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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2019

MRV chega aos 40 anos com mercado consolidado Aposta em moradias populares criou um diferencial de negócio PICASA 2.0

Maior construtora do Brasil, a MRV Engenharia completa hoje 40 anos com o mercado consolidado como agente de desenvolvimento econômico e social no País. O fundador da empresa, Rubens Menin, apostou desde o início no nicho de moradias para a população de baixa renda, que era considerado o “patinho feio” do segmento.

A construtora é a única que oferece casas e apartamentos em mais de 160 cidades do País e chegou ao exterior com a compra de 51% da incorporadora norte-americana AHS Residential. A MRV fechou o primeiro semestre com lucro líquido de R$ 379 milhões, um crescimento de 16,4% frente ao mesmo período em 2018. Nos primeiros seis meses deste ano, foram vendidas 17.252 unidades.

Um dos marcos na trajetória de sucesso da empresa foi a abertura de capital em 2007. A captação de investimento permitiu uma expansão acelerada que levou a MRV a outro patamar, com 20 mil sócios em todo o mundo, ressalta Menin. O executivo lembra que, para chegar à Bolsa, a empresa precisou ter uma boa disciplina financeira. Para ele, essa é uma das tarefas mais difíceis para o empreendedor, que precisa ser otimista, mas não pode arriscar A abertura de capital em 2007 foi um divisor na trajetória de sucesso da MRV Engenharia além da conta. Pág. 11

DIVULGAÇÃO/ENEL

Burocracia para investimento em energia solar é reduzida em MG A redução na burocracia no processo de licenciamento ambiental dará impulso nos investimentos em energia solar m Minas Gerais. Com novas normas, os impactos no solo provocados pelas usinas fotovoltaicas passam a ser considerados médios em vez de grandes. Com investimentos em torno de R$ 523 milhões, 32 usinas de energia solar deverão começar a ser instaladas em 17 municípios no Norte do Estado até o fim deste ano. Pág. 6

O Norte de Minas receberá aportes de R$ 523 milhões para instalação de 32 usinas solares neste ano Págs. 2 e 3

A democracia e o STF (Bady Curi Neto)

Inconfidência sessentão (Cesar Vanucci)

Impacto da Sociedade 5.0 nas empresas

(João Paulo Nieto)

Amazônia, soberania e governança global (Arnaldo Francisco Cardoso)

Um choque na administração (Gaudêncio Torquato)

Dólar - dia 30

Euro - dia 30

Comercial

Compra: R$

Uma discussão sobre a erradicação da pobreza e mecanismos e parcerias para o desenvolvimento sustentável é a proposta do Diálogos DC, dentro do Movimento Minas 2032, iniciativa do DIÁRIO DO COMÉRCIO para mobilizar o Estado em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fixados pela ONU. Págs. 9 e 10

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BOVESPA

TR (dia 1º): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,5425

Poupança (dia 1º): ............ 0,3153% IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,11%

Compra: R$ 4,1300 Venda: R$ 4,3800

Nova York (onça-troy): US$ 1.472,31

IPCA-Ipead(Agosto):.......... 0,22%

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IGP-M (Agosto): ....................... 0,67%

BM&F (g):

Um déficit R$ 13,29 bilhões é a estimativa do governo do Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, que foi entregue ontem à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), junto com o PPAG 2020-2023 e o PMDI. O rombo é R$ 2 bilhões maior do que o previsto na LDO, mas é 12% inferior ao déficit de 2019, de R$ 15,1 bilhões. Pág. 7

Diante da oferta reduzida e da demanda aquecida da indústria, os preços do leite voltaram a subir em Minas Gerais depois de dois meses de queda. A alta foi de 2,64% em setembro referente ao produto entregue em agosto. O litro foi negociado no Estado a R$ 1,39, em média líquida, de acordo com o Cepea. Até a retomada do período de chuvas e da recuperação das pastagens, os custos para os pecuaristas aumentam com o fornecimento de alimentação diferenciada ao rebanho. Pág. 8 O preço do leite médio pago ao produtor registrou alta de 2,64% em setembro

Ouro - dia 30

Ptax (BC)

Erradicação da pobreza é tema de debate do Diálogos DC

SALVADOR SCOFANO

Preço do leite volta a subir em Minas após dois meses seguidos de queda

Turismo Compra: R$ 4,1638 Venda: R$ 4,1644

O secretário do Ministério da Economia, Salim Mattar, responsável pela área de privatizações, dizia, quando ainda na iniciativa privada, que o Estado brasileiro, tomado pelas corporações, não cabia mais no PIB do País.

Uma verdade que, hoje melhor conhecida, continua requerendo máxima atenção, pelo menos daqueles que ambicionam chegar às correções necessárias. E sem a ilusão de que o problema seja menor ou mais fácil de resolver do que possa parecer. É a conclusão possível quando, por exemplo, tomamos como referência a situação das contas públicas em Minas Gerais, conforme recentemente relatado. “A conta não fecha”, pág. 2

Orçamento do Estado de 2020 tem rombo de R$ 13 bilhões

ARTIGOS

Compra: R$ 4,1548 Venda: R$ 4,1555

EDITORIAL

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OPINIÃO A democracia e o STF BADY CURI NETO * Temos vivido a era do radicalismo, do “nós” contra “eles”, direita contra esquerda, pobres contra ricos, héteros contra homossexuais. Uma dicotomia drástica sem precedentes.

Os extremistas não se aquietam pela ideologia política ou social, achando entender sobre tudo, verdadeiros donos da razão. Na maioria das vezes, influenciados por manchetes panfletárias ou memes das redes sociais, sem maior conhecimento sobre o assunto.

Esta apartação, como não poderia deixar de ser, alcançou os processos e os julgamentos da Lava Jato, em um verdadeiro Fla-Flu. Quem prende é herói e quem solta é bandido, quem condena é honesto e quem absolve é cúmplice da corrupção.

As instâncias revisoras ou superiores do Poder Judiciário, na opinião dos radicais, devem ter a função de chancelar decisões de primeiro grau (acaso sejam condenatórias), e não mais a função Constitucional.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo sem terminar o julgamento, firmou posicionamento, por maioria de votos, que nos processos onde há réus delatores e delatados, estes têm o direito de falar por último nas alegações finais, pois necessitam

exercer a plenitude do direito à ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade processual.

Pessoalmente, entendo corretíssima a posição da maioria, apesar de achar que deve ser alegada a infringência a ampla defesa na primeira ocasião pela própria defesa, sob pena de preclusão.

A partir do resultado iniciou-se um verdadeiro ataque ao STF, notadamente nas pessoas dos ministros que decidiram pela nulidade processual, como se eles fossem um bando de salafrários e os que tiveram posicionamento contrário à tese majoritária fossem as vestais da Suprema Corte.

Os julgamentos e os ministros não estão imunes a críticas, até ácidas, em suas decisões, mas sempre no campo de ideias jurídicas e nunca ofensas pessoais.

Se fizermos uma pequena digressão temporal, da época do julgamento do mensalão até os dias de hoje, verificamos que as opiniões populares são efêmeras, modificando de acordo com o posicionamento do ministro em determinado processo e a expectativa da população. O salafrário de hoje foi a vestal de ontem e vice-versa.

A Justiça que decide de acordo com a pressão popular, lavando as mãos para a legislação posta - notadamente

a Constituição Federal - inaugura uma nova forma de ditadura, a ditadura populista judicial.

Alguns afobados, quando descontentes com alguns julgamentos, sugerem, por absurdo, o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Estes incautos, ao defenderem tamanho despautério, não percebem que estão atacando a democracia deste País, o Estado Democrático de Direito.

O então presidente Juscelino Kubitschek, em uma lição de civilidade e democracia, ao ser vaiado em uma solenidade no Rio de Janeiro, antes de discursar, esperou o cessar das vaias, pegou o microfone e disse: - Feliz a nação que pode vaiar seu presidente!

Saiu aplaudido.

Faço minhas as palavras de Winston Churchill que, em sua célebre frase, afi rmou: “A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”.

A democracia permite críticas às instituições, mas exige o respeito às opiniões contrárias. *Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Inconfidência sessentão CESAR VANUCCI * “Considero o Inconfidência o melhor clube do mundo”.

(Daniel Antunes Junior, 97 anos, decano do movimento leonistico) Numa assembleia festiva de rico colorido humano, o Lions BH Inconfidência, segundo clube mais antigo instituído nas Minas Gerais, recepcionou a governadora do Distrito LC4, Edite Buéri Nassif, e empossou os novos dirigentes do clube para período leonístico que se extingue em 2020. O ato ocorreu na aprazível residência da presidente do clube, Yeda Saba Monteiro, no bairro São Bento, Belo Horizonte, contando com o comparecimento maciço de associados e a presença de numerosos convidados.

O Lions Clube BH Inconfidência, responsável por apreciável volume de iniciativas assistenciais e culturais na crônica leonística, destaca-se também pela circunstância de ser a instituição que ofereceu ao LC-4 o maior número de governadores. Seis, ao todo. Da lista faz parte o saudoso jornalista e dirigente classista José Costa, fundador do “DIÁRIO DO COMÉRCIO”. Ele e sua valorosa companheira, Dalva Mota Costa, também já não mais entre nós, são reconhecidos no seio da comunidade dos clubes de serviço como “casal símbolo” do movimento leonístico.

Coube a um desses ex-governadores, o único ainda em plena atividade com seus 97 anos de vida consagrada ao nobre ideal do serviço desinteressado, Daniel Antunes Junior, remanescente do grupo de fundadores do Inconfidência e decano das ações empreendidas pela organização, o encargo de saudar a governadora e integrantes de sua comitiva. Em fala arrebatante, Daniel relatou passagens significativas desses sessenta anos de triunfante jornada.

Ministrou, pode-se dizer, como fruto de preciosas vivências na condição de ativo militante do chamado terceiro setor, sugestiva aula sobre a missão social afeta, no mundo de hoje, aos homens e mulheres engajados em causas humanitárias.

A “Invocação a Deus”, tradicional no ritual leonístico, como também acontece no tocante à entoação da primeira estrofe e estribilho do “Hino à Bandeira”, foi proferida por Maria Carolina Mendonça. O texto preparado para a ocasião, de cunho humanístico e espiritual, tocou muitíssimo a sensibilidade dos presentes. A parte cerimonial

foi conduzida com eficiência pela secretária Lete Beleza.

Em sua mensagem de agradecimento, ressaltando que a visita ao Lions Inconfidência era a primeira de cunho oficial feita em sua gestão, a clube de sua jurisdição, a governadora Edite Buéri Nassif apontou o clube como um núcleo de prestação de serviços modelar, no qual todos os participantes do leonismo devem buscar exemplos e inspirações. Anunciou suas metas para o mandato em curso, conclamando companheiros-leões a concorrerem para o aumento dos quadros de associados, de forma a dar sustentação às empreitadas e projetos bem sucedidos da instituição, bem como a implementarem novas frentes de trabalho em favor dos excluídos sociais e da valorização da cultura brasileira. A presidente do Inconfidência, Yeda Saba Monteiro, ofereceu à dirigente máxima do movimento leonistico, como lembrança de sua visita, exemplar da esplendida obra “Juscelino Kubitschek – Profeta do Desenvolvimento”, de autoria do economista e jornalista Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, circunstância que permitiu a companheiros-leões presentes, debaixo de aplausos, a se referirem com entusiasmo aos tempos de febricitante progresso e desenvolvimento vividos pelo Brasil durante o mandato governamental do inesquecível estadista.

A governadora Edite Buéri Nassif, associada do Lions Clube Vespasiano, é graduada em Direito, Pedagogia e História, com cursos de pós-graduação nesses segmentos.

De seu currículo profissional constam mais os seguintes registros: professora e diretora no ensino estadual, diretora de unidades universitárias, presidente da 113ª subseção da Ordem dos Advogados, presidente da Fundação Vespasianense de Saúde, membro da Academia Mineira de Leonismo.

Na visita reportada fez-se acompanhar, entre outros, pelo primeiro vice-governador Clebert José Vieira, secretário João Luiz Pereira Issa, tesoureiro Edelbrando Ramos Ribeiro, e Maria Celeste Martins, coordenadora de divisão.

O encontro comemorativo dos sessenta anos do Inconfidência, no último 28 de setembro, sábado, revestido, como se depreende da narrativa, de especial brilhantismo, foi encerrado com um almoço de congraçamento. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Impacto da Sociedade 5.0 nas empresas JOÃO PAULO NIETO * Se na Revolução 4.0 as tecnologias são desenvolvidas com foco na indústria e produtividade, a fim de agilizar operações e gerar lucro, na Sociedade 5.0, o objetivo é trazer o ser humano ao centro de tudo, visando o desenvolvimento de soluções para o bem-estar da sociedade, para melhorar sua qualidade de vida e solucionar seus problemas.

A Sociedade 5.0 surgiu no Japão e já trouxe uma grande discussão para as empresas no Brasil, que agora buscam entender os impactos e benefícios da adoção deste conceito.

A Sociedade 5.0 nada mais é do que a convergência de todas as inovações com o objetivo de facilitar a vida dos seres humanos. O novo conceito chega para atender as pessoas da melhor forma possível e de maneira ágil e prática, por meio de tecnologias como inteligência artificial, rpa, computação

em nuvem, robótica e big data. Essas soluções possuem papel importante para que o novo conceito funcione dentro de empresas das mais diversas áreas como saúde, educação, financeiro, entre outras. No segmento de saúde, a ideia está presente no momento em que, por meio da inteligência artificial, as pessoas consigam reduzir tempo e custos na hora de obter um atendimento médico, por exemplo.

Dessa forma, os principais benefícios da implementação desse conceito dentro das empresas envolvem a agilidade na entrega e facilidade de encontrar as informações. Além disso, muitos resultados internos podem ser otimizados, já que haverá mais tempo para identificar problemas e, consequentemente, facilidade para resolvê-los.

No entanto, para colocar em prática o conceito de Sociedade 5.0 é necessário

que as empresas realmente entendam quais são os principais problemas do usuário, para colocá-lo no centro de toda operação, e posteriormente, resolver seu problema de forma rápida e eficiente.

Este tipo de mudança é de extrema importância para o mercado, pois estudar o comportamento do usuário para oferecer a melhor experiência e qualidade de vida por meio de resolução de problemas, promove tanto a agilidade para executar tarefas, quanto o aproveitamento de dados de relatórios de forma muito mais rápida e organizada.

A Sociedade 5.0 engloba transformar as empresas de dentro para fora, unindo várias tecnologias, que a partir de uma consultoria para identificação dos problemas são unificadas para atender melhor todos os seus usuários. * Diretor de Operações da Digisystem

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

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Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

Diretora Editorial Adriana Muls

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A conta não fecha Salim Mattar, hoje secretário do Ministério da Economia responsável pela área de privatizações, dizia, quando ainda na iniciativa privada, que o Estado brasileiro, tomado pelas corporações, não cabia mais no PIB do País. Uma verdade que, hoje melhor conhecida, continua requerendo máxima atenção, pelo menos daqueles que ambicionam chegar às correções necessárias.

E sem a ilusão de que o problema seja menor ou mais fácil de resolver do que possa parecer. É a conclusão possível quando, por exemplo, tomamos como referência a situação das contas públicas em Minas Gerais, conforme recentemente relatado. No Estado, entre os meses de janeiro e agosto do ano corrente, as despesas com o quadro de servidores ativos somaram R$ 12,9 bilhões e no mesmo período foram gastos R$ 13,3 bilhões com aposentados e pensionistas. O secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, enxerga nesses números um problema Uma verdade estrutural, que, hoje melhor apontando que conhecida, os servidores continua das áreas de requerendo saúde, educação e segurança máxima atenção, representam pelo menos mais de 70% daqueles que do quadro ambicionam e todos têm chegar às aposentadoria correções precoce. Não há necessárias. E sem como sustentar, a ilusão de que ao longo do o problema seja tempo, essa menor ou mais situação e o fácil de resolver ponto limite parece ter do que possa chegado ou estar parecer bem próximo, já consumindo aproximadamente 80% das receitas. É preciso entender a realidade para que ela possa ser enfrentada e é exatamente nesse ponto que cabe lembrar as palavras – e a advertência – de Salim Mattar. Está claro, claríssimo, que a conta não cabe mais no orçamento e que as distorções acumuladas ao longo do tempo caminham para o ponto de ruptura. Diante dessa situação, que em termos se repete nas escalas federal e municipal, agravadas por distorções que ficaram mais claras a partir do momento em que um agente público, mineiro e servidor do Judiciário afirmou que seu salário bruto de R$ 24 mil mensais – na verdade valor muito superior – não bastava ao sustento de sua família. Sobra a conclusão de que não há mais como contornar os problemas gerados pela imprevidência. Pelo simples e bom motivo de que, mantida a rota, em pouco tempo mais o servidor em questão terá saudades dos valores que ainda recebe.

A conta não fecha e já parece suficientemente claro que será preciso quebrar paradigmas, desconstruindo fatalmente as vantagens que foram sendo acumuladas ao longo do tempo, abrindo espaço para um sistema que, além de racional e justo, seja também sustentável.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2019

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OPINIÃO

Amazônia, soberania e governança global ARNALDO FRANCISCO CARDOSO * MARCELO ISOLA

Neste ano, as reuniões de alto nível que tradicionalmente antecedem em uma semana a sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU, ao elegerem como temas principais as mudanças climáticas e o financiamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – que buscam eliminar uma série de problemas sociais de maneira ambientalmente sustentável até 2030 – deram a tônica para os debates da 74ª sessão da ONU. Embora já seja lugar comum afirmar que nenhum outro tema é tão global quanto o ambiental, tanto pelo fato de que seus problemas afetam todo o planeta quanto pelo reconhecimento de que o enfrentamento deles requer o engajamento de toda a comunidade das nações, viu-se nesta 74ª Assembleia Geral ser recolocada, especialmente pelo anacrônico discurso do presidente brasileiro, uma questão antiga que parecia já ter alcançado razoável equacionamento, a de uma oposição entre soberania e governança global.

Para o Brasil, pelo menos desde 1992, quando diante de cobranças internacionais pela preservação da Amazônia o País decidiu sediar aquela que foi a maior conferência internacional de meio ambiente, a ECO 92 e, ao trazer para a sua arena o debate, assumir compromissos perante a comunidade internacional e ao mesmo tempo cobrar dela – especialmente dos mais ricos – o financiamento e transferência de tecnologias para a preservação da floresta, veio se consolidando a ideia de que é pela via do multilateralismo, da participação nos fóruns internacionais que o País pode exercer maior poder de influência nas instâncias e processos decisórios internacionais, conquistando adesões às suas propostas e buscando garantir legitimamente o atendimento de seus interesses.

Entretanto, é importante reconhecer que o multilateralismo vem enfrentando uma séria crise de legitimidade cujas fontes estão na percepção de países com menores recursos de poder de que o peso de sua participação na definição de normas e regras para a ordem internacional é inferior ao de países com maiores recursos de poder, sofrendo assim desigualmente o peso dessas normas e regras.

Ao falarmos hoje de uma crise da ordem internacional, é oportuno lembrar a problematização básica apresentada pelo intelectual francês Raymond Aron, em uma conferência sobre ordem internacional, em 1965, em Bellagio - Itália, nos seguintes termos: “Sob que condições seria possível aos homens não meramente evitar a destruição, mas conviver relativamente bem em um mesmo planeta?”

De lá para cá, a resposta para a questão posta por Aron veio sendo produzida tanto no plano prático quanto epistemológico, tendo como elementos influentes a crescente interdependência econômica e as lições da história no que diz respeito aos momentos marcados pela exacerbação de soberanias nacionais que culminaram em guerras.

Nessa direção, viu-se ganhar força a compreensão de que questões como as de meio ambiente, saúde, direitos humanos não podem ser tratadas exclusivamente sob uma estrita concepção de soberania nacional, e isso abriu espaço para a construção de outras formas de autoridade e concepções de governança.

No que tange ao conceito de governança, este tem uma origem liberal associando, as ideias de desenvolvimento, responsabilidade dos governos, segurança e ordem internacional. Em 1994, foi criada, no âmbito da ONU, a Comissão Sobre Governança Global que a definiu como “um processo contínuo por meio do qual conflitos ou interesses diversos podem ser acomodados e a ação cooperativa tem lugar” [...] ou ainda “a totalidade das diversas maneiras pelas quais os indivíduos, as instituições, públicas e privadas, administram seus problemas comuns”. É também importante ressaltar a compreensão de que “os protagonistas podem coordenar interesses e necessidades por meio de várias estruturas e processos, ainda que não exista nenhuma autoridade política unificadora.” (ONU, 1996).

Nessa direção, o protagonismo desempenhado pelo Brasil – com engajamento de atores governamentais e não governamentais – nas negociações do Acordo de Paris (2015) foi

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para nós o mais recente exemplo de compatibilização de soberania e governança global.

O acordo que teve a aprovação dos 195 países parte da UNFCCC, firmando o compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa, dependeu da ratificação dos respectivos parlamentos nacionais para entrar em vigor e, como informa o site do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, “para o alcance do objetivo final do Acordo, os governos se envolveram na construção de seus próprios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês). Por meio das iNDCs, cada nação apresentou sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local”.

Com o avanço desses processos, o conceito de governança global evoluiu para uma concepção de “meio e processo capaz de construção e produção de resultados eficazes com a participação de múltiplos atores ligados ao tema.”

Nesse contexto, cada vez mais é marca distintiva do bom governo a capacidade de conceber e implementar boas políticas públicas informadas pelas legítimas demandas dos mais variados grupos sociais e, para isso, uma das chaves é a qualidade das informações que embasam tais políticas.

Na chamada era do conhecimento, essa qualidade de informação depende da formação de redes de relacionamentos duradouros, voltadas ao desenvolvimento científico, conectando pesquisadores, produtores e demais atores sociais, locais, nacionais e internacionais. É fato que, dada a assimetria de poder, caracterizadora das relações internacionais e incidente na configuração da ordem internacional, será cada vez mais cobrada dos governos nacionais a competência e transparência na condução de processos negociadores, construção de alianças vantajosas e a compatibilização da afirmação dos legítimos interesses nacionais com os grandes desafios globais.

Ao Brasil, particularmente no tocante à região amazônica, o grande desafio é integrar ações do poder público e da sociedade civil,

Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

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orientadas por uma política de desenvolvimento intensivo em pesquisa e inovação, atento à riqueza representada pela biodiversidade, visando à geração de riqueza socialmente

justa e ambientalmente responsável. *Pesquisador e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Alphaville

Um choque na administração GAUDÊNCIO TORQUATO * O brasileiro, a cada dia, demonstra insatisfação com os precários serviços públicos.

Segurança? Um desastre. Nunca se viu tanta morte por bala perdida. O Rio que o diga.

Educação? Uma piada. Weintraub, aliás, gosta de chiste. Mobilidade urbana? Um atraso.

As massas comprimidas nos transportes públicos exibem a estética das carências.

Saúde? Um caos. Os corredores de hospitais superlotados de macas testemunham.

Que área mostra boa qualidade? Aponte-se uma sequer. Difícil. O País precisa de um gigantesco choque de gestão. Governadores, prefeitos, a hora é essa: ponham sua administração no estaleiro. Ou na UTI. Convoquem seus secretários. Cobrem mudanças urgentes.

Deem carta branca para que possam organizar novos métodos. Mas exijam resultados imediatos. Sob pena de demissão. 2020 vem aí. E o eleitor está de olho nos governos e nas prefeituras, podendo dar o passaporte de ida sem volta aos alcaides. E eleger novos.

Sigam todos o exemplo de Zaratustra, o protagonista que Nietzsche criou para dar unidade moral ao cosmo. O profeta vivia angustiado à procura de novos caminhos, novas falas, novos desafios. Em seus solilóquios, recitava: “Não quer mais, o meu espírito, caminhar com solas gastas.” Decifrador de enigmas, arrumou a receita para as grandes aflições: “Juntar e compor em unidade o que é fragmento, redimir os passados e transformar o que foi naquilo que poderá vir a ser.”

Assim, escrevia uma “nova tábua”. A imagem do controvertido filósofo alemão, na fábula em que apresenta o famoso conceito de eterno retorno, cai como uma luva

Telefones

no ciclo da atual administração pública no Brasil, assolada por uma avalanche de maus serviços, críticas e denúncias.

Urge compor novos arranjos para a orquestra institucional, construir pontes para o amanhã, reencontrar-se com as massas e resgatar a esperança perdida. Essas são as cores da bandeira a ser desfraldada neste instante em que a sociedade dá as costas para a velha política.

A tarefa, convenhamos, requer arrojo para enfrentar dissabores, a partir das pressões de políticos, chefões e chefetes. Muitos não vão querer eliminar gorduras. Preferem colar os cacos do vaso quebrado e mostrar a prateleira cheia de coisas remendadas. Benesses e apadrinhamento continuarão a proliferar.

Afinal, o velho Brasil tem dificuldades de enxergar novos horizontes.

Façam uma varredura para descobrir os pontos de estrangulamento interno. O que pode ser desobstruído? O que pode ser melhorado? Mudar onde e como? Se Vossas Excelências fecharem os olhos, a descrença social só aumentará.

O fato é que os Poderes da República geram um apreciável PIB comandado por compadrio político e que resvala pelo ralo do custo Brasil. Numerosos contingentes se aboletam no cobertor público. As políticas, inclusive as salariais, são disformes. O custo da ineficiência invade as malhas dos Executivos municipais e estaduais, das Câmaras de vereadores e das Assembleias Legislativas.

A gestão de resultados é um resquício quase imperceptível nas planilhas. Por isso mesmo, o Estado é visto pela população

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Para o Brasil, pelo menos desde 1992, quando diante de cobranças internacionais pela preservação da Amazônia o País decidiu sediar aquela que foi a maior conferência internacional de meio ambiente, a ECO 92 e, ao trazer para a sua arena o debate, assumir compromissos perante a comunidade internacional e ao mesmo tempo cobrar dela – especialmente dos mais ricos – o financiamento e transferência de tecnologias para a preservação da floresta, veio se consolidando a ideia de que é pela via do multilateralismo, da participação nos fóruns internacionais que o País pode exercer maior poder de influência nas instâncias e processos decisórios internacionais, conquistando adesões às suas propostas e buscando garantir legitimamente o atendimento de seus interesses.

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como um ente paquidérmico e caro. Junte-se à pasmaceira o colchão social do distributivismo para se flagrar a cara de um País que não consegue pegar o trem da história.

A imagem da administração pública mais parece uma árvore que não gera frutos. E, quando gera, os frutos não têm sabor.

As estruturas carecem de uma virada de mesa. O cardápio está pronto: viagens de servidores, promoção e participação de empresas estatais em eventos, gastos com campanhas publicitárias, cartões corporativos, superlotação de espaços, nepotismo, enfim, todo e qualquer centavo gasto nas grandes avenidas e nas pequenas veredas do Estado deve ser objeto de varredura.

E atenção para a palavra de ordem do momento: transparência total.

Parafraseando Luiz Inácio Lula da Silva, “nunca antes na história desse País” se ouviu tanta imprecação contra políticos e governantes. Se é falácia dizer que a Amazônia é o pulmão do mundo como denunciou Jair Bolsonaro na ONU, é também falácia dizer que as instituições estão sólidas. Ora, as tensões entre os Poderes subiram ao pico da montanha.

Senhores governantes, tenham ousadia e coragem. A gestão pública carece de cirurgia profunda. Sob pena de a esfera privada (oikos, em grego) continuar a invadir a esfera pública (koinon). E assim deixar que a fome particular continue a devorar o cardápio que pertence ao povo. * Jornalista, professor titular da USP e consultor político

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2019

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ECONOMIA ÓLEO E GÁS

Gasmig reduz os preços do GNV Redução de 5,3% entra em vigor hoje e deve impulsionar o consumo no Estado DIVULGAÇÃO

JULIANA SIQUEIRA

Uma alteração na forma de o governo estadual cobrar os impostos sobre o Gás Natural Veicular (GNV) resultou na redução de 5,3% no valor do produto no Estado. O novo preço passa a valer a partir de hoje.

Com isso, as boas expectativas para o setor crescem ainda mais. O presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Pedro Magalhães, destaca que o GNV, agora, se torna mais competitivo, o que, automaticamente, faz com o que o consumo aumente.

As perspectivas são de que o consumo do gás natural veicular cresça 20% já em um ou dois meses, diz o presidente da Gasmig.

Além disso, ele acrescenta, os ganhos poderão ser vistos também em outras esferas. Com a utilização maior do GNV, há a diminuição da poluição, segundo Pedro Magalhães.

Cenário - Os avanços do consumo do produto no Estado, porém, já vêm sendo sentidos há mais tempo. Os dados mostram que eles são bastante significativos e que ainda existe muito potencial para expansão.

Há dois anos, por exemplo, o GNV representava 1,5% do consumo da Gasmig. Atualmente, esse número já chegou a 5%. Até o fim de 2020, as expectativas são de que esse valor aumente ainda mais, para 10%.

Esse positivo cenário tem sido impulsionado, segundo o presidente da Gasmig, pelos programas de incentivo e também por causa dos valores menores oferecidos

Consumo de GNV está em alta no Estado e passou de 1,5% para 5% das vendas realizadas pela estatal em dois anos

pelo produto, assim como pelo avanço dos preços da gasolina.

Para se ter uma ideia, de acordo coma os dados da estatal, com R$ 50 é possível percorrer 117 km utilizando gasolina, 130 km com etanol e 195 km com o GNV. Além disso, falando da consolidação ainda maior do segmento

que deverá ocorrer em breve, o lançamento de novos carros movidos a gás será responsável por dar ainda mais fôlego para o segmento.

Cidade em movimento - O presidente da Gasmig ainda afirma que Belo Horizonte está muito

bem atendida quando se trata da utilização de gás.

O profissional salienta que, durante a greve dos caminhoneiros no ano passado, por exemplo, a cidade não parou graças à utilização do produto, inclusive por aqueles que prestam serviços como motoristas.

MINERAÇÃO

Vale inicia obras em adutora em Pará de Minas A Vale inicia, nesta semana, as obras da nova adutora do rio Pará, localizada entre Pará de Minas e Conceição do Pará, na região Centro-Oeste do Estado, informou a companhia por meio de nota.

“A estrutura faz parte de um conjunto de ações que visa garantir o abastecimento de água para a população local, com segurança e seguindo todos os padrões de qualidade de engenharia”, afirma. Após a conclusão da obra, prevista para julho de 2020, a adutora será entregue à Prefeitura de Pará de Minas e operada pela Concessionária Águas de Pará de Minas (Capam).

A vazão a ser captada pela adutora será de 284 l/s (pouco mais de 1 milhão de litros a cada hora), mesma vazão que o município de Pará de Minas captava no rio Paraopeba. A tubulação terá aproximadamente 47 km de extensão e será formada por cerca de 7,2 mil tubos de 6 metros a 12 metros de extensão e diâmetro de 500 mm. Com exceção das travessias de rios e córregos, a tubulação será totalmente subterrânea para minimizar os impactos posteriores à obra.

De acordo com a mineradora, expectativa é de que sejam gerados de 500 a 600 empregos no pico das obras, previsto para o período de novembro de 2019 a março de 2020, com prioridade para a mão de obra local e de cidades vizinhas. Da mesma forma a Vale seguirá sua política interna de privilegiar a contratação de fornecedores da região, gerando emprego e renda para moradores de Pará de Minas, Conceição do Pará e municípios limítrofes.

A adutora integra as medidas previstas no Termo de Compromisso (TC) assinado no dia 18 de março pela Vale e Prefeitura de Pará de Minas, Capam e interve-

niência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além dela, o TC previa ações emergenciais já implementadas pela Vale para amenizar o impacto da interrupção da captação do rio Paraopeba em Pará de Minas.

Entre essas medidas, a empresa colocou em operação oito poços profundos garantindo uma vazão de 52 l/s. Também foi construída uma nova captação no ribeirão

Cova Danta, com capacidade para 96 l/s. Para esse sistema, uma linha de distribuição de energia elétrica também foi instalada.

Todas as ações previstas no TC foram devidamente comunicadas e autorizadas pelos órgãos competentes. Após a conclusão da obra da nova adutora de Pará de Minas e, futuramente, com o retorno da captação no rio Paraopeba, o município de Pará de Minas

poderá ter sua capacidade de abastecimento de água dobrada em relação ao que era antes do rompimento da barragem B1, em Brumadinho.

Importante ressaltar que essas medidas garantiram o abastecimento da população local até o momento e a Vale continua trabalhando em conjunto com a Prefeitura, Capam e Ministério Público. (Da Redação)

MERCADO DE TRABALHO

País precisa qualificar 10,5 milhões Brasília - O Brasil precisará qualificar 10,5 milhões de trabalhadores industriais até 2023 para suprir a demanda de profissões ligadas à tecnologia. A conclusão consta do Mapa do Trabalho Industrial 2019-2023, lançado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para orientar a oferta de cursos da instituição nos próximos anos.

Segundo o levantamento, a maior parte desses 10,5 milhões de profissionais ligados à indústria precisará passar por cursos de reciclagem ou de aperfeiçoamento, tanto para dar conta da modernização de postos existentes como para repor vagas existentes de trabalhadores que se aposentarão ou se desligarão dos serviços. O estudo, no entanto, detectou o potencial de criação de 33.453 vagas relacionadas às mudanças tecnológicas.

Em números absolutos, as maiores gerações de emprego ocorrerão nas ocupações de instaladores e reparadores de linhas e cabos elétricos, telefônicos e de comunicação de dados (14.367), operadores de máquinas de usinagem (5.356) e técnicos mecânicos

na manutenção de máquinas, sistemas e instrumentos (3.560).

Essas funções exigem nível técnico ou qualificação de mais de 200 horas.

Em taxas percentuais, o maior crescimento no número de empregados nos próximos quatro anos deverá beneficiar o mercado de condutores de processos robotizados (22,9%), de nível superior. Em seguida, vêm técnicos em mecânica veicular (19,9%) e mais duas ocupações de nível superior: engenheiros ambientais e afins (19,4%) e pesquisadores de engenharia e tecnologia (17,9%).

Os desempenhos são superiores à estimativa de 8,5% de crescimento dos empregos na indústria entre 2019 e 2023.

Transversalidade - Em relação à necessidade total de capacitação de trabalhadores (empregados atuais e novos), o Senai constatou que as funções transversais, que permitem ao profissional trabalhar em indústrias de qualquer área exigirão a maior demanda de formação profissional. Dos 10,5 milhões de trabalhadores que precisam ser qualificados, 1,7 milhão atuam nessa categoria, que

abrange profissionais de pesquisa e desenvolvimento, técnicos de controle da produção e desenhistas industriais, entre outras carreiras.

As demais ocupações que demandarão formação profissional nos próximos anos são metalmecânica (1,6 milhão), construção (1,3 milhão), logística e transporte (1,2 milhão), alimentos (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil) e energia e telecomunicações (359 mil). Embora essas funções se caracterizem por conhecimentos de base industrial, esses trabalhadores podem atuar tanto na indústria quanto em outros setores.

Apenas nos empregos de nível superior, as áreas que mais precisarão de profissionais qualificados até 2023 são informática (368 mil), gestão (254,8 mil), construção (81 mil), metalmecânica (56,4 mil) e produção (40,3 mil).

No nível técnico, as demandas se concentram nos segmentos de logística e transporte (495,2 mil), metalmecânica (217,7 mil), energia e telecomunicações (181,4 mil), eletroeletrônica (160,4 mil), informática (160 mil) e construção (120,9 mil). (ABr)

Petrobras vende campos por US$ 7,2 mi Rio – A Petrobras assinou ontem contratos com a Central Resources do Brasil para a venda da totalidade de sua participação nos campos terrestres de Ponta do Mel e Redonda, no Rio Grande do Norte, por US$ 7,2 milhões, informou a empresa em comunicado.

A Central Resources, que atua no RN e no Espírito Santo, já detinha os chamados contratos de risco dos campos - que, nos anos 1980, permitiram que empresas explorassem determinadas áreas com o direito de receber uma participação financeira da Petrobras em caso de descobertas, o que ocorreu em Ponta do Mel e Redonda.

Segundo a Petrobras, a produção de ambos os campos no primeiro semestre deste ano totalizou cerca de 540 barris por dia.

“A transação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os nossos acionistas”, disse a estatal, acrescentando que o pagamento ocorrerá no fechamento da transação.

Combustível - A Petrobras terá todo seu combustível marítimo (bunker) comercializado com teor máximo de 0,5% de enxofre a partir de hoje, ao cumprir antes do prazo regras internacionais, que visam reduzir a poluição, previstas para 2020, informou a companhia em nota à Reuters.

A nova especificação, estabelecida pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), reduz o teor de enxofre de 3,5% para 0,5% a partir do próximo ano. O novo limite atende à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol), da qual o Brasil é signatário.

Desde quando começou a adequar suas refinarias e unidades operacionais para a produção do combustível, em abril, até agora, a Petrobras já ultrapassou a produção de 1,2 milhão de metros cúbicos de bunker com teor de enxofre abaixo de 0,5%, disse a empresa.

A produção, segundo a petroleira, irá atender à totalidade da demanda no Brasil e o excedente será exportado.

“A redução do nível de enxofre no bunker oferece à Petrobras oportunidade de aumentar sua participação nos mercados mundiais de óleo combustível e bunker de forma rentável, além de conferir maior valorização ao petróleo brasileiro”, disse a companhia.

A empresa preferiu não informar qual será sua capacidade anual de produção, quais as refinarias que produzem e qual a demanda no mercado brasileiro.

Os portos onde a Petrobras comercializa bunker são Rio Grande, Paranaguá, Santos, São Sebastião, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Fortaleza, São Luís, Belém e Manaus.

Uruguai - A companhia anunciou ontem também que assinou um acordo para deixar o segmento de distribuição de gás natural no Uruguai, a partir de um acerto obtido em julho entre o presidente do país, Tabaré Vázquez, e o CEO da estatal, Roberto Castello Branco, informou a empresa ontem.

Segundo comunicado da petroleira, a companhia e sua subsidiária uruguaia concluíram a transferência das concessões e das ações correspondentes da Distribuidora de Gas de Montevideo e da Conecta ao Estado uruguaio. (Reuters)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2019

Compromisso da Vale.

Conheça as ações de reparação em Brumadinho.

Desde o rompimento da Barragem I, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a Vale está disponibilizando todos os recursos possíveis para reparar os impactos causados. Entre as principais ações está o apoio a projetos sociais que estão ajudando a reerguer a comunidade: • Projeto Novo Rumo: mais de 60 moradores têm participado das atividades que potencializam as vocações locais, como os quintais produtivos, horta comunitária e artesanato.

• Projeto Comfio: nas oficinas de artesanato, as moradoras são acolhidas e partilham vivências e sentimentos, fortalecendo a confiança no coletivo e em seu potencial produtivo.

• Projeto Semeando Esperança: as moradoras da região estão participando das oficinas de bordado, que estimulam a criatividade, fortalecem os vínculos afetivos e trabalham o luto.

• Projeto Batucabrum: as atividades musicais ajudam cerca de 80 crianças e jovens a lidarem com as perdas do rompimento e a transformarem a realidade vivida.

A Vale continuará trabalhando para dar todo o suporte às pessoas.

Sabemos que há muito o que fazer.

Vamos continuar fazendo e prestando contas à sociedade.

Conheça todas as ações realizadas.

Acesse vale.com/prestacaodecontas

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ECONOMIA ENERGIA SOLAR

Licenciamento de usinas Ê facilitado no Estado Com mudança em norma, impacto desses empreendimentos no solo passa a ser considerado mÊdio ARQUIVO DC

da implementação desse tipo de empreendimento no Estado e a observação de que os impactos estavam sendo superestimados. “NĂŁo ĂŠ uma atividade que traz potencial poluidor grande para o soloâ€?, diz.

Ele acrescenta, contudo, que a medida não Ê vålida para empreendimentos que quiserem se instalar em åreas ambientais que exigem estudos mais aprofundados, como no caso de haver necessidade de suprimir mata atlântica, por exemplo.

Para estes, a modalidade simplificada nĂŁo poderĂĄ ser adotada.

JULIANA SIQUEIRA

Os investimentos em energia solar ganharam um novo impulso em Minas Gerais.

Agora, os interessados em desenvolver projetos no setor vĂŁo encontrar no Estado um cenĂĄrio de mais agilidade e, consequentemente, menos custos envolvidos.

A alteração da Deliberação Normativa (DN) 217/2017 obteve confirmação da Câmara Normativa Recursal (CNR), vinculada ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Com a nova proposta, os impactos no solo ocasionados pelas usinas fotovoltaicas passam a ser considerados mÊdios (M) em vez de grandes (G). Dessa forma, hå a diminuição do índice geral das atividades para pequeno (P).

Espera-se, com a medida, alÊm da redução das burocracias que envolvem o processo de licenciamento do setor, o estímulo ao uso ainda maior dessa matriz energÊtica em Minas Gerais.

Se antes o licenciamento poderia tanto ser simplificado quanto tradicional, agora serĂĄ somente simplificado.

A alteração que foi realizada no texto original vai ser transformada em uma nova Deliberação Normativa, que deverå ter reflexos após ser publicada no Diårio Oficial de Minas Gerais.

O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, afirma que a modificação foi proposta após o acompanhamento

BenefĂ­cios - O superintendente de polĂ­tica minerĂĄria, energĂŠtica e logĂ­stica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento EconĂ´mico (Sede) ressalta o quanto a medida ĂŠ relevante para Minas Gerais. â€œĂ‰ criado um ambiente favorĂĄvel para a utilização dessas tecnologias, tĂŁo importantes para a geração de um insumo fundamental para a economia. Esse tipo de energia reduz o impacto ambiental, tem preços mais acessĂ­veis e, ainda, conta com um grande potencial de geração de empregosâ€?, afirma ele.

De acordo com o superintendente, a medida deverĂĄ impactar projetos que serĂŁo contratados jĂĄ a partir do ano que vem e implementados em um prazo de dois a trĂŞs anos, gerando ainda mais investidores interessados. “Minas Gerais jĂĄ ĂŠ uma referĂŞncia em relação ao

A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Hospital das ClĂ­nicas da UFMG (HC) e o Hospital Risoleta Tolentino Neves (HRTN), no uso de suas atribuiçþes, tornam pĂşblico a RETIFICAĂ‡ĂƒO NÂş 01 DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO GD 5HVLGrQFLD ,QWHJUDGD 0XOWLSURÂżVVLRQDO HP 6D~GH GR ,GRVR HP 6D~GH &DUGLRYDVFXODU H HP &XLGDGR +XPDQL]DGR GD &ULDQoD H GR $GROHVFHQWH GR +& 8)0* 5HVLGrQFLD 0XOWLSURÂżVVLRQDO HP 6D~GH GR ,GRVR H 5HVLGrQFLD GD ĂˆUHD 3URÂżVVLRQDO GH (QIHUPDJHP SDUD ,QWHQVLYLVPR 8UJrQFLD H 7UDXPD GR +571 8)0* SDUD R DQR GH 2 (GLWDO QD tQWHJUD FRP LQIRUPDo}HV FRPSOHWDV WDPEpP HVWDUi GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ KF XIPJ EU H ZZZ KUWQ IXQGHS XIPJ EU

JUĂ?ZO DE DIREITO DA 35ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO. PRAZO DE 30 DIAS - PROCESSO 0024.13.424.842-6. A DrÂŞ Marcela Maria Pereira Amaral Novais, MMÂŞ. JuĂ­za de Direito da 35ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no exercĂ­cio do cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este JuĂ­zo processam os termos da Ação de Busca e ApreensĂŁo, processo nÂş 0024.13.424.842-6 movida por BANCO FIAT S/A, CNPJ 60.190.658/0001-06 com sede Praça Alfredo Egydio de Sousa Aranha, 100 Jabaquara - SĂŁo Paulo - SP, representado por seu procurador PatrĂ­cia Stephanie da Silva OAB/MG 134.624, em desfavor de EMEFER LTDA, CNPJ 02.723.822/0001-26, tendo a ação por objeto o pedido de Busca e ApreensĂŁo do veĂ­culo FIAT-STRADA CE FLEX ADV 1, ANO/ MODELO 2009/2009, PLACA: HLU 6148- referente ao contrato de financiamento NÂş 000000303050785 celebrado entre as partes. E estando o rĂŠu o EMEFER LTDA, CNPJ 02.723.822/0001-26, n/p de seu representante legal, em lugar incerto e nĂŁo sabido, fica citado por este edital, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a ação. Fica advertido de que serĂĄ nomeado curador especial em caso de revelia. Este edital ĂŠ publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019 (a)Jacqueline de Jesus Ribeiro Barbosa, Gerente de Secretaria. Marcela Maria Pereira Amaral Novais, MMÂŞ. JuĂ­za de Direito.

Nos últimos anos, Minas Gerais vem atraindo investimentos milionårios em projetos de implantação de usinas fotovoltaicas

assunto. Somos o segundo estado do Brasil em grandes parques fotovoltaicos e o primeiro em geração distribuída. O nosso objetivo Ê mudar o perfil da matriz energÊtica em Minas�, salienta.

mas o quadro vem mudan- Holding S.A o protocolo do, sobretudo por causa dos para implantação de empreços competitivos ofere- preendimentos do setor. cidos. “AtĂŠ pouco tempo, Os investimentos giram em os valores da energia solar torno de R$ 523 milhĂľes. eram superiores. Agora, isso Ao todo, 32 usinas de se inverteuâ€?, pontua. energia solar deverĂŁo coRafael Herzberg lem- meçar a ser instaladas em 17 bra, ainda, que a utilização cidades localizadas no Norte Cautela - O consultor de maior da energia solar ĂŠ uma de Minas Gerais atĂŠ o fim energia Rafael Herzberg, tendĂŞncia mundial, jĂĄ que, por outro lado, destaca que atualmente, hĂĄ no mundo ainda ĂŠ cedo para dizer quais inteiro uma demanda maior CONJUNTURA serĂŁo os reais resultados ori- por uma energia mais limpa. ginados pela medida. “Uma coisa, porĂŠm, me parece Projetos - Quando o ascerta: a energia solar ganharĂĄ sunto ĂŠ geração de energia ainda mais penetração no fotovoltaica, Minas Gerais Brasil. Ela jĂĄ estĂĄ avançando jĂĄ conta com outros projetos muito rapidamenteâ€?, diz. em andamento. No Ăşltimo De acordo com o profissio- mĂŞs de agosto, por exemplo, nal, o setor ainda tem uma o governador do Estado, O Indicador de Incerteza participação relativamente Romeu Zema, assinou com da Economia (IIE-Br) da Funmodesta na matriz nacional, a empresa Mori Energia dação Getulio Vargas (FGV) subiu 2,7 pontos entre agosto REDE Ă‚NCORA - MG IMPORTADORA, EXPORTADORA A Unimed Belo Horizonte Cooperativa e setembro de 2019, para E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS S/A. CNPJ 05.916. de Trabalho MĂŠdico, por determinação 095/0001-01 - NIRE nÂş 3130001853-9. Edital de Convocação de AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria. Sociedade 116,9 pontos, mantendo-se da Secretaria Municipal de Meio AmbianĂ´nima de capital fechado, com sede e foro da companhia Av. Pres. Tancredo Neves, 4775, B. Castelo, ente e Desenvolvimento SustentĂĄvel elevado em termos histĂłriBHte/MG, CEP 31330-430, por sua diretoria, nos termos SEMMAD, torna pĂşblico que foi concedo art. 124, da Lei 6.404/76, convoca os seus acionistas cos. Em mĂŠdias mĂłveis de para que compareçam Ă AGOE da companhia, no dia dida, atravĂŠs do Processo Administrativo 23/10/2019, Ă s 18hs em 1ÂŞ convocação, e Ă s 18:30hs em 2ÂŞ nÂş 39552/2019, a Licença Ambiental seis meses, o indicador subiu convocação, a ser realizada nas dependĂŞncias da sua sede, tendo como Ordem do dia: (a) Apresentação e aprovação SimpliďŹ cada - Classe 0, para a atividade pela segunda vez consecutiĚŽĆ? ĚĞžŽŜĆ?ĆšĆŒÄ‚Ć&#x;ǀŽĆ? Ä?ŽŜƚĄÄ?ÄžĹ?Ć? ĚŽ ĂŜŽ Ä?Ä‚ĹŻÄžĹśÄšÄ„ĆŒĹ?Ĺ˝ ĎŽĎŹĎ­Ď´Í– de LaboratĂłrios QuĂ­micos, FĂ­sicos e/ou ÍžÄ?Íż ĹŻÄžĹ?ĕĆŽ ĚĞ ÄšĹ?ĆŒÄžĆšĹ˝ĆŒĹ?Ä‚ Äž ƉŽĆ?Ć?Ğ͖ ÍžÄ?Íż ƾžĞŜƚŽ ĚŽ Ä?ĂƉĹ?ƚĂů social e apresentação do quadro de acionista atualizado va, desta vez em 1,3 ponto.

MicrobiolĂłgicos; cĂłdigo da atividade ĚĂ Ä?ŽžƉĂŜŚĹ?Ä‚Í– ͞ĚͿ Ä‚ĹŻĆšÄžĆŒÄ‚Ä•Ä†Ĺ˝ ĚŽ ÄžĆ?ƚĂƚƾƚŽ Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻ Ĺ?ĹśÄ¨Ĺ˝ĆŒĹľÄ‚ĹśÄšĹ˝ S-01-17-00; localizada na Avenida Juiz Ĺ˝ ŜŽǀŽ Ä?ĂƉĹ?ƚĂů Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻÍ– ͞ĞͿ Ĺ˝ĆľĆšĆŒĹ˝Ć? Ä‚Ć?Ć?ƾŜƚŽĆ? ĚĞ Ĺ?ĹśĆšÄžĆŒÄžĆ?Ć?Äž “Assim como no mĂŞs Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻÍ• Ä?Žž Ä‚ ĆŒÄžÍ˛ĆŒÄ‚Ć&#x;ÄŽÄ?ĂĕĆŽ ĚĞ ĚĞůĹ?Ä?ÄžĆŒÄ‚Ä•Ć ÄžĆ? Ä‚ĹśĆšÄžĆŒĹ?Ĺ˝ĆŒÄžĆ?Í• Ć?Äž Marco TĂşlio Isaac, 3.400, Bairro Betim for necessĂĄrio. BHte., 18 de setembro de 2019. Diretor passado, a alta do IndicaIndustrial, Betim/MG. ĚžĹ?ĹśĹ?Ć?ĆšĆŒÄ‚Ć&#x;ǀŽ Ͳ Ä‚ĆŒĹŻĹ˝Ć? ĹŻÄ?ÄžĆŒĆšĹ˝ WÄžĆŒĹ˝ÇŒĹ?ĹśĹ? sÄ‚ÇŒ WÄžĆŒÄžĹ?ĆŒÄ‚Í˜ dor de Incerteza brasileiro 7(5&(,5$ 9$5$ '( )(,726 '$ )$=(1'$ 3Ă’%/,&$ 081,&,3$/ (',7$/ '( ,17,0$d­2 35$=2 '( '(= ',$6 em setembro foi motivada :DXQHU %DWLVWD )HUUHLUD 0DFKDGR -XL] GH 'LUHLWR GD &RPDUFD GD 9DUD VXSUD ID] VDEHU D WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH (GLWDO YLUHP RX GHOH WLYHUHP FRQKHFLPHQWR TXH QHVWH -Xt]R VLWXDGR QD $Y 5DMD *DEDJOLD ž DQGDU EORFR %HOR +RUL]RQWH 0* majoritariamente por quesWUDPLWD XPD $omR GH 'HVDSURSULDomR UHJLVWUDGD VRE Qž PRYLGD SHOR 081,&Ă‹3,2 '( %(/2 +25,=217( HP IDFH GH '20,1*26 *21d$/9(6 '( &$59$/+2 (/2,6$ 7$9$5(6 '( &$59$/+2 9,/0(1( (/,$1$ tĂľes externas como a tensĂŁo 6,0­2 6,/9$ '$1,(/ /8,= '$ 6,/9$ *,/%(572 =8,0 7(5(=,1+$ &$9$/&$17( )(,72=$ =8,0 )5$1&,6&2 3$,;$2 (632/,2 '( 0$5,$ 0,5$1'$ '$ 3$,;$2 (632/,2 '( -2$2 %$7,67$ '$ 6,/9$ H /8&,$ *21d$/9(6 6,/9$ WHQGR SRU REMHWR D GHVDSURSULDomR H EHQIHLWRULDV GRV ORWHV GH WHUUHQR Qž H WRGRV GD TXDGUD ORFDOL]DGRV QD comercial entre EUA e China $YHQLGD 3UHVLGHQWH 7DQFUHGR 1HYHV VHP Q~PHUR H 5XD 7HQHQWH 0DXUtFLR 6iYLR Qž HQWUH D $YHQLGD GRV (QJHQKHLURV H 5XD *HUDOGR -DUGLP /LQKDUHV %DLUUR 3DUTXH -DUGLP $OYRUDGD FRP OLPLWHV H FRQIURQWDo}HV GD SODQWD UHVSHFWLYD PDWULFXODGR e a possibilidade de uma QR ž 2ItFLR GR 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD FDSLWDO VRE Qž H ( WHQGR R V H[SURSULDGR V

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EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO

LEILĂƒO DE IMĂ“VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

1Âş LEILĂƒO: 15/10/2019 - 10:10h

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2Âş LEILĂƒO: 17/10/2019 - 10:10h

EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2Âż FLDO 0DW -8&(0* Qž GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU Âż GXFLiULR DEDL[R TXDOLÂż FDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/­2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL )UDomR LGHDO GH GR /RWH GR 4XDUWHLUmR GR %DLUUR GRV 0DQDFiV FRP iUHD OLPLWHV H FRQIURQWDo}HV GH DFRUGR FRP D SODQWD &3 0 FRUUHVSRQGHQWH DR $3$57$0(172 ORFDOL]DGR QR ž SDYLPHQWR GR (GLItFLR 5HVLGHQFLDO -DPDLFD VLWXDGR j 5XD '5 *HUDOGR 0DJHOD GH $OPHLGD Qž FRP iUHD SULYDWLYD UHDO GH PĂ° VHQGR PĂ° GH YDUDQGD iUHD GH XVR FRPXP UHDO PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° iUHD HTXLYDOHQWH GH FRQVWUXomR WRWDO GH PĂ° &RQIRUPH $Y FRQVWD D &RQYHQomR GH FRQGRPtQLR GR (GLItFLR 5HVLGHQFLDO -DPDLFD QHOD FRQVWD TXH D FDGD DSDUWDPHQWR SRVVXL R GLUHLWR GH XPD YDJD GH JDUDJHP LQGLYLGXDO QR VXEVROR GR SUpGLR SDUD YHtFXORV GH WDPDQKR SHTXHQR TXH HVWDFLRQDUmR FRQIRUPH GHWHU PLQDGR QR SURMHWR DSURYDGR ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 15/10/2019, Ă s 10:10 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 17/10/2019, Ă s 10:10 horas.

LOCAL: $Y %DUmR +RPHP GH 0HOR Âą 6DOD Âą (VWRULO Âą &(3 Âą %HOR +RUL]RQWH 0*. DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S) %5812 &(=$5 5248( '$ 6,/9$ EUDVLOHLUR VROWHLUR DX[LOLDU GH HQJHQKDULD QDVFLGR HP SRUWDGRU GD & , GH Qž 0* 663 0* H &3) UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD *HUDOGR 0DJHOD $OPHLGD Qž $SWR 0DQDFiV %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$266.438,88 (Duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) 2Âş leilĂŁo: R$237.145,59 (Duzentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW † ž H DUW SDUiJUDIRV ž ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂƒO ONLINE: 2 V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V VHUi mR

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DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP ž RX ž OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL GHYHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAÇÕES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ³DG FRUSXV´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QH QKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPLQLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH O arrematante serå responsåvel por realizar a devida due diligence no imóvel de seu interesse para obter informaçþes sobre eventuais açþes, ainda que não descritas neste edital. &DVR DR ¿ QDO GD DomR MXGLFLDO UHODWLYD DR LPyYHO DUUHPDWDGR GLVWULEXtGD DQWHV RX GHSRLV GD DUUHPDWDomR VHMD LQYDOLGDGD D FRQVROLGDomR GD SURSULHGDGH H RX RV OHLO}HV S~EOLFRV SURPRYLGRV SHOR YHQGHGRU H RX D DGMXGLFDomR HP IDYRU GR YHQGHGRU D DUUHPDWDomR VHUi DXWRPDWLFDPHQWH UHV FLQGLGD DSyV R WUkQVLWR HP MXOJDGR GD DomR VHQGR GHYROYLGR R YDORU UHFHELGR SHOD YHQGD LQFOXtGD D FRPLVVmR GR OHLORHLUR H RV YDORUHV FRPSURYDGDPHQWH GHVSHQGLGRV SHOR DUUHPDWDQWH j WtWXOR GH GHVSHVDV GH FRQGRPtQLR H LPSRVWR UHODWLYR j SURSULHGDGH LPRELOLiULD A mera existência de ação judicial ou decisão judicial não transitada em julgado, não enseja ao arrematante o direito à desistência da arrematação. 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPD WDomR H D FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWDomR EHP FRPR GD FRPLVVmR GD /HLORHLUD QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQ¿ JXUDUi GHVLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D

DUUHPDWDQWH Âż FDQGR HVWH D REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD D /HLORHLUD FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi D /HLORHLUD HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR Qž $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR Âż FDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR Qƒ GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR Qƒ GH ƒ GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂż VVmR GH /HLORHLUR 2Âż FLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV RX SHOR H PDLO FRQWDWR#IUDQFROHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWH 0* W W W .francoleiloes.com.br

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(31) 3360-4030

deste ano. As expectativas são de que sejam gerados 4000 empregos, entre diretos e indiretos, somente na fase de construção. As usinas deverão gerar 340 gigawatts/hora-ano, o que significa capacidade de abastecimento de 1,7 milhão de residências.

SEXTANS A EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA. CPNJ/ME nÂş 22.823.472/0001-87 - NIRE 3121043794-0 ATA DE REUNIĂƒO DE SĂ“CIOS DA SEXTANS A EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA. EM 30 DE SETEMBRO DE 2019 1. DATA, HORA E LOCAL. Realizada em 30 de setembro de 2019, Ă s 12:00 horas, na sede social da SEXTANS A EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA., pessoa jurĂ­dica de direito privado, inscrita no CNPJ/ ME sob o nÂş 22.823.472/0001-87, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE nÂş 3121043794-0, com sede no SĂ­tio Santa Cruz nÂş 00, Buritizeiro – MG, CEP 39280-000 (“Sociedadeâ€?);. 2. PRESENÇA. Confirmada a presença dos sĂłcios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. MESA. Presidida pelo Sr. Daniel Ferreira Maia de Freitas e secretariada pelo Sr. Rodrigo Sluminsky. 4. ORDEM DO DIA. Deliberar sobre (i) a autorização de lavratura da presente ata em forma de sumĂĄrio; (ii) a redução do capital social da Sociedade; e (iii) a alteração do Artigo Quinto do Contrato Social da Sociedade. 5. DELIBERAÇÕES. ApĂłs a discussĂŁo das matĂŠrias objeto da ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade e sem qualquer restrição: (i) Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumĂĄrio; (ii) Aprovar a redução de capital social da Companhia de R$ 21.747.231,00 (vinte e um milhĂľes, setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e trinta reais para R$ 18.747.231,00 (dezoito milhĂľes, setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais), considerado excessivo em relação ao objeto da Companhia, nos termos do Art. 1.082, II, da Lei nÂş 10.406 de 10.01.2002 (“CĂłdigo Civilâ€?), uma redução, portanto, no valor de R$ 3.000.000,00 (trĂŞs milhĂľes de reais), com o cancelamento de 2.956.908 quotas da Sociedade, ao valor de R$ 1,014573331 cada, de modo que o capital social da Sociedade passa a ser dividido em 18.790.323 (dezoito milhĂľes, setecentas e noventa mil, trezentas e vinte e trĂŞs reais) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. a. O montante equivalente Ă s açþes canceladas em razĂŁo da redução de capital social ora aprovado serĂĄ restituĂ­do aos sĂłcios, em moeda corrente nacional, na proporção do capital social. b. A redução do capital social ora deliberada somente se tornarĂĄ efetiva e o pagamento da restituição de capital aos sĂłcios somente serĂĄ realizado, apĂłs o decurso do prazo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação do extrato da presente ata, nos termos do Artigo 1.084 do CĂłdigo Civil. c. Condicionada Ă efetivação da redução de capital social ora deliberada e do pagamento da restituição de capital acima mencionada, os sĂłcios e a Sociedade outorgam-se a mais ampla e geral quitação com relação Ă operação acima referida, para nada mais reclamarem um do outro sobre a redução ora deliberada, a qualquer tempo e sob qualquer pretexto. (iii) Mediante a efetivação da redução de capital deliberada acima, os sĂłcios resolvem aprovar a alteração do caput Artigo Quinto do Contrato Social da Sociedade, que passarĂĄ a vigorar com a seguinte nova redação: ClĂĄusula Quinta – O capital social da Sociedade ĂŠ de R$ 18.747.231,00 (dezoito milhĂľes, setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais), dividido em 18.790.323 (dezoito milhĂľes, setecentas e noventa mil, trezentas e vinte e trĂŞs reais) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional e distribuĂ­das entres os sĂłcios conforme segue: Nome - Quantidade de Quotas - Valor (R$) - %: Athon Geração DistribuĂ­da S.A. - 18.790.322 - 18.747.230,00 - 99,999995%; Daniel Ferreira Maia de Freitas - 1 - 1,00 - 0,000005%; Total - 18.790.323 - 18.747.231,00 - 100. (iv) Os sĂłcios autorizam a administração tomar todas as providĂŞncias que se fizerem necessĂĄrias para as deliberaçþes da presente ata. 6. ENCERRAMENTO; LAVRATURA DE ATA. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ReuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme por todos, foi devidamente assinada. Mesa: Daniel Ferreira Maia de Freitas (presidente); Rodrigo Sluminsky (secretĂĄrio). Acionistas Presentes: Athon Geração DistribuĂ­da S.A. (por Daniel Ferreira Maia de Freitas) e Daniel Ferreira Maia de Freitas. MarabĂĄ/PA, 30 de setembro de 2019. Mesa: Daniel Ferreira Maia de Freitas - Presidente; Rodrigo Sluminsky - SecretĂĄrio. Athon Energia S.A. Por Daniel Ferreira Maia de Freitas

RESULTADO FINAL TELE SENA DE INDEPENDĂŠNCIA 2019

TĂ­tulos premiados Mais Pontos (22 Pontos) 0.003.558 0.252.424 1.638.684 1.934.118 2.446.774 4.264.761 5.519.272 5.942.510 6.057.735

TĂ­tulos premiados Menos Pontos (7 Pontos) 0.154.832 0.827.104 1.688.603 2.383.874 3.110.325 4.174.948 5.098.645

0.298.257 0.871.541 1.795.917 2.391.530 3.126.050 4.483.225 5.285.343 6.277.840

0.477.369 0.874.404 2.064.820 2.668.511 3.128.375 4.841.418 5.655.729 6.403.957

0.586.168 1.466.780 2.091.781 2.900.989 3.297.469 4.872.268 5.762.685 6.698.932

0.677.593 1.596.157 2.134.069 3.067.787 3.483.148 4.883.151 6.037.570 6.991.909

0.716.558 1.663.766 2.309.421 3.090.774 3.797.083 4.953.736 6.212.212

TĂ­tulo premiado Tele Sena Completa (20 Pontos) 1.114.970

TĂ­tulos premiados Ganhe JĂĄ 0.443.981 0.581.054 0.582.334 0.610.643 1.326.050 5.222.635 5.236.542

&RQÂżUD RV Q~PHURV GRV 1.700 WtWXORV SUHPLDGRV FRP 3UrPLR 7RGR 'LD QR VLWH GD 7HOH 6HQD www.telesena.com.br Dezenas sorteadas Mais Pontos e Menos Pontos 01 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 19 22 24 25 27 28 31 33 34 36 38 39 41 44

Dezenas sorteadas Tele Sena Completa 50 51 53 54 55 58 62 63 64 66 69 71 74 75 76 78 79 80 82 83 85 86

Estados Premiados Mais Pontos (22 Pontos) - AL 01 MG 01 MS 01 MT 01 PA 01 SP 04 Menos Pontos (7 Pontos) - CE 01 ES 01 GO 01 MG 09 MS 01 MT 01 PA 02 PB 01 PR 02 SC 01 SP 26 Tele Sena Completa (20 Pontos) - PB 01 PRĂŠMIO CASA 5HVXOWDGR GR VRUWHLR GR GLD UHIHUHQWH j 7HOH 6HQD GH ,QGHSHQGrQFLD NÂş 3.607.082

Ficam os sindicalizados (Regulares) do SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRà FICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, convocados para uma AssemblÊia Geral a se realizar no dia 19 (dezenove) de novembro de 2019, no período de 9:00 às 17:00 horas, na sede do Sindicato à Rua Maranhão, 1642 – Pilotis, bairro Funcionårios, no município de Belo Horizonte, MG, para as eleiçþes da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados junto ao Conselho de Representantes da FIEMG e seus respectivos suplentes, devendo o registro de chapas ser apresentado na sede do Sindicato, no endereço acima, no período de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação deste aviso, conforme artigo 7º do Regulamento Eleitoral. A impugnação das candidaturas poderå ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da divulgação da relação das chapas, de acordo com o artigo 12º do Regulamento Eleitoral.

Belo Horizonte, 01 outubro de 2019.

Luiz Carlos Dias Oliveira – Presidente.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DA ASSOCIAĂ‡ĂƒO SOCIAL DOS FILHOS E AMIGOS DE DATAS-ASFAD – CNPJ NÂş 25.700.543/0001-42 'DQGR FXPSULPHQWR jV GLVSRVLo}HV (VWDWXWiULDV ÂżFD publicado o presente Edital de Convocação, em jornal de JUDQGH FLUFXODomR H DÂż[DQGR QD VHGH GD $VVRFLDomR FRP RV VHJXLQWHV WHUPRV )LFDP FRQYRFDGRV RV $VVRFLDGRV GD $6)$' SDUD D $VVHPEOHLDV *HUDLV ([WUDRUGLQiULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD GH RXWXEUR GH $ $*( terĂĄ sua primeira chamada Ă s 13:00h e a segunda FKDPDGD jV K PLQ QD $YHQLGD ĂˆOYDUHV &DEUDO Qž %HOR +RUL]RQWH 0* Ordem do Dia: 1. Eleição do Novo Presidente; 2. Aprovação da liquidação da Associação e destinação dos fundos remanescentes ao Hospital SĂŁo Vicente de Paula de Datas e; 3. Outros assuntos de interesse da Associação.

Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.

MARCELO FREIRE PRESIDENTE EM EXERCĂ?CIO

&(1752 (035(6$5,$/ 5$-$ *$%$*/,$ (',7$/ '( &2192&$d­2 $66(0%/e,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ &RQYRFDPRV RV FRQG{PLQRV H /RMLVWDV GR &(1752 (035(6$5,$/ 5$-$ *$%$*/,$ Âą &13- SDUD D $VVHPEOpLD *HUDO 2UGLQiULD D UHDOL]DU VH QR ƒ DQGDU QR SUy[LPR GLD GH 2XWXEUR GH 7HUoD )HLUD ÂŹV K PLQ KRUDV HP Â? FKDPDGD FRP GRV FRQG{PLQRV RX ÂŹV K PLQ KRUDV HP Â? FKDPDGD FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH SUHVHQWHV 25'(0 '2 ',$ 9HULILFDomR GH TXRUXP H LQVWDODomR GRV WUDEDOKRV &KDPDGD GH &DSLWDO SDUD 6DODV H /RMDV SDUD UHDOL]DomR GD VHJXQGD HWDSD GR $9&% $XWR GH 9LVWRULD GR &RUSR GH %RPEHLUR Âą 0* $VVXQWRV *HUDLV 2 &RQG{PLQR TXH QmR SXGHU FRPSDUHFHU SRGHUi VHU UHSUHVHQWDGR SRU SURFXUDGRU TXDOLILFDGR H IRUPDOPHQWH FRQVWLWXtGR FRP SRGHUHV HVSHFtILFRV PHGLDQWH SURFXUDomR 2V FRQG{PLQRV LQDGLPSOHQWHV HVWDUmR LPSHGLGRV GH YRWDU H VHUHP YRWDGRV SRUpP RV TXH UHJXODUL]DUHP RV GpELWRV DWp R GLD GD DVVHPEOpLD GHYHUmR H[LELU RV FRPSURYDQWHV GRV SDJDPHQWRV DWp GXDV KRUDV DQWHV GD DEHUWXUD GRV WUDEDOKRV 7RGRV RV SUHVHQWHV DXVHQWHV H LPSHGLGRV GH YRWDU HVWDUmR VXMHLWRV jV GHOLEHUDo}HV GD $VVHPEOpLD $OHP GDV SXEOLFDo}HV R HGLWDO HVWDUi IL[DGR QDV SRUWDULDV GRV GRLV HGLItFLRV H HP FDGD HOHYDGRU DUW H SDUiJUDIR ž GD &RQYHQomR %HOR +RUL]RQWH GH 6HWHPEUR GH &(1752 (035(6$5,$/ 5$-$ *$%$*/,$ 0LJXHO 6RDUHV &DOGHLUD Âą 6tQGLFR

economia mundial em 2020.

Mas neste mês fatores internos tambÊm contribuíram para a evolução desfavoråvel do indicador, com destaque para temas como a reforma tributåria e a dúvidas quanto ao ritmo de crescimento da economia brasileira�, afirma o superintendente de Estatísticas Públicas da FGV/ Ibre, Aloisio Campelo Jr. Em setembro, os dois componentes do IIE-Br evoluíram no mesmo sentido.

O componente de MĂ­dia, com maior peso, subiu 1,5 ponto, para 115,9 pontos, contribuindo em 1,4 ponto para o resultado agregado. O componente de Expectativa, apĂłs acumular uma queda de 22,8 pontos em agosto e setembro, registrou alta de 5,8 pontos, para 113,7 pontos, contribuindo com 1,3 ponto para o comportamento final do indicador.

(Da Redação) EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Atendendo a dispositivos estatutĂĄrios, a AMIS - Associação Mineira de Supermercados, com sede na Avenida BarĂŁo Homem de Melo, n° 2200, Bairro Estoril, Belo Horizonte, Minas Gerais, atravĂŠs do Presidente de seu Conselho Diretor, convoca Assembleia Geral Eleitoral para eleição de seu Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Vice Presidentes Regionais para o triĂŞnio 2020/2022. A eleição realizar-se-ĂĄ no dia 17.10.2019 em primeira convocação as 20hrs, e em segunda, as 20h30mim, durante a Superminas no Expominas sito a Avenida Amazonas nÂş.

6.030 Gameleira, Belo Horizonte/MG. Luiz Alexandre Brognaro Poni - Presidente do Conselho Diretor

PARAIBUNA NORDESTE S.A. CNPJ/MF N.Âş 17.551.763/0001-23 CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA Ficam convocados os senhores acionistas da Paraibuna Nordeste S.A. para participarem da AGE a realizar-se no escritĂłrio da sua sede, na Fazenda Pinheiros, s/n, Zona Rural, municĂ­pio de Lima Duarte, MG, em 11 de outubro de 2019, em primeira convocação, Ă s 08:00 (oito horas) e, em segunda e Ăşltima convocação, Ă s 08:30 (oito horas e trinta minutos), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; 2) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Juiz de Fora (MG), Lima Duarte-MG, 27 de setembro de 2019. Dirceu Martins Villela Neto - Presidente do Conselho de Administração.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os associados (Regulares) da ASSOCIAĂ‡ĂƒO BRASILEIRA DA INDĂšSTRIA GRĂ FICA – REGIONAL DE MINAS GERAIS – ABIGRAF-MG, convocados para uma AssemblĂŠia Geral a se realizar no dia 19 (dezenove) de novembro de 2019, no perĂ­odo de 9:00 Ă s 17:00 horas, na sede da Associação Ă Rua MaranhĂŁo, 1642 – Pilotis, bairro FuncionĂĄrios, no municĂ­pio de Belo Horizonte, MG, para as eleiçþes do: 1- Conselho Diretivo e 2- Conselho Fiscal, com seus respectivos suplentes, devendo o registro da chapa ser apresentado na Sede da Associação, no endereço acima, no perĂ­odo de 10 (dez) dias conforme o disposto no artigo 41, §2Âş do Estatuto, a contar da data da publicação deste aviso. O prazo para impugnação das candidaturas poderĂĄ ser feito no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da comunicação das chapas.

Belo Horizonte, 01 outubro de 2019.

Luiz Carlos Dias Oliveira – Presidente.

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POLÍTICA SARAH TORRES

PESQUISA

Kalil conta com avaliação melhor em BH do que Zema e Jair Bolsonaro

Os projetos da Lei Orçamentária, do PPAG 2020-2023 e do PMDI foram entregues pelo governo do Estado à ALMG

ORÇAMENTO

Governo de Minas prevê déficit de R$ 13 bi em 2020 Gastos com pessoal respondem por 50,3% das despesas correntes A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu ontem do governo do Estado, os projetos que trazem a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 e a atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Para que a tramitação das três proposições tenha início, elas ainda precisam ser lidas em plenário.

A LOA para 2020 estima um déficit de R$ 13,29 bilhões, valor R$ 2 bilhões superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasou a elaboração do Orçamento do próximo ano. No entanto, o montante é 12% inferior ao rombo de 2019, de R$ 15,1 bilhões.

A receita esperada é de R$ 103,5 bilhões, enquanto a despesa fixada é de R$ 116,8 bilhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) continua sendo a principal fonte de arrecadação, respondendo

por 76% das receitas com impostos e taxas.

Os gastos com pessoal, por sua vez, representam 50,3% das despesas correntes, aquelas utilizadas para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos, estimadas em R$ 108,2 bilhões.

As transferências constitucionais aos municípios e os juros e encargos da dívida serão responsáveis, respectivamente, por 15,4% e 4,4% das despesas correntes. São previstos R$ 3,7 bilhões em investimentos.

Representando o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), participaram do encontro, no Salão Nobre, o 1º-vice-presidente, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), o 1º-secretário, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Por parte do governo, trouxeram as propostas os secretários de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda, res-

pectivamente, Otto Levy e Gustavo Barbosa, a secretária-adjunta da Seplag, Luísa Barreto, e o secretário-adjunto de Governo, José Geraldo Prado.

Outro projeto recebido foi o do PPAG para o quadriênio 2020-2023, norma que trata do planejamento de médio prazo do Estado, com os programas e ações que serão priorizados no período.

O PPAG 2020-2023 prevê a execução de 154 programas, divididos em 836 ações. Os programas estão distribuídos em 14 áreas temáticas, somadas a uma específica para os demais Poderes.

PMDI - O Executivo também encaminhou a atualização do PMDI para o período de 2019 a 2030. O plano traz as principais diretrizes de longo prazo para a atuação do governo.

Foram definidas como bandeiras do Estado um governo eficiente e inovador a serviço das pessoas; um governo focado em suas responsabilidades essen-

ciais; a economia mineira como protagonista no desenvolvimento econômico e tecnológico; e um governo com alto grau de investimento, reconhecido pelas instituições de risco pela excelência na gestão fiscal sustentável.

“No documento, apresentamos 31 metas. As metas são desdobradas em 2022, 2026 e 2030. Para este governo, temos, por exemplo, a meta de atrairmos R$ 150 bilhões de investimentos, gerando 600 mil empregos”, afirmou Otto Levy.

Os programas do PPAG estão estruturados entre as 14 áreas temáticas definidas na revisão do PMDI, somadas ainda a uma área específica para os demais poderes do Estado. Todos esses programas estão vinculados a diretrizes e objetivos estratégicos definidos no PMDI. O PPAG 2020-2023 contempla uma carteira de 154 programas, distribuídos em 836 ações, que serão monitoradas e avaliadas regularmente. (Com informações da ALMG e da Agência Minas)

Pesquisa encomendada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) junto ao Instituto Quaest mostra que o prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), tem uma avaliação melhor na cidade do que o governador Romeu Zema (Partido Novo) e do que o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em meio a uma acirrada divisão política que marca o País, Kalil consegue se equilibrar melhor entre os eleitores de direita e de esquerda diferentemente de Zema e Bolsonaro, rejeitados majoritariamente pelo campo mais à esquerda.

O levantamento, produzido pela Quaest Consultoria e Pesquisas entre 6 e 9 de setembro, mostra que 29% dos entrevistados consideram o governo do presidente Bolsonaro positivo, enquanto 41% veem a gestão como negativa.

Outros 28% responderam que o governo é regular e 1% não soube ou não quis responder. Foram ouvidas mil pessoas e a margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais.

Em comparação com as duas pesquisas anteriores, a polarização está cada vez maior. De maio até setembro, a percepção de que seu governo é regular caiu de 36% para 28%. Já as oscilações nas avaliações positivas e negativas aumentaram de 23% para 29% e de 37% para 41%, respectivamente.

A avaliação positiva do governo Zema aumentou entre maio e setembro, passando de 16% para 19%. Entre os entrevistados, 44% consideraram o governo do empresário regular e 33% avaliaram o atual governo de Minas negativamente – em maio, 31% consideravam o governo Zema ruim.

Já em relação a Kalil, a avaliação positiva voltou a ultrapassar a metade dos entrevistados no mês de

setembro. Em maio, 54% consideravam sua gestão positiva; em julho, foram 49%; e neste mês, 53% avaliaram positivamente sua administração. Para 37% dos entrevistados sua gestão é regular e para 9%, negativa – em maio, eram 11%. A pesquisa, entretanto, mostra que nas áreas da saúde, segurança e transporte público aumentaram críticas à gestão municipal.

“A terceira rodada de pesquisas mostra um cenário agudo de partidarização e polarização dos eleitores de Belo Horizonte.

A maioria dos eleitores de Bolsonaro acredita que o País está melhorando. Já entre os que votaram em Fernando Haddad consideram que o Brasil está piorando. Percebe-se que uma visão míope da realidade se acentuou de julho para cá”, avalia Felipe Nunes, coordenador de pesquisas da Quaest Consultoria.

Polarização - Segundo Nunes, o cenário de polarização nas avaliações de Bolsonaro se repete com o governador Zema, mas com algumas particularidades no caso do governador mineiro. “Os dados mostram um fenômeno parecido sobre Romeu Zema, embora ele tenha entre seus críticos eleitores sem ideologia definida e menos defensores no campo da direita. Já Kalil é hoje o administrador que consegue falar melhor para os três públicos, dos três campos ideológicos: direita, centro e esquerda”, analisou Felipe Nunes.

A pesquisa também levantou a intenção de votos na disputa para a Prefeitura de Belo Horizonte.

Em todos os cenários, o atual prefeito, Alexandre Kalil, lidera, seguido pelo deputado estadual Mauro Tramonte, do PRB. Os outros postulantes apresentam baixa intenção de voto. (Com informações da CDL/BH)

OPERAÇÃO LAVA JATO

Lula descarta barganhar direitos para sair da prisão São Paulo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma carta ontem na qual diz que não aceita barganhar seus direitos para sair da prisão. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, disse.

A carta foi divulgada após a força-tarefa da Operação Lava Jato ter recomendado à Justiça Federal que conceda a progressão de regime ao petista, que está preso desde abril de 2018. Lula atingiu a marca de um sexto da pena por corrupção e lavagem no caso tríplex, principal requisito para que ele saia do regime fechado de prisão.

Em documento protocolado na tarde de ontem, a equipe da Lava Jato afirma que Lula já cumpre as condicionantes para que progrida de regime, como bom comportamento na cadeia.

A recomendação, assinada pelos 15 procuradores do grupo de Curitiba, incluindo o coordenador Deltan Dallagnol, está sendo avaliada pela juíza Carolina Lebbos, responsável por administrar o dia a dia do cumprimento da pena.

Lula já havia manifestado anteriormente que só pretendia deixar a prisão sendo considerado inocente pela Justiça. O petista resiste, por exemplo, à possibilidade de usar tornozeleira eletrônica.

Na carta de ontem, Lula afirma que “tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao País”. “Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”, afirma.

O ex-presidente também

diz em seu comunicado que, diante das “arbitrariedades” cometidas pelos procuradores da Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, “cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja Justiça independente e imparcial”.

“Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer”, afirma Lula.

A rejeição de Lula à progressão de regime não é nova. Conforme o jornal “Folha de S.Paulo” publicou em agosto, o ex-presidente determinou a seus advogados que não solicitassem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto.

O petista avisou na ocasião que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença

que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.

Nesse caso, o petista também teria de volta os seus direitos políticos, que foram cassados após a condenação em segunda instância, quando ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia.

Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.

A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.

Progressão - O pedido de progressão de regime prisional de Lula feito pela equipe da Lava Jato ocorre às vésperas de uma série de julgamentos do Supremo que podem até colocar o

petista em liberdade. Lula está preso desde abril do ano passado por causa da condenação no caso do tríplex.

Neste caso, com decisão confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lula foi condenado em primeira instância por Moro.

Nas próximas semanas, o STF deve retomar o julgamento da alegada suspeição do ex-juiz. Os magistrados da Segunda Turma vão voltar a discutir um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do petista no qual se alega a falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex.

Se a solicitação for aceita, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais. Com isso, Lula poderia sair da cadeia.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, também já indicou aos co-

legas estar disposto a levar ao plenário até novembro as ações que questionam a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância - uma das principais bandeiras da Lava Jato.

Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio.

Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em oito anos, dez meses e 20 dias.

O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de benefícios na Petrobras, o que ele sempre negou.

(Folhapress)

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br ARNALDO ALVES

FRUTICULTURA

GRÃOS

Produção artesanal de polpa e sucos é regulamentada

Plantio de soja no País tem atraso na safra atual São Paulo - O plantio de soja no Brasil atingiu 0,9% da área projetada até 27 de setembro, um atraso ante os 4,9% registrados em igual época do ano passado, informou a consultoria Safras & Mercado ontem, em meio a um déficit de chuvas na maior parte dos Estados produtores.

O atraso também é expressivo em relação à média histórica para o período, de 2,3%, segundo dados da Safras, com as poucas chuvas deixando os trabalhos mais lentos no maior exportador de soja do mundo.

Na safra passada, a oleaginosa teve o plantio mais acelerado da história, segundo especialistas.

Os dados da Safras confirmam informações de atraso no plantio, seguindo o que foi divulgado na semana passada por órgãos oficiais dos estados de Mato Grosso e Paraná.

Segundo a consultoria, o plantio já começou também em Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. As projeções climáticas para o primeiro terço de outubro indicam acumulados de até 70 milímetros no norte de Mato Grosso, acima da média para o período, mas outras regiões podem não ter situação de chuvas favorável à semeadura, segundo dados de previsão climática da Refinitiv.

A maior parte do Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás, de acordo com o Agricultural Weather Dashboard, terá chuvas em menores volumes e abaixo da média histórica para o período.

Já as regiões de soja de Mato Grosso deverão ter chuvas acima da média até o dia 9 de outubro.

China - Empresas chinesas compraram vários carregamentos de soja dos Estados Unidos nesta segunda-feira para embarques de novembro a janeiro, como parte de uma cota livre de tarifas atribuída aos importadores para compra de até 2 milhões de toneladas nesta semana, disseram duas fontes com conhecimento das negociações mencionadas.

Uma quantidade entre duas e dez cargas de soja já foram vendidas, disseram as fontes.

Uma fonte disse que os compradores incluem empresas privadas e estatais.

A China fez frequentes compras de produtos agrícolas dos EUA como gesto de boa vontade antes das negociações comerciais. Autoridades dos dois países devem retomar as negociações na próxima semana.

(Reuters)

Incremento nos valores praticados foi registrado em todas as regiões do Estado, de acordo com o levantamento do Cepea

PECUÁRIA

Preços do leite voltam a subir em Minas Gerais Valor médio aumentou 2,64% em setembro, após dois meses de queda MICHELLE VALVERDE

Após dois meses de queda, os preços do leite, em Minas Gerais, voltaram a subir. Com a oferta restrita no campo e a demanda aquecida por parte da indústria, foi registrada valorização de 2,64% nos preços em setembro, referente à produção entregue em agosto. Com a alta, o litro do leite foi negociado, em média líquida, a R$ 1,39 e Minas Gerais.

Os dados são do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

A recuperação dos preços é considerada importante para o setor produtivo, principalmente, devido ao período de entressafra, quando o custo com a alimentação do rebanho é maior.

De acordo com os dados do Cepea, nos meses anteriores, foi verificada retração de 3,05% em agosto e de 7,37% em julho, a redução nos períodos teve como justificativa as dificuldades de repasses por parte da indústria do aumento verificado anteriormente para o mercado final. As taxas elevadas de

desemprego e a queda da renda das famílias travaram as venda dos produtos de maior valor agregado.

Em setembro, referente à produção entregue em agosto, o preço médio líquido ficou em R$ 1,39 no Estado.

De acordo com zootecnista e analista de agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Wallisson Lara Fonseca, a alta é importante para a geração de renda para os pecuaristas que estão com os custos mais altos.

Até a retomada do período de chuvas e da recuperação das pastagens, os produtores têm os custos aumentados por fornecerem alimentação diferenciada ao rebanho.

“O aumento do preço, em setembro, foi um alento para o produtor, que teve a queda de preços antecipada em plena entressafra. Ao longo do primeiro semestre, tivemos uma alta da produção de 5%. Esta alta foi promovida pelos preços mais valorizados praticados no início do ano, quando

estávamos em safra. O produtor ficou entusiasmado achando que o ano seria diferente. A manutenção de preços valorizados, esperada pelo produtor, não se concretizou pela dificuldade dos laticínios em repassar os preços mais altos para o mercado final, o que provocou a redução dos valores recebidos em plena entressafra”.

Ainda segundo Fonseca, devido ao desemprego elevado, a renda das famílias está menor, o que impacta de forma negativa no consumo de derivados de leite, principalmente, os de maior valor agregado.

Com a queda de preços registrada em julho e em agosto, a produção no campo não foi ampliada e o que reduziu a oferta e fez com que a indústria ampliasse os valores pagos ao produtor.

Assim como em Minas Gerais, a média Brasil também encerrou setembro em alta.

Segundo o Cepea, depois de acumular queda de 12,1% em julho e agosto, o preço do leite recebido por produtores se valorizou em setembro. O

preço de setembro, referente à captação de agosto, foi de R$ 1,37 por litro na média Brasil líquida, altas de 1,94% (ou de 3 centavos) frente à do mês anterior e de 9,5% em relação à de setembro de 2018.

Regiões - No Estado foi verificada alta nos preços de todas as regiões produtivas.

O valor médio líquido pago pelo litro de leite na Zona da Mata encerrou o período em R$ 1,32, variação positiva de 0,56%. No valor bruto, média, o aumento ficou em 1,29%, com o litro negociado a R$ 1,41.

No Sul e Sudoeste, o preço chegou a R$ 1,42, na média líquida, elevação de 0,81%.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) o preço do leite apresentou variação positiva 5% e foi negociado a R$ 1,36, média líquida.

No Vale do Rio Doce, a média líquida do leite ficou em R$ 1,30, alta de 1,78%.

Valorização também no Triângulo e Alto Paranaíba, com o litro comercializado a R$ 1,42, preço 2,59% maior.

LABORATÓRIOS

Comissão vai avaliar riscos biológicos O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou ontem, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 189, que instituiu a Comissão Permanente de Gestão de Riscos Biológicos e Biossegurança (COMBioLAB) nos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) que manipulam agentes biológicos, vírus e príons de interesse em saúde animal.

A Comissão terá como principais atribuições a análise e acompanhamento de projetos de construção, reforma e adequação de estru-

tura física nos laboratórios que realizam o diagnóstico animal dos LFDAs. Atualmente, o Mapa tem dois laboratórios na sua rede de alta contenção.

O LFDA/SP, localizado em Campinas e o LFDA/ MG, em Pedro Leopoldo.

Ambos são reconhecidos internacionalmente porque possuem os mais rigorosos procedimentos de biossegurança e bioproteção laboratorial adotados no mundo. Com isso, estes laboratórios podem fazer a manipulação e diagnóstico dos agentes biológicos mais sensíveis, como o vírus

da febre aftosa, vírus da influenza aviária, vírus das pestes suína clássica e africana, explicou o coordenador geral da rede LFDA, Rodrigo Nazareno.

A COMBioLAB também vai fazer as avaliações técnicas e emissão de pareceres dos laboratórios, para verificar os aspectos relacionados à gestão de riscos biológicos, biossegurança, biocustódia e biocontenção, relativos à manipulação de agentes biológicos e suas partes, vírus e suas partes e príons de interesse em saúde animal.

Também estará encarregado de acompanhar e aprovar

avaliações técnicas realizadas por terceiros.

Fazem parte desta Comissão os técnicos da rede do LFDA, do Mapa, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR), o Ministério da Defesa, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Associação Nacional de Biossegurança (ANBio), o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa/ Opas-OMS), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Embrapa, Polícia Federal (PF), e o Ministério da Saúde (MS). (Com informações do Mapa)

A produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural agora tem regulamento específico. Estes são os primeiros produtos da área de vinhos e bebidas regulamentados na condição de artesanais, que considera os costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais, para valorização da diversidade alimentar e do multiculturalismo dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Esses produtos deverão atender aos mesmos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para polpas e sucos de frutas não artesanais. A regulamentação está no Decreto 10.026, publicado na última quarta-feira (25).

“Esta é uma grande conquista para os agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais que podem fazer esta distinção do seu produto no rótulo”, diz o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério, Glauco Bertoldo.

Precisam ser registrados no Ministério os estabelecimentos e os produtos familiares rurais, tanto no caso polpa como no suco de frutas artesanais. A produção máxima anual de polpas de frutas foi fixada em 80 mil quilos e de 80 mil litros para o suco de fruta, para não fugir do caráter artesanal.

Conforme o diretor, a responsabilidade técnica pelo estabelecimento poderá ser exercida por técnico habilitado do órgão de extensão rural credenciado na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Com isso, o serviço será prestado pelo governo e o estabelecimento familiar rural não arcará com o custo da contratação desse profissional.

Fiscalização - A fiscalização será, prioritariamente, orientadora. Será feita a dupla visita para correções. Mas a autuação será imediata com lavratura do auto de infração, nas hipóteses de reincidência ou infração por alteração proposital, adulteração, falsificação, fraude, embaraço ou impedimento à fiscalização.

O Decreto também estabeleceu um valor máximo para aplicação de multa de R$ 6 mil, no caso de infrações, que pode ser multiplicado pela quantidade de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs) ou documentos correlatos inscritos nos casos de consórcio, associação, agrupamento ou cooperativa de produtores.

As informações sobre registro de estabelecimento e de produtos estão disponíveis no site do Mapa.

Outras informações podem ser obtidas nos serviços de inspeção vegetal das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) de cada estado. (Com informações do Mapa)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ESPECIAL

Vulnerabilidade exige políticas transversais Somente um viés multidisciplinar permitirá que o indivíduo desenvolva todas as suas potencialidades

DANIELA MACIEL

O Diálogos DC, ação que faz parte do Movimento Minas 2032, iniciativa do DIÁRIO DO COMÉRCIO para mobilizar o Estado em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, propõe uma discussão sobre a erradicação da pobreza, mecanismos e parcerias para o desenvolvimento sustentável.

Para esse especial, usou-se como premissa o ODS 1: “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares” e o ODS 17: “Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”.

Juntar os dois objetivos é como materializar uma velha expressão mineira para quando queremos dizer de duas coisas que se completam: “é juntar a tampa e a panela”. E essa panela deve estar cheia de um alimento gostoso e nutritivo para corpo e alma, para cada indivíduo e para a sociedade.

Que ele seja capaz de saciar diferentes fomes: de saúde, de educação, de mobilidade social, de oportunidade de trabalho e renda, de um meio ambiente preservado e sem poluição, enfim, de uma vida digna aqui e em todo lugar. E é impossível imaginar e realizar esse mundo saciado se ele ainda permitir que existam seres humanos vivendo abaixo da linha da pobreza. É igualmente impossível pensar em viver esse futuro sonhado sem que uma rede consciente e efetiva, unindo os mais diferentes atores sociais - iniciativa privada, poder público, sociedade civil organizada -, imbuídos dos propósitos e ferramentas para tornar tudo isso possível ainda no espaço dessa geração.

Por isso buscamos entender a realidade em que o nosso território está mergulhado e algumas iniciativas que já trilham o caminho para que os ODS deixem de ser uma agenda para 2030 e se instalem como um farol que guia quem está no caminho e também joga luz sobre aqueles que já conseguiram aportar, para que sejam também lanternas.

O último item do ODS 1 - “Criar marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza” - resume bem a necessidade de atuação em diferentes níveis.

No ODS 17, entre os seus 19 itens, dois, especialmente, re-

velam com clareza o conceito de engajamento global. (16) “Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento”, (17) “Incentivar e promover parcerias público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias”.

O estudo “Vulnerabilidade e condições de vida no Brasil e em Minas Gerais: o que revelam a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) e o Cadastro Único - 2016 e 2017”, divulgado pela Fundação João Pinheiro (FJP), em abril, apresentou um panorama da população em situação de vulnerabilidade de renda, residente em Minas Gerais, em 2016 e 2017, com base nas edições da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e no CadÚnico, do Ministério de Desenvolvimento Social.

Em 2016, o Brasil contava com mais de 18,4 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade de renda, sendo 9 milhões de pessoas residentes em domicílios particulares permanentes, com renda domiciliar per capita de até R$ 93 (extremamente pobres) e 9,4 milhões residindo em domicílios com renda domiciliar per capita entre R$ 93 e R$ 186 (pobres) - 8,9% da população brasileira. Em Minas Gerais, esses percentuais eram inferiores à média nacional, representando 6,5% da população do Estado.

Em 2017, assiste-se a um incremento da população em situação de vulnerabilidade de renda no Brasil (6,6%), em Minas Gerais (1,8%) e em Belo Horizonte (15,3%), ou seja, verificou-se crescimento da pobreza nessas regiões. A exceção foi a RMBH, onde houve queda relativa no total de população vulnerável.

Para a pesquisadora da FJP, Helena Soares, para entender o quão uma pessoa ou uma classe social está vulnerável é preciso ir além do valor do salário recebido. Esse é um conceito que começa a ser construído no final do século passado e é um conceito amplo que surge a partir da renda e se ampliou no sentido das condições sociais e gerais que permitam a potencialização do indivíduo.

“Não basta ter acesso à alimentação, esse alimento precisa ter qualidade; não basta ter acesso à escola, a escola precisa oferecer condições mínimas de atender ao aluno e esse aluno precisa ter condições de saúde, ter como chegar à escola, para aprender. Por isso as políticas públicas precisam ter um viés multidisciplinar para que o indivíduo

DIVULGAÇÃO

Helena Soares: precisamos de políticas que não sejam transitórias, que sejam pensadas e mantidas para além dos governos

desenvolva todas as suas potencialidades, enquanto sujeito da sua própria vida”, explica Helena Soares.

O relatório da FJP conclui: “Em suma, pode-se dizer que, entre 2016 e 2017, houve acirramento da pobreza no Brasil e em Minas Gerais como um todo, com predominância das mulheres, dos negros e da população em idade produtiva. Entre o contingente populacional em condições de vulnerabilidade havia muitos analfabetos e desocupados, características que reforçam o ciclo perverso da pobreza e falta de oportunidades. Soma-se a

isso as condições inadequadas de moradia, relativas ao déficit dos serviços de saneamento básico”.

“Precisamos de políticas que não sejam transitórias, que sejam pensadas e mantidas para além dos governos. Daí a importância de pensarmos os indicadores transversais, que perpassam algumas políticas que são essenciais. Dentro da Sedectes (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), por exemplo, tem as políticas de trabalho e renda, antidrogas, assistência social e esportes. Então ações

vão ser pensadas para essas políticas em conjunto para que elas possam dar conta de algumas dessas dimensões que impactam diretamente essa população no sentido de superação das dificuldades”, destaca a pesquisadora da FJP. Os dados mais recentes são do biênio 2016/2017, a possibilidade de os índices não terem sofrido uma melhora significativa é grande diante do fraco desempenho da economia nacional e mineira nos últimos dois anos.

Dessa forma, a necessidade de políticas assertivas se torna ainda mais imperiosa, dentre de uma realidade de

racionalização dos recursos disponíveis.

“As políticas precisam atuar de uma forma eficiente e eficaz, de forma a alterar o cenário e para que as pessoas possam alterar suas condições de vida e vivenciar os resultados. Fizemos um estudo destacando os municípios que estão hoje com maior contingente populacional em situação de pobreza e extrema pobreza. Pretende-se nesses municípios ações articuladas das políticas sociais para alteração dessa realidade, entendendo a necessidade da interdisciplinaridade”, completa.

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2019

ESPECIAL DIVULGAÇÃO

Empresas formam redes em prol dos ODS União visa a sustentabilidade

DANIELA MACIEL

Para as empresas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam um grande desafio e uma excelente oportunidade de alavancar negócios, porém, nem sempre é fácil entender como isso é possível. O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida, justamente, com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção, refletidos em 10 princípios.

Em rede, como propõe o ODS 17, essa missão fica mais fácil. Entre as iniciativas do Pacto está o projeto “Empresas com Refugiados”. A plataforma, lançada em Belo Horizonte no último dia 11, visa auxiliar as empresas no processo de contratação e ampliar a inserção de refugiados no mercado de trabalho brasileiro.

Segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o Brasil reconheceu, apenas em 2018, um total de 1.086 refugiados de diversas nacionalidades.

Neste contexto, Minas Gerais passou a fazer parte da iniciativa de interiorização de refugiados, desenvolvida pelo Ministério da Cidadania, Forças Armadas e Agências da ONU, com o apoio de entidades da sociedade civil.

De acordo com o secretário-executivo do Pacto Global, Carlo Linkevieius Pereira, a plataforma apresenta informações gerais, materiais de referência, pesquisas relevantes e orientação sobre o processo de contratação. A ideia é inspirar mais empresas a contratar refugiados. A plataforma já publicou 20 cases de diferentes empresas e a expectativa é lançar mais alguns até o final o ano.

Até o momento, mais de 1,8 mil refugiados foram impactados pelos cases da plataforma.

“Quando um empresário vê outras organizações já atuantes nesta frente e percebe os benefícios diretos para o negócio, é estimulado a fazer o mesmo. Acreditamos que os bons exemplos podem gerar transformação social.

Além disso, promovemos desde 2015 o projeto Empoderando Refugiadas, que já beneficiou mais de 130 mulheres da Colômbia, Síria, Moçambique, República

do Congo e Venezuela.

O projeto qualifica profissionalmente mulheres refugiadas no Brasil para que consigam um emprego no País, além de promover relacionamentos, colocando as refugiadas em contato com empresas e com oportunidades de trabalho”, explica Pereira.

Por um lado, o projeto colabora para a inserção dos refugiados na sociedade brasileira através do trabalho. Por outro, com empresas que precisam de funcionários com conhecimentos específicos, como o conhecimento de línguas estrangeiras, e encontraram estes funcionários com a ajuda do projeto. Em Minas, o secretário-executivo do Pacto Global Brasil destaca o caso da Líder Interiores, empresa sediada na Capital.

“Muitas pesquisas também mostram que a diversidade é positiva para o crescimento dos negócios.

Então é um projeto que traz benefícios para todos: trabalhadores e empresas.

A Líder é uma empresa mineira, relativamente familiar, que viu o potencial de trabalho de alguns refugiados e selecionou alguns candidatos em parceria com o Serviço Jesuíta. Importante mencionar que não importa o tamanho da empresa, setor ou localização para atuar com o tema do refúgio.

Basta que a empresa se disponha a incluí-los e rapidamente ela percebe o ganho competitivo para o negócio”, afirma o executivo.

Outro exemplo de rede empresarial que busca alinhar empresas a um futuro de maior qualidade de vida para todos é o Instituto Capitalismo Consciente.

Criada nos Estados Unidos em 2008, chegou ao Brasil em 2013 e acaba de alcançar a marca de 66 corporações associadas. A expectativa é ter até o final do ano cerca de 100 associados.

Segundo o diretor-geral do Instituto, Hugo Bethlem, o crescimento de aproximadamente 80% de associados nos últimos seis meses, na adesão de empresas aos fundamentos do capitalismo consciente no Brasil, vem ao encontro de uma tendência mundial. Em agosto deste ano, nos Estados Unidos, mais de 180 CEOs de grandes companhias assinaram um manifesto para declarar que os lucros das corporações devem vir junto com ações de sustentabilidade, impactos positivos nas comunidades onde estão inseridas e bem-estar social para todas as partes envolvidas com as marcas.

Livrar os empresários do estereótipo do “malvado que só pensa no máximo lucro explorando a mão de obra à exaustão” seria um dos resultados desse trabalho. “Esse estereótipo faz sentido, mas não cabe mais nesse mundo. Nosso objetivo é ajudar a transformar o Brasil a partir da inspiração de empresas conscientes,

O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida, justamente, com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial

sustentáveis e inovadoras buscando cuidar das pessoas para que elas cuidem dos negócios. Infelizmente, ainda tem gente que não acredita nisso. Já provamos o contrário. As empresas humanizadas que focam no propósito, com certeza, são mais rentáveis e duradouras. E não tem como fazer isso sem olhar as pessoas, o planeta. O lucro não é feio, o capitalismo trouxe bem para a humanidade, mas também males por essa competição desenfreada”, analisa Bethlem.

Neste ano, o Instituto apoiou o desenvolvimento da primeira pesquisa Empresas Humanizadas do Brasil. O relatório preliminar mostra que empresas que adotam os fun-

DIVULGAÇÃO

damentos do capitalismo consciente apresentam rentabilidade duas vezes maior que a concorrência.

Esse conjunto de práticas que impactam a sociedade positivamente também reflete em outros aspectos para a empresa, como alcançam junto aos clientes uma satisfação 240% superior, e os índices de engajamento e bem-estar dos colaboradores chegam a ser 225% maior.

“Acreditamos – vendo nossos parceiros – que um mais é muito mais que dois. Só em cooperação e não em competição vamos conseguir vencer as dificuldades”, completa o presidente do Instituto Capitalismo Consciente Pereira: ideia é inspirar mais empresas a contratar refugiados Brasil.

Movimento promove engajamento das entidades Lançado há dois anos, o Movimento Minas 2032 pela transformação Global (MM 2032), organizado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, tem como objetivo criar uma comunidade de desenvolvimento para a construção conjunta de reflexões e ações efetivas para promover a consolidação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, instituídos pela ONU em 2015, em Minas Gerais.

De acordo com a coordenadora do MM 2032, Adriana Muls, a grande conquista do Movimento nestes dois anos foi conseguir unir as entidades representativas do setor produtivo, academia e ONGs para construção conjunta e ações efetivas que promovam o desenvolvimento e fortalecimento de Minas Gerais, tendo como base de orientação os ODS - entendendo que eles são fundamentais para a consolidação de um novo modelo de produção e de convivência socioambiental que promoverá a longevidade das empresas com grandes oportunidades de negócio, maior justiça social e respeito as restrições naturais.

“Como desafio, o MM2032 precisa avançar na articulação com movimentos afins, conhecer mais profundamente a realidade de MG e fazer com que o Estado seja referência para o País.

Para isso, há uma necessidade premente de interação com o governo do Estado e maior adesão das empresas”, explica Adriana Muls.

O Sistema Ocemg - formado pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais (Sescoop-MG) – é um dos integrantes originais do MM 2032. Para a gerente

ARQUIVO DC

Precisamos avançar na articulação, provoca Adriana Muls

de Capacitação do Sistema Ocemg, Andréa Sayar, o próprio cooperativismo é um sistema de rede em que as empresas se unem pelo propósito de levar desenvolvimento para as pessoas. A participação no MM 2032 é mais uma forma de se integrar a causa global da sustentabilidade.

“Olhando para o desenvolvimento das cooperativas percebemos que os resultados vão muito além do econômico. Por meio, especialmente, da intercooperação conseguimos que as cooperativas sejam um agente de desenvolvimento local, investindo em qualificação e promoção da qualidade de vida. O mesmo acontece quando nos unimos a entidades irmãs como Sebrae Minas (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Minas Gerais) e Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) e o próprio

Movimento Minas 2032”, afirma Andréa Sayar.

Parceira do MM 2032 de primeira hora, a ArcelorMittal tem o trabalho colaborativo como centro da estratégia de promoção do desenvolvimento sustentável. Esta união de forças se dá desde o âmbito local, onde a empresa está fisicamente presente, ao global, por meio das redes de relacionamento estabelecidas pelo maior grupo siderúrgico mundial.

“A ArcelorMittal Brasil foi a primeira integrante do Movimento devido ao seu alinhamento com a nossa visão de negócio.

Acreditamos fortemente na corresponsabilidade institucional e na união de todos os setores da sociedade para a reflexão da realidade e definição de ações conjuntas em prol da sustentabilidade local e global. Nesse contexto, a participação da ArcelorMittal no MM 2032 é absolutamente co-

erente com o plano de desenvolvimento sustentável da empresa no tocante ao estabelecimento de redes em prol do futuro do planeta”, afirma o gerente-geral de Responsabilidade Institucional e Comunicação da ArcelorMittal Brasil, Fernando Carvalhaes.

O grupo definiu 10 diretrizes que norteiam a contribuição do grupo ao esforço global de construção de um futuro sustentável. Elas envolvem todos os públicos de relacionamento do grupo e estabelecem redes interconectáveis que vão das comunidades locais às cadeias mundiais de fornecedores e clientes.

A empresa também busca estabelecer laços com organizações multilaterais e empresariais, ONGs, universidades e governos, de modo a horizontalizar e amplificar o esforço do grupo de cumprimento de suas próprias diretrizes de sustentabilidade.

“O sucesso no alcance dos ODS depende fundamentalmente da qualidade do engajamento dos participantes e do conjunto global das ações para o atingimento das metas.

Implantamos um modelo de governança que prevê que cada uma das 10 diretrizes tenha um responsável pelo acompanhamento dos desdobramentos práticos, tomadas de iniciativas e estabelecimento de redes colaborativas. Entre as diretrizes destacam-se o desenvolvimento de produtos que incentivem estilos de vida mais sustentáveis; uso eficiente dos recursos e altos índices de reciclagem; usuário confiável do ar, da terra e da água e usuário responsável de energia, ajudando a criar um futuro com baixa emissão de carbono”, pontua Carvalhaes. (DM)

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NEGÓCIOS TRADIÇÃO

MRV comemora 40 anos de mercado Para o fundador, Rubens Menin, as empresas não existem só para ganhar dinheiro e fazer negócios THAÍNE BELISSA

Não foi tijolo e nem cimento. A matéria-prima que deu base à MRV Engenharia, maior construtora do Brasil, é uma mistura de “propósito” e “gente”, conforme explica o fundador, Rubens Menin.

A empresa completa, hoje, 40 anos e, para o executivo, essa jornada só foi possível porque a MRV se preocupou em se posicionar como um agente de desenvolvimento econômico e social no País.

“As empresas não existem só para ganhar dinheiro e fazer negócios. Elas precisam fazer mais que isso e resolver problemas reais da sociedade”, afirma.

Essa visão de “dor de mercado” - que foi recentemente popularizada pela cultura das startups - já acompanhava a família Menin há quatro décadas, quando o negócio foi criado em Belo Horizonte, em 1979. A MRV surgiu com a proposta de construir moradias para a população de baixa renda em uma época em que esse público era pouco lembrado no mercado da construção civil.

“Os empresários do setor gostavam de fazer imóveis de médio e alto padrão e a construção popular era o ‘patinho feio’ do segmento.

O mais engraçado é que ninguém enxergava que esse era o maior mercado da construção civil”, afirma.

Menin explica que, na época, apostar nesse nicho era realmente arriscado. Isso

porque o Brasil vivia tempos diferentes, com menos ofertas de financiamento e de oportunidades para essa população. “Mas a gente achava que o caminho era mesmo por ali”, lembra. O primeiro empreendimento construído pela empresa foi uma casa de alvenaria, no bairro Vila Clóris, na região Norte da Capital. Com a receita gerada pela venda da casa eles aplicaram na construção de três novas habitações populares.

O mesmo sentimento de propósito e cultura voltada para as pessoas fez a empresa inovar mais uma vez no setor em 1992, quando criou um setor de atendimento aos consumidores. Se hoje é comum falar em “experiência do cliente”, há quase 30 anos isso era novidade. “O número de consumidores cresceu e vimos a necessidade de criar uma solução para atender todos. É uma relação de “ganha ganha”: você cuida do relacionamento com as pessoas e elas passam a lembrar da sua marca”, afirma.

Com o tempo, lembrar da marca MRV ficou fácil: a empresa expandiu por todo o Brasil. Antes de completar duas décadas, já tinha chegado ao interior de Minas Gerais, São Paulo e Sul do País. Pouco tempo depois, aos 25 anos, avançou para a região central do Brasil e para o Nordeste.

Hoje, a construtora é a única que oferece casas e apartamentos em mais de 160 cidades do País. Recentemen-

LEO DRUMOND / NITRO

te, a marca também chegou ao exterior com a compra de 51% da incorporadora norte-americana AHS Residential.

A MRV fechou o primeiro semestre de 2019 com lucro líquido de R$ 379 milhões, o que significa um crescimento de 16,4% em relação ao mesmo período em 2018. Nos primeiros seis meses deste ano, foram comercializadas 17.252 unidades.

O executivo acredita que o sucesso da empresa também está ligado à missão de atender a uma das demandas mais básicas da sociedade: moradia de qualidade. Justamente por isso, a MRV investe não apenas na construção de seus empreendimentos, mas também no entorno das As pessoas, hoje, não trabalham mais só por salário. Se elas sentirem que a comunidades. empresa está no jogo errado, elas vão embora mesmo, alerta Rubens Menin “As principais demandas da população são saúde, educação e moradia. E eu destaco a moradia porque se a família não tiver casa, ela não conseNos últimos 40 anos, a MRV teve “A maioria das empresas morre por gue buscar educação e saúde. diversos momentos importantes que insuficiência financeira e não porque É por isso que a missão da garantiram sua consolidação como a produto é ruim. Mas, por outro lado, se MRV é tão importante: somos maior construtora do País. Mas, entre o empreendedor for muito conservador agentes do desenvolvimento os principais marcos, está a abertura ele também pode acabar fechando as econômico e social do País”, de capital, que aconteceu em 2007. O portas. Ele vai ter que saber quando ser afirma. fundador, Rubens Menin, afirma que a agressivo e quando ser conservador e O executivo destaca que atração de investimento permitiu que a isso é realmente muito difícil”, afirma. essa noção de propósito é empresa crescesse de forma acelerada.

A inovação é outro tema importante importante, inclusive, para “Além disso, a governança melhorou dentro da empresa. Entre os projetos de que a empresa sobreviva nos muito. Agora, somos 20 mil sócios em destaque estão os empreendimentos com tempos atuais. “Você pode ter todo o mundo, então a empresa sobe energia fotovoltaica, o aplicativo “Meu tecnologia, uma bela situação MRV” para os clientes e o investimento para outro patamar”, diz. financeira, mas se não tiver O executivo lembra que, para chegar no Órbi, espaço de conexão e apoio a gente você não ganha a guerra. à Bolsa, a empresa precisou ter uma boa startups de Belo Horizonte. “Muitas vezes E, hoje, as pessoas não trabadisciplina financeira. Para ele, essa é uma a inteligência é maior fora da empresa do lham mais só por salário. Se das tarefas mais difíceis para o empre- que só dentro dela. Então, se o negócio elas sentirem que a empresa endedor, pois ele precisa ser otimista, não estiver disposto a abrir as portas ele está no jogo errado, elas vão mas não pode arriscar além da conta. não sobrevive”, afirma. (TB) embora mesmo”, alerta.

Construtora já soma 20 mil sócios

INOVAÇÃO

BHTec, sob nova gestão, pode passar por expansão THAÍNE BELISSA

O Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec), no bairro Engenho Nogueira, na região Noroeste da Capital, pode ganhar obras de expansão no ano que vem.

A sinalização é do novo presidente, Marco Aurélio Crocco, que assumiu o cargo oficialmente na última semana. O executivo afirma que o País vive um contexto econômico mais positivo e, por isso, ele está otimista em relação às parcerias com a iniciativa privada para construção de novas instalações dentro do parque.

Crocco era o presidente do Conselho de Administração

DIVULGAÇÃO

de Minas Gerais (BDMG) e tem importante atuação no ecossistema de inovação no Estado.

O novo presidente afirma que sua missão será “fazer valer a função para a qual o parque foi criado”, que é incentivar a criação de empresas de tecnologia e contribuir para o desenvolvimento da economia do Estado. “Assumo com o compromisso de reforçar o papel do BHTec como um elemento central no ecossistema de inovação de Minas Gerais para a geração de Crocco: parque poderá ganhar novas instalações em 2020 negócios de tecnologia”, diz. do Parque há dois anos e por motivos pessoais. Ele Ele também garante que foi indicado para substituir também é ex-presidente do a expansão física do parRoberto Bigonha, que saiu Banco de Desenvolvimento que está em seus planos.

Demanda que, inclusive, apareceu na pauta dos presidentes anteriores, mas que não avançou. Nos últimos anos, houve uma tentativa de construção de um grande prédio para abrigar novas empresas dentro do parque.

Era um empreendimento de 16 mil metros quadrados e R$ 60 milhões de investimento, mas a obra foi licitada várias vezes, sem sucesso.

“A falta de interesse das empresas nesse empreendimento teve a ver com o momento vivido no Brasil.

O ambiente de negócios não ia bem, mas acredito que as coisas estão mudando.

Temos taxas de juros mais baixas e a atração de inves-

timentos melhorou, então acredito que o momento agora é mais propício para novas parcerias”, analisa.

Crocco afirma que o plano de expansão do parque será analisado ainda neste ano e pode haver mudanças na estratégia. Ele não garante a manutenção do projeto do prédio de 16 mil metros quadrados, mas afirma que alguma obra de expansão deverá acontecer em 2020. “Vamos sentar, prospectar parceiros e repensar. O contexto mudou e temos que ser capazes de adapta. Mas, alguma obra vai sair e será em parceria com a iniciativa provada”, avisa.

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FINANÇAS WILSON DIAS - ABR

CONTAS PÚBLICAS

Dívida bruta do Brasil atinge nível recorde de 79,8% do PIB Déficit primário soma R$ 21,9 bi Brasília - A dívida bruta do Brasil subiu 0,8 ponto em agosto sobre julho, ao patamar recorde 79,8% do Produto Interno Bruto (PIB), numa mostra do persistente desequilíbrio fiscal apesar dos ajustes econômicos implementados até aqui.

Segundo o Banco Central, a alta ocorreu principalmente pela incorporação dos juros nominais no período (+0,5 ponto percentual) e pelo ajuste decorrente da desvalorização cambial (+0,4 ponto percentual).

Em agosto, o BC perdeu R$ 24,5 bilhões em operações de swap cambial, em meio à alta do dólar de 8,50% frente ao real, maior nível de encerramento mensal desde setembro de 2015. O resultado desses contratos impacta a conta de juros do setor público.

O período foi marcado por grande volatilidade nos mercados domésticos de câmbio, tendo de pano de fundo as disputas comercias entre EUA e China, as incertezas político - econômicas na Argentina, além das novas atuações do Banco Central no mercado com leilões de swap reverso e venda de dólar à vista.

O BC também apontou que as emissões líquidas de dívida contribuíram com 0,1 ponto para expansão da relação dívida bruta/PIB em agosto, ao passo que o crescimento do PIB nominal atuou no sentido contrário, com redução de 0,3 ponto percentual.

Com despesas consistentemente acima das receitas, o País não tem conseguido

economizar para pagar os juros da dívida pública, razão pela qual a dívida bruta segue em trajetória ascendente. Na média de países emergentes, o indicador é bem mais comportado, respondendo por cerca de 50% do PIB. “Estamos com déficits primários desde 2014, este ano deverá ser o sexto ano de déficit, e para estabilizar os níveis de endividamento do setor público e depois reduzir você precisa alcançar resultado primário que seja condizente”, afirmou o chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha.

Em relação à dívida líquida brasileira, houve diminuição de 1 ponto em agosto sobre julho, a 54,8% do PIB, ante expectativa de analistas de 55,6%. Ao contrário da dívida bruta, a dívida líquida incorpora as reservas internacionais. Com o real mais fraco, as reservas, que são denominadas em dólar, acabam valendo mais em reais, contribuindo para melhoria do dado.

Resultado primário - Em relação ao resultado primário, o setor público consolidado brasileiro registrou um déficit de R$ 13,448 bilhões em agosto, apontou o BC, abaixo do rombo de R$ 16,7 bilhões visto pelo mercado.

O dado foi puxado principalmente pelo rombo do governo central (governo federal, BC e Previdência), de R$ 16,459 bilhões no período. Na semana passada, o Tesouro divulgou que o déficit primário do governo

Banco Central perdeu R$ 24,5 bilhões em agosto com operações de swap cambial por conta da alta do dólar no período

central havia vindo melhor que o esperado, ajudado principalmente por um recuo nas despesas na comparação com o mesmo mês do ano passado. Enquanto isso, os

chegou a R$ 95,508 bilhões, equivalente a 1,36% PIB. Para o ano, a meta é de um déficit de R$ 132 bilhões, sexto resultado consecutivo no vermelho. (Reuters)

Perdas com a Odebrecht somam R$ 14,6 bi São Paulo - As perdas passadas ou potenciais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com operações envolvendo o grupo Odebrecht, que está em recuperação judicial, totalizam R$ 14,6 bilhões, em valores convertidos, segundo comunicado do banco de fomento em seu site ontem.

Desse total, R$ 3,7 bilhões (ou US$ 900 milhões convertidos pelo câmbio de 25 de setembro de 2019) estão relacionados a perdas da União em créditos no financiamento à exportação, uma vez que o Fundo Garantidor de Exportações (FGE) indeniza o BNDES por todos os inadimplementos promovidos por países importadores.

Dólar fecha setembro em alta de 0,32% e fica acima do patamar de R$ 4 R$ 4,1555 na venda.

No terceiro trimestre, a cotação saltou 8,19%, maior alta para o período desde 2015, quando disparou mais de 33%. Os ganhos do dólar entre julho e setembro foram construídos quase que apenas no mês de agosto, quando o dólar subiu 8,51%.

No acumulado de 2019, o dólar sobe 7,24%.

O fortalecimento do dólar não tem sido exclusivo contra o real. No exterior, um índice que mede o desempenho da moeda contra uma cesta de importantes divisas bateu nesta segunda-feira o maior nível desde maio de 2017, amparado por fluxos típicos de fim de mês e trimestre, mas também pela maior atratividade do dólar conforme a economia dos EUA tem desempenho relativo melhor em relação a seus pares.

Mas o real tem sido especialmente afetado por uma combinação de queda de diferenciais de juros a mínimas recordes e às incertezas sobre o ritmo

mulado de janeiro a agosto, o déficit do setor público consolidado foi a R$ 21,950 bilhões, queda de 36,7% sobre um ano antes. Em 12 meses, o rombo primário

BNDES

MERCADO

São Paulo - O dólar fechou perto da estabilidade ontem, última sessão de setembro, mês em que teve alta moderada em meio a intervenções do Banco Central, cortes de juros aqui e no exterior e persistentes receios sobre a economia global e a guerra tarifária entre Estados Unidos e China.

Em setembro, o dólar subiu 0,32%. A alta moderada, contudo, vem na sequência de uma disparada de mais de 8% em agosto, o que indica que o mercado não teve força para ajustar a moeda para baixo, num sinal de que o nível de R$ 4 parece ser um novo patamar de equilíbrio de curto prazo.

Em mais uma evidência disso, setembro de 2019 foi o primeiro mês na história da moeda em que o dólar fechou acima de R$ 4 em todas as sessões, oscilando entre mínima de R$ 4,0599 na venda e máxima de R$ 4,1834.

Ontem, último pregão do mês, a moeda teve oscilação positiva de 0,05%, a

governos regionais ficaram superavitários em R$ 2,657 bilhões em agosto, enquanto as empresas estatais entregaram um resultado positivo de R$ 355 milhões. No acu-

da economia, que acabam atrasando a volta do fluxo cambial ao país.

“Esperamos que o real continue atrás de seus pares emergentes conforme o Banco Central continua como um dos BCs emergentes mais agressivos no afrouxamento monetário”, disseram analistas do Morgan Stanley em nota a clientes.

“E sem a ajuda do crescimento, será difícil ver uma recuperação sustentada da moeda, em particular porque os preços agora parecem menos atrativos”, completaram.

O BC tem tentado conter a volatilidade no mercado de câmbio via ofertas de dólar no mercado à vista, operações que serão retomadas a partir de hoje. Mesmo com o dólar acima de R$ 4, a expectativa de vaivém nos preços diminuiu.

A volatilidade implícita nas opções de dólar/real para três meses caiu ontem a 11,89% ao ano, abaixo dos picos do mês, acima de 13%.

(Reuters)

Dos R$ 10,9 bilhões restantes, R$ 8,7 bilhões, consideram perda potencial (máxima), atualizada até maio, corresponde ao valor de exposição total do BNDES em créditos perante as empresas em recuperação judicial do grupo Odebrecht.

Com a venda pelo Sistema BNDES de ações da Atvos, em valores atualizados, a perda efetiva é de R$ 800 milhões. Com a OTP, na qual o banco ainda detém participação, a perda potencial das ações ainda em carteira é de R$ 1,4 bilhão.

Para a União, o custo em operações de crédito com a Odebrecht somou, em valor atualizado, R$ 646,7 milhões no período entre 2003 e 2018.

Tal valor resulta da diferença do juro cobrado do grupo

pelo BNDES e a taxa básica Selic no momento dos desembolsos.

Em meados do mês passado, ao divulgar dados sobre o modelo de financiamento do Sistema BNDES à exportação de serviços de empresas brasileiras entre 1998 e junho de 2019, o BNDES informou que o grupo respondeu por 76% do total de desembolsos no período que atuaram juntos - no período entre 2003 e 2018.

As modalidades de apoio ao grupo foram oferta de crédito, financiamento especifico à exportação e aquisição de participações acionárias.

No total, o BNDES desembolsou a empresas da Odebrecht US$ 32,9 bilhões em valores históricos, ou US$ 51,3 bilhões em valores

atualizados pelo IPCA até setembro.

O montante histórico inclui R$ 15,3 bilhões em crédito, dos quais R$ 11,7 bilhões referem-se a financiamentos diretos, em que existe risco potencial de perdas para o BNDES, e R$ 3,6 bilhões em crédito indireto, e que as possíveis perdas são dos agentes financeiros intermediários.

Ainda nesse cenário, a quantia de R$ 16,1 bilhões relaciona-se aos financiamentos à exportação de serviços. O restante de R$ 1,5 bilhão se refere à compra de fatias nas empresas Atvos e OTP. As ações de emissão da primeira já foram vendidas pelo BNDES e a participação na OTP ainda é detida pelo banco de fomento. (Reuters)

Ibovespa encerra o mês no negativo São Paulo - O principal índice da bolsa paulista gravitou em torno da estabilidade durante a maior parte da sessão de ontem, com investidores adotando cautela diante das negociações comerciais entre EUA e China e ainda acompanhando o andamento das reformas no front doméstico.

O Ibovespa caiu 0,32%, a 104.745,32 pontos. A exemplo das últimas sessões, o giro financeiro foi discreto, com apenas R$ 13,084 bilhões.

Em setembro, o índice avançou 3,57%, o que garantiu o quinto trimestre seguido de alta, ganhando 3,74%.

No fim de semana, a China afirmou que o vice-premiê, Liu He, vai liderar a delegação chinesa nas negociações nos EUA na próxima semana, enquanto o assessor comercial da Casa Branca chamou de fake news notícias de que o governo dos EUA considerava deslistar

empresas chinesas das bolsas norte-americanas.

“Investidores seguem na expectativa para uma nova rodada de negociações entre os países, marcada para 10 de outubro”, destacou a equipe da Ágora Investimentos em nota a clientes.

Agentes do mercado norte-americano não se abalaram pelas notícias de que o presidente dos EUA, Donald Trump, estava pensando em deslistar ações de empresas da China de bolsas nos EUA. Ajudando ainda mais o sentimento, o assessor comercial da Casa Branca, Peter Navarro, negou as afirmativas das notícias.

O S&P 500 avançou 0,5% na sessão.

No Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a votação em primeiro turno da reforma da Previdência no plenário do Senado deve ocorrer nesta terça-feira depois de ser aprovada pela

CCJ da Casa.

Segundo a pesquisa Focus do Banco Central, a expectativa do mercado para a taxa Selic no fim de 2019 foi reduzida a 4,75%. Para 2020, a expectativa geral para a Selic seguiu em 5%, mas o Top-5 cortou mais a previsão, de 4,75% para 4,5%.

Destaques – Banco do Brasil subiu 0,33%, destoando do setor. Itaú Unibanco cedeu 1,41%, Bradesco caiu 1,68% e Santander recuou 1,09%.

CSN ON perdeu 1,12%, em dia mais fraco para siderúrgicas.

Usiminas PNA perdeu 2,38%. Gerdau PN, porém, avançou 1%. O conselho da companhia autorizou a contratação de um ‘Credit Agreement’ de até US$ 800 milhões.

Ainda no setor, Vale ON subiu 0,19%.

Petrobras PN recuou 0,40%, acompanhando o declínio dos preços do petróleo no mercado externo. (Reuters)

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LEGISLAÇÃO ABUSO DE AUTORIDADE

AMB move ação no Supremo contra lei Associação dos magistrados afirma que artigos violam “o princípio da independência judicial” Brasília - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente no Congresso.

A medida foi tomada após os parlamentares terem derrubado, na semana passada, 18 dos 33 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei. A associação pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para que 11 artigos da nova legislação sejam suspensos.

Para a AMB, a nova lei promove a “criminalização da conduta de magistrados”, causando “perplexidade no mundo jurídico”. Na petição inicial, a associação afirma que ‘’salta aos olhos a violação ao princípio da independência judicial”.

Entre os artigos contestados pela AMB está o que prevê pena de um a quatro anos de detenção para a autoridade que “decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.

Outro dispositivo impugnado é o que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, mais multa, para a autoridade integrante de órgão colegiado que tenha pedido vista (mais tempo de análise) de um processo “com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento”.

Há também o pedido de suspensão do artigo que criminaliza a autoridade que decreta “em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que

extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte”.

Nesses casos a pena prevista é de um a quatro anos de detenção, mais multa.

Para justificar a urgência da suspensão de trechos da lei, a AMB destaca que já houve “notícia de decisões deixando de impor bloqueio judicial de valores ou revogando prisões cautelares, sob o fundamento de que há incerteza jurídica sobre o fato de estarem ou não praticando crime de abuso de autoridade”.

Não há prazo fixo para que o Supremo decida sobre o assunto. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco) também ingressou com uma ADI contra três artigos da nova lei, argumentando “intimidação” ao livre exercício de função fiscalizadora.

Vetos derrubados - O projeto da nova Lei de Abuso de Autoridade foi aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, surpreendendo magistrados e membros do Ministério Público contrários à proposta, em 14 de agosto. Como já havia sido aprovado no Senado, o texto seguiu diretamente para sanção presidencial.

Logo em seguida, as principais associações de magistrados e de procuradores reagiram e encaminharam pareceres ao Planalto para embasar possíveis vetos presidenciais. No início deste mês, Bolsonaro acabou por vetar mais de 30 pontos distribuídos

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas.

Agenda elaborada com base na legislação vigente em 05/08/2019.

Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob. com.br/sitedocliente).

por 19 artigos da lei.

Parte dos vetos, entretanto, acabou derrubada no Congresso na semana passada.

Com isso, voltou a ser crime deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível, constranger preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso, entre outros pontos.

Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado, e

INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA

Eike é condenado a 8 anos de prisão Rio de Janeiro - A juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão e multa de R$ 188,9 milhões por manipulação do mercado e uso de informação privilegiada na venda de ações da empresa de construção naval OSX. É a primeira vez que o empresário tem condenação na Justiça por crimes contra o mercado de capitais. Em 2018, o executivo foi condenado a 30 anos por corrupção, em processo da Operação Lava Jato. Ele recorre em liberdade.

No caso da OSX, Eike foi condenado por vender 9 milhões de ações da empresa de construção naval antes da divulgação de notícias que derrubaram o valor dos pa-

com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV, Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

Dia 2

REUTERS / UESLEI MARCELINO

este não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também caracteriza abuso de autoridade.

Dentre os vetos mantidos está aquele que vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva, também O STF não tem prazo para decidir sobre a nova legislação foi deixada de fora. (ABr)

péis. As ações foram vendidas a R$ 3,40, cada, no dia 19 de abril de 2013, cinco dias após reunião que definiu o novo plano de negócios da OSX. No dia 20 de maio, um dia após a divulgação do plano, o preço dos papéis caiu para R$ 2,50, já que a companhia admitia contaminação pela crise da petroleira OGX, sua maior cliente na construção de plataformas de produção de petróleo.

O plano de negócios trouxe significativa redução na projeção de investimentos e de contratos futuros da empresa OSX, incluindo a paralisação das obras de seu estaleiro, já que as estimativas iniciais de produção da OGX não se confirmariam.

Na sentença, a juíza diz que a venda antecipada

de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

ICMS - setembro - contribuinte/ atividade econômica: indústrias de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive álcool para fins carburantes, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal.

Nota: O recolhimento de no mínimo 90% do ICMS devido deverá ser efetuado até o dia 2 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. O ICMS restante deverá ser pago até o dia 8 do mês subsequente ao dessa ocorrência. DAE/internet, RICMS/ MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “p” e “p.1”.

ICMS - setembro - contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). ConvêICMS - prazos de recolhimento nio ICMS nº 110/2007, cláusula - os prazos a seguir são os cons- 26ª, § 1º, II; Ato Cotepe/ICMS nº ICMS - agosto - Simples Naciotantes dos seguintes atos: nal/farinha de trigo - recolhimento 47/2018. a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do imposto relativo às operações do RICMS-MG/2002; e ICMS - setembro - contribuinte/ com farinha de trigo e mistura b) artigo 46 do anexo XV do atividade econômica: distribui- pré-preparada de farinha de trigo RICMS-MG/2002 (produtos su- dor de gás canalizado; prestador prevista no RICMS/MG/2002, jeitos a substituição tributária). O de serviço de comunicação na anexo IX, parte 1, artigo 422 reaRegulamento de ICMS de Minas modalidade telefonia; gerador, lizadas por comércio ou indústria Gerais é aprovado pelo Decreto transmissor ou distribuidor de optantes pelo Simples Nacional. nº 43.080/2002. energia elétrica; indústria de bebi- Recolher até o dia 2 do segundo das; e indústria do fumo. Nota: O mês subsequente ao da ocorrência Dia 1º recolhimento de no mínimo 90% do do fato gerador. DAE/internet, ICMS devido deverá ser efetuado RICMS/MG/2002, Parte Geral, ICMS - setembro - Transpor- até o dia 2 do mês subsequente ao artigo 85, § 9º, III, “b”. tador e Revendedor Retalhista da ocorrência do fato gerador. O (TRR) - entrega das informações ICMS restante deverá ser pago até ICMS - agosto - Simples Naciorelativas às operações interestadu- o dia 6 do mês subsequente ao da nal/substituição tributária - operaais com combustíveis derivados ocorrência do fato gerador. DAE/ ções sujeitas ao regime substituição de petróleo ou com álcool etílico internet, RICMS/MG/2002, Parte tributária - na hipótese dos artigos carburante através do Sistema de Geral, artigo 85, I, “e.1”.

12 a 16, 73, IV, e 75 do anexo XV Captação dos Anexos de Combusda parte 1 do RICMS/MG/2002, tíveis (Scanc). Convênio ICMS nº ICMS - setembro - importador o imposto será recolhido até o dia 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, I; Ato - entrega das informações relati- 2 do segundo mês subsequente Cotepe/ICMS nº 47/2018. vas às operações interestaduais ao da ocorrência do fato gerador. com combustíveis derivados de DAE/internet, RICMS/MG/2002, ICMS - setembro- importador petróleo ou com álcool etílico Parte Geral, artigo 85, § 9º, III, “a”.

- entrega das informações relati- carburante através do Sistema de vas às operações interestaduais Captação e Auditoria dos Anexos ICMS - agosto - Simples Na-

evitou perdas de R$ 10,5 milhões. “O acusado demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição desmedida (usura), que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa”, escreveu ela.

No processo, sua defesa alega que, como presidente do conselho de administração, Eike só foi informado do novo plano de negócios da OSX depois da venda das ações - e que a alienação dos papéis teve como objetivo enquadrar a quantidade de ações em circulação a limite estabelecido pelo novo mercado da bolsa.

Eike já havia sido condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a multa de R$ 21 milhões pela operação. Na semana

cional/operações interestaduais - recebimento em operação interestadual de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, ficando obrigado a recolher, a título de antecipação do imposto, o valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual. Recolher até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigos 42, § 14, e 85, § 9º, III, “c”.

ICMS - agosto - Simples Nacional/substituição tributária/ diferencial e antecipação - contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, em relação ao imposto correspondente à substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação, informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). DAE/ internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigos 42, § 14, e 85, § 9º, III, “d”.

passada, porém, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como conselhinho, reverteu a decisão do órgão regulador.

Assistente de acusação, o presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto, considerou a decisão uma “vitória”. “A decisão judicial é muito bem fundamentada e mostra que o conselhinho estava errado”, afirmou.

Em nota, o advogado de Eike, Fernando Martins, disse que vai recorrer da decisão.

Ele cita no texto que a sentença diverge da absolvição do empresário pelo conselhinho, “órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais”.

(Folhapress)

às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, II; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

Dia 4 ICMS - setembro - importador - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

ICMS - setembro - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: indústria de bebidas; atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes; Dia 3 prestador de serviço de comunicação, exceto de telefonia. Internet, ICMS - setembro - importador RICMS/MG-2002, anexo V, parte - entrega das informações relati- 1, artigo 152, caput, I, § 1º, I. vas às operações interestaduais com combustíveis derivados de ICMS - setembro - contribuinte petróleo ou com álcool etílico que tiver recebido o combustível carburante através do Sistema de exclusivamente de contribuinte Captação e Auditoria dos Anexos substituto - entrega das inforde Combustíveis (Scanc). Convê- mações relativas às operações nio ICMS nº 110/2007, cláusula interestaduais com combustíveis 26ª, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS derivados de petróleo ou álcool nº 47/2018. ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação ICMS - setembro - contribuinte e Auditoria dos Anexos de Comque tiver recebido o combustível bustíveis (Scanc). Convênio ICMS de outro contribuinte substituído - nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, III; entrega das informações relativas Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

Indicadores Econômicos Inação

DĂłlar 30/09/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

26/09/2019

Ă?ndices

Set.

IGP-M (FGV)

1,52%

TR/Poupança Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

0,89%

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

Agosto No ano 0,67%

4,09%

12 meses 4,95%

COMPRA

R$ 4,1548

R$ 4,1552

R$ 4,1610

IPC-Fipe

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

2,56%

3,71%

VENDA

R$ 4,1555

R$ 4,1563

R$ 4,1618

IGP-DI (FGV)

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

3,86%

4,32%

COMPRA

R$ 4,1638

R$ 4,1581

R$ 4,1463

INPC-IBGE

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

2,68%

3,28%

IPCA-IBGE

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

2,54%

3,43%

ICV-DIEESE

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

1,88%

3,15%

IPCA-IPEAD

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

3,44%

4,24%

Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

VENDA 785,602

27/09/2019

R$ 4,1644

R$ 4,1587

R$ 4,1469

&2035$

5

5

5

VENDA

R$ 4,3800

R$ 4,3800

R$ 4,1700

Fonte: BC - *UOL

Ouro 30/09/2019

27/09/2019

26/09/2019

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Set. SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,13 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,56 *Fonte: Sinduscon-MG

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 BM&F-SP (g)

R$ 196,77

R$ 199,71

R$ 200,98

Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Reservas Internacionais 86 PLOK}HV Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda AlĂ­quota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

Taxas de câmbio MOEDA/PA�S CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 &252$ ',1$0$548(6$

COROA ISLND/ISLAN 55 &252$ 1258(*8(6$

&252$ 68(&$

COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 ',1$5 ,5$48(

DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 '2/$5 $8675$/,$12

DOLAR/BAHAMAS 155 '2/$5 %(508'$6

DOLAR CANADENSE 165 '2/$5 '$ *8,$1$

DOLAR CAYMAN 190 '2/$5 &,1*$385$

DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 '2/$5 '26 (8$

)25,17 +81*5,$

)5$1&2 68,&2

*8$5$1, 3$5$*8$,

IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 /,5$ 785&$

1292 62/ 3(58

PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 3(62 &8%$

PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 3(62 858*8$,2

48(7=(/ *8$7(0$/$

5$1'( $)5,&$ 68/

5(10,0%, ,8$1

RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 5,$/ $5$% 6$8',7$

RINGGIT/MALASIA 825 58%/2 5866,$

583,$ ,1',$

583,$ ,1'21(6,$

583,$ 3$48,67$2

SHEKEL/ISRAEL 880 :21 &25(,$ 68/

=/27< 32/21,$

(852

Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

VENDA 0,6088 0,7683 0,007199

0,6082

0,1762 0,08165 0,03459 13,7032

5,8819 0,03877 1,1338

4,1644

3,1451

5,0478

0,5312 0,6188

0,03852 0,2566 5,1251 0,002766 5,1285 0,1341

0,05877 0,005714 0,001197

0,07978 0,08033 0,211

0,5831 1,1441 10,8222 0,01671 0,0000992

0,00103

1,1983

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂ­quota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂ­quota % Contribuição (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA AtĂŠ Acima de

Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

CompetĂŞncia do DepĂłsito CrĂŠdito 3% * 6% Maio/2019 Julho/2019 0,2466 0,4867 Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverĂĄ ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento.

Fonte: Caixa EconĂ´mica Federal

TBF

Seguros 11/09

0,01311781

2,92791132

12/09

0,01311781

2,92791132

13/09

0,01311781

2,92791132

14/09

0,01311781

2,92791132

15/09

0,01311781

2,92791132

16/09

0,01311781

2,92791132

17/09

0,01311781

2,92791132

18/09

0,01311781

2,92791132

19/09

0,01311781

2,92791132

20/09

0,01311781

2,92791132

21/09

0,01311781

2,92791132

22/09

0,01311781

2,92791132

23/09

0,01311781

2,92791132

24/09

0,01311781

2,92791132

25/09

0,01311781

2,92791132

26/09

0,01311781

2,92791132

27/09

0,01311781

2,92791132

28/09

0,01311781

2,92791132

29/09

0,01311781

2,92791132

30/09 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 a 23/10 24/09 a 24/10 25/09 a 25/10 26/09 a 26/10

0,4326 0,4109 0,3886 0,4071 0,4256 0,4223 0,4191 0,4153 0,3917 0,3717 0,3898 0,4079 0,4069 0,4073 0,4049

AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Agosto IGP-DI (FGV) Agosto IGP-M (FGV) Agosto

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434

1,0343 1,0432 1,0495

09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 a 23/10 24/09 a 24/10 25/09 a 25/10 26/09 a 26/10

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

Agenda Federal Dia 30

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5957 0,764 0,007131

0,608

0,1761 0,08085 0,03448 13,6742

5,8645 0,03861 1,1335

4,1638

3,1437

4,9866

0,5311 0,61

0,03851 0,255 5,1227 0,002742 5,1236 0,134

0,05875 0,005711 0,001195

0,07958 0,08029 0,211

0,5829 1,1433 10,8066 0,01669 0,0000991

0,001003

1,1971

22/08 a 22/09 23/08 a 23/09 24/08 a 24/09 25/08 a 25/09 26/08 a 26/09 27/08 a 27/09 28/08 a 28/09 29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 01/10 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10

CSL - Apuração trimestral - Pagamento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 2º trimestre de 2019 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida da taxa Selic de agosto/2019 mais juro de 1% (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) Refis/Paes - Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 9.964/2000; e pelas pessoas físicas e jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP, conforme Lei nº 10.684/2003. Darf Comum (2 vias) Refis - Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 11.941/2009. Darf Comum (2 vias) - Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de dÊbitos junto à RFB e à PGFN) - Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de dÊbitos das entidades desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. Nota: A Resolução CC/FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de dÊbito de contribuiçþes devidas ao FGTS, inclusive das contribuiçþes da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut. GPS/GRF/GRDE/Darf, conforme o caso (2 vias) Previdência Social (INSS) - Programa de Recuperação Previdenciåria dos Empregadores DomÊsticos - Redom (Parcelamento de dÊbitos em nome do empregado e do empregador domÊsticos junto à PGFN e à RFB) - Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de dÊbitos previdenciårios a cargo do empregador domÊstico e de seu empregado, com vencimento atÊ 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar

nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015. Nota: A prestação deverå ser paga por meio de GPS, com o código de pagamento 4105. GPS (2 vias) Declaração de Operaçþes Imobiliårias (DOI) - Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operaçþes Imobiliårias relativa às operaçþes de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de agosto/2019 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º). Internet Contribuição Sindical (empregados) - Recolhimento das contribuiçþes descontadas dos empregados em agosto/2019, desde que prÊvia e expressamente autorizado por eles. Consultar a respectiva entidaGH VLQGLFDO D TXDO SRGH ¿[DU SUD]R diverso. Nota: A reforma trabalhista, a qual entrou em vigor desde 11.11.2017 (Lei nº 13.467/2017) alterou o caput do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que, os empregadores ¿FDP REULJDGRV D GHVFRQWDU GD IRlha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuiçþes devidas ao sindicato, quando por HVWH QRWL¿FDGRV *5&68 YLDV Declaração de Operaçþes Liquidadas com Moeda em EspÊcie (DME) - Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de agosto/2019, tenham recebido valores em espÊcie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operaçþes que envolvam transferência de moeda em espÊcie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º). Internet DTTA - Entrega da declaração à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), pelas entidades encarregadas do registro de transferência de açþes, contendo as informaçþes relativas ao 1º semestre de 2019 (Instrução Normativa RFB nº 892/2008, art. 4º) Internet

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

MEC libera recursos para as universidades federais

Leonardo Boff O Sempre Um Papo recebe hoje, às 19h30, o teólogo Leonardo Boff para o debate sobre o tema “Amazônia, Salvaguarda da Terra”, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (avenida João Pinheiro, 100, 2º andar, Centro), com entrada gratuita. A partir do próximo domingo, será realizado em Roma o Sínodo do Pan Amazônico, que significa tratar da Amazônia, que cobre nove países da América Latina, como salvaguarda da casa comum que é a Terra. Leonardo Boff, no livro “Grito da Terra, Grito dos Pobres”, dedica mais de 40 páginas sobre o tema. Já o “Espiritualidade e Ética, Como Cuidar da Casa Comum” também aprofunda o assunto que será tratado no encontro de Roma.

Harmonização acústica Mais que um evento para quem aprecia boa cerveja, gastronomia e música.

O X-Beer – Harmonização Acústica, que acontece amanhã, às 19h30, no Albanos Hub Cervejeiro (rua Pium-Í, 611, Sion) , propõe uma experiência diferenciada ao público. Quem comanda a noite é o sommelier e jurado do reality Mestre Cervejeiro, (Canal Multishow) Sady Homrich, que também é baterista da banda gaúcha “Nenhum de Nó”s. Para a ocasião, ele convida outros músicos como Ricardo Koctus, baixista do Pato Fu. A ideia desta edição é apresentar músicas que harmonizam com as cervejas e porções. Sady Homrich vai apresentar o rótulo servido, cantar algumas músicas e explicar a relação que gerou a harmonização entre a canção e a cerveja ou prato.

ACMinas Jovem Para celebrar a Semana Mundial do Investidor, que acontece até domingo, a ACMinas Jovem, entidade que representa a nova geração de executivos de Belo Horizonte, promove na próxima quinta-feira, às 19 horas, no WeWork (rua Sergipe, 1.440, Funcionários), o primeiro Beer’n Talk, bate-papo descontraído combinado com boa comida e bebidas, sobre investimentos e educação financeira. O evento será conduzido por Gustavo Lendimuth, responsável pela área comercial de investimentos do BS2, e pelo fundador da startup Vale Ouro, Matheus Parreira. Durante o encontro, eles compartilharão suas experiências e algumas dicas de como colocar em prática o lado investidor. O evento terá open bar e open food. Para participar, é preciso se inscrever no https://bit.ly/2mlVukx.

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) destinará 58% dos recursos desbloqueados para recompor o orçamento das universidades e institutos federais, anunciou ontem, em Brasília, o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Os recursos, segundo o MEC, cobrirão despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço.

O anúncio do desbloqueio do orçamento foi feito no último dia 20 pelo Ministério da Economia. A liberação está prevista no Decreto 10.028 publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27). Ao todo, o governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão.

Do total desbloqueado no MEC, as universidades receberão R$ 1,156 bilhão. Com isso, essas instituições, que tiveram, em média, 30% dos recursos discricionários bloqueados no início do ano, seguirão com 15% dessas verbas contingenciadas, segundo Weintraub.

No início do mês, outros R$ 584 milhões foram disponibilizados às instituições. Com a liberação, seguem bloqueados no MEC R$ 3,8 bilhões.

“Tudo isso vem de recursos suados do pagador de imposto, de famílias que deixam de consumir para pagar”, disse o ministro da Educação. “Estamos administrando uma situação crítica com qualidade técnica”, explicou.

Os demais recursos descontingenciados serão destinados à educação básica, concessão de bolsas de pós-graduação e realização de exames educacionais, de acordo com o MEC. Para o Programa Nacional dos Livros Didáticos (PNLD), serão destinados R$ 290 milhões, o que, segundo o ministério, o que garante a continuidade do programa em 2020. Esse programa visa a compra e distribuição de livros didáticos para escolas públicas.

Outros R$ 270 milhões serão voltados para o pagamento de bolsas de estudo vigentes concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O Instituto Nacional de Estudos e

FOCA LISBOA

Pesquisas Educacionais (Inep) receberá R$ 105 milhões para aplicação de exames e formulação de políticas educacionais.

Bolsas do CNPq – As bolsas vinculadas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para estudantes, professores e pesquisadores serão pagas em outubro. A informação foi dada ontem pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, por meio de sua conta na rede social Twitter.

Pontes havia informado neste mês um remanejamento de recursos originalmente previstos para ações de fomento do CNPq. Contudo, para efetuar o pagamento aos bolsistas ainda havia a necessidade de o Ministério da Economia autorizar o repasse, elevando a possibilidade de gastos do Conselho.

Contudo, o ministro ponderou que para os demais meses do ano, ainda há dependência da liberação do Ministério da Economia. “Mas tudo vai dar certo e a (pasta da) Economia vai nos ajudar”, disse. No início do mês, o secretário-executivo da pasta, Júlio Semeguini, disse em audiência no Congresso que não havia garantia de complementação

do orçamento do Conselho até o fim do ano.

No fim de agosto, o CNPq esgotou o orçamento previsto para o ano. Com isso, o comando do órgão, do MCTIC e a comunidade acadêmica passaram a reivindicar à área econômica do governo a suplementação de recursos de modo a assegurar o custeio das bolsas.

Em setembro, o ministério anunciou o remanejamento dos recursos para o pagamento de um mês, no total de R$ 82 milhões.

O “rombo” anual do orçamento do CNPq chega aos R$ 330 milhões. Retirado o redirecionamento anunciado, ainda permanece a necessidade de complementação de R$ 248 milhões da verba do órgão.

A falta de perspectiva sobre o repasse das verbas relativas às bolsas fez o cConselho suspender a seleção de bolsistas em julho. A decisão gerou reações de entidades da comunidade científica, como a Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Educação (Anped), o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras e a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação. (ABr)

História do pão

CULTURA

A Aliança Francesa de Belo Horizonte apresenta a exposição “Que pão comeremos amanhã?” (“Quel pain mangerons-nous demain?”), até o próximo sábado na Galeria Georges Vincent (rua Tomé de Souza, 1.418, Funcionários). Concebida pela Cité des Sciences’ et de l’Industrie (Cidade das Ciências e da Indústria), um espaço Universcience, a mostra exibe 17 obras, entre fotos, áudio e vídeo e aborda a história do pão, sua indústria e consumo. O trigo e outros grãos estão incluídos na alimentação dos seres humanos há milhões de anos.

Pesquisas recentes mostram que a 14 mil anos atrás uma espécie de pão já era feito na Jordânia. Considerado um alimento básico em muitos países, muito tem sido discutido sobre os impactos na saúde, principalmente em relação ao glúten.

Feirinha Aproxima Pela primeira vez, a Feirinha Aproxima realizará uma edição em Nova Lima, dando destaque aos produtores locais da cidade. O evento vem fazer um dueto com outra novidade na região, que é o empreendimento Duo Vila da Serra, fruto de uma parceria das empresas Patrimar, Minas Brisa e Somattos. A Feirinha Aproxima Duo Vila da Serra está programada para o próximo domingoo, na rua Antigo, próximo à Paróquia Bom Jesus do Vale, e terá a participação de expositores inéditos, que levarão ao público produtos regionais que já se tornaram símbolo da gastronomia e do turismo da cidade. É o caso das Quitandeiras de Macacos, grupo criado em 2017 e que mantém a tradição de produzir artesanalmente doces e outras delícias com frutas e ingredientes da região.

ÉLCIO PARAÍSO/BENDITA – CONTEÚDO & IMAGEM

às 04h) Quanto: a partir de R$ 15 no www.rocktoberfest2019. com.br e nos pontos de venda físicosLaicos Bar, 80 Bar, Distrital e Acervo Discos. Ingresso solidário no Sympla sem custo e validado com doação de um litro de leite ou alimento não perecível, exceto sal e fubá, que deverão ser entregues na entrada do evento até às 16 horas Onde: Serraria Souza Pinto (avenida Assis Chateaubriand, 889, Centro) Cinema Música Recital - A série de recitais “Jovem Músico BDMG” abre as cortinas para músicos em formação, com a apresentação do violonista Flávio Marcionilho (foto), apresentarão Marcelo Rodrigues (violão), Robert Willian Gomes (canto), Emília Carneiro (clarineta) e Cordélia Souza (violoncelo). O programa inclui “Prelúdio nº 1”, de Heitor Villa-Lobos, “Capricho Árabe”, de Francisco Tárrega, e “Em

los trigale”s, de Joaquín Rodrigo.

Quando: 1º de outubro (19h30) Quanto: R$ 2 (inteira) e R$ 1 (meia-entrada) Onde: Sala Juvenal Dias – Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Rock - Lurex, LED III, Ca$h, Velotrol, Hard and Heavy , Mago Zen, Hocus Pocus e Poison Gas, bandas mineiras de rock and roll, farão 12 horas ininterruptas de show na maratona “Rocktoberfest”.

Quando: 5 de outubro (15h

Suspense – O Cine Humberto Mauro se dedica à obra do diretor americano Brian de Palma, exibindo 20 longas-metragens que abrangem os anos de 1970 a 2002 de sua filmografia.

Com estilo marcado pelo virtuosismo técnico, violência e forte influência de Alfred Hitchcock, De Palma se tornou um dos ícones do suspense, thriller psicológico e drama criminal. A mostra inclui “Carrie” (1976), “Vestida Para Matar” (1980), “Scarface” (1983), “Os Intocáveis” (1987) e “Femme Fatale” (2003).

Quando: até 17 de

outubro Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida. Afonso Pena 1.537, Centro) Artes plásticas Modernismo - A mostra “Paul Klee - Equilíbrio Instável’ reúne mais de 120 obras entre pinturas, papéis, gravuras, desenhos e objetos pessoais do artista suíço. A mostra é considerada a maior exposição de Klee (18791940) já realizada na América Latina e celebra o aniversário do CCBB BH, referência cultural e turística no Estado.

Quando: até 18 de novembro Quanto: entrada gratuita (quarta a segunda-feira, das 10h às 22h) Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067