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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.973 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

Saldo da balança comercial de Minas sobe 8,6% no ano

América fecha parceria com a MRV para ampliar o CT

Superávit chega a US$ 13,28 bilhões mesmo com recuo em outubro Apesar da queda de 17,4% no saldo da balança comercial mineira em outubro, que ficou em US$ 1,2 bilhão, frente ao mesmo mês de 2018, o Estado alcançou um superávit de US$ 13,28 bilhões no acumulado de 2019, com crescimento de 8,6% na comparação anual. De janeiro a outubro, as exportações de Minas somaram US$ 20,6 bilhões, uma alta de 4.11%. Já o volume embarcado nos dez primeiros meses (116,8 milhões de toneladas) do ano caiu 12,9%.

Diante da valorização no mercado internacional, as vendas externas de minério de ferro atingiram US$ 6,6 bilhões contra US$ 5,5 bilhões em igual intervalo do ano passado e compensaram o recuo de 11,5% no volume exportado (102 milhões de toneladas.).

Segundo principal produto da pauta comercial do Estado, as remessas de café renderam US$ 2,8 bilhões, com o embarque 1,2 milhão de toneladas, um avanço sobre as 947 mil toneladas em dez meses de 2018. Pág. 5

DIVULGAÇÃO

Banco Inter vai criar aplicativo de prestação de serviços

O valor dos embarques de minério de ferro do Estado cresceu e compensou a queda de 11,5% no volume

Etanol supera a gasolina nas vendas em MG

EDITORIAL

O volume de moagem de cana nas usinas mineiras aumentou 7% em relação à safra anterior

ARTIGOS

(Gaudêncio Torquato)

Sonoro não aos despautérios

(Cesar Vanucci)

Sofísticos argumentos da prisão em 2º grau (Bady Curi Neto)

Primeiro a ordem, depois o progresso

(Moacyr Piacenti)

Difusão de inovações no agronegócio O Santíssimo Resort terá parque aquático com rio lento, novos brinquedos e 116 apartamentos

Dólar - dia 4

Euro - dia 4

Comercial

Compra: R$

Turismo

Ouro - dia 4

IPCA-IBGE (Setembro):...... -0,40%

Nova York (onça-troy): US$ 1.509,35

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,01%

R$ 193,57

IGP-M (Setembro): ................... -0,01%

Ptax (BC)

Págs. 2 e 3

O sonho da grande Pátria

Inaugurado há seis anos no centro de Tiradentes, com vista para a Serra de São José, o Santíssimo Resort terá nova fase de expansão. O empreendimento vai ganhar um parque aquático com rio lento e novos brinquedos e passará de 56 para 116 apartamentos, com investimentos estimados entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões. As obras começarão em março com a expectativa de conclusão em dois anos. Além de famílias, o resort também recebe eventos corporativos. O Centro de Convenções tem capacidade para 600 pessoas. Pág. 9

Compra: R$ 3,9916 Venda: R$ 3,9922

Mesmo festejando o recuo da Selic a patamares mais civilizados, o que em tese colocaria os juros nessa mesma condição, é preciso lembrar às autoridades que os fatos ainda contrariam a realidade. Esta observação tem em conta o mundo real, os juros cobrados de quem se atreve a chegar ao balcão de um banco, e deve se dar por satisfeito se for atendido.

Argumentam os bancos, que no Brasil têm ganhos que não se repetem em nenhum outro lugar do planeta, que seus spreads, em bom português a diferença entre os custos de captação e o valor de empréstimos, são elevados pelos riscos, riscos que curiosamente eles enxergam até mesmo no crédito consignado, descontados diretamente pela Previdência de tomadores aposentados. “Juros: conta ainda pesada”, pág. 2

DIVULGAÇÃO

Santíssimo será ampliado em Tiradentes

Compra: R$ 3,8500 Venda: R$ 4,1800

Após registrar rápido crescimento impulsionado pelas contas correntes digitais gratuitas, o Banco Inter vai lançar um aplicativo para smartphone direcionado à entrega de alimentos e serviços de transporte compartilhado. A expectativa com o “super app” é ampliar a clientela e carteira de empréstimos. Pág. 12

DIVULGAÇÃO

Estimulado pela vantagem de preço, o consumo de etanol hidratado cresceu 37,2% de janeiro a setembro em Minas Gerais, com a venda de 2,3 bilhões de litros do biocombustível. Pela segunda vez na história, o volume de etanol comercializado (271,9 milhões de litros) superou o de gasolina, que em setembro foi de 260 milhões de litros. As usinas mineiras moeram, até a primeira quinzena de outubro, 59,2 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, volume 7% superior ao registrado no mesmo período da safra 2018/19. Pág. 8

Compra: R$ 4,0112 Venda: R$ 4,0121

A ampliação do Centro de Treinamentos (CT) Lanna Drumond, batizado de “Planeta América”, será viabilizada pela parceria firmada entre o América Futebol Clube e a MRV Engenharia e Participações. O valor estimado do projeto é de R$ 30 milhões e as obras devem ser finalizadas em torno de três anos. A área disponível será quase dobrada. Pág. 6

BM&F (g):

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BOVESPA

TR (dia 5): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,4537

Poupança (dia 5): ............ 0,2871%

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(Benjamin Salles Duarte)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO O sonho da grande Pátria GAUDÊNCIO TORQUATO * O dado é surpreendente. Cerca de 80 grupos criminosos têm algum controle sobre os presídios. Exercem o extraordinário poder de mandar matar, extorquir, comercializar drogas, enfim, expandir a violência por todo o território. A situação preocupa ante a moldura que se desenha, no caso, o fim das prisões após condenação em 2ª instância. Ah, mas a prisão provisória vai continuar, alguns argumentam. Mas a previsão é de que os cárceres ficarão ainda mais superlotados.

Hoje, já somam 337 mil os presos “provisórios”, 41,5% de todos os encarcerados.

A perspectiva é de que, acabada a prisão após condenação em 2ª instância, o País aprofunde o ciclo da prisão provisória. O que seria mais um estrangulamento no nosso sistema prisional. Pior, um retrocesso com o endosso de nossa mais alta Corte.

Ge­neraliza-se a sensação de que o País continuará a navegar nas ondas da impunidade. Donos de lavanderias de dinheiro, exércitos do crime, bandidos de todos os espectros, flagrados com a mão na massa, continuarão leves e soltos, a confirmar a tese de que o Brasil é, por excelência, o território da desobediência explícita. Nada mais surpreende. O esculacho chega a tal ponto que os chefes dos grupos criminosos, mesmo jogados em prisões longínquas dos grandes centros, transformam o cárcere em escritórios. O Estado formal não consegue enfrentar o mando do Estado informal.

Os criminosos, aliás, têm na ponta da língua a indagação: qual a diferença entre

nós e os bandidos de colarinho branco?

Ondas de terror se expandem, sob a expressão enganadora de governantes que dizem controlar grupos organizados do crime. Balela. O poder invisível, que parece festejar a barbárie que consome o País, não tem escrúpulos nem receio de mostrar a cara.

Elevam-se ao nível do poder do Estado.

Só falta mesmo os grupos criminosos mobilizarem seus “exércitos nas ruas e nos cárceres” em movimentos cívicos pela punição aos “criminosos da política”.

E não será surpresa se parcela significativa da população aplaudir a bandidagem do andar de baixo contra a turma que faz zoeira no andar de cima. Afinal de contas, a passarela da criminalidade e o desfile de impunidade assumem dimensões grandio­sas e formas escandalosas. O ex-juiz Sérgio Moro até imaginou que, na condição de ministro do governo, poderia agregar mais força e aumentar a estrutura para combater o crime. Ledo engano. O Legislativo, por conveniência, faz sérias restrições aos projetos do ministro.

O fato é que, ante a possível decisão do STF no sentido de acabar com a prisão de condenados em 2ª instância, corruptos e facínoras, com o mesmo status perante a lei, vão se valer dos mecanismos de protelação – recursos e embargos até eventual condenação em 3ª instância ou em última e com trânsito em julgado de suas causas.

Não é de estranhar que a anomia - o descumprimento da lei - tome conta do País. Voltaremos aos idos da Colônia e do

Império. Pinço um caso do passado. Tomé de Souza, primeiro governador-geral, chegou botando banca. Os crimes proliferavam.

Avocou a si a imposição da lei, tirando o poder das ca­pitanias. Mandou amarrar um índio que assassinara um colono na boca de um canhão. Mas o tiro não assombrou os tupinambás. Não havia jeito de evitar a desordem. Foi então que apareceram as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), que vigoraram até 1830.

Severas, estabeleceram a pena de morte para a maioria das infrações, coisa que chegou a espantar Frederico, o Grande, da Prússia, que ao ler Livro das Ordenações, indagou: “Há ainda gente viva nas terras de Portugal?” Com o tempo, o rigor foi atenuado e o crime voltou com força.

Entre sustos e panos quentes, o Brasil semeou a cultura do “faz de conta” na aplicação das leis. E aí passamos a sofrer a doença espiritual da Nação: a indiferença da população diante de crimes mais atrozes.

Esse é o ambiente que faz florescer o poder invisível, cancro das democracias contemporâneas. O custo da violência no Brasil passa de cerca de R$ 300 milhões por dia, em cálculos feitos pelo ex-secretário nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente. Fosse esse o único saldo negativo, o País poderia comemorar. Mas o custo emocional é impagável. Morre-se um pouco a cada dia, levando a esperança, a fé e o sonho de termos uma Grande Pátria.

*Jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação

Sonoro não aos despautérios CESAR VANUCCI * “Não se agride o espírito democrático impunemente”.(Paulo Pinheiro Chagas, saudoso escritor e homem público) Os despautérios cometidos por elementos do núcleo central do governo, alvejando valores muito caros à Democracia e Cultura brasileiras, vêm jorrando, nestes nossos dias, com a mesma desnorteante desenvoltura e impetuosidade das misteriosas manchas de óleo surgidas nas faixas litorâneas em agressão violenta ao meio ambiente, às atividades turísticas e economia de centenas de municípios nordestinos. Ambas as situações são, obviamente, de feição a causar transtornos, perplexidade e preocupação à coletividade.

Detendo-nos no primeiro fator causal do detectado desassossego comunitário, vemo-nos impelidos a lançar no ar pergunta atravessada como espinho na garganta de toda gente. Até quando persistirão esses repetitivos e inconsequentes abusos retóricos, de nauseabundo teor antirrepublicano? A Nação anda clamando por um basta nesta história pra lá de incômoda! O pronto e decidido coro de vozes irrompido recentemente, no seio da opinião pública, há que ser interpretado como benfazeja reação ao tropel de impertinências assacadas contra o sentimento nacional.

A tresloucada opinião de um parlamentar radical, volta e meia emaranhado em bravatices de escancarado bolor totalitário, “ameaçando” o País com um novo AI-5, desencadeou compreensível clamor nacional. O fragor do repúdio fez esquecidas, por algum tempo, divergências, desencontros e até entrechoques de ideias, às vezes agudos, inerentes ao cotidiano político. Cidadãos de diferentes tendências e crenças, deixando de lado antagonismos periféricos, fizeram questão absoluta de bradar, alto e bom som, seu inconformismo e repugnância a qualquer manobra subversiva que atente contra as instituições. Sem discrepâncias ao expressarem visceral repulsa à provocação do despreparado

parlamentar, lideranças de todos os segmentos e matizes deixaram evidenciada, com todos os pontos e vírgulas, firme disposição de confrontarem quaisquer vociferações e gestos bolorentos dos que utilizam a imprecação do furor para atingir a pureza e serenidade dos magnos valores culturais e democráticos.

O recado que as forças vivas da nação estão passando, aos responsáveis por atos e linguajares conflitivos com a consciência cívica, documenta discordância frontal a tudo quanto, em gestos ou ditos, possa representar ameaça ao regime democrático. Regime esse que, nada obstante perceptíveis defeitos, acha-se consagrado na memória e sentimento das ruas como único compatível com a dignidade humana. Regime que, aliás, a propósito, deu chance a alguns dos que, desastrada e equivocadamente, perseveram na inglória tarefa de miná-lo em sua essência, a serem guindados às importantíssimas funções hoje exercidas.

Fique bastante explícito, para os extremados adeptos de facções alojadas nas lateralidades ideológicas incendiárias, que os brasileiros rechaçam, com veemência, “atos institucionais” de qualquer numeração. Rechaçam obstruções de qualquer ordem à liberdade de ir e vir, bem como à livre dicção de ideias e cerceamento da voz da imprensa. Rechaçam também prisões clandestinas e torturas aviltantes, louvações, como figuras icônicas, de ditadores e torturadores. Consideram inaceitáveis o desrespeito e achincalhe de instituições representativas da sociedade livre, grosseiramente configuradas como óbices a remover em perverso esquema de erosão democrática.

Vez do leitor. A propósito do artigo “Assim falou o decano” (DC.2/11), recebemos esta mensagem do leitor Miguel Piazzi: “A título de contribuição, informo que a referência TV Senado deveria ser “TV Justiça”. Parabéns pela matéria.” * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Sofísticos argumentos da prisão em 2º grau BADY CURI NETO * Platão, filósofo grego, professor de Aristóteles, dizia que os sofistas não se preocupam em obter a solução certa, mas deseja conseguir com que as pessoas estejam de acordo com ele. Seu aluno, Aristóteles, definiu a sofística como “a sabedoria aparente, mas não real.”

Parece que a discussão a favor da prisão com o julgamento do segundo grau está eivada de argumentação de sabedoria aparente, mas distante da realidade constitucional.

A CF/88, art. 5º, LVII, dispõe: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

Trânsito em julgado é a decisão que não comporta mais recursos.

O sofismo consiste na mitigação da presunção da inocência ao argumento que não há afronta à norma Constitucional citada, pois o trânsito em julgado da matéria fática se dá em segundo grau.

Não há dúvidas que as instâncias superiores não examinam provas, mas o Constituinte ao redigir o inciso LVII, do art. 5º da CF, não fez referência ao trânsito em julgado da matéria fática ou material, mas somente ao trânsito em julgado (a culpa é selada na inexistência recursal).

A interpretação distinta da norma Cons-

titucional clara, evidente e autoaplicável é permitir ao Judiciário alterar o texto Constitucional, em afronta a separação de poderes.

A hermenêutica jurídica ensina que quando a lei é clara não se interpreta. Outra falácia é que se a prisão não se der em segundo grau importará na soltura de estupradores, homicidas, ladrões e etc.

Ora, o lapso temporal entre o crime cometido e o julgamento em segunda instância, os acusados podem delinquir? Cessa as condutas delitivas com o julgamento de 2º grau? Para estes indivíduos, que colocam em risco a sociedade, existe a modalidade da prisão preventiva. Isto pode ocorrer na fase embrionária da persecução criminal.

A argumentação cai por terra com os dados do Ministério da Justiça (80% dos presos voltam a cometer crime quando soltos na progressão da pena para o regime aberto). Pergunta-se: diante do alto índice de reincidência pode o Poder Judiciário acabar com a progressão de regime ou mitigar letra b, inciso XLVII, do artigo 5º da CF-88 - “Não haverá penas de caráter perpétuo” - evitando que réus voltem a delinquir? A resposta é negativa.

Sofista também, a argumentação da tutela

judicial efetiva que exige o início da execução provisória da pena como marco interruptivo da prescrição penal.

Deve o Estado Juiz ao reconhecer sua ineficiência de cumprir o princípio constitucional da Duração Razoável do Processo mitigar a Presunção da Inocência? A lógica seria o Estado procurar mecanismos de superar sua morosidade processual e não modificar texto constitucional, claro, através de interpretação.

Por último, o argumento de dar uma resposta (satisfação) do Poder Judiciário à sociedade, ao clamor social, foge à razoabilidade.

O julgador não deve preocupar em satisfazer o clamor social. Tenho dito que o juiz se curva à Constituição e ao direito posto e não à pressão popular. Não custa relembrar o julgamento mais famoso da história, ocorrido há 2.000 anos. Pilatos rendeu-se à pressão popular, lavou suas mãos, disse estar inocente do sangue do justo, soltou Barrabás e crucificaram Jesus Cristo. *Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

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Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Alberto Portugal - Claudio de Moura Castro - Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Juros: conta ainda pesada A reunião do Conselho Monetário Nacional na semana passada mais uma vez não apresentou novidades, produziu o esperado, com corte de mais meio ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), agora fixada em 5%, a mais baixa dentro dos atuais parâmetros de avaliação. Segundo o Banco Central, a decisão, muito festejada, guarda relação direta com o comportamento da inflação, mantida em 3,6%/ano, abaixo, portanto, do teto de 4%. Posição confortável o suficiente para o BC, fugindo aos rituais dessas ocasiões, antecipar novo corte de igual tamanho no próximo mês e dar a entender que este seria, por enquanto, o momento de interrupção das sucessivas quedas.

Para a autoridade monetária, uma questão de cautela, tendo em conta a imprevisibilidade do cenário internacional e riscos internos que, na sua avaliação, poderiam representar combustível para a própria inflação. Pode ser exagero, excesso de cautela que fatalmente nos custará caro, tendo em conta que não existe pressão de demanda, a capacidade ociosa ainda Para a autoridade incomoda, um quadro em que monetária, uma os manuais de questão de economia mais respeitados cautela, tendo recomendam em conta a estímulos e não o imprevisibilidade contrário.

Mesmo do cenário festejando o internacional e recuo da Selic a patamares mais riscos internos civilizados, o que que, na sua em tese colocaria avaliação, os juros nessa mesma condição, poderiam é preciso lembrar representar às autoridades que os fatos combustível para ainda contrariam a própria inflação a realidade. Esta observação tem em conta o mundo real, os juros cobrados de quem se atreve a chegar ao balcão de um banco, e deve se dar por satisfeito se for atendido. Argumentam os bancos, que no Brasil têm ganhos que não se repetem em nenhum outro lugar do planeta, que seus spreads, em bom português a diferença entre os custos de captação e o valor de empréstimos, são elevados pelos riscos, riscos que curiosamente eles enxergam até mesmo no crédito consignado, descontados diretamente pela Previdência de tomadores aposentados.

Eis o ponto sensível, aquele que mais interessa a quem busca crédito, seja empresário, seja o indivíduo endividado ou que pretenda financiar uma compra. E já passou muito tempo para que as autoridades monetárias, o próprio governo em última análise, continue fingindo que não sabe, ou não vê, o que se passa ou entenda como natural e aceitável que, com inflação que não chega aos 4%, as taxas cobradas nos cheques especiais e cartões de crédito, permaneçam na estratosfera, nos 300% ou mais que em alguns ambientes ainda soam como a coisa mais natural do mundo. Natural talvez para o banco estrangeiro que tem no Brasil apenas 16% de seus negócios e aqui realiza a fatia mais gorda de seus lucros.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO

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Primeiro a ordem, depois o progresso MOACYR PIACENTI* O Brasil trabalha hoje para pagar o déficit público que foi construído ao longo de vários governos. Gastamos muito dinheiro com estradas, aeroportos, propinas, portos, funcionalismo público, previdência, tecnologia etc. Enfim, fizemos tudo, ou quase tudo, de certo ou de errado, que um jovem e pouco experiente país faria em busca de crescimento, desenvolvimento e projeção. O problema é que o Brasil gastou mais do que arrecadou, e está agora com essa diferença na conta para pagar, chamada déficit público. E por mais que estejamos ansiosos pela retomada do crescimento econômico, este não vira antes de sanearmos as contas que geram o déficit público.

Para estancar o déficit público, controlar a dívida da União e gerar crescimento sustentável, só há uma coisa a fazer: seguir o que está escrito nos livros de economia. Nesse sentido, o Brasil está sendo um aluno aplicado.

A principal medida para diminuir o déficit público é o controle das despesas. A maior despesa do governo depois dos encargos de serviço da dívida é a Previdência, orçada em R$ 734 bilhões anuais, equivalente a cerca de 22,5% das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de outubro de 2019, pretende gerar uma economia de R$ 875 bilhões em dez anos. Pelas cifras apresentadas, fica claro o quanto a reforma da Previdência irá contribuir para o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.

O terceiro maior gasto do governo é com Despesas com Pessoal, orçado em R$ 351 bilhões no ano de 2019, equivalente a cerca de 11% das despesas fixadas na LOA. O governo tem sinalizado medidas para restringir os gastos com funcionalismo público, como a redução da jornada e dos salários, congelamento das progressões de carreira e não abertura de novos concursos públicos. Apesar de impopulares, e sujeitas à aprovação do Superior Tribunal Federal ou do Parlamento, se forem tratadas via PEC, as propostas mostram a postura que o governo vem adotando no trato com os gastos públicos. Ainda, no longo prazo, o governo estuda aproximar as regras do serviço público às regras da iniciativa privada, o que deve trazer grandes benefícios na produtividade, eficiência e rentabilidade do setor público. Recentemente o governo anunciou um corte no orçamento de alguns setores prioritários do governo, com maior impacto no setor de Educação, que teve seu orçamento contingenciado em R$ 5,8 bilhões.

O setor de Defesa foi o segundo mais atingido, com um corte de R$ 5,2 bilhões. Novamente uma demonstração do comprometimento do governo com a diminuição do déficit público.

O gasto com a dívida da União é o que mais afeta o déficit público. Em 2019, o Brasil deve empenhar cerca de R$ 1,8 trilhão com os chamados encargos especiais (refinanciamento da dívida, juros e amortizações), equivalentes a cerca de 55,5% das despesas contidas na LOA. Durante o primeiro semestre de 2019 o Brasil liquidou do que captou novas dívidas. Ainda assim, a dívida total aumentou cerca de 2% nesse período, motivada pelos juros no período, no valor de R$ 162 bilhões. Não obstante, a previsão do governo é que a dívida pública encerre o ano de 2019 abaixo das previsões iniciais do Tesouro Nacional, na casa dos R$ 4,1 trilhões.

Além do controle na gestão dos gastos públicos, o governo planeja, no médio prazo, geração de caixa por meio da venda de ativos, concessões de serviços como estradas, portos e aeroportos, e ainda com desinvestimentos, como no caso do BNDES, no qual divide a participação com empresas privadas. Não menos importante, no setor de Óleo e Gás deve ocorrer ainda este ano a tão esperada rodada do Excedente da Cessão Onerosa, que deve render um bônus de mais de R$ 100 bilhões ao governo federal. Parte relevante desses recursos deve ser utilizada na amortização da dívida pública, tendo como principal efeito a redução das despesas com juros que impactam significativamente o déficit público.

A redução da taxa de juros é outra medida extremamente relevante para impulsionar a economia e reduzir o déficit público. Em setembro de 2019, o Banco Central reduziu para 5,5% a taxa básica de juros (Selic), num claro sinal de suporte à política econômica expansionista do governo. Com juros baixos, a população consome mais, o nível de atividade das empresas aumenta, elas têm mais acesso ao crédito para novos investimentos, geram mais receitas e pagam mais impostos. O governo então arrecada mais e tem mais dinheiro para pagar suas dívidas de forma sustentável, e ainda investir em setores carentes do País, o que gera novamente aumento do nível de atividade das empresas.

Importante lembrar também que a maior parte da dívida pública deriva da emissão de títulos prefixados e corrigidos pela Selic.

Portanto, a redução da taxa Selic tem efeito direto na redução das despesas com juros sobre

UESLEI MARCELINO / REUTERS

A redução da taxa de juros é uma medida extremamente relevante para impulsionar a economia e reduzir o déficit público. Em setembro de 2019, o Banco Central reduziu para 5,5% a taxa básica de juros (Selic), num claro sinal de suporte à política econômica expansionista do governo. Com juros baixos, a população consome mais, o nível de atividade das empresas aumenta, elas têm mais acesso ao crédito para novos investimentos, geram mais receitas e pagam mais impostos. a dívida pública.

A Selic vem sofrendo redução gradual nos últimos anos: 14,25% (set/2015), 14,25% (set/2016), 8,25% (set/2017) e 6,5% (set/2018).

Com a inflação sob controle, o governo tem espaço agora para reduzir a taxa Selic ao patamar mais baixo da história e impulsionar o consumo e os investimentos. A população brasileira ainda não sente o benefício direto da redução da taxa de juros, pois o risco de crédito da população ainda eleva as taxas de juros no crédito pessoal, principalmente no cheque especial e nos cartões de crédito. No entanto, na medida em que a redução na taxa de juros alcançar também o crédito pessoal, haverá ainda mais incentivo para o consumo.

Esse incentivo deve, no entanto, ser feito com cautela, para não termos de volta o fantasma da inflação diminuindo o poder de compra da população. A redução dos níveis de desemprego

deverá ocorrer de forma gradual nos próximos anos, tendo como consequência a injeção de dinheiro na economia, mas sem elevar o índice de inflação, seguindo a capacidade de absorção do nível de consumo que a atividade produtiva for capaz de apresentar.

A saída da crise depende de uma combinação de uma séria de medidas buscando um equilíbrio das contas públicas e os controles dos níveis de aceleração da atividade econômica e do consumo. Sendo o caminho difícil e demorado, não é esperado que o Brasil reencontre sua velocidade de crescimento de cruzeiro no curto prazo. Há um trabalho de organizar as contas públicas que, se bem-sucedido, irá pavimentar o crescimento da economia o desenvolvimento do País no longo prazo. * Sócio de auditoria da KPMG no Brasil

Difusão de inovações no agronegócio BENJAMIN SALLES DUARTE * A visão de produtos e não de sistemas agroalimentares dominou as artes de plantar, criar, abastecer e exportar durante décadas consecutivas e fundamentando as bases do chamado fomento agropecuário, que teve sua relevância histórica, sem dúvida alguma, mas não abordava os cenários multidisciplinares e multifatoriais que envolvem e determinam o desempenho e dimensão do agronegócio.

Em 1955, os pesquisadores John Davis e Ray Goldberg, ambos da Universidade de Harvard (EUA), criaram o conceito de agronegócio ou agribusiness, e que revelou existir um diversificado e dinâmico cenário de tecnologias, produtos e serviços regularmente demandados em níveis de estabelecimentos rurais norte-americanos nos processos produtivos envolvendo as culturas e criações.

Foram resumidos no antes da porteira da fazenda, dentro dela, e depois que as ofertas agropecuárias produzidas seguem rumo aos mercados por vias internas e visando às exportações.

No Brasil, esse conceito surgiu nos anos de 1980, com a expressão Complexo Agroindustrial, que mais tarde evoluiu para agronegócio, sendo exaustivamente difundido pelo engenheiro agrônomo Ney Araújo, então

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Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

presidente da Agroceres (Abag).

Pela definição básica de agronegócio, apesar de divergências conceituais vigentes, as atividades desenvolvidas pela agricultura familiar, embora com suas singularidades legais e operacionais, bem como pelos médios produtores e os grandes empresários são um agronegócio. Portanto, padece de fundamento lógico se afirmar que o agronegócio é atividade restrita aos grandes empresários nas paisagens rurais do Brasil! É preciso também recordar que depois da 2ª Grande Guerra Mundial, terminada em 1945, os EUA se tornaram a maior potência agrícola, econômica, militar, tecnológica, pois não foram invadidos, e assumiram 55% do PIB mundial à época, face às consequências do grave colapso econômico basicamente havido na Europa e Japão.

A agricultura norte-americana teve também um papel fundamental e estratégico para prover alimentos suficientes para milhões de soldados aliados nos cenários de guerra na Europa e aplacar a fome de outros milhões de sobreviventes num período não muito longo. Esses e outros fatos históricos não devem ser subestimados num horizonte de tempo e quando se abordam os fundamentos

Telefones

do agronegócio para além do fomento agrícola. As conjunturas definem os processos socioeconômicos e a tomada de decisão pelos governantes e governados!

A década de 1950 também foi marcada pela crescente urbanização brasileira, irreversível, para onde se deslocou igualmente o grande mercado consumidor interno e a grande massa de salários. Em 1950, o Brasil tinha 51,9 milhões de habitantes contra os 210 milhões atuais, cresceu 304,6%, dos quais 85% vivem hoje nas áreas urbanas ou 178,5 milhões de habitantes, com previsão de 90% em 2020 (ONU). O consumidor urbano traciona o agronegócio e tem poder de escolha para definir o que comprar e como pagar!

A difusão de inovações no agronegócio brasileiro enquanto processo, aliando-se sinergicamente mercados, pesquisa, adoções de tecnologias pelos empreendedores rurais, lucratividade, gestão para resultados, sustentabilidade dos recursos naturais e políticas públicas eficientes abrange um complexo e vasto território que abriga 5,072 milhões de estabelecimentos rurais, sendo 607,488 mil em Minas Gerais, entre familiares, médios e grandes empresários (IBGE). E mais, exige compartilhar tecnologias, saberes,

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3469-2015

experiências e vivências desde os centros de pesquisa, estratégicos e indispensáveis, até os consumidores.

Recorde-se, por relevante, que no documento Os três problemas da agricultura brasileira elaborado pelos pesquisadores da Embrapa Eliseu Alves, Geraldo Souza e Renner Marra, com base no Censo Agropecuário de 2006, 500 mil estabelecimentos rurais num universo total de 4,4 milhões pesquisados à época, ou apenas 11,4% geraram 86,65% da renda bruta em 2006. Alta concentração da renda rural em poucos estabelecimentos, o que pode sinalizar também uma forte tendência de mais concentração futura da produção agrícola.

E a tecnologia? Explica fundamentalmente os ganhos de produção e produtividade nas culturas e criações. Ainda segundo Alves, Souza e Marra, na safra agrícola de 1995/96 a tecnologia explica 50,6%; em 2006, 68%, embora Alves avaliar que hoje já responde por 70%. A terra perde a importância. A inovação somente pode ser considerada se for adotada e houver lucratividade para quem planta, cria, abastece e exporta. O Brasil é o 3º maior produtor de alimentos do mundo. *Engenheiro agrônomo

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA CONSTRUÇÃO CIVIL

Redução de juros deve impulsionar vendas de imóveis

Setor em Minas acredita que medidas anunciadas podem aquecer aquisições CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

MICHELLE VALVERDE

O anúncio de redução de juros para o financiamento imobiliário feito pela Caixa Econômica Federal, na última semana, deve contribuir para um melhor desempenho do setor da construção civil. A queda de juros impacta de forma positiva, melhorando as condições de financiamento para aquisição de imóveis.

De acordo com o vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Renato Michel, a redução anunciada pela Caixa e a queda observada na Selic, como a da última semana, ampliam o acesso ao financiamento imobiliário, o que é importante para estimular a aquisição de imóveis. “É importante registrar que o setor imobiliário é altamente dependente de financiamento, não as empresas, mas o comprador. Ele precisa do financiamento para conseguir concretizar a comprar. Então, sempre que se fala em diminuição da taxa de juros é muito importante para o setor. A queda dos juros influencia diretamente no poder de compra das pessoas. Quanto menor os juros, maior o poder de compra”, explicou.

A expectativa é de que, com o anúncio da redução da Selic e dos juros da Caixa, entidades financeiras privadas também venham a reduzir as taxas, ampliando o acesso ao crédito.

“Estamos satisfeitos com a redução das taxas, e observamos que os bancos privados também estão diminuindo os juros. Isso é importante para o setor, uma vez que a Caixa não consegue atender todo o volume de financiamento do Brasil”, disse Michel.

Momento ideal - O economista e professor de economia do Ibmec Felipe Leroy explica que o momento é ideal para a aquisição de imóveis, isto devido a menor taxa Selic da história.

A perspectiva é de que os bancos reduzam as taxas, o que vai favorecer as vendas de bens de maior valor.

“Existe uma expectativa de que os bancos reduzam as taxas de juros. A Caixa foi a primeira a anunciar uma redução e a tendência é de que os demais bancos, que trabalham com financiamento de imóveis, adotem a mesma estratégia. A queda nos juros não impacta somente o imobiliário, ela impacta em todos os outros setores. Isso porque ao reduzir os juros, reduz também os custos para o tomador de crédito e isso alavanca a economia”, explicou.

Com o corte dos juros, Leroy explica que se espera que a economia nacional vá reagir, porém, os consumidores ainda estão cautelosos em relação a investimentos.

“O governo espera que a economia reaja com a queda dos juros, mas as famílias ainda estão inseguras em investir com receio do que pode acontecer. Mas, com os custos de financiamento menores, as famílias podem

Para especialistas, momento é ideal para a compra de imóveis, devido ao patamar atual da Selic

tomar a decisão e financiar bens duráveis. É a menor taxa da história, o que torna o momento interessante para investir”, explicou Leroy.

Poupança e Empréstimos (SBPE), que utilizam uma taxa prefixada mais a taxa referencial (TR). A menor taxa passou de 7,5% ao ano mais TR para 6,75% ao ano Redução - Segundo os da- e a maior foi de 9,5% mais dos divulgados pela Caixa, TR ao ano para 8,5% mais a nova redução nas taxas de TR ao ano. juros para os financiamentos As tarifas menores vaimobiliários será dos recur- lem para linhas de crédito sos do Sistema Brasileiro de do Sistema Financeiro de

Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O SFI é destinado a imóveis mais caros, sem cobertura do FGTS.

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Comércio de materiais avança no 2º semestre MICHELLE VALVERDE

A aprovação da reforma da Previdência e o encaminhamento de outras reformas estruturais têm deixado os empresários do setor de materiais de construção mais otimistas em relação ao desempenho dos negócios e a uma possibilidade de aumento das vendas. De acordo com o estudo “Termômetro da Indústria de Materiais de Construção”, da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), caso o cenário se torne mais positivo, a intenção também é de maiores investimento por parte do setor.

De acordo com o estudo, que é nacional, 46% das empresas associadas à Abramat consideraram o faturamento de outubro como regular. Para 35%, o período foi bom ou muito bom e as demais (19%) avaliaram o desempenho como ruim. Para novembro, a expectativa está dividida: 50% esperam um mês bom, enquanto outros 50% esperam um mês regular.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Tintas, Ferragens e Maquinismos de Belo Horizonte e Região (Sindimaco), Júlio Gomes Ferreira, no Estado, as vendas de materiais de construção têm mostrado melhor desempenho no segundo semestre. Também houve uma melhora no otimismo do empresário mineiro do setor.

“Há uma pequena melhora do mercado e há também uma expectativa de aumento do otimismo dos empresários do setor. Acredita-se na possibilidade de o mercado realmente reagir no final de 2019 e início de 2020. Agora, isso tudo está muito vinculado a questões e notícias políticas.

Se não houver uma degeneração e o cenário continuar avançando - com a aprovação da reforma da Previdência e o encaminhamento das demais reformas, como tributária e a política – a tendência é de melhora. Todas estas previsões estão gerando uma expectativa melhor. Agora, se vai acontecer ou não, ainda não sabemos, porque depende muito de uma calmaria.

Que o ambiente político se estabeleça”, explicou Ferreira.

Ainda segundo o representante do Sindimaco, o desempenho das vendas de material de construção está melhor no segundo semestre de 2019 frente ao primeiro.

Porém, as negociações se mantêm aquém do registrado no segundo semestre de 2018. Os índices não foram divulgados pelo Sindimaco.

A economia ainda enfraquecida e o desemprego em alta, o que compromete o poder de compra das famílias, são fatores que interferem no desempenho.

“Já registramos alguma melhora nas vendas com relação ao primeiro semestre, mas, em relação a igual período do ano passado, acreditamos que ficará menor. Ainda está cedo para determinarmos os índices, porque estamos fechando os meses. A tendência, no fechamento do ano, é de que o faturamento de algumas empresas se mantenha igual a 2018, mas uma grande parte deve apresentar pequena queda no resultado. Esse cenário é reflexo da falta de confiança dos consumidores.

Mas estamos sentindo que o mercado está aumentando, de forma gradual, a pulsação, o que é importante, uma vez que o setor movimenta a economia e precisamos acreditar na retomada”.

Investimentos - Em relação à intenção de investimentos, o estudo da Abramat registrou, em outubro, a terceira alta consecutiva, sendo este o maior crescimento dessa sequência. O total de empresas com pretensões de investimento no médio prazo, seja em expansão da capacidade, seja em modernização dos meios de produção, chegou a 81%. Em outubro de 2018, esse número era 57%.

As empresas do setor, no Estado, tendem a investir em formas de atrair o consumidor e estimular as vendas. “Os empresários têm investido em alternativas de produtos, com melhores preços, na melhor negociação junto aos fornecedores para tentar realizar promoções e criar condições que venham a refletir na melhora dos negócios”.

FEIRÃO DO SERASA

Inadimplentes podem ter desconto de até 98%

São Paulo - Até 30 de novembro, consumidores inadimplentes de todo o País podem renegociar dívidas atrasadas ou negativas pelo site do Serasa. Os descontos para tirar o nome do vermelho chegam a 98%, dependendo da empresa participante.

O evento reúne 31 empresas, entre elas: Santander, Itaú, Recovery, Ativos, Net, Claro, Embratel, Anhanguera, Credsystem, Ipanema, Unopar, Sky, Nextel e Banco BMG. Para participar, o consumidor deve acessar o site (www. serasaconsumidor.com.br/ limpa-nome-online/) com o número do seu CPF, consultar se a empresa para a qual deve está participando do feirão e clicar na oferta proposta. É possível ainda fazer uma contraproposta. O serviço é gratuito.

De acordo com o Serasa, na última edição do feirão, realizada em março de 2019, mais de 679 mil acordos foram fechados, somando mais de R$ 2,8 bilhões em descontos

MARCOS SANTOS / USP IMAGENS

Consumidores de todo o País terão até o dia 30 de novembro para tentar renegociar dívidas

concedidos.

“Sabemos que o final do ano é um momento que as pessoas estão com mais possibilidades de quitar suas dívidas por conta do 13° salário, por isso, repetimos

essa edição, com preços diferenciados por um determinado período, para que mais pessoas possam colocar suas contas em dia”, afirma o gerente do Serasa Limpa Nome, Lucas Lopes.

Inadimplência - Segundo estudo da Serasa Experian, em setembro de 2019, 63,2 milhões de brasileiros estavam inadimplentes. Em setembro de 2018, eram 60,1 milhões. O valor médio da

dívida é de R$ 3.997.

A maior concentração dos negativados tem entre 26 e 40 anos de idade (38,3% do total). Em segundo lugar, estão pessoas de 41 e 60 anos, que correspondem por 34,5% do total.

A maioria das dívidas, diz o levantamento, foi contraída junto aos setores bancários e de cartão de crédito, totalizando 28% do total. Contas básicas como de energia elétrica, água e gás somam 19% do total de débitos em atraso.

De acordo com o levantamento deste mês da CNDL/ SPB Brasil, entre os maiores vilões da inadimplência estão o cheque especial (52%), o financiamento de automóvel (52%), o financiamento da casa própria (35%), as mensalidades escolares (26%), os empréstimos com parentes e amigos (23%), as contas de telefone (20%), os boletos de TV por assinatura e internet (16%) e as contas de água e luz (11%). (Folhapress)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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RICARDO TELES

BALANÇA COMERCIAL

Minas Gerais apura superávit 8,6% maior no acumulado de 2019 De janeiro a outubro, saldo positivo foi de US$ 13,28 bi

MARA BIANCHETTI

Embora o saldo da balança comercial de Minas Gerais tenha apresentado recuo de 17,4% em outubro, sobre igual época do ano passado, com superávit de US$ 1,2 bilhão, acompanhando a média nacional, a diferença entre exportações e importações do Estado manteve a trajetória de crescimento no acumulado de 2019. Ao todo, o superávit da balança mineira somou US$ 13,28 bilhões nos primeiros dez meses deste exercício, resultado 8,6% maior que os US$ 12,22 bilhões apurados no período de janeiro a outubro de 2018.

Os dados são do Ministério da Economia e indicam que, no País, o saldo de US$ 1,206 bilhão em outubro foi o dado mais fraco para o período desde 2014 (-US$ 1,188 bilhão), impactado por queda acentuada nas exportações.

No caso de Minas Gerais, o movimento também ocorreu. Somente as exportações apresentaram queda de 9,55% no mês passado em termos de valores. Os embarques a partir do Estado somaram US$ 2,03 bilhões em outubro deste ano, contra US$ 2,25 bilhões um ano antes. Em volume, no mesmo período, a retração foi ainda maior: 20%. As remessas saíram de 15,6 milhões de toneladas para 12,4 milhões de toneladas de um exercício para outro.

Quando considerado o acumulado do ano, os resultados das exportações foram um pouco melhores. Em termos de receitas, cresceram 4,11%, já que somaram US$ 20,6 bilhões nos primeiros dez meses de 2019 e US$ 19,8 bilhões nos mesmos meses de 2018. Em volume, foram 116,8 milhões de toneladas neste ano e 134,1 milhões de toneladas no ano passado, uma queda de 12,9% entre os períodos.

Minério e café - Em termos de produtos, o aumento nas exportações continua sendo beneficiado principalmente pelas maiores remessas de minério de ferro e café ao exterior. Estes dois produtos são os mais importantes para os embarques estaduais, com participação de 40%, juntos.

Os embarques de minério de ferro em outubro somaram US$ 693 milhões, montante 1,76% maior que os US$ 681 milhões do décimo mês de 2018. Ao todo foram enviados 11,2 milhões de toneladas neste ano e 13,6 milhões de toneladas no ano passado.

No acumulado de janeiro ao mês passado, as receitas com embarques de minério de ferro foram de US$ 6,6 bilhões, enquanto em igual intervalo de 2018, US$ 5,5 bilhões. No mesmo período, Minas embarcou 102 milhões de toneladas, contra 116 milhões de toneladas em 2018. Com isso, houve recuo de 11,5% entre os períodos.

Já as remessas de café ao exterior também tiveram movimentação parecida. O Estado embarcou 133 mil toneladas ou -10,5% em vo-

lume no último mês ante o mesmo período do ano passado (149 mil toneladas).

No acumulado do ano, as remessas do grão ao mercado externo somaram 1,2 milhão de toneladas contra 947 mil toneladas em 2018.

Já em receita, a commodity rendeu US$ 292 milhões em outubro sobre US$ 340 milhões um ano antes, baixa de 14%. No acumulado deste ano, foram US$ 2,8 bilhões.

No que se refere às importações, o produto mais

comprado por Minas Gerais no mercado externo foi a hulha betuminosa, que é o carvão mineral, usado nos altos-fornos de usinas instaladas no território mineiro.

Ao todo foram aportados US$ 48 milhões, valor 22,7% maior que na mesma época de 2018. Foram importados 328 mil toneladas no mês.

Já no período de janeiro a outubro, foram US$ 556 milhões para a compra de 3 milhões de toneladas do insumo.

Minério de ferro esteve, ao lado do café, entre os produtos que puxaram exportações mineiras

REFORMA TRIBUTÁRIA

Proposta da Câmara divide deputados em MG

JULIANA SIQUEIRA

Mais uma reforma ganha fôlego no País. Desta vez, a tributária. Para debater o assunto, foi realizado ontem um seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que girou em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

Atualmente, há também outras propostas em discussão no Brasil, como a PEC 110/2019, no Senado.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto do deputado Baleia Rossi, líder do MDB, visa à unificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O modelo divide opiniões.

O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Hildo Rocha (MDB-MA), defendeu que a medida trará mais segurança jurídica e que isso vai ser capaz de atrair mais investimentos ao País.

“Não existe desenvolvimento econômico sem investimentos”, salientou. Ele pontuou, ainda, que o sistema tributário brasileiro está ultrapassado. “Hoje é uma máquina de moer, de fazer doido e de tirar investimentos em nosso País”, diz.

O deputado federal defende que a PEC 45 “vai tirar de sonegação algo em torno de R$ 500 bilhões e levá-los, por ano, para os cofres tanto da União quanto dos estados e municípios”. De acordo com ele, a população vai passar a ter investimentos em áreas necessárias, como saúde, educação e infraestrutura.

Outro ponto positivo, segundo Hildo Rocha, tem a ver com a transparência. O cidadão, frisa ele, vai ter clareza do que está pagando, do que é o produto e o que é tributo, como ocorre em outros países.

“A viabilidade de aprovação é muito grande. Nós temos hoje uma Câmara e um Senado muito reformistas. A reforma da Previdência passou com toda a tranquilidade. Esta a população espera e deseja, muito diferente da previdenciária, que havia uma certa rejeição. Já a reforma tributária todo mundo quer,

pois vai simplificar o sistema portanto, são no consumo. O de recolhimento de tributos Brasil é o país hoje que mais do nosso País”, afirma. tributa indiretamente o consumo e que menos tributa renda, Lei Kandir - O deputado patrimônio e lucro. Então, federal Newton Cardoso Jr. nós vamos fazer um sistema (MDB-MG), coordenador do que não vai melhorar a vida seminário e membro da Co- do povo e não vai contribuir missão Especial, por sua vez, para o desenvolvimento ecodestacou que um dos temas que devem ser abordados na construção do texto é a possibilidade de resolver o problema que Minas Gerais enfrenta hoje da Lei Kandir, que é a perda de recursos do ICMS a partir da exportação de matérias-primas como café, grãos e minério de ferro.

“Nós precisamos, através do novo texto da reforma tributária, encontrar um mecanismo de trazer essa solução para que Minas Gerais não perca mais esses recursos ao longo do tempo daqui para frente”, diz. “Como o texto modifica a tributação da origem para o destino, é muito viável que alguns produtos como o minério de ferro, entre eles talvez o mais grave, possam ser tributados como um produto que não deve sair do Estado sem agregação de valor. Então, entra nesse momento a oportunidade de ser corrigida essa defasagem tributária. O IBS tem a característica do IVA, que é o Imposto sobre Valor Agregado, quanto mais valor agregado, melhor para a economia, pois os empregos, a produção ficam no Estado e fica a riqueza também no Estado”, afirma.

O deputado federal, coordenador do seminário e membro da Comissão Especial, Reginaldo Lopes (PT-MG), diz que, pela primeira vez, uma proposta tributária conseguiu apoio de parte do empresariado, de governadores e prefeitos, mas que a reforma não vai atender os trabalhadores e os mais pobres.

“Uma reforma tributária, em minha opinião, tem que resolver três grandes dilemas do século 21: o primeiro é o desequilíbrio federativo do Brasil.

Os estados e municípios estão quebrados e, portanto, não têm condições de garantir as suas políticas públicas”, destaca.

Ele cita, ainda, a segunda e a terceira questão, que são a necessidade de aumentar a proteção do bem-estar social e de resolver a desigualdade da renda do povo brasileiro.

“Eu lamento que essa reforma não enfrenta a regressividade do sistema tributário, ou seja, ela não enfrenta que a maioria dos impostos no Brasil são indiretos e, por isso, são regressivos, e são indiretos,

nômico”, enfatizou.

O deputado estadual Cristiano Silveira (PT-MG), segundo vice-presidente da ALMG, frisou a defesa que ele faz em favor de uma reforma tributária profunda, que não apenas melhore alguns mecanismos da burocracia tributária, “mas

que ataque aquilo que é essencial, que são as desigualdades, as diferenças da composição tributária para a população”, avalia. “A gente tem dito que um país que taxa da maneira que taxa o consumo e não a renda não consegue combater a desigualdade”, destaca.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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AMÉRICA FUTEBOL CLUBE

Centro de treinamentos será ampliado

Valor estimado do projeto, que deve durar três anos, é de R$ 30 mi e vai praticamente dobrar área disponível MARA BIANCHETTI

Parceria firmada entre o América Futebol Clube e a MRV Engenharia e Participações vai, enfim, viabilizar o início da ampliação do Centro de Treinamentos (CT) Lanna Drumond, batizada de “Planeta América”. Quando lançada, no início do ano passado, a modernização tinha obras previstas para o fim de 2018 e o primeiro semestre de 2019, o que não ocorreu.

O valor estimado do projeto, que deve durar em torno de três anos, é de R$ 30 milhões e vai praticamente dobrar a área disponível.

De acordo com o membro do Conselho de Administração do América, Marco Antônio Batista, a parceria com a MRV já está fechada e o contrato deverá ser celebrado ainda neste mês. Trata-se de uma permuta de áreas no entorno do atual CT na qual o clube cedeu 40 mil metros quadrados de sua área à construtora, recebendo de volta 30 mil metros quadrados. Pela diferença, o América receberá R$ 6 milhões.

“A parceria é estratégica tanto para o clube quanto para a construtora, pois o América contará com uma área mais adequada ao projeto de ampliação do CT, ao mesmo tempo em que receberá um aporte inicial para as obras.

Por outro lado, a MRV receberá um terreno que também se encaixa em seus projetos imobiliários”, ressaltou.

Ainda conforme Batista, depois de assinado o contrato, o conselho irá estabelecer um fluxo de caixa de repasse dos R$ 6 milhões para iniciar as obras do que ele chamou de primeira fase: contemplando a terraplanagem e execução de pelo menos quatro campos de futebol. O prazo de execução estimado é de 12 a 18 meses.

“Já temos projetos arquitetônico e de instalações concluídos, assim como projetos executivos em execução. As obras deverão ter início entre o fim deste ano e começo de 2020, a depender do período chuvoso”, revelou, destacando que, paralelamente às obras, o CT continuará funcionando com atividades diárias para a equipe profissional e as categorias de base.

O projeto final contempla 10 campos profissionais, sala de imprensa, hotel, alojamentos para a base, vestiários para o profissional, base e visitantes, núcleo social, prédio principal, área de convívio, refeitório integrado e outras estruturas. Já a área do centro de treinamento saltará dos atuais cerca de 80 mil metros quadrados para 160 mil metros quadrados.

Ao todo serão três fases. Os recursos a serem investidos nas demais etapas, conforme o membro do Conselho de Administração do América, virão de diferentes frentes como compensações financeiras por unidades comercializadas em outro projeto em parceria com a MRV, a exemplo do que

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº003/2019 O SENAR-AR/MG torna público que fará licitação, na modalidade Concorrência, tipo Técnica e Preço, visando a contratação de Agência de Publicidade.

Abertura dia 04/12/2019 às 9:30 horas. O edital, bem como maiores informações, poderão ser obtidos na Av. do Contorno, 1771 – Bairro Floresta – Belo Horizonte/MG, no horário de 08 às 11h e de 13 às 16:00, de segunda a sexta-feira, ou através do e-mail publicidade@senarminas.org.br.

Dinye Aparecida de Souza Marinho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

COOP ERATIV A D E CRÉ D ITO D OS INTEGRANTES D O P OD ER J UD ICIÁRIO E D O MINISTÉ RIO P Ú BLICO D O ESTAD O D E MINAS GERAIS LTD A. ( SICOOB J US-MP ) CNPJ 03.519.24 0/0001-95 - NIRE 314 00039724 Edital de Convocação da 1 5 ª Assembleia Geral Extraordinária ( AGE) - Eleição de Cooperados D eleg ados O Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito dos Integrantes do Poder J udiciário e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Ltda. (SICOOB J US-MP), com sede social na Rua Timbiras, 2.928 , 6 º andar, Belo Horizonte-MG, no uso das atribuições legais e estatutárias, convoca os senhores cooperados em pleno gozo de seus direitos sociais, que nesta data somam 5.570 (cinco mil quinhentos e setenta), para a 1 5 ª ASSEMBLEIA GERAL EX TRAORD INÁRIA ( AGE) , que se realizará no Au ditó rio da Associação Mineira do Ministério P ú blico, situado nesta cidade, na Rua Timbiras, 2.928 , térreo, no dia 27 de novembro de 201 9 , q u arta-f eira, às 16 :00 horas, em 1ª (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados, ou às 17:00 horas, em 2ª (segunda) convocação, com a presença de metade mais um dos cooperados, ou ainda em 3a (terceira) e última convocação, às 18 :00 horas, com a presença de, no mí nimo, 10(dez) cooperados para deliberarem sobre a seguinte ORD EM D O D IA: Eleição de 50 (cinquenta) delegados efetivos e 50 (cinquenta) delegados suplentes para representação dos associados nas assembleias gerais da Cooperativa, com mandato de 4 (quatro) anos, a partir de 01/01/2020. NOTAS: 1 ) A Assembleia Geral realizar-se-á em local diverso da sede social da Cooperativa, por absoluta falta de espaço fí sico; 2) As normas reguladoras das elei es ser o divul adas no site ( .sicoo usm .com. r), estando ainda afi adas na sede da oo erativa e nos seus res ectivos Postos de Atendimento; 3 ) A data limite para as inscrições de candidatos ao cargo de delegado é o dia 21 de novembro de 2019 – quinta-feira. Belo Horizonte, 1º de novembro de 2019. AMAND O P RATES - Presidente do Conselho de Administração.

COOPERAR – BH Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde Ltda.

CNPJ /MF 26 .122.8 78 /0001-93 Circular nº 004 /2019 - Belo Horizonte 04 de novembro de 2019.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA JUSTIFICATIVA POR DEIXAR DE OPERAR COM A COOPERATIVA HÁ MAIS DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS. A residente da RAR B oo erativa de Tra al o dos rofissionais de Sa de tda., no uso das atri ui es ue l e con ere o statuto Social convoca os coo erados a ai o ara a resentar osicionamento ormal num razo de 0 (trinta) dias a artir da u lica o desta, uanto ao interesse em continuar inte rando o uadro social desta coo erativa so ena de elimina o do uadro social elo onsel o de Administra o de acordo com o Arti o 1 , 1º, letra d” do statuto Social da RAR-B Ad lia A arecida Batista - matrícula nº 24 , Adriana Bar osa Silva - matrícula nº 1 1, Aidi le Tadeus da ruz - matrícula nº 1 , Alana fi enia de Souza - matrícula nº 0, Ale andre Raimundo Gomes - matrícula nº 2 8, Ana uiza Gon alves Guil erme matrícula nº 2, Ana aula leto - matrícula nº 1 2, Ana aula da Silva - matrícula nº 2 1, Aurenice Maria de aula - matrícula nº 1 , arla A arecida S a nol de Souza - matrícula nº 2 2, arlos Silva olite - matrícula nº 1 , armem A arecida Silva Alves - matrícula nº 4, arolina Marcondes Alves - matrícula nº , arles Soares Gomide - matrícula nº , láudia Maria Goulart Sa ino iana - matrícula nº 21 , laudio enri ue Mac ado Santos - matrícula nº 2 , oncei o das Gra as ai o matrícula nº 228, ristiane Santia o Maciel - matrícula nº 222, ristina elena da Silva Santos - matrícula nº 2 , aniela Soares arval o - matrícula nº 1 4, anielli Soares Neves - matrícula nº , ora roes dos Santos Rosa - matrícula nº 2 0, enise Maia arnet - matrícula nº 28, inalva erreira de Souza - matrícula nº 0 , ione Rodri ues avier - matrícula nº 14 , dilene de esus ereira - matrícula nº 0, dna A arecida A rantes - matrícula nº 1 , dna al ria Rodri ues - matrícula nº 1 , laine ristina Silva Sa ino - matrícula nº , laine Moreira - matrícula nº 2, laine Ri eiro - matrícula nº , liana da Silva arval o Teodoro - matrícula nº , liana de arval o iezete - matrícula nº 2 , lizet Ma da Bar osa - matrícula nº 2 , ri a de liveira matrícula nº , va Gon alves de liveira - matrícula nº , a iola Nunes de liveira - matrícula nº 148, atima Re ina Santana arneiro - matrícula nº 8, eli e ernando - matrícula nº 2 , ernanda de Assis Moreira - matrícula nº 188, ernanda Marcondes Alves ima - matrícula nº 1, ernando enri ue i rio Graciano - matrícula nº 18 , lávia Márcia de liveira Silva - matrícula nº 120, lávia Soares da Silva - matrícula nº , rancislaine Gon alves da Silva - matrícula nº 141, Ga riella Blanc de reitas Alves - matrícula nº 1 , Gislane A arecida de Souza Silva - matrícula nº 4, Gla ce Mar da oncei ao Ra elo ereira - matrícula nº 200, Glei er ícero Martins Madeira - matrícula nº 218, Graziela risto Alves - matrícula nº 1 2, eloisa de assia ereira a e - matrícula nº 12 , eloisa Rodri ues ale - matrícula nº 2, lda rade Marin o - matrícula nº 2 , sa ela ristina Gertudes de liveira - atrícula nº 1 , sa ela Tei eira Bar osa - matrícula nº , saura Maria da osta Santos - matrícula nº 4, anaina A arecida erreira - matrícula nº 1 , ana na ieira elocínio astil o - matrícula nº 2 , a ueline za el de Morais - matrícula nº 2 , ssica ristina Matos Mendes Guedes - matrícula nº 2 4, ssi a Souza Mar uezini - matrícula nº 21 , os Nilson de Souza - matrícula nº 28 , osilene o es da Silva - matrícula nº 2 , ovelina assia Brito Alves - matrícula nº 140, uliete aetano ereira - matrícula nº , uvenal ereira Neto - matrícula nº 8, Keila A ia Soares Rodri ues Maciel - matrícula nº 20 , eiziane Silva Assis - matrícula nº 1 , eonardo Rodri ues Gomes - matrícula nº 22 , eonice Soares da Silva Silveira - matrícula nº , ília asconcelos Ri eiro - matrícula nº 122, ilian ereira ima - matrícula nº 1 , ilian T ais Bar al o - matrícula nº 4, uana erraz da Silva - matrícula nº 111, uciana dalina da Silva - matrícula nº 22 , uciane Gual erto dos Santos - matrícula nº 2 8, ucirleide van elista da Silva - matrícula nº 12 , Ma ali Mar ues Moreira - matrícula nº 1 , Ma na de aula ieira Ara o matrícula nº 24 , Ma na Maria Reis - matrícula nº 22 , Marcela Bar osa Moreira da Silva - matrícula nº 208, Marcela Silva Ramos - matrícula nº , Marcia A arecida da Silva - matrícula nº , Marcia elena ettinate - matrícula nº , Márcia Maria da Silva - matrícula nº 1 , Márcia Maria de Andrade Santos - matrícula nº 1 8, Marcio Antonio de Souza - matrícula nº , Maria Am lia - matrícula nº 20 , Maria A arecida maculada erreira Mota - matrícula nº 40, Maria A arecida Rodri ues aniel - matrícula nº 128, Maria cia orrea Amorim - matrícula nº 2 , Maria ucia Ri eiro - matrícula nº 8 , Maria Silvia aetano - matrícula nº 1 , Mariana ereira da Silva - matrícula nº 2 , Marilene da Silva - matrícula nº 211, Marinete Gomes de Souza - matrícula nº 28 , Maristela Andrade oura - matrícula nº 212, Mateus Bar osa de Souza - matrícula nº 2 , Maura de aula - matrícula nº 1 0, Maurilio Alves da Silva - matrícula nº 8 , Ma imiliana ernanda Alves Mac ado - matrícula nº 8 , Mic elle A arecida ernandes da Silva - matrícula nº 8 , Milena da Silva Monteiro - matrícula nº 114, Milian Silva iana de asconcelos - matrícula nº 28 , Mirian A arecida Rodri ues Mata - matrícula nº 42, Nilo Souza ima - matrícula nº , zana Ramos Guedes - matrícula nº 12, atricia a ral Bar osa - matrícula nº 44, atricia into da osta - matrícula nº 11 , atrícia Silva Ruc ert - matrícula nº 288, aulo enri ue Souza Mar uezini - matrícula nº 28 , aulo S r io de liveira - matrícula nº 1 1, Ra uel laine omin os eron - matrícula nº 2 8, Ra uel erreira Roc a Silva - matrícula nº 1 2, Rav ne Silva Almeida - matrícula nº 1 , Re eca ssica Rodri ues da Silva - matrícula nº 1 0, Re iane Martins Gomes Meira - matrícula nº 2 4, Re inaldo erreira de arval o matrícula nº 8, Re ane Gomes ieira - matrícula nº 4, Renata erreira Roc a Santos - matrícula nº 1 , Ric ardson ieira de esus - matrícula nº 1, Rodinei ascoa Amelis - matrícula nº , Rosana Martins ereira da Roc a - matrícula nº 8, Ros n ela irmino - matrícula nº 1 1, Roseli Teodoro Saraiva a as - matrícula nº 2 , Rosenilda da ruz imenta - matrícula nº 11 , Rosiane Soares de reitas Melo - matrícula nº 4 , Ru imara o es da ruz - matrícula nº 1 , Rute Rezende uiz - matrícula nº 1 4, Sa rina Souza - matrícula nº 1 4, Samara A arecida dos Santos - matrícula nº 221, Samuel Santia o idon - matrícula nº 1 , Samuel Saraiva de liveira - matrícula nº , Sandra Maria Reis - matrícula nº 2 0, S irle Maria de Melo - matrícula nº 1 , Sidineia da Silva outo Nunes - matrícula nº 1 , Silvani liveira Nascimento - matrícula nº 2 1, Silvania Bor es ieira - matrícula nº 18 , Silvano dos Reis Souza unio - matrícula nº 101, Ste ania da Silva ernandes - matrícula nº 1 8, Suellen ristina Silva Almeida - matrícula nº 184, Talita Gama de Souza - matrícula nº 104, Talles ose am os inato - matrícula nº 2 8, T nia Marileide de Almeida - matrícula nº 18 , Tarcisio Marcelino de liveira - matrícula nº 18 , Tereza ristina in eiro S. Amorim - matrícula nº 18 , T ai ara Sc ar Goulart Batista - matrícula nº 2 , T rcio erreira da Silva - matrícula nº 1 2, aleria austina da un a - matrícula nº 240, era ucia rancisca Gon alves imenta - matrícula nº 10 , ilma da ruz Ma imo - matrícula nº 12 , iviane A uino erreira matrícula nº 0, adma Noeme da Silva - matrícula nº 1 , illiam Ale andre oel o - matrícula nº 12 e ilda Rodri ues da Silva - matrícula nº 1 0. Sauda es oo erativistas.

RAR - B oo erativa de Tra al o dos rofissionais de Sa de tda.

Patrícia Teixeira Viana - residente do onsel o de Administra o.

COMBUSTÍVEIS

Bombas terão certificação digital A partir de dezembro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, só vai aprovar modelos de bombas medidoras de combustíveis líquidos (gasolina, diesel e etanol) que tenham certificação digital. O objetivo é coibir a ocorrência de fraudes no abastecimento ao consumidor final. A informação foi dada ontem, pelo chefe do Setor de Medição de Fluidos do instituto, Edisio Alves Júnior.

As bombas medidoras têm um componente que faz a medição e um mostrador que apresenta o resultado

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria da COOPERATIVA DOS MINERADORES AMBIENTALISTA DE MINAS GERAIS – COOPERMAMG - usando das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, CONVOCA os senhores cooperados para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA - AGE, a ser realizada à Rua Major Lopes, 55, Salão De Festas - Bairro São Pedro, no dia 30 de novembro de 2019 (sábado), às 7:00 em primeira chamada, 8:00 em segunda chamada e às 9:00 em terceira e última chamada, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, ou com o número mínimo de dez cooperados, , para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: PAUTA DA AGE DA COOPERMAMG, a se realizar em 30 de novembro de 2019: 1- Homologar o contrato firmado entre a COOPERMAMG e a ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES relativo ao ANM 832.219/2001; 2- Constituir uma SOCIEDADE LIMITADA como base no quadro social da cooperativa com a aprovação do seu respectivo contrato social para a administração/ operação do direito minerário ANM 832.219/2001; 3- Normatizar as cotas de participação da sociedade com base na integralização de cada cooperados na cooperativa assim como os eventuais direitos adquiridos por serviços prestados, respaldados pelos registros nas atas de assembleias convocadas; 4- Aprovação da cessão/transferência do direito minerário ANM 832.219/2001 para a SOCIEDADE LIMITADA a ser constituída conforme item 2. 5- Alteração estatutária de modo e incluir a possibilidade de utilização de meios eletrônicos, dentre outros para convocação dos cooperados para futuras AGE e AGO. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2019.

FELIPE COSME DAMIÃO DE OLIVEIRA - Diretor Presidente HASSAN HUSSEIN ZAGHLOUL - Diretor Administrativo JAIDER SOUSA CASTRO - Diretor Financeiro

EDITAL DE LEILÃO ONLINE - Fundação Libertas de Seguridade Social, inscrita no CNPJ sob nº. CNPJ: 20.119.509/0001-65, com sede na Av. Álvares Cabral, nº. 200, 8º andar, Centro em Belo Horizonte/MG. torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo “MAIOR LANCE OU OFERTA”, para alienação dos imóveis de sua propriedade, a saber: O leilão terá início a partir da data da liberação do imóvel no site, para envio de lances on-line, encerrando-se no dia 19/11/2019, a partir das 17:00, e estará a cargo do Leiloeiro Público Oficial, Dilson Marcos Moreira, matriculado na JUCEMG sob nº. 267, com escritório à Av. Raja Gabaglia, nº. 4697 – Bairro Santa Lucia em Belo Horizonte/MG. Relação de imóveis: LOTE 001 - Apartamento 401, com área total de 80,19m2. Matrícula 55.864. LOTE 002 - Apartamento 403, com área total de 79,63m2, Matrícula 55.866. LOTE 003 - Apartamento 404, área total de 80,19m2, Matrícula 55.867. LOTE 004 - Apartamento 405, com área total de 79,63m2, Matrícula 55.868. LOTE 005 - Apartamento 407, com área total de 80,19m2, Matrícula 55.870. LOTE 006 - Apartamento 502, com área total de 79,63m2, Matrícula 55.873. LOTE 007 - Apartamento 503, com área total de 79,63m2, Matrícula 55.874. LOTE 008 - Apartamento 505, com área total de 79,63m2, Matrícula 55.876. LOTE 009 - Apartamento 506, com área total de 80,19m2, Matrícula 55.877. LOTE 010 Apartamento 508, com área total de 79,63m2, Matrícula 55.879. LOTE 011 - Apartamento 701, área total de 80,19m2, Matrícula 55.888. LOTE 012 - Apartamento 705, com área total de 79,63m2, Matrícula 55.892, todas as unidades no Edifício Max Savassi Apart Service, na Rua Antônio de Albuquerque, nº 335, bairro Savassi em Belo Horizonte/MG, registrados no 6º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. LOTE 013 – Segundo andar, com área total construída de 183,52m2, Matrícula 27.898, conjunto 201-202 e Matrícula 27.899, conjunto 203-204. LOTE 014 – Terceiro andar, com área total construída de 183,52m2, Matrícula 27.900, conjunto 301-302 e Matrícula 27.901. LOTE 015 – Quarto andar, com área total construída de 183,52m2, Matrícula 27.902, conjunto 401-402 e Matrícula 27.903, conjunto 403-404. LOTE 016 – Quinto andar, com área total construída de 183,52m2, Matrícula 27.904, conjunto 501-502 e Matrícula 27.905, conjunto 503-504, Obs: Fica ciente, o arrematante, que este imóvel se encontra locado, e que corre por sua conta eventual denúncia da locação, conforme artigo 8º da Lei 8.245/91. LOTE 017 – Sexto andar, com área total construída de 183,52m2, Matrícula 27.906, conjunto 601-602, Matrícula 27.907, conjunto 603-604, Todos no Edifício Paraúna, na Av. Getúlio Vargas, nº 1.710, bairro Savassi em Belo Horizonte/MG, registrados no 6º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. LOTE 018 - Edifício Comercial, localizado na Av. Raja Gabaglia, nº 1.670, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG, área construída de 3.361,06 m2, Matrícula 26.409, registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. Obs: 1) A regularização da averbação da área construída às margeTns da matrícula do imóvel bem como quaisquer outras regularizações nas edificações existentes que se façam necessárias para sua efetiva transferência ou para o exercício das atividades a serem ali desenvolvidas, inclusive os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade do comprador. 2) Fica ciente, o arrematante, que o 3º pavimento deste imóvel, suas duas lojas e o décimo segundo andar se encontram locados e que corre por sua conta eventual denúncia dessas locações. A venda será celebrada em caráter “AD CORPUS”, CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: À VISTA: Sinal de 20%, mais 5% de comissão do leiloeiro no ato da arrematação e os 80% em até 72 horas, ou PARCELADO: Sinal de 25%, mais 5% de comissão do leiloeiro no ato da arrematação e os 75%, em até 30 vezes iguais, mensais, consecutivas, acrescida de correção pelo INPC/IBGE, Na arrematação em parcelas, a transferência junto ao Cartório de Registro Imobiliário, será somente após a quitação total das parcelas. A venda realizada em Leilão é IRREVOGÁVEL, IRRETRATÁVEL, não podendo o arrematante RECUSAR O BEM ADQUIRIDO OU PLEITEAR A REDUÇÃO DO PREÇO (Art. 1.106 do Código Civil Brasileiro) ou alegar desconhecimento das condições e características do bem, sob pena de pagamento da multa.

Serão de responsabilidade do arrematante, todas as providências e despesas necessárias, à transferência dos imóveis, A ÍNTEGRA DESSE EDITAL ENCONTRA-SE NO SITE www.casaleiloeira.com.br. Mais informações pelo telefone (31) 3344-0060. Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site e estarão vinculados aos termos de adesão do leilão on-line, além de todas as disposições legais aplicáveis a espécie.

Demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 e alterações do Decreto n.º 22.427, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

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CONSULTE CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO Inf: (11) 3845-5599 WWW.MILANLEILOES.COM.BR

Aplicativo de celular - Segundo o Inmetro, as novas bombas com certificação digital vão se comunicar com o consumidor, por meio de um aplicativo de celular. “Ele vai poder ver o resultado tanto no celular dele, como no indicador da bomba”, disse o chefe do Setor de Medição de Fluidos do Inmetro. Por outro lado, Edísio Alves Júnior esclareceu que a aprovação de CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal n° 3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM) e Deliberação Normativa COPAM n° 217/2017 concede a: Total Minas Indústria e Serviços EIRELI, CNPJ: 21.035.733/0001-31, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS CADASTRO - Classe 2, para a atividade de fabricação de artefatos de material plástico para a montagem do painel elétrico, código da atividade C-07-01-3, situada na Avenida Presidente Kubitschek, nº 988, CEP 32.600-204, Bairro Centro – Betim/MG, com validade até 30/09/2024, conforme documentação contida no Processo Administrativo n° 43.971/2019.

novos modelos de bombas medidoras não significa que todas as bombas atualmente em uso vão ser substituídas instantaneamente no mercado. A substituição será feita de forma gradual, em função do ano de fabricação da bomba, e terá o período máximo de 15 anos.

Para o Inmetro, à medida que os postos começarem a efetuar a substituição das bombas por equipamentos com certificação digital, os próprios consumidores irão à procura de bombas mais confiáveis. Ou seja, a concorrência fará com que a iniciativa para adaptação à certificação digital partirá dos próprios integrantes do mercado. “Quem tiver uma bomba mais segura vai ter um chamariz maior para o consumidor”, disse o chefe do setor de Medição de Fluidos.

Disponibilização - O cronograma de 15 anos foi combinado pelo Inmetro com sindicatos, proprietários de postos e fabricantes das bombas, com a preocupação de “não ferir as operações de ninguém”, disse Alves Júnior. (ABr)

NÁUTICO TRÊS MARIAS IATE CLUBE Assembléia Geral Extraordinária - Eleições para o Triênio 2020-2022 - Edital de Convocação Ficam convocados os Senhores Sócios Proprietários cotistas do NÁUTICO TRÊS MARIAS IATE CLUBE, pessoalmente, em dia com suas obrigações sociais, não podendo se fazer representar por procurações, para atender ao estabelecido no Estatuto desta Associação, nos seus artigos 31, caput e inc. II e letra “a”, na forma dos artigos 27 e seguintes, c.c. art. 51, caput e seus incisos do mesmo Estatuto Social vigente e do Informativo para estas eleições, para participar da Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 20 (vinte) de novembro de 2019, na Sede Social do Náutico Três Marias Iate Clube, na Rua Almirante Alexandrino, 27 conj. 03, bairro Gutierrez, em Belo Horizonte/MG, e, concomitantemente, no “Clube Náutico”, localizado em Três Marias-MG., no final da Av. do Sol, nº 2.000 (com início na BR 040, Km 281, mais 100 mts), no bairro Residencial Náutico, para as 10:00 (dez) horas em primeira convocação e ou, com qualquer número de associados, às 11:00 (onze) horas em segunda e última convocação, para eleger os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, para o triênio 2020/2022. Belo Horizonte, 01 de novembro de 2019 P/Diretoria Executiva - Marcondes Moreira Ferreira – Comodoro.

RESULTADO FINAL TELE SENA DE PRIMAVERA 2019

Títulos premiados Mais Pontos (22 Pontos) 0.235.064 2.248.451 2.382.417 2.496.451 2.560.613 3.171.819 3.289.961 4.866.559 5.126.256 6.881.537

Títulos premiados Menos Pontos (7 Pontos)

0.087.362 1.070.089 2.249.440 3.834.819 4.894.019

0.309.229 1.284.791 2.490.958 3.884.151 5.122.688

0.343.709 1.516.857 2.648.983 3.919.315 5.378.051

0.370.061 0.567.604 1.604.667 1.678.413 2.785.114 2.802.117 4.076.531 4.079.456 5.458.029 5.714.049 6.986.900

0.806.797 1.976.940 3.246.584 4.167.408 5.752.267

0.910.170 2.093.489 3.704.214 4.223.300 6.682.171

0.927.398 2.221.006 3.754.930 4.591.792 6.910.474

Títulos premiados Tele Sena Completa (20 Pontos) 2.658.199 3.822.586

Títulos premiados com Prêmios Semanais 0.538.987 2.319.764 4.537.770 5.504.579 5.970.395

Confira os números dos 26 títulos premiados com Prêmios Instantâneos no site da Tele Sena: www.telesena.com.br Dezenas sorteadas Mais Pontos e Menos Pontos 01 02 03 06 07 08 10 17 18 19 21 22 25 26 27 28 29 32 34 35 36 37 38 39 44

Dezenas sorteadas Tele Sena Completa 51 52 53 54 55 58 59 61 62 65 66 67 68 69 71 73 74 77 78 79 80 84 85 86

Estados Premiados Mais Pontos (22 Pontos) - AL 01 MG 03 SC 01 SP 05 Menos Pontos (7 Pontos) - AM 01 BA 01 CE 02 ES 02 GO 02 MG 01 MS 01 PA 01 PB 01 PE 01 PR 01 RJ 01 RO 01 RS 04 SP 21 Tele Sena Completa (20 Pontos) - RJ 01 RS 01 PRÊMIO CASA Resultado do sorteio do dia 15/09/2019 referente à Tele Sena de Primavera/2018: Nº 1.277.330

“PRESENCIAL e ON-LINE”

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ta de tudo, inclusive dos instrumentos de medir, especialmente das bombas medidoras. A gente começou a observar o crescimento das fraudes eletrônicas e percebemos que os requisitos que a gente tinha para bombas medidoras não estavam adequados para essas novas bombas eletrônicas.

Daí surgiu a certificação digital”.

EDITAL DE LEILÃO

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Ronaldo Milan - Leiloeiro Oficial - Jucesp 266

para o consumidor. O Inmetro observou que muitas das fraudes ocorriam na comunicação entre a medição e a indicação do resultado.

“Com esse sistema de certificação digital, o Inmetro garante que o resultado da medição é assinado digitalmente, de tal maneira que a gente sabe que a informação que chega no indicador realmente foi produzida pelo medidor”.

Alves Júnior explicou que a maioria das bombas medidoras tinha funcionamento baseado em sistemas mecânicos. “Com o passar dos anos, os dispositivos eletrônicos tomaram con-

27ª. Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte-MG. Edital de Citação – prazo de 20 dias. O Dr. Cássio Azevedo Fontenelle, MM. Juiz de Direito da 27ª Vara Cível desta Comarca, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos da ação de Reintegração/Manutenção de Posse nº. 024.11.012.267-8, requeridos pelo Autor: BANCO ITAUCARD S/A, CNPJ 17.192.451/0001-70 contra LUIZ CESAR GONÇALVES DA COSTA, CPF 682.957.786-04. Em síntese, o autor afirma que, na data de 15/01/2008 celebrou com a parte requerida um Contrato de Arrendamento Mercantil que recebeu o nº 82602-30360036, no valor de R$23.000,00, que deveria ser paga em 60 parcelas mensais e consecutivas no valor inicial de R$542,89, cada uma, acrescida dos encargos contratuais, de acordo com a legislação de regência e com as cláusulas e condições previstas no contrato, vencendo-se a primeira parcela em 15/02/2008 e a última em 15/01/ 2013. Entretanto, a parte requerida está inadimplente a partir do vencimento da parcela nº 04, ocorrido em 15/05/2008. Pretende o autor, com esta ação, dentre outros pedidos, liminarmente, em caráter de urgência, a reintegração de posse do bem arrendado, bem como dos documentos de porte obrigatório e de transferência referentes ao bem objeto da lide. Assim, tem o presente edital a finalidade de citar o réu, LUIZ CESAR GONÇALVES DA COSTA, CPF 685.957.786-04, que encontra-se em local incerto e não sabido, para todos os termos e atos da presente ação e, querendo, apresentar sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Adverte-se outrossim que, caso não seja a ação contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pelo Autor em sua petição inicial. Advirta-se de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, expediu-se o presente edital que deverá ser publicado por 3 (três) vezes no espaço de 15 (quinze) dias as três publicações, uma vez Diário Judiciário Eletrônico e pelo menos 2 (duas) vezes em jornal de circulação local, e, que será afixado no local de costume neste foro. Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2018. O Dr. Cássio Azevedo Fontenelle. Luciano Fábio Marques de Brito, Escrivão Judicial.

ESMER L S - M - MELO I ERRE O C 15 .3 9 22M

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REPRODUÇÃO

ocorreu com o clube de lazer, no bairro Ouro Preto. Outras estratégias estão sendo desenhadas.

Já a MRV, por nota, confirmou que está adquirindo parte do terreno do clube em que está localizado o CT Lanna Drumond, no bairro Tijuco, em Contagem. A empresa informou ainda que a parceria já vinha sendo negociada há alguns meses e está se consolidando. “Os projetos estão em desenvolvimento, mas podemos adiantar que serão produtos residenciais com a qualidade da empresa, agregando valor para toda a região”.

11/11/2019 ÀS 11h

(caso não seja arrematado no 1º leilão) 1º LEILÃO: 25/11/2019, ÀS 15H. - 2º LEILÃO: 29/11/2019, ÀS 15H. Ronaldo Milan, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP nº 266, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizado pelo Banco Bradesco S/A, inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, promoverá a venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infra citados, na forma da Lei 9.514/97. Local da realização dos leilões presencias e on-line: Escritório do Leiloeiro, situado na Rua Quatá nº 733 - Vl. Olímpia em São Paulo-SP. Localização do imóvel: Belo Horizonte - MG. Bairro Ermelinda. Rua Chica da Silva e AV. Paes de Abreu, n°20 e 95. Ed.Chica da Silva. Ap. 108, do Bloco “C”, c/ 1 vaga de garagem. Área útil 86,35m². Matr. 24.632 do 6º RI local. Obs.: Ocupado. (AF). 1º Leilão: 25/11/2019, às 15h. Lance mínimo: R$ 630.034,55 e 2º Leilão: 29/11/2019, às 15h. Lance mínimo: R$ 213.649,42 (caso não seja arrematado no 1º leilão). Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro.

Da participação on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio perante o Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento. O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condições de pagamento e venda dos imóveis disponíveis nos sites: www.bradesco.com.br e www.milanleiloes.com.br Inf. - tel.: (11) 3845-5599 - Ronaldo Milan - Leiloeiro Oficial JUCESP nº 266 - www.milanleiloes.com.br

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

POLÍTICA AGENDA LEGISLATIVA

Governo planeja desonerar a folha de pagamentos Pacote de estímulo ao emprego vai incluir redução de encargos

Brasília - No pacote de estímulo ao emprego a ser apresentado nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve anunciar uma medida de redução de encargos sobre as empresas, cujo efeito gera dúvidas em especialistas e técnicos do próprio governo.

Para estimular a criação de vagas com carteira assinada, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma série de ações. A principal delas é a desoneração da folha de pagamentos.

Segundo a proposta, a empresa que gerar novos postos de trabalho fica isenta da contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos, que é destinada à Previdência Social. Outros encargos, como depósitos na conta do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também serão reduzidos.

Conforme noticiado pela “Folha de S.Paulo” em outubro, o programa deve valer apenas para contratos com salários mais baixos, em casos de primeiro emprego (jovens) e pessoas acima de 55 anos que tentam se recolocar no mercado.

A desoneração da folha foi amplamente adotada pela gestão PT, mas, nos últimos anos, esse benefício fiscal foi sendo retirado. As equipes dos governos petistas e do ex-presidente Michel Temer avaliaram que o custo da medida foi elevado e com pouco impacto na criação de vagas.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2018, concluiu que a redução de encargos para que empresas gerassem postos trabalho não teve impacto. Um dos autores é o pesquisador Adolfo Sachsida, hoje braço direito de Guedes e secretário de Política Econômica do Ministério da Economia.

“Os resultados se mantêm e

REUTERS / AMANDA PEROBELLI

Paulo Guedes não conseguiu emplacar redução permanente nos encargos trabalhistas

reafirmam constatações anteriores, da não efetividade dessa desoneração”, disse Sachsida, em 2018.

Procurado, o secretário disse que mantém a conclusão publicada no ano passado, mas avalia que o programa fracassou nas mãos de Dilma Rousseff (PT) por ter privilegiado determinados setores, e não todas atividades econômicas.

Ex-ministro da Fazenda do PT, Guido Mantega era o responsável pela calibragem da desoneração da folha.

Empresários faziam uma romaria até Brasília, onde pediam para entrarem na lista de beneficiados.

No começo, em 2011, eram quatro segmentos contemplados. O programa foi crescendo. Até que, em maio de 2015, Mantega anunciou que o incentivo seria permanente e para 56 setores.

Curta duração - Depois disso, diante da crise nas contas públicas, a medida começou a ser revista e a maioria das empresas atendidas voltou a ser taxada.

Uma das principais críticas de especialistas é que a desoneração foi temporária.

No programa desenhado por Guedes, o benefício também não deve ser perma-

nente. O prazo em estudo é de até dois anos e com foco em mão de obra jovem ou acima de 55 anos de idade. “É menos uma mudança estrutural do tributo e mais com o objetivo de estímulo de crescimento de curto prazo. Eu preferiria que o governo desse uma solução estrutural de longo prazo do que novas soluções de curto prazo”, afirmou o Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

Guedes queria uma redução permanente nos encargos sobre a contratação de mão de obra, mas teve que ceder. A ideia dele era que essa perda de receita seria compensada com a criação de um imposto nos moldes da CPMF, que incide sobre movimentações financeiras.

Bolsonaro, no entanto, barrou o projeto e isso resultou inclusive na queda do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Agora, a desoneração a ser anunciada pelo presidente deve ser mais tímida, principalmente em razão das dificuldades financeiras no governo.

O programa vem sendo ajustado desde setembro e será limitado a novas vagas criadas pelas empresas. O

benefício, segundo técnicos, não valerá em caso de substituição de mão de obra.

O plano de criar um público-alvo para a medida, voltada para a baixa renda (contratos de até 1,5 salário mínimo), foi necessário para evitar uma forte queda nos recursos que entrarão nos cofres públicos.

Mesmo com os ajustes, técnicos do Ministério da Economia temem o efeito desse novo tipo de contrato para as contas da Previdência, que já estão muito no vermelho.

O governo estima que o déficit do regime dos trabalhadores da iniciativa privada será de R$ 244,2 bilhões no próximo ano, já considerando a reforma aprovada pelo Congresso.

Alguns integrantes foram contrários à ideia de desonerar a folha de pagamentos por causa do histórico de fracasso, na avaliação deles, na iniciativa do PT. A principal medida do pacote de emprego de Bolsonaro terá que passar pelo Congresso, que tradicionalmente estende as benesses fiscais. Uma ampliação do público-alvo significaria menos dinheiro para o governo, que tenta ajustar as contas.

(Folhapress)

Reforma administrativa está quase pronta

Brasília - A apresentação da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro será feita do meio para o fim desta semana, afirmou ontem o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, que comanda o time responsável pela elaboração da proposta. Ele deu a declaração em rápida fala a jornalistas após participar de evento de inovação organizado pelo governo.

A reforma administrativa terá entre suas premissas a redução e unificação das carreiras existentes e a mobilidade e flexibilidade na movimentação de pessoal.

Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo” publicada no domingo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também destacou que a estabilidade dos novos servidores será modificada na proposta, passando a ser atingida somente após dez anos de serviço público.

A equipe econômica deverá anunciar uma série de iniciativas nesta semana, internamente trabalhadas dentro de um conceito de

“transformação do Estado”.

Segundo a Reuters apurou, a expectativa, por ora, é de apresentação ao Senado na terça-feira de todas as medidas referentes ao pacto federativo que terão sua tramitação iniciadas na Casa.

A reforma administrativa virá em seguida e será encaminhada via Câmara. Por enquanto, sua divulgação está marcada para quarta-feira.

A equipe econômica prevê ainda a apresentação mais tarde nesta semana de medidas mirando a promoção de maior empregabilidade da população mais jovem e mais velha, estas últimas sob a batuta do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

No último domingo, o ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra criticou a ideia do governo de desonerar o custo de contratação do trabalhador formal “com recortes etários e por nível de renda”, o que classificou como “decepcionante”.

“Vai distorcer os preços relativos do fator trabalho e pressionar para a queda dos salários mais baixos e

aumentar os contratos fictícios”, escreveu ele no Twitter.

“Precisamos de uma queda no nível geral de preços do trabalho, e não de intervenções pontuais em demandas específicas por mão de obra.

Lembremos do fracasso da Nova Matriz Econômica do PT”, complementou.

Cintra, um aguerrido defensor da implementação de um imposto nos moldes da CPMF para bancar de maneira irrestrita a desoneração da folha de pagamento, acabou demitido do posto pela oposição de Bolsonaro à instituição de um tributo com esse desenho.

Gatilhos - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a proposta que trata de gatilhos para a regra de ouro deve tramitar de forma rápida na Casa.

O governo pretende enviar nesta semana um pacote de medidas, a serem encampadas, na sua maioria por senadores. Dentre elas, haverá uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre os gatilhos para a regra de

ouro, também chamada de PEC emergencial, semelhante a uma outra medida que já tramita na Câmara, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

“Acho que o que tem que se tentar avançar rápido é na PEC dos gatilhos”, disse Maia em Jaboatão do Guararapes, em Pernambuco.

Questionado sobre a reforma administrativa, outro tema que deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso, afirmou que deve tramitar ainda neste ano, embora não a considere tão urgente quanto a PEC dos gatilhos.

“Na verdade, a reforma administrativa, como vem tratando só dos novos servidores, não tem a mesma urgência da PEC que trata do controle de gastos, a PEC do Pedro Paulo, a PEC dos gatilhos”, defendeu.

Como a PEC dos gatilhos do governo deve ter sua tramitação iniciada pelo Senado, a ideia é que ela possa ser incorporada ao texto da Câmara após ter a votação concluída pelos senadores.

(Reuters)

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Propostas de impacto devem ficar para 2020 Brasília - Dificilmente a Câmara votará alguma proposta com grande impacto ou repercussão econômica até o fim do ano, avaliou o deputado e vice-líder do PL, Marcelo Ramos (AM), que presidiu a comissão especial da Casa responsável pela análise da reforma da Previdência.

O deputado, que tem bom trânsito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia como pequenas as chances de temas como a reforma tributária, a chamada PEC Paralela da Previdência, ou mesmo projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico darem grandes passos na Casa.

“Acho que esse ano dificilmente a Câmara aprova algo de peso”, disse Ramos, que presidiu a comissão da principal matéria legislativa aprovada pelos deputados neste ano, em entrevista à Reuters.

O deputado explica que, no caso da reforma tributária, ainda há uma disputa por protagonismo entre a Câmara e o Senado. Soma-se a isso uma indefinição sobre o que deseja o Executivo.

“Acho difícil construir um consenso, porque tem uma PEC (proposta de emenda à Constituição) da Câmara, tem uma PEC no Senado --que tramitou na Câmara--, tem uma disputa de protagonismo entre as Casas sobre essa questão da reforma, e tem o governo dizendo que vai encaminhar uma PEC. Tenho minhas dúvidas se o governo encaminhará uma PEC”, afirmou Ramos.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDBPE), explicou que a ideia da equipe econômica levava em conta eventual constituição de uma comissão especial, com deputados e senadores, para discutir o tema.

Admitiu, no entanto, que ainda não havia um consenso.

Com declarações mais otimistas, Maia tem dito ser possível o avanço da reforma tributária em uma das Casas ainda neste ano.

PEC Paralela - Outro tema com baixa probabilidade de avançar na Câmara, mesmo em 2020, ano eleitoral, diz respeito à chamada PEC Paralela da Previdência, segundo Marcelo Ramos. Alternativa encontrada por senadores para promover mudanças na reforma da Previdência sem alterar o texto principal da proposta - o que teria forçado a uma segunda análise pelos deputados e atrasaria sua tramitação -, a matéria não conta com a simpatia dos deputados.

A proposta ainda encontra-se no Senado, e deve ser votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Depois, ainda terá de passar por dois turnos de votação em plenário.

Mas quando chegar à Câmara, calcula Ramos, terá pouco apoio caso mantenha a extensão das novas regras previ-

denciárias para estados e municípios. “Se a PEC paralela vier com inclusão de Estados e municípios, esquece”, disse.

A proposta não deve, entretanto, ser descartada como um todo e pode ter pontos aproveitados. Uma das ideias do deputado é transformar um dispositivo da PEC que trata de benefícios como o Bolsa Família e o abono do PIS - a intenção seria unificá-los em um só provento, voltado para a primeira infância.

De acordo com o parlamentar, há uma disposição da Casa, e inclusive do presidente Rodrigo Maia, de dedicar o restante de 2019 às pautas que tenham como objetivo a redução das desigualdades.

“Segunda eu conversei com o Rodrigo, ontem conversei com ele de novo.

Eu vejo ele preocupado em dar centralidade a uma agenda social, a não passar a imagem para a sociedade de que as reformas de natureza fiscal existem por si mesmas, de que não têm sentido”, explicou.

“Se dependesse de mim - e eu vejo o presidente Rodrigo Maia muito sensível a isso também - é tentar usar esse resto de ano para aprovar pautas de combate a desigualdades sociais, para passar uma mensagem para a sociedade de que o ajuste fiscal tem sentido.”

Ramos relata que Maia também conversou com a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que deve apresentar uma PEC e quatro projetos de lei no campo social.

Resistência - Ainda no tema da Previdência, outra proposta com poucas chances de prosperar na Casa, segundo o vice-líder do PL, seria a do regime de capitalização. O assunto chegou a constar no texto original da reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso, mas foi retirado diante de uma forte resistência dos parlamentares.

E o ambiente para o tema não deve mudar, ainda mais depois das recentes manifestações e turbulências no Chile contra as condições sociais do país, que tem um sistema previdenciário de capitalização.

“O Parlamento está entregando ao Ministério da Economia mais do que ele pediu”, argumentou Ramos. “Ele pediu R$ 1,3 trilhão (de economia prevista em dez anos), contando com a capitalização. Se você colocar nesse R$ 1,3 tri o custo da capitalização, você tem menos do que os R$ 800 bi em dez anos”, disse, em referência à economia estimada com a proposta produzida pelo Congresso que só falta ser promulgada.

A atualização do marco legal do saneamento básico é outro projeto que deve enfrentar resistência para ser votado na Casa.

A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara na última semana, mas após uma longa votação. (Reuters)

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AGRONEGÓCIO

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SETOR SUCROALCOOLEIRO

Minas registra recorde de consumo de etanol Em setembro, litragem comercializada no Estado foi de 271,9 milhões de litros e superou a da gasolina

MICHELLE VALVERDE

O consumo de etanol hidratado, em Minas Gerais, segue em crescimento. De acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no acumulado de janeiro a setembro deste ano, foram comercializados 2,3 bilhões de litro do biocombustível, o que representa um avanço significativo de 37,2% quando comparado com igual período do ano anterior. Em setembro, foi registrado o consumo recorde de etanol no Estado para o período, somando 271,9 milhões de litros, um avanço de 13,29%, frente aos 240,7 milhões de litros de etanol hidratado comercializado em setembro de 2018.

A tendência é de que o consumo continue em alta, principalmente, em função dos preços mais competitivos em relação aos demais combustíveis.

De acordo com o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, o momento é positivo para a comercialização do biocombustível e, pela segunda vez na história, a litragem comercializada de etanol hidratado (271,9 milhões de litros) superou a de gasolina, que em setembro foi de 260 milhões de litros.

“Quando transformamos em energia, o etanol hidratado atingiu a maior participação da história no ciclo otto (uso de etanol e gasolina) do Estado, respondendo por 42%. O aumento do consumo de etanol se deve, principalmente, aos preços mais competitivos do etanol frente a gasolina. O fato do etanol mais barato para o consumidor tem permitido um crescimento do mercado de combustível no

Paulo Whitaker / Reuters

Estado. Em 2018, o consumo de combustível (gasolina e etanol) caiu cerca de 5% e, este ano, estamos crescendo 4,1%”, destacou.

Ainda segundo Campos, apesar da crise econômica, o setor sucroenergético tem contribuído para o aumento do consumo de combustível.

“Com certeza, o etanol, devido aos preços, favoreceu esse retorno do mercado”.

Safra - Em relação à safra, as usinas mineiras moeram, até a primeira quinzena de outubro, 59,2 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, volume 7% superior ao registrado no mesmo período da safra 2018/19, quando já haviam sido esmagadas 55,2 milhões de toneladas de cana.

Ao todo, já foram processados 89% do total de cana a ser esmagada na safra 2019/20, que será de 66,5 milhões de toneladas. A produção acumulada de açúcar totalizou, no período, 2,8 milhões de toneladas, 1% maior em com-

No acumulado de janeiro a setembro, Minas Gerais contabilizou a venda de 2,3 bilhões de litros do biocombustível, alta de 37,2%

paração com o mesmo período da safra passada.

Já a produção de etanol total cresceu 9% em relação à

safra anterior, com 3,1 bilhões de litros produzidos até a primeira quinzena de outubro.

A produção de anidro somou

921 milhões de litros, alta de 21%. Com elevação de 5%, a produção de etanol hidratado está em 2,1 bilhões de litros.

Este ano, a safra será mais alcooleira, com 64% da cana destinada ao etanol, contra 62% da safra anterior.

Segmento busca inclusão de mulheres na atividade

O setor sucroenergético de Minas Gerais deu um passo à frente para maior inclusão de mulheres e implementação de políticas de igualdade com os homens nas empresas. O grupo Coruripe (com quatro unidades no Estado), Delta Sucroenergia (com três unidades), Agropéu, Bioenergética Aroreira, Jatiboca, Bioenergética Vale do Paracatu (Bevap) e Adecoagro (uma unidade no Estado) assinaram, na última semana, a Declaração dos Princípios do Empoderamento das

Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a Conferência Internacional Datagro.

“A adesão à declaração é uma forma de apoiar o movimento de maior inserção e igualdade entre mulheres e homens no setor e uma das mais importantes iniciativas, diante do baixo percentual de trabalhadoras, uma média de 9,1%”, afirma o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos.

Ele cita que isso tende a

mudar, pois várias iniciativas já vêm ocorrendo neste sentido, como os esforços do Grupo Coruripe e Bevap.

De acordo com Mário Lorencatto, da Coruripe, desde que assumiu o grupo, em janeiro do ano passado, tomou a iniciativa de aumentar a diversidade feminina, ou como diz “aproveitar mais o talento das mulheres na empresa”. Segundo ele, vem ocorrendo investimento em capacitação a fim de que elas possam ter um progresso em sua carreira,

além de dar preferência à contratação feminina.

“Queremos ter mais mulheres tanto na área operacional quanto na gestão do negócio. É um desafio que temos que alcançar”, afirmou. A empresa já conta com iniciativas como a “Semana da Mulher”, quando as colaboradoras assumem as diretorias, e políticas de melhoria do ambiente de trabalho, facilitando a incorporação das mulheres. “Estamos trabalhando neste caminho, porque isso é o correto e o melhor para o negócio”,

ressalta Lorencatto.

O CEO da Bioenergética Vale do Paracatu (Bevap), Gabriel Sustaita, ressalta que a adesão à declaração foi uma forma de formalizar o que a empresa já vem fazendo de empoderamento feminino, que já resultou em um índice de 19% de mulheres na empresa, mais do que o dobro do apurado no setor.

“Nossos melhores motoristas de cana são mulheres, idem para as plantadoras e líderes agrícolas”, afirma. (Com informações da Siamig)

Participação de biocombustível na matriz é a maior desde 2009

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) indicam, em setembro, o maior consumo de etanol hidratado em 2019 – 1,87 bilhão de litros, crescimento de 4,1% em relação ao mesmo período de 2018.

O aumento se reflete na participação do etanol na

matriz de combustíveis do ciclo Otto (frota de veículos de passeio e carga leve), que atingiu 48,2% em 2019. Trata-se do maior valor desde 2009, quando o índice atingiu 48,4%, no período de janeiro a setembro.

No acumulado do ano, a expansão do volume atinge 22,8% em comparação a 2018, superando 16,3 bilhões de litros de etanol. Na região

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14/11/19 14h00

Vicente Paulo Albuquerque Leiloeiro Oficial - JUCESP nº 1086

Norte-Nordeste, o consumo do biocombustível aumentou em mais de 200 milhões de litros (+18%) em relação ao acumulado de 2018, totalizando 1,33 bilhão de litros.

Esse resultado representa o maior volume consumido de janeiro a setembro desde 2010 para a região.

O Centro-Sul do País, por sua vez, principal região produtora e consumidora, também apresentou números notáveis. Os 15,03 bilhões de litros consumidos de janeiro a setembro de 2019 representam o recorde em toda a série histórica, com o aumento de 23% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Esse avanço expressivo no consumo do biocombustível reflete a maior competi-

tividade do hidratado frente à gasolina e decorre de um indicativo de mudança de hábito dos consumidores em virtude dos conhecidos benefícios ambientais obtidos pela sociedade por meio do uso do etanol”, explica Antonio de Padua Rodrigues, diretor-técnico da Unica.

Quando avaliadas as emissões de gases causadores de efeito estufa (GEE) no ciclo de vida dos combustíveis, o etanol proporciona uma redução de até 90% da emissão de GEE em relação à gasolina. Dados da ANP mostram que a emissão de CO2eq do cultivo da cana-de-açúcar até a queima do combustível no veículo atinge, em uma usina típica brasileira, 440 kg, enquanto

o volume de emissão equivalente para a gasolina totaliza 2,8 toneladas de CO2eq. O etanol praticamente zera a emissão de partículas inaláveis, poluente muito agressivo para a saúde (mais de 98% em relação à gasolina e diesel), bem como a de hidrocarbonetos tóxicos.

Análise de paridade - De acordo com o levantamento realizado pela ANP, a paridade média de preços (hidratado/gasolina) na região Norte-Nordeste permaneceu estável em 2019, na casa de 78,1%, quando comparada ao mesmo período de 2018.

Destaque para a Bahia, que registrou a menor paridade entre todas as federações, com 75,6% ante 76,4% em 2018. Essa melhora na com-

petitividade do renovável propiciou um aumento de 100 milhões de litros no consumo de hidratado no estado ante o mesmo período do ano anterior, com um volume acumulado de janeiro a setembro de 429,7 milhões de litros, recorde histórico.

Na região Centro-Sul, o cenário está ainda mais vantajoso ao biocombustível, com paridade média de 65,8%, versus 66,4% em 2018.

Nos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo, o indicador de competitividade atinge 64%, muito aquém do rendimento técnico médio de 70%, refletindo diretamente na escolha do consumidor em optar por um combustível limpo e renovável. (Com informações da Unica)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

HOTELARIA

Santíssimo Resort anuncia obras de expansão Aporte pode chegar a R$ 15 mi

DANIELA MACIEL

Instalado no centro de Tiradentes (Campo das Vertentes), a poucos metros da Praça das Forras, e com vista para a Serra de São José, o Santíssimo Resort se prepara para mais uma ampliação.

O empreendimento, comandado pelos irmãos Marcus e Lúcio Barbosa, que foi inaugurado há seis anos, vai ganhar um parque aquático com rio lento e novos brinquedos e passará de 56 apartamentos para 116 apartamentos. O projeto já passou pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e agora aguarda o deferimento da Prefeitura Municipal de Tiradentes. O início das obras está marcado para março, assim que chegar ao fim o período de chuvas. A expectativa é de que tudo seja entregue em dois anos. O investimento total estimado é entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões.

“Vamos construir um parque aquático com espaço kids, rio lento e praia de areia. Todo projeto feito com cuidados específicos, pois estamos dentro do sítio histórico da cidade. Com isso ampliamos nossa oferta de

atrações para as famílias, nosso principal público”, explica Marcus Barbosa.

Com 75 mil metros quadrados, o espaço oferece piscina com espelho d’água de 360°, playground, sauna, ofurô, academia, fitness center com piscina aquecida, sala de leitura, sala de massagem e home-cine.

Além das famílias, o resort também recebe eventos corporativos. O Centro de Convenções com capacidade para 600 pessoas tem estrutura modular com salão principal de convenções com 600m², foyer com área livre, duas salas de reuniões, cozinha, banheiros privados, depósitos e estacionamento para carga e descarga, totalizando área total de 1.200m².

As quadras de tênis recebem quatro torneios empresariais por ano.

“A crise econômica nos últimos anos trouxe impactos diferentes. O corporativo sentiu muito, ficamos quase parados. Já os casamentos foi um nicho que descobrimos, fazemos muitos todos os meses. De modo geral o turismo nacional se beneficiou com as pessoas que deixaram de ir para o exterior buscando bons destinos dentro do

O empreendimento, comandado pelos irmãos Marcus e Lúcio Barbosa, foi inaugurado há seis anos em Tiradentes

País, também aproveitamos essa onda”, pontua Lúcio Barbosa.

A obra será entregue por fases e ao final devemos dobrar a nossa mão de obra fixa, chegando a 140 colaboradores diretos.

Muitos deles em situação de primeiro emprego. Nesse sentido, o Santíssimo Resort mantém a tradição do setor hoteleiro, que normalmente ajuda a formar mão de obra.

Atualmente, com mais de 200 pousadas registradas e pouco menos de 8 mil habitantes, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), a cidade importa trabalhadores dos municípios vizinhos.

“Antes tínhamos profissionais com pouca qualidade técnica em Tiradentes. Isso mudou bastante a partir da chegada do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), em Tiradentes, e Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), em São João del-Rei. Hoje trazemos gente da região toda, até Barbacena. A hotelaria dá oportunidade para quem está começando e também qualifica essas pessoas”, destaca Marcus Barbosa.

FOODTECH

Fazenda Futuro lança carne vegetal Apenas sete meses após o seu lançamento, a Fazenda Futuro, primeira foodtech brasileira a desenvolver e produzir carne à base de plantas com o mesmo sabor, textura e suculência de carne animal, desponta novamente em inovação e agilidade ao começar a diversificação do portfólio de produtos. Seu próximo lançamento, a carne moída vegetal é a única do mercado a entregar os mesmos atributos de sabor da carne de animal, mas com muito mais sustentabilidade.

Desde o início, inovação e propósito estão no DNA da Fazenda Futuro que tem como objetivo ser a renovação e disrupção em um mercado antiquado. “Aprendemos muito com o lançamento do nosso primeiro produto e entendemos que os consumidores estão dispostos a aceitar alternativas à carne bovina, mas sem precisar abrir mão de sabor e de um

alimento que é tão cultural no Brasil e, ao mesmo tempo, contribuir com processos mais sustentáveis”, destaca fundador da Fazenda Futuro, Marcos Leta.

Assim como o Futuro Burger, o desenvolvimento da carne moída envolve um processo totalmente novo com muita pesquisa, tecnologia e o hackeamento de máquinas frigoríficas para atender o blend de vegetais de soja, ervilha e grão de bico, além da beterraba para imitar o sangue. O produto entrega a mesma semelhança de um de origem animal, mas sem antibióticos e colesterol e, claro, sem transgênico e sem glúten.

No varejo, a chegada desse produto vai trazer muito mais versatilidade no preparo de diversas receitas que fazem parte do dia a dia do consumidor. A bandeja com 270g vai custar em torno de R$ 17,99. A primeira

rede a receber será o Pão de Açúcar e, assim como o hambúrguer, a carne moída chega aos freezers ao lado das carnes de origem animal.

Revolução pela sustentabilidade do planeta - No Brasil, o número de gado (218 milhões) é superior ao número de pessoas (209 milhões), sendo um dos países mais afetados pela agropecuária quando se trata do meio ambiente. A agricultura animal continua se expandindo e ignorando o aquecimento global, enormes problemas de desmatamento e até mesmo a vida das pessoas. O fato é que o consumo de carne, hoje, gera um impacto ao planeta fazendo com que, cada vez mais, as pessoas tomem consciência desses fatos e optam por mudanças na alimentação. E é para essas pessoas, que querem ter uma vida mais equilibrada, mas

não querem abdicar do que amam comer, que a Fazenda Futuro foi criada.

“Na Fazenda Futuro acreditamos que é possível revolucionar a indústria alimentícia sem causar um impacto negativo ao meio ambiente. Somos uma empresa que já nasceu 100% plant based e com propósito de mudança. Não viemos de uma necessidade de diversificação de portfólio, mas sim por acreditar que se uma empresa é parte do problema, não é dela que virá a solução. Seguimos com a nossa meta de evoluir com novas gerações (versões) da nossa carne e chegar em um volume que nos permita ser mais mais barato que carne de origem animal”, destaca Marcos Leta. (Da Redação)

SUSTENTABILIDADE

Air Liquide firma parceria com ArcelorMittal Air Liquide, líder mundial em gases, tecnologias e serviços para a indústria e saúde, estabeleceu uma parceria com a ArcelorMittal na primeira planta de demonstração em escala industrial para capturar gás carbônico do processo siderúrgico e reciclá-lo em produtos químicos, especificamente o bioetanol avançado, que é a segunda geração de biocombustíveis fabricados a partir de biomassa não alimentar.

Neste projeto, a Air Liquide Engenharia e Construção fornecerá uma solução tecnológica que purifica os gases provenientes do alto forno. Tais gases serão injetados em um biorreator para produzir bioetanol.

A tecnologia faz uso do extenso conhecimento da Air Liquide e ilustra a sua capacidade de desenvolver soluções sustentáveis, que auxiliam seus clientes na indústria siderúrgica na redução das emissões de gases do efeito estufa.

O projeto é liderado pela ArcelorMittal, líder mundial no ramo siderúrgico, em conjunto com sua parceira Lanzatech, com apoio do EU Horizon 2020, programa de pesquisa e inovação da União Europeia. Localizada na usina siderúrgica da

ArcelorMittal em Ghent, na Bélgica, esta primeira planta de demonstração em escala industrial produzirá bioetanol avançado a partir de gases residuais do processo de fabricação do aço.

A construção da instalação está em andamento e o início da operação da planta está previsto para o final de 2020.

A expectativa é de produzir 80 milhões de litros de bioetanol anualmente.

François Venet, Vice-Presidente Sênior de Estratégia e membro do Comitê Executivo do grupo Air Liquide que supervisiona a Linha de Negócios de Grandes Indústrias e de Engenharia e Construção, afirma: “Esta nova parceria com a ArcelorMittal demonstra nosso compromisso compartilhado de contribuir para a redução das emissões de gases do efeito estufa. Este também é um projeto claro das iniciativas com as quais a Air Liquide se comprometeu, como parte de seus objetivos para o clima. Nós nos empenhamos em superar os limites da inovação, a fim de reduzir as emissões de carbono da indústria e desenvolver soluções de tecnologia para que nossos clientes contribuam para a transição energética”. (Da Redação)

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS ENERGIA

10 DIVULGAÇÃO

CDL-BH, Mori e Cemig Sim assinam acordo

Associados da entidade terão condições diferenciadas O cuidado com o meio ambiente é um compromisso não apenas da sociedade, mas também dos dirigentes de diversas empresas mineiras. Para fortalecer essa responsabilidade, a Mori Energia, a Cemig Sim e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) assinaram ontem um acordo que possibilita a redução do custo com energia elétrica para os associados da entidade.

Os associados da CDL-BH que apresentam consumo mensal acima de 500 kWh podem aderir ao benefício e, o melhor, não é necessário nenhum tipo de investimento, instalação ou obras. A energia será gerada remotamente em áreas com radiação solar mais favorável, no Norte e Noroeste de Minas Gerais e continuará chegando pela rede da distribuidora, porém, com menor custo. Além de benéfica para o bolso dos associados, a iniciativa é considerada uma prática sustentável, já que a energia será gerada em usinas fotovoltaicas, de forma limpa e renovável, reduzindo eventuais danos ao meio ambiente e diminuindo significativamente a emissão de CO2 na atmosfera.

O diretor de Novos Negócios da Mori Energia , Ivo O. Pitanguy, afirma que a parceria com a CDL-BH é importante por sua representatividade junto aos associados. “É um grande passo para a disseminação da energia solar para empresas de varejo, que não têm expertise na implantação e operação para investir em projetos de geração distribuída solar. Estamos democratizando a energia renovável em centros de

consumo, onde não há espaço para a construção em escala e, ao mesmo tempo, estamos fomentando o desenvolvimento econômico nas comunidades locais, gerando empregos e distribuição de renda onde implantamos nossos projetos”, ressalta.

“Essa parceria nos possibilitará oferecer condições diferenciadas aos nossos 12 mil associados. A geração de energia elétrica mais barata contribuirá diretamente no desenvolvimento econômico da cidade, principalmente para os micros e pequenos empresários”, afirma o presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva.

De acordo com o Presidente da Cemig Sim, Danilo Gusmão “a Cemig Sim é uma empresa que tem o cliente com centro das decisões e trabalha para proporcionar soluções inovadoras, inteligentes com uso eficiente dos recursos energéticos. Buscamos incentivar cada vez mais o setor de energia solar por meio da geração compartilhada, que propicia a universalização dos benefícios aos clientes e é com grande satisfação que estamos nos unindo à CDL para aumentar ainda mais a competitividade dos empreendedores associados”, destaca.

Como funciona? - A empresa adquire uma quota de geração de energia a custo zero. Mensalmente, a empresa, de acordo com sua quota da usina solar, irá gerar energia e injetá-la no fio da distribuidora. No vencimento da sua conta de energia a distribuidora irá compensar do seu consumo de energia tudo o

que foi gerado pela sua quota da Comunidade Solar. Caso sua quota produza menos energia do que o seu consumo no mês, a distribuidora entrega o que falta e cobra por isso. No caso da quota produzir mais energia que o seu consumo, você fica com créditos na distribuidora para usar até 60 meses seguintes. (Da Redação) Seminário na Capital promete estimular o debate sobre os novos desafios do setor elétrico

Belo Horizonte recebe maior evento do setor Belo Horizonte será a capital nacional do setor elétrico entre os dias 10 e 13 de novembro. No período, a cidade receberá a 25ª edição do Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica (SNPTEE). O evento, que acontece no Centro de Feiras e Exposições George Norman Kutova (Expominas), tem o objetivo de capacitar e desenvolver as habilidades dos profissionais envolvidos com atividades técnicas e ambientais cada vez mais complexas.

O SNPTEE, que surgiu na década de 1970, está prestes a completar 50 anos. Essa será quarta vez em que o seminário acontecerá em solo mineiro. As edições anteriores em Minas Gerais foram realizadas em Belo Horizonte, em 1973 e 1987, e em Uberlândia, em 2003.

O superintendente de Planejamento e Operação de Geração e Transmissão da Cemig e coordenador-geral do XXV SNPTEE, Nelson Benício, destaca o encontro como uma oportunidade de promover o intercâmbio de informações e compartilhar conhecimento sobre os diversos players do setor elétrico nacional e internacional.

“O público do seminário é com-

posto por profissionais experientes e iniciantes, representando diversas empresas, seja de engenharia, consultoria, centros de pesquisa, universidades, fabricantes de equipamentos e outras inúmeras que atuam no setor elétrico, tanto no Brasil como no exterior”, afirma Benício.

A cada edição, o SNPTEE reúne aproximadamente 1,8 mil participantes. Neste ano, a novidade será o Next Generation Network Showcase (NGNS), uma iniciativa do Comitê Internacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica (Cigré). O mostruário visa propiciar aos jovens membros da organização a chance de apresentarem seus trabalhos a um público especializado e desfrutarem da possibilidade de desenvolver e construir networking desde o início de suas carreiras.

A coordenação do SNPTEE tem sido feita em sistema de rodízio desde o seu início, em 1971. À frente da organização do evento estiveram grandes empresas, tais como Itaipu, CTEEP, Cemig, Copel, Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte.

As inscrições para o XXV SNPTEE serão abertas no dia 20 de

agosto. Mais detalhes podem ser obtidos no site do evento.

Relevância - Promovido pelo Cigre-Brasil, o SNPTEE é o maior evento técnico do País e um dos maiores do mundo na área de sistemas elétricos. O seminário tem reunido, a cada dois anos, os principais profissionais das concessionárias de energia elétrica, universidades, centros de pesquisa, empresas de engenharia e consultoria, fabricantes de equipamentos e instituições correlatas, além de consumidores do Brasil e do exterior.

Durante o SNPTEE, o público pode conferir apresentações e discussões de trabalhos técnicos em plenárias, que buscam promover o intercâmbio de informações técnicas e gerenciais.

Após uma reformulação, o SNPTEE terá dois novos grupos de estudos neste ano: sistemas de distribuição e sistemas de geração eólica, solar e armazenamento. As mudanças alinham-se às tendências observadas no setor elétrico, permitindo aos participantes debater temas relevantes e cruciais para o crescimento sustentável das empresas de energia elétrica.

(Da Redação)

TRADIÇÃO

Fundação João Pinheiro completa 50 anos em dezembro DIVULGAÇÃO

No dia 12 de dezembro de 1969, o governo de Minas Gerais publicou a Lei Estadual nº 5.399, que criou a Fundação João Pinheiro (FJP), instituição que iria fortalecer o Poder Executivo estadual de forma inovadora na área de planejamento.

Cinco décadas se passaram e hoje a FJP continua a ocupar um importante espaço no contexto governamental.

Para marcar o ano de seu cinquentenário, o órgão vai realizar uma série de eventos comemorativos com convidados que fizeram parte de sua história, discutindo temas que também perpassam pela trajetória da Fundação.

Abrindo a programação, no dia 8 de novembro, às 9 A Fundação continua a ocupar um importante espaço no contexto governamental horas, a FJP irá lançar a marca comemorativa de seu cin- fomentar o desenvolvimento João Pinheiro como um de projetos de extrema relequentenário e, na sequência, econômico do estado. Além seus atores centrais. Esse vância para Minas Gerais e receber o economista Paulo da FJP, faziam parte desse sistema foi gradualmente para o Brasil foram criados Haddad, ex-funcionário da processo o Instituto de ampliado ao longo da dé- e desenvolvidos pela FJP, casa, para ministrar a pales- Desenvolvimento Industrial cada de 1970, a partir do alguns deles ainda em ativitra Fundação João Pinheiro: (Indi), a Companhia de Dis- envolvimento de órgãos dade. Na década de 1970, a a trajetória dos processos de tritos Industriais (CDI) e o da própria administração, revista Fundação JP Análise planejamento do estado de Banco de Desenvolvimento empresas estatais e bancos e Conjuntura era uma das Minas Gerais. O evento tem de Minas Gerais (BDMG). À públicos. Nesse mesmo ciclo, publicações mais respeitadas inscrições gratuitas pela pla- época, o redesenho do apara- a instituição participou da n a á r e a a c a d ê m i c a . taforma Sympla e as vagas to estatal não só reorganizou construção do II Plano Mi- Também nessa época, o a máquina administrativa, neiro de Desenvolvimento curso de especialização em são limitadas. como também instituiu Econômico e Social (PMDES) administração para altos Linha do tempo - No final novos mecanismos para a e, ao longo dos anos 1970, executivos e a participação da década de 1960, Minas atração de investimentos. o estado passou a crescer, da FJP no PMDES tiveram Nesse contexto, o Sistema apresentando taxas médias destaque.

Gerais passava por um amplo Nos anos 1980, a Funprocesso de modernização Estadual de Planejamento anuais superiores às do país. que tinha como intuito foi criado tendo a Fundação Nessas cinco décadas, dação passou a calcular

o PIB de Minas Gerais e criou a especialização em administração pública, a primeira voltada para servidores estaduais. Em 1986, o funcionamento do curso superior de administração pública foi autorizado pelo Decreto nº 92.745 e a carreira de administrador público, com vinculação ao curso da Fundação João Pinheiro, foi criada (Lei Estadual nº 9.360).

Na década de 1990, a FJP passou a calcular o Déficit Habitacional no Brasil, estudo que ainda hoje subsidia a criação de políticas habitacionais no país. Na mesma época, a instituição iniciou seu trabalho nas áreas de desenvolvimento humano e de mercado de trabalho, além de lançar o programa editorial Coleção Mineiriana. Os anos 1990 também foram marcados pela criação da Escola de Governo da FJP e pelo reconhecimento, pelo MEC, do curso de graduação em administração pública.

Mais tarde, na década de 2000, a Fundação foi responsável pela criação do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), firmou parceria com o Pnud e o Ipea para o lançamento do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil e lançou,

de forma inédita à época, o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (Seis), entre outros projetos.

Nos últimos 10 anos, além de dar continuidade a vários desses projetos, a FJP manteve a produção de pesquisas nas áreas de administração pública, economia, saúde, segurança pública, juventude, turismo, vulnerabilidade social, comércio exterior, demografia, cultura e economia criativa, entre outras, e o desenvolvimento de planos diretores, planos de cargos, carreiras e vencimentos, e planos de desenvolvimento integrado para municípios e regiões.

Os projetos desenvolvidos pela FJP fornecem subsídios para que gestores públicos orientem suas ações e direcionem esforços e recursos de forma consistente para a formatação e execução de políticas e programas adequados às especificidades das diferentes regiões de Minas Gerais e do Brasil.

Referência nacional em sua área de atuação, a FJP é vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e trabalha em parceria com outros órgãos estaduais e em conexão com instituições nacionais e internacionais.

(Da Redação)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS EMPREENDEDORISMO

11 DIVULGAÇÃO

Empresa impulsiona, em BH, moda sustentável Ecomaterioteca prepara EAD

THAÍNE BELISSA

Uma pesquisa acadêmica sobre o setor têxtil que inspirou um projeto cultural no Museu de Moda, em Belo Horizonte, e que, por sua vez, se transformou em um negócio. Foi assim que surgiu a Ecomaterioteca, empresa que oferece educação para a moda sustentável a partir de um acervo de materiais têxteis ecológicos. Por meio de suas fundadoras, Denise Frade e Gabriela Marcondes, a Ecomaterioteca oferece palestras, oficinas e consultorias sobre o tema.

Para o ano que vem, elas preparam uma novidade: o lançamento de uma plataforma de ensino a distância.

A diretora criativa da Ecomaterioteca, Denise Frade, explica que a ideia surgiu quando ela foi assistir à tese de mestrado de Gabriela Marcondes, que hoje é diretora executiva da empresa que as duas criaram. A pesquisa era sobre a necessidade de diminuição dos resíduos no processo de produção da indústria têxtil. “Enquanto eu assistia pensei: e se em vez de falarmos sobre dimi-

nuir resíduos pudéssemos pesquisar sobre os tecidos que, desde a produção até o descarte, não agridem o meio ambiente?”, relata.

A inspiração se transformou em um grande acervo que classifica e cataloga os diferentes tecidos ecológicos. O projeto foi aprovado, em 2016, em um edital do Museu da Moda e ficou em exposição no local durante dois meses. “Depois disso, levamos o acervo para Eco Fashion, em São Paulo, participamos de três edições do Minas Trend, em Belo Horizonte, e rodamos em várias universidades, fazendo palestras e apresentando as peças”, afirma.

E foi assim que as sócias criaram o modelo de negócio da Ecomaterioteca.

Hoje, muito mais que um acervo, o negócio se dedica à educação para a moda sustentável, por meio de palestras, oficinas e consultorias. O público é formado tanto por jovens designers, que querem empreender na área de confecção sustentável, quanto por empresas tradicionais, que querem inovar na sua oferta. “Nós

Gabriela Marcondes (esquerda) e Denise Frade (direita): acervo da Ecomaterioteca tem, hoje, 450 amostras

ensinamos sobre os tecidos, explicamos onde comprar e fazemos oficinas práticas para o manuseio deles”, diz.

Segundo Denise Frade, o acervo da Ecomaterioteca tem, hoje, 450 amostras de tecidos, fios, juta e elástico.

Eles são divididos em quatro tipos: sustentáveis, que são feitos de aparas de tecido e garrafa pet; orgânicos, que são os tecidos naturais; ecológicos, que vêm do algodão cultivado sem agrotóxicos; e biodegradáveis, que são feitos a partir do fio Amni Soul - produzido pela indús-

tria química Rhodia - e que se decompõem em aterros em até três anos.

Segundo a diretora, o acervo deve ser ampliado no ano que vem com outras peças que têm a ver com a indústria da moda e também são sustentáveis. É o caso de linhas, botões, zíper, entre outros. Para 2020, as sócias também já planejam o lançamento de uma plataforma de ensino à distância. A ideia é oferecer on-line as mesmas palestras, cursos e oficinas que elas já realizam presencialmente.

CIRCUITO GASTRONÔMICO

Evento movimentou R$ 684 mil na região O resultado da última edição do Circuito Gastronômico da Pampulha traz números impressionantes.

Foram mais de 4.366 pratos consumidos em 16 diferentes restaurantes por um perfil de público em média entre os 25 e 44 anos, sendo a maioria feminino (55% contra 45% masculino) e o faturamento alcançou R$ 684 mil. Os restaurantes que mais se destacaram este ano foram o Mister Art, Mineiros Beer e Soul Jazz Burger.

O tema escolhido para a edição comemorativa pelos 10 anos foi a Serra da Mantiqueira, que serviu de inspiração para os chefs dos 16 restaurantes participantes criarem seus pratos especiais e inéditos.

Nestes 10 anos, o CGP mostrou na gastronomia toda a riqueza de Minas Gerais e colecionou grandes números. Foram mais de 160 mil participantes, 800 publicações na imprensa, mais de 90 mil pratos consumidos e mais de R$ 5 milhões movimentados.

Felipe Risola, gestor do evento, fala dessa conquista: “Fazemos um trabalho com muita dedicação, para que toda a riqueza da gastronomia mineira, por meio do conhecimento e dos pratos elaborados pelos chefs do Circuito, pudesse chegar ao público e agregar ao calendário cultural de Belo Horizonte”.

Os pratos inéditos, criados especialmente para o Circuito, foram inspirados na Serra da Mantiqueira.

Para isso, entre os dias 23 e 26 de junho, foi realizada

uma expedição gastronômica por diversas cidades da região, para que os chefs pudessem conhecer e garimpar ingredientes para suas criações especiais.

Durante o evento 16 restaurantes apresentaram suas novidades: Amadís, Anella Ristorante, Casa do Chef, Dal Grano, Degraus Espaço Gastroculinário, Do Peixe, La Palma, Maria das Tranças, Mineiros Beer, Mister Art Empório Cervejeiro, Paladino, Soul Jazz Burguer, SushiNoto, Tudo na Brasa, Único Pampulha e Xapuri.

Um grande acontecimento especial foi a festa de 10 anos, realizada no Espaço Tribuna do Mineirão, com a participação do público, convidados especiais, parceiros, patrocinadores e apoiadores.

As cozinhas-show também fizeram muito sucesso e foram realizadas no Mineirão, no Mercado Central e no Pampulha Iate Clube.

Na edição comemorativa, o Circuito trouxe novidades como o fato de os pratos serem servidos individualmente com preços mais acessíveis e sem a necessidade de cupons ou de acompanhante. Outra novidade que fez muito sucesso foi a distribuição de um brinde exclusivo criado pela Greco Design.

A cada três restaurantes visitados, a pessoa carimbava o seu guia disponível nas casas e ganhava um jogo com três porta-copos.

Também foi muito bem aceita a possibilidade de harmonização dos pratos com as cervejas especiais

da Eisenbahn.

Outro fator de destaque nesta edição foram as ações de responsabilidade social.

Havia intérprete de libras em todas as cozinhas-show, palestras e rodas de conversa e todas as receitas exclusivas elaboradas nas cozinhas-show foram impressas também em braile.

As primeiras filas para todas as atividades foram reservadas para cadeirantes, deficientes visuais e auditivos, com divulgação nas mídias sociais e sinalização nos locais.

Foi também contratada uma empresa especializada em coleta seletiva de resíduos, em parceria com a Asmare, na festa de 10 anos do Circuito Gastronômico da Pampulha 2019 e gratuidade em todas as atividades realizadas com ampla distribuição no evento de 10 anos. Para fechar, foi feita uma parceria com a UNA 360, programa da Instituição de Ensino Superior UNA, com estudantes voluntários, gerando troca de experiências enriquecimento profissional.

Inovação - Aconteceu ainda o “Hackatur-Desafio do Turismo e Gastronomia”, que é uma competição tecnológica voltada para o setor turístico desenvolvida pelo Sebrae Minas, com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Belotur e a Neo Ventures. Duas soluções foram premiadas.

O grande destaque foi a tecnologia Efid - Conexões e Negócios. A solução promete fortalecer o negócio

com o cliente, por meio de assistência digital personalizada, fidelização e relacionamento com o público.

A segunda premiada foi a AVA, Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), apresentada pela entidade. Com uma equipe composta por sete jornalistas, a AVA é uma fonte de informação gratuita sobre gestão e operação para bares e restaurantes.

Ela responde mais de 8 mil perguntas on-line, por meio de respostas rápidas, indicação de cursos e leitura.

Mais de 35 startups se inscreveram com propostas de soluções para atender especificações como: criar estratégias de relacionamento e de prospecção de novos clientes; promover a sustentabilidade como diferencial dos restaurantes; e conectar profissionais especializados e qualificados com o setor de alimentação, com o objetivo de reter e identificar talentos.

O Hackatur faz parte do Futurismo - Programa de Pesquisa e Inovação Turística, que tem o objetivo de promover intercâmbio com o ambiente acadêmico e consolidar a capital mineira como um destino turístico inteligente, competitivo e sustentável.

O Circuito Gastronômico da Pampulha teve o patrocínio da Eisenbahn, Belotur e Prefeitura de Belo Horizonte, com Gestão da Espaço Ampliar. (Da Redação)

INOVAÇÃO

Parceria aproxima startups de Israel e empresários da Capital Entre ontem e hoje, empresas e instituições da Capital terão a oportunidade de conhecer soluções inovadoras para seus negócios desenvolvidas por startups israelenses. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), em parceria com o Israel Trade & Investment Brazil, promove nestes dois dias reuniões de conexão entre as startups e os empresários da Capital. Os encontros com os israelenses serão realizados no Espaço de inovação Varejo Inteligente, que fica na sede da CDL/ BH (avenida João Pinheiro, 495 - Boa Viagem), entre 12 horas e 16 horas, na segunda-feira e terça-feira.

As startups que irão apresentar suas soluções fazem parte do Scale Up in Brazil, programa de aceleração e mentoria que seleciona novas empresas israelenses que têm interesse em entrar no mercado brasileiro. O Scale Up in Brazil é uma iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em conjunto com o Israel Trade & Investment Brazil e com a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP).

A parceria para realização dessas conexões começou a ser desenhada após uma visita do Itzhak “Tsahi” Reich, atual Cônsul para Assuntos Econômicos do Israel Trade & Investment, na CDL/ BH no final de setembro.

O presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, destaca a relevância desta parceria internacional. “Para a CDL/BH ser articuladora de conexões desse nível no ecossistema de inovação é muito significativo. Essa é uma iniciativa importante, que nos coloca em um patamar elevado de relacionamento com programas internacionais. Além disso, Israel tem sido um dos países mais procurados do mundo quando se trata de inovação, o que torna ainda expressiva essa aproximação, já que a CDL/BH tem atuado para fomentar cada vez mais a

cultura da inovação nos setores de comércio e serviços da capital”, comenta Souza e Silva.

Ao todo, três startups terão a oportunidade de expor suas soluções para grandes empresas do varejo da Capital e de outros segmentos, além de instituições que já confirmaram suas participações nas conexões. Todas as startups já estão em fase de investimento e contam com histórico de sucesso empresarial, experiência comercial internacional, produto adequado ao mercado brasileiro, validação preliminar por meio de vendas iniciais, investimento do setor privado e prêmios/ reconhecimento do setor.

Uma das statups é a SuperUp, que oferece uma plataforma móvel de compras e publicidade que conecta consumidores, varejistas, anunciantes e marcas e que foi projetada para obter novos dados e insights dos consumidores. Já a Intervyo oferece soluções de RH para análise de pessoas, baseada em inteligência artificial. A terceira empresa israelense é a SeeTree, uma AgroTech, cuja tecnologia permite análise de saúde e potencial da produção de árvores.

Israel tem menos de 9 milhões de habitantes - 0.1% da população mundial - mas tem mais startups, cientistas, engenheiros, patentes médicas, taxa de gasto em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e profissionais em tecnologia do que qualquer país do mundo em termos per capita. É um dos ecossistemas empreendedores mais maduros do mundo, com intensa integração e alinhamento entre players da iniciativa privada, governamental, acadêmica, grandes empresas e startups.

Israel tem uma cultura que apoia o empreendedorismo, com uma visão focada na criação de negócios globais.

Mais de 300 multinacionais apresentam centros de pesquisa de alta tecnologia no país, incluindo Microsoft, IBM, Apple, Cisco, HP e Intel. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

FINANÇAS

12

FINTECHS

Banco Inter prepara “super app” para mercado

Aplicativo vai ofertar entrega de alimentos e serviços de transporte e busca atrair mais clientes para instituição São Paulo - O Banco Inter, que teve um rápido crescimento graças às suas contas correntes digitais gratuitas, prepara-se para lançar, na quinta-feira, um aplicativo para smartphone que oferece entrega de alimentos e serviços de transporte compartilhado, disse o presidente-executivo da instituição à Reuters.

Recém-transformado em um banco digital, o Inter viu seus depósitos dispararem nos últimos anos, mas ainda continua sendo uma instituição financeira de pequeno porte na maior economia da América Latina.

Espera-se que o “super app” atraia mais clientes, levando-os a pegar mais empréstimos, disse João Vitor Menin, integrante de uma importante família do ramo imobiliário brasileiro e que reinventou um tradicional banco em uma fintech há cinco anos.

A iniciativa do banco fundado há 25 anos de lançar um aplicativo que permita aos clientes reservar ingressos de cinema e hotéis testará a crença de que os consumidores brasileiros estão ansiosos por um aplicativo único para seus smartphones, semelhante aos super apps que proliferaram na Ásia - incluindo alguns também financiados pelo SoftBank Group Corp. “É incerto se os super apps prevalecerão no Brasil, mas isso pode acelerar a lucratividade do Inter”, disse Tatiana Brandt, analista da empresa de pesquisas Eleven Financial, em entrevista, acrescentando que acha que muito do crescimento potencial do Banco Inter já está refletido no preço das ações.

O Banco Inter, no qual o SoftBank comprou uma participação de 14,9%, no início deste ano, por cerca de R$ 1,5 bilhão, representa a segunda maior aposta da América Latina do conglomerado japonês e seu único negócio de capital aberto na região após o aplicativo de entrega colombiano Rappi.

As units do banco, compradas a R$ 39,99 pelo SoftBank, chegaram a subir 75% nas semanas após o investimento inicial do grupo japonês em julho, mas depois perderam parte desses ganhos.

Embora o Banco Inter possua apenas R$ 6,8 bilhões em ativos, suas contas

correntes gratuitas - uma novidade em um país onde a maioria das contas bancárias tem tarifas altas - atraíram 3,3 milhões de clientes até o final de setembro.

Isso é aproximadamente três vezes o nível do ano anterior.

Embora o Banco Inter seja uma das poucas startups financeiras já lucrativas, ele ainda ganha dinheiro à moda antiga, concedendo empréstimos a consumidores em vez de oferecer inovações financeiras distintas dos bancos tradicionais.

Dinheiro de volta - O banco espera fazer sua carteira de crédito crescer à medida que atrair mais clientes por meio do seu super app, disse Menin. O banco estima ter uma participação de mercado de 2% no número de clientes do País, enquanto sua participação de mercado em empréstimos foi de 0,2% em junho.

Uma parceria com uma empresa de processamento de cartões a ser criada em janeiro também deve trazer como clientes pequenas empresas, disse ele.

Depois que o novo aplicativo for lançado no final deste mês, o Banco Inter também espera ampliar um programa de cash back para atrair mais clientes ao oferecer a devolução parcial do valor das compras com varejistas que estão dentro do seu app.

No Brasil, os clientes bancários estão interessados principalmente em obter acesso ao crédito, disse Thiago Kapulskis, analista do Banco BTG Pactual, mas ele vê o super app como um potencial canal para novas receitas no futuro.

“O Brasil possui um grande número de telefones celulares, mas muitos dispositivos têm pouca memória”, afirmou. “Portanto, um super aplicativo pode fazer sentido, pois as pessoas podem procurar apenas um aplicativo para fazer todas as coisas”.

Outros argumentam que as ações do Banco Inter, avaliadas em 6,2 vezes o seu valor contábil, já estão ajustadas às novidades que o banco terá. Em comparação, o Itaú Unibanco, o maior banco privado do Brasil, com R$ 1,69 trilhão em ativos totais, negocia 2,7 vezes o seu valor contábil.

“Embora o crescimento de clientes tenha sido impressionante, a capacida-

GOVERNO FEDERAL

Tesouro Nacional vai emitir título no exterior e anuncia recompra Brasília - O Tesouro anunciou ontem a emissão externa de um título denominado em dólares de 30 anos, o Global 2050, com vencimento em 14 de janeiro de 2050, e a reabertura de título de dez anos, o Global 2029, com vencimento em 30 de maio de 2029.

Adicionalmente, o governo recomprará uma série de títulos emitidos no mercado externo com vencimentos distintos. O de prazo mais longo é o Global 2047, cujo

estoque em mercado soma cerca de US$ 3 bilhões. As recompras abarcarão ainda títulos com vencimentos em 2045, 2041, 2037, 2034, 2030 e 2027.

“O objetivo da operação é melhorar a eficiência e consolidar benchmarks da curva denominada em dólares”, afirmou o Tesouro em nota.

Segundo o governo, a operação será liderada pelos bancos BNP Paribas, Citibank e Goldman Sachs & Co. (Reuters)

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

de do banco de monetizar clientes não é evidente”, disse Jorge Kuri, analista do Morgan Stanley, em nota, comentando os resultados do banco no segundo trimestre. “As despesas ainda estão crescendo mais rapidamente que as receitas de forma significativa”.

Influência asiática - A natureza multifuncional do aplicativo lembra a de várias startups asiáticas, incluindo a principal empresa de pagamentos digitais da Índia, Paytm, cujos executivos se sentaram pelo menos uma vez em uma reunião com o Banco Inter, intermediado pelo SoftBank, seu investidor comum.

Menin expressou otimismo em relação à aceitação do consumidor, dado o que ele descreveu como o gosto dos brasileiros por novas tecnologias. Mas ainda não está claro se os super apps serão tão amplos nas Américas quanto na Ásia, onde muitas pessoas gravitam em um único aplicativo para lidar com as tarefas

À medida que captar novos clientes com app, Banco Inter espera ampliar a carteira de crédito

diárias, de mensagens a mídias sociais e compras.

Muitas dessas plataformas, como o Wechat, da Tencent, e a Alipay, do Alibaba, surgiram como desafiantes aos bancos tradi-

cionais, fornecendo serviços financeiros.

O lançamento do super app significa que - pelo menos no Brasil - o Banco Inter acabará de certa forma concorrendo com o aplicativo

de entregas colombiano Rappi, o maior investimento do SoftBank na América Latina, que já oferece uma gama de serviços, incluindo serviços bancários básicos.

(Reuters)

Santander investe R$ 1,7 bi em fatia da Ebury

São Paulo - O Santander anunciou ontem o investimento de 400 milhões de euros (cerca de R$ 1,7 bilhão) na fintech britânica Ebury, companhia que usa tecnologia para fazer pagamentos internacionais e de comércio exterior principalmente para pequenas e médias empresas.

Pelo acordo, o banco terá 50,1% de participação na Ebury. Segundo comunicado enviado pelo Santander, do valor total do investimento, cerca de 81 milhões de euros (R$ 360 milhões) se referem às novas ações, dinheiro que será usado pela fintech para ingressar nos mercados da América Latina e Ásia.

Segundo o Santander, a compra de parte da Ebury integra a estratégia digital

do banco, que planeja ser o “preferencial para PMEs que mantêm negócios no exterior ou estão interessadas em internacionalizar suas atividades, seja na Europa, nas Américas ou, em breve, na Ásia”.

Nesse segmento, o Santander atende 4 milhões de clientes, que realizam 200 mil negócios internacionais.

Sediada no Reino Unido, a Ebury opera em 19 países e com 140 moedas. Nos últimos três anos, segundo o Santander, a fintech cresceu a um ritmo médio anual de 50%.

“O Brasil é um dos mercados com maior potencial de internacionalização de suas empresas de pequeno e médio porte, que tradicionalmente lideram os processos de retomada

do crescimento econômico”, afirma Sérgio Rial, presidente do Santander Brasil e executivo responsável, no Grupo Santander, pelo acompanhamento da atividade de serviços de comércio global, em nota.

Ele é o novo presidente do conselho de administração da Ebury.

O banco espera um retorno de 25% do capital investido em 2024.

Digitalização - Na quinta-feira (31), o Itaú Unibanco anunciou a compra da Zup IT, empresa de serviços de tecnologia fundada em Uberlândia, em 2011, em uma iniciativa para acelerar a transformação digital do maior banco privado do País.

O negócio será concluído

em três etapas, ao longo de quatro anos. Na primeira fase, o banco comprará 51% do capital da empresa por cerca de R$ 293 milhões e assumirá o controle. A Zup IT oferece soluções tecnológicas que incluem ferramentas de integração de novos desenvolvimentos digitais aos sistemas corporativos legados das empresas.

“Essa aquisição permitirá uma aceleração no desenvolvimento dos projetos de transformação digital e a oferta de novas funcionalidades e de produtos digitais aos clientes do Itaú”, afirmou o banco em comunicado ao mercado.

Atualmente, a Zup tem 900 profissionais de tecnologia em seis filiais. (Folhapress)

FOCUS

Especialistas elevam previsão para o PIB São Paulo - Economistas fizeram apenas pequenos ajustes em suas projeções econômicas no relatório Focus divulgado ontem, vendo crescimento ligeiramente maior em 2019, na terceira semana seguida de variação positiva.

O levantamento semanal apontou que a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano foi a 0,92%, de 0,91% antes, permanecendo em 2,00% para 2020.

Para a inflação, as contas permaneceram inalteradas alta de 3,29% do IPCA neste ano e de 3,60% no próximo.

O centro da meta oficial de 2019 é de 4,25% e, de 2020, de 4%, ambos com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

monetária permaneceu o mesmo no Focus.

Na visão dos especialistas, a Selic deve terminar tanto este ano quanto o próximo a 4,5%. O BC indicou com clareza que

deverá repetir a dose em sua próxima decisão, em meio a um quadro de fraqueza na economia e baixa inflação, e a ata da reunião hoje deve dar mais clareza sobre o pensamento da

autoridade monetária.

O Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, continua vendo a taxa básica de juros a 4,5% em 2019 e a 4,00% em 2020.

(Reuters) BETO NOCITI

Selic - Após o Banco Central (BC) reduzir, na semana passada, a taxa básica de juros Selic em 0,5 ponto percentual, a 5% ao ano, o cenário para a política Na semana passada, o BC anunciou novo corte na Selic, que deve ter outra redução até o fim do ano

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO

13

REUTERS/ADRIANO MACHADO

JUSTIÇA

Voto de Toffoli definirá prisão após condenação em segunda instância

Decisão do STF pode afetar destino do ex-presidente Lula Brasília - Sob pressão em um ambiente político ainda mais radicalizado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deve dar nesta semana o voto decisivo no julgamento das ações sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

A retomada da discussão judicial mais esperada do ano, marcada para a próxima quinta-feira e que também pode afetar o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acontece num momento de instabilidade, em que Toffoli tem sido cobrado por uma ala da corte a dar uma resposta institucional enfática aos recentes ataques à corte.

A publicação de um vídeo numa rede social do presidente Jair Bolsonaro no qual ele é retratado como um leão cercado por hienas, entre elas uma que representa o Supremo, deflagrou insatisfação de parte de seus pares diante da ausência de uma resposta oficial.

Coube ao decano Celso de Mello sair em defesa do STF. O ministro disse que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções”.

Nos dias seguintes ao do vídeo, que acabou apagado por Bolsonaro, novas polêmicas resvalaram no Supremo. Bolsonaro teve o nome citado por um porteiro na investigação sobre a morte de Marielle Franco (Psol) e um dos filhos dele, o deputado Eduardo (PSL-SP), falou na possibilidade de um “novo AI-5” no caso de radicalização da esquerda -referência ao marco do período mais duro da ditadura militar. Novamente o presidente do STF não se pronunciou.

Nos bastidores, Toffoli justifica seu silêncio. A pessoas próximas o presidente tem dito que a Corte tem de se preservar e que, à frente da mais alta instância do Poder Judiciário,

ele não pode virar comentarista de Twitter nem bater palma para louco dançar, numa referência às publicações e declarações mais polêmicas do clã Bolsonaro.

Na última quarta-feira (31), após sair de um evento em São Paulo, Toffoli enfrentou um protesto com cerca de 15 pessoas favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes cercaram o carro do presidente do Supremo, chegaram a bater na lataria e estenderam uma faixa com os dizeres “hienas do STF”.

O pano de fundo do pequeno ato é o apoio à Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, ambos sob escrutínio do Supremo.

Em conversas reservadas, Toffoli minimizou o protesto.

Benefício - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que uma alteração na jurisprudência atual poderia beneficiar até 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau. O ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP), é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.

Diante de um provável veto do STF à prisão de condenados em segundo grau, o presidente do tribunal tem feito movimentos políticos para construir um ambiente menos hostil a uma decisão nesse sentido.

No último dia 28, mesmo dia em que foi veiculado o filme das hienas, ele enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-

Toffoli deverá dar o voto decisivo na sessão de quinta-feira do STF

-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores.

Pela ideia de Toffoli, recebida por Maia com entusiasmo, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.

Toffoli indicou que vai pautar, logo após as ações sobre prisão em segunda instância, a análise de um recurso que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer

Placar parcial do julgamento está em 4 a 3 Brasília - O placar parcial do julgamento das ações sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado está em quatro votos a favor da execução antecipada da pena (dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e três contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).

Entre os quatro ministros que faltam votar, três (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido contra a prisão logo após condenação em segunda instância, que é permitida pelo STF desde 2016. Assim, a tendência é de a Corte ter maioria (seis votos) para mudar a jurisprudência vigente.

Na avaliação de advogados e de membros do próprio STF,

com os gestos da última semana, Toffoli indicou estar disposto a votar pela necessidade esperar o trânsito em julgado (o fim dos recursos dos tribunais superiores) para que um condenado cumpra a pena.

Publicamente, o ministro tem dito que ainda não decidiu como vai votar - deixando no ar a possibilidade de manter a proposta que fez em 2016.

Na ocasião, ele buscou uma saída intermediária: a de permitir a prisão após julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), opção que, em tese, não beneficiaria Lula. Seria um caminho do meio entre os que defendem a prisão em segunda instância e os que vão pelo trânsito em julgado.

Hoje em dia, contudo, a avaliação de observadores é de que esse entendimento intermediário

só geraria mais divergências no plenário.

Embora a segunda instância seja uma das principais bandeiras da Lava Jato, a operação está enfraquecida com a divulgação das mensagens de Telegram pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos, incluindo a Folha de S.Paulo.

A atuação de Toffoli deve continuar em destaque no restante do mês. No próximo dia 21 está previsto o julgamento de um recurso que paralisou todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o antigo Coaf, sem autorização judicial.

A paralisação das apurações foi determinada pelo ministro em julho, atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era investigado pelo Ministério Público. (Folhapress)

Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). ConvêEsta agenda contém as principais nio ICMS nº 110/2007, cláusula obrigações a serem cumpridas nos 26ª, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS prazos previstos na legislação em nº 47/2018. vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de ICMS - outubro - contribuinte âmbito estadual e municipal, a que tiver recebido o combustível agenda não esgota outras determi- exclusivamente de contribuinte nações legais, relacionadas ou não substituto - entrega das inforcom aquelas, a serem cumpridas mações relativas às operações em razão de certas atividades interestaduais com combustíveis econômicas e sociais específicas. derivados de petróleo ou álcool Agenda elaborada com base na ou com álcool etílico carburante legislação vigente em 09/10/2019. através do Sistema de Captação Recomenda-se vigilância quanto a e Auditoria dos Anexos de Comeventuais alterações posteriores. bustíveis (Scanc). Convênio ICMS Acompanhe o dia a dia da legis- nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, III; lação no Site do Cliente (www.iob. Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018. com.br/sitedocliente).

ICMS - outubro - terceiro deICMS - prazos de recolhimento cêndio - contribuinte/atividade - os prazos a seguir são os cons- econômica: venda de café cru tantes dos seguintes atos: em grão realizada em bolsa de a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral mercadorias ou de cereais pelo do RICMS-MG/2002; e Ministério da Agricultura, Peb) artigo 46 do anexo XV do cuária e Abastecimento (Mapa) RICMS-MG/2002 (produtos su- com intermediação do Banco do jeitos a substituição tributária). O Brasil, referente aos fatos geradores Regulamento de ICMS de Minas ocorridos no terceiro decêndio Gerais é aprovado pelo Decreto do mês anterior, compreendido nº 43.080/2002. entre os dias 21 e último do mês anterior. Nota: Até o dia 5 do mês Dia 5 subsequente, relativamente às notas fiscais emitidas durante o ICMS - outubro - importador período compreendido entre o dia - entrega das informações relati- 21 e o último dia do mês. DAE/ vas às operações interestaduais internet, RICMS/MG-2002, Parte com combustíveis derivados de Geral, artigo 85, XIV, “c”. petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de ICMS - outubro - contribuinte/

atividade econômica: comércio atacadista ou distribuidor de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive álcool para fins carburantes ou biodiesel B100, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal. Nota: O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

DAE/internet, RICMS/MG-2002, Parte Geral, artigo 85, I, “b.1”.

MG-2002, Parte Geral, artigo 85, I, “b.10”.

Histórico

ICMS - outubro - contribuinte/ atividade econômica: comércio atacadista ou distribuidor de bebidas. Nota: O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, RICMS/MG-2002, Parte Geral, artigo 85, I, “b.6”.

ISS - outubro - contribuinte em geral - contribuintes do ISSQN, à exceção dos profissionais autônomos, deverão, mensalmente, apurar e recolher o imposto até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Guia de Arrecadação, Decreto nº 11.956/2005, artigo 13, caput; Decreto nº 13.822/2009.

ICMS - outubro - contribuinte/ atividade econômica: prestador de serviço de comunicação, exceto telefonia para o qual serão observadas as condições do artigo 85, I, “e”, da Parte Geral do RICMS-MG/2002. Nota: O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência ICMS - outubro - contribuinte/ do fato gerador. DAE/internet, atividade econômica: comércio RICMS-MG/2002, Parte Geral, atacadista de cigarros, de fumo artigo 85, “b.11”. em folha beneficiado ou de outros artigos de tabacaria. Nota: Dia 6 O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ICMS - outubro -contribuinte/ ao da ocorrência do fato gerador. atividade econômica: distribuidor DAE/internet, RICMS/MG-2002, de gás canalizado; prestador de Parte Geral, artigo 85, I, “b.7”. serviço de comunicação na modalidade telefonia; gerador, transICMS - outubro - contribuinte/ missor ou distribuidor de energia atividade econômica: extrator de elétrica; indústria de bebidas; e substâncias minerais ou fósseis. indústria do fumo. Nota: RecoNota: O pagamento deve ser lhimento do saldo remanescente efetuado até o dia 5 do mês sub- de ICMS, em geral 10%. DAE/ sequente ao da ocorrência do fato internet, RICMS-MG/2002, Parte gerador. DAE/internet, RICMS/ Geral, artigo 85, I, “e.2”.

em liberdade ou já devem ser presos após o veredito.

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios, e hoje alguns condenados conseguem recorrer em liberdade.

A intenção de Toffoli é dar uma resposta às críticas de parte da opinião pública que teme que homicidas demorem a ser presos e, ao mesmo tempo, acenar ao grupo que defende a prisão em segunda instância, que deve sair vencido. O relator do recurso que discute o júri é Luís Roberto Barroso, que integra esse grupo. (Folhapress)

TRIBUTOS

Parcelamento do IPVA é extinto no Estado do Rio Grande do Sul Porto Alegre - O governo do Rio Grande do Sul anunciou ontem que motoristas não poderão parcelar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O pagamento em cota única será em janeiro de 2020, sem desconto para quem antecipar o valor.

A gestão do governador Eduardo Leite (PSDB) também anunciou que empresas devedoras terão 90% de desconto nas multas e juros se quitarem todos seus débitos aderindo à “Regra 90/90”.

A parcela única do IPVA onera ainda mais os gaúchos, que já sofrem com as alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) que passaram de 25% para 30% em itens como a gasolina e energia elétrica, os chamados serviços e produtos seletivos. O aumento dos impostos, aprovado em 2016, vale até 2020.

O fim do parcelamento agrava as finanças pessoais dos contribuintes e aliviam os débitos das empresas. Procurada para comentar o desequilíbrio entre as medidas, a Secretaria da Fazenda não respondeu até a conclusão deste texto.

No entanto, o governo afirmou que apenas 5% dos contribuintes parcelaram o IPVA no último ano.

Segundo a informação divulgada pelo governo, o fim dos descontos para quem antecipava o pagamento do IPVA vai gerar um acréscimo de R$ 29,7 milhões na arrecadação comparado ao ano anterior. Apenas os descontos de “bom motorista” (15% para quem não tem multa nos últimos três anos, 10% nos últimos dois, 5% no último ano) e o desconto de participação no programa “Nota Fiscal Gaúcha” (de 1% a 5%) estão mantidos.

Quem pagar o IPVA ainda em 2019 terá como base o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do ano corrente.

Em 2020, o valor deve ser reajustado em 4%. O perdão das multas para as empresas que quitarem as dívidas deve gerar R$ 450 milhões ao estado, de acordo com o anúncio. (Folhapress)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

INDICADORES ECONÔMICOS Inflação

Dólar COMERCIAL*

PTAX (BC)

0,89%

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

2,56%

3,31%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

4,39%

3,00%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

2,63%

2,92%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,40%

2,49%

2,89%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

1,76%

2,47%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

3,46%

3,87%

Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

Set. 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

04/11/2019

01/11/2019

31/10/2019

R$ 4,0112

R$ 3,9942

R$ 4,0079

IPC-Fipe

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

VENDA

R$ 4,0121

R$ 3,9950

R$ 4,0091

IGP-DI (FGV)

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

COMPRA

R$ 3,9916

R$ 3,9780

R$ 4,0035

INPC-IBGE

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

IPCA-IBGE

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

ICV-DIEESE

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

IPCA-IPEAD

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

R$ 3,9922

R$ 3,9786

COMPRA

R$ 3,8500

R$ 3,8300

R$ 3,8500

VENDA

R$ 4,1800

R$ 4,1600

R$ 4,1800

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

04/11/2019

01/11/2019

31/10/2019

US$ 1.509,35

US$ 1.514,11

US$ 1.512,61

R$ 193,57

R$ 193,20

R$ 194,34

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Reservas Internacionais 01/11 ........................................................................... US$ 369.677 milhões Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Set. No ano -0,01%

4,09%

12 meses 3,37%

R$ 4,0041

Fonte: BC - *UOL

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Out.

IGP-M (FGV)

TR/Poupança

COMPRA

VENDA TURISMO*

Índices

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Out. Salário 954,00 CUB-MG* (%) 0,11 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,98 *Fonte: Sinduscon-MG

17

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

VENDA 0,5837 0,7272 0,006879 0,4563 0,5961 0,03233 0,4164 0,1745 0,08057 0,03351 13,1712 0,003358 5,6467 0,038 1,087 2,7562 3,9922 3,9922 3,0384 0,0192 4,8685 2,9417 0,5095 0,596 3,9922 0,01353 4,0472 0,0006216 0,03679 0,2483 5,1587 0,002651 5,1567 0,1313 0,6975 1,1986 0,05642 0,00541 0,001202 3,9922 0,0757 0,07901 0,2087 0,1067 0,5179 0,002644 0,5982 0,5681 1,0968 10,3694 0,01602 0,0000951 1,0646 0,0009911 0,9622 0,0631 0,000285 0,2602 1,1365 0,00344 1,0449 4,4537

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 998,00 (valor. Mínimo) 11 109,78 De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Valor unitário da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2019

FGTS ËQGLFHV GH UHQGLPHQWR &RH¿FLHQWHV GH -$0 0HQVDO

Competência do Depósito Crédito 3% * 6% Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverá ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento.

Fonte: Caixa Econômica Federal

17/10

0,01311781

2,92791132

18/10

0,01311781

2,92791132

19/10

0,01311781

2,92791132

20/10

0,01311781

2,92791132

21/10

0,01311781

2,92791132

22/10

0,01311781

2,92791132

23/10

0,01311781

2,92791132

24/10

0,01311781

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25/10

0,01311781

2,92791132

26/10

0,01311781

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27/10

0,01311781

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28/10

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29/10

0,01311781

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30/10

0,01311781

2,92791132

31/10

0,01311781

2,92791132

01/11

0,01311781

2,92791132

02/11

0,01311781

2,92791132

03/11

0,01311781

2,92791132

04/11

0,01311781

2,92791132

05/11 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12

0,3531 0,3518 0,3693 0,3868 0,3861 0,3867 0,3683 0,3494 0,3488 0,3662 0,3835 0,3740 0,3808 0,3624 0,3452

Aluguéis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Setembro IGP-DI (FGV) Setembro IGP-M (FGV) Setembro

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

1,0289 1,0300 1,0337

15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,2871

Agenda Federal IOF - Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de outubro/2019: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód.

Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód.

Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467.

Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31.10.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 7

TBF

Seguros

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

Dia 5

Contribuição ao INSS COMPRA 0,571 0,7179 0,006806 0,4557 0,5959 0,03225 0,4162 0,1744 0,07743 0,03329 13,1346 0,003352 5,622 0,03785 1,0867 2,7554 3,9916 3,9916 3,0373 0,01897 4,8092 2,9402 0,5094 0,5884 3,9916 0,01351 4,0458 0,0006203 0,03678 0,2467 5,1559 0,002628 5,152 0,1312 0,6968 1,1979 0,0564 0,005407 0,0012 3,9916 0,07551 0,07897 0,2086 0,1066 0,5177 0,002631 0,5977 0,5679 1,096 10,3651 0,016 0,000095 1,0643 0,0009777 0,9614 0,06301 0,0002847 0,2541 1,1357 0,003434 1,0446 4,4522

28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11

Salário de outubro/2019 - Pagamento dos salários mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais.

Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. Recibo FGTS - Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em outubro/2019 aos trabalhadores.

Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito.

GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de

empregados ocorridos em outubro/2019. Nota: Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). Caged (meio eletrônico) Simples Doméstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro/2019, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. Documento de Arrecadação eSocial - DAE (2 vias) Salário de outubro/2019 – Domésticos - Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota: O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Recibo Dia 8 Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de outubro/2019 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). Formulário IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias)

FALÊNCIAS E CONCORDATAS SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/10/2019 00961 - Número TJMG: 002499032924-5 Numeração única: 0329245-11.1999.8.13.0024 Autor: Água Poços Ltda; Réu: Ind e Com de Bebidas Porto Novo Ltda Autos vista AD.JUD:JANAÍNA N.A.. Prazo de 0005 dia(s). Vista à Administradora Judicial:Janaína N.A.Varagnat,OAB/ MG:75948,sobre desarquivamento e vista fora da secretaria,conforme requerido à fl.679,no prazo legal. **AVERBADO** 00962 - Número TJMG: 002403925683-9 Numeração única: 9256839-91.2003.8.13.0024 Autor: Zivigas Ltda; Réu: Laboratorio Dental Central Ltda Alvará expedido e à disposição. do síndico.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 15/10/2019 00873 - Número TJMG: 002400124482-1 Numeração única: 1244821-82.2000.8.13.0024 Autor: Hidrolux Empreendimentos Gerais Ltda; Réu: Hb Terrenus Comercio e Participacoes Ltda Autos vista SÍNDICA. Prazo de 0005 dia(s).

00874 - 1951160-25.2014.8.13.0024 Autor: Localiza Rent A Car Sa; Réu: Carmarc Veiculos Eireli Autos vista MINISTERIO PUBLICO. Prazo de 0005 dia(s). antes de decidir do requerimento de fl. 535 dê-se vista ao MInstério Público sobre todo o processado.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 15/10/2019 00906 - Número TJMG: 002496093177-2 Numeração única: 0931772-86.1996.8.13.0024 Autor: Ficap S/A; Réu: Alis Engenharia S/A 1- Verifica-se, inicialmente, que foram arbitrados dois honorários de êxito em favor da Administradora Judicial: um no percentual de 10% (dez por cento) sobre a importância de R$1.090.390,39 (fl.

3363); e outro, no mesmo no percentual, sobre o valor de R$3.332.280,69 (fl. 3758). 2- Por outro lado, o saldo atualizado até o dia 16/07/2019 da conta judicial vinculada ao processo de falência totaliza a quantia de R$358,244,74 (fl. 3819). 3- Dessa forma, a Administradora teria a receber montante muito superior ao valor que se encontra depositado judicialmente, sendo que os honorários de êxito são classificados com crédito extraconcursal. 4- Todavia, levando-se em consideração que os outros credores extraconcursais têm o mesmo direito que a auxiliar, deverá a Administradora Judicial proceder ao rateio do valor remanescente em conta judicial em favor destes credores (extraconcursais), conforme foi explicitado nos itens 9 e 10.4 da decisão de fl. 3805. 5- Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para tal providência.

00907 - Número TJMG: 002401550351-9 Numeração única: 5503519-92.2001.8.13.0024 Autor: Auto Vidros Milenio Ltda; Réu: Massa Falida de Centro Automotivo Boxter Ltda Alvará expedido e à disposição. para JUCEMG. Alvará expedido e à disposição. de AUTO VIDROS MILÊNIO E AUTOCAR TINTAS. 00908 - Número TJMG: 002401603564-4 Numeração única: 6035644-56.2001.8.13.0024 Autor: Adega Savassi Ltda; Réu: Adega Savassi Ltda FICA o Administrador Judicial INTIMADO, para ajuizar uma ação própria, a fim de obter o pagamento dos juros remuneratórios não pagos, nos termos do acórdão de fls. 3008/3010.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 16/10/2019 00902 - 0864141-95.2014.8.13.0024 Autor: Mobz Media S/A; Réu: Mobz Media S/A Vistos, etc.1. Publique-se o aviso do art. 22, III, #a# da Lei 11.101/2005, com as informações prestadas no item 9.1 de f. 1404.2. Acolho a indicação da Administradora Judicial e nomeio como contadora da Massa Falida e perita contadora a Sra. Cláudia de Castro Villela, com endereço profissional na Rua dos Guajajaras, 1470, sala 906, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, tel. 2511-5680.2.1 - Intimar a expert para informar se aceita o munus e apresentar sua proposta de honorário, no prazo de 05 (cinco) dias.3. Considerando que não houve impugnação, HOMOLOGO, para os

devidos fins de direito, o leilão de fl. 1105/1106, realizado em 10/11/2015.3.1 - Intime-se o arrematante qualificado à f. 1108, para efetuar o pagamento das custas para expedição de carta de arrematação.3.2 - Recolhidas as custas e não havendo interposição de recurso com efeito suspensivo dos termos desta decisão, expeça-se a competente carta de arrematação.4. Intimar os falidos, credores e demais interessados da proposta de alien ação dos bens da falida, apresentada pelo Ministério Público às fl.

1378/1381, pelo prazo de 05 (cinco) dias.4.1 # Findo prazo retro, intimar o Sr. leiloeiro para enviar às empres, etcs que estão na posse dos bens da falida a proposta de alienação conforme apresentada às fl. 1378/1381.5. Intimar os falidos/antigos administradores da falida para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o requerido pela Administradora Judicial à f. 1405.6. Defiro o pedido do item 9.2 de f. 1404 concedendo a Administradora Judicial o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da relação de credores na forma do art. 7º da LRF.7. Findos os prazos retro, dar vista ao Ministério Público sobre todo processado.8. Intimar. Cumprir.

00903 - Número TJMG: 002409511076-3 Numeração única: 5110763-59.2009.8.13.0024 Autor: Grafica e Editora Geraes Ltda; Réu: Massa Falida de Grafica e Editora Geraes Ltda Vistos, etc.1. Intimar o IPSEMG da manifestação de f. 1491, acerca da penhora no rosto dos autos de fl. 1473/1477.2. Diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO como Quadro-Geral de Credores a relação apresentada às fl. 1495/1498, com fulcro no art.

14 da Lei 11.101/2005, que deverá ser publicada conforme previsão do art. 18 do mesmo diploma legal. 3. Findo o prazo retro, intimar a Administradora Judicial para apresentar o esboço de rateio aos credores.4. Após, dar vista ao Ministério Público.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 16/10/2019 00932 - 0060525-72.2019.8.13.0024 Autor: Transportes e Locacoes Sao Geraldo Ltda; Réu: Construtora Almeida Costa Ltda 1- Determino o descadastramento do peticionário de fl. 360, bem como a exclusão de seu nome no processo.

2- Após, dê-se vista ao Ministério Público.

00933 - Número TJMG: 002493024999-0 Numeração única: 0249990-14.1993.8.13.0024 Autor: Volpini Retifica e Cromo Duro Ltda; Réu: Volpini Retifica e Cromo Duro Ltda Determino a remessa de todos os volumes deste feito à Contadoria do Juízo, para que seja calculada a incidência dos juros remuneratórios mensais de 0,5% (meio por cento) sobre os valores dos depósitos judiciais destacados às fls.

1.668/1.684, apurando-se os juros impagos ou não creditados durante o período de outubro/1998 a março/2000, cujos valores correlativos deverão ser atualizados mensalmente (correção monetária conforme índices da CGJ e juros de 0,5%) até a data do cálculo, cumprindo-se assim a determinação encartada no Acórdão emanado pelo TJMG. 00934 - Número TJMG: 002494052092-7 Numeração única: 0520927-31.1994.8.13.0024 Autor: Mercantil Veiculos S/A Comércio e Indústria; Réu: Mercantil Veiculos S/A Comércio e Indústria 1- Determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2- Decorrido o prazo, intime-se a Síndica para o que for de seu dever.

00935 - Número TJMG: 002400124615-6 Numeração única: 1246156-39.2000.8.13.0024 Autor: Posto Chaves Ltda; Réu: Cr Agência de Viagens e Turismo Ltda Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075948MG, Dr(a). JANAINA NASCIMENTO AGUIAR VARAGNAT para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **AVERBADO** 00936 - Número TJMG: 002400126818-4 Numeração única: 1268184-98.2000.8.13.0024 Autor: Shopping do Acrilico Ltda; Réu: Shopping do Acrilico Ltda Publicado despacho VISTA AO A.J.. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Administrador Judicial sobre informações do Juízo do Distrito Federal.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 17/10/2019 00924 - Número TJMG: 002493064595-7 Numeração única: 0645957-13.1993.8.13.0024 Autor: Setorial S/A; Réu: Setorial S/A Autos vista VISTA EM CARTORIO. Prazo de 0010 dia(s). vista ao credor Sebastiao Fernandes Seabra ( em cartório )sobre a certidão de fl. 4301 e manifestações do sindico( fl. 3925 ). **AVERBADO**

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 17/10/2019 00959 - Número TJMG: 002400128609-5 Numeração única: 1286095-26.2000.8.13.0024 Autor: Zoomp Confeccoes Ltda; Réu: Pecado Original Ltda (...)Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER os Embargos de Declaração, mantendo, em consequência, a decisão como proferida.

00960 - 1385757-69.2014.8.13.0024 Autor: Banco Industrial e Comercial S A; Réu: Adminas Administracao e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda Expeça-se ofício às operadoras de telefonia OI, TIM, VIVO E CLARO, para que informem acerca da existência de contrato ativo em nome das falidas, e, se afirmativo, o endereço que consta em seus cadastros.

00961 - Número TJMG: 002409643543-3 Numeração única: 6435433-71.2009.8.13.0024 Autor: Vanda da Rocha Vieira Batista; Réu: Massa Falida de Gil Comércio e Representações Ltda FICA o Administrador Judicial INTIMADO, para informar se há, no caso concreto, a possibilidade de arrecadação de ativo em proveito da massa, ainda que mediante propositura de ação de responsabilidade contra os sócios falidos, em sendo viável e promissora a propositura de tal ação.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 18/10/2019 00916 - Número TJMG: 002497017325-8 Numeração única: 0173258-50.1997.8.13.0024 Autor: Nova Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda; Réu: Nova Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda 1.

Diante da manifestação de f. 3007, à secretaria para desentranhar a petição e documentos de fl. 2982/3005 e devolvê-los à parte como requerido.1.1 # Em razão das certidões e manifestação do Ministério Público de f.

3005v deixar nos autos cópia da referida página.2. Da análise da manifestação e documentos da União (PGFN) de fl. 2965/2976 verifica-se que a expedição de ofício para o fim requerido, expedição de ofício ao Banco do Brasil acompanhado dos documentos de arrecadação para que se promovam os pagamentos, fica prejudicado pois os depósitos realizados em seu favor não são suficientes para pagamento da totalidade das guias apresentadas. Além disso, tais guias encontram-se vencidas. O alvará retirado em secretara também não foi devolvido para a expedição de um novo que atenda as exigências de f. 2965.2.1 # Assim, determino a intimação da União (PGFN) para ciência deste despacho e para devolver o original do alvará de f. 2951.2.2 # Expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando or ientações acerca do procedimento noticiado pela União às fl. 2965/2966, eis que ainda desconhecido por este juízo.3. Com a resposta do ofício dê-se vista ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente, por 05 (cinco) dias.4. Intime-se.

Cumpra-se.

00917 - Número TJMG: 002498031120-3 Numeração única: 0311203-45.1998.8.13.0024 Autor: Soft Magazine Ltda; Réu: Soft Magazine Ltda Despacho publicado na íntegra, no site do TJMG, através do RUPE. 00918 - Número TJMG: 002495040943-3 Numeração única: 0409433-30.1995.8.13.0024 Autor: Motorshop Comercial Ltda; Réu: Motorshop Comercial Ltda Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Decisão publicada na íntegra, no site do TJMG, através do RUPE. Vistos, etc...”Assim, em razão da sentença que encerrou a falência e cujo trânsito em julgado, há muito, ocorreu, entendo que a quantia depositada à f. 5669 por Ford Motor Company Brasl Ltda. é devida aos falidos...”.

00919 - Número TJMG: 002498042661-3 Numeração única: 0426613-54.1998.8.13.0024 Autor: Casa do Rádio Ltda; Réu: Casa do Rádio Ltda Autos vista CREDORES. Prazo de 0005 dia(s). Despacho publicado na íntegra, no site do TJMG, através do RUPE. 00920 - Número TJMG: 002401053017-8 Numeração única: 0530178-29.2001.8.13.0024 Autor: Lhl Servicos de Engenharia Ltda; Réu: Muniz Mello Construcoes Ltda Vistos, etc.1. Considerando que os credores, regularmente intimados, deixaram de apresentar discordância com os cálculos apresentados pelo Síndico, HOMOLOGO o rateio de fl. 1175/1177.2. Determino a expedição de alvará em favor do Síndico para que este possa movimentar a conta bancária vinculada à Massa Falida de MUNIZ MELO CONSTRUÇÕES LTDA. e assim proceder ao

pagamento dos credores através de depósitos individuais em conta judicial à disposição deste Juízo. Registre-se que a remuneração do auxiliar do juízo também deve ser depositada em conta individualizada.3. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda pela massa falida está previsto na legislação pátria, em vários diplomas legais e, sendo o juiz aplicador do direito, faz-se necessário determinar o cumprimento da norma. Assim, quando realizar o depósito individualizado de cada credor, deve a auxiliar do juízo considerar o recolhimento de Imposto de Renda, quando cabível.4. Os pagamentos deverão observar a classificação dos cr éditos e a ordem de preferência legal.5. A atualização monetária deverá ser feita de acordo com a sentença que determinou a habilitação dos respectivos créditos e, sendo esta omissa, a correção será realizada até a data do efetivo pagamento, de acordo com os índices divulgados pela Corregedoria Geral de Justiça e os juros, no importe de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da decretação da falência, serão pagos somente se o ativo bastar para o pagamento de todos os credores.6. Juntadas as guias de depósitos judicias individualizadas para cada credor, expeçam-se os alvarás conforme depósitos e intime-se o Síndico para informar se há previsão de novos ativos para a presente falência. Em caso negativo o processo será definitivamente encerrado.7. Após, intime-se o Ministério Público de todo processado.8. Intime-se. Cumpra-se.

00921 - Número TJMG: 002496056849-1 Numeração única: 0568491-35.1996.8.13.0024 Autor: Meg Empreendimentos e Participações Ltda; Réu: Arquel Engenharia e Comércio Ltda Vistos, etc.1. À secretaria para desentranhar a petição e documentos de fl. 5159/5190 e tirar cópia da manifestação do Ministério Público de fl.

5191/5192 e distribuí-los como Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária (art. 725, VII CPC/2015).2. Dê-se vista aos Falidos, credores e demais interessados dos demonstrativos de administração da massa falida dos meses de julho/2019 (fl. 5194/5195); julho/2019 (fl.

5196/5197) e agosto/2019 (fl. 5198/5199).3. Intimar o Administrador Judicial da proposta de f. 5193 e do ofício de fl. 5245/5246.4. Na oportunidade, intime-se o Síndico do relatório apresentado pelo Sr. Leiloeiro de fl. 5200/5244 e confrontando com as ações de usucapião, embargos de terceiro e outras ajuizadas que envolvem os imóveis registrados em nome da massa falida, informar a possibilidade de realização de leilão dos referidos bens, no prazo de 15 (quinze) dias.5. Após, dê-se vista ao Ministério Público.

00922 - Número TJMG: 002497059677-1 Numeração única: 0596771-79.1997.8.13.0024 Autor: York S/A Ind e Com; Réu: Minas Couros Comercial Ltda Vista ao autor.

Prazo de 0010 dia(s). Vistos, etc... Deiro a vist dos autos ao Autor, pelo prazo de dez dias. **AVERBADO** 00923 - Número TJMG: 002495065380-8 Numeração única: 0653808-35.1995.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Ponta Engenharia Ltda; Réu: Massa Falida de Ponta Engenharia Ltda Vistos, etc...1. Trata-se da Falência de Ponta Engenharia Ltda.2. Verifica-se dos autos que a falência foi encerrada por sentença prolatada em 24/08/1998, já transitada em julgado (fl. 4957/4960).3.

Após o encerramento da falência diversos foram os pedidos de baixa/cancelamento de indisponibilidade de imóvel, o que obsta o arquivamento do processo, mesmo passados 19 anos.4. Assim, considerando que não houve recurso da sentença de encerramento da falência, que as obrigações relativas aos imóveis já prescreveram e que os pedidos de cancelamento de indisponibilidade têm sido deferidos após a manifestação do ex-Síndico e do Ministério Público, para o caso dos autos, entendo que é cabível o cancelamento de eventuais averbações lançadas em razão do decreto da quebra.5. Diante disso, determino a expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis de Belo Horizonte/MG, para que procedam à baixa/cancelamento das indisponibilidades de imóvel lançadas por este juízo em razão da decretação d a falência de Ponta Engenharia Ltda., enviando-lhes cópia da sentença de fl. 4957/4960 e desta decisão. Registro que a diligência deverá ser cumprida independentemente do recolhimento de taxas e emolumentos.6. Após, intimar o ex-Síndico e o Ministério Público para ciência.7. Intimar.

Cumprir. **AVERBADO** 00924 - Número TJMG: 002497101801-5 Numeração única: 1018015-96.1997.8.13.0024 Autor: Jesus Tadeu Lourenco; Réu: Massa Falida de Consórcio Nacional Codive Ltda Autos vista SÍNDICO/AJ. Prazo de 0020 dia(s). Vistos,etc. Vista ao Síndico/AJ para atender a quota do MP retro. Prazo de 20 (vinte) dias. **AVERBADO**

00925 - Número TJMG: 002400121760-3 Numeração única: 1217603-79.2000.8.13.0024 Autor: Representacoes Leila Ltda; Réu: Drogaria Silva Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vistos, etc.1 # Acolho o parecer ministerial f. 2355 e determino a intimação dos falidos para prestarem a informação no prazo de 10 dias.

00926 - 1251229-06.2011.8.13.0024 Autor: Espolio de Samantha Heringer de Paula-Lima Lopes Kummel; Réu: Souza Diniz Consultoria & Assessoria Financeira Ltda Autos vista AJ/SÍNDICA. Prazo de 0020 dia(s). Vistos, etc. Intimar a AJíndica para atender a quota ministerial no prazo de 20(vinte) dias.

00927 - Número TJMG: 002404336737-4 Numeração única: 3367374-58.2004.8.13.0024 Autor: Redromed Ltda; Réu: Hospital Dom Bosco S/A Vistos, etc.1. Em atenção à manifestação de fl. 2669/2671 cabe-me apenas registrar que é entendimento deste juízo que o crédito advindo de honorários advocatícios possui analogia ao crédito privilegiado trabalhista, conforme § 14 do art. 85 do CPC e julgado do STJ - REsp 1152218/RS. Quanto ao recebimento do crédito, deverão os credores aguardar a realização de rateio, conforme previsão da legislação aplicável. 2. Intimar, pessoalmente, a Fazenda Pública Estadual para apresentar seu crédito devidamente atualizado até a data da decretação da falência, nos termos do art. 9º da Lei 11.101/2005.3. À f. 2676 a Síndica informa que seus honorários ainda não foram arbitrados. Considerando os serviços prestados neste processo e nos demais que envolvem a massa falida em outros juízos, bem como a capacidade de pagamento da massa, tenho por bem fixar a remuneração da Síndica em 4% do ativo da massa, conforme parâmetro estabelecido no art. 24, § 1º da Lei 11.101/05. Registre-se que no caso de ser o ativo irrisório ou de se encontrar novos ativos, a remuneração poderá ser revista.4. Intime-se a Administradora Judicial do ofício de fl. 2672/2674 e para adequar o QGC nos termos em que requerido pelo Ministério Público à f.

2683v no prazo de 10 (dez) dias.5. Apresentado o QGC pela Administradora Judicial e não havendo prazo em curso, dê-se vista ao Ministério Público.6. Intimar.

Cumprir.

00928 - Número TJMG: 002409740538-5 Numeração única: 7405385-15.2009.8.13.0024 Autor: Algon Geologia e Tecnologia Ambiental Ltda; Réu: Algon Geologia e Tecnologia Ambiental Ltda Vistos, etc.1. Considerando que até a presente data não houve a arrecadação dos bens da massa falida listados no auto de constatação de f.

4477, das dificuldades para realização da diligência, bem como que não vislumbrei nos autos ulterior manifestação do auxiliar do juízo, nomeio em substituição ao leiloeiro nomeado à f. 4063v a Sra. Lílian Portugal, com endereço na R. Henrique Tamm, 360 - São Bernardo, Belo Horizonte - MG, CEP 31741-315, tels. (31) 3351-0297 e (31) 3011-4200, e-mail leilao@lilianportugal.com.br, devendo a secretaria intimá-la sobre a nomeação e para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o múnus.1.1 - Aceita a nomeação pela Sra. leiloeira, determino que seja realizada diligência pessoalmente ou por correspondente, no endereço de f. 4476 para verificar se os bens descritos à f. 4477 ainda estão naquele local, bem como informar o meio mais célere de realizar um leilão para sua alienação, no prazo de 15 (quinze) dias.2. À secretaria para provedenciar o desarquivame nto das habilitações de crédito requeridas pela Administradora Judicial à f. 4581.3.

Aguarde-se manifestação da leiloeira ora nomeada para expedição de ofício ao DETRAN requerida à f. 1482.4.

Findo o prazo do item 1, 05 (cinco) dias, intimar o perito contador para apresentação do laudo para o qual foi nomeado, no prazo de 30 (trinta) dias. Registro que o profissional está autorizado a retirar os autos com carga para cumprimento da determinação.5. Após, dar vista ao Ministério Público.

00929 - Número TJMG: 002402789438-5 Numeração única: 7894385-05.2002.8.13.0024 Autor: Consórcio Mineiro Ltda; Réu: Consórcio Mineiro Ltda Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0160 dia(s). Vistos, etc. Diante da manifestação de f.

2211v, à secretaria para desentranhar a petição e documentos de fl. 2209/2211 e juntá-los no processo de nº 0024.02.698.763-6.2. Mantenham esses autos suspensos como determinado à f. 2204.3. Intimar. Cumprir.

00930 - Número TJMG: 002402805062-3 Numeração única: 8050623-52.2002.8.13.0024 Autor: Ferrero do Brasil Industria e Doceria e Alimentar Ltda; Réu: Romil Representações Ltda Autos vista SÍNDICA. Prazo de 0020 dia(s). Vistos, etc... Responder ao ofício do Juízo Fazendário como solicitado, devendo ser intimada a síndica para prestar os esclarecimentos se necessárops.

Prazo de 20 dias.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Filarmônica de Minas Gerais iniciará a temporada de 2020 em fevereiro

A abertura da nova temporada da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais será realizada nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020, com a Sinfonia nº 2 em dó menor, “Ressurreição”, de Mahler, obra que inaugurou a Sala Minas Gerais em 2015. Com regência do maestro Fabio Mechetti, dividem o palco com a Orquestra a soprano Camila Titinger, a mezzo-soprano Luisa Francesconi, o Coro da Osesp, sob regência de William Coelho, e o Coral Lírico de Minas Gerais, sob regência de Lara Tanaka.

Para o maestro Fabio Mechetti, “a Sala Minas Gerais foi a coroação de um projeto sinfônico ímpar. Em poucos lugares do mundo houve a oportunidade de se construir uma orquestra e uma sala de excelência. Belo Horizonte junta-se a poucas cidades internacionais que possuem dois patrimônios assim. Hoje, a cidade e o estado participam de um circuito cultural invejável, podendo atrair não só novos amantes da música erudita, mas também ser um polo de irradiação econômica que estimula, além da cultura, a educação, o turismo e a vida financeira local”.

Do ponto de vista acústico, Mechetti lembra que a Sala Minas Gerais, como um espaço dedicado à música sinfônica, “é considerada por muitos como a melhor sala de concertos do Brasil e da América

RAFAEL L G MOTTA

Latina. A essa importante qualidade técnica une-se a sua arquitetura, que permite ao público aproveitar cada som nela revelado e abraçar a orquestra”.

Na história da música erudita, toda grande orquestra tem sua sala de concertos. O diretor artístico explica que, “juntas, orquestra e sala criam suas próprias sonoridades e fazem com que a música ali produzida sirva como agente de transformação civilizatória da sociedade. Acredito que tanto a Filarmônica quanto a Sala Minas Gerais vêm cumprindo essa missão com louvor”, conclui o maestro.

Beethoven - O grande destaque de 2020 é Beethoven. Comemorar os 250 anos de nascimento de Ludwig van Beethoven é ter um ano inteiro para viver a intensidade da sua criação – uma mente revolucionária e um espírito inquieto que deram à música seu lugar de renovação. Sinfonias, aberturas, o piano e um concerto cênico da sua única ópera levarão o público ao universo deste homem genial.

As obras de Beethoven estarão distribuídas nas cinco séries que o público poderá escolher para fazer uma assinatura, ou seja, comprar os concertos para todo o ano.

Nas séries Presto e Veloce: Aber-

tura Coriolano, Concerto para piano nº 1, Concerto para piano nº 2, Egmont: Abertura, Fidelio, Marcha Zapfenstreich, Sinfonia nº 1, Sinfonia nº 2, Sinfonia nº 6 “Pastoral” e a Sinfonia nº 7.

Nas séries Allegro e Vivace: Concerto para piano nº 3, Concerto para piano nº 4, Fidelio: Abertura, Sinfonia nº 3, “Eroica”, Sinfonia nº 4, Sinfonia nº 5 e a Sinfonia nº 8.

Na série Fora de Série: Abertura “A consagração da casa”, Abertura Leonora nº 1, Abertura Leonora nº 3, Abertura Namensfeier, As criaturas de Prometeu: Abertura, As ruínas de Atenas: Abertura, Concerto para piano nº 5, “Imperador”

Encontro no BDMG

CULTURA

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) sedia na próxima quinta-feira, em sua sede, o Pre Brics Summit: a Inovação e Sustentabilidade como Aliança para o Desenvolvimento, com apoio da Fiemg e da Fundação Dom Cabral. O encontro será uma das reuniões preparatórias no país para a 11ª Cúpula dos BRICS - grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, marcada para os próximos dias 13 e 14, em Brasília. Participam mais de 30 líderes de organizações privadas, de bancos de desenvolvimento internacionais, diplomatas, gestores públicos brasileiros e estrangeiros. A mesa de abertura terá as presenças do governador Romeu Zema; do secretário de Planejamento do Estado, Otto Levy; do presidente do BDMG, Sergio Gusmão; do presidente da Fiemg, Flávio Roscoe; do presidente da Fundação Dom Cabral, Antonio Batista; e da reitora da UFMG, Sandra Goulart.

PAULO LACERDA

AngloGold na ADCE Hoje, das 12 às 14 horas, a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE Minas Gerais) vai realizar a edição de novembro do seu “almoço-palestra”. O convidado é o diretor-presidente da AngloGold Ashant, Camilo de Lelis Farace. Ele vai ministrar o seguinte tema: “185 anos da AngloGold Ashanti: indústria de maior longevidade do país”. O evento será realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), na avenida do Contorno, 4.456, 3º andar, Funcionários.

Cinema Falado “O Pagador de Promessas”, de Anselmo Duarte, que ganhou Palma de Ouro em Cannes em 1962, é a atração do Cinema Falado. A sessão gratuita será hoje, às 19 horas, na sala Geraldo Veloso do MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza, em frente à praça Duque de Caxias, BH). É uma oportunidade de encontro com críticos e cineastas para conversar sobre cinema, poesia, política e outros assuntos da cultura brasileira. A apresentação será do especialista em cinema Marco Túlio Ulhôa. A realização destas sessões mensais, sempre com um filme de importância para a cultura brasileira, é do Centro de Estudos Cinematográficos de Minas Gerais (CEC- MG) e do Instituto Humberto Mauro, em memória do crítico e cineasta Geraldo Veloso.

Lacan na Academia No último encontro do ano do “Lacan na Academia – Conversando com a Literatura”, programa da Academia Mineira de Letras que aborda interseções entre a literatura e a psicanálise, o professor Gilson Iannini e o diretor teatral Marcos Malafaia apresentam a palestra “O sonho e a emergência do estranho em Murilo Rubião”. O encontro será realizado amanhã, às 20 horas e tem entrada gratuita. Neste semestre o programa Lacan na Academia – Conversando com a Literatura, que tem parceria com a Escola Brasileira de Psicanálise de Minas Gerais - EBP-MG e curadoria de Laura Rubião, abordou temas do tempo e do sonho em três encontros com a literatura. Academia Mineira de Letras fica na rua da Bahia, 1.466, Lourdes.

Sempre Um Papo Patrícia Melo é a convidada do Sempre Um Papo para o debate e o lançamento do livro “Mulheres Empilhadas”, uma obra de ficção, mas que todas as personagens existem de fato. As protagonistas dessa história são as mulheres. Todas elas: as já feitas e as meninas, as gordas e as magras, as negras e as pardas, as indígenas e as descendentes de imigrantes, as analfabetas e as com grau universitário. Nesse romance intenso, que se lê de um fôlego só e que acompanha a trajetória pessoal de uma advogada, Patrícia Melo fala sobre a matança sistemática de mulheres no Brasil, que atinge democraticamente todas as classes sociais. O evento será realizado na próxima quinta-feira, às 19h30, na sala Juvenal Dias do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena 1537, Centro), com entrada gratuita.

e Rei Estevão: Abertura Outra obra de Beethoven sempre esperada, a Nona Sinfonia será apresentada pela Filarmônica de Minas Gerais em concerto especial, fora da programação de assinaturas. As datas ainda serão anunciadas.

Além dos 250 anos de nascimento de Beethoven, a Filarmônica de Minas Gerais celebrará os nascimentos de Fauré (175 anos), Lehár (150 anos), Castelnuovo-Tedesco e Hindemith (125 anos), e também os 100 anos de morte de Bruch e Nepomuceno, os 75 anos de morte de Bartók, Braga, Mascagni e Webern. (Da Redação)

Música Lírica - O Coral Lírico de Minas Gerais apresenta mais uma edição do Sarau Lírico. Sob a regência de Lara Tanaka e acompanhamento de Fred Natalino, o coral interpreta um repertório dos compositores Benjamin Britten, Ralph Vaughan e Gabriel Fauré, com as obras “A Ceremony of Carols”, “In Windsor Forest”, “Madrigal” e “Cantique de Jan Racine’.

Quando: 5 de novembro (12h) Quanto: entrada gratuita Onde: Hall de entrada do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Palco Brasil - O “Palco Brasil”, novo projeto musical de Belo Horizonte, nasce com o propósito de unir a experiência de três décadas de estrada do tecladista Henrique Portugal, fundador e músico do consagrado Skank, à tradição do Jack Rock Bar e o Shopping Cidade. A edição inaugural já “abre alas” com o pé direito: Leo Jaime e Maurinho Berrodagua (ex-Tianastácia) são os convidados de Portugal na largada, para uma noite especial de tributo ao bom rock brasileiro.

Quando: 5 de novembro

(21h) Quanto: R$ 35 (1º lote) Onde: Jack Rock Bar (avenida do Contorno, 5.623, Funcionários) “Electra” - Uma das principais cantoras da nova geração, Alice Caymmi traz pela primeira vez à capital mineira o elogiado show “Electra”, com canções de seu recém-lançado álbum homônimo e de outros trabalhos de sua carreira. Alice Caymmi será acompanhada do piano de João Rebouças e da percussão de Filipe Castro, Quando: 8 de novembro (21h) Quanto: R$ 60,00 (inteira) / R$ 30,00 (meia) nas bilheterias do teatro e no site eventim.com.br Onde: Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244,- Lourdes) Teatro Lendas indígenas – “Arandu – Lendas Amazônicas” narra histórias de lendas indígenas em forma dramatizada. A direção e concepção é de Adilson Dias. “Arandu” é interpretado pela atriz macapaense Lucia Morais que se inspirou na própria

infância ribeirinha no interior de Macapá para compor a personagem.

Quando: 6 a 11 de novembro (quarta, quinta, sexta e segunda, às 15h; sábado e domingo às 18h30) Quanto: entrada gratuita, com distribuição de senha uma hora antes na bilheteria Onde. Teatro 2 do CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

Tchekhov - A Companhia Brasileira de Teatro retorna aos clássicos com adaptação da peça do dramaturgo russo Anton Tchekhov (18601904). Inédita no Brasil, a obra recebeu o nome “Por que não vivemos?”, com direção de Márcio de Abreu.

A peça trata de temas como o conflito entre gerações, as transformações sociais através das mudanças internas do indivíduo, as questões do homem comum, o legado para as gerações futuras – tudo isso na fronteira entre o drama e a comédia, com múltiplas linhas narrativas.

No elenco, Camila Pitanga, Cris Larin, Edson Rocha, Josi Lopes, Kauê Persona, Rodrigo Bolzan, Rodrigo Ferrarini e Rodrigo dos Santos.

Quando: Até 18 de novembro, de sexta a segunda, às 19h30 Onde: Teatro I do Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia). Clientes BB têm 50% de desconto no valor da entrada, utilizando os cartões Ourocard. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067