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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 1º DE AGOSTO DE 2019 DIVULGAÇÃO

Desembolsos do BDMG aumentam 7% no 1º semestre Com a liberação de R$ 550,2 milhões, os desembolsos do BDMG registraram crescimento de 7% no primeiro semestre sobre o mesmo intervalo de 2018. Os setores do comércio e serviços receberam R$ 234 milhões, quase 43% do total das operações de crédito. Para os municípios, foram destinados R$ 58 milhões, 8% a mais do que nos primeiros seis meses do ano passado de 2018. As micro e pequenas empresas foram contempladas com R$ 86,1 milhões. Pág. 7

Copom surpreende e reduz a taxa Selic para 6% ao ano Após surpreender parte dos agentes do mercado e reduzir ontem a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual para a nova mínima histórica de 6% ao ano, o Copom do Banco Central já sinalizou que a política de afrouxamento monetário poderá ter continuidade diante da fraqueza econômica, da inflação controlada, da melhora no ambiente externo e do avanço da reforma da Previdência. Este foi o primeiro corte na Selic desde março de 2018, quando a taxa passou de 6,75% para 6,5%. O Fed cortou ontem a taxa de juros pela primeira vez desde 2008, indicando tendência para reduzir os custos de empréstimo. Pág. 6

A Solatio Energia construirá usinas fotovoltaicas em Minas até 2023, cuja capacidade instalada passará de 7.200 MW

Solatio decide investir R$ 21 bilhões em Minas Empresa vai implantar fazendas solares em dez municípios A Solatio Energia vai ampliar seus projetos no Estado, onde atua desde 2015, por meio de investimentos de R$ 21 bilhões até 2023 em dez municípios mineiros, com a implantação de fazendas solares que, juntas, terão capacidade instalada de mais de 7.200 megawatts (MW). Quatro usinas fotovoltaicas serão cons-

truídas em Buritizeiro (650 MW), Arinos (1.300 MW), Janaúba (1.500 MW) e Várzea da Palma (2.050 MW). Pirapora, no Norte de Minas, abriga a maior usina fotovoltaica da América Latina e a terceira do mundo, com potência instalada de 406 MW. Em Paracatu, há outra unidade com capacidade de 156 MW.

Outros empreendimentos serão instalados em Januária (10 MW), Francisco Sá (122 MW), Jaíba (316 MW), Coromandel (82 MW), Guimarânia (82 MW) e Araxá (120 MW). O presidente da Solatio, Pedro Vaquer Brunet, disse que 70% dos aportes serão concluídos até o fim de 2022 e o restante (30%), em 2023. Pág. 5 DIVULGAÇÃO

OPINIÃO Chegou a vez da tão aguardada reforma tributária, com o acordo de livre comércio do Mercosul e União Europeia aguardando a aprovação dos parlamentares de cada parte envolvida e com o Mercosul ressurgindo com pretensões que poderão incrementar as exportações e importações brasileiras. Agora, sim, parece que vai sair. Pelo menos estão sendo apresentadas algumas propostas e os debates prometem ser tão intensos quanto foram para a reforma da Previdência. Há muitos pontos comuns apresentados em cada uma dessas propostas de nova tributação, em especial o que propõe a substituição de alguns tributos por um imposto único.(Zilda Mendes), pág. 3

EDITORIAL

A Companhia Brasileira de Alumínio controla três mineradoras em operação no Estado

A reforma previdenciária, já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, continua sendo apontada como decisiva para que o País recupere a estabilidade e reencontre a rota do crescimento econômico. As expectativas são realmente grandes, tanto que seus efeitos já são comparados à estabilização monetária através do Plano Real. Também não falta quem cuide de lembrar que ajustar as contas da Previdência, na hipótese de que isso realmente ocorra, não é a resposta para todos os males. Será apenas o primeiro passo, uma espécie de prévia para uma série de ajustes, ou reformas, exatamente como foi dito à época do Plano Real, com o entendimento claro de que a estabilização monetária seria apenas um pré-requisito para mudanças que alargassem as possibilidades do País no campo econômico, assegurando o tão falado crescimento sustentado. “Primeiro passo para mudanças”, pág. 2

GILSON ABREU

O setor têxtil esperava criar 9.811 empregos em 2019 e agora estima apenas 1.162 postos Dólar - dia 31

Euro - dia 31

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8165 Venda: R$ 3,8173

4,1893

Venda: R$ 4,1907

Poupança (dia 1º) ............ 0,3715%

Turismo

Ouro - dia 31

IPCA-IBGE (Junho):............ 0,01%

Compra: R$ 3,6600 Venda: R$ 3,9700

Nova York (onça-troy): US$ 1.411,82

IPCA-Ipead(Junho):............ 0,16%

R$ 172,83

IGP-M (Junho): ......................... 0,80%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,7643 Venda: R$ 3,7649

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 1º): ............................. 0,0000%

+0,16 +0,65 -0,53 -1,09

-1,41 25/07

26/07

29/07 30/07

31/07

CBA fará aportes de R$ 20 milhões para modernizar linhas de produção Diante de uma drástica redução de demanda, principalmente do setor de transporte, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) se reinventou nos últimos cinco anos por meio da redefinição de sua estratégia, reformulação de marca e implementação de uma cultura de eficiência. Com três unidades de mineração em Minas Gerais, a empresa foca na reestruturação rumo à indústria 4.0 e investirá R$ 20 milhões neste ano em modernização das linhas de produção. Pág. 11

Indústria têxtil reduz projeções de crescimento da produção A Abit revisou para baixo as projeções para 2019 depois de registrar resultados negativos. A produção têxtil nacional caiu 1,3% de janeiro a maio frente aos cinco primeiros meses de 2018. Em Minas Gerais, na mesma base de comparação, a produção cresceu 1,4%. No início do ano, a entidade projetou alta de 5,5% na fabricação de vestuário em 2019. A expectativa agora é de avanço de 1,6%. A previsão de gerar 9.811 empregos passou para apenas 1.162 vagas. Pág. 4

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 1º DE AGOSTO DE 2019

OPINIÃO O inconstitucional pacote anticrime EDUARDO REALE *

O governo Bolsonaro começou há pouco mais de quatro meses e, por ora, sua grande aposta para a redução da criminalidade é o chamado “pacote anticrime”, lançado no início de fevereiro pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. Ainda não se sabe quais outras propostas o governo fará em matéria de segurança pública, mas se seguir na linha do projeto, a situação é alarmante. Sem foco e desacompanhado de dados que tenham subsidiado as alterações propostas em 14 leis penais, o pacote aposta em fórmulas muito bem conhecidas no Brasil para endurecimento das leis penais, mas que não surtem os efeitos esperados na prática. O ministro propõe, entre outros pontos, acordos judiciais oferecidos pelo órgão acusador, condenação em segunda instância (questão ainda em discussão no STF), início da execução da pena após o julgamento pelo plenário do júri, maior rigor na progressão de pena e na prescrição de crimes e uma espécie de carta branca para policiais matarem em serviço. O principal efeito do endurecimento será o impacto direto sobre o sistema penitenciário, o qual já é extremamente precário. A adoção de qualquer medida que possa contribuir para o aprofundamento da crise nas cadeias brasileiras deveria ser precedida por um estudo, especialmente no que concerne à superlotação dos presídios e a alta parcela de presos provisórios. Para além do desrespeito aos direitos fundamentais, a superlotação acarreta substancial aumento de gasto em recursos públicos e afeta negativamente a própria segurança pública. Isso porque, pessoas privadas de liberdade são mais propensas à reincidência do que aquelas a quem foram aplicadas penas restritivas de direitos, tendo em vista que os presídios são vistos como escolas do crime. Como é sabido, o endurecimento das leis penais não diminui a criminalidade

ou mesmo a previne. Não é de hoje que o Legislativo aprova medidas mais rígidas contra a violência, as quais, na prática, não serviram para inibir o agente de praticar crimes. Um exemplo é a Lei dos Crimes Hediondos, em vigor desde 1990, apesar de estabelecer penas mais duras para determinados crimes, tornando-os insuscetíveis de anistia e indulto, além de estabelecer maior rigor para a progressão de regime, não se pode dizer que houve diminuição na prática de latrocínios, homicídios qualificados, sequestros e estupros. Na mesma linha é o surgimento das Leis de Improbidade Administrativa e a Lei de Drogas (2006), que passou a punir com mais rigor os traficantes, e, principalmente, em 2013, a lei que ampliou o conceito de crime organizado e introduziu a polêmica delação premiada. Ora, em nenhum dos casos houve redução dos delitos. De acordo com pesquisa realizada pelo Atlas da Violência, a taxa de homicídios aumentou 13% de 2006 a 2016. Quanto aos crimes de improbidade e tráfico, cada vez mais são vistos como prática difundida na sociedade, seja pela corrupção sistêmica que assola o País ou pelo aumento do uso de entorpecentes em todas as classes sociais. É evidente que a simples mudança na legislação, ainda que voltada para uma maior repressão, não trará, necessariamente, diminuição na corrupção, no crime organizado e nos crimes praticados com violência à pessoa. O crime organizado brasileiro é subproduto da crônica falta de investimentos em políticas públicas para prevenir a criminalidade e da ineficiência da polícia judiciária em investigar os delitos e apontar os reais responsáveis. Nos países mais avançados, com políticas criminais democráticas, o governo tende a adotar ações públicas estruturadas que previnam a criminalidade e não punam apenas a consequência. Tais países se empenham na criação de medidas alternativas à prisão e na consequente diminuição

do número de penitenciárias. Ora, ninguém deixa de praticar um crime por medo de ser aplicada uma pena alta. O agente que comete o delito já sabe que terá consequência, mas não acredita na eficiência do sistema em descobri-lo e o faz, nos casos das classes sociais mais baixas, por não ter tido outras opções quando mais jovem. O projeto de lei “anticrime”, neste aspecto, em nada ajuda. Ao contrário, mantém a estrutura inquisitória e punitiva, deixando o País de braços com o atraso, em total desrespeito à Constituição e as garantias fundamentais nela previstas. Não é por outro motivo que, já prevendo as inevitáveis críticas que seu projeto iria sofrer, em razão das manifestas inconstitucionalidades e inconsistências com os próprios fundamentos do Direito Penal, o ministro apressou-se em divulgar que o mesmo foi elaborado “para alcançar efeitos práticos” e não “para agradar professores de Direito Penal”. A afirmação causa extrema preocupação, pois como criar um projeto de lei assumidamente contrário ao que preveem os principais estudiosos nacionais e internacionais da dogmática Penal? E pior, como ter um ministro da Justiça e da Segurança Pública que descredencia tais doutrinadores, os quais dedicaram anos a estudar as melhores formas de aplicação do Direito Penal? Estaria então Sérgio Moro acima da dogmática criminal secular? Pode-se definir “crime” como a violação da norma. Querer aplicar penas e restringir diretos fundamentais violando os limites impostos pela legislação é negar o próprio Direito. Sem falar na questão dos custos da implementação das ditas reformas anticrime, já que não existe prisão grátis. O projeto é, assim, um espetáculo da ficção e do Direito Penal simbólico. * Advogado criminalista, sócio do escritório Reale Advogados Associados, doutor e mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra

José Alencar, juros, risco Brasil etc CESAR VANUCCI *

“Estamos encabrestados. Caímos numa armadilha, numa arapuca.” (Pronunciamento de José Alencar em 2003) As ponderações vindas a seguir respondem a pedidos de leitores que, atentos a narrativas aqui recentemente estampadas, expressaram interesse em conhecer outras manifestações do saudoso José Alencar Gomes da Silva relacionadas com causa do desenvolvimento brasileiro. No exercício da vida pública, José Alencar repetiu centenas de vezes, para plateias receptivas de todas as categorias sociais, com o intuito de ser escutado, naquele estilo didático e vibrante todo seu, sensatas considerações sobre os caminhos brasileiros a serem trilhados na rota do desenvolvimento econômico e social. Sabia exprimir com certeira precisão o que a sociedade aspira. Interpretava magistralmente o sentimento das ruas com ideias como estas, transmitidas numa comemoração (2003) do “Dia da Indústria”, na Fiemg, repetindo conceitos amiúde transmitidos, há anos, como consagrado líder empresarial: “Sempre condenamos os elevados preços de obras públicas e de compras do Estado. Os negociadores são, historicamente, generosos, ainda que probos e bem-intencionados. O mesmo acontece nas negociações brasileiras com a banca credora nacional e internacional e com essa coisa chamada mercado.” Em 2003, já ocupando a Vice-Presidência da República, voltou a chamar a atenção de todos quanto à capacidade nacional de honrar suas contas. Suas observações estavam calcadas, na verdade, em dados preocupantes. “Temo que possamos chegar a um momento em que tais contas fujam de nosso controle, infladas pelas taxas de juros, em dimensão crescente, como vem acontecendo.” Pediu que as atenções ficassem focadas no que classificou como o verdadeiro “risco Brasil”, traduzido em números emblemáticos. Os juros – ressaltou – alcançaram a cifra de 44.9 bilhões de reais no primeiro semestre deste ano, contra 23.5 bilhões em igual período de 2002 e 17.8 bilhões no primeiro trimestre de 2001. Com base no acontecido nos doze meses de 2001 e 2002, JA projetou, então, por analogia, o que poderia vir a suceder em 2003. Em 2001, os juros somaram 86.4 bilhões, valor equivalente a 4.8

vezes os gastos verificados no primeiro trimestre do mesmo exercício. O valor foi outra vez multiplicado por 4.8 em 2002, chegando-se aos 114 bilhões de reais nos dispêndios efetivados. Conclusão da análise, reconhecidamente atual, emitida por conhecedor experimentado da realidade econômica: “Gastamos de juros, em janeiro e fevereiro de 2003, 44.8 bilhões de reais que, multiplicados por 4.8, a seguir os exemplos de 2001 e 2002, nos levarão a alcançar, no final do ano, somente em despesas com juros sobre a dívida pública brasileira, a fabulosa soma de nada menos que 215 bilhões de reais, quase o dobro dos gastos verificados em 2002, um terço da carga tributaria nacional.” José Alencar chegou a admitir, à época deste pronunciamento: “Estamos encabrestados. Caímos numa armadilha, numa arapuca”. Mas apontou saídas. Não saídas heterodoxas, inadequadas para o caso. Apostou, uma vez mais, apoderado da contagiante esperança que sempre norteou em tudo sua postura diante da vida, na saída clássica, na solução óbvia para a correção de rumos: trabalho, muito trabalho, com ênfase para o aumento da produção e crescimento do comércio externo. “Precisamos colocar as atividades-meio a serviço da produção, da geração de empregos, objetivando uma melhor distribuição da renda nacional.” Resumiu a proposta num receituário de fácil compreensão: “Superávit de contas externas pelo incremento das exportações, substituição competitiva das importações para propiciar a queda ou até mesmo a eliminação do chamado “risco Brasil”, com a consequente redução da taxa de juros, abrindo espaço para os investimentos em atividades produtivas, gerando emprego e distribuição da renda nacional, para fazer justiça aos que trabalham e constroem a grandeza do País.” Alertas desse gênero, ele os formulou, centenas de vezes, numa pregação dir-se-á apostólica, ininterrupta, carregada de brasilidade, timbrada pelo bom senso, conhecimento de causa e lucidez nas ideias. JA inspirava-nos, a todos nós, a manter acesa a esperança no Brasil. Num Brasil melhor, que ele, de alguma maneira, tanto dentro quanto fora do governo, ajudou afinal de contas a construir. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

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Primeiro passo para mudanças Embora seu destino seja ainda incerto, persistindo dúvidas sobre suas reais consequências, a reforma previdenciária, já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, continua sendo apontada como decisiva para que o País recupere a estabilidade e reencontre a rota do crescimento econômico. As expectativas são realmente grandes, tanto que seus efeitos já são comparados à estabilização monetária através do Plano Real. Também não falta quem cuide de lembrar que ajustar as contas da Previdência, na hipótese de que isso realmente ocorra, não é a resposta para todos os males. Será apenas o primeiro passo, uma espécie de prévia para uma série de ajustes, ou reformas, exatamente como foi dito à época do Plano Real, com o entendimento claro de que a estabilização monetária não seria resposta para todos os males, mas apenas pré-requisito para mudanças que alargassem as possibilidades do País no campo econômico, assegurando o tão falado crescimento sustentado. A obra, apesar de seu êxito, de seus efeitos que continuam sendo positivos e, talvez, A obra, apesar sobretudo, da constatação de de seu êxito, de que não existem seus efeitos que obstáculos que não possam continuam sendo ser superados, positivos e, talvez, forçoso reconhecer, ficou sobretudo, da pela metade. constatação de As reformas que não existem não vieram, foram sendo obstáculos que postergadas não possam ser porque contrariavam superados, forçoso interesses reconhecer, ficou políticos poderosos, e pela metade. a constatação final é de que o País conseguiu escapar da inflação que parecia estar fora de controle, mas não conseguiu arrumar a casa, daí resultando as dificuldades que agora se repetem. É fundamental que tudo isso seja percebido com clareza e que os mesmos erros não se repitam. Não é certo e nem provável que a reforma em andamento, se concluída, baste para fazer com que aconteça a virada tão esperada quanto necessária. Não é provável tampouco, como alguns afirmam, que bastará para que investidores estrangeiros voltem a correr para o País. Sobra otimismo em algumas áreas, nas mesmas em que parece faltar racionalidade. E faltará, sobretudo, criar um ambiente menos hostil a quem investe, empreende, produz empregos e gera riquezas, gente que a história, na grande maioria dos casos, injustamente transformou em vilões. Reduzir este antagonismo sempre latente, reduzir drasticamente a burocracia e seus custos, além de devolver um mínimo de racionalidade ao sistema tributário são medidas que devem ser entendidas como necessárias e, mais que isto, urgentes. Seria o melhor significado para o tão falado “destravar” da economia, removendo obstáculos e custos que, pouco inteligentes que são, não têm como ser explicados. Para resumir, vale, e muito, a comparação com o Plano Real. O que está sendo feito agora deve ser entendido apenas como o ponto de partida.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 1º DE AGOSTO DE 2019

OPINIÃO

Reforma tributária – resultados para o comércio exterior ZILDA MENDES * ARQUIVO APPA

Com o acordo de livre comércio do Mercosul e União Europeia aguardando a aprovação dos parlamentares de cada parte envolvida e com o Mercosul ressurgindo com pretensões que poderão incrementar as exportações e importações brasileiras, chegou a vez da tão aguardada reforma tributária. Agora parece que vai sair. Pelo menos estão sendo apresentadas algumas propostas e os debates prometem ser tão intensos quanto foram para a reforma da Previdência. Há muitos pontos comuns apresentados em cada uma dessas propostas de nova tributação, em especial o que propõe a substituição de alguns tributos por um imposto único. Para iniciar a análise e avaliação das consequências da reforma tributária para o comércio exterior e também das propostas até agora divulgadas, a PEC 45/2019 é a que está em estágio mais avançado de tramitações no governo brasileiro e nos dá uma noção do que se pode esperar para as exportações e importações de bens e serviços no País. A PEC 45/2019, apresentada pelo líder do MDB-SP, deputado Baleia Rossi, tem como texto-base o projeto elaborado pelo CCiF – Centro de Cidadania Fiscal, liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy. Esta proposta tem como objetivo substituir o IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS, que hoje têm competência federal, estadual e municipal, respectivamente, por um único imposto sobre bens e serviços – IBS. Segundo a proposta, este imposto “será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização, independentemente da forma de organização da atividade”, ou seja, seria pago pelo consumidor final e, em cada etapa que o IBS incidir, geraria crédito equivalente na cadeia tributária, o que permitiria o ressarcimento do imposto pago na etapa anterior da cadeia produtiva. Além do IBS, foi proposto também a criação de outro imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal, que incidirá sobre “bens e serviços geradores de externalidades negativas”, como cigarros e bebidas alcoólicas. Os exportadores atualmente já são beneficiados com a isenção do IPI, ICMS, PIS/Pasep, Cofins, ISS e do IOF nas operações cambiais. Em poucas exportações há a incidência de Imposto de Exportação, como no caso de cigarros para a América Latina, de armas e munições para parte dos países da América do Sul e Caribe e de couros e peles. Há ainda o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra, que permite recuperar algum resíduo tributário decorrente da cadeia de exportação. Considerando os dois fatores acima destacados na proposta da PEC 45/2019, as exportações brasileiras e os investimentos não serão onerados, uma vez que, além de o IBS ser um imposto a ser pago pelo consumidor final, ou seja, pelo comprador/importador no exterior, o sistema arrecadatório deverá contar com mecanismos mais ágeis do que os atuais para a devolução dos créditos acumulados pelo exportador e dos impostos pagos para a aquisição de bens de capital. Aliás, sobre este último aspecto, os processos, a demora para recebimento dos créditos devidos e as mudanças de regras ocorridas no governo anterior geraram muitas queixas por parte dos beneficiários, levando-os em alguns casos a buscar seus direitos judicialmente. Nas importações, a adoção do IBS, em princípio, desonerará em parte o importador, pois, embora incida sobre todas as importações, também gerará créditos ao importador. Atualmente, além do Imposto de Importação, os tributos que incidem nas importações de bens são o IPI, ICMS, PIS/Pasep, Cofins, AFRMM e mais uma infinidade de taxas e tarifas que devem ser pagas para desembaraçar a carga e para realizar operações cambiais. No caso de importações de serviços, em geral incidem o IRRF, Cide, PIS/Pasep, IOF e o ISS e mais as despesas cambiais. Com a adoção do IBS, o alívio vem pela não necessidade de se fazer os cálculos complicados para apurar os valores a serem pagos do

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IPI, PIS/Pasep, Cofins e, principalmente do ICMS. As demais tarifas e taxas e o Imposto de Importação serão mantidos. O Imposto de Importação continuará sendo calculado com base na TEC – Tarifa Externa Comum, que poderá sofrer alterações, não pela reforma tributária, mas sim a partir das intenções anunciadas na última reunião de cúpula do Mercosul, ocorrida na Argentina. Se estas mudanças forem confirmadas, é possível que haja mudanças na lista brasileira de exceções e uma diminuição nas alíquotas dos impostos de importação aplicadas atualmente pelos países-membros. Quanto às outras propostas, a PEC 110/2019, do Senado Federal, tem como base a PEC 293/2004, apresentada pelo ex-deputado Luis Carlos Hauly, que propõe a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS. O texto da proposta diz que “no lugar deles, é criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal”, mas não prevê um sistema de créditos aos exportadores e importadores. Sobre a proposta que o Ministério da Economia pretende apresentar, o que está sendo divulgado é a intenção de propor a substituição de alguns tributos por um imposto único federal, mais a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamentos e prevê o término com a contribuição ao INSS sobre a folha de pagamentos e mudanças no Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. Na proposta do Instituto Brasil 200, todos os tributos, inclusive o IPTU e o IPVA seriam substituídos por um imposto único, cuja alíquota seria de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira entre contas correntes e quem pagaria seria tanto quem recebe quanto que transfere os valores. Além das propostas citadas, o Comsefaz – Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados apresenta sugestões sobre a adoção de um imposto único e a criação de um fundo como mecanismo de compensação de perdas ou redução de desequilíbrios regionais. Por outro lado, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Luís Miranda, do DEM-DF, apresenta sugestões para a reforma tendo como base os estudos feitos pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e

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Distrital (Fenafisco). Dentre as indicações para a reforma apresentadas, uma sugere “aperfeiçoar a tributação sobre comércio internacional”. Marco Antonio da Silva, CEO do Grupo Comex Online, diz que entre seus clientes o sentimento é de euforia e que eles estão apostando que seus negócios vão melhorar, não só quanto à questão tributária, mas também em relação ao comércio no exterior. Diz ainda que há um otimismo para o ano que vem, quando deverão ter resultados positivos por conta dos acordos que estão sendo assinados, principalmente pelas oportunidades que se abrirão para as pequenas e médias empresas. À primeira vista e com base no que foi apresentado até agora, a criação de um imposto único e a possibilidade de ressarcimento de resíduo tributário, indicam que as exportações e os investimentos seriam desonerados e as importações seriam tributadas de forma equivalente ao que é produzido e comercializado no mercado interno, uma vez que o “IBS” seria um imposto sobre consumo e não sobre

produção. Mas faltam ainda informações de como seriam aplicadas estas novas medidas, além das contas que devem ser feitas para que se possa avaliar qual proposta atenderia melhor às necessidades e expectativas dos exportadores e importadores brasileiros. Como há muitas singularidades nas normas que regem o comércio exterior brasileiro, principalmente aquelas que dizem respeito aos benefícios fiscais para as exportações e importações e aos regimes aduaneiros especiais, muitas conversas, debates e ajustes deverão ocorrer. Mesmo que demore para que esta reforma seja concluída, o importante é que o assunto está em pauta e que, finalmente, há disposição para solucionar, pelo menos em parte, a questão tributária brasileira que há muito vem dificultando o crescimento e desenvolvimento econômico do País. * Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, atua nas áreas de comércio exterior e câmbio

As mãos que conduzem a sociedade JOEL PASCHOALIN * Neste mês em que é comemorado o Dia do Motorista, o momento é de homenagear e reconhecer o papel de importância que essa profissão representa no desenvolvimento das cidades e integração das pessoas. O motorista é considerado um dos principais condutores do crescimento de uma sociedade. Afinal, um único dia sem ônibus transitando nas cidades, por exemplo, representaria a paralisação do País; bilhões de reais deixariam de ser gerados e, acima de tudo, vidas não teriam suas necessidades atendidas. Em Belo Horizonte, existem mais de 7 mil motoristas que mantêm rodando, diariamente, aproximadamente 3 mil ônibus, realizando 23 mil viagens e percorrendo 440 mil quilômetros. Sob sua responsabilidade, estão a segurança e o conforto de 1,4 milhão de usuários, que têm o direito de ir e vir com agilidade, segurança e respeito. É com grande orgulho e satisfação que nosso sindicato homenageia esses profissionais que participam intensamente da vida de toda a sociedade belo-horizontina, oferecendo à comunidade um serviço de transporte coletivo de qualidade. Tudo

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isso com profissionalismo e dedicação, qualidades que devem ser reconhecidas sempre e incentivadas permanentemente por intermédio de treinamentos e cursos de qualificação. Afinal, eles são capacitados para atender cada um dos usuários com o respeito e a gentileza merecidos. Os motoristas também passam por treinamento introdutório e de integração, treinamento sobre o regulamento interno da empresa e o regulamento operacional do sistema de transporte coletivo da Capital, treinamentos técnico-operacionais diferenciados segundo a função a ser exercida, cursos de reciclagem após o retorno de férias e treinamentos específicos para operadores candidatos a receberem promoção. Além disso, são treinados para buscar melhoria e modernização do sistema de transporte coletivo, para a adequação a novas tecnologias e para o aprimoramento de práticas e relações pessoais e profissionais com os usuários, agentes de trânsito, pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas dos demais veículos no trânsito. A data é importante para ressaltar o valor

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Como há muitas singularidades nas normas que regem o comércio exterior brasileiro, principalmente aquelas que dizem respeito aos benefícios ﬁscais para as exportações e importações e aos regimes aduaneiros especiais, muitas conversas, debates e ajustes deverão ocorrer

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do trabalho e empenho desses profissionais, que são fundamentais no cotidiano da população. Essa é uma categoria com muitas responsabilidades e histórias. Por isso, esse é mais um momento especial para homenagearmos esses homens e mulheres que ganham a vida com muito empenho e dignidade. No dia 25 de julho, motoristas que atuam em empresas associadas ao SetraBH foram destaque na categoria Transporte Coletivo de Passageiros Urbanos do 59º Prêmio Motorista e Motociclista Padrão, organizado pelo Detran-MG. Entre os agraciados estão Sanduilson Lúcio da Silva, motorista da empresa São Cristovão Transportes, em primeiro lugar, e José Vicente Filho, da Auto Omnibus Nova Suissa, em segundo lugar. Com a premiação, os motoristas se sentem incentivados a fazer o melhor a cada dia e a população, com certeza, é a beneficiada. * Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 1º DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA INDÚSTRIA TÊXTIL

Setor revisa projeções para baixo Produção nacional recuou 1,3% entre janeiro e maio, mas Minas registrou resultado positivo DIVULGAÇÃO

ANA AMÉLIA HAMDAN

Após resultados negativos apresentados pelo setor têxtil no período de janeiro a maio deste ano, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) revisou para baixo as projeções de crescimento para 2019. Conforme divulgado ontem pela entidade, a produção têxtil no País registrou queda de 1,3% nos cinco primeiros meses deste ano em relação a igual período de 2018. No início do ano, a projeção era de crescimento de 5,52%, índice que passou agora para 1,1%. Em Minas, os resultados foram melhores, com a produção têxtil registrando alta de 1,4% no acumulado do ano até maio em relação a igual período anterior. Mas, segundo a Abit, de maneira geral, os resultados das unidades da federação vêm acompanhando o desempenho nacional. “Números mostram que, do ponto de vista de resultados, as empresas não mostraram dados favoráveis. O consumidor continua refratário ao consumo e as expectativas se deterioraram”, disse o presidente da Abit, Fernando Pimentel. Entre os fatores que levaram a esse cenário estão a demora na votação da reforma da Previdência, altos índices de desemprego e até o inverno pouco rigoroso. De acordo com o levantamento, de janeiro a maio deste ano, no comparativo com iguais meses de 2018, a produção de vestuário no País subiu 0,6%, mas o varejo do vestuário apresentou queda de 0,2%. No início de 2019, o setor projetou crescimento de 4,8% no varejo do vestuário, índice que foi alterado para 1,5%. No caso da produção de vestuário, a expectativa era de alta de 5,5% e passou para elevação de 1,6%. No caso da geração de emprego,

Levantamento da Abit aponta que no acumulado de janeiro a maio a produção têxtil em Minas Gerais avançou 1,1%

a expectativa era de 9.811 novos postos, sendo que devem ser abertas apenas 1.162 vagas. Até agora, a geração de emprego do setor têxtil surpreendeu positivamente. De janeiro a junho foram 12.954 vagas em todo o País. Mas esse número deve cair e fechar o ano em 1.162, devido a efeitos sazonais. Pimentel analisa que após as eleições de ano passado houve uma forte expectativa de crescimento econômico, amparada no novo governo, o que não se concretizou. Além disso, o inverno pouco rigoroso deste ano não ajudou os negócios. “O que ocorreu, a gente já sabe que não foi bom. Vamos trabalhar para uma retomada que ainda não chegou”, disse.

que o setor apresente números positivos até o final do ano, com estimativa de um segundo semestre melhor. Um dos fatores que deve impactar positivamente é a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Pimentel, no caso da liberação de saques do FGTS ocorrida ainda no governo Temer, 38% do total acabou sendo destinado para o setor do vestuário. A se repetir esse desempenho, cerca de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões podem ser injetados no segmento com a nova liberação de saques do FGTS. Como o faturamento do setor gira em torno de R$ 240 bilhões, o valor não é tão alto, mas pode ser significativo no atual cenário, incrementando a movimentação mensal em FGTS - Mesmo com os retorno de 2% a 3%. sultados estando negativos Além disso, há expecaté agora, a expectativa é tativa de que a economia

MERCADO DE TRABALHO

termine o ano em rota de crescimento, com a possível votação da reforma da Previdência. Para incrementar o setor, além da reforma previdenciária, a Abit conta com a reforma tributária e pequenas reformas que garantam a desburocratização. Na agenda do setor também a estão sustentabilidade e adequação à tecnologia 4.0. Segundo a Abit, a importação de têxteis e confeccionados mostrou alta de 0,76% de janeiro a junho, com as exportações também crescendo 7,09%. A importação de vestuário, em toneladas, mostrou recuo de 17,41% de janeiro a junho. Pimentel ressalta que a queda é significativa e poderia ter beneficiado a indústria nacional, o que não ocorreu porque não houve demanda para tal, mostrando o baixo consumo dado a dificuldades do País. Outro dado que aponta o

baixo consumo é a inflação dos vestuários, que teve queda de 0,22% de janeiro a junho. Nesse mesmo período, a inflação geral teve alta de 2,23%. Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor tiveram queda de 48%, passando de R$ 125 milhões de janeiro a junho de 2018 para R$ 65 milhões de janeiro a junho deste ano. A importação de máquinas e equipamentos subiu 6,58%, passando de US$ 226 milhões de janeiro a junho de 2018 para US$ 241 milhões de janeiro a junho de 2019. O anúncio do acordo entre Mercosul e União Europeia foi considerado positivo pela Abit. Segundo Pimentel, a medida possibilita intercâmbio tecnológico, abre mercado e cria condições para brasileiros e europeus fazerem negócios.

Abit defende o avanço das reformas A Associação Brasileira de Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) vem mantendo interlocução com propositores da reforma tributária. E, segundo o presidente da entidade, Fernando Pimentel, as mudanças nos impostos são mais importantes para o setor que a própria reforma da Previdência. Segundo ele, as medidas em estudo até agora não são perfeitas, mas abordam a simplificação e redução da carga tributária, o que está em consonância com as demandas do setor. Outro ponto citado por ele é que os empresários buscam o alongamento de prazos para pagamento dos impostos. Pimentel considera que a reforma tributária deve buscar primordialmente simplificação, menor burocracia, mais segurança jurídica, captura da economia informal e inclusão da economia digital. Ele alerta que muitos negócios digitais estão crescendo à margem do sistema tributário. Um das propostas em estudo, com base em estudo do economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Bernard Appy, busca um imposto único. Para Pimentel, a medida traz o apelo da simplificação, entretanto não deve ser aprovada. Por outro lado, a proposta do governo federal foca nos tributos federais, não contemplando o ICMS, que, segundo Pimentel, gera muitos problemas ao empresariado, com diversas alíquotas sendo adotadas pelos estados. Mas ele pondera que essa proposta abre espaço para as alterações a serem feitas pelas unidades da federação, sendo mais factível. (AAH)

MINERAÇÃO

Taxa de desemprego no Brasil recua Vale contabiliza um prejuízo de para 12% em terceira queda consecutiva US$ 133 milhões no segundo trimestre Rio e São Paulo - A taxa de desemprego do Brasil caiu no trimestre até junho pela terceira vez seguida e chegou ao menor nível do ano com aumento da ocupação e queda da desocupação, em meio à lenta recuperação do mercado de trabalho. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou ontem que a taxa de desemprego atingiu 12% nos três meses até junho, de 12,7% no primeiro trimestre e 12,4% no mesmo período de 2018. Foi a terceira queda seguida na taxa, depois de ter recuado a 12,3% no trimestre encerrado em maio, e iguala os 12% registrados nos três meses até janeiro. Para segundos trimestres, é o melhor resultado de 2016 (11,3%). “Acho que temos um movimento importante no mercado de trabalho no segundo trimestre. Houve uma melhora em diversas variáveis e acho que estamos partindo para o rumo certo, temos um diferencial agora”, avaliou o diretor-

-adjunto de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo. “Podemos dizer que um primeiro passo foi dado, mas falar em virada ainda é forçar a barra. O ambiente econômico pode ter favorecido, a reforma da Previdência pode ter dado mais confiança e segurança entre os empreendedores”, disse. A mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 12,% no período. No segundo trimestre, o Brasil tinha 12,766 milhões de desempregados, contra 13,387 milhões nos três primeiros meses de 2019 e 12,923 milhões no mesmo período do ano passado. Já o total de pessoas ocupadas entre abril e junho chegou a 93,342 milhões, de 91,863 milhões no primeiro trimestre e 90,941 milhões no mesmo período do ano passado. Ainda assim, o contingente de desalentados, ou a quantidade de trabalhadores que desistiram de procurar uma vaga, subiu a 4,877 milhões, de 4,843 milhões no primeiro trimestre.

O emprego aumentou no setor privado tanto com quanto sem carteira assinada. No trimestre até junho, 33,213 milhões de pessoas tinham emprego com carteira assinada, um aumento de 294 mil vagas sobre o primeiro trimestre. Entretanto, o total de pessoas sem carteira assinada subiu, a 11,5 milhões no período, de 11,124 milhões entre janeiro e março. “Foi a primeira alta expressiva na carteira assinada em cinco anos e isso mostra uma diferença no mercado de trabalho. A informalidade cresce junto mas dessa vez houve aumento também na formalização”, completou Azeredo. O rendimento médio do trabalhador foi a R$ 2.290 no período, de R$ 2.321 nos três meses até março e R$ 2.295 no mesmo período de 2018. Em junho, o Brasil registrou criação líquida de 48.436 vagas formais de emprego em junho, segundo o Ministério da Economia, no melhor dado para o mês desde 2013. (Reuters)

A Vale registrou seu segundo prejuízo líquido trimestral seguido, com perdas de US$ 133 milhões no segundo trimestre, devido aos impactos relacionados ao rompimento de uma de suas barragens em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, informou a empresa ontem. O resultado veio abaixo da expectativa do mercado, que esperava um lucro líquido de US$ 2,8 bilhões, em meio a um aumento nos preços do minério de ferro, segundo pesquisa realizada pela Refinitiv. O resultado, contudo, foi menos pior do que o visto no primeiro trimestre, quando as perdas somaram US$ 1,642 bilhão. No segundo trimestre do ano passado, a mineradora havia registrado lucro líquido de US$ 76 milhões. O resultado foi impactado principalmente em função de provisões adicionais relacionadas ao colapso de sua barragem, que deixou centenas de mortos. Foram provisionados, no balanço do segundo trimestre, US$ 1,5 bilhão devido à ruptura da barragem.

O montante soma-se a US$ 4,5 bilhões provisionados anteriormente pela Vale devido à tragédia. Maior produtora global de minério de ferro, a empresa teve um resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado de US$ 3,098 bilhões entre abril e junho, também abaixo das expectativas do mercado, contra US$ 3,875 bilhões no segundo trimestre do ano passado. “À medida que avançamos em direção à reparação plena e efetiva, o segundo trimestre de 2019 foi um trimestre de transição para o negócio.” E complementou: “Nossa resposta (ao rompimento da barragem) começou a dar frutos para garantir a segurança das pessoas e das operações da empresa, bem como para reduzir incertezas e entregar resultados sustentáveis com um portfólio de produtos de alta qualidade, que já serão refletidos no próximo trimestre.”, comentou, em nota no site da companhia, o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo.

15 acordos com entidades locais, estaduais e federais para estabelecer um quadro jurídico estável à reparação. A empresa lançou o programa “Aliança por Brumadinho” e avançou com os Acordos Preliminares para indenizações juntos às autoridades. Ainda de acordo com a companhia, a Vale contabilizou um Ebtida de US$ 4.2 bilhões em Minerais Ferrosos, US$ 621 milhões acima do primeiro trimestre. Nos Metais Básicos, a empresa totalizou um Ebitida de US$ 465 milhões, ficando US$ 40 milhões abaixo do trimestre anterior, principalmente em função dos menores preços de cobre, bem como a menor produção na Nova Caledônia, resultando em menor diluição de custo fixo. “A geração de caixa de US$ 2,2 bilhões no segundo trimestre permitiu a retomada da redução da dívida e fortaleceu ainda mais o balanço. Consequentemente, a dívida líquida da Vale caiu de US$ 12 bilhões no primeiro trimestre para US$ 9,7 bilhões no segundo trimestre. (Com Reparação - A Vale assinou informações da Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 1º DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA REPRODUÇÃO

ENERGIA

Solatio anuncia plano de aporte de R$ 21 bi em usinas solares no Estado Capacidade de geração deve atingir 7.200 megawatts MARA BIANCHETTI

Investindo em geração de energia fotovoltaica em Minas Gerais desde 2015, quando venceu o primeiro 1º Leilão de Energia de Reserva 2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Solatio Energia vai ampliar seus projetos no Estado. Com aportes de R$ 21 bilhões até 2023, dez cidades mineiras serão contempladas com fazendas solares que somarão uma capacidade instalada de mais de 7.200 megawatts (MW). O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo), por meio das redes sociais. Segundo ele, com o investimento, Minas Gerais será o Estado com mais abundância de energia e provavelmente o mais competitivo no setor também. “Teremos o equivalente a metade da potência da Usina de Itaipu, somente não será igual, pois não é possível produzir energia solar a noite”, disse em referência aos 14 mil MW da principal usina hidrelétrica do País, localizada no Paraná. Ainda conforme a postagem do governador, esta é mais uma ação visando à atração de investimentos para Minas e a retomada da eficiência do Estado. “Um governo diferente é o que atrai investimentos, gera empregos e faz um Estado eficiente. É para isso que estamos trabalhando em Minas”, anunciou. Ele ressaltou que dez cidades mineiras serão contempladas com as fazendas de captação de luz solar, além de Pirapora, no Norte de Minas, onde já está em operação a maior usina da América Latina e a terceira do mundo, com potência instalada de 406 MW e também Paracatu, onde há outra unidade com capacidade instalada de potência de 156 MW. E anunciou que a Solatio prepara a construção de outras quatro usinas que serão ainda maiores: uma em Buritizeiro (650 MW), outra em Arinos (1.300 MW), outra em Janaúba (1.500 MW) e uma em Várzea da Palma (2.050 MW). Além disso, também receberão empreendimentos fotovoltaicos Januária (10 MW), Francisco Sá (122 MW), Jaíba (316 MW) , Coromandel (82 MW), Guimarânia (82 MW) e Araxá (120 MW). Cronograma - Procurada pela reportagem, nenhum responsável da Solatio foi localizado para detalhar os projetos. No vídeo das redes sociais do governador, o presidente da empresa, Pedro Vaquer Brunet, disse que cerca de 70% do projeto será concluído até o fim de 2022 e o restante (30%) em 2023. “São projetos reais, porque se referem a contratos de energia contratada no mercado livre e não dependem de novos leilões do governo”, anunciou. Ele se refere ao fato de

6.432 MW da potência a ser instalada se referir a projetos de Ambiente de Contratação Livre (ACL). Por fim, também no vídeo, o diretor-geral da CMU Comercializadora de Energia, Walter Luiz de Oliveira Fróes, empresa responsável pela comercialização da energia dos

empreendimentos anunciados no mercado livre, comemorou a notícia dos novos parques em solo mineiro. “Minas Gerais já é conhecida como caixa d’água do Brasil pelas hidrelétricas e agora passará a ser também a casa do sol, a partir de tantos projetos fotovoltaicos”, resumiu. REPRODUÇÃO

Empresa mantém em Pirapora, no Norte de Minas, a maior usina solar em operação na América Latina, com potência instalada de 406 megawatts

Preço horário vai entrar em vigor em 2021

São Paulo - O governo decidiu que o preço horário do mercado de energia elétrica entrará em vigor em 2021, com cálculo em base horária do preço spot, o chamado Preços de Liquidação das Diferenças (PLD), informou o Ministério de Minas e Energia ontem. Atualmente, os preços spot são calculados semanalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A medida é vista por especialistas como importante para tornar os preços mais realistas no mercado elétrico e aumentar a eficiência na operação do sistema - o PLD é utilizado como parâmetro para

diversas decisões no setor, como o acionamento de termelétricas, por exemplo. A decisão foi tomada com base em propostas formuladas pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), que contemplam aprimoramentos nos modelos computacionais existentes na operação do sistema elétrico brasileiro. A adoção do preço horário estava prevista para ter início a partir de janeiro de 2020, mas a medida vinha sofrendo resistência de alguns agentes do setor de energia, que pediam mais tempo para avaliar os impactos da mudança.

O preço horário, contudo, vai ser implantado em duas fases. A partir de janeiro de 2020, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passará a adotar o mecanismo na programação da operação, “reduzindo assimetrias de informações e permitindo maior reprodutibilidade por parte dos agentes”. A segunda fase acontece a partir de janeiro de 2021, com a CCEE passando a adotar o preço horário para fins de cálculo do PLD, contabilização e liquidação. Algumas empresas do setor demonstram inquietação sobre os resultados práticos da alteração. Investidores em energia eólica, por exemplo, mos-

tram preocupação porque suas usinas produzem mais em momentos em que há menor demanda, como de madrugada, o que seria levado em consideração com um cálculo horário dos preços, podendo impactar suas receitas. Outros agentes, como comercializadores de energia, vinham defendendo um aprofundamento das discussões técnicas antes da implementação, para um melhor entendimento sobre os efeitos da nova metodologia e suas premissas de cálculo. O Ministério de Minas e Energia abriu em abril uma consulta pública para discutir questões técnicas associadas ao preço horário,

sendo que o processo foi prorrogado em maio para um aprofundamento dos debates. O governo e instituições técnicas do setor de energia haviam se comprometido a realizar um anúncio sobre a adoção do preço spot horário em 2020 até o final de julho para permitir que as empresas e investidores tenham tempo para se adaptar às novas regras. A CCEE tem calculado e divulgado o PLD horário desde abril de 2018, mas sem efeitos práticos, em uma chamada operação “sombra”, para que os agentes que atuam no setor possam simular os efeitos da medida sobre suas operações. (Reuters)

Acordo sobre Itaipu é benéfico para o Brasil

São Paulo - Um acordo entre Brasil e Paraguai sobre a energia produzida pela hidrelétrica binacional de Itaipu, que tem gerado enorme controvérsia no país vizinho, é positivo para o Brasil e corrige distorções que geraram custos extras para os brasileiros nos últimos anos, defendeu o presidente do centro de estudos em energia Acende Brasil, Claudio Sales. A avaliação do instituto privado de análises do setor energético brasileiro ocorreu após o ministro das Relações Exteriores paraguaio, Luis Castiglioni, e o embaixador no Brasil, Hugo Saguier, entregarem os cargos, na sequência de notícias na imprensa sobre o acordo, que segundo autoridades locais gera despesas adicionais de cerca de US$ 200 milhões para o país até 2022. A polêmica, que também fez executivos da estatal de energia ANDE e do lado paraguaio de Itaipu deixarem seus postos, vem em momento em que Brasil e Paraguai se preparam para renegociar os

termos financeiros do tratado assinado em 1973 entre os países pela hidrelétrica. A revisão do chamado “anexo C” do tratado está prevista para até 2023, quando o financiamento tomado para a implementação da usina, maior geradora de energia do mundo, estará totalmente amortizado. “Não é a primeira vez em que assistimos uma enorme movimentação no Paraguai em torno desse assunto, e é compreensível que isso aconteça, dada a relevância de Itaipu em relação à economia do Paraguai com um todo. Mas o que assusta é como toda essa discussão lá é baseada em informação tendenciosa”, disse Sales em conversa por telefone. Pelo acordo entre Brasil e Paraguai, fechado em maio e até então não divulgado oficialmente, os paraguaios aumentaram o montante de potência de Itaipu que pretendem utilizar nos próximos anos, até 2022. O tratado entre os países

define que eles devem definir quanto de potência da usina demandarão a cada ano, com os pagamentos de custos do financiamento da usina sendo rateados de acordo com essa contratação. A questão é que o Paraguai não vinha elevando a potência contratada anualmente apesar de uma alta no consumo de energia do país, o que na prática o permitia escapar do rateio dos custos do empréstimo que financiou a hidrelétrica, afirmou Sales. “O que vinha acontecendo sistematicamente é que o Paraguai declarava que ia comprar uma potência no ano muito menor que de fato demandava... e o Brasil fechava os olhos para esse negócio. Nos últimos quatro anos o consumo no Paraguai aumentou 40%, mas a indicação do uso de potência só aumentou 8%”, criticou Sales. “O que foi feito é na verdade um ajuste gradual dessa situação, para voltar aos termos previstos no tratado... o Brasil está pagando uma parte

do financiamento que caberia ao Paraguai”, defendeu o especialista, que classificou a situação como “absurda”. O presidente do Acende Brasil argumentou que o país vizinho já havia se beneficiado em outras ocasiões, como quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a um acordo com o então presidente paraguaio Fernando Lugo para retirada do índice inflacionário do valor da dívida principal do Paraguai por Itaipu. Em comunicado na semana passada, a Eletrobras afirmou que essa mudança, aprovada em lei de 2007, “resultou, no período de 10 anos, em um valor de, aproximadamente, US$ 2,8 bilhões”. “Todo esse barulho e esse escândalo são na verdade um enorme teatro que está sendo feito para endurecer as bases de negociação com o Brasil depois (em 2023)”, acrescentou. De olho na revisão dos termos financeiros de Itaipu em 2023, os paraguaios contrataram o economista

norte-americano Jeffrey Sachs, conhecido por seu engajamento pró-países em desenvolvimento e contra a pobreza, para apoiar suas negociações. Sales defende, por outro lado, que o Brasil também precisa garantir seus direitos no Tratado de Itaipu, sugerindo que o País poderia até, “em um caso extremo”, recorrer a uma arbitragem internacional caso seja prejudicado. Segundo ele, o final dos pagamentos do empréstimo que viabilizou a usina em 2023 tem potencial de reduzir as tarifas da energia de Itaipu para os consumidores, a depender dos rumos das negociações entre os países. Procurada, a Eletrobras afirmou que só irá se manifestar sobre o tema em comunicados ao mercado. O Ministério de Minas e Energia disse que o assunto é da alçada do Ministério das Relações Exteriores, que não respondeu pedidos de comentário. Os lados brasileiro e paraguaio de Itaipu também não comentaram de imediato. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 1º DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA UESLEI MARCELINO/REUTERS

Caixa anuncia redução de até 40% nos juros

Medida do BC tem como pano de fundo o avanço da reforma da Previdência em 1º turno na Câmara dos Deputados

MERCADO FINANCEIRO

BC reduz Selic a 6% ao ano e sinaliza novos cortes no futuro Diminuição em 0,5 ponto percentual foi a 1ª desde março de 2018 Brasília - O Banco Central (BC) reduziu ontem a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, à nova mínima histórica de 6% ao ano, e indicou que o processo de afrouxamento poderá seguir adiante frente à fraqueza econômica, inflação bem comportada, melhora no ambiente externo e avanço da reforma da Previdência. Este foi o primeiro corte na Selic desde março de 2018, quando a taxa passou de 6,75% para 6,5%. “O comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo”, disse o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. “O Copom enfatiza que a comunicação dessa avaliação não restringe sua próxima decisão e reitera que os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”, ponderou. Embora um corte na Selic fosse amplamente esperado ontem, a magnitude da redução dividiu agentes do mercado. Em pesquisa Reuters com 27 economistas, 14 previam uma queda de 0,25 ponto na Selic, enquanto dez apostavam em um corte

mais agressivo, de 0,5 ponto, e três viam manutenção dos juros básicos. “Basicamente o Copom deixou a porta aberta para cortar na próxima reunião”, avaliou o economista-chefe do banco Haitong Brazil, Flávio Serrano. “A decisão surpreendeu menos pelo corte de 50 pontos-base e mais porque, no caso de uma redução de 50 pontos-base, o BC poderia adotar um discurso mais comedido, e não foi o que aconteceu. O cenário pode permitir corte de mais de 100 pontos-base no total”, completou ele. A decisão do BC tem como pano de fundo a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados, no início de julho. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegou a dizer que o avanço “obviamente” melhorava o cenário para a inflação e representava um primeiro passo importante. Em seu comunicado, o BC reconheceu que o processo de ajustes na economia tem caminhado, mas ressaltou que sua continuidade é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para recuperação sustentável da economia. Apesar de o balanço de riscos para a inflação - que avalia os fatores que po-

dem levar a inflação a ficar abaixo ou acima da meta neste ano e no próximo - ter evoluído de maneira positiva, o risco desfavorável para a inflação ligado à eventual frustração sobre as reformas “ainda é preponderante”, disse o BC. Já em relação ao cenário externo, o BC passou a ver um quadro “mais benigno”, ante “menos adverso” anteriormente. Bancos centrais em todo mundo têm mostrado uma posição mais dovish (inclinada ao afrouxamento monetário) em meio a preocupações com a economia global. Repercussão em Minas – Em nota enviada à imprensa, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) considera a decisão adequada principalmente pelo cenário de atividade desaquecida, com elevada ociosidade do emprego e da capacidade instalada, em que se encontra o País. “A federação avalia que, nesse momento, a redução na taxa Selic é a melhor alternativa de política de estímulo à demanda agregada, tendo em vista a precária situação fiscal em todos os níveis da administração pública. Juntamente com o avanço das melhorias no ambiente de negócios bra-

sileiro, a redução no juro básico que se inicia permitirá estimular tanto o investimento agregado, quanto o consumo de bens duráveis pelas famílias”, destacou a entidade. Já a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) afirmou que a decisão era esperada pelo mercado em função do momento econômico nacional, com inflação abaixo da meta de 4,25%. “A redução da taxa objetiva promover o consumo e, principalmente, os investimentos”, trouxe a associação em nota. Para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), os juros em patamares mais baixos criam um ambiente favorável para a expansão dos negócios dos setores de comércio e serviços e da cadeia produtiva como um todo. A entidade ressalta, porém, a importância da manutenção da queda do indicador. “Por isso, apesar de estar no menor patamar desde que foi criada, em 1996, a taxa atual da Selic não é a ideal para o segmento. Para o varejo, a continuidade da queda na taxa de juros é um fator primordial para fomentar o crédito e o consumo, bem como alavancar a atividade econômica”, destacou em comunicado. (Com informações da Reuters).

Anbima vê Selic a 5,25% no fim de 2019 São Paulo – O Grupo Consultivo Macroeconômico da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) reduziu a estimativa para a Selic deste ano pela segunda vez consecutiva. Em junho, a avaliação dos economistas era de que os juros deveriam encerrar 2019 em 5,75%. Agora, a projeção é de 5,25%, estimativa anunciada antes do fim da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), para a qual previa a redução da taxa básica de juros de 6,5% para 6%, o que acabou sendo confirmado posteriormente. “Nossa avaliação geral é de que o cenário do País está

favorável para a redução da Selic. A inflação abaixo da meta e o baixo dinamismo da atividade econômica em um ambiente mais construtivo, principalmente após a aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno, contribuem para que os juros atinjam níveis mais baixos, o que pode permitir o reaquecimento do consumo e dos investimentos”, disse Fernando Honorato, presidente do grupo da Anbima. Em relação à inflação, os economistas projetam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve permanecer abaixo da meta (4,25%) pelo terceiro

ano consecutivo, com 3,8% no encerramento de 2019. O grupo avalia que o quadro está mais favorável após as pressões pontuais observadas nos preços dos combustíveis, alimentos e serviços no primeiro semestre. Atividade econômica Após quatro cortes consecutivos nas projeções do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, o grupo da Anbima manteve a estimativa de 0,8% apontada na reunião anterior, em junho. Para os economistas do grupo, mesmo com a aprovação da Reforma da Previdência e a liberação de parte dos recursos do FGTS, não é

aguardada uma recuperação acentuada do PIB em curto prazo – as medidas devem apenas impedir um desaquecimento maior da economia. O grupo da Anbima reduziu a projeção do dólar para o encerramento de 2019, de R$ 3,80, apontado na reunião anterior, para R$ 3,78. Caso se concretize, o resultado representará valorização de 2,6% do real no ano. Os economistas apontaram que o ambiente de juros baixos nos Estados Unidos e a liquidez deverão favorecer os mercados emergentes, o que pode impactar nos preços dos ativos. (Com informações da Anbima).

Brasília - Os clientes da Caixa Econômica Federal pagarão menos juros nas principais linhas de crédito e terão acesso a um pacote de serviços com taxas mais baixas. A redução valerá tanto para pessoas físicas como para empresas. A taxa máxima do cheque especial passará de 13,45% ao mês (pessoa física) e 14,95% ao mês (empresas) para 9,99% para os dois tipos de clientes. Os correntistas que aderirem a um novo pacote de serviços, o Caixa Sim, pagarão juros ainda menores para o cheque especial: 8,99% ao mês. O banco público também diminuiu a taxa mínima do crédito pessoal de 4,99% ao mês para 2,29% ao mês, o que representa redução média de 21%. Nessa modalidade, as taxas variam conforme o perfil do cliente. A Caixa anunciou ainda a isenção da anuidade no cartão de crédito para pessoas físicas. Segundo a instituição, a isenção melhora a competitividade do banco em um momento de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para as empresas, haverá redução de 11% nos juros de linhas para capital de giro nas operações com aval de sócios (com taxa mínima de 1,69% ao mês) e de 13% nas operações de capital de

giro com aval de sócios para quem tem imóvel ou aplicação financeira na caixa (com taxa mínima de 0,99% ao mês ou 0,95% ao mês, respectivamente). Caixa Sim - Para os clientes do pacote Caixa Sim, a redução dos juros do cheque especial chegará a 40% para empresas e 33% para pessoas físicas. Disponível tanto para pessoas físicas como para empresas, o novo pacote de serviços estará disponível a partir de 19 de agosto e custará R$ 25 por mês. A tarifa poderá ser convertida em bônus para linhas de celular. Para os demais clientes, o corte nos juros do cheque especial ficará em 26% (pessoas físicas) e 33% (pessoas jurídicas). Além dos juros de 8,99% ao mês no cheque especial, os clientes pessoa física do Caixa Sim pagarão juros de 2,29% no crédito pessoal e terão direito a um cartão de crédito internacional sem anuidade com juros do rotativo em 8,99% ao mês. Os juros podem ficar ainda mais baixos caso o cliente tenha conta salário ou investimentos no banco. As empresas que aderirem ao pacote terão linha de capital de giro a partir de 0,95% ao mês, antecipação de recebíveis a partir de 1,85% ao mês e cartão de crédito com a primeira anuidade gratuita. (ABr)

Após uma década, Fed corta taxa nos EUA Washington - O Federal Reserve cortou a taxa de juros ontem pela primeira vez desde 2008, citando preocupações sobre a economia global e inflação fraca nos Estados Unidos (EUA), e sinalizou disposição para reduzir os custos de empréstimo ainda mais caso seja necessário. Os mercados financeiros esperavam amplamente o corte de 0,25 ponto percentual, que reduziu a taxa referencial do banco central norte-americano a uma faixa de 2 a 2,25%. Em um comunicado ao fim de sua reunião de dois dias, o Fed disse que decidiu cortar os juros “em face das implicações de desdobramentos globais para a perspectiva econômica, bem como de pressões inflacionárias fracas”. O Fed informou que continuará a monitorar como as informações que forem chegando afetarão a economia, acrescentando que “agirá conforme apropriado para sustentar” a expansão econômica recorde nos Estados Unidos. “É inteligente da parte deles ir em frente e se precaver aqui. É melhor do que nada”, disse Brett Ewing, estrategista-chefe de mercados da First Franklin Financial Services. Oposição - A decisão não foi unânime, com os presidentes do Fed de Boston, Eric Rosengren, e de Kansas City, Esther George, defendendo a manutenção da taxa de juros. Ambos levantaram dúvidas sobre um corte de juros diante da atual expansão, de

uma taxa de desemprego que está perto da mínima de 50 anos e de gastos robustos das famílias. Por outro lado, o presidente norte-americano, Donald Trump, deve ficar decepcionado que o Fed não entregou o grande corte de juros que ele havia exigido. Trump tem repetidamente criticado o banco central e o chairman Jerome Powell por não fazerem o bastante para ajudar os esforços de seu governo para impulsionar o crescimento econômico. Nas últimas semanas, Powell e outras autoridades do Fed optaram por ficar no meio-termo, sinalizando riscos como a contínua incerteza no front comercial global, inflação baixa e um enfraquecimento da economia global, mas repetindo a visão de que os EUA estão fundamentalmente em um bom lugar. O Fed disse em seu comunicado que continua a ver o mercado de trabalho como “forte” e acrescentou que os gastos da família “ganharam ritmo”. Mas a autoridade notou que o gasto empresarial estava morno. O Fed explicou que o corte de juros deve ajudar a inflação a voltar à meta de 2%, mas que incertezas sobre esta perspectiva permanecem. A expansão sustentada da atividade econômica e um forte mercado de trabalho também são os desfechos mais prováveis, disse o Fed. Destacando sua decisão de afrouxar a política monetária de forma geral, o Fed também afirmou que irá parar de enxugar sua carteira de títulos a partir de 1º de agosto, dois meses antes do previsto. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 1Âş DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA BANCOS

BDMG registra avanĂ§o de 7% em desembolsos Desempenho no 1Âş semestre resultou na liberaĂ§ĂŁo de R$ 550,2 milhĂľes, a maior parte destinada ao comĂŠrcio MICHELLE VALVERDE

dos primeiros seis meses de 2019. Em seguida, veio a indĂşstria da transformaĂ§ĂŁo, com a liberaĂ§ĂŁo de R$ 195,2 milhĂľes, 34% do total, e ServiĂ§os Industriais de UtilizaĂ§ĂŁo PĂşblica com recursos somando R$ 64 milhĂľes, 12% do total. JĂĄ entre as cadeias produtivas, a do agronegĂłcio foi o destaque. O setor foi responsĂĄvel por uma demanda de R$ 254,2 milhĂľes ao longo do primeiro semestre, valor 51% superior ao registrado em igual perĂodo do ano anterior. Um dos principais impulsos para a maior demanda do setor agropecuĂĄrio pelos recursos do BDMG foi o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FuncafĂŠ), que teve 99,6% de utilizaĂ§ĂŁo do limite autorizado para a safra 2018/2019. Ao longo do ano-safra, o BDMG libe-

JOĂ&#x192;O PEDRO VIEGAS/BDMG/DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

â&#x20AC;&#x153;Estamos utilizando a plataforma digital para chegar aos nossos clientes, jĂĄ que nĂŁo temos agĂŞncias. No primeiro semestre, 88% dos nossos clientes chegaram ao banco pela plataforma digital, onde ĂŠ possĂvel simular os emprĂŠstimos e ter ideia de taxas e detalhes. Por ela, o cliente pode efetivar a operaĂ§ĂŁo com o banco. O uso da plataforma ĂŠ essencial para que os serviĂ§os do banco cheguem Ă s pequenas empresas e em municĂpios distantes da sede, que ĂŠ em Belo Horizonteâ&#x20AC;?.

Os desembolsos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) cresceram 7% ao longo do primeiro semestre de 2019 frente a igual perĂodo do ano passado. Ao todo, foram liberados R$ 550,2 milhĂľes. O setor de comĂŠrcio foi o que demandou maior volume de recursos, somando R$ 234 milhĂľes e respondendo por quase 43% do total de crĂŠdito liberado. No perĂodo, foram 2.762 clientes atendidos, entre micro, pequenas, mĂŠdias e Energia solar - Outro desgrandes empresas de divertaque foram os desembolsos sas atividades econĂ´micas e voltados para projetos de tambĂŠm prefeituras, o que energia solar fotovoltaica. representou uma alta de 15% Entre janeiro e junho, foram sobre o primeiro semestre liberados R$ 11 milhĂľes em de 2018. O saldo total da 32 operaĂ§Ăľes. Esses projetos carteira de crĂŠdito no entĂŞm a capacidade de geraĂ§ĂŁo cerramento dos primeiros estimada em 17 GWh/ano, seis meses ficou em R$ 5,9 o que corresponde a energia bilhĂľes. suficiente para abastecer SĂŠrgio GusmĂŁo destacou importĂ˘ncia do BDMG Digital para maior aproximaĂ§ĂŁo dos clientes De acordo com o pre9 mil domicĂlios por um sidente do BDMG, SĂŠrano. â&#x20AC;&#x153;O BDMG tem contribuĂdo gio GusmĂŁo, ao longo SĂŠrgio GusmĂŁo destapara a economia de Minas do primeiro semestre, ca que esta linha ĂŠ imRio de Janeiro - O BNDES to. A meta de R$ 70 bilhĂľes No segundo semestre a entidade financeira, Gerais como um indutor do portante para o desen- provavelmente nĂŁo vai cum- foi divulgada em maio pelo deste ano, de acordo com atravĂŠs da concessĂŁo de volvimento econĂ´mico. prir neste ano a meta de de- entĂŁo presidente do banco a segunda fonte, os finandesenvolvimento, na induĂ§ĂŁo crĂŠdito, contribuiu para â&#x20AC;&#x153;A produĂ§ĂŁo de energia sembolsos de R$ 70 bilhĂľes, Joaquim Levy, que havia ciamentos do BNDES vĂŁo da criaĂ§ĂŁo de empregos (...)â&#x20AC;? a economia do Estado. ĂŠ um potencial do Esta- apĂłs um fraco resultado no dito, na ocasiĂŁo, que ela ser puxados pelo setor â&#x20AC;&#x153;O BDMG tem contrido, principalmente, no primeiro semestre, em que poderia ser atĂŠ revista para de infraestrutura, onde buĂdo para a economia Norte e Jequitinhonhaâ&#x20AC;?. consultas de interessados em de Minas Gerais como um rou R$ 252,9 milhĂľes. Para Foram desembolsados R$ financiamentos do banco de cima nos meses seguintes. o governo tem se empeNo ano passado, o banco nhado em fazer leilĂľes e indutor do desenvolvimen- a safra 2019/2020, o banco 25 milhĂľes para 11 projetos to, na induĂ§ĂŁo da criaĂ§ĂŁo terĂĄ o montante de R$ 255 de inovaĂ§ĂŁo, valor 25,6% fomento desabaram quase Ă de fomento emprestou pou- concessĂľes de projetos metade em relaĂ§ĂŁo ao visto co mais de R$ 69 bilhĂľes, logĂsticos e de energia de empregos, com mais milhĂľes. maior. Em relaĂ§ĂŁo ao turisde 12 mil postos gerados Para atender Ă deman- mo, os desembolsos soma- um ano antes, disseram duas um dos desempenhos mais elĂŠtrica. â&#x20AC;&#x153;Esses sĂŁo os dois fontes com conhecimento fracos em quase 20 anos. nesse primeiro semestre. da crescente da cadeia do ram R$ 10,4 milhĂľes. setores que vĂŁo puxarâ&#x20AC;?, do assunto. TambĂŠm contribuiu para a agronegĂłcio do Estado, o Pesquisa Focus do Banco disse a fonte, que tambĂŠm De acordo com o presiNo primeiro semestre, Central apontou nesta se- classificou como â&#x20AC;&#x153;desafiaarrecadaĂ§ĂŁo de tributos em BDMG criou, no primeiro dente do BDMG, as aĂ§Ăľes do mais de R$ 23 milhĂľes em semestre, o projeto BDMG banco tambĂŠm estĂŁo volta- os emprĂŠstimos do banco mana para crescimento de dorâ&#x20AC;? o atingimento de R$ Imposto sobre CirculaĂ§ĂŁo Agro Mercado. O progra- das para o desenvolvimento somaram R$ 25 bilhĂľes, uma 0,82% do Produto Interno 70 bilhĂľes em desembolsos de Mercadorias e Presta- ma ĂŠ destinado a mĂŠdias de projetos-chaves para as queda de 9% ante igual pe- Bruto (PIB) em 2019. em 2019. (Reuters) Ă§ĂŁo de ServiĂ§os (ICMS) e e grandes empresas para cidades mineradoras, com rĂodo de 2018. As consultas TJ SHOPPING CENTER S.A. adicionou em torno de R$ realizaĂ§ĂŁo de investimentos o objetivo de ajudar a diver- por emprĂŠstimos, um termĂĆNPJ 16.690.071/0001-01 da AdministraĂ§ĂŁo: Senhores Acionistas, em cumprimento Ă s determinaĂ§Ăľes legais e estatutĂĄrias, apresentamos a VSas. as DemonstraĂ§Ăľes 538 milhĂľes na produĂ§ĂŁo que impliquem em expan- sificar a economia desses metro do nĂvel de demanda RelatĂłrio )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DRV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H GH $V 1RWDV ([SOLFDWLYDV H R 5HODWyULR GH DXGLWRULD HVWmR j GLVSRVLomR e de futuros desembolsos, na sede da Tenco Shopping Center S.A. (Controladora). Permanecemos a disposiĂ§ĂŁo para eventuais esclarecimentos. mineiraâ&#x20AC;?, explicou. sĂŁo, implantaĂ§ĂŁo ou mo- municĂpios. DemonstraĂ§Ăľes ContĂĄbeis - ExercĂcios Findos em 31/12/2018 e 2017 (Valores expressos em MR$, exceto quando indicado) De acordo com os dados dernizaĂ§ĂŁo das atividades Patrimonial Controladora Consolidado BalanĂ§o Patrimonial Controladora Consolidado â&#x20AC;&#x153;Existe uma tradiĂ§ĂŁo caĂram 49%. Em anos ante- BalanĂ§o Ativos 2018 2017 2018 2017 Passivos e PatrimĂńio LĂquido 2018 2017 2018 2017 divulgados pelo BDMG, do produtivas. No perĂodo, o grande, inclusive uma de- riores, o BNDES jĂĄ chegou a Circulantes Circulantes &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D )RUQHFHGRUHV R$ 550,2 milhĂľes desembol- desembolso somou R$ 10 pendĂŞncia, das cidades em emprestar em 12 meses mais &RQWDV D UHFHEHU (PSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV ,PSRVWRV D UHFXSHUDU 6DOiULRV H HQFDUJRV VRFLDLV sados no primeiro semestre, milhĂľes, o que deve cres- relaĂ§ĂŁo Ă mineraĂ§ĂŁo. A gente de R$ 140 bilhĂľes. $GLDQWDPHQWRV ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV 5HFHLWDV GLIHULGDV R$ 254 milhĂľes foram de re- cer com a consolidaĂ§ĂŁo do entende que o BDMG pode â&#x20AC;&#x153;ImpossĂvel fazer R$ 70 &UpGLWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV 2XWURV DWLYRV $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV NĂŁo Circulantes 'pELWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV cursos prĂłprios, os repasses programa. ser a alavanca para ajudar a bilhĂľes. Se fizer R$ 60 bilhĂľes &RQWDV D UHFHEHU 2XWURV SDVVLYRV &UpGLWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV NĂŁo Circulantes somaram R$ 285 milhĂľes e o Os desembolsos voltados estruturar projetos e trazer leva as mĂŁos para o cĂŠuâ&#x20AC;?, ,PSRVWR GH UHQGD GLIHULGR (PSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV 2XWURV DWLYRV 5HFHLWDV GLIHULGDV valor proveniente de fundos para os municĂpios soma- linhas de financiamento, o disse Ă Reuters uma das 3URSULHGDGH SDUD LQYHVWLPHQWRV $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV ,QYHVWLPHQWRV ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV totalizou R$ 11,2 milhĂľes. ram R$ 58 milhĂľes, 8% a que jĂĄ faz, para as cidades fontes. â&#x20AC;&#x153;A economia nĂŁo ,PRELOL]DGR 'pELWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV ,QWDQJtYHO Adiantamento para futuro aumento mais do que no primeiro mineradoras, apresentando estĂĄ rodando e ainda tem Total dos Ativos GH FDSLWDO $)$& DemonstraĂ§ĂŁo do Controladora Consolidado 7RWDO GRV SDVVLYRV Segmentos - Dentre os se- semestre de 2018. Para as novas vocaĂ§Ăľes e novos se- muito crĂŠdito disponĂvel na Resultado Abrangente 2018 2017 2018 2017 PatrimĂńio LĂquido 3UHMXt]R OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR

&DSLWDO VRFLDO tores, o maior destaque foi micro e pequenas empresas, tores em que possam atuar praĂ§aâ&#x20AC;?, acrescentou. 5HVXOWDGR DEUDQJHQWH WRWDO $MXVWH GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO

3UHMXt]RV DFXPXODGRV

para ComĂŠrcio e ServiĂ§os, os desembolsos de proces- e movimentar a economiaâ&#x20AC;?, Procurado, o BNDES nĂŁo GR H[HUFtFLR 5HVXOWDGR DWULEXtYHO D 3DWULP{QLR OtTXLGR DWULEXtYHO 3URSULHWiULRV GD FRQWURODGRUD

aos controladores (966) 7.950 (966) 7.950 cujos desembolsos soma- sos originados via BDMG disse GusmĂŁo. se manifestou sobre o assun- ParticipaĂ§Ăľes dos acionistas ParticipaĂ§ĂŁo dos acionistas QmR FRQWURODGRUHV

QmR FRQWURODGRUHV 3/ ram R$ 234 milhĂľes, 43% Digital foram de R$ 86,1 5HVXOWDGR DEUDQJHQWH WRWDO GR H[HUFtFLR

Total dos Passivos e PL do total liberado ao longo milhĂľes, 14% maior. DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado Controladora Consolidado CARIRI PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA.

Meta de emprĂŠstimos do BNDES ameaĂ§ada

TSC RORAIMA SHOPPING S.A. CNPJ 15.209.819/0001-30 RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo: Senhores Acionistas, em cumprimento Ă s determinaĂ§Ăľes legais e estatutĂĄrias, apresentamos a VSas. as DemonstraĂ§Ăľes )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DRV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H GH $V 1RWDV ([SOLFDWLYDV H R 5HODWyULR GH DXGLWRULD HVWmR j GLVposiĂ§ĂŁo na sede da Tenco Shopping Center S.A. (Controladora). Permanecemos a disposiĂ§ĂŁo para eventuais esclarecimentos. DemonstraĂ§Ăľes ContĂĄbeis - ExercĂcios Findos em 31/12/2018 e 2017 (Valores expressos em MR$, exceto quando indicado) BalanĂ§o Patrimonial Ativos 31/12/18 31/12/17 DemonstraĂ§ĂŁo das Reserva Circulantes MutaĂ§Ăľes do especial de Total do &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D PatrimĂ´nio LĂquido Capital ĂĄgio na in- PrejuĂzos patrimĂ´nio &RQWDV D UHFHEHU social corporaĂ§ĂŁo acumulados lĂquido 2XWURV YDORUHV D UHFHEHU GH FOLHQWHV Saldos em 31/12/2016 ,PSRVWRV D UHFXSHUDU ,QWHJUDOL]DomR GH FDSLWDO Adiantamentos 2 2 /XFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR &UpGLWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV Saldos em 31/12/2017 2XWURV DWLYRV 3UHMXt]R GR H[HUFtFLR

NĂŁo Circulantes Saldos em 31/12/2018 $SOLFDo}HV ILQDQFHLUDV YLQFXODGDV DemonstraĂ§ĂŁo dos Fluxos de Caixa 2018 2017 &RQWDV D UHFHEHU Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 2XWURV YDORUHV D UHFHEHU GH FOLHQWHV 3UHMXt]R /XFUR RSHUDFLRQDO DQWHV GD WULEXWDomR &UpGLWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV Ajustes de: $GLDQWDPHQWR SDUD IXWXUR DXPHQWR GH FDSLWDO $)$& DepreciaĂ§ĂŁo 3.330 3.322 Imposto de renda diferido 13.205 13.202 $PRUWL]DomR GH LQWDQJtYHO Outros ativos 2.110 95 ConstituiĂ§ĂŁo de provisĂŁo para crĂŠditos de liquidaĂ§ĂŁo 3URSULHGDGH SDUD LQYHVWLPHQWRV GXYLGRVD OtTXLGD ,PRELOL]DGR &RQVWLWXLomR UHYHUVmR GH SURYLVmR SDUD ULVFRV

,QWDQJtYHO 5HVXOWDGR GD HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO

Total dos Ativos Juros e encargos financeiros de emprĂŠstimos, BalanĂ§o Patrimonial Passivos e PL 31/12/18 31/12/17 ILQDQFLDPHQWRV H LPSRVWRV Circulantes 5HDOL]DomR GH UHFHLWDV GLIHULGDV

Fornecedores 1.190 998 5HDOL]DomR GH DGLDQWDPHQWR UHFHELGRV GH FOLHQWHV (PSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV ,PSRVWR GH UHQGD H FRQWULEXLomR VRFLDO GLIHULGR

6DOiULRV H HQFDUJRV VRFLDLV ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV VariaĂ§ĂŁo no capital circulante: 5HFHLWDV GLIHULGDV &RQWDV D UHFHEHU

$GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV ,PSRVWRV D UHFXSHUDU 'pELWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV $GLDQWDPHQWRV NĂŁo Circulantes 2XWURV DWLYRV

(PSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV Fornecedores 192 (1.083) 5HFHLWDV GLIHULGDV SalĂĄrios e encargos sociais (8) (2) $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV ProvisĂŁo para riscos 5 5 2XWURV YDORUHV D UHFHEHU GH FOLHQWHV 3URYLVmR SDUD SHUGD FRP FRQWURODGDV

'pELWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV Caixa gerado nas (aplicado pelas) $GLDQWDPHQWR SDUD IXWXUR DXPHQWR GH FDSLWDO $)$& DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV

7RWDO GRV SDVVLYRV -XURV H HQFDUJRV ILQDQFHLURV SDJRV

PatrimĂ´nio LĂquido Caixa gerado nas (aplicado pelas) &DSLWDO VRFLDO DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV

5HVHUYD GH FDSLWDO Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos 3UHMXt]RV DFXPXODGRV

$SOLFDo}HV ILQDQFHLUDV YLQFXODGDV Total dos Passivos e PatrimĂ´nio LĂquido Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado (Em MR$, HP FRQWURODGDV

exceto quando indicado de outra forma) 2018 2017 &UpGLWRV FRQFHGLGRV D SDUWHV UHODFLRQDGDV &UpGLWRV UHFHELGRV SDUWHV UHODFLRQDGDV Receita LĂquida 5HFHELPHQWR GH GLYLGHQGRV Custo dos AluguĂŠis

AquisiĂ§ĂŁo de propriedades para investimentos (13.319) Lucro (PrejuĂzo) Bruto 23 (1.539) $TXLVLomR GH DWLYR LPRELOL]DGR

Despesas Operacionais $GLo}HV DR DWLYR LQWDQJtYHO

Despesas comerciais, gerais e administrativas (2.180) (2.199) Caixa (aplicado pelas) gerado nas atividades GH LQYHVWLPHQWR 2XWUDV UHFHLWDV GHVSHVDV RSHUDFLRQDLV OtTXLGDV Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento 5HVXOWDGR HP SDUWLFLSDomR VRFLHWiULD CaptaĂ§ĂŁo de emprĂŠstimos e financiamentos, Lucro Operacional Antes do Resultado Financeiro

OtTXLGRV GRV FXVWRV GH FDSLWDomR Resultado Financeiro

3DJDPHQWR GH HPSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV

PrejuĂzo Operacional Antes da TributaĂ§ĂŁo

Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC GH DFLRQLVWDV ,PSRVWR GH UHQGD H FRQWULEXLomR VRFLDO &DL[D OtTXLGR JHUDGR SHODV DWLYLGDGHV GH ILQDQFLDPHQWR

'LIHULGRV Aumento (reduĂ§ĂŁo) lĂquido de caixa (PrejuĂzo) Lucro Liquido do ExercĂcio H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D

DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado Abrangente 31/12/2018 31/12/2017 &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR LQtFLR GR H[HUFtFLR 3UHMXt]R OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR ILP GR H[HUFtFLR 5HVXOWDGR DEUDQJHQWH WRWDO GR H[HUFtFLR

Fabricio Rodrigues Amaral

Daniel Corgosinho Soares - &5& 0* 2

CNPJ 13.800.436/0001-07 RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo: Senhores Acionistas, em cumprimento Ă s determinaĂ§Ăľes legais e estatutĂĄrias, apresentamos a VSas. as DemonstraĂ§Ăľes )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DRV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H GH $V 1RWDV ([SOLFDWLYDV H R 5HODWyULR GH DXGLWRULD HVWmR j GLVSRVLomR na sede da Tenco Shopping Center S.A. (Controladora). Permanecemos a disposiĂ§ĂŁo para eventuais esclarecimentos. DemonstraĂ§Ăľes ContĂĄbeis - ExercĂcios Findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 (Valores expressos em milhares de reais - R$) BalanĂ§o Patrimonial Ativos 31/12/18 31/12/17 BalanĂ§o Patrimonial Passivos e PL 31/12/18 31/12/17 Circulantes 1.582 720 Circulantes 5.669 3.121 Caixa e equivalentes de caixa 182 92 Fornecedores 133 210 &RQWDV D UHFHEHU (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV Impostos a recuperar 101 100 SalĂĄrios e encargos sociais 1 Adiantamentos 22 ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV CrĂŠditos com partes relacionadas 160 Receitas diferidas 189 182 Outros ativos 8 22 $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV NĂŁo Circulantes 22.188 24.190 'pELWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV YLQFXODGDV Outros passivos 9 &RQWDV D UHFHEHU NĂŁo Circulantes 8.361 12.565 CrĂŠditos com partes relacionadas - 1.399 (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV Propriedade para investimentos 21.082 21.509 ,PRELOL]DGR Receitas diferidas 603 160 IntangĂvel 297 270 ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV Total dos Ativos 23.770 24.910 ProvisĂŁo para riscos 7 7 DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado (Em MR$, ProvisĂŁo para perda com controladas 87 exceto quando indicado de outra forma) 31/12/18 31/12/17 'pELWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV Receita LĂquida 3.990 3.823 Adiantamento p/futuro aumento de capital - AFAC 8 Custo dos AluguĂŠis (846) (711) Total dos passivos 14.030 15.686 Lucro Bruto 3.144 3.112 PatrimĂ´nio LĂquido 9.740 9.224 Despesas Operacionais Capital social 15.175 15.175 Despesas comerciais, gerais e administrativas (238) (770) Ajuste de avaliaĂ§ĂŁo patrimonial (971) (971) Outras receitas (despesas) operacionais, lĂquidas (265) 1.895 Resultado em participaĂ§ĂŁo societĂĄria 670 656 3UHMXt]RV DFXPXODGRV

Lucro Operacional Antes do Resultado Financeiro 3.311 4.893 3DWULP{QLR OtTXLGR DWULEXtYHO DRV FRQWURODGRUHV Resultado Financeiro (222) (729) Total dos Passivos e PatrimĂńio LĂquido 23.770 24.910 Lucro Operacional Antes da TributaĂ§ĂŁo 3.089 4.164 DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado Abrangente 31/12/18 31/12/17 ,PSRVWR GH UHQGD H FRQWULEXLomR VRFLDO Lucro lĂquido do exercĂcio 2.434 3.683 Correntes (655) (481) 5HVXOWDGR DEUDQJHQWH WRWDO GR H[HUFtFLR Lucro LĂquido do ExercĂcio 2.434 3.683 DemonstraĂ§ĂŁo das MutaĂ§Ăľes Capital Ajuste de PrejuĂzos Total do do PatrimĂńio LĂquido Social avaliaĂ§ĂŁo patrimonial acumulados patrimĂńio lĂquido Saldos em 31 de Dezembro de 2016 15.027 (971) (6.043) 8.013 Aumento de capital social 148 148 AntecipaĂ§ĂŁo de dividendos (2.620) (2.620) Lucro lĂquido do exercĂcio 3.683 3.683 Saldos em 31 de Dezembro de 2017 15.175 (971) (4.980) 9.224 AntecipaĂ§ĂŁo de dividendos (1.918) (1.918) Lucro lĂquido do exercĂcio 2.434 2.434 Saldos em 31 de Dezembro de 2018 15.175 (971) (4.464) 9.740 3DJDPHQWR GH LPSRVWR GH UHQGD H FRQWULEXLomR VRFLDO

DemonstraĂ§ĂŁo dos Fluxos de Caixa 31/12/18 31/12/17 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Caixa (aplicado) pelas atividades operacionais 2.398 2.241 /XFUR RSHUDFLRQDO DQWHV GD WULEXWDomR Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Ajustes de: $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV YLQFXODGDV DepreciaĂ§Ăľes 431 430 CrĂŠditos concedidos a partes relacionadas (1.229) (4.473) $PRUWL]DomR GH LQWDQJtYHO &UpGLWRV UHFHELGRV SDUWHV UHODFLRQDGDV ConstituiĂ§ĂŁo de provisĂŁo p/crĂŠditos 5HFHELPHQWR GH GLYLGHQGRV de liquidaĂ§ĂŁo duvidosa 65 327 AquisiĂ§ĂŁo de propriedades para investimentos (3) ConstituiĂ§ĂŁo (reversĂŁo) de provisĂŁo para riscos 7 Resultado da equivalĂŞncia patrimonial (670) (656) $TXLVLomR GH DWLYR LPRELOL]DGR -XURV H HQFDUJRV ÂżQDQFHLURV GH HPSUpVWLPRV AdiĂ§Ăľes ao ativo intangĂvel (27) (132) ÂżQDQFLDPHQWRV H LPSRVWRV Caixa (aplicado) gerado nas atividades de investimento 991 1.571 5HDOL]DomR GH UHFHLWDV GLIHULGDV

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento 3.043 4.556 3DJDPHQWR GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV

VariaĂ§ĂŁo no capital circulante: Aumento de capital social e transaĂ§Ăľes com acionistas 148 &RQWDV D UHFHEHU

AntecipaĂ§ĂŁo de dividendos (1.918) (2.620) Impostos a recuperar (1) (11) Adiantamento para futuro aumento de Adiantamentos (22) Outros ativos 14 6 capital - AFAC - de acionistas (8) Fornecedores (77) 47 Caixa lĂquido gerado pelas atividades SalĂĄrios e encargos sociais (1) (3) GH ÂżQDQFLDPHQWR

,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV

Aumento (reduĂ§ĂŁo) lĂquido de caixa $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV e equivalentes de caixa 90 (56) Outros passivos 9 4 Caixa e equivalentes de caixa no inĂcio do exercĂcio 92 148 (70) (1.824) &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR ÂżP GR H[HUFtFLR Caixa (aplicado) pelas atividades operacionais 2.973 2.732 -XURV H HQFDUJRV ÂżQDQFHLURV SDJRV

90 (56) Fabricio Rodrigues Amaral

Daniel Corgosinho Soares - CRC MG-093432/O-3

(Em MR$, exceto quando indicado de outra forma) 2018 2017 Receita LĂquida Custo dos AluguĂŠis (PrejuĂzo) Lucro Bruto Despesas Operacionais 'HVSHVDV FRPHUFLDLV JHUDLV H DGPLQLVWUDWLYDV 2XWUDV UHFHLWDV GHVSHVDV RSHUDFLRQDLV OtTXLGDV 5HVXOWDGR HP SDUWLFLSDomR VRFLHWiULD (PrejuĂzo) Lucro Operacional Antes do Resultado Financeiro Resultado Financeiro (PrejuĂzo) Operacional Antes da TributaĂ§ĂŁo ,PSRVWR GH UHQGD H FRQWULEXLomR VRFLDO &RUUHQWHV 'LIHULGRV (PrejuĂzo) Lucro LĂquido do ExercĂcio 5HVXOWDGR DWULEXtYHO D 3DUWLFLSDomR GRV DFLRQLVWDV GD FRQWURODGRUD 3DUWLFLSDomR GRV DFLRQLVWDV QmR FRQWURODGRU DemonstraĂ§ĂŁo das Ajuste de Total do MutaĂ§Ăľes do PatrimĂ´nio LĂquido Capital avaliaĂ§ĂŁo PrejuĂzos patrimĂ´nio social patrimonial acumulados lĂquido Saldos em 31 de Dezembro de 2016 $XPHQWR GH FDSLWDO VRFLDO 7UDQVDomR FRP DFLRQLVWDV 3UHMXt]R GR H[HUFtFLR Saldos em 31 de Dezembro de 2017 7UDQVDomR FRP DFLRQLVWDV 3UHMXt]R GR H[HUFtFLR Saldos em 31 de Dezembro de 2018 DemonstraĂ§ĂŁo dos Fluxos de Caixa Controladora Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 2018 2017 3UHMXt]R RSHUDFLRQDO DQWHV GD WULEXWDomR Ajustes de: 'HSUHFLDomR $PRUWL]DomR GH LQWDQJtYHO ConstituiĂ§ĂŁo de provisĂŁo para crĂŠditos de liquidaĂ§ĂŁo duvidosa, lĂquida 5HVXOWDGR GD HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO -XURV H HQFDUJRV ILQDQFHLURV GH P~WXRV -XURV H HQFDUJRV ILQDQFHLURV GH HPSUpVWLPRV ILQDQFLDPHQWRV H LPSRVWRV 5HDOL]DomR GH UHFHLWDV GLIHULGDV 5HDOL]DomR GH DGLDQWDPHQWR UHFHELGRV GH FOLHQWHV VariaĂ§ĂŁo no capital circulante: &RQWDV D UHFHEHU ,PSRVWRV D UHFXSHUDU Adiantamentos 2XWURV DWLYRV )RUQHFHGRUHV 6DOiULRV H HQFDUJRV VRFLDLV ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV 2XWURV SDVVLYRV &DL[D DSOLFDGR SHODV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV -XURV H HQFDUJRV ILQDQFHLURV SDJRV &DL[D DSOLFDGR SHODV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos $SRUWH GH FDSLWDO HP LQYHVWLGDV &UpGLWRV FRQFHGLGRV D SDUWHV UHODFLRQDGDV &UpGLWRV UHFHELGRV SDUWHV UHODFLRQDGDV 5HFHELPHQWR GH GLYLGHQGRV $TXLVLomR GH LQYHVWLPHQWRV $TXLVLomR GH SURSULHGDGHV SDUD LQYHVWLPHQWRV $TXLVLomR GH DWLYR LPRELOL]DGR $GLo}HV DR DWLYR LQWDQJtYHO &DL[D DSOLFDGR SHODV DWLYLGDGHV GH LQYHVWLPHQWR Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento &DSWDomR GH HPSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV OtTXLGRV GRV FXVWRV GH FDSLWDomR 3DJDPHQWR GH HPSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV $XPHQWR GH FDSLWDO VRFLDO H WUDQVDo}HV FRP DFLRQLVWDV $GLDQWDPHQWR SDUD IXWXUR DXPHQWR GH FDSLWDO $)$& GH DFLRQLVWDV &DL[D OtTXLGR JHUDGR SHODV DWLYLGDGHV GH ILQDQFLDPHQWR $XPHQWR UHGXomR OtTXLGR GH FDL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR LQtFLR GR H[HUFtFLR &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR ILP GR H[HUFtFLR Fabricio Rodrigues Amaral

2018

2017

ParticipaĂ§ĂŁo Total do dos nĂŁo patrimĂ´nio controladores lĂquido

Consolidado 2018 2017

1.005

1.666

111

Daniel Corgosinho Soares - &5& 0* 2

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 1Âş DE AGOSTO DE 2019

POLĂ?TICA RELAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES EXTERIORES

CONTINGENCIAMENTO

Guedes aďŹ rma que Brasil e EUA negociam um acordo comercial Ministro se reuniu com secretĂĄrio de ComĂŠrcio norte-americano BrasĂlia â&#x20AC;&#x201C; O Brasil comeĂ§ou oficialmente a negociar um acordo comercial com os Estados Unidos, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, acrescentando que as negociaĂ§Ăľes sĂŁo compatĂveis com um acordo comercial recentemente fechado pelo Mercosul com a UniĂŁo Europeia. Falando em BrasĂlia depois de se reunir com o secretĂĄrio de ComĂŠrcio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, Guedes afirmou ainda que os EUA querem maior aproximaĂ§ĂŁo com o Brasil, incluindo a chance de vender mais etanol ao PaĂs. PreocupaĂ§Ăľes - O presidente Jair Bolsonaro ecoou ontem as preocupaĂ§Ăľes manifestadas por Ross sobre supostas â&#x20AC;&#x153;armadilhasâ&#x20AC;? no acordo de livre comĂŠrcio Mercosul-UniĂŁo Europeia, fechado em junho deste ano. O comentĂĄrio de Bolsonaro foi feito depois de um encontro com Ross, que o presidente classificou de excelente. Ao ser perguntado sobre as restriĂ§Ăľes feitas pelo secretĂĄrio norte-americano no dia anterior, em SĂŁo Paulo, sobre possĂveis â&#x20AC;&#x153;pĂlulas de vene-

noâ&#x20AC;? que poderiam constar do acordo com os europeus que pudessem impedir um acordo futuro com os EUA, Bolsonaro confirmou que o tema foi tratado em sua conversa. â&#x20AC;&#x153;Todo mundo estĂĄ preocupado com algumas armadilhas, todo mundo preocupado com isso aĂ, que vocĂŞ talvez possa no acordo com Mercosul ter algum problema ao assinar um acordo com os EUA. Isso vai em cima atĂŠ numa questĂŁo de inteligĂŞncia, todo mundo tem que se preocupar com isso daĂ, tem que saber se porventura hĂĄ armadilhas ou se nĂŁo hĂĄ, a gente parte do princĂpio de que nĂŁo hĂĄâ&#x20AC;? afirmou. O acordo foi fechado com os europeus no final de junho, em Bruxelas, mas ainda precisa ser ratificado pelos Parlamentos de 28 paĂses europeus e pelos quatro Congressos sul-americanos. Ainda hĂĄ lacunas no detalhamento do texto do acordo, que nĂŁo chegou a ser revelado inteiramente, e reclamaĂ§Ăľes de ambas as partes de que hĂĄ porĂ§Ăľes pouco claras ainda. No entanto, o governo brasileiro comemorou o fim da nego-

SĂ&#x192;O JOAQUIM HOLDING E EMPREENDIMENTOS LTDA â&#x20AC;&#x201C; CNPJ nÂş 17.345.711/0001-09 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 31200426473 â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os sĂłcios da SĂŁo Joaquim Holding e Empreendimentos Ltda, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 17.345.711/0001-09 (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 08 de agosto de 2019, Ă s 10:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim, nÂş 99 â&#x20AC;&#x201C; sala 307, bairro Santa LĂşcia, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP FRP D Ă&#x20AC;QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D FRQVLJQDU R UHFHELPHQWR pela Sociedade, do pedido de renĂşncia do Sr. JosĂŠ Reis Cavalcante Morais ao cargo de Diretor Administrativo; b) aprovar a destituiĂ§ĂŁo da Sra. Jercineide Pires de Castro do cargo de Diretora Presidente; c) eleger o Sr. AndrĂŠ SimĂŁo Osorio de Barros para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; d) eleger o Sr. SebastiĂŁo Afonso de Figueiredo Santos, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo da Sociedade; e) aprovar a PRGLĂ&#x20AC;FDomR GD &OiXVXOD 'pFLPD GR &RQWUDWR 6RFLDO SDUD SUHYHU D VXEVWLWXLomR QD 'LUHWRULD GD 6RFLHGDGH H I DSURYDU D FHOHEUDomR GD Â? DOWHUDomR FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR QD 'LUHWRULD H na ClĂĄusula DĂŠcima, coma respectiva consolidaĂ§ĂŁo do Contrato Social. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos sĂłcios na sede da Sociedade. Rodrigo Werneck Gutierrez â&#x20AC;&#x201C; SĂłcio. Henrique Werneck Gutierrez â&#x20AC;&#x201C; SĂłcio. JosĂŠ Reis Cavalcante Morais â&#x20AC;&#x201C; Diretor Administrativo.

TIBAGI ENERGIA SPE S.A. CNPJ/MF NÂş 23.080.281/0001-35 - NIRE 31.3.00112209 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA. Convidamos os senhores acionistas da TIBAGI ENERGIA SPE S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2019, Ă s 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 874, 10Âş andar, Sala 1006, Bairro Savassi, CEP 30.112-021, Belo Horizonte, Minas Gerais, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alterar as condiĂ§Ăľes do resgate das aĂ§Ăľes preferenciais de emissĂŁo da Companhia, de forma a prorrogar o Prazo para TransferĂŞncia dos ImĂłveis; (ii) Alterar o Artigo 5Âş, parĂĄgrafo 3Âş, do Estatuto Social da Companhia em razĂŁo da deliberaĂ§ĂŁo a ser aprovada no item â&#x20AC;&#x153;(i)â&#x20AC;?; (iii) Alterar o Artigo 24Âş do Estatuto Social da Companhia para prever que o dividendo mĂnimo obrigatĂłrio serĂĄ equivalente a 25% do lucro lĂquido do exercĂcio ajustado; (iv) 2ETIlCAR A !TA DE !SSEMBLEIA 'ERAL %XTRAORDINÂśRIA DA #OMPANHIA REALIZADA EM DE novembro de 2017 (â&#x20AC;&#x153;AGE de 30/11/2017â&#x20AC;?) para fazer constar o que segue: (a) o valor correto do capital social da Companhia antes do seu aumento deliberado na AGE de 30/11/2017; (b) o valor correto do aumento do capital social; (c) o nĂşmero correto de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias emitidas em razĂŁo do aumento de capital; e (d) o valor correto do preĂ§o de emissĂŁo total das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias e preferenciais emitidas; (v) !JUSTAR EM DECORRÂžNCIA DA RETIlCAÂźÂťO MENCIONADA EM VI O ITEM DA !'% DE O â&#x20AC;&#x153;Anexo I â&#x20AC;&#x201C; Boletim de SubscriĂ§ĂŁoâ&#x20AC;? da ata da AGE de 30/11/2017, e o artigo 5Âş, caput, do Estatuto Social da Companhia, que integrou a ata da AGE de 30/11/2017 como seu Anexo IV; (vi) 2ATIlCAR AS DEMAIS DELIBERAÂźĂ&#x160;ES TOMADAS NA !'% DE (vii) 2ATIlCAR A CONTRATAÂźÂťO DA %MPRESA !VALIADORA RESPONSÂśVEL PELA AVALIAÂźÂťO DOS IMĂ&#x2020;VEIS A SEREM CONFERIDOS AO CAPITAL social da Companhia pela Guartela Energia SPE S.A. (â&#x20AC;&#x153;ImĂłveisâ&#x20AC;?); (viii) Aprovar o laudo de avaliaĂ§ĂŁo elaborado pela Empresa Avaliadora referente aos ImĂłveis; (ix) Aumentar o capital social da Companhia, mediante emissĂŁo de novas aĂ§Ăľes preferenciais, nominativas e sem valor nominal, a serem subscritas e integralizadas pela Guartela, mediante a conferĂŞncia dos ImĂłveis ao capital social da Companhia; (x) 3ENDO APROVADO O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA #OMPANHIA E AS RETIlCAÂźĂ&#x160;ES PREVISTAS NO ITEM (vi) acima, alterar o caput do artigo 5Â° do Estatuto Social da Companhia; (xi) !UTORIZAR OS 3RS /lCIAIS DOS #ARTĂ&#x2020;RIOS DE 2EGISTRO de ImĂłveis competentes a procederem com todas as averbaĂ§Ăľes, cancelamentos, registros e demais atos necessĂĄrios para o PERFEITO REGISTRO DO PRESENTE INSTRUMENTO A lM DE CONCLUIR A TRANSFERÂžNCIA DA PROPRIEDADE DOS )MĂ&#x2020;VEIS PARA A #OMPANHIA (xii) Autorizar os Diretores da Companhia para praticar todos os atos necessĂĄrios Ă implementaĂ§ĂŁo das deliberaĂ§Ăľes aprovadas; e (xiii) #ONSOLIDAR O %STATUTO 3OCIAL DA #OMPANHIA DE MODO A REmETIR AS DELIBERAÂźĂ&#x160;ES TOMADAS ACIMA "ELO (ORIZONTE DE AGOSTO de 2019. MĂĄrcio Barata Diniz - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo.

TSC VIA CAFĂ&#x2030; SHOPPING S.A. CNPJ 15.271.454/0001-74 RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo: Senhores Acionistas, em cumprimento Ă s determinaĂ§Ăľes legais e estatutĂĄrias, apresentamos a VSas. as DemonstraĂ§Ăľes )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DRV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H GH $V 1RWDV ([SOLFDWLYDV H R 5HODWyULR GH DXGLWRULD HVWmR j disposiĂ§ĂŁo na sede da Tenco Shopping Center S.A. (Controladora). Permanecemos a disposiĂ§ĂŁo para eventuais esclarecimentos. DemonstraĂ§Ăľes ContĂĄbeis - ExercĂcios Findos em 31/12/2018 e 2017 (Valores expressos em MR$, exceto quando indicado) DemonstraĂ§ĂŁo das MutaĂ§Ăľes Ajustes de Total do BalanĂ§o Patrimonial Ativos 31/12/18 31/12/17 do Patrim. LĂquido Capital avaliaĂ§ĂŁo PrejuĂzos patrimĂ´nio Circulantes social patrimonial acumulados lĂquido Caixa e equivalentes de caixa 142 44 Saldos em 31/12/2016 &RQWDV D UHFHEHU 7UDQVDomR FRP DFLRQLVWD ,PSRVWRV D UHFXSHUDU Lucro lĂquido do exercĂcio 52 52 $GLDQWDPHQWRV Saldos em 31/12/2017 &UpGLWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV 2XWURV DMXVWHV SDWULPRQLDLV

2XWURV DWLYRV 3UHMXt]R GR H[HUFtFLR

NĂŁo Circulantes Saldos em 31/12/2018 &RQWDV D UHFHEHU &UpGLWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV DemonstraĂ§ĂŁo dos Fluxos de Caixa 2018 2017 ,PSRVWR GH UHQGD GLIHULGR Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 2XWURV DWLYRV 3UHMXt]R RSHUDFLRQDO DQWHV GD WULEXWDomR

3URSULHGDGH SDUD LQYHVWLPHQWRV Ajustes de: ,QYHVWLPHQWRV 'HSUHFLDo}HV ,PRELOL]DGR $PRUWL]DomR GH LQWDQJtYHO ,QWDQJtYHO &RQVWLWXLomR GH SURYLVmR S FUpGLWRV GH OLTXLG GXYLGRVD Total dos Ativos &RQVWLWXLomR UHYHUVmR GH SURYLVmR SDUD ULVFRV

BalanĂ§o Patrimonial Passivos e PL 31/12/18 31/12/17 5HVXOWDGR GD HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO

Circulantes Fornecedores 477 412 -XURV H HQFDUJRV ILQDQFHLURV GH P~WXRV (PSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV Juros e encargos financeiros de emprĂŠstimos, 6DOiULRV H HQFDUJRV VRFLDLV ILQDQFLDPHQWRV H LPSRVWRV ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV 5HDOL]DomR GH UHFHLWDV GLIHULGDV

5HFHLWDV GLIHULGDV 5HDOL]DomR GH DGLDQWDPHQWR UHFHELGRV GH FOLHQWHV $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV 'pELWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV VariaĂ§ĂŁo no capital circulante: NĂŁo Circulantes &RQWDV D UHFHEHU

(PSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV ,PSRVWRV D UHFXSHUDU ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV 5HFHLWDV GLIHULGDV $GLDQWDPHQWRV

$GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV 2XWURV DWLYRV

ProvisĂŁo para riscos 29 29 )RUQHFHGRUHV

'pELWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV SalĂĄrios e encargos sociais 7 (11) $GLDQWDPHQWR S IXWXUR DXPHQWR GH FDSLWDO $)$& ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV 7RWDO GRV SDVVLYRV $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV PatrimĂ´nio LĂquido

&DSLWDO VRFLDO &DL[D JHUDGR QDV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV $MXVWH GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO -XURV H HQFDUJRV ILQDQFHLURV SDJRV

3UHMXt]RV DFXPXODGRV

Total dos Passivos e PatrimĂ´nio LĂquido Caixa gerados nas (aplicado pelas) pelas DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV

DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado (Em MR$, Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos exceto quando indicado de outra forma) 2018 2017 &UpGLWRV FRQFHGLGRV D SDUWHV UHODFLRQDGDV Receita LĂquida &UpGLWRV UHFHELGRV SDUWHV UHODFLRQDGDV

Custo dos AluguĂŠis

5HFHELPHQWR GH GLYLGHQGRV Lucro Bruto $TXLVLomR GH SURSULHGDGHV SDUD LQYHVWLPHQWRV

Despesas Operacionais AdiĂ§Ăľes ao ativo intangĂvel (5) Despesas comerciais, gerais e administrativas (1.249) (1.741) Caixa (aplicado) gerado nas atividades de investimento (5.504) 575 2XWUDV UHFHLWDV GHVSHVDV RSHUDFLRQDLV OtTXLGDV Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento 5HVXOWDGR HP SDUWLFLSDomR VRFLHWiULD CaptaĂ§ĂŁo de emprĂŠstimos e financiamentos, lĂquidos Lucro Operacional Antes do Resultado Financeiro GRV FXVWRV GH FDSLWDomR Resultado Financeiro

Pagamento de emprĂŠstimos e financiamentos (249) PrejuĂzo Operacional Antes da TributaĂ§ĂŁo

Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC ,PSRVWR GH UHQGD H FRQWULEXLomR VRFLDO GH DFLRQLVWDV Diferidos - 10.410 &DL[D OtTXLGR JHUDGR SHODV DWLYLGDGHV GH ILQDQFLDPHQWR (PrejuĂzo) Lucro LĂquido do ExercĂcio $XPHQWR OtTXLGR GH FDL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D Caixa e equivalentes de caixa no inĂcio do exercĂcio 44 5 DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado Abrangente 31/12/2018 31/12/2017 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercĂcio 142 44 3UHMXt]R OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR 5HVXOWDGR DEUDQJHQWH WRWDO GR H[HUFtFLR Fabricio Rodrigues Amaral Daniel Corgosinho Soares - &5& 0* 2

ANTĂ&#x201D;NIO CRUZ - ABR

Guedes: negociaĂ§Ăľes sĂŁo compatĂveis com acordo com a UE

ciaĂ§ĂŁo, que foi iniciada em o presidente do instituto 2006, suspensa, e retomada poderia estar â&#x20AC;&#x153;a serviĂ§o de alguma ONGâ&#x20AC;?. em 2012. Desde entĂŁo ele tem inDesmatamento - Bolso- sistido que os dados de desnaro disse ontem que o matamento nĂŁo podem ser governo estĂĄ analisando divulgados sem passar antes e compilando os dados por autoridades. do Instituto Nacional de Bolsonaro tambĂŠm coPesquisas Espaciais (Inpe) mentou, em entrevista a sobre desmatamento para jornalistas, encontro que que possam ser divulgados teria com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal nĂşmeros exatos. Bolsonaro ressaltou a jor- Federal (STF), no PalĂĄcio nalistas que â&#x20AC;&#x153;suspeita de do Planalto, e recorreu mais desmatamento ĂŠ uma coisa, uma vez a suas tradicionais desmatamento ĂŠ outraâ&#x20AC;?. analogias com namoro e No Ăşltimo dia 19, o presi- casamento. dente disse que os nĂşmeros â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; o futuro presidente divulgados pelo Inpe em do Supremo. Tenho que julho eram â&#x20AC;&#x153;mentirososâ&#x20AC;? comeĂ§ar a namorĂĄ-lo a partir e chegou a insinuar que de agoraâ&#x20AC;?, disse. (Reuters)

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O CONCORRĂ&#x160;NCIA NÂş. 015/2019 O SEST torna pĂşblico aos interessados a realizaĂ§ĂŁo de licitaĂ§ĂŁo na modalidade CONCORRĂ&#x160;NCIA para possĂvel contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada para o fornecimento e instalaĂ§ĂŁo de peĂ§as de comunicaĂ§ĂŁo visual para atender a Unidade A21. O recebimento dos envelopes contendo a documentaĂ§ĂŁo e proposta serĂĄ no dia 16/08/2019, Ă s 9h00. Para retirada do edital e acesso Ă s demais LQIRUPDo}HV RV LQWHUHVVDGRV GHYHUmR GLULJLU VH D $Y 'RULQDWR /LPD ,QFRQÂżGHQWHV HP atĂŠ trĂŞs dias antes da data mencionada de 9h Ă s 12h e de 14h Ă s 16h, de segunda a sexta-feira estando o EDITAL disponĂvel tambĂŠm pelo e-mail: licitaĂ§ĂŁo.a021@sestsenat.org.br. InformaĂ§Ăľes (31) 3369-2701 COMISSĂ&#x192;O DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Edital de IntimaĂ§ĂŁo. SebastiĂŁo de Barros QuintĂŁo, Oficial Efetivo do CartĂłrio do 5Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis da comarca de Belo Horizonte, em cumprimento as atribuiĂ§Ăľes legais ao seu cargo, com fundamento no artigo 26 da lei 9514 de 20 de novembro de 1997, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, conforme requerido pela Bradesco Administradora de ConsĂłrcios Ltda, inscrito no CNPJ-52.568.821/0001-22, credor do contrato nÂş 0119/213 em garantia por alienaĂ§ĂŁo fiduciĂĄria, firmado em 16/02/2007 registrado neste serviĂ§o (CartĂłrio do 5Âş oficio de Registro de ImĂłveis da Comarca de Belo Horizonte) sob o R.5 da matricula 93742, referente ao imĂłvel situado na Rua Usvaldo Peres de Paula, nÂş 401, Casa Geminada tipo E, Conj. Habitacional Vila Rica, Pampulha, Lote 01, quarteirĂŁo 01, com saldo de responsabilidade de V. Sa. Rodrigo Moreno de Almeida, CPF-030.713.846-10 e Gisele Ferreira Botelho de Almeida, CPF-051.219.016-07, venho intimar a V. Sa. para fins de cumprimento das obrigaĂ§Ăľes contratuais relativas ao saldo devedor do contrato em conformidade com a clĂĄusula contratual que prevĂŞ as hipĂłteses de vencimento antecipado da dĂvida. Informo ainda que o valor da dĂvida sofrerĂĄ as atualizaĂ§Ăľes contratualmente avenĂ§adas atĂŠ a data do efetivo pagamento. O pagamento deverĂĄ ser feito junto a credora Bradesco Administradora de ConsĂłrcios Ltda, onde deverĂĄ efetuar a purga do dĂŠbito no prazo improrrogĂĄvel de 15 dias, contados a partir desta data. Na oportunidade fica V.S.a cientificado (a) que o nĂŁo cumprimento da referida obrigaĂ§ĂŁo no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidaĂ§ĂŁo da propriedade do imĂłvel em favor do credor fiduciĂĄrio Bradesco Administradora de ConsĂłrcios Ltda nos termos do artigo 26 Â§7Âş da lei 9514 de 20/11/1997. Belo Horizonte, 10 de Julho de 2019.

TIBAGI ENERGIA SPE S.A. CNPJ/MF NÂş 23.080.281/0001-35 - NIRE 31.3.00112209 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA - Convidamos os senhores acionistas da TIBAGI ENERGIA SPE S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2019, Ă s 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 874, 10Âş andar, Sala 1006, Bairro Savassi, CEP 30.112-021, Belo Horizonte, Minas Gerais, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo converSĂ VEIS EM AÂźĂ&#x160;ES DA ESPÂ˝CIE COM GARANTIA REAL COM GARANTIA ADICIONAL lDEJUSSĂ&#x2020;RIA EM SÂ˝RIE Ă&#x2039;NICA h$EBÂžNTURESv PARA DISTRIBUIÂźÂťO pĂşblica com esforĂ§os restritos de colocaĂ§ĂŁo da Companhia (â&#x20AC;&#x153;EmissĂŁoâ&#x20AC;?), nos termos da InstruĂ§ĂŁo da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios NÂ? DE DE JANEIRO DE CONFORME ALTERADA h/FERTAv (ii) A AUTORIZAÂźÂťO Âš $IRETORIA DA #OMPANHIA PARA PRATICAR TODOS OS ATOS NECESSÂśRIOS OU CONVENIENTES Âš FORMALIZAÂźÂťO E IMPLEMENTAÂźÂťO DA /FERTA INCLUSIVE A CONTRATAÂźÂťO DOS PRESTADORES DE SERVIÂźOS NECESSÂśRIOS PARA TANTO E (iii) A RATIlCAÂźÂťO DOS ATOS JÂś PRATICADOS PELA $IRETORIA DA #OMPANHIA RELACIONADOS ÂšS DELIBERAÂźĂ&#x160;ES ACIMA Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019. MĂĄrcio Barata Diniz - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo.

Cidadania e EducaĂ§ĂŁo sĂŁo as pastas mais afetadas por bloqueio BrasĂlia - Decreto publicado pelo governo federal na noite de terĂ§a-feira (30) revela que o MinistĂŠrio da Cidadania foi o mais afetado com o novo contingenciamento de R$ 1,443 bilhĂŁo anunciado em julho, tendo sofrido um bloqueio adicional de R$ 619,166 milhĂľes em suas despesas. Em seguida, aparece o MinistĂŠrio da EducaĂ§ĂŁo, com contingenciamento de R$ 348,472 milhĂľes, seguido pela pasta da Economia, com limitaĂ§ĂŁo de R$ 282,574 milhĂľes. O valor total do contingenciamento jĂĄ era conhecido desde a semana passada, quando o governo reviu as receitas esperadas para o ano para baixo, na esteira de um crescimento mais fraco calculado para a economia. Com isso, apontou a necessidade de um congelamento nos gastos discricionĂĄrios -passĂveis de corte - para assegurar o cumprimento da meta fiscal, de dĂŠficit primĂĄrio de R$ 139 bilhĂľes este ano. Mas o governo ainda tinha que especificar, via decreto, de que maneira iria distribuir essa limitaĂ§ĂŁo dos gastos, o que fez na noite de terĂ§a-feira em ediĂ§ĂŁo extra do â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio Oficial da UniĂŁoâ&#x20AC;?. No acumulado do ano, o NETIMĂ&#x201C;VEIS HOLDING S/A Companhia Fechada CNPJ 08.311.749/0001-61 / NIRE 3130002362-1 COMUNICADO / ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA A NETIMĂ&#x201C;VEIS HOLDING S/A, comunica que se encontram Ă disposiĂ§ĂŁo dos senhores acionistas os documentos referidos nos artigos 133 e 135 da Lei n. 6.404/1976, na sede da Companhia Ă Rua ParaĂba, n. 1.332, bairro FuncionĂĄrios, em Belo Horizonte, Minas Gerais, correspondentes ao exercĂcio de 2017 e 2018. Belo Horizonte, 23 de julho de 2019 Ariano Cavalcanti de Paula Diretor Presidente

ATIVAS PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A CNPJ/MF: 10.515.958/0001-79 AVISO AOS ACIONISTAS â&#x20AC;&#x201C; Nos termos do Estatuto Social da Companhia, restam convocados os acionistas da Ativas ParticipaĂ§Ăľes S.A. para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria em sua sede social, Ă rua ParaĂba, 1000 â&#x20AC;&#x201C; sala 1.511, bairro FuncionĂĄrios, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, a se realizar, em primeira convocaĂ§ĂŁo, no dia 09 de agosto 2019, Ă s 10:00 KRUDV D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH R VHJXLQWH WHPD EleiĂ§ĂŁo de membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. INSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES GERAIS: 1 â&#x20AC;&#x201C; Para que os acionistas ou seus representantes legais sejam admitidos na Assembleia, deverĂŁo comparecer munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa fĂsica: Documento de Identidade e, se for o caso, instrumento de procuraĂ§ĂŁo; (ii) se pessoa jurĂdica: Estatuto ou Contrato Social, com Ata de eleiĂ§ĂŁo dos administradores e, em caso de ser representada por procurador, instrumento de procuraĂ§ĂŁo respectivo. Em ambos os casos, deverĂĄ ser apresentado o comprovante da qualidade de acionista da companhia mediante conferĂŞncia no Livro de Registro de AĂ§Ăľes no momento da Assembleia; 2 â&#x20AC;&#x201C; Sempre que possĂvel e para uma melhor organizaĂ§ĂŁo dos trabalhos, a Companhia solicita que os mandatos e demais documentos de representaĂ§ĂŁo na Assembleia, sejam encaminhados Ă Assessoria JurĂdica da companhia por fax (31) 32642400 ou e-mail (intimacoes@gvmadvogados.com.br), ou depositados na sociedade, na Rua ParaĂba, no 1.000, 15o andar, sala 1.511, Bairro FuncionĂĄrios, CEP 30.130141, Belo Horizonte/MG, setor Assessoria JurĂdica, atĂŠ Ă s 14 horas do dia anterior ao da realizaĂ§ĂŁo da Assembleia. Belo Horizonte, 29 de julho de 2019. Geraldo Vilela de Faria - Diretor

contingenciamento total jĂĄ soma R$ 33,426 bilhĂľes. Os MinistĂŠrios da EducaĂ§ĂŁo e da Defesa foram os mais impactados, com congelamento de R$ 6,183 bilhĂľes e R$ 5,833 bilhĂľes, respectivamente. Sem margem de manobra para cortar os crescentes gastos obrigatĂłrios, como os ligados Ă PrevidĂŞncia e Ă folha de pagamento do funcionalismo pĂşblico, o governo segue realizando ajuste fiscal pelo lado das despesas discricionĂĄrias, com reflexo na queda do investimento pĂşblico. Defesa - Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o contingenciamento adicional nas despesas do Executivo, alegando que nĂŁo teve escolha ou seria enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo ĂŠ corte, ĂŠ contingenciamento, tem uma diferenĂ§a grande. Se eu nĂŁo fizer isso, eu entro na Lei de Responsabilidade Fiscal, ĂŠ pedalada, eu vou para o impeachment. DĂĄ para entender? Eu nĂŁo quero cortar ninguĂŠm. Sou um cara que nĂŁo sou adepto a isso, mas um orĂ§amento geralmente ĂŠ superestimadoâ&#x20AC;?, afirmou o presidente em entrevista ao sair do PalĂĄcio da Alvorada para uma viagem a AnĂĄpolis (GO). (Reuters) A TEREX BETIM EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 14.084.715/0001-84, por determinaĂ§ĂŁo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do MunicĂpio de Betim â&#x20AC;&#x201C; CODEMA, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 14.123/2018, a RevalidaĂ§ĂŁo da LicenĂ§a Ambiental de OperaĂ§ĂŁo, Classe 3, para a atividade de fabricaĂ§ĂŁo de equipamentos de manutenĂ§ĂŁo de sistemas elĂŠtricos, localizada Ă Rodovia BR 381, km 488, Jardim TeresĂłpolis, Betim/MG, CEP 32.681-200, vĂĄlida atĂŠ 11/07/2029.

JOSĂ&#x2030; PATRUS PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA.

CNPJ-MF 25.321.779/0001-78 CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam os SĂłcios Quotistas da JosĂŠ Patrus ParticipaĂ§Ăľes Ltda. convocados para ReuniĂŁo, na sede social, na Rua Matias Cardoso, nÂş 169 - 8Âş andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Ă s 12:00h (doze horas), em primeira convocaĂ§ĂŁo, e Ă s 12:30h (doze horas e trinta minutos), em segunda convocaĂ§ĂŁo, do dia 14 (quatorze) de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) AdequaĂ§ĂŁo do contrato social, em decorrĂŞncia do falecimento de quotista e, por consequĂŞncia, transferĂŞncia das aĂ§Ăľes Ă s descendentes de primeiro grau, nos termos do Contrato Social; E 5H 5DWLÂżFDomR GD DWD GH UHXQLmR UHDOL]DGD em 21/06/2016 registrada na JUCEMG sob o nĂşmero 5815503 em 12/08/2016; c) EleiĂ§ĂŁo de Administradores; d) DeliberaĂ§ĂŁo sobre a Oitava AlteraĂ§ĂŁo do Contrato Social; e) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis, o balanĂ§o patrimonial e o resultado econĂ´mico, bem como as contas dos administradores, relativos ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018; f) Deliberar sobre a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido do exercĂcio. Belo Horizonte, 31 de julho de 2019. (a) Marcos Caram Patrus. (a) Fernando Caram Patrus.

TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.

TSC NOVE SHOPPING CENTER S.A.

CNPJ 16.757.360/0001-72 RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo: Senhores Acionistas, em cumprimento Ă s determinaĂ§Ăľes legais e estatutĂĄrias, apresentamos a VSas. as DemonstraĂ§Ăľes )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DRV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H GH $V 1RWDV ([SOLFDWLYDV H R 5HODWyULR GH DXGLWRULD HVWmR j disposiĂ§ĂŁo na sede da Tenco Shopping Center S.A. (Controladora). Permanecemos a disposiĂ§ĂŁo para eventuais esclarecimentos. DemonstraĂ§Ăľes ContĂĄbeis - ExercĂcios Findos em 31/12/2018 e 2017 (Valores expressos em MR$, exceto quando indicado) BalanĂ§o Patrimonial Ativos 31/12/18 31/12/17 DemonstraĂ§ĂŁo das MutaĂ§Ăľes Total do Circulantes 4.134 2.435 do Patrim. LĂquido Capital Reserva PrejuĂzos patrimĂ´nio Caixa e equivalentes de caixa 935 16 social de capital acumulados lĂquido &RQWDV D UHFHEHU Saldos em 31/12/2016 Impostos a recuperar 337 234 3UHMXL]R GR H[HUFtFLR

Adiantamentos 452 402 Saldos em 31/12/2017 CrĂŠditos com partes relacionadas 223 35 Aumento de Capital 54.315 54.315 Outros ativos 34 24 3UHMXL]R GR H[HUFtFLR

NĂŁo Circulantes Saldos em 31/12/2018 &RQWDV D UHFHEHU DemonstraĂ§ĂŁo dos Fluxos de Caixa 2018 2017 CrĂŠditos com partes relacionadas 601 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC 1 3UHMXt]R RSHUDFLRQDO DQWHV GD WULEXWDomR

,PSRVWR GH UHQGD GLIHULGR Ajustes de: Outros ativos 71 DepreciaĂ§Ăľes 2.175 2.273 3URSULHGDGH SDUD LQYHVWLPHQWRV $PRUWL]DomR GH LQWDQJtYHO ,PRELOL]DGR ConstituiĂ§ĂŁo de provisĂŁo para crĂŠditos IntangĂvel 2.064 2.193 GH OLTXLGDomR GXYLGRVD Total dos Ativos Resultado da equivalĂŞncia patrimonial 1 19 BalanĂ§o Patrimonial Passivos e PL 31/12/18 31/12/17 Juros e encargos financeiros de mĂştuos - 2.257 Circulantes Juros e encargos financeiros de emprĂŠstimos, )RUQHFHGRUHV ILQDQFLDPHQWRV H LPSRVWRV (PSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV 5HDOL]DomR GH UHFHLWDV GLIHULGDV

SalĂĄrios e encargos sociais 54 54

,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV Receitas diferidas 327 462 VariaĂ§ĂŁo no capital circulante: $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV &RQWDV D UHFHEHU

'pELWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV ,PSRVWRV D UHFXSHUDU NĂŁo Circulantes $GLDQWDPHQWRV

(PSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV Outros ativos 61 (95) Receitas diferidas 465 1.142 Fornecedores 109 (1.235) $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV 6DOiULRV H HQFDUJRV VRFLDLV

,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV ProvisĂŁo para perda com controladas 20 19 $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV 'pELWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV Outros passivos (2) 2 $GLDQWDPHQWR S IXWXUR DXPHQWR GH FDSLWDO $)$&

Outros passivos 2 &DL[D DSOLFDGR SHODV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV

7RWDO GRV SDVVLYRV -XURV H HQFDUJRV ILQDQFHLURV SDJRV

PatrimĂ´nio LĂquido 51.405 6.171 &DL[D DSOLFDGR SHODV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV

&DSLWDO VRFLDO Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos 5HVHUYD GH FDSLWDO 3UHMXt]RV DFXPXODGRV

Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC Total dos Passivos e PatrimĂ´nio LĂquido - em controladas (1) &UpGLWRV FRQFHGLGRV D SDUWHV UHODFLRQDGDV

DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado (Em MR$, &UpGLWRV UHFHELGRV SDUWHV UHODFLRQDGDV exceto quando indicado de outra forma) 2018 2017 AquisiĂ§ĂŁo de propriedades para investimentos - (929) Receita LĂquida $TXLVLomR GH DWLYR LPRELOL]DGR Custo dos AluguĂŠis (6.655) (6.640) $GLo}HV DR DWLYR LQWDQJtYHO

PrejuĂzo Bruto (2.736) (1.750) Caixa gerado nas (aplicado pelas) atividades Despesas Operacionais GH LQYHVWLPHQWR

Despesas comerciais, gerais e administrativas (1.563) (2.643) 2XWUDV UHFHLWDV GHVSHVDV RSHUDFLRQDLV OtTXLGDV Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Resultado em participaĂ§ĂŁo societĂĄria (1) (19) CaptaĂ§ĂŁo de emprĂŠstimos e financiamentos, PrejuĂzo Operacional Antes OtTXLGRV GRV FXVWRV GH FDSLWDomR do Resultado Financeiro

3DJDPHQWR GH HPSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV

Resultado Financeiro (4.963) (11.646) Adiantamento para futuro aumento de capital PrejuĂzo Operacional Antes da TributaĂ§ĂŁo

- AFAC - de acionistas 13.457 12.240 ,PSRVWR GH UHQGD H FRQWULEXLomR VRFLDO Caixa lĂquido gerado nas atividades de financiamento 6.229 19.100 Diferidos 14.516 Aumento (reduĂ§ĂŁo) lĂquido de caixa PrejuĂzo do ExercĂcio

e equivalentes de caixa 919 (966) &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR LQtFLR GR H[HUFtFLR DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado Abrangente 31/12/2018 31/12/2017 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercĂcio 935 16 3UHMXt]R GR H[HUFtFLR

919 (966) 5HVXOWDGR DEUDQJHQWH WRWDO GR H[HUFtFLR

Fabricio Rodrigues Amaral Daniel Corgosinho Soares - CRC MG-093432/O-3

CNPJ 17.263.548/0001-27 RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo: Senhores Acionistas, em cumprimento Ă s determinaĂ§Ăľes legais e estatutĂĄrias, apresentamos a VSas. as DemonstraĂ§Ăľes )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DRV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H GH $V 1RWDV ([SOLFDWLYDV H R 5HODWyULR GH DXGLWRULD HVWmR j disposiĂ§ĂŁo na sede da Tenco Shopping Center S.A. (Controladora). Permanecemos a disposiĂ§ĂŁo para eventuais esclarecimentos. DemonstraĂ§Ăľes ContĂĄbeis - ExercĂcios Findos em 31/12/2018 e 2017 (Valores expressos em MR$, exceto quando indicado) DemonstraĂ§ĂŁo das MutaĂ§Ăľes Capital PrejuĂzos Total do patriBalanĂ§o Patrimonial Ativos 31/12/18 31/12/17 do PatrimĂ´nio LĂquido social acumulados mĂ´nio lĂquido Circulantes 5.121 2.629 Saldos em 31/12/2016 14.351 (13.622) 729 Caixa e equivalentes de caixa 14 28 ,QWHJUDOL]DomR GH FDSLWDO &RQWDV D UHFHEHU 3UHMXt]R GR H[HUFtFLR

Impostos a recuperar 43 43 Saldos em 31/12/2017 58.344 (18.237) 40.107 Adiantamentos 364 346 3UHMXt]R GR H[HUFtFLR

CrĂŠditos com partes relacionadas 2.410 823 Saldos em 31/12/2018 58.344 (30.677) 27.667 Outros ativos 46 NĂŁo Circulantes 150.105 153.567 DemonstraĂ§ĂŁo dos Fluxos de Caixa 2018 2017 &RQWDV D UHFHEHU Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais CrĂŠditos com partes relacionadas 655 3UHMXt]R RSHUDFLRQDO DQWHV GD WULEXWDomR

Adiantamento p/futuro aumento de capital - AFAC 80 9 Ajustes de: Imposto de renda diferido 8.391 7.829 DepreciaĂ§Ăľes 2.573 2.518 Outros ativos 291 $PRUWL]DomR GH LQWDQJtYHO Propriedade para investimentos 135.695 137.830 ConstituiĂ§ĂŁo de provisĂŁo para crĂŠditos de ,PRELOL]DGR liquidaĂ§ĂŁo duvidosa 595 1.202 IntangĂvel 2.346 2.837 ConstituiĂ§ĂŁo (reversĂŁo) de provisĂŁo para riscos 2 Total dos Ativos 155.226 156.196 Resultado da equivalĂŞncia patrimonial 452 (1.845) BalanĂ§o Patrimonial Passivos e PL 31/12/18 31/12/17 Juros e encargos financeiros de emprĂŠstimos, Circulantes 17.820 3.317 financiamentos e impostos 12.615 12.087 Fornecedores 1.189 2.131 5HDOL]DomR GH UHFHLWDV GLIHULGDV

(PSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV 5HDOL]DomR GH DGLDQWDPHQWR UHFHELGRV GH FOLHQWHV SalĂĄrios e encargos sociais 323 341 1.518 1.785 ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV VariaĂ§ĂŁo no capital circulante: Receitas diferidas 349 560 &RQWDV D UHFHEHU

$GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV Impostos a recuperar 1 'pELWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV Adiantamentos (18) (329) NĂŁo Circulantes 109.739 112.772 Outros ativos 337 (337) (PSUpVWLPRV H ILQDQFLDPHQWRV Fornecedores (942) (7.452) Receitas diferidas 669 1.646 SalĂĄrios e encargos sociais (18) (364) $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV ,PSRVWRV WD[DV H FRQWULEXLo}HV ProvisĂŁo para riscos 41 41 $GLDQWDPHQWRV UHFHELGRV GH FOLHQWHV ProvisĂŁo para perda com controladas 1.031 579 706 (9.160) 'pELWRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV Caixa gerado nas (aplicado pelas) Adiantamento p/futuro aumento de capital - AFAC 13 atividades operacionais 2.224 (7.375) Total dos passivos 127.559 116.089 Juros e encargos financeiros pagos (5.415) (1.011) PatrimĂ´nio LĂquido 27.667 40.107 Caixa aplicado pelas atividades operacionais (3.191) (8.386) Capital social 58.344 58.344 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos 3UHMXt]RV DFXPXODGRV

Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC Total dos Passivos e PatrimĂ´nio LĂquido 155.226 156.196 - em controladas (71) (4) DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado (Em mR$, CrĂŠditos concedidos a partes relacionadas (932) (972) exceto quando indicado de outra forma) 2018 2017 &UpGLWRV UHFHELGRV SDUWHV UHODFLRQDGDV Receita LĂquida 8.934 6.627 5HFHELPHQWR GH GLYLGHQGRV Custo dos AluguĂŠis (6.969) (7.078) AquisiĂ§ĂŁo de propriedades para investimentos (748) (57) Lucro Bruto 1.965 (451) $TXLVLomR GH DWLYR LPRELOL]DGR

AdiĂ§Ăľes ao ativo intangĂvel - (1.465) Despesas Operacionais Caixa (aplicado pelas) gerado nas atividades Despesas comerciais, gerais e administrativas (1.697) (2.936) de investimento (549) 622 Outras receitas (despesas) operacionais, lĂquidas 593 1.168 Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Resultado em participaĂ§ĂŁo societĂĄria (452) 1.845 CaptaĂ§ĂŁo de emprĂŠstimos e financiamentos, lĂquidos Lucro (PrejuĂzo) Operacional Antes dos custos de capitaĂ§ĂŁo 3.948 do Resultado Financeiro 409 (374) Pagamento de emprĂŠstimos e financiamentos (235) Resultado Financeiro (12.849) (13.237) Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC PrejuĂzo Operacional Antes da TributaĂ§ĂŁo (12.440) (13.611) - de acionistas 13 7.773 ,PSRVWR GH UHQGD H FRQWULEXLomR VRFLDO Caixa lĂquido gerado nas atividades de financiamento 3.726 7.773 Diferidos 8.996 (ReduĂ§ĂŁo) aumento lĂquido de caixa PrejuĂzo do ExercĂcio (12.440) (4.615) e equivalentes de caixa (14) 9 Caixa e equivalentes de caixa no inĂcio do exercĂcio 28 19 DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado Abrangente 31/12/2018 31/12/2017 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercĂcio 14 28 3UHMXt]R GR H[HUFtFLR

(14) 9 5HVXOWDGR DEUDQJHQWH WRWDO GR H[HUFtFLR

Fabricio Rodrigues Amaral Daniel Corgosinho Soares - CRC MG-093432/O-3

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 1º DE AGOSTO DE 2019

LEGISLAÇÃO OPERAÇÃO LAVA JATO

Executivos do Grupo Petrópolis são presos PF investiga pagamento de propinas travestidas de doações eleitorais em parceria com a Odebrecht Rio de Janeiro - A Polícia Federal prendeu ontem executivos do Grupo Petrópolis como parte de uma nova fase da Operação Lava Jato, desta vez em investigação sobre pagamento de propinas travestidas de doações eleitorais pelo grupo cervejeiro em parceria com a Odebrecht, informaram a PF e o Ministério Público Federal (MPF). Segundo o Ministério Público, o empresário Walter Faria, controlador do Grupo Petrópolis, teve mandado de prisão preventiva expedido contra ele pela Justiça Federal do Paraná, e também foram expedidos mandados de prisão temporária contra outros cinco executivos suspeitos de envolvimento no esquema. Faria, no entanto, não foi localizado pela PF em sua residência e a PF ainda estava em busca dele, disse o delegado Thiago Giavarotti em entrevista coletiva no fim da manhã de ontem. Apesar de não ter siso preso, o empresário não era considerado foragido por enquanto e não existe indícios de que deixou o país, segundo o delegado. No total foram cumpridos apenas três mandados de prisão, uma vez que além de Faria a PF também não conseguiu prender outras duas pessoas, uma que está no exterior e outra que alegadamente também está fora do país, acrescentou o representante da PF. O Grupo Petrópolis é suspeito de ter lavado R$ 329 milhões entre 2006 e 2014 no interesse da Odebrecht, e também teria utilizado conta na Suíça para intermediar o repasse de mais de US$ 3 milhões de propina da Odebrecht relacionada a contratos dos navios-sonda da Petrobras , de acordo com o MPF. Em contrapartida, a empreiteira investia em negócios do grupo investigado.

ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL

Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em cinco estados, incluindo Minas

As investigações da PF e do MPF apontaram para o pagamento de propinas travestidas de doações de campanha eleitoral realizada por empresas do grupo, que também teria auxiliado a Odebrecht a pagar valores ilícitos de forma oculta através da troca de reais no Brasil por dólares em contas

no exterior. “A suspeita é que offshores relacionadas ao Grupo Odebrecht realizavam - no exterior - transferências de valores para offshores do grupo investigado, o qual disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para realização de doações eleitorais”, afirmou a PF em comunicado.

“O esquema desenvolvido com o grupo investigado é uma das engrenagens do aparato montado pela Odebrecht para movimentar valores ilícitos destinados sobretudo para pagar propina a funcionários públicos da Petrobras e da administração pública brasileira e estrangeira”, acrescentou.

De acordo com a PF, um executivo da Odebrecht disse em delação premiada que o grupo investigado na nova fase da Lava Jato foi utilizado para realizar doações de campanha de outubro de 2008 a junho de 2014, o que resultou em dívida de R$ 120 milhões não contabilizada pela Odebrecht com o grupo.

Camargo Corrêa faz acordo e pagará R$ 1,396 bi São Paulo - A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram ontem acordo de leniência com a Camargo Corrêa, investigada pela Operação Lava Jato, que prevê pagamento pela empreiteira de um total de R$ 1,396 bilhão até janeiro de 2038, com correção pela taxa Selic. De acordo com nota da AGU, os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 10/07/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob.com.br/sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Dia 1º ICMS - julho - transportador e revendedor retalhista (TRR) entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de

de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais, e os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas. “Durante as negociações, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais diversas pessoas físicas e jurídicas, de modo que o acordo contribui para a consolidação da segurança

petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, I; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018. ICMS - julho – importador entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa”, afirma a nota. Do valor total do acordo, a maior parte corresponde à restituição de valores pagos a título de propinas – R$ 905,9 milhões. Outros R$ 330,3 milhões decorrem de enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos. O montante ainda embute

ICMS - julho - contribuinte/ atividade econômica: indústrias de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive álcool para fins carburantes, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal. Nota: O recolhimento de no mínimo 90% do ICMS devido deverá ser efetuado até o dia 2 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. O ICMS restante deverá ser pago até o dia 8 do mês subsequente ao dessa ocorrência. DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “p” e “p.1”.

Convênio ICMS nº 110/2007, ICMS - junho - Simples Nacláusula 26ª, § 1º, IV Ato Cotepe/ cional/farinha de trigo - recoICMS nº 47/2018. lhimento do imposto relativo às operações com farinha de Dia 2 trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo prevista no ICMS - julho - contribuinte/ RICMS/MG/2002, anexo IX, atividade econômica: distribui- parte 1, artigo 422 realizadas por dor de gás canalizado; prestador comércio ou indústria optantes de serviço de comunicação na pelo Simples Nacional. Recolher modalidade telefonia; gerador, até o dia 2 do segundo mês transmissor ou distribuidor de subsequente ao da ocorrência energia elétrica; indústria de be- do fato gerador. DAE/Internet, bidas; e indústria do fumo. Nota: RICMS/MG/2002, Parte Geral, O recolhimento de no mínimo artigo 85, § 9º, III, “b”. 90% do ICMS devido deverá ICMS - junho - Simples Naser efetuado até o dia 2 do mês subsequente ao da ocorrência do cional/substituição tributária fato gerador. O ICMS restante - operações sujeitas ao regime deverá ser pago até o dia 6 do de substituição tributária. Na mês subsequente ao da ocorrência hipótese dos artigos 12 a 16, do fato gerador. DAE/internet, 73, IV, e 75 do anexo XV da RICMS/MG/2002, Parte Geral, Parte 1 do RICMS/MG/2002, artigo 85, I, “e.1”. o imposto será recolhido até

R$ 36,2 milhões com multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção, e R$ 123,6 milhões por multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. “O total de R$ 1,396 bilhão fixado no acordo de leniência da CGU e AGU, calculado de forma detalhada e técnica, recepcionará parte dos valores do termo celebrado pela empresa com o Ministério Público Federal (MPF)”, afirma a nota da AGU. (Reuters)

o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigo 85, § 9º, III, “a”. ICMS - junho - Simples Nacional/operações interestaduais - recebimento em operação interestadual de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, ficando obrigado a recolher, a título de antecipação do imposto, o valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual. Recolher até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, RICMS/ MG/2002, Parte Geral, artigos 42, § 14, e 85, § 9º, III, “c”. ICMS - junho - Simples Nacional/substituição tributária/ diferencial e antecipação - contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, em relação ao imposto correspondente à substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação, informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). DAE/ internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigos 42, § 14, e 85, § 9º, III, “d”. ICMS - julho - contribuinte

Repatriação - A investigação também visa apurar suspeita de lavagem de dinheiro por parte de um dos executivos do grupo investigado que regularizou em 2017, mediante declaração falsa no programa de repatriação cambial, mais de R$ 1,3 bilhão que estavam em moeda estrangeira no exterior, acrescentou a PF. “Há indícios de que essa regularização tenha sido irregular, em razão da suspeita de que os valores seriam provenientes da prática de caixa dois na empresa, com origem em um sofisticado esquema de sonegação tributária que contava com a burla de medidores de produção de cerveja, a qual era então vendida diretamente a pequenos comerciantes em espécie, sendo os valores então entregues a couriers da Odebrecht”, afirmou. O Grupo Petrópolis afirmou, em nota oficial, que seus executivos já prestaram anteriormente “todos os esclarecimentos sobre o assunto aos órgãos competentes”, e acrescentou que sempre esteve e continua à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos. A Odebrecht disse, também em comunicado, que os fatos narrados por ex-executivos da empresa “são fatos do passado”, e que hoje a empresa “usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”. Além dos seis mandados de prisão, a Justiça Federal do Paraná também emitiu 33 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Também foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados. (Reuters)

que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, II; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018. ICMS - julho - importador entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018. Dia 4 ICMS - julho - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: indústria de bebidas; atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes; prestador de serviço de comunicação, exceto de telefonia. Internet, RICMS/ MG-2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, I, § 1º, I.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 1º DE AGOSTO DE 2019

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br DIVULGAÇÃO / CODECEX

APANHADORES DE SEMPRE-VIVAS

Comunidades em Minas ﬁcam perto de selo da ONU Decisão será revelada ainda este ano Comunidades tradicionais de apanhadores de flores sempre-vivas, espécie nativa da Serra do Espinhaço, no Vale do Jequitinhonha, estão perto de conseguir o reconhecimento como Sistema Agrícola Tradicional de Importância Mundial (Sipam). O selo é concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de sua Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A agência lidera os esforços internacionais para erradicação da fome e da insegurança alimentar e dá especial atenção ao desenvolvimento das áreas rurais, onde vivem 70% das populações de baixa renda no mundo e que ainda passam fome. Os grupos tradicionais preservam técnicas seculares de manejo da terra e desenvolvem em seu território uma relação sustentável com a natureza. O reconhecimento

da FAO será uma valiosa conquista para as comunidades Pé de Serra, Lavras, Macacos, Vargem do Inhaí, Mata dos Crioulos e Raiz, as três últimas quilombolas, localizadas nos municípios de Buenópolis, Diamantina e Presidente Kubitschek. “Trata-se de um reconhecimento de extrema importância não apenas para Minas Gerais, mas para o Brasil. No mundo, somente 57 sistemas conquistaram este selo até hoje. Desse total, apenas três na América Latina”, explica Márcia Bonetti, coordenadora-técnica estadual da Emater-MG, instituição vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Avaliação - Um comitê científico da FAO esteve na região, nos últimos dias 28 e 29, para avaliar a pertinência da candidatura ao selo, o envolvimento dos governos local, estadual e federal, da

Grupos tradicionais preservam técnicas seculares de manejo da terra e desenvolvem uma relação sustentável com a natureza

Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex), que representa os apanhadores, e das universidades. O representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, ressalta a importância de todas as instâncias trabalharem juntas no processo de certificação. “O desafio é fazer funcionar este mosaico institucional. É uma grandiosa oportunidade para criarmos um exemplo do Sipam a ser seguido no Brasil e até na América Latina”, observa. Essa também é a avaliação do coordenador do grupo de pesquisadores do Sipam, Mauro Agnoletti, que reforça

a importância dessa sinergia. “Estou bastante impressionado com a participação das autoridades públicas em todos os níveis. O importante agora é comunicar ao mundo o que vimos aqui. Precisamos convencer pessoas como eu a vir e se apaixonar pelo lugar. Toda essa produção tradicional raramente tem acesso ao grande mercado”, destaca. Para conquistar o selo, as comunidades ainda precisam vencer algumas etapas. A primeira ocorreu no ano passado, quando formalizaram sua candidatura com a entrega de um dossiê à FAO Brasil. A solenidade foi durante o I Festival dos Apanhadores e Apanhadoras de Flores Sempre-Vivas, realizado em junho de 2018, em Diamantina. A candidatura recebeu o apoio de pesquisadores, acadêmicos e membros de órgãos públicos que ajudaram a construir o documento. A avaliação final acontecerá em mais um encontro, ainda este ano, em Roma, capital italiana. (Com informações da Agência Minas).

Grupo complementa renda com outras atividades Os apanhadores de flores sempre-vivas habitam a porção meridional da Serra do Espinhaço, em Minas Gerais. Além da coleta das flores, as comunidades realizam outras atividades produtivas que garantem a complementação de renda e segurança econômica e alimentar, como roças, criação de animais e coleta de produtos do agroextrativismo, a exemplo de frutos e plantas medicinais. O grupo integra uma categoria de comunidade tradicional, certificada pela Comissão Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG) e amparada pela Política Estadual para o Desen-

volvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais. As características do Sistema Agrícola Tradicional dos Apanhadores de Flores Sempre-Vivas que possibilitaram a candidatura ao programa da FAO são a utilização combinada de diferentes altitudes, que vão de 600 a 1.400 metros de altitude; elevada biodiversidade; conhecimentos tradicionais sobre o uso das áreas, gerando distintos agroambientes que resultam em paisagens manejadas; abundância hídrica; reserva de biodiversidade nativa; biodiversidade agrícola; e riqueza cultural. (Com informações da Agência Minas).

AGROTÓXICOS

Marco regulatório que traz maior clareza para classiﬁcação é publicado no DOU Brasília - Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem o marco regulatório para agrotóxicos. Detalhado por meio de três resoluções e uma instrução normativa, o marco atualiza e dá maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto. O novo marco prevê alterações nos rótulos e nas bulas dos agrotóxicos, definindo regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta, de forma a facilitar a identificação de riscos para a saúde humana. As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras, prazo iniciado ontem, com sua publicação no DOU. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita

pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que publicou edital requerendo informações sobre os produtos. De acordo com a Anvisa, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação. O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado em harmonia com regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia, o que, segundo a agência, fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza de informações.

produtos prevista no marco poderá ser determinada a partir dos componentes presentes nos produtos, impurezas ou na comparação com produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos possíveis em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória). Produtos “Extremamente Tóxicos” e “Altamente Tóxicos” - categorias 1 e 2, respectivamente - terão uma faixa de advertência vermelha. Produtos “Moderadamente Tóxicos” (categoria 3) terão uma faixa de advertência amarela. Já os produtos “Pouco Tóxico” e “Improvável de Causar Dano Agudo” - categorias 4 e 5 - terão uma faixa azul. Nos processos de registro Categorização - A classie monitoramento de agroficação da toxicidade dos tóxicos, cabe à Anvisa avaliar questões relacionadas à LEILÃO DE 34 IMÓVEIS 13/08/19 saúde humana. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente 14h00 Somente Online. EM VÁRIOS ESTADOS DO BRASIL! e dos Recursos Naturais Renováveis cabe responAcesse e veja a relação BELO HORIZONTE/MG - Lote 14 sabilidades relacionadas completa dos imóveis. Rua Aristóteles R. Vasconcelos, 78 - Santa Rosa às questões ambientais. Já Cadastre-se e dê seu Lance. Apartamento 302. Área privativa: 65,97m² as questões agronômicas e Amplas Facilidades de Pagamento! LANCE MÍNIMO: R$ 156.000,00 À VISTA 10% DESCONTO o registro de uso agrícola WWW.LEILAOVIP.COM.BR ficam a cargo do Ministério Informações: 0800-717-8888 Vicente Paulo Albuquerque da Agricultura, Pecuária e (98) 3334 8898 (11) 3093-5252 Abastecimento. (ABr) Leiloeiro Oficial - JUCEMA nº 12/96

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 1º DE AGOSTO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

RICARDO CARVALHO

GESTÃO

Após reformulação, CBA foca no modelo de Indústria 4.0 Companhia vai investir R$ 20 milhões neste ano THAÍNE BELISSA

Presente em Minas Gerais com três unidades de mineração, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) viveu uma reviravolta em seu negócio nos últimos cinco anos. Diante de um cenário econômico desafiador, a empresa se reinventou por meio da redefinição de sua estratégia, reformulação de marca e implementação de uma cultura de eficiência. Agora, a empresa foca na reestruturação rumo à indústria 4.0: só este ano a CBA investirá R$ 20 milhões em modernização das linhas de produção. De acordo com o presidente da CBA, Ricardo Carvalho, a empresa sempre investiu em inovação, pesquisa e desenvolvimento, mas em 2019 esses investimentos ganham mais estrutura a partir da criação de uma governança orientada ao tema, assim como disseminação da cultura de inovação entre os colaboradores. Ao longo dos últimos anos, a companhia avançou em digitalização de processos, compra de equipamentos para coleta de dados e até na utilização de tecnologias como realidade virtual e impressão 3D. Este ano, os investimentos serão para modernização das linhas com base em tecnologias como inteligência artificial, advanced analytics, robotização e automatização de processos. “A ideia é preparar a companhia para essa realidade da indústria 4.0. Já temos grupos

de trabalho pensando nessa evolução e queremos que esse seja um processo que englobe toda a empresa: queremos abrir a cabeça das pessoas para esse novo mundo”, diz. O executivo explica que a empresa vive, em 2019, um cenário mais positivo que nos anos anteriores, que foram marcados por forte crise econômica. Ele não pode fazer previsões de crescimento em números reais, mas acredita que o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) deve continuar crescendo como resultado dos investimentos realizados pela empresa nos últimos anos. Em 2018, a empresa quase dobrou o valor do seu Ebitda, em relação a 2017: passou de R$ 436 milhões para R$ 832 milhões. “Este ano esse indicador deve ser prejudicado por causa do preço do alumínio, mas as mudanças que fizemos na estratégia da empresa vão contribuir positivamente para esse resultado”, explica. Reinvenção - Os resultados positivos do último ano são fruto de um trabalho que começou em 2015, conforme explica o presidente. Na época, a empresa vivia uma drástica redução de demanda, principalmente nos clientes do setor de transporte, que é um dos mercados mais estratégicos para a CBA. Dados da Associação Brasileira do Alumínio mostram que o consumo de alumínio no segmento de transportes passou de 249 mil toneladas, em

2014, para 210 mil toneladas em 2015 e, em seguida, para 177 mil toneladas em 2016. A queda foi de 28% nesse período. Em 2017, a demanda voltou a crescer, mas no ano passado o consumo foi de 233 mil toneladas, o que ainda é inferior a 2014. “O período de 2014 a 2016 foi o mais difícil e nós, assim como todas as empresas, precisamos nos reinventar”, relata. A CBA começou redefinindo sua estratégia de operação: se até então a empresa atuava em diferentes áreas, mas sem fazer essa diferenciação na prática, hoje a companhia tem três negócios definidos: geração de energia; produção de alumínio primário e laminação e extrusão. Além disso, a empresa definiu seus mercados estratégicos, que são os setores de transportes e embalagens. “Também redefinimos nossa missão, entendendo que, mais que provedores de alumínio, seríamos produtores de soluções e serviços. Passamos a trabalhar junto aos clientes e a desenvolver produtos em conjunto com eles, como kits para montar caminhão baú ou kits para painel solar”, detalha. Em 2016, a CBA viveu outro momento importante que foi a separação do Grupo Votorantim, se tornando uma empresa independente. Neste ano, a companhia se concentrou em um trabalho de desenvolvimento de sua liderança e também na criação de uma cultura organiza-

Carvalho explica que em 2019 os investimentos da CBA em inovação ganharão mais estrutura PAULO VITALE - DIVULGAÇÃO

Companhia Brasileira de Alumínio mantém três complexos minerários em Minas Gerais

cional baseada em quatro eixos: trabalho em equipe; divergência construtiva; senso de dono e ambição por competitividade. “Começamos a implementar essa cultura e temos visto o resultado dela na prática. Hoje, os líderes das diferentes áreas compartilham suas metas e identificam possibilidade de cruzamento entre elas. Tudo isso é amplamente divulgado, o que gera confiança, estimu-

la o trabalho em equipe e o sentimento de dono”, afirma. Em 2017, a CBA passou por um processo de consultoria para aceleração de captação de oportunidades existentes no negócio. Entre os resultados apareceram formas mais eficazes de contratar serviços, novas estratégias para negociação com fornecedores, oportunidades tributárias e possibilidades de melhoria de produtos. “O mais interessan-

te é que a maioria das oportunidades que levantamos já era do nosso conhecimento, mas no dia a dia da operação não conseguimos parar para implementar”, analisa. No ano passado, a empresa reformulou sua marca e adotou uma logo com um círculo que parece girar num fluxo contínuo. Ela aponta justamente para esse processo de reinvenção que a CBA vem experimentando.

TELEFONIA

Lucro da TIM atinge R$ 423 milhões no 2º trimestre São Paulo - A TIM teve lucro líquido ajustado de R$ 423 milhões no segundo trimestre, crescimento de 26% sobre o resultado positivo de um ano antes, informou o grupo de telecomunicações controlado pela Telecom Italia. Analistas, em média, esperavam lucro de R$ 353,7 milhões, segundo estimativas compiladas pela Refinitiv. Não ficou imediatamente claro se os números são comparáveis. A empresa informou que contabilizou crédito fiscal de R$ 2,9 bilhões “advindo da decisão judicial favorável à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins”. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado foi de R$ 1,616 bilhão, alta de 6,2% sobre um ano antes. A expectativa média dos analistas era de R$ 1,805 bilhão para esta linha. Pouco antes de divulgar os números do resultado, a TIM informou que o conselho de administração da companhia aprovou pagamento de cerca de R$ 369 milhões em juros sobre capital próprio. A empresa também estimou pagar este ano R$ 1 bilhão em JCP, baseando a projeção

DIVULGAÇÃO

Receita líquida da companhia cresceu 2,4% e somou R$ 4,263 bilhões no segundo trimestre

em seu plano estratégico que vai até 2021. A companhia teve receita líquida de R$ 4,263 bilhões no segundo trimestre, aumento de 2,4% na comparação anual. O grupo apurou um crescimento de 16% na base de usuários de telefonia celular 4G, a 36,3 milhões, e expansão de 11,8% na base pós-paga, a 21,3 milhões de clientes. O total de linhas pré-pagas caiu 10,2% na comparação anual, para 33,6 milhões.

Com isso, a receita média por usuário da operação de telefonia celular (arpu) teve alta de 5,8%, para R$ 23,2. Enquanto isso, o número de assinantes do serviço de fibra subiu quase 20% no período, para 507 mil. Os avanços na base ocorreram com a linha de custos ajustados da operação praticamente estável, em R$ 2,646 bilhões. Expectativas - A TIM Parti-

cipações espera que o crescimento da receita acelere no segundo semestre do ano, após sinais iniciais de melhora nos planos pré-pago e pós-pago em julho, afirmaram executivos da operadora de telefonia celular ontem. A companhia enxerga

um cenário macroeconômico mais positivo nos próximos meses, com o pacote de estímulos recentemente anunciado pelo governo impulsionando o consumo e a esperada aprovação da reforma da Previdência, acrescentaram. “Nós estamos em posição de tirar o máximo proveito da recuperação econômica que deve acelerar no segundo semestre de 2019... A estrada será difícil, mas estamos no caminho certo”, disse o presidente-executivo, Pietro Labriola, a analistas em teleconferência sobre os resultados trimestrais. Ele observou que a TIM está ajustando sua estratégia para migrar clientes de planos pré-pagos para pós-pagos “sem puxar muito o preço”. Em junho, a empresa lançou um plano familiar de prestação de serviços de streaming de músicas e filmes, que de acordo com o executivo está entre os destaques do segundo trimestre. Labriola também criticou a “irracionalidade de preços” das operadoras rivais, fazen-

do uma referência às ofertas da Oi na TV como “insustentáveis” a longo prazo. A operadora em recuperação judicial atualmente oferece planos de 50GB a R$ 99,90. Ele afirmou que os níveis de inadimplência continuam sendo um desafio para a subsidiária brasileira da Telecom Italia SpA, mas provavelmente atingirão um ponto de inflexão no segundo semestre de 2019.Como parte de esforços contínuos para corte de custos, a TIM está avançando com iniciativas digitais para ter a maioria das operações de atendimento ao cliente automatizadas até o final do ano, acrescentou Labriola. “Depois de uma decepcionante demonstração no último trimestre, ficamos aliviados em ver o crescimento da receita de serviços móveis acelerando novamente”, escreveram analistas do BTG Pactual em um relatório. Na avaliação deles, o preço das ações parece relativamente atraente apesar de um ambiente competitivo desafiador. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 1º DE AGOSTO DE 2019

NEGÓCIOS DESBUROCRATIZAÇÃO

Revogação de NRs beneﬁciará MPEs e MEIs Para o Sebrae, medida anunciada pelo governo dará mais liberdade para pequenos negócios empreenderem As micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão mais facilidade para gerir seus negócios com a modernização de três normas regulamentadoras (NR) que colocavam obstáculos para os empresários. Na terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro anunciou medidas que visam modernizar as regras de segurança e saúde do trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. A revogação das NRs faz parte de um processo de desburocratização do segmento. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a partir de agora, os pequenos negócios de todo o País terão mais liberdade para poder empreender. Rogério Marinho, secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, destacou que outras 36 normas serão reeditadas. “O Brasil está revogando normas reguladoras que infernizam o empresariado brasileiro, o micro e pequeno empreendedor e os MEIs”, disse Melles, ressaltando a existência de uma série de outras NRs “inaceitáveis para o desenvolvimento do País” e que atrapalham o empreendedor. “Fizemos um gol de placa, pois o MEI, as MPEs e o Sebrae serão destravados. O Sebrae foi citado nesta solenidade (terça-feira), não por acaso, mas pela capacidade e competência da instituição de trabalhar pela geração de emprego e produtividade”, ressaltou Melles. “O micro e pequeno empresário vai ter mais liberdade para empreender, de conhecer seu negócio, com menos burocracia e menor preocupação com multas inaceitáveis”, acrescentou. Destravando a economia “Temos que acreditar 100% no empreendedor, livrando-o das normas que paralisam a economia do País”, afirmou o presidente

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Governo federal acredita que a modernização de normas favorecerá o destravamento da economia e gerará oportunidades para empresários

Jair Bolsonaro em cerimônia. Ele ressaltou que as medidas anunciadas na terça-feira também irão aproximar empregados e empregadores. “Precisamos destravar a economia e para isso as regras devem ser modernizadas”, observou Bolsonaro, anunciando que novas normas reguladoras serão tomadas em breve. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, essas medidas fazem parte de um processo de modernização das relações do trabalho, uma forma de geração de oportunidades. “A palavra de ordem é emprego e renda”, afirmou Guedes. Rogério Marinho explicou que a revogação das três normas reguladoras vai beneficiar

principalmente os pequenos negócios no País. “A NR 1 permite que as micro e pequenas empresas individuais possam não ser mais imputadas, por não serem de risco, e isso por si gerará uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano”. “Estamos falando do salão de beleza, do barzinho, do carrinho de pipoca, de quem leva o Brasil nas costas”, acentuou o secretário. Marinho afirmou ainda que as medidas fazem parte de um processo que envolve outras 36 NRs que também serão modernizadas e simplificadas. “Não podemos mais ter regras anacrônicas. Estamos diante de uma grande oportunidade e não vamos desperdiçá-la”, ressaltou

o secretário do Ministério da Economia. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, a modernização vai ajudar o governo a dar mais liberdade aos empreendedores. “O Brasil que queremos é o Brasil desburocratizado”, disse. “Olho para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, e me dou conta de que tudo o que falamos aqui tem um endereço certeiro, que é o micro e pequeno empreendedor do Brasil. Ele é o grande empregador brasileiro”, ressaltou Onix. O Ministério da Economia aponta que a nova Norma Reguladora torna o texto mais harmônico e moderno, com medidas que reduzirão a burocracia e o custo

Brasil. A NR1 vai beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte, com o capítulo voltado para a capacitação. Será permitido, segundo o ministério, o aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador mudar de emprego na mesma atividade. Além disso, as MPEs estão desobrigadas a tomar medidas preventivas de riscos ambientais e de saúde, o deve gerar uma economia de R$ 2,5 bilhões no período de dois anos. A NR2 exigia inspeção do trabalho prévia até para abrir um simples estabelecimento e, com a revogação, a burocracia diminui e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada. (Com informações do Sebrae).

OPINIÃO COM INOVAÇÃO

“A inteligência ﬁcou cega de tanta informação” BRUNO DE LACERDA*

Dispomos de mais informações e opções do que nunca, porém, perdemos a capacidade de nos atentar para o que realmente importa. Por isso, este artigo carrega o título da célebre frase de Marcos Junior. Faz-nos refletir sobre o paradoxo do acesso (excesso) de informação que provoca uma visão turva e superficial das coisas. Caso se interesse pelo tema, este artigo fará com que perceba como a nossa inteligência está se desacoplando da consciência. Irei abordar a inovação através de um viés comportamental, analisando o impacto da difusão da internet e, mais acentuadamente, com o advento das mídias sociais. Um futurista chamado Buckminster Fuller desenvolveu o conceito da “Curva de Duplicação de Conhecimento”. Para ele, até o ano de 1900, o conhecimento humano dobrava a cada século. Ao final da 2ª Guerra Mundial, o conhecimento já duplicava a cada 25 anos. Hoje, Fuller afirma que bastam apenas 12 meses para um indivíduo dobrar a sua capacidade de conhecimento. Só temos que atentar para um ponto muito importante. Informação não é conhecimento! Tudo começa com os dados, que organizados (estruturados) geram a informação, que, em um próximo estágio de entendimento e cognição, gera o conhecimento. Daí, vêm os estágios seguintes, com os insights e a tal desejada sabedoria. Um exemplo clássico de que informação não é conhecimento

são as fake news. Esse tipo de notícia falsa tem um grande poder viral, espalhando-se rapidamente e ocasionando com que as pessoas repliquem o material - informativo - sem confirmar a veracidade do conteúdo. O termo pós-verdade descreve o tipo de situação na qual os fatos objetivos têm menos influência que apelos emocionais e crenças pessoais. Cada pessoa tem a sua interpretação e a busca pela suposta verdade passa para o segundo plano. Nietzsche admitia: “não há fatos, apenas versões”. Além do comportamento de manada, a necessidade de estarmos antenados e a questão do pertencimento social fazem com que não chequemos as informações. Devido a informações em demasia, acreditamos que já temos o conhecimento necessário, não investigando a fundo os fatos e muito menos desenvolvendo massa crítica com relação ao tema. Isso resulta na perda da capacidade de aprofundar nos assuntos e matérias. Aqui cabe citar o polêmico e genial Umberto Eco: “As redes sociais dão o direito de falar a uma legião de idiotas que antes só falavam em um bar depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a humanidade. Então, eram rapidamente silenciados, mas, agora, têm o mesmo direito de falar que um prêmio Nobel. É a invasão dos imbecis”. O excesso de informações e dados é tão grande que não temos tempo para absorver e decidir o que realmente é importante, que de fato irá agregar de conheci-

mento. Então lhe faço a pergunta: Quando parou para ler ou estudar com profundidade o tanto de material (e-books, artigos, revistas online etc) que baixou na internet ou mesmo deixou salvo nas suas redes sociais para ler depois? Será que estamos apenas colecionando acervos e nos autossabotando em busca do conhecimento? O aclamado sociólogo polonês Zygmunt Bauman apresentava aspectos diversos da modernidade, em que seu conceito fundamenta: “Vivemos tempos líquidos, nada é para durar”. Toda essa quantidade de dados e informações fez com que a teoria do Small World fosse reduzida. Se você está se perguntando do que se trata a teoria em questão, irei explicar. É nada mais que uma teoria dos seis graus de separação. Acreditava-se que uma pessoa com um mínimo de relacionamento teria acesso a qualquer outra pessoa do mundo no máximo através do sexto contato. Hoje, podemos afirmar que o Small World virou Little World, reduzindo para o terceiro grau a possibilidade de acesso a qualquer pessoa do planeta terra! O que acha de ativar as suas conexões e contatos para testar a teoria? O próprio Linkedln, a maior rede social profissional do mundo, trabalha com a última conexão em terceiro grau, ou seja, é possível ter acesso a qualquer profissional (caso tenha o perfil cadastrado na rede) via amigo de amigo. A abundância de informações nos trouxe até a Era da Aceleração. Isto é extremamente tóxico, provendo uma sociedade combalida

e desnuda. Já parou para pensar como não temos mais a percepção de um dia com 24 horas? Como a vida passa, a cada ano, mais rápida? Não temos mais tempo para a família e amigos. Muitos sequer acompanham o crescimento dos filhos. No passado, tínhamos a censura bloqueando o acesso às informações. Vale lembrar que, em alguns países, isso ainda existe. No século XXI, somos inundados com informações irrelevantes. Não sabemos mais em que prestar atenção, perdemos tempo investigando e debatendo questões secundárias. Uma pessoa desbloqueia, em média, 180 vezes o smartphone em um só dia. Sabia disso? Estamos o tempo todo conectado, respondendo Whatsapp, e-mail, mensagens e comentários nas redes sociais. Uma notícia, ou mesmo a informação de uma hora atrás, é notícia velha. A “exigência” de full conectividade chega a ser desumana e doentia. Será mesmo que é necessário estarmos atentos a praticamente tudo o que está acontecendo no mundo? Quem nunca passou - passa - constantemente por situações do tipo: “Não é possível que não está sabendo do fato tal? Está todo mundo sabendo!”. Você se sente um peixe fora d’água, então vai pesquisar sobre o fato para, claro, não ficar de fora e não se sentir um verdadeiro ET. Temos que nos atentar, pois, a internet e as mídias sociais criam enormes bolhas, limitando a nossa visão periférica das coisas. É impossível a inteligência não

ficar cega de tanta informação! Yuval Noah Harari, autor do best-seller Homo Deus - Uma breve história do amanhã, nos presenteia com o conceito de Tecno-humanismo. A tão falada Transformação Digital não pode ser banalizada como tenho visto por aí. Sou evangelizador e atuo conduzindo organizações para este novo mundo da economia 4.0. Mas cuidado! Transformação Digital é muito mais que tecnologia, é mudança de Mindset (irei abordar o tema com profundidade em um próximo artigo). Precisamos nos manter firmes contra os mais sofisticados algoritmos. Segundo Yuval, “perdermos cada vez mais a consciência da inteligência humana, o que faz com que a inteligência não consciente se desenvolva numa velocidade vertiginosa, obrigando nós, humanos, a fazer ativamente o upgrade de nossas mentes se quisermos permanecer no jogo”. Faço constantemente o exercício de ir para o campo, desprender principalmente do smartphone, conectar com a natureza e as pessoas que ali estão presentes. É saudável desconectarmos por alguns momentos. Precisamos absorver e digerir o que é mais relevante. Aliás, o que realmente é mais valioso, a inteligência ou a consciência? Vamos refletir? Até a próxima. *Empreendedor, professor, mentor em programas de aceleração de negócios de impacto, consultor de marketing digital, inovação e transformação digital

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar

COMERCIAL*

PTAX (BC)

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COMPRA

R$ 3,8165

R$ 3,7902

R$ 3,7829

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COMPRA

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R$ 3,7903

VENDA

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R$ 3,7909

Ă&#x2039;QGLFHV -XOKR IGP-M (FGV)

0,51%

TR/PoupanĂ§a $JRVWR

6HW

2XW

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'H]

-DQ

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0,88%

0DUoR 1,26%

$EULO

0DLR

0,92%

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-XQKR 1R DQR PHVHV 0,80%

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IPC-Fipe

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0,41%

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0,48%

0,15%

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IGP-DI (FGV)

0,44%

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1,07%

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INPC-IBGE

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

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0,54%

0,77%

0,60%

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3,31%

IPCA-IBGE

0,33%

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0,45%

-0,21%

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COMPRA

R$ 3,6600

R$ 3,6400

R$ 3,6300

ICV-DIEESE

0,14%

0,09%

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0,58%

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0,20%

-0,21%

1,63%

2,96%

VENDA

R$ 3,9700

R$ 3,9400

R$ 3,9300

IPCA-IPEAD

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

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0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

2,52%

3,96%

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Fonte: BC - *UOL

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro Taxas referenciais

1R ÂżP +i de junho

CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano

mĂŞs

meses

6,13%

7,72%

CDI - taxa OVER ao ano

6,40%

6,39%

CDI - taxa efetiva ao ano

6,40%

6,39%

Julho SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,30 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,56 *Fonte: Sinduscon-MG

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Fonte: Valor EconĂ´mico

Taxas de cĂ˘mbio

Ouro

02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

31 Nova Iorque (onĂ§a-troy)

US$ 1.411,82

US$ 1.430,75

US$ 1.426,80

R$ 172,83

R$ 173,98

R$ 173,15

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

MarĂ§o

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Reservas Internacionais 30/07 .......................................................................... US$ 385.467 milhĂľes Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda AlĂquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98

DeduĂ§Ăľes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

MarĂ§o 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

9(1'$ 0,5504 0,6998 0,006635 0,4303 0,5612 0,03105 0,3925 0,1632 0,07492 0,03151 12,3805 0,003173 5,3267 0,03568 1,0251 2,5933 3,7649 3,7649 2,8646 0,0181 4,5635 2,7509 0,481 0,561 3,7649 0,01287 3,8022 0,0006283 0,03468 0,2282 4,6007 0,002501 4,5856 0,1211 0,6795 1,1445 0,05473 0,005372 0,001144 3,7649 0,07395 0,07407 0,1982 0,1097 0,4915 0,0025 0,547 0,5464 1,029 9,784 0,0151 0,0000896 1,0038 0,0009228 0,9127 0,05937 0,0002687 0,2442 1,0758 0,003186 0,9782 4,1907

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuiĂ§ĂŁo AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % ContribuiĂ§ĂŁo (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA

RemuneraĂ§ĂŁo R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

CompetĂŞncia do DepĂłsito CrĂŠdito 3% * 6% Fevereiro/2019 Abril/2019 0,2466 0,4867 MarĂ§o/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverĂĄ ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. Fonte: Caixa EconĂ´mica Federal

Seguros

TBF

13/07

0,01311781 2,92791132

14/07

0,01311781 2,92791132

15/07

0,01311781 2,92791132

16/07

0,01311781 2,92791132

17/07

0,01311781 2,92791132

18/07

0,01311781 2,92791132

19/07

0,01311781 2,92791132

20/07

0,01311781 2,92791132

21/07

0,01311781 2,92791132

22/07

0,01311781 2,92791132

23/07

0,01311781 2,92791132

24/07

0,01311781 2,92791132

25/07

0,01311781 2,92791132

16/07 a 16/08 17/07 a 17/08 18/07 a 18/08 19/07 a 19/08 20/07 a 20/08 21/07 a 21/08 22/07 a 22/08 23/07 a 23/08 24/07 a 24/08 25/07 a 25/08 26/07 a 26/08 27/07 a 27/08 28/07 a 28/08 29/07 a 29/08 30/07 a 30/08

26/07

0,01311781 2,92791132

27/07

0,01311781 2,92791132

28/07

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29/07

0,01311781 2,92791132

30/07

0,01311781 2,92791132

31/07

0,01311781 2,92791132

01/08 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

0,5017 0,5015 0,4786 0,4558 0,4573 0,4790 0,5008 0,4975 0,4947 0,4723 0,4505 0,4507 0,4722 0,4936 0,4927

AluguĂŠis Fator de correĂ§ĂŁo anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Junho IGP-DI (FGV) Junho IGP-M (FGV) Junho

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

1,0337

IRPF - Renda variĂĄvel - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas fĂsicas sobre ganhos lĂquidos auferidos em operaĂ§Ăľes realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como HP DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR fora de bolsa, no mĂŞs de junho/2019 (art. 915 do RIR/2018) - CĂłd. Darf 6015. Darf Comum (2 vias) IRPF â&#x20AC;&#x201C; Quota - Pagamento da 4ÂŞ quota do imposto apurado pelas pessoas fĂsicas na DeclaraĂ§ĂŁo de Ajuste relativa ao ano-calendĂĄrio de 2018, acrescida da taxa Selic de junho/2019 mais juro de 1% - CĂłd. Darf 0211.Darf Comum (2 vias) IRRF - Fundos de Investimento ImobiliĂĄrio - Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os lucros distribuĂdos pelos Fundos de Investimento ImobiliĂĄrio a seus quotistas, apurados segundo o regime de caixa, com base em balanĂ§o ou balancete semestral encerrado em 30.06.2019 (art. 27, Â§ 3Âş, da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.022/2010) - CĂłd. Darf 0211. Darf Comum (2 vias) CSL - ApuraĂ§ĂŁo mensal - Pagamento da ContribuiĂ§ĂŁo Social sobre o Lucro devida, no mĂŞs de junho/2019, pelas pessoas jurĂdicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nÂş 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) CSL - ApuraĂ§ĂŁo trimestral - Pagamento da 1ÂŞ quota ou quota Ăşnica da ContribuiĂ§ĂŁo Social sobre o Lucro devida no 2Âş trimestre de 2019 pelas pessoas jurĂdicas submetidas Ă apuraĂ§ĂŁo trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida da taxa Selic de junho/2019 mais juro de 1% (art. 28 da Lei nÂş 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) 5HÂżV 3DHV Pagamento pelas pessoas jurĂdicas optantes pelo Programa GH 5HFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUme Lei nÂş 9.964/2000; e pelas pessoas fĂsicas e jurĂdicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP, conforme Lei nÂş 10.684/2003. Darf Comum (2 vias) 5HÂżV Pagamento pelas pessoas jurĂdicas optantes pelo Programa de ReFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUPH /HL nÂş 11.941/2009. Darf Comum (2 vias)

1,0604 1,0651

13/07 a 13/08 14/07 a 14/08 15/07 a 15/08 16/07 a 16/08 17/07 a 17/08 18/07 a 18/08 19/07 a 19/08 20/07 a 20/08 21/07 a 21/08 22/07 a 22/08 23/07 a 23/08 24/07 a 24/08 25/07 a 25/08 26/07 a 26/08 27/07 a 27/08 28/07 a 28/08 29/07 a 29/08 30/07 a 30/08

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 -

Agenda Federal Dia 31

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS &2035$ 0,5385 0,6945 0,006535 0,4297 0,561 0,03097 0,3923 0,163 0,07388 0,03134 12,3541 0,003137 5,3221 0,03553 1,0249 2,5925 3,7643 3,7643 2,8639 0,01789 4,5081 2,7495 0,4809 0,5515 3,7643 0,01285 3,8004 0,000627 0,03466 0,2268 4,5996 0,002479 4,5812 0,121 0,679 1,1419 0,05471 0,005367 0,001143 3,7643 0,07377 0,07402 0,1981 0,1095 0,4889 0,002491 0,5467 0,5463 1,0285 9,7723 0,01508 0,0000896 1,0037 0,0009181 0,9119 0,05935 0,0002685 0,2429 1,075 0,00318 0,9777 4,1893

26/06 a 26/07 27/06 a 27/07 28/06 a 28/07 29/06 a 29/07 30/06 a 30/07 01/07 a 31/07 01/07 a 01/08 02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08

PrevidĂŞncia Social (INSS) - Programa de ModernizaĂ§ĂŁo da GestĂŁo e de

Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de dĂŠbitos junto Ă RFB e Ă PGFN)- Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mĂŞs de pagamento, decorrente do parcelamento de dĂŠbitos das entidades GHVSRUWLYDV SURÂżVVLRQDLV GH IXWHERO nos termos da Lei nÂş 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nÂş 1.340/2015. Nota: A ResoluĂ§ĂŁo CC/ FGTS nÂş 788/2015, a Circular Caixa nÂş 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/ MTPS nÂş 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de dĂŠbito de contribuiĂ§Ăľes devidas ao FGTS, inclusive das contribuiĂ§Ăľes da Lei Complementar nÂş 110/2001, no Ă˘mbito do Profut. GPS/GRF/GRDE/Darf, conforme o caso (2 vias) PrevidĂŞncia Social (INSS) - Programa de RecuperaĂ§ĂŁo PrevidenciĂĄria dos Empregadores DomĂŠsticos Redom (Parcelamento de dĂŠbitos em nome do empregado e do empregador domĂŠsticos junto Ă PGFN e Ă RFB). Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mĂŞs de pagamento, decorrente do parcelamento de dĂŠbitos previdenciĂĄrios a cargo do empregador domĂŠstico e de seu empregado, com vencimento atĂŠ 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar nÂş 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nÂş 1.302/2015. Nota: A prestaĂ§ĂŁo deverĂĄ ser paga por meio de GPS, com o cĂłdigo de pagamento 4105. GPS (2 vias) DeclaraĂ§ĂŁo de OperaĂ§Ăľes ImobiliĂĄrias (DOI) - Entrega Ă Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos CartĂłrios de OfĂcio de Notas, de Registro de ImĂłveis e de Registro de tĂtulos e Documentos, da DeclaraĂ§ĂŁo de OperaĂ§Ăľes ImobiliĂĄrias relativa Ă s operaĂ§Ăľes de aquisiĂ§ĂŁo ou alienaĂ§ĂŁo de imĂłveis realizadas durante o mĂŞs de junho/2019 por pessoas fĂsicas ou jurĂdicas (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.112/2010, art. 4Âş). Internet DeclaraĂ§ĂŁo de OperaĂ§Ăľes Liquidadas com Moeda em EspĂŠcie (DME) Entrega da DME pelas pessoas fĂsicas ou jurĂdicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mĂŞs de junho/2019, tenham recebido valores em espĂŠcie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienaĂ§ĂŁo ou cessĂŁo onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os, de aluguel ou de outras operaĂ§Ăľes que envolvam transferĂŞncia de moeda em espĂŠcie, realizadas com uma mesma pessoa fĂsica ou jurĂdica (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.761/2017, arts. 1Âş, 4Âş e 5Âş). Internet

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 1º DE AGOSTO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Começa hoje a Semana de Incentivo à Amamentação Brasília - A amamentação é capaz de reduzir em 13% a mortalidade infantil por causas evitáveis em crianças menores de cinco anos, afirma o Ministério da Saúde, que abre hoje a Semana de Incentivo à Amamentação. A iniciativa ocorre em 170 países. No Brasil, o Ministério da Saúde lançou ontem, na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a campanha de incentivo ao aleitamento materno até os dois anos de idade e uma série de ações para estimular a prática. O goleiro da seleção brasileiro, Alison Becker e sua esposa, Natália Loewe, são os garotos propaganda da campanha. A peça publicitária será veiculada de 1º a 15 de agosto. Durante o evento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, resumiu todas as ações da pasta para incentivar o aleitamento materno, que ele considera um dos pilares da saúde básica, junto com a vacinação. “Estamos investindo quase R$ 3,5 milhões nessa campanha nos diferentes meios de comunicação. Estamos aumentando o número de hospitais amigos da criança, estamos abrindo parceria com rede privada, para que eles façam salas de amamentação”, informou Mandetta. Segundo Mandetta, as taxas de amamentação nos municípios serão levadas em conta para o pagamento dos

JOSÉ CRUZ / AGÊNCIA BRASIL

profissionais do programa Médicos pelo Brasil, que será lançado oficialmente amanhã pelo ministério, em Brasília.“Quando tivermos a discussão sobre pagamento da saúde básica, a amamentação será um dos pilares, afirmou o ministro. Um grupo de mães que amamentam participou da cerimônia de lançamento da campanha de incentivo ao aleitamento materno, entre elas a jornalista Nayane Taniguchi, mãe de Lucas, de 11 meses. Nayane pretende amamentar o bebê até os dois anos, porque considera que é uma experiência única entre mãe e filho. “Eu pretendo amamentá-lo até o dia que ele quiser, na verdade. A gente segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Eu pretendo seguir a

PIU DIP

Mulheres - Em homenagem às mulheres, será apresentada a série de concertos “Mulheres na Música” com Luísa Mitre Quinteto. O grupo trará canções instrumentais para gêneros como samba-de-roda, maracatu, choro e baião, que estão no premiado disco “Oferenda”, lançado por Luísa no ano passado. Quando: 1º de agosto (19h) Quanto: entrada gratuita, sujeito à lotação Onde: Memorial Vale (Praça da Liberdade, 640, Funcionários) Bandoneón - “A Latinidade de Rufo Herrera”, concerto apresentado pela Orquestra Ouro Preto dentro da série “Domingos Clássicos”, promove um mergulho na obra do bandoneonista e compositor argentino radicado em Minas Gerais. Com a regência do Maestro Rodrigo Toffolo,

Literatura roseana. O estilo que ganhou identidade nasceu de apenas um escritor: João Guimarães Rosa. Autor de diversos contos e novelas, ele se destacou com o romance clássico “Grande Sertão: Veredas”. A obra revolucionou as letras publicadas no País, trazendo o erudito de mãos dadas com o regional. Para mostrar a genialidade do escritor, médico e diplomata mineiro, a equipe da Rede Minas foi até Cordisburgo, na região Central do Estado, conferir o museu onde era a casa em que Guimarães Rosa passou a infância. A reportagem será exibida hoje, no Jornal Minas (1ª edição, às 12h30, e 2ª edição, às 19h15).

Arquitetura brasileira

indicação e até dois anos. E se, até os dois anos, ele tiver vontade de mamar, ele vai mamar”, ressaltou. A juíza Caroline Lima também participou da cerimônia do Ministério da Saúde para estimular a amamentação. Grande incentivadora do aleitamento materno, Caroline já credenciou quatro salas de apoio à amamentação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A magistrada amamentou as duas filhas por mais de dois anos. Além da propaganda, o Ministério da Saúde anunciou que vai habilitar 39 unidades de saúde como hospitais “Amigo da Criança”. Isso significa que a pasta vai repassar a esses locais um total de R$ 11 milhões por ano para ajudá-los nas

práticas que já adotam de incentivo à amamentação dentro e fora das unidades de saúde. Entre as ações para expandir a prática do aleitamento materno, a pasta da Saúde também pretende retomar levantamentos sobre amamentação para saber como ocorre o ato em todo o Brasil. Segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta, a última pesquisa do gênero foi realizada em 2008. Além dessas ações, o Ministério da Saúde anunciou duas novas salas de apoio à amamentação no Distrito Federal: uma na Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outra no Ministério da Cidadania. Em todo o país, já estão credenciadas 228 salas de apoio à amamentação. (ABr)

CULTURA

Música

Guimarães Rosa

o concerto terá a participação de Rufo Herrera, membro fundador e diretor de criação da Orquestra Ouro Preto, no bandoneón. Do tango às meditações, passando por composições minimalistas assinados por Herrera, o concerto vai celebrar a latinidade da obra do artista. Quando: 4 de agosto (11h) Quanto: R$ 25,00 (inteira), R$ 12,50 (meia) e R$ 10,00 (cliente Sesc). Onde: Grande Teatro do Sesc Palladium (rua. Rio de Janeiro, 1.046, Centro)

(Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140); meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Cinema

David Lynch - O diretor, roteirista, produtor, artista visual e músico David Lynch ganha uma mostra com 14 obras do cineasta, entre curtas, médias e longas-metragens, incluindo clássicos como “Coração Selvagem” de 1990 (foto), “Cidade dos Sonhos” (2001), além da última temporada da série Twin Peaks, Piano - A Filarmônica lançada em 2017. O estilo de Minas Gerais recebe marcado pelo surrealismo o pianista Arnaldo Cohen, despertou mistério e que vai interpretar admiração por David duas peças essenciais Lynch em todo o mundo, para piano e orquestra: sendo muitas vezes o Concerto para piano considerado complexo e nº 17 em Sol maior, incompreensível. K. 453, de Mozart; e a Quando: até 6 de agosto célebre Rhapsody in Blue, Quanto: entrada gratuita de Gershwin. Ainda de com retirada de ingresso 1 Gershwin, sob a regência hora antes de cada sessão do maestro Fabio Mechetti, Onde: Cine Humberto a orquestra executa a suíte Mauro (avenida Afonso da ópera Porgy e Bess: um Pena 1.537, Centro) retrato sinfônico, recheada de elementos da música Russo - A Fundação popular norte-americana. Municipal de Cultura Quando: 1º e 2 de agosto exibe a Mostra de Cinema (20h30) Russo. Serão exibidos Quanto: R$ 46 (Coro), R$ 27 filmes de cineastas 52 (Balcão Palco), R$ 52 cultuados, como Serguei

Eisenstein e Andrei Tarkóvsky, com temáticas que retratam importantes momentos históricos do país. Estão incluídas obras como “Solaris” (1972), de Tarkóvsky, e “O Velho e o Novo” (1929), de Eisenstein. Quando: até 31 de julho Quanto: programação gratuita com ingressos distribuídos 30 minutos antes das sessões Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Artes plásticas Colagens - O arquiteto e engenheiro Renato Cesar José de Souza faz sua estreia como artista plástico com a exposição “Gesto, tecendo um tapete de memórias”. A mostra apresenta uma coletânea de 23 obras. O suporte em papel é a base para colagens, com interferências com diversos tipos de tinta, para montar uma costura simbólica, marcado pela simplicidade do gesto e pela escolha consciente por deixar rastros, vestígios do processo. Quando: até 27 de agosto Quanto: entrada gratuita (segunda a sexta-feira, de 10 às 19 horas, e aos sábados, de 10 às 14 horas) Onde: Galeria Patrícia de Deus – Ideias e Papéis (rua Fernandes Tourinho, 145, Funcionários),

A Gustavo Penna Arquiteto & Associados (GPA&A) e a Casa da Arquitectura trazem a Belo Horizonte o lançamento do livro “Infinito Vão – 90 anos de arquitetura brasileira” e um bate papo com os curadores da mostra Fernando Serapião, Guilherme Wisnik e Nuno Sampaio. A mostra reúne 103 projetos desde 1920 até os tempos atuais e é hoje o melhor trabalho de catalogação, resgate da memória e divulgação da produção arquitetônica brasileira desenvolvida no Brasil e no mundo. O lançamento aberto ao público será realizado amanhã, às 10 horas, no auditório da Escola de Arquitetura da UFMG (rua Paraíba, 697, Funcionários).

“Comida de pai” A tradicional “Feirinha Aproxima” terá uma edição dedicada aos pais. Programada para o próximo sábado, das 10 às 17 horas, no estacionamento do Diamond Mall, o evento traz uma programação recheada de atividades para pais e filhos. Quem comparecer à Feirinha terá a oportunidade de assistir, por exemplo, a uma aula de churrasco com o renomado Chef Penninha, e de participar de uma brassagem de cerveja artesanal com o mestre Marco Falcone (Falke Bier) e seu filho Max Falcone. Além da programação especial, a alusão ao Dia dos Pais também estará presente nas barracas de petiscos e bebidas, servidos na feira. Os expositores de gastronomia vão preparar diversas opções com a temática “comida de pai”. A entrada é gratuita.

Obra de Primo Levi Organizado pela professora Lyslei Nascimento (UFMG), no centenário de nascimento do escritor italiano, o seminário Primo Levi (1919-2019) será realizado na Academia Mineira de Letras na próxima terça-feira, às 19h30. O evento faz parte da programação anual do Núcleo de Estudos Judaicos da Faculdade de Letras da UFMG em parceria com a Academia Mineira de Letras, no âmbito do Plano Anual de Manutenção AML. Especialistas na obra do escritor abordarão diversas temáticas da obra de Primo Levi. Nascido em Turim, em 1919, e falecido na mesma cidade em 1987, Primo Levi foi químico e escritor. Sua obra excepcional inclui: memórias, contos, poemas, ensaios e novelas. A entrada é gratuita. A AML fica na rua da Bahia, 1.466, Lourdes.

Diploma de espanhol O Instituto Cervantes de Belo Horizonte - órgão oficial do governo da Espanha e referência no ensino do espanhol e difusão da cultura hispânica - está com inscrições abertas para o curso preparatório Dele (Diploma de Español como Lengua Extranjera) com convocatória de prova programada para outubro..As aulas começas no dia 30 de agosto e os interessados poderão se inscrever até um dia antes. O curso possui carga horária de 15 horas, dividida em 3 horas por dia, uma vez por semana, totalizando 5 sessões que terminam no dia 27 de setembro. As aulas serão ministradas às sextas, das 18h30 às 21h30. Já o prazo de inscrição para realizar a prova em outubro termina no dia 21 de agosto. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067