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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

Contratações de temporários no Estado podem subir até 20% Asserttem Minas revisou projeções de vagas para cima após novo decreto do governo DIVULGAÇÃO

O decreto do governo federal que regulamenta o trabalho temporário no País, publicado na última terça-feira (15), deve impulsionar as contratações em Minas Gerais. A avaliação é da Associação Brasileira do Trabalho Temporário em Minas Gerais (Asserttem Minas). A entidade, que antes estimava uma alta de 14% a 15% no número de vagas do tipo no Estado para o final do ano, agora acredita em um avanço da ordem de 20% frente ao ano passado. Para o diretor regional da Asserttem Minas, Glauco Botinha, a regulamentação feita pelo governo federal aumenta a segurança jurídica em relação ao trabalho temporário, ao esclarecer pontos polêmicos como prazos e obrigações dos tomadores de serviço e das empresas de contratação de mão de Inicialmente, entidade previa um crescimento nas ofertas de trabalho temporário entre 14% e 15% no Estado obra. Pág. 5

Com dívida de R$ 3,1 bi, Renova Energia pede recuperação judicial A empresa de geração limpa Renova Energia entrou ontem com a solicitação, conforme comunicado divulgado pela companhia. A medida da Renova ocorre após o grupo fracassar este mês em uma tentativa de venda do parque eólico Alto

Sertão III à AES Tietê. Das dívidas referentes ao processo de recuperação judicial, a instituição informou que R$ 980 milhões são de débitos com os atuais acionistas. Entre os controladores da empresa está a Cemig. Pág. 6

Págs. 2 e 3

ARTIGOS

Prisão em segunda instância (Marcelo Aith)

A aquarela de Ary (Cesar Vanucci)

Manutenção de malhas viárias (Elci Pessoa Jr.)

Riscos de locações por aplicativos (Kênio de Souza Pereira) Dólar - dia 16

Euro - dia 16

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,1535 Venda: R$ 4,1542

4,6183

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou ontem a medida, batizada de MP do Contribuinte Legal, que visa estimular a negociação pelos contribuintes de débitos tributários pendentes. A expectativa da equipe econômica do governo é de

regularização da situação de 1,9 milhão de devedores, que, juntos, contabilizam uma dívida de mais de R$ 1,4 trilhão com o poder público. A medida prevê desconto inicial de 50% sobre o débito, podendo chegar a 70% dependendo de cada caso. Pág. 13

Poupança (dia 17): ............ 0,3153% IPCA-IBGE (Setembro):...... -0,40%

Compra: R$ 3,9800 Venda: R$ 4,3200

Nova York (onça-troy): US$ 1.489,58

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,01%

R$ 199,55

IGP-M (Setembro): ................... -0,01%

BM&F (g):

EDITORIAL A internet transformou-se, em poucos anos, no eixo de transformações que até então existiam apenas no terreno da ficção. Um avanço tecnológico formidável, destinado por suposto a aproximar pessoas e a facilitar seu acesso à informação e conhecimento. Para o bem, o que necessariamente não está acontecendo, numa espécie de terra sem dono onde cabe tudo e pouca coisa presta, afetando e mudando, sempre para pior, o comportamento coletivo. Um potencial enorme e, infelizmente, como regra, muito mal usado, o que se percebe claramente na política. O que deveria ser uma ferramenta de transmissão de conhecimentos, de informação, faz justamente o contrário, produzindo efeitos nocivos. “Uma ameaça a ser detida”, pág. 2

BOVESPA

TR (dia 17): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 16

Compra: R$ 4,1708 Venda: R$ 4,1714

O prazo inicial de pagamento estipulado na medida provisória é de até 84 meses

A capital Belo Horizonte é o município com o melhor resultado no Estado, na 7ª colocação no ranking anual produzido pela Urban Systems e divulgado na última semana. No interior, o destaque fica por conta de Uberaba. A cidade localizada no Triângulo Mineiro subiu dez posições em relação ao último levantamento e agora ocupa o 39º lugar. Entre os critérios, o ranking avalia as condições e infraestrutura disponíveis nas regiões. Pág. 9

Turismo Ptax (BC)

BRUNO DOMINGOS/REUTERS

Minas tem nove cidades em Top 100 de negócios

Venda: R$ 4,6207

De acordo com dados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), no oitavo mês do ano, o varejo registrou alta na comercialização de produtos de 2,29% frente a julho. A expansão no período foi influenciada, principalmente, pelas vendas do Dia dos Pais. A injeção de recursos na economia com o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados do INSS foi outro fator que favoreceu o setor no mês. O segmento que apresentou a maior alta em agosto em relação a julho foi o de vestuário e calçados. Pág. 4

Governo federal lança MP para incentivar quitação de dívidas

DIVULGAÇÃO

Renova pediu a antecipação dos efeitos da recuperação enquanto se prepara para processo

Vendas no comércio da Capital crescem em agosto

+0,56

10/10

+1,98

11/10

+0,45 +0,18 +0,89

14/10

15/10

16/10

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

OPINIÃO Prisão em segunda instância MARCELO AITH * O Supremo Tribunal Federal julga o mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e 44, cujo objeto consiste na verificação da harmonização do artigo 283 do Código de Processo Penal ao artigo 5º, LVII, da Constituição da República. A tão discutida prisão em segunda instância. Em decisão liminar proferida em 2016, a Corte Suprema decidiu por suspender, provisoriamente, a vigência do artigo 283 do CPP, reconhecendo sua inconstitucionalidade, ou seja, que não estava em consonância com o supramencionado preceito constitucional (art. 5º, LVII), para tanto fizeram uma reinterpretação do alcance do princípio da presunção de inocência, considerando que a decisão condenatória proferida pelos Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais seria suficiente para afastar o estado de inocência e permitir o início do cumprimento provisório da pena. A mencionada decisão, proferida pela Corte guardiã da Constituição, a respeitou? Referida decisão foi palco de intensos debates no meio jurídico, bem como em vários meios de comunicação jornalísticos, e acendendo a questão da possibilidade ou não de se dar início ao cumprimento de uma sentença penal condenatória antes de esgotadas todas as vias recursais. Não há como enfrentar esta celeuma sem cotejar a oportuna alteração legislativa introduzida pela minirreforma do Código de Processo Penal (Lei 12.403/2011), que trouxe importantes e sensíveis novidades ao estatuto processual de 1941, editado em pleno Estado Ditatorial de Getúlio Vargas, sem examinar a nova redação do mencionado artigo 283 com a Constituição Federal. Com efeito, o citado artigo 283 dispõe da seguinte redação: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. O grande dilema estabelecido no Supremo e espraiado para os meios de comunicação, bem como para os bares e botequins do Brasil, é saber se é constitucional condicionar o início de cumprimento de pena ao trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. Ou seja, o cidadão pode ser preso, em decorrência de uma sentença condenatória, fora das hipóteses de prisão em flagrante ou prisões cautelares (temporária e preventiva), antes de esgotados todos os recursos constitucionalmente previstos? Para responder este questionamento há

que se perpassar pelo que a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LVII, que preconiza como sendo o momento em que a presunção de inocência ou de não culpabilidade perde espaço para a “certeza” da responsabilidade penal do indivíduo. Está contido no supramencionado preceito constitucional - cláusula pétrea e direito fundamental do ser humano - que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Em uma análise simples do artigo 283 do Código de Processo Penal, na parte concernente ao condicionamento do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória para o início de cumprimento da pena, em cotejo como o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição, não há como deixar de reconhecer a constitucionalidade material da norma processual, dizer o contrário, data maxima venia, é romper com o pacto constitucional estabelecido com o Poder Constituinte Originário. Explico. O Poder Constituinte Originário é o responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica em um país, rompendo com a estabelecida anteriormente. Em 5 de outubro de 1988, portanto, há trinta anos, os brasileiros forma brindados com uma novel constituição, moderna para seu tempo, que trouxe em seu bojo regras e princípios, que não podem ser abolidos sequer por emendas constitucionais, que são os direitos e garantias individuais (artigo 5º da CF), conforme preconizado no artigo 60, § 4º, inciso IV (§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais). Dessa forma, sem muito esforço interpretativo, não há como manietar o alcance da presunção de não culpabilidade estabelecido no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição e considerar, consequentemente, inconstitucional a condicionante do trânsito em julgado prevista no artigo 283 do Estatuto Processual Penal. Aqui cabe relembrar a preciosa fala do Ministro Celso de Mello, quando do julgamento da liminar da Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) nº 43 e 44, em que Sua Excelência, com a clareza e ponderação que o acompanharam durante sua longe e irretocável história na magistratura nacional, enfaticamente, defende a incompatibilidade da execução provisória da pena com o direito fundamental do réu de ser presumido inocente conforme expressamente garante a Constituição da República Federal. Segundo o Ministro, a

presunção de inocência é uma conquista histórica dos cidadãos na luta contra a opressão do Estado e tem prevalecido ao longo da história nas sociedades civilizadas como valor fundamental e exigência básica de respeito à dignidade da pessoa humana. Porém, o Ministro Dias Toffoli tem sinalizado que irá propor uma decisão intermediária, no sentido de reconhecer que a presunção de inocência se encerraria com a confirmação da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça! Com todo respeito Eminente Presidente vosso entendimento, tal como daqueles que insistem no reconhecimento da constitucionalidade do início do cumprimento da condenação com a decisão de segunda instância, farão tabula rasa do conceito de cláusula pétrea e rasgarão a Constituição da República. Tomando de empréstimo o questionamento feito por eminente processualista Gustavo Badaró, cumpre aqui indagar aos que defendem a esdrúxula possibilidade de início de cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória: “Seria da essência da presunção de inocência que tal estado do acusado vigore temporalmente até que a condenação transite em julgado?” A resposta a esta indagação pode ser extraída de outra lição do Ministro Celso de Mello, senão vejamos: “A nossa Constituição estabelece, de maneira muito nítida, limites que não podem ser transpostos pelo Estado (e por seus agentes) no desempenho da atividade de persecução penal. Na realidade, é a própria lei fundamental que impõe, para efeito de descaracterização da presunção de inocência, o trânsito em julgado da condenação criminal.” Destarte, não há como deixar de reconhecer, amparado no texto constitucional, que a presunção de inocência afasta, em absoluto, a possibilidade de execução antecipada da condenação criminal, ou seja, até que sobrevenha condenação penal irrecorrível ninguém poderá ter contra si o início do cumprimento da pena. Nesse sentido assevera o Ministro Ricardo Lewandowski: “Não vejo como fazer uma interpretação contrária a esse dispositivo tão taxativo”. Posicionar-se de maneira contrária é subverter o mandamento constitucional. Como agirá a Corte que tem a missão de salvaguardar as normas constitucionais? Irá rasgá-la para atender o anseio popular ou irá preservá-la evitando que uma cláusula pétrea seja aniquilada? *Especialista em Direito Criminal e Direito Público

A aquarela musical de Ary CESAR VANUCCI * “A atuação de Ary Barroso extravasou o ponto de vista puramente criativo.” (Jose Lino Grünewald) O bate-papo no tradicional encontro domingueiro de amigos de muitos anos fixou-se, em dado momento, na música popular brasileira. Da fervilhante troca de impressões, intercaladas de solfejos carentes de ritmo e afinação, emergiu, ao cabo, um consenso: Ary Barroso, mineiro de Ubá, é o nome mais representativo da pujante galeria de compositores brasileiros. Sua (e nossa) “Aquarela do Brasil” é a melodia que melhor traduz o genuíno sentimento nacional. Saí da reunião comprometido a fazer um relato, neste minifúndio de papel, sobre o festejado autor e sua fascinante obra artística. Começo agora. Nos anos 70, em fascículos quinzenais, a “Abril Cultural” presenteou o público, nas bancas de jornais, com uma primorosa “História da Música Popular Brasileira”. Cada fascículo, dedicado à vida e obra de um compositor consagrado, vinha acompanhado de um disco de 78 rotações, contendo melodias que deixaram marca profunda na memória das ruas. Estou relendo e ouvindo, com emoção, já que faço parte de um privilegiado grupo que se deu ao trabalho de montar pacientemente, há quase meio século, essa preciosa coleção, o que foi produzido a respeito do maior de nossos autores musicais, Ary Barroso. Senti-me tentado, em vista disso, a passar para o distinto leitorado alguns dos palpitantes comentários e saborosas historietas envolvendo o compositor centenário, apresentados por renomados especialistas em música popular, recrutados pela “Abril” para compor o Conselho Editorial da publicação. Os registros ajudam a mostrar a face humana de uma figura artística fabulosa. Para José Lino Grünewald, “a importância da atuação de Ary Barroso extravasou o ponto de vista puramente criativo. Foi um dos maiores (se não o maior) e dos mais encarniçados batalhadores da autenticidade de nossos ritmos, principalmente num período em que a bolerização ameaçava tomar conta da praça. Fez rádio e, como poucos e raros, dando uma enorme vivacidade ao microfone. Seus programas de calouros marcaram época. Sua participação no esporte, apaixonada, instigante, sacudia os torcedores, irradiando e comentando o futebol, com ardor, com mordacidade. E quando a televisão começou a ocupar sua faixa própria, lá estava ele: música, esporte, política, humorismo”. São os biógrafos de Ary que contam ainda: no início da década de 60, o autor de “Aquarela do Brasil” se confessava descontente e amargurado com os rumos da MPB. “Nunca o samba esteve tão por baixo. Chegamos à era do bolero, do rock, chá-chá-chá, twist e outras torceduras.” Constava que,

a princípio, ele não conseguia engolir jeito maneira a chamada bossa-nova. David Nasser, jornalista e compositor, seu amigo fraternal, demoveu-o de posição tão intransigente. E ele acabou sendo surpreendido, em determinada ocasião, a aplaudir “A felicidade”, de Tom Jobim e Vinícius de Morais, apontando-a como uma das dez melhores canções populares de todos os tempos. Antes de contar outros casos de Ary, retirados da mesma abalizada fonte, relaciono as faixas musicais do disco: Aquarela do Brasil, na interpretação de Sílvio Caldas; Como “vaes” você, marcha carnavalesca de 1936, cantada por Carmem Miranda; Na baixa do sapateiro, com os “Anjos do Inferno”; Maria, com Sílvio Caldas; No tabuleiro da baiana, com Carmem Miranda e Luiz Peixoto; Morena boca de ouro, na interpretação de João Gilberto; Risque, com Linda Batista; e Os quindins de Yayá, na voz de Ciro Monteiro. Ary Barroso, como vem contado na “História da música popular brasileira”, era pessoa impetuosa. Parecia sempre pronto para enfrentar paradas em defesa de suas opiniões. Não abria mão do direito da crítica. Acabou, por força do temperamento, entrando em choque com muita gente. Aconteceu com Heitor Vila-Lôbos, outro nome de projeção artística internacional, também considerado de estopim curto. Foi assim. Ary participava de um concurso de melodias onde Vila-Lôbos era juiz. Todo mundo apostava na sua música, menos Vila-Lôbos, que resolveu conferir o prêmio ao compositor David Nasser (autor da letra de “Canta Brasil”). Ary e Vila não mais se falaram a partir daquele momento, embora David Nasser, amigo de ambos, se esforçasse por promover a reaproximação. “Voltar a ouvir aquele pilantra? Jamais!” bradava o autor de “Trem caipira”. “Não quero nada com aquele maluco!” replicava o autor de “Maria”. Mas os dois gênios não levaram para o túmulo a desafeição. Em setembro de 1955, ambos foram convidados a comparecer ao Palácio do Catete para uma homenagem pela contribuição dada à cultura e arte. Diante da expectativa dos circunstantes, cada qual no seu canto, de caras amarradas, evitavam se olhar. David Nasser resolveu pôr fim na desavença. Chegou até o Ary e disse: “Escuta aqui, o Vila me deu aquele prêmio porque eu precisava de dinheiro para operar meu irmão”. “Você jura?”, inquiriu o autor da Aquarela. Nasser jurou. Foi o suficiente para quebrar o gelo. Ary abraçou Vila, que ainda cismou de lançar um desabafo pra cima de Nasser: “Sua letra David, era uma porcaria”. Mais Ary Barroso no próximo comentário. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

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Uma ameaça a ser detida A internet, de início imaginada para ser uma rede de comunicação fechada e de uso militar, transformou-se em poucos anos, no eixo de transformações que até então existiam apenas no terreno da ficção. Um avanço tecnológico formidável, destinado por suposto a aproximar pessoas e a facilitar seu acesso à informação e conhecimento. Para o bem, o que necessariamente não está acontecendo, numa espécie de terra sem dono onde cabe tudo e pouca coisa presta, afetando e mudando, sempre para pior, o comportamento coletivo. Um potencial enorme e, infelizmente, como regra, muito mal usado, o que se percebe claramente na política. O que deveria ser uma ferramenta de transmissão de conhecimentos, de informação, faz justamente o contrário, produzindo efeitos nocivos. São fortes, por exemplo, as evidências de que a decisão dos britânicos de deixar a Comunidade Europeia foi fruto menos da vontade da maioria e mais das distorções espalhadas pelas redes sociais. O mesmo se pode afirmar com relação Um potencial às eleições enorme e, presidenciais nos infelizmente, Estados Unidos, que terminaram como regra, muito com uma grande mal usado, o surpresa, em que se percebe alguns países da claramente na Europa e mesmo política. O que no Brasil. deveria ser uma Sobre o país, ferramenta de chega agora a transmissão de notícia de que conhecimentos, o gerente de de informação, políticas públicas e eleições globais faz justamente do WhatsApp o contrário, confirmou que produzindo efeitos nas eleições nocivos. de 2018 houve envio maciço através de sistemas automatizados, deparados por robôs, e contratados por empresas ou grupos que violaram os termos de uso desses equipamentos, além das próprias leis eleitorais, com uma série de irregularidades, como utilizar CPFs de idosos ou até contratar agências estrangeiras. Cabe lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veta o uso de ferramentas de automatização, como softwares de disparos em massa. Além disso, e na maioria dos casos, os gastos decorrentes não foram declarados na forma da lei. Tudo isso produziu um resultado que não é medido apenas pela influência que possa ter havido nos resultados das eleições, conspurcando seus princípios mais elementares e, vale dizer, contaminando os principais grupos políticos. As redes sociais foram transformadas num instrumento de desagregação, de mentiras e de propagação do ódio, passando de alguma forma até a induzir decisões de gestores públicos, e não necessariamente da melhor forma. São fatos, conforme acaba de admitir o próprio gestor do WhatsApp e diante deles só cabe indagar o que a Justiça Eleitoral pretende fazer, com agilidade impositiva e contundência proporcional à gravidade da ameaça identificada.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

OPINIÃO

Manutenção de malhas viárias ELCI PESSOA JR.* DIVULGAÇÃO

Nossa 112ª posição entre 140 países avaliados no ranking de qualidade de rodovias, divulgado no World Economic Forum (2018) – no qual países vizinhos como o Chile (24ª posição) e Equador (29ª posição) foram melhor avaliados – não deixa dúvidas de que precisamos reexaminar todas as nossas premissas relacionadas ao setor. Definitivamente, não podemos continuar atuando da mesma forma, sob pena de não modificarmos esses incômodos resultados. Mudar esse cenário sem dúvida demanda uma elevação do percentual do PIB aplicado em infraestrutura. Não obstante, mudanças estratégicas quanto à gestão de pavimentos e políticas de investimentos em obras também certamente precisam ser revisadas. No Brasil, quando se fala, por exemplo, em ações, sobretudo quando municipais, de conservação de vias públicas, quase sempre os debates se desenvolvem acerca de programas do tipo “tapa-buracos”, quando na verdade esses serviços não são exatamente definidos como ações de conservação, mas sim de restauração de pavimentos. Se temos muitas de nossas vias esburacadas, é claro que precisamos atuar no sentido de restaurá-las, no entanto é preciso ir para muito além disso e perceber que é bem mais econômico evitar que os buracos surjam do que sair simplesmente “tapando-os”. Dados médios de mercado demonstram que o custo de um metro quadrado de remendo superficial é de cerca de R$ 60,62; e se a situação requer remendos profundos (onde a camada de base já foi danificada), esse custo pode chegar a R$ 174,67 por metro quadrado. Por outro lado, se o Estado atuar de maneira preventiva, identificando o momento ótimo para proceder ao rejuvenescimento do revestimento, o custo dessa atuação pode se situar no patamar de até R$ 6,52 – quase 10 vezes menor, portanto, que aquele necessário para tapar os buracos que fatalmente em breve surgiriam. E esse “em breve”, na prática, realmente significa muito pouco tempo. Estudos realizados em São Paulo demonstram que um atraso de apenas dois anos pode fazer migrar uma solução de rejuvenescimento para a necessidade de restauração do pavimento. Isso deixa claro que, para além de fechar os buracos, precisamos parar de “produzi-los”. Se o poder público não destinar uma parcela dos seus investimentos para ações de verdadeira conservação de sua malha viária, estará fadado a eternamente gastar muitas vezes mais para remediar as consequências. Destaque-se ainda que a economia alcançada com uma boa política de conservação de rodovias é ainda maior quando se percebe que a melhoria do estado dos pavimentos atinge diretamente a população e o setor produtivo: estudos do Dnit também já quantificaram que a passagem de um pavimento de uma avaliação boa para ruim implica em incremento de 58% no consumo de combustível; 38% na manutenção dos veículos; e de 50% nos índices de acidentes. Entretanto, a mudança de paradigma requer também uma estruturação e capacitação do corpo técnico para a tomada das melhores decisões: qual o momento ideal para o rejuvenescimento do pavimento? Qual a solução ideal para a reabilitação de cada trecho? Os engenheiros responsáveis, em casos de restauração, precisam perceber, em um cenário dinâmico – as patologias costumam evoluir de gravidade de modo exponencial, e isso pode ser perceptível, muitas vezes, até mesmo entre o momento do projeto e o da execução da obra –, se é mais econômico executar remendos (superficiais ou profundos) ou promover uma fresagem e reconstrução total do revestimento ou até mesmo uma reciclagem do pavimento (que inclui a reestabilização da camada de base, com ou sem adição de materiais). E, para isso, precisam avaliar não só as diferenças de custo entre as intervenções em pequenas e grandes áreas (maior ou menor grau de Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação

mecanização), bem como a própria vida útil remanescente do pavimento (pós-intervenção). Nesse sentido, em números preliminares, o custo médio por m2 de uma solução consistente em fresagem e reposição de um novo revestimento é de R$ 42,61, e o custo médio por m2 para reciclagem de um pavimento e reposição de um novo revestimento é de R$ 58,02. Desse modo, tem-se por inviável a execução de tapa-buracos (R$ 60,62 por m2) quando estes corresponderiam a mais que 70% da área da via; e, de modo análogo, é inviável economicamente a execução de remendos profundos (R$ 174,67 por m2), onde as áreas comprometidas correspondem a mais que 1/3 da pista total. E quando levamos em consideração que ao promover a restauração completa da via a vida útil da área ainda não danificada é também plenamente restabelecida, essa solução se mostra ainda mais vantajosa economicamente. Enfim, como se percebe, para que abandonemos nossa infeliz posição de número 112 no cenário mundial, faz-se necessária a conjugação de decisões políticas com intervenções técnicas racionais, estruturação e capacitação técnica do setor. * Engenheiro consultor da New Roads; Consultor Internacional da Niras-IP Consult (Alemanha), para supervisão de Obras Rodoviárias; e autor do livro Manual de Obras Rodoviárias e Pavimentação Urbana

Riscos de locações por aplicativos KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

As locações de apartamentos ou de seus quartos por meio de aplicativos têm gerado preocupação. A falta de compreensão das leis e a redação falha das convenções tem ocasionado conflitos. Ministro Luís Felipe Salomão, como relator do processo que está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, entendeu ser viável alugar os quartos de dois apartamentos de um edifício em Porto Alegre (RS) por meio do Airbnb, mediante um voto que não aprofundou na realidade do mercado, que resultou no adiamento da decisão diante do pedido de vista do Ministro Raul Araújo. Todos somos adeptos dos benefícios incalculáveis do avanço das tecnologias, que reduz distâncias, burocracias e custos, mas fato é que sua utilização não livra as pessoas de observarem as leis. Não é porque a tecnologia agiliza procedimentos que quaisquer “processos” possam ser praticados por todos indistintamente. Mudou o ambiente, de físico para virtual, mas as leis que regulam as relações jurídicas continuam as mesmas. Um apart-hotel, onde há enorme rotatividade de pessoas que exige o controle por recepcionistas e porteiros especializados, além de seguranças para reduzir atos ilícitos, o que resulta numa quota de condomínio muito mais elevada que um prédio residencial. Não é justo os moradores do prédio residencial serem sacrificados com aumento de água, energia e elevadores, pelos que desejam lucrar mais sem ter o custo de um apart-hotel. O Ministro Luís Felipe, como relator, analisou a utilização do apartamento como se fosse uma casa, ignorando os incômodos que são inerentes à alta rotatividade, ao afirmar “penso ser ilícita a prática de privar o condômino do regular exercício do direito de propriedade, em sua vertente de exploração econômica”, tendo ele esclarecido que a locação diária não se enquadra na Lei do Inquilinato e nem como hospedagem por não oferecer outros servi-

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ços. E acrescentou, dizendo: “Tampouco há qualquer prova ou elemento indiciário de quebra ou vulneração de segurança quanto ao convívio no Condomínio. Com efeito, há mesmo, ao revés, uma ideia de que a locação realizada por tais métodos (plataforma virtual) são até mais seguros – tanto para o locador como para a coletividade que o locatário convive, porquanto fica o registro de toda a transação financeira e os dados pessoais deste e de todos os que vão permanecer no imóvel, inclusive com históricos de utilização do sistema”. Na realidade, temos casos concretos, como de uma construtora em Belo Horizonte-MG, que ao conseguir vender apenas 10 do total de 20 apartamentos de um prédio no bairro Santo Antônio, visando obter lucro com as unidades vazias, passou a anunciá-las em 30 sites, dentre eles o Airbnb. É impossível apurar a idoneidade de cada turista, pois obter documento falso é fácil. O resultado foi a ocupação de todo tipo de pessoas, para grupos de jovens festeiros e programas sexuais, sendo os moradores assediados nos elevadores pelos “clientes”, que resultaram em vários Boletins de Ocorrência, além de perda do sossego e da insegurança. No dia 05/09/19, a 13ª Câmara Civil do TJMG deferiu liminar determinado a proibição de fazer o prédio um apart-hotel, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, tendo o sábio Desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata comentado no voto “Os fatos narrados e fartamente comprovados nos autos são assustadores, pois revelam um drama que as acachapantes modificações dos costumes e práticas comerciais podem impor às família no âmbito do que lhe é mais sagrado: o lar. (...) E é gritante o risco a que estão sendo expostos, com o fluxo diário de estranhos no prédio, que é de uso residencial.” O construtor abusou de seu direito de votar e impôs aos compradores/vítimas a contratação de um síndico profissional e de porteiros, mesmo contra a vontade de 9 condôminos que explicaram que um deles

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poderia ser síndico e que não era necessário porteiro. O fato é que os moradores estão sendo lesados ao arcarem com a estrutura de 4 porteiros para controlar as chaves dos apartamentos destinados aos hóspedes. Caso o construtor avisasse que o prédio seria de alta rotatividade, certamente as famílias não teriam comprado os apartamentos. O Código Civil concede poderes a 2/3 dos condôminos para limitar e regulamentar o uso da edificação, não tendo nenhum coproprietário direito de fazer o que bem entende com seu apartamento. Se deseja fazer locação diária basta comprar uma casa ou um apart-hotel. Para um ladrão ou assaltante ter acesso aos prédios até com sistemas de segurança, basta agora fazer um cadastro falso num aplicativo, pagar uma diária e assim terá a chave do prédio. Será que os defensores da “modernidade sem responsabilidade”, somente após os arrastões e demais crimes – filmados pelas câmeras e sistemas de segurança – perceberão que um prédio residencial não tem a estrutura de um apart-hotel que possui recepcionistas e seguranças especializados para inibir tais crimes ou abusos? O crescimento desse tipo de hospedagem retira do mercado centenas de apartamentos, gerando a escassez e o aumento dos aluguéis para quem reside na cidade. Além disso gera desemprego no setor hoteleiro. Esse efeitos negativos foram comprovados em Paris, Barcelona, Nova York, Amsterdã e diversas cidades que acabaram criando restrições ao Airbnb que não gera empregos onde ele fatura. *Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis e Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

ECONOMIA ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC

VAREJO

Vendas na Capital têm alta de 2,29% em agosto Dia dos Pais impulsionou o resultado JULIANA SIQUEIRA

As vendas do Dia dos Pais, celebrado no segundo domingo de agosto, foram umas das responsáveis pelo crescimento das comercializações no mês. O incremento foi de 2,29% em comparação a julho, de acordo com os dados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). De acordo com a entidade, a entrada de capital extra na economia, oriundo do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também foi outro fator que contribuiu para a alta dos números. “A CDL-BH tem acompanhado os principais eventos do comércio durante 2019 e, neste ano, as datas comemorativas têm apresentado crescimento. Há uma procura maior pelo consumo”, destaca o vice-presidente de micro e pequena empresa da entidade, Lucas Pitta. O profissional ressalta que tem sido observado um otimismo entre os empresários e a população em geral. Um dos motivos para isso, diz ele, sobretudo no mês de agosto, foi a alta no número de empregos na capital mineira, de 5,17%, passando de um saldo de 3.829 vagas para 4.027, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A queda na inflação também contribuiu para esse cenário mais animador, segundo o vice-presidente de micro e pequena empresa da CDL-BH. “Isso dá um fôlego para as famílias poderem investir nessa qualidade de vida, comprar presentes para as pessoas já que, em um momento de recessão, isso é algo que costuma ser cortado”, destaca Lucas Pitta. “Nós já saímos do buraco onde estávamos”, diz ele. Na liderança - O segmento que apresentou a maior alta no mês de agosto em relação a julho foi o de vestuário e calçados, com incremento de 3,32% nas vendas. “É um ‘presente-necessidade’. Isso é fruto da recessão, quando as pessoas foram deixando de gastar, e o guarda-roupa foi ficando obsoleto”, pontua o profissional. Logo após vestuário e calçados, os produtos que mais se destacaram, de acordo com os dados da CDL-BH, foram material elétrico e de construção (3,29%); artigos diversos, que incluem acessórios em couro, brinquedos, óticas, caça, pesca, material esportivo, material fotográfico, computadores e periféricos e artefatos de borracha (2,73%), veículos e peças (1,75%), informática (1,72%), eletrodomésticos e móveis (1,52%), supermercados (0,68%), drogarias e

AVIAÇÃO

PDT aciona a Justiça contra a venda do controle da Embraer para a Boeing Rio - O PDT enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar em caráter de urgência para suspensão do processo de venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing, informou o diretório nacional do partido. O pedido de liminar foi protocolado nesta semana, e o caso está nas mãos do ministro Luiz Roberto Barroso. A ação cita que o negócio viola o princípio da soberania nacional e critica o não uso do poder de veto da União ao negócio por parte do governo de Jair Bolsonaro, por ocasião da assembleia de acionistas da fabricante brasileira realizada no final de fevereiro. A própria realização da assembleia que aprovou a operação é alvo de pedido de nulidade na ação. O negócio foi anunciado em meados do ano passado e envolve também uma parceria das duas empresas para venda do cargueiro nacional KC-390. A expectativa das duas empresas era que a conclusão da venda do controle da divisão ocorresse no final deste ano, mas órgãos de defesa da concorrência da União Europeia decidiram abrir uma inves-

tigação aprofundada sobre a operação, marcando como prazo para uma decisão 20 de fevereiro do próximo ano. Na ação, o PDT afirma que a divisão de produtos e serviços de Defesa da Embraer ficará ameaçada pelo negócio uma vez que a empresa está vendendo 80% de sua principal geradora de recursos, a divisão de aviação Comercial, para a Boeing. Procurada, a Embraer repetiu comunicado conjunto com a Boeing do início do mês em que as empresas afirmam que esperam que a transação seja concluída no início de 2020 e que acreditam que a “ampla parceria estratégica entre Embraer e Boeing...posicionará as empresas para competir no mercado global, oferecer maior valor aos clientes e impulsionar a indústria aeroespacial brasileira como um todo”. A ação foi encaminhada alguns dias depois que a Embraer anunciou que vai dar férias coletivas a todos seus 15 mil funcionários no País em janeiro para preparar a empresa para a transferência do controle da divisão de aviação comercial para a Boeing. (Reuters)

Segmento que apresentou maior crescimento em agosto na capital mineira foi o de vestuário e calçados com alta de 3,32%

cosméticos (0,45%) e pape- do ano, as vendas de janeiro a agosto de 2019 tiveram laria e livrarias (0,15%). um aumento de 1,75% em Comparação anual - Já o relação ao mesmo período incremento do índice real de 2018. No entanto, lembra de vendas na comparação Lucas Pitta, o resultado entre agosto deste ano e o ainda é menor do que o mesmo período de 2018 foi verificado no ano passado, quando o incremento foi de 1,18%. Quando se trata dessa de 2,51%. base de comparação, a maior Nessa base de comparação, parte dos setores apresentou todos os setores tiveram inalta. Primeiramente, vêm os cremento: eletrodomésticos artigos diversos, com cres- e móveis (2,72%), drogarias cimento de 2,75%. Depois, e cosméticos (2,54%), supersupermercados (2,03%), dro- mercados (2,42%), artigos garias e cosméticos (1,83%), diversos (2,41%), material elévestuário e calçados (1,64%) trico e de construção (1,75%), e veículos e peças (1,42%). informática (1,18%), vestuário Por outro lado, apresenta- e calçados (1,02%), papelarias ram queda: papelaria e livra- e livrarias (0,88%) e veículos rias (-0,7%), eletrodomésticos e peças (0,41%). e móveis (-0,3%), informática Já as vendas em 12 meses, (-0,28%) e material elétrico e de setembro de 2018 a agosto de construção (-0,21%). de 2019, apresentaram aumento de 1,12% na compaMais dados - No acumulado ração com o mesmo período

anterior. No entanto, o índice de crescimento também foi menor do que o verificado em 2018, que foi de 3,58%. Todos os setores apresentaram crescimento nos últimos 12 meses: drogarias e cosméticos (2,62%), informática (2,45%), supermercados (2,37%), material elétrico e de construção (2,03%), artigos diversos (1,65%), veículos e peças (1,5%), eletrodomésticos e móveis (1,12%) e papelaria e livrarias (0,63%).

INFRAESTRUTURA

O município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, vai finalmente receber as primeiras obras do Polo Tecnológico Sul, primeiro loteamento empresarial público da cidade. A ordem para início da construção foi assinada, ontem, pelo prefeito Odelmo Leão. Serão investidos R$ 10 milhões em infraestrutura, paisagismo e iluminação pública subterrânea. A expectativa é que os editais para comercialização dos lotes sejam divulgados no próximo mês. Para a realização das obras foram lançados dois editais em julho deste ano. A empresa Sigma Engenharia venceu a licitação para as obras de infraestrutura, que devem durar cerca de seis meses. Elas incluem terraplenagem, rede de água pluvial, pavimentação e sinalização, guarita, áreas de recreação, ciclovia, calçadas, urbanismo e paisagismo, entre outros. O valor do contrato é R$ 5,1 milhões. Já a empresa Freitas & Morais Construtora Ltda foi a vencedora da licitação de obras para instalação de redes subterrâneas de energia elétrica e iluminação pública. Esse contrato prevê quatro meses de obra e um valor de R$ 3,8 milhões. A expectativa do secretário de Obras de Uberlândia, Norberto Nunes, é que todas as obras estejam concluídas até abril do ano que vem. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo de Uberlândia, Raphael Leles, comemorou o início das obras, lembrando que esse é um projeto antigo em Uberlândia, mas que enfrentava dificuldades para sair do papel. O polo foi criado em 2012, mas a ideia ficou parada entre 2013 a 2016. Desde 2017 a prefeitura

Investimento estrangeiro deve ganhar força em 2020, aﬁrma ministro Rio - Os projetos de concessão apresentados pelo governo federal a potenciais investidores no exterior foram recebidos com enorme interesse em países como Espanha e Estados Unidos, e o investimento externo vai chegar ao Brasil com força em 2020, afirmou ontem o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. De acordo com o ministro, que participou de uma transmissão de vídeo ao vivo ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Facebook, o aumento do interesse é resultado de um esforço do governo para resolver os principais riscos que vinham sendo identificados pelos investidores, o que abriu as portas do País para a chegada de novos investimentos. “Mostramos nossos projetos, mostramos como nossos projetos estão sendo estruturados e, mais do que isso, mostramos aos investidores que não trabalhamos apenas uma lista de projetos, nós trabalhamos um ambiente de negócios, porque os principais riscos que vinham sendo identificados pelos investidores estão todos tratados, e isso pegou muito bem. É sinal de que o investimento vai vir para o Brasil, o dinheiro vai chegar”, afirmou. Segundo ele, operadores de infraestrutura da Espanha já disseram que estarão em próximos leilões no Brasil. O ministro não especificou os projetos que os espanhóis

teriam demonstrado interesse. O ministro também comentou no vídeo sobre a expansão da malha ferroviária brasileira. Segundo ele, chamou atenção do governo o interesse de investidores estrangeiros nas ferrovias Oeste-Leste e Ferrogrão, que serão concedidas à iniciativa privada no ano que vem. Tarcísio afirmou também que o governo está em vias de conseguir junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a prorrogação do contrato da Malha Paulista, que vai gerar R$ 6 bilhões em investimento em ferrovias nos próximos cinco anos. De acordo com o ministro, serão investidos nos próximos quatro a cinco anos de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em ferrovias, o que vai dobrar a participação do módulo ferroviário na matriz do transporte brasileiro. “É uma pequena revolução ferroviária que está em curso”, afirmou. Freitas disse que o governo colocará o Exército para trabalhar em obras de ferrovias. “Vamos pegar lote da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e teremos o Exército atuando lá.” No vídeo, Bolsonaro também anunciou que vai buscar junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, dobrar o valor da diária de soldados por dia de trabalho em obras de infraestrutura realizadas pelas Forças Armadas de R$ 25 para R$ 50. (Reuters)

Expectativas - Diante desse cenário, Lucas Pitta conclui que “o pior já passou”. De acordo com ele, os comerciantes devem estar otimistas e continuar investindo em seus negócios sem baixar a guarda, pois agora vai chegar o momento de colher os bons frutos. “É preciso lembrar, ainda, que não basta apenas comprar e vender, mas é preciso buscar a inovação e a experiência que há por trás do comércio”, afirma o profissional.

DESENVOLVIMENTO

Obras do Polo Tecnológico Sul são iniciadas em Uberlândia THAÍNE BELISSA

voltou a se debruçar sobre o tema e, agora, tem o primeiro resultado concreto. “Uberlândia tem pressa e nosso papel como setor público é facilitar, simplificar os processos, desburocratizar e fortalecer o ambiente de negócios para que as empresas que estão aqui possam se fortalecer e para que novas empresas cheguem”, afirma. O secretário não deu mais detalhes sobre a nova fase dos editais para comercialização dos lotes, mas garantiu que o processo será feito com transparência e mediante a “critérios para que as áreas possam ser adquiridas”. Já o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, garantiu que os editais já estão sendo preparados e a expectativa é que sejam divulgados no próximo mês. “Os empresários esperaram muito tempo por isso e agora vamos oportunizar o polo. Precisamos fazer o lançamento desses editais para que as construções comecem e para que Uberlândia viva um novo momento na tecnologia. É um pólo público, municipal e com certeza será um dos mais modernos do Brasil”, disse. A infraestrutura que começou a ser construída vai possibilitar a criação de 30 lotes para empresas de base tecnológica. Desses, 20 terão área entre 600 metros quadrados e 960 metros quadrados; sete terão de 1 mil metros quadrados a 2 mil metros quadrados; e três terão entre 3,3 mil metros quadrados e 4,8 mil metros quadrados. Haverá, ainda, dois lotes, cada um com área de 1,6 mil metros quadrados, destinados a edificações que abriguem empresas e projetos menores, como startups, e a empresas de serviços que forneçam estrutura ao local, como os negócios de conveniência.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

ECONOMIA ARQUIVO DC

Pnad: diferença entre rendimentos é recorde

Estimativa da CNC é de abertura de 91 mil vagas temporárias neste ano, deste total 10 mil serão criadas no Estado

TRABALHO

Contratação de temporários pode crescer até 20% em Minas Decreto do governo federal deverá impulsionar a abertura de vagas DANIELA MACIEL

A temporada de contratações de temporários em 2019 deve ser turbinada pelo decreto do governo federal que regulamenta este tipo de trabalho, publicada na terça-feira (15). Com as mudanças, a Associação Brasileira do Trabalho Temporário em Minas Gerais (Asserttem Minas) revisou para cima as projeções de crescimento no número de abertura de vagas, que pode alcançar 20% na comparação com o ano passado. A publicação do Decreto 10.060/19, na terça-feira (15), no Diário Oficial da União, anima o diretor regional da Asserttem Minas, Glauco Botinha. Para ele, o decreto deve trazer resultados positivos na geração de trabalho formal e renda no Brasil já nos próximos meses, aumentando o número de vagas temporárias para o final do ano. Para o último quadrimestre, período de maior contratação de trabalhadores temporários, a Asserttem havia projetado um incremento de 13,86% na geração de vagas formais através da modalidade, em comparação com o mesmo período do ano passado. Mas, com a publicação do novo decreto do Trabalho Temporário, a Associação estima que pode ocorrer um incremento de até 10% do que já havia sido projetado. “Em Minas Gerais estimamos um crescimento entre 14% e 15% de aumento nas contratações de temporários para o final de ano. Com o decreto podemos chegar a 20%. A regulamentação aumenta a segurança jurídica, clareando alguns pontos polêmicos como prazos e obrigações dos tomadores de serviço e das empresas de contratação de mão de obra”, afirma Botinha. Historicamente, a taxa de efetivação dos temporários oscila entre 25% e 30%. A esperança é que a nova lei tam-

bém tenha impacto positivo sobre esse número, criando o cenário mais positivo para essa época dos últimos cinco anos, ajudando, inclusive, na formalização do trabalho no Brasil. “Para esse ano a estimativa é que a efetivação seja no teto da média porque as empresas estão muito enxutas e numa primeira retomada – que esperamos ansiosamente – existe muita demanda”, completa o diretor regional da Asserttem. Maior em seis anos - A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a oferta de vagas temporárias para o Natal de 2019 será a maior em seis anos no País. Segundo projeção da entidade, serão contratados 91 mil trabalhadores temporários neste fim de ano para atender ao aumento sazonal das vendas. O número é 4% maior do que o registrado em 2018 (87,5 mil). O Natal é a principal data comemorativa do varejo e deve movimentar R$ 35,9

bilhões em 2019. O Estado deve gerar 10 mil vagas, 11% do total. Juntos, São Paulo, Rio de Janeiro, e Rio Grande do Sul e Minas Gerais vão concentrar 54% da oferta de vagas. “O desempenho de Minas é condizente com a importância do Estado na economia nacional. O trabalho temporário de fim de ano é importante especialmente como oportunidade de primeiro emprego e para pessoas que estão há mais de dois anos desempregadas”, pontua. Segundo a pesquisa “Contratação de Temporários”, elaborada pela Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio MG), 16,4% dos empresários mineiros planejam contratar funcionários temporários nesses últimos meses do ano. Para o economista-chefe da Federação, Guilherme Almeida, apesar de ser um bom índice, o número nos revela um cenário otimista, porém tímido. As perspectivas também são boas em relação à efetivação. Entre os empresários ouvidos, 31,2%

têm interesse em contratar os temporários para o quadro de funcionários fixos. “Esse é um bom número quando analisamos os últimos anos marcados por uma crise severa, porém, quando buscamos o cenário pré-crise, percebemos que ainda existe um gap grande a ser vencido. Estamos em um momento conjuntural mais favorável com o empresariado acreditando na recuperação econômica, mas o cenário para as famílias ainda é incerto. A disponibilidade para o consumo ainda é pequena”, explica Almeida. Ao todo, 83,9% dos entrevistados pela Fecomércio MG devem manter o número de vagas ofertadas no ano passado, a maioria distribuída entre vendedores (58,6%), operadores de caixa (13,8), estoquistas/repositores (8%), fiscais de loja (5,7%) e balconistas (3,4%). Já os segmentos de tecido, vestuário e calçados (35,5%) e artigos de uso pessoal e doméstico (26,1%) serão aqueles com mais admissões.

Admissões serão registradas no eSocial Brasília - A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados deixarão de ser preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). As mudanças constam de portaria do Ministério da Economia, assinada na última segunda-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo a pasta, a ideia é unificar todas as bases de dados para as estatísticas do trabalho no eSocial. A mudança vai atingir

4,2 milhões de empresas. Segundo o Ministério da Economia, os empregadores serão beneficiados porque deixarão de abastecer três bases de dados sobre o mesmo assunto, o que, muitas vezes, gerava inconsistências por diferenças de informações prestadas. As admissões e os desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 terão de ser informados pelo eSocial. As declarações da Rais de 2020 (ano-base 2019) terão de ser preenchidas na mesma ferramenta. Transição gradual - A mudança só vale para as empresas privadas. Por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais, ainda não obrigados a usar o eSocial, continuarão a usar

o Caged para comunicar as contratações e demissões. No caso da Rais, além dos órgãos públicos e entidades internacionais, estão excluídas da portaria os empregadores enquadrados no grupo 3 do cronograma de implantação do eSocial. Essa categoria abrange micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Esses empregadores deixarão de usar os cadastros atuais assim que completarem a migração para o eSocial. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é de que ninguém mais precise preencher o Caged em 2021 e a Rais em 2022. (ABr)

São Paulo - O rendimento médio mensal obtido com trabalho do 1% mais rico da população brasileira atingiu, em 2018, o equivalente a 33,8 vezes o ganho obtido pelos 50% mais pobres. No topo, o rendimento médio foi de R$ 27.744; na metade mais pobre, de R$ 820. A diferença entre os rendimentos obtidos pelo 1% mais rico e dos 50% mais pobres no ano passado é recorde na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, iniciada em 2012. A desigualdade aumentou porque o rendimento real do trabalho da metade mais pobre caiu ou subiu bem menos do que o dos mais ricos, sobretudo nos últimos anos. Para a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, o aumento da desigualdade reflete a recessão do mercado de trabalho nos últimos anos, que impacta principalmente aqueles que vivem de ocupações menos formais. “Os mais pobres acabam sofrendo mais do que aqueles carteira de trabalho ou os funcionários públicos, por exemplo”, disse. De 2017 para 2018, por exemplo, o ganho dos 10% mais pobres caiu 3,2% (para R$ 153 em média) enquanto o do 1% mais rico aumento 8,4% (para R$ 27.774). Desde o início da pesquisa, e coincidindo com o aumento na desigualdade, houve ainda uma diminuição no total de domicílios atendidos pelo Bolsa Família, de 15,9% no total do País em 2012 para 13,7% em 2018. Vista de outro ângulo, a extrema concentração de renda no Brasil revela que os 10% da população com os maiores ganhos detinham, no ano passado, 43,1% da massa de rendimentos (R$ 119,6 bilhões). Na outra ponta, os 10% mais pobres ficavam com apenas 0,8% da massa (R$ 2,2 bilhões). A disparidade de renda no Brasil tem ainda forte aspecto regional, com o Sudeste -com pouco mais de 40% da população- concentrando uma massa de rendimentos (R$ 143,7 bilhões) superior à de todas as outras regiões somadas. Já o Sul, com cerca da metade da população do Nordeste, tem massa de rendimentos maior do que a dos nove estados nordestinos (R$ 47,7 bilhões ante R$ 46,1 bilhões). Os dados de 2018 mostram ainda que o índice Gini, que mede a desigualdade numa escala de 0 (perfeita igualdade) a 1 (máxima concentração) aumentou em todas as regiões do Brasil e atingiu o maior patamar da série, chegando a 0,509. A exceção foi o Nordeste, onde a desigualdade de rendimentos caiu porque as pessoas

no topo perderam renda - e não porque os mais pobres ganharam mais. Segundo a gerente da pesquisa, o movimento reflete a maior informalidade da economia na região, que distribui os impactos da crise de forma mais homogênea entre as diversas classes de renda. Pelos cálculos da Pnad, o rendimento médio mensal de todos os trabalhos (de pessoas de 14 anos ou mais) em 2018 ficou em R$ 2.234, ainda abaixo do maior valor da série, os R$ 2.279 apurados em 2014. O Nordeste é a região com o menor rendimento médio: R$ 1.497. O Sudeste, com o maior: R$ 2.572. Apesar da extrema concentração de renda mostrada na pesquisa, ela não revela outros aspectos da questão. Como se trata de uma pesquisa domiciliar, a partir de um questionário, as pessoas mais ricas e com outras fontes de renda -sobretudo de aplicações financeiras e aluguéis- tendem a não mencionar esses ganhos quando abordadas. Concentração maior - Já o Relatório da Desigualdade Global, da Escola de Economia de Paris e que agrega pesquisas domiciliares, contas nacionais (onde constam subsídios e incentivos a grupos) e declarações de imposto de renda, sustenta que a concentração de renda no Brasil é ainda maior: o 1% mais rico se apropria de 28,3% dos rendimentos brutos totais. Na outra ponta, os 50% mais pobres ficam com apenas 13,9% do conjunto de todos os rendimentos. Por esses cálculos, o Brasil é o país democrático mais desigual do mundo, atrás somente do autocrático e minúsculo Qatar. Diferentemente de outras pesquisas que captam melhor ganhos de capital, na Pnad Contínua a renda do trabalho é preponderante para o cálculo do rendimento médio (representa 72,4% do total), seguida por aposentadorias e pensões (20,5%). O item “outros rendimentos” responde por apenas 3,3%. Segundo especialistas, a desigualdade de renda no Brasil é alta e persistente por conta de fatores históricos e estruturais, como a herança escravocrata, o patrimonialismo que se apodera de recursos estatais e empregos públicos, políticas sociais voltadas a grupos que menos precisam e uma estrutura tributária regressiva, que cobra proporcionalmente mais impostos de quem ganha menos. “O Brasil tem um histórico de desigualdade bastante elevado e a pesquisa mostra que o problema persiste”, afirmou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. (Folhapress)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

ECONOMIA REUTERS UESLEI MARCELINO

ENERGIA

Renova pede recuperaĂ§ĂŁo judicial; dĂvida ĂŠ de R$ 3,1 bi ElĂŠtrica ainda pediu que os efeitos da medida sejam antecipados SĂŁo Paulo - A Renova Energia, empresa de geraĂ§ĂŁo limpa que tem entre os controladores a estatal mineira Cemig, entrou com pedido de recuperaĂ§ĂŁo judicial ontem, no qual lista R$ 3,1 bilhĂľes em dĂvidas, de acordo com comunicado da companhia. A elĂŠtrica ainda pediu que os efeitos da recuperaĂ§ĂŁo sejam antecipados enquanto completa a documentaĂ§ĂŁo necessĂĄria para o processo, sob alegaĂ§ĂŁo de que tem sofrido pedidos de execuĂ§ĂŁo por credores que geram risco de que seu caixa e ativos sejam esvaziados. â&#x20AC;&#x153;O Grupo Renova possui, atualmente, sĂŠrias deficiĂŞncias de caixa, possuindo valores absolutamente ineficientes para fazer frente Ă s suas despesas imediatas caso nĂŁo haja suspensĂŁo dos pagamentos de dĂvidas sujeitas Ă recuperaĂ§ĂŁo judicialâ&#x20AC;?, afirmou a empresa na petiĂ§ĂŁo. A companhia alegou no documento que uma demanda similar jĂĄ foi apresentada e acatada no caso de recupe-

raĂ§ĂŁo judicial do aeroporto de Viracopos. As units da Renova, que chegaram a cair 25% ontem, operavam Ă s 16h30 em baixa de cerca de 22%, perto da mĂnima da sessĂŁo de R$ 11,01. O movimento da Renova acontece apĂłs o fracasso neste mĂŞs de uma tentativa da companhia de vender Ă AES TietĂŞ o parque eĂłlico Alto SertĂŁo III, que estĂĄ paralisado por falta de recursos apĂłs quase 90% das obras concluĂdas. Se concluĂdo com sucesso, o negĂłcio pelo ativo na Bahia teria envolvido a transferĂŞncia para os compradores de uma dĂvida de quase R$ 1 bilhĂŁo do empreendimento eĂłlico com o Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (BNDES). Como as negociaĂ§Ăľes nĂŁo evoluĂram, a Renova disse nĂŁo ter capacidade para â&#x20AC;&#x153;suportar os custos e as condiĂ§Ăľes de prorrogaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;? do emprĂŠstimo junto ao BNDES, que venceria em 15 de outubro. A Renova apontou que, de suas dĂvidas envolvidas no processo de recuperaĂ§ĂŁo,

COMUNICADO DE REDUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CAPITAL SOCIAL RHC PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nÂş VHGLDGD QD 5XD 6LPmR ,UIÂż Q~PHUR $37 EDLUUR &RUDomR GH Jesus, Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-270, vem atravĂŠs deste, comunicar a terceiros e a todos os interessados a decisĂŁo unĂ˘nime dos sĂłcios de reduzir o capital da empresa de R$ 121.600,00 (cento e vinte e um mil e seiscentos reais) para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme R LQFLVR ,, GR DUW GR 1&& SRU VHU H[FHVVLYR HP UHODomR DR REMHWR GD VRFLHGDGH

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Comarca de Alfenas, Estado de Minas Gerais. Juizo de Direito da 2ÂŞ Vara CĂvel. Edital de IntimaĂ§ĂŁo. Prazo 30 (trinta) dias. AĂ§ĂŁo MonitĂłria em fase de Cumprimento de SentenĂ§a. Processo nÂş 0016.13.01.0533-7, movida por HSBC Bank Brasil S/A - Banco MĂşltiplo em face de Distribuidora Silveira Ltda. ME. Advogado, Leyla M. Rocha Casagrande, OAB/MG 104.270. O Dr. Paulo CĂĄssio Moreira. MM Juiz de Direito da 2ÂŞ Vara CĂvel da Cidade e Comarca de Alfenas, em pleno exercĂcio de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber aos que o presente EDITAL DE INTIMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos da aĂ§ĂŁo acima referida, que, pelo presente, intima DISTRIBUIDORA SILVEIRA LTDA.-ME, inscrita no CNPJ 10.891.602/0001-30, que se encontram em lugar incerto e nĂŁo sabido, para efetuar o pagamento do dĂŠbito apontado R$ 98.608,63 (noventa e oito mil, seiscentos e oito reais e sessenta e trĂŞs centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 509, Â§3Âş e 523, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e fixaĂ§ĂŁo de honorĂĄrios advocatĂcios, no importe de 10% (dez por cento) , com suporte no artigo 523, Â§1Âş, do CPC. Dado e passado em Secretaria, nesta cidade e comarca de Alfenas, Estado de Minas Gerais, em 20 de agosto de 2019. Eu, BelÂŞ Elaine Cristina de Oliveira, EscrivĂŁ Judicial, solicitei a digitaĂ§ĂŁo, conferi e subscrevi. COMARCA DE BELO HORIZONTE - 1ÂŞ VARA CĂ?VEL - edital de CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - prazo de 20 (vinte) dias. A MMÂŞ. Juiza de Direito, DrÂŞ. Soraya Hassan Baz LĂĄuar, em pleno exercĂcio do cargo e na forma da lei, etc... Faz saber aos que virem ou deste edital tiverem conhecimento, que perante este JuĂzo e Secretaria tramitam os autos do processo nÂş 0024.14.220.868-5, AĂ§ĂŁo MonitĂłria que HSBC Bank Brasil S/A - Banco MĂşltiplo move contra BH Atacado de CalĂ§ados Ltda. - EPP e Simone dos Santos Marques. Ă&#x2030; o presente edital para citar os rĂŠus BH ATACADO DE CALĂ&#x2021;ADOS LTDA - EPP, por seu representante legal, bem como SIMONE DOS SANTOS MARQUES, ambos residentes e domiciliados em local incerto e nĂŁo sabido, sobre os termos da presente aĂ§ĂŁo, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 34.127,89 (Trinta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos), entregar a coisa pleiteada, ou executar a obrigaĂ§ĂŁo de fazer ou nĂŁo fazer, no prazo de 15 (quinze) dias Ăşteis, contados do final do prazo deste edital. Ciente ainda, de que, no mesmo prazo, poderĂĄ opor-se por meio de embargos, independentemente de prĂŠvia seguranĂ§a do juĂzo, nos termos do art. 702 do CPC/ 2015 e, ciente ainda que, ausente defesa ou constituiĂ§ĂŁo de advogado, serĂĄ nomeado curador especial. Pelo que se expediu o presente edital que serĂĄ publicado e afixado em local de costume. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019. JosĂŠ Alexandre MagalhĂŁes Soares, EscrivĂŁo Judicial, o subscrevi e assinei, por ordem da MMÂŞ. Juiza de Direito. Comarca de Belo Horizonte - Edital de CitaĂ§ĂŁo. Prazo de 20 dias. A Dra BĂĄrbara Heliodora Quaresma Bomfim, MMÂŞ JuĂza de Direito Substituta da 21ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Belo Horizonte/MG, em exercĂcio, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O conhecimento tiverem, extraĂdo dos autos da aĂ§ĂŁo de MonitĂłria, processo nÂş 024.14.147.901-4, tendo por requerente HSBC Bank Brasil S.A - Banco MĂşltiplo, CNPJ nÂş 01.701.201/0001-40 e por requerida Ladorca Empreendinentos Ltda., pessoa jurĂdica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o numero 05.443.671/0001-40 que tendo em vista ser ignorado, incerto e nĂŁo sabido o lugar em que se encontra a requerida, determinou a excelentĂssima juĂzo a expediĂ§ĂŁo do presente edital, para o fim de citĂĄ-la, para contestar a aĂ§ĂŁo no prazo de 15 dias. NĂŁo sendo contestada a aĂ§ĂŁo, presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pelo autor, constantes na petiĂ§ĂŁo inicial. E, para que se cumpra o que preconiza a lei, determinou a expediĂ§ĂŁo do presente edital, que serĂĄ publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Belo Horizonte, 05 de agosto de 2019. Eu, Bel. Marcelo Rezende dos Santos, EscrivĂŁo Judicial, o confiro por ordem da MMÂŞ JuĂza de Direito. Dra. BĂĄrbara Heliodora Quaresma Bomfim. COMARCA DE PARACATU/MG - 2ÂŞ VARA CĂ?VEL - PROCESSO CĂ?VEL N.: 0470.15.004336-7. EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O (PRAZO 20 DIAS) - OAB/MG 43.926. O Dr. Fernando Lino dos Reis, MM. Juiz de Direito em exercĂcio na Segunda Vara CĂvel da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no exercĂcio de seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta tramita AĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo de TĂtulo Extrajudicial, requerida por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, pessoa jurĂdica inscrita no CNPJ n. 01.701.201/0001-89, com sede na Av. Deputado Quintino Vargas, n. 434, Centro, Paracatu/MG, em desfavor de DĂ&#x2030;CIO CORREIA DE ANDRADE, brasileiro, e por este CITA DĂ&#x2030;CIO CORREIA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e nĂŁo sabido, para, no prazo de 3 (trĂŞs) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 131.074,14 (cento e trinta e um mil e setenta e quatro reais e quatorze centavos), atualizada atĂŠ 22/05/2015, referente ao principal e acessĂłrios, a ser acrescida de honorĂĄrios de advogado do autor, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do dĂŠbito e custas iniciais, ficando ciente de que caso nĂŁo for efetuado o pagamento no prazo designado, o(a) Oficial(a) de JustiĂ§a Avaliador(a) poderĂĄ, independentemente de ter ou nĂŁo o(a) executado(a) apresentado embargos Ă execuĂ§ĂŁo, PENHORAR e AVALIAR tantos bens quantos bastem para garantia da dĂvida, lavrando-se o respectivo auto, e que serĂĄ nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, inciso IV. ADVERTĂ&#x160;NCIAS: 1) No caso de integral pagamento, no prazo supracitado, a verba honorĂĄria serĂĄ reduzida pela metade. 2) O(A) executado(a), independentemente de penhora, depĂłsito ou cauĂ§ĂŁo, poderĂĄ opor-se Ă execuĂ§ĂŁo por meio de embargos, que deverĂŁo ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. 3) O(A) executado(a), comprovando o depĂłsito de trinta por cento do valor acima, poderĂĄ requerer o parcelamento do restante em atĂŠ 06 (seis) vezes na forma do artigo 916 do CPC. Valendo a presente citaĂ§ĂŁo para todos os atos do processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, ĂŠ expedido o presente que serĂĄ publicado e afixado na forma da lei. Paracatu/MG, 12 de setembro de 2019. (a) CĂ˘ndida Maria T. Queiroz, EscrivĂŁ Judicial, Dr. Fernando Lino dos Reis, MM. Juiz de Direito em exercĂcio. Comarca de Passos - MG. Edital de CitaĂ§ĂŁo - Prazo de 20 dias. A Doutora Patricia Maria Oliveira Leite - MMÂŞ JuĂza de Direito da 3ÂŞ Vara CĂvel desta Comarca de Passos, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta secretaria da Terceira Vara CĂvel, se processa uma aĂ§ĂŁo MonitĂłria, que HSBC Bank Brasil S.A - Banco MĂşltiplo move contra FarreliTextil IndĂşstria e ComĂŠrcio Ltda. e outro,processo nÂş 0479.14.006360-9. E pelo presente edital CITA E INTIMA Guilherme Faria Miarelli, inscrito no CPF 103.987.566-19, atualmente em lugar incerto e nĂŁo sabido, onde alega a exequente que ĂŠ credora do executado, em razĂŁo do fato de que a empresa da qual o Sr. Guilherme, proprietĂĄrio, firmou um contrato global de relacionamento comercial e financeiro para a empresa; que entĂŁo foi liberado certo crĂŠdito Ă empresa; que todo o crĂŠdito foi gasto porĂŠm nĂŁo houve o pagamento de tal quantia. E por inĂşmeras vezes entrou em contato com o rĂŠu para receber o seu crĂŠdito amigavelmente, nĂŁo logrando ĂŞxito. Requer o julgamento procedente da aĂ§ĂŁo condenando a rĂŠ ao pagamento no valor de R$ 73.318,51 (setenta e trĂŞs mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos). E pelo presente edital, CITA e INTIMA a parte rĂŠ no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importĂ˘ncia de R$ 73.318,51 (setenta e trĂŞs mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), executar a obrigaĂ§ĂŁo de fazer ou de nĂŁo fazer ou entregar a coisa, se for o caso, acrescido em qualquer situaĂ§ĂŁo do pagamento de honorĂĄrios advocatĂcios de dez por cento do valor atribuĂdo Ă causa, hipĂłtese em que, pagando, ficarĂĄ isento de custas processuais. Fica a parte advertida de que nĂŁo sendo embargada a aĂ§ĂŁo ou rejeitados os embargos, constituise-Ă de pleno direito o titulo Executivo Judicial. E para conhecimentos de todos os interessados, expediu-se o presente edital que serĂĄ publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Passos, aos 27 (vinte e sete) dias do mĂŞs de maio do ano de 2019. Eu, Michele dos Santos Lima Calixto, o digitei e conferi. Patricia Maria Oliveira Leite - MMÂŞ JuĂza de Direito da 3ÂŞ Vara CĂvel - Comarca de Passos. COMARCA DE PASSOS - EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO DE 20 DIAS - A DOUTORA DENISE CANĂ&#x160;DO PINTO FURTADO, MMÂŞ. JuĂza de Direito da 1ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Passos, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este JuĂzo e respectiva Secretaria, correm os autos da aĂ§ĂŁo MONITĂ&#x201C;RIA que HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MĂ&#x161;LTIPLO move contra OSMAR RODRIGUES DA SILVA,processo nÂş 479 15 002106-7.E,pelo presente edital, CITO o requerido Osmar Rodrigues da Silva - CPF 358.305.576-49, que encontra-se atualmente em lugar incerto e nĂŁo sabido, para os termos da mencionada aĂ§ĂŁo e para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do dĂŠbito indicado na inicial ao valor de R$ 79.251,71 (setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos), acrescido de honorĂĄrios de 5% do valor atribuĂdo Ă causa, ficando isento de custas, se cumprido o pagamento no prazo, cientifico-a ainda que, no mesmo tempo poderĂĄ oferecer embargos. E para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital que serĂĄ publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Passos, aos vinte e dois dias do mĂŞs de janeiro do ano de dois mil e dezenove. Eu, Kellen Michele Martins, Oficial de Apoio Judicial D, o digitei. Eu, JosĂŠ Roberto de Oliveira, EscrivĂŁo Judicial, o conferi e assino. Denise CanĂŞdo Pinto Furtado - JuĂza de Direito da 1ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Passos. COMARCA DE SETE LAGOAS/MG - 2ÂŞ VARA CĂ?VEL - Edital com prazo de 30 dias. Saibam todos quantos o presente edital de CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O virem, que perante a 2ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Sete Lagoas, se processam os autos deAĂ§ĂŁo MonitĂłria de 0672.14.033.661-7 requerida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MĂ&#x161;LTIPLO, pessoa jurĂdica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nÂş 01.701.201/0001-89 em face de ECOPP EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PROJETOS LTDA M.E., pessoa jurĂdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nÂş 11.445.833/0001-82 e PASSOS RENATO LEAL PIMENTA, brasileiro, inscrito no CPF sob nÂş 826.807.286-53. Pelo presente,faz CITAR ECOPP EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PROJETOS LTDA,na pessoa do representante legal, que se encontra em lugar incerto e nĂŁo sabido, para pagar em 15 dias, o dĂŠbito de R$ 60.281,58 (sessenta mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos) cĂĄlculo de 10/11/2014, e honorĂĄrios advocatĂcios de 5% do valor atribuĂdo Ă causa , hipĂłtese em que ficarĂĄ isenta do pagamento de custas processuais. Fica a parte advertida de que nĂŁo havendo pagamento e nĂŁo opostos embargos ou rejeitados os embargos, constituirse-ĂĄ de pleno direito o TĂtulo Executivo Judicial, convertendo-se este Mandado em Mandado Executivo. No mesmo prazo, poderĂĄ oferecer embargos, nos termos do art. 702 do NCPC, ou reconhecer o crĂŠdito da parte autora e, comprovando o depĂłsito de trinta por cento do dĂŠbito, acrescido de custas e de honorĂĄrios do advogado, a parte devedora poderĂĄ requerer que lhe seja permitido pagar o restante em atĂŠ 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correĂ§ĂŁo monetĂĄria e de juros de um por cento ao mĂŞs. Fica advertido de que serĂĄ nomeado curador especial em caso de revelia. Para conhecimento especialmente da parte interessada, publica-se o presente Edital por 01 (uma) vez no Jornal Oficial e por 02 (duas) vezes no jornal local. Sete Lagoas, 23 de maio de 2019. Warley de Paula Moura, Gerente de Secretaria,. Dr. Carlos Alberto de Faria, Juiz de Direito.

R$ 834 milhĂľes correspondem a dĂŠbitos â&#x20AC;&#x153;intercompanyâ&#x20AC;?, enquanto R$ 980 milhĂľes sĂŁo dĂŠbitos com os atuais acionistas. A companhia ainda listou dĂvidas extraconcursais de R$ 614 milhĂľes, das quais R$ 434 milhĂľes junto a seus acionistas. AscensĂŁo e crise - Criada em 2001, a Renova chegou a ser vista como uma das mais promissoras empresas do setor de energia limpa do Brasil e atraiu em 2011 aportes da Cemig e da Light, que queriam utilizar a companhia como veĂculo para expansĂŁo em renovĂĄveis. Mas a empresa passou a sofrer problemas para implementar seu ousado plano de negĂłcios apĂłs o cancelamento de uma associaĂ§ĂŁo com a norte-americana SunEdison em 2015 e em meio a dificuldades financeiras Ă ĂŠpoca em suas controladoras Cemig e Light. Com isso, entrou em um longo processo de reestruturaĂ§ĂŁo e vendas de ativos. No pedido de recuperaĂ§ĂŁo,

a Renova disse que buscou socorro por meio de captaĂ§Ăľes junto aos acionistas, antecipando valores de contratos de venda de energia, mas destacou que â&#x20AC;&#x153;o nĂvel de recursos exigido tem sido proibitivamente altoâ&#x20AC;?, o que segundo ela impediu a continuidade dessa estratĂŠgia. Agora, com o plano de recuperaĂ§ĂŁo, a Renova defendeu que â&#x20AC;&#x153;pretende restabelecer seu equilĂbrio econĂ´mico-financeiro e honrar os compromissos assumidos com seus diversos stakeholdersâ&#x20AC;?. A companhia tambĂŠm afirmou que pretende â&#x20AC;&#x153;em um futuro prĂłximo, retomar uma trajetĂłria de crescimento sustentĂĄvel, dentro das reais possibilidades operacionais e financeiras da Renova e de seus acionistasâ&#x20AC;?. E o vento levou... â&#x20AC;&#x201C; A Renova ĂŠ controlada atualmente pela elĂŠtrica mineira Cemig e pelo fundo CGI, que reĂşne participaĂ§Ăľes em empresas de seus fundadores, Ricardo Lopes Delneri e Renato do Amaral.

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CIAL IMOBILIĂ RIA LTDA â&#x20AC;&#x201C; CNPJ nÂş09.276.282/0001-29 â&#x20AC;&#x201C; NIRE31208785944 â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os sĂłcios da Cial ImobiliĂĄria Ltda, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 09.276.282/0001-29 (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?),devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 28 de outubro de 2019, Ă s 10:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim, nÂş 99 â&#x20AC;&#x201C; sala 304, bairro Santa LĂşcia, na FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 FRP D Ă&#x20AC;QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D $SURYDU R 3URWRFROR -XVWLĂ&#x20AC;FDomR GD FLVmR SDUFLDO EHP FRPR R /DXGR GH $YDOLDomR GH GHWHUPLQDomR GR YDORU GR $FHUYR /tTXLGR &RQWiELO GDWDGRV GH SDUD FLVmR SDUFLDO H LQFRUSRUDomR GH EHQV SDWULPRQLDLV QD <RGD 6HUYLoRV /WGD Â˛ 0( E $SURYDU D FHVVmR H WUDQVIHUrQFLD GD ~QLFD TXH 9LYLDQH GD &XQKD %HUWR SRVVXL QD VRFLHGDGH SDUD 6mR -RDTXLP +ROGLQJ H (PSUHHQGLPHQWRV /WGD H F DSURYDU D FHOHEUDomR GD Â? DOWHUDomR FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR QR &DSLWDO H QD &OiXVXOD 4XDUWD FRPD UHVSHFWLYD FRQVROLGDomR GR &RQWUDWR 6RFLDO 7RGRV RV GRFXPHQWRV UHODWLYRV j RUGHP GR GLD HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV VyFLRV QD VHGH GD 6RFLHGDGH 6HEDVWLmR $IRQVR GH )LJXHLUHGR 6DQWRV Â˛ 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR

COMARCA DE UBERABA â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; PRAZO DE 20 (VINTE) DIASA â&#x20AC;&#x201C; Exmo. Sr. Dr. LĂşcio Eduardo de Brito, MM. Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara CĂvel desta comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este JuĂzo de Direito e Secretaria da 1ÂŞ Vara CĂvel tramitam os autos de nÂş 701.15.022.372-8, de AĂ&#x2021;Ă&#x192;O MONITĂ?RIA, requerida por HSBC BANK BRASIL S/A â&#x20AC;&#x201C; BRANCO MĂ&#x161;LTIPLO contra OSVALDO EURIPEDES FURTADO, brasileiro, inscrito no CPF 139.101.676-91, residente e domiciliado em lugar incerto e nĂŁo sabido, atravĂŠs da qual o requerente alega que a instituiĂ§ĂŁo financeira, ora requerente celebrou com a empresa requerida em 09 de Fevereiro de 2005, a Proposta de Abertura de Conta Corrente e Termo de OpĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Pessoa FĂsica, aderindo aos produtos e serviĂ§os oferecidos pelo requerente, tais como limite de Cheque Especial e limite de CrĂŠdito de Financiamento prĂŠ-aprovado Giro FĂĄcil, regulado pelas CONDIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES APLICĂ VEIS A PROPOSTA DE ABERTURA E MOVIMENTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CONTA DE DEPĂ&#x201C;SITOS, ADESĂ&#x192;O A PRODUTOS DE CRĂ&#x2030;DITO E/OU SERVIĂ&#x2021;OS FINANCEIROS â&#x20AC;&#x201C; CONTRATO GLOBAL DE RELACIONAMENTO â&#x20AC;&#x201C; PESSOA FĂ?SICA. Foi implantado na conta corrente nÂş 1425.14343-89 o limite de crĂŠdito cheque empresarial no valor de R$ 17.800 (dezessete mil e oitocentos reais), com prazo de vencimento preestabelecido renovĂĄvel automaticamente ao seu vencimento por igual perĂodo sucessivamente, podendo ser reduzido, mantido, ou aumentado o limite acima indicado, em favor da empresa requerida para seu livre uso e gozo, conforme se denota dos inclusos extratos bancĂĄrios. Ato contĂnuo, na data de 10 de Junho de 2013 o requerido utilizou do crĂŠdito prĂŠ-aprovado parcelado, denominado CrĂŠdito Parcelado Premier Price â&#x20AC;&#x201C; nÂş 1425.083165-5, onde fora disponibilizado o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que deveria ter sido pago em parcelas mensais e consecutivas, conforme se denota nos extratos. As quantias colocadas Ă disposiĂ§ĂŁo da contratante, no qual a empresa requerida se obrigou a pagar os valores utilizados, acrescido de juros e encargos estipulados e acordados entre as partes no momento da contrataĂ§ĂŁo. Ocorre que, apesar de utilizar todo o crĂŠdito concedido pela requerente, a requerida nĂŁo apresentou a mesma disposiĂ§ĂŁo para efetuar seu pagamento. A empresa devedora deixou de honrar os compromissos assumidos, restando em aberto a quantia cobrada e nĂŁo paga, que, acrescida aos juros e encargos pactuados, somam atĂŠ Junho de 2015, totalizam a quantia de R$ 124.503,84 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e trĂŞs reais e oitenta e quatro centavos). Ademais, cumpre salientar, que no momento da celebraĂ§ĂŁo do contrato, ficaram expressamente convencionadas clĂĄusulas e condiĂ§Ăľes, referente Ă s taxas de juros, multa contratual, e demais encargos, que foram livremente aceitos pela empresa requerida. Contudo, se debalde a composiĂ§ĂŁo espontĂ˘nea, de forma que, esgotados todos os meios amigĂĄveis de recebimento do crĂŠdito, nĂŁo restou Ă requerente alternativa, senĂŁo recorrer ao JudiciĂĄrio, para obter da empresa requerida o pagamento do dĂŠbito, referente ao valor principal devido, atualizado atĂŠ a data jĂĄ mencionada, e acrescido dos encargos previamente contratados, tudo conforme memĂłria discriminada e atualizada dos cĂĄlculos, que ĂŠ parte integrante desta. Desta forma, frente Ă abundĂ˘ncia de prova escrita comprovando o dĂŠbito da empresa requerida, e frente Ă resistĂŞncia desta em efetuar o pagamento voluntĂĄrio do valor devido, mister se faz a procedĂŞncia da presente aĂ§ĂŁo, para que seja satisfeito o crĂŠdito do banco requerente. Requer a citaĂ§ĂŁo do requerido, para, querendo quitar o dĂŠbito reclamado no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de juros e correĂ§ĂŁo monetĂĄria, atĂŠ a data do efetivo pagamento, cientes de que, caso nĂŁo ofereĂ§am embargos, tempestivamente, no mesmo prazo, reputar-se-ĂŁo, como verdadeiros, os fatos ora articulados, convertendo o mandado judicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102c do CPC. ATENĂ&#x2021;Ă&#x192;O: NĂŁo sendo apresentada a defesa no prazo de 15 dias apĂłs o prazo deste edital, presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor. E, para que nĂŁo se alegue ignorĂ˘ncia ĂŠ expedido o presente edital que serĂĄ publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 08 (oito) dias do mĂŞs de abril de 2019. Comarca de Governador Valadares/MG - Sexta Secretaria CĂvel - Edital de CitaĂ§ĂŁo - Prazo de 20 dias. Gratuidade de JustiĂ§a. Faz saber aos que este virem ou dele conhecimento tiverem, que por esse juĂzo e Sexta Secretaria CĂvel tramitam os autos da aĂ§ĂŁo de CobranĂ§a registrada sob o nÂş 10509 325826 4, requerida por HSBC Bank Brasil S/A - Banco MĂşltiplo, contra CRS ServiĂ§os AeroviĂĄrios Ltda., e pelo presente edital fica CITADA a requerida que se encontra em lugar incerto e nĂŁo sabido, para contestar a aĂ§ĂŁo no prazo de quinze (15) dias, contados do decurso do prazo editalĂcio, ficando advertido (a) de que nĂŁo sendo a mesma contestada se presumirĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme disposto no artigo 285 do CĂłdigo de Processo Civil. E, para conhecimento de todos, especialmente da requerida CRS ServiĂ§os AeroviĂĄrios Ltda. mandou o MM Juiz que se expedisse o presente edital que, alĂŠm de afixado no lugar de costume, vai publicado na forma da Lei. Advogado do autor: Dr. Gustavo Henrique Bhering Horta, OAB/MG 75.166. Dado e passado nesta cidade de Governador Valadares/MG, vinte (20) dias do mĂŞs de novembro de 2012. Eu, JosĂŠ Martins de Carvalho, escrivĂŁo da 6ÂŞ Secretaria CĂvel, o digitei e assino por ordem do juiz. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - SECRETARIA DA 16ÂŞ VARA CĂ?VEL - Edital de CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O de Supernova Mangabeira Ltda. - ME e de Simone Aguiar Gonzales Mangabeira, prazo de 20 (vinte) dias. O Dr. Paulo RogĂŠrio de Souza Abrantes , Juiz de Direito da 16ÂŞ Vara CĂvel, na forma da Lei, etc...faz saber que por este JuĂzo e Secretaria tramita uma aĂ§ĂŁo MonitĂłria ajuizada por HSBC Bank Brasil S/A - Banco MĂşltiplo (CNPJ 01.701.201/0001-89, advogado Jorge Donizeti Sanchez, OAB/SP 146.662) contra Supernova Mangabeira Ltda. (CNPJ 14.563.413/0001-99) e Simone Aguiar Gonzales Mangabeira (CPF 555.327.726-49), proc. 2356148-58.2013.8.13.0024, sendo objeto as propostas de abertura de conta corrente nĂşmeros 1561-05117358 e 1928-00950-08, com a implantaĂ§ĂŁo da conta corrente nÂş 1561-05117-58, migrada posteriormente para a conta corrente nÂş 1928-00950-08, por cujo descumprimento a empresa executada, avalizada pela segunda rĂŠ, se tornou devedora de R$12.343,87, calculados atĂŠ o ajuizamento da aĂ§ĂŁo, em junho de 2013, e, por este edital, cita Supernova Mangabeira Ltda. - ME, na pessoa de seu representante legal, e de Simone Aguiar Gonzales Mangabeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importĂ˘ncia reclamada, ficando isento de custas ou, querendo, oferecer embargos independentemente de prĂŠvia seguranĂ§a do JuĂzo, os quais suspenderĂŁo a eficĂĄcia do mandado inicial, aplicando-se, ainda, o disposto no art. 916 do novo CPC, podendo, em caso de reconhecer o crĂŠdito reclamado e dele comprovando o depĂłsito de 30% (trinta) por cento acrescidos de custas e de honorĂĄrios de advogado, requerer o pagamento do restante em atĂŠ 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correĂ§ĂŁo monetĂĄria e de juros de um por cento ao mĂŞs, sob pena de, nĂŁo procedendo de nenhuma dessas formas, lhe ser nomeado Curador Especial, podendo vir a se constituir de pleno direito o tĂtulo executivo judicial, prosseguindo-se na forma prevista no Titulo II do Livro I da Parte Especial do mesmo cĂłdigo, no que couber. SerĂĄ este publicado na forma da lei e afixado em local de costume. Belo Hte., 11/06/2019. Paulo RogĂŠrio de Souza Abrantes, Juiz de Direito; Carlos Alberto Miranda Costa, EscrivĂŁo. 1ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE CONTAGEM-MG. Edital de CitaĂ§ĂŁo. Prazo de 20 (vinte) dias. O Dr. VinĂcius Miranda Gomes, MM. Juiz de Direito desta Primeira Vara CĂvel de Contagem, em exercĂcio e na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que este JuĂzo CITAM a parte rĂŠ MAURI FERREIRA AMORIM - CPF 037.424.566-52 - em local incerto e nĂŁo sabido, para responder aos termos e atos da AĂ&#x2021;Ă&#x192;O MONITĂ&#x201C;RIA que lhe move KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, processo eletrĂ´nico nÂş 5005251-72.2016.8.13.0079, ficando ciente de que terĂĄ o prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importĂ˘ncia de R$ 54.140,46 mais os acrĂŠscimos legais ou ainda, no mesmo prazo, apresentar Embargos, sob pena de constituir-se em tĂtulo executivo o mandado de pagamento, sob as penas da Lei. Ficando ciente, que na ausĂŞncia de manifestaĂ§ĂŁo serĂĄ nomeado Curador Especial. E, para o conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que serĂĄ publicado e afixado, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Contagem, aos 25 de junho de 2019. Eu, (a.) Sandra Regina Soares Moraes, EscrivĂŁ JudiciĂĄria, o digitei e subscrevi. O MM. Juiz de Direito, VinĂcius Miranda Gomes. (OAB/MG 146662) Comarca de Sete Lagoas-MG - 1ÂŞ Vara CĂvel - Edital CitaĂ§ĂŁo - Prazo de 20 dias - Saibam todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante a 1ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Sete Lagoas, tramita uma aĂ§ĂŁo MONITĂ&#x201C;RIA, autuada sob o nÂş 5005685-28.2016.8.13.0672, ajuizada por KIRTON BANK S/A - BANCO MĂ&#x161;LTIPLO em face de CAROLINA RODRIGUES PACHECO, CPF 071.402.116-47, em que foi afirmado que se encontra em lugar incerto e nĂŁo sabido. Assim fica a mesma devidamente citada para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar o dĂŠbito de R$ 145.186,58 ou oferecer embargos, ficando advertido de que nĂŁo havendo pagamento e nĂŁo sendo embargada a aĂ§ĂŁo, constituir-se-ĂĄ de pleno direito o TĂtulo Executivo Judicial, sendo que no caso de revelia serĂĄ nomeado curador especial, nos termos do art.257, IV, da Lei de Ritos. O presente edital serĂĄ afixado no ĂĄtrio do edifĂcio do FĂłrum, pelo prazo de 10 (dez) dias e publicado na forma da lei. Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, publica-se o presente Edital por 01 (uma) vez no DJE - DIĂ RIO DO JUDICIĂ RIO ELETRĂ&#x201D;NICO e 02 (duas) vezes no Jornal Local. Sete Lagoas, 23 de janeiro de 2019. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez OAB/MG 146.662 EscrivĂŁo: AntĂ´nio Geraldo Lopes Juiz de Direito: Dr. Roberto das GraĂ§as Silva. EDITAL DE INTIMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O COM PRAZO DE TRINTA DIAS. O DR. DANIEL CESAR BOAVENTURA, Juiz de Direito da CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENĂ&#x2021;A CĂ?VEL - CENTRASE, da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER a todos quantos o conhecimento do presente deva pertencer que, por este JuĂzo e Secretaria, tem andamento os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENĂ&#x2021;A, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra GRAND KAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e CARLOS DA ROCHA BANDEIRA,processo nÂş. 5034731-95.2018.8.13.0024. E, estando os executados, GRAND KAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e CARLOS DA ROCHA BANDEIRA, em lugar incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente Edital para INTIMĂ LO (s), para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 76.876,23 (setenta e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e trĂŞs centavos). NĂŁo havendo pagamento no prazo de concedido, incidirĂĄ multa de 10% sobre o valor do dĂŠbito, acrescido de honorĂĄrios sucumbenciais de 10% nos termos do Â§ 1Âş do art. 523 do CPC. Fica a executada, ainda, intimada do prazo de 15 dias, para interposiĂ§ĂŁo de impugnaĂ§ĂŁo, independentemente do pagamento, contado do decurso do prazo estabelecido no art. 523 do CPC. SerĂĄ o presente publicado na forma da Lei e afixado em local de costume. Belo Horizonte, 29 de marĂ§o de 2019. Eu, Maria de FĂĄtima MagalhĂŁes Rocha, EscrivĂŁ, Judicial, o subscrevi e assino.

SECRETARIA DA 30ÂŞ VARA CIVEL - COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Prazo de 30 dias Edital de CitaĂ§ĂŁo de RENATO ALMEIDA DINIZ, inscrito no CPF 060.237.676-99, que se encontra em lugar incerto e nĂŁo sabido. A Dra. Vania Fernandes Soalheiro, JuĂza de Direito, em pleno exercĂcio do cargo e na forma da lei, etc., faz saber que tramita por este JuĂzo e Secretaria da 30ÂŞ Vara Civel aĂ§ĂŁo de monitoria, autos eletrĂńicos 6042581-91.2015.8.13.0024, movida por KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, inscrita no CNPJ 01.701.201/0001-89, em face de RENATO ALMEIDA DINIZ, inscrito no CPF 060.237.676-99. A aĂ§ĂŁo foi distribuĂda em 10/06/2015. O valor da causa declarado na inicial e de R$131.125,77. Alega a autora que firmou com o rĂŠu, em 05/01, 11/02 e 15/04 do ano de 2011, contratos de emprĂŠstimo denominados credito parcelado premier - price, nÂşs 1750-067901-7, 1750068484-3 e 1750-069414-8, respectivamente nos valores de R$ 9.000,00, R$ 48.083,31 e R$ 1.700,00. NĂŁo obstante a utilizaĂ§ĂŁo do credito, o rĂŠu nĂŁo efetuou o pagamento do debito. Diante disso, pede a autora a citaĂ§ĂŁo do rĂŠu para pagamento do debito, e, nĂŁo sendo efetuado, a conversĂŁo do mandado inicial em executivo com a consequente condenaĂ§ĂŁo do rĂŠu ao pagamento da importĂ˘ncia de R$ 131.125,77, devidamente atualizada, ao pagamento das custas processuais e honorĂĄrios advocatĂcios arbitrados em vinte por cento ao valor da condenaĂ§ĂŁo. O rĂŠu RENATO ALMEIDA DINIZ nĂŁo foi encontrado para citaĂ§ĂŁo pessoal. Assim, e o presente para cita-lo para pagar ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que ficara isento das custas processuais. Todavia, se nĂŁo realizado o pagamento e nĂŁo apresentados os embargos previstos no art. 702 do CPC, constituir-se-a de pleno direito o titulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, conforme disposto no art. 701, Â§2Âş, do CPC, e prosseguindo-se o processo conforme o Titulo II do Livro I da Parte Especial do CĂłdigo de Processo Civil. Fica ainda o rĂŠu ciente de que no caso de revelia, serĂĄ nomeado curador especial, conforme art. 257, IV, do Novo CPC. E para que ninguĂŠm alegue ignorĂ˘ncia expediuse o presente edital que serĂĄ publicado e afixado no local de costume. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019. Eu, Junior Lanna Abranches, Escrivao Judicial, expedi e assino por ordem da MMa. Juiza. Comarca de Belo Horizonte. 16ÂŞ Vara CĂvel. EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O de MANDALA RESTAURANTE E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME e DANIEL EITAN SPACH. Prazo de 20 (vinte) dias. O Exmo. Sr. Paulo RogĂŠrio de Souza Abrantes, Juiz de Direito da 16ÂŞ Vara CĂvel, na forma da Lei, etc. Faz saber que por este JuĂzo e Secretaria tramita a AĂ&#x2021;Ă&#x192;O MONITĂ&#x201C;RIA de nĂşmero 6043042-63.2015.8.12.0024 (Processo Judicial eletrĂńico â&#x20AC;&#x201C; Pje) que pode ser acessado pela internet por meio do endereĂ§o eletrĂńico â&#x20AC;&#x153;pje.tjmg.jus.br/ pjeâ&#x20AC;?, proposta por KIRTON BANK S.A. â&#x20AC;&#x201C; BANCO MĂ&#x161;LTIPLO, inscrito no CNPJ sob o nĂşmero 01.701.201/ 0001-89, com sede na Travessa Oliveira Bello, nÂş 34, 4Âş andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80.020.030, representado pelo procurador Jorge Donizeti Sanchez OAB/MG-146662, entre outros (as) contra MANDALA RESTAURANTE E PRODUTOS NATURAIS LTDA â&#x20AC;&#x201C; ME inscrito no CNPJ 22.118.665/0001-37 e DANIEL EITAN SPACH, brasileiro, inscrito no CPF sob o nĂşmero 326.149.506-53, tendo por objeto o crĂŠdito indicado na petiĂ§ĂŁo inicial no valor de R$ 58.136,17 (cinquenta e oito mil, centro e trinta e seis reais e dezessete centavos), importe devido em razĂŁo do contrato de Global de Relacionamento Comercial e Financeiro para Pessoa JurĂdica e o Contrato Global de Relacionamento Comercial e Financeiro - Giro FĂĄcil/Conta Empresarial para Pessoa JurĂdica firmado entre as partes, e por este edital, cita MANDALA RESTAURANTE E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME e DANIEL EITAN SPACH para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia reclamada/entregar a coisa ou para execuĂ§ĂŁo de obrigaĂ§ĂŁo de fazer ou nĂŁo fazer e pagamento de honorĂĄrios advocatĂcios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuĂdo a causa, circunstĂ˘ncia na qual que ficarĂĄ isenta de custas processuais na hipĂłtese de cumprimento no prazo assinalado (CPC, art. 701, Â§ 1Âş) e ficando, ainda, ciente de que, no prazo para embargos, caso reconheĂ§a o crĂŠdito da parte autora e comprove o depĂłsito de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas e de honorĂĄrios de advogado, ser-lhe-ĂĄ permitido que requeira ao juĂzo o pagamento do valor restante em atĂŠ 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correĂ§ĂŁo monetĂĄria e de juros de 1% (um por cento) ao mĂŞs (CPC, art. 701, Â§ 5Âş c/c art. 916), e que, nĂŁo havendo cumprimento da obrigaĂ§ĂŁo e nĂŁo oferecidos embargos, ser-lhe-ĂĄ nomeado Curador Especial, podendo vir a serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petiĂ§ĂŁo inicial. SerĂĄ este publicado na forma da lei e afixado em local de costume. Belo Horizonte, 8 de agosto do ano de 2019. (a) Paulo RogĂŠrio de Souza Abrantes, Juiz de Direito; Carlos Alberto Miranda Costa, EscrivĂŁo Judicial, que assina por ordem do MM. Juiz. JUĂ?ZO DE DIREITO DA 22ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.EDITALDE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. PRAZO DE 20 DIAS. JUSTIĂ&#x2021;A GRATUITA. Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de Direito da 22Âş Vara CĂvel da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Genais, no exercĂcio do cargo, na forma de Lei, etc. Faz saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este JuĂzo processam os autos do PROCESSO NÂş 6114270-98.2015.8.13.0024 - CLASSE: MONITĂ&#x201C;RIA - ASSUNTO: Contratos BancĂĄrios em que sĂŁo partesAUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MĂ&#x161;LTIPLO X RĂ&#x2030;U: ANTONIO CELSO DE LANNA RABELLO, e estando o RĂ&#x2030;U: ANTONIO CELSO DE LANNA RABELO, em lugar incerto e nĂŁo sabido, ficam os mesmo citados por este edital para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a aĂ§ĂŁo, pena de revelia, com advertĂŞncia do art. 285 do CPC, â&#x20AC;&#x153;nĂŁo sendo contestada a aĂ§ĂŁo, presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autorâ&#x20AC;?. Este edital ĂŠ publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 17 de julho de 2019. (a) EscrivĂŁ (a) MM. Juiz de Direito. JUĂ?ZO DE DIREITO DA 23ÂŞ V. CĂ?VEL DE B.HTE - MG - Edital de CitaĂ§ĂŁo/IntimaĂ§ĂŁo - Prazo 30(trinta) dias - O Doutor SĂŠrgio Henrique Caldas Fernandes - MMÂş. Juiz de Direito da Vara acima, na forma da Lei, etc...Faz Saber a todos que o presente, virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este JuĂzo, processam-se os termos de uma AĂ&#x2021;Ă&#x192;O MONITĂ&#x201C;RIA distribuĂda sob o NÂş 6114440-70.2015.8.13.0024, requerida por KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em face de RODRIGO BYRRO FONSECA sendo que foi(ram) declarado(s) em lugar incerto e nĂŁo sabido, ĂŠ o presente para citar o(s) RĂ&#x2030;U(s): RODRIGO BYRRO FONSECA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 631.788.506-00, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia de R$ 71.422,47 ( Setenta e m mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos) ficando isento de custas e honorĂĄrios de advogado, ou oferecer embargos, que suspenderĂŁo a eficĂĄcia do mandado judicial. NĂŁo sendo embargada a aĂ§ĂŁo, constituir-se-ĂĄ de pleno direito o TĂtulo Executivo Judicial, convertendo-se este em Mandado Executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, TĂtulo VIII, CapĂtulo X do CĂłdigo de Processo Civil. nos termos do artigo 3Âş do Decreto-Lei nÂş911 de 1Âş de outubro de 1969, observadas demais formalidades legais. Ser-lhe-ĂĄ nomeado Curador Especial em caso de revelia. Para conhecimento de todos, eventuais sucessores e terceiros interessados, serĂĄ ele afixado em lugar de costume, no ĂĄtrio do FĂłrum deste JuĂzo e publicado Ăşnica vez no DiĂĄrio de JustiĂ§a EletrĂńico - ĂłrgĂŁo oficial (sĂtio do TJMG) em obediĂŞncia aos requisitos da ampla publicidade, autenticidade e seguranĂ§a, o comando do artigo 257 do novo CĂłdigo de Processo Civil e ao artigo14 da ResoluĂ§ĂŁo 234, de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de JustiĂ§a, jĂĄ que atĂŠ implantaĂ§ĂŁo do DiĂĄrio de JustiĂ§a EletrĂńico Nacional (DJEN) as intimaĂ§Ăľes dos atos processuais serĂŁo realizadas via DiĂĄrio de JustiĂ§a EletrĂńico (DJe) do prĂłprio ĂłrgĂŁo (art.14 da ResoluĂ§ĂŁo supracitada do CNJ). BH., 19/06/2019.(a) NĂĄdia Maria Vida - EscrivĂŁ Judicial que por ordem do MM. Juiz de Direito, SĂŠrgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes Processo 6114440-70.2015.8.13.0024. COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG - EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO DE 20 DIAS - O Dr. Orfeu SĂŠrgio Ferreira Filho, Juiz de Direito da 5ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Juiz de Fora - MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este JuĂzo e Secretaria se processam os autos eletrĂńicos de nÂş 50082363.2016.8.13.0145, AĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE TĂ?TULO EXTRAJUDICIAL, sendo exequente BANCO BRADESCO e executado ALVARO RICARDO ALVES CAMPOS. E, por este edital fica citado ALVARO RICARDO ALVES CAMPOS, CPF sob o nÂş 030.799.006-00, atualmente em lugar incerto e nĂŁo sabido, para no prazo de 03 (trĂŞs) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 26.127,45 (vinte e seis mil, cento e vinte e sete reais, e quarenta e cinco centavos) atualizada atĂŠ 25/04/2016, referente ao principal e acessĂłrios, a ser acrescida de honorĂĄrios de advogado do autor e custas iniciais. NĂŁo efetuando a devedora do pagamento no prazo de 3 (trĂŞs) dias contados da citaĂ§ĂŁo, o (a) Oficial de JustiĂ§a Avaliador (a) deverĂĄ INDEPENDENTEMENTE de ter ou nĂŁo a executada apresentando embargos, PENHORAR E AVALIAR tantos bens quantos bastem para garantia da dĂvida, lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos, INTIMANDO, na mesma oportunidade a executada. Caso nĂŁo seja encontrada, certifique-a o Oficial as diligĂŞncias realizadas e, a seguir, arreste-lhe bens suficientes. Efetivado o arresto, nos dias 10 (dez) dias subsequentes, em dias distintos por 3 (trĂŞs) vezes, tento o Oficial localizar os devedores, certificando o ocorrido. ADVERTĂ&#x160;NCIA: 1) No caso de integral pagamento no prazo supracitado, a verba honorĂĄria serĂĄ reduzida pela metade; 2) A executada, independentemente de penhora, depĂłsito ou cauĂ§ĂŁo, poderĂĄ opor-se Ă execuĂ§ĂŁo por meio de embargos, que deverĂŁo ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da 1ÂŞ via do mandado; 3) A executada tem direito de parcelar o dĂŠbito em atĂŠ 06 (seis) vezes na forma do artigo 916 do PC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e nĂŁo possam no futuro alegar desconhecimento, expedi o presente edital e outros iguais, que serĂŁo publicados e afixados na forma da lei. Juiz de Fora, 30 de setembro de 2019.

A empresa ainda tem como acionistas relevantes o braĂ§o de participaĂ§Ăľes do Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (BNDESPar), com 5% do capital, e o FIP Caixa Ambiental, com 3,93%. A Light, que fazia parte do bloco de controle, deixou em definitivo a empresa de geraĂ§ĂŁo renovĂĄvel na terĂ§a-feira, ao concluir a venda de sua participaĂ§ĂŁo de 17% na companhia ao fundo CGI por valor simbĂłlico de R$ 1. A decisĂŁo de deixar o negĂłcio aconteceu na sequĂŞncia de uma oferta de aĂ§Ăľes em julho, apĂłs a qual a Light deixou de ser controlada pela Cemig. AlĂŠm das dificuldades financeiras, a Renova Energia chegou a ser alvo de uma operaĂ§ĂŁo policial que ganhou o nome de â&#x20AC;&#x153;O Vento Levou...â&#x20AC;?. [nL1N21T1G6 A operaĂ§ĂŁo, que teve aĂ§Ăľes em abril e julho, investiga possĂveis desvios de recursos injetados na Renova pela Cemig por meio de supostos Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* QÂ&#x17E; WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH YHtFXORV VLQLVWUDGRV H VXFDWDV GD AUTO TRUCK LTDA. E SEUS ASSOCIADOS. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R QÂ&#x17E; ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* QÂ&#x17E; WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD ASSOCIACAO VOLUNTĂ RIOS PARA O SERVIĂ&#x2021;O INTERNACIONAL - BRASIL 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R QÂ&#x17E; ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

contratos superfaturados. Os ativos da Renova Energia incluem um amplo portfĂłlio de projetos de geraĂ§ĂŁo eĂłlica, incluindo o parque Alto SertĂŁo III, na Bahia, que terĂĄ 438 megawatts quando concluĂdo. A companhia tambĂŠm tem pequenas centrais hidrelĂŠtricas operacionais, que controla por meio da Brasil PCH e da EnergĂŠtica Serra da Prata. Mas o pedido de recuperaĂ§ĂŁo judicial nĂŁo inclui a Brasil PCH e a Serra da Prata, â&#x20AC;&#x153;pois sĂŁo empresas operacionais e financeiramente equacionadasâ&#x20AC;?, de acordo com o comunicado da Renova. A empresa listou no pedido de recuperaĂ§ĂŁo judicial a holding Renova Energia, a Renova Comercializadora de Energia e diversas outras subsidiĂĄrias. A negociaĂ§ĂŁo das aĂ§Ăľes da Renova na bolsa B3 foi suspensa atĂŠ as 11 horas do pregĂŁo de ontem devido ao ajuizamento do pedido de recuperaĂ§ĂŁo. Procurada, a Cemig nĂŁo respondeu de imediato a um pedido de comentĂĄrios sobre a situaĂ§ĂŁo da Renova. O BNDES tambĂŠm nĂŁo comentou de imediato. NĂŁo foi possĂvel contato com representantes do fundo CGI. (Reuters) (Lei Municipal n.Âş 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e DeliberaĂ§Ăľes Normativas do COMAM n.Âş 39/02 e n.Âş 42/02) Felipe Ottone Rajao de Oliveira, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado FELIPE OTTONE RAJAO DE OLIVEIRA - ME, com sede na rua Fagundes Varela 115, Loja 1 Bairro Senhor dos Passos, CEP 31.210-320, Belo Horizonte, Minas Gerais, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de licenĂ§a de operaĂ§ĂŁo Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

ALAMEDA NEGOCIOS IMOBILIĂ RIOS S/A CNPJ 20.136.237/0001-01â&#x20AC;&#x201C; NIRE 31300107663 - SOCIEDADE ANĂ&#x201D;NIMA FECHADA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA 25 DE ABRIL DE 2019 Data, Hora e Local: Devido Ă falta de espaĂ§o na sede da Companhia, localizada na Alameda Oscar Niemeyer nÂş 499, subsolo, bairro Vila da Serra, CEP 34000-000, em Nova Lima/MG, a Assembleia foi realizada na Rua da Paisagem nÂş 480, 14Âş andar, Bairro Vila da Serra, CEP 340000-000, em Nova Lima, Minas Gerais, em primeira convocaĂ§ĂŁo, Ă s 18:00h do dia 25 de Abril de 2019, conforme os Editais de ConvocaĂ§ĂŁo. PublicaĂ§ĂŁo dos Editais de ConvocaĂ§ĂŁo: Editais de ConvocaĂ§ĂŁo publicados nos dias 10, 11 e 12 de Abril de 2019 no Jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio, UHVSHFWLYDPHQWH jV Ă&#x20AC;V H e nos GLDV H GH $EULO GH QR 'LiULR 2ÂżFLDO GH 0LQDV *HUDLV UHVSHFWLYDPHQWH jV Ă&#x20AC;V H $OpP GLVVR R edital de convocaĂ§ĂŁo tambĂŠm foi enviado a cada um dos acionistas via e-mail cadastrado na companhia. QuĂłrum de InstalaĂ§ĂŁo: Foi constatada, em primeira convocaĂ§ĂŁo, a presenĂ§a de acionistas com direito a voto que representam 2/3 (dois terĂ§os) do capital social. Mesa â&#x20AC;&#x201C; CoordenaĂ§ĂŁo dos Trabalhos: Presidente: Dr. JosĂŠ Maria Penido designou o Dr. Sergimar Padovezi Miranda para coordenar os trabalhos. SecretĂĄrio: AntĂ´nio EugĂŞnio Motta Ferrari. Ordem do Dia: Conforme edital de convocaĂ§ĂŁo, os seguintes temas foram incluĂdos na ordem de deliberaĂ§ĂŁo: I. ApresentaĂ§ĂŁo e aprovaĂ§ĂŁo do RelatĂłULR GD $GPLQLVWUDomR %DODQoR H 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP SXEOLFDGR QR GLD QR 'LiULR 2ÂżFLDO GH 0LQDV *HUDLV H QR MRUQDO 2 7HPSR ,, 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR HYHQWXDOPHQWH DSXUDGR QR H[HUFtFLR GHVFULWR QR LWHP , GHVWH HGLWDO ,,, (OHLomR GRV 0HPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR ,9 'RWDomR RUoDPHQWiULD SDUD UHPXQHUDomR GD $GPLQLVWUDomR 'LUHWRUHV H &RQVHOKHLURV 9 5DWLÂżFDomR GD LQWHQomR GH YHQGD GR LPyYHO 0DWUtFXOD 5HJLVWUR GH ,PyYHLV 1RYD /LPD H VXD UHVSHFWLYD UHFODVVLÂżFDomR FRQWiELO SDUD PHOKRU HYLGHQFLDomR ao BalanĂ§o Patrimonial da Companhia em atendimento as normas contĂĄbeis vigentes, aprovada pelo Conselho de AdminisWUDomR HP 9, 5HGXomR GR &DSLWDO 6RFLDO 9,, 5HIRUPD GR (VWDWXR 6RFLDO GD &RPSDQKLD 9,,, &RQVROLGDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO ,; ,QIRUPHV VREUH D &RPSDQKLD ; 'HPDLV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD &RPSDQKLD 1.DemonstraĂ§Ăľes Financeiras de 2018: Presidente convidou a Sra. ElisĂ˘ngela Alves Pinto, representante da Matur (empresa de contabilidade que presta serviĂ§os Ă Alameda NegĂłcios) para apresentar aos Acionistas as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras referentes ao exercĂcio social de 2018. A Sra. ElisĂ˘ngela apresentou comparativo entre os anos de 2017 e 2018 do BalanĂ§o Patrimonial, com SRXFD YDULDomR H D 'HPRQVWUDomR GH 5HVXOWDGRV GRV ([HUFtFLRV GRV DQRV GH H 1R H[HUFtFLR GH ÂżQGR HP 31 de dezembro, a Companhia apresentou lucro lĂquido de R$ 2.208.624,98 (dois milhĂľes, duzentos e oito, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). ApĂłs a apresentaĂ§ĂŁo, o Dr. JosĂŠ Penido abriu a seĂ§ĂŁo para perguntas sobre o BalanĂ§o e DRE, na qual os acionistas nĂŁo apresentaram dĂşvidas ou questionamentos. Por unanimidade, os acionistas SUHVHQWHV DSURYDUDP R %DODQoR H 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH 2. DestinaĂ§ĂŁo do Lucro LĂquido: 'LDQWH GD H[LVWrQFLD GH 3UHMXt]RV $FXPXODGRV GH H[HUFtFLRV DQWHULRUHV VXSHULRUHV DR OXFUR OtTXLGR DSUHVHQWDGR SHOD &RPSDQKLD QR H[HUFtFLR GH QmR VHUmR GLVWULEXtGRV GLYLGHQGRV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR ÂżQGR HP de dezembro de 2018. 3. EleiĂ§ĂŁo dos Membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo: Foram eleitos como Membros efetivos GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR (PLO\DQH $QGUDGH 5RGULJXHV GH 0HQH]HV EUDVLOHLUD ÂżVLRWHUDSHXWD FDVDGD LQVFULWD QR &3) VRE R Q &5(),72 UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD QD 5XD *DPD &HUTXHLUD Q DSWR EDLUUR -DUGLP $PpULFD %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 -RVp 0DULD 3HQLGR 6LOYD EUDVLOHLUR PpGLFR FDVDGR LQVFULWR QR CPF sob o n. 118.244.766-04, CRM-MG 6357, residente e domiciliado na Rua Alvarenga Peixoto, n. 449 apto 801, bairro /RXUGHV %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 0DUFRV &DUYDOKR GH 9DVFRQFHOORV EUDVLOHLUR PpGLFR FDVDGR LQVFULWR QR CPF sob o n. 274.696.546-15, CRM-MG 9704, residente e domiciliado na PraĂ§a das ConstelaĂ§Ăľes, n. 79 apto 02, bairro 6DQWD /~FLD %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 :DOGHPDU +HQULTXH )HUQDO EUDVLOHLUR FDVDGR PpGLFR SRUWDGRU GD &, Q 0 LQVFULWR QR &3) VRE R Q UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD 5XD 7KRPSVRQ )ORUHV Q DSWR EDLUUR *XWLHUUH] &(3 %HOR +RUL]RQWH 0* -RmR 6LOYpULR GH 2OLYHLUD EUDVLOHLUR FDVDGR PpGLFR LQVFULWR QR CPF sob o n. 39984176649, CRM-MG13878, residente e domiciliado na Rua EstĂĄcio de SĂĄ 900 Apto 1203, Bairro GutierUH] %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 3DXOR 6pUJLR )DULQKD GD 6LOYD EUDVLOHLUR FDVDGR PpGLFR LQVFULWR QR &3) VRE o n.610.897.966-68, CRMMG 18.647, residente e domiciliado na Rua Minas Novas, 104 apto 602, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG, CEP 30310-090. Foram eleitos como Membros Suplentes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo: Silvana Mara VilaĂ§a Castagna ClĂł, brasileira, mĂŠdica, casada, inscrita no CPF sob n.560.517.436-34, CRMMG 18685, residente e domiFLOLDGD QD $ODPHGD &RQGH GR 5LR 3DUGR Q &RQGRPtQLR 9LOD GR &RQWH 1RYD /LPD 0* &(3 5RGULJR Cunha Antonini, brasileiro, mĂŠdico, casado, inscrito no CPF sob n. 001.453.766-48, CRM-MG 27392, residente e domiciOLDGR QD 5XD 0RQWH $OHJUH Q DSWR EDLUUR 6HUUD %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 7KDLVD 0DULD 0DJDOKmHV Godoy, brasileira, solteira, psicĂłloga, inscrita no CPF sob o n. 746.135.106-00, CRP 11860, residente e domiciliada na Rua 3URIHVVRU 0RUDHV Q DSWR EDLUUR )XQFLRQiULRV %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 0DUFHOR /LPD 0DFKDGR PaupĂŠrio, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n. 067.529.626-93, residente e domiciliado na Rua Juiz da Costa Val, 157 $SWR 6mR /XFDV %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 +HUQDQL GH $OYDUHQJD 0DFKDGR EUDVLOHLUR FDVDGR PpGLFR portador do CRM-MG 8654, inscrito no CPF sob o n. 007.671.586-87, residente e domiciliado na Rua Maria Vaz de Melo, Q EDLUUR 'RQD &ODUD %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 &DUORV 0LOWRQ GH &RXWLQKR 2WWRQL EUDVLOHLUR PpGLFR FDVDdo, inscrito no CPF sob o n. 27445801634, CRM-MG 11745, residente e domiciliado na Rua do Vale n. 424, apto. 801, bairro Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP 34.000-000. Foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, respectivamente, JosĂŠ Maria Penido Silva e Paulo SĂŠrgio Farinha da Silva. 4- DotaĂ§ĂŁo OrĂ§amentaria para remuneraĂ§ĂŁo da AdministraĂ§ĂŁo (Diretores e Conselheiros): Foi aprovado o valor mensal de R$ 14.300,00 (quatorze mil H WUH]HQWRV UHDLV RX VHMD 5 FHQWR H VHWHQWD H XP PLO H VHLVFHQWRV UHDLV SDUD R DQR GH Âą 5DWLÂżFDomR )RL UDWLÂżFDGD D ,QWHQomR GH YHQGD GR LPyYHO 0DWUtFXOD 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH 1RYD /LPD H VXD UHVSHFWLYD UHFODVVLÂżFDomR FRQWiELO DSURYDGDV SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HP SDUD PHOKRU HYLGHQFLDomR DR %DODQoR 3DWULmonial da Companhia em atendimento as normas contĂĄbeis vigentes. 6- Reforma do Estatuto Social da Companhia: Os Acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a inversĂŁo dos assuntos delimitados na Ordem do Dia para tratar primeiro da Reforma do Estatuto Social da Companhia e, posteriormente, da ReduĂ§ĂŁo do Capital da Companhia. Os Acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, as seguintes alteraĂ§Ăľes no Estatuto Social da Companhia: a) O artigo 5.2 do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;O capital social ĂŠ dividido em 13.206.453 (treze milhĂľes, duzentas e seis mil quatrocentas e cinquenta e trĂŞs) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal.â&#x20AC;? b) AcrĂŠscimo do parĂĄgrafo 8 ao artigo 6Âş do Estatuto Social da Companhia, com a seguinte redaĂ§ĂŁo: ParĂĄgrafo Oitavo â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x153;NĂŁo se aplica o disposto no ParĂĄgrafo Sexto acima quando se tratar de uma cessĂŁo e transferĂŞncia de aĂ§Ăľes entre (i) um Acionista pessoa fĂsica e uma VRFLHGDGH GD TXDO HOH VHMD VyFLR FRQWURODGRU VHQGR FHUWR TXH R $FLRQLVWD GHYHUi PDQWHU D FRQGLomR GH FRQWURODGRU GD SHVVRD MXUtGLFD QRYD DFLRQLVWD HQTXDQWR HVWD VHMD SURSULHWiULD GDV Do}HV WUDQVIHULGDV FDVR FRQWUiULR GHYHUi GDU DRV GHPDLV $FLRQLVWDV GD &RPSDQKLD R 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GDV Do}HV WUDQVIHULGDV RX LL HQWUH XPD $FLRQLVWD SHVVRD MXUtGLFD H XP ou mais de seus sĂłcios pessoas fĂsicas, independentemente da forma pela qual tal transferĂŞncia de aĂ§Ăľes de emissĂŁo da Companhia venha ser implementada, incluindo, sem limitaĂ§ĂŁo, a compra e venda, reduĂ§ĂŁo de capital ou outras operaĂ§Ăľes societĂĄrias, sendo certo que tal transferĂŞncia deverĂĄ respeitar a proporcionalidade existente na estrutura de capital do AcioQLVWD SHVVRD MXUtGLFD QR PRPHQWR GD HIHWLYDomR GD RSHUDomR VRFLHWiULD Â´ 7- ReduĂ§ĂŁo do Capital Social da Companhia: Foi aprovada, por unanimidade dos Acionistas presentes, a reduĂ§ĂŁo de R$ 3.000.000,00 (trĂŞs milhĂľes de reais) no Capital Social da Companhia. Observado o artigo 173 da Lei n. 6.404/76, R$ 463.884,93 (quatrocentos e sessenta e trĂŞs, oitocentos e oitenta e quatro reais) do total da reduĂ§ĂŁo de capital, tem como fundamento Ă s perdas ocorridas atĂŠ o momento, no limite dos SUHMXt]RV DFXPXODGRV YHULÂżFDGRV QR %DODQoR 3DWULPRQLDO GH GH GH]HPEUR GH H RV 5 GRLV PLOK}HV quinhentos e trinta e seis, cento e quinze reais e sete centavos) restantes, tendo em vista que os Acionistas entenderam que o Capital da Companhia como excessivo. Assim, o Capital da Companhia passarĂĄ dos atuais R$ 19.809.679,92 (dezenove milhĂľes, oitocentos e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos) para R$ 16.809.679,92 (dezesseis milhĂľes, oitocentos e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos). 8 â&#x20AC;&#x201C; ConsolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social: Os demais artigos do Estatuto Social foram mantidos na sua Ăntegra. 9 â&#x20AC;&#x201C; Informes sobre a Companhia: Foi soliciWDGD D DXWRUL]DomR SDUD UHDOL]DomR GH HVWXGRV VREUH D FULDomR GH XP )XQGR ,PRELOLiULR EHP FRPR D DYDOLDomR GH Do}HV MXGLFLDLV REMHWLYDQGR D UHGXomR GH LPSRVWRV $V GXDV VROLFLWDo}HV IRUDP DSURYDGDV H VHUmR FRRUGHQDGDV SHOR &RQVHOKR GH $GministraĂ§ĂŁo e Diretoria da Companhia. 10 â&#x20AC;&#x201C; Demais assuntos de interesse da Companhia: ApĂłs a apresentaĂ§ĂŁo, o Dr. JosĂŠ Maria Penido Silva abriu a seĂ§ĂŁo para perguntas e dĂşvidas dos acionistas, que foram prontamente respondidas. Encerramento - Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nĂŁo tendo nenhuma manifestaĂ§ĂŁo foram encerrados os trabalhos para lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presenWHV TXDLV VHMDP 1HRFHQWHU 6 $ $GULDQD &DUYDOKR 9DVFRQFHORV $OYHRODU )LVLRWHUDSLD $QJHOD 6RDUHV &DPSRV $QW{QLR EugĂŞnio Motta Ferrari, FabrĂcio Paulo Rossati, Francisco Eduardo de Carvalho Lima, Hugo Menin Franco da Fonseca, JoĂŁo $XJXVWR 2OLYHLUD )HUQDQGHV -RmR 7DGHX /HLWH GRV 5HLV -RVp (GXDUGR )HUQDQGHV 7iYRUD -RVp 0DULD 3HQLGR 6LOYD /XL] Gilberto Garcia Guerzoni, Marcela DamĂĄsio Ribeiro de Castro, MĂĄrcio de Almeida Salles, Marcos Carvalho de Vasconcelos, 0DUJDULGD 0DULD *RQWLMR GH %ULWR 6RDUHV 0~FLR %DUDWD 'LQL] 6HUJLPDU 3DGRYH]L 0LUDQGD 7KDLVD 0DULD 0DJDOKmHV *RGR\ &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR GH DWDV GH DVVHPEOHLDV JHUDLV GD &RPSDQKLD 1RYD /LPD GH $EULO GH -RVp 0DULD 3HQLGR 6LOYD 3UHVLGHQWH $QW{QLR (XJrQLR 0RWWD )HUUDUL SecretĂĄrio.

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POLÍTICA CONTAS PÚBLICAS

Governo federal pede R$ 41 bi ao Congresso Recursos solicitados pelo Executivo bancarão de investimentos em estatais até carros da Presidência Brasília - O governo enviou na terça-feira (15) ao Congresso 18 pedidos de abertura de crédito para reforçar programas já previstos no Orçamento ou criar novas ações. As solicitações somam R$ 41 bilhões e bancam de investimentos de estatais a carros da Presidência da República. O maior pedido é de um crédito de R$ 34,6 bilhões para pagar a Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa, medida que tem como objetivo criar segurança jurídica para o megaleilão de excedentes do pré-sal neste ano. Os recursos virão do pagamento das empresas vencedoras do próprio leilão, programado para novembro. Outra solicitação é de um crédito suplementar de R$ 691 milhões para reforçar ações já previstas no orçamento de estatais. No BNDES, por exemplo, os recursos vão para obras na sede do banco no Rio de Janeiro. Uma primeira leva de dez pedidos somava R$ 1,6 bilhão em créditos, mas o governo fez mais oito solicitações no fim da noite de terça. Um dos pedidos em particular soma R$ 561,6 milhões, para destinações como a troca de veículos para o presidente Jair Bolsonaro. Nesse caso, o texto do pedido diz que o objetivo é “o custeio de despesas com segurança institucional do presidente, do vice-presidente, de seus familiares, e de outras autoridades, relacionadas a viagens, bem como despesas com material, instalações e substituição de veículos devido ao desgaste normal de uso”.

MARCELLO CASAL JR / ABR

Governo federal pretende ampliar o prazo para solicitar recursos previstos na LDO e já enviou um projeto de lei que adia a data final para 14 de novembro

O valor a ser destinado especificamente aos carros não é mencionado nos documentos. Ao todo, as ações para a Presidência e Vice-Presidência receberão R$ 5,3 milhões. Os recursos virão do cancelamento do apoio à estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas. Do total dos pedidos feitos pelo Executivo ao Congresso, R$ 45,7 milhões terão impacto no resultado primário (que exclui o pagamento da dívida). O restante vai impactar a despesa financeira ou será oriundo de remanejamento de recursos ou de outras ações. Exemplo de ação cancelada é a do aporte que

o governo faria na Eletrobras para possibilitar a privatização da empresa. A Medida Provisória (MP) enviada ao governo neste ano para fazer o pagamento não foi aceita pelo Congresso, e o governo desistiu da ideia, conforme antecipou o jornal Folha de S.Paulo. Agora, o plano de privatização da companhia de energia deve passar pela diluição da participação acionária da União. O montante que iria para a Eletrobras foi redirecionado em maior parte para um aporte na estatal Petróleo Brasileiro S/A (PPSA). A estruturação da PPSA, recém-criada, foi uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) neste mês para dar aval ao

edital do megaleilão da cessão onerosa, marcado para o dia 6 de novembro e que pode render à União até R$ 106 bilhões em pagamentos feitos pelas empresas vencedoras (valor que deverá ser dividido entre Petrobras, União, estados e municípios). Os dez pedidos foram feitos pelo governo nesta terça, último dia permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para as solicitações. A limitação tem como justificativa dar tempo para as análises do Congresso antes do fim do ano. Projeto - Mas o governo pretende postergar a data. Um projeto de lei já foi enviado pelo Executivo

PARTIDOS

Disputa no PSL deve ir para a Justiça Brasília - Uma semana depois de Jair Bolsonaro expor uma crise dentro de seu partido, o PSL, os advogados do presidente dizem estar dispostos a brigar na Justiça para tirar o grupo do deputado Luciano Bivar do comando da sigla. “Ou limpamos a casa ou achamos uma casa limpa”, disse à Folha o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga. Ao lado de Karina Kufa, ele tem auxiliado Bolsonaro a encontrar uma saída para o impasse com o seu partido. “A saída do presidente da República não deveria ser o caminho adotado, considerando que o PSL era um partido pequeno”, disse Kufa, referindo-se ao fato de que a sigla cresceu graças a Bolsonaro. “Que saia o presidente que está lá desde 1989, que não possibilitou nenhuma eleição interna de forma minimamente democrática”, afirma, num recado direto a Bivar, deputado federal por Pernambuco e presidente da legenda. Endereços ligados a Bivar foram alvo de operação da Polícia Federal na terça-feira (15) como parte da investigação sobre candidaturas de laranjas do PSL na eleição de 2018. A suspeita é que ele tenha comandado no esta-

do esquema semelhante ao que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é acusado em Minas – denunciado pelo Ministério Público, ele foi mantido no cargo pelo presidente. Hoje, na prática, a ofensiva dos advogados auxiliares de Bolsonaro é pela refundação do PSL – inclusive com a mudança de nome do partido. Uma nova convenção nacional da sigla está marcada para dezembro. Hoje, no entanto, Bivar, controla a maioria dos 101 filiados que têm direito a voto na eleição para o comando do partido. Nas contas dos aliados de Bolsonaro, o presidente da República seria “engolido” se fosse para uma disputa pelo comando do PSL contra uma chapa liderada por Bivar. Como não há qualquer indicativo de acordo interno, Bolsonaro insistirá na via judicial para provar que o partido, sob o comando de Bivar, não está aplicando os recursos públicos do fundo partidário de maneira correta. Os advogados dizem que, à frente do PSL, Bivar “adota práticas da velha política, do chamado coronelismo”. “Antes com pouco dinheiro, agora com muito dinheiro”, disse Admar.

Até o fim do ano, a estimativa é a de que o PSL receba R$ 110 milhões do fundo partidário. No ano passado a sigla levou R$ 9 milhões. Embora digam oficialmente que a operação da Polícia Federal nada tem a ver com a disputa política, os advogados indicam que o presidente Bolsonaro tem sido alertado sobre a conduta do correligionário no comando do PSL. Eles pretendem acionar o TSE ainda nesta semana para obrigar a cúpula do PSL a abrir as contas do partido. Na última sexta-feira (11), eles solicitaram formalmente acesso aos dados financeiros e estabeleceram prazo de cinco dias para que Bivar entregue a resposta. Na tarde de terça-feira, no entanto, a direção do PSL indicou em nota que não entregará o material solicitado. Diante da divulgação da nota, os advogados avaliam não esperar o prazo e acionar imediatamente a Justiça Eleitoral para ter acesso ao que chamam de “caixa preta do PSL”. Com os dados em mãos, Admar Gonzaga e Karina Kufa pretendem contratar uma auditoria investigativa para identificar eventuais irregularidades no manejo dos recursos partidários.

Nos bastidores, Bolsonaro tem sido incentivado a não desistir do PSL e atuar para que Bivar seja obrigado pela Justiça Eleitoral a deixar a sigla. A avaliação é a de que a permanência do deputado no comando do partido ficará insustentável a partir do momento que as contas partidárias forem escrutinadas pelos órgãos de fiscalização e as eventuais irregularidades vierem a público. Uma mudança de partido, avaliam aliados de Bolsonaro, não seria danosa apenas para o presidente. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filhos do presidente, têm atuado para tentar contornar a crise interna no PSL. Os dois buscam uma solução para evitar que o pai deixe o partido e, assim, provoque uma debandada em massa de integrantes da sigla. Hoje, Eduardo e Flávio controlam, respectivamente, os diretórios do PSL em São Paulo e no Rio de Janeiro. Uma ruptura com o partido teria impacto direto para os congressistas em seus estados - que figuram entre os cinco maiores colégios eleitorais do País. (Thais Arbex e Talita Fernandes/ Folhapress)

ao Congresso para adiar o especial. prazo para 14 de novembro. Os recursos oriundos da cessão onerosa podem fazer Cessão - A intenção do o governo ter recursos em governo com o adiamen- sobra ao fim do ano. A equipe do ministro to é ter mais certeza dos recursos disponíveis após Paulo Guedes (Economia) o leilão da cessão onero- traçou diversos cenários sa, marcado para daqui a para o resultado do leilão. cerca de três semanas. Na Nas contas mais conservaprática, o texto enviado doras, o governo poderá pelo governo permitiria a obter neste ano R$ 52,5 extensão do prazo para a bilhões com o leilão, mais abertura de qualquer tipo R$ 17,5 bilhões no próximo de crédito suplementar ou ano. (Folhapress)

AVALIAÇÃO

Aprovação do governo Zema é de 54,5%, aponta levantamento da AMM Um levantamento feito pelo Instituto MDA, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), pela primeira vez, de 23 a 27 de setembro de 2019, aponta aprovação de 54,5% dos pesquisados à gestão de Romeu Zema e equilíbrio entre aprovação (39,5%) e reprovação (33%) do governo do presidente Jair Bolsonaro. Os resultados foram apresentados ontem pelo presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e do diretor-executivo da MDA, Marcelo Souza, na sede da associação. Na pesquisa, foram avaliadas questões importantes, como: opinião das pessoas sobre a privatização da Cemig e da Copasa; as expectativas para os próximos seis meses de governo – nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança e emprego –; grau de preocupação com rompimento de barragens; preservação do meio ambiente; além de questões polêmicas que estão na pauta da imprensa mineira. O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, reforça os resultados da pesquisa que apontam aprovação do governo estadual. “Este governo está sendo uma novidade e a aprovação não é difícil, porque pegar o Estado do jeito que pegou, qualquer

equilibrada é bem avaliada. Eu vejo essa aprovação pela forma séria que este governo tenta cumprir o que trata; praticar o que fala”, avaliou o presidente da AMM. Para compor a pesquisa, a equipe do instituto entrevistou 1.500 pessoas de 227 municípios mineiros, por telefone. Os controles da amostragem envolvem as variáveis de gênero, idade e renda familiar. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais com 95% de confiança. O diretor-executivo da MDA, Marcelo Souza, reforça que a pesquisa é fundamentada no acervo do Instituto, o que reforça a qualidade do conteúdo apresentado. “Esta pesquisa teve todo o controle por região de planejamento, porte dos municípios, questões socioeconômicas, para a gente conseguir uma amostragem que represente as diversidades que representam Minas Gerais e refletir de forma fiel o pensamento do povo mineiro”, declarou Marcelo. A base de dados é exclusiva do Instituto MDA Pesquisa, “formada por pessoas que já foram entrevistadas por nossos pesquisadores em projetos do tipo face a face nos últimos anos em diversas cidades de Minas Gerais. Desta forma, há conhecimento prévio de sua localização geográfica e perfil amostral, possibilitando o alcance de amostra representativa da população”. (Da Redação)

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

SUCO DE LARANJA

Exportações brasileiras sobem 33% no 1º tri Principal destino do produto brasileiro, a União Europeia registrou compras 56% maiores no período Os embarques totais de suco de laranja brasileiro, no primeiro trimestre da safra 2019/2020, tiveram uma alta de 33% em relação ao mesmo período da safra passada. Nesta temporada, as exportações somaram 291.767 toneladas, ante as 218.768 do intervalo em 2018/2019. Em faturamento, os embarques do período somaram US$ 508,4 milhões, 23% acima dos US$ 414,7 milhões obtidos na safra anterior. As informações foram divulgadas ontem pela Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR). Para a União Europeia, principal destino do suco de laranja brasileiro, as exportações totalizaram 225.462 toneladas, uma alta de 56% em relação às 144.299 toneladas embarcadas no mesmo período 2018/2019. Em faturamento, os embarques somaram US$ 401,5 milhões, 48% acima dos US$ 271,14 milhões. As exportações para os Estados Unidos caíram: entre os meses de julho e setembro, foram embarcadas 37.106 toneladas de suco de laranja, 16% abaixo das 44.238 toneladas contabilizadas no mesmo período da safra anterior. Em faturamento, a queda atual representou

32%, com US$ 57,8 milhões ante os US$ 84,5 milhões obtidos entre os meses de julho e setembro de 2018. “Com uma maior disponibilidade de suco na praça por causa da grande oferta e com preços depreciados, essa recuperação era uma possibilidade, porém, temos que ponderar que a base é baixa, visto que, no ano passado, as exportações não performaram bem”, avalia o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto. Para os países do continente asiático, Japão e China continuam ocupando a posição de terceiros e quartos principais clientes do suco de laranja nacional. Para o Japão, houve uma queda de embarques na comparação com o primeiro trimestre do ano passado. Nesta temporada, já foram embarcadas 13.270 toneladas, 10% menos que as 14.697 toneladas na temporada anterior. Em faturamento, o decréscimo foi de 19%, com US$ 22,4 milhões nesta safra, ante os US$ 27,6 milhões na safra passada. Já para a China, os embarques aumentaram consideravelmente no período: 9.125 toneladas de suco de laranja seguiram para o país, 74% a mais que os embarques registrados no

COCAMAR/FOTOSPÚBLICAS

Outro forte mercado para o suco de laranja nacional, a China teve incremento de 74% nas importações segundo a CitrusBR

primeiro trimestre de 2018, que foram de 5.255 toneladas. O faturamento foi de US$ 13,15 milhões, 17% acima dos US$ 11,28 milhões do primeiro trimestre de 2018/2019. “Sem dúvida, é muito bom que o ano comece nesse ritmo, precisamos tor-

cer para que os embarques continuem nesse ritmo até o fim deste ano-safra”, afirma o executivo. Suco concentrado e congelado - Nos primeiros três meses da safra 2019/2020, os volumes de suco concentrado congelado (FCOJ) exportados, para todos os destinos, totalizaram 227.566 toneladas, 38,5% a mais que o volume embarcado no mesmo período do ano pas-

sado, 164.252 toneladas. Em faturamento, o FCOJ obteve, no atual período, US$ 383 milhões, 23,4% acima dos US$ 310,2 milhões. Para a União Europeia, 175.913 toneladas de FCOJ foram embarcadas no período de julho até setembro, 65,8% a mais que as 106.042 toneladas exportadas no primeiro trimestre da safra 2018/2019. Em faturamento, o período somou US$ 303,1 milhões, 51% acima dos US$

200,6 milhões. Já para os Estados Unidos, foram embarcadas 22.465 toneladas de FCOJ no primeiro trimestre, uma queda de 19,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o Brasil exportou 27.991 toneladas para o país. Nesta temporada, o faturamento somou US$ 30,9 milhões, 39% abaixo dos US$ 50,7 milhões da safra anterior. (Com informações da CitrusBR)

CRÉDITO AGRÍCOLA

Ministérios fecham acordo para combater venda casada a produtor rural São Paulo - Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Justiça assinaram, ontem, um acordo de cooperação técnica para ações de combate à venda casada e proteção ao produtor rural na tomada de crédito agrícola, informaram as pastas em nota. Na venda casada, instituições financeiras condicio-

nam o financiamento à contratação de outros serviços bancários, como consórcios e seguros - o que, de acordo com o Ministério da Agricultura, tem gerado situações de constrangimento ao agricultor nas negociações. “A aquisição indesejada de produtos e serviços financeiros como condição para contratação do crédito rural anula boa parte dos esforços

do Estado em proporcionar acesso ao crédito para o produtor rural”, disse, em nota, o secretário-adjunto de Política Agrícola José Ângelo Mazzillo Júnior. O acordo firmado entre as pastas visa a estimular o produtor rural a denunciar instituições financeiras que promovam a venda casada, acrescentou o comunicado. (Reuters)

VBP DA AGROPECUÁRIA

País deve ter alta de 1,7% em indicador e alcançar R$ 606,2 bilhões este ano O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) deve atingir R$ 606,2 bilhões este ano, com base nos dados de setembro. A projeção indica um aumento de 1,7% em comparação ao valor alcançado em 2018, que foi de R$ 596,1 bilhões. Conforme a projeção, “as lavouras representaram um faturamento bruto de R$ 398 bilhões e a pecuária, R$ 208 bilhões. A pecuária teve crescimento real de 6,4% em relação a 2018, e as lavouras, retração de 0,6%”. De acordo com a Secretaria de Política Agrícola, os setores que apresentam aumento real do VBP são: algodão (+18,2%), banana (+19,5%), batata-inglesa

favorável este ano. “Com exceção do leite, que apresenta redução de valor em relação ao obtido em 2018, os demais apresentam desempenho favorável. Destacam-se os aumentos do VBP de suínos, 9,5%, frango, 12,8%, e ovos, 21,4%. Observamos que carne bovina também apresenta neste ano posição superior à do ano passado”. Em relação aos dados por região, o Centro-Oeste lidera com VBP estimado de R$ 177,79 bilhões. Em seguida, aparecem Sudeste (R$ 145,4 bilhões), Sul (R$ 141,7 bilhões), Nordeste (R$ 56,9 bilhões) e Norte (R$ 36,9 Pecuária - O desempe- bilhões). (Com informações nho da pecuária tem sido do Mapa) (+107,4%), feijão (+58,8%), mamona (+37,9%), milho (+23,5%) e tomate (+13,2%). “Outros como o amendoim, laranja e trigo também vêm apresentando crescimento do valor da produção”, diz a nota da secretaria. Já outros grupos apresentaram retração do faturamento nas projeções deste ano: arroz (-5,5%), café (-27,2%), cana de açúcar (-9,3%), mandioca (-13,2%), soja (-12,1%) e uva (-6,1%). “Estes têm exercido uma dupla pressão sobre o VBP, pois tanto seus preços quanto as quantidades se retraíram neste ano”.

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

RANKING

BH entre as melhores para se fazer negócios Capital é a cidade com o melhor resultado em Minas Gerais, na 7ª posição; Uberaba lidera no interior THAÍNE BELISSA

Minas Gerais tem nove cidades entre as 100 melhores para fazer negócio no Brasil, segundo ranking anual produzido pela Urban Systems e divulgado na última semana. Belo Horizonte é a cidade com o melhor resultado no Estado e ocupa a 7ª posição. Liderando o interior se destaca Uberaba, no Triângulo Mineiro. A cidade deu um salto em relação ao ranking anterior e, em um ano, saiu da 49ª posição para a 39ª. O ranking “Melhores Cidades para Fazer Negócios” é um estudo produzido anualmente para a revista “Exame”. Ele avalia as cidades mais atrativas para o desenvolvimento de negócios, considerando condições e infraestrutura disponíveis. A pesquisa também traz quatro recortes, ranqueando as melhores cidades em relação ao desenvolvimento econômico; ao capital humano; ao desenvolvimento social e à infraestrutura. No ranking geral, São Caetano do Sul, no interior de São Paulo, ocupa a primeira posição, como a melhor cidade do País para fazer negócios. Belo Horizonte está em 7º lugar, perdendo para outras três capitais: Vitória (2º); São Paulo (3º) e Porto Alegre (6º). A posição ocupada por Belo Horizonte este ano representa melhoria em relação ao ranking de 2018, quando a cidade estava na 8ª posição. Para o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte, Claudio Beato, o resultado pode ser explicado por um trabalho conjunto das secretarias para simplificar os processos e promover o desenvolvimento econômico, humano e social. “Entendemos que uma cidade ideal para se fazer negócios tem uma boa estrutura de saúde, boa oferta

de capital humano, infraestrutura e conectividade. Temos trabalhado nesse sentido e estamos nos posicionando sempre entre as melhores capitais para se fazer negócio”, frisa. Interior - Já Uberaba lidera o interior de Minas e ocupa a 39ª posição. O salto de 10 posições em relação ao ranking do ano passado é comemorado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação de Uberaba, José Renato Gomes. “Esse resultado nos estimula e, ao mesmo tempo, nos dá mais responsabilidade. O destaque não nos dá conforto: queremos crescer mais”, afirma. Para o secretário, o bom desempenho no ranking é fruto de uma série de ações para desburocratização dos processos para investimento na cidade e diversos incentivos ao setor produtivo. Como exemplo ele cita a Lei de Incentivo, criada no município em 2014, que dá transparência e agilidade à concessão de benefícios às empresas que querem se instalar em Uberaba. “A lei estabelece 12 critérios para oferecer incentivos. Essa análise gera uma pontuação que determina os benefícios, como isenção de IPTU até 10 anos, doação de área, isenção de ISS na obra, entre outros”, detalha. Além disso, o secretário afirma que o município tem uma Comissão de Desburocratização, que ajuda a melhorar os processos para a formalização das empresas e outros serviços relacionados à atividade produtiva. “Nosso recorde é a abertura de uma microempresa em 12 minutos”, completa. O secretário também cita a construção da Sala Mineira do Empreendedor, que foi criada em Uberaba e, posteriormente, aplicada em diversos municípios no Estado. Trata-se de um ambiente onde o empresário consegue fazer diversos

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serviços, sem precisar ficar se deslocando de um lugar para o outro. “Em Uberaba nós estendemos tapete vermelho para o pequeno empresário que está na cidade e para o grande que pode chegar. Até porque não adianta trazer grandes companhias, se não tivermos as médias e as pequenas para completar a cadeia de fornecimento”, frisa. As demais cidades mineiras ranqueadas entre as 100 melhores cidades do País para fazer negócios são: • Uberlândia, Triângulo Mineiro (46º) • Lavras, Sul de Minas (50º) • Pouso Alegre, Sul de Minas (56º) • Poços de Caldas, Sul de Minas (71º) • Araxá, Alto Paranaíba (80º) • Divinópolis, Centro-Oeste (85º) • Patos de Minas, Alto Paranaíba (93º) Recortes da pesquisa - No recorte que analisa o desenvolvimento econômico, a pesquisa considera 15 indicadores relacionados aos setores econômico, financeiro e de transporte das cidades. Alguns exemplos desses indicadores são: PIB per capita; crescimento de empregos formais; crescimento de MEI; gestão fiscal e crescimento de frota de automóveis. Nesse ranking, o Estado de Minas Gerais é representado por oito cidades entre as 100 melhores. Belo Horizonte lidera novamente, mas com uma queda brusca em relação ao ano passado. A Capital saiu da 4ª para a 14ª posição. No interior os destaques são Pouso Alegre, que ocupa a 15ª posição, e Uberaba, que em 2018 sequer aparecia no ranking, mas esse ano está na 21ª posição. Também aparece entre as 100: Lavras (70º); Araxá (79º); Juiz de Fora (83º), na Zona da Mata; Varginha (94º), no

Posição ocupada por Belo Horizonte este ano representa melhoria em relação ao ranking de 2018, quando a cidade estava na 8ª posição

Sul de Minas; e Ibirité (98º), na região Central. Na análise de capital humano são considerados 10 indicadores em três áreas: economia, educação e sociodemográfico. Entre eles estão: população economicamente ativa; expectativa de anos de estudo; crescimento de empregos formais com ensino superior; matrículas no ensino superior e despesa municipal com educação. Apenas seis cidades mineiras estão entre as 100 melhores no País. Mais uma vez a capital mineira lidera o ranking no Estado, saindo do 16º lugar, no ano passado, para o 14º lugar este ano. Claudio Beato afirma que essa melhora está relacionada ao crescimento do emprego formal, da renda do trabalhador formal e à vocação da cidade na área de educação superior. “O ensino superior é um ponto forte de Belo Horizonte, que conta com a UFMG, uma das melhores universidades do Brasil, a PUC, que é a maior universidade católica e a Fundação Dom Cabral, melhor escola

de negócios da América Latina”, frisa. As demais cidades são Lavras (36º); Betim (57º), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); Uberlândia (77º); Juiz de Fora (91º); e Uberaba (92º). Outro recorte é a análise do desenvolvimento social, que é baseada em nove indicadores sociodemográficos, de educação, de saúde e segurança. Alguns deles são: população extremamente pobre; taxa de alfabetizados; índice de coleta de esgoto e homicídios com arma de fogo por habitantes. Nesse ranking, 14 cidades mineiras apareceram entre as 100 melhores, mas o destaque é de Araxá, que subiu da 51ª para a 17ª posição. Esse foi o único ranking em que a capital mineira ficou fora das 20 melhores cidades, ocupando a 54ª posição. Também estão na lista Ipatinga (22º), no Vale do Aço, Uberlândia (42º); Ituiutaba (43º), no Triângulo; Lavras (51º); Pouso Alegre (62º); Montes Claros (69º), no Norte de Minas; Uberaba (75º); Conselheiro Lafaiete (80º), na região

Central; Passos (83º), no Sul do Estado; Betim (86º); Muriaé (88º), na Zona da Mata; e Contagem (99º), na RMBH. O último ranking trazido pela pesquisa analisa a infraestrutura das cidades com base em oito indicadores de saneamento, transporte, telecomunicação e energia. Alguns deles são: índice de atendimento urbano de água; conectividade dos aeroportos e população em domicílio com energia elétrica. Nesse ranking 10 cidades mineiras aparecem entre as 100 melhores do Brasil. A cidade melhor colocada em Minas Gerais é Uberlândia, que saiu da 20ª posição para a 7ª. Belo Horizonte também está entre as 20 primeiras, mas em movimento de queda: a Capital saiu da 6ª para a 19ª posição. Também estão entre as 100 melhores: Uberaba (25º); Governador Valadares (46º), no Rio Doce; Poços de Caldas (64º); Divinópolis (74º); Juiz de Fora (76º); Patos de Minas (81º); Araguari (89º), no Triângulo Mineiro; e Muriaé (96º).

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

NEGÓCIOS

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

ECONOMIA CRIATIVA

Brechós infantis surfam na crise e fazem sucesso no e-commerce Modelo prova que lucro vem de berço THAÍNE BELISSA

por todos os cantos na internet. Entre eles está o Desapego do Em tempos de economia com- Luxo Kids, com todas as peças do partilhada, negócios que apos- acervo, cerca de 3 mil, publicadas tam na reutilização de produtos no Instagram (www.instagram. ganham evidência. É o caso dos com/desapegodoluxokids) e no site brechós de roupas e itens para (www.desapegodoluxokids.com.br) bebês, que se multiplicaram pelas da empresa, especializada em cidades e também na internet, seja roupas, sapatos e acessórios de em e-commergrife de luxo e ces, Instagram alto-luxo, tais “Sou o maior e-commerce do ou WhatsAcomo: Burpp. Na capital País de roupas infantis de luxo e berry, Gucci, mineira não é alto-luxo seminovas. Modelo on- Fendi, Chloé, diferente: há Vilebrequin, line me permite, ainda, que eu Christian Dior, opções para todos os gosempreenda de onde estiver” Moncler, Raltos e, normalph Lauren, mente, eles Tommy, Janie têm uma mãe empreendedora and Jack, Paola, GAP, Zara e Carpor trás. ters. Também são feitas vendas Fundado em 2010, o brechó pelo WhatsApp. Tudo Novo de Novo (www.insA proprietária, Fernanda Rossi, tagram.com/tudonovodenovobh) é garante: “Sou o maior e-commerce um dos mais antigos da cidade. do País de roupas infantis de luxo A loja tem 500 metros quadrados e alto-luxo seminovas.” O moe fica no bairro Santo Antônio, delo on-line permite, ainda, que na região Centro-Sul da Capital. ela empreenda de onde estiver. A proprietária é Anna Christina Leite Rocha, que deixou a carreira no mundo corporativo para se dedicar ao negócio. “Fui mãe aos 38 anos e esse era um tema que não fazia parte do meu mundo. Acabei comprando mais roupa que precisava para minha filha e, por isso, comecei a vender no Orkut, que era a rede social da época. Comecei de forma bem caseira, mas foi crescendo, outras mães foram levando peças até que precisei abrir uma loja”, lembra. Hoje, a Tudo Novo de Novo já está em sua segunda sede e tem cerca de 40 mil peças, entre roupas, sapatos, brinquedos, cadeirinha para automóvel, bebê conforto e diversos outros itens para crianças de zero a 16 anos. A empresária afirma que, nos últimos nove anos, o comportamento do consumidor mudou muito. Segundo ela, a venda de produtos usados era um tabu, mas a crise econômica e a conscientização em relação à economia compartilhada alteraram esse cenário. “As pessoas tinham a ideia errada de brechó. Por isso fiz questão de montar uma loja no estilo butique, com produtos organizados e roupinhas cheirosas. Hoje, ‘todo mundo’ compra”, diz. O brechó trabalha com peças consignadas: cerca de 2.500 mães que deixam produtos na loja e depois buscam o valor referente à venda deles, que pode ser em dinheiro ou em produto.

Para Anna Christina Rocha, da Tudo Novo de Novo, a venda de produtos usados era um tabu, mas a crise econômica e a conscientização em relação à economia compartilhada alteraram esse cenário

“Tenho um escritório onde guardo o estoque. Lá posso atender com horário marcado, além de ser um ponto de retirada e entrega. Mas, na maior parte do tempo, estou on-line: converso com as clientes pelo WhatsApp 24 horas por dia”, afirma. A abertura do brechó foi um tanto por acaso, como ela mesma explica. Começou porque ela passou a vender roupas da sua primeira filha no Mercado Livre, mas o sucesso foi tão grande que ela enxergou potencial para abrir um negócio. Hoje, a Desapego do Luxo Kids vende cerca de R$ 50 mil a R$ 60 mil por mês em

peças, que podem custar de R$ 19 a R$ 2 mil. Venda direta - Já no Babycho (www.instagram.com/lojababycho), localizado no bairro São Pedro, também na região Centro-Sul de Belo Horizonte, o modelo é de venda direta ou troca. A proprietária, Ana Flávia Jacques, explica que a logística do consignado era muito trabalhosa e, por isso, optou por comprar as peças das mães. “Elas podem optar por vender os itens e receber em dinheiro na hora ou ficar com um crédito na loja para a troca”, explica. O brechó foi aberto em 2016, de-

pois que Ana Flávia Jacques decidiu deixar a carreira de jornalista para empreender e ficar mais próxima da filha. A loja fica em uma área privilegiada da cidade, em um quarteirão com diversas outras lojas de itens para criança e um salão de beleza especializado nos pequenos. “Justamente por estar nesse ‘calçadão da criança’ acabo vendendo muito para quem passa na porta”, diz. O Babycho vende cerca de 500 itens por mês. São mais de 5 mil produtos em estoque, entre roupas, sapatos, acessórios, brinquedos, utensílios e livros. O preço varia de R$ 5 a R$ 500.

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Luxo on-line - O mundo dos bre- Tenho todas as peças do acervo, cerca de 3 mil, publicadas no site chós de itens infantis também está e no Instagram do Desapego do Luxo Kids, afirma Fernanda Rossi

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Ana Flávia Jacques, do Babycho, decidiu deixar a carreira de jornalista para empreender e ficar mais próxima da filha

Compra consciente amplia vendas de usados para bebês

São Paulo - A possibilidade de economizar e o desejo de consumir de forma mais consciente têm alimentado o mercado de roupas usadas. Quando o assunto são itens para bebês, colabora outro fator: eles crescem rápido e costumam perder tudo a cada seis meses. Não por acaso, surgem cada vez mais brechós especializados nesse segmento. Fundado pelos irmãos Giovanna Domiciano e Flavio Thenorio, o Arena Baby nasceu em uma sala de 30 metros quadrados em Santo André. Hoje, são 10 lojas no estado de São Paulo. Por mês, cada unidade fatu-

ra em média R$ 40 mil com a venda de até 4.000 peças, entre roupas, acessórios, brinquedos e equipamentos. Etiquetas de cores diferentes identificam cada item como “quase novo”, “nunca usado” ou “novo de fábrica” - os usados representam 85%. Uma das estratégias para engordar os estoques é estimular os clientes a trocarem roupas que não servem mais por créditos em loja. “Durante a semana, entram até 200 peças novas em cada unidade, mas o volume dobra nos fins de semana e feriados”, diz Giovanna Domiciano, que pretende chegar

a 147 lojas até 2025. Segmento - Brechós, em geral, não trabalham com altas margens de lucro: giram em torno de 10% a 20%. O segredo para que o negócio seja bem-sucedido é ter ganho na escala, ensina a analista de negócios do Sebrae Elisângela Doroteu Almeida. Esse é o plano de negócios da economista gaúcha Michele Zwarg, criadora do brechó virtual Encolheu. Ela criou um perfil no Instagram para vender roupas do próprio filho, em 2018, e se surpreendeu com a procura. Hoje com 11.200 seguidores, a empresária diz vender em média

430 peças por mês. Boa parte dos produtos exibe etiquetas de grifes de grande aceitação, a exemplo de Gap e Paola da Vinci. Os preços vão de R$ 15 a R$ 100. A empreendedora despacha roupas e sapatinhos pelos Correios, depois de higienizá-los e perfumá-los. “Meu projeto é ganhar escala lançando um comércio eletrônico em breve”, diz. Mesmo que o investimento para lançar uma loja on-line seja menor do que a montagem de um ponto fixo, Elisângela Almeida, do Sebrae, lembra que é crucial contabilizar também o custo de

manutenção do site e a eventual contratação de ajudantes. O publicitário carioca Alexandre Fischer investiu R$ 200 mil para lançar o Ficou Pequeno em 2013. Hoje, reúne 150 mil pessoas que vendem e compram roupas, acessórios e equipamentos. Cada usuário monta a própria loja, sem custo, coloca seus produtos à venda e se responsabiliza pelo envio. O site cobra 20% de comissão do vendedor, enquanto o comprador arca com o frete. Fischer não entrega o volume de vendas, mas dá o tamanho do estoque: 80 mil peças, à venda por preços até 80% mais baixos que os de peças novas. (Folhapress)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

DC SUSTENTABILIDADE ACREDITAÇÃO

Aeroporto de BH reduz emissões de carbono Terminal, localizado em Confins, é o primeiro do País a ser reconhecido pelo programa ACI no nível 2 Mais uma vez, o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, saiu na frente e acaba de receber a acreditação de emissões de carbono, no nível 2, pelo programa do Airport Council International (ACI). Com isso, o aeroporto é o primeiro do País a ser reconhecido pelo esforço de colocar em prática ações para reduzir as fontes de emissão de gases de efeito estufa, considerados os principais responsáveis pelo aquecimento global. Para alcançar a acreditação, a BH Airport, concessionária do aeroporto, desenvolveu alguns projetos que envolveram as áreas de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente, Manutenção, Terminal de Cargas e Administrativo-Financeiro da empresa. Iniciativas simples, com baixo custo, mas com resultados relevantes. Uma das ações foi a mudança de uma rotatória na via de serviço, que diminuiu o trajeto dos ônibus e veículos em área operacional. O projeto que, inicialmente, tinha o intuito de aumentar a eficiência dos ônibus, reduziu em mais de 6% o consumo de diesel desses veículos. Outro projeto foi a mudança do layout do Terminal de Cargas, projeto elaborado para reduzir a área de movimentação das empilhadeiras para realizar o armazenamento das cargas. A redução desse trajeto refletiu em queda de 15% no consumo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) pelas empilhadeiras. A partir dessas ações, a BH Airport registrou redução de 13,79% do índice de toneladas de carbono equivalente relativo por passageiro. A pegada de carbono do aeroporto passou de 2.480 toneladas em 2017 para 2.138 toneladas no ano passado. Em 2018, o aeroporto já havia conquistado a acreditação de emissões de carbono, no nível 1, sendo o primeiro do Brasil a ser reconhecido pelo mapeamento das emissões de gases de efeito estufa. Após a conquista do nível 2, o próximo passo é preparar o aeroporto para receber

PEDRO NICOLI

Uma das ações em Confins foi a mudança de uma rotatória na via de serviço, que diminuiu o trajeto dos ônibus e veículos em área operacional

o nível 3, que trata do engajamento da comunidade aeroportuária nesse sentido. Para atender as exigências da acreditação, as equipes da BH Airport precisaram de aproximadamente um ano. Durante a auditoria externa, realizada em setembro deste ano, por uma empresa independente e reconhecida pela ACI, foi possível comprovar as reduções oriundas das atividades do aeroporto. “A conquista da acreditação nível 2 demonstra o compromisso da BH Airport em seguir evoluindo no atendimento ao cliente, levando sempre em conta ações a favor da sustentabilidade. Demos mais um passo a favor da excelência dos processos”, conclui o gestor de Segurança e Processos Integrados da BH Airport, Douglas Gameiro. Programa - O programa Airport

Carbon Accreditation do ACI é o único no mundo aprovado institucionalmente para aeroportos. As etapas da acreditação seguem o Protocolo GHG (Greenhouse Gases) e foram elaboradas para avaliar e reconhecer as iniciativas adotadas pelos aeroportos para contribuir com a preservação do meio ambiente. O ACI é o único representante comercial global dos aeroportos mundiais. Fundado em 1991, o organismo representa os interesses dos aeroportos junto a governos e organizações como a Icao (sigla em inglês para Organização da Aviação Civil Internacional) e desenvolve normas, políticas e práticas recomendadas para os aeroportos, além de fornecer informações e oportunidades de treinamento para aumentar os padrões em todo o mundo. (Da Redação)

OPORTUNIDADE

AngloGold Ashanti abre inscrições para o programa Parcerias Sustentáveis 2020 Já estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Parcerias Sustentáveis da AngloGold Ashanti. O programa seleciona empreendimentos sociais das cidades onde a produtora de ouro atua: Barão de Cocais, Caeté, Nova Lima, Raposos, Sabará e Santa Bárbara, em Minas Gerais, e Crixás, em Goiás. Ao todo, serão investidos R$ 1,25 milhão. Os interessados têm até o dia 18 de novembro para se inscrever. “Um dos diferenciais do programa é que a seleção das iniciativas é feita com a participação de representantes da própria comunidade. Os aprovados recebem investimento de até R$ 50 mil e participam de um percurso específico de capacitação e aceleração em gestão de negócios sociais”, ressalta o gerente sênior de Comunicação e Relações Institucionais, Othon de Villefort Maia. Mais de 2,7 mil pessoas estão sendo beneficiadas pelo Parcerias Sustentáveis em 2019, com 24 projetos selecionados. Em 2020, o Parcerias Sustentáveis intensificará o programa de capacitação das iniciativas, que inclui cursos on-line e presenciais, além de mentorias individualizadas, visando à autossustentação financeira dos empreendimentos selecionados. Além de receber o aporte financeiro, os empreendedores escolhidos nas capacitações discutem estratégias de planejamento, geração de recursos, gestão de orçamento, entre outras atividades essenciais para a sustentação do negócio. Quem pode se inscrever - Pessoas jurídicas de direito privado, sem

fins lucrativos (associações, institutos, cooperativas) legalmente constituídas, além de microempreendedores individuais e microempresas podem inscrever propostas a serem desenvolvidas de fevereiro de 2020 a dezembro de 2020. Para serem contemplados, os empreendimentos sociais devem gerar resultados que beneficiem a coletividade em uma das três categorias do programa: Cultura, Turismo e Gastronomia; Associativismo, Cooperativismo e Negócios Sociais; ou Soluções Sustentáveis (iniciativas de eficiência energética, economia circular, agricultura orgânica, dentre outros). Todas as iniciativas devem apresentar alinhamento a pelo menos um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda mundial adotada pelas Nações Unidas (ONU) para a promoção da sustentabilidade. Para contribuir com a transparência do processo de seleção dos empreendimentos, a empresa convida representantes das comunidades para participar das comissões julgadoras. Além disso, uma das vagas das comissões é aberta a qualquer pessoa da comunidade que deseje participar e não tenha vínculo com as propostas inscritas. Os interessados em fazer parte da banca julgadora deverão se inscrever pelo site www. anglogoldashanti.com.br. Em nove edições, o Programa Parcerias Sustentáveis já apoiou 240 iniciativas, beneficiando cerca de 27 mil pessoas com investimento de mais de R$ 9 milhões. Processo de seleção - Para efetu-

ar a inscrição, é preciso elaborar uma proposta, seguindo o roteiro apresentado no edital de 2020, que está disponível no site da empresa (www.anglogoldashanti. com.br). Após a realização da inscrição, as iniciativas passarão por três etapas de seleção, todas de caráter eliminatório. Na primeira, a avaliação será realizada pelos profissionais da área de Relacionamento com Comunidades da AngloGold Ashanti, com critérios informados no regulamento. Já na segunda etapa, os empreendimentos aprovados na fase anterior serão avaliados por um comitê multidisciplinar, composto por empregados da empresa, para verificar a qualidade técnica, o atendimento às políticas da AngloGold Ashanti, além da relevância da proposta para a comunidade e potencial de autossustentabilidade. Na terceira e última etapa do processo de seleção, os empreendimentos serão apresentados pelos proponentes a uma banca composta por representantes das comunidades e por profissionais da AngloGold Ashanti. Os projetos selecionados entram na etapa de pré-aceleração. Após um ano de investimento e capacitação, as melhores iniciativas passam para a fase de aceleração, tendo investimento renovado por mais um ano e acesso a um percurso ainda mais estruturado de formação e gestão negócios. Em 2019, sete dos 24 empreendimentos passam pelo processo de aceleração. (Da Redação)

PESQUISA

Poli Júnior transforma resíduos poluentes em “produto responsável” A Poli Júnior, empresa júnior da melhor escola de engenharia do País - a USP, recebeu um grande desafio de um de seus clientes, o de encontrar uma finalidade para um óleo misterioso, gerado em pirólises realizadas em processos internos de uma companhia atuante da área ambiental, que oferece serviços de gestão de resíduos. Os sócios da organização eram assolados pela curiosidade que causava o produto e, por isso, já haviam feito testes com especialistas em pirólise do mercado sênior, mas nenhuma solução havia sido encontrada. Quando a solicitação chegou até a Poli Júnior, as únicas informações que a equipe tinha era que as pirólises - uma de raspas de pneu e outra de plástico ABS - aconteciam internamente para gerar energia para o funcionamento da própria fábrica, já que a queima do lixo em condições anaeróbicas produzia três compostos, e dois deles já tinham destino comercial na empresa. O carvão gerado era vendido para caldeiras, o gás de síntese, era utilizado para produção de energia e redução dos custos de operação, e um líquido viscoso rico em hidrocarbonetos, sem utilização conhecida até então. A equipe realizou mais de 27 testes laboratoriais, em menos de 20 semanas, e descobriu que os dois óleos gerados funcionam extremamente bem como solvente de polímeros e resinas, e para o ramo comercial do cliente, essa era uma solução lucrativa. Considerando ainda que foram produzidos a base de lixo, em um País que gerou cerca de 255 mil toneladas de resíduos por dia, em 2018, sendo o quarto maior índice em todo mundo, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, feito pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Os testes também mostraram que esses óleos eram altamente poluentes, com o descarte no meio ambiente proibido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), por

conta de graves desdobramentos possíveis na natureza. Mas a solução encontrada pela Poli Júnior transformou a destinação dos produtos. Com alto valor agregado para a empresa, os óleos se tornaram sustentável, à medida que é fabricado a partir de borracha, material não biodegradável e matéria prima dos 17 milhões de pneus descartados por ano no Brasil, segundo a Recicloteca, Centro de Informações sobre Reciclagem e Meio Ambiente. Isso, além do uso de plástico ABS que a cada quilo produzido pelas indústrias são emitidos cerca 1,5 a 27 toneladas de compostos orgânicos voláteis (COVs), nome dado pela United States Environmental Programme a poluentes altamente tóxicos. O mistério não terminou por aí, já que o cliente propôs um novo desafio para a empresa júnior, o de encontrar um meio de comercializar aqueles óleos viscosos e mal cheirosos. O objetivo era transformá-los em produtos mais agradáveis aos compradores sem perder o alto poder de solvência identificado previamente. Frente a esse novo desafio, os membros da Poli Júnior foram novamente para o laboratório e realizaram mais 115 testes, em menos de 18 semanas, instaurando um novo recorde para a equipe. Mais uma vez, a solução foi alcançada, o odor do óleo foi melhorado e sua aparência tratada sem perder o seu efeito solvente. A descoberta apresentou uma alternativa à produção de solventes orgânicos, que geralmente são provenientes da extração e refino de petróleo, atividade com sério impacto ambiental por todo o mundo. Além disso, ficou evidente o potencial de criar uma destinação rentável para cerca de 20 mil toneladas diárias de lixo produzidos na cidade de São Paulo, que hoje são simplesmente depositadas em aterros, gerando prejuízos anuais de R$ 420 milhões com tratamentos de saúde e recuperação do meio ambiente, segundo a Abrelpe. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

FINANÇAS SAQUE DO FGTS

Nova etapa deve injetar R$ 1,8 bi na economia Segundo a Caixa Econômica Federal, liberação deve alcançar 4,1 milhões de pessoas a partir de amanhã Brasília - A Caixa Econômica Federal vai iniciar amanhã uma nova etapa da liberação do saque imediato do FGTS, medida criada pelo governo em julho como forma de tentar aquecer a economia. A previsão é de que R$ 1,8 bilhão seja liberado a 4,1 milhões de pessoas. Na nova etapa do saque imediato, os trabalhadores nascidos em janeiro que não possuem conta do banco poderão sacar R$ 500 de cada conta ativa ou inativa. Para obter os recursos, o trabalhador deve comparecer a agências da Caixa com o documento de identidade. Para quem possui senha do cartão cidadão, os saques de até R$ 500 estarão disponíveis também nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar também nas unidades Caixa Aqui apresentando documento de identificação. Saques de até R$ 100 poderão ser feitos em unidades lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. A Caixa orienta o trabalhador a levar também sua carteira de trabalho para agilizar o atendimento. Dúvidas sobre valores e direito ao saque podem ser consultadas no aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone 0800 724 2019 (disponível 24 horas).

ANTONIO CRUZ / AGÊNCIA BRASIL

De acordo com o banco público, quase 40% dos 96 milhões de brasileiros que têm direito ao benefício já receberam os valores

O saque imediato libera até R$ 500 por conta ativa ou inativa do trabalhador. A retirada do valor não significa adesão à outra modalidade criada pelo governo em julho, a do saque aniversário (que permitirá a retirada parcial do saldo do FGTS anualmente). A Caixa afirma que já pagou, em um mês, R$ 15 bilhões em crédito em conta para quase 37 milhões de trabalhadores. Ou seja, quase 40% dos 96 milhões de

brasileiros que têm direito já receberam os valores. Quem tem conta poupança na Caixa ou optou pelo crédito em outro tipo de conta do banco recebeu o dinheiro automaticamente. Ao todo, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões para a economia neste ano. Para 2020, o valor adicional previsto é de R$ 12 bilhões. Mais de 96 milhões de brasileiros têm direito ao saque.

Taxa de administração - O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse ontem que estuda uma redução da taxa de administração dos recursos do FGTS. A afirmação foi dada após declarações contestando a tarifa e o monopólio do banco na gestão do fundo. “A Caixa está estudando neste momento potenciais reduções na taxa de gestão. Já temos um número e há tranquilidade para ter essa redução”, disse em entrevista

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

BDMG anuncia crédito mais barato para MPEs O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) melhorou as condições de crédito para micro e pequenos empresários de qualquer setor que necessitam de capital de giro, modalidade mais procurada por empresas neste perfil. Todas as linhas para esta destinação tiveram reduções na taxa de juros, tanto para curto quanto para longo prazo, oferecendo uma das melhores condições disponíveis hoje no mercado, sem a necessidade de garantia real. O empreendedor pode requerer o financiamento de qualquer parte de Minas Gerais, via plataforma BDMG Digital, disponível no site do banco (www.bdmg.mg.gov. br), ou por meio de correspondentes bancários. Ao todo, seis linhas de crédito passam a operar com juros reduzidos, com taxas iniciais menores do que 1% ao mês. São elas: Geraminas (para micro e pequenas empresas em geral); Geraminas Fidelidade (para clientes com bom histórico de relacionamento com o BDMG); Geraminas Solidário (para empresas situadas em municípios em estado de emergência, devido às chuvas); Geraminas Social (para empresas de cidades com baixo IDH); Empreendedoras de Minas (para negócios que possuem mulheres com pelo menos 50% do capital social); e Minas Criativa (destinada a empresas do setor de economia criativa). As linhas são para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, e o limite de solicitação de crédito é de

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

R$ 480 mil. “Em sintonia com o objetivo de induzir o desenvolvimento econômico do Estado, reduzimos as taxas para níveis ainda mais competitivos, em um momento no qual o empreendedor está dedicado às demandas de fim de ano e ao planejamento de seus negócios para o ano que vem”, explica o presidente do banco, Sérgio Gusmão.

Prazos - Os prazos para pagamentos das linhas estão padronizados em 12, 24, 36 e 48 meses. A carência para todas as linhas é de até três meses, exceto para a Minas Criativa, em que pode ser de até seis meses. O BDMG não exige a aquisição de outros produtos quando da aprovação e contratação do crédito, tais como seguros, consórcios ou títulos de capitalização. (Com informações do BDMG) Seis linhas do banco operarão com taxas de menos de 1% ao mês

sobre a liberação dos saques do FGTS. Guimarães não quis dar mais detalhes, dizendo que precisaria de aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para comentar o assunto. Segundo ele, no entanto, o avanço tecnológico (com várias operações feitas pelo celular, por exemplo) possibilita a redução das taxas cobradas. Os técnicos da Caixa defendem que o banco usa a taxa de administração do

FGTS para cobrir custos com o transporte do dinheiro e a segurança envolvida nas operações, como a do saque imediato que libera até R$ 500 por conta do fundo. “A gente tem claramente um potencial de redução. Por outro lado, teríamos um gasto de R$ 1 bilhão nesses pagamentos (do saque imediato do FGTS). Estamos totalmente abertos à redução da taxa de gestão, porque o objetivo da Caixa é retornar aos brasileiros esses resultados que nós temos”, disse. A declaração foi dada depois de surgir um movimento crescente no Congresso para baixar a cobrança. O relator da proposta que libera saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), considera elevada a taxa de 1% ao ano sobre ativo total do fundo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta semana que a Caixa rouba R$ 7 bilhões do trabalhador com a cobrança da taxa de administração do FGTS. Também nesta semana, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, disse que o banco tem interesse em disputar uma concorrência pública para a gestão dos recursos após um possível fim do monopólio da Caixa Econômica Federal. O governo, no entanto, até hoje não propôs nenhuma medida nessa direção. (Folhapress)

Banco Inter apresenta estudo para setor imobiliário O Banco Inter lançou ontem a primeira edição de um estudo focado no segmento de crédito imobiliário. Assinado pela economista-chefe da instituição, Rafaela Vitória, o documento traz as principais perspectivas para o setor e tem o objetivo de analisar o impacto da queda de juros para o crescimento do financiamento imobiliário no Brasil e suas consequências para a economia. Segundo Rafaela Vitória, o mercado de crédito imobiliário no Brasil deverá ser impulsionado pela redução na taxa de juros e pela demanda reprimida por habitação. “Em nenhum momento da história recente, tivemos condições tão positivas e promissoras como agora”, ressalta. CEO do Banco Inter, João Vitor Menin lembra

que o segmento imobiliário está no próprio DNA da instituição, que atua no setor há 25 anos. Segundo ele, a elaboração de um estudo específico sobre o tema também auxilia os investidores a montarem suas estratégias de investimentos. “O mercado de ativos ligados a crédito imobiliário é bastante diversificado e apresenta perspectiva de muito crescimento. E com o crescimento da PAI, nossos investidores precisam ter sempre bons conteúdos à disposição para auxiliar na alocação dos recursos”, afirma. A primeira edição do relatório será disponibilizada nas redes sociais do Banco Inter e enviada para correntistas da instituição e para a imprensa. (Com informações do Banco Inter)

SAÍDA DE RECURSOS

País tem 9ª semana consecutiva de ﬂuxo negativo São Paulo - O Brasil voltou a registrar fortes saídas de recursos na semana passada, a nona consecutiva de fluxo negativo, um dos fatores a sustentar o dólar perto de máximas históricas, acima de R$ 4,16. Entre 7 e 11 de outubro, as saídas de moeda estrangeira superaram as entradas em US$ 3,186 bilhões, depois de uma debandada de US$ 4,083 bilhões na semana anterior (de 30 de setembro a 4 de outubro), conforme dados

do Banco Central divulgados ontem. No acumulado de nove semanas, o País perdeu, em termos líquidos, US$ 17,788 bilhões. O saldo negativo da semana passada foi ditado pela conta financeira - por onde circula dinheiro para renda fixa, ações, investimento produtivo e tomada e pagamento de dívidas, por exemplo. Essa linha ficou deficitária em US$ 3,646 bilhões. Na conta comercial (exportação

menos importação), o fluxo ficou positivo em US$ 461 milhões. Um dos temas mais comentados no mercado para justificar as saídas de recursos é a dinâmica de pré-pagamento de dívida por empresas brasileiras a credores no exterior. A queda da Selic a sucessivas mínimas recordes reduziu o custo de captação de recursos no mercado local. Com isso, muitas empresas com dívidas em

moeda estrangeira decidiram antecipar pagamentos dessas obrigações para se financiarem em reais. Esse movimento gera fluxo cambial negativo, o que exerce pressão de alta para o dólar. A antecipação de pagamento de dívida pelas empresas é reconhecida pelo Banco Central e, no fim de setembro, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, disse que grande parte do movimento de pré-pagamento de dívida corporativa já havia

sido feito. Porém, o fluxo segue negativo, e o dólar continua pressionado. As saídas de dólares do Brasil têm persistido em 2019, com déficit de US$ 19,829 bilhões no acumulado do ano. No mesmo período de 2018, o fluxo estava positivo em US$ 20,311 bilhões. No acumulado de 12 meses, o saldo negativo alcança US$ 32,008 bilhões, o pior número desde agosto de 1999 (-40,680 bilhões de dólares). (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO AGÊNCIA BRASIL

REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS

Desconto com MP do Contribuinte Legal pode chegar a 70% Medida foi assinada ontem por Bolsonaro Brasília - O presidente Jair Bol- de ser aprovada pelo Congresso sonaro lançou ontem uma Medida Nacional, permita a regularização Provisória para estimular a regula- de 1,9 milhões de devedores, que rização de dívidas de contribuintes apresentam juntos uma dívida com o governo federal por meio da com o poder público que supera negociação de débitos tributários. R$ 1,4 trilhão. Pela iniciativa, poderão ser conceNo discurso, Bolsonaro disse didos benefícios fiscais tanto aos que a iniciativa tem como objetivo compromissos em disputa judicial atender a quem produz, porque, como aos já inscritos na dívida ativa segundo ele, é uma “dificuldade e que cumpram requisitos, como o ser patrão no Brasil”. Ele apelidou fato de o contribuinte não ter pra- a medida provisória de “segunda ticado concorchance” e disse rência desleal que ela irá dimiou ação fraunuir também a “O que pretendemos fazer é dar quantidade de dulenta. uma segunda chance para quem Além disso, processos judiserão benefi- não deu certo no passado. Quantas ciais. ciados aque- vezes, junto ao nosso amor, um não “O que nós les que têm pretendemos dívidas clas- dá uma segunda chance ao outro?” fazer é dar uma sificadas como segunda chance “C” ou “D” no para quem não rating da Dívida Ativa da União, deu certo no passado. Quantas que tenham reconhecido o débito vezes, junto ao nosso amor, um junto ao poder público e que não não dá uma segunda chance ao tenham alienado bens ou direitos outro? É assim na vida, de maneira geral”, afirmou. quando exigido pela legislação. A medida prevê desconto inicial de 50% sobre o total da dívida, Economia socialista - Em uma que pode chegar a 70% no caso crítica à esquerda, ele classificou de pessoas físicas, bem como de a gestão econômica do País como micro ou de pequenas empresas. O socialista e disse que a atividade do prazo inicial de pagamento é de até setor privado sofre uma “interfe84 meses, que pode ser estendido rência enorme” do poder público. Afirmou que seu governo tem para 100 meses. A estimativa da equipe econômica restabelecido a confiança de iné de que a medida, que ainda tem vestidores estrangeiros ao fazer o

Medida pode possibilitar a regularização de 1,9 milhão de devedores, que totalizam uma dívida de R$ 1,4 trilhão

País deixar de adotar uma postura socialista na área econômica. “(Há uma) quantidade de investidores que querem vir para o Brasil. Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia. Nós somos socialistas”, disse. O termo também foi usado por Bolsonaro em discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em setembro. Ele disse que o Brasil ressurge agora “depois de estar à beira do socialismo”, apesar de o País nunca ter tido um governo socialista. “O Brasil não pode ser socialista na economia? É. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz. Não podemos, nós Estado, olhar para o contribuinte, para quem produz, e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós. Isso não pode ser assim”, afirmou. (Folhapress)

REGRA TRABALHISTA

Decreto presidencial assegura que ordem a empregado temporário não gera vínculo São Paulo - O presidente Jair Bolsonaro publicou na terça-feira (15) um decreto que regulamenta o trabalho temporário. Para especialistas, a norma tenta trazer mais segurança jurídica a essa relação trabalhista, mas tem pontos que podem ser questionados como ilegais. O decreto presidencial regulamenta uma lei de 1974 e que foi alterada com a reforma trabalhista, em 2017. Essa modalidade inclui apenas quem é contratado por uma agência de trabalho temporário registrada no Ministério da Economia e que presta serviços a outras empresas. “A principal mudança do decreto em relação à lei é que a nova norma especifica que a empresa para quem o trabalhador presta o serviço pode dar ordens a ele, como se empregado fosse, mas isso não gera vínculo empregatício. Era a essência do trabalho temporário, mas não estava explícito na lei antes”, diz Caroline Marchi, do escritório Machado Meyer. “A tomadora do serviço pode dar ordem direta ao prestador de serviço sem criar o vínculo. É uma maior segurança que ganha o tomador do serviço”, afirma Alessandra Wasserman Macedo, do Melcheds Advogados. O decreto mantém a redação dada pela reforma de 2017, que ampliou a possibilidade da contratação de temporários. Pela norma, uma companhia pode contratar os serviços de empregados temporários, sempre por meio de uma empresa intermediária, para atender “demanda oriunda de fatores imprevisíveis ou quando

decorrente de fatores previsíveis, que tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal”. “Essa redação elimina incertezas que antes eram comuns, como a contratação para atividade fim em períodos em que a demanda de produção de uma indústria, por exemplo, tem picos sazonais. Alguns juízes entendiam que a situação não permitia uso de temporários”, diz Caroline Marchi. A norma também dá ao empregado temporário direitos similares aos do contratado direto, afirma Adriana Caribé, sócia do Siqueira Castro. “Os benefícios quanto ao local de trabalho e ao acréscimo de remuneração a ser pago por hora extra, de 50%, passaram a estar esmiuçados”. Segundo Caroline Marchi, o decreto aumenta de 30% para 50% o adicional pago por hora extra ao trabalhador temporário. Na prática, porém, os trabalhadores já precisam receber os 50% a mais nesses casos, segundo Antônio de Freitas Júnior, professor da USP. “A lei original fala em um percentual menor, mas a Constituição já estabelecia os 50%, e ela prevalece”, afirma. O texto estabelece também que o trabalhador temporário tenha remuneração equivalente à recebida por funcionários da empresa que atuem na mesma categoria. Duração dos contratos - Desde 2017, os contratos temporários podem ter duração de até 180 dias, renováveis por mais 90. Antes, o prazo máximo era de 90 dias. Agora, o decreto especifica que esse prazo deve ser contado em

dias corridos. “É um esclarecimento importante, porque havia quem defendesse que o cálculo era feito por dias trabalhados”, diz Freitas Júnior. Sobre o pagamento de férias proporcionais, o decreto estabelece que “será considerada como mês completo a fração igual ou superior a quinze dias úteis”. Para Freitas, o cálculo prejudica o trabalhador. “Para receber o mês completo, o temporário terá de trabalhar bem mais que a metade do mês. A prática em geral é fracionar pela metade do mês”, afirma. Outro ponto polêmico, segundo ele, está nas obrigações de capital social mínimo que o decreto estipula às agências de trabalho temporário. Após as mudanças de 2017, a lei passou a exigir que as agências tivessem um capital de ao menos R$ 100 mil. “Era uma forma de garantir que elas tivessem musculatura para fazer as contratações e evitar negócios de fundo de quintal”. A nova norma passa a permitir a formação de agências com capital social a partir de R$ 10 mil, escalonados até R$ 250 mil, a depender do número de empregados temporários contratados. O decreto igualou as exigências de capital social às das empresas de prestação de serviços terceirizados. “É uma flagrante ilegalidade, porque o decreto, nesse ponto, fere uma exigência da lei, quando deveria apenas discipliná-la. Não se pode exigir nem mais nem menos que os R$ 100 mil de capital mínimo”, diz Freitas. (Folhapress)

Renegociação pode render R$ 5,5 bi ao governo em 2020 Brasília - A equipe econômica projeta que a Medida Provisória (MP) para renegociação de dívidas junto à União implicará ingresso líquido de R$ 5,5 bilhões para o governo federal em 2020, integrando pacote de MPs concebidas para recomposição orçamentária do próximo ano. Em entrevista à imprensa, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o cálculo parte de premissas conservadoras e cuidadosas. O impacto positivo para as receitas primárias é estimado em cerca de R$ 5 bilhões para 2021 e R$ 4,4 bilhões para 2022. Apesar de a MP prever a concessão de significativos descontos e parcelamento no pagamento das dívidas, membros do time econômico refutaram que se trata de um novo Refis (programa de parcelamento especial). O argumento é que, diferentemente de iniciativas adotadas por governos passados, haverá uma abordagem qualitativa em relação ao estoque, sendo que apenas as dívidas classificadas como C e D - de difícil recuperação - serão elegíveis para renegociação. “Refis é simplesmente um parcelamento. Aqui não, aqui existirão critérios diferenciados para situações muito diferentes umas das outras”, afirmou o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi. “Fazer a limpa é, sobretudo, para o (contribuinte) C e D. Não adianta a gente ficar com uma dívida de R$ 1,5 trilhão se a gente não consegue realizá-la”, acrescentou. Ele lembrou que tipicamente compõem esses grupos empresas falidas, que não existem mais, muitas das quais sem patrimônio ou com patrimônio degradado, e com dívidas muito antigas. Levi destacou que um corte temporal poderá ser adotado nos editais do governo para restringir o grupo de devedores que estarão aptos à renegociação. A partir da regularização, empresas e pessoas jurídicas limparão seus nomes para, por exemplo, contratar com o setor público. A MP regulamenta a celebração de acordos entre a Receita e contribuintes para renegociação de dívidas, buscando reduzir litígios e facilitar o recebimento de créditos considerados de difícil recuperação através da regulamentação de artigo do Código Tributário Nacional. No caso de cobranças de dívida ativa, a negociação contemplará apenas dívidas C e

D e poderá conceder descontos de até 50% no total da dívida, chegando a 70% no caso de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas. A redução poderá ser feita sobre juros, multas e encargos, mas não irá abranger multas criminais nem decorrentes de fraudes fiscais. Em relação a contenciosos tributários, poderão ser concedidos descontos e prazos para pagamento em até 84 meses. Os benefícios serão dirigidos a devedores com dívidas ainda em fase de discussão do contencioso, seja na fase administrativa ou na judicial, com “concessões recíprocas entre as partes”. Nesses casos, o ministério calcula que as transações poderão encerrar centenas de milhares de processos que perfazem universo de R$ 600 bilhões no Conselho de Recursos Fiscais (Carf) e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução. A partir da MP, a concessão de benefícios fiscais será feita apenas em caso de “comprovada necessidade” e depois de avaliação individual. Efeito no orçamento - O secretário especial de Fazenda destacou que a iniciativa, batizada de MP do Contribuinte Legal, será uma das medidas que constará na mensagem modificativa à Lei Orçamentária (Ploa) de 2020 que o presidente Jair Bolsonaro enviará ao Congresso. No Ploa originalmente encaminhado, o nível de despesas discricionárias foi calculado em R$ 89 bilhões para o ano que vem, patamar considerado baixo para garantir o funcionamento da máquina pública e que “precisa ser recomposto”, ressaltou Waldery. Em 2020, o crescimento dos gastos está, como previsto hoje, estrangulado pela regra do teto de gastos. A MP da renegociação de dívidas garante receitas adicionais, mas, para que esse acréscimo se transforme em elevação de despesas, o governo precisará diminuir gastos obrigatórios, abrindo espaço no teto. Para atuar por esse lado, o time econômico já afirmou que irá propor o fim da multa de 10% sobre o FGTS paga pelo empregador ao governo em caso de demissão sem justa causa, medida que teria o potencial de abrir brecha de R$ 6,1 bilhões no teto. Segundo Waldery, já há MP pronta sobre o assunto, mas o governo aguarda para ver se o tema será tratado no relatório da MP sobre a liberação de saques do FGTS. (Reuters)

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0,4189 0,4182 0,4003 0,3797 0,3819 0,4001 0,4182 0,4152 0,4135 0,3936 0,3750 0,3741 0,3919 0,4097 0,4101

Aluguรฉis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

6HWHPEUR ,*3 ', )*9

6HWHPEUR ,*3 0 )*9

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0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

Agenda Federal Dia 20

Contribuiรงรฃo ao INSS &2035$ 0,5967 4,995 0,002746 10,8248

11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 a 23/10 24/09 a 24/10 25/09 a 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mรชs de agosto/2019, incidente VREUH UHQGLPHQWRV GH EHQHยฟFLiULRV LGHQWLยฟFDGRV UHVLGHQWHV RX GRPLFLliados no Paรญs (art. 70, I, โ eโ , da Lei nยบ 11.196/2005, com a redaรงรฃo dada pela Lei Complementar nยบ 150/2015). 'DUI &RPXP YLDV

&RยฟQV &6/ 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &RยฟQV GD &6/ H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV D RXWUDV SHVVRDV MXUtdicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mรชs de agosto/2019 (Lei nยบ 10.833/2003, art. 35, com a redaรงรฃo dada pelo art. 24 da Lei nยบ 'DUI &RPXP YLDV

&RยฟQV (QWLGDGHV ยฟQDQFHLUDV 3DJDPHQWR GD FRQWULEXLomR FXMRV fatos geradores ocorreram no mรชs de agosto/2019 (art. 18, I, da Medida 3URYLVyULD Qย DOWHUDGR pelo art. 1ยบ da Lei nยบ 11.933/2009): &RยฟQV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD GR YHQFLPHQWR QmR IRU GLD ~WLO DQWHFLSD VH R SUD]R SDUD R SULPHLUR GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLVyULD Qย 'DUI &RPXP YLDV

3,6 3DVHS (QWLGDGHV ยฟQDQFHLUDV - 3DJDPHQWR GDV FRQWULEXLo}HV FXMRV fatos geradores ocorreram no mรชs de agosto/2019 (art. 18, I, da Medida 3URYLVyULD Qย DOWHUDGR pelo art. 1ยบ da Lei nยบ 11.933/2009): 3,6 3DVHS (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD GR YHQFLPHQWR QmR IRU GLD ~WLO antecipa-se o prazo para o primeiro GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLVyULD Qย 'DUI &RPXP YLDV

3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 RecoOKLPHQWR GDV FRQWULEXLo}HV SUHYLGHQFLiULDV UHODWLYDV j FRPSHWrQFLD DJRVWR GHYLGDV SRU HPSUHVD RX HTXLSDUDGD LQFOXVLYH GD FRQWULEXLomR retida sobre cessรฃo de mรฃo de obra RX HPSUHLWDGD H GD GHVFRQWDGD GR FRQWULEXLQWH LQGLYLGXDO TXH OKH WHQKD SUHVWDGR VHUYLoR EHP FRPR HP UHODomR j FRRSHUDWLYD GH WUDEDOKR GD FRQWULEXLomR GHVFRQWDGD GRV VHXV DVVRFLDGRV FRPR FRQWULEXLQWH LQGLYLGXDO 3URGXomR 5XUDO 5HFROKLPHQWR Veja Lei nยบ 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e ; D ;,,, REVHUYDGDV DV DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV 1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH

EDQFiULR GHYH VH DQWHFLSDU R UHFROKLPHQWR SDUD R GLD ~WLO LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU 1RWD $V HPSUHVDV TXH RSWDUDP SHOD FRQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD SDWURQDO EiVLFD VREUH D UHFHLWD EUXWD /HL Qย REVHUYDGDV DV DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV HP HVSHFLDO DV HIHWXDGDV SHOD /HL Qย GHYHP HIHWXDU R UHFROKLPHQWR FRUrespondente, mediante o Darf, obserYDQGR R PHVPR SUD]R /HPEUDU TXH SDUD DV HPSUHVDV TXH Mi SDVVDUDP D VXEVWLWXLU D *),3 SHOD '&7):HE SDUD HIHLWRV SUHYLGHQFLiULRV R UHFROKLPHQWR GDV FRQWULEXLo}HV SUHYLGHQFLiULDV SDVVRX D VHU HIHWXDGR SRU PHLR GR 'DUI HPLWLGR SHOR SUySULR DSOLFDWLYR *36 VLVWHPD HOHWU{QLFR

()' ยฑ 'LVWULWR )HGHUDO 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV FRQWULEXLQWHV GR ,3, H[FHWR RV LQVFULWRV QR 6LPSOHV 1DFLRQDO DR DPELHQWH QDFLRQDO GR 6SHG DWp R ย GLD GR PrV VXEVHTXHQWH DR GD DSXUDomR GR LPSRVWR REVHUYDGD D OHJLVODomR HVSHFtยฟFD GR 'LVWULWR )HGHUDO ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% Qย art. 12). Internet ,53- &6/ 3,6 &RยฟQV ,QFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5HFROKLPHQWR XQLยฟFDGR GR ,53- &6/ 3,6 &RยฟQV UHODWLYDPHQWH jV UHFHLWDV UHFHELGDV HP DJRVWR 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% Qย DUWV ย H ย ยง 2ยบ; e art. 5ยบ da Lei nยบ 10.931/2004, alterado pela Lei nยบ 12.024/2009) &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53- &6/ 3,6 &RยฟQV ,QFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR ยฑ 30&09 ReFROKLPHQWR XQLยฟFDGR GR ,53- &6/ 3,6 &RยฟQV UHODWLYDPHQWH jV UHFHLWDV recebidas em agosto/2019 - RegiPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV H jV FRQVWUXo}HV QR kPELWR GR Programa Minha Casa Minha Vida 30&09 ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% nยบ 1.435/2013, arts. 5ยบ e 8ยบ, ยง 2ยบ; e Lei nยบ 10.931/2004, art. 5ยบ, alterado pela /HL Qย &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

6LPSOHV 1DFLRQDO Pagamento, peODV PLFURHPSUHVDV 0( H SHODV HPSUHVDV GH SHTXHQR SRUWH (33 RSWDQWHV SHOR 6LPSOHV 1DFLRQDO GR YDORU GHYLGR VREUH D UHFHLWD EUXWD GR PrV GH DJRVWR 5HVROXomR &*61 Qย DUW 1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR SURUURJD VH R UHFROKLPHQWR SDUD R GLD ~WLO LPHGLDWDmente posterior. Internet

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br DIVULGAÇÃO

Barro Preto Fashion Day

Mercantil do Brasil

A capital mineira recebe, em 18 de outubro, o 10º Barro Preto Fashion Day, que chega com diversas atrações gratuitas para o público. O evento gratuito do Polo Mineiro da Moda será realizado a partir das 16h, na rua Mato Grosso (quarteirão entre a avenida Augusto de Lima e a rua dos Guajajaras). A programação é promovida pelo Movimento Eu Amo o Barro Preto, uma realização do Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Belo Horizonte (Sincateva), filiado à Fecomércio MG, e à Associação Comercial do Barro Preto (Ascobap), em parceria com grandes empresas e empresários do comércio da região. A atração principal do evento é o desfile da coleção Primavera/Verão 2020, organizado pela Top Agency, a partir das 18h.

O Mercantil do Brasil acaba de conquistar o PrêmioABT Bronze na categoria SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente. A premiação, que está em sua 19ª edição, tem como propósito reconhecer as melhores práticas de atendimento e relacionamento com o cliente e é a maior do Brasil no segmento. As práticas vencedoras evidenciam o rico e diversificado trabalho realizado pelo mercado brasileiro nestes serviços. Esta é a terceira vitória do banco em poucos meses. A instituição conquistou recentemente o título de quarta Melhor Empresa para Trabalhar no País na categoria “Bancos”, o primeiro lugar dentre os bancos mineiros pelo Instituto Great Place To Work (GPTW).

Comunicação empresarial Será lançado hoje, na Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários), às 9h, a pesquisa “Perfil da Liderança em Comunicação no Brasil”, elaborada pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje). Participaram do estudo 578 profissionais que exercem cargos de liderança em diversos níveis, compreendidos entre coordenação e direção, inclusive sócios. E esta é a base das discussões de um debate que vai ser promovido pela Aberje em vários estados brasileiros durante o ano, a partir do trabalho dos seus representantes oficiais locais – as Direções de Capítulos. Desta vez, é Minas Gerais que agrupa suas lideranças e convida para a atividade. A proposta é realizar uma mesa-redonda com lideranças em comunicação no Estado para debater o perfil do profissional e os principais gaps, apresentando propostas de soluções para o fortalecimento do segmento e de ações visando a capacitação dos profissionais. O evento é aberto ao público, com inscrição prévia.

Igam: escassez hídrica em aﬂuente do São Francisco O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou ontem, por meio da Portaria nº 50, declaração de situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas localizadas à montante da estação fluviométrica “Rio Pacuí - Coração de Jesus”, no rio Pacuí e sua bacia de contribuição, no Norte de Minas. As restrições são aplicadas aos usuários que possuam outorga vigente para captação de água superficial e terão duração até o dia 30 de novembro de 2019. A situação crítica foi identificada pelo Igam, por meio do monitoramento dos níveis do rio Pacuí, na bacia do rio São Francisco, que apontaram vazões abaixo de 70% da vazão de referência Q7,10. A definição da ocorrência de situação crítica de escassez segue os critérios estabelecidos pela Deliberação Normativa CERH nº 49, de março de 2015, alterada pela Deliberação Normativa CERH n° 50, de 9 de outubro de 2015. Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações de água superficial da porção onde houve decretação de escassez, as seguintes restrições de uso: redução de 20% do volume di-

ário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano e animal, além de abastecimento público; redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação; redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades. No caso de verificação do não cumprimento das restrições de usos impostas na Portaria, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica. Ficam também suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área decretada pela portaria. A critério do Igam poderão ser concedidas outorgas para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.

Outros rios – No início deste mês, o Igam publicou declaração de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação fluviométrica Fazenda Cajueiro, no rio São Francisco, pertencente à Bacia do Rio Jequitinhonha, e sua bacia de contribuição. As restrições são aplicadas aos usuários que possuam outorga vigente para captação de água superficial e terão duração até o dia 30 de novembro de 2019. A situação crítica foi identificada pelo Igam, por meio do monitoramento dos níveis do rio São Francisco, na região do Vale do Jequitinhonha. Esse monitoramento apontou vazões abaixo de 50% da vazão de referência Q7,10. A definição da ocorrência de situação crítica de escassez segue os critérios estabelecidos pela Deliberação Normativa CERH n° 49, de março de 2015, alterada pela Deliberação Normativa CERH n° 50, de 9 de outubro de 2015. No mês passado, o instituto declarou também escassez hídrica no rio das Velhas, responsável pelo abastecimento de grandes empresas e de parte da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte. (Da Redação)

CULTURA DIVULGAÇÃO

Artes plásticas Selma Weissmann - A Galeria Labyrinthus apresentará a partir de 21 de outubro, obras da artista mineira Selma Weissmann. Sob a curadoria de Orange Matos Feitosa, a exposição ‘Avessos’ traz 56 obras, entre pinturas e desenhos. A artista é natural de Belo Horizonte e estudou na Escola Guignard de 1965 a 1975, onde também lecionou pintura e desenho nos anos 80. A artista participou de inúmeras exposições individuais e coletivas no Brasil e no exterior. Quando: 21 de outubro a 20 de novembro Quanto: Entrada gratuita

Onde: Galeria Labyrinthus (Rua Hermilo Alves, 322, Santa Teresa) Obra censurada - No dia 29 de agosto durante a montagem da exposição de arte “Danças das Cadeiras” uma das obras teve sua circulação proibida nos espaços públicos do Shopping Ponteio. Acolhida em seguida pela Galeria Carminha Macedo (baseada no Shopping Ponteio) em espaço privado, foi novamente censurada pela administração com uma solicitação de retirada da cadeira. Assinada pelo artista plástico Breno Barbosa, a obra “A José”, é uma cadeira ocupada por uma pintura que representa a nudez masculina. O estilista Ronaldo Fraga abriu as portas do Grande Hotel para uma nova exposição que recebeu o nome de “Artigo 5º - Uma Ode à Liberdade de Expressão”. Quando: até 17 de outubro. Quanto: entrada gratuita Onde: Grande Hotel Ronaldo Fraga (rua Ceará, 1.205, Funcionários) Modernismo - A mostra “Paul Klee - Equilíbrio Instável’ reúne mais de 120 obras entre pinturas, papéis, gravuras, desenhos e objetos pessoais do artista suíço. A mostra é considerada a maior exposição de Klee (1879-1940) já realizada na América Latina e celebra o aniversário do CCBB BH, referência

cultural e turística no Estado. Quando: até 18 de novembro Quanto: entrada gratuita (quarta a segunda-feira, das 10h às 22h) Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Cinema Animação - Em comemoração ao Dia Internacional do Cinema de Animação, a Aliança Francesa de Belo Horizonte apresenta a Festa do Cinema de Animação 2019 (La Fête du Cinema d’Animation). Entre as atrações, o público poderá assistir “O Ator” (1975), “A Máscara do Diabo” (1976), “A jovem e o violoncelista” (1964), “Uma bomba por acaso” (1969), “Potr’ e a filha das águas” (1974) e Arca de Noé (1967). Dentre as animações exibidas há aquelas que não possuem diálogos e vão atrair a atenção da garotada. É o caso de “O Tigre sem listras” (2019), “A Pequena Raposa” (2016), “A Gaiola” (2016), “A Bicicleta do elefante” (2014) e “A Grande migração” (1995). Quando: até 31 de outubro Quanto: entrada gratuita Onde: Sesc Palladium (avenida Augusto de Lima, 420 , Centro) Suspense – O Cine Humberto Mauro se dedica à obra do diretor americano Brian de Palma,

exibindo 20 longas-metragens que abrangem os anos de 1970 a 2002 de sua filmografia. Com estilo marcado pelo virtuosismo técnico, violência e forte influência de Alfred Hitchcock, De Palma se tornou um dos ícones do suspense, thriller psicológico e drama criminal. A mostra inclui “Carrie” (1976), “Vestida Para Matar” (1980), “Scarface” (1983), “Os Intocáveis” (1987) e “Femme Fatale”. Quando: até 17 de outubro Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro) Teatro

Encontro de Finanças Dia 22 de outubro, a partir das 18h30, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF-MG), em conjunto com o Coimbra & Chaves Advogados e a Solutions Gestão de Seguros, promovem mais um “Encontro de Finanças”. Nesta edição o debate será sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e todos os seus aspectos jurídicos e a gestão dos riscos nas empresas, com análise a partir de sua implantação, prevista para agosto de 2020. O debate terá a participação especial do gerente de Gestão Riscos e Compliance do Laboratório Hermes Pardini, Jair Rezini, compartilhando ações práticas, a advogada Paula Chaves e o especialista de seguros, Sérgio Frade. Informações pelo telefone: (31) 3287-4099 ou pelo email - ibefminas@ ibefminas.com.br.

VLI Ernesto Pousada será o novo diretor-presidente da VLI a partir de novembro. O executivo irá suceder Marcello Spinelli, que ficou no cargo até maio deste ano. Paulista, de 52 anos, Ernesto Pousada construiu sua carreira exercendo cargos executivos no Brasil e no exterior, e atualmente ocupa a posição de CEO para a América do Sul na Ingredion. Atuou ainda em grandes empresas como a Dow Chemical e a Suzano Papel e Celulose. O executivo é formado em engenharia mecânica pela Escola de Engenharia Mauá, com especialização em Administração e Negócios pela Fundação Instituto de Administração (FIA).

MPB - O Memorial Vale apresenta o projeto Leitura Rara com o texto: “MPB: Manifesto com Três Estrofes e um Refrão”. A peça tem como base a Música Popular Brasileira, suas letras e canções, bem como a biografia de vários artistas consagrados da MPB, atravessados pela biografia da própria autora, a atriz, dramaturga e diretora teatral Marina Viana. Quando: 17 de outubro às 19 horas Quanto: Entrada gratuita com retirada de senhas uma www.facebook.com/DiariodoComercio hora antes do evento. Onde: Memorial Vale, www.twitter.com/diario_comercio Praça da Liberdade, dcmais@diariodocomercio.com.br 640, esquina com a rua Gonçalves Dias Telefone: (31) 3469-2067