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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019

Mori investirá R$ 730 milhões na instalação de usinas solares em MG Empresa especializada em energia limpa assinou protocolo de intenções com o Estado Um protocolo de intenções foi assinado entre a Mori Energia e o governo de Minas Gerais para a instalação de 32 usinas solares no Estado até o fim do ano, com investimentos de R$ 530 milhões. A empresa, especializada em ativos ligados à energia renovável de geração distribuída, vai investir mais R$ 200 milhões em outros dez parques fotovoltaicos em 2020. As usinas serão implantadas em 17 municípios, entre incluindo Bocaiúva, Bonfinópolis, Corinto, Janaúba, Manga, Paracatu, Pirapora e Porteirinha. Os empreendimentos, que já estão em andamento, devem gerar 4 mil empregos. Uma usina já opera em Janaúba e duas, em Corinto e Manga, começarão a produzir energia limpa em setembro. As três terão potência instalada de 150 megawatts (MW) e vão gerar 340 Gigawatts/hora-ano. Pág. 4

DIVULGAÇÃO

A Mori Energia vai implantar 32 parques fotovoltaicos até o fim do ano, conforme o protocolo de intenções, e mais dez usinas em 2020

Casacor deverá movimentar mais de R$ 50 milhões neste ano

DIVULGAÇÃO

Os trabalhos de 94 profissionais de arquitetura, design de interiores e paisagismo serão reunidos na 25ª Casacor Minas, que será realizada de 3 de setembro a 13 de outubro, no Palácio das Mangabeiras, que servia de residência dos governadores e será utilizado agora para eventos culturais. Em 2018, a mostra gerou movimentação financeira de R$ 50 milhões, valor que deve ser superado neste ano. Com investimentos de R$ 10 milhões, foram feitas obras de melhoria, como a recuperação dos jardins. Pág. 11 O governardor Romeu Zema visitou a 25ª Casacor Minas

ARTIGOS

Págs. 2 e 3

O telhado de vidro francês (Carlos Perktold)

Uma queda compreensível (Aristoteles Atheniense)

A direção da reforma tributária (Brandão Bastos Freire)

Garantias constitucionais para todos (Bady Curi Neto)

Amazônia: preservação e soberania (Raphael Vianna)

LGPD x Blockchain (Marcelo Tostes)

Dólar - dia 29

Euro - dia 29

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,1697 Venda: R$ 4,1717

4,6075

Derivados de jabuticaba feitos em Sabará ganham indicação geográfica DIVULGAÇÃO

Produtos à base de jabuticaba serão mais valorizados

EDITORIAL Embora sem foguetórios, o clima em Brasília era de comemoração, depois que o IBGE anunciou o comportamento do PIB no segundo trimestre do ano, com crescimento de 0,4% em comparação ao trimestre anterior. Parece pouco e é pouco mesmo, mas o significado desse movimento ascendente é bastante relevante. E não apenas porque o índice apurado corresponde ao dobro do esperado, mas, principalmente, porque indica que o País não está em recessão e porque pode significar, considerado o ciclo de doze meses que se completa em dezembro, um crescimento anualizado que poderá chegar aos 2%, talvez um pouco menos. “Algum espaço para otimismo”, pág. 2

Venda: R$ 4,6098

Poupança (dia 30) ............ 0,3715%

Ouro - dia 29

IPCA-IBGE (Julho): ............ 0,01%

Compra: R$ 4,0000 Venda: R$ 4,3400

Nova York (onça-troy): US$ 1.527,15

IPCA-Ipead (Julho): ............ 0,68%

-2,34 -1,27

R$ 205,89

IGP-M (Julho): ......................... 0,40%

23/08

Compra: R$ 4,1674 Venda: R$ 4,1680

BM&F (g):

Extrema seleciona empresas que querem construir plantas no município

O PIB do Brasil cresceu 0,4% no segundo trimestre frente ao primeiro, de acordo com o IBGE, e evitou que a economia nacional entrasse em recessão. Acima das expectativas, o desempenho foi o melhor para o período de 2013, quando houve alta de 2,3%. O resultado foi o mais forte desde o terceiro trimestre de 2018 (+0,5%). Em relação ao segundo trimestre de 2018, o PIB subiu 1,0%. Pág. 6

Diante da demanda de empresas interessadas em se instalarem em Extrema, no Sul de Minas, ser superior às áreas disponíveis, a prefeitura recorre a um processo seletivo para aprovar os empreendimentos. Investimentos que não se encaixam no perfil considerado ideal pelo Executivo são direcionados para outros municípios do região. Extrema abriga 295 indústrias de transformação. Pág. 8

+0,88 +0,94

Turismo Ptax (BC)

PIB avança 0,4% no 2º trimestre e Brasil escapa de entrar em recessão

BOVESPA

TR (dia 30): ............................. 0,0000%

26/08

Os produtores de derivados de jabuticaba de Sabará esperam alcançar maior visibilidade no mercado e valorização com a inclusão de seus produtos no Mapa das Indicações Geográficas do Brasil. Cinco derivados da jabuticaba foram incluídos na publicação anual do IBGE dos novos produtos e serviços certificados por Indicação de Procedência ou Denominação de Origem até 2019: licor, compota, geleia, molho e casquinha de jabuticaba cristalizada. O processo durou dois anos e foi concluído no fim de 2018. Pág. 10

27/08

28/08

+2,37

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019

OPINIÃO O telhado de vidro francês CARLOS PERKTOLD * Está circulando nas redes sociais um vídeo tão estarrecedor sobre a França que havia a recomendação de que ele fosse confirmado com o Dr. Google, teclando “colonial tax France” se alguém o julgasse “fake news”. Duvidando da informação, fiz o recomendado. O que li na internet deixa qualquer ser humano perplexo pela devastação provocada pelos franceses nos países colonizados e cheio de dúvidas se as ex-colônias são hoje realmente países independentes. Desde 1957, catorze países africanos (Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Niger, Senegal, Togo, Camarões, República Central Africana, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Chade, Congo-Brazzaville e Gabão) pagam anualmente à França uma taxa sobre suas reservas cambiais, uma espécie de eterno “salvo conduto”. Em conjunto, eles têm US$ 550 bilhões depositados em Paris, que a França jamais devolverá. Esses países foram e são obrigados a depositá-las no Banco da França, mas só podem gastar 15% por ano. Se usarem mais que isso, pagam uma sobretaxa. Sobretaxa a juros comerciais de um dinheiro deles que está na mão francesa. Logo após a II Grande Guerra, o pacto colonial manteve controle sobre a economia desses países. A França, além de tomar as reservas cambiais, controla hoje a produção de matéria-prima, estacionou tropas com direito de passagem e os obriga a comprar armas e equipamentos militares apenas da França. Empresas francesas têm o monopólio de água, eletricidade, por-

tos, transportes e energia. Pacto que está em vigor. Se não fosse a riqueza ainda explorada da África, a França seria a 15ª economia do mundo e jamais estaria entre as primeiras, declarou o ministro italiano Luigi Di Maio em fevereiro deste ano. Em 1958, Sékou Touré (1922-1984), da Guiné Equatorial, foi o primeiro líder africano a se rebelar contra o império francês com o lema de que “era preferível a liberdade com pobreza que a opulência na escravidão”. Ele conseguiu a independência à custa de muita miséria, produzida pelos colonos. Antes de saírem, trezentos mil cultos franceses cheios de fúria odiosa deixaram o país destruído, reduzido a pó. Queimaram tudo que estava na frente: livros, tratores, prédios, máquinas, plantações, bibliotecas, os alimentos estocados, o gado foi massacrado e os hospitais depredados com seus aparelhos. Se pudessem, queimariam a população com seu presidente. Queimaram e destruíram tudo que a colônia havia construído com o dinheiro e o trabalho locais ou com aquele trazido da França. O país ficou arrasado. O propósito dessa devastação era dar um recado às outras colônias do que aconteceria se ousassem querer a independência. A maior parte da pobreza africana é devida à atitude francesa sobre as suas ex-colônias. A França não tem condições materiais de abrir mão delas, mesmo que quisesse. O leitor entende agora a pobreza africana? Mais informações estarrecedoras sobre a taxa e o que o país de Proust

ainda faz com suas ex-colônias, o leitor encontra na Internet teclando http://www.ieri.be/fr/publications/ wp/2019/f-vrier/france-still-exploiting-africa Institut Européen des Relations Internacionales – Academia Diplomática Europaea. Pois é esse país, com este enorme telhado de vidro, que ousa vir dar lições de como cuidar de nossa terra e incêndios e ainda comete o desatino de falar em “internacionalização da Amazônia” como se aqui fosse sua ex-colônia. Gostaríamos de saber o que ocorreria se Macron quisesse internacionalizar as reservas russas de gazes naturais, o petróleo dos árabes ou se o mundo quisesse fazer o mesmo com o acervo dos museus franceses. O presidente francês sabe que as fontes de renda de seu país vão diminuir ao longo das próximas décadas. Ele está preocupado e sabe que é preciso recuperá-las e nada melhor que aproveitar o know-how de país colonialista para tentar levar as riquezas brasileiras, tão próximas da sua Guiana. Afinal, toda América foi colônia de alguém. Por que não pode voltar a ter um status diferente do atual? Desconhecendo o que somos, Macron julgou-nos vulnerável e não esperava a reação da Presidência da República, dos militares e do povo brasileiro. E nem contava com a falta de aprovação de seus colegas do G-7. Ele ficou isolado no grupo, mas ficou bem na foto dentro da França faturando politicamente com nossas queimadas. *Advogado, psicanalista e escritor

Uma queda compreensível ARISTOTELES ATHENIENSE * Recente levantamento encomendado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao Instituto MDA, apontou sensível queda no prestígio pessoal do presidente Jair Bolsonaro. Embora o ministro Ricardo Salles entenda que a preservação do meio ambiente não deva corresponder à repercussão negativa das queimadas ocorridas na Amazônia, no exterior, 93,5% dos entrevistados consideram o fato como tema da maior relevância. Já a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos Estados Unidos, foi reputada como inadequada por 72,7%, em contraposição a 21,8% dos que a consideram vantajosa para o nosso País. Nos últimos dias, Bolsonaro, que estava afastado do núcleo militar, ensaiou uma reaproximação com generais palacianos, que lhe deram respaldo contra a pressão internacional que compromete o bom nome do Brasil, afetando a sua imagem. Embora o vice-presidente, Hamilton Mourão, recomende a aproximação do presidente com Alberto Fernández, possível ganhador das eleições argentinas, Bolsonaro resiste a este abeiramento, insistindo no refrão de que o país vizinho está prestes a converter-se numa Venezuela. Na semana passada, o atual presidente e candidato Mauricio Macri ponderou ao embaixador brasileiro em Buenos Aires, Sérgio Danese, no sentido de que Bolsonaro não mais o apoiasse em sua linguagem chula. Essa ajuda lhe

é prejudicial devido ao descrédito do presidente brasileiro junto aos eleitores. O chanceler Ernesto Araújo suspendeu as férias no Itamaraty, ordenando aos diplomatas que retornem às suas atividades, somando esforços em prol do presidente, que se tornou alvo de censura em todos os continentes com o episódio das queimadas e desmatamentos na Amazônia. A situação criada ameaça o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assumindo maiores proporções após o entrevero pessoal surgido entre Macron e Bolsonaro, envolvendo a recusa da ajuda financeira oferecida ao Brasil. O nosso presidente, questionado sobre a “carta branca” que conferira a Sérgio Moro para ocupar o Ministério da Justiça, respondeu aos jornalistas que o esperavam na porta do Palácio da Alvorada: “Eu tenho poder de veto em qualquer coisa, senão, eu não sou presidente. Todos os ministros têm essa ingerência minha e eu fui eleito para mudar, ponto final”. Diante desses sucessivos e preocupantes acontecimentos, sobejam motivos para a avaliação negativa do governo Bolsonaro: seja pelas contradições em que incorre diariamente; seja pelos desencontros internos de sua gestão; seja pela crise ambiental que estimulou; seja, enfim, pelo despreparo em saber como portar-se e manifestar-se sobre os grandes problemas que afligem o povo brasileiro. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB

A direção da reforma tributária BRANDÃO BASTOS FREIRE * Atualmente dois projetos encabeçam tratados da reforma tributária: Os textos das PECs 293/2004 e 45/2019, ambas com propostas semelhantes, porém com abordagens diferentes. Sobre os pontos mais relevantes do substitutivo aprovado na Comissão Especial da PEC 293/2004, tendo como relator o deputado Luiz Carlos Hauly, e da PEC 45/2019, encabeçada pelo deputado Baleia Rossi, praticamente idêntica à Emenda nº 7, apresentada naquela Comissão Especial em 2018 e encabeçada pelo deputado Mendes Thame. Em ambas as proposições, a alteração do Sistema Tributário Nacional tem como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse sentido, ambas propõem a extinção de uma série de tributos, consolidando as bases tributáveis em dois novos impostos: (i) um imposto sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e (ii) um imposto específico sobre alguns bens e serviços.

Noutro giro, o deputado Luis Miranda, apresentou a PEC nº 128/2019, no dia 16 de agosto, entrou em cena como mais uma sugestão de análise de textos profícuos a referida reforma. Uma primeira medida proposta é o desmembramento do imposto sobre bens e serviços – IBS em dois tributos, um federal e outro dos estados e municípios, o denominado IVA dual, principal reivindicação dos governadores e secretários de Fazenda estaduais. No caso do IBS federal, o imposto sobre operações financeiras – IOF também é incluído no rol dos tributos que serão substituídos. Outra medida é a retomada da tributação sobre lucros e dividendos e sobre a movimentação financeira, interrompidas, respectivamente, desde 1995 e 2008. Duas outras questões controvertidas são endereçadas: a tributação sobre serviços financeiros e digitais. A atividade financeira demanda regras dificilmente se compatibilizam com o modelo de tributação sobre valor adicionado do IBS, razão pela qual esse segmento se submete a regimes especiais em qualquer lugar do mundo. Já na economia digital, também é necessário que se estabeleçam regras específicas visando alcançar a geração

de riqueza como Facebook e o Google, a exemplo das propostas que vem sendo feitas nos países da Comunidade Europeia. Diante do exposto acima, um fato é certo, difícil agradar a todos e as críticas ainda pairam sobre a exclusão dos incentivos fiscais de estados e municípios, ao que parece nenhuma das três principais reformas propostas resolvem o problema brasileiro, que é a simplificação. Por fim, a proposta que será encaminhada pelo governo deverá ser dividida em três partes: a primeira reúne quatro impostos federais (IPI, PIS, Cofins e IOF); a segunda modifica as alíquotas do Imposto de Renda; e a terceira cria a Contribuição sobre Pagamentos (CP) em substituição aos impostos incidentes na folha de pagamentos. De toda sorte nosso sistema vem acumulando distorções há mais de 30 anos e não iremos desmontar do dia para a noite as disparidades, logo, o mais importante é a direção a seguir, não a velocidade no caminho. Em um país continental como o Brasil não devemos criar barreiras, devemos expandir fronteiras. *Advogado empresarial e sócio fundador do escritório Bastos Freire Advogados

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

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Algum espaço para otimismo Ninguém ouviu foguetórios no Brasil, mas o clima, notadamente nos gabinetes oficiais, era de comemoração depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano, com crescimento de 0,4% em comparação ao trimestre anterior. Parece pouco e é pouco mesmo, mas o significado desse movimento ascendente é bastante relevante. E não apenas porque o índice apurado corresponde ao dobro do esperado, mas, principalmente, porque indica que o País não está em recessão e porque pode significar, considerado o ciclo de doze meses que se completa em dezembro, um crescimento anualizado que poderá chegar aos 2%, talvez um pouco menos. Também chamou atenção, na apuração números relativos ao segundo trimestre do ano, a reação registrada pela indústria, com crescimento de 0,7% depois de dois trimestres negativos, com destaque para os 2% do setor de transformação e 1,7% para a construção, níveis que podem ser interpretados como sinais claros de um início de Ninguém ousou recuperação, comemorar, soltar que se repete foguetes, porque no comércio, o clima ainda é com 0,7% e no de incertezas e consumo das o processo de famílias, que ficou em 0,3% recuperação lento enquanto os como nunca foi investimentos no passado. Em ficaram em termos práticos, exuberantes, para isso quer dizer as circunstâncias, 3,2% depois de que na atualidade dois trimestres a economia anteriores brasileira negativos. encontra-se nos Ninguém mesmos níveis do ousou comemorar, segundo trimestre soltar foguetes, de 2012 porque o clima ainda é de incertezas e o processo de recuperação lento como nunca foi no passado. Em termos práticos, isso quer dizer que na atualidade a economia brasileira encontra-se nos mesmos níveis do segundo trimestre de 2012 e, conforme as informações do IBGE, 4,8% abaixo do ponto mais alto, que foi alcançado no primeiro trimestre de 2014. Resumindo, estamos todos mais pobres e o contingente de desempregados ainda apavora os mais atentos. Até que o ano termine, a maioria dos estudiosos trabalha com dois cenários. Primeiro, a consolidação da tendência de expansão, sustentada até agora basicamente pela elevação do consumo interno, e que pode se beneficiar de medidas como injeção de R$ 40 bilhões do FGTS e do PIS, além da aprovação da reforma do sistema previdenciário, que pode significar mais folga para o setor público e mais confiança para o privado. Na direção contrária, miram a guerra comercial entre Estados Unidos e China, a deterioração da economia argentina, alguns dos fatores que alimentam temores de recessão global. Mas existe um terceiro cenário, que mira crescimento entre 1,8% e 2% ainda neste ano, hipótese dependente da capacidade do setor publico desobstruir gargalos que continuam inibindo a retomada de investimentos. Que valha esta terceira aposta.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019

OPINIÃO

Garantias constitucionais para todos

BADY CURI NETO * FOTO CRIADO POR FREEPIK - BR.FREEPIK.COM

O Poder Judiciário é a última trincheira da cidadania. Através da legislação posta, ele confere aos cidadãos o resguardo de seus direitos. A Justiça, como toda instituição, não está imune a críticas e ao constante aperfeiçoamento no intuito de reduzir suas mazelas, tornando as decisões mais céleres, com a efetiva entrega da prestação jurisdicional, tão almejada não só por aqueles que batem à porta do Poder Judiciário, mas por toda a sociedade. Por ser um poder que decide litígio entre pessoas, sejam naturais, jurídicas de direito privado ou público, sempre há uma parte vencedora e outra vencida, sujeita a uma decisão impositiva do Estado Juiz. Há uma linha tênue entre os aplausos da plateia e seu descontentamento com as decisões judiciais, principalmente nos casos de grande repercussão nacional, a exemplo dos processos da Lava Jato. A população, na maioria das vezes leiga e cansada do mal maior - corrupção -, tende a ovacionar operações midiáticas, com prisões cautelares, busca e apreensão, etc., e, de outro lado, escarnecer decisões judiciais que, em grau de recurso, em observância aos princípios e garantias constitucionais, reformam as

medidas exageradas. Esclareça-se, por oportuno, que o Poder Judiciário brasileiro se baseia em instâncias, sendo que a decisão de uma instância inferior pode ser modificada pela superior, esta composta por colegiado de magistrados. Esta organização judiciária visa diminuir a probabilidade de erros judiciais e restringir a possibilidade de corrupção, já que um mesmo processo é julgado por vários magistrados. Em busca do festejar da população ou por uma vaidade exacerbada, alguns procuradores da República - apesar de terem cumprido seu mister na celebrada Operação Lava Jato - deram entrevistas, criticaram decisões de instancias superiores em desacordo com seu modo de pensar, esqueceram que, no processo penal, atuam como parte e não fiscal da lei (custus legis). O coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, responde a uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em razão de uma entrevista concedida à rádio CBN em agosto de 2018, quando criticou, duramente, ministros da Suprema Corte, por terem decidido sobre a competência jurisdicional da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Na

Amazônia: preservação e soberania

*Advogado, Pós-Doutor em Direito Ambiental, sócio do escritório Capanema Soares do Couto Advogados

Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

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Em 2018, o Brasil publicou a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Ambas as legislações visam estruturar de forma uniforme a regulamentação de dados e fortalecer o controle sobre o armazenamento e uso de dados pessoais de indivíduos. Em comum, as duas leis exigem consentimento expresso na coleta de dados pessoais e que as entidades justifiquem um interesse legítimo para a captura. Nos dois casos, os usuários também podem pedir a exclusão de suas informações dos bancos de dados das empresas a qualquer momento. As normas ganharam destaque, pois surgiram em um momento de divulgação intensa de escândalos e de vazamentos de dados. A lei alcança tanto as empresas digitais — como Facebook, Apple e Google — quanto companhias físicas, como lojas e supermercados e diversos outros tipos de empresas. Órgãos públicos também estão incluídos e precisam obedecer às novas regras que começam a valer a partir de 2020, tempo concedido para empresas e órgãos públicos se adaptarem às novas exigências. Apesar das boas expectativas em relação à nova norma, ela tem sofrido algumas críticas. Uma delas refere-se à possível incompatibilidade da lei e a crescente utilização da tecnologia de blockchain ou tecnologia de contabilidade distribuída (DLT). Essa forma de contabilidade digital de transações é programada para ser descentralizada, de modo a não ser controlada ou possuída

Telefones

por nenhuma empresa, como um banco, governo ou entidade governamental. O blockchain elimina o intermediário nas transações que passam a ocorrer peer-to-peer (ponto a ponto), mas de forma segura em que os riscos de vazamento são infinitamente reduzidos e a confiança e a transparência são altas. A questão da incompatibilidade em relação à LGPD se agrava especialmente quando se avalia o blockchain público sem permissão. Em razão de sua arquitetura, ele é aberto ao público como o Bitcoin e o Ethereum, e não exige permissão: qualquer pessoa pode realizar transações e consultar o histórico de transações da rede sem pedir autorização. Qualquer parte interessada pode introduzir um novo integrante na rede, inclusive anônimo. O blockchain também oferece na sua arquitetura acesso privado gerenciado por configurações de permissão, aberta somente a um grupo limitado de pessoas e gerenciada por uma determinada entidade, por exemplo, uma empresa ou organização fechada. Como, então, fazer valer a LGPD neste contexto? Os dados pessoais armazenados em blockchain podem ser removidos com sucesso para o cumprimento da nova lei? Uma solução possível seria a utilização de uma forma de desvinculação automática de dados pessoais inseridos em blockchain. Assim, informações pessoalmente identificáveis seriam armazenadas fora do blockchain (off-chain) numa rede tradicional, ou seja, a cadeia de blocos armazenaria somente a

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transação, mas não todos os seus detalhes. O processo teria algumas vantagens em se registrar os dados pessoais off-chain: Eles poderiam ser executados instantaneamente; transações fora da cadeia geralmente não têm taxa de transação, já que nenhum “minerador” ou participante é obrigado a validar a transação, as transações fora da cadeia oferecem mais segurança e anonimato aos participantes, porque seus detalhes não são transmitidos publicamente. Outra solução possível seria o uso de blockchain paralelo (sidechain). O sidechain é um blockchain que valida e permite a transferência de dados entre blockchains. Essas redes laterais são independentes, de modo que, se elas falharem ou forem hackeadas, não há prejuízos para a integralidade do original. Sidechains permitem que o blockchain seja aprimorado em desempenho e proteção de privacidade. Finalmente, outra possibilidade é a configuração nas regras da rede blockchain que os dados pessoais inseridos sejam criptografados com chave privada, revogável a pedido do titular, ou com validade temporal determinada. De todo modo, o que podemos inferir é que não há incompatibilidade necessária entre a nova lei de proteção de dados e a utilização de blockchains. Precisamos aguardar para conferir como o blockchain será utilizado de forma a garantir ao titular de dados os direitos que a Lei 13.709/2018 lhe reservou na proteção de sua privacidade. * Advogado e sócio do Escritório Marcelo Tostes Advogados

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*Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

MARCELO TOSTES *

A Floresta Amazônica está inserida em um vasto território, compartilhado por países como Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (França). Apesar de os países da região terem uma responsabilidade internacional de proteção, é imperativo destacar a soberania territorial desses países em relação ao modelo de preservação a ser adotado, capaz de conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. Essa obrigação internacional de proteção decorre de acordos internacionais, principalmente da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, aprovada no Brasil através do Decreto Legislativo nº 2, de 1994. Os países que aderiram a essa convenção internacional se comprometeram com a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica, ficando responsáveis pelo desenvolvimento de estratégias, planos ou programas para atingir esse fim. As recentes discussões a respeito dos desmatamentos e dos incêndios que estão ocorrendo nessa região são, portanto, uma preocupação que pode ser definida como internacional. Embora possa existir um sensacionalismo midiático em torno da questão, é imprescindível que os governos da região amazônica definam um modelo viável de preservação da floresta e a ajuda da comunidade internacional é fundamental, principalmente numa região que carece de recursos econômicos. Os incêndios sempre irão existir em determinados períodos do ano, mas os governos devem estar preparados para minimizar os impactos tanto para a população quanto para a natureza, principalmente o governo brasileiro, pois o Brasil conta com pelo menos 60% da Floresta Amazônica em seu território. Iniciativas como o fortalecimento de órgãos ambientais, a exemplo do Ibama e do ICMBio, para o combate a atividades ilegais numa região tão vasta, são questões primordiais para evidenciar a boa-fé do governo brasileiro nessa questão.

Redação

O Poder Judiciário brasileiro se baseia em instâncias, sendo que a decisão de uma instância inferior pode ser modiﬁcada pela superior, esta composta por colegiado de magistrados. Esta organização judiciária visa diminuir a probabilidade de erros judiciais e restringir a possibilidade de corrupção, já que um mesmo processo é julgado por vários magistrados.

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RAPHAEL VIANNA *

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456

entrevista, o procurador utilizou expressões como “panelinha”, “que dão sempre habeas corpus”, “mandam mensagens muito forte de leniência a favor da corrupção”, entre outras. Réu na Reclamação Disciplinar, Deltan Dallagnol mudou seus advogados por não terem acesso ao processo para que pudessem formular suas alegações finais (último evento próprio para o exercício da ampla defesa), recorreu ao Poder Judiciário da infração constitucional cometida pelo CNMP. Ao resguardar os direitos e garantias do acusado, o Poder Judiciário determinou que seja aberta vista dos autos à defesa de Deltan, concedendo prazo para a apresentação das alegações finais, antes do julgamento no CNMP. Os direitos e garantias constitucionais devem servir a todos, Chicos ou Franciscos, sejam a um acusado de corrupção ou importante membro do Ministério Público Federal. O Judiciário deve se curvar ao direito posto e não aos aplausos da plateia, tenho dito!

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA SETOR ELÉTRICO

Mori Energia deve investir R$ 730 mi em MG

Empresa assina protocolo com governo estadual para um projeto inicial de 32 usinas solares no Estado DIVULGAÇÃO - MORI

MARA BIANCHETTI

A Mori Energia, empresa especializada em investir e operar ativos ligados à energia renovável de geração distribuída, e o governo de Minas Gerais assinam hoje protocolo de intenções para instalação de 32 usinas solares no Estado, mediante aportes de R$ 530 milhões. Tamanho o potencial do setor que a empresa já estima a criação de outros dez empreendimentos do tipo para o ano que vem, investindo mais R$ 200 milhões. As informações são do diretor-presidente da Mori, Bruno Shiraga. Segundo ele, os empreendimentos serão instalados em 17 cidades mineiras, entre elas Bocaiúva, Bonfinópolis, Corinto, Janaúba, Manga, Paracatu, Pirapora e Porteirinha. A proposta, que já está em andamento, vai gerar 4 mil empregos, entre diretos e indiretos. “Estamos trabalhando para entregar as 32 usinas até o fim do ano. Uma já está em operação, no município de Janaúba, e outras duas começarão a operar no mês que vem (Corinto e Manga). Juntos, os equipamentos terão potência instalada de 150 megawatts (MW) e vão gerar 340 Gigawatts/hora-ano de energia limpa e renovável”, revelou. Em uma proposta agressiva de assumir a liderança do mercado produção de energia solar fotovoltaica, a

Mori Energia vai investir R$ 530 milhões em 32 usinas e poderá fazer um aporte adicional de R$ 200 milhões na instalação de mais dez empreendimentos

empresa já aprovou a instalação de mais dez usinas no Estado no primeiro semestre do ano que vem. Os aportes estão sendo feitos apenas com capital próprio da empresa e algumas unidades possuem parceria de distribuição com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A planta instalada em Janaúba é uma delas. “O consumidor-alvo da Mori, que inicialmente é a categoria comercial – empresas e indústrias com consumo

acima de 500 kWh na área de concessão da Cemig –, pode ter até 18% de economia com energia elétrica. Mas trabalhamos com diferentes categorias de consumo e prazo de permanência”, explicou. Já a escolha por Minas Gerais, conforme o executivo, se deu por uma série de fatores, entre os quais está a disponibilidade de áreas com elevada irradiação solar e os incentivos do governo do Estado para impulsionar a tecnologia, a partir da Lei 21.713, de 2017, que estimula

a produção e a comercialização deste tipo de energia em terras mineiras a estabelecimentos com atividade de geração, transmissão ou comercialização de energia solar. A norma estabelece o prazo de 20 anos para a concessão de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativos à aquisição de energia solar produzida no Estado.

saltou que o crescimento da geração de energia solar é uma tendência mundial, com destaque para China, EUA, Japão e Alemanha – líderes mundiais em potência acumulada e que o Brasil é o país da América Latina que mais cresce no setor. Para ele, isso demonstra como o País vem apostando nesta fonte de energia renovável, incentivando investimentos e consumo, a partir dos leilões de energia, por exemplo. Segundo ele, quando comTendência - Shiraga res- parado a outros países, a

potência instalada no Brasil ainda é muito pequena e o potencial de exploração ainda é muito grande. Daí o interesse em investir e explorar o setor, com vistas a assumir a liderança do mercado no Brasil. “Em 2018 foram incorporados 1,2 GW, totalizando 2,4 GW de capacidade instalada acumulada, ainda muito atrás da líder mundial, a China, que conta com 176,1 GW. Isso só evidencia o tamanho e potencial de crescimento deste mercado.”, concluiu. JEFFERSON BERNARDES/PMPA

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

Santa Luzia poderá realizar um leilão de PPP do saneamento básico na Bolsa THAÍNE BELISSA, de São Paulo*

O município de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá realizar um leilão na Bolsa para uma parceria público-privada (PPP) na área de saneamento básico. A informação foi revelada ontem pelo prefeito da cidade, Christiano Xavier, durante o leilão da PPP de iluminação pública de Porto Alegre (RS), realizado na B3, em São Paulo. Xavier adiantou que há três licitações em andamento, inclusive na área de saneamento básico, que até então era de competência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo o prefeito, a concessão da Copasa está vencida há sete anos e, para fazer nova licitação, o município precisa apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico, que já está em fase final de formulação. Mas, Xavier adianta que a intenção não é renovar com a Copasa, mas abrir uma licitação com leilão na Bolsa, aos moldes do que foi realizado ontem com a PPP de Porto Alegre. “Vamos aproveitar que vivemos esse período de concessão vencida para tentar trazer a licitação para a Bolsa. Infelizmente a Copasa tem suas deficiências e a prova disso são as condições de saneamento de Santa Luzia hoje. Quase 65% da nossa rede não é ligada no esgoto e, dessa rede que é captada, grande parte não

é tratada”, afirmou. Outra licitação que também deve ser levada a leilão é a de iluminação pública do município. Segundo o prefeito, a consulta pública para essa concessão foi aberta ontem e a expectativa é que o leilão aconteça em dezembro. O valor máximo de contraprestação mensal será de R$ 1,17 milhão. “Hoje, temos 23 mil pontos de iluminação, sendo que a maioria é lâmpada de vapor de sódio e apenas 1.945 são de LED. Entre os benefícios que esperamos com essa concessão estão: modernização da rede existente, economia que pode chegar a 50% e promoção de áreas comerciais e históricas”, disse. Porto Alegre - A política de privatização de serviços públicos no Brasil foi celebrada e reforçada, ontem, na sede da B3, onde foi realizado leilão histórico da PPP de iluminação pública do município de Porto Alegre. O consórcio I.P. Sul foi o vencedor com a proposta de R$ 1,745 milhão, que significou um deságio de 45,64% em relação ao valor máximo de contraprestação mensal de R$ 3,210 milhões. O leilão foi disputado por oito interessados, o maior número de participantes em leilões na B3 nos últimos dez anos. “Quero ressaltar o dia de hoje como um exemplo de como a gente pode mudar o Brasil: com servidores públicos empreendedores,

que ousam pensar diferente e com um apetite do capital privado para fazer de forma mais eficiente coisas que hoje são feitas pelo setor público”, afirmou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. O consórcio vencedor é composto pelas seguintes empresas: Quantum Engenharia, GCE SA, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano, STE Serviços Técnicos de Engenharia. Durante os próximos 20 anos o consórcio será responsável pela manutenção e atualização pela iluminação pública de Porto Alegre. O edital prevê a troca dos mais de 100 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED, além de iluminação especial para prédios históricos e a instalação de um centro de controle operacional. O leilão foi considerado surpreendente pelos envolvidos não apenas pelo número recorde de grupos interessados, mas também pelo deságio de 45,64%. O valor máximo de contraprestação mensal era de R$ 3,210 milhões, mas o montante foi diminuído durante os lances até chegar ao valor vencedor de R$1,745 milhão. “Esse é um exemplo de transformação da máquina pública. Com essa PPP conseguiremos devolver recursos ao Tesouro, que poderão ser utilizados em outras áreas essenciais para o município”, afirmou o prefeito de Porto Alegre,

Leilão da PPP de iluminação pública de Porto Alegre (RS), ontem, atraiu oito interessados

Nelson Marchezan. Para o secretário Municipal de Parcerias Estratégicas de Porto Alegre, Thiago Ribeiro, o sucesso da PPP também está ligado ao apoio do BNDES. O banco oferece todo o serviço de estruturação dos projetos, o que inclui estudos técnicos, desenho do

documento e das regras da parceria. O projeto técnico da PPP de Porto Alegre foi liderado pela consultoria mineira Houer Concessões. “A parceria com uma instituição renomada como o BNDES que selecionou outros parceiros qualificados para a construção do

projeto foi o primeiro passo para que o mercado olhasse para o que estava sendo feito aqui. Da mesma forma foi essencial a parceria com a B3 para ter um processo com a qualidade do que tivemos hoje”, analisou. *A jornalista viajou a convite da Houer Concessões

Ação na B3 atrai atenção do mercado O sócio-diretor da Houer Concessões, Gustavo Palhares, explicou que a decisão de trazer o leilão para a Bolsa foi justamente para atrair a atenção do mercado e mostrar a transparência do processo. “A Bolsa é o local de concentração do capital privado e, por isso, é um ambiente tão propício para leilões como esse. A presença na Bolsa traz maior transparência, confiabilidade e divulgação para o projeto e, automaticamente, maior participação do mercado”, destaca.

A PPP de Porto Alegre é a primeira de nove projetos na área de iluminação pública no País que estão sendo apoiados pelo BNDES. Os próximos municípios a realizarem licitações são Teresina, Macapá, Natal, Caruaru, Petrolina, Vila Velha, Pelotas, além de um consórcio do Rio Grande do Sul com 15 municípios. O presidente do BNDES destacou que ainda há muito o que fazer em termos de iluminação pública no País. Segundo ele, esse é um mercado com potencial acima de R$30

bilhões de investimento. Ele também ressaltou a importância do modelo de PPP para promover outros tipos de melhorias nos municípios. “Estamos numa situação em que o Estado não tem mais dinheiro para pagar as contas. Além disso, não é mais palavrão falar em privatização no Brasil: a população já entendeu que não importa quem está prestando o serviço, se o poder público ou a iniciativa privada, o que querem é luz na sua rua”, disse. (TB)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA CONJUNTURA

PIB tem crescimento acima do esperado Atividade econômica avançou 0,4% no segundo trimestre, impulsionada pelos investimentos, aponta o IBGE Rio e São Paulo - A economia brasileira evitou a recessão no segundo trimestre com um resultado melhor do que o esperado em meio à retomada do investimento, buscando engrenar a recuperação no momento em que o País tenta avançar com as reformas econômicas. O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,4% no segundo trimestre na comparação com o primeiro, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse foi o melhor resultado para o período desde 2013, quando houve aumento de 2,3%. Também é o crescimento trimestral mais forte desde o terceiro trimestre de 2018 (+0,5%). No primeiro trimestre deste ano, a economia havia recuado 0,1%, em dado revisado pelo IBGE após informar queda de 0,2%. Assim, o País evitou dois trimestres seguidos de queda no PIB, o que seria considerado recessão técnica. O ritmo econômico do Brasil vem mostrando dificuldades de recuperação e instabilidade, depois de ter registrado aumento de 0,1% no quarto trimestre de 2018 sobre os três meses anteriores. “Não podemos afirmar que é uma recuperação do PIB, temos apenas um trimestre de alta e taxas perto de zero”, destacou a gerente de contas trimestrais do IBGE, Claudia Dionísio. Em relação ao segundo trimestre de 2018, o PIB apresentou expansão de 1,0%. Ambos os resultados ficaram acima da expectativa em pesquisa da Reuters de avanços de 0,2% na base trimestral e 0,7% na anual. “A notícia do PIB foi ótima e muito positiva para o mercado. Todos estávamos muito nervosos com a possibilidade de o Brasil entrar em recessão técnica... Não foi o que vimos”, afirmou o diretor de operações da corretora Mirae Asset, Pablo Spyer, em comentário a clientes. O ano de 2019 começou com o abalo provocado pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no fim de janeiro. E seguiu com intensas discussões sobre as reformas econômicas. Considerada crucial para

DIVULGAÇÃO

colocar as contas públicas em ordem, a reforma da Previdência foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de agosto e passou a tramitar no Senado. Agora, as atenções - e incertezas - se voltam para a reforma tributária. O cenário no País continua sendo de inflação fraca e juros ainda mais baixos - a Selic está na mínima histórica de 6% - mas o desemprego permanece elevado e continua restringindo o consumo. “O que dá para dizer é que tem uma reação lenta da economia ante o biênio 2015/2016, que foi o fundo do poço. É uma recuperação gradual com a ressalva de que a economia ainda está quase 5% aquém do pico de atividade”, completou a economista do IBGE Rebeca Palis. Investimento - O IBGE informou que, em relação às despesas, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), uma medida de investimentos, destacou-se com aumento de 3,2% sobre o primeiro trimestre. Foi o melhor resultado desde o segundo trimestre de 2013, quando cresceu 5,8%. “Os níveis de confiança dos empresários estão levemente melhores. Houve um processo de desestoque no ano passado, e tudo isso favorece o crescimento do investimento”, explicou a economista do IBGE Rebeca Palis. Já as despesas das famílias aumentaram 0,3% no segundo trimestre sobre o primeiro, enquanto por outro lado as do governo contraíram 1,0%. Do lado da produção, no segundo trimestre o melhor resultado foi registrado pela indústria, com alta de 0,7% devido à expansão de 2,0% nas Indústrias de Transformação e de 1,9% na Construção. Enquanto isso, os serviços cresceram 0,3% e a indústria contraiu 0,4% no período. A pesquisa Focus realizada pelo Banco Central junto a economistas mostra que a expectativa é de que o PIB do país termine o ano com crescimento de apenas 0,80%, recuperando-se a 2,10% em 2020. O BC, depois de reduzir a taxa básica de juros, já estimava que PIB ficaria estável ou apresentaria ligeiro crescimento no se-

Resultado do PIB no segundo trimestre foi o melhor registrado para o período desde 2013, quando a economia avançou 2,3%

gundo trimestre. Por sua vez, o governo reduziu pela metade sua perspectiva de crescimento para o PIB este ano, a apenas 0,81%. Pouco depois, o governo anunciou a liberação de saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, prevendo que os R$ 42 bilhões que serão liberados até o ano que vem vão impulsionar a economia em 0,35 ponto percentual num prazo de 12 meses. “O número surpreendeu um pouco para cima e é uma sinalização de que a economia está num processo moderado de recuperação. É importante que a própria agenda econômica que vem sustentando esse cenário de recuperação continue a andar e, no geral, com um cenário de juros baixos, a tendência é que esse alívio se sustente para os próximos trimestres”, afirmou o economista da Tendências Consultoria, Silvio Campos Neto. (Reuters)

Consumo das famílias cresce 0,3% Rio - Base da recuperação econômica após a crise de 2014, o consumo das famílias brasileiras cresceu 0,3% no primeiro trimestre de 2019, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o desemprego ainda elevado e a confiança do consumidor em baixa, porém, o ritmo de crescimento vem desacelerando nos últimos trimestres. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, o consumo das famílias brasileiras cresceu 1,6%. De acordo com o IBGE, o desempenho reflete os indicadores de crédito para a população e a expansão da massa salarial no período. Em 12 meses, a alta acumulada é de 1,5%. O consumo das famílias vem crescendo desde o primeiro trimestre de 2017, quando comparado com o trimestre anterior. Chegou a registrar alta de 3,1% no último trimestre daquele ano, o maior patamar desde 2014, antes da recessão. Puxado também pelo consumo das famílias, o setor de serviços teve crescimento de 0,3% no trimestre, em comparação com o trimestre anterior, puxado pelas atividades imobiliárias e pelo comércio. Na comparação anual, o setor registra

alta de 1,2%, com destaque para os segmentos de Informação e Comunicação, Atividades Imobiliárias e Comércio. Em 12 meses, a alta acumulada é de 1,2%. Governo - O Ministério da Economia calculou que, se a economia brasileira mantiver o mesmo ritmo do segundo trimestre ao longo dos demais trimestres deste ano, a Produto Interno Bruto do Brasil crescerá 0,6% em 2019. A estimativa consta em apresentação da Secretaria de Política Econômica sobre os resultados do segundo trimestre, obtida pela Reuters pouco após a divulgação de que a economia brasileira evitou a recessão com um resultado melhor do que o esperado no período, de crescimento de 0,4% sobre os três primeiros meses do ano, em meio à retomada do investimento. “O carry-over (efeito carregamento estatístico) ficou em +0,6% para 2019. Isto indica que, se o PIB mantiver o mesmo nível do segundo trimestre de 2019 ao longo dos demais trimestres de 2019, haverá crescimento de 0,6% do PIB no ano frente ao ano anterior”, afirmou em uma apresentação sem fazer avaliações. (Folhapress/Reuters)

Economia brasileira emite sinais contraditórios no 3º tri São Paulo - A economia brasileira emite sinais contraditórios no terceiro trimestre. Se por um lado há uma leve melhora do nível de atividade, por outro voltou a crescer a incerteza em relação ao futuro, em meio à desaceleração global e à crise argentina. Isso fica claro nas pesquisas de confiança de empresários e das famílias. Na pesquisa mais recente da Fundação Getulio Vargas (FGV), de agosto, o setor industrial afirma que tanto a demanda corrente quanto o nível de encomendas para os próximos três meses melhoraram em relação a julho. Questionados sobre um horizonte mais longo, de seis meses, no entanto, se mostraram mais pessimistas do que estavam em julho.

“É um ambiente de muita incerteza ainda e de ajustes de expectativas. É como se o País estivesse caindo na real de que a recuperação continuará sendo lenta”, diz a economista do Ibre/FGV, Renata de Mello Franco. A sondagem que a instituição faz com consumidores teve desempenho parecido. Em agosto, eles se mostraram mais confiantes em relação à situação financeira das famílias e da economia de forma geral. Essa percepção se restringe, no entanto, a consumidores de baixa renda. Além disso, não parece relacionada a um otimismo em relação ao mercado de trabalho, mas à expectativa de liberação de recursos do FGTS por parte do governo, segundo a FGV.

Um sinal de que o indicador reflete mais alívio do que retomada da confiança é o fato de que a intenção de compras de bens duráveis caiu pelo terceiro mês consecutivo, para o menor nível desde janeiro de 2017. Uma exceção da dicotomia entre percepção de melhoria da atividade econômica no presente e expectativas piores em relação ao futuro é o setor de construção civil, que tem mostrado recuperação em ambos os indicadores de sentimento. Segundo especialistas, esse é um movimento positivo, mas insuficiente para reativar um ritmo de crescimento econômico mais forte no País. “Os poucos dados já conhecidos do terceiro trimestre têm sido muito fracos”,

afirma o economista do Itaú Unibanco, Luka Barbosa. Embora acima da expectativa de 0,2% do mercado, o resultado do PIB no segundo trimestre veio em linha com a expansão de 0,5% esperada pelo Itaú. Os dados divulgados pelo IBGE ontem mostram que a economia brasileira avançou 0,4% de abril a junho. O analista ressalta que o quadro da indústria, que havia esboçado uma recuperação no segundo trimestre, é, por exemplo, o de uma provável contração em julho. O resultado oficial do setor no mês passado será divulgado na próxima semana. Em agosto, diz Barbosa, há novos sinais de fraqueza da economia. Ele cita as importações de bens de consumo intermediários

- usados como insumo na indústria - que vêm registrando quedas. “Os dados são ainda muito preliminares e 80% dos números importantes para estimar o PIB trimestral ainda serão divulgados. Mas, se a tendência dos 20% já conhecidos se mantiver, é possível que o PIB (Produto Interno Bruto) volte a contrair no terceiro trimestre”, diz Barbosa. Projeções - O Itaú Unibanco mantém projeção de crescimento de 0,8% em 2019 e 1,7% no próximo ano. A percepção de que a economia deverá crescer menos de 2% pelo quarto ano consecutivo em 2020, após uma longa recessão entre 2014 e 2016, tem crescido. Na quarta-feira (28), o

banco UBS anunciou mudança tanto em sua estimativa para o crescimento do país em 2019, de 1% para 0,8%, quando em sua projeção para 2020, de 2,2% para 1,5%. Em relatório, a instituição chama a atenção para diversos fatores que podem estar freando a capacidade de crescimento mais rápido do país, sobretudo do investimento. Entre eles, ressalta a importância da demanda argentina para os bens industriais produzidos no país. As incertezas em relação à economia argentina tendem a aumentar após o anúncio feito nesta quarta-feira pelo governo de Mauricio Macri de reestruturação dos prazos de pagamento da dívida de curto prazo do país. (Folhapress)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA CONSTRUTORA CAPARAĂ&#x201C; S/A

GĂ S DE COZINHA

Governo dĂĄ fim a subsĂdio na venda de produto BrasĂlia - Uma resoluĂ§ĂŁo do Conselho Nacional de PolĂtica EnergĂŠtica (CNPE), publicada ontem, pĂ´s fim Ă polĂtica de subsĂdio na venda do gĂĄs de cozinha que vinha sendo praticada pela Petrobras. A medida se tornarĂĄ permanente a partir de marĂ§o de 2020. O CNPE ĂŠ um colegiado formado por ministros e presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Com o fim da vantagem competitiva da estatal, o governo considera que concorrentes vĂŁo se mobilizar para importar o GLP (combustĂvel do gĂĄs de cozinha), a exemplo do que fez a Copagaz, que passou a importar diretamente da BolĂvia para atender o Mato Grosso. â&#x20AC;&#x153;Esse movimento ao longo dos prĂłximos seis meses levarĂĄ a uma reduĂ§ĂŁo de preĂ§o para o consumidor finalâ&#x20AC;?, disse o ministro Bento Albuquerque. â&#x20AC;&#x153;A resoluĂ§ĂŁo anterior (que previa descontos) era inĂłcua, porque a baixa renda jĂĄ nĂŁo se beneficiava da diferenĂ§a de preĂ§os, pagando preĂ§os similares ao da indĂşstriaâ&#x20AC;?. Com a nova resoluĂ§ĂŁo, o governo pretende manobrar 37% da composiĂ§ĂŁo do preĂ§o, incluindo tributos e margens de lucro na cadeia de produĂ§ĂŁo e distribuiĂ§ĂŁo. Isso deve levar a uma reduĂ§ĂŁo de preĂ§o para o consumidor, na avaliaĂ§ĂŁo do governo. Estimativas iniciais indicam que, com a entrada de novos competidores, o preĂ§o do gĂĄs de cozinha deve cair de R$ 23 na refinaria para cerca de R$ 16. A polĂtica de reduĂ§ĂŁo de preĂ§o para os botijĂľes de 13 kg pela Petrobras vigorava desde 2005 e foi instituĂda no governo do ex-presidente Lula para ajudar as famĂlias de baixa renda. No entanto, o ministro considera que essa polĂtica distorceu preĂ§os sob o pretexto de ajudar a baixa renda, que hoje paga cerca de R$ 90 por um botijĂŁo de gĂĄs. Dados do ministĂŠrio mostram que cerca de 70% do gĂĄs de cozinha ĂŠ vendido em botijĂľes de 13 kg, volume muito acima do que seria consumido se somente a baixa renda utilizasse esse insumo. MonopĂłlio - Para o governo, no passado, essa polĂtica se justificava porque a diferenĂ§a entre o preĂ§o do gĂĄs produzido internamente e o importado era grande. Nesse cenĂĄrio, a Petrobras praticamente monopolizou esse mercado ao oferecer descontos que chegaram a 74% para o distribuidor que comprava o gĂĄs na refinaria. â&#x20AC;&#x153;Hoje, essa diferenĂ§a ĂŠ de 5%â&#x20AC;?, disse Albuquerque. O desconto era concedido de um lado e era compensado de outro, com preĂ§os mais elevados para os botijĂľes de maior volume. Para obter o abatimento, o distribuidor tinha de comprovar sua base de botijĂľes, uma forma da Petrobras de â&#x20AC;&#x153;fidelizarâ&#x20AC;? esse cliente. A estatal domina 99,9% do mercado de produĂ§ĂŁo e importaĂ§ĂŁo. (Folhapress)

&13- 0) 1,5( 1Â&#x192;

AT I V O Ativo Circulante: Caixa e equivalentes de caixa TĂtulos e valores mobiliĂĄrios Clientes de incorporaĂ§Ăľes de imĂłveis Clientes de OperaĂ§Ăľes diversas ImĂłveis a comercializar Terrenos ImĂłveis em construĂ§ĂŁo ImĂłveis concluĂdos Estoques â&#x20AC;&#x201C; bovinos AplicaĂ§Ăľes e retenĂ§Ăľes compulsĂłrias ContribuiĂ§Ăľes Sociais a recuperar Outros realizĂĄveis Total do ativo circulante Ativo nĂŁo Circulante: Clientes de incorporaĂ§Ăľes de imĂłveis DepĂłsitos e cauĂ§Ăľes CrĂŠditos Tribut Ativos Diferidos Credito c/Colig e controlada Diversos Total do RealizĂĄvel a Longo Prazo Investimentos 3DUWLFLS HP FRQWURODGDV FROLJDGDV 3DUWLFLS 6RF &RQWD 3DUU 3URS (VS &UpGLWR S IXWXUR DXPHQWR GH FDSLWDO 3URSULHGDGHV S LQYHVWLPHQWR Permanente Imobilizado lĂquido IntangĂvel Total do ativo nĂŁo circulante Total do ativo

BALANĂ&#x2021;O PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Valores em Milhares de Reais) Controladora Consolidado Notas Controladora Consolidado PAS S I V O Notas 2.018 2.017 2.018 2.017 2.018 2.017 2.018 2.017 Passivo Circulante: Fornecedores de materiais e serviĂ§os SalĂĄrios e encargos trabalhistas Contrib sociais e Tributos a recolher EmprĂŠstimos e Financiamentos Parcel. Tributos Federais/Estaduais/ Municipais ProvisĂŁo p/Contigencias Trabalhistas e Civil Credores p/venda de terrenos Outros Credores diversos Total do passivo circulante: 48.962 99.759 104.814 147.229 44.779 110.071 425.007 406.830 Passivo nĂŁo Circulante: EmprĂŠstimos e Financiamentos Debito c/Colig e controlada F Receitas de Incorp a apropriar D Parcelamento Tributos Federais F ProvisĂŁo para Impostos Diferidos Outros Credores diversos 38.550 38.113 42.773 48.937 Total do passivo nĂŁo circulante: 82.966 78.513 287.415 247.040 D PatrimĂ´nio liquido: E Capital realizado F Reservas de ReavaliaĂ§ĂŁo Reservas de Lucros a realizar 54.340 46.328 4.594 4.446 /XFUR 3UHMXL]RV $FXPXODGRV

18.849 28.702 18.849 28.702 ParticipaĂ§ĂŁo dos NĂŁo Controladores 18.849 28.702 99.120 84.926 105.998 96.903 66.342 72.365 Total do Patrimonio Liquido: 150.777 206.974 491.349 479.195 150.777 206.974 491.349 479.195 Total passivo e patrimĂ´nio lĂquido $V QRWDV H[SOLFDWLYDV DQH[DV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS MUTAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DO PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO DOS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Valores em Milhares de Reais)

RESERVA DE Ajustes PATRIMONIO RESERVAS DE LUCROS LUCROS (PRE- PATRIMONIO REAVALIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O CAPITAL RELĂ?QUIDO DA Particip NĂŁo LIQUIDO ACU- CONTRO ALIZADO EM ATIVOS EM CON- RES. LUCROS RESERVA RETENĂ&#x2021;Ă&#x192;O JUIZOS) LA- ControlaCONSOMULADOS PRĂ&#x201C;PRIOS TROLADA A REALIZAR LEGAL DE LUCROS DORA dores LIDADO Saldo em 31.12.2016 25.070 1.171 3.204 2.414 0 49 -12.288 19.620 59.295 78.915 $MXVWH SDWULP{QLR GDV &RQWURODGDV $MXVWH H[HUF DQWHULRU Resultado do exercĂcio Saldo em 31.12.2017 25.070 1.171 3.204 2.414 0 49 -3.206 28.702 56.224 84.926 $MXVWH SDWULP{QLR GDV &RQWURODGDV $MXVWH H[HUF DQWHULRU Resultado do exercĂcio AbsorĂ§ĂŁo Reservas lucros e UHWHQomR $UW /HL

Saldo em 31.12.2018 25.070 1.171 3.204 0 0 0 -10.596 18.849 80.271 99.120 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV DQH[DV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV NOTAS EXPLICATIVAS Ă&#x20AC;S DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCĂ?CIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Valores em Milhares de Reais) Nota 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - A Construtora CaparaĂł S/A opera no ramo de DGPLQLVWUDomR QR YDORU GH 5 PLO HP , em condiĂ§Ăľes e preĂ§os de mercado, sendo os saldos FRQVWUXomR FLYLO QD HVSHFLDOLGDGH GH HGLÂżFDo}HV DWXDQGR QD SUHVWDomR GH VHUYLoRV D WHUFHLURV VRE QD GDWD GR EDODQoR RV VHJXLQWHV LQFOXLQGR 6&3ÂśV H 63(ÂśV forma de empreitada ou administraĂ§ĂŁo, e na incorporaĂ§ĂŁo e construĂ§ĂŁo de obras prĂłprias residenciais e 2018 2017 comerciais, tendo como seus pontos fortes o elevado padrĂŁo do acabamento e a pontualidade na entrega Contas Correntes do Ativo de seus empreendimentos. Nos termos do Estatuto social, tambĂŠm estĂŁo previstos investimentos em . Construtora SatĂŠlite Ltda agropecuĂĄria, participaĂ§Ăľes societĂĄrias e em empreendimentos imobiliĂĄrios. Desde sua fundaĂ§ĂŁo, a . CaparaĂł Alameda Engenharia Ltda CaparaĂł associou seu nome aos conceitos e compromissos com a qualidade e a pontualidade. Em funĂ§ĂŁo . Mirante do Ibituruna Empreendimentos GR DPELHQWH PDFURHFRQ{PLFR GR H[HUFtFLR GH KRXYH LPSDFWRV HP QRVVRV UHVXOWDGRV . Acaba Mundo Empreendimento ImobiliĂĄrio Ltda. Nota 2 - APRESENTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES FINANCEIRAS - 2.1 Base de preparaĂ§ĂŁo . Serralheria Proativa e apresentaĂ§ĂŁo - As demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis foram elaboradas com observĂ˘ncia dos critĂŠrios contĂĄbeis . Cia Caparao IncorporaĂ§ĂŁo Ltda FRQVWDQWHV QD /HL GDV 6 $ FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHODV /HLV H DUWV H . SCP Santiago Ballesteros DWHQGHP SOHQDPHQWH D 1%& 7* GR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH H EDVHDUDP VH QRV IDWRV &DSDUDy 63( 02& /WGD HFRQ{PLFRV LGHQWLÂżFDGRV QD GRFXPHQWDomR LQIRUPDo}HV H GHFODUDo}HV IRUQHFLGDV SHOD DGPLQLVWUDomR GD . Alameda ParticipaĂ§Ăľes ImobiliĂĄria HQWLGDGH $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV GD &RQWURODGRUD UHODWLYDV DR H[HUFtFLR DQWHULRU ÂżQGR &DS ,QFRUSRUDomR 63( /WGD HP GH GH]HPEUR GH IRUDP SUHSDUDGDV H GLYXOJDGDV QDV PHVPDV EDVHV 2.2 Moeda funcional e .Outros de apresentaĂ§ĂŁo - 2 5HDO p D PRHGD GH SUHSDUDomR H GH DSUHVHQWDomR GHVWDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV 16.581 15.151 2.3 Estimativas e julgamentos contĂĄbeis - $ SUHSDUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHTXHU R Adiantamento a Controlada para futuro aumento de Capital XVR GH FHUWDV HVWLPDWLYDV FRQWiEHLV H WDPEpP R MXOJDPHQWR SRU SDUWH GD $GPLQLVWUDomR GD VRFLHGDGH . AgropecuĂĄria VarzelĂ˘ndia Ltda. â&#x20AC;&#x201C; Agropeva e das controladas no processo de aplicaĂ§ĂŁo das prĂĄticas contĂĄbeis. Estas estimativas sĂŁo baseadas . Serralheria Proativa no melhor conhecimento dos fatos em cada exercĂcio, podendo ocorrer alteraĂ§Ăľes nestes fatos e nas 250 15.540 circunstancias que levam a resultados reais diferentes dos estimados. 2.4 Ajustes a valor presente - A Contas do Passivo VRFLHGDGH QmR SRVVXL DWLYRV H SDVVLYRV QmR FLUFXODQWHV VXMHLWRV D ÂľDMXVWHV D YDORU SUHVHQWHÂś 2.5 Novas . Sparta ManutenĂ§ĂŁo e Constr. Ltda normas contĂĄbeis - NBC TG 47 Receita de contrato de clientes - Esta norma do Conselho Federal &DSDUDy ,QFRUSRUDo}HV /WGD Âą YHQGDV GH &RQWDELOLGDGH &)& HVWDEHOHFH TXH D SDUWLU GR H[HUFtFLR GH DV HQWLGDGHV GHYHP UHFRQKHFHU &DSDUDy ,QFRUSRUDo}HV /WGD as receitas somente quando cada obrigaĂ§ĂŁo de desempenho (performance) for atendida, o que pode . SCP Berlioz UHVXOWDU QR IDWR GH TXH R PRPHQWR H D QDWXUH]D GR UHFRQKHFLPHQWR GH UHFHLWDV GHYHUmR VHU PRGLÂżFDGRV . SCP Orizonte 1R FDVR GDV LQFRUSRUDGRUDV VLJQLÂżFD D UHFRPHQGDomR GH UHFRQKHFHU D UHFHLWD VREUH D LQFRUSRUDomR GH &DS ,QFRUSRUDomR 63( /WGD imĂłveis somente na entrega das chaves, apĂłs transferidos os riscos, a propriedade e os benefĂcios sobre &DS ,QFRUSRUDomR 63( /WGD o produto vendido. No reconhecimento de receitas de incorporaĂ§Ăľes imobiliĂĄrias, a Companhia aplicou &DS ,QFRUSRUDomR 63( /WGD D 1%& &7$ GH GR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH H DV RULHQWDo}HV FRQWLGDV QR 7.093 11.368 2ItFLR &LUFXODU &90 61& 6(3 QÂ&#x17E; GH SDUD DV HPSUHVDV GH FDSLWDO DEHUWR QHOD registradas, no que se refere Ă venda de unidades nĂŁo concluĂdas, em que a receita ĂŠ reconhecida ao longo NOTA 7 â&#x20AC;&#x201C; PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO - As propriedades mantidas para auferir do tempo (overtime method), com mensuraĂ§ĂŁo atravĂŠs da evoluĂ§ĂŁo dos custos realizados em relaĂ§ĂŁo aos aluguel e/ou valorizaĂ§ĂŁo do capital sĂŁo registradas como propriedades para investimento, conforme custos orĂ§ados de cada empreendimento imobiliĂĄrio (percentage of completion â&#x20AC;&#x201C; POC). Para adotar este DGPLWLGR SHODV QRUPDV GH FRQWDELOLGDGH $ $GPLQLVWUDomR GHFLGLX DGRWDU R PpWRGR GR YDORU MXVWR critĂŠrio a Companhia considerou que possui estrutura de controles internos com padrĂŁo de qualidade D SDUWLU GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP 2 YDORU FRQWiELO GHVWDV SURSULHGDGHV LQFOXLQGR R YDORU MXVWR adequado para registrar e acompanhar os direitos e obrigaĂ§Ăľes inerentes aos compromissos decorrentes baseado em laudo de avaliaĂ§ĂŁo por empresa especializada HP DSUHVHQWDP RV VHJXLQWHV YDORUHV de operaĂ§Ăľes imobiliĂĄrias. DescriĂ§ĂŁo 2018 2017 Nota 3 â&#x20AC;&#x201C; PRINCIPAIS PRĂ TICAS CONTĂ BEIS ADOTADAS - a) ApropriaĂ§ĂŁo de receitas e /RMDV (G %LDUULW] FXVWRV GH XQLGDGHV YHQGLGDV D 8QLGDGH FRQFOXtGDV Âą DV UHFHLWDV SHORV YDORUHV GDV YHQGDV FRQIRUPH Vagas gar Ed Renaissance FRQWUDWR H RV FXVWRV GH FRQVWUXomR SHORV YDORUHV HIHWLYRV D 8QLGDGHV HP FRQVWUXomR Âą DV UHFHLWDV VmR 8QLGDGHV +RWHO &RQIRUW &RQÂżQV apropriadas aos resultados na mesma proporĂ§ĂŁo do percentual de evoluĂ§ĂŁo da construĂ§ĂŁo, com base nos Total 4.446 4.446 custos realizados em relaĂ§ĂŁo ao custo total estimado, os quais sĂŁo transferidos para as contas de resultado. Este mĂŠtodo, denominado percentual de conclusĂŁo da obra (POC), tomou por base os normativos citados Estas propriedades serĂŁo baixadas contabilmente quando vendidas ou quando deixarem QD 1RWD H WDPEpP DV 2ULHQWDo}HV 2&3& H GR &RPLWr GH 3URQXQFLDPHQWRV &RQWiEHLV &3& permanentemente de serem utilizadas. &)& D 5HFHLWDV H FXVWR GH 6HUYLoRV GH HPSUHLWDGD H GH DGPLQLVWUDomR VmR UHFRQKHFLGRV QD PHGLGD Nota 8 â&#x20AC;&#x201C; ATIVO IMOBILIZADO em que os serviĂ§os sĂŁo prestados conforme mediĂ§Ăľes realizadas e os custos efetivamente incorridos. CONTROLADORA D $SXUDomR GRV GHPDLV UHVXOWDGRV Âą 1D FRQWDELOL]DomR GH RXWUDV UHFHLWDV GHVSHVDV GLUHLWRV H REULJDo}HV p REVHUYDGR R UHJLPH GH FRPSHWrQFLD GH H[HUFtFLR LQGHSHQGHQWHPHQWH GR VHX UHFHELPHQWR EXERCĂ?CIO 2018 EXERCĂ?CIO 2017 RX SDJDPHQWR E 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV (VWmR UHJLVWUDGRV SHOR YDORU GDV DSOLFDo}HV DFUHVFLGRV RUBRICAS Valor DepreciaĂ§ĂŁo Valor Valor GRV UHQGLPHQWRV DXIHULGRV DWp D GDWD GR EDODQoR SDWULPRQLDO (VWHV DWLYRV ÂżQDQFHLURV HVWmR FODVVLÂżFDGRV Corrigido Acumulada LĂquido LĂquido SHOD &RPSDQKLD H VXDV FRQWURODGDV QDV VHJXLQWHV FDWHJRULDV FDVR DSOLFiYHLV L DWLYRV ÂżQDQFHLURV ,PyYHLV GH 8VR )D]HQGDV PHQVXUDGRV DR YDORU MXVWR SRU PHLR GH UHVXOWDGR LL DWLYRV ÂżQDQFHLURV PDQWLGRV DWp R YHQFLPHQWR ,PyYHLV GH 8VR 2XWURV H LLL DWLYRV ÂżQDQFHLURV GLVSRQtYHLV SDUD YHQGD F &RQWDV D UHFHEHU GH FOLHQWHV 3HOD QDWXUH]D GDV MĂĄquinas Equipamentos operaĂ§Ăľes realizadas e garantias reais recebidas, a administraĂ§ĂŁo nĂŁo acredita em perdas relevantes, VeĂculos UD]mR SHOD TXDO QmR p FRQWDELOL]DGD SURYLVmR SDUD GHYHGRUHV GXYLGRVRV G (VWRTXHV 2V LPyYHLV D 0yYHLV 8WHQVLOLRV )HUUDPHQWDV comercializar estĂŁo registrados pelo custo, de acordo com as normas vigentes; os estoques de bovinos Outras ImobilizaĂ§Ăľes HVWmR UHJLVWUDGRV SHOR FXVWR GH DTXLVLomR H GH PDQHMR DMXVWDGRV DR YDORU GH PHUFDGR GH DFRUGR FRP SOMA 19.392 6.369 13.023 12.366 DV QRUPDV GH DYDOLDomR SDUD DWLYRV ELROyJLFRV H 'HSyVLWRV H &DXo}HV 5HIHUH VH SULQFLSDOPHQWH D CONSOLIDADO DVVXQWRV GH QDWXUH]D WULEXWiULD WHQGR D HPSUHVD VH JDUDQWLGR FRP PHGLGDV MXGLFLDLV GDV LPSRUWkQFLDV EXERCĂ?CIO 2018 EXERCĂ?CIO 2017 contestadas, na expectativa de sucesso nas aĂ§Ăľes propostas; f) CrĂŠditos tributĂĄrios Ativos Diferidos â&#x20AC;&#x201C; RUBRICAS Valor DepreciaĂ§ĂŁo Valor Valor &DOFXODGR VREUH SUHMXt]RV ÂżVFDLV D FRPSHQVDU UHIHUHQWH D ,PSRVWR GH 5HQGD H &RQWULEXLomR 6RFLDO H Corrigido Acumulada LĂquido LĂquido contabilizado com base na expectativa de lucros tributĂĄveis futuros, conforme com as normas contĂĄbeis ,PyYHLV GH 8VR )D]HQGDV HP YLJRU EHP FRPR VREUH RV UHVXOWDGRV D DSURSULDU GR HPSUHHQGLPHQWR FRP EDVH QD OHL ,PyYHLV GH 8VR 2XWURV 3DWULP{QLR GH $IHWDomR 2 ,PSRVWR GH UHQGD H D FRQWULEXLomR VRFLDO VREUH GLIHUHQoDV LQWHUWHPSRUiULDV VmR FRQWDELOL]DGRV D GpELWR GR $WLYR ÂżVFDO GLIHULGR TXDQGR XPD GHVSHVD GR H[HUFtFLR VHUi GHGXWtYHO QR MĂĄquinas Equipamentos IXWXUR H D FUpGLWR GR 3DVVLYR ÂżVFDO GLIHULGR TXDQGR XPD UHFHLWD VHUi WULEXWDGD QR IXWXUR (P DPERV RV VeĂculos casos, no Ativo ou Passivo nĂŁo circulantes. g) Investimentos em Controladas/ colidadas e em Sociedades 0yYHLV 8WHQVLOLRV )HUUDPHQWDV HP &RQWD GH 3DUWLFLSDomR H GH 3URSyVLWR (VSHFtÂżFR Âą (VWmR DYDOLDGRV SHOR PpWRGR GD HTXLYDOrQFLD Rebanho de ReproduĂ§ĂŁo patrimonial, sendo os ganhos (perdas) contabilizados nas contas de resultados operacionais. Os demais Outras ImobilizaĂ§Ăľes investimentos, que incluem ImĂłveis de renda, estĂŁo pelo custo de aquisiĂ§ĂŁo; h) Propriedades para SOMA 30.813 11.963 18.850 18.841 investimentos â&#x20AC;&#x201C; sĂŁo bens mantidos para auferir aluguel (imĂłveis de renda) ou para valorizaĂ§ĂŁo do capital, 3DUWH GRV ,PyYHLV GH XVR Âą ID]HQGDV H RXWURV HVWmR KLSRWHFDGRV D LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV SDUD JDUDQWLD RX DPEDV H IRUDP DYDOLDGRV HP SHOR YDORU MXVWR FRQIRUPH GHVFULWR QD 1RWD QÂ&#x17E; L ,PRELOL]DGR e GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV registrado ao custo de aquisiĂ§ĂŁo ou construĂ§ĂŁo, reduzido pelas depreciaĂ§Ăľes acumuladas calculadas pelo Nota 9 - EMPRĂ&#x2030;STIMOS E FINANCIAMENTOS PpWRGR OLQHDU jV WD[DV Âż[DGDV FRP EDVH QD YLGD ~WLO HVWLPDGD GRV EHQV FRQVLGHUDGRV DGHTXDGRV SHOD CIRCULANTE NĂ&#x192;O CIRCULANTE administraĂ§ĂŁo; A administraĂ§ĂŁo efetuou a analise sobre a recuperaĂ§ĂŁo destes ativos, em atendimento DR SUHYLVWR QD 1%& 7* 5 Âą 5HGXomR DR 9DORU 5HFXSHUiYHO GH $WLYRV H QmR LGHQWLÂżFRX QHQKXP CONTROLADORA indicador de perda de seu valor recuperĂĄvel pelas atividades da sociedade (impairment); M (PSUpVWLPRV -Financ em Moeda Nacional 13.242 62.152 57.947 37.753 H ÂżQDQFLDPHQWRV Âą (VWmR DWXDOL]DGRV SHORV HQFDUJRV ÂżQDQFHLURV SDFWXDGRV H FODVVLÂżFDGRV GH DFRUGR 'H &DSLWDO 'H *LUR com os prazos de vencimento das parcelas previstas contratualmente; k) ContribuiĂ§Ăľes sociais e tributos )LQDQF GH $WLYR )L[R D UHFROKHU HVWmR FRQWDELOL]DGRV SHORV YDORUHV KLVWyULFRV VHP DFUpVFLPRV SRU DWUDVRV WHPSRUiULRV 'H &RQVWUXomR 6)+ LQFOXLQGR RV LPSRVWRV SHOR UHJLPH HVSHFLDO GH WULEXWDomR 5(7 VREUH RSHUDo}HV GR SDWULP{QLR GH -Financ em Moeda Estrangeira 2.088 976 15.499 13.232 afetaĂ§ĂŁo. l) Receitas de IncorporaĂ§ĂŁo de ImĂłveis a apropriar â&#x20AC;&#x201C; Os saldos, quando apresentados no 'H &DSLWDO GH *LUR 3DVVLYR 1mR &LUFXODQWH UHĂ&#x20AC;HWHP R UHJLVWUR FRQWiELO GDV RSHUDo}HV GH YHQGD GH XQLGDGHV HP FRQVWUXomR H FXMRV UHVXOWDGRV VHUmR DSURSULDGRV FRQIRUPH PHQFLRQDGR QD 1RWD D DFLPD P ,PSRVWR GH UHQGD TOTAL CONTROLADORA 15.330 63.128 73.446 50.985 H FRQWULEXLomR VRFLDO VREUH R OXFUR 2V WULEXWRV VmR DSXUDGRV H UHFROKLGRV FRP EDVH QRV UHFHELPHQWRV CONTROLADAS de vendas das unidades imobiliĂĄrias, deduzidos do correspondente custo realizado e/ou orĂ§ado, em -Financ em Moeda Nacional FRQIRUPLGDGH FRP D ,QVWUXomR 1RUPDWLYD QÂ&#x17E; 65) DFUHVFLGRV GH RXWUDV UHFHLWDV WULEXWiYHLV 'H &DSLWDO 'H *LUR menos despesas dedutĂveis. Os valores apurados/ recolhidos a mais ou a menos por este critĂŠrio, em )LQDQF GH $WLYR )L[R UHODomR DR VLVWHPD GR OXFUR UHDO VmR UHĂ&#x20AC;HWLGRV FRQWDELOPHQWH QDV FRQWDV GH ,PSRVWRV D UHFXSHUDU RX 'H &RQVWUXomR 6)+ Impostos a pagar, conforme o caso. Adicionalmente, como tambĂŠm facultado pela legislaĂ§ĂŁo tributĂĄria, TOTAL CONSOLIDADO 38.325 78.380 212.429 194.364 p DGRWDGD D RSomR LUUHYRJiYHO SHOR 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5(7 DGRWDQGR R SDWULP{QLR GH DIHWDomR LQVWLWXtGR SHOD /HL Q 2XWURV DWLYRV H SDVVLYRV FLUFXODQWHV H QmR FLUFXODQWHV (VWmR 2V ÂżQDQFLDPHQWRV HP PRHGD HVWUDQJHLUD GHVWLQDP VH DR FDSLWDO GH JLUR H D LQYHVWLPHQWRV GLYHUVRV estĂŁo atualizados Ă cotaĂ§ĂŁo do dĂłlar americano, cotado pelo Banco Central do Brasil no valor de R$ registrados pelos valores conhecidos ou calculĂĄveis atĂŠ a data do balanĂ§o; NOTA 4 â&#x20AC;&#x201C; PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Em atendimento ao previsto NBC TG QD GDWD GR HQFHUUDPHQWR GR EDODQoR PDLV MXURV GH DWp H DR DQR 2V ÂżQDQFLDPHQWRV 5 'HPRQVWUDo}HV &RQVROLGDGDV GR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH &)& D VRFLHGDGH GH FRQVWUXomR GR 3ODQR (PSUHViULR LQFOXHP MXURV HQWUH 75 D D 2V HPSUpVWLPRV GH ÂżQDQ FRQVROLGRX DV VXDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR FRP DV GDV FRQWURODGDV FROLJDGDV GHVFULWDV ciamentos estĂŁo garantidos pelo aval dos administradores no caso de Capital de Giro e pelas unidades QD 1RWD H[SOLFDWLYD QÂ&#x17E; LQFOXLQGR DV SDUWLFLSDo}HV PLQRULWiULDV QD 76 3DUWLFLSDo}HV /WGD RQGH LPRELOLiULDV ÂżQDQFLDGDV DWp D GDWD GD LQGLYLGXDOL]DomR GR DGTXLUHQWH ÂżQDO 1D &RQWURODGRUD RV VDOGRV DV DWLYLGDGHV VmR FRPSOHPHQWDUHV H D &$3 ,QFRUSRUDo}HV 63( TXH WHUi DSRUWH GH GR FDSLWDO WRWDLV HVWmR DVVLP GHWDOKDGRV SRU LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV VRFLDO SHOD 6RFLHGDGH 7HQGR FRPR REMHWLYR DSUHVHQWDU DV LQIRUPDo}HV ÂżQDQFHLUDV VREUH DV HPSUHVDV CIRCULANTE NĂ&#x192;O CIRCULANTE FRPR ~QLFD HQWLGDGH HFRQ{PLFD RV SURFHGLPHQWRV GH FRQVROLGDomR DGRWDGRV IRUDP RV VHJXLQWHV D FRPELQDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV E HOLPLQDomR GRV LQYHVWLPHQWRV FRQWDELOL]DGRV QD -Financ em Moeda Nacional 13.242 62.152 57.947 37.753 FRQWURODGRUD H D SDUWLFLSDomR GD FRQWURODGRUD QRV SDWULP{QLRV OtTXLGRV GDV FRQWURODGDV F VHJUHJDomR %DQFR GR %UDVLO GD SDUWLFLSDomR GRV DFLRQLVWDV FRWLVWDV QmR FRQWURODGRUHV QR SDWULP{QLR OLTXLGR 1D SUHSDUDomR GDV 3URSRU )RPHQWR )LQDQFHLUR GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GDV FRQWURODGDV FROLJDGDV LQFOXtGDV QD FRQVROLGDomR RV SURFHGLPHQWRV %DQFR ,QWHUPHGLXP FRQWiEHLV DGRWDGRV IRUDP VHPHOKDQWHV DRV GD FRQWURODGRUD H[FHWR Âľ(VWRTXHV 5HEDQKR %RYLQRÂś 76 3DUWLFLSDo}HV /WGD HVSHFtÂżFR QD $JURSHYD $JURSHFXiULD 9DU]HOkQGLD /WGD DR FXVWR GH DTXLVLomR H GH PDQXWHQomR DMXVWDGRV %DQFR &1+ ao valor de mercado, de acordo com as normas de avaliaĂ§ĂŁo para ativos biolĂłgicos; %DQFR 0HUFDQWLO NOTA 5 â&#x20AC;&#x201C; CRĂ&#x2030;DITO TRIBUTĂ RIOS DIFERIDOS - &RQWDELOL]DGRV HP DWHQGLPHQWR j 1%& 7* %DQFR %UDGHVFR 5 7ULEXWRV VREUH R /XFUR, FRPS}H VH GRV VHJXLQWHV YDORUHV HYHQWRV -Financ em Moeda Estrangeira 2.088 976 15.499 13.232 DescriĂ§ĂŁo 2018 2017 %DQFR %HGURFN CrĂŠditos Imp diferidos relativos unidades vendidas em construĂ§ĂŁo TOTAL 15.330 63.128 73.446 50.985 3DWULP{QLR GH DIHWDomR Lei 10.931/04 2V HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV GR %DQFR GR %UDVLO HVWmR VHQGR UHQHJRFLDGRV YLVDQGR D REWHQomR $WLYR )LVFDO GLIHULGR VREUH 3UHMXt]R ÂżVFDO H EDVH QHJDWLYD &6// GH DEDWLPHQWR QHJRFLDO H DORQJDPHQWR GRV SUD]RV SDUD SDJDPHQWR HP DWp GH] DQRV FRP MXURV ,53- &6// H[HUFtFLR PHQVDLV H SDUFHODV DQXDLV D SDUWLU GH MDQHLUR GH $ FODVVLÂżFDomR HQWUH R 3DVVLYR &LUFXODQWH ,53- &6// H[HUFtFLRV GH H FRQWDELOL]DGRV HP H 1mR &LUFXODQWH DFLPD Mi FRQWHPSOD HVWH DORQJDPHQWR 6HUmR JDUDQWLGRV SRU KLSRWHFDV GH EHQV ,53- &6// H[HUFtFLR LPyYHLV H XQLGDGHV LPRELOLiULDV -i RV HPSUpVWLPRV REWLGRV FRP D 76 3DUWLFLSDo}HV /WGD IRUDP ,53- &6// H[HUFtFLR quitados integralmente mediante â&#x20AC;&#x153;Termo de QuitaĂ§ĂŁo de Contratos de EmprĂŠstimos e LiberaĂ§ĂŁo de ,53- &6// H[HUFtFLR H &RUUHVSRQGHQWHV $OLHQDo}HV )LGXFLiULDV GH 4XRWDVÂ´ GH GH PDUoR GH . Ativo Fiscal diferido sobre AdiĂ§Ăľes TemporĂĄrias Nota 10 â&#x20AC;&#x201C; PARCELAMENTO DE TRIBUTOS - (P D VRFLHGDGH REWHYH D KRPRORJDomR MXQWR ,53- &6// H[HUFtFLR Ă Receita Federal do Brasil da sua adesĂŁo ao Programa Especial de RegularizaĂ§ĂŁo TributĂĄria (PERT), ,53- &6// H[HUFtFLR 5HYHUVmR

LQVWLWXtGR SHOD 0HGLGD 3URYLVyULD QÂ&#x17E; FRQYHUWLGD QD /HL FRP R REMHWLYR GH Saldos em 31 de dezembro 13.771 13.771 TXLWDU GpELWRV ÂżVFDLV FRP GHVFRQWRV H D XWLOL]DomR GH FUpGLWRV GH 3UHMXt]RV )LVFDLV H GH %DVH 1HJDWLYD Os crĂŠditos sobre unidades vendidas em construĂ§ĂŁo sĂŁo calculados sobre receitas diferidas a apropriar GH &RQWULEXLomR 6RFLDO QR WRWDO GH 5 PLO FRQWDELOL]DGRV HP UHFHLWDV GLYHUVDV $ DGHVmR DR aos resultados na mesma proporĂ§ĂŁo dos custos a serem realizados. A administraĂ§ĂŁo optou por nĂŁo 3(57 UHTXHU D PDQXWHQomR GDV REULJDo}HV SUHYLGHQFLiULDV HP GLD )RL UHTXHULGR MXQWR D 3UHIHLWXUD FRQWDELOL]DU $WLYR )LVFDO 'LIHULGR VREUH R 3UHMXt]R )LVFDO H %DVH 1HJDWLYD GH &RQWULEXLomR VRFLDO 0XQLFLSDO GH %HOR +RUL]RQWH SDUFHODPHQWR ,378 VHQGR R YDORU GH 5 PLO QRV H[HUFtFLRV GH H $ FRPSHQVDomR H RX UHFXSHUDomR GRV FUpGLWRV WULEXWiULRV Nota 11 â&#x20AC;&#x201C; CONTINGENTES â&#x20AC;&#x201C; ATIVOS E PASSIVOS - A Companhia teve reconhecimento HVWmR SDUFLDOPHQWH JDUDQWLGRV SHOD H[LVWrQFLD GH SDVVLYRV ÂżVFDLV GLIHULGRV FRQIRUPH GHPRQVWUDGR MXGLFLDO GH XP FUpGLWR GH 5 PLO MXQWR D 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH %HOR +RUL]RQWH GRV TXDLV QD 1RWD H SHOR LPSRVWR GH UHQGD VREUH DV RSHUDo}HV QR UHJLPH HVSHFLDO GH WULEXWDomR 5(7 GH 5 PLO Mi IRUDP FRPSHQVDGRV HP PDUoR H DEULO GH SHOR PXQLFtSLR FRP GpELWRV GH ,378 HPSUHHQGLPHQWRV GR SDWULP{QLR GH DIHWDomR GH DQRV DQWHULRUHV D DFUHVFLGRV GH HQFDUJRV PRUDWyULRV $ SURYLVmR SDUD SURFHVVRV WUDEDOKLVWDV NOTA 6â&#x20AC;&#x201C; PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EM SOCIEDADES IRL FRQWDELOL]DGD HP FRP EDVH HP UHODWyULRV GRV $GYRJDGRV VHJXQGR VXDV HVWLPDWLYDV SDUD a) CONTROLADAS / COLIGADAS DV TXHVW}HV MXOJDGDV GH SHUGDV SURYiYHO QR YDORU GH 5 PLO +DYLD HP GH GH]HPEUR GH DomR LQGHQL]DWyULD QR YDORU HVWLPDGR GH 5 PLO FRP D SURYLVmR Mi FRQVWLWXtGD H DFRUGR Capital Patr $MXVWH Investimento KRPRORJDGR HP IHYHUHLUR GH SDUD TXLWDomR GD PHVPD +DYLD WDPEpP RXWURV SURFHVVRV QD Social LĂquido Equiv. iUHD FLYLO H ÂżVFDO QR PRQWDQWH HVWLPDGR GH 5 PLO FRP SUREDELOLGDGH GH SHUGD SRVVtYHO WXGR Equiv. conforme avaliaĂ§ĂŁo dos advogados, sendo que a Diretoria decidiu nĂŁo contabilizar provisĂŁo para Realizado $MXVWDGR Partic Patrim Patrimonial estas contingencias em andamento. Agropeva Agropec. VarzelĂ˘ndia Ltda

Nota 12 - PROVISAO PARA O IMPOSTO DE RENDA E A CONTRIBUIĂ&#x2021;AO SOCIAL â&#x20AC;&#x201C; Construtora SatĂŠlite Ltda. CORRENTE E DIFERIDO - &RQIRUPH Mi GHVFULWR QD 1RWD O D VRFLHGDGH XWLOL]D R EHQHÂżFLR Cia CaparaĂł Incorporadora ÂżVFDO SUHYLVWR QD ,1 Âą 65) SHOR TXDO R ,53- H D &6// VmR DSXUDGRV H UHFROKLGRV FRP EDVH QDV receitas de vendas recebidas, liquidas do custo realizado e/ou orĂ§ado. Sparta Manut E Constr Prediais Ltda.

2 SUHMXt]R ÂżVFDO EDVH GH FDOFXOR GR DWLYR GLIHULGR p GHPRQVWUDGR D VHJXLU Alameda Particip ImobiliĂĄrias S/A

(*)

CaparaĂł Alameda Engenharia Ltda

(*) 2018 2017 &DSDUDy ,QFRUSRUDo}HV /WGD Lucro (PrejuĂzo) do ExercĂcio (10.729) 9.052 AdiĂ§Ăľes Permanentes Acaba Mundo Empreend Imob Ltda

&XVWRV $SURSULDGRV QR 3DWULP{QLR GH $IHWDomR CaparaĂł AgropecuĂĄria Ltda. (*) 2XWUDV $GLo}HV Serralheria Proativa Ltda (*)

3HUGD QD (TXLY 3DWULPRQLDO F &ROLJDGDV Sub â&#x20AC;&#x201C; Total 19.247 (6.051) AdiĂ§Ăľes TemporĂĄrias ,QYHVWLPHQWRV UHGX]LGRV D YDORU QXOR WHQGR HP YLVWD VHX 3DWULP{QLR /LTXLGR QHJDWLYR QD GDWD 5HVXOWDGR GH 9DULDomR &DPELDO do balanĂ§o. (P D &RQVWUXWRUD &DSDUDy 6 $ DGTXLULX GDV TXRWDV GD 6HUUDOKHULD 3URDWLYD 3URYLVmR SDUD &RQWLQJHQFLDV 7UDEDOKLVWDV ExclusĂľes Permanentes SHUWHQFHQWH D %0 &RQVXOWRULD WRWDOL]DQGR GDV TXRWDV FRP iJLR GH 5 PLO b) EM CONTA 5HFHLWDV $SURSULDGDV QR 3DWULP{QLR GH $IHWDomR

DE PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O (SCP) E DE PROPĂ&#x201C;SITO ESPECIFICO (SPE) $ VRFLHGDGH SDUWLFLSD GH *DQKR QD (TXLY 3DWULPRQLDO F &ROLJDGDV empreendimentos imobiliĂĄrios atravĂŠs de ScpÂ´s, na condiĂ§ĂŁo de sĂłcia ostensiva onde os resultados ExclusĂľes TemporĂĄrias VmR DSXUDGRV FRQIRUPH FRQWDELOLGDGH HVSHFtÂżFD 2V LQYHVWLPHQWRV VmR RV VHJXLQWHV 5HVXOWDGR GH 9DULDomR &DPELDO Capital 3DWULP{ Investimento $MXVWH 2XWUDV ([FOXV}HV

Social Equiv. (10.992) (31.851) = %DVH GH &DOFXOR 3UHMXt]R ÂżVFDO nio Reali Equiv. Patri $OtTXRWDV GR ,5 H &6// LĂquido Partic Patrim monial zado ReversĂŁo no Ativo Diferido sobre adiĂ§ĂŁo temporĂĄria Scp Orizzonte $ DGPLQLVWUDomR RSWRX SRU QmR FRQWDELOL]DU $WLYR )LVFDO 'LIHULGR VREUH R 3UHMXt]R )LVFDO H %DVH Scp Santiago Ballesteros 1HJDWLYD GH &RQWULEXLomR VRFLDO QRV H[HUFtFLRV GH D Passivo Fiscal Diferido - A Scp Quadra G Constr. Castor

sociedade possui impostos no passivo diferido, contabilizados no Passivo NĂŁo Circulante, conforme &DSDUDy 63( 0RF /WGD (*) demonstrado abaixo: 9HWRU 1RUWH (PSUHHQG ,PRE /WGD 0LUDQWH GR ,ELWXUXQD (PSUHHQG 63( /WGD

2018 2017 76 3DUWLFLSDo}HV 63( /WGD

IRPJ/ CSLL sobre Reserva de Lucros a realizar proveniente de VariaĂ§ĂŁo do Valor &DSDUDy ,QFRUSRUDomR /WG 6RODU Justo de Propriedade para Investimentos, relativo a exercĂcios anteriores &DS ,QFRUSRUDomR 63( /WGD 2XWURV UHODWLYDPHQWH D 3,6 &2),16 WULEXWRV VREUH SDWULP{QLR GH DIHWDomR &DS ,QFRUSRUDomR 63( /WGD (*) Total 1.689 1.797 &DS ,QFRUSRUDomR 63( /WGD Nota 13 â&#x20AC;&#x201C; CAPITAL SOCIAL - O Capital Social subscrito e integralizado ĂŠ representado por &DS ,QFRUSRUDomR 63( /WGD (*) Do}HV 1RPLQDWLYDV VHP YDORU QRPLQDO VHQGR 2UGLQiULDV 3UHIHUHQFLDLV Sub - Total 30.397 5.203 &ODVVH $ H 3UHIHUHQFLDLV &ODVVH % TOTAL GERAL 49.644 (848) Nota 14 â&#x20AC;&#x201C; INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GERENCIAMENTO DE RISCOS - GestĂŁo ,QYHVWLPHQWRV UHGX]LGRV D YDORU QXOR WHQGR HP YLVWD VHX 3DWULP{QLR /LTXLGR QHJDWLYR QD GDWD de riscos de capital â&#x20AC;&#x201C; As empresas controladora e controladas/ coligadas administram seu capital do balanĂ§o. c) SALDOS COM CONTROLADAS / COLIGADAS E SCP/ SPEâ&#x20AC;&#x2122;s - A sociedade de forma a continuar com as suas atividades, no contexto do mercado em que atuam. Neste UHDOL]D RSHUDo}HV GH P~WXR H RXWUDV FRP HPSUHVDV FRQWURODGDV LQFOXLQGR SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH VHQWLGR D DGPLQLVWUDomR WHP FRPR REMHWLYR PDQWHU RV tQGLFHV GH HQGLYLGDPHQWR FRPSDWtYHLV FRP

RELATĂ&#x201C;RIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas: Cumprindo determinaĂ§Ăľes legais e estatutĂĄrias, vimos submeter a apreciaĂ§ĂŁo de V.Sas., o BalanĂ§o Geral e demais DemonstraĂ§Ăľes Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores ([WHUQRV UHODWLYR DRV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP H %HOR +RUL]RQWH GH MXQKR GH (a) Ney Moreira Bruzzi - Presidente DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO RESULTADO DOS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Valores em Milhares de Reais) Consolidado Notas Controladora 2.018 2.017 2.018 2.017 Receitas IncorporaĂ§Ăľes de ImĂłveis D ServiĂ§os prestados De venda de Rebanho bovino RECEITA OPERACIONAL BRUTA 82.985 94.081 129.897 134.196 ,PSRVWRV LQF V 5HFHLWD %UXWD 9HQGDV &DQFHODGDV H DEDWLPHQWRV Receita operacional lĂquida 77.977 87.092 122.305 124.975 2EUDV ,QFRUS GH ,PyYHLV D 62.190 'H YHQGD GH 5HEDQKR ERYLQR 62.190 35.315 93.680 73.690 LUCRO BRUTO 15.787 51.777 28.625 51.285 DESPESAS OPERACIONAIS RemuneraĂ§ĂŁo de administradores Despesas administrativas Despesas com vendas 'HVS UHFHLWDV ÂżQDQFHLUDV OtTXLGDV Despesas tributĂĄrias DepreciaĂ§Ăľes e amortizaĂ§Ăľes VariaĂ§Ăľes Monet. e cambiais, lĂquidas ProvisĂľes Constituidas 38.116 44.647 50.452 54.573 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS Result equiv patrimonial c/ controladas D E

Superviniencias/insubsistencias Ativas

Receitas de venda de Ativos Receitas diversas 11.600 1.922 15.131 3.477 RESULTADO antes Imp. Renda e (10.729) 9.052 (6.696) 189 Contrib. Social -

ProvisĂŁo tributos correntes

Provisao Impostos Ativo(Passivo)Diferido Lucro Liquido apĂłs o IRPJ/CSLL (10.729) 9.052 (7.659) (131) Ajuste Resultados negativos em (8.589) 7.589 controladas com invest. reduzido a zero (-)Particip. dos NĂŁo Controladores (10.729) 9.052 (10.729) 9.052 Lucro Liq atribuĂvel a Controladores Lucro LĂquido por AĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x201C; (em R$) (0,0281) 0,0237 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV DQH[DV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Valores em Milhares de Reais) Controladora Consolidado 2.018 2.017 2.018 2.017 I - ATIVIDADES OPERACIONAIS Resultado LĂquido do ExercĂcio

(+) DepreciaĂ§ĂŁo $MXVWH H[HUFtFLRV DQWHULRUHV TXH DIHWD R &&/

3UHMXt]R OXFUR QD YHQGD GR LPRELOL]DGR

3UHMXt]R OXFUR $YDOLDomR 3DWULPRQLDO 0(3

Lucro (prejuĂzo) do ExercĂcio ajustado (17.093) 9.902 (14.414) 1.345 VariaĂ§Ăľes nas contas de Ativo e Passivo (Aumento) ReduĂ§ĂŁo contas a receber de clientes $XPHQWR 5HGXomR HVWRTXHV LPyYHLV H ERYLQRV

(Aumento)ReduĂ§ĂŁo contas impostos a recuperar

(Aumento)ReduĂ§ĂŁo contas Ativos Fiscais Diferidos (Aumento) ReduĂ§ĂŁo nos demais ativos

(ReduĂ§ĂŁo)Aumento fornecedores

5HGXomR $XPHQWR REULJDo}HV ÂżVFDO WUDEDOKLVWDV (ReduĂ§ĂŁo) Aumento credores p/venda terrenos

(ReduĂ§ĂŁo) Aumento receitas incorp a apropriar

(ReduĂ§ĂŁo) Aumento nos demais passivos

Soma 53.948 (10.874) (12.092) (9.230) Caixa LĂq. gerado (consumido) nas Ativid. operac. 36.855 (972) (26.506) (7.885) II - ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Recebimento pela venda de Imobilizado ReduĂ§ĂŁo de Capital AquisiĂ§ĂŁo de investimento/construĂ§ĂŁo Imov Renda

Pagamento pela compra de Imobilizado

Superviniencias (insubisitencias) Ativas

Caixa LĂq. gerado (consumido) nas ativ. de invest. (15.334) (3.400) (15.355) 109 III â&#x20AC;&#x201C; ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Pagamento de lucros

IntegralizaĂ§ĂŁo de Capital Recursos para Aumento de Capital DĂŠbito (Credito) c/Empresas Controladas

EmprĂŠstimo (pagamento) de curto prazo,lĂquidos EmprĂŠstimo (pagamento) de longo prazo,lĂquidos

&DL[D OtT JHUDGR FRQVXPLGR QDV DWLYLG GH ÂżQDQF (20.644) 3.113 43.824 3.333 Aumento (ReduĂ§ĂŁo) lĂquido de caixa e equivalente 877 (1.259) 1.963 (4.443) Caixa e equivalentes no inicio do exercĂcio &DL[D H HTXLYDOHQWHV QR ÂżP GR H[HUFtFLR 877 (1.259) 1.963 (4.443) Aumento (ReduĂ§ĂŁo) lĂquido de caixa e equivalentes $V QRWDV H[SOLFDWLYDV DQH[DV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV D VXD FDSDFLGDGH GH JHUDomR GH FDL[D GLVSRQLELOLGDGHV SDUD DWHQGHU DV H[LJrQFLDV GH FRQWUDWRV GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV GHPRQVWUDGRV QD 1RWD H[SOLFDWLYD QÂ&#x17E; $V REULJDo}HV FRQWUDWXDLV GHWDOKDGDV QD 1RWD GHPRQVWUDP TXH D $GPLQLVWUDomR FRQFHQWUD RV UHFXUVRV REWLGRV HP ÂľPRHGD QDFLRQDOÂś FRPR IRUPD GH PLWLJDU RV ULVFRV GH YDULDo}HV FDPELDLV Categoria de instrumentos ÂżQDQFHLURV Controladora Consolidado $WLYRV ÂżQDQFHLURV Caixa e bancos TĂt. e Valr.MobiliĂĄrios disponĂveis Clientes e outros recebĂveis 3DVVLYRV ÂżQDQFHLURV (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV Fornecedores e outras (Parcelamento Circulante, Credores p/venda e Outros) $ FRPSDQKLD QmR FRQWUDWD LQVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV GHULYDWLYRV Nota 15 â&#x20AC;&#x201C; SEGUROS - O seguro contratado pela sociedade propicia a cobertura dos ativos contra ULVFRV QR YDORU TXH D DGPLQLVWUDomR GD HPSUHVD HQWHQGH TXH D FREHUWXUD VHMD VXÂżFLHQWH SDUD FREULU eventuais perdas, com base na avaliaĂ§ĂŁo de especialistas do setor. Nota 16 â&#x20AC;&#x201C; EVENTO SUBSEQUENTE - (P GH DEULO GH D 6RFLHGDGH DSUHVHQWRX Âľ,PSXJQDomR DR /DQoDPHQWRÂś GH ,PSRVWR GH UHQGD &RQWULEXLomR VRFLDO 3,6 &2),16 H GH PXOWD LVRODGD PHGLDQWH 7HUPR GH 9HULÂżFDomR )LVFDO SHOD 5HFHLWD )HGHUDO GR %UDVLO HP %HOR +RUL]RQWH QR YDORU WRWDO GH 5 PLO VREUH UHFHLWDV GH YHQGDV GH XQLGDGHV LPRELOLiULDV QR SHUtRGR GH D 1D LPSXJQDomR IRL SHGLGR HP UHVXPR TXH D VHMD UHFRQKHFLGD D LOHJLWLPLGDGH SDVVLYD GRV VyFLRV DGPLQLVWUDGRUHV DUURODGRV FRPR VXMHLWR SDVVLYRV SRU UHVSRQVDELOLGDGH VROLGiULD E VHMD LQWHJUDOPHQWH FDQFHODGD D PXOWD TXDOLÂżFDGD DSOLFDGD QD HVSpFLH H F LQWHJUDOPHQWH FDQFHODGR RV Autos de InfraĂ§ĂŁo lavrados, pelos fatos e fundamentos expostos pela sociedade. A AdministraĂ§ĂŁo GHFLGLX QmR FRQWDELOL]DU SURYLVmR HP YLUWXGH GD H[SHFWDWLYD IDYRUiYHO GD VXD DVVHVVRULD MXUtGLFD Nota 17 â&#x20AC;&#x201C; AUTORIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA CONCLUSĂ&#x192;O E APRESENTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS DEMONSTRAĂ&#x2021;OES FINANCEIRAS - A diretoria autorizou a conclusĂŁo das presentes GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV HP GH PDLR GH DV TXDLV FRQVLGHUDP RV HYHQWRV VXEVHTXHQWHV ocorridos atĂŠ esta data, que pudessem ter efeito sobre as mesmas. DIRETORIA Ney Moreira Bruzzi â&#x20AC;&#x201C; Presidente Maria Cristina Oliveira Moura Valle â&#x20AC;&#x201C; Vice Presidente Humberto Greco Michelini â&#x20AC;&#x201C; Diretor TĂŠcnico e de Obras Alysson Pierre Pires de Almeida â&#x20AC;&#x201C; Diretor de FinanĂ§as e RelaĂ§ĂŁo com Investidores. GERENCIA DE CONTABILIDADE Marcelo Carvalho Barboza &RQWDGRU &5& 0* RELATĂ&#x201C;RIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES CONTĂ BEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS - (;(5&Ă&#x2039;&,2 '( Aos Administradores e Acionistas da Construtora CaparaĂł S/A 1. OpiniĂŁo com ressalvas - ([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV GD &RQVWUXWRUD &DSDUDy 6 $ LGHQWLÂżFDGDV FRPR Controladora e Consolidado, que compreendem o balan oR SDWULPRQLDO HP GH GH]HPEUR GH H DV UHVSHFWLYDV GHPRQVWUDo}HV GR UHVXOWDGR GDV PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR H GRV Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ÂżQGR QDTXHOD GDWD DVVLP FRPR R UHVXPR das principais prĂĄticas contĂĄbeis e demais notas explicativas. Em nossa opiniĂŁo, exceto quanto aos SRVVtYHLV HIHLWRV GRV DVVXQWRV PHQFLRQDGRV DEDL[R QD VHomR Âľ%DVH SDUD RSLQLmR FRP UHVVDOYDVÂś DV demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis individuais acima referidas representam adequadamente, em todos os aspec WRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD LQGLYLGXDO GD &RQVWUXWRUD &DSDUDy 6 $ HP GH GH ]HPEUR GH R GHVHPSHQKR GH VXDV RSHUDo}HV H RV VHXV Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR ÂżQGR QDTXHOD GDWD GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO 2. Base para opiniĂŁo com ressalvas - 2.1 &RQIRUPH GHPRQVWUDGR QD 1RWD H[SOLFDWLYD QÂ&#x17E; jV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV LQGLYLGX DLV H FRQVROLGDGDV HP GH GH]HPEUR GH RV LQYHVWLPHQWRV HP HPSUHVDV FRQWURODGDV FROLJDGDV H HP VRFLHGDGHV HP FRQWD GH SDUWLFLSDomR 6&3Â?V H GH SURSyVLWR HVSHFtÂżFR 63(Â?V VmR DYDOLDGRV SHOR PpWRGR GD HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO H UHSUHVHQWDP FHUFD GH GRV DWLYRV WRWDLV GD VRFLHGDGH 1mR examinamos, nem foram examinadas por outros auditores independentes, as demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis destas empresas controladas/ coligadas e das sociedades em conta de participaĂ§ĂŁo e de propĂłsito espe FLÂżFR HP GH GH]HPEUR GH DV TXDLV VHUYLUDP GH EDVH SDUD D DYDOLDomR GRV LQYHVWLPHQWRV H GD FRQVROLGDomR GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV H FXMRV LQYHVWLPHQWRV WRWDOL]DP 5 PLO H XPD SHUGD GH HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO GH 5 PLO OtTXLGRV 1mR REVWDQWH R EDODQoR SDWULPRQLDO GD FRQWURODGD CaparaĂł Alameda Engenharia Ltda DSUHVHQWD SDWULP{QLR OLTXLGR QHJDWLYR GH 5 PLO VHQGR TXH R VDOGR FRQWiELO GD SDUWLFLSDomR Mi IRL UHGX]LGR D Âľ]HURÂś SRUpP SHUGDV DGLFLRQDLV UHTXHULGDV SHODV QRU PDV D 1%& 7* 5 QmR IRUDP FRQVLGHUDGDV H QHP XP SDVVLYR IRL UHFRQKHFLGR. (P FRQVHTXrQFLD QmR WLYHPRV FRQGLo}HV GH FRQFOXLU VREUH HYHQWXDLV DMXVWHV QHVWDV FRQWDV GH LQYHVWLPHQWRV QRV UHVXOWD GRV H QR SDWULP{QLR OtTXLGR HP GHFRUUrQFLD GD DYDOLDomR SHOR PpWRGR GD HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO 2.2 Encargos trabalhistas a pagar relativos a INSS e FGTS, bem como Tributos retidos na fonte a recolher, WRWDOL]DQGR 5 PLO HQFRQWUDYDP VH HP DWUDVR H VHP DWXDOL]Do}HV PRQHWiULDV TXDQWR D MXURV FRUUHomR H PXOWDV QD GDWD GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV HP GH GH]HPEUR GH 3RU RXWUR ODGR LQFOXtDP 5 PLO TXH RV DGYRJDGRV LQIRUPDP WHU VROLFLWDGR D FRPSHQVDomR SRU FUpGLWRV SUHWHQGL GRV PDV TXH DLQGD QmR REWLYHUDP GHFLVmR MXGLFLDO H TXH R IHLWR HVWi DJXDUGDQGR DSUHFLDomR GH UHFXUVRV no STJ e STF. 2.3 &RQIRUPH GHVFULWR QD 1RWD H[SOLFDWLYD QÂ&#x17E; jV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV HP GH GH]HPEUR GH D VRFLHGDGH HVWi FRQWHVWDQGR R 7HUPR GH 9HULÂżFDomR )LVFDO ODYUDGR HP GH PDUoR GH SHOD 5HFHLWD )HGHUDO GR %UDVLO 'HSDUWDPHQWR GH %HOR +RUL]RQWH TXH ODQoRX GH RÂżFLR SRU DOHJDGD ÂľLQVXÂżFLrQFLD GH GHFODUDomR H UHFROKLPHQWR GH ,53- &6// 3,6 H &2 ),16Âś R YDORU GH 5 PLO UHODWLYDPHQWH DR SHUtRGR GH H &RQVLGHURX WDPEpP RV DFLRQLVWDV H DGPLQLVWUDGRUHV GD VRFLHGDGH FRPR ÂľVXMHLWR SDVVLYR GH UHVSRQVDELOLGDGH WULEXWiULD 2V advogados acreditam na possibilidade de impugnaĂ§ĂŁo. 2.4 &RQIRUPH Mi GHVFULWR HP DFLPD GHPRQV traĂ§Ăľes contĂĄbeis de controladas/ coligadas e SCPÂ´s nĂŁo foram submetidas Ă nossa auditoria ou de ou WURV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV H HP FRQVHTXrQFLD QmR HVWDPRV HP FRQGLo}HV GH HPLWLU RSLQLmR FRPR de fato nĂŁo emitimos, sobre as demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis consolidadas HP GH GH]HPEUR GH 3. Ă&#x160;nfases - (a) Reconhecimento de receitas na venda de unidades em construĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Conforme descrito na 1RWD D VmR UHFRQKHFLGDV QD PHVPD SURSRUomR GR SHUFHQWXDO GD HYROXomR GD FRQVWUXomR DSOLFDQGR R FRQFHLWR GH WUDQVIHUrQFLD FRQWtQXD GH ULVFRV EHQHItFLRV H GH FRQWUROH QDV YHQGDV HP DWHQGLPHQWR jV RULHQWDo}HV FRQWLGDV QDV QRUPDV YLJHQWHV GR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH &)& VHQGR D ~OWLPD D 1%& &7$ GH GH IHYHUHLUR GH 1RVVD RSLQLmR QmR HVWi UHVVDOYDGD HP IXQomR GHVWH DVVXQ WR E 3URSULHGDGHV GH LQYHVWLPHQWR Âą SDUD R VDOGR GH 5 PLO GH LPyYHO FRQIRUPH DYDOLDomR D YDORU MXVWR SURFHGLGD HP GH XQLGDGHV GR (GLItFLR %LDUULW] QmR KRXYH DWXDOL]Do}HV GR YDORU FXMD contrapartida seria um ganho ou uma perda provisĂłria nos resultados do exercĂcio em que ocorrer. (c) 3DUWHV UHODFLRQDGDV Âą &RQIRUPH PHQFLRQDGR QD 1RWD H[SOLFDWLYD QÂ&#x17E; jV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV D VRFLHGDGH PDQWpP RSHUDo}HV HP PRQWDQWHV VLJQLÂżFDWLYRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV SULQFLSDOPHQWH FRQWUDWRV GH P~WXRV H SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH DGPLQLVWUDomR GH REUDV HP FRQGLo}HV FRPHUFLDLV H Âż QDQFHLUDV GH FRPXP DFRUGR HQWUH DV SDUWHV G 6LWXDomR HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD Âą $ VRFLHGDGH YHP DSUHVHQWDQGR DOWR HQGLYLGDPHQWR ÂżQDQFHLUR H HP FRQVHTXrQFLD EDL[D UHODomR FDSLWDO SUySULR FDSLWDO GH WHUFHLURV GD RUGHP GH $V VXDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV H GD FRQWURODGDV FROLJDGDV DYDOLDGDV SHOR PpWRGR GD HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO IRUDP SUHSDUDGDV FRQVLGHUDQGR D FRQWLQXLGDGH QRUPDO GDV RSHUDo}HV FXMDV FRQGLo}HV SUHVVXS}HP D UHDOL]DomR GH RSHUDo}HV OXFUDWLYDV GH forma a gerar receitas futuras e, tambĂŠm, a necessidade de aporte de novos recursos na conta de Capital. 4. Responsabilidade da administraĂ§ĂŁo sobre as demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis - A administraĂ§ĂŁo da Sociedade ĂŠ responsĂĄvel pela elaboraĂ§ĂŁo e adequada apresentaĂ§ĂŁo dessas demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessĂĄrios para per mitir a elaboraĂ§ĂŁo de demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis livres de distorĂ§ĂŁo relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboraĂ§ĂŁo das demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis, a administraĂ§ĂŁo ĂŠ responsĂĄvel pela avaliaĂ§ĂŁo da capacidade de a Sociedade continuar operando, divulgando, quando aplicĂĄvel, os as suntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contĂĄbil na elaboraĂ§ĂŁo das demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis, a nĂŁo ser que a administraĂ§ĂŁo pretenda liquidar a Sociedade ou cessar suas operaĂ§Ăľes, ou nĂŁo tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaĂ§Ăľes. 5. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis - 1RVVRV REMHWLYRV VmR REWHU VHJXUDQoD UD]RiYHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV WRPDGDV HP FRQMXQWR HVWmR OLYUHV GH distorĂ§ĂŁo relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatĂłrio de auditoria contendo nossa opiniĂŁo. SeguranĂ§a razoĂĄvel ĂŠ um alto nĂvel de seguranĂ§a, mas nĂŁo uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorĂ§Ăľes relevantes existentes. As distorĂ§Ăľes podem ser decorrentes de fraude ou erro e VmR FRQVLGHUDGDV UHOHYDQWHV TXDQGR LQGLYLGXDOPHQWH RX HP FRQMXQWR SRVVDP LQĂ&#x20AC;XHQFLDU GHQWUR GH XPD SHUVSHFWLYD UD]RiYHO DV GHFLV}HV HFRQ{PLFDV GRV XVXiULRV WRPDGDV FRP EDVH QDV UHIHULGDV GH PRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV &RPR SDUWH GD DXGLWRULD UHDOL]DGD GH DFRUGR FRP DV QRUPDV EUDVLOHLUDV H LQ WHUQDFLRQDLV GH DXGLWRULD H[HUFHPRV MXOJDPHQWR SURÂżVVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SURÂżVVLRQDO GXUDQ te a auditoria. AlĂŠm disto: Â&#x2021; ,GHQWLÂżFDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV GHPRQ VWUDo}HV FRQWiEHLV LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU IUDXGH RX HUUR SODQHMDPRV H H[HFXWDPRV SUR FHGLPHQWRV GH DXGLWRULD HP UHVSRVWD D WDLV ULVFRV EHP FRPR REWHPRV HYLGrQFLD GH DXGLWRULD DSURSULDGD H VXÂżFLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR 2 ULVFR GH QmR GHWHFomR GH GLVWRUomR UHOHYDQWH UHVXOWDQWH GH IUDXGH p PDLRU GR TXH R SURYHQLHQWH GH HUUR Mi TXH D IUDXGH SRGH HQYROYHU R DWR GH EXUODU RV FRQ WUROHV LQWHUQRV FRQOXLR IDOVLÂżFDomR RPLVVmR RX UHSUHVHQWDo}HV IDOVDV LQWHQFLRQDLV Â&#x2021; 2EWHPRV HQWHQGL PHQWR GRV FRQWUROHV LQWHUQRV UHOHYDQWHV SDUD D DXGLWRULD SDUD SODQHMDUPRV SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD DSURSULDGRV jV FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR FRP R REMHWLYR GH H[SUHVVDUPRV RSLQLmR VREUH D HÂżFiFLD GRV controles internos da companhia. â&#x20AC;˘ Avaliamos a adequaĂ§ĂŁo das polĂticas contĂĄbeis utilizadas e a razoab ilidade das estimativas contĂĄbeis e respectivas divulgaĂ§Ăľes feitas pela administraĂ§ĂŁo. â&#x20AC;˘ ConcluĂmos sobre a adequaĂ§ĂŁo do uso, pela administraĂ§ĂŁo, da base contĂĄbil de continuidade operacional e, com base QDV HYLGrQFLDV GH DXGLWRULD REWLGDV VH H[LVWH LQFHUWH]D UHOHYDQWH HP UHODomR D HYHQWRV RX FRQGLo}HV TXH SRVVDP OHYDQWDU G~YLGD VLJQLÂżFDWLYD HP UHODomR j FDSDFLGDGH GH FRQWLQXLGDGH RSHUDFLRQDO GD FRPSDQ hia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenĂ§ĂŁo em nosso relatĂłrio de au GLWRULD SDUD DV UHVSHFWLYDV GLYXOJDo}HV QDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV RX LQFOXLU PRGLÂżFDomR HP QRVVD RSLQLmR VH DV GLYXOJDo}HV IRUHP LQDGHTXDGDV 1RVVDV FRQFOXV}HV HVWmR IXQGDPHQWDGDV QDV HYLGrQFLDV GH auditoria obtidas atĂŠ a data de nosso relatĂłrio. Todavia, eventos ou condiĂ§Ăľes futuras podem levar a socie dade a nĂŁo mais se manter em continuidade operacional. â&#x20AC;˘ Avaliamos a apresentaĂ§ĂŁo geral, a estrutura e o FRQWH~GR GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV LQFOXVLYH DV GLYXOJDo}HV H VH DV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV UHS UHVHQWDP DV FRUUHVSRQGHQWHV WUDQVDo}HV H RV HYHQWRV GH PDQHLUD FRPSDWtYHO FRP R REMHWLYR GH DSUHVHQ taĂ§ĂŁo adequada. &RPXQLFDPR QRV FRP RV UHVSRQViYHLV SHOD JRYHUQDQoD D UHVSHLWR HQWUH RXWURV DVSHF WRV GR DOFDQFH SODQHMDGR GD pSRFD GD DXGLWRULD H GDV FRQVWDWDo}HV VLJQLÂżFDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV GHÂżFLrQFLDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV LGHQWLÂżFDGDV GXUDQWH R H[HUFtFLR VRE DXGLWRULD %HOR +RUL]RQWH GH MXQKR GH CASTRO SERRA NIRDO Auditores Independentes &5& 0* Valter Caixeta Borges &RQWDGRU &5& 0*

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA MERCADO ATRATIVO

Extrema seleciona investimentos no Sul de MG Com alta procura de empresas pela regiĂŁo superando ĂĄreas disponĂveis, municĂpio adota critĂŠrios para absorver aportes MARA BIANCHETTI

Extrema, no Sul de Minas, colhe agora os resultados do trabalho de estruturaĂ§ĂŁo e atraĂ§ĂŁo de investimentos privados realizado pela prefeitura no decorrer das Ăşltimas dĂŠcadas. O nĂşmero de empresas interessadas em se instalarem na regiĂŁo jĂĄ supera o nĂşmero de ĂĄreas disponĂveis, e o Poder Executivo recorre a uma espĂŠcie de processo seletivo para aprovar os empreendimentos. A informaĂ§ĂŁo ĂŠ do secretĂĄrio de Desenvolvimento EconĂ´mico e Empreendedorismo, Adriano Carvalho. Segundo ele, Extrema nĂŁo dispensa investimentos, mas acaba direcionando para outros municĂpios da regiĂŁo aqueles que nĂŁo se encaixam no perfil considerado ideal pela prefeitura. â&#x20AC;&#x153;Quando iniciamos o trabalho, logicamente que aceitĂĄvamos todo tipo de investimentos, mas, com o tempo, adquirimos um conforto e hoje jĂĄ atingimos uma situaĂ§ĂŁo que nos permite selecionĂĄ-los, principalmente em virtude da falta de ĂĄreas disponĂveis no municĂpioâ&#x20AC;?, explicou. Este ĂŠ o caso, por exemplo, de empresas com alto nĂvel poluente ou com perfil de mĂŁo de obra com sa-

DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

lĂĄrios bem abaixo da mĂŠdia do mercado. â&#x20AC;&#x153;O objetivo inicial era de que nenhum setor concentrasse mais do que 20% dos empregos da cidade. Hoje, pelo menos 80% do mercado de trabalho de Extrema se divide entre 14 diferentes setoresâ&#x20AC;?, citou. Em relaĂ§ĂŁo Ă s ĂĄreas para instalaĂ§ĂŁo dos empreendimentos, o secretĂĄrio lembrou que a cidade conta atualmente com trĂŞs Distritos Industriais (DIs), que, juntos, abrigam 295 indĂşstrias de transformaĂ§ĂŁo e pelo menos 14 Centros de Setor de fĂĄrmacos estĂĄ entre os que mais procuram por regiĂŁo DistribuiĂ§ĂŁo (CDs). E, apesar de outros condomĂnios industriais condomĂnios industriais fomentar o polo no Sul de privados estarem sendo que estĂŁo sendo erguidos Minas, no e-commerce conta construĂdos no municĂ- na cidade diz respeito ao o fato de oferecermos uma pio, totalizando algo em empreendimento da Log sĂŠrie de benefĂcios logĂstitorno de 500 mil metros Commercial Properties, cos para escoamento dos quadrados de ĂĄrea de ar- empresa do grupo MRV produtos. Como consequmazenagem, os galpĂľes Engenharia, a ser entregue ĂŞncia, Extrema responde estĂŁo praticamente esgo- nos prĂłximos meses. Com atualmente por 12,5% do tados. â&#x20AC;&#x153;Esta, inclusive, 75 mil metros quadrados e comĂŠrcio eletrĂ´nico do BraĂŠ uma das dificuldades que temos hoje. Houve um investimento de R$ 120 mi- silâ&#x20AC;?, explicou. Por fim, Carvalho afiraquecimento na economia, lhĂľes, o espaĂ§o irĂĄ abrigar expectativa e liberaĂ§ĂŁo de a Dafiti, um dos maiores mou que os diferenciais investimentos das empre- grupos de e-commerce de do municĂpio para atrair sas somando com o nosso moda da AmĂŠrica Latina. tantos investimentos esâ&#x20AC;&#x153;Empresas do setor de e- tĂŁo no somatĂłrio de uma trabalho, e muitos empre-commerce, juntamente com sĂŠrie de aĂ§Ăľes, que inclui sĂĄrios nos procuraram de uma vez sĂł, fazendo com o de fĂĄrmacos, tĂŞm sido as trabalho ativo de captaĂ§ĂŁo que a demanda superas- maiores demandantes por de investimentos, localizase a oferta (de espaĂ§os)â&#x20AC;?, ĂĄreas para se instalarem na Ă§ĂŁo privilegiada, ausĂŞncia cidade. Enquanto no caso de movimentos sindicais admitiu. dos fĂĄrmacos hĂĄ um esforĂ§o agressivos e mĂŁo de obra Log Commercial - Um dos do governo do Estado para qualificada. &2081,&$'2 '( 62/,&,7$dÂ2 '( /,&(1d$ '( 23(5$dÂ2

MINERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR (Companhia Fechada) CNPJ/MF nÂş 33.417.445/0001-20 - NIRE 31.3.0002231-5 ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 28 DE JUNHO DE 2019 1. Data, Hora e Local: No dia 28 de junho de 2019, Ă s 10:00 horas, na sede social da MineraĂ§Ăľes Brasileiras Reunidas S.A. â&#x20AC;&#x201C; MBR (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;? ou â&#x20AC;&#x153;MBRâ&#x20AC;?), localizada na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nÂş 3.580, Parte, Mina de Ă guas Claras, MunicĂpio de Nova Lima, Estado de Minas Gerais - CEP 34.006-270. 2. ConvocaĂ§ĂŁo, PresenĂ§a e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocaĂ§ĂŁo, nos termos do parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei nÂş 6.404/76, tendo em vista a presenĂ§a de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme UHJLVWURV H DVVLQDWXUDV FRQVWDQWHV GR /LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV 9HULÂżFDGD SRUWDQWR D existĂŞncia de quorum VXÂżFLHQWH SDUD D LQVWDODomR GHVWDV $VVHPEOHLDV *HUDLV H SDUD DV GHOLEHUDo}HV constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, a Sra. Karina Araujo Costa Rapucci, Diretora3UHVLGHQWH GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV H SDUD RV ÂżQV GR DUWLJR SDUiJUDIR Â&#x17E; GD /HL tendo sido dispensada a presenĂ§a do representante do auditor independente da Companhia, nos termos do artigo 134, parĂĄgrafo 2Âş desta mesma Lei. 3. Mesa: Presidente: Manuela Bins Comette; e 6HFUHWiULD /XDQD 3DHV /RXUHLUR 5LEHLUR 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar: 4.1. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: 4.1.1. O RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo e as 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV DFRPSDQKDGDV GR 5HODWyULR GRV $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH $ SURSRVWD GD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD SDUD D GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH H $ HOHLomR RX UHHOHLomR FRQIRUPH R FDVR GH PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD 4.2. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: $ Âż[DomR GD UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GRV administradores para o exercĂcio social de 2019. 5. Leitura dos Documentos: Foi dispensada a OHLWXUD GR 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR H GDV 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV DFRPSDQKDGDV GR 3DUHFHU GRV $XGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV WRGRV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH 2018, uma vez que tais documentos jĂĄ eram do conhecimento dos acionistas, haja vista que foram SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H QR 'LiULR GR &RPpUFLR GH 0LQDV *HUDLV QR dia 17/04/2019, nas pĂĄginas 14 e 15 e pĂĄginas 7 e 8, respectivamente. 6. DeliberaĂ§Ăľes: Os acionistas da Companhia aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 6.1. A ODYUDWXUD GHVVD DWD VRE D IRUPD GH VXPiULR GRV IDWRV RFRUULGRV QRV WHUPRV GR SDUiJUDIR Â&#x17E; GR DUWLJR GD /HL QÂ&#x17E; ÂżFDQGR D 6HFUHWiULD DXWRUL]DGD D HPLWLU WDQWDV FySLDV TXDQWDV IRUHP necessĂĄrias para adimplir com as disposiĂ§Ăľes legais aplicĂĄveis. 6.2. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: 2 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR H DV 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV DFRPSDQKDGDV GR 5HODWyULR GRV $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH $ SURSRVWD GD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD SDUD D GLVWULEXLomR GR OXFUR OtTXLGR REWLGR QR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH QR YDORU WRWDO GH 5 XP ELOKmR VHLVFHQWRV H RLWR PLOK}HV FHQWR H VHWHQWD H VHLV PLO GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV UHDLV H GH]RLWR FHQWDYRV GD VHJXLQWH IRUPD L 2 PRQWDQWH GH 5 RLWHQWD PLOK}HV quatrocentos e oito mil, oitocentos e doze reais e sessenta centavos), correspondente a 5% do lucro OtTXLGR GR H[HUFtFLR SDUD D 5HVHUYD /HJDO LL 2 PRQWDQWH GH 5 VHWHFHQWRV H sessenta e trĂŞs milhĂľes, oitocentos e oitenta e trĂŞs mil, setecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos), correspondente a 50% do lucro lĂquido do exercĂcio diminuĂda a importĂ˘ncia destinada Ă FRQVWLWXLomR GD 5HVHUYD /HJDO HP IRUPD GH GLYLGHQGRV PtQLPRV REULJDWyULRV VHQGR D 5 FHQWR H QRYHQWD H VHWH PLOK}HV TXDWURFHQWRV H QRYHQWD PLO VHWHFHQWRV RLWHQWD H GRLV UHDLV H YLQWH H RLWR FHQWDYRV D VHUHP GLVWULEXtGRV H SDJRV DWp GH GH]HPEUR GH GD seguinte forma: 5 XP PLOKmR QRYHFHQWRV H QRYHQWD H TXDWUR PLO VHLVFHQWRV H cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) Ă Empreendimentos Brasileiros de MineraĂ§ĂŁo S.A. (%0 Âł(%0Â´ 5 VHWHQWD H RLWR PLOK}HV QRYHFHQWRV H QRYHQWD H VHLV PLO trezentos e doze reais e noventa e um centavos) ao Banco Bradesco BBI S.A. (â&#x20AC;&#x153;Bradescoâ&#x20AC;?); e (3) 5 FHQWR H GH]HVVHLV PLOK}HV TXDWURFHQWRV H QRYHQWD H QRYH PLO RLWRFHQWRV H GR]H UHDLV H TXDUHQWD H VHLV FHQWDYRV j 9DOH 6 $ Âł9DOHÂ´ E 5 TXLQKHQWRV H VHVVHQWD e seis milhĂľes, trezentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e um FHQWDYRV Mi GHFODUDGRV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO FRPR GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV H SDJRV HP MDQHLUR de 2019; LLL 2 PRQWDQWH GH 5 VHWHFHQWRV H VHVVHQWD H WUrV PLOK}HV RLWRFHQWRV H RLWHQWD H WUrV PLO VHWHFHQWRV H GH]HQRYH UHDLV H VHWHQWD H QRYH FHQWDYRV D VHU GLVWULEXtGR D WtWXOR GH GLYLGHQGRV DGLFLRQDLV H SDJR DWp GH GH]HPEUR GH GD VHJXLQWH IRUPD D 5 (sete milhĂľes, setecentos e quinze mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos) Ă EBM; E 5 WUH]HQWRV H FLQFR PLOK}HV TXLQKHQWRV H FLQTXHQWD H WUrV PLO quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos) ao Bradesco; e F 5 (quatrocentos e cinquenta milhĂľes, seiscentos e quinze mil, seis reais e trinta centavos) Ă Vale. 6.2.3. $ HOHLomR RX UHHOHLomR FRQIRUPH R FDVR GRV VHJXLQWHV PHPEURV HIHWLYRV GR &RQVHOKR GH AdministraĂ§ĂŁo da Companhia: (i) Sr. Romulo Lourencini Rovetta EUDVLOHLUR FDVDGR HQJHQKHLUR GH minas, portador da carteira de identidade nÂ° MG-3.464.758, expedida pela PolĂcia Civil do Estado de 0LQDV *HUDLV LQVFULWR QR &3) 0) VRE R QÂ&#x17E; FRP HQGHUHoR FRPHUFLDO QD $YHQLGD 'RXWRU 0DUFR 3DXOR 6LPRQ -DUGLP QÂ&#x17E; 3UpGLR Â&#x17E; DQGDU SDUWH 0LQD GH Ă&#x2C6;JXDV &ODUDV MunicĂpio de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.006-270, eleito como Presidente do &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HP VXEVWLWXLomR DR 6U 6LOPDU 0DJDOKmHV 6LOYD LL 6U Danilo Cruz Goldoni EUDVLOHLUR FDVDGR HQJHQKHLUR SRUWDGRU GD FDUWHLUD GH LGHQWLGDGH QÂ&#x192; 0* 663 MG, inscrito no CPF/MF nÂş 053.469.776-35, com endereĂ§o comercial na Avenida Doutor Marco 3DXOR 6LPRQ -DUGLP QÂ&#x17E; 3UpGLR Â&#x17E; DQGDU SDUWH 0LQD GH Ă&#x2C6;JXDV &ODUDV 0XQLFtSLR GH 1RYD /LPD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &(3 HOHLWR FRPR PHPEUR HIHWLYR HP VXEVWLWXLomR DR 6U LĂşcio Flavo Gallon Cavalli; (iii) Sr. Paulo Roberto Bandeira EUDVLOHLUR FDVDGR HQJHQKHLUR GH minas, portador da carteira de identidade nÂ° MG-3.464.758, expedida pela PolĂcia Civil do Estado de 0LQDV *HUDLV LQVFULWR QR &3) 0) VRE R QÂ&#x17E; FRP HQGHUHoR FRPHUFLDO QD $YHQLGD 'RXWRU 0DUFR 3DXOR 6LPRQ -DUGLP QÂ&#x17E; 3UpGLR Â&#x17E; DQGDU SDUWH 0LQD GH Ă&#x2C6;JXDV &ODUDV 0XQLFtSLR GH 1RYD /LPD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &(3 HOHLWR FRPR PHPEUR HIHWLYR HP VXEVWLWXLomR DR 6U 'LRJHQHV GH *LURODPR H LY 6U Edmundo Paes de Barros Mercer EUDVLOHLUR casado, advogado, portador da carteira de identidade nÂş 1.668.560, expedida pela SSP/SP, inscrito QR &3) 0) VRE R QÂ&#x192; UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD &LGDGH GR 5LR GH -DQHLUR (VWDGR do Rio de Janeiro, com endereĂ§o comercial na Avenida Nilo PeĂ§anha, nÂş 50, sala 1904, Centro, na &LGDGH GR 5LR GH -DQHLUR (VWDGR GR 5LR GH -DQHLUR &(3 UHHOHLWR FRPR PHPEUR HIHWLYR $ HOHLomR GRV VHJXLQWHV PHPEURV VXSOHQWHV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD L Sr. Diogenes de Girolamo EUDVLOHLUR FDVDGR HQJHQKHLUR GH PLQDV SRUWDGRU GD FDUWHLUD GH LGHQWLGDGH QÂ&#x17E; H[SHGLGD SRU 663 63 LQVFULWR QR &3) 0) VRE R QÂ&#x17E; residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereĂ§o comercial na Fazenda da Mutuca, s/nÂş, Zona Rural, Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, &(3 HOHLWR FRPR PHPEUR VXSOHQWH GR 6U 5RPXOR /RXUHQFLQL 5RYHWWD HP VXEVWLWXLomR DR 6U /LQR 0DUTXHV %DUERVD LL 6U Pedro Paulo Soares Pimentel EUDVLOHLUR VROWHLUR HQJHQKHLUR SRUWDGRU GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH QÂ&#x17E; H[SHGLGD SHOR '(75$1 5- LQVFULWR QR &3) 0) VRE R QÂ&#x17E; UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD &LGDGH H (VWDGR GR 5LR GH -DQHLUR FRP endereĂ§o comercial na Praia de Botafogo, nÂş 186, 17Âş andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, (VWDGR GR 5LR GH -DQHLUR &(3 HOHLWR FRPR PHPEUR VXSOHQWH GR 6U 'DQLOR &UX] *ROGRQL HP VXEVWLWXLomR DR 6U 3DXOR 5REHUWR %DQGHLUD LLL 6U Walter Carvalho Pinheiro Filho, Brasileiro, casado, quĂmico industrial, portador da carteira de identidade nÂ° 3211539, expedida pela SSP-PE, LQVFULWR QR &3) 0) VRE R QÂ&#x17E; FRP HQGHUHoR FRPHUFLDO QD (VWUDGD ,OKD GD 0DGHLUD V Q ,WDJXDt 5LR GH -DQHLUR &(3 HOHLWR FRPR PHPEUR VXSOHQWH GR 6U 3DXOR 5REHUWR %DQGHLUD HP VXEVWLWXLomR DR 6U 0DUFXV GD &RVWD 0RUDHV H LY 6U Ued Nei Seixas Andril EUDVLOHLUR casado, engenheiro eletrĂ´nico, portador da carteira de identidade nÂ° 05552855-45, expedida pela VHFUHWDULD GH VHJXUDQoD S~EOLFD GR HVWDGR GD %DKLD LQVFULWR QR &3) 0) VRE R QÂ&#x17E; FRP HQGHUHoR FRPHUFLDO QD )D]HQGD 0XWXFD V Q =RQD 5XUDO SUpGLR GD *HUrQFLD ([HFXWLYD GR &RPSOH[R 3DUDRSHED PXQLFtSLR GH 1RYD /LPD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &(3 HOHLWR FRPR PHPEUR VXSOHQWH GR 6U (GPXQGR 3DHV GH %DUURV 0HUFHU HP VXEVWLWXLomR DR 6U -RDTXLP 3HGUR GH 7ROHGR 2V PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR RUD HOHLWRV RX UHHOHLWRV FRQIRUPH R FDVR FXPSULUmR SUD]R GH PDQGDWR DWp D SULPHLUD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD TXH VH UHDOL]DU DSyV VXD HOHLomR H WRPDUmR SRVVH PHGLDQWH D DVVLQDWXUD GR UHVSHFWLYR 7HUPR GH 3RVVH PRPHQWR HP TXH declararĂŁo estar totalmente desimpedidos para o exercĂcio de suas funĂ§Ăľes, nos termos do artigo 147 da Lei nÂş 6.404/76. 6.2.6 Em razĂŁo das eleiĂ§Ăľes aprovadas nos itens 6.2.3 e 6.2.4 acima, FRQVROLGD VH R TXDGUR DWXDO GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR FRQIRUPH DEDL[R Titulares/ Prazo de GestĂŁo: 5RPXOR /RXUHQFLQL 5RYHWWD 'DQLOR &UX] *ROGRQL 3DXOR 5REHUWR %DQGHLUD Edmundo Paes de Barros Mercer - 28/06/2019 Ă AGO 2020; Suplentes/Prazo de GestĂŁo: Diogenes de Girolamo, Pedro Paulo Soares Pimentel, Walter Carvalho Pinheiro Filho, Ued Nei Seixas Andril - 28/06/2019 Ă AGO 2020. 6.3. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: $ Âż[DomR GD UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD R H[HUFtFLR VRFLDO GH QR PRQWDQWH GH 5 QRYHQWD H FLQFR PLO RLWRFHQWRV H RLWR UHDLV FXMD LQGLYLGXDOL]DomR FRPSHWLUi DR Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, VXVSHQGHUDP VH RV WUDEDOKRV SHOR WHPSR QHFHVViULR j ODYUDWXUD GHVWD DWD 5HDEHUWD D VHVVmR IRL esta lida, achada conforme e assinada pela Presidente da Mesa, pela SecretĂĄria e por todos os acionistas. Nova Lima, 28 de junho de 2019. Mesa: Manuela Bins Comette, Presidente. Luana Paes /RXUHLUR 5LEHLUR 6HFUHWiULD Acionistas: 9DOH 6 $ S S /XDQD 3DHV /RXUHLUR 5LEHLUR Empreendimentos Brasileiros de MineraĂ§ĂŁo S.A. â&#x20AC;&#x201C; EBM, p.p. Manuela Bins Comette. Banco %UDGHVFR %%, 6 $ S S +HQULTXH /HPH 3LQWR /LPD &HUWLÂżFDPRV TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD $WD lavrada em livro prĂłprio da Companhia. Nova Lima/MG, 28 de junho de 2019. Manuela Bins Comette - Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro - SecretĂĄria. CertidĂŁo - JUCEMG &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

A empresa ONIX MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O LTDA inscrita no CNPJ nÂş 01.703.219/0001-10, por determinaĂ§ĂŁo do Conselho Estadual de PolĂtica Ambiental - COPAM, torna pĂşblico que solicitou, por meio do Processo TĂŠcnico 19711/2019, a LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo em CarĂĄter Corretivo â&#x20AC;&#x201C; LAC1(LOC), para ExtraĂ§ĂŁo de rocha para produĂ§ĂŁo de britas e Britamento de Pedras para a construĂ§ĂŁo.

3CafďŹ IndĂşstria e ComĂŠrcio de CĂĄpsulas S.A. CNPJ/MF nÂş. 19.675.900/0001-67 - NIRE 31300106772 Ata de AGE realizada em 12/02/19 Data, Hora e Local da ReuniĂŁo: Aos 12/02/19, Ă s 10 hs, na sede social. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Totalidade dos acionistas da Companhia. DeliberaĂ§Ăľes: (i) acatar a renĂşncia do Marco Lorenzini, portador do passaporte nÂş. YA2101933 do cargo â&#x20AC;&#x153;Conselheiro sem designaĂ§ĂŁo especĂďŹ caâ&#x20AC;? do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia, dando-se por encerradas suas atividades como Conselheiro em 6/01/19, conforme carta de renĂşncia entregue Ă Companhia, outorgando-se, respectivamente, renunciante e Companhia, a mais ampla, geral e irrestrita quitaĂ§ĂŁo, para nada mais reclamar a qualquer tĂtulo e a qualquer tempo; (ii) convalidar a atuaĂ§ĂŁo do Sr. Andrea Clementini, de forma interina, como membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, em substituiĂ§ĂŁo ao Marco Lorenzini em decorrĂŞncia ao disposto no item (i); (iii) eleger o Alberto Paesani, portador da carteira de identidade nÂş RNE W228311V/DPMAF, CPF nÂş 014.403.878-18, como membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia por um mandato de 3 anos, a partir desta data, ocupando o cargo precedentemente vago e; (iv) reeleger os atuais membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, os quais exercerĂŁo seus mandatos pelo perĂodo de 3 anos, a partir desta data, extinguindo-se, em decorrĂŞncia, concomitantemente os mandatos em exercĂcio. Diante o exposto, os seguintes conselheiros sĂŁo reeleitos para ocuparem os seus respectivos cargos: (iv.1) Pedro AlcĂ˘ntara RĂŞgo de Lima, CPF/MF nÂş 307.260.344-87, reeleito para posiĂ§ĂŁo de â&#x20AC;&#x153;Presidente do Conselhoâ&#x20AC;?; (iv.2) Andrea Clementini, portador do passaporte nÂş YB1979611, reeleito para a posiĂ§ĂŁo de â&#x20AC;&#x153;Vice-Presidenteâ&#x20AC;? o qual serĂĄ legalmente representado no Brasil por Roberto Liesegang, OAB/SP 114.045-A, CPF/MF 913.231.507-49, de acordo com o que dispĂľe o Â§2Âş, do Art. 146, da â&#x20AC;&#x153;Lei das Sociedades por AĂ§Ăľesâ&#x20AC;?, conforme procuraĂ§ĂŁo outorgada pelo conselheiro ao seu representante em 11/02/16 e (iv.3) Vicente de Paula RĂŞgo de Lima, CPF/MF 503.329.024-04, reeleito para posiĂ§ĂŁo de â&#x20AC;&#x153;Conselheiro sem designaĂ§ĂŁo especĂďŹ caâ&#x20AC;?. Os Conselheiros tomam posse nesta data mediante assinatura dos respectivos termos de posse, permanecendo em seus respectivos cargos atĂŠ a data de Assembleia Geral que os reeleger ou substituĂ-los, caso a mesma venha a ser realizada em data posterior Ă do tĂŠrmino do perĂodo para o qual foram presentemente, eleitos e reeleitos, nos termos do Â§ 4Âş, do Art. 150, da â&#x20AC;&#x153;Lei das Sociedades por AĂ§Ăľesâ&#x20AC;? e do Estatuto Social da Companhia, declarando os Conselheiros ora eleitos e reeleitos, sob as penas da lei, que nĂŁo estĂŁo impedidos de exercer a administraĂ§ĂŁo da companhia, por lei especial. Encerramento: Nada mais. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. CertiďŹ co registro sob o nÂş 7211728 em 01/03/2019 da Empresa 3CafďŹ Industria e Comercio de Capsulas S.A, Nire 31300106772 e protocolo 190908491 - 22/02/2019. AutenticaĂ§ĂŁo: BAF5B662AEC27E18EE3DB9C5CD6AD90D956B5A. Marinely de Paula BomďŹ m SecretĂĄria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nÂş do protocolo 19/090.849-1 e o cĂłdigo de seguranĂ§a F8zE. Esta cĂłpia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/03/2019 por Marinely de Paula BomďŹ m â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria-Geral.

LEILĂ&#x192;O DE IMĂ&#x201C;VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

1Âş LEILĂ&#x192;O: 24/09/2019 - 10:00h

2Âş LEILĂ&#x192;O: 26/09/2019 - 10:00h

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2Âż FLDO 0DW -8&(0* QÂ&#x17E; GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU Âż GXFLiULR DEDL[R TXDOLÂż FDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL QÂ&#x17E; H GR 'HFUHWR OHL QÂ&#x17E; OHYDUi D /(,/Â2 3Ă&#x2019;%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ&#x201C;VEL &DVD GR %ORFR GR 5HVLGHQFLDO 9LOODJH 9LYHUH FRP iUHD SULYDWLYD GH PĂ° iUHD UHDO GH XVR FRPXP GH GLYLVmR SURSRUFLRQDO GH PĂ° WRWDOL]DQGR XPD iUHD GH PĂ° H VXD FRUUHVSRQGHQWH IUDomR LGHDO GH GR WHUUHQR H GDV FRLVDV FRPXQV $ FDVD WHP GLUHLWR DR XVR GDV YDJDV GH JDUDJHP QÂ&#x17E;V H LQVHULGDV QD iUHD GH XVR FRPXP GR HGLItFLR 2 LPyYHO HVWi ORFDOL]DGR QD 5XD -RVp 6LOYHLUD QÂ&#x17E; GR %DLUUR GRV %XULWLV VLWXDGR QR WHUUHQR FRQVWLWXtGR SHORV ORWHV D GR TXDUWHLUmR GR PHVPR EDLUUR &RQIRUPH $9 IRUDP FRQFHGLGRV R KDELWH VH H D EDL[D GH FRQVWUXomR $9 FRQVWD TXH DV YDJDV GH JDUDJHP GH QÂ&#x17E;V H HVWmR LQVHULGDV QD iUHD SULYDWLYD GD UHIHULGD XQLGDGH H QmR FRPR FRQVWRX DFLPD ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD QÂ&#x17E; GR Â&#x192; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ&#x2022;ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 24/09/2019, Ă s 10:00 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 26/09/2019, Ă s 10:00 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 â&#x20AC;&#x201C; Sala 402 â&#x20AC;&#x201C; Estoril â&#x20AC;&#x201C; CEP 30494-080 Âą %HOR +RUL]RQWH 0*. DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S) ('8$5'2 )(55(,5$ '( /$&(5'$ EUDVLOHLUR DGYRJDGR QDVFLGR HP SRUWDGRU GD &DUWHLUD 3URÂż VVLRQDO QÂ&#x17E; H[SHGLGR SHOD 2$% 0* HP TXH FRQVWD R 5* 0* 3& 0* H &3) H /8&,$1$ $/9(6 3,1+(,52 '( /$&(5'$ EUDVLOHLUD DGYRJDGD QDVFLGD HP SRUWDGRUD GD &DUWHLUD 3URÂż VVLRQDO QÂ&#x17E; H[SHGLGR SHOD 2$% 0* HP TXH FRQVWD R 5* 0 663 0* H &3) FDVDGRV HQWUH VL VRE R UHJLPH GH FRPXQKmR SDUFLDO GH EHQV HP SRVWHULRU j YLJrQFLD GD /HL QÂ&#x17E; UHVLGHQWHV H GRPLFLOLDGRV QD $YHQLGD 3URWDVLR GH 2OLYHLUD 3HQQD QÂ&#x17E; $S %DLUUR %XULWLV %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SD JDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 774.336,07 (Setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e sete centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 511.455,48 (Quinhentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos ), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW Â&#x2020; Â&#x17E; H DUW SDUiJUDIRV Â&#x17E; Â&#x17E; H Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂ&#x192;O DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPD WDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V QD IRUPD GD lei. DO LEILĂ&#x192;O ONLINE: 2 V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQOLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ IUDQFROHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VHÂ´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFXPHQWRV GH LGHQWLÂż FDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V TXH SRGHUi mR DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP Â&#x17E; RX Â&#x17E; OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL GHYHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYL GrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXVÂ´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLR QDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJX ODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHOD WLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPLQLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH O arrematante serĂĄ responsĂĄvel por realizar a devida due diligence no imĂłvel de seu interesse para obter informaĂ§Ăľes sobre eventuais aĂ§Ăľes, ainda que nĂŁo descritas neste edital. &DVR DR Âż QDO GD DomR MXGLFLDO UHODWLYD DR LPyYHO DUUHPDWDGR GLV WULEXtGD DQWHV RX GHSRLV GD DUUHPDWDomR VHMD LQYDOLGDGD D FRQVROLGDomR GD SURSULHGDGH H RX RV OHLO}HV S~EOLFRV SURPRYLGRV SHOR YHQGHGRU H RX D DGMXGLFDomR HP IDYRU GR YHQGHGRU D DUUHPDWDomR VHUi DXWRPDWLFDPHQWH UHVFLQGLGD DSyV R WUkQVLWR HP MXOJDGR GD DomR VHQGR GHYROYLGR R YDORU UHFHELGR SHOD YHQGD LQFOXtGD D FRPLVVmR GR OHLORHLUR H RV YDORUHV FRPSURYDGDPHQWH GHVSHQGLGRV SHOR DUUHPDWDQWH j WtWXOR GH GHVSHVDV GH FRQGRPtQLR H LPSRVWR UHODWLYR j SURSULHGDGH LPRELOLiULD A mera existĂŞncia de aĂ§ĂŁo judicial ou decisĂŁo judicial nĂŁo transitada em julgado, nĂŁo enseja ao arrematante o direito Ă desistĂŞncia da arremataĂ§ĂŁo. 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRUUHVSRQGHQ WH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YD ORUHV GH DUUHPDWDomR EHP FRPR GD FRPLVVmR GD /HLORHLUD QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂż JXUDUi GHVLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH Âż FDQGR HVWH D REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLV VmR GHYLGD D /HLORHLUD FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQ GHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGH Ui D /HLORHLUD HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR QÂ&#x17E; $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR Âż FDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR QÂ&#x192; GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR QÂ&#x192; GH Â&#x192; GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂż VVmR GH /HLORHLUR 2Âż FLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV RX SHOR H PDLO FRQWDWR#IUDQFROHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWH 0* W W W .francoleiloes.com.br

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(31) 3360-4030

CONSUMO

RecuperaĂ§ĂŁo de crĂŠdito avanĂ§a 6,58% nos Ăşltimos 12 meses na Capital MARA BIANCHETTI

A recuperaĂ§ĂŁo de crĂŠdito na capital mineira apresentou alta de 6,58% em julho no acumulado dos Ăşltimos 12 meses. Este ĂŠ o quarto aumento consecutivo acompanhando a trajetĂłria de queda da inadimplĂŞncia apresentada desde o mĂŞs de abril, neste tipo de comparaĂ§ĂŁo. Os dados do Indicador de RecuperaĂ§ĂŁo de CrĂŠdito do ServiĂ§o de ProteĂ§ĂŁo ao CrĂŠdito (SPC) foram divulgados pela CĂ˘mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). De acordo com o vice-presidente da entidade, Marco AntĂ´nio Gaspar, a melhora do cenĂĄrio de emprego no Estado tem sido o principal fator para o movimento. â&#x20AC;&#x153;A primeira medida das pessoas ĂŠ quitar as dĂvidas para retomar o crĂŠdito e voltar a ter condiĂ§Ăľes de comprarâ&#x20AC;?, explicou. AlĂŠm disso, segundo PEDIDO DE LICENĂ&#x2021;A AMBIENTAL A CONSITA TRATAMENTO DE RESĂ?DUOS S/A, CNPJ 16.565.111/0001-85, localizada na BR 381 KM 444, no municĂpio de Santa Luzia, torna pĂşblico que solicitou, atravĂŠs do Processo nÂ°18032/2011, LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo para a atividade E-03-07-7 Aterro sanitĂĄrio, inclusive aterro sanitĂĄrio de pequeno porte â&#x20AC;&#x201C; ASPP junto Ă Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMAD.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* QÂ&#x17E; WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO www. JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH YHtFXORV VLQLVWUDGRV H VXFDWD GD AUTO TRUCK LTDA. E SEUS ASSOCIADOS, e outros. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R QÂ&#x17E; ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

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ele, a reduĂ§ĂŁo dos juros tambĂŠm tem favorecido o desempenho, uma vez que deixa as dĂvidas mais baratas. Por fim, a inflaĂ§ĂŁo sob controle e em patamares considerados baixos tambĂŠm ajuda as famĂlias a terem mais renda disponĂvel, podendo pagar as dĂvidas. â&#x20AC;&#x153;A expectativa do saque de atĂŠ R$ 500 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de ServiĂ§o) e a primeira parcela do 13Âş salĂĄrio, nos prĂłximos meses, favorece ainda mais este cenĂĄrio, jĂĄ que as pessoas terĂŁo ainda outros recursos Ă disposiĂ§ĂŁo para honrar seus compromissos financeirosâ&#x20AC;?, afirmou. A pesquisa aponta ainda que o nĂşmero de dĂvidas quitadas em julho registrou crescimento de 1,33% na variaĂ§ĂŁo acumulada em 12 meses. â&#x20AC;&#x153;O cenĂĄrio de juros baixos contribui para que as pessoas negociem suas dĂvidas em parcelas que cabem no bolso. Desta maneira, os inadimplentes conseguem pagar as dĂvidas menores e o nĂşmero de dĂŠbitos honrados cresceâ&#x20AC;?, finalizou. A ESPAĂ&#x2021;O CAIPIRA LTDA ME, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMMAD, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş D /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÂżcada â&#x20AC;&#x201C; Classe 0, para a atividade de Bar e restaurante com mĂşsica e salĂŁo de festas, localizada na Rua Maria AmĂŠlia Macedo, 85, ChĂĄcara, Betim/MG, CEP 32670-336.

PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NO MUNICĂ?PIO (Lei Municipal n.Âş 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e DeliberaĂ§Ăľes Normativas do COMAM n.Âş 39/02 e n.Âş 42/02) O GILMAR CLAUDIO DA SILVA, responsĂĄvel pelo empreendimento MADEIRAS VIA DO MINĂ&#x2030;RIO LTDA, com as atividades de comĂŠrcio varejista de madeira e artefatos, comĂŠrcio varejista de ferragens e ferramentas e comĂŠrcio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas localizado na Avenida Waldyr Soeiro Emrich, 1991, MilionĂĄrios, CEP 30.620-000 torna pĂşblico que protocolizou requerimento de LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

O ServiĂ§o Social do ComĂŠrcio â&#x20AC;&#x201C; Sesc em Minas â&#x20AC;&#x201C; Comunica que serĂĄ realizada LicitaĂ§ĂŁo na modalidade LeilĂŁo - nÂ° 02/2019, que tem como objeto a alienaĂ§ĂŁo de mobiliĂĄrio de uso do SESC EM MINAS, no estado em que se HQFRQWUDP D VHU UHDOL]DGR SHOR /HLORHLUR 3~EOLFR 2ÂżFLDO Âą Gustavo Costa Aguiar Oliveira, matrĂcula JUCEMG nÂş 507. RealizaĂ§ĂŁo do LeilĂŁo: 1ÂŞ etapa- â&#x20AC;&#x153;Onlineâ&#x20AC;?: terĂĄ inĂcio no dia 02 de setembro de 2019, no site www.gpleiloes.com.br. 2ÂŞ etapa- SimultĂ˘neo (Presencial e Online Simultaneamente): terĂĄ inĂcio no dia 19 de setembro de 2019, Ă s 14:00 horas, Local: AuditĂłrio do leiloeiro, localizado na Avenida Nossa Sra. do Carmo, nÂş 1.650, lj 42, Carmo - Belo Horizonte/MG. Os bens estarĂŁo disponĂveis para visitaĂ§ĂŁo nos dias 16 a 18/09/2019, mediante agendamento com o escritĂłrio do leiloeiro pelo telefone (31) 3241-4164. O Edital completo se encontra disponĂvel no sitio www.sescmg.com.br ou www. gpleiloes.com.br. Mais informaĂ§Ăľes pelo telefone: (31) 3241-4164. Belo Horizonte/MG, 28 de agosto de 2019.

COMARCA DE ARAGUARI/MG â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE RAULINO RODRIGUES DA CUNHA, inscrito no CPF n.Âş 558.437.276-53 e RG nÂş M-3.804.276 SSP/MG. Prazo: 20 dias. JuĂza de Direito da 4ÂŞ Vara CĂvel, DRA. ANA RĂ&#x2030;GIA SANTOS CHAGAS. Autos 0035.07.092736-9 AĂ§ĂŁo: EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE TĂ?TULO EXTRAJUDICIAL proposta por FRIGOSUPER COMĂ&#x2030;RCIO DE CARNES LTDA contra MENDONĂ&#x2021;A E CUNHA COMĂ&#x2030;RCIO, IMPORTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E EXPORTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O LTDA e Outros. Faz saber que, em estando tramitando neste Foro os autos em epigrafe, pelo presente, CITA E CHAMA o rĂŠu, RAULINO RODRIGUES DA CUNHA inscrito no CPF n.Âş 558.437.276-53 e RG nÂş M-3.804.276 SSP/MG, atualmente em lugar incerto e nĂŁo sabido, para, efetuar o pagamento da quantia de R$ 9.098.424,37 (nove milhĂľes noventa e oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), referente ao principal e acessĂłrios, a ser acrescida de honorĂĄrios de advogado do autor e custas iniciais NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS. NĂŁo efetuando o (a) devedor (a) o pagamento no prazo de 03 (trĂŞs) dias, INDEPENDENTEMENTE de ter ou nĂŁo o (a) executado (a) apresentado EMBARGOS, serĂĄ expedido mandado de PENHORA e AVALIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O de tantos bens quantos bastem, para garantia da divida, lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos, INTIMANDO, na mesma oportunidade os (a) executado(as). ADVERTENCIA: 1) No caso de integral pagamento, no prazo supracitado, a verba honoraria serĂĄ reduzida pela metade; 2) O (A) executado(a), independentemente de penhora, depĂłsito ou cauĂ§ĂŁo, poderĂĄ opor-se ĂĄ execuĂ§ĂŁo por meio de embargos, que deverĂŁo ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias; 3) O (A) executado(a) tem direito de parcelar o dĂŠbito em atĂŠ 06 (seis) vezes na forma do artigo Âą$ GR &3& (GLWDO H[SHGLGR HP (X 0DULD *RUHWL 1RYDNL GH 2OLYHLUD 5HLV 2ÂżFLDOD GH $SRLR -XGLFLDO R GLgitei e assino. Eu, Fabiana Fernandes Rodrigues, EscrivĂŁ Judicial, o conferi e assino por ordem do MM. Juiz. (Prov. 161/06).

MUNICĂ?PIO DE MEDEIROS/MG EDITAL NÂş 01/2019 CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICĂ?PIO DE MEDEIROS/MG O Exmo. Sr. Francisco Martins Ribeiro, DD. Prefeito do MunicĂpio de Medeiros, torna pĂşblico a UHDOL]DomR GR &RQFXUVR 3~EOLFR GH 3URYDV 2EMHWLYDV GH FDUiWHU HOLPLQDWyULR H FODVVLÂżFDWyULR H GH 3URYD 7tWXORV GH FDUiWHU FODVVLÂżFDWyULR SDUD R SUHHQFKLPHQWR GH FDUJRV S~EOLFRV HIHWLYRV QDV FODVVHV do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Medeiros, observados os termos das Leis e demais normas contidas no Edital nÂş 01/2019. As inscriĂ§Ăľes para o Concurso PĂşblico serĂŁo realizadas pela internet, no endereĂ§o eletrĂ´nico do IBGP (www.ibgpconcursos.com.br QR SHUtRGR HQWUH K PLQ GR GLD 30 de OUTUBRO de 2019 jV K PLQ GR GLD 28 de NOVEMBRO de 2019 REVHUYDGR R KRUiULR GH %UDVtOLD ') H FULWpULRV GR (GLWDO 2 (GLWDO QÂ&#x17E; VHUi SXEOLFDGR HP VXD tQWHJUD QR HQGHUHoR eletrĂ´nico www.ibgpconcursos.com.br. 0HGHLURV GH DJRVWR GH Francisco Martins Ribeiro - Prefeito do MunicĂpio de Medeiros

7Âş OFĂ?CIO DO REGISTRO DE IMĂ&#x201C;VEIS COMARCA DE BELO HORIZONTE - ESTADO DE MINAS GERAIS OFICIAL INTERINO - MARCO ANTĂ&#x201D;NIO BELTRĂ&#x192;O CAMPOS ESCREVENTE SUBSTITUTA - REGINA CĂ&#x2030;LIA SILVA LANARI EDITAL 0$5&2 $17Ă?1,2 %(/75Â2 &$0326 QD FRQGLomR GH 2ÂżFLDO ,QWHULQR GR Â&#x192; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GHVWD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH DQWH DV GLVSRVLo}HV GR SDUiJUDIR Â&#x192; GR DUW GD /HL )$= 6$%(5 D WRGRV TXH R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX TXH GHOH WRPDUHP FRQKHFLPHQWR que FICA INTIMADA a Sra. PATRICIA MARQUES RODRIGUES, brasileira, solteira, nascida em 13-07-1971, psicĂłloga, com endereĂ§o nesta Capital, na Rua Zurick, nÂ° 874/801, Bairro Nova SuĂĂ§a, identidade M-6.166.265-SSPMG, CPF 843.103.40687, TXH FRQVLGHUDQGR R HQGHUHoR LQGLFDGR QD QRWLÂżFDomR H IDFH jV GLOLJrQFLDV UHDOL]DGDV se encontra em local incerto e ignorado, D FRPSDUHFHU QHVWH 6HUYLoR 5HJLVWUDO VLWR j UXD $ODJRDV ORMD %DLUUR )XQFLRQiULRV QR SUD]R GH GLDV D FRQWDU GD ~OWLPD SXEOLFDomR GHVWH HGLWDO D ÂżP GH SXUJDU D PRUD QR YDORU DWXDOL]DGR QD GDWD GR HIHWLYR SDJDPHQWR FRUUHVSRQGHQWH jV SUHVWDo}HV YHQFLGDV H QmR SDJDV DFUHVFLGDV GRV MXURV HYHQWXDOPHQWH FRQYHQFLRQDGRV H GHPDLV HQFDUJRV FXMR YDORU SRVLFLRQDGR HP FRQIRUPH SODQLOKD FRUUHVSRQGH D 5 WUrV PLO VHLVFHQWRV H TXDWUR UHDLV H FLQTXHQWD H GRLV FHQWDYRV UHODWLYDPHQWH j &pGXOD GH &UpGLWR %DQFiULR ÂżUPDGD HP H 7HUPR GH $GLWDPHQWR j FpGXOD GH FUpGLWR EDQFiULR VXSUD PHQFLRQDGD ÂżUPDGR HP FRP JDUDQWLD UHDO GH $OLHQDomR )LGXFLiULD UHJLVWUDGD VRE QÂ&#x192; 5 H DYHUEDomR QÂ&#x192; $9 QD PDWUtFXOD QÂ&#x192; GHVWD 6HUYHQWLD FHOHEUDGD MXQWR DR %$1&2 ,17(5 6 $ DOXVLYD DR LPyYHO VLWXDGR QHVWD &DSLWDO H FRQVWLWXtGR SHOR DSWR GR (GLItFLR 0RQW %ODQF QD 5XD =XULFN QÂ&#x192; 9LOD $PEURVLQD VRE SHQD GD FRQVROLGDomR GD SRVVH H GD SURSULHGDGH SOHQD H GHÂżQLWLYD GR LPyYHO HP favor da instituiĂ§ĂŁo credora. %HOR +RUL]RQWH GH MXOKR GH 2ÂżFLDO

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019

POLÍTICA MARCELO CAMARGO - ABR

CONGRESSO

Senado Federal deve apreciar PEC Paralela até novembro Após votação, proposta vai para a Câmara Brasília - O presidente do SenaO principal ponto da PEC Pado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ralela é a mudança nas regras de quer concluir a apreciação da Pro- aposentadorias de servidores de posta de Emenda à Constituição estados e municípios. Pela propos(PEC) Paralela, que, entre outros ta, os estados que aprovarem uma pontos, inclui estados e municípios lei ordinária, por maioria simples, na reforma da Previdência até o em suas assembleias legislativas ficam com as mesmas regras da fim de novembro na Casa. “Eu acho que a gente conclui reforma aprovada pelo Congresso. final de novembro [PEC Parale- Dessa forma, as normas nacionais la] e entrega para a Câmara dos valeriam automaticamente para Deputados”, afirmou o senador, os municípios daquele estado. após reunião, ontem, com o pre- Os prefeitos que não estiverem sidente da Câmara, Rodrigo Maia de acordo terão de aprovar um (DEM-RJ), e projeto rejeicom o relator tando a adesão da reforma da Na quarta, Jereissati fez a leitura à reforma. Previdência do seu parecer favorável à na Comissão Debate - Para reforma. No relatório, o senador Rodrigo Maia, de Constituição e Justiça a forma como também apresentou e detalhou (CCJ) do Se- pontos da chamada PEC Paralela. a questão de nado, Tasestados e muso Jereissati nicípios foi in(PSDB-CE), na cluída na PEC residência oficial da presidência Paralela poderá facilitar o debate na Câmara. “Acho que um deda Câmara. Na quarta-feira (28), Tasso bate agora com menos polêmica Jereissati fez a leitura do seu vai facilitar o nosso trabalho. parecer favorável à proposta. Acredito que, da forma como o No relatório, o senador também senador Tasso colocou no texto a apresentou e detalhou pontos da questão de estados e municípios, chamada PEC Paralela. O texto facilita muito a nossa vida porque contempla pontos considerados eles terão que, por lei ordinária, fundamentais pelos senadores, aprovar nas suas assembleias, o mas que vão tramitar em outra que vai mostrar um engajamento proposta, para dar celeridade à de forma transparente dos govermatéria principal, que deverá ter nadores e dos seus deputados”. sua votação final no plenário do Segundo o senador Tasso, a Senado até o dia 10 de outubro. reunião foi importante para definir Após a conclusão da tramitação o acordo entre os presidentes das da PEC Paralela no Senado, a Casas legislativas de dar celeridamatéria seguirá para a Câmara de à votação da PEC Paralela até onde será debatida na Comissão o fim do ano. “Vamos ter quase de Constituição e Justiça e pos- que uma continuidade da votateriormente em uma comissão ção da PEC Paralela no Senado e na Câmara”. Ele destacou que a especial.

Davi Alcolumbre se reuniu ontem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o senador Tasso Jereissati

CPI das Fake News será instalada Brasília - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que, entre outros assuntos, vai apurar notícias falsas durante as eleições de 2018, a CPI das Fake News, será instalada na próxima semana, anunciou, ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele adiantou que a presidência do colegiado caberá a um senador, e relatoria será de um deputado. Os escolhidos serão anunciados já na próxima na segunda-feira (2). Composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual inclusão de estados e municípios na reforma representará economia de R$ 350 bilhões em dez anos. De acordo com o projeto enviado pelo governo federal, a proposta de

EXECUTIVO

número de suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. Também será alvo da mesma CPI a prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

convocará uma sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019). Outra proposta que será votada na semana que vem, mas em sessão do Senado, é a emenda à Constituição (PEC 98/2019) que trata da cessão onerosa. Segundo Davi Alcolumbre, há entendimento entre os líderes partidários para aprovação da matéria, que poderá ocorrer Vetos - Também na próxima terça-feira (3) ou quarta-feira semana, Alcolumbre disse que (4). (ABr) emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos

legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do parecer do relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). (ABr)

RELAÇÕES EXTERIORES

Jair Bolsonaro e Sergio Moro trocam Deputado Eduardo Bolsonaro elogios durante evento no Palácio do Planalto e Ernesto Araújo vão aos EUA para encontro com Trump

Brasília - Na tentativa de negar que tenha havido um desgaste em sua relação com Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro fez questão ontem de elogiar publicamente o ministro da Justiça. No lançamento do projeto “Em Frente, Brasil”, pacote de combate à criminalidade violenta elaborado pelo ministro, o presidente chamou Moro de “patrimônio nacional”, citou o nome dele cinco vezes e o agradeceu por ter aceitado fazer parte de sua gestão. “Obrigado, Sergio Moro. Vossa Senhoria abriu mão de 22 anos de magistratura para não entrar em uma aventura, mas para entrar na certeza de que todos nós juntos podemos, sim, fazer melhor pela nossa pátria”, disse. Segundo Bolsonaro, a iniciativa do ministro “é muito bem-vinda” e “vai dar certo”. Apesar dos elogios a Moro, o evento reuniu um público menor do que o esperado. Mesmo após o Palácio do Planalto ter escalado quatro governadores (Pernambuco, Goiás, Paraná e Pará) e 12 ministros, seis fileiras de cadeiras foram retiradas antes do começo da cerimônia para que não ficassem vazias. No esforço de prestigiar Moro, o presidente desceu a rampa interna do Palácio do Planalto ao seu lado e, em um aceno público, fez questão de abraçá-lo durante o trajeto, sendo aplaudidos pela plateia de

convidados, integrada por deputados federais do PSL. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também afagou Moro em discurso e disse que ele é o “melhor ministro da Justiça e da Segurança Pública da história e que o Brasil terá nos próximos anos”. Moro retribuiu os elogios de Bolsonaro, disse que a iniciativa foi elaborada seguindo as orientações do presidente e afirmou que a política de seu governo para a segurança pública tem sido exitosa. “É importante destacar, e isso não tem tido a necessária exposição na imprensa, que a criminalidade vem reduzindo no governo Bolsonaro significativamente. Não me lembro de outro período histórico em que tivesse ocorrido uma redução de 20% nos homicídios nos quatro primeiros meses”, afirmou. Moro destacou ainda que tem havido no País um esforço do governo para a “redução substancial da perda de vidas” com a violência. “É um objetivo que vale a pena”, disse. “O que vimos no passado era a União distante da criminalidade violenta. O governo federal era mais atuante em outro tipo de criminalidade. E a União atuava de uma maneira reativa.” O projeto-piloto “Em Frente, Brasil” tem como objetivo enfrentar a criminalidade violenta no País em ações conjuntas com os governos

federal, estaduais e municipais. Ele será inicialmente implementado em cinco cidades: Ananindeua (PA), Paulista (PE), Cariacica (ES), São José dos Pinhais (PR) e Goiânia (GO). Para a fase inicial, o plano tem custo de R$ 20 milhões, além de gasto com a mobilização de 500 policiais da Força Nacional de Segurança e de outros recursos que serão discutidos para aplicação a partir de 2020. O lançamento da iniciativa, preparada há meses por Moro, ocorre no momento em que o ministro passa por um processo de esvaziamento no cargo, com interferências diretas do presidente. Foco dos vazamentos de mensagens privadas que colocaram em dúvida sua imparcialidade como juiz da Lava Jato, Moro também enfrenta resistência do Congresso em aprovar seu pacote anticrime. Além de a iniciativa enfrentar percalços políticos, ela larga com um entrave que ameaça sua expansão: a escassez de recursos nos cofres federais. Moro, inclusive, tenta evitar que sua pasta perca recursos na proposta de Orçamento para 2020 que o governo tem que enviar ao Congresso ainda nesta semana. Caso o plano dê certo, ele representará um cartão de visitas para o ministro, cujo nome é cogitado para concorrer contra Bolsonaro em 2022, se eles romperem. (Folhapress)

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), viajará aos Estados Unidos para um encontro com o presidente norte-americano, Donald Trump. De acordo com o próprio Eduardo, ele - que será indicado para ser o próximo embaixador do Brasil nos EUA - e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, embarcariam na noite de ontem para Washington e terão um encontro na sexta com Trump. “Vamos tratar ali dentro dos assuntos da Amazônia e do G7. O presidente Trump dá muita abertura. Assim como o presidente Bolsonaro, ele é uma pessoa muito simples, muito informal. Então certamente vamos entrar nesses assuntos”, disse Eduardo. Segundo o deputado, ele vai agradecer ao presidente norte-americano pela defesa que fez do Brasil durante a reunião do G7 e contra a posição do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a elevação dos incêndios florestais na Amazônia. Ao anunciar a viagem durante cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que seu filho iria aos Estados Unidos, mas não

chegou a citar inicialmente que seu ministro iria também. Eduardo, ao contrário, fez questão de dizer que a viagem estava sendo organizada por Araújo e ele apenas fazia parte da comitiva. Perguntado se trataria também da sua indicação para a embaixada e se o encontro com Trump ajudaria na sua aprovação pelo Senado, o deputado lembrou que os EUA já deram o agrément, o documento de aceite da indicação, e ressaltou que agora precisa conversar com os senadores. “Já é um fato notório essa boa relação com a Casa Branca”, disse o deputado. Apesar de já ter recebido o agrément, a indicação de Eduardo ainda não foi enviada pelo presidente ao Senado, onde o deputado terá que passar por sabatina e pela votação na Comissão de Relações Exteriores e em plenário. O Planalto ainda não tem certeza de que tem votos suficientes para aprovar seu nome, já que a votação é secreta e há resistência à vontade do presidente de nomear seu filho para um dos principais pontos da diplomacia brasileira. (Reuters)

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AGRONEGÓCIO

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DERIVADOS DE JABUTICABA

Produtores esperam valorização com IG

Com inclusão em Mapa do IBGE, itens fabricados em Sabará a partir da fruta podem ampliar mercado Maior visibilidade no mercado e valorização. É o que produtores de derivados de jabuticaba, em Sabará, região Central de Minas, esperam conseguir com a inclusão de seus produtos no Mapa das Indicações Geográficas do Brasil. A publicação anual é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e traz os novos produtos e serviços certificados por Indicação de Procedência ou Denominação de Origem até 2019. A publicação dá mais visibilidade, valorizando e abrindo novos mercados para os produtos contemplados. Foram cinco derivados da jabuticaba incluídos no documento: licor, compota, geleia, molho e casquinha de jabuticaba cristalizada. Apesar de a publicação ser de 2019, os produtos receberam a Indicação de Procedência no final de 2018. O processo durou dois anos. “Não foi muito complicado conseguir a certificação, porque temos uma tradição forte no município de Sabará na produção desses produtos”, afirma a presidente da Associação dos Produtores de Derivados da Jabuticaba de Sabará (Asprodeja), Meire Ribeiro. A associação tem 26 associadas e um associado. São mais de 40 itens produzidos. Meire Ribeiro produz 14 derivados da fruta, entre eles licor, geleia e mostarda de jabuticaba, que é o carro-chefe da produção. “Eu vendo aqui na região e para outros estados, como Rio Grande do Sul e São Paulo”, conta a produtora. Para obter a Indicação de

Procedência, os produtores contaram com o trabalho da Emater-MG, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais. “Nós acompanhamos na capacitação de boas práticas de fabricação, na legalização sanitária e na parte agronômica, com cursos voltados para cultura da jabuticaba. Com relação à Indicação Geográfica, desde o início, o escritório local da Emater-MG participou do processo com diversas ações”, explica a coordenadora técnica regional em Bem-estar Social, Eugênia Mara Dias Gonçalves. “O escritório da Emater-MG fez um relatório sobre a relação histórica do município com a produção de jabuticaba e seus derivados. Isso foi muito importante”, afirma a presidente da Asprodeja. Os produtos da associação terão um selo concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Para usá-lo, os associados participarão de capacitações promovidas pela entidade e a Emater-MG. Os treinamentos abordarão temas como rotulagem, boas práticas e gestão. “Este selo dará maior visibilidade aos produtores. O município de Sabará, o comércio, os prestadores de serviço ganham muito com isso”, diz a coordenadora técnica, Eugênia Mara. “A inclusão desses produtos no Mapa do IBGE é muito importante para divulgar nossos produtos. Vai trazer novos clientes, novos turistas. As pessoas buscam produtos certifica-

NATÁLIA ALVARENGA

dos e tradicionais. Vai ser um ganho enorme”, diz Meire Ribeiro. Mapa - Na versão de 2019 do documento, três produtos receberam selos de Indicação de Procedência: derivados de jabuticaba de Sabará (MG), cacau de Tomé-Açu (PA) e café verde do oeste da Bahia (BA). A banana de Corupá (SC) recebeu o selo de Denominação de Origem. Com a inclusão dos novos produtos, a lista tem 62 Indicações Geográficas certificadas no Brasil até maio de 2019. O mapa temático das Indicações Geográficas representa as áreas brasileiras reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O objetivo é representar cartograficamente as áreas produtoras e de prestação de serviço brasileiras que possuem o registro de Indicação Geográfica. O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem. A IG é uma forma de atribuir reputação e identidade própria, além de valorizar o produto em relação a similares disponíveis no mercado, ampliando a comercialização e promovendo o desenvolvimento regional. Existem duas espécies de Indicação Geográfica: a Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). A Indicação de Procedência está relacionada ao nome geográfico do território (país, cidade, região ou localidade) que ganhou fama como centro

Ao todo, cinco produtos derivados da jabuticaba foram incluídos na IG, dentre eles o licor

de extração, produção ou fabricação de determinado produto. Já a Denominação de Origem apresenta o nome do território cujo produto possui qualidades ou características exclusivas ao meio geográfico, incluídos fatores humanos (know-how) e naturais, como solo, clima e topografia. Produtos registrados - Em Minas Gerais, nove produtos já obtiveram o registro de Indicação Geográfica: o

QUEIMADAS NA AMAZÔNIA

Marcas suspendem compra de couro do País São Paulo - A gestora da Kipling, Timberland, Vans e outras quinze marcas confirmou, em nota enviada à Folha de S.Paulo, que suspenderá o uso do couro brasileiro até que haja uma segurança em relação à origem dos produtos. “A VF Corporation e suas marcas decidiram não seguir abastecendo diretamente com couro e curtume do Brasil para nossos negócios internacionais até que haja a segurança que os materiais usados em nossos produtos não contribuam para o dano ambiental no país”. Na mensagem, a empresa também defendeu que seus negócios “visam a empoderar movimentos de estilo de vida ativo e sustentável”. “Desde 2017, nós aprimoramos nosso abastecimento global de couro através de

estudos para garantir que os fornecedores de couro estejam de acordo com nossos requisitos de abastecimento responsável”. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto disse que não irá comentar. O ministério do Meio Ambiente não respondeu até o fechamento do texto. No grupo de marcas de grife da VF Corporation que suspenderam as compras de couro brasileiro estão Timberland, Dickies, Kipling,Vans, Kodiak,Terra, Walls, Workrite, Eagle Creek, Eastpack, JanSport, The North Face, Napapijri, Bulwark, Altra, Icebreaker, Smartwoll e Horace Small. A decisão do grupo foi repassada ao governo na terça-feira (27) pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB). Em carta

enviada ao Ministério do Meio Ambiente, o presidente da entidade, José Fernando Bello, alertou o governo para os efeitos negativos das queimadas para as exportações do setor. “Recentemente, recebemos com muita preocupação o comunicado de suspensão de novas de compras de couros a partir do Brasil de alguns dos principais importadores mundiais. Este cancelamento foi justificado em função de notícias relacionando queimadas na região amazônica ao agronegócio do País”, disse o presidente do CICB no documento.

mes uma garantia de rastreabilidade, e novos pedidos não devem ocorrer até que os esclarecimentos sejam prestados. “Claro que enquanto isso não estiver esclarecido, eles não vão colocar novos pedidos”, afirmou. Na tarde de quarta, o presidente Jair Bolsonaro publicou em sua rede social que as exportações de couro para abastecer as 18 empresas seguiam normais e que o CICB teria negado a suspensão, posição que não foi confirmada pela entidade. Em nova conversa com a reportagem, o presidente do Entenda - À reportagem, CICB reafirmou sua posição. Bello disse, na quarta-feira, “Não estou voltando que as marcas não tinham atrás - até o pessoal escreveu feito o cancelamento das dessa maneira, e eu fiquei remessas já acertadas, mas chateado”, afirmou Bello. haviam solicitado aos curtu- (Folhapress)

café do Cerrado Mineiro, o café da região da Serra da Mantiqueira, o queijo Minas Artesanal do Serro, o artesanato em estanho de São João del-Rei, o queijo Canastra, a cachaça de Sali-

nas, o biscoito de São Tiago, os derivados de jabuticaba de Sabará e a própolis verde de uma região que abrange 102 municípios mineiros. (Com informações da Emater-MG)

IMPOSTO RURAL

Receita anuncia mudanças nas normas de apresentação da declaração do ITR Brasília - A Receita Federal alterou as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo o Fisco, a principal alteração refere-se à dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos. A decisão foi publicada por meio de instrução normativa na edição de quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. Anteriormente, a norma previa a obrigatoriedade de informação do CAR e do Ato Declaratório Ambiental (ADA), emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para os contribuintes que estivessem pleiteando a exclusão de áreas não tributáveis do cálculo de seu imposto a pagar. As áreas não tributáveis são compostas pelas áreas de preservação ambiental e

reserva legal, por exemplo, informou a Receita. A obrigatoriedade da inclusão do CAR na declaração do ITR decorria da Lei nº 12.651, de 2012, que previa a inscrição obrigatória no CAR para todas as propriedades e posses rurais, a ser requerida pelo proprietário até 31 de dezembro de 2018. Porém, em junho deste ano, foi editada a Medida Provisória nº 884, que manteve a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Ambiental Rural, porém retirou a data limite para que o proprietário realize essa inscrição. Desta maneira, foi necessária a retificação de instrução normativa da Receita (IN RFB nº 1.902), de 17 de julho de 2019, mantendo-se a obrigatoriedade da comprovação de inscrição no CAR para fins da declaração do ITR apenas para as propriedades que já estejam inscritas no cadastro. (ABr)

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JOMAR BRAGANCA

ARQUITETURA E DECORAÇÃO

Casacor deve movimentar mais de R$ 50 milhões São esperadas 70 mil pessoas

MICHELLE VALVERDE

A 25ª Casacor Minas, que será realizada de 3 de setembro a 13 de outubro, vai reunir trabalhos de 94 profissionais das áreas de arquitetura, design de interiores e paisagistas. A sede do evento será na região Centro-Sul, no Palácio das Mangabeiras, imóvel que servia de residência para os governadores de Minas Gerais, e que agora será utilizado para eventos culturais. No ano passado, a mostra permitiu uma movimentação financeira do setor em torno de R$ 50 milhões, valor que deve ser superado este ano. A parceria do governo de Minas com a Casacor, firmado por meio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), permitiu a redução dos custos por parte do governo estadual na manutenção do espaço durante todo o período de ocupação pela Casacor. Para a instalação do evento, foram realizadas uma série de melhorias no imóvel, que demandaram investimentos próximos a R$ 10 milhões, sendo que deste total, R$ 4 milhões foram aplicados na recuperação dos jardins. O custo mensal de manutenção é de R$ 80 mil. A estimativa é de que as benfeitorias acordadas entre o Estado e a Casacor e a manutenção somem, em quatro anos, mais de R$ 20 milhões. De acordo com o diretor da Casacor, Eduardo Faleiro, o evento será realizado

durante quatro anos no Palácio das Mangabeiras. “O Palácio é lugar icônico e emocionante para todos nós de Minas. Um lugar tão especial, com traços de Oscar Niemeyer e jardins de Burle Marx, temos a grande honra de realizar o evento e inaugurando o uso cultural do imóvel. A Casacor promove uma recuperação pontual da arquitetura dos Palácio e estamos iniciando o restauro dos jardins”. A 25ª Casacor, segundo a diretora comercial da mostra, Juliana Grilo, será composta por 60 ambientes projetados por 94 profissionais. São esperados cerca de 70 mil visitantes nos 45 dias do evento. A mostra é considerada a maior de arquitetura, design de interiores e paisagismo das Américas. O tema desta edição será Planeta Casa e a ideia é levar aos frequentadores uma reflexão sobre como a relação com o mundo influencia no jeito de morar. O objetivo é repensar a casa não mais como um espaço físico, mas sim como um estado de espírito que tem norteado as novas formas de morar nos últimos anos. O tema foi baseado na tendência de cada casa se tornar o universo particular do indivíduo. Em relação à utilização do Palácio para eventos culturais, o diretor-presidente da Codemge, Dante de Matos, ressaltou que a abertura do espaço é importante para promover a eficiência

A 25ª Casacor, que acontecerá no Palácio das Mangabeiras, será composta por 60 ambientes projetados por 94 profissionais

e o melhor aproveitamento do espaço. “Pela primeira vez o Palácio das Mangabeiras abre-se ao público, deixando entrar novas perspectivas que aliam tradição e vanguarda. O objetivo do convênio de cooperação é dar mais eficiência na administração e promover um melhor aproveitamento do imóvel. Como empresa pública e indutora do desenvolvimento, a Codemge tem o fomento à indústria criativa e ao turismo. Nesse sentido, após a manifestação dos organizadores da Casacor na utilização do Palácio, a Codemge deu segmento às tratativas para oficializar a parceria”. O secretario de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Marcelo Matte, explicou que a ideia é promover diversos eventos no espaço, quando o mesmo não tiver sendo utilizado para a realização da mostra. “A abertura do Palácio das Mangabeiras é mais uma oferta cultural importante para Minas Gerais, de um imóvel que estava

completamente degradado, abandonado e esquecido. Pretendemos ocupar o Palácio com outras ofertas culturais nos períodos entre a saída e entrada da Casacor”. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, destacou que o convênio é importante para a redução dos gastos públicos. O custo com o Palácio das Mangabeiras girava em torno de R$ 1,4 milhão ao ano, sendo que somente com cozinha, o custo era de R$ 800 mil. “É uma satisfação apresentar o Palácio das Mangabeiras que, com certeza, não é conhecido por 99,9% dos mineiros. A partir da semana que vem, os mineiros terão a oportunidade de conhecê-lo. Com a nova destinação, o espaço, com certeza será todo revigorado. E o mais importante de tudo, sem custar nada para os cofres públicos. A manutenção do Palácio das Mangabeiras custava alguns milhões de reais por ano e agora vai custar zero”.

EDUCAÇÃO

UFV chega a Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro e cidades do entorno passam a contar com um Polo de Ensino a Distância da Universidade Federal de Viçosa (UFV) a partir do 1º semestre de 2020. A Anglo American, a Prefeitura e a Universidade assinaram na última semana um convênio que viabiliza o início dos cursos. A estrutura do campus já foi construída pela mineradora, em uma área à margem da MG-010. Os cursos que serão inicialmente oferecidos foram definidos por um grupo técnico multidisciplinar com integrantes das três partes envolvidas no convênio Secretaria Municipal de Educação, corpo docente da UFV e Anglo American. Inicialmente, o Polo de Ensino a Distância da UFV irá oferecer as seguintes modalidades: Técnico Pós-Médio em Administração, com duração de 3 semestres: até 100 vagas; Pós-graduação lato sensu em Administração Pública,

com duração de 3 semestres: até 80 vagas; Curso de educação continuada, com duração de 12 semanas de Cooperativismo e Patrimônio Histórico: até 100 vagas. A UFV é uma das mais antigas instituições de ensino superior do Brasil. Ela foi inaugurada em 1926 como Escola Superior de Agricultura e Veterinária. A federalização da instituição ocorreu em 1969. Atualmente, a Universidade possui campi em Viçosa, Florestal e Rio Paranaíba. A reunião que consolidou o acordo foi considerada um marco pelo prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando. “É um dia histórico para Conceição do Mato Dentro e região. Começamos com o Polo, mas temos a certeza de que, em breve, teremos mais um campus da UFV instalado no município”, disse. O coordenador de Investimentos Institucionais da Anglo American, Roberto

Guimarães, que participou de todo o processo para a assinatura do convênio, celebrou o fato de que o Polo trará mais possibilidades de conhecimento e, consequentemente, possibilidades econômicas para todos. “A consolidação da parceria com o município de Conceição do Mato Dentro e a Universidade Federal de Viçosa para a implantação do Polo Universitário é um passo importante para o fomento da diversificação econômica da cidade e região”, disse. O reitor da Universidade Federal de Viçosa, Demetrius David da Silva, explica que haverá um processo seletivo para os candidatos a alunos. Mais informações sobre as etapas seletivas serão fornecidas em breve. O Polo de Educação a Distância terá a oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu. Investimentos - Para a criação do campus universitá-

rio em Conceição do Mato Dentro, a Anglo American investiu R$ 6,5 milhões. Desses, R$ 4 milhões foram para a construção do prédio às margens da rodovia MG010. O restante foi para a compra do mobiliário e dos equipamentos de ensino. A expectativa dos envolvidos é de que o Polo de Ensino a Distância atenda alunos de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Dom Joaquim, Morro do Pilar, Congonhas do Norte, Senhora do Porto, Serro, Sabinópolis e outras cidades próximas. O objetivo da instituição e dos parceiros é que o Polo seja referência tecnológica, com a oferta de cursos técnicos-profissionalizantes, graduações e especializações (pós-graduações). (Da Redação)

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

Azul Cargo amplia atendimento ao Mercado Livre

LOGÍSTICA

Azul faz parceria com Mercado Livre para entregas no Brasil São Paulo - A companhia aérea Azul anunciou ontem que sua unidade de transporte de cargas Azul Cargo Express assinou acordo comercial com a empresa de comércio eletrônico Mercado Livre. “Como resultado, a Azul Cargo Express será a empresa responsável pelas entregas aéreas das compras feitas pelo site do Mercado Livre”, afirmou a companhia aérea em comunicado. “Por meio dessa parceria, temos expectativa de atingir números altíssimos de entregas em tempo cada vez menor”, afirmou Leandro Bassoi, vice-presidente de Mercado Envios para a América Latina, no documento. Atualmente, o Mercado Livre representa 10% da receita da unidade de cargas da Azul. O anúncio acontece meses após a Azul ter desistido de uma parceria planejada com os Correios, alegando preferir ter mais flexibilidade da unidade de transporte de cargas. No começo do mês, o vice-presidente executivo do Mercado Livre para a América Latina, Stelleo Tolda, disse que a empresa está investindo boa parte dos R$ 3 bilhões previstos para o Brasil em 2019 em logística como parte do plano de fazer ao menos metade de suas entregas em até 48 horas. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019

NEGÓCIOS ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

ENERGIA

Csem Brasil desenvolve nova geração de células solares Eficiência do sistema passou de 3% (no início) para mais de 25%

Nos laboratórios do Csem Brasil, em Belo Horizonte, está em desenvolvimento uma tecnologia considerada a nova geração dos painéis solares. As chamadas células solares de perovskita são produzidas utilizando técnicas de impressão de filme fino, onde são depositadas camadas de materiais formando dispositivos fotovoltaicos de perovskita. Estas células possuem propriedades capazes de transformar a luz captada em energia renovável e limpa, sendo uma alternativa às fontes convencionais. “A eficiência da perovskita tem aumentado desde as primeiras pesquisas relacionadas a sua aplicação para células solares. No início ela teve uma eficiência de aproximadamente 3% e hoje podemos chegar a mais de 25% de acordo com a NREL (National Renewable Energy Laboratory). Alguns estudos apontam ainda que com esses avanços na eficiência da tecnologia em conjunto com o processo de impressão de baixo custo, o Custo Nivelado de Energia (LCOE) previsto para os módulos de Perovskita seja em torno de U$ 0.04/ kWh. O LCOE de um painel tradicional varia de U$ 0.10-0.20/kWh”, afirma, diretor técnico do Csem Brasil, Rodrigo Vilaça. O processo de fabricação por impressão de baixo custo representa apenas um dos benefícios desta tecnologia que apresenta ainda a possibilidade de inúmeras aplicações e de produção em larga escala, fatores que abrem novas oportunidades de mercado para indústrias de diversos setores. O Csem Brasil está ampliando seus laboratórios para possibilitar a pesquisa e desenvolvimento dessa nova tecnologia visando a produção em escala industrial. Essa nova infraestrutura, aliada a equipamentos de ponta e profissionais com alto nível de conhecimento é a receita do Csem Brasil para impulsionar o País

na área de inovação em energias limpas. Pensando no futuro - Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), publicado em 2017 pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), a previsão de crescimento da economia brasileira, nos próximos anos, vai exigir um consumo adicional de energia elétrica. Tal índice deve chegar a 124 GW em

2027. O que indica um salto de 44% em uma década, se considerarmos que, em 2017, o consumo foi de 86 GW, em média. O aumento de consumo acende um alerta - é preciso mudar este cenário. Para isto, algumas alternativas se apresentam como: apostar em outras tecnologias para a geração de energia, na geração de energia limpa e alinhar-se à tendência de geração distribuída de energia. O assunto pode parecer um debate do futuro, mas

não é. Diversas empresas já investem em outras alternativas para a geração de energia. Com a proposta de auxiliá-las, o Csem Brasil desenvolve pesquisas e projetos nesta área. Estudos que contribuíram para o desenvolvimento das células solares de perovskita e das células fotovoltaicas orgânicas (OPV). Tais estruturas permitem a geração de energia limpa e estão alinhadas à tendência de geração distribuída de energia. (Da Redação)

Csem Brasil está ampliando seus laboratórios na Capital

Sunew e Iveco aplicam painéis de OPV em vans A Sunew, empresa brasileira líder global na produção da tecnologia de terceira geração de energia solar, e a Iveco, montadora de veículos comerciais para o transporte de carga e passageiros e de veículos especiais, se uniram para promover inovação e eficiência energética no segmento de vans, em um projeto de energia solar pioneiro neste tipo de veículo. A Sunew instalou painéis de Filme Fotovoltaico Orgânico (OPV) em uma van convencional da Iveco movida a diesel. O veículo realiza trajetos diariamente em centros urbanos e estradas. Por meio de um sistema de informação instalado na van, a Sunew e a Iveco acompanham o desempenho da tecnologia OPV no veículo em tempo real. A energia solar gerada por

OPV já é uma realidade em obras de arquitetura e em peças de mobiliário urbano. A parceria com a Iveco endereça uma das principais verticais de negócios da Sunew: o mercado de mobilidade, com uso de energia limpa em carros, ônibus, barcas, vans e caminhões, aplicações pouco exploradas pelo mercado de energia solar. Por ser um filme leve, flexível, transparente, resistente a trepidações e de fácil aplicação, o OPV aponta como solução inovadora para o aumento de eficiência energética em veículos de combustão (convencionais), híbridos e elétricos. “O OPV é feito com polímeros orgânicos semicondutores, por isso nosso produto funciona como uma espécie de borracha: é um material

resistente a torções e vibrações. É perfeito para o mercado de mobilidade”, explica o CEO da Sunew, Tiago Alves. O objetivo da parceria, além da promoção de eficiência energética em veículos, é ajudar na redução de Gases de Efeito Estufa (GEE), já que o transporte é o setor responsável por grande parte das emissões, principalmente nos grandes centros urbanos. De acordo com o relatório elaborado por mais de 40 organizações internacionais que atuam em prol de transportes sustentáveis e de baixo carbono, apresentado durante a 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24), o setor de transporte contribui com um quarto das emissões globais e é a área em que as irradia-

ções de carbono mais crescem desde 2000. “Além de reduzir o consumo de combustível e de emissões de gases do efeito estufa, testes anteriores em um veículo leve mostraram que o OPV o possibilita que sistemas elétricos e eletrônicos possam funcionar mesmo com o motor desligado e sem sobrecarga da bateria. É possível, por exemplo, manter o sistema de exaustão ligado quando estacionado sob o sol para reduzir as temperaturas do veículo, além de diminuir a necessidade de se utilizar o ar-condicionado, possibilitando menor consumo de combustível”, explica o gerente de Produtos da Sunew, Felipe Reis. “Parcerias como essa que fizemos com a Sunew são

fundamentais para o nosso processo de inovação. Esse veículo é o primeiro passo dessa parceria que ainda renderá muitos frutos para todos e para o meio ambiente”, afirma o gerente de Engenharia de Produto e Inovação da Iveco, Alexandre Capelli. Tecnologia OPV - O OPV é produzido com polímeros orgânicos semicondutores, com uma combinação de cinco camadas de tintas impressas em um filme flexível e reciclável. Os insumos utilizados são abundantes na natureza e de fácil produção em laboratório. Foram quase 10 anos de pesquisa e desenvolvimento para que a Sunew chegasse em uma tecnologia industrial inovadora, contínua e altamente escalável. (Da Redação)

Seminário gratuito estimula pequenos negócios

Supermercados, padarias, indústrias, clínicas médicas, confecções e hotéis são alguns dos negócios que mais consomem energia elétrica. Melhorar a eficiência energética do negócio pode impactar diretamente no bolso do empresário, possibilitando redução significativa de até 95% no valor da conta de luz. Para conscientizar os donos de pequenos negócios sobre os benefícios de se produzir a própria energia, que o Sebrae Minas promove o Seminário Minas Solar. O evento gratuito é realizado no dia 3 de setembro, terça-feira em Belo Horizonte. As inscrições podem ser feitas pelo site do Sympla. Investimentos em energia

solar fotovoltaica - resultado da conversão da luz do sol em energia elétrica por efeito fotovoltaico - são crescentes, embora respondam por apenas 1,2% de toda a oferta no País. Essa fatia é quase invisível quando comparamos o Brasil à Alemanha - referência mundial na utilização de fontes renováveis - mas as previsões para o País são otimistas: estima-se que, em 2024, a utilização da energia solar fotovoltaica salte para 3,3% Analisando este cenário que o Sebrae Minas criou o Projeto de Energia Solar Fotovoltaica. Entre as ações está a realização do Seminário Minas Solar, realizado na próxima semana

na capital mineira. Na programação do evento haverá um painel sobre tendências e oportunidade do setor de energia solar fotovoltaica e como as empresas podem reduzir custos com energia elétrica. Uma dessas abordagens será sobre a criação de micro e miniusinas de geração distribuída, de forma individual ou consorciada, que favorece a eficiência energética dos pequenos negócios. Além da redução de custos, essa medida traz ganhos intangíveis como a associação da marca a práticas ecologicamente corretas e as possibilidades de desenvolvimento econômico

local, quando os significativos ganhos financeiros poderão se transformar em novos empregos e geração de renda. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), parceira do Sebrae, em um ano o número de conexões de micro e mini geração de energia cresceu rapidamente. Hoje, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já contabilizava 93,5 mil registros ante os 5 mil apurados em 2016. Para facilitar a aproximação de donos dos pequenos negócios que consomem muita energia com os integradores de usinas, como são chamadas

as empresas prestadoras de serviços neste segmento, o Sebrae Minas irá promover, durante o seminário, uma Agenda de Relacionamento com 11 empresas atuantes na região metropolitana. Além disso, os participantes do seminário terão a oportunidade de conversar com instituições bancárias que poderão ajudar na concessão de linhas de financiamento para que os pequenos negócios consigam recursos financeiros para implantar o sistema de geração própria de energia. Mesmo sendo um investimento alto, o retorno previsto para recuperação deste gasto é de até 4 anos. (ASN)

Eternit lança 1ª telha fotovoltaica aprovada pelo Inmetro

A Eternit - companhia especializada no fornecimento de matérias-primas, produtos e soluções para o setor de construção civil, e líder de mercado no segmento de coberturas - lançou a primeira telha fotovoltaica com tecnologia desenvolvida no Brasil e aprovada pelo Inmetro, que capta energia solar para a produção de energia elétrica. Acompanhando as tendências mundiais de lançamentos de produtos aliados à tecnologia e à sustentabilidade, a empresa, fundada há quase 80 anos, investiu em sua área interna de inovação para projetar e desenvolver o modelo inédito no País. A marca Eternit Solar também dará nome à empresa que está sendo aberta pelo Grupo Eternit para produzir e futuramente comercializar as linhas fotovoltaicas. “Estamos desenvolvendo o processo industrial para fabricação em larga escala desta que

é a primeira geração de telhas fotovoltaicas a passar nos testes de certificação do Inmetro, o que representa um momento importante para a companhia. Trabalhamos nesse projeto ao longo de um ano e agora estamos apresentando ao mercado de construção civil o primeiro modelo aprovado feito em concreto, com várias opções de cores e de acabamentos, e células fotovoltaicas integradas no material. Temos também outra linha, essa em fase final de desenvolvimento para futura homologação, utilizando telhas de fibrocimento. Em breve, os produtos estarão disponíveis para os consumidores”, afirma o presidente do Grupo Eternit, Luís Augusto Barbosa. O responsável pela área de Desenvolvimento de Novos Negócios, Luiz Antonio Lopes, explica que as células e os inversores já são componentes disponíveis no mercado e que o ineditismo do produto é

a aplicação do conjunto de células fotovoltaicas de silício diretamente no cimento, o que exigiu diversos testes e pesquisas. “O que existe hoje em larga escala são placas fotovoltaicas cujos modelos precisam ser instalados em cima dos telhados. A nova telha fotovoltaica tem enorme potencial para se tornar um dos grandes negócios do Grupo Eternit por ser um produto disruptivo, de alto valor agregado, de fácil instalação, seguro e mais barato do que as soluções atuais. Além disso, capaz de gerar a energia elétrica necessária para residências e outros locais comerciais e industriais de maneira competitiva em performance e eficiência, a partir de um modelo esteticamente avançado”, diz.

x 475 mm. A capacidade de produção média mensal de uma única telha é de 1,15 Kilowatts hora por mês (kwh/ mês). Segundo o diretor Comercial do Grupo Eternit, Rodrigo Inácio, a estimativa é de que essa tecnologia seja vantajosa para o consumidor ao permitir entre 10% e 20% de economia no valor total da compra e da instalação das telhas fotovoltaicas, em relação aos painéis solares montados em cima de telhados comuns. O retorno sobre o investimento ocorre dentro de um período relativamente curto, de 3 a 5 anos, dependendo do sistema. De acordo com a Eternit, o número de telhas fotovoltaicas necessário para uma residência vai depender da quantidade de energia que se deseja produzir, da localização Economia na instalação e do imóvel, inclinação e orienna conta de luz - Cada telha tação com relação ao sol, entre da Eternit Solar produz 9,16 outros fatores. Uma residência watts e tem dimensão de 365 pequena pode ter em torno de

100 a 150 telhas fotovoltaicas de concreto. Casas de médio e alto padrão, de 300 a 600 unidades ou mais. O restante do telhado é feito com telhas comuns, complementadas com acabamentos como cumeeiras, laterais, espigão do mesmo modelo, com mesmo material e encaixes perfeitos, garantindo a melhor estética do telhado. “A Eternit entende que, ao integrar a geração fotovoltaica a suas telhas, alia inovação e sustentabilidade em um novo produto, e dá um passo importante em um mercado de consumo cada vez mais consciente. O potencial de mercado se traduz nos números”, afirma o diretor Comercial, Rodrigo Inácio, referindo-se aos dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com a Aneel, em 2018, foram instalados em domicílios

brasileiros e conectados à rede 35 mil sistemas fotovoltaicos. Nesse ano, o número já chegou a 32 mil apenas no primeiro semestre. Segundo a Absolar, o segmento de energia solar está em plena expansão em todo o mundo e é uma das matrizes energéticas que mais recebe investimentos no Brasil – cerca de R$ 9 bilhões em 2018. Produção e comercialização Nessa fase de pré-lançamento, a Eternit está em negociação com potenciais parceiros, clientes, investidores e distribuidores. As primeiras telhas fotovoltaicas, fabricadas na unidade da empresa em Atibaia (SP), serão disponibilizadas nos próximos meses para instalação de projetos-piloto com clientes selecionados. Posteriormente, a escala de produção será ampliada para que o produto seja comercializado em todo o País. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019

DC AUTO FOTOS: FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS / DIVULGAÇÃO

HISTÓRIA

Fiat Uno completa 35 anos de muito sucesso no Brasil Até julho deste ano, a planta de Betim produziu cerca de 4 milhões de unidades Tudo começou em agosto de 1984, quando foi apresentado para o mercado brasileiro um novo conceito mundial de automóvel, um veículo revolucionário e que cairia no gosto popular: o Fiat Uno. “Pequeno por fora e grande por dentro”, o modelo da Fiat se transformou em um ícone ao garantir grande espaço interno em um tamanho compacto. Em pouco tempo conquistou o público. O sucesso foi tanto que o modelo se mantém na linha Fiat até hoje, 35 anos depois. São poucos os veículos que conseguem sobreviver a tantos anos na indústria automobilística e o Fiat Uno reúne um legado que transpassa gerações, sempre evoluindo. Desenhado por Giorgetto Giugiaro, o modelo foi lançado um ano antes na Itália e, logo depois, chegou à versão adaptada aos usos e costumes tropicais. Mais resistente ao uso severo, às nossas estradas e ruas e com o porta-malas maior, recebeu elogios até mesmo dos italianos. O sucesso da versão brasileira foi tanto que, mais tarde, o modelo começou a ser exportado até mesmo para o seu país de nascimento. Até julho de 2019, foram produzidas cerca de 4 milhões de unidades do Fiat Uno no Polo Automotivo Fiat, em Betim (MG). Ele foi o modelo mais vendido da marca até hoje. Além de ser comercializado no Brasil, o Fiat Uno ainda é exportado para Argentina, México, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Chile, Uruguai, Bolívia e Peru. Ele foi o primeiro carro mundial da marca a ser comercializado no Brasil, o pioneiro no segmento de carro 1.000 e primeiro carro turbo fabricado em série no País.

1984 - A primeira linha brasileira Com o slogan “De tempos em tempos o homem produz uma obra de gênio”, o Fiat Uno foi lançado no Brasil. Com motores 1.050 a gasolina e 1300, a primeira gama contava com três versões: a de entrada S (Super), a mais luxuosa CS (Confort Super) e a esportiva SX (Sport Experimental), em que o motor 1.300 tinha o carburador de corpo duplo para maior potência (71,4 cv com gasolina e 70 cv com etanol). Seu painel tinha instrumentos adicionais – conta giros e manômetro de óleo - e havia faróis de longo alcance no para-choque, dotado de discreto defletor. Mas era na forma que o Uno se destacava, devido às suas linhas modernas para a época e a aerodinâmica eficiente. Foi destaque, também, pelo bom desempenho e economia de combustível, além de contar com carroceria alta e angulosa que proporcionava aproveitamento

máximo do espaço interno. Os grandes vidros traziam ampla visibilidade e, pela primeira vez no Brasil, o limpador de para-brisa usava um só braço. No interior, o modelo trazia soluções inteligentes como o curso dos bancos dianteiros e o painel com satélites, que permitiam que as funções de iluminação e limpador de para-brisa fossem operadas com as mãos no volante. Tudo isso tornava o Uno o automóvel brasileiro mais moderno da época.

1987 - Mais esportividade Faixas laterais, rodas esportivas, tampa traseira em preto e cintos vermelhos marcaram o visual do Uno 1.5R, versão esportiva do modelo. O motor também era diferenciado, gerava 86 cv e a velocidade máxima era de 162 km/h, a maior de todos os Fiat até então. A aceleração também chamava atenção: de 0 a 100 km/h em 12 segundos, bem competitiva em relação aos esportivos da época. O modelo contava, ainda, com caixa de câmbio com novo escalonamento, pneus especiais, rodas mais largas e freios dianteiros a disco ventilado. Além disso, a suspensão foi endurecida por barras estabilizadoras e amortecedores mais firmes, o que aumentou a segurança, dirigibilidade e conforto. Dois anos depois, ganhou mais cilindrada na versão 1.6 R e, em 1992, chegou o Uno 1.5 i.e, que recebia a tecnológica injeção monoponto digital e integrada à ignição, que atendia às novas normas de emissões de poluentes.

1990 - O icônico Fiat Uno Mille e o seu progresso De uma análise do mercado e das reais necessidades do consumidor, a Fiat desenvolveu um veículo inesquecível e que marcou gerações. O modelo passou a bater até os seus próprios recordes de vendas. Fruto de um projeto revolucionário, a nova versão do Uno recebeu o nome de Mille - mil em italiano em referência ao motor de 1.000 cm³ de cilindrada. Foi concebido para ser prático, econômico e o mais barato do Brasil. O Mille trouxe uma evolução

técnica importante: braços tensores para o posicionamento das rodas dianteiras, tarefa que antes cabia a barra estabilizadora. No ano seguinte, a série especial Brio vinha com carburador duplo e 54cv.

1992 - Fiat Uno Eletronic Nascia o Uno com ignição eletrônica mapeada, o que possibilitava uma melhor dirigibilidade, sem comprometer o consumo. Mais ágil e com motor de 56 cv, também foi o primeiro veículo do segmento a apresentar uma versão quatro portas e a oferecer ar-condicionado, popularizando itens antes só encontrados em carros de luxo. Mais uma vez a Fiat apresentava novidades aos brasileiros.

1994 - Chega o Mille de luxo Nesse ano foi lançado mais um membro muito importante para a família Uno: o ELX, um Mille de luxo. Pensado para quem queria um carro urbano, mas com equipamentos e acabamentos mais sofisticados e requintados, adicionava itens de conforto, como controle elétrico dos vidros dianteiros e trava central das portas. Também adotava frente e painel das versões top de linha do Uno. No ano seguinte, evoluiu para a versão EP, que tinha injeção eletrônica, o que deixava o motor mais potente e progressivo.

1994 - O primeiro turbo Em fevereiro de 1994, a Fiat mais uma vez revolucionou o mercado brasileiro com o Uno Turbo. Pela primeira vez na história, um carro de passeio saía de fábrica com turbo compressor. Com desempenho invejável, acelerava de 0 a 100 km em 9,2 segundos e a velocidade máxima era de 195 km/h, algo totalmente inovador na época. Também tinha resfriador de ar para aumentar a eficiência do turbo e radiador de óleo a fim de manter a temperatura do lubrificante em níveis seguros.

Anos 2000 - Começo de uma nova era O Fiat Uno chegou ao novo século com uma bagagem de conquistas. Com a marca de mais 1,2 milhão de unidades comercializadas, foi um dos carros mais vendidos da década anterior, o que consolidou a Fiat como grande líder do mercado de carros 1.0. O modelo chegou a 2001 com uma opção nova de motor, o Fire 1.0 e oito válvulas, que era moderno e otimizado, pois vinha com avanços na diminuição de atritos internos. Com potência para 55 cv, o destaque do Mille Fire era a economia de combustível. Além disso, algumas alterações estéticas: grade frontal, calotas e direção com o logotipo comemorativa dos cem anos da Fiat.

Ao completar 20 anos no mercado nacional, em 2004, o queridinho dos brasileiros passou uma repaginada no visual, ganhou um estilo mais renovado e interior moderno. A frente foi remodelada, com faróis de superfície complexa, sendo mais eficientes e uma ampla grade que o deixava com aspecto robusto. Na traseira vinham lanternas redesenhadas, que aumentaram a segurança ao permitir uma melhor visualização pelos demais motoristas. O interior também tinha novidades como controle de vidros elétricos, rádio/toca-CDs e direção assistida, que poderiam ser adicionados nas concessionárias. Além disso, vinha com o novo logo da Fiat, redondo e com o fundo azul.

2010 - O novo Fiat Uno Então foi a vez da segunda geração do Fiat Uno fazer uma nova história de sucesso. Atributos para isso não faltavam. O modelo chegou para lançar mais um sopro de modernidade no mercado dos carros pequenos brasileiros. No desenho, adotava o tema do quadrado arredondado, que remetia ao uno original, porém atualizado para o século XXI. Por trás do visual moderno, também tinha uma máquina equivalente. A nova versão marcou a estreia de dois novos motores – o Fire 1.0 Evo e o Fire 1.4 Evo, ambos Flex – atribuídos a modernas tecnologias para garantir economia de combustível e baixo nível de emissões.

2013 - Uma despedida Em 2013, foi apresentada a série especial Grazie Mille, com tiragem limitada a 2 mil unidades numeradas do modelo. Exclusiva, oferecia requinte, conforto e a nova a cor Verde Saquarema, desenvolvida especialmente para esta série. A série marcou a despedida do Fiat Uno com a aparência mais quadradinha, com a qual ficou conhecido pelos brasileiros desde que chegou ao mercado. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019

FINANÇAS CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

REFORMA

Governo estuda tributar investimentos em títulos imobiliários e agrícolas Proposta acabaria com isenção do IR sobre aplicações Brasília - Diante do aperto nas contas públicas, que deve ser ainda forte em 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer tributar investimentos feitos em títulos que financiam o agronegócio e empreendimentos imobiliários. A proposta em estudo pela equipe econômica prevê o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) para aplicações em Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis Agrícolas (CRA). A decisão pode significar um revés para os planos da Caixa Econômica Federal de expandir sua carteira de financiamento imobiliário por meio da securitização dos créditos. O banco quer empacotar os recém-lançados empréstimos atrelados ao IPCA (índice oficial de preços) e vender sob a forma de CRIs e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), além de LCIs. Esses investimentos teriam remuneração parecida com a de títulos públicos

indexados à inflação, como Tesouro IPCA +, que pagam juros mais a correção do índice. De acordo com dados da última quarta-feira (28), um papel com vencimento em 2050 teria, hoje, retorno de IPCA + 3,76%. O empréstimo mais caro na nova linha da Caixa custará IPCA + 4,95% - ou seja, a diferença em relação ao título público, mais seguro, é pequena. O banco apostava na isenção de Imposto de Renda em CRIs, LIGs e LCIs para tornar o produto mais atrativo - os títulos do Tesouro são tributados. Desafio - “Sim, sem dúvida dificulta um pouco mais você atrair investidor para esse papel”, avalia Marcelo Prata, fundador da Resale, plataforma de venda de imóveis retomados por bancos. Segundo ele, embora o título tenha o lastro da garantia imobiliária, o que pode trazer segurança a investidores, a isenção era um atrativo para esses papéis. “O investidor vai ter que fazer conta para ver se continua compensando esse tipo de papel frente a outros

investimentos”. Perguntada sobre se a retirada de isenção dos títulos poderia prejudicar a atratividade dos papéis securitizados, a Caixa não se manifestou até a publicação da reportagem. Outros tipos de título de renda fixa, como o Certificado de Depósito Bancário (CDB), são tributados por meio de uma tabela regressiva do IR, com alíquotas que partem de 22,5% e são reduzidas de acordo com o tempo da aplicação, até atingir 15% sobre os rendimentos. A LCI e o CRI são títulos vinculados a contratos imobiliários. Eles são emitidos com o objetivo de financiar empreendimentos no setor. Em troca, o investidor é remunerado sobre o valor aplicado, com índice definido no contrato. A diferença para a LCA e o CRA é que os recursos obtidos com a emissão desses papéis são destinados a financiar projetos do agronegócio. A medida em estudo faz parte de um esforço da equipe econômica de

Caso aprovada, medida poderia atrapalhar planos da Caixa de expandir carteira de financiamento

trazer um alívio para as contas do governo. Com as despesas destinadas a custeio e investimento em patamar mínimo histórico, a falta de dinheiro já começou a afetar a prestação de serviços públicos. O Ministério da Economia trabalha na finalização da proposta de Orçamento para 2020, que precisa ser enviada ao Congresso nesta semana. De acordo com membros da área econômica, as contas do ano que vem estarão ainda mais apertadas por conta da expansão dos gastos obrigatórios, como pagamento de servidores e

Previdência, e da limitação da regra do teto de gastos, que impede o crescimento da despesa pública acima da inflação. Histórico - Esta não é a primeira vez que o governo tenta acabar com a isenção sobre investimentos desse tipo. Em 2015, o então ministro da Fazenda Joaquim Levy (no governo Dilma Rousseff) já defendia a tributação das letras de crédito, justificando a existência de um desequilíbrio nos benefícios. Segundo ele, os instrumentos estariam sendo usados em segmen-

tos de mais alta renda para acumular rendimentos. Outra medida surgida em anos anteriores e que vem sendo reciclada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) é a mudança na tributação de fundos exclusivos. Em 2017, durante o governo Temer, o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles já havia editado uma medida provisória (MP) sobre o tema que aumentaria a arrecadação do ano seguinte em R$ 10 bilhões. Porém, o texto não foi votado a tempo pelos parlamentares e caducou. (Folhapress)

CONTAS PÚBLICAS

Déficit primário do governo central é o menor desde 2014 Brasília - O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 5,995 bilhões em julho, em linha com expectativas do mercado e beneficiado por uma melhoria nas receitas. O dado, divulgado pelo Tesouro ontem, também representou o melhor para o período desde 2014, quando houve déficit de R$ 2,624 bilhões em valores correntes. Em pesquisa Reuters com analistas, a projeção era de um déficit de R$ 5,965 bilhões em julho. Em apresentação, o Tesouro lembrou que houve no mês um aumento real de 3,9% na receita líquida sobre julho de 2018, a R$ 114,218 bilhões. Isso se deu na esteira da elevação de R$ 4,1 bilhões na arrecadação com Imposto de Renda e pela receita de R$ 1,4 bilhão com concessões aeroportuárias. Na outra ponta, as despesas totais subiram 2,2% na mesma base de comparação, a R$ 120,212 bilhões, pressionadas principalmente pelo crescimento de benefícios previdenciários (R$ 1,6 bilhão) e pelos gastos discricionários (R$ 1,5 bilhão). De janeiro a julho, o rombo primário chegou a R$ 35,249 bilhões, abaixo dos R$ 39,081 bilhões registrados em igual período do ano passado e no melhor dado para o acumulado desde 2015 (- R$ 11,676 bilhões). Em 12 meses, o déficit alcançou R$ 118,5 bilhões, sendo que, para 2019, a meta é de um dado negativo em

R$ 139 bilhões. Segundo o Tesouro, a melhora na comparação com o mesmo período de 2018 se deve, sobretudo, à redução de R$ 12 bilhões em despesas discricionárias - aquelas passíveis de corte. Em um reflexo da pressão sobre a máquina pública, o Tesouro pontuou que, para a meta deste ano ser cumprida, as despesas discricionárias devem chegar no máximo a R$ 94,9 bilhões este ano, menor valor da série corrigida pela inflação iniciada em 2009. “Dado o baixo nível das despesas discricionárias, que em 2019 deverão chegar na mínima histórica, o debate que está posto é sobre o nível mínimo dessas necessário para o funcionamento da máquina pública”, disse o Tesouro. “A acentuada compressão do investimento público, que em 2019 poderá ser inferior a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), ante 1,4% do PIB em 2014, indica a progressiva redução da margem de contingenciamento”. Controle fiscal - Para assegurar o cumprimento do alvo fiscal deste ano, o governo já congelou R$ 33,4 bilhões em despesas discricionárias. Na prática, o bloqueio colocou boa parte da Esplanada em situação de penúria, com dificuldades para arcar com despesas básicas e assegurar pagamentos até o fim do ano. O próprio Ministério da Economia anunciou cortes e um forte remanejamento interno de gastos para conseguir manter de pé os

ELTINHO BALADAS/ PREVIDÊNCIA SOCIAL

sistemas por trás da arrecadação da Receita Federal e do pagamento a servidores e aposentados. Ontem, o Tesouro ressaltou que a dinâmica das despesas obrigatórias está no centro da deterioração fiscal e deve necessariamente ser revertida para permitir um ajuste fiscal pelo lado da receita. “Essa reversão passa tanto por reformas estruturais, como a previdenciária e de pessoal, quanto pelo debate sobre a indexação dos gastos obrigatórios”, disse o Tesouro, citando a necessidade de maior controle na contratação de pessoal e nos reajustes dos vencimentos de funcionários públicos. (Reuters) Tesouro ressaltou importância da reforma da Previdência como contribuição para ajuste fiscal

Tesouro destaca necessidade de descontingenciamento Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou ontem que o governo precisa descontingenciar de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões para “terminar o ano bem”, com condições de cumprir contratos em andamento e sem atrasar projetos de investimento. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que o déficit primário deste ano deverá ficar de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões melhor que a meta fiscal, que é de um rombo de R$ 139 bilhões para o governo central. Mas essa folga não poderá ser usada na gestão das despesas por conta da rigidez alocativa do Orçamento. Na prática, recursos são liberados para pagamento, mas não são executados pelas pastas na Esplanada por uma série de amarras e vinculações. Em julho, o chamado empoçamento, que é fruto desse fenômeno, chegou

a R$ 12,1 bilhões. “Não posso pegar número da despesa obrigatória e colocar pra outro ministério, fazer outra ação”, disse Mansueto. Ele avaliou que o governo está com um contingenciamento “muito forte” e precisa ganhar algum espaço fiscal nos próximos meses. Para conseguir esse alívio, segundo Mansueto, o governo conta com algum ganho de arrecadação e com dividendos de bancos públicos. “Qual é o valor de dividendo? Depende do quanto a gente vai conseguir da receita normal. Aí eventualmente dividendo pode fechar essa conta. Quanto vamos arrecadar de dividendo depende da resposta dos bancos públicos, a gente não tem número exato”, afirmou. O secretário do Tesouro também sublinhou que recursos levantados pela operação Lava Jato, da ordem

de R$ 2,5 bilhões, também poderão engordar os cofres da União neste ano. “Eventualmente ele entrando, é mais dinheiro, mesmo que a alocação dele seja previamente definida”, disse. PIB - Após a economia brasileira ter registrado crescimento de 0,4% no segundo trimestre sobre os três primeiros meses do ano, resultado acima do esperado pelo mercado, Mansueto avaliou que o dado representa “certo alívio”, mas que ainda é muito pontual em meio ao cenário de lenta recuperação econômica do País. “A gente não deve soltar fogos, porque é um resultado. E esses resultados todos passam por revisão. A gente tem que continuar o trabalho e focar na pauta econômica e na agenda de reformas”, afirmou. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019

LEGISLAÇÃO DIVULGAÇÃO

TRIBUTOS

STF rejeita ação contra atraso em repasse de ICMS

Prazo para transferir parcelas aos municípios mineiros é indevido Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou ontem incabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 45, na qual o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pedia que fosse reconhecido o atraso do governo de Minas Gerais em repassar as parcelas devidas aos municípios a título de participação na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo o ministro, a ação é incabível porque o prazo do repasse questionado está previsto em lei complementar, e não na Constituição da República. O PSDB alegava que a obrigatoriedade do repasse é prevista no inciso IV do artigo 158 da Constituição, o qual estabelece que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios. A Lei Complementar (LC) 63/1990, por sua vez, dispõe que o envio será

feito até o segundo dia útil de cada semana. Ao decidir, o ministro ressaltou que a Constituição não determina a periodicidade e a forma de repasse das parcelas a que se refere o artigo 158, inciso IV. “Embora haja inegável obrigação de repasse de 25% do produto da arrecadação do ICMS aos municípios, não há, na Constituição Federal, qualquer dever expresso de que este repasse seja promovido até o segundo dia útil de cada semana”, explicou. “Esse é um dever que decorre unicamente da legislação infraconstitucional e, portanto, não há qualquer omissão inconstitucional”, concluiu. O relator observou ainda que, conforme informou o governador de Minas Gerais, apesar do atraso por ele reconhecido, os repasses das parcelas de ICMS aos municípios já foram devidamente efetivados. Bloqueio - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal

DÍVIDA

Plano de recuperação judicial da Saraiva é aprovado pelos credores São Paulo - Os credores da Saraiva aprovaram ontem o plano de recuperação judicial da empresa. Em uma assembleia mais esvaziada se comparada a edições anteriores e com uma percepção geral de que finalmente o plano seria aprovado, o encontro terminou com um placar de 381 votos favoráveis ao plano e de apenas 57 votos contrários. Com isso, finalmente foi aceita a proposta de pagar 5% da dívida ao longo de 15 anos. Os demais 95% serão pagos em debêntures (títulos de dívidas) emitidos 16 anos após a homologação do acordo. A dívida da Saraiva é de R$ 684 milhões. O plano deve ser agora homologado por um juiz. O prazo passa a contar após a publicação da decisão. A Saraiva entrou com pedido de recuperação judicial em novembro de 2018 e não teve caminho fácil no processo de aprovação. No fim de junho, quando havia um alto o risco de que o plano fosse reprovado e provocasse a falência da empresa, a Saraiva resolveu refazer a proposta e reapresentá-lo no mês seguinte. O mercado editorial sentia falta de métricas que permitissem avaliar a eficiência da recuperação depois que ela fosse aprovada. O impasse fez com que a empresa adiasse diversas vezes a data de votação do plano de recuperação - caso que se estendeu até o último domingo (25), quando a rede de livrarias aceitou a exigência de um grupo de credores e concordou em afastar o presidente da empresa, Jorge Saraiva Neto. Pelo plano aprovado, a Saraiva aceita afastar a família fundadora da gestão da empresa. Além disso, se

compromete a contratar uma empresa de recrutamento para elaborar uma lista tríplice com indicados ao cargo de presidente da companhia. Essa consultoria vai indicar também nove profissionais para duas vagas no conselho de administração da Saraiva. Nessa lista, os credores poderão vetar quatro dos nomes. O conselho será composto por cinco pessoas - um membro escolhido pela família Saraiva, um escolhido pelos controladores dentre os profissionais não vetados pelos credores e dois escolhidos pelos acionistas minoritários. São eles que nomearão o sucessor de Jorge Saraiva Neto. (Folhapress)

Federal (STF), reiterou decisão liminar anteriormente deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3233 para determinar que a União se abstenha de bloquear R$ 122,8 milhões das contas do Estado de Minas Gerais, valor relativo à contragarantia de uma parcela de empréstimo com o banco Credit Suisse. De acordo com a decisão, a União deve ainda se abster de inscrever o estado em qualquer cadastro de inadimplência em razão do contrato em questão. Na tutela de urgência deferida em fevereiro passado, o ministro havia determinado a suspensão da execução da contragarantia do contrato celebrado para financiamento parcial do

programa de restruturação da dívida do Estado. No entanto, em ofício trazido aos autos, informa que, mesmo após o deferimento da liminar, a União notificou o Banco do Brasil a repassar ao Tesouro Nacional o valor R$ 122,8 milhões vinculados em contragarantia no contrato. Ao reiterar a liminar para suspender a execução da contragarantia do contrato celebrado, o ministro Luiz Fux determinou à União “o estrito cumprimento” da tutela anteriormente deferida. Ainda de acordo com o ministro, caso as quantias já tenham sido repassadas à União, devem ser devolvidas à conta de origem no prazo de 24 horas. (Com informações do STF)

O ministro Luís Barroso rejeitou ação movida pelo PSDB

LAVA JATO

Plenário avaliará anulação de sentença Rio de Janeiro - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar ao plenário da Corte um habeas corpus no qual um ex-gerente da Petrobras condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato pede a anulação da sentença, depois que o ex-presidente da estatal Aldemir Bendine teve sua condenação anulada. Em seu despacho, o ministro observa que a questão deve ser analisada pelo plenário do Supremo de forma a “preservar a segurança jurídica e a estabilidade jurisprudência do tribunal”, de acordo com nota no site do STF. O ex-gerente, cujo habeas corpus pedindo a anulação da condenação foi enviado ao plenário por Fachin, foi preso em 2017 na 40ª fase da Lava Jato, chamada Asfixia, que investigou fraudes e desvio de recursos públicos em áreas da Petrobras destinadas a produção, distribuição e comercialização de gás combustível. A Segunda Turma do STF anulou na terça-feira a condenação de Bendine

DIVULGAÇÃO

Fachin enviou ao plenário um pedido para anular sentença de ex-gerente da Petrobras

por ele ter sido notificado ao mesmo tempo em que réus delatores para apresentar suas alegações finais (manifestação processual que antecede o julgamento), e não posteriormente. A defesa do ex-presidente da estatal alegou cercea-

mento de defesa. Agora, outros condenados no âmbito da Lava Jato - incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreram ao STF pedindo a anulação de suas sentenças com base no mesmo argumento.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o precedente firmado pela Segunda Turma do Supremo no caso de Bendine poderá levar à anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na operação. (Reuters)

INDENIZAÇÃO

Valor de desapropriação pode ter mediação Desde a última terça-feira (27), quando foi publicada no “Diário Oficial da União”, está em vigor a Lei nº 13.867, que possibilita o uso da mediação ou da arbitragem para a definição dos valores das indenizações nas desapropriações por utilidade pública. De acordo com o novo diploma legal sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, uma vez expedido o decreto de desapropriação, o poder público deverá notificar o proprietário do bem, apresentando-lhe oferta de indenização. Ao receber a notificação o proprietário do bem poderá, no prazo de 15 dias, aceitar o valor ofertado, sendo então lavrado o acordo respectivo, o qual constituirá título hábil para a transcrição no registro de imóveis. Poderá, por outro lado, manter-se silente

ou rejeitar a proposta, o que ensejará o prosseguimento da desapropriação na via judicial. Ou, ainda, terá a possibilidade de manifestar sua opção pela mediação ou pela via arbitral indicando uma das entidades especializadas previamente cadastradas junto ao órgão expropriante. Caso o particular opte pela mediação ou pela arbitragem para negociar o valor da indenização, estes procedimentos seguirão o disposto nas Leis nº 13.140/2015 e 9.307/1996, respectivamente. No entender da advogada Pollyanne Pinto Motta, do Chenut Oliveira Santiago Advogados, a nova legislação segue a tendência atual de se buscar meios extrajudiciais de resolução de conflitos, inclusive naqueles em que a administração pública é parte. “O uso da

mediação e da arbitragem pela administração pública foi regulamentada em 2015 com a edição da Lei nº 13.140, que disciplina a mediação e altera a Lei 9.307 para permitir a utilização da arbitragem por entes públicos”, explica Pollyanne, que é especialista em direito administrativo. Vamilson Costa, sócio do Costa Tavares Paes Advogados, afirma que a possibilidade de se recorrer à arbitragem ou à mediação para que seja fixado o valor de indenização decorrente de desapropriação é “medida benéfica e atende à celeridade processual garantida pela Constituição Federal”. “Muitas vezes, por conta da conhecida morosidade do Poder Judiciário, o particular ficava sem seu imóvel e demorava vários anos para embolsar a justa indenização decorrente da

desapropriação que lhe fora imposta, caso não aceitasse a oferta feita pela administração pública. Com a criação destas duas novas alternativas, o caminho para a efetiva obtenção da justa indenização será abreviado”, acrescenta. Distinções - Ainda segundo o advogado, no caso da mediação, as partes serão auxiliadas por um mediador, para que cheguem a um acordo justo para ambos os lados. “Apesar de haver possibilidade de criação de uma câmara de mediação pública, tal providência não trará prejuízo ao particular, pois a decisão de fechar ou não um acordo é dele”, enfatiza Vamilson Costa. Ele acrescenta que no caso de arbitragem - fase contenciosa e assemelhada ao processo judicial -, a escolha

deverá recair sobre uma das câmaras já cadastradas junto ao Poder Público. “Nesse caso é importante que a parte interessada verifique não só o histórico da câmara, como também, o corpo de árbitros que a compõem, para que o processo seja bem administrado e para que a decisão seja tomada por pessoas com experiência na área”, adverte. Segundo Costa, provavelmente, a alternativa da arbitragem será mais bem utilizada por pessoas físicas e jurídicas que tenham condições de ter uma boa assessoria técnica e especializada na área, diante das peculiaridades de tal procedimento. Já aqueles que não têm tal possibilidade serão, de modo geral, mais bem acolhidos pela mediação e pelo Poder Judiciário. (Da Redação)

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar

COMERCIAL*

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785,602

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VENDA

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COMPRA

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R$ 4,1553

R$ 4,1551

VENDA

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VENDA

R$ 4,3400

R$ 4,3300

R$ 4,3000

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CDI - taxa efetiva ao ano

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6,39%

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1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

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Outubro

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6,50

Novembro

0,49

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Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

MarĂ§o

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

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Junho

0,47

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Julho

0,57

6,00

Reservas Internacionais 86 PLOK}HV )RQWH %&% '67$7

Imposto de Renda

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Isento

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De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

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Acima de 4.664,68

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AtĂŠ 1.903,98

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Taxas de cĂ˘mbio

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FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR Maio/2019 Julho/2019 0,2466 0,4867 Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR )RQWH Caixa EconĂ´mica Federal

Seguros

TBF

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AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Julho ,*3 ', )*9

Julho ,*3 0 )*9

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11/08 a 11/09 12/08 a 12/09 13/08 a 13/09 14/08 a 14/09 15/08 a 15/09 16/08 a 16/09 17/08 a 17/09 18/08 a 18/09 19/08 a 19/09 20/08 a 20/09 21/08 a 21/09 22/08 a 22/09 23/08 a 23/09 24/08 a 24/09 25/08 a 25/09 26/08 a 26/09 27/08 a 27/09 28/08 a 28/09

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

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Agenda Federal Dia 30

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS &2035$ 0,5945 0,1778 0,08179 0,03462 13,7176 0,003473 5,8696 1,1346 0,0198 4,9909 3,0018 0,5311 0,6105 0,0139 0,0006609 0,03913 0,251 0,002744 0,1329 0,7132 0,5412 0,5832 0,583 1,1385 10,8244 0,01669 0,0000992 0,06259 1,0489 4,6075

24/07 a 24/08 25/07 a 25/08 26/07 a 26/08 27/07 a 27/08 28/07 a 28/08 29/07 a 29/08 30/07 a 30/08 31/07 a 31/08 01/08 a 01/09 02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 07/08 a 07/09 08/08 a 08/09 09/08 a 09/09 10/08 a 10/09

1,0322 1,0556 1,0639

IOF - Pagamento do IOF apurado no mĂŞs de julho/2019 relativo a operaĂ§Ăľes FRP FRQWUDWRV GH GHULYDWLYRV ÂżQDQFHLURV - CĂłd. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) IPI (DIF-Papel Imune) - ApresentaĂ§ĂŁo em meio digital, da DeclaraĂ§ĂŁo Especial de InformaĂ§Ăľes Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 1Âş semestre/2019, mediante utilizaĂ§ĂŁo de aplicativo disponibilizado pela RFB, pelas pessoas jurĂdicas inscritas no Registro Especial instituĂdo pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.945/2009 (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 976/2009, arts. 10 e 11; InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.064/2010). Internet &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV Recolhimento GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD fonte sobre remuneraĂ§Ăľes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisiĂ§ĂŁo de autopeĂ§as (art. 3Âş, Â§ 5Âş, da Lei nÂş 10.485/2002, com a nova redaĂ§ĂŁo dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005) no perĂodo de 1Âş a 15.08.2019. Darf Comum (2 vias) ,53- $SXUDomR PHQVDO Pagamento do Imposto de Renda devido no mĂŞs de julho/2019 pelas pessoas jurĂdicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5Âş da Lei nÂş 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) ,53- $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 2ÂŞ quota do Imposto de Renda devido no 2Âş trimestre de 2019, pelas pessoas jurĂdicas submetidas Ă apuraĂ§ĂŁo trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de juro de 1% (art. 5Âş da Lei nÂş 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) ,53- 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos lĂquidos auferidos no mĂŞs de julho/2019, por pessoas jurĂdicas, inclusive as isentas, em operaĂ§Ăľes realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como HP DOLHQDo}HV GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR e de participaĂ§Ăľes societĂĄrias, fora de bolsa (art. 923 do RIR/2018). Darf Comum (2 vias) ,53- 6LPSOHV 1DFLRQDO Ganho de Capital na alienaĂ§ĂŁo de Ativos Pagamento do Imposto de Renda devido SHODV HPSUHVDV RSWDQWHV SHOR 6LPSOHV Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienaĂ§ĂŁo de ativos no mĂŞs de julho/2019 (art. 5Âş, Â&#x2020; Â&#x17E; GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 65) QÂ&#x17E; 608/2006) - CĂłd. Darf 0507. Darf Comum (2 vias)

,53) &DUQr OHmR Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas fĂsicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas fĂsicas ou de fontes do exterior no mĂŞs de julho/2019 (art. 915 do RIR/2018) - CĂłd. Darf 0190. Darf Comum (2 vias) ,53) /XFUR QD DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV Pagamento, por pessoa fĂsica residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mĂŞs de julho/2019 provenientes de (art. 915 do RIR/2018): a) alienaĂ§ĂŁo de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - CĂłd. Darf 4600; b) alienaĂ§ĂŁo de bens ou direitos ou liquidaĂ§ĂŁo ou resgate de DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV DGTXLULGRV HP moeda estrangeira - CĂłd. Darf 8523. Darf Comum (2 vias) ,53) 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas fĂsicas sobre ganhos lĂquidos auferidos em operaĂ§Ăľes realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienaomR GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR IRUD GH bolsa, no mĂŞs de julho/2019 (art. 915 do RIR/2018) - CĂłd. Darf 6015. Darf Comum (2 vias) ,53) Âą 4XRWD Pagamento da 5ÂŞ quota do imposto apurado pelas pessoas fĂsicas na DeclaraĂ§ĂŁo de Ajuste relativa ao ano-calendĂĄrio de 2018, acrescida da WD[D 6HOLF GH PDLR D MXOKR PDLV juro de 1% - CĂłd. Darf 0211. Darf Comum (2 vias) &6/ $SXUDomR PHQVDO Pagamento GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR devida, no mĂŞs de julho/2019, pelas pessoas jurĂdicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nÂş 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) &6/ $SXUDomR WULPHVWUDO PagamenWR GD Â? TXRWD GD &RQWULEXLomR 6RFLDO sobre o Lucro devida no 2Âş trimestre de 2019 pelas pessoas jurĂdicas submetidas Ă apuraĂ§ĂŁo trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de juro de 1% (art. 28 da Lei nÂş 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) 5HÂżV 3DHV Pagamento pelas pessoas jurĂdicas optantes pelo Programa de 5HFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUPH Lei nÂş 9.964/2000; e pelas pessoas fĂsicas e jurĂdicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP, conforme Lei nÂş 10.684/2003. Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Serviço extrajudicial

VIVER EM VOZ ALTA

ROGÉRIO FARIA TAVARES*

O livro é o passaporte para um universo pleno de mistérios e aventuras. O livro é o portal para realidades paralelas, que aguçam a curiosidade e a imaginação. O livro é o elo que nos liga a mundos fantásticos, ao sonho, à fantasia. É a poção mágica a que todos deveriam ter direito. O livro é, ainda, o companheiro que consola e anima; o amigo que orienta e aconselha; o pensador que apresenta ideias e argumentos; o líder que convence e o repórter que informa. Potente e transformadora, sua presença na comunidade humana é mais um traço fundamental a distingui-la das demais espécies. Portador do milagre da comunicação pela linguagem, o livro é um dos pilares da civilização que fomos capazes de levantar. Assim como precisamos da água e do ar, deveríamos também nos abastecer do livro, artigo de primeira necessidade. Em sua companhia somos mais saudáveis e felizes. Por que não inclui-lo na cesta básica? Seria medida acertada, de alto impacto social e forte influência na formação das crianças e dos jovens. Sem o livro, eles têm muito mais dificuldade em se apropriar do legado deixado pelas gerações que os antecederam. Veículo de transmissão do patrimônio cultural, o livro é a tocha que continua acesa, desde tempos imemoriais. Se o livro passeia pelo espaço urbano, desimpedido, fica

Sobre o livro

FERNANDO FRAZÃO / AGÊNCIA BRASIL

“Múltiplo Ancestral”

melhor ainda. Não há modo de incentivar a leitura se ela não fizer parte da realidade cotidiana das pessoas. O livro não pode ser um elemento raro, exótico, exclusivo, limitado às classes abastadas. O livro precisa misturar-se à vida do povo, sobretudo para que não se tenha qualquer medo ou cerimônia na sua frente. É hora de alimentar uma intimidade total com o livro, numa convivência sem qualquer reserva ou pudor. Livro é para ser levado junto ao corpo, debaixo do braço, abraçado ao peito, em todas as ocasiões e em todos os lugares, seja no metrô, no ônibus, no taxi ou no avião... Não é objeto de culto, intocável e inacessível. Pelo contrário, existe para circular pelo mun-

do, sem limites ou restrições. Por tudo isso, é importante incentivar projetos como o “Livro de Graça na Praça”, criado por José Mauro da Costa e que há tantos anos incentiva a leitura e a literatura (a cerimônia de encerramento da edição desse ano será no domingo, dia primeiro de setembro, a partir das cinco da tarde, na sede da Academia Mineira de Letras, com entrada franca). Outra ideia excelente é a das “Gelotecas”, que instala geladeiras lotadas de livros nos mais diversos cantos da cidade. Os festivais e as feiras literárias também são imprescindíveis. No último fim de semana, a Academia Mineira de Letras participou do Festival do Livro na Rua (Flir). O homenageado

dessa vez foi Eduardo Frieiro, antigo ocupante da cadeira de número sete, eleito na sucessão de Avelino Fóscolo, autor de “A Capital”, de 1903, primeiro romance ambientado em Belo Horizonte. Com curadoria de José Eduardo Gonçalves, o FLIR foi promovido pela Câmara Mineira do Livro com apoio expressivo dos editores e dos livreiros da cidade. Durante os dias de sua realização, a Rua Fernandes Tourinho, na Savassi, ficou em festa, movimentada por debates, mesas redondas e, sobretudo, por encontros entre amigos. Todos apaixonados pelo livro e pela leitura. Nada melhor. *Jornalista, presidente da Academia Mineira de Letras

CULTURA MATT DINE

Música Violino - Pinchas Zukerman faz para nova apresentação com a Filarmônica de Minas Gerais como solista e regente convidado. Zukerman interpreta o Concerto para violino em Ré maior, op. 61, de Beethoven, e a alegre Sinfonia nº 8 em Sol maior, op. 88, de Dvorák. Também de Dvorák, a orquestra abre o programa com a obra Bosques Silenciosos, que será interpretada pela violoncelista Amanda Forsyth (foto). Quando: 30 de agosto (20h30) Quanto: R$ 46 (Coro), R$ 52 (Balcão Palco), R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140); meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Cinema Curtas - Um encontro dedicado às invenções

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Saldanha da Fonseca, recebeu na última quarta-feira prêmio concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo cumprimento de todas as metas impostas pelo órgão na fiscalização dos cartórios extrajudiciais. Saldanha da Fonseca explicou que a premiação se deve ao cumprimento integral das 20 metas nacionais do serviço extrajudicial. O prêmio, segundo o magistrado, tem o objetivo de incentivar a criação de procedimentos uniformes que proporcionem eficiência à atividade notarial brasileira. A solenidade aconteceu em Brasília, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi realizada a 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será em novembro, em Maceió.

poéticas e políticas do cinema experimental marca o 21º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte – FestCurtasBH, realizado pela Fundação Clóvis Salgado. Serão exibidos 123 filmes de curtasmetragens, distribuídos em 62 sessões. Além das já conhecidas mostras competitivas, paralelas e especiais, o evento contará com debates, palestraperformance, oficina e exposição. Quando: 30 de agosto a 8 de setembro Quanto: entrada gratuita, com retirada de ingressos 30 minutos antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro, Teatro João Ceschiatti e jardins internos do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Artes plásticas Modernismo - A mostra “Paul Klee - Equilíbrio Instável’ reúne mais de 120 obras entre pinturas, papéis, gravuras, desenhos e objetos pessoais do artista suíço. A mostra é considerada a maior exposição de Klee (1879-1940) já realizada na América Latina e celebra o aniversário do CCBB BH, referência cultural e turística no Estado. Quando: até 18 de novembro Quanto: entrada gratuita (quarta a segunda-feira, das

10h às 22h) Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Colagens - A exposição Gesto, tecendo um tapete de memórias, estreia do arquiteto e engenheiro Renato Cesar José de Souza nas artes visuais, foi prorrogada devido a grande aceitação do público pelas obras que utilizam colagens, recortes, cores e tintas em composições harmônicas e carregadas de simbolismos, marcadas pela simplicidade do gesto e pela escolha consciente por deixar rastros, vestígios do processo. Quando: até 5 de setembro Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Patrícia de Deus – Ideias e Papéis (rua Fernandes Tourinho, 145, Funcionários) Dança Moderna - A turnê brasileira 2019 do Grupo Corpo apresenta a inédita “Gil”, com música especialmente composta por Gilberto Gil. Na dobradinha, Sete ou Oito Peças para um Ballet (1994), trilha de Philip Glass/Uakti. Quando: até 1° de setembro (terça a sábado, 20h30, e domingo, 19h) Quanto: Plateias I e II: R$ 130, e Plateia Superior, R$ 100 Onde: Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Contemporânea - O espetáculo de dança contemporânea “Modos

de Memória”, do Grupo Mergulho em EnCena, dirigido pelo bailarino e professor Carlos Arão, tem forte embasamento na pesquisa de história da dança. A apresentação traz investigações corporais que associam as correntes estéticas e técnicas da dança aos movimentos da contemporaneidade. Quando: 30 de agosto (20h) e 31 de agosto (20h30) Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) na bilheteria do teatro Onde: Teatro Francisco Nunes (avenida Afonso Pena, s/n – Parque Municipal) Teatro Dostoiévski – Baseado em Nastácia Filíppovna - heroína do clássico “O Idiota”, de Fiódor Dostoiévski - o espetáculo “Nastácia” une o teatro a outras linguagens artísticas, como instalação de Ronaldo Fraga e videoarte de Cao Guimarães para contar a história de uma das mais instigantes personagens femininas da literatura universal. A direção é de Miwa Yanagizawa e no elenco estão Chico Pelúcio, Flávia Pyramo e Odilon Esteves. Quando: até 9 de setembro, de sexta a segunda-feira, às 19 horas. Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada); clientes Banco do Brasil têm 50% de desconto nos ingressos Onde: CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

Os músicos do Trem Tan Tan são os convidados da próxima edição do projeto “Múltiplo Ancestral”, do Programa CCBB Educativo, que acontece amanhã no CCBB BH (Praça da Liberdade, 450 – Funcionários), às 11 horas. Além de apresentações musicais, o encontro contará com um bate-papo sobre a história e o propósito do grupo, que há 17 anos foi fundado em BH pelo músico, poeta, educador social e produtor Babilak Bah. O Trem Tan Tan surgiu nas oficinas de música dos Centros de Convivência Venda Nova e Providência - dispositivos de atividades e inserção social para o cidadão com sofrimento mental da Política de Saúde Mental da Prefeitura de Belo Horizonte.

Jubileu das Almas Centenas de fiéis se reúnem no povoado de Cemitério do Peixe, em Conceição do Mato do Dentro, para orar pelas almas daqueles que já faleceram e fazer suas orações. O ritual poderia ser visto como comum em lugarejos de Minas Gerais, mas no local a prática é deferente. A pequena vila, onde poucas pessoas ainda habitam, se enche para a festa religiosa que acontece sempre em agosto. A equipe da Rede Minas participou do evento e mostra, em reportagem especial, como a tradição se mantém há mais de 150 anos. A reportagem sobre a festa religiosa Jubileu das Almas e São Miguel Arcanjo vai ser exibida hoje no Jornal Minas. A 1ª edição vai ao ar às 12h30 e a 2ª edição, às 19h15.

“Um dia de astronauta” Desbravar o universo é o sonho de muitas crianças. E com a formação e a capacitação necessárias, qualquer um pode se candidatar a explorar o Sistema Solar. No próximo domingo, o Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários) mostra aos pequenos alguns passos do treinamento que as pessoas recebem antes de serem lançadas ao céu por um foguete. A oficina “Um dia de astronauta” começa às 15 horas e tem entrada gratuita. Os participantes vão conhecer mais sobre a história e o funcionamento das missões espaciais, além de entender como é a vida de um astronauta. A atividade é indicada para crianças que tenham seis anos ou mais. Para participar, os interessados devem retirar uma senha gratuita na recepção do museu.

Cultura alimentar Mostrar o plantio e a intervenção nos elementos da natureza até que eles sejam transformados em alimentos. Esse é o foco da exposição “Alimentícios”, da fotógrafa especializada em gastronomia e estudiosa da cultura alimentar, Inês Rabelo. A exposição aborda o processamento de ingredientes, técnicas de cozimento e o significado da “alimentação”. A mostra será aberta hoje e ficará em cartaz até o amanhã no Memorial Vale. As fotos estarão expostas em looping na sala Espetáculo Mineiro. A entrada é gratuita, sujeita a lotação, e no horário de funcionamento do Memorial Vale. O Memorial Vale fica na Praça da Liberdade, 640, esquina com rua Gonçalves Dias, no Funcionários. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067