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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.971 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO DE 2019 ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

EDITORIAL A recém-aprovada reforma do sistema previdenciário, em cuja conformação final o Legislativo teve papel relevante, sinalizando saudável mudança de postura, representa ao mesmo tempo alívio e avanço, mas está ainda longe de corresponder às soluções necessárias. E por necessário entende-se equilíbrio fiscal, superávits e capacidade de investimento, pontos por enquanto, realisticamente, fora do radar. Felizmente o próprio Ministério da Economia parece ter consciência dessa realidade, ou do muito que ainda falta por fazer. “Lembrando dos marajás”, pág. 2

Governo do Estado adere ao MM 2032 O Movimento Minas 2032 (MM 2032), iniciativa do DIÁRIO DO COMÉRCIO para mobilizar o Estado em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015, que inclui o Diálogos DC, ganhou a adesão do governo do Estado na proposta de discutir um modelo de produção duradouro e abrangente, que garanta a sustentabilidade, e o estabelecimento de um padrão de consumo igualmente responsável. O vice-governador Paulo Brant confirmou a parceria. Págs. 9 e 10

Licenciamento ambiental passa a ser 100% digital Lançado ontem pelo governo de Minas, o novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) vai gerar uma economia em torno de R$ 480 mil para o Estado por ano.

Com a ferramenta que estará disponível a partir da próxima terça-feira, todo processo de concessão de licenças ambientais para empreendimentos será 100% digital. O principal ganho para as empresas será a celeridade dos procedimentos, com redução estimada de 20% a 30% nos prazos. Cerca de 50 mil empreendedores serão contemplados em um ano, prevê a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Pág. 6 RAFAEL L G MOTTA

As vendas dos supermercados mineiros entre janeiro e setembro já registraram um crescimento de 3,2%

Supermercados de Minas estão otimistas Amis prevê aumento real de 4% nas vendas em 2019

Após registrar alta de 3,2% no acumulado do ano até setembro, as vendas dos supermercados mineiros devem encerrar 2019 com crescimento real de 4% sobre 2018, aponta a Amis. O resultado de setembro foi de queda de 4,07% em relação a agosto, que foi favorecido na comparação pelo maior número

de dias úteis. Entretanto, frente ao mesmo mês do ano passado, o desempenho foi positivo, com avanço de 4,21%.

A expectativa otimista da entidade para o fechamento do ano do setor supermercadista no Estado leva em conta o cenário de melhoria gradual da economia, com inflação baixa,

juros menores e recuperação de empregos.

De acordo com o superintendente da Amis, Antônio Claret Nametala, a expansão das vendas em 2019 já é um reflexo do cenário de mudanças na conjuntura do País, com injeção de recursos na economia e a aprovação da reforma da Previdência. Pág. 5

Produção mineira de leite deverá ter alta de 3% a 4% neste ano A produção de leite em Minas Gerais deve fechar o ano com crescimento entre 3% e 4%, com um volume em torno de 9,3 bilhões de litros, mesmo com a dificuldade de repassar o aumento de custos para o mercado, obrigando a indústria a reduzir a

margem de lucro. O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg), João Lúcio Barreto Carneiro, avalia que as reformas implementadas pelo governo em 2019 impactaram o setor lácteo. Pág. 8 DIVULGAÇÃO

O novo sistema vai agilizar os processos no Estado

ARTIGOS

Págs. 2 e 3

Identidade que compromete a diplomacia brasileira

(Aristoteles Atheniense)

Prejuízos de um vazamento irresponsável

(Marcelo Aith)

Planejamento financeiro

(Cássio Bambirra)

O fracasso do modelo neoliberal no Chile

(Nair Costa Muls)

Revolução ou transformação

(Tilden Santiago)

Os produtores de leite reduziram a margem de lucro diante do custo maior

Dólar - dia 31

Euro - dia 31

Comercial

Compra: R$

Turismo

Ouro - dia 31

IPCA-IBGE (Setembro):...... -0,40%

Nova York (onça-troy): US$ 1.512,61

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,01%

R$ 194,34

IGP-M (Setembro): ................... -0,01%

Compra: R$ 4,0079 Venda: R$ 4,0091 Compra: R$ 3,8500 Venda: R$ 4,1800

Ptax (BC)

Compra: R$ 4,0035 Venda: R$ 4,0041

BM&F (g):

4,4647

BOVESPA

TR (dia 1º): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,4670

Poupança (dia 1º): ............ 0,3153%

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+0,35 +0,77

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-0,58

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31/10

Confiança do comércio de BH sobe pelo 3º mês seguido Pelo terceiro mês consecutivo, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) de Belo Horizonte subiu e atingiu 115,2 pontos em outubro.

A ascensão foi estimulada pela expectativa de retomada da economia e os impactos positivos no varejo nos próximos meses.

O indicador da Fecomércio-MG considera como otimismo um índice acima de 100 pontos, marca que vem sendo mantida durante todo o ano. A última vez que ficou abaixo do divisor foi em outubro de 2018, quando foram apurados 99 pontos.

Entre os entrevistados pela entidade, 47,1% apontaram uma melhora nas condições atuais do setor.

Pág. 4

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO Identidade que compromete a diplomacia brasileira ARISTOTELES ATHENIENSE * No curso de sua viagem ao Oriente Médio, o presidente Jair Bolsonaro valeu-se dos encontros que deveria manter com as autoridades locais para defender-se da situação difícil que atravessa, tanto no âmbito político como econômico, antes de completar um ano de seu mandato.

O seus pronunciamentos primaram por ataques aos supostos opositores, que reputa como sendo os grandes entraves na consecução dos resultados prometidos ao povo brasileiro na fase eleitoral. A esta altura, a reforma da Previdência deixou de ser o mote de suas falas internas, eivadas de propósitos eleitoreiros que condicionam a sua reeleição em 2022.

Através do Twitter, Bolsonaro comparou-se a um leão acossado por hienas em meio à vitória das esquerdas na América Latina. A divulgação do vídeo se deu quando ingressava numa limousine em Riad, capital da Arábia Saudita, para um jantar com o príncipe herdeiro.

No rol das “hienas” que o irritam, apontou o STF, a ONU, além da OAB e CNBB, a revista “Veja”, os jornais “O Globo”, “Folha de SP”, “O Estado de S. Paulo” e a poderosa Rede Globo, sua principal desafeta.

Há uma evidente simbiose entre o comportamento de Trump e o seu fiel escudeiro na América do Sul, na obstinada campanha de desqualificação dos veículos cujas linhas conflitam com as disparatadas declarações que emitem.

Trump não contava com experiência política até tornar-se candidato republicano em 2016; Bolsonaro, embora deputado federal desde 1990, integrante do “baixo clero”, nunca presidiu comissões temáticas na Câmara, disputando a Presidência pelo então partido nanico PSL, que se tornou a segunda maior

bancada daquela Casa. Hoje, ambos vivem às turras, já tendo o presidente admitido a possibilidade de não filiar-se mais a nenhuma legenda. Será o bloco do “eu sozinho”...

A aversão à “velha política” iguala Trump a Bolsonaro, inclusive na promessa de acabar com o “toma lá dá cá”, desprestigiando os líderes partidários.

O republicano repete diariamente que a mídia é “inimiga do povo” e só conta com a “Fox News” para divulgar suas propostas.

Bolsonaro, por sua vez, refere-se ao “The Guardian” e ao “The Economist” como órgãos de esquerda, prestigiando a TV Record e outras emissoras que lhe são simpáticas na divulgação de seus projetos.

Trump opina nos jardins da Casa Branca sobre tudo o que lhe vem à cabeça. Bolsonaro não deixa o Palácio da Alvorada sem trazer um novo tema que lhe possa assegurar notoriedade, valendo-se das redes sociais, acolitado pelo filho Carlos ao divulgar nomes de novos ministros e dirigentes estatais.

Se Trump escolheu a filha Ivanka e o seu marido Jared Kushner como conselheiros internacionais, Bolsonaro, mirando-se nesse exemplo, empresta mão forte aos seus filhos tanto em relação à política externa como nos temas domésticos. Ainda que esses não ostentem qualquer credencial para o desempenho das missões que lhe são cometidas.

Ambos são entusiastas e defensores do porte de arma, contando com o apoio da indústria armamentista. Enquanto Trump reputa o uso de armamentos por cidadãos comuns como “um presente de Deus”, Bolsonaro vê, no uso das armas, apenas o exercício da excludente da legítima defesa.

Com evidente desprezo à política defensora

do aquecimento global, Trump retirou os EUA do acordo de Paris. Bolsonaro considera que as ONGs ligadas ao meio ambiente constituem ameaça à soberania nacional.

Nos primeiros dias de seu mandato, Bolsonaro anunciou a transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém. Mas, com a reação dos países árabes e a excursão que cumpriu nessas nações, já não cogita da questionada mudança, contentando-se com a instalação de um mero escritório.

Não bastasse essa sintonia comprometedora, em desacordo com a nossa política externa, o presidente brasileiro, além de criticar a ONU, se opõe à imigração que Trump, também, combate, na mesma linha de seu mentor norte-americano.

Trump e Bolsonaro são infensos ao multilateralismo. O primeiro se empenhou, tão logo eleito, na construção de um muro na fronteira com o México, criando inúmeras restrições ao acesso de refugiados aos EUA. Vale assinalar que a substituição da arrojada candidatura de Eduardo Bolsonaro pela indicação do diplomata Nestor Foster para a embaixada do Brasil em Washington, não reduziu a disposição de Bolsonaro em continuar a ser um fã confesso de Donald Trump.

O futuro embaixador conta com o apoio de Olavo de Carvalho e Ernesto Araújo, devendo ser aprovado no Senado sem maiores resistências. A sua ida para o posto ambicionado por Eduardo, livrou Bolsonaro dos riscos de uma rejeição vergonhosa, inobstante os artifícios já postos em prática para que o “garoto” fosse ungido como sucessor de Joaquim Nabuco. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB

Prejuízos de um vazamento irresponsável MARCELO AITH* Nesta semana a mídia nos “presenteou” com um novo vazamento ilegal de informações sigilosas, tendo como personagem principal o presidente da República. Conforme reportagem veiculada pela Rede Globo de Comunicação, o porteiro do condomínio em que Jair Bolsonaro tem imóveis afirmou, em depoimento, que um dos suspeitos de ter executado a vereadora Marielle Franco, no dia do assassinato, teria ingressado no local autorizado pelo presidente.

Em que pese o Ministério Público ter comunicado que o porteiro teria prestado informações falsas, não se pode olvidar que as investigações correm em segredo de justiça, o que vedaria, em absoluto, sua divulgação à imprensa.

Os vazamentos de informações sigilosas têm sido rotineiras nas grandes operações e quando envolvem pessoas públicas, fazendo-se tábula rasa do segredo imposto pela autoridade judiciária e gerando prejuízos incalculáveis para o envolvido direto e para seus familiares.

Uma luz no fim do túnel foi a edição da Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). O artigo 41 alterou o artigo 10 da 9.296/96, descrevendo como crime a conduta quebrar o segredo da Justiça nos seguintes termos: “Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. Portanto, com a entrada em vigor da mencionada norma

legal, o ato de quebrar o sigilo é crime, o que pode minimizar este promíscuo relacionamento entre imprensa e os órgãos atrelados ao exercício da jurisdição (Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária).

Não podemos esquecer que o pano de fundo dessas ações ilegais, imorais e antiéticas é enfraquecer a defesa, desviar o foco e atraindo os holofotes aos paladinos da Justiça. Um caso emblemático dessa parafernália foi a famosa e inesquecível tarde do powerpoint, em que a Força Tarefa da Lava Jato, a mesma que hoje está no foco das revelações do site “intercepet”, colocou, mesmo antes de iniciar qualquer procedimento contra o ex-presidente Lula, como o grande “capo de tutti cape” dos envolvidos na dilapidação da Petrobras. Cumpre aqui ressaltar que nada ficou comprovado em relação a isto, pelo contrário, a cada diálogo divulgado, fica mais evidente que os “meninos” da Lava Jato foram precipitados, fruto, por certo, da imaturidade.

E a Lei de Abuso de Autoridade há de combater essas condutas inconsequentes.

Mas pode estar alguns incautos a dizer: bandido tem que ser execrado! Nunca se esqueça que um dia pode ser você ou um familiar seu objeto dos abusos de autoridades cometidos ao bel prazer no Brasil, não é verdade família Bolsonaro? *Advogado especialista em Direito Público e Penal

Planejamento financeiro CÁSSIO BAMBIRRA * Ao mesmo tempo em que a democratização dos investimentos – especialmente por meio das plataformas digitais, que ampliaram o acesso das pessoas a vários tipos de aplicações – é positiva, esse movimento tem provocado a falsa impressão de que o correto trabalho no mercado financeiro seja somente o de alocar recursos, em busca de mais rentabilidade.

No entanto, para alcançar o melhor retorno para cada investidor, é necessário delimitar estratégias: entender o seu momento de vida e a sua atual situação financeira, quais as suas pretensões futuras e também planejar a proteção e a sucessão patrimonial.

São esses os principais pontos aos quais qualquer profissional da área deve, obrigatoriamente, atentar-se no momento de elaborar estudos e sugestões para os clientes.

Entretanto, percebe-se que isso nem sempre é feito. Ou, quando acontece, frequentemente não corresponde à real necessidade do aplicador. Em boa parte dos casos, o investidor, por estar inseguro, deixa de compartilhar as informações necessárias ao assessor, para que ele possa sugerir o planejamento financeiro adequado ao seu perfil de investimento.

Adicione a esse contexto a baixa educação financeira, em média, dos brasileiros. Assim, nos deparamos com um cenário complexo: um mercado em amadurecimento, tanto para investidores, quanto para assessores, aliado

a uma inundação de ofertas, em diversos tipos de aplicações, cada qual com objetivos, propósitos e consequências distintas. Por fim, muitas pessoas estão alocando seus patrimônios financeiros em alternativas que não, necessariamente, solucionam suas demandas e garantam tranquilidade e conforto em relação a temas como herança, proteção e planejamento futuro.

Uma das causas disso é o viés imediatista da nossa sociedade. De modo geral, tem-se uma baixa percepção do horizonte de longo prazo, seja para planejar a vida ou os investimentos. Em contrapartida, estamos observando uma completa mudança de paradigma no mercado, o que exige do investidor uma nova postura diante do risco e do retorno.

Só, então, ele terá tranquilidade para focar em suas atividades-fim (empregos, empresas ou até mesmo lazer).

Um estudo da Kadima Asset Management, elaborado há um ano, ajuda a comprovar o equívoco dessa conduta atual e reforça que montar uma boa estratégia de investimentos é tarefa “bastante difícil, em que poucos têm êxito”. A análise refere-se à tentativa dos brasileiros de “operar cota” de fundos e acertar o melhor momento de aplicar ou resgatar. Entre os resultados obtidos, um deles chama mais a atenção: enquanto a Taxa Interna de Retorno (TIR) ponderada dos fundos foi de 12,41% ao

ano, a TIR global dos investidores ficou em 10,99%. Ou seja, anualmente são destruídos 1,26% de retorno pelo velho erro de “aplicar na alta e resgatar na baixa”. Além disso, em poucos casos, as aplicações e resgates conseguiram adicionar valor aos recursos aplicados.

A conclusão da Kadima é de que, no momento de alocar ou resgatar um ativo, faz muito mais sentido “analisar fatores, como qualidade da equipe de gestão, continuidade dos negócios, processos de investimentos e controles de risco”. Em outras palavras, deixar-se influenciar por resultados de curto prazo não é uma boa opção. Para que o investidor consiga atingir seus objetivos, a percepção de longo prazo e o entendimento correto das estratégias de alocação são fundamentais.

Sendo assim, é saudável que todos busquem ter cada vez mais conhecimento sobre as oportunidades do mercado financeiro. Isso é importante para que compreendam melhor as suas opções de aplicação e, principalmente, entendam as competências e controles de riscos dos gestores de fundos aos quais confiam sua carteira. Além disso, os investidores devem exigir de seu assessor de investimentos uma atuação que, efetivamente, observe essas questões e oriente o cliente, sempre com foco no planejamento para o futuro. * Sócio da One Investimentos

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Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Alberto Portugal - Claudio de Moura Castro - Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Lembrando dos marajás Como já foi dito aqui, a recémaprovada reforma da Previdência, em cuja conformação final o Legislativo teve papel relevante, sinalizando saudável mudança de postura, representa ao mesmo tempo alívio e avanço, mas está ainda longe de corresponder às soluções necessárias. E por necessário entende-se equilíbrio fiscal, superávits e capacidade de investimento, pontos por enquanto, realisticamente, fora do radar. Felizmente o próprio Ministério da Economia parece ter consciência dessa realidade, ou do muito que falta fazer.

E começando, sugerem cabeças pensantes, por um substancial alívio no peso do Estado, como um paquiderme quase não consegue andar ou, como gostava de dizer o empresário e hoje secretário na pasta da Economia, responsável pelas privatizações, ficou maior que o PIB, sequestrou a renda nacional, num processo de concentração que não é aceitável. Tanto que, apontam recentes estudos do Banco Mundial, na esfera federal ganha-se em média o dobro, para as mesmas funções, qualificação e carga horária, que o pago na iniciativa privada. Algo tanto mais injusto quando Como foi dito, se sabe que o Ministério da essas vantagens Economia parece alcançam apenas pensar da mesma o Olimpo, a massa bruta forma e tem dos pequenos algumas ideias funcionários. corajosas, disposto Mudar é a pôr fim nos imperativo, tanto quanto urgente privilégios atuais porque continuar e contando para pagando essa isso, entre outras conta não é coisas, com os apenas injusto, é mais de cem mil também o mesmo que continuar funcionários que bloqueando se aposentarão as chances do nos próximos três País avançar. anos.

Como foi dito mais acima, o Ministério da Economia parece pensar da mesma forma e tem algumas ideias corajosas, disposto a pôr fim nos privilégios atuais e contando para isso, entre outras coisas, com os mais de cem mil funcionários que se aposentarão nos próximos três anos. Quem vier em seu lugar não terá as vantagens e penduricalhos capazes de produzir ganhos que, ao fim e ao cabo, fazem dos ditos “tetos salariais” não mais que um engodo.

Vale lembrar – e denunciar – que tudo isso existe porque nasceu, e faz tempo, de canetas que inventavam benefícios para alcançar os próprios donos das canetas, que também entravam na fila dos tais “direitos adquiridos”, em nada importando que tudo isso à custa da penúria da maioria dos brasileiros, muitos deles funcionários públicos também, dos bolsos dos contribuintes e do virtual abandono de áreas tão críticas quanto saúde, educação e segurança pública. Ninguém se ilude, acabar com essa farra não será nada fácil.

Falarão, como já tem falado, em injustiças, em perseguição aos mais pobres, num processo de vitimização absolutamente interesseiro, politizado. Houvesse integridade e todos concordariam que se trata de corrigir desequilíbrios e eliminar injustiças.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO

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O fracasso do modelo neoliberal do Chile NAIR COSTA MULS*

As manifestações que ocupam as ruas das diferentes cidades chilenas, algumas delas com mais de um milhão de pessoas, retratam o esgotamento do modelo neoliberal no Chile, aplicado em fins da década de setenta, início dos anos oitenta, no governo Pinochet, com a ajuda de economistas da Escola de Chicago, aí se incluindo o nosso Paulo Guedes, que, hoje, defende a aplicação do mesmo modelo no Brasil.

Visto como um caso de sucesso pelos defensores do neoliberalismo, com um crescimento do PIB jamais visto (mais de 4%), o desenvolvimento do Chile e o seu crescimento era, no entanto, destinado a poucos. A maior parte da população chilena, sobretudo os trabalhadores, vivia numa situação de endividamento crescente. O modelo, na realidade, não garantia uma sociedade justa.

Senão vejamos: Salários baixos; destruição dos direitos trabalhistas; jornadas de trabalho de 45 horas, férias de 15 dias, 30 minutos de almoço; sindicatos quase que totalmente desorganizados e sem força de negociação. Os mineiros e os índios mapuche são os que mais sofrem: os primeiros, com os problemas acrescidos pelas consequências nefastas da mineração (doenças pulmonares, musculares e psicológicas) que, inclusive, afetam a organização e coesão familiar; os segundos, por suas terras serem objeto de cobiça e frequentes disputas.

Privatização dos serviços públicos e de setores importantes da economia.

Educação em baixa e a obrigatoriedade de pagamento dos cursos das universidades públicas, o que tornava difícil o acesso de grande parte da população, sobretudo das faixas mais prejudicadas pelo nível salarial e levava ao endividamento crescente do estudante e de suas famílias (inclusive por muitos anos depois de terminado o curso).

Saúde pública também paga, através de planos de saúde privados, que, todavia, não cobriam todos os gastos de atendimento hospitalar, internação, cirurgias etc, com hospitais caóticos e muita gente (milhares) morrendo nas filas de espera.

Reforma da Previdência que tornou possível a capitalização do sistema

previdenciário, num arranjo em que só os militares e os policiais dispõem da previdência pública. Nesse processo, 80% das aposentadorias são inferiores ao salário mínimo, além de os trabalhadores terem que pagar à AFP- Administradora dos Fundos de Pensão, que gere a capitalização da previdência, fundação administrada por bancos, empresas e seguradoras que se apropriam dos fundos captados para ampliar seus negócios particulares.

Nesse processo, a saúde, a educação, a segurança, as condições de trabalho se deterioraram. As condições de vida do chileno comum se tornaram insuportáveis. “A desastrada capitalização da previdência” levou à precarização do trabalho e despertou revolta, reconhece Celso Rocha de Barros em seu artigo na Folha de São Paulo (28/10/19, A revolta chilena”, sugerindo ainda que pode haver algo errado com o modelo latino-americano, já que a crise lá chegou e se instalou de forma aguda, embora o país mostrasse um desempenho econômico melhor do que o do resto do continente” .

Nesse contexto, num país “em que os 5% dos mais ricos têm renda semelhante aos 5% mais ricos da Alemanha e os 5% mais pobres têm a renda dos 5% mais pobres da Mongólia” (ver artigo citado acima) o aumento dos transportes públicos foi a gota d`água e logo toda a população, puxada pelos jovens que pularam as matracas do metrô, se levantou contra o governo, propondo um pacto social e exigindo uma nova Constituição, com o fim daquela herdada de Pinochet.

Consideram-se desrespeitados por um modelo econômico, que implantado há trinta anos não garantiu uma sociedade justa. Como lembrou Roberto Brant em artigo recente (Estado de Minas, 28/10/19), “o modo de funcionamento das economias modernas está elevando exponencialmente as desigualdades econômicas e a ação compensatória dos Estados está em pleno recuo em toda a parte” (...) “de um modo geral as pessoas, cuja renda está acima das linhas de pobreza, estão ficando mais pobres na maioria dos países, inclusive no Brasil. A economia global está cada

IVAN ALVARADO / REUTERS

Manifestações que ocupam as ruas das diferentes cidades chilenas, algumas delas com mais de um milhão de pessoas, retratam o esgotamento do modelo neoliberal no Chile, aplicado em fins da década de setenta, início dos anos oitenta, no governo Pinochet, com a ajuda de economistas da Escola de Chicago, aí se incluindo o nosso Paulo Guedes, que, hoje, defende a aplicação do mesmo modelo no Brasil. vez mais desumana e o mal-estar pode alastrar-se e se tornar intratável”.

Um grande estudioso do capitalismo atual, o economista francês Thomas Piketty em seu novo livro “Capital e ideologia” aprofunda as análises feitas em “o Capitalismo no século XXI” (publicado em 2013) e reforça o caminho necessário para evitar uma explosão do mundo capitalista: uma justa distribuição da renda, que passa inclusive por uma “justiça educacional”; o reconhecimento, por parte

dos empresários, da competência dos trabalhadores e a sua importante participação na gestão da empresa; uma redefinição do que é a “propriedade” (e ele entende que deve ser temporária e limitada) e, finalmente, mas não em último lugar, o aumento dos impostos dos ricos, numa escala adequada ao montante da riqueza. *Doutora em Sociologia, professora aposentada da UFMG/Fafich

Revolução ou transformação?

TILDEN SANTIAGO

Li e reli, com interesse e atenção, “Da Revolução à Revolta!”, publicado na Folha (26/10), artigo assinado pelo sociólogo e doutor em Geografia Humana, Demétrio Magnoli. Chamou-me a atenção por causa do articulista cujos textos sempre leio. E pelo conteúdo, por enfocar assunto de extrema atualidade na mídia e que me moveu nos anos 60 e 70, nos tempos de Yasser Arafat no Oriente Médio e de Carlos Marighella e João Amazonas no Brasil, São Paulo e Nordeste e na Cuba de Fidel, onde fui embaixador de 2003 a 2007. Impossível viver 4 anos em Cuba sem ouvir falar e dialogar sobre revolução.

O texto é ótimo, especialmente quando analisa a causalidade e os motivos que embalam as manifestações de rua na França, Quito, Santiago, Bolívia, Argentina, Peru, Líbano, Iraque, Síria e Hong-Kong. Nesse item da causalidade dos acontecimentos, interessantes as referências à Casa Branca, Cuba, Venezuela, Foro de São Paulo

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

e a análise da coincidência temporal, salientando as histórias singulares dos diferentes países sacudidos pelo vendaval social.

O articulista nos leva a entender a centelha da revolta em todos os casos.

(Brilhante!). E os alvos principais dos manifestantes, que ocuparam as ruas, contando com expressivo e intenso apoio popular. O olhar político de Magnoli sabe que não são levantes espontâneos - sublinhando com precisão o advento e o papel das redes sociais e o recuo, inércia e ausência dos partidos políticos.

Dito isso, por justiça com Demétrio Magnoli, ouso fazer algumas observações e reações pessoais. No seu lugar, meu título seria outro: “Das Revoltas à Transformação” e o subtítulo: “Governos e partidos nascem e morrem das urnas; e das ruas podem nascer revoltas e mudanças históricas”. É que a institucionalidade que emerge das urnas, tem levado seus atores não só à corrupção, mas à sepultura da

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política e afastamento do povo.

A leitura de Edgar Morin e do Movimento dos Indignados na Europa e nos EUA e algumas décadas de caminhada “tentativa” com os pobres, excluídos e trabalhadores e com coletivos que se diziam “revolucionários” me levaram a questionar a eficácia e oportunidade da palavra e do conceito “Revolução”. Prefiro o termo de Edgar: “Transformação”.

Algo mais possível de ser pensado e executado historicamente do que a “venerável senhora”, como Demétrio descreve a Revolução, o maior dos mitos modernos, que levantou-se da cadeira de balanço. Quem dera amigo Demétrio, que isso sempre acontecesse!

Esse mito “Revolução” continua, após a Guerra Fria, a iludir pobres na sua “dédtrèss” existencial e causar temor nos ricos e poderosos, que detêm um arsenal bélico capaz de destruir a vida na terra, permitindo ao capital navegar e nadar de braçada, como dominadores absolutos do mar da história, sem o

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fantasma do socialismo real.

Transformação - lenta, gradual e segura - na esteira da “evolução” construída por gente rebelde nas ruas, mas também no cotidiano da vida, na sociedade, através da escola, educação popular, da vivência comunitária, das espiritualidades, das culturas, da ciência, gestando permanentemente uma “Nova Política”.

Transformação em vez de Revolução - é o que aprendi em décadas de lutas e da leitura de Edgar Morin, o indignado de 94 anos, judeu, que aos 17 anos “resistiu” ao nazismo nas montanhas da França e depois lutou pela democratização da Europa e do mundo, na intelectualidade e através do Partido Comunista Francês (PCF). Nas últimas décadas, defende o “conceito e a prática” da transformação nas urnas e nas ruas através do Movimento dos Indignados e na vivência intelectual e literária do mundo contemporâneo. *Jornalista, embaixador e filósofo

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(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC

COMÉRCIO

Empresariado da Capital está otimista com as vendas Índice de confiança tem alta

MARA BIANCHETTI

A expectativa quanto à retomada da economia e os impactos positivos dos próximos meses no varejo fizeram com que o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) de Belo Horizonte avançasse pelo terceiro mês consecutivo, chegando a 115,2 pontos em outubro. Os dados superam a fronteira do otimismo (acima de 100 pontos), marca mantida durante o ano de 2019. O último resultado abaixo da linha dos 100 pontos foi observado justamente em outubro do ano passado, quando foram apurados 99 pontos.

O indicador é elaborado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), com base em dados coletados mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com o a estatística da Fecomércio, Letícia Marrara, esse desempenho reflete o cenário positivo para o varejo nos próximos meses.

“O último trimestre é marcado por eventos como a Black Friday, a entrada dos recursos do 13º salário no mercado e as compras de Natal. Para atender esse movimento, os empresários buscam investir e diversificar suas lojas, apostando tanto na contratação de empregados quanto na renovação dos estoques”, explicou.

Vale destacar que o Icec é composto por três índices,

os quais dois apresentaram elevação em outubro sobre o mês anterior. O Indicador de Expectativa do Empresário do Comércio (Ieec), que mede as perspectivas para a economia brasileira, para o comércio e para os estabelecimentos, saiu de 149,8 pontos para 154,6 pontos no mês passado.

A estatística da entidade ressaltou que a confiança dos entrevistados na melhora da economia brasileira (89,6%), na expansão do setor (90,7%) e no crescimento das vendas da própria loja (92%) contribuiu para esse resultado.

Da mesma maneira, o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (Iiec), que avalia, por meio do planejamento para o quadro de funcionários, planos de melhorias e a situação dos estoques das empresas, traçando uma estimativa para o nível de investimento desses negócios, atingiu 100,3 pontos, frente aos 99,2 registrados no mês anterior.

Aqui, destaca-se o fato de que 64,8% dos entrevistados projetam ampliar o quadro de funcionários.

Condições atuais - Já o Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec), que indica, por meio da percepção do empresário, a evolução das condições da economia do País, do setor e das empresas, além do momento atual dos empresários, sofreu uma retração de 1,9 ponto, saindo de 92,6 pontos, em setembro, para 90,7, em outubro.

Entre os entrevistados,

Levantamento da Fecomércio MG aponta confiança na melhora da economia brasileira e no crescimento das vendas

47,1% apontaram uma melhora nas condições atuais para o setor. As empresas que comercializam bens duráveis são as que mais

Mais de R$ 800 mil serão investidos no Projeto Agentes Locais de Inovação (ALI), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A iniciativa, fruto de um convênio firmado pelo município, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedeit), com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), visa levar boas práticas e ações inovadoras para dentro das empresas de micro e pequeno portes da cidade por meio de consultoria gratuita.

O Sebrae será responsável pelo investimento de R$ 700 mil. O recurso, oriundo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), será aplicado na contratação e na capacitação de nove agentes locais de inovação. Além disso, a verba também será usada para cobrir custos operacionais do programa. Já o município será o responsável por repassar

mostram que eles acreditam na piora da economia, enquanto outros ressaltam a retomada, mesmo que lenta”, comentou.

BDMG oferta linha para afetados por chuvas Em face das chuvas que atingiram municípios mineiros, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) está em contato com autoridades públicas e entidades de classe visando disponibilizar financiamentos em condições extremamente acessíveis para os micro e pequenos empreendedores das localidades atingidas, informou a instituição financeira.

A linha Geraminas Solidário conta com taxas de juros a partir de 0,87% ao mês, com pagamento em até 48 parcelas fixas e carência de até três meses.

As condições são válidas para empresas localizadas em cidades com até 100 mil habitantes. Para requisitar o crédito, o município precisa apresentar ao banco decreto municipal ou estadual de situação de emergência e/

Prefeitura de Uberlândia e Sebrae lançam projeto de apoio para as MPEs R$ 113.400. Esse valor terá como destino a contratação de um consultor sênior que dará assistência aos agentes.

Ao todo, 360 empreendimentos deverão ser contemplados pelo projeto durante os próximos 15 meses. A execução será feita em dois ciclos, com o atendimento de 180 empresas por vez.

“A iniciativa vai fortalecer o ambiente de negócios.

Por meio desse trabalho de consultorias, as empresas poderão melhorar as suas práticas, simplificar os seus processos e inovar, gerando cada vez mais emprego e renda”, destaca o secretário de desenvolvimento econômico de Uberlândia, Raphael Leles.

Ele afirma, ainda, que esse revigoramento dos empreendimentos da cidade poderá fazer com que mais empresas queiram investir no município.

Quem pode participar.

As empresas elegíveis para o programa são aquelas que têm um faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, atuantes no comércio,

ambientes econômico e político nacional ainda têm influenciado as decisões dos empresários do setor.

“Alguns pontos da pesquisa

BANCO DE FOMENTO

EMPREENDEDORISMO

JULIANA SIQUEIRA

perceberam essa melhora (54,3%).

Neste ponto, a economista da Fecomércio-MG disse que as incertezas nos

na indústria ou no setor de serviços e os distritos.

O diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz, destacou a importância de investir nos pequenos negócios. Para ele, essa ação é “fazer com que o crescimento, o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda aconteçam nos territórios. Esse é o DNA do Sebrae e é por isso que estamos empenhados nessa tarefa”, disse ele.

João Cruz acrescentou, ainda, que “o negócio, para prosperar, precisa inovar.

Competitividade e produtividade dependem da introdução da inovação tecnológica”, afirmou.

Já o analista do Sebrae Minas, Fabiano Alves, frisou que os agentes serão responsáveis por levar as ferramentas, mas cabe ao empresário colocar em prática tudo o que será transmitidos a eles.

“Não são os agentes que vão fazer a transformação para a empresa e, sim, levarão as soluções e estratégias para que isso aconteça”, disse.

ou calamidade pública.

“O BDMG se mobilizou rapidamente e abriu sua linha de crédito solidária para os empreendedores da cidade poderem se recompor neste momento

de dificuldades”, explica o presidente do BDMG, Sergio Gusmão.

Além do Geraminas Solidário, todas as linhas de capital de giro destinadas às micro e pequenas empresas

tiveram, em meados deste mês, suas taxas iniciais reduzidas para menos de 1% ao mês, visando oportunizar o aquecimento dos negócios neste fim de ano e em 2020. (Da Redação)

GESTÃO PÚBLICA

Estudo aponta que 35% das cidades não podem bancar estrutura administrativa São Paulo - Uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores), de acordo com o indicador de gestão fiscal dos municípios divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O Índice Firjan de Gestão Fiscal, elaborado com base em dados entregues ao Tesouro Nacional por 5.337 prefeituras em 2018, mostra ainda que quase 75% das cidades estão em situação fiscal difícil ou crítica.

O índice é dividido em quatro indicadores: 1) gastos com a máquina pública, 2) folha dos servidores (ativos e inativos), 3) dinheiro em caixa menos restos a pagar e 4) investimentos.

Considerando todas as cidades analisadas, as melhores colocadas são Costa Rica (MS), conhecida como capital do algodão, e Gavião Peixoto (SP), que possui uma fábrica da Embraer.

Entre as capitais, Salvador (BA) lidera o ranking, com nota máxima em todos os quesitos, exceto investimentos. São Paulo (SP) está na oitava posição, indo bem na questão da arrecadação própria e gasto com pessoal.

Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA) são as duas últimas coladas.

Primeiro, é analisado se o município possui arrecadação própria para bancar a estrutura administrativa.

Ou se usa recursos de transferências, que deveriam ser investidos para melhorar a vida da população, para bancar gastos do dia a dia da máquina pública.

Nesse quesito, 1.856 cidades (35% da amostra) foram

reprovadas. Elas gastam, na média, R$ 4,5 bilhões nessas despesas, para uma arrecadação própria de R$ 3 bilhões. Somadas as cidades que estão quase no limite desses gastos, o percentual de casos críticos vai a 58%.

O problema está concentrado, principalmente, no Norte e Nordeste, onde 46% e 71% dos municípios, respectivamente, não se sustentam. No Sudeste, são 19%; no Centro-Oeste, 17%; no Sul, 7%.

Segundo a Firjan, a diferença entre essas regiões está mais ligada à questão da falta de receitas do que nas despesas. Na média, a despesa per capita no Sul é 50% maior do que no Nordeste, mas sua arrecadação própria é três vezes superior.

Para a entidade, há municípios que não têm razão de existir como unidades autônomas e só foram criados e sobrevivem devido ao sistema de transferência de recursos que, ao invés de serem usados para o desenvolvimento, são gastos com os Executivos e Legislativos municipais.

Em relação ao gasto com pessoal, metade das cidades está acima do limite de alerta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 15% já se encontram fora da lei (o gasto consome mais de 60% da receita).

Além de não poderem demitir nem cortar salários, os prefeitos também ficam impedidos de realocar funcionários, algo que pode mudar com a reforma administrativa que será analisada pelo Congresso. “É necessário que se possa adequar os recursos humanos às novas realidades econômica e social”, afirma o gerente de estudos econômicos da

Firjan, Jonathas Goulart.

O terceiro item considera caixa menos restos a pagar, ou seja, quais os municípios que terminaram o ano no “cheque especial”, sem pagar fornecedores, por exemplo. Essa é a situação de 20% das prefeituras (1.121).

Outras 36% terminaram o ano no limite.

Investimentos - Com as receitas comprometidas com a máquina pública e servidores, e sem conseguir pagar as despesas contratadas no ano, as cidades têm cortado investimentos. Na média, 5% da receita vai para esses gastos (4% nas capitais).

Quase 50% das cidades (2.511 municípios) investem menos de 3% do orçamento, situação classificada como crítica. Apenas 419 superam a marca de 12%, nível considerado de excelência.

O indicador da Firjan, apresentado com nova metodologia a partir dessa divulgação, também traz uma comparação dos resultados desde 2013. Segundo a Firjan, os números ainda estão piores do que os verificados em 2013, pois houve aumento de R$ 29 bilhões no gasto com folha de pagamento e queda de R$ 10 bilhões nos investimentos.

Para a instituição, uma melhora nesse quadro não virá por ação das próprias prefeituras, mas de mudanças como a inclusão de estados e municípios na revisão da Previdência e as reformas administrativa e tributária. Além disso, será necessário frear a criação de municípios, avaliar a possibilidade de fusões e redefinir regras de responsabilidade fiscal, competências e mecanismos de transferências.

(Folhapress)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

SUPERMERCADOS

Vendas sobem e setor mantém projeção de crescimento para 2019

Supermercadistas aguardam avanço de 4% neste ano MARA BIANCHETTI

Apesar de as vendas dos supermercados mineiros terem caído em setembro em relação ao mês anterior, em função, principalmente, da base forte de comparação e do número de dias úteis, o setor segue registrando aumentos nas demais bases comparativas. Os resultados positivos da base mensal e do acumulado do ano são atribuídos à melhora gradual da economia e sinalizam para a confirmação da expectativa para 2019 de expansão de 4% sobre 2018.

Os números constam do Termômetro de Vendas, pesquisa mensal da Associação Mineira dos Supermercados (Amis) divulgada ontem. A

pesquisa é feita com empresas de todos os portes, em todo o Estado, e os dados estão deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. De maneira geral, conforme o superintendente da Amis, Antônio Claret Nametala, o resultado do acumulado do ano até setembro, período em que as vendas aumentaram 3,2% sobre a mesma época do ano passado, já reflete o cenário de mudanças da conjuntura, com melhora da inflação, queda dos juros e até mesmo dos níveis de emprego.

“Para se ter uma ideia, nos nove meses do ano passado, o aumento das vendas era de 2,7% em relação a um

ano antes. Ou seja, tivemos uma melhora, e a expectativa é de que, daqui para frente, acentue ainda mais por uma série de fatores, como a época do ano, a reforma da Previdência, a injeção de recursos na economia, entre outros”, explicou.

Quando analisado apenas o mês de setembro, o Termômetro de Vendas mostrou desempenho negativo de 4,07% frente a agosto, sobretudo pela base elevada de comparação e o menor número de dias úteis. Vale lembrar que o oitavo mês deste exercício apresentou o melhor crescimento dos últimos cinco meses, com expansão das vendas em 7,85%. “Além disso, setembro é um mês sem sazonalidades que favoreçam os

MERCADO DE TRABALHO

Em setembro, vendas dos supermercados mineiros aumentaram 4,21% frente igual período de 2018

níveis de comercialização dos supermercados”, disse o superintendente.

Já na comparação de setembro deste ano com o mesmo mês de 2018, o desempenho ficou positivo com variação de 4,21%. Com isso, a expectativa para o acumulado deste exercício está mantida em alta de 4% sobre o ano anterior.

destacou que aquelas mais afetadas por efeitos sazonais de empregabilidade e renda, especialmente ligados ao agronegócio, tiveram retrações maiores em setembro.

Como os números regionais divulgados pela pesquisa dizem respeito ao comparativo do mês com o imediatamente anterior, todos os resultados foram negativos. De acordo com o Regiões - Em relação às Termômetro de Vendas, na regiões do Estado, nenhuma região Central houve queda apresentou variação mui- de 3,84%, no Centro-Oeste, to acentuada em relação à de 3,9%, no Norte, de 4,79%, média. No entanto, Claret no Rio Doce, de 3,73%, no

Sul, de 3,88%, no Triângulo, de 4,78%, e na Zona da Mata, de 4,58%.

Feriado - A Amis reforça que, neste sábado, 2 de novembro, feriado nacional do Dia de Finados, os supermercados de Belo Horizonte podem ser abertos normalmente. A decisão sobre a abertura e horário de funcionamento fica a cargo de cada empresa, como também o possível fechamento de unidades onde não há movimento no feriado.

VEÍCULOS

Informalidade bate recorde e 11,8 milhões FCA e Peugeot anunciam acordo para estão sem carteira assinada no País criar grupo automotivo de US$ 50 bi Rio de Janeiro - A informalidade continua batendo recordes no mercado de trabalho brasileiro, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o instituto, 11,8 milhões de pessoas estão sem carteira de trabalho assinada no setor privado, um crescimento de 2,9% (338 mil pessoas) com relação ao trimestre encerrado em junho, enquanto os trabalhadores por conta própria atingiram 24,4 milhões de pessoas, alta de 1,2% (293 mil pessoas). Ambas as marcas são novos recordes na série histórica, segundo o IBGE. O número de informais considera empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada, trabalhadores por conta própria e empregadores sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.

O total de trabalhadores domésticos sem carteira fechou em 4,5 milhões no período, enquanto os trabalhadores familiares auxiliares e empregadores sem CNPJ ficaram em 2,1 milhões e 800 mil, respectivamente.

“Temos mais pessoas trabalhando nesse trimestre, mas a questão é a qualidade dessa forma de inserção informal”, disse a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

Os aumentos também são vistos na comparação com o mesmo período de 2018.

A alta foi de 3,4% (384 mil) entre os trabalhadores do setor privado sem carteira assinada e de 4,3% (1 milhão) com os que estão por conta própria.

No trimestre encerrado em setembro, 38,8 milhões dos trabalhadores são informais, ou 41,4% do total.

Por conta da informalidade, a população ocupada registrou um recorde na série histórica que teve início em 2012: 93,8 milhões de pessoas. Desse total, 33,1 milhões têm carteira assinada, apresentando estabilidade, segundo o IBGE.

Desocupação - A taxa de desocupação caiu de 12% para 11,8% na passagem do trimestre que teve fim em junho para aquele terminado em setembro.

Também houve estabilidade na comparação com o mesmo trimestre de 2018, que registrou 11,9% de desocupação.

Segundo a analista do IBGE, a queda na taxa é comum nos meses de setembro. “É uma sazonalidade típica do mercado de trabalho”, apontou Beringuy.

Em comparação com o trimestre encerrado em março, a queda foi de 0,9 pontos percentuais. O IBGE explicou que é comum essa diferença entre o início e o fim do ano.

“O ano geralmente começa com mais pessoas procurando trabalho. No terceiro trimestre, há tendência de reversão”, disse a analista.

O aumento na população ocupada foi de 459 mil pessoas (0,5%) na comparação com o trimestre encerrado em junho e 1,5 milhão de pessoas (1,6%) na análise com o mesmo período de 2018.

A categoria construção foi a que mais cresceu: 254 mil pessoas (3,8%) com relação ao trimestre encerrado em junho. Mas também por conta da informalidade.

“São obras e reformas em pequenos prédios, com profissionais que trabalham por conta própria”, disse a analista Adriana Beringuy.

Já na comparação com igual período do ano passado, a categoria transporte, armazenagem e correio registrou aumento de 279 mil pessoas (6,1%). Outro ramo com alta foi informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com mais 404 mil pessoas (4%).

Empregadores e trabalhadores domésticos ficaram estáveis, com 4,4 milhões de pessoas e 6,3 milhões de pessoas, respectivamente.

Já o número de subocupados por insuficiência

de horas trabalhadas caiu 311 mil pessoas (-4,2%) na comparação com o trimestre móvel anterior, atingindo 7 milhões de brasileiros.

De acordo com o IBGE, 12,5 milhões de pessoas ainda estão desempregadas no Brasil. (Folhapress)

MINERAÇÃO

Vale aciona protocolo de emergência em Ouro Preto São Paulo - A mineradora Vale informou ontem que acionou de forma preventiva o protocolo de emergência em Nível 1 da barragem Forquilha IV, localizada na Mina Fábrica, em Ouro Preto.

A decisão é derivada de avaliação da própria Vale e acordada com órgãos de fiscalização externos, devido “a uma anomalia identificada na barragem durante inspeção de rotina”, segundo fato relevante da companhia.

Com isso, a expectativa é de que se torne negativa a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da estrutura.

A Vale acrescentou que a barragem Forquilha IV não recebe rejeitos de minério de ferro desde fevereiro deste ano.

O acionamento do Nível 1 da barragem Forquilha IV não impacta o plano de produção de 2019 da companhia, “sendo certo que o plano de retomada da produção paralisada de, aproximadamente, 50 milhões de toneladas da companhia permanece inalterado”.

Desde o desastre de Brumadinho, a companhia paralisou temporariamente parte da capacidade para efetivar um plano de descaracterização de tais estruturas.

A empresa disse ainda que o protocolo de emergência Nível 1 não requer a evacuação da população a jusante da barragem. (Reuters)

Milão/Paris - A Fiat Chrysler e a controladora da Peugeot, PSA, planejam juntar forças em uma fusão de iguais que criará a quarta maior montadora de veículos do mundo, em busca de escala para bancarem pesados investimentos em novas tecnologias e enfrentarem desaceleração da demanda.

Fiat Chrysler (FCA) e PSA anunciaram ontem que pretendem alcançar um acordo vinculante para criarem um grupo automotivo de US$ 50 bilhões e que terá ações listadas em Paris, Milão e Nova York.

O presidente-executivo do novo grupo será o atual presidente da PSA, Carlos Tavares, e o presidente do conselho de administração será o atual presidente da FCA, John Elkann.

No Brasil, o grupo combinado deve ultrapassar General Motors e Volkswagen em vendas de veículos.

No acumulado de janeiro a setembro, FCA e PSA registram 395,5 mil licenciamentos ante 345,75 mil da GM e 304,6 mil do grupo Volkswagen, segundo

dados da Fenabrave.

No País, maior mercado da Fiat fora o da Itália, a FCA possui duas fábricas de veículos - Betim e Goiana (PE) - com capacidade total para cerca de 1 milhão de carros por ano, além de duas fábricas de motores capazes de produzir 1,4 milhão de propulsores a cada ano. Já a PSA tem um polo automotivo em Porto Real (RJ), incluindo fábricas de veículos e motores.

O grupo terá as marcas Fiat, Jeep, Dodge, Ram, Chrysler, Alfa Romeo, Maserati, Peugeot, Citroen, DS, Opel e Vauxhall, incluindo carros populares, de luxo, utilitários esportivos e veículos comerciais.

O anúncio ocorreu menos de cinco meses depois que a FCA desistiu de negociações para uma fusão com a Renault. Com a fusão, a FCA terá acesso a plataformas mais modernas de veículos da PSA, ajudando o grupo a cumprir normas mais rígidas contra emissão de poluentes, enquanto a PSA, concentrada na Europa, vai se beneficiar dos negócios lucrativos da FCA nos Es-

Rua Rio Verde, - Sion - Belo Horizonte - MG Tel.: (( ) ----( Insta: @arcaconceito.moveis atendimento@arcaconceito.com.br www.arcaconceito.com.br

tados Unidos e em grandes mercados como Brasil.

O analista Philippe Houchois, da Jefferies, afirmou que o atingimento de uma fusão de partes iguais significa que a PSA vai pagar um prêmio de 32% para assumir o controle da FCA. “Os acionistas da PSA estão assumindo mais risco que os da FCA”, disse Houchois, embora ele admita que uma fusão entre FCA e PSA ainda represente a combinação mais lógica e atraente da indústria.

Acordo - PSA e FCA afirmaram que esperam concluir o acordo nas próximas semanas. O negócio criará um grupo com vendas de 8,7 milhões de veículos por ano e que ficará atrás de Volkswagen, Toyota e Renault-Nissan.

As duas montadoras, que possuem fábricas de veículos também no Brasil, têm como objetivo economia de 3,7 bilhões de euros, dos quais 80% serão alcançados nos primeiros quatro anos do acordo. As empresas não mencionaram fechamento de fábricas. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1Âş DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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VIVIANE LACERDA - SEMAD

GOVERNO ESTADUAL

Licenciamento ambiental em Minas Gerais serå digital Duração do processo serå reduzido JULIANA SIQUEIRA

Aproximadamente R$ 480 mil serão economizados anualmente com o novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), instrumento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel (Semad) lançado ontem pelo governo de Minas.

AlĂŠm disso, sistema pode reduzir tempo do processo em atĂŠ 30%.

A ferramenta, que estarå disponível a partir da próxima terça-feira (5), torna 100% digitais a entrada de documentos, o contato com o solicitante, a anålise processual e as informaçþes acerca da realização ou não do deferimento da licença.

Ainda por meio do recurso, os empreendimentos que sĂŁo alvo do licenciamento terĂŁo seus cadastros feitos

de maneira eletrônica. O envio da documentação para isso serå realizado pela internet.

As estimativas são de que, com essa nova realidade, sejam poupados R$ 150 mil com o armazenamento de processos e R$ 180 mil com a movimentação destes. AlÊm disso, R$ 85 mil não serão mais destinados a pastas necessårias para armazenar os processos e outros R$ 71 mil não serão mais gastos com papel moeda.

Aproximadamente 1,4 milhão de folhas de processo devem ser economizadas por ano, o que resulta na preservação de cerca de 70 årvores anualmente.

Com um custo de contratação do SLA de R$ 1,1 milhão, a previsão Ê de que com os serviços prestados, a arrecadação oriunda da utilização do novo sistema

Germano Vieira explica que licenciamentos tradicionais levam atualmente cerca de 210 dias em mĂŠdia para ser concluĂ­dos

jĂĄ custeie, em um ano, o investimento que foi realizado.

O secretĂĄrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel de Minas Gerais, Germano Vieira, cita como um dos benefĂ­cios da ferramenta a celeridade dos processos.

Conforme ele ressalta,

atualmente, a mÊdia dos licenciamentos tradicionais Ê de 210 dias, jå os licenciamentos de porte mÊdio levam cerca de um mês e os de baixo impacto uma semana. As expectativas são de que esses prazos tenham uma diminuição de 20% a 30% e de que cerca de 50 mil empreendedores sejam

ATA DE REGISTRO DE CHAPA ĂšNICA DO SIGEMG GESTĂƒO 2020/2022

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO CONCORRĂŠNCIA NÂş. 018/2019 O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, torna pĂşblico aos interessados a realização de licitação na modalidade CONCORRĂŠNCIA para aquisição de cadeiras ergonĂ´micas para a Unidade A_021. O recebimento dos envelopes contendo a documentação e proposta serĂĄ no dia 18/11/2019, Ă s 08h30min. Para retirada do edital e acesso Ă s demais informaçþes, os interessados deverĂŁo dirigir-se a Av. Dorinato Lima 450, Inconfidentes, em atĂŠ trĂŞs dias antes da data mencionada de 9h Ă s 12h e de 14h Ă s 16h, de segunda a sexta-feira estando o EDITAL disponĂ­vel tambĂŠm pelo e-mail: licitacao.a021@sestsenat.org.br . Informaçþes (31) 3369-2707.

COMISSĂƒO DE LICITAĂ‡ĂƒO

O SENAR MINAS ESTĂ COM OPORTUNIDADE PARA:

ASSISTENTE DE DEPTO. PESSOAL Local de Trabalho: Belo Horizonte – Minas Gerais Horårio: de segunda à sexta-feira, de 8 às 17h.

Atividades: Realizar controle e pedido de benefícios sociais. Acompanhar e controlar o registro de ponto e demais obrigaçþes relacionadas à jornada de trabalho.

Requisitos: • Ensino mÊdio completo com experiência comprovada na função. • Conhecimentos de Legislação trabalhista e previdenciåria. • Pacote Office intermediårio (Word, Excel, Power Point, internet). • Desejåvel experiência/conhecimento do sistema TOTVS. Salårio: R$ 2.682,51 Benefícios: Vale refeição ou alimentação (R$ 678,00 por mês), vale transporte, assistência mÊdica e odontológica, seguro de vida em grupo.

Etapas do processo de seleção: • 1ª Fase: Anålise e seleção de currículo, de acordo com o perfil da vaga. • 2ª Fase: Provas tÊcnica, Língua portuguesa, conhecimentos gerais e redação. • 3ª Fase: Prova Pacote Office, avaliação psicológica e entrevista comportamental. • 4ª Fase: Dinâmica e entrevista com o gestor.

• Todas as etapas são eliminatórias. • Serå considerado classificado o candidato que obtiver o mínimo de 70% na avaliação. • TambÊm serão consideradas pessoas com deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). • Validade do processo de seleção: Os candidatos serão classificados e poderão ser chamados (em atÊ dois anos) para assumir a função. • O processo seletivo serå utilizado para criar um cadastro de reserva.

Os interessados devem encaminhar os currĂ­culos atĂŠ Ă s 17h do dia 10/11/2019 para: rh@sistemafaemg.org.br

COMPANHIA PORTUĂ RIA BAĂ?A DE SEPETIBA

Pelo presente, o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRà FICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS SIGEMG, por intermÊdio do seu presidente, Sr. Luiz Carlos Dias Oliveira, declara para todos os fins e efeitos que, nesta data, recebeu do Sr. Rodrigo Velloso de Almeida – Representante Legal da Imprimaset Ltda, a composição de chapa completa que concorrerå aos cargos do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, com seus respectivos suplentes, bem como procedeu ao registro da mesma.

Certifica-se, por fim, o registro de apenas uma chapa concorrente à eleição do dia 19 (dezenove) de novembro de 2019. A chapa Ê a seguinte: Diretoria Executiva: Presidente – Rodrigo Velloso de Almeida; Vice-Presidente – Luiz Carlos Dias Oliveira; Suplente Vice-Presidente – Carlos Alberto Rangel Proença; Diretor Financeiro – Ricardo Lara Campos; Suplente Diretor Financeiro – Igor Aleixo Dias; Diretor Administrativo – Vicente de Paula Aleixo Dias; Suplente Diretor Administrativo – Maria de Fåtima Lima Ferreira; Plenårias: Clåudia Maria Miranda Simþes Salles; Vanessa França Gontijo; Aldair Araújo; Ricardo Carvalhaes Aguiar; Marcilio Malha Lobato; AndrÊ Alves Maciel; João Batista de Souza; Osvaldo Ferreira da Silva. Conselho Fiscal: Gillian Alves da Costa; Marcus Vinicius Viana; Geraldo Gilberto de Oliveira Pinto; Davidson Valadão Ferreira; JosÊ Carlos Otoni Ferreira; Wanderley Euståquio Nogueira.

Delegados Junto à FIEMG: 1º Delegado – Rodrigo Velloso de Almeida; 2º Delegado – Luiz Carlos Dias Oliveira; Suplente Delegado – Vicente de Paula Aleixo Dias; Suplente Delegado – Ricardo Lara Campos.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.

O SENAR MINAS ESTĂ COM OPORTUNIDADE PARA:

ASSISTENTE DE MANUTENĂ‡ĂƒO PREDIAL Vaga exclusiva para pessoas com deficiĂŞncia ou reabilitados do INSS (Lei nÂş 13.146, de 6 de julho de 2015)

Local de Trabalho: Belo Horizonte – Minas Gerais Horårio: de segunda à sexta-feira, de 8 às 17h.

Atividades: Zelar pela manutenção dos imóveis de responsabilidade da instituição, atravÊs do acompanhamento de serviços executados, acompanhamento de contratos, fornecedores e produtos adquiridos. Identificar necessidades de manutenção, realizar e manter atualizados controles administrativos da årea, entre outras atividades relacionadas à função.

Requisitos: • Ensino mÊdio completo com experiência na årea de atuação. • Pacote Office intermediårio (Word, Excel, Power Point, internet). • Desejåvel conhecimento do Sistema Autocad.

Salårio: R$ 2.063,47 Benefícios: Auxílio alimentação ou refeição (R$

678,00 por mĂŞs), assistĂŞncia mĂŠdica e odontolĂłgica, seguro de vida, vale transporte.

Etapas do processo de seleção: • 1ª Fase: Anålise e seleção de currículo, de acordo com o perfil da vaga. • 2ª Fase: Provas, Língua portuguesa, conhecimentos gerais e redação. • 3ª Fase: Prova Pacote Office, avaliação psicológica e entrevista comportamental. • 4ª Fase: Dinâmica e entrevista com o gestor. • Todas as etapas são eliminatórias. • Serå considerado classificado o candidato que obtiver o mínimo de 70% na avaliação. • Validade do processo de seleção: Os candidatos serão classificados e poderão ser chamados (em atÊ dois anos) para assumir a função. O processo seletivo serå utilizado para criar um cadastro de reserva.

Os interessados devem encaminhar os currĂ­culos atĂŠ Ă s 17h do dia 12/11/2019 para: rh@sistemafaemg.org.br

(Companhia Fechada) CNPJ/MF nÂş 72.372.998/0001-66 - NIRE: 33.3.0015821-9

AVISO DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA CONCORRĂŠNCIA PRIVADA SERVIÇOS PORTUĂ RIOS DE EMBARQUE DE MINÉRIO DE FERRO PARA EXPORTAĂ‡ĂƒO A Companhia PortuĂĄria BaĂ­a de Sepetiba (“CPBSâ€?), de acordo com o Contrato de Arrendamento celebrado com a Companhia Docas do Rio de Janeiro (Contrato DEPJUR n.Âş 155/1996), por meio do qual se comprometeu a realizar a movimentação mĂ­nima anual de minĂŠrio de ferro oriundo de mineradoras que nĂŁo a sua controladora, a Vale S.A. (“VALEâ€?), informa Ă s mineradoras interessadas, que a partir desta data atĂŠ o dia 01 de novembro de 2019, poderĂŁo obter o Edital completo e o Contrato de Serviços PortuĂĄrios com a CPBS, atravĂŠs do e-mail: guilherme.lavareda@vale.com.

As propostas vencedoras serão aquelas que, atendendo aos critÊrios mínimos de contratação estabelecidos pelo Edital completo, preferencialmente, não se enquadrarem ainda nas seguintes condiçþes: a. Empresa ou participante de consórcio vencedores de Oferta Pública do período imediatamente anterior, nos terminais arrendados no Porto de Itaguaí: CPBS e CSN; b. Empresa ou consórcio que assumiu, por motivo de recusa ou incapacidade da vencedora, o total ou saldo superior a 50% do lote ofertado, no período imediatamente anterior, em qualquer um dos terminais arrendados no Porto Público de Itaguaí: CPBS e CSN; c. Empresa ou participante de consórcio vencedores da Oferta Pública no terminal arrendado à CSN no Porto Público de Itaguaí no mesmo período. Aplicada a preferência prevista nos itens acima, caso existam duas ou mais ofertantes na mesma situação classificatória, as propostas vencedoras serão aquelas que, atendendo aos critÊrios mínimos de contratação aqui estabelecidos, oferte os melhores preços para o embarque do minÊrio de ferro de acordo com a quantidade fixa para cada cota estabelecida devendo ser declaradas vencedoras pela CPBS as duas propostas com os valores de preço mais altos. Caso, ainda assim, permaneça o empate entre duas ou mais propostas de preço, haverå uma nova rodada de tomada de preço, onde a melhor oferta serå declarada a vencedora. Em permanecendo o empate entre duas ou mais propostas de preço, a classificação entre elas serå definida por sorteio, realizado em ato público, para o qual as participantes selecionadas tenham sido convocadas.

Autopista FernĂŁo Dias S.A.

CNPJ/MF nº 09.326.342/0001-70 – NIRE 31.300.026.426 – Companhia Aberta

O SENAR MINAS ESTĂ COM OPORTUNIDADE PARA:

ANALISTA TÉCNICO DE FPR Local de Trabalho: Belo Horizonte – Minas Gerais Horårio: de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h.

Atividades: Assessorar e coordenar programas/projetos em todos os segmentos agronômicos e apoiar o processo de supervisão nos eventos (cursos, seminårios, oficinas) da årea, com ênfase em projetos de agricultura irrigada, agricultura de precisão, drones (com interpretação de imagens) e produção agroecológica ou orgânica em diferentes tipos de culturas.

Buscar parcerias e realizar pesquisas de campo, com entidades parceiras, e desenvolvimento tecnológico para aperfeiçoamento de planos instrucionais.

Requisitos: • Ensino superior completo – Engenharia Agronômica ou Engenharia Agrícola. • Disponibilidade para residir em Belo Horizonte e para viajar constantemente por todo o estado. Carteira nacional de habilitação em vigor, pråtica de direção em estradas e inscrição no órgão de classe. • Pacote Office (Word, Excel, Power Point, internet) intermediårio. • Desejåvel experiência no Programa ATeG (Assistência TÊcnica e Gerencial), capacidade para repassar a metodologia e para atuar no desenvolvi-

mento de Programas Especiais desenvolvidos pelo SENAR Minas.

Salårio: R$ 5.448,84 Benefícios: Auxílio alimentação ou refeição (R$ 678,00 por mês), assistência mÊdica e odontológica, seguro de vida, vale transporte.

Etapas do processo de seleção: • 1ª Fase: Anålise e seleção de currículo, de acordo com o perfil da vaga. • 2ª Fase: Provas tÊcnica, Língua portuguesa, conhecimentos gerais e redação. • 3ª Fase: Prova Pacote Office, avaliação psicológica e entrevista comportamental. • 4ª Fase: Dinâmica e entrevista com o gestor.

• Todas as etapas são eliminatórias. • Serå considerado classificado, o candidato que obtiver o mínimo de 70% na avaliação.

• TambÊm serão consideradas pessoas com deficiência

(Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). • Validade do processo de seleção: Os candidatos serão classificados e poderão ser chamados (em atÊ dois anos) para assumir a função. O proces so seletivo serå utilizado para criar um cadastro de reserva.

Os interessados devem encaminhar os currĂ­culos atĂŠ Ă s 17h do dia 13/11/2019 para: rh@sistemafaemg.org.br

Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 01 de fevereiro de 2019

1. Data, Hora e Local: Ao primeiro dia do mĂŞs de fevereiro de 2019, Ă s 14:00 horas, na sede social Autopista FernĂŁo Dias S.A. (“Companhiaâ€?) localizada no MunicĂ­pio de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia FernĂŁo Dias, BR 381 – Km 850, Pista Norte, S/N – Quadra 19, Setor Industrial. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4Âş do artigo 124 da Lei nÂş 6.404 de 15/12/1976 (“Lei nÂş 6.404/76â€?), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade das açþes de emissĂŁo da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno; SecretĂĄria: Sra. Sabrina Indelicato Penteado. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o pedido de renĂşncia do membro do Conselho de Administração, Sr. David Antonio Diaz AlmazĂĄn; 4.2. Deliberar sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia. 5. Deliberaçþes: Por unanimidade, o acionista delibera o que segue: 5.1. Foi recebido e conhecido o pedido de renĂşncia do Conselheiro, Sr. David Antonio Diaz AlmazĂĄn, em 31/01/2019, ao qual ĂŠ outorgado a mais plena, irrevogĂĄvel, irretratĂĄvel, ampla, rasa e geral quitação, exceto nos casos de dolo e/ou fraude. O pedido de renĂşncia por ele apresentado ficarĂĄ arquivado na sede da Companhia. O acionista da Companhia registra seu agradecimento ao Sr. David Diaz pela dedicação Ă Companhia no desempenho de suas atribuiçþes. 5.2. Eleger para compor o Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Conselheiro renunciante, para cumprir o restante do mandato, o Sr. Andre Dorf, brasileiro, casado, administrador, portador da cĂŠdula de identidade nÂş 14.379.624-0, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 170.751.778-93, residente e domiciliado no municĂ­pio e estado de SĂŁo Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nÂş 1455, 9Âş andar, Vila Nova Conceição, para cumprir o mandato do Conselheiro renunciante, devendo permanecer em seu cargo atĂŠ a Assembleia que o reeleger ou destituir. O Conselheiro ora eleito toma posse no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, declarando no termo de posse, tendo em vista o disposto no artigo 147 da Lei nÂş 6.404/76, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) nĂŁo estĂĄ impedido de assumir o cargo para o qual foi eleito, nos termos do art. 37, inciso II, da Lei nÂş 8.934 de 18.11.1994, com a redação dada pelo art. 4Âş da Lei nÂş 10.194 de 14.02.2001, (ii) nĂŁo estĂĄ condenado a pena de suspensĂŁo ou inabilitação temporĂĄria, aplicada pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios; (iii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3Âş do art. 147 da Lei nÂş 6.404/76; e (iv) nĂŁo ocupa cargos em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e nĂŁo tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia. 5.3. Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumĂĄrio, em conformidade com o disposto no artigo 130, § 1Âş, da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, lavrada a presente Ata que, apĂłs lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno e SecretĂĄria: Sra. Sabrina Indelicato Penteado; Acionista: Arteris S.A. (por Juan Gabriel Lopez Moreno e Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega). Pouso Alegre, 01/02/2019. “Confere com a original lavrada em livro prĂłprioâ€?. Sabrina Indelicato Penteado – SecretĂĄria da Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nÂş 7535631 em 29/10/2019.

Marinely de Paula Bomfim – Secretåria Geral.

TRACEVIA S/A CNPJ13.475.098/0001-85 - NIRE 3130011727-8 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2019 Data, Hora e Local: Aos 03 de outubro de 2019, Ă s 09:00 horas, na sede da Tracevia S/A (“Companhiaâ€?), Rua Santa Catarina, 894, sala 2, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/MG. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação e publicação de anĂşncios em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispĂľe o Art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76 e o Art. 8°, §1° do Estatuto Social. Mesa: Por indicação dos acionistas presentes, o Sr. Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa e convidou o Sr. JoĂŁo Andrade Rezende para SecretĂĄrio da Mesa. Ordem do dia: Re-ratificar a Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 28 de junho de 2019 e registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob o n° 7381207, protocolo 192961187, para: (I) Eleger e receber a posse do Sr. Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira como Diretor da Companhia e; (II) Consolidar o quadro de Diretoria da Companhia atĂŠ 26 de fevereiro de 2021. Leitura de documentos: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, uma que vez que sĂŁo do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia. Deliberaçþes: Instalada a Assembleia, apĂłs discussĂŁo e votação das matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeçþes deliberaram reconhecer que apesar do que foi formalizado na Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 28 de junho de 2019 e registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob o n° 7381207, protocolo n° 192961187, o Sr. Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira (“Manuelâ€?) jĂĄ possui (e jĂĄ possuĂ­a Ă ĂŠpoca) autorização do MinistĂŠrio do Trabalho para exercĂ­cio de função de dirigente em empresas do mesmo grupo ou conglomerado econĂ´mico. O Sr. Manuel, inclusive, jĂĄ consta no banco de dados da Junta Comercial e da Receita Federal do Brasil como Diretor da Companhia, motivo pelo qual a Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 28 de junho de 2019 e registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob o n° 7381207, protocolo 192961187, deve ser re-ratiticada para produzir os seguintes efeitos: (I) Eleger e receber a posse do Sr. Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira como Diretor da Companhia desde 28 de junho de 2019. O Presidente e SecretĂĄrio da Mesa se comprometeram a incluir como anexo do registro da presente ata o Termo de Posse assinado (documento que inclui a declaração de desimpedimento para a prĂĄtica das atividades empresariais e ausĂŞncia de conflito de interesses, na forma da Lei n° 6.404/76). (II) Consolidar, nos termos do Estatuto Social da Companhia, a diretoria atĂŠ 26 de fevereiro de 2021: Nuno Miguel Ferreira de Oliveira, portuguĂŞs, solteiro, engenheiro, portador da cĂŠdula de identidade para estrangeiro RNE sob o n° V784958-C, inscrito no CPF sob o n° 701.430.531-08, com endereço residencial na Rua BrĂĄs Cardoso, n° 654, apartamento n° 1.111, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04.510-030, SĂŁo Paulo/SP – Diretor Geral; Bruno Rezende SimĂľes, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do Carteira de Identidade n° MG 12.280.561, inscrito no CPF sob o n° 069.871.786-40, com endereço residencial na Rua Bernardo GuimarĂŁes, n° 2.114, apartamento n° 702, Bairro Lourdes, CEP 30.140-087, Belo Horizonte/MG – Diretor; JoĂŁo Andrade Rezende, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade n° MG-11.763.325, inscrito no CPF sob o n° 089.003.776-04, com endereço residencial na Rua Fernandes Tourinho, n° 782, apartamento n° 903, Bairro Savassi, CEP 30.112-004, Belo Horizonte/MG – Diretor; Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira, portuguĂŞs, casado, engenheiro civil, portador do Registro Nacional de Estrangeiro n° V965395-N, inscrito no CPF sob o n° 021.727.086-74, domiciliado na Rua SĂŁo Paulo, n° 1.755, apartamento n° 801, Bairro Lourdes, CEP 30.170-132, Belo Horizonte/MG – Diretor. Publicacaçþes e arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumĂĄria, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e assinatura dos presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 03 de outubro de 2019. mesa: Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira – Presidente da Mesa; JoĂŁo Andrade Rezende - SecretĂĄrio da Mesa. acionistas: (i) MEBR Construçþes, Consultoria e Participaçþes S/A (representada por seus diretores Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira e Rui Pedro Pinheiro de Almeida Dias SimĂľes); e (ii) Bonsucesso Participaçþes SocietĂĄrias S.A. (representada por seu administrador JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho). Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata original, lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira - Presidente da Mesa; JoĂŁo Andrade Rezende - SecretĂĄrio da Mesa.

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 7529772 em 24/10/2019 e protocolo 194718271 - 21/10/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

contemplados em um ano.

Outro benefĂ­cio do novo sistema ressaltado pelo secretĂĄrio de estado de meio ambiente e desenvolvimento sustentĂĄvel de Minas Gerais ĂŠ a transparĂŞncia, jĂĄ que toda a sociedade civil, assim como os ĂłrgĂŁos pĂşblicos, poderĂĄ ter acesso Ă s etapas do pedido de licenciamento, disponibilizadas na internet.

A comodidade, segundo ele, ĂŠ mais um aspecto relevante nesse cenĂĄrio, uma vez que o empreendedor nĂŁo terĂĄ mais a necessidade de se deslocar atĂŠ Ă s SuperintendĂŞncias Regionais de Meio Ambiente (Suprams) para realizar o pedido e para manter os contatos necessĂĄrios nessas situaçþes. “AlĂŠm disso, 66 servidores e 29 estagiĂĄrios poderĂŁo A Fundação Benjamin GuimarĂŁes, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado Mata da Baleia - Hospital da Baleia - Loteamento, localizado na Rua Juramento, 1464, Saudade, Belo Horizonte/MG, torna pĂşblico que protocolou requerimento de Licença de Instalação junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM.

ser alocados a outras atividadesâ€?, diz. “Outro ponto ĂŠ que, antes, um processo de grande impacto tinha cerca de 20 a 30 pastas de documentação para serem analisadas. Com o recurso online, vĂĄrios servidores poderĂŁo fazer anĂĄlises simultâneasâ€?, afirma.

Recepção - O gerente de meio ambiente da Federação das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Costa, destaca que o novo sistema ĂŠ uma importante evolução. “Esse serviço vem para melhorar a burocracia do contato fĂ­sico com o balcĂŁoâ€?, diz ele, que acrescenta, ainda, que ĂŠ importante lembrar que os trâmites legais de anĂĄlise continuarĂŁo a ser cumpridos.

O profissional tambĂŠm frisa que, em termos de celeridade, a medida ĂŠ muito importante. “Antes, tinha fila para chegar ao balcĂŁo.

Agora, vai desgastar bem menos o empreendedor�, salienta.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. ESCOLA DE ENFERMAGEM. RETIFICAĂ‡ĂƒO DO EDITAL DE SELEĂ‡ĂƒO PARA O CURSO DE ESPECIALIZAĂ‡ĂƒO EM ENFERMAGEM OBSTÉTRICA, Modalidade ResidĂŞncia - 2020. A Diretora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçþes, comunica a retificação do Edital de seleção ao Curso de Especialização em Enfermagem ObstĂŠtrica: Modalidade ResidĂŞncia, referente aos seguintes Itens: ITEM 1 - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO - ETAPAS E DATAS - Onde se lĂŞ: “Data da Prova Escrita, 24/11/2019â€?. Leia-se: “Data da Prova Escrita, 23/11/2019â€?; ITEM 9 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - Onde se lĂŞ: “9.1. A Primeira Etapa serĂĄ realizada no dia 24 de novembro de 2019, Ă s nove horas, com duração prevista de 03 (TrĂŞs) horas para a provaâ€?, Leia-se: “9.1. A Primeira Etapa serĂĄ realizada no dia 23 de novembro de 2019, Ă s nove horas, com duração prevista de 03 (TrĂŞs) horas para a provaâ€?. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019. Profa. SĂ´nia Maria Soares - Diretora da Escola de Enfermagem da UFMG.

C C

VARA CĂ?VEL

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- EDITAL CITAĂ‡ĂƒO. O Dr. ALEXANDRE MAGNO MENDES DO VALLE, MM Juiz de Direito Titular da Oitava (8ÂŞ) Vara CĂ­vel, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que processa-se perante este JuĂ­zo e Secretaria, ação de BUSCA E APREENSĂƒO em ALIENAĂ‡ĂƒO FIDUCIĂ RIA, processo judicial eletrĂ´nico nÂş 5008764-19.2016.8.13.0024, proposta por BANCO HONDA S.A. em face de JEFFERSON FERREIRA RODRIGUES. Tem o presente o condĂŁo de citar JEFFERSON FERREIRA RODRIGUES, CPF 018.874.486-08, que se encontra em lugar incerto e nĂŁo sabido, para querendo, em quinze (15 ) dias, apĂłs findo o prazo deste edital, apresentar DEFESA conforme disposto no art. 3Âş, § 3Âş do Decreto-Lei 911/69, com a advertĂŞncia que nĂŁo sendo contrestada a ação, presumir-se-ĂŁo verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art.

285, caput, do CPC. Em caso de revelia serĂĄ nomeado Curador Especial um dos Defensores PĂşblicos. Advogado: Deborah Vieira Lopes, OAB/MG 57.122. E pra que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que serĂĄ afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019. Eu, Rozana Aparecida Pereira VitĂłria, EscrivĂŁ, o digitei, conferi e assino, por odem do MM Juiz de Direito.

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTÉRIO DA DEFESA

AVISO DE SUSPENSĂƒO PREGĂƒO ELETRĂ”NICO SRP NÂş: 53/GAPLS/2019.

OBJETO: Contratação de Serviço de Leiloeiro Oficial.

MOTIVO DO EVENTO DE SUSPENSĂƒO: MatĂŠria nĂŁo divulgada no DOU. Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Cel Int Ordenador de Despesas

O SENAR MINAS ESTĂ COM OPORTUNIDADE PARA:

ASSISTENTE DE ARRECADAĂ‡ĂƒO Local de Trabalho: Belo Horizonte – Minas Gerais HorĂĄrio: de segunda Ă sexta-feira, de 8 Ă s 17h.

Atividades: Acompanhar a arrecadação ao SENAR e orientar os contribuintes e recolhedores para o cumprimento da legislação.

Requisitos: • Ensino mÊdio completo com experiência na årea de atuação, ensino tÊcnico ou superior completo em Ciências Contåbeis, Administração, Ciências Econômicas ou Direito. • Conhecimento em Legislação Tributåria e procedimentos relacionados ao recolhimento de impostos. • Anålise de dados; pacote Office intermediårio (Word, Excel, Power Point, internet). • Carteira Nacional de Habilitação em vigor, dispo nibilidade para viajar.

Salårio: R$ 4.359,07 Benefícios: Auxílio alimentação refeição (R$ 678,00 por mês), assistência mÊdica e odontológi-

ca, seguro de vida, vale transporte.

Etapas do processo de seleção: • 1ª Fase: Anålise e seleção de currículo, de acordo com o perfil da vaga. • 2ª Fase: Provas tÊcnica, Língua portuguesa, conhecimentos gerais e redação. • 3ª Fase: Prova Pacote Office, avaliação psicológica e entrevista comportamental. • 4ª Fase: Dinâmica e entrevista com o gestor.

• Todas as etapas são eliminatórias. • Serå considerado classificado o candidato que obtiver o mínimo de 70% na avaliação. • TambÊm serão consideradas pessoas com deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). • Validade do processo de seleção: Os candidatos serão classificados e poderão ser chamados (em atÊ dois anos) para assumir a função. O processo seletivo serå utilizado para criar um cadastro de reserva.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO DE 2019

POLÍTICA POLÊMICA

Eduardo Bolsonaro fala em volta do AI-5 Declaração do deputado federal foi duramente criticada por entidades e partidos

Brasília e São Paulo - As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro em tom de ameaça sobre a edição de “um novo AI-5” no País provocaram forte reação contrária de líderes do Congresso, governadores, dirigentes partidários de diferentes linhas ideológicas, ministro do Supremo e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em linhas gerais, consideraram a fala do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) um retrocesso, uma evidência de intenções autoritárias e um risco à democracia. O AI-5 foi editado em 1968 no período mais duro da ditadura militar (1964-1985).

Eduardo fez a ameaça em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda-feira (28) e publicada ontem no canal dela no YouTube.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta.

E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália.

Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar, líder do PSL na Câmara.

Mais tarde, já em meio à repercussão de sua declaração, Eduardo usou uma rede social para reforçar a exaltação à ditadura militar.

“Se você está do lado da verdade, NÃO TENHAIS MEDO!”, escreveu, ao postar um vídeo no qual o pai, ainda deputado federal, enaltece o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura e condenado em segunda instância por tortura e sequestro no regime militar.

O quinto ato, assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva (que assumira a Presidência em 1967), resul-

ADRIANO MACHADO - REUTERS

tou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados com exceção de São Paulo.

Além disso, o AI-5 renovou poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente. Também foi suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.

Reação - Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse ser “um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática”. “E é inadmissível esse afronta à Constituição.”

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que as declarações de Eduardo são “repugnantes” e devem ser “repelidas como toda a indignação” pelas instituições brasileiras.

Maia ressaltou ainda que a “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, afirmou, em nota.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a declaração indica os “ares democráticos” estão sendo levados embora. “A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos”, afirmou Marco Aurélio.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que, com sua fala, Eduardo deixou claro que o governo Jair Bolsonaro “quer seguir o caminho do

Eduardo Bolsonaro afirmou que se a esquerda radicalizar a saída poderia ser uma reedição do AI-5

fascismo”. “Pela primeira vez eles deixam claro o que querem: o caminho do fascismo.”

Santa Cruz disse que a declaração “não é apenas a de um deputado federal”. “É o pensamento do presidente da República. Como um clã no poder, a fala do presidente se dá através dos filhos”, afirmou.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a ruptura do modelo democrático é inaceitável. “As instituições funcionam e toda e qualquer ameaça à conquista do Estado democrático de Direito deve ser repelida. [...] O País quer distância dos radicais que pregam medidas de exceção e atentam contra a Constituição”, disse.

“Repudiamos a tentação autoritária e o silêncio de quem as patrocina. [...] A Nação não deixará de ter fidelidade aos seus valores democráticos”, completou o governador tucano. (Folhapress)

Após declaração, líder do PSL pede desculpas

Brasília - O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), pediu desculpas e disse que não há “qualquer possibilidade de retorno do AI-5”, em um vídeo veiculado em sua rede social horas depois de ter ido ao ar uma entrevista dele na qual aventou a possibilidade de o governo do seu pai, Jair Bolsonaro, lançar mão desse instrumento da ditadura militar, caso a esquerda radicalize em sua atuação no país, fala essa que gerou forte reação pública ao longo desta quinta-feira.

“Primeiro de tudo, não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5 e a minha posição é bem confortável. Eu não fico nenhum pouco constrangido de pedir desculpa a qualquer tipo de pessoa que tenha se sentido ofendida ou imaginado o retorno do AI-5. Esse não

é o ponto que nós vivemos hoje, no contexto atual do Brasil”, disse ele, em vídeo no seu Facebook.

“A gente vive um regime democrático, nós seguimos a Constituição. Inclusive esse é o cenário que me fez ser o deputado mais votado da história. Então não tem por que de eu descambar para o autoritarismo, eu tenho a meu favor a democracia”, acrescentou.

“Agora é óbvio que a oposição vai tentar pegar esteira na minha fala para tentar me pintar como ditador. Pode ter sido até uma resposta infeliz, se pudesse refazê-la faria sem citar o AI-5 para não dar essa polêmica toda”, completou ele, ao ressalvar que parlamentares têm garantido pela Constituição direito a imunidade de opiniões, palavras e votos. (Reuters)

MANCHAS DE ÓLEO

Maia decidirá sobre CPI até 4 de novembro DIEGO NIGRO - REUTERS

São Paulo - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse ontem que decidirá até segunda-feira (4) sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o vazamento de óleo no Nordeste. O autor do pedido é o deputado João H. Campos (PSB-PE). Na semana passada, o requerimento foi apresentado à Secretaria Geral da Mesa da Câmara com a assinatura de 250 deputados.

“Acho que a Câmara pode colaborar nesse debate. A proposta já está apresentada.

Até segunda-feira (4) eu vou decidir”, disse Maia, após participar de um debate no Sindimais, evento sobre sindicalismo e mercado de trabalho.

CPI propositiva - Para o presidente da Câmara, é importante que a comissão tenha uma pauta propositiva. “Sendo um instrumento de apoio, de ajuda, para construir o debate junto com o governo, não apenas para organizar o que aconteceu e o que o Estado brasileiro pode ter errado nas respostas

esse óleo nos próximos meses”, exemplificou.

Disputa política - É necessário, no entanto, evitar, na opinião do presidente da Câmara, que a CPI se torne um espaço de disputa político-partidária. “O que a gente não pode é transformar a CPI em uma disputa do governo federal com seus adversários no Nordeste.

Porque os governadores no Nordeste são basicamente de oposição ao governo federal.

Só esse cuidado que a gente precisa ter”, ponderou.

Manchas de óleo começaram a aparecer no litoral nordestino no fim de agosto e atingiram 254 localidades

quando o óleo apareceu.

Mas também construir as soluções para o futuro. Será que essa estrutura da área de meio ambiente é correta ou não é correta? É suficiente ou não é suficiente?”, enumerou as possíveis abordagens.

Rodrigo Maia lembrou

que o País sofre com problemas ambientais recorrentes que precisam ser analisados de uma nova forma. “Nós temos não apenas desse governo, mas de muitos anos, as queimadas no Brasil acontecendo e a gente não consegue ter

um sistema de controle eficiente. Precisa melhorar?

Nas águas, agora, no nosso litoral, a nossa estrutura é condizente com o que a gente precisa ter para quem vive desse litoral?

Imagina a perda para a economia do Nordeste com

Desastre - As manchas de óleo cru começaram a aparecer no litoral nordestino no fim de agosto. Até o momento, o óleo já atingiu 254 localidades de nove estados da região. Os trabalhos de contenção da poluição já recolheram mais de mil toneladas do produto, numa extensão de 2,5 mil quilômetros.

A origem do vazamento ainda não foi identificada. A Marinha investiga atualmente dez navios que poderiam ter sido responsáveis pelo derramamento de óleo. (ABr)

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Oposição vai pedir a cassação Brasília - O PSB e outros partidos de oposição entrarão com um pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), líder do partido na Casa e filho do presidente Jair Bolsonaro por causa da declaração que deu afirmando que a resposta a uma eventual radicalização da esquerda no país seria um novo AI-5, instrumento que marcou o endurecimento da ditadura militar no Brasil.

“O povo brasileiro não aceita e não tolera o fim da democracia. O presidente e sua família foram eleitos pela via democrática e juraram defendê-la. E democracia não combina com AI-5 ou qualquer outra medida autoritária”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Candidato do PT à Presidência da República em 2018, o ex-prefeito Fernando Haddad afirmou que “a única punição cabível” à fala de Eduardo “é a perda do mandato”.

O presidente do DEM, ACM Neto, emitiu nota na qual classifica a fala de Eduardo Bolsonaro como uma “inaceitável afronta à democracia”.

Presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, que disse em uma rede social que “parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre”.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu que o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal tomem providências contra as declarações. “A população precisa saber o que vocês estão fazendo”, disse.

A direção nacional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, emitiu nota na qual, “com veemência”, diz repudiar “integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários”.

“A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável”, diz o texto.

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que a democracia vive um “grave risco”. “Agora fica claro que isso é tudo que essa gente sempre quis”, disse.

Marcos Pereira, presidente do Republicanos, divulgou nota em que diz “repudiar veementemente” a declaração de Eduardo e pediu “bom senso, equilíbrio, moderação e diálogo”.

O líder do bloco que reúne MDB, PP e Republicanos, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a manifestação é “absolutamente desconectada de fatos e realidades”. “De forma que acho que ela [a manifestação] é irrelevante pelo conteúdo e por quem explicita o conteúdo”, afirmou o senador. (Folhapress/ Reuters)

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AGRONEGÓCIO

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LATICÍNIOS

Setor em Minas destaca ano desafiador, mas prevê avanço para 2020 Custos com matéria-prima reduziram margem de lucro

MICHELLE VALVERDE

O setor de lácteos deve encerrar 2019 com alta de 3% a 4% no volume de leite processado, alcançando cerca de 9,3 bilhões de litros do produto em Minas Gerais. O ano foi considerado desafiador para o setor, que enfrentou aumento dos custos para a aquisição da principal matéria-prima, o leite, e não conseguiu repassar as elevações para o mercado final, o que reduziu a margem das indústrias. A expectativa é de melhor resultado em 2020, em função da aprovação da reforma da Previdência, da menor taxa de juros e da perspectiva de uma recuperação mais significativa da economia.

De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg), João Lúcio Barreto Carneiro, 2019 vem sendo marcado pelas reformas de governo, o que impacta o setor.

“Estamos em um período de reformas dos governos, momento de ajustar a casa, e isso impactou diretamente no setor lácteo. Foi um ano de margens difíceis e baixas, por isso também tivemos que fazer ajustes nas indústrias para reduzir custos e organizar as empresas. Acredito que o setor conseguiu manter o mesmo faturamento de 2018, mas as margens ficaram mais apertadas em função dos custos elevados com a matéria-

-prima. Não quer dizer que o preço do leite no campo está caro, mas os valores dos produtos industrializados não reagiram no mercado da forma que era esperada, o que restringiu a margem”, explicou Carneiro.

Ainda segundo ele, a recuperação lenta da economia aliada à instabilidade do governo, ao alto índice de desemprego e a menor renda da população são fatores que limitaram o repasse do aumento dos custos de produção dos itens industrializados para o mercado final.

“O consumidor, diante do cenário atual, ainda está muito retraído e, quem tem recursos, está guardando.

Acreditamos que, com as medidas adotadas pelo governo, o consumidor vai relaxar um pouco, a economia irá reagir e nosso setor terá um desempenho melhor”.

Entre os fatores que podem contribuir para a retomada da economia, dos empregos e do consumo estão a aprovação da reforma da Previdência, a inflação controlada e a redução dos juros.

“A aprovação da reforma da Previdência foi muito importante. Nós precisamos de investimentos estrangeiros para voltar a fazer a economia brasileira crescer e a reforma vem para contribuir com isso. Acredito que teremos novos investimentos entrando no Brasil, novas obras, que geram empre-

PRÊMIO DO SEGURO RURAL

Governo amplia em R$ 50 mi orçamento para programa de subvenção O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou, na quarta-feira (30), a Resolução nº 69, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), que trata do aumento do orçamento destinado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a distribuição dos recursos.

A medida foi possível em função do descontingenciamento de R$ 50 milhões em recursos da pasta, o que permitirá apoiar a contratação de aproximadamente 12 mil novas apólices. Do total desbloqueado, cerca de R$ 30 milhões serão destinados para os grãos (soja, milho 1ª safra, feijão e arroz), R$ 10 milhões para as frutas, R$ 300 mil para a pecuária e o restante para as demais culturas.

Em março deste ano, houve o contingenciamento de R$ 70 milhões de recursos do Ministério, o que impactou o orçamento de R$ 440 milhões para R$ 370 milhões em 2019 para o custeio das despesas com o PSR. Para o diretor do Departamento de Gestão de

Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, o governo tem demonstrado que o seguro rural é um dos mais importantes instrumentos da política agrícola, que contribui com a estabilidade econômico-financeira dos produtores em situações de adversidades climáticas.

“Com o fomento do PSR, já temos 14 companhias seguradoras credenciadas no programa ofertando produtos aderentes à realidade do campo. Entre 2018 e 2019, os produtores receberam mais de R$ 3,2 bilhões em indenizações dessas empresas”.

Segundo ele, existe ainda a possibilidade de liberação de mais R$ 20 milhões no PSR para subvencionar o prêmio do seguro rural, o que contemplaria todo o orçamento aprovado para 2019 (R$ 440 milhões). “Para o próximo ano, está previsto o recurso de R$ 1 bilhão para o PSR, que depende ainda de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em tramitação no Congresso Nacional”, complementa. (Com informações do Mapa)

gos, renda e estimulam o consumo. Sabemos que o processo é lento, que não vai acontecer da noite para o dia, mas é importante. A queda dos juros também é positiva, assim como a inflação controlada”, avaliou.

Para 2019, expectativa é de que o volume de leite processado nas indústrias mineiras cresça até 4%

dos laticínios. De acordo com Carneiro, várias empresas do setor estão aguardando um cenário econômico mais Investimentos - Para 2020, a estável para iniciar investiexpectativa é de que a situa- mentos. ção econômica do País seja “A gente vê que várias mais favorável, o que pode indústrias do setor de laticontribuir para a retomada cínio estão esperando para dos investimentos por parte investir. É importante des-

tacar que também temos um parque industrial ocioso em algumas indústrias. Como não crescemos, algumas empresas têm condições de ampliar a produção. Os investimentos do setor irão continuar acontecendo, principalmente em melhorias e inovação”.

Os acordos comerciais firmados ao longo de 2019, incluindo a possibilidade de embarques para a União Europeia (UE), e a habilitação de plantas para exportar produtos lácteos para a China são fatores importantes para que o desempenho do setor seja mais positivo.

Implantação de normas precisa de avaliação As novas regras estabelecidas para a produção de leite através das Instruções Normativas (IN) 76/2018 e 77/2018, de autoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), irão, na avaliação do setor, agregar valor e qualidade à produção mineira de leite e poderão ser fundamentais para a atuação das empresas no mercado externo.

“O Brasil é um exportador de proteínas, de café e por que não ser do leite?

Temos tudo para nos tornarmos grandes exportadores. Demos o primeiro

passo com a habilitação de empresas para exportar para a China e com o acordo com a UE. Isso vem frisar que a indústria precisa se preparar para exportar, o produtor de leite precisa se preparar para ter custo acessível para a exportação. É um processo de amadurecimento, e o setor tem tudo para se tornar exportador”, disse o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg), João Lúcio Barreto Carneiro.

Em relação às Instruções Normativas (IN) 76/2018 e 77/2018, porém, o diretor-

-executivo do Silemg, Celso Moreira, explica que a implantação das medidas trará bons resultados para a indústria e para os produtores, mas, devido à grande diferença de sistemas de produção no Estado, será necessário avaliar as dificuldades de implantação e buscar soluções.

Segundo Moreira, a aplicação das INs já está proporcionando melhorias importantes, que incluem a melhor sanidade animal, aumento da produção e da qualidade do leite e até o maior rendimento na indústria.

“A implantação das novas regras é importante, e nós entendemos que ainda precisamos de um processo de avaliação para verificar as dificuldades que existem na implantação das medidas. Queremos avaliar caso a caso para que façamos adequações corretas. Não queremos tratar da mesma forma situações tão assimétricas como temos no setor, principalmente, na produção primária, onde temos desde grandes produtores, com alto aparato tecnológico, até pequenos”, explicou Moreira. (MV)

FEBRE AFTOSA

Segunda fase de vacinação começa hoje A segunda etapa anual de vacinação do gado contra a febre aftosa em todo o território mineiro tem início hoje, quando deverão ser vacinados bovinos e bubalinos com idade de zero a 24 meses. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é o órgão responsável pelo gerenciamento e fiscalização da campanha junto aos produtores rurais.

A vacinação é obrigatória, e o produtor que não imunizar o seu rebanho estará sujeito a autuação de 25 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por animal, o equivalente a R$ 89,83 por animal. Nesta etapa, deverão ser vacinados cerca de 10 milhões de bovinos e bubalinos em todo o Estado.

O diretor-geral do IMA, Thales Fernandes, reforça a importância da parceria dos produtores e das entidades representativas do setor para que todo o rebanho bovino e bubalino seja vacinado e, com isso, o Estado continue livre da doença.

Declaração - O produtor deverá comprovar a vacinação de seu rebanho até o dia 10 de dezembro.

O descumprimento dessa norma sujeita o produtor à autuação de cinco Ufemgs, o equivalente a R$ 17,96 por animal.

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Estima-se que, nesta etapa, serão imunizados cerca de 10 milhões de bovinos e bubalinos em Minas

Este ano, o IMA solicita que o produtor entregue cópia do documento do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) no momento da declaração.

O gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA, médico veterinário Guilherme Negro, ressalta a importância da vacinação para a manutenção da saúde do rebanho e do reconhecimento internacional de zona livre com vacinação, obtido pelo Estado junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

“Este status favorece o agronegócio e o acesso da carne bovina e dos produtos da bovinocultura de Minas a mercados inter-

nacionais, contribuindo de estabelecimento registrado, forma significativa para o até a hora da aplicação”, Produto Interno Bruto (PIB) explica. mineiro”, diz.

Minas Gerais possui o segundo maior rebanho naImunização eficaz - O co- cional de bovinos, com cerca ordenador do Programa de 23 milhões de animais, e Nacional de Erradicação e detém o status de área livre Prevenção de Febre Aftosa de aftosa com vacinação no IMA, médico veteriná- desde 2001, concedido pela rio Natanael Lamas Dias, Organização Mundial da reforça a importância de Saúde Animal (OIE). Em realizar corretamente a va- 2018, o Estado ocupou o cinação, de forma a garantir quarto lugar no ranking eficácia na imunização dos nacional das exportações animais. de carne bovina, com US$ “Entre os cuidados é ne- 604 milhões, ou 9,2% do cessário manter as vacinas total nacional. A China é contendo a dose de 2 ml ar- o principal comprador do mazenadas em temperatura produto mineiro, com 59% entre 2 e 8 graus centígra- do total das vendas exterdos, desde o momento em nas. (Com informações da que forem adquiridas em Agência Minas)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ESPECIAL

Governo de Minas adere ao movimento

Paulo Brant afirmou que a agenda da atual gestão tem que ser a que mira a transformação do Estado

O Diálogos DC, ação que faz parte do Movimento Minas 2032 (MM 2032), iniciativa do DIÁRIO DO COMÉRCIO para mobilizar o Estado em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, propõe uma discussão sobre um modelo de produção duradouro e inclusivo, capaz de ser sustentável, e o estabelecimento de um padrão de consumo igualmente responsável.

Nessa edição vamos discutir os ODS 9 - “Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação” e 12 - “Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”.

No momento em que comemoramos os 87 anos do DIÁRIO DO COMÉRCIO, o MM 2032 ganha mais um parceiro de peso: o governo do Estado. Na reunião do Comitê Gestor, o vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, confirmou a adesão do governo através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do próprio gabinete do vice-governador.

Na oportunidade, ele falou sobre como a sustentabilidade e os ODS permeiam as ações do governo no desenvolvimento econômico e social. Os principais instrumentos que ditam tais diretrizes são o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2019-2030 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

“O PMDI é um ordenamento político que precisa

ir muito além do formalismo. Queremos que esse olhar para 2030 perpasse as ações do governo, inclusive as de curto prazo.

Claro que hoje enfrentamos uma crise fiscal profunda, que tem um grande impacto sobre as ações do governo, porém a nossa agenda não pode ser essa. A agenda do governo tem que ser a que mira a transformação do Estado. Assim, o planejamento não pode ser um mapa, ele precisa ser uma bússola. Então, esse é o objetivo do PMDI, ele tem que sinalizar a direção”, explicou Brant.

Já o PPAG é um instrumento que versa sobre o médio prazo, individualizando as ações públicas.

São 154 programas e 836 ações orçamentárias. Todos os programas têm desdobramentos que englobam a dimensão dos ODS. “O governo, dada a escassez de recursos, tem que focar naquilo que é essencial para o cidadão: saúde, educação, segurança, mas é mais do que isso.

O desafio é transformar qualitativamente o Estado. Não sou partidário do estado mínimo. Ele hoje é ineficiente e pesado, mas precisa ser enxuto e eficiente. O meio ambiente é uma pauta que precisa ser incorporada e também a do desenvolvimento.

Como um governo liberal, defendemos que o protagonismo deve ser do empreendedor. Não é papel do governo gerar emprego diretamente, ele deve criar um ambiente favorável, e nessa dimensão o estado tem papel como indutor, não como operador”, pontuou o vice-governador.

Entre os objetivos estratégicos do documento está, para 2030, “Ser o estado mais competitivo e mais fácil de se empreender no Brasil, em agronegócio, indústria e serviços, propiciando ambiente para maior geração de emprego e renda”.

O Sistema B - movimento global que pretende rede-

finir o conceito de sucesso nos negócios e identificar empresas que utilizem seu poder de mercado para solucionar algum tema social e ambiental também se juntou ao MM 2032 recentemente. Criada nos Estados Unidos, a iniciativa tem o objetivo de apoiar e certificar as empresas que criam produtos e serviços voltados para resolver problemas socioambientais.

De acordo com a representante do Sistema B em Belo Horizonte, Francine Pena Póvoa, para conseguir uma mudança sistêmica na economia, onde se conheça e se valore as Empresas B, é necessário gerar conexões críticas entre os principais atores, para a construção de Comunidades de Prática, que serão o motor da mudança para novas economias.

“O Sistema B, assim como o Capitalismo Consciente, é movimento que busca práticas sustentáveis de produção e consumo. Como certificação, muitas vezes as empresas não conseguem preencher todos os requisitos do Sistema B de uma só vez. Mas o que queremos mostrar é que essa é uma construção. Cada passo é

Para a criação de infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação e ainda assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, a academia tem papel fundamental. É dentro das universidades que nascem as novas tecnologias que melhoram processos e novos produtos capazes de gerar uma produção e consumo mais conscientes em todos os setores, inclusive aqueles apontados como mais críticos, como siderurgia e mineração, por exemplo, que fazem parte da base da economia de Minas Gerais.

No Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), com dois campi na região Oeste, o Grupo de Pesquisa

Química Verde se empenha para transformar a indústria química - sempre apontada como de grande impacto ambiental - em referência em processos limpos e sustentáveis.

De acordo com a professora do Departamento de Química do Cefet-MG e líder do Grupo de Pesquisa, Adriana Akemi Okuma, o princípio fundamental da Química Verde é a prevenção, com a não geração ou a minimização de resíduos.

Vários trabalhos têm sido realizados no sentido de promover o desenvolvimento de processos e produtos sustentáveis, baseados em matérias-primas renováveis, técnicas e metodologias alternativas, fontes de energia mais limpas e eficientes, biotecnologia, entre outras

abordagens direcionadas à aplicações industriais.

“A Química Verde se relaciona diretamente com as metas 12.4 (Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente adequado dos produtos químicos e de todos os resíduos) e 12.5 (Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reúso) do ODS 12, promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico sustentável”, explica Adriana Okuma.

A Química Verde atua em diferentes frentes de pesquisa no mundo: design de novos produtos visando à degradação, reciclagem; uso de matérias-primas, reagentes e solventes renováveis e menos tóxicos; desenvolvimento de processos mais eficientes; desenvolvimento

DANIELA MACIEL

RENATO COBUCCI

Paulo Brant falou sobre como a sustentabilidade e os ODS permeiam as ações do governo DIVULGAÇÃO

importante e faz diferença para a empresa e para o mundo. Ser sustentável não é mais uma opção, é um caminho sem volta para as empresas que querem sobreviver. Sejam, empurradas por uma consciência que entende que o planeta já não suporta o atual modelo de produção e consumo, ou simplesmente pela legislação e pressão da sociedade, só sobreviverão aquelas que fizerem a transição para um modelo sustentável”, pontua Francine Póvoa. Francine Póvoa: ser sustentável não é mais uma opção

Pesquisadores mineiros tornam indústria mais responsável e uso de fontes de energia mais limpas e eficientes; aplicação da catálise, biotecnologia, nanotecnologia em processos e produtos.

O grupo belo-horizontino além de formar profissionais capacitados para a atuação ética e responsável, alinhados com os princípios da Química Verde, busca em suas pesquisas: uso de biomassa renovável e rejeitos diversos como matéria-prima em processos químicos e biotecnológicos; desenvolvimento de processos e produtos sustentáveis para as indústrias de alimentos e bebidas, fármacos, cosméti-

cos, catalisadores, aditivos, materiais diversos; promoção do estudo e do trabalho multi e interdisciplinar para o desenvolvimento de tecnologias verdes, de modo a eliminar o uso e a geração de substâncias e produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente; aplicação de fontes alternativas e eficientes de energia (micro-ondas e ultrassom) em processos químicos.

A perspectiva é que logo as pesquisas desenvolvidas pelo grupo cheguem ao mercado através da transferência de tecnologia para empresas mineiras. “Teremos, em

breve, considerando que há vários projetos em andamento com diversas empresas.

O Projeto “Rotas Sintéticas - Química Verde” foi aprovado, em maio, na Nascente Incubadora de Empresas do Cefet-MG / Unidade Contagem e encontra-se em andamento. O Grupo de Pesquisa Química Verde trabalha em parceria com a Biocarbo Indústria e Comércio Ltda, desenvolvendo processos e produtos a partir de rejeitos lignocelulósicos gerados no setor siderúrgico, no tema Siderurgia Sustentável”, pontua a professora do Cefet-MG. (DM)

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ESPECIAL

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Canudinhos têm dias contados na Arcos Dourados e Cefet-MG Só a franquia eliminou 200 toneladas em 12 meses

DANIELA MACIEL

Prático, barato e resistente, o plástico, de solução inovadora no século 20, tem passado a vilão nos nossos dias. De decomposição lenta em suas diversas formas, o produto tem se acumulado nos lixões das grandes cidades e nos oceanos. Cada vez mais conscientes, pessoas e empresas têm buscado soluções para o problema que tem relação direta com o ODS 12 - “Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”.

A Arcos Dourados, maior franquia independente McDonald’s - com atuação em 20 países -, a partir de uma iniciativa pioneira realizada no Brasil, deixou de oferecer ativamente o canudinho aos seus consumidores. Em 12 meses, conseguiu evitar o consumo de cerca de 200 toneladas de plástico de um só uso.

O programa faz parte de uma sólida estratégia de impacto social e ambiental desenvolvida pela franquia e baseada nos compromissos da ONU para 2030. Ela se centra em cinco pontos-chave: gente, emprego, comunidade, qualidade e sustentabilidade.

De acordo com o diretor corporativo de Desenvolvimento Sustentável da Arcos Dourados, Leonardo Lima, mais do que promover a redução do uso do plástico, o consumo de água e energia elétrica, ou, ainda, mitigar as emissões de gás carbônico, em suas diferentes iniciativas, o grande papel da empresa é usar a sua capilaridade e popularidade para levar conceitos e influenciar seus diferentes públicos para a causa da sustentabilidade.

“O apoio à redução da produção e ao uso de plástico somente uma vez tem o objetivo único de alinhar os padrões de nossos restaurantes às mudanças que os clientes querem, criando soluções de embalagens sustentáveis. Esse projeto visa beneficiar a sociedade,

ajudando a combater os problemas ambientais. O McDonald’s entende que mudanças em sua cadeia de fornecedores globais podem gerar um impacto positivo significativo para o planeta. Falamos ao mesmo tempo com pessoas de todo os perfis e, especialmente, aos jovens que estão dentro das nossas operações e são nossos consumidores. Essa geração é naturalmente engajada e basta dar a ela um bom exemplo para que as boas ações se multipliquem”, afirma Lima.

Enquanto a rede de fast food se envolve em ações locais e globais, em Belo Horizonte o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) se empenha em oferecer ao mercado um substituto sustentável ao canudinho de plástico: o canudinho de amido de milho. A expectativa é de que o novo canudinho chegue ao mercado no início do ano que vem.

A professora do Departamento de Química, Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, e a professora do Departamento de Engenharia de Materiais (DEMa) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) - em São Paulo -, Alessandra de Almeida Lucas, uniram suas pesquisas em biopolímeros para encontrar a proporção perfeita de amido de milho e outros materiais capazes de dar ao produto final propriedades mecânicas e térmicas para o consumo, proporcionando uma experiência agradável para o usuário e com qualidades amigáveis ao meio ambiente na hora do descarte.

“Trabalhamos na modificação da molécula para encontrar um material que fosse biodegradável, agradasse o usuário e tivesse uma boa relação de custo.

O amido de mandioca é estudado há muito tempo para este fim. É um produto barato e popular no Brasil, porém como é higroscópico (absorve água do ambiente), ele se desfazia durante o uso. A solução era adicionar outros polímeros biodegradáveis à mistura, porém isso elevava os custos. Nossa missão era fazer a modificação molecular encontrando a proporção ideal que nos levasse ao resultado desejado”, explica Patrícia Patrício.

Entre as alterações estão testes que permitiram a redução significativa da quan-

tidade de outros poliésteres, chegando a porcentagens de amido que vão de 70% a 90%. A estimativa é de que o material custe 80% do valor do polímero puro.

A pesquisa é desenvolvida no Laboratório Intechlab do Cefet-MG e conta com a co-coordenação do professor Patterson Patricio de Souza e alunos da Instituição. “Outro ponto importante é que trabalhamos para que fosse possível produzir utilizando o mesmo maquinário que existe hoje, o que ajuda a controlar os custos finais”, completa a professora.

Basta dar a ela um bom exemplo para que as boas ações se multipliquem, afirma Lima

Ações simples em prol da sustentabilidade Trabalhar para alcançar um mundo mais sustentável e justo em oportunidades é papel também das indústrias que já se atentaram para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) tem integrado o assunto aos seus eventos.

O Minas Trend, considerado o maior salão de negócios de moda da América Latina, que aconteceu em Belo Horizonte entre os dias 22 e 25 de outubro, vem se tornando, a cada edição, um fórum privilegiado para a discussão e disseminação das práticas sustentáveis. Entre os ODS, dois que falam à indústria em geral e, especialmente, à indústria têxtil, são o ODS 9 - “Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação” e 12 - “Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”.

O evento teve como tema “Tecendo futuros”, remetendo à evolução que o mercado da moda vem passando nos últimos anos, propondo reflexões sobre a inovação, a democratização, a responsabilidade e a diversidade. A ação mais representativa foi a apresentação de 30 “looks” elaborados a partir de sobras de tecidos de seis indústrias mineiras.

Segundo o diretor criativo do Minas Trend, Rogério Lima, o tema revela uma moda que tem um grande poder de comunicação e pode ser determinante na busca por um modo de produzir e um consumo mais responsável. O algodão, principal insumo da indústria têxtil, foi o grande protagonista da edição, funcionando como um fio condutor que conectou todas as atividades do Minas Trend.

“A ideia de tecer o futuro vem muito dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU. Precisamos parar agora, acabar com as divergências, sentar e conversar para podermos ter um mundo me-

A chita vem, nos últimos tempos, passando por um processo de valorização

lhor”, afirma Lima.

Em Alvinópolis, cidade da região Central, com pouco mais de 15 mil habitantes, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2019, a Fabril Mascarenhas foi uma das indústrias escolhidas. Com 132 anos de história e 400 colaboradores, a empresa fabrica tecidos de algodão.

Segundo a diretora de Comunicação e Marketing da Fabril Mascarenhas, Júlia Mascarenhas, a participação no Minas Trend é a ponta visível de um trabalho de construção da cultura de sustentabilidade.

“A chita vem, nos últimos tempos, passando por um processo de valorização. O tecido considerado pobre vem ganhando novas estampas e sendo integrado aos setores de moda e decoração. Na edição passada do Minas Trend, identificamos que muita gente não reconhecia o nosso produto como matéria-prima para moda. Pensamos, então, que uma solução mais interessante que um estande seria um desfile para mostrar que temos um produto bacana sendo produzido em Minas”,

PATROCÍNIO:

APOIO:

APOIO INSTITUCIONAL:

ORGANIZAÇÃO:

explica Júlia Mascarenhas.

Além de obedecer toda a legislação que impõe uma série de cuidados e ações relativas ao tratamento de efluentes, destinação de resíduos sólidos, uso de matérias-primas certificadas e preservação ambiental, a empresa investe em uma cultura de reaproveitamento e reciclagem.

“Não fazemos nada de extraordinário, mas acreditamos na força do exemplo e do conjunto. Quando criamos a prática do reaproveitamento, influenciamos toda a nossa cadeia produtiva. Em uma indústria centenária existem materiais antigos espalhados. Não compramos uma cadeira sequer sem antes verificar na nossa marcenaria se não existe um móvel que pode ser reaproveitado. O mesmo acontece com cada apara de tecido, cada resto de matéria-prima ou resíduo gerado. Qualquer coisa aqui só vai para o lixo se realmente seu ciclo de utilidade tiver chegado ao fim. Acreditamos que tudo pode ser ressignificado através do reúso ou da reciclagem”, pontua a diretora de comunicação da Fabril Mascarenhas. (DM)

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DC AUTO

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NOVIDADE

BMW Série 7 terá versão híbrida no Brasil

Sedan, fabricado na Alemanha, utiliza um motor à combustão e um elétrico que, combinados, geram 394 cv A BMW do Brasil está lançando na sua rede de concessionárias autorizadas no País o novo BMW 745Le M Sport, a nova versão híbrida plug-in do sedan de alto luxo, ao preço de R$ 499,95 mil.

Fabricado em Dingolfing, na Alemanha, o modelo possui estrutura Carbon Core, desempenho de esportivo e diversas tecnologias de assistência ao motorista.

Haverá uma campanha especial de lançamento em que os compradores do veículo ganharão um kit da Montblanc criado em parceria com a BMW Lifestyle exclusivamente para o modelo.

O kit é composto por carteira, bolsa pasta para documentos, mala de viagem e caneta esferográfica, itens BMW Lifestyle criados exclusivamente para o carro.

A nova identidade visual da fabricante alemã é observada, no BMW 745Le M Sport, na tradicional grade em formato de duplo rim, que cresceu 40% em relação ao modelo anterior, nas lanternas mais finas e com desenho tridimensional e nos faróis dianteiros, mais estreitos e dotados de tecnologia BMW Laserlight.

A grade dianteira oferece a tecnologia Active Air Stream, que controla os defletores de ar visíveis nas aletas de modo a melhorar a aerodinâmica e eficiência do veículo. O modelo ganhou, ainda, um para-choque redesenhado, logo da BMW maior, friso inteiriço na tampa do porta-malas, novas rodas de 20 polegadas e ponteiras de escapamento redesenhadas.

Por fim, os vidros laterais laminados com maior espessura garantem um maior isolamento acústico, enquanto a dianteira do modelo elevada em 50 mm assegura maior segurança e proteção em pisos irregulares, valetas e lombadas.

BMW AG / DANIEL KRAUS

de 3.0 de 6 cilindros e 286 cv de potência, a um moderno propulsor elétrico com potência de 113 cv e regeneração de energia de frenagem.

Juntos, eles desenvolvem uma potência combinada de 394 cv e torque de 600 Nm, quando o Driving Experience Control está definido para o modo Sport.

A tração traseira e a transmissão automática de oito velocidades completam o conjunto mecânico.

Dessa forma, o modelo leva, da imobilidade aos 100 km/h, apenas 5,3 segundos e a velocidade máxima é de 250 km/h, informou a BMW. Posicionada sob os bancos traseiros, a bateria de íons de lítio, por sua vez, oferece tecnologia de última geração e capacidade de armazenamento melhorada, permitindo ao modelo cobrir até 58 quilômetros somente com energia elétrica.

“Estamos ampliando o poder de escolha do cliente com mais opções de motorização para o BMW Série 7 no Brasil e eletrificando o topo da nossa gama com um posicionamento supercompetitivo”, afirmou Roberto Carvalho, diretor comercial da BMW Brasil.

Assistente pessoal - O BMW 745Le M Sport oferece uma série de tecnologias avançadas. Entre elas está o Assistente Pessoal Inteligente BMW (Intelligent Personal Assistant), que integra o novo Sistema Operacional BMW 7.0 e o BMW Live Cockpit, que agrega inúmeras funções, de sistema de navegação a comandos de gesto e voz.

O sistema pode ser acionado por meio do comando de voz “Olá, BMW”, dito pelo usuário em português e, posteriormente, podendo ser editado por um comando de voz de preferência do usuário.

Este sistema foi testado no Brasil, com o português Motores - A nova versão local e desenvolvido pelo oferece sob o capô uma time de engenharia da emA tecnologia permite ao recursos, ouvir explicações gramá-los de acordo com ligar o ar-condicionado a combinação de potência presa por meio de uma pare eficiência, combinando ceria com a equipe global, usuário interagir com o sobre o funcionamento de as preferências de quem o uma determinada tempeveículo e executar diversos equipamentos, além de pro- opera como, por exemplo, ratura. (Da Redação) um propulsor a combustão sediada na Alemanha.

745Le M Sport conta com tecnologia embarcada e luxo

O modelo top de linha da marca também oferece sistemas assistentes de condução semiautônoma, como o BMW Driving Assistant Professional, que permite ao veículo, por meio de sensores que identificam obstáculos ao seu redor, acelerar e frear sozinho de modo a acompanhar o fluxo do trânsito.

O controle de cruzeiro ativo com função Stop&Go possibilita manter uma distância do carro à frente de forma automática, em qualquer velocidade, e detectar pedestres na pista enquanto o carro estiver em movimento, acionando os freios do veículo. Já o sistema assistente e de controle de mudança de faixa alerta para saídas involuntárias baseado na identificação das faixas de rolagem.

O sistema Parking Assistant Plus mede os espaços para estacionar automaticamente por meio de câmeras e sensores do veículo, que realiza todas as manobras com máxima precisão, economizando tempo e garantindo o conforto do motorista enquanto estaciona.

Além disso, todas as manobras podem ser visualizadas em tempo real por meio das funções do Surround View (Top View, Panorama View e 3D View), que mostra na tela touch a área de 360 graus ao redor do veículo, que pode ser explorada e girada com os dedos, permitindo assim uma visão total do carro em tela 3D. O cliente ainda pode ter a projeção 3D apresentada diretamente na tela do se celular com o BMW Connected App. Lançado no Brasil por

meio do novo BMW Série 3, o sistema Reversing Assist registra os últimos 50 metros percorridos, podendo, se desejado, “desfazê-los” em marcha ré, algo muito útil em ruas sem saída ou espaço para manobras.

Na dianteira, os faróis BMW Laserlight possuem o dobro de alcance em relação à faróis de LED. Assim como os faróis adaptativos, a distribuição de luz varia de acordo com a velocidade do veículo e com o ângulo de esterço do volante.

O modelo traz, ainda, faróis de neblina em LED integrados ao para-choque dianteiro, para melhor visibilidade em situações de pouca nitidez, e assistente de farol alto, que desliga automaticamente o farol alto ao avistar outro veículo vindo pelo lado oposto da via.

Multimídia - Também está presente o Sistema de Navegação Professional com tela sensível ao toque de 12 polegadas e comandos por gestos, memória interna de 20 GB, tecnologia iDrive Touch Controller, um seletor sensível ao toque e apto a reconhecer letras e sinais, e o BMW ConnectedDrive, que permite acesso a serviços digitais com o máximo de comodidade.

Com esta tecnologia, o cliente sabe as condições de trânsito em tempo real, pode acessar seus e-mails, receber notícias e consultar a previsão do tempo em diferentes localidades.

Com a central de atendimento 24h do Serviço de Concierge, ele pode consultar a programação dos cinemas, pedir recomendações de restaurantes e

até fazer reservas.

O BMW Teleservices mantém o concessionário sempre informado sobre a necessidade de manutenção do novo Série 7, otimizando todo o serviço de manutenção. A Chamada de Emergência Inteligente traz tranquilidade ao identificar acidentes e chamar automaticamente os serviços de emergências locais.

Por meio da chave key display, o motorista controla diversas funções do veículo de maneira remota, por meio do visor em LED sensível ao toque, entre elas: climatização, autonomia restante, trancamento das portas e abertura dos vidros, entre outros.

Interior - Quem ingressa na luxuosa cabine do Série 7 tem a percepção de desfrutar de uma confortável

sala de estar: tapetes em veludo, TV digital, cortina elétricas nos vidros, bancos dianteiros e traseiros com ajustes elétricos e função de massagem, entre outros, garantem o máximo de conforto para motorista e ocupantes.

Entre os itens, podemos destacar ainda direção elétrica, sistema start-stop, controle de estabilidade e tração, 6 airbags e head-up display. O carro vem conectado à internet de fábrica e também oferece o Serviço de Concierge do BMW Group Brasil sem custos aos clientes.

Em termos de dimensões, o modelo tem 5,26 metros de comprimento, 1,90 metro de largura, 1,48 metro de altura e 3,21 metros de distância entre-eixos. O porta-malas tem capacidade de 420 litros.

(Da Redação)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO DE 2019

FINANÇAS

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CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

BALANÇO FINANCEIRO

Bradesco tem alta de 19,6% no lucro no 3º trimestre

Quantia apurada foi de R$ 6,5 bi São Paulo - O lucro líquido recorrente do Bradesco totalizou R$ 6,5 bilhões no terceiro trimestre, avanço de 19,6% em relação ao mesmo trimestre de 2018. Descontados eventos extraordinários - como o programa de desligamento voluntário (PDV), por exemplo - o lucro contábil subiu 16,5%, para R$ 5,009 bilhões.

Segundo o relatório divulgado ontem pelo segundo maior banco privado do País, o principal impulso para o aumento do lucro foi o resultado das operações de seguros, previdência e capitalização do banco, que registrou alta de 7,5% no período, para R$ 3,473 bilhões. Em seguida, veio a margem financeira (receita com operações de crédito), que cresceu 5,9%.

De outro lado, apesar de as receitas com prestação de serviços ter apresentado aumento de 3,7% no período e de 2,5% na comparação do acumulado até setembro, essa fonte de receitas é a única que ainda não alcançou as metas de crescimento fixadas pelo próprio banco.

O Bradesco é o segundo grande banco a divulgar seus resultados referentes ao terceiro trimestre. Na quarta, o Santander divulgou crescimento também de 19% em seu lucro líquido, a R$ 3,7 bilhões.

A carteira de crédito da instituição somou R$ 578,3 bilhões - crescimento de 10,5%. A alta veio principalmente pelo avanço de 19% dos empréstimos voltados para pessoas físicas, que totalizaram R$ 221,4 bilhões.

Dentre as linhas oferecidas, os maiores destaques ficaram com crédito pessoal, consignado e financiamento de veículos, que subiram 36,2%, 24,1% e 21,4%.

Da parte dos recursos voltados para pessoas jurídicas, o Bradesco continua a sinalizar o maior foco em micro, pequenas e médias empresas. O segmento avançou 8,3% no período, para R$ 106,5 bilhões, enquanto o montante cedido para as companhias de grande porte subiu 4,8%.

Já o índice de inadimplência, que mede os atrasos acima de 90 dias, apesar de ter ficado estável em 3,6% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, registrou o maior valor do ano. Ainda conforme informações do relatório, tal avanço é justificado pelo comportamento de casos pontuais na carteira de grandes empreendimentos.

O retorno sobre patrimônio líquido (também conhecido como ROAE) do Bradesco ficou em 20,2% no terceiro trimestre, avanço de 1,2 ponto percentual.

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o índice ficou em 20,5%.

trimestre, alta de 28,9% em relação a igual período de 2018. Os principais avanços vieram das modalidades de vida, PGBL e VGBL, saúde e capitalização.

Os prêmios ganhos de seguros, contribuição de previdência e receitas de capitalização totalizaram R$ 11,459 bilhões, alta de 6,9% no período. O índice de sinistralidade, porém, alcançou 74,2%, o maior nível desde o primeiro trimestre de 2018, quando estava em 75,1%. (Folhapress) Crescimento da carteira de crédito do Bradesco no período foi puxado, principalmente, pelo empréstimo a pessoa física

Banco anuncia fim de 300 agências em 2020

São Paulo - O Bradesco, segundo maior credor do setor privado do Brasil, fechará cerca de 300 agências em 2020, como parte de um esforço para enfrentar maiores despesas operacionais que afetaram os ganhos do terceiro trimestre, disse o presidente do banco ontem.

O Bradesco registra neste ano custos acima do esperado, ficando aquém de suas próprias metas e decepcionando investidores. Em janeiro, o banco informou que seus custos aumentariam até 4% em 2019, mas subiram 7,5% nos primeiros

nove meses do ano.

O presidente Octavio de Lazari Junior disse a jornalistas, em uma teleconferência, que o banco fechará 150 agências já neste ano. O banco encerrou setembro com 4.567 agências.

Lazari informou que um recente programa de demissão voluntária também ajudará a cortar custos. Ele disse que 3 mil trabalhadores já aderiram ao programa, cerca de 3% do seu quadro de funcionários.

O Bradesco também vem renegociando melhores condições para contratos

de fornecedores e fechando acordos em disputas trabalhistas.

Analistas do Credit Suisse observaram, em nota a clientes, que as despesas operacionais decepcionaram com o aumento das despesas com marketing e pessoal. A receita das tarifas também ficou abaixo da meta do banco, mas Lazari disse que provavelmente terminará 2019 na faixa de crescimento de 3% a 7% estabelecida no início do ano.

Lazari afirmou que espera que o banco registre um retorno sobre o patri-

mônio em torno de 20% nos próximos trimestres, apesar das taxas de juros mais baixas no Brasil. O Bradesco apresentou rentabilidade de 20,2% no terceiro trimestre.

Lucro - O banco pretende acelerar o crescimento para atingir essa meta. “Ganhos de escala serão essenciais para o banco manter sua lucratividade em meio a taxas de juros mais baixas”, disse Lazari a jornalistas.

A carteira de crédito do Bradesco cresceu 3,2% no trimestre, impulsionada principalmente por em-

préstimos a consumidores e pequenas empresas. Lazari disse que o crescimento do crédito ao consumidor deve manter seu ritmo acelerado nos próximos trimestres.

Os empréstimos vencidos há mais de 90 dias ficaram em 3,6%, um aumento de 0,4 ponto percentual.

O banco explicou que o aumento foi causado por problemas com crédito a grandes empresas. As provisões para perdas com empréstimos também aumentaram 4% em relação ao segundo trimestre.

(Reuters)

CARTEIRA DE PARTICIPAÇÕES

Vendas do BNDES precisarão de aval do Conselho

Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende enxugar a sua carteira de participações em empresas nos próximos três anos e as operações acima de R$ 1 bilhão terão de passar pelo crivo do conselho, disse à Reuters o presidente do colegiado, Carlos Thadeu de Freitas.

A carteira da BNDESpar, braço de participações do banco de fomento, totaliza mais de R$ 100 bilhões. Participações mais maduras e que não façam mais sentido serão vendidas.

Investimentos do BNDES com valores individuais acima de R$ 1 bilhão incluem participações em empresas como Petrobras, Banco do Brasil, Vale e Suzano. “A decisão de venda de uma posição era da diretoria e o conselho era apenas comunicado. Isso agora vai mudar”, disse Freitas à Reuters.

Alteração - A mudança surge após uma disputa interna entre o ex-diretor de mercado de capitais André Laloni e técnicos do BNDES sobre a forma de venda de ações do BB detidas pela União.

A disputa provocou a queda de uma executiva da área jurídica do BNDES Seguradora - O lucro lí- que não concordava com quido do Grupo Bradesco a condução do processo Seguros, por sua vez, somou sugerida por Laloni. HouR$ 1,885 bilhão no terceiro ve críticas de funcionários

que culminaram também na saída de Laloni do banco.

“Essa proposta de aperfeiçoamento da governança veio de superintendentes e a diretoria e o conselho aceitaram”, explicou Freitas.

Segundo o executivo, a próxima etapa é a criação de regras e critérios de como

serão feitas essas operações.

As vendas poderão ser feitas via mesa de operações ou por oferta pública global.

Para oferta pública ainda haverá regras para escolher a forma e os bancos que vão atuar na operação.

O movimento acontece também em paralelo ao en-

colhimento das atividades de empréstimos do banco.

De janeiro a setembro, o BNDES emprestou R$ 38 bilhões, queda de 14% ante igual etapa de 2018. As estimativas para o ano são de um volume de R$ 55 bilhões a R$ 60 bilhões, um dos menores dos últimos anos.

O banco se comprometeu a devolver ao Tesouro em 2019 mais de R$ 120 bilhões referentes a empréstimos tomados na última década. O banco também deve aprovar alterações no estatuto para antecipar em 2019 quase R$ 10 bilhões em dividendos.

(Reuters)

SETOR PÚBLICO CONSOLIDADO

Setembro fecha com déficit de R$ 20,5 bi Brasília - O setor público consolidado brasileiro registrou um déficit primário de R$ 20,541 bilhões em setembro, melhor que o esperado, em um mês também marcado por redução da dívida bruta pela devolução de recursos do BNDES e atuação do Banco Central (BC) no câmbio.

Em pesquisa Reuters, a expectativa de analistas era de um déficit de R$ 24 bilhões para o mês.

Sozinho, o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) apresentou déficit de R$ 20,631 bilhões no período, menor que o rombo de R$ 24,292 bilhões de igual mês do ano passado, divulgou o BC ontem.

Na quarta-feira (30), o Tesouro atribuiu a melhora a um incremento nas receitas este ano por conta do recebimento de dividendos de

bancos públicos. Enquanto isso, os governos regionais tiveram déficit de R$ 170 milhões em setembro, ao passo que as empresas estatais registraram superávit de R$ 261 milhões.

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o déficit do setor público consolidado foi a R$ 42,491 bilhões, também melhor que o rombo de R$ 59,321 bilhões de igual etapa de 2018. Em 12 meses, o déficit primário alcançou R$ 91,428 bilhões, equivalente a 1,29% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ano, a meta é de um rombo primário de R$ 132 bilhões, sexto resultado consecutivo no vermelho.

Dívida - Em setembro, a dívida bruta, considerada o principal indicador de solvência fiscal do País, caiu a 79,0% do PIB, antes 79,8%

em agosto e expectativa de analistas de que seguiria neste mesmo patamar.

Segundo o BC, o movimento refletiu resgates líquidos de dívida do governo geral (que geraram redução de 1,0 ponto percentual na relação dívida/ PIB), crescimento do PIB nominal (redução de 0,2 ponto) e incorporação de juros nominais (aumento de 0,4 ponto).

Segundo o chefe-adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini, os resgates líquidos foram puxados pela devolução de R$ 40 bilhões do BNDES ao Tesouro no mês e pelas operações do BC no mercado de câmbio.

“A intervenção no câmbio significa que o Banco Central vendeu dólares, enxugou liquidez na economia. Então reduziu a necessidade de operações compromis-

sadas para enxugamento da liquidez”, afirmou ele, acrescentando que o impacto desse movimento na dívida foi de cerca de R$ 36 bilhões no mês - efeito próximo, portanto, à devolução do BNDES. A dívida líquida, por sua vez, subiu a 55,3% do PIB em setembro, contra 54,8% em agosto e estimativa de mercado de 55%.

Na quarta-feira, o Tesouro ponderou que o Brasil tem uma dívida pública elevada para um país de renda média e indicou que esse patamar seguirá subindo.

A perspectiva é de aumento da dívida bruta até 81,8% do PIB em 2022, quando enfim começará a ceder.

Por outro lado, por conta dos juros básicos mais baixos, o Tesouro reconheceu que o esforço necessário para fazer a dívida cair acaba sendo menor. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO

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DIVULGAÇÃO

OPERAÇÃO LAVA JATO

Léo Pinheiro aceita pagar R$ 45 mi de compensação

Ex-presidente da OAS ficará mais cinco anos em regime domiciliar São Paulo - O ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro se comprometeu em seu acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pagar R$ 45 milhões de compensação aos cofres públicos e a permanecer mais cinco anos em regime domiciliar.

Principal acusador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP), que motivou a prisão do petista em 2018, o empresário deixou a cadeia em setembro e agora está em sua casa, na zona oeste de São Paulo, após seu compromisso de colaboração ter sido homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os termos acordados com o Ministério Público foram assinados no fim de 2018, mas só agora se tornaram públicos. A colaboração do empreiteiro já foi anexada em ação penal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), que se tornou réu na semana passada no Paraná acusado de receber propina da OAS em uma CPI sobre a Petrobras.

Pelo acordo, Pinheiro precisa pagar R$ 20 milhões em até três meses após a homologação do acordo, ocorrida em setembro. Outros R$ 15 milhões serão pagos em dinheiro à medida que imóveis listados pelo colaborador forem sendo vendidos. Por fim, mais R$ 10 milhões serão pagos em um prazo de até oito anos.

Para que ele quite essa quantia, o Ministério Público o autorizou a incluir

na relação propriedades de familiares, que concordaram em ceder esses bens.

O acordo estabelece que Pinheiro use tornozeleira eletrônica e só saia de casa em casos de emergência comunicados à Justiça. Ele também não poderá promover festas e eventos sociais, terá a cada semestre a possibilidade de sair de casa por dois dias não consecutivos e de fazer viagens nacionais por motivos de trabalho duas vezes ao ano.

Terá autorização para trabalhar na própria casa e para receber visitas de até 15 pessoas que listará à Justiça.

O prazo de permanência no regime domiciliar é de cinco anos e três meses.

Desse período, devem ser descontados os cerca de três meses a que ele já ficou submetido a esse regime, em 2015.

Ainda assim, as restrições impostas ao ex-presidente da OAS são mais rigorosas do que as dirigidas a outros empreiteiros alvos da Lava Jato que delataram anteriormente. No acordo de Marcelo Odebrecht, por exemplo, ficou estabelecido que ele ficaria na cadeia por dois anos e meio e outros dois anos e meio em casa.

Pinheiro, somando os períodos de duas prisões, ficou detido por três anos e cinco meses no Paraná.

Os acordos na Lava Jato também têm a possibilidade de serem flexibilizados mais adiante caso a colaboração seja mais efetiva. Porém há cláusulas que preveem o rompimento, e a consequente volta à prisão, em

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 09/10/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob.com. br/sitedocliente).

ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

Dia 1º ICMS - outubro - Transportador e Revendedor Retalhista (TRR) entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Convênio ICMS nº 110/2007, cláu-

caso de descumprimento.

Isso acontecerá se o delator, por exemplo, mentir, se negar a fornecer documentos ou não quitar os valores acordados.

Ele também precisa ficar afastado por 15 anos de atividades profissionais que mantenham relações com agentes públicos ou que contratem o poder público.

Pinheiro vinha tentando há anos firmar um compromisso de colaboração e fez acusações contra políticos em depoimentos mesmo sem ter um acordo formal.

nas com o PT com origem em contratos da Petrobras, declaração que foi fundamental para a condenação de Lula naquele ano.

O compromisso foi assinado pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que deixou o cargo no mês passado.

Raquel Dodge divergiu de outros procuradores e decidiu descartar depoimentos do empreiteiro que mencionavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli.

Condenação - Em 2017, disMembros de um grupo da se ao então juiz Sergio Moro Lava Jato em Brasília chegaque a reserva e reforma do ram a deixar seus cargos nas tríplex de Guarujá havia sido vésperas do fim do mandato descontada de uma espécie da ex-procuradora-geral. de conta-corrente de propiA Folha de S.Paulo mos-

Marco Maia virou réu sob acusação de receber propina

trou entre agosto e setembro que, em seu acordo, Pinheiro cita autorização de pagamento ilícito para o atual vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), detalha suposta influência do ex-presidente Lula em negócios internacionais da OAS e ainda afirma que o ex-senador tucano Aloysio Nunes (SP) tinha papel de destaque em repasses para o PSDB. Os três negam ter cometido qualquer irregularidade.

Na ação penal da CPI da Petrobras no Paraná,

comandada pelo juiz Luiz Bonat, Pinheiro não chegará a figurar entre o grupo de cinco acusados que viraram réus porque ele já atingiu o teto das penas somadas previsto no acordo.

A reportagem não conseguiu localizar os advogados de Marco Maia para comentar o assunto. Anteriormente, a defesa disse que o ex-deputado agiu pelo indiciamento dos alvos na CPI da Petrobras, em 2014, o que contradiz a tese de que houve corrupção para o não indiciamento. (Folhapress)

Gilmar Mendes anula efeitos contra Mantega

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parcialmente os efeitos de decisões do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) na 64ª fase da Operação Lava Jato (Operação Pentiti) que tenham relação com o ex-ministro Guido Mantega. Em decisão anterior, o ministro já havia declarado a incompetência desse juízo para processar e julgar a ação penal contra Mantega e anulado medidas cautelares impostas a ele na 63ª fase da operação, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal de Brasília (DF). Mas, na 64ª fase, deflagrada a partir da colaboração premiada

do ex-ministro Antonio Palocci, Mantega foi alvo de novas investigações sobre fatos que não têm relação com a Petrobras.

Ao acolher parcialmente a terceira extensão na reclamação (RCL) 36542, o ministro Gilmar Mendes analisou a representação da Polícia Federal que motivou a deflagração da Operação Pentiti e concluiu que apenas um dos fatos investigados – o possível recebimento de informações de Graça Foster (ex-presidente da Petrobras) sobre contratos da estatal com empresas privadas para posterior solicitações de vantagens indevidas – justifica a competência da

sula 26ª, § 1º, I; Ato Cotepe/ICMS (2) Na hipótese de não haver nº 47/2018. expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia ICMS - outubro - importador - útil após, nos termos do art. 91 da entrega das informações relativas Parte Geral do RICMS-MG/2002. às operações interestaduais com DAE/internet combustíveis derivados de petróleo RICMS/MG/2002, Parte Geral, ou com álcool etílico carburante artigo 85, I, “e.1”. através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de ComICMS - outubro – importador bustíveis (Scanc). Convênio ICMS entrega das informações relativas nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV, às operações interestaduais com Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018. combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante Dia 4 através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de ComICMS - outubro - contribuinte bustíveis (Scanc). Convênio ICMS que tiver recebido o combustível nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV; de outro contribuinte substituído - Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018. entrega das informações relativas às operações interestaduais com ICMS - outubro - contribuinte/ combustíveis derivados de petró- atividade econômica: indústrias leo ou álcool ou com álcool etílico de lubrificantes ou de combuscarburante através do Sistema de tíveis, inclusive álcool para fins Captação e Auditoria dos Anexos carburantes, excetuados os demais de Combustíveis (Scanc). Convênio combustíveis de origem vegetal.

ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § Notas: 1º, II; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

(1) O recolhimento de no mínimo 90% do ICMS devido deverá ICMS - outubro - contribuinte/ ser efetuado até o dia 2 do mês atividade econômica: distribuidor subsequente ao da ocorrência do de gás canalizado; prestador de fato gerador. O ICMS restante serviço de comunicação na moda- deverá ser pago até o dia 8 do mês lidade telefonia; gerador, trans- subsequente ao dessa ocorrência. missor ou distribuidor de energia (2) Na hipótese de não haver elétrica; indústria de bebidas; e expediente bancário o recolhimento indústria do fumo. Notas: poderá ser efetuado no primeiro dia (1) O recolhimento de no míni- útil após, nos termos do art. 91 da mo 90% do ICMS devido deverá Parte Geral do RICMS-MG/2002. ser efetuado até o dia 2 do mês DAE/internet, RICMS/MG/2002, subsequente ao da ocorrência do Parte Geral, artigo 85, I, “p” e “p.1”. fato gerador. O ICMS restante deverá ser pago até o dia 6 do mês ICMS - setembro - Simples subsequente ao da ocorrência do Nacional/farinha de trigo - recofato gerador. lhimento do imposto relativo às

13ª Vara Federal de Curitiba, por ser desdobramento da Operação Lava Jato.

Os outros fatos seriam a possível participação de Mantega nos pagamentos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana e à sua esposa Mônica Moura em conta no exterior, pelos quais Palocci foi integralmente responsabilizado; a eventual atuação do ex-ministro para gerir recursos do banco BTG Pactual que seriam disponibilizados ao ex-presidente Lula; e a possibilidade de repasse de informações privilegiadas ao banqueiro André Esteves em razão do cargo.

Segundo Gilmar Mendes, nenhum deles atrai a com-

operações com farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo prevista no RICMS/ MG/2002, anexo IX, parte 1, artigo 422 realizadas por comércio ou indústria optantes pelo Simples Nacional. Recolher até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Nota: Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigo 85, § 9º, III, “b”.

ICMS - setembro - Simples Nacional/substituição tributária - operações sujeitas ao regime substituição tributária - na hipótese dos artigos 12 a 16, 73, IV, e 75 do anexo XV da parte 1 do RICMS/ MG/2002, o imposto será recolhido até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Nota: Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do art. 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigo 85, § 9º, III, “a”.

ICMS - setembro - Simples Nacional/operações interestaduais - recebimento em operação interestadual de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, ficando obrigado a recolher, a título de antecipação do imposto, o valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota

petência do Juízo de Curitiba, sob pena de afronta às decisões da Segunda Turma do STF nas Petições 7075 e 6664, quando se fixou o entendimento de que os fatos considerados conexos com a Operação Lava Jato são os relativos a fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras.

Em pedido de extensão na Reclamação (RCL) 36542, Mendes revogou a medida de busca e apreensão nos endereços profissionais do advogado José Roberto Batochio. Para o ministro, o deferimento pelo juízo de Curitiba da busca e apreensão ultrapassou os limites da legalidade. (As informações são do STF)

interestadual. Recolher até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Nota: Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigos 42, § 14, e 85, § 9º, III, “c”.

ICMS - setembro - Simples Nacional/substituição tributária/ diferencial e antecipação - contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, em relação ao imposto correspondente à substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação, informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Nota: Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigos 42, § 14, e 85, § 9º, III, “d”.

ICMS - outubro - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DapiI 1) - contribuintes sujeitos à entrega: indústria de bebidas; atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes; prestador de serviço de comunicação, exceto de telefonia. Internet, RICMS/ MG-2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, I, § 1º, I.

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar 31/10/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

30/10/2019

29/10/2019

Out.

IGP-M (FGV)

0,89%

TR/Poupança Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

Set. No ano -0,01%

4,09%

12 meses 3,37%

COMPRA

R$ 4,0079

R$ 3,9855

R$ 4,0025

IPC-Fipe

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

2,56%

3,31%

VENDA

R$ 4,0091

R$ 3,9873

R$ 4,0032

IGP-DI (FGV)

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

4,39%

3,00%

COMPRA

R$ 4,0035

R$ 4,0180

R$ 3,9940

INPC-IBGE

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

2,63%

2,92%

IPCA-IBGE

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,40%

2,49%

2,89%

ICV-DIEESE

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

1,76%

2,47%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

3,46%

3,87%

Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

Set. 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

VENDA

R$ 4,0041

R$ 4,0186

R$ 3,9946

COMPRA

R$ 3,8500

R$ 3,9700

R$ 3,8400

IPCA-IPEAD

VENDA

R$ 4,1800

R$ 4,2100

R$ 4,1600

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Fonte: BC - *UOL

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

31/10/2019

30/10/2019

29/10/2019

US$ 1.512,61

US$ 1.495,90

US$ 1.487,90

R$ 194,34

R$ 193,08

R$ 191,37

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Reservas Internacionais 30/10 .......................................................................... US$ 369.430 milhões Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Índices

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Out. Salário 954,00 CUB-MG* (%) 0,11 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,98 *Fonte: Sinduscon-MG

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

VENDA 0,5854 0,7347 0,006961 0,4618 0,5979 0,03239 0,4156 0,1751 0,07992 0,03361 13,2149 0,003368 5,6635 0,03811 1,0902 2,7592 4,0041 4,0041 3,0463 0,01938 4,883 2,9425 0,5109 0,599 4,0041 0,01361 4,0581 0,0006215 0,03704 0,2489 5,1813 0,002667 5,1913 0,1313 0,7006 1,1972 0,05646 0,005401 0,001186 4,0041 0,07592 0,07888 0,2087 0,1069 0,5209 0,002627 0,5995 0,5684 1,1 10,4003 0,01607 0,0000953 1,0677 0,0009939 0,9585 0,06249 0,0002854 0,2629 1,1363 0,003427 1,0491 4,467

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 998,00 (valor. Mínimo) 11 109,78 De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Valor unitário da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2019

FGTS

Índices de rendimento (Coeficientes de JAM Mensal) Competência do Depósito Crédito 3% * 6% Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverá ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Seguros

TBF

13/10

0,01311781

2,92791132

14/10

0,01311781

2,92791132

15/10

0,01311781

2,92791132

16/10

0,01311781

2,92791132

17/10

0,01311781

2,92791132

18/10

0,01311781

2,92791132

19/10

0,01311781

2,92791132

20/10

0,01311781

2,92791132

21/10

0,01311781

2,92791132

22/10

0,01311781

2,92791132

23/10

0,01311781

2,92791132

24/10

0,01311781

2,92791132

25/10

0,01311781

2,92791132

26/10

0,01311781

2,92791132

27/10

0,01311781

2,92791132

28/10

0,01311781

2,92791132

29/10

0,01311781

2,92791132

30/10

0,01311781

2,92791132

31/10

0,01311781

2,92791132

01/11 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11

0,3913 0,3717 0,3531 0,3518 0,3693 0,3868 0,3861 0,3867 0,3683 0,3494 0,3488 0,3662 0,3835 0,3740 0,3808

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Setembro IGP-DI (FGV) Setembro IGP-M (FGV) Setembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

1,0289 1,0300 1,0337

13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

Agenda Federal Dia 30

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5727 0,7233 0,006808 0,4567 0,5978 0,0323 0,4154 0,1751 0,07608 0,03338 13,1824 0,003362 5,6387 0,03796 1,09 2,7568 4,0035 4,0035 3,0449 0,01901 4,8235 2,9412 0,5108 0,5886 4,0035 0,01359 4,0558 0,0006209 0,03703 0,2473 5,1785 0,002635 5,1865 0,1313 0,6999 1,1967 0,05644 0,005398 0,001184 4,0035 0,07574 0,07884 0,2086 0,1067 0,5187 0,002622 0,5988 0,5681 1,0993 10,396 0,01605 0,0000953 1,0675 0,0009844 0,9579 0,06246 0,0002851 0,2548 1,1352 0,003421 1,0486 4,4647

26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11

IRPF – Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de agosto/2019 (art.

915 do RIR/2018) - Cód. Darf 6015.

Darf Comum (2 vias) IRPF – Quota - Pagamento da 6ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário de 2018, acrescida da taxa Selic de maio a agosto/2019, mais juro de 1% - Cód. Darf 0211. Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração mensal - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de agosto/2019, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art.

28 da Lei nº 9.430/1996).

Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração trimestral - Pagamento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 2º trimestre de 2019 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida da taxa Selic de agosto/2019 mais juro de 1% (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) Refis/Paes - Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 9.964/2000; e pelas pessoas físicas e jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP, conforme Lei nº 10.684/2003. Darf Comum (2 vias) Refis - Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 11.941/2009. Darf Comum (2 vias) - Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN) - Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos das entidades

desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. Nota: A Resolução CC/ FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS, inclusive das contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut. GPS/GRF/ GRDE/Darf, conforme o caso (2 vias) Previdência Social (INSS) - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB) - Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos previdenciários a cargo do empregador doméstico e de seu empregado, com vencimento até 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015.

Nota: A prestação deverá ser paga por meio de GPS, com o código de pagamento 4105. GPS (2 vias) Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) - Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de agosto/2019 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º). Internet Contribuição Sindical (empregados) - Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados em agosto/2019, desde que prévia e expressamente autorizado por eles. Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso. Nota: A reforma trabalhista, a qual entrou em vigor desde 11.11.2017 (Lei nº 13.467/2017) alterou o caput do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que, os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.

GRCSU - 2 vias

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Instituto Mano Down Por meio de parceria com o Grupo Zelo, o Instituto Mano Down irá receber 100% do valor apurado nas vendas de planos funerários da empresa amanhã, no Dia de Finados. A campanha visa beneficiar o Instituto em seu trabalho de transformar e melhorar a vida de pessoas com a Trissomia 21 (T21), a síndrome de Down.

Para isso serão realizadas divulgações em todas as mídias da empresa, além da mobilização das equipes de vendas, que vão estar de plantão não só no escritório do Grupo Zelo, como também nos principais cemitérios de Belo Horizonte. Também como parte das atividades, o coral Voz Ativa, composto por educandos do Mano Down, vai se apresentar nas missas em ação de graças dos cemitérios da Colina, em Belo Horizonte, e Belo Vale, em Santa Luzia.

Cultura negra Amanhã e domingo, o Boulevard Shopping recebe uma versão pocket do maior festival de cultura negra da América Latina, a Feira Preta. Realizado em parceria com a Afro Shop e o Instituto Íris, o evento mostra a riqueza, a pluralidade e a importância da cultura africana e afro-brasileira, com produtos desenvolvidos por empreendedores negros. A mostra vai acontecer no espaço BeGreen, piso 2, das 11h às 17h, com entrada gratuita.

A mostra conta com expositores de Belo Horizonte que atuam em diferentes segmentos. Além de uma feira com produtos e serviços de empreendedores negros, o evento é embalado por artistas e traz também diálogos criativos sobre a cena afro na cidade.

Design italiano Se você ainda não visitou a exposição “Beleza em Movimento – Ícones do Design Italiano” ou tem a intenção em rever o rico e impressionante acervo reunido na Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) é bom se programar. A mostra inédita entra em seus últimos dias de visitação e fica em cartaz até o próximo domingo, com entrada gratuita. Pela primeira vez, todas as galerias do espaço são ocupadas por mais de 100 peças, entre obras de arte, automóveis, objetos e instalações multimídia.

No design de automóveis, destaque para as casas Bertone; Zagato, que este ano celebra seu centenário; Touring Superleggera; Pininfarina; e Giugiaro – que pautaram uma nova estética de formas entre as décadas de 1910 e 1960.

Olhares urbanos

Belo Horizonte ingressa na Rede de Cidades Criativas GIL LEONARDI

DANIELA MACIEL

O reconhecimento de Belo Horizonte como Cidade Criativa da Gastronomia, título conferido pela Organização das Nações Unidas para a educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), coloca a Capital junto a uma seleta rede de 65 cidades espalhadas pelo mundo que formam a Rede de Cidades Criativas e divulgação internacional.

Belo Horizonte concorria com Aracaju, na área de música; Cataguases, na Zona da Mata, em cinema; e Fortaleza, em design.

Até agora, apenas 21 cidades no mundo haviam sido reconhecidas por sua culinária pela Unesco, como Parma, na Itália, e San Antonio, nos Estados Unidos. No Brasil, agora são quatro: Belém, Florianópolis, Paraty e Belo Horizonte.

A candidatura foi capitaneada pela Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) que contou com apoio de diferentes entes públicos e privados da cadeia produtiva do turismo. De acordo com o presidente da Belotur, Gilberto Castro, a conquista é fruto da elaboração colaborativa de um plano estratégico para o setor gastronômico - em múltiplas frentes, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. “É um reconhecimento internacional da nossa criatividade gastronômica como motor de desenvolvimento sustentável.

Cabe a nós, agora, fazer com que essa riqueza se consolide em uma estratégia impulsionadora de crescimento, dinamismo, formação, inclusão, sustentabilidade e também do orgulho de ser belo-horizontino.

Hoje, Belo Horizonte e seu DNA gastronômico firmam-se como exemplo diante do mundo”, afirma Castro.

Ao ingressar na Rede, as cidades se comprometem a compartilhar suas melhores práticas e desenvolver parcerias ao envolver os setores público e privado, bem como a sociedade civil, a fim de fortalecer a criação, a produção, a distribuição e a disseminação de atividades, bens e serviços culturais; desenvolver centros de criatividade e inovação e ampliar as oportunidades para criadores e profissionais do setor cultural; melhorar o acesso e a participação na vida cultural, em particular para grupos e indivíduos marginalizados ou vulneráveis; e integrar a cultura e a criatividade de forma plena em planos de desenvolvimento sustentável.

Para o presidente de Associação dos Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Ricardo Rodrigues, além de atrair turistas, o título é uma oportunidade de compartilhar boas ideias que podem tornar a cidade cada vez mais uma referência em economia criativa.

Cada cidade do mundo é única, com imagens que lhe são próprias. Mas há aspectos que as deixam iguais a todas as Aprendizado - “Com esse reconhecimento outras. A correria do dia a dia, a falta carimbamos a cidade como um destino de tempo, a solidão, a pobreza, os becos gastronômico internacional. Como essas escondidos, os movimentos, os excluídos, cidades formam uma rede, essa é uma os momentos de contemplação. O olhar grande oportunidade de aprendizado. atento para esses detalhes da vida fez com Nossas ideias vão chegar no mundo e que os fotógrafos Gustavo Dragunskis e vamos conhecer ideias de todo o mundo.

Natália Lima conseguissem captar o que faz Isso é muito importante. O resultado disso com que lugares tão distantes no mundo transborda para o Estado e o País. Minas se tornem tão próximos e similares em Gerais tem literalmente a faca e o queijo muitos aspectos. Para apresentar a belenas mãos, além do vinho, do azeite, do za desses registros feitos em países das doce de leite e de tantos outros produtos, Américas, Europa e no Brasil, o Memorial Minas Gerais Vale, na Praça da Liberdade, exibe a exposição fotográfica Urbanus até o dia 6 de fevereiro de 2020 no espaço do Café do Memorial. A entrada é gratuita e Teatro no horário de funcionamento do museu.

Humor - Os fãs do lendário Casseta & Planeta já podem comemorar. Beto Silva, Roda de samba Claudio Manoel, Helio de La Peña, Hubert e Marcelo Madureira estão de volta aos palcos O Memorial Vale traz no próximo do- depois de 20 anos desde o último show, com mingo uma roda de samba com Sérgio direção de Rubens Camelo.

(Xuxu) e Wallace (Fumaça) com a partici- Quando: 2 de novembro (21h) pação de Fabinho do Terreiro, Dona Eliza Quanto: Plateia I – R$ 120,00 (inteira) /R$ e os grupos Sambakana e Os Neguinhos, 60,00( meia) - Plateia II – R$ 100,00 (inteira)/ para começar a programação do mês da R$ 50,00 (meia) Consciência Negra com a marca ancestral Onde: Cine Theatro Brasil Valourec do ritmo que começou nas favelas, com (avenida. Amazonas, 315 – Centro) muita riqueza cultural e transmissão de saber. A apresentação faz parte do Tchekhov - A Companhia Brasileira projeto Diversidade Periférica e será às de Teatro retorna aos clássicos com 11 horas com entrada gratuita, sujeita a adaptação da peça do dramaturgo russo lotação. O Memorial Vale fica na Praça da Anton Tchekhov (1860-1904). Inédita no Liberdade, 640, esquina com Gonçalves Brasil, a obra recebeu o nome “Por que não vivemos?”, com direção de Márcio Dias, no Funcionários.

para sair desse estado de caos econômico através da gastronomia e do turismo.

Queremos fazer parte das rotas mundiais”, analisa Rodrigues.

A subsecretária de Turismo da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), Marina Simião, avalia a conquista como o resultado de um trabalho de muito tempo ante a candidatura em si e prevê ganhos de longo prazo para a cidade e o Estado.

“Essa é uma conquista que se amplia quando pensamos em Belo Horizonte como a porta de entrada para o Estado. A Capital, apesar de ser uma cidade ainda jovem, construiu uma cultura própria e é, ao mesmo tempo, uma grande vitrine

que expõe o que Minas Gerais significa e tem de melhor. Assim, esse é um reconhecimento de todo o Estado também. Junto com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade conquistado pelo Conjunto Arquitetônico da Pampulha, em 2016, esse título nos coloca numa posição rara, mostrando que cuidamos da nossa história e continuamos evoluindo. A Organização Mundial do Turismo (OMT) coloca que existe um volume de pessoas que se interessa por visitar as cidades que fazem parte das listas da Unesco. Então, o trabalho maior para nós começa agora entendendo a gastronomia como uma política pública de desenvolvimento econômico e social”, destaca Marina Simião.

Projeto de internacionalização ganha força com selo da Unesco

A internacionalização de Belo Horizonte é um sonho que vem tornando forma nos últimos anos. Desde 2019 a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) comanda o projeto “Internacionaliza BH”. A iniciativa tem como objetivo final atrair novos negócios para a cidade. Para o presidente do Conselho Empresarial de Relações Internacionais da ACMinas e coordenador do projeto Internacionaliza BH, Silvio Nazaré, o título “Cidade Criativa pela Gastronomia” conquistado por Belo Horizonte é uma ferramenta a mais para que a Capital se torne, definitivamente uma cidade internacionalizada.

“A partir de agora Belo Horizonte e Minas Gerais tem mais um selo da Unesco (Organização das Nações Unidas para a educação, a Ciência e a Cultura) em suas marcas e, consequentemente nossas empresas também vão incorporar essa conquista em suas apresentações para se promoverem dentro de fora do Brasil. O prêmio impulsiona o desejo dos turistas considerarem Belo Horizonte como um lugar a se visitar.

Torna-se uma alavanca de produção concorrendo para a economia local. Ele induz a uma gestão transformadora com vistas ao desenvolvimento econômico, impactando uma longa cadeia produtiva. A próxima edição do ‘Minas Gerais Business Guide’ (guia de negócios internacionais que a en-

tidade publica desde 2010), a ser lançada no fim de novembro, já fará menção a essa conquista”, anuncia Nazaré.

Para o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem de Minas Gerais (Abav-MG), Alexandre Xavier Brandão, a conquista já era esperada e coloca a cidade em um contexto internacional.

“Essa conquista, aliada ao lançamento da Marca Minas Gerais, à qualidade do nosso aeroporto internacional, é uma porta gigantesca que se abre. Tenho certeza que muita gente virá conhecer a nossa gastronomia, realmente espero que isso traga um novo alento ao turismo de BH, ao turismo receptivo e promover a nossa cidade a um patamar no qual ela nunca esteve diante das cidades turísticas do Brasil e do mundo”, pontua Brandão.

Ainda comemorando o feito, o presidente do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau, Jair Aguiar, já traça as primeiras estratégias. “É muito importante ter a chancela da Unesco, mas já sabíamos que Minas e Belo Horizonte tem uma gastronomia única e isso nos chancela no mercado internacional, mostrando que o Brasil é muito mais que só um destino de sol e mar. Agora vamos divulgar essa conquista para eventos que estamos trabalhando para trazer para a cidade. São mais de 35 neste momento”, completa Aguiar. (DM)

CULTURA de Abreu. A peça trata de temas como o conflito entre gerações, as transformações sociais através das mudanças internas do indivíduo, as questões do homem comum, o legado para as gerações futuras – tudo isso na fronteira entre o drama e a comédia, com múltiplas linhas narrativas. No elenco, Camila Pitanga, Cris Larin, Edson Rocha, Josi Lopes, Kauê Persona, Rodrigo Bolzan, Rodrigo Ferrarini e Rodrigo dos Santos.

Quando: Até 18 de novembro, de sexta a segunda, às 19h30 Cinema Ópera - A mostra “A Ópera no Cinema” trará obras cinematográficas influenciadas por grandes óperas da história mundial, seja em adaptações diretas, narrativas livremente inspiradas ou trilhas sonoras.

A programação conta com 22 longas-

metragens que abrangem produções dos anos 1920 até 1990, de versões fílmicas de óperas homônimas como La Traviata (1982), La Bohème (1926) e a A Flauta Mágica (1975), até clássicos do cinema como Uma Linda Mulher (1990), Match Point (2005), Apocalypse Now (1979), e Amadeus (1984).

Esse evento tem correalização da Appa – Arte e Cultura.

Quando: até 11 de novembro Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067