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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.950 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2019

Indústria mineira acumula queda de 5,2% no faturamento em 2019 Em agosto, houve crescimento de 4,3% ante julho com retomada na mineração Apesar de o faturamento da indústria mineira ter crescido 4,3% em agosto frente a julho, houve queda de 9% em relação ao mesmo período de 2018, aponta o Index da Fiemg. O avanço na comparação mensal ocorreu devido à retomada da produção de algumas minas no Estado, que resultou na expansão de 51,9% no setor extrativo mineral. A indústria de transformação registrou alta de 1,2%. No acumulado do ano, o índice geral de faturamento caiu 5,2% e nos últimos 12 meses, 3,2%. O levantamento indicou que as horas trabalhadas no parque fabril do Estado subiram 1,2% em agosto ante julho e 0,7% sobre igual intervalo de 2018. Já nos oito meses de 2019, houve retração de 2,2% e nos últimos 12 meses, de 2,7%. O emprego aumentou 0,8% em agosto na comparação com julho e 3,7% em relação ao mesmo mês de 2018. Pág. 5

DIVULGAÇÃO

Reforma da Previdência tem percalço no Senado

O faturamento da indústria extrativa mineral no Estado registrou expansão de 51,9% em agosto sobre julho PAULO WHITAKER/REUTERS

Superávit da balança comercial sobe 11% no Estado O saldo da balança comercial mineira aumentou 11% de janeiro a setembro sobre idêntico período de 2018. O superávit chegou a US$ 11,974 bilhões no acumulado do ano. As exportações de minério de ferro somaram US$ 5,931 bilhões, com crescimento de 20,8%. As vendas externas de café registraram US$ 2,507 bilhões, com alta de 22%, diz a Secretaria de Comércio Exterior. Pág. 4

EDITORIAL

As exportações mineiras de café aumentaram 22% entre janeiro e setembro DIVULGAÇÃO

Uma empresa de transporte aéreo de passageiros com foco em voos regionais poderá atuar no Estado. A Asta, sediada em Cuiabá, estuda assumir as rotas encerradas com a extinção do programa Voe Minas e iniciar operação a partir do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Especializada no transporte de passageiros, a Asta se posiciona como uma linha aérea complementar a grandes companhias do setor. A empresa opera no Mato Grosso em parceria com a Azul, esquema que pode ser adotado em Minas. Pág. 9 Com sede em Cuiabá, a Asta é especializada no transporte de passageiros Dólar - dia 2

Euro - dia 2

Comercial

Compra: R$

4,5478

Venda: R$ 4,5501

Poupança (dia 3): ............ 0,3153%

Ouro - dia 2

IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,11%

Compra: R$ 4,1100 Venda: R$ 4,3600

Nova York (onça-troy): US$ 1.500,01

IPCA-Ipead(Agosto):.......... 0,22%

R$ 200,09

IGP-M (Agosto): ....................... 0,67%

Compra: R$ 4,1540 Venda: R$ 4,1546

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 3): ............................. 0,0000%

Turismo Ptax (BC)

Inadimplência cai 1,26% em Belo Horizonte A inadimplência dos consumidores na Capital caiu 1,26% em agosto frente ao mesmo período de 2018, aponta a CDL/BH. O percentual de redução foi o maior para o mês da série histórica, que teve início em 2011. Pelo segundo ano consecutivo, houve recuo do endividamento nesta base de comparação. As pessoas acima de 65 anos seguem sendo as com mais dificuldades para sair do cadastro de devedores. Para esta parcela da população foi registrada alta de 11,69% da inadimplência em agosto. Pág. 6

Asta pode fazer rotas extintas do Voe Minas

Compra: R$ 4,1324 Venda: R$ 4,1344

Aprovada em primeiro turno, a votação da proposta de reforma da Previdência foi concluída ontem no Senado, mas a apreciação da PEC em segundo turno pode sofrer atraso já que os senadores cobram contrapartidas do Planalto. Um recado já foi dado e custou caro para o governo. A criação de um critério mais rígido para o abono salarial foi retirado do projeto. Com a derrota imposta a Bolsonaro, a estimativa de corte de gastos previdenciários em dez anos caiu de R$ 933 bilhões para R$ 800 bilhões em dez anos. Pág. 7

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Um ataque à Arábia Saudita recentemente, atribuído ao Irã, fez subir a temperatura no Oriente Médio e, consequentemente, aumentar as tensões globais, com efeitos imediatos sobre os preços do petróleo. Com a economia crescendo em ritmo lento e as incertezas ditadas pela guerra comercial entre Estados Unidos e China, sobram motivos para preocupação diante de um processo que também no campo político parece ser involutivo. Romper este círculo repetitivo talvez seja, para o planeta que não vê o perigo imediato e tenta encobri-lo com questões que, pelo menos nesse nível, não parece ser as mais importantes, abraçar o desafio de, realmente, fazer diferente, entendendo inclusive que a natureza daquilo que se entende como poder também está mudando rapidamente. “Equilíbrio pode ser construído”, pág. 2 Págs. 2 e 3

ARTIGOS

A nova CPMF seria bem-vinda (Marco Aurélio Pitta)

Assim falou Célia Laborne Tavares (Cesar Vanucci)

Nova política cambial (Zilda Mendes)

Tipos de Quotas de condomínios (Kênio de Souza Pereira)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2019

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OPINIÃO A nova CPMF seria bem-vinda MARCO AURÉLIO PITTA *

A reforma tributária é o grande destaque de discussões no ambiente político e econômico, no momento. Com a reforma da Previdência em fase final, a discussão sobre o sistema tributário deve roubar os holofotes em todos os sentidos neste segundo semestre. O desejo de protagonismo tem incentivado vários lados e, nesse sentido, temos atualmente três caminhos: uma proposta da Câmara dos Deputados (a PEC 45/19), outra proposta do Senado (a PEC 110/19) e uma proposta do Poder Executivo, ainda não formalizada. A proposta do governo federal anda gerando muitas polêmicas. Diversas falas de representantes do governo demonstram enormes dúvidas sobre qual caminho seguir. Recentemente, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido por aparentemente defender uma nova CPMF. Seria uma vantagem adotar este polêmico modelo? Entendo que sim, mas com ressalvas. Existem pontos positivos nesta ideia. Primeiramente, a possibilidade de reduzir a sonegação em nosso País. A estimativa de perda com essa prática ultrapassa R$ 460 bilhões de reais por ano. Essa perda de arrecadação seria suficiente para cobrir todo o déficit fiscal com tran-

quilidade, mesmo antes dos efeitos da reforma da Previdência acontecerem. O sentimento de “todos pagarem” também agrada, principalmente para aqueles contribuintes que fazem de tudo para fazerem tudo de forma correta, evitando qualquer tipo de evasão fiscal. Mas a defesa dessa ideia passaria por condicionantes. Elenco pelo menos cinco questões que deveriam ser adicionadas a essa ideia. A primeira delas é a manutenção da carga tributária global. Muitos rejeitam a ideia da nova CPMF por temer o aumento da carga tributária. Uma redução de tributos sobre consumo ou mesmo menor encargos trabalhistas devem ser considerados. Como a tributação seria por débitos e créditos bancários, os montantes envolvidos teriam uma base muito grande de tributação. Por isso, as alíquotas deveriam ser baixíssimas. Deve-se também considerar um período de transição, para “testar” o novo modelo e com alíquotas mais reduzidas não seria de todo mal. Outro ponto importante a se considerar é a simplificação - um único sistema que calculasse, de forma automática, um tributo, é o que todos desejam. E, neste caso, essa questão parece ser bem real. Ter essa sensação de simplificar é o que

todos desejam. E ainda pensando que tributar os créditos bancários também tributariam a renda de forma indireta, uma possível dedução dos recolhimentos desta nova CPMF na declaração do imposto de renda seria muito bem-vinda. Essa alternativa evitaria uma “bitributação” e, ao mesmo tempo, traria incentivo para os contribuintes evitarem alternativas de sonegação. Não deve existir – nas propostas existentes no Legislativo e mesmo na proposta que o governo promete colocar na “mesa” – sistema tributário perfeito. As incertezas de diversos setores econômicos ainda são grandes e qualquer mudança irá prejudicar, de certa forma, alguém. Mas o que parece ser unânime é: algo tem que mudar. E isso deve passar, pelo menos por uma análise, por uma eventual tributação sobre movimentações financeiras. O governo ainda não mandou sua proposta, então ainda há tempo de reconsiderar: que venha a “nova CPMF”! * Profissional da área contábil e tributária, mestrando em Administração e coordenador dos programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo

Assim falou Célia Laborne Tavares CESAR VANUCCI *

“Célia viaja no amor em sua plenitude.” (Acadêmica e poeta Yeda Prates Bernis) Do alto de ricas vivências espirituais, projetadas já em 94 anos de infatigável labor intelectual, Célia Laborne Tavares brinda o público ledor de paladar requintado com o relançamento de um livro primoroso. “O Quinto Lotus”, como magistralmente pontua a poeta e acadêmica Yeda Prates Bernis, é “uma das expressões mais fortes do seu espírito, trazendo consigo seu rico mundo interior conquistado em momentos especiais em que o amor sempre prevalece ao encontrar-se com o Divino”. Na introdução da obra é explicado o significado simbólico do título. Os lótus representam o que pode ser denominado centros de energia. O quinto lótus corresponde ao centro da garganta. Quando se abre, permite o desabrochar do “interesse pela luz divina”, concedendo às pessoas a deleitosa sensação de um contato mais aprofundado com a sua própria essência interna. Por décadas a fio, inicialmente no extinto “Diário de Minas” e, posteriormente, em o “Estado de Minas”, Célia Laborne Tavares, dona de invejável fluência verbal, divulgando mensagens impregnadas de humanismo e espiritualidade, participou ativa e intimamente, conforme avaliação da magnífica Lúcia Machado de Almeida, registrada no ano de 1972, “da misteriosa engrenagem cósmica, como parte dela integrante.” Procurou sempre, continuando a fazê-lo ainda nos dias de hoje, em afã criativo que não esmorece, a interpretar com amorosidade e sabedoria, de modo a que possam beneficiar as pessoas na vida cotidiana, as lições transcendentes da poética, posto que por vezes conturbada, aventura humana. Provêm daí os conceitos admiráveis que desfilam na publicação de 100 páginas entregue na sessão de autógrafos no dia 28 de setembro passado, ato que reuniu à volta da autora, em clima de justificável louvação pelo papel que ocupa na cena da inteligência, grupo de admiradores altamente representativos da cultura mineira. Conceitos que temos a satisfação de reproduzir na sequência. “Há uma mensagem imensa pairando sobre todos, no caminho da fraternidade, da concórdia, da igualdade, da solução dos conflitos. Ecoa em cada ponto da terra a voz da justiça, da humanidade, do amor”. “Amigo, o dia é de luta e não de desespero, a hora de procura e não de renúncia às respostas que já es-

tão chegando. Basta parar, um instante, no silêncio e começar a ouvi-las. Basta identificar-se com elas sem muitos comos e porquês.” “Não é tempo de flores, mas as flores estão guardadas para quando a hora chegar. Deixa que também de tuas mãos brotem violetas e que teus olhos respondam às estrelas. Muitos necessitam de ajuda nesses dias rudes, muitos aguardam tuas menores respostas, como marco do início do caminho.” “Estamos num tempo de experiências, que começam na terra e se perdem entre os astros; estamos no início de percepções que procuram aflorar-se em cada silêncio, para que o sentido da vida penetre em todos e em tudo. É hora de se inteirar das origens que fazem da vida a grande comunhão.” “Neste tempo fértil de oferendas claras, temos as mãos repletas de dádivas, e distribuí-las é o ritual mais belo que nos foi proposto. Muitos permanecem, ainda, no cotidiano de incertezas e nesse amanhecer violento, eles não conseguem captar o perfume novo que envolve a terra. Por isso, as palavras vêm para amenizá-los.” Vê-se, pois, que da sabedoria e sensibilidade da prosadora e poeta Célia Laborne Tavares brotam lições de permanente atualidade. Frutos, como se diz no Evangelho, que permanecem. Vez do leitor. A propósito de uma série de artigos estampados no DC, entre os dias 30/7 e 6/8, com alusões à vida e obra do saudoso José Alencar Gomes da Silva, o empresário Josué Christiano Gomes da Silva encaminhou-me correspondência onde anota que o “conjunto de artigos “memoráveis”, representando “um presente sem igual”, será guardado com muito carinho. O advogado Aristoteles Atheniense comenta o artigo “Evocações de meu passaporte VII” (DC edição 21.9): “O retrospecto que você fez de sua estada no Nepal, levou-me de volta a Katmandu, cidade que conheci a trinta anos passados. O fato que mais me impressionou foi a presença do ministério no aeroporto (em luxuosos Mercedes) para se despedir do Rei, que iria submeter-se a uma cirurgia de próstata em Bangkok. Do lado de fora, dezenas de pobres estendendo a mão, buscando uma esmola (contrapondo-se à realeza), impedidos de permanecer no local pelo exército, como se fosse um risco ao monarca que iria deixar o país...” * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

CARTA Prezado Luiz Carlos Excelente editorial com o título “As melhores esperanças”, publicado na edição do Jornal DIÁRIO DO COMÉRCIO de ontem (02/10). Em nome da ADCE agradeço mais uma vez o apoio e a parceria mantida há tantos anos pelo DC com a nossa

entidade. Depois de ouvir tantos depoimentos durante o Congresso “Construindo um novo Brasil”, de pessoas relevantes no cenário brasileiro, que enfatizaram o novo papel das empresas na sociedade, da centralidade da pessoa nas ações de governo e na economia em geral, a necessidade do resgate dos valores. Estou realmente convencido de que

estamos construindo um novo Brasil, com desenvolvimento econômico e social, ético, com mais cidadania, respeito às pessoas, mais justo e com mais paz. Cordial abraço Sérgio Cavalieri

Presidente da ADCE Uniapac Brasil

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa presidencia@diariodocomercio.com.br

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

Diretora Editorial Adriana Muls

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Equilíbrio pode ser construído O ataque à Arábia Saudita, atribuído ao Irã, fez subir a temperatura no Oriente Médio e, consequentemente, aumentar as tensões globais, com efeitos imediatos sobre os preços do petróleo. Com a economia crescendo em ritmo lento e as incertezas ditadas pela guerra comercial entre Estados Unidos e China, sobram motivos para preocupação diante de um processo que também no campo político parece ser involutivo. Romper este círculo repetitivo talvez seja, para o planeta que não vê o perigo imediato e tenta encobri-lo com questões que, pelo menos nesse nível, não parece ser as mais importantes, abraçar o desafio de, realmente, fazer diferente, entendendo inclusive que a natureza daquilo que se entende como poder também está mudando rapidamente. Pensar no futuro, para resumir, é pensar diferente. Como aponta o economista Marcelo Medeiros, brasileiro e professor visitante da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos. Ele entende, desafiando verdades tidas como absolutas, que a estratégia do desenvolvimento econômico A questão pode chegou a um limite, que para ser vista numa ele é o ambiente outra perspectiva. em que deixou de O planeta está dar as respostas empobrecendo, esperadas e desejadas. mas, Propõe, em paradoxalmente, consequência, a concentração da uma visão nova, renda aumenta. que chama de Pobres mais “igualitarismo”, em que, segundo pobres, ricos mais suas palavras, ricos sem que o crescimento os estrategistas com um mínimo dominantes se de justiça seja deem conta do que levado a sério. Historicamente, isso significa. uma pretensão próxima da utopia, mesmo que traga as marcas da racionalidade, a serem tomadas como advertência. A questão pode ser vista numa outra perspectiva. O planeta está empobrecendo, mas, paradoxalmente, a concentração da renda aumenta. Pobres mais pobres, ricos mais ricos sem que os estrategistas dominantes se deem conta do que isso significa. Cai o poder de compra, cai o consumo e cai a produção, num desequilíbrio progressivo que começa a produzir insatisfação mesmo nos países mais ricos, no caso europeu, pressionados também pelo crescimento da imigração, principalmente a partir do norte da África, que é outro matiz da mesma questão. Nesse ponto, já dizem alguns, a grande questão passa a ser determinar por quanto tempo será possível resistir. Recompor o equilíbrio, por exemplo, nas regiões que alimentam a migração em direção à Europa, significa criar condições para que as populações locais não precisem mais fugir em busca da sobrevivência. Ou que o petróleo, como dizíamos no início desse comentário, deixe de ser uma arma de provocação e dominação. O economista citado fala em “igualitarismo” como uma nova visão e está certo. Mas poderia falar também, sendo mais direto, apenas em senso de sobrevivência.

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OPINIÃO

Nova política cambial ZILDA MENDES *

Um projeto de mudanças do sistema cambial brasileiro vem sendo divulgado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Em um pronunciamento feito no último mês de agosto, foi dito que a agenda de reformas e ajustes pretende alinhar a legislação brasileira às práticas internacionais e à economia global, consolidando e atualizando as normas e os regulamentos, além de introduzir novos modelos e instrumentos de negócios, permitir a entrada de novos participantes no mercado de câmbio e facilitar a entrada de investidores estrangeiros no Brasil. Embora o processo de mudanças leve algum tempo e seja introduzido de forma gradual, as medidas a serem adotadas podem resultar também na possibilidade de brasileiros residentes no País abrirem e manterem contas em moeda estrangeira no território nacional. Conversando com alguns profissionais que atuam no mercado de câmbio sobre esta possibilidade, um deles se mostrou bastante pessimista com o futuro das corretoras de câmbio e questionava como elas ficariam se tais medidas fossem implantadas. Para ele, era só questão de tempo para que estas empresas desaparecessem e fossem consideradas desnecessárias. Quem atua no mercado de câmbio há algum tempo lembrará que houve uma época em que a presença de uma corretora de câmbio era obrigatória para operações de compra e venda de moeda estrangeira acima de um determinado valor. As normas cambiais até determinavam a remuneração das corretoras de câmbio, que era um percentual sobre o valor em moeda nacional do contrato de câmbio, valor este debitado diretamente da conta do cliente do banco. Houve um pequeno momento em que o Banco Central tentou retirar a obrigatoriedade para todas as operações, mas em seguida retrocedeu em sua decisão devido a um movimento das corretoras alegando que perderiam suas funções, iriam fechar etc. Atualmente, a intermediação de uma corretora de câmbio não é mais obrigatória nas operações de contratações de câmbio entre bancos e seus clientes. Se empresas e pessoas escolherem fazer suas operações cambiais com a intermediação de uma corretora, o pagamento é feito diretamente à corretora por quem fez esta opção. Observando o número de corretoras de câmbio que atuam no mercado brasileiro, pode-se notar que esta não obrigatoriedade para comprar e vender moedas estrangeiras definitivamente não fez com que elas desaparecessem do mercado. Isto porque os serviços oferecidos por estas empresas não se limitam exclusivamente a intermediar operações cambiais entre um banco e seu cliente. Vai muito além disso. Embora com limitações para operar no mercado, as corretoras de câmbio oferecem diversos outros serviços e produtos que atendem uma boa parcela dos consumidores. A partir da preocupação apresentada pelo profissional citado neste texto, uma pesquisa feita para avaliar a percepção de outros profissionais que atuam nas corretoras de câmbio e bancos, sobre as mudanças anunciada pelo Banco Central, demonstrou que 81,8% dos entrevistados não acreditam que as corretoras de câmbio vão deixar de existir, enquanto 9,1% acreditam que elas deixarão de existir, e o mesmo percentual não sabe o que acontecerá com estas instituições. Para a maioria dos entrevistados, a diversidade de atividades, produtos e serviços destas instituições e a capacidade de adaptação aos novos modelos de negócios são fatores que as manterão vivas no mercado financeiro. Como Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação

Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

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Houve um pequeno momento em que o Banco Central tentou retirar a obrigatoriedade para todas as operações, mas em seguida retrocedeu em sua decisão devido a um movimento das corretoras alegando que perderiam suas funções, iriam fechar etc.

* Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, atua nas áreas de comércio exterior e câmbio

Tipos de quotas de condomínios KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

É fundamental compreender como funciona a aprovação dos diversos tipos de quotas que custeiam o condomínio para que este seja conduzido de maneira correta, evitando prejuízos com questionamentos que podem resultar inadimplência. Os empreendimentos imobiliários estão cada dia mais modernos, passando a oferecer maior leque de serviços para atender às necessidades dos condôminos, com intuito de elevar a comodidade e a segurança dos moradores e ocupantes. Ocorre que, na maioria dos edifícios, os síndicos não são especializados, o que gera equívocos no momento de definir qual seria a denominação correta de determinada quota do rateio do condomínio, causando dúvidas e conflitos. Essa situação é agravada quando se tem unidades alugadas, sendo fundamental definir as despesas que caberão ao condômino/proprietário, bem como aquelas que são de obrigação do inquilino. Estranhamente, as quotas que decorrem do rateio de despesas são chamadas erroneamente de taxas, pois estas consistem em espécie de tributo, tendo seu valor estipulado pelo Poder Público, o que é bem diferente das quotas que são aprovadas pela assembleia geral dos condôminos. A quota ordinária de condomínio visa pagar os serviços considerados rotineiros, ou seja, de manutenção e conservação do edifício. Assim, a despesa com o consumo de energia elétrica das partes comuns do condomínio, com o pagamento dos salários e encargos com os empregados (faxineira, porteiro, garagista, jardineiro, etc), com o fornecimento de água e serviço de esgoto, produtos de limpeza, manutenção de elevadores, pequenos reparos nas dependências, instalações elétricas e hidráulicas de uso comum, etc, compõem a quota de condomínio que é paga mensalmente. São serviços que devem ser realizados, quando não todos os dias, com uma periodicidade pequena. Até mesmo as despesas com a

Telefones

pintura interna dos corredores, garagens, hall social, salão de festas, conforme o artigo 23, da Lei 8.245/91 devem se arcadas pelo inquilino, já que ele é que usufrui e proporciona os desgastes que exigem essa manutenção, podendo a administração incluir tais custos diluídos numa receita à parte na quota ordinária. A quota extraordinária refere-se aos gastos para a realização de obras de reparação, melhoramento ou revitalização da edificação, bem como a compra de mobiliário e equipamentos. Assim, a troca do pastilhamento, por exemplo, da fachada do prédio, que está caindo, deverá ser paga por meio de um fundo de reserva, que pode ser utilizado da maneira que determinar a assembleia. As definições dessas quotas ordinárias e extraordinárias estão regulamentadas na Lei do Inquilinato, nº 8.245/91 nos artigos 22 e 23. Há convenções que estipulam o limite do valor a ser arrecadado a título de fundo de reserva, sendo que nada impede que a assembleia determine a suspensão de seu recolhimento caso entenda que atingiu um valor muito elevado. Poderá, inclusive, aprovar a devolução de parte do valor acumulado aos coproprietários, mas tal deliberação é incomum, tendo em vista que qualquer edificação necessitará de reformas com o passar do tempo. Alguns edifícios criam o fundo de obras e este constitui uma despesa extraordinária como, por exemplo, para efetuar a troca ou modernização dos elevadores do condomínio, substituir da porta da entrada principal do edifício por uma de vidro temperado ou trocar a tubulação geral de gás de cozinha que já apresenta sinais de vazamento. Portanto, o fundo de reserva pode ser mantido para ser utilizado em obras e compras futuras, mas nada impede que a assembleia venha a optar pela criação de um fundo de obra que será recolhido para custear uma obra específica. Logo, o fundo de reserva e o fundo

Comercial

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exemplo, citam que, se for permitida a abertura de conta em moeda estrangeira, as moedas provavelmente serão o dólar norte-americano, o euro e a libra esterlina. As demais moedas continuarão sendo procuradas, como também serão mantidas as procuras para envio de remessas financeiras para o exterior, que os bancos costumam não atender. As corretoras poderão ainda oferecer serviços de consultoria, estruturação e registros de operações junto aos órgãos controladores, a intermediação de empréstimos internacionais e de operações interbancárias, treinamentos, entre outros. Somente uma preocupação foi apresentada por um dos entrevistados, que reproduzo aqui com suas palavras: “Talvez quando algum país assumir as moedas virtuais, aí sim as corretoras devem ficar preocupadas”. É uma consideração para se pensar. Registrou-se também alguns questionamentos relacionados aos sistemas operacionais e nada mais. Ficou claro que, para a maioria, as mudanças são necessárias e geradoras de novas oportunidades. E o otimismo prevaleceu.

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de obra são despesas diferentes, com objetivos diversos, mas que compõem a receita do condomínio, de forma ordinária ou extraordinária. Nada impede que seja nomeada uma quota com outro nome específico para angariar recursos para pagamento de um serviço ou compra de um equipamento pré-determinado pela assembleia. O vício de o síndico utilizar recursos do fundo de reserva para cobrir déficit de caixa da quota ordinária consiste em lesão ao condômino/locador, pois as despesas ordinárias são de responsabilidade do inquilino, que acaba sendo beneficiado de maneira irregular quando tem o valor da quota de condomínio reduzido em razão do desvio do fundo de reserva. Tendo em vista que o fundo de reserva é pago pelo proprietário, quando for necessário realizar uma obra, ele terá que pagar novamente, consolidando assim seu prejuízo, caso a referida verba tenha sido desviada para reduzir a quota ordinária do condomínio. Se a administração percebe que o valor da quota ordinária está insuficiente para arcar com os custos, cabe ao síndico convocar de imediato a assembleia e aprovar o aumento dessa quota ordinária que obrigatoriamente deve cobrir todas as despesas mensais, devendo repor ao fundo de reserva qualquer valor que tenha sido utilizado para quitar despesas ordinárias. É importante o síndico saber distinguir os tipos de quotas do rateio de despesas, devendo constar o detalhamento na ata para evitar dúvidas quanto ao reembolso ou não pelo locador ao inquilino que vier a pagar a quota extraordinária. No caso de dúvida deverá buscar orientação jurídica para evitar conflitos e questionamentos posteriores. *Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG, Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

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(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO - CODESA

FRENTE PARLAMENTAR

Projetos de até cinco megawatts podem ficar isentos do ICMS no Estado O secretário adjunto de no atual quer um Estado de Desenvolvimento Econô- portas abertas ao investidor mico do Estado, Adriano e mencionou como exemplos Magalhães Chaves, disse, linhas abertas de financiaontem, em audiência na mento e projetos para atração Assembleia Legislativa de de investimentos. Minas Gerais (ALMG), que Citou, também, o proem breve o Executivo en- grama de desestatização do caminhará projeto de lei governo, segundo ele para retirando o ICMS para todos a melhoria de empresas os empreendimentos solares com vistas à privatização, e até cinco megawatts, com projeto para a diversificação estímulo também ao mer- da economia, a exemplo de cado de gás para geração investimentos de R$ 700 térmica, segundo ele seg- milhões para o setor de mentos que vão fortalecer o fármacos. Apesar de apontar a sidesenvolvimento econômico tuação de crise do Estado, do Estado. Chaves afirmou também Adriano disse que o cresque discutirá o fim da subs- cimento do PIB mineiro no tituição tributária com a área primeiro semestre deste ano da Fazenda e mencionou o comparado com 2018 ficou projeto que contém o Plano em 1%. Exportações de produtos mineiros avançaram 5,2% nos primeiros nove meses deste ano e atingiram US$ 18,551 bilhões Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), rece- Audiência - Liberdade ecobido na terça-feira (1º) pelo nômica, reforma tributária COMÉRCIO EXTERIOR e desburocratização foram Plenário. “Com o PMDI teremos algumas das medidas deo norte para o desenvolvi- fendidas por empresários mento do Estado por dez e parlamentares para a anos”, acenou ele quanto retomada do desenvolviao plano estratégico que mento econômico de Minas consolida um conjunto de no lançamento da Frente metas e diretrizes para o Parlamentar da Indústria desenvolvimento do Estado e do Comércio na ALMG. e trabalha com um horizonte Realizada na Comissão de de longo prazo, com projetos Desenvolvimento Econômia serem implementados não co, a reunião foi solicitada MARA BIANCHETTI bilhões do ano anterior. Na Isso significa aumento de toneladas até setembro apenas por um governo, pelo deputado Dalmo Rimesma comparação, as im- 20,8% entre os períodos. deste ano, contra 798 mil mas por vários. beiro Silva (PSDB). (Com O saldo da balança comer- portações em 2019 chegaram Minas embarcou, nos toneladas na mesma época informações da ALMG) Adriano disse que o govercial mineira registrou supe- a US$ 6,577 bilhões, contra nove meses deste ano, do exercício anterior. Já em rávit de US$ 11,974 bilhões US$ 6,85 bilhões, indicando 91,472 milhões de tonela- receita, a commodity rendeu no acumulado dos nove baixa de 3,9%. das de minério. Na mesma US$ 2,507 bilhões sobre US$ primeiros meses de 2019, Em termos de volumes, época de 2018 este número 2,047 bilhões, alta de 22% de acordo com os dados as exportações somaram chegou a 102,679 milhões de em igual confronto. divulgados pela Secretaria 104,077 milhões de tonela- toneladas. Uma queda de No mês, o volume foi de Comércio Exterior, do das, ante 118,568 milhões 10,9%. Ainda assim, o insu- 4% menor, chegando a 119 Ministério da Economia. O de toneladas no exercício mo siderúrgico continuou mil toneladas, contra 125 A menor intervenção do Estado na economia para que resultado foi 11% maior do passado, queda de 12%. Já como principal produto mil toneladas em setembro as empresas ganhem competitividade foi ressaltada pelo que os US$ 10,774 bilhões nas importações, o volume da pauta de exportações do ano passado. As cifras presidente da Federação das Indústrias do Estado de apurados em igual época foi de 7,688 milhões de to- do Estado. foram de US$ 259 milhões Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, durante audiência do ano passado. No mês, os valores das sobre US$ 298 milhões, na neladas sobre 8,06 milhões pública que marcou o lançamento da Frente Parlamentar Quando considerado ape- de toneladas no mesmo exportações do insumo si- mesma ordem. da Indústria e do Comércio na Assembleia Legislativa nas o mês passado, as cifras intervalo de 2018, baixa derúrgico mantiveram a Em relação às importade Minas Gerais (ALMG). O líder industrial defende que do comércio exterior do de 4,6%. curva de crescimento (4%), ções, o produto mais comsejam abolidos regulamentos já superados pelo tempo e Estado apresentaram queda Somente em setembro, as com US$ 590 milhões, mas prado por Minas Gerais que atrapalham o desenvolvimento econômico. “É preciso de 8% entre os períodos. O exportações somaram US$ os volumes apresentaram no mercado internacional diminuir o tamanho do Estado”, frisou superávit do nono mês des- 1,841 bilhão neste ano e US$ baixa de 25%. Ao todo foram continuou sendo a hulha Para ele, a iniciativa dos deputados tem o mérito relete ano chegou a US$ 1,076 1,943 bilhão um ano antes. embarcadas 8,869 milhões betuminosa, que é o carvão vante de discutir o Estado olhando para o futuro. “O poder bilhão e em igual época do Já as importações chegaram de toneladas no mês pas- mineral, usado nos altospúblico pode contribuir para tirar Minas da atual penúria exercício passado foi de US$ a US$ 765 milhões neste sado contra 11,827 milhões -fornos de usinas instaladas e caos administrativo e financeiro, mas é a força do empre1,17 bilhão. exercício e US$ 773 milhões de toneladas em setembro no Estado. Ao todo foram endedor de gerar emprego é que vai garantir mudança”, Sobre as exportações, os em 2018. aportados US$ 507 milhões de 2018. ponderou, sendo endossado por representantes de outras dados mostraram movimenJá as remessas de café ao nos nove primeiros meses entidades presentes. to semelhante. No acumu- Produtos - Os embarques exterior aumentaram em deste ano, valor praticamenRealizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, lado dos nove primeiros de minério de ferro soma- quantidade e rendimento te igual ao da mesma época a reunião foi solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva meses de 2019, os embar- ram US$ 5,931 bilhões de nos dois tipos de compa- de 2018 (US$ 508 milhões). (PSDB). “A Frente quer uma pauta proativa para que teques somaram US$ 18,551 janeiro a setembro de 2019. ração. Os embarques do No mês, foram US$ 51 minhamos um ambiente de negócios propício ao crescimento bilhões, representando alta Na mesma época de 2018 grão ao mercado externo lhões para a compra de 265 para todos os setores econômicos”, ressaltou. (Da Redação) de 5,2% sobre os US$ 17,624 foram US$ 4,909 bilhões. somaram 1,165 milhão de mil quilos do insumo.

Balança mineira acumula superávit de US$ 11,974 bi

Montante representa incremento de 11%, aponta o Ministério da Economia

Flávio Roscoe defende menor intervenção estatal

ENCONTRO DE FINANÇAS

CRUZEIRO ESPORTE CLUBE O Presidente do Conselho Deliberativo do Cruzeiro Esporte Clube, no uso de suas atribuições e na forma prevista no Estatuto Social do Clube, especialmente o disposto no art. 21, II, “a”, e art. 22, c/c com o arts. 30, III e 20, IX, convoca os Senhores Conselheiros Beneméritos, Natos e Associados Conselheiros para Reunião Extraordinária, que ocorrerá no dia 21 de outubro de 2019, às 19:00 horas, no Dayrell Hotel e Centro de Convenções, sala Alexandrite, localizado na rua Espírito Santo, n° 901, Bairro Centro, Belo Horiznte – MG, para tratar da seguinte pauta: I - Deliberar sobre o pedido de afastamento do Presidente do Clube Wagner Pires De Sá e dos Vice-Presidentes Hermínio Francisco Lemos e Ronaldo Granata Nogueira de Souza; II - Deliberar sobre a instauração de um Comitê Gestor para conduzir o Clube, no caso de afastamento dos dirigentes, com posse imediata; Ressalvando que: Nos termos do §3° do art. 18 e §2° do art. 19, e diante da decisão judical proferida nos autos do processo n° 510570356.2019.8.13.0024, mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1.0000.19.1048446/001), os Conselheiros que recebem remuneração do Cruzeiro Esporte Clube, sob qualquer modalidade de contratação (CLT, RPA, Pessoa Jurídica), terão os votos registrados e computados separadamente. Publique-se o presente edital nos termos do art. 22 do Estatuto Social. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2019.

José Perrella de Oliveira Costa Presidente Conselho Deliberativo

Atuação do BDMG é tema de evento em BH JULIANA SIQUEIRA

Os desafios e as oportunidades presentes no Estado foram debatidos ontem no “Encontro de Finanças”, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Finanças de Minas Gerais (Ibef-MG) na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O tema do encontro foi “Atuação do BDMG – Economia Mineira em Perspectiva”. Um dos palestrantes, o economista-chefe do BDMG, Adauto Modesto, destacou alguns dos pontos que merecem bastante atenção para que o Estado possa se desenvolver cada vez mais. “Ainda temos regiões com níveis de desenvolvimento distintos. Além disso, há também o despovoamento de alguns locais projetado para o ano de 2030”, salientou ele,

apontando que esta é uma manifestação de desagregação econômica. Além disso, o profissional também ressaltou a volatilidade cíclica ligada à matriz produtiva e o fato de o Estado de Minas Gerais ter sido bastante afetado pela conjuntura recessiva. “Mas podemos frisar também que são muitas as oportunidades identificadas no Estado”, disse ele. Como prova dessa afirmação, Adauto Modesto citou como exemplo a posição logística de Minas Gerais, que é muito favorável . A liderança em setores que prezam pela sustentabilidade, como o de energia solar e o de produção de etanol, também foi apontada pelo profissional. “Minas Gerais tem, ainda, tradição em setores da economia criativa. Um bom

exemplo que podemos citar em relação ao assunto é o Polo Audiovisual de Cataguases”, afirmou o economista-chefe do BDMG. O Estado conta, ainda, conforme pontuou o profissional, com experiências bem-sucedidas de indução de desenvolvimento e também com empresas inovadoras, algumas delas, inclusive, com matrizes locais. BDMG - Diante desse cenário em Minas Gerais, com tantos desafios e oportunidades, o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão, destacou a atuação do banco para fomentar o desenvolvimento do Estado. “A inovação é um dos pilares da nossa estratégia”, afirmou. O profissional mostrou que R$ 1,81 bilhão foram desembolsados pela instituição nos últimos três semestres. Somente no primeiro semes-

tre deste ano, foram desembolsados R$ 550 milhões, gerando 12.398 empregos, R$ 538 milhões de impacto na produção e R$ 23 milhões em ICMS. Sérgio Gusmão frisou, ainda, que o BDMG foi o primeiro banco de desenvolvimento regional do Brasil a arrecadar fundos no mercado internacional. São mais de R$ 1,9 bilhão em fundos internacionais e nacionais, para objetivos diversos, desde o ano de 2012. Mencionando as linhas de atuação do banco, o profissional citou a sustentabilidade, os municípios mineradores, as micro e pequenas empresas (MPEs), o agronegócio, os municípios e a inovação. “Não é só fornecer capital, mas também o diferencial de ter um impacto de desenvolvimento no Estado”, frisou ele.

O saldo em inovação foi de R$ 154 milhões no primeiro semestre deste ano. Além disso, foram desembolsados R$ 11,4 milhões em projetos de energia solar e outros R$ 102 milhões para a fabricação de garrafas de vidro com 95% do material reciclado. Já quando o assunto é o agronegócio, o setor rural corresponde a 24% da carteira do banco, o que representa aproximadamente R$ 1 bilhão. Ao todo, R$ 254,2 milhões foram desembolsados no setor do agronegócio no primeiro semestre deste ano. O saldo dos municípios, por sua vez, foi de R$ 650 milhões no primeiro semestre deste ano, com linhas de financiamento em obras de urbanização, saneamento, máquinas e equipamentos e edificações públicas e eficiência energética.

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ECONOMIA INDÚSTRIA

Faturamento aumenta 4,3% em Minas Resultado de agosto foi impulsionado pela retomada das operações de alguns complexos minerários MARA BIANCHETTI

O faturamento do parque fabril mineiro cresceu 4,3% em agosto na comparação com julho deste exercício. Em relação ao mesmo período do ano anterior, no entanto, houve baixa de 9%. Também foram registrados recuos no acumulado do ano e nos últimos 12 meses. O aumento apurado na comparação mensal está relacionado principalmente ao desempenho do setor extrativo mineral, dada a retomada da produção em algumas minas no Estado. De acordo com a analista de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Julia Silper, o desempenho de agosto sobre julho compensou parcialmente o recuo anterior de 8%, refletindo as expansões nas indústrias de transformação (1,2%) e extrativa (51,9%) observadas no mês passado. Segundo ela, destaca-se principalmente o avanço observado na indústria extrativa. “O movimento ocorreu em função da retomada da produção das minas que estavam com as atividades paralisadas desde o rompimento de uma barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro. Porém, esta retomada ainda não foi suficiente para elevar o desempenho nas demais bases de comparação”, ponderou. Além disso, segundo a analista, nas demais bases de comparação foram observados recuos não somente na indús-

tria extrativa mas também na de transformação, apontando o ainda lento dinamismo da economia mineira. Segundo a Pesquisa Indicadores Industriais (Index), frente a agosto de 2018, o índice geral de faturamento recuou 9% em razão dos decréscimos de 8% na indústria de transformação e de 18,5% na extrativa. No acumulado do ano, o índice caiu 5,2%, com resultados de -0,8% e -45,2%, respectivamente. Assim como no acumulado dos últimos 12 meses, a queda de 3,2% também foi influenciada pelos recuos nos dois segmentos.

Assim, o panorama para os próximos meses deste ano, conforme Julia Silper, segue desafiador, tendo em vista a perspectiva de continuidade de paralisações parciais no setor extrativo mineral e o cenário externo menos favorável, com desaceleração da atividade de importantes parceiros comerciais. Por outro lado, segundo ela, a queda dos juros, a expansão do crédito, a leve melhora do mercado de trabalho e a liberação do FGTS tendem a contribuir para o desempenho do setor no último quadrimestre do ano. “Os últimos meses do ano

já são tradicionalmente melhores para a indústria e alguns fatores tendem a contribuir para esta melhoria. Precisamos aguardar para ver quais influenciarão mais o desempenho”, comentou. Trabalho - De maneira detalhada, o levantamento indicou que as horas trabalhadas avançaram 1,2% em agosto ante julho e 0,7% frente a agosto do ano passado. Já no acumulado dos oito primeiros meses deste ano houve recuo de 2,2% e na análise dos últimos 12 meses de -2,7%. O emprego aumentou 0,8%

em agosto sobre o mês anterior e 3,7% em relação ao mesmo mês de 2018. No acumulado do ano avançou 0,8% e nos 12 meses 0,6%. O indicador, conforme a analista, foi o único com resultados positivos em todas as bases de comparação. Segundo ela, o movimento pode ter sido influenciado por dinâmicas particulares de cada setor. A massa salarial da indústria mostrou decréscimo de 0,1% em agosto em relação a julho. Ante agosto de 2018, o indicador avançou 0,6%; no acumulado do ano caiu 1% e nos últimos 12 meses -0,9%.

O rendimento médio da indústria decresceu 0,7% no oitavo mês do ano sobre julho. Na comparação com agosto de 2018 o índice caiu 3%, de janeiro a agosto recuou 1,8% e nos últimos 12 meses caiu 1,5%. Por fim, a utilização da capacidade instalada da indústria ficou em 80,3% em agosto. O número representou queda de 0,4 ponto percentual sobre o mês anterior (80,7%). “O nível de utilização está bem abaixo da média histórica, o que mostra a ociosidade ainda enfrentada no parque fabril mineiro”, comentou.

ÓLEO E GÁS

Produção de petróleo bate recorde no País Rio - A produção nacional de petróleo chegou a 2,989 milhões de barris por dia em agosto, superando recorde atingido em julho(2,775 milhões de barris por dia). Somado ao gás, a produção nacional foi de 3,828 milhões de barris de óleo equivalente por dia, também recorde. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o volume de petróleo registrado em agosto representa crescimento de 7,7% em relação ao mês anterior. Já a produção de gás subiu 7,4%, para 133,3 milhões de metros cúbicos por dia. Com o crescimento, o setor de petróleo foi um dos responsáveis pela alta de 0,8% da

produção industrial brasileira no mês de agosto, segundo informou na terça (1º) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o IBGE, o desempenho reflete menores paradas para manutenção programada em plataformas da Petrobras. Em seu boletim mensal da produção, a ANP não detalha as razões do aumento nos volumes produzidos. Os dados mostram, porém, que a evolução ocorre principalmente em campos do pré-sal, que produziram em agosto 2,427 milhões de barris de óleo equivalente por dia, 11,1% a mais do que no mês anterior. O volume está dividido em 1,928 milhões de barris

de petróleo e 79,3 milhões de metros cúbicos de gás. O campo com maior produção no país permanece sendo Lula, na Bacia de Santos, com 1,026 milhão de barris de petróleo e 43,4 milhões de barris de gás natural por dia. Foi o primeiro campo exclusivamente do pré-sal a entrar em operação e hoje tem nove plataformas instaladas. A atividade em Lula beneficia principalmente os municípios de Niterói e Maricá, na região metropolitana do Rio, hoje os maiores arrecadadores de royalties do petróleo no país. Localizado ao norte de Lula, o campo de Búzios vem experimentando grande crescimento: já é o segundo maior produtor

do País, com 423,9 milhões de barris de óleo e gás por dia extraídos de quatro plataformas de produção. Sapinhoá, no litoral paulista, é o terceiro, com 303,5 milhões de barris. No início de novembro, o governo leiloa uma parte das reservas de Búzios no chamado megaleilão do pré-sal, que vai oferecer excedentes de descobertas feitas pela Petrobras nos contratos da cessão onerosa, assinados em 2010. Os contratos deram à Petrobras o direito de produzir até cinco bilhões de barris de petróleo em quatro áreas, mas pesquisas posteriores indicaram que as reservas são muito maiores. Os vencedores do leilão terão direito a extrair os

volumes excedentes. Com o leilão, o governo espera levantar R$ 106 bilhões, valor da soma dos bônus de assinatura das quatro áreas. Parte do valor será destinado a estados e municípios, conforme acordo feito pelo Ministério da Economia. As regras de rateio, porém, são hoje alvo de embates na Câmara dos Deputados. Os dados da ANP mostram que o aumento da produção nacional de petróleo permanece concentrado na Petrobras: a estatal é a operadora responsável por 93,2% do volume extraído no País. Seus sócios e outras petroleiras privadas ficam com 26% da produção nacional. (Folhapress)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2019

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ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

COMÉRCIO

InadimplĂŞncia no mĂŞs de agosto tem maior queda desde 2011 No perĂ­odo analisado, houve recuo de 1,26% Os belo-horizontinos estĂŁo conseguindo reduzir suas dĂ­vidas. No mĂŞs de agosto, a inadimplĂŞncia na Capital registrou queda de 1,26% na comparação com igual intervalo do exercĂ­cio passado. Pelo segundo ano consecutivo, houve recuo do endividamento nesta base de comparação e esse percentual de redução foi o maior para o mĂŞs da sĂŠrie histĂłrica que teve inĂ­cio em 2011. As informaçþes foram divulgadas ontem pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). “O ambiente econĂ´mico do PaĂ­s vem melhorando aos poucos, e mesmo estando longe do cenĂĄrio ideal, os consumidores jĂĄ estĂŁo encontrando um ambiente mais propĂ­cio para a regularização de sua situação financeira. Os indicadores macroeconĂ´micos (inflação, juros) estĂŁo em patamares menores e o

desemprego vem caindo, o que tem contribuĂ­do para que parte da população quite seus dĂŠbitosâ€?, afirma o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva. “Para o comĂŠrcio, a redução da inadimplĂŞncia ĂŠ positiva, pois permite que os consumidores possam, aos poucos, voltar ao mercado de crĂŠdito e consumoâ€?, acrescenta. Na variação mensal (Ago.19/ Jul.19), tambĂŠm foi registrada queda da inadimplĂŞncia (0,25%). Na variação por faixa etĂĄria, as pessoas acima de 65 anos seguem sendo as com mais dificuldades para sair do cadastro de devedores. Para esta parcela da população foi registrada alta de 11,69% da inadimplĂŞncia no mĂŞs de agosto. “As pessoas nesta faixa etĂĄria sĂŁo as responsĂĄveis financeiras pelas famĂ­lias e sentem mais no bolso os refle-

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO REUNIĂƒO DE SĂ“CIOS

Atendendo o disposto no art. 1.071 da Lei n° 10.406/2002 do CĂłdigo Civil Brasileiro e em consonância com o Contrato Social, clĂĄusula oitava, convocamos reuniĂŁo dos sĂłcios da empresa TUPĂƒHUE S/C LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 03.640.139/0001-98, para o dia 21.10.2019, Ă s 14:00 horas para primeira convocação e Ă s 14:15 horas para segunda convocação, Ă Rua ErĂŞ n° 23, conjunto 1501, Bairro Prado, Belo Horizonte/MG, CEP 30.411-052, escritĂłrio de Advocacia Andrade & Souto Sociedade de Advogados, para as deliberação do seguintes temas na ordem do dia: - Prestação de contas e obrigaçþes nĂŁo cumpridas por parte da SĂłcia Adriane Nazia SalomĂŁo Malta em ata societĂĄria de 08 de julho de 2015; Esclarecimentos aos demais sĂłcios sobre as providĂŞncias adotadas pela SĂłcia Adriane Nazia SalomĂŁo Malta para evitar invasĂľes e conservação do imĂłvel da Pampulha (Alameda das Falcatas n° 146) e venda deste bem; Cobrança e recebimento do emprĂŠstimo realizado pela Sociedade ao Sr. AĂŠcio da Cunha Malta, cĂ´njuge da SĂłcia Adriane; Prestação de contas dos valores recebidos pela sociedade, depositados em conta conjunta dos sĂłcios e posteriormente transferidos para a conta pessoal da SĂłcia Adriane Nazia SalomĂŁo Malta pela mesma; Atos necessĂĄrios a consecução das obrigaçþes ÂżUPDGDV QR HPSUHHQGLPHQWR FRP D HPSUHVD &RO\PDU (QJHQKDULD 3RVVtYHO H[FOXVmR GD 6yFLD $GULDQH 1D]LD 6DORPmR 0DOWD GD DGPLQLVWUDomR GD VRFLHGDGH 3RU ÂżP VHUmR GHOLEHUDGDV RXWUDV TXHVW}HV UHOHYDQWHV j VRFLHGDGH. Belo Horizonte, 26 de setembro de 2019. IUNES JORGE SALOMĂƒO JUNIOR CRISTIANE APARECIDA SALOMĂƒO AYRES (SĂłcios proprietĂĄrios e administradores da TUPĂƒHUE S/C LTDA.)

RESIDĂŠNCIA MÉDICA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA O PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE RESIDĂŠNCIA MÉDICA 2020 DO HOSPITAL BELO HORIZONTE A GESTHO – GESTĂƒO HOSPITALAR S/A (HOSPITAL BELO HORIZONTE) C.N.P.J. sob nÂş 03.490.958/0001-04 Av. AntĂ´nio Carlos, 1.694 – Bairro Cachoeirinha – Belo Horizonte – MG – CEP 31130-122 Torna pĂşblico, conforme dispĂľe Resolução CNE nÂş 3 de 22/06/2016, Lei 6932 de 07/07/1981, Resolução PlenĂĄria 001/2009-CEREM-MG e as seguintes Resoluçþes da ComissĂŁo Nacional de ResidĂŞncia MĂŠdica - CNRM / MEC: 04/2007, 07/2010, 04/2011, 02/2015 e 01/2017 E 35/2018 e as Notas TĂŠcnicas da CNRM NO 94/2015, 35/2017 E 7/2019/CGRS/DDES/SESU/SESU, que estarĂŁo abertas as inscriçþes para seleção dos candidatos ao preenchimento de vagas nos Programas de ResidĂŞncia MĂŠdica oferecidos, Programas estes credenciados pela ComissĂŁo Nacional de ResidĂŞncia MĂŠdica – CNRM/MEC UNIDADES E VAGAS DOS PROGRAMAS COM ENTRADA DIRETA:

ž CLĂ?NICA MÉDICA ž

–

ANESTESIOLOGIA –

05 (cinco) vagas – Duração: 02 (dois) anos. Parecer CNRM NÂş 711/2019 Credenciamento ProvisĂłrio. 02 (duas) vagas – Duração: 03 (trĂŞs) anos. Parecer CNRM NÂş 710/2019 Credenciado.

INSCRIÇÕES: 08/10 ATÉ 21/10/2019 pelo site www.aremg.org.br link “Processo Seletivoâ€?. Taxa de Inscrição por programa: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)

xos do custo de vida. Muitos, inclusive, vivem apenas com a renda da aposentadoria e precisam arcar com uma sĂŠrie de despesas com saĂşde, alimentação, medicamentos, entre outrasâ€?, esclarece o presidente da CDL/BH. Vale destacar que houve elevação da renda real de 11% no segundo trimestre, passando de R$ 3.127 para R$ 3.465, conforme informaçþes do IBGE, e redução da taxa de desocupação (2Âş tri.19 em 3,3% / 2Âş tri.18 em 4,5%) para essa faixa etĂĄria, mas ainda nĂŁo tem sido suficiente para que os idosos consigam quitar todas as suas dĂ­vidas. Na variação por gĂŞnero, a inadimplĂŞncia estĂĄ caindo para homens e mulheres, mas a queda para o pĂşblico feminino vem ocorrendo em menor intensidade (-1,58%) que a do pĂşblico masculino (-2,98%).

Na variação mensal (Ago.19/Jul.19), tambÊm foi registrada queda da inadimplência (0,25%)

Atraso - De acordo com o Indicador de DĂ­vidas em Atraso, em agosto, na comparação com o mesmo mĂŞs do ano anterior, houve redução de 4,93% no nĂşmero de dĂŠbitos. Essa foi a terceira queda consecutiva nesta base de comparação. “As pessoas vĂŞm destinando parte dos seus recursos para o pagamento de suas dĂ­vidas, mesmo que ainda nĂŁo seja possĂ­vel quitar todas de uma vezâ€?, comenta Souza e Silva. Na comparação com julho, houve redução de 0,68%. Na variação por gĂŞnero, o nĂşmero de dĂ­vidas apresentou redução entre homens e mulheres, porĂŠm a retração foi menor para o pĂşblico feminino (-5,22%), enquanto no masculi-

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EDITAL SINDICATO DA INDĂšSTRIA DA CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDUSCON - MG - EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - 3HOR SUHVHQWH (GLWDO ÂżFDP FRQYRFDGDV WRGDV DV HPSUHVDV GH FRQVWUXomR FLYLO H LQWHJUDQWHV GD FDWHJRULD FRQVWUXWRUDV H HPSUHJDGRUDV GD FRQVWUXomR FLYLO HP JHUDO QR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV DVVRFLDGDV DR 6LQGXVFRQ 0* D VH ID]HUHP SUHVHQWHV j $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD $*( D VHU UHDOL]DGD QR GLD QRYH GH RXWXEUR GH Â? IHLUD jV K QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH 0* j UXD 0DUtOLD GH 'LUFHX Qž ž DQGDU EDLUUR GH /RXUGHV HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP R TXyUXP HVWDWXWiULR RX HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH DVVRFLDGRV QR PHVPR GLD H ORFDO jV K SDUD GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH RV VHJXLQWHV DVVXQWRV , 3DXWDV GH UHLYLQGLFDo}HV FRP YLVWDV jV QHJRFLDo}HV FROHWLYDV &RQYHQo}HV &ROHWLYDV GH 7UDEDOKR SDUD R SHUtRGR GH ž QRY D RXW FRP RV VHJXLQWHV 6LQGLFDWRV 3URÂżVVLRQDLV 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GH &RQVWUXomR GH %HOR +RUL]RQWH 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH &RQWDJHP 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH %HWLP 6LQGLFDWR GH (QJHQKHLURV QR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 6LQGLFDWR GRV $UTXLWHWRV GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV )HGHUDomR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR GR 0RELOLiULR H GD ([WUDomR GH 0iUPRUH &DOFiULR H 3HGUHLUDV GH 3HGUR /HRSROGR 0DWR]LQKRV 3UXGHQWH GH 0RUDLV &DSLP %UDQFR H &RQÂżQV 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV (PSUHVDV GH 7UDQVSRUWH GH 3DVVDJHLURV 8UEDQR 6HPL 8UEDQR 0HWURSROLWDQR 5RGRYLiULR ,QWHUPXQLFLSDO ,QWHUHVWDGXDO ,QWHUQDFLRQDO )UHWDPHQWR 7XULVPR H (VFRODU GH %HOR +RUL]RQWH H 5HJLmR 0HWURSROLWDQD 6LQGLFDWR GRV WUDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR &LYLO (GLÂżFDo}HV 0RELOLiULR H 0RQWDJHQV ,QGXVWULDLV GR $OWR 3DUDRSHED 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH 6DQWD /X]LD 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV HP 7UDQVSRUWHV 5RGRYLiULRV GH &RQWDJHP 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV HP 7UDQVSRUWHV 5RGRYLiULRV GH %HWLP H ,JDUDSp 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH 9HVSDVLDQR H 6mR -RVp GD /DSD 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH 6mR -RmR 'HO 5HL 6LQGLFDWR GRV 7pFQLFRV GH 6HJXUDQoD GR 7UDEDOKR GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH 8EHUOkQGLD ,, 'LVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH FRQWULEXLo}HV SDWURQDLV D VHUHP FREUDGDV GH WRGRV RV LQWHJUDQWHV GD FDWHJRULD DEUDQJLGRV SHORV UHVSHFWLYRV LQVWUXPHQWRV QRUPDWLYRV ,,, $VVXQWRV *HUDLV 5HVVDOWD VH D LPSRUWkQFLD GD SUHVHQoD GH GLUHWRUHV H RX UHVSRQViYHLV GDV HPSUHVDV GHYLGDPHQWH FUHGHQFLDGRV %HOR +RUL]RQWH GH RXWXEUR GH *HUDOGR -DUGLP /LQKDUHV -~QLRU 3UHVLGHQWH

Data da prova: 17/11/2019 - Inicio dos Programas: a partir de 01/03/2020. O manual de instruçþes para acesso ao sistema e realização da inscrição e acompanhamento das convocaçþes serĂĄ disponibilizado no site www.aremg.org.br Menu “Processo Seletivoâ€?.

LEILĂƒO DE ALIENAĂ‡ĂƒO FIDUCIĂ RIA FERNANDO JOSE CERELLO G. PEREIRA, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 844, com escritĂłrio Ă Al. Santos, 787, 13° andar, Cj. 132. Jardim Paulista, SĂŁo Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credor FiduciĂĄrio ITAĂš UNIBANCO S/A, doravante designado VENDEDOR, inscrito no CNPJ sob n° 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha n° 100, Torre Olavo SetĂşbal, na Cidade de SĂŁo Paulo/SP, nos termos do Instrumento Contrato n° 10125458605, datado de 08/03/2013, no qual figura como Fiduciante LINDIANE RIBEIRO FERREIRA, brasileira, autĂ´noma, solteira, maior, CI-MG 12.181.956 SSP/MG, CPF/MF nÂş 050.128.616-04, residente Ă Rua Major Lage, 160, Bairro Ouro Preto, Belo Horizonte/MG, levarĂĄ a PĂšBLICO LEILĂƒO de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei n° 9.514/97, artigo 27 e parĂĄgrafos, no dia 15 de outubro de 2019, Ă s 15:00 horas, “presencialâ€? Ă Alameda Santos n° 787, 13° andar, Cj. 132 - Jardim Paulista em SĂŁo Paulo/SP e “on-lineâ€?, atravĂŠs do site: www.megaleiloes.com.br, em PRIMEIRO LEILĂƒO, com lance mĂ­nimo igual ou superior a R$ 401.734,87 (quatrocentos e um mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), o imĂłvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor FiduciĂĄrio, que assim se descreve: IMĂ“VEL DA MATRĂ?CULA N° 130.309 DO OFĂ?CIO DE REGISTRO DE IMĂ“VEIS DE CONTAGEM/MG: ImĂłvel Urbano, constituĂ­do pelo APARTAMENTO NÂş 101, do EDIFĂ?CIO RESIDENCIAL DOS CISNES I, situado na Alameda dos Cisnes, nÂş 383, com ĂĄrea total real de 87.1036016800m2, ĂĄrea privativa real de 46.5350m2, ĂĄrea real uso comum real de 20,2986016800m2, e sua respectiva fração ideal de 0,126188 do terreno constituĂ­do pelo lote nÂş 16, da quadra 19, do BAIRRO DO CABRAL, neste municĂ­pio, com ĂĄrea de 360,00m2, com frente medindo 12,00m, fundos medindo 12,00m para o lote 33, lado direito medindo 30,00m para o lote 17 e lado esquerdo medindo 30,00m para o lote 15, demais limites e confrontaçþes de acordo com a planta respectiva. A unidade tem direito a vaga de garagem de moto nÂş 08, descoberta livre. Ă?ndice Cadastral nÂş 88220267001. Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Caso nĂŁo haja licitante em primeiro leilĂŁo, fica desde jĂĄ designado o dia 29 de outubro de 2019, no mesmo horĂĄrio e local, para realização do SEGUNDO LEILĂƒO, com lance mĂ­nimo igual ou superior a R$ 201.454,01 (duzentos e um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e um centavo). Os interessados em participar do leilĂŁo de modo on-line, deverĂŁo se cadastrar no site www.megaleiloes.com.br e se habilitar acessando a pĂĄgina deste leilĂŁo, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedĂŞncia de atĂŠ 01 (uma) hora, antes do inĂ­cio do leilĂŁo presencial, nĂŁo sendo aceitas habilitaçþes apĂłs esse prazo. O envio de lances on-line se darĂĄ exclusivamente atravĂŠs do www.megaleiloes.com.br, respeitado o lance inicial e o incremento mĂ­nimo estabelecido, em igualdade de condiçþes com os participantes presentes no auditĂłrio do leilĂŁo de modo presencial, na disputa pelo lote do leilĂŁo. A venda serĂĄ efetuada em carĂĄter “ad corpusâ€? e no estado de conservação em que o imĂłvel se encontra, e eventual irregularidade ou necessidade de averbação de construção, ampliação ou reforma, serĂĄ objeto de regularização e os encargos junto aos ĂłrgĂŁos competentes por conta do adquirente. O(s) devedor(es) fiduciante(s) serĂĄ(ĂŁo) comunicado(s) na forma do parĂĄgrafo 2Âş-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluĂ­do pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horĂĄrios e locais da realização dos leilĂľes fiduciĂĄrios, mediante correspondĂŞncia dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrĂ´nico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrĂŞncia de terceiros, o imĂłvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferĂŞncia em 1Âş ou 2Âş leilĂŁo, pelo valor da dĂ­vida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parĂĄgrafo 2Âş-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados jĂĄ tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilĂŁo. O arrematante pagarĂĄ no ato, Ă vista, o valor total da arrematação e a comissĂŁo do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. O edital completo encontra-se disponĂ­vel no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, o qual o participante declara ter lido e concordado com os seus termos e condiçþes ali estabelecidos O horĂĄrio mencionado neste edital, no site do leiloeiro, catĂĄlogos ou em qualquer outro veĂ­culo de comunicação, consideram o horĂĄrio oficial de BrasĂ­lia/DF. As demais condiçþes obedecerĂŁo ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alteraçþes introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissĂŁo de Leiloeiro Oficial.

Edital de Convocação de AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria Cooperativa Plena LogĂ­stica ltda. “Convocação de Eleição para os Conselhos Fiscal e Conselho de Administraçãoâ€? “Prestação de Contas do ExercĂ­cio de 2016 a 2018 e outrosâ€?. A Diretora TĂŠcnica da Cooperativa Plena LogĂ­stica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nÂş. 23.266.902/0001-70, com sede e foro no municĂ­pio de Contagem, Minas Gerais, no exercĂ­cio dos poderes que lhe sĂŁo conferidos pelo artigo 20, parĂĄgrafo 1Âş do Estatuto Social da Sociedade, CONVOCA os cooperados, para se reunirem em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2019, ĂĄ Av. Cel. Jove Soares Nogueira, 6DOD %DLUUR ,QFRQÂżGHQWHV &RQWDJHP 0* HP SULPHLUD FRQYRFDomR jV K 'R]H KRUDV FRP D SUHVHQoD GH GRLV WHUoRV GRV VHXV DVVRFLDGRV HP SOHQR JR]R GRV VHXV GLUHLWRV VRFLDLV HP VHJXQGD FRQYRFDomR jV K 7UH]H KRUDV FRP D SUHVHQoD GH ò PHWDGH PDLV XP GH VHXV DVVRFLDGRV HP SOHQR JR]R GRV VHXV GLUHLWRV VRFLDLV H HP WHUFHLUD H ~OWLPD FRQYRFDomR jV K 4XDWRU]H KRUDV FRP D SUHVHQoD PtQLPD GH GH] GRV VHXV FRRSHUDGRV HP SOHQR JR]R GRV VHXV GLUHLWRV VRFLDLV GH DFRUGR FRP R DUW GR (VWDWXWR 6RFLDO D ÂżP GH VHU GHOLEHUDGD D VHJXLQWH 2UGHP GR 'LD 1) 3UHVWDomR GH FRQWDV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DFRPSDQKDGD GH SDUHFHU GR &RQVHOKR )LVFDO FRPSUHHQGHQGR a) 5HODWyULR GH JHVWmR b) %DODQoR *HUDO GRV ([HUFtFLRV GH D c) Demonstrativo das sobras DSXUDGDV RX UDWHLR GDV SHUGDV GHFRUUHQWHV GD LQVXÂżFLrQFLD GDV FRQWULEXLo}HV SDUD FREHUWXUD GDV GHVSHVDV GD &RRSHUDWLYD 3OHQD /RJtVWLFD /WGD H SDUHFHU GR &RQVHOKR )LVFDO 2) Plano de atividade da sociedade para R H[HUFtFLR VHJXLQWH 3) 'HVWLQDomR GDV VREUDV DSXUDGDV RX UDWHLR GDV SHUGDV GHGX]LQGR VH QR SULPHLUR FDVR DV SDUFHODV SDUD RV )XQGRV REULJDWyULRV 4) $SUHVHQWDomR GDV FKDSDV FRQFRUUHQWHV j HOHLomR GR &RQVHOKR )LVFDO SDUD PDQGDWR DWp D $*2 Âą $VVHPEOpLD *HUDO 2UGLQiULD GR DQR GH GRLV PLO H YLQWH 5) $SUHVHQWDomR GDV &KDSDV FRQFRUUHQWHV j HOHLomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SDUD R PDQGDWR DWp D $*2 Âą $VVHPEOpLD *HUDO 2UGLQiULD GR DQR GH GRLV PLO H YLQWH H WUrV 6) (OHLomR GR &RQVHOKR )LVFDO SDUD R PDQGDWR DWp D $*2 Âą $VVHPEOpLD *HUDO 2UGLQiULD GR DQR GH GRLV PLO H 9LQWH (OHLomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SDUD R PDQGDWR DWp D $*2 Âą $VVHPEOpLD *HUDO 2UGLQiULD GR DQR GH GRLV PLO H YLQWH H WUrV ,PSRUWDQWH $VVHPEOHLD JHUDO GRV &RRSHUDGRV p yUJmR VXSUHPR GD VRFLHGDGH GHQWUR dos limites legais e estatutĂĄrios, tendo poderes para decidir os negĂłcios relativos ao objeto da sociedade H WRPDU DV UHVROXo}HV FRQYHQLHQWHV DR GHVHQYROYLPHQWR H GHIHVD GHVWD H VXDV GHOLEHUDo}HV YLQFXODP D todos, ainda que ausentes ou discordantes. O nĂşmero de Cooperados nesta data ĂŠ de 23. Contagem, 25 de setembro de 2019. Edivane de Almeida e Silva - Diretora TĂŠcnica. COOPERATIVA PLENA LOGĂ?STICA LTDA.

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

(GLWDO GH 1RWLÂżFDomR REFERENTE Ă€ COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIĂƒO OU FUNDOS PĂšBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO ESTĂ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAĂ‡ĂƒO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DĂ?VIDA E INSCRIĂ‡ĂƒO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIĂƒO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do MinistĂŠrio da Fazenda NÂş 202, de 21 de julho de 2004, publicada QR 'LiULR 2ÂżFLDO GD 8QLmR GH 127,),&$ 2 6 5(63216Ăˆ9(/ ,6 325 23(5$d­2 ,1$',03/,'$ '( 3(6$ 71 $%$,;2 5(/$&,21$'2 6 TXH D QmR UHJXODUL]DomR GD RSHUDomR QR SUD]R Pi[LPR GH QRYHQWD GLDV contados a partir da data da publicação deste Edital: D resultarĂĄ no encaminhamento do crĂŠdito nĂŁo quitado Ă Procuradoria-Geral GD )D]HQGD 1DFLRQDO 3*)1 WRUQDQGR R GpELWR SDVVtYHO GH LQVFULomR HP 'tYLGD $WLYD GD 8QLmR E WRUQDUi R GpELWR SDVVtYHO GH LQVFULomR QR &DGDVWUR ,QIRUPDWLYR GH &UpGLWRV nĂŁo quitados do Setor PĂşblico Federal - CADIN, nos termos da Lei NÂş 10.522, GH Comunicamos que o crĂŠdito inadimplido, referente Ă operação abaixo relacionada, foi transferido Ă UniĂŁo, em 29.06.2001, ao amparo da Medida 3URYLVyULD 1ž GH GH DJRVWR GH 3DUD D UHDOL]DomR GRV SDJDPHQWRV GHYLGRV H RX REWHQomR GH LQIRUPDo}HV D UHVSHLWR GDV GtYLGDV R GHYHGRU GHYHUi VH GLULJLU D GHSHQGrQFLD GR %DQFR UHVSRQViYHO SHOD FRQGXomR GD RSHUDomR NOME ESPOLIO ANTONIO QUIRINO DA SILVA

CPF

PARTICIPAĂ‡ĂƒO MUTUARIO PRINCIPAL

Samuel Nonato MourĂŁo Barbosa Gerente Geral

NÂş OPERAĂ‡ĂƒO

CNPJ/MF nÂş 17.197.385/0001-21 – NIRE 31.300.038.688 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 29 de março de 2019 Data, Hora e Local: Aos 29/03/2019, Ă s 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1.420, 5Âş e 6Âş andares, salas 501 a 505, 507 a 516, 521 e 601 a 621, Bairro Savassi, Belo Horizonte, MG, CEP 30.112-021. Quorum: Presentes os acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia, os membros da Administração, os representantes dos Auditores Independentes da Companhia e o AtuĂĄrio. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş da Lei nÂş 6.404/76. Mesa: Presidente: Edson Luis Franco; SecretĂĄria: Elaine PatrĂ­cia Bimbato Ordem do Dia: (I) Apreciar as contas dos administradores da Companhia, examinar, discutir e votar o RelatĂłrio da Administração e das Demonstraçþes Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do AtuĂĄrio da Companhia, referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2018; (II) Deliberar sobre a aprovação da proposta de destinação do lucro lĂ­quido da Companhia referente ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2018; (III) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercĂ­cio social de 2019; (IV) Ratificar a composição da Diretoria e as funçþes de Diretores responsĂĄveis por ĂĄrea perante Ă SUSEP, na forma que segue. Deliberaçþes: ApĂłs exame e discussĂŁo acerca dos itens constantes da Ordem do Dia, os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, deliberaram por unanimidade e sem ressalvas: I) Aprovar as contas dos administradores, o RelatĂłrio da Administração e as Demonstraçþes Financeiras da Companhia relativas ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2018, que foram publicados no “DiĂĄrio ComĂŠrcio IndĂşstria & Serviçosâ€? e no “DiĂĄrio Oficialâ€? ambos na edição de 28/02/2019, bem como aprovar o Parecer dos Auditores Independentes e do AtuĂĄrio, referentes ao exercĂ­cio social findo em 31/12/2018. II) Aprovar a destinação integral do lucro lĂ­quido da Companhia referente ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2018, no valor de R$ 13.202.858,84, para abatimento dos prejuĂ­zos acumulados, restando ainda o valor de R$ 1.559.568.681,54. como prejuĂ­zo acumulado. III) Fixar o limite anual da remuneração global dos administradores da Companhia em atĂŠ R$ 1.662.379,82 para o exercĂ­cio social de 2019. IV) Ratificar a composição da Diretoria e as funçþes de Diretores responsĂĄveis por ĂĄrea perante Ă SUSEP, na forma que segue: i. Diretor Presidente – Edson Luis Franco – Mandato de 01.07.2016 atĂŠ 01.07.2019; ii. Diretor – Manuel Leandro Rodriguez Vera – Mandato de 01.06.2018 atĂŠ 31.05.2021; iii. Diretor – Marcio Benevides Xavier – Mandato de 03.10.2016 atĂŠ 03.10.2019; iv. Diretor – Miguel Iniesta Soria – Mandato de 06.02.2017 atĂŠ 06.02.2020; v. Diretor – Roberto Eduardo Hernandez Martinez – Mandato de 01.06.2018 atĂŠ 31.05.2021; vi. Diretor – Peter Rebrin – Mandato de 06.11.2018 atĂŠ 06.11.2021; e vii. Diretor – Walter Eduardo Pereira – Mandato de 17.12.2018 atĂŠ 17.12.2021; Funçþes de carĂĄter executivo ou operacional: 1) Diretor responsĂĄvel pelas relaçþes com a SUSEP, Sr. Walter Eduardo Pereira; 2) Diretor responsĂĄvel tĂŠcnico, Circular SUSEP nÂş 234 e Resolução CNSP 321, Walter Eduardo Pereira; 3) Diretor responsĂĄvel administrativo-financeiro, Sr. Miguel Iniesta Soria; 4) Diretor responsĂĄvel pelo acompanhamento, supervisĂŁo e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, Sr. Miguel Iniesta Soria; 5) Diretor responsĂĄvel pelo cumprimento das obrigaçþes da Resolução CNSP 143, Sr. Walter Eduardo Pereira; e 6) Diretor responsĂĄvel pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados, Sr. Walter Eduardo Pereira. 7) Diretor responsĂĄvel pela contratação e supervisĂŁo de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados, Sr. Walter Eduardo Pereira. Funçþes de carĂĄter de fiscalização ou controle: 1) Diretor responsĂĄvel pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613, de 03/03/1998, Circulares Susep 234 e 445, Sr. Marcio Benevides Xavier; 2) Diretor responsĂĄvel pelos controles internos, Sr. Marcio Benevides Xavier; 3) Diretor responsĂĄvel pelos controles internos especĂ­ficos para a prevenção contra fraudes, Sr. Marcio Benevides Xavier. Administradores: Presentes os administradores da Companhia, consoante o disposto no art. 134, § 1Âş, da Lei 6.404/76. Auditores Independentes e AtuĂĄrio: Presente os Auditores Independentes, contudo foi dispensada a presença do AtuĂĄrio. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia nĂŁo foi ouvido por nĂŁo se encontrar instalado no perĂ­odo. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos Ă apreciação da Assembleia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. SĂŁo Paulo (SP), 29/03/2019. Assinaturas: Presidente: Edson Luis Franco; SecretĂĄria: Elaine PatrĂ­cia Bimbato Acionista: Zurich Insurance Company Ltd., representada por seus Procuradores, Srs. Edson LuĂ­s Franco e Zurich Life Insurance Company Ltda, representada por seu Procurador, Sr. Edson LuĂ­s Franco. Elaine PatrĂ­cia Bimbato – SecretĂĄria da Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nÂş 7296014 em 09/05/2019. Marinely de Paula Bomfim – SecretĂĄria Geral.

no foi de -6,6%. Essa diferença ĂŠ justificada pela taxa de desemprego permanecer maior entre as mulheres. “Devido Ă s diferenças no mercado de trabalho, as mulheres seguem com menos renda disponĂ­vel para o pagamento de suas contas atrasadasâ€?, justifica o presidente da CDL/BH. Empresas - O volume de empresas de Belo Horizonte endividadas cresceu 4,43% em agosto na comparação com o mesmo perĂ­odo do ano passado. Em 2018, esse percentual foi 8,12%, o que aponta que apesar de ainda estar aumentando, o ritmo ĂŠ cada vez menor. “A economia do PaĂ­s ainda nĂŁo conseguiu apresentar o crescimento necessĂĄrio para se recuperar das perdas dos Ăşltimos trĂŞs anos e permitir que os empreendimentos consigam quitar todos os seus (Lei Municipal n.Âş 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM n.Âş 39/02 e n.Âş 42/02) Tânia Almeida Santana,responsĂĄvel pelo empreendimento denominado TAS INDĂšSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DE MEDICAMENTOS FITOTERĂ PICOS EIRELI, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença Ambiental Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA. PARAIBUNA NORDESTE S.A. CNPJ/MF N.Âş 17.551.763/0001-23 CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA Ficam convocados os senhores acionistas da Paraibuna Nordeste S.A. para participarem da AGE a realizar-se no escritĂłrio da sua sede, na Fazenda Pinheiros, s/n, Zona Rural, municĂ­pio de Lima Duarte, MG, em 11 de outubro de 2019, em primeira convocação, Ă s 08:00 (oito horas) e, em segunda e Ăşltima convocação, Ă s 08:30 (oito horas e trinta minutos), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; 2) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Juiz de Fora (MG), Lima Duarte-MG, 27 de setembro de 2019. Dirceu Martins Villela Neto - Presidente do Conselho de Administração.

-8Ă‹=2 '( ',5(,72 '$ Â? 9$5$ '26 )(,726 '$ )$=(1'$ 3Ă’%/,&$ 081,&,3$/ '( %(/2 +25,=217( (',7$/ 3$5$ &21+(&,0(172 '( 7(5&(,526 $UW GR 'HFUHWR /HL Qž 3UD]R GLDV 3URFHVVR Qƒ DomR GH 'HVDSURSULDomR SURSRVWD SHOR 081,&Ă‹3,2 '( %(/2 +25,=217( HP IDFH GH 2GDLU GH 'HXV H RXWURV DGYRJDGRV 7KLDJR 3HQLGR 0DUWLQV 2$% 0* -RVp &DUORV .DUOLWR 5RFKD 2$% 0* %UXQR 9LQLFLXV 1XQHV 'LDV 2$% 0* &DUORV 5REHUWR GH )UHLWDV %RUJHV 2$% 0* )LQDOLGDGH OHYDU DR FRQKHFLPHQWR GH TXDOTXHU LQWHUHVVDGR D SDUD TXH TXHUHQGR VH PDQLIHVWH FRPR GH GLUHLWR QR SUD]R GH GLDV TXH SHUDQWH HVWH -Xt]R SURFHVVDP VH RV DWRV H WHUPRV SURFHVVXDLV UHODWLYRV DR SURFHVVR HP UHIHUrQFLD SHOR TXDO SUHWHQGH R RUD H[SURSULDQWH D GHVDSURSULDomR GR ORWH GD TXDGUD GR %DLUUR 3ODQDOWR 3RU VHU HVVD D H[SUHVVmR GD YHUGDGH H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi DÂż[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH H SXEOLFDGR XPD YH] QR 0LQDV *HUDLV %HOR +RUL]RQWH GH RXWXEUR GH (X 0DUWD 0HVTXLWD GRV 6DQWRV *RPHV (VFULYm -XGLFLDO R VXEVFUHYL SRU RUGHP GR 00 -XL] GH 'LUHLWR ([PR 'U (OWRQ 3XSR 1RJXHLUD

dĂŠbitos. Mas jĂĄ estamos em um ambiente econĂ´mico melhor, o que tem proporcionado um leve crescimento das vendas para alguns segmentos e aumento das receitas das empresasâ€?, explica o presidente da CDL/BH. “Por isso, apesar da inadimplĂŞncia das empresas do varejo ainda apresentar elevação, ela vem aumentando em menor intensidade, e em percentuais mais baixos a cada anoâ€?, acrescenta. JĂĄ em relação ao mĂŞs imediatamente anterior, a inadimplĂŞncia se manteve estĂĄvel, sem apresentar crescimento ou queda. O nĂşmero de dĂ­vidas das empresas da Capital, na comparação anual (Ago.19/ Ago.18), apresentou crescimento de 1,28%. No mesmo perĂ­odo do ano passado, a elevação apresentada foi de 5,32%. Frente ao mĂŞs anterior, a quantidade de contas em atraso reduziu 0,37%. (Da Redação) COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSĂƒO CNPJ 07.153.003/0001-04 - NIRE 3130002100-9 CONVOCAĂ‡ĂƒO Em conformidade com o artigo 19 do Estatuto Social da Companhia TransirapĂŠ de TransmissĂŁo, convoco Vossa Senhoria para a ReuniĂŁo do Conselho de Administração a realizar-se em 1ÂŞ Convocação, no dia 14 de Novembro de 2019, Ă s 12 horas, e, em 2ÂŞ Convocação, no dia 22 de Novembro de 2019, Ă s 12 horas, por conferĂŞncia telefĂ´nica, tendo como referĂŞncia a sede social da Companhia localizada na Avenida do Contorno, nÂş 7962, sala 301, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para deliberar sobre a contratação de empresa especializada que implantarĂĄ os mĂłdulos 138kv para as conexĂľes Minas Novas 2 e Jequitinhonha, na SE AraçuaĂ­ 2. Enio Luigi Nucci - Presidente do Conselho de Administração.

REDE Ă‚NCORA - MG IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS S/A. CNPJ 05.916. 095/0001-01 - NIRE nÂş 3130001853-9. Edital de Convocação de AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria. Sociedade anĂ´nima de capital fechado, com sede e foro da companhia Av. Pres. Tancredo Neves, 4775, B. Castelo, BHte/MG, CEP 31330-430, por sua diretoria, nos termos do art. 124, da Lei 6.404/76, convoca os seus acionistas para que compareçam Ă AGOE da companhia, no dia 23/10/2019, Ă s 18hs em 1ÂŞ convocação, e Ă s 18:30hs em 2ÂŞ convocação, a ser realizada nas dependĂŞncias da sua sede, tendo como Ordem do dia: (a) Apresentação e aprovação ĚŽĆ? ĚĞžŽŜĆ?ĆšĆŒÄ‚Ć&#x;ǀŽĆ? Ä?ŽŜƚĄÄ?ÄžĹ?Ć? ĚŽ Ä‚ŜŽ Ä?Ä‚ĹŻÄžĹśÄšÄ„ĆŒĹ?Ĺ˝ ĎŽĎŹĎ­Ď´Í– ÍžÄ?Íż ĹŻÄžĹ?ĕĆŽ ĚĞ ÄšĹ?ĆŒÄžĆšĹ˝ĆŒĹ?Ä‚ Äž ƉŽĆ?Ć?Ğ͖ ÍžÄ?Íż ƾžÄžĹśĆšĹ˝ ĚŽ Ä?ĂƉĹ?ƚĂů social e apresentação do quadro de acionista atualizado ĚĂ Ä?ŽžĆ‰Ä‚ŜŚĹ?Ä‚Í– ͞ĚͿ Ä‚ĹŻĆšÄžĆŒÄ‚Ä•Ä†Ĺ˝ ĚŽ ÄžĆ?ƚĂƚƾƚŽ Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻ Ĺ?ŜĨŽĆŒĹľÄ‚ŜĚŽ Ĺ˝ ŜŽÇ€Ĺ˝ Ä?ĂƉĹ?ƚĂů Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻÍ– ͞ĞͿ ŽƾĆšĆŒĹ˝Ć? Ä‚Ć?Ć?ƾŜƚŽĆ? ĚĞ Ĺ?ĹśĆšÄžĆŒÄžĆ?Ć?Äž Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻÍ• Ä?Žž Ä‚ ĆŒÄžͲĆŒÄ‚Ć&#x;ÄŽÄ?ĂĕĆŽ ĚĞ ĚĞůĹ?Ä?ÄžĆŒÄ‚Ä•Ć ÄžĆ? Ä‚ĹśĆšÄžĆŒĹ?Ĺ˝ĆŒÄžĆ?Í• Ć?Äž for necessĂĄrio. BHte., 18 de setembro de 2019. Diretor ĚžĹ?ĹśĹ?Ć?ĆšĆŒÄ‚Ć&#x;ǀŽ Ͳ Ä‚ĆŒĹŻĹ˝Ć? ĹŻÄ?ÄžĆŒĆšĹ˝ WÄžĆŒĹ˝ÇŒĹ?ĹśĹ? sÄ‚ÇŒ WÄžĆŒÄžĹ?ĆŒÄ‚Í˜

O Sr. JOSÉ RICARDO GONÇALVES PEREIRA, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado JR & SILVA PROMOCOES, SERVICOS DE SAUDE LTDA, nome fantasia: “PONTTUAL LABORATORIO DE PROTESEâ€?, inscrito no CNPJ sob o nÂş 27.162.771/0001-31, localizado na Rua JosĂŠ Pedro Drumond, 216, bairro Floresta, no municĂ­pio de Belo Horizonte/MG, CEP: 30.150140, cuja atividade principal ĂŠ “ serviços de prĂłtese dentĂĄriaâ€?, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença Ambiental de Operação Corretiva junto Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

RETIFICAĂ‡ĂƒO NÂş 02 - EDITAL NÂş 01/2019 A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLĂ‚NDIA E A FUNDAĂ‡ĂƒO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (FUNDEP), no uso de suas atribuiçþes, WRUQDP S~EOLFR D GLVSRQLELOL]DomR GD 5HWLÂżFDomR Qž UHIHUHQWH DR (GLWDO Qž H VHXV $QH[RV $ 5HWLÂżFDomR Qž VHUi SXEOLFDGD HP VXD tQWHJUD QRV HQGHUHoRV HOHWU{QLFRV ZZZ XEHUODQGLD PJ JRY EU H ZZZ JHVWDRGHFRQFXUVRV FRP EU Zurich Minas Brasil Seguros S.A. CNPJ/MF nÂş 17.197.385/0001-21 – NIRE 31.300.038.688 Ata da ReuniĂŁo do Conselho de Administração realizada em 27 de fevereiro de 2019 Data, Hora e Local: Aos 27/02/2019, Ă s 9:00 horas, na filial da Companhia, na Avenida Jornalista Roberto Marinho, nÂş 85, SĂŁo Paulo/SP. QuĂłrum: Presentes os Conselheiros, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Mesa: Presidente: Edson LuĂ­s Franco; e SecretĂĄria: Elaine Patricia Bimbato. Ordem do Dia: I) Aprovação dos demonstrativos financeiras da Companhia. Deliberaçþes: Por unanimidade dos Conselheiros presentes, deliberaram: I) Aprovar, ad referendum da AGO, as demonstraçþes financeiras da Companhia para publicação do Balanço Patrimonial referente ao exercĂ­cio encerrado em 31/12/2018, conforme orientação do ComitĂŞ de Auditoria. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos Ă apreciação da ReuniĂŁo, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ReuniĂŁo, sendo lavrada a presente Ata. SĂŁo Paulo, 27/02/2019. Assinaturas: Mesa: Edson Luis Franco – Presidente; Elaine Patricia Bimbato – SecretĂĄria. Conselheiros: Carlos Roberto Toledo, Edson Luis Franco, Luis Henrique Meirelles Reis. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nÂş 7245719 em 01/04/2019. Marinely de Paula Bomfim – SecretĂĄria Geral.

INSTITUTO DE PREVIDĂŠNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG Aviso de Abertura de Licitação PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 2012008.418/2019. Objeto: Aquisição de materiais mĂŠdico-hospitalares do tipo CATETERES E OUTROS para a ClĂ­nica de Hemodinâmica do Hospital Governador Israel Pinheiro, mediante fornecimento parcelado pelo perĂ­odo de 12 (doze) meses. Data da sessĂŁo pĂşblica: 16/10/2019, Ă s 08h00m (oito horas), horĂĄrio de BrasĂ­lia - DF, no sĂ­tio eletrĂ´nico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessĂŁo do pregĂŁo. O Edital poderĂĄ ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de outubro de 2019. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Compras e GestĂŁo de Contratos do IPSEMG.

MAMONEIRA AGROPASTORIL S.A. CNPJ nÂş 20.006.219/0001-05 - NIRE nÂş 3130009331-0 Ata da AGE: 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Dia 01/10/2019, Ă s 10h, na sede social da Cia., Natalândia/MG, na Fazenda Mamoneira, CEP 38.658-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do § 4Âş do art. 124 da Lei nÂş 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: SalomĂŁo Teixeira de Souza Filho, e SecretĂĄrio: Saulo de Tarso Alves de Lara. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a redução do capital social da Cia., julgado excessivo; (ii) a alteração do caput do art. 4Âş do Estatuto Social da Cia. para refletir a deliberação anterior. 5. DELIBERAÇÕES: Em conformidade com as matĂŠrias trazidas na Ordem do Dia, as seguintes deliberaçþes foram tomadas, por unanimidade de votos, a saber: (i) Aprovar, nos termos do art. 173 da Lei das S.A., a redução voluntĂĄria do capital social da Cia., considerado excessivo para as atividades atualmente contempladas em seu objeto social, dos atuais R$4.680.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, para R$1.580.000,00, configurando, portanto, uma redução no montante de R$3.100.000,00. (i.1) Referida redução de capital ĂŠ realizada mediante cancelamento de 3.100.000 açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal de emissĂŁo da Cia., de acordo com e proporcionalmente Ă s participaçþes societĂĄrias dos acionistas da Cia. na presente data, com a devida restituição dos recursos correspondentes aos respectivos acionistas. (ii) Mediante aprovação da matĂŠria trazida no item (i) acima, aprovar a alteração do caput do art. 4Âş do Estatuto Social da Cia., que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4Âş O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, ĂŠ de R$1.580.000,00, dividido em 1.580.000 açþes ordinĂĄrias, nominativas, sem valor nominal.â€? 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos presentes assinada. Mesa: SalomĂŁo Teixeira de Souza Filho – Presidente; Saulo de Tarso Alves de Lara – SecretĂĄrio. Acionistas: AGFA Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia, por seu administrador Votorantim Asset Management Distribuidora de TVM Ltda., por seus Procuradores, Luiz Armando Monteiro Sedrani e Denis Omati; GTR Brasil Participaçþes Ltda., por Saulo de Tarso Alves de Lara. Natalândia, 01/10/2019. Mesa: SalomĂŁo Teixeira de Souza Filho - Presidente da Mesa; Saulo de Tarso Alves de Lara - SecretĂĄrio.

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POLÍTICA PREVIDÊNCIA

Senado conclui votação de PEC no 1º turno Retirada da criação de critério mais rígido para abono reduz corte de gastos para R$ 800 bilhões Brasília - A proposta de reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, no Senado. A votação foi concluída na tarde de ontem, mas o segundo turno ainda pode sofrer atraso. Senadores querem contrapartidas do Palácio do Planalto para aprovar o projeto. O placar do texto-base no primeiro turno (56 votos a 19) ficou dentro da expectativa do governo, mas com uma margem de apenas sete votos acima do mínimo necessário, 49. O saldo é apertado para a votação no segundo turno, que já está sob pressão. Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reestruturação nas regras de aposentadoria, já aprovada pela Câmara, precisa de mais uma votação no plenário para ser promulgada e começar a valer. Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro reconhecem que ajustes na articulação política são inevitáveis até a próxima etapa, esperada para ocorrer até o dia 15 de outubro. Um recado que, na avaliação da equipe econômica, saiu caro, foi dado na madrugada de ontem. O Senado retirou do projeto a criação de um critério mais rígido para o abono salarial - espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada. A derrota do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi resultado de uma aliança entre a oposição ao presidente Jair Bolsonaro com senadores do MDB e Podemos. Esses partidos vêm negociando com o Planalto a liberação de emendas parlamentares para que possam destinar recursos a obras em suas bases eleitorais. Após o Senado decidir manter a regra atual para receber o abono salarial (renda mensal de dois salários mínimo), a sessão foi encerrada na madrugada de ontem. O processo de votação foi retomado na tarde de ontem. Ainda faltavam cinco destaques- votações separadas de trechos específicos do

projeto a pedido de partidos políticos. Todos os destaques analisados na tarde de ontem foram derrubados ou foram retirados em acordo firmado com interlocutores do Planalto. Corte - A estimativa de corte de gastos previdenciários em dez anos caiu para R$ 800 bilhões, considerando a versão aprovada no plenário. A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas. Guedes tinha como meta um impacto fiscal de R$ 1 trilhão. Apesar das derrotas na tramitação da reforma da Previdência no Congresso, os principais pilares da proposta foram mantidos. Um deles é o fim gradual da aposentadoria por tempo de contribuição, visto pela equipe econômica como um modelo que sustenta privilégios no regime previdenciário. A reforma prevê a criação de uma idade mínima para aposentadoria: 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado de trabalho. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria. Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição, que ficou em 15 anos para quem já trabalha. Para os jovens que ainda vão iniciar a vida laboral, há uma diferença. Os homens precisarão completar 20 anos de contribuição. O Senado tentará reduzir esse período para 15 anos, mas isso está em outra PEC. Outra mudança relevante, de acordo com a proposta de reforma da Previdência, é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria. A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. Guedes defende que sejam consideradas

REUTERS / ADRIANO MACHADO

todas as contribuições, o que reduziria o valor da aposentadoria. Isso foi mantido na Câmara e no Senado. A reforma também altera as alíquotas de contribuição previdenciária para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Para conseguir apoio no Congresso à PEC, o governo teve que ceder a pressões. Estados e municípios, por enquanto, ficam fora da reforma; foi criada uma regra de transição mais vantajosa para servidores públicos, policiais federais e professores. Trabalhadores rurais foram poupados, ao contrário do que previa a versão original, enviada por Bolsonaro, em fevereiro. Além disso, mudanças no pagamento do O texto-base foi aprovado com 56 votos a favor, apenas sete acima do mínimo necessário BPC (benefício assistencial) a idosos carentes foram derrubadas no Congresso. A pensão por morte não poderá mais ficar abaixo Brasília - A derrubada Para ele, as duas Casas Orçamento da União para do salário mínimo (R$ 998). no Senado do artigo que trabalharam com responsa- 2022. Em 2018, o fundo previa regras mais rígidas bilidade e sem se preocupar distribuiu R$ 1,7 bilhão Capitalização - Em outra para concessão do abo- com as eleições munici- aos candidatos. Há pressão derrota para Guedes, a reno salarial não significa pais de 2020, “sem nenhum para que esse montante forma não permite que seja nenhuma perda para a tipo de oportunismo ou suba a R$ 3,7 bilhões no criado um novo sistema reforma da Previdência, populismo”. “Acho que a ano que vem. previdenciário, a capitalina avaliação do presidente perda de um destaque não Para a mudança definida zação. Nesse regime, que da Câmara dos Deputados, significa nenhuma perda”, pelo Legislativo valer para era o desejo do ministro da Rodrigo Maia (DEM-RJ). considerou. 2020, o veto precisa ser Economia, cada trabalhador O abono é uma espécie O presidente da Câmara derrubado até amanhã, faria a própria poupança de 14º salário pago pelo ressaltou que a expectativa porque as regras eleitorais para bancar a aposentadoria. governo a trabalhadores de inicial era de que a reforma devem ser aprovadas um Para a equipe econômica, baixa renda com carteira entregasse uma economia ano antes das eleições. a reforma da Previdência assinada. de R$ 500 bilhões e que o “A gente sabe que o reúne também outros projeNa madrugada de ontem, resultado fi nal deve fi car tempo é curto, que houtos, além da PEC em análise o Senado decidiu manter acima de R$ 800 bilhões. ve um lapso de memória pelo Senado. A proposta o critério atual, segundo Maia comentou ainda nossa e do Senado sobre de mudança nas regras de o qual o benefício é cono veto do presidente Jair esse tema, mas ainda dá aposentadoria dos militares cedido a quem recebe até Bolsonaro (PSL) ao distempo de terminar isso e o projeto para elevar as dois salários mínimos, cerca positivo relativo ao fundo até quinta-feira”, afirmou cobranças de devedores de R$ 2.000. A versão da eleitoral no projeto de lei o presidente da Câmara. da Previdência ainda estão reforma aprovada pela Câ- que reforma a legislação Maia vê uma falsa polêmiem tramitação na Câmara mara previa um limite de eleitoral. ca em relação ao assunto, e, depois, precisam passar renda mais restritivo, de O fundo eleitoral é a ver- porque os recursos para pelo aval dos senadores. aproximadamente R$ 1.300. ba distribuída às campa- o fundo eleitoral já estão No Senado, a PEC reMaia qualificou o tema nhas. A lei hoje estabelece determinados na Lei de forma da Previdência foi de difícil e lembrou que um valor que represente ao Diretrizes Orçamentárias dividida em dois textos. alguns dispositivos do texto menos 30% dos recursos (LDO). Foi criada uma proposta do governo também caíram de emenda parlamentar de Maia considera o disparalela, com as mudanças durante a votação do tema bancada. O projeto retira positivo importante para defendidas por senadores. essa indicação -ou seja, o na Câmara dos Deputados. gerar mais segurança às Mas ainda não há calen“Acho que nós temos que valor poderia ser inclusive campanhas. “Para essa dário de votação da PEC olhar o que tínhamos de menor do que 30%. eleição não faz a menor paralela, que reinclui estaexpectativa no passado e O veto não traz alteração diferença se for votado o dos e municípios na reforma o resultado que vai sair prática relevante, já que o veto ou não. Para o futuro, e que reduz, de 20 anos da reforma na Câmara e valor final será definido com certeza vai precisar”, para 15 anos, o tempo de no Senado” afirmou. na votação do projeto de disse. (Folhapress) contribuição exigido para que jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho possam se aposentar. ELEIÇÕES (Folhapress)

Maia minimiza derrota do governo

LAVA JATO

Ministros do STF decidem a favor de tese que pode anular sentenças Brasília - Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem a favor do entendimento para que réus alvos de delação premiada tenham direito a apresentar alegações finais posteriormente a réus delatores, numa derrota que a Corte impõe à Operação Lava Jato. A maioria já tinha sido formada na semana passada, a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Agora, os ministros do STF vão fazer a modulação do julgamento, isto é, decidir qual a extensão dos efeitos da decisão. A tendência é na linha do voto de Moraes, segundo o qual poderão requerer anulação de condenações aqueles réus delatados

que pediram na primeira instância para apresentar alegações finais depois de réus delatores. Dois ministros concluíram ontem seus votos. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra o recurso. Ele disse que, após o Ministério Público se manifestar, abre-se espaço, sem distinção, para que réus delatores e delatados apresentem suas alegações finais. “Delatado não se defende nessa fase de alegações finais”, disse. “Supremo não legisla, pronuncia-se a partir da ordem jurídica em vigor”, completou. O presidente do STF, Dias Toffoli, somou-se à maioria. Para ele, é preciso garantir o direito de o réu delatado contrastar, nas alegações finais, informações trazidas

por réu delator. “O delator e o delatado passam a ser contrastantes, partes contraditórias. É evidente que não passa a ser o Estado acusador, mas ele tem um compromisso em colaborar”, disse. Toffoli aproveitou o julgamento para afirmar que o Supremo defende o combate à corrupção, mas repudia excessos e tentativa de criação de poderes paralelos. O presidente do STF disse ainda que, se não fosse a Corte, não haveria o combate à corrupção no Brasil. Ele destacou que o Supremo sugeriu, em gestões anteriores, pactos anticorrupção com a criação de novos instrumentos de investigação que foram incorporados à legislação brasileira. (Reuters)

Teto de gastos para campanhas em 2020 é aprovado pelos senadores

Brasília - O Senado aprovou ontem um projeto de lei que estabelece um teto de gastos para as campanhas políticas nas eleições municipais do ano que vem. Os senadores chancelaram um texto votado na última terça-feira na Câmara dos Deputados que determina que os candidatos não podem gastar mais do que o limite legal - que varia de acordo com o número de eleitores dos municípios - em vigor para o pleito de 2016, corrigido pela inflação. A limitação para as disputas de segundo turno, quando houver, foi fixada em 40% do teto da primeira etapa do pleito. Os parlamentares aceleraram a tramitação da matéria para aprová-la nas duas casas a tempo de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancioná-la até amanhã, prazo final para que

as modificações eleitorais realizadas possam entrar em vigor no pleito de 2020. Em São Paulo, o valor máximo da campanha permitido para prefeito em 2016 foi de R$ 45,4 milhões. Com a correção inflacionária dada pelo projeto, o valor deve ultrapassar R$ 50 milhões. O eleito naquele pleito, João Doria (PSDB), declarou ter gasto R$ 13,6 milhões. Já para vereador, o teto legal na capital paulista em 2016 foi de R$ 3,2 milhões. O texto aprovado prevê ainda um limite para que candidatos possam financiar suas próprias campanhas. Essa medida visa corrigir distorção que tem dado enorme vantagem a candidatos ricos sobre os demais. Desde que as empresas foram proibidas de fazer doações eleitorais, em 2015, o financiamento dos candidatos sai dos cofres públicos (fundos que distribuirão

pelo menos R$ 2,7 bilhões em 2020), de doações de pessoas físicas e do bolso dos próprios candidatos. Os senadores tentaram votar, na noite de terça, uma proposta sobre o tema, mas discussões entre parlamentares fizeram com que o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiasse a votação para a quarta-feira (ontem). A preocupação era que o impasse prejudicasse a análise da reforma da Previdência, que teve seu texto-base aprovado na noite de terça e a redação final do primeiro turno concluída na tarde de ontem. Como nesse período os deputados avalizaram uma proposta sobre os limites de gastos nas eleições, os senadores apenas chancelaram rapidamente o texto da Câmara e o enviaram para sanção presidencial. (Folhapress)

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FOMENTO

MP pode impulsionar crédito no Brasil Governo estima que a medida ampliará em R$ 5 bilhões os recursos disponíveis para financiamento Brasília - Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que deve ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a MP 897/19 vai expandir financiamentos e aumentar a competição no crédito rural. Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais. “Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras”, informou o ministério. “Isso é um banho de financiamento”, disse o secretário

de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, na terça-feira (1º), durante a cerimônia que apresentou a MP, no Palácio do Planalto. O fundo poderá ser criado com a participação de dois a dez produtores. Cada produtor pode entrar com até 4% do financiamento total solicitado. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas. “Se participamos do mesmo FAF e você deixa de pagar, o fundo comum fica comprometido. A ideia é que é mais difícil você ficar inadimplente com o seu vizinho do que com o banco”, explicou o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Boueri, na cerimônia no Planalto. “Temos a convicção de que os bancos vão olhar esses produtores com outros olhos”, acrescentou. A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da

WENDERSON ARAUJO - CNA

Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas. Garantia - A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. De acordo com o Ministério da Economia, até então o produtor precisaria oferecer o imóvel todo como garantia, o que, em muitos casos, tem valor maior do que o financiado. A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central. Segundo o subsecretário Rogério Boueri, tais medidas criarão condições para redu-

Governo federal pretende ampliar o número de fontes de financiamento da produção

zir a taxa de juros “por meio da ampliação das garantias oferecidas em operações de crédito rural”.

expandir o financiamento do agronegócio. A ideia é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Crédito - A MP também Produto Rural (CPR). permite a utilização de diOutro ponto é a subvenção versos títulos agrícolas para econômica (uma forma de

ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos. (ABr)

GRÃOS

Segunda safra de milho no País tem 25% da produção já comercializada São Paulo - O Brasil já comercializou cerca de um quarto da segunda safra de milho 2019/20, que será colhida apenas em meados do próximo ano, com produtores aproveitando as oportunidades de preços e câmbio, embalados por exportações estimadas em recorde em 2019, avaliou ontem a analista da consultoria e corretora INTL FCStone. O total já comercializado para a segunda safra 2019/20, cujo plantio pode ser recorde, segundo a FCStone, está à frente do registrado no mesmo período para a temporada 2018/19, quando as vendas antecipadas não chegavam a 20%, disse a analista de mercado Gabriela Fontanari, durante evento sobre estratégias de hedge para fertilizantes utilizando derivativos. “Com exportações recordes em 2019, a expectativa é de aumento de área da ‘safrinha’ e da produção, isso deve impulsionar as entregas de fertilizantes...”, disse Gabriela, em sua apresentação, que integrou seminário para apresentar novos derivativos de fertilizantes do grupo CME, que podem ser fechados no Brasil por meio da FCStone. A FCStone ainda não realizou ainda uma estimativa para a segunda safra de milho 2019/20, cujo plantio só começa no início do próximo ano, após a colheita da soja. Mas, conforme disse a analista, se houver um aumento no plantio da chamada “safrinha” - que na verdade responde quase três quartos da produção brasileira do cereal -, a temporada 2019/20 deixará a máxima histórica de 12,6 milhões de hectares de 2018/19 para trás. A analista não forneceu dados históricos sobre o ritmo de vendas antecipadas de milho. Mas em Mato

Grosso, maior produtor de grãos do Brasil, que lidera as vendas futuras no país, a comercialização da nova safra já passa de 35% do total esperado, em ritmo recorde, segundo pesquisa divulgada no início do mês pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). O sentimento é favorável, com a relação de troca entre fertilizantes e produtos agrícolas beneficiando os agricultores brasileiros, notou Gabriela, ainda que o plantio de soja tenha começado de forma mais lenta, com menos chuvas em relação às vistas nesta época em 2018. “Ano passado o plantio foi bastante antecipado, anteciparam as compras para milho safrinha”, acrescentou a analista, avaliando que isso pode resultar em entregas menos antecipadas de insumos para a próxima “safrinha”. Paralelamente, a FCStone elevou ontem sua estimativa para a primeira safra de milho, para 26,85 milhões de toneladas, ante 26,3 milhões de toneladas na projeção de setembro, o que indica aumento ante as 26,2 milhões de 2018/19, quando o Brasil colheu ao todo, incluindo a “safrinha” uma máxima de cerca de 100 milhões de toneladas. A estimativa para a safra 2019/20 de soja da consultoria ficou praticamente estável, em 121,4 milhões de toneladas, segundo comunicado divulgado pela consultoria. No caso da soja, 30% da safra 2019/20 já foi comercializada, disse Gabriela, sem divulgar comparativos. Cenário positivo - Os preços globais dos fertilizantes, que representam 25% dos custos do milho no Brasil, estão mais baixos globalmente em

meio a bons estoques nos países importadores como o Brasil e também com uma atípica demanda menor nos EUA, após as enchentes que afetaram o plantio este ano. Mas os custos com esse insumo podem ficar mais altos no próximo ano, uma vez que grandes produtores cortaram a produção para se adequar ao consumo menor agora. Essa redução na produção deve resultar em aumento de preços de fosfatados e potássicos já no primeiro trimestre de 2020, indicou a analista. Em entrevista, o chefe da mesa de fertilizantes da FCStone, Marcelo Mello, observou que, diante da conjuntura atual, é um bom momento para o produtor travar negócios para a próxima temporada (2020/21) “O MAP, fosfatado de alto teor mais importante utilizado no Brasil, está na menor cotação dos últimos dez anos, em dólar por tonelada, isso é uma oportunidade para travar o custo para a próxima safra verão”, afirmou ele, lembrando que os derivativos da CME poderiam ser utilizados. “Em vez de comprar um ano antecipado o fertilizante, o produtor pode usar os derivativos e prefixar o preço de compra através desse índice e efetuar a compra física só lá para frente.” Já a analista citou a própria intensificação de compras de fertilizantes para a “safrinha” de milho como fator altista dos preços, além dos cortes de produção de empresas globais. Questionada, ela disse que se as vendas de todos os fertilizantes no Brasil não superarem este ano o recorde de 35,5 milhões de toneladas de 2018, “devem ficar próximas” desse volume. (Reuters)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

AVIAÇÃO REGIONAL

Mato-grossense Asta sonda Minas Gerais Empresa poderá assumir os voos que foram encerrados com o fim do programa Voe Minas, em junho DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Minas Gerais poderá sediar uma nova empresa de transporte aéreo de passageiros com foco em voos regionais: a Asta, que tem sede em Cuiabá, no Mato Grosso. Por meio de uma articulação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede), a empresa está sondando o mercado mineiro e pode assumir os voos que foram encerrados com o fim do programa Voe Minas em 30 de junho deste ano. As negociações são para que a operação seja pelo Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Especializada no transporte de passageiros, a Asta se posiciona como uma linha aérea complementar a grandes companhias do setor. Hoje, a Asta opera no Mato Grosso em parceria com a Azul, realizando voos entre Cuiabá e cidades do interior do Estado. As aeronaves utilizadas são do modelo Cesnar Grand Carvan e comportam nove passageiros. O diretor comercial da Asta, Fabiano Oliveira, afirma que a demanda por voos regionais é real em vários estados do País, inclusive em Minas Gerais, onde ele enxerga grande potencial. “É um Estado com grande extensão, muitas áreas dedicadas ao agronegócio e estradas que não são boas. Além disso, o Estado perdeu o programa Voe Minas, que atendia essa demanda de transporte aéreo regional, então abriu espaço para a operação de empresas como a nossa”, afirma. O diretor deixa claro que a proposta da Asta é totalmente diferente do programa do governo, pois se trata de uma operação privada e sem subsídio do Estado. “O que há é muito apoio do governo e a garantia de desconto do ICMS sobre o combustível, mas nada além disso”, afirma. O executivo afirma que ainda não é possível falar sobre investimento, geração de empregos e nem quantidade de cidades ou rotas, pois a empresa ainda está em fase de sondagem do mercado. Segundo ele, a expectativa é de que a empresa comece a operar

A Asta, que tem sede em Cuiabá, no Mato Grosso, deve operar em Minas Gerais com aeronaves de até 30 lugares em parceria com a Azul

em Minas Gerais em parceria com a Azul e com, pelo menos, duas aeronaves do mesmo modelo que já usam no Mato Grosso. Segundo ele, cada uma delas custa US$ 2,5 milhões, o que significa um investimento de R$ 20 milhões só em aviões. Além disso, a empresa ainda investiria em escritório, equipe e em um centro de manutenção. De acordo com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Adriano Chaves, há uma articulação interna para que a empresa opere no Estado com aeronaves maiores - de até 30 lugares. Para isso, uma proposta de financiamento será apresentada ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O secretário não revelou o valor que será pleiteado. Chaves afirma que algumas opções de localização para implantação do escritório e do centro de manutenção já foram apresentadas à empresa. São cidades no entorno

do aeroporto, como Confins, Pedro Leopoldo e Lagoa Santa, mas ainda não há definição em relação a isso. De acordo com o secretário, a BH Airport, concessionária que administra o aeroporto, já se comprometeu a conceder à Asta isenção de taxas de aeroporto por um período de dois anos. “A operação da Asta vai resgatar a conexão entre importantes cidades no interior do Estado e Belo Horizonte. Além disso, vai fortalecer a operação do Aeroporto de Confins e intensificar voos interestaduais e internacionais. Isso porque, se não há conexão com a capital mineira, as pessoas acabam voando por São Paulo ou Rio de Janeiro, e nós perdemos passageiros. Quanto mais pessoas voando por Confins, mais voos teremos e mais chance de sermos procurados pelas empresas de trading, o que vai aumentar o movimento de exportação e importação de carga valor agregado”, afirma.

ENERGIA FOTOVOLTAICA

Alsol e Aliança lançam alternativa sustentável e nacional sobre placas flutuantes importadas A Aliança Energia e a Alsol Energias Renováveis (empresa do grupo Energisa), comemoraram uma importante etapa do inovador projeto de P&D. Uma usina solar flutuante foi instalada sobre o reservatório da Usina Hidrelétrica Eliezer Batista, na cidade de Aimorés, em Minas Gerais. A iniciativa é a primeira no País a usar flutuadores com tecnologia 100% nacional. Com capacidade de geração de até 100 KWp, a usina faz parte de um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) realizado pelas duas empresas, por meio do programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que conta com investimentos de R$ 22 milhões. Até o momento, mais de 80 moradores da região foram qualificados para trabalhar nos sistemas. A proposta da Usina Solar Flutuante (UFV) é testar a combinação da geração solar com outras fontes renováveis, no caso com uma hidrelétrica, visando aumentar a eficiência das ins-

talações. “Ao investir em P&D a Aliança tem a oportunidade de desenvolver soluções que agreguem tanto às suas operações atuais ou futuras, quanto benefícios para o setor. A combinação de fontes, utilizando as estruturas já existentes como os reservatórios das hidrelétricas, que possuem uma área expressiva disponível, propiciam maior disponibilidade de energia e mais eficiência”, diz o gerente de Engenharia e integrante do Comitê de Inovação da Aliança Energia, Flávio Novaes, complementando que na UHE em Aimorés foram instaladas 300 placas fotovoltaicas, que ocupam uma área de cerca de 1.000 m² e, nesse conjunto, serão testados módulos de diversos materiais a fim de verificar quais os mais apropriados para este sistema. Para manter as placas sobre a água são necessários flutuadores. Atualmente, eles são fabricados apenas por empresas estrangeiras, o que encarece o produto. No entanto, o projeto também previu o desenvolvimento de um flutuador brasi-

leiro, feito a partir de materiais reciclados. Ambos os modelos estão sendo testados na UFV, de modo a aperfeiçoar a nacionalização desta tecnologia e disponibilizar para o mercado energético mais uma opção. A UFV estará conectada ao sistema local de distribuição, que permitirá o aproveitamento dos créditos de energia elétrica pela Aliança Energia, que fomenta diversas iniciativas de desenvolvimento socioeconômico da região. Adicionalmente, o projeto prevê a qualificação e a geração de empregos locais. “Temos a ambição de desenvolver técnicas para incrementar a geração de energia limpa usando espaços ociosos e reduzindo os impactos ambientais”, conclui o fundador e CTO da Alsol, empresa do Grupo Energisa, Gustavo Buiatti. (Da Redação)

NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS

Fiemg promove workshop que visa integrar os ODS na estratégia empresarial DANIELA MACIEL

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Para as empresas, os ODS representam um grande desafio e uma excelente oportunidade de alavancar negócios. Para ajudar os empresários pouco familiarizados com o tema, foi criado o Guia dos ODS para as Empresas (SDG Compass, em inglês), pensado e organizado para orientar o setor privado nesse novo cenário. O documento promove o entendimento sobre o processo de construção e definição dos ODS, recomenda o alinhamento das metas internas já estabelecidas pelas empresas aos ODS e trata do mapeamento do impacto dos ODS ao longo da cadeia de valor como parte de um passo a passo a ser seguido para que os ODS sejam internalizados na estratégia dos negócios. Os empresários mineiros têm, agora, uma oportunidade a mais para entrar definitivamente no mundo dos negócios sustentáveis. No dia 8 de outubro, próxima terça-feira, será realizado o workshop “SDG Compass: 5 passos para integrar os ODS na estratégia empresarial”. O evento, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) em parceria com a Rede Brasil do Pacto Global, é gratuito e direcionado para indústrias. De acordo com a gerente de Responsabilidade Social Empresarial da Fiemg, Luciene Araújo, empresas de qualquer setor e porte podem ter os ODS dentro da sua estratégia de negócios. Cada uma pode escolher quais diretrizes fazem mais sentido dentro do seu escopo

e atuar em cima disso. Na Agenda 2030 estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros. “Temos visto mais empresas conscientes, mas esse é um longo processo. Essa é uma discussão que pode passar para o nível estrutural. O SDG é uma ferramenta para envolver toda a empresa, uma metodologia para repensar o negócio com a visão da sustentabilidade. Grandes empresas estão tentando levar suas cadeias produtivas também. Nessa edição temos, por exemplo, a AngloGold, que está trazendo alguns de seus fornecedores para o workshop”, explica Luciene Araújo. Para a gestora, as empresas brasileiras se encontram em um dos três estágios: as que já são conscientes e conseguem distribuir os valores da sustentabilidade entre os stakeholders; as que estão na fase da exigência, que ainda são levadas pela exigência do mercado e as que estão na fase do constrangimento. “O ponto fundamental para ter uma empresa sustentável é vontade. Tem que envolver a alta administração e com essa liderança forte organizar um comitê para repensar a operação com esse conceito. Tem que começar sem se importar com o passado. Ela pode ir fazendo aos poucos e vai chegar num momento em que cultura de sustentabilidade e isso passa a fazer parte do dia a dia”, pontua a gerente Responsabilidade Social Empresarial da Fiemg. As inscrições podem ser feitas no site da Federação: www.fiemg.com.br.

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NEGÓCIOS INVESTIMENTO COLETIVO

Investor lança primeira plataforma híbrida Ferramenta torna possível a aquisição de títulos de startups em desenvolvimento por pessoas físicas DIVULGAÇÃO

JULIANA SIQUEIRA

Com investimentos de aproximadamente R$ 1 milhão, a Investor, que atua há mais de 10 anos no mercado financeiro, está lançando a Vangardi, primeira plataforma híbrida de equity crowdfunding (investimento coletivo) do País. A ferramenta torna possível a pessoas físicas adquirir títulos de startups em desenvolvimento e de empreendimentos imobiliários em construção por meio de aplicações a partir de R$ 1.000. Conforme destaca o diretor-geral da Investor, Rodrigo Oliveira, todos saem ganhando [bastante] com o projeto. Empresas com faturamento anual de até R$ 10 milhões, que ainda não são considerados escaláveis, terão os recursos necessários para isso. Já os investidores poderão ter retornos entre 12% e 20% por ano. A plataforma, por sua vez, lucra até 10% em negociações diretas com o emissor. Perspectivas - Oliveira ressalta que as perspectivas são de que cerca de três empresas por mês passem a integrar a Vangardi no primeiro ano, com captações que, soma-

Rodrigo Oliveira ressalta que as perspectivas são de que cerca de três empresas por mês passem a integrar a Vangardi no primeiro ano de operação

das, devem chegar aos R$ 40 milhões. A captação de estreia da plataforma vai começar a partir da primeira semana de outubro, durante a Semana Mundial do Investidor. Trata-se do empreendimento Streit, da F2 Incorporadora e Construtora. O prédio residencial, localizado no bairro São Pedro, na região Centro-

-Sul de Belo Horizonte, já tem 100% das unidades vendidas. A previsão de inauguração é para julho de 2020. O diretor-geral da Investor afirma que a queda na taxa básica de juros deverá ser o principal impulsionador da plataforma, já que oferece aos investidores mais possibilidades de ganhos reais. Além disso, ele acrescenta, o DIVULGAÇÃO

equity crowdfunding ainda dá acesso ao grande público a oportunidades que antes estavam restritas somente para investidores qualificados. Revolução digital - O profissional acrescenta que a plataforma é uma tendência que segue as transformações mercadológicas propostas pela tecnologia. Quando se

trata dos fundos de investimentos tradicionais, é necessária a figura do gestor, o que não ocorre em ferramentas como a Vangardi. “Unimos o empresário diretamente ao investidor. É uma tendência da revolução digital que veio para ficar. Quando se retira o intermediário, todos podem ganhar mais”, avalia ele.

Segurança - Oliveira afirma que a escolha dos empreendimentos que farão parte da plataforma é bastante criteriosa e leva em conta o histórico dos sócios, dos pagamentos das empresas, análise de crédito, entre outras questões. Ele lembra, ainda, que a Vangardi é regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

E-COMMERCE

Atacadista Martins lança marketplace com 200 mil varejistas cadastrados

Fundado em 1952, o Martins tem cerca de 350 mil clientes, a maior parte pequenos varejistas

São Paulo - O grupo atacadista Martins está lançando oficialmente seu marketplace com 200 mil varejistas cadastrados e 25 mil itens, depois de alguns meses de testes. Um dos mais antigos atacadistas brasileiros, fundado em 1952, o Martins tem cerca de 350 mil clientes, a maior parte pequenos varejistas, e uma frota própria de mil caminhões para viabilizar entregas em regiões mais remotas do País. “O marketplace deve am-

MARCAS E PATENTES

Protocolo de Madri entra em vigor no País São Paulo - O Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita o registro de marcas nos países signatários, entrou em vigor ontem no Brasil. Com isso, empresas brasileiras que queiram registrar suas marcas em algum dos 120 países que fazem parte do acordo podem depositar o pedido internacional diretamente no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi), órgão do Ministério da Economia que processa as demandas nacionais. Em contrapartida, o País oferece às empresas internacionais de países-membros do tratado a opção de fazer o depósito eletrônico por meio do Protocolo, com resposta em até 18 meses. Hoje, segundo o Inpi, 15% dos pedidos de registro de marcas processados pelo instituto são feitos por empresas estrangeiras que, agora, poderão fazer o procedimento simplificado. “Fizemos uma série de adequações no Inpi para aderir ao tratado. O tem-

po médio de tramitação dos pedidos de registro de marcas passou de dois anos e meio em solicitações sem impugnação [quando nenhuma terceira empresa se opõe ao pedido] para seis meses, por exemplo”, diz o diretor de marcas do Inpi, André Balloussier. Em pedidos em que há terceiras partes que se manifestam contra o registro, a demora média chegou a ser de cinco anos e meio em 2017, segundo ele. Atualmente, também leva cerca de seis meses. Com o protocolo, a empresa brasileira que quiser registrar uma marca de produto ou serviço internacionalmente poderá fazer o pedido em inglês ou espanhol ao Inpi, que analisará a documentação em até dois meses. Para isso, será preciso que o pedido já tenha sido formalizado na via nacional. Em seguida, o órgão enviará a papelada à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), que encaminhará os pedidos a

cada um dos países em que a empresa deseja fazer o registro. Os órgãos responsáveis nessas nações, então, terão até 18 meses para apreciar a solicitação. Caso contrário, o registro é automaticamente concedido. Para Balloussier, o protocolo representa uma vantagem aos brasileiros porque, além de simplificar o processo, reduz os custos. “Com o tratado, não é mais necessário ter um procurador legal local em cada país onde há um pedido de registro. A ferramenta da Ompi é eletrônica”, afirma. A adesão vai facilitar pedidos feitos por empresas pequenas e médias, segundo a sócia do escritório Kasznar Leonardos, Flávia Tremura. “Hoje, uma empresa que queira ter o registro em cinco países precisa contratar assessores técnicos em cada um deles e tramitar a solicitação junto aos órgãos nacionais. Com o protocolo, a Ompi passa a gerenciar os pedidos, embora as exigências de documentos a serem apresentados variem

a depender do país”, diz. A estimativa, segundo ela, é que no primeiro ano de vigência do tratado no Brasil o Inpi receba 60 mil solicitações estrangeiras e brasileiros façam 300 pedidos. O Protocolo de Madri vai trazer ainda duas novidades importantes que facilitam os registros, segundo o sócio do escritório Siqueira Castro, Eduardo Ribeiro Augusto. Uma é o registro em cotitularidade, em que mais de uma empresa aparece como autora do pedido, e a solicitação multiclasse. “Uma empresa de cosméticos que queira registrar sua marca para os produtos para pele e também para bolsas de couro hoje precisa fazer dois pedidos porque os itens são de classes diferentes. Com a solicitação multiclasse, isso pode ser unificado”, diz Flávia Tremura. As duas inovações, entretanto, só passam a valer em março de 2020 no País. (Folhapress)

pliar o volume de produtos que oferecemos aos varejistas”, disse o presidente do grupo, Flávio Martins. Além dos 500 fornecedores do grupo atacadista, 60 novos estão oferecendo os produtos pelo marketplace. O objetivo do Martins é cadastrar até 1 milhão de varejistas, entre farmácias, supermercados, lojas de material de construção e eletroeletrônicos, usando a equipe de vendas do grupo. Concorrendo com gran-

des varejistas que têm operações de atacarejo, como Carrefour Brasil e GPA, o Martins espera transferir uma parte das operações para o marketplace, incentivando a migração com descontos em forma de “cash back”. O marketplace também poderá suprir mais informações para a área financeira do grupo, que oferece crédito por meio do Tribanco e cartões de crédito numa empresa de adquirência. (Reuters)

CALÇADOS

Arezzo será distribuidora exclusiva de produtos da Vans no Brasil São Paulo - O conselho de administração da Arezzo aprovou acordo entre a companhia e a Vans, Inc., segundo o qual passará a ser distribuidora exclusiva de calçados, vestuário e acessórios da marca no território brasileiro, conforme fato relevante na quarta-feira sobre da reunião realizada no dia 1º de outubro. “A companhia passará a ser distribuidora exclusiva dos Produtos Vans no território brasileiro, pelo prazo inicial de 5 anos a partir de 1º de janeiro de 2020, com possibilidade de extensão por mais 2 anos vinculada ao atingimento de determinadas métricas operacionais e financeiras”, disse. O colegiado também aprovou acordo para que a Arezzo compre produtos em estoque e ativos

fixos, assim como assuma contratos com terceiros relativos à comercialização dos produtos da Vans, parte da VF Corporation. A empresa de calçados e acessórios disse que, como contraprestação por tal aquisição, assumiu a obrigação de pagar, no prazo de até 150 dias após o fechamento da operação, o montante estimado de aproximadamente R$ 50 milhões, sendo cerca de R$ 45 milhões em capital de giro referente a estoques e o restante em ativos fixos. O fechamento da operação de aquisição está sujeito à satisfação de determinadas condições suspensivas comuns em operações dessa natureza, incluindo a obtenção de aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). (Reuters)

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

GASTRONOMIA

Mercado Novo passa por revitalização e ganha mais lojas Em 12 meses, passou de dois para 40 estabelecimentos em um dos movimentos de coletividade e identidade local Quem passa pelo Mercado mais interessantes de Belo Novo, no centro de Belo Ho- Horizonte”, comemora Quick. rizonte, percebe - há algum tempo - uma movimentação Novos negócios - Entre os diferente por lá. Há um ano, novos empreendedores do o espaço foi redescoberto por Mercado Novo, está o chefe de empreendedores, principal- cozinha Alexandre Louzeiro, mente da gastronomia, que que há três meses abriu o Rei se juntaram em uma ação da Estufa. O estabelecimento para revitalização do espaço resgata a tradicional estufa e manutenção de sua cultura - muito comum nos antigos e aspectos históricos. A inicia- bares da Capital - onde fica tiva, que começou com uma exposta a comida de boteco distribuidora de bebidas e um feita na hora: almôndega, restaurante, ganhou força e, moela, jiló e o torresmo de 12 meses depois, exibe seus barriga, que é o carro-chefe frutos: 40 estabelecimentos da casa. O tíquete médio no em pleno funcionamento e bar é R$ 22. um movimento cultural que O estabelecimento foi montem se destacado na Capital. tado no espaço de duas lojas A iniciativa foi puxada pedo Mercado Novo e tem 24 los sócios da Cervejaria Viela, metros quadrados. O chefe de que fizeram um movimento cozinha afi rma que investiu parecido de resgate histórico cerca R$ 70 mil na estrutura e, do bairro Pompeia, na região só nos primeiros três meses, Leste de Belo Horizonte, onde a cervejaria está instalada. teve retorno de 20% desse Ao ver um andar inteiro de investimento. A expectativa lojas fechadas em um ponto é finalizar o ano com 50% de tão histórico como o Mercado retorno. Louzeiro afirma que o Novo, os sócios decidiram “Velho Mercado Novo” tem começar o movimento. atraído muitos jovens. Alguns “É um lugar incrível com comerciantes muito tradicionais, que estão aqui há déca- BEBIDAS das. As pessoas não sabem, mas temos coisas fantásticas, como uma fábrica de vela artesanal e outra de máquina de algodão-doce. Então, decidimos abrir uma distribuidora THAÍNE BELISSA da marca e um restaurante para atrair o público para o A venda de cerveja em mercado e ajudar a contar a garrafa e lata será o novo história dele”, afirma o sócio foco da Prussia Bier, cerveda Cervejaria Viela, Rafael jaria mineira que, até então, Quick. trabalhava principalmente Os dois empreendimentos com a comercialização de foram abertos em setembro de barris de chope. Para isso, 2018: a Distribuidora Goitaca- está investindo R$ 900 mil zes, que vende a cerveja engar- na compra de maquinário de rafada, e a Cozinha Tupis, que envase, além de ampliação tem cardápio variado, focado física da fábrica, que passará na gastronomia mineira e que de 367 metros quadrados para usa matéria-prima comprada 500 metros quadrados. A exno próprio mercado. Segundo pectativa é de que cervejaria o sócio, nos últimos meses, o aumente a produção em 20% movimento se intensificou e ainda este ano, em relação a novos empreendedores chega- 2018, chegando a 33 mil litros ram. Hoje, o segundo andar do por mês. Mercado Novo vende comida O diretor-executivo da cerde boteco, massa, empada, vejaria, Fernando Cota, explica sanduíche, cerveja, cachaça, que a mudança de estratégia vinho, entre outras opções. segue a meta da empresa, que Quick explica que o mo- é crescer com mais rapidez em vimento tem regras específi- Minas Gerais. Hoje, a cervecas, como a manutenção da jaria atende, principalmente, estética do Mercado Novo. a Região Metropolitana de Exatamente por isso que a Belo Horizonte (RMBH) e o iniciativa vem sendo chamada Médio Piracicaba em função de “Velho Mercado Novo”: da localização de sua fábrica, a ideia é valorizar o conceito que fica em São Gonçalo do de mercado. Rio Abaixo, na região Central “Não temos muitas mesas de Minas Gerais. por aqui: as pessoas comem Segundo Cota, a logística de nos balcões de maneira infor- distribuição do chope é mais mal e circulam de um lugar complexa e não permite um para o outro. Além disso, evi- crescimento tão rápido. “O tamos a concorrência direta, chope é um produto perecível, então cada estabelecimento que exige prestação de serviço: vende apenas aquilo que é sua eu preciso levar o barril ao especialidade. Dessa forma, cliente e colocar na chopeira. ninguém disputa o mesmo Dessa forma, nossa atuação cliente e todo mundo cres- ficava mais restrita aos clientes ce”, diz. no entorno da fábrica”, afirma. O executivo explica que a Os empreendedores também são estimulados a com- Prussia Bier já produzia seis prarem uns dos outros dentro estilos de cerveja em garrafa, do mercado, de forma a valo- mas se tratava de uma linha rizar todos os comerciantes. enxuta: cerca de 2 mil caixas Além dos estabelecimentos por mês (24 mil garrafas). A na área de gastronomia, há ideia, agora, é ampliar essa também algumas lojas ligadas produção e incluir o envase a ofícios e à área cultural, como também em latas, que é inédito ateliê de cerâmica, barbearia, na marca. loja de vinil e espaço de Parte do investimento de R$ exposição. 900 mil foi aplicada na compra “Em um ano, saímos de de uma linha completa de dois para 40 negócios. Além máquinas da marca Saumec, disso, temos nos transformado que inclui envasadora de latas, THAÍNE BELISSA

deles viveram os “tempos de mercado” e outros não. Mas, todos ficam muito encantados com a proposta do espaço. “Os estabelecimentos no País e no mundo estão cada vez mais homogêneos. Mas, aqui, nós temos identidade”, afirma. Com inauguração previs- Localizado na avenida Olegário Maciel, o “velho” Mercado Novo ganha novos clientes ta para este mês, a Massa DIVULGAÇÃO Mercado é outro exemplo de estabelecimento que comprou o conceito do movimento no Mercado Novo. O restaurante servirá cerca de 40 tipos de massa, feitas na hora à vista do público. O chefe de cozinha e proprietário do restaurante, Eduardo Miranda, afirma que a ideia é mostrar aos clientes todo o processo de preparação da massa. “Meu conceito é de cozinha ao vivo: eu faço a massa na hora e coloco para secar em um varal. É uma experiência gastronômica totalmente diferente: sofisticada e simples ao mesmo tempo. É comida boa sem frescura”, resume. O empreendedor já investiu cerca de R$ 80 mil no negócio e sua expectativa é que o retorno aconteça em seis meses. A Distribuidora Goitacazes, inaugurada em setembro de 2018, puxa a fila desse movimento

Prussia vai vender cerveja em lata e garrafa DIVULGAÇÃO

produção da cervejaria pouco a pouco e alcançar essa capacidade máxima até 2021. Com o aumento de produção, a marca atingiria outros mercados. Entre as regiões de interesse do diretor estão a Zona da Mata mineira e o Campo das Vertentes. Ele também não descarta o envio para outros estados. O diretor afirma que a nova estratégia também deve levar ao lançamento de estilos de cerveja. Ele acredita que mais quatro serão lançados para o envase em garrafa, chegando a 10 tipos nessa embalagem até janeiro de 2020. A marca também pretende manter, pelo menos, dois lançamentos A Prussia está investindo R$ 900 mil na compra de maquinário de envase e ampliação física por ano. Cota acredita que a expansão deve ajudar a emde garrafas, pasteurizadora e de cerveja”, completa. (144 mil unidades) e 12 mil presa a manter uma média rotuladora. “A Saumec fica Segundo Cota, cada máqui- caixas de latas (192 mil uni- de 20% de crescimento por em Vespasiano (RMBH) e é na de envase tem capacidade dades) por mês. Ele afirma ano na produção e também referência no Brasil em envase de 12 mil caixas de garrafas que a expectativa é ampliar a no faturamento.

AGÊNCIAS DE VIAGEM

Abav-MG elege hoje nova diretoria DANIELA MACIEL

Acontece hoje à noite, no Dayrell Hotel & Centro de Convenções, no hipercentro, a posse da nova presidência, nova diretoria executiva e conselheiros da Associação Brasileira de Agências de Viagem de Minas Gerais (Abav-MG). Assume o cargo principal o empresário Alexandre Xavier Brandão. Há 29 anos no setor de turismo, ele é o presidente da Uai Turismo, agência sediada na Capital. Em uma gestão de continuidade, já que era o vice-presidente da Associação, Brandão diz receber uma Abav-MG saneada economicamente e em consonância com a associação nacional. Em Minas Gerais, a entidade tem delegados regionais em Uberlândia (Triângulo),

Divinópolis (Centro-Oste), Montes Claros (Norte de Minas) e Governador Valadares (Vale do Rio Doce). “A lógica da nossa administração é parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), com a Belotur (Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte), através de participação nos conselhos Estadual e Municipal de Turismo, e contato com os diversos órgãos de turismo do interior através dos nossos delegados regionais”, explica Brandão. Nos últimos anos, o turismo e o turista mudaram muito no Brasil. De um item consumido por poucos, as viagens passaram a povoar não apenas os sonhos, mas também o planejamento anual de uma parte importante da população. Ao mesmo tempo, a tecnologia

também avançou, criando novas categorias de atendimento e de profissionais. O omnichannel, por exemplo, é uma realidade que já tomou conta do setor de turismo. “Nos últimos tempos, as agências perderam clientes para a internet. Mas viagem é também relacionamento e a internet não tem cara. Estamos vendo uma volta desse cliente, porém de maneira diferente. Ele quer ser atendido pelo canal que escolher naquele momento. Entendemos que a internet não é uma concorrente, mas mais uma ferramenta, mais um canal”, destaca. Para que tudo isso seja possível, o foco do setor precisa continuar na formação de mão de obra. O desafio é preparar profissionais capazes de garantir aos clientes informações tão rápidas quanto

o ambiente on-line e as redes sociais, porém com um grau de confiança maior. “Uma das metas é implantar com mais força os cursos de capacitação, para que coloquemos o profissional de turismo 100% a atender a essa demanda imediata que é a informação em cima da hora”, afirma. A nova marca destino do Estado, lançada na última terça-feira (1º de outubro), deixou o executivo animado. O desenho que remete às montanhas de Minas e ao traço modernista de Oscar Niemeyer foram bem avaliados. “Essa identidade vai ficar presente em todos os eventos. Espero que gente consiga colocar essa marca nas feiras internacionais de turismo”, completa o novo presidente da Abav-MG.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2019

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FINANÇAS CONJUNTURA

IPC-S recua 0,04% na Capital em setembro De acordo com a FGV, índice apresentou queda em quatro das sete cidades pesquisadas no período O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) de Belo Horizonte caiu 0,04% em setembro, ficando 0,16 ponto percentual (p.p) abaixo da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumula alta de 2,97% no ano e 3,46% nos últimos 12 meses. As informações foram divulgadas ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesta edição, três das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram desaceleração em suas taxas de variação, entre as quais se destacam os grupos: Habitação e Alimentação, cujas taxas passaram de 0,40% para -0,25%, e de -0,65% para -0,71%, respectivamente. O núcleo do IPC-S/Belo Horizonte registrou variação de 0,16%. Em relação ao mês anterior, quando a taxa ficou em 0,04%, o núcleo recuou 0,12 (p.p.). Nos últimos 12 meses, o indicador apresentou variação de 3,21%. Para o cálculo do núcleo foram excluídos os itens com variações inferiores -0,27% e superiores a 0,54%. Nacional - O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) caiu em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) de agosto para setembro. A maior queda foi observada em São Paulo: de 0,38 ponto percentual, ao passar

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

de uma inflação de 0,28% em agosto para uma deflação (queda de preços) de 0,10% em setembro. Além de São Paulo e Belo Horizonte, foi apurada deflação no Rio de Janeiro (decréscimo de 0,23 ponto percentual caindo de 0,14% para -0,09%), de acordo com a fundação. Estabilidade de preços - Em Porto Alegre, a taxa recuou 0,10 ponto percentual e a cidade teve estabilidade de preços. Das outras três cidades com alta na taxa, o maior aumento foi registrado em Salvador (0,21 ponto percentual, indo de 0,20% para 0,41%). Em Recife, a alta foi de 0,04 ponto percentual: de 0,04% para 0,08%. Brasília teve alta de 0,09 ponto percentual. Passou de uma deflação de 0,07% para uma inflação de 0,02%. Fipe - Os preços de alimentação recuaram com força e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de São Paulo ficou estável em setembro, após avanço de 0,33% no mês anterior. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) informou ontem que o grupo Habitação foi o único a apresentar deflação no mês, de 0,99%, depois de avanço de 0,17% em agosto. Habitação e Transportes, por sua vez, mostraram alívio na alta. Os preços de Habita-

Queda de 0,71% nos preços de alimentos e a retração de 0,25% nos custos do grupo Habitação foram os destaques no mês

ção desaceleraram a alta 0,43% registraram avanço de 0,16%, riações quadrissemanais dos 10 salários mínimos. (Com em setembro, de 0,89% no de 0,27% em agosto. preços às famílias paulistanas informações da Agência mês anterior. Já Transportes O IPC-Fipe mede as va- com renda mensal entre 1 e Brasil e Reuters)

MERCADO

Reforma da Previdência e Vale derrubam o Ibovespa São Paulo - O Ibovespa fechou em forte queda ontem, tocando mínima em um mês, liderada pelo tombo de mais de 5% das ações da mineradora Vale, em sessão marcada por aversão a risco global diante de preocupações com a economia mundial. As perdas na bolsa paulista ainda foram endossadas por um “tropeço” na votação da reforma da Previdência, com o governo derrotado em um destaque que derrubou novas regras mais rígidas sobre o abono salarial. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 2,9%, a 101.031,44 pontos, mínima de fechamento desde 3 de setembro. Foi também o maior declínio percentual diário desde 14 de agosto. O volume financeiro no pregão somou R$ 17,1 bilhões. Nos Estados Unidos, Wall Street fechou com fortes perdas, após dados sobre a criação de empregos no setor privado norte-americano reforçarem temores sobre o ritmo da atividade naquele país, já evidenciados por números da indústria na véspera. O Relatório Nacional de Emprego da ADP divulgado pela manhã mostrou que os empregadores privados nos EUA criaram 135 mil postos de trabalho em setembro. Economistas consultados pela Reuters previam a criação de 140 mil vagas. “Os dados de criação de emprego no setor privado dos EUA vieram piores do que as projeções e azedaram o humor no mercado”, destacou a equipe da Elite Investimentos mais cedo. Para o analista Filipe Villegas, da Genial Investimentos,

as fortes perdas nas bolsas refletiram uma visão mais conservadora de investidores que estão colocando na conta riscos de uma mudança no ciclo econômico, para crescimentos menores à frente. “Todo mundo está em momento observação, de adotar postura mais conservadora, levando em consideração que cada vez mais há dados que evidenciam essa mudança de ciclo”, afirmou. A ameaça de nova disputa comercial transatlântica, desta vez entre EUA e União Europeia, endossou as vendas nas bolsas globais, enquanto ainda se espera um desfecho para o embate EUA-China, que já tem afetado as duas maiores economias do mundo. A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou os EUA a imporem tarifas sobre US$ 7,5 bilhões em bens europeus, em disputa sobre subsídios à Airbus, o que levou o governo norte-americano a anunciar itens sujeitos a novas tarifas. No Brasil, o Senado concluiu a votação em 1º turno da reforma da Previdência, mas ela foi contaminada pelas discussões sobre o pacto federativo e disputas por protagonismo com a Câmara dos Deputados, além de derrota do governo em destaque que reduziu a economia prevista com a reforma. Destaques - Vale ON caiu 5,47%, alinhada ao movimento das ações das principais mineradoras globais, em meio às preocupações com a atividade global e potencial efeito na demanda por commodities. Foi a maior queda diária considerando o fechamento desde o tombo de 24,5% em 28 de

janeiro após o desastre na barragem de rejeito de minério da empresa em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Bradespar PN, que concentra seus investimentos na mineradora, recuou 4,91%. Bradesco PN e Itaú Unibanco PN recuaram 3,86% e 2,75%, respectivamente, entre as maiores pressões de baixa do Ibovespa, com o setor bancário como um todo no vermelho, contaminado pelas vendas generalizadas na bolsa. Também no radar esteve reportagem do portal Uol citando que investigadores da Lava Jato agora apuram se os grandes bancos citados em fases da operação também são responsáveis pelos crimes cometidos. Na reportagem, as instituições reiteram compromisso com regras de prevenção à lavagem de dinheiro. Banco do Brasil ON caiu 3,4% e Santander Brasil Unit fechou em queda de 3,04%. Petrobras PN caiu 2,87%, contaminada ainda pela fraqueza dos preços do petróleo no mercado externo. Petrobras ON cedeu 3,6%. Marfrig ON fechou com variação positiva de 0,09%, entre as poucas altas do índice na sessão, dando sequência à valorização dos últimos pregões, enquanto JBS ON caiu 4,40% e BRF ON cedeu 1,18%. Na contramão, Minerva ON, que não está no Ibovespa, avançou 3,82%, após assinar memorando para formar uma joint venture com dois empresários chineses focada em distribuição de carne bovina na China. Arezzo ON valorizou-se 2,96%, entre as poucas altas do índice Small Caps, tendo no radar acordo segundo o qual

REUTERS / PAULO WHITAKER

Índice da B3 apresentou retração de 2,9% e movimentação financeira de R$ 17,1 bilhões

será distribuidora exclusiva de Marcopolo PN subiu 2,45%, calçados, vestuário e acessórios tendo de pano de fundo dados da marca Vans no território sobre vendas de ônibus no brasileiro. país, incluindo revisão para

cima nas estimativas da Fenabrave para a comercialização da categoria, para quase 37% em 2019. (Reuters)

Dólar tem a maior queda em 3 semanas São Paulo - O dólar registrou a maior queda em três semanas frente ao real ontem, com investidores desmontando apostas na alta da moeda norte-americana, num dia de fraqueza global da divisa após dados nos Estados Unidos reforçarem expectativas de cortes de juros no País. O alívio na cotação se deu ainda no dia em que o Senado concluiu a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência, ainda que a economia total esperada tenha sido reduzida. O dólar à vista caiu 0,67%, a R$ 4,1344 na venda. É a maior baixa diária para um fechamento desde 11 de setembro (-0,76%) e o menor patamar

desde 18 de setembro (R$ 4,1028). Na B3, o contrato de dólar de maior liquidez cedia 0,64%, a R$ 4,1400. A máxima do dia (R$ 4,1825 na venda) foi alcançada no começo da sessão e a partir de então o dólar só perdeu força para bater uma mínima de R$ 4,1304 perto do fim do pregão. “A impressão é que o mercado vendeu bolsa e desmontou o hedge”, disse um gestor em São Paulo. O real tem ficado atrás da bolsa e da renda fixa nos últimos meses justamente porque tem servido de ativo de proteção aos investimentos nesses mercados. Além do ajuste negativo no dólar nos mercados ex-

ternos, devido a mais dados fracos nos EUA, analistas destacaram que cada vez mais surgem sinais de que a atividade econômica do Brasil tem se destacado positivamente em relação ao mundo. E a volta do crescimento é um fator citado por analistas como necessário para o retorno do fluxo cambial ao país, o que ajudaria a baixar o dólar. “Brasil na contramão do mundo? Será que agora veremos o contrário? Segundo o PMI, esse cenário se mostra mais provável”, disse Tomás Goulart, sócio e economista-chefe na Novus Capital, em referência a indicadores de atividade do setor manufatureiro. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO DIVULGAÇÃO

DESBUROCRATIZAÇÃO

Jucemg isenta taxa para extinção de empresas em MG Medida vale para Eireli e sociedade limitada A Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), seguindo o objetivo do governo do Estado de desburocratizar o ambiente de negócios para quem quer trabalhar e gerar emprego e renda, adotou a isenção do preço público para extinção de empresas em Minas. A medida vale para Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e sociedade limitada. O valor que deixa de ser cobrado varia entre R$ 128,16 e R$ 267,56, dependendo do tipo jurídico da empresa. Vale ressaltar que a isenção não contempla as extinções de sociedades anônimas e cooperativas. “A Jucemg deixou de cobrar o preço público referente ao arquivamento da extinção, com intuito de reduzir os custos do empreendedor. Seguimos as diretrizes do governo estadual de simplificação e também em atendimento ao exposto na Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)”, explica o vice-presidente da

Jucemg, Sauro Henrique de Almeida. A nova medida visa beneficiar empresas de menor porte que terão, com a gratuidade, um estímulo a mais para regularizarem sua situação em caso de interrupção do negócio. “A isenção vai ajudar aquele empreendedor que está em uma situação complicada, sem lucratividade e quer encerrar as atividades”, avalia a diretora de Registro Empresarial da Jucemg, Lígia Xenes. Para a diretora, a medida não deve provocar aumento das extinções, uma vez que, desde 2014, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (nº 123/2006) desobriga esses empreendimentos de apresentarem certidões negativas dos órgãos fiscais para fecharem o negócio – antes, o empresário tinha que regularizar a situação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Receita Federal e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

LAVA JATO

Polícia Federal prende suspeitos de extorquir dinheiro de investigados Rio de Janeiro - A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem no Rio de Janeiro a Operação Armadeira, que tem como alvos auditores da Receita Federal suspeitos de extorquir dinheiro de investigados da Lava Jato. O principal alvo é Marco Aurélio da Silva Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato. Ele e outros 11 suspeitos foram presos. Essa equipe tem como função aplicar multas aos acusados por sonegação fiscal. Silva Canal não atuava nas investigações, mas nas autuações contra os alvos após as operações. Ele foi citado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como o responsável pela produção de dossiês contra ele e sua mulher. Isso, porém, não faz parte da investigação em curso. “Marco Aurélio Canal é detentor de cargo com acesso a informações sensíveis e relevantes acerca das investigações da Operação Lava Jato e detém conhecimento amplo de como funcionam os órgãos de controle do Estado, ocupando relevante papel no âmbito da Organização Criminosa”, afirma o Ministério Público Federal. “Os procuradores da República destacam no pedido de prisão que a atuação de Marco Aurélio Canal não tem qualquer relação com os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, apesar de indevidas insinuações publicadas na imprensa a este respeito.” “Conforme comprova a cronologia dos fatos apresentada no pedido do MPF, o

citado auditor-fiscal era alvo das investigações e de quebras judiciais promovidas pelo órgão meses antes de vir a público qualquer rumor a respeito de sua atuação ilícita contra investigados da Lava Jato e autoridades citadas em supostos dossiês”, completa a Procuradoria. O juiz Marcelo Bretas expediu nove mandados de prisão preventiva, cinco de prisões temporárias e 39 de busca e apreensão. São seis auditores fiscais envolvidos, além de contadores, empresários e parentes destes. A apuração sobre a extorsão começou quando o grupo abordou o delator Ricardo Siqueira Rodrigues, acusado de atuar na fraude a fundos de pensões. Bretas autorizou uma ação controlada que viabilizou o pagamento da propina, permitindo identificar detalhes do esquema dos suspeitos. Também foi alvo de extorsão Lélis Teixeira, ex-presidente da Rio Ônibus, preso na Operação Ponto Final que se tornou delator. “Veja-se que se trata de investigados que, a despeito de todo trabalho reconhecidamente profícuo da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal do Brasil na apuração e no processamento de tantos escândalos de corrupção, aparentemente continuam praticando atos criminosos nos dias atuais e, pior, atuando no rastro das investigações que estão sendo realizadas para dar prosseguimento a saga criminosa a que estariam acostumados”, afirmou Bretas na decisão em que determina as prisões. (Folhapress)

Outra isenção prevista na Lei 13.874/2019 e que a Jucemg também implantou é referente à retribuição do Cadastro Nacional de Empresas (CNE). Esta isenção A Jucemg implementou as diretrizes estabelecidas pela Lei de Liberdade Econômica alcança todos os demais pedidos de arquivamento R$ 21, dependendo do tipo sa registrada na Junta Co- site da autarquia e solicitar mercial de Minas Gerais, o o registro na aba “Serviços”. de atos empresariais. As de registro. Para fechar uma empre- interessado deve acessar o (Agência Minas) taxas eram de R$ 10 ou de

Registro de empreendimentos é facilitado São Paulo - Sem o potencial midiático da reforma da Previdência ou do pacote de medidas do ministro da Justiça, Sergio Moro, a Medida Provisória da Liberdade Econômica passou um tanto despercebida pelo Congresso Nacional. Chamou a atenção mais por questões pontuais, como a liberação de trabalho aos domingos, do que pelas medidas que buscam facilitar o ambiente de negócios. No entanto, para a equipe liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, ela está entre as principais ações do governo no campo econômico até o momento. Talvez a principal. Daí a necessidade sentida pelo governo de comunicar os efeitos práticos da nova lei. Um dos alvos prioritários são as pessoas interessadas em criar novas empresas. “Sempre que sai uma lei dessas, há muitas dúvidas,

de interpretação de alguns pontos. Nesse caso, é preciso conscientizar, fazer um trabalho com as juntas comerciais estaduais sobre o que muda”, diz André Santa Cruz Ramos, titular do Departamento de Registro Empresarial e Integração Nacional do ministério. É dele a missão, conferida por Guedes, de tomar medidas para desburocratizar o registro de novas empresas Na semana passada, Santa Cruz divulgou uma espécie de folder eletrônico direcionado a empreendedores, buscando esclarecer o que muda para eles com a nova lei. Entre os pontos destacados estão: extinção de necessidade de licenças para atividades de baixo risco, fim da cobrança pela inclusão de informações no Cadastro Nacional de

Empresas (CNE) e isenção de custo para extinção de empresas. “Enquanto a gente não solta algo, as pessoas sempre podem ter a desculpa de que estão esperando orientação”, afirma Santa Cruz. O recado também vale para as prefeituras e órgãos licenciadores. A nova lei estabelece a simplificação para atividades de baixo risco, mas cabe ao poder municipal definir quais são elas. “Precisamos que as prefeituras digam onde estão as atividades de baixo risco, em termos de vigilância sanitária e proteção ao meio ambiente, por exemplo. Se os municípios não definirem parâmetros próprios, isso fica a critério de leis federais”, declara. Um exemplo de cidade que se adaptou à nova realidade, segundo Santa Cruz, é a gaúcha Esteio. Lá,

a versão municipal da Lei da Liberdade Econômica possibilitou um aumento de 32% na abertura de empresas em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com a prefeitura local. O governo estabeleceu como meta melhorar, até 2022, a posição do Brasil no ranking de competitividade global do Banco Mundial, o “Doing Business”. Atualmente, ocupamos a 109ª posição entre 190 países, mas no quesito específico sobre abertura de empresas, estamos ainda mais para trás, no posto de número 140. Se plenamente aplicadas, afirma Santa Cruz, as novas regras para abertura de empresas poderão levar o Brasil a saltar de 20 a 30 posições no ranking. “Ao fim de quatro anos, queremos estar entre os 50 melhores”, prevê. (Folhapress)

OPERAÇÃO ROMANOS

BRF faz parceria com Ministério Público São Paulo - No dia 27 de abril de 2018, Pedro Parente presidiu sua primeira reunião do conselho de administração da BRF, a gigante das carnes dona das marcas Sadia e Perdigão. Ele havia sido eleito na véspera, numa conturbada assembleia de acionistas, para o posto antes ocupado pelo empresário Abílio Diniz. Conforme pessoas presentes ao encontro, Parente deixou claro ali que teria duas prioridades em sua gestão: estancar os prejuízos da companhia, que operava no vermelho por causa de erros da gestão anterior, e investigar a fundo as acusações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público contra a empresa. Cerca de um mês e meio antes, o ex-presidente da BRF, Pedro Faria, havia sido preso no âmbito da Operação Trapaça. Faria permaneceu apenas alguns dias na cadeia, mas as investigações atingiram a empresa em cheio. A Trapaça era um desdobramento da Operação Carne Fraca, deflagrada em março de 2017, que acusava os frigoríficos brasileiros de vender carne estragada e de pagar propina a fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para encobrir os maus feitos. As suspeitas de má qualidade provocaram o fechamento de diversos

mercados, prejudicando as exportações de carne do país, mas nunca foram comprovadas. Já as acusações de pagamento de propina aos fiscais -uma prática conhecida por quem conhece o setor- prosperariam. No início de maio de 2018, poucas semanas após Parente assumir a chefia da BRF, a empresa instalou um comitê independente de investigação, que envolvia apenas membros do conselho com a ajuda de oito escritórios de advocacia independentes, como o norte-americano Miller & Chevalier e o brasileiro TozziniFreire Advogados. Um comitê desse tipo havia sido testado com sucesso na Petrobras, envolvida na Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção da história do país. Parente comandou a petroleira durante sua “reconstrução” após a crise. Além dele, o advogado Francisco Petros, que atuou como conselheiro no comitê de auditoria da Petrobras naquela época, passou a exercer função similar na BRF. Petros foi indicado ao cargo pelos fundos de pensão Petros e Previ, maiores acionistas individuais da BRF. Quatro meses depois, em setembro de 2018, a BRF passou a municiar sob sigilo a Polícia Federal com as informações obtidas em suas investigações internas e a discutir um acordo de

leniência -uma espécie de delação premiada das empresas- com o MPF. Segundo apurou a reportagem, as negociações ainda estão em curso. Em outubro de 2018, a PF indiciou Diniz, Faria e outras 41 pessoas investigadas desde a Trapaça. Simultaneamente, a BRF afastou preventivamente os funcionários envolvidos que ainda estavam na empresa -no primeiro sinal público de que agia em conjunto com as autoridades. A parceria entre BRF, PF e MPF culminou na última terça-feira na Operação Romanos, que investiga 60 fiscais agropecuários por receber cerca de R$ 19 milhões em propina. O mercado financeiro aprovou a cooperação da empresa e as autoridades, porque as ações da empresa, que chegaram a cair 1,8% no começo do pregão, fecharam o dia com uma perda mínima, de 0,57%. Colaboração - Na coletiva de imprensa, os delegados da PF agradeceram a colaboração “espontânea” de uma empresa -sem citar nominalmente a BRF- e admitiram que a parceria só foi possível graças a uma mudança na gestão administrativa. Pessoas próximas ao comando da empresa disseram à reportagem que a chegada de Parente não mudou só o conselho mas

também pacificou a companhia, que enfrentou por meses luta ferrenha entre dois grupos de acionistas. De um lado, estavam os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil). Do outro, Abílio Diniz e o fundo Tarpon. Com apoio da Tarpon, Diniz havia assumido o conselho da BRF em abril de 2013 no lugar de Nildemar Secches, o executivo que liderou o crescimento da Perdigão e a fundiu com a Sadia. O processo foi turbulento e deixou marcas. Diniz e os sócios da Tarpon criticavam os ex-administradores e prometiam elevar o preço da ação a R$ 100, mas não conseguiram. Acabaram promovendo mudanças que elevaram perigosamente o endividamento da empresa e provocaram prejuízos. Em meio à crise, veio a Operação Carne Fraca, o que ampliou a insatisfação dos fundos de pensão e dos demais acionistas. Ainda na gestão de Diniz, a empresa até montou um comitê especial de resposta à crise e a fortalecer um comitê interno de auditoria, mas com poucos resultados. Após a chegada de Parente, foram feitas alterações de governança para robustecer os controles. Do lado da gestão, a empresa também realizou mudanças, mas ainda não recuperou sua rentabilidade, e as ações seguem abaixo do desejado. (Folhapress)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2019

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INDICADORES ECONÔMICOS Inflação

Dólar 02/10/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

30/09/2019

Índices

Set.

IGP-M (FGV)

1,52%

TR/Poupança Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

0,89%

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

Agosto No ano 12 meses 0,67%

4,09%

4,95%

COMPRA

R$ 4,1324

R$ 4,1612

R$ 4,1548

IPC-Fipe

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

2,56%

3,71%

VENDA

R$ 4,1344

R$ 4,1624

R$ 4,1555

IGP-DI (FGV)

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

3,86%

4,32%

COMPRA

R$ 4,1540

R$ 4,1734

R$ 4,1638

INPC-IBGE

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

2,68%

3,28%

IPCA-IBGE

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

2,54%

3,43%

ICV-DIEESE

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

1,88%

3,15%

IPCA-IPEAD

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

3,44%

4,24%

Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

VENDA TURISMO*

01/10/2019

R$ 4,1546

R$ 4,1740

R$ 4,1644

COMPRA

R$ 4,1100

R$ 4,1400

R$ 4,1300

VENDA

R$ 4,3600

R$ 4,3900

R$ 4,3800

Fonte: BC - *UOL

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

02/10/2019

01/10/2019

30/09/2019

US$ 1.500,01

US$ 1.479,28

US$ 1.472,31

R$ 200,09

R$ 199,11

R$ 196,77

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Reservas Internacionais 01/10 .......................................................................... US$ 376.663 milhões Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs: Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir. Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Set. Salário 954,00 CUB-MG* (%) 0,13 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,56 *Fonte: Sinduscon-MG

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

VENDA 0,6074 0,7694 0,007177 0,4763 0,6094 0,03357 0,4206 0,1765 0,0813 0,03456 13,6575 0,003502 5,8681 0,03877 1,1311 2,7832 4,1546 4,1546 3,1219 0,02004 5,0359 3,001 0,5297 0,62 4,1546 0,01363 4,1654 0,0006495 0,03876 0,2547 5,1156 0,002757 5,1035 0,1339 0,7291 1,2271 0,05844 0,005732 0,001189 4,1546 0,08034 0,07994 0,2101 0,1117 0,5354 0,002714 0,6137 0,5812 1,1344 10,7968 0,01663 0,0000989 1,1076 0,001018 0,9908 0,06371 0,0002928 0,2694 1,1907 0,003448 1,044 4,5501

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 998,00 (valor. Mínimo) 11 109,78 De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Valor unitário da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2019

FGTS ËQGLFHV GH UHQGLPHQWR &RH¿FLHQWHV GH -$0 0HQVDO

Competência do Depósito Crédito 3% * 6% Maio/2019 Julho/2019 0,2466 0,4867 Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverá ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. Fonte: Caixa Econômica Federal

Seguros 0,01311781

2,92791132

16/09

0,01311781

2,92791132

17/09

0,01311781

2,92791132

18/09

0,01311781

2,92791132

19/09

0,01311781

2,92791132

20/09

0,01311781

2,92791132

21/09

0,01311781

2,92791132

22/09

0,01311781

2,92791132

23/09

0,01311781

2,92791132

24/09

0,01311781

2,92791132

25/09

0,01311781

2,92791132

26/09

0,01311781

2,92791132

27/09

0,01311781

2,92791132

28/09

0,01311781

2,92791132

29/09

0,01311781

2,92791132

30/09

0,01311781

2,92791132

31/09

0,01311781

2,92791132

01/10

0,01311781

2,92791132

02/10

0,01311781

2,92791132

03/10 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 a 23/10 24/09 a 24/10 25/09 a 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 31/10 01/10 a 01/11

0,4191 0,4153 0,3917 0,3717 0,3898 0,4079 0,4069 0,4073 0,4049 0,3844 0,3651 0,3833 0,4015 0,4007 0,4189

Aluguéis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Agosto IGP-DI (FGV) Agosto IGP-M (FGV) Agosto

0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434

1,0343 1,0432 1,0495

16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 a 23/10 24/09 a 24/10 25/09 a 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 31/10 01/10 a 01/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

Agenda Federal IOF - Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de agosto/2019: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31.08.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 6

TBF

15/09

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

Dia 4

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5943 0,765 0,007122 0,4741 0,6092 0,03348 0,4204 0,1764 0,08066 0,03445 13,6286 0,003462 5,8507 0,03868 1,1309 2,7819 4,154 4,154 3,1205 0,01973 4,9749 3,0001 0,5296 0,6086 4,154 0,01363 4,1632 0,0006477 0,03874 0,254 5,1144 0,002744 5,0986 0,1337 0,7283 1,2263 0,05841 0,005729 0,001187 4,154 0,07941 0,0799 0,21 0,1117 0,5332 0,002708 0,613 0,5811 1,1339 10,7812 0,01656 0,0000989 1,1074 0,001011 0,99 0,06369 0,0002925 0,268 1,1898 0,003442 1,0434 4,5478

29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 01/10 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10

Salário de agosto/2019 - Pagamento dos salários mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. Recibo FGTS - Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em agosto/2019 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de

empregados ocorridos em agosto/2019. Nota: Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). Caged (meio eletrônico) Simples Doméstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2019, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. Documento de Arrecadação eSocial - DAE (2 vias) Salário de agosto/2019 – Domésticos - Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota: O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Recibo Dia 10 Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de agosto/2019 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). Formulário IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias)

FALÊNCIAS E CONCORDATAS SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 20/09/2019 00930 - Número TJMG: 002408246264-9 Numeração única: 2462649-12.2008.8.13.0024 Autor: Danielle Morais Bourguignon; Réu: Massa Falida de Mediodonto - Assistencial Ltda Autos vista ADMINST JUD. Prazo de 0005 dia(s). 00931 - Número TJMG: 002404460243-1 Numeração única: 4602431-39.2004.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Marcelino Antônio de Castro; Réu: Cnv Comércio Nacional de Vidros Ltda e outros Autos vista NOVO SINDICO. Prazo de 0005 dia(s).

PRIMEIRA VARA DE REGISTRO PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 23/09/2019 01035 - Número TJMG: 002497059677-1 Numeração única: 0596771-79.1997.8.13.0024 Autor: York S/A Ind e Com; Réu: Minas Couros Comercial Ltda 1-Expeça-se ofício ao Cartorio do 3º Ofício de Registro de Imóveis para informar se a orden já foi cumprida.2-Após,nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo,com baixa. **AVERBADO** 01036 - Número TJMG: 002499099305-7 Numeração única: 0993057-75.1999.8.13.0024 Autor: Af Administradora de Consórcio Ltda; Réu: Af Administradora de Consórcios Ltda Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 064026MG para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Prazo de 0003 dia(s). 01037 - Número TJMG: 002496110760-4 Numeração única: 1107604-36.1996.8.13.0024 Autor: Banco Bmc S/A; Réu: Máxima Veículos Ltda .Dê-se ciência aos falidos, credores e demais interessados dos demonstrativos de Administração da Massa Falida de fl.2616/1619, fl. 2626/2627 e fl. 2628/2629, bem como do relatório de fl. 2620/2623.2. Após, diante da manifestação do Síndico e do Ministério Público, voltem os autos para suspensão até julgamento da ação de nº 0024.14.148.433-7. 01038 - Número TJMG: 002496112091-2 Numeração única: 1120912-42.1996.8.13.0024 Autor: Nira Maria Pereira Gomes; Réu: Frigobom Ltda 1.Defiro o pedido de f.1974, concedendo-lhe vista destes autos e da prestação de contas de nº 0024.08.984.527-5 pelo prazo de 10 (dez) dias.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 01039 - Número TJMG: 002400121760-3 Numeração única: 1217603-79.2000.8.13.0024 Autor: Representacoes Leila Ltda; Réu: Drogaria Silva Ltda 1.Dê-se vista à Síndica, dos documentos de fl. 2349/2352, pelo prazo de 05 (cinco) dias.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público 01040 - Número TJMG: 002400124482-1 Numeração única: 1244821-82.2000.8.13.0024 Autor: Hidrolux Empreendimentos Gerais Ltda; Réu: Hb Terrenus Comercio e Participacoes Ltda 1.Por se tratar de processo de Falência, sobre o qual incidem as exceções previstas pelo artigo 7°, § 1°, 2, da Lei n° 8906/94, DEFIRO, APENAS EM SECRETARIA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, vista dos autos ao requerente de f. 2277, facultando-lhes a extração de cópias xerográficas.2. Findo prazo retro, intime-se a Síndica da petição e documentos de fl. 2278/2444 e para atender ao requerido pelo Ministério Público à f. 2446, no prazo de 10 (dez) dias. 01041 - Número TJMG: 002498138364-9 Numeração única: 1383649-29.1998.8.13.0024 Autor: City Pocket Acessórios Ltda; Réu: City Pocket Acessórios Ltda 1.Considerando que o pedido de expedição de alvará para instalação de grades de proteção no imóvel do bairro Olhos d#Água já foi deferido e o novo valor apresentado pelo Síndico foi devidamente justificado, defiro o pedido de fl. 7773/7775 e determino a expedição de alvará em favor do Síndico, na quantia de R$25.066,40. A quantia será utilizada para pagamento do serviço a ser prestado por BHB Engenharia e as contas relativas a tal alvará deverão ser prestadas como de praxe.2. Intime-se a peticionária de f. 7769 e R&J Lombardi da manifestação de fl. 7785/7778 e documentos juntados.3. Após, Dê-se vista ao Síndico e Ministério Público sucessivamente, por 05 (cinco) dias. 01042 - 1557961-90.2012.8.13.0024 Autor: Banco Safra S/A; Réu: Delirio Industria de Moda Ltda Antes de apreciar os pedidos de fl. 784/785, dê-se vista Ministério Público sobre todo processado. 01043 - 2779711-16.2013.8.13.0024 Autor: Fatima Forcellini Estetica e Bronzeamento Ltda; Réu: Fatima Forcellini Estetica e Bronzeamento Ltda 1.Diante da reavaliação dos bens da massa falida, designo o dia 22/10/2019 às 14:00 horas para realização do leilão dos bens avaliados às fl. 1011/1016.1.1 - Não havendo arrematante pelo valor da avaliação, prosseguir-se-á na 2ª praça para o dia 24/10/2019 às 14:00 horas, quando haverá venda por qualquer preço, desde que não seja vil..2 - Expeça-se edital, nos termos do art. 142, §1º da Lei 11.101/2005.2. Às fl. 1028/1048v foi juntado ofício expedido pela 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG solicitando habilitação de crédito em favor da União.2.1 - Todavia, tal procedimento está equivocado, já que conforme PROVIMENTO CGJT Nº 01/2012 e art. 140 do PROVIMENTO CONJUNTO GCR/GVCR N. 3, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, compete aos juízos trabalhistas apenas intimar os credores da certidão expedida para que eles providenciem a habilitação do crédito no processo de Recuperação Judicial. Vejamos:PROVIMENTO CGJT Nº 01/2012#Art. 1º No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha dadoa a decretação da falência do

executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos MM. Juízos das Varas do Trabalho orientar os respectivos credores para que providenciem a habilitação dos seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida ou em Recuperação Judicial, expedindo para tanto Certidão de Habilitação de Crédito.Parágrafo único. Expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, os MM. Juízos das Varas do Trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente aos MM. Juízos de Falências e Recuperações Judiciais os autos das execuções trabalhistas e/ou Certidões de Créditos Trabalhistas, com vistas à habilitação, inclusão ou exclusão de credores da Relação de Credores e do Quadro Geral de Credores, pois tal atribuição não é do Cartório Falimentar, mas do Administrador Judicial.PROVIMENTO CONJUNTO GCR/GVCR#Art. 140. Expedida a certidão de habilitação de crédito, os juízes do trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente aos Juízos de Direito ou de Fale Falências e Recuperações Judiciais, ou mesmo ao administrador judicial, os autos das execuções trabalhistas e/ou certidões de créditos trabalhistas. Caberá aos juízes do trabalho intimar os credores do processo em execução para que providenciem a habilitação dos seus créditos perante o administrador judicial.#2.2 - Assim, determino a devolução ao juízo da trabalhista da certidão e documentos enviados.3. Intime-se o Administrador Judicial do auto de reavaliação de fl. 1011/1016 e do laudo pericial de fl. 1018/1027.4. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 01044 - 3171912-22.2011.8.13.0024 Autor: Via 765 Confeccao de Roupas Ltda; Réu: Massa Falida de Via 765 Confeccoes de Roupas Ltda 1.Por se tratar de processo de Falência, sobre o qual incidem as exceções previstas pelo artigo 7°, § 1°, 2, da Lei n° 8906/94, DEFIRO, APENAS EM SECRETARIA, pelo prazo de 10 (dez) dias, vista dos autos aos requerentes de f. 660 e f. 683, facultando-lhes a extração de cópias xerográficas.2. Após, intimem-se os falidos, credores, demais interessados e o Ministério Público das respostas aos ofícios enviados em razão do encerramento da presente falência.3. Não havendo requerimentos outros, arquive-se com baixa. **AVERBADO** 01045 - Número TJMG: 002491787358-0 Numeração única: 7873580-17.1991.8.13.0024 Autor: Explobel Explosivos Belo Horizonte Ltda; Réu: Explobel Explosivos Belo Horizonte Ltda Antes de apreciar os pedidos pendentes, dê-se vista Ministério Público sobre todo processado 01046 - Número TJMG: 002402846276-0 Numeração única: 8462760-98.2002.8.13.0024 Autor: O Classico Joias Ltda; Réu: O Classico Joias Ltda 1.O processo estava suspenso, aguardando a homologação do acordo celebrado nos autos de nº 0024.03.149.107-9; 0024.03.157.554-1; 0024.03.058.217-5; 0024.03.118.386-6.1.1 # Em consulta ao andamento processual daquelas ações, verifica-se que foi designada audiência do negócio processual para dia 13/11/2019 para tratar acerca do acordo e sua homologação.2. Em atenção ao requerido pelo Síndico e diante das informações contidas na manifestação de fl. 5218/5224, intime-se o cessionário de fl. 5196/5200, fl. 5203/5208, fl. 5209/5217 para apresentar o requerido à f. 5224, no prazo de 05 (cinco) dias.3. À secretaria para descadastrar os advogados de f. 5225 eis que a renúncia ao mandato cumpriu os requisitos do art. 112 do CPC.3.1 - Após, intime-se notificado de f. 5226, por carta, com AR para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novos advogados nos autos.4. Cumprido o acima determinado, dê-se vista ao Ministério Público nos termos em que requerido à f. 5224. 01047 - Número TJMG: 002403892673-9 Numeração única: 892673932.2003.8.13.0024 Autor: Banco Bva S/A; Réu: Massa Falida de Savassi Esporte Ltda 1.Certifique-se nos autos o requerido pelo Ministério Público à f. 2970v.2. Intime-se a Administradora Judicial para providenciar as demais certidões requeridas pelo Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.3. À secretaria para prestar os esclarecimentos requeridos às fl. 2971/2973, enviando solicitante cópia da sentença de falência.4. Após, renove-se vista ao Ministério Público.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PUBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

01169 - Número TJMG: 002408148657-3 Numeração única: 1486573-69.2008.8.13.0024 Autor: Grafica e Editora Lima Ltda em Recuperaçao Judicial; Réu: Massa Falida de Gráfica e Editora Lima Ltda 1. Dou ciência da manifestação e documentos de fl. 2051/2054.2. Considerando que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão de f. 2054, cumpra-se o determinado à f. 2050 01170 - 2424765-07.2012.8.13.0024 Autor: Audi Empreendimentos Ltda; Réu: Metalforma Ltda 1.Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil de Nova Lima/MG nos termos em que requerido à f. 1379.2. Remetam os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.3. Após, intime-se o Administrador Judicial do parecer do Ministério Público de fl. 1380/1385. 01171 - Número TJMG: 002405683945-9 Numeração única: 6839459-86.2005.8.13.0024 Autor: Supermed Assistência Médica S/C Ltda; Réu: Supermed Assistência Médica S/C Ltda 1. Intime-se a advogada Mariana M. Moura Lins de Araújo OAB/RJ 135.835 para assinar a petição de fl. 2006/2007, pois está apócrifa.2. O pedido de fl. 2006/2007 foi realizado também nos autos da ação de nº 0024.13.352.767-1, tendo sido apreciado nesta data, já que a ordem de indisponibilidade se deu naquele processo.3. Diante da manifestação da Administradora Judicial de fl. 1995/1996 e do parecer do Ministério Público de fl. 1992/1993, determino a suspensão deste processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.4. Findo prazo retro, intime-se a Administradora Judicial para informar se foi arrecadado algum ativo em favor da massa. 1. Intime-se a advogada Mariana M. Moura Lins de Araújo OAB/RJ 135.835 para assinar a petição de fl. 2006/2007, pois está apócrifa.2. O pedido de fl. 2006/2007 foi realizado também nos autos da ação de nº 0024.13.352.767-1, tendo sido apreciado nesta data, já que a ordem de indisponibilidade se deu naquele processo.3. Diante da manifestação da Administradora Judicial de fl. 1995/1996 e do parecer do Ministério Público de fl. 1992/1993, determino a suspensão deste processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.4. Findo prazo retro, intime-se a Administradora Judicial para informar se foi arrecadado algum ativo em favor da massa.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 24/09/2019 01201 - Número TJMG: 002499031796-8 Numeração única: 0317968-95.1999.8.13.0024 Autor: Gazola S/A Industria Metalurgica; Réu: Souza Correa Louças S/A Defiro pedido do Administrador Judicial à fl. 2394 e determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 01202 - Número TJMG: 002400128609-5 Numeração única: 1286095-26.2000.8.13.0024 Autor: Zoomp Confeccoes Ltda; Réu: Pecado Original Ltda 1- Expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil para que regularize o CNPJ da falida, de modo a constar a situação de #ativa# até que seja expedido o precatório em nome de PECADO ORIGINAL LTDA. Autorizo a retenção do percentual de 7% (sete por cento) do valor referente aos honorários advocatícios devidos ao advogado da falida. 2- Diante da interposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes (fls. 2755/2757), intime-se o Embargado para, querendo, se manifestar, no prazo de cinco dias (art. 1023, §2º do CPC). 01203 - Número TJMG: 002491830280-3 Numeração única: 8302803-47.1991.8.13.0024 Autor: Agrotextil Agricultura e Industria de Produtos Texteis Ltda; Réu: Companhia Industrial Belo Horizonte Publicado despacho RESTITUIÇÃO DE VALOR. Prazo de 0005 dia(s). Fica o advogado Dr. José Antonio Alves, OAB/MG 44.558, intimado para que restitua o valor recebido em nome do credor Valdir Alves da Costa, conforme contato anterior.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

EXPEDIENTE DE 23/09/2019

EXPEDIENTE DE 25/09/2019

01065 - Número TJMG: 002496016929-0 Numeração única: 0169290-46.1996.8.13.0024 Autor: Terra Promocoes Ltda; Réu: Serh Selecao de Recrutamento Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica o SÍNDICO INTIMADO, para o que for de seu dever

01056 - Número TJMG: 002499011020-7 Numeração única: 0110207-94.1999.8.13.0024 Autor: Banco do Progresso S/A; Réu: Banco do Progresso S/A Autos vista SÍNDICO. Prazo de 0005 dia(s).

01066 - 2627773-42.2011.8.13.0024 Autor: Distribuidora de Carnes Grandminas Ltda; Réu: Organizacoes Carlos Luz Ltda 1Diante da urgência noticiada à fl. 594, FICA o Administrador Judicial INTIMADO para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, um local para guarda dos bens arrecadados. 2- TAMBÉM, FICAM INTIMADOS os credores para que manifestem o interesse em adjudicar os bens, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3- Após, retornem-me os autos conclusos, com urgência.

01057 - 0598578-12.2012.8.13.0024 Autor: Empresa de Transp e Transito de B Horizonte Sa; Réu: Massa Falida de Fenix Publicidade Ltda Autos vista ADMINISTRADOR JUDIC. Prazo de 0005 dia(s). Vistos,etc...”Intime-se o Administrador Judicial para esclarecer o período ou data que pretende consultar das declarações de imposto de renda requeridas às fl. 1094/1095, para que a diligência seja realizada a contento, bem como da manifestação e documentos apresentados pela União às fl.1096/1109.7. Intime-se.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 24/09/2019 01168 - Número TJMG: 002401030138-0 Numeração única: 0301380-42.2001.8.13.0024 Autor: Gerdau S/A; Réu: Construtora Ferraz e Almeida Ltda 1.Trata-se de PEDIDO DE FALÊNCIA ajuizado por Gerdau S/A em face de Construtora Ferraz e Almeida Ltda.2. Consta dos autos depósito de R$3.700,00 efetuado pela ré, com o fim de elidir a falência (fl. 77/79).3. Todavia, como se depreende da sentença de fl. 148/149 o processo foi extinto porque decretada a falência da requerida nos autos de nº 0024.01.079.719-9. Constou do decisum que caberia a autora habilitar se crédito nos autos corretos.4. Intime-se a requerida da manifestação de fl. 151/152, pelo prazo de 05 (cinco) dias. **AVERBADO**

01058 - Número TJMG: 002498127056-4 Numeração única: 1270564-65.1998.8.13.0024 Autor: Lorenzetti S/A Industrias Brasileiras Eletromelalurgicas; Réu: Socel Sociedade Comercial Elétrica Ltda Republicado ADMINISTRADORA JUDIC. Prazo de 0005 dia(s). Fica a Administradora Judicial, cientificada de que foi intimada no dia 30/09/2019, sem que houvesse qualquer manifestação, assim faço nova intimação, para que se manifeste nos presentes autos, uma vez que faz-se necessário para andamento do feito. Caso não haja manifestação, os autos serão conclusos, antes mesmo de intimado o Ministério Público, a fim de que a Douta Juiza,decida quanto a atuação desidiosa da Auxiliar nomeada nestes autos. 01059 - 1569020-07.2014.8.13.0024 Autor: Antonio Velloso Neto; Réu: Minas Diesel S/A Autos vista ADMINISTRDORA JUDIC. Prazo de 0005 dia(s).

01060 - Número TJMG: 002403162693-0 Numeração única: 1626930-75.2003.8.13.0024 Autor: Zeppini Comercial Ltda; Réu: Moleda Construcoes Gerais Ltda Autos vista SÍNDICO. Prazo de 0005 dia(s). Fica o síndico intimado a se manifestar nos presentes autos, para dar andamento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias. 01061 - Número TJMG: 002404407585-1 Numeração única: 4075851-29.2004.8.13.0024 Autor: Açocon Indústria & Comércio Ltda; Réu: Ferragens Vilarinho Ltda Dê-se vista ao Ministério Público do requerimento de f. 663 e documentos juntados. 01062 - Número TJMG: 002407480255-4 Numeração única: 4802554-48.2007.8.13.0024 Autor: Ampeme Assistência Médico Hospitalar Ltda; Réu: Ampeme Assistência Médico Hospitalar Ltda Autos vista ADMINISTRADOR JUDICI. Prazo de 0005 dia(s). Fica o Administrador Judicial intimado para manifestar-se quanto ao despacho de f. 3816/3817. 01063 - Número TJMG: 002407543139-5 Numeração única: 5431395-04.2007.8.13.0024 Autor: Livraria Mandamento Editora Ltda; Réu: Livraria Mandamento Editora Ltda Fica a Administradora Judicial, cientificada de que foi intimada no dia 02/08/2019, sem que houvesse qualquer manifestação,ainda que tenha retirados os autos com vista em 26/08/2019 e devolvidosos autos em 29/06/2019, assim faço nova intimação, para que se manifeste nos presentes autos, uma vez que faz-se necessário para andamento do feito. Caso não haja manifestação, os autos serão conclusos, antes mesmo de intimado o Ministério Público, a fim de que a Douta Juíza,decida quanto a atuação desidiosa desta Auxiliar nomeada nestes autos. 01064 - Número TJMG: 002402728782-0 Numeração única: 7287820-74.2002.8.13.0024 Autor: Smithkline Beecham Brasil Ltda; Réu: Ação Distribuidora de Medicamentos Ltda Autos vista SÍNDICA. Prazo de 0005 dia(s). 01065 - Número TJMG: 002408958749-7 Numeração única: 9587497-49.2008.8.13.0024 Autor: Bakari Comercial de Alimentos Ltda; Réu: Bispam Ltda 1. À secretaria para descadastrar dos autos a advogada Lucimara Madeira Braga, OAB/MG 112.763, como requerido à f. 2522.2. Verifica-se dos autos que ainda não houve a unificação das contas da massa. Conforme ofício expedido pelo Banco do Brasil, não é possível a unificação de contas judiciais geradas por sistemas diferentes, sendo necessária a realização do depósito judicial via DEPOX.2.1 - Assim, expeça-se alvará em favor da Administradora Judicial da Massa Falida de BISBAM Ltda. autorizando-a a movimentar a conta judicial de f. 2479 e proceder ao depósito do valor na conta discriminada à f. 2478, para que a haja a efetiva unificação dos valores depositados em favor da massa.2.2 - Unificadas as contas, deve a Administradora Judicial apresentar o esboço de rateio aos credores, considerando a retenção do Imposto de Renda de acordo com a tabela aplicável a cada caso.3. Na oportunidade, intime-se a Administradora Judicial do parecer do Ministério Público de fl. 2529v e para prestar os esc esclarecimentos ali requeridos.4. Após, renove-se vista ao parquet.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 25/09/2019 01096 - 1620801-39.2012.8.13.0024 Autor: Fino Traje Moda Corporativa Ltda Epp; Réu: Massa Falida de Fino Traje Moda Corporativa Ltda Epp Fica a nova Síndica INTIMADA, para o que for do seu dever.

os veículos indicados às fls. 5040/5044, em razão da arrematação nesta falência. 4- Expeça-se ofício ao Banco Bradesco Financiamentos S/A para retirada da restrição incidente sobre o veículo de placa HLN-5201, bem como ao órgão autuador de trânsito para retirada de eventuais multas sobre os veículos de placas HMC6718 (fl. 5045), HNI HNI-2658 e HOJ-4331 (fl. 5047), existentes até a data da arrematação. 5- Autorizo a atuação da Administradora Judicial como advogada na ação de Execução Fiscal em trâmite na 23ª Vara Federal, conforme informado às fls. 5019v/5020, arbitrando os honorários em 10% (dez por cento) sobre o proveito obtido pela Massa Falida. 6- FICA a Administradora Judicial INTIMADA 2212para que junte aos autos a minuta do contrato da Massa Falida com o escritório indicado à fl. 5049. 00994 - Número TJMG: 002491830280-3 Numeração única: 8302803-47.1991.8.13.0024 Autor: Agrotextil Agricultura e Industria de Produtos Texteis Ltda; Réu: Companhia Industrial Belo Horizonte Arbitro os honorários devidos ao atual síndico Dr. Rogeston Inocêncio de Paula em 5% do acervo patrimonial financeiro exixtente em nome da Massa Falida na data de 7 de agosto de 2019, com incidência também em envetuais ativos que venham a ser encontrados e realizados posteriormente a essa data.Foram reunidos em 2 anexos as pendências surgidas durante os trabalhos do SEAJUR referentes a alguns credores trabalhistas, que podem ser resolvidas sem que estejam encartados nos autos da falência, dando a eles tramitação independentes, mantendo-os disponíveis a todos os interessados.Abro vista geral sobre minucioso relatório apresentado pelo atual síndico. Também abro vista ao síndico sobre os anexos referidos.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 27/09/2019 01180 - 2875663-27.2010.8.13.0024 Autor: Lourivaldo Joaquim de Jesus e outros; Réu: Massa Falida de Adada Organizacao de Festas Ltda Defiro o pedido retro ratificando a nomeação do administrador judicial como requerido. Após intimar o AJ para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 27/09/2019 01215 - 0060525-72.2019.8.13.0024 Autor: Transportes e Locacoes Sao Geraldo Ltda; Réu: Construtora Almeida Costa Ltda Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes, no prazo comum legal, se têm outras provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. 01216 - Número TJMG: 002496066270-8 Numeração única: 0662708-70.1996.8.13.0024 Autor: Cimento Caue S/A; Réu: Cimentus Distribuidora Ltda Alvará expedido e à disposição. da síndica, Fazenda Nacional e Advocacia Geral do Estado. 01217 - Número TJMG: 002499071073-3 Numeração única: 0710733-12.1999.8.13.0024 Autor: Objeto Comércio Serviços e Representações Ltda; Réu: Objeto Comércio Serviços e Representações Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Diante da ausência de resposta ao ofício enviado ao 1º Cartório de Registro Imobiliário de Igarapé-Miri/PA, fica o Administrador Judicial INTIMADO para o que for de seu dever.

01097 - 3211060-69.2013.8.13.0024 Autor: Anel Comercial Ltda - Me VISTA ao Administrador Judicial e Ministério Público, sucessivamente, sobre documentos de fls. 754/759 e petição de fls. 760/761.

01218 - Número TJMG: 002404354162-2 Numeração única: 3541622-03.2004.8.13.0024 Autor: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda; Réu: Guedes Distribuidora de Cosméticos Ltda FICA o Administrador Judicial INTIMADO, sobre resposta enviada pela Receita Federal à fl. 1000, sobre ofício de fl. 996.

01098 - Número TJMG: 002402751820-8 Numeração única: 7518208-73.2002.8.13.0024 Autor: Sms Tecnologia Eletronica Ltda; Réu: Computech Sjm Informática Ltda Considerando que as contas da Síndica foram julgadas boas e bem prestadas, expeça-se Alvará para pagamento dos credores, conforme solicitado pela Síndica à fl. 917.

01219 - Número TJMG: 002404536785-1 Numeração única: 5367851-47.2004.8.13.0024 Autor: Luiz Eduardo Monteiro Correa; Réu: Massa Falida de Savoi Sena Arquitetura e Construções Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a Administradora Judicial INTIMADA, sobre o parecer do Ministério Público.

01099 - Número TJMG: 002405861684-8 Numeração única: 8616848-89.2005.8.13.0024 Autor: Liquidante Casa do Radio Administradora de Consorcios Ltda; Réu: Casa do Rádio Administradora de Consórcios Ltda FICA o Administrador Judicial INTMADO sobre certidões de leilão juntadas às fls. 5644/5646, informado a ausência de licitantes em ambas, devendo requerer o que for de direito.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 26/09/2019 00992 - 1704591-86.2010.8.13.0024 Autor: Iatto Empreendimentos Ltda; Réu: Massa Falida de Iatto Empreendimentos Ltda FICA a Administradora Judicial INTIMADA para que apresente a Exposição Circunstanciada prevista no art. 22, III, #e#, da Lei Falimentar. 00993 - 2088737-50.2011.8.13.0024 Autor: Engelminas Construções Elétricas Ltda 1- Ciente dos depósitos informados às fls.5050/5058, 5064/5073 e 5081/5083. 2- Em relação ao requerimento de fl. 5059 (de GILBERTO TADEU DE SOUZA), esclareço à parte a impossibilidade de dar vista dos autos fora de Cartório aos credores e interessados, em razão da natureza da causa, sobre o qual incidem as exceções previstas pelo artigo 7°, § 1°, 2, da Lei n° 8906/94 e, ainda, diante das diversas diligências que devem ser feitas pela zelosa Secretaria do Juízo. Assim, indefiro o pedido, cabendo à parte interessada a extração de cópias xerográficas. 3- Expeça-se ofício à Vara do Trabalho de Três Corações/MG para retirada da indisponibilidade incidente sobre

01220 - Número TJMG: 002402651232-7 Numeração única: 6512327-35.2002.8.13.0024 Autor: S/A Estado de São Paulo; Réu: L&F Publicidade Ltda 1- FICAM aos credores e demais interessados Massa Falida de L&F Publicidade Ltda. INTIMADOS sobre cópia do termo de acordo de fls. 1173/1174, firmado pela Síndica com o devedor Reni Donizete de Oliveira nos autos da Ação de Cobrança movida pela Falida. 2- Após dê-se vista ao Ministério Público. 01221 - Número TJMG: 002407779739-7 Numeração única: 7797397-43.2007.8.13.0024 Autor: Plugbuss Locacao de Artigos de Informatica Ltda; Réu: Massa Falida de Ik Representacões Ltda 1HOMOLOGO a renúncia do Administrador Judicial Almir Afonso Barbosa e nomeio, em substituição, a Dra. MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES # OAB/MG # 37.745, com endereço profissional na Rua Santa Rita Durão, 1143, 5º andar, Funcionários, CEP 30140111, que fica intimada através da publicação desta decisão, para, aceitando o múnus, assinar o termo de compromisso e dar andamento ao feito. 2- Determino que a Secretaria do Juízo junte aos autos os extratos bancários da conta judicial vinculada ao processo, expedindo-se ofício ao Banco do Brasil, caso necessário. 4- Por fim, este Juízo acessou o sistema RIJUD, para fins de verificação de veículos que já pertenceram a empresa falida. Junte aos autos o comprovante do sistema. 01222 - Número TJMG: 002491811233-5 Numeração única: 8112335-29.1991.8.13.0024 Autor: Adriana Isabela dos Santos Bastos; Réu: Construtora Minas Camac Ltda 1- Designo a realização da hasta pública do bens avaliados, devendo a Sra. Escrivã, por delegação por este Juízo, designar data e hora para a realização da primeira e eventual segunda praça, de tudo certificando nos autos. 2- Expeça-se edital, nos termos do art. 887, §§1º e 2º do NCPC, no Diário Judicial Eletrônico.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

ACERVO_SETUR_-_XARÁ

Direito tributário

Festa Espanhola

O professor André Mendes Moreira, da UFMG, lança hoje, às 18h30, no The One Business Center (avenida Raja Gabáglia, 1.143), três livros durante o XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt. Um deles, de autoria própria, intitula-se “Neutralidade, Valor Acrescido e Tributação” e trata dos tributos sobre o consumo e seu princípio diretor: a neutralidade tributária. Os outros dois livros são traduções feitas por Mendes Moreira de duas obras do professor holandês Ferdinand H.M. Grapperhaus: “Histórias tributárias: Do segundo milênio” e “O tributo ao longo dos tempos: Uma história em imagens”.

Amanhã e sábado, acontece mais uma edição da tradicional Festa Espanhola de Belo Horizonte. Com o apoio do Instituto Cervantes da capital, órgão oficial do governo da Espanha e referência mundial na promoção do ensino do idioma e na difusão da cultura hispânica, os organizadores prepararam um festa cheia de música, dança e gastronomia, que remetem às tradições espanholas em um intercâmbio cultural com o Brasil. O folclore e a religiosidade estarão presentes na XXIV Romeria del Rocio, padroeira da Andaluzia. A programação está cheia de atrações como a Bateria Show do Bloco Caricato Bacharéis do Samba, Grupo La Sala, Cia Garcia y Lorca, Cia Luna Flamenca, Casa Carmem e Instituto Mano Down. A abertura será realizada amanhã, às 19 horas, na rua São Romão, 176, Santo Antônio (Surubim na Brasa), com Romeria del Rocio, Homenagem a Virgem del Rocio, e show da Cia Garcia y Lorca.

CNM no Brasil A CNM deve começar a operar no Brasil no mês de dezembro. A data ainda não é oficial porque, mineiramente, os responsáveis pela empresa ainda trabalham com uma margem de segurança, na fase final de ajustes, que pode exigir mais um ou dois meses, antes que a CNM possa entrar no ar. O empreendimento, que traz o grupo norte-americano ao Brasil, é mais um liderado pelo empresário Rubens Menin, que está comemorando 40 anos da MRV, maior construtora de imóveis residenciais na América Latina.

“Tudo será francês!” As relações entre a França e o mundo luso-brasileiro foram sempre estreitas e, por vezes, tensas, sobretudo entre as autoridades dos dois lados. Este tema, que ultrapassa séculos, será abordado em palestra realizada como resultado da parceria entre a Aliança Francesa e a Academia Mineira de Letras, hoje, às 19h30. A conferência “Tudo será francês!”: a França como fantasma, miragem e utopia na América portuguesa’’ será apresenta pelo professor Luiz Carlos Villalta na AML, que fica na rua da Bahia, 1.466, Lourdes) e tem entrada gratuita. Villalta explica que, em todo o período colonial do Brasil, houve uma presença marcante da França, seja por seus governantes, seja por sua língua, seja por sua cultura, seja especificamente por seus pensadores e artistas de grande relevância.

BDMG cria linha para as MPEs de turismo As micro e pequenas empresas (MPEs) da cadeia do turismo estão ganhando maior facilidade para obter crédito a custo acessível. As operações do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), antes focadas em projetos específicos e aquisição de equipamentos, agora poderão ter outra finalidade: capital de giro. Trata-se do Fungetur Giro, nova linha de crédito do BDMG com taxas menores do que 1% ao mês, significativamente abaixo da média do mercado para esta modalidade. O limite de crédito é de R$ 480 mil, com pagamento em até 48 parcelas, com seis meses de carência. O número de etapas para a liberação dos financiamentos também será menor. Para ter acesso aos recursos, a empresa precisa ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, estar em operação há pelo menos seis meses e ser inscrita no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) – o cadastro pode ser feito gratuitamente pelo próprio empresário na página do Ministério do Turismo.

O ramo de atuação das empresas que podem acessar o Fungetur Giro é amplo. Podem solicitar o crédito empresas pertencentes a um dos 92 CNAEs predeterminados pelo fundo, todos relacionados à cadeia econômica do turismo. As classificações vão desde empresas de hospedagens, bares e restaurantes, transporte e agências de turismo, até negócios de produções artísticas, de teatro e dança, animação de festas, infraestrutura de eventos e aluguel de equipamentos. “Apoiar a cadeia do turismo é um vetor fundamental para a diversificação da matriz econômica de Minas Gerais. Nesse contexto, o BDMG se empenhou junto aos administradores do Fungetur para ampliar a abrangência da linha de crédito, possibilitando um aumento do volume de investimentos na área, com impacto positivo na renda e no desenvolvimento de centenas de cidades”, diz o presidente do BDMG, Sergio Gusmão. Histórico - Desde que começou a operar o Fungetur, em dezembro de 2017, o BDMG firmou contratos por meio

do fundo que destinaram R$ 23,8 milhões para o fomento de atividades turísticas em Minas Gerais, como aquisição de máquinas e equipamentos e projetos de ampliação e reforma de empreendimentos. “A ampliação para uso, agora em capital de giro, dá ao micro e pequeno empresário maior liberdade na aplicação dos recursos em seu empreendimento. O Fungetur passa a ser também mais uma opção dentro das várias linhas operadas pelo BDMG destinadas para micro e pequenas empresas”, complementa Sergio Gusmão. A Setur estima que o setor de turismo tenha movimentado, em Minas, R$ 18,2 bilhões (valor nominal) em 2018, com um fluxo de 27 milhões de pessoas, 60% do próprio estado. Ainda de acordo com a pasta, o Estado recebeu no ano passado, 81.850 turistas estrangeiros. Ao todo, Minas Gerais possui mais de 60 mil estabelecimentos ligados às atividades turísticas, segundo a Secretaria de Estado de Turismo (Setur). O setor gera 975 mil postos de trabalho em território mineiro. (Da Redação)

Torneio de matemática O Campeonato Estadual de Matemática (CEM), promovido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (Emge), chega à sua grande final no próximo sábado, a partir das 9 horas, com 130 estudantes, representando 65 escolas públicas do Estado. O evento acontecerá no auditório da Dom Helder/ Emge, na rua Álvares Maciel, 628, Santa Efigênia. O resultado será conhecido por volta das 12 horas. “As 65 duplas classificadas vão disputar o grande prêmio, que é uma viagem à Nasa, nos EUA”, explica a professora da Emge, Aline Oliveira, coordenadora do CEM. Os ganhadores do segundo lugar conhecerão o Memorial Aeroespacial Brasileiro (MAB), em São José dos Campos (SP). A final do CEM é aberta ao público. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site http://bit.ly/finalCEM.

CULTURA DIVULGACAO

Willian Neres, todos integrantes da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. Para esse concerto o Trio Musik trás convidados especiais: o oboista paulista Israel Muniz e o violinista venezuelano Luis Andrés Moncada. Quando: 6 de outubro (11h) Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia). Onde: Sala Sergio Magnani da FEA (rua Gonçalves Dias 320, Funcionários). Cinema

Música Rock - Lurex, LED III, Ca$h, Velotrol, Hard and Heavy Mago Zen (foto), Hocus Pocus e Poison Gas, bandas mineiras de rock, que farão 12 horas ininterruptas de show na maratona “Rocktoberfest”. Quando: 5 de outubro (15h às 04h) Quanto: a partir de R$ 15 no www.rocktoberfest2019.com. br e nos pontos de venda físicosLaicos Bar, 80 Bar, Distrital e Acervo Discos. Ingresso solidário no Sympla

sem custo e validado com doação de um litro de leite ou alimento não perecível, exceto sal e fubá, que deverão ser entregues na entrada do evento até às 16 horas Onde: Serraria Souza Pinto (avenida Assis Chateaubriand, 889, Centro) Concerto - O projeto Manhãs Musicais, da Fundação de Educação Artística (FEA), apresenta o Trio Musik, formado pelo violinista Rodrigo de Oliveira, o violista Roberto Papi e o vioncelista

Suspense – O Cine Humberto Mauro se dedica à obra do diretor americano Brian de Palma, exibindo 20 longas-metragens que abrangem os anos de 1970 a 2002 de sua filmografia. Com estilo marcado pelo virtuosismo técnico, violência e forte influência de Alfred Hitchcock, De Palma se tornou um dos ícones do suspense, thriller psicológico e drama criminal. A mostra inclui “Carrie” (1976), “Vestida Para Matar” (1980), “Scarface” (1983), “Os Intocáveis” (1987) e “Femme

Fatale”. Quando: 24 de setembro a 17 de outubro Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida. Afonso Pena 1.537, Centro) Artes plásticas Obra censurada - No dia 29 de agosto durante a montagem da exposição de arte “Danças das Cadeiras” uma das obras teve sua circulação proibida nos espaços públicos do Shopping Ponteio. Acolhida em seguida pela Galeria Carminha Macedo (baseada no Shopping Ponteio) em espaço privado, foi novamente censurada pela administração com uma solicitação de retirada da cadeira. Assinada pelo artista plástico Breno Barbosa, a obra “A José”, é uma cadeira ocupada por uma pintura que representa a nudez masculina. O estilista Ronaldo Fraga, abriu as portas do Grande Hotel para uma nova exposição que recebeu o nome de “Artigo

5º - Uma Ode à Liberdade de Expressão”. Quando: 3 a 17 de outubro. Quanto: entrada gratuita Onde: Grande Hotel Ronaldo Fraga (rua Ceará, 1.205, Funcionários)

Modernismo - A mostra “Paul Klee - Equilíbrio Instável’ reúne mais de 120 obras entre pinturas, papéis, gravuras, desenhos e objetos pessoais do artista suíço. A mostra é considerada a maior exposição de Klee (1879-1940) já realizada na América Latina e celebra o aniversário do CCBB BH, referência cultural e turística no Estado. Quando: 28 de agosto a 18 de novembro Quanto: entrada gratuita (quarta a segunda-feira, das 10h às 22h) Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067

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