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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 27, A SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019

Lucro da Usiminas cresce 79% no primeiro semestre Aumento nas vendas de aço e alta do minério alavancam resultado REUTERS / ALEXANDRE MOTA

O lucro acumulado no primeiro semestre da Usiminas chegou a R$ 248 milhões, com expansão de 79% sobre o mesmo período de 2018. Apenas de abril a junho, o lucro líquido da siderúrgica atingiu R$ 171 milhões, o quarto resultado positivo trimestral consecutivo. O Ebitda totalizou R$ 570 milhões no segundo trimestre, com alta de 15% em relação a igual período do ano passado. Com a escalada na cotação do minério de ferro no mercado internacional e o aumento na produção e vendas de produtos siderúrgicos, as cinco unidades de negócios da Usiminas registraram desempenhos melhores no último trimestre, analisa o presidente da companhia, Sergio Leite. As vendas consolidadas de aço de abril a junho somaram 1,059 milhão de toneladas, com crescimento de 8% na comparação com igual intervalo do exercício passado. Do total, 10% foram destinados às exportações. Pág. 7

As cinco unidades de negócios da Usiminas registraram melhor desempenho no segundo trimestre

O desempenho da construção pesada em Minas Gerais é impactado pela crise econômica nacional e pela suspensão de investimentos do setor público em infraestrutura. Nos últimos cinco anos, segundo o Sicepot-MG, o faturamento do setor caiu pelo menos 50%. A expectativa é de retomada de grandes obras a partir de 2020, inclusive por parte da Prefeitura de Belo Horizonte. As concessões de rodovias e as centenas de obras paralisadas em escolas, hospitais e rodovias podem alavancar a demanda da indústria de construção pesada no Estado. Pág. 4

Apesar de o Índice de Confiança do Consumidor de Belo Horizonte (ICC) medido pela Fundação Ipead ter aumentado 0,96% em julho sobre o mês anterior, o cenário ainda é de pessimismo, com o indicador em 35,7 pontos, muito abaixo de um quadro de otimismo (acima de 50 pontos). A percepção positiva sobre a inflação melhorou o ICC mas a pretensão de compra para agosto recuou 0,17% sobre julho, mesmo com o Dia dos Pais. Apenas 41,90% dos entrevistados planejam presentear, o menor percentual dos últimos quatro anos. Pág. 5

OPINIÃO As reformas econômicas estão saindo do papel e estamos caminhando para simplificar e desburocratizar a máquina pública. O Brasil começa a abrir os olhos e ver que não é com a mão grande do Estado, e com a burocracia e a complexidade excessiva da máquina pública, que vamos sair do marasmo. Não é assim que vamos crescer. As notícias hoje são mais animadoras do que em um passado recente. A Câmara dos Deputados já aprovou o primeiro turno da reforma da Previdência. A Medida Provisória da Liberdade Econômica anda a passos largos no Congresso. E o ambiente de negócios começa a florescer. (Marcelo de Souza e Silva), pág. 3 A retomada de obras em rodovias a partir de 2020 é uma expectativa da construção pesada ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Apenas 41,90% das pessoas entrevistadas pretendem comprar presentes para o Dia dos Pais

Dólar - dia 26

Euro - dia 26

Comercial

Compra: R$

4,1958

Venda: R$ 4,1979

Poupança (dia 29) ............ 0,3715%

Turismo

IPCA-IBGE (Junho):............ 0,01%

Compra: R$ 3,7500 Venda: R$ 3,9800

Nova York (onça-troy): US$ 1.418,34

IPCA-Ipead(Junho):............ 0,16%

R$ 172,14

IGP-M (Junho): ......................... 0,80%

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 29): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 26

Ptax (BC)

A instalação do Polo Tecnológico Sul, primeiro loteamento empresarial público de Uberlândia em área de 152 mil metros quadrados, pode virar realidade. A prefeitura publicou dois editais de licitação para as obras de infraestrutura. O investimento total é estimado em R$ 9,7 milhões. Pág. 6

DU AMORIM / A2 FOTOGRAFIA

Consumidores da Capital continuam pessimistas, aponta o ICC do Ipead

Compra: R$ 3,7735 Venda: R$ 3,7741

Sancionada em julho com mudanças no texto original, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é vista com otimismo. Em Minas, especialistas e empresários acreditam que algumas alterações podem até fomentar o setor de tecnologia, estimulando a criação de empresas. Pág. 11

Uberlândia lança dois editais para a instalação de polo tecnológico

Faturamento da construção pesada em Minas caiu 50% nos últimos 5 anos

Compra: R$ 3,7714 Venda: R$ 3,7734

Lei Geral de Proteção de Dados é vista com otimismo

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EDITORIAL Caso polêmico aconteceu esta semana no Rio de Janeiro. Um juiz que houve por bem destituir uma mãe do pátrio poder, exigindo que seu filho de 8 anos fosse entregue ao pai, um militar que vive em Santa Catarina. No entendimento do magistrado, a criança estará mais bem acolhida no Sul, enquanto no Rio de Janeiro as condições de vida e segurança são tão precárias, principalmente para moradores de favelas como é o caso, que será melhor para a criança viver distante da violência da cidade. Como não poderia deixar de ser, foram muitas as reações contrárias à aparentemente inédita decisão. Como da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, que entende faltarem bases jurídicas à decisão. “Um problema sem solução”, pág. 2

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 27, A SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019

OPINIÃO Bolsonaro 03: um espartano na diplomacia TILDEN SANTIAGO* Um amigo, deputado federal mineiro, da órbita do presidente Jair Bolsonaro, cerca um mês atrás, me telefonou para dizer que o presidente em uma reunião informal lembrou que ele chegou à Câmara Federal em 1990 rodeado de parlamentares de esquerda: dr Miguel Arraes, José Dirceu, Vladimir Palmeira, Jaques Vagner, Eduardo Jorge, Aroldo Lima, José Genuíno, Irma Passsoni, Maria da Conceição Tavares, José Fortunati e esse escriba mineiro. Tomávamos cafezinho em pé perto do plenário. Conversamos sobre política, futebol, o Brasil e o mundo. O Vladimir por morar no Rio, conversava com o capitão deputado mais frequentemente. Na época, nenhum de nós poderia prever Jair Bolsonaro, do baixo Clero, no Planalto. Convivi com ele por 3 mandatos (1990 a 2002) doze anos, quando segui para embaixada de Havana permanecendo ele na Câmara onde fez política por 28 anos. Na semana passada, fui surpreendido por ele ter justificado a indicação do seu filho, Eduardo Bolsonaro, o 03, para a embaixada em Washington, citando o fato de ter Lula me enviado para Cuba como embaixador do Brasil. É meu dever para com nossos leitores esclarecer como as coisas aconteceram. Exerci o mandato diplomático por 4 anos, que era extensivo também a Antíga e Barbuda, que fazia parte do Reino Unido. Algumas observações do presidente Bolsonaro merecem correção, já que falhou sua memória ... Não perdi a reeleição para deputado federal, como afirmou o presidente capitão, até porque não concorri convicto de que, na autêntica democracia representativa, ninguém deve alugar a vaga de deputado por mais de 3 mandatos consecutivos. Em 2002, a composição musical-literária de um amigo do Clube da Esquina inundou Minas, levando a população a cantar: “ Lula lá, Nilmário aqui, Tilden no Senado”. A onda Lula saiu vitoriosa no segundo turno.

Nilmário Miranda beirou os 30% como candidato a governador, vencendo Newton Cardoso no primeiro turno e perdendo apenas para Aécio Neves. Esse escriba se orgulha de ter tido mais de 3 milhões e trezentos mil votos para senador, perdendo para Eduardo Azeredo, ex-governador, com pouco mais de 4 milhões de votos e para o colega jornalista Hélio Costa, 20 anos de telinha da Globo no programa Fantástico, com três milhões e meio de votos. Foi essa votação surpreendente que levou Lula a me indicar para a embaixada do Brasil em Havana, pesou também o companheirismo na luta sindical e política em Minas e na Fenaj, nossa federação em Brasília. Quando Lula liderava os metalúrgicos no País, esse escriba, jornalista e professor na PUC Minas e na UFMG, ex-padre operário, após a prisão política, liderava os profissionais de imprensa mineiros. Os 3 milhões e trezentos mil votos para senador pesaram na minha indicação, assim com pesa hoje o fato de ser Eduardo Bolsonaro o deputado mais votado história da República. Pesou também a confirmação pela sabatina do Senado, quando tive apenas um voto contrário (da esquerda do PDT), e 14 votos favoráveis, inclusive Antônio Carlos Magalhães, da Bahia, que ao votar, homenageou Fidel Castro. Outro fator que pesou na indicação foi o fato de ter esse escriba vivido, na juventude, 6 anos no exterior, dominando vários idiomas, além do português: francês, italiano, inglês, espanhol, alemão, flamengo, latim, grego e um pouco de hebraico, aramaico e árabe. Numa segunda-feira, após a vitória parcial no primeiro turno, Lula veio a BH agradecer o apoio de Itamar Franco: “Não sei se mando seu secretário de Meio Ambiente (Semad) para Palestina ou para Cuba. O próprio Lula preferiu a ilha do Caribe. Sei que outras circunstâncias pesaram na decisão de Lula: o fato de ser padre operário, metalúrgico soldador

e serralheiro por 30 anos entre gentios, judeus, gregos e troianos, em diferentes culturas – como apóstolo itinerante mensageiro da paz, lendo os evangelhos, a bíblia lá onde ela foi vivida e escrita. O profeta Isaías abençoava os pés dos mensageiros que corriam pelas montanhas anunciando a paz e o entendimento entre as nações. Esse escriba teve a graça de pisar em 36 países, de ter domicílio em 9 e ter morado e trabalhado em 17 cidades, entre elas Nazaré, Jerusalém, Belém, Lago de Genezaré e Roma. Lula era um operário inteligente, um nordestino retirante e intuitivo, com cultura técnica do Senai que estimava seus companheiros e amigos intelectuais amantes da filosofia, da sociologia, da teologia, da ciência, do conhecimento, do saber universal. Ele tinha o dom de ler as pessoas como Darcy Ribeiro. Um conselho para Eduardo Bolsonaro 03, caso seja aprovado na sabatina do Senado: peça ao seu chanceler ou secretário-geral no Itamaraty que nomeie um ministro conselheiro competente, perspicaz que fique ao seu lado todo tempo em Washington garantindo o bom funcionamento da rotina na embaixada, enquanto você se ocupará com tranquilidade das tarefas mais políticas e transcedentais junto ao governo, ao presidente Donald Trump, à sociedade norte-americana, ao corpo diplomático e aos partidos Republicano e Democrata. Se possível, convença seu pai a transferir a embaixada do Brasil de Ramalla, junto aos Palestinos para Jerusalém. A política divide para ter poder. Tem gente que não consegue fazer política sem definir inimigos. A diplomacia unifica, aproxima indivíduos e nações. A política tem gerado guerra! A diplomacia a paz! Os bolsonaros são naturalmente mais espartanos que atenienses. Esse escriba, apaixonado com a filosofia, a sociologia, a psicanálise, a utopia, o humanismo, a tolerância e a democracia. *Jornalista, embaixador e filósofo

E por falar em redes sociais... CESAR VANUCCI * “As redes sociais odeiam sua alma”. (Jaron Lanier, escritor) Elas estão tornando você um tremendo babaca. A frase acima proferida tem por foco as redes sociais. O prodigioso sistema de comunicação digital instantânea, utilizado em escala inimaginável por bilhões de viventes em todas as latitudes deste conturbado planeta azul, é alvo de ácidos comentários num livro recente do escritor estadunidense Jaron Lanier, lançado no Brasil pela Editora Intrínseca, com tradução de Bruno Casotti. O título da obra contém convite, mais do que isso, uma advertência, para que as pessoas adotem máxima precaução mode que driblar dissabores produzidos pelo emprego irrefletido das “contas” disponibilizadas na internet. Este o título: “Dez argumentos para você deletar agora suas redes sociais”. A eventualidade de que o usuário venha a se tornar babaca, caso se deixe contaminar pelo lado perverso da massiva utilização de uma das mais fabulosas conquistas tecnológicas do mundo contemporâneo, constitui um dos “argumentos” alinhados pelo autor. Noutras palavras, uma das conclusões oferecidas na explicação de que, influenciando decisivamente as atitudes comportamentais, os algoritmos concorrem, de certa maneira, para que os seres humanos se tornem piores. Cada “argumento” corresponde a um capítulo da obra, que possui formato de bolso e é de manuseio fácil. As dez conclusões vêm reproduzidas na sequência: 1) você esta perdendo seu livre-arbítrio; 2) largar as redes sociais é a maneira mais certeira de resistir à insanidade dos nossos tempos; 3) as redes estão tornando você um tremendo babaca; 4) elas minam a verdade; 5) transformam o que você diz em algo sem sentido; 6) destroem sua capacidade de empatia; 7) deixam você infeliz; 8) não querem que você tenha dignidade econômica; 9) tornam a política impossível; 10) odeiam sua alma. Jaron Lanier sustenta que os “whats apps” da vida operam em circunstâncias que afetam negativamente o cotidiano dos usuários. “Bummers”, a denominação dada aos aplicativos. A expressão tem significado intrigante: “comportamento de usuários modificados e transformados em um império para alugar”. Mirando o objetivo da lucratividade desmesurada, o esquema opera com base em análises estatísticas atentas às inclinações de dócil clientela. Vale-se, a partir daí, de expedientes sutis, na linha da subliminaridade, para conquistar engajamentos

enraizados. Faz de desprevenidos usuários “viciados” em aplicativos. Admitindo, como não poderia deixar de ser, que o sistema esteja apto também a oferecer coisas boas, positivas, fortalecendo a aproximação das pessoas, criando elos fraternos e solidários, o livro concentra-se prioritariamente nos riscos confrontados pela sociedade no tocante a ameaças de alterações nas rotinas de vida e nas atividades políticas e econômicas, com inevitáveis desdobramentos sociais. Jaron Lenier registra, no prólogo, uma metáfora que reflete o “espírito do livro”. Alude a dois animais domésticos. “Embora inteligentes, os gatos não são uma boa escolha para quem quer um animal que aceite o treinamento de maneira confiável. Basta assistir a um vídeo de circo de gatos na internet: o mais comovente é que fica claro que os animais estão decidindo se colocam em prática o truque que aprenderam, não fazem nada ou saem andando em direção à plateia. Os gatos fizeram o que parecia impossível: se integraram ao mundo moderno, de alta tecnologia, sem se entregarem. Eles ainda estão no controle. Você não precisa se preocupar que algum meme furtivo produzido por algoritmos, pago por um oligarca sinistro e oculto, passe a dominar seu gato. Ninguém domina seu bichano; nem você, nem ninguém. Ah, como gostaríamos de ter essa segurança não apenas em relação a nossos gatos, mas a nós mesmos! Os gatos na internet representam nossas esperanças e sonhos para o futuro das pessoas na grande rede. Ao mesmo tempo, ainda que a gente adore os cachorros, não queremos ser como eles, pelo menos no que se refere à relação de poder com as pessoas. Tememos, porém, que o Facebook e redes afins estejam nos transformando em cachorros. Quando do nada fazemos alguma coisa desagradável na internet, podemos considerar isso uma resposta a um “apito de cachorro”, daquele tipo que só pode ser ouvido por eles. Temos medo de ficar sob algum tipo de controle obscuro. (...) Este livro é sobre como ser um gato, à luz das seguintes perguntas: como permanecer independente em um mundo onde você está sob vigilância contínua e é constantemente estimulado por algoritmos operados por algumas das corporações mais ricas da história, cuja única forma de ganhar dinheiro é manipulando o seu comportamento? Como ser um gato, apesar disso tudo?” Isso aí, gente boa! * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

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Um problema sem solução Definitivamente a escala de valores que rege a vida em sociedade parece seriamente comprometida em nosso País e disso nos dá conta múltiplos exemplos. Um deles veio do Rio de Janeiro esta semana, na forma da determinação de um juiz que houve por bem destituir uma mãe do pátrio poder, exigindo que seu filho de 8 anos seja entregue ao pai, um militar que vive em Santa Catarina. No entendimento do magistrado, a criança estará mais bem acolhida no Sul, enquanto no Rio de Janeiro as condições de vida e segurança são tão precárias, principalmente para moradores de favelas como é o caso, que será melhor para a criança viver distante da violência da cidade. Em tese e sem outras considerações, não se poderia dizer ser este um raciocínio equivocado, mas evidentemente nada é tão simples como possa parecer. Primeiro, os direitos da mãe, estudante da Fiocruz e agente comunitária com emprego e salário estáveis, assim como da própria criança. Segundo, uma questão mais ampla e para a qual, ao que se saiba, não existe resposta. Ocorre que os níveis de insegurança no Rio de Janeiro são tão conhecidos quanto Como não poderia alarmantes, deixar de ser, sendo certo que centenas foram muitas as de milhares reações contrárias de crianças à aparentemente estão expostas às mesmas inédita decisão. condições e Como da riscos. Transferir Comissão de todas elas para a Direitos Humanos aprazível Santa Catarina ou para da Ordem dos qualquer outra Advogados localidade não do Brasil, que parece plausível, entende faltarem na realidade está fora de bases jurídicas à cogitações, o decisão que, interpretada literalmente a decisão proferida, estaria também sepultando o princípio segundo o qual todos somos iguais perante a lei. Como não poderia deixar de ser, foram muitas as reações contrárias à aparentemente inédita decisão. Como da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, que entende faltarem bases jurídicas à decisão. E bom senso, completaríamos, uma vez que, aceito o raciocínio, qualquer criança no Rio de Janeiro estaria com seu direito à convivência familiar ameaçado. A mãe objeto da ação relata que se separou e pediu a guarda da criança depois que o ex-marido atentou contra sua vida. Da separação resultou a mudança para a favela, evidentemente por falta de alternativa, enquanto o pai foi viver em Santa Catarina, agora também reclamando a guarda, além de alienação parental. Disputas dessa natureza entre casais estão longe de ser novidade e, não raro, a verdade passa a ser um tanto relativa. Novidade é o fundamento da decisão proferida, que os advogados a serviço do pai definem como “chororô” enquanto afirmam que a mãe não pode almejar morar eternamente numa favela famosa pela violência e criminalidade, ao mesmo tempo em que deveria desejar o melhor para seu filho. Seja como for, parece claro que, se firmada jurisprudência, estaremos diante de mais um problema sem solução.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 27, A SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019

OPINIÃO

Avanços tecnológicos e normatização do teletrabalho

Dia do Comerciante MARCELO DE SOUZA E SILVA * ALESSANDRO CARVALHO

O Brasil está aos poucos recuperando sua autoestima. As reformas econômicas estão saindo do papel e estamos caminhando para simplificar e desburocratizar a máquina pública. O Brasil começa a abrir os olhos e ver que não é com a mão grande do Estado, e com a burocracia e a complexidade excessiva da máquina pública, que vamos sair do marasmo. Não é assim que vamos crescer. As notícias hoje são mais animadoras do que em um passado recente. A Câmara dos Deputados já aprovou o primeiro turno da reforma da Previdência. A Medida Provisória da Liberdade Econômica anda a passos largos no Congresso. E o ambiente de negócios começa a florescer. Vou deixar para a Rita Mundim, nossa expert em economia, os comentários sobre o tema. Mas vendo esse novo ambiente algo me chamou atenção. Algo que me incomoda desde que entrei para a CDL-BH há quase 30 anos quando ainda era chamada de Clube de Diretores Lojistas de Belo Horizonte. Esse zumbido me acompanha desde que era um pequeno empresário na Ponto do Zíper Aviamentos. Quem vive do comércio, quem respira o comércio, sabe que para seu negócio dar certo ele precisa simplificar as coisas. Para prosperar, ele precisa trabalhar duro. E para crescer, ele precisa vencer todos os obstáculos. A burocracia é inimiga direta do comércio, dos lojistas e da prosperidade. Esse é o meu incômodo: o Brasil demora para perceber obviedades. Insiste em teses erradas. Insiste em temas equivocados. Albert Einstein já disse que insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes. Ainda bem que os comerciantes sabem disso e têm essa máxima no coração. O comércio adota boas práticas há muito tempo, muito antes de o Brasil pensar em dar certo. Os governantes deveriam ouvir mais o que os comerciantes têm a dizer. Aqui se vive a experiência do dia a dia.

FELIPE CUNHA PINTO RABELO *

Após anos de evolução social, humana e relacional, cujo desenvolvimento se deu de forma mais ou menos previsível, as relações de trabalho estão agora se tornando cada vez mais complexas devido à transformação digital, que está mudando radicalmente nosso cotidiano de trabalho e de vida. Um novo tipo de relação de trabalho surge a partir de novas atividades que necessitam de profissionais com expertises outrora inexistentes. Ao mesmo tempo, a barreira física deixa de ser um impeditivo, já que muitos dos novos trabalhos surgidos em decorrência do avanço tecnológico já não se veem presos às amarras do ambiente corporativo tradicional para serem exercidos, podendo ser realizados remotamente, com a entrega de resultados em igual formato. A mobilidade, portanto, é a mola mestra desta transformação. As relações de trabalho passam a ser gerenciadas a distância com o auxílio de notebooks e smartphones, conferindo maior agilidade às entregas e dinamização do tempo despendido para realizá-las. Nesse novo modelo, há uma redução do custo operacional, que pode vir atrelada a melhores resultados. Por conta do avanço dessa evolução social e tecnológica, bem como as modificações nas relações de trabalho, novas profissões surgem e passarão a surgir, o que traz ao debate a qualificação dos profissionais para o exercício destas novas funções. Enquanto escolas e universidades já começam a rever suas grades curriculares, adequando-as a estas novas expertises tecnológicas, os setores de Recursos Humanos têm um papel primordial nesta transformação. Serão eles os responsáveis pelo acolhimento, a condução e a formação destes profissionais dentro da realidade do mercado globalizado. Lembrando que esses são profissionais, em sua maioria, já nasceram dentro do ambiente digital, computadorizado, que já incorporaram os reflexos de tais inovações em seu dia a dia e em sua forma de ver e entender o mundo. A chegada desse profissional, conectado com os avanços tecnológicos e adaptado ao conceito de mobilidade, exigia a reconstrução da relação de emprego. Cabia ao legislador adaptar a norma vigente para este cenário, o que teve maior concretização após o advento da Lei 13.467/17 (reforma trabalhista), que previu, entre outros pontos, a regularização do teletrabalho, que normatiza o trabalho daquele que presta seus serviços, na maior parte do tempo, fora das dependências do seu empregador, utilizando-se de instrumentos de informática ou telemática, mesmo que esporadicamente tenha que comparecer às dependências da empresa para realização de atividades presenciais. Os pactuantes desta relação de emprego podem inclusive definir os equipamentos que serão utilizados nas atividades cotidianas, assim como a estrutura que será utilizada pelo empregado para o desempenho delas, tudo previsto em contrato. A normatização do teletrabalho é um importante avanço para se adequar o mercado de trabalho à tecnologia crescente e aos anseios dos mais jovens profissionais, mas não se pode esquecer que ainda se torna necessário um estudo mais aprofundado para abarcar novas práticas de mercado à legislação brasileira. Trabalhos exercidos e remunerados por hora de serviço, contratos por atividade específica e remuneração previamente fixada, ambos exercidos a distância e sem a presença física do contratado, são frequentemente analisados como vinculações de emprego cotidiano em nossos tribunais, o que se dá pela ausência de normatização específica sobre eles. Avançar nestas e em novas formas de exercício das atividades no mercado de trabalho brasileiro é essencial para a modernização das relações de trabalho e constante evolução social, o que se almeja e se torna necessário para um adequado e desejado bem-estar social traduzido em segurança jurídica na adoção desses modelos.

Redação

MARCO GUIMARÃES *

Pierre, o policial que auxiliava a tenente Natalie, entra no distrito com um envelope nas mãos. Olha para a sala de sua superior e, quando nota que ela não está, dirige-se a um colega e pergunta se sabe o seu destino. Diante da negativa, pega o celular e lhe telefona. — Tenente Natalie, bom-dia. — Bom-dia, Pierre — responde ela, não lhe dando tempo de se anunciar. — Estou com o resultado das análises das imagens das idas e vindas do corvo. — Estou na Café Saint Medard, daqui a pouco estarei aí. Segundo seu instinto, o segredo para os desaparecimentos poderia estar na Rue Pascal. Não tinha muitos dados para confirmar a teoria, por isso pedira que o laboratório examinasse com rigor o trajeto de um corvo, que fora filmado pela câmera do hotel descendo e subindo a rua. Chamara-lhe a atenção o fato de que, no momento em que a câmera registrou o capitão Maurel descendo a rua, a ave o tivesse acompanhado. Depois disso, o corvo deixara de fazer os voos de ida e vinda em direção ao hotel e nunca mais fora visto. Para ela, a ave havia desaparecido junto com o capitão. A física e a matemática nunca foram o seu forte, mas, pelo pouco que conhecia do assunto, imaginava que a velocidade do corvo pudesse ser medida. Ela sabia que havia possibilidade de

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erro, caso a velocidade do corvo não se mantivesse constante, mas preferia não contar com essa imprevisibilidade. A tenente já se preparava para deixar o café quando cruzou com Isabelle, amiga de Virgínia. Já haviam se falado em diversas ocasiões, por conta de algumas reuniões na casa do Maurel e, dias atrás, quando ela pedira informações sobre a estadia de Virgínia em sua casa. — Bom-dia, Natalie, você por aqui? — Bom-dia, Isabelle. Às vezes passávamos aqui, o capitão e eu, para tomar um café e conversar com o pessoal; ouvir as conversas de alguns clientes fiéis nos distraía um pouco. — Também gosto muito daqui. Você tem alguma notícia sobre o paradeiro da Virgínia? — Lamentavelmente ainda não, assim que houver qualquer fato novo, avisarei você e Annick. Em seguida, Natalie se despediu, dizendo que o seu auxiliar a esperava para avançarem com as investigações. Assim que chegou ao distrito policial e recuperou com Pierre o envelope com as análises feitas pelo laboratório, trancou-se em sua sala e começou a ler o relatório, que, além do próprio texto, tinha sido enriquecido com imagens e gráficos. Inicialmente, viu que o seu raciocínio de cálculo, ainda que simples, estava correto. O pessoal do laboratório havia conseguido, por meio da velocidade

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*Presidente da CDL/BH

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*Advogado, pós-graduado em Direito Público, mestrando em Direito Empresarial, diretor jurídico da ABRH-MG, sócio do escritório Abdalla e Landulfo Sociedade de Advogados Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456

Aqui sabemos como se fazer mais com menos. Aqui nós sabemos como se faz renovação de verdade. Os comerciantes sabem quais as boas práticas e boas políticas para o sucesso de seu negócio. O comércio da nossa cidade é o espelho da modernidade. Por isso comemoramos o Dia do Comerciante, em 16 de julho. Não é por acaso que a CDL-BH é hoje a maior de todas as Câmaras de Dirigentes Lojistas do Brasil que representa um conjunto que reúne cerca de 12 mil associados, distribuídos pelos mais diferentes segmentos do setor comercial e de serviços. Não é por acaso que os lojistas de Belo Horizonte construíram e consolidaram uma instituição prioritária na interlocução do poder público municipal e estadual na definição de políticas econômicas, urbanísticas e sociais. Parabéns ao amigo comerciante! (Discurso do presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, proferido durante cerimônia de homenagem ao Dia do Comerciante).

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do corvo e dos cálculos subsequentes, determinar o local provável de partida do corvo ao voar pela Rue Pascal em direção ao hotel: as escadas, que permitiam o acesso ao Boulevard Port Royal. Não era muita coisa, mas agora tinha mais uma informação. Sua atenção voltava-se agora às tais escadas. Afinal, por ali também deveriam ter passado a menina Aline e sua sequestradora, a fim de terem acesso ao carro que as aguardava. Virgínia que, em tese, pegaria o ônibus 91 para ir à Gare de Lyon, também deveria ter subido aquelas escadas. Faltava agora saber por que o corvo, que antes fazia o trajeto de ida e volta ao hotel, deixou de fazê-lo, sumindo ao mesmo tempo que o capitão Maurel. — Teria o capitão subido as escadas? — perguntou-se Natalie. Ele não tinha motivos para fazê-lo, como tinham sua ex-mulher, a menina Aline e a sua sequestradora. Poderia ter seguido adiante até o Boulevard Arago ou dobrado em uma ou outra rua que desembocasse na Rue Pascal. Mas a hipótese de que ele teria subido as escadas não poderia ser descartada. *Escritor. Autor dos livros “Fantasmas de um escritor em Paris”, “Meu pseudônimo e eu”, “O estranho espelho do Quartier Latin”, “A bicha e a fila”, “O corvo”, “O portal” e “A escolha”

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 27, A SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA ALBERTO RUY - MINFRA

Retração na demanda preocupa empresariado

Governos estadual e federal devem retomar as obras de infraestrutura após aprovarem reformas, avalia o Sicepot-MG

CONSTRUTORAS

Faturamento da construção pesada recua 50% em cinco anos Estimativa do Sicepot-MG é de melhora no cenário a partir de 2020 MICHELLE VALVERDE

A crise econômica nacional e a suspensão de investimento por parte do setor público em infraestrutura vêm prejudicando o desempenho da construção pesada em Minas Gerais. De acordo com os dados do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), nos últimos cinco anos, o faturamento do setor retraiu pelo menos 50%. A expectativa é que a demanda por grandes obras seja ampliada a partir de 2020, o que é essencial para a recuperação do setor e para a economia do País. A aprovação da reforma da Previdência e do plano de recuperação fiscal do governo de Minas Gerais também são ações consideradas fundamentais para a retomada dos investimentos em infraestrutura dos governos federal e estadual. De acordo com o presidente do Sicepot-MG, Emir Cadar Júnior, o desempenho do setor segue muito abaixo da expectativa e muito retraído em função da crise econômica e do setor público. “O desempenho do setor da construção pesada continua abaixo do que esperamos. O grande problema do nosso setor é que demandamos muito de verbas dos governos porque construímos as grandes obras. Quando

o setor público corta os investimentos é exatamente em infraestrutura. A gente já viu a sinalização de recuperação em vários setores da economia, mas no nosso negócio ainda não chegou esta mudança de quadro”. Ainda segundo Cadar, a expectativa é que os negócios sejam retomados no próximo ano. Isso em função dos governos, tanto estadual como federal terem consciência que o Brasil não irá avançar caso não invista em infraestrutura. “Temos esperança porque o País não vai sair do lugar sem investir em infraestrutura. Então temos a consciência e a ciência de que estão todos pensando em como retomar os aportes, não existe progresso sem infraestrutura. Então, isso é um ponto que mais cedo ou tarde vai acontecer. No primeiro semestre, conseguimos nos manter onde estávamos, que é um lugar muito ruim. Que já era de uma desocupação muito grande do quadro de equipamentos e de máquinas”, disse Cadar. A crise já é vivenciada pelo setor há cinco anos. Neste período, a estimativa é que o faturamento da construção pesada tenha retraído pelo menos 50% em Minas Gerais. O quadro é considerado preocupante por comprometer o rendi-

mento das empresas e pelo setor ser um dos grandes gerados de postos de trabalhos em várias cadeias produtivas e abrangendo trabalhadores de classes econômicas e de formação profissional variadas. A expectativa é que ocorra a retomada dos investimentos a partir de 2020. De acordo com Cadar, tanto o governo federal como o estadual têm falado na necessidade de retomar as construções, o que gera um cenário de expectativa melhor. A Prefeitura de Belo Horizonte também vem sinalizando um pacote de grande de obras para a Capital. “De 2014 até agora registramos muitas perdas. A construção pesada, na minha opinião, é o setor mais importante da economia. Isso porque ele gera empregos e move toda a economia do País. Estamos sofrendo muito com essa crise, mas temos esperança de a partir de 2020 para frente haja uma retomada. Nos últimos cinco anos, o faturamento do setor retraiu mais de 50%. O Estado contratava mais de 50% do que ele contrata hoje e, essas contratações, são para apenas para manutenção. Tem cinco anos que a gente não anda para frente e cuidamos somente do que temos. Isso é péssimo. Tem cinco anos que não temos obras novas”, explicou.

Ações - Entre as ações, citadas por Cadar, que podem contribuir para a retomada dos investimentos dos governos está a aprovação da reforma da Previdência, considerada fundamental para ajustar as contas do governo e permitir a retomada dos investimentos em que infraestrutura. As concessões de rodovias, em Minas Gerais, são vistas como importantes para ampliar a demanda na construção pesada e contribuir para a retomada do crescimento. Também é favorável a adesão ao plano de recuperação fiscal junto ao governo federal, proposta pelo governo de Minas Gerais. “A reforma da Previdência é essencial para todos os brasileiros. O planejamento do governo de Minas Gerais, em relação ao plano de recuperação fiscal, com certeza é positivo e a retomada da capacidade de investir em infraestrutura passa por isso. Se conseguir fazer o plano de recuperação fiscal, sobrará verba para investir”. Ainda segundo Cadar, existem centenas de obras paralisadas no Estado incluindo escolas, hospitais e rodovias. A expectativa é que elas sejam retomadas com a melhoria das condições de investimento dos governos.

Brasília - A falta de demanda interna foi apontada como um dos principais problemas enfrentados pelas empresas do setor de construção civil, segundo a Sondagem Indústria da Construção referente a junho. A pesquisa foi divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade, no entanto, avalia que o cenário atual do setor é “menos negativo”, apresentando “sinais de melhora”, se comparado ao que foi projetado no início do ano. De acordo com o levantamento, relativo ao segundo trimestre de 2019, a demanda interna insuficiente foi apontada como um dos principais problemas enfrentados pelas empresas, por 37,3% dos empresários pesquisados – atrás apenas da carga tributária (37,9%). No primeiro trimestre, a preocupação com a demanda insuficiente estava pouco abaixo, sendo mencionada por 35,2% dos entrevistados. Também foram citados, como principais problemas enfrentados pela indústria da construção no segundo semestre, a falta de capital de giro (28,8%), a inadimplência dos clientes (25,6%), a burocracia excessiva (24,2%), a taxa de juros elevados (23%) e a falta de financiamento de longo prazo (14,3%). Diante desse cenário, a CNI defende que o governo adote “medidas que possam lidar com a falta de demanda e que facilitem o financiamento certamente seriam positivas para o setor”. Diante desse cenário, a indústria operou, em junho, com 43% do pessoal, das máquinas e dos equipamentos parados. “O quadro ainda é difícil para o setor, mas há uma tendência de melhora futura”, avalia a CNI, tendo por base o crescimento, pelo quinto mês consecutivo, dos indicadores de nível de atividade e de emprego no setor. “Os índices ligados a atividade, mesmo sem atingir o campo positivo, crescem desde fevereiro,

traçando quadro mais positivo do que se projetava no início do ano. Além disso, os índices de condições financeiras, ainda que bem abaixo do observado antes da crise, voltaram a melhorar no segundo trimestre”, diz o documento divulgado pela CNI. Segundo a entidade, o índice de nível de atividade aumentou 1,3 ponto na comparação com maio, registrando 48,2 pontos – o maior desde novembro de 2013. Já o índice de evolução do número de empregados cresceu 2,2 pontos na comparação com maio alcançando 47,2 pontos, o maior desde outubro de 2013. “Embora os dois índices continuem abaixo dos 50 pontos, mostrando o desempenho negativo da atividade e do emprego, o cenário é mais animador do que o projetado no início do ano”, informa a pesquisa. Situação ﬁnanceira - As empresas se dizem insatisfeitas com suas margens de lucro, índice que ficou em 40,1 pontos, e com a própria situação financeira (34,9 pontos). Estes indicadores variam entre zero e 100 pontos. Quando mais abaixo dos 50 pontos, mais insatisfeitas as empresas estão. Alguns indicadores relativos a expectativa e confiança para os próximos seis meses ficaram acima dos 50 pontos, o que, segundo a CNI, mostra que os empresários “esperam o aumento do nível de atividade (índice que registrou 56,4 pontos), de novos empreendimentos e serviços (56,4), da compra de insumos e matérias-primas (55,1) e do emprego (54,6)”. Já o Índice de Confiança do Empresário da Construção (Icei-Construção), que mede expectativa para julho, registrou 58,7 pontos, número 9,8 pontos acima do registrado em julho do ano passado. A Sondagem Indústria da Construção foi feita entre 1º e 11 de julho com 488 empresas (172 de pequeno porte; 209 de médio porte; e 107 são de grande porte). (ABr)

CONTAS

Governo central tem déﬁcit de R$ 11,481 bilhões Brasília - O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 11,481 bilhões em junho, menor que o rombo de R$ 16,380 bilhões de igual período de 2018, em meio a uma redução de despesas que foi positivamente afetada pela base de comparação. O desempenho também veio melhor que a projeção de um déficit de R$ 14,850 bilhões no mês, segundo pesquisa Reuters. Em relatório, o Tesouro lembrou que junho de 2018 foi marcado por gastos atípicos, incluindo de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 1,7 bilhão

em aumento de capital de empresas estatais, entre as quais a Emgepron, empresa ligada à Marinha brasileira. No geral, as despesas caíram 4,2% em junho, em termos reais, sobre um ano antes, R$ 104,275 bilhões. A receita líquida, por sua vez, subiu 1,6% na mesma base, a R$ 92,794 bilhões. Sozinho, o rombo da Previdência foi de R$ 14,986 bilhões em junho, enquanto Tesouro e BC apresentaram um resultado positivo de R$ 3,505 bilhões. No acumulado do primeiro semestre, o déficit chegou a R$ 28,924 bilhões, melhor que o saldo negativo de R$ 31,593 bilhões de igual período do ano passado.

Em 12 meses, o rombo é de R$ 119,7 bilhões, sendo que para 2019 a meta é de um déficit primário de R$ 139 bilhões. Este será o sexto resultado consecutivo de déficit primário do País, em meio ao descompasso entre receitas e despesas, quadro agravado pela trajetória ascendente dos gastos obrigatórios. Mais cedo nesta semana, o governo anunciou um congelamento adicional de R$ 1,443 bilhão nos gastos do Executivo para seguir cumprindo a meta fiscal, após o comportamento mais fraco esperado para a economia ter levado a um corte de mais de R$ 5 bilhões nas receitas

esperadas para o ano. Em março, o governo já havia contingenciado quase R$ 30 bilhões. Com as iniciativas, o Tesouro ressaltou nesta sexta-feira que a proporção de despesas discricionárias que são passíveis de corte - deve alcançar este ano 6,8% das despesas primárias, bem abaixo do patamar de 9,5% de 2018, ressaltando a forte compressão sobre os gastos vigente, incluindo sobre os investimentos. “Dado o exposto, fica evidente que o processo de ajuste fiscal exigirá cada vez mais uma mudança na dinâmica das despesas obrigatórias, em especial em relação ao crescimento das despesas

com aposentadorias e pensões, bem como da folha de pessoal do governo central, com um maior controle na contratação de pessoal e nos reajustes dos vencimentos de funcionários públicos”, afirmou o Tesouro em nota. Em coletiva de imprensa, o secretário adjunto do Tesouro, Otavio Ladeira, afirmou não ter detalhes sobre eventual reforma administrativa para o funcionalismo, acrescentando que o assunto é “totalmente conduzido no âmbito da Secretaria Especial de Gestão”. Após o governo ter admitido na semana passada que o último contingenciamento orçamentário poderia ser R$ 10,3 bilhões

maior para compensar a frustração calculada para o resultado primário de Estados e municípios, mas que optou por não fazê-lo para não pressionar ainda mais as contas do Executivo, Ladeira indicou que o aperto está no limite. O governo central não é obrigado a compensar a meta fiscal estabelecida para os entes subnacionais. No entanto, este foi o caminho adotado no relatório de receitas e despesas anterior, publicado em maio, quando o governo destacou R$ 219 milhões para compensar o efeito líquido de menor resultado primário projetado para estados e municípios. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 27, A SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA CONJUNTURA

Consumidor ainda pessimista na Capital Índice de confiança apresentou melhora em junho, mas é impactado por cautela com o cenário econômico ANA CAROLINA DIAS

A confiança do consumidor belo-horizontino se manteve estável no mês de julho, resultado de uma percepção positiva da inflação e, ao mesmo tempo, uma pretensão de compra mais baixa no período. Na comparação de julho com junho deste ano, o Índice de Confiança do Consumidor de Belo Horizonte (ICC), divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), aumentou 0,96%, alcançando os 35,70 pontos e permanecendo abaixo da linha dos 50 pontos, que separa o pessimismo do otimismo. A componente de percepção dos consumidores sobre a inflação alavancou o ICC com aumento de 16,16% em relação ao mês anterior. O Índice de Expectativa Econômica (IEE) apresentou uma elevação de 2,84% na mesma base comparativa. Já a pretensão de compra para o mês de agosto contribuiu para uma redução do indicador geral, resultando na estabilidade. O Índice de Expectativa Financeira (IEF) apresentou queda de 0,17% em comparação com o mês de junho, sendo que o item pretensão de compra caiu 9,11%, mesmo com a proximidade do Dia dos Pais. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o levantamento mostra que o ICC caiu 0,14%. Houve queda do índice geral também no

acumulado do ano, com uma variação negativa de 6,35%. Na avaliação da coordenadora de pesquisa e desenvolvimento da Fundação Ipead, Thaize Martins, no final de 2018 houve uma ligeira recuperação da confiança dos consumidores com expectativas positivas diante da mudança de governo que não foram confirmadas. “Em julho observamos uma manutenção do humor do con-

sumidor, enquanto o primeiro semestre desse ano trouxe uma percepção pior do que os consumidores estavam esperando no ano passado”, afirma. Dia dos Pais – A expectativa para esse ano é de um Dia dos Pais menos aquecido para o comércio da Capital. A pesquisa sobre a pretensão de compra para a data comemorativa mostra que 41,90%

dos entrevistados pretendem presentear Dia dos Pais, o percentual o mais baixo dos últimos quatro anos. A queda do número de presentes reflete também no valor médio dos itens que serão adquiridos. A redução, segundo o levantamento da Ipead, foi de 5,60% em 2019 na comparação com o ano passado. O valor médio dos presentes é o menor dos últi-

mos três anos e caiu de R$ 91,19 em 2018 para R$ 86,08 nesse ano. Entre os consumidores que pretendem presentear, 71,59% afirmaram que vão gastar valor igual ou inferior ao que gastou no ano. Thaize Martins acredita que esse resultado é um reflexo do cenário econômico como um todo. Além disso, ela ressalta que os gastos durante o período de férias fazem com que

os consumidores tenham mais cautela com as finanças para o mês de agosto. “É um cenário desenhado até mesmo pelo índice de confiança do consumidor, que mostra uma queda na componente de pretensão de compras. Durante o período de férias os gastos com passeios, programas fora de casa ou viagens acaba afetando a pretensão de consumo para agosto”, explica.

CRÉDITO

Juros do cheque especial atingem 322,2% Brasília - A taxa de juros do cheque especial subiu 1,3 ponto percentual em junho, comparada a maio, e chegou a 322,2% ao ano. Em 2019, os juros do cheque especial já subiram 9,6 pontos percentuais. Os dados foram divulgados na sexta-feira (26) pelo Banco Central. O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, disse que a alta dos juros do cheque especial ocorreu porque um banco aumentou a taxa, o que afetou a média. Ele alertou sobre o custo alto do cheque especial. “O cheque especial é uma modalidade a ser evitada, caso as pessoas consigam outra fonte de financiamento. É uma modalidade emergencial, cujos custos são muito altos. A taxa do cheque especial é 14 vezes maior do que o consignado”, disse.

As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira. A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 0,3 ponto percentual em relação a maio, chegando a 300,1% ao ano. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do correntista adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 277,2 % ao ano em junho, recuo de 2,7 pontos percentuais em relação a maio. A taxa cobrada dos clientes que não pagaram

ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 2,4 pontos percentuais, indo para 316,4% ao ano. Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa. Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa de 175,6% ao ano em junho, com aumento de 1,5 ponto percentual. A taxa de juros do crédito pessoal não consignado

chegou a 120,3% ao ano em junho, com aumento de 0,2 ponto percentual em relação a maio. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,4 ponto percentual, indo para 22,8% ao ano no mês passado. A taxa média de juros para pessoa física subiu 0,3 ponto percentual em junho para 53,2% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 18,7% ao ano, queda de 0,8 ponto percentual. A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 4,8%. No caso das pessoas jurídicas, o indicador ficou em 2,6 %, com queda de 0,1 ponto percentual. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mer-

cado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito) os juros para as pessoas físicas oscilaram 0,1 ponto percentual para baixo, para 7,7% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,5 ponto percentual para 9,1% ao ano. Em junho, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,296 trilhões, com expansão de 0,4% em relação a maio, 1,2% no ano e 5,1%, em 12 meses. Esse saldo do crédito correspondeu a 47,2% de tudo o que o país produz - o Produto Interno Bruto (PIB) -, o mesmo percentual registrado em maio. (ABr)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 27, A SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA VALTER DE PAULA/SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Uberlândia lança editais para polo tecnológico Investimento estimado é de R$ 9,7 mi ANA CAROLINA DIAS

A instalação do Polo Tecnológico Sul, primeiro loteamento empresarial público de Uberlândia, está mais perto de se tornar realidade. A prefeitura do município publicou dois editais de licitação para a execução das obras de infraestrutura com prazo até 26 de agosto para que as empresas interessadas apresentem as propostas. Com um investimento total de aproximadamente R$ 9,7 milhões, os editais assinados nesta semana pelo prefeito Odelmo Leão são voltados para a infraestrutura da área de cerca de 152 mil m² e preveem etapas das obras que incluem terraplenagem, rede de água pluvial, pavimentação e sinalização,

depósito de resíduos, muro externo, guarita, áreas de recreação, ciclovia, calçadas, urbanismo e paisagismo, parte das instalações elétricas e de comunicação, prevenção e combate a incêndio, além de redes subterrâneas de energia elétrica e iluminação pública. Segundo o prefeito, o investimento é uma maneira de pensar no desenvolvimento da economia da cidade e no equilíbrio econômico da própria prefeitura. “Vamos fazer esse investimento em um setor de alta tecnologia para poder instalá-lo na região. Os lotes serão submetidos a chamamento público, e a prefeitura vai arrecadar dentro dessas áreas”, afirmou. As obras vão possibilitar a criação de 32 lotes para

Odelmo Leão (esq.) assinou editais nesta semana; interessados terão até o dia 26 de agosto para enviar propostas

empresas de base tecnológica, dos quais 20 terão áreas entre 600 m² e 960 m², sete lotes médios com áreas de 1 mil m² a 2 mil m² e três lotes entre 3,3 mil m² e 4.850 m². Estão previstos ainda dois lotes, cada um com área de 1.665 m², destinados a edificações que abriguem empresas e projetos menores como startups e serviços para estrutura do local como os de conveniência. O recurso para a execução das obras será viabilizado pelo Financiamento à Infraestrutura e

ao Saneamento (Finisa) da o município. Caixa Econômica Federal. “Atualmente as grandes atividades econômicas esInvista - O Polo Tecnológico tão na informatização e nas Sul integra o Invista, um startups. Muitas vezes dentro conjunto de ações lançado de uma pequena empreno início do ano que marca sa se gera mais negócios, o posicionamento da admi- mais investimentos e, loginistração municipal para camente, mais arrecadação estimular novos negócios, para a prefeitura. Oferecer com geração de empregos e ambiente próprio para defortalecimento da cidade. Na senvolver essas atividades, avaliação de Odelmo Leão, com geração de emprego e o polo será responsável por renda para o setor, resulta fomentar as empresas uber- em um crescimento da ecolandenses, além de atrair nomia da cidade”, reforçou. novos investimentos para Com o fim do prazo de

envio das propostas agendado para agosto, o prefeito prevê que a autorização para o início das obras aconteça até o começo de setembro, quando os lotes devem ser colocados à venda. Assim, as atividades do polo estão programadas para começar em 2020. “Os projetos têm um período de maturação e de aprovação, então tentamos agilizar o investimento na venda das áreas para que possamos colocar o polo em funcionamento o mais rápido possível”, concluiu.

ENERGIA

Renova tenta evitar cancelamento de contratos pela Aneel São Paulo - A elétrica Renova Energia apresentou uma contraproposta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tentar evitar o cancelamento de contratos de venda da produção de seu parque eólico Alto Sertão III, que ela busca vender à AES Tietê, da norte-americana AES, disseram duas fontes à Reuters. A agência reguladora tem avaliado a possibilidade de cancelar os contratos do parque da Renova, controlada pelas elétricas Cemig e Light, devido ao longo atraso do projeto, mas tal medida provavelmente levaria ao cancelamento de um negócio já fechado com a AES Tietê pela venda do ativo. O parque na Bahia compreende a chamada Fase A, com 438 megawatts, paralisada com quase 90% de avanço físico, que vendeu energia em um leilão realizado pelo governo em 2013, e a Fase B, com 305 megawatts, venderia a produção no mercado livre de eletricidade. A AES fez proposta, aceita pela Renova, de R$ 350 milhões mais assunção de dívidas e possíveis pagamentos futuros pela Fase A, além de R$ 90 milhões pela Fase B, mas a transação é vista como relacionada à manutenção dos contratos, que assegurariam receita para o empreendimento. O problema é que a área técnica da Aneel defendeu que o contrato das usinas seja cancelado pelo atraso, com diretores sinalizando que a decisão final sobre o empreendimento depende do impacto tarifário sobre os consumidores. Uma fonte com conhecimento das tratativas entre as elétricas e regulador disse que uma contraproposta das empresas foi apresentada à Aneel nesta semana. Uma segunda fonte afirmou que houve uma “mudança de postura” com a

apresentação da nova oferta, na qual há uma promessa das empresas de que o consumidor poderia obter vantagens se o cancelamento dos contratos fosse evitado. A avaliação da Aneel de que a operação precisaria gerar benefícios para o sistema elétrico, ou diretamente para os consumidores, acontece porque as usinas da Renova têm contratos com valores de venda da energia bem superiores aos registrados nos últimos leilões para contratação de novas usinas eólicas.

ANDRES STAPFF/REUTERS

Negociação - Para tentar convencer a diretoria da agência, a Renova se comprometeu a pagar em 2023 o que seria o valor da multa rescisória do complexo, atualizado pela Selic, mas descontando desse montante o que entende serem benefícios que as usinas gerariam ao consumidor, Entre motivos levados em consideração pela agência reguladora para uma anulação estaria o longo atraso em projeto de parque eólico disse a segunda fonte. O benefício seria calcula- nível que pudesse fazer a do de acordo com recursos operação causar perdas ao que o complexo eólico pode- consumidor. Procurada, a Light afirria gerar em excedentes na São Paulo - Agosto terá bandeira tari- Cálculo - Esse cenário requer o aumento chamada Conta de Energia mou que não iria comentar fária vermelha “patamar 1” nas contas de da geração termelétrica, o que influenciou de Reserva (CER), que acu- o caso. A Cemig e a Aneel luz, o que resulta em um custo adicional o aumento do preço da energia (PLD) e mula divisas obtidas com a não responderam pedidos de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora dos custos relacionados ao risco hidrolóvenda no mercado spot da de comentário. consumidos, devido ao tempo mais gico (GSF) em patamares condizentes com A Aneel chegou a colocar produção de usinas eólicas seco no mês nas áreas das hidrelétricas, o da bandeira vermelha 1, acrescentou contratadas em leilões de o processo sobre Alto Sertão informou, na sexta-feira (26), a Agência a agência reguladora. reserva, que é o caso de Alto III em pauta no início de Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O PLD e o GSF são as duas variáveis julho, mas adiou a decisão Sertão III. A bandeira vermelha não era registrada que determinam a cor da bandeira a ser Se o preço no mercado sobre o futuro do complexo desde outubro de 2018, mas, naquele acionada --pelo esquema, é sinalizado o spot de energia fica supe- após uma reunião com o mês, o patamar foi “2”, com um custo custo real da energia gerada. rior ao preço de venda dos Banco Nacional de Desenadicional ainda superior. O Operador Nacional do Sistema contratos, a venda gera esse volvimento Econômico e “Agosto é um mês típico da estação Elétrico (ONS) projetou, na sexta-feira, excedente, que pode ser re- Social (BNDES). seca nas principais bacias hidrográficas que a carga de energia do sistema elétrico O banco estatal realizou passado aos consumidores. do Sistema Interligado Nacional (SIN). do Brasil deve avançar 2,5% em agosto, De acordo com a fonte, a empréstimo-ponte avaliado A previsão hidrológica para o mês si- ao mesmo tempo em que as chuvas na ideia por trás da proposta em cerca de R$ 960 milhões à naliza vazões abaixo da média histórica região das hidrelétricas do Sudeste, que das empresas seria garantir Renova para as obras do pare tendência de redução dos níveis dos concentram os maiores reservatórios, um “efeito neutro” da nego- que eólico. O financiamento principais reservatórios”, explicou a devem representar 80% da média hisciação para os consumidores. já venceu, mas tem sido Aneel, em nota. tórica no próximo mês. (Reuters) renovado pelo BNDES, que Proposta alternativa - Há já afirmou em carta à Aneel ainda uma proposta alter- que teme inadimplência na por meio de seu braço de tecem em momento em e pela Receita Federal na nativa, pela qual a Aneel operação caso os contratos participações BNDESPar, que a elétrica é alvo de chamada “Operação E O escolheria por quantos anos de venda de energia sejam com fatia de 5,5% na em- autoridades por suposto Vento Levou”. A apuração, a empresa se comprome- cancelados. presa de energia limpa. superfaturamento de um no entanto, não tem relação Além do empréstimo, o teria a arcar com custos As conversas entre Re- contrato - a empresa é inves- com o projeto Alto Sertão caso o preço spot ficasse em BNDES é sócio da Renova nova e Aneel ainda acon- tigada pela Polícia Federal III. (Reuters)

País terá bandeira vermelha em agosto

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 27, A SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA SIDERURGIA

Lucro da Usiminas avanĂ§a 79% no 1Âş semestre De janeiro a junho, companhia apurou ganho de R$ 248 milhĂľes, de acordo com balanĂ§o publicado na sexta-feira ALEXANDRE MOTA/REUTERS

MARA BIANCHETTI

A Usiminas SiderĂşrgicas de Minas Gerais (Usiminas) encerrou o segundo trimestre deste exercĂcio com lucro lĂquido de R$ 171 milhĂľes. Trata-se do quarto resultado positivo trimestral consecutivo da empresa, que vem apurando lucros sucessivos desde o segundo semestre do ano passado. Os nĂşmeros foram melhores do que o resultado de R$ 76 milhĂľes do primeiro trimestre e revertem o prejuĂzo lĂquido de R$ 19 milhĂľes registrado entre abril e junho do ano passado. De acordo com o balanĂ§o financeiro divulgado na sexta-feira (26) pela companhia, com o resultado, o lucro acumulado no primeiro semestre de 2019 chegou a R$ 248 milhĂľes. O resultado indica alta de 79% sobre R$ 138 milhĂľes dos primeiros seis meses de 2018. JĂĄ a receita lĂquida totalizou R$ 3,69 bilhĂľes nos Ăşltimos trĂŞs meses, representando altas de 5% e 15% em relaĂ§ĂŁo ao trimestre anterior e ao mesmo perĂodo de 2018, respectivamente. No semestre, a receita chegou a R$ 7,52 bilhĂľes. O presidente da produtora de aĂ§os planos, Sergio Leite, destacou que as cinco unidades de negĂłcios da companhia apresentaram resultados melhores no Ăşltimo trimestre. Segundo ele, o negĂłcio de mineraĂ§ĂŁo foi beneficiado pelo aumento do preĂ§o do minĂŠrio de ferro no mercado internacional e a siderurgia foi impulsionada pelo aumento da produĂ§ĂŁo e das vendas. â&#x20AC;&#x153;No caso especĂfico do aĂ§o, fizemos um trabalho

Empresa farĂĄ aportes de R$ 800 mi

As vendas de aĂ§o da empresa nos primeiros seis meses deste ano atingiram o volume de 2,063 milhĂľes de toneladas

tados independentemente da conjuntura. Quando assumimos a gestĂŁo, o cenĂĄrio econĂ´mico era positivo e a empresa amargava prejuĂzos. Desde entĂŁo, retomamos o lucro, a economia piorou, mas continuamos entregando os resultadosâ&#x20AC;?, analisou.

Vendas - De acordo com o balanĂ§o, as vendas consolidadas de aĂ§o no trimestre passado somaram 1,059 milhĂŁo de toneladas, significando aumento de 5% e 8% sobre as 1,004 milhĂŁo de toneladas do primeiro trimestre e as 977 mil toneladas de igual ĂŠpoca de 2018. Do total vendido, 90% foram para o mercado interno e 10% destinados Ă s exportaĂ§Ăľes, uma vez que, no mercado interno, as vendas alcanĂ§aram 949

mil toneladas e no mercado internacional 119 mil toneladas. No semestre, as vendas de aĂ§o somaram 2,063 milhĂľes de toneladas, abaixo das 2,066 milhĂľes de toneladas da mesma ĂŠpoca do ano passado. Cerca de 1,830 milhĂľes de toneladas foram destinadas ao mercado nacional e 229 mil toneladas ao mercado externo. Nesse sentido, Leite chamou atenĂ§ĂŁo para o baixo desempenho da economia brasileira no decorrer do primeiro semestre, mas confirmou a expectativa de crescimento para o restante do exercĂcio. â&#x20AC;&#x153;Assim como o setor em geral, acreditamos que a economia ganharĂĄ novo fĂ´lego nos prĂłximos trimestres. No entanto, trabalhamos para que a Usiminas gere resul-

milhĂľes, diante de atrasos em projetos de mineraĂ§ĂŁo e siderurgia. Ono afirmou que, na ĂĄrea de mineraĂ§ĂŁo, projeto de empilhamento a seco de rejeitos sofreu atrasos na liberaĂ§ĂŁo de licenĂ§as ambientais e que a previsĂŁo de inĂcio de operaĂ§ĂŁo no primeiro semestre de 2020 foi postergada em pelo menos seis meses.

â&#x20AC;&#x153;Isso faz com que grande parte desse desembolso (de R$ 140 milhĂľes) deva ocorrer em 2020 e nĂŁo neste anoâ&#x20AC;?, disse o executivo. Em siderurgia, os atrasos nĂŁo ocorrem nos preparativos para reforma de alto-forno da usina de Ipatinga (MG), mas sim, â&#x20AC;&#x153;em outros projetosâ&#x20AC;?, destacou Ono. Uma das frentes de no-

vos projetos da empresa, uma nova linha de galvanizaĂ§ĂŁo para Ipatinga deve ter estudos enviados para avaliaĂ§ĂŁo do conselho de administraĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x153;nos prĂłximos 12 mesesâ&#x20AC;?, informou o presidente-executivo da Usiminas, Sergio Leite. (Reuters)

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TORC â&#x20AC;&#x201C; TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIĂ RIAS E CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. CNPJ NÂ° 17.216.052/0001-00 - NIRE 3120080681-1 ReuniĂŁo de SĂłcios - Edital de ConvocaĂ§ĂŁo Ficam os sĂłcios da sociedade Torc â&#x20AC;&#x201C; Terraplenagem, Obras RodoviĂĄrias e ConstruĂ§Ăľes Ltda. (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?) convocados para se reunir em ReuniĂŁo de SĂłcios, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2019, Ă s 10:00 horas, em primeira chamada, e Ă s 10:30 horas, em segunda chamada, na sede da Sociedade, na Rua MaranhĂŁo, nÂş 1.694, 12Âş andar, bairro FuncionĂĄrios, Belo +RUL]RQWH 0* D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH DV VHJXLQWHV matĂŠrias constantes da ordem do dia: (a) a participaĂ§ĂŁo da Sociedade em novas licitaĂ§Ăľes e concorrĂŞncias; e (b) a orientaĂ§ĂŁo de voto da Sociedade nas reuniĂľes de sĂłcios da SAAG â&#x20AC;&#x201C; Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda. e da SAAG Comercial Exportadora Ltda., convocadas para 06 de agosto de 2019. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia se encontram disponĂveis na sede da Sociedade. Belo Horizonte/MG, 26 de julho de 2019. SĂlvia Vilela Miari Paulino.

e conseguimos reduzir o custo em 1% e aumentamos a margem do preĂ§o. DaĂ os resultados melhoresâ&#x20AC;?, explicou. O Ebitda - lucro antes dos juros, impostos, depreciaĂ§ĂŁo e amortizaĂ§ĂŁo - totalizou R$ 570 milhĂľes no segundo trimestre deste ano, o que representa um resultado 15% maior que os R$ 474 milhĂľes registrados no acumulado de abril a junho do exercĂcio passado. Na mesma base de comparaĂ§ĂŁo, a margem do indicador ficou praticamente estĂĄvel, passando de 16% para 15%. JĂĄ no semestre, o Ebitda somou R$ 1,044 bilhĂŁo. JĂĄ o Ebitda Ajustado atingiu R$ 576 milhĂľes, com uma alta de 18% se comparado com o primeiro trimestre do ano, quando ficou em R$ 488 milhĂľes.

Sobre a mesma ĂŠpoca de 2018, houve alta de 11%. JĂĄ no acumulado do ano, chegou a R$ 1,063 bilhĂŁo. Segundo a empresa, as elevaĂ§Ăľes sĂŁo associadas, principalmente, aos maiores volumes de venda de aĂ§o e aos maiores preĂ§os de minĂŠrio de ferro e aĂ§o.

tou, porĂŠm, que a Usiminas tem como estratĂŠgia manter seus preĂ§os dentro de uma diferenĂ§a de 7% a 10% a mais em relaĂ§ĂŁo aos valores internacionais e que, diante da pressĂŁo para subida dos preĂ§os da liga no mercado externo, ĂŠ possĂvel que o reajuste a ser feito pela companhia no terceiro trimestre seja maior. Atualmente, segundo Ono, essa diferenĂ§a, chamada de prĂŞmio no setor, ĂŠ de 4% a 5%. A previsĂŁo da empresa para aumento do custo de produtos vendidos no terceiro trimestre ante os trĂŞs meses anteriores ĂŠ de 3% a 4%. AlĂŠm da divulgaĂ§ĂŁo do resultado, a Usiminas tambĂŠm anunciou um corte de 20% na previsĂŁo de investimento em 2019, para R$ 800

MineraĂ§ĂŁo - Na MineraĂ§ĂŁo Usiminas (Musa), o segundo trimestre foi encerrado com queda de 7%, em funĂ§ĂŁo dos menores volumes exportados, compensados parcialmente pelas vendas no mercado domĂŠstico para terceiros. O volume de vendas foi de 1,8 milhĂŁo de toneladas de abril a junho, contra 1,9 milhĂŁo de toneladas no primeiro trimestre. Nos primeiros seis meses do ano, as vendas de minĂŠrio somaram 3,6 milhĂľes de toneladas.

PreĂ§os do aĂ§o devem sofrer reajuste neste trimestre SĂŁo Paulo - A Usiminas deve elevar seus preĂ§os de aĂ§o no mercado brasileiro no terceiro trimestre ante os trĂŞs meses anteriores, diante de um quadro de aumento de custos com matĂŠrias-primas e de uma esperada alta no preĂ§o da liga no mercado internacional no perĂodo, afirmaram executivos do grupo siderĂşrgico na sexta-feira (26). â&#x20AC;&#x153;Se mantida a tendĂŞncia atual, o preĂ§o mĂŠdio deve subir 2% a 3% sobre o segundo trimestreâ&#x20AC;?, disse o vice-presidente financeiro da Usiminas, Alberto Ono, durante teleconferĂŞncia com analistas. A Usiminas divulgou lucro lĂquido de R$ 171 milhĂľes para o segundo trimestre, revertendo prejuĂzo de R$ 19 milhĂľes sofrido um ano antes. No perĂodo, o preĂ§o mĂŠdio de aĂ§o da companhia subiu 3%, segundo a empresa. O vice-presidente comercial, Miguel Homes, comenAmbev S/A â&#x20AC;&#x201C; Filial UberlĂ˘ndia, CNPJ 07.526.557/0035-59, por determinaĂ§ĂŁo da SuperintendĂŞncia Regional de Meio Ambiente TriĂ˘ngulo Mineiro e Alto ParanaĂba, torna pĂşblico que solicitou, por meio do Processo Administrativo nÂş 23434/2012, LicenĂ§a PrĂŠvia, de InstalaĂ§ĂŁo e OperaĂ§ĂŁo (LP+LI+LO), para a atividade de fabricaĂ§ĂŁo de cervejas, chopes e maltes realizada na Rodovia AMG 1110, km 08 â&#x20AC;&#x201C; Acesso 900 â&#x20AC;&#x201C; Zona Rural de UberlĂ˘ndia/MG.

PIEMONTE PARKING S/A CNPJ 04.460.079/0001-94 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam os acionistas da PIEMONTE PARKING S/A - CNPJ 04.460.079/0001-94, convocados para reunirem-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se Ă s 10:00 horas do dia 6 de agosto de 2019, na Rua CalifĂłrnia, 94/1Âş andar â&#x20AC;&#x201C; Bairro Sion em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30315-500, para deliberarem sobre eleiĂ§ĂŁo de diretoria. (Ass.) a Diretoria.

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Comarca de Esmeraldas- Edital de CitaĂ§ĂŁo -Prazo de 20 aĂ§ĂŁo dias - A Dra. Fernanda Campos de Lana Alves, JuĂza de Direito da Comarca de Esmeraldas, em pleno exercĂcio de seu cargo e na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta secreta ria judicial, se processa a aĂ§ĂŁo AĂ§ĂŁo Procedimento OrdinĂĄrio, registrada sob o nÂş 0241.15.003368- requerida por Casa de SaĂşde e Maternidade SĂŁo JosĂŠ e Empreendimentos face de Daniel Gomes Rosa. Ă&#x2030; o presente edital para CITAR DANIEL GOMES ROSA, CPF 131.221.93604, que se encontram em lugar incerto e nĂŁo sabido, para os termos da aĂ§ĂŁo e para que querendo conteste o pedido no prazo de 15 dias, esclarecendo ao mesmo que nĂŁo sendo contestada presumirse-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Esmeraldas, aos 12 de dezembro de 2018. Eu, Marcia Cristina Drumond Silva, Escrevente Judicial da Secretaria Judicial, o digitei e assino: JuĂza de Direito:

INSTITUTO DE PREVIDĂ&#x160;NCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 2012008.011/2019. Objeto: aquisiĂ§ĂŁo de materiais mĂŠdico-hospitalares do tipo Materiais de Apoio, para assistĂŞncia Ă saĂşde de beneficiĂĄrios do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento parcelado, pelo perĂodo de 12 (doze) meses. Comunicamos aos interessados que fica adiada sine die a data de abertura da licitaĂ§ĂŁo supracitada, prevista para acontecer no dia 07/08/2019, Ă s 08h00m (oito horas), em face da necessidade de adequaĂ§Ăľes no instrumento convocatĂłrio respectivo. Belo Horizonte, 26 de julho de 2019. Marci Moratti Cardoso Anselmo â&#x20AC;&#x201C; Gerente de Compras e GestĂŁo de Contratos do IPSEMG.

SĂ?DERO MINES MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A CNPJ/ME: 14.733.043/0001-90 NIRE: 31300098958 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Nos termos do Estatuto Social da Companhia, convocamos os acionistas da SĂdero Mines MineraĂ§ĂŁo e ParticipaĂ§Ăľes S.A. para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria em sua sede social, Ă rua Sergipe, 1167, 15Âş andar, sala 1502A, bairro FuncionĂĄrios, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, a se realizar, em primeira convocaĂ§ĂŁo, no dia GH DJRVWR GH jV KRUDV D ÂżP GH deliberarem acerca da seguinte ordem do dia: (i) eleiĂ§ĂŁo de membro da Diretoria a ser indicado pela acionista Neometal MineraĂ§ĂŁo S.A., ante a renĂşncia do Diretor anteriormente indicado por esta acionista; e (ii) apreciar as medidas a serem tomadas pela acionista Neometal MineraĂ§ĂŁo S.A. perante a AgĂŞncia Nacional de MineraĂ§ĂŁo diante da existĂŞncia de prazo em curso para requerimento de ODYUD GR 3URFHVVR QÂ&#x17E; R TXDO VH ÂżQGD em 08/08/2019, devendo tal acionista apresentar os documentos que serĂŁo apresentados Ă quele ĂłrgĂŁo. INSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES GERAIS: 1 â&#x20AC;&#x201C; Para que os acionistas ou seus representantes legais sejam admitidos na Assembleia, deverĂŁo comparecer munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa fĂsica: Documento de Identidade e, se for o caso, instrumento de procuraĂ§ĂŁo; (ii) se pessoa jurĂdica: Estatuto ou Contrato Social, com Ata de eleiĂ§ĂŁo dos administradores e, em caso de ser representada por procurador, instrumento de procuraĂ§ĂŁo respectivo. Em ambos os casos, deverĂĄ ser apresentado o comprovante da qualidade de acionista da companhia mediante conferĂŞncia no Livro de Registro de AĂ§Ăľes no momento da Assembleia; 2 â&#x20AC;&#x201C; Sempre que possĂvel e para uma melhor organizaĂ§ĂŁo dos trabalhos, a Companhia solicita que os mandatos e demais documentos de representaĂ§ĂŁo na Assembleia, sejam depositados na sede da sociedade, atĂŠ Ă s 14 horas do dia anterior ao da realizaĂ§ĂŁo da Assembleia. Belo Horizonte, 26 de julho de 2019. VinĂcius Gomes Almeida Diretor

A Usiminas anunciou novas projeĂ§Ăľes para investimentos e despesas financeiras lĂquidas para o ano de 2019. De acordo com fato relevante enviado ao mercado, serĂŁo R$ 800 milhĂľes, um aumento sobre o realizado em 2018, que foi de R$ 462,7 milhĂľes. No inĂcio do ano, no entanto, a companhia havia comunicado aportes da ordem de R$ 1 bilhĂŁo. De acordo com Leite, a diferenĂ§a nos investimentos se deve Ă alocaĂ§ĂŁo de alguns projetos para 2020. Segundo ele, isso ocorreu em virtude de uma sĂŠrie de fatores, entre eles, a obtenĂ§ĂŁo de licenĂ§as ambientais para um projeto de filtragem e empilhamento de rejeito da mineraĂ§ĂŁo. â&#x20AC;&#x153;Este era um dos principais projetos previstos para 2019. Com o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, e o atraso na obtenĂ§ĂŁo de licenĂ§as de novos projetos, tivemos que adiĂĄ-lo para o ano que vemâ&#x20AC;?, explicou. A maior parte desse investimento se darĂĄ no segundo semestre deste ano, jĂĄ que, no primeiro semestre, foram investidos R$ 194 milhĂľes, sendo R$ 105 milhĂľes no segundo trimestre, 19% a mais que no primeiro. Quanto Ă s despesas financeiras lĂquidas, a meta ĂŠ de R$ 387 milhĂľes. No primeiro semestre, o resultado financeiro foi uma despesa de R$ 219,538 milhĂľes. (MB)

Comarca de Esmeraldas - Edital de CitaĂ§ĂŁo - Prazo de 20 (vinte) dias - A Dra. Fernanda Campos de Lana Alves, JuĂza de Direito da Comarca de Esmeraldas, em pleno exercĂcio de seu cargo e na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta secretaria judicial, se processa a aĂ§ĂŁo PROCEDIMENTO ORDINĂ RIO, registrada sob o nÂş 0241.15.003370-2 requerida por CASA DE SAĂ&#x161;DE E MATERNIDADE SĂ&#x192;O JOSĂ&#x2030; E EMPREENDIMENTOS S/A em face de WALDEIR ALVES PEREIRA. Ă&#x2030; o presente edital para CITAR WALDEIR ALVES PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e nĂŁo sabido, para os termos da aĂ§ĂŁo e para que querendo conteste o pedido no prazo de 15 dias, esclarecendo ao mesmo que nĂŁo sendo contestada presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Esmeraldas, aos 08 de julho de 2019. Eu, SebastiĂŁo Luiz Pereira Barbosa, Gerente da Secretaria Judicial, o digitei e assino: JuĂza de Direito

LABTEST DIAGNĂ&#x201C;STICA S/A - CNPJ: 16.516.296/0001-38 - NIRE: 3130001009-1 - EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA. Convocamos os acionistas da LABTEST DIAGNĂ&#x201C;STICA S/A ("Companhia") para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, que se realizarĂĄ no dia 05 de Agosto de 2019, Ă s 14:30hs, no Confins SuĂtes Hotel, localizado na Rodovia LMG-800, KM 2, bairro Goiabeiras, Lagoa Santa/MG, para deliberaĂ§ĂŁo das seguintes matĂŠrias: a) reforma do Estatuto Social da Companhia, com a consequente revisĂŁo, exclusĂŁo, inserĂ§ĂŁo e renumeraĂ§ĂŁo de artigos; b) consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia; c) consignar o recebimento de comunicado do Sr. Alexandre Santos GuimarĂŁes, eleito para o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de 04/06/2018, cujo teor consiste em sua renĂşncia como membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; d) em virtude da renĂşncia do Conselheiro Alexandre Santos GuimarĂŁes e da adoĂ§ĂŁo do critĂŠrio de voto mĂşltiplo na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de 04/06/2018, destituir e eleger a totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia; e) definiĂ§ĂŁo do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; f) fixaĂ§ĂŁo da remuneraĂ§ĂŁo dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; g) autorizaĂ§ĂŁo da mudanĂ§a de endereĂ§o de filial (Centro de DistribuiĂ§ĂŁo) da Companhia; h) autorizaĂ§ĂŁo da mudanĂ§a de endereĂ§o da subsidiĂĄria integral AUDLAB AutomaĂ§ĂŁo para DiagnĂłstico Laboratorial S/A; e i) deliberaĂ§ĂŁo sobre o provisionamento de juros sobre o capital prĂłprio para o exercĂcio de 2019. Nos termos da legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel, todos os documentos e informaĂ§Ăľes relativos Ă s matĂŠrias a serem discutidas na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, ora convocada, encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos acionistas na sede da companhia. Para exercer seus direitos, os acionistas deverĂŁo comparecer Ă Assembleia Geral portando documento de identidade. Nos termos do artigo 126 da Lei nÂş 6.404/76, os acionistas poderĂŁo ser representados por procurador, desde que estes apresentem o respectivo instrumento de mandato, na sede da Companhia, com pelo menos 24 horas de antecedĂŞncia. Lagoa Santa/MG, 26 de Julho de 2019. Eliane Dias Lustosa Cabral - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo / Diretora Presidente / Acionista

LEILĂ&#x192;O DE ALIENAĂ&#x2021;Ă&#x192;O FIDUCIĂ RIA FERNANDO JOSE CERELLO G. PEREIRA, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP nÂ° 844, com escritĂłrio Ă Al. Santos, 787, 13Â° andar, Cj. 132. Jardim Paulista, SĂŁo Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credor FiduciĂĄrio ITAĂ&#x161; UNIBANCO S/A, doravante designado VENDEDOR, inscrito no CNPJ sob nÂ° 60.701.190/0001-04, com sede na PraĂ§a Alfredo Egydio de Souza Aranha nÂ° 100, Torre Olavo SetĂşbal, na Cidade de SĂŁo Paulo/ SP, nos termos do Instrumento Particular/Contrato nÂ° 10124719106, datado de 30/11/2012, no qual figura como Fiduciante AYUMI YASSIN TAKEDA, brasileira, solteira, maior, comerciante, sĂłcia, CI 11.043.158-9 SSP/PR, CPF nÂş 082.183.679-00, residente e domiciliada na Rua IrmĂŁos Kennedy, nÂş 226, Apto. 302, Cidade Nova, Belo Horizonte/MG, levarĂĄ a PĂ&#x161;BLICO LEILĂ&#x192;O de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nÂ° 9.514/97, artigo 27 e parĂĄgrafos, no dia 08 de agosto de 2019, Ă s 15:00 horas, â&#x20AC;&#x153;presencialâ&#x20AC;? Ă Alameda Santos nÂ° 787, 13Â° andar, Cj. 132 - Jardim Paulista em SĂŁo Paulo/SP e â&#x20AC;&#x153;on-lineâ&#x20AC;?, atravĂŠs do site: www.megaleiloes.com.br, em PRIMEIRO LEILĂ&#x192;O, com lance mĂnimo igual ou superior a R$ 811.646,98 (oitocentos e onze mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavo), o imĂłvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor FiduciĂĄrio: IMĂ&#x201C;VEL DA MATRĂ?CULA NÂ° 108.148 DO 5Âş OFĂ?CIO DE REGISTRO DE IMĂ&#x201C;VEIS DE BELO HORIZONTE/MG: Apartamento 102, do 1Âş pavimento, do EdifĂcio Marcelo de Carvalho VictĂłria, situado Ă Rua Dona Queridinha, nÂş 50, com as seguintes caracterĂsticas: 110,564500m2 de Ă rea privativa (principal), sendo 93,160000mÂ˛ de ĂĄrea coberta + 17,404500mÂ˛ de terraĂ§o privativo descoberto; 110,564500mÂ˛ de Ă rea privativa total; 88,339082mÂ˛ de Ă rea de uso comum (inclui box e vaga de garagem); 198,903582mÂ˛ de Ă rea real total, com direito de uso de ĂĄrea privativa descoberta, e das vagas de nÂşs 27, 30, 31 e 28 e do Box nÂş 02 â&#x20AC;&#x201C; FraĂ§ĂŁo Ideal de 0,05604966. Ă?ndice Cadastral nÂş: 315.002A.014.003-5. Ocupado. DesocupaĂ§ĂŁo por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Caso nĂŁo haja licitante em primeiro leilĂŁo, fica desde jĂĄ designado o dia 22 de agosto de 2019, no mesmo horĂĄrio e local, para realizaĂ§ĂŁo do SEGUNDO LEILĂ&#x192;O, com lance mĂnimo igual ou superior a R$ 463.040,86 (quatrocentos e sessenta e trĂŞs mil quarenta reais e oitenta e seis centavos). Os interessados em participar do leilĂŁo de modo on-line, deverĂŁo se cadastrar no site www.megaleiloes.com.br e se habilitar acessando a pĂĄgina deste leilĂŁo, clicando na opĂ§ĂŁo HABILITE-SE, com antecedĂŞncia de atĂŠ 01 (uma) hora, antes do inĂcio do leilĂŁo presencial, nĂŁo sendo aceitas habilitaĂ§Ăľes apĂłs esse prazo. O envio de lances on-line se darĂĄ exclusivamente atravĂŠs do www.megaleiloes.com.br, respeitado o lance inicial e o incremento mĂnimo estabelecido, em igualdade de condiĂ§Ăľes com os participantes presentes no auditĂłrio do leilĂŁo de modo presencial, na disputa pelo lote do leilĂŁo. A venda serĂĄ efetuada em carĂĄter â&#x20AC;&#x153;ad corpusâ&#x20AC;? e no estado de conservaĂ§ĂŁo em que o imĂłvel se encontra, e eventual irregularidade ou necessidade de averbaĂ§ĂŁo de construĂ§ĂŁo, ampliaĂ§ĂŁo ou reforma, serĂĄ objeto de regularizaĂ§ĂŁo e os encargos junto aos ĂłrgĂŁos competentes por conta do adquirente. O(s) devedor (es) fiduciante(s) serĂĄ(ĂŁo) comunicado(s) na forma do parĂĄgrafo 2Âş-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluĂdo pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horĂĄrios e locais da realizaĂ§ĂŁo dos leilĂľes fiduciĂĄrios, mediante correspondĂŞncia dirigida aos endereĂ§os constantes do contrato, inclusive ao endereĂ§o eletrĂ´nico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrĂŞncia de terceiros, o imĂłvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferĂŞncia em 1Âş ou 2Âş leilĂŁo, pelo valor da dĂvida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parĂĄgrafo 2Âş-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados jĂĄ tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilĂŁo. O arrematante pagarĂĄ no ato, Ă vista, o valor total da arremataĂ§ĂŁo e a comissĂŁo do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. O edital completo encontra-se disponĂvel no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, o qual o participante declara ter lido e concordado com os seus termos e condiĂ§Ăľes ali estabelecidos. O horĂĄrio mencionado neste edital, no site do leiloeiro, catĂĄlogos ou em qualquer outro veĂculo de comunicaĂ§ĂŁo, consideram o horĂĄrio oficial de BrasĂlia/ DF. As demais condiĂ§Ăľes obedecerĂŁo ao que regula o Decreto nÂ° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alteraĂ§Ăľes introduzidas pelo Decreto nÂ° 22.427 de 1Â° de fevereiro de 1.933, que regula a profissĂŁo de Leiloeiro Oficial.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 27, A SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019

POLÍTICA EXECUTIVO

Bolsonaro não descarta valor maior para FGTS Montante a ser sacado pode ser alterado no Congresso caso recursos para o MCMV sejam garantidos Brasília - O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (26) que o governo procurou atingir o maior número possível de pessoas com a liberação de saques de R$ 500 por conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas afirmou que o Congresso pode elevar o valor se ainda assim garantir recursos para a construção e casas populares. “Olha, o que acontece, nós procuramos atender 82% das pessoas cujo saldo é abaixo de R$ 500. Alguns falam que eu atendi interesse de construtoras. Não, eu atendi interesse do povo”, disse Bolsonaro a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada. O governo anunciou na quarta-feira novas regras para o saque de recursos do FGTS, entre elas a permissão, via medida provisória, de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada ao FGTS, tanto ativas como inativas. Com o anúncio, o governo informou que 81% das contas tem menos que esse valor de saldo. Apesar disso, alguns parlamentares já falam em elevar esse limite. Segundo o jornal O Globo, o líder do Podemos, José Nelto (GO), defende que ele deveria ser de pelo menos R$ 1 mil. Bolsonaro argumentou que é preciso garantir os recursos para o programa Minha Casa Minha Vida. “Agora o Parlamento sabe muito bem, acho difícil eles tomarem medida nesse sentido, mas tem todo o direito de tomar. Se bota na ponta do lápis, eles falarem que não será atingido a construção de casas populares no Brasil, não tem problema”, disse. “Depende deles mostrarem, que matemática não tem como fugir.” Eduardo - O presidente fa-

lou também que foi enviada ao governo dos Estados Unidos a consulta formal, o chamado “agrément”, sobre a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para ser embaixador naquele país. “Acho que foi mandado ontem o agrément. Acho que foi ontem, se eu não me

“Agora o Parlamento sabe muito bem, acho difícil eles tomarem medida nesse sentido, mas tem todo o direito de tomar”

engano. Não tenho certeza. Eu acertei com o Ernesto (Araújo), se não foi ontem, foi hoje. A gente não está com pressa.” A medida foi confirmada por Araújo também nesta sexta-feira. “Foi pedido o agrément e esperamos a resposta americana, de acordo

com a praxe diplomática. Mas tenho a grande certeza de que será concedido pelo governo americano, e Eduardo Bolsonaro será um ótimo embaixador”, disse Araújo, em entrevista coletiva durante encontro de ministros de Relações Exteriores de países do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro como embaixador do Brasil os EUA tem sido criticada por ele não ser diplomata de carreira e, para alguns, não ter estatura para o cargo, mas conta com o apoio vigoroso do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo. Para ser nomeado embaixador nos EUA, Eduardo Bolsonaro terá que ser sabatinado e aprovado tanto pela Comissão de Relações Exteriores do Senado como pelo plenário da Casa. (Reuters)

ISAC NÓBREGA - PR

Bolsonaro informou que foi feita consulta formal aos EUA sobre indicação de seu filho para embaixada

Governo teme problemas por conta de navios do Irã São Paulo - O Brasil espera resolver até a próxima semana um impasse envolvendo navios do Irã, parados ao largo do porto de Paranaguá (PR), sem que haja problemas para o país e a Petrobras, que se negou a fornecer combustível para as embarcações, disse na sexta-feira (26) o presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que tem conversado com a embaixada norte-americana sobre a situação dos navios iranianos no Brasil, e acrescentou que uma das dificuldades seria o pagamento pelo combustível, já que bancos não estariam querendo intermediar pagamento à Petrobras, também temendo sanções dos EUA, assim como a estatal. “Bancos não querem, outros, né, não querem receber o recurso para esse reabastecimento do navio. Então espero que nas pró-

ximas horas, ou até no máximo segunda-feira, a gente resolva esse problema sem criar qualquer rusga com os Estados Unidos”, disse o presidente ao sair do Palácio da Alvorada para uma viagem a Goiânia. A declaração foi dada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ter determinado nesta semana que a Petrobras deve reabastecer os dois navios iranianos que estão há mais de 50 dias parados nas proximidades do porto de Paranaguá. Ambos trouxeram ureia ao Brasil, em contrato realizado pela empresa brasileira Eleva Química, e deveriam levar milho de volta ao Irã. A Petrobras se recusou a fornecer o combustível, alegando que poderia ser alvo de sanções

PREVIDÊNCIA

americanas se o fizesse, já que os EUA adotaram sanções unilaterais contra o país e podem sancionar empresas que operam em seu território e façam negócios com o Irã. Em sua decisão, Toffoli argumenta que a Eleva, contratante dos navios, não está na lista de entes sancionados pelos Estados Unidos, que o não abastecimento traria prejuízos à balança comercial brasileira e que o governo americano não sancionará a Petrobras por se tratar de cumprimento de uma decisão judicial. Ao comentar o caso anteriormente, Bolsonaro já havia dito que o seu governo está alinhado com o governo de Donald Trump e que havia avisado as empresas brasileiras sobre os riscos. Nesta sexta, reafirmou o alinhamento com os EUA.

“Nós, o governo Jair Bolsonaro está alinhado sim com o governo Trump. Estamos entrando em contato, temos conversado desde ontem com o embaixador do governo americano nessa questão, mas tem a decisão do Toffoli”, disse. Hackers - O presidente comentou ainda a informação de que seus telefones podem ter sido alvo dos hackers presos esta semana pela Polícia Federal. Segundo o presidente, ele sempre tomou cuidado com informações confidenciais ou estratégicas. “Não estou preocupado. Seis meses de governo nunca ninguém chegou na minha sala e disse: ‘muda essa vírgula nesse decreto que a gente conversa lá fora’. Tenho a consciência tranquila”, disse. (Reuters)

RELAÇÕES EXTERIORES

Paulo Guedes volta a defender Araújo pede apoio aos ministros dos um sistema de capitalização no Brasil Brics contra presidente venezuelano Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na sexta-feira (26) que está confiante na aprovação da reforma da Previdência e reforçou avaliação de que o País deveria introduzir um regime de capitalização para as aposentadorias. Em evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Guedes afirmou que a capitalização, que prevê contas individualizadas de contribuição para a Previdência, “só tem vantagens” e disse que, se tiver oportunidade, o governo pretende oferecer a opção desse regime. A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso previa uma autorização para a introdução da capitalização, mas a Câmara dos Deputados, que aprovou a reforma em primeiro turno, derrubou a medida. Guedes afirmou, ainda, que compreende os cortes promovidos pela Câmara à economia prevista na reforma, mas demonstrou insa-

tisfação com as mudanças, apesar de elogiar a atuação dos deputados e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PSL-RJ), e ressaltar que confia no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Não podia ficar calado se propus economia de 1,2 trillhão de reais e depois levo uma descascada de R$ 300 bilhões”, disse Guedes em discurso na ACRJ. Segundo o ministro, “o gasto descontrolado” é a grande doença do Brasil e ele espera uma resposta da economia a partir da aprovação da reforma e também do acordo comercial fechado entre Mercosul e União Europeia. Guedes afirmou que, no segundo semestre, o governo pretende centrar esforços na reforma tributária. Ele também destacou as iniciativas de privatização e concessão do governo, acrescentando que elas são importantes para reduzir a dívida pública, permitindo que o governo

concentre os gastos em áreas como educação e saúde. Em discurso de mais de uma hora, Guedes fez repetidos elogios ao presidente Jair Bolsonaro, ressaltando se tratar de uma pessoa simples e digna, que não deixa espaço para “negociatas” nos entendimentos políticos do governo. O ministro também destacou a sintonia de Bolsonaro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acrescentando que isso vai contribuir favoravelmente para o avanço dos negócios entre os dois países. Já ao final de sua fala, Guedes fez referência à questão da invasão por hackers de celulares de autoridade do governo - incluindo Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, classificando a ação como “tentativa patética de desestabilizar a democracia brasileira”. “Qual ganho que se tem para a democracia invadir a privacidade dos outros”, questionou Guedes. (Reuters)

Rio - O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, fez um apelo na sexta-feira aos demais chanceleres do Brics para que apoiem o Brasil dando ouvido ao que chamou de grito de liberdade do povo da Venezuela ante o regime do presidente Nicolás Maduro. Em discurso na abertura de um encontro no Rio de Janeiro dos ministros das Relações Exteriores do grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, Araújo disse que os venezuelanos estão sendo assolados por miséria e sofrimento decorrente da crise no país. “Não podemos deixar de ouvir um grito que pede liberdade que vem da Venezuela”, afirmou. “O Brasil tem escutado esse grito e faço apelo para que todos os senhores também o escutem”. O chanceler brasileiro

afirmou que o governo de Maduro se sustenta exclusivamente pela força, produzindo “miséria e sofrimento ao seu povo”, além de um êxodo de cerca de 4 milhões de venezuelanos. “Toda a comunidade internacional precisa ouvir esse grito, entendê-lo e agir”, disse Araújo. “Tenho certeza que uma Venezuela democrática vai atender os nossos ideias e interesses. Não é de acordo com nossos ideias e interesses uma Venezuela sucumbindo na criminalidade, na fome e na miséria”. Araújo afirmou ainda que o Brasil, na presidência do bloco dos países em desenvolvimento, vai focar na busca por resultados práticos e concretos e liderar bandeiras como o combate a crimes transnacionais, terrorismo e fluxos financeiros ilícitos. “A presidência brasileira vêm dedicando atenção especial à segurança”, afirmou.

China - De acordo com Araújo, o governo do presidente Jair Bolsonaro nunca teve qualquer problema com a China, acrescentando que a questão surgiu por conta de como governos anteriores lidaram com as relações com a segunda maior economia do mundo e maior parceiro comercial do Brasil. Em entrevista a jornalistas depois de se reunir com altas autoridades de China, Rússia, Índia e África do Sul, Araújo acrescentou que os esforços do Brasil para construir uma melhor relação com os Estados Unidos não precisam prejudicar os laços com a China. “Nunca tivemos qualquer questão com a China. Tivemos uma questão com a maneira como o Brasil estava organizando, ou não organizando, seu relacionamento com a China”, disse o ministro aos jornalistas em inglês. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 27, A SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019

LEGISLAÇÃO REUTERS / ADRIANO MACHADO

ESTRANGEIROS

Portaria prevê deportação sumária de “pessoa perigosa” Para oposição, a medida é retaliação de Moro a Glenn Greenwald São Paulo - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou portaria na sexta-feira que prevê a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, numa medida que parlamentares da oposição disseram que visa retaliar o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. O jornalista norte-americano, que mora no Brasil, é fundador do site que revelou supostas mensagens trocadas entre Moro, quando era o juiz responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, e procuradores que atuam na operação. As alegadas conversas indicariam colaboração de Moro com os membros do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis por apresentarem acusações nos processos da Lava Jato. Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, negam quaisquer irregularidades e afirmam não reconhecer a autenticidade das supostas mensagens, que afirmam ter sido obtidas de forma criminosa por hackers. “Esta portaria regula o impedimento de ingresso, a repatriação, a deportação sumária, a redução ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa para a segurança do Brasil ou de pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, afirma o primeiro artigo da portaria, de número 666, publicada no “Diário Oficial da União (DOU)”. O texto considera pessoas perigosas ou que tenham praticado atos contrários à Constituição os suspeitos de envolvimento em terrorismo, em grupo criminoso organizado que tenha armas à disposição, em tráfico de drogas, armas ou

pessoas, em pornografia ou exploração sexual infantojuvenil e em torcida com histórico de violência em estádios. Nesta semana, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackearem o celular de Moro, de um desembargador, de um juiz federal e de dois delegados da PF. De acordo com o Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro também foi alvo dos alegados hackers. A PF disse ter indícios de que os suspeitos atacaram os telefones de 1 mil pessoas. Entre os alvos dos supostos hackers estariam autoridades como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, além do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

De acordo com informações veiculadas na imprensa, um dos suspeitos presos disse que entregou a Greenwald mensagens obtidas com o hackeamento de forma anônima e sem pedir pagamento em troca. O jornalista afirma ter obtido as mensagens de uma fonte anônima. Reação - Partidos e parlamentares de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro criticaram a portaria de Moro. “A publicação da portaria 666 é uma ameaça e uma afronta de um ministro da Justiça que usará seus poderes políticos para calar as vozes da oposição”, disse o PT em sua conta no Twitter. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), usou a mesma rede social para classificar a portaria assinada por Moro de “estranhíssima”. “Estranhíssima portaria (nº

666!) do ministro Moro prevendo a deportação de estrangeiros ‘perigosos’. Perigosos para quem? Para a reputação dele? Não aceitaremos o cerceamento de garantias individuais. Não vamos tolerar supressão da liberdade de imprensa. Não rasgarão a Constituição!”, escreveu o parlamentar. O próprio Greenwald, que é casado com o deputado David Miranda (PSOL-RJ), também usou o Twitter para reagir à portaria, que classificou como “terrorismo”. “Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil ‘que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.’ Isso é terrorismo”, criticou. A portaria também gerou críticas de entidades de defesa dos direitos humanos, como

Moro editou portaria que regulamenta a Lei de Migração

disse em nota que a portaria visa regulamentar a Lei de Migração para “proteger o Brasil ao evitar a entrada de pessoas suspeitas de crime de terrorismo ou de tráfico de drogas”. “Essa ação estava prevista, é rotina dentro do ministério. Precisamos de instrumentos que deem agilidade para o Estado de retirar pessoas perigosas que nem deveriam ter entrado no Brasil”, disse, André Furquim, diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de JusNota - Já o Ministério da tiça, de acordo com nota do Justiça e Segurança Pública, ministério. (Reuters) a Conectas, que disse que a portaria é contrária à nova Lei de Migração. “Diante de uma acusação, qualquer pessoa, seja brasileiro ou migrante, tem o direito de apresentar sua defesa perante um juiz. Na prática, o que esta portaria faz é restringir este direito, estabelecendo um prazo curto para que o migrante constitua e apresente sua defesa”, afirmou a coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano.

Recurso em até 24 horas terá efeito suspensivo

Brasília - Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a Portaria nº 666 institui que fatos que justiﬁquem, não só a deportação, mas também o impedimento de ingresso no País, a repatriação do estrangeiro para seu país de origem ou mesmo a redução ou cancelamento do prazo de estadia no Brasil poderão ser averiguados em informações oﬁciais obtidas por meio de acordos de cooperação internacional. As autoridades brasileiras também poderão recorrer a informações de órgãos de inteligência nacional ou estrangeiro, investigação criminal em curso ou sentença penal condenatória, além de listas de restrição decorrentes de decisão judicial. Conforme a portaria, nin-

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 05/06/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob.com.br/ sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Dia 29 DeSTDA - junho - Simples Nacional - A DeSTDA será transmitida mensalmente até o dia 28 do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração ou até o

guém será impedido de ingressar no País, repatriado ou deportado sumariamente, por motivo de raça, religião, nacionalidade, por integrar determinado grupo social ou manifestar opinião política. Garantias válidas também para pessoas perseguidas em seu país por acusação de terem praticado crime puramente político ou de opinião. A pessoa obrigada a deixar o País será pessoalmente notiﬁcada para que se defenda ou se retire voluntariamente do território brasileiro em até 48 horas. O recurso apresentado em até 24 horas da notiﬁcação terá efeito suspensivo sobre a decisão de deportação. Já a não manifestação do deportando ou de seu representante legal dentro dos prazos não impedirão o cumprimento da medida. De acordo com o texto, a

primeiro dia útil seguinte, quando o término do prazo se der em dia não útil, pelos contribuintes cujas operações ou prestações estiverem sujeitas aos regimes de substituição tributária, da antecipação do recolhimento do imposto e à incidência do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual. A DeSTDA também deverá ser transmitida à unidade da Federação onde o contribuinte mineiro estiver inscrito como substituto tributário. Programa Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional (Sedif-SN), RICMS-MG/2002, anexo V, artigo 152, §§ 9º e 10. Dia 31 TRFM - junho -Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) - recolhimento da TFRM relativa às saídas de recurso minerário do estabelecimento do contribuinte, no mês anterior. Notas: (1) Para fins deste recolhimento considera-se, também, dia útil aquele declarado como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais pelo Poder Executivo do Estado, desde que exista, no município onde esteja localizado o estabelecimento responsável pelo pagamento, agência arrecadadora credenciada em

decisão em grau recursal não será passível de novo recurso administrativo. A divulgação dos motivos para o Estado brasileiro aplicar qualquer uma das sanções previstas na portaria estará sujeita às limitações da chamada Lei de Acesso à Informação nº 12.527, bem como à necessidade de preservar investigações criminais nacionais ou estrangeiras e informações sigilosas. A Polícia Federal (PF) poderá pedir à Justiça Federal que autorize a prisão ou outra medida cautelar durante qualquer fase do processo de deportação, devendo observar o que estabelece o Código Penal e comunicar à embaixada ou consulado representante do país de origem do deportando. Regulamentação - Publicado

funcionamento. (2) Pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês seguinte ao da emissão do documento fiscal. DAE/internet, Lei nº 19.976/2011, artigo 9º; Decreto nº 45.936/2012, artigo 10.

em novembro de 2017, para regulamentar a chamada Lei de Migração n° 13.445 do mesmo ano, o Decreto n° 9.199 trata da repatriação, deportação e expulsão de estrangeiros como medidas de retirada compulsória do País. O artigo 182 estabelece que o procedimento de deportação dependerá de autorização prévia do Poder Judiciário no caso de migrante que esteja cumprindo pena ou respondendo a processo criminal em liberdade. Além disso, deverá ser observado os princípios do contraditório, da ampla defesa e da garantia de recursos. O decreto estabelece o prazo de dez dias para que o deportando ou seu defensor recorram da decisão e impede a deportação se a medida “conﬁgurar extradição não admitida pela lei”.

RICMS-MG/2002, o imposto será recolhido até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, § 9º, II, com redação do Decreto nº 46.931/2015.

ICMS - 3) O ICMS relativo às operações sujeitas à substituição tributária cujo pagamento deva ICMS - 1) Simples Nacional - ser efetuado pelo estabelecimento prazo previsto na legislação mi- destinatário (RICMS-MG/2002, neira – importação - o imposto será anexo XV, artigo 46, VIII) deverá ser recolhido: recolhido no prazo previsto para as a) no momento do desembaraço operações próprias. Ver artigos 4º e aduaneiro; 9º do anexo XV do RICMS-MG/2002. b) no momento da entrega da mercadoria caso esta ocorra antes ICMS - 4) A Portaria SER nº do desembaraço; 117/2013 aprova o Manual de Orienc) no momento do despacho de tação e Instruções de Preenchimento consumo, nos casos de mercadoria e de Transmissão da Declaração de ou bem importados do exterior Apuração e Informação de ICMS em regime aduaneiro especial que Dapi, modelos 1, 2 e 3, e dá outras conceda isenção do Imposto sobre providências. Produtos Industrializados (IPI) e do ICMS - 5) Na hipótese de atriImposto de Importação (II). Nota: As empresas optantes pelo simples buição de responsabilidade por nacional quando realizarem impor- substituição tributária mediante tações devem efetuar o recolhimento regime especial, o recolhimento do do ICMS devido para o Estado de respectivo imposto será efetuado até Minas Gerais nos prazos acima o dia 9 do mês subsequente ao da descriminados. RICMS-MG/2002, saída ou da entrada da mercadoria, Parte Geral, artigo 85, § 9º, I. conforme o caso (RICMS-MG/2002, anexo XV, artigo 46, § 1º, da parte 1). ICMS - 2) Simples Nacional prazo previsto na legislação miICMS - 6) Diferencial de alíquoneira - substituição tributária - na tas nas operações interestaduais hipótese dos artigos 12 a 16, 73, para consumidor ou tomador não IV, e 75 do anexo XV da parte 1 do contribuinte: Tributos estaduais

Já o artigo 192 determina que a expulsão só se aplicará a imigrantes ou visitantes com sentença condenatória em julgado pela prática dos crimes de genocídio, de guerra, de agressão, contra a humanidade ou crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização no território nacional. Mesmo nestes casos, contudo, o decreto proíbe a expulsão de pessoas que tenham ﬁlho brasileiro sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva; cônjuge ou companheiro residente no Brasil; que tenham ingressado no país antes de completar 12 anos de idade e aqui residam desde então ou que tenham mais de 70 anos e vivam no país há mais de dez anos. (ABr)

a) no prazo estabelecido para pagamento do imposto devido a título de substituição tributária, quando se tratar de operação ou prestação promovida por contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado e que se enquadre como substituto tributário nas operações com mercadorias destinadas ao Estado de Minas Gerais; b) até o momento da saída da mercadoria ou do início da prestação do serviço, quando se tratar de operação ou prestação promovida por contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste estado ou não cadastrados no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS (Difal). ICMS - 7) Até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, nas hipóteses não especificadas no artigo 85, Parte Geral, do RICMS-MG/2002. Tributos municipais - Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas.

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AGRONEGÓCIO

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ADUBAÇÃO FOLIAR

Técnica aperfeiçoa nível da pastagem Estudo da UFU aponta ainda importância de método para ampliar oferta de forragem DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

Os cuidados com a qualidade da pastagem são importantes para o melhor desempenho da pecuária e para ampliar as respostas dos bovinos em relação à melhoria da produtividade. Uma técnica que vem sendo usada para isso é a adubação foliar. Um estudo desenvolvido na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) mostra que a adubação tem proporcionado grande melhoria da qualidade da pastagem e também tem ampliado a oferta de forragem durante o período de seca, o que significa maior economia para o pecuarista. A adubação foliar tem o objetivo de compensar a deficiência de micronutrientes como Zinco (Zn), Manganês (Mn), Boro (B) e Molibidênio (Mo), elementos essenciais ao desenvolvimento da planta. De acordo com o professor da UFU, Leandro Martins Barbero, a pesquisa é desenvolvida há seis anos. A técnica consiste na aplicação de adubos foliares na pastagem no período de transição da época de chuvas para a seca. Também está sendo avaliada a eficácia da técnica na época das chuvas. “Os resultados têm mostrado um aumento na produção do pasto, consequentemente, tem elevado a quantidade de animais pastejando e, no final, com o uso da técnica, a rentabilidade do produtor também tem sido aumentada”, disse Barbero. Baixo custo - Ainda conforme o professor da UFU, vários pecuaristas já estão utilizando os produtos e a técnica desenvolvida, e os resultados têm sido positivos. A tecnologia é simples e de baixo custo para ser implantada no campo e os efeitos são considerados bem interessantes para os pecuaristas. A adubação foliar deve ser feita no final do período de chuvas, o que garante condições melhores para o pasto se desenvolver e produzir forragem no período de seca. Em Minas Gerais, a aplicação deve ocorrer entre março e abril.

ASSISTÊNCIA

Senar lança programa SuperAção em Brumadinho As famílias rurais de Brumadinho participam, no domingo (28), do lançamento do programa Senar SuperAção, destinado aos produtores rurais impactados pelo rompimento da barragem da Vale na região. Durante dois anos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural vai atender cerca de 800 famílias rurais com ações gratuitas de Assistência Técnica e Gerencial, Formação Profissional Rural e Promoção Social para resgatar a cidadania e melhorar a qualidade de vida da população rural do município. Nesse dia, também haverá a assinatura do termo de cooperação entre o Senar e o Ministério da Cidadania para a implantação de projetos produtivos no meio rural com o auxílio técnico do Senar. Em contrapartida, o Ministério da Cidadania destinará um recurso de R$ 2.400 (por projeto) para as famílias rurais inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Tecnologia é simples e de baixo custo de implementação no campo e representa mais economia para o pecuarista

“Com essa técnica, o produtor terá maior volume de forragem na seca. Hoje, o principal problema da pecuária de leite e de corte no País é a baixa oferta e qualidade reduzida da forragem no período da seca”. O uso da adubação foliar pode ampliar a produtividade dos pastos na seca em até 50% no volume de massa, quando feito da forma correta e associado com a adubação de base, que já é tradicionalmente utilizada pelos pecuaristas. Segundo Barbero, é importante ressaltar que a adubação foliar não substitui a de base, ela deve ser usada como um complemento. “A adubação foliar tem o papel de potencializar a adubação de base e a fertilidade do solo. Basicamente, os adubos foliares são a base de micronutrientes

que são exigidos em menores quantidades pelas plantas. Mais recentemente, tenho trabalhado com uma linha de produtos (adubo foliar Oro-Grass) que contém os micronutrientes, alguns compostos orgânicos e são à base de óleo de casca de laranja, que é um subproduto da produção de citros e que tem, como vantagem, promover a absorção rápida dos nutrientes pela planta, evitando a perda, em casos de chuvas, por exemplo”. No período de seca, ao associar a adubação de base com a foliar, o produtor poderá ter um aumento da rentabilidade em torno de 25% a 30%. O retorno financeiro ocorre com o aumento da produtividade dos pastos e maior volume de forragem no período de seca, o que reduz os gastos com a aquisição de alimentos para o rebanho. A melhor qualidade do

pasto também permite a maior rotação de animais, ampliando a produtividade do rebanho por área. Outra vantagem, além da melhoria do pasto na seca, é a rebrota mais rápida do pasto em meados de setembro e outubro, com a retomada das chuvas. “É uma grande vantagem, porque as fazendas também têm grandes problemas nesse período de transição da seca para as águas, quando os pastos estão baixos e demoram a rebrotar. A tecnologia ajuda a acelerar o processo já no início das chuvas. A aplicação feita em março ainda tem efeito na pastagem, porque a planta teve melhor condição para enfrentar a seca”, disse Barbero. A aplicação também pode ser feita no período de chuvas, em torno de novembro, o que acelera ainda mais a produção do pasto.

Atividades – A programação de lançamento do SuperAção Brumadinho terá uma série de atividades voltadas para o público rural com foco em saúde, cultura, esporte, arte e lazer. Entre os atendimentos serão oferecidos teste de glicemia, consultas urológica e ginecológica, exames de PSA e de vista, além de orientações sobre saúde bucal. Para garantir a participação do público rural no evento, o Senar vai oferecer transporte gratuito saindo dos principais pontos de cada comunidade rural de Brumadinho. O projeto SuperAção Brumadinho envolve o Sistema CNA/Senar, a Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) e o Senar-MG com parceria do Ministério da Cidadania, Aliança Brumadinho. (Com informações da CNA/Senar).

PRODUTOS LÁCTEOS HUMBERTO NICOLINE/ EMBRAPA GADO DE LEITE

Com 24 estabelecimentos habilitados, Brasil deve iniciar exportações para a China em agosto A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, prevê que os embarques de produtos lácteos brasileiros para a China devem começar em agosto. No último dia 23, o governo chinês habilitou 24 estabelecimentos brasileiros para exportação desses itens, como leite em pó, queijos, manteiga e leite condensado. De acordo com a ministra, para iniciar as vendas, é preciso que o GACC (órgão chinês responsável pela vigilância sanitária) aprove uma lista de veterinários, que deve ser concluída na próxima semana e enviada ao governo chinês. “Nós precisamos só credenciar veterinários, pois você precisa de uma lista de veterinários e da assinatura deles para os embarques”, explicou Tereza Cristina, em entrevista ao programa Bom Dia MS, em Campo Grande (MS), da TV Morena. Desde 2007, já havia certificação acordada com o país asiático, mas nenhuma planta brasileira estava habilitada a exportar. Os chineses são os maiores importadores do mundo de lácteos. Somente de

leite em pó, o país compra 800 mil toneladas por ano, 200 mil toneladas a mais em comparação à produção do Brasil. A ministra destacou que os chineses apreciam produtos lácteos de outros países e a abertura de mercado será uma oportunidade de recuperação da indústria de laticínios do Brasil, que enfrenta queda de até R$ 0,30 no preço do litro de leite, e também diante da concorrência com os produtos da Argentina e do Uruguai, que entram no mercado brasileiro sem cobrança de tarifas. “Imagino que, em agosto, já poderemos iniciar os embarques de produtos lácteos para a China. Isso vai ser muito bom para o mercado interno, que está vivendo uma crise enorme de preços baixos para o produtor”, afirmou. “Nós temos um primeiro momento de preparo, de aceitação do nosso produto na China, mas acho que temos uma janela de oportunidade enorme”, acrescentou. Projeções - Com a abertura do mercado chinês, a Viva Lácteos -

Associação Brasileira de Laticínios estima exportar US$ 4,5 milhões em produtos. Em 2018, os chineses importaram, por exemplo, 108 mil toneladas em queijos, com um crescimento médio anual de 13% nos últimos cinco anos. O setor lácteo brasileiro exportou, no ano passado, para mais de 50 destinos. Vietnã - Sobre a missão veterinária do Vietnã, que irá inspecionar frigoríficos brasileiros em agosto, Tereza Cristina destacou que a reabertura das exportações de carne bovina para os vietnamitas é um caminho importante para o ingresso das carnes brasileiras no mercado asiático, já que o principal interesse do Vietnã é pela compra de boi em pé. “Isso (exportação de boi em pé), através dos relatórios sanitários, facilita a entrada de carne”, destacou. A ministra relembrou que a economia do Vietnã cresce 7% ao ano e o país tem um mercado consumidor de 100 milhões de habitantes. (Com informações do Mapa).

Com acordo entre países, Brasil precisará aumentar produção de leite

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TECNOLOGIA

Lei de proteção de dados beneﬁcia empresas Mudanças feitas na proposta original, entre outros efeitos, reduziram algumas punições e exigências um serviço terceirizado por uma empresa. Além disso, Sancionada no dia 8 de o presidente Jair Bolsonaro julho, após amplo debate no vetou um parágrafo que Congresso Nacional, a Lei exigia que o DPO possuísse 13.853 de 2019, que altera a conhecimentos jurídicosLei Geral de Proteção de Da- -regulatórios. De acordo dos Pessoais (LGPD) 13.709 com Saldanha, na prática, de 2018, perdeu alguns efei- esse veto apenas impede tos do texto original, mas uma reserva de mercado foi recebida com otimismo por parte dos advogados, entre os empresários. Em mas, dificilmente, um DPO poderá exercer essa função sem esses A nova lei é fruto da Medida conhecimentos. “Um único proProvisória 869/2018, editada fissional que tenha no mandato de Michel Temer, conhecimento juque tinha a intenção de corrigir rídico, que tenha domínio em TI e alguns pontos na legislação acumule outros conhecimentos em áreas como compliance Minas Gerais, especialistas é muito difícil de encontrar. e representantes do setor A nova lei abre portas para produtivo acreditam que algumas das alterações na a terceirização desse serviço legislação podem, inclusive, para uma empresa, que pode fomentar o setor de tecnolo- reunir, em um conselho, gia, estimulando a criação diferentes profissionais com as expertises necessárias de novas empresas. A nova lei é fruto da Me- para essa função do DPO”, dida Provisória 869/2018, explica. editada ainda no mandato de Michel Temer, que tinha Demanda - Para o assessor a intenção de corrigir alguns pontos na legislação, principalmente em relação à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mas, ao O veto do presidente Jair passar pelo Congresso e por Bolsonaro, a MP ganhou Bolsonaro em um artigo sobre a revisão de decisões novos dispositivos. Para o especialista em automatizadas também foi direito contratual e proteção comemorado pelos emprede dados, João Lucas Vieira sários. Segundo o advogado Saldanha, as alterações “san- especialista em proteção de graram a lei”, tendo em vista dados, João Lucas Vieira que algumas punições às Saldanha, o texto anterior empresas irregulares foram previa a possibilidade de diminuídas, assim como intervenção humana em algumas exigências foram situações em que o usuário facilitadas. Por outro lado, pedisse uma revisão da toele destaca que isso favo- mada de decisão automática receu as empresas. “Como com base em dados. Com o especialista em privacidade veto, essa intervenção huposso dizer que a lei foi mana não acontece mais e afrouxada. Mas, para as em- a revisão é feita novamente presas, esse afrouxamento por um robô. “Um exemplo é a decisão é positivo porque facilita a automatizada de um plano adesão”, afirma. O advogado também é de saúde sobre liberação ou gerente de desenvolvimento não de um procedimento. de negócios da Tripla, em- Um usuário pode solicitar presa mineira que oferece uma cirurgia bariátrica e ter serviço de consultoria para a seu pedido negado porque adequação à lei. Segundo ele, o sistema entendeu como uma das principais mudan- um procedimento estético. ças na nova lei está relacio- Mas, se esse usuário tiver nada à figura do encarregado uma recomendação médica de dados pessoais (Data ele poderia solicitar a reviProtection Officer – DPO). são da decisão e explicar Trata-se de um profissional isso a uma pessoa. Agora que atua como um consultor não pode mais: a decisão da instituição controladora automatizada será revista dos dados, validando suas por outra decisão automaoperações de tratamento tizada. Para a privacidade do usuário é um prejuízo”, de dados. Na nova lei, essa função analisa. O assessor jurídico da não precisa mais ser feita por uma pessoa: pode ser presidência da Fiemg, Paulo

MARCOS SANTOS - USP IMAGENS

THAÍNE BELISSA

Entre as mudanças está a possibilidade de terceirizar o serviço de DPO, que atua como um encarregado de dados pessoais

jurídico da presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e coordenador do grupo de trabalho da LGPD

na instituição, Paulo Ribeiro, as alterações em relação ao encarregado de dados pessoais devem gerar um aumento na demanda por

esse serviço. “Em outros países temos relatos de um boom de contratação de profissionais com esse perfil. No Brasil acredito

que as grandes empresas terão seu próprio DPO, mas as pequenas poderão terceirizar essa consultoria”, afirma.

Veto favorece a criação de soluções de machine learning Ribeiro, discorda de Saldanha. Ele afirma que a intervenção humana não ajudava o consumidor e funcionava apenas como mais um gargalo no atendimento. Ele acredita que as decisões feitas por robôs com tecnologia de machine learning têm potencial para melhorar o atendimento e de estimular o setor de TI. “As empresas vão buscar a melhor tecnologia para que esse atendimento seja eficiente e isso pode estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras. Em Minas Gerais, inclusive, temos polos de empresas nesse setor e um ambiente muito propício para a criação de novas tecnologias”, afirma. A vice-presidente de Qualidade, Planejamento e Controle da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Assespro-MG), Edna Meneses, também comemora o veto. “O atendimento automatizado é mais seguro e traz ganhos para as empresas de TI, que vão desenvolver essas soluções. Além disso, é importante lembrar que o fator humano não está sendo desconsiderado: ele está por trás do desenvolvimento da tecnologia”, frisa. (TB)

DIVULGA;ÁO

Edna Meneses aponta que o atendimento automatizado é seguro e traz ganhos para as empresas

Alterações amenizam as punições Outras alterações significativas foram no artigo 52, que estabelece as punições às empresas em caso de descumprimento da legislação. O presidente vetou os incisos X, XI, XII que definiam as seguintes penalidades: suspensão parcial do funcionamento do banco de dados onde há violação; suspensão do exercício da atividade do tratamento de dados pessoais relacionada à infração; e proibição parcial ou total do exercício das atividades relacionadas a tratamento de dados. Em suma, as punições poderiam inviabilizar a operação das empresas que estivessem em situação irregular. Responsável pela coordenação do grupo de trabalho da LGPD na Fiemg, Paulo Ribeiro afirma que as punições eram

pesadas demais e, por isso, ele acredita que a retirada delas foi positiva. “Essas sanções levariam à paralisação do banco de dados das empresas, o que em última instância é uma sentença de morte para elas. Se essas punições passassem o que aconteceria na prática é que as empresas contestariam isso na Justiça, o que não seria bom para a credibilidade da lei”, afirma. Já a vice-presidente de Qualidade, Planejamento e Controle da Assespro-MG, Edna Meneses, lembrou que a principal punição às empresas irregulares – a multa que varia de 2% do faturamento bruto a R$ 50 milhões – permaneceu na legislação. Ela acredita que ela já é forte o suficiente para evitar as infrações. (TB)

FRANQUIAS

IMC incorpora detentora de direitos da Pizza Hut no País São Paulo - A International Meal Company Alimentação fechou acordo de associação com a Família Martins para a incorporação da MultiQSR, indiretamente detentora de direitos de máster-franquia da Pizza Hut e KFC no Brasil, combinação que se implementada pode resultar em uma companhia com faturamento de mais de R$ 2 bilhões. Com a incorporação, a

Família Martins receberá, em conjunto, 29.387.930 ações ordinárias de emissão da IMC, nesta data equivalentes a 15% do total de ações ordinárias da companhia, passando a ser a maior acionista individual da empresa, conforme o fato relevante. A IMC disse, em comunicado, que a relação de substituição baseia-se na avaliação da MultiQSR em

virtude de sinergias e análise de fluxo de caixa descontado, transações precedentes com empresas comparáveis e múltiplos de empresas comparáveis, e na avaliação da IMC em R$ 1,3 bilhão, equivalente a R$ 8 por ação. Na véspera, as ações fecharam a R$ 8,75. Como parte das negociações da incorporação, que ainda precisa ser aprovada por assembleia geral, have-

rá aumento do número de membros do conselho de administração de seis para sete, bem como destituição e eleição do colegiado. A combinação da IMC com os sistemas Pizza Hut e KFC, caso implementada,

resultará em uma companhia única no setor de food service que, considerando 2018, teria faturado mais de R$ 1,8 bilhão em receita bruta (ou aproximadamente R$ 2,3 bilhões, considerando o faturamento também de

franqueados) e mais de 460 pontos de vendas (incluindo franqueados). O portfólio do grupo contempla Frango Assado, Viena, KFC, Pizza Hut, Margaritaville, entre outras. (Reuters)

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NEGÓCIOS MEDIDAS ECONÔMICAS

Governo quer fomentar empreendedorismo Equipe de Bolsonaro planeja ações para incentivar empreendedores e dobrar produtividade dos pequenos negócios Brasília - A equipe econômica prepara medidas para estimular o empreendedorismo e quer duplicar a produtividade das pequenas empresas, hoje vista como baixa, em linha com declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro sobre a criação de um programa voltado à “primeira empresa”. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) se debruça sobre uma série de iniciativas para inserir no Portal do Empreendedor, canal oficial voltado à formalização do microempreendedor individual, uma espécie de beabá para os futuros donos de empresas. O subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, José Ricardo da Veiga, afirma que a ideia é criar um “marketplace de soluções para o empreendedor”. O site vai disponibilizar informações para ensinar o pequeno empresário a, por exemplo, precificar sua mercadoria, tomar crédito e realizar exportações. Em outra frente, a Sepec também planeja para o último trimestre do ano um movimento de estímulo ao empreendedorismo jovem em conjunto com a Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje). O plano, ainda em formatação, terá como norte falar para os jovens sobre cultura empreendedora durante uma semana, em ambiente de sala de aula. A meta da secretaria, segundo Veiga, é que o portal reformatado esteja pronto

ADRIANO MACHADO/REUTERS

Meta do governo nos próximos quatro anos é elevar a produtividade da microempresa nacional ao patamar de 20%

até dezembro, mas que já ofereça novidades a partir de setembro. Com ele, o governo quer combater a falta de planejamento, apontada por 49% dos empresários que fecharam as portas como uma falha no processo de empreender, segundo estudo do Sebrae. Veiga afirma que a pre-

paração dessas empresas é vista como crucial, já que 98% das companhias no Brasil são de pequeno porte. No total, são cerca de 8 milhões de micro e pequenas empresas e mais 8,5 milhões de microempreendedores individuais. Ele citou ainda a falta de produtividade como

outro grande gargalo. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a microempresa brasileira tem 10% da produtividade da grande companhia que opera no País. Na média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse

percentual é de 50%. Nos próximos quatro anos, o objetivo é levar a produtividade da microempresa brasileira a 20%, afirmou Veiga, com o portal turbinado como uma das bússolas deste processo. Em suas declarações públicas, o presidente Jair Bolsonaro tem apontado a

dificuldade “de ser patrão” no Brasil. “Eu pretendo, e estou falando com (o ministro da Economia) Paulo Guedes, lançar o programa Minha Primeira Empresa, para todo mundo que reclama do patrão ter chance de ser patrão um dia”, disse o presidente recentemente. Ideia antiga - Um dos primeiros economistas a se aproximar do então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, apoia há anos a estruturação de um programa de fomento à primeira empresa. Em vídeo de 2017, ele defendeu que, para tanto, seria necessário centralizar os documentos necessários para abertura de empresas em um único lugar, diminuindo a burocracia nessa frente. Um segundo pilar seria a disponibilização de espaços não utilizados por prefeituras para que jovens empreendedores conseguissem abrir escritório sem arcar com aluguel ou pagando taxas menores. Para Sachsida, o benefício deveria ter duração fixa e limitada, para abarcar somente os primeiros anos de operação da empresa, quando a chance de quebra é maior e quando o ônus do aluguel é mais pesado. À Reuters, Veiga afirmou que as ideias do economista são conhecidas pela Sepec e que há, em curso, proposta de abarcar todas as medidas sobre o tema sob um mesmo guarda-chuva. (Reuters) DADO RUVIC / REUTERS

BIOTECNOLOGIA

Fapemig aparece entre os grandes destaques do País na área de patentes Como avaliar se um país é inovador? Em meio a tantos indicadores, um dos mais utilizados é a quantidade de pedidos de patentes depositados nos órgãos responsáveis pela proteção da propriedade industrial. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) atua diretamente no incentivo e na construção de uma cultura de propriedade intelectual nas instituições mineiras. Este fomento concedeu à fundação o 4º lugar como depositante de patentes na área de biotecnologia no País, de acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). “Ao surgir no cenário dos principais depositantes de patentes do País em biotecnologia, a Fapemig evidencia que os esforços em pesquisas e desenvolvimento tecnológico estão dando resultados, com a geração de produtos e processos inovadores passíveis de proteção intelectual”, aponta o gerente de Inovação da Fapemig, Rafael Marques Pessoa. Os dados mostram que a fundação está à frente de importantes referências na área de Ciência, Tecnologia e Inovação nacionalmente reconhecidas. De acordo com Pessoa, apoiar inovações no campo da biotecnologia significa consolidar o desenvolvimento de importantes tecnologias para a sociedade, uma vez que essa área abrange aplicações fundamentais, como as relacionadas a proteínas terapêuticas, imunobiológicos, probióticos, diagnóstico molecular e biocombustíveis. “Atualmente, nosso Estado é um dos que reúne a maior quantidade de empresas de biotecnologia do País, o que reforça, ainda mais, o importante papel dessa área para Minas Gerais”, complementa Pessoa. Proteção intelectual - A partir do mo-

mento que os produtos, processos, cultivares, desenhos industriais, programas de computador, topografias de circuito integrado gerados e desenvolvidos dentro de um estado são protegidos, este fica tecnologicamente mais fortalecido e competitivo, favorecendo o crescimento e o desenvolvimento industrial. “Incentivar a proteção intelectual no estado e sua gestão estratégica significa incentivar a disponibilização de produtos e processos inovadores à sociedade por meio de transferências de tecnologias, estabelecimento de parcerias, fortalecimento e incentivo das nossas empresas e indústria, além de fomentar a geração de emprego”, aponta Pessoa. Para a chefe do Departamento de Proteção Intelectual e Transferência de Tecnologia da Fapemig, Cynthia Mendonça Barbosa, a fundação ser cotitular de propriedade intelectual envolve aspectos importantes: o primeiro é que permite demonstrar à sociedade, de forma direta, uma parcela do que está sendo desenvolvido em termos de produtos e processos com os recursos fomentados pela Fapemig em prol da Ciência, Tecnologia e Inovação. “Qualquer cidadão, por exemplo, pode acessar a base de dados de patentes do Inpi e buscar pela fundação, onde é possível encontrar todas as tecnologias (produtos e processos) depositadas em nome da Fapemig”, explica Cynthia. O segundo aspecto diz respeito ao poder de permuta adquirido pela Fapemig. À medida que é cotitular de um produto ou processo protegido por meio de patentes, a fundação poderá utilizá-lo nos momentos em que precisar, em favor do Estado e, consequentemente, da sociedade, gerando negociações justas e igualitárias. (Com informações da Agência Minas).

Recurso de pagamentos do WhatsApp irá competir com um mercado lotado no país asiático

APLICATIVO

Após testes, WhatsApp vai lançar este ano serviço de pagamentos na Índia Bangalore, Índia - O WhatsApp lançará um serviço de pagamentos na Índia, este ano, depois de um ano de testes, disse o chefe global do serviço, Will Cathcart, marcando mais um passo da gigante de mensagens instantâneas do Facebook para entrar no crescente setor de pagamentos. O WhatsApp é onipresente em toda a Índia, onde o consumo de dados está aumentando graças à internet barata, mas um lançamento completo do serviço de pagamentos foi atrasado em meio a mensagens falsas na plataforma que levaram a linchamentos e uma maior fiscalização do aplicativo pelo governo indiano, se-

gundo a mídia local. O WhatsApp também está tentando cumprir com as regulamentações indianas, incluindo normas de armazenamento de dados que exigem que todos os dados relacionados a pagamentos sejam armazenados localmente. “É uma questão de aprovação regulatória na Índia neste momento”, disse o presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, em teleconferência na quinta-feira (25), em referência ao WhatsApp Pay. O recurso de pagamentos do WhatsApp irá competir com um mercado lotado na Índia, que inclui Google Pay, Paytm e PhonePe, do Walmart, todos sendo uti-

lizados especialmente nas cidades, para pagar tudo, desde compras até corridas de Uber. “Os serviços de pagamentos são essenciais para trazer mais milhões de pessoas para a economia digital em rápido crescimento da Índia”, disse Will Cathcart, diretor global do WhatsApp, em Nova Délhi, na quinta-feira. O WhatsApp usará o padrão da interface de pagamentos unificados (UPI) da Índia, utilizado por muitos outros serviços de pagamentos digitais - a UPI processou mais de 750 milhões de transações no mês passado, um aumento de cerca de 246 milhões um ano antes. (Reuters)

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,53) &DUQr OHmR Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas ItVLFDV VREUH UHQGLPHQWRV UHFHELGRV GH RXWUDV SHVVRDV ItVLFDV RX GH IRQWHV GR H[WHULRU QR PrV GH MXQKR DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) /XFUR QD DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV 3DJDPHQWR SRU SHVVRD ItVLFD UHVLGHQWH RX GRPLFLOLDGD QR %UD-

VLO GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR VREUH JDQKRV GH FDSLWDO OXFURV SHUFHELGRV no mĂŞs de junho/2019 provenientes de DUW GR 5,5 D DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV DGTXLULGRV HP PRHGD QDFLRQDO &yG 'DUI E DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV RX OLTXLGDomR RX UHVJDWH GH DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV DGTXLULGRV HP PRHGD HVWUDQJHLUD &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas ItVLFDV VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV HP RSHUDo}HV UHDOL]DGDV HP EROVDV GH YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGRV EHP FRPR HP DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH MXQKR DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Âą 4XRWD 3DJDPHQWR GD Â? TXRta do imposto apurado pelas pessoas ItVLFDV QD 'HFODUDomR GH $MXVWH UHODWLYD DR DQR FDOHQGiULR GH DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH MXQKR PDLV MXUR GH &yG 'DUI 'DUI &RPXP (2 vias) ,55) )XQGRV GH ,QYHVWLPHQWR ,PRELOLiULR Pagamento do Imposto de 5HQGD 5HWLGR QD )RQWH LQFLGHQWH VREUH RV OXFURV GLVWULEXtGRV SHORV )XQGRV GH ,QYHVWLPHQWR ,PRELOLiULR D VHXV TXRWLVWDV DSXUDGRV VHJXQGR R UHJLPH GH FDL[D FRP EDVH HP EDODQoR RX EDODQFHWH VHPHVWUDO HQFHUUDGR HP DUW Â&#x2020; Â&#x17E; GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QÂ&#x17E; &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV &6/ $SXUDomR PHQVDO Pagamento GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR PrV GH MXQKR SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV TXH RSWDUDP SHOR pagamento mensal do IRPJ por estiPDWLYD DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR WULPHVWUDO PagaPHQWR GD Â? TXRWD RX TXRWD ~QLFD GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR Â&#x17E; WULPHVWUH GH SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV VXEPHWLGDV j DSXUDomR WULPHVWUDO GR ,53- FRP EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH MXQKR PDLV MXUR GH DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

5HÂżV 3DHV Pagamento pelas pessoas jurĂdicas optantes pelo Programa de 5HFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUPH /HL QÂ&#x17E; H SHODV SHVVRDV ItVLFDV H MXUtGLFDV RSWDQWHV SHOR 3DUcelamento Especial (Paes) da parcela PHQVDO DFUHVFLGD GH MXURV SHOD 7-/3 FRQIRUPH /HL QÂ&#x17E; 'DUI &Rmum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO EDITAIS DE CASAMENTO Registro Civil de Santa Luzia - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES - Oficiala do Registro Civil - Rua Floriano Peixoto, 451 â&#x20AC;&#x201C; Tel.: 3642-9344 - Santa Luzia â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais Faz saber que pretendem casar-se JORGE CHAVES DE OLIVEIRA, solteiro, mecĂ˘nico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 10 de marĂ§o de 1996, residente Ă Av. Raul Teixeira da costa Sobrinho, 2253, Camelos, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; DE PAIVA OLIVEIRA e TEREZINHA QUEIROGA CHAVES DE OLIVEIRA; e AIANE GONĂ&#x2021;ALVES FIGUEIREDO, divorciada, analista de cobranĂ§a, natural de Itaobim - MG, nascida em 26 de agosto de 1990, residente Ă Av. Raul Teixeira da costa Sobrinho, 2253, Camelos, Santa Luzia - MG, filha de CĂ&#x2030;LIO GOMES FIGUEIREDO e EDINA GONĂ&#x2021;ALVES DA SILVA. VANDERLEI DE OLIVEIRA GONĂ&#x2021;ALVES, divorciado, vigilante, natural de Osasco - SP, nascido em 02 de julho de 1970, residente Ă Rua Silva Jardim, 390, SĂŁo Geraldo, Santa Luzia - MG, filho de DELI GONĂ&#x2021;ALVES MARQUES e MARIA DA CONCEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O OLIVEIRA GONĂ&#x2021;ALVES; e REGIANE PEREIRA DOS SANTOS, solteira, tĂŠcnica de laboratĂłrio, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 01 de abril de 1984, residente Ă Rua Silva Jardim, 390, SĂŁo Geraldo, Santa Luzia - MG, filha de JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS e MARIA DA CONSOLAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SANTOS. DANILO AUGUSTO MIRANDA BARBOSA, solteiro, policial militar, natural de Abre Campo - MG, nascido em 18 de outubro de 1981, residente Ă Rua Um, 334, Novo Centro, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; HORTA BARBOSA e Ă&#x201A;NGELA MARIA MIRANDA BARBOSA; e HELANNE RAFAELLA PIMENTA LEITE, solteira, analista de RH, natural de BocaiĂşva - MG, nascida em 04 de julho de 1995, residente Ă Rua Um, 334, Novo Centro, Santa Luzia - MG, filha de EDGAR FERNANDES LEITE e NORMA APARECIDA PIMENTA LEITE. DEODORO FERNANDES PINTO, divorciado, militar aposentado, natural de Santa Luzia MG, nascido em 17 de junho de 1947, residente Ă Rua Silva Jardim, 1160, SĂŁo Geraldo, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; VIRGĂ?LIO PINTO e UMBELINA FRANCISCA PINTO; e ARLETE DE ARAĂ&#x161;JO BASTOS, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 15 de dezembro de 1945, residente Ă Rua Helton GuimarĂŁes Werneck, 140, SĂŁo Geraldo, Santa Luzia - MG, filha de JAIR MARINHO DE BASTOS e ALEXANDRINA DE ARAĂ&#x161;JO BASTOS.

OSVALDO SANTOS FERRAZ, solteiro, metalĂşrgico, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 28 de agosto de 1984, residente Ă Rua Dr. Romeu Ribeiro de Castro, 124, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de OSVALDO DO NASCIMENTO FERRAZ e SOLANGE MARIA DOS SANTOS; e DĂ&#x2030;BORA ELIANE DE SOUZA, solteira, agente de viagens, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 14 de janeiro de 1982, residente Ă Rua Maria Luiza Teixeira, 201, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; FERREIRA DE SOUZA e LĂ&#x161;CIA DE FĂ TIMA SILVA SOUZA. ADAIR FRANCISCO MARQUES, divorciado, caseiro, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 24 de abril de 1974, residente Ă Rua Aristides Ferreira, 215, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de ABRAIM MARQUES e ILDA HERMANA MARQUES; e VILMA RODRIGUES SILVA, solteira, do lar, natural de Ă guas Formosas - MG, nascida em 15 de outubro de 1974, residente Ă Rua Aristides Ferreira, 215, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de MANOEL RODRIGUES DA SILVA e SANTA MOREIRA DOS SANTOS. LEONARDO TEODORO DE FREITAS, divorciado, tĂŠcnico de telecomunicaĂ§Ăľes, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 09 de abril de 1978, residente Ă Rua Julieta Teixeira Sales, 31, Conjunto Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filho de EDMUNDO GERALDO DE FREITAS e ELENIR APARECIDA TEODORO DE FREITAS; e NATIELLY TOMAZ DE SOUZA, solteira, consultora Ăłtico, natural de Mantena - MG, nascida em 12 de dezembro de 1985, residente Ă Rua Julieta Teixeira Sales, 31, Conjunto Morada do Rio, Santa Luzia MG, filha de MARLEIDE TOMAZ DE SOUZA. Ă?TALO PEDRO CORRĂ&#x160;A DE OLIVEIRA, solteiro, operador de produĂ§ĂŁo, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 10 de novembro de 1993, residente Ă Rua Boa Vista, 713, Camelos, Santa Luzia - MG, filho de MOACIR DE OLIVEIRA FILHO e ELMAIR ALVES CORRĂ&#x160;A DE OLIVEIRA; e GABRIELA DE PAULA RODRIGUES, solteira, autĂ´noma, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 28 de setembro de 1996, residente Ă Rua Boa Vista, 713, Camelos, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; RODRIGUES DE OLIVEIRA e MĂ RCIA ALVES DE PAULA OLIVEIRA. WAGNER JĂ&#x161;NIOR DE SOUZA, solteiro, mecĂ˘nico, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 24 de junho de 1982, residente Ă Rua Davis Dany Viana, 35, Centro, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; NICODEMOS ALVES DE SOUZA e LUZIA NONATO DE SOUZA; e NAYANNE APARECIDA FERNANDES, solteira,

professora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 28 de outubro de 1989, residente Ă Rua Silva Jardim, 948, SĂŁo Geraldo, Santa Luzia - MG, filha de VANDERLEI FERNANDES DE SIQUEIRA e MARA APARECIDA SANTANA. FAGNER ALVES DE SOUSA, solteiro, administrador, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 11 de abril de 1987, residente Ă Rua dos Limoeiros, 13, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de SAULO ALVES DE SOUSA e APARECIDA NOGUEIRA DE SOUSA; e JULIANA CRISTINA MAGALHĂ&#x192;ES PAULINO, solteira, administradora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 05 de marĂ§o de 1990, residente Ă Rua das Castanheiras, 135, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de MILTON REGINALDO PAULINO e CHRISTINA MARIA DE MAGALHĂ&#x192;ES PAULINO. WENDER SOUSA GONĂ&#x2021;ALVES, solteiro, perfumista de farmĂĄcia, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 16 de julho de 1996, residente Ă Rua Doze, 155, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de BRENO GONĂ&#x2021;ALVES MARTINS e LUCIENE DE SOUSA GONĂ&#x2021;ALVES; e BRUNA MAYARA LOPES, solteira, estoquista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 25 de agosto de 1993, residente Ă Rua Rosa PĂşrpura, 117, Vale das AcĂĄcias, Santa Luzia - MG, filha de WARLEY JOSĂ&#x2030; LOPES e CLĂ UDIA RAMOS LOPES. NEUBER DOS SANTOS ROCHA, solteiro, mecĂ˘nico de refrigeraĂ§ĂŁo, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 26 de agosto de 1987, residente Ă Rua TotĂł Marcelino, 300, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de MANOEL TEIXEIRA DA ROCHA e MARIA Ă&#x201A;NGELA DOS SANTOS ROCHA; e THAĂ?S MENDES FERREIRA, solteira, recepcionista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 05 de marĂ§o de 1993, residente Ă Rua TotĂł Marcelino, 300, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de PAULO DA CONCEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O FERREIRA e ANA MARIA MENDES FERREIRA. EDER DA SILVA BALDUĂ?NO, solteiro, motorista, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 06 de maio de 1980, residente Ă Rua IrmĂŁos Kennedy, 240, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de ANTĂ&#x201D;NIO CARLOS BALDUĂ?NO e MARIA GERALDA CLEMENTINA DA SILVA; e PATRĂ?CIA PAULA FĂ&#x2030;LIX, divorciada, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 07 de setembro de 1974, residente Ă Rua IrmĂŁos Kennedy, 240, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de ASTROGILDO ROMUALDO FĂ&#x2030;LIX e TEREZINHA DE PAULA DOMINGOS FĂ&#x2030;LIX.

THIAGO TALMA TEIXEIRA NĂ&#x201C;BREGA, solteiro, operador de empilhadeira, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 06 de janeiro de 1998, residente Ă Rua JosĂŠ Resende Costa, 98, Parque Nova EsperanĂ§a, Santa Luzia - MG, filho de RICARDO TALMA DE AMORIM NĂ&#x201C;BREGA e MARLI SERAFINA TEIXEIRA; e MARIANA CAROLINA DOS SANTOS MIGUEL, solteira, atendente de clientes, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 30 de marĂ§o de 2000, residente Ă Rua Ă lvaro Moreno Diniz, 65, Fecho, Santa Luzia - MG, filha de JAIRO MIGUEL e VIVIANE DA SILVA SANTOS.

DANIEL BARBOSA PEREIRA, solteiro, vigilante, natural de Pedra Azul - MG, nascido em 27 de outubro de 1982, residente Ă Rua Vitorino Roza de Lima, 322, Novo Centro, Santa Luzia - MG, filho de ELSON PEREIRA e CARMELITA BARBOSA PEREIRA; e ROGENE DO CARMO PAULA, solteira, tĂŠcnico de enfermagem, natural de SabinĂłpolis - MG, nascida em 26 de maio de 1985, residente Ă Rua Bernardo Lopes Faria, 298, FlorenĂ§a, RibeirĂŁo das Neves - MG, filha de ESPEDITO DE PAULA e MARIA DO CARMO ALVES PEREIRA.

WELLINGTON JĂ&#x2030;SUS DINIZ, divorciado, engenheiro mecĂ˘nico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 14 de maio de 1982, residente Ă Avenida Turmalina, 39, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de PEDRO DAS DORES DINIZ e NAĂ&#x2030;RCIA ALVES DINIZ; e DĂ&#x2030;BORA FERNANDA SOARES, divorciada, assistente administrativo, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 21 de abril de 1988, residente Ă Avenida Turmalina, 39, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de LUCINĂ&#x2030;IA DE FĂ TIMA SOARES.

JESIMAURO TEIXEIRA GOMES, solteiro, ajudante de obras, natural de SĂŁo JosĂŠ da Safira - MG, nascido em 07 de novembro de 1987, residente Ă Rua Beco dos DragĂľes, 71 B, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de JOĂ&#x192;O GOMES SOARES e NEUZA DE BRITO SOARES; e TAINĂ VITOR DOS SANTOS, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 10 de novembro de 1990, residente Ă Rua Beco dos DragĂľes, 71 B, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de ANTĂ&#x201D;NIO MARTINS DOS SANTOS e EDNA DE FĂ TIMA VITOR.

TIAGO GONĂ&#x2021;ALVES, solteiro, auxiliar de produĂ§ĂŁo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 10 de outubro de 1993, residente Ă Rua IpĂŞ Amarelo, 126, Bom Destino, Santa Luzia MG, filho de MARIA SOLANGE GONĂ&#x2021;ALVES; e Ă?RIS DO CARMO DA SILVA, divorciada, auxiliar administrativo, natural de Itabira - MG, nascida em 08 de maio de 1976, residente Ă Rua IpĂŞ Amarelo, 126, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; MIGUEL ESTEVAM e MARIA DA SILVA ESTEVAM. WELINGTHON MELQUĂ?ADES DIAS DOS REIS, solteiro, ajudante de poda, natural de CaetĂŠ MG, nascido em 24 de novembro de 1992, residente Ă Rua Adolfo Dias da Rocha, 92 B, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filho de WELMO MELQUĂ?ADES DOS REIS e APARECIDA NOGUEIRA DIAS DOS REIS; e MARTA ALVES NUNES, solteira, cabeleireira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 25 de julho de 1979, residente Ă Rua Adolfo Dias da Rocha, 92 B, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filha de VALDOMIRO ALVES NUNES e NILDA MARIA NUNES. ADRIANO FERREIRA DA SILVA, solteiro, pedreiro, natural de Rio Vermelho - MG, nascido em 25 de dezembro de 1973, residente Ă Rua TrĂŞs, 145, Ponte Pequena, Santa Luzia - MG, filho de JOĂ&#x192;O FERREIRA DOS SANTOS e MARIA GENECI DA SILVA; e ILVANIA ALVES SOARES, solteira, secretĂĄria do lar, natural de Francisco SĂĄ - MG, nascida em 07 de maio de 1974, residente Ă Rua TrĂŞs, 145, Ponte Pequena, Santa Luzia - MG, filha de DAVI ALVES DE SOUZA e HERMELINDA SOARES FERREIRA SOUZA.

MIZAEL VIEIRA DA SILVA, solteiro, serviĂ§os gerais, natural de Itaobim - MG, nascido em 09 de janeiro de 1986, residente Ă Rua Flor-de-Seda, 296, Vale das AcĂĄcias, Santa Luzia - MG, filho de GERALDO FERREIRA DA SILVA e ESTERLITA VIEIRA DOS SANTOS; e LUCIMARA PEREIRA ALVES, solteira, serviĂ§os gerais, natural de Itu - SP, nascida em 16 de fevereiro de 1994, residente Ă Rua Flor-de-Seda, 296, Vale das AcĂĄcias, Santa Luzia - MG, filha de EVANGELINO ALVES SOBRINHO e ROSA PEREIRA DE JESUS ALVES. EVERTON BARBOSA DE ARAĂ&#x161;JO, solteiro, mecĂ˘nico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 16 de novembro de 1990, residente Ă Rua Miguel Ă&#x201A;ngelo Massara, 6, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia - MG, filho de ADILSON ARAĂ&#x161;JO DA SILVA e CLEONICE GONĂ&#x2021;ALVES BARBOSA; e KĂ SSIA FABIANA DA MATA, solteira, autĂ´noma, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 18 de outubro de 1990, residente Ă Rua Miguel Ă&#x201A;ngelo Massara, 6, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; SERVULO DA MATA e MARIA CARMEM MOTA JEREMIAS DA MATA Santa Luzia, 27 de Julho de 2019. Luciana Rodrigues Antunes Oficiala do Registro Civil 22 editais.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 27, A SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Festival do Queijo Minas Artesanal Um dos eventos mais esperados pelos amantes da gastronomia está de volta a Belo Horizonte: o Festival do Queijo Minas Artesanal. A terceira edição acontece neste fim de semana, sábado e domingo (27 e 28), das 10h às 22h, na Serraria Souza Pinto, e reunirá produtores das sete regiões reconhecidas pelo Estado de Minas Gerais: Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Serra do Salitre, Serro e Triângulo. Durante o festival, sete chefs mineiros vão apresentar pratos elaborados com a iguaria, que já conquistou premiações internacionais: Flávio Trombino (Xapuri), Edson Puiati (UNA Gastronomia), Eduardo Maya (Würscha e Pitza), Caetano Sobrinho (Caê), Paulo Vasconcellos (Bravo Catering), Gabriel Trillo (Omilía) e Bruna Martins (Birosca S2).

“Conversa com Kênio” O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio Pereira, colaborador do DIÁRIO DO COMÉRCIO, que advoga há décadas na área condominial, realizará a 5ª edição do “Conversa com Kênio”, nesta segunda-feira (29), de 19h às 21h30, na avenida do Contorno, 6.920, Lourdes – BH. O especialista receberá síndicos, administradores de condomínios, condôminos, locadores, investidores de imóveis, dentre outros, para uma troca de ideias informal, tendo como objetivo melhorar a convivência nos condomínios e a segurança dos negócios imobiliários. O evento é gratuito e acontece toda última segunda-feira do mês. As inscrições são gratuitas. Informações pelo telefone (31) 2516-7008.

EVENTOS

CDL homenageia empresas que se destacam no mercado

Empresas que são referência no mercado e modelo para os demais empresários de Belo Horizonte foram homenageadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) na última quinta-feira, durante evento na sede da entidade. A homenagem, que faz parte das comemorações do Dia do Comerciante, celebrado no dia 16 de julho, agraciou nove empresas, uma em cada regional da capital. As empresas homenageadas foram: Cristiano Casa e Construção, Carbel S/A, Luciana

Móveis, Enxovais Sonho Perfeito, Distribuidora Triângulo, Frigorífico Uberaba, Happy Dog, Van Gogh Papelaria e Decker Modas. Também foram homenageadas, como Referência Empresarial 2019, as empresas Multimarcas, Eletrozema e Loja Elétrica, além do Banco Mercantil do Brasil. Pelo profissionalismo e excelência nos serviços prestados à sociedade foram homenageados o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. O Mercado Central foi agraciado pela celebração dos seus 90 anos

e pela relevância em se tornar um dos melhores mercados do mundo. Antes da entrega das placas aos homenageados, os convidados assistiram a uma palestra da economista Rita Mundim com o tema “Cenário econômico atual”. Para o presidente da CDLBH, Marcelo de Souza e Silva, o comerciante exerce uma atividade vital para a sociedade e está presente em todos os momentos da humanidade. “O comércio da nossa cidade é o espelho da modernidade. Por isso comemoramos o

Dia do Comerciante, em 16 de julho”, afirmou. Segundo Souza e Silva mais do que uma vocação natural da Capital, o comércio e a área de serviços formam, juntos, o segmento produtivo que mais emprega e mais dá dinâmica econômica ao desenvolvimento da cidade. “E o bom desempenho desse setor só é possível devido à atuação do comerciante, que em todos os tempos enfrenta diversos desafios para exercer suas atividades e manter as portas de seus estabelecimentos abertas”, completou. ALESSANDRO CARVALHO

Magnum Lamounier, da Multimarcas Consórcios, Wagner Mattos, da Loja Elétrica, Leonardo Antunes, do Banco Mercantil, Marcelo de Souza, Romero Zema, da Eletrozema, e Rafael Rocha, presidente da CDL Jovem

Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, Marcelo de Souza, Coronel Edgard Estevo da Silva, e Geraldo Henrique Campos, presidente Mercado Central

Marcelo de Souza, Felipe Pessoa Leal ,diretor da Carbel, e Marcos Innecco, vice-presidente da CDL-BH

Marcelo de Souza, Florisvaldo Assis, do Frigorífico Uberaba, e Vilson Mayrink, presidente da Fundação CDL

Marcelo de Souza e vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac

Marcelo de Souza e Luiz Carlos Costa, presidente do Diário do Comércio

Arte japonesa do Sumi-ê Já está aberta para visitação uma nova exposição no Espaço Usiminas de Arte, na sede da empresa, em Belo Horizonte. Os trabalhos são da artista Ines Seno Fusaro e são influenciados pela técnica japonesa do Sumi-ê. A palavra Sumi-ê significa “pintura com tinta” e consiste numa prática originada na China, no século II. Posteriormente, foi levada ao Japão. Diferentemente da pintura praticada no Ocidente, o Sumi-ê traz misturas de desenho com caligrafia e não busca o realismo. O acervo de Ines é composto por mais de 400 obras, muitas delas relacionadas à flora e a natureza do Brasil. As visitas são gratuitas e podem ser agendadas, até o dia 30 de agosto pelo telefone (31) 3499-9552.

Textos de artistas visuais O Laboratório de Crítica, ação que integra o Programa CCBB Educativo, recebe, nesta segunda-feira (29), de 17 às 21 horas, a curadora e pesquisadora especializada em articulações em redes, Beatriz Lemos. A partir da leitura dos textos “Como se preparar para a guerra”, de Castiel Vitorino Brasileiro; “Nativo ausente e escrita-despacho”, de Thiago Florêncio; e “O mundo é meu trauma”, de Jota Mombaça, ela irá realizar um debate crítico acerca de escritos produzidos por artistas visuais. Como exercício prático, será proposta uma criação textual coletiva. Mestra em História Social da Cultura (PUC-RJ), Beatriz Lemos é idealizadora da plataforma de pesquisa Lastro - Intercâmbios Livres em Arte. O CCBB-BH fica na Praça da Liberdade, 450, Funcionários.

CULTURA EUGENIO SAVIO

“Segunda no Cine” Um dia da semana dedicado à sétima arte é a proposta da Mostra de Cinema Cine Theatro Brasil com o projeto “Segunda no Cine”, um presente do Cine Brasil para os amantes do cinema. Todas as segundas-feiras, eles encontram em cartaz grandes filmes. Mensalmente, a curadoria apresenta um novo escopo temático. Para julho, foi preparada uma seleção especial, formada por grandes sucessos do cinema mundial. As exibições acontecem sempre às 19h30, no Teatro de Câmara e as sessões são comentadas por convidados especiais. Nesta segunda-feira (22), a atração é “Harry Potter e A Pedra Filosofal”. Os ingressos custam R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia).

Música

de Minas Gerais - João Carlos Ferreira (viola), a sérvia Jovana Trifunovic (violino) e Eduardo Swerts, (violoncelo). O trio resgata obras de consagrados compositores brasileiros, como do próprio Edmundo Villanni-Cortês, Cláudio de Freitas e Heitor Vila Lobos, com a combinação de violino, viola e violoncelo. Quando: 30 de julho (20h) Quanto: entrada gratuita com apresentação de carteira de identidade. Onde: Hospital Mater Dei - Auditório José Helvécio de Souza (1º sub-solo), rua Gonçalves Dias, 2.700, Santo Agostinho

De Câmara - O projeto “Allegro Vivace” recebe o trio de cordas Villani-Côrtes, a convite da pianista e diretora artística do projeto, Myrian Aubin. O trio, que é referência em música de câmara em Belo Horizonte, é composto Legião Urbana - A por integrantes da Orquestra de Câmara Orquestra Filarmônica Opus se apresenta

acompanhada do músico, produtor e ex-integrante do Legião Urbana, Dado Villa-Lobos. O artista é convidado especial da Opus, dentro do programa “Orquestrando o Brasil”, e, juntos, relembram grandes sucessos da Legião Urbana e da carreira solo de VillaLobos. Quando: 27 de julho (21h) Quanto: R$ 30,00 (meia) a R$ 60,00 (inteira Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (Praça Sete, Centro) Teatro Espetáculo - Após uma longa temporada com o espetáculo “Rosa Choque”, o

Coletivo Conectores volta aos palcos com o espetáculo “Hoje”. A obra tem como ponto de partida a história do povo brasileiro e os atravessamentos de temas atuais no campo social e político. Quando: 27 e 28 de julho (sábado, às 20h, e domingo, às 19h) Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia) na bilheteria do teatro ou no site www. sympla.com.br Onde: Galpão Cine Horto (rua Pitangui, 3.613, Horto)

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