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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

Transporte aéreo de cargas tem forte expansão em Minas Gerais Movimentação no terminal de Confins registrou crescimento de 54% em 2018 PEDRO NICOLI

Alternativa para a lentidão e riscos do modal rodoviário, que lidera a movimentação de mercadorias no Brasil, o transporte aéreo de cargas é alvo de investimentos em Minas Gerais, estimulados por diferenciais competitivos como agilidade e segurança.

A BH Airport completará no fim deste exercício um ciclo de aportes de R$ 24 milhões iniciado em 2014, quando assumiu a administração do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, no terminal de cargas.

As primeiras readequações do Cargo Center, concluída no início do ano, permitiram dobrar a capacidade de exportação e expandir a de importação em 40%. De 2017 a 2018, houve crescimento de 54% no total movimentado de cargas nacionais e internacionais, chegando a 40,4 mil toneladas no ano passado. Já para 2019 está prevista um aumento de 25%, atingindo 50,5 mil toneladas. Págs. 4 e 5 A BH Airport conclui neste ano investimentos de R$ 24 milhões para readequar o Cargo Center para atender ao aumento da demanda JOSÉ GOMERCINDO/ARQUIVO ANPR

Witseed foca no mercado corporativo do Estado

EDITORIAL Veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena de até 8 anos de prisão, além de multas, foi rejeitado pelos deputados e senadores na semana passada. Em tese, o fim da impunidade para os abusos, já transformados em rotina, distorcendo a utilização das modernas tecnologias de processamento e transmissão de dados, expondo a sociedade a riscos cuja exata extensão não podem ainda ser avaliados.

Tão grandes, certamente, que podem ter influenciado decisões tão importantes quanto a saída da Grã-Bretanha da Comunidade Europeia, além de eleições nos Estados Unidos e até no Brasil. “Tecnologia para o bem”, pág. 2

A edtech (startup de educação) Witseed, sediada no Rio de Janeiro, planeja ampliar a sua atuação no mercado mineiro.

A empresa, que realizada treinamentos corporativos unindo tecnologia, cinema e educação, já atende a grandes clientes no Estado, como Fiat, Algar e Mosaic.

A meta é triplicar a carteira de companhias em Minas Gerais até 2020. Com apenas dois de operação. a plataforma da Witseed é utilizada por 14 mil usuários em corporações de todo o País, como Natura, Oi e Vale. Pág. 9

A estimativa para a safra 2019/2020 de soja é de 36,3 milhões de hectares

Área plantada de soja deverá aumentar apenas 1,1% no Brasil A área plantada com soja no Brasil crescerá 1,1% na safra 2019/20, com o plantio, que começa neste mês, estimado em 36,3 milhões de hectares, a menor alta nos últimos 13 anos, conforme levantamento da consultoria AgRural. A

guerra comercial entre Estados Unidos e China mantém fraco o mercado de soja em Chicago e reflete no crescimento mais lento no plantio nas grandes regiões produtoras do País, que financiam a safra em dólar. Pág. 8

A bolsa brasileira é a bola da vez (Lucas Prado Marques)

Dólar - dia 3

Euro - dia 3

Comercial

Compra: R$

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Venda: R$ 4,5689

Poupança (dia 4) ............ 0,3434%

Ouro - dia 3

IPCA-IBGE (Julho): ............ 0,01%

Compra: R$ 4,0200 Venda: R$ 4,3500

Nova York (onça-troy): US$ 1.548,12

IPCA-Ipead (Julho): ............ 0,68%

R$ 207,32

IGP-M (Julho): ......................... 0,40%

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 4): ............................. 0,0000%

Turismo Ptax (BC)

Págs. 2 e 3

ARTIGOS

Os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que são investidos na área da Sudene em Minas Gerais, poderão chegar a R$ 3,1 bilhões em 2020, valor considerado como piso e que pode ser ampliado conforme a demanda e o volume disponível. Os recursos do FNE são administrados pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A (BNB). A maior parte (R$ 1,65 bilhão) deverá destinada à infraestrutura no Estado. Pág. 6 O BNB deverá destinar R$ 1,65 bilhão para a infraestrutura em Minas

Compra: R$ 4,1651 Venda: R$ 4,1657

A mudança de comportamento dos consumidores e trabalhadores exige um novo perfil de liderança dentro das companhias.

A avaliação foi feita pelo presidente da KPMG, Charles Krieck, durante o 20º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), cujo tema central foi o “Fator humano na governança corporativa: impactos da era digital”. A ética foi um ponto recorrente nos debates sobre governança corporativa no mercado de capitais e nas empresas familiares. Pág. 11

BANCO BNB / DIVULGAÇÃO

Região mineira da Sudene pode ter R$ 3,1 bi do FNE

Compra: R$ 4,1791 Venda: R$ 4,1798

Companhias precisam de novo perfil de liderança

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+0,61 -0,50 -0,94

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Mudanças na Lei de Licitações (Arthur Guerra)

O caminho para uma Gestão de Excelência

(Raimundo Godoy)

Reforma da Previdência ganha nova roupagem

(João Badari)

Permutar terreno com construtora exige cautela

(Kênio de Souza Pereira)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

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OPINIÃO A bolsa brasileira é a bola da vez LUCAS PRADO MARQUES *

O ano de 2019 tem sido de recordes para o investidor brasileiro. Neste ano, registramos um milhão de investidores pessoas físicas na Bolsa (B3). Mesmo que embrionário, para nós este crescimento é apenas o começo. O total de contas cadastradas na B3 exemplifica a retomada do interesse dos brasileiros na Bolsa - um em cada cinco aplicadores é pessoa física. Isso demonstra a evolução nos quadros nacionais, já que o Brasil não alcançava tal marca há 8 anos.

Não há como ignorar que os números atingidos possam ter alguma contestação, afinal parte dos CPFs são contabilizados de forma duplicada (um mesmo indivíduo pode ter conta em duas corretoras diferentes) e a saída do estrangeiro da Bolsa favoreceu o aumento percentual de pessoas físicas. Porém, diversos são os catalisadores que justificam e validam os recordes atingidos.

A queda de mais de 50% da taxa Selic nos últimos 3 anos, aliada ao excelente desempenho da Bolsa no mesmo período (saindo de 43.000, em 2016, para os 100.000 pontos atuais), criou o cenário adequado para a migração. Majoritariamente conservador e com investimentos em renda fixa, o brasileiro conseguia, na época da Selic a 14% ao ano,

retornos elevados sem correr riscos significativos. Com a taxa em constante queda e chegando aos atuais 6%, alcançar o dogmático 1% ao mês não é mais possível sem aceitar arriscar um pouco mais. Sendo assim, o contexto de juros baixos e os chamativos retornos do Ibovespa contribuíram para o crescimento deste setor no País.

No entanto, o crescente número de CPFs na Bolsa traz algumas questões de importante discussão.

Grande parte dos investidores entra no mercado financeiro sem ter um conhecimento-base e isso acaba levando, na maioria das vezes, a decisões erradas e expectativas de curto prazo irreais. Considerando que investimentos em renda variável são - como a própria palavra diz - variáveis, investir sem fundamentação teórica pode ser muito arriscado. É importante que os brasileiros, além de fundamentar suas teses de investimento, entrem com uma perspectiva de longo prazo, apostando em empresas e não em momentos.

Outro motivo que beneficiará o crescimento dos investimentos no Brasil é a aprovação da reforma da Previdência. Tal medida ajudará a aumentar a confiança do mercado no País, uma vez que demonstra o

interesse e a responsabilidade em manter as contas públicas equilibradas, diminuindo o déficit fiscal enfrentado atualmente e atraindo investidores externos, propiciando um cenário otimista para os próximos anos.

Um dado interessante que ajuda a corroborar este momento da Bolsa brasileira veio na última carta mensal da JGP, uma das maiores gestoras de recursos independentes do País.

Segundo eles, o saldo estrangeiro estaria positivo em R$ 15 bilhões até 31 de julho, se considerarmos a entrada de capital via ofertas de ações (IPO/follow-on), comprovando o ânimo do exterior com o País, apesar do cenário externo complicado.

Dessa forma, vemos que o campo é fértil para o brasileiro na Bolsa de Valores. Há bastante espaço para crescimento nessa área, já que apenas 0,5% da população investe na B3. Contudo, é preciso sempre buscar entender o funcionamento do mercado e alinhar as expectativas com objetivos reais para evitar frustração do investidor e uma ideia equivocada do investimento em ações. *Sócio da 3A Investimentos e Head da Renda Variável

Mudanças na Lei das Licitações ARTHUR GUERRA *

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse, na semana passada, que a votação dos destaques do PL 1292/95, a nova Lei de Licitações poderia acontecer em breve. A aprovação em primeiro turno aconteceu ainda em junho. As mudanças propostas pela legislação garantirão melhorias nos processos de contratação.

A licitação é um procedimento obrigatório sempre que o poder público quiser fazer compras, obras ou serviços. Atualmente, a regulamentação da questão está centrada na Lei de Licitações (8.666/1993), no Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/2011) e na Lei do Pregão (10.520/2002). O PL revoga as três leis e unifica boa parte do processo.

O projeto propõe a modificação da garantia exigida nas contratações. Hoje, a Lei de Licitações, 8.666/93, prevê, em seu artigo 56, três modalidades em que essas garantias podem ser exigidas. A garantia exigida não pode ultrapassar 10% do valor do contrato em operações de grande valor.

Na nova proposta, essa cobrança poderia chegar a 20% do valor do contrato em operações de baixo valor e a 30% em obras de grande vulto. O objetivo é garantir que o erário não seja tão afetado em caso de impossibilidade da empresa cumprir o acordo firmado.

Uma outra questão relevante é a modalidade do pregão: simplificada e aberta de licitação. O processo foi criado para facilitar a compra de bens e serviços comuns em que há a possibilidade de delimitar, em edital, o padrão de desempenho e qualidade, conforme art. 1º da Lei do Pregão. A definição do que seria “bens e serviços comuns” levanta divergências sobre a sua definição. A dúvida chegou a gerar a impugnação de determinados processos licitatórios.

As entidades do setor de engenharia e arquitetura propuseram alterações ao projeto para maior transparência e objetividade nas obras públicas. Uma delas foi a proibição da contratação de projetos de arquitetura e engenharia através do pregão. A justificativa, segundo informações no site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, é que esses serviços não poderiam ser contratados por uma técnica de criação, incompatível a aplicação da modalidade.

Para todas essas mudanças é previsto um período de transição, de seis anos para municípios com menos de vinte mil habitantes e dois anos para o restante.

A expectativa é que a nova legislação não apenas seja capaz de tornar o processo licitatório mais ágil, mas, também, mais seguro. * Advogado especialista em direito eleitoral

O caminho para uma Gestão de Excelência RAIMUNDO GODOY *

Organizações são movidas por sonhos e ambições. Elas estão sempre visualizando o contexto presente e planejando como alcançar os resultados que desejam. É por meio da elaboração e do alinhamento de metas que um negócio constrói um futuro competitivo. Tudo acontece por meio de um caminho sustentável para uma Gestão de Excelência.

Assim, os objetivos organizacionais devem ser bem firmados e internamente direcionados. Para isso, 8 passos são fundamentais: 1 – Ambição; 2 – Governança; 3 – Evidências; 4 – Produtividade; 5 – Qualidade Técnica; 6 – Disciplina; 7 – Retorno; 8 – Transparência.

Primeiramente, é preciso definir a Ambição da empresa para os próximos 3 a 5 anos. Onde ela quer chegar?

O que é preciso fazer para alterar os resultados? A partir dessas respostas, são priorizadas as iniciativas estratégicas que sustentam a Ambição. É necessário ter foco, liberar energias e executar as estratégias corretas para o próximo exercício.

Definida a Ambição, a empresa precisa se organizar para alcançá-

-la, o que é possível com as práticas de Governança. Por meio delas, são definidas as responsabilidades de cada um no processo de elaboração e de implementação da estratégia.

O terceiro passo diz respeito à busca por Evidências que sustentam a Ambição. São as análises dos stakeholders, do mercado e da cadeia de valor da empresa, entre outras.

No quarto passo, Produtividade, definem-se os focos e as entregas dos trabalhos. Neste momento, nascem os projetos estruturais (quando houver baixa correlação entre as iniciativas estratégicas e os processos de negócio) e os Books de Metas (quando houver média ou alta correlação entre as iniciativas estratégicas e os processos de negócio).

De um lado, sugere-se que a empresa conduza de 5 a 8 projetos estruturais por ano, liderados pelos diretores. As metas são classificadas em 3 naturezas: de esforço próprio, de equipe e de influência, não devendo ultrapassar a quantidade de 8 metas por gestor, para que ele não perca o foco.

O quinto passo aborda a Qualidade Técnica. A pergunta a ser

respondida nesta etapa é: nosso time é capaz? Aqui, são avaliados a maturidade de gestão da equipe e o seu conhecimento técnico. Os gaps são tratados a partir de uma matriz de capacitação.

O sexto passo traz a Disciplina. É quando se garante a implementação do que foi planejado. São os rituais formais de acompanhamento do que está sendo produzido ao longo do exercício, da avaliação dos resultados das metas e dos projetos e, também, dos status das ações planejadas por cada participante.

No sétimo passo, avaliamos o Retorno das iniciativas, identificando o impacto financeiro de cada uma delas e a sua contribuição para o alcance da Ambição.

No oitavo e último passo, a Transparência, garante-se o cumprimento de todas as regras de compliance da organização. São também definidos os aspectos de Comunicação da estratégia para todos os envolvidos.

Preparados para o caminho da Excelência? *Conselheiro e Diretor Técnico do Instituto Aquila

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa presidencia@diariodocomercio.com.br

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

Diretora Editorial Adriana Muls

diretoria@diariodocomercio.com.br

adrianamuls@diariodocomercio. com.br

Tecnologia para o bem Deputados e senadores rejeitaram, semana passada, veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena de até 8 anos de prisão, além de multas. Em tese, o fim da impunidade para os abusos, já transformados em rotina, distorcendo a utilização das modernas tecnologias de processamento e transmissão de dados, expondo a sociedade a riscos cuja exata extensão não podem ainda ser avaliados.

Tão grandes, certamente, que podem ter influenciado decisões tão importantes quanto a saída da Grã-Bretanha da Comunidade Europeia, além de eleições nos Estados Unidos e até no Brasil.

Diante da ameaça, já suficientemente evidenciada, era preciso reagir, impedindo que a manipulação de informações ou, simplesmente, a mentira, se transforme em instrumento político, fatalmente distorcendo ou até mesmo destruindo a própria democracia. A internet, ainda que concebida como um instrumento de guerra, poderia também fazer o bem, difundindo informações e conhecimentos, Diante da ameaça, aproximando já suficientemente pessoas, gerando evidenciada, era riquezas através preciso reagir, da facilidade e impedindo que a barateamento da produção. No manipulação de todo, não foi o informações ou, que aconteceu e simplesmente, os riscos já são a mentira, se suficientemente transforme em percebíveis, exigindo instrumento controles. Essa político, tecnologia não fatalmente pode ser terra de distorcendo ou até ninguém, espaço mesmo destruindo de fake news que, nessas condições, a própria favorecem democracia. interesses que necessariamente não são legítimos.

Não, inclusive, quando se sabe que informações inverídicas, propositadamente manipuladas, são distribuídas em alta escala, aos milhões, por robôs que fingem ser pessoas ou entidades que simplesmente não existem. Não estamos falando de ficção científica, não estamos falando de um mundo futuro. Apontamos uma realidade quase cotidiana, cujos malefícios, felizmente, senadores e deputados brasileiros souberam avaliar.

Não nos iludamos, porém, imaginando que tudo possa estar resolvido. Impor controles e restrições, no caso na verdade cuidados elementares, que defendem e não agridem a liberdade de expressão, exige simultaneamente que também sejam criados mecanismos eficazes, ágeis, de controle, identificação de infratores e punição. Nada que seja difícil, nada que a própria tecnologia disponível não facilite. O fundamental é que seja bem compreendido o tamanho do risco e suas implicações e que, ao contrário de outras ocasiões, haja, de fato, coerência entre o que está sendo deliberado agora e o que será feito adiante.

Trata-se de corrigir distorções e de evitar abusos, mas trata-se também de devolver o tremendo potencial dessas tecnologias à promoção do bem, a aproximar pessoas e não a afastá-las, a difundir, numa escala nunca vista, conhecimentos e não mentiras.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

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OPINIÃO

Reforma da Previdência ganha nova roupagem JOÃO BADARI* DIVULGAÇÃO

Até o final do ano, o País deverá ter mudanças concretas no sistema previdenciário.

Tramita no Senado, em passos largos, a Proposta de Emenda Constituição (PEC) 06/2019, a reforma da Previdência. E o texto aprovado na Câmara dos Deputados já sofreu mudanças substanciais e positivas para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foram retirados do projeto o trecho que incluía na Constituição limite de renda para ter direito ao BPC, benefício assistencial pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda e a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários na regra de transição para trabalhadores expostos a agentes nocivos, para a chamada aposentadoria especial.

Como essas duas mudanças são chamadas de supressões, não há necessidade de que a PEC volte para os deputados. E as novidades não param por aí. No Senado surgiu a PEC Paralela, na qual serão incluídos estados e municípios na reforma da Previdência, que será apresentada com o relatório do texto principal. Para ser encaminhada para votação, a nova emenda precisa da assinatura de 27 senadores.

E nesta PEC Paralela também será inserida a mudança no cálculo da pensão por morte.

Conforme o texto aprovado em dois turnos pela Câmara, a pensão seria de 60% para a viúva e mais 10% por dependente. A proposta que tramita no Senado é a de dobrar a cota por dependente no caso dos menores de idade e manter o piso do salário mínimo. Assim, o dependente de até 18 anos receberá 20% do valor e não mais 10% e, portanto, uma viúva com dois filhos menores receberia 100% do valor do benefício ao qual o segurado tinha direito. Com as mudanças, estima-se economia de R$ 990 bilhões em dez anos, próximo do R$ 1 trilhão inicial.

Mostra-se menos gravosa tal modificação quanto a aprovada pela Câmara dos Deputados, pois com filhos menores de idade fica ainda mais difícil para a (o) viúva (o) manter

Essa nova roupagem da reforma da Previdência deve ser vista com bons olhos. São mudanças bem positivas, que tornam a reforma menos agressiva ao trabalhador, segurado do INSS e também trazem isonomia no tratamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de estados e municípios. o lar com o falecimento do cônjuge, visto que a minoria dos menores trabalham e conseguem trazer recursos para o lar. Um passo de dignidade na austera reforma apresentada.

As aposentadorias especiais ficarão com uma transição menos rígida. Vale lembrar que, atualmente, o trabalhador que exerce atividades em ambientes que trazem risco à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição ao agente insalubre ou perigoso.

No texto aprovado pelos deputados, além do tempo mínimo de contribuição, foi instituída idade mínima para o benefício e pontuação para ter a aposentadoria especial.

Já a proposta do Senado mantém a previsão de exigências diferentes a quem trabalhou em área insalubre, porém, retira a necessidade de acrescentar um ponto a cada ano para o segurado que vai se aposentar na regra de transição. Assim, trabalhadores que já estão no mercado de trabalho e sejam expostos a agentes nocivos poderão se aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição for de: 66 pontos - para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição; 76 pontos - para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposição e; 86 pontos - para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposição.

Aposentadoria especial não pode ter idade

mínima, pois o trabalhador ficou exposto por décadas a agentes agressivos a sua saúde e chegará (se chegar) na velhice doente.

Outro ponto essencial da PEC Paralela é a inclusão de estados e municípios na reforma.

Sem dúvida, é um dos principais problemas do sistema previdenciário brasileiro. Não dá para deixar a oportunidade para universalizar as regras. É fundamental que estados e municípios se submetam as mesmas normas previstas para o segurado do INSS, para equilibrar a balança financeira e social. A proposta do Senado é que os estados que aprovem uma lei ordinária, por maioria simples, em suas assembleias legislativas e fiquem com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso. Dessa forma, as normas nacionais valeriam automaticamente para os municípios daquele estado. E se os prefeitos não estiverem de acordo, terão de aprovar um projeto rebatendo a adesão à reforma.

Muitos estados e municípios estão com as contas negativas devido às aposentadorias e pensões, e infelizmente será necessário que sejam incluídos na reforma, pois apenas reformando o Regime Geral os buracos ainda estarão abertos.

Importante que haja cortes nos privilégios, pois a retórica do governo sempre foi essa e infelizmente a corda está estourando apenas no lado mais fraco: os segurados da iniciativa privada. Importante que as altas aposentadorias e pensões sejam repensadas e que seja aprovado o texto com todos os políticos nas regras do INSS. Essa nova roupagem da reforma da Previdência deve ser vista com bons olhos. São mudanças bem positivas, que tornam a reforma menos agressiva ao trabalhador, segurado do INSS e também trazem isonomia no tratamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de estados e municípios. *Advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

Permutar terreno com construtora exige cautela KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

Com a entrada em vigor do novo Plano Diretor de Belo Horizonte, o volume de negócios foi intensificado, pois no período de vacância de seis meses, que termina em 5 de fevereiro de 2020, será possível aprovar novos empreendimentos sem perder o coeficiente de aproveitamento da lei anterior, o qual permite construir bem mais que o coeficiente de apenas uma vez a área do terreno previsto na nova lei. Bons negócios podem ser realizados nessa período de seis meses, pois poderá o construtor obter algumas vantagens da nova legislação (Lei nº 11.181, de 08/08/19) e ainda aproveitar os benefícios da lei anterior que ainda vigoram até 04/02/20.

No cenário atual de desaquecimento da economia, várias construtoras, com o intuito de não se descapitalizarem, estão propondo para os proprietários de terreno a permuta do mesmo por unidades a serem ali construídas conforme empreendimento idealizado.

Ao aceitar a permuta com a construtora o proprietário do terreno perde este status, tornando-se condômino e proprietário de uma fração ideal do terreno.

Isso representa um risco expressivo para o dono do terreno, pois caso o empreendimento não prospere, ele poderá ficar sem seu terreno e sem as unidades prometidas.

Resumindo, nesse tipo de negócio, o dono do terreno assume os riscos do empreendimento juntamente com a construtora, sendo necessário alguns cuidados para que ele não venha a figurar como incorporador perante os futuros compradores.

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Um ponto de grande importância é o desequilíbrio de conhecimento que favorece o construtor, pois em geral o proprietário do terreno não domina as complexidades que envolver a construção de um empreendimento.

Normalmente, os contratos de permuta são elaborados pelo próprio construtor, que nunca dispensa seu advogado especializado, pois este insere as cláusulas que protegem seus interesses, deixando de constar as condições que possam vir a proteger o dono do terreno. Certamente que o ideal é o proprietário receber em dinheiro pelo seu terreno. Entretanto, se mostra sedutora a proposta de receber valor bem maior com base no pagamento por meio de unidades construídas, mas é necessário que o permutante tenha uma visão financeira aguçada para entender essa matemática, evitando assim ser iludido com valores que não são bem aqueles.

Vários são os fatores que devem ser considerados para compreender e negociar o pagamento futuro, pois o imóvel só renderá aluguel ou será utilizável daqui a dois ou três anos, sendo que o dinheiro recebido hoje poderá ser aplicado de imediato no mercado financeiro.

A falta de uma assessoria especializada, que aponte os riscos jurídicos nesse tipo de negócio coloca o proprietário de terreno numa posição extremamente frágil, podendo resultar em situações desastrosas que nunca são ventiladas por quem deseja convencê-lo a concluir o negócio. Tendo em

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vista que autorizou a venda, dependendo do formato do negócio, poderá vir a ser réu juntamente com o construtor nas ações propostas por compradores que tiverem prejuízos.

Certamente, quem deseja concluir o negócio, nunca alerta o proprietário do terreno sobre o que prevê a Lei de Incorporação em condomínio, nº 4.591/64, que tem como foco proteger os compradores. O artigo 31 da Lei 4.591/64 determina que a iniciativa e a responsabilidade das incorporações caberão ao incorporador, que somente poderá ser: o proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste, devendo satisfazer os requisitos da alínea “a” do artigo 32. Poderá ainda o construtor ou o corretor de imóveis responder como incorporador, sendo que todos responderão solidariamente por qualquer problema.

Ressalte-se que os proprietários de terreno e/ou os corretores de imóvel, quase em sua totalidade, não estão aptos a verificar as consequências nefastas deste tipo de negociação, pois não atuam nos processos judiciais decorrentes da falta de conclusão do empreendimento.

A maioria das pessoas desconhece ser possível o comprador exigir multa de 50% sobre o valor que pagou caso o empreendimento seja comercializado sem o prévio registro da incorporação no Ofício de Imóveis e que em alguns casos o incorporador e o construtor podem responder criminalmente (artigos 65 e 66) por irregularidades, podendo tais problemas atingirem o permutante diante

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da solidariedade prevista no § 3º do artigo 31 da Lei 4.591/64.

Porém, infelizmente, o que vem ocorrendo é o aumento dos casos de proprietários de terreno prejudicados nas malfadadas permutas por unidades a construir, bastando ver os vários “esqueletos” de prédios inacabados nos mais diversos pontos da cidade. É necessário que o proprietário se cerque de todas as informações possíveis: solidez e capacidade financeira da construtora com a qual está realizando o negócio, viabilidade do empreendimento proposto, cumprimento de legislação cabível, dentre outros pontos. Entretanto, isso tem sido ignorado, deixando de ser analisado os documentos que aumentem a sua garantia, vindo a procuração e o contrato serem assinados contando com a sorte.

Dessa forma, é essencial que o permutante busque assessoria jurídica isenta, que não venha a ter sua remuneração atrelada ao êxito do negócio, pois assim seu advogado de confiança poderá atuar melhor em defesa do seu cliente, podendo às vezes, orientá-lo a fazer outro negócio. A segurança dos negócios imobiliários só existe quando as transações são realizadas com a reflexão dos problemas que podem ocorrer, sendo fundamental profissionalismo e conhecimento. *Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG e Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

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ECONOMIA AVIAÇÃO

Aéreas ganham espaço no transporte de cargas Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, recebe aportes milionários no segmento MARCUS DESIMONI - BH AIRPORT

MARA BIANCHETTI

Embora o transporte de cargas aéreas ainda tenha uma expressividade tímida em comparação ao modal rodoviário, que lidera a movimentação de mercadorias no Brasil, é grande o potencial e os diferenciais competitivos do segmento quando o assunto é agilidade e segurança para o transporte de encomendas dentro e fora do País. Em Minas Gerais, não seria diferente. O Estado que abriga a maior extensão de estradas no território nacional tem registrado investimentos robustos e aumento considerável no volume de cargas aéreas nos últimos anos.

A começar pelos próprios investimentos da BH Airport no principal aeroporto do Estado. Desde que assumiu a administração do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2014, até o fim deste exercício, a concessionária já terá investido R$ 24 milhões na área de cargas do terminal. As primeiras readequações do Cargo Center, concluída no início do ano, permitiram dobrar a capacidade de exportação e expandir a de importação em cerca de 40%.

E os resultados já começaram a aparecer. De acordo com o gestor de Soluções Logísticas Integradas da BH Airport, Peter Robbe, entre 2017 e 2018 foi registrado aumento de 54% no total movimentado pelo terminal entre cargas nacionais e internacionais, chegando a 40,4 mil toneladas no ano passado. Já para 2019 está prevista uma elevação de 25% e o alcance de 50,5 mil toneladas ao final deste exercício. “É um crescimento muito interessante e que já representa os esforços e investimentos da concessionária no terminal, principalmente quando incluímos os resultados das encomendas internacionais diante da valorização do dólar”, avaliou.

Terminal na RMBH já recebeu aportes de R$ 24 milhões no segmento de transporte de cargas desde o início da concessão DANIEL MANSUR / STÚDIO PIXEL

Aeroporto administrado pela BH Airport, em Confins, conta com 47 destinos atualmente, deste total quatro são internacionais

Conforme o gestor, o montante investido no projeto fez parte dos quase R$ 1 bilhão aportados pela concessionária na ampliação e modernização das instalações do aeroporto, durante os primeiros anos de concessão.

Além da área de cargas, os recursos foram aplicados

também no novo Terminal e em melhorias como novo acesso viário, aumento do número de vagas de estacionamento, ampliação e nova configuração do pátio de aeronaves.

Após as intervenções, o terminal de cargas passou a contar com área total de

12 mil metros quadrados; armazém de carga perigosa de 300 metros quadrados; câmaras refrigeradas com capacidade total de 3.350 metros quadrados, com setup personalizado de -20°C a 25°C; 11 posições de pátio para estacionamento de aeronaves; e uma capacidade

total de 30 mil toneladas por ano.

Soluções - Ainda dentro do plano estratégico da concessionária de alavancar o fluxo de cargas no aeroporto, há a implementação de novas soluções em logística para mercadorias que chegam ou

Terminal mineiro adota regime especial Os produtos dos segmentos eletrônico, farmacêutico, aeroespacial, automotivo, mineração e ferroviário são considerados os mais estratégicos e potenciais para movimentação a partir do terminal, dentro da nova estratégia corporativa adotada pela BH Airport.

Para trabalhá-los, porém, o aeroporto precisa contar com uma série de especificações, certificações e infraestrutura.

Neste sentido, o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte já é o primeiro no País a adotar o regime especial de entreposto aduaneiro, que permite o armazenamento de mercadorias e produtos importados em local alfandegado credenciado pela Receita Federal.

Durante o tempo de permanência no Terminal, estes produtos têm suspensão dos tributos e podem ser nacionalizados de forma fracionada, à medida da necessidade do cliente.

De acordo com o gestor de Soluções Logísticas Integradas do Aeroporto, Peter Robbe, o regime assegura vantagem competitiva às empresas. “A liberação das mercadorias de maneira

fracionada permite ganhos com a gestão dos estoques, fluxo de caixa e com o armazenamento”, disse.

Além disso, o novo conceito inclui também a integração com o modal marítimo, atraindo mercadorias e serviços que chegam aos portos do Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), para posterior distribuição a partir de Belo Horizonte.

Dentro da estratégia houve ainda a construção de um prédio anexo de 700 metros quadrados exclusivo para sediar todos os órgãos anuentes, tais como Receitas Federal e Estadual, Avisa e Vigiagro (Mapa).

Sobre as certificações, Peter destacou que o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte está na fase final de obtenção da certificação OEA (Operador Econômico Autorizado) pela Receita Federal, na modalidade segurança, que permite previsibilidade no fluxo do mercado internacional e consequente impulsão em investimentos na economia brasileira.

E que até meados de 2020, está prevista ainda a obtenção do CEIV Pharma

saem de Minas Gerais. Para isso, Robbe explicou que a BH Airport tem firmado parceria com as companhias aéreas, com operadores logísticos e com a própria indústria, que tem aumentado o transporte de mercadorias e produtos no interior das aeronaves.

Segundo ele, para se ter uma ideia, hoje, 45% das cargas aéreas chegam em outros aeroportos e são levadas para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte por transporte rodoviário em regime de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).

Já quando considerado todo o potencial de cargas aéreas mineiras, com destino final no Estado, o número é ainda maior: 81% nem passa pelo terminal. Em valores, o potencial estimado chega a US$ 1 bilhão em exportações e US$ 2 bilhões em importações.

“Estamos fazendo um trabalho conjunto com os operadores logísticos de todas as companhias, pois existe um potencial para a movimentação de cargas a partir do terminal, onde a BH Airport busca centralizar as chegadas e saídas das cargas mineiras. Em virtude do sucateamento do equipamento observado no período anterior à concessão, muitas empresas migraram suas operações para outros aeroportos e nosso objetivo é reconquistar esses clientes”, explicou.

Atualmente, conforme o gestor, o aeroporto conta com 47 destinos, sendo quatro internacionais: Orlando, Lisboa, Buenos Aires e Cidade do Panamá. E a partir de dezembro, Fort Lauderdale, também nos Estados Unidos, se firmará como a quinta rota.

Assim, 43,6% das cargas importadas chegam dos Estados Unidos, 34,3% da Europa, 19,5% da Ásia, 1,6% da América do Sul, 0,5% da África, 0,3% da Oceania e 0,2% da América Central.

Já as exportações ocorrem principalmente para os Estados Unidos e Europa.

DIVULGAÇÃO - BH AIRPORT

(Centre of Excellence for Independent Validators), concedido pela Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo).

Aeroporto-indústria - Por fim, o gestor lembrou que o aeroporto-indústria está muito próximo de, enfim, sair do papel e que as operações no empreendimento poderão incrementar ainda mais os negócios da BH Airport Cargo. “O aeroporto-indústria já virou meta corporativa da BH Airport e até o final do ano estará em operação, podendo representar mais um salto na nossa movimentação de cargas, uma vez que todas as empresas que estiverem produzindo ali dentro vão importar e exportar a partido do terminal”, apostou.

A BH Airport está em contato com quatro grupos interessados em transferir sua logística para o local, que inclui cerca de 8 mil metros quadrados de área construída, dos quais 4.456 metros quadrados se referem ao entreposto e 3.619 metros quadrados de área de manobra. Trata-se de empresas dos setores de

Regime especial permite o armazenamento de produtos importados em local alfandegado

NÚMEROS DO TERMINAL DE CARGAS • Área total de 12 mil m² • Armazém de carga perigosa: 300 m² • Câmaras refrigeradas - Capacidade total de 3.350 m³, com setup personalizado de -20°C a 25°C • 11 posições de pátio para estacionamento de Aeronaves.

• Capacidade total do Terminal de Cargas (Internacional) - 35 mil t/ano tecnologia e saúde.

Há projeções da própria concessionária de que o início das operações do

aeroporto-indústria poderá atrair investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão por meio da atração de empre-

sas de alto valor agregado para a área alfandegária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. (MB)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

AVIAÇÃO

Potencial na movimentação de cargas é pouco utilizado Preço do serviço ainda é um gargalo MARA BIANCHETTI

Mesmo com a facilidade que o setor aéreo representa para o transporte em um país com tamanha dimensão territorial, a logística de cargas para bens e serviços por avião ainda é pouco aproveitada no Brasil. O potencial para alavancar o setor está em diferenciais competitivos como agilidade, segurança e alcance. É o que explica alguns especialistas em logística consultados pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO. Para se ter uma ideia, dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram que, em 2013, menos de 20% da capacidade para transporte de cargas nas aeronaves foi utilizada e que até o ano que vem, este número saltará para apenas 31,6%, enquanto que o transporte de passageiros vem dobrando de quantidade desde então.

De acordo com o especialista em cargas e mestre em economia, professor do Ibmec, Frederico Martini, embora o transporte aéreo de cargas ainda seja algo pouco utilizado no Brasil, alguns fatores contribuem para a maior disseminação deste tipo de serviço, como a distância entre os locais de origem e destino, por exemplo.

Por outro lado, conforme ele, algumas questões ainda impedem que este tipo de transporte não se popularize e conquiste mais expressividade nas operações logísticas do País. O principal diz respeito aos elevados preços. Assim, faz-se necessário avaliar a relação de custo, benefício e urgência na entrega ou recebimento da carga, antes de escolher o modal. “É claro que contam vantagens como segurança, rastreamento e agilidade, mas os custos ainda são bastante elevados principalmente quando comparados com o transporte rodoviário.

Em contrapartida, acaba sendo menos burocrático do que o marítimo e mais ágil que todos, incluindo o ferroviário”, afirmou.

A favor do segmento, conforme o especialista, contam os robustos investimentos que têm sido feitos pela iniciativa privada nos últimos anos, com as concessões dos aeroportos do País. “O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte era bastante precário e hoje conta com infraestrutura de cargas completa, incluindo câmaras frigoríficas, pátio informatizado, pessoal qualificado, etc”, exemplificou.

A coordenadora do Centro de Excelência em Logística e Supply Chain (FGVcelog), da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP), Priscila Miguel, destacou os esforços do terminal mineiro quanto ao transporte de cargas de alto valor agregado e de setores como eletrônico, farmacêutico,

aeroespacial, automotivo, mineração e ferroviário.

Segundo ela, o foco nestes segmentos eleva ainda mais o potencial do terminal, uma vez que o custo do transporte acaba sendo proporcionalmente reduzido em função da menor vulnerabilidade e da rapidez na entrega. “É uma questão de estratégia. As empresas precisam estar atentas à maneira como o modal pode contribuir e facilitar o negócio.

No rodoviário, eu consigo fazer o ‘porta a porta’. No aéreo eu preciso de complementação, mas algumas companhias já oferecem o transporte completo”, lembrou.

Além disso, Priscila Mi-

Crescimento do comércio eletrônico no Brasil tem alavancado as operações de transporte de cargas das empresas aéreas

guel falou que o crescimento do e-commerce no Brasil tem alavancado as operações aéreas e pode contribuir ainda mais para o desempenho do

setor. Isso porque, ao considerar as longas distâncias do País e as condições de entregas ofertadas pelas empresas que comercializam

seus produtos na internet, o modal aéreo se torna a melhor opção em termos de logística.

“As características de me-

nor volume, maior quantidade, prazo menor e longas distâncias torna a opção viável e competitivo para o setor”, comentou.

Companhias obtêm melhora no faturamento Não são somente componentes eletroeletrônicos, medicamentos, peças automotivas e aeroespaciais que compõem as cargas transportadas pelo transporte aéreo do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Produtos diversos também são transportados diretamente pelas companhias aéreas, por meio de seus serviços próprios de transporte de cargas.

A Azul Linhas Aéreas, por exemplo, além de ser a companhia com maior número de voos a partir do aeroporto, com 80 rotas diárias, também já tem percebido o incremento nas operações do seu braço de cargas – a Azul Cargo – no terminal. Prova disso, segundo a diretora da Azul Cargo Express, Izabel Reis, é o movimento de clientes mineiros que antes transportavam suas mercadorias por outros aeroportos e hoje fazem por Confins.

“Os investimentos da BH Airport transformaram o terminal. No transporte de cargas domésticas a gente percebe melhoria principalmente na infraestrutura e segurança. Já no internacional, o aumento da capacidade foi fundamental para nossas operações”, disse.

A diretora disse ainda que acredita no potencial do modal aéreo, principalmente pelas dimensões territoriais do País. Sobre os entreves ainda encontrados, ela mencionou principalmente a infraestrutura.

“A falta de áreas para manusear cargas ainda é um problema. A falta de tecnologia também atrapalha em algumas movimentações intermodais”, revelou.

Um facilitador da companhia, no caso, está nos operadores logísticos exclusivos. É que como a Azul trabalha com o modelo de franquias já consegue atender 3.500 municípios em todo o Brasil. Ao todo são 250 lojas espalhadas pelo País.

A Latam Cargo Brasil, da Latam Linhas Aéreas, também avalia Minas Gerais

DIVULGAÇÃO

Azul Linhas Aéreas atua por meio de franquias e atende 3.500 municípios, com 250 lojas espalhadas em território brasileiro DIVULGAÇÃO

com relevante potencial de crescimento para suas operações, que em 2018 responderam por 11% da receita total da empresa.

Tanto que, recentemente, inaugurou seu terminal de cargas no maior aeroporto mineiro, elevando sua capacidade de operação.

Agora a empresa passou a operar em três terminais de cargas no Estado, movimentando mais de 800 toneladas por mês.

A companhia dispõe de 48 terminais de carga em todo o País, dos quais 42 em aeroportos das principais capitais brasileiras e oferece o serviço de coleta Izabel Reis aponta que a falta de áreas para manusear cargas e de tecnologia ainda é entrave no País em mais de 300 cidades e entrega mais de 3 mil loParticipação das principais empresas na quantidade de carga paga e correio calidades em todo o Brasil. transportados - mercado internacional, 2017 Para isso, a Latam Cargo Brasil opera no mercado doméstico com 11 aeronaves, além de utilizar também os porões da frota de aviões passageiros.

Nas aeronaves de maior porte, como os Boeing, a capacidade de carga pode chegar a 57 toneladas. Na família do A320, a capacidade chega a quatro toneladas. No ano passado, 65% do transporte de carga foram realizados em aviões de passageiros e 35% em cargueiros dedicados que compõem a frota de Fonte: ANAC (2017) cargas. (MB)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

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ECONOMIA CRÉDITO

Ă rea da Sudene em MG deve receber R$ 3,1 bi Valor ĂŠ considerado piso e pode ser ampliado conforme demanda e volume de recursos disponĂ­veis MICHELLE VALVERDE

Durante a reunião prÊvia para a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) 2020, realizada ontem, em Belo Horizonte, ficou proposto que os recursos do fundo a serem investidos na årea da Sudene localizada em Minas Gerais poderão chegar a R$ 3,1 bilhþes em 2020, valor que Ê considerado piso e que pode ser ampliado conforme demanda e volume de recursos disponíveis. Os recursos do FNE são administrados pelo Banco do Nordeste (BNB).

A princípio, a proposta, elaborada pelo BNB, previa a liberação de R$ 2,2 bilhþes em crÊdito para investimentos na årea da Sudene no Estado em 2020, valor que foi reajustado conforme a demanda dos setores produtivos nas primeiras duas reuniþes.

De acordo com o planejamento, agora, o crĂŠdito total previsto de R$ 3,1 bilhĂľes para Minas serĂŁo disponibilizados por segmentos. Para a agricultura, o valor serĂĄ de R$ 193 milhĂľes; pecuĂĄria, R$ 350 milhĂľes; indĂşstria (R$ 580 milhĂľes); agroindĂşstria (R$

43 milhþes); turismo (R$ 35 milhþes); comÊrcio e serviços R$ 257 milhþes e infraestrutura R$ 1,65 bilhão.

Em Minas Gerais, para 2019, o valor inicialmente projetado de investimentos com recursos do FNE era de R$ 1,43 bilhĂŁo, valor que praticamente jĂĄ foi superado.

De acordo com os dados do BNB, somente entre janeiro e julho, os recursos aprovados somaram R$ 1,33 bilhão e existe ainda R$ 1,65 bilhão em propostas em negociaçþes.

O superintendente do BNB, João Nilton Castro Martins, explica que a reunião teve como objetivo apresentar aos parceiros, empresårios e governo a proposta de aplicação dos recursos do FNE na região da Sudene. Ao todo, são feitas três reuniþes, sendo uma com o setor rural, uma do setor urbano e a de ontem, que envolve as instituiçþes e governo do Estado.

No dia 13 de setembro, em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, haverĂĄ outra reuniĂŁo com o conselho de deliberação da Sudene para apresentar o resultado das reuniĂľes prĂŠvias. “No final do ano, serĂĄ aprovado um valor piso definido

DIVULGAĂ‡ĂƒO

atravÊs das reuniþes. Em Minas Gerais, os recursos ficam em torno de 5% do valor total a ser liberado pelo FNE, podendo chegar atÊ 26% de todo o recurso. A proposta real era de R$ 2,2 bilhþes e jå reajustamos, em função dos setores, para R$ 3,1 bilhþes�.

Minas Gerais - De acordo com Martins, as maiores demandas pelos recursos do FNE, em Minas Gerais, são para investimentos em energia solar, desde os pequenos que querem investir na produção em casa, atÊ grandes empresas que estão interes- Os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste são administrados pelo BNB sadas em instalar usinas de cresceu�, explicou Martins. para 2020 superior a 2019, Ê muito importante que os grande porte.

Outro que setor que estĂĄ ou seja, um incremento nos investimentos governamenTambĂŠm existe grande demanda para o repovo- com a demanda maior ĂŠ o da recursos que estarĂŁo dispo- tais estejam alinhados com a amento da pecuĂĄria, ati- indĂşstria de fĂĄrmacos, o que, nĂ­veis ao setor produtivo lĂłgica de desenvolvimento vidade que ĂŠ altamente segundo Martins, ĂŠ impor- no Norte, Jequitinhonha e que empresas privadas vĂŁo desenvolvida na regiĂŁo, tante para agregar valor ao Mucuri. Vale ressaltar que fazer. O Estado deve diremas que sofreu importantes produto primĂĄrio, gerando a meta ĂŠ um piso, que pode cionar a sua infraestrutura e seus investimentos em infraperdas devido Ă seca. “Ao desenvolvimento e empregos ser ampliadoâ€?.

Segundo LuĂ­sa, o governo estrutura de forma a garantir longo dos Ăşltimos cinco na regiĂŁo.

A secretĂĄria-adjunta da do Estado tem muito interesse que os aportes pretendidos anos tivemos muitas perdas na pecuĂĄria. Somente na Secretaria de Planejamen- em conhecer como os empre- pelo setor privado e pelo ĂĄrea de atuação da Sudene to e GestĂŁo (Seplag), LuĂ­sa sĂĄrios pretendem investir na setor produtivo possam se concretizar e garantir a geem Minas Gerais, foram Barreto, que participou da regiĂŁo da Sudene. “Temos feito parte da ração de renda, em especial, perdidas mais de 1 milhĂŁo reuniĂŁo, destacou que a aprede cabeças. Com as chuvas sentação da programação do construção do plano de de- para estas regiĂľes que sĂŁo registradas nesse ano, o in- FNE foi bem produtiva. “O senvolvimento da regiĂŁo, as mais carentes de Minas teresse pelo repovoamento BNB apresentou uma meta elaborado pela Sudene, e Geraisâ€?.

INDĂšSTRIA

ENERGIA

Cecrisa fecha e afeta economia de Santa Luzia

Aneel mantĂŠm multas de R$ 27,4 mi Ă Cemig por falha em indicadores

da unidade como um dos en- não suportaria mais o dÊficit�, traves para a sua continuação diz o comunicado.

O fechamento da unidade A nota afirma, ainda, que no Estado. industrial da Cecrisa, marca a Prefeitura de Santa Luzia da Duratex, em Santa Luzia, Prefeitura - Em nota, a Prefei- reconhece que, infelizmente, na RegiĂŁo Metropolitana de tura de Santa Luzia lamentou nĂŁo somente o municĂ­pio, Belo Horizonte (RMBH), deio encerramento da produção mas toda Minas Gerais, vem xou um saldo de 267 funcioda unidade da Cecrisa no sofrendo com a perda de nĂĄrios demitidos. Conforme municĂ­pio e frisou que tentou empresas, “devido Ă guerra fiscal entre os Estados, o que nota enviada pela empresa, a reverter a situação. prejudica o empreendedorisação, realizada na segunda“Em reuniĂŁo com represenmo nas cidadesâ€?.

-feira, “tem como objetivo tantes da fĂĄbrica na manhĂŁ de otimizar a produção de resegunda-feira (2), o prefeito vestimentos cerâmicos da Delegado Christiano Xavier Aquisição - A compra da companhiaâ€?. foi informado de que os fun- Cecrisa pela Duratex foi Ainda segundo as inforcionĂĄrios estĂŁo passando por anunciada no Ăşltimo mĂŞs maçþes da organização, o uma capacitação, a fim de de maio, em uma operação volume de produção vai ser preparĂĄ-los para o mercado que envolveu investimentos transferido para a unidade que de trabalho. A Prefeitura ainda de R$ 539 milhĂľes. Na ĂŠpoca, fica localizada em CriciĂşma, se disponibilizou a interceder foi informado que a Cecrisa em Santa Catarina. O local para evitar o fechamento, mas tinha capacidade de produção deverĂĄ ser modernizado e nĂŁo foi informada de que essa era mensal de 20 milhĂľes de mehaverĂĄ perda da capacidade uma decisĂŁo amadurecida, tros quadrados, somando as produtiva, de acordo com a que a empresa jĂĄ estava de- duas unidades de CriciĂşma Ă ficitĂĄria hĂĄ quatro anos e que de Santa Luzia, empregando, empresa. ao todo, 1.700 funcionĂĄrios.

A empresa fechou o ano de EDITAL DE LEILĂƒO PRESENCIAL E ON-LINE 2018, com uma receita lĂ­quida DATA 1Âş LEILĂƒO 17/09/19 Ă€S 15H30 - DATA 2Âş LEILĂƒO 20/09/19 Ă€S 15H30 de R$ 652 milhĂľes e Ebitda Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nÂş 1086, faz saber, atravĂŠs do presente Edital, que devidamente autorizado pelo Banco Bradesco S/A - inscrito no CNPJ sob nÂş 60.746.948/0001-12, promoverĂĄ a venda em LeilĂŁo de R$ 112 milhĂľes.

(1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infra citados, na forma da Lei 9.514/97. Local da realização dos leilþes JULIANA SIQUEIRA

Conforme Ivanildo Leandro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Cerâmica para Construção Imobiliåria de Santa Luzia, a empresa estava com as suas operaçþes suspensas desde o dia 6 de junho, sendo que todos os colaboradores continuaram a ser remunerados normalmente atÊ o dia da demissão.

Os acordos serĂŁo realizados nos prĂłximos dias 11 e 12 de setembro. “Lamentavelmente, hĂĄ um impacto muito ruim. Os trabalhadores, o comĂŠrcio e a cidade de Santa Luzia perdem muitoâ€?, diz ele, acrescentando que os funcionĂĄrios estĂŁo entendendo a situação e que hĂĄ muita transparĂŞncia nos processos. O profissional ressalta, ainda, os altos custos

presencias e on-line: Escritório do Leiloeiro, situado na Praça dos Omaguås, 98 - Pinheiros, São Paulo-SP., e via site www.leilaovip. com.br. Localização dos imóveis: Contagem-MG. Bairro do Cabral. Alameda das Patativas, 334. Edificio Rhodes. Ap. 202. à rea priv.: 49,91m². Matr.: 136.843 do RI local. Obs.: Eventuais dÊbitos condominiais em aberto, sejam eles de qualquer natureza, serão de responsabilidade do comprador. Ocupado (AF). 1º Leilão: 17/09/2019, às 15:30h. Lance mínimo: R$ 264.348,22. 2º Leilão: 20/09/2019, às 15:30h. Lance mínimo: R$ 241.000,11 (caso não seja arrematado no 1º leilão). Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Da participação on-line: O interessado deverå efetuar o cadastramento prÊvio perante o Leiloeiro, com atÊ 1 hora de antecedência ao evento. O Fiduciante serå comunicado das datas, horårios e local de realização dos leilþes, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parågrafo 2º-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condiçþes de pagamento e venda dos imóveis disponíveis nos sites: www.bradesco.com.br e www.leilaovip.com.br. Para mais informaçþes - tel.: 0800 717 8888 ou 11-3093-5252. Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho - Leiloeiro Oficial JUCESP nº 1086

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG Aviso de Adiamento de Licitação Pregão Eletrônico nº 2012015.030/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, para o Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, o Centro de Especialidades MÊdicas-CEM e a Gerência Odontológica-GEODONT. Fica adiada sine die a data de abertura deste procedimento licitatório prevista para o dia 04/09/2019, às 08h00m (oito horas). Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDĂšSTRIAS DE LATICĂ?NIOS, DERIVADOS DO LEITE, RECEBIMENTO, REFRIGERAĂ‡ĂƒO, COAGULAĂ‡ĂƒO, QUEIJARIAS E CENTROS DE DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DE LATICĂ?NIOS DE CONTAGEM E SETE LAGOAS - SINTILACTEO - O presidente do SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDĂšSTRIAS DE LATICĂ?NIOS, DERIVADOS DO LEITE, RECEBIMENTO, REFRIGERAĂ‡ĂƒO, COAGULAĂ‡ĂƒO, QUEIJARIAS E CENTROS DE DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DE LATICĂ?NIOS DE CONTAGEM E SETE LAGOAS - SINTILACTEO, tendo em vista o vencimento do mandato e os motivos que impediram a realização de eleiçþes, convoca todos os associados do sindicato em condiçþes de votar para comparecer Ă assembleia geral a ser realizada no prĂłximo dia 09 de setembro de 2019, Ă s 17.00h em primeira convocação e ou Ă s 18h00min em segunda e Ăşltima convocação, no endereço da Rua Tibagi nÂŞ 411, no Bairro Aeroporto Industrial, Sete Lagoas, MG, CEP. 35.701-308, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Eleição da Junta Governativa ProvisĂłria nos termos do artigo 116 do estatuto social para as finalidades do respectivo artigo 117 do mesmo estatuto. Sete Lagoas, 03 de setembro de 2019. AntĂ´nio Carlos - Presidente do Sindicato. RG M-2.273.508, CPF sob o nÂş 554.388.306-49.

SEGUNDA SECRETARIA DE JUĂ?ZO - COMARCA DE FRUTAL PRAZO: TRINTA (30) DIAS EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO O Dr. AndrĂŠ Ricardo Botasso, Juiz de Direito da 2ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de Frutal Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de TRINTA (30) dias, que por este JuĂ­zo e Segunda Secretaria tramitam os termos de uma AĂ‡ĂƒO DE BUSCA E APREENSĂƒO - Processo n°. 0271.12.003879-6, requerida por BANCO PANAMERICANO S/A (CNPJ N° 59.285.411/0001-13) contra JOSÉ CARLOS FRANCO DA COSTA. Pelo presente edital, CITA o rĂŠu JOSÉ CARLOS FRANCO DA COSTA, inscrito no CPF sob o n°. 259.936.906-15, que se encontra em lugar incerto e nĂŁo sabido, dos termos da ação proposta, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Ficando advertida, outrossim, que nĂŁo sendo contestada a ação, presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiras as alegaçþes de fato formuladas pelo autor na petição inicial. Bem como, INTIMA acerca do deferimento da liminar e sua efetivação da medida com a busca e apreensĂŁo do veĂ­culo: marca SCANIA, modelo T-124 GA 360 4X2 NZ BAS. 2P, Chassi n° 9BST4X2A0X3508181, ano de fabricação 1999 e modelo 19999, cor VERMELHA, placa n° CPI-0670, renavam 714617121. PoderĂĄ, ainda, sem prejuĂ­zo de eventual resposta, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, pagar a integralidade da dĂ­vida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, segundo os valores apresentados pelo autor na petição inicial, e para que chegue ao conhecimento de todos e ninguĂŠm possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que VHUi DÂż[DGR H SXEOLFDGR QD IRUPD GD /HL 'DGR H SDVVDGR QHVWD &LGDGH H &RPDUFD GH )UXWDO (VWDGR GH 0LQDV Gerais, aos 30 (trinta) dias do mĂŞs de abril de 2019. Eu Neucelena dos Santos Barbosa Batista, Escrevente Judicia na Secretaria, digitei e subscrevi. ANDRE RICARDO BOTASSO Juiz de Direito da 2ÂŞ Vara CĂ­vel.

COMUNICADO A Funeråria Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte informa a existência de crÊditos trabalhistas em favor dos ex-empregados que tenham tido a rescisão contratual no período de 21/08/2015 a 28/02/2017, oriundos de ação coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados em Funerårias, CemitÊrios e Congêneres do Estado de Minas Gerais SINEF. Assim, esses deverão contatar o Sindicato, na Av. do Contorno, nº 4.999, Serra, Belo Horizonte ou pelo telefone 3273-8778, para mais informaçþes.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, Leilão: 24/09/2019 às 10:30hs, para venda de imóveis. Comitente: Sicoob Sul de Minas. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www. gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

Edital de LeilĂŁo Aperam Bioenergia/Inox.

Dia: 11/09/19 – 9:30h – Presencial e Online.

Local: Rua Henrique Tann, 360 – São BernardoBH/MG VÊiculos: L200. Gol, Saveiro, Uno Maq. E Equipamentos: På Carregadeiras, Tratores Peças e Componentes para Caminhão e Maquinas, Computadores, Sucatas Metålicas e materiais diversos.

Edital completo: www.lilianportugal.com.br.

Informaçþes: (31) 3011-4200

QUERENÇA EMPRESA RURAL AGRICULTURA E PECCUARIA LTDA – CNPJ nÂş 25.590.050/0001-05 – NIRE 3120299590-4 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – Ficam os sĂłcios da Querença Empresa Rural Agricultura e PeccuĂĄria Ltda, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 25.590.050/0001-05 (“Sociedadeâ€?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 12 de setembro de 2019, Ă s 11:00hs, na sede GD 6RFLHGDGH ORFDOL]DGD QD )D]HQGD 4XHUHQoD =RQD 5XUDO GH ,QKD~PD 0* &(3 FRP D Ă€QDOLGDGH GH deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: a) consignar o recebimento, pela Sociedade, a) aprovar a destituição da Sra. Jercineide Pires de Castro do cargo de Diretora; b) eleger o Sr. AndrĂŠ SimĂŁo Osorio de Barros para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; c) eleger o Sr. MoisĂŠs Fernandes Campos, para ocupar o cargo de Diretor GD 6RFLHGDGH G DSURYDU D PRGLĂ€FDomR GD &OiXVXOD 'pFLPD GR &RQWUDWR 6RFLDO SDUD SUHYHU D VXEVWLWXLomR QD 'LUHWRULD GD 6RFLHGDGH H DSURYDU D FHOHEUDomR GD Â? DOWHUDomR FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU D PRGLĂ€FDomR na Diretoria e na ClĂĄusula DĂŠcima, com a respectiva consolidação do Contrato Social. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposição dos sĂłcios na sede da Sociedade. MoisĂŠs Fernandes Campos – Diretor.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş014/2019 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor Preço por Lote, visando a aquisição de Recurso Instrucional (mochilas de nylon) GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV GHVFULWDV QR (GLWDO H VHXV $QH[RV Abertura dia 13/09/2019, Ă s 9h:15m 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO

QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD RX DWUDYpV GR H PDLO OLFLWD#VHQDUPLQDV RUJ EU 3ROO\DQH GH $OPHLGD 6DQWRV Âą 3UHJRHLUD

São Paulo - A diretoria da Agência Nacional de Energia ElÊtrica (Aneel) decidiu em reunião ontem manter penalidades no valor total de R$ 27,4 milhþes aplicadas à Companhia EnergÊtica de Minas Gerais (Cemig) por falhas na apuração em indicadores de qualidade do serviço em 2016 e 2017.

Com a decisão, a estatal ainda terå que recalcular em 30 dias os indicadores de sua unidade de distribuição Cemig-D sobre a duração e frequência de interrupçþes no fornecimento nesses dois anos e reapresentar os dados para a agência reguladora.

Os indicadores recalculados serão ainda avaliados pela årea de fiscalização econômico-financeira da agência reguladora.

Na avaliação da agĂŞncia, a Cemig teve uma “interpretação equivocadaâ€? sobre as regras para apuração dos indicadores, ao contabilizar de maneira “indevidaâ€? dados que seriam referentes aos chamados dias crĂ­ticos, quando hĂĄ maior volume de problemas no serviço ASSOCIAĂ‡ĂƒO BRASILEIRA DE AGĂŠNCIAS DE VIAGENS DEMINAS GERAIS – ABAV/MG CNPJ/MF NÂş 17.577.628/0001-57 CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLEIA GERAL O Presidente da ASSOCIAĂ‡ĂƒO BRASILEIRA DE AGĂŠNCIAS DE VIAGENS DE MINAS GERAIS – ABAV/MG, abaixo assinado, no uso de suas atribuiçþes estatutĂĄrias (art.10 e art.11) CONVOCA as associadas na FODVVLÂżFDomR $7,9$ DUW ž H ž SDUD DVVHPEOHLD *(5$/ D VHU UHDOL]DGD QD VHGH GD $%$9 0* 5XD $LPRUpV Qž ž DQGDU QR SUy[LPR GLD GH RXWXEUR GH HP SULPHLUD FRQYRFDomR jV K FRP D PDLRULD DEVROXWD GDV $VVRFLDGDV SUHVHQWHV H HP VHJXQGD FRQYRFDomR jV KRUDV FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH $VVRFLDGDV SUHVHQWHV SDUD GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD , 35(67$d­2 '( &217$6 GD 'LUHWRULD QR ELrQLR DSUHFLDomR H GHOLEHUDomR ,, $VVHPEOHLD (OHLWRUDO (/(,d­2 GD GLUHWRULD H &RQVHOKHLURV TXH LUmR LQWHJUDU R &RQVHOKR 'HOLEHUDWLYR H &RQVHOKR )LVFDO GD $%$9 0* SDUD R ELrQLR 2V FDQGLGDWRV GHYHUmR FRPSRU VH HP &+$3$6 D VHUHP DSUHVHQWDGDV DWp FLQFR GLDV FRUULGRV DSyV D FRQYRFDomR QD VHFUHWDULD GD $%$9 0* REVHUYDQGR VH VHX KRUiULR GH IXQFLRQDPHQWR $UW Âą K jV K $ FRPLVVmR HOHLWRUDO HVWi FRPSRVWD SRU 0DUFRQL ,GHOIRQVR 3HUHLUD Âą )XWXUD $JrQFLD 9LDJHQV H 7XULVPR /WGD 7DWLDQD $QGUDGH *XLPDUmHV 2OLYHLUD &DPSRV Âą 'Âś 0LQDV 5HFHSWLYR 9LDJHQV H 7XULVPR /WGD H )UHGHULFR %DXHU 2OLYHLUD Âą %DXHU 7XULVPR /WGD UHSUHVHQWDQWHV GH WUrV DVVRFLDGDV DWLYDV H TXH QmR VHUmR FDQGLGDWRV D FDUJR DOJXP FRQIRUPH SUHYLVWR QR DUW GR HVWDWXWR YLJHQWH H GHFLGLUi DFHUFD GRV SHGLGRV GH LQVFULo}HV GDV FKDSDV † ž H † ž GR DUW ,9 $ PHVD HVFUXWLQDGRUD VHUi LQGLFDGD SHOD FRPLVVmR HOHLWRUDO VRE D SUHVLGrQFLD GH XP GH VHXV FRPSRQHQWHV VHFUHWDULDGD SHORV GHPDLV H DVVHVVRUDGD SHOR FRQVXOWRU MXUtGLFR LQGLFDGR $%$9 0* $ PHVD GDUi LQtFLR j YRWDomR GRV DVVRFLDGRV PHGLDQWH FpGXOD GHSRVLWDGD HP XUQD ODFUDGD $UW H $ YRWDomR HQFHUUDUi jV KRUDV (P VHJXLGD D 0HVD DSXUDUi RV YRWRV H R 3UHVLGHQWH DQXQFLDUi D FKDSD YHQFHGRUD JosĂŠ MaurĂ­cio de Miranda Gomes Presidente da ABAV-MG

de distribuição.

Procurada, a Cemig nĂŁo comentou de imediato a decisĂŁo da Aneel.

A agência jå havia sinalizado a punição à Cemig pelos problemas nos indicadores em junho, mas na ocasião uma diretora do regulador pediu vistas do processo, que voltou a ser analisado ontem.

Light - Jå a Light, que tem a Cemig como acionista, recebeu multa de R$ 29,586 milhþes da agência governamental. A punição da concessionåria, responsåvel pela distribuição de energia na região metropolitana do Rio de Janeiro, deve-se a diversos problemas encontrados pelo regulador em fiscalização, incluindo ocorrências como uma explosão no sistema subterrâneo da empresa em setembro de 2016 que deixou sete feridos e matou uma pessoa.

Procurada, a Light disse em nota que “recebeu a decisĂŁo da Aneelâ€?, que ĂŠ em carĂĄter definitivo, sem possibilidade de recurso.

O caso da explosĂŁo com vĂ­timas foi responsĂĄvel por R$ 10,76 milhĂľes da penalidade, com a Aneel acusando a elĂŠtrica de “nĂŁo assegurar a segurança das pessoas na prestação do serviçoâ€?.

(Reuters) A COMALQ COMERCIO ALUGUEL E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel - SEMAD, torna público que foi concedida atravÊs do Processo Administrativo nº 44.501/2019 a Licença Ambiental, para a atividade de aluguel de outras måquinas e equipamentos comerciais e industriais não HVSHFL¿FDGRV DQWHULRUPHQWH VHP RSHUDGRU localizada à Rua Sarzedo, n°338, Bairro Betim Industrial, Betim/MG, CEP 32.670-458.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 27/09/2019 Ă s 10:00hs, para venda de imĂłveis. Comitente: Banco Inter S.A. e outros.

Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www. gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

POLÍTICA DIVULGAÇÃO

ORÇAMENTO

Governo propõe redução na verba dos programas sociais Ações voltadas à população mais vulnerável serão prejudicadas Brasília - Na primeira vez em que elaborou um projeto de Orçamento da União, Jair Bolsonaro propôs uma redução, em 2020, nos recursos destinados a programas sociais. O governo cortou os recursos de ações voltadas à população mais vulnerável e de medidas que buscam reduzir as desigualdades no País.

A maior tesourada foi no “Minha casa, minha vida” (MCMV). A previsão para o programa habitacional caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões na projeção do próximo ano. Criado há dez anos, o MCMV deve ter, sob o comando de Bolsonaro, o menor orçamento da história. De 2009 a 2018, a média destinada ao programa habitacional era de R$ 11,3 bilhões por ano.

O programa foi a principal iniciativa nos últimos anos para tentar reduzir o déficit habitacional. Mas vem sofrendo sucessivos cortes diante do desequilíbrio nas contas públicas. Em 2019, o ritmo do “Minha casa, minha vida” já é bem menor que em anos anteriores. Até julho, o programa recebeu R$ 2,6 bilhões do Tesouro.

Na última segunda-feira, o governo liberou R$ 600 milhões para destravar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo que R$ 443 milhões são para o programa habitacional.

O dinheiro deve ajudar a aliviar os atrasos no programa. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção

(Cbic) afirma que as dívidas, que têm mais de 60 dias, superam os R$ 500 milhões.

O aperto no Orçamento levou o governo a estudar diferentes medidas para reduzir despesas. Uma delas é justamente a suspensão de contratações do “Minha casa, minha vida”.

Questionado sobre o assunto, o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, evitou fazer comentários sobre novos contratos. Ele se limitou a dizer que o governo tem o compromisso de garantir as contratações realizadas.

Com isso, o MCMV pode seguir a diretriz estabelecida para o PAC, que não vai mais receber novas obras.

Permanecem em execução somente as já contratadas.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa, informou que avalia o impacto da redução no programa e realiza estudos para planejar as ações para o próximo ano.

A primeira proposta de Orçamento do governo afeta também o Bolsa Família, que transfere renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Para 2020, estão reservados os mesmos R$ 30 bilhões que devem ser gastos com o programa neste ano. Isso, na prática, representa redução no tamanho do Bolsa Família, pois não há correção pela inflação.

Além disso, segundo dados do governo, menos

famílias devem ser atendidas pelas transferências diretas de renda.

Ao enviar o projeto de Orçamento, o governo considerou que o Bolsa Família beneficiará 13,2 milhões de famílias. Atualmente, são 13,8 milhões.

Podem receber o benefício famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 89, ou de até R$ 178 se houver crianças ou adolescentes de até 17 anos. A média do valor recebido por família é de R$ 188,63, segundo os dados de agosto.

O Ministério da Cidadania não se pronunciou sobre o orçamento do Bolsa Família em 2020 nem se haverá correção do valor pela inflação.

em educação básica, profissional e superior também será menor para 2020.

Está previsto R$ 1,9 bilhão para reestruturação de universidades, obras e compra de equipamentos para o setor no ano, ante R$ 2,2 bilhões em 2019.

Outra restrição em ações sociais deve ocorrer com o abono salarial, espécie de 14ª salário que o governo paga para trabalhadores de baixa renda. Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1.900) por mês tem direito ao abono, cujo

Educação - Em ações voltadas à educação também houve corte. programa para estimular o acesso da população de baixa renda ao Ensino Superior, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi reduzido para R$ 10,2 bilhões na proposta de Orçamento de 2020.

Na peça orçamentária de 2019, os recursos previstos eram de R$ 13,8 bilhões.

Os valores são usados na concessão de financiamento a estudantes de baixa renda que entram em universidades privadas.

O Fies cresceu muito durante as gestões petistas, mas, diante da crise fiscal, vem perdendo peso desde que o ex-presidente Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto. A reserva de dinheiro para investimento

Brasília - O governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos dentro de amplo plano de reforma administrativa, afirmou ontem o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

Falando a jornalistas após participar de seminário, ele pontuou que a estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança nesse sentido demandaria uma PEC. Mas reconheceu que o tema faz parte dos assuntos que estão sendo debatidos pela equipe econômica em meio à avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.

O “Minha cada, minha vida” receberá apenas R$ 2,7 bilhões

valor é de um salário mínimo (R$ 998). Mas, pela reforma da Previdência em análise pelo Congresso, o abono será concedido para quem ganha até R$ 1.364,43. Assim, menos trabalhadores passam a receber o benefício.

Ao enviar o projeto de Orçamento de 2020, o gover-

no já considerou os efeitos da reforma, apesar de que o Senado deve terminar de votar a proposta somente em outubro. Por isso, estão previstos R$ 16,3 bilhões para o pagamento de abono salarial no próximo ano. Para 2019, o valor foi de R$ 19,2 bilhões. (Folhapress)

Servidores podem perder estabilidade Questionado se o fim da estabilidade valeria apenas para os novos funcionários públicos, ele afirmou que o assunto está em debate, mas que essa é a tendência.

“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, afirmou.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 passou a ter aposentadoria limitada ao teto do INSS, podendo aderir à Funpresp para uma previdência complementar.

Segundo Rubin, a equipe

econômica está na fase de avaliar quais instrumentos deverá lançar mão para corrigir problemas na estrutura administrativa. Qualquer proposta que tente reduzir a quantidade de carreiras na administração pública - número visto como excessivo pelo governo - deve ser feita por lei.

A eventual extensão a estados e municípios de alteração nas regras que envolvam avaliação de desempenho demanda projeto de lei complementar.

“As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado”, afirmou Rubin.

(Reuters)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Senadores já apresentaram mais de 460 emendas Brasília - Senadores apresentaram mais de 460 sugestões de alteração à proposta de reforma da Previdência, até o início da tarde de ontem. A pressão por ajustes no texto, portanto, supera as 277 emendas apresentadas quando a proposta de emenda à Constituição (PEC) estava na Câmara.

Na ponta do lápis, isso significa que, em média, cada senador apresentou 12 vezes mais emendas do que a média dos deputados.

Com o fim do prazo para emendas no Senado, o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar um novo parecer hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), espera votar o projeto no mesmo dia.

As emendas podem ser acatadas ou não pelo relator.

As que ele entender como pertinentes são incluídas no relatório para a votação na comissão. A maioria das sugestões de mudanças na reforma da Previdência foi apresentada por senadores da oposição -PT, PSB, Rede e PDT. No entanto, integrantes da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso também querem alterar a proposta.

Líder do PSL, partido de Bolsonaro, o senador Major Olímpio (SP), havia apresentado quatro emendas até o início da tarde de ontem. Uma delas prevê regras mais suaves para categorias da segurança pública.

Outra sugestão é para beneficiar servidores públicos, defendendo a vedação de alíquotas extras para contribuição previdenciária e pedindo que a remuneração referente a cargos de função de confiança seja incorporada ao salário.

“As vantagens vinculadas ao exercício de cargo ou função de confiança, exercidas pelos servidores efetivos não devem ser confundidas com as vantagens temporárias de caráter indenizatória, estas sim não se incorporam para nenhum fim”, justifica o parlamentar.

O senador diz que a possibilidade de criação de uma

alíquota extraordinária é um problema, uma vez que cabe ao governo instituir o valor dessas contribuições para equacionar o déficit previdenciária.

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) também defende alívios a servidores públicos, como alíquotas mais brandas que as sugeridas pelo governo para contribuição previdenciária.

Ela sugeriu ainda a reabertura do prazo para que funcionários públicos possam migrar para o Funpresp, fundo de previdência complementar de servidores da União. Isso já foi aceito e, portanto, proposto

no relatório de Jereissati apresentado na semana passada.

Outro aliado de Bolsonaro que apresentou emenda foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Interlocutor do Palácio do Planalto na Casa, ele propôs que um modelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possam, segundo o senador, ser mais céleres para pacificar questões discutidas na Justiça e, assim, reduzir o número de processos.

Bezerra Coelho acredita que a reforma da Previdência

resultará num grande aumento de ações judiciais questionando regras de aposentadoria.

Por isso, ele traçou um plano para combater o excesso de processos.

Senadores do PSDB, partido do relator, também apresentaram emendas à PEC. Antonio Anastasia (PSDB-MG) sustenta regras mais vantajosas para servidores públicos poderem se aposentar e alíquotas menores para funcionários públicos do que as aprovadas pela Câmara e defendidas pelo governo.

José Serra (PSDB-SP) quer incluir na proposta um dispo-

sitivo que permite a redução de jornada de trabalho de servidores públicos. Assim, haveria corte nos salários do funcionalismo, o que diminuiria os gastos com pessoal em tempos de aperto fiscal.

Jereissati ainda analisará as últimas emendas apresentadas. A mais recente versão da reforma foi apresentada pelo relator na semana passada.

Na ocasião, ele informou esperar uma economia de R$ 990 bilhões em dez anos, após prever medidas de aumento de arrecadação, que, no entanto, são questionadas por parlamentares. (Folhapress)

SUPERFATURAMENTO

Casal Garotinho é preso pela Polícia Civil Rio de Janeiro - Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos ontem sob acusação de receberem propina de R$ 25 milhões da construtora Odebrecht em obras realizadas na cidade de Campos Goytacazes (RJ), reduto eleitoral da família Garotinho. O casal foi preso em casa, no Rio de Janeiro, pela Polícia Civil, e levado para prestar depoimento na Cidade da Polícia.

Garotinho chegou a ser candidato ao governo fluminense no ano passado, mas teve a candidatura barrada pelas autoridades eleitorais. Ele já foi preso e solto em outras

oportunidades por diferentes acusações.

Dessa vez, a denúncia aceita pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes apura superfaturamento em contratos celebrados entre a prefeitura da cidade e a Odebrecht para a construção de casas populares durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita de Campos (2009/2016).

“Os bastidores dos contratos celebrados entre o município de Campos e a Odebrecht foram revelados após declarações prestadas ao Ministério Público Federal por dois executivos da empresa... por ocasião da formalização de

acordo de colaboração, dentro da operação Lava Jato. A partir das informações prestadas, verificou-se que os procedimentos licitatórios para a construção das moradias foram flagrantemente direcionados para que a Odebrecht se sagrasse vencedora” disse o Ministério Público do Rio de Janeiro em nota.

“Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeado pelos cofres públicos municipais, sendo certo que as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores”, acrescentou o MPRJ.

A Odebrecht não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a operação.

Quando citada em outras operações deflagradas com base em acordos de colaboração firmados por ex-executivos, a empresa afirma que tem “colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos narrados por ex-executivos da empresa”.

Em nota, a defesa de Garotinho e Rosinha nega as acusações e diz que irá recorrer da decisão. A defesa afirma que a Odebrecht ingressou com uma ação contra o município de Campos para receber mais de R$ 33 milhões porque con-

siderou ter sofrido prejuízo no contrato firmado. “A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo”, diz a nota.

Garotinho foi governador do Rio de Janeiro de 1999 a 2002, quando deixou o cargo para disputar a eleição presidencial daquele ano. Rosinha foi governadora de 2003 a 2007.

Com as prisões de Garotinho e Rosinha, agora são quatro ex-governadores do Rio presos no momento. Além do casal, também estão presos os ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral.

(Reuters/Folhapress)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br JOSÉ ROBERTO GOMES - REUTERS

GRÃOS

Avanço do plantio de soja será o menor em 13 anos São estimados 36,3 mi hectares São Paulo - A área plantada com soja no Brasil crescerá 1,1% na temporada 2019/20, cujo plantio começa neste mês, para estimados 36,3 milhões de hectares, o menor avanço em 13 anos, com preços na bolsa de Chicago pressionados pela guerra comercial limitando o apetite de produtores em novas fronteiras agrícolas, segundo levantamento da consultoria AgRural.

Com a guerra comercial entre Estados Unidos e China mantendo fraco o mercado de soja em Chicago, o plantio no maior exportador global da oleaginosa só não terá pior desempenho que o registrado na temporada 2006/07, quando a área plantada no Brasil caiu versus o ciclo anterior, de acordo com dados obtidos pela Reuters junto à AgRural.

Esse crescimento mais lento no plantio deverá acontecer principalmente porque muitos grandes produtores de Mato Grosso e da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) financiam suas safras em dólar e negociam a soja na moeda norte-americana, tendo Chicago como referência, não sendo beneficiados, portanto, pelo efeito do dólar forte sobre os preços em reais.

“Algumas regiões do Cerrado e o Matopiba fazem custeio em dólar, os produtores pegam crédito com banco em dólares, porque eles negociam com as empresas para conseguir um preço melhor do insumo... Para não ficar com o risco cambial, eles fazem a trava em dólares”, disse o analista Adriano Gomes, da AgRural.

O dólar vem sendo negociado nos maiores valores em cerca de um ano, em torno de R$ 4,16.

“O câmbio atual ajuda quem se financia em real, quem tem dívidas em reais e faz a comercialização em real. Mas tem parte dos produtores de Mato Grosso e Matopiba que fazem comercialização em dólares”, completou a Daniele Siqueira, também da AgRural.

Ela lembrou que a cotação da soja na importante região de Sorriso (MT), para entrega em fevereiro do ano que vem, de US$ 15,80 a saca, “mal paga o custo de produção”.

Segundo Gomes, da AgRural, alguns produtores negociam tanto em reais quanto em dólares, o que dificulta precisar o número de produtores que atuam mais com a moeda norte-americana ou a brasileira.

Essa fraqueza no mercado de Chicago, vale lembrar, já vem sendo vista desde o ano passado, por efeito da guerra comercial entre China e Estados Unidos, com os asiáticos reduzindo fortemente as compras da soja norte-americana por

conta da tarifa retaliatória imposta por eles mesmos.

No Brasil, os prêmios nos portos sobre Chicago acabam compensando perdas na bolsa, mas esse diferencial não interfere nos negócios daqueles que fazem acordos em dólares, com base nos valores da bolsa norte-americana.

Essa conjuntura de preços se baseia em estoques recordes do produto nos EUA, além do impacto da peste suína africana na China, que tem ajudado a reduzir as exportações brasileiras em mais de 10%, de janeiro a agosto.

A cotação na bolsa de Chicago para entrega em março do ano que vem, período de colheita de soja brasileira, está em torno de US$ 8,90 por bushel, não muito diferente do valor de entrega no mesmo período de 2018. Em maio deste ano, o primeiro contrato de Chicago chegou a bater os menores níveis em mais de dez anos, abaixo de US$ 8 dólares/bushel.

Entre os fatores que reduzem o ritmo de crescimento do plantio está a cotação fraca registrada no mercado de Chicago

estivesse melhor, houvesse maior plantio no Matopiba, região de Cerrado que concentra grandes produtores, mas que ainda não se recuperou de quebras de safras em anos recentes, opinou Daniele.

“Eles têm que comprovar muita coisa, apresentar mais garantias para conseguir financiamentos, eles passaram por anos de quebras de safra sucessivas, talvez eles tenham um nível de endividamento que complique para expandirem um pouco mais”, disse ela, citando uma das áreas com maior estoque disponível de terras já abertas no passado.

A situação do Matopiba ajuda a entender por que o Brasil reduziu o ritmo de crescimento de área nos últimos anos.

“Ano passado já foi aumento de 2,1% (no Brasil).

Mas a situação atual é bem diferente dos anos anterioDisponibilidade - É provável res. Na média dos últimos que, se o preço em dólar dez anos, o aumento anual

é 5,2%, e, nos últimos cinco anos, a média é de 3,5%”, disse a analista.

Além disso, em Mato Grosso, maior produtor brasileiro de soja, a disponibilidade de campos para aumento de área já é menor, e os “produtores não têm como sair cortando florestas”, disse Daniele, tendo como pano de fundo a recente polêmica ambiental das queimadas no bioma Amazônico.

Ela lembrou que a indústria da oleaginosa têm um programa, a Moratória da Soja, que impede a compra e o financiamento do grão cultivado em áreas desmatadas após 2008.

E comentou que, entre os estados do Norte, no Pará haverá um aumento percentual expressivo de 5%, mas a base é muito pequena, o que significará um crescimento de apenas 28 mil hectares, em áreas já desmatadas no passado.

Outro fator que limita a expansão do crescimento da

Cota de trigo deve vigorar em 2020 São Paulo - A indústria do trigo do Brasil tem expectativa de que a cota de 750 mil toneladas/ano de importação do cereal sem tarifa vai vigorar a partir de 2020, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), Rubens Barbosa.

A cota, que deve valer para trigo de todas as origens fora do Mercosul, permitiria que moinhos brasileiros não pagassem Tarifa Externa Comum (TEC) de 10% para aquele volume, o que poderia beneficiar o grão dos Estados Unidos, Canadá, Rússia, entre outros produtores.

Dentro do Mercosul, as compras externas feitas pelo Brasil já não pagam a taxa.

A cota foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, mais cedo neste ano, mas ainda não foi regulamentada.

“Estamos acompanhando de perto no Ministério da Economia, até o final do ano essas 750 mil toneladas estarão regulamentadas, o que permitirá a entrada de qualquer procedência, sem Tarifa Externa Comum”, disse Barbosa a jornalistas, explicando que a perspectiva é iniciar o próximo ano já com a cota funcionando.

“Já houve a decisão de se aceitar a cota... É um compromisso assumido pelo Brasil...”, acrescentou

o presidente da Abitrigo, explicando que a decisão política já foi tomada.

A cota garantiria um volume do produto com competitividade semelhante às importações realizadas de países do Mercosul e poderia incomodar a Argentina, o principal fornecedor do cereal ao Brasil.

De janeiro a julho, as importações totais do Brasil, um dos maiores importadores globais de trigo, somaram 3,9 milhões de toneladas, sendo que 3,4 milhões vieram da Argentina. Volume menores foram comprados no Paraguai e Uruguai, além de Estados Unidos e Canadá - para compra desses dois últimos países, os negócios foram feitos com tarifa.

Rússia - A cota poderia beneficiar, portanto, especialmente EUA e Canadá, que já exportam ao Brasil volumes complementares aos do Mercosul. Mas a Abitrigo também está de olho no trigo da Rússia, o maior exportador global do cereal.

Segundo os integrantes da Abitrigo, o trigo russo tem qualidade e seria mais uma alternativa aos moinhos brasileiros, ainda que o frete seja de cerca de US$ 10/tonelada mais caro do que o produto obtido na América do Norte.

Uma missão da indústria brasileira esteve na

Rússia recentemente, para conhecer melhor as especificações do produto russo. Mas ainda há uma questão técnica que precisa ser revolvida para os negócios deslancharem.

Pela norma brasileira, quem importa trigo russo precisa ter moinho nos portos para viabilizar os negócios, pois o produto russo precisa passar por análises fitossanitárias, para controle de pragas, antes de entrar no País.

Do contrário, é preciso coletar o produto nos navios para análises, o que causa uma demora de cerca de dez dias, inviabilizando o negócio pelo aumento de custos com o frete.

“Entre o momento em que faz a coleta no trigo no navio e até voltar o teste, são dez dias, US$ 20 mil dólares, de custo do navio (demurrage), são US$ 200 mil, isso afeta o negócio. Os moinhos têm muito interesse para desburocratizar...”, disse o presidente do Conselho Deliberativo da Abitrigo, João Carlos Veríssimo, destacando que o setor já está em contato com o Ministério da Agricultura para resolver a questão.

O Brasil possui poucos moinhos nas regiões portuárias, e o número é insuficiente para permitir grandes volumes com trigo russo, considerando a norma atual, disse a Abitrigo. (Reuters)

soja, destacaram os analistas, é a menor possibilidade de migração de milho para soja no plantio de verão no Sul, após produtores já terem reduzido muito a área do cereal na chamada primeira safra, com a possibilidade de fazer da segunda, antes “safrinha”, a maior.

Apesar de o Brasil estar a caminho de um ligeiro

aumento de área, segundo a AgRural, é possível que o País possa ter uma safra maior do que a deste ano se o tempo colaborar, já que na colheita de 2018/19 o clima seco fez o país produzir abaixo do potencial, com volume de 115 milhões de toneladas, ante 119,3 milhões no ciclo anterior, segundo dados do governo. (Reuters)

PECUÁRIA

Novas diretrizes do programa de erradicação da febre aftosa terão consulta pública Novas diretrizes do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa) passarão por consulta pública a partir de outubro. O objetivo é atualizar a legislação atual às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-las ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil.

Entre as normas que entrarão em consulta pública, estão controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes no código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao País, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do País.

A última revisão da legislação sobre febre aftosa ocorreu em 2007. Segundo o chefe da Divisão de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Diego Viali, a revisão da legislação nacional “é uma das 16 operações previstas no Plano Estratégico 20172026”.

Na última sexta-feira (30), no primeiro fórum do Pnefa, realizado na Expointer, em Esteio (RS), foi encerrado o primeiro ciclo do Plano Estratégico, iniciado em 2017. Diego Vali informou que o Ministério debateu a importância da participação efetiva da iniciativa privada no processo de ampliação de áreas sem vacinação, devido o papel fundamental que os produtores rurais assumirão na vigilância da febre aftosa.

“A eficiência da vigilância pecuária estará intimamente ligada à notificação oportuna do produtor. No caso do reingresso da doença, o

criador, que diariamente está em contato com seus animais, será o primeiro a visualizar os sintomas da doença em seus animais, já que sem a vacina, os sinais clínicos ficarão muito mais visíveis, e o produtor deverá ter conhecimento sobre esses sintomas e notificar imediatamente o serviço veterinário oficial”, explica o chefe da Difa.

A situação dos fundos de indenização dos produtores - mantidos para cobrir perdas em caso de sacrifício de animais com aftosa – também foi discutida no fórum.

“Temos fundos estaduais que estão bem robustos e outros estados que estão com o fundo ainda incipiente, mas estamos trabalhando para ter essa reserva de recursos. Temos exemplos positivos de fundos, como o de Goiás, do Rio Grande do Sul e do Paraná. Alguns fundos estão com mais de R$ 100 milhões em caixa, o que dá uma garantia ao produtor em um eventual reingresso da doença, para que ele tenha indenização dos animais sacrificados ou acometidos pela doença”, diz.

O pleito do Paraná para antecipar o calendário de retirada da vacinação contra aftosa está em análise, além disso, o estado terá que concluir a instalação de um posto fixo de fiscalização agropecuária na divisa com São Paulo e contratar 80 servidores (30 veterinários e 50 técnicos) para reforço na fiscalização.

Este mês, o Ministério, com base nas evidências apresentadas pelo estado, deverá decidir se o Paraná não irá vacinar em novembro. Quanto ao Rio Grande do Sul, que também quer antecipar a retirada da vacinação, desde ontem (2) o Mapa faz auditoria no serviço veterinário oficial estadual para verificar a viabilidade do pleito. (Com informações do Mapa)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

INOVAÇÃO

Edtech carioca prevê triplicar número de clientes em MG Plataforma da Witseed é utilizada por 14 mil usuários no País DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Minas Gerais está no foco da edtech (startup de educação) Witseed, que tem sede no Rio de Janeiro.

A empresa, que produz treinamentos corporativos unindo tecnologia, cinema e educação, já atende grandes clientes no Estado como Fiat, Algar e Mosaic, mas quer ampliar sua atuação no mercado mineiro. A meta do CEO, Bruno Leonardo, é triplicar o número de empresas atendidas em Minas Gerais até 2020.

A empresa tem apenas dois anos de operação, mas sua proposta inovadora atraiu grandes empresas em pouco tempo. Hoje, a plataforma da Witseed é utilizada por 14 mil usuários em corporações de todo o País, como Natura, Oi e Vale. Em Minas Gerais, a startup atende cinco clientes e um total de 3 mil usuários, sendo que o Estado é o segundo mercado mais importante para a empresa, atrás apenas de São Paulo.

“O Estado abriga muitos negócios com mindset inovador e tem um ambiente empreendedor fomentado.

Isso faz com que as grandes empresas olhem para esse ecossistema e queiram se relacionar com startups”, afirma. O CEO destaca que vai utilizar os cases de sucesso dos clientes já atendidos no mercado mineiro para

Segundo Bruno Leonardo, plataforma da Witseed gera corte de custos para as empresas

divulgar seu serviço no Estado.

A Witseed oferece treinamentos corporativos por meio de vídeos de alta qualidade e produzidos com a lógica de cinema, o que os deixa muito mais atrativos. Todo esse conteúdo é disponibilizado em uma plataforma on-line que, por meio de inteligência artificial, faz recomendações de acordo com a carreira de cada profissional. Entre os temas disponíveis estão: comunicação, negociação de alto impacto, futuro do trabalho, mindset tecnológico e liderança.

“O funcionário recebe

sugestões de capacitação e vai desenvolvendo novas habilidades. O gestor, por sua vez, pode monitorar esse desenvolvimento e calcular o retorno para o negócio”, diz. Segundo o CEO, além de melhorar o treinamento da equipe, a plataforma gera corte de custos para as empresas, que sem a plataforma teriam que investir em deslocamento de funcionários para liderar treinamentos ou contratação de empresas.

Essa economia chegou a R$ 2,6 milhões na Algar e a R$ 1,4 milhão na Fiat, segundo o executivo. Na

Mosaic, o serviço foi tão bem recebido que a empresa não apenas utiliza a plataforma, como também contratou a Witseed para refazer todos os treinamentos que a empresa já tinha internamente.

Foram produzidos 1.000 vídeos para a Mosaic nesse formato aos moldes de produção de cinema.

“Vamos divulgar esses cases de sucessos que mostram o retorno sobre a produtividade. Além disso, também vamos construir uma equipe comercial dedicada ao Estado e participar mais ativamente do ecossistema mineiro de inovação”, afirma.

FINANÇAS

ONE retoma patamar de R$ 1 bi em ativos A ONE Investimentos acaba de atingir a marca de R$ 1 bilhão em captação de ativos, após apenas nove meses como escritório de agentes autônomos credenciado ao BTG Pactual. É a primeira vez que a empresa atinge esse patamar após a mudança de bandeira para o banco. O desempenho positivo consolida uma atuação de excelência no mercado, comprova as estratégias assertivas ao longo do ano e ainda reforça os planos de crescimento para 2019.

O sócio da ONE Investimentos, Rodrigo Moraes, avalia que o nome forte do BTG, aliado à qualidade do atendimento dos assessores do escritório, foram decisivos para esse resultado. “Como o BTG Pactual é um banco, temos a possibilidade de oferecer as mais variadas soluções à nossa base. Além disso, há um aumento da confiança dos clientes antigos e recentes, que estão adicionando significativamente seu share of wallet (participação

em carteira) com a ONE”, explica.

Moraes acrescenta que o empenho diário dos assessores para oferecer as melhores soluções aos clientes tem sido fundamental para a performance do escritório nas três praças de atuação - Belo Horizonte, Brasília e São Paulo. “A entrada de novos assessores nos últimos meses e o planejamento ininterrupto de contratações ratificam que manteremos o movimento atual e chegaremos ao objetivo traçado

de R$ 1,5 bilhão em ativos sob nossa assessoria até o final de 2019”, afirma.

A ONE também trabalha ativamente na prospecção de contas maiores, tanto no segmento pessoa física, quanto pessoa jurídica. “Estamos consolidando os melhores assessores e clientes, mantendo nosso posicionamento de marca e qualidade no atendimento.

Trabalhamos para ser referência para o mercado e para nossos clientes”, garante Moraes. (Da Redação)

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Central dos Hospitais DIVULGAÇÃO

Parceria entre a Associação dos Hospitais de Minas Gerais (AHMG), o Sindicato dos Hospitais, Clinicas e Casas de Saúde de Minas Gerais (SINDHOMG) e o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) viabiliza a adoção dos programas de estágio e aprendizagem para as empresas associadas às entidades em todo o Estado. O convênio especial foi assinado na sede da Central de Hospitais pelo presidente das duas instituições, Dr. Reginaldo Teófanes Ferreira de Araújo, e pelo superintendente-executivo do CIEE/MG, Prof. Antônio Carlos Dias Athayde.

Estiveram presentes ao ato o superintendente da Central dos Hospitais, Wesley Marques Nascimento, o supervisor de Estágio Antônio Marcos Pereira e o assessor Institucional Gilson Elesbão de Siqueira.

Na foto, à esquerda Dr. Reginaldo e Antônio Carlos Athayde.

Palestra em Ribeirão das Neves CIEE/MG-SEDE

“Desafios profissionais, mercado de trabalho e as suas exigências” foi tema de palestra que o supervisor de Estágios do CIEE/MG, Antônio Marcos Pereira, proferiu, no dia 14 de agosto, na Escola Estadual José Luiz de Carvalho, em Ribeirão das Neves, para cerca de 60 estudantes do Ensino Médio. Ele foi recebido pela diretora Emília Pereira dos Santos Almeida, pela coordenadora Pedagógica Miralva Ferreira Silva e pelo professor de Artes Douglas Ribeiro Garcia. “A palestra teve um caráter mais social, já que a escola se encontra em uma área carente do município, considerada vulnerável e de risco”, Observou Antônio Marcos. Na foto, a partir da esquerda, Antônio Marcos, Miralva Silva, Prof. Douglas Garcia e Emília Almeida.

Visita ao TCE-MG CIEE/MG-SEDE

OPORTUNIDADE

Juruaia sedia 15ª edição do Festlingerie O empresariado da cidade mineira de Juruaia, no Sul de Minas, conhecida como a Capital da Lingerie, já está se preparando para a temporada de vendas impulsionada pela proximidade do Natal e do Verão. Consagrada como uma das principais datas do calendário para as marcas da região por se tratar de um festival de lançamentos, a 15ª edição do Festlingerie terá como slogan “Os tons mais quentes da moda estão em Juruaia” e acontecerá entre os dias 7 e 14 de setembro.

Essa também é uma oportunidade para que revendedoras de todo País conheçam de perto os lançamentos exclusivos das marcas, estimulando o crescimento de ativi-

dades comerciais. O evento atrai pessoas pela qualidade e bons preços dos produtos oferecidos pelas lojas de Juruaia. A expectativa é de que mais de 10 mil pessoas passem pela cidade durante todos os dias do evento.

Durante o Festlingerie, o público poderá conhecer as novas coleções Primavera/ Verão de moda íntima, praia, fitness e pijamas dos fabricantes de Juruaia. O evento acontecerá nas próprias lojas da cidade e contará com desfiles nas ruas em locais e dias específicos.

“O Festlingerie é um dos principais eventos do calendário anual de Juruaia por abrir a melhor temporada de vendas para as marcas do polo, e por proporcionar vendas e negócios para as empresas participantes. Vale muito a pena participar, já que será possível conferir de perto as tendências do próximo verão e aproveitar para sair na frente com os produtos na sacola”, explica o presidente da Associação Comercial e Industrial de Juruaia (Aciju), José Antonio da Silva.

O Festlingerie, que é reali-

zado pela ACIJU, com apoio da Secretaria de Industria e Comércio, Prefeitura de Juruaia, e parceiros locais, contará com dezenas de lojas participantes, que estarão identificadas durante os dias de lançamentos.

Segundo dados da Aciju, ao todo, são mais de 200 confecções instaladas em Juruaia, que geram cerca de 5 mil empregos e vendem mais de 1,5 milhão de peças por mês.

Anualmente, são produzidas aproximadamente 20 milhões de peças. (Da Redação)

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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), José Alves Viana (Doutor Viana), recebeu, no dia 28 de agosto, o diretor-presidente do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais, Sebastião Alvino Colomarte, o superintendente-executivo Antônio Carlos Dias Athayde e o assessor Institucional Gilson Elesbão de Siqueira. Doutor Viana evidenciou que admira e apoia o trabalho do CIEE/ MG em prol da inclusão de estudantes no mercado de trabalho como estagiários e aprendizes. Na foto, a partir da esquerda, Antônio Carlos Athayde, Doutor Viana, Sebastião Colomarte e Gilson Elesbão.

Coluna produzida pelo Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais – Rua Célio de Castro, 79 – Floresta (Sede própria) – CEP: 31.110-000.

Telefones: (031) 3429-8100 (Geral) – Atendimento às empresas: (31) 3429-8144 - Atendimento às escolas: (31) 3429-8106.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

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ENGENHARIA HOJE A ERA DA INOVAÇÃO - 3

Startups - a face visível da nova onda No início, elas eram chamadas de empresas incubadas; hoje, são as startups, palavra da língua inglesa que, ao pé da letra, significa começar para cima. Porém, seja qual for denominação utilizada, o fato é que o mundo da inovação não existiria sem elas – as startups.

No Brasil, são 12,7 mil, concentradas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Sartups (ABSTartups), Amure Pinho, Minas Gerais é hoje o segundo estado em concentração de startups no Brasil, com 1.071. Os principais centros de inovação estão localizados em Belo Horizonte (599), Uberlândia (127), Juiz de Fora (67) e Uberaba (33). Em relação ao perfil, elas são principalmente dos segmentos de educação, agronegócio e finanças.

O que há de comum entre elas é uso da tecnologia, seja para fazer a interface com o consumidor ou usuário final, ou então para a melhoria de processos internos nas empresas que contratam seus serviços.

As startups normalmente se agrupam em um “ecossistema”.

Em Belo Horizonte, há vários dele: Órbi, Semear Innovation, FiemgLab, Rajja Valley, BHTec e o San Pedro Valley, o mais antigo de todos. Todos têm o que é chamado de investidor-anjo empresas que entram com aquilo que as startups normalmente não têm: capital.

O investidor-anjo banca a estrutura física, bem como o apoio nas áreas jurídica e administrativa, entre outras, além de ser um facilitador da aproximação das startups com seus futuros clientes. O ecossistema de hoje é a “incubadora” de tempos atrás.

Especialização - Alguns desses ecossistemas são especializados, como o FiemgLab, que incentiva startups que desenvolvem projetos para a indústria, como faz a Hedro Sistemas Inteligentes.

Por meio de sensores, a Hedro monitora, em tempo real, via internet, o funcionamento de motores e equipamentos. Com isso, é possível saber se estão funcionando de forma adequada, ou se necessitam de parada para manutenção, entre outras funções que podem executar.

A Hedro tem sensores que monitoram, por exemplo, rolamentos de equipamentos ferroviários, fresadoras em indústria automobilística ou exaustores em granjas.

O monitoramento dos exaustores faz com que seja soado alarme, pois a interrupção de seu funcionamento pode resultar na morte dos animais, explica o engenheiro mecatrônico Cássio Barbosa, um dos sócios-fundadores da Hedra, startup que, recentemente, foi selecionada para integrar a Conexão Startup Indústria, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

A startup InstaRain também trabalha com o sensoriamento remoto, só que em outra área: a da previsão de tempo de curto prazo. A startup começou a nascer quando o astrônomo e engenheiro civil Cristóvão Jacques Lage de Faria desenvolveu, para o observatório astronômico que mantém em Oliveira, no Centro-Oeste de Minas, um sistema que detecta a aproximação de chuva e fecha automaticamente as partes que compõem o teto do observatório, de modo a evitar que a chuva danifique os seus equipamentos.

A partir dessa experiência, ele desenvolveu um sistema de sensoriamento remoto para a Defesa Civil da Prefeitura de Belo Horizonte, que hoje possui 40 estações operadas pela InstaRain. Além do monitoramento da aproximação de chuvas, a startup desenvolveu outros usos: para alagamento em vias públicas, para monitorar níveis de água em rios e riachos e um terceiro, para monitorar umidade do solo e mudanças na inclinação de terrenos. Com isso, é possível prever possíveis desmoronamentos de terras.

Para a prefeitura de Eloi Mendes, região Sul de Minas, a startup desenvolveu um sistema que monitora o volume de água armazenado nas barragens que abastecem a cidade. Se as barragens estão cheias, o uso da bomba elétrica pode ser racionalizado, evitando que entrem em funcionamento no horário de pico do sistema elétrico, quando a tarifa d’água é mais elevada. Segundo Cristóvão de Faria, com a economia de energia, a prefeitura já conseguiu reverter o investimento que fez com a implantação do sistema.

Metha Energia/Divulgação

Vitor Teixeira, da startupMetha Energia, considera o ecossistema fundamental para o sucesso de uma startup

Barulho - O diretor da InstaRain vê com otimismo o cenário da inovação no Brasil, mas acha que seria importante um pouco mais de apoio do poder público, principalmente na modelagem do negócio para que possa atingir o público-alvo de forma mais eficiente.

A exemplo da InstaRain, a F.see Conexões Estratégicas trabalha com monitoramento de situações críticas ligadas ao meio ambiente.

Só que em vez de chuva, trabalha com o ruído. Por meio da análise de variáveis como temperatura, velocidade do vento e umidade do ar, a startup consegue prever quando o ruído gerado em uma determinada região chegará a um nível que irá causar incômodo aos moradores próximos.

A F.see trabalha com empresas de mineração que operam próximo de áreas urbanas. Segundo Fernando Cláudio, com todos esses dados em mãos, em uma sala de controle, é possível fazer alterações na rotina de operação da mina de tal forma que os trabalhos não sejam interrompidos nem a comunidade seja afetada.

Uma das soluções possíveis pode, segundo ele, indicar um maior espaçamento entre os caminhões nesses momentos críticos, ou então soluções mais duradouras, como a revegetação de pilhas de material estéril, ou a construção de uma barreira de contêineres para

criar um entrave físico à propagação do barulho. “O objetivo é não parar a operação e, ainda assim, manter bom relacionamento com comunidade”, explica Fernando Cláudio.

Geração distribuída - Em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Metha Energia trabalha com geração distribuída de energia elétrica fotovoltaica e de biogás, entregando para o consumidor final uma energia de custo 15% menor. O processo funciona da seguinte maneira: a leitura é feita pela Cemig, que repassa as informações para a Metha. Esta emite a conta para o consumidor final embutindo nela o desconto oferecido pela Cemig e a remuneração pelo serviço que presta de instalação e manutenção das fazendas solares e das usinas de produção de energia a partir do biogás, um sistema que, de acordo com Victor Soares Teixeira, diretor-executivo da Metha, é bom para as três partes que formam o sistema - a Metha, a Cemig e o consumidor final.

A Metha trabalha no ecossistema da Órbi, que é financiado por um pool de empresas do qual fazem parte a MRV, a Localiza, o banco Inter e o Hospital Mater Dei. Estar sob essa base foi importante, segundo Vitor Teixeira, porque possibilitou que a Metha tivesse acesso a players estratégicos para o

desenvolvimento de seu negócio.

Este, no entender dele, é um dos principais entraves ao desenvolvimento de startups. “Sem ter acesso a estes canais, elas acabam não criando soluções efetivas, resolvendo as dificuldades que aparecem de maneira um pouco superficial”, afirma o diretor-executivo da Metha Energia, que já tem uma base da ordem de 6 mil consumidores e deve fechar o ano com um faturamento de aproximadamente R$ 2 milhões a R$ 3 milhões.

Obstáculos - Criar uma startup não significa sucesso no estalar de dedos. Há diversas etapas a serem cumpridas. Em cada uma, diversos obstáculos. Um relatório da consultoria McKinsey sobre a economia digital no Brasil, divulgado este ano, apontou um índice alto de empreendimentos que não conseguem se manter no mercado: 66%.

Segundo o levantamento, as maiores dificuldades relatadas por startups ouvidas foram o engajamento dos consumidores (23%), marketing (13%), precificação e obtenção de receitas (11%), obtenção de financiamento (11%) e construção da tecnologia (9%).

Para Bruno Rondani, fundador da 100 Open Startups, o sucesso na criação e crescimento de startups é “muito difícil”, o que é reforçado pelas estatísticas. Isso, contudo, não significa que a tentativa de empreender seja um caminho equivocado. Em sua opinião, iniciativas deste tipo são saudáveis se encaradas como parte de um processo mais longo. “O ato de empreender é bem-sucedido se a pessoa aprende e se desenvolve profissionalmente”, diz.

Para Amure Pinho, da ABStartups, a despeito de o Brasil estar na 66ª posição no Índice Global de Inovação, divulgado este ano pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o País tem mostrado, cada vez mais, a maturidade e a evolução de seu ecossistema empreendedor. Como exemplo disso, ele cita o recente posicionamento da cidade de São Paulo como Top 10 entre os ecossistemas mais promissores no Global Startup EcosystemReport, do Startup Genome. (Conteúdo produzido pela SME)

IDEIAS

Precisamos voltar a falar sobre o metrô leve de superfície LUIZ OTÁVIO SILVA PORTELA*

Em matéria de mobilidade urbana, os belo-horizontinos não têm muito do que se orgulhar. O transporte por ônibus é insuficiente para atender a todos em horários de maior movimento, de manhã e à noite.

Outro agravante é que o número de automóveis aumenta sem parar e não há como frear esse crescimento. Falta espaço no chão para tantos veículos.

Além disso, os sistemas de transporte de massa atuais em Belo Horizonte, exceto o metrô, agridem o meio ambiente com poluição sonora, visual e, principalmente, atmosférica.

Por outro lado, o alargamento das vias é difícil, por ser caro, exigir desapropriações e demandar tempo

para que seja concluído.

Por isso, só temos duas alternativas: uma é usar o espaço “abaixo do chão”, evitando desapropriações, cruzamentos com outras vias, congestionamentos acidentes e poluição.

A outra é usar o espaço “acima do chão”, com iguais benefícios. Sem considerar os aspectos econômicos e de prazo de execução,o metrô, é a melhor, de maior capacidade, sem poluição visual, atmosférica e sonora.

Entretanto, é de alto custo e, dependendo do seu traçado, interferências subterrâneas podem causar uma elevação ainda maior do custo de implantação.

Nesse caso, o veículo a ser utilizado seria o metrô leve, ou metrô elevado, ou monotrilho, que trafegaria em vias

elevadas sobre os canteiros centrais ou laterais de avenidas. Em termos de operação, a solução “acima do chão” com utilização do monotrilho ou similar dispensa o operador, sendo totalmente automática e computadorizada.

O metrô leve pode ser implantado sobre canteiros centrais, canteiros laterais e até sobre faixas de estacionamento das vias, sem necessidade de desapropriação de imóveis para alargamento de plataforma; com isso liberam espaço nas pistas de rolamento para os demais veículos. É uma opção ecologicamente correta, não apresenta poluição sonora e poluição atmosférica, por ser de tracionamento sobre pneus de borracha, elétrico ou de levitação magnética.

ENGENHARIA S.A.

SME/DIVULGAÇÃO

O metrô leve por ser elevado, permite aos usuários uma visão aérea da área adjacente ao seu trajeto, o que pode ser importante sob o aspecto turístico; e não interfere com a circulação de pedestres, evitando atropelamentos.

O metrô leve por suas características técnicas de traçado e de geometria admissíveis, permite uma facilidade de integração com estruturas existentes (estações rodoviárias, estações de metrô, estações ferroviárias, aeroportos, etc).

O metrô leve tem seu custo de implantação (R$ 90 milhões por quilômetro) menor que o do metrô convencional (R$ 300 milhões por quilômetro).

Resta é entender porque o silêncio em relação à busca de novos modelos de transporte de massa para Belo Horizonte. Parece que o sistema está funcionando às mil maravilhas. Mas não está. *Engenheiro civil e vice-presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

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DC RH DIVULGAÇÃO IBGC

CONGRESSO

Ética terá papel fundamental na forma de fazer negócios Práticas como a governança exigem transparência DANIELA MACIEL, especial de São Paulo*

O “Fator humano na governança corporativa: impactos da era digital” norteou as discussões do 20º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que aconteceu em São Paulo, na segunda-feira e terça-feira.

Durante as mesas que compuseram uma intensa programação ao longo dos dois dias, a ética foi assunto recorrente independentemente do tema específico daquela discussão. Fosse ela a governança corporativa no mercado de capitais, nas empresas familiares, o papel dos conselhos, regulação, responsabilidade ambiental e social, entre tantos outros.

Para o presidente do Conselho de Administração do IBGC, Henrique Luz, existe um novo perfil de consumidores e novas expectativas que precisam ser entendidos pelas organizações.

“Pela primeira vez na história da humanidade trabalhamos tantas gerações ao mesmo tempo, então temos que pensar na maneira de trabalhar e de nos relacionarmos.

São mais pessoas vivendo mais e consumindo mais, porém de forma diferente, querendo atuar de forma colaborativa. Onde há investimento em educação e conhecimento essa transformação é mais rápida”, explicou Luz. No mesmo sentido, o presidente da KPMG, Charles Krieck, durante o painel “Gestão de pessoas na era digital”, pontuou a mudança de comportamento dos novos trabalhadores e novos consumidores e como eles exigem um novo perfil de liderança dentro das companhias.

“As pessoas não vivem mais para trabalhar, elas trabalham enquanto vivem, por isso é tão importante poder ter o cabelo como

quiserem ou levar o cachorro para o escritório. Elas não querem trabalhar e nem consumir de empresas sem propósito. Nesse cenário a liderança precisa estar preparada para trabalhar em estruturas não hierarquizadas e plataformas abertas, de forma cada vez mais participativa e ouvinte e não determinante. Nunca o comportamento humano foi tão importante na atração de talentos e convencimento dos consumidores”, destacou Krieck.

O fundador e instrutor do IBGC, Lélio Lauretti,

trouxe o próprio conceito de ética para a discussão, destacando o que ela não é: “a ausência de corrupção”.

E recorreu ao pensador italiano Umberto Eco para dizer “quando surge o outro, nasce a ética”, sendo ela um conjunto de princípios universais afirmativos e perenes. Para ele, além da economia, a ética terá papel fundamental na forma de fazer negócios do século 21.

“Isso é importante em uma época em que pessoas são confundidas com estatísticas.

A ética pode se expressar pelo mandamento ‘ama o outro

Ética pode se expressar pelo mandamento ‘ama o outro como a ti mesmo’, diz Lauretti

como a ti mesmo’. Então acredito que caminhamos para uma sociedade ética com o desenvolvimento de práticas como a governança, que exige transparência.

Hoje está tudo sobre a mesa.

A equidade, através da meritocracia. A prestação de contas, quem vota pode pedir prestação de contas. A responsabilidade corporativa, com o zelo pelos reflexos da

atividade no meio ambiente”, enumerou Lauretti.

A coordenadora do Capítulo Minas Gerais do IBGC, Mônica Neves Cordeiro, recém-eleita, pontuou a participação dos mineiros no evento e o crescimento da governança corporativa no Estado.

“Temos aqui no Congresso empresas e empresários importantes do Estado,

cerca de 40 pessoas. O que queremos a partir de agora é fortalecer a atuação do IBGC em Minas Gerais.

Vamos, ainda este ano, promover jornadas de conhecimento e levar nossa atuação também para o interior”, antecipou Mônica Cordeiro. *A repórter viajou a convite do IBGC

Brasil ainda engatinha no quesito governança No primeiro dia do 20º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, que aconteceu em São Paulo, logo pela manhã, em programação paralela, foram anunciados os resultados do projeto “Métrica de governança corporativa - os caminhos trilhados pelas empresas de capital fechado”, pelo gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC, Luiz Martha.

O projeto foi desenvolvido pelo Instituto para que as empresas de capital fechado possam fazer uma autoavaliação sobre seu grau de adoção das boas práticas de governança.

A conclusão do estudo diz que as empresas de capital fechado encontram-se no estágio inicial do desenvolvimento da governança corporativa. A pontuação de 34,6 na Métrica de Governança Corporativa (em um total de 100) revela que há um longo caminho a ser percorrido pelas empresas fechadas em busca da evolução sobre o tema.

Se agrupadas por tipo de controlador, as estatais têm a melhor pontuação - 45,2.

Estão à frente das empresas de controle familiar e das de capital compartilhado.

Analisados separadamen-

te, observa-se uma maior adoção das práticas de governança diretamente proporcional ao faturamento das companhias.

As de pequeno porte (até R$ 20 milhões/ano) com pontuação média de 19,1 pontos. Médias empresas (de R$ 20 milhões até R$ 100 milhões/ano), média 26,6 pontos. Médias-grandes empresas (de R$ 100 milhões até R$ 400 milhões), média 39,9 pontos.

E grandes empresas (acima de R$ 400 milhões), 46,6 pontos.

“A explicação sobre o bom desempenho das estatais está, em grande parte, na existência da ‘Lei das Estatais’ (Lei 13.303/16), que exige uma série de normas com implementação de governança pública, compliance e melhor prestação de contas”, afirmou Martha.

A pontuação revela o estágio em que a empresa está. Até 20 pontos: embrionário. De 20,01 até 40: inicial. De 40,01 até 60: básico. De 60,01 até 80: sólido e de 80,01 até 100: avançado.

Para o próximo ano, a promessa é que serão feitos também recortes da pesquisa por setor produtivo e por região geográfica.

“A nota geral está muito aquém do que poderia estar e lança um desafio grande para o IBGC. Em geral as empresas estão no estágio inicial e o faturamento é um importante driver de aderência. A empresa vai ficando mais complexa ela tende a adotar o aprimoramento das práticas de governança. As empresas de capital fechado não têm uma cultura da transparência tão forte como as de capital aberto e estatais por serem menos exigidas pela legislação, mas, ao mesmo tempo, são elas as que mais têm procurado entender a governança corporativa. A governança pode ajudar a estruturar as decisões e aumentem a chance de perenidade da empresa.

As práticas de governança ajudam a gerenciar melhor os riscos e tratar melhor os parceiros”, completou o gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC. Companhias abertas - Na tarde do dia 2 foi a vez dos resultados da pesquisa “Pratique ou explique análise quantitativa dos informes das companhias abertas brasileiras (2019)”, modelo de ao nível de aderência às práticas re-

comendadas pelo “Código Brasileiro de Governança Corporativa - empresas abertas”.

A pesquisa aponta que companhias abertas adotam 51,1% das práticas recomendadas de governança corporativa. A taxa média de aderência das empresas do Novo Mercado é de 60%, ligeiramente abaixo das do Nível 2, com 62%.

De acordo com o gerente de Advocacy do IBGC, Danilo Gregório, a pesquisa evidenciou, ainda, a diversidade das companhias brasileiras quando o assunto é governança corporativa.

A empresa de melhor desempenho cumpre 98% das recomendações e a e pior, 8,7%.

“No modelo Pratique ou Explique a empresa pode dizer se pratica ou explicar porque não pratica e, muitas vezes, o motivo pode ser melhor do que a prática para a realidade daquela empresa. O Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas nasceu em 2016, depois de alguns anos de estudo. Verificamos que as companhias avançaram em todas as dimensões, mas ainda há um longo caminho a ser seguido. É

fundamental que haja um plano de trabalho anual, multidisciplinar e com orçamento específico para que essa reflexão seja contínua seja institucionalizada”, explicou Gregório.

Entre as práticas recomendadas com maior taxa média de aderência, todas com mais de 86% foram: As regras de governança da companhia devem zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agende de governança (86,1%); O diretor-presidente não deve acumular o cargo de presidente do conselho de administração (89,1%); Não deve existir reserva de cargos de diretoria ou posições gerenciais para indicação direta por acionistas (92,6%); As atas devem permitir o pleno entendimento das discussões havidas na assembléia e trazer a identificação dos votos proferidos pelos acionistas (96,4%); As atas de reunião do conselho devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de votos (97,3%).

CARREIRA

Comparação pode levar à autossabotagem “Nossa, o trabalho dele é melhor que o meu”. Quem nunca usou uma frase como essa para comparar sua vida com a de outra pessoa? É comum se utilizar das conquistas dos outros para avaliar a própria vida, porém, ter esses pensamentos com certa frequência pode ser um sinal de autossabotagem.

Esse hábito de fazer comparações, que de início parece inofensivo, com o tempo acaba se tornando comum e, como consequência, gera um atraso na qualidade de vida profissional e, em muitos casos, até mesmo pessoal. Você se transforma no seu maior e mais perigoso inimigo.

Segundo a psicóloga, coach e fundadora da Viva Desenvolvimento Humano, Marcia Ramires, a autossabotagem acontece para evitar o contato com os medos, inseguranças e incertezas. E esses pensamentos negativos

fazem, inconscientemente, a pessoa praticar ações no sentido oposto ao de seus reais objetivos.

Quando se foca na vida de outra pessoa, se deixa de olhar para a própria vida, colocando-se em uma situação injusta. Isso porque, as condições e momento da vida do outro pode não ser a mesma que a sua. “Quem compara acha que sempre está em uma posição inferior.

Com isso, passa a olhar e desejar algo que é do outro, deixando de priorizar suas metas e o que é necessário para conseguir o que deseja.

Assim, se coloca em um vazio de impossibilidades”, comenta Marcia Ramires.

Riscos - Quando uma pessoa se sente inferior a outra, involuntariamente, começa a não acreditar no próprio potencial para alcançar os seus objetivos, o que a leva a

uma estagnação profissional.

“A vitimização tira o protagonismo de uma pessoa, os outros se tornam culpados por tudo o que acontece em sua vida. O fracasso começa a ser mais frequente e os problemas acabam se potencializando, pois ela não consegue mais gerar ações de melhoria e soluções para seus problemas”, explica a psicóloga.

Um outro ponto destacado por Marcia Ramires é que a autossabotagem pode não só diminuir a autoestima, mas impedir que a pessoa se aventure em novas oportunidades. Crescer na carreira, ter um novo relacionamento, por exemplo, são desejos que podem ser bloqueados pelo medo de falhar ou não ser tão bom quanto o outro.

Com isso, passa-se a assumir uma atitude de inferioridade, com medo de falhas e julgamentos, sentindo-se menos

digno e preparado para as oportunidades da vida.

“Para reverter esse processo é necessário identificar os pontos de sabotagem, entender o que limita, para que se possa ter ações em cima disso. Sozinho muitas vezes não é possível, então, a busca por um profissional para ajudar é importante”, afirma Marcia Ramires.

A psicóloga explica, também, que um bom começo pode ser a busca pela melhoria da autoestima.

“Trabalhar a autoestima e assumir que é necessário ter autorresponsabilidade é o começo. Quando você entende que é responsável pela sua vida, pois escolhe que caminho seguir, você faz os resultados chegarem, ativando suas capacidades e pontos fortes, e conseguindo enfrentar os desafios”, aponta. É importante dizer que

DIVULGAÇÃO

Marcia Ramires: autossabotagem pode impedir evolução

medo, frustração, acertos e erros fazem parte da vida. O importante é que, diante de tudo isso, se tire aprendizado e combustível para os próximos passos.

“Valorize suas conquistas, quem você é e sua história de vida. Entenda o seu propó-

sito, o que te move na vida.

A partir do momento que você vê sentido na sua vida não há porque olhar para a vida dos outros, pois estará bem direcionado buscando fazer o que é preciso para se sentir realizado”, orienta.

(Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

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FINANÇAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Caixa: IPO da área de seguros é prioridade Estatal também deverá desinvestir no Banco Pan e deixa abertura de capital do setor de cartões para 2020 São Paulo - A Caixa Econômica Federal deixará para 2020 a listagem em bolsa de sua unidade de cartões, enquanto se concentra na abertura de capital da subsidiária de seguros e se prepara para desinvestir do Banco Pan. “Não faz sentido levar duas operações desses portes ao mercado quase simultaneamente”, disse o presidente-executivo da Caixa, Pedro Guimarães, a jornalistas durante apresentação dos resultados do segundo trimestre.

Inicialmente, a Caixa pretendia realizar a oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) das duas unidades ainda neste ano, mas de acordo com Guimarães a adequação a normas de reguladores está tomando mais tempo do que o previsto.

Mais adiante, o banco estatal também deve listar na bolsa as unidades de loterias e de gestão de recursos.

Antes da listagem da Caixa Seguros, o banco estatal pretende concluir a formação de 11 joint ventures nos próximos dois meses, disse Guimarães. A Caixa também espera concluir em breve parceria na área de cartões. Entre outros objetivos, o banco quer habilitar

PILAR OLIVARES - REUTERS

lotéricas para aceitar compras pagas com cartões.

Guimarães indicou ainda que a Caixa venderá sua participação no Banco Pan por meio de uma oferta de ações. “A participação da Caixa no Banco Pan não é estratégica”, afirmou ele, ressalvando não ter pressa para fazer o desinvestimento.

Resultado - A Caixa anunciou pela manhã que teve lucro líquido de R$ 4,21 bilhões no segundo trimestre, alta de 21,6% ante mesma etapa do ano passado.

A provisão para perdas esperadas com calotes em abril e junho foi de R$ 3,4 bilhões, um aumento de 1,7% em 12 meses. O índice de inadimplência, medido pelo saldo de operações vencidas com mais de 90 dias, ficou em 2,46%, ante 2,5% na mesma etapa de 2018.

A Caixa também divulgou que não conseguiu cobrar mais tarifas de seus clientes no segundo trimestre. A receita com prestação de serviços ficou estável em 12 meses, em R$ 6,6 bilhões.

Houve um tombo de 21% nas tarifas com cartões e de 5,3% nas de conta-corrente. A alta de 8,9% nos pagamentos do governo ao

Caixa reportou lucro líquido de R$ 4,21 bilhões no segundo trimestre, alta de 21,6% ante o mesmo período de 2018

banco público para prestação de serviços, a principal origem das receitas de prestação de serviços da Caixa, ajudou a deixar o período no zero a zero.

O banco destacou a redução das despesas, que caíram 6,7%,

a R$ 2,8 bilhões. Parte do corte foi em gastos com publicidade, que recuaram 98%. Foram cortados de R$ 145 milhões a R$ 3,4 milhões no primeiro semestre deste ano. . (Folhapress/ Reuters)

Bancos têm alta nos ganhos com cartões de crédito São Paulo - A decisão do BC (Banco Central) de impor um teto à remuneração dos bancos nas transações com o cartão de débito foi seguida por uma alta nos ganhos dessas mesmas instituições com os pagamentos feitos no crédito.

Os dados constam de um estudo do próprio BC. O limite para ganhos dos bancos no cartão de débito passou a valer em outubro do ano passado. No último trimestre de 2018, a taxa de desconto (cobrada do lojista pela maquininha) caiu de 1,40% para 1,36% sobre o valor da compra feita com cartão de débito.

Foi quando a tarifa de intercâmbio (percentual da taxa de desconto que é determinada pela bandeira e paga o banco emissor do cartão) caiu de 0,79% para 0,58%.

No caso do crédito, ocorreu o contrário. A taxa de desconto subiu de 2,46% para 2,48%, sendo que a taxa de intercâmbio foi de 1,57% para 1,60%.

Também houve aumento na fatia da taxa do cartão de crédito que se converte em receita para os bancos. Ela passou a ser de 65,55%.

Trata-se da maior proporção desde o início da série histórica, em 2009.

Já no débito, ocorreu exatamente o contrário: a fatia caiu para 42,87%, a menor desde o início da série.

A imposição de um teto no intercâmbio bancário tinha como objetivo estimular o uso do cartão de débito e, ao mesmo tempo, limitar uma das ineficiências do setor: na prática, mais concorrência faz com que o preço suba, como num leilão.

Isso ocorre porque o intercâmbio é decidido pela bandeira do cartão (Mastercard ou Visa, por exemplo) e usado para incentivar que bancos prefiram dar a seus clientes um cartão ou outro.

A pressão para a fixação de um teto também para um intercâmbio no crédito ganhou força após queixas públicas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Associação Brasileira de Internet (Abranet) sobre o aumento anunciado pela Mastercard para a taxa, a partir de 1º de outubro deste ano.

A alta no valor do intercâmbio é sentida principalmente por empresas do setor de maquininhas.

Elas são responsáveis por cobrar a taxa do varejista. Cabe a elas apenas repassarem o custo da

bandeira e do intercâmbio.

Com o acirramento da disputa no setor, que ganhou força em maio deste ano (depois, portanto, do período analisado pelo BC), a tendência é que elas precisem espremer suas margens para manter participação de mercado, sem possibilidade de repassar o custo ao varejista.

A Mastercard tem 55,4 milhões de cartões com a função crédito emitidos, seguida pela Visa, com 34,4 milhões.

No débito, a Mastercard também é líder de mercado, com 43,1 milhões de cartões, mas é seguida pela Elo, que ultrapassou a Visa no último trimestre de 2018. A Elo tem 35,3 milhões de cartões de débito, enquanto a Visa tem 35 milhões. (Folhapress)

MERCADO

Ibovespa fica abaixo dos 100 mil pontos São Paulo – A bolsa paulista teve uma sessão volátil ontem, com seu principal índice chegando a tocar 101 mil pontos antes de perder força à tarde, tendo de pano de fundo perdas em Wall Street em meio a preocupações com o embate comercial EUA-China.

O Ibovespa caiu 0,94%, a 99.680,83 pontos. O volume financeiro da sessão somou R$ 17,4 bilhões.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ontem que será “mais duro” nas negociações com a China em um segundo mandato se as discussões comerciais se arrastarem, aumentando os temores do mercado de que a guerra comercial possa desencadear uma recessão nos EUA. Em Wall Street, o S&P 500 cedeu 0,68%, também afetado pelo setor manufatureiro dos EUA, que encolheu em agosto pela primeira vez desde 2016.

No Brasil, a produção industrial caiu em julho, no terceiro mês seguido de queda e no pior desempenho para o mês em quatro anos, indicando um começo de trimestre ruim.

Para Eduardo Guimarães, da Levante Investimentos, o viés negativo nas bolsas norte-americanas pesou sobre o Ibovespa, também afetado pelo mergulho do índice Merval na Argentina e pelos dados da produção industrial nacional.

A equipe de análise técnica do Itaú BBA observou que o Ibovespa não superou a forte resistência em 101.500 pontos. “Se conseguir superar, sairá da tendência de baixa e o movimento de alta ganhará novo impulso”, afirmou em nota a clientes.

Câmbio - O dólar encerrou em leve queda frente ao real ontem, em dia em geral positivo para as moedas emergentes, com investidores de olho nos desenvolvimentos da disputa comercial entre Estados Unidos e China e nas atuações do Banco Central no câmbio.

O dólar à vista teve queda de 0,09%, a R$ 4,1798 na venda. O dólar futuro de maior liquidez mostrava desvalorização de 0,13%, a R$ 4,1870.

A moeda norte-americana também se desvalorizava cerca de 1,35% contra a lira turca e 0,9% contra o rand sul-africano.

O noticiário sobre as negociações comerciais permaneceu em foco na sessão, com o vice-premiê da China, Liu He, dizendo que a China se opõe firmemente a uma guerra comercial, pois não é boa para ela, para os EUA e para o mundo, de acordo com a agência de notícias estatal Xinhua.

O presidente dos EUA, Donald Trump, por sua vez, afirmou que as negociações com a China estão “indo muito bem”, mas alertou que

PAULO WHITAKER - REUTERS

Cenário externo e dados do setor industrial brasileiro influenciaram o índice

será “mais duro” nas negociações com a China em um segundo mandato se as discussões comerciais se arrastarem.

“A guerra comercial entre EUA e China é o que tem tirado o sono dos mercados de todo mundo. Enquanto não tivermos uma resolução sobre isso, teremos uma precificação diária baseada nas movimentações dessa disputa”, afirmou Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora.

O real, no entanto, foi mais pressionado pela cautela dos investidores diante das atuações do Banco Central no mercado de câmbio.

Para Galhardo, o mercado está em dúvida sobre qual é a intenção do BC para a taxa de câmbio e isso acaba atraindo uma ponderação em torno do ativo. “Não sabemos se a intenção dele (do BC) é ter um dólar desvalorizado e deixar a exportação se beneficiar com isso ou baixar a taxa.”

O Banco Central tem realizado diariamente leilões de dólar à vista, swaps cambiais reversos e swaps cambiais tradicionais. Para setembro, a autarquia afirmou que as operações visam trocar US$ 11,6 bilhões de swap tradicional para dólar spot. (Reuters)

Financiamentos da CEF recuaram no 2º trimestre São Paulo - Apesar das promessas de que a Caixa Econômica daria crédito “à padaria do seu Joaquim”, um exemplo do presidente Pedro Guimarães sobre como seria a sua gestão à frente do banco público, a carteira de crédito encolheu no segundo trimestre de 2019.

O crédito para pessoa jurídica encolheu 30,7% entre junho do ano passado e deste ano. Para pessoa física, a redução foi de 7,9%. A carteira de crédito rural foi encolhida em 22,7%.

Houve alta no financiamento à habitação, porém bem mais modesta que a dos concorrentes, de 3,6%.

A Caixa é o maior banco de financiamento imobiliário do País, com uma carteira de crédito que supera os R$ 450 bilhões. Suas operações dependem em parte do programa Minha casa, minha vida, que sofre com atrasos nos repasses do Tesouro.

Segundo o vice-presidente de Finanças e Controladoria do banco, Gabriel Dutra, as novas operações de crédito voltaram a ocorrer, mas devido ao tamanho da carteira da Caixa, isso demora a aparecer no tamanho da carteira.

Já Pedro Guimarães, presidente da Caixa, afirmou que “não tem nenhum problema em reduzir o tamanho da carteira”.

Apesar da queda nas operações de empréstimos, o banco conseguiu elevar sua margem financeira (receita com juros, a principal de uma instituição financeira) em 12,8%, a R$ 14,1 bilhões.

Atribuiu o resultado maior em operações com valores mobiliários (operações no mercado financeiro) e a um menor custo de captação. A taxa Selic, que é a baliza do custo do crédito, caiu apenas no final de julho, de 6,50% para 6%, mas a expectativa de redução permite que os bancos paguem menos pelo dinheiro dos clientes.

O lucro do banco público cresceu 21,6%, a R$ 4,2 bilhões.

Esse número só foi possível, no entanto, porque considera a entrada em caixa do dinheiro da venda das ações da Petrobras, operação realizada em junho. (Folhapress)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

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LEGISLAÇÃO REUTERS/ADRIANO MACHADO

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Projeto prevê descontos em parte da dívida ativa da União Crédito tributário pode ser incluído Brasília - O novo projeto de reforma da lei de recuperação judicial costurado pelo governo deve ser finalizado neste mês e terá como principal marco a permissão para que a Fazenda Nacional conceda descontos nos valores inscritos na dívida ativa da União que são devidos por empresas em recuperação judicial.

A afirmação foi feita ontem pelo subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, Pedro de Miranda, após participar de seminário organizado pelo Ministério da Economia.

O projeto de lei de recuperação judicial será apresentado em substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que tem participado de várias reuniões com a equipe econômica para tratar do assunto.

Miranda pontuou que hoje o crédito tributário não é sujeito à recuperação judicial. Essa blindagem, na avaliação dos técnicos da Economia, acaba sendo contraprodutiva.

“Como a empresa (em recuperação judicial) tem muita dívida tributária, muita dívida com o Fisco, e não vai conseguir se reeguer, não vai conseguir pagar, isso acaba sendo um entrave para a empresa voltar aos pagamentos normais”, afirmou o secretário.

Com o texto que está sendo finalizado por Leal, a ideia é que a

Fazenda Nacional possa negociar créditos inscritos na dívida ativa da União. A regulamentação desse processo sairá posteriormente, em ato da própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), disse Miranda.

“Hoje no Brasil a Fazenda não tem a menor capacidade de negociar, ela não pode olhar a situação da empresa e ver ‘essa empresa não tem a menor capacidade de pagar tudo que que ela deve, mas se eu der um desconto eventualmente eu recupero alguma coisa em vez de não recuperar nada’”, disse.

Pelo texto do projeto, a negociação será um processo bilateral entre a empresa e a Fazenda Nacional, num movimento apartado da recuperação judicial em si. “(Isso) vai permitir que a Fazenda Nacional, olhando objetivamente as condições da empresa, possa oferecer um desconto na dívida, um parcelamento específico para as necessidades da empresa”, destacou Miranda.

Na prática, a mudança poderá implicar uma redução do tamanho da dívida ativa, mas uma recuperação maior dos valores na comparação com o que acontece hoje.

Miranda avaliou que o parcelamento sob o arcabouço legislativo atual é genérico, sendo de até 72 meses para qualquer empresa. Esse prazo que

O Ministério da Economia planeja ampliar o prazo de parcelamento de dívidas com a Fazenda Nacional

também será ampliado na nova lei.

Haircut - Em outra frente, o substitutivo trará um tratamento tributário específico para o desconto que o credor privado dá na dívida dentro do processo de recuperação judicial, o chamado haircut.

Atualmente, a concessão do desconto pode resultar num ganho de capital para a empresa, sujeito à tributação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O tratamento tributário específico buscará coibir essa prática.

“Hoje é um desincentivo para o credor privado contribuir (no processo de recuperação judicial)”, disse Miranda, já que parte da melhora no balanço da empresa acaba tendo que ser paga ao Fisco.

“Sabendo que a empresa vai se beneficiar (no novo modelo), ela não vai ter a cobrança de IRPJ, isso contribui para ela e os credores privados poderem chegar a um arranjo financeiro que permita a sobrevivência da empresa”, acrescentou. (Reuters)

CONSUMIDOR

Justiça determina que Banco BS2 divulgue devolução de tarifa ilegal de forma ampla Atendendo pedido de tutela de urgência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Coletiva, a Justiça determinou que o Banco BS2 (antigo Banco Bonsucesso) divulgue amplamente informações sobre a devolução de valores referentes à cobrança indevida de tarifa de transferência de recursos. Mais de 175 mil consumidores têm direito ao ressarcimento.

De acordo com a decisão da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte, o Banco BS2 deverá divulgar durante 30 dias, de forma destacada em seu site e nas suas redes sociais (Twitter, Instagram e Facebook), o teor da decisão e um comunicado, explicando o direito ao reembolso da tarifa e como será feito o ressarcimento.

A decisão ainda estabelece que o mesmo comunicado seja publicado, de cinco em cinco dias e no

período de 30 dias, em jornais de ampla circulação de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Em caso de descumprimento, o Banco BS2 deverá pagar multa diária de R$ 100 mil. A instituição financeira terá 45 dias para apresentar um relatório dos valores restituídos.

A cobrança indevida foi realizada pelo Banco BS2 em concessões de crédito consignado, de 2010 a 2015, por meio de operações de Documento de Crédito (DOC) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED), sem previsão contratual ou prévia autorização dos consumidores. A conduta viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e infringe atos normativos do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil.

No total, mais de 220 mil clientes do banco pagaram indevidamente

a tarifa, mas somente 40.802 foram ressarcidos. Para o Judiciário, a somatória dos valores que não foram devolvidos é relevante e resulta em enriquecimento indevido da instituição financeira.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Glauber Tatagiba, os valores a serem restituídos hoje devidamente atualizados ultrapassam a quantia de 9 milhões de reais, sendo que mais de 175 mil consumidores ainda continuam prejudicados pela conduta do Banco BS2. O promotor também observou que recentemente o mesmo Banco BS2 fora condenado pela cobrança ilegal de tarifa de liquidação antecipada de contrato de empréstimo e financiamento. (Com informações do Ministério Público de Minas Gerais e do Procon-MG)

PREVIDÊNCIA

Comprovação de vida dos beneficiários do INSS deverá ser realizada uma vez por ano Brasília - A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras, foi publicada na edição de ontem do “Diário Oficial da União (DOU)”. O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.

“A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio

de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário”.

No caso da comprovação ser feita por representante legal ou procurador, ele precisa estar previamente cadastrado no INSS e só poderá ser constituído nas seguintes situações do beneficiário: ausente do país, portador de moléstia contagiosa, com dificuldades de locomoção ou idoso acima de 80 anos.

Nos casos específicos de segurados com dificuldades de loco-

moção ou idosos acima de 80, a comprovação de vida poderá feita também por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de um representante do INSS à residência ou local informado pelo beneficiário no requerimento feito ao instituto, pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS. “A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida”, diz a resolução. (ABr)

IMPOSTOS

Especialistas defendem a desoneração da folha de pagamento sem CPMF São Paulo - O argumento do Ministério da Economia de que é necessário criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para promover a desoneração da folha de pagamento é questionado por especialistas na área tributária. Para economistas e tributaristas ouvidos pela reportagem, substituir a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo tributo sobre movimentação financeira é uma solução ruim e que piora o ambiente de negócios.

Mesmo quem avalia a CPMF como tecnicamente possível afirma que há alternativas para promover a desoneração e gerar empregos, como a distribuição dessa arrecadação entre tributos sobre renda, patrimônio e consumo.

O Ministério da Economia tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que já descartou várias vezes a volta da CPMF, a trocar a contribuição paga pelas empresas por um tributo sobre movimentações financeiras de aproximadamente 0,40% (0,20% no crédito e 0,20% no débito).

José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IPD), diz que o governo acerta em colocar a tributação da folha como um problema mais grave que a tributação do consumo. “Agora, esse acerto se perde quando coloca a CPMF como alternativa única. Aliás, parece que está mais preocupado em recriar a CPMF do que em resolver o problema da folha”, questiona.

Ele afirma que, em outros países, a desoneração passou pelo aumento dos tributos em geral. “Ninguém usou ou sequer pensou em usar a CPMF como alternativa”, ressalta.

O professor Aloisio Araújo, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, diz que taxar movimentações financeiras em até 0,40% é tecnicamente viável, mas politicamente difícil.

Sistema S - Ele defende como opção reduzir ou extinguir alguns desses tributos, como salário-educação e contribuições para o Sistema S, sem que haja compensação. No caso do Sistema S, o governo já propôs um corte de 20% na contribuição. “Se o PIB começa a crescer de forma razoável e a dívida fica estabilizada, está na hora de pensar em redução da carga tributária, tirar impostos sem contrapartida”, avalia.

Araújo vê ainda a possibilidade de reduzir parcialmente a contribuição patronal criando um sistema de tributação por faixas, como já ocorre com os trabalhadores, inclusive com isenção sobre a parcela mais baixa dos salários.

Para compensar a arrecadação, o economista cita a proposta do governo de acabar com isenções

sobre algumas aplicações financeiras e mudar regras do Imposto de Renda para alcançar quem é contratado como pessoa jurídica.

Kleber Castro, sócio da Finance Consultoria Econômica, também diz que o governo acerta ao discutir a questão da folha de pagamento, principalmente diante das novas relações trabalhistas que não passam pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não vê a nova CPMF como alternativa.

“A tributação sobre o emprego tende a diminuir com a economia digital. Todos os países estão se deparando com isso. A Europa discute como tributar a economia digital, a economia sem emprego. Mas não é necessário trocar isso por um tributo comprovadamente ruim. A gente pode pensar em uma redistribuição da folha para tributos de qualidade”, sugere.

Ele cita como opções tributos já existentes sobre a renda e o patrimônio. Inclui ainda na lista o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto nas propostas de reforma tributária que unificam a carga sobre bens e serviços e tramitam hoje no Congresso.

Castro diz que tributos nos moldes da CPMF também tendem a perder o potencial de arrecadação com mudanças no sistema financeiro, como o uso de criptomoedas e aplicativos de pagamento que não passam pelo sistema bancário. “A Venezuela é o único país do mundo que adota esse tipo de tributo (sobre pagamentos) com fins de arrecadação. Não é um bom parâmetro”, alerta.

A Receita Federal lista 20 contribuições sobre a folha, pagas por governos, empregadores privados e empregados, com arrecadação de R$ 555 bilhões em 2016, um quarto da receita tributária.

Contribuições para a previdência dos setores público e privado, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o Sistema S e o Salário-Educação respondem por 97% do valor. O alvo do governo é a contribuição patronal de 20% para o INSS (R$ 200,6 bilhões).

O estudo da Receita mostra que a tributação da folha era de 8,5% do PIB no Brasil em 2016, abaixo da média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 9,8%.

A comparação internacional foi feita pela própria Receita, que escolheu o grupo de países que têm, na média, carga tributária total semelhante à brasileira, em torno de 33% do PIB. Na América Latina a carga média é de 3,7% do PIB. A mais alta é a do Uruguai (8,9%), seguida por Brasil (8,5%), Costa Rica (8,2%) e Argentina (6,8%). No Chile, que adotou o sistema previdenciário de capitalização para grande parte da população, é inferior a 2%. (Folhapress)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

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INDICADORES ECONÔMICOS Inação

DĂłlar 03/09/2019

02/09/2019

30/08/2019

&20(5&,$/

&2035$

5

5

5

9(1'$

5

5

5

Ă?ndices

Agosto

IGP-M (FGV)

TR/Poupança Set.

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho No ano

12 meses

IPC-Fipe

IGP-DI (FGV)

INPC-IBGE

IPCA-IBGE

37$; %&

&2035$

5

5

5

9(1'$

5

5

5

785,602

&2035$

5

5

5

ICV-DIEESE

9(1'$

5

5

5

IPCA-IPEAD

Fonte: BC - *UOL

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro Taxas referenciais

1R ÂżP +i

02/09

de junho

+i

mĂŞs

meses

&'% 3Up WD[D EUXWD DR DQR &', WD[D 29(5 DR DQR

Agosto SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,31 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,56 *Fonte: Sinduscon-MG

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Julho 998,00 0,12 3,5932 5,95

&', WD[D HIHWLYD DR DQR Fonte: Valor EconĂ´mico

Taxas de câmbio

Ouro

MOEDA/PAĂ?S CĂ“DIGO %2/,9,$12 %2/,9,$

&2/21 &267$ 5,&$

&2/21 (/ 6$/9$'25

&252$ ',1$0$548(6$

&252$ ,6/1' ,6/$1

&252$ 1258(*8(6$

&252$ 68(&$

&252$ 7&+(&$

',1$5 $5*(/,12

',1$5 .:$,7

',1$5 %$+5(,1

',1$5 ,5$48(

',1$5 -25'$1,$

',1$5 6(59,2

',5+$0 (0,5 $5$%(

'2/$5 $8675$/,$12

'2/$5 %$+$0$6

'2/$5 %(508'$6

'2/$5 &$1$'(16(

'2/$5 '$ *8,$1$

'2/$5 &$<0$1

'2/$5 &,1*$385$

'2/$5 +21* .21*

'2/$5 &$5,%( 25,(17$/

'2/$5 '26 (8$

)25,17 +81*5,$

)5$1&2 68,&2

*8$5$1, 3$5$*8$,

IENE 470 /,%5$ (*,72

/,%5$ (67(5/,1$

/,%5$ /,%$12

/,%5$ 6,5,$ 5(3

1292 '2/$5 7$,:$1

/,5$ 785&$

NOVO SOL/PERU 660 3(62 $5*(17,12

PESO CHILE 715 3(62 &2/20%,$

3(62 &8%$

PESO/REP. DOMINIC 730 3(62 ),/,3,1$6

3(62 0(;,&2

3(62 858*8$,2

48(7=(/ *8$7(0$/$

5$1'( $)5,&$ 68/

5(10,0%, ,8$1

5(10,1%, +21* .21*

5,$/ &$7$5

5,$/ 20$

5,$/ ,(0(1

5,$/ ,5$1 5(3

5,$/ $5$% 6$8',7$

5,1**,7 0$/$6,$

58%/2 5866,$

583,$ ,1',$

583,$ ,1'21(6,$

583,$ 3$48,67$2

6+(.(/ ,65$(/

:21 &25(,$ 68/

=/27< 32/21,$

EURO 978 Fonte: %DQFR &HQWUDO 7KRPVRQ 5HXWHUV

03/09/2019

02/09/2019

30/08/2019

1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

$EULO

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

$JRVWR

Reservas Internacionais 86 PLOK}HV Fonte %&% '67$7

Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$) $Wp

AlĂ­quota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

,VHQWR

,VHQWR

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

$FLPD GH

Deduçþes: D 5 SRU GHSHQGHQWH VHP OLPLWH

E )DL[D DGLFLRQDO GH 5 SDUD DSRVHQWDGRV SHQVLRQLVWDV H transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

VENDA

0,03935

1,2238

0,005743

0,08138

4,5689

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂ­quota (R$) (%) $Wp

De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂ­quota % Contribuição (R$) $Wp YDORU 0tQLPR

De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA $Wp $FLPD GH

Remuneração 5 5 D 5

Valor unitĂĄrio da quota 5 5

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

CompetĂŞncia do DepĂłsito CrĂŠdito 3% * 6% Maio/2019 Julho/2019 0,2466 0,4867 -XQKR $JRVWR

7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR Fonte: Caixa EconĂ´mica Federal

Seguros

TBF

16/08

0,01311781 2,92791132

17/08

0,01311781 2,92791132

18/08

0,01311781 2,92791132

19/08

0,01311781 2,92791132

20/08

0,01311781 2,92791132

21/08

0,01311781 2,92791132

22/08

0,01311781 2,92791132

23/08

0,01311781 2,92791132

24/08

0,01311781 2,92791132

25/08

0,01311781 2,92791132

26/08

0,01311781 2,92791132

27/08

0,01311781 2,92791132

28/08

0,01311781 2,92791132

20/08 a 20/09 21/08 a 21/09 22/08 a 22/09 23/08 a 23/09 24/08 a 24/09 25/08 a 25/09 26/08 a 26/09 27/08 a 27/09 28/08 a 28/09 29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 30/08 a 30/09 31/08 a 01/10 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10

29/08

0,01311781 2,92791132

30/08

0,01311781 2,92791132

31/08

0,01311781 2,92791132

01/09

0,01311781

2,92791132

02/09

0,01311781

2,92791132

03/09

0,01311781

2,92791132

04/09 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

0,4801 0,4794 0,4585 0,4376 0,4374 0,4583 0,4791 0,4793 0,4794 0,4588 0,4377 0,4377 0,4360 0,4360 0,4552

AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Julho IGP-DI (FGV) Julho IGP-M (FGV) Julho

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434

1,0322 1,0556 1,0639

16/08 a 16/09 17/08 a 17/09 18/08 a 18/09 19/08 a 19/09 20/08 a 20/09 21/08 a 21/09 22/08 a 22/09 23/08 a 23/09 24/08 a 24/09 25/08 a 25/09 26/08 a 26/09 27/08 a 27/09 28/08 a 28/09 29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 01/10 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434

Agenda Federal Dia 4

Contribuição ao INSS COMPRA

0,03934

1,2232

0,005738

0,08118

4,5679

29/07 a 29/08 30/07 a 30/08 31/07 a 31/08 01/08 a 01/09 02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 07/08 a 07/09 08/08 a 08/09 09/08 a 09/09 10/08 a 10/09 11/08 a 11/09 12/08 a 12/09 13/08 a 13/09 14/08 a 14/09 15/08 a 15/09

IOF - Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de agosto/2019: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliårios - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód.

'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG Darf 4028. Darf Comum IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 21 a 31.08.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital SUySULR H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLve os atribuĂ­dos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 6 SalĂĄrio de agosto/2019 - Pagamento dos salĂĄrios mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salĂĄrios mensais ĂŠ atĂŠ o 5Âş dia Ăştil do mĂŞs subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sĂĄbado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da cateJRULD SURÂżVVLRQDO TXH SRGH HVWDEHOHFHU SUD]R HVSHFtÂżFR SDUD SDJDPHQWR GH VDlĂĄrios aos empregados. Recibo FGTS - DepĂłsito, em conta bancĂĄria vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes Ă remuneração paga ou devida em agosto/2019 aos trabalhadores. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deve-se antecipar o depĂłsito. *),3 6HÂżS DSOLFDWLYR &RQHFWLYLGDGH Social - meio eletrĂ´nico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, Ă Secretaria Especial de PrevidĂŞncia e Trabalho, da relação de admissĂľes e desligamentos de empregados ocorULGRV HP DJRVWR 1RWD 3DUD ÂżQV de seguro-desemprego, as informaçþes no Caged relativas a admissĂľes deverĂŁo ser prestadas na data de inĂ­cio das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou entĂŁo, no prazo estipula-

GR HP QRWL¿FDomR SDUD FRPSURYDomR GR registro do empregado lavrada em ação ¿VFDO SRU $XGLWRU )LVFDO GR 7UDEDOKR (Vtas informaçþes dispensarão o envio do Caged atÊ o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissþes informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). Caged (meio eletrônico) Simples DomÊstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2019, da contribuição previdenciåria a cargo do empregador domÊstico e de seu empregado; recolhimento da FRQWULEXLomR VRFLDO SDUD ¿QDQFLDPHQWR do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancårio, deve-se antecipar os recolhimentos. Documento GH $UUHFDGDomR H6RFLDO '$( YLDV

SalĂĄrio de agosto/2019 â&#x20AC;&#x201C; DomĂŠsticos - Pagamento dos salĂĄrios mensais dos empregados domĂŠsticos (Lei Complementar nÂş 150/2015, art. 35). Nota: O empregador domĂŠstico ĂŠ obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado domĂŠstico, atĂŠ o dia 7 do mĂŞs seguinte ao da competĂŞncia. Recibo Dia 10 Comprovante de Juros sobre o Capital PrĂłprio â&#x20AC;&#x201C; PJ - Fornecimento, Ă EHQHÂżFLiULD SHVVRD MXUtGLFD GR &RPprovante de Pagamento ou CrĂŠdito de Juros sobre o Capital PrĂłprio no mĂŞs de agosto/2019 (art. 2Âş, II, da Instrução Normativa SRF nÂş 41/1998). FormulĂĄrio IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de agosto/2019 incidente sobre produtos FODVVLÂżFDGRV QR FyGLJR GD TIPI (cigarros que contenham tabaco) - CĂłd. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) PrevidĂŞncia Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato UHSUHVHQWDWLYR GD FDWHJRULD SURÂżVVLRnal mais numerosa entre os empregados, da cĂłpia da Guia da PrevidĂŞncia Social (GPS) relativa Ă competĂŞncia agosto/2019. Havendo recolhimento de contribuiçþes em mais de uma GPS, encaminhar cĂłpias de todas as guias.

Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverå antecipar o envio da guia. Lembrar que para as empresas que jå passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciårios, o recolhimento das contribuiçþes previdenciårias passou a ser efeWXDGR SRU PHLR GR '$5) HPLWLGR SHOR próprio aplicativo. GPS (cópia)

FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 22/08/2019 01215 - NĂşmero TJMG: 002403129228-7 Numeração Ăşnica: 1292287-67.2003.8.13.0024 Autor: Metalgamica Produtos Graficos Ltda; RĂŠu: GrĂĄfica e Editora Sigma Ltda VISTA Ă Administradora Judicial e MinistĂŠrio PĂşblico, sucessivamente, sobre proposta de honorĂĄrios formulada pelo perito Ă s fls. 849/850.

01216 - Número TJMG: 002407426513-3 Numeração única: 4265133-81.2007.8.13.0024 Autor: Inylbra Tapetes e Veludos Ltda; RÊu: Tear Tapetes e Veludos Ltda Intime-se pessoalmente os representantes legais da Falida, por carta com aviso de recebimento, para que cumpram determinação do despacho retro.

01217 - Número TJMG: 002403990878-5 Numeração única: 9908785-53.2003.8.13.0024 Autor: Minas Oxiferro Ltda; RÊu: Acomil Montagem e Manutenção Ltda 1- FICA a Síndica INTIMADA, sobre apontamentos feitos pelo MinistÊrio Público em parecer de fls. 863/864-v. 2- Após, renove-se vista ao MinistÊrio Público.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 23/08/2019 01539 - 0062604-24.2019.8.13.0024 Autor: Fr9 Participaçþes e Administração de Bens Eireli; RĂŠu: Egesa Engenharia S/A Cumprir o determinado no umtimo paragrafo da decisao de f.69.

01540 - Número TJMG: 002406118728-2 Numeração única: 1187282-51.2006.8.13.0024 Autor: Engemax Engenharia Empreendimentos e Construçþes Ltda; RÊu: Engemax Engenharia Empreendimentos e Construçþes Ltda Intime-se a Administradora Judicial dos requerimentos de fl.3071/3085 e fl.3086/3095.

01541 - Número TJMG: 002400121760-3 Numeração única: 1217603-79.2000.8.13.0024 Autor: Representacoes Leila Ltda; RÊu: Drogaria Silva Ltda Defiro a cota ministerial retro.Oficiar como requerido.

01542 - 2875663-27.2010.8.13.0024 Autor: Lourivaldo Joaquim de Jesus e outros; RÊu: Massa Falida de Adada Organizacao de Festas Ltda Defiro o pedido retro ratificando a nomeação do Administrador Judicial como requerido. Após intimar a AJ para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.

01543 - Número TJMG: 002405739878-6 Numeração única: 7398786-02.2005.8.13.0024 Autor: Centralbeton Ltda; RÊu: Mpa Engenharia Ltda Defiro o pedido retro.Publicar o edital como requerido.SEm custas em face do encargo da MF.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 23/08/2019 01558 - 0509164-95.2015.8.13.0024 Autor: Admedico - Administracao de Servicos Medicos A Empresas Ltda; RĂŠu: Admedico Administracao de Servicos Medicos A Empresas Ltda 1- Autorizo o levantamento dos honorĂĄrios periciais em favor da I. Perita (fl.

3923). 2- Determino o desentranhamento da petição e documentos de fls. 3936/3938, bem como sua disponibilização à procuradora do Requerente, para que, caso queira, distribua em autos apartados, a Habilitação de CrÊdito Retardatåria, nos termos dos artigos 10, 13 e 15, da Lei n° 11.101/05. 3- Determino, ainda, o desentranhamento dos documentos de fls. 3394/3395, bem como sua juntada nos autos corretos, quais sejam os da Falência de Concreta Serviços de Vigilância Ltda. # ME (autos n° 0024.07.552.106-2). 4- FICA o Administrador Judicial INTIMADO, a fim de que, em complementação ao seu relatório do art. 22, III, alínea #e#, da Lei n° 11.101/05, agora com suporte no laudo pericial complementar, venha apontar os documentos que demonstram a autoria e a materialidade do delito do art. 168, da LFR, devendo carrear aos autos os documentos necessårios para tanto, apontando todos os documentos que contenham elementos probatórios mínimos a autorizar o MinistÊrio Público a deflagração da ação penal contra os falidos pelo citado delito.

01559 - 2546001-52.2014.8.13.0024 Autor: Unihosp - Assistencia Medico-Hospitalar Ltda - em Liquidaca; RÊu: Massa Falida de Unihosp - Assistencia Medico-Hospitalar Ltda Alvarå expedido e à disposição. da ex-administradora judicial.

01560 - Número TJMG: 002491830280-3 Numeração única: 8302803-47.1991.8.13.0024 Autor: Agrotextil Agricultura e Industria de Produtos Texteis Ltda; RÊu: Companhia Industrial Belo Horizonte Alvarå expedido e à disposição. do ex sindico.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 26/08/2019 01261 - NĂşmero TJMG: 002499011020-7 Numeração Ăşnica: 0110207-94.1999.8.13.0024 Autor: Banco do Progresso S/A; RĂŠu:

Banco do Progresso S/A 12. Cumprido o acima determinado, intime-se o Síndico:12.1 # Para prestar as informaçþes requeridas pelo juízo da 14ª Vara Cível de Horizonte às fl. 47237/47238.12.1.2 # Cumprido o acima determinado, expeça-se ofício àquele juízo com as informaçþes prestadas pelo auxiliar do juízo.12.2 # Dos ofícios enviados pelo juízo da 5ª Vara Federal da seção judiciåria de Minas Gerais (fl. 47046/47049 e fl. 47103/47106); pelo juízo da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte (fl. 47382/47383); pelo juízo da 4ª Vara Cível de Mato Grosso do Sul (fl. 47270/47273); pelo juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciåria de Minas Gerais (fl.

47280/47282); pelo juízo da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributåria de Natal (fl. 47354/47356).13. Da manifestação da União de f. 47290.14. Da manifestação da Leiloeira de fl. 47359/47360.15.

ApĂłs, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico de todo processado.

01262 - Número TJMG: 002401053017-8 Numeração única: 0530178-29.2001.8.13.0024 Autor: Lhl Servicos de Engenharia Ltda; RÊu: Muniz Mello Construcoes Ltda 1.Antes da homologação do rateio de fl. 1175/1177 intimem-se os credores para ciência do rateio apresentado, no prazo legal.2. Em resposta ao ofício de fl. 11710/1171, expeça-se ofício ao juízo da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, informando-lhe que foi apresentado rateio para pagamento aos credores, enviando-lhe cópia do documento de fl.

1175/1177.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 26/08/2019 01276 - NĂşmero TJMG: 002496045325-6 Numeração Ăşnica: 0453256-20.1996.8.13.0024 Autor: Mauricio Pires Ferreira; RĂŠu: Icc Incorporacao Comercio e Construcoes Ltda 1 - VISTA Ă Administradora Judicial sobre petição de fl. 2671. 2- ApĂłs, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico.

01277 - Número TJMG: 002492927193-0 Numeração única: 9271930-13.1992.8.13.0024 Autor: Ns Engenharia e Comercio Ltda; RÊu: Ns Engenharia e Comercio Ltda 1- Diante da concessão de efeito suspensivo ao Agravo, torno sem efeito o item 2 de fl. 2498. 2- Aguarde-se julgamento do recurso.

01278 - Número TJMG: 002403990878-5 Numeração única: 9908785-53.2003.8.13.0024 Autor: Minas Oxiferro Ltda; RÊu: Acomil Montagem e Manutenção Ltda 1- Considerando que o crÊdito do INSS, referente a cota reclamante, Ê devida pelos próprios empregados, a quantia informada pela Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 753/754 deverå ser incluída na classe dos crÊditos trabalhistas. Por outro lado, o crÊdito do INSS, cota do reclamado, Ê incluída na classe dos crÊditos fiscais. 2- Noutro giro, em relação à atualização monetåria, hå de se esclarecer que os crÊditos só devem ser atualizados atÊ a data da decretação da falência. No entanto, deverå constar no alvarå a ressalva de atualização atÊ a data do pagamento, por se tratar de mera recomposição da moeda para os dias atuais. 3- Sendo assim, determino que conste no QGC os crÊditos com atualização apenas atÊ a data da quebra, para que, no momento da expedição dos alvarås, conste a menção à correção monetåria. 4- Dê-se vista ao MinistÊrio Público sobre tais consideraçþes.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 27/08/2019 01285 - NĂşmero TJMG: 002497059677-1 Numeração Ăşnica: 0596771-79.1997.8.13.0024 Autor: York S/A Ind e Com; RĂŠu: Minas Couros Comercial Ltda Intime-se o peticionĂĄrio Ricardo Ribeiro Valente para que efetue o pagam,ento das taxas e emolumentos ao CartĂłrio do 3Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis,conforme ofĂ­cio de fls.646/647-v,para que possa ser cumprida a ordem de transferencia do imĂłvel.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 27/08/2019 01305 - NĂşmero TJMG: 002499031796-8 Numeração Ăşnica: 0317968-95.1999.8.13.0024 Autor: Gazola S/A Industria Metalurgica; RĂŠu: Souza Correa Louças S/A DĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico sobre petição do Administrador Judicial Ă s fls. 2393/2394.

01306 - Número TJMG: 002497070633-9 Numeração única: 0706339-30.1997.8.13.0024 Autor: Art e Marketing Ltda; RÊu: Esporte Espetacular Ltda 1- Determino a suspensão do presente feito por mais 90 dias. 2- Após, intime-se a Síndica para o que for de seu dever.

01307 - 3211060-69.2013.8.13.0024 Autor: Anel Comercial Ltda - Me 1- Determino Ă Secretaria do JuĂ­zo que informe acerca da localização dos livros arquivados, conforme certidĂľes de fl. 49, a fim de viabilizar a realização da perĂ­cia. (NOTA DA SECRETARIA DO JUĂ?ZO: OS LIVROS FORAM LOCALIZADOS E SE ENCONTRAM Ă&#x20AC; DISPOSIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ADMINISTRADOR JUDICIAL-A.J., CONFORME CERTIDĂ&#x192;O DE FL. 759 DOS AUTOS, PARA TANTO, FICA O A.J. INTIMADO POR ESTA PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O)

2- FICAM os credores: BANCO ITAU UNIBANCO, BANCO BRADESCO e BANCO VOLKSWAGEN INTIMADOS sobre documento de fl. 731, para que tomem ciência da localização dos bens objeto de garantias fiduciårias. 3- Por fim, em relação ao requerimento do item 3 de fl. 740, este Juízo acessou o sistema RIJUD, obtendo as informaçþes em anexo.

01308 - NĂşmero TJMG: 002409577306-5 Numeração Ăşnica: 5773065-75.2009.8.13.0024 Autor: Stratura Asfaltos S.A.; RĂŠu: Marajo Engenharia Ltda Carta PrecatĂłria expedida para a comarca de CURITIBA. Prazo de 0005 dia(s). CARTA PRECATĂ&#x201C;RIA EXPEDIDA E ENVIADA PARA A COMARCA DE CURITIBA, VIA MALOTE DIGITAL.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 28/08/2019 01145 - NĂşmero TJMG: 002407480255-4 Numeração Ăşnica: 4802554-48.2007.8.13.0024 Autor: Ampeme AssistĂŞncia MĂŠdico Hospitalar Ltda; RĂŠu: Ampeme AssistĂŞncia MĂŠdico Hospitalar Ltda Em face da decisĂŁo de fl. 3816/3817 foram opostos embargos de declaração pela Massa Falida de AMPEME, representada pelo Administrador Judicial, requerendo esclarecimentos acerca da liberação da indisponibilidade do imĂłvel, se acarretaria na revogação tĂĄcita da decisĂŁo proferida nos autos do incidente nÂş 0024.16.106.064-5, jĂĄ que entendida a desnecessidade do ajuizamento de embargos de terceiro, o que poderia gerar tumulto processual nos autos falimentares. Requer pelo acolhimento dos embargos (fl. 3834/3840).O embargado se manifestou Ă s fl.

3855/3859, pugnando pela manutenção da decisĂŁo.Os falidos se manifestaram Ă s fl. 3868/3869, alegando nĂŁo estarem presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, requerendo a rejeição dos embargos.Com vista dos autos, o MinistĂŠrio PĂşblico ofertou parecer Ă s fl. 3870/3872 opinando pela rejeição dos embargos e manutenção da decisĂŁo.Ă&#x2030; o relatĂłrio.Recebo os Embargos, posto que tempestivos.No mĂŠrito, como sabido, cabem Embargos de Declaração quando houver,. em qualquer decisĂŁo, erro material, obscuridade e contradição, ou se for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz (art. 1.022 do NCPC) e, de forma excepcional, para imprimir efeitos modificativos, ou infringentes, Ă decisĂŁo embargada.TambĂŠm sĂŁo admitidos embargos declaratĂłrios com a finalidade de prequestionar matĂŠria que se pretende discutir em recurso posterior. A eles se referem as sĂşmulas nĂşmeros 356 do STF e 98 do STJ.No caso, entendo que a decisĂŁo nĂŁo merece reparos.Considerando as peculiaridades do caso concreto, entendo que nĂŁo hĂĄ falar em precedente para novos pedidos no mesmo sentido.Isso porque, em anĂĄlise aos documentos juntados, especialmente a matrĂ­cula do imĂłvel, constatou-se que o requerente adquiriu o bem em 2014 de terceiro estranho Ă falĂŞncia e estranho Ă ação de responsabilidade e extensĂŁo.

AlÊm disso, a alienação pelos falidos se deu antes da decretação da falência.Logo, prevaleceu a boa-fÊ dos adquirentes, analisadas dentro de um contexto específico Diante disso, entendo que a exceção havida, por si só, tem o condão de permitir a existência de outros pedidos similares, tampouco que tenha havido revogação da decisão proferida nos autos nº 0024.16.106.064-5.Por fim, registre-se, não cabe nova valoração jurídica dos fatos discutidos nos autos, ou seja, a rediscussão da matÊria decidida, que não Ê objeto dos embargos de declaração.Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração de fl. 3834/3840.Publique-se.

Intime-se.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 28/08/2019 01168 - NĂşmero TJMG: 002498022334-1 Numeração Ăşnica: 0223341-36.1998.8.13.0024 Autor: Cia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira; RĂŠu: Com e Ind Samaha Ltda FICA o SĂ­ndico INTIMADO, para informar se hĂĄ reserva de crĂŠdito nos autos falimentares nÂş 0024.98.022.334-1, em face de ComĂŠrcio e IndĂşstria Samaha Ltda. **AVERBADO** 01169 - 1013334-87.2014.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Qualimed Ltda; RĂŠu: Massa Falida de Qualimed Ltda 1- FICAM os credores e demais interessados INTIMADOS, bem como o Administrador Judicial sobre laudo pericial juntado Ă s fls. 1151/1169.

2- FICA, tambÊm INTIMADO, o Administrador Judicial para que informe se hå dinheiro disponível para quitação dos honorårios devidos ao I. Perito, bem como sobre diversos ofícios juntados aos autos após o despacho de fl. 1065. 3- Intime-se o Diretor do DETRAN/MG, por Oficial de Justiça, para que cumpra com a determinação contida no ofício de fl. 1066, devendo alterar a categoria do veículo Fiat Siena, ano 2012, de placa OLU-3425, de aluguel para particular, no prazo de cinco dias, sob pena de ser requisitada investigação para apurar crime de desobediência, dentre outras sançþes cabíveis.

01170 - 2518299-34.2014.8.13.0024 Autor: Banco Safra S A; RÊu: Foccus Comercio de Cosmeticos Ltda - Me Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre a certidão do Oficial de Justiça no mandado para citação da rÊ, sem cumprimento.

01171 - Número TJMG: 002491830280-3 Numeração única: 8302803-47.1991.8.13.0024 Autor: Agrotextil Agricultura e Industria de Produtos Texteis Ltda; RÊu: Companhia Industrial Belo Horizonte Alvarå expedido e à disposição. à disposição do ex-síndico.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 29/08/2019 01132 - NĂşmero TJMG: 002499070579-0 Numeração Ăşnica: 0705790-49.1999.8.13.0024 Autor: Pif Paf S/A Ind Com; RĂŠu: Frigorifico Fenix Ltda 1.Considerando que a presente falĂŞncia foi encerrada em 29/04/2005 (fl. 853/857), o parecer do MinistĂŠrio PĂşblico de fl. 1293/1296 e os princĂ­pios norteadores do novo CĂłdigo de Processo Civil, tenho por bem designar audiĂŞncia de conciliação para o dia 20/11/2019, quarta-feira, Ă s 14:30 horas a realizar-se nesta Vara.2. Para tanto, devem ser intimados o ex-SĂ­ndico, os executados do processo de nÂş 0024.10.159.468-7, a UniĂŁo (Fazenda Nacional) e o MinistĂŠrio PĂşblico, ficando desde jĂĄ advertidos que o nĂŁo comparecimento configura ato de desrespeito ao juĂ­zo.3. Registre-se que a intimação da UniĂŁo deverĂĄ ser pessoal.

01133 - NĂşmero TJMG: 002408148657-3 Numeração Ăşnica: 1486573-69.2008.8.13.0024 Autor: Grafica e Editora Lima Ltda em Recuperaçao Judicial; RĂŠu: Massa Falida de GrĂĄfica e Editora Lima Ltda 1 Ă&#x20AC; secretaria para descadastrar os advogados de f.

2032 eis que a renĂşncia ao mandato cumpriu os requisitos do art.

112 do CPC. Registro ser desnecessåria a intimação dos signatårios para constituir novos patronos, eis que os renunciantes não são seus únicos representantes.2. Dê-se vista à Administradora Judicial do mandado de penhora no rosto dos autos de fl.

2043/2049 enviado pela 25ª Vara Federal da Seção Judiciåria de Minas Gerais.3. Em consulta ao andamento processual da ação de busca e apreensão de nº 1257523-74.2011.8.13.0024 que tramita na 35ª Vara Cível verifica-se que os embargos opostos pela massa falida foram julgados, conforme comprovante anexo.

Assim, findo prazo retro, determino a suspensĂŁo do processo, por 60 (sessenta) dias.3.1 - Findo o prazo retro, intimar a Administradora Judicial para dar andamento ao processo.4. Ao fazer os autos conclusos, remeter apenas o Ăşltimo volume.5. Intimar.

Cumprir.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 29/08/2019 01149 - 0509164-95.2015.8.13.0024 Autor: Admedico - Administracao de Servicos Medicos A Empresas Ltda; RĂŠu: Admedico Administracao de Servicos Medicos A Empresas Ltda Em atenção Ă promoção de fl. 4090, esclareço que o alvarĂĄ deverĂĄ ser expedido com atualização pelo Banco do Brasil, incidindo correção monetĂĄria a partir da data do arbitramento (fl. 3606). AlvarĂĄ expedido e Ă disposição. DA PERITA. 01150 - NĂşmero TJMG: 002400052214-4 Numeração Ăşnica: 0522144-02.2000.8.13.0024 Autor: Puffies Ind e Com Ltda; RĂŠu: Sociedade Comercial Moura Ltda Publicado despacho VISTA Ă&#x20AC; SĂ?NDICA. Prazo de 0005 dia(s). Conforme seu pedido de fl. 5468.

01151 - Número TJMG: 002488530022-8 Numeração única: 5300228-25.1988.8.13.0024 Autor: Lynda Marcia Dias Moreira; RÊu: Lastro Agropecuåria Ltda 1- Concedo efeito suspensivo aos Embargos, para suspender a designação de leilão, diante do risco de dano irreparåvel. 2- Outrossim, FICA o Administrador Judicial INTIMADO, para, querendo, apresentar resposta aos Embargos, no prazo de cinco dias. Intime-se o MinistÊrio Público.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 30/08/2019 01165 - NĂşmero TJMG: 002495042028-1 Numeração Ăşnica: 0420281-76.1995.8.13.0024 Autor: Nogueira Comercio e Importacao Ltda; RĂŠu: Nogueira Comercio e Importacao Ltda 1.DĂŞ-se vista Ă Sindica das respostas aos ofĂ­cios enviados Ă s Fazendas PĂşblicas e do parecer do MinistĂŠrio PĂşblico de fl. 6846/6846v, para prestar os esclarecimentos ali requeridos, no prazo de 10 (dez) dias.2. ApĂłs, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico.

01166 - Número TJMG: 002400124482-1 Numeração única: 1244821-82.2000.8.13.0024 Autor: Hidrolux Empreendimentos Gerais Ltda; RÊu: Hb Terrenus Comercio e Participacoes Ltda Vista ao MP sobre petição e documentos retro.

01167 - Número TJMG: 002498127056-4 Numeração única: 1270564-65.1998.8.13.0024 Autor: Lorenzetti S/A Industrias Brasileiras Eletromelalurgicas; RÊu: Socel Sociedade Comercial ElÊtrica Ltda Intimar o AJ para promover a diligencia nos termos do parecerb ministerial retro.

01168 - 1569020-07.2014.8.13.0024 Autor: Antonio Velloso Neto; RÊu: Minas Diesel S/A Integra no RUPE 01169 - Número TJMG: 002407425281-8 Numeração única: 4252818-21.2007.8.13.0024 Autor: Flytour Agencia de Viagens e Turismo Ltda; RÊu: Dbr Turismo Ltda Nada sendo requerido retornem os autos ao arquivo,com baixa. **AVERBADO**

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 30/08/2019 01194 - 2481274-84.2014.8.13.0024 Autor: Epc Engenharia Projeto Consultoria Sa; RĂŠu: Fidens Engenharia S/A Diante da interposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes (fls.

2424/2427), vista a Embargada (A REQUERIDA) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias (art. 1023, §2º do CPC).

01195 - 2834938-88.2013.8.13.0024 Autor: Anderson Souza Mariano; RÊu: Cactus Grill Restaurante e Churrascaria Ltda Me Publicado despacho ARQUIVE-SE COM BAIXA. **AVERBADO** 01196 - 3200067-35.2011.8.13.0024 Autor: Alves e Myrrha Representacoes e Viagens Ltda; RÊu: Massa Falida de Alves e Myrrha Representaçþes e Viagens Ltda Intime-se o Perito sobre documentos juntados pela Prefeitura de Belo Horizonte às fls.

989/1005, em resposta ao ofĂ­cio enviado por este JuĂ­zo.

01197 - NĂşmero TJMG: 002404449527-3 Numeração Ăşnica: 4495273-22.2004.8.13.0024 Autor: Climapex IndĂşstria e ComĂŠrcio Ltda; RĂŠu: Climapex IndĂşstria e ComĂŠrcio Ltda 1- Defiro pedido de vista fora de Secretaria das Habilitaçþes de CrĂŠdito listadas Ă fl. 1876 ao SĂ­ndico (nota da Secretaria # foi solicitado nesta data, o desarquivamento das Habilitaçþes de CrĂŠdito solicitas pelo SĂ­ndico). 2- FICA INOX CUBA INDĂ&#x161;STRIA E COMĂ&#x2030;RCIO LTDA. INTIMADA, atravĂŠs de seus procuradores, para quitação dos pagamentos devidos Ă Massa Falida, conforme decisĂŁo de fl.

1751.

01198 - Número TJMG: 002409519927-9 Numeração única: 5199279-55.2009.8.13.0024 Autor: Zl Ambiental Ltda; RÊu: Zl Ambiental Ltda 1- VISTA ao Administrador Judicial sobre petição de fls. 5272/5289 e documentos, bem como sobre proposta de redução de honorårios apresentada pelo Perito às fls. 5566/5567.

2- Mantenho a decisĂŁo agravada por seus prĂłprios fundamentos.

3- ApĂłs, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico.

01199 - NĂşmero TJMG: 002404536492-4 Numeração Ăşnica: 5364924-11.2004.8.13.0024 Autor: Posto Presidente Tancredo Neves Ltda; RĂŠu: Brasgal ComĂŠrcio de MĂłveis de Aço Ltda Publicado despacho VISTA CĂ&#x2030;SAR SAMPAIO. Prazo de 0005 dia(s).

EM SECRETARIA, pelo prazo de 10 dias. **AVERBADO** 01200 - Número TJMG: 002409577306-5 Numeração única: 5773065-75.2009.8.13.0024 Autor: Stratura Asfaltos S.A.; RÊu: Marajo Engenharia Ltda 1- Considerando que o imóvel de matrícula n° 60.784 foi arrematado pela quantia de R$363.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), o que corresponde a aproximadamente 70% (setenta por cento) do valor da avaliação # R$470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) #, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o auto de arrematação de fls.

3892/3895. 2- Expeça-se a competente carta de arrematação. 3Por conseguinte, indefiro a proposta apresentada às fls.

3823/3824. 4- FICA o Administrador Judicial INTIMADO sobre ofĂ­cio juntado apĂłs despacho de fls. 3853/3854.

01201 - Número TJMG: 002491811233-5 Numeração única: 8112335-29.1991.8.13.0024 Autor: Adriana Isabela dos Santos Bastos; RÊu: Construtora Minas Camac Ltda Diante da manifestação dos Procuradores do Falido informando o insucesso em localizå-lo, FICA o Administrador Judicial INTIMADO para o que for de seu dever.

01202 - Número TJMG: 002402869125-1 Numeração única: 8691251-34.2002.8.13.0024 Autor: Som Tec Ltda; RÊu: Energia Equipamentos Eletrônicos Ltda 1- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando a unificação das contas judiciais em favor da Massa Falida de Energia Equipamentos Eletrônicos Ltda., bem como a transferência do saldo existente na conta judicial vinculada aos autos da Ação Revocatória n° 0024.05.777.355-8 em favor da falida para a conta vinculada aos autos desta Falência, solicitando o envio de extrato após unificação das contas. 2- Tendo em vista que a exposição circunstanciada foi apresentada pelo Síndico às fls. 1827/1832, em 06 de setembro de 2011, solicito à Secretaria que certifique a existência de inquÊrito judicial, do despacho que o decidiu e de eventual deflagração de ação penal.

3-FICA o SĂ­ndico INTIMADO para que apresente relatĂłrio previsto no art. 63, do Decreto-Lei 7661/45, com vistas Ă retomada do andamento do feito, para rateio aos credores e seu desate final.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO SECULT

Sucessão familiar A WeWork, maior empresa de espaços de trabalho compartilhados do mundo, recebe amanhã gestores de algumas das principais empresas familiares de Minas Gerais para o Talks by We. O evento será realizado na unidade da Savassi e conta com parceria da Fundação Dom Cabral (FDC), uma das instituições mais renomadas do País. A professora e consultora empresarial Cecília Lodi irá conduzir uma conversa sobre sucessão e como seguir prosperando em um cenário de constantes mudanças. A especialista acumula mais de 30 anos de experiência em reestruturação de empresas, sucessão e desenvolvimento profissional, pessoal e organizacional.

Esta é a primeira edição do “Talks by We” realizada pela WeWork na capital mineira.

ACMinas Jovem A associação que representa os jovens empresários e executivos de Belo Horizonte, ACMinas Jovem, tem novo presidente. Bernardo Almeida, que é sócio-fundador do clube de assinaturas Chefmeet e trabalha com mentoria de negócios, assume o cargo pelo biênio 2019/2021. O executivo tem especialização em Gestão de Marketing pela Fundação Dom Cabral e é empreendedor em série. Por meio da Multiad Comunicação, agência que fundou em 2008 e esteve à frente até 2016, atendeu marcas tradicionais mineiras, como: Jair Óleos, Pastelaria Marília, Conservadora Impacto e Grupo RP e, nacionais, como: Ibmec, Group Software, Supermix Concretos e Cimentos Liz.

“Aula Aberta” A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, realiza, no Museu da Moda (rua da Bahia, 1.149, Centro), o projeto ‘Aula Aberta”, que contará com quatro encontros neste mês. As aulas abertas com professores convidados acontecem sempre às quartas-feiras, das 19h às 21h. A entrada é gratuita mediante a distribuição de senhas 30 minutos antes da atividade e espaço sujeito à lotação. Hoje, os professores Aldo Cléucius e Alzira Vasconcelos, convidados da instituição Fashion House, abrem a programação do mês com um encontro sobre o tema “Visual Merchandising & Inteligência de Mercado”.

Mística cristã São João da Cruz está entre os expoentes da mística cristã e é conhecido por suas obras literárias, poesias e pesquisas referentes à alma. Hoje, às 19h30, a Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466, Lourdes) realiza a palestra “O símbolo noturno na literatura mística de São João da Cruz”, com o professor Clovis Salgado Gontijo. Na ocasião, o palestrante aprofundará os significados e o lugar do símbolo noturno proposto por São João da Cruz, concentrando-se em duas de suas principais obras: “Noite escura” e “Subida do Monte Carmelo”. O professor explica que o símbolo e o próprio cenário noturno foram muitas vezes desvalorizados pela tradição religiosa cristã.

“Narrativas em Processo” A Fundação Clóvis Salgado, em parceria com o Instituto Itaú Cultural, realiza amanhã, às 19 horas, uma conversa com o curador da exposição “Narrativas em Processo – Livros de Artista na Coleção Itaú Cultural”, um conjunto de 46 obras, Felipe Scovino, que ocupa a Grande Galeria Alberto da Veiga Guignard, no Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro), até 29 de setembro. Com a proposta de aproximar o público das diferentes temáticas que permeiam a exposição, a conversa com Scovino é voltada para estudantes, artistas, curadores, professores, profissionais da área e artes visuais e quem mais se interessar.

Coleção Mineiriana faz 50 anos com 40 mil itens Em comemoração aos 50 anos da Coleção Mineiriana, o acervo mais completo sobre a cultura mineira, a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, instituição ligada à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), preparou uma série de eventos. Com o Projeta Minas, o equipamento cultural apresenta à população seu inestimável patrimônio documental e literário, que engloba, entre outras raridades, obras assinadas por João Guimarães Rosa e Carlos Drummond de Andrade, além de importantes documentos históricos que retratam a capitania de Minas Gerais.

Também fazem parte da seleção, que possui aproximadamente 40 mil itens, arquivos sobre mineralogia, gastronomia, arquitetura e tantos outros.

Hoje, às 14 horas, o público vai entrar em contato com as artes plásticas mineiras com a abertura da mostra “Aquarelas do Curso de Extensão da Escola de Belas Artes da UFMG”. A entrada é gratuita.

A exposição, que conta com 28 trabalhos, de 14 artistas, destaca-se pela diversidade das peças exibidas, que abrangem desde figuras humanas a naturezas mortas. “A mostra é importante para que os alunos compreendam o processo inteiro, desde concepção da obra até a exibição para o público. Fa-

zer parte das comemorações dos 50 anos da Coleção Mineiriana é bastante significativo para a formação artística, pois se cria um ponto de encontro entre a arte e a leitura”, aponta o artista e professor da UFMG, Afrânio Prado.

O bate-papo sobre artes plásticas será realizado no próximo dia 24, às 14 horas, e vai abordar, entre outros temas, a importância dos mineiros no cenário nacional e mundial. Segundo Afrânio, sua participação vai tratar da intensidade do trabalho de três artistas contemporâneos de Belo Horizonte. “Quero chamar atenção para a sensibilidade em retratar a vida cotidiana de Alexandre Rato, Marcel Martins e Mariana Lacerda. Os dois primeiros se expressam mais por meio da pintura e do desenho e Mariana tem um trabalho muito rico em gravura e fotografia”, explica.

Projeta Minas - Criada em 3 de agosto de 1969, pelo governador Israel Pinheiro, a Coleção Mineiriana representa toda a diversidade cultural do território mineiro e sua riqueza histórica. Para celebrar seu acervo e apresentar ao público parte dos 40 mil itens sob sua guarda, a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais realiza ao longo do ano uma série de exposições e palestras bimestrais.

Com temáticas que representam aspectos fundamentais da cultura do estado, o Projeta Minas já promoveu o contato com a gastronomia (fevereiro/março), a arquitetura (abril/maio), o teatro (junho), e a moda mineira (julho/ agosto).

Para a diretora da biblioteca, Alessandra Gino, apresentar a coleção ao público é uma maneira de aproximar a população da história política, social e cultural de Minas Gerais. “Uma das funções do espaço é preservar a memória do Estado. Por isso, comemorar os 50 anos da coleção com exposições e palestras sobre temas relevantes para nossa cultura é essencial. O acervo da Mineiriana é o mais completo sobre o nosso território e reúne em um só espaço toda a diversidade da nossa produção literária e acadêmica”, pontua Alessandra.

Em outubro, o Projeta Minas realizará nas dependências da biblioteca o evento “Cinema – Minas na projeção”, que terá como convidado o gestor da Oficina Cinevideo, Melquiades Lima.

Já nos meses de novembro e dezembro, o equipamento cultural coloca em sua pauta o turismo em Belo Horizonte, com palestra da pesquisadora Neuma Moura Horta. (Com informações da Agência Minas)

CULTURA PAULO LACERDA/FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

Quanto: R$ 70,00 (inteira) e R$ 35,00 (meia) Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (avenida Amazonas, 315 - Centro) Cinema

Música Trilhas sonoras - Na séria “Música de Cinema”, a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, conduzida pelo maestro Sérgio Gomes, interpreta trilhas sonoras de Star Wars, Harry Potter, Indiana Jones, Jurassic Park, A Lista de Schindler e Superman, compostas pelo norte-americano John Williams, com exibição de trechos dos filmes.

Quando: 4 e 5 de setembro (20h30) Quanto: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia-entrada)

Onde: Grande Teatro Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Rock - Para quem quer reviver os shows de uma das maiores cantoras de rock do Brasil não pode perder o tributo a Cássia Eller na voz de Tacy de Campos.

A cantora e compositora traz um repertório amplo, do rock ‘n’ roll às emocionantes baladas, passando por Nando Reis, Cazuza, Renato Russo, Caetano Veloso e Beatles, imortais na voz única de Cássia.

Quando: 5 de setembro (21h)

Curtas - Um encontro dedicado às invenções poéticas e políticas do cinema experimental marca o 21º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte – FestCurtasBH, realizado pela Fundação Clóvis Salgado. Serão exibidos 123 filmes de curtas-metragens, distribuídos em 62 sessões. Além das já conhecidas mostras competitivas, paralelas e especiais, o evento contará com debates, palestraperformance, oficina e exposição.

Quando: até 8 de setembro Quanto: entrada gratuita, com retirada de ingressos 30 minutos antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro, Teatro João Ceschiatti e jardins internos do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Artes plásticas Modernismo - A mostra “Paul

Klee - Equilíbrio Instável’ reúne mais de 120 obras entre pinturas, papéis, gravuras, desenhos e objetos pessoais do artista suíço.

A mostra é considerada a maior exposição de Klee (1879-1940) já realizada na América Latina e celebra o aniversário do CCBB BH, referência cultural e turística no Estado.

Quando: até 18 de novembro Quanto: entrada gratuita (quarta a segunda-feira, das 10h às 22h) Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Colagens - A exposição Gesto, tecendo um tapete de memórias, estreia do arquiteto e engenheiro Renato Cesar José de Souza nas artes visuais, foi prorrogada devido a grande aceitação do público pelas obras que utilizam colagens, recortes, cores e tintas em composições harmônicas e carregadas de simbolismos, marcadas pela simplicidade do gesto e pela escolha consciente por deixar rastros, vestígios do processo.

Quando: até 5 de setembro Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Patrícia de Deus

– Ideias e Papéis (rua Fernandes Tourinho, 145, Funcionários) Teatro Dostoiévski – Baseado em Nastácia Filíppovna - heroína do clássico “O Idiota”, de Fiódor Dostoiévski - o espetáculo “Nastácia” une o teatro a outras linguagens artísticas, como instalação de Ronaldo Fraga e videoarte de Cao Guimarães para contar a história de uma das mais instigantes personagens femininas da literatura universal. A direção é de Miwa Yanagizawa e no elenco estão Chico Pelúcio, Flávia Pyramo e Odilon Esteves.

Quando: até 9 de setembro, de sexta a segunda-feira, às 19 horas.

Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada); clientes Banco do Brasil têm 50% de desconto nos ingressos Onde: CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067