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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 DIVULGAÇÃO

Aquisição da Itambé pela Lactalis é concretizada Marca passa a ser a maior do Brasil

Após uma novela de dois anos e sete meses, em meio a muitas contestações e intervenções judiciais, a venda da Itambé à Lactalis pela Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) finalmente foi concretizada. Com a aquisição de 100% do capital da empresa mineira pelo grupo francês, líder mundial em produtos lácteos, a Itambé passa a ser a maior do setor no País. O valor da transação não foi revelado por se tratar de um contrato confidencial. A união das companhias cria uma potência no mercado nacional, com faturamento de quase R$ 8 bilhões e o processamento de 2,3 bilhões de litros de leite por ano. Dentro do negócio, a CCPR garantiu um contrato de fornecimento de leite de longo prazo. Com 14 unidades fabris e 5 mil funcionários em oito estados do Brasil, a Lactalis já tem em seu portfólio as marcas Batavo, Président, Elegê, Cotochés, Poços de Caldas e Parmalat, entre outras. Pág. 5 A incorporação da Itambé pela Lactalis cria um conglomerado gigante de lácteos no País

Mercado de imóveis tem retomada, diz Sinduscon-MG Ainda longe de recompor a oferta, o mercado imobiliário mineiro tem retomado o crescimento. Pesquisa do Sinduscon-MG registra a venda de 260 apartamentos novos em maio em Belo Horizonte e Nova Lima, com avanço de 23,8% sobre abril. Os lançamentos residenciais somaram 364 unidades em maio, superando as vendas e provocando alta de 3,2% na oferta. Nos primeiros cinco meses de 2019, os lançamentos foram 62% inferiores às vendas. Foram comercializadas 1.126 unidades contra 695 lançamentos. Pág. 4

Projetos de mobilidade elétrica são foco da Cemig A Cemig desenvolve três projetos selecionados para a chamada pública da Aneel sobre mobilidade elétrica, em parceria com universidades mineiras Se aprovados, serão executados em até 24 meses com R$ 20 milhões em investimento. Um dos projetos, elaborado pelo Departamento de Engenharia Elétrica da UFMG, trata do abastecimento de ônibus elétricos para o transporte público, com uso de volume mínimo de baterias e sistemas de recargas rápidas nos pontos de parada. Pág. 13

IPCA subiu 0,14% em junho na RMBH

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A inflação medida pelo IPCA na RMBH fechou junho com alta de 0,14%, acima do indicador nacional calculado pelo IBGE, que subiu apenas 0,01%. Na Grande Belo Horizonte, o impacto do reajuste de 4,42% nas tarifas de energia elétrica foi contrabalançado pela queda nos preços do etanol (-8,56%) e da gasolina (-2,56%). Tomate e carne ficaram mais caros, ao contrário de feijão e frutas no grupo de alimentos. No primeiro semestre, o IPCA avançou 2,30% na RMBH, dentro do esperado para o peO preço da gasolina caiu 2,56% enquanto o do etanol recuou 8,56% na RMBH ríodo. Pág. 7

Geadas devem reduzir a safra de café REUTERS/PAULO WHITAKER

Em 2020, o Brasil voltará a ter um ano positivo do ciclo bienal do café

Dólar - dia 10

Euro - dia 10

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,7578 Venda: R$ 3,7585

4,2433

Venda: R$ 4,2454

Poupança (dia 11) ............ 0,3715%

Ouro - dia 10

IPCA-IBGE (Junho):............ 0,01%

Compra: R$ 3,6100 Venda: R$ 3,9100

Nova York (onça-troy): US$ 1.418,65

IPCA-Ipead(Junho):............ 0,16%

R$ 170,77

IGP-M (Junho): ......................... 0,80%

Compra: R$ 3,7691 Venda: R$ 3,7697

BM&F (g):

As geadas dos últimos dias devem causar danos significativos na safra de café do próximo, alertaram ontem cafeicultores no segundo Fórum Mundial dos Produtores de Café, em Campinas. Por outro lado, as expectativas de um novo recorde na produção nacional em 2020, quando o País retorna a um ano positivo em seu ciclo bienal de produção do café arábica, ajudam a segurar a alta dos preços. Apesar da pressão das geadas no mercado, a cotação internacional continua próxima de mínimas históricas, o que praticamente mal cobre os custos de produção. Pág. 12

BOVESPA

TR (dia 11): ............................. 0,0000%

Turismo Ptax (BC)

OPINIÃO

+1,56 +0,44 +0,42

04/07

05/07

08/07

+1,23 N/D

09/07

10/07

O projeto de lei que determina o Plano Diretor de BH, discutido desde 2015, foi aprovado Câmara Municipal de Belo Horizonte recentemente. Especulo que haverá, num primeiro momento, estagnação dos investimentos no setor imobiliário pelo não entendimento da nova lei. O mercado demora a absorver as mudanças e fará de tudo para jogar na regra anterior, a qual ele domina. O estoque de projetos engavetados e licenciados novamente para garantir parâmetros se arrastará ao máximo no tempo, devido à crise político-econômica do País e para salvaguardar os coeficientes sem outorga com os atuais entendimentos da lei. Assim, entendo que, economicamente, não haverá impactos imediatos e sim a médio prazo. Já do ponto de vista ambiental e urbanístico, não tenho dúvidas da qualidade do Plano Diretor. Fachadas ativas, ajardinamentos frontais, área permeável sobre terreno natural, entre outros fatores presentes no projeto de lei só corroboram com uma cidade mais sustentável e agradável. (Alexandre Nagazawa), pág. 3

EDITORIAL A administração pública no Brasil gasta muito e gasta mal, produzindo como resultado ineficiência que beira ao absurdo. Nesses tempos em que tanto se fala de ajuste fiscal e a reforma do sistema previdenciário é colocada no centro da discussão é fundamental que a verdadeira natureza do problema seja bem compreendida, primeiro passo para avanços há tanto retardados. Um bom exemplo da situação pode ser encontrado em obras paralisadas e não concluídas, que se contam aos milhares, num desperdício que não raro se confunde com corrupção e, com certeza, atesta absoluto descaso da parte dos que deveriam guardar os bens públicos. “Impunidade como regra”, pág. 2

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

OPINIÃO Alternativa para solução da Previdência CÉZAR MANOEL DE MEDEIROS * A estruturação de um fundo previdenciário – Fundoprev com fins lucrativos, como instrumento para captar recursos disponíveis nos mercados do Brasil e do exterior, visando solucionar o elevado déficit da Previdência e, ao mesmo tempo, estimular um programa de investimentos estratégicos no Brasil. A elevada disponibilidade de excedentes financeiros nos mercados doméstico e internacional; os lucros crescentes de instituições financeiras e de empresas privadas, bancos privados e estatais, nacionais e estrangeiros; as elevadas rentabilidades de fundos de investimentos e de fundos de aposentadorias complementares e os recursos disponíveis das classes a e b aplicados em fundos de curto prazo podem ser capturados para estruturar um grande fundo previdenciário capaz de dinamizar o mercado de capitais. Tanto os investimentos privados quanto os investimentos públicos estão muito baixos no Brasil. Se de um lado o governo investe pouco porque grande parte de sua arrecadação é destinada para pagamentos de elevadas taxas de juros incidentes sobre a dívida pública, de outro lado, as empresas e as famílias de classes A e B também investem pouco porque as altas taxas de juros básicos garantem rentabilidade e liquidez bastante elevadas no mercado financeiro. Logo, são necessárias, e viáveis, tanto a expansão quanto a diversificação do mercado de capitais e do mercado de crédito do Brasil, o que possibilitará criar mecanismos

de financiamentos para investimentos. O Fundoprev oferecerá, como garantia aos investidores, os imóveis alienáveis da União em todo o País, os recebíveis componentes da dívida pública e as participações do Tesouro Nacional no BNDES, no BB, na CEF, na Petrobras, na Eletrobras, na Infraero, no BNB, no Basa, no IRB, etc. O Fundoprev deverá aplicar recursos em SPEs – Sociedades para Propósitos Específicos –, visando viabilizar investimentos prioritários em infraestrutura, em projetos estruturantes da END – Estratégia Nacional de Defesa e na modernização (catching-up), na diversificação e na expansão de setores contemplados em uma nova política industrial e, assim, liberar recursos fiscais para diminuir a dívida pública e expandir, aperfeiçoar e fortalecer programas sociais que visam eliminar a miséria, reduzir exponencialmente a pobreza e, a médio prazo, alcançar o estágio de um país de classe média. Cabe ressaltar que, para o Fundoprev participar efetivamente da solução da Previdência, sob regime de capitalização, deverá gerar superávits atuariais, cujos fluxos de receitas compensem os fluxos deficitários da Previdência. O Fundoprev poderá contribuir, também, para mais rápida diminuição da dívida pública, de modo que, em um prazo de três a cinco anos, atinja 40% do PIB e resulte na convergência entre a taxa de juros básica

praticada no Brasil e na maioria dos países desenvolvidos. No que diz respeito à gestão, o Fundoprev deverá ter um enxuto grupo e poderá contar com o Banco do Brasil para sua administração financeira. Deverá, sempre que possível, contar com parcerias de bancos privados e oficiais, de fundos de aposentadorias complementares, de bancos de investimentos, etc. Poderá, também, constituir parcerias com governos estaduais e municipais visando colaborar com a solução de seus problemas previdenciários. Enquanto que, por um lado, a captação de recursos pelo Tesouro Nacional envolve a emissão de títulos que aumentam a dívida pública e, consequentemente, aumentam os encargos financeiros para o Tesouro Nacional resultando, por conseguinte, na redução da capacidade de investimentos do setor público. De outro lado, a captação de recursos pelo Fundoprev não envolve ônus financeiros para o orçamento da União. Em suma: o Fundoprev poderá ter relevante papel estratégico na solução da Previdência, na implementação de projetos estratégicos de infraestrutura; na viabilização de eixos estruturantes de Política Industrial da END – Estratégia Nacional de Defesa e, em parceria com instituições semelhantes da América do Sul, promover maior integração entre países componentes da Unasul. *Doutor pelo IE-UFRJ

Falando novamente em privatização CESAR VANUCCI * “O que a sociedade almeja ouvir, antes de anúncios de privatizações, são notícias concretas sobre a indispensável retomada do crescimento econômico”. (Antônio Luiz da Costa, educador) Privatização não é panaceia para os males que nos colocam em desassossego. Foi o que deixei registrado no comentário anterior. Com exemplificação abundante, o passado deixa-nos plenamente inteirados disso. O caso da Vale é bastante emblemático. Por dez réis de mel coado fabulosos ativos da antiga e eficiente Vale do Rio Doce, maior empresa na área de extração de minério de ferro no mundo, foram transferidos, em momento falto de inspiração, para empresários privados. Patrimônio calculado por gente do ramo em valor superior a 100 bilhões de dólares foi entregue, porteira fechada, por 6,5 bilhões de dólares. Fontes bem informadas sustentam que os cofres da empresa guardavam, na ocasião, valor superior ao da transação. Transação essa ocorrida em clima de forçada euforia. Em cerimônia aclamada em verso e prosa nos meios políticos e midiáticos, passou-se por cima, suspeitosamente, do irrisório preço apurado, equiparável, pode-se dizer, ao de refugo de banana caturra em final de feira suburbana. Alardeou-se à pamparra. “Colossais benefícios sociais” seriam colhidos em função do badalado leilão negocial. Festejados “peagadeuses” em ciência econômica não deixavam por menos: uma solução mágica – eureka! – havia sido encontrada, providencialmente, para os graves problemas enfrentados pelo erário. No que acabou dando mesmo a formidável transmutação acenada das radiosas expectativas em alvissareira e palpável realidade? Seja dada a palavra, para a resposta, às comunidades “assistidas” pela “eficiente empresa”. Mariana, Brumadinho, Barão de Cocais, Nova Lima, por aí vai, terão, com certeira certeza, coisas a dizer... Volva-se o olhar, agora, para anotações históricas relacionadas com o desmantelamento, anos atrás, do pujante sistema bancário oficial das Minas Gerais. Fará por merecer atrativa e extensa temporada turística em lugares como Damasco, na Síria; Caracas, Venezuela; Trípoli, Líbia; Cabul, no Afeganistão; ou outro aprazível recanto qualquer na zona limítrofe do México com os Estados Unidos, com todas as despesas pagas e direito de levar acompanhantes, o vivente em condições de apontar vantagens auferidas pelo Estado em decorrência da onda de fusões e privatizações que defenestrou do efervescente e rendoso mercado financeiro instituições como o Bemge,

o Crédito Real. Mesmo ostentando posições de vanguarda entre as organizações creditícias, os bancos estatais mineiros, levando de roldão a Caixa Econômica Estadual, foram incluídos em lista prioritária de privatização. A medida foi apontada por especialistas como a “salvação da lavoura”. Recuperação cabal das finanças públicas à vista! Ninguém bota dúvida que uma auditoria isenta que venha a ser feita sobre essas relevantes deliberações político-administrativas trará fatalmente a lume copiosas evidências do estrondoso equívoco cometido. As coisas não correram bem assim como se conta nas narrativas oficiais. Será que alguém acredita mesmo na história de que a “fusão” com a “Boeing”, a que foi arrastada a Embraer – organização impecável, nascida da engenhosidade brasileira, universalmente reconhecida como modelar no setor da indústria aeronáutica – tenha sido negócio vantajoso para o País, como andou sendo à mancheia alardeado? E não é também motivo para temores e perplexidade gerais perceber que o “olho gordo” de setores despojados de sentimento nacional e sensibilidade cívica já esteja mirando a possibilidade da privatização da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal? Parece mentira, mas é verdade. Tem gente por aí que não se ruboriza em desconhecer ou finja ignorar que essas maquinações de bastidores colidam frontalmente com os soberanos interesses nacionais. Por aqui, nos pagos mineiros, há quem esteja cogitando igualmente da privatização da Cemig, uma organização que tem as raízes bem fincadas na história do nosso desenvolvimento. Estamos falando de um patrimônio da coletividade mineira que carece ser, com ululante obviedade, preservado no formato e características originais. O “açodamento privativista” chega ao extremo de contemplar a possibilidade de atropelamento de exigências legais concebidas com o benfazejo objetivo de proteger a organização de quaisquer ameaças à sua missão institucional de fomento do progresso. Dá pra perceber, todavia, consoladoramente, que a opinião pública se contrapõe, de forma enfática e nítida, às diligências anunciadas. É lícito supor, diante de tal constatação, derivada do bom senso e dos superiores interesses comunitários em jogo, que as forças investidas de poderes decisórios em torno de tão candente questão, captando nalgum instante o sentimento das ruas, se sintam compelidas a recuo em seu intento de levar a cabo empreitada tão desguarnecida de fundamentos técnicos e administrativos convincentes. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Impactos da automação nos empregos CARLOS PERES * A tecnologia vai tomar nossos postos de trabalho? Essa é uma das grandes preocupações dos tempos atuais e, de fato, algumas perdas ocorrerão. Uma recente pesquisa, “Will robots really steal our jobs?”, que analisa o impacto da automação nos empregos até 2030, mostra que setores, como os de serviços financeiros, transportes e construção, serão alguns dos mais afetados, com o advento, por exemplo, de veículos sem motorista e outros tipos de máquinas autônomas. No entanto, entre tantas discussões e análises, é importante refletirmos também sobre as oportunidades de um mercado cada vez mais robotizado. Esse mesmo estudo indicou possibilidades que merecem atenção, especialmente para aqueles profissionais que estão começando a construir suas carreiras agora. Um dos destaques é o setor de educação, em um contexto de sociedade

mais idosa e rica - até 2023, o PIB global deve crescer US$ 15,7 trilhões (14%) graças à inteligência artificial, segundo a pesquisa Global de Inteligência Artificial da PwC. Há uma tendência de crescimento na procura por profissionais com professores e coaches que ajudarão a guiar pessoas com a expectativa de vida cada vez mais alta, muitas querendo começar novas carreiras ou apenas estudar para conseguir realização pessoal na aposentadoria. A robótica vai proporcionar muitos empregos também. Algumas atividades vão se relacionar diretamente a essas novas tecnologias, em áreas como tecnologia da informação, análise de dados e engenharias, que exigirão maior qualificação e consequentemente contarão com profissionais mais bem remunerados. Mas a maioria das novas vagas apenas resultará do aumento da produtividade, renda e riqueza que essas tecnologias trarão.

Deverá ocorrer aumento da demanda por profissionais que prestam serviços pessoais, por exemplo, em limpeza, tarefas domésticas e reparos, personal trainers e também de plataformas digitais que fornecem esses serviços. Com os rendimentos e lucros mais elevados, o governo também deve se beneficiar do aumento da arrecadação de impostos. Essas receitas fiscais adicionais poderão financiar maiores investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Por outro lado, caberá aos setores governamental e empresarial trabalharem juntos para garantir que o maior número possível de pessoas possa usufruir dos benefícios de uma sociedade mais automatizada, com programas de educação e incentivo para as pessoas de todas as idades se adaptarem às novas tecnologias. * Sócio da PwC Brasil

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Impunidade como regra Não é de hoje que a administração pública no Brasil gasta muito e gasta mal, produzindo como resultado ineficiência que beira ao absurdo. Nesses tempos em que tanto se fala de ajuste fiscal e a reforma do sistema previdenciário é colocada no centro da discussão é fundamental que a verdadeira natureza do problema seja bem compreendida, primeiro passo para avanços há tanto retardados. Um bom exemplo da situação pode ser encontrado em obras paralisadas e não concluídas, que se contam aos milhares, num desperdício que não raro se confunde com corrupção e, com certeza, atesta absoluto descaso da parte dos que deveriam guardar os bens públicos. Não estamos falando de uma situação nova, bem ao contrário. Obras inacabadas, seja escolas, hospitais, rodovias ou ferrovias, contam-se aos milhares, conforme levantamento recentemente divulgado. E as desculpas para a situação são as mais variadas. De projetos incompletos ou errados à pura e simples falta de verbas, passando pelas mais variadas desculpas. Muitas vezes, dizem, acabar estas obras, corrigidos todos os erros, seria mais caro que recomeçar do Não se pode falar zero, alegação que sugere em mudanças, desculpa um muito menos em tanto duvidosa resultados, sem ou recomendaria, que seja de fato houvesse atacado o saco seriedade, identificação e sem fundos do responsabilização desperdício, que dos culpados. se manifesta, na Como afinal esfera pública, justificar que nas formas em determinado local o prédio de aqui apontadas um hospital está e de muitas pronto, fechado, outras, ligadas porque faltam por exemplo ao equipamentos ou pessoal, pessoal e sua enquanto em remuneração depósitos improvisados recursos equivalentes estão guardados, sem uso e em processo de deterioração? Como não recordar que frotas de veículos destinados às mais diferentes utilizações permanecem parados, inúteis e não raro já inservíveis, porque não existe pessoal para operá-los ou porque deixou-se de cumprir qualquer detalhe burocrático. Tudo isso acontece o tempo todo, faz tempo, já é rotina e parece natural, no máximo gera denúncias que a rigor não produzem qualquer resultado, gerando prejuízos pelos quais todos nós de uma forma ou de outra acabamos pagando. Não raro pela privação de serviços públicos básicos e essenciais. Não se pode falar em mudanças, muito menos em resultados, sem que seja de fato atacado o saco sem fundos do desperdício, que se manifesta, na esfera pública, nas formas aqui apontadas e de muitas outras, ligadas por exemplo ao pessoal e sua remuneração. Quem nunca ouviu falar em funcionários fantasmas, todos eles afilhados de bons padrinhos? Também é preciso ter em conta que estas questões não dizem respeito somente à omissão ou à indiferença, dentro da velha teoria segundo a qual dinheiro público não tem dono. Donos somos todos nós, cidadãos e contribuintes, responsáveis são os gestores públicos, dos quais, nesses casos, raramente se ouve falar, já que a impunidade continua sendo a regra.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

OPINIÃO

Plano Diretor faz de BH uma cidade mais sustentável ALEXANDRE NAGAZAWA * ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, recentemente, o projeto de lei que determina o Plano Diretor da Capital, discutido desde 2015. Especulo que haverá, num primeiro momento, estagnação dos investimentos no setor imobiliário pelo não entendimento da nova lei. O mercado demora a absorver as mudanças e fará de tudo para jogar na regra anterior, a qual ele domina. O estoque de projetos engavetados e licenciados novamente para garantir parâmetros se arrastará ao máximo no tempo, devido à crise político-econômica do País e para salvaguardar os coeficientes sem outorga com os atuais entendimentos da lei. Assim, entendo que, economicamente, não haverá impactos imediatos e sim a médio prazo. Já do ponto de vista ambiental e urbanístico, não tenho dúvidas da qualidade do Plano Diretor. Fachadas ativas, ajardinamentos frontais, área permeável sobre terreno natural, entre outros fatores presentes no projeto de lei só corroboram com uma cidade mais sustentável e agradável. Não adianta a sociedade, e nisso incluo nossos legisladores, negar que crescimento e sustentabilidade caminham juntos. Sem um olhar crítico e uma nova agenda de ações que permitam amenizar a questão climática e de mobilidade, abrangendo os tripés da sustentabilidade (ambiental, social e econômica), fica impossível Belo Horizonte e região metropolitana promoverem qualidade de vida. O trânsito ficará cada vez pior, as inundações vão aumentar, morros continuarão caindo, a temperatura ficará cada dia mais insuportável nos centros urbanos. É hipocrisia e omissão pensar que canalizações de rios e córregos resolverão as inundações. É cegueira não entender que a impermeabilização de 100% da superfície do solo de uma cidade causará impactos de todas as formas. É preciso agir agora,

através de uma legislação que incentiva e premia ações que vão de encontro a uma cidade mais sustentável. O empreendedor, de forma geral e genuína, quer maximizar seus ganhos. Como a terra é cara, ele deve exaurir todo o seu potencial e o fará dentro dos limites da lei. Daí a importância de a legislação direcionar para uma ocupação respeitosa com as pessoas, com a cidade e toda sua história e, principalmente, com o seu meio ambiente. Entendo que há claramente interesses promovendo um processo de desinformação geral da população sobre o Plano Diretor. O próprio Legislativo em sua maioria não entende profundamente o PL e se baseia em informações da mídia e redes sociais. Alguns caminham por legenda política, outros por interesse próprio, e o restante aguarda o desenrolar da pressão popular para tomar partido a favor ou contra. É natural que setores da sociedade se articulem para garantir seus interesses. É saudável e democrático. Mas o uso da informação deve ser ético. O novo plano é complexo e importante demais para ser atacado levianamente sem seu real entendimento. Um assunto recorrente é a questão do que chamam de “confisco da propriedade privada”. Tento explicar na seguinte maneira: o coeficiente de aproveitamento é uma constante virtual, concedido na lei de uso e ocupação do solo. Não é propriedade. O dono da terra não pode controlar o que é virtual. Ele pode controlar o que é real, e é justamente a porção física de terra que ele tem. O restante é o que o mercado paga. A mesma lei que desce o CA para 1,0 pode subir para 5,0. Assim, a terra fica à mercê de decisões políticas, desastres naturais, invasões, pujança ou declínio econômico. Outro ponto importante da

outorga é a promessa do governo de subsidiar moradia popular e infraestrutura urbana ao redor dos empreendimentos que comprarão a outorga. Se não houver transparência na gestão e destinação clara dos recursos arrecadados, nada adianta. Aí sim, concordo que virará mais uma espécie de imposto. Ficam as perguntas: quem gerenciará estes recursos? Como será a transparência e prestação de contas desses números? Haverá um conselho para deliberar onde e quando esta outorga arrecadada será utilizada? Em simulações que fizemos na Bloc ficou evidente que existem áreas em que há, sim, diminuição da construção, justamente em bairros e regiões onde é muito difícil melhorar ou aumentar a infraestrutura urbana. Já em outras, que comportam a expansão e qualificação da infraestrutura urbana, com as novas estratégias de ganho de coeficiente sem o uso da outorga, há um aumento de construção. A arquitetura deverá reestudar totalmente a forma de projetar a fim de chegar ao máximo da exploração dos novos coeficientes com o mínimo custo possível para o empreendedor. Deveremos buscar novas estratégias projetuais adotando medidas que mitiguem os impactos das edificações e proponham boa inserção no seu meio ambiente integrando-a à malha urbana respeitosamente. Mas é importante frisar que os mecanismos da lei devem ser mais simples e de mais fácil entendimento e avaliação. Existem incoerências na PL e no código de obras que penalizam e limitam o design. Imensa maioria das(os) arquitetas(os) querem propor design de qualidade, mas são barrados por uma legislação que interfere na questão da viabilidade econômica junto ao empreendedor. Assim, o design das constru-

Num primeiro momento, haverá estagnação dos investimentos no setor imobiliário pelo não entendimento da nova lei. O mercado demora a absorver as mudanças e fará de tudo para jogar na regra anterior, a qual ele domina. ções vai sendo degradado, em detrimento do lucro almejado do empreendedor. Este lucro não deve ser demonizado, a sua busca é o “modus operandi” do mercado. É o que move o sistema em que vivemos. No fim das contas o que nós, arquitetas(os) urbanistas, deveremos seguir é um caminho

diferente do que temos feito, com o sonho de um futuro melhor para nossa sociedade, e de mãos dadas com o mercado, pois este é o que conduz quase 100% da construção da cidade. *Arquiteto urbanista e diretor da Bloc Arquitetura e Empreendimentos

O agronegócio abastece e exporta BENJAMIN SALLES DUARTE *

Abastecer o mercado interno brasileiro, com seus atuais 210 milhões de habitantes/consumidores, e exportar para mais de 160 países é um binômio indissociável e estratégico à economia desse País, movimentando produtores, pesquisa agropecuária, substantivos recursos financeiros, logísticas e insumos diversos, e obtendo preciosas divisas externas. Há um equívoco em se afirmar, não raro, que o agronegócio é basicamente exportador! Não há nenhuma lógica plausível nessa percepção controversa, sem fundamentos, presumivelmente com milhares de adeptos e analistas pouco informados e não afeitos às complexidades, demandas e ofertas do agronegócio brasileiro. Entre 2007 e 2017, a produção de

carne de frango passou de 9,34 milhões de toneladas para 13,05 milhões, mais 39,72%, sendo que o consumo interno é de 66,9%, e as exportações 33,1%. Na avicultura de postura, a oferta de ovos de galinha evoluiu de 28,85 bilhões de unidades para 39,92 bilhões, crescendo 38,37% entre 2010 e 2017, e o consumo interno atingiu 99,74%. Entre 2006 e 2017, a produção de carne suína avançou de 2,94 milhões de toneladas para 3,75 milhões, mais 27,55%, havendo uma demanda interna de 81,50% no País (ABPA-2018). Em 2017, houve uma oferta de 9,71 milhões de toneladas de carne bovina, em equivalente carcaça, dos quais 80% para o mercado interno e 20% foram exportados (Abiec). O 10º Le-

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mercado externo 31,5 milhões (51%) (Conab). O café é uma cultura bienal! Minas Gerais é o maior produtor e exportador de café do Brasil e exige avançar mais na agroindústria, agregando valores, e ganhar novos espaços estratégicos e indispensáveis no Certifica Minas Café. Noutro ângulo, igualmente importante, em 2018/2019 a produção de açúcar atinge 34,2 milhões de toneladas e as exportações 23,6 milhões (69%)(Seapa). No caso do trigo, embora o Brasil possa ser autossuficiente nessa cultura, em média se importa 50% do trigo argentino para atender à demanda interna. Em 2017, a produção brasileira é de 4,26 milhões de toneladas e as importações 6,38 milhões (60%), sendo que o consumo

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vantamento da Conab, safra 2018/19, estima a produção de soja em 118,8 milhões de toneladas, sendo que a oferta estimada de milho é de 82,9 milhões de toneladas. Entre outros produtos agrícolas, essenciais, o milho e a soja são destinados à alimentação humana, agroindústrias, e para os rebanhos de pequenos e grandes animais; mais carnes, leite e ovos! Por outro lado, nessa breve panorâmica, o Brasil é o maior produtor de café no cenário mundial, e mais 80% dos lares brasileiros usam diariamente essa bebida saborosa, emblemática e histórica. Em 2017, a oferta nacional era 49,9 milhões de sacas, sendo 30,7 milhões exportadas (61,5%); em 2018, das 61,7 milhões de sacas de café produzidas foram vendidas no

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interno estimado é da ordem de 11,28 milhões de toneladas (Abitrigo). Há muita pesquisa substantiva sobre o trigo no Brasil! A Argentina importa alguns milhares de veículos automotores fabricados no Brasil, pois quem compra quer vender. Acordo bilateral vigente! Esses e outros dados reafirmam substantivamente que não há desabastecimento, pois o agronegócio abastece e exporta. Entre 2017 e 2018, o superávit nas exportações do agronegócio somou US$ 240,19 bilhões. Nesse Acordo UE-Mercosul, as logísticas operacionais não podem se transformar no “calcanhar de aquiles” do agronegócio brasileiro! *Engenheiro agrônomo

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

Possível saque do FGTS gera preocupação ANA CAROLINA DIAS

Dados do Sinduscon-MG apontam que foram comercializadas 210 unidades residenciais em BH e Nova Lima em maio

CONSTRUÇÃO

Venda de imóveis aumenta 23,8% na Capital em maio Por outro lado, mercado recuou 21,09% no acumulado deste ano ANA CAROLINA DIAS

O mercado imobiliário mineiro tem retomado o crescimento, mas ainda está distante de uma recomposição da oferta de imóveis. É o que mostra pesquisa divulgada ontem pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), que registrou 260 apartamentos novos vendidos durante o mês de maio em Belo Horizonte e Nova Lima, um crescimento de 23,8% em relação ao mês anterior, quando foram comercializadas 210 unidades. Esse acréscimo pode ser explicado pelo incremento dos lançamentos residenciais que totalizaram 364 unidades, enquanto, em abril, foram apenas 67. Por outro lado, no acumulado dos primeiros cinco meses do ano, as vendas recuaram 21,09%. Já os lançamentos caíram 38,5% na mesma base de comparação. Particularmente em maio, os lançamentos superaram as vendas, fazendo com que a oferta de apartamentos novos disponíveis para

comercialização também registrasse alta (3,2%), e encerrasse o mês em 3.329 unidades. Apesar do número de lançamentos maior do que o de vendas nesse caso específico, na média, a comercialização tem sido maior que os lançamentos, com queda na oferta e aumento de preços. O levantamento aponta que o preço dos apartamentos registrou alta superior à inflação oficial do País pelo terceiro mês consecutivo. Enquanto o IPCA/IBGE subiu 0,13% no quinto mês do ano, o preço dos imóveis novos cresceu 0,9%. Na avaliação vice-presidente da área imobiliária do Sinduscon-MG, Renato Michel, apesar do resultado positivo, a tendência é que a oferta mantenha-se em baixa.“Em maio tivemos um número de lançamentos bem maior do que nos meses anteriores, mas a tendência deve continuar com baixos lançamentos de forma que as vendas estão consumindo a oferta que temos disponível nas duas cidades”, afirma. Além do contexto econô-

mico de crise, Michel relaciona a baixa nos estoques à burocracia que gera dificuldades para construir, como a demora para aprovação de projeto. As restrições impostas pelo novo Plano Diretor da Capital também são apontadas por ele como vilãs. “Ficamos preocupados com o futuro dos estoques pela dificuldade que as empresas têm para lançar seus produtos e a combinação infeliz com a aprovação do novo Plano Diretor que restringe ainda mais a construção na cidade”, comenta. A pesquisa do Sinduscon-MG revela ainda que as vendas de apartamentos de padrão econômico (até R$ 215 mil) somaram 82 unidades e as de padrão Standard (de R$ 215 mil até R$ 400 mil) totalizaram 76 unidades. Em relação aos lançamentos, 87,9% deles correspondem às unidades de padrão Standard, sendo que é nesse padrão que se encontra o maior número unidades disponíveis para venda (993). Do total de 260 unidades vendidas em maio,

92 estavam localizadas na região da Pampulha e 54 em Venda Nova. Acumulado – Os dados do levantamento mostram que durante os primeiros cinco meses de 2019 os lançamentos em Belo Horizonte e Nova Lima foram 62% inferiores às vendas. Nesse período, foram comercializadas 1.126 unidades enquanto os lançamentos totalizaram apenas 695. Com isso, a oferta que em maio de 2018 era 4.555 unidades passou para 3.329 unidades em maio deste ano, uma queda de 26,92%. No acumulado os imóveis residenciais apresentaram aumento real de 3,20% nos preços. De janeiro a maio de 2019 o IPCA/IBGE registrou elevação de 2,22% enquanto os preços dos apartamentos cresceram 5,49%. As vendas no período somaram 1.126 unidades, em relação a iguais meses do ano anterior (1.427 unidades) a queda foi de 21,09%. O resultado é justificado pela expressiva redução dos lançamentos, que foi de 38,5%.

AVIAÇÃO

Gol e Latam arrematam slots da Avianca São Paulo - A Avianca Brasil leiloou ontem seus ativos e slots (autorizações para voos e decolagens), que foram divididos em Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) e arrematados pelas companhias Gol, e Latam. A Azul não participou do certamente. Em comunicado ao mercado, a Gol afirmou ter pago US$ 77,31 milhões por essas licenças, nos aeroportos de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Guarulhos (SP), bem como certificados de operador aéreo. A Gol acrescentou que a efetivação da compra depende da aprovação do

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa informou que comprou “as unidades produtivas isoladas A, D e E, da Avianca Brasil, mas não deu mais detalhes sobre a quantidade dos slots adquiridos. O leilão estava suspenso desde 5 de maio, após uma liminar proferida pelo relator do caso, desembargador Ricardo Negrão. Mas o leilão foi realizado apesar de a Justiça de São Paulo ter permitido que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) fizesse a redistribuição dos slots que eram

utilizados pela companhia aérea, que se encontra em recuperação judicial. Como essa questão sobre os slots – se a Avianca pode incluí-los ou não como ativos e, então, poder leiloá-los – está ainda sendo discutida na Justiça, há a possibilidade de que o resultado desse leilão seja suspenso. De acordo com o plano de recuperação judicial da empresa, os ativos e slots da Avianca foram divididos em sete UPIs. Seis dessas unidades correspondem essencialmente às autorizações de voos e direitos de uso de horários de chegadas e partidas, nos aeroportos de

Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A outra UPI trata do programa de fidelidade da Avianca, o Amigo. As primeiras UPIs, a A e B, foram leiloadas individualmente. O leilão previa também que as UPIS C, D e E seriam leiloadas em conjunto. Mas, como não houve lances, elas foram desmembradas e leiloadas individualmente. Depois, foi a vez do lote F e do programa de fidelidade. Procurada pela Agência Brasil, a Anac preferiu não se pronunciar sobre o leilão. (ABr/Reuters)

Importante fonte de fomento do mercado imobiliário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atua tanto para a instituição financeira que opera como fornecedora de financiamento habitacional, como para o consumidor final que adquire o imóvel com pagamento integral do FGTS ou utiliza o fundo para amortização parcial ou total do saldo devedor do financiamento. Caso o governo federal opte pela liberação de saques de contas ativas do Fundo, pode haver uma redução tanto na concessão de financiamentos quanto na aquisição de imóveis pelo consumidor final, como explica o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa. “Se a liberação desse recurso para o trabalhador fica mais flexível ele pode optar pelo saque em modalidades diferentes das previstas na Lei 8.036/90 e isso deve afetar diretamente no planejamento da aquisição da casa própria. No caso das empresas, se há uma grande demanda de saques, o fundo se torna escasso para que utilização como forma de concessão de financiamento”, pontua. Devido à relevância do FGTS tanto para quem investe no setor imobiliário através da concessão de financiamento quanto para quem utiliza o setor como forma de adquirir um imóvel, há uma certa preocupação do mercado com a

tendência de liberação do saque para os trabalhadores em situações que fogem às regras descritas na lei. “A aquisição do imóvel usando o Fundo de Garantia ou a utilização do FGTS como um funding para poder ter o financiamento habitacional são situações previstas em lei. Já temos efetivamente consolidado no mercado essas possibilidades há muitos anos, então é comum o mercado imobiliário girar em torno do FGTS”, afirma Costa. O presidente da ABMH ressalta ainda que a maior preocupação é a possibilidade de esvaziamento do fundo com a autorização do saque pelo consumidor final. “Se não tem fundo, não tem financiamento habitacional e sem financiamento não tem venda de imóveis, é uma cadeia de conseqüências”, alerta. Condições - Por outro lado, Vinícius Costa comenta que também há a possibilidade dos recursos serem aplicados de acordo com o previsto por lei, mesmo com a liberação do saque. Segundo ele, ainda não há como avaliar o real impacto no mercado imobiliário sem o conhecimento concreto em relação às novas possibilidades do saque. “Não sabemos ainda quais serão as condições aprovadas para o saque o FGTS e o que isso vai implicar na economia como um todo. É preciso aguardar efetivar as ideias do governo para ter uma noção de como realmente vai impactar diretamente no mercado imobiliário”, conclui.

Custos têm alta de 0,35% no País, aponta o IBGE Rio e São Paulo - O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cresceu 0,35% em junho, resultado acima dos 0,11% de maio. É a menor taxa para o mês desde 2013, quando começou a série com desoneração da folha de pagamento. Segundo o analista da pesquisa, Augusto Oliveira, a principal influência para esse resultado vem da parcela da mão de obra, que, mesmo com um aumento de 0,24%, desacelerou em relação aos meses de junho dos últimos anos. “Diferentemente do observado nos anos anteriores, neste junho de 2019 foram captados dissídios coletivos apenas nos estados do Acre e de Pernambuco”, explica. Com isso, as regiões Norte e Nordeste tiveram as maiores taxas do mês, ambas com 0,54%, assim como os estados de Pernambuco, com 2,37% de aumento, e do Acre, com 1,54%. Em termos nacionais, o custo médio da construção em junho foi de R$ 1.135,88, sendo R$ 595,15 relativos aos materiais e R$ 540,73 relativos à mão de obra. A parcela dos materiais variou 0,45% e a parcela da mão de obra, 0,24%. Em relação a junho de 2018, os materiais tiveram queda de 0,11 p.p, e a mão de obra, queda de 0,16 p.p.

Abramat - O setor de materiais de construção reduziu a projeção de alta das vendas do setor em 2019, após o fraco desempenho da economia no início do ano, informou a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) ontem. A estimativa da entidade para as vendas do setor foi revisada de crescimento de 2% para 1,5%. “Esse ajuste de menos meio ponto percentual se justifica frente ao resultado do PIB no primeiro trimestre e pelo ritmo de retomada da economia mais lento que o esperado”, afirmou o presidente da Abramat, Rodrigo Navarro, em comunicado. O executivo ponderou, porém, que a estimativa segue acima do crescimento de 1% obtido pelo setor no ano passado, citado pela Abramat como um ano de recuperação. Ele citou ainda medidas de estímulo à demanda tomadas pelo governo, como a redução dos depósitos compulsórios dos bancos e o encaminhamento de medidas estruturantes, como “a modernização do saneamento básico”. Em junho, o faturamento do setor caiu 1% sobre maio e recuou 0,9%, ante junho de 2018. No primeiro semestre, a Abramat afirma que as vendas devem mostrar crescimento de 2,6%, dado a ser confirmado ainda neste mês. (Agência IBGE/Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA LATICÍNIOS

Lactalis concretiza compra da Itambé Grupo francês adquiriu 100% do capital da empresa mineira, tornando-se maior do setor também no País MARA BIANCHETTI

Dois anos e sete meses depois de a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) anunciar a venda da Itambé à Lactalis e de muitas contestações e intervenções judiciais, o negócio enfim se concretizou. Com a aquisição de 100% do capital da empresa mineira pelo grupo francês, líder mundial em produtos lácteos, a Itambé passa a ser também a maior do setor no País. A concretização do negócio se tornou possível a partir de um acordo firmado globalmente entre a Lactalis e o grupo mexicano Lala, resolvendo em definitivo a transferência da Itambé para a multinacional francesa. As empresas abriram mão de processos judiciais e da arbitragem que mantinham no Brasil, no caso do laticínio mineiro, e em outros países. Embora não tenha revelado o valor da transação, por se tratar de um contrato confidencial, o CEO da Lactalis para a América Latina, Patrick Sauvageot, ressaltou que a união das companhias cria uma potência no mercado

nacional, com faturamento de quase R$ 8 bilhões e o processamento de 2,3 bilhões de litros de leite por ano. “Esse volume corresponderá a 9,4% da produção formal brasileira. Não haverá qualquer alteração na razão social da empresa, na estrutura organizacional ou equipe comercial. A Lactalis veio para somar, para investir no desenvolvimento e autonomia da Itambé, buscando ainda mais sinergia e oportunidades no mercado lácteo nacional”, anunciou. Mas o negócio não para por aí. Como parte do acordo, a CCPR garantiu um contrato de fornecimento de leite de longo prazo, em vistas ao crescimento sustentado das bacias leiteiras de Minas Gerais e Goiás. Neste ponto, o presidente da CCPR, Marcelo Candiotto, ressaltou que ambas as empresas trabalharão para elevar o leite brasileiro aos melhores padrões do mundo de qualidade e produtividade. Para isso, investirão significativamente em programas de apoio e desenvolvimento para o produtor, assistência técnica, fornecimento de in-

DIVULGAÇÃO

Valor da operação, entretanto, não foi divulgado; grupo vai processar 9,4% do leite nacional

sumos, serviços, tecnologia e logística. “Não foi por acaso que escolhemos a Lactalis como parceira. Existe um comprometimento com o desenvolvimento do produtor, um cuidado especial. Há a perspectiva da produção de 3 milhões de litros de leite por mês, com expectativas de aumento neste volume. Além

disso, haverá a preocupação constante no desenvolvimento de produtos derivados do leite e programas de assistência técnica, incentivo de produção, entre outras ações”, detalhou. O executivo destacou também a complementaridade de atuação nas duas bacias leiteiras mais importantes do País: CCPR é líder de captação

em Minas Gerais e Lactalis tem representatividade no Sul. Como as regiões têm picos de safra em momentos distintos, há oportunidades de otimização em toda a cadeia, beneficiando produtores e consumidores. Entenda o caso - Encerrado oficialmente hoje, o conflito entre Lactalis e Lala teve

início a partir da venda da Vigor – que era controlada pela J&F Investimentos – para os mexicanos, em 2017. Na ocasião, a Vigor e os 50% que a controladora tinha na Itambé foram entregues por R$ 5,7 bilhões. No entanto, a cooperativa tinha preferência na recompra dessa parte no caso de venda da Vigor e a CCPR retomou 100% do capital do laticínio mineiro. Um dia depois, a cooperativa mineira vendeu a totalidade da Itambé para a Lactalis. Iniciaram-se então os questionamentos na Justiça pela Lala, que apontava, entre outras questões, o descumprimento do acordo de acionistas por parte da CCPR, uma vez que o acordo proibia a venda da Itambé a um grupo concorrente. A Lactalis entrou no Brasil em 2013 com a aquisição da Balkis e ampliou sua posição em 2015. A empresa possui, atualmente, 5 mil colaboradores e 14 unidades fabris em oito estados. Entre seu portfólio de marcas estão: Batavo, Président, Elegê, Cotochés, Poços de Caldas, Parmalat, entre outras.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA LIBERDADE ECONÔMICA

MP deve estimular novos negócios Em evento na CDL-BH, agentes econômicos defenderam aprovação da medida no Congresso ALESSANDRO CARVALHO / DIVULGAÇÃO CDL-BH

MICHELLE VALVERDE

Limitar o poder do estado e garantir maior liberdade para o empresário que gera emprego e renda são objetivos da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que tramita no Congresso Nacional. A MP altera as legislações voltadas para empresas com o objetivo de reduzir a burocracia, estimular os investimentos, criar um ambiente mais saudável para o desenvolvimento das empresas e atrair novos aportes. O assunto foi discutido, ontem, em Belo Horizonte, durante o evento “Reforma Brasil”, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). A expectativa é de que a MP seja aprovada até agosto. O evento teve como destaque a palestra “Liberdade Econômica e Desenvolvimento”, proferida pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, autor da medida provisória. A MP busca simplificar e retirar as burocracias da atividade econômica, favorecendo o comércio, os lojistas e a recuperação da economia. De acordo com Uebel, as perspectivas em relação à aprovação, que tem até o final de agosto para ocorrer, são positivas. Os artigos que compõem a medida provisória limitam a atuação do estado e permitem maior liberdade para quem investe de forma correta no País. “O que queremos é limitar o poder de atuação do estado, porque o estado ilimitado é totalitário. O Brasil mostrou que, nos últimos 20 anos, os abusos

Paulo Uebel e Marcelo de Souza e Silva destacaram, durante evento, os benefícios da MP para a economia brasileira

do estado geraram danos em escalas muito elevadas. Não ter mecanismos para limitar a atuação do estado significa que continuaremos tendo abusos, privilégios, como aconteceu no País. É justamente isso que queremos evitar. Por isso, o próprio governo toma a iniciativa de limitar os seus poderes”, destacou. Para o presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva, a liberdade e a desburocratização são fundamentais para a evolução dos negócios. “Temos de construir um ambiente de negócios mais simples, mais amigável, com menos taxas, alvarás e licenças. Esse ambiente estimula a todos: os empresários e os trabalhadores. Ninguém quer viver restrito e encarcerado em burocracias, ninguém quer ficar preso em papelada e prazos intermináveis. A burocra-

cia impede o crescimento, desestimula e deprime a atividade. É através da liberdade econômica que vamos colocar o Brasil em um ciclo virtuoso de crescimento”, explicou Souza e Silva. Formalização de apoio Ainda segundo o representante da CDL-BH, a ideia da entidade é elaborar um documento de apoio à MP e encaminhar para os representantes políticos do Estado, cobrando auxílio à aprovação no Congresso. Para Uebel, a aprovação da medida é importante para estimular o mercado, garantir segurança aos empresários, o que é fundamental para que eles trabalhem tranquilos e contribuam para a retomada econômica do País através da geração de empregos, divisas e renda. “Precisamos tirar o estado do ‘cangote’ das pessoas

e das empresas que geram riquezas para o País. Queremos uma mudança de mentalidade, uma mudança do tamanho do estado, do papel e das prioridades do estado. Entendemos que quem gera emprego, renda e valor é a iniciativa privada e não o poder público, que arrecada e redistribui a renda e, muitas vezes, faz isso mal feito. Nós queremos garantir mais liberdade para as pessoas que levam o Brasil nas costas”, disse. A atual situação de estagnação da economia nacional, o desemprego elevado, a insegurança jurídica e a burocracia enfrentada pelos empresários aliados à falta de confiança nos políticos e aos altos níveis de corrupção são fatores que inibem os investimentos e o empreendedorismo no Brasil, por isso, Uebel considera a aprovação da MP como fundamental para a reestru-

turação econômica do País. Com maior liberdade, os negócios serão estimulados, o que já acontece no mundo. “Os países mais desenvolvidos do mundo, todos eles têm mais liberdade econômica que o Brasil. Os indicadores internacionais do Brasil são péssimos. Por exemplo, na facilidade de fazer negócios, o Brasil ocupa a 109ª posição, o índice de competitividade global aponta para a 72ª posição e liberdade econômica, 150ª posição, ou seja, muito ruim. É um ambiente inóspito para o empreendedorismo, difícil para o empresário gerar emprego e renda. Precisamos retomar o caminho para a prosperidade, e o caminho é a maior liberdade. O estado precisa sair do dia a dia de atividade de baixo risco e focar a energia em atividades que oferecem risco para o estado”, ponderou.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Ações do governo terão mais visibilidade Brasília - A equipe econômica trabalha para reunir, em um site, as medidas já adotadas pelo governo e as que estão por vir, após a Câmara dos Deputados aprovar a reforma da Previdência, em um esforço para dar publicidade ao que vem sendo feito, em meio às críticas de que o governo estacionou nas regras da aposentadoria e pouco fez para impulsionar a combalida atividade econômica. Na segunda-feira (8), integrantes do alto escalão da equipe econômica, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, encontraram-se informalmente e debateram o horizonte pós-Previdência diante da avaliação que a reforma deve ser votada na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. Hoje, será a vez de todos os secretários da Economia se reunirem com Guedes para missão semelhante. A ideia é jogar luz sobre as próximas ações do governo e centrar esforços nas pautas que são vistas como de maior aceitação junto ao Congresso e à própria sociedade. “É para preparar não o anúncio, mas a concatenação daquilo que já está acontecendo, porque eles (técnicos) trabalharam praticamente no anonimato para não atrapalhar a reforma da Previdên-

ADRIANO MACHADO / REUTERS

Decisão de reunir, em um site, as medidas adotadas pelo governo ocorre após críticas à “estagnação” pela reforma da Previdência

cia”, disse uma fonte que estados e municípios. Para integra o time. movimentar a economia, a liberação de recursos do PIS/ Medidas - Entrará nessa Pasep e do FGTS também está compilação, por exemplo, sendo engatilhada. o choque de energia barata “Nós temos, no segundo prometido por Guedes, tema semestre, por delegação e que começou a ganhar terreno determinação do ministro e deve ser perseguido como Guedes, uma série de medidas a serem anunciadas, parte com meta daqui para frente. Membros do próprio gover- Congresso, parte diretamente no já disseram que a equipe pelo setor Executivo”, disse trabalha em uma proposta a jornalistas, esta semana, o de reforma tributária e em secretário especial de Fazenda um novo pacto federativo do Ministério da Economia, com divisão de recursos com Waldery Rodrigues.

No cardápio de medidas, estão iniciativas tanto para fomentar o uso de imóveis em garantia para empréstimos mais baratos como para a regulação da hipoteca reversa, pelo qual o dono de um imóvel, ao abrir mão da titularidade do bem em favor de um banco, receberá da instituição uma espécie de salário até o fim da vida. No grupo de ações já adotadas, estão a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, para reduzir o

papel do estado na criação e gestão de negócios, e o projeto que cria um plano de socorro a estados, com o governo concedendo garantia para empréstimos feitos por entes que se comprometerem com medidas de ajuste fiscal. Assim como o BC organizou e divulgou amplamente sua pauta de prioridades na chamada Agenda BC+, rebatizada de BC# sob a gestão de Campos Neto, o Ministério da Economia buscará, com o site, fazer o mesmo. (Reuters)

Empresários terão mais flexibilidade Dentre os pilares da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica estão o fim de autorizações ou alvarás de qualquer tipo de exigência prévia para atividades econômicas de baixo risco. O empresário deverá fazer a inscrição fiscal e tributária e começar a trabalhar. A definição de baixo, médio ou alto risco será feita pelo ente federativo. “O investidor de baixo risco não terá que pedir bênção para o estado. Ele vai começar a trabalhar imediatamente, gerando empregos e renda. Vamos deixar as pessoas trabalharem”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Outra alteração é a liberdade de horário e dia para funcionamento e produção, geração de emprego e renda. Segundo Uebel, hoje, a legislação trabalhista é bem extensa sobre esse assunto e, sendo respeitada, o empresário poderá definir o melhor horário e dia de funcionamento conforme a demanda. As regras de sossego, vizinhança e poluição sonora também deverão ser respeitadas. Também está previsto o direito de flutuar preços conforme a oferta e a demanda. “O controle de preços e o tabelamento não funcionaram em nenhum lugar do mundo. Isso só gera escassez, mercado negro e corrupção. É o básico, é o óbvio, já está na Constituição, mas, no Brasil, temos que ser redundantes quando se fala em liberdades individuais”. Outro ponto que evoluiu, segundo Uebel, é o efeito vinculante para decisões administrativas. “Hoje, dois cidadãos, na mesma situação, têm tratamentos muito diferentes na administração pública. O poder público quando trata as pessoas na mesma situação de forma diferente viola o princípio da impessoalidade. Precisamos ter segurança jurídica”. Outro princípio é a boa fé. “Na dúvida, precisamos sempre agir em função do cidadão. Temos que ter a presunção de boa fé. Hoje, fazemos regras no Brasil para cerca de 3% que são de má fé. Então, cria-se uma burocrática enorme. Os que agem de má fé precisam ser punidos, serem fiscalizados e terem penas duras”, explicou. Também estão incluídos a fixação de prazos para concessão ou não de licenças e aprovação tácita, caso não sejam cumpridos os prazos pelo estado; afastar efeito de normas infralegais e desatualizadas; imunidade burocrática para inovação; respeito a contratos empresariais privados; fim do papel e Brasil Digital, entre outros. (MV)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC

CONJUNTURA

Inﬂação na RMBH avança 0,14% em junho, aponta IBGE Índice oficial acumula alta de 2,30% em seis meses Já o IPCA acumulado no semestre registrou elevação de 2,30%. Venâncio da Mata destaca que o indicador está dentro do esperado para o período, sendo que a meta da inflação estipulada pelo Banco Central para o ano é de 4,25%.

despesas pessoais (0,37%) artigos de residência (+0,33%); Com o impacto do reajuste alimentação e bebidas (+0,10); das tarifas da energia elétricomunicação (0,05%). Vestuca, que teve alta de 4,42%, a ário apresentou estabilidade. inflação de junho na Região Já os que registraram queda Metropolitana de Belo Horiforam transportes (-0,76%) e zonte (RMBH) subiu 0,14%. educação (-0,09%). Por outro lado, a queda nos O grupo habitação foi o preços de combustível – etaque mais pressionou a innol apresentou redução de Grupos - Conforme o le- flação para o alto, devido 8,56% e gasolina sofreu retra- vantamento do IBGE, dos à alta da energia elétrica. ção de 2,56% – impediu uma nove grupos investigados, Nesse mesmo grupo, o gás elevação maior. No grupo seis tiveram alta. Foram eles: de botijão mostrou queda de alimentos, tomate e carne habitação (+0,84%); saúde e de 1,77%. Já no segmento subiram, enquanto feijão e cuidados pessoais (+0,55%); de saúde, houve elevação de frutas ficaram mais baratos. A inflação na RMBH ficou acima do indicador nacional, que aumentou 0,01%, segundo divulgado ontem Rio e São Paulo - A infla- é o mais baixo para junho pelo Instituto Brasileiro de ção oficial brasileira regis- desde 2017 (-0,23%) e o meGeografia e Estatística (IBGE). trou em junho o nível mais nor do ano. No acumulado de 12 me“O cenário é de famílias baixo para o mês em dois ses, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) anos com recuo nos preços com renda comprometida, na Região Metropolitana dos alimentos e transportes, endividadas e a demanda de Belo Horizonte ficou em mantendo abertas as portas ainda está bem tímida. As 3,08%, enquanto no mês pas- para a possibilidade de um pessoas estão consumindo sado esse indicador estava corte de juros em breve pelo menos e a renda está comprometida. Nesse índice, se em 4,85%. Coordenador da Banco Central. O Índice Nacional de Prevê bem isso”, disse o ecopesquisa no IBGE Minas, ços ao Consumidor Amplo nomista do IBGE Fernando Venâncio da Mata informa (IPCA) teve variação poGonçalves. que essa retração ocorreu sitiva de 0,01% em junho, Em 12 meses até junho, porque, em junho, o índice desacelerando em relação à o IPCA registrou alta de deixou de sentir o impacto da greve dos caminhoneiros, alta de 0,13% em maio, de 3,37%, de 4,66% no mês que ocorreu em maio de acordo com os dados divul- anterior, uma vez que saiu 2018, elevando o preço das gados ontem pelo Instituto da conta o efeito da greve Brasileiro de Geografia e dos caminhoneiros do ano mercadorias e pressionando Estatística (IBGE). O dado passado. a inflação para cima. ANA AMÉLIA HAMDAN

Queda nos preços dos combustíveis no primeiro semestre ajudou a frear a inflação na RMBH

1,14% nos itens de higiene pessoal e de 0,8% nos planos de saúde. No grupo alimentação, as principais altas foram registradas nos preços do tomate (+18,78%) e das carnes

(+2,29%). As quedas mais acentuadas foram do feijão carioca (-17,05%) e frutas (-8,98%). Entre as frutas que registraram queda no preço, alguns destaques são laranja (-17,21%); melancia (-14,08%);

banana (-13,57%) e morango (-12,99%). As passagens aéreas, incluídas no grupo transporte, apresentaram alta de 30%, devido à proximidade das férias de julho.

IPCA fica estável e amplia expectativa de corte de juros O número em 12 meses é o mais fraco desde maio de 2018 (+2,86%) e afasta-se ainda mais do centro da meta oficial de inflação do governo para 2019, de 4,25% pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. As expectativas em pesquisa da Reuters eram de recuo de 0,03% em junho, acumulando em 12 meses alta de 3,33%. No acumulado primeiro semestre, a inflação oficial atingiu 2,23%, de acordo com os dados do IBGE. Grupos - No mês de junho, os grupos Alimentação e

bebidas e Transportes responderam, juntos, por cerca de 43% das despesas das famílias. Mas a queda dos preços dos alimentos desacelerou a 0,25% no mês, de deflação de 0,56% em maio, uma vez que os preços do tomate e das carnes passaram a subir respectivamente 5,25% e 0,47%. Já os Transportes recuaram 0,31% diante da redução de 2,41% nos preços dos combustíveis, com destaque para a gasolina (-2,04%). Por outro lado, o maior impacto positivo no índice coube a Saúde e Cuidados

Pessoais, uma vez que a alta acelerou a 0,64% em junho, de 0,59% em maio. Em sua última reunião de política monetária, o BC manteve a taxa básica de juros Selic em 6,5% e, ao mesmo tempo em que reconheceu melhora do balanço de riscos para a inflação, vem reforçando sua mensagem de condicionar novos cortes de juros a avanços na reforma da Previdência. Mas na pesquisa Focus realizada semanalmente pelo BC os economistas veem quatro cortes neste ano, com a Selic terminando a 5,50% e a inflação a 3,80%. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA LEONARDO BENASSATTO/REUTERS

Maior facilidade para venda de participações estatais em empresas já listadas, entretanto, elevou o volume de ofertas de ações negociado ao longo do primeiro semestre em 45%

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS

Privatização deve aumentar fusões e aquisições Expectativa de especialistas é de que operações avancem no 2º semestre, após aprovação da Previdência São Paulo - A venda de ativos estatais deve elevar o volume de fusões e aquisições e operações no mercado de capitais no segundo semestre, dizem banqueiros e investidores, depois de um início de ano mais lento do que o esperado. Decisões judiciais que atrasaram vendas de ativos pela Petrobras e a lentidão na discussão da reforma da Previdência afetaram o volume de fusões e aquisições, que caiu 19% no primeiro semestre, para US$ 20,8 bilhões, segundo dados da Refinitiv. A maior facilidade para venda de participações estatais em empresas já listadas, entretanto, elevou o volume de ofertas de ações no primeiro semestre em 45%, para R$ 8,6 bilhões. Foi o melhor primeiro semestre desde 2013. Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente liberou o maior negócio do ano, a venda da empresa de gasodutos TAG pela Petrobras para a francesa Engie por US$ 8,6 bilhões, os bancos esperam que o volume de negócios ligados à privatização aumente. O próximo será a privatização, no mercado de ações, da distribuidora de combustível Petrobras Distribuidora , prevista para

o fim deste mês. “Estamos nos preparando para mais uma rodada de privatizações de infraestrutura, que poderá incluir aeroportos, estradas de ferro e rodovias”, afirmou Hans Lin, chefe da área de banco de investimento do Bank of America no Brasil. A aprovação da reforma da Previdência deve destravar planos de expansão de empresas privadas, que ainda aguardam um cenário mais claro sobre o crescimento econômico. Um dos poucos negócios privados anunciados recentemente foi a intenção anunciada de fusão entre as empresas de alimentos BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, e Marfrig Global Foods. “Esperamos um volume maior de fusões e aquisições privadas no ano que vem, já que o prazo entre o início das discussões e os anúncios costuma ser de cerca de nove meses”, diz o chefe da área de banco de investimento do Citi no Brasil, Eduardo Miras. O Citi liderou o ranking de assessoria a fusões e aquisições este ano, com cinco negócios que totalizaram US$ 10,2 bilhões, segundo dados da Refinitiv. Miras espera maior atividade especialmente no setor

elétrico. Alessandro Zema, chefe da área de banco de investimento e presidente do Morgan Stanley no Brasil, também nota um aumento na concessão de mandatos por empresas privadas para fusões e aquisições e acredita em mais negócios no varejo, depois das recentes aquisições da Netshoes e da varejista de eletroeletrônicos Via Varejo. “Segmentos da economia mais diretamente afetados pela recessão, como o setor de consumo e varejo, tiveram atividade de fusões e aquisições reduzida. Acreditamos que isto deve mudar daqui pra frente com as melhores perspectivas

para a economia”, disse Zema. O executivo afirmou que algumas empresas brasileiras também estão procurando alvos para compra no exterior, como uma forma de balancear o risco de suas atividades, citando, como exemplo, a compra da Avon pela Natura. Executivos também apontam os indícios de que startups brasileiras serão alvos mais frequentes de grandes investidores internacionais, como vem ocorrendo com o japonês Softbank.

Alupar Investimento, BR Distribuidora e IRB, além da oferta inicial de ações (IPO) da Caixa Seguridade. Apesar do alto volume de ofertas subsequentes, só duas empresas ousaram fazer IPOs este ano: a varejista de artigos esportivos Centauro e a Neoenergia. “Os IPOs só devem voltar em uma escala relevante quando os investidores estrangeiros retornarem massivamente ao Brasil”, disse Cristiano Guimarães, diretor de banco de investimentos do Itaú BBA. “O retorno deles vai depender da aprovação de uma reforma da Previdência significativa”. (Reuters)

Bolívia quer ampliar fatia em gasoduto

Ibovespa avança 1,23% e alcança nova máxima

La Paz - A petroleira estatal boliviana YPFB planeja lançar oferta por participação em duto que traz gás da Bolívia ao Brasil, visando a garantir melhores termos para sua comercialização, disse a empresa na terça-feira (9). A YPFB possui a intenção de realizar o lance por uma fatia não revelada da parcela de 51% pertencente à Petrobras na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), que

mestre foi provocado por venda de ativos das estatais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que venderam suas participações na Petrobras e na empresa de energia Neoenergia, respectivamente. A Caixa também vendeu sua participação de um fundo que gere no ressegurador IRB Brasil Resseguros. Várias operações de venda de ações previstas para os próximos meses, que podem superar R$ 30 bilhões, também envolvem vendas de ativos pelo governo ou empresas estatais. A lisAções - Grande parte do ta inclui ofertas de ações crescimento do mercado subsequentes (ou followde ações no primeiro se- -ons) de Banco do Brasil,

leva gás natural boliviano da fronteira entre os países até São Paulo, afirmou a companhia em um comunicado. A YPFB disse que a ampliação de sua atual fatia de 12% no gasoduto a permitiria negociar diretamente com as empresas distribuidoras de gás natural e com indústrias do setor privado. Na segunda-feira (8), a Petrobras afirmou que venderia sua parcela na

TBG como parte de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que prevê uma série de desinvestimentos da petroleira. A Petrobras apontou que o acordo vai proteger condições competitivas, além de encorajar novos participantes a entrarem no mercado de gás natural, mas não deixou claro quando ou como realizará as vendas dos ativos. (Reuters)

Dólar atinge menor patamar desde fevereiro São Paulo - A combinação entre mais chances de corte de juros nos Estados Unidos e avanço dos trâmites da reforma da Previdência derrubou o dólar ontem ao menor patamar desde fevereiro, com uma medida de risco no câmbio caindo à mínima em 15 meses. O dólar à vista cedeu 1,30%, a R$ 3,7585 na venda. É o menor patamar para um fechamento desde 28 de fevereiro (R$ 3,7531). Na mínima da sessão, a divisa foi cotada a R$ 3,7519 na venda. A desvalorização percentual é a mais intensa desde 31 de maio (-1,37%). A volatilidade implícita das opções de dólar/real para três meses cedeu a 11,567% ao ano. É o menor nível desde os 11,475% de 20 de abril de 2018. O real teve o segundo melhor desempenho dentre 34 pares do dólar, perdendo apenas para o rand sul-africano. Em julho, a divisa brasileira lidera os

ganhos, com alta de 2,6%, e já ostenta a quinta melhor performance no acumulado do ano. O dia foi de dólar fraco no mundo, depois que o chair do Federal Reserve, Jerome Powell, fez comentários que levaram o mercado a aumentar apostas em corte de juros nos Estados Unidos no fim deste mês. Juros mais baixos por lá melhoram a relação risco/ retorno para mercados emergentes, o que pode trazer fluxo de capital ao Brasil, com aumento de oferta de dólar e consequente perda de valor da moeda. Mas a moeda brasileira teve suporte adicional no noticiário doméstico, que indicou a investidores que a aprovação da reforma da Previdência parece ser apenas questão de tempo. “Estamos no meio de um bull market”, disse Roberto Campos, gestor sênior de câmbio da Absolute Investimentos, referindo-se a um período de alta dos ativos

MARCOS BRINDICCI / REUTERS

Moeda norte-americana registrou queda de 1,30% na sessão e fechou em R$ 3,7585 na venda

(no caso, do real). “Com a aprovação da reforma dada como certa, o mercado começa a se movimentar para a possibilidade de volta do estrangeiro. E não me parece muito difícil o dólar cair mais”, completou. Apesar de ter reduzido

posições compradas em dólar na B3, o investidor estrangeiro ainda sustenta US$ 32 bilhões nessa direção, próximo de valores históricos, o que demonstra certa desconfiança com as perspectivas locais. Por isso, alguns analistas

ainda preferem operar real contra outras moedas que não o dólar. O Goldman Sachs, por exemplo, enxerga valor no trade real contra dólar australiano. Desde 20 de maio, o real se valoriza 8,3% ante o dólar da Austrália. (Reuters)

São Paulo - O Ibovespa atingiu nova máxima de fechamento ontem, impulsionado pelo otimismo do mercado com a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. O índice subiu 1,23%, a 105.817,06 pontos. Com isso, passa a acumular alta de 20,4% em 2019. O volume financeiro da sessão somou R$ 21,5 bilhões. O mercado monitorou o processo de votação do texto principal da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, matéria considerada pelo governo peça-chave para o reequilíbrio das contas públicas do País. “O mercado está precificando essa aprovação”, afirmou Felipe Silveira, analista de investimentos da Coinvalores, que também reiterou otimismo na expectativa de que a votação em segundo turno seja realizada antes do recesso parlamentar, no dia 18 de julho. No exterior, o otimismo também prevalecia quando o chairman do Federal Reserve, Jerome Powell, abriu caminho para o primeiro corte de juros nos Estados Unidos em uma década ainda neste mês, ao prometer “agir conforme apropriado” para defender a expansão econômica ameaçada pelas disputas comerciais e desaceleração global. Em Wall Street, o S&P 500 subiu 0,45%. A sessão da B3 ainda foi marcada por ajuste aos movimentos das ações brasileiras listadas em Nova York, os ADRs, que foram negociados na véspera, quando não houve operações na bolsa paulista em razão de feriado no estado de São Paulo. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA APLICATIVOS DE TRANSPORTE

Aprovada lei que cria regras para serviĂ§o em BH Projeto que vai Ă sanĂ§ĂŁo do prefeito Alexandre Kalil visa equilibrar concorrĂŞncia com os taxistas ANA AMĂ&#x2030;LIA HAMDAN

Os veĂculos utilizados por taxistas e motoristas de aplicativos (APPs) em Belo Horizonte deverĂŁo ter, no mĂĄximo, sete anos de uso. Esse foi o principal ponto acordado ontem, em reuniĂŁo entre o prefeito Alexandre Kalil (PHS), o presidente da Empresa de Transportes e TrĂ˘nsito de Belo Horizonte (BHTrans), CĂŠlio Bouzada, vereadores e representantes das categorias em questĂŁo. Ainda ontem, substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 490/18, que dispĂľe sobre a prestaĂ§ĂŁo de transporte individual privado remunerado de passageiros, foi aprovado na CĂ˘mara Municipal. Com isso, foi regulamentado o serviĂ§o de transporte prestado por aplicativos como Uber, Cabify e 99. As discussĂľes sobre regulamentaĂ§ĂŁo dos aplicativos de transporte de passageiros ocorrem na CĂ˘mara desde o ano passado, tendo sido votado em primeiro turno em dezembro. Entre os objetivos da norma estĂŁo equilibrar a concorrĂŞncia com os taxistas e trazer mais seguranĂ§a aos passageiros. Ontem pela manhĂŁ, apĂłs reuniĂŁo da PBH, o prefeito Alexandre Kalil reforĂ§ou que todos tiveram que ceder para que o acordo fosse firmado. â&#x20AC;&#x153;Todos abriram mĂŁo de alguma coisaâ&#x20AC;?, ponderou. No ponto sobre a idade mĂĄxima dos veĂculos, os principais beneficiados foram os taxistas, pois, atualmente, eles podem rodar com carros de atĂŠ, no mĂĄximo, cinco anos. JĂĄ os motoristas de APPs terĂŁo um ano para se adequar Ă exigĂŞncia a partir da vigĂŞncia da portaria. â&#x20AC;&#x153;A questĂŁo da idade dos carros nĂŁo ĂŠ questĂŁo de briga, de interesse comercial. Ă&#x2030; uma questĂŁo de seguranĂ§a para a populaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, disse Kalil. Vice-presidente do Sin-

dicato Intermunicipal dos Condutores AutĂ´nomos de Minas Gerais (Sincavir), JoĂŁo Paulo de Castro disse que, embora haja discordĂ˘ncia sobre alguns pontos, o acordo buscou trazer equilĂbrio entre os taxistas e motoristas de APP e visou Ă seguranĂ§a da populaĂ§ĂŁo. Presidente do Clube dos Motoristas e representante de condutores de aplicativos, Warlei Leite disse que o acordo beneficia mais aos taxistas. Segundo ele, a maioria dos motoristas de APPs roda com veĂculos de mais de sete anos. Com isso, segundo ele, Belo Horizonte pode perde de 15 mil a 20 mil motoristas de aplicativos. De acordo com a prefeitura, em Belo Horizonte hĂĄ 7 mil taxistas e 35 motoristas de APPS. Segundo Leite, na Grande BH, o nĂşmero de motoristas de APPs chega a 65 mil.

Conforme previsto no acordo, a exigĂŞncia de potĂŞncia mĂnima para os veĂculos foi removida do texto. Apenas os tĂĄxis continuam autorizados a trafegar pelos corredores do Move. AlĂŠm disso, todos os motoristas de aplicativos terĂŁo a obrigatoriedade de cadastrar os veĂculos, que tambĂŠm serĂŁo vistoriados, o que nĂŁo era feito anteriormente. Portaria e projeto de lei Conforme o presidente da BHTrans, CĂŠlio Bouzada, os pontos sobre idade do veĂculo, identificaĂ§ĂŁo do motorista e vistoria veicular foram definidos na reuniĂŁo realizada ontem na PBH e serĂŁo regulamentados por meio de portaria da empresa de trĂ˘nsito. Dessa forma, tais pontos foram retirados do texto em votaĂ§ĂŁo na CĂ˘mara. â&#x20AC;&#x153;O que foi construĂdo garante um veĂculo

de qualidade, garantindo motorista cadastrado, garantindo seguranĂ§a para todos os usuĂĄrios do transporte coletivo e, igualando nesse critĂŠrio, os aplicativos e os taxistasâ&#x20AC;?, disse CĂŠlio Freitas. Com o acordo, a regulamentaĂ§ĂŁo dos aplicativos passa a ser feita por meio das normas do substitutivo ao PL 490/18 e tambĂŠm com portaria da BHTrans. Ontem, durante a sessĂŁo plenĂĄria na CĂ˘mara Municipal, essa portaria foi bastante criticada pelos vereadores Mateus SimĂľes (Novo) e Gabriel (sem Partido), que alegaram inconstitucionalidade. Eles informaram, inclusive, que recorrerĂŁo Ă JustiĂ§a contra a medida. Eles tambĂŠm criticaram a parte do texto que proĂbe a viagem compartilhada, serviĂ§o oferecido pelos aplicativos. Conforme informaĂ§Ăľes da CĂ˘mara, o PL 490/18,

FERNANDA CARVALHO - FOTOS PĂ&#x161;BLICAS

VeĂculos de aplicativos passarĂŁo a ser vistoriados na Capital

de autoria do Executivo, estabelece que as empresas interessadas em atuar na cidade deverĂŁo receber autorizaĂ§ĂŁo expressa da BHTrans, tendo atendido a critĂŠrios mĂnimos como a presenĂ§a de uma matriz ou filial no municĂpio de Belo Horizonte. O texto determina ainda a necessidade do

pagamento de uma contrapartida ao municĂpio pelas empresas que realizarem ou intermediarem os serviĂ§os de transporte. A gestĂŁo, regulaĂ§ĂŁo e fiscalizaĂ§ĂŁo dos serviĂ§os prestados ficaria a cargo da BHTrans, assim como a definiĂ§ĂŁo dos critĂŠrios para autorizaĂ§ĂŁo das empresas.

INDĂ&#x161;STRIA

ProduĂ§ĂŁo de motocicletas cresce 8,4% SĂŁo Paulo - A produĂ§ĂŁo nacional de motocicletas aumentou 8,4% no primeiro semestre deste ano, totalizando 536.955 unidades. No mesmo perĂodo do ano passado, foram produzidas 495.420 motocicletas. De acordo com a AssociaĂ§ĂŁo Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), em junho, foram produzidas 67.991 motocicletas, correspondendo a uma alta de 35,4% sobre o mesmo mĂŞs de 2018 (50.208 unidades). Na comparaĂ§ĂŁo com maio (100.997 unidades), houve recuo de 32,7%, resultado do menor nĂşmero de dias Ăşteis em junho e das fĂŠrias parciais nas fĂĄbricas. â&#x20AC;&#x153;Esse desempenho estĂĄ

associado a uma demanda que vem evoluindo desde o segundo semestre do ano passado. O ritmo atual sinaliza a retomada consistente dos negĂłcios e ĂŠ reflexo do aumento da concessĂŁo de crĂŠdito nas operaĂ§Ăľes de varejoâ&#x20AC;?, afirmou o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian. As vendas no atacado (concessionĂĄrias) atingiram 528.720 unidades, alta de 17,2% ante o resultado do mesmo perĂodo do ano passado (451.318 unidades). Em junho, o volume foi de 72.115 unidades, representando aumento de

41,9% ante o mesmo mĂŞs de 2018 (50.833 unidades). Na comparaĂ§ĂŁo com maio, quando foram enviadas Ă s lojas 95.697 motocicletas, houve queda de 24,6%. O levantamento mostrou ainda que, de acordo com o Registro Nacional de VeĂculos Automotores (Renavam), no primeiro semestre deste ano, foram emplacadas 530.034 motocicletas, correspondendo a um crescimento de 16% ante o mesmo perĂodo de 2018 (456.729 unidades). Em junho, foram licenciadas 80.023 motocicletas, 8% a mais do que o mesmo

COBUCCIO SECURITIZADORA DE CRĂ&#x2030;DITOS S.A. CNPJ/MF: 32.372.085/0001-25 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 31300124011 - Ata de ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo em 29/05/2019. Data, Hora e Local: 29/05/2019 Ă s 10hs, Monte Belo-MG. ConvocaĂ§ĂŁo e presenĂ§a: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo, face a presenĂ§a de todos os membros do conselho de administraĂ§ĂŁo. Mesa: Presidente: Adriano Cobuccio; Secretario: CĂŠlio Alves de Oliveira JĂşnior. Ordem do dia e deliberaĂ§Ăľes: AnĂĄlise da proposta da Diretoria da Companhia que tem por objeto a emissĂŁo privada de 2.000 debĂŞntures simples, no montante de R$ 20.000.000,00 com valor nominal unitĂĄrio de R$ 10.000,00 cada. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a ReuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. JUCEMG nÂş 7355328 em 19/06/2019. Marinely de Paula BomďŹ m â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria-Geral.

GERDAU AĂ&#x2021;OMINAS S.A.

CNPJ no 17.227.422/0001-05 - NIRE 31300036677 ATA DE REUNIĂ&#x192;O DA DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO MUNICĂ?PIO DE OURO BRANCO, MG, NA RODOVIA MG 443, KM 07, Ă&#x20AC;S 10H00min, DO DIA 25 DE JUNHO DE 2019. CERTIDĂ&#x192;O DE ARQUIVAMENTO: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: CertiďŹ co registro sob o nÂş 7379345 em 09/07/2019 da Empresa GERDAU AĂ&#x2021;OMINAS S.A., Nire 31300036677 e Protocolo 192916173 - 08/07/2019. Marinely de Paula BomďŹ m-SecretĂĄria Geral.

EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. O DR. ANDRĂ&#x2030; RICARDO BOTASSO, Juiz de Direito da 2ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, sendo expedido nos autos da AĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE TĂ?TULO EXTRAJUDICIAL - Processo nÂş 0271.12.002085-1, requerida por ATIVOS S/A Securitizadora de CrĂŠditos Financeiros, em face de JosĂŠ Tomaz Borges. Pelo presente edital CITA o executado JosĂŠ Tomaz Borges, inscrito no CPF sob o nÂş 145.611.586-34, que se encontra em lugar incerto e nĂŁo sabido, para efetuar o pagamento de R$ 63.971,30 (sessenta e trĂŞs mil, novecentos e setenta e um reais e trinta centavos), referente ao principal e acessĂłrios, a ser acrescida de honorĂĄrios de advogado do autor e custas iniciais, no prazo de 03 (trĂŞs) dias, ou opor Embargos Ă ExecuĂ§ĂŁo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da dĂvida, sob pena de lhe ser nomeado curador especial no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguĂŠm possa alegar ignorĂ˘ncia, mandou expedir o presente Edital que serĂĄ afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, aos quinze (15) dias do mĂŞs de maio de 2019.

ComissĂŁo Organizadora PrĂł-AssociaĂ§ĂŁo Ambiental EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, APROVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ESTATUTO E ELEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA PRIMEIRA DIRETORIA A SER REALIZADA EM ESMERALDAS â&#x20AC;&#x201C; MG, DIA 20 DE JULHO DE 2019, Ă S 9:00 HORAS, NA SALA 01, NA PORTARIA PRINCIPAL DO CONDOMINĂ?O ALDEIAS DO LAGO, POVOADO DO TIJUCO, DISTRITO DE MELO VIANA, MUNICĂ?PIO DE ESMERALDAS MG, CEP 35.740-000. A ComissĂŁo Organizadora PrĂł-AssociaĂ§ĂŁo Ambiental atravĂŠs de seu coordenador Wagner Lemos Gaspar, e demais membros da sociedade civil convidam e convocam toda populaĂ§ĂŁo de Esmeraldas-MG para Assembleia Geral de constituiĂ§ĂŁo de associaĂ§ĂŁo de pessoas para formaĂ§ĂŁo de ONG, com o escopo nas ĂĄreas de sustentabilidade e meio ambiente, gestĂŁo e gerenciamento de resĂduos sĂłlidos â&#x20AC;&#x201C; reduĂ§ĂŁo dos resĂduos, reciclagem, coleta seletiva, compostagem, Desenvolvimento Social e EconĂ´mico, novos hĂĄbitos e outros que serĂŁo apresentados a todos os presentes, no dia, local horĂĄrio e termos que seguem doravante. EDITA Art. 1Âş- Ficam convocados todos os interessados, nos termos do artigo 53, â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;?, da Lei nÂ° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (CĂłdigo Civil Brasileiro), para a realizaĂ§ĂŁo da AssemblĂŠia Geral de ConstituiĂ§ĂŁo de AssociaĂ§ĂŁo, aprovaĂ§ĂŁo de Estatuto e EleiĂ§ĂŁo da Primeira Diretoria a realizar-se no prĂłximo dia 20/07/2019, na Sala 01, PORTARIA PRINCIPAL DO CONDOMINĂ?O ALDEIAS DO LAGO, POVOADO DO TIJUCO, DISTRITO DE MELO VIANA, MUNICĂ?PIO DE ESMERALDAS MG, CEP 35.740-000. A convocaĂ§ĂŁo dar-se-ĂĄ Ă s 9:00hs do dia mencionado, com qualquer nĂşmero de pessoas onde instalar-se-ĂĄ a Assembleia para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 01 â&#x20AC;&#x201C; ConstituiĂ§ĂŁo e criaĂ§ĂŁo da AssociaĂ§ĂŁo; 02 â&#x20AC;&#x201C; ApreciaĂ§ĂŁo e aprovaĂ§ĂŁo do Estatuto Social; 03 â&#x20AC;&#x201C; EleiĂ§ĂŁo de sua primeira Diretoria e de seu primeiro Conselho Fiscal; 04 â&#x20AC;&#x201C; Posse da chapa eleita; 05 â&#x20AC;&#x201C; H D GHÂżQLomR GD VHGH SURYLVyULD $UW Â&#x17E; 2V LQWHUHVVDGRV HP concorrer Ă eleiĂ§ĂŁo dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal da AssociaĂ§ĂŁo deverĂŁo compor sua Chapa e fazer a inscriĂ§ĂŁo da mesma com a ComissĂŁo Organizadora PrĂł-AssociaĂ§ĂŁo no momento da Assembleia Geral. Esmeraldas-MG, 10 de julho de 2019. Wagner Lemos Gaspar - Convocante

COBUCCIO SECURITIZADORA DE CRĂ&#x2030;DITOS S.A. CNPJ/MF: 32.372.085/0001-25 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 31300124011 - Ata de ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo em 27/05/2019. Data, Hora e Local: 27/05/2019 Ă s 10hs, Monte Belo-MG, ConvocaĂ§ĂŁo e presenĂ§a: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo, face a presenĂ§a de todos os membros do conselho de administraĂ§ĂŁo. Mesa: Presidente: Adriano Cobuccio; Secretario: CĂŠlio Alves de Oliveira JĂşnior. Ordem do dia e deliberaĂ§Ăľes: Deliberar pelo limite de emissĂŁo, da Companhia, de CertiďŹ cados de RecebĂveis ImobiliĂĄrios (o â&#x20AC;&#x153;CRIâ&#x20AC;?) e de CertiďŹ cados de RecebĂveis do AgronegĂłcio (o â&#x20AC;&#x153;CRAâ&#x20AC;?). Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a ReuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. JUCEMG n Âş 7355370 em 19/06/2019. Marinely de Paula BomďŹ m-SecretĂĄrio-Geral

HOSPITAL VERA CRUZ S.A. CNPJ. n.Âş 17.163.528/0001-84 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA E AVISO AOS ACIONISTAS Informamos os Senhores Acionistas do Hospital Vera Cruz S/A (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) sobre as seguintes deliberaĂ§Ăľes aprovadas em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 12 de junho de 2019, Ă s 10:30 horas, na Av. Barbacena, nÂş 653, 6Âş andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-130, para que possam exercer, no prazo de 30 dias contados da publicaĂ§ĂŁo do presente aviso, o seu direito legal de preferĂŞncia na subscriĂ§ĂŁo de novos tĂtulos representativos do capital social da Companhia, nos termos do art. 171, da Lei nÂş 6.404/76: (i) o aumento do capital social da Companhia no montante de atĂŠ R$ 1.676.717,00, mediante a emissĂŁo de atĂŠ 1.500.000.000 novas aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal, com preĂ§o de emissĂŁo de R$ 0,0011 por aĂ§ĂŁo calculado de acordo com o artigo 170, Â§ 1Âş, inciso II, da Lei nÂş 6.404/76. O aumento de capital poderĂĄ ser integralizado (i) em moeda corrente nacional, (ii) mediante a conversĂŁo de adiantamento para futuro aumento de capital. Cada uma das atuais 688.206.934 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias da Companhia darĂĄ ao seu titular o direito de subscrever aĂ§Ăľes no aumento de capital ora aprovado de acordo com o seguinte coeficiente: 2,1795769933. Os acionistas poderĂŁo concorrer, ainda, Ă subscriĂ§ĂŁo de sobras de aĂ§Ăľes nĂŁo subscritas pelos acionistas a que caberiam durante o prazo para exercĂcio do direito de preferĂŞncia. Todas as aĂ§Ăľes subscritas deverĂŁo ser integralizadas pelos acionistas no prazo de 5 dias contados da data de publicaĂ§ĂŁo do correspondente aviso aos acionistas, apĂłs a homologaĂ§ĂŁo do aumento de capital. Os acionistas interessados deverĂŁo comparecer Ă sede da Companhia, no prazo acima indicado, em horĂĄrio comercial, para receber maiores informaĂ§Ăľes sobre a emissĂŁo dos novos tĂtulos e, conforme o caso, celebrar o respectivo boletim de subscriĂ§ĂŁo. Fica, desde jĂĄ, definido que serĂĄ admitida a homologaĂ§ĂŁo do aumento de capital indicado no item (i) acima, parcialmente subscrito, desde que sejam subscritas, no mĂnimo, 1.448.442.071 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, correspondendo a um aumento mĂnimo de R$ 1.621.000,00. As aĂ§Ăľes remanescentes que nĂŁo forem subscritas no prazo para o exercĂcio do direito de preferĂŞncia deverĂŁo ser distribuĂdas aos acionistas que expressamente manifestarem interesse na reserva de sobras no boletim de subscriĂ§ĂŁo. ApĂłs a distribuiĂ§ĂŁo das sobras, as aĂ§Ăľes remanescentes deverĂŁo ser subscritas por eventuais interessados no prazo de 3 dias contados do encerramento do prazo para o exercĂcio do direito de preferĂŞncia. Convidamos, ainda, os Senhores Acionistas do Hospital Vera Cruz S/A (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (â&#x20AC;&#x153;AGEâ&#x20AC;?) a ser realizada em 12 de agosto de 2019, Ă s 10:30 horas, na Av. Barbacena, n.Âş 653, 6Âş Andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-130, para deliberar sobre: i) homologaĂ§ĂŁo do aumento do capital social em referĂŞncia e; ii) alteraĂ§ĂŁo e consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social para refletir a aprovaĂ§ĂŁo das matĂŠrias acima, conforme aplicĂĄvel. Informamos aos acionistas que todos os documentos pertinentes Ă s matĂŠrias a serem debatidas na assembleia ora convocada estĂŁo Ă disposiĂ§ĂŁo para consulta na sede da Companhia desde esta data. Nos termos do art. 126 da lei nÂş 6 .404/76, para participar da AGE, o acionista deverĂĄ comparecer munido de documento que comprove a sua identidade, podendo ser representado por procurador, constituĂdo hĂĄ menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, conforme instrumento a ser apresentado antes da instalaĂ§ĂŁo da AGE. Belo Horizonte, 10 de julho de 2019. Marcelo Ferreira GuimarĂŁes â&#x20AC;&#x201C; Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo.

PBH ATIVOS S.A CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 - NIRE 31300097081 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2019 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 24 de maio de 2019, Ă s 14:30 horas, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1245, 12Âş Andar, Bairro Savassi, CEP 30.112-024. 2. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PRESENĂ&#x2021;A: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo, nos termos do disposto no Artigo 124, Â§4Â°, da Lei Federal nÂ° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;Lei das Sociedades por AĂ§Ăľesâ&#x20AC;?), em decorrĂŞncia da presenĂ§a de acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme registro no Livro de PresenĂ§a de Acionistas. Presente, ainda, o membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. AntĂńio Marmo Silveira JĂşnior, em atendimento ao artigo 164 da Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes e seu suplente, Sr. Yuri Max Barbosa Souto, e o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marlus Keller Riani e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: I. EleiĂ§ĂŁo de membro e suplente do Conselhos Fiscal da PBH Ativos S/A. 5. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Instalada a Assembleia, apĂłs exame e discussĂŁo da matĂŠria, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade de votos e sem quaisquer restriĂ§Ăľes, o quanto segue: I. EleiĂ§ĂŁo dos membro e suplente do Conselho Fiscal para exercer seus cargos atĂŠ Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2020, conforme segue: (a) Sr. Yuri Max Barbosa Souto, brasileiro, casado, advogado/ funcionĂĄrio pĂşblico, portador da Carteira de Identidade nÂş MG 11.186.577, inscrito no CPF nÂş 055.418.526-17, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua Minduri, nÂş 485/304, bairro Santa InĂŞs, CEP 31.080-270 â&#x20AC;&#x201C; membro efetivo; (b) Sr. AntĂńio Marmo Silveira JĂşnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nÂş 2.546.575 SSP/MG e inscrito no CPF/ MF sob nÂş 570.095.896-15, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Guilherme de Almeida, nÂş 180/502, bairro Santo AntĂńio, CEP 30350-230 â&#x20AC;&#x201C; suplente. Os conselheiros ora eleitos declararam estar desimpedidos para a prĂĄtica de suas funĂ§Ăľes, em observĂ˘ncia ao disposto no Â§2Âş do artigo 162 da Lei Federal nÂş 6.404/1976 e ao disposto no Anexo I da PolĂtica de IndicaĂ§ĂŁo e AvaliaĂ§ĂŁo da PBH Ativos (InstruĂ§ĂŁo Normativa nÂş 014/2018). 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente Ata, em forma de sumĂĄrio, conforme faculta o artigo 130, Â§1Â°, da Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes, que, lida conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Marlus Keller Riani â&#x20AC;&#x201C; Presidente; Pedro Meneguetti â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. Acionistas Presentes: (i) MunicĂpio de Belo Horizonte/MG, representado pelo Procurador Geral Adjunto do MunicĂpio, Sr. Marlus Keller Riani; (ii) Empresa de InformĂĄtica e InformaĂ§ĂŁo do MunicĂpio de Belo Horizonte S/A â&#x20AC;&#x201C; PRODABEL, representada pelo Diretor Presidente, Leandro Moreira Garcia; (iii) BHTRANS - Empresa de Transportes e TrĂ˘nsito de Belo Horizonte S/A, representada pelo Diretor Presidente, CĂŠlio Freitas Bouzada. Membro do Conselho Fiscal presente: AntĂńio Marmo Silveira JĂşnior. Diretor Presidente da Sociedade: Pedro Meneguetti. Belo Horizonte, 24 de maio de 2019. &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH p FySLD GD DWD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Assina GLJLWDOPHQWH R GRFXPHQWR R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH GD 3%+ $WLYRV 6 $ 6U 3HGUR 0HQHJXHWWL &HUWLÂżFR UHJLVWUR sob o nÂş 7347571 em 13/06/2019 da Empresa PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 192547631 $XWHQWLFDomR % ' ' '( (( $ (('% & ( 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP - SecretĂĄria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nÂş do protocolo 19/254.763-1 e o cĂłdigo de seguranĂ§a mOhi Esta cĂłpia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/06/2019 SRU 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTĂ&#x2030;RIO DA DEFESA

AVISO DE RETIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Concurso nÂş 01/GAPLS/2019 OBJETO: Cadastro e seleĂ§ĂŁo de empresa ESCO (Energy Service Company) ou Empresa de Engenharia habilitada para prestar serviĂ§os especializados na elaboraĂ§ĂŁo de diagnĂłstico energĂŠtico contemplando fontes incentivadas, HVSHFLÂżFDPHQWH 8VLQD )RWRYROWDLFD 8)9 H H[HFXomR GH WRGDV DWLYLGDGHV QHFHVViULDV j LPSODQWDomR GR 3URJUDPD GH (ÂżFLrQFLD (QHUJpWLFD 3(( VHJXQGR RV 3URFHGLPHQWRV GR 3URJUDPD GH (ÂżFLrQFLD (QHUJpWLFD 3523(( de forma a viabilizar a participaĂ§ĂŁo do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa e 8QLGDGHV $SRLDGDV HP &KDPDGDV 3~EOLFDV GH 3URMHWRV GH (ÂżFLrQFLD (QHUJpWLFD (CPP) de Empresas de DistribuiĂ§ĂŁo de Energia ElĂŠtrica. (175(*$ '$6 3523267$6 D SDUWLU GH $%(5785$ '$6 3523267$6 GLD jV QD VDOD GH UHXQL}HV GR SUpGLR GR FRPDQGR GR 3$0$ /6 (QG $Y 5 %UJ (GXDUGR *RPHV 9LOD $VDV /DJRD 6DQWD 0* (',7$/ ( (63(&,),&$dÂŽ(6 HQFRQWUD VH QR VLWH KWWS ZZZ IDE PLO EU FLDDU LQGH[ SKS OLFLWDFRHV 7HOHIRQHV MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

mĂŞs do ano passado (74.069 unidades). Na comparaĂ§ĂŁo com maio (97.989 unidades), houve uma baixa de 18,3%. Segundo dados da Abraciclo, as exportaĂ§Ăľes no primeiro semestre somaram 20.392 unidades, 50,3% a menos do que o mesmo perĂodo de 2018 (41.030 unidades). No mĂŞs de junho, tambĂŠm houve reduĂ§ĂŁo (35,2%) com a exportaĂ§ĂŁo de 2.854 motocicletas, ante as 4.404 unidades do mesmo perĂodo do ano passado. Em relaĂ§ĂŁo a maio (3.232

unidades), houve uma retraĂ§ĂŁo de 11,7%. A previsĂŁo da entidade ĂŠ que a produĂ§ĂŁo de motocicletas alcance 1.100.000 unidades em 2019, volume 6,1% superior ao de 2018 (1.036.846 unidades). (ABr) COBUCCIO SECURITIZADORA DE CRĂ&#x2030;DITOS S.A. CNPJ/ MF: 32.372.085/0001-25 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 31300124011 - Ata da AGE em 02/05/2019. Data, Hora e Local: 02/05/2019 Ă s 10hs, Monte Belo-MG, ConvocaĂ§ĂŁo e presenĂ§a: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo, face a presenĂ§a de todos os membros do conselho de administraĂ§ĂŁo. Mesa: Presidente: Adriano Cobuccio; Secretario: Luis Claudio dos Santos Cobuccio. Ordem do dia e deliberaĂ§Ăľes: 1. AlteraĂ§ĂŁo do Estatuto Social da companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a ReuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. JUCEMG 7355176 em 19/06/2019. Marinely de Paula BomďŹ m- SecretĂĄrio-Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI â&#x20AC;˘ Aviso de LicitaĂ§ĂŁo: A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna pĂşblico, para conhecimento de todos, que farĂĄ realizar no dia 24/07/2019, Ă s 08:00 h, a LicitaĂ§ĂŁo NÂş 042/2019 - modalidade PregĂŁo Presencial NÂş 024/2019 (Registro de PreĂ§os), tipo MENOR PREĂ&#x2021;O GLOBAL, em conformidade com a Lei 10.520/02 e 8.666/93. Os envelopes deverĂŁo ser protocolados na Prefeitura atĂŠ Ă s 08:00 h do dia 24/07/2019. O objeto da presente licitaĂ§ĂŁo ĂŠ a aquisiĂ§ĂŁo de blocos de concreto prĂŠ-moldado e tubos de concreto armado (manilha) para execuĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo de pavimentaĂ§ĂŁo, bueiros, rede de esgoto e galerias de drenagem pluvial. O Edital se encontra Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados, que poderĂŁo adquiri-lo atĂŠ o dia 23/07/2019, das 7:00 Ă s 11:00 e das 12:00 Ă s 16:00 h, junto Ă Equipe de Apoio ao PregĂŁo, em sua sede Ă Av. JK, 91 - Centro - Itanhomi/MG - CEP: 35.120-000 ou atravĂŠs do site: http://transparencia.itanhomi.mg.gov.br. Para maiores esclarecimentos entre em contato com o Pregoeiro Oficial (E-mail: itanhomiprefeitura@gmail.com). Prefeitura Municipal de Itanhomi, 09/07/2019. Joselito Vieira Neves - Pregoeiro Oficial. â&#x20AC;˘ Aviso de LicitaĂ§ĂŁo: A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna pĂşblico, para conhecimento de todos, que farĂĄ realizar no dia 24/07/2019, Ă s 13:00 h, a LicitaĂ§ĂŁo NÂş 043/2019 - modalidade PregĂŁo Presencial NÂş 025/2019 (Registro de PreĂ§os), tipo MENOR PREĂ&#x2021;O GLOBAL, em conformidade com a Lei 10.520/ 02 e 8.666/93. Os envelopes deverĂŁo ser protocolados na Prefeitura atĂŠ Ă s 13:00 h do dia 24/07/2019. O objeto da presente licitaĂ§ĂŁo ĂŠ a aquisiĂ§ĂŁo de madeiras diversas, aduelas, eucaliptos, janelas, portas e tĂĄbuas. O Edital se encontra Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados, que poderĂŁo adquiri-lo atĂŠ o dia 23/07/2019, das 7:00 Ă s 11:00 e das 12:00 Ă s 16:00 h, junto Ă Equipe de Apoio ao PregĂŁo, em sua sede Ă Av. JK, 91 - Centro - Itanhomi/MG - CEP: 35.120-000 ou atravĂŠs do site: http://transparencia.itanhomi.mg.gov.br. Para maiores esclarecimentos entre em contato com o Pregoeiro Oficial (E-mail: itanhomiprefeitura@gmail.com). Prefeitura Municipal de Itanhomi, 09/07/2019. Joselito Vieira Neves - Pregoeiro Oficial.

FAMĂ?LIA BANDEIRANTE PREVIDĂ&#x160;NCIA PRIVADA

CNPJ 62.874.219/0001-77 Ata da 56ÂŞ ReuniĂŁo OrdinĂĄria do Conselho Controlador da FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada, realizada em 22 de MarĂ§o de 2019 Aos vinte e dois dias do mĂŞs de marĂ§o do ano dois mil e dezenove (22.03.2019), Ă s quatorze horas (14:00h), em sua sede social, na Rua Matias Cardoso, nÂş 63 - Sala 507 - Bairro Santo Agostinho, CEP.: 30.170-914, nesta Capital, reuniu-se, em sessĂŁo OrdinĂĄria o Conselho Controlador da FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada, sob a presidĂŞncia do Senhor Marcus VinĂcius Fernandes Vieira, com a presenĂ§a de seus membros, regularmente convocados na forma estatutĂĄria, em atendimento a seguinte ordem do dia: 1. 7RPDU DV FRQWDV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV relativas ao exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2018, publicadas nos Jornais â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ&#x20AC;? em sua ediĂ§ĂŁo do dia 26/02/2019 e no â&#x20AC;&#x153;Minas Geraisâ&#x20AC;? em sua ediĂ§ĂŁo do dia 26/02/2019; 2. Deliberar sobre a destinaĂ§ĂŁo do SuperĂĄvit do exercĂcio 2018. 3. Deliberar sobre a destinaĂ§ĂŁo do SuperĂĄvit relativo Ă realizaĂ§ĂŁo da Reserva de ReavaliaĂ§ĂŁo atĂŠ 12/2018. Abertos os trabalhos, secretariando a sessĂŁo o Senhor JosĂŠ EustĂĄquio Torres, foi lida a convocaĂ§ĂŁo para esta reuniĂŁo assim como a ata da reuniĂŁo anterior a qual foi aprovada por unanimidade. Cumprindo a ordem do dia, houve a leitura e a anĂĄlise do BalanĂ§o Geral do exercĂcio de 2018 e a resposta, pela Diretoria, de algumas indagaĂ§Ăľes dos &RQVHOKHLURV )RUDP DSURYDGDV DV UHIHULGDV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV ÂżFDQGR HVFODUHFLGR TXH R VXSHUiYLW DSXUDGR QR exercĂcio encerrado em 2018, no valor de R$7.271.119,95 (sete milhĂľes, duzentos e setenta e um mil, cento e dezenove reais, noventa e cinco centavos), sem qualquer deduĂ§ĂŁo, serĂĄ lanĂ§ado na conta de patrimĂ´nio social. NĂŁo hĂĄ deliberaĂ§ĂŁo sobre o superĂĄvit relativo Ă realizaĂ§ĂŁo da Reserva de ReavaliaĂ§ĂŁo referente ao exercĂcio de 2018. Esclarecem ainda os Senhores Diretores, que neste exercĂcio, nĂŁo foi destinado nenhum valor para a formaĂ§ĂŁo da reserva de retenĂ§ĂŁo de superĂĄvits para contingĂŞncia de benefĂcios, em razĂŁo da transferĂŞncia de carteira autorizada pela SUSEP. Dando-se por satisfeitos, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, o RelatĂłrio Anual da Diretoria, o BalanĂ§o Geral e as Contas da entidade referentes ao exercĂcio de 2018. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presenĂ§a de todos e declarou encerrados os trabalhos, dos quais, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por quem de direito. Belo Horizonte, 22 de marĂ§o de 2019. (a) Marcus VinĂcius Fernandes Vieira. (a) JosĂŠ EustĂĄquio Torres. (a) Ronaldo Nunes Faria. (a) JoĂŁo Dino Scaglioni. (a) Breno Costa Amaral. (a) Ă&#x201A;ngela Pinto Dessimoni. (a) SebastiĂŁo dos Reis Ribeiro da Silva. D 'LYLQR $OYHV GH /LPD D $QGHUVRQ /DGHLUD 9LDQD &HUWLÂżFD VH VHU D SUHVHQWH FySLD ÂżHO GD DWD WUDQVFULWD GR OLYUR SUySULR Marcus VinĂcius Fernandes Vieira - Presidente do Conselho. JosĂŠ EustĂĄquio Torres - SecretĂĄrio do Conselho. Registro Civil das Pessoas JurĂdicas - FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada. Averbado(a) sob nÂ° 232 no registro 118302, no Livro A, em 28/06/2019. Belo Horizonte, 28/06/2019. Eloy Wesley Rodrigues Mendes - Escrevente. TJMG - Corregedoria-Geral de JustiĂ§a: Selo EletrĂ´nico nÂş CWX44891. CĂłd. Seg.: 4600.8583.1995.1099.

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2Âş SEMESTRE/2019 A Diretora Geral da Faculdade do Centro Educacional Mineiro â&#x20AC;&#x201D; FACEM-BH, credenciada pela Portaria do MEC nÂş 942 de 04 de agosto de 2008, publicada no DOU de 05 de agosto de 2008, torna pĂşblico o Edital do Processo Seletivo para o Segundo Semestre de 2019, nas modalidades: 1 - Processo Seletivo Agendado; 2- Processo Seletivo por AvaliaĂ§ĂŁo do ENEM, visando o ingresso nos cursos superiores de graduaĂ§ĂŁo, bacharelado, abaixo relacionados: CURSO VAGAS TURNO DURAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MENSALIDADE AdministraĂ§ĂŁo - Reconhecido pela Portaria nÂş 619/MEC de 30.10.2014 - Publ. DOU 31.10.2014......... 50 Noite 04 anos R$ 1.012,00 CiĂŞncias ContĂĄbeis - Reconhecido pela Portaria nÂş 44/MEC de 22.01.2015 - Publ. DOU 23.01.2015........... 50 Noite 04 anos R$ 1.012,00 Das inscriĂ§Ăľes: As inscriĂ§Ăľes deverĂŁo ser feitas pela internet no site www.facembh.com.br , pelo telefone (31) 3474-3702 ou na Secretaria AcadĂŞmica da Faculdade, na Rua Eufrates, nÂş 30, bairro AlĂpio de Melo, Belo Horizonte - MG, no perĂodo de 15/07/2019 a 16/08/2019 no horĂĄrio das 8h Ă s 11h e das 13h Ă s 22h. Aos sĂĄbados, domingos e feriados, a inscriĂ§ĂŁo sĂł serĂĄ realizada pela internet. A taxa de inscriĂ§ĂŁo tem o valor de R$40,00. Das provas: As provas serĂŁo agendadas por grupos ou individualmente e serĂŁo realizadas na sede da Faculdade, na Rua Eufrates, nÂş 30, Bairro AlĂpio de Melo, Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, de 15/07/2019 a 16/08/2019, de segunda Ă sexta-feira no horĂĄrio de 19h e 20h. Os candidatos se submeterĂŁo a uma prova de redaĂ§ĂŁo no valor de 100 pontos e a uma entrevista com a Diretoria da Faculdade ou com o Coordenador do curso pretendido, em horĂĄrio previamente estabelecido. Na correĂ§ĂŁo da Prova de RedaĂ§ĂŁo serĂŁo considerados os seguintes aspectos: adequaĂ§ĂŁo ao tema e aos objetivos da proposta, coerĂŞncia, coesĂŁo, pertinĂŞncia de argumentos, paragrafaĂ§ĂŁo, estruturaĂ§ĂŁo GDV IUDVHV DFHQWXDomR RUWRJUDÂżD SRQWXDomR H JUDPiWLFD 2V FDQGLGDWRV TXH VH VXEPHWHUDP DR ([DPH 1DFLRQDO GR (QVLQR 0pGLR (1(0 QRV ~OWLPRV DQRV H REWLYHUDP PpGLD GH FODVVLÂżFDomR LJXDO RX VXSHULRU D VHUmR FODVVLÂżFDGRV GH DFRUGR FRP RV UHVXOWDGRV REWLGRV QR UHIHULGR H[DPH H VHUmR GLVSHQVDGRV GR 3URFHVVR 6HOHWLYR VHQGR SRVLFLRQDGRV QD FODVVLÂżFDomR geral, para efeito de ocupaĂ§ĂŁo das vagas. O candidato deverĂĄ apresentar documento que comprove o resultado do ENEM, expedido pelo INEP/MEC. Das MatrĂculas: A InstituiĂ§ĂŁo se reserva o direito de nĂŁo implantar o curso caso nĂŁo seja atingido o nĂşmero de 50 (cinquenta) alunos matriculados para formaĂ§ĂŁo de turma. Os cursos funcionam no Campus AlĂpio de Melo, na Rua Eufrates, nÂş 30, bairro AlĂpio de Melo, Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. DisposiĂ§Ăľes Finais: Ă&#x2030; de inteira responsabilidade do FDQGLGDWR DR HIHWXDU VXD LQVFULomR SRU PHLR GR SUHHQFKLPHQWR GH ÂżFKD SUySULD DWHQWDU H DFHLWDU jV FRQGLo}HV HVWDEHOHFLGDV no Edital do Processo Seletivo e as decisĂľes que possam ser tomadas pela FACEM-BH. Ă&#x20AC; FACEM-BH compete proceder Ă conferĂŞncia das informaĂ§Ăľes prestadas pelos candidatos no decorrer do processo e daquelas que venham a ser informadas no DWR GD FRQYRFDomR RX GD PDWUtFXOD LQFOXVLYH MXQWR DRV yUJmRV RÂżFLDLV 6HQGR FRQVWDWDGD IDOVLGDGH GDV LQIRUPDo}HV SUHVWDdas, a FACEM-BH adotarĂĄ as medidas judiciais cabĂveis, alĂŠm de: a) indeferir a inscriĂ§ĂŁo do candidato antes da realizaĂ§ĂŁo GRV H[DPHV E GHVFODVVLÂżFDU R FDQGLGDWR TXH WHQKD IHLWR RV H[DPHV F LQGHIHULU D PDWUtFXOD GR FDQGLGDWR FRQYRFDGR SDUD WDO G FDQFHODU D PDWUtFXOD GH FDQGLGDWR PDWULFXODGR 2 (GLWDO QD tQWHJUD HQFRQWUD VH DÂż[DGR QD 6HFUHWDULD GD )DFXOGDGH 2V casos omissos no Edital serĂŁo resolvidos pela ComissĂŁo Permanente de AvaliaĂ§ĂŁo da FACEM BH. Belo Horizonte, 08 de julho de 2019. Maria Elizabeth Costa Pereira - Diretora Geral

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

POLÍTICA PREVIDÊNCIA

Reforma é aprovada em 1º turno na Câmara Depois de oito horas de debates em Plenário, texto principal recebeu 379 votos a favor e 131 contrários Brasília - Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

LUIS MACEDO - AGÊNCIA CÂMARA

pelo governo, mas foi retirada na comissão especial por falta de acordo. A avaliação dos parlamentares é que a insistência no tema poderia impedir a aprovação do texto principal. A Câmara encerrou na madrugada de quarta a fase de debate da reforma no plenário e Maia abriu no início da tarde a sessão que irá votar o texto principal. Em um acordo com a oposição para poder encerrar os debates na noite anterior, o presidente da Casa acertou que a sessão iniciaria com a fala de seis parlamentares, três contrários e três em defesa do texto. A previsão de Maia é que o segundo turno seja encerrado até sexta-feira. Texto da reforma da Previdência precisava de 308 votos para ser aprovado na sessão de ontem da Câmara dos Deputados

Bolsonaro – Na manhã de ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou estar confiante confiar na aprovação Estados - O presidente da reforma da Previdência. da Câmara, Rodrigo Maia Após participar de cerimô(DEM-RJ), afirmou ontem nia religiosa na Câmara, que a discussão de inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência deve ser retomada no Senado e, se for aprovada, pode voltar à Câmara com uma Proposta Brasília - Depois de dias de Emenda à Constituição de pressão, a Câmara dos (PEC) paralela, restrita a Deputados conseguiu feessa tema. char um acordo para alterar Mais cedo, Maia descartou o regime de Previdência a tentativa de ainda tentar a dos policiais ligados ao inclusão das demais esferas governo federal, reduzindo de governo na PEC. “A gente a idade mínima de apoprecisa resolver estados e sentadoria para 53 anos municípios também. Mas para homens e 52 para incluir agora e ter uma dermulheres, dos atuais 55 rota eu acho que vai azedar a anos previstos, retirando relação do Parlamento com os um dos entraves para a governadores, o que não será votação da reforma que uma solução justa, porque a se iniciou ontem. maioria dos governadores De acordo com o líder tentou colaborar em um endo governo na Câmara, detendimento entre a Câmara putado Major Vitor Hugo e os governadores”, disse. (PSL-GO), os policiais - que O partido Novo pretendia vinham pressionando o apresentar uma emenda reingoverno por alterações no cluindo estados e municípios texto e chegaram a chamar no texto. O presidente da o presidente Jair Bolsonaro Câmara disse que conversou de traidor - concordaram com os deputados do partido, com a redução da idade com o governador do Rio mínima, mesmo com o Grande do Sul, Eduardo pedágio de 100% do tempo Leite - um dos que vieram que falta para a aposena Brasília esta semana para tadoria. tentar uma solução de última O acordo prevê ainda hora - e com o presidente do que Advocacia Geral da Senado, Davi Alcolumbre União vai preparar um (DEM-AP)), para justificar parecer sobre integralidasua decisão. de dos salários, em que o “Vamos ver se o Senado policial se aposenta com consegue, por ser menor, o último salário, e a paajustar isso. E a partir daí ridade dos aposentados volta como PEC paralela e a com os policiais da ativa, gente faz um debate em um para os servidores atuais, ambiente um pouco menos reconhecendo ambos os tensionado em relação a albenefícios até a promulguns deputados e alguns gação da reforma. governadores”, defendeu Segundo o líder, quem Maia. entrar na carreira depois da A obrigação da reforma promulgação da reforma para os servidores públicos não estaria coberto, mas de estados e municípios estava prevista no texto enviado

no dia previsto para votar a reforma, Bolsonaro disse que esperava o apoio dos parlamentares para a “votação e aperfeiçoamento” de projetos importantes para o País.

Bolsonaro também elogiou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais articuladores da reforma previdenciária. Segundo o presidente, Maia tem “conduzido as questões

de interesse do País” na Câmara. Depois, ao participar de sessão solene no plenário da Casa em homenagem à Igreja Universal, Bolsonaro voltou a fazer afago ao presidente

da Câmara. “Ele aqui nesse recinto é o nosso general, é o homem que conduzirá os destinos da nossa votação e obviamente os destinos da nossa querida nação”, disse. (ABr e Reuters)

Acordo deve alterar o regime para policiais MARCOS CORRÊA - PR

Bolsonaro chegou a dizer que a Câmara negociava a retirada dos policiais da PEC

isso pode ser modificado posteriormente em um projeto de lei. O tempo mínimo na atividade policial para quem já ingressou na carreira será de 15 anos para mulher e 20 anos para os homens. Para os novos, sobe para 25 anos. O acordo não é o desejado pelos policiais, que pediam um regime diferenciado, sem idade mínima, e com uma transição mais suave. A proposta que será reintroduzida chegou a ser negociada e foi negada pelos policiais na comissão. Mas, admite o líder do governo, foi aceita agora porque foi a possível.

“Todos os partidos do centro, o governo, se empenharam em fechar esse acordo, e foi o possível”, disse. “Isso não é mais impedimento para votação.” A intenção é que o Podemos, um dos articuladores do acordo, apresente uma emenda aglutinativa unindo propostas apresentadas na comissão alterando a idade mínima e o pedágio, com apoio do PSL, partido do governo. A intenção inicial do partido era apresentar um destaque para retirar a idade mínima para policiais, mas, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixar os poli-

ciais sem idade mínima não seria possível. “O que disse a eles é que achava que a retirada da idade mínima era uma sinalização péssima. A construção de uma regra de transição igual ao do regime próprio é uma sinalização que não é a melhor, mas ela é mais correta e mais justa porque faz uma transição igual aos outros sistemas e não fica parecendo que está se protegendo uma categoria”, disse o presidente da Câmara. A Previdência das forças federais de segurança tinha se transformado em um ponto de discórdia no

Congresso, com as novas bancadas formadas por um grande número de deputados oriundos de forças federais e estaduais de segurança, inclusive o PSL, partido do presidente da República. Com o texto aprovado na comissão, policiais federais protestaram contra o governo e chamaram o presidente Jair Bolsonaro de traidor. Atingido diretamente pelas críticas em uma área que sempre defendeu, o presidente se empenhou pessoalmente e defendeu publicamente que se amenizasse as regras para os policiais. Nos últimos dias, telefonou para parlamentares tentando articular uma modificação. Na terça-feira, Bolsonaro chegou a dizer que havia chegado a ele que a Câmara negociava a retirada dos policiais da PEC e o envio de um projeto de lei complementar posterior ao Congresso, como será feito com os militares. Na Câmara, o suposto acordo não era conhecido dos parlamentares. O acordo fechado nesta quarta serve para os policiais federais e rodoviários federais, ligados à União. Bombeiros policiais militares e civis estaduais não estão incluídos, já que pertencem a regimes estaduais não cobertos na reforma da Previdência.

TRIBUTOS

Câmara instala comissão para discutir mudanças Brasília - A Câmara dos Deputados instalou ontem a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária. Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD-AM). A relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comissão

especial será composta por 43 titulares e o mesmo número de suplentes. Ao participar da instalação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma tributária representa um desafio diferente da previdenciária.

ma] tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga, como na previdenciária, espero eu, ter também um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”, disse Maia. Em maio, a Comissão Uniﬁcação - “A [reforma] de Constituição e Justiça previdenciária unifica a Fe- da Câmara dos Deputados deração e, de alguma forma, aprovou o parecer sobre a divide a sociedade. A [refor- admissibilidade da proposta

de reforma tributária. A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. O

tempo de transição previsto de entregar a reforma da é de dez anos. Previdência, a reforma tributária, o Parlamento estará Ambiente - O líder da maio- cumprindo papel histórico”, ria na Câmara dos Depu- disse o deputado a jornalistas. tados, Aguinaldo Ribeiro O parlamentar também (PP-PB), disse que existe repetiu a opinião do ministro ambiente propício atualmen- da Casa Civil, Onyx Lorente para a aprovação também zoni, de que será possível de uma reforma tributária, aprovar a reforma da Predepois que for concluída a vidência em dois turnos na tramitação da reforma da Câmara nesta semana, antes Previdência. do recesso parlamentar que “Acho que se conseguir- começa em 18 de julho. (ABr/ mos até o fim do ano, além Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

LEGISLAÇÃO PEDRO FRANÇA

ACESSO A INFORMAÇÕES

Governo sanciona a Lei de Proteção de Dados com vetos Retirada de dispositivos da LGPD divide opiniões Brasília - Foi sancionada a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018). Publicada na última terça-feira, a norma flexibiliza alguns pontos da LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns dispositivos, como no tocante à atuação da autoridade e a direitos dos usuários quando objeto de decisões automatizadas. A Lei 13.853 é resultado da Medida Provisória 869, de 2018, editada às vésperas do fim do mandato de Michel Temer. Na época, o então presidente justificou a MP para corrigir pontos que vetou na LGPD, especialmente o formato previsto da autoridade para o tema. Contudo, a MP de Temer foi além de mudou diversos itens da Lei Geral. Na nova tramitação no Congresso, a MP ganhou novos dispositivos, até ser aprovada em maio. A redação consolidada da LGPD, incluída a lei sancionada ontem, define quais são os direitos das pessoas em relação aos seus dados, quem pode tratar essas informações e sob quais condições. Ela estabelece condições diferenciadas para entes públicos e privados. Além disso, restabeleceu a estrutura institucional para a área, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo suas prerrogativas e poderes de fiscalização, e o Conselho Nacional de Proteção de Dados. Um dos vetos atingiu regras para a revisão de decisões automatizadas (que podem ir desde a retirada de um conteúdo do Facebook à concessão de crédito a uma pessoa). O texto aprovado pelo Congresso conferiu direito ao cidadão de solicitar essa revisão, acrescendo que este procedimento só poderia ser feito por pessoa natural. O veto excluiu essa obrigação. O advogado e professor da Data Privacy Brasil Renato Leite sublinha que na

prática o veto fará com que um pedido de revisão de uma decisão automatizada seja processado por outro sistema automatizado, em vez de uma pessoa. “O titular dos dados perde porque se a vida da pessoa já é altamente impactada por algoritmos, então você pode ter um novo sistema para revisar o outro sistema – e todos eles serem pouco transparentes -. Assim, o titular continua sendo sujeito a processos discriminatórios e não terá possibilidade de auditar isso corretamente”, avalia. Foi revogada garantia a quem faz solicitações via Lei de Acesso à Informação. O texto protegia essas pessoas, impedindo o compartilhamento “na esfera do poder público e com pessoas jurídicas de direito privado”. O objetivo do dispositivo era impedir que um cidadão fosse retaliado ao fazer questionamentos ou tivesse receio de uma medida deste tipo, o que poderia desincentivar essa prática de transparência. Punições - Outros vetos derrubaram punições que poderiam ser aplicadas pela autoridade caso um ente responsável pelo tratamento de dados violasse o disposto na legislação. Entre elas a interrupção parcial do funcionamento do banco de dados (por seis meses, prorrogável por igual período) e a proibição parcial e total de atividades relacionados ao tratamento de dados. Outro item excluído previa a aplicação de parte das punições pela Autoridade também a órgãos públicos. Na avaliação do presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Galindo, os vetos a essas possibilidades foi importante para dar segurança jurídica ao setor. “Eram sanções intrusivas e não acrescentam mutio às sanções plasmadas na lei, pois só acrescentam grau

de insegurança jurídica e empresas poderiam se sentir fragilizadas por conta disso”, avalia. Segundo Galindo, o governo terminou por acatar Para Danilo Doneda, a capacidade de fiscalização da Autoridade Nacional foi extinta boa parte dos vetos defendidos pela entidade, que con- processo de elaboração da área de tecnologia da in- Nacional. No fim das congrega o setor das empresas lei -, os vetos foram bastante formação (TI) comemorou, tas prevaleceu o interesse de tecnologia da informação. “significativos” e retirar entidades da sociedade civil econômico em detrimento “A gente está bastante sa- capacidade de fiscalização criticaram os vetos. Na ava- da defesa dos direitos dos tisfeito com esse diálogo e da autoridade. “A LGPD liação da Coalizão Direitos cidadãos. As discussões todas as nossas propostas fo- já é bastante fraca em rela- na Rede, grupo que reúne e os posicionamentos em ram nos sentido de garantir ção a sanções. O limite de diversas organizações de de- audiência pública foram grau de segurança jurídica multa é pequeno e grandes fesa de direitos dos usuários, completamente ignorados que mantivesse equilíbrio empresas que usam dados os dispositivos retirados pelo governo. E a LGPD entre proteção de dados e pessoais vão ignorar a Lei se enfraquecem a lei, retiram perdeu uma grande parte da aspecto da lei de servir como a sanção maior for a multa direitos e abrem espaço para garantia de direitos que tiindutor de investimentos”, e o órgão não tiver sanções o abuso no tratamento dos nha originalmente”, afirmou como bloqueio e suspensão, dados por firmas. a presidente do Instituto de sublinha. “Os vetos são muito Pesquisa em Direito e TecPara o professor do Ins- vetadas”, avalia. graves e representam um nologia do Recife (I.P. Rec), tituto de Direito Público (IDP) Danilo Doneda - es- Sociedade civil - Se por um retrocesso nas discussões Raquel Saraiva, entidade pecialista que participou do lado o setor econômico da travadas no Congresso que compõe a rede. (ABr)

STJ mantém quebra de sigilo da Google

Brasília - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu pedido de liminar em recurso em mandado de segurança feito pela Google e manteve decisão que permitiu a quebra de sigilo de dados telemáticos de grupo não identificado de pessoas, no âmbito de inquérito policial. O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de Sergipe para investigar o suposto homicídio do capitão da Polícia Militar Manoel Alves de Oliveira Santos, ocorrido em 4 de abril de 2018, no município de Porto da Folha (SE). A pedido da autoridade policial responsável pelo inquérito, o juízo da Comarca de Porto da Folha determinou à Google Brasil Internet Ltda. o fornecimento das informações de conexão e de acesso a aplicações de internet (contas, nomes de usuário, e-mail e números de IP e de IMEI) das pessoas que estariam próximas ou no local do crime e utilizando os serviços da empresa durante o horário estimado do crime, entre 22h40 e 22h55. A Google impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com pedido de liminar para suspender os efeitos da decisão. Alegou ser ilegal e inconstitucional a ordem recebida, pois determinou a quebra de sigilo de um conjunto não identificado de pessoas, sem individualizá-las, apenas por terem

transitado por certas coordenadas, em certo período de tempo. Segundo a empresa, a legislação vigente veda pedidos genéricos de quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos, sendo imprescindível a individualização fundamentada dos que serão afetados pela medida. Apontou, ainda, a falta de requisitos previstos nos incisos X e XII do artigo 5º da Constituição Federal para a determinação da quebra do sigilo, e afirmou ser a medida desproporcional, inadequada e desnecessária, pois poderia atingir a privacidade de pessoas inocentes sem garantias de se chegar aos autores do crime investigado. Marco Civil - O TJSE negou a liminar, pois entendeu que o pedido da autoridade policial encontra respaldo no artigo 22 do Marco Civil da Internet, que prevê as hipóteses nas quais as quebras de sigilo consideradas «mais amplas» seriam permitidas. Acrescentou que a solicitação se limitou às informações de conexão e de acesso a aplicações de internet, não abrangendo o conteúdo das comunicações. Assim, para o tribunal estadual, apesar de a medida atingir pessoas sem pertinência com os fatos investigados, elas não teriam sua intimidade fragilizada. Ao julgar o mérito do mandado de segurança,

o TJSE confirmou a liminar. No recurso apresentado ao STJ, a Google reiterou seus argumentos iniciais, reforçando a natureza ilegal e inconstitucional da ordem concedida ante a falta de individualização das pessoas a serem atingidas pela quebra do sigilo. Liminarmente, pediu a suspensão do acórdão impugnado até a decisão de mérito do recurso, no qual requer o afastamento definitivo da decisão que determinou a quebra de sigilo de dados. Ao indeferir monocraticamente o pedido, o relator, ministro Nefi Cordeiro, ressaltou o caráter excepcional da liminar em recurso em mandado de segurança, cabível apenas em situações de flagrante constrangimento ilegal – situação não verificada nos autos, segundo ele. “A pretensão de que sejam reconhecidas a ilegalidade e a desproporcionalidade da decisão de primeiro grau que determinou a quebra do sigilo de dados é claramente satisfativa, melhor cabendo o exame dessas questões no julgamento de mérito pelo colegiado, juiz natural da causa, assim, inclusive, garantindo-se a necessária segurança jurídica”, afirmou o ministro. O mérito do recurso será julgado pela Sexta Turma do STJ, composta por cinco ministros, em data a ser definida. (Com informações do STJ)

CARTÓRIOS

Dívida pode ser cobrada por protesto extrajudicial Qualquer pessoa ou empresa que precise cobrar uma dívida não paga pode recorrer ao protesto extrajudicial para reaver o débito. Isso porque para utilizar essa ferramenta, que tem amparo em lei, não é necessário desembolsar qualquer quantia, pois basta dirigir-se a um cartório de protesto com um documento que comprove a dívida. “Entre os documentos que podem ser apresentados para fazer a cobrança estão, por exemplo, notas promissórias, duplicatas, contratos, confissões de dívida, sentenças judiciais condenatórias ou declaratórias, certidões de dívida e outros”, explica o presidente do Instituto de Protesto – MG, Eversio Donizete. Depois de receber o do-

cumento, o cartório avalia o título e, caso a cobrança proceda, envia-o a uma intimação de protesto para o devedor. “Quem está em débito tem um prazo legal de três dias úteis a partir do recebimento desta para quitar a dívida. Caso o devedor não seja encontrado no endereço indicado, a intimação é emitida via edital eletrônico. O edital possui o mesmo prazo para quitação” ressalta Donizete. Após os três dias úteis, se o pagamento não for efetuado, é realizado o protesto. Uma vez que a dívida foi protestada, o devedor deverá procurar o credor para negociar o débito. Caso entrem em acordo, a pessoa que deve precisa notificar o cartório, para que a Central Nacional de Protesto (CNP) seja

informada sobre a retirada de restrições do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). “Ao ser protestado, o devedor sofre uma série de limitações, ficando impedido de realizar financiamentos e empréstimos e também encontra ressalvas em sua agência bancária para retirada de talões de cheque e cartões, entre outros” esclarece Donizete. Além disso, o protesto não prescreve. Sendo assim, as restrições desaparecem apenas com a quitação do valor devido. É possível realizar, ainda, o protesto extrajudicial de forma on-line, por meio do cadastramento na Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA).

Gratuidade - O mercado brasileiro é desafiador e manter-se nele, sobretudo em tempos de crise e de recessão econômica, é ainda mais difícil, principalmente quando um pagamento esperado não é feito. Esse fator pode, inclusive, contribuir para a falência de um negócio. Uma alternativa, nesses casos, é o protesto extrajudicial, ferramenta legal, com alto índice de recuperação de crédito e que agora é gratuita para quem quer cobrar dívidas. “A gratuidade para o credor protestar está vigente desde o final de janeiro em decorrência da Lei nº 23.204. Essa nova legislação está em harmonia com o Código Civil, que determina que o devedor é o responsável pelo pagamento das despesas”, afirma Donizete.

Segundo ele, o protesto é uma opção interessante, principalmente para os pequenos e médios negócios, que, em geral, são facilmente prejudicados por débitos não pagos. “Com o protesto, contribuímos para que o credor, que gera empregos, não saia do mercado por não receber um valor ao qual tem direito. Além disso, favorecemos as relações de crédito, tornando-as mais seguras, o que é essencial para diminuir os juros e os preços dos serviços e mercadorias”, argumenta. Conforme dados do Instituto de Protesto - MG, os cartórios do Estado conseguem recuperar, em apenas três dias, uma média de 65% dos créditos de títulos privados. Em 2018, foram reavidos em Minas Gerais mais de 484.850 títulos do

setor privado, via cartórios. Por isso, recorrer ao protesto pode contribuir para os negócios e, ao mesmo tempo, para a economia. O protesto pode ser feito via internet, no endereço www. protestomg.com.br. O site também é útil para o devedor que deseja regularizar sua situação, já que a ferramenta possui as orientações necessárias para a quitação de débitos. Quem preferir também pode protestar pessoalmente nos cartórios, sendo necessário apenas apresentar um documento que comprove a dívida. Uma ampla gama de documentos pode ser protestada, como cheques, contratos, certidões de dívida ativa, notas promissórias, células de crédito bancário, entre outros. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

FÓRUM MUNDIAL

Cafeicultores estimam safra menor após geadas Impacto na produção deve variar de 5% a 10%, segundo agricultores das principais regiões produtoras do País Campinas - Cafeicultores brasileiros esperam danos significativos às suas safras devido às geadas dos últimos dias, mas investidores, por outro lado, mantêm expectativas de uma produção recorde em 2020, o que gerou debates no segundo Fórum Mundial dos Produtores de Café, iniciado ontem em Campinas (SP). Produtores e cooperativas do Brasil dizem que danos à safra do próximo ano são bastante prováveis, embora ainda estejam avaliando o quão intensas e extensas foram as geadas, enquanto agentes do mercado veem apenas um pequeno risco de problemas. Os preços do café arábica subiram em Nova York nos dias que antecederam as geadas, mas recuaram nas sessões seguintes às notícias climáticas, com investidores realizando lucros. Eventuais novas altas nos preços dependerão fortemente dos resultados da avaliação de danos. “As geadas não foram muito fortes, mas certamente haverá algum impacto à produção”, disse Carlos Augusto de Melo, presidente da Cooxupé,

AMANDA PEROBELLI/REUTERS

Produtores ainda avaliam os danos à safra de café após fenômeno meteorológico; investidores, no entanto, falam em perda mínima

maior cooperativa de cafeicultores do mundo e maior exportadora de café do Brasil. José Marcos Magalhães, presidente da cooperativa Minasul, que recebe café de quase 200 municípios da principal área produtora do

Brasil, vê uma redução de ao menos 5% nas projeções iniciais para a safra do ano que vem. Apesar dos ganhos por conta das geadas, os preços globais permanecem perto de mínimas históricas, o que praticamente mal cobre

os custos de produção para muitos produtores. As expectativas de um novo recorde de produção no Brasil em 2020, quando o País retorna a um ano positivo em seu ciclo bienal de produção do arábica, ajudaram a limitar os avanços

dos preços, apesar de sinais de declínios produtivos em outros países, com alguns cafeicultores abandonando o cultivo. “Você pode esquecer esse recorde”, destacou César Jordão, produtor de café e membro da cooperativa

Monteccer, da região do Cerrado Mineiro. “Vamos perder pelo menos 10% da produção esperada”, afirmou ele. Prejuízos - Diversos produtores carregavam fotos de seus campos de café atingidos por geadas para mostrar no evento - era o caso de Osvaldo Bachião Filho, vice-presidente da Cooxupé, que disse que 50 hectares de sua fazenda foram severamente afetados. Mas os investidores parecem ter uma visão diferente. Um consultor brasileiro que assessora um fundo de hedge sediado nos Estados Unidos, que investe em contratos futuros, afirmou que o impacto à produção será mínimo. “As geadas afetaram apenas as folhas no topo das árvores. Elas vão cair, mas o pé irá se recuperar e estará pronto para a floração”, disse ele, que pediu para não ser identificado por não estar autorizado a falar publicamente. O consultor afirmou ainda que as expectativas de outra produção recorde no Brasil no ano que vem “estão intactas”. (Reuters)

CRÉDITO AGRÍCOLA

BNDES vai destinar R$ 23 bilhões para Plano Safra 2019/20 São Paulo - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que passou a disponibilizar R$ 23 bilhões destinados ao Plano Safra 2019/20, valor R$ 700 milhões superior aos recursos da temporada anterior, segundo comunicado na terça-feira (9). O governo anunciou, em meados de junho, que o Plano Safra 2019/20 ofertará R$ 222,74 bilhões em financiamentos aos agricultores brasileiros, volume praticamente estável frente à edição anterior do programa.

Os recursos do BNDES serão aplicados principalmente na agricultura empresarial, que terá R$ 19,6 bilhões e taxas de juros entre 5,25% e 10,5% ao ano, enquanto a agricultura familiar terá R$ 3,3 bilhões (com taxas entre 0,5% e 4,6% ao ano). “O banco vai operar em parceria com mais de 30 instituições financeiras - dentre agências de fomento, bancos de montadoras, cooperativas de crédito, bancos cooperativos, bancos privados e bancos públicos. Esta rede torna possível descentralizar o acesso aos recursos

dos Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGF)”, afirmou o BNDES no comunicado. Dentro das linhas de fomento à agropecuária empresarial, serão destinados R$ 7,5 bilhões para financiamento à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (Moderfrota), acrescentou o banco de fomento. O BNDES disse ainda que aprovou mais de R$ 13 bilhões em 35 mil operações do Plano Safra 2018/19, encerrado oficialmente no último 30 de junho. (Reuters)

MERCOSUL-UE

Acordo garante proteção de produtos nacionais, como Queijo Canastra e Cachaça O acordo firmado recentemente entre Mercosul e União Europeia prevê a proteção de produtos agrícolas do Brasil, como Café Alta Mogiana, Cachaça da Região de Salinas, Vinho do Vale dos Vinhedos, Queijo Canastra e Cachaça. A União Europeia reconheceu 36 indicações geográficas agrícolas do Brasil. Isso significa que poderão ser comercializadas mercadorias com esses nomes somente se tiverem sido produzidas nessas regiões do Brasil. O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços característicos do seu local de origem, por terem identidade única em função de recursos naturais usados, como solo, vegetação, clima e o processo de fabricação (know-how ou savoir-faire). O objetivo é

proteger produtos típicos. Existem duas modalidades de Indicação Geográfica: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). A Indicação de Procedência refere-se ao país, cidade, região ou localidade de produto ou serviço que ficou conhecido pela extração, produção ou fabricação. A Denominação de Origem é o nome do país, cidade, região ou localidade que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. O bloco europeu reconheceu apenas produtos agroalimentares, pois não dispõe em seu arcabouço jurídico de indicações geográficas de artesanatos,

minerais e serviços. Indicações europeias - O acordo estabelece reconhecimento mútuo. O Mercosul concedeu proteção a 356 indicações europeias. Foram ainda negociadas a manutenção de alguns nomes. O conhaque e prosecco poderão ser usados pelos países sul-americanos nos rótulos por sete e 12 anos respectivamente (phase out). Depois desse período, terão de mudar os nomes. No caso do parmesão e gorgonzola, empresas registradas até 2017 poderão continuar usando os nomes em seus produtos, mecanismo chamado de grandfather. Marcas criadas após esse período terão de adotar nova denominação para os produtos. (Com informações do Mapa).

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ENERGIA

Cemig divulga projetos de mobilidade elétrica Desenvolvidos em parceria com universidades, ideia é inserir veículos elétricos em Belo Horizonte THAÍNE BELISSA

Mobilidade elétrica está no foco da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A empresa acaba de divulgar os três projetos selecionados para a chamada pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o tema. Os projetos desenvolvidos em parceria com universidades mineiras propõem soluções para a inserção de veículos elétricos na cidade. Eles ainda passarão por avaliação da Aneel e, se aprovados, serão executados em até 24 meses e receberão R$ 20 milhões em investimento. O engenheiro de tecnologia e inovação da Cemig, Cláudio Homero Ferreira da Silva, explica que essa é uma Chamada Estratégica, o que significa que a Aneel é que define todo o contorno do processo. Segundo o executivo, a agência privilegiou nessa chamada os projetos “cabeça de série” e não os de pesquisa básica ou em fase de protótipo. “Os cabeça de série são projetos com um produto preparado já para o primeiro lote de produção ou que estão próximos do estágio de implementação e comercialização”, explica. Segundo Silva, a chamada buscou soluções de mobilidade elétrica eficiente em diferentes formatos, desde modelos de negócio, serviços, sistemas, equipamentos, até propostas de infraestrutura. A seleção dos três projetos foi divulgada no dia 4 de julho e, no próximo dia 15, eles seguem para análise da Aneel. “A agência ainda vai promover workshops para a apresentação desses projetos, avaliar e emitir parecer em setembro. Ela pode aprovar, reprovar ou aprovar com ressalvas”, detalha. O assessor da presidência da Cemig, Marco Antônio Lage, destaca a importância da chamada pública para o desenvolvimento de tecnologia de interesse para o setor energético, a Cemig e a sociedade como um todo. “A mobilidade elétrica faz parte do futuro da energia. Investigar a interação dos modais de transporte elétrico é muito importante, seja para melhorar a eficiência da rede ou mesmo para construir novos modelos de negócios inovadores em energia”, destaca. Projetos - Um projeto desenvolvido no Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre abastecimento de ônibus elétricos para o transporte público está entre os selecionados. De acordo com o professor e coordenador do projeto, Brás de Jesus Cardoso Filho, o projeto é tema de estudo na universidade há cerca de cinco anos. Ele foca no desenvolvimento de uma tecnologia que permite eficiência no uso de ônibus elétricos em relevos acidentados. “A tecnologia mais comum hoje para ônibus elétricos não é adequada

NRQEMI

para o uso em terrenos acidentados, como é o caso de Belo Horizonte. Isso pode ser explicado de maneira simples: esse tipo terreno exige mais energia do motor e, portanto, mais da bateria. Isso reduz a capacidade de transporte de passageiros e também gera mais custos”, detalha. A proposta do projeto da UFMG é de utilização de um volume mínimo de baterias e de construção de sistemas de recargas rápidas nos pontos de parada. Esses pontos seriam interligados à rede da Cemig e utilizados pelos ônibus nos momentos de embarque e desembarque dos passageiros. Segundo o professor, a frota de ônibus elétricos poderia conviver com os veículos tradicionais e não seriam necessárias adaptações nas vias. Segundo ele, o projeto prevê uma rota experimen- Um dos projetos prevê uma rota experimental no campus da UFMG na Pampulha e depois estendê-lo para a cidade tal no campus da UFMG na Pampulha. Depois disso, a proposta é estudar a implantação no sistema BRT da Capital. O professor comemora a seleção O mercado de energia fotovoltaino edital, que garantirá a RANKING ESTADUAL ca tem ganhado força nos últimos viabilidade do projeto. “O meses. De acordo com a Associação edital é o financiamento Brasileira de Energia Solar Fotovoltaique a gente precisa para POTENCIAL PARTICIPAÇÃO ca (Absolar) e a Agência Nacional de ESTADO construir a linha-piloto que, Energia Elétrica (Aneel), o segmento INSTALADA (MW) DE MERCADO a princípio, funcionará com já ocupa a sétima posição na Matriz Minas Gerais 151,10 20,5% três veículos”, diz. Segundo Energética Brasileira, com 1,2% do ele, o projeto conta com a Rio Grande do Sul 117,5 16% mercado (2.084MW). A fonte com parceria de outras empremaior fatia ainda é a hídrica, com São Paulo 88,9 12,1% sas e terá, ao todo, R$ 10 60,8% de participação (105.211MW), Santa Catarina 50,4 6,9% milhões de investimento. seguida de biomassa e eólica, com Entre os selecionados Paraná 44,8 6,1% 8,6% (cada uma). E as previsões para também está o projeto de 2019 têm “aquecido” o mercado, FONTE ABSOLAR “eletropostos”, desenvolviquando a análise da Absolar aponta do no Laboratório Aplicado um crescimento de 44% de geração à rede de acordo com Aneel. São energia fotovoltaica da Fronius foi de Pesquisas em Eficiênde energia. Já são 49 mil unidades quase 89 mil consumidores receben- a Fazenda Rio da Mata de Propriecia Energética (Lape), da instaladas de painéis solares no do créditos de energia elétrica via dade da Beabisa Agricultura Ltda, Universidade Federal de geração local, autoconsumo remoto, localizada em Morro do Agudo território brasileiro. Alfenas (Unifal). De acordo A multinacional austríaca Fronius geração condominial e compartilha- (interior de São Paulo). com a coordenadora do De acordo com o gerente de con- uma das líderes em tecnologia e da. A geração distribuída acumula laboratório e do projeto, em soluções de energia solar loca- 735,5 MW de potência instalada no troladoria da fazenda, Alex Vicari, Izabella Carneiro Passos, os lizada em São Bernardo do Campo País. Em torno de 99,6% de todas valeu a pena instalar todo o sistema, eletropostos serão como os (SP) - registrou crescimento de quase as conexões de micro e minigeração principalmente, pela redução dos tradicionais postos de comcustos e pela questão da susten300% no primeiro semestre de 2019 distribuída são de energia solar. bustíveis, mas em vez de tabilidade. A fazenda, com 710 As demandas dos outros estados quando comparado com o mesmo álcool ou gasolina, comerhectares, investiu cerca de R$ 163 estão aumentando a cada ano à meperíodo do ano passado. Atualmente, cializarão energia elétrica. mil em energia fotovoltaica. E já nos dida que há conscientização do uso é a empresa com maior capilaridade Os postos funcionarão com em inversores, responsável por mais da energia verde e dos benefícios seis primeiros meses da instalação, autoatendimento digital. de 30% do market share brasileiro. oferecidos, principalmente, a redu- economizou em torno de R$ 10 mil. A coordenadora expliOutro motivo que justifica a pro- ção de valores na conta de energia. “Além da redução com gastos e ca que a proposta é que Os países que mais investiram com as emissões de gás carbônicura por uma energia mais barata e esses pontos de recarga em energia fotovoltaica em 2018, co, estamos contribuindo para a sustentável é o retorno do investifuncionem também como conforme dados fornecidos pela diminuição do desmatamento. Só mento. Atualmente, são necessários laboratórios para entenSnapshot Of Global PV Markets, IEA neste período, ajudamos a preservar em torno de três a cinco anos, para dimento do mercado. Ela (Instituto de Economia Agrícola) cerca de 200 árvores e deixamos que o investimento seja pago com explica que, como se trata de lançar mais de sete toneladas a economia gerada, o que antes era este ano foram: de um segmento novo, as de CO2 na atmosfera. A energia de 10 anos. concessionárias de energia gerada é utilizada para consumo na “A energia limpa veio para ficar. PAÍS GW ainda não sabem o que própria fazenda geradora e também Hoje, a grande parte das instala45 vão encontrar em relação à em nosso escritório, economizando ções está em residências, mas todos China demanda do consumidor. cerca de 90% após a instalação” Índia 10,8 os setores, sem exceção, estão em E, por isso, os eletropostos ressalta Vicari. busca de opções renováveis para USA 10,6 serão equipados com sisPara ele, é imprescindível pesreduzirem seus custos. Energia Japão 6,5 temas de inteligência para quisar o assunto e buscar empresas fotovoltaica pode ser aplicada no coleta de dados. 3,8 idôneas para realizarem os serviços. agronegócio (fazendas, frigorífi- Austrália “Essa iniciativa da Aneel “Escolhemos a Fronius, principalcos, usinas de açúcar e álcool, etc), é muito importante justaConfira alguns benefícios de in- mente, pela confiabilidade e pelo indústrias, hospitais, hotéis, enfim, mente porque ela está se há uma infinidade de negócios que vestir em energia renovável: redução software de acompanhamento em antecipando a um mercado podem usufruir destes benefícios”, de custos tanto para a população tempo real da geração e do consumo em potencial. Ninguém acrescenta o gerente da Unidade de como para o governo; geração de de energia”, explica Vicari. sabe muito bem como será Negócio de Energia Fotovoltaica da empregos locais em torno de 25 a a inserção desses veículos 30 vagas por MW/ano; atração de Crescimento nas vendas - O merFronius, Alexandre Borin. elétricos na rede e, por isso, Para investir em energia solar há investimentos externos; geração de cado está em plena evolução, apesar ela quer se preparar e endiversos financiamentos disponíveis eletricidade sem emissão de gases de de não estar na velocidade que o tender o que estar por vir. no mercado tanto para pessoa física efeito estufa; aumento da segurança segmento gostaria. Mas os resultaAlém disso, ao apostar em como jurídica. De acordo com da- no suprimento de energia elétrica, dos para as fabricantes do sistema um projeto como o nosso, fotovoltaico como um todo foi muito dos divulgados recentemente pela entre outros. ela vai disponibilizar direto bom. A multinacional austríaca Absolar, estão previstos R$ 21,3 para o consumidor a possiEnergia fotovoltaica da Fronius Fronius registrou aumento de mais bilhões em investimentos privados bilidade de abastecimento no segmento de energia fotovoltaica em fazendas - Muitas fazendas e de 100% em suas vendas em 2018 e do carro elétrico”, diz. até 2022, referentes aos projetos já propriedades rurais estão investindo continua investindo em sua atuação Segundo Izabella Passos, contratados em leilões de mercado neste sistema e tornando um grande no território brasileiro. “Para 2019, ainda será realizado um aliado na redução do consumo de a perspectiva é dobrar novamente regulado de energia elétrica. estudo para decidir os ponAtualmente, há 71.701 sistemas energia e de seu bolso. Uma das o faturamento”, afirma o gerente. tos mais estratégicos para solares fotovoltaicos conectados fazendas que adotou o sistema de (Da Redação) instalação dos eletropostos.

Fotovoltaica já detém 1,2% da matriz brasileira

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

NEGÓCIOS REUTERS

CARNE LIMPA

Carne produzida em laboratório pode custar US$ 10 em dois anos Há seis anos, hambúrguer valia US$ 280 mil Madri/Zurique - A carne cultivada em laboratório, apresentada ao mundo pela primeira vez há seis anos na forma de um hambúrguer de US$ 280 mil, pode chegar às prateleiras dos supermercados por US$ 10 a unidade dentro de dois anos, disseram empresas europeias. Consumidores preocupados com a mudança climática, o bem-estar animal e sua própria saúde estão estimulando o interesse pela chamada carne limpa, e o número de novas startups subiu de quatro no final de 2016 para mais de duas dezenas dois anos depois, segundo um estudo de mercado do The Good Food Institute (GFI).

A alternativa de carne de origem vegetal também está crescendo. As ações da fabricante Beyond Meat mais do que triplicaram em valor desde sua oferta pública inicial em maio. A Beyond Meat e a Impossible Foods venderam 100% de sua carne vegetal para varejistas e redes de fast food nos Estados Unidos. No Brasil, grupos como Superbom, Fazenda Futuro e a gigante Seara, da JBS, também investem no segmento. A carne cultivada a partir de células animais pode ser a próxima no cardápio, porque seus produtores buscam aprovações de reguladores enquanto melhoram tecnologia e reduzem custos.

O cofundador da empresa holandesa Mosa Meat, Mark Post, criou o primeiro hambúrguer de carne cultivada em 2013, a um custo de US$ 280 mil, financiado pelo cofundador do Google, Sergey Brin. No entanto, a Mosa Meat e a espanhola Biotech Meats dizem que os custos de produção caíram drasticamente desde então. “O hambúrguer era tão caro em 2013, porque na época era uma nova ciência e estávamos produzindo em uma escala muito pequena, uma vez que a produção aumenta, projetamos que o custo para produzir um hambúrguer seria em torno de 9 euros”, disse o porta-voz da Mosa

A Beyond Meat e a Impossible Foods venderam 100% de sua carne vegetal nos EUA

Meat, acrescentando que pode ser ainda mais barato do que um hambúrguer convencional no futuro. A cofundadora da Biotech, Mercedes Vila, também destacou a importância da passagem da fase de laboratório para a fabril.

“Nosso objetivo é atingir a produção em escala e ter aprovação regulatória até 2021”, disse Vila. Ela acrescentou que o custo de produzir um quilo de carne cultivada em laboratório é de cerca de 100 euros, significativa-

mente menos do que os US$ 800 citados há um ano pela Future Meat Technologies, uma empresa de biotecnologia israelense que recebeu financiamento da processadora de carne norte-americana Tyson Foods. (Reuters)

DIVULGA;ÁO

EMPREENDEDORISMO

Hélida Mendonça no Mulher Brilhante

Hélida Mendonça fala dos desafios de empreender no País

Ser empreendedor no Brasil é uma missão difícil, que exige enfrentar inúmeros desafios no processo de construção e crescimento dos projetos. Tais desafios costumam ser ainda maiores quando o empreendedor em questão é uma mulher. Esse será um dos temas que a empresária mineira, sócia fundadora da Forno de Minas Alimentos S/A, Hélida Mendonça, vai discutir em palestra no evento Mulher Brilhante que acontece nos dias 13 a 14 de julho, no San Diego Suítes Lourdes (avenida Álvares Cabral nº 1.181 - Lourdes).

outras mulheres a descobrirem forças, potenciais que existem dentro de cada uma. “O mundo está repleto de mulheres que, como eu, precisaram desbravar novos territórios, empreender, cuidar dos relacionamentos e da família, entre tantas outras coisas. Quero compartilhar a minha história para que outras pessoas possam escrever novas páginas em suas vidas, valorizando seus potenciais e descobrindo seus próprios brilhos”, ressalta a empresária. Uma história cheia de ousadia e determinação que fizeram de Hélida Mendonça uma

líder. A empresária que passou por diversos obstáculos para chegar aonde chegou não esconde que, apesar do sucesso, ainda tem uma longa estrada pela frente. Formada em psicologia, terapia ocupacional e pós-graduada em marketing, Hélida Mendonça, soma 30 anos de experiência empresarial. Casada há 22 anos e mãe de três meninos é essa mineira, cheia de disposição, a alegria e o otimismo, que herdou dos pais o amor pelo trabalho e pela vida, quem vai compartilhar sua experiência de vida e profissional. (Da Redação)

MARCO REGULATÓRIO

APP

Viajante ganha mais de R$ 2,5 mil ao trazer encomendas na mala Hoje em dia, com os avanços da tecnologia, as pessoas já conseguem ganhar uma renda extra por meio de aplicativos, como Uber, 99 e GetNinjas. Estima-se que 16% (3,8 milhões) dos trabalhadores autônomos no Brasil usem apps e plataformas digitais para se conectar ao consumidor e cliente final. Como é o caso de Tassio Luz, professor de Teologia que usa o Grabr (http:// grabr.io/pt), app que conecta viajantes a compradores para compartilhar o espaço vazio da mala e monetizar suas viagens. Presente em mais de 120 países e com mais de 1 milhão de pessoas cadastradas ao redor do mundo, o Grabr conta com um programa de “recompensas”, que permite aos usuários ganhar dinheiro viajando. Funciona assim: ao trazer produtos dentro do espaço livre de suas bagagens, o viajante recebe uma bonificação, que é calculada pelo app com base no preço do produto e pode ser diretamente negociada com a outra parte, o comprador. Tassio Luz, por exemplo, chegou a faturar US$ 400 ao trazer encomendas de compradores em uma viagem para Orlando, EUA. Já quando foi para Miami, no ano passado, o professor recebeu US$ 700 - equivalente a R$ 2.800. De acordo com dados da plataforma, o Brasil é o país que mais compra pelo app e conta com cerca de 450 mil usuários cadastrados. Além disso, o País é um dos destinos que mais recompensam os viajantes, com uma média de ganhos em torno de US$ 500 por viagem. “Eu amo viajar, mas os gastos com passagem, hospedagem e passeios

Diferente de outras muitas palestras que Hélida Mendonça já ministrou por todo Brasil, nessa especificamente (o Brilho de Empreender) ela vai mostrar o outro lado dessa mulher empresária: a mãe, esposa, filha, companheira, amiga e, claro, a empresária. Essas várias mulheres que existem dentro da Hélida Mendonça, já muito conhecida como uma das fundadoras da Forno de Minas, uma das principais marcas do ramo alimentício no Brasil . Hélida Mendonça promete compartilhar vertentes desconhecidas de sua vida no intuito de impulsionar

acabam pesando no bolso, ainda mais, com a alta do dólar, mas quando descobri o Grabr fiquei mais aliviado, pois eu acabo lucrando quando viajo”, explica Tassio Luz. Ele começou usar a plataforma como comprador e depois decidiu se cadastrar também como viajante, pois conheceu diversos usuários que tornaram o compartilhamento de bagagens um profissão. “Conheci muitas pessoas por meio do app, fiz ótimos contatos e me diverti. Algumas pessoas me contaram que gostaram tanto da experiência que hoje vivem disso”, finaliza. Como funciona para o comprador Para gerar um pedido na plataforma é necessário inserir alguns dados do produto como a descrição do item e link de onde ele pode ser comprado no país do exterior. Com isso, viajantes indo ou voltando destas localidades podem trazer o produto, com uma taxa de recompensa, negociada dentro do app, com base no preço do produto. O valor da comissão só é liberado para o viajante após a entrega ser efetuada, garantindo a segurança do acordo. Em caso de problemas com o pedido e entrega da compra, a startup reembolsa os valores pagos, garantindo a segurança das transações. O comprador, além de economizar, não precisa pagar altas taxas de frete nem esperar meses para receber o produto. A economia para os brasileiros costuma ser de 30% a 40%, em média, podendo chegar a 70% em épocas de campanhas promocionais, como a black friday. (Da Redação)

Inmetro submete projeto de mudança à consulta da sociedade A partir de ontem (10), o Inmetro colocou em consulta pública o projeto de mudança do seu marco regulatório. Esse novo modelo tem como principal objetivo tornar o mercado brasileiro mais seguro para a sociedade e para o cidadão, além de criar um sistema com menos burocracia e mais simples administrativamente. “O novo marco regulatório está alinhado com as melhores práticas internacionais”, destaca o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster. A sociedade como um todo - cidadãos, empresários e entidades de classes terá 60 dias para responder a um questionário eletrôni-

co com sete perguntas que ajudarão a contribuir nesta etapa inicial do processo de mudança. Para participar com sugestões e propostas sobre o novo regulamento geral que está sendo desenhado pelo Instituto, basta acessar o site do Inmetro (www.inmetro.gov.br). Atualmente, o Inmetro trabalha com um arcabouço que regula 684 itens, nos campos da avaliação da conformidade e da metrologia legal. Todo esse emaranhado de regras cobre apenas 10% dos produtos comercializados no Brasil. “Precisamos nos modernizar em relação às regras atuais. A ideia do novo marco regulatório é criar princípios básicos e gerais que garantam a se-

gurança e a qualidade de todos os produtos. Nosso objetivo é cobrir 100% do que é comercializado no mercado nacional”, sinaliza Kuster. Enxugar a burocracia, acrescenta Kuster, tem como objetivo incentivar a competitividade entre os produtos comercializados (fabricados no Brasil ou importados) no mercado brasileiro. Para isso, é fundamental facilitar a vida das empresas e dos empresários, agilizando as aprovações no Instituto. “Precisamos de uma regulação mais simples e menos prescritiva, que permita a inovação por parte do setor produtivo”, sublinha o diretor do Inmetro. (Da Redação)

MOEDA DIGITAL

Plano do Facebook levanta “sérias preocupações”, diz Powell Washington - O chairman do Federal Reserve, Jerome Powell, disse ontem que o plano do Facebook de lançar uma moeda digital chamada libra levanta “sérias preocupações” que merecem uma profunda revisão regulatória. “A libra levanta preocupações sérias em relação à privacidade, lavagem

de dinheiro, proteção ao consumidor e estabilidade financeira”, disse ele em um depoimento perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados. “Essas são preocupações que devem ser abordadas completa e publicamente”. Powell disse que qualquer revisão regulamentar do projeto recém-anunciado

deve ser “paciente e cuidadosa”, e espera que o Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira dos EUA, um painel de reguladores financeiros, também revise a ideia. Ele também disse que apoia a inovação financeira desde que riscos apropriados sejam identificados. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

DC INOVAÇÃO ÓLEO & GÁS

Petrobras e Sebrae ﬁrmam parceria Pequenas empresas do segmento de inovação e startups têm a oportunidade de captar até R$ 1,5 milhão THAÍNE BELISSA

e específicas do setor de óleo e gás e, por isso, a empresa realiza em todo o País um road show para divulgar mais detalhes sobre o edital. A divulgação em Belo Horizonte ocorreu ontem, na sede do Sebrae Minas. A expectativa é de que, nessa primeira chamada, sejam selecionados 10 projetos, que podem ser de startups ou empresas de inovação sozinhas, mas também de candidatos associados, como empresas e institutos de pesquisa. Segundo Ramos, esse edital procura, principalmente, projetos com alguma maturidade e protótipo. Entre os critérios de seleção estão o nível de maturidade tecnológica, a escalabilidade da solução, a equipe e a aderência ao tema. As inscrições abrem em 1º de agosto e podem ser feitas até o dia 5 de setembro no site http://www.sebrae.com. br/editalpetrobrassebrae/2019. Ao todo, a Petrobras investirá R$ 10 milhões nos projetos selecionados, sendo que cada um receberá entre R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão. Ramos lembra que esse é apenas o primeiro de outros editais que virão. A meta é investir R$ 60 milhões nessas chamadas nos próximos cinco anos. Segundo ele, além do investimento, as empresas receberão acesso ao corpo técnico da Petrobras, além de todo o apoio em empreendedorismo do Sebrae.

Pequenas empresas do segmento de inovação e startups têm a oportunidade de captar até R$ 1,5 milhão (cada uma delas) na chamada de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Petrobras em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O edital foi divulgado ontem, durante evento na sede do Sebrae, na região Oeste da Capital. A expectativa é de que essa primeira chamada selecione até 10 empresas e invista R$ 10 milhões. As inscrições serão abertas no dia 1º de agosto. De acordo com o consultor da Petrobras e líder do projeto, Ricardo Ramos, a chamada é mais uma iniciativa da Petrobras para trazer inovação para os seus processos. Ele afirma que a empresa já faz parcerias com universidades e apoia as pesquisas, mas ele destaca que esse edital quer dar celeridade à criação de produtos e soluções inovadoras dentro da empresa. “A Petrobras quer ingressar no ecossistema de inovação e transformar artigos científicos em inovações implantadas”, disse. Para essa primeira chamada, a empresa busca pequenas empresas ou startups que atuem em seis áreas: tecnologia digital, corrosão, nanotecnologia, novas energias, catalisadores e captura e utilização de carbono. Algu- Ecossistema mineiro - O mas áreas são mais técnicas consultor também elogiou

PAULO MÁRCIO

Grandes empresas precisam mesmo buscar soluções mais ágeis nesse ambiente das startups, ressaltou João Cruz

o ecossistema mineiro de inovação e se disse otimista sobre as candidaturas que podem surgir do Estado. “Minas Gerais abriga diversas universidades que já são parceiras da Petrobras, assim como muitas empresas que são fornecedoras da companhia. Além disso, Belo Horizonte tem um polo de startups, então a gente espera que o Estado seja um dos protagonistas dessas chamadas”, afirmou. O diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz, destacou a importância de ações como essa da Petrobras e elogiou a chamada por estar bem direcionada ao mercado. “Grandes empresas como a Petrobras têm dificuldade de inovar por causa de sua estrutura e precisam mesmo buscar soluções mais

DATA SCIENCE

Vallourec seleciona startups para solucionar desaﬁos reais do grupo Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Vallourec Open Brasil, programa que seleciona startups aptas a desenvolver projetos em conjunto com as empresas Vallourec no Brasil. Podem participar do Vallourec Open Brasil 2019 startups de base tecnológica do Brasil, e as interessadas deverão preencher o formulário disponível no site www.vallourecopenbrasil. com.br até o dia 1º de agosto. O processo de seleção terá quatro etapas com a possibilidade de uma fase extra, em caso de empates técnicos entre startups. As selecionadas na primeira fase serão anunciadas no dia 12 de agosto. O programa Vallourec Open Brasil foi lançado em 2017 para promover a cultura da inovação, por meio da busca de startups e empreendedores capazes de desenvolver soluções na área de data science, focadas em melhorar ou desenvolver novos serviços para os clientes do grupo. As escolhidas recebem mentoria de profissionais, imersão e treinamento na empresa, além de acesso exclusivo à rede de fornecedores e clientes. A edição de 2019 tem como tema a automação de atividades operacionais com foco em ganho de produtividade. As startups interessadas podem submeter seus projetos em três diferentes desafios: “Jurídico 4.0”, voltado para soluções em automatização de atividades operacionais e modernização do depar-

tamento jurídico; “Extração inteligente”, em que a busca é por alternativas para medição e monitoramento da umidade da madeira ainda em campo, antes de ser extraída e enviada para carbonização; e “Mapeamento de ruídos”, que tem como objetivo a identificação em tempo real da causa-raiz de emissões sonoras em diferentes áreas da empresa. Os detalhes sobre cada desafio podem ser conferidos no site do programa. “Neste ano buscamos soluções para superar os desafios que a empresa possui hoje. As áreas relacionadas a esses temas buscam soluções que sejam realmente inovadoras para essas questões, queremos um tipo de modernização que tenha impacto no nosso trabalho do dia a dia”, afirma o engenheiro de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Vallourec, Gabriel Cordeiro. Segunda etapa - Para participar da fase 2 da seleção 2019, as startups escolhidas na primeira fase deverão enviar um vídeo pitch de no máximo 5 minutos no formato MP4 com uma apresentação da startup e uma proposta de projeto focada em um dos desafios descritos no site www.vallourecopenbrasil.com.br. Os vídeos devem ser enviados entre os dias 12 e 25 de agosto. Até 10 startups serão selecionadas com base na adequação das atividades da empresa ao tema proposto, à capacidade técnica para desenvolvimento do pro-

jeto e criação de soluções inovadoras e no currículo dos integrantes (Lattes ou LinkedIn). O resultado da seleção será divulgado no site no dia 2 de setembro. Imersão e prática - Na última semana de setembro, as startups selecionadas na fase 2 participarão de uma etapa de imersão na unidade da Vallourec no Barreiro, em Belo Horizonte, onde terão acesso a informações relacionadas ao negócio e aos processos da empresa para construir uma proposta de trabalho em conjunto com a Vallourec. As selecionadas terão ajuda de custo para essa atividade, que terá duração de cinco dias úteis, de 23 a 27. As propostas desenvolvidas serão apresentadas no dia 27 de setembro para gestores da empresa, que vão avaliar e selecionar as melhores (uma ou duas). A(s) vencedora(s) terá(ao) a oportunidade de implantar o próprio projeto com orientação dos profissionais da Vallourec. Em caso de empate técnico na etapa de apresentação das propostas, as startups concorrentes receberão ajuda de custo para desenvolvimento de um protótipo que demonstre a viabilidade e o funcionamento da solução apresentada. Essa etapa acontecerá entre os dias 30 de setembro e 18 de outubro, quando os protótipos deverão ser apresentados. No mesmo dia ocorrerá o anúncio das startups selecionadas. (Da Redação)

ágeis nesse ambiente das startups”, disse. Ele explicou que o Sebrae dará suporte à chamada em três momentos, sendo o primeiro o apoio à divulgação, o que inclui o evento

realizado ontem e outras ações de sensibilização do público potencial. Além disso, a instituição também será responsável pelos trâmites de formalização de contrato e repasse dos recursos no

caso de projetos mineiros selecionados. Em um último momento, o Sebrae também vai oferecer todo o suporte na área de gestão para que as empresas se adequem às regras do edital.

INCENTIVO

Dom Rock recebe aporte de R$ 6,5 mi do Fundo Criatec e EDP Ventures Brasil Redefinir como os negócios operam, ajudando pessoas e empresas em suas jornadas digitais. Este é o propósito da Dom Rock, de São Paulo, que vem experimentando um forte crescimento e acaba de receber R$ 6,5 milhões em um investimento conjunto entre o Fundo Criatec 3 (criado pelo BNDES e gerido pela INSEED Investimentos) e a EDP Ventures Brasil, veículo de investimentos de capital de risco da EDP, multinacional portuguesa do setor elétrico. A plataforma em nuvem desenvolvida pela empresa é baseada em big data, tecnologia cognitiva e machine learning, e tem ajudado empresas a tomar decisões, reduzir custos e criar estratégias através das soluções denominadas jornada de faturamento, jornada do cliente e jornada de operações. As soluções da empresa permitem que as áreas de negócio dos clientes possam lidar com a demanda exponencial de dados dos mais variados tipos como imagem, texto, áudio, tabelas e transações, além de produzir informações rápidas para os negócios visando produtividade e geração de valor. Segundo o CEO da INSEED, Gustavo Junqueira, a Dom Rock chamou a atenção da equipe do Criatec 3 por ter flexibilidade, integração e ferramentas de pré-processamento. “A tecnologia possibilita a aplicação de diversos algoritmos de inteligência artificial em dados que até então não estavam aptos a serem integrados e analisados automaticamente. E o modelo de negócio ‘Machine Learning as a Service’ permite que as áreas de negócio possam ter acesso rápido a processamentos de alto nível, sem depender tanto da área de TI”, destaca. “Com a participação da Dom Rock no Starter, programa de aceleração da EDP, tivemos a oportunidade de estreitar a nossa relação com os empreendedores e desenvolver projetos conjuntos com diversas aplicações no negócio, o que

credenciou a empresa para o aporte financeiro da EDP Ventures Brasil. A escolha da startup potencializará o uso de inteligência artificial, analytics e big data no mercado de energia local e global, melhorando a eficiência dos processos e tomada de decisão”, afirma a gestora executiva de Estratégia, Inovação e Ventures da EDP no Brasil, Livia Brando. O CEO da Dom Rock, André Almeida, aponta que o volume de dados gerados mundialmente ultrapassa a marca de 2.5 bilhões de gigabytes por dia. “Com a massificação da internet, que atualmente possui cerca de 3.2 bilhões de usuários e a maior penetração e uso de sensores que captam dados de diversos tipos de dispositivos, o crescimento é exponencial - estima-se que 90% do volume de dados existente no mundo foi gerado nos últimos dois anos. Diante deste contexto, os investimentos em big data e analytics crescem a taxas de dois dígitos a cada ano”, explica. Almeida reforça que o principal objetivo da plataforma é organizar e dar sentido aos dados corporativos, diminuindo a burocracia, gerando eficiência e ganho de produtividade e, com isso, redefinir como os negócios operam no cenário digital. ‘’Os principais problemas que as empresas enfrentam atualmente são a baixa produtividade e o alto custo em produzir informações assertivas para tomada de decisão e, dessa forma, obter diagnóstico operacional de forma recorrente - sobretudo em faturamento, relacionamento com clientes e redução de custos operacionais -, isso porque as soluções tradicionais falham em função da predominância de dados em tabelas, implicando em alto custo e tempo de implementação, além da forte dependência de especialistas, consultorias e TI. As empresas utilizam planilhas e mais planilhas, que trazem pouca satisfação das áreas de negócio e alta gestão. O que nossa solução faz é integrar diversas

fontes de dados que podem ser alimentadas diretamente pela equipe de negócio ou totalmente integrada e automatizada a partir da fonte original, gerando visões de negócios a partir de algoritmos projetados para a realidade das empresas”, afirma. Segundo o CEO, a plataforma foi arquitetada de forma a permitir a modularização do desenvolvimento através de microsserviços, pipeline inteligente de engenharia e ciência de dados, além de ser flexível a ponto de poder ser costurada de diversas formas, dependendo da demanda do cliente final, sem perder a escalabilidade’’, diz. Ele explica ainda que ela tem capacidade de integração com ferramentas de terceiros para geração de relatórios, automação de fluxo de trabalho, interação com clientes via canais digitais e é de fácil usabilidade, para que a equipe possa utilizar sem depender do setor de TI, normalmente atarefado com uma lista grande de prioridades. Resultados alcançados - As soluções são horizontais e já atendem grandes clientes de diversos setores como: saúde, educação, serviços financeiros, utilidades, telecom, BPO, consultorias, transporte e logística, além do setor público, como o governo de São Paulo. Um dos cases de sucesso da Dom Rock envolve a jornada de faturamento em serviços de um cliente. O processo levava cerca de 180 dias para verificação e tinha grau de assertividade de 70%. Com a solução, ganhou assertividade acima de 95% e passou a ser feito no mesmo dia. Outro importante resultado é o ganho de produtividade em mais de 70% em processos envolvendo tratamento, organização e distribuição de dados em ambientes operacionais de larga escala. A plataforma praticamente eliminou tarefas de preparação de dados e conferências, que passam a ser feitas por algoritmos inteligentes. (Da Redação)

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar

COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

COMPRA

R$ 3,7578

R$ 3,8050

R$ 3,8075

VENDA

R$ 3,7585

R$ 3,8070

R$ 3,8081

Ă&#x2039;QGLFHV -XOKR ,*3 0 )*9

0,51%

TR/PoupanĂ§a $JRVWR

6HW

2XW

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0,70%

1,52%

0,89%

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0,01%

0,88%

0DUoR 1,26%

$EULO

0DLR

0,92%

0,45%

-XQKR 1R DQR PHVHV 0,80%

4,38%

6,51%

,3& )LSH

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

2,07%

3,88%

,*3 ', )*9

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

4,40%

6,04%

,13& ,%*(

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

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2,45%

3,31%

,3&$ ,%*(

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

2,23%

3,37%

COMPRA

R$ 3,7691

R$ 3,7846

R$ 3,8059

VENDA

R$ 3,7697

R$ 3,7858

R$ 3,8065

COMPRA

R$ 3,6100

R$ 3,6700

R$ 3,6500

,&9 ',((6(

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

1,63%

2,96%

VENDA

R$ 3,9100

R$ 4,0300

R$ 3,9600

,3&$ ,3($'

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

2,52%

3,96%

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

-XQKR 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

)RQWH %& 82/

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro

Taxas referenciais CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano

1R ÂżP +i

GH MXQKR PrV

meses

6,13%

6,42%

6,10%

CDI - taxa OVER ao ano

6,40%

6,39%

CDI - taxa efetiva ao ano

6,40%

6,39%

-XOKR 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,30 83& 5

23,54 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

6,56 )RQWH Sinduscon-MG

$JRVWR 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

6HW 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Fonte: Valor EconĂ´mico

Taxas de cĂ˘mbio

Ouro

02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Nova Iorque (onĂ§a-troy)

US$ 1.418,65

US$ 1.397,34

US$ 1.395,59

R$ 170,77

R$ 1169,94

R$ 170,66

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

MarĂ§o

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Reservas Internacionais 09/07 .......................................................................... US$ 386.029 milhĂľes Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda $OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

%DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

DeduĂ§Ăľes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

2XW 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

1RY 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

9(1'$ 0,5503 0,7059 0,006505 0,4308 0,5687 0,02994 0,4006 0,1658 0,07524 0,0317 12,4003 0,003177 5,3244 0,03608 1,0264 2,6252 3,7697 3,7697 2,8781 0,01814 4,5972 2,778 0,4823 0,5605 3,7697 0,01303 3,8112 0,0006218 0,03477 0,2275 4,7155 0,002504 4,7068 0,1214 0,6612 1,148 0,055 0,0055 0,001174 3,7697 0,07431 0,07348 0,1959 0,1072 0,4912 0,002497 0,5487 0,5484 1,0307 9,7965 0,01511 0,0000898 1,0052 0,0009262 0,9112 0,05962 0,0002669 0,2445 1,0613 0,003203 0,994 4,2454

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR Fevereiro/2019 Abril/2019 0,2466 0,4867 MarĂ§o/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverĂĄ ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. Fonte: Caixa EconĂ´mica Federal

Seguros

TBF

22/06

0,01311781 2,92791132

23/06

0,01311781 2,92791132

24/06

0,01311781 2,92791132

25/06

0,01311781 2,92791132

26/06

0,01311781 2,92791132

27/06

0,01311781 2,92791132

28/06

0,01311781 2,92791132

29/06

0,01311781 2,92791132

30/06

0,01311781 2,92791132

01/07

0,01311781 2,92791132

02/07

0,01311781 2,92791132

03/07

0,01311781 2,92791132

04/07

0,01311781 2,92791132

26/06 a 26/07 27/06 a 27/07 28/06 a 28/07 29/06 a 29/07 30/06 a 30/07 01/07 a 31/07 01/07 a 01/08 02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08

05/07

0,01311781 2,92791132

06/07

0,01311781 2,92791132

07/07

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08/07

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09/07

0,01311781 2,92791132

10/07

0,01311781 2,92791132

11/07 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

0,4928 0,4961 0,4714 0,4486 0,4711 0,4935 0,5160 0,5150 0,5159 0,4926 0,4675 0,4647 0,4869 0,5091 0,5079

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO residencial e comercial ,3&$ ,%*(

Junho ,*3 ', )*9

Junho ,*3 0 )*9

Junho

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

1,0337 1,0604 1,0651

23/06 a 23/07 24/06 a 24/07 25/06 a 25/07 26/06 a 26/07 27/06 a 27/07 28/06 a 28/07 29/06 a 29/07 30/06 a 30/07 01/07 a 31/07 01/07 a 01/08 02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 12

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS &2035$ 0,5384 0,6948 0,006436 0,4303 0,5685 0,02986 0,4004 0,1657 0,07234 0,03152 12,3739 0,003172 5,3086 0,03601 1,026 2,624 3,7691 3,7691 2,8767 0,01791 4,5411 2,7765 0,4822 0,5534 3,7691 0,01301 3,8091 0,0006205 0,03476 0,2261 4,7133 0,002482 4,7023 0,1213 0,6607 1,1454 0,05496 0,005497 0,001173 3,7691 0,07408 0,07344 0,1958 0,107 0,491 0,002488 0,5482 0,5483 1,0302 9,7848 0,01509 0,0000897 1,0049 0,0009215 0,9104 0,05961 0,0002667 0,2432 1,0603 0,003202 0,9937 4,2433

05/06 a 05/07 06/06 a 06/07 07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 21/06 a 21/07 22/06 a 22/07

EFD â&#x20AC;&#x201C; ContribuiĂ§Ăľes - Entrega da EFD - ContribuiĂ§Ăľes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de maio/2019 (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.252/2012, art. 7Âş). Internet Dia 15 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 1Âş a 10.07.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV D residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalizaĂ§ĂŁo; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviĂ§os, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) IOF - Pagamento do IOF apurado no 1Âş decĂŞndio de julho/2019: OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467. Ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI 'DUI Comum (2 vias) Cide - Pagamento da ContribuiĂ§ĂŁo de IntervenĂ§ĂŁo no DomĂnio EconĂ´mico cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de junho/2019 (art. 2Âş, Â§ 5Âş, da Lei nÂş 10.168/2000; art. 6Âş da Lei nÂş 10.336/2001): Incidente sobre as importĂ˘ncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a tĂtulo de royalties ou remuneraĂ§ĂŁo previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de assistĂŞncia tĂŠcnica, cessĂŁo e licenĂ§a de uso de marcas e cessĂŁo e licenĂ§a de exploraĂ§ĂŁo de patentes - CĂłd. Darf 8741. Incidente na comercializaĂ§ĂŁo de petrĂłleo e seus derivados, gĂĄs natural e seus derivados e ĂĄlcool etĂlico combustĂvel (Cide-CombustĂveis) - CĂłd. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV RecolhimenWR GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remuneraĂ§Ăľes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisiĂ§ĂŁo de autopeĂ§as (art. 3Âş, Â§ 5Âş,

da Lei nÂş 10.485/2002, com a nova redaĂ§ĂŁo dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005), no perĂodo de 16 a 30.06.2019. Darf Comum (2 vias) EFD-Reinf - Entrega da EscrituraĂ§ĂŁo Fiscal Digital de RetenĂ§Ăľes e Outras InformaĂ§Ăľes Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mĂŞs de junho/2019, pelas entidades compreendidas no: a) 1Âş grupo, que compreende as entidades integrantes do â&#x20AC;&#x153;Grupo 2 - Entidades Empresariaisâ&#x20AC;?, do anexo V da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.634/2016; e b) 2Âş grupo, que compreende as demais entidades integrantes do â&#x20AC;&#x153;Grupo 2 - Entidades Empresariaisâ&#x20AC;?, do anexo V da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional.(InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.701/2017, art. 2Âş, Â§ 1Âş incisos I e II, e art. 3Âş, ambos com as redaĂ§Ăľes dadas pelas InstruĂ§Ăľes Normativas RFB nÂş 1.767/2017 e 1.842/2017). Nota: NĂŁo obstante a InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB no 1.701/2017, art. 2o, Â§ 1o, incisos I e II, ainda mencione a InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.634/2016, esta foi revogada pela InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relaĂ§ĂŁo com a natureza jurĂdica das atividades.Internet 'HFODUDomR GH 'pELWRV H &UpGLWRV 7ULEXWiULRV )HGHUDLV 3UHYLGHQciĂĄrios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) - Entrega da DeclaraĂ§ĂŁo de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais PrevidenciĂĄrios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mĂŞs de junho/2019, pelas entidades compreendidas no 1Âş Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2Âş grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00). Quando o prazo recair em dia nĂŁo Ăştil, a entrega da DCTFWeb serĂĄ antecipada para o dia Ăştil imediatamente anterior.(InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.787/2018, art. 13, Â§Â§ 1Âş a 4Âş, na redaĂ§ĂŁo da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.884/2019). DCTFWeb (internet) 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual Recolhimento das contribuiĂ§Ăľes previdenciĂĄrias relativas Ă competĂŞncia junho/2019 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condiĂ§ĂŁo de contribuinte individual. - NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior.GPS (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Cidadão Honorário A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará na próxima terça-feira, às 20 horas, uma reunião especial destinada à entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao presidente da Fiat Chrysler Automobiles (FCA) para a América Latina, Antonio Filosa. Engenheiro de 44 anos nascido em Nápoles, na Itália, Filosa formou-se no Instituto Politécnico de Milão e complementou a formação em gestão na Fundação Dom Cabral, em Nova Lima. Sua carreira na empresa começou em 1999, já tendo atuado nas áreas de manufatura, compras e supply chain, novos produtos, marketing e gestão de projetos. Na fábrica da Fiat em Betim, o executivo exerceu os cargos de gerente de logística interna, de planejamento estratégico e de compras, além de diretor-adjunto de manufatura.

Bom Jesus de Matosinhos O Museu de Congonhas realiza um bate-papo sobre o tema “Feliciano Mendes e as Origens da Fé e Devoção ao Bom Jesus de Matosinhos em Congonhas”. O evento contará com a participação do escritor Domingos Costa, que está escrevendo o livro “Congonhas: Da Fé de Feliciano à Genialidade de Aleijadinho”, do produtor do filme “O Ermitão”, Edson Ferreira; e do diretor do Museu de Congonhas, Sérgio Rodrigo Reis. Feliciano foi responsável pelo início da construção do Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, e considerado pela Unesco como “Patrimônio Cultural da Humanidade”. O encontro será realizado hoje, às 19h30, com entrada gratuita no Museu de Congonhas.

“Sino da Vitória” Às vezes uma simples atitude serve de motivação para que pessoas possam alcançar um objetivo. Em muitas dessas vezes, o intuito é lutar pela própria vida. Nos corredores do Instituto Felício Rocho de Oncologia, em Belo Horizonte, temos um exemplo tão simples, mas de extrema afetividade, que há dois anos sonoriza vitórias. Trata-se do ritual do sino, tocado por pacientes que realizaram tratamento contra o câncer e aclamam, através das badaladas, por uma nova fase. O “Sino da Vitória” faz jus ao nome que o acompanha. Os sentimentos despertados ao final da quimioterapia, como a sensação de vitória, de conquista e de superação física e emocional, assim como a gratidão, são lembrados ao tocar o sino.

17ª Festa Literária de Paraty homenageia Euclides da Cunha Rio de Janeiro - A 17ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) começou ontem e vai até o próximo domingo. O Programa Principal da Flip foi aberto, no Auditório da Matriz, com a mesa “Canudos”, que contou com a participação da crítica literária Walnice Nogueira Galvão, autora de mais de 40 livros, dos quais 12 são dedicados ao escritor Euclides da Cunha, grande homenageado do evento neste ano. De acordo com os organizadores da Flip, haverá programações gratuitas por toda a cidade. O Programa Educativo, a Flip+, as Casas Parceiras e a Praça Aberta são alguns exemplos de atividades da festa com acesso livre para o público visitante e moradores do município. No Auditório da Praça, junto à Igreja Matriz, ocorrerão mesas literárias e shows musicais, também com entrada liberada. Já para as mesas literárias do Programa Principal, que serão realizadas no Auditório da Matriz, o ingresso tem valor de R$ 55, com possibilidade de pagamento de meia-entrada. Todos os debates terão tradução simultânea e serão transmitidos para quem estiver na praça. A 17ª Flip introduz o módulo artístico Terra Nova, que pretende traçar novas vivências na cidade de Paraty para moradores e visitantes, a partir da instalação No ar, concebida pela artista Laura Vinci, com a performance “Máquina do Mundo”, do núcleo de arte da Mundana Companhia de Teatro. Uma nuvem de vapor

TOMAZ SILVA /AGÊNCIA BRASIL

instalada na ponte, que é o principal acesso do público ao Centro Histórico de Paraty, leva a uma reflexão sobre a transformação dos estados da natureza, incentivando as pessoas a descobrirem novas configurações na névoa. “O público da Flip vai experimentar atravessar esse vapor, essa neblina, no meio da cidade, e também poderá assistir a uma performance que encontra pontos de contato entre textos fundamentais da literatura brasileira e as formas plásticas”, destaca a curadora da festa, Fernanda Diamant. Glauber Rocha - “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de 1964, filmado por Glauber Rocha em Monte Santo, na Bahia, estabelece ligação com a obra

Laboratório no museu Desde março deste ano, a exposição “Energia em Movimento” é palco de reflexões sobre latência, força, atração e ritmo no Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários). No próximo domingo, às 15 horas, a mostra se transformará em um grande laboratório científico para que a garotada aprenda mais sobre esses conceitos, que se relacionam com a física. “Experimentando a Energia em Movimento” aborda questões como calor latente, magnetismo e energia potencial. Os pequenos farão experimentos científicos com materiais simples como palitos de picolé, fita isolante e imãs. Gratuita, a oficina é voltada para crianças maiores de seis anos. Para participar, basta retirar uma senha na recepção do museu.

de Euclides da Cunha. Destaque para “Vidas Secas” (1963), de Nelson Pereira dos Santos; “Cabra Marcado para Morrer” (1984), de Eduardo Coutinho; “Árido Movie” (2005), de Lírio Ferreira; e “Tabu” (2012), de Miguel Gomes. Entre os autores nacionais e estrangeiros que participam neste ano da Flip estão a compositora Adriana Calcanhoto; o líder indígena e ambientalista Ailton Krenak; a artista e dramaturga brasileira Grace Passô; a artista interdisciplinar portuguesa Grada Kilomba; o escritor angolano Kalaf Epalanga, membro da banda Buraka Sim Sistema; a escritora americana Kristen Roupenian; a fotógrafa inglesa naturalizada brasileira Maureen Bisilliat; a escritora canadense Sheila Heti. (ABr)

CULTURA ANDREI TARKOVSKY - REPRODUÇÃO

Festival de Inverno O Festival de Inverno da UFMG é um projeto de referência nacional que ocorre anualmente durante o período das férias de julho. O evento reúne atividades como apresentações musicais, oficinas, minicursos, aulas abertas e residências artísticas, que são ofertadas em diversos espaços da Universidade. O festival começa hoje e prossegue até o próximo dia 21, com o tema Memória: arte e patrimônio. A programação acontece no Espaço do Conhecimento UFMG, no Centro Cultural UFMG, no Conservatório UFMG e no campus Pampulha, em Belo Horizonte, assim como no Campus Cultural UFMG em Tiradentes.

“Os Sertões”, de Euclides da Cunha, escritor homenageado na 17ª Flip, ao traçar um retrato da violência e do autoritarismo característico do sertão brasileiro. A exibição está programada para hoje, às 22 horas, no Auditório da Praça. Marco do Cinema Novo, o filme será exibido na íntegra, com legendas em inglês. A sessão de cinema será precedida de apresentação da cantora, cineasta e compositora Ava Rocha, em homenagem ao seu pai, Glauber Rocha, que completaria 80 anos em 2019. Dentro ainda do Programa Principal, a Flip+ vai apresentar filmes clássicos de longa metragem brasileiros no Cinema da Praça que, segundo Fernanda Diamant, dialogam com “Os Sertões” e o universo criativo

Cinema Russo - A Fundação Municipal de Cultura exibe a Mostra de Cinema Russo. Serão exibidos 27 filmes de cineastas cultuados, como Serguei Eisenstein e Andrei Tarkóvsky, com temáticas que retratam importantes momentos históricos do país. Estão incluídas obras como “Solaris” (foto), de 1972, de Tarkóvsky, e “O Velho e o Novo” (1929), de Eisenstein. Quando: até 31 de julho Quanto: programação gratuita com ingressos distribuídos 30 minutos antes das sessões Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Infantil - “Fábrica de Sonhos – Mostra de Animação” exibirá 35 longas-metragens, que ainda fazem sucesso com públicos de diversas idades; seleção de filmes que inclui “FormiguinhaZ” (1998), “As Aventuras do Capitão Cueca, o Filme” (2017), “A fuga

das galinhas” (2000) e “Bee Movie: A história de uma abelha” (2007). Quando: até 29 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450 – Funcionários) Almodóvar - Reunindo 19 obras do diretor espanhol, a Mostra Almodóvar se dedica aos melodramas e comédias, com temas como homossexualidade, transexualidade, prostituição, sexo, terrorismo e corrupção. A seleção de Pedro Almodóvar inclui seus melhores filmes como “A Pele Que Habito” (2011), “Carne Trêmula” (1997). “Mulheres à Beira de Um Ataque de Nervos” (1988), “Volver” (2006) e “Tudo Sobre Minha Mãe” (1999). Quando: até 18 de julho Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro)

Música Violino - A Filarmônica de Minas Gerais recebe Augustin Hadelich, considerado hoje um dos grandes violinistas do cenário internacional. Ele interpreta o Concerto para violino nº 1, op. 15, de Britten, obra de grande expressão e contrastes. Sob regência do maestro Fabio Mechetti, a orquestra ainda apresenta a charmosa Sinfonia nº 36 em Dó maior, K. 425, “Linz”, de Mozart, e a envolvente série de valsas Contos dos bosques de Viena, op. 325, de J. Strauss Jr. Quando: 11 e 12 de julho (20h30) Quanto: R$ 46 (Coro), R$ 52 (Balcão Palco), R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140); meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Teatro A Bela Adormecida - O programa Diversão em Cena ArcelorMittal apresenta o espetáculo. A peça tem adaptação, direção e iluminação de Fernando Bustamente. Quando: 14 de julho (16h) Quanto: R$ 22 (inteira), R$ 11 (meia) Onde: Teatro do Centro

Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes) Artes plásticas Pintura - A obra “Sombreiros”, da artista plástica e desenhista Iara Abreu, faz parte da série “Cidade, geometria e cores”, do projeto “Aspectos Urbanos” e combina geometria, paisagem, o cotidiano, a efervescência das ruas e elementos arquitetônicos. Quando: julho Quanto: gratuito Onde: Templuz Iluminação (avenida Nossa Senhora do Carmo, 1.150, Sion) Pintura – A exposição “Tudo é eco no universo”, do artista plástico Augusto Fonseca, reúne 11 obras, sendo 10 aquarelas e uma obra com técnica mista de desenho e aquarela, e um objeto. Os desenhos e pinturas que integram a exposição têm uma veia anatômica, dissecando o corpo físico humano para uma viagem posterior para o mundo mental do homem. Plantas, bulbos e flores também compõem esses corpos. Quando: até 21 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Piccola Galleria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067