diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR
1
8
1
0
1
9
3
2
1
6
6
0
DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.961 - R$ 2,50
2
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
Log investirá R$ 1,4 bilhão nos próximos cinco anos Projeto de expansão prevê instalação de galpões na RMBH e Uberaba A Log Commercial Properties, empresa especializada em aluguel de galpões e condomínios logísticos, investirá R$ 1,4 bilhão no desenvolvimento e entrega de 1 milhão de Área Bruta Locável (ABL) entre 2020 e 2024 em todo o País. O plano de expansão da empresa, que tem a MRV Engenharia e Participação como principal acionista, inclui empreendimentos com terrenos já pertencentes à Log e novas áreas a serem adquiridas. Galpões serão implantados na RMBH e em Uberaba em áreas já disponíveis. Informações da prefeitura da cidade do Triângulo indicam aportes superiores a R$ 30 milhões no município. No terceiro trimestre, o lucro líquido da Log foi de R$ 15,1 milhões, 15,4% de alta sobre igual período de 2018 (R$ 13,1 milhões). A receita operacional subiu 20,5% na mesma comparação. Pág. 7
DIVULGAÇÃO
Fiemg apoia o Plano de Recuperação do Estado Diante de um déficit orçamentário de R$ 15,1 bilhões para 2019 e dívidas de R$ 108 bilhões, o governo de Minas Gerais está em situação financeira calamitosa, com gastos acima da arrecadação. Face ao cenário nebuloso nas contas estaduais, o Sistema Fiemg apoia o Plano de Recuperação Financeira apresentado à Assembleia Legislativa. Pág. 4
Governo central tem déficit primário de R$ 20,37 bi
A Log Commercial Properties registrou crescimento de 15,4% no lucro líquido do terceiro trimestre do ano
Lojistas pretendem efetivar temporários Para atender às expectativas positivas de vendas no próximo Natal, 27,4% dos comerciantes de Belo Horizonte vão contratar profissionais temporários e 60,9% destes deverão efetivar
os trabalhadores, aponta pesquisa da CDL-BH. Neste cenário, 89,1% das vagas temporárias oferecidas neste fim de ano serão para o cargo de vendedor, seguido da função de caixa (37,8%).
Os segmentos que mais irão realizar contratações são o de cosméticos e perfumaria (43%), vestuário e calçados (39%) e produtos alimentícios e supermercados (10%). Pág. 8 DIVULGAÇÃO
Favorecido por dividendos de R$ 3 bilhões da Caixa e de R$ 1,8 bilhão do BNDES, o déficit primário do governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência, foi de R$ 20,372 bilhões em setembro, o melhor resultado para o mês em quatro anos. A receita líquida somou R$ 103,022 bilhões, com crescimento real de 3,6%. Pág. 14
Lucro líquido da Gerdau tem retração de 63,5% Com parada programada para manutenção no alto-forno 1 da usina de Ouro Branco, a Gerdau registrou queda de 63,5% no lucro líquido do terceiro trimestre. A companhia apurou resultado de R$ 289 milhões de julho a setembro deste ano contra R$ 791 milhões no mesmo período de 2018. No acumulado do ano, o lucro da empresa caiu 42,4% frente aos primeiros nove meses do ano passado, de R$ 1,9 bilhão para R$ 1,1 bilhão. A produção de aço bruto da siderúrgica chegou a 2,7 milhões de toneladas no último trimestre, uma retração de 31,1% na comparação anual. Pág. 6 ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC
O segmento de vestuário e calçados é um dos que mais devem contratar temporários para o Natal na Capital
ARTIGOS
Págs. 2 e 3
A MP do avanço social
(Victor Corradi)
O espião que sabia demais
(Cesar Vanucci)
Oportunidades tributárias além das camadas do pré-sal (Gustavo Felizardo)
Direito de vizinhança, PBH e OAB
(Kênio de Souza Pereira)
EDITORIAL A democracia pode não ser perfeita, na realidade carrega muitos defeitos, mas, como dizia o estadista britânico Winston Churchill, certamente não inventaram nada melhor. Cabe discordar, cabe ter opinião própria, e cabe também decidir pelo voto, direto, em que cada um escolhe seus representantes, e indireto, através da representação parlamentar, que por sua vez acompanha, controla e orienta o Executivo. Muito bonito em tese, nem tanto na prática e exemplos dessa realidade, de que faz parte o Brasil, podem ser encontrados em quase todos os cantos desse nosso planeta. Isso, claro, naqueles países em que, ao menos formalmente, tais conceitos balizariam a vida em sociedade. “Verdade ainda é primeira vítima”, pág. 2
Dólar - dia 30
Euro - dia 30
Comercial
Compra: R$
Turismo
Ouro - dia 30
IPCA-IBGE (Setembro):...... -0,40%
Nova York (onça-troy): US$ 1.495,90
IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,01%
R$ 193,08
IGP-M (Setembro): ................... -0,01%
Compra: R$ 3,9855 Venda: R$ 3,9873 Compra: R$ 3,9700 Venda: R$ 4,2100
Ptax (BC)
Compra: R$ 4,0180 Venda: R$ 4,0186
BM&F (g):
4,4684
BOVESPA
TR (dia 31): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,4707
Poupança (dia 31): ............ 0,3153%
+0,79
+0,35 +0,77 -0,58
-0,52 24/10
25/10
28/10
29/10 30/10
A produção de aço bruto da Gerdau recuou 31,1%
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
OPINIÃO A MP do avanço social VICTOR CORRADI * A lei de conversão da chamada MP da Liberdade Econômica é um marco a ser comemorado por todos os setores da sociedade, que dela se beneficiarão – com exceção de alguns poucos prejudicados por um ambiente de maior concorrência e estímulo a melhores produtos e serviços –, mas principalmente pelos financeiramente menos favorecidos, que perceberão os efeitos positivos da medida a curto, médio e longo prazos. Em resumo, a lei cuida de três grandes temas que dizem respeito à atividade econômica, conforme o próprio sumário executivo da MP: a) diretrizes interpretativas para o Poder Público perante os particulares; b) eliminação ou simplificação de procedimentos administrativos e judiciais no âmbito da Administração Pública; e c) diretrizes interpretativas e desburocratizadoras nas relações entre particulares. Em sua exposição de motivos, a medida foi justificada pela necessidade “urgente de afastar a percepção de que, no Brasil, o exercício de atividades econômicas depende de prévia permissão do Estado”. Para embasar essa percepção, mencionou-se que o País ocupa as “150ª posição no ranking de Liberdade Econômica da Heritage Foundation/Wall Street Journal, 144º posição no ranking (...) do Fraser Institute, e 123º posição no ranking (...) do Cato Institute”. A análise da relação entre liberdade e desenvolvimento econômico revela os prejuízos que a interferência estatal evidenciada pelo pífio enquadramento nesses rankings traz ao brasileiro e em especial aos economicamente menos favorecidos. Nesse sentido, a lei de conversão da MP ataca esse problema estrutural em sua raiz, uma vez que “empodera o particular
e insurge-se contra os excessos de intervenção do Estado, com vistas a estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico”, nos dizeres da sua própria justificação. Em um primeiro olhar, a lei contém dispositivos que podem aparentar excesso de abstrações, com pouca aplicabilidade e efeitos concretos restritos. Todavia, em uma percepção mais atenta, a “Declaração de Direitos da Liberdade Econômica” contida na MP convertida em lei enfrenta a questão em seu aspecto mais importante, atacando o paradigma atual da relação entre Estado e particular. Desse modo, reconhece um conjunto de princípios que devem orientar a jurisprudência, trazendo gradativamente mais liberdade e segurança para aqueles que desejam empreender, gerar riqueza, criar empregos. Longe de ser uma medida que favorece abastados e poderosos, os financeiramente mais vulneráveis são os imediatamente contemplados pela medida. De início, apenas entre os 4 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que mais reúnem empresas no Brasil, estima-se que 2,6 milhões de CNPJs serão beneficiados pelo fim da exigência de alvará de funcionamento. São lanchonetes, salões de cabeleireiro, lojas de roupas e pequenos mercados, os quais, juntamente com outros cerca de 280 CNAEs, são classificados como atividades de baixo risco. Só essa singela previsão já será responsável por garantir economia imediata e relevante de recursos, que ficarão nas mãos de quem movimenta setores importantes das economias locais, além de ferir de morte verdadeiras máfias de compra e venda de alvarás. Sob a ótica trabalhista, a MP convertida em lei, firme na compreensão de que é o
aumento da oferta – e não a caneta bondosa de burocratas – o verdadeiro protetor dos trabalhadores, também facilita as relações de emprego ao dispensar o registro de ponto para empresas menores, criar o ponto por exceção, simplificar o eSocial, entre outros. No mais, a lei cria louváveis embaraços à atividade estatal, mitigando o poder que governos têm de manipular diferentes arranjos de mercado por meio de regulamentações, muitas vezes revestidas das mais puras intenções – às vezes nem isso. Expressamente, são mencionadas restrições a favorecimentos de grupos econômicos em prejuízo de concorrentes, a exigência de especificações técnicas infundadas, a entrada de novos players nacionais ou estrangeiros, dentre outras. No médio e longo prazos, referidas limitações à interferência estatal são as verdadeiras formas de o governo fomentar a criação de empregos, o desenvolvimento. Inclusive a arrecadação tributária é favorecida pelo mercado livre de amarras regulatórias, já que a tendência é o crescimento das bases passíveis de tributação, a renda, o consumo, a propriedade. Sob qualquer ótica, além de ser um jogo de ganha-ganha, a lei da liberdade econômica traz uma atualização necessária ao ordenamento jurídico econômico brasileiro. Nessa mesma linha, também serão bem-vindas reformas estruturais na legislação tributária e trabalhista, a fim de que o País finalmente possa sair da casa dos 3 dígitos nos rankings acima mencionados, favorecendo a única política social sustentável, o crescimento econômico. *Advogado e coordenador do Contencioso Tributário do WFaria Advogados
O espião que sabia demais CESAR VANUCCI * “Eu trabalhava para o governo. Agora trabalho para o povo.” (Edward Joseph Snowden) Aludimos no comentário passado, falando do sistema de vigilância (melhor dizendo, de espionagem) universal instituído pelos Estados Unidos, a um livro palpitante, atinente ao tema, de recente lançamento. “Eterna Vigilância – Como montei e desvendei o maior sistema de espionagem do mundo” é uma publicação de autoria de Edward Joseph Snowden. Trata-se daquele engenheiro eletrônico que atuou nos altos escalões de organizações secretas estadunidenses, ditas de Inteligência. Num dado momento de sua jornada profissional, acossado por crise de consciência diante das tenebrosas maquinações de que se tornou partícipe, resolveu “chutar o balde”, como se diz no popular, e denunciar ao mundo a impactante realidade da “arapongagem eletrônica” praticada em escala inimaginável pelo governo de seu país. Nas memórias agora trazidas a público, que atingiram rápido, como era de se esperar, recordes de vendagem e consultas, Snowden explica, tim-tim por tim-tim, como os órgãos de espionagem agem, devassando a intimidade de bilhões de seres humanos que utilizam, nos afazeres cotidianos, computadores e celulares. Sustenta que organizações como a CIA (Agência Central de Inteligência) e a NSA (Agência Nacional de Segurança), utilizando recursos de ponta sofisticadíssimos em matéria de computação eletrônica, dispõem de acesso privilegiado a toda sorte de imagens e falas propagadas em aparelhos criados pela parafernália eletrônica contemporânea, conduzindo e influenciando “negociações comerciais e golpes de Estado”. Nas linhas introdutórias da obra, o autor, que fugiu dos Estados Unidos ao fazer a estrondosa denúncia e se exilou na Rússia, onde vive há seis anos, diz a que vem com a postura rebelde assumida. “Meu nome é Edward Joseph Snowden. Eu trabalhava para o governo, mas agora trabalho para o povo. Levei quase três décadas para reconhecer que havia diferença entre um e outro e quando reconheci acabei tendo problemas no trabalho. E o resultado disso foi que agora passo meu tempo tentando proteger o público da pessoa que eu era antes – um espião da Agência Central de Inteligência (CIA) e da Agência Nacional de Segurança (NSA). Apenas mais um jovem tecnólogo construindo o que eu tinha certeza que era um mundo melhor.”
Em sugestiva abordagem que faz, na “CartaCapital”, das memórias editadas do espião que se arrependeu dos atos ilícitos executados a mando dos governantes de seu país, o jornalista Pedro Alexandre Sanches recorda que, após vir à tona o perverso esquema de bisbilhotagem mundial montado pela Casa Branca, trazendo revelações estarrecedoras sobre decisões de caráter ultrassigilosas, Edward Joseph Snowden forneceu material referente às chocantes informações aos jornalistas Laura Poitras e Glenn Greenwald. Ambos se incumbiram de repassá-lo à imprensa internacional. O jornalista Glenn Greenwald tornou-se mais recentemente, aqui no Brasil, protagonista do assim chamado “Vaza Jato”. Denunciou diálogos implicando personagens que se fizeram famosos nas investigações da Operação “Lava Jato”. Respeitáveis juristas expressaram ponto de vista de que tais diálogos são altamente comprometedores. Chamamos a atenção dos leitores, em seguida, para uma das mais impressionantes revelações contidas no livro produzido pela “Amazon”. A NSA – afirma Snowden – criou um modelo de internet de concepção dir-se-a inverossímil, de certeira eficácia, armazenado ciosamente nas “célebres nuvens”. Funciona assim: uma ciclópica rede de informações, de durabilidade infinda, capaz de garantir que nenhum dado coletado seja extraviado, até mesmo na extremada hipótese de que a sede da agência fique reduzida a subnitrato de pó de mico numa eventual explosão nuclear... Isso aí, gente boa! O “Grande Irmão”, da emblemática narrativa ficcional de Orwell, é apavorantemente real. Vez do leitor. O escritor e acadêmico Daniel Antunes Junior comenta o artigo “Inconfidência Sessentão” (DC.1º.10): “O último encontro festivo do nosso Lions Inconfidência,sessentão, superando as expectativas, foi realmente expressivo e marcante. Tivemos a alegria de reunir toda a nossa família leonística, na residência acolhedora da presidente Yeda, e receber, condignamente, a visita oficial da Governadora Distrital Edite e comitiva. E você, Cesar, com a eloquência de sempre, dando publicidade ao evento, em nosso apreciado “Diário do Comércio”, de leitura obrigatória e imperdível,valorizou, ainda mais, o acontecimento”. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
CARTA Ao Jornal Diário do Comércio At.: Adriana Muls - Presidência Ref: 87 anos do Jornal Diário do Comércio/Sucessão familiar Prezada Adriana, Tive a oportunidade de conviver com o fundador do Jornal Diário do Comércio, o Jornalista José Costa, em sua casa no bairro Sagrada Família, pois lá também residia o meu colega na Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, José Mota Costa (Costinha), quando cursávamos Administração de Empresas. A partir de então, o Jornalista Luiz Carlos Motta Costa assumiu a condução do Diário do Comércio e, apesar das
situações adversas, conseguiu trazer este patrimônio até os dias de hoje. As empresas brasileiras que sobreviveram aos inúmeros planos econômicos ou até aos períodos sem plano algum, resultam da galhardia, energia e coragem dos gestores que lutaram no dia a dia, sempre acreditando no futuro. Pelas posições do Sol e da Lua, pela natureza que tudo recicla nos trazendo a semente da renovação, mostram às empresas brasileiras sinais de ventos a favor, o que nos leva a acreditar que iremos navegar por mares nunca d’ antes navegados. Pelo que foi preservado, reconhecemos o valor do Jornalista Luiz Carlos Motta Costa e pelas perspectivas,
renovamos a nossa crença e confiança de que você, Adriana, trará luzes para este novo tempo que este prestigioso Jornal viverá, pois essa sucessão familiar é um exemplo para todos os empresários. Externamos ao Conselho, Diretoria, equipe e colaboradores, o nosso reconhecimento pelo trabalho realizado nestes 87 anos do Jornal Diário do Comércio, desejando a todos continuado sucesso. Vamos em frente porque o futuro nos espera! Atenciosamente, Francisco de Assis Guerra Lages Presidente do Conselho de Administração da Orguel
2
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa
Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Alberto Portugal - Claudio de Moura Castro - Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz
Verdade ainda é primeira vítima A democracia pode não ser perfeita, na realidade carrega muitos defeitos, mas, como dizia o premier Winston Churchill, certamente não inventaram nada melhor. Cabe discordar, cabe ter opinião própria, e cabe também decidir pelo voto, direto, em que cada um escolhe seus representantes, e indireto, através da representação parlamentar, que por sua vez acompanha, controla e orienta o Executivo. Muito bonito em tese, nem tanto na prática e exemplos dessa realidade, de que faz parte o Brasil, podem ser encontrados em quase todos os cantos desse nosso atormentado planeta. Isso, claro, naqueles países em que, ao menos formalmente, tais conceitos balizariam a vida em sociedade. Infelizmente não foram poucos os desvios que a história anota e registra, regra da qual também o Brasil não foge, bastando lembrar acontecimentos recentes, ainda na memória de todos. Um governo caiu e o líder, com as melhores chances de ser escolhido pela maioria, foi alijado da disputa. Com cínico apreço à ética, dizendo-se escandalizados com a corrupção e defendendo imprecisos valores Infelizmente não republicanos, foram poucos os tudo isso sem desvios que a conseguir história anota e esconder que a ambição esteve registra, regra da sempre bem qual também o à frente da Brasil não foge, virtude, lograram bastando lembrar remover o incômodo. Não acontecimentos conseguiram, no recentes, ainda na entanto, cumprir memória de todos. a promessa de Um governo caiu que, uma vez removidos os e o líder, com as corruptos e melhores chances incompetentes, o de ser escolhido País renasceria, pela maioria, foi a economia floresceria, alijado da disputa. com o fim do desemprego em massa, com a volta dos investimentos e do crescimento econômico. Sobretudo e acima de tudo, com o fim da corrupção. Tarefa bastante difícil, quase impossível, tendo em conta que continuavam faltando virtudes, faltava alguém para apresentar um projeto de governo, enquanto sobravam ambições. Não estamos aqui sugerindo escolhas e preferências, tentando apartar os bons dos ruins, como se fosse, conforme muitos procuram fazer crer, uma coisa ou outras. Procuramos, sem encontrar, apenas aqueles que, de fato, colocam o Brasil em primeiro lugar, entendem que a educação é a grande arma de transformação e o desenvolvimento econômico sua consequência. Simplesmente não conseguimos enxergar mocinhos de um lado e bandidos de outro, não conseguimos esquecer como tudo começou e não podemos deixar de observar que a caça foi seletiva, a ponto de provocar erros processuais e até constitucionais que podem pôr tudo a perder, sobretudo os valores perseguidos pela boa fé da maioria. Enquanto isso o País permanece marcando passo, distante ainda de ter musculatura para atacar seus problemas fundamentais e, para piorar, falsamente dividido pela manipulação de informações, tristemente distante daquilo que a maioria deseja.
3
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
OPINIÃO
Oportunidades tributárias além das camadas do pré-sal GUSTAVO FELIZARDO *
O setor de Óleo e Gás comemora a nova Instrução Normativa RFB 1901, de 17/07/2019, sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, o Repetro-Industrialização. De acordo com dados divulgados pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o setor - que representa 13% do PIB nacional, deverá atrair investimentos em PD&I de US$ 7,5 bilhões entre 2019 a 2026, graças às oportunidades do pré-sal, gerando uma arrecadação de US$ 25,5 bilhões no setor até 2022. Os oito mais recentes projetos de produção, que entraram e estão previstos para entrar em operação no Brasil ainda em 2019, adicionaram ao País uma capacidade produtiva de 1,2 milhão de barris de petróleo por dia - mais do que a produção atual do Brasil. Todos eles no Rio de Janeiro. Em 2019 estão previstas: a 16ª Rodada de Licitações - que vai ofertar 36 áreas em cinco bacias (Campos, Camamu-Almada, Jacuípe, Pernambuco-Paraíba e Santos); a 6ª Rodada de Partilha de Produção (pré-sal), que dará continuidade à exploração de pré-sal com oferta de cinco áreas (Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Norte de Brava e Sudoeste de Sagitário) nas bacias de Santos e Campos. Além disso, também acontecerá o leilão do excedente da Cessão Onerosa, considerada a licitação mais importante do mundo nos últimos tempos, que deve proporcionar o pagamento de um bônus de assinatura de dezenas de bilhões de reais, beneficiando o estado do Rio de Janeiro, com incremento dos royalties quando essas áreas estiverem produzindo. Para que o Brasil pudesse ser compe-
titivo foi necessário mudar a legislação, principalmente na matéria tributária. A Lei 13.586/2017 instituiu dois novos regimes tributários/aduaneiros. O primeiro, Repetro-Sped derivado do já existente na legislação anterior, passa a permitir a importação definitiva dos bens aplicados nas atividades de exploração e produção com suspensão dos tributos federais existentes. O segundo regime, nomeado Repetro-Industrialização, autoriza a aquisição local e a importação de matérias-primas, materiais de embalagem e produtos intermediários com suspensão dos tributos federais (II, IPI, PIS/Cofins importação) e incidência do ICMS à alíquota de 3%., quando esses bens são utilizados na fabricação de produtos destinados à indústria de petróleo e gás natural nacional. Além de beneficiar o fabricante intermediário, oferece vantagens também aos que importam mercadorias e industrializam produtos fornecidos diretamente às empresas fabricantes dos produtos destinados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás. Essa é a hora de entender e buscar as melhores oportunidades que a nova instrução normativa com o Repetro-industrialização poderá trazer aos players desse jogo de bilhões. Precisamos compreender que as oportunidades tributárias - antes exploradas apenas abaixo do mar, agora poderão ser exploradas também acima do mar, nas plataformas, máquinas e serviços para o setor. Para isso, é necessário ir além da tecnologia e investir em uma metodologia que também some o conhecimento técnico de tributos no setor e sua cadeia. Outro passo fundamental é fortalecer o conceito e as práticas de gestão integrada de regimes tributários - aquele
DIVULGAÇÃO
De acordo com dados divulgados pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o setor - que representa 13% do PIB nacional, deverá atrair investimentos em PD&I de US$ 7,5 bilhões entre 2019 a 2026, graças às oportunidades do pré-sal, gerando uma arrecadação de US$ 25,5 bilhões no setor até 2022. que associa o Repetro com os demais regimes especiais, como Drawback, Recof-Sped, Reintegra, entre outros - com a possibilidade de reduzir o custo industrial em até 40% para o setor, desonerando impostos e com a possibilidade de importar e adquirir mercadorias no mercado nacional
com suspensão de tributos e outros incentivos. Essa é a matemática que vai fomentar essa indústria, gerar empregos e movimentar a economia do estado e do país. O Petróleo do Rio de Janeiro continua cada vez mais lindo! *Diretor da Becomex
Direito de vizinhança, PBH e OAB KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *
Os problemas gerados pelo barulho provocado por vizinho, seja de um apartamento, seja dos estabelecimentos como bares, oficinas e de outras atividades ruidosas são os maiores motivadores de conflitos judiciais, bem como de reclamações junto à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte. Há ainda diversos conflitos que ocasionam a cassação do alvará de funcionamento de restaurantes, lanchonetes, dentre outros negócios que geram poluição ambiental com fumaça e gordura. Diante da falta de conhecimento das leis e dos procedimentos que garantem o direito ao sossego, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais realizará o 30º Encontro Imobiliário, com o tema “Plano Diretor, Problemas de Vizinhança, a Poluição Ambiental e o Poder Judiciário”, no dia 5 de novembro, de 18h às 22h, juntamente com os representantes da Prefeitura de Belo Horizonte. O secretário de Meio Ambiente, Mário Werneck, o subsecretário Municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes, e o subsecretário de Planejamento Urbano, José Júlio Rodrigues Vieira, ministrarão palestras sobre os procedimentos para supressão e corte de áreas, a atuação da fiscalização e o
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio
Rafael Tomaz
Clério Fernandes
Gabriela Pedroso
pauta@diariodocomercio.com.br
uso comercial de imóveis em áreas e bairros que possuem restrições como Cidade Jardim, São Bento, São Luiz, Bandeirantes, Mangabeiras, dentre outros. Este colunista/colaborador do DC, como advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, ministrará palestra que orientará sobre as formas de combater os atos antissociais dos vizinhos que provocam barulho, sejam nos condomínios ou entre vizinhos de casas, o que inclui os incômodos com animais domésticos, os grandes aparelhos de ar-condicionado de hotéis e centros comerciais, os aquecedores de piscinas e elevadores no apartamento do último andar. O evento contará com a participação de um dos maiores especialistas em ruídos do País, que coordenou os estudos da ABNT nessa área, o Professor Krisdany Cavalcante. Visando apresentar a visão do Poder Judiciário, o juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Dr. Wauner Batista F. Machado, ministrará a palestra “O Direito de Vizinhança”, que abordará inclusive o Mandado de Segurança que muitas vezes é impetrado por donos de bares, boates e academias que têm o estabe-
Telefones
lecimento fechado pelo município por perturbação à vizinhança. O evento visa orientar a população, que muitas vezes tem sua saúde prejudicada e a moradia desvalorizada por não saber como agir para garantir seu direito ao sossego, sendo que em vários casos a prefeitura é procurada de maneira equivocada para resolver questões de ruídos entre vizinhos de apartamentos ou casas. O correto, entre vizinhos pessoas físicas, é quem se sente prejudicado procurar um advogado ao não obter uma solução amigavelmente, pois acabará sendo obrigado a propor uma ação cível na qual solicitará a aplicação de multa, indenização por danos morais, podendo ainda ajuizar um processo penal, conforme o caso. A Secretaria de Meio Ambiente só autua e multa os estabelecimentos comerciais, podendo cassar o alvará de funcionamento, não tendo como agir contra particulares. No Encontro Imobiliário serão abordadas as regras do Plano Diretor que entrará em vigor em 05/02/20, quanto aos novos procedimentos, em especial em relação ao alvará de localização, sendo que será divulgado o inédito Mapa de Ruído de Fundo de BH, que poderá auxiliar as pessoas a escolherem
Comercial
Geral:
3469-2000
Administração:
3469-2002
Redação:
3469-2040
Comercial:
3469-2060
Circulação:
3469-2071
Industrial: Diretoria:
3469-2085 3469-2092 3469-2097
Fax:
3469-2015
onde residir ou trabalhar, além de fundamentar as autuações de fiscalização e o cancelamento de alvará. Vários problemas de vizinhança se tornam mais graves nos condomínios diante da proximidade das unidades (apartamentos, salas e lojas), pois é comum a pessoa prejudicada tentar transferir a solução do incômodo para o síndico. Importante entender que o síndico, como representante do condomínio, tem o dever de agir somente quando o incômodo afetar diversos moradores, como por exemplo, o som em alto volume que perturba a coletividade condominial. Os palestrantes mostrarão os diversos procedimentos que podem ser adotados pelo condomínio e quando o incômodo se limita a dois vizinhos, como o barulho vindo do apartamento de cima, indicarão que nesta hipótese caberá unicamente à pessoa prejudicada tomar providências, não tendo o condomínio que agir judicialmente nesse caso. O evento será realizado no auditório da OAB-MG, localizado na rua Albita, 250, bairro Cruzeiro, sendo aberto ao público. Informações e inscrições no www.oabmg.org.br. *Advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Representantes comercial@diariodocomercio.com.br
Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br
Assinatura semestral Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento
Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento
Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br
São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001
(11) 2178.8700
CEP 20010-010
(21) 3852.1588
CEP 70712-904
(61) 3327.0170
CEP 50750-280
(81) 3446.5832
CEP 80820-020
(41) 3339.6142
CEP 90150-02
(51) 3231.5222
Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 Curitiba - Rua Antônio Costa, 529 Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401
Preço do exemplar avulso Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50*
* (+ valor de postagem)
(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
ESPECIAL
4
Situação financeira do Estado é grave Sistema Fiemg apoia Plano de Recuperação Financeira apresentado pelo governo de Minas Gerais Minas Gerais está em situação Existem três pré-requisitos financeira calamitosa. A conta para que Minas Gerais possa não fecha. O Estado gasta mais estar apta para a adesão ao Plado que arrecada e, atualmente, no do Governo Federal: receita é um dos que mais apresenta corrente líquida anual menor problemas fiscais no País. Hoje, do que a dívida consolidada ao o déficit orçamentário é de R$ final do exercício anterior ao 15,1 bilhões para 2019 e as dí- do pedido de adesão; despesas vidas somam R$ 108 bilhões. liquidadas com pessoal, juros Se nada for feito, serviços bási- e amortização, somadas, têm cos de todos os mineiros como que representar, no mínimo, saúde, segurança e educação 70% da receita corrente líquida serão afetados. Estancar essa auferida em exercício financeiro sangria é urgente. Para isso, o anterior ao do pedido e valor Sistema Fiemg apoia o Plano de total das obrigações contraídas Recuperação Financeira apre- maior que a disponibilidade de sentado pelo Executivo mineiro caixa e equivalência de recursos aos deputados estaduais, na sem vinculação. Assembleia Legislativa (ALMG). “Minas Gerais, lamentavelBatizado de “Todos por Mi- mente, preenche os três itens”, nas”, o programa apresentado pontua o presidente Flávio Rosaos parlamentares tem como ob- coe. Ele explica que se pudéssejetivo permitir que Minas Gerais mos, em um cenário hipotético, adira ao Plano de Recuperação “zerar” as dívidas e reiniciar Fiscal do Governo Federal. as atividades do governo esA proposta tadual agora, é realizar em outubro “As consequências da não uma série de de 2019, sem adesão ao programa são ações voltauma reestrudas para turação das previsíveis e sinalizam o melhorar a contas, denagravamento e continuidade grave situatro de um ano ção financeiMinas Gerais do cenário atual” ra em que o já estaria, noEstado se envamente, em contra. Aprová-la na ALMG é situação de dificuldade de caixa. urgente – esta é a posição da “Grandes mudanças precisam indústria mineira. ser feitas e os parlamentares e “As consequências da não o povo mineiro precisam estar adesão ao programa são pre- unidos para promovê-las o mais visíveis e sinalizam o agra- rapidamente possível”, pede o vamento e continuidade do industrial. cenário atual: atraso e parcelamento no pagamento dos Fôlego para Minas Gerais - A servidores públicos, incluindo adesão ao Plano de Recupeo 13º salário, atraso também ração dará fôlego para que o no repasse de transferências Estado equilibre as contas. O aos 853 municípios mineiros e programa tem vigência de três menos dinheiro para financiar anos, podendo ser prorrogado programas e projetos nas áreas por mais três. Nos primeiros de serviços essenciais deman- anos, há a suspensão da dívidados pela população – como da mineira junto à União. A saúde, educação e segurança partir do quarto ano, começa pública”, alerta o presidente o pagamento gradativo, que da Federação das Indústrias do volta a ser de 100% da parcela Estado de Minas Gerais (Fiemg), no sexto ano. Flávio Roscoe. O líder industrial O Sistema Fiemg entende que ressalta que também podem o Plano de Recuperação Fiscal é se frustrar planos de médio e de extrema importância para a longo prazos elaborados para economia mineira, crescimento promover o desenvolvimento e fomento das indústrias. Para a econômico e social do Estado. indústria, é urgente fazer mais No “Todos por Minas”, o com menos. Estado busca viabilizar medidas A conta não fecha. É preciso de contenção de despesas, como negociar dívidas e ajustar os o aumento de receita e venda gastos. Acesse www.fiemg.com. de ativos. (Veja na Arte 1) br e saiba como participar.
ARTE 1
CHARLES SILVA DUARTE - ARQUIVO DC
Plano de Recuperação Financeira de Minas
Fiemg entende que o plano é de extrema importância para a economia mineira
O Governo de Minas Gerais apresentou à ALMG, inicialmente, três projetos de lei: ■ Autorização para que o Estado possa solicitar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, será cumprida a primeira etapa junto ao governo federal; ■ Desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Os recursos obtidos com a venda da empresa podem ser utilizados no pagamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. O projeto pede autorização para alienação de ações e abertura de capital, dentre outras medidas. A forma como será feita a desestatização ainda será definida pelo Governo, de modo a garantir o melhor valor do ativo; ■ Autorização para a cessão, a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig. A operação será uma securitização do fluxo futuro de dividendos como alternativa para a captação de recursos no mercado, sem aumentar o endividamento do Estado. ARTE 2
MITOS E VERDADES Quais os pré-requisitos para adesão ao plano de recuperação da União? De acordo com a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, os três pré-requisitos cumulativos para que o Estado possa se habilitar a entrar no plano são: 1) Receita Corrente Líquida anual menor do que a Dívida Consolidada ao final do exercício anterior ao do pedido de adesão. Em Minas Gerais, em 31 de dezembro de 2018, a Dívida Consolidada era de mais de R$ 108 bilhões e a Receita Corrente Líquida algo próximo de R$ 60 bilhões. 2) Despesas liquidadas com pessoal, juros e amortização, somadas, têm que representar, no mínimo, 70% da Receita Corrente Líquida auferida em exercício financeiro anterior ao do pedido. Infelizmente, Minas Gerais está com quase 90%. Isso significa uma situação de bastante degradação financeira, uma vez que a Receita Corrente Líquida não suporta o tamanho da despesa de pessoal mais dívidas. 3) Valor total das obrigações contraídas maior que a disponibilidade de caixa e equivalência de recursos sem vinculação. Como no ano passado, as obrigações financeiras eram superiores a R$ 8,1 bilhões, com disponibilidade de
R$ 1,36 bilhão. Com isso, Minas Gerais atende aos três pré-requisitos exigidos para adesão ao RRF. É correto afirmar que o atendimento cumulativo a esses três pré-requisitos significa que Minas Gerais encontra-se em situação de extremo caos financeiro? Sem dúvida. O regime de recuperação da União é voltado para os entes que se encontram numa situação de extrema degradação fiscal, como é o caso de Minas Gerais. O Estado já superou os limites de despesa de pessoal permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não consegue pagar as suas dívidas. Segundo avaliação da própria Secretaria do Tesouro Nacional, Minas Gerais é, hoje, o Estado com a situação mais inadequada do País. Oficializada a adesão, quais os principais benefícios para Minas Gerais? O objetivo é trazer o nosso Estado para o reequilíbrio econômico-financeiro. Isso significa dar condições para pagar os salários dos servidores em dia; pagar os empréstimos e também normalizar o pagamento junto a fornecedores. O Todos por Minas é extremamente necessário para reduzir o ritmo de crescimento das despesas e, ao mesmo tempo, ampliar as receitas. Ou seja, permite colocar em prática um conceito básico: diminuir o
gasto e aumentar a arrecadação. De que maneira o Todos por Minas pode contribuir para o tão desejado reequilíbrio? Para alcançar esse objetivo, o Estado precisa de liquidez, de recursos em caixa. É aí que entra o Todos por Minas que, já no primeiro momento, torna possível a suspensão do pagamento da dívida com a União sem a incidência de multas e juros, o que não é o caso quando a suspensão da dívida é obtida por meio de liminar. Só isso já é um processo que alivia consideravelmente o caixa. O Todos por Minas também permite que o Estado vá ao mercado buscar crédito para tornar possíveis os pagamentos de curtíssimo prazo, por exemplo, os salários dos servidores. Minas Gerais fica obrigado a permanecer no regime até o final do 6º ano? Não. O plano é uma adesão. Se, ao longo dele, o Estado conseguir independência econômico-financeira, poderá sair a qualquer momento. Quando o Estado volta a pagar a dívida para a União? A suspensão total do pagamento da dívida dura três anos. A partir do quarto ano, começa o pagamento gradativo, que volta a ser de 100% no sexto ano.
O Estado ficará sem conceder aumento para o servidor neste período de vigência do Todos por Minas? A revisão geral anual, prevista constitucionalmente, poderá ser concedida, desde que haja possibilidade de caixa. Estão proibidas as progressões na carreira neste período? Não. Progressões e promoções estão mantidas. O Estado terá que renunciar aos recursos da Lei Kandir? Não. Pelo contrário, o Estado de Minas continua na luta pela recuperação dos recursos da Lei Kandir e pela alteração da legislação, de forma a proteger a exportação de recursos não renováveis de Minas. Qual é a expectativa da situação econômico-fiscal do Estado ao final do Todos por Minas? É importante observar que o plano só é aceito pelo Ministério da Economia se ele for sustentável ao longo da sua vigência. Isso quer dizer que a expectativa do Estado é a de que, ao final do sexto ano, terá alcançado o equilíbrio de suas contas públicas. Fonte: Agência Minas
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
Financiamento Imobiliário com taxa recorde a partir de
8,5%
a.a. +TR
a c r e p Não
! e d a d i n u t r o essa op
Conte com o Banco Inter na hora de comprar sua casa nova e tenha um atendimento especializado.
Faça uma simulação 3003 4070 | bancointer.com.br
5
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
ECONOMIA
6
ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC
SIDERURGIA
Gerdau tem queda de 63,5% no lucro líquido
Resultado atingiu R$ 289 mi no 3º tri MARA BIANCHETTI
Em meio à parada programada para manutenção no alto-forno 1 da usina de Ouro Branco, na região Central do Estado, a Gerdau apurou recuo de 63,5% no lucro líquido do terceiro trimestre. De acordo com balanço divulgado ontem, a companhia apurou resultado de R$ 289 milhões no período de julho a setembro deste ano contra R$ 791 milhões em igual época do exercício passado. Com o resultado, no acumulado do ano, o lucro da empresa apresentou redução de 42,4% sobre os primeiros nove meses de 2018, passando de R$ 1,9 bilhão para R$ 1,1 bilhão. A receita líquida do trimestre caiu 22,6% sobre a mesma época do ano anterior e totalizou R$ 9,9 bilhões. Na análise do acumulado de 2019, o valor da receita foi de R$ 30,1 bilhões, queda de 14,6% sobre 2018. De acordo com a Gerdau, a redução dos números se deve principalmente aos
menores volumes vendidos no período. Para se ter uma ideia, a produção de aço bruto pela siderúrgica chegou a 2,7 milhões de toneladas no ultimo trimestre contra 3,9 milhões de toneladas um ano antes, queda de 31,1%. Já as vendas chegaram a 3 milhões de toneladas entre julho e setembro deste ano, enquanto na mesma época de 2018 havia sido de 3,6 milhões de toneladas. Resultado 17,1% menor. Assim, o lucro líquido ajustado da siderúrgica somou R$ 408 milhões no terceiro trimestre, contra R$ 998 milhões em 2018. O Ebitda ajustado atingiu R$ 1,4 bilhão no período, retração de 27,6% contra os R$ 2 bilhões do ano passado. No acumulado, a queda foi de 12,8%. A margem Ebitda ajustada caiu 1 ponto percentual no terceiro trimestre, chegando a 14,7%. De janeiro a setembro, por outro lado, subiu para 15,2%. “No terceiro trimestre de 2019, reduzimos nosso ritmo de exportações em
Companhia anunciou a conclusão da reforma do alto-forno 1 do complexo siderúrgico em Ouro Branco, na região Central
função da deterioração dos preços no mercado global de aço, porém começamos a ver sinais de recuperação no segmento de construção civil no Brasil. No País, ainda, seguimos crescendo nossa participação no mercado de chapas grossas”, disse o diretor-presidente (CEO), Gustavo Werneck. Investimentos - Sobre os investimentos no alto-forno 1 da usina de Ouro Branco, concluída em setembro, mediante aportes de R$ 168 milhões, a companhia informou que o equipamento voltou a operar dentro do prazo previsto de 60 dias e das condições operacionais planejadas. O alto-forno possui capacidade de produção de 3 milhões de toneladas por ano. “Com a conclusão do plano de desinvestimentos, a finalização da reforma
do alto-forno 1 de Ouro Branco e aceleração da nossa transformação digital, a Gerdau está preparada para atender a demanda de aço no Brasil à medida que o mercado for reaquecendo”, completou Werneck. Ainda conforme o ba-
Receba em dia, independente do pagamento do inquilino; Anuncie grátis e ganhe fotos profissionais; Proteção de até R$ 50 mil contra danos.
O único com um imóvel alugado a cada 8 minutos. Escaneie o QR code ou acesse quintoandar.com.br
expansão e atualização tecnológica. Considerando os nove primeiros meses do ano, foi destinado R$ 1,3 bilhão para as operações da Gerdau globalmente, principalmente dedicados à manutenção das unidades.
SERVIÇOS
Empresariado do setor está menos confiante, aponta índice da FGV Rio - O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 0,4 ponto na passagem de setembro para outubro e chegou a 93,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. A queda veio depois da alta de 1,7 ponto no mês anterior. A queda da confiança
O jeito mais rápido de alugar imóveis em BH Com o QuintoAndar você anuncia e aluga seu imóvel de um jeito rápido:
lanço, ao longo do terceiro trimestre, a Gerdau investiu R$ 532 milhões em ativo imobilizado (Capex), sendo R$ 201 milhões em manutenção geral, R$ 169 milhões em manutenção na Usina de Ouro Branco (MG) e R$ 162 milhões em
atingiu empresários de oito das 13 principais atividades pesquisadas pela FGV. O recuo do indicador foi provocado pela queda da confiança no futuro, medida pelo Índice de Expectativas (IE-S), que caiu 3,6 pontos em outubro e chegou a 94,6 pontos, menor nível desde maio deste ano (92).
Já o Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, subiu 2,8 pontos, para 92,7 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do setor de serviços avançou 1,3 ponto percentual em outubro, para 82%, e interrompeu a sequência de queda dos três meses anteriores. (ABr)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
ECONOMIA DIVULGAÇÃO/LOG
7
VEÍCULOS
FCA e Peugeot podem se unir em aliança de US$ 50 bilhões
Com o projeto anunciado para o período que vai de 2020 a 2024, a empresa estima mais que dobrar a ABL entregue desde sua fundação, em 2008
CONDOMÍNIOS LOGÍSTICOS
Log vai investir R$ 1,4 bi em 5 anos Recursos serão voltados para o desenvolvimento e entrega de 1 milhão de m² de ABL
MARA BIANCHETTI
A Log Commercial Properties, empresa especializada em aluguel de galpões e condomínios logísticos, que tem os donos da MRV Engenharia e Participações como principais acionistas, vai investir R$ 1,4 bilhão nos próximos cinco anos. Os aportes serão destinados ao desenvolvimento e entrega de 1 milhão de metros quadrados de Área Bruta Locável (ABL) entre 2020 e 2024 em todo o País. A informação é do presidente da Log, Sérgio Fischer, e consta do balanço financeiro divulgado pela companhia com os resultados do terceiro trimestre. De acordo com ele, o plano de crescimento compreende tanto empreendimentos para os quais a empresa já possui os terrenos em seu portfólio, como novas áreas a serem adquiridas nos próximos anos.
“São, na verdade, cerca de 450 mil metros quadrados que já possuímos em carteira, inclusive, grande parte em Minas Gerais, e o restante (650 mil metros quadrados) a serem adquiridos”, explicou. Conforme Fischer, a Log já tem mapeadas as áreas onde instalará os novos galpões. No Estado, ele citou novas unidades na Capital, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e em Uberaba entre os terrenos já disponíveis. Informações da prefeitura da cidade do Triângulo Mineiro dão conta de investimentos superiores a R$ 30 milhões somente no município. Com o projeto, a empresa vai mais que dobrar a ABL entregue desde sua fundação, em 2008. Para se ter uma ideia, até setembro deste ano, a empresa havia totalizado 893,6 mil metros quadrados, 9,3% superior aos 817,2 mil metros qua-
drados registrados até o nono mês de 2018. Fatores para investimento - Segundo o executivo, três principais fatores contribuíram para a decisão da companhia e ancorarão os investimentos nos próximos exercícios: a estrutura de capital da Log, a base de clientes e o crescimento do comércio eletrônico no País. “Nunca tivemos um balanço tão confortável para crescer, os negócios estão sólidos e este é o momento. Além disso, temos a maior base de clientes industriais do Brasil, que já começa a pedir a entrega de soluções logísticas em outras localidades, e o potencial para o crescimento do e-commerce, que vem ganhando cada vez mais espaço”, disse, destacando que um em cada três ocupações de clientes da Log tem operações parcial ou totalmente
relacionadas ao comércio eletrônico. Ainda conforme Fischer, os esforços para garantir os investimentos já começaram. Os recursos referentes à oferta subsequente de ações concluída em outubro (R$ 637,9 milhões) e à operação de venda parcial de três ativos (Log Goiânia, Log Viana e Log Contagem I), de R$ 202 milhões, por exemplo, serão, em grande parte, destinados ao projeto. A Log tem em carteir a a p r ox i ma da me n t e 200 clientes. Dentre eles, destacam-se as empresas dos setores de alimentos e bebidas (18,3%); bens de consumo, com participação de 17,7%; farmacêutico (15,1%); logística (11,1%); e guarda documental (7,3%). A empresa está presente em 25 cidades e nove estados brasileiros.
de ABL entregues até setembro, a companhia possui um portfólio aprovado de projetos que não se encontram em operação, totalizando, aproximadamente, 372,8 mil metros quadrados de pulverizados nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. A Log possui ainda cerca de 100 mil metros quadrados de ABL com previsão de entrega no quarto trimestre, com expectativa de atingir 1 milhão de metros quadrados de ABL ainda em 2019. Assim, o balanço financeiro da companhia segue com resultados positivos. No terceiro trimestre, o lucro líquido foi de R$ 15,1 milhões, 15,4% de alta na comparação com o resultado da mesma época de 2018 (R$ 13,1 milhões). A receita operacional saiu de R$ 26, 2 milhões no terceiro trimestre do ano passado para R$ 31,6 milhões neste Desempenho - Além dos exercício, um aumento de 893,6 mil metros quadrados 20,5% no período.
REUNIÃO DO COPOM
BC reduz Selic a 5% e renova mínima histórica
São Paulo - O Banco Central (BC) anunciou ontem um novo corte na taxa básica de juros. Em decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom), a Selic caiu de 5,5% para 5% ao ano. Desde dezembro de 2017, os juros vêm renovando as mínimas históricas. Ou seja, a Selic está novamente no menor patamar desde que passou a ser utilizada como instrumento de política monetária, em 1999. Esse foi o terceiro corte anunciado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O resultado da reunião confirmou a expectativa de todos os analistas consultados pela agência Bloomberg, que era um corte de 0,5 ponto percentual nos juros, conforme já vinha sendo indicado pelo BC desde o último encontro do Copom, em setembro. O ciclo atual de corte de juros começou em julho, quando a taxa estava em 6,50% ao ano, logo após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara. A expectativa dos analistas é de outra redução
dos juros, para 4,5% ao ano, na reunião do Copom marcada para os dias 10 e 11 de dezembro. Algumas instituições projetam que a Selic possa chegar a 4% no início de 2020. A nova rodada de cortes da taxa básica se dá em um contexto de fraco de crescimento da economia, inflação abaixo da meta, desemprego elevado e queda de juros em países desenvolvidos e emergentes. Fed - O ciclo de corte de juros é uma tendência mundial frente ao cenário de desaceleração da economia global. Ontem, o Fed, banco central americano, cortou a taxa básica de juros dos Estados Unidos em 0,25 ponto percentual. A redução veio em linha com a expectativa do mercado e deixou o juro do país na faixa de 1,5% e 1,75% ao ano. Este é o terceiro corte seguido na taxa. No Brasil, o BC tem condicionado os cortes à continuidade da agenda de reformas, o que tem contribuído para a queda do risco país e evitado uma alta mais elevada do
dólar. A cotação da moeda perdeu força e voltou a fechar abaixo de R$ 4 ontem. A depreciação recente do real em relação à moeda norte-americana é um dos riscos para a política monetária. Em seus comunicados, o BC tem indicado que a alta do dólar para um patamar de até R$ 4,10 não impede que a inflação fique abaixo da meta neste ano e no próximo. Apesar dos cortes na Selic, o desempenho da economia segue errático e mesmo com a redução dos juros no segmento imobiliário outras linhas de crédito continuam com taxas elevadas. A Selic chegou a 7,25% em 2012, no governo Dilma Rousseff, mas voltou a subir durante a gestão da petista. No governo Michel Temer, os juros atingiram a mínima de 6,50% ano. Setores – Em nota enviada à imprensa, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, considerou a decisão pelo novo corte adequada, mas
chamou a atenção para a importância da continuidade da agenda reformista por parte do governo federal e da flexibilização monetária. “O ambiente externo é marcado por taxa de juros e inflação muito baixas nas principais economias, favorecendo o fluxo de capitais para economias emergentes, como o Brasil. A continuidade da flexibilização monetária é esperada pela indústria para fortalecer o processo de recuperação das economias brasileira e mineira, para viabilizar investimentos e para gerar emprego e renda”, destacou. Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz Filho, o anúncio do comitê indica um ambiente macroeconômico em nível confortável e visa a estimular a economia. “A manutenção dos estímulos monetários objetiva impulsionar o consumo, os investimentos e a geração de emprego. Hoje, a economia brasileira está estagna-
da e o mercado de trabalho cresce timidamente. Além disso, as instituições financeiras estão repassando morosamente as reduções da Selic para os clientes”, ponderou Aguinaldo Diniz Filho. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva, avalia a terceira redução seguida como positiva e acredita no seu potencial para incentivar o mercado. “Para os setores de comércio e serviços, a queda dos juros é imprescindível para melhorar as condições de acesso ao crédito para consumidores e lojistas e, com isso, estimular as vendas. Pois, mesmo com o cenário econômico melhor quando comparado aos últimos anos, com os principais indicadores macroeconômicos apresentando melhora, o ritmo de crescimento da atividade econômica continua lento e longe do ideal para uma retomada efetiva da economia”, afirmou. (Com informações da Folhapress)
Milão/Paris - Fiat Chrysler e a controladora da montadora francesa Peugeot, PSA, confirmaram ontem negociações sobre uma potencial aliança que pode criar um grupo automotivo de US$ 50 bilhões e uma fonte afirmou à Reuters que um acordo pode ser anunciado hoje. Os dois grupos afirmaram, em comunicados separados, que estão em discussões direcionadas a criar uma das maiores montadoras de veículos do mundo, melhor posicionada para lidar com custos de desenvolvimento de tecnologias como direção autônoma e eletrificação e regulamentos mais estritos sobre emissões de poluentes. Um acordo pode ser anunciado ainda hoje, afirmou uma fonte a par do assunto. Representante da Fiat Chrysler não comentou o assunto. Depois de desistir de uma fusão com a Renault em junho, o presidente do conselho de administração da Fiat Chrysler, John Elkann, confirmou a tentativa do grupo ítalo-americano de buscar uma aliança alternativa. O analista Richard Hilgert, da Morningstar, afirmou em relatório que os volumes de vendas da Fiat Chrysler e da Peugeot, incluindo parcerias na China, somam 8,7 milhões de veículos. Esse volume deixa o grupo combinado na quarta posição entre as maiores montadoras do mundo, atrás de Volkswagen, Toyota e da aliança Renault/Nissan, cada um com vendas de mais de 10 milhões de veículos. “Vemos a combinação destas duas companhias como razoável, dada a competição global, alto nível de investimento e avanços como eletrificação e tecnologias de direção autônoma”, disse Hilgert. O governo francês está acompanhando de perto as negociações. Paris tem uma participação de 12% na PSA por meio do banco BPI. O ministro da Indústria da Itália, Stefano Patuanelli, disse ontem que Roma, que não tem participação na Fiat Chrysler, está acompanhando as discussões entre os dois grupos, mas evitou comentar o que chamou de “operação de mercado”. A Fiat Chrysler, controlada pela Exor, holding da família italiana Agnelli, discutiu mais cedo neste ano uma combinação com a Peugeot, antes de fazer uma oferta de US$ 35 bilhões para fusão com a Renault. Na época, a Fiat Chrysler afirmou que um acordo com a Renault seria mais vantajoso que uma combinação com a Peugeot, mas a família Agnelli rompeu as negociações depois que o governo francês interveio e pressionou a Renault a primeiro resolver suas brigas com a parceira japonesa Nissan. Além dos 12% da PSA nas mãos do governo francês, a família Peugeot e o governo da China possuem participações similares na holding. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
ECONOMIA
8
ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC
COMÉRCIO
TemporĂĄrios: 60,9% vĂŁo efetivar os contratados em BH
Aproximadamente 27,4% dos empresĂĄrios vĂŁo abrir vagas para o Natal segmento diferenciado, jĂĄ que pode nĂŁo haver essa mesma facilidade em suas ĂĄreas de atuação de origem. Nesse contexto, 89,1% das vagas temporĂĄrias oferecidas neste fim de ano serĂŁo para o cargo de vendedor. Em seguida, vĂŞm as ocupaçþes de caixa (37,8%), estoquista (20%), repositor (8,2%) e fiscal/vigia (6,4%). JĂĄ em relação aos setores que mais irĂŁo realizar contrataçþes estĂŁo o de cosmĂŠticos e perfumaria (43%), vestuĂĄrio e calçados (39%) e produtos alimentĂcios e supermercados (10%).
JULIANA SIQUEIRA
Aproximadamente 27,4% dos comerciantes da capital mineira vĂŁo contratar profissionais temporĂĄrios para o perĂodo do Natal. Destes, 60,9% deverĂŁo efetivar os trabalhadores. Os dados foram divulgados pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). Esse cenĂĄrio, de acordo com o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva, ĂŠ fruto das boas expectativas para as vendas do ano que vem e de alguns movimentos positivos relacionados Ă economia. “Temos a macroeconomia ajudando e tambĂŠm as açþes pontuais do governo. Podemos citar como exemplo a questĂŁo dos juros em baixa, a Selic podendo cair mais um pouco, a inflação controlada, a reforma da PrevidĂŞncia e a possibilidade da reforma tributĂĄria, a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outrosâ€?, diz ele. AlĂŠm disso, destaca o presidente da CDL-BH, os prĂłprios estabelecimentos tambĂŠm tĂŞm adotado uma postura diferenciada, que atrai os consumidores. “Os vendedores estĂŁo sendo qualificados, e os locais estĂŁo oferecendo produtos de qualidade com preços diferenciados, descontos reais Ă vistaâ€?, pontua. Os consumidores, por sua vez, lembra ele, estĂŁo comprando com mais consciĂŞncia, e o endividamento das pessoas estĂĄ diminuindo, contribuindo tambĂŠm para um cenĂĄrio mais promissor.
afirmam que não têm nenhuma dificuldade e 3,6% não souberam responder. Outros números - Em uma comparação com 2018, houve crescimento de 46% no percentual de lojistas que pretendem contratar trabalhadores para o fim de ano. Entre esses comerciantes, 82,7% afirmam que a escala de contratação serå igual a do ano passado, enquanto 10% dizem que serå maior. Jå 7,3% afirmam que serå menor. Neste ano, cada lojista deve contratar, em mÊdia, quatro
Contrataçþes refletem as expectativas positivas para 2020
empregados temporĂĄrios, sendo que 51% esperam admitir dois funcionĂĄrios, 23,5% entre trĂŞs e quatro e 14,7% acima de sete. JĂĄ 10,8% esperam contratar entre cinco e seis. Os empresĂĄrios que mais devem contratar, por regiĂŁo, sĂŁo os das regionais Centro-Sul (41,3%), Venda Nova (40,9%) e Barreiro (35,4%). O presidente da CDL-BH res-
salta que esses locais contam com centros comerciais fortes e lojas de diferentes ramos. Não contrataçþes. Por fim, os números mostram que 72,6% dos lojistas não vão admitir colaboradores para este fim de ano. Os motivos são: quadro atual da empresa atende a demanda da clientela (54%), cenårio econômico ruim (22%) e queda nas vendas (13,4%).
ENERGIA
Renova ĂŠ autuada em R$ 89 milhĂľes pela Receita SĂŁo Paulo - A elĂŠtrica Renova Energia, que tem a estatal mineira Cemig como um dos controladores, foi autuada em mais de R$ 89 milhĂľes pela Receita Federal com base em apuraçþes da chamada “Operação Descarteâ€?, informou a companhia em comunicado ontem. A punição vem apĂłs a empresa de geração renovĂĄvel ter sido alvo neste ano de duas açþes da Receita Federal em conjunto com a PolĂcia Federal, as chamadas operaçþes “E o Vento Levouâ€?, que segundo as autoridades sĂŁo desdobramento das investigaçþes da “Operação Descarteâ€?. As multas devem ampliar dificuldades da Renova, que teve aceito neste mĂŞs um pedido de recuperação judicial arquivado em meio a dĂvidas de R$ 3,1 bilhĂľes. A autuação da Receita envolve R$ 8 milhĂľes a tĂtulo de Imposto de Renda Pessoa JurĂdica (IRPJ), 2,89 milhĂľes a tĂtulo de Contribuição Social sobre o Lucro LĂquido (CSLL) e R$ 78,38 milhĂľes a tĂtulo de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incluindo em
Oportunidade - Marcelo de Souza e Silva ressalta ainda que os setores de comÊrcio e de serviços são, historicamente, uma porta de entrada para o mercado de trabalho e tambÊm uma oportunidade para que os desempregados de outros setores consigam obter uma ocupação em um
LEILĂƒO DE IMĂ“VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ONLINE
1Âş LEILĂƒO: 21/11/2019 - 10:10h
Entraves - Ainda segundo os dados da pesquisa da CDL-BH, existem alguns desafios na hora da contratação. Um deles estå relacionado à ausência de profissionalismo e de responsabilidade dos colaboradores, segundo 36,4% dos entrevistados ouvidos para o estudo da entidade. Os demais entraves são a falta de experiências dos candidatos (18,2%), falta de capacitação dos candidatos (17,3%), processo seletivo (7,3%), custos (2,7%) e dificuldade em lidar com a comissão (0,9%). Jå 24,5% dos comerciantes
-
2Âş LEILĂƒO: 26/11/2019 - 10:10h
EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, Leiloeira OďŹ cial, Mat. JUCEMG nÂş 1030, devidamente autorizada pelo credor ďŹ duciĂĄrio abaixo qualiďŹ cado, faz saber que, na forma da Lei nÂş 9.514/97 e do Decreto-lei nÂş. 21.981/32 levarĂĄ a LEILĂƒO PĂšBLICO de modo Presencial e Online o imĂłvel a seguir caracterizado, nas seguintes condiçþes. IMĂ“VEL: ConstituĂdo pela fração ideal de 0,0774 o qual corresponderĂĄ o apto 302, no denominado PrĂŠdio II, do EdifĂcio “Residencial Parque das Rosasâ€?, com ĂĄrea bruta de 136,11m², e seu terreno formado pelos lotes 33 e 34 da quadra 24 do Bairro Santa Rosa, na capital de Belo Horizonte/MG, limites e confrontaçþes de acordo com a planta respectiva. Conforme Av-2, foram concedidos o habite-se e a baixa de construção, para o imĂłvel situado Ă Rua Quintino Bocaiuva, 248, e seu terreno formado pelos lotes 33 e 34, do quarteirĂŁo 24, bairro Santa Rosa em Belo Horizonte/MG, com as seguintes caracterĂsticas: Residencial – Bloco 1 – 1Âş Subsolo (garagem) 215,89m², 1Âş ao 3Âş pavimento 215,89m² casa, 4Âş pavimento 56,08m², caixa d’ågua 10,92m², Bloco 02 - 1Âş Subsolo (garagem) 313,91m², 1Âş ao 3Âş pavimento 313,91m² - cada, 4Âş pavimento 77,69m², caixa d’ågua 12,60m², conforme alvarĂĄ nÂş 9416955 de 07/12/94. Conforme Av-4, o prĂŠdio desta matrĂcula estĂĄ situado no prĂŠdio I, e nĂŁo como constou no preâmbulo desta. Conforme Av-5, o apartamento constante desta matrĂcula estĂĄ situado na Rua Quintino BocaiĂşva, 248. Conforme Av-6, a fração ideal de 0,0829, e ĂĄrea bruta de 186,20m² corresponde ao apto 302, do PrĂŠdio I, do EdifĂcio Residencial Parque das Rosas. ImĂłvel objeto da MatrĂcula nÂş 68.300 do 5Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte/MG. Obs.: ImĂłvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30, caput e parĂĄgrafo Ăşnico da Lei 9.514/97. DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 21/11/2019, Ă s 10:10 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 26/11/2019, Ă s 10:10 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo Horizonte/MG. DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S): MĂ RCIA CASSINI DA SILVA, brasileira, aposentada, separada judicialmente, nascida em 26/04/1957, portadora da C.I: MG – 867.359 – PC/MG e CPF: 204.202.776-68, residente(s) e domiciliado(s) Ă Rua Quintino Bocaiuva, nÂş 248, apto 302, Bloco 1, Bairro Santa Rosa, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.255-550. CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/000101. DO PAGAMENTO: No ato da arrematação o arrematante deverĂĄ emitir 01 cheque caução no valor de 20% do lance. O pagamento integral da arrematação deverĂĄ ser realizado em atĂŠ 24 horas, mediante depĂłsito em cheque ou TED, na conta do comitente vendedor a ser indicada pela leiloeira, sob pena de perda do sinal dado. ApĂłs a compensação dos valores o cheque caução serĂĄ resgatado pelo arrematante. DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 644.605,72 (Seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinco reais e setenta e dois centavos) 2Âş leilĂŁo: R$270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), calculados na forma do art. 26, §1Âş e art. 27, parĂĄgrafos 1Âş, 2Âş e 3Âş da Lei nÂş 9.514/97. Os valores estĂŁo atualizados atĂŠ a presente data podendo sofrer alteraçþes na ocasiĂŁo do leilĂŁo. COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: CaberĂĄ ao arrematante, o pagamento da comissĂŁo da leiloeira, no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação, a ser paga Ă vista, no ato do leilĂŁo, cuja obrigação se estenderĂĄ, inclusive, ao(s) devedor(es) ďŹ duciante(s), na forma da lei. DO LEILĂƒO ONLINE: O(s) devedor(es) ďŹ duciante(s) serĂĄ(ĂŁo) comunicado(s) das datas, horĂĄrios e local de realização dos leilĂľes para, no caso de interesse, exercer(em) o direito de preferĂŞncia na aquisição do imĂłvel, pelo valor da dĂvida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parĂĄgrafo 2Âş-B do artigo 27, da Lei 9.514/97, incluĂdo pela lei 13.465/2017. Os interessados em participar do leilĂŁo de modo on-line, deverĂŁo cadastrar-se no site www.francoleiloes.com.br e se habilitar acessando a opção “Habiliteseâ€?, com antecedĂŞncia de 01 hora, antes do inĂcio do leilĂŁo presencial, juntamente com os documentos de identiďŹ cação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurĂdica, com exceção do(s) devedor(es) ďŹ duciante(s), que poderĂĄ(ĂŁo) adquirir o imĂłvel preferencialmente em 1Âş ou 2Âş leilĂŁo, caso nĂŁo ocorra o arremate no primeiro, na forma do parĂĄgrafo 2Âş-B, do artigo 27 da Lei 9.514/97, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercĂcio da preferĂŞncia, antes da arrematação em leilĂŁo. OBSERVAÇÕES: O arrematante serĂĄ responsĂĄvel pelas providĂŞncias de desocupação do imĂłvel, nos termos do art. 30, caput e parĂĄgrafo Ăşnico da Lei 9.514/97. O(s) imĂłvel(i)s serĂĄ(ĂŁo) vendido(s) no estado em que se encontram fĂsica e documentalmente, em carĂĄter “ad corpusâ€?, sendo que as ĂĄreas mencionadas nos editais, catĂĄlogos e outros veĂculos de comunicação sĂŁo meramente enunciativas e as fotos dos imĂłveis divulgadas sĂŁo apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergĂŞncia de metragem ou de ĂĄrea, o arrematante nĂŁo terĂĄ direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de ĂĄrea, o tĂŠrmino da venda ou o abatimento do preço do imĂłvel, sendo responsĂĄvel por eventual regularização acaso necessĂĄria, nem alegar desconhecimento de suas condiçþes, eventuais irregularidades, caracterĂsticas, compartimentos internos, estado de conservação e localização, devendo as condiçþes de cada imĂłvel ser prĂŠvia e rigorosamente analisadas pelos interessados. CorrerĂŁo por conta do arrematante, todas as despesas relativas Ă arrematação do imĂłvel, tais como, taxas, alvarĂĄs, certidĂľes, foro e laudĂŞmio, quando for o caso, escritura, emolumentos cartorĂĄrios, registros, etc. Todos os tributos, despesas e demais encargos, incidentes sobre o imĂłvel em questĂŁo, inclusive encargos condominiais, apĂłs a data da efetivação da arrematação sĂŁo de responsabilidade exclusiva do arrematante. O arrematante serĂĄ responsĂĄvel por realizar a devida due diligence no imĂłvel de seu interesse para obter informaçþes sobre eventuais açþes, ainda que nĂŁo descritas neste edital. Caso ao ďŹ nal da ação judicial relativa ao imĂłvel arrematado, distribuĂda antes ou depois da arrematação, seja invalidada a consolidação da propriedade, e/ou os leilĂľes pĂşblicos promovidos pelo vendedor e/ou a adjudicação em favor do vendedor, a arrematação serĂĄ automaticamente rescindida, apĂłs o trânsito em julgado da ação, sendo devolvido o valor recebido pela venda, incluĂda a comissĂŁo do leiloeiro e os valores comprovadamente despendidos pelo arrematante Ă tĂtulo de despesas de condomĂnio e imposto relativo Ă propriedade imobiliĂĄria. A mera existĂŞncia de ação judicial ou decisĂŁo judicial nĂŁo transitada em julgado, nĂŁo enseja ao arrematante o direito Ă desistĂŞncia da arrematação. O arrematante presente pagarĂĄ no ato o preço total da arrematação e a comissĂŁo da leiloeira, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, exclusivamente por meio de cheques. O proponente vencedor por meio de lance on-line, terĂĄ prazo de 24 horas, depois de comunicado expressamente do ĂŞxito do lance, para efetuar o pagamento, exclusivamente por meio de TED e/ou cheques, da totalidade do preço e da comissĂŁo da leiloeira, conforme edital. O nĂŁo pagamento dos valores de arrematação, bem como da comissĂŁo da Leiloeira, no prazo de atĂŠ 24 (vinte e quatro) horas contadas da arrematação, conďŹ gurarĂĄ desistĂŞncia ou arrependimento por parte do(a) arrematante, ďŹ cando este(a) obrigado(a) a pagar o valor da comissĂŁo devida a Leiloeira (5% - cinco por cento), sobre o valor da arrematação, perdendo a favor do Vendedor o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance ou proposta efetuada, destinado ao reembolso das despesas incorridas por este. PoderĂĄ a Leiloeira emitir tĂtulo de crĂŠdito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuĂzo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nÂş 21.981/32. Ao concorrer para a aquisição do imĂłvel por meio do presente leilĂŁo, ďŹ carĂĄ caracterizada a aceitação pelo arrematante de todas as condiçþes estipuladas neste edital. As demais condiçþes obedecerĂŁo ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alteraçþes introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a proďŹ ssĂŁo de Leiloeiro OďŹ cial. Maiores informaçþes: (31)33604030 ou pelo e-mail: contato@francoleiloes.com.br. Belo Horizonte/MG, 22/10/2019.
WWW.francoleiloes.com.br
ue Lig a: par
(31) 3360-4030
todos os casos, multas e juros. “A companhia irĂĄ avaliar detalhadamente a fundamentação de referido auto de infração em conjunto com seus assessores legais e, conforme tal anĂĄlise, apresentarĂĄ impugnação ao referido auto de infração no prazo regulamentarâ€?, afirmou a empresa. Ainda de acordo com a Renova, a Receita questiona a apuração dos cĂĄlculos dos impostos que seriam devidos pela companhia em virtude da nĂŁo comprovação de despesas, custos e despesas operacionais. Operação - A PolĂcia Federal,
a Receita Federal e o MinistĂŠrio PĂşblico Federal acusaram a Renova Energia de ter fechado contratos superfaturados para permitir o desvio de recursos injetados na companhia pela Cemig, disseram autoridades em abril, quando foi deflagrada a operação “E o Vento Levouâ€?. As investigaçþes, que começaram na “Operação Descarteâ€?, apontaram que o esquema teria envolvido contrato superfaturado com a desenvolvedora Casa dos Ventos pela compra do chamado “projeto Zeusâ€?, com os recursos desviados passando por cinco camadas de lava-
gem de dinheiro atĂŠ chegarem aos possĂveis destinatĂĄrios finais. Procurada, a Casa dos Ventos comentou apenas que “atende a todas as solicitaçþes da Receita Federal e estĂĄ em cumprimento com suas obrigaçþesâ€?, segundo nota enviada pela assessoria de imprensa. Na ĂŠpoca da primeira ação policial, as autoridades disseram que estava no radar possĂvel desvio de R$ 40 milhĂľes por meio do contrato com a Casa dos Ventos, enquanto outros R$ 200 milhĂľes em contratos seguiam sob investigação. No final de julho, uma segunda fase da “E o Vento
Governo cria comitê para reforma do setor São Paulo - O MinistÊrio de Minas e Energia decidiu instituir um comitê, formado por tÊcnicos da pasta e com acompanhamento de convidados de associaçþes que representam investidores, para monitorar a adoção de medidas para viabilizar uma reforma na regulação do setor elÊtrico. O Comitê de Implementação da Modernização do Setor ElÊtrico convidarå atÊ quatro associaçþes que representam agentes do segmento para a maioria das discussþes, mas uma das frentes de trabalho previstas poderå ter participação de nove dessas entidades, segundo portaria do ministÊrio no Diårio Oficial de ontem. O grupo formado para o debate terå duração de dois anos, permitida prorrogação por um ano, e entre suas atribuiçþes estarå apresentar trimestralmente a evolução
das açþes de modernização da regulação ao Conselho Nacional de PolĂtica EnergĂŠtica (CNPE), que reĂşne diversas autoridades. O comitĂŞ serĂĄ coordenado pela secretaria-executiva do MinistĂŠrio de Minas e Energia e contarĂĄ com representantes das ĂĄreas de Energia ElĂŠtrica e Planejamento da pasta, alĂŠm de sua assessoria econĂ´mica e consultoria jurĂdica. O convite aos representantes de associaçþes setoriais visa “possibilitar uma implementação harmĂ´nica das açþesâ€? previstas na reforma, segundo a portaria. Ă“rgĂŁos tĂŠcnicos com a AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica (Aneel), a Câmara de Comercialização de Energia ElĂŠtrica (CCEE), a estatal Empresa de Pesquisa EnergĂŠtica (EPE) e o Operador Nacional do Sistema ElĂŠtrico (ONS) tambĂŠm poderĂŁo ser convidados
FEDERAĂ‡ĂƒO DAS UNIODONTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIODONTO MG EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA 02/2019
a participar das reuniþes. Em evento no Rio de Janeiro na terça-feira (29), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a reforma no setor elÊtrico não envolverå o envio de um projeto de lei ao Congresso, mas serå implementada por meio de propostas legislativas sobre o tema que jå tramitam entre os parlamentares. Em meados de agosto, o então secretårio de Energia ElÊtrica do ministÊrio, Ricardo Cyrino, disse que a reforma seria discutida por meio do PLS 232/16 do Senado e o PL 1915/15 da Câmara. O comitê para acompanhar a reforma terå frentes de atuação por temas. Debates sobre uma proposta para separação entre lastro e energia, ou entre contratação de energia e capacidade, farão parte de uma frente na qual haverå a maior participação das associaçþes, com nove entidades convidadas. (Reuters)
Levou� cumpriu mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios dos investigados e de pessoas a eles relacionadas em São Paulo, Bahia e Minas Gerais. (Reuters)
Carga do sistema avança 2,4% SĂŁo Paulo - A carga de energia do sistema elĂŠtrico interligado do Brasil avançou 2,4% em setembro na comparação com igual perĂodo do ano anterior, informou ontem o Operador Nacional do Sistema ElĂŠtrico (ONS). O maior nĂşmero de dias Ăşteis neste ano e as temperaturas superiores Ă s registradas em setembro de 2018 contribuĂram para a alta, afirmou o ONS em boletim. A taxa de crescimento foi a maior desde março de 2019, Ă exceção do desempenho em maio, quando houve grande avanço na comparação anual devido aos efeitos de uma greve dos caminhoneiros sobre a demanda no mesmo mĂŞs do ano passado. Em termos ajustados, excluindo fatores fortuitos e nĂŁo econĂ´micos, a carga registrou uma alta de 1,1% no mĂŞs, ainda em comparação anual, segundo o ONS. Entre os subsistemas que compĂľem o sistema elĂŠtrico, o maior avanço foi verificado no Norte, com variação positiva de 5%, enquanto o Nordeste foi o Ăşnico a registrar queda, de 1,4%. Na comparação com agosto, a carga do sistema interligado teve expansĂŁo de 4,3%. (Reuters)
C C VARA CĂ?VEL
d
Pelo presente edital de convocação de AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria, o Dr. Ricardo Manoel Lourenço, Presidente da Federação das Uniodontos do Estado de Minas Gerais – Uniodonto MG convoca todos cooperados da UNIODONTO MG a se reunirem na Rua Dom Pedro II, nÂş 536– Centro – Montes Claros – MG –CEP 39400-058, no dia 11 de novembro de 2019, Ă s 13:00 horas com o quĂłrum de 148 (cento e quarenta e oito) cooperados, convocação com a presença mĂnima de 2/3 dos delegados com direito a voto, na falta de quĂłrum, em segunda convocação Ă s 14:00 horas, com a presença mĂnima de metade mais um dos cooperados em condiçþes de votar, e ainda assim, na falta de quorum, em terceira convocação, Ă s 15:00 horas, com qualquer nĂşmero de cooperados presentes com direito a voto, para a seguinte ordem do dia: a) Eleição do delegado eleitor. Belo Horizonte, 31 de novembro de 2019. RICARDO MANOEL LOURENÇO PRESIDENTE Federação das Uniodontos do Estado de Minas Gerais – Uniodonto MG
- EDITAL CITAĂ‡ĂƒO. O Dr. ALEXANDRE MAGNO MENDES DO VALLE, MM Juiz de Direito Titular da Oitava (8ÂŞ) Vara CĂvel, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que processa-se perante este JuĂzo e Secretaria, ação de BUSCA E APREENSĂƒO em ALIENAĂ‡ĂƒO FIDUCIĂ RIA, processo judicial eletrĂ´nico nÂş 5008764-19.2016.8.13.0024, proposta por BANCO HONDA S.A. em face de JEFFERSON FERREIRA RODRIGUES. Tem o presente o condĂŁo de citar JEFFERSON FERREIRA RODRIGUES, CPF 018.874.486-08, que se encontra em lugar incerto e nĂŁo sabido, para querendo, em quinze (15 ) dias, apĂłs findo o prazo deste edital, apresentar DEFESA conforme disposto no art. 3Âş, § 3Âş do Decreto-Lei 911/69, com a advertĂŞncia que nĂŁo sendo contrestada a ação, presumir-se-ĂŁo verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 285, caput, do CPC. Em caso de revelia serĂĄ nomeado Curador Especial um dos Defensores PĂşblicos. Advogado: Deborah Vieira Lopes, OAB/MG 57.122. E pra que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que serĂĄ afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019. Eu, Rozana Aparecida Pereira VitĂłria, EscrivĂŁ, o digitei, conferi e assino, por odem do MM Juiz de Direito.
SANTA DUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ/MF 22.902.593/0001-14 - NIRE 35.300.479.921 - EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA - Convocamos os senhores acionistas da Santa Duna Empreendimentos e Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), sociedade criada conforme Plano de Recuperação Judicial, Autos 0024.14.298.866-6 - 1ÂŞ Vara Empresarial de Belo Horizonte/MG (cf. PRJ item 1.2.63, item 1.1.69, item 5.4.), na forma do Estatuto Social da Companhia, a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria a ser realizada no dia 6 de novembro de 2019, Ă s 14:30 horas, no local da sua sede, Rodovia BR 318, s/n, sala 2, Pista Sul, Zona Rural, Brumadinho, CEP 35.460.000, (“AGOEâ€?), para deliberar sobre as seguintes matĂŠrias que compĂľem a ordem do dia: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i) Tomada das contas dos administradores, exame, discussĂŁo e votação das Demonstraçþes Financeiras referentes aos exercĂcios sociais encerrados; (ii) Eleição dos administradores da Companhia para o mandato entre 6 de novembro de 2019 a 6 de novembro de 2020; Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria:(iii)exposição sobre a posição da Companhia na qualidade de cotista do IpĂŞ Mineração Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia, conforme estabelecido no Plano de Recuperação Judicial da MMX SUDESTE MINERAĂ‡ĂƒO S/A (Autos 0024.14.298.866-6 - 1ÂŞ Vara Empresarial de Belo Horizonte/MG) face investimentos realizados pelos Controladores, com consequente diluição sobre a estrutura societĂĄria do FIP IpĂŞ Mineração, posição atual em 19,5%; (iv) - assuntos gerais sobre as perspectivas da UPI MinerĂĄria.Em conformidade com o artigo 135, §3Âş, da Lei 6.404/76 encontram-se Ă disposição dos senhores acionistas, desde a presente data, na sede social da Companhia, os documentos relacionados Ă s deliberaçþes objeto desta AGOE. A Companhia esclarece ainda que o acionista poderĂĄ: (i) ser representado na AGOE por procurador constituĂdo hĂĄ pelo menos um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. O acionista ou seu representante legal deverĂĄ comparecer Ă AGOE munido de documentos que comprovem sua identidade e, caso aplicĂĄvel, instrumento de mandato com reconhecimento de firma. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2019. SANTA DUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
PODER JUDICIĂ RIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. SECRETARIA DA 7A VARA CĂ?VEL - EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO - Prazo de 20 dias. - O Dr. Edson Geraldo Ladeira, Juiz de Direito da 7ÂŞ Vara CĂvel, em pleno exercĂcio de seu cargo, na forma da lei, etc. - FAZ SABER - que perante este JuĂzo e respectiva Secretaria processam-se os Autos de n° 0145 13 006720-3 da EXECUĂ‡ĂƒO, sendo exequente BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e executado N GAYAM INDĂšSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIĂ‡ĂƒO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Assim, por meio deste CITA: N GAYAM INDĂšSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIĂ‡ĂƒO E REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurĂdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00.451.335/0001-26. com sede na Rua Nossa Senhora das Graças, 233, Bairro Eldorado, nesta cidade de Juiz de Fora/MG, e que atualmente encontra-se em local incerto e nĂŁo sabido, para efetuar o pagamento da quantia de R$. 51.723,04(cinquenta e um mil, setecentos e vinte e trĂŞs reais e quatro centavos), referente ao principal e acessĂłrios, a ser acrescida de honorĂĄrios de advogado do autor e custas iniciais, no prazo de 3 (trĂŞs) dias. Ficando ciente de que se nĂŁo for efetuado o pagamento no prazo designado, o oficial de justiça independentemente de ter ou nĂŁo o executado apresentado embargos a execução irĂĄ proceder a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da dĂvida, lavrando-se o respectivo auto, ficando tambĂŠm advertido de que no caso de pagamento integral, no prazo supracitado, a verba honorĂĄria serĂĄ reduzida pela metade; o executado independentemente de penhora, depĂłsito ou caução, poderĂĄ opor-se Ă execução por meio de embargos, que deverĂŁo ser oferecidos no prazo de 15 dias; o executado, comprovando o depĂłsito de trinta por cento do valor acima, poderĂĄ requerer o parcelamento do restante em ate 6 vezes na forma do artigo 916 do CPC. Outrossim, fica advertido(a), tambĂŠm, que serĂĄ nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC.). E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital, com o prazo de 20 dias. CUMPRA-SE. Juiz de Fora, 31 de outubro de 2018. Dr. Edson Geraldo Ladeira, Juiz de Direito - Simone Antunes Falci, EscrivĂŁ. CertidĂŁo Certifico que expedi o edital, encaminhando para a publicação no DJE, bem como foi afixado no ĂĄtrio do FĂłrum. Juiz de Fora, 31 de outubro de 2018.
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
POLÍTICA
9
CASO MARIELLE
MP aponta que porteiro mentiu sobre Bolsonaro
Testemunha citou o presidente da República nas investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Rio - A promotora Simone Sibilio, do Ministério Público do Rio de Janeiro, afirmou em entrevista a jornalistas na tarde de ontem que o porteiro que cita Jair Bolsonaro em seu depoimento deu uma informação falsa. Inicialmente, ela afirmou que o funcionário mentira. Em seguida, declarou que o depoimento “não guarda compatibilidade com a prova técnica”. “O porquê do porteiro ter dado depoimento será investigado. Se ele mentiu, se equivocou ou esqueceu”, disse Sibilio. Reportagem do Jornal Nacional de terça-feira (29) teve como base depoimento de um porteiro do condomínio onde o presidente tem casa no Rio. Segundo essa reportagem, no dia do assassinato da vereadora Marielle Franco, o ex-policial militar Élcio Queiroz, suspeito de envolvimento na morte, disse na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal. A promotora afirmou que a investigação teve acesso à planilha da portaria do condomínio e às gravações do interfone e que restou comprovado que o porteiro interfonou para a casa 65 e que a entrada de Élcio foi autorizada por Ronnie Lessa, com quem se encontrou. O Ministério Público disse que o porteiro pode ter anotado que Élcio foi para a casa de Bolsonaro por vários motivos e que eles serão apurados. “Todas as pessoas que prestam falso testemunho podem ser processadas”, disse a promotora Sibilio. Questionada em seguida, a promotora disse que o porteiro pode ter se equivocado. Reiterou que o depoimento dele não bate com a prova técnica, que comprovou que é a voz de Ronnie Lessa que autoriza a entrada de Élcio Queiroz às 17h07.
ADRIANO MACHADO - REUTERS
Porteiro afirmou que entrada de suspeito de assassinar Marielle foi autorizada pela casa de Bolsonaro
Ontem, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, publicou vídeo, segundo ele gravado na administração do condomínio, no qual apresenta dados conflitantes com os apresentados na reportagem da Globo. Por volta das 17h de 14 de março de 2018, dia do assassinato de Marielle, foi feita uma solicitação de entrada, por uma pessoa de nome Élcio, mas para a casa de Ronnie Lessa, e não para a de Bolsonaro. No vídeo, Carlos reproduz a ligação registrada às 17h13. O porteiro anuncia a chegada do “senhor Élcio”. A voz do outro lado, diferente da de Jair Bolsonaro, responde: “Tá, pode liberar aí”. De acordo com o Ministério Público, a planilha de entrada no condomínio não foi apreendida no dia da prisão de Lessa e Queiroz, em março. A promotora Carmen Carvalho afirmou que a polícia não recolheu o material porque não havia registro de entrada para a casa 65. “A busca era direcionada ao Lessa e não havia
entrada para a casa 65 [na planilha]”, disse. A promotora Simone Sibilio afirmou que a polícia não sabia em março que havia um sistema de gravações entre a portaria e os
moradores. “Gravação não é comum. Nem moradores sabiam que existia”, disse. A planilha só se tornou alvo da investigação em outubro, quando peritos conseguiram acessar da-
dos do celular de Lessa. O aparelho foi apreendido em março, no dia da prisão, mas estava bloqueado por senhas. Ao conseguir desbloquear o celular, os investigadores notaram que a mulher de Lessa enviou, em janeiro, para o marido, uma foto da planilha de entrada do condomínio, que indicava acesso à casa 58. O envio foi feito em 22 de janeiro, dois dias antes de Lessa e Queiroz serem ouvidos na Delegacia de Homicídios sobre o assassinato - na ocasião, eles estavam soltos, ainda sob investigação. Com base nesse indício, a polícia realizou a busca e apreensão dos documentos no início deste mês. Ao chegar ao local, o síndico do Vivendas da Barra informou que havia também gravações que registravam diálogos entre a portaria e os moradores. A promotora Letícia Emily afirmou que foram apreendidas gravações de janeiro
Aras afirma que caso já foi arquivado
Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República já arquivaram uma notícia de fato, enviada ao STF pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que informava sobre a existência da menção ao nome de Bolsonaro na investigação sobre o assassinato de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes. Aras classificou a divulgação do episódio como um “factoide”. O arquivamento da menção ao nome do presidente, pelas autoridades de Brasília, não paralisa as investigações no Rio sobre os demais suspeitos. Paralelamente, o procurador-geral informou que remeterá para o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro um pedido feito pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para que se investiguem as circunstâncias em
que um porteiro do condomínio de Bolsonaro citou o nome do presidente em depoimento à polícia do Rio. Segundo Aras, há suspeitas de que tenha havido a intenção de prejudicar Bolsonaro. “Por si só, a notícia de fato [com a menção a Bolsonaro, que chegou ao Supremo] já encerrava a solução do problema”, disse Aras nesta quarta-feira. “[O arquivamento ocorreu] porque não tinha nenhuma hipótese [de investigação do presidente] a não ser a mera comunicação [ao STF]”, afirmou. “O que existe agora é um problema novo, o factoide que gerou um crime contra o presidente”, disse o procurador-geral. Segundo Aras, o próprio Ministério Público fluminense, ao enviar o relato do porteiro ao Supremo, remeteu junto uma declaração da
Câmara que atesta que Bolsonaro estava em Brasília no dia do crime, 14 de março de 2018, e no dia seguinte. Além disso, segundo Aras, também foram enviadas ao Supremo gravações de ligações entre a portaria do condomínio Vivendas da Barra e as casas apontadas pelo porteiro. “Não há menção ao presidente”, disse o procurador-geral. A equipe da PGR, ainda segundo ele, está ouvindo o restante das gravações, referentes aos dias seguintes, mas por ora não há indícios de envolvimento de Bolsonaro. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o advogado do presidente da República, Frederick Wassef, afirmou que Bolsonaro é vítima de fraude processual e questionou o fato de a investigação não buscar outras testemunhas e se basear apenas no depoimento do porteiro. (Folhapress)
RELAÇÕES EXTERIORES
NICK OXFORD - REUTERS
Governo federal sinaliza que poderá buscar a inclusão do Brasil na Opep Riad - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem em evento com investidores na Arábia Saudita que gostaria que o Brasil se tornasse membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). O movimento poderia acrescentar ao cartel um importante produtor de petróleo como há muito tempo não se via. O comentário, que Bolsonaro ressaltou ser uma opinião pessoal, acontece no momento em que o Brasil se prepara para realizar na próxima semana o que autoridades têm definido como o maior leilão de petróleo do mundo. A licitação, que envolve excedentes de áreas concedidas à estatal Petrobras sob um contrato conhecido como “cessão onerosa”, está agendada para 6 de novembro e terá cobrança de R$ 106,5 bilhões em bônus de assinatura. No dia seguinte, 7 de novembro, haverá outro leilão, também envolvendo áreas
no pré-sal, com bônus de R$ 7,85 bilhões. “Pessoalmente, eu gostaria muito que o Brasil se tornasse membro da Opep”, disse Bolsonaro, em uma conferência de investimentos em Riad, por meio de um tradutor. O presidente brasileiro disse que teria que consultar seus ministros de Economia e de Minas e Energia sobre o assunto. Embora a estatal Petrobras seja dominante na produção de petróleo e gás do Brasil, a companhia atua em conjunto com várias multinacionais privadas do setor, o que poderia ser um empecilho para ideias relacionadas à Opep, que busca coordenar a oferta de petróleo por países produtores para sustentar preços. Bolsonaro afirmou ainda que o Brasil tem reservas de petróleo maiores do que alguns membros da Opep e que, quando o país estiver entre os seis maiores produtores do mundo, isso ajudará a estabilizar o mer-
a março. Ela afirma que todo o material foi submetido à perícia no Ministério Público, que atestou não ter ocorrido adulteração na prova. Emily disse ainda que, de acordo com as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, não há provas concretas de que o ex-deputado Domingos Brazão seja o mandante do assassinato de Marielle, nem o responsável por obstruir as investigações. Brazão foi alvo de um pedido de investigação da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, por considerar haver suspeitas contra o ex-deputado. Ela também o denunciou sob acusação de obstrução de Justiça por ter tentado atrapalhar as investigações do caso. De acordo com reportagem do UOL, no texto ela afirma que o ex-deputado é também o mandante do crime. (Folhapress)
cado global. Delegados da Opep disseram que conversas com o Brasil estão em andamento, embora não exista ainda pedido formal para ingressar no grupo. A Opep, que é liderada na prática pela Arábia Saudita e tem membros como Irã, Kuweit e Venezuela, está no momento implementando um pacto de cortes de produção em associação com outros produtores não associados, como a Rússia, em aliança conhecida como Opep+. O Brasil flertou com o grupo de produtores em algumas ocasiões desde a descoberta de enormes reservas de petróleo em áreas de pré-sal, na década passada. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar em entrevistas que desejava ver o Brasil como membro da Opep, mas o movimento não se concretizou mesmo após um convite formal do Irã em 2008. Mais recentemente, no governo de Michel Temer,
Produção de petróleo do Brasil atingiu um recorde de 3,1 milhões de barris por dia em agosto
o Brasil se descolou do discurso da Opep, ao defender uma rápida expansão da produção local em momento em que o cartel buscava aliados para conter a oferta global e sustentar os preços do petróleo.
to, para um recorde de 3,1 milhões de bpd, segundo a Agência Internacional de Energia. Isso tornaria o Brasil o terceiro maior produtor da Opep, depois da Arábia Saudita e do Iraque, bombeando o equivalente a mais de 10% Aumento da produção - A da produção atual da Opep. produção de petróleo tem O Irã, um importante memcrescido rapidamente no bro do grupo, tem visto sua Brasil a partir de campos produção impactada por do pré-sal, subindo 220 mil sanções norte-americanas. barris por dia (bpd) em agosO Brasil é um produtor
maior do que vários outros que deixaram e se juntaram ao grupo nos últimos anos. A Nigéria, que permanece como membro desde 1971, bombeia quase 2 milhões de bpd e é o maior produtor a ter entrado mais recentemente no cartel. O Equador planeja sair em 2020, enquanto o Catar saiu neste ano. A Guiné Equatorial entrou em 2017 e o Congo se tornou membro no ano passado. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
10
AGRONEGÓCIO
agronegocio@diariodocomercio.com.br
RECURSOS DO BID
ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL
Senado aprova crédito de US$ 195 milhões para defesa agropecuária
Empréstimo, segundo ministério, será a juros baixos A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, anunciou ontem, durante a reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura (Conseagri), a aprovação pelo Senado de um empréstimo de US$ 195 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos no sistema brasileiro de defesa agropecuária. “Ontem eu tive a boa notícia, sofrida, suada, mas conseguimos finalmente aprovar um financiamento no Senado de US$ 195 milhões para ajudar a defesa sanitária brasileira”, informou aos secretários estaduais reunidos na sede do Ministério da Agricultura, em Brasília. “Não é a fundo perdido, mas é a juros baratos, e isso é importantíssimo para organizar o sistema sanitário como um todo”, completou a ministra. “Vamos agora lutar no Ministério da Economia para esse dinheiro vir (logo)
para cá”. Tereza Cristina pediu aos secretários de Agricultura que alertem os governadores sobre a importância da questão sanitária. “Precisamos trabalhar na mesma régua. Não podemos ter dois Brasis em sanidade”, alertou a ministra. “Está na nossa mão trazer renda e novos investimentos. Temos de pensar grande”, afirmou, referindo-se à possibilidade de todos os estados brasileiros exportarem seus produtos agropecuários, em especial para a China, hoje nosso principal parceiro comercial. Crescer mais - “Estamos montando aqui no ministério um núcleo China, que vai trabalhar em um fuso meio de dia e meio de noite para atendê-los, para a gente ter o que entregar”, informou. Tereza Cristina relatou que, durante a reunião na semana passada, em Pequim, o presidente da China, Xi Jinping,
pediu ao presidente Jair Bolsonaro para ajudar a resolver o problema deles (de abastecimento de proteína animal, causado pela dizimação de parte do rebanho atingido pela peste suína africana). “Ele (o presidente chinês) pediu para o Brasil habilitar mais plantas para exportar carne para a China; nós conseguimos habilitar 25 frigoríficos. Eles querem mais”, destacou. ”Nós po- Tereza Cristina anunciou ainda a criação do estratégico núcleo China dentro do ministério demos crescer muito mais, cial da União de ontem. em outras cadeias, além de boa produção e boa higiene, cultura. A autorização do Senado Os recursos da operação carne, soja, milho, algodão se não respondermos os questionários (sanitários, para o governo brasileiro de crédito destinam-se a - e não só para a China”, acrescentou Tereza Cris- exigidos para exportação). contratar operação de cré- financiar parcialmente o tina. A ministra informou Deixaremos espaço para dito externo, no valor total Programa de Modernização ainda que os chineses que- outros que sabem preencher de até US$ 195 milhões com e Fortalecimento da Defesa rem importar café do Brasil. papel melhor do que nós; o Banco Interamericano de Agropecuária - ProDefe“Nos ajudem a trazer mais me ajudem nisso”, apelou Desenvolvimento (BID) foi sa. (Com informações do café para a China. Foi o que aos secretários de Agri- publicada no Diário Ofi- Mapa) ouvi”, relatou. “Está na nossa mão ser proativos”, alertou a minisCAFEICULTURA TECNOLÓGICA tra. “Não adianta pensar que os chineses precisam da nossa proteína animal e vegetal, se não tivermos sanidade. Não adianta ter
Seapa abre credenciamento de startups para Semana Internacional do Café em BH
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) iniciou o processo de credenciamento de startups que poderão usufruir da infraestrutura do estande do governo de Minas durante a Semana Internacional do Café (SIC). O evento será realizado no período de 20 a 22 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte. Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), o objetivo do processo é reunir startups que tenham soluções tecnológicas já finalizadas e implementadas com potencial de trazer impactos positivos à cadeia produtiva do café em Minas Gerais. Segundo a assessora técnica da Seapa, Manoela Teixeira de Oliveira, a obrigatoriedade da apresentação de soluções tecnológicas já prontas visa a propiciar a possibilidade imediata de
fazer negócios durante os três dias da SIC 2019. Poderão participar do credenciamento as startups constituídas por pessoas jurídicas. Os interessados devem preencher o formulário específico e fazer o cadastramento das propostas até o próximo dia 11 de novembro. Cada startup poderá apresentar somente uma proposta de solução tecnológica inovadora. “Isso vai permitir uma divisão de tempo viável para os demais empreendimentos credenciados”, explica a assessora da Seapa. A data, hora e o tempo de apresentação serão divididos de acordo com o número de startups credenciadas e definidos por sorteio, que poderá ser acompanhado por qualquer interessado. As propostas serão avaliadas, em sessão aberta para o público, no dia 12 de novembro, às 9 horas,
na Cidade Administrativa, Prédio Gerais, 10º andar, sala 5. O evento - A Semana Internacional do Café é um encontro de cafeicultores, torrefadores, classificadores, exportadores, compradores, fornecedores, empresários, baristas, proprietários de cafeterias e apreciadores. O evento é realizado desde 2013, em Belo Horizonte, capital do maior estado produtor do Brasil e apresenta diversas ações direcionadas às áreas de Mercado & Consumo, Conhecimento & Inovação e Negócios & Empreendedorismo. Realizado pelo Sistema Faemg, Café Editora e Sebrae-MG, a SIC conta com o apoio do governo de Minas, por meio da Seapa e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). (Com informações da Seapa)
CANA-DE-AÇÚCAR
Próxima safra no Centro-Sul do Brasil deve superar atual em 6 mi de toneladas São Paulo - A região Centro-Sul do Brasil deve ter uma safra de cana-de-açúcar levemente maior na temporada que começa em abril e, provavelmente, produzirá também um pouco mais de açúcar, disseram analistas da S&P Global Platts ontem. O Centro-Sul do Brasil deve moer 590 milhões de toneladas de cana na safra 2020/21, ante 584 milhões de toneladas na atual temporada, que está perto do fim. A produção de açúcar deve subir para 27 milhões de toneladas, de 25,79 milhões de toneladas neste
ano, segundo a Platts. A produção de etanol na nova temporada foi projetada em 30,31 bilhões de litros, ante 30,65 bilhões na atual safra. O analista Claudiu Covrig, da S&P Global Platts, disse que o mix de produção do Brasil na próxima temporada deverá ser similar aos das últimas duas, com usinas direcionando até 65% da cana para produção de etanol e apenas cerca de 35% para fabricação de açúcar. “Mas, se o mercado reagir em algum ponto, claro que as usinas vão mudar o mix para
o açúcar”, disse ele durante evento em São Paulo. “Alguns usineiros me disseram que os futuros do açúcar teriam que subir 100 pontos sobre os preços equivalentes do etanol no Brasil para que eles comecem a mudar o mix de produção, alocando mais cana para produção de açúcar”, afirmou. A Platts projeta que o balanço global de oferta de açúcar passe de um grande déficit de quase 6 milhões de toneladas em 2019/20 (out-set) para um pequeno superávit de 0,6 milhões de toneladas em 2020/21. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
11
NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
LUCIANO FIGUEROA
Vivemos a era da horizontalização dos stakeholders, então, para que o capitalismo consciente seja possível, precisamos de líderes responsáveis, afirmou Aguinaldo Diniz Filho
CAPITALISMO CONSCIENTE
Modelo propõe “nova era econômica”
Ideia é que as empresas contribuam para o bem-estar da sociedade ao mesmo tempo em que geram lucro DANIELA MACIEL
Sensibilizar o empresariado mineiro para uma forma mais responsável de produção e consumo, que seja condizente com o sentido amplo da sustentabilidade, foi a missão do presidente do movimento Capitalismo Consciente Brasil, Hugo Bethlem, que esteve ontem em Belo Horizonte. O encontro, promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), teve como tema: “Capitalismo Consciente e o Espírito dos Negócios”. O evento tratou dos princípios básicos do movimento e anunciou o desejo de colocar Minas Gerais como uma das primeiras praças a receber um capítulo regional do Capitalismo Consciente, junto com o Ceará e o Rio de Janeiro, já na primeira metade de 2020. O movimento nasceu nos Estados Unidos em 2010 e há seis abriu sua primeira representação no Brasil, no Estado de São Paulo. A prática de um capitalismo consciente considera que a economia deva ser guiada por um propósito, com empresas que buscam um conjunto de valores que vá além do lucro pelo lucro. Empresas que entendam o lucro como consequência de práticas mais responsáveis, em um processo em que se investe no crescimento social e inclusivo da sociedade, visando a atingir metas mais amplas de maneira mais justa e equilibrada. Para que essa cultura se concretize é necessário que todos os stakeholders - clientes, colaboradores, fornecedores e comunidades em que operam - estejam alinhados com o propósito da empresa. “A era das empresas que tinham como único propósito remunerar ao máximo ao acionista chegou ao fim. Não é isso que garante a perenidade de uma empresa. As empresas precisam atender todos os seus públicos. O negócio para ser bom precisa criar valor para a comunidade, sendo ético, elevando a existência humana e tirando as pessoas da pobreza”, explicou Bethlem. Para ele, uma mudança de cultura não acontece de uma hora pra outra, é preciso tempo e cada passo dado é uma vitória. E para que uma empresa evolua na prática do capitalismo consciente a figura de um líder igualmente consciente é fundamental. Os empre-
sários devem ter o objetivo de ajudar outras pessoas e passar isto para toda a cadeia envolvida. Neste ano, o Instituto apoiou o desenvolvimento da primeira pesquisa Empresas Humanizadas do Brasil. O relatório preliminar mostra que empresas que adotam os fundamentos do capitalismo consciente apresentam rentabilidade duas vezes maior que a concorrência. Esse conjunto de práticas que impactam a sociedade positivamente
também reflete em outros aspectos para a empresa, como: alcançam junto aos clientes uma satisfação 240% superior, e os índices de engajamento e bem-estar dos colaboradores chegam a ser 225% maior. “A mudança não é drástica, é um processo. E o primeiro público de uma empresa são os seus colaboradores. São eles os grandes responsáveis pela retenção de clientes. Se você cuidar das pessoas, elas vão cuidar do seu negócio”, pontuou o
presidente do Capitalismo Consciente Brasil. A embaixadora do Capitalismo Consciente Brasil em Minas Gerais, Francine Pena Póvoa, destacou o surgimento de iniciativas convergentes como a certificação Sistema B, da qual também é embaixadora em Minas. “Quando comecei a ter contato com essas iniciativas percebi que tinha encontrado a ‘minha turma’. Existe muita coisa acontecendo no mundo e não é por coinci-
dência, é uma sincronicidade que mostra o quanto precisamos mudar a forma de produzir e de consumir. O quanto cada um de nós precisa ser consciente”, pontuou Francine Póvoa. O presidente da ACMinas, Aguinaldo Diniz Filho, apontou o papel da liderança na solução dos principais problemas que impactam o setor produtivo e, consequentemente, todo planeta: aquecimento global, desigualdade social e desemprego estrutural.
“O capitalismo consciente é uma necessidade que vem para mudar o mundo. Uma empresa capitalista precisa se dar bem com seus pares. Temos que trabalhar para todos os stakeholders. Vivemos a era da horizontalização dos stakeholders, então, para que o capitalismo consciente seja possível, precisamos de líderes responsáveis e eles não precisam estar, necessariamente, dentro das empresas”, afirmou Diniz Filho. ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC
BALANÇO
Mercado nacional de franquias eleva faturamento em 6,1% , diz pesquisa Dados divulgados pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) revelam que o faturamento do mercado nacional de franquias cresceu 6,1% no terceiro trimestre deste ano, passando de R$ 44,479 bilhões para R$ 47,203 bilhões. O presidente da ABF, André Friedheim, disse que a receita do setor de franchising deverá crescer este ano entre 7% e 8%, dependendo do comportamento das vendas em duas datas importantes para o varejo. São elas o ‘Black friday’, dia que inaugura a temporada de compras natalícias com promoções em muitas lojas e previsto para ocorrer no final de novembro próximo, e o Natal, cujas vendas devem mostrar expansão entre 5% e 10%, cada. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, o faturamento do setor evoluiu 6,8%, acumulando cerca de R$ 130 bilhões, informou Friedheim. O mesmo percentual de aumento foi registrado nos últimos 12 meses findos em setembro, com a receita passando de R$ 170,988 bilhões, no terceiro trimestre de 2018, para R$ 182,657 bilhões em igual período de 2019.
foi um dos segmentos que mais sofreram nos últimos anos em queda de receita, segundo expôs o presidente da ABF. “Moda acabou sendo um destaque, apesar de ainda não ter mostrado uma retomada de fato”. No terceiro trimestre de 2019, o mercado nacional de franquias abriu mais 4,3% de lojas em relação ao mesmo período do ano passado, e fechou 1,4%, o que gerou saldo positivo de 2,9%, o que equivale a 160.553 lojas em operação no País. “Hoje, são abertas entre 20 e 25 franquias por dia em todo o País, que geram em média oito empregos por operação aberta”, informou Friedheim. Analisou que a chamada lei do trabalho intermitente ajudou bastante o setor de franchising. No período compreendido entre julho e setembro deste ano, os postos de trabalho diretos cresceram 4%, subindo de 1,286 milhão para 1,343 milhão. “Este ano, o franchising já gerou mais de 40 mil empregos diretos. É um número bem considerável”. A expectativa para o ano é de geração de mais de 5% de empregos diretos, em relação ao ano Maiores altas - A pesquisa passado, o que equivale a da ABF mostra que contri- algo entre 60 mil a 70 mil buíram para o aumento no empregos novos criados, terceiro trimestre os seg- disse André Friedheim. mentos de casa e construção, devido à retomada do setor Mudanças de consumo - O imobiliário, com crescimen- ranking das 30 maiores cidato de 9,1%; comunicação, des do Brasil em número de informática e eletrônicos unidades de franquias entre (alta de 8,3%); hotelaria e o primeiro semestre deste turismo (+7,2%); e moda, ano comparativamente ao que teve expansão de 8,6%, mesmo período de 2018 porém em cima de uma confirma o processo de inbase reprimida, porque esse teriorização do franchising
e revela que apenas duas capitais subiram de posição. Uma delas foi Cuiabá, que passou da 29ª colocação para a liderança do ranking, com alta de 20% no total de unidades em operação, graças, principalmente, à abertura de shopping centers na cidade. Os segmentos que registraram maior variação em Cuiabá no período foram limpeza e conservação (44%), moda (40%), comunicação, informática e eletrônicos (40%). A segunda capital com destaque foi Teresina, que subiu do 27º para o 24º lugar. Os segmentos que responderam por 61% da variação positiva da capital do Piauí em unidades foram: comunicação, informática e eletrônicos (138%), serviços e outros negócios (33%), limpeza e conservação (15%) e moda (12%). De acordo com o presidente da ABF, a mudança do hábito de consumo da população com compras pela internet e por delivery e o crescimento dos shopping centers que ainda afeta algumas cidades têm impacto grande no setor. Revelou que hoje, nos shopping centers novos, 80% das lojas de praças de alimentação são franquias e 30% a 40% das lojas satélites também são franquias. “Cuiabá foi um caso específico porque teve inauguração de shopping. A gente consegue ver nitidamente um crescimento da cidade”. Segundo
Segmento de casa e construção contribuiu para o resultado
Friedheim, mais de 2,5 mil cidades brasileiras já têm operações de franquia no Brasil. Tendência - Ele aposta que a tendência de interiorização terá continuidade daqui para a frente. “A gente está vendo cada vez mais o franchising penetrando em cidades onde antes nunca penetrava. A gente está em 48% a 49% dos municípios brasileiros e deve aumentar nossa penetração em maior número de cidades e as marcas criando conceitos, formatos e modelos específicos sem perder DNA, sem perder a sua característica, para atender as cidades de menor porte”. Além de Cuiabá, apre-
sentaram maior variação em unidades no período analisado os municípios de Santo André (17%), Sorocaba (14%) e São José do Rio Preto (13%), no Estado de São Paulo; e Londrina (13%), no Paraná. A pesquisa da ABF mostra que dentre os 30 municípios brasileiros com maior número de marcas de franquias, 17 são capitais, o que corresponde a 56,7% do total, e dentre estas, 33% estão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por outro lado, duas cidades que não são capitais estrearam no ranking das 30 maiores em unidades em operação: Londrina (interior do Paraná), e Santos (litoral paulista). (ABr)
www.facebook.com/DiariodoComercio
www.twitter.com/diario_comercio
gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
Telefone: (31) 3469-2025
12
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
NEGÓCIOS
DIVULGAÇÃO
INCENTIVO
Estado vai receber R$ 2,6 milhões do Investe Turismo
Nove cidades de MG estão entre as 30 rotas estratégicas Nove cidades mineiras estão entre as 30 rotas turísticas estratégicas do Brasil que serão beneficiadas com o Projeto Investe Turismo. O Estado receberá R$ 2,6 milhões em recursos para serem investidos em ações de aceleração do desenvolvimento dos destinos, gerando emprego e ampliando a qualidade e competitividade das rotas. O lançamento do programa em Minas Gerais foi realizado ontem, em Belo Horizonte, e teve a presença do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e do Superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maria Rocha. Ao todo, serão investidos R$ 200 milhões em 30 rotas, localizadas em 157 municípios espalhados de norte a sul do País. Em Minas Gerais, o programa promovido pelo Ministério do Turismo (MTur), por meio da Embratur, Sebrae e governo do Estado de Minas Gerais beneficiará os seguintes destinos:
• Trilha do Ouro (Mariana, Ouro Preto, Sabará e Congonhas); • Rota dos Diamantes (Diamantina); • Trilha dos Inconfidentes (Tiradentes e São João del-Rei); • Veredas do Paraopeba (Brumadinho) e Belo Horizonte. “Nossa estratégia é a de estimular cada vez mais o turismo interno, que é tão importante quanto a atração de turistas estrangeiros, para que assim possamos gerar emprego e renda nesses destinos turísticos”, explica o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O Investe Turismo pretende ainda fortalecer a governança dos destinos, fazendo com que o governo e as empresas trabalhem juntos em grandes projetos de estímulo ao setor. O programa também irá possibilitar a troca de experiências entre os empresários mineiros, apresentando as melhores práticas nacionais
e internacionais dos destinos estratégicos. “A proposta é apoiar as iniciativas regionais para o desenvolvimento do turismo e preparar os pequenos negócios mineiros atendidos pelo projeto, tornando-os cada vez mais competitivos”, justifica o Superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maria Rocha. Além disso, serão promovidas maratonas de inovação em turismo e intervenções criativas em espaços públicos, com o objetivo de elaborar diretrizes para a estruturação de destinos turísticos inteligentes. Também está prevista a criação de um portfólio com oportunidades para novos empreendimentos nas 30 rotas selecionadas. As oportunidades estarão disponíveis em um site para investidores do setor. Outra ação será a criação de uma campanha de marketing exclusiva para cada uma das rotas. Haverá ainda o apoio e divulgação dos
POLÍTICA
Para fomentar o setor no País, Mapa instala Câmara da Cerveja A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) instalou ontem a Câmara da Cerveja, setor que vem crescendo no Brasil e é o terceiro maior do mundo. O colegiado irá debater medidas para atender as demandas do setor e fomentar a produção nacional. Na instalação da câmara, a ministra disse que, assim como pesquisa novas variedades de trigo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) poderá desenvolver novas cultivares de lúpulo e cevada para diversificar a produção nacional de cerveja. “Vamos trabalhar para termos uma cadeia produtiva mais organizada e ativa no Brasil”, afirmou Tereza Cristina, acrescentando que o Mapa dará atenção especial aos pequenos cervejeiros. “Precisamos agora consolidar os cervejeiros artesanais, as pequenas cervejarias, facilitando a vida deles. Vocês não são concorrentes, vocês são complementares”, disse a ministra. Nos Estados Unidos, as cervejarias artesanais movimentam US$ 27 bilhões por ano. No Brasil, não há dados específicos sobre a economia das empresas artesanais, a não ser os dados do próprio Ministério a partir do registro formal de novas fábricas. O secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio, destacou que o País ainda não consegue produzir matéria-prima da cerveja para exportação. Para ele, a câmara vai organizar a cadeia produtiva permitindo conciliar a demanda com a oferta de produtos. O diretor do Departamento de Estudos e Prospecção do Mapa, Luís Eduardo Rangel, disse que a criação da câmara era uma antiga
reivindicação do setor. “Há muito anos o setor clamava por um fórum como este”. A expectativa, segundo o diretor, é que as reuniões técnicas tragam propostas para a alavancagem do setor. A câmara será composta por representantes de toda a cadeia produtiva: Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva), a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv). Os debates serão em torno dos seguintes aspectos: política agrícola, defesa agropecuária, estruturação e fomento da cadeia produtiva, pesquisa e inovação, mercados interno e externo e assuntos fundiários. A agenda estratégica traz ações para o período de 2020 a 2025. Em política agrícola, as metas são a criação de seguro para produtores de cevada que abastecem o setor cervejeiro, implantação de crédito para plantação de cevada, maltarias, lúpulos e adjuntos cervejeiros dos pequenos empreendedores, além de recursos para instalação e ampliação de pequenas e médias cervejarias. Outro assunto é a criação de linhas de financiamento para a importação de máquinas, compra de insumos e estoques. Dentro da defesa agropecuária, as ações serão voltadas para unificação, padronização e ampliação do serviço de inspeção do Ministério, buscando adequar às metodologias de fiscalização em cervejarias. Serão debatidos os conceitos de cerveja, produção e comercialização, com ênfase para a cerveja artesanal e caseira, assim como regulamentação da produção, concursos, rotulagem e
transporte. A câmara prevê ainda discussões sobre a estrutura da cadeia, com o objetivo de elevar a produção e a competitividade. O desenvolvimento de insumos regionais está na pauta, a partir da integração da produção de malte em pequena escala (micromaltarias), produtores de lúpulo e de insumos do bioma brasileiro que possam ser utilizados como adjuntos na bebida (frutas, ervas). A qualificação das pequenas cervejarias está entre as metas prioritárias. A agenda de trabalho prevê ações para o acesso a mercados externos, como promoção da cerveja brasileira em feiras e eventos e capacitação das cervejarias para exportação. O setor cervejeiro brasileiro já é o terceiro maior do mundo, com mais de 1.190 empresas registradas e produção de 14 bilhões de litros por ano. A produção representa cerca de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), com faturamento de R$ 100 bilhões por ano e geração de 2,7 milhões de empregos. O setor já contou com uma câmara anterior: a Câmara da Cevada, que funcionou de 1990 a 1995 e era focada no insumo. Desta vez, a nova câmara envolverá toda a indústria. Até hoje, o Mapa tinha duas câmaras exclusivas para bebidas: a de Viticultura, Vinhos e Derivados e a da Cachaça. Participaram do lançamento nesta quarta-feira o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas; e integrantes do setor cervejeiro. (Com informações do Mapa)
Entre as rotas selecionadas está a Trilha do Ouro (Mariana, Ouro Preto, Sabará e Congonhas)
destinos em feiras, eventos e rodadas de negócios com os operadores de turismo e potenciais investidores. “Em Minas Gerais, o programa terá um direcionamento especial para as micro e pequenas empresas, principalmente, em ações de
qualificação e capacitação e de estratégias de marketing”, conta o Superintendente do Sebrae Minas. Haverá ainda a produção de pesquisas de inteligência mercadológica e apoio técnico no acesso ao crédito para governos
e iniciativa privada. Todas essas ações irão compor um plano integrado de posicionamento de imagem do Brasil, que pretende aumentar o fluxo turístico no país e ampliar a atração por novos investimentos. (ASN)
INOVAÇÃO
PMEs ganham mais visibilidade com integrações em marketplaces Pesquisa da consultoria Ebit-Nielsen informa que, só no primeiro semestre de 2019, os marketplaces cresceram 13% em relação ao ano passado, o que representa um faturamento de quase R$ 20 bilhões só nos primeiros seis meses do ano. Os números mostram que vender nos ainda chamados “shoppings virtuais” é uma ótima alternativa para PMEs aumentarem seu faturamento e também atingir novos nichos de público. Sabendo disso, muitas empresas buscam soluções em ERP (Planejamento de Recursos Empresariais) e integrações com os melhores marketplaces do mercado para melhorar as vendas e a gestão de PMEs. Entre elas, o Bling (www.bling.com.br) startup que oferece sistema de gestão empresarial para a PMEs e MEIs - lançou, nesta semana integração, com o Zoom Marketplaces, um dos principais do setor no Brasil. Para o diretor de Marketing e sócio do Bling, Sidney
Zynger, a nova parceria com o Zoom busca melhorar ainda mais o negócio de pequenos empresários que não têm tanto capital para investir em ERP. “O marketplace é um importante aliado para o negócio de lojistas virtuais que usam a ferramenta para ganhar mais visibilidade e aumentar suas vendas. O Bling entende a importância disto e oferece integrações em e-commerces e marketplaces para que o negócio do cliente seja gerenciado com organização e facilidade do pedido à entrega”, destaca. Zynger explica, ainda, como funciona esta parceria com o Zoom. “O cliente encontra todas as informações do produto no site e fecha o pedido no próprio carrinho do site. O lojista recebe o pedido aprovado, fatura a nota fiscal, despacha o produto para o cliente e informa o marketplace quando for entregue o pacote”, destaca. “Após este processo, a Zoom abate o percentual de comissão acordado, que
varia conforme a categoria, e repassa o valor com as parcelas antecipadas, sem nenhum custo adicional”, completa. Com 11 anos de mercado, o Bling tem investimento da Criatec 2 - fundo de investimento criado pelo BNDES -, conta com mais de 200 integrações no e-commerce e oferece serviços que possibilitam o controle total sobre as vendas, finanças, estoque, produtos, clientes, pedidos, comissões de vendas, entre outros. “A startup está integrada às maiores plataformas de e-commerce e marketplaces do País, como Loja Integrada, VTEX, Nuvem Shop, B2W e a própria Zoom. É totalmente on-line e conta com um sistema frente de caixa (PDV) que atende as necessidades dos clientes, como agilidade no processo de atendimento ao cliente, configurável para controlar mesas e gerenciar a entrada e saída de caixa”, finaliza Zynger. (Da Redação)
TELECOMUNICAÇÕES
TIM é pioneira lançando a maior cobertura nacional NB-IoT Na vanguarda do desenvolvimento de tecnologias de Internet das Coisas (IoT) no País, a TIM ultrapassou a marca de mais de 3 mil municípios com a oferta do NB-IoT (Narrow Band IoT), plataforma que vai alavancar o ecossistema de desenvolvedores de soluções IoT. Esta abrangência da oferta habilitará a criação de soluções que não estarão limitadas as grandes cidades, uma vez que municípios afastados das capitais também se beneficiarão. “Demonstrando mais uma vez o seu pioneirismo e inovação, somos a única operadora no mercado brasileiro a cobrir a maior parte do território nacional com a plataforma. Com este investimento, nos colocamos no papel de facilitadora para o desenvolvimento desta gama infinita de soluções de IoT que vão influenciar cada vez mais a vida de todos nós”, explica o CTIO da TIM Brasil, Leonardo Capdeville. Por ser um padrão ado-
tado mundialmente, o NB-IoT pode ampliar em mais de 40% a cobertura tradicional em relação ao uso de smartphones, além de consumir menos bateria, o que é fundamental para aplicações de IoT. O objetivo da expansão da oferta do serviço é que sejam desenvolvidas aplicações para as mais diversas verticais, por meio de parcerias com empresas públicas e privadas, provendo tecnologia para a viabilização de uma infinidade de casos de uso que até hoje estavam limitados a poucas cidades. Para cidades inteligentes esta plataforma habilita soluções como sensores em semáforos e estacionamentos, sensores de poluição de cidades, medidores para energia, água e esgotos das cidades. No campo, o foco é conectar sensores meteorológicos, umidade do solo, monitoramento de pragas e maquinários agrícolas, oferecendo ao produtor rural informações em tempo real, agilizando a tomada de decisão e pavimentando
o caminho para a Agricultura 4.0. “A tecnologia NB-IoT nos habilita a expandir a cobertura 4G através do maior alcance de sinal para conexão das ‘coisas e ainda aumenta a autonomia de energia dos dispositivos conectados em função do baixíssimo consumo de bateria. Para alavancar o ecossistema de desenvolvedores de aplicações e soluções de Internet das Coisas é o que há de mais moderno. Com essa expansão, garantimos escala e mercado para fomentar o ecossistema de desenvolvedores para o IoT. Estamos certos de que iremos ajudar no processo de transformação digital das mais variadas indústrias, contribuindo assim para o aumento de produtividade e competitividade das nossas empresas, com o consequente desenvolvimento econômico do País”, complementa o diretor de Marketing do Segmento Corporativo, Rafael Marquez. (Da Redação)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO
O bolo é o 4º produto mais vendido nas padarias, perdendo apenas para o pão francês, os pães macios e o pão de queijo
13
PAULO CUNHA / OUTRA VISAO
Dani Formigueiro: buscamos extrair o melhor do setor
CONFEITARIAS
Atividade detém 25% do setor de panificação Tendo movimentado R$ 15 bilhões em 2018, segmento deve terminar mais um ano em alta
Além dos tradicionais pães, itens indispensáveis na lista de compras dos brasileiros, o consumo de tortas, bolos e outros produtos de confeitaria têm crescido entre os clientes das padarias em todo o País. Somente os bolos correspondem a 7% dos 5,6 milhões de toneladas de produtos panificados comercializados por ano, isso significa cerca de 392 mil toneladas de bolo sendo produzidos nas padarias anualmente. O resultado dessa fabricação movimentou R$ 15,28 bilhões em 2018, o que representa 16,5% dos R$ 92,63 bilhões faturados por todo o setor da panificação, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip). O bolo é o 4º produto mais vendido nas padarias, perdendo apenas para o consagrado pão francês, os pães macios e o pão de queijo. O sucesso do setor também é validado pelo número de empregos que gera. São 920 mil funcionários empregados diretamente, incluindo atendimento, escritório e área de produção na panificação. Desses, a confeitaria representa 19% dos cargos da produção, ou seja, estima-se 69.920 funcionários empregados em todo o País. “É muito claro perceber essa tendência no setor de panificação. As padarias modernas se preocupam em oferecer diversidade para o cliente, que volta todos os dias. Geralmente, o consumidor vai em busca do pão, e leva também o bolo, o biscoito, o docinho e outros itens para enriquecer a refeição. São alimentos que entraram para a rotina do brasileiro, e contribuem para o crescimento das confeitarias nas padarias”, garante José Batista de Oliveira, presidente da Abip. “Hoje, os profissionais da área de confeitaria são parte crucial para a panificação como um todo”, conclui. Em pesquisa divulgada em 2017, o Sebrae Nacional constatou que a maioria das confeitarias (83%) trabalha por encomendas; 54% realiza entregas por conta própria e as vendas a varejo são as principais, com produtos voltados para o consumidor final: 91% dos negócios estão direcionados a eles. Com relação às encomendas, 53% das confeitarias atendem para eventos e 38% para produtos do dia a dia. 43%
dos produtos são bolos artísticos e 25%, doces. O setor de panificação é o 2º maior em alimentos prontos do Brasil e o único presente em todos os municípios brasileiros. Quem responde pelo setor é a Abip, que também assina o levantamento dos dados relacionados à panificação no País. A Abip representa, através de suas entidades, 70 mil padarias brasileiras, sendo 95% delas micro e pequenas empresas familiares, o que contribui para a dinamização da economia do País e a geração de emprego e renda. Criatividade no Estado - O Confeitar Minas, congresso de confeitaria pioneiro em Minas Gerais, será realizado na próxima semana, nos dias 5, 6 e 7 de novembro, na sede do Sebrae Minas (avenida Barão Homem de Melo, 329 - Nova Granada), na região Oeste de Belo Horizonte. Na quarta edição do evento, mais uma vez o público poderá conferir aulas com os melhores chefs confeiteiros e cake designers do Brasil com preços especiais, aulas gratuitas, palestras, estandes com vendas de produtos com preços especiais, degustações e muito mais. Além disso, a organização ampliou a área de exposição, dobrou o espaço de estandes em relação ao ano anterior e aumentou o período para um dia a mais de evento. O Confeitar visa preparar o setor e atualizar profissionais com as tendências da área para épocas de grande volume de negócios como o Natal, aquecendo as vendas sazonais. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 66% dos empreendedores do setor de confeitarias e docerias indicaram que as festas de fim de ano são as que mais impulsionam as vendas deste negócio. “Queremos propor o crescimento e a solidificação do trabalho de quem trabalha com confeitaria ou de quem deseja entrar para o setor. O que buscamos é incentivar e extrair o melhor de cada profissional e também despertar novos potenciais”, afirma a organizadora do evento, a confeiteira e administradora Danielle Neves, mais conhecida como Dani Formigueiro. Esta edição trará temas que geram grandes oportunidades de negócios e
tendências do setor para 2020, além de produtos clássicos em formatos de fácil conversão em vendas. Uma das presenças mais aguardadas é a da renomada cake designer e apresentadora dos programas BakeOff Brasil e Fábrica de Casamentos, Beca Milano, eleita a embaixadora da feira após uma participação de sucesso na edição de 2018. Beca estará presente na abertura do Confeitar Minas 2019 onde apresentará a palestra “Empreendedorismo na Confeitaria”. “Quero compartilhar minha trajetó-
ria para que possa inspirar esses confeiteiros que estão ingressando na profissão. Essa palestra é um bate-papo onde divido minhas experiências positivas e negativas que serviram de aprendizado para alcançar meus objetivos”, afirma. Para Beca, é um orgulho participar do evento e ver que a feira cresce a cada ano. “O Confeitar Minas mostra que a confeitaria está crescendo cada vez mais. Muita gente que antes tinha a confeitaria como uma geração de renda extra, hoje investe na capa-
citação profissional e vive exclusivamente da profissão. Temos um crescimento imenso de confeiteiros que estão empreendendo e se destacando no mercado. O nível dos profissionais no país é surpreendente”, atesta. Perguntada sobre um conselho para que deseja empreender na área, Beca enumera a paciência, o planejamento, a disciplina, a dedicação e muito amor pela confeitaria. “Um dos principais conselhos que sempre falo em minhas palestras é sobre o planejamento para
conseguir alcançar os objetivos”, diz. “Para quem já é empreendedor e deseja ampliar seus negócios, é preciso focar nos seus diferenciais pra se destacar no mercado e investir na fidelização do cliente”, acrescenta. As expectativas em relação ao Confeitar Minas apontam para o crescimento. A organização espera receber cerca de 2 mil pessoas, de várias partes do País, durante os três dias. O evento deve movimentar R$ 200 mil em negócios, o dobro da edição anterior. (Da Redação)
EMPREENDEDORISMO
Amigas de infância criam negócio inovador
DIVULGAÇÃO
Os pais de Andrea Dutra e Joana Dourado trabalhavam juntos em Aracaju (SE) e se tornaram grandes amigos, por isso, as duas meninas se conheceram antes mesmo de nascer, quando ainda estavam na barriga das mães. Esse laço se manteve estreito ao longo dos anos, mesmo quando elas tomaram rumos diferentes. Cada uma traçou sua trajetória, com suas carreiras, viagens e mudanças para distintos países, mas o destino acabou por uni-las novamente em Minas Gerais, Estado onde ambas têm família. Aqui, juntaram seus conhecimentos e vivências para criar a marca de móveis infantis, a Miúda Mobília. Andrea Dutra e Joana Dourado juntaram seus conhecimentos para criar a Miúda Mobília Joana do Vale Dourado versidade Estadual de Minas bastante diversificado: “Du- “O objetivo era a criação mudou-se para Belo Ho- Gerais (Uemg) com foco em rante o curso, participei de de mobiliário infantil para rizonte em 2000 e, depois, design de móveis, estudando projetos em diversas áreas, crianças com necessidades viveu por um período de 7 o designer referência Joaquim de automóveis, passando especiais utilizando os preanos em Portugal, onde for- Tenreiro. por mobiliário inclusivo a ceitos de Design Univermou-se em arquitetura pela Apesar do design de mó- indústria calçadista”, lembra sal. Foi um projeto muito Universidade de Coimbra. veis já ser um interesse pre- Andrea Dutra. Um pouco rico, que envolvia muita Na carreira, tem passagens sente em sua vida, o nicho depois de sua graduação, ergonomia e observação da por escritórios de arquitetura infantil só veio aparecer percebe que o mercado de forma como as pessoas se tanto na Europa (Lisboa, depois do nascimento de trabalho para sua área ainda relacionam com os objetos Espanha, Noruega) como sua filha Helena, em 2015. era muito reduzido em Belo e, consequentemente, educa no Brasil. Quando retornou Joana Dourado desenhou Horizonte e decide mudar- o seu olhar na hora de criar a Belo Horizonte, sentiu o uma cômoda para o quarto -se para São Paulo, onde novos produtos.” ímpeto de se aproximar mais da bebê e a peça acabou trabalhou por alguns de anos Em 2015, Andrea Dutra da área do design, que sem- fazendo muito sucesso, foi com marketing imobiliário. sinaliza seu retorno à Belo pre esteve presente na sua aí que ela percebeu uma As mudanças não pararam Horizonte e recebe o convite vida. Durante seu período brecha no mercado para por aí: em 2008, ela vai mo- de Joana Dourado. E, assim, na Europa, visitando lojas e móveis infantis um pouco rar no Rio de Janeiro, onde essas duas mulheres que museus, o interesse começou fora do padrão. A partir trabalhou no departamento têm trajetórias com tantas a ganhar mais força, além dessa constatação, nasce de produto em uma gráfica; convergências e divergêndisso, Joana Dourado afir- a ideia do Miúda e Joana em 2011 realiza um sonho cias se unem mais uma vez, ma: “Nos escritórios onde Dourado decide chamar antigo indo para os Estado só que agora com um protrabalhei, participei de vá- Andrea Dutra para começar Unidos estudar fotografia pósito comum: a Miúda rios projetos que envolviam a se aventurar pelo mundo e, por fim, retorna ao Rio. Mobília. Para Joana Dourado desenho de mobiliário sob do empreendedorismo. Durante esses anos, seu e Andrea Dutra, o objetivo medida, onde pude conheUm ano antes de Joana interesse pelo design de mó- da marca é criar produtos cer mais sobre materiais e Dourado se mudar para Belo veis infantis foi aguçado por atemporais, pensados para técnicas e ter contato com Horizonte, Andrea Machado uma experiência de volun- acompanhar o crescimento mão de obra especializada, Dutra já havia chegado à tariado em um projeto com da criança e permanecer por sobretudo marceneiros”. Foi cidade, em 1999. Na facul- foco em design inclusivo, mais tempo na casa, fazendo por causa disso que decidiu dade, ela cursou Design de Andrea Dutra conta um parte da história da família. fazer seu mestrado na Uni- Produto, com um percurso pouco sobre a experiência: (Da Redação)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
FINANÇAS
14
BRUNO DOMINGOS/REUTERS
GOVERNO CENTRAL
Déficit primário de R$ 20,3 bi é o melhor para setembro em 4 anos Dividendos de bancos públicos favoreceram resultado
Brasília - O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 20,372 bilhões em setembro, melhor resultado para o mês em quatro anos, ajudado pelo ingresso de dividendos de bancos públicos. O dado, divulgado pelo Tesouro ontem, também veio melhor que a projeção de economistas do mercado de um déficit de R$ 22,1 bilhões, segundo pesquisa Reuters. No mês, a receita líquida total teve um crescimento real de 3,6% sobre igual período do ano passado, a R$ 103,022 bilhões. Em nota, o Tesouro destacou a entrada de R$ 3 bilhões em dividendos da Caixa Econômica Federal e R$ 1,8 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - movimento que não ocorreu em setembro
de 2018, o que afetou a base de comparação. O reforço pelo lado das receitas ocorreu após alteração da política de dividendos dos bancos públicos, que passaram a recolher no próprio ano os dividendos baseados no lucro semestral já ocorrido, em meio à pressão do Executivo para que estes recursos fossem liberados e ajudassem as contas públicas. “A mudança na data de pagamento dos dividendos deste ano deve se tornar uma política permanente”, disse o Tesouro. Na ponta das despesas, houve elevação real de 0,2% em setembro sobre um ano antes, a R$ 123,394 bilhões. Nos nove primeiros meses do ano, o déficit chegou a R$ 72,469 bilhões, no melhor desempenho para o período desde 2015. Em 12 meses, o déficit foi de R$ 111,8 bilhões, bem abaixo do déficit de R$ 139 bilhões fixado como
meta para o ano. Leilões de petróleo - O próprio Tesouro reconheceu em nota que os próximos leilões de petróleo que acontecerão em novembro, com destaque para o certame da cessão onerosa, farão com que o rombo do setor público consolidado - que inclui também os dados de estatais, Estados e municípios - fique abaixo de R$ 100 bilhões, ante meta de R$ 132 bilhões. “Vale lembrar, inclusive, que parte do orçamento deste ano que foi bloqueado (cerca de R$ 10 bilhões) estava alocado para capitalização de empresas, o que não ocorrerá”, disse o Tesouro. “Assim, como a despesa primária está se aproximando do teto de gastos, ao se confirmar novas liberações do orçamento do ano no próximo relatório bimestral haverá, necessariamente, uma melhora na estimativa
No último mês, houve a entrada de R$ 3 bi em dividendos da Caixa e de R$ 1,8 bi do BNDES
do resultado primário do patamar seguirá subindo. governo central”, acres- A perspectiva é de elevação centou. da dívida bruta até 81,8% do PIB em 2022, quando Dívida - Apesar da pers- enfim começará a ceder. pectiva mais positiva que “Não há espaço algum a traçada no início de 2019, para relaxar no ajuste fiscal, este ainda será o sexto re- que exige, necessariamente, sultado consecutivo de o cumprimento do teto dos déficit primário do País, gastos para evitar um audesequilíbrio que tem como mento da carga tributária”, consequência a elevação ressaltou o Tesouro. da dívida. Por outro lado, por conta O Tesouro, inclusive, dos juros básicos mais baiponderou que o Brasil tem xos, o Tesouro reconheceu uma dívida pública eleva- que o esforço necessário da para um país de renda para fazer a dívida cair média e indicou que esse acaba sendo menor.
BANCOS
Caixa corta juros para crédito imobiliário
Brasília - A Caixa Econômica Federal anunciou ontem uma terceira redução de juros neste ano para o financiamento de imóveis com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Pelas novas condições, a taxa efetiva mínima para imóveis residenciais, enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) será de TR+6,75% ao ano, enquanto a máxima, de TR +8,5% anuais, com reduções, respectivamente, de 0,75 e 1 ponto percentual. As novas taxas de financiamento entrarão em vigor a partir da próxima quarta-feira, 6 de novembro. O anúncio foi feito antes da divulgação da decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central sobre a taxa de juros Selic. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que, com juros menores, haverá maior demanda por imóveis e que as novas taxas fazem a faixa 3 do programa Minha casa, minha vida perder competitividade. “A faixa 3 passa a não ser mais competitiva. A faixa 3 basicamente perde competitividade. Atualmente, estaria a 7,93% a 8,47%”, afirmou. Guimarães ainda destacou, durante a entrevista, que as agências da Caixa não abrirão mais aos sábados para saques do FGTS, o que gerará uma economia de custos à instituição financeira. “As pessoas vão ao caixa e lotéricas e recebem. Não há problema de sistema”, justificou. (Reuters)
PILAR OLIVARES / REUTERS
As novas taxas para financiamento de imóveis no País passam a valer no próximo dia 6
Santander prevê pressão em receita líquida São Paulo - O vice-presidente de Finanças do Santander Brasil disse ontem que a receita líquida de juros do banco deve sofrer pressão nos próximos trimestres, já que as taxas de juros do País atingem mínimas recordes e a concorrência cresce. Angel Santodomingo afirmou a analistas em uma teleconferência que o banco tenta compensar uma potencial pressão nas margens com maior receita de tarifas e menores despesas operacionais. “O banco precisa analisar seus custos de maneira industrial”, disse ele, acrescentando que ainda vê espaço para melhorias na eficiência do Santander Brasil. O Santander Brasil divulgou ontem os resultados do terceiro trimestre acima das estimativas dos analistas, impulsionados principalmente pelo segmento de varejo. O lucro líquido recorrente, que exclui itens pontuais, atingiu R$ 3,705 bilhões, um aumento de 19,2% sobre um ano antes e acima dos R$ 3,48 bilhões previstos por analistas, segundo dados da Refinitiv.
Crescimento de varejo - Como nos últimos trimestres, os empréstimos ao consumidor deram suporte ao lucro líquido do banco. A carteira de empréstimos alcançou R$ 408,7 bilhões, aumento de 3,7% em três meses, à medida que o banco acelerou empréstimos para compra de automóveis, consignado e cartões de crédito. Ainda assim, o Santander manteve a cobertura dos empréstimos com atraso superior a 90 dias. O índice de inadimplência ficou estável em 3%. A margem financeira cresceu 3,9% em relação a 12 meses para R$ 8,9 bilhões. A receita de tarifas também aumentou o lucro, devido à adição de novos clientes. O retorno sobre o patrimônio líquido ficou em 21,1%, queda de 0,2 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. O presidente-executivo do banco, Sergio Rial, divulgou em outubro metas operacionais de longo prazo, prevendo manutenção do retorno sobre o patrimônio líquido acima de 21%. Apesar dos fortes resultados do Brasil, o espanhol Santander registrou queda de 75% no lucro do terceiro trimestre. (Reuters)
Pelas contas do governo, um resultado primário médio de 0,81% do PIB ao ano seria suficiente para reduzir em 10 pontos a relação da dívida bruta sobre o PIB ao fim de 2028, cenário que considera Selic média de 6,59% ao ano e crescimento real do PIB médio de 2,44% no período. Se a Selic média for menor, de 5,59% ao ano, um resultado primário de 0,27% do PIB já seria suficiente para promover igual diminuição da dívida bruta. (Reuters)
CIELO
Resultados de estratégia de proteção de mercado devem vir em 2020 São Paulo - O presidente-executivo da Cielo, Paulo Caffarelli, defendeu ontem sua estratégia de proteção de participação de mercado, afirmando que os resultados vão começar a aparecer “de forma mais estruturada em 2020”, embora tenha evitado prometer que isso significará uma inversão da trajetória de queda do lucro. “Alguns números já mostram que nossa estratégia é correta, já estão começando a aparecer”, disse Caffarelli a jornalistas, mencionando dados como o ganho de participação no mercado de adquirência pelo terceiro trimestre seguido, no período de julho a setembro. “Não dá pra garantir que teremos aumento do lucro em 2020, vai depender da dinâmica do mercado”. “Adquirência é um mercado para gente grande e estamos defendendo nossa condição de líder”, acrescentou o executivo, estimando que a Cielo chegou a 42% de participação em setembro. As declarações contrastam com a reação pessimista do mercado a uma nova safra de resultados da companhia que mostraram o prolongamento do mix de queda da receita líquida e aumento das despesas. O lucro da Cielo caiu à metade no terceiro trimestre e veio abaixo das previsões de analistas consultados pela Refinitiv. O balanço divulgado na terça-feira (29) também apontou queda da receita líquida, embora os volumes de transações tenham crescido, mostrando a tendência continuada de queda das margens. Para Caffarelli, o aumento
das despesas com contratação de pessoal e campanhas promocionais para captação de clientes de menor porte estão gradualmente mudando o foco da Cielo para segmentos que proporcionam melhores margens. Atualmente, cerca de 67% das receitas da Cielo são oriundas de grandes contas, enquanto os 33% restantes provêm de clientes com faturamento de até R$ 15 milhões por ano. Esse é o público preferencial de rivais como PagSeguro e Stone, que têm pressionado fortemente as margens do setor. Em relatório, o BTG Pactual afirmou que os executivos da Cielo estão “fazendo um ótimo trabalho e tentando ganhar algum tempo, na esperança que uma solução apareça”. Segundo Caffarelli, a Cielo está preparada para enfrentar um cenário de margens mais comprimidas, que pode levar a uma consolidação mais adiante, no qual ter uma participação de mercado robusta fará a diferença. Stone - “A Cielo vai avaliar eventuais chances de consolidação”, afirmou Caffarelli, sem dar detalhes. O executivo, no entanto, negou que haja conversas para eventual fusão com a Stone. Em outra frente, negou que haja planos dos atuais sócios, Bradesco e Banco do Brasil, para vender o negócio. “A Cielo não está à venda”, disse ele. Por fim, Caffarelli afirmou que a Cielo foi classificada para a segunda fase da concorrência da Caixa Econômica Federal para formação de uma joint venture em adquirência. Esta fase exige que os competidores apresentem proposta vinculante. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
LEGISLAÇÃO
15
PEDRO FRANÇA / AGÊNCIA SENADO
FPE
PEC prevê punição por falta de repasses a municípios
Estados devem liberar parcelas de 50% do IPVA e de 25% do ICMS Brasília - Está pronta para ser votada no plenário do Senado, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que prevê punição aos estados que deixarem de repassar a seus municípios as parcelas de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo a proposta - aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado - os que não fizerem o repasse poderão ter cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) retidas. Além da retenção do FPE, a União deverá depositar os valores correspondentes aos
montantes que deixaram de ser entregues aos municípios. A ausência desse repasse pelos governos estaduais às prefeituras será comprovada por certidão expedida pelo Tribunal de Contas de cada estado. “A ausência dos repasses quebra a previsibilidade financeira necessária a qualquer administrador público, provocando atraso nos pagamentos não apenas dos servidores municipais, mas também dos fornecedores”, disse o autor do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na justificativa da PEC. Ele lembrou que, em Minas Gerais, já houve casos em que o governo deixou de repassar alguns bilhões de reais para municípios, o que atrapalhou as contas de muitas prefeituras mineiras.
A PEC, segundo Anastasia, tem como objetivo proteger os municípios de governos irresponsáveis. “Se porventura algum estado seguir essa linha irracional e errada, a União poderá reter o FPE e repassar diretamente para os municípios”, ressaltou. Na mesma linha de Anastasia, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) relatou que caso semelhante ocorreu em Sergipe, deixando municípios em situação difícil. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) reforçou que deixar de repassar recursos aos municípios afeta a vida da população. “É no município que mora o cidadão contribuinte. A PEC protege quem mais sofre com esse tipo de manobra”, finalizou. Fundeb - Ao defender a
JUSTIÇA
aprovação da proposta, Serra mencionou retenções de cotas do IPVA e ICMS devidas às prefeituras pelos estados de Minas Gerais e Roraima. Mato Grosso também reteve não só parcela Anastasia aponta prejuízos para prefeituras mineiras do ICMS, mas também de outros tributos estaduais, SANEAMENTO BÁSICO prejudicando os aportes devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab), conforme acrescentou o relator. Brasília - A comissão na versão do texto apre“A proposta evita que da Câmara que analisa sentada na noite da úlitma nossa Federação vire uma projeto que atualiza o mar- terça-feira pelo relator. “selva”. Estados não estão co legal do saneamento Segundo a agência, o repassando aos municípios básico aprovou ontem o texto aprovado permite, a parte que lhes cabe no texto-base da proposta. por exemplo, a cobrança bolo tributário. Isso é inadResta ainda a análise de de “valor mínimo” para missível”, ressaltou. (ABr/ 11 destaques, que podem fazer a conexão em casas Agência Senado) alterar a proposta, que, e edifícios não conectados entre outros pontos, esta- à rede pública de saneabelece o prazo de um ano mento. para empresas estatais de O texto aprovado eságua e esgoto anteciparem tabelece que os contratos a renovação de contratos de saneamento deverão com municípios. Nesse definir metas de univerprazo, as empresas estatais salização que garantam idealizada em 1975, e não em de água e esgoto pode- o atendimento de 99% da sua gestão. rão renovar os chamados população com água potáJá o contrato da Microsoft, “contratos de programa”, vel e de 90% da população argumenta o tribunal, é mais firmados sem licitação com coleta e tratamento de vantajoso “pois permite a com os municípios. Novos esgotos até o fim de 2033. substituição de seu sistema Para permitir a prestacontratos desse tipo não atual por um único sistema poderão ser firmados, se- ção dos serviços de forma mais moderno, que atue em gundo informou a Agência regionalizada, o texto de todas as competências, váliGeninho define as modaCâmara. do para processos físicos e O relatório do deputado lidades de região metroGeninho Zuliani (DEM-SP) politana, unidade regional digitais, beneficiando-se de foi aprovado por 21 votos a de saneamento básico e tecnologia de ponta.” 13. “Acrescentamos prazo bloco de referência. Esses “O investimento nesses de 12 meses para que as blocos, unidade ou região cinco anos de contrato com empresas estatais possam serão estabelecidos pelos a Microsoft permitiriam em pegar os bons contratos Estados e, caso estes não o três anos o encerramento do vigentes e renovarem a façam, pela União, afirmou contrato atual e, em dez, a antecipação deles, dentro a agência. economia total de cerca R$ 1 desses 12 meses, por até Para regular o novo bilhão”, afirma. 30 anos. Isso para poder marco do saneamento, o A respeito dos psicólogos e valorizar as empresas relatório aprovado também assistentes sociais, o tribunal estatais, elas terem ativo inclui novas atribuições afirma que “está analisando a melhor e, com isso, incen- para Agência Nacional de evolução dos limites da LRF tivar governadores, com Águas (ANA) e estabelece mês a mês para que possa as empresas tendo valor que o ministério da Econonomear novos profissionais”. melhor, a privatizá-las e mia remanejará servidores O presidente do TJ-SP tem vendê-la na bolsa de va- públicos necessários para dito que o contrato com a lores”, afirmou Zuliani, o desempenho dessas funMicrosoft é essencial para segundo a agência. ções, segundo a agência. aliviar a despesa com pessoal. O prazo foi acrescentado (Reuters) (Folhapress)
Comissão da Câmara aprova projeto que muda marco regulatório
TJ-SP planeja fazer gastos bilionários São Paulo - Apesar de ter ampliado medidas de austeridade financeira, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem ao mesmo tempo batalhado para viabilizar dois gastos bilionários e ainda manter os atuais níveis de despesas do órgão. Isso fez com que a Corte, de 43 mil servidores e orçamento anual que passa de R$ 10 bilhões, esbarrasse em órgãos de controle como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até em seus integrantes. Os planos de maior repercussão são o contrato para uso de uma plataforma da Microsoft (R$ 1,3 bilhão em cinco anos) e a retomada da discussão sobre a construção de um novo prédio (R$ 1,2 bilhão), que abrigaria os gabinetes dos 360 desembargadores. O governo paulista, sob comando de João Doria (PSDB), diz que o gasto com o prédio teria de sair do orçamento do tribunal, e não do Executivo. O presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Pereira Calças, tem argumentado que, no futuro, tanto a contratação da plataforma digital como o uso do edifício trarão economia ao Poder Judiciário estadual. Ao se apresentar como defensor de mais eficiência na corte, ele diz que foi responsável por “adotar medidas reputadas duras e impopulares”. Especializado em direito privado e empresário do ramo agropecuário, tenta imprimir uma imagem de bom gestor. Segundo o tribunal, as medidas da atual gestão produzirão em cinco anos economia de cerca de R$ 500 milhões ao renegociar e rever contratos administrativos, devolver prédios alugados e reduzir custos. Os cortes, porém, acabaram ofuscados pelas discussões a respeito de novos contratos e da necessidade de limitar despesas com pessoal. Dados levantados pelo Justa, projeto de pesquisa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), apontam que, em valores corrigidos, de 2013 a 2018, o gasto anual do TJ-SP teve um leve aumento (cerca de 5%), enquanto o do governo estadual caiu 11%.
O contrato com a Microsoft, que faria a empresa assumir a plataforma de processos eletrônicos sem licitação, foi suspenso pelo CNJ. Já a contratação do projeto executivo do novo prédio, no valor de R$ 25,3 milhões, foi contestada pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti e adiada. A magistrada pediu mais transparência na licitação. O relator determinou sigilo sobre os questionamentos até finalizar seu voto. Apesar do discurso de austeridade, houve casos em que a cúpula do TJ teve que negociar ou pedir a reversão de medidas externas que travavam gastos. Os entraves geraram críticas dos desembargadores a outras entidades e conflitos entre os magistrados. Um exemplo é o embate com o TCE, que mudou o cálculo de previsão de receita líquida do estado e passou a considerar que o Judiciário de São Paulo tinha chegado, no primeiro quadrimestre, a
um gasto equivalente a 96,97% do limite estabelecido com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No restante do ano, se a despesa ultrapassar 95% do teto, há medidas que passam a ser vetadas, como contratações, reajustes e remunerações. Defesa - Procurado, o TJ-SP diz que o novo prédio criará economia de R$ 58 milhões por ano só em aluguéis que deixarão de ser pagos. “Não se trata simplesmente de fazer um prédio novo, mas, efetivamente, permitir a eliminação de um custo de aluguel substancial de diversas edificações, além de sustentação de toda uma estrutura logística descentralizada e replicada desnecessariamente em várias localidades”, diz o tribunal, em nota. O presidente da Corte estima que, ao ficar pronto, o novo prédio estará pago em dez anos. Ele afirma que a implantação do prédio foi
NEGLIGÊNCIA
Gol é alvo de ação por acidente com idosa
São Paulo - A Gol está no meio de uma batalha judicial com a família de uma idosa de 86 anos que se acidentou durante o desembarque de um voo da companhia aérea no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O caso aconteceu no fim de junho, quando a aposentada Lucy Abreu Campos voltava de Recife (PE), onde passara dez dias com parentes em ocasião do enterro da irmã mais velha. Segundo o processo, ao comprar os bilhetes, a filha da idosa, Andrea Campos, contratou o serviço de acompanhamento da companhia para a passageira, na ida e na volta. No último trecho da viagem, no entanto, o serviço não teria sido prestado. No processo, a Gol afirma que a idosa não aguardou um funcionário para auxiliar no desembarque, o que teria sido a causa do acidente. Ao sair da aeronave sem
acompanhante e descer a escada móvel, Lucy perdeu o equilíbrio e caiu na pista, sofrendo traumatismo cranioencefálico e lesões no rosto e no corpo. A família alega negligência da empresa e move uma ação judicial na qual pede que a companhia ressarça despesas médicas resultantes do agravamento do estado de saúde da idosa desde o incidente, que deixou sequelas irreversíveis, como perda da fala e redução das capacidades motoras. Os familiares de Lucy pedem ainda uma indenização por danos morais de ao menos R$ 200 mil. De acordo com os autos, a senhora foi socorrida no ato do acidente pelo atendimento médico da Infraero e, em seguida, encaminhada a um hospital municipal no bairro do Jabaquara (zona sul de São Paulo), onde passou 125 dias internada, incluindo o total de dois meses na
Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). A filha da idosa disse que a Gol entrou em contato, por e-mail, três dias após a queda e ofereceu R$ 15 mil como compensação pelo acidente, com a condição da família não se manifestar mais sobre o assunto, proposta que foi recusada. Segundo relatórios médicos anexados ao processo, a idosa estaria apta a receber alta no início de setembro, sob a condição de continuidade do tratamento em home care (assistência domiciliar de saúde). “(A idosa) perdeu de forma irreversível sua consciência plena, estando em estado de total dependência de cuidados básicos e especiais de terceiros, recebendo alimentação de sonda, sem mobilidade, em situação de total vulnerabilidade, e não conseguirá sobreviver sem cuidados e estrutura específicos para suas condições”,
diz um dos boletins. Foi quando a família entrou na Justiça. A Gol recorreu, mas a juíza Rosana Moreno Santiso, da 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Pinheiros, determinou em liminar que a empresa cubra os gastos de cerca de R$ 52 mil referentes a um mês de home care, enquanto o recurso estiver sendo julgado. O valor só foi depositado em juízo em meados de outubro, período em que a idosa já tinha tido nova piora, com o desenvolvimento de pneumonia e infecção hospitalar, o que impossibilitaria a transferência para o home care já montado em casa. Assim, permaneceu internada até a última sexta-feira (25), quando foi transferida para um hospital particular, conveniado da empresa de home care. A família diz que não sabe se a idosa chegará a receber alta, devido à complexidade do seu estado
de saúde.
Contestação - A Gol afirma, no processo, que a idosa não aguardou o auxílio para o desembarque, o que teria sido a causa do acidente. A companhia diz que a representante legal da idosa “tenta a todo custo enriquecer-se às custas da Gol”. “A empresa espera que os pedidos sejam julgados improcedentes, extinguindo o processo com julgamento de mérito”, diz a defesa. Procurada pela reportagem, a Gol não comentou o caso. Para o advogado Washington Fonseca, sócio do escritório NHMF, a juíza concedeu a liminar para impedir que um eventual direito da paciente fosse lesado. “A decisão definitiva, de mérito, ainda não foi dada. Vai depender de qual das versões(a da família da paciente ou a da companhia) ficar comprovada”, diz. (Folhapress)
Indicadores Econômicos Inflação
Dólar 30/10/2019 COMERCIAL*
PTAX (BC)
TURISMO*
29/10/2019
28/10/2019
Out.
IGP-M (FGV)
0,89%
TR/Poupança Nov.
Dez.
Jan.
Fev.
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
-0,49%
-1,16%
0,01%
0,88%
1,26%
0,92%
0,45%
0,80%
0,40%
0,67%
Set. No ano -0,01%
4,09%
12 meses 3,37%
COMPRA
R$ 3,9855
R$ 4,0025
R$ 3,9914
IPC-Fipe
0,48%
0,15%
0,09%
0,58%
0,54%
0,51%
0,29%
-0,02%
0,15%
0,14%
0,33%
0,00%
2,56%
3,31%
VENDA
R$ 3,9873
R$ 4,0032
R$ 3,9919
IGP-DI (FGV)
0,26%
-1,14%
-0,45%
0,07%
1,25%
1,07%
0,90%
0,40%
0,63%
0,01%
0,51%
0,50%
4,39%
3,00%
COMPRA
R$ 4,0180
R$ 3,9940
R$ 3,9786
INPC-IBGE
0,40%
-0,25%
0,14%
0,36%
0,54%
0,77%
0,60%
0,15%
0,01%
0,10%
0,12%
-0,50%
2,63%
2,92%
IPCA-IBGE
0,45%
-0,21%
0,15%
0,32%
0,43%
0,75%
0,57%
0,13%
0,01%
0,19%
0,11%
-0,40%
2,49%
2,89%
ICV-DIEESE
0,58%
0,32%
-0,21%
0,43%
0,35%
0,54%
0,32%
0,20%
-0,21%
0,17%
0,07%
-0,11%
1,76%
2,47%
0,29%
-0,20%
0,30%
1,87%
-0,24%
0,52%
-0,07%
0,27%
0,16%
0,68%
0,22%
0,01%
3,46%
3,87%
Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95
Set. 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95
VENDA
R$ 4,0186
R$ 3,9946
R$ 3,9793
COMPRA
R$ 3,9700
R$ 3,8400
R$ 3,8300
IPCA-IPEAD
VENDA
R$ 4,2100
R$ 4,1600
R$ 4,1500
Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Fonte: BC - *UOL
Ouro Nova Iorque (onça-troy)
30/10/2019
29/10/2019
28/10/2019
US$ 1.495,90
US$ 1.487,90
US$ 1.492,84
R$ 193,08
R$ 191,37
R$ 190,72
BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price
Taxas Selic Tributos Federais (%)
Meta da Taxa a.a. (%)
Novembro
0,49
6,50
Dezembro
0,49
6,50
Janeiro
0,54
6,50
Fevereiro
0,49
6,50
Março
0,47
6,50
Abril
0,52
6,50
Maio
0,54
6,50
Junho
0,47
6,50
Julho
0,57
6,00
Agosto
0,50
6,00
Setembro
0,46
5,50
Reservas Internacionais 29/10 .......................................................................... US$ 369.751 milhões Fonte: BCB-DSTAT
Imposto de Renda Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98
Alíquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
Isento
Isento
De 1.903,99 até 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:
Índices
Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015
Out. Salário 954,00 CUB-MG* (%) 0,11 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,98 *Fonte: Sinduscon-MG
Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98
Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98
Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03
Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03
Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters
Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03
Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26
Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26
Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26
Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95
VENDA 0,5875 0,7442 0,006936 0,4593 0,5983 0,03239 0,4147 0,1752 0,07958 0,03368 13,2409 0,00338 5,684 0,03812 1,0942 2,7616 4,0186 4,0186 3,0502 0,01938 4,9007 2,9499 0,5126 0,5965 4,0186 0,01357 4,0563 0,0006233 0,03691 0,2496 5,1735 0,002669 5,1764 0,1321 0,7044 1,2007 0,05669 0,005436 0,001187 4,0186 0,07618 0,07894 0,2097 0,1073 0,5205 0,00263 0,5993 0,5696 1,104 10,4379 0,01613 0,0000957 1,0716 0,0009974 0,9617 0,06276 0,0002866 0,2644 1,1392 0,003443 1,0492 4,4707
TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 998,00 (valor. Mínimo) 11 109,78 De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de
Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43
Valor unitário da quota R$ 46,54 R$ 32,80
Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2019
FGTS
Índices de rendimento (Coeficientes de JAM Mensal) Competência do Depósito Crédito 3% * 6% Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverá ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. Fonte: Caixa Econômica Federal
Seguros
TBF
12/10
0,01311781
2,92791132
13/10
0,01311781
2,92791132
14/10
0,01311781
2,92791132
15/10
0,01311781
2,92791132
16/10
0,01311781
2,92791132
17/10
0,01311781
2,92791132
18/10
0,01311781
2,92791132
19/10
0,01311781
2,92791132
20/10
0,01311781
2,92791132
21/10
0,01311781
2,92791132
22/10
0,01311781
2,92791132
23/10
0,01311781
2,92791132
24/10
0,01311781
2,92791132
25/10
0,01311781
2,92791132
26/10
0,01311781
2,92791132
27/10
0,01311781
2,92791132
28/10
0,01311781
2,92791132
29/10
0,01311781
2,92791132
30/10
0,01311781
2,92791132
31/10 0,01311781 Fonte: Fenaseg
2,92791132
15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11
0,4101 0,3913 0,3717 0,3531 0,3518 0,3693 0,3868 0,3861 0,3867 0,3683 0,3494 0,3488 0,3662 0,3835 0,3740
Aluguéis
Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Setembro IGP-DI (FGV) Setembro IGP-M (FGV) Setembro
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153
1,0289 1,0300 1,0337
12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153
Agenda Federal Dia 30
Contribuição ao INSS COMPRA 0,5748 0,7319 0,006862 0,4587 0,5982 0,03234 0,4145 0,1751 0,07653 0,03346 13,2128 0,003374 5,6592 0,03797 1,094 2,7604 4,018 4,018 3,0488 0,01909 4,841 2,949 0,5125 0,589 4,018 0,01356 4,0541 0,0006221 0,0369 0,2483 5,1708 0,002646 5,1716 0,1321 0,704 1,1997 0,05667 0,005433 0,001185 4,018 0,076 0,0789 0,2096 0,1072 0,5203 0,002626 0,5986 0,5695 1,1032 10,4337 0,0161 0,0000957 1,0714 0,0009689 0,9609 0,06274 0,0002863 0,2559 1,1383 0,003436 1,0488 4,4684
25/09 a 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11
IRPF – Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de agosto/2019 (art. 915 do RIR/2018) - Cód. Darf 6015. Darf Comum (2 vias) IRPF – Quota - Pagamento da 6ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário de 2018, acrescida da taxa Selic de maio a agosto/2019, mais juro de 1% - Cód. Darf 0211. Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração mensal - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de agosto/2019, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração trimestral - Pagamento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 2º trimestre de 2019 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida da taxa Selic de agosto/2019 mais juro de 1% (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) Refis/Paes - Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 9.964/2000; e pelas pessoas físicas e jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP, conforme Lei nº 10.684/2003. Darf Comum (2 vias) Refis - Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 11.941/2009. Darf Comum (2 vias) - Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN) - Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos das entidades
desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. Nota: A Resolução CC/ FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS, inclusive das contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut. GPS/GRF/ GRDE/Darf, conforme o caso (2 vias) Previdência Social (INSS) - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB) - Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos previdenciários a cargo do empregador doméstico e de seu empregado, com vencimento até 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015. Nota: A prestação deverá ser paga por meio de GPS, com o código de pagamento 4105. GPS (2 vias) Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) - Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de agosto/2019 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º). Internet Contribuição Sindical (empregados) - Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados em agosto/2019, desde que prévia e expressamente autorizado por eles. Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso. Nota: A reforma trabalhista, a qual entrou em vigor desde 11.11.2017 (Lei nº 13.467/2017) alterou o caput do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que, os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados. GRCSU - 2 vias
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
20
DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
IBGE lança mapa dos seis grandes biomas brasileiros Rio de Janeiro - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou ontem um mapa que traz as representações dos seis grandes biomas continentais brasileiros. Como novidade, o mapa mostra também as delimitações do sistema costeiro-marinho brasileiro, com o limite do mar territorial do país, e a escala de representação, de 1:250.000, que é 20 vezes maior do que a do mapa anterior. De acordo com o IBGE, o mapa é resultado de um aprimoramento de processos de investigação, revisão bibliográfica e levantamentos de campo, que entre outras coisas, verificaram o ambiente físico local e os indícios da vegetação original. Ainda segundo o instituto, o aprimoramento do mapa contribui para a gestão sustentável dos recursos naturais. O estudo do IBGE mostra que o bioma da Amazônia ocupa 49,5% do território. Em seguida, aparecem os biomas do Cerrado (23,3%), Mata Atlântica (13%), Caatinga (10,1%), Pampa (2,3%) e Pantanal (1,8%).
ROOSEWELT PINHEIRO / AGÊNCIA BRASIL
Cinema Ópera - A mostra “A Ópera no Cinema” trará obras cinematográficas influenciadas por grandes óperas da história mundial, seja em adaptações diretas, narrativas livremente inspiradas ou trilhas sonoras. A programação conta com 22 longas-metragens que abrangem produções dos anos 1920 até 1990, de versões fílmicas de óperas homônimas como La Traviata (1982), La Bohème (1926) e a A Flauta Mágica (foto), de 1975, até clássicos do cinema como Uma Linda Mulher (1990), Match Point (2005), Apocalypse Now (1979), e Amadeus (1984). Esse evento tem correalização da Appa – Arte e Cultura. Quando: até 11 de novembro Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro)
Animação - Em comemoração ao Dia Internacional do Cinema de Animação, a Aliança Francesa de Belo Horizonte apresenta a Festa do Cinema de Animação 2019 (La Fête du Cinema d’Animation). Entre as atrações, o público poderá assistir “O Ator” (1975), “A Máscara do Diabo” (1976), “A jovem
A Câmara Municipal de Belo Horizonte promoveu, na segunda-feira passada, no Auditório Amyntas de Barros, Reunião Especial em homenagem aos 40 anos de existência do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais. Em seu discurso, o vereador Marninho Félix ressaltou o trabalho de ação social que a instituição realiza na capital mineira, beneficiando milhares de jovens com seus programas de estágio e Aprendiz Legal, oferecendo-lhes oportunidade da conquista do primeiro emprego. O diretor-presidente do CIEE/ MG, professor Sebastião Alvino Colomarte enfatizou que o reconhecimento do trabalho socioassistencial e socioeducacional realizado pelo CIEE/MG tem significado ímpar para a instituição.
Narrativa policial
O Cerrado é o único bioma que alcança as cinco regiões brasileiras, apesar de se concentrar principalmente no Centro-Oeste. A Amazônia ocupa 93,2% da região Norte. Além dos sete estados do Norte, o bioma se estende ainda aos estados do Mato Grosso e Maranhão. A Mata Atlântica é o bioma que se espalha por mais estados brasileiros. São 15 no total. O Pampa, por outro lado, é encontrado apenas no Rio Grande do Sul.
Diversidade - Os estados com maior diversidade de biomas são Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Minas Gerais, cada um com três. No Mato Grosso, são encontrados os biomas da Amazônia, Cerrado e Pantanal. No Mato Grosso do Sul, tem Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica (foto). Em Minas e Bahia, existem áreas de Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga. Já o sistema costeiro-marinho é composto por uma
parte marítima (93,73%) e por uma parte continental (6,27%). Esta última ocupa 1,7% do território continental brasileiro. A maior parte do sistema costeiro está na Amazônia (42%). O Pampa concentra 25% e a Mata Atlântica, apesar de ocupar a maior porção da costa brasileira, tem apenas 20% do sistema costeiro-marinho. O mapa e os dados do levantamento podem ser acessados na página do IBGE. (ABr)
CULTURA DIVULGAÇÃO
Homenagem ao CIEE/MG
e o violoncelista” (1964), “Uma bomba por acaso” (1969), “Potr’ e a filha das águas” (1974) e Arca de Noé (1967). Dentre as animações exibidas há aquelas que não possuem diálogos e vão atrair a atenção da garotada. É o caso de “O Tigre sem listras” (2019), “A Pequena Raposa” (2016), “A Gaiola” (2016), “A Bicicleta do elefante” (2014) e “A Grande migração” (1995). Quando: até 31 de outubro Quanto: entrada gratuita Onde: Sesc Palladium (avenida Augusto de Lima, 420 , Centro)
Artes plásticas Obra Aberta: Nós Somos os Propositores - Nós somos os propositores: não lhe propomos nem o passado, nem o futuro, mas o agora”. Essas palavras, da artista mineira Lygia Clark, que invocam a participação do público na construção da obra de arte, guiaram a montagem da exposição. São cerca de 40 objetos, dentre reproduções de documentos, fotografias e maquetes, reunidos a partir de pesquisa do setor Educativo sobre o acervo fotográfico, documental e expositivo do Museu Mineiro e Arquivo Público Mineiro. Quando: até 1º de dezembro Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Mineiro – Sala Atrium (Av. João Pinheiro, 342) Tradução Automática – A Revolução da Inteligência Artificial - A mostra, que chega à Aliança Francesa de Belo Horizonte, foi concebida pela Cité des Sciences et de l’Industrie (Cidade das Ciências e da Indústria), um espaço Universcience, e conta
com 16 obras, entre fotos, textos, áudio e vídeo que contextualizam o surgimento da tradução automática e sua evolução. Quando: até 15 de novembro Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Georges Vincent (rua Tomé de Souza, 1.418, Savassi) Selma Weissmann - A Galeria Labyrinthus apresentará a partir de 21 de outubro, obras da artista mineira Selma Weissmann. Sob a curadoria de Orange Matos Feitosa, a exposição ‘Avessos’ traz 56 obras, entre pinturas e desenhos. A artista é natural de Belo Horizonte e estudou na Escola Guignard de 1965 a 1975, onde também lecionou pintura e desenho nos anos 80. A artista participou de inúmeras exposições individuais e coletivas no Brasil e no exterior. Quando: até 20 de novembro Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Labyrinthus (rua Hermilo Alves, 322, Santa Teresa) Modernismo - A mostra “Paul Klee - Equilíbrio Instável’ reúne mais de 120 obras entre pinturas, papéis, gravuras, desenhos e objetos pessoais do artista suíço. A mostra é considerada a maior exposição de Klee (1879-1940) já realizada na América Latina e celebra o aniversário do CCBB-BH. Quando: até 18 de novembro Quanto: entrada gratuita (quarta a segunda-feira, das 10h às 22h) Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Música Concerto - O ano de 2019
tem sido intenso para a Big Band Cefart, grupo musical criado para desenvolver as habilidades dos alunos dos cursos de instrumento do Centro de Formação Artística e Tecnológica da Fundação Clóvis Salgado. Após estudos, ensaios e apresentações, chegou o momento de a Big Band Cefart encerrar o ciclo anual em grande estilo, com a apresentação do concerto de final de ano. Regido pelos professores Camilo Christófaro (contrabaixo) e Harrison Santos (saxofone) sob coordenação geral do professor Pacífico Júnior, o grupo, que conta com 23 músicos, concilia atividades de caráter artístico e pedagógico, buscando inspiração no formato das big bands, as famosas orquestras de jazz. Quando: Dia 31 de outubro (19h) Quanto: entrada gratuita Onde: Teatro João Ceschiatti (Palácio das Artes) – Av. Afonso Pena, 1.537 – Centro Palco Brasil - O “Palco Brasil”, novo projeto musical de Belo Horizonte, nasce com o propósito de unir a experiência de três décadas de estrada do tecladista Henrique Portugal, fundador e músico do consagrado Skank, à tradição do Jack Rock Bar e o Shopping Cidade. A edição inaugural já “abre alas” com o pé direito: Leo Jaime e Maurinho Berrodagua (ex-Tianastácia) são os convidados de Portugal na largada, para uma noite especial de tributo ao bom rock brasileiro. Quando: 5 de novembro, às 21h Quanto: R$ 35 (1º Lote) Onde: Jack Rock Bar (avenida do Contorno, 5623, Funcionários)
O gênero policial é um dos mais populares da literatura, com a característica de prender o leitor do início ao fim em uma história instigante. A temática é abordada na palestra “A narrativa policial e as cidades do crime”, que será realizada hoje, às 19h30, na Academia Mineira de Letras (AML), que fica na rua da Bahia, 1.466, Lourdes. Quem vai abordar o assunto são os escritores Vera Carvalho Assumpção e Marcus Vinícius de Freitas sob coordenação da professora Lyslei Nascimento. Na ocasião, haverá também o lançamento do livro “O olhar enigmático de Moacyr Scliar”, organizado por Lyslei Nascimento e Maria Zilda Cury (Quixote+Do Editoras Associadas). A entrada é gratuita.
“Memórias Negras” A Fundação Municipal de Cultura realiza hoje, no Museu Histórico Abílio Barreto, a formação para educadores “BH Memórias Negras”, com o Teatro Negro e Atitude. A proposta é oferecer a educadores, agentes culturais e agentes de turismo a oportunidade de reflexão sobre a história e trajetória afrodescendente na cidade e formação para a mediação cultural calcada em pilares poéticos, estéticos e filosóficos da cultura afro-brasileira. Para participar é necessária a inscrição prévia, que pode ser feita pelo e-mail educativomhab@pbh.gov.br. A atividade é gratuita. A programação inclui duas sessões especiais de mediação à exposição “NDÊ! Trajetórias afro-brasileiras em Belo Horizonte”, conduzidas pelo grupo, com sessões às 14h30 e às 19 horas.
Cinema e Psicanálise A Fundação Clóvis Salgado realiza amanhã, por meio do Cine Humberto Mauro, mais uma edição do Cinema e Psicanálise, exibindo o longa-metragem Espera (2018), de Cao Guimarães. Após a exibição do filme, às 19h30, o próprio diretor irá comentar a sessão. A entrada é gratuita e os ingressos devem ser retirados 30min antes da exibição, na bilheteria do cinema. O longa tem como tema a espera, registrando-a em suas mais variadas manifestações. A espera em uma fila, as esperas místicas, a espera de um ator para entrar em cena, a angustiante espera pelo sono, a espera pelos efeitos hormonais em uma adequação de identidade de gênero.
“Lugar de Criação” O Programa CCBB Educativo preparou uma programação especial” do “Lugar de Criação” para interagir com as temáticas da exposição “Paul Klee – Equilíbrio Instável”. São diversas oficinas, para crianças e adultos, que estimulam o diálogo com a arte de maneira criativa e lúdica. A mostra fica em cartaz até 18 de novembro, período em que há diversas ocasiões para aproveitar o Lugar de Criação, sempre com entrada gratuita, aos sábados domingos e feriados das 11h às 13h e das 15h às 17h. Nos dias 2, 3 e 15 de novembro, a oficina “Como nasce uma obra de arte?” apresenta ao público a atividade “Ateliê das Cores”. :O Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) fica na Praça da Liberdade, 450, Funcionários. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067