄ a brasileira, sendo vedado aos ĂĄrbitros julgar por equidade. A Arbitragem deverĂĄ ser conduzida em lĂngua portuguesa. §2Âş A Arbitragem serĂĄ realizada perante um tribunal de 3 (trĂŞs) ĂĄrbitros, dois dos quais serĂŁo escolhidos por cada uma das partes nos prazos previstos no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil - CAMARB (“Câmaraâ€?) e um terceiro que serĂĄ escolhido de comum acordo pelos 2 (dois) ĂĄrbitros escolhidos pelas partes envolvidas na Arbitragem (“Tribunal Arbitralâ€?). Caso nĂŁo haja consenso com relação Ă escolha do ĂĄrbitro, a escolha deverĂĄ ser feita de acordo com o regulamento da Câmara. §3Âş A Arbitragem serĂĄ realizada de acordo com as normas procedimentais da Câmara em vigor no momento da Solicitação de Arbitragem. §4Âş A Arbitragem terĂĄ sede na cidade de Belo Horizonte/MG, podendo os ĂĄrbitros, motivadamente, designar a realização de diligĂŞncias em outras localidades. §5Âş A sentença arbitral deverĂĄ ser proferida no prazo de 60 VHVVHQWD GLDV FRQWDGR GR WpUPLQR GR SUD]R SDUD DV DOHJDo}HV ÂżQDLV GDV SDUWHV podendo tal prazo ser prorrogado por mais atĂŠ 60 (sessenta) dias pelo Tribunal Arbitral. §6Âş $V GHFLV}HV GD DUELWUDJHP VHUmR FRQVLGHUDGDV ÂżQDLV H GHÂżQLWLYDV pelas partes envolvidas na Arbitragem, nĂŁo cabendo qualquer recurso contra essas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no art. 30 da Lei 9.307/1996. §7Âş 2 7ULEXQDO $UELWUDO GHYHUi HVSHFLÂżFDU RV IXQGDPHQWRV GH VXD GHFLVmR QRWDGDPHQWH DV GH FDUiWHU LQGHQL]DWyULR HVSHFLÂżFDQGR RV UHVpectivos valores da condenação, bem como de qualquer outra decisĂŁo nos terPRV GHVWH FDStWXOR $ GHFLVmR DUELWUDO VHUi FRQVLGHUDGD UHVROXomR ÂżQDO H YLQFXlativa da controvĂŠrsia contra a qual nĂŁo caberĂŁo recursos, devendo ser reconhecida como sentença por qualquer tribunal brasileiro. As partes envolvidas na Arbitragem concordam em se submeter Ă jurisdição de tribunal brasileiro para ÂżQV GH H[HFXomR GH TXDOTXHU GHVVDV GHFLV}HV ODXGRV PDQGDGRV RX VHQWHQoDV §8Âş Os acionistas concordam desde jĂĄ que o procedimento arbitral serĂĄ mantido HP FDUiWHU FRQÂżGHQFLDO H VHXV HOHPHQWRV LQFOXVLYH RV DUJXPHQWRV GDV SDUWHV envolvidas na Arbitragem, provas produzidas, relatĂłrios, demais declaraçþes de terceiros, bem como todos e quaisquer documentos ou informaçþes apresentados ou trocados no curso do procedimento arbitral) somente poderĂŁo ser divulgados ao Tribunal Arbitral, Ă s partes envolvidas na Arbitragem, seus advogados e a qualquer pessoa necessĂĄria ao procedimento arbitral, salvo se a divulJDomR VH Âż]HU QHFHVViULD SDUD R FXPSULPHQWR GD /HL RX GH RUGHP RX GHFLVmR MXGLFLDO DUELWUDO RX DGPLQLVWUDWLYD D TXH HVWHMD VXMHLWD D SDUWH TXH Âż]HU D GLYXOgação. Artigo 32. Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer das partes envolvidas na Arbitragem poderĂĄ requerer ao Poder JudiciĂĄrio, ad referendum do Tribunal Arbitral que vier a ser constituĂdo, medidas cautelares ou antecipaçþes de tutela, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tutela ao Poder JudiciĂĄrio nĂŁo afetarĂĄ a existĂŞncia, validade e HÂżFiFLD GD FRQYHQomR GH DUELWUDJHP QHP UHSUHVHQWDUi XPD GLVSHQVD FRP UHODção Ă necessidade de submissĂŁo da controvĂŠrsia Ă arbitragem. ApĂłs a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverĂŁo ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderĂĄ valer-se do disposto no art. 22, §4Âş, da Lei 9.307/1996. Artigo 33. A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem serĂĄ determinada em conformidade com o Regulamento de Arbitragem da Câmara ou pelo Tribunal Arbitral. Artigo 34. Para as medidas previstas no Artigo 32, para a execução das decisĂľes da arbitragem, e para as causas que nĂŁo possam ser submetidas Ă Arbitragem, apĂłs decisĂŁo dos iUELWURV QHVVH VHQWLGR ÂżFD HOHLWR R )RUR GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH 0* como o Ăşnico competente, renunciando a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. CAPĂ?TULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 35. Os casos omissos neste Estatuto Social serĂŁo resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/1976. Belo Horizonte/MG, 26 de junho de 2019. MESA: Pedro de Freitas Fenelon - Presidente da Mesa; AndrĂŠ Rocha Baeta - SecretĂĄrio da Mesa. JUCEMG - CertiÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
o tema, destacando que a reforma tributĂĄria ĂŠ a â€œĂşnica forma de alavancar a economia do Brasilâ€?. Ele afirmou que o assunto ĂŠ consenso entre a bancada de apoio e a oposição. O senador EsperidiĂŁo Amin (PP-SC) defendeu a simplificação do sistema tributĂĄrio, para permitir que o Brasil pare de cobrar mais de quem tem menor renda e se torne um paĂs mais competitivo. Ao afirmar que os senadores tĂŞm “obrigação constitucionalâ€? de debater o assunto, Amin defendeu anĂĄlise imediata da matĂŠria e se comprometeu em subscrever o texto a ser apresentado. O senador RogĂŠrio Carvalho (PT-SE) considerou a PEC 293 um bom ponto de partida. Segundo ele, alĂŠm de contribuir para a diminuição da sonegação fiscal, a reforma ajudarĂĄ a reorganizar e reorientar o sistema tributĂĄrio brasileiro, ao propor um carĂĄter progressivo onde quem ganha mais pagarĂĄ mais imposto e quem ganha menos serĂĄ menos tributado. “Estamos definindo hoje a possibilidade de iniciar a tramitação de um projeto com assinatura e participação de todos os partidos. NĂŁo que os partidos tenham compromisso com tudo o que estĂĄ no texto, mas ĂŠ uma forma de a gente sair deste marasmo em que o Brasil se meteuâ€?, disse. Oposição - O lĂder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse inicialmente estar mais “simpĂĄticoâ€? Ă proposta elaborada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A PEC 45/2019 busca unificar todos os tributos em um sĂł, frisou o senador. No entanto, apĂłs a reuniĂŁo, Randolfe disse ter chegado a um consenso sobre a anĂĄlise inicial da proposta de Luiz Carlos Hauly. “Eu acho que ĂŠ um ponto de partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece ter uma indefinição sobre qual proposta vai tratar. De todos os modos, nĂłs compreendemos, e isso foi tratado com convicção, que a mais importante de todas as reformas ĂŠ esta: a tributĂĄriaâ€?, afirmou. PEC 293 - Em linhas gerais, a PEC da Reforma TributĂĄria, aprovada em 2018 em uma comissĂŁo especial da Câmara, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, SalĂĄrio-Educação e Cide-CombustĂveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles serĂŁo criados um imposto sobre o valor agregado de competĂŞncia estadual, chamado de Imposto sobre Operaçþes com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços especĂficos (Imposto Seletivo), de competĂŞncia federal. O texto prevĂŞ um perĂodo de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em trĂŞs etapas. Pela proposta, haverĂĄ uma fase de convivĂŞncia do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo. (AgĂŞncia Senado)
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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS
MPEs podem voltar ao Simples Nacional Prazo para requerimento de reinclusão no regime especial terminará na próxima segunda-feira Brasília - As micro e pequenas empresas (MPEs) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, resolução que permite a volta ao Simples. Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários. Podem retornar ao programa negócios que tenham sido excluídos no primeiro dia do ano de 2018, que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) e não tenham cometido nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123. Dentre outras atividades proibidas, a lei complementar prevê que não podem optar pelo Simples empresas que trabalham com gestão de crédito, operações de empréstimo, financiamento de crédito, que tenha sócio domiciliado no exterior ou que tenha dentre os sócios entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal ou que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as fazendas públicas federal, estadual ou municipal. Para o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, o Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. “Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, destaca. A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o próximo dia 15 por meio de um formulário na página do programa na internet. O requerimento deve ter a assinatura do contribuinte ou de um representante legal, e instruído com o documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam
ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC
identificar os responsáveis por sua gestão. Exclusão retroativa - Conforme a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional o contribuinte deve estar ciente de que, em caso de prestação de informação falsa, ele poderá ser excluído retroativamente do Simples Nacional, além de estar sujeito às demais penalidades previstas na legislação. Outro aspecto importante é que, uma vez deferida a opção extraordinária, as MPE ficarão sujeitas às obrigações tributárias principais e acessórias decorrentes, desde 1º de janeiro de 2018. O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para os pequenos negócios. O Simples foi criado com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, e entrou em vigor um ano depois. O sistema é um regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado às micro e pequenas empresas, que pagam em um único boleto oito impostos: Imposto sobre Circulação
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que o Simples é essencial para a sobrevivência das empresas optantes
de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
(IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição
Financeira para a Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (PIS/ Pasep) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). (ABr/ASN)
Receita concentrará atendimento na Capital
A partir do dia 19 de agosto, o atendimento da Receita Federal em Belo Horizonte será realizado exclusivamente no CAC Contorno, na avenida Olegário Maciel, 2.360, Lourdes. A mudança visa otimizar a distribuição de senhas e melhorar a qualidade do atendimento aos cidadãos e empresas. Até o fechamento, a unifica-
ção dos CACs será realizada de forma gradativa a partir de 15 de julho, com realocação de servidores e migração de senhas do CAC Afonso Pena para o CAC Contorno. Desde a criação do portal e-CAC no site da Receita Federal, em 2010, diversos serviços têm migrado, gradativamente, para o atendimento virtual. O constante investimento
em tecnologia e inovação resulta em novas interfaces e programas que oferecem comodidade e eficiência aos contribuintes, que cada vez mais podem fazer seu pedido de casa ou do escritório. Esse processo de virtualização do atendimento ganhou novo impulso a partir do final de 2018, com a disponibilização de um conjunto importante
de serviços como o pedido de certidão negativa e a retificação de guias de pagamento, além do lançamento do chat. A consequente redução da demanda no atendimento presencial, que continua na medida em que mais solicitações passam a ser feitas pela internet, levou à decisão de fechar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC)
da Afonso Pena, mantendo apenas o CAC Contorno, na sede da delegacia da Receita Federal. A concentração do atendimento em um único local facilitará a gestão das senhas, com oferta dinâmica de horários para agendamento e uma distribuição mais adequada do tempo entre as diferentes demandas. (Da Redação)
LIBERDADE ECONÔMICA
Comissão da ALMG vai discutir a MP 881 A Medida Provisória (MP) 881, de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevê garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório e trata da atuação do Estado como agente normativo e regulador, visando remover entraves burocráticos para empresas. A norma, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, será tema de audiência pública da Comissão de De-
senvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), hoje, às 17 horas, no Plenarinho IV. O autor do requerimento da reunião é o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). Segundo informações do gabinete do parlamentar, a MP 881 permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades
OPERAÇÃO DESVIA
econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamentos. A norma também reafirma a liberdade de preços no mercado para as empresas, desde que não sejam atividades reguladas ou com participação do Estado. Outra medida definida na proposta é a liberação tácita de atividades, caso a administração pública não
dê resposta ao empreendedor nos prazos fixados. De acordo com o texto da medida, a liberdade econômica é essencial para que o país prospere e se desenvolva. Por isso, “apenas garantindo que as atividades econômicas sejam exercidas sem a influência do Estado é que será possível contornar a crise econômica e garantir uma melhoria nas políticas públicas”. A reunião será transmitida ao vivo pelo Portal da Assem-
bleia. Para acompanhá-la, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia. Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados. (Com informações da ALMG)
TRABALHO
PF combate fraudes em construção Auditor-fiscal é condenado a 42 anos de unidades de saúde em Barbacena de prisão pela Justiça Federal no Rio Brasília - A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem a terceira fase da Operação Desvia para combater fraudes em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos na contratação de obras de construção de unidades básicas de saúde no município de Barbacena, no Campo das Vertentes, de 2013 e 2016. Os policiais contam com o apoio de uma equipe de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações da PF apontaram que recursos disponibilizados pela União estavam disponíveis para o município de Barbacena para a construção das unidades de saúde nos distritos de Pinheiro e Torres e nos bairros de e Santo Antônio,
Monte Mário e Santa Luzia. Mas a empreiteira contratada pela prefeitura, por meio de licitação, não concluiu as obras e as abandonou. O valor do contrato era de R$ 2,7 milhões, após reajuste de 16% aprovado em agosto de 2016. Diante do abandona das obras, a prefeitura acertou a retomada com a terceira colocada no processo licitatório. No entanto, a nova empreiteira é investigada por obras inacabadas no mesmo município, tendo sido, inclusive, alvo de medidas de busca e apreensão na segunda fase da Operação Desvia, realizada em maio deste ano. “De acordo com as apurações, apesar de o gover-
no federal ter repassado R$ 1.651.550,00, cerca de 70% do total previsto de R$ 2.291.000,00 para a construção das cinco unidades, e a contratação de empresa especializada ter ocorrido em janeiro de 2016, as obras ainda não foram concluídas e apresentam, em média, apenas 36% de execução”, informa a PF. Os policiais federais estão cumprindo 15 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços nos municípios de Barbacena, Belo Horizonte e Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de São João Del Rei, no Campo das Vertentes. (ABr)
Brasília - A 2ª Vara da Justiça Federal de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, condenou o auditor-fiscal do trabalho Deraldo Eiras a penas que, somadas, ultrapassam 42 anos de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva em sua forma simples e qualificada, concussão (crime praticado por servidor público) e violação de sigilo funcional por usar o cargo de fiscal para negociar valores em benefício próprio e de terceiros. Segundo a denúncia, formalizada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), Deraldo Eiras, lotado na Gerência Regional do Trabalho de Petrópolis, foi considerado o elo central
de um núcleo criminoso que envolveu outras pessoas. Na sentença, o juízo da 2ª Vara Federal de Petrópolis diz que ficou comprovado que o réu usava o poder de fiscalização e exigia vantagem indevida das empresas Lidersteel Fabricação Usinagem e Manutenção de Equipamentos, Jorge Simão Construtora e Breno e Rodrigo Simão Construtora. Conforme a sentença, o auditor pedia também pagamento de vantagens indevidas às empresas Tecnosonda, Construtora HG de Teresópolis e Serviços e Equipamentos Industriais (Serval), entre outras citadas na ação. Nas investigações, o MPF comprovou ainda que Deraldo fornecia a senha pessoal
do Sistema de Fiscalização do Trabalho (SFIT) a particular, pelo menos entre 2010 e 2013, permitindo o acesso de pessoa não autorizada a sistemas de informações e banco de dados da administração pública federal. Na sentença, a Justiça Federal citou o uso de linguagem cifrada pelo réu, com o intuito de esconder irregularidades: “Há casos em que tamanha é a falta de sentido da conversa que os próprios interlocutores mostram dificuldades para entender o que os outros querem dizer”, diz o juiz na decisão. . O MPF recorrerá da sentença, nas partes em que o réu foi absolvido, bem como para aumentar as penas de prisão e de multa. (ABr)
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019
AGRONEGÓCIO
agronegocio@diariodocomercio.com.br WILLIAN DIAS
EPAMIG
Nova gestão buscará recursos para pesquisa e inovação Entidade quer agregar valor à produção mineira MICHELLE VALVERDE
Ampliar o orçamento para pesquisas e inovação será um dos principais desafios da nova gestão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais (Epamig). À frente da entidade desde 29 de junho, a presidente Nilda de Fátima Ferreira Soares acredita que a pesquisa é fundamental para o avanço da agropecuária de Minas Gerais e para contribuir com a recuperação da crise financeira enfrentada pelo Estado. O incentivo a novas pesquisas e, principalmente, a estudos que promovam o aprimoramento dos produtos tradicionais, como o queijo e o café, e a agregação de valor, por exemplo, estão entre as iniciativas a serem desenvolvidas ao longo da nova gestão. A cerimônia de posse da nova diretoria foi ontem, na sede da Epamig, em Belo Horizonte. De acordo com a presidente da Epamig, além do orçamento próprio, obtido com a comercialização de produtos da empresa, a entidade precisa de apoio para expandir os recursos de custeio. Uma das ações já em curso é a negociação junto ao Estado para que sejam colocados na lei orçamentária recursos fixos para a entidade. “Estamos em negociação com as secretarias de Agricultura, da Fazenda e do Planejamento para que possamos colocar na lei orçamentária um recurso fixo de custeio para a Epamig. A sensibilização do governo, através dos secretários, tem sido enorme. A pesquisa traz resultados a médio e longo prazos, mas é ela quem dá ao Estado novas tecnologias e inovações,
portanto, termos recursos fixos garantidos para a pesquisa, como já temos para a educação, é muito importante”, destacou Nilda. Ainda segundo a dirigente, as reuniões têm avançado bem e as expectativas são positivas. “Posso afirmar que nossas reuniões têm sido um sucesso. Entendemos que o governo, neste momento, tem déficit orçamentário e dificuldades financeiras, mas ele vai trabalhar com o que é possível para termos o custeio. O recurso vai garantir as nossas pesquisas em um nível mais elevado, irá abrir novas fronteiras”, completou. Parcerias - Além de buscar recursos financeiros junto ao governo de Minas Gerais, a ideia da empresa é também trabalhar com outras fontes, como o governo federal, ou formação de parcerias com entidades, inclusive de outros países. Nilda destaca que as pesquisas são fontes de verbas para o Estado, por isso, precisam ser estimuladas. Segundo ela, em 2017, de 38 tecnologias que a Epamig gerou, foram revertidos para o Estado cerca de R$ 1 bilhão. Outro desafio da nova gestão será a recomposição do quadro de servidores. A pedido dos funcionários, muitos em idade de aposentadoria, está sendo discutido, com o governo do Estado, um plano de demissão voluntária. Também será necessário desenvolver um estudo para a contratação de servidores que venham atender à demanda de campo e de novos pesquisadores. “Levamos ao governo e estamos aguardando a orientação e o sinal verde para o plano de demissão.
A partir disso, vamos fazer um estudo para novas contratações e também para termos um quadro que venha a atender à demanda da Epamig. Esta negociação demandará tempo e, devido à situação de crise vivenciada pelo Estado, estamos, junto ao governo, Epamig pretende fomentar estudos que aprimorem produtos tradicionais do Estado, como o queijo estudando possibilidades para fazer economia para ERASMO PEREIRA/EPAMIG conseguir a contratação de pessoal”, explicou. Valorização da produção A nova direção da Epamig pretende trabalhar formas de agregação de valor aos produtos tradicionais do Estado. Nilda citou, como exemplo, o café que é vendido para a Alemanha. O país fabrica cápsulas de café expresso, que têm alto valor agregado, e comercializa no mercado mundial. Segundo ela, é importante investir na pesquisa e na criação de agroindústrias para que o processo de agregação de valor aconteça no Estado e traga resultados financeiros para o produtor rural. Além do café, existe uma série de outros produtos em Minas Gerais que precisam de um olhar de pesquisa, como a cachaça e os óleos essenciais. Segundo ela, em Brumadinho, por exemplo, existe a possibilidade de introduzir a produção de flores, não só ornamentais, mas para a extração de óleos essenciais, que atenderá uma série de indústrias, como a farmacêutica, por exemplo. “É preciso que a gente avance também em novas tecnologias. O mundo tem avançado em tecnologias em curto espaço de tempo, por isso, precisamos gerar novos produtos a partir da matéria-prima que temos”, concluiu Nilda.
Autoridades do Estado, entre elas o governador Zema, em brinde com Nilda Soares, à sua direita
Empresa lançará espumante em agosto As pesquisas desenvolvidas pela Epamig têm ampliado a gama de produtos da agropecuária estadual. Exemplo disso é a produção de azeites, vinho e agora espumante. No próximo mês, será disponibilizado para o mercado o novo espumante da marca Epamig. A bebida é produzida com técnica similar à francesa champenoise, já utilizada por vinícolas encubadas e orientadas pela entidade. De acordo com a enóloga do Núcleo Tecnológico Epamig Uva e Vinho, Isabela Peregrino, o espumante produzido no Sul de Minas é elaborado com a uva chardonnay, a que melhor se adaptou ao clima mineiro. A área de plantio ainda é pequena, cerca de 20 hectares, mas a tendência é de crescimento nos próximos anos. “A Epamig desenvolveu uma pes-
quisa específica com a uva chardonnay para a produção de espumante voltada, principalmente, para as regiões altas do Estado, como a Serra da Mantiqueira, onde a técnica da poda invertida – utilizada na produção de vinhos – não se aplica”, explicou. As pesquisas foram baseadas em diferentes técnicas de manejo, clones, enxertos e sistemas de condução específicos e com o objetivo de formar um pacote tecnológico para a produção do espumante. “Toda a pesquisa tem o objetivo de atender e orientar os produtores. Vamos orientar para que ele comece a produção com o pé direito”, disse. O lançamento do espumante Epamig será em agosto. A expectativa é disponibilizar para comercialização cerca de 100 mil garrafas da bebida. O preço será a partir de R$ 70 por garrafa. (MV)
SAÚDE ANIMAL E VEGETAL
Acordo entre Brasil e Paraguai reforça controle em fronteiras Brasil e Paraguai firmaram ontem um memorando de entendimento sobre temas na área sanitária animal e vegetal. O assunto foi tratado em encontro da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) com o ministro da Agricultura paraguaio, Denis Lichi, em Assunção. Segundo a ministra, o memorando trata de temas como vazio sanitário, uso de defensivos agrícolas, época de plantio de soja e a construção de um banco de vacinas público de aftosa entre os dois países. “Tratamos de assuntos de interesse entre os dois países na área sanitária animal e vegetal visando aos mercados que temos em conjunto e que poderemos aumentar essa abertura de mercado entre os nossos países”, disse Tereza Cristina.
DIVULGAÇÃO/MAPA
Temas como vazio sanitário e construção de banco de vacinas público de aftosa foram discutidos por ministros dos dois países
Segundo ela, a cada três ou quatro meses, haverá uma reunião conjunta entre os dois países para avançar nesses temas. Mais segurança - Para o secretário José Guilherme Leal, os acordos reforçam
o controle nas fronteiras. “Isso dá mais credibilidade e segurança aos pecuaristas em relação aos seus rebanhos e respaldo no mercado internacional, pelo reforço integrado dos dois países”, afirmou o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa
em entrevista após a reunião. Segundo ele, o reforço acertado envolve questões sanitárias em cadeias muito importantes, como a pecuária de corte. “E, na área vegetal, o foco é na cadeia produtiva da soja, no controle da ferrugem asiática.
Vai permitir maior eficiência do nosso serviço sanitário”, explicou. O secretário observou que o acordo traz benefícios aos produtores, melhorando o controle das doenças animais e das pragas vegetais. “Também nos fortalece do
ponto de vista das exportações. O serviço sanitário dos dois países mais forte nos dá condições para ampliar o mercado nesse momento importante em que o Mercosul fechou acordo com a União Europeia”. Também é favorecido, disse Leal, o comércio bilateral, “com as medidas de controle integrado das aduanas e outras medidas adicionais de desburocratização para controle efetivo, mas dando um fluxo maior das mercadorias de parte a parte”. O secretário de Política Agrícola do Ministério, Eduardo Sampaio Marques, comentou ser “muito importante coordenar com o Paraguai o calendário de plantio, especificamente de soja”, para o controle de pragas. (Com informações do Mapa).
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019
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RECONHECIMENTO
MIP ganha prêmio nacional de inovação Empresa mineira foi destaque em “Saúde e Segurança no Trabalho” na modalidade “Média Empresa” THAÍNE BELISSA
Com 58 anos de operação em Belo Horizonte, a MIP Engenharia inicia o segundo semestre de 2019 com otimismo. A empresa acaba de ser reconhecida como destaque em “Saúde e Segurança no Trabalho”, na modalidade “Média Empresa” do “Prêmio Nacional de Inovação”, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Com um novo modelo de negócios, que entrega um serviço mais completo aos clientes, a empresa também experimenta a recuperação de resultados depois de um 2018 desafiador. Sediada no bairro Palmeiras, na região Oeste da Capital, a MIP conta, hoje, com 1.300 funcionários. A principal atuação é na montagem eletromecânica de equipamentos para a indústria. Entre os clientes estão grandes companhias, como Vale, Petrobras e Gerdau. Para o CEO, Iomar Cunha, o reconhecimento no prêmio da CNI e do Sebrae se deve à uma cultura de segurança desenvolvida pela empresa. “Esse é um assunto muito importante na MIP e, por isso, temos uma série de programas que focam nele. Dessa forma, os temas da saúde e da segurança se tornaram uma cultura da nossa empresa”, afirma. Entre os programas desenvolvidos pela MIP está o DEAE, que incentiva os funcionários a visualizarem e denunciarem desvios que podem comprometer a segurança. Os setores e os funcionários são avaliados e premiados. Outro exemplo é o programa Líder Nota 10, que é voltado para a avaliação da liderança. Os gestores são monitorados com base em diversos aspectos, como a organização e limpeza de sua área; uso de equipamentos de segurança e inovação. O CEO lembra que tudo isso é possível também porque a empresa tem práticas de compliance, o que a destaca positivamente no segmento que, nos últimos anos, ficou marcado pelos casos
de corrupção. Além da premiação, o bom desempenho da MIP em 2019 é motivo de comemoração para Cunha. Ele afirma que últimos três anos foram desafiadores para empresa por conta da crise econômica. Como a indústria sentiu muito os efeitos da crise, as demandas por execução de projetos de engenharia também diminuíram. Mas, desde o ano passado, a empresa adotou um novo modelo de negócios que já tem gerado resultados este ano. “Além de oferecer a construção de equipamentos, passamos a vender projetos Engineering, Procurement, Construction (EPC). Isso quer dizer que a empresa oferece desde a elaboração dos projetos executivos, passando pela compra dos equipamentos e materiais necessários até a construção. Aproveitamos o momento
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Sediada no bairro Palmeiras, na região Oeste da Capital, a MIP Engenharia conta, hoje, com 1.300 funcionários
de crise para redirecionar a fornecimento”, afirma. empresa. Agora, por meio O CEO não abre números de parcerias, nos desloca- sobre meta de crescimento, mos por toda a cadeia de mas garante que os resul-
tados de 2019 serão bem melhores que os do ano passado. Ele acredita que a oferta de um serviço mais
completo aos clientes vai ajudar nesse bom desempenho, assim como a melhora da economia no País.
TÊXTIL
Frelanzza reforça atuação em Minas Gerais THAÍNE BELISSA
O mercado mineiro está no foco do grupo paulista Frelanzza, que atua há 45 anos no setor têxtil. Especialista na produção de protetores de colchão, produto que representa 40% do faturamento, o grupo está reforçando sua atuação comercial em Minas Gerais, onde a presença ainda é tímida. A expectativa do sócio Fábio Monti Pedro é que a expansão para o Estado gere um aumento de até 15% no faturamento do grupo. A empresa tem uma fábrica no interior de São Paulo e comercializa seus produtos por meio de parceiros, como lojas de colchão e do setor de cama, mesa e banho. No Brasil, o principal mercado do grupo é São Paulo, onde os produtos da Frelanzza estão pulverizados em diversos parceiros. Em Minas Gerais, o grupo só está presente nas lojas da Tok&Stok
e, por isso, o sócio acredita que há muito espaço para crescer. “Nosso foco será principalmente em Belo Horizonte e região metropolitana. Já estamos em contato com os empresários locais e queremos expandir na região por meio das lojas de colchão e de cama, mesa e banho”, explica. O sócio acredita que a expansão em Minas Gerais pode repercutir significativamente no faturamento do grupo: ele espera um crescimento de 10% a 15% de receita. Entre os produtos que podem ajudar a Frelanzza na expansão este ano está um protetor de colchão anti-stress, que já está sendo exportado para os Estados Unidos e, em breve, estará disponível nas lojas brasileiras. Segundo Fábio Monti Pedro, trata-se de um protetor desenvolvido com tecido especial, que tem fibra de carbono e que ajuda no alívio da energia estática do corpo humano.
Segundo o sócio, o produto já foi testado na Europa e ficou comprovada a sua eficácia para antecipar em até 20 minutos o sono de quem o utiliza. “Durante o dia a gente acumula energia estática no contato com o ar ou atrito com a roupa. É inclusive essa energia que nos dá aqueles pequenos choques quando encostamos nas coisas. Ao deitarmos no colchão para dormir, essa energia precisa ser dissipada e o protetor ajuda nesse momento”, detalha. Fábio Monti Pedro destaca que o produto da Frelanzza também se destaca por ter maior valor agregado a um baixo custo. Segundo ele, isso é possível porque a fábrica tem uma produção verticalizada, que inclui desde a produção da fibra de poliéster até o produto acabado e embalado. “Isso nos diferencia em relação aos concorrentes, que terceirizam boa parte
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Fábio Monti Pedro: nosso produto tem maior valor agregado
da produção. Entregamos manter preços justos porao cliente um produto de que absorvemos 100% da qualidade e conseguimos produção”, diz.
CERVEJA
Decreto facilita padronização e produção no Brasil O Decreto 9.902/2019, publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) no Diário Oficial da União de ontem, facilita a padronização, o controle e a produção de cervejas no Brasil, atendendo a demandas do setor produtivo e da sociedade. O principal objetivo é atualizar as disposições legais sobre a produção de cervejas no País, que estavam muito defasadas em relação à tecnologia e às regras internacionais sobre o assunto. Antes da publicação do novo decreto, a cerveja tinha seu padrão disposto no Brasil em duas normas: o Decreto 6.871/2009 e a Instrução Normativa n° 54/2001. Agora, o novo decreto passa a conter so-
mente a definição da cerveja, enquanto todas as disposições específicas de classificação e rotulagem passam a vigorar somente na Instrução Normativa n° 54/2001. Foram corrigidas algumas disposições conflitantes nas duas normas anteriores, tornando o arcabouço normativo mais compreensível à sociedade. De acordo com Carlos Müller, coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do ministério, neste momento, a única mudança nas normas é a permissão da inclusão nas cervejas de matérias-primas de origem animal, como leite, chocolate com leite e mel. Ele esclareceu que o novo decreto não altera o limite mínimo de utilização de malte de cevada nas cervejas. Não há
qualquer mudança em relação aos chamados adjuntos cervejeiros, que são as matérias-primas que substituem parcialmente o malte ou extrato de malte na elaboração da bebida. O seu emprego não poderá, em seu conjunto, ser superior a 45% em relação ao extrato primitivo. Este limite é definido pelo item 2.1.5. da Instrução Normativa n°54/2001, que continua em vigor. “Está em vigor o descrito da Instrução Normativa, e não existe qualquer modificação na quantidade de adjuntos permitidos para inclusão nas cervejas”, explicou Muller. “Neste momento, a única mudança é a permissão da inclusão de matérias primas de origem animal (leite, chocolate,
mel). Enquanto não for publicada uma alteração da Instrução Normativa n° 54/2001, não existem outras alterações ao padrão atual”. Muller explicou que não é do interesse do Mapa revogar ou diminuir os limites de malte de cevada: “Pelo contrário, estamos trabalhando para diminuir a desinformação quantos aos ingredientes utilizados em todas as bebidas e promover o emprego e valorização das matérias primas características, como o malte”. Para fins de fiscalização, poderá ser precedida a coleta
de três amostras do produto ou da bebida, sendo uma para análise da fiscalização, outra para análise pericial (ou perícia da contraprova), e uma terceira para a análise de desempate (ou perícia de desempate). Segundo o coordenador-geral, o novo decreto já estava em análise na Casa Civil há três anos e, portanto, não tem nenhuma relação com o recente acordo entre Mercosul e União Europeia. É incorreto o entendimento de que o decreto muda as regras e condições que categorizavam a cerveja como leve, extra ou forte,
por exemplo. Essas classificações estão na Instrução Normativa 54 e continuam vigentes. A alteração é benéfica à produção de cervejas porque passa a permitir que os atos normativos sejam atualizados constantemente, “mantendo a norma brasileira em compasso com as tecnologias e ingredientes mundialmente utilizados”. Como toda a padronização agora está na IN, não haverá mais necessidade de alterações no decreto. (Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento)
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ENGENHARIA HOJE SANEAMENTO
Para compensar “década perdida”, SME defende mudanças no modelo O Brasil está longe de conseguir a tão sonhada universalização dos serviços de saneamento básico. Nos últimos 10 anos, os avanços foram mínimos. Para que se consiga alcançar resultados mais palpáveis, teriam que ser investidos R$ 23,8 bilhões ao ano até 2040. Sem isso, o Brasil continuará a ser um país com 34,7 milhões de pessoas sem acesso a água potável; 99,7 milhões sem coleta de esgoto; e uma perda de 38,7% da água que é tratada e não chega aos consumidores, perdendo-se no meio do caminho. Estes números foram apresentados esta semana, durante debate promovido pela Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) sobre o Projeto de Lei 3.217, que altera o Marco Legal do Saneamento e está em discussão na Câmara dos Deputados. O projeto vem gerando polêmica. Há quem veja nele uma tentativa disfarçada de forçar a privatização dos serviços de saneamento, hoje a cargo, principalmente, das companhias estaduais de saneamento, que atendem a 74% da população em todo o País. Atualmente, o Brasil gasta apenas 0,02% de seu orçamento com projetos na área de saneamento. Para o engenheiro sanitarista José Nelson de Almeida Machado, que participou do debate na SME, a chamada “década perdida” do saneamento decorre de três fatores. O primeiro é a redução do volume de recursos que as companhias de saneamento dispunham. Até 2010, estes investimentos eram, segundo ele, bancados, em boa parte, pelos recursos das tarifas. Porém, com a entrada em cena das agências reguladoras, houve uma compressão das tarifas, que, por sua vez, resultou em perda de receitas pelas empresas. Desinformação - Para Machado, a situação do saneamento no Brasil é “muito grave”. Uma parte do problema ele atribuiu à desinformação, que faz com que a população, especificamente no caso do esgoto, não considere a conexão à rede de coleta como algo importante. Sem essa percepção por parte do cida-
dão, os próprios gestores fazem o mesmo, não pressionando pelo aumento da oferta dos serviços. Como exemplo dessa situação, ele cita a capital de Rondônia, Porto Velho, onde determinado bairro recebeu uma rede de esgoto mas nenhuma conexão foi feita, porque o pedido para isso tem que partir do morador, já que a conexão não pode ser compulsória. Além disso, de acordo com Machado, o índice de perdas continua elevado. Segundo ele, essa perda poderia sofrer uma redução brutal se as concessionárias adotassem duas medidas: uma seria a troca dos hidrômetros; a outra, o aumento dos investimentos em automação. Segundo ele, apenas a troca dos hidrômetros reduziria as perdas a mais da metade. A esse fato, o administrador José Antônio Campos Chaves acrescenta o fato de que na população consolidou-se há muito a ideia de que água é um bem da natureza e que, portanto, não deve ter custo muito alto. A título de exemplo, ele afirma que mil litros de água tratada custam o mesmo que um litro de gasolina e uma latinha de cerveja. À lista dos responsáveis pela “década perdida do saneamento”, Chaves cita as próprias companhias estaduais, cujos índices de melhoria de desempenho mantiveram-se, segundo ele, praticamente estacionados entre 2008 e 2017. Hoje, segundo Chaves, as companhias estaduais constituem a grande força contrária às mudanças no modelo de saneamento do Brasil. Para isso, estão pressionando os deputados de seus estados para que não haja mudanças. “Não é o interesse público que está prevalecendo”, afirma. Licitação - Como exemplo de algo que considera danoso ao sistema, ele cita a possibilidade de prorrogação dos contratos dos municípios com as concessionárias estaduais sem que seja feita uma licitação ao final do contrato. O projeto em tramitação na Câmara proíbe isso, devendo ser realizada licitação para se definir a empresa que irá operar o sistema.
TÂNIA RÊGO / AGÊNCIA BRASIL
Brasil tem 34,7 milhões de pessoas sem acesso a água potável; perdas são elevadas – da ordem de 38%
Pode até ser, segundo ele, que a companhia estadual seja a vitoriosa. Porém, segundo ele, isso deve se dar segundo regras claras e o estabelecimento de metas a serem atingidas, bem como a tarifa a ser cobrada. Uma solução alternativa ao modelo atual poderia ser, segundo Chaves, aquele em que o Estado seria dividido em seis regiões e a concessionária estadual participaria da operação dos sistemas, junto com o município e um ente privado. A principal alegação dos que se colocam contra o atual modelo é que ele acabaria com o subsídio cruzado, argumento que, segundo Chaves, não procede, uma vez que nesse modelo, o subsídio cruzado continuaria a existir, só que no âmbito de cada região. O subsídio cruzado é o que permitiu, até agora, que municípios de baixa densidade populacional fossem atendidos com a mesma qualidade de serviço, graças à transferência para os municípios menores, de parte dos recursos gerados pelos municípios de grande densidade populacional, cuja operação é mais rentável para a companhia.
CURTAS Brumadinho A justiça brasileira não está preparada para lidar com grandes desastres de grandes proporções, como foi o desmoronamento das barragens de Mariana e Brumadinho. Para discutir o assunto, a Faculdade de Direito Dom e a Escola Mineira de Engenharia promovem, em agosto o seminário “Jurisdição ambiental após Mariana e Brumadinho”.
Areia de Fundição Um novo uso poderá ter a areia gerada como resíduo pela indústria de fundição: projeto de lei em tramitação na Assembleia permite que seja usada em obras públicas e na cobertura de aterros sanitários. O projeto já foi aprovado pelas comissões técnicas da Assembleia.
Avaliações Regras para a avaliação de imóveis podem mudar em Belo Horizonte. A nova proposta foi discutida em seminários internos realizados pela PBH e breve estará disponível no portal da Prefeitura. Informações para esta coluna devem ser enviadas para jornalismo@sme.org.br
IDEIAS
Água: preservação é uma questão de atitude ADALBERTO CARVALHO DE RESENDE*
Já há algum tempo, desde minha infância, ouço falar que água é um recurso natural que tende a ser escasso. O Banco Mundial, universidades e empresas de saneamento falam sobre isso há mais de 50 anos. Preveem-se conflitos entre nações por disputa pela água. A ONU, em 1992, destacou o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água, como forma de, globalmente, abordar o tema. Em torno deste dia, “chovem” reportagens sobre a ameaça de escassez da água e como forma de buscar caminhos, selecionou-se o ano de 2013 como o Ano Internacional de Cooperação pela Água. E, com razão, pois o crescimento demográfico desordenado do planeta prevê que em 2050 a população chegará a 9,5 bilhões de pessoas.
Como consequência, aumentará a demanda por alimentos, pressionando o acesso aos recursos hídricos, já que a agricultura é responsável por 72% das necessidades de água doce no planeta. Isso sem falar das necessidades da indústria, que correspondem ao consumo de 20% de toda a água doce. A Ásia se apresenta como a região de maior carência de água. Na África Subsaariana, a água potável não chega a 40% dos habitantes, que convivem com severas secas. Ásia e África parecem lugares distantes de nós, brasileiros. No entanto, apesar de o Brasil deter 12% das reservas de toda a água doce do planeta, e o Brasil tendo apenas 2,8% da população global, um total de 19% dos brasileiros não dispõem de água tratada, conforme dados do Ministério das Cidades. Isso demonstra o pouco compromisso dos brasileiros com
o recurso água. Observando o entorno de Belo Horizonte, uma importante cidade brasileira, apenas para citar um exemplo da velocidade das perdas hídricas de rios e córregos, a meros 30 quilômetros da cidade, no córrego do Barreiro, sopé da Serra da Moeda, em 1952, foram construídas quatro microcentrais para a geração de energia elétrica no córrego do Barreiro e abastecimento de propriedades rurais. Hoje, apenas 60 anos depois, correspondendo a uma geração, o córrego Barreiro diminuiu sua lâmina d’água, de escassos três metros de profundidade, para os atuais escassos 20 centímetros. Resulta que os quatro aproveitamentos hidráulicos estão secos, desativados. Isso representa o enfraquecimento e morte de um córrego apenas em uma geração. Um fato estarrecedor, uma falta de compromisso de toda
ENGENHARIA S.A.
SME / DIVULGAÇÃO
uma gestão municipal e estadual ilustrando um alheamento total da comunidade local. Mas há o que fazer. Temos exemplos de recuperação de nascentes, córregos, ribeirões e rios, tanto fora quanto no Brasil, apesar de raros aqui. Soluções de
proteção de nascentes, evitando o pisoteio do gado, ressecamento do solo e o assoreamento. Como fazer isso? Com soluções de execução de bacias de acumulação, retendo água da chuva, criando fontes de infiltração. Com soluções de recomposição da mata ciliar, assegurando a estabilidade das margens e retendo o assoreamento dos leitos dos rios. Ações desta natureza, implantadas em córregos do semiárido do Norte de Minas, permitiram, em cinco anos, aumentar a vazão dos córregos em até seis vezes. É uma pena constatar que ações desta natureza constituem casos raros. Há que se promovê-las em maior número e em mais locais. Este é um dos caminhos. Não o único, mas é uma eficaz e urgente solução. *Engenheiro, professor da Escola de Engenharia da UFMG e membro do Comitê de Desenvolvimento Sustentável da SME
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NEGÓCIOS EPA/HANNAH MCKAY
POLÍTICA EXTERNA
Minas Gerais avalia agenda de aproximação com Grã-Bretanha Voo entre BH e Londres em negociação O vice-governador, Paulo Brant, fez ontem (9), um panorama das possibilidades prospectadas durante sua recente viagem ao Reino Unido. Atendendo a um convite do governo britânico, pelo cônsul-geral em Belo Horizonte, Thomas Nemes, o vice-governador participou, entre vários eventos, da prestigiada London Tech Week, maior festival de tecnologia e negócios da Europa na atualidade. Durante contatos com autoridades, acompanhamento de rodadas de negócios, reuniões com executivos e investidores, visitas a empresas e aceleradoras de startups, Brant levou Minas a um dos maiores polos internacionais de negócios do mundo, com um ecossistema que gira em torno de uma cultura empreendedora focada na inovação. “Foi uma viagem importante, porque hoje o Reino Unido está passando por um momento de transformação. A despeito do processo político do Brexit, que é polêmico, a economia britânica está caminhando robusta. E, uma coisa muito interessante, sempre buscando novas tecnologias”, avalia Brant. Segundo o vice-governador, esse movimento não se dá apenas em Londres, a capital do Reino Unido. Ele esteve também em Manchester, onde se encontrou com o prefeito Andy Burnham, e Oxford, onde visitou uma empresa de energia. “Manchester hoje é também um
polo de alta tecnologia. Nós visitamos um parque tecnológico, na área de biotecnologia e ciência da vida, que é fantástico. E eles estão querendo se aproximar de Minas Gerais, porque temos um grande potencial nessa área”, comenta. Brant disse ainda, “foi uma primeira visita, de prospecção e que vai gerar desdobramentos em várias áreas”. Aproximação entre capitais - Em um dos encontros, Brant conta ter tido uma conversa que poderá aproximar as capitais britânica e mineira na prática. “Tivemos uma agenda muito rica, junto com o BH Airport, com contatos britânicos no sentido de atrair um voo internacional de Londres para Belo Horizonte”. Ele afirma que “há uma série de possibilidades e este é o papel do governo: não é ser o protagonista, ele cria a condição para que os empresários se relacionem”. Na opinião do cônsul britânico em Belo Horizonte, Thomas Nemes, que foi anfitrião de Brant na viagem, a agenda foi de extrema importância para o consulado. Ele acredita que os contatos feitos nos setores de tecnologia, biotecnologia, aviação, energia e mineração, “em tão alto nível”, poderão projetar uma agenda robusta, bilateral entre Minas Gerais e Reino Unido, ao longo do mandato do governo Romeu Zema. Sobre a oportunidade de o vice-
Paulo Brant conta ter tido uma conversa que poderá aproximar as capitais britânica e mineira na prática
-governador participar da London Tech Week, onde esteve com o secretário de Estado do Ministério do Comércio Internacional britânico, Liam Fox, o cônsul acredita que “o Reino Unido possa ser uma plataforma para internacionalização de empresas mineiras de base tecnológica, e que Minas possa ser uma porta de entrada para empresas britânicas no Brasil”. Ainda de acordo com Thomas Nemes, em 2018 a economia digital do Reino Unido recebeu mais de R$ 30 bilhões em investimentos, mais do que qualquer outro país na Europa. “O Brasil é nosso maior parceiro na América Latina, mas vemos que ainda há espaço para expandir essa relação”, conclui o Cônsul. Também participaram da viagem ao Reino Unido, além de Paulo Brant e do cônsul britânico em Belo Horizonte, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dante de Matos; e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte, Cláudio Beato. (Agência Minas)
LEGISLAÇÃO
Regulamentação do uso de bicicletas e patinetes elétricos depende da PBH Segurança viária, não obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos de segurança e autorização para utilização de espaço para publicidade. Estes foram alguns dos aspectos levantados como fundamentais para a regulamentação do uso de bicicletas, patins, skates e patinetes elétricos compartilhados em Belo Horizonte. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na segunda-feira (8), a requerimento do vereador Gabriel Sousa Marques de Azevedo (PHS), autor do Projeto de Lei 575/18, que trata do assunto. Apesar de convidados, representantes das Secretarias Municipais de Política Urbana, Planejamento, Obras e Segurança, além dos presidentes da Belotur e BHTrans, não compareceram à reunião, o que, segundo Gabriel Azevedo, prejudicou o debate. O vereador Carlos Henrique (PMN) também participou da audiência. Aprovado pelo Plenário em dois turnos, o PL 575/18 está em redação final e seguirá nos próximos dias para sanção ou veto do prefeito. O debate tinha como um dos objetivos levantar temas próprios da regulamentação, que deverá ser feita pelo Município. “A gente não pode regulamentar algumas coisas que são de responsabilidade do Município e seus órgãos, como a BHTrans, por isso propomos o diálogo entre Câmara, empresas, usuários e Prefeitura”, explicou Gabriel Azevedo. Mobilidade - Três empresas mandaram representantes para o debate: Yellow/Green, Tembici e Movo. Das três, apenas a Yellow/Green já está atuando no município. Para
Fernanda Laranja, diretora de Relações Institucionais da empresa, que é a terceira em micromobilidade do mundo, a regulamentação dos serviços é fundamental para a ampliação das atividades. “Esperamos que a regulamentação ocorra, pois é muito importante que ela aconteça e que não aumente a burocracia e não impeça a ampliação do sistema. Completamos 10 milhões de corridas e estamos em sete países. Por isso, temos como contribuir para a mobilidade da cidade, inclusive com ações educativas”, explicou. Mariana Cruz, representante da Tembici, disse que a empresa está aguardando a regulamentação dos serviços para se estabelecer na cidade. “Estamos com expectativa que a regulamentação saia o quanto antes, pois Belo Horizonte, como tantas outras cidades do mundo, enfrenta sérios problemas de mobilidade. Com a regulamentação, outros modais vão querer vir também, pois haverá segurança jurídica para atuar”, explicou, afirmando que a empresa já está em cidades do Brasil, Argentina e Chile, e que opera 1,5 milhão de viagens por mês. Outro representante que participou dos debates foi o analista de Relações Governamentais, Guilherme Namura, da Movo/ Cabify. Segundo ele, o Projeto de Lei 575/18 é o mais avançado do Brasil. “Este é o projeto mais equilibrado que vi em todo Brasil e para ele funcionar perfeitamente é preciso que a BHTrans seja clara em alguns pontos como estacionamento, ciclofaixas, multas e compartilhamento de dados”, avaliou, dizendo que é muito importante que a regulamentação, que será feita após a publicação por parte do Poder Executivo, também trate
de questões concorrenciais e educação do usuário. Sociedade civil - Marcos Gomes tem seis anos de atuação na BH em Ciclo, associação sem fins lucrativos formada por pessoas que defendem o direito de transitar pelas vias da capital de bicicleta, e também lamentou a ausência da BHTrans na audiência. “Sentimos a falta do poder público aqui. Sem a BHTrans não conseguimos avançar muito nos debates deste projeto que é importante demais para fomentar o uso de bicicletas na cidade. A BHTrans não está dando continuidade ao avanço das estruturas para uso de bicicletas”, salientou. Segundo ele, a quantidade de ciclistas vem aumentando em Belo Horizonte. “O Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), fez pesquisa que mostra que de 2016 para 2017 houve aumento de 13% do número de ciclistas na cidade. Enquanto isso, o IDCiclo, estudo que estamos fazendo e deve ficar pronto em outubro deste ano, mostra que a situação das ciclovias é assustadora na capital”, avaliou. Marcos Gomes também perguntou sobre como será feita a integração dos modais de transporte individual com outros meios de transporte da cidade. O assunto consta do Artigo 3º do projeto de lei que diz, em uma de suas diretrizes, que será feita a “integração ao sistema de pagamento do transporte coletivo municipal - cartão BHBus, possibilitando a liberação automática das bicicletas também por meio do cartão. Segundo o vereador Gabriel Azevedo, o modelo e a forma de integração deve ser definida pela BHTrans. (Da Redação)
INTERNACIONALIZAÇÃO
“Mercado da saudade” é oportunidade para empreender no exterior Você sabe o que é “mercado da saudade”? Este nicho surgiu para suprir a falta que alguns produtos e serviços nacionais fazem para quem vai morar noutro País. E público não falta. Em 2016, por exemplo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) estimava mais de 3 milhões de brasileiros vivendo fora do Brasil. A área movimentou no Brasil pelo menos US$ 30 milhões em 2017 e é observado por empresários interessados no comércio externo, de acordo com Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Café, feijão, pão de queijo e doce de leite são alguns produtos dos quais muitos brasileiros sentem falta quando se mudam para outro país. Para empreendedores, o insight é enxergar oportunidade no saudosismo e investir no que desperte memória afetiva e atenda a saudade dos conterrâneos. Como principal exportador de café do Brasil, no mercado da saudade os mineiros empreendedores podem encontrar uma chance de expandir seus negócios para o exterior. Mundo a fora já são mais de 20 mil micros e pequenos empreendedores brasileiros formais, de acordo com levantamento mais recente do MRE. A maior parte deles, 9 mil, se concentra nos Estados Unidos. O país norte americano é seguido de Japão, com 1,5 mil, e a França, com 1.320. O levantamento do Itamaraty contabilizou os micro e pequenos empreendedores formais, mas há muitos outros que não entraram na estatística. Apenas nos Estados Unidos, a estimativa é que 48,3 mil brasileiros desenvolvam atividades autônomas informais. Mais brasileiros empreendedores, mais produtos brasileiros no conhecido ‘mercado da saudade’ - que movimentou US$ 50 milhões em 2017 e aumentou a exportação direta do Brasil aos EUA de produtos como pão de queijo, açaí ou cachaça em 77% em 2016, segundo a Apex. Estados Unidos e Canadá são os principais destinos de produtos brasileiros no mundo. Mercado - Para atender a esta demanda de novos empreendedores globais, um grupo de brasileiros fundou em Miami, Flórida, um instituto de negócios, o Global Business Institute (GBI), focado em auxiliar em todas as etapas quem vai empreender internacionalmente. Em tempos de tendência da internacionalização de produtos nativos como açaí e tapioca, por exemplo, os especialistas alertam para a
importância do investimento assertivo na hora de apostar no nicho “da saudade” no mercado exterior. “Quando um brasileiro vai para outro país, querer transformar a saudade da terra natal em negócio não significa garantia de sucesso. Mas, sem dúvida, pode ser muito mais assertivo se o empreendedor se apegar à alguns passos fundamentais orientados por profissionais globais que lidam com este mercado. Tem que haver um planejamento para cada tipo de iniciativa”, afirma o CEO do GBI, Manoel Suhet. Entre as ponderações do time de especialistas que compõe o hub de negócios está a necessidade de se adaptar à legislação local de onde o empresário pretende investir. “Cada país tem sua especificidade. Principalmente no setor alimentício - que é um dos mais promissores no mercado da saudade -, nos EUA, por exemplo, as regras são muito específicas e devem ser respeitadas para que o empreendimento tenha todas as licenças necessárias para estar em pleno funcionamento. Ter uma consultoria para avaliar todos esses pontos é fundamental”, acrescenta Suhet. Minas Gerais tem uma gastronomia ímpar, capaz de deixar muita saudade em quem vai morar lá fora. Os Estados Unidos é o principal destino de exportação do café brasileiro, recebendo 6,2 milhões de sacas (17,6% das exportações totais em 2018). “Existem diversos produtos que podem trafegar nos EUA, impulsionados pelo mercado da saudade. É comum que os brasileiros sigam apegados a produtos que consumiam no Brasil, antes da entrada nos Estados Unidos”, afirma o diretor de marketing do Global Business Institute, Antonio Miranda. Para o especialista, quem deseja lucrar com o posicionamento de produtos e serviços neste mercado, precisa de orientação qualificada pois existem inúmeros fatores a serem considerados para levar ao sucesso. “Não é porque seu produto fez sucesso no Brasil, que ele será imbatível nos EUA. São cenários diferentes e mercados diferentes também. Um bom estudo poderá garantir a longevidade e a venda do produto brasileiro em território americano”, pondera Miranda. De acordo com o Instituto, entre os serviços de consultoria mais procurados por quem vai abrir empresa no exterior estão: pesquisa de mercado, plano de negócios, estratégia de marca e produto e implementação profissional. (Da Redação)
Indicadores Econômicos Inflação
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Seguros
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Fonte: )HQDVHJ
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Dia 10
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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019
18
DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
EVANDRO RODNEY
Inteligência artificial
“Rota das Dez Cachoeiras” foca no turismo comunitário
Um projeto do Instituto Estadual de Florestas (IEF) vem promovendo o desenvolvimento sustentável por meio da conexão das comunidades, turistas e visitantes. Trata-se da “Rota das Dez Cachoeiras”, que reúne atrativos, caminhos e serviços do Parque Estadual Serra do Intendente, em Conceição do Mato Dentro. O trabalho é feito em parceria com a prefeitura e com as comunidades do entorno do parque, como Três Barras, Cubas, Tabuleiro, Parauninha, Candeias e Baú. O turismo de base comunitária tem como principais componentes a promoção da conservação ambiental, valorização da identidade cultural e geração de benefícios diretos para as comunidades receptoras. Com essa referência, a “Rota das Dez Cachoeiras” é uma estratégia que possibilita o envolvimento das comunidades na prestação de serviços, como hospedagem, alimentação, condução de visitantes, comercialização de artesanatos e produtos locais. Serviços como restaurantes, venda de lanches rápidos, camping, pousadas, hospedagem domiciliar, aluguel de imóvel, condutores de turismo, estacionamento e transporte (como taxi e vans) são cadastrados. Eles passam a
fazer parte de uma lista oficial divulgada pela gerência do parque e pelo site da prefeitura, além do trabalho ‘boca a boca‘ realizado junto aos turistas que visitam a região. Nos últimos dois anos, já foram cadastrados 60 prestadores de serviços, com 110 atividades. Na região existem mais de dez cachoeiras e, ao longo do perímetro do parque, existem mais de 20 acessos. Oito guarda-parques trabalham, diariamente, auxiliando na proteção da natureza, na prevenção e combate aos incêndios florestais, além de darem todo o suporte no atendimento ao público que visita o parque. A iniciativa, desenvolvida pelo IEF, também conta com apoio de associações comunitárias do entorno e de organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região. Nos últimos dois anos, já foram cadastrados 60 prestadores de serviços, com 110 atividades. Inserido nos distritos de Tabuleiro e Itacolomi, em Conceição do Mato Dentro, o parque abrange uma área de 13.508,83 hectares. A criação da unidade de conservação reforça o trabalho do governo do Estado na proteção ao complexo do Espinhaço, reconhecido como Reserva da Biosfera em 2005, pela Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Parque Estadual Serra do Intendente, juntamente com o Parque Natural Municipal do Tabuleiro, Parque Nacional da Serra do Cipó e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Morro da Pedreira, forma um corredor contínuo de unidades de conservação nas altas terras da Serra do Espinhaço. A “Rota das Dez Cachoeiras” consiste em um percurso de 34 quilômetros, que poderão ser percorridos a pé, a cavalo ou de bicicleta e que será também sinalizado. O percurso também contempla comunidades do entorno das áreas protegidas Pesi e Parque Natural Municipal Tabuleiro (PNMT): Três Barras, Cubas, Tabuleiro, Parauninha, Candeias/Baú. O percurso da rota se dá em um caminho saindo da MG-010, em Três Barras, e segue contornando a porção Leste da Serra do Espinhaço, no município de Conceição do Mato Dentro, até a comunidade de Candeias/Baú. O trajeto evidencia o grande potencial turístico da região, com unidades de conservação, presença de comunidades tradicionais, além das paisagens cênicas constituídas de uma rica biodiversidade. (Com informações da Agência Minas)
CULTURA ROSALIE O’CONNOR
Música Violino A Filarmônica de Minas Gerais recebe Augustin Hadelich, considerado hoje um dos grandes violinistas do cenário internacional. Ele interpreta o Concerto para violino nº 1, op. 15, de Britten, obra de grande expressão e contrastes. Sob regência do maestro Fabio Mechetti, a orquestra ainda apresenta a charmosa Sinfonia nº 36 em Dó maior, K. 425, “Linz”, de Mozart, e a envolvente série de valsas Contos dos bosques de Viena, op. 325, de J. Strauss Jr. Quando: 11 e 12 de julho (20h30) Quanto: R$ 46 (Coro), R$ 52 (Balcão Palco), R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140); meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto)
Cinema
Russo - A Fundação Municipal de Cultura exibe a Mostra de Cinema Russo. Serão exibidos 27 filmes de cineastas cultuados, como Serguei Eisenstein e Andrei Tarkóvsky, com temáticas que retratam importantes momentos históricos do país. Estão incluídas obras como “Solaris” (1972), de Tarkóvsky, e “O Velho e o Novo” (1929), de Eisenstein. Quando: 10 a 31 de julho Quanto: programação gratuita com ingressos distribuídos 30 minutos antes das sessões Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Infantil - “Fábrica de Sonhos – Mostra de Animação” exibirá 35 longas-metragens, que ainda fazem sucesso com públicos de diversas idades; seleção de filmes que inclui “FormiguinhaZ” (1998), “As Aventuras do Capitão Cueca, o Filme” (2017), “A fuga das galinhas” (2000) e “Bee Movie: A história de uma abelha” (2007). Quando: 10 a 29 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450 – Funcionários)
Almodóvar - Reunindo 19 obras do diretor espanhol, a Mostra Almodóvar se dedica aos melodramas e comédias, com temas como homossexualidade, transexualidade, prostituição, sexo, terrorismo e corrupção. A seleção de Pedro Almodóvar inclui seus melhores filmes como “A Pele Que Habito” (2011), “Carne Trêmula” (1997). “Mulheres à Beira de Um Ataque de Nervos” (1988), “Volver” (2006) e “Tudo Sobre Minha Mãe” (1999). Quando: até 18 de julho Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro) Teatro A Bela Adormecida - O programa Diversão em Cena ArcelorMittal apresenta o espetáculo. A peça tem adaptação, direção e iluminação de Fernando Bustamente. Quando: 14 de julho (16h) Quanto: R$ 22 (inteira), R$ 11 (meia) Onde: Teatro do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes) Artes plásticas Pintura - A obra “Sombreiros”, da artista plástica e desenhista Iara Abreu, faz parte da série “Cidade, geometria e cores”, do projeto “Aspectos Urbanos” e combina geometria, paisagem, o cotidiano, a efervescência das ruas e elementos arquitetônicos. Quando: julho Quanto: gratuito Onde: Templuz Iluminação (avenida Nossa Senhora do Carmo, 1.150, Sion)
Brasil, Suíça, Uruguai, França, Bélgica e Alemanha se unem para discutir os impactos da implantação de tecnologias de inteligência artificial no mundo do trabalho, no Seminário Internacional de Inteligência Artificial e suas implicações no mundo do trabalho. Organizado pelo Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais (Senge-MG), o evento será realizado hoje e amanhã, de 7h30 às 17 horas, na sede do Crea-MG (avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho). O seminário terá a participação de palestrantes europeus, como o francês François Vatin, que é professor na Universidade de Paris Oeste Nanterre La Défense, onde dirige os cursos de ciências econômicas e sociais. O cientista da informação alemão Thomas Hagenhofer também é um dos palestrantes. As vagas são limitadas.
Virada Cultural A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, e o Instituto Periférico apresentam hoje, das 10 às 13 horas, no quarteirão fechado da rua Rio de Janeiro, na Praça 7, a programação da Virada Cultural, em uma experiência pocket do evento. Haverá uma intervenção gráfica de 86 metros quadrados nos tapumes das obras do prédio da futura sede do P7 Criativo. Intervenções culturais de diferentes linguagens, nos quatro cantos da Praça Sete, e uma amostra do Viradão – Circuito Gastronômico da Virada completam a ação que revelará as atrações.
“Dia da Média Empresa” O diretor Comercial e de Produtos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Gustavo Vasconcelos, será um dos palestrantes do “Dia da Média Empresa”, amanhã, de 8h30 às 11h30, :no Auditório Cícero Diniz de Centro Administrativo Municipal de Uberlândia. O gestor destacará a ampliação da atuação do banco no Triângulo e no Alto Paranaíba. A carteira de médias empresas do BDMG na mesorregião é dinamizada por cerca de 170 clientes, com saldo de aproximadamente R$ 460 milhões. O evento é promovido pela Prefeitura local e o BNDES, com apoio da Fiemg e da Fundação Dom Cabral. A entrada é gratuita.
Reforma tributária O resultado é óbvio: quanto menor o valor de produtos e serviços, mais eles são adquiridos. Quanto menos se gasta com tributos, mais trabalhadores podem ser contratados. Quanto menos burocrático é o sistema de cobrança de tributos, mais pulsante e ágil se torna a economia. Atenta a essas necessidades, a Fecomércio MG irá receber, na próxima sexta-feira, em seu auditório, uma audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. O evento, cujas inscrições são gratuitas pelo Sympla, faz parte de uma série de audiências públicas que serão realizadas em vários estados neste ano. Dois encontros já foram promovidos pela frente: um no Rio Grande do Sul e outro no Rio de Janeiro.
Patrimônio cultural Com o intuito de refletir sobre a relação com a memória do patrimônio cultural de Belo Horizonte, que inclui o Edifício Niemeyer, o Mercado Central e a Biblioteca Pública, o Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários) realiza a oficina “Quem sou eu? O patrimônio é você!”, que integra a programação do Festival de Inverno da universidade. A atividade propõe aos participantes uma reflexão sobre os patrimônios da capital mineira por meio de um jogo. A brincadeira permite que o público assuma o papel de bens patrimoniais, discutindo sua aproximação com a realidade do cotidiano. A oficina ocorre em os próximos dias 13 e 17, às 15 horas. A entrada é gratuita, mas é necessário retirar uma senha uma hora antes. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067