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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.964 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019

Mais de 70% das rodovias em MG têm trechos danificados Reconstrução e manutenção de estradas custariam em torno de R$ 6,67 bi MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que, no Estado, 70,6% das rodovias possuem alguma deficiência, número superior à média nacional, cujo índice é de 59%. A maior extensão da malha mineira e o índice de investimentos desproporcional estão entre as principais explicações para o pior estado das estradas de Minas.

Ainda segundo o levantamento, a situação geral das rodovias mineiras, que inclui a avaliação conjunta do pavimento, da sinalização e da geometria, foi classificada como regular, ruim ou péssima. Para reconstruir e cuidar da manutenção dos trechos afetados nas estradas que passam pelo Estado, seriam necessários em torno de R$ 6,67 bilhões em investimentos.

Estudo aponta que somente 29,4% das rodovias que cruzam o Estado tiveram classificação ótima ou boa Pág. 5

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

EDITORIAL Os acontecimentos das últimas semanas, bem perto de consumar o divórcio do presidente da República do partido que o abrigou, ajudam a demonstrar que as mudanças na realidade não foram além das aparências, continuando a prevalecer, e escancarado, o jogo de interesses que tanto explicam a pobreza da gestão pública quanto permitem compreender a riqueza de muito de seus agentes. Em meio ao tiroteio, em que o nível dos debates desce aos porões do inaceitável, o presidente Jair Bolsonaro viajou para a Ásia, onde cumpre uma agenda previamente acertada e com surpreendente duração de doze dias, algo que parece inédito para os tempos recentes. Em princípio tratará de negócios, buscando investimentos e compradores para os produtos brasileiros, começando pelo Japão antes de chegar à China. “A falta de uma bússola”, pág. 2

Estudos e ações a serem desenvolvidos sobre estruturas estão sendo realizados pela empresa Cern Págs. 2 e 3

ARTIGOS

STF – das alfinetadas às agressões (Bady Curi Neto)

A essência do DC (Tilden Santiago)

A vez do empreendedor brasileiro (Odivan Carlos Cargnin, Valdenir Menegat e Luana Menegat)

Políticas compensatórias negativistas

(José Eloy dos Santos Cardoso)

O futuro do Open Banking no Brasil (Victor Rodriguez e Stefan Wysocki)

Reforma da consciência previdenciária

(Leandro Benincá)

Dólar - dia 22

Euro - dia 22

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,0739 Venda: R$ 4,0757

4,5489

Preocupação com futuro conduz 25ª edição do Minas Trend

Poupança (dia 23): ............ 0,3153%

Ouro - dia 22

IPCA-IBGE (Setembro):...... -0,40%

Compra: R$ 3,9200 Venda: R$ 4,2400

Nova York (onça-troy): US$ 1.487,92

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,01%

R$ 194,90

IGP-M (Setembro): ................... -0,01%

Ptax (BC)

BM&F (g):

Reparações por Fundão somam R$ 6,68 bi em quase 4 anos Balanço de ações de reparação e compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, localizada em Mariana, na região Central do Estado, foi divulgado ontem pela Fundação Renova.

Apesar do valor já aplicado, o reassentamento das famílias ainda é lento, com expectativa de ser finalizado somente no fim de 2020, quando a tragédia completará cinco anos. Pág. 9

Abandonada há mais de dez anos, barragem entra em “raio-x” da Emicon A Emicon Mineradora e Terraplanagem está prestes a concluir um amplo estudo ambiental sobre as estruturas remanescentes de suas atividades minerárias em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Dentre elas está a barragem B1-A, localizada na comunidade do Quéias e abandonada há mais de dez anos.

Sem laudos atuais, não é possível saber se a estrutura apresenta riscos à população, que poderiam ir desde a destruição de residências a prejuízos no abastecimento da RMBH. Pág. 6

Considerado o maior salão de negócios da moda da América Latina, o Minas Trend teve início ontem na capital mineira, no Expominas. A última temporada do evento no ano traz as coleções outono/inverno 2020 e chega com o tema “Tecendo o futuro”.

O algodão, principal insumo da indústria têxtil, é o grande protagonista desta edição, que vai até a próxima sexta-feira. Pág. 11 A cadeia produtiva da indústria da moda é a segunda maior empregadora do Estado

Turismo Compra: R$ 4,0852 Venda: R$ 4,0858

Em uma ação emergencial para atender os produtores do grão, o Banco do Brasil anunciou ontem a medida, que vai permitir aos cafeicultores prorrogar suas dívidas. O termo da proposta foi assinado pelo vice-presidente de Agronegócios do BB, Ivandré Montiel, e o governador Romeu Zema, na sede da Faemg, em Belo Horizonte. Pág. 8

DANILO GRIMALDI / FOTOSITE

BOVESPA

TR (dia 23): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,5512

Cafeicultores ganham nova linha para regularizar débitos

+1,23 +1,28

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019

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OPINIÃO Políticas compensatórias negativistas JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO * O professor e economista Paulo Haddad publicou na imprensa de Belo Horizonte, pouco tempo atrás, importante artigo sob o título “Políticas Compensatórias”. Na matéria, deu ênfase e condenou com sabedoria e razão o enorme volume de recursos do governo federal para pagar gastos do governo com benefícios assistenciais previdenciários até um salário mínimo, Bolsa Família, abonos salariais e o seguro-desemprego, da Lei Orgânica de Assistência Social.

Esses benefícios sociais possuem um custo que é coberto pela União que, quando foram criados, não se observou com clareza e exatidão a regra que manda pagar essas contas mas, por serem “políticas compensatórias”, os usos têm que ter as necessárias fontes.

Ou se aumentam impostos, ou cortam-se outras despesas. É assim que funciona.

Com o aumento da idade de sobrevivência da população, os impactos dessas ações no governo federal sobre a distribuição de renda são cada vez mais crescentes. Se no passado essas despesas representavam 3% das despesas não financeiras, em 2005, já alcançavam 21%. Esse aumento deveu-se à ampliação do chamado público-alvo e aos aumentos do salário mínimo que foram acima da inflação nos governos passados.

Todos esses benefícios possuem um custo que, no presente ano, vai dificultando o governo ter condições de honrá-las.

Se nos governos anteriores os aumentos

do mínimo foram superiores às taxas de inflação, hoje provocam um grande rombo nas finanças do governo. Se todos os benefícios naqueles anos foram compensatórios porque livrou boa parte da população da chamada “pobreza africana”, hoje o governo se vê em dificuldades para pagar os beneficiários sem aumentos de impostos como deseja o presidente Jair Bolsonaro, que se vê impossibilitado de colocar um freio ABS nessas despesas obrigatórias. Quando se dá com a mão direita, se o chamado “bolo da economia” não crescer, é preciso se retirar recursos de outras despesas importantes como educação e saúde. Iniciar novas obras públicas, nem pensar.

Outro problema importante criado pelas benesses populistas foi se criar em muitos daqueles que estão recebendo essas transferências de renda o chamado espírito de conformismo ou apatia. O povo brasileiro não é sempre indolente. A maioria gosta de trabalhar e receber em troca a compensação que é o salário. Apesar disso, muitos daqueles que passaram a receber o Bolsa Família não estão dispostos a trabalhar e a produzir alguma coisa mais. É o tal negócio da indolência: “se eu recebo um ou dois salários mínimos sem trabalhar através das transferências de recursos do governo, para que eu vou ter que trabalhar?” No interior de Minas, por exemplo, viajando por cidades localizadas no Norte

e Nordeste mineiro podemos ver muitas pessoas fortes e saudáveis que poderiam estar ainda trabalhando e gerando riquezas ou, como dizemos em economia, novos recursos que aumentariam o já pequeno Produto Interno Bruto (PIB). Como não existem recursos gratuitos na economia, ou “almoços gratuitos”, alguém terá que pagar os custos por essas bondades. O inconformismo com o chamado “status quo” é uma importante alavanca negativa do crescimento e do desenvolvimento.

Se em 2.000 municípios brasileiros as políticas sociais compensatórias chegam a atingir até 60% das famílias residentes e as prefeituras recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios, por um lado isso é bom porque os municípios não têm bastante dinheiro nem para sustentar um bom programa de saúde, por exemplo.

Isso mostra que, do outro lado da moeda, é preciso se criar projetos de desenvolvimento sustentáveis, mas, com parte da população recebendo benefícios sociais e subsidiados, dificilmente quem recebe de graça esses benefícios será tentada a abrir um negócio que, mesmo dando algum lucro, não compensará o tempo de lazer ou o tempo de não se fazer nada. Não é nada fácil se quebrar esse círculo vicioso no Brasil. *Economista, professor titular de macroeconomia da PUC-Minas e jornalista

O futuro do Open Banking no Brasil VICTOR RODRIGUEZ E STEFAN WYSOCKI * O termo Open Banking tem se tornado cada vez mais popular.

Discussões a respeito das oportunidades e consequências que esse novo tipo de negócio traz para empresas e consumidores estão por todos os lados e, diante de tantos argumentos e pontos de vista variados, não é difícil que este conceito gere confusão.

Questões como “os bancos tradicionais irão perder espaço?”, “que players farão parte dessa nova tendência?” e “o que de fato significa open banking?” são comuns. Esclarecê-las é fundamental para garantir o pleno entendimento dos conceitos e o consequente desenvolvimento desse novo modelo que se apresenta e deve se consolidar nos próximos anos.

Voltando um pouco no tempo, é interessante observar como esse termo ganhou espaço ao redor do globo. Na Europa, foi impulsionado pela regulamentação (o número de APIs expostas era praticamente inexistente em 2015 e cresceu exponencialmente desde 2016, quando os esboços do escopo da regulação europeia começaram a ser publicados). Já nos EUA, cresceu e foi impulsionado a partir de uma necessidade dos participantes (do mercado) e, atualmente, está em discussão com órgãos reguladores como determinar alguns padrões de comunicação entre as empresas.

Saindo da história e partindo para os termos práticos do que esse termo significa, é necessário lembrar que Open Banking não deve ser confundido com banco digital. O primeiro é um conceito muito mais amplo, ligado às regulações criadas para que as instituições financeiras permitam aos seus clientes compartilharem seus próprios dados com terceiros. Isso é possível por meio de interfaces de programação de aplicativos ou APIs – padrões cujo foco é permitir que o software de uma empresa tenha acesso a informações de outra.

Esclarecida a diferença, é necessário partir para um segundo raciocínio: o papel do Open Banking na sociedade atual. Embora ele não acabe com o sistema bancário tradicional, é inegável que ele dará aos clientes mais poder para mudar de empresa e escolher produtos, o que significa que os bancos enfrentarão mais concorrência não só de concorrentes tradicionais, como também de novos entrantes como gigantes de tecnologia e fintechs.

Isso não quer dizer que o Open Banking, isoladamente, seja capaz de aumentar a inclusão financeira. Ele é parte de uma transformação ampla que inclui ações claras e direcionadas do governo, agentes reguladores e empresas, sendo estas últimas responsáveis por proporcionar produtos e serviços financeiros customizados e direcionados para este segmento da população brasileira.

Respondidos estes pontos, espera-se que, com o Open Banking,

os bancos sejam capazes de competir pela experiência do cliente, o que significa que os players estabelecidos deverão fazer um esforço no sentido de melhorá-la e adotar a inovação. Em vez de representar uma ‘sentença de morte’ para os bancos, o Open Banking representa uma oportunidade para inovar e transformar os principais serviços e produtos existentes hoje.

Ações nesse sentido já estão em prática. Um importante banco do país, por exemplo, lançou um portal que concentra as APIs de alguns dados que a instituição possui e os fornece aos desenvolvedores de aplicativos, que, por sua vez, vão colaborar com a criação de produtos financeiros ainda melhores, mais competitivos e personalizados.

Com mais dados e informações, consequentemente teremos um aumento na responsabilidade dos custodiantes das informações. Dessa maneira, o Banco Central deve criar requisitos e padrões que diminuam fortemente o risco de vazamento de dados. Além disso, as empresas devem buscar cada vez mais criar estratégias de cibersegurança e o próprio governo criou leis como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para garantir que o consumidor não tenha informações sensíveis obtidas por terceiros não autorizados.

Um exemplo claro desse movimento é a regulação da União Europeia, o PSD2, que definiu uma série de requisitos mínimos para os participantes que estiverem interessados em abrir seus dados. Algumas dessas exigências incluem processos rigorosos de autenticação de clientes, padrões de segurança com base em melhores práticas internacionais e níveis mínimos de tempo para entrega dos dados entre as empresas, por exemplo.

O impacto disso para o mercado brasileiro está cada vez mais próximo: recentemente, o Banco Central divulgou um comunicado N° 33.455 com os requisitos fundamentais para a implantação do Open Banking. Segundo o comunicado, os dados a serem compartilhados serão relativos a produtos e serviços, dados cadastrais, dados transacionais e serviços de pagamento.

Essas informações deverão ser compartilhadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, sempre com o consentimento do cliente. A expectativa é que o modelo de Open Banking seja implementado a partir do segundo semestre de 2020.

Estar preparado para o Open Banking é uma premissa fundamental para todas as instituições financeiras do País. Mais do que um avanço, essa nova tecnologia representa uma nova forma de se relacionar com clientes, transformando todo o setor. *Gerente executivo sênior e consultor sênior da Minsait

Reforma da consciência previdenciária LEANDRO BENINCÁ* Em meio às discussões e reações relativas à reforma da Previdência, imposta pelo rombo do sistema e a crise fiscal do Estado e contestada por representantes dos trabalhadores e servidores públicos, há uma questão paralela muito importante, mas ignorada em todos os debates e discussões sobre o tema: a ausência no Brasil de uma cultura de poupar para o futuro.

Seria oportuno que o trâmite da reforma contribuísse para desenvolver essa nova consciência em nossa sociedade. Isso não significa abdicar da previdência oficial, que, bem ou mal, garante um provento mínimo às pessoas. Tais ganhos, porém, a exemplo do que já ocorreu em outros países, tendem a diminuir e/ou a demorar mais anos para passarem a ser pagos, considerando o aumento da idade/tempo de contribuição para a conquista do benefício.

Por isso, é fundamental que as pessoas tenham uma fonte de renda que lhes propicie, na reta final de suas carreiras e, depois, na

aposentadoria, manter um padrão de vida semelhante ao que tinham em seu período de atividade profissional. Constituir esse patrimônio é algo ainda incipiente em nosso país, principalmente se compararmos com o que ocorre em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, é muito forte a cultura de poupança/previdência. Lá, a compra de ações ao longo da vida é a forma mais utilizada pelos cidadãos para terem autonomia e não dependerem da previdência oficial no futuro.

Constituir um patrimônio financeiro de acordo com as possibilidades de cada indivíduo, que se somará no futuro com os proventos da Previdência, garantindo uma aposentadoria mais tranquila, é uma atitude menos difícil do que parece e que pode ser iniciada em qualquer tempo, embora quanto mais cedo melhor.

As alternativas são múltiplas, desde fundos de ações, como ocorre em maior escala entre os trabalhadores norte-americanos, renda fixa,

commodities agrícolas e financeiras, fundos de investimentos e imobiliários. Sobre estes últimos cabe uma observação: atendem à expectativa de muitas pessoas quanto à segurança propiciada por imóveis, mas sem as desvantagens de administrar aluguéis, contratos e negociações com inquilinos, que muitas vezes causam desconforto às pessoas da Terceira Idade.

Recente pesquisa do Instituto Axxus, startup de alta tecnologia, incubada na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em parceria com a Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), mostrou que 80% dos trabalhadores brasileiros não poupam para realizar qualquer forma de investimento. Está na hora de mudar essa cultura, com a reforma da consciência previdenciária dos cidadãos. * Palestrante, empreendedor e responsável pela área de educação financeira da Messem Investimentos

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Alberto Portugal - Claudio de Moura Castro - Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

A falta de uma bússola A nova política, um dos principais motes dos vitoriosos nas eleições do ano passado, envelheceu mais depressa do que se poderia imaginar. Os acontecimentos das últimas semanas, bem perto de consumar o divórcio do presidente da República do partido que o abrigou, ajudam a demonstrar que as mudanças na realidade não foram além das aparências, continuando a prevalecer, e escancarado, o jogo de interesses que tanto explicam a pobreza da gestão pública quanto permitem compreender a riqueza de muito de seus agentes.

Em meio ao tiroteio, em que o nível dos debates desce aos porões do inaceitável, o presidente Jair Bolsonaro viajou para a Ásia, onde cumpre uma agenda previamente acertada e com surpreendente duração de doze dias, algo que parece inédito para os tempos recentes. Em princípio tratará de negócios. Buscando investimentos e compradores para os produtos brasileiros, começando pelo Japão antes de chegar à China, por suposto foco principal de suas atenções, já que se trata do dono de uma enorme carteira de investimentos, além de ser Em meio ao o principal comprador tiroteio, em que o de produtos, nível dos debates primários quase todos brasileiros. desce aos porões Espera-se do inaceitável, o também que presidente Jair o presidente brasileiro, Bolsonaro viajou consciente da para a Ásia, importância de onde cumpre sua missão e da posição que uma agenda ocupa, seja, pelo previamente menos, menos acertada e com impulsivo e mais diplomático. surpreendente Enquanto isso, duração de doze internamente dias, algo que as melhores expectativas são parece inédito no sentido de para os tempos que sua ausência, recentes e por suposto seu silêncio na falta das declarações matinais, no portão do Alvorada em Brasília, ajude a acalmar os ânimos e de alguma forma permitindo algum tipo de recomposição que assegure o encaminhamento, no Congresso Nacional, de questões cruciais ainda pendentes e, pior, ameaçadas. Nesse sentido, chama atenção que o ministro Paulo Guedes, da Economia e figura central no redesenho que se pretende fazer, não tenha viajado com o presidente, o que poderá ocorrer só mais tarde.

Resumindo, já que nos aproximamos do fim do espaço reservado a este comentário, retornamos ao primeiro parágrafo para ressaltar que existem questões pendentes, na esfera econômica, da maior urgência e relevância, o que recomenda foco, em primeiro lugar. Ou, olhando a questão por outra perspectiva, desvenda a inoportunidade da querela que pode implodir o partido do governo e, pior, comprometer talvez irremediavelmente sua base de sustentação.

Talvez falte compreender que não temos tempo a perder em socorro dessa ideia recorremos ao presidente Bolsonaro, que em mais de uma oportunidade deu a entender que o País não tem fôlego para resistir por muito tempo mais.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019

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OPINIÃO

A essência do DC

STF – das alfinetadas às agressões BADY CURI NETO * RICARDO MORAES/REUTERS

A Suprema Corte Brasileira, guardiã da Constituição Federal e, por que não dizer, do próprio Estado Democrático de Direito – a última trincheira da cidadania –, nas palavras do vice decano Ministro Marco Aurélio de Mello, transformou-se em um tribunal no qual um ministro não consegue respeitar a opinião ou a divergência jurídica de seus pares.

A liturgia necessária à mais alta corte do País, a partir dos julgamentos televisionados, deu lugar ao desrespeito, a agressões, alfinetadas entre os ministros, cada qual pretendendo impor seu posicionamento jurídico aos demais, como se fosse o dono da verdade absoluta.

Quando a matéria tem uma repercussão política ou social diante da população, atraindo os holofotes da imprensa, os ânimos parecem se agravar. Em alguns casos, com a devida vênia, o julgador esquece de sua função jurisdicional imiscuindo na função legislativa, quando não foge da matéria para discursos quase políticos sobre a moral e os bons costumes.

Infelizmente, esta situação não é nova e nem recente. Quem não se lembra dos ataques de mau humor do Ministro Joaquim Barbosa quando era contrariado seu ponto de vista no julgamento do mensalão? Os ataques de fúria do ex-ministro chegavam ao ponto de ofender a honorabilidade dos colegas.

Daquela época para os dias de hoje, o cenário não se arrefeçeu, ministros acusam seus colegas de leniência com crimes de colarinho branco, mandam fechar escritório de advocacia, entre outras hostilidades televisionadas e retratadas nas redes sociais e no YouTube.

Nesta última quinta-feira, ao proferir seu voto no processo que discutia resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que permitem a suspensão automática do registro partidário por falta de prestação de contas, o Ministro Alexandre de Moraes foi interrompido por diversas vezes pelo Ministro Barroso, de forma pouco republicana. Tais intervenções somente cessaram com interrupção do presidente do STF firmando “....Vossa Excelência (Barroso) respeite os colegas”.

A importância dos julgamentos televisionados, a despeito da maioria dos países do mundo não permitirem esta prática, a exemplo a Suprema Corte Americana, hoje é inquestionável. Ela traz maior

TILDEN SANTIAGO * O jornal DIÁRIO DO COMÉRCIO completou na semana passada 87 anos de existência. Vale a pena pesquisar a sua essência. Nasceu em 18/10/1932, depois que seu fundador José Costa, um capixaba que o próprio DC transformou em ilustre jornalista e cidadão mineiro, em montanhês que veio habitar entre nós nas alterosas. Nasceu como Informador Comercial, com seu idealizador usando um mimeógrafo na impressão de uma lista de mercadorias, que chegavam à capital mineira nos vagões da Central do Brasil, em busca de consumidores e rodando de bicicleta ao encontro de empresários e comerciantes, agentes de negócios, que possibilitavam o acesso da população ao abastecimento das famílias, das empresas mineiras e dos órgãos de Estado.

Com o passar do tempo, esse processo foi crescendo e consubstanciando o desenvolvimento de Minas, contemplado e incentivado pelo próprio DC. Vejo aí a “essência” do Diário do Comércio, fruto da visão destemida e genial de José Costa, materializada pelo espírito e empenho dele, de sua família, dos jornalistas e funcionários que não negligenciaram a “essência” do jornal. É nesse sentido que entendo as loas do amigo Paulo Brant, vice-governador de Minas, neste aniversário, com sua perspicácia: “Eu diria que o DC é esse ‘essencial’. Eu leio o jornal todos os dias, desde que entrei no BDMG. Traz informações ‘essenciais’ para a economia mineira... ele, (DC), é ‘essencial’ para o processo democrático e para a informação econômica... jornal ‘essencial’ para quem acompanha a economia de Minas Gerais”. Assino embaixo, Paulo Brant, como testemunha.

Outros empresários e políticos foram verdadeiros e incisivos nos elogios, neste aniversário. Lembro também Paulo Lamac, vice-prefeito, destacando “o legado de José Costa, sua família e seus jornalistas, como responsável pelo desenvolvimento econômico de BH e Minas, com democracia e liberdade de expressão”.

Hoje, caro editor de Opinião, envio-lhe não um artigo, mas um testemunho. Não falo como leitor, político ou embaixador ao apontar o aspecto “essencial” do DIÁRIO DO COMÉRCIO: sua ligação umbilical com Minas e seu desenvolvimento, pois me orgulho de ter descoberto e aprendido a arte de fazer jornal e ensinar a Comunicação Social, dentro de sua redação, como repórter, redator, editor, copydesk, secretário de redação, editor de política no DC e no Jornal de Casa. Saudades daquela redação, dos companheiros jornalistas e funcionários, verdadeira escola de jornalismo e de vida sob os olhos de José Costa, Marcílio Gonçalves, Luiz Carlos Costa, Costinha, Guy de Almeida e outros diretores e editores, e os colegas jornalistas, amigos que nunca se esquece.

Essa escola de jornalismo forneceu profissionais para o mercado de comunicação, além de suas paredes e fronteiras do Estado. Sem nos esquecermos dos que entraram para a vida pública e entidades empresariais ou na política e na diplomacia (dois embaixadores) entre estes, lembro José Aparecido, Guy de Almeida e este escriba. Estes e outros ainda herdaram a efervescência cívica e de luta da redação unida e da inspiração visionária e revolucionária de seu fundador José Costa, adentrando nas lides sindicais e partidárias. O DC foi e é um celeiro, gerador de brasileiros e brasileiras com cidadania firme e generosa. Alguns militaram no Sindicato dos Jornalistas e em iniciativas partidárias autênticas dos anos 80.

Quero brindar o aniversário e a renovação (brava terceira geração de netos com Adriana e Yvan na liderança), com este testemunho, fruto de uma vida e da alegria hoje desta primavera de happy birday.

A nova presidente Adriana Muls, jornalista, conhece profundamente, mesmo sendo jovem, a comunicação para gestão de crise, a comunicação empresarial, assessoria de imprensa, marketing e publicidade. Já atuou em grandes empresas. Seu irmão, Yvan, na Diretoria Executiva e de Mercado do DC, nos novos negócios, no ambiente digital, fará com ela uma dupla dirigente responsável, digna do avô e dos tios e de todos nós que lá editamos jornal. Ambos com a garra de Nair Costa e Willy Muls, seus pais. Acompanhar com violão o batismo de Yvan em 1973, com a menina Adriana brincando ao lado foi a porta que o Eterno abriu para mim, no rumo do jornalismo, através do DIÁRIO DO COMÉRCIO. Ouso dar esse testemunho porque sei que a gente só conhece bem aquilo e aqueles que amamos. Só a estima e o amor podem compensar o DC e a família Costa por ter feito de mim e de meu filho Vladimir, eternos jornalistas. Feliz de ainda ser hoje, um articulista-colaborador das páginas de Opinião.

Redação

Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

do tribunal”, sendo que “O motivo do aumento não é a dificuldade técnico-jurídica da questão, mas tão somente aparecer mais tempo na TV”.

Outra vantagem da edição seria a transmissão do voto vencedor e do vencido, não sendo necessário retransmitir votos com os mesmos fundamentos, o que desmotivaria os ministros gastarem tempo diante da TV, aumentando a produtividade.

Com a palavra o STF. *Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

ODIVAN CARLOS CARGNIN, VALDENIR MENEGAT E LUANA MENEGAT * Fazer negócios no Brasil tem sido uma tarefa árdua para qualquer empresa. Para o pequeno empreendedor então, nem se fale. Durante as últimas décadas o empreendedor brasileiro teve que sobreviver em um ambiente de negócios completamente hostil. Um emaranhado de leis, regras, alvarás, autorizações, juros altos e todo tipo de burocracia, derrubaram o Brasil no ranking de competitividade mundial.

Apesar de estarmos entre as 10 maiores economias do mundo, estamos apenas na 71ª posição em competitividade, de um total de 141 países, de acordo com relatório divulgado pelo Fórum Econômico Mundial no dia 09/10/2019.

Mas este cenário felizmente está mudando. Um conjunto de eventos está transformando rapidamente esse ambiente e o empreendedor brasileiro, enfim, está tendo a oportunidade de fazer negócios dignamente, de fazer a roda da economia girar, sendo o protagonista do desenvolvimento do País, como deve ser.

As mudanças chegam tanto pelo lado do governo, que está implementando

Telefones

uma série de medidas para melhorar o ambiente legal de negócios como das novas tecnologias, que estão “disruptando” mercados e setores inteiros.

Do lado do governo, estamos vivenciando o período dos menores juros da história, com Selic na casa dos 5% e com tendência de baixa, e estamos vendo uma revisão geral de leis e regras, que facilitam o empreendedorismo tendo, como evento emblemático destes novos tempos, a Lei 13.874/19, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Um verdadeiro poema para os empreendedores, cujos princípios são: I - a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas; II - a boa-fé do particular perante o poder público, III - a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas e IV - o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.

Já do lado da tecnologia, vemos uma verdadeira revolução em curso.

Os custos de processamento dos dados estão caindo rápida e drasticamente, habilitando recursos como inteligência

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transparência dos julgamentos e sua publicidade tem mais pontos positivos que negativos.

Porém, deve-se fazer uma indagação: é salutar a transmissão ao vivo dos julgamentos ou deve-se editá-los, retirando todo o discurso estranho à matéria do processo a ser votado e as alfinetadas ou agressões entre os julgadores?

Desde o evento da TV Justiça e a transmissão ao vivo, em 2002, outro efeito pode ser notado segundo estudo do economista Felipe Mendonça Lopes, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base em pesquisa feita para tese de doutorado: “Os acórdãos ficaram com 26 páginas a mais, em média, o que aumenta o tempo de leitura e prejudica a eficiência

A vez do empreendedor brasileiro

*Jornalista, embaixador e sacerdote anglicano

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artificial, internet das coisas, big data, impressão 3D, robótica, indústria 4.0. etc. É a era da “digitalização”, onde uma infinidade de startups surge e “disruptam” segmentos econômicos inteiros, como o financeiro, saúde, varejo, seguros, imobiliário, hotelaria, e por aí vai.

Um ambiente de negócios com regras mais amigáveis, juros historicamente baixos somados às novas tecnologias criam um verdadeiro oásis para os empreendedores. Nestes momentos é que novas empresas surgem, novas ideias e projetos se viabilizam e novos modelos de negócios aparecem. É a vez dos empreendedores brasileiros subirem ao centro do palco! E especialmente dos pequenos e médios empreendedores, que por décadas navegaram heroicamente a margem do mundo dos negócios. #vamosempreender! O momento é agora. *Fundadores da Razonet Contabilidade Digital

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Curitiba - Rua Antônio Costa, 529 CEP 80820-020

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019

ECONOMIA DIVULGAĂ‡ĂƒO

EDUCAĂ‡ĂƒO

Vale conďŹ rma repasse de R$ 100 milhĂľes para a Unifei Recursos serĂŁo aplicados na expansĂŁo da universidade em Itabira MARA BIANCHETTI

A Vale confirmou o repasse de R$ 100 milhþes para mais uma fase de ampliação do campus da Universidade Federal de Itajubå (Unifei), localizado em Itabira (região Central). O protocolo de intenção foi assinado entre a mineradora, a prefeitura e a instituição de ensino durante o primeiro dia do Fórum Itabira Sustentåvel Educação e Inovação como caminho para a diversificação econômica, que vai atÊ esta quarta-feira.

Os recursos garantirĂŁo a construção de trĂŞs novos prĂŠdios da universidade, o que vai permitir ampliar a ofertas de cursos e, consequentemente, o nĂşmero de alunos, induzindo o desenvolvimento tecnolĂłgico da regiĂŁo. De acordo com o prefeito, Ronaldo MagalhĂŁes, a expectativa ĂŠ de que o projeto seja concluĂ­do em quatro anos. “Trata-se de uma ideia promissora e fundamental ao desenvolvimento e diversificação econĂ´mica de Itabira. Um trabalho que vem sendo discutido, pensado e trabalhado em parceria com a mineradora, em função da proximidade da exaustĂŁo mineralâ€?, declarou em entrevista coletiva.

Em comunicado à imprensa, a Vale completou que a iniciativa visa transformar o município em um polo de educação e inovação referência no Estado e que essa iniciativa contribuirå tambÊm para reduzir a dependência econômica do município com a mineração.

O investimento nessas ĂĄreas ĂŠ resultado de uma sĂŠrie de discussĂľes e estudos do Grupo de Trabalho (GT), liderado pela Prefeitura de

Itabira, para buscar alternativas de diversificação econĂ´mica. “A Vale nasceu em Itabira em 1942. SĂŁo 77 anos de operação. A cidade foi o projeto- piloto da mineração e, agora, tambĂŠm serĂĄ o laboratĂłrio da exaustĂŁo mineral. Temos aqui trĂŞs grandes minas, que passarĂŁo pelo processo em breve. Por isso, estamos buscando alternativas. Este investimento ĂŠ um primeiro passo para o futuro de Itabiraâ€?, disse.

Ainda conforme a mineradora, os valores serĂŁo

repassados de forma gradual de acordo com cronograma de etapas que estĂĄ sendo estruturado. O montante vai viabilizar a construção dos trĂŞs prĂŠdios da Unifei, com salas de aula e laboratĂłrios. TambĂŠm foi assinado outro protocolo de intenção direcionado para o fomento dos programas de educação definidos pelo Hub de Educação e Tecnologia de Itabira. “A forma de implementação do recurso aos projetos educacionais estĂĄ sendo discutidaâ€?, afirmou a empresa em nota.

Projeto - De acordo com estudos da própria Unifei, a ampliação da universidade, com a construção de três novos prÊdios, aumentaria a oferta de cursos duplicaria as vagas na graduação.

O nĂşmero de alunos saltaria de 2.250 para mais de 4 mil.

A expectativa ĂŠ que em 2028 a universidade tenha 10 mil alunos, o que representaria um acrĂŠscimo de R$ 260 milhĂľes anuais Ă economia da cidade. Atualmente, a Unifei possui 145 professores e 84 ser-

CONGRESSO

Projeto compreende a construção de três prÊdios no campus

vidores tÊcnico-administrativos distribuídos em nove cursos de graduação e cinco programas de pós-graduação.

Segundo a Vale, desde a implantação da Unifei em Itabira, a mineradora jå destinou R$ 42 milhþes para os laboratórios da instituição, buscando ainda fomentar programas e projetos rela-

cionados à educação. Foram convênios assinados entre os anos de 2008 e 2012 para implantação dos laboratórios dos nove cursos de graduação em engenharia. A ampliação da parceria com Prefeitura e universidade vai aumentar a colaboração entre as partes e, consequentemente, a diversificação econômica do município.

CONSTRUĂ‡ĂƒO

Reforma da PrevidĂŞncia ĂŠ aprovada Custo para construir em em segundo turno no Senado Federal Belo Horizonte tem alta de 0,15% em setembro

BrasĂ­lia - O plenĂĄrio do Senado aprovou ontem, em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da PrevidĂŞncia apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausĂŞncia, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Depois que o segundo turno for concluído, a reestruturação das regras de aposentadorias e pensþes vai à promulgação, quando passarå a valer.

A reforma deve atingir mais de 72 milhĂľes de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores pĂşblicos.

Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Foi necessĂĄrio, portanto, negociar por pouco mais de oito meses com o Congresso, responsĂĄvel por aprovar a reforma da PrevidĂŞncia.

JASA PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF: 15.524.935/0001-44 – NIRE: 3130010037-5 – Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 16 de maio de 2012. Data, Hora e Local: 16 de Maio de 2012, Ă s 10:00 horas, na sede social da JASA Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 702, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispĂľe o parĂĄgrafo 4Âş do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar; SecretĂĄrio: Gustavo Salazar Botelho; Ordem do Dia: (i) Comunicação de integralização do capital social da Companhia; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, mediante a emissĂŁo de açþes ordinĂĄrias, nominativas sem valor nominal; (iii) 5DWLĂ€FDomR GD QRPHDomR H FRQWUDWDomR GRV SHULWRV LQGLFDGRV SDUD D DYDOLDomR GDV Do}HV GH HPLVVmR GD Construtora Aterpa M. Martins S/A, utilizadas para a integralização das novas açþes emitidas pela Companhia; (iv) Aprovação do Laudo de Avaliação elaborado e apresentado pelos peritos indicados pelos acionistas da Companhia; e (v) Alteração do caput do Artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia; e (vi) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberaçþes: Instalada a assembleia e feita a leitura, discussĂŁo e votação das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, as seguintes deliberaçþes foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes: 1. Comunicação de Integralização do Capital Social da Companhia. Os acionistas comunicam que, nesta data, foram realizadas 900 (novecentas) açþes ordinĂĄrias, nominativas sem valor nominal, de emissĂŁo da Companhia, no valor de R$900,00 (novecentos reais), em moeda corrente nacional. 2. Aumento do Capital Social. Tendo em vista que o capital social da Companhia encontra-se totalmente integralizado em moeda corrente nacional, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, que era de R$1.000,00 (um mil reais) para R$215.158.487,00 (duzentos e quinze milhĂľes cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e oitenta e sete reais), mediante a emissĂŁo privada de 215.157.487 (duzentas e quinze milhĂľes cento e cinquenta e sete mil quatrocentas e oitenta e sete) açþes ordinĂĄrias, nominativas sem valor nominal, pelo preço de emissĂŁo de R$1,00 (um real) cada. De acordo com o Art. 170, parĂĄgrafo 1Âş, inciso II, da Lei 6.404/1976, foi adotado o critĂŠrio do valor do patrimĂ´nio lĂ­quido da ação da CompaQKLD SDUD D Ă€[DomR GR SUHoR GH HPLVVmR GH QRYDV Do}HV $V Do}HV IRUDP VXEVFULWDV FRP H[SUHVVD DQXrQFLD GRV DFLRQLVWDV da seguinte forma: (i) 6.454.725 (seis milhĂľes quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentas e vinte e cinco) açþes ordinĂĄrias, nominativas sem valor nominal, ao preço de emissĂŁo de R$1,00 (um real) cada, foram subscritas pela acionista TRX Participaçþes Ltda., pessoa jurĂ­dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nÂş 15.288.503/0001-81, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 602, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494 FRQIRUPH %ROHWLP GH 6XEVFULomR FRQVWDQWH GR $QH[R , LL YLQWH PLOK}HV RLWRFHQWDV H VHWHQWD PLO GX]HQWDV e setenta e cinco) açþes ordinĂĄrias, nominativas sem valor nominal, ao preço de emissĂŁo de R$1,00 (um real) cada, foram subscritas pela acionista BRAM Participaçþes S.A., pessoa jurĂ­dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nÂş 15.282.588/0001-90, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 604, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &(3 FRQIRUPH %ROHWLP GH 6XEVFULomR FRQVWDQWH GR $QH[R , LLL FHQWR H quarenta e seis milhĂľes noventa e um mil novecentos e trinta e sete) açþes ordinĂĄrias, nominativas sem valor nominal, ao preço de emissĂŁo de R$1,00 (um real) cada, foram subscritas pela acionista PGS Participaçþes S.A., pessoa jurĂ­dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nÂş 15.282.711/0001-73, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 603, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, conforme Boletim de Subscrição consWDQWH GR $QH[R , LY YLQWH PLOK}HV RLWRFHQWDV H VHWHQWD PLO GX]HQWDV H VHWHQWD H FLQFR Do}HV RUGLQiULDV QRminativas sem valor nominal, ao preço de emissĂŁo de R$1,00 (um real) cada, foram subscritas pela acionista SB PARTICIPAÇÕES S.A., pessoa jurĂ­dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nÂş 15.282.508/0001-05, com sede na sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 503, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, FRQIRUPH %ROHWLP GH 6XEVFULomR FRQVWDQWH GR $QH[R , H Y YLQWH PLOK}HV RLWRFHQWDV H VHWHQWD PLO GX]HQWDV H setenta e cinco) açþes ordinĂĄrias, nominativas sem valor nominal, ao preço de emissĂŁo de R$1,00 (um real) cada, subscritas pela acionista LFL Participaçþes S.A., pessoa jurĂ­dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nÂş 15.282.672/0001-04, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 504, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, &(3 FRQIRUPH %ROHWLP GH 6XEVFULomR FRQVWDQWH GR $QH[R , 3. Integralização do Aumento do Capital Social em Bens. As açþes ora subscritas foram integralizadas pelos acionistas subscritores mediante a incorporação ao patrimĂ´nio da Companhia de 136.744.355 (cento e trinta e seis milhĂľes setecentas e quarenta e quatro mil trezentas e cinquenta e cinco) açþes de emissĂŁo da Construtora Aterpa M. Martins S/A, sociedade por açþes de capital fechado inscrita no CNPJ/ MF sob o n. 17.162.983/0001-65, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o Nire 3130002413-0, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 601, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, avaliadas no valor total de R$215.157.490,94 (duzentos e quinze milhĂľes cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa reais e noventa e quatro centavos), conforme Laudos de Avaliação das Açþes, constantes GR $QH[R ,, 4. Nomeação de Peritos 2V DFLRQLVWDV UDWLĂ€FDUDP D QRPHDomR H FRQWUDWDomR GRV VHJXLQWHV SHULWRV TXH HODboraram o Laudo de Avaliação das Açþes da Construtora Aterpa M. Martins S/A, nos termos do artigo 8Âş da Lei n. 6.404/76: (i) Fernando Antonio Lopes Matoso, brasileiro, divorciado, contador e economista, inscrito no CRC/MG sob o n. 11.628/O-3 H QR &5( 0* VRE R Q H LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Q FRP GRPLFtOLR SURĂ€VVLRQDO QD $YHQLGD $IRQVR Pena, nÂş 732, 9Âş andar, CEP 30130-003, em Belo Horizonte, MG; (ii) Isaias Rotstein Soltz, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/MG sob o n. 18.253/O-6 e inscrito no CPF/MF sob o n. 009.311.286-68, domiciliado na com domicĂ­lio SURĂ€VVLRQDO QD $YHQLGD $IRQVR 3HQD Qž ž DQGDU &(3 HP %HOR +RUL]RQWH 0* H LLL -RVp 5REHUWR GH $Omeida Mendes, brasileiro, viĂşvo, contador, inscrito no CRC/MG sob o n. 19.932/O-9 e inscrito no CPF/MF sob o n.

GRPLFLOLDGR QD FRP GRPLFtOLR SURÀVVLRQDO QD $YHQLGD $IRQVR 3HQD Qž ž DQGDU &(3 HP Belo Horizonte, MG. 5. Laudos de Avaliação das Açþes. Os acionistas aprovaram, integralmente e sem reservas, os Laudos de Avaliação das Açþes, que contemplam, respectivamente, a avaliação de (i) 4.102.331 (quatro milhþes cento e dois mil WUH]HQWDV H WULQWD H XPD Do}HV GH SURSULHGDGH GH 75; 3DUWLFLSDo}HV /WGD DFLPD TXDOLÀFDGD LL WUH]H PLOK}HV GX]HQWDV H VHVVHQWD H TXDWUR PLO GX]HQWDV H GXDV Do}HV GH SURSULHGDGH GH %5$0 3DUWLFLSDo}HV 6 $ DFLPD TXDOLÀFDGD (iii) 92.849.418 (noventa e dois milhþes oitocentas e quarenta e nove mil quatrocentas e dezoito) açþes de propriedade de 3*6 3DUWLFLSDo}HV 6 $ DFLPD TXDOLÀFDGD LY WUH]H PLOK}HV GX]HQWDV H VHVVHQWD H TXDWUR PLO GX]HQWDV H GXDV

Do}HV GH SURSULHGDGH GH 6% 3DUWLFLSDo}HV 6 $ DFLPD TXDOLĂ€FDGD H Y WUH]H PLOK}HV GX]HQWDV H VHVVHQWD H TXDWUR PLO GX]HQWDV H GXDV Do}HV GH SURSULHGDGH GH /)/ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ DFLPD TXDOLĂ€FDGD VHQGR WRGDV DV Do}HV avaliadas de emissĂŁo da Construtora Aterpa M. Martins S/A, sociedade por açþes de capital fechado inscrita no CNPJ/MF sob o n. 17.162.983/0001-65, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o Nire 3130002413-0, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 601, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de 0LQDV *HUDLV &(3 2V /DXGRV GH $YDOLDomR GDV $o}HV FRQVWDQWHV GR $QH[R ,, GDWDGRV GH GH DEULO GH IRUDP SUHSDUDGRV SHORV SHULWRV DFLPD LQGLFDGRV FRP EDVH QRV FULWpULRV Ă€[DGRV QRV /DXGRV DFLPD PHQFLRQDGRV RV TXDLV DWHVWDP RV YDORUHV GRV EHQV DYDOLDGRV SDUD Ă€QV GH LQWHJUDOL]DomR GDV Do}HV RUGLQiULDV RUD VXEVFULWDV SHORV acionistas. 6. Alteração do Estatuto Social. Em virtude da deliberação de aumento do capital social da Companhia havida e aprovada acima, foi aprovada a alteração da redação do caput do Artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5Âş: O Capital Social da Companhia ĂŠ de R$ 215.158.487,00 (duzentos e quinze milhĂľes cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e oitenta e sete reais), dividido em 215.158.487 (duzentas e quinze milhĂľes cento e cinquenta e oito mil quatrocentas e oitenta e sete) açþes ordinĂĄrias, nominativas sem valor nominal, integralizado em moeda corrente nacional e bensâ€?. 7. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Diante da deliberaçþes acima, os acionistas aprovaram a consolidação das demais clĂĄusulas do Estatuto Social da Companhia, que SDVVD D YLJRUDU FRP D UHGDomR FRQIRUPH R $QH[R ,,, j SUHVHQWH $WD VHQGR GLVSHQVDGD D UHSXEOLFDomR LQWHJUDO GR (VWDWXto Social. Arquivamento e Publicaçþes 3RU Ă€P RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP R DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH R 5HJLVWUR de Empresas e que as publicaçþes legais sejam feitas e os livros societĂĄrios transcritos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro prĂłprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes: PGS Participaçþes S.A. (p/ Francisco JosĂŠ Laborne Salazar e AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar); BRAM Participaçþes S.A. (p/ Bernardo BrandĂŁo Laborne Salazar e Raquel BrandĂŁo Laborne Salazar); SB Participaçþes S.A. (p/ Maria de FĂĄtima Salazar Botelho e Gustavo Salazar Botelho); LFL Participaçþes S.A. (p/ JosĂŠ FlĂĄvio Laborne SaOD]DU H /XFDV GD &RVWD /DERUQH 6DOD]DU H 75; 3DUWLFLSDo}HV /WGD S 7LWR 9DODGDUHV 5RTXHWH 1HWR &HUWLĂ€FDPRV TXH D SUHVHQWH DWD p FySLD Ă€HO GD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR 3UHVLGHQWH $QGUp 3HQWDJQD *XLPDUmHV 6DOD]DU 6HFUHWiULR *XVWDYR 6DOD]DU %RWHOKR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ² &HUWLĂ€FR UHJLVWUR VRE R Qž HP -$6$ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ 3URWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ€P ² 6HFUHWiULD *HUDO

O presidente, contudo, ficou distante da articulação e convencimento de parlamentares em favor do projeto.

O ministro Paulo Guedes (Economia) e o secretårio especial de Previdência e Trabalho, RogÊrio Marinho, foram os principais interlocutores do governo para que a Câmara e o Senado aprovassem a reforma.

Apesar das concessþes feitas durante a tramitação do projeto no Congresso, os principais pilares da reforma foram mantidos - atÊ a votação do texto-base no Senado.

Mudanças - Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terå que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.

Quem jå estå na ativa poderå se aposentar antes da idade mínima. Hå cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, hå duas.

O trabalhador poderĂĄ optar pela mais vantajosa.

As regras de transição tambÊm entram em vigor assim que a PEC for promulgada.

O mesmo vale para o novo cålculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuiçþes do trabalhador. A fórmula atual Ê mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuiçþes mais elevadas.

A reforma tambĂŠm torna mais rĂ­gido o cĂĄlculo de pensĂľes por morte, que corta o valor do benefĂ­cio para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, nĂŁo hĂĄ esse redutor. As pensĂľes, porĂŠm, nĂŁo podem ficar abaixo de um salĂĄrio mĂ­nimo (R$ 998).

AlÊm da PEC que altera as regras de aposentadoria da iniciativa privada e servidores públicos, o governo enviou ao Congresso um projeto para reestruturar o regime de Previdência dos militares. Essa proposta, porÊm, ainda estå em anålise da Câmara. (Folhapress)

JASA PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF: 15.524.935/0001-44 – NIRE : 3130010037-5 – Ata de Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 01 de junho de 2018. Data, Hora e Local: 01 de Junho de 2018, às 14:30 horas, na Rua Wilson Rocha Lima,nº 137, sala 307-B, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.494-460. Convocação e Presença: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: AndrÊ Pentagna Guimarães Salazar; Secretårio: Gustavo Salazar Botelho. ORDEM DO DIA: (i) Eleição do Conselho de Administração. Deliberaçþes Tomadas por Unanimidade: 1. Eleição do Conselho de Administração: Foram reeleitos para compor o Conselho de Administração, para o mandato de 3 (três) anos, com vigência a partir desta data o seguintes membros: (a) Francisco JosÊ Laborne Salazar, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro, portador da cÊdula de identidade nº 10724D, emitida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 137.220.42615, com domicílio comercial na Rua Wilson Rocha Lima, nº137, sala 307-B, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.494-460. (b) AndrÊ Pentagna Guimarães Salazar, brasileiro, casado sob regime de separação de bens, empresårio, portador da carteira de identidade nº MG – 6.082.859, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.175.426-10, com domicílio comercial na Rua Wilson Rocha Lima, nº 137, sala 307-B, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.494-460; e (c) Gustavo Salazar Botelho, brasileiro, solteiro, nascido em 08.04.1978, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-8.588.746, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.911.916-16, com domicílio comercial na Rua Wilson Rocha Lima, nº 137, sala 307-B, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.494-460.

2. Declaração de Desimpedimento: Os membros do Conselho de Administração reeleitos e empossados, conforme consta dos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de Reuniþes do Conselho de Administração, aceitaram o cargo e declararam, FDGD XP GHOHV VRE DV SHQDV GD OHL SDUD ÀQV GR GLVSRVWR QRV SDUiJUDIRV ž D ž GR DUWLJR GD /HL Qž GH e no inciso II, do artigo 37, da Lei nº 8.934, de 18.11.94, cientes de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita RX VXERUQR FRQFXVVmR SHFXODWR FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ÀQDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH defesa da concorrência, contra as relaçþes de consumo, a fÊ pública ou a propriedade, ou a pena ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeça de exercer atividades empresariais ou a administração de sociedades empresariais; (ii)possuem reputação ilibada; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa VHU FRQVLGHUDGD FRQFRUUHQWH GD &RPSDQKLD H QmR WrP LQWHUHVVH FRQà LWDQWH FRP R GD &RPSDQKLD 3DUD RV ÀQV GR DUWLJR § 2º,da Lei nº 6.404/76, declaram que receberão eventuais citaçþes e intimaçþes em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão nos endereços indicados acima, sendo que eventual alteração serå comunicada por escrito à Companhia. 3. Arquivamento e Publicaçþes 3RU ÀP RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP R DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH R 5HJLVWUR de Empresas que as publicaçþes legais fossem feitas e os livros societårios transcritos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes: PGS Participaçþes S.A. (p/ Francisco JosÊ Laborne Salazar e AndrÊ Pentagna Guimarães Salazar); BRAM Participaçþes Eireli (p/JosÊ Maurício Laborne Salazar); SB Participaçþes S.A. (p/Maria de Fåtima Salazar Botelho e Gustavo Salazar Botelho); LFL Participaçþes S.A. (p/JosÊ Flåvio Laborne Salazar e Lucas da Costa Laborne Salazar); e TRX Participaçþes Eireli S 7LWR 9DODGDUHV 5RTXHWH 1HWR &HUWLÀFDPRV TXH D SUHVHQWH DWD p FRSLD ÀHO GDTXHOD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR 3UHVLGHQWH GD Mesa: AndrÊ Pentagna Guimarães Salazar. Secretårio: Gustavo Salazar Botelho. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ² &HUWLÀFR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD -DVD 3DUWLFLSDo}HV 6 $ 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÀP ² 6HFUHWiULD *HUDO

JASA PARTICIPAÇÕES S.A.– CNPJ/MF: 15.524.935/0001-44 – NIRE: 3130010037-5 – Ata de Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 01 de junho de 2018. Data, Hora e Local: 01 de Junho de 2018, Ă s 10:40 horas, na sede social da JASA Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 137, sala 307-B, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-460. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Publicaçþes (i) Dispensada Ă publicação de editais de convocação, dada Ă presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme dispĂľe o parĂĄgrafo 4Âş do art. 124 da Lei 6.404/76. (ii) DePRQVWUDo}HV Ă€QDQFHLUDV GR H[HUFtFLR GH FRQIRUPH SUHYLVWR QR DUW † ž GD /HL Instalação: Instalou-se, HP SULPHLUD FRQYRFDomR D $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD GD &RPSDQKLD 1RV WHUPRV GR † ž GR DUWLJR GD /HL os acionistas, representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, consideraram sanada a inobservância GR SUD]R OHJDO SDUD SXEOLFDomR GDV GHPRQVWUDo}HV Ă€QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD 3RU Ă€P RV DFLRQLVWDV WDPEpP FRQVLGHUDUDP sanada a inobservância do prazo legal para realização desta Assembleia Geral OrdinĂĄria, destinada, inclusive, mas sem se liPLWDU D DSURYDU FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR H D GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR QmR KDYHQGR TXH VH IDODU SRU HVWH PRWLYR HP TXDOTXHU LPSXWDomR GH UHVSRQVDELOLGDGH j 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD Mesa: Presidente $QGUp 3HQWDJQD *XLPDUmHV 6DODzar. SecretĂĄrio 7LWR 9DODGDUHV 5RTXHWH Ordem do Dia: (i) ([DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV Ă€QDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH QRV WHUPRV GR DUWLJR GD /HL (ii) Deliberar sobre D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR (iii) $OWHUDU R HQGHUHoR GD &RPSDQKLD Deliberaçþes ,QVWDODGD D DVVHPEOHLD H IHLWD j OHLWXUD GLVFXVVmR H YRWDomR GDV PDWpULDV constantes da Ordem do Dia, as seguintes deliberaçþes foram tomadas: 1. RelatĂłrio da Administração e Demonstraçþes Financeiras. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, integralmente e sem ressalvas, as contas dos administradores e DV GHPRQVWUDo}HV Ă€QDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH 2. Destinação do Lucro LĂ­quido e a Distribuição de Dividendos 2V DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP TXH QmR KDYHUi GLVWULEXLomR GH OXFURV H GLYLGHQGRV VHQGR GLVSHQViYHO R SDJDPHQWR GH GLYLGHQGR REULJDWyULR SRU VHU LQFRPSDWtYHO FRP D VLWXDomR Ă€QDQFHLUD GD &RPSDQKLD WHQGR HP YLVWD TXH D &RPSDQKLD DSHVDU GH WHU DSXUDGR OXFUR QR PRQWDQWH GH 5 XP PLOKmR TXDWURFHQWRV H WUrV PLO FHQWR H WULQWD H RLWR UHDLV H VHWHQWD H WUrV FHQWDYRV DSUHVHQWD SUHMXt]RV DFXPXODGRV VHQGR RV OXFURV GHVWH H[HUFtFLR GHVWLQDGRV D DEDWHU H RX UHGX]LU R VDOGR FRQWD GH SUHMXt]RV DFXPXODGRV GD &RPSDQKLD 3. Alteração do Endereço da Companhia. Alterado o endereço da Companhia da Rua Professor Jorge Lage, nÂş 50, sala 702, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240 para Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 137, sala 307-B, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-460. Em virtude da alteração de endereço ocorrida, foi aprovada a DOWHUDomR GR $UWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD TXH SDVVD D YLJRUDU FRQIRUPH DEDL[R ´Art.2Âş A Companhia tem sua sede e foro na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 137, sala 307-B, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-460. ParĂĄgrafo Ăšnico $ &RPSDQKLD SRGHUi DEULU Ă€OLDLV D TXDOTXHU WHPSR QR %UDVLO H RX QR ([WHULRU mediante deliberação da Diretoria.â€? Arquivamento e Publicaçþes. Fica aprovada a elaboração da ata em forma de sumĂĄrio, FRQIRUPH DUWLJR † ž /HL EHP FRPR D SXEOLFDomR GR VHX H[WUDWR HP FRQIRUPLGDGH FRP R DUW † ž GD /HL GDV 3RU Ă€P RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP R DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH R 5HJLVWUR GH (PSUHVDV Encerramento: 1DGD PDLV KDYHQGR D VHU WUDWDGR ODYURX VH HVWD DWD HP OLYUR SUySULR D TXDO IRL OLGD DSURYDGD SRU XQDQLPLGDGH H DVVLQDGD SRU WRGRV RV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV 3*6 3DUWLFLSDo}HV 6 $ S )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU H $QGUp 3HQWDJQD *XLPDUmHV 6DOD]DU %5$0 3DUWLFLSDo}HV (LUHOL S -RVp 0DXUtFLR /DERUQH 6DOD]DU 6% 3DUWLFLSDo}HV 6 $ S 0DULD GH )iWLPD 6DOD]DU %RWHOKR H *XVWDYR 6DOD]DU %RWHOKR /)/ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ S -RVp )OiYLR /DERUQH 6DOD]DU H /XFDV GD &RVWD /DERUQH 6DOD]DU H 75; 3DUWLFLSDo}HV (LUHOL S 7LWR 9DODGDUHV 5RTXHWH 1HWR &HUWLĂ€FDPRV TXH D SUHVHQWH DWD p FRSLD Ă€HO GDTXHOD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR $QGUp 3HQWDJQD *XLPDUmHV 6DOD]DU ² 3UHVLGHQWH 7LWR 9DODGDUHV 5RTXHWH ² 6HFUHWiULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ² &HUWLĂ€FR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD -DVD 3DUWLFLSDo}HV 6 $ 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ€P ² 6HFUHWiULD *HUDO

O Custo Unitårio Båsico de Construção (CUB/m² projeto-padrão R8-N) aumentou 0,15% em setembro em relação ao mês anterior.

O resultado pode ser justificado pela alta de 0,37% no custo com materiais de construção. Todos os demais componentes (mão de obra, despesas administrativas e aluguel de equipamentos) permaneceram eståveis. As informaçþes foram divulgadas ontem pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) Destaca-se que, desde fevereiro, as variaçþes do CUB/m² são devidas, exclusivamente, às alteraçþes nos preços dos materiais, pois todos os demais componentes permaneceram eståveis nesse período.

O custo do metro quadrado de construção em Belo Horizonte, para o projeto-padrão R8-N (residência multifamiliar, padrão normal, com garagem, pilotis, oito pavimentos-tipo e três quartos) que em agosto de

2019 era R$1.431,43, passou para R$1.433,58 em setembro deste ano.

Na composição do CUB/ m² a mão de obra representou, em setembro, 55,67% do custo, os materiais de construção responderam por 40,25% e as despesas administrativas/aluguel de equipamentos foram responsåveis por 4,08%.

O coordenador sindical do Sinduscon-MG, o economista Daniel Furletti, destaca: “o aumento no custo com material de construção nĂŁo ocorre de forma generalizada. Ele ocorre de forma mais pontual e esse comportamento ĂŠ condizente com o atual cenĂĄrio econĂ´mico, caracterizado pela inflação sob controleâ€?.

Nos primeiros nove meses do ano, o CUB/m² registrou alta de 1,68% e nos últimos 12 meses avançou 4,07%.

Jå o CUB/m² desonerado aumentou 0,16% em setembro de 2019, acumulando elevação de 1,83% nos primeiros nove meses do ano e 4,12% nos últimos 12 meses (Da Redação)

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EXTRATO DE EDITAL PARA O CURSO DE ESPECIALIZAĂ‡ĂƒO EM NEUROCIĂŠNCIAS 2020. O Diretor do Instituto de CiĂŞncias BiolĂłgicas da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, a partir de 01/11/2019 estarĂŁo abertas as inscriçþes para admissĂŁo ao Curso de PĂłs-Graduação (Especialização) em NeurociĂŞncias e suas Fronteiras. As inscriçþes estarĂŁo abertas atĂŠ o preenchimento de todas as vagas ou atĂŠ o dia 28/01/2020, o que acontecer primeiro. SerĂŁo oferecidas 30 vagas para entrada no primeiro semestre de 2020. A inscrição poderĂĄ ser feita pela internet no site da FUNDEP (http://www.cursoseeventos.ufmg.br/CAE/ListarCae. aspx?TipoCae=Curso) ou pessoalmente, de 2ÂŞ a 6ÂŞ feira, no posto de atendimento da Fundep (Praça de Serviços da UFMG/loja 07, telefone: 3409-4220), no horĂĄrio de 08:00 Ă s 17:00h. Os documentos completos deverĂŁo ser enviados exclusivamente pela internet, por meio do link disponĂ­vel no site do Programa de PĂłs-Graduação em NeurociĂŞncias (www.ufmg.br/neurociencias). As entrevistas acontecerĂŁo entre os dias 12 e 13/12/2019 e, se ainda restarem vagas nos dias 30 e 31/01/2020. O Edital na Ă­ntegra encontra-se disponĂ­vel no site da secretaria do Curso, Instituto de CiĂŞncias BiolĂłgicas da UFMG, na sala 100 - Bloco M1 ou na FUNDEP. Belo Horizonte, 07 de outubro de 2019. Prof. Carlos Augusto Rosa - Diretor em exercĂ­cio do Instituto de CiĂŞncias BiolĂłgicas da UFMG.

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EDITAL DE USUCAPIĂƒO EXTRAJUDICIAL

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019

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ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE - ARQUIVO DC

INFRAESTRUTURA

Rodovias mineiras necessitam de aportes de R$ 6,6 bi Informaçþes são de levantamento divulgado pela CNT MARA BIANCHETTI

São necessårios cerca de R$ 6,67 bilhþes de investimentos para a reconstrução, restauração e manutenção dos trechos danificados nas rodovias que cortam Minas Gerais, segundo estimativas da 23ª pesquisa CNT de Rodovias, divulgada ontem pela Confederação Nacional do Transporte. Ao todo, foram percorridos 15.363 quilômetros (km) pelo Estado e no Brasil a extensão chegou a 108.863 km. Do total em Minas, 70,6% tem alguma deficiência, enquanto no País, o índice Ê de 59%.

De acordo com o levantamento, o estado geral das rodovias mineiras, que inclui a avaliação conjunta do pavimento, da sinalização e da geometria, foi classificado como regular, ruim ou pÊssimo. Somente 29,4% tiveram classificação ótima ou boa.

O coordenador de esta-

tística e pesquisa da CNT, Jefferson Cristiano, afirmou que a situação das rodovias brasileiras, de forma geral, piorou nos últimos anos e que o estado das estradas mineiras Ê pior do que a mÊdia nacional, justamente pela maior extensão da malha, e pelo índice de investimentos desproporcional.

Para se ter uma ideia, segundo ele, em 2018, o governo federal investiu R$ 7,48 bilhĂľes em infraestrutura de transporte rodoviĂĄrio.

Deste total, apenas R$ 717,5 milhþes foram aplicados em Minas. Isso equivale a 9,5% do orçamento. Jå a malha ferroviåria mineira (15.363 km) representa mais de 14% dos 108.863 km totais do Brasil.

Jå do total dos recursos autorizados pelo governo federal para infraestrutura rodoviåria mineira em 2019, de R$ 635,7 milhþes, foram investidos R$ 465,97 – 73,3% – atÊ setembro.

Número de pontos críticos aumenta 75,6% no País Brasília - O número de pontos críticos da malha rodoviåria pavimentada brasileira aumentou em 75,6% entre 2018 e 2019. De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), essa situação, associada a outros fatores como falta de investimentos e må qualidade das pistas, prejudica a competitividade dos produtos brasileiros, aumentando em 28,5% o custo operacional dos produtos que têm, nas rodovias, sua principal forma de escoamento.

Os nĂşmeros constam da 23ÂŞ Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada ontem pela entidade. Ao todo, foram avaliados mais de 108 mil quilĂ´metros de rodovias em todo o PaĂ­s. A pesquisa analisa toda a malha federal pavimentada e os principais trechos estaduais tambĂŠm pavimentados.

Segundo o levantamento, foram identificados, neste ano, 797 pontos crĂ­ticos nas rodovias brasileiras. Destes, 130 sĂŁo erosĂľes na pista, 26 quedas de barreira, 2 pontes caĂ­das e 639 trechos com buracos grandes. Entre 2017 e 2018, o nĂşmero de pontos crĂ­ticos jĂĄ havia aumentado de 363 para 454 casos.

Na avaliação da CNT, 59,0% da malha rodoviåria pavimentada apresentam algum tipo de problema, motivo pelo qual foi considerada regular, ruim ou pÊssima. Ainda segundo o levantamento, 41,0% da malha são consideradas ótimas ou boas. De acordo com o levantamento anterior, feito em 2018, 57% dos trechos de malha pavimentada apresentavam estado geral com classificação regular, ruim ou pÊssima.

A entidade aponta que 52,4% da extensĂŁo de todo pavimento avaliado apresentam problemas, e que 47,6% tĂŞm condição satisfatĂłria. O pavimento estĂĄ “totalmente destruĂ­doâ€? em 0,9% da extensĂŁo avaliada.

No que se refere Ă sinalização, em 48,1% da extensĂŁo das rodovias ela foi considerada regular, ruim ou pĂŠssima; e em 51,9% foi considerada Ăłtima ou boa. “A faixa central ĂŠ inexistente em 6,6% da extensĂŁo e as faixas laterais sĂŁo inexistentes em 11,5%â€?, aponta do estudo.

Na avaliação da geometria da via – que considera o tipo e o perfil da rodovia, a presença de faixa adicional, de curvas perigosas e de acostamento – 76,3% da extensão foram consideradas deficitårios, e 23,7% avaliados como ótimos ou boas. As pistas simples predominam em 85,8% da extensão e, em 45,5% dos trechos avaliados falta acostamento.

A CNT alerta que nĂŁo hĂĄ acostamento em 41,7% dos trechos com curvas perigosas.

Diante desse quadro, a entidade estima que em 2018, o prejuĂ­zo gerado pelos acidentes ficou em R$ 9,73 bilhĂľes. No mesmo perĂ­odo, acrescenta a CNT, o governo teria gasto R$ 7,48 bilhĂľes com obras de infraestrutura rodoviĂĄria de transporte.

A mĂĄ qualidade do pavimento aumenta o consumo – e o desperdĂ­cio - de combustĂ­veis. Segundo estimativa da CNT, haverĂĄ, em 2019, um “consumo desnecessĂĄrioâ€? de 931,8 milhĂľes de litros de diesel devido Ă mĂĄ qualidade do pavimento, o que resultarĂĄ em um aumento de R$ 3,3 bilhĂľes nos custos para os transportadores.

O levantamento avalia que serĂŁo necessĂĄrios R$ 38,6 bilhĂľes em investimentos em “açþes emergenciais de manutenção e reconstruçãoâ€? para a recuperação das rodovias brasileiras. No entanto, complementa o estudo, dos R$ 6,2 bilhĂľes em recursos autorizados pelo governo federal para a infraestrutura rodoviĂĄria, apenas R$ 4,78 bilhĂľes (77,1%) foram investidos atĂŠ setembro. (ABr)

“Percebemos, ano apĂłs ano, que o governo nĂŁo tem conseguido realizar investimentos bĂĄsicos nas rodovias. Os recursos disponibilizados tĂŞm caĂ­do e nem mesmo a conservação e manutenção das estradas estĂĄ sendo feita, diminuindo cada vez mais a qualidade das estruturasâ€?, revelou.

Diante do contexto, as condiçþes do pavimento geram um aumento de custo operacional do transporte em Minas de 33%. Segundo Jefferson Cristiano, esse impacto ĂŠ maior no Estado do que a mĂŠdia nacional (28,5%), justamente pelas piores condiçþes e falta de investimentos. “Em ambos os casos, isso reflete na competitividade nacional e no preço dos produtosâ€?, alertou.

Conforme o especialista, a alternativa que a CNT percebe como parte da solução são as concessþes à iniciativa privada. Conforme ele, isso

Estudo aponta que 70,6% da malha rodoviĂĄria em Minas Gerais tem alguma deficiĂŞncia

pode ser comprovado quanto a situação das estradas concedidas Ê comparada com as públicas. Enquanto 75% das primeiras apresentaram estado considerado satisfatório, nas demais o nível foi observado em apenas a 32%. Em Minas, estes números são de 57% e 22%, respectivamente.

tificou 21 pontos crĂ­ticos, sendo 17 erosĂľes na pista, uma queda de barreira e trĂŞs trechos com buracos grandes.

Quando considerada a pavimentação, o levantamento indicou problemas em 61% da extensão avaliada, 39% tem condição satisfatória e em 0,4% o pavimento estå totalmente destruído.

Na sinalização, 58,9% da Pontos - Em toda a extensão das rodovias avaliadas extensão foi considerada no Estado a pesquisa iden- regular, ruim ou pÊssima,

JASA PARTICIPAÇÕES S.A. - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIĂ‡ĂƒO - Data, Hora e Local: No dia 18 (dezoito) de abril de 2012, Ă s 14 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 702, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240. Presença: Presente a totalidade dos acionistas fundadores da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, quais sejam: (a) PGS Participaçþes S.A., pessoa jurĂ­dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nÂş 15.282.711/0001-73, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 603, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu diretor, Sr. Francisco JosĂŠ Laborne Salazar, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo universal de bens, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 137.220.426-15, com domicĂ­lio comercial na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 603, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240; (b) BRAM Participaçþes S.A., pessoa jurĂ­dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nÂş 15.282.588/0001-90, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n.

50, sala 604, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu diretor, Sr. JosÊ Maurício Laborne Salazar, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresårio, inscrito no CPF/MF sob o n. 325.547.296-20, com domicílio comercial na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 604, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240; (c) SB Participaçþes S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.282.508/0001-05, com sede na sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 503, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por sua diretora, Sra. Maria de Fåtima Salazar Botelho, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, arquiteta, inscrita no CPF/MF sob o n. 257.794.516-72, com domicílio comercial na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 503, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240; (d) LFL Participaçþes S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.282.672/0001-04, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 504, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu diretor, Sr. JosÊ Flåvio Laborne Salazar, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresårio, inscrito no CPF/MF sob o n. 326.175.506-72, com domicílio comercial na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 504, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240; e (e) TRX Participaçþes Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.288.503/0001-81, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 602, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu diretor, Sr. Tito Valadares Roquete Neto, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n. 278.535.126-15, com domicílio comercial na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 602, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240.

Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispþe o parågrafo 4o do art. 124 da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: AndrÊ Pentagna Guimarães Salazar; Secretårio: Gustavo Salazar Botelho. Ordem do Dia e Deliberaçþes: Após discutidas as matÊrias constantes da Ordem do Dia, os acionistas fundadores da Companhia deliberaram por unanimidade de votos: 1. Constituição da Sociedade Anônima JASA Participaçþes S.A. Foi aprovada a constituição da sociedade JASA Participaçþes S.A., que serå regida pelo Estatuto Social aprovado pelos acionistas consoante os termos aqui ajustados, e transcrito como Anexo I da presente Ata. 2. Subscrição de Açþes. Os acionistas fundadores subscreveram 1.000 PLO Do}HV VHQGR WRGDV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV VHP YDORU QRPLQDO DR SUHoR GH HPLVVmR GH 5 XP UHDO FDGD DomR Àcando o capital social no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo 10% (dez por cento), equivalentes a R$ 100,00 (cem reais), integralizados em moeda corrente nacional e, o restante, a ser integralizado em bens, crÊditos ou moeda corrente nacional em atÊ 24 (vinte e quatro) meses contados do arquivamento dos atos constitutivos da Companhia no registro do comÊrcio. 3.

Eleição do Conselho de Administração. Foram eleitos para compor o Conselho de Administração, para o mandato de 3 (três) anos, os seguintes membros: (a) Francisco JosÊ Laborne Salazar, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro, portador da cÊdula de identidade n. 10724D, emitida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.

137.220.426-15, com domicílio comercial na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 603, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240; (b) AndrÊ Pentagna Guimarães Salazar, brasileiro, casado sob regime de separação de bens,empresårio,portador da carteira de identidade n. MG- 6.082.859, inscrito no CPF/MF sob o n. 035.175.426-10, com domicílio comercial na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 603, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240; e (c) Gustavo Salazar Botelho, brasileiro, solteiro, nascido em 08.04.1978, engenheiro, portador da carteira de identidade n. M-0.588.746, inscrito no CPF/MF sob o n. 037.911.916-16, com domicílio comercial na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 503, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240. 4. Fixação da Remuneração Global da Administração. Para a Administração da Companhia, incluindo o Conselho de Administração e DireWRULD IRL DSURYDGD D À[DomR GH XPD YHUED JOREDO DQXDO GH DWp 5 WULQWD H RLWR PLO H TXDWURFHQWRV UHDLV 5. Declaração de Desimpedimento. Os membros do Conselho de Administração eleitos e empossados, conforme consta dos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de Reuniþes do Conselho de Administração, aceitaram o cargo e declararam cada um deles, VRE DV SHQDV GD OHL SDUD ÀQV GR GLVSRVWR QRV SDUiJUDIRV R D R GR DUW GD /HL Q GH H QR LQFLVR ,, GR DUW 37, da Lei n. 8.934, de 18.11.94, cientes de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ÀQDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV UHODçþes de consumo, a fÊ pública ou a propriedade, ou a pena ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeça de exercer atividades empresariais ou a administração de sociedades empresariais; (ii) possuem reputação ilibada; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, H QmR WrP LQWHUHVVH FRQà LWDQWH FRP R GD &RPSDQKLD 3DUD RV ÀQV GR DUWLJR † ž GD /HL Qž GHFODUDUDP TXH UHFHberão eventuais citaçþes e intimaçþes em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão nos endereços indicados acima, sendo que eventual alteração serå comunicada por escrito à Companhia. 6. Arquivamento e Publicaçþes. Por ÀP RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP R DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH R 5HJLVWUR GH (PSUHVDV H TXH DV SXEOLFDo}HV OHJDLV IRVVHP feitas e os livros societårios transcritos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessårio à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente da Mesa - AndrÊ Pentagna Guimarães Salazar. Secretårio - Gustavo Salazar Botelho. Assinaturas dos acionistas referentes à Ata de Assembleia Geral de Constituição da JASA Participaçþes S/A, realizada em 18 de Abril de 2012. Acionistas: PGS Participaçþes S.A. - Francisco JosÊ Laborne Salazar. SB Participaçþes S.A. - Maria de Fåtima Salazar Botelho. BRAM Participaçþes S.A. - JosÊ Maurício Laborne Salazar. LFL Participaçþes S.A. - JosÊ Flåvio Laborne Salazar. TRX Participaçþes Ltda - Tito Valadares Roquete Neto. Conselheiros Eleitos: Francisco JosÊ Laborne Salazar - AndrÊ Pentagna Guimarães Salazar. Gustavo Salazar Botelho. Visto do Advogado: Eduardo Monteiro Moreira CÊsar - OAB/MG n. 128.546. Junta Comercial do Estado de 0LQDV *HUDLV ² &HUWLÀFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP -DVD 3DUWLFLSDo}HV 6 $ 3URWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÀP ² 6HFUHWiULD *HUDO Anexo I à Ata de Assembleia Geral de Constituição da JASA Participaçþes S/A, realizada em 18 de Abril de 2012 - JASA Participaçþes S.A. - Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º: A Companhia tem a denominação de JASA Participaçþes S.A., sendo regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposiçþes legais e regulamentares que lhe forem aplicåveis. Art. 2º: A Companhia tem sua sede e foro na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 702, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240.

Parågrafo Único $ &RPSDQKLD SRGHUi DEULU ÀOLDLV D TXDOTXHU WHPSR QR %UDVLO H RX QR ([WHULRU PHGLDQWH GHOLEHUDomR GD 'LUHtoria. Art. 3º: A Companhia tem como objeto social a participação, como quotista ou acionista, em outras sociedades, sejam estas simples ou empresårias. Art. 4º: O prazo de duração da Companhia Ê indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Açþes - Art. 5º: O Capital Social da Companhia Ê de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) açþes ordinårias nominativas e sem valor nominal, sendo R$ 100,00 (cem reais) totalmente integralizados em moeda corrente nacional e o restante a ser integralizado em bens, crÊditos ou moeda corrente nacional em atÊ 24 (vinte e quatro) meses contados do arquivamento do ato constitutivo da Companhia perante o registro do comÊrcio. Parågrafo Primeiro: A emissão de açþes da Companhia para integralização em dinheiro, bens e/ou crÊditos, far-se-å por deliberação da Assembleia Geral aplicando-se, quando couber, o disposto no art. 8° da Lei n° 6.404/76. Parågrafo Segundo: Cada ação ordinåria då direito a um voto nas deliberaçþes da Assembleia Geral. Parågrafo Terceiro: Os acionistas têm preferência para subscrição de novas açþes nos termos do Capítulo VI deste Estatuto Social. Parågrafo Quarto: As açþes são indivisíveis perante a Companhia, a qual reconhecerå um único proprietårio para cada ação. Parågrafo Quinto: A titularidade das açþes serå comprovada pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Açþes da Companhia. Art. 6º: Os titulares de açþes ordinårias nominativas receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado tais açþes, dividendos proporcionais ao tempo que mediar entre a data da integralização e o tÊrmino do exercício social. Capítulo III - Assembleia Geral - Art. 7º: A Assembleia Geral, com as funçþes e atribuiçþes previstas em lei, reunir-se-å, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subseqßentes ao tÊrmino do exercício social para deliberar sobre as matÊrias constantes do artigo 132 da Lei n. 6.404/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 8º: A Assembleia Geral serå convocada pelo Conselho de Administração ou, em sua falta, pelas pessoas indicadas de acordo com os artigos 123 e 124 da Lei n. 6.404/76, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretårio escolhido dentre os acionistas presentes. Parågrafo Primeiro: A convocação deverå ser efetuada com no mínimo 08 (oito) dias de antecedência da data marcada para a realização da Assembleia, contados da publicação do primeiro anúncio de convocação, na forma da Lei. Parågrafo Segundo: Independentemente das formalidades aqui previstas, serå considerada regular a Assembleia na qual comparecerem todos os acionistas, dispensandose assim a convocação prÊvia. Parågrafo Terceiro: Na hipótese de ser arquivado na companhia acordo celebrado entre seus acionistas relativamente a exercício de direito de voto, a Assembleia Geral observarå o que, a respeito, estiver disposto no referido acordo. Parågrafo Quarto: A Assembleia Geral Ordinåria e a Assembleia Geral Extraordinåria poderão ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, podendo ser instrumentalizadas em ata única. Art. 9º: Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral por procurador constituído hå menos de 1 (um) ano, que seja acionista, admiQLVWUDGRU GD &RPSDQKLD DGYRJDGR RX LQVWLWXLomR ÀQDQFHLUD Parågrafo único: A prova da representação deverå ser depositada na sede da Companhia atÊ o momento da abertura dos trabalhos da Assembleia. Art. 10º: As matÊrias que forem submetidas j GHOLEHUDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO VHUmR FRQVLGHUDGDV DSURYDGDV VH FRQWDUHP FRP RV YRWRV DÀUPDWLYRV GD PDLRULD DEVROXWD dos acionistas presentes, caso maior quorum não seja exigido por lei ou por este Estatuto. Capítulo IV - Administração - Seção I - Da Administração - Art. 11º: A Companhia serå administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parågrafo Primeiro. A remuneração global e anual, ou, individual e mensal, conforme o caso, dos administradores serå estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração determinar a distribuição da quantia respectiva entre os admiQLVWUDGRUHV VH GHWHUPLQDGD GH IRUPD JOREDO H DQXOD SRGHQGR WDO UHPXQHUDomR VHU HP SDUWH DWULEXtGD D WtWXOR GH JUDWLÀFDomR Parågrafo Segundo 2V PHPEURV GD DGPLQLVWUDomR ÀFDP GLVSHQVDGRV GH SUHVWDU FDXomR FRPR JDUDQWLD GH VXD JHVWmR Seção II - Do Conselho de Administração - Art. 12º: O Conselho de Administração serå composto por 3 (três) membros, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo por deliberação da Assembleia Geral. Parågrafo único: Findo o prazo de gestão, os Conselheiros permanecerão no exercício dos respectivos cargos atÊ a investidura dos novos membros. Art. 13º: O Presidente do Conselho de Administração serå escolhido entre seus membros pela maioria de votos dos Conselheiros presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração, que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros. Art. 14º: &RQVLVWHP DWULEXLo}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR L À[DU D orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (iii) HOHJHU RV PHPEURV GD 'LUHWRULD REVHUYDGR R GLVSRVWR QR SUHVHQWH (VWDWXR LY ÀVFDOL]DU D JHVWmR GRV GLUHWRUHV H[DPLQDU D qualquer tempo, os documentos e livros da Companhia, solicitar informaçþes sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos. Art. 15º: No caso de ausência ou impedimento ocasional ou temporårio de qualquer membro do Conselho de Administração, o mesmo serå substituído, nas suas atribuiçþes legais e estatutårias, pelo Conselheiro que indicar.

Parågrafo Único. No caso de vacância permanente do cargo de Conselheiro, serå imediatamente convocada uma Assembleia Geral nos termos do artigo 8º deste Estatuto para eleição de novo Conselheiro, o qual permanecerå no cargo pelo prazo remanescente do mandato do Conselheiro substituído, observadas as disposiçþes deste Estatuto Social e de acordo(s) de acionistas arquivados na sede da Companhia. Art. 16º: Os membros do Conselho de Administração reunir-se-ão na sede da Companhia RX HP XPD GH VXDV ÀOLDLV VHPSUH TXH RV LQWHUHVVHV VRFLDLV R H[LJLUHP Art. 17º: As reuniþes do Conselho de Administração serão convocadas por qualquer Conselheiro, com antecedência mínima de 8 (oito) dias, por escrito, por meio de fax, e-mail ou carta enviada pelo correio, com aviso de recebimento, ou entregue em mãos para cada um dos Conselheiros, ou por qualquer outro documento com aviso de recebimento contendo, alÊm do local, data e hora da reunião, a ordem do dia, e deverå ser acompanhada das informaçþes e documentos relativos à ordem do dia que sejam necessårios à tomada de decisão pelos Conselheiros. Parågrafo Primeiro: Fica dispensado o envio de convocação na hipótese de presença da totalidade dos membros do Conselho à reunião e/ou caso todos os Conselheiros decidam, por escrito, sobre as matÊrias que seriam objeto da reunião.

Parågrafo Segundo: A participação dos Conselheiros nas reuniþes do Conselho de Administração poderå dar-se à distância, por conferência telefônica, vídeo-conferência ou qualquer outro meio de comunicação que assegure a autenticidade do voto dos Conselheiros, desde que cópia da ata da reunião, a ser lavrada no livro de atas de reunião do Conselho de Administração, seja

41,1% Ăłtima ou boa. A faixa central ĂŠ inexistente em 2,7% da extensĂŁo e as faixas laterais sĂŁo inexistentes em 7,3%.

Quanto Ă geometria da via, 81,1% da extensĂŁo ĂŠ deficitĂĄria e 18,2% Ăłtima ou boa. As pistas simples predominam em 88,7%. Falta acostamento em 58% dos trechos avaliados e nos trechos com curvas perigosas, em 31,1% nĂŁo hĂĄ acostamento nem defensa.

assinada via fac-símile ou por outro meio eletrônico na mesma data da reunião e o respectivo original posteriormente assinado por todos os Conselheiros que dela participaram. Art. 18º: A instalação das reuniþes do Conselho de Administração dependerå do quorum mínimo de 2 (dois) Conselheiros e suas deliberaçþes serão tomadas pela maioria dos membros presentes à Reunião do Conselho, cabendo ao Presidente do Conselho, no caso de empate, o voto de qualidade. Art. 19º: Das reuniþes do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio. Art. 20º: A ata de reunião do Conselho de Administração na qual forem HOHLWRV GHVWLWXtGRV GHVLJQDGDV RX À[DGDV DV DWULEXLo}HV GRV 'LUHWRUHV EHP FRPR DTXHOD GHVWLQDGD D SURGX]LU HIHLWRV SHUDQWH terceiros, deverå ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa, nos termos da lei. Art. 21º: Dependem da aprovação do Conselho de Administração as seguintes matÊrias: (i) Assumir obrigaçþes em geral, no Brasil ou QR H[WHULRU WDLV FRPR D FHOHEUDomR GH FRQWUDWRV RX DFRUGRV WUDQVDo}HV RX VLPLODUHV LQFOXVLYH RSHUDo}HV ÀQDQFHLUDV GH FUpGLWR H GH ÀQDQFLDPHQWR HP JHUDO PRYLPHQWDomR EDQFiULD HQYROYHQGR YDORUHV TXH H[FHGDP LQGLYLGXDO RX FRQMXQWDPHQWH 5 10.000.000,00 (dez milhþes de reais); (ii) Aquisição de bens em valor, individual ou conjuntamente, superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhþes de reais); (iii) Alienação, cessão, transferência ou constituição de qualquer gravame ou ônus sobre os ativos da Companhia, móveis ou imóveis, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhþes de reais); (iv) Concessão de TXDOTXHU JDUDQWLD D DFLRQLVWD RX WHUFHLUR UHDO RX ÀGHMXVVyULD HP YDORU VXSHULRU D 5 XP PLOKmR GH UHDLV H Y

A decisão de fazer qualquer investimento em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhþes de reais), direto ou indireto, por meio de transferência de capital, bens, móveis ou imóveis, e/ou direitos ou de qualquer outra forma participar no capital social de qualquer outra sociedade ou qualquer reorganização societåria (incluindo a associação, incorporação, cisão, fusão e aquisição), inclusive qualquer proposta de aumento ou redução do Capital Social da Companhia. Seção III - Da Diretoria Executiva - Art. 22º: $ 'LUHWRULD VHUi IRUPDGD SRU GRLV PHPEURV WRGRV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFtÀFD UHVLGHQWHV QR SDtV acionistas ou não, os quais serão eleitos por deliberação do Conselho de Administração para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo por deliberação do Conselho de Administração. Parågrafo Primeiro: Findo o prazo de gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos atÊ a investidura da nova Diretoria.

Parågrafo Segundo: Em suas ausências ou impedimentos temporårios, os Diretores serão substituídos de acordo com a sua SUySULD LQGLFDomR (P FDVR GH YDFkQFLD GHÀQLWLYD VHUi FRQYRFDGD UHXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR LPHGLDWDPHQWH SDUD eleição do substituto, que permanecerå no cargo pelo prazo restante do mandato do substituído. Parågrafo Terceiro: Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, no prazo måximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua eleição. Art. 23º: Compete aos diretores a administração dos negócios sociais da ComSDQKLD H D SUiWLFD SDUD WDQWR GH WRGRV RV DWRV QHFHVViULRV RX FRQYHQLHQWHV D WDO ÀQDOLGDGH LQFOXVLYH DV FRPSHWrQFLDV H UHVponsabilidades determinadas pela Assembleia Geral, bem como a presidência e secretariado de Reuniþes da Diretoria e a supervisão geral da Companhia, ressalvados os atos de competência do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, conforme previsto em lei ou neste Estatuto. Art. 24º: A Companhia serå representada, em juízo ou fora dele, isoladamente por qualquer Diretor, ou ainda por procuradores nomeados conforme o Parågrafo Primeiro abaixo. Parågrafo Único: As procuraçþes ad negotia outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores e terão prazo de validade determinado, VHQGR YHGDGR R VXEVWDEHOHFLPHQWR VRE SHQD GH QXOLGDGH H LQHÀFiFLD $V SURFXUDo}HV DG MXGLFLD RXWRUJDGDV D DGYRJDGRV SDUD representação da Companhia em processos judiciais e administrativos deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores e poderão ter prazo de duração indeterminado, sendo permitido o substabelecimento. Art. 25º: São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer diretor, funcionårio ou procurador da Companhia que a envolverem em obrigação relativa a negócios ou operaçþes estranhos ao objeto social, ou que tenham sido praticados em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto. Art. 26º: São vedadas as concessþes de garantias em favor de WHUFHLURV WDLV FRPR ÀDQoDV DYDLV HQGRVVRV RX RXWUDV JDUDQWLDV TXDLVTXHU VDOYR QD KLSyWHVH GH FRQFHVVmR GH JDUDQWLDV jV empresas subsidiårias, controladas, coligadas ou empresas do mesmo grupo dos Acionistas, quando deverão ser previamente aprovadas pela Assembleia Geral, observado o disposto no Artigo 11º. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 27º: A Companhia WHUi XP FRQVHOKR ÀVFDO QmR SHUPDQHQWH FRPSRVWR GH WUrV PHPEURV HIHWLYRV H LJXDO Q~PHUR GH VXSOHQWHV FRP DV DWULEXLçþes previstas em lei, o qual somente funcionarå nos exercícios em que for instalado por deliberação dos acionistas, na forma do artigo 161 e seguintes da Lei n. 6.404/76. Cada um dos seus membros perceberå honorårios correspondentes a um dÊcimo GD UHPXQHUDomR À[D TXH HP PpGLD IRU DWULEXtGD D FDGD 'LUHWRU Capítulo VI - Cessão e Transferência de Açþes - Art. 28º: A transferência de açþes da Companhia operar-se-å mediante transcrição no Livro de Registro de Transferência de Açþes da Companhia, ressalvado o direito de preferência dos demais acionistas previsto em Acordo de Acionistas registrado na sede da companhia. Capítulo VII - Acordo de Acionistas - Art. 29º: Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Sociedade, que estabeleçam as condiçþes de compra e venda de suas açþes, o direito de preferência na compra das mesmas, o exercício do direito de voto ou do poder de controle, ou, ainda, outras avenças, serão sempre observados pela Companhia.

Parågrafo Primeiro - As obrigaçþes e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão vålidas e oponíveis a WHUFHLURV WmR ORJR WDLV DFRUGRV WHQKDP VLGR GHYLGDPHQWH DYHUEDGRV QR /LYUR GH 5HJLVWUR GH $o}HV GD &RPSDQKLD H QRV FHUWLÀcados de açþes, se emitidos, conforme previsto no art. 118 da Lei nº 6.404/76. Parågrafo Segundo - Os diretores deverão abster-se de arquivar quaisquer transferências de açþes, e o Presidente da Assembleia Geral de Acionistas abster-se-å de computar os votos, que não estejam em conformidade com os termos estabelecidos no Acordo de Acionistas. Capítulo VIII Exercício Social e Destinação dos Lucros - Art. 30º: O exercício social coincidirå com o ano civil, encerrando-se no dia 31 de GH]HPEUR GH FDGD DQR RFDVLmR HP TXH VHUmR HODERUDGRV R EDODQoR JHUDO H DV UHVSHFWLYDV GHPRQVWUDo}HV ÀQDQFHLUDV H[LJLGDV por lei. Parågrafo único: Por decisão dos acionistas representando a maioria do capital social, a Companhia poderå ter relatóULRV ÀQDQFHLURV LQWHUPHGLiULRV SUHSDUDGRV FRP SURSyVLWRV ÀVFDLV RX SDUD HYHQWXDO GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV RX intercalares, podendo haver, inclusive, pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas. Art. 31º: Do lucro líquido DSXUDGR GD GHPRQVWUDomR GH UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR H GHÀQLGR SHOR DUW GD /HL DSOLFDU VH mR FRPSXOVRULDPHQWH (i) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal atÊ que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social, observandose o disposto no Capítulo XVI da Lei 6.404/76; (ii) 15% (quinze por cento) serão obrigatoriamente distribuídos aos acionistas, a título de dividendo mínimo obrigatório, na proporção das açþes por eles detidas; e (iii) O saldo remanescente terå a destinação determinada pela Assembleia Geral, podendo ser distribuído entre os acionistas ou destinado a reserva de lucros estatutåria GHQRPLQDGD ´5HVHUYD GH ,QYHVWLPHQWR ([SDQVmR H &DSLWDO GH *LUR¾ TXH WHUi SRU ÀQDOLGDGH UHIRUoDU R FDSLWDO VRFLDO H GH JLUR GD Companhia, alÊm de assegurar investimentos em bens do ativo permanente e projetos de expansão, objetivando assegurar adequadas condiçþes operacionais e de crescimento para a Companhia, que serå formada com atÊ 100% (cem por cento) do montante que remanescer após o pagamento dos dividendos e as deduçþes legais e estatutårias, cujo saldo somado aos saldos GDV GHPDLV UHVHUYDV GH OXFURV H[FHWXDGDV DV UHVHUYDV GH OXFURV D UHDOL]DU D UHVHUYD GH LQFHQWLYRV ÀVFDLV H D UHVHUYD SDUD contingências, não poderå ultrapassar 100% (cem por cento) do valor do capital social. Art. 32º: 2V UHVSHFWLYRV YDORUHV ÀFDUmR à disposição dos interessados a partir de 30 (trinta) dias após a Assembleia Geral que deliberar sobre a matÊria. Na hipótese de não serem referidos lucros reclamados pelos acionistas no prazo måximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua aprovação, reverterão os mesmos a favor da Companhia. Capítulo IX - Liquidação - Art. 33º: A Companhia serå dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidação se processarå de acordo com o estabelecido nos termos dos artigos 208 e seguintes da Lei n° 6.404/76. Capítulo XI - Resolução de Disputas - Art. 34º: 7RGR H TXDOTXHU FRQà LWR RX FRQWURYpUVLD GHFRUUHQWH RX UHODFLRQDGR D HVWH (VWDWXWR RX j &RPSDQKLD ´&RQà LWR¾ VHUi UHVROYLGR SRU DUELWUDJHP DGPLQLVWUDGD H UHDOL]DGD GH DFRUGR FRP R Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB), por 3 (três) årbitros, nomeados conforme disposto no referido Regulamento. A arbitragem serå realizada em Belo Horizonte, MG, em língua portuguesa e segundo a legislação brasileira, sendo vedado aos årbitros julgar por equidade. Parågrafo Único 2V DFLRQLVWDV GHYHP PDQWHU FRQÀGHQFLDLV WRGDV H TXDLVTXHU LQIRUPDo}HV UHIHUHQWHV DR &RQà LWR H DR SURFHGLPHQWR DUELWUDO Art. 35º: Na hipótese do Regulamento da CAMARB ser omisso quanto a quaisquer aspectos procedimentais, as omissþes serão supridas pelo Tribunal Arbitral por referência: (a) a Lei Federal 9.307/96 (Lei de Arbitragem); e (b) a Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil Brasileiro), nesta ordem.

Art. 36º: $V GHFLV}HV GD DUELWUDJHP VHUmR FRQVLGHUDGDV ÀQDLV H GHÀQLWLYDV QmR FDEHQGR TXDOTXHU UHFXUVR FRQWUD DV PHVPDV ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei de Arbitragem. Art. 37º: Os acionistas reconhecem que qualquer um deles poderå requerer medida liminar ou cautelar a um juízo, antes do início da arbitragem, sendo que o pedido de tal medida, antes do início da arbitragem não deverå ser considerado inconsistente ou uma renúncia a qualquer XPD GDV GLVSRVLo}HV FRQWLGDV QHVWH FDStWXOR H QmR DIHWDUi D H[LVWrQFLD YDOLGDGH H HÀFiFLD GD FRQYHQomR GH DUELWUDJHP QHP UHSUHVHQWDUi XPD GLVSHQVD FRP UHODomR j QHFHVVLGDGH GH VXEPLVVmR GR &RQà LWR j DUELWUDJHP Parågrafo Primeiro 3DUD D Ànalidade prevista no artigo acima, os acionistas elegem o Foro da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Parågrafo Segundo: Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida liminar ou cautelar deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderå valer-se do disposto no artigo 22, † ž GD /HL GH $UELWUDJHP Anexo II à Ata de Assembleia Geral de Constituição da JASA Participaçþes S/A, realizada em 18 de Abril de 2012 - Boletim de Subscrição - JASA Participaçþes S.A. - Lista dos subscritores do capital social da JASA Participaçþes S.A. no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), representado pela emissão de 1.000 (mil) açþes ordinårias, todas nominativas, sem valor nominal, nos termos da Assembleia Geral de Constituição realizada nesta data. Subscritor: PGS Participaçþes S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.282.711/0001-73, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 603, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu diretor, Sr. Francisco JosÊ Laborne Salazar, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 137.220.426-15, com domicílio comercial na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 603, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240. Nº de Açþes Subscritas Ordinårias: 679. Valor de Emissão das Açþes - R$ Ordinårias: R$ 679,00. Valor Realizado - R$: R$ 67,90. % de Participação: 67,90%. Condiçþes de Pagamento: 10% à vista e o restante em atÊ 24 meses em dinheiro, bens ou direitos.

Forma de Integralização: À vista, em moeda corrente nacional. Subscritor: BRAM Participaçþes S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.282.588/0001-90, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 604, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu diretor, Sr. JosÊ Maurício Laborne Salazar, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresårio, inscrito no CPF/MF sob o n. 325.547.296-20, com domicílio comercial na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 604, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240. Nº de Açþes Subscritas Ordinårias: 97. Valor de Emissão das Açþes - R$ Ordinårias: R$ 97,00. Valor Realizado - R$: R$ 9,70. % de Participação: 9,70%.

Condiçþes de Pagamento: 10% à vista e o restante em atÊ 24 meses em dinheiro, bens ou direitos. Forma de Integralização: À vista, em moeda corrente nacional. Subscritor: SB Participaçþes S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.282.508/0001-05, com sede na sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 503, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por sua diretora, Sra. Maria de Fåtima Salazar Botelho, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, arquiteta, inscrita no CPF/ MF sob o n. 257.794.516-72, com domicílio comercial na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 503, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240. Nº de Açþes Subscritas Ordinårias: 97. Valor de Emissão das Açþes - R$ Ordinårias: R$ 97,00. Valor Realizado - R$: R$ 9,70. % de Participação: 9,70%. Condiçþes de Pagamento: 10% à vista e o restante em atÊ 24 meses em dinheiro, bens ou direitos. Forma de Integralização: À vista, em moeda corrente nacional. Subscritor: LFL Participaçþes S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.282.672/0001-04, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 504, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu diretor, Sr. JosÊ Flåvio Laborne Salazar, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresårio, inscrito no CPF/MF sob o n. 326.175.506-72, com domicílio comercial na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 504, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240. Nº de Açþes Subscritas Ordinårias: 97. Valor de Emissão das Açþes - R$ Ordinårias: R$ 97,00. Valor Realizado - R$: R$ 9,70. % de Participação: 9,70%. Condiçþes de Pagamento: 10% à vista e o restante em atÊ 24 meses em dinheiro, bens ou direitos. Forma de Integralização: À vista, em moeda corrente nacional. Subscritor: TRX Participaçþes Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.288.503/0001-81, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 602, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu diretor, Sr. Tito Valadares Roquete Neto, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n. 278.535.126-15, com domicílio comercial na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 602, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240. Nº de Açþes Subscritas Ordinårias: 30. Valor de Emissão das Açþes - R$ Ordinårias: R$ 30,00. Valor Realizado - R$: R$ 3,00. % de Participação: 3,00%. Condiçþes de Pagamento: 10% à vista e o restante em atÊ 24 meses em dinheiro, bens ou direitos.

Forma de Integralização: À vista, em moeda corrente nacional. Total Nº de Açþes Subscritas Ordinårias: 1.000. Total Valor de Emissão das Açþes - R$ Ordinårias: R$ 1.000,00. Total Valor Realizado - R$: R$ 100,00. Total % de Participação: 100%.

Belo Horizonte, 18 de Abril de 2012. PGS Participaçþes S.A. - Francisco JosÊ Laborne Salazar. SB Participaçþes S.A. - Maria de Fåtima Salazar Botelho. BRAM Participaçþes S.A. - JosÊ Maurício Laborne Salazar. LFL Participaçþes S.A. - JosÊ Flåvio Laborne Salazar. TRX Participaçþes Ltda.- Tito Valadares Roquete Neto.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019

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ECONOMIA MINERAĂ‡ĂƒO

ENERGIA

Emicon prĂłxima a concluir estudo sobre barragens

Privatização da Cemig tem oposição de 47,7% dos mineiros, diz pesquisa

Trabalho visa o descomissionamento de estruturas abandonadas

São Paulo - Planos do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, de privatizar a elÊtrica estadual Cemig sofrem oposição atualmente de 47,7% dos mineiros, enquanto 36,2% são favoråveis à proposta e 16,1% não opinaram, estimou pesquisa encomendada pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

Os números são importantes porque a legislação mineira exige aprovação em plebiscito para a venda do controle de empresas de serviços públicos, como energia. Para avançar com a desestatização sem aprovação popular, o governo Zema precisaria mudar a Constituição local, o que exigiria maioria de três quintos no Legislativo estadual.

O levantamento, realizado pelo instituto de pesquisa MDA, envolveu 1,5 mil entrevistas em 227 municípios mineiros entre 23 e 27 de setembro e tem uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais, com 95% de confiança.

O maior apoio à privatização da elÊtrica mineira aparece entre pessoas com renda familiar acima de 5 salårios mínimos, mas ainda assim hå empate nessa faixa, com 45% das opiniþes favoråveis à medida e 45% contrårias.

MARA BIANCHETTI

A Emicon Mineradora e Terraplanagem estĂĄ prestes a concluir um amplo estudo ambiental sobre as estruturas remanescentes de suas atividades minerĂĄrias em Brumadinho, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), incluindo a barragem B1-A, localizada na comunidade do QuĂŠias. Abandonada hĂĄ mais de 10 anos e sem laudos atuais, nĂŁo ĂŠ possĂ­vel saber o estado da estrutura e quais riscos representa.

No entanto, caso se rompa, como ocorreu com a barragem da mineradora Vale, na mesma região, hå quase nove meses, poderå não somente atingir residências localizadas na comunidade, mas tambÊm interditar a rodovia Fernão Dias e prejudicar mais uma vez o abastecimento de ågua na RMBH. É que a lama atingiria o rio Manso, afluente do Paraopeba, responsåvel por fornecer ågua à capital mineira e região.

A informação Ê de um dos advogados da empresa, Gustavo Alvarenga. Segundo ele, o levantamento jå era para estar pronto, mas teve que

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

ser suspenso para cumprimento de uma determinação da Justiça mineira, em agosto passado. Ele se refere Ă retirada de famĂ­lias que viviam na regiĂŁo. â€œĂ‰ um amplo estudo previsto para este tipo de estrutura.

O documento estå sendo finalizado�, disse. Trata-se dos estudos e laudos referentes à estabilidade, dam break, plano de emergência de barragens e diques. Enquanto isso, conforme o advogado, a empresa tem adotado e mantido as açþes determinadas por todas as esferas.

Procurado, o MinistÊrio Pú- Barragem B1-A estå abandonada hå mais de 10 anos blico de Minas Gerais confirAinda conforme o MP, missionamento dessas estrumou, por meio da promotora de Justiça de Defesa do Meio os estudos, levantamentos turas. Estamos adequando os Ambiente de Brumadinho, e açþes a serem desenvolvi- estudos para entregar ainda Ana Tereza Ribeiro Salles dos sobre as estruturas estão este ano e as açþes serem Giacomini, que conforme sendo realizados pela empre- implementadas logo em seconsta nos autos do processo, sa Cern e ainda não foram guida. Em paralelo, seguimos tambÊm realizando a as providências para a eva- concluídos.

Neste caso, segundo o dicuação das famílias foram manutenção das barragens, retor da Cern, Nívio Lasmar, o que inclui capina, poda e realizadas.

E que “considerando a a empresa foi contratada para limpezaâ€?, disse apenas. permanĂŞncia da situação fazer o Plano de Segurança de A reportagem nĂŁo consede ausĂŞncia de estabilidade Barragem (PSB) da Emicon guiu contato com a mineradodeclarada das estruturas e a na regiĂŁo. Segundo ele, isso ra em nenhum dos telefones posição dos ĂłrgĂŁos ambien- engloba tanto a B1 quanto a disponĂ­veis na internet. tais competentes, as famĂ­lias barragem do QuĂŠias, alĂŠm Cabe destacar que a barrapermanecem evacuadas desde dos diques B3 e B4. gem B1-A da Emicon foi cons“O trabalho visa o desco- truĂ­da a jusante, um mĂŠtodo entĂŁoâ€?. considerado mais seguro que o da barragem da Vale, que entrou em colapso no inĂ­cio deste ano, na mesma regiĂŁo, que matou 252 pessoas e ainda deixa 18 desaparecidas.

JASA PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF: 15.524.935/0001-44 – NIRE : 3130010037-5 – Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 01 de junho de 2018. Data, Hora e Local: 01 de Junho de 2018, às 16:30 horas, na Rua Wilson Rocha Lima,nº 137, sala 307-B, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.494-460. Convocação e Presença: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Francisco JosÊ Laborne Salazar; Secretårio: AndrÊ Pentagna Guimarães Salazar.

Ordem do Dia: (i) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; e, (ii) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. Deliberaçþes Tomadas por Unanimidade: 1. Eleição do Presidente do Conselho de Administração: Foi reeleito para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, para um mandato de 3 (três) anos, com vigência a partir desta data o seguinte Conselheiro: Sr. Francisco JosÊ Laborne Salazar, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 137.220.426-15, com domicílio comercial na Rua Wilson Rocha Lima, nº 137, sala 307-B, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.494-460.

2. Eleição dos membros da Diretoria da Companhia: Nos termos do artigo 142, inciso II da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?),bem como nos termos do artigo 22 do Estatuto Social, foram reeleitos para compor a Diretoria, para um mandato de 3 (trĂŞs) anos, a partir desta data, os (i) AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, empresĂĄrio, portador da carteira de identidade nÂş MG-6.082.859, inscrito no CPMF/MG sob o nÂş 035.175.426-10, com domicĂ­lio comercial na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş137, sala 307-B, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.494-460; (ii) Tito Valadares Roquete Neto, brasileiro, casado sob regime de comunhĂŁo parcial de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nÂş MG-861974, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 278.525.126-15, com domicĂ­lio comercial na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş137, sala 307-B, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.494-460; Os membros da Diretoria reeleitos e ora empossados, conforme consta dos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de 5HXQL}HV GD 'LUHWRULD DFHLWDUDP R FDUJR H GHFODUDUDP FDGD XP GHOH VRE DV SHQDV GD OHL SDU Ă€QV GR GLVSRVWR QR DUWLJR 147 da Lei das Sociedades por Açþes, e, no artigo 37, inciso II, da Lei 8.934, de 18.11.94, cientes de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que (i) nĂŁo estĂŁo impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, contra o VLVWHPD Ă€QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV UHODo}HV GH FRQVXPR D Ip S~EOLFD RX D SURSULHGDGH RX D SHQD RX FRQGHQDomR FULPLQDO TXH YHGH DLQGD TXH WHPSRUDULDPHQWH R DFHVVR D FDUJRV S~EOLFRV ou que os impeça de exercer atividades empresariais ou a administração de sociedades empresariais; (ii)possuem reputação ilibada; e (iii) nĂŁo ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e nĂŁo WrP LQWHUHVVH FRQĂ LWDQWH FRP R GD &RPSDQKLD 3DUD RV Ă€QV GR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU Açþes, declaram que receberĂŁo eventuais citaçþes e intimaçþes em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestĂŁo nos endereços indicados acima, sendo que eventual alteração serĂĄ comunicada por escrito Ă Companhia.

Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unaniPLGDGH H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV &HUWLÀFDPRV TXH D SUHVHQWH DWD p FRSLD ÀHO GDTXHOD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Presidente da Mesa: Francisco JosÊ Laborne Salazar. Secretårio: AndrÊ Pentagna Guimarães Salazar. Junta Comercial do (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ² &HUWLÀFR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD -DVD 3DUWLFLSDo}HV 6 $ 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÀP ² 6HFUHWiULD *HUDO

JASA PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ/MF: 15.524.935/0001-44 - NIRE: 3130010037-5 - Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 16 de maio de 2012. Data, Hora e Local: 29 de Maio de 2012, Ă s 10:00 horas, na sede social da JASA Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 702, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispĂľe o parĂĄgrafo 4Âş do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar; SecretĂĄrio: Gustavo Salazar Botelho; Ordem do Dia: (i) 5H UDWLĂ€FDomR GR EROHWLP GH 6XEVFULomR DSURYDGR QD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDordinĂĄria realizada em 16 de maio de 2012; Deliberaçþes ,QVWDODGD D DVVHPEOHLD H IHLWD D OHLWXUD GLVFXVVmR H YRWDomR GDV PDWpULDV FRQVWDQWHV GD 2UGHP GR 'LD DV VHJXLQWHV GHOLEHUDo}HV IRUDP WRPDGDV SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV GRV SUHVHQWHV 1.

5H UDWLÀFDomR GR %OHWLP GH 6XEVFULomR 2V DFLRQLVWDV FRPXQLFDP TXH HP DQiOLVH GD PLQXWD GR %ROHWLP GH 6XEVFULomR DQH[R j $WD GH $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH PDLR GH DPERV DUTXLYDGRV SHUDQWH D -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ² -8&(0* HP VRE R UHJLVWUR Qž SURWRFROR Qž YHULÀFRX VH TXH QD OLQKD GR TXDGUR GR %ROHWLP GH 6XEVFULomR IRL VXSULPLGD HUURQHDPHQWH TXDQGR GD LPSUHVVmR GR GRFXPHQWR ÀFDQGR SRUWDQWR RPLWLGD D VXEVFULomR SHOD DFLRQLVWD 6% 3DUWLFLSDo{HV 6 $ SHVVRD MXUtGLFD GH GLUHLWR SULYDGR LQVFULWD QR &13- VRE R Qž 15.282.508/0001-05, com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 503, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240 das 20.870.275 (vinte milhþes, oitocentas e setenta mil duzentas e setenta e cinco) açþes RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV VHP YDORU QRPLQDO GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD FRQIRUPH UHVWRX DSURYDGR QD UHIHULGD $WD GH $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH PDLR GH 3RU WRGR R H[SRVWR RV DFLRQLVWDV DSURYDP SRU XQDQLPLGDGH D UH UDWLÀFDomR GR %ROHWLP GH 6XEVFULomR FRQVWDQWH GR $QH[R , FRQIRUPH UHGDomR UH UDWLÀFDGD $UTXLYDPHQWR H 3XEOLFDo}HV 3RU ÀP RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP R DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH R 5HJLVWUR GH (PSUHVDV H TXH DV SXEOLFDo}HV OHJDLV VHMDP IHLWDV e os livros societårios transcritos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes: PGS Participaçþes S.A. (p/ Francisco JosÊ /DERUQH 6DOD]DU H $QGUp 3HQWDJQD *XLPDUmHV 6DOD]DU %5$0 3DUWLFLSDo}HV 6 $ S %HUQDUGR %UDQGmR /DERUQH 6DOD]DU H 5DTXHO %UDQGmR /DERUQH 6DOD]DU 6% 3DUWLFLSDo}HV 6 $ S 0DULD GH )iWLPD 6DOD]DU %RWHOKR H *XVWDYR 6DOD]DU %RWHOKR /)/ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ S -RVp )OiYLR /DERUQH 6DOD]DU H /XFDV GD &RVWD /DERUQH 6DOD]DU H 75; 3DUWLFLSDo}HV /WGD S 7LWR 9DODGDUHV 5RTXHWH 1HWR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ² &HUWLÀFR UHJLVWUR VRE R Qž HP -$6$ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ 3URWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÀP ² 6HFUHWiULD *HUDO Anexo I à Ata de Assembleia *HUDO ([WUDRUGLQiULD GH 5H 5DWLÀFDomR GD -$6$ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ UHDOL]DGD HP GH PDLR GH %ROHWLP GH 6XEVFULomR -$6$ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ /LVWD GRV VXEVFULWRUHV GR DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD -$6$ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ QR YDORU total de R$ 215.157.487,00 (duzentos e quinze milhþes cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta e sete reais), representado pela emissão de 215.157.487 (duzentas e quinze milhþes cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta e VHWH Do}HV RUGLQiULDV WRGDV QRPLQDWLYDV VHP YDORU QRPLQDO QRV WHUPRV GD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD QHVWD data. 6XEVFULWRU: 75; 3DUWLFLSDo}HV /WGD SHVVRD MXUtGLFD GH GLUHLWR SULYDGR LQVFULWD QR &13- VRE R Qž com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 602, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP QHVWH DWR UHSUHVHQWDGD QD IRUPD GH VHX (VWDWXWR 6RFLDO SRU VHX GLUHWRU 6U 7LWR 9DODGDUHV 5RTXHWH 1HWR EUDVLOHLUR FDVDGR VRE R UHJLPH GH FRPXQKmR SDUFLDO GH EHQV HQJHQKHLUR FLYLO LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Q FRP GRPLFtOLR FRPHUFLDO QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Q VDOD %DLUUR (VWRULO &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV CEP 30494-240. 1ž GH $o}HV 6XEVFULWDV 2UGLQiULDV 6.454.725. 9DORU GH (PLVVmR GDV $o}HV 5 2UGLQiULDV R$ 1,00.

9DORU 5HDOL]DGR 5 R$ 6.454.725,00. &RQGLo}HV GH 3DJDPHQWR À vista. )RUPD GH ,QWHJUDOL]DomR Conferência de açþes, FRQIRUPH D $WD GH $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH PDLR GH 6XEVFULWRU %5$0 3DUWLFLSDo}HV 6 $., SHVVRD MXUtGLFD GH GLUHLWR SULYDGR LQVFULWD QR &13- VRE R Qž FRP VHGH QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Q 50, sala 604, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, neste ato representada na IRUPD GH VHX (VWDWXWR 6RFLDO SRU VHX GLUHWRUHV 6UV %HUQDUGR %UDQGmR /DERUQH 6DOD]DU EUDVLOHLUR VROWHLUR QDVFLGR HP HPSUHViULR SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH Q 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Q FRP GRPLFtOLR FRPHUFLDO QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Q VDOD %DLUUR (VWRULO &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &(3 H 5DTXHO %UDQGmR /DERUQH 6DOD]DU EUDVLOHLUD VROWHLUD QDVFLGD HP HPSUHViULD SRUWDGRUD GD &DUWHLUD GH LGHQWLGDGH Q 0* LQVFULWD QR &3) 0) VRE R Q FRP GRPLFtOLR FRPHUFLDO na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 604, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494240. 1ž GH $o}HV 6XEVFULWDV 2UGLQiULDV 20.870.275. 9DORU GH (PLVVmR GDV $o}HV 5 2UGLQiULDV R$ 1,00. Valor RealizaGR 5 R$ 20.870.275,00. &RQGLo}HV GH 3DJDPHQWR À vista. )RUPD GH ,QWHJUDOL]DomR Conferência de açþes, conforme a $WD GH $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH PDLR GH 6XEVFULWRU 3*6 3DUWLFLSDo}HV 6 $ SHVVRD MXUtGLFD GH GLUHLWR SULYDGR LQVFULWD QR &13- VRE R Qž FRP VHGH QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Q VDOD Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, neste ato representada na forma de seu (VWDWXWR 6RFLDO SRU VHXV GLUHWRUHV 6UV )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU EUDVLOHLUR FDVDGR VRE R UHJLPH GH FRPXQKmR XQLYHUVDO GH EHQV HQJHQKHLUR LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Q FRP GRPLFtOLR FRPHUFLDO QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Q 50, sala 603, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-24, e AndrÊ Pentagna Guimarães 6DOD]DU EUDVLOHLUR FDVDGR VRE R UHJLPH GH VHSDUDomR GH EHQV HPSUHViULR SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH Q 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Q FRP GRPLFtOLR FRPHUFLDO QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Q VDOD 603, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240. 1ž GH $o}HV 6XEVFULWDV 2UGLQiULDV 146.091.937. 9DORU GH (PLVVmR GDV $o}HV 5 2UGLQiULDV R$ 1,00. 9DORU 5HDOL]DGR 5 R$ 146.091.937,00. Condiçþes GH 3DJDPHQWR À vista. )RUPD GH ,QWHJUDOL]DomR &RQIHUrQFLD GH Do}HV FRQIRUPH D $WD GH $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD realizada em 16 de maio de 2012. 6XEVFULWRU 6% 3DUWLFLSDo}HV 6 $ SHVVRD MXUtGLFD GH GLUHLWR SULYDGR LQVFULWD QR &13- VRE o nº 15.282.508/0001-05, com sede na sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 503, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30494-240, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seus diretores 6UV 0DULD GH )iWLPD 6DOD]DU %RWHOKR EUDVLOHLUD FDVDGD VRE R UHJLPH GH FRPXQKmR SDUFLDO GH EHQV DUTXLWHWD LQVFULWD QR &3) 0) VRE R Q FRP GRPLFtOLR FRPHUFLDO QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Q VDOD %DLUUR (VWRULO &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &(3 H *XVWDYR 6DOD]DU %RWHOKR EUDVLOHLUR VROWHLUR QDVFLGR HP HPSUHViULR SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH Q 0 LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Q FRP GRPLFtOLR FRPHUFLDO QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Q VDOD %DLUUR (VWRULO &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR de Minas Gerais, CEP 30494-240. 1ž GH $o}HV 6XEVFULWDV 2UGLQiULDV 20.870.275. Valor de Emissão das Açþes - R$ 2UGLQiULDV R$ 1,00. 9DORU 5HDOL]DGR 5 R$ 20.870.275,00. &RQGLo}HV GH 3DJDPHQWR À vista. Forma de Integrali]DomR &RQIHUrQFLD GH Do}HV FRQIRUPH D $WD GH $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH PDLR GH 6XEVFULWRU /)/ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ SHVVRD MXUtGLFD GH GLUHLWR SULYDGR LQVFULWD QR &13- VRE R Qž com sede na Rua Professor Jorge Lage, n. 50, sala 504, Bairro Estoril, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, &(3 QHVWH DWR UHSUHVHQWDGD QD IRUPD GH VHX (VWDWXWR 6RFLDO SRU VHXV GLUHWRUHV 6UV -RVp )OiYLR /DERUQH 6DOD]DU EUDVLOHLUR FDVDGR VRE R UHJLPH GH FRPXQKmR XQLYHUVDO GH EHQV HPSUHViULR LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Q FRP GRPLFtOLR FRPHUFLDO QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Q VDOD %DLUUR (VWRULO &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &(3 H /XFDV GD &RVWD /DERUQH 6DOD]DU EUDVLOHLUR VROWHLUR QDVFLGR HP HPSUHViULR SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH Q 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Q FRP GRPLFtOLR FRPHUFLDO QD 5XD 3URIHVVRU -RUJH /DJH Q VDOD %DLUUR (VWRULO &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (Vtado de Minas Gerais, CEP 30494-240. 1ž GH $o}HV 6XEVFULWDV 2UGLQiULDV 20.870.275. Valor de Emissão das Açþes 5 2UGLQiULDV R$ 1,00. 9DORU 5HDOL]DGR 5 R$ 20.870.275,00. &RQGLo}HV GH 3DJDPHQWR À vista. Forma de InteJUDOL]DomR &RQIHUrQFLD GH Do}HV FRQIRUPH D $WD GH $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH PDLR GH 7RWDO 1ž GH $o}HV 6XEVFULWDV 2UGLQiULDV 7RWDO 9DORU 5HDOL]DGR 2UGLQiULDV 5

Entre as faixas com renda de entre 2 e 5 salårios mínimos os favoråveis à desestatização são 39%, com 46% contrårios, enquanto na faixa de renda abaixo de 2 salårios o apoio à proposta Ê de 32%, enquanto a oposição tem 49%.

TambÊm hå cenårio menos negativo para a privatização entre os mais escolarizados - entre pessoas com nível superior, 42% veem como positiva a privatização, enquanto 46% são contra. Entre os com ensino fundamental, hå 31% a favor da venda da elÊtrica, enquanto 48% são contrårios.

Na anålise por região, hå vantagem dos favoråveis à privatização apenas no Centro-Oeste do Estado, com 47% contra 36%, e no Sul de Minas, com 42% contra 37%. Na região central de Minas, a rejeição à privatização Ê de 54%, com apoio de 34%, enquanto na Zona da Mata os contrårios chegam a 60%, contra 30% favoråveis.

Executivos da Cemig estimaram no final de agosto que uma proposta oficial do governo mineiro para a privatização da companhia deveria ser apresentada em breve ao legislativo estadual para aprovação ainda em 2019, mas o governo não avançou no tema atÊ o momento.

Mais recentemente, no final de agosto, Zema disse que a privatização da Cemig e de outros ativos estatais poderia ficar para 2020 ou 2021, para permitir negociaçþes com a Assembleia Legislativa estadual, segundo notícias na imprensa. (Reuters) O Sr. Silas Lizias Batista de Andrade, responsåvel pelo empreendimento denominado SAS Indústria, ComÊrcio e Manutenção de Vålvulas LTDA, localizado na Rua à lvaro da Silveira, 40 – Bairro Santa Margarida – Belo Horizonte (MG), torna público que protocolizou requerimento de Licença de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

UNIĂƒO DOS VAREJISTAS DE MINAS GERAIS - EDITAL de Convocação - O Presidente da UniĂŁo dos Varejistas de Minas Gerais, nos termos dos arts. 11Âş, 12Âş, 13°, 14Âş e 17° - letra B de seu Estatuto convoca seus associados contribuintes, remidos, honorĂĄrios, benemĂŠritos, em pleno gozo dos seus direitos sociais, para a AssemblĂŠia OrdinĂĄria do dia 05 de novembro de 2019, visando, exclusivamente, Ă apreciação e decisĂŁo da PrevisĂŁo OrçamentĂĄria para o exercĂ­cio do ano 2020.

A AssemblÊia serå realizada em sua sede, à Av. Paranå, 514 - 3º andar, às 16h, em primeira convocação; em segunda convocação, às 16h30, com qualquer número de associados presentes, nos termos do art. 14º do Estatuto. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2019. (a) JosÊ Maria de Alvarenga - Presidente

Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD ENERGIA SUSTENTà VEL DO BRASIL e outros.

1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE Ă GUA E ESGOTO DO MUNICĂ?PIO DE UBERLĂ‚NDIA, no uso de suas atribuiçþes, torna pĂşblica a disponibilização GD 5HWLÂżFDomR UHIHUHQWH DR Edital 01/2019 ,QIRUPDPRV TXH D 5HWLÂżFDomR nÂş 01 VHUi SXEOLFDGD HP VXD tQWHJUD no Quadro de Avisos e Publicaçþes do 'HSDUWDPHQWR 0XQLFLSDO GH ĂˆJXD H (VJRWR GR 0XQLFtSLR GH 8EHUOkQGLD H GLYXOJDGR QR HQGHUHoR HOHWU{QLFR ZZZ GPDH PJ JRY EU H ZZZ JHVWDRGHFRQFXUVRV PJ JRY EU

-$6$ 3$57,&,3$dŽ(6 6 $ &13- Qž %DODQoR 3DWULPRQLDO HP GH GH]HPEUR (P 05 $7,92

&LUFXODQWH ............................................

- Caixa e Equivalentes de Caixa ...........

1 1 1 1mR &LUFXODQWH.....................................

- Investimentos ...................................... 154.182 57.554 56.151 - Participação Outra Empresa ............. 154.182 57.554 56.151 7RWDO GR $WLYR ......................................

3$66,92

1mR &LUFXODQWH...............................

- Partes Relacionadas ...................... 96.408 8 8 3DWULP{QLR /tTXLGR.......................

- Capital........................................... 215.158 215.158 215.158 - Resultado do ExercĂ­cio .................

228 1.403 -24.935 - Resultado ExercĂ­cos Anteriores .... -157.611 -159.014 -134.079 7RWDO GR 3DVVLYR .............................

'HPRQVWUDomR GR 5HVXOWDGR HP GH 'H]HPEUR &RQWDV

- Res. Equivalencia Patrimonial................. 230 1.403 -24.927 - Desp. Adm. TributĂĄrias ...........................

-2 0 -7 5HVXOWDGR ([HUFtFLR ..............................

'HPRQVWUDomR GDV 0XWDo}HV GR 3DWULP{QLR /tTXLGR HP 05

5HV 5HV ([HUF ,WHQV &DSLWDO ([HUFtFLR $QWHULRUHV 7RWDO 3/ Saldos 31.12.2016 .... 215.158 (24.935) (134.079) Saldos 31.12.2017 .... 215.158 1.403 (159.014) Saldos 31.12.2018 .... 215.158 228 (157.611) 3DUWLFLSDomR 6RFLHWiULD: Construtora Aterpa S/A. 1RWD ([SOLFDWLYD: O objeto social da Cia, Ê a participação em outras empresas. &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR: Francisco JosÊ Laborne Salazar CPF 137.220.426-15. AndrÊ Pentagna Guimarães Salazar - CPF 035.175.426-10. Gustavo Salazar Botelho - CPF 037.911.916-16.

'LUHWRULD: AndrÊ Pentagna Guimarães Salazar - CPF 035.175.42610. Tito Valadares Roquete Neto - CPF 278.525.126-15. &RQWDGRU: ROGÉRIO BRUGNARA - CRC nº MG-070241/O-0

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019

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POLĂ?TICA CRISE NO PSL

Bolsonaristas obtĂŞm liminar contra suspensĂŁo Partido decidiu ontem abrir processos contra 19 parlamentares alinhados ao presidente da RepĂşblica BrasĂ­lia - O PSL abriu, ontem, processo de suspensĂŁo de 19 deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. Pouco depois, porĂŠm, o grupo aliado a Bolsonaro conseguiu uma liminar (decisĂŁo provisĂłria) para travar o andamento do caso.

A ordem do juiz Alex Costa de Oliveira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi dada horas depois de a direção do partido, comandada pelo deputado Luciano Bivar (PE), formar o Conselho de Ética, órgão responsåvel pelos processos.

O diretĂłrio nacional do partido se reuniu na manhĂŁ de ontem em BrasĂ­lia para definir o colegiado. Entre os notificados estĂĄ tambĂŠm o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da RepĂşblica, que estĂĄ em embate com Bivar.

A decisĂŁo de Oliveira suspendeu processos disciplinares contra os parlamentares “por afronta ao direito de defesa e ao devido processo legalâ€?. O juiz destacou ainda que parte das notificaçþes entregue pelo partido aos deputados nĂŁo estava completa.

Segundo o senador Major Olimpio (SP), que participou do encontro, os nomes dos integrantes do Conselho de Ética foram enviados ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista não foi divulgada. Segundo Olimpio, nenhum dos membros Ê deputado do partido.

Com a notificação, os congressistas notificados teriam cinco dias para apresentar esclarecimentos. A liminar, contudo, paralisou o processo.

Entre os alvos estå o deputado Major Vitor Hugo (GO), líder do governo na Câmara, que usou sua conta nas redes sociais para dizer que não havia motivo para notificação.

O encontro do diretĂłrio foi comandado por Bivar, a quem Bolsonaro se referiu recentemente como alguĂŠm “queimado pra carambaâ€?.

A tentativa de suspensão de membros do partido ocorre em meio a uma guerra de listas para definição do líder do PSL na Câmara.

Descumprimento - Na segunda-feira (21), o deputado Delegado Waldir (GO) abriu mĂŁo do posto sob o argumento de que o governo havia firmado um acordo para pĂ´r fim ao impasse que separa bivaristas de bolsonaristas.

Ainda pela manhã, o deputado Major Vitor Hugo protocolou uma lista com 28 assinaturas vålidas para escolha de Eduardo para a liderança da legenda e seu nome foi confirmado pela Secretaria-Geral da Mesa.

O movimento gerou revolta de aliados de Bivar, que acusaram o governo de descumprir um acordo pela pacificação da legenda.

O deputado Júnior Bozzella (SP) disse que o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, havia concordado em buscar uma terceira via para a liderança do PSL, numa solução em que não passaria nem por Waldir e nem por Eduardo.

JĂĄ o ministro nega que tenha firmado acordo e diz que tratou sobre a pacificação de forma preliminar. “O diĂĄlogo com o ministro Ramos era de que nos

irĂ­amos fazer uma terceira via. NĂŁo tinha um nome, seria escolhido um nome de uma terceira via, que nĂŁo seria do grupo do Eduardo, seria do nosso grupo.

Não tinha nome, OK? Seria escolhido ainda, seria um terceiro nome. Eu só estava abrindo mão para conclusão desse diålogo, que foi acordado com o ministro Ramos. Aí o Vitor Hugo foi lå e atropelou�, disse.

Waldir disse que Eduardo, embora tenha assumido a liderança, ĂŠ um perdedor por ter se valido do Poder Executivo para conquistar o posto. “Na verdade, eu nĂŁo acho que ele foi um vencedor, eu acho que ele foi um perdedor. Quando vocĂŞ utiliza o PalĂĄcio do Planalto, quando vocĂŞ utiliza o presidente da RepĂşblica, quando vocĂŞ utiliza ministĂŠrios, quando vocĂŞ pressiona deputados, inclusive oferecendo viagens ao exterior ou dentro do paĂ­s, isso, na verdade, nĂŁo ĂŠ vitĂłriaâ€?, afirmou.

O deputado criticou ainda a atuação de Ramos e disse que ele, responsĂĄvel pela articulação polĂ­tica do governo, estĂĄ enfraquecido. “Ele enfraqueceu, [estĂĄ] sem poder, sem poder de decisĂŁo, fala uma coisa, faz outra. NĂŁo tem poder de decisĂŁo. NinguĂŠm ĂŠ mais forte nesse governo que os filhos do presidente. O presidente ĂŠ, na verdade, uma marionete. Os filhos que estĂŁo governandoâ€?, disse o Delegado Waldir.

O líder tem como principal atribuição representar o partido na Casa Legislativa.

Cabe a ele, por exemplo, discursar na tribuna para falar em nome da sigla e fazer a orientação sobre como

MICHEL JESUS - AGĂŠNCIA CĂ‚MARA

Direção do partido, comandado por Luciano Bivar, formou ontem um Conselho de Ética

a bancada deve votar em cada projeto em discussĂŁo.

O titular do posto Ê quem negocia diretamente com o presidente da Câmara e de suas comissþes as pautas, orientaçþes e acordos.

AlĂŠm disso, normalmente cabe ao lĂ­der levar o pleito da bancada em reuniĂľes com representantes de outros Poderes, em especial com o Executivo.

O deputado que ocupa a liderança de um partido tem ainda uma estrutura maior de apoio. AlÊm do que tem direito como parlamentar, tem à sua disposição outro gabinete, com assessores e cargos.

No caso do PSL, a disputa pela liderança tem como pano de fundo o fato de ser o partido do presidente, praticamente o único da base do governo no Congresso. A legenda tem a segunda maior bancada na Câmara, com 53 deputados, ficando atrås apenas do PT. (Folhapress)

CANDIDATURAS-LARANJA

Marcelo à lvaro Antônio nega esquema Brasília - Convocado a prestar esclarecimentos no Senado oito meses depois da revelação do caso das candidaturas de laranjas no PSL de Minas Gerais, o ministro do Turismo, Marcelo à lvaro Antônio, encontrou na manhã de ontem um clima de solidariedade na maior parte das 2 horas e 35 minutos em que permaneceu na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa.

Dos 13 senadores que fizeram uso da palavra, sete manifestaram apoio aberto ao ministro, que foi denunciado pelo MinistÊrio Público sob acusação de patrocinar com dinheiro público esquema de candidaturas femininas de fachada nas eleiçþes de 2018.

De quebra, defenderam a revogação, com apoio de à lvaro Antônio, da exigência de cota mínima para candidaturas femininas.

Apenas quatro dos 81 senadores da Casa fizeram perguntas sobre o esquema das laranjas - caso revelado pelo jornal Folha de S.Paulo por meio de diversas reportagens publicadas neste ano, sendo que Ă lvaro AntĂ´nio respondeu a apenas trĂŞs.

Em suma, o ministro de Jair Bolsonaro afirmou nĂŁo ter existido candidaturas de laranjas em Minas Gerais

nem caixa dois em sua campanha ou na do presidente da RepĂşblica.

Apesar disso, minimizou a gravidade do caixa dois eleitoral e se negou a abonar a conduta de assessores e candidatas (outras dez pessoas foram denunciadas) que estavam sob sua coordenação durante as eleiçþes.

O ministro do Turismo chegou Ă comissĂŁo pouco depois das 9h e fez uma exposição inicial. “O PSL de Minas, no ano de 2018, nĂŁo teve candidaturas-laranja. Todos os candidatos e candidatas, isso eu posso afirmar categoricamente, fizeram campanha polĂ­tica, inclusive as quatro candidatas denunciadasâ€?, afirmou, em referĂŞncia Ă s postulantes que, apesar de receber uma das mais expressivas fatias nacionais de dinheiro pĂşblico do partido, tiveram apenas cerca de 2.000 votos.

Em 2018, Marcelo à lvaro Antônio concorreu à reeleição como deputado federal e presidia o PSL em Minas, sendo tambÊm o responsåvel pela coordenação de campanha de Bolsonaro no Estado.

O ministro voltou a afirmar ainda que foi investigado por nove meses por PolĂ­cia Federal, MinistĂŠrio PĂşblico e imprensa -ele citou

por diversas vezes a Folha de S.Paulo- , sem que “uma pessoa sequer� das cerca de 80 ouvidas tivesse citado o seu nome em algum procedimento inadequado.

Na verdade, vårios depoentes fizeram acusaçþes contra o ministro, incluindo candidatas do PSL, uma deputada federal eleita pelo partido (Alê Silva) e o então coordenador e assessor de sua campanha no Vale do Rio Doce, Haissander Souza de Paula.

Em um primeiro depoimento Ă PF, Haissander disse que com certeza o dinheiro de uma candidata laranja nĂŁo foi usado por ela e que achava que esses valores foram desviados para campanha de Ă lvaro AntĂ´nio e de Bolsonaro, por meio de caixa dois.

Apesar de vĂĄrios outros elementos colhidos pelos investigadores, o ministro diz ter sido denunciado apenas com base na teoria do domĂ­nio do fato - tese segundo a qual o ocupante de cargo mais alto de um esquema nem sempre atua diretamente nas fraudes, mas tem conhecimento sobre elas.

o novo lĂ­der do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI).

Todos afirmaram que os problemas enfrentados por Ă lvaro AntĂ´nio ocorreram em todos os partidos, sendo causados, em grande parte, pela exigĂŞncia legal de que pelo menos 30% das candidaturas tĂŞm que ser do sexo feminino.

Ciro Nogueira chegou a dizer que acusaçþes de caixa dois ocorrem no PaĂ­s inteiro e que o caso de Ă lvaro AntĂ´nio sĂł ganhou repercussĂŁo porque ele teve “a sorte ou o azarâ€? de, depois, de virar ministro de Estado.

Os outros que prestaram solidariedade a Ă lvaro AntĂ´nio foram Weverton (PDT-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), TelmĂĄrio Mota (PROS-RR) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de convocação, Reguffe (Podemos-DF), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Paulo Rocha (PT-PA) fizeram perguntas - a desse último, sobre se à lvaro Antônio havia conversado com o ministro Sergio Moro Apoio - Entre os sete senado- (Justiça), chefe da PF, acerca res que se manifestaram para das investigaçþes, ficou sem apoiar o ministro estavam resposta. (Folhapress)

/$0%'$ ,, (1(5*,$ 6 $ CNPJ/ME nÂş 34.216.487/0001-66 - NIRE 31.3.0012614-5 $7$ '( $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( 2878%52 '( 'DWD +RUD H /RFDO Realizada no dia 09 de outubro 2019, Ă s 09:00 horas, na sede social da Lambda II Energia S.A., situada no munĂ­cipio de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nÂş 472, 4Âş andar, sala 406, parte, Barro Preto, CEP 30.190130 (“&RPSDQKLDâ€?). &RQYRFDomR Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6 $ â€?), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 0HVD Os trabalhos foram presididos pelo Gustavo Barros Mattos que convidou a JoĂŁo Antonio Rodrigues da Cunha para secretariĂĄ-lo. 2UGHP GR 'LD Deliberar sobre a retificação e ratificação da ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, realizada em 20 de setembro de 2019, devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“-8&(0*â€?), sob o nÂş 7499265, e publicada no DiĂĄrio Oficial do Estado de Minas Gerais e no jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio de Belo Horizonte, a qual deliberou sobre as seguintes matĂŠrias: (i) realização da 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie com garantia real, em sĂŠrie Ăşnica, para distribuição pĂşblica com esforços restritos, da Companhia, no valor total de R$ 100.000.000,00 (cem milhĂľes de reais) (“(PLVVmRâ€? e “'HErQWXUHVâ€?, respectivamente), as quais serĂŁo objeto de distribuição pĂşblica com esforços restritos de colocação, em regime de garantia firme de colocação, nos termos da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (“&90â€?) nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“,QVWUXomR &90 â€?), cujas caracterĂ­sticas e condiçþes estĂŁo descritas abaixo (“2IHUWD 5HVWULWDâ€?); (ii) condicionado ao advento da titularidade das Açþes (conforme abaixo definido) pela Companhia, as futuras outorga e constituição da Alienação FiduciĂĄria de Açþes (conforme abaixo definido) em garantia das obrigaçþes assumidas no âmbito da EmissĂŁo; (iii) autorização aos diretores da Companhia para praticar todos os atos necessĂĄrios Ă efetivação das deliberaçþes mencionadas acima, incluindo a negociação e celebração de todos os documentos necessĂĄrios e indispensĂĄveis Ă realização da EmissĂŁo e Ă constituição da Alienação FiduciĂĄria de Açþes, tudo em conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei das Sociedades por Açþes, bem como ratificar todos os atos jĂĄ praticados anteriormente. 'HOLEHUDo}HV Instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, apĂłs discutidas as matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, a acionista detentora de açþes representativas da totalidade do capital social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restriçþes, a retificação e ratificação da ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, realizada em 20 de setembro de 2019, de forma a: A. retificar o item (xvi) Periodicidade de Pagamento dos Juros RemuneratĂłrios, para ajustar a data do primeiro pagamento dos Juros RemuneratĂłrios; B. retificar a redação da ClĂĄusula 5.3. para autorizar os diretores da Companhia a celebrar aditamentos necessĂĄrios a todos os documentos indispensĂĄveis Ă realização da EmissĂŁo; e C. ratificar as demais deliberaçþes, nĂŁo alteradas pelos itens (A) e (B) acima, e, ainda consolidar todas as deliberaçþes tomadas na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, realizada em 20 de setembro de 2019, e nesta Assembleia, conforme abaixo: “ 'HOLEHUDo}HV Instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, apĂłs discutidas as matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, a acionista detentora de açþes representativas da totalidade do capital social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restriçþes: 5.1. Aprovar, na forma do artigo 59 da Lei das Sociedades por Açþes, a realização da EmissĂŁo e da Oferta Restrita, de acordo com os seguintes termos e condiçþes, que serĂŁo detalhadamente descritos e regulados nos termos da respectiva escritura de emissĂŁo das DebĂŞntures (“(VFULWXUD GH (PLVVmRâ€?): L 1~PHUR GD (PLVVmR as DebĂŞntures representam a 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo da Companhia; LL 1~PHUR GH 6pULHV a EmissĂŁo serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica; LLL 9DORU 7RWDO GD (PLVVmR o valor total da EmissĂŁo serĂĄ de R$ 100.000.000,00 (cem milhĂľes de reais) na Data de EmissĂŁo (conforme abaixo definido); LY 4XDQ WLGDGH serĂŁo emitidas 1.000 (mil) DebĂŞntures; Y &RQYHUVLELOLGDGH H 3HUPXWDELOLGDGH as DebĂŞntures serĂŁo simples, ou seja, nĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Companhia e nem permutĂĄveis por açþes de outra sociedade; YL 7LSR H )RUPD as DebĂŞntures serĂŁo nominativas e escriturais, sem a emissĂŁo de cautelas ou certificados; YLL (VSpFLH as DebĂŞntures serĂŁo da espĂŠcie com garantia real, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Açþes; YLLL 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR o valor nominal unitĂĄrio das DebĂŞntures serĂĄ de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na Data de EmissĂŁo (“9DORU 1RPLQDO 8QLWiULRâ€?); L[ 'DWD GH (PLVVmR a data de emissĂŁo serĂĄ a data prevista na Escritura de EmissĂŁo (“'DWD GH (PLVVmRâ€?); [ 3UHoR GH 6XEVFULomR 3UD]R H )RUPD GH 6XEVFULomR H ,QWHJUDOL]DomR: as DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas, no mercado primĂĄrio, pelo seu Valor Nominal UnitĂĄrio (“3UHoR GH 6XEVFULomRâ€?), Ă vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, durante o prazo de distribuição das DebĂŞntures na forma dos artigos 7Âş-A e 8Âş da Instrução CVM 476, de acordo com as normas de liquidação aplicĂĄveis Ă B3 - Segmento Cetip UTVM. A integralização das DebĂŞntures deverĂĄ ser feita e poderĂĄ ocorrer em uma ou mais datas, sendo considerada uma “'DWD GH ,QWHJUDOL]DomRâ€?, para fins da Escritura, qualquer data em que haja a subscrição e integralização de certa quantidade de DebĂŞntures, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicĂĄveis da B3 – Segmento Cetip UTVM. Caso, por qualquer motivo, qualquer subscrição e integralização das DebĂŞntures nĂŁo seja realizada na primeira Data de Integralização, tal(is) integralização(Ăľes) subsequente(s) deverĂĄ(ĂŁo) ser realizada(s) pelo Preço de Subscrição, acrescido dos Juros RemuneratĂłrios calculados pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização atĂŠ a data da(s) efetiva(s) integralização(Ăľes) de tais DebĂŞntures; [L 'HVWLQDomR GH 5HFXUVRV Os recursos lĂ­quidos obtidos pela Companhia por meio da integralização das DebĂŞntures serĂŁo destinados ao pagamento do resgate das açþes preferenciais de titularidade do Lambda 3 Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia, fundo de investimento em participaçþes devidamente inscrito no CNPJ/ME sob o nÂş 16.728.464/0001-59 (“/DPEGD ),3â€?) (“5HVJDWH 31â€?). O Lambda 3 FIP, por sua vez, tomarĂĄ as devidas providĂŞncias para que os recursos recebidos em decorrĂŞncia do Resgate PN sejam destinados a (i) investimentos na Delta 7 Energia S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nÂş 30.866.030/0001-46 (“'HOWD â€?), no valor de atĂŠ R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhĂľes de reais), (ii) pagamento antecipado de passivo do Lambda 3 FIP e/ou passivo da Lambda Energia S.A., no valor de atĂŠ R$ 40.000.000,00 (quarenta milhĂľes de reais), e (iii) reforço do caixa do Lambda 3 FIP, no valor do saldo remanescente. [LL 3UD]R H 'DWD GH 9HQFLPHQWR as DebĂŞntures terĂŁo prazo de vencimento de 12 (doze) meses contados da Data de EmissĂŁo (“'DWD GH 9HQFLPHQWRâ€?), ressalvadas as hipĂłteses de vencimento antecipado e de Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido); [LLL $PRUWL]DomR o Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures serĂĄ amortizado em uma Ăşnica parcela, na Data de Vencimento, ressalvada a possibilidade de Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa (conforme abaixo definido), Amortização ExtraordinĂĄria ObrigatĂłria Parcial (conforme abaixo definido), Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido), e vencimento antecipado; [LY $WXDOL]DomR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR o Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures nĂŁo serĂĄ atualizado monetariamente; [Y -XURV 5HPXQHUDWyULRV sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, incidirĂŁo juros remuneratĂłrios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas mĂŠdias diĂĄrias dos DI – DepĂłsitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo – Segmento Cetip UTVM (“% ă 6HJPHQWR &HWLS 8790â€?), na forma percentual ao ano, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis, no informativo diĂĄrio disponĂ­vel em sua pĂĄgina na internet (http://www.b3.com.br), acrescida de uma sobretaxa equivalente a 3,20% (trĂŞs inteiros e vinte centĂŠsimos por cento) ao ano, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis (“-XURV 5HPXQHUDWyULRVâ€?). Os Juros RemuneratĂłrios serĂŁo calculados em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Ăšteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização, atĂŠ a data de seu efetivo pagamento, de acordo com a fĂłrmula que serĂĄ prevista na Escritura de EmissĂŁo; [YL 3HULRGLFLGD GH GH 3DJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV os Juros RemuneratĂłrios serĂŁo pagos pela Companhia, semestralmente, a partir da Data de EmissĂŁo, sendo o primeiro pagamento realizado no dia 02 de abril de 2020 e o Ăşltimo na Data de Vencimento (ou na data da liquidação antecipada resultante do vencimento antecipado das DebĂŞntures, conforme aplicĂĄvel), ressalvada a possibilidade de Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa (conforme abaixo definido), Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme definido abaixo) e/ou vencimento antecipado; [YLL 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR a Companhia poderĂĄ, observados os termos e condiçþes a serem estabelecidos na Escritura de EmissĂŁo, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer momento a partir da Data de EmissĂŁo, independentemente da vontade dos titulares das DebĂŞntures, realizar o resgate antecipado da totalidade das DebĂŞntures (“5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR 7RWDOâ€?). NĂŁo serĂĄ admitido o resgate antecipado facultativo parcial de DebĂŞntures. Por ocasiĂŁo do Resgate Antecipado Facultativo Total, os titulares das DebĂŞntures farĂŁo jus ao pagamento do Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescido dos Juros RemuneratĂłrios, calculados pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização atĂŠ a data do Resgate Antecipado Facultativo, acrescido de prĂŞmio flat de 2,35% (dois inteiros e trinta e cinco centĂŠsimos por cento) incidente sobre o valor total do resgate; [YLLL $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD a Companhia poderĂĄ, a seu exclusivo critĂŠrio, observados os procedimentos que serĂŁo previstos na Escritura de EmissĂŁo, realizar a amortização extraordinĂĄria facultativa do Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures, ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, observado o limite de 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal UnitĂĄrio, devendo a amortização extraordinĂĄria facultativa alcançar, proporcional e indistintamente todas as DebĂŞntures (“$PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYDâ€?). Por ocasiĂŁo da Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa, os titulares das DebĂŞntures farĂŁo jus ao pagamento de parcela do Valor Nominal UnitĂĄrio (ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso) das DebĂŞntures a ser amortizada, acrescida dos Juros RemuneratĂłrios, calculados pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização atĂŠ a data da Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa, acrescido, ainda de eventuais encargos devidos nos termos da Escritura de EmissĂŁo e nĂŁo pagos atĂŠ a data do seu efetivo pagamento; [L[ $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD 2EULJDWyULD 3DUFLDO Na hipĂłtese de (i) distribuição de dividendos Ă Companhia, (ii) pagamento de juros sobre o capital prĂłprio Ă Companhia ou (ii) a realização de quaisquer outros pagamentos Ă Companhia em decorrĂŞncia da titularidade das Açþes (conforme definido abaixo) objeto da Alienação FiduciĂĄria de Açþes (conforme definido abaixo), a Companhia deverĂĄ utilizar, sem qualquer dedução, os recursos lĂ­quidos recebidos de tais operaçþes descritas nos itens (i), (ii) e (iii) acima para realizar a amortização extraordinĂĄria obrigatĂłria parcial das DebĂŞntures, no prazo de atĂŠ 05 (cinco) Dias Ăšteis a contar da data do efetivo recebimento dos recursos pela Companhia (“$PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD 2EULJDWyULD 3DUFLDOâ€?). Mediante comunicação escrita aos Debenturistas e Ă B3, com cĂłpia ao Agente FiduciĂĄrio com antecedĂŞncia mĂ­nima de 02 (dois) Dias Ăšteis contatos da data da Amortização ExtraordinĂĄria ObrigatĂłria Parcial, a Companhia deverĂĄ realizar a amortização extraordinĂĄria pelo saldo do valor principal, acrescido dos Juros RemuneratĂłrios, calculados pro rata temporis, desde a Data de EmissĂŁo ou Data de Pagamento dos Juros RemuneratĂłrios imediatamente anterior, atĂŠ a data da efetiva Amortização ExtraordinĂĄria ObrigatĂłria Parcial, sem a incidĂŞncia de prĂŞmio. [[ $TXLVLomR )DFXOWDWLYD a Companhia poderĂĄ, a qualquer tempo, a seu exclusivo critĂŠrio, observadas as restriçþes de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no parĂĄgrafo 3Âş do artigo 55 da Lei das Sociedades por Açþes, adquirir DebĂŞntures: (a) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal UnitĂĄrio, ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, devendo o fato constar do relatĂłrio da administração e das demonstraçþes financeiras da Companhia; ou (b) por valor superior ao Valor Nominal UnitĂĄrio, ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, desde que observe as regras expedidas pela CVM. As DebĂŞntures adquiridas pela Companhia poderĂŁo ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia ou ser novamente colocadas no mercado; [[L &RORFD omR H 3URFHGLPHQWR GH 'LVWULEXLomR as DebĂŞntures serĂŁo objeto de oferta pĂşblica de distribuição com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação, nos termos a serem negociados no respectivo contrato de distribuição das DebĂŞntures (“&RQWUDWR GH 'LVWULEXLomRâ€?), com intermediação de instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliĂĄrios, tendo como pĂşblico alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9Âş-A da Instrução da CVM nÂş 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada; [[LL *DUDQWLDV 5HDLV em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todas as obrigaçþes principais e acessĂłrias assumidas ou que venham a ser assumidas pela Companhia relativas Ă s DebĂŞntures e demais obrigaçþes assumidas no âmbito da EmissĂŁo, incluindo, mas nĂŁo se limitando a: (a) a totalidade da dĂ­vida representada pelas DebĂŞntures, considerando-se os valores devidos a tĂ­tulo de principal e Juros RemuneratĂłrios; (b) todos os Encargos MoratĂłrios (conforme abaixo definido); (c) eventuais despesas incorridas pelo agente fiduciĂĄrio da EmissĂŁo na qualidade de representante dos titulares das DebĂŞntures, pelo agente de liquidação e pelo escriturador, incluindo suas remuneraçþes, no exercĂ­cio de suas funçþes relacionadas Ă EmissĂŁo; e (d) todos os tributos, despesas e custos devidos pela Companhia com relação Ă s DebĂŞntures, incluindo, mas nĂŁo se limitando a, custas e taxas judiciais e extrajudiciais e o ressarcimento de toda e qualquer importância desembolsada por conta da constituição, do aperfeiçoamento e do exercĂ­cio de direitos e prerrogativas decorrentes das DebĂŞntures e da execução de garantias prestadas e quaisquer outros acrĂŠscimos devidos aos titulares das DebĂŞntures incluindo, mas nĂŁo se limitando a honorĂĄrios advocatĂ­cios incorridos na execução das garantias prestadas no âmbito da presente EmissĂŁo (“2EULJDo}HV *DUDQWLGDVâ€?), serĂĄ constituĂ­da (I) a alienação fiduciĂĄria de 100% (cem por cento) das açþes de emissĂŁo da Companhia, nos termos do “Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes e Outras Avençasâ€?, a ser celebrado entre a Companhia e o agente fiduciĂĄrio da EmissĂŁo, conforme aditado de tempos em tempos (“&RQWUDWR GH $OLHQDomR )LGXFLiULD GH $o}HVâ€?) (“$OLHQDomR )LGXFLiULD GH $o}HV GD &RPSDQKLDâ€?); (II) a alienação fiduciĂĄria das açþes de emissĂŁo da Omega Geração S.A. (“2PHJD *HUDomRâ€?) que venham a ser de titularidade da Companhia, representativas de 120% (cento e vinte por cento) do saldo devedor das DebĂŞntures, que serĂĄ elevado para 150% (cento e cinquenta por cento) do saldo devedor das DebĂŞntures apĂłs a transferĂŞncia do complexo eĂłlico Delta 7 (“$OLHQDomR )LGXFLiULD GH $o}HV 2PHJDâ€?, e em conjunto com a Alienação FiduciĂĄria de Açþes da Companhia, “$OLHQDomR )LGXFLiULD GH $o}HVâ€? e “$o}HVâ€?), cujo valor serĂĄ calculado conforme o disposto no Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes; e (III) a cessĂŁo fiduciĂĄria dos direitos de crĂŠdito, principais e acessĂłrios, detidos pelo Lambda 3 FIP decorrentes da alienação direta ou de qualquer operação societĂĄria que resulte na transferĂŞncia das açþes de emissĂŁo da Delta 7 e de titularidade do Fundo, para a Omega Geração, em razĂŁo do exercĂ­cio da opção de venda (put) detido pelo Fundo e/ou do exercĂ­cio da opção de compra (call) detido pela Omega Geração, no âmbito do “Term Sheet - Contrato de TransferĂŞncia de Ativos de Geração de Energia e Outras Avençasâ€? celebrado entre a Omega Geração, Omega Gestora de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nÂş 14.797.432/0001-80, e a Tarpon em 28 de dezembro de 2018 (“&HVVmR )LGXFLiULDâ€? e, em conjunto com a Alienação FiduciĂĄria de Açþes, “*DUDQWLDV 5HDLVâ€?), observados os termos e condiçþes previstos no “Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria e Outras Avençasâ€?, a ser celebrado entre o Lambda 3 FIP e o agente fiduciĂĄrio da EmissĂŁo, com a interveniĂŞncia da Omega Geração (“&RQWUDWR GH &HVVmR )LGXFLiULDâ€? e, em conjunto com o Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes, “&RQWUDWRV GH *DUDQWLDâ€?). [[LLL 5HSDFWXDomR as DebĂŞntures nĂŁo estarĂŁo sujeitas a repactuação programada; [[LY (QFDUJRV 0RUDWyULRV caso a Companhia deixe de efetuar quaisquer pagamentos de quaisquer quantias devidas aos titulares das DebĂŞntures nas datas em que sĂŁo devidos, tais pagamentos devidos e nĂŁo pagos continuarĂŁo sujeitos Ă eventual remuneração incidente sobre os mesmos e ficarĂŁo sujeitos, ainda, a: (a) multa moratĂłria convencional, irredutĂ­vel e de natureza nĂŁo compensatĂłria, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e nĂŁo pago; e (b) juros de mora nĂŁo compensatĂłrios calculados Ă taxa de 1% (um por cento) ao mĂŞs. Os encargos moratĂłrios ora estabelecidos incidirĂŁo sobre o montante devido e nĂŁo pago desde o efetivo descumprimento da obrigação respectiva atĂŠ a data do seu efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (em conjunto, “(QFDUJRV 0RUDWyULRVâ€?); [[Y /RFDO GH 3DJDPHQWR os pagamentos a que fizerem jus as DebĂŞntures serĂŁo efetuados pela Companhia no respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3 – Segmento Cetip UTVM, para as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3 – Segmento Cetip UTVM; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo escriturador, para as DebĂŞntures que nĂŁo estejam custodiadas eletronicamente na B3 – Segmento Cetip UTVM; e [[YL +LSyWHVHV GH 9HQFLPHQWR $QWHFLSDGR observado disposto na Escritura de EmissĂŁo, o agente fiduciĂĄrio da EmissĂŁo deverĂĄ declarar antecipadamente vencidas todas as obrigaçþes relativas Ă s DebĂŞntures e exigir de imediato o pagamento do Valor Nominal UnitĂĄrio de cada DebĂŞnture ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescido dos Juros RemuneratĂłrios, calculados pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização, atĂŠ a data do efetivo pagamento, alĂŠm dos demais encargos devidos nos termos da Escritura de EmissĂŁo, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, caso venha a ocorrer qualquer uma das hipĂłteses previstas na Escritura de EmissĂŁo. 5.2. Condicionado ao advento da titularidade das Açþes pela Companhia, aprovar desde jĂĄ as futuras outorga e constituição, pela Companhia, da Alienação FiduciĂĄria de Açþes, em garantia do pontual e integral adimplemento das Obrigaçþes Garantidas. 5.3. Autorizar os diretores da Companhia a praticar os atos necessĂĄrios Ă efetivação das deliberaçþes mencionadas nos itens acima, incluindo, mas nĂŁo se limitando Ă celebração de todos os documentos indispensĂĄveis Ă realização da EmissĂŁo, inclusive seus respectivos aditamentos necessĂĄrios, e Ă constituição da Alienação FiduciĂĄria de Açþes, incluindo, mas nĂŁo se limitando, Ă celebração da Escritura de EmissĂŁo, dos Contratos de Garantia e do Contrato de Distribuição, bem como ratificar todos os atos jĂĄ praticados atĂŠ a presente data. Adicionalmente, ficam os diretores da Companhia autorizados a negociar, observadas as deliberaçþes ora aprovadas, as demais clĂĄusulas e condiçþes dos documentos acima referidos.â€? (QFHUUDPHQWR Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessĂŁo, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi devidamente assinada pelo acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2019. 0HVD: Gustavo Barros Mattos - Presidente; JoĂŁo Antonio Rodrigues da Cunha – SecretĂĄrio. $FLRQLVWD 3UHVHQWH: /$0%'$ )81'2 '( ,19(67,0(172 (0 3$57,&,3$dÂŽ(6 08/7,(675$7e*,$ (representada por Omega Gestora de Recursos Ltda.) Gustavo Barros Mattos - Diretor JoĂŁo Antonio Rodrigues da Cunha - Diretor. -8&(0* sob o nÂş 7516117 em 16/10/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.

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AGRONEGĂ“CIO

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CAFEICULTURA

BB lança linha para renegociar dívidas de produtores Medida emergencial ocorre em momento de baixos preços do cafÊ no mercado JULIANA SIQUEIRA

O Banco do Brasil lançou ontem uma medida emergencial para que os cafeicultores possam prorrogar as suas dívidas. O novo modelo de negócio foi anunciado em evento realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuåria do Estado de Minas Gerais (Faemg). O termo foi assinado pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo), e pelo vice-presidente de Agronegócios do BB, IvandrÊ Montiel.

A medida vai beneficiar produtores de cafÊ e suas cooperativas de produção que jå estão com parcelas vencidas ou a vencer atÊ o fim de junho de 2020. O prazo de custeio da nova linha Ê de atÊ cinco anos, incluindo um ano de carência, com a primeira parcela em 2021 e a última em 2024.

SerĂŁo mantidos os encargos de normalidade. “O BB estĂĄ oferecendo alternativas para que o cafeicultor possa continuar na atividade, prorrogar a sua dĂ­vida, permanecer plantando e ter acesso ao crĂŠdito. Essa solução foi feita especialmente para o

produtor de cafÊ, com taxa de juros em torno de 10% ao ano�, destaca o diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, Marco Túlio Costa.

Conforme ele explica, para isso, basta o cliente procurar o banco e assinar o pedido de prorrogação cujo modelo jå estå pronto nas agências, sem a necessidade de fazer laudo tÊcnico.

Quando o cafeicultor nĂŁo consegue se adequar a esses prazos e condiçþes, existe uma linha com prazo maior, de atĂŠ 12 anos e atĂŠ trĂŞs anos de carĂŞncia, porĂŠm o produtor de cafĂŠ fica impedido de operar com o banco atĂŠ que ele pague 50% da dĂ­vida. “NĂłs estamos muito otimistas. A medida vai abranger mais de 80% dos produtores rurais de cafĂŠ do Brasil e contribuir para que eles possam passar por esse momento de turbulĂŞncia em que teve recentemente queda de produção com aviltamento de preços inesperadoâ€?, diz o diretor de AgronegĂłcios do Banco do Brasil.

A secretĂĄria de Estado de Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento, Ana Valentini, salientou que, para muitos, a medida ainda nĂŁo

JOSÉ ROBERTO GOMES/REUTERS

Prazo de custeio da nova linha para cafeicultores ĂŠ de atĂŠ 5 anos

vai resolver, mas que continuarå havendo a luta para conseguir mais políticas para beneficiar principalmente o pequeno produtor, que Ê quem sofre mais em uma situação dessas.

Para outros, por sua vez, a ação “vai trazer um alĂ­vio para os produtores, que vĂŁo ter um tempo maior para liquidarem os seus compromissosâ€?, avalia ela.

VisĂŁo - Durante o evento, Romeu Zema ressaltou que aquilo que depende do governo para apoiar o setor produtivo, seja ele

rural, seja ele industrial, estĂĄ sendo feito “o possĂ­vel e o impossĂ­velâ€?. “Quero que o governo passe a ser amigo de quem trabalha, investe, gera emprego, e nĂŁo inimigo como Minas Gerais se tornou nos Ăşltimos anosâ€?, diz.

O governador do Estado acrescentou que o que depende de trabalho, uma vez que recursos infelizmente nĂŁo hĂĄ, estĂĄ sendo realizado. “NĂŁo dependemos sĂł de dinheiro. Boa gestĂŁo e bastante comprometimento sĂŁo capazes de resolver muita coisaâ€?, pontuou.

Setor promete esforços para ampliar renda A medida emergencial chega em um momento muito crítico para a cafeicultura do Estado e do País, como pontua o presidente da comissão nacional e estadual de cafÊ da Confederação da Agricultura e Pecuåria do Brasil (CNA) e da Faemg, Breno Mesquita. Conforme ele destaca, atualmente, os preços de venda do cafÊ no mercado estão muito abaixo dos custos de produção.

Diante desse quadro, a nova ação do Banco do Brasil ĂŠ, para Mesquita, um gesto importante. â€œĂ‰ interessante para o produtor rural e abre tambĂŠm a possibilidade de outros agentes financeiros com quem o cafeicultor mineiro e brasileiro opera de poder fazer a mesma coisaâ€?, salienta. “Sabemos que nĂŁo resolve 100% dos problemas, mas ĂŠ um passo adiante, um degrau a maisâ€?, afirma.

De acordo com Breno Mesquita, continuarĂĄ havendo um trabalho contĂ­nuo para procurar renda, pois a prorrogação da dĂ­vida ĂŠ fruto da falta de rendimentos. Para ele, ĂŠ necessĂĄrio haver, por exemplo, um programa que gere renda para a atividade, para que, dessa maneira, o produtor nĂŁo precise pedir prorrogação de dĂ­vidas. “A maioria da cafeicultura mineira e brasileira estĂĄ passando por uma fase extremamente difĂ­cil. Para aqueles produtores mais descapitalizados, que nĂŁo sĂŁo poucos, se nĂŁo houver uma injeção de recursos e uma polĂ­tica para que eles realmente consigam passar pela situação, haverĂĄ muitos problemasâ€?, diz.

Ele frisa que, nesse horizonte, empregos deixam de ser gerados e receitas deixam de entrar nos municĂ­pios, estados e no PaĂ­s.

Projeto de lei - Esta semana, inclusive, segundo Breno Mesquita, deverå ser apreciado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê a implantação do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) invertido.

Com isso, deverĂĄ ser criado um preço de referĂŞncia para o cafĂŠ. O produtor que segurar as vendas do produto e comercializĂĄ-lo por um valor acima do de referĂŞncia receberĂĄ uma subvenção econĂ´mica do governo. “Estamos tentando dar regime de urgĂŞncia para que esse instrumento possa ser disponibilizado ainda este anoâ€?, diz Breno Mesquita. (JS)

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As obras mais avançadas são as de Bento Rodrigues, onde as casas começaram a ser construídas

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As ações da Instituição se orientam por diferentes frentes, como o viveiro de mudas

TRAGÉDIA EM MARIANA

Renova já destinou R$ 6,68 bi em reparações Do total, R$ 1,84 bilhão foi em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para 319 mil pessoas THAÍNE BELISSA

A Fundação Renova divulgou, ontem, o balanço de ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, ocorrida há quase quatro anos em Mariana, na região Central do Estado.

Até agosto deste ano, foram destinados R$ 6,68 bilhões em indenizações e ações de recuperação do meio ambiente.

Apesar do montante de recursos já aplicados, o processo de reassentamento das famílias é lento e a expectativa é de que ele finalize no fim de 2020, quando a tragédia completará cinco anos.

De acordo com o presi-

dente da Fundação Renova, Roberto Waack, as ações da Instituição se orientam por diferentes frentes, como tratamento e monitoramento das águas do rio Doce; indenizações às famílias atingidas e ações de desenvolvimento econômico local. Dos R$ 6,68 bilhões aplicados até o momento, R$ 1,84 bilhão foi em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para 319 mil pessoas.

A frente é uma das mais complexas, pois há dificuldades diversas, como reconhecimento de propriedades irregulares e de atuações informais, como pescadores não formalizados ou que se dedicavam a atividades de subsistência. Para isso,

inclusive, a Fundação criou o projeto Pescador de Fato, que visa dar visibilidade àqueles pescadores, que apesar de não terem documentos, atuavam dentro da legalidade.

Além das indenizações, também foram aportados R$ 275 milhões na construção dos reassentamentos destinados aos moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, que são subdistritos de Mariana, além de Gesteira, que é distrito de Barra Longa.

Reassentamentos - As obras mais avançadas são as de Bento Rodrigues, onde as casas começaram a ser construídas em julho deste ano e a perspectiva é atender 225 famílias. Já em Paracatu

de Baixo, 140 famílias serão reassentadas, mas a fase ainda é de obras de infraestrutura. Em Gesteira, o terreno foi comprado e o projeto está sendo discutido com as 37 famílias que serão indenizadas.

Questionado sobre a demora desse processo de realocação das famílias, o presidente admitiu que é, de fato, um longo período, mas lembrou que isso é fruto de um método que considera a participação dos envolvidos. “É um processo coletivo e colaborativo que é, sim, mais demorado, mais complexo, mas também mais legítimo.

Acreditamos que é melhor discutir casa por casa, levar em conta a história dessas

pessoas com sua terra e, assim, dar a elas algo mais parecido com o que elas tinham”, diz. A expectativa é de que os reassentamentos estejam prontos até o final do ano que vem.

As ações compensatórias da Samarco ainda contemplam recursos destinados ao desenvolvimento econômico local. Até o momento, foram destinados R$ 1,4 bilhão a fornecedores locais que tiveram seus negócios afetados pelo cenário de destruição, tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo. Além disso, R$ 40 milhões foram disponibilizados para o Fundo Desenvolve Rio Doce, que financia microempresas e empresas de médio porte de Minas Gerais a partir

de empréstimos de até R$ 200 mil.

Na frente de recuperação da água do rio Doce, uma das principais apostas da Fundação está no programa de monitoramento. De acordo com o presidente, há 92 pontos do rio sendo monitorados, o que permitiu o levantamento de 6 milhões de dados.

“Hoje, o rio Doce é o rio mais monitorado do Brasil.

E são esses dados que mostram que qualidade da água voltou ao nível de antes do rompimento da barragem”, afirma. Ainda nessa frente, a Fundação destinou R$ 500 milhões a programas de saneamento em 39 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.

STUDIO CERRI - DIVULGAÇÃO

EMPODERAMENTO SOCIAL

Instituto Árvore da Vida apresenta espetáculo “Por Isso Que Eu Canto” Adolescentes que fazem parte do Instituto Árvore da Vida (IAV) apresentam nesta quarta-feira, às 19h30, o espetáculo “Por Isso Que Eu Canto” no Cine Theatro Brasil, para comemorar 15 anos de atividades do Instituto, que resultaram em empoderamento social. A apresentação conta com a parceria artística do grupo Ponto de Partida.

O musical tem como fio condutor a trajetória, sonhos, desejos e alegrias dos jovens da comunidade do Jardim Teresópolis, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A entrada é gratuita com ingresso disponível pelo Sympla.

Em única apresentação, 47 adolescentes, juntamente com o Ponto de Partida, dão voz a 15 músicas já consagradas, cuidadosamente selecionadas e preparadas para encantar o público. O setlist conta, por exemplo, com “No Balanço do Balaio” de Vander Lee; “Só Eu Sou Eu” de Marcelo Jeneci; e “Baila Comigo” de Rita Lee. Os ensaios ocorreram ao longo de cinco meses, período que marcou uma experiência transformadora, tendo a arte como ponto central. Regina

Bertola, diretora e criadora do Ponto de Partida, conta que os próprios adolescentes foram a inspiração para a criação do espetáculo. “Foi concebido para falar deles. Quem são, de onde vêm, o que sentem, com o que sonham, por que é vital conquistarem uma voz.

O roteiro musical funciona como um texto dramático e as letras são essenciais para que o público perceba a história que se apresenta”, explica.

O desenvolvimento social da comunidade é o que move o Instituto, que nasceu como projeto social Árvore da Vida desenvolvido pela Fiat Chrysler Automobiles (FCA) no Jardim Teresópolis, região localizada em frente ao Polo Automotivo Fiat, em Betim.

Ele criou raízes sólidas e agora cresce de forma autônoma.

Há dois anos, seguindo um percurso de amadurecimento e protagonismo, o projeto transformou-se no Instituto Árvore da Vida (IAV), uma associação sem fins lucrativos composta e gerida por membros da própria comunidade.

“Promover o desenvolvimento socioeconômico e cultural da região sempre fez parte do nosso objetivo e, mais do que

investimento em educação, é um investimento nas pessoas, que são protagonistas de toda a história que o musical conta”, diz o diretor de Comunicação Corporativa e Sustentabilidade da FCA para a América Latina, Fernão Silveira.

Para a gerente de Projetos do Instituto Árvore da Vida, Maiara Wenceslau, o espetáculo diz muito sobre as conquistas ao longo dos 15 anos. “Retrata toda a dedicação e trabalho e mostra os jovens nos papeis principais de suas vidas. É um exemplo de como a música é transformadora e capaz de criar uma conexão entre o individuo e sua máxima potência”, conta Maiara, ao destacar a importância das oficinas de violão, percussão e canto coral realizadas pelo IAV. Para Luciana Costa, coordenadora de Sustentabilidade da FCA para a América Latina, o engajamento da comunidade tem sido fundamental para a conquista de resultados, que refletem o desejo por um mundo melhor. “O Árvore da Vida se traduz em um diálogo muito franco e próximo entre a comunidade e empresa, que

Jovens vão cantar músicas de sucesso ao lado do consagrado grupo Ponto de Partida

entende seu papel de contribuir com o desenvolvimento social. Completar os 15 anos é um marco muito significativo e esse é um momento de alegria e celebração coroado pelo espetáculo”, frisa.

Histórico - Em 15 anos, o Árvore da Vida beneficiou mais de 22 mil moradores da região do Jardim Teresópolis, com projetos voltados para atividades socioeducativas, capacitação profissional e apoio

ao empreendedorismo e ao desenvolvimento comunitário.

O salto obtido no índice de aprovação escolar de alunos que participam do Árvore da Vida é um dos indicadores do sucesso da iniciativa. O índice, que era de 71% em 2004, chegou a 96% em 2018. A mesma conquista foi percebida no que se refere à permanência na escola. Em 2004, 84% dos alunos do projeto frequentavam a escola. Em 2018, esse percentual atingiu 100%. Além

disso, os adolescentes que participam ou participaram do Árvore da Vida têm 3,6 vezes mais chance de continuar a estudar e uma probabilidade 4,8 vezes maior de se formar num curso superior.Em 2019, 680 adolescentes de 11 a 16 anos participam das ações, que incluem oficinas de violão, percussão, canto coral e formação humana, ministradas por oito formadores das áreas de Música e Psicologia. (Da Redação)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019

ENGENHARIA HOJE

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DEBATES SME Nas últimas semanas, a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) debateu temas importantes para Minas e para o País. Os convidados foram o engenheiro Olavo

Machado, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o economista Paulo Paiva, ex-secretário de Planejamento de Minas

e ex-vice-presidente do Banco Mundial. Conheça um pouco da visão de Olavo Machado e Paulo Paiva. São retratos de nosso tempo.

OLAVO MACHADO

“Não há ninguém se preocupando se a indústria está ficando em Minas ou se está ficando fora” Desenvolvimento da indústria O que a indústria pode fazer para melhorar? A indústria é usuária, mas depende de mercado. E ela foi grandemente estimulada a buscar o Estado pela Cemig, que sempre procurou fazer com que aquilo que ela usasse, pudesse ser fabricado em Minas. Durante muitos anos, foi assim. Eu fabricava painéis [elétricos] e tinha decidido fabricar transformadores.

Fui conversar na Cemig com o José Augusto Sarmento. Ele me disse: Não faz não, porque não tem espaço para ter outra fábrica [de transformadores] aqui. Hoje, não há ninguém mais se preocupando se a indústria está ficando em Minas ou se está ficando fora. Os próprios engenheiros não se preocupam se nós não criamos empregos em Minas Gerais para os nossos filhos e os nossos netos. O resultado é que eles terão que ir embora.

Nós estamos formando pessoas para serem exportadas.

muitas vezes, não é entendido.

A confiança que esses meninos têm que ter tem que partir de nós, os mais velhos. Nós é que temos que estimular e mostrar os caminhos. Se ele se formou engenheiro, ele não tem que ter medo.

Indústria 4.0 O que a indústria 4.0 tem de diferente? Nada. É a mesma indústria de sempre. O hardware que está lá é o mesmo de qualquer equipamento. A diferença é que ele é robotizado. O problema que nós somos engenheiros analógicos. Você, quando vê alguma coisa funcionando, faz analogias. O problema é que, com a digitalização, quando você vê algum equipamento elétrico funcionando, você não vê quase nada além [do equipamento] e as coisas acontecem conforme você programou, porque o que está por trás são softwares. Já nas outras áreas, como na engenharia civil, ou em um equipamento mecânico, dá para você enxergar.

Papel do engenheiro Laboratório de Itajubá Procurei, na Fiemg, fazer um projeto que valorizava o engenheiro - o “Engenheiro do futuro” - justamente porque os alunos [de engenharia] não têm oportunidade de conviver com aquilo que a minha geração pôde fazer. O que nós precisamos é pegar as entidades empresariais e fazer com que elas entendam o papel do engenheiro. Isso,

O Laboratório de Inovação Itajubá estava viabilizado. Mas não foi para frente. Minas não deixou ele ficar aqui. Para onde ele vai? Não sei. A Unifei está lutando muito. Esse é um grande problema. Minas está perdendo investimentos. E acha que é isso mesmo. Nós temos o Cetec. É o mesmo laboratório que temos

na Bahia. Só que o nível do de lá é quinhentas vezes melhor que o nosso. Não foi fácil fazer o que foi feito no Cetec, pois atingimos várias pessoas amigas que estavam lá, mas não tinham o perfil que a gente queria que tivessem para um centro de tecnologia. Vão dizer: aquilo é do Senai. Não, aquilo é de Minas. Os outros estados estão se preocupando mais que Minas com esse tipo de equipamento.

eu atrapalho a empresa de outro engenheiro. Só vai para frente quando todos vão para frente.

Olha a quantidade de pessoas que perderam o emprego. É muita gente. Isso aconteceu porque nós não cuidamos de fazer com que essas empresas tivessem mercado. Porque o que é vital na engenharia é mercado.

Inovação

A indústria que não inova não se desenvolve. Não tem como.

Se ela não fizer, não sobrevive.

Meio ambiente tem que ser Como engenheiro, temos que visto como um negócio. E negó- valorizar e fazer com que isso cio é coisa de empresário e não funcione. Para mim, a inovação coisa de ecologista. Engenharia com o melhor resultado é a staré negócio. Tem que ser encarada tup, que surgiu da necessidade, como negócio. Agora, em um principalmente de engenheiros, lugar onde não há mercado, na universidade, de produzirem você vai para onde? Gosto mui- alguma coisa que tivesse menos to do Salim Mattar [presidente teoria e mais prática. Isso, sim, licenciado da Localiza e atual foi inovação e, muitas vezes, vai secretário especial de Deses- fazer com que os velhos negócios tatização e Desinvestimento ganhem uma sobrevida. do Ministério da Economia].

Privatização da Cemig Lembro de quando ele começou ali na Álvares Cabral, mas a visão dele é de uma pessoa que Hoje, quanto menos o governo aluga automóvel. É um grande entrar, melhor. Porém, quando empresário. Mas, e o desenvol- você vê que a privatização está vimento? Essa missão é nossa, sendo feita com estatais estrandos engenheiros. Para começar, geiras, será que o brasileiro tem acredito que precisamos aceitar que passar a ideia de que nós que os erros são nossos, que a somos maus administradores, mentalidade do engenheiro tem que nós não sabemos administrar que ser modificada, a cabeça do uma empresa porque a política engenheiro tem que continuar não deixa? Qual foi a última vez cartesiana, mas com uma visão que o Estado colocou recursos diferenciada, de pensar que na Cemig? Desde quando eu quando eu faço uma coisa errada, me entendo por gente, o que O negócio da engenharia

eu vejo é o Estado recebendo da Cemig. Agora, pode o Estado ficar livre da Cemig? Pode.

Mas, com certeza vai perder uma fonte de renda. Uma fonte que poderia ser usada melhor se fôssemos mais competentes.

O problema da Cemig é um problema do governador. É uma empresa referência. Não há que se falar em qualquer senão da Cemig. Agora ela foi desvirtuada, principalmente com o excesso de pessoas que não conhecem engenharia, não conhecem desenvolvimento, não sabem a dificuldade que é colocar um poste em pé no meio do mato. Aí vem um e reclama que a Cemig não liga a energia.

Não é que ela não queira ligar.

O problema é que nem sempre tem jeito. Às vezes, não é negócio ligar. A obrigação não é dela. A obrigação é do Estado.

Se o Estado decide desenvolver o Jequitinhonha com energia elétrica, é problema da Cemig ou do Estado? É do Estado. O que nós precisamos é saber o que a engenharia pode fazer para multiplicar os recursos.

A equação tem que ser: como isso vai gerar desenvolvimento?

Como isso vai gerar oportunidades para as pessoas que moram em Minas? A Cemig no passado teve um papel muito importante na industrialização em Minas.

Mas é passado. Se isso trouxer vantagens, desenvolvimento, não tem problema [privatizar].

(Conteúdo produzido pela SME)

PAULO PAIVA

“Não há milagre; crescimento da economia brasileira depende de aumento da produtividade” Crescimento da economia Crescimento é um processo de longo prazo. Olhando para frente, a economia brasileira está fadada, se nada mudar, a crescer 0,7% [nos próximos anos]. Desde a década de 80, nós crescemos a uma taxa média de 2,2%. Para um país do nosso tamanho, com os recursos naturais que temos, é um crescimento vergonhoso. A economia brasileira é igual cavalo bravo: sobe e desce. Não tem continuidade o nosso crescimento. Questão é muito mais que esperar que uma reforma, ou uma decisão magistral do ministro da Fazenda. Não adianta achar soluções milagrosas.

Produtividade A possibilidade de a economia voltar a crescer depende

do aumento da produtividade, principalmente na indústria de construção e indústria de transformação, pois o setor agropecuário está indo muito bem. Temos, também, que ter o equilíbrio fiscal, pois não há possibilidade de o país viver no vermelho. Temos que ajustar o Estado a uma posição em que ele pressione menos o setor privado com impostos e seja mais eficiente.

Inovação Para o crescimento, é necessário investir em tecnologia, e nesse ponto, o trabalho dos engenheiros é fundamental. Nós temos que absorver o que há de mais moderno em tecnologia, senão nós não rompemos essa amarra que está nos sufocando. Os computadores da época em que eu

estudava tinham aquele tamanho enorme, mas uma capacidade [de processamento] inferior à de um celular. Imagina o que vem pela frente. É uma coisa que a gente não consegue imaginar. Mas isso vai mudar esse conceito de produtividade. Será outro conceito.

Só não sabemos para onde vai.

Pequenas empresas Todos os países que tiveram crescimento constante nas últimas décadas tinham projetos de apoio às médias empresas. Mas, no Brasil, elas não têm nem pai nem mãe. Sempre imaginei que bancos de desenvolvimento deveriam apoiar as médias empresas. Em vez de ficar financiando Petrobras e grandes empresas, valeria a pena ter um esforço nesse sentido, de focar nas médias empresas.

ENGENHARIA S.A.

Desigualdade Nós temos um desafio muito grande pela frente que é a existência de um contingente enorme de pessoas que não terão condições de acompanhar as mudanças tecnológicas. Isso [ocorre], principalmente, entre os trabalhadores não qualificados. Eles podem até ir se adaptando. Outro problema seriíssimo é a enorme desigualdade.

Há também o [problema] dos jovens que não estão nem na escola nem trabalhando e o das pessoas de nível superior que não conseguem emprego. E essas pessoas dificilmente serão absorvidas por essa nova economia.

Os empregos que serão gerados serão para poucos, pois as empresas irão aumentar sua produção com menos trabalhadores. Para administrar isso, vai ser preciso

o Estado com políticas públicas para amparar esse pessoal.

Reforma tributária Todo mundo é a favor da reforma tributária. Mas todo mundo tem a sua. O setor privado quer eficiência tributária, segurança jurídica e simplificação. Outros gastariam também de uma carga tributária mais baixa. Do lado do governo, são duas questões. Uma é que a União quer aumentar sua participação no bolo. Estados e municípios também têm essa mesma expectativa. Temo que qualquer reforma tributária no Congresso tenderá a aumentar a participação dos estados e municípios. Por isso, acho que a União tenderá a segurar. Por isso, é que até agora o governo federal não apresentou nenhuma proposta.

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NEGÓCIOS INDÚSTRIA TÊXTIL

BH se transforma na capital brasileira da moda Minas Trend, que vai até sexta-feira, conta com 272 estandes e 223 marcas, sendo 70 delas estreantes DANILO GRIMALDI / FOTOSITE

DANIELA MACIEL

Começou ontem e vai até sexta-feira (25), a 25ª edição do Minas Trend, que acontece no Expominas, na Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte. O evento é considerado o maior salão de negócios de moda da América Latina e terá a indústria têxtil como sua principal estrela. A última temporada do ano, com o tema “Tecendo o futuro”, vai apresentar as coleções outono/inverno 2020.

São 20 mil metros quadrados que abrigam 272 estandes e 223 marcas, sendo 70 delas estreantes no salão. De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, o Minas Trend está pronto para se tornar uma plataforma de lançamento de inovações de toda a indústria mineira.

“Vamos aproveitar a visibilidade que a moda traz para, já na próxima edição, fazer do evento um salão para o lançamento de produtos industriais sem, necessariamente, relação com a moda”, explica Roscoe.

Sem revelar a expectativa de negócios dentro do salão, já que as negociações iniciadas lá podem se estender ao logo dos meses subsequentes, o executivo destaca que a movimentação econômica também se espalha pela cidade. Além dos gastos mais óbvios em hospedagem, alimentação e transporte feito pelos visitantes, também existem as compras feitas - principalmente no polo de moda do Barro Preto, na região Centro-Sul. “Tecendo o futuro”, segundo o designer mineiro Rogério Lima, que assina a direção criativa do Minas Trend, diz respeito a uma moda que tem um grande poder de comunicação e pode ser determinante na busca por um modo de produzir e um consumo mais responsável. O algodão, principal insumo da indústria têxtil, é o grande protagonista desta edição e funcionará como um fio condutor que conecta todas as atividades do Minas Trend.

“O grande desafio na escolha do tema vem, exatamente, da gente poder falar dos segmentos industriais.

Temos uma cadeia de indústria fantástica e a moda vende tudo. Então, por que não falar de cada segmento da indústria? O primeiro segmento que escolhi foi o de vestuário pela relevância que ele tem perante a moda e aí vamos passando para outros segmentos com mais facilidade. A ideia de tecer o futuro vem muito dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), da ONU. Precisamos parar agora, acabar com as divergências, sentar e conversar para podermos ter um mundo melhor”, afirma Lima.

A cadeia produtiva da indústria da moda é a segunda maior empregadora do Estado, representando 12,2%. Ao todo, são 9 mil empresas e mais de 127 mil postos de trabalho.

Fiemg Competitiva - Marcas estreantes no negócio puderam contar com o apoio do programa Fiemg Competitiva, que as habilita

A última temporada do ano do evento, com o tema “Tecendo o futuro”, vai apresentar as coleções outono/inverno 2020

para receber possíveis compradores. O projeto fomenta e desenvolve os pequenos negócios do segmento, a partir do financiamento de investimento com estande e da preparação das lideranças empresariais. As capacitações são nas áreas técnicas com consultorias em administração, processo produtivo, mercado, exigências regulatórias e desenvolvimento tecnológico.

Para esta edição, o Fiemg Competitiva atendeu 43 marcas expositoras dos segmentos vestuário (16), joias e bijuterias (16), além de Bolsas e Calçados (11).

Dessa vez a novidade é o crescimento da participação

do segmento de lingerie e moda praia no salão de negócios, com inclusão de marcas dos polos de Juruaia, no Sul de Minas, e de Taiobeiras, no Norte do Estado.

“Para trazer um novo segmento para o evento tem que existir um projeto de compradores para ele.

Existem várias demandas, os segmentos pedem. O setor de jeans, por exemplo, é forte e ávido por entrar. Já esteve presente algumas vezes mas ninguém se prontificou a trazer os compradores. Na próxima edição queremos trazê-lo com esse projeto”, afirma o diretor criativo do Minas Trend.

“O Fiemg Competitiva

é uma iniciativa importantíssima para o fomento da indústria da moda no Estado e para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Por meio dele, temos a oportunidade de oferecer uma capacitação completa a esses empresários e suas equipes, um bem intangível, que vai muito além de sua participação no Minas Trend. Temos o compromisso de apoiar as empresas do setor e seus sindicatos para fortalecer, cada vez mais, a indústria e torná-la competitiva, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado e para a geração de novos negócios e oportunidades”, completa

o presidente da Fiemg.

São esperados mais de 15 mil visitantes, entre eles 800 compradores dedicados através da própria Fiemg e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Além deles oito empresas dos segmentos de vestuário, calçados, bolsas e bijuterias, de países como Argentina, Polônia, Paraguai, Reino Unido e EUA estarão presentes.

Mais novidades - O Minas Trend sedia a quarta edição do Congresso Internacional da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), abordando o tema “Fim das Fronteiras:

da criação ao consumo”.

“O Congresso Nacional da Abit é uma agenda de grande relevância para o setor têxtil de uma forma geral. Trazer esse evento para o nosso Estado, em paralelo à programação do Minas Trend, reforça a união de esforços de toda a cadeia produtiva para vencer os desafios e impulsionar o segmento nesse momento de retomada econômica”, avalia.

O interior do Estado também recebeu atenção especial, recebendo uma extensão das atividades da plataforma. Entre 14 de outubro e 9 de novembro, Tiradentes, no Campo das Vertentes; Ouro Preto, na região Central; Itaúna, na região Centro-Oeste; e Uberaba, no Triângulo; receberão uma programação com oficinas, palestras e desfiles gratuitos.

Ao comemorar 185 de atividades em Minas Gerais, a AngloGold Ashanti não só patrocina o evento como apresenta em uma exposição especial a sua história, o processo de produção de outro e a coleção exclusiva de joias Auditions Brasil, concurso de design de joias que já revelou diversos talentos.

“Antes de o ouro virar joia, ele passa por uma mineração responsável, então o Minas Trend é uma oportunidade extremamente propícia para essa reflexão.

Dizem que a mineração é uma atividade de uma só safra, mas, no nosso caso, essa safra já dura 185 anos.

Temos os olhos voltados para o futuro para que ela continue trazendo desenvolvimento de forma responsável por muito mais tempo”, pontua o diretor-presidente da AngloGold Ashanti, Camilo Farace.

Setor deve encerrar 2019 com estabilidade DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

A indústria têxtil viveu um 2019 desafiador e deve fechar o ano com estabilidade, em relação ao último ano. A análise é do presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, que aposta em uma indústria mais conectada às demais áreas da cadeia para garantir a sustentabilidade do setor.

O executivo está na Capital desde ontem para o Congresso Internacional Abit, que acontece, pela primeira vez, junto com o Minas Trend, no Expominas.

O presidente afirma que as condições macroeconômicas do Brasil permanecem sendo obstáculos para o crescimento do setor.

“Temos um ambiente marcado pela insegurança dos empresários e pela burocracia, o que resulta em uma economia que não cresce”, afirma. Ele cita, inclusive, uma pesquisa interna da Abit que mede o nível de confiança do empresário do setor.

“Os relatórios mostram um auge de otimismo em fevereiro deste ano, quando a confiança atingiu 73%.

Esse indicador variou muito e, agora, o patamar de

Pimentel afirma que as condições macroeconômicas permanecem sendo obstáculos para o crescimento do setor

confiança voltou ao nível de outubro do ano passado, que era de 60%. É uma oscilação muito grande num período curto, o que dificulta o planejamento das empresas”, analisa.

Por outro lado, Pimentel lembra que há indicadores que trazem algum otimismo, como a queda da inflação, além de alterações na legislação que são positivas para o setor produtivo, como a medida provisória da Liberdade Econômica. “Isso nos indica que podemos ter um

crescimento em torno de 2,5% em 2020. Mas ainda é um cenário cheio de interrogações”, afirma.

Para o presidente, o futuro do setor passa por uma conexão da indústria com as demais áreas da cadeia, como criação e venda das peças de moda. “A tecnologia está construindo uma relação híbrida entre os setores da economia, de forma que aquele modelo tradicional onde indústria fabrica, designer cria e comerciante vende não existe mais. A indústria

está oferecendo serviços, assim como os negócios ligados à venda também estão interferindo na criação. O mercado está, cada vez mais, competitivo e se não entrarmos nesse ecossistema teremos dificuldade de competir com o mundo”, afirma.

E é justamente essa ideia de cadeia híbrida que é abordada no Congresso Internacional Abit. Realizado desde ontem até hoje (22 e 23), no Expominas, o evento trouxe o tema: “Fim das fronteiras:

da criação ao consumo”.

Essa é a primeira vez que o congresso acontece em Belo Horizonte e foi estrategicamente incorporado à programação do Minas Trend.

“O ambiente do Minas Trend é propício para discutir o tema, pois ele reúne matéria-prima, passarela, compra e venda, além de muita informação sobre o setor. É um movimento integrado e que vai nessa linha de busca de soluções conjuntas para o segmento”, afirma.

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FINANÇAS LEILÃO

REGULAÇÃO

Lotex é privatizada com lance mínimo

BC defende projeto de Certame contou com apenas um proponente, que levou o ativo por R$ 96,97 mi de parcela inicial autonomia da Câmara São Paulo - A Lotex, po- realizado pelo Banco NaDIVULGAÇÃO

pularmente conhecida como raspadinha, foi privatizada ontem em leilão realizado em São Paulo. O único proponente do certame, o consórcio Estrela Instantânea, formado por IGT e Scientific Games, levou o ativo ao dar o lance mínimo de R$ 96,97 milhões de parcela inicial pelo ônus da outorga.

O grupo de empresas deverá pagar, ainda, sete parcelas anuais de R$ 103 milhões, a serem corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A outorga total será de R$ 818 milhões e o prazo de concessão é de 15 anos.

A União vai ficar com 16,7% da receita obtida com as vendas de loterias instantâneas.

Desse valor, cerca de 90% será destinado à área de segurança pública, segundo o governo. A projeção é que, em cinco anos, esse montante supere R$ 1,5 bilhão anual. A concessionária vai ficar com 18,3% da receita bruta e os vencedores dos jogos, com 65%.

Várias tentativas - Esta foi a terceira tentativa do governo Bolsonaro de vender a Lotex. Outros dois certames foram cancelados por falta de interessados. O leilão foi

cional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

“O que foi planejado pelo banco, e os operadores concordam com isso, são 65 mil pontos de venda do País. Embora tenha tido dois leilões desertos, não mudamos os estudos feitos.

O que aconteceu do primeiro para cá foi uma questão de transparência e comunicação ao mercado e mudamos o parcelamento de quatro para oito vezes”, diz Guilherme da Rocha Albuquerque, chefe do departamento de desestatização do BNDES. A projeção do BNDES é de que a operação da Lotex gere R$ 19 bilhões de retorno para o governo nos 15 anos de concessão. No cálculo que leva em conta os tributos, o valor seria de R$ 23,5 bilhões.

As duas empresas vencedoras detêm 80% de participação mundial no mercado de loterias instantâneas, segundo Roberto Quattrini, diretor da IGT. Segundo ele, o setor fatura anualmente US$ 80 bilhões (R$ 330,5 bilhões) ao ano. As duas empresas do consórcio são sediadas nos Estados Unidos e têm ações negociadas em bolsa.

“O valor da outorga não é o mais importante. Cada

Pela concessão, a União ficará com 16,7% da receita obtida com as vendas de loterias instantâneas

centavo que as duas empresas economizaram na outorga será revertido em investimentos. As duas se juntaram no Brasil porque o País tem grandes dimensões”, disse a jornalistas. O grupo, porém, não divulga o valor dos aportes que pre-

tende fazer.

Segundo ele, a previsão de faturamento total com a operação supera os R$ 112 bilhões. A arrecadação máxima por ano com raspadinhas quando a Caixa oferecia o produto foi de R$ 215 milhões, diz Quattrini.

As novas raspadinhas estarão disponíveis ao consumidor até julho, de acordo com o consórcio.

O evento foi realizado na sede da B3, no centro de São Paulo. Na porta, houve protestos contra a privatização da Lotex. (Folhapress) PIXABAY

IPCA-15

Prévia aponta menor inflação oficial para outubro nos últimos 21 anos Rio de Janeiro - Com deflação no preço de alimentos e bebidas e queda nos preços da energia elétrica, o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15, prévia da inflação oficial) ficou praticamente estável em outubro, a 0,09%. Essa foi a menor alta para o mês desde 1998, quando o índice ficou em 0,01%, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda de 0,38% nos preços de alimentação em domicílio foi influenciada pela redução em tubérculos, raízes e legumes, que vêm caindo nos últimos meses.

As quedas mais expressivas foram nos preços de cebola (-17,65%), batata-inglesa (-14,00%) e tomate (-6,10%), de acordo com o IBGE.

A energia elétrica, por causa de mudança das bandeiras tarifárias, teve queda de 1,43% nos preços, o que também influenciou os números do IPCA-15 de outubro. Em setembro, a bandeira vermelha levou a uma alta do índice, enquanto o décimo mês do ano recebeu a tabela amarela de cobranças.

A bandeira tarifária amarela tem custo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Já a vermelha apresenta custo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

A verde é sem custo para os consumidores. Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica.

ram a maior variação e o maior impacto da prévia da inflação divulgada ontem, com impacto de 0,10 ponto percentual entre os nove grupos pesquisados.

Itens de higiene pessoal e produtos farmacêuticos registraram alta de 2,35% e 0,54%, respectivamente.

A segunda maior variação positiva ficou com o grupo de transportes (0,35%), que Energia elétrica contribuiu para menor avanço do índice neste mês contribuiu com 0,06 pontos percentuais no índice do veicular (0,23%). A inflação taram deflação de setembro mês. O setor foi puxado dos combustíveis ficou em para outubro. O menor repela gasolina, que havia 0,77%”, informou o IBGE. sultado foi em Fortaleza apresentado queda no mês A alimentação fora do (-0,08%), influenciada pela passado (-0,06%) e registrou domicílio ficou estável na queda na energia elétrica alta de 0,76% em outubro. comparação com o mês an- (-3,31%). O maior índice “O óleo diesel, apesar de terior. A refeição teve queda ficou com Belém (0,28%), ter apresentado a maior alta (-0,13%), enquanto o lanche por conta das altas nos itens (3,33%), não tem a mesma registrou alta de 0,20%. higiene pessoal (1,89%) e Altas - Os gastos com saúde influência no grupo, assim Três das onze regiões pes- gás de botijão (3,58%). (Foe cuidados pessoais tive- como o etanol (0,52%) e o gás quisadas pelo IBGE apresen- lhapress)

IBOVESPA

Indicador renova marca acima de 107 mil pontos São Paulo - O Ibovespa fechou em alta de mais de 1% ontem, renovando marca histórica acima de 107 mil pontos, favorecido pela expectativa de aprovação final da reforma da Previdência no Congresso e com as ações de bancos e da Petrobras entre os principais suportes positivos. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 1,28%, a 107.381,11 pontos, perto da máxima da sessão, de 107.420,73 pontos. O volume financeiro somava R$ 16,67 bilhões.

A perspectiva de aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de acesso às aposentadorias respaldou a trajetória de alta do Iboves-

pa, com agentes de mercado chamando a atenção para o potencial transformacional à economia.

A XP Investimentos ainda destacou que, superada esta etapa, o foco passará a outras pautas tão ou mais importantes que a Previdência, como reformas tributária e administrativa, além de pautas microeconômicas e setoriais, como a agenda de privatizações, o leilão da cessão onerosa, entre outros.

O viés otimista para as ações brasileiras ainda encontrou de pano de fundo o IPCA-15 ontem, que reforçou o prognóstico de novos cortes nos juros no Brasil, embora acima do esperado, o que motivou ajustes nos contratos de DI. Investidores também estão

na expectativa da temporada de resultados de terceiro trimestre das empresas brasileiras, com a agenda desta semana contemplando os números das gigantes Petrobras e Vale, entre outros nomes com relevante peso no Ibovespa.

O diretor da corretora Mirae Asset, Pablo Spyer, também acrescentou que, apesar de superar os 107 mil pontos pela primeira vez, “o Ibovespa ainda está distante das máximas em dólar, o que o torna atrativo aos estrangeiros, que ainda estão afastados da bolsa paulista”.

O recorde intradia do Ibovespa em dólar é de 45.150,49 pontos, registrada em maio de 2008. Na máxima da sessão, o Ibovespa chegou a 26.417,27

pontos. No fechamento, a pontuação em dólares foi de 26.331,16.

Spyer afirmou ver o Ibovespa buscando 124 mil pontos no fim deste ano e alcançando 150 mil pontos na metade de 2020, conforme a pauta econômica do governo avançar e o estrangeiro voltar. Até o último dia 18, o saldo de estrangeiros no segmento secundário estava negativo em R$ 32 bilhões em 2019.

Lisa Shalett, da área de gestão de fortunas do Morgan Stanley, elencou em nota publicada no Twitter fatores que podem beneficiar ações de fora dos Estados Unidos (EUA), entre eles perspectivas de um acordo comercial EUA-China e mais alívio monetário pelo Fed, catalisadores

especialmente a emergentes.

Mercado externo - No exterior, o norte-americano S&P 500 fechou com variação negativa de 0,36%, mas se manteve próximo da máxima histórica de 3.027,98 pontos do final de julho, com resultados corporativos nos Estados Unidos ajudando a aliviar preocupações sobre os efeitos da guerra comercial Washington-Pequim.

O ânimo em Wall Street arrefeceu depois que parlamentares britânicos rejeitaram o cronograma de ratificação do acordo do Brexit, na sequência de votação favorável à segunda leitura do acordo do processo de saída do Reino Unido da União Europeia. Na máxima, o S&P 500 chegou a 3.014,57 pontos. (Reuters)

Brasília - O Banco Central (BC) apoia o projeto da Câmara dos Deputados que estabelece sua autonomia técnica e operacional, e não trabalhou pelo texto do Senado cuja apreciação chegou a ser marcada para sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de ontem.

O projeto que está no Senado acabou sendo tirado da pauta da CAE para reexame, o que aconteceu a pedido de seu relator, senador Telmário Mota (PROS-RR).

Falando em condição de anonimato, duas fontes com conhecimento do assunto afirmaram que o BC também atuou por essa retirada pelo fato de não ter se debruçado sobre o texto em conjunto com o parlamentar, ao contrário do que fez no projeto que está na Câmara.

Uma das fontes pontuou ainda que a movimentação do Senado pode ajudar a acelerar o caminho do projeto que está na Câmara.

O Executivo chegou a enviar ao Congresso um texto próprio sobre o assunto, em abril, e este texto foi apensado ao projeto sob relatoria do deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

Depósitos voluntários Para além de refletir a visão do BC sobre como deve ser sua autonomia formal, o projeto relatado por Maldaner é mais extenso e complexo, contando também com alterações adicionais ao tema da autonomia, como a criação dos depósitos voluntários remunerados.

Os depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras funcionariam como alternativa ao uso pelo BC de operações compromissadas, utilizadas pela autoridade monetária para retirar ou injetar liquidez nos mercados.

Com a substituição de parte das operações compromissadas por esses depósitos, deverá haver queda da dívida pública bruta como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), considerada o principal indicador de sustentabilidade das contas públicas e que segue em trajetória de deterioração diante dos sucessivos déficits primários.

Votação - Na semana passada, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, estimou que o projeto de autonomia será colocado em pauta nas próximas semanas, após avaliar que o País está mais maduro para votar o tema. À Reuters, o relator do projeto na Câmara afirmou que a definição de quando isso acontecerá ainda depende de reunião que será realizada com Campos Neto e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “É só definir o nosso encontro e vamos levar para reunião dos líderes para levar ao plenário. O relatório está pronto, está tudo ok, o governo está de acordo. Só depende de nós definirmos e levarmos a plenário. A prioridade é votar autonomia, de todo jeito, na Câmara”, disse Maldaner. (Reuters)

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LEGISLAÇÃO BRUNO DOMINGOS/REUTERS

ARRECADAÇÃO FEDERAL

Recolhimento é o maior para setembro em 5 anos No mês, o avanço foi de 0,06% Brasília - A arrecadação federal cresceu 0,06% em setembro, para R$ 113,9 bilhões. O percentual representa uma desaceleração em relação a meses anteriores. O número interrompe um movimento de alta que vinha sendo observado a partir de julho. Naquele mês, o crescimento foi de 2,95%. Em agosto, subiu para 5,67%. A expansão de setembro é a menor desde março (quando houve queda na arrecadação).

O resultado veio abaixo do projetado pelo governo e pelo mercado. A mediana das expectativas dos analistas apontava para uma arrecadação quase R$ 4 bilhões acima do divulgado ontem.

Apesar disso, o volume arrecadado em setembro é o maior para o mês em cinco anos (já considerando a série atualizada pela inflação).

Os números do mês foram puxados pelo aumento na chamada receita administrada, onde está o recolhimento com impostos e tributações.

O avanço foi de 0,2%, para R$ 111,523 bilhões.

Já a receita não administrada (composta principalmente por royalties de petróleo) caiu 5,92% para R$

2,411 bilhões. O recolhimento nesse caso é impactado por fatores como câmbio, preço do barril e produção nacional de óleo e gás.

O detalhamento dos dados mostra que o mês teve queda no recolhimento com impostos sobre o lucro de empresas. A receita com Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) caiu 5,13%, para R$ 14,506 bilhões no mês.

Revisões - O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirma que os números foram influenciados por revisões das empresas sobre os números esperados para 2019.

Segundo ele, as companhias estão prevendo resultados menores que o estimado até o começo do ano.

As empresas podem pagar tributos com base em uma estimativa de resultados para o ano e, em setembro, diferentes empresas decidiram suspender pagamentos à Receita por constatarem a possibilidade de resultados menores.

Segundo ele, no entanto,

Apesar do maior volume, a alta da arrecadação federal em setembro representou uma desaceleração frente aos meses anteriores

o movimento em setembro foi “pontual”. “Isso não significa uma trajetória. Temos que esperar”, disse.

O governo recentemente cortou as estimativas de arrecadação para o ano diante de uma atividade menos aquecida que o esperado no começo do ano.

As estimativas atuais indicam um percentual de crescimento na arrecadação mais brando no fim do ano.

O coordenador de Previsão e Análise da Receita, Marcelo Gomide, afirma que o governo espera expansão de aproximadamente 1,5% nas administradas em 2019.

Até setembro, o crescimento registrado é de 1,91%.

Expansão do crédito - Por outro lado, afirmam os técnicos, os números do mês refletiram melhora em indicadores macroeconômicos e de expansão do crédito.

Houve crescimento na arrecadação do IOF graças ao aumento do volume de empréstimos no País. O recolhimento com o item subiu 8,4% no mês, para R$ 3,452

bilhões.

O subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia, Marco Cavalcanti, ressaltou que a expansão da arrecadação do IOF está ligada ao crescimento do crédito principalmente para pessoa física. “(O crédito) é um dos motores para a recuperação da economia em geral”, disse.

Segundo ele, a expansão está sendo impulsionada pelo empréstimo para compra de veículos. O crescimento nessa modalidade chega a 11,2% em relação ao verificado em dezembro de 2018.

Segundo ele, a taxa de juros em queda explica a expansão do crédito em geral. “As taxas de juros em queda vêm incentivando essa recuperação do crédito”, destacou Cavalcanti.

No acumulado do ano, o aumento da arrecadação é de 2,15%, para R$ 1,129 trilhão. Nesse caso, o volume arrecadado também é o maior em cinco anos (considerando a série atualizada pela inflação). (Folhapress)

JUSTIÇA

TRF-1 retarda ações penais contra Lula Brasília - Decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) têm retardado o andamento de ações penais abertas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília.

Por ordem do juiz federal Néviton Guedes, foi adiado, pela segunda vez, na última sexta-feira (18), o interrogatório do petista e de seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, além de outros réus, no caso em que são acusados de participar de um esquema de tráfico de influência para viabilizar a edição de MPs (medidas provisórias) e a compra de caças suecos pelo governo federal.

O magistrado viu risco de prejuízo às defesas, pois parte das testemunhas que moram no exterior não foi ouvida e não há informações completas sobre o andamento desses procedimentos.

Guedes também determinou que outras duas ações, decorrentes da Operação Janus, passem a tramitar e sejam julgadas em conjunto.

Em uma delas, também condicionou o interrogatório à conclusão das providências para ouvir testemunhas fora do Brasil.

Nesses dois processos, o Ministério Público Federal imputa ao ex-presidente o crime de corrupção por, supostamente, receber pagamentos da Odebrecht em troca de favorecê-la com o

financiamento para obras em Angola.

Lula e o filho seriam ouvidos ontem, abrindo caminho para que, após a apresentação das alegações finais, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proferisse sentença no caso das MPs e dos caças.

No entanto, os advogados dos dois pediram um habeas corpus ao TRF-1, justificando que eles estavam sendo submetidos a constrangimento ilegal, pois os depoimentos foram marcados antes da conclusão dos procedimentos para ouvir testemunhas de defesa na França.

O magistrado entendeu que, para evitar prejuízo aos réus, o mais prudente seria suspender a sessão e abrir prazo de 30 dias para que a defesa apresente informações sobre o cumprimento da rogatória na França.

Só depois disso, escreveu Guedes, o juiz da 10ª Vara deverá deliberar sobre “a conveniência e adequação” do interrogatório.

Lula e o filho arrolaram 14 testemunhas no exterior. A Justiça remeteu em outubro de 2017 cartas rogatórias (espécies de precatórias) para que autoridades da França e do Reino Unido buscassem ouvi-las, mas não houve retorno desde então.

Inicialmente, o interrogatório foi agendado para junho de 2018, mas, tendo

em vista a reclamação da defesa, Vallisney decidiu adiá-lo e suspender o processo, à espera de retorno dos pedidos de cooperação internacional.

Há dois meses, marcou as audiências novamente. Em sua decisão, justificou que, passado mais de um ano da suspensão do processo, não há expectativa de providências de autoridades daqueles países.

“As cartas rogatórias visando à inquirição de testemunhas residentes na França e no Reino Unido foram expedidas em outubro de 2017, ou seja, já transcorreu um ano e oito meses do ato, e inexiste qualquer previsão de cumprimento das diligências, com grave violação ao princípio da razoável duração do processo”, justificou.

Ele afirmou que as testemunhas pendentes não são essenciais, pois nem sequer moravam no Brasil na época dos fatos narrados na denúncia.

Angola - Situação semelhante ocorre em outra ação penal, na qual Lula e aliados, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento), são acusados de aumentar linha de crédito para obras da Odebrecht em Angola em troca do pagamento de R$ 64 milhões ao PT. Nesse caso, a defesa de Lula arrolou quatro teste-

munhas em Angola, entre elas o ex-presidente do país José Eduardo dos Santos.

Uma carta rogatória foi autorizada pelo juiz da 10ª Vara em agosto, embora ele não tenha considerado os depoimentos imprescindíveis. Por esse motivo, o magistrado não suspendeu o processo, e audiências para ouvir testemunhas no Brasil foram marcadas.

A defesa de Lula pediu habeas corpus para suspender todos os atos da ação penal.

Guedes atendeu ao pleito parcialmente, proibindo apenas que o interrogatório do ex-presidente seja feito antes do retorno da carta rogatória.

Em outra decisão, do último dia 15, o magistrado determinou a reunião dessa ação penal, que trata do suposto repasse da Odebrecht ao PT, a uma outra, sobre fatos semelhantes.

Nela, Lula é acusado de receber propinas da empreiteira por meio de operações que somam R$ 8,5 milhões.

Esses recursos teriam sido pagos como contrapartida à influência exercida pelo ex-presidente para a liberação de financiamentos para obras em Angola.

Os dois casos tramitavam independentemente, em fases distintas, e agora terão de correr juntos. O juiz da 10ª Vara ainda não decidiu quais providências tomará a respeito. (Folhapress)

“BOM DEVEDOR”

Governo busca destravar criação de cadastro de contribuintes de baixo risco Brasília - O Ministério da Economia articula com o Congresso medida para destravar a criação de uma espécie de cadastro do “bom devedor”. O objetivo é identificar empresas e pessoas que devem à União, mas respeitam procedimentos e seguem o rito de cobrança, não escondem patrimônio nem omitem informações.

Contribuintes com nota elevada no Cadastro Fiscal Positivo, o que indica baixo risco de calote, terão benefícios. Poderão, por exemplo, ter condições mais favoráveis para regularizar os débitos e oferecer garantias mais baratas enquanto discutem as dívidas.

A ideia é incluir as diretrizes em um projeto que já tramita no Congresso e traz o conceito de devedor contumaz. O texto, apresentado pelo governo com a reforma da Previdência, passaria a ter detalhamento maior dos tipos de devedores, com parâmetros para que sejam dadas notas de classificação a depender do nível de risco envolvido.

“A nossa ideia é dar o tratamento adequado ao contribuinte de acordo com o perfil dele”, disse à reportagem o Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fez uma consulta pública sobre o tema em 2018 e agora prepara uma minuta do programa. Após a aprovação do projeto no Congresso, seria editada uma portaria para regulamentar seu funcionamento.

Com o programa, os contribuintes classificados com pequeno grau de risco e histórico positivo terão tratamento diferenciado, tanto nos serviços de atendimento, quanto nos procedimentos de cobrança e condições para regularização do débito.

Incentivo - Na avaliação da PGFN, a medida criaria um incentivo à regularização dos débitos. Na análise, seria observado se o contribuinte responde às intimações, segue as regras, paga débitos quando perde uma disputa e cumpre acordos de parcelamentos de débitos.

Em situações de execução judicial aberta pela União para cobrar uma dívida, o contribuinte que deseja discutir precisa oferecer uma garantia no valor integral do débito.

O governo usualmente pede garantias que têm alto custo, como depósito judicial, seguro ou fiança bancária.

Devedores no cadastro positivo seriam autorizados a oferecer garantias menos onerosas, como imóvel próprio ou fiança oferecida por empresa do mesmo grupo, sem necessidade da contratação de um banco. Em sentido contrário, contribuintes de risco elevado (devedores contumazes) passariam por procedimentos de cobrança mais rigorosos.

A nota também poderá pesar na decisão de registrar o devedor em órgãos de proteção de crédito ou na avaliação sobre a modalidade de cobrança a ser adotada.

O programa vem sendo discutido com o relator do projeto de combate ao devedor contumaz e fortalecimento da cobrança da dívida ativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA).

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) incluiu a proposta na reforma da Previdência como forma de neutralizar o discurso da oposição de que, antes de endurecer as regras de aposentadoria, deve-se cobrar as dívidas.

Maia prevê que o projeto seja votado em comissão da Câmara até o começo de novembro. Antes disso, apresentará o relatório com alterações.

Precatórios - Ele informou que deve criar um mecanismo que permite abater precatórios (dinheiro que uma empresa ou pessoa física tem a receber da União) na hora de pagar a dívida.

“Já que o governo exige que a pessoa física ou jurídica não seja um devedor contumaz, o governo não pode ficar devendo também.

Queremos um modelo de compensação com precatórios”, afirma Maia.

Para Neuenschwander, a ideia faz sentido e deve ser estudada a possibilidade de incluir o dispositivo no texto que tramita no Congresso.

“Contabilmente, vai ficar transparente. Aparece a despesa (com o precatório) e vai gerar uma receita equivalente (com a dívida quitada). É um mecanismo interessante. Muito pior seria a União pagar o precatório e o contribuinte continuar devendo”. (Folhapress)

Indicadores Econômicos Inação

DĂłlar 22/10/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

18/10/2019

Ă‹QGLFHV 2XW ,*3 0 )*9

0,89%

TR/Poupança 1RY

'H]

-DQ

)HY

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

0DUoR 1,26%

$EULO

0DLR

-XQKR

-XOKR $JRVWR

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

6HW 1R DQR PHVHV

0,67%

-0,01%

4,09%

3,37%

COMPRA

R$ 4,0739

R$ 4,1298

R$ 4,1186

,3& )LSH

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

2,56%

3,31%

VENDA

R$ 4,0757

R$ 4,1305

R$ 4,1193

,*3 ', )*9

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

4,39%

3,00%

COMPRA

R$ 4,0852

R$ 4,1370

R$ 4,1370

,13& ,%*(

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

2,63%

2,92%

,3&$ ,%*(

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,40%

2,49%

2,89%

,&9 ',((6(

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

1,76%

2,47%

,3&$ ,3($'

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

3,46%

3,87%

$JRVWR 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

6HW 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

VENDA TURISMO*

21/10/2019

R$ 4,0858

R$ 4,1376

R$ 4,1376

COMPRA

R$ 3,9200

R$ 3,9700

R$ 3,9500

VENDA

R$ 4,2400

R$ 4,3000

R$ 4,2800

)RQWH %& 82/

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

22/10/2019

21/10/2019

18/10/2019

US$ 1.487,92

US$ 1.484,13

US$ 1.490,19

R$ 194,90

R$ 197,19

R$ 199,38

BM&F-SP (g) )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Reservas Internacionais 21/10 .......................................................................... US$ 372.111 milhĂľes )RQWH: BCB-DSTAT

Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

$OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

2XW 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,11 83& 5

23,54 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

6,98 )RQWH Sinduscon-MG

1RY 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Taxas de câmbio 02('$ 3$Ë6 &�',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 )RQWH Banco Central / Thomson Reuters

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

-XQKR 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

-XOKR 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

9(1'$ 0,5973 0,7524 0,007027 0,467 0,6092 0,03278 0,4241 0,1781 0,07965 0,03424 13,4845 0,00344 5,7725 0,03872 1,1125 2,8053 4,0858 4,0858 3,1225 0,01978 4,9525 3,0005 0,521 0,6082 4,0858 0,01384 4,1317 0,0006332 0,03764 0,253 5,2907 0,002714 5,2907 0,1336 0,7033 1,2245 0,0576 0,005641 0,001193 4,0858 0,07751 0,07984 0,2139 0,1093 0,5272 0,002667 0,6118 0,5776 1,1159 10,6125 0,01639 0,0000973 1,0894 0,001013 0,9758 0,06422 0,0002911 0,265 1,1571 0,003488 1,0654 4,5512

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ăˆ5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ăˆ5,2 )$0Ă‹/,$

5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă‹QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR

Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverĂĄ ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. )RQWH Caixa EconĂ´mica Federal

TBF

Seguros 04/10

0,01311781

2,92791132

05/10

0,01311781

2,92791132

06/10

0,01311781

2,92791132

07/10

0,01311781

2,92791132

08/10

0,01311781

2,92791132

09/10

0,01311781

2,92791132

10/10

0,01311781

2,92791132

11/10

0,01311781

2,92791132

12/10

0,01311781

2,92791132

13/10

0,01311781

2,92791132

14/10

0,01311781

2,92791132

15/10

0,01311781

2,92791132

16/10

0,01311781

2,92791132

17/10

0,01311781

2,92791132

18/10

0,01311781

2,92791132

19/10

0,01311781

2,92791132

20/10

0,01311781

2,92791132

21/10

0,01311781

2,92791132

22/10

0,01311781

2,92791132

23/10 0,01311781 )RQWH Fenaseg

2,92791132

07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11

0,4182 0,4152 0,4135 0,3936 0,3750 0,3741 0,3919 0,4097 0,4101 0,3913 0,3717 0,3531 0,3518 0,3693 0,3868

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Setembro ,*3 ', )*9

Setembro ,*3 0 )*9

Setembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3434 0,3434 0,3434 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

1,0289 1,0300 1,0337

04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

Agenda Federal Dia 25

Contribuição ao INSS &2035$ 0,5844 0,7414 0,006972 0,4664 0,609 0,03273 0,4238 0,178 0,07932 0,03413 13,4559 0,003404 5,7676 0,03864 1,1122 2,8037 4,0852 4,0852 3,1211 0,01939 4,8925 2,9983 0,5209 0,5985 4,0852 0,01383 4,1302 0,0006318 0,03763 0,2514 5,2883 0,00269 5,2858 0,1335 0,7029 1,2237 0,05759 0,005637 0,001192 4,0852 0,07733 0,0798 0,2138 0,1092 0,5251 0,002658 0,6112 0,5775 1,1154 10,6026 0,01637 0,0000973 1,0892 0,001001 0,975 0,06419 0,0002909 0,2636 1,1563 0,003481 1,0649 4,5489

17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 a 23/10 24/09 a 24/10 25/09 a 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11

IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de setembro/2019: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893.

Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - Saída de moeda - Cód.

Darf 5220. TĂ­tulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd.

Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467.

2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI 4028 - Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 11 a 20.09.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV D residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de agosto/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei Qž &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV - CombustĂ­veis - CĂłd. Darf 6840. CoÂżQV )DEULFDQWHV ,PSRUWDGRUHV GH YHĂ­culos em substituição tributĂĄria - CĂłd.

'DUI &R¿QV QmR FXPXODWLYD /HL nº 10.833/2003) - Cód. Darf 5856 - Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parågrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mês de agosto/2019 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109. PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824. PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de Salårios - Cód. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód. Darf 3703. PIS Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributåria - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o

primeiro dia Ăştil que o anteceder (art.

18, parågrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre todos os produtos (exceto os clasVL¿FDGRV QR &DStWXOR QRV FyGLgos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiçþes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QR &DStWXOR da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) - Cód. Darf 5110.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLçþes 84.29, 84.32 e 84.33 (måquinas e aparelhos) e nas posiçþes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI - Cód. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLçþes 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 30 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de agosto/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivativos ¿QDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI Comum (2 vias) DITR/2019 - Apresentação da Declaração do ITR (DITR) do exercício de 2019, no período de 12.08 a 30.09.2019. (Instrução Normativa RFB nº 1.902/2019) Internet

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

CHARLES SILVA DUARTE - ARQUIVO DC

Palestra na AML A homenageada da 6ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa, Conceição Evaristo, é convidada da Academia Mineira de Letras para uma palestra no dia 24 de outubro, na rua da Bahia, 1.466, Lourdes, às 19h30. Ela apresenta o tema “Escrevivendo o presente, forjando o futuro”, abordando a leitura e a escrita como direitos do cidadão. O evento acontece no âmbito da Universidade Livre - Plano Anual de Manutenção AML, realizado mediante a Lei Federal de Incentivo à Cultura, com patrocínio do Instituto Unimed-BH, por meio do incentivo fiscal de mais de cinco mil médicos cooperados e colaboradores. Copatrocínio da Cemig.

Protagonismo jovem em Araxá

DC é finalista do prêmio Os +Admirados da Imprensa

MARA BIANCHETTI

O DIÁRIO DO COMÉRCIO é finalista da primeira etapa do Prêmio Os +Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Fi-

nanças, do J&Cia e do Portal dos Jornalistas, em parceria com a Maxpress. Ao todo, 90 profissionais e 43 veículos se classificaram para a segunda etapa, que conta com votação on-line até a próxima sexta-feira (25).

O cadastro de votantes, que já conta com 58 mil nomes, é aberto e receberá adesões até o penúltimo dia de votação. Para ser cadastrado, o interessado deve enviar mensagem para premio@maxpress.com.br e solicitar a inclusão de seu endereço de e-mail. Somente os cadastrados recebem o

link de votação.

O DC é finalista ao lado de outros 42 veículos especializados do País, sendo seis jornais. O resultado definirá os TOP 50 e os veículos campeões das categorias Jornal, Revista, Programa de Rádio, Programa de TV, Site/Blog e Agência de Notícia. A festa de premiação está marcada para 25 de novembro.

Em sua categoria, o DC concorre com Correio Braziliense, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo, Zero Hora e Valor Econômico.

Com 87 anos de atuação, o DIÁRIO DO COMÉRCIO é o único jornal especializado em Economia, Negócios e Finanças em Minas Gerais.

Fundado pelo jornalista José Costa, atravessou diferentes cenários históricos e econômicos nas últimas décadas e em 2019, se propõe a novas transformações. Com iniciativas que vão além do campo da informação e se ancoram na transformação digital, o jornal amplia o horizonte com novas parcerias para a construção colaborativa do jornalismo e renova sua gestão.

CULTURA FLAVIA CANAVARRO

Teatro Antes que a definitiva noite se espalhe em Latinoamerica - O Festival Teatro em Movimento traz a Belo Horizonte “Antes que a definitiva noite se espalhe em Latinoamerica”, com direção de Felipe Hirsch, a partir de textos inéditos encomendados por ele a alguns dos maiores criadores do teatro e performance latino-americanos contemporâneos. No elenco estão Debora Bloch, Guilherme Weber, Jefferson Schroeder e Renata Gaspar.

Participações especiais de Blackyva e Nely Coelho.

Quando: 26 e 27 de outubro – sábado, às 21h, e domingo, às 19h Quanto: Entre R$ 20 (comerciários Sesc) e R$ 80 (Inteira) Onde: Grande Teatro do Sesc Palladium (Rua Rio de Janeiro, 1046, Centro) Acredite um espírito baixou em mim - O projeto itinerante Coop Encena, realizado pelo Sistema Ocemg em parceria com cooperativas locais,

será realizado em Pedro Leopoldo. O público poderá se divertir com a consagrada comédia, que conta a história de um homem que, inconformado com a própria morte, foge do céu para viver novas experiências e acaba criando uma grande confusão após incorporar num machista radical.

Quando: 24 de outubro às 20 horas Quanto: Dois quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal e fubá) e retirados até às 10 horas, do dia 24 de outubro, na Sicoob Credipel Onde: Sinticomex (Rua São Sebastião, 147 - Centro Pedro Leopoldo).

Música Festival da Canção Francesa - Nove candidatos mineiros se apresentam no Teatro Sesiminas, a partir das 19h30, e concorrem a uma vaga na final do Festival da Canção Francesa 2019.

Anna Júlia Neves, Felipe Gama, Hian Rafael, Janaina Gonçalves, Janice Faria, Lygia Santos, Márcio Melo, Mariana Nunes e Marina Flor interpretarão,

cada um, uma canção em língua francesa. O evento é gratuito.

Quando: 24 de outubro às 19h30 Quanto: Entrada gratuita Onde: Teatro Sesiminas (R. Padre Marinho, 60, Santa Efigênia) Musica Figurata - A Casa Fiat de Cultura apresenta o grupo Musica Figurata, no programa Música na Capela.

Com a direção artística de Robson Bessa, o grupo é composto também pelos músicos Elise Pittenger (violoncelo) e Luane Voigan (soprano). No programa, estão cantatas italianas do século XVIII, com destaque para composições em língua napolitana.

Quando: 27 de outubro às 11h Quanto: A entrada é gratuita com espaço sujeito a lotação (80 lugares).

Onde: Capela de Santana, nos jardins da Casa Fiat de Cultura. (Praça da Liberdade, 10) Andorinhas: O Centro Cultural UFMG recebe o coral Andorinhas para um concerto musical. A entrada é gratuita e integra a programação do projeto Recitais. Divido em dois coros, um titular e um postulante, o coral recebeu o nome de Andorinhas em referência a ave de canto singelo e quase imperceptível, mas que quando está em bando emociona ouvir e admirar a beleza.

Quando: 23 de outubro às 19h30

Quanto: Entrada gratuita Onde: Centro Cultural UFMG (Av. Santos Dumont, 174, Centro)

A Federaminas Jovem realizará, pela primeira vez, sua Assembleia Geral Ordinária e a Feira de Startups 2019, que acontece durante o 22º Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais. A feira reunirá 50 empresas mineiras e uma série de atividades estão previstas, como workshops, palestras, apresentação de cases e um pitch (breve apresentação) com as startups participantes. O congresso, que acontece em paralelo a feira e a assembleia, vai receber nomes de peso, como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o CEO da CorpLabs, Fábio Veras; o jovem empreendedor Caio Carneiro e outros. Toda a programação será realizada entre os dias 24 a 27 de outubro, das 9h às 18h, no Tauá Grande Hotel Termas Araxá.

Doação de viaturas A Vale entregou, na segunda-feira (21), 77 veículos operacionais aos órgãos de segurança pública de Minas Gerais: Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil e Defesa Civil. A solenidade na Cidade Administrativa contou com a presença do governador do Estado, Romeu Zema, que recebeu simbolicamente as viaturas em nome das corporações. As doações integram o pacote de repasses formalizado entre a mineradora e os órgãos em março, como forma de reconhecimento ao trabalho das corporações em Brumadinho. O valor total do investimento em veículos e demais itens adquiridos voluntariamente e sem contrapartida fiscal é superior a R$ 70 milhões.

Artes plásticas

Exposição Poderosas

Tradução Automática – A Revolução da Inteligência Artificial - A mostra, que chega à Aliança Francesa de Belo Horizonte, foi concebida pela Cité des Sciences et de l’Industrie (Cidade das Ciências e da Indústria), um espaço Universcience, e conta com 16 obras, entre fotos, textos, áudio e vídeo que contextualizam o surgimento da tradução automática e sua evolução.

Quando: 21 de outubro a 15 de novembro Quanto:Entrada gratuita Onde: Galeria Georges Vincent (Rua Tomé de Souza, 1.418, Savassi)

A Exposição Poderosas, com 20 fotografias preta e branca de mulheres em tratamento de câncer, estará nos corredores do Hospital da Baleia, entre os dias 24 de outubro a 24 de novembro. As fotos incentivam as mulheres a enxergarem sua beleza e se tornarem protagonistas de suas histórias. O objetivo da exposição no hospital é despertar nas pacientes o interesse e desejo de fazer o ensaio fotográfico – que é gratuito. O projeto busca, desde 2016, romper as barreiras do preconceito e tabus causados pela doença, mostrando que a beleza da mulher não está na aparência física. Atualmente sessenta e três mulheres já foram fotografadas. O lançamento no Hospital da Baleia será dia 23/10, quarta-feira, na Unidade Antônio Mourão, onde fica localizado o Ambulatório de Oncologia, às 10h, e contará com a presença de mulheres já fotografadas e os realizadores do projeto.

Selma Weissmann - A Galeria Labyrinthus apresentará a partir de 21 de outubro, obras da artista mineira Selma Weissmann.

Sob a curadoria de Orange Matos Feitosa, a exposição ‘Avessos’ traz 56 obras, entre pinturas e desenhos. A artista é natural de Belo Horizonte e estudou na Escola Guignard de 1965 a 1975, onde também lecionou pintura e desenho nos anos 80. A artista participou de inúmeras exposições individuais e coletivas no Brasil e no exterior.

Quando: 21 de outubro a 20 de novembro Quanto: Entrada gratuita Onde: Galeria Labyrinthus (Rua Hermilo Alves, 322, Santa Teresa)

Ramacrisna e Pitágoras O Instituto Ramacrisna firmou parceria social com a Faculdade Pitágoras, em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte.

Batizada de “Se Cuida Jovem”, o objetivo é alcançar demandas sociais mais críticas dos adolescentes da instituição. Na ação, 80 alunos que participam do programa de Adolescente Aprendiz, do Instituto Ramacrisna, receberam atendimento de um grupo de universitários do 8º período do curso de psicologia da Faculdade Pitágoras. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067