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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

Contagem abre debate sobre Plano Diretor para atrair investimentos Prefeitura enviou projeto de lei para a Câmara, que marcou audiência pública para dia 31 DIVULGAÇÃO

A Prefeitura de Contagem e o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg) estão trabalhando para a aprovação de projeto de lei que regulamenta o Plano Diretor do município.

Com a justificativa de atração de investimentos e desenvolvimento econômico, a proposta prevê a redução da burocracia e de custos para instalação de empresas, além de critérios mais claros sobre a utilização do território. O Executivo apresentou o PL à Câmara Municipal em agosto, mas ainda não há previsão de votação. Uma audiência pública foi realizada na última quarta-feira (23) e outra está prevista para a próxima quinta-feira (31).

Uma das grandes preocupações é com a região de Várzea das Flores, tendo em vista a preservação do meio ambiente e dos mananciais. Pág. 6

Executivo alega que o desenvolvimento econômico depende da redução da burocracia e de critérios mais claros para utilização do território

Casa de fondues volta como Vila Chalezinho Com investimentos da ordem de R$ 3 milhões, a tradicional casa de fondues Era Uma Vez Um Chalezinho, que ficou dez anos desativada, volta a funcionar no mesmo endereço em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Com um conceito mais moderno e novo nome, Vila Chalezinho, a expectativa é de que o estabelecimento atraia cerca de 5 mil pessoas ao mês e fature R$ 800 mil no período.

Ao todo, o Grupo Chalezinho tem 10 empreendimentos, entre restaurantes, casas de festa e de balada. Eles ficam em Belo Horizonte e região metropolitana, em São Paulo e na Flórida, nos Estados Unidos. Pág. 9

DIVULGAÇÃO

Pela primeira vez na história o Benefício de Prestação Continuada (BPC) registra queda no número de atendidos.

O auxílio foi criado em 1996 e tem valor de um salário mínimo. O Ministério da

Grupo investiu R$ 3 mi na modernização da casa Págs. 2 e 3

Pequenas lições de grandeza

(Gaudêncio Torquato)

Voltando a falar de “arapongagem eletrônica”

(Cesar Vanucci)

Mercado imobiliário em transformação

(Bruno Gama)

Ignorância que intoxica a Pampulha

(Antônio Claret de Oliveira Júnior)

Fake (old) news

(Paulo Caus)

Harmonização com Protocolo de Madrid

(Mariana Valverde)

Na administração federal e nos estados, apesar das dificuldades enfrentadas e que demandam articulação e gestão, o atual presidente da República e muitos dos governadores, que não completaram nem um ano nos respectivos cargos e têm pouco a apresentar, já se articulam, e abertamente, tendo como alvo a eleição de 2022. Falam de poder e pouco ou nada dizem sobre os respectivos projetos de governo que, estes sim, deveriam estar no centro das discussões. Em recente entrevista, o ex-senador Jorge Bornhausen, ainda hoje reconhecido como um dos caciques da política brasileira e bom conhecedor de seus bastidores, já tem o seu cenário para 2022, em que enxerga Bolsonaro disputando a reeleição, porém enfraquecido pelas falhas de sua articulação política e por não apresentar resultados. “Política ainda vazia de ideias”, pág. 2

Euro - dia 28

Comercial

Compra: R$

Turismo

Ouro - dia 28

IPCA-IBGE (Setembro):...... -0,40%

Nova York (onça-troy): US$ 1.492,84

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,01%

R$ 190,72

IGP-M (Setembro): ................... -0,01%

Ptax (BC)

Compra: R$ 3,9786 Venda: R$ 3,9793

BM&F (g):

4,4131

Para ter direito, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo

EDITORIAL

Dólar - dia 28

Compra: R$ 3,8300 Venda: R$ 4,1500

Cidadania alega que a causa foram as ações para identificar possíveis irregularidades, mas técnicos acusam a demora do INSS na análise de pelo menos 150 mil pedidos. Pág. 13 DIVULGAÇÃO / ANPR

ARTIGOS

Compra: R$ 3,9914 Venda: R$ 3,9919

Cai o número de atendidos com o Benefício de Prestação Continuada

Poupança (dia 29): ............ 0,3153%

Em crise, Betim vai às ruas protestar contra cobrança de dívida

A cláusula de lock-up é a nova arma do mercado para proteger empresas da especulação de investidores. Esse bloqueio de negociação, que obriga o comprador a manter o papel por um período mínimo antes de vendê-lo, agora é usado para o investidor pessoa física, como ocorreu no caso da IPO do banco BMG de ontem. O objetivo é diminuir o risco para as companhias. Pág. 12

Pouco tempo depois de decretar “estado de calamidade pública, financeira e orçamentária”, Betim, na RMBH, poderá ter R$ 47,8 milhões bloqueados a partir do dia 5 de novembro.

O motivo seria uma dívida de R$ 500 milhões com a empresa Andrade Gutierrez Engenharia S.A, fruto de obras realizadas entre 1979 e 1982. Cerca de 10 mil pessoas foram às ruas para protestar contra a cobrança. Pág. 4

BOVESPA

TR (dia 29): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,4142

Mercado usa bloqueio de negociação para evitar riscos

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

OPINIÃO Pequenas lições de grandeza GAUDÊNCIO TORQUATO * Em Seis Propostas para o Próximo Milênio, palestras que pronunciaria durante o ano letivo de 1985-86, na Universidade de Harvard, se a morte súbita não interrompesse sua obra, Ítalo Calvino, o grande escritor italiano nascido em Cuba, tratou de objetos literários que gostaria que a humanidade preservasse na nova era.

Trata-se de uma das mais belas coletâneas de pensamento a respeito da complexidade das estruturas narrativas.

Apesar de o foco centrar-se nos valores literários, não há como deixar de projetar seu engenhoso ideário para o campo da vida social e política.

Na trilha das propostas, roguemos que os nossos governantes e políticos tornem-se compromissários do valor da leveza, o primeiro dos seis. Diante da constatação amarga de que o esforço do governo para resgatar nossa economia não tem quase alterado o mapa do desemprego e melhorado a vida da população, nossas preces apelam para que o País seja capaz de iniciar a correção da monstruosidade registrada pelo IBGE: o rendimento total dos 10% mais ricos é superior à soma dos 80% mais pobres; em 2018, o rendimento médio mensal do 1% da classe mais rica do País foi de 27.744 reais, enquanto os 50% mais pobres tiveram rendimento médio de 820 reais, valor 33,8 vezes menor que os mais abastados.

Não se exige a leveza literária dos termos do escritor italiano, mas a leveza de um cotidiano tranquilo, menos inseguro, mais farto na cozinha, prazeroso, menos cáustico. Não dá para postergar.

A vida é cada vez mais breve. As coisas precisam ser feitas com urgência. Não

esperem os governos pelo último ano das administrações.

Já o segundo valor, a rapidez, preenche as expectativas das ruas, sendo a resposta que o povo quer nesse ciclo de explosão das comunicações. Brasileiros estão cansados de ouvir a lenga-lenga dos idos dos nossos bisavós, que, por décadas, ouviram a cantilena de políticos: “Vamos construir a Pátria dos nossos filhos”.

Urge reconstruir a Pátria, já, sem delongas. O amanhã é hoje e pede soluções para cidades de todos os tamanhos devastadas pela incúria de más administrações. Lincoln ensinava: “Podeis ludibriar uma parte do povo durante o tempo todo, ou o povo durante algum tempo; mas não podereis ludibriar todo o povo durante todo tempo”.

O Brasil que ressurgiu da eleição de outubro de 2018 espera por exatidão, esse valor tão massacrado nesses tempos de fake-news. Precisamos banir do nosso dicionário o refrão nazista de que uma mentira repetida três vezes torna-se verdade no quarto relato. Precisamos banir perfis inescrupulosos, a mentira, a promessa mirabolante, a hipocrisia do crocodilo que, chorando, atrai a presa para devorar.

Bobbio, outro italiano, em sua obra, chama a atenção para dois fenômenos adversos e estritamente ligados: o poder oculto ou que oculta, isto é, que se esconde, escondendo.

As malhas do poder invisível carecem ser escancaradas. Daí a necessidade de darmos força à visibilidade para se possa acreditar nos governantes e nos representantes do povo. O País não aceita viver sob dois Estados, o visível

e o invisível, este operado por estruturas corrompidas, gabinetes secretos, decisões políticas longe dos olhares do público. O “poder mascarado” produz metástases que maltratam a alma da Nação.

Nossa cultura miscigenada abriga valores nobres da vida - o respeito, a lealdade, a fé, o companheirismo, a dignidade, a ética. Há uma vontade plural no país que merece ser respeitada.

Trata-se, assim, de observar e promover a multiplicidade (o quinto valor) dos sujeitos, das vozes, dos olhares sobre a nossa realidade. A pluralidade étnica, social, econômica e cultural do País constitui referência para o planejamento e administração de políticas públicas. Essa visão múltipla sobre o País recomenda a mobilização de todas as classes e categorias profissionais, atribuindo-se a cada uma seus deveres e direitos.

A última lição de Calvino trataria do tema da consistência. Nesse caso, fiquemos com sua intenção de resgatar o valor da responsabilidade nas atitudes e ações, que implica seriedade, densidade, peso. O contraponto é a improvisação, a irresponsabilidade, a tibieza.

O Brasil, ao final de segunda década do novo milênio, precisa resgatar o valor da humanidade, esse que mereceu de Confúcio a máxima: “A humanidade é mais essencial para o povo do que água e fogo. Vi homens perderem sua vida por se entregarem à água ou ao fogo; nunca vi alguém perder a vida por se entregar à humanidade”. * Jornalista, professor titular da USP e consultor político

Voltando a falar de “arapongagem eletrônica” CESAR VANUCCI * “A realidade é mais assustadora do que se poderia supor.” (Aldo Novak, jornalista) Como já antecipado, no artigo de hoje estamos dando sequência à reprodução de texto divulgado há duas décadas neste mesmo espaço. Conservando sabor atual, as considerações estampadas colocam em foco fabulosas e, até mesmo, inimagináveis recursos, criados pelo engenho humano, voltados para a assim chamada “arapongagem eletrônica” em escala mundial. O “Echelon”, ou que outro nome possa ser dado ao ciclópico sistema de coleta de informações, é fruto das conquistas tecnológicas eletrônicas destes tempos conturbados, conquistas não empregadas, por vezes, com fitos edificantes.

“Os riscos que a humanidade corre com o Echelon, sistema de arapongagem eletrônica mundial, vêm sendo avaliados, em acesos debates e em denúncias incandescentes, no Parlamento europeu, no próprio Congresso estadunidense e na imprensa internacional. No Brasil, o tema já trouxe inquietação a diferentes segmentos sociais e profissionais, com repercussão nos meios parlamentares e de comunicação.

O conceituado jornalista Aldo Novak revelou, recentemente, num palpitante trabalho, que por meio do Echelon, a Agência de Segurança Nacional (NSA) pode acessar todas as transmissões de televisão, emissões de rádio, inclusive portáteis e de curta distância, e informações veiculadas através de faxes e correio eletrônico.

Dois episódios, do recente noticiário (repita-se: este comentário foi divulgado há duas décadas), ilustram os perigos que o Sistema carrega. O Vaticano denunciou o que foi classificado por um porta-voz de violação da intimidade do Papa João Paulo II. Todos os indícios de inominável devassamento dos domínios domésticos pontifícios apontaram na direção do “Projeto Echelon”.

Num outro incidente, pacata família estadunidense teve a casa subitamente invadida por tropas de choque, à cata de terroristas e de bombas de alto poder destrutivo. Desfeito o mal-entendido, apurou-se que

tudo brotara de inocente conversa telefônica, em que a palavra-chave “bomba” fora utilizada mais de uma vez.

Decodificada pela parafernália eletrônica, a conversa de duas comadres soou, aos ouvidos de zelosos agentes, especializados no combate a práticas terroristas, como tenebrosa conspiração. Acionar a Swat foi a emergência recomendada, meu santo Euzébio!

O “Grande Irmão”, meus amigos, está aí, firme nos arreios, como se diz na saborosa linguagem roceira.

Prontinho da silva para levar a cabo sua “sacrossanta missão”.

Governantes, humanistas, a sociedade, todos temos que nos pôr, também, atentos aos desdobramentos desse desconcertante esquema de espionagem. Dele podem nascer consequências inimagináveis em matéria de “arapongagem eletrônica”...

O Echelon está a exigir a criação de regras jurídicas poderosas, que coloquem ao abrigo de sinistras maquinações a dignidade do ser humano. Sem o que, estaremos todos contribuindo para que conquistas milenares, de conteúdo humanístico e espiritual, sejam arrastadas de roldão nas correntezas do obscurantismo e da insensatez, estimulados por uma ciência e por uma tecnologia que vêm sendo, volta e meia, flagradas em descompasso com os valores éticos”.

Reproduzido o sugestivo texto de duas dezenas de anos atrás, permitimo-nos recomendar ao distinto leitorado que procure se inteirar dos termos de instigante e polêmico livro, recentemente lançado, com título que lembra, curiosa e coincidentemente, sem que uma coisa nada tenha a ver com a outra, lema de uma agremiação política brasileira do passado. “Eterna Vigilância”, autobiografia de Edward Snowden, engenheiro e ex-agente de espionagem estadunidense, há seis anos exilado na Rússia, expõe com abundância de pormenores as engrenagens do fantástico sistema de vigilância mundial em massa instaurado pelo governo dos Estados Unidos. *Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Mercado imobiliário em transformação BRUNO GAMA * Quem está buscando comprar um imóvel neste ano, já percebeu que diversas mudanças estão movimentando o mercado imobiliário. No segundo trimestre de 2019, as vendas de imóveis subiram 16%, comparado ao mesmo período do ano anterior, segundo informações Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

Depois dos primeiros sinais de recuperação do setor, buscando aquecê-lo ainda mais, a Caixa Econômica Federal anunciou uma nova modalidade de financiamento imobiliário atrelado à inflação. O que acabou tornando acessível uma taxa de juros nunca antes operada

no passado recente e que coloca milhões de pessoas como novos entrantes no mercado imobiliário.

Esta nova modalidade de crédito também elimina necessidade de funding de poupança, o que torna atrativa a entrada de novos players para o setor - ainda monopolizado por pouquíssimas instituições financeiras no Brasil. O aumento da concorrência permite a imediata flexibilização de produtos e processos, trazendo inovações, além de incentivar a queda dos custos para o consumidor.

Para trazer ainda mais mudanças e crescimento ao mercado em questão, em meio a esse contexto a taxa Selic tam-

bém sofreu mais uma queda, chegando ao patamar mais baixo da história do Brasil. Os bancos repassaram a redução para os clientes, baixando as taxas de financiamento imobiliário, o que tem um impacto direto na redução das parcelas, beneficiando o bolso de quem deseja comprar um imóvel.

Assim, outra opção atrativa que surge novamente frente aos brasileiros é a possibilidade de adquirir um imóvel como investimento de longo prazo, principalmente frente a queda da Selic e da rentabilidade de outros investimentos. *CEO da CrediHome

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Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Alberto Portugal - Claudio de Moura Castro - Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Política ainda vazia de ideias As pedras do tabuleiro político brasileiro prosseguem em movimento, numa pauta que parece imutável, já que o único objetivo são as eleições ou, mais diretamente, a conquista do poder. Na administração federal e nos estados, apesar das dificuldades enfrentadas e que demandam articulação e gestão, o atual presidente da República e muitos dos governadores, que não completaram nem um ano nos respectivos cargos e têm pouco a apresentar, já se articulam, e abertamente, tendo como alvo a eleição de 2022. Falam de poder e pouco ou nada dizem sobre os respectivos projetos de governo que, estes sim, deveriam estar no centro das discussões.

Por exemplo, em recente entrevista o ex-senador Jorge Bornhausen, ainda hoje reconhecido como um dos caciques da política brasileira e bom conhecedor de seus bastidores, já tem o seu cenário para 2022, em que enxerga Bolsonaro disputando a reeleição, porém enfraquecido pelas falhas de sua articulação política e por não apresentar resultados. Ainda assim, acredita que o atual presidente tem condições para chegar ao segundo turno, porém – e este é o ponto – sem condições de barrar uma nova aliança de O ex-senador centro, que muito Jorge Bornhausen provavelmente teria como acredita também candidato o que este novo apresentador contexto, Luciano Huck.

Essa aglutinação combinado com centrista, as dificuldades imagina o exsenador, seria presentes, poderá fortalecida pelo favorecer, e mais veto às coligações proporcionais rapidamente do que por sua que a maioria vez reduziria o quadro imagina, uma partidário, marcha na facilitando direção do também a aprovação do parlamentarismo sistema de voto distrital misto.

Bornhausen acredita também que este novo contexto, combinado com as dificuldades presentes, poderá favorecer, e mais rapidamente do que a maioria imagina, uma marcha na direção do parlamentarismo. Em última análise ele está falando, ainda que timidamente, da reforma política, passo essencial para que o País reencontre caminhos melhores, mas chama atenção, nas suas avaliações, a falta de qualquer referência a projetos para um possível governo. É nesse sentido que os movimentos do tabuleiro político, todos eles, impressionam mal, inclusive, ou principalmente, a antecipação das discussões objeto desse comentário. É como se todos pensassem no poder, imaginando subir a rampa do Palácio do Planalto e chegar à cadeira presidencial apenas com movimentos de conveniência. Nesse vazio faltam também, e principalmente, projetos de Estado, permanentes e focados em prioridades, em objetivos a alcançar como reflexo íntegro da vontade da maioria, da racionalidade que tem faltado, da óbvia constatação de que o imediatismo permanece, dando razão àqueles que acreditam que as promessas de mudanças no mundo real caminham na direção contrária.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

OPINIÃO

Fake (old) news

Ignorância que intoxica a Pampulha ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR * Respirar fundo é uma verdadeira tortura para quem circula nos arredores da Lagoa da Pampulha, ponto turístico que deveria ser opção de lazer ao ar livre para turistas e belo-horizontinos. Além disso, não adianta prender a respiração para apreciar a paisagem, pois as águas esverdeadas e repletas de manchas escuras estão infestadas de metano, gás do efeito estufa, gerado pela decomposição da matéria orgânica e que é expelido diariamente pela lagoa. A poluição no local é um problema que assola os cidadãos da Capital há mais de 30 anos, e em 2016 quase impediu o conjunto arquitetônico de se tornar Patrimônio Cultural da Humanidade.

Ao longo dos anos, o que não faltaram foram promessas. Mas, apesar de a prefeitura já ter investido milhões em ações de recuperação, o problema persiste e as cobranças se renovam. Diante do questionamento mais recente, durante a reinauguração da Igreja de São Francisco de Assis, o prefeito Alexandre Kalil culpou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Iate Tênis Clube pelas más condições da lagoa.

O Centro de Lazer de fato possui um anexo irregular na região, mas sua relação com a poluição das águas é mínima. A Copasa, por sua vez, realiza movimentação positiva na busca pela solução do problema. A empresa concluiu em 2017 a implantação de 13 km de redes coletoras e interceptoras na região, oferecendo serviço de esgotamento sanitário a aproximadamente 10 mil imóveis.

O fato é que as águas continuam extremamente contaminadas, segundo os parâmetros do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Então, de quem é a culpa?

A resposta está no esgoto despejado clandestinamente na lagoa por pessoas que, apesar de terem acesso à rede da Copasa, optam por não utilizá-la. Segundo a empresa, são cerca de 10 mil imóveis nessa situação, incluindo moradores de bairros de Belo Horizonte e Contagem, situados no entorno. Essas pessoas estão agredindo diariamente o meio ambiente.

A motivação por trás dessa atitude é mera conveniência econômica. As ações de conscientização existem, mas surtem pouco efeito entre os poluidores clandestinos, para o quais a degradação

PAULO CAUS * Uma breve pesquisa ao Google Trends pelas estatísticas do termo fake news apresenta uma informação interessante: a expressão teve uma verdadeira (e até o momento irreversível) explosão de utilizações ao final de 2016, época das eleições americanas que tiveram como vencedor Donald Trump, tido por alguns como o responsável por cunhar esta expressão.

Não é difícil realizar esse tipo de equívoco, afinal de contas, antes das declarações e tweets do atual presidente americano, muitas pessoas nunca tinham sequer ouvido essa expressão. Porém, tanto a existência das fake news quanto a expressão em si, já existem há muito tempo.

O dicionário inglês Merriam-Webster remonta a utilização do termo ao final do século XIX. Talvez para alguns isso ainda pode indicar que essa adição ao vocabulário tenha sido recente, mas isso é culpa da utilização da palavra ‘fake’ (falso) como adjetivo ter acontecido somente ao final do século XVIII. Mas como, obviamente, as fake news existem desde antes disso, qual era a expressão utilizada? False news é uma expressão que pode ser encontrada em textos do século XVI! Dessa forma, fica mais fácil aceitar que as notícias falsas são algo presente no mundo desde muito tempo – infelizmente. Não são fruto somente do acirramento das disputas políticas nos EUA, Brasil e no mundo.

Mas será que podemos dizer que as fake news tiveram o seu alcance e ocorrência potencializados pelo alcance e relevância de um post nas redes? Provavelmente sim.

Não é necessário mobilizar dezenas de TVs, com todo aparato para transmissão ao vivo para colocar para o mundo inteiro a sua opinião sobre qualquer coisa ou noticiar qualquer fato. Basta uma conta nas redes sociais com um bom número de seguidores ou uma lista de distribuição no WhatsApp. Trazendo essa questão para o mercado financeiro, onde a precificação dos ativos se altera sempre dependendo do caminhar de uma série de fatores, o impacto das notícias como um todo é inegável. Existem, inclusive, punições para quem faz mau uso de notícias, como nos casos de insider information – uso de informações relevantes (que causem impacto) sobre empresas ou sobre o mercado como um todo que são utilizadas antes de irem a público – por exemplo.

E as fake news? Imaginem se o resultado da prévia das eleições argentinas, ocorrida em agosto deste ano, colocando Alberto Fernández à frente do candidato e atual presidente Maurício Macri – que fez com que a bolsa argentina caísse mais de 40% em um dia e os títulos do tesouro do país fossem precificados de forma a refletir uma alta probabilidade de calote – não passasse de uma notícia falsa e no dia seguinte, ou durante o mesmo dia, os investidores tivessem que repensar todas as escolhas que fizeram com aquela informação e tomar atitudes contrárias às tomadas anteriormente.

Imaginem o volume de prejuízos que teria ocorrido em um curto espaço de tempo para praticamente todos os participantes do mercado (lembrando que essa notícia gerou impactos inclusive na bolsa brasileira).

Pensando em situações extremas como essa, os participantes do mercado que movimentam grandes volumes, instituições financeiras, fundos de investimento, fundos de pensão, entre outros, utilizam como fonte de dados o serviço (pago) de agências de notícias que procuram por conta própria o máximo de informações sobre diversos assuntos. E têm um rigoroso processo de checagem de fatos para evitar ao máximo propagação de inverdades.

Portanto, com todo esse esforço em torno de se obter a informação correta, as fake news não se sustentam por muito tempo no mercado financeiro, dificilmente causam grandes e definitivas oscilações nos preços.

O serviço prestado por tais agências de notícias dedicadas à divulgação de informações corretas da maneira mais ágil tem se tornado cada vez mais relevante em um mundo onde as fake news ganharam nome e relevância. Portanto, arrisco dizer que o maior impacto dessas notícias falsas seja o aumento do preço da informação. Quanto mais fake news, maior a demanda por confiança nas notícias que são recebidas e mais difícil é para as agências definirem o que é verdade do que não é, por isso, naturalmente, o próximo passo é pensar que o valor do serviço prestado por essas empresas tende a subir neste cenário.

Talvez os maiores prejudicados são os pequenos investidores pessoa física, que não têm a mesma estrutura para tomada de decisão dos grandes participantes do mercado financeiro, e, assim, podem acabar sendo influenciados por notícias falsas e com isso tomar decisões ruins, baseados em inverdades.

Redação Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

ADÃO DE SOUZA/PORTAL PBH

A poluição nos arredores da Lagoa da Pampulha, que deveria ser ponto de lazer para belo-horizontinos e turistas, é um problema que assola os cidadãos da capital mineira há mais de 30 anos, e em 2016 quase impediu o conjunto arquitetônico de se tornar Patrimônio Cultural da Humanidade. ambiental e a redução da qualidade de vida da comunidade são insignificantes diante da oportunidade de poupar alguns “trocados” no final do mês. Há, ainda, para imóveis cadastrados no CAD Único, a possibilidade de acesso aos serviços de esgotamento sanitário da Copasa por meio de uma tarifa social, que reforça a ausência de conscientização ambiental por parte desses moradores.

Em Belo Horizonte, além de antiética, a atitude é considerada ilegal. O art. 83 da Lei Municipal 7031/1996 obriga a utilização da rede de esgoto pelas pessoas que têm acesso a ela. Cabe ao poder público intensificar a fiscalização e autuar quem estiver em situação irregular. No caso de Contagem, que abriga praticamente metade da bacia em seu território, a solução parece ainda mais distante. O município, que segundo a Copasa é responsável por 44,66% do esgoto despejado na lagoa,

ainda não conta com uma lei específica sobre o tema.

Essa sem dúvida é uma ação de extrema importância para a recuperação da lagoa e manutenção do título de Patrimônio Cultural. É emergencial que Contagem tenha uma lei que obrigue a todos que tenham acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto, a se conectem a eles. Além disso, é imprescindível que seja feita uma fiscalização efetiva quanto ao cumprimento dessas normatizações, tanto na capital mineira, quanto na cidade vizinha. Mas, é essencial a conscientização da população. De nada adiantarão obras e investimentos milionários se essas e outras medidas nesse sentido não forem seguidas. *Diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG)

Harmonização com Protocolo de Madrid MARIANA VALVERDE * Com recém-publicadas duas novas resoluções pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) sobre processamento de pedidos de registro de marca, deu-se início à efetiva harmonização dos procedimentos do País às designações do Protocolo de Madrid, tratado internacional assinado em 1991, em vigor desde 1998, pelo qual uma empresa não precisa mais registrar sua marca em cada um dos países para onde exporta.

Análise do conteúdo das medidas indicam que se garantirá maior eficiência no processamento dos registros. A Resolução Inpi/PR nº 245/2019 é a que disciplina o regime de cotitularidade em registro de marca. Até então, o Inpi, quando do protocolo do pedido de registro de marca, somente permitia a indicação de um único titular por processo de registro. Tal limitação era um óbice, sobretudo para pessoas físicas e profissionais autônomos que se uniam para desenvolvimento de projetos em comum, sem necessariamente abrir uma empresa.

*Economista e sócio da 3A Investimentos Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456

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Telefones

A mesma dificuldade era encontrada nas parcerias entre duas ou mais pessoas jurídicas no desenvolvimento e/ou lançamento de uma marca de produto ou serviço conjuntamente.

Nesses casos, era necessário estabelecer a cotitularidade em um instrumento particular entre as partes envolvidas e proceder o pedido de registro perante o Inpi em nome de apenas uma delas, que figurava como titular perante terceiros.

Com a entrada em vigor da resolução, a partir de 9 de março de 2020, já será possível realizar o peticionamento eletrônico de processos constando cotitulares, bem como regularizar pedidos realizados anteriormente em nome de apenas um titular. Por certo, essa medida trará maior conforto e transparência para as relações de parceria no desenvolvimento de produtos e serviços.

Ressalta-se que a referida resolução não liberou os cotitulares da comprovação de que estão aptos a exercer efetivamente a atividade relativa ao produto ou serviço

Comercial

Geral:

3469-2000

Administração:

3469-2002

Redação:

3469-2040

Comercial:

3469-2060

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3469-2071

Industrial: Diretoria:

3469-2085 3469-2092 3469-2097

Fax:

3469-2015

reivindicado no pedido de registro.

Já a Resolução nº 244/2019 inseriu a possibilidade de divisão de registros ou pedidos de registro de marca. Essa divisão será extremamente útil, já que o Inpi adotará, em virtude da adesão ao Protocolo, o sistema multiclasses, onde será possível realizar apenas um pedido de registro incluindo classes diversas.

Atualmente é necessária a abertura de um processo por classe.

Desa forma, em caso de sobrestamento do pedido pelo Inpi em razão de eventual anterioridade ou possível colidência em uma determinada classe, o pedido poderá ser desmembrado, ficando sobrestada a classe indicada e seguir normalmente em relação às demais classes.

Essa divisão também permitirá a transferência de titularidade e a segmentação de parte dos produtos ou serviços contidos na especificação de uma mesma classe. *Sócia de Moreau Valverde Advogados

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(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

ECONOMIA

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DÍVIDA COM ANDRADE GUTIERREZ

Bloqueio de recursos “pode parar” Betim

Município, que nega o débito com empresa, pode ter retidos R$ 47,8 milhões a partir do dia 5 para quitar pendência PEDRO VILELA

JULIANA SIQUEIRA

Pouco tempo depois de decretar, por pelo menos 90 dias, “estado de calamidade pública, financeira e orçamentária” no último dia 9 de outubro, Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), poderá ter R$ 47,8 milhões bloqueados dos seus cofres municipais a partir do dia 5 de novembro.

O motivo é uma dívida – que o município nega possuir – com a empresa Andrade Gutierrez Engenharia S.A, que alega ter R$ 500 milhões para receber da cidade, fruto de obras realizadas entre os anos de 1979 e 1982.

O imbróglio levou dez mil pessoas às ruas do município ontem para protestar contra a cobrança realizada pela empreiteira. Os manifestantes destacaram que, caso o valor seja mesmo bloqueado conforme a determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, poderá haver sérios problemas relacionados aos serviços públicos e ao pagamento da folha.

O procurador-geral do município, Bruno Cypriano, vai mais além. De acordo com ele, se o bloqueio ocorrer, “a cidade vai parar”. Betim, conforme comunicado enviado para a imprensa, já tem um déficit financeiro de R$ 82.066.908, fruto de retenção estadual, que soma R$ 277.141.043.

Além disso, conta ainda com dívidas precatórias oriundas de outros governos, como os R$ 44 milhões relativos às obras de Riacho das Areias e

Andrade Gutierrez, por outro lado, diz ter a receber R$ 500 milhões da cidade referente a obras

o não pagamento de dívidas previdenciárias que já chegaram aos R$ 30 milhões.

Para tentar evitar o bloqueio, a prefeitura de Betim ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Enquanto o procurador-geral do município alega que há provas de que a dívida não existe, a Andrade Gutierrez se manifestou e mostrou o seu lado na história.

Empresa - Segundo material enviado para a imprensa, a empresa, ainda na década de 80, foi contratada, por meio de licitação, para executar o “Plano Geral de Saneamento, Viário e de Urbanização do Município de Betim”, que incluía intervenções como sistema de drenagem dos bairros Filadélfia e Amoras;

sistema de esgotos (redes coletoras, coletores troncos e interceptores) nos bairros Filadélfia e Angola, nos conjuntos habitacionais Finc I e II e avenidas Sanitárias e viadutos feitos acima da BR381 e da avenida Amazonas na interseção com a avenida das Américas, entre outros.

O contrato, segundo a empreiteira, foi celebrado no dia 5 de setembro de 1979 e cumprido pela Andrade Gutierrez. A empresa alega que existe bastante material fotográfico que atesta a realização das obras, que, de acordo com a organização, tiveram a execução reconhecida pelo município de Betim através de atestados emitidos naquele tempo.

A empreiteira diz que tentou receber o pagamento

durante anos, até que não restou alternativa a não ser recorrer ao Poder Judiciário.

“Na ação judicial, o município de Betim apresentou ampla defesa, acompanhou passo a passo a realização de exaustiva perícia que constatou a existência do valor devido à AG, sendo importante registrar que o Ministério Público interveio no processo em todas as instâncias e em diversas oportunidades opinou pela correção dos procedimentos, de modo a não deixar nenhuma dúvida quanto à fiscalização exercida no curso da ação judicial”, diz a empresa.

A companhia continua explicando que “a sentença de primeira instância julgou inteiramente procedente a ação e condenou o município

de Betim a pagar à Andrade Gutierrez o valor devido à época pela execução das obras, com os acréscimos legais. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Após transitada em julgado a decisão, diz a empresa, “ou seja, encerradas todas as instâncias para discussão do assunto, em 17 de novembro de 2011, portanto 32 anos depois de executadas as obras, foi iniciada a fase de execução da sentença. Nesse momento, o município de Betim apresentou embargos e novamente a Justiça decidiu em favor da Andrade Gutierrez”, afirma.

“Encerrada definitivamente a ação, foram emitidos pela Justiça os precatórios - ordem de pagamento expedida pelo Presidente do Tribunal de Justiça - como consequência de decisão final contra a qual não cabe mais nenhum recurso, como previsto na Constituição Federal”.

A Andrade Gutierrez conclui a nota afirmando que a dívida da cidade de Betim com a empresa não somente foi reconhecida “em decisão definitiva e irrecorrível, mas os títulos que a representam foram emitidos pelo poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, que ordenou o pagamento na forma também prevista na Constituição Federal. Deixar de pagar a dívida é afrontar a Justiça e desrespeitar as instituições brasileiras”, destacou.

ENERGIA

Furnas busca parceiro para leilão de transmissão

São Paulo - A estatal Furnas, subsidiária da Eletrobras, está em busca de eventuais parceiros para disputar um leilão do governo federal em dezembro que oferecerá concessões para a construção de novos projetos de transmissão de energia, segundo informações publicadas no site da companhia ontem.

O apetite, se concretizado, marcaria o retorno de Furnas às licitações após seis anos.

A companhia arrematou o último projeto em leilões de transmissão em dezembro de 2013 e, desde então, chegou até a ser vetada em algumas concorrências pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido ao atraso excessivo em empreendimentos no setor.

A ausência ainda aconteceu em meio a dificuldades financeiras do grupo Eletrobras como um todo.

Depois de uma acelerada expansão dos investimentos e de participações agressivas nos certames do governo até o final de 2014, Furnas e outras subsidiárias da estatal, como Chesf, Eletrosul e Eletronorte, ficaram fora das licitações nos últimos anos.

Agora, Furnas apontou que busca “empresas investidoras, instituições financeiras ou FIPs (fundos de investimento em participações) interessadas em constituir parceria, em forma de consórcio ou SPE (sociedade de propósito específico) para participar do leilão de transmissão”.

Possíveis interessados

terão até as 18h do dia 30 nos próximos anos. de outubro para se cadasOs projetos envolverão trar, segundo comunicado obras nos estados do Acre, publicado no site da elétrica.

Procurada, Furnas não comentou de imediato sobre o interesse no leilão.

São Paulo - Um atraso no início do período de chuvas Reestruturação - O movina região das hidrelétricas mento da elétrica em busca do Brasil pode levar as conde parceiros para a licitação tas de luz a continuarem de dezembro acontece em com cobranças adicionais meio a uma melhoria recente em dezembro, geradas pelo nos resultados da Eletro- acionamento das chamadas bras, que passa por amplo bandeiras tarifárias, disseram processo de reestruturação especialistas à Reuters ontem. desde meados de 2016, com Os lagos das usinas hía posse do ex-CEO da CPFL dricas, principal fonte de Energia, Wilson Ferreira Jr, energia no País, costumam como presidente-executivo receber mais precipitações da companhia. entre novembro e abril, mas Após ter vendido em- uma hidrologia bastante despresas deficitárias de dis- favorável em outubro tem tribuição no Norte e Nor- gerado expectativas negatideste e realizado planos vas para a reta final do ano. de demissão, a Eletrobras As chuvas até o momento registrou lucro líquido de neste mês representaram apeR$ 6,9 bilhões nos primeiros nas 59% da média de longo seis meses de 2019, após prazo para o Sudeste, onde lucro histórico de R$ 13,3 se concentram os maiores bilhões no ano completo reservatórios, mostraram de 2018, o melhor resultado dados da Câmara de Comerem 20 anos. cialização de Energia Elétrica A Eletrobras chegou a (CCEE) ontem. somar prejuízos de mais de “Está bem atrasado o iníR$ 30 bilhões entre 2012 e cio do ‘período úmido’. Em 2015, na sequência de um outubro, geralmente, já é um pacote de medidas do go- mês em que chuvas começam verno da então presidente a acontecer, e não verifiDilma Rousseff para baixar camos isso. Está fechando as contas de luz, que teve como terceiro pior outubro como resultado forte corte da história, atrás só de 1954 nas receitas da companhia. e 1955, que fazem parte do O próximo leilão de pro- chamado ‘período crítico’ no jetos de transmissão, agen- histórico desde 1931”, disse o dado para 19 de dezembro presidente da Bolt Energias, pela Aneel, oferecerá 12 lotes Gustavo Ayala. de empreendimentos, que O cenário poderá levar à deverão demandar cerca de manutenção de cobranças R$ 4,1 bilhões em aportes extras nas tarifas elétricas

Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,

Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

(Reuters)

em dezembro, mês que, no ano passado, teve bandeira verde, patamar que não gera custos adicionais.

Para novembro, o mecanismo tarifário ficará no patamar vermelho nível 1, que gera custo extra de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, ante bandeira amarela em outubro deste ano e em novembro de 2018.

“Acreditamos que haverá uma recuperação, mas será bem tardia. A bandeira tarifária pode ficar em dezembro entre o patamar vermelho nível 1 e amarela, vai ficar no limiar. Vai depender um pouco de como vai ser o comportamento (das chuvas) na segunda quinzena de novembro”, disse o diretor comercial da Energética Comercializadora, Laudenir Pegorini.

de que vai ‘molhar’, de que vai ter chuva, pelo menos nos próximos 15 dias está bem ruim”, afirmou.

Com o tempo bastante seco, as primeiras chuvas significativas que caírem na região das hidrelétricas deverão primeiro tornar o solo mais úmido, com o enchimento dos reservatórios demorando um pouco mais, disse a gerente de Estudos e Pesquisa da empresa de inteligência em energia MegaWhat, Juliana Chade.

“Os reservatórios devem começar a se elevar a partir de fevereiro, mais para fevereiro e março”, afirmou.

Ela ressaltou, no entanto, que a situação não gera riscos de oferta de energia, apesar do possível rebatimento em custos por meio das bandeiras tarifárias.

“Em anos anteriores, já tivemos afluências ainda menores e não houve esse risco, então acredito que não tenha nenhum risco de abastecimento”, acrescentou.

Ainda assim, os reservatórios hidrelétricos do Sudeste poderiam fechar dezembro com cerca de 20,6% da capacidade se não houver mudanças no atual cenário para as chuvas, segundo projeções da CCEE, o que superaria os 22,5% tocados em 2017, considerado pior ano do histórico em termos de armazenamento. (Reuters)

Dezembro pode ter cobrança adicional

Cenário - O recente clima seco tem feito com que os reservatórios hidrelétricos no Sudeste percam entre 0,3 e 0,4 ponto percentual em armazenamento por dia, um ritmo bastante significativo, disse o diretor de Gestão de Energia da Esfera Energia, Luiz Fernando Lorey.

“Outubro é sempre uma incógnita, por ser transição de período. Mas agora já se configura um outubro bem ruim e para novembro ainda não há sinais claros

Provas podem mudar decisão O procurador-geral do município de Betim, Bruno Cypriano, por sua vez, diz que “não existe a dívida”. De acordo com ele, a quantidade de provas que confirmam essa afirmação pode reverter a decisão.

Em conteúdo enviado para a imprensa, a prefeitura de Betim alega que o valor contratado para a obra, em 1979, foi de R$ 13.576.891,31, de acordo com a atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017.

No entanto, por meio de cinco termos aditivos realizados, o valor final do contrato aumentou, segundo a prefeitura, para R$ 28.075.865,43, de acordo com atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017. “As assinaturas dos termos aditivos apresentam irregularidades e, inclusive, o quinto termo foi assinado 22 dias após o recebimento das obras”, diz o conteúdo.

No ano de 1982, o prefeito da época, Osvaldo Franco, destaca a prefeitura, assinou a ata de recebimento das obras, reconhecendo uma dívida no valor de R$ 5.766.155,20 em valores corrigidos.

“Em 1982, Osvaldo Franco também assinou um contrato com a Copasa, em que repassa para a estatal a responsabilidade por toda a implantação e exploração dos serviços de saneamento no município. A Copasa assumiu todo o pagamento da parte de saneamento do projeto Cura, tanto as obras que já estavam sendo feitas para a implantação dos sistemas de água e esgoto como futuras instalações”, diz a nota.

Entre os anos de 1984 e 1985, de acordo com o material enviado para a imprensa, o município fez quatro pagamentos para a Andrade Gutierrez, por meio de instituições financeiras, que somam R$ 33.694.682 em valores corrigidos.

“Somando esse valor ao montante das duplicatas encontradas, o município pagou à Andrade Gutierrez o valor de R$ 56.251.455,11, conforme atualização da tabela do TJMG, até agosto de 2017. Valor esse acima do reconhecido por Osvaldo Franco, em 1982, e R$ 28.175.589,7, a mais que o valor final do contrato”, diz a prefeitura.

No ano de 1991, porém, o prefeito da época, Ivair Nogueira, de acordo com o material da prefeitura, assinou uma confissão de dívida. Este ano, a cidade conseguiu uma liminar suspendendo o pagamento da dívida, mas foi revertida para a Andrade Gutierrez. (JS)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

Doação de 77 veículos ao Governo de Minas Gerais.

Em reconhecimento ao trabalho dos órgãos de segurança pública desde o rompimento da barragem em Brumadinho.

No dia 21/10, a Vale realizou a entrega de 77 carros, caminhonetes, jipes, vans, ônibus e caminhões doados ao Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar e Polícia Civil de Minas Gerais.

A empresa também doou mais de 7 mil equipamentos às corporações e está financiando cursos de capacitação para os 6 mil bombeiros do estado, além de reformar instalações do Instituto Médico Legal, do Instituto de Criminalística e da Academia de Bombeiros.

Sabemos que há muito o que fazer.

Vamos continuar fazendo e prestando contas à sociedade.

Conheça outras ações em vale.com/prestacaodecontas

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

ECONOMIA

6 DIVULGAÇÃO

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PL pode favorecer novos investimentos em Contagem

Proposta já está na Câmara e agora aguarda votação de empresas mineiras com sede em localidades próximas. Além disso, Cássio Braga diz que, atualmente, o município tem cerca de 560 mil metros quadrados de áreas industriais desocupadas, que poderiam estar em atividade.

JULIANA SIQUEIRA

Dificuldades burocráticas, custos elevados para instalação de empresas e relatórios de impacto urbano onerosos. Esses são alguns dos entraves para o estabelecimento de novos empreendimentos em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), segundo o presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), Cássio Braga.

A situação, porém, pode estar prestes a mudar. No último mês de agosto, o prefeito de Contagem, Alex de Freitas (sem partido), entregou na Câmara Municipal o projeto de lei relativo ao uso e ocupação do solo do município, que regulamenta o Plano Diretor.

As expectativas são de que a aprovação da proposta resulte em um maior desenvolvimento da cidade, por meio da desburocratização de processos e da apresentação de critérios mais claros sobre a utilização do território.

“Atualmente, existem cerca de 600 empresas querendo se instalar em Minas Gerais. As perspectivas são de que de 20% a 30% delas invistam em Contagem com a aprovação da lei de uso e ocupação do solo. A cidade tem muito a oferecer para os investidores, como localização privilegiada, vias arteriais relevantes, escoamento para várias partes do País, abastecimento de gás, boa infraestrutura de telecomunicações, enfim, tem grande potencial para atrair”, avalia Cássio Braga.

Nos últimos dez anos, segundo ele, a cidade deixou de receber uma série de investimentos, que seriam oriundos desde uma multinacional japonesa até

Votação sem data - De acordo com o presidente da comissão especial de análise do PLC 019/19, Alex Chiodi (SD), ainda não há data definida para a votação do projeto. Uma audiência pública foi realizada na última quarta-feira (23) e outra está prevista para a próxima quinta-feira (31).

Segundo o vereador, o projeto é importante, mas precisa de atenção a algumas questões polêmicas, como a que trata da região de Várzea das Flores. Alex Chiodi argumenta que há uma preocupação relacionada à forma como os espaços serão ocupados e que é preciso estar atento à preservação do meio ambiente e dos mananciais.

“A crise econômica e o alto índice de desemprego não podem ser usados como argumento para, às vezes, permitir um crescimento descontrolado, que pode, em um futuro próximo, trazer outros problemas para a cidade”, destaca.

O secretário de desenvolvimento urbano e habitação de Contagem, Ivayr Soalheiro, por sua vez, diz que o projeto de lei já prevê todo um cuidado com o meio ambiente, estabelecendo regras em relação à região de Várzea das Flores, entre outras.

“Acredito que, com a aprovação da lei, Contagem volte a ser a segunda cidade em arrecadação no Estado, já que hoje é a terceira, e volte a ser destaque em crescimento

LEILÃO DE IMÓVEL Av. Barão Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ONLINE

1º LEILÃO: 21/11/2019 - 10:10h

-

2º LEILÃO: 26/11/2019 - 10:10h

EDITAL DE LEILÃO Fernanda de Mello Franco, Leiloeira Oficial, Mat. JUCEMG nº 1030, devidamente autorizada pelo credor fiduciário abaixo qualificado, faz saber que, na forma da Lei nº 9.514/97 e do Decreto-lei nº. 21.981/32 levará a LEILÃO PÚBLICO de modo Presencial e Online o imóvel a seguir caracterizado, nas seguintes condições. IMÓVEL: Constituído pela fração ideal de 0,0774 o qual corresponderá o apto 302, no denominado Prédio II, do Edifício “Residencial Parque das Rosas”, com área bruta de 136,11m², e seu terreno formado pelos lotes 33 e 34 da quadra 24 do Bairro Santa Rosa, na capital de Belo Horizonte/MG, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva. Conforme Av-2, foram concedidos o habite-se e a baixa de construção, para o imóvel situado à Rua Quintino Bocaiuva, 248, e seu terreno formado pelos lotes 33 e 34, do quarteirão 24, bairro Santa Rosa em Belo Horizonte/MG, com as seguintes características: Residencial – Bloco 1 – 1º Subsolo (garagem) 215,89m², 1º ao 3º pavimento 215,89m² casa, 4º pavimento 56,08m², caixa d’água 10,92m², Bloco 02 - 1º Subsolo (garagem) 313,91m², 1º ao 3º pavimento 313,91m² - cada, 4º pavimento 77,69m², caixa d’água 12,60m², conforme alvará nº 9416955 de 07/12/94. Conforme Av-4, o prédio desta matrícula está situado no prédio I, e não como constou no preâmbulo desta. Conforme Av-5, o apartamento constante desta matrícula está situado na Rua Quintino Bocaiúva, 248. Conforme Av-6, a fração ideal de 0,0829, e área bruta de 186,20m² corresponde ao apto 302, do Prédio I, do Edifício Residencial Parque das Rosas. Imóvel objeto da Matrícula nº 68.300 do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. Obs.: Imóvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30, caput e parágrafo único da Lei 9.514/97. DATA DOS LEILÕES: 1º Leilão: dia 21/11/2019, às 10:10 horas, e 2º Leilão dia 26/11/2019, às 10:10 horas. LOCAL: Av. Barão Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo Horizonte/MG. DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S): MÁRCIA CASSINI DA SILVA, brasileira, aposentada, separada judicialmente, nascida em 26/04/1957, portadora da C.I: MG – 867.359 – PC/MG e CPF: 204.202.776-68, residente(s) e domiciliado(s) à Rua Quintino Bocaiuva, nº 248, apto 302, Bloco 1, Bairro Santa Rosa, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.255-550. CREDOR FIDUCIÁRIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/000101. DO PAGAMENTO: No ato da arrematação o arrematante deverá emitir 01 cheque caução no valor de 20% do lance. O pagamento integral da arrematação deverá ser realizado em até 24 horas, mediante depósito em cheque ou TED, na conta do comitente vendedor a ser indicada pela leiloeira, sob pena de perda do sinal dado. Após a compensação dos valores o cheque caução será resgatado pelo arrematante. DOS VALORES: 1º leilão: R$ 644.605,72 (Seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinco reais e setenta e dois centavos) 2º leilão: R$270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), calculados na forma do art. 26, §1º e art. 27, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.514/97. Os valores estão atualizados até a presente data podendo sofrer alterações na ocasião do leilão.

COMISSÃO DA LEILOEIRA: Caberá ao arrematante, o pagamento da comissão da leiloeira, no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação, a ser paga à vista, no ato do leilão, cuja obrigação se estenderá, inclusive, ao(s) devedor(es) fiduciante(s), na forma da lei. DO LEILÃO ONLINE: O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) das datas, horários e local de realização dos leilões para, no caso de interesse, exercer(em) o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27, da Lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465/2017. Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão cadastrar-se no site www.francoleiloes.com.br e se habilitar acessando a opção “Habilitese”, com antecedência de 01 hora, antes do início do leilão presencial, juntamente com os documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica, com exceção do(s) devedor(es) fiduciante(s), que poderá(ão) adquirir o imóvel preferencialmente em 1º ou 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da Lei 9.514/97, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercício da preferência, antes da arrematação em leilão. OBSERVAÇÕES: O arrematante será responsável pelas providências de desocupação do imóvel, nos termos do art. 30, caput e parágrafo único da Lei 9.514/97. O(s) imóvel(i)s será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram física e documentalmente, em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos dos imóveis divulgadas são apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o arrematante não terá direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda ou o abatimento do preço do imóvel, sendo responsável por eventual regularização acaso necessária, nem alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, devendo as condições de cada imóvel ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à arrematação do imóvel, tais como, taxas, alvarás, certidões, foro e laudêmio, quando for o caso, escritura, emolumentos cartorários, registros, etc. Todos os tributos, despesas e demais encargos, incidentes sobre o imóvel em questão, inclusive encargos condominiais, após a data da efetivação da arrematação são de responsabilidade exclusiva do arrematante. O arrematante será responsável por realizar a devida due diligence no imóvel de seu interesse para obter informações sobre eventuais ações, ainda que não descritas neste edital. Caso ao final da ação judicial relativa ao imóvel arrematado, distribuída antes ou depois da arrematação, seja invalidada a consolidação da propriedade, e/ou os leilões públicos promovidos pelo vendedor e/ou a adjudicação em favor do vendedor, a arrematação será automaticamente rescindida, após o trânsito em julgado da ação, sendo devolvido o valor recebido pela venda, incluída a comissão do leiloeiro e os valores comprovadamente despendidos pelo arrematante à título de despesas de condomínio e imposto relativo à propriedade imobiliária. A mera existência de ação judicial ou decisão judicial não transitada em julgado, não enseja ao arrematante o direito à desistência da arrematação. O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão da leiloeira, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, exclusivamente por meio de cheques. O proponente vencedor por meio de lance on-line, terá prazo de 24 horas, depois de comunicado expressamente do êxito do lance, para efetuar o pagamento, exclusivamente por meio de TED e/ou cheques, da totalidade do preço e da comissão da leiloeira, conforme edital. O não pagamento dos valores de arrematação, bem como da comissão da Leiloeira, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas da arrematação, configurará desistência ou arrependimento por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar o valor da comissão devida a Leiloeira (5% - cinco por cento), sobre o valor da arrematação, perdendo a favor do Vendedor o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance ou proposta efetuada, destinado ao reembolso das despesas incorridas por este. Poderá a Leiloeira emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. Ao concorrer para a aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo arrematante de todas as condições estipuladas neste edital. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

Maiores informações: (31)33604030 ou pelo e-mail: contato@francoleiloes.com.br. Belo Horizonte/MG, 22/10/2019.

WWW.francoleiloes.com.br

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(31) 3360-4030

e sustentabilidade”, afirma ele, que acrescenta que não há como mensurar quantas empresas já deixaram de investir no município por, muitas vezes, não haver uma comunicação formal acerca do tema.

“Vamos conseguir dar um boom na cidade, desburocratizando e cuidando dos centros empresariais e acabando com as subjetividades”, analisa Soalheiro.

Várzea das Flores - O presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais pondera, ainda, que, caso aprovada, a nova lei vai,

Município espera atrair de 20% a 30% de empresas interessadas em empreender em Minas

inclusive, proporcionar um “O local vem sofrendo olhar diferenciado para a com uma ocupação deregião de Várzea das Flores, sordenada, à base de incom um cuidado maior. vasões, que praticamente

pode decretar a sua morte.

O novo código vai gerar uma expansão organizada e estruturada”, diz.

ELEIÇÕES NA ARGENTINA

Exportadores se preocupam com governos São Paulo - Setores exportadores se preocupam com as relações entre Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente recém-eleito na Argentina, Alberto Fernández. Na avaliação de um grande industrial, se Bolsonaro entrar em colisão com Fernández, pode perder oportunidade de negociar com um país que está fragilizado, porque, neste momento, a Argentina precisa muito mais do Brasil do que o contrário.

Um sinal de apoio brasileiro poderia estimular o vizinho a se manter em uma agenda mais moderada.

O que preocupa empresários é que as primeiras interações foram conflituosas. Para um representante de um dos maiores setores exportadores, embora o argentino tenha provocado Bolsonaro ao fazer gesto de “Lula Livre” com as mãos, o presidente brasileiro poderia ter relevado, sem reagir no mesmo tom.

No domingo (27), Fernández publicou nas redes sociais uma foto fazendo sinal de “L” com os dedos, em sinal de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao que Bolsonaro respondeu dizendo ser uma afronta à democracia brasileira.

Setores atentos - Entidades de grandes setores exportadores ainda avaliam o resultado da eleição. Procurada pela reportagem, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO. 27ª VARA CÍVEL BH/MG. PROC: 608588288.2015.8.13.0024. 1ª DATA: 13/11/19 (valor de avaliação) 2ª DATA: 27/11/19 superior à 50% da avaliação, ambos às 10:00 horas. LOCAL DO LEILÃO: Av. Barão Homem de Melo, nº 4444/ 4484, Estoril, BH/MG. DESCRIÇÃO: Apto 1401 do Ed. Federico Fellini, à R. São Paulo, nº 2031, área aprox. 245 m² 04 vagas. Acabamento de alto padrão. MATRIC. 68.717 no 5º CRI BH/MG. AVALIAÇÃO: R$ 2.470.000,00. ÔNUS: Nada consta. O Leilão regido pelo Decreto Lei n. 21.981/32, pelo Código Penal, pelo Código de Processo Civil e pelo CTN, e será realizado pelo Leiloeiro Marco Antonio Barbosa de Oliveira Jr, Mat. 565. Em ambos os leilões, a arrematação poderá ser de forma parcelada da seguinte forma: 25% à vista acrescido de 5% (comissão do leiloeiro) e 30 parcelas corrigidas pelo INPC (artigo 895, §1º, do CPC). O bem imóvel será vendido no estado em que se encontra, nada podendo o arrematante alegar, após a arrematação. Edital na integra no Site: www.marcoantonioleiloeiro.com.br; (31) 3024-4451/ (31) 98977-8881.

Automotores (Anfavea) afirmou que não irá comentar o assunto.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) alerta que se o Brasil criar dificuldades pode perder um comprador importante.

“Não podemos abrir mão da Argentina, porque a China pode ficar muito feliz com qualquer prejuízo na relação”, afirmou ele.

Segundo Castro, a Argentina deve ainda adotar barreiras à importação brasileira, e o setor automobilístico deve ser o mais afetado. A relação entre os dois países, de acordo com ele, é importante para favorecer negócios entre o Mercosul e a União Europeia.

“O melhor é deixar a poeira assentar e não fazermos comentários contra a Argentina”, disse Augusto de Castro.

Após o resultado da eleição, no domingo, Synésio Batista, presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), disse ter recebido telefonema de seus colegas representantes da indústria argentina questionando sobre como continuariam os negócios.

Batista afirmou ter assegurado que as relações com os vizinhos não mudam em nada com a nova gestão. “Se ficarmos com implicância, vamos perder. Os argentinos continuam sendo nossos parceiros, sem essa história de ideologia. Temos um acordo de complementação industrial e vamos continuar. Eles fornecem partes e peças e nós terminamos aqui no Brasil”, diz Batista.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) disse que a eleição de Fernández “traz novamente o fantasma de possíveis barreiras aos calçados brasileiros exportados para a Argentina”. “É natural que exista o

SANTA DUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ/MF 22.902.593/0001-14 - NIRE 35.300.479.921 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convocamos os senhores acionistas da Santa Duna Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), sociedade criada conforme Plano de Recuperação Judicial, Autos 0024.14.298.866-6 - 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte/MG (cf. PRJ item 1.2.63, item 1.1.69, item 5.4.), na forma do Estatuto Social da Companhia, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 6 de novembro de 2019, às 14:30 horas, no local da sua sede, Rodovia BR 318, s/n, sala 2, Pista Sul, Zona Rural, Brumadinho, CEP 35.460.000, (“AGOE”), para deliberar sobre as seguintes matérias que compõem a ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados; (ii) Eleição dos administradores da Companhia para o mandato entre 6 de novembro de 2019 a 6 de novembro de 2020; Em Assembleia Geral Extraordinária:(iii)exposição sobre a posição da Companhia na qualidade de cotista do Ipê Mineração Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, conforme estabelecido no Plano de Recuperação Judicial da MMX SUDESTE MINERAÇÃO S/A (Autos 0024.14.298.866-6 - 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte/MG) face investimentos realizados pelos Controladores, com consequente diluição sobre a estrutura societária do FIP Ipê Mineração, posição atual em 19,5%; (iv) - assuntos gerais sobre as perspectivas da UPI Minerária.Em conformidade com o artigo 135, §3º, da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos senhores acionistas, desde a presente data, na sede social da Companhia, os documentos relacionados às deliberações objeto desta AGOE. A Companhia esclarece ainda que o acionista poderá: (i) ser representado na AGOE por procurador constituído há pelo menos um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGOE munido de documentos que comprovem sua identidade e, caso aplicável, instrumento de mandato com reconhecimento de firma. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2019. SANTA DUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

receio (da volta do protecionismo). Durante boa parte de governo de Cristina Kirchner, hoje vice-presidente na chapa eleita, tivemos problemas com a liberação de licenças, com prejuízos que chegaram a mais de US$ 200 milhões”, afirmou Haroldo Ferreira, presidente da entidade, em comunicado.

A Argentina, de acordo com a entidade, é o segundo destino internacional do calçado brasileiro, importou 7 milhões de pares pelos quais foram pagos US$ 77 milhões, quedas de 25,5% em volume e de 33% em receita na comparação com 2018.

(Mariana Grazini e Amanda Lemos, da Folhapress)

Secretário ameniza polêmica de suposto fim do Mercosul

Rio de Janeiro - O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, afirmou ontem que a Argentina continua sendo um parceiro importante para o Brasil e acrescentou que o governo não discute a dissolução do Mercosul, nem teme pelo futuro do acordo com a União Europeia após a vitória do candidato peronista Alberto Fernández nas eleições presidenciais argentinas.

Em declaração a jornalistas após evento no Rio de Janeiro, Ferraz frisou, no entanto, que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito com uma agenda que defende, entre outros pontos, um “Mercosul mais internacionalizado” e confirmou que o Brasil estuda uma redução da tarifa externa comum do bloco.

“Da parte do governo brasileiro nunca esteve em pauta a dissolução do Mercosul, mas o que sempre se discutiu no âmbito do governo brasileiro foram eventuais flexibilizações e uma eventual redução em uma magnitude não estabelecida da nossa tarifa externa comum (TEC)”, disse o secretário, ressaltando que um corte de tarifas terá que ser ainda discutido com países do Mercosul, sociedade e setor privado.

Ferraz afirmou que o governo Bolsonaro não conhece ainda a política econômica do presidente eleito Fernández e que, em tese, o Brasil poderia permanecer sozinho no acordo de livre comércio com a União Europeia em caso de desistência da

Argentina. Mas ele disse considerar “muito pouco provável” essa hipótese.

“Houve uma aceitação muito clara da Argentina a favor do acordo e não vejo um caminho nessa direção”, disse.

“O que vai acontecer na relação Brasil-Argentina vai depender muito da postura do novo governo, mas seguimos com objetivo claro de aumentar o nível de integração internacional da economia brasileira”, destacou Ferraz a jornalistas.

Ontem, o presidente Bolsonaro disse lamentar o resultado das eleições argentinas e afirmou a jornalistas, ao deixar os Emirados Árabes Unidos a caminho do Catar, que não pretende parabenizar Fernández pela vitória.

Segundo Bolsonaro, a Argentina “escolheu mal”, mas é preciso aguardar para ver a linha que o novo presidente adotará.

Outros acordos - Durante palestra em seminário sobre a governança dos Brics no Rio de Janeiro, Ferraz destacou ontem acordos na área automotiva celebrados pelo governo com Argentina e México, e ressaltou que o Brasil vai em busca de mais espaço no comércio global.

Segundo o secretário, o governo brasileiro pretende iniciar negociações de livre comércio com Estados Unidos, México, Japão e Vietnã no primeiro semestre de 2020. Também espera concluir em 2020 negociações de uma zona franca com Singapura, Canadá e Coreia do Sul. (Reuters)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

POLÍTICA CRISE

Bolsonaro cogita novo partido

Disputa interna no PSL pode levar à ruptura e criação de legenda denominada PDN Abu Dhabi, EAU - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que pode buscar a criação de um novo partido se decidir deixar o PSL, legenda pela qual se elegeu no ano passado, mas que vive uma disputa interna entre uma ala bolsonarista e outra que defende o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE).

“O ideal, numa situação dessa, se por ventura não se chegar a um acordo, é um novo partido, que agora, segundo informações que eu tive, você pode colher as assinaturas de forma eletrônica, e eu não teria dificuldades de criar um partido nesse sentido”, disse Bolsonaro a jornalistas nos Emirados Árabes Unidos, uma das paradas de uma viagem por países da Ásia e do Oriento Médio.

Segundo Bolsonaro, a situação do PSL “é grave”. Na semana passada o partido abriu processo disciplinar contra 19 deputados do grupo bolsonarista, entre eles o filho do presidente Jair Bolsonaro e líder da legenda na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), agravando ainda mais a crise interna.

A guerra interna no PSL tem como motivo velado o controle sobre o fundo eleitoral que a legenda - um partido nanico até a eleição do ano passado e que hoje tem a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados - terá à disposição na eleição municipal do ano que vem, da ordem de R$ 200 milhões.

Segundo Bolsonaro, boa parte da bancada parlamentar do PSL foi eleita graças a ele, e o presidente questionou a ala da legenda que, depois de se beneficiar de seu apoio no pleito do ano passado, agora “mudou de lado”.

CLAUBER CLEBER CAETANO/PR

Em viagem aos Emirados Árabes Unidos, Bolsonaro disse que já está buscando meios para resolver impasse

“Como estão as coisas, tem um advogado nosso que está buscando uma maneira legal de resolver a situação. O ideal no momento seria separar... cada um segue o seu destino”, afirmou, reiterando que também pode ficar sem partido.

“Todas as cartas estão na mesa.

Por enquanto eu não pretendo, mas eu nunca saltei de paraquedas sem um paraquedas reserva, então essa possibilidade sempre vai existir.”

Gêmeos xipófagos - “O ideal agora é como se fossem gêmeos

xifópagos [ligados entre si por uma parte do corpo]. Precisa separar.

Cada um segue seu destino.”

Embora tivesse levantado na sexta (25) a possibilidade de se tornar “um presidente sem partido” se a crise no PSL não se resolver, nesta segunda afirmou que a melhor solução é criar um novo partido, descartando a possibilidade de ir para o Patriotas.

“Eu não teria dificuldade em criar um partido nesse sentido.

Mas gostaria que fosse pacificado tudo”, disse. Segundo ele, um bom nome para a agremiação seria Partido da Defesa Nacional

ou PDN. “É um nome bonito, né? Tem que ser um nome que agregue”, disse.

O presidente também ironizou a possibilidade de candidatura à Presidência da deputada federal Joice Hasselmann, que pertence ao grupo bivarista do PSL: “Boa sorte para ela. É fácil!”.

Bolsonaro disse também que pretende interferir o mínimo possível nas eleições municipais do ano que vem. “Se eu fecho com alguém, começo a perder apoios, e não quero perder apoios. Tenho objetivo de governar o Brasil”, afirmou. (Reuters e Folhapress)

do presidente.

Bolsonaro afirmou que os funcionários sabiam que teriam que ser demitidos, por causa da possibilidade de mudança para Brasília do atual presidente e seu filho Flávio, caso fossem eleitos. Segundo ele, as demissões foram “para exatamente evitar problemas”.

“Agora, essa, especificamente, a Cileide, ela se formou em enfermagem tem dois anos aproximadamente, fez pós-graduação e ela sabia que não ia continuar conosco porque, eu eleito, o Flávio eleito, o eleito viria para Brasília. Se bem que ela estava no gabinete do Carlos. Mas é mudança normal, isso aí não tem nada para espantar”, disse o presidente.

Na gravação obtida pela Folha de S.Paulo, Queiroz afirma que Bolsonaro pretenderia exonerar Cileide “porque a reportagem estava indo direto lá na rua e para não vincular ela ao gabinete. Aí ele falou: ‘Vou ter que exonerar ela assim mesmo’. Ele exonerou e depois não arrumou nada para ela não? Ela continua na casa em Bento Ribeiro?”.

Áudio - O áudio foi gravado em março deste ano. A gravação não esclarece quando ocorreu a mencionada conversa entre Queiroz e o presidente, que reafirmou neste domingo que não fala com o ex-assessor desde o ano passado, quando veio à tona relatório no qual o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) revela movimentação financeira atípica nas contas de Queiroz.

“Depois do que aconteceu eu me afastei, até porque com qualquer contato eu poderia ser acusado de tentar obstruir a Justiça. Num dos áudios, inclusive, ele diz que está abandonado, não é? Não é que seja abandonado.

Não estou casado com ele, está certo? Espero que ele seja feliz na sua defesa, que a verdade venha à tona. Se for inocente, que volte à vida normal”, disse Bolsonaro.

Depois de dizer que não se sabe qual é a data da gravação, Bolsonaro colocou em dúvida sua autenticidade. “Gostaria de saber primeiro se é verdade o áudio. Se for verdade, estou curioso para

saber quem é o amigo do Queiroz, só isso. Acho que amigo da onça é pouco para ele.”

O áudio foi enviado pelo ex-assessor a um interlocutor não identificado, por meio do WhatsApp. A fonte que repassou as gravações à reportagem pediu para não ter o nome divulgado.

A gravação mostra que Jair Bolsonaro administrava as nomeações e exonerações não só de seu gabinete como de seus filhos.

Como mostrou a Folha de S.Paulo em maio, Carlos Bolsonaro manteve a “faz-tudo” em seu gabinete por 18 anos. A relação de Cileide com a família é antiga.

Nos anos 1990, ela era responsável pelos afazeres domésticos na casa da ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e do ex-marido dela, o militar Ivan Ferreira Mendes.

Uma das funções era cuidar do filho do casal.

Em janeiro de 2001, após Carlos Bolsonaro ser eleito vereador, Cileide foi nomeada em seu gabinete.

No início de 2019, Carlos fez uma limpeza e exonerou nove funcionários, entre eles a ex-babá, que ganhava R$ 7.483. (Folhapress)

Contatos com Queiroz seriam anteriores a problema

Abu Dhabi - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que conversava com Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio, sobre assuntos como demissão “até estourar o problema”, e que funcionários do Rio de Janeiro foram exonerados porque, com a campanha eleitoral do ano passado, ele ficava fora do estado “de segunda a sábado”.

“Mas é mudança normal, isso aí não tem nada para espantar”, disse o presidente na manhã de ontem, na saída de seu hotel em Abu Dhabi, onde esteve desde sábado.

Como publicou a Folha neste domingo, áudios indicam que o presidente comunicou a Queiroz a intenção de demitir uma funcionária do gabinete de seu filho vereador Carlos Bolsonaro (PSC).

O objetivo seria desvinculá-la da família. Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro são alvos do Ministério Público do Rio. Cileide Barbosa Mendes, 43, a funcionária em questão, é doméstica da família Bolsonaro e “laranja” na empresa do ex-marido de Ana Cristina Valle. Ana é ex-mulher

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL amplia posse e porte de armas no País

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar nesta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no País. O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias

descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

Entre outros pontos, o texto do relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP),

diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes e apresentação de laudo psicológico.

O relator também incluiu em seu parecer que cidadãos poderão obter a licença se comprovarem a efetiva necessidade devido aos riscos da profissão (como transporte de valores e de materiais controlados) ou por

terem sofrido alguma ameaça contra si ou seu dependente. A concessão dessa licença exigirá aos menos 25 anos de idade e os mesmos requisitos da posse, como laudo psicológico e bons antecedentes.

A oposição tem divergências com pontos do relatório, como a diminuição da idade para o porte e o porte de armas permanente para quem trabalha com transporte de valores. (ABr)

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Presidente compara mídia e STF a hienas Riade, Arábia Saudita - Em publicação em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se comparou a um leão acossado por hienas em meio às vitórias da esquerda e manifestações em países da América Latina.

Entre as hienas exibidas no vídeo compartilhado pelo presidente aparecem o STF (Supremo Tribunal Federal), o PSL, partidos de esquerda como PT e PSOL, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e veículos de imprensa.

“China, Argentina, Bolívia, Peru, Equador... Mais que a vida, a nossa Liberdade.

Brasil acima de tudo! Deus acima de todos!”, escreveu ele no Twitter.

O vídeo termina com a chegada de um outro leão chamado de “conservador patriota” e com um apelo: “Vamos apoiar o nosso presidente até o fim e não atacá-lo”.

“Já tem a oposição pra fazer isso!”, diz o letreiro.

A montagem foi publicada no momento em que o presidente entrava numa limusine em Riade, capital da Arábia Saudita, a caminho de um jantar com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman.

O tuíte do presidente vem depois de algumas postagens com teor semelhante do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), seu filho.

Numa delas, ele diz que Mauricio Macri, derrotado nas eleições na Argentina, foi “ingênuo” e “ficou em cima do muro”. “Se dependesse do isentão aqui, Bolsonaro cometeria o mesmo erro”, afirmou o vereador.

Na entrevista coletiva que concedeu assim que chegou a Riade, Bolsonaro foi mais comedido. Falou que a “bola está com eles”, referindo-se aos argentinos, e que para o Brasil “continua tudo normal”. “Vi alguns petistas comemorando a eleição da Cristina Kirchner [eleita a vice-presidente], que sempre foi ligada a Lula, Maduro, Dilma, Chávez, Fidel. Me diga com quem tu andas que te direi quem és.”

Imprensa - Na montagem, também são identificados como hienas veículos de comunicação como a TV Globo, a revista Veja, a rádio Jovem Pan e os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

Mais cedo, ao comentar áudios de Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio, Bolsonaro afirmou que órgãos de imprensa “jogam pesado” porque podem ter problemas na renovação de concessões. O presidente responsabilizou a mídia por notícias que, na avaliação dele, tentam desestabilizá-lo.

Emissoras de rádio e TV precisam renovar contratos para operar. A concessão é renovada ou cancelada pelo presidente, e o Congresso pode referendar ou derrubar na sequência o ato presidencial em votação nominal de 2/5 das Casas (artigo 223 da Constituição).

Segundo lei passada pelo governo Michel Temer (MDB), no entanto, o presidente pode decidir sobre a concessão até um ano antes de ela vencer - ou seja, em abril de 2022, último ano do mandato de Bolsonaro.

(Folhapress)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

CAFÉ

Produção global do grão sobe com ajuda do Brasil Na temporada 2018-2019, o volume de café no mundo avançou 3,7%, sendo que o robusta teve o maior incremento

A produção mundial de café no ano cafeeiro 20182019 atingiu 168,72 milhões de sacas de 60kg, dos quais 102,68 milhões de sacas são de café arábica, que equivalem a aproximadamente 60%, e 66,04 milhões de café robusta, volume que corresponde a 40% da produção global. Se for estabelecida uma comparação com o ano cafeeiro anterior, cuja safra foi de 162,85 milhões de sacas de café, sendo 100,88 milhões de café arábica e 61,90 milhões de café robusta, verifica-se que esses volumes representam incrementos, respectivamente, de 3,7% da produção total, 1,8% do volume de café arábica e 6,7% do volume de café robusta.

Especificamente em relação ao café robusta, observa-se que, no ano cafeeiro 20182019, o volume produzido no mundo teve acréscimo de 4,14 milhões de sacas em relação ao volume de 20172018. Nesse mesmo contexto, é possível constatar que a produção brasileira de café robusta teve aumento de volume semelhante, pois em 2017 a safra foi de 10,72 milhões de sacas e, em 2018, de 14,17 milhões de sacas, o que gerou um incremento físico de 3,45 milhões de sacas. Esse incremento da

PAULO WHITAKER / REUTERS

Assim como a produção, as exportações mundiais do grão registraram alta: 9,2% nos primeiros onze meses do ano cafeeiro

produção brasileira de café robusta indica recuperação da safra dessa espécie, a qual, em decorrência de severa estiagem ocorrida em anos anteriores no Espírito Santo, maior produtor dessa espécie de café no Brasil, teve a produção negativamente afetada.

Assim, tendo em vista a significativa participação do Brasil na produção mundial de café, o qual é responsável por aproximadamente um terço, é possível inferir

que esse aumento da safra brasileira tenha contribuído para o aumento da produção mundial de café robusta no período analisado. Extrapolando a análise para a safra brasileira de café robusta em 2019, é possível também deduzir que o aumento da produção de café robusta não deverá ter crescimento tão expressivo nesta safra, a qual está estimada em um volume equivalente a 14,52 milhões de sacas, ou seja, com crescimento de apenas

2,5% em relação a 2018.

Os dados e números estatísticos da cafeicultura mundial e brasileira foram extraídos do Relatório sobre o mercado de Café setembro 2019, da Organização Internacional do Café – OIC, e do Acompanhamento da safra brasileira Café – Terceiro Levantamento – Setembro 2019, da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Esses documentos estão disponíveis, na íntegra, no Observatório do Café do

Contratações no setor crescem 15,8% As demissões no setor foram 5,8% menores neste ano em relação ao mesmo período do ano anterior, somando 34.334 (em 2018, entre janeiro e setembro, 36.375 trabalhadores foram dispensados).

Já a movimentação geral (admissões e demissões registradas no período) chegaram a 76.534, que é 5% acima do registrado em 2018, 72.802.

As vagas no setor citrícola começaram a au-

mentar no mês de maio (9.660) e tiveram seu auge em junho, com a admissão de 10.011 trabalhadores, devido ao início da safra. No Brasil, a safra da laranja começa em julho e termina em junho do outro ano.

Destaques - De janeiro até setembro, os municípios que mais geraram vagas de trabalho na citricultura foram Bebedouro, com 3.335 contratações, Mogi

Guaçu, com 2.718 admissões e Colômbia com 2.684 vagas. Todas essas cidades estão localizadas em São Paulo. Em quarto lugar, vem o município de Comendador Gomes, em Minas Gerais, com 2.443 contratações.

Fora do eixo do Cinturão Citrícola, cidades do Paraná e da Bahia constam como os maiores empregadores na citricultura. (Com informações da CitrusBR)

FRANGO

País pedirá que Arábia volte a comprar da BRF Riade (Arábia Saudita) Ao chegar a Riade, na Arábia Saudita, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que vai pedir à família real que seu país volte a importar frango da gigante brasileira BRF, conforme antecipou o jornal Folha de S.Paulo.

Bolsonaro tinha um jantar ontem com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que comanda o país junto com o pai, o rei Salman Bin Abdulaziz Al Saud.

Exportações - De acordo ainda com o relatório sobre o mercado de Café setembro 2019, o crescimento da oferta no ano cafeeiro de 2018-2019 refletiu no aumento das exportações, pois nos primeiros onze meses desse ano cafeeiro o volume vendido ao exterior foi 9,2% superior ao ano cafeeiro de 2017-2018, com 120,28 milhões de sacas embarcadas.

LATICÍNIOS

CITRICULTURA

As contratações formais na citricultura, registradas em 2019 (período entre os meses de janeiro e setembro), tiveram um aumento de 15,8% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) na última semana. Na citricultura, as admissões somaram 42.200. Em 2018, foram 36.427 vagas abertas no período.

Consórcio Pesquisa Café, coordenado pela Embrapa Café.

De outubro de 2018 a agosto de 2019, as exportações dos arábicas ultrapassaram as do mesmo período de 2017-2018 em 11,3%. Os embarques dos robustas aumentaram 5,6%, para 42,84 milhões de sacas, nos onze primeiros meses do ano cafeeiro de 2018/19. Para fins dessa análise, está sendo considerado o ano cafeeiro da OIC, que compreende o período de outubro a setembro.

Nesse mesmo contexto do desempenho da cafeicultura mundial, com relação exclusivamente ao consumo, a organização estima que o consumo global de café terá um aumento de 2,1% neste ano cafeeiro de 20182019, pois deverá alcançar o volume físico equivalente a 164,82 milhões de sacas de 60kg.

Estratificando esse volume global de consumo, a OIC destaca que, nos países importadores, o consumo aumentou 2,4%, ao atingir 114,51 milhões de sacas, o que corresponde a 69,5% do consumo do planeta. E, em relação aos países exportadores (produtores de café), o consumo aumentou 1,3%, passando para 50,31 milhões de sacas, volume que representa 30,5% do consumo mundial. (Com informações da Embrapa)

“Vou tocar nesse assunto, sim. Vou pedir que eles levem em consideração a possibilidade de reabrir as importações”, disse o presidente ao ser questionado sobre o assunto.

No início deste mês, a Arábia Saudita restringiu drasticamente as compras de alimentos produzidos na unidade da BRF em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, em meio aos esforços do país para reduzir sua

dependência na importação de carne de frango.

Conforme revelou a Folha de S.Paulo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, conversou com Bolsonaro sobre o assunto ainda durante a visita presidencial à Pequim na China e pediu que ele interceda pela empresa se houver oportunidade.

A BRF já se mostrou disposta a construir uma nova fábrica na Arábia Saudita, mas, enquanto a unidade

não fica pronta, a empresa precisa abastecer o mercado pela fábrica de Abu Dhabi.

Conforme uma fonte que acompanha de perto o assunto, a companhia também negocia com os sauditas como a eventual nova unidade será abastecida: quanto da carne de frango viria do Brasil e quanto seria abastecida por produção local. A Arábia Saudita quer aumentar a produção de frango no país.

(Folhapress)

Indústria mineira se reúne para discutir desafios e soluções para o segmento Produtores e representantes da indústria de laticínios se encontram, no próximo dia 31 de outubro, para a principal reunião do mercado lácteo mineiro: a Assembleia Geral 2019 do Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais (Silemg). O evento, um dos mais relevantes no calendário do segmento, será realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O objetivo é fazer um balanço da atuação em 2019 e debater as tendências para o próximo ano.

“Esse é um importante evento, porque é quando vamos passar um pente fino em todas as ações realizadas, ver o que deu certo, o que pode melhorar e como aproveitar as oportunidades que surgem para o setor. Estamos passando por um momento grande de transformações econômicas e políticas no País e é preciso estar atento à forma com que isso pode impactar nosso mercado”, explica o diretor-executivo do Silemg, Celso Moreira.

Neste ano, a programação vai contar com palestras de nomes como Dra. Janaina Goston, nutricionista especialista em esportes; Karine Lopes Campos, gerente comercial da TOTVS; Affonso Martins, Luiz Eduardo Ramirez e Arthur Campos, da Tetra Pak; e Leila Ferreira, jornalista, comunicadora e escritora.

Além disso, uma mesa de debates – composta por Paulo Martins (professor de economia e chefe-geral da Embrapa Gado de Leite); Alessandro Carvalho (fundador da Laticínios Verde Campo); Alexandre Moreira de Almeida (CEO da Itambé Alimentos); Cesar Helou (superintendente da Laticínios Bela Vista Ltda); Cícero de Alencar Hegg (sócio-diretor da Laticínios Tirolez); e o diretor-presidente do Silemg e CEO do Laticínios Porto Alegre, João Lúcio Barreto Carneiro - vai promover uma avaliação do mercado de laticínios em 2019 e traçar as projeções para o próximo ano. (Com informações do Silemg)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

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TRADIÇÃO

“Era Uma Vez Um Chalezinho” volta à cena em Nova Lima

Agora “Vila Chalezinho”, casa recebeu aporte de R$ 3 mi THAÍNE BELISSA

Depois de ficar 10 anos desativada, a tradicional casa de fondues Era Uma Vez Um Chalezinho volta a funcionar no mesmo endereço em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Com um conceito mais moderno e novo nome, Vila Chalezinho, a casa recebeu um investimento de R$ 3 milhões e a expectativa é de que ela atraia cerca de 5 mil pessoas por mês e fature R$ 800 mil no período.

O fundador do Grupo Chalezinho, Antônio Augusto Marcellini, explica que o projeto da casa de fondues tem 40 anos e começou na Savassi, na região Centro-Sul da Capital. Em 1994, o restaurante se mudou para a região conhecida como Seis Pistas, em Nova Lima, e por lá ficou durante 15 anos.

“Saímos porque cedi o terreno do restaurante para a construção do Concórdia Corporate com a promessa de que, quando estivesse pronto, receberíamos nosso espaço de volta. Foi o que aconteceu: agora voltamos para o mesmo endereço, mas associados a um empreendi-

mento de alto nível, com toda a infraestrutura de segurança e garagem à disposição dos nossos clientes”, afirma.

O investimento de R$ 3 milhões foi aplicado na compra de mobiliário, equipamento e decoração do ambiente, que permanece com a mesma ideia de “piano café”, mas mais moderno. Entre os toques de sofisticação trazidos pelo novo espaço está o telhado com vista para o céu e a lareira. “A essência é a mesma, mas com características mais modernas. Agora temos um chalé estilizado”, resume.

Ele explica que mudou o nome do empreendimento porque a marca Chalezinho ficou muito associada às casas de balada, que pertence ao grupo. Por isso, os sócios resolveram colocar o “Vila” na frente para fazer a diferenciação e também como homenagem ao bairro Vila da Serra, onde fica o restaurante.

A casa tem capacidade para 200 pessoas, sendo 160 na área interna e 40 em um espaço ao ar livre, construído abaixo de um pergolato. A ideia, segundo o fundador, é ser referência de boa comida

tanto no inverno quanto no verão. Por isso, a casa permanece oferecendo os fondues como especialidade, mas também tem outras opções no menu, como o Steak à Diana, com a carne flambada no conhaque, e o Boeuf a Bourguignon, receita clássica francesa servida com Em 1994, o restaurante se mudou para a região conhecida como Seis Pistas, em Nova Lima mousseline.

DIVULGAÇÃO O restaurante também oferece massas, saladas, sanduíches, chocolates, cafés e drinks. O tíquete médio é de R$ 150. Marcellini acredita que o Vila Chalezinho deve atrair entre 4 mil e 5 mil pessoas por mês, faturando cerca de R$ 800 mil no período.

Ao todo, o Grupo Chalezinho tem 10 empreendimentos, entre restaurantes, casas de festa e de balada.

Eles ficam em Belo Horizonte e região metropolitana, em São Paulo e na Flórida, nos Estados Unidos. Segundo o fundador, essa diversificação de atividades tem ajudado o grupo a se manter com bons resultados mesmo em meio à crise econômica no Brasil. A expectativa é de que a empresa feche 2019 com um resultado estável em relação ao ano passado. Com um conceito mais moderno, expectativa é de que a casa fature R$ 800 mil por mês

COMÉRCIO

Belo Horizonte resiste ao modelo “24 horas”

DANIELA MACIEL

Sexto município mais populoso do Brasil, com 2,51 milhões de habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2019, Belo Horizonte ainda guarda certos ares de cidade pequena e, a ausência de um comércio 24 horas consistente, é uma dessas características.

Apesar de uma vida noturna agitada e de ser conhecida nacionalmente como a “capital dos bares”, são poucos os estabelecimentos que realmente não fecham.

São tão poucos, diante do tamanho e poder econômico da cidade, que sequer aparecem como uma categoria nas pesquisas realizadas pelas entidades de classe do comércio.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva, destaca um conjunto de fatores para essa realidade que, por vezes, causa estranheza em quem é de fora. A própria

cultura do belo-horizontino, o crescimento do delivery e o fraco desempenho da economia brasileira tendem a ser os principais.

“Boa parte da explicação vem da questão cultural: o pessoal gosta de ficar em casa à noite e com a comodidade do delivery isso fica ainda mais acentuado. É possível notar a movimentação de motoboys por toda a madrugada. Existe também a questão da lei do silêncio.

Muitos comerciantes se sentem intimidados e preferem não estender as atividades além das 22 horas”, explica Souza e Silva.

Alguns setores, porém, vêm apostando no modelo de atendimento e alguns corredores, ainda que timidamente, vêm surgindo, como as avenidas Raja Gabaglia, Amazonas e Cristiano Machado e rua da Bahia.

Elas começam a agregar serviços como petshops e clínicas veterinárias, salões de beleza e lavanderias, por exemplo. Eles se somam a outros mais tradicionais como drogarias e lojas de

conveniência em postos de combustíveis.

“Aos poucos outros serviços vão ampliando o horário de atendimento até se tornarem 24 horas. A CDL-BH, por exemplo, tem um coworking que já atende diuturnamente. Claro que o volume de pessoas é bem menor de madrugada, as pessoas ainda estão conhecendo essa possibilidade”, pontua o presidente da CDL-BH. Panificadora - Quem já se convenceu que atravessar a madrugada pode ser um bom negócio foi a Trigopane.

A padaria, com unidades nos bairros Buritis e Sion, ambos na região Centro-Sul, tem atendimento 24 horas, disponível de segunda a sábado desde junho de 2019. Apenas na madrugada de domingo fica fechado. As lojas físicas ficam com as portas abertas de segunda a quinta até a meia-noite, às sextas e sábados até uma da madrugada e aos domingos encerra às 23 horas. O atendimento de madrugada ocorre através

de uma grade, de forma que o cliente não tem acesso ao interior das lojas. Estão disponíveis todos os produtos de mercearia bem como: bebidas geladas, lanches prontos, pratos congelados, snacks, vinhos e destilados, hortifrúti, açougue e alguns produtos panificados. Para implementar o novo horário foram contratados 10 profissionais, entre atendentes, operadores e seguranças.

De acordo com o gerente de Marketing da Trigopane, Igor Silva, o número de clientes que chegavam às unidades no horário próximo ao fechamento é cada vez maior. Essa mudança de comportamento do consumidor levou à tomada da decisão. Atualmente, o atendimento fora do horário convencional corresponde por 3,5% do faturamento mensal das lojas.

“Com o cotidiano cada vez mais corrido, poder contar com uma loja que tem de tudo, como a Trigopane, é de grande ajuda para muitas pessoas. Os principais fatores que avaliamos antes de

oferecer esse atendimento 24 horas, foram além da demanda crescente por parte dos clientes a questão operacional e logística. Precisa ser de uma forma que seja sustentável para empresa e assim poder perdurar e melhorar essa operação noturna”, afirma Silva.

Malhação - De outro lado, mesmo quem tem o atendimento estendido como um dos seus diferenciais não encontrou ânimo para a empreitada em Belo Horizonte.

A rede de academias Selfit, franquia de origem baiana, tem duas unidades em Belo Horizonte, nos bairros União, na região Nordeste; e Cidade Jardim, na região Centro-Sul. Segundo o gerente de Expansão da Selfit, Erick Lima, a unidade do Centerminas tem que obedecer o horário de funcionamento do centro de compras. Já a do bairro Cidade Jardim ainda precisa de um ecossistema mais consolidado para ampliar o horário de atendimento.

“Acredito que Belo Hori-

zonte tenha potencial para esse tipo de atendimento, mas ainda estudamos a possibilidade. Um quesito importante, além da segurança, é ter outras atividades 24 horas por perto. Não é o nosso segmento que puxa esse modelo, mas outros como alimentação ou a existência de serviços como hospitais, por exemplo”, avalia Lima.

Para ele, a decisão não está ligada diretamente ao tamanho da cidade e o que fideliza o cliente é a comodidade. Ter um planejamento ajustado e olho nos custos é fundamental para não transformar a solução em dor de cabeça. “Tem custos operacionais a mais que uma tradicional como segurança, energia, encargos trabalhistas, água. Tudo isso tem que entrar na conta. É uma matemática complexa que inclui marketing e comunicação. Além disso, esse é um público mais volátil, que se torna fiel pela comodidade. É uma decisão pra ser avaliada com cuidado”, completa o gerente de Expansão da Selfit.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

NEGÓCIOS

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CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

LEVANTAMENTO

BH registra alta nos investimentos realizados Índice apurado foi de 4,1% Levantamento feito pelo anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, lançado neste mês pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), revela entre as 41 cidades selecionadas na região Sudeste as que mais investiram em 2018 em comparação ao ano de 2017. Campos dos Goytacazes (RJ), Petrópolis (RJ), Sorocaba (SP), São José dos Campos (SP) e São Bernardo do Campo (SP) registraram os maiores crescimentos.

Com 503,4 mil habitantes, Campos dos Goytacazes teve um aumento de 235,5% no gasto com investimento em obras e compras de máquinas/equipamentos, totalizando um montante de R$ 26,3 milhões em 2018 contra os R$ 7,8 milhões aplicados no ano anterior.

Esse foi o mesmo caminho de Petrópolis, que pulou de R$ 6,3 milhões para R$ 19 milhões, uma alta de 203,1%.

Das cinco primeiras colocadas entre as cidades selecionadas para o estudo de Multi Cidades, o destaque fica para São Bernardo do Campo, que conseguiu aumentar em 124,6% os investimentos em 2018, e ocupar a primeira colocação da região Sudeste em investimento per capita com R$ 655,46.

Das quatro capitais, o Rio de Janeiro (RJ) registrou queda de 11,5%, passando de R$ 1 bilhão, em 2017, para R$ 906,4 milhões, em 2018.

Foi Vitória (ES) que teve o maior crescimento, passado de R$ 55,4 milhões para R$ 99,3 milhões, no período analisado, um incremento de 79,1%. São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG) tiveram alta de 11,2% e 4,1%, respectivamente.

As quedas mais acentuadas entre as selecionadas aconteceram nas cidades de Diadema (SP), de 50,8%, Uberaba (Triângulo Mineiro), de 28,1%, Piracicaba (SP), de 27,7%, e Niterói (RJ) de 26,1%. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio de 2018.

Em sua 15ª edição, a publicação utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

O Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil foi viabilizado com o apoio da Estratégia ODS, União Europeia, ANPTrilhos, Huawei, Universidade Municipal de São Caetanos do SUL, Saesa, Sanasa Campinas e Prefeitura de São Caetano do Sul. Pequenos municípios Levantamento feito pelo anuário Multi Cidades apontou que o volume total dos investimentos das cidades brasileiras foi de R$ 38,37 bilhões em 2018, um crescimento de 35,8% se comparado ao ano anterior, em valores corrigidos pelo IPCA. Apesar da alta, os anos anteriores foram de quedas expressivas em obras e aquisição de equipamentos pelas prefeituras.

“Os investimentos municipais iniciaram sua trajetória de queda em 2015.

Após três anos de fortes retrações, os aportes caíram

Investimentos em obras e compras de máquinas/equipamentos em Belo Horizonte subiu 4,1% entre 2017 e 2018

para um total de R$ 28,25 bilhões e a alta registrada de 35,8%, em 2018, ainda não é suficiente para repor a despesa aos patamares dos anos pré-crise”, explica o economista e diretor do anuário, Alberto Borges.

Conforme os números, a alta dos investimentos foi mais intensa nos municípios de menor porte populacional. Naqueles com até 20 mil habitantes, a quantia injetada, de R$ 8,64 bilhões, foi 53,5% maior que o ano anterior e já corresponde a quase 77% do volume médio assinalado na primeira metade da presente década. Nas capitais brasileiras e entre as 106 cidades selecionadas por Multi Cidades, que inclui as capitais e pelo mais um entre os maiores municípios de cada estado, o crescimento médio foi de 12,5% e 17%, respectivamente.

As transferências de capital - recursos que as cidades recebem da União e dos es-

tados para serem aplicados em investimentos - tiveram uma expansão em 2018. Os repasses da União saltaram de R$ 5,83 bilhões, em 2017, para R$ 9,03 bilhões, em 2018, alta de 54,9%. Já os recursos oriundos dos estados passaram de R$ 2,21 bilhões em 2017 para R$ 3,82 bilhões, um crescimento de 72,6%. Esses repasses foram

determinantes para o bom desempenho dos investimentos nos pequenos municípios. Já para as capitais e as 106 cidades selecionadas no estudo, os montantes oriundos de empréstimos foram mais importantes.

As receitas de operações de crédito injetaram R$ 5,46 bilhões nos investimentos municipais, em 2018, um

acréscimo de R$ 1,32 bilhão em relação a 2017. Entretanto, apenas 12 municípios contabilizaram receitas de operações com valores superiores a R$ 100 milhões.

As prefeituras também ampliaram o uso dos recursos próprios, que subiu de R$ 14,48 bilhões, em 2017, para R$ 17,22 bilhões, em 2018.

(Da Redação)

REPOSICIONAMENTO

Urba, da MRV, apresenta nova marca ao mercado

Seja pelas novas tecnologias ou por uma nova visão de mundo, o modo como as pessoas vivem vem se transformando ao longo do tempo e isso, claro, também passa pelo lar. Exatamente por isso, a Urba, empresa especializada em loteamentos, mudou sua identidade visual para que fique mais alinhada ao seu negócio e em sinergia com o novo posiciona mento do Grupo MRV, ao qual faz parte. Com sete anos de mercado, a empresa agora tem um novo logotipo e deixa de usar o “Mais”, que fazia parte de seu nome.

“Essa nossa mudança faz parte de uma transformação maior vivida por todo o Grupo MRV, que agora se posiciona no mercado como uma especialista em soluções de moradia, atuando como uma plataforma habitacional. Tanto que a marca da própria MRV, que completou 40 anos de mer-

cado, passou por mudanças para refletir a abrangência da atuação e o compromisso de transformar sonhos em realidade”, diz o gestor executivo da Urba, Gustavo Paixão Pinto Rodrigues.

Esse processo de mudança iniciou-se com um estudo realizado pela Fundação Dom Cabral (FDC), que analisou a transformação da marca-mãe (MRV) ao longo de suas quatro décadas de mercado. Após isso, a Interbrand assumiu o processo de construção da nova identidade, tanto da MRV quanto da Urba.

O novo logo da Urba foi desenvolvido a partir da ideia de soluções inovadoras dentro do segmento imobiliário, em que o consumidor é capaz de “tirar do papel” o sonho da casa própria com todas as facilidades que a empresa oferece. Diante disso, o símbolo, que compõem a logo e que remete ao formato de uma casa,

representa a realização de projetos e sonhos que estariam ainda “no papel” através do recurso de sobreposição da linha por cima da forma preenchida.

Já as escolhas tipográficas com extremidades arredondadas têm como objetivo proporcionar um caráter mais amigável ao logo. As cores principais - verde e

laranja - são as que compõem a marca e representam sua identificação e proximidade com a marca-mãe, além de transmitir solidez e confiança.

Dentro dessas transfor-

mações, o site da empresa de loteamento também se renovou, ganhando um layout ainda mais moderno e coerente com seu novo posicionamento. (Da Redação)

HOTELARIA

Samba Macaé abre as portas em novembro

No próximo mês de novembro, a rede Samba Hotéis abre as portas de mais uma propriedade no Rio de Janeiro, desta vez na cidade de Macaé. O Samba Macaé, fruto da conversão de uma unidade Mercure, operada pela Accor, passou por revitalização geral das áreas comuns, equipamentos, enxoval, sinalização, entre outros itens.

O investimento para a retomada da operação, segundo o CEO da rede, Guilherme Castro, foi de apenas R$ 150 mil para todo o empreendimento.

“Esse é um negócio muito interessante, pela estru-

tura e localização. Tenho certeza de que será um grande sucesso, pois temos experiência em ressuscitar hotéis”, brinca Castro ao enfatizar que a rede Samba tem investido na conversão de bandeiras.

“Por nossa operação ser mais dinâmica, menos burocrática, com uma equipe comercial proativa e controle permanente para redução de custos com compras centralizadas, entre outros benefícios, temos obtido êxito nessa modalidade de negócio. Os nossos hotéis de Itaboraí (RJ) e Lagoa Santa (MG) eram ibis e Bristol, respectivamente. Sob nossa

gestão, estão operando com ótima ocupação”, orgulha-se o executivo.

Localizado na praia de Cavaleiros, frente ao mar e próximo ao aeroporto e também de estações termelétricas e de exploração petrolíferas, o hotel possui instalações para hóspedes corporativos e de lazer, como salas de reuniões, piscina, academia, restaurante e estacionamento.

“Macaé é uma das cidades mais importantes do País na produção de petróleo e sentiu muito a queda na arrecadação de royalties e com a redução das atividades da Petrobras.

Agora, o mercado começou a sinalizar uma retomada. Acredito que é a hora certa de assumirmos essa propriedade que já estava fechada há algum tempo”, assegura Castro.

Além da nova propriedade em Macaé, a Samba Hotéis conta com outros três hotéis no Rio de Janeiro - Itaboraí, Angra dos Reis e Cabo Frio -, um em Itu, interior de São Paulo; seis em Minas Gerais - Betim, Sacramento, Lagoa Santa, Lagoa da Prata, Itabirito e Belo Horizonte; um em Beirute, no Líbano. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

DC FRANQUIA SEGUROS

Franchising alavanca setor no País

Empresas do segmento têm se valido do sistema para chegar às menores cidades DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

O mercado de seguros no Brasil tem se tornado cada vez mais competitivo.

Dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) mostram que em setembro o setor segurador arrecadou R$ 25,7 bilhões em julho de 2019 (sem Saúde Suplementar) e a taxa de crescimento, em relação ao mesmo mês do ano anterior, foi de 28,1%, que representa quase o dobro da taxa de crescimento observada em junho (14,3%).

Quando se retira a arrecadação do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a taxa de crescimento sobe para 29,2%, e a arrecadação fica em R$ 25,5 bilhões, considerando o mesmo período na comparação mensal.

Em relação ao acumulado até julho de 2019, o valor de arrecadação ultrapassa R$ 150 bilhões (sem Saúde e sem DPVAT), com crescimento de 11,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com a inclusão do DPVAT, a arrecadação acumulada aumenta para R$ 152,4 bilhões, com uma taxa de crescimento de 9,8%.

Uma das ferramentas mais expressivas para viabilizar esse crescimento é o franchising. Seguradoras e corretoras têm se valido do sistema para chegar às menores cidades com diferentes formatos e apostando no omnichanell. O setor de seguros se enquadra no segmento de “Serviços e outros negócios”.

No segundo trimestre de 2019, o segmento cresceu 8,9% na comparação com o mesmo período de 2018.

O resultado puxou a média de crescimento das franquias brasileiras para cima, sendo que o desempenho geral registrou alta de 5,9% na mesma base de comparação.

Segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), esse foi o melhor resultado entre os 11 segmentos listados, seguido por “Serviços educacionais”, com 8,7%, e “Comunicação, informática e eletrônicos”, com 8,5%.

Para a diretora regional da ABF Minas, Danyelle Van Straten, existe uma conscientização das pessoas quanto à necessidade de fazer um seguro para proteger vidas e patrimônio.

“O segmento de seguros, especificamente, cresce ainda mais, evolui acima da média registrada por ‘outros serviços’. Antes as pessoas achavam que não precisava, mas hoje, até antes de tirar o carro da concessionária, por exemplo, todos querem fazer seguro. Ao mesmo tempo, vários outros tipos de seguros surgiram, como os microsseguros populares, que podem ser contratados por hora e são altamente personalizáveis. Hoje tem seguro que você pode contratar por quilômetro rodado e é monitorado por telemetria e que dá descontos de acordo com a ‘qualidade’ da direção realizada. Tudo isso fez com que o seguro ficasse muito mais barato, mais acessível”, explica Danyelle Van Straten.

Funcionalidade - Segundo

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EDUCAÇÃO

Estado ganha atenção das redes de ensino de idioma DANIELA MACIEL

Vendemos um produto que a pessoa não quer usar. A dificuldade já começa por aí, analisa Henrique Mol, da Quisto

o diretor comercial da Seguralta, Nilton Dias, não é só o sistema de franchising que explica o sucesso do segmento. Levar soluções para as diferentes necessidades dos clientes é fundamental em um país com as dimensões continentais do Brasil e suas enormes diferenças culturais e socioeconômicas. Nesse sentido, a capilaridade oferecida pelo sistema de franquias permite que a seguradora alcance diferentes perfis com muito mais assertividade.

“O nosso modelo é levar uma solução de negócios para as pessoas - franqueados e clientes. É um trabalho de back office, oferecendo todo o suporte desde a escolha do produto - que não é simples - até o resgate e renovação. Com acesso à informação e aquisição de bens de maior valor agregado nos últimos anos, a cultura do seguro tem chegado à parcelas com menor poder aquisitivo da população. O sonho da educação, por exemplo, pode se concretizar através da previdência privada”, pontua Dias.

Fundada em 1968, a Seguralta atua há 51 anos no mercado e hoje é líder em seu segmento, atendendo cerca de 200 mil clientes com 1.300 franquias por todo território nacional, o que a torna a 12ª maior rede de franquias associada à ABF (Associação Brasileira de Franquias). Atualmente, a rede possui cerca de 122 unidades em Minas Gerais.

Pioneira no franchising, a seguradora oferece o modelo home office com investimento médio de R$ 35 mil. Também trabalha com os modelos: Office, R$ 50 mil; Basic, R$ 60 mil; e Standard, a partir de R$ 100 mil.

“Poderíamos crescer através de filiais, mas o franchising nos possibilita não apenas capilaridade, mas especialmente relacionamento. Colocamos nossa estrutura e tradição a serviço de alguém com sonhos, fôlego e conhecimento local. Isso é ótimo para os dois lados. Para a maioria indicamos que comece com um modelo mais simples para em um

segundo momento evoluir para um modelo de loja física”, destaca o diretor comercial da Seguralta.

“Hoje existem muitos formatos que se prestam às seguradoras e corretoras, especialmente em microfranquias e home office, porque o franqueado se dedica ao comercial e a franqueadora à formatação dos produtos, à negociação com as seguradoras, ao suporte. Sem ponto fixo os custos caem muito. Acaba sendo, então, um negócio muito convergente com o franchising”, afirma a diretora regional da ABF Minas.

Surgida em 2012, na Capital, a Quisto Corretora de Seguros se dedica às cidades com mais de 10 mil habitantes. São 90 operações - um crescimento de 800% no primeiro ano de atividade no franchising delas, 10 em Minas, sendo uma na Capital. O serviço mais comercializado é o seguro automóvel.

De acordo com o diretor executivo da Quisto, Henrique Mol, a venda de seguros - mais do que em outros setores - é fundamentada na credibilidade e ter um “sócio” em cada praça é um facilitador para a disseminação da cultura do seguro no Brasil. A Quisto é uma microfranquia com

KANDRADE

Danyelle Van Straten: fazer seguro, hoje, é mais acessível

investimento médio de R$ 17 mil para o modelo home office. Já para quem procura algo maior, como loja física, a rede oferece investimento inicial de R$ 30.600.

“Vendemos um produto que a pessoa não quer usar.

A dificuldade já começa por aí. O franqueado é a pessoa

que conhece aquela praça, que tem relacionamento.

Isso unido à credibilidade das marcas das seguradoras e das corretoras cria um grande potencial. Como empresas precisamos do elo que vai nos trazer o relacionamento comercial”, analisa Mol.

BALANÇO

Mercado em Minas apura crescimento de 13% no 3º trimestre de 2019 Segundo o recente balanço da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o mercado de franquias em Minas Gerais expandiu 13% em número de redes no terceiro trimestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado, atingindo o patamar de 763 marcas em operação em todo o Estado.

As operações de franchising em Minas faturaram R$ 3,6 bilhões, o que representa um crescimento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já em número de unidades, o mercado mineiro expandiu 10%, com 8.992 operações.

Para a diretora regional da ABF Minas, Danyelle Van Straten, o mercado mineiro de franquias refletiu a reação do setor no Brasil. “As mudanças de governo e o andamento das reformas melhoraram o índice de confiança empresarial e do consumidor, alavancando os negócios. Podemos dizer que estamos em uma curva ascendente de desenvolvimento”, afirma a executiva.

A maioria das unidades no Estado atua nos mercados de Alimentação (21,8%), Saúde, Beleza e Bem-Estar (21,2%) e Serviços Educacionais (14,1%), o que demonstra a diversidade e

versatilidade do franchising mineiro, que está em sintonia com o mercado nacional.

Minas Gerais é o terceiro estado da nação em número de redes e unidades de franquias em operação.

Nas primeiras colocações em ambos os rankings estão São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.

Trimestral e anualmente a ABF pesquisa e divulga o desempenho do setor de franquias no Brasil. Os números da ABF balizam o mercado e são utilizados pelo próprio setor, além de instituições financeiras e órgãos governamentais.

(Da Redação)

O domínio de uma segunda língua, especialmente o inglês, tem sido cobrado pelas empresas não mais como um diferencial, mas como uma obrigação por boa parte dos candidatos a uma vaga de emprego. De acordo com a 53ª edição da Pesquisa Salarial da Catho, que entrevistou mais de 13 mil pessoas, falar fluentemente inglês pode até mesmo dobrar o salário de um profissional, em comparação a um funcionário que não é bilíngue. Em um estudo da Hays (empresa inglesa de serviços de recrutamento e recursos humanos), o inglês aparece como a língua mais requisitada na comunicação interna das empresas, com 91%, seguida do espanhol, com 42%.

Diante desse cenário, Minas Gerais se torna um território disputado com todas as forças pelas redes de ensino de idiomas, especialmente as franqueadas. O Estado com 853 municípios e a segunda maior população do País - 21,7 milhões de pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2019 - oferece oportunidades para todos os perfis e portes de escolas.

Criada em Uberlândia, no Triângulo, a Park Idiomas, reformulou a marca em 2016 e viu o negócio mudar de patamar. De acordo com o CEO da Park Idiomas, Paulo de Arruda Ribeiro, atualmente são 81 unidades e a expectativa é fechar 2020 com 180.

“Tínhamos um problema de comunicação. Era um produto totalmente inovador e a comunicação não dizia isso, parecia com o mercado tradicional. Criamos um lugar descontraído, em que o aluno pode se expor, ganhando autoconfiança.

Também reorganizamos o modelo para escolas menores, com mais conveniência”, explica Ribeiro.

A presença da marca no Estado se concentra nas regiões do Triângulo e Sul de Minas.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) são apenas três. A meta é chegar ao fim de 2021 com 40, sendo cinco até o fim deste ano. Para isso estão disponíveis cinco modelos, com investimento médio entre R$ 60 mil e R$ 190 mil: mini (R$ 60 mil); quiosque (R$ 75 mil); Express (R$ 100 mil); Grand (R$ 150 mil) e Splendid (R$ 190 mil).

A curitibana InFlux também mira Minas Gerais. Segundo o gerente de Expansão da rede, Fábio Medeiros, com 15 anos no mercado, a inFlux English School conta com 155 unidades franqueadas.

Em Minas Gerais, são sete unidades em Belo Horizonte, uma em Uberlândia e outra em Itabira (região Central).

Duas inaugurações estão previstas ainda para 2019: Uberaba, no Triângulo, e Patrocínio, no Alto Paranaíba.

“Minas Gerais é determinante na nossa estratégia. Até agora temos nossa expansão bastante concentrada entre o Paraná e São Paulo, até mesmo por causa da nossa origem. Minas tem potencial para ser o nosso segundo mercado. Temos 44 cidades mapeadas que podem gerar um número bem maior de unidades. Cidades como Juiz de Fora (Zona da Mata), por exemplo, comportam até três unidades”, pontua Medeiros.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

FINANÇAS

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MERCADO FINANCEIRO

Cláusula de bloqueio evita especulação

Recurso lock-up agora é usado para obrigar comprador a manter papel por tempo mínimo antes da venda São Paulo - Lock-up, do inglês trancar, é a nova arma do mercado para proteger empresas da especulação de investidores.

Presente nos prospectos, a cláusula agora é usada para o investidor pessoa física, como no caso da IPO (oferta pública inicial de ações, na sigla em inglês) do banco BMG de ontem.

A cláusula obriga o comprador a manter o papel por um período mínimo antes de vendê-lo - 45 dias, por exemplo.

Com juros baixos e Bolsa batendo recordes, os pequenos investidores migram e intensificam seus aportes em renda variável, incluindo IPOs e follow-ons (oferta adicional de ações). O que parece positivo para o desenvolvimento do mercado também oferece um risco para as companhias.

Estima-se que metade das pessoas físicas que entram nestas ofertas pratica a flipagem, ou seja, vendem os papéis adquiridos logo no primeiro pregão de negociação. O movimento causa pressão que pode derrubar a cotação do papel logo na estreia.

Com a distribuição obrigatória de, no mínimo, 10% da oferta para pessoas físicas, o caminho encontrado para bloquear este movimento foi a ampliação do uso do lock-up.

Coordenadores de ofertas determinaram que a alocação de ações com essa cláusula seria prioritária.

Ou seja, a venda de ações com ‘trava’ teria preferência às ações ‘sem trava’ na distribuição para os pequenos investidores.

A cobaia foi a Petrobras, com o follow-on das ações que estavam com a Caixa Econômica. Na oferta pública, 2% do total de ações

foi vendida com lock-up de 45 dias.

Apesar de Caixa e Petrobras afirmarem que houve forte demanda de pessoas físicas, os interessados não preencheram toda a cota disponibilizada, de 24%; acabaram levando só 20,3% do total da oferta.

No caso do Banco do Brasil, o cenário foi diferente.

Pessoas físicas ofertaram R$ 7 bilhões pelas novas ações colocadas em mercado, valor superior ao total arrecadado pelo follow-on (R$ 5,8 bilhões).

Como a demanda foi alta, o banco conseguiu destinar todas as ações reservadas ao varejo (pessoas físicas com investimento até R$ 1 milhão) a ações com lock-up. Quem comprou uma ação no follow-on do BB terá que esperar 45 dias para vendê-la.

Depois do sucesso no uso da cláusula em follow-ons, foi a vez de um IPO. Na abertura de capital da rede de joias Vivara, 8% do total de ações vendidas têm a ‘trava’. A diferença, nesse caso, é o tempo: dos 13% destinados ao varejo, 5% foram ações normais, sem lock-up. As demais foram divididas em lock-up de 45 dias (5%) e lock-up de 120 dias (3%).

Os organizadores fizeram a divisão para evitar uma grande oscilação tanto no IPO, quanto no vencimento do lock-up.

Nas redes sociais, investidores se mostraram frustrados e confusos ao conseguir arrematar poucas ações. “Não entendi essa da Vivara. Fiz uma reserva de 5 mil ações e me reservaram 6 ações apenas??? Nunca vi uma reserva tão baixa”, comentou um internauta.

Para participantes do mercado, o modelo será regra

PAULO WHITAKER / REUTERS

Com juros baixos e Bolsa batendo recordes, os pequenos migram e intensificam aportes em renda variável como IPOs

no futuro. Quanto mais atenuado o risco pessoa-física, mais chances de sucesso na oferta.

No entanto, segundo a professora de Finanças do Insper, Andrea Minardi, o lock-up só funciona se houver grande demanda de pessoas físicas, como no caso da Vivara. A rede de joias tinha interesse na participação destes investidores e promoveu ações de marketing em torno do seu IPO. “O investidor não vai querer o lock-up em ofertas pouco procuradas, de empresas menores”, afirma Minardi.

BMG - No IPO do BMG, de menor magnitude (R$ 1,39 bilhão), o uso de lock-up foi mais tímido: 3,08% do total das ações com prazo único de 45 dias.

Para a especialista, a cláusula é benéfica para o mercado. “Se a flipagem é muito grande, o preço no IPO cai demais e o investidor pessoa física perde dinheiro.

Com essa regra, há mais chances de estabilidade no papel.” Ela não recomenda a flipagem, pelo alto risco da operação, e aponta que não se deve pensar o inves-

FOCUS

Economistas projetam recuo da Selic para 4,5% neste ano e Top-5 aposta em 4% São Paulo - O mercado reduziu ainda mais suas expectativas para a taxa básica de juros em 2020, com o grupo dos que mais acertam as previsões na pesquisa Focus vendo a Selic a 4%, em meio ao ciclo de afrouxamento do Banco Central.

A pesquisa geral, realizada com mais de uma centena de economistas e divulgada ontem pelo BC, mostra que a expectativa agora é de que a Selic termine, tanto neste ano quanto no próximo, a 4,5%. Na semana anterior a estimativa era de Selic a 4,75% em 2020.

Entretanto o Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, vê os juros ainda mais baixos no próximo ano, a 4,0%, de uma expectativa anterior de 4,25%.

Para a inflação, a projeção no Focus foi elevada pela primeira vez após 11 semanas de quedas, a 3,29%, de 3,26% antes. A estimativa para a alta do IPCA em 2020, por outro lado, caiu 0,06 ponto percentual, a 3,60%, na quinta redução seguida. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022.

MARCELLO CASAL JR / AGÊNCIA BRASIL

timento em renda variável no curto prazo.

Rafael Passos, analista da Guide Investimentos, também vê o emprego do lock-up como positivo. “Os coordenadores da oferta não querem especuladores que

vendem ações no primeiro dia de negociação. Eles querem investidores com interesse em se posicionar na empresa. Quanto mais participação do varejo, geralmente, pior o IPO”.

Ele diz que a cláusula

não deve desencorajar a participação em ofertas de ações. “Se é uma empresa que o investidor avaliou, gosta e acredita, melhor entrar no lock-up para conseguir garimpar mais ações”.

(FolhaPress)

Ibovespa fecha com novo recorde São Paulo - O principal índice da bolsa paulista fechou ontem com novo recorde de pontos, com a alta guiada principalmente por papéis de bancos e na esteira do otimismo dos mercados globais. O Ibovespa subiu 0,77%, a 108.187,06 pontos. O volume financeiro da sessão somou R$ 15,1 bilhões.

Os mercados globais repercutiram a declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre assinar uma parte significativa do acordo comercial com a China antes do previsto, mas não deu detalhes sobre o cronograma. O S&P 500 avançou 0,55%, também renovando sua máxima de fechamento, a 3.039,34 pontos.

No Brasil, o dólar caiu abaixo de R$ 4, experimentando os menores níveis desde meados de agosto.

Os investidores também reagiram ao resultado da eleição argentina, com Alberto Fernández, de esquerda, derrotando o presidente liberal Mauricio Macri com ampla vantagem.

A Argentina segue

como parceiro importante para o Brasil e o governo não discute dissolver o Mercosul, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz. Isso após o presidente Jair Bolsonaro fazer críticas ao presidente eleito e chegou a dizer que o país vizinho pode ser afastado do Mercosul.

“A vitória da chapa que une kirchnerismo e peronismo causa certa apreensão pela perspectiva de algumas reformas da argentina não irem para frente ou diminuírem de intensidade”, afirmou André Alírio, economista da Nova Futura Investimentos.

Do lado doméstico, o mercado reduziu mais as expectativas para a taxa básica de juros em 2020, com o grupo dos que mais acertam as previsões na pesquisa Focus vendo a Selic a 4%, em meio ao ciclo de afrouxamento do Banco Central.

O BC anuncia amanhã, dia 30, a nova taxa básica de juros, com expectativa unânime em pesquisa da Reuters de corte de 0,5 ponto percentual, para nova mínima recorde de

5%. A queda dos juros aumenta a atratividade da renda variável, o que, segundo analistas, explica parte do rali da bolsa paulista neste ano.

A sessão também foi marcada pela aprovação da União Europeia para o adiamento do Brexit, para 31 de janeiro de 2020. O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, confirmou o adiamento e fez um apelo ao bloco para que deixe claro que não poderá haver outra extensão do prazo.

Entre os destaques da Bolsa estão o Bradesco PN, que avançou 3,61%, ilustrando o bom desempenho do setor. Itaú Unibanco PN ganhou 1,36% e Banco do Brasil ON subiu 2,22%, em semana de divulgação de resultados do setor.

A Vale ON avançou 0,29%. A Samarco, joint venture da Vale com a BHP, obteve aval para retomar operações no Brasil, suspensas desde um rompimento de barragem em 2015.

Marcando suas estreias na bolsa, a C&A subiu 3,09% e BMG UNT perdeu 0,86%. (Reuters)

BANCOS

Três em cada cinco brasileiros pagam contas em agências, aponta pesquisa

Para a inflação, a projeção subiu de 3,26% para 3,29%

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019; 4% em 2020; 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O centro da meta oficial de 2019 é de 4,25% e, de 2020, de 4%, ambos com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para

mais ou menos.

Atividade econômica - A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no País – subiu de 0,88% para 0,91%. As estimativas para os anos seguintes não foram alteradas: 2% em 2020; e 2,50% em 2021 e 2022.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar também permanece em R$ 4 para o fim deste ano e para 2020. (Reuters e ABr)

São Paulo - Três em cada cinco brasileiros pagam contas em agências bancárias físicas e não pela internet, diz pesquisa da Ipsos feita a pedido do Nubank e divulgada ontem.

O levantamento diz que 50% dos clientes de 18 a 34 anos frequentaram um banco para resolver algum problema financeiro, que não a quitação de dívida, nos últimos 30 dias. Entre cidadãos de 45 a 50 anos, a proporção sobe para 65%.

Já 27% dos clientes vão a agências para solicitar novos serviços e 23% para tirar dúvidas. A maioria (62%) afirma que usa agência bancária para sacar dinheiro.

A pesquisa também questionou as motivações para a abertura de contas digitais:

44% responderam que é para evitar agências bancárias.

No Norte, onde 42% das cidades não têm agências, o número chega a 85%. Para 54%, o motivo é a possibilidade de resolver tudo pelo aplicativo.

A dispensa de taxa de manutenção, as TEDs mais baratas e a maior rentabilidade respondem por 49%, 44% e 30%, respectivamente.

Para 28%, a abertura de uma conta digital se justifica pela curiosidade de um novo tipo serviço.

A pesquisa da Ipsos foi realizada em agosto e ouviu 1 mil pessoas de todas as regiões. A população sondada tem de 18 a 50 anos, com renda de até R$ 30 mil, acesso à internet pelo celular e é cliente de diferentes

bancos. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Dados do Banco Central mostram que, desde 2015, as transações feitas por smartphones ultrapassam as realizadas em agências bancárias. Segundo o banco, a modalidade é a preferida entre os clientes brasileiros, o que aponta para a direção da modernização dos serviços.

No ano passado, foram 29 bilhões de transferências por celular contra 8,2 bilhões em agências. Em segundo lugar, apareceu o uso de internet banking, com 21,9 bilhões de transações e crescimento de 6,3% em relação a 2017.

Somadas, as transações por smartphones e internet banking representam quase 70% do total. (FolhaPress)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO

13

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

INSS

Pela 1ª vez, BPC aponta recuo em número de idosos assistidos Benefício existe no País desde 1996 Brasília - Menos idosos carentes estão recebendo benefício assistencial do governo desde que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assumiu o cargo. É a primeira vez na história que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) registra uma queda no número de idosos atendidos.

Criado em 1996, o auxílio tem valor de um salário mínimo (hoje, R$ 998) e é pago a deficientes e a idosos mais pobres. Para ter direito, a renda familiar per capita precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo.

Na contramão do contínuo envelhecimento da população e da crescente desigualdade no País, a assistência a pessoas miseráveis acima de 65 anos recuou sob Bolsonaro. A cobertura em setembro - último dado disponível - foi de 2,023 milhões de idosos. O montante representa retorno ao patamar de 2017, quando 2,022 milhões de beneficiários foram atendidos. Em 2018, eram 2,049 milhões.

Oficialmente, o Ministério da Cidadania alega que a causa do recuo foram as ações para identificar possíveis irregularidades na assistência.

Porém, dados obtidos pela reportagem põem esses argumentos em xeque.

Com o pente-fino, apenas

5.600 benefícios assistenciais a idosos foram cancelados no ano. Em média, cerca de 20 mil pessoas pedem todos os meses para serem inseridas na folha de pagamentos do benefício para idosos.

Técnicos do governo reconhecem que a principal razão para a queda histórica da cobertura do BPC é outra.

Mais de 150 mil pedidos nem sequer começaram a ser analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em setembro, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que, por falta de dinheiro, o Bolsa Família, principal programa de combate à pobreza, voltou a ter fila de espera e a cobertura poderá recuar, em 2020, a patamares de dez anos antes.

Para o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, o desamparo aos mais pobres prejudica o combate à desigualdade. “No curto prazo, além do efeito sobre a pobreza e a distribuição de renda, é esperado que essa redução do BPC e do Bolsa Família também tenha impacto na economia”, disse Neri.

Segundo ele, cada R$ 1 destinado ao benefício assistencial e ao programa de transferência de renda

Entre as causas para a queda no volume de idosos beneficiados estaria a fila de mais de 150 mil pedidos que aguardam apreciação

às famílias pobres gera um estímulo maior à atividade econômica do que o mesmo valor gasto com a Previdência Social.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou aprovar mudanças nas regras do BPC, quando enviou, em fevereiro, a proposta de reforma da Previdência. A ideia era pagar R$ 400 para pessoas entre 60 anos e 70 anos e, depois dessa faixa etária, um salário mínimo.

A medida teve forte resistência do Congresso, que aprovou a reforma, mas derrubou todos os trechos que alteravam o auxílio assistencial.

Em 2019, a cobertura do BPC para pessoas com deficiência ficou estável em 2,6 milhões de pessoas. Por irregularidades, 13 mil pagamentos foram encerrados nesta categoria.

prevista alta de só 2% no orçamento do benefício (para idosos e deficientes).

Bolsonaro reservou, para essa parte do Orçamento de assistência social, R$ 60,145 bilhões. Em 2019, são R$ 59 bilhões. Para idosos carentes, o aumento no orçamento é de 1,5% - índice abaixo da inflação -, para R$ 26,2 bilhões.

A equipe econômica prevê, em 2020, uma recuperação do atendimento do BPC para idosos, cuja cobertura retomaria patamar próximo de 2018. Integrantes do governo temem que os recursos sejam insuficientes, pois o valor pago a cada idoso será reajustado apenas com a inflação.

A fila para o BPC pode ainda causar uma pressão financeira, pois o benefício, quando concedido, tem de ser pago retroativo à data do pedido.

Projeção - Para 2020, está No primeiro Orçamento

elaborado por Bolsonaro, há uma previsão de corte em outros programas sociais.

O Minha casa, minha vida, do setor habitacional, passa a ter, em 2020, o menor volume de recursos da história. Neste ano, o governo está devendo R$ 500 milhões a empresas que, em sua maioria, fazem habitações na faixa 1 do programa, para famílias com renda mensal até R$ 1.800.

O orçamento do Fies, voltado a estimular o acesso da população de baixa renda ao ensino superior, e do abono salarial, espécie de 14º salário a trabalhadores de baixa renda, também cai em 2020.

Na área de assistência social, o programa mais privilegiado no projeto do Orçamento foi o Criança Feliz, apadrinhado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O programa de atenção à primeira infância foi herança

da ex-primeira-dama Marcela Temer. Os recursos para o Criança Feliz subiram quase 30%, para R$ 525 milhões.

Orçamento - O Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, pelo Bolsa Família e pela gestão do BPC, faz um corpo a corpo no Congresso em busca de emendas parlamentares.

Uma parte do projeto de Orçamento é reservada para essas emendas, que são uma forma de os congressistas destinarem dinheiro a obras em suas bases eleitorais.

O Congresso pode, porém, fazer ajustes no projeto de Orçamento de Bolsonaro e elevar os recursos destinados ao BPC e ao programa de transferência de renda direta a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O projeto de Orçamento deve ser votado em dezembro. (Thiago Resende, da Folhapress)

VAZAMENTO DE ÓLEO

PREGÃO ELETRÔNICO

MPF aciona o TRF-5 por adoção do PNC

Processo de licitação passa a ser obrigatório para administração federal

Brasília - O Ministério Público Federal entrou ontem com um recurso perante o Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5) para que o governo federal cumpra integralmente o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) no combate ao desastre ambiental em praias do Nordeste brasileiro atingidas por óleo cru.

Os procuradores alegam que o chamado PNC não foi acionado nos termos da legislação e de acordo com a base técnica e científica que o fundamenta, ao contrário do que havia afirmado União e concordado a Justiça Federal em primeira instância.

O governo tem sido alvo de críticas porque teria demorado a deflagrar uma operação para minimizar os efeitos do óleo vazado nas praias do Nordeste, cujos primeiros indícios foram detectados no início de setembro, segundo autoridades. A última atualização do Ibama dá conta de que 254 localidades nos nove estados foram afetadas.

O recurso do MPF de Sergipe - que abrange toda a costa nordestina, da Bahia ao Maranhão - ao TRF-5 lista dez pontos que provam que o PNC não foi acionado, conforme os procuradores.

Eles dizem, por exemplo, que não foi reconhecida formalmente a “significância nacional do desastre am-

LUCAS LANDAU/REUTERS

Dados do Ibama apontam que óleo já atingiu 92 municípios e 254 localidades no Nordeste do País

biental”, exigência para o acionamento do plano.

Segundo os representantes do MP, o comitê de suporte ao PNC, do qual fazem parte 17 órgãos de governo, jamais se reuniu.

Tampouco representantes dos nove estados do Nordeste de órgãos ambientais foram convidados a participar do colegiado.

O recurso ao TRF-5, com sede em Recife, reforça os pedidos para que, em caráter de urgência, a União seja

obrigada a acionar, em 24 Na semana passada, a horas, o PNC sob pena de Petrobras informou que multa diária de R$ 1 milhão essas manchas de óleo são em caso de descumprimento. uma mistura de material proveniente de três campos Balanço - Os últimos da- de petróleo da Venezuedos do Ibama, divulgados la. Segundo o diretor de ontem, indicam que o óleo Assuntos Corporativos da afetou 92 municípios e 254 estatal, Eberaldo Neto, ainda localidades nos estados nor- não foi possível identificar destinos. Nessas áreas, em como o petróleo foi liberado 142 delas constataram-se na costa do Brasil. Ele afirvestígios esparsos de óleo, mou que “provavelmente” em 99 o óleo não foi obser- o vazamento teve início em vado na última revisita e um navio de passagem pelo em 13 apareceram manchas. litoral. (Reuters)

Brasília – Desde ontem, os órgãos da administração federal deverão usar o pregão eletrônico (processo eletrônico de licitação) para adquirir bens e serviços comuns. Editado no fim de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto entrou em vigor nessa segunda-feira (28).

A exigência vale para órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais. O decreto não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista, que têm regimes próprios de licitação estabelecidos pela Lei das Estatais.

Estados, municípios e Distrito Federal também ficarão obrigados a licitar pelo pregão eletrônico caso usem recursos da União para as contratações. A exigência afetará as licitações locais em regime de convênios, de contratos de repasse ou de transferência de fundo federal.

Até agora, a utilização do pregão eletrônico nas licitações federais era preferencial, mas não obrigatória.

O decreto valerá para quase todas as compras federais, exceto em três situações: contratação de obras, locações imobiliárias e alienações e contratação e compra de bens e serviços especiais,

inclusive os serviços especiais de engenharia.

O decreto segue o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que serviços comuns de engenharia podem ser contratados por meio de pregão eletrônico. Até alguns anos atrás, havia o entendimento de que nenhum serviço de engenharia poderia ser licitado pela modalidade eletrônica.

Estudos técnicos - Agora, os estudos técnicos preliminares serão obrigatórios para todas as contratações em que o procedimento for necessário. Anteriormente, somente as licitações para soluções de tecnologia da informação exigiam o estudo, que orienta a elaboração do termo de referência.

Outra mudança trazida pelo decreto diz respeito ao orçamento sigiloso. O valor máximo ou o valor de referência não serão mais divulgados até o fim da fase de lances, repetindo o modelo adotado na Lei das Estatais e no Regime Diferenciado de Contratações.

O prazo para a impugnação de editais se elevou de dois para três dias úteis antes da data do pregão. A resposta do pregoeiro também aumentou, de 24 horas para dois dias úteis. (ABr)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar 28/10/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

25/10/2019

24/10/2019

Índices

Out.

IGP-M (FGV)

0,89%

TR/Poupança Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

Set. No ano 12 meses -0,01%

4,09%

3,37%

COMPRA

R$ 3,9914

R$ 4,0087

R$ 4,0429

IPC-Fipe

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

2,56%

3,31%

VENDA

R$ 3,9919

R$ 4,0094

R$ 4,0449

IGP-DI (FGV)

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

4,39%

3,00%

COMPRA

R$ 3,9786

R$ 4,0127

R$ 4,0083

INPC-IBGE

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

2,63%

2,92%

IPCA-IBGE

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,40%

2,49%

2,89%

ICV-DIEESE

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

1,76%

2,47%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

3,46%

3,87%

Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

Set. 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

VENDA

R$ 3,9793

R$ 4,0133

R$ 4,0089

COMPRA

R$ 3,8300

R$ 3,9900

R$ 3,8800

IPCA-IPEAD

VENDA

R$ 4,1500

R$ 4,2300

R$ 4,2000

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Fonte: BC - *UOL

Out. Salário 954,00 CUB-MG* (%) 0,11 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,98 *Fonte: Sinduscon-MG

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

28/10/2019

25/10/2019

24/10/2019

US$ 1.492,84

US$ 1.504,42

US$ 1.503,19

R$ 190,72

R$ 193,35

R$ 193,35

BM&F-SP (g)

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Reservas Internacionais 25/10 .......................................................................... US$ 370.640 milhões Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Taxas de câmbio

Fonte: Gold Price

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs: Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

17

MOEDA/PAÍS CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

VENDA 0,5809 0,7315 0,00687 0,4548 0,5909 0,03196 0,4102 0,1731 0,07943 0,03331 13,1114 0,003347 5,6284 0,03766 1,0835 2,7218 3,9793 3,9793 3,0465 0,01926 4,8528 2,9221 0,5076 0,5916 3,9793 0,01346 3,9961 0,0006153 0,0365 0,2473 5,1174 0,002643 5,1098 0,1303 0,6958 1,1951 0,05626 0,005505 0,001178 3,9793 0,07542 0,07781 0,209 0,1063 0,5137 0,002603 0,5926 0,5635 1,0901 10,3412 0,01597 0,0000947 1,0611 0,0009879 0,951 0,06245 0,0002838 0,2594 1,1269 0,003407 1,0325 4,4142

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 998,00 (valor. Mínimo) 11 109,78 De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Valor unitário da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2019

FGTS

Índices de rendimento (Coeficientes de JAM Mensal) Competência do Depósito Crédito 3% * 6% Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverá ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Seguros

TBF

10/10

0,01311781

2,92791132

11/10

0,01311781

2,92791132

12/10

0,01311781

2,92791132

13/10

0,01311781

2,92791132

14/10

0,01311781

2,92791132

15/10

0,01311781

2,92791132

16/10

0,01311781

2,92791132

17/10

0,01311781

2,92791132

18/10

0,01311781

2,92791132

19/10

0,01311781

2,92791132

20/10

0,01311781

2,92791132

21/10

0,01311781

2,92791132

22/10

0,01311781

2,92791132

23/10

0,01311781

2,92791132

24/10

0,01311781

2,92791132

25/10

0,01311781

2,92791132

26/10

0,01311781

2,92791132

27/10

0,01311781

2,92791132

28/10

0,01311781

2,92791132

29/10 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11

0,3750 0,3741 0,3919 0,4097 0,4101 0,3913 0,3717 0,3531 0,3518 0,3693 0,3868 0,3861 0,3867 0,3683 0,3494

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Setembro IGP-DI (FGV) Setembro IGP-M (FGV) Setembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

1,0289 1,0300 1,0337

08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

Agenda Federal Dia 30

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5708 0,7208 0,006796 0,4542 0,5908 0,03187 0,41 0,173 0,07636 0,03317 13,0832 0,003341 5,6037 0,03751 1,0832 2,721 3,9786 3,9786 3,045 0,01884 4,7935 2,9211 0,5075 0,5842 3,9786 0,01344 3,9938 0,0006136 0,03649 0,2457 5,1149 0,00262 5,1049 0,1301 0,6954 1,1943 0,05625 0,005498 0,001176 3,9786 0,07524 0,07777 0,2088 0,1062 0,5134 0,002595 0,5921 0,5633 1,0854 10,326 0,01595 0,0000947 1,0608 0,0009748 0,9501 0,06243 0,0002836 0,255 1,1261 0,003401 1,0322 4,4131

21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 a 23/10 24/09 a 24/10 25/09 a 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11

IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de agosto/2019 relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) DITR/2019 - Apresentação da Declaração do ITR (DITR) do exercício de 2019, no período de 12.08 a 30.09.2019. (Instrução Normativa RFB nº 1.902/2019) Internet ITR - Pagamento da quota única ou da 1ª parcela, no caso de parcelamento, do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2019. (Instrução Normativa RFB nº 1.902/2019) Darf Comum (2 vias) Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.09.2019. Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de agosto/2019 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração trimestral - Pagamento da 3ª quota do Imposto de Renda devido no 2º trimestre de 2019, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida da taxa Selic de agosto/2019 mais juro de 1% (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ – Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de agosto/2019, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora de bolsa (art. 923 do RIR/2018). Darf Comum (2 vias) IRPJ/Simples - Nacional - Ganho de Capital na alienação de Ativos Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de agosto/2019 (art. 5º, § 6º, da Instrução Normativa SRF nº 608/2006) - Cód. Darf 0507. Darf Comum (2 vias)

IRPF - Carnê-leão - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de agosto/2019 (art.

915 do RIR/2018) - Cód. Darf 0190. Darf Comum (2 vias) IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de agosto/2019 provenientes de (art. 915 do RIR/2018): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód. Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - Cód. Darf 8523.

Darf Comum (2 vias) IRPF – Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de agosto/2019 (art. 915 do RIR/2018) - Cód. Darf 6015. Darf Comum (2 vias) IRPF – Quota - Pagamento da 6ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário de 2018, acrescida da taxa Selic de maio a agosto/2019, mais juro de 1% - Cód. Darf 0211. Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração mensal - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de agosto/2019, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996).

Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração trimestral - Pagamento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 2º trimestre de 2019 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida da taxa Selic de agosto/2019 mais juro de 1% (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) Refis/Paes - Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 9.964/2000; e pelas pessoas físicas e jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP, conforme Lei nº 10.684/2003. Darf Comum (2 vias)

FALÊNCIAS E CONCORDATAS SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/10/2019 00961 - Número TJMG: 002499032924-5Numeração única: 0329245-11.1999.8.13.0024Autor: Água Poços Ltda; Réu: Ind e Com deBebidas Porto Novo Ltda Autos vistaAD.JUD:JANAÍNA N.A.. Prazo de 0005 dia(s).Vista à Administradora Judicial:JanaínaN.A.Varagnat,OAB/ MG:75948,sobredesarquivamento e vista fora da secretaria,conformerequerido à fl.679,no prazo legal. **AVERBADO** 00962 - Número TJMG: 002403925683-9Numeração única: 9256839-91.2003.8.13.0024Autor: ZivigasLtda; Réu: Laboratorio DentalCentral Ltda Alvará expedido e à disposição. dosíndico.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 15/10/2019 00873 - Número TJMG: 002400124482-1Numeração única: 1244821-82.2000.8.13.0024Autor: Hidrolux Empreendimentos Gerais Ltda;Réu: HbTerrenus Comercio e ParticipacoesLtdaAutos vista SÍNDICA. Prazo de 0005 dia(s).

00874 - 1951160-25.2014.8.13.0024Autor: Localiza Rent A Car Sa; Réu: CarmarcVeiculosEireli Autos vista MINISTERIOPUBLICO. Prazo de 0005 dia(s). antes de decidir dorequerimento de fl. 535 dê-se vista ao MInstérioPúblico sobre todo o processado.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 15/10/2019 00906 - Número TJMG: 002496093177-2Numeração única: 0931772-86.1996.8.13.0024Autor: Ficap S/A; Réu: Alis Engenharia S/A 1-Verifica-se, inicialmente, que foram arbitrados doishonorários de êxito em favor da AdministradoraJudicial: um no percentual de 10% (dez por cento) sobre a importância de R$1.090.390,39 (fl. 3363); eoutro, no mesmo no percentual, sobre o valor deR$3.332.280,69 (fl. 3758). 2- Por outro lado, o saldoatualizado até o dia 16/07/2019 da conta judicialvinculada ao processo de falência totaliza a quantiade R$358,244,74 (fl. 3819). 3Dessa forma, aAdministradora teria a receber montante muitosuperior ao valor que se encontra depositadojudicialmente, sendo que os honorários de êxito sãoclassificados com crédito extraconcursal. 4-Todavia, levando-se em consideração que os outroscredores extraconcursais têm o mesmo direito que aauxiliar, deverá a Administradora Judicial procederao rateio do valor remanescente em conta judicialem favor destes credores (extraconcursais),conforme foi explicitado nos itens 9 e 10.4 dadecisão de fl.

3805. 5- Assim, concedo o prazo de 15(quinze) dias para tal providência.

00907 - Número TJMG: 002401550351-9Numeração única: 5503519-92.2001.8.13.0024Autor: Auto Vidros MilenioLtda; Réu: MassaFalida de Centro Automotivo BoxterLtda Alvaráexpedido e à disposição. para JUCEMG. Alvaráexpedido e à disposição. de AUTO VIDROSMILÊNIO E AUTOCAR TINTAS. 00908 - Número TJMG: 002401603564-4Numeração única: 6035644-56.2001.8.13.0024Autor: Adega Savassi Ltda; Réu: Adega SavassiLtda FICA o Administrador Judicial INTIMADO,para ajuizar uma ação própria, a fim de obter opagamento dos juros remuneratórios não pagos, nostermos do acórdão de fls. 3008/3010.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 16/10/2019 00902 - 0864141-95.2014.8.13.0024Autor: Mobz Media S/A; Réu: Mobz Media S/AVistos, etc.1. Publique-se o aviso do art. 22, III, #a#da Lei 11.101/2005, com as informações prestadasno item 9.1 de f. 1404.2. Acolho a indicação daAdministradora Judicial e nomeio como contadorada Massa Falida e perita contadora a Sra. Cláudia deCastro Villela, com endereço profissional na Ruados Guajajaras, 1470, sala 906, Barro Preto, BeloHorizonte/ MG, tel. 2511-5680.2.1 - Intimar a expertpara informar se aceita o munus e apresentar suaproposta de honorário, no prazo de 05 (cinco) dias.3.Considerando que não houve impugnação,HOMOLOGO, para os devidos fins de direito, oleilão de fl.

1105/1106, realizado em

10/11/2015.3.1- Intime-se o arrematante qualificado à f.

1108, paraefetuar o pagamento das custas para expedição decarta de arrematação.3.2 - Recolhidas as custas e nãohavendo interposição de recurso com efeitosuspensivo dos termos desta decisão, expeça-se acompetente carta de arrematação.4. Intimar osfalidos, credores e demais interessados da propostade alien ação dos bens da falida, apresentada peloMinistério Público às fl. 1378/1381, pelo prazo de05 (cinco) dias.4.1 # Findo prazo retro, intimar o Sr.leiloeiro para enviar às empres, etcs que estão naposse dos bens da falida a proposta de alienaçãoconforme apresentada às fl. 1378/1381.5. Intimar osfalidos/antigos administradores da falida para, noprazo de 10 (dez) dias, cumprir o requerido pelaAdministradora Judicial à f. 1405.6.

Defiro o pedidodo item 9.2 de f. 1404 concedendo a AdministradoraJudicial o prazo de 30 (trinta) dias para apresentaçãoda relação de credores na forma do art. 7º da LRF.7.Findos os prazos retro, dar vista ao MinistérioPúblico sobre todo processado.8. Intimar. Cumprir.

00903 - Número TJMG: 002409511076-3Numeração única: 5110763-59.2009.8.13.0024Autor: Grafica e Editora GeraesLtda; Réu: MassaFalida de Grafica e Editora GeraesLtda Vistos,etc.1. Intimar o IPSEMG da manifestação de f.1491, acerca da penhora no rosto dos autos de fl.1473/1477.2. Diante da concordância do MinistérioPúblico, HOMOLOGO como Quadro-Geral deCredores a relação apresentada às fl. 1495/1498,com fulcro no art. 14 da Lei 11.101/2005, quedeverá ser publicada conforme previsão do art. 18 domesmo diploma legal. 3. Findo o prazo retro, intimara Administradora Judicial para apresentar o esboçode rateio aos credores.4. Após, dar vista aoMinistério Público.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 16/10/2019 00932 - 0060525-72.2019.8.13.0024Autor: Transportes e LocacoesSao Geraldo Ltda;Réu: Construtora Almeida Costa Ltda 1- Determinoo descadastramento do peticionário de fl. 360, bemcomo a exclusão de seu nome no processo. 2- Após,dê-se vista ao Ministério Público.

00933 - Número TJMG: 002493024999-0Numeração única: 0249990-14.1993.8.13.0024Autor: Volpini Retifica e Cromo Duro Ltda; Réu:Volpini Retifica e Cromo Duro Ltda Determino aremessa de todos os volumes deste feito àContadoria do Juízo, para que seja calculada aincidência dos juros remuneratórios mensais de0,5% (meio por cento) sobre os valores dosdepósitos judiciais destacados às fls. 1.668/1.684,apurando-se os juros impagos ou não creditadosdurante o período de outubro/1998 a março/2000,cujos valores correlativos deverão ser atualizadosmensalmente (correção monetária conforme índicesda CGJ e juros de 0,5%) até a data do cálculo,cumprindo-se assim a determinação encartada noAcórdão emanado pelo TJMG. 00934 - Número TJMG: 002494052092-7Numeração única: 0520927-31.1994.8.13.0024Autor: Mercantil Veiculos S/A Comércio eIndústria; Réu: Mercantil Veiculos S/A Comércio eIndústria 1- Determino a suspensão do presente feitopelo prazo de 90 (noventa) dias. 2- Decorrido oprazo, intime-se a Síndica para o que for de seudever.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 17/10/2019 00959 - Número TJMG: 002400128609-5Numeração única: 1286095-26.2000.8.13.0024Autor: Zoomp ConfeccoesLtda; Réu: PecadoOriginal Ltda (...)Pelo exposto, DEIXO DEACOLHER os Embargos de Declaração, mantendo,em consequência, a decisão como proferida.

00960 - 1385757-69.2014.8.13.0024Autor: Banco Industrial e Comercial S A; Réu:AdminasAdministracao e Terceirizacao de Mao deObra Ltda Expeça-se ofício às operadoras detelefonia OI, TIM, VIVO E CLARO, para queinformem acerca da existência de contrato ativo emnome das falidas, e, se afirmativo, o endereço queconsta em seus cadastros.

00961 - Número TJMG: 002409643543-3Numeração única: 6435433-71.2009.8.13.0024Autor: Vanda da Rocha Vieira Batista; Réu: MassaFalida de Gil Comércio e Representações Ltda FICAo Administrador Judicial INTIMADO, para informarse há, no caso concreto, a possibilidade dearrecadação de ativo em proveito da massa, aindaque mediante propositura de ação deresponsabilidade contra os sócios falidos, em sendoviável e promissora a propositura de tal ação.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 18/10/2019 00916 - Número TJMG: 002497017325-8 Numeração única: 0173258-50.1997.8.13.0024 Autor: Nova Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda; Réu: Nova Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda 1. Diante da manifestação de f. 3007, à secretaria para desentranhar a petição e documentos de fl. 2982/3005 e devolvê-los à parte como requerido.1.1 # Em razão das certidões e manifestação do Ministério Público de f. 3005v deixar nos autos cópia da referida página.2. Da análise da manifestação e documentos da União (PGFN) de fl. 2965/2976 verifica-se que a expedição de ofício para o fim requerido, expedição de ofício ao Banco do Brasil acompanhado dos documentos de arrecadação para que se promovam os pagamentos, fica prejudicado pois os depósitos realizados em seu favor não são suficientes para pagamento da totalidade das guias apresentadas. Além disso, tais guias encontram-se vencidas. O alvará retirado em secretara também não foi devolvido para a expedição de um novo que atenda as exigências de f. 2965.2.1 # Assim, determino a intimação da União (PGFN) para ciência deste despacho e para devolver o original do alvará de f. 2951.2.2 # Expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando or ientações acerca do procedimento noticiado pela União às fl.

2965/2966, eis que ainda desconhecido por este juízo.3.

Com a resposta do ofício dê-se vista ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente, por 05 (cinco) dias.4.

Intime-se. Cumpra-se.

00917 - Número TJMG: 002498031120-3 Numeração única: 0311203-45.1998.8.13.0024 Autor: Soft Magazine Ltda; Réu: Soft Magazine Ltda Despacho publicado na íntegra, no site do TJMG, através do RUPE.

00935 - Número TJMG: 002400124615-6Numeração única: 1246156-39.2000.8.13.0024Autor: Posto Chaves Ltda; Réu: Cr Agência deViagens e Turismo Ltda Intime-se o advogado,inscrito na OAB sob número 075948MG, Dr(a).JANAINA NASCIMENTO AGUIAR VARAGNATpara devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3dias, sob pena de busca e apreensão, de perder odireito à vista fora da secretaria e incorrer em multacorrespondente à metade do salário-mínimo.**AVERBADO**

00918 - Número TJMG: 002495040943-3 Numeração única: 0409433-30.1995.8.13.0024 Autor: Motorshop Comercial Ltda; Réu: Motorshop Comercial Ltda Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Decisão publicada na íntegra, no site do TJMG, através do RUPE. Vistos, etc...”Assim, em razão da sentença que encerrou a falência e cujo trânsito em julgado, há muito, ocorreu, entendo que a quantia depositada à f. 5669 por Ford Motor Company Brasl Ltda. é devida aos falidos...”.

00936 - Número TJMG: 002400126818-4Numeração única: 1268184-98.2000.8.13.0024Autor: Shopping do AcrilicoLtda; Réu: Shoppingdo AcrilicoLtda Publicado despacho VISTA AOA.J.. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao AdministradorJudicial sobre informações do Juízo do DistritoFederal.

00919 - Número TJMG: 002498042661-3 Numeração única: 0426613-54.1998.8.13.0024 Autor: Casa do Rádio Ltda; Réu: Casa do Rádio Ltda Autos vista CREDORES. Prazo de 0005 dia(s). Despacho publicado na íntegra, no site do TJMG, através do RUPE.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 17/10/2019 00924 - Número TJMG: 002493064595-7Numeração única: 0645957-13.1993.8.13.0024Autor: Setorial S/A; Réu: Setorial S/A Autos vistaVISTA EM CARTORIO. Prazo de 0010 dia(s). vistaao credor Sebastiao Fernandes Seabra ( em cartório)sobre a certidão de fl. 4301 e manifestações dosindico( fl. 3925 ). **AVERBADO**

00920 - Número TJMG: 002401053017-8 Numeração única: 0530178-29.2001.8.13.0024 Autor: Lhl Servicos de Engenharia Ltda; Réu: Muniz Mello Construcoes Ltda Vistos, etc.1. Considerando que os credores, regularmente intimados, deixaram de apresentar discordância com os cálculos apresentados pelo Síndico, HOMOLOGO o rateio de fl. 1175/1177.2. Determino a expedição de alvará em favor do Síndico para que este possa movimentar a conta bancária vinculada à Massa Falida de MUNIZ MELO CONSTRUÇÕES LTDA. e assim proceder ao pagamento dos credores através de depósitos individuais em conta judicial à disposição deste Juízo. Registre-se que a

remuneração do auxiliar do juízo também deve ser depositada em conta individualizada.3. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda pela massa falida está previsto na legislação pátria, em vários diplomas legais e, sendo o juiz aplicador do direito, faz-se necessário determinar o cumprimento da norma. Assim, quando realizar o depósito individualizado de cada credor, deve a auxiliar do juízo considerar o recolhimento de Imposto de Renda, quando cabível.4. Os pagamentos deverão observar a classificação dos cr éditos e a ordem de preferência legal.5. A atualização monetária deverá ser feita de acordo com a sentença que determinou a habilitação dos respectivos créditos e, sendo esta omissa, a correção será realizada até a data do efetivo pagamento, de acordo com os índices divulgados pela Corregedoria Geral de Justiça e os juros, no importe de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da decretação da falência, serão pagos somente se o ativo bastar para o pagamento de todos os credores.6. Juntadas as guias de depósitos judicias individualizadas para cada credor, expeçam-se os alvarás conforme depósitos e intime-se o Síndico para informar se há previsão de novos ativos para a presente falência. Em caso negativo o processo será definitivamente encerrado.7. Após, intime-se o Ministério Público de todo processado.8. Intime-se.

Cumpra-se.

00921 - Número TJMG: 002496056849-1 Numeração única: 0568491-35.1996.8.13.0024 Autor: Meg Empreendimentos e Participações Ltda; Réu: Arquel Engenharia e Comércio Ltda Vistos, etc.1. À secretaria para desentranhar a petição e documentos de fl. 5159/5190 e tirar cópia da manifestação do Ministério Público de fl. 5191/5192 e distribuí-los como Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária (art. 725, VII CPC/2015).2. Dê-se vista aos Falidos, credores e demais interessados dos demonstrativos de administração da massa falida dos meses de julho/2019 (fl. 5194/5195); julho/2019 (fl. 5196/5197) e agosto/2019 (fl. 5198/5199).3. Intimar o Administrador Judicial da proposta de f. 5193 e do ofício de fl.

5245/5246.4. Na oportunidade, intime-se o Síndico do relatório apresentado pelo Sr. Leiloeiro de fl. 5200/5244 e confrontando com as ações de usucapião, embargos de terceiro e outras ajuizadas que envolvem os imóveis registrados em nome da massa falida, informar a possibilidade de realização de leilão dos referidos bens, no prazo de 15 (quinze) dias.5. Após, dê-se vista ao Ministério Público.

00922 - Número TJMG: 002497059677-1 Numeração única: 0596771-79.1997.8.13.0024 Autor: York S/A Ind e Com; Réu: Minas Couros Comercial Ltda Vista ao autor.

Prazo de 0010 dia(s). Vistos, etc... Deiro a vist dos autos ao Autor, pelo prazo de dez dias. **AVERBADO** 00923 - Número TJMG: 002495065380-8 Numeração única: 0653808-35.1995.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Ponta Engenharia Ltda; Réu: Massa Falida de Ponta Engenharia Ltda Vistos, etc...1. Trata-se da Falência de Ponta Engenharia Ltda.2. Verifica-se dos autos que a falência foi encerrada por sentença prolatada em 24/08/1998, já transitada em julgado (fl. 4957/4960).3.

Após o encerramento da falência diversos foram os pedidos de baixa/cancelamento de indisponibilidade de imóvel, o que obsta o arquivamento do processo, mesmo passados 19 anos.4. Assim, considerando que não houve recurso da sentença de encerramento da falência, que as obrigações relativas aos imóveis já prescreveram e que os pedidos de cancelamento de indisponibilidade têm sido deferidos após a manifestação do ex-Síndico e do Ministério Público, para o caso dos autos, entendo que é cabível o cancelamento de eventuais averbações lançadas em razão do decreto da quebra.5. Diante disso, determino a expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis de Belo Horizonte/MG, para que procedam à baixa/cancelamento das indisponibilidades de imóvel lançadas por este juízo em razão da decretação d a falência de Ponta Engenharia Ltda., enviando-lhes cópia da sentença de fl.

4957/4960 e desta decisão. Registro que a diligência deverá ser cumprida independentemente do recolhimento de taxas e emolumentos.6. Após, intimar o ex-Síndico e o Ministério Público para ciência.7. Intimar. Cumprir. **AVERBADO** 00924 - Número TJMG: 002497101801-5 Numeração única: 1018015-96.1997.8.13.0024 Autor: Jesus Tadeu Lourenco; Réu: Massa Falida de Consórcio Nacional Codive Ltda Autos vista SÍNDICO/AJ. Prazo de 0020 dia(s).

Vistos,etc. Vista ao Síndico/AJ para atender a quota do MP retro. Prazo de 20 (vinte) dias. **AVERBADO** 00925 - Número TJMG: 002400121760-3 Numeração única: 1217603-79.2000.8.13.0024 Autor: Representacoes Leila Ltda; Réu: Drogaria Silva Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vistos, etc.1 # Acolho o parecer ministerial f.

2355 e determino a intimação dos falidos para prestarem a informação no prazo de 10 dias.

00926 - 1251229-06.2011.8.13.0024 Autor: Espolio de Samantha Heringer de Paula-Lima Lopes Kummel; Réu: Souza Diniz Consultoria & Assessoria Financeira Ltda Autos vista AJ/SÍNDICA. Prazo de 0020 dia(s). Vistos, etc.

Intimar a AJíndica para atender a quota ministerial no prazo de 20(vinte) dias.

00927 - Número TJMG: 002404336737-4 Numeração única: 3367374-58.2004.8.13.0024 Autor: Redromed Ltda; Réu: Hospital Dom Bosco S/A Vistos, etc.1. Em atenção à manifestação de fl. 2669/2671 cabe-me apenas registrar que é entendimento deste juízo que o crédito advindo de honorários advocatícios possui analogia ao crédito privilegiado trabalhista, conforme § 14 do art. 85 do CPC e julgado do STJ - REsp 1152218/RS. Quanto ao recebimento do crédito, deverão os credores aguardar a realização de rateio, conforme previsão da legislação aplicável. 2. Intimar, pessoalmente, a Fazenda Pública Estadual para apresentar seu crédito devidamente atualizado até a data da decretação da falência, nos termos do art. 9º da Lei 11.101/2005.3. À f. 2676 a Síndica informa que seus honorários ainda não foram arbitrados. Considerando os serviços prestados neste processo e nos demais que envolvem a massa falida em outros juízos, bem como a capacidade de pagamento da massa, tenho por bem fixar a remuneração da Síndica em 4% do ativo da massa, conforme parâmetro estabelecido no art. 24, § 1º da Lei 11.101/05.

Registre-se que no caso de ser o ativo irrisório ou de se encontrar novos ativos, a remuneração poderá ser revista.4. Intime-se a Administradora Judicial do ofício de fl.

2672/2674 e para adequar o QGC nos termos em que requerido pelo Ministério Público à f. 2683v no prazo de 10 (dez) dias.5. Apresentado o QGC pela Administradora Judicial e não havendo prazo em curso, dê-se vista ao Ministério Público.6. Intimar. Cumprir.

00928 - Número TJMG: 002409740538-5 Numeração única: 7405385-15.2009.8.13.0024 Autor: Algon Geologia e Tecnologia Ambiental Ltda; Réu: Algon Geologia e Tecnologia Ambiental Ltda Vistos, etc.1. Considerando que até a presente data não houve a arrecadação dos bens da massa falida listados no auto de constatação de f. 4477, das dificuldades para realização da diligência, bem como que não vislumbrei nos autos ulterior manifestação do auxiliar do juízo, nomeio em substituição ao leiloeiro nomeado à f. 4063v a Sra. Lílian Portugal, com endereço na R. Henrique Tamm, 360 - São Bernardo, Belo Horizonte - MG, CEP 31741-315, tels. (31) 3351-0297 e (31) 3011-4200, e-mail leilao@lilianportugal.com.br, devendo a secretaria intimá-la sobre a nomeação e para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o múnus.1.1 - Aceita a nomeação pela Sra. leiloeira, determino que seja realizada diligência pessoalmente ou por correspondente, no endereço de f. 4476 para verificar se os bens descritos à f. 4477 ainda estão naquele local, bem como informar o meio mais célere de realizar um leilão para sua alienação, no prazo de 15 (quinze) dias.2. À secretaria para provedenciar o desarquivame nto das habilitações de crédito requeridas pela Administradora Judicial à f. 4581.3. Aguarde-se manifestação da leiloeira ora nomeada para expedição de ofício ao DETRAN requerida à f. 1482.4. Findo o prazo do item 1, 05 (cinco) dias, intimar o perito contador para apresentação do laudo para o qual foi nomeado, no prazo de 30 (trinta) dias. Registro que o profissional está autorizado a retirar os autos com carga para cumprimento da determinação.5.

Após, dar vista ao Ministério Público.

00929 - Número TJMG: 002402789438-5 Numeração única: 7894385-05.2002.8.13.0024 Autor: Consórcio Mineiro Ltda; Réu: Consórcio Mineiro Ltda Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0160 dia(s). Vistos, etc. Diante da manifestação de f. 2211v, à secretaria para desentranhar a petição e documentos de fl.

2209/2211 e juntá-los no processo de nº 0024.02.698.7636.2. Mantenham esses autos suspensos como determinado à f. 2204.3. Intimar. Cumprir.

00930 - Número TJMG: 002402805062-3 Numeração única: 8050623-52.2002.8.13.0024 Autor: Ferrero do Brasil Industria e Doceria e Alimentar Ltda; Réu: Romil Representações Ltda Autos vista SÍNDICA. Prazo de 0020 dia(s). Vistos, etc... Responder ao ofício do Juízo Fazendário como solicitado, devendo ser intimada a síndica para prestar os esclarecimentos se necessárops. Prazo de 20 dias.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

Embaixador do México em Minas

“O Livro Acolhe, Abriga e Ensina”

O governador Romeu Zema comunicou, em seu Instagram oficial, a visita do embaixador do México, José Ignácio Piña Rojas, na semana passada, “para tratar de investimentos de empresas mexicanas em Minas Gerais, em especial a Femsa Coca-Cola, que tem em Itabirito uma das mais modernas fábricas do mundo”. Ainda segundo a nota, o governo também recebeu a notícia de intenção do governo mexicano de instalar um Consulado Horonário em Minas Gerais, sendo o presidente do Instituto Estrada Real, Felipe Mota, o indicado para assumir o consulado. De acordo com a assessoria da Coca-Cola Femsa Brasil, no último dia 24 a empresa apresentou ao embaixador um panorama do seu trabalho no País e sua atuação em Minas Gerais.

A companhia possui hoje uma fábrica e oito centros de distribuição no Estado, abastecendo mais de 17 milhões de consumidores.

Hoje, às 10h, a diretoria do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) vai entregar a primeira biblioteca da campanha “O Livro Acolhe, Abriga e Ensina”, à comunidade do bairro Vale do Jatobá, região Sul de Belo Horizonte. Ação é uma parceria entre o SetraBH com o Serviço Social da Indústria (Sesi), a Associação das Bibliotecas Comunitárias (Sabic) e a Livraria Leitura. A solenidade de inauguração será no Ginásio Poliesportivo do Vale do Jatobá, que fica na avenida Senador Levindo Coelho, 2280 – Mangueiras.

A nova biblioteca vai contar com um acervo de cerca de 5.000 livros e estará aberta diariamente, das 13h às 18h.

Prêmio Mérito Empresarial O governo de Minas foi homenageado na entrega do Prêmio Mérito Empresarial 2019, em Araxá, realizado no último sábado, 26. Representado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, o governador Romeu Zema foi condecorado com o Destaque de Honra em Administração Pública, pelo trabalho em prol de Minas Gerais. A premiação, iniciativa da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), teve em 2019 o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a criação de uma categoria inédita, voltada à temática ambiental. O Prêmio marcou o encerramento do “XXII Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – Realize-se”, que reuniu presidentes, diretores e executivos das entidades de todo o Estado.

Macacos se une pela retomada econômica Na última quinta-feira (24), o Sebrae Minas e o Instituto Sebastião realizaram o 1° Fórum de Desenvolvimento Local de Macacos. O evento, que teve como objetivo debater e apresentar propostas para restabelecer a economia do distrito, reuniu representantes da Associação Comercial de Macacos, do Sebrae Minas, Instituto Sebastião, da Prefeitura de Nova Lima, Secretaria Municipal de Turismo, comerciantes e moradores da comunidade. O evento reuniu cerca de 80 participantes.

De acordo com o secretário do Instituto Sebastião, Marcelo Gualberto, a crise vivenciada pelos moradores trouxe a oportunidade da comunidade se aproximar. “Desde o dia 13 de fevereiro, este local em que estamos realizando o evento, o acampamento MPC, deixou de receber mais de 3 mil pessoas.

Apesar de sentirmos na pele as consequências dessa situação, sabemos que é preciso olhar para frente, com criatividade e unidade. Queria que hoje fosse um marco para nós e que esse evento seja um momento de confraternização.”

A região de São Sebastião das Águas Claras, mais conhecida como Macacos, é um distrito de Nova Lima, localizado a 20 km de Belo Horizonte. É procurado pelas opções gastronômicas, como bares, restaurantes e pousadas, além do ecoturismo, a sua principal fonte econômica. Para fortalecer os empreendedores da região, o Sebrae Minas passa

a oferecer apoio por meio de ferramentas e metodologias que irão auxiliar no desenvolvimento local. “Disseminar o empreendedorismo e apoiar os pequenos negócios é o objetivo do Sebrae. Por meio do Instituto Sebastião, conseguimos chegar até a comunidade. Trazemos ferramentas e metodologias, mas os moradores serão os protagonistas nessa jornada”, destaca o analista do Sebrae Minas Anderson Freitas.

Para a secretária de Turismo de Nova Lima, Fabiana Giorgini, o evento tem um importante papel para a reconstrução de Macacos. “O distrito é poderoso no ecoturismo, na gastronomia e nos patrimônios históricos e temos que fortalecê-los. Temos potencial para fazer dar certo, mas, para isso, precisamos da comunidade alinhada”, reforça.

Um dos projetos apresentados é a Estação Lótus, desenvolvido pelo Ministério do Turismo e incorporado aos projetos do Aliança Brumadinho, de responsabilidade do Ministério da Cidadania.

Daniel Vaz, gestor de projetos do Instituto Sebastião, informa que a solução pretende estabelecer uma rota segura para moradores e turistas. “É um circuito de estação de ônibus, com subidas e descidas ilimitadas, um modelo Hop on Hop off. No nosso caso, por meio de ônibus elétricos. É uma forma criativa de conectar Brumadinho a Macacos”.

O presidente da Associação Comercial de Macacos e proprietário do Empório Macacos, Francisco

Assis Magalhães Monteiro, afirma que é preciso fomentar o empreendedorismo na região de forma a estabelecer potenciais negócios que possam contribuir com o momento econômico. “ Devemos identificar novos empreendedores e ideias, utilizando o que temos de melhor, o turismo. É preciso formalizar os comerciantes que ainda estão na informalidade e capacitá-los. E é neste cenário que entra o Sebrae”.

E para a comunidade atingida se articular e enfrentar as consequências do atual cenário, o ex-procurador da República e presidente do Conselho de Referência do Instituto Sebastião, Rodrigo Janot, chama a atenção para a necessidade de reflexão sobre o atual contexto e seus desafios. “Recorro ao princípio da extraterritorialidade da jurisdição, que nasce no combate à corrupção, e que possibilita a aplicação da lei penal a fatos criminosos ocorridos em territórios de outros estados, como no caso Samarco, Vale e BHP, em Mariana. A nossa lei ambiental (9.605/1998) é muito forte, mas não possui uma boa aplicabilidade. É preciso judicializar todas as questões. O prazo médio de um processo no exterior tem duração de 3 anos e meio, enquanto no Brasil são gastos de 15 a 20 anos.

São problemas que estão fora do nosso dia a dia e para os quais precisamos buscar auxilio na jurisdição utilizada em outros países”, afirma. (Da Redação)

550 anos de Nicolau Maquiavel O ano de 2019 marca os 550 anos do nascimento Nicolau Maquiavel, um dos principais nomes da história da Filosofia Política e um dos precursores do pensamento político moderno. Para discutir e refletir sobre os principais pontos do pensamento de Maquiavel, a Newton oferece palestra gratuita, conduzida pela professora Sabina Maura Silva, do Cefet-MG. Será amanhã, 30 de outubro, quarta-feira, das 19h às 22h, no auditório do campus Silva Lobo da Newton (avenida Silva Lobo, 1.730, Nova Granada). O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas por meio da página https:// www.sympla.com.br/550-anos-de-nicolau-maquiavel-o-pensamento-politico-na-historia-e-o-contexto-atual__692102.

Festival Estudantil de Teatro Os teatros Francisco Nunes, Marília e Raul Belém Machado recebem, até amanhã, dia 30, espetáculos que compõem a programação da 19ª edição do Festival Estudantil de Teatro (Feto). Os ingressos podem ser adquiridos nas bilheterias dos teatros, com uma hora de antecedência, por R$ 6,00 (inteira) e R$ 3,00 (meia). O Feto-BH chega à capital mineira com um total dez trabalhos de grupos estudantis vindos da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Amazonas além de um trabalho de Belo Horizonte. A programação completa pode ser consultada no site www.fetobh.art.br.

CULTURA PAULO LACERDA

Música Concerto Big Band Cefart O ano de 2019 tem sido intenso para a Big Band Cefart, grupo musical criado para desenvolver as habilidades dos alunos dos cursos de instrumento do Centro de Formação Artística e Tecnológica da Fundação Clóvis Salgado. Após estudos, ensaios e apresentações, chegou o momento de a Big Band Cefart encerrar o ciclo anual em grande estilo, com a apresentação do concerto de final de ano. Regido pelos professores Camilo Christófaro (contrabaixo) e Harrison Santos (saxofone) sob

coordenação geral do professor Pacífico Júnior, o grupo, que conta com 23 músicos, concilia atividades de caráter artístico e pedagógico, buscando inspiração no formato das big bands, as famosas orquestras de jazz.

Quando: Dia 31 de outubro, às 19h Quanto: Entrada gratuita Onde: Teatro João Ceschiatti (Palácio das Artes) – Av. Afonso Pena, 1.537 – Centro Teatro “Por que não vivemos?” - A Companhia Brasileira de Teatro retorna aos clássicos com adaptação

da peça do dramaturgo russo Anton Tchekhov (1860-1904).

Inédita no Brasil, a obra recebeu o nome “Por que não vivemos?”, com direção de Márcio de Abreu. A peça trata de temas como o conflito entre gerações, as transformações sociais através das mudanças internas do indivíduo, as questões do homem comum, o legado para as gerações futuras – tudo isso na fronteira entre o drama e a comédia, com múltiplas linhas narrativas. No elenco, Camila Pitanga, Cris Larin, Edson Rocha, Josi Lopes, Kauê Persona, Rodrigo Bolzan, Rodrigo Ferrarini e Rodrigo dos Santos.

Quando: Até 18 de novembro, de sexta a segunda, às 19h30 Quanto: Os ingressos são R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia). Clientes BB têm 50% de desconto no valor da entrada, utilizando os cartões Ourocard.

Onde: Teatro I do Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB Belo Horizonte - Praça da Liberdade, 450 – Funcionários

Cinema Animação - Em comemoração ao Dia Internacional do Cinema de Animação, a Aliança Francesa de Belo Horizonte apresenta a Festa do Cinema de Animação 2019 (La Fête du Cinema d’Animation).

Entre as atrações, o público poderá assistir “O Ator” (1975), “A Máscara do Diabo” (1976), “A jovem e o violoncelista” (1964), “Uma bomba por acaso” (1969), “Potr’ e a filha das águas” (1974) e Arca de Noé (1967).

Dentre as animações exibidas há aquelas que não possuem diálogos e vão atrair a atenção da garotada. É o caso de “O Tigre sem listras” (2019), “A Pequena Raposa” (2016), “A Gaiola” (2016), “A Bicicleta do elefante” (2014) e “A Grande migração” (1995).

Quando: Até 31 de outubro Quanto: Entrada gratuita Onde: Sesc Palladium (avenida Augusto de Lima, 420 , Centro) Ópera no Cinema - A mostra A Ópera no Cinema trará obras

cinematográficas influenciadas por grandes óperas da história mundial, sejam em adaptações diretas, narrativas livremente inspiradas ou trilhas sonoras. A programação conta com 22 longas-metragens que abrangem produções dos anos 1920 até 1990, de versões fílmicas de óperas homônimas como La Traviata (1982), La Bohème (1926) e a A Flauta Mágica (1975), até clássicos do cinema como Uma Linda Mulher (1990), Match Point (2005), Apocalypse Now (1979), e Amadeus (1984). Esse evento tem correalização da Appa – Arte e Cultura.

Quando: Até 11 de novembro Quanto: Ingressos gratuitos com retirada 1h antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro – Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067