23.974

diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

1

8

1

0

1

9

3

2

1

6

6

0

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.974 - R$ 2,50

2

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 19,3 bilhões em Minas Maioria planeja utilizar os recursos extras para quitar contas atrasadas e dívidas A economia mineira deve receber uma injeção de R$ 19,3 bilhões neste fim de ano com o pagamento do 13º salário, calcula o Dieese.

O montante corresponde a cerca de 9% do total estimado para o País, de R$ 214 bilhões, e 18,3% da região Sudeste, além de 3,2% do PIB estadual. Em Minas, o 13º poderá beneficiar 8,6 milhões de trabalhadores, pensionistas e aposentados do INSS. De acordo com pesquisa do Ipead, a maior parte dos consumidores (29,91%) irá usar os recursos extras para quitar contas atrasadas e dívidas. Já 20,56% dos entrevistados pretendem “poupar para outros fins”.

Uma parcela de 12,15% planeja destinar o dinheiro para viagens, aponta o levantamento. Neste ano, os consumidores mineiros estão menos dispostos a utilizar o 13º salário para realizar compras para o Natal. Pág. 5

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

EDITORIAL

O pagamento do 13º deve beneficiar 8,6 milhões de trabalhadores, pensionistas e aposentados no Estado

Faturamento da indústria mineira sobe pelo segundo mês seguido Pela segunda vez consecutiva, o faturamento da indústria mineira cresceu e registrou alta de 0,8% em setembro frente a agosto, aponta o Index da Fiemg. Apesar da queda acumulada de 5% no ano, a perspectiva para o último trimestre é positiva

em virtude de medidas como redução dos juros, maior acesso ao crédito e elevação nos níveis de emprego. O índice de uso da capacidade instalada em Minas ficou praticamente estável e alcançou 80,2% em setembro contra 80,3% em agosto. Pág. 6

Lei de uso e ocupação do solo em BH começará a valer em fevereiro A expectativa de mudanças no mercado imobiliário de Belo Horizonte nos próximos dois anos, diante da entrada em vigor do Plano Diretor da Capital em fevereiro de 2020, leva a cadeia produtiva da construção civil a repensar suas estratégias de negó-

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

A utilização da capacidade instalada em Minas ficou em 80,2% em setembro

Arrecadação da Cfem cresce 46,4% em MG O recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) cresceu 46,4% em Minas Gerais no acumulado do ano até outubro frente a igual período de 2018. A arrecadação no Estado chegou a R$ 1,539 bilhão em dez meses de 2019, de acordo a Agência Nacional de Mineração (ANM), ficando atrás do Pará, que registrou R$ 1,816 bilhão com os royalties da mineração e permaneceu na primeira posição no ranking nacional. Pág. 4

Liderança na quarta revolução industrial

(Luciana Gazzoni)

Indisponibilidade de bens nas improbidades

(Juliana Picinin)

Síndico deve evitar gastos indevidos

(Kênio de Souza Pereira)

Compra: R$

Turismo

Ouro - dia 5

IPCA-IBGE (Setembro):...... -0,40%

Nova York (onça-troy): US$ 1.485,00

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,01%

R$ 191,19

IGP-M (Setembro): ................... -0,01%

Compra: R$ 3,8300 Venda: R$ 4,1500

Ptax (BC)

Compra: R$ 4,0037 Venda: R$ 4,0043

BM&F (g):

4,4329

Págs. 2 e 3

(Ricardo Cerqueira Leite)

Comercial

Compra: R$ 3,9925 Venda: R$ 3,9932

O Plano Diretor da Capital leva a construção a repensar estratégias de mercado

A lei da liberdade econômica

Euro - dia 5

BOVESPA

TR (dia 6): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,4340

Poupança (dia 6): ............ 0,2871%

cio. O Plano Diretor reduziu o limite do coeficiente de aproveitamento do solo de 2,7 para apenas 1. Com a nova legislação, o construtor poderá edificar prédios que tenham, em metros quadrados, no máximo o equivalente à área do terreno. Pág. 9 DIVULGAÇÃO

ARTIGOS

Dólar - dia 5

Resíduos de petróleo puro continuam poluindo o litoral nordestino.

Um acontecimento, pelas proporções, único, sem paralelos ou referências passadas, e para o qual, respostas começam a surgir, frutos de investigações da Marinha brasileira e de outros organismos, à primeira vista sustentando a culpabilidade de um petroleiro grego, o único que navegava no ponto onde ocorreu o suposto derramamento. Por enquanto, nada positivado e, enquanto os armadores sustentam que o barco navegou em condições de absoluta normalidade, autoridades brasileiras pedem socorro a organismos internacionais, na expectativa de dar substância às suas primeiras conclusões. “O silêncio revelador”, pág. 2

+0,91 +0,54

+0,79

-0,06

-1,10 30/10

31/10

01/11

04/11

05/11

Governo entrega pacote no Senado Dividido em três PECs, o pacote econômico do governo foi apresentado ontem ao Senado para ser apreciado em etapas no próximo ano. A PEC do Pacto Federativo transfere royalties a todos estados e municípios, com estimativa de R$ 400 bilhões em 15 anos. A chamada PEC Emergência cria medidas de ajuste quando as operações de crédito superarem as despesas de capital. A terceira PEC prevê o pagamento da dívida pública com recursos de R$ 220 bilhões que estão parados em fundos. Pág. 7

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

2

OPINIÃO A lei da liberdade econômica RICARDO CERQUEIRA LEITE *

Sancionada no último dia 20 de setembro, a Lei 13.874/19, denominada “Lei da Liberdade Econômica”, tem como principal foco garantir o princípio constitucional da livre iniciativa e desburocratizar a atividade comercial dos pequenos e médios empreendedores, ampliando, assim, a eficácia e o alcance do artigo 170 da Constituição Federal de 1988.

De acordo com o Índice de Liberdade Econômica (Index of Economic Freedom), criado pela Heritage Foundation - que classifica e mensura o grau de liberdade econômica de 186 países -, o Brasil ocupa a 150ª posição no ranking mundial, sendo considerado um país “Mostly Unfree”, o que significa, a grosso modo, “majoritariamente não livre”. Ou seja, nada atraente a investidores e empreendedores. O índice avalia 12 categorias de liberdade econômica, incluindo liberdade comercial, eficácia judicial, integridade do governo, carga tributária, liberdade de investimento e direitos de propriedade, entre outros. A explicação da fundação norte-americana: “o governo federal inchado e excessivamente centralizado do Brasil esmaga a liberdade econômica há décadas”.

Por este ângulo, a nova lei é um incentivo ao empreendedorismo ao alterar diversas normas, desde a esfera empresarial, cível e administrativa à trabalhista e tributária. Trata-se de uma mudança de paradigma em relação ao modelo de generalizado controle administrativo existente no Brasil, de certa forma discricionário, que cobra dos investidores tempo e dinheiro em prejuízo do dinamismo e da competitividade da economia.

Além deste aspecto, há outro ponto que merece ser destacado na nova legislação: a consolidação do princípio da autonomia patrimonial entre os bens dos sócios e administradores em relação aos bens da sociedade empresária. Embora esse princípio

seja reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro, o uso desenfreado da desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de alcançar os bens pessoais de sócios e administradores acabou comprometendo essa autonomia.

Em termos práticos, na hipótese de a sociedade devedora não conseguir liquidar seus débitos, bastaria um mero requerimento da desconsideração da personalidade jurídica para que o magistrado determinasse a penhora dos bens dos sócios, bloqueio de contas pessoais e assim por diante.

A nova lei oferece bons argumentos para que o uso indiscriminado dessa prática possa cessar. A teoria da desconsideração da pessoa jurídica surgiu no direito anglo-saxão e passou a ser conhecida como Disregard doctrine ou Piercing the corporate veil.

Por essa teoria, em caso de abuso da pessoa jurídica, fraudes e confusão patrimonial a personalidade jurídica da sociedade é afastada de forma episódica de modo que os credores possam alcançar o patrimônio das pessoas físicas que estão vinculadas à direção da empresa.

Em sua origem, portanto, a teoria previa mecanismos de defesa dos interesses do credor, mediante demonstração do abuso, da fraude e da confusão patrimonial. Porém, conforme mencionado acima, a prova dos requisitos ensejadores da desconsideração deixou de ser requisito essencial para a sua aplicação, bastando mero requerimento ao magistrado, quando não determinação de ofício, sem qualquer requerimento.

Esse risco iminente de responder com bens pessoais por débitos da empresa é, sem dúvida, um fator inibidor ao empreendedorismo. No entanto, o artigo 7 da “Lei de Liberdade Econômica” trouxe mudanças relevantes que protegem o empreendedor.

Primeiramente, é necessário que o administrador ou sócio da pessoa jurídica tenha sido beneficiado direta

Liderança na quarta revolução industrial Não é difícil subestimar a escala e a velocidade das mudanças que ocorreram no século 20. Tivemos avanços científicos e tecnológicos que impactaram significativamente nossas vidas, mas estamos prestes a vivenciar um momento ainda mais intenso. Como líderes de uma Era Digital, é nossa responsabilidade navegar nas mudanças com integridade e gerar uma liderança positiva e impactante.

Atualmente, muitos trabalhadores estão suscetíveis ao trabalho físico, baixas remunerações e poucas oportunidades de desenvolvimento profissional e realização. É aí que entra a 4ª revolução industrial, que deve criar oportunidades de reinventar o trabalho. Mas esta revolução também nos desafia no desenvolvimento de novas habilidades.

A primeira revolução marcou a transição da produção manual à mecanizada, entre 1760 e 1830. A segunda, por volta de 1850, trouxe a eletricidade e permitiu a manufatura em massa. Também vieram novas tecnologias e diferentes formas de trabalho. Muitos trabalhadores foram substituídos por máquinas, mas, em contrapartida, foram criadas novas possibilidade de acesso ao estudo, que ainda não eram disponíveis para trabalhadores da agricultura das áreas rurais.

A terceira revolução industrial aconteceu em meados do século 20, com a chegada da eletrônica, da tecnologia da informação e das telecomunicações. A quarta revolução industrial, que também é chamada

de 4.0, traz a tendência à automatização total de postos de trabalho.

Conforme comenta Klaus Schwab, fundador do Fórum Econômico Mundial e autor do livro A quarta revolução industrial, “estamos a bordo de uma revolução tecnológica que transformará fundamentalmente a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Em sua escala, alcance e complexidade, a transformação será diferente de qualquer coisa que o ser humano tenha experimentado antes”.

A quarta revolução industrial é uma transformação tecnológica que envolve aspectos como a robotização, inteligência artificial, impressão tridimensional, entre outros. Para Klaus, a automatização poderá acabar com sete milhões de empregos até 2020. Países emergentes como China, Índia e Brasil perderão mais empregos para as máquinas. Um dos nossos maiores desafios será desenvolver a capacidade de transferir trabalhos físicos e altamente analíticos para máquinas e robôs.

Muitos governos e empregadores estão incentivando seus estudantes a investirem em áreas como ciências, matemática e engenharia. É uma forma de preparar mão de obra para a demanda futura. Mas nós não precisaremos somente de engenheiros de software. Os profissionais do futuro deverão ter algumas características essenciais.

Entre elas, agilidade para o aprendizado, habilidade de compartilhar e conectar pontos; além de alta inteligência emocional e social para

ou indiretamente pelo abuso. Além disso, o novo texto legal passou a prever como desvio de finalidade a utilização de forma dolosa da pessoa jurídica com o propósito de prejudicar o credor ou para práticas ilícitas de qualquer natureza. Dessa maneira, é necessário provar o dolo ou ilicitude por parte do sócio.

O artigo reformulado pela nova lei definiu, ainda, por meio de conceitos objetivos o que se entende por confusão patrimonial prevista no caput. De acordo com o texto do artigo, esta confusão ocorre quando há ausência de separação de fato entre os patrimônios caracterizados por: cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto o de valor proporcionalmente insignificante; e outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.

Além disso, o simples fato de existir um grupo econômico não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, devendo os requisitos previstos no artigo serem preenchidos. Por fim, a lei também prevê que não se entende por desvio de finalidade a “mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica”.

Parece-nos que a nova legislação oferece um terreno fértil para se opor a decisões que de maneira discricionária possam desconsiderar a personalidade jurídica. A autonomia patrimonial ganha aliado importante no ordenamento jurídico e por via de consequência oferta maior segurança jurídica a quem decide empreender no Brasil. * Sócio-fundador da Cerqueira Leite Advogados Associados, mestre em Direito Comercial Internacional (LL.M) e especialista em direito empresarial

LUCIANA GAZZONI*

criar relações de confiança com colegas, interna e externamente à organização O profissional do futuro precisará entender de tecnologia, mas, acima de tudo, deverá saber se conectar com a sociedade e gerar progresso para todas as partes interessadas. Conectividade é um produto da tecnologia e contribui para ambientes mais inclusivos, onde colaboradores à distância podem participar ativamente de processos e gerar soluções em conjunto.

E se os funcionários precisarão dessas competências, você pode imaginar como serão os líderes? E o desafio de liderar pessoas que não estarão necessariamente sentadas em um escritório? Será imprescindível saber medir e recompensar pessoas em um ambiente virtual, conectar e integrar colaboradores para gerar resultados.

As organizações e os líderes do futuro precisarão contribuir com o desenvolvimento de seus funcionários. Caberá a nós a criação de sistemas eficazes para requalificar as pessoas e torná-las capazes de se sustentarem nesta nova realidade.

Como líderes, precisaremos contribuir e influenciar a sociedade para que a quarta revolução industrial não aumente as diferenças sociais e possa, de fato, colaborar com a humanidade. *Interculturalista, especialista em gestão de pessoas e liderança, consultora do Sistema Positivo de Ensino

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Alberto Portugal - Claudio de Moura Castro - Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

O silêncio revelador Há dois meses, pouco mais, resíduos de petróleo pesado dão às costas brasileiras, de São Luís, Maranhão, até Salvador, Bahia, e mais abaixo, num processo que, a princípio, não parece ter fim nem lógica. Um acontecimento, pelas proporções, único, sem paralelos ou referências passadas, e para o qual, respostas começam a surgir, frutos de investigações da Marinha brasileira e de outros organismos, à primeira vista sustentando a culpabilidade de um petroleiro grego, o único que navegava no ponto onde ocorreu o suposto derramamento. Por enquanto, nada positivado e, enquanto os armadores sustentam que o barco navegou em condições de absoluta normalidade, autoridades brasileiras pedem socorro a organismos internacionais, na expectativa de dar substância às suas primeiras conclusões.

Um navio navegando em alto-mar, fora das águas brasileiras, e despejando óleo por qualquer motivo não teria capacidade, e por tanto tempo, de ser invisível. Da mesma forma num navio afundado, cujos tanques depois de décadas tivessem se rompido pela corrosão. Difícil também imaginar qualquer tipo de sabotagem, conforme chegou a ser aventado. Um navio pirata, sem os sinalizadores Difícil também hoje obrigatórios, imaginar definitivamente não conseguiria qualquer tipo permanecer de sabotagem, invisível por tanto conforme chegou tempo.

O tempo passa, a ser aventado. as perguntas Um navio são muitas e as respostas limitadas, pirata, sem os embora já haja sinalizadores quem aponte o desastre como hoje obrigatórios, o mais grave definitivamente já ocorrido nas não conseguiria costas brasileiras. É preciso, claro, permanecer atacar o problema invisível por como está sendo feito, com limpeza tanto tempo. das praias e recolhimento do material, tarefa absolutamente difícil, mas impositiva, além de bem realizada. Tal esforço, no entanto, não é menos importante ou urgente do que determinar o que aconteceu e, à semelhança dos acidentes aéreos, menos para descobrir culpados e mais para aprender, para evitar que coisas assim se repitam, para assegurar que os prejuízos sejam reparados.

Afinal, sabemos que o planeta, ou os oceanos, é esquadrinhado 24 horas por dia por dezenas de satélites de vigilância, capazes de identificar, no detalhe, qualquer navio, em qualquer lugar.

Tudo isso representa um conjunto probatório que não há como colocar em dúvida ou contestar, como já procuram fazer os armadores envolvidos.

Até porque, e vale lembrar, até agora não surgiu qualquer outra evidência capaz de ajudar a compreender o sucedido.

No Golfo do México, em que o vazamento aconteceu a partir de válvulas submersas, o estrago produzido gerou indenizações que chegaram a vinte bilhões de dólares e até hoje foram pagas apenas parcialmente. No caso em tela, e uma vez dado por apurado acidente e os seus responsáveis, muito provavelmente as indenizações seriam ainda maiores. Quem sabe, riscos suficientes, dinheiro suficiente para explicar o silêncio geral diante de um desastre maior e mais grave que as queimadas na Amazônia, transformadas da noite para o dia em escândalo mundial.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO

3

Indisponibilidade de bens nas improbidades JULIANA PICININ * WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

Desde 1992 encontra-se em vigor a Lei de Improbidade Administrativa e, dentre suas regras, está a possibilidade de que o juiz determine a indisponibilidade de bens dos réus enquanto o processo tramitar. Essa hipótese foi criada pelo legislador visando proteger o erário e à viabilidade de que, ao final desses longos processos, ainda houvesse patrimônio suficiente para fazer frente às eventuais condenações pecuniárias impostas aos condenados.

Na prática existem diversos problemas na decretação da indisponibilidade de bens e, embora se possa de todos tratar ao longo de uma série de artigos, neste momento optamos por um dos maiores gargalos dessa situação: a demora dos processos judiciais.

As estatísticas apontam que esses processos têm uma longa tramitação, maior do que normalmente se vê para outras hipóteses de comum ocorrência no Poder Judiciário.

Isso porque é um procedimento especial, que conta com uma fase inicial que pode se alongar por um vasto período (a fase de aceitação da ação), além de normalmente demandar produção de provas e por réus diferentes, o que estende o tempo de tramitação do processo sem que a ninguém, de antemão, se deva culpar por isso.

As estatísticas também apontam que mais da metade desses processos não geram resultados financeiros, tendo sentenças de improcedência dos pedidos confirmadas pelos Tribunais (locais ou os Superiores), mas não sem antes passar por uma lista de recursos interpostos pela acusação, no intuito de reverter essa improcedência. O grande problema é que, no curso desse alongado e quase interminável processo, os bens dos réus permanecerão indisponíveis, situação que gera grave prejuízo a esses.

Vale dizer, para além de sanções que podem decorrer de decisão judicial no curso da ação de improbidade, a indisponibilidade traduz-se, na prática, em reprimenda sentida antes da sentença por quem é apenas réu. A isso denominamos sobrevitimização, um conceito já bastante assentado na teoria processual.

Na verdade, todas as partes envolvidas são vítimas do próprio processo: permanecer nesse papel importa custos, constrangimentos, esforços, desgastes e outras tantas denominações que quem já foi parte em uma ação judicial sabe muito bem como é.

Enquanto ser parte de uma ação judicial é uma vitimização legitimada ou tolerada, a sobrevitimização não o pode ser. O peso do processo não pode ser maior do que o peso da penalidade que pode vir a ser aplicada.

Por conta disso é que devem existir algumas medidas que visem a minimizar essa sobrevitimização ou, se possível, a eliminar. Nosso objetivo é propor uma delas, mesmo cientes de que é possível fazer uma lista de possibilidades.

Estamos falando da limitação temporal da indisponibilidade: se dentre as penas previstas no Art. 12 da Lei nº 8.429/92 está a suspensão dos direitos políticos e a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração, essas estão previstas para vigerem por um prazo máximo.

No caso mais grave, de enriquecimento ilícito, essas penas não podem ultrapassar 10 anos. No caso intermediário, de dano ao erário, essas penas não podem ultrapassar 8 anos. No caso menos grave, de violação a princípios da Administração, essas penas não podem ultrapassar 5 anos. Se assim é, a indisponibilidade de bens nesses feitos não deveria também ultrapassar esses prazos máximos.

Independentemente de se mostrarem coerentes à efetividade ao final do processo, essa indisponibilidade não poderia significar um período maior do que as penas datadas que a lei estipula. Cumpridos esses prazos, se o processo não atingiu o seu termo e não transitou em julgado, por

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação

qualquer razão que seja, os bens deveriam ser imediatamente liberados, por decisão de ofício do Julgador.

Pode haver quem diga, nesses casos, que os réus inescrupulosos procurariam retardar ao máximo o fim dos processos para que se vissem livres da indisponibilidade dos bens e, assim, suprimissem seus patrimônios e deixassem eventual execução futura fadada ao insucesso. Em que pese possamos respeitar os autores dessa sugestão, ela é completamente desarrazoada.

De um lado, porque existem mecanismos legais para punir quem abusa do direito de recorrer ou opõe medidas protelatórias nos processos: a chamada litigância de má-fé. De outro lado, porque existem mecanismos para a parte interessada alegar fraude a credores no caso de dilapidação de patrimônio provocada para esvaziar o universo executável.

O que não se justifica é, em nome de uma presunção de culpa e más condutas, se deixe de considerar a sobrevitimização criada por um processo que começa, mas nunca tem data para terminar.

Leve-se em conta, inclusive, que a acusação pode mover os processos que envolvem discussão de dano doloso ao erário a qualquer tempo, considerando o posicionamento recentemente mantido pelo STF de que assim se leria a imprescritibilidade prevista no texto constitucional. Por conta disso, a ação pode ter tido início muitos anos após os fatos alegadamente ímprobos.

Somado ao tempo de duração do próprio processo, o fim dessa história pode se dar 30, 40, 50 anos depois.

Não se justifica, então, que o patrimônio das pessoas fique preso a situações tornadas intermináveis por ações de terceiros.

Nem se diga que os processos judiciais demoram por estratégias de defesa, já que permanecem muito mais tempo em

Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

conclusões e em secretarias do que em prazos às partes.

De tudo isso se tem, então, três conclusões especiais: primeiro, que os processos geram sobrevitimização se duram mais do que o razoável, especialmente nas situações em que houve indisponibilidade de bens; segundo, que é preciso haver um limite temporal claro e obrigatório para a duração das indisponibilidades de bens à luz das penas estabelecidas em caso de procedência

dos pedidos; terceiro, que esse prazo pode ser a pena máxima temporal prevista nas próprias penas em tese postas na lei. Em busca de uma efetividade das respostas judiciais, entender o papel do tempo é essencial para termos respostas justas. * Advogada do “Carvalho Pereira, Fortini”, mestre pela UFMG e professora de Direito Administrativo, Processo e Compliance

Síndico deve evitar gastos indevidos KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

Muitos síndicos adoram reformar as áreas comuns do edifício ou nos condomínios fechados, criar novas áreas de lazer, decorar e mobiliar os ambientes, modernizar os elevadores, recepção e salão de festas. O problema é quando o síndico realiza obras e compras de valores expressivos ignorando o dever de, primeiramente, obter prévia autorização da assembleia. Entretanto, é importante registrar que a maioria dos síndicos age de maneira correta e honesta.

A atitude de gastar sem limites, muitas vezes, demonstra uma postura consumista, havendo pessoas que buscam satisfação em adquirir e seguir modismo ignorando que isso pode gerar problemas financeiros. Há, ainda, alguns que em termos financeiros não têm equilíbrio e outros que se empenham em ser administradores e síndicos obter vantagens, ou seja, agem com má-fé, pois são obscuros nas suas transações. Contudo, independente da intenção do “gastador”, cabe a ele a obrigação de indenizar pelos prejuízos causados à coletividade condominial por abusar do seu papel de administrador. É comum o “síndico gastador” se unir a uma minoria, para, juntos, aprovarem reforma que apenas lhes interessa, sem observarem o quórum necessário para a aprovação dessa despesa, ignorando, assim, a vontade da maioria. Essa postura configura desrespeito, pois utilizar os recursos financeiros de dezenas, e às vezes, de centenas de condôminos, como se pertencesse somente ao síndico ou ao seu grupo egoísta e arbitrário é considerada conduta ilícita, nos termos dos artigos 186 e 187 do Código Civil (CC).

Telefones

Há casos do síndico forçar a contratação de um parente ou “amigo”, para realizar obras ou reparos no condomínio, tais como trocar encanamentos, implantar hidrometria ou fazer uma reforma desnecessária, contra pareceres técnicos, mesmo sem quórum legal. Isso gera suspeitas! O que estaria por trás de tanto interesse e determinação em impor despesas questionáveis?

Existem ainda situações que o síndico induz os condôminos a propor processo judicial, em nome do condomínio, contra determinada pessoa, com base em informações incompletas ou por meio de um advogado que faz de tudo para que o conflito tome proporções graves para justificar os gastos judiciais. Muitas vezes, a pretensão da ação é ilógica, sendo o processo temerário, mas isso é omitido da coletividade, sendo levado à assembleia uma visão parcial da questão que poderia ser resolvida de forma amigável.

Na maioria das vezes, essa situação é favorecida pelo fato de poucos condôminos comparecerem à assembleia, pois um condômino sozinho, sem assessoria jurídica, não consegue enfrentar o síndico e seu grupinho ditador. Nesses casos, é comum o síndico negar ao condômino, que deseja revelar a verdade, constar em ata sua manifestação detalhada, para evitar que a coletividade tenha acesso à ata que registrará o alerta que poderá vir a indicar no futuro quem deverá assumir os prejuízos decorrentes de atos equivocados. Cabe à pessoa que deseja valer seu direito de manifestação, gravar a assembleia em vídeo

Comercial

Geral:

3469-2000

Administração:

3469-2002

e/ou áudio, bem como frisar que aquele que distorce o conteúdo da ata comete o crime de falsidade ideológica nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Normalmente, os proprietários ausentes da assembleia somente se dão conta do prejuízo que estão tendo, quando o rombo já é grande. Ao se utilizar do dinheiro dos condôminos como se fosse seu, sem autorização destes, o síndico viola o direito dos demais moradores e ao gerar dano ao patrimônio dos condôminos pratica ato ilícito.

O dinheiro do Fundo de Reserva e de qualquer outra quota não pode ser utilizado sem prévia aprovação assemblear, sob pena de o síndico ser obrigado a ressarcir o valor despendido com a obra e outro gasto irregular, conforme previsto no do artigo 927 do CC. A solução para esses casos é a união dos condôminos para realizar a destituição do síndico e exigir dele, por meio de uma ação judicial, a restituição dos valores gastos indevidamente, até mesmo para inibir que tais fatos se repitam futuramente. Cabe destacar que qualquer morador, independentemente de participação no conselho fiscal, pode requerer contratos de prestação de serviço e balancetes do condomínio por meio de um pedido por escrito e questionar as contas.

Fiscalizar e exigir o respeito às leis é a melhor maneira de evitar desvios e abusos com os recursos do condomínio. *Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

Representantes comercial@diariodocomercio.com.br

São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001

Redação:

Editora-Executiva

As estatísticas apontam que mais da metade desses processos não geram resultados financeiros, tendo sentenças de improcedência dos pedidos confirmadas pelos Tribunais (locais ou os Superiores), mas não sem antes passar por uma lista de recursos interpostos pela acusação, no intuito de reverter essa improcedência

3469-2040

Comercial:

3469-2060

Circulação:

3469-2071

Industrial: Diretoria:

3469-2085 3469-2092 3469-2097

Fax:

3469-2015

Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br

Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 CEP 20010-010

Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 CEP 70712-904

Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 CEP 50750-280

Assinatura semestral

Curitiba - Rua Antônio Costa, 529

Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401

CEP 80820-020 CEP 90150-02

(11) 2178.8700 (21) 3852.1588 (61) 3327.0170 (81) 3446.5832 (41) 3339.6142 (51) 3231.5222

Preço do exemplar avulso Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br

Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50* * (+ valor de postagem)

(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA

4

MINERAÇÃO

Arrecadação da Cfem em MG cresce 46,4% De janeiro a outubro deste ano, recolhimento dos royalties somou R$ 1,539 bilhão, segundo dados da ANM

MARA BIANCHETTI

A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) em Minas Gerais continua em alta. No acumulado do ano até outubro, o recolhimento dos royalties da mineração somaram R$ 1,539 bilhão contra R$ 1,051 bilhão nos mesmos meses de 2018, um aumento de 46,4% entre os períodos. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Apesar do crescimento na arrecadação e mesmo Minas Gerais sendo, historicamente, o maior produtor mineral e o maior recolhedor da Cfem do País, o estado do Pará vem registrando maior arrecadação nos últimos anos.

Para se ter uma ideia, no mês passado, os recolhimentos em Minas somaram R$ 174 milhões e no Pará chegaram a R$ 274 milhões. Com isso, no acumulado dos dez primeiros meses de 2019, este estado já somou R$ 1,816 bilhão com os royalties da mineração e permanece na primeira posição no ranking nacional. Ao todo, a arrecadação da Cfem

no Brasil chegou a R$ 3,745 bilhões até o mês passado.

Conforme já publicado, a elevação observada na arrecadação do Pará reflete o aumento já aguardado na produção de minério de ferro no Projeto S11D, localizado em Carajás. No entanto, a efetivação se deu de maneira mais forte e acelerada em função da paralisação parcial das atividades minerárias no Estado, após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro.

Apesar disso, os recolhimentos do mês de outubro em Minas foram melhores do que os registrados no mesmo mês do ano passado.

No décimo mês deste exercício, foram apurados R$ 174 milhões, contra R$ 123 milhões em outubro de 2018.

Isso significa uma diferença de 41,4% entre os períodos.

Municípios - Com base nas informações da ANM, as maiores receitas arrecadadas no Estado, nos dez primeiros meses deste ano, foram observadas em Congonhas,

Itabira e Nova Lima.

O município mineiro que mais contribuiu para a arrecadação dos royalties da mineração no Estado, entre janeiro e outubro deste exercício, foi Congonhas, na região Campo das Vertentes. Ao todo, foram R$ 236 milhões nos dez meses deste ano, representando 15% do total dos municípios mineradores de Minas Gerais. Na mesma época do ano passado, Congonhas havia recebido R$ 135 milhões.

Já em Itabira, na região Central, a arrecadação da Cfem chegou a R$ 192 milhões entre janeiro e o mês passado. Em igual intervalo de 2018, havia sido de R$ 135 milhões. O incremento foi de 42% entre os períodos.

Em Nova Lima, na RMBH, foram R$ 179 milhões, enquanto, de janeiro a outubro de 2018, as receitas com os royalties somaram R$ 136 milhões, um incremento de 31,6%.

Em Mariana, na região Central, houve baixa na arrecadação. Ao todo, foram R$ 79 milhões de janeiro a outubro de 2019, enquanto,

LEANDRO MPEREZ

Maiores receitas arrecadadas no Estado com atividade foram em Congonhas, Itabira e Nova Lima

Samarco deve retomar discussões sobre dívida

em 2018, as receitas com os royalties somaram R$ 82 milhões, um recuo de 3,65%.

O resultado é fruto da paralisação da Samarco, desde o rompimento da barragem São Paulo - A minerade Fundão, que acaba de dora Samarco, paralisada desde um acidente em 2015, completar quatro anos. deve reiniciar, nas próximas semanas, discussões para reestruturar US$ 4 bilhões de sua dívida, que está em default, segundo duas fontes com conhecimento do piezômetros subiram e entraram em assunto. nível de emergência. O aumento da A joint venture entre a Vale pressão dos piezômetros compromete e a BHP recebeu, no mês a estabilidade da barragem, mas a passado, autorização para ANM disse que não foi informada retomar operações de sua sobre isso pela Vale. mina de Germano, quatro anos depois do acidente Autuações - Com base no relatório, em Mariana que matou 19 a ANM afirmou que enviou 24 aupessoas e contaminou rios tuações à Vale na sexta-feira (1º) “e próximos. encaminhará o documento à Polícia A licença concedida em Federal, Controladoria Geral da outubro permite o início de União, Tribunal de Contas da União produção de minério de fere Ministério Público Federal”. ro no segundo semestre de Em nota, a Vale informou que ain2020, mas com um volume da irá analisar a íntegra do relatório bem inferior à produção da ANM, mas sustentou que “todas de antes do acidente, o que as informações disponíveis sobre o limita a receita que poderá histórico do estado de conservação ser utilizada para servir a da barragem foram fornecidas às dívida, ao menos inicialautoridades que apuram o caso”. mente.

A empresa disse ainda que “tinha Embora as negociações uma equipe de geotécnicos composta para reestruturação da dívipor profissionais altamente expeda não tenham sido formalrientes e de reconhecida capacitação mente suspensas, estavam para tratar de questões referentes em banho-maria nos últià manutenção da barragem B1” e mos dois anos, enquanto reiterou que aguardará a conclusão a Samarco negociava com pericial, técnica e científica sobre as o Ministério Público um causas da ruptura. (Reuters) calendário para retomada

ANM afirma que Vale omitiu anomalias em barragem Brasília - A mineradora Vale detectou anomalias em sua barragem de Brumadinho antes do rompimento da estrutura em janeiro, mas não reportou à Agência Nacional de Mineração (ANM), o que impediu a tomada de medidas cautelares que poderiam ter evitado o desastre, afirmou a autarquia ontem.

O colapso da barragem com mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, em 25 de janeiro, deixou mais de 250 mortos, além de ter atingido comunidades, mata e rios da região.

Em parecer técnico de 194 páginas, a ANM apontou evidências que podem ter levado ao rompimento e mostrou inconsistências entre o que foi oficialmente relatado à agência via sistema e o que os técnicos da própria Vale apontaram em documentos de vistoria de campo e, posteriormente, no sistema da empresa.

“Algumas informações fornecidas pela empresa Vale à ANM não condizem com as que constam nos documentos internos da mineradora.

Se a ANM tivesse sido informada corretamente, poderia ter tomado

medidas cautelares e cobrado ações emergenciais da empresa, o que poderia evitar o desastre”, afirmou a reguladora em comunicado à imprensa.

Dentre as inconsistências, a ANM apontou que a instalação, em junho de 2018, pela Vale de Drenos Horizontais Profundos (DHPs), utilizados para controlar o nível de água da estrutura, resultou em algumas anomalias que não foram devidamente reportadas.

Em um dos DHPs, houve um problema de “percolação” que foi relatado por técnico da Vale em campo como sendo de nível 6. Já no sistema da ANM, isso foi reportado primeiramente como problema de nível 0 e, 15 dias depois, nível 3.

No entanto, técnicos da ANM avaliaram posteriormente que a anomalia deveria ter sido reportada como nível 10, o que iria elevar automaticamente a categoria de risco da estrutura, que seria priorizada em inspeção, além de disparar outros cuidados.

A agência apontou também que, em 10 de janeiro, os níveis de dois

de suas operações.

A Vale é assessorada nas negociações pelo banco Moelis & Co, a BHP Plc, pelo Rothschild, e a Samarco, pelo JPMorgan Chase & Co, segundo as fontes.

A Vale e Samarco preferiram não comentar. A BHP não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Um acordo com os credores, que tratará tanto do prazo da dívida quanto de eventuais reduções no valor do principal, pode demorar meses para ser alcançado, segundo as fontes.

A retomada das operações da Samarco depende da adoção de tecnologias de mineração a seco que reduzem o volume de rejeitos a ser colocado nas barragens, em medidas para prevenir acidentes como o de Mariana e de Brumadinho.

A produção deve ser retomada inicialmente ao nível de 8 milhões de toneladas de minério ao ano, e a Samarco deve demorar uma década para atingir o volume de produção anterior ao acidente, de 25 milhões de toneladas anuais, segundo a empresa informou no final de outubro. (Reuters)

MERCOSUL

Países se reúnem no Estado por prevenção a desastres

JULIANA SIQUEIRA

No dia em que o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, completou quatro anos (5 de novembro), Minas Gerais sediou a XVII Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Gestão Integral de Riscos de Desastres do Mercosul.

O evento, realizado na Cidade Administrativa, reuniu delegações de Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai para trocar experiências e buscar soluções para a prevenção e o combate a diversas ameaças, de origem natural ou não, e aprender uns com outros de acordo com as atitudes tomadas diante de tragédias como as que aconteceram no Estado.

“A gente fala sobre todos os tipos de riscos. Já tivemos uma palestra do Paraguai sobre incêndios florestais, que também é um desastre que não respeita fronteiras”, destaca o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, que frisa, ainda, que, desta vez, a discussão maior gira em torno da melhoria da integração dos serviços meteorológicos para emissão de alertas e também da cooperação entre os municípios de fronteiras.

Ele lembra que somente o Mercosul conta com 461 municípios que fazem fronteiras entre si e que muitas vezes os desastres não as respeitam, passando de um lado para o outro.

Por isso, é necessário haver protocolos de cooperação

que tornem o socorro efetivo e principalmente que atuem na prevenção dos desastres.

“Logicamente, nós escolhemos Minas Gerais pela experiência que adquiriu não só com os desastres de Mariana e Brumadinho, mas principalmente com todo o processo de aperfeiçoamento da prevenção que tem sido feito pela Defesa Civil do Estado”, ressalta ele.

Alexandre Lucas destaca ainda que Belo Horizonte também é um exemplo para o Brasil e para o mundo, inclusive pelo fato de ter ganhado o Prêmio Sasakawa em 2013, concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e relacionado à prevenção de riscos e de desastres.

O tenente-coronel Flá-

vio Godinho, coordenador adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, afirma que é muito importante que a reunião seja realizada no Estado, que conta com ações que podem ser vistas como uma referência.

Ele cita como exemplo um simulado relacionado a possíveis rompimentos de barragens realizado em Itabira, no último mês de agosto, na região Central do Estado, o maior feito no País, que teve projeção de aproximadamente 21 mil participantes.

“Uma organização para um megaevento desse mostra como Minas Gerais está preparado para enfrentar crises e passar por um momento de reeducação, de aprendizado e de ensino para a comunidade”, afirma ele.

“Tivemos inúmeros proces-

sos de simulados, e isso está acontecendo até hoje”, diz.

O tenente-coronel também afirma que Minas Gerais tem feito treinamento com as defesas civis de todos os municípios e realiza, ainda, a entrega de água potável para as cidades localizadas na região Norte, que passam por uma situação complicada por causa da seca.

Gestão - O diretor do Sistema Nacional de Emergências (Sinae) do Uruguai, Fernando Traversa, afirmou que existe uma consciência de que a gestão de risco tem a ver com a possibilidade de estar devidamente preparado, trabalhando em sistemas articulados.

De acordo com ele, é necessário trabalhar 365

dias por ano e desenvolver capacidades como emissão de alertas no tempo devido, aumento da resiliência das cidades, entre outros.

“Cada um dos países têm que analisar quais são as suas condições para trabalhar”, diz ele. “Em Belo Horizonte, a geografia tem muitos morros, há o risco de deslizamentos. No Uruguai, não temos, é um país suavemente ondulado”, exemplifica.

Próximos passos - Ao fim dessas reuniões, é gerado um relatório condensado com todas as ações apresentadas pelos países participantes, bem como um protocolo do que vai ser tratado nos próximos encontros, para que cada nação possa aprender com as boas práticas das outras.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA 13º SALÁRIO

5 USP IMAGENS

Pagamento de benefício deve injetar R$ 19,3 bi em Minas Gerais Valor equivale a 3,2% do PIB estadual

MARA BIANCHETTI

O pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar R$ 19,3 bilhões na economia mineira em 2019, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O montante representa aproximadamente 9% do total do Brasil – que, neste ano, deverá chegar a R$ 214 bilhões – e 18,3% da região Sudeste. Além disso, o valor representa 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Ainda conforme o Dieese, o número de pessoas no Estado que receberá o 13º foi estimado em 8,6 milhões, equivalente a 10,7% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Sudeste, equivale a 22,7%.

Em Minas, os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários representam 59,1%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 40,9%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 2,8%.

Em Belo Horizonte, um levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Ipead) da Universidade Federal de Minas Gerais analisou como os consumidores da capital mineira pretendem utilizar o benefício financeiro, a ser pago neste e no próximo mês.

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Thaize Martins, observou-se que a maior parte dos entrevistados (50,95%) terá direito ao recebimento do benefício ou gratificação similar em 2019. E, dentre

esses consumidores, verificou-se que o item citado mais vezes como sendo o principal destino desse recurso foi “pagar contas atrasadas ou quitar dívidas” com 29,91%. Logo em seguida, apareceu “poupar para outros fins”, com 20,56%.

“Desde o início da pesquisa, em 2016, ‘pagar contas atrasadas ou quitar dívidas’ aparece em primeiro lugar. Da mesma maneira, ‘poupar para outros fins’ também se destacou nos últimos exercícios. A gente percebe então que os consumidores têm destino certo para esses recursos a cada ano”, explicou.

Além disso, a coordenadora destacou que o item “viajar” subiu do sexto para o terceiro item mais citado para o destino do décimo terceiro salário em 2019, com 12,15% das respostas. E que, neste ano, os consumidores estão menos propensos a utilizar o recurso do benefício para realizar compras de presentes de Natal, já que este item apareceu na nona posição das respostas mais citadas pelos consumidores.

A pesquisa foi realizada juntamente com o Índice de Confiança do Consumidor de Belo Horizonte (ICCBH), que apresentou aumento de 5,6% na comparação com setembro, alcançando 38,37 pontos. No entanto, vale ressaltar que o índice permaneceu abaixo dos 50 pontos, nível que separa o pessimismo do otimismo.

Neste caso, Thaize Martins chamou atenção para o Índice de Expectativa Econômica (IEE) que apresentou aumento de 10,77% sobre o mês anterior, influenciado pela melhora na percepção do item

SERVIÇOS

Contratações - As vendas en-

No País, 81 milhões vão receber “extra” São Paulo - O pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar na economia brasileira, até dezembro, R$ 214,6 bilhões, de acordo com estimativa divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Aproximadamente 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451.

Têm direito a receber o salário extra os trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e os aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.

Em sua estimativa, o Dieese não leva em conta os trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira ou quem recebe algum tipo de abono de fim de ano.

Do total estimado de R$ 214 bilhões, cerca de R$ 147 bilhões (68% do total) vão ser destinados aos empregados formalizados, incluindo os trabalhadores domésticos. Aposentados e pensionistas vão receber R$ 67,7 bilhões (32%).

Entre os 81 milhões de brasileiros que devem receber o décimo terceiro salário, 49 milhões (61% do total) são trabalhadores no mercado formal. Os demais (39%) são aposentados ou pensionistas da Previdência, aposentados e

situação econômica do País, cuja elevação foi superior a 15%. O Índice de Expectativa Financeira (IEF) também apresentou aumento de 2,61% em comparação com setembro, sendo o item pretensão de compra o que mais contribuiu para essa elevação no mês, com variação de 4,05%.

ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a evolução dos gastos das famílias com renda de um a cinco salários mínimos. No acumulado do ano, a variação chegou a 3,6% e, nos últimos 12 meses, 3,71%.

Assim, de acordo com a coordenadora de pesquisa, ao que tudo indica, a inflação da Capital deve Inflação - Ainda conforme o Ipe- encerrar 2019 dentro do centro da ad, a inflação de Belo Horizonte meta, estipulado em 4,25%. aumentou em 0,14% em outubro, Vale destacar que, dentre os 11 de acordo com o Índice de Preços itens agregados que compõem o

beneficiários de pensão da União (Regime Próprio), de estados e municípios. Segundo os dados do Dieese, o volume de pessoas do mercado formal que receberão o décimo terceiro salário este ano aumentou em torno de 1% na comparação com os números de 2018.

O maior valor médio para o décimo terceiro salário deverá ser pago no Distrito Federal (R$ 4.558) e os menores, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.651 e R$ 1.647, respectivamente). De acordo com o Dieese, as médias não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios. (ABr) índice, os maiores destaques foram as altas de 1,81% para vestuário e complementos e de 1,57% para alimentação em restaurante. No sentido oposto, destacou-se a queda de 6,09% para alimentos in natura.

Nos individuais, a maior contribuição veio da alimentação fora de casa (3%) e da gasolina (2%). Já a tarifa elétrica, que vinha sendo responsável nos meses anteriores pela pressão nos preços, em outubro, ficou negativa (-3,74%).

CESSÃO ONEROSA

Crescimento do setor desacelera em outubro impactado por arrefecimento na produção São Paulo - O ritmo de crescimento do setor de serviços do Brasil perdeu força em outubro diante de uma desaceleração na produção, embora a entrada de novos trabalhos tenha alimentado as contratações, de acordo com a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgada ontem.

Segundo o IHS Markit, o PMI de serviços brasileiro foi a 51,2 em outubro, de 51,8 em setembro.

O setor mostrou crescimento da produção pelo quarto mês seguido, já que números acima de 50 indicam crescimento, mas o ritmo foi o mais lento nesse período.

As empresas que citaram expansão falaram em fortalecimento das condições da demanda. As novas encomendas aumentaram pelo quarto mês seguido, no ritmo mais forte desde março.

A categoria de Finanças e Seguros liderou o aumento nas vendas, mas houve declínios em Transporte e Armazenamento e em Serviços Imobiliários e Empresariais.

Houve ainda alguma contribuição dos mercados externos, com as novas encomendas para exportação subindo apenas pela segunda vez no ano. As evidências segundo a pesquisa são de um nível de turismo maior e maior demanda internacional pelos serviços brasileiros.

Na Capital, outra pesquisa apontou que maior parte dos consumidores utilizará o recurso para quitar dívidas

corajaram as contratações entre os fornecedores de serviços em outubro, em alta pelo terceiro mês seguido. O crescimento do emprego bateu uma máxima em mais de quatro anos e meio.

Também ajudou nas contratações de funcionários a melhora na confiança, com os empresários esperando para os próximos 12 meses aprovação de reformas públicas, condições econômicas favoráveis, investimentos, parcerias e demanda melhor.

“As empresas comemoraram a aprovação da reforma previdenciária que, junto com as expectativas de reforma tributária, levou a uma revisão para cima das projeções de crescimento”, destacou a economista do IHS Markit Pollyanna De Lima.

Por outro lado, a inflação de insumos aumentou em outubro à taxa mais forte desde maio, com as empresas citando preços mais altos de energia, combustível, petróleo e trabalhistas.

Com isso, as empresas elevaram seus preços, que chegaram ao patamar mais alto em quase quatro anos. Os maiores aumentos foram verificados em Transporte e Armazenamento e em Informação e Comunicação.

A indústria brasileira também mostrou um ritmo mais lento de crescimento em outubro, e o PMI Composto do Brasil recuou a 51,8 no último mês, de 52,5 em setembro. (Reuters)

Cai número de licitantes previstos

Rio de Janeiro - À medida que o Brasil se aproxima do maior leilão de petróleo de sua história - e um dos mais caros do mundo -, o número de licitantes previstos encolheu. No leilão de hoje, a chamada Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, as empresas podem pagar até R$ 106,5 bilhões em bônus de assinatura para blocos que o Brasil diz que podem conter até 15 bilhões de barris de óleo equivalente não explorados.

Em setembro, a agência reguladora de petróleo ANP disse que 14 empresas estavam habilitadas para participar do leilão de quatro blocos, o que pode consolidar a reputação do Brasil como uma das áreas de petróleo mais interessantes do mundo em alto mar.

Ainda assim, várias empresas manifestaram cautela sobre os altos bônus de assinatura. Duas empresas que antes eram consideradas concorrentes viáveis - a britânica BP e a francesa Total - anunciaram desistência. Isso, por sua vez, faz com que os olhos se voltem para as empresas que permaneceram otimistas com a perspectiva.

Petrobras - Talvez a favorita para adquirir ativos seja a própria estatal Petrobras, de acordo com conversas com vários advogados, consultores e executivos nas últimas semanas.

Enquanto a empresa está vendendo ativos de forma agressiva para reduzir a dívida, o presidente da petroleira brasileira, Roberto Castello Branco, fez do pré-sal, onde está localizada a área da

REUTERS BRUNO DOMINGOS

Expectativa é de que empresas paguem R$ 106,5 bi no leilão de hoje

cessão onerosa, a peça central de sua estratégia corporativa de longo prazo.

A Petrobras já exerceu direitos de preferência, garantidos por lei, para se tornar operadora em duas das quatro áreas em disputa, que juntas têm um bônus de assinatura de cerca de R$ 70 bilhões. A empresa terá pelo menos 30% de participação nesses blocos.

Os executivos também disseram que a Petrobras empenhará no leilão um pagamento de cerca de US$ 9 bilhões do governo relacionado a uma renegociação sobre a área da cessão onerosa.

Outros estão apostando na China National Offshore Oil Corp (CNOOC) e na China National Oil e Gás Exploração e Desen-

volvimento Corp (CNODC), uma unidade da China National Petroleum Corp. Ambas têm dinheiro, detêm 10% no campo de Mero, próximo aos blocos em oferta, e são vistas como empresas que preferem participações não operacionais, o que poderia torná-las parceiras naturais da Petrobras, dizem analistas.

Nenhuma das empresas respondeu aos pedidos de comentários.

No final de outubro, a diretora financeira da Shell, Jessica Uhl, deu um tom relativamente otimista para a rodada, dizendo aos analistas que pode ser “uma área potencial” onde a empresa poderia “investir na saúde de longo prazo” da empresa, enquanto cresce o fluxo de caixa. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA INDÚSTRIA

Faturamento real avança pelo 2º mês consecutivo

Para o último trimestre do ano, estimativas para o setor são positivas MICHELLE VALVERDE

O faturamento do parque fabril de Minas Gerais avançou 0,8% em setembro, na comparação com agosto. Essa foi a segunda alta consecutiva. Com a elevação, a indústria mineira reduziu a queda acumulada do resultado para 5% entre janeiro e setembro de 2019, frente igual período do ano passado.

Para o último trimestre do ano, as estimativas são positivas. Medidas como a redução dos juros, o maior acesso ao crédito e o avanço nos níveis de empregos contribuirão para um melhor desempenho da indústria nos últimos três meses de 2019. Os dados são da pesquisa Indicadores Industriais (Index), realizada pela gerência de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

De acordo com a analista de estudos econômicos da Fiemg, Júlia Silper, no acumulado dos primeiros nove meses do ano, a maioria dos indicadores da indústria mineira apresentou resultados mais favoráveis que os observados em 2018.

Júlia Silper destaca que entre os índices, o faturamento real apresentou resultado pior, justificado pelos recuos nas indústrias de transformação e, especialmente, na extrativa mineral, prejudicada pelas paralisações parciais no setor.

Apesar de uma queda acumula-

da no ano de 5%, em setembro, foi verificada elevação de 0,8% em setembro, frente a agosto, segunda alta consecutiva.

Na indústria extrativa mineral houve queda de 29,8% no faturamento de setembro, frente a agosto. No acumulado do ano até setembro, a retração é de 44,4%. Já na indústria de transformação, o faturamento aumentou 0,3% em setembro e a queda acumulada nos nove primeiros meses de 2019 é de 0,7%.

“Vale destacar que em setembro, frente a agosto, o faturamento da indústria mineira aumentou 0,8% e foi a segunda alta consecutiva. No acumulado, todos os índices, com exceção de faturamento, foram melhores do que 2018.

Isto mostra que está havendo uma melhora, mesmo que gradual e paulatina, da indústria mineira em relação ao ano passado”.

Emprego - Dentre os outros índices avaliados, Júlia Silper ressalta que o emprego voltou a crescer - o que não ocorria desde 2013 - influenciando o avanço da massa salarial. Em setembro, houve um avanço de 0,1% frente a agosto, elevando para 1,1% o crescimento do emprego nas indústrias no acumulado de janeiro a setembro. Na comparação com os últimos 12 meses, foi verificada uma elevação de 1%. Já frente

ANTONIO PINHEIRO / FOTOS PÚBLICAS

Está havendo uma melhora, mesmo que gradual e paulatina

a setembro de 2018, a alta é de 3,7%.

O aumento do emprego impactou de forma positiva na massa salarial. De acordo com a pesquisa, foi registrada alta de 1,1% em setembro, frente a agosto, e de 6,4% em relação a setembro do ano passado na massa salarial. No acumulado dos primeiros nove meses de 2019, a alta foi de 0,6%.

Os índices de horas trabalhadas na produção e rendimento médio real, apesar de seguirem negativos, registraram quedas menos intensas que as de 2018, o que, segundo Júlia Silper, representa uma melhora gradual do setor.

No caso das horas trabalhadas, em setembro houve uma redução de 1,3%, se comparado com agosto, e alta de 2,2% no confronto com setembro de 2018. No acumulado do ano até setembro, o índice está 1,8% inferior. Já no índice rendimen-

to médio real, em setembro foi observada alta de 0,9% frente a agosto e crescimento de 2,7% frente a igual mês de 2018. Nos primeiros nove meses, a queda acumulada é de 0,5%.

O índice de utilização da capacidade instalada, em Minas Gerais, alcançou 80,2% em setembro. Em agosto o índice estava em 80,3%.

“Está ocorrendo uma recuperação gradual, mas a indústria mineira ainda opera com ociosidade”.

Para o último trimestre de 2019, as expectativas são favoráveis. “As boas perspectivas estão baseadas nas liberações dos recursos do FGTS, na redução das taxas de juros, na melhora no acesso ao crédito e no avanço gradual no mercado de trabalho. Tudo isso contribui para um cenário mais favorável ao consumo, o que favorece a atividade econômica e a indústria”, disse Júlia Silper.

6

PATOLOGIA CLÍNICA

Lucro líquido do Grupo Pardini no 3º trimestre atingiu R$ 44,2 milhões Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no fim da tarde de ontem, o Grupo Pardini divulgou seus resultados referentes ao terceiro trimestre de 2019. A companhia teve o melhor desempenho financeiro da sua história, com crescimento na receita, margens bruta e líquida e volume de exames.

Segundo o Presidente-Executivo, Roberto Santoro, o resultado apresentado é uma consequência das ações de melhoria implementadas durante o ano, bem como do crescimento da operação e consolidação dos projetos de eficiência operacional. “Seguimos investindo fortemente em tecnologia, produção e experiência do cliente, gerando valor sustentável para acionistas e contribuindo, ativamente, para o avanço da cadeia de saúde do Brasil”, afirma.

Com conclusão do projeto Enterprise prevista para o fim do ano, os resultados já transparecem por meio da redução de custo e aumento da capacidade instalada de produção - fatores que melhoraram a competitividade e apoiaram a alavancagem dos números positivos.

Exames - O volume de exames aumentou 3,6% no 3º trimestre, comparado ao mesmo período do ano passado. Consolidando os números dos nove meses de 2019, o crescimento foi de 6,5%, totalizando 74,5 milhões de testes realizados em todo o Brasil. Em outubro, a Companhia alcançou recorde mensal de produção de 9,3 milhões de exames.

A receita bruta atingiu R$ 370,8 milhões no 3º trimestre, um crescimento de 9% em relação ao mesmo período de 2018. Nos nove meses de 2019, a receita bruta esteve no patamar de R$ 1,1 bilhão - ou seja, a companhia atingiu um aumento de 12,4% quando comparado com o mesmo período de 2018.

O crescimento da receita

bruta foi percebido nos dois principais canais de venda da companhia. No PSC, que são as unidades próprias de atendimento, o aumento de 4,7% foi resultado do bom desempenho em Minas Gerais e Goiás e a continuidade da expansão dos serviços de análises clínicas e imagem em São Paulo. Nos nove meses de 2019, a receita bruta do PSC atingiu R$ 498,8 milhões, evolução de 6,6% na comparação com o mesmo período de 2018, quando a receita bruta desta atividade atingiu R$ 467,9 milhões.

No Lab-to-Lab, canal que presta serviços a outros laboratórios em todo o País, a receita bruta aumentou 14,5%, sobretudo como decorrência da consolidação dos números da Toxicologia Pardini. Nos nove meses de 2019, a receita bruta neste canal de coleta atingiu R$ 618,0 milhões, evolução de 19,5% na comparação com o mesmo período de 2018.

No terceiro trimestre de 2019, o lucro bruto cresceu 16,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos nove meses de 2019, o lucro bruto atingiu R$ 308,1 milhões, ante R$ 264,9 milhões no mesmo período de 2018.

Já a margem bruta consolidada no 3º trimestre foi de 31,5%, aumento de cerca de 193 bps em relação ao mesmo período do ano passado - resultado da transição de alguns grupos de exames para o modelo Enterprise e a automação de exames especializados. No consolidado do ano, o percentual é de 30,1%. “Conseguimos retomar a margem bruta para níveis históricos, compensando a queda de preço ocorrida em 2018, através de maior eficiência interna”, destaca Santoro.

O lucro líquido atingiu R$ 44,2 milhões no 3T19, aumento de 29,6% na comparação com o 3T18. A margem líquida foi de 12,8% no 3T19, aumento de 199 bps. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

POLÍTICA PACOTE ECONÔMICO

Governo entrega PECs ao Senado Propostas de Guedes deverão começar a ser apreciadas apenas no próximo ano

Brasília - As propostas de emenda constitucional (PECs) entregues ontem ao Senado pelo governo são os primeiros três capítulos de um livro mais amplo para transformar o Estado brasileiro, que incluirá também reforma administrativa, reforma tributária e projeto de lei para aceleração de privatizações, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao mesmo tempo em que avaliou que o ambiente no Congresso é receptivo às iniciativas, Guedes reconheceu que o tempo de apreciação de cada uma dessas PECs deve variar.

Enquanto a reforma administrativa, que ainda não foi formalmente apresentada, será apreciada pela Câmara dos Deputados, a proposta do Executivo para a reestruturação do sistema tributário será enviada a uma comissão mista formada por deputados e senadores, pontuou o ministro.

Ele não precisou, contudo, quando efetivamente essas outras iniciativas, incluindo o projeto para as privatizações, serão encaminhadas. Em coletiva de imprensa, Guedes defendeu que o desenho escolhido para envio das medidas veio de um fatiamento proposto pelas próprias lideranças políticas.

“O Congresso está querendo reescrever história da máquina pública brasileira, temos que ir juntos nessa direção, não tenho receio de isso ser fragmentado, pulverizado, desfigurado.

Ao contrário: temos belíssima agenda de trabalho para próximos seis meses, um ano”, acrescentou.

Para Guedes, a reforma administrativa deve ser aprovada mais rapidamente. Mas ele afirmou que a PEC que desvincula recursos parados em fundos públicos para pagamento

da dívida pública, encaminhada nesta terça, pode demorar. “Não arriscaria prazos”, disse. “Prefiro que haja mais tempo para conversamos tudo isso”, ponderou.

Brasília - O pacote de medidas econômicas entregue ontem pelo governo ao Senado prevê um limite para a criação de benefícios tributários e uma espécie de proteção contra decisões judiciais que gerem aumento de gastos.

A proposta elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que leis e decisões judiciais que elevem a despesa só tenham eficácia no caso de estarem previstos no Orçamento.

Além disso, o governo propõe que os benefícios tributários sejam reavaliados a cada quatro anos e que não ultrapassem 2% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2026. Enquanto o patamar estiver acima desse teto, não poderia haver concessão, ampliação ou renovação de benefício tributário.

Ao elaborar o projeto de Orçamento de 2020, o governo previu que a perda de arrecadação com incentivos fiscais deve alcançar 4,35% do PIB. Para 2019, a estimativa é de 4,12% do PIB.

O limite defendido por Guedes, portanto, considera como limite metade do nível de renúncias tributárias existentes hoje.

Recentemente, Guedes foi derrotado em proposta semelhante no Congresso. O governo incluiu no projeto de reforma da Previdência um dispositivo para limitar a atuação do Judiciário em relação a questões de seguridade social, que reúne a saúde, benefícios previdenciários e assistenciais.

Para tentar barrar eventual aumento de gastos inesperado, a equipe econômica queria impedir que o Judiciário tomasse decisões para elevar benefícios previdenciários sem indicar de onde sairão os recursos.

Mas isso foi derrubado pelos parlamentares e ficou de fora do texto final da reforma da Previdência, cuja tramitação foi concluída em outubro.

O pacote de Guedes ainda propõe, em meio a várias outras medidas, criar uma “nova ordem fiscal” para as regras orçamentárias.

O Plano Plurianual (PPA), por exemplo, será extinto.

Desindexação - As três PECs encaminhadas ontem ao Senado, intituladas “Plano mais Brasil- Transformação do Estado”, propõem um abrangente rol de medidas de ajuste fiscal para fortalecer as contas públicas da União, estados e municípios. Também buscam descentralizar recursos aos entes regionais e liberar o uso de fundos para pagamento da dívida pública.

Guedes disse que houve supervisão do presidente Jair Bolsonaro ao processo, apontando que foi ele, por exemplo, quem impediu a sugestão de desindexação ampla que estava sendo gestada na equipe econômica.

Na PEC do Pacto Federativo, a mais ampla das três iniciativas do plano, o governo acabou propondo que a receita pública não será vinculada a órgão, fundo ou despesa, mas abriu exceções para taxas, doações, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE), além das vinculações constitucionais.

Os mínimos estabelecidos para saúde e educação não serão alterados pela PEC, mas os gestores públicos poderão administrar conjuntamente esses limites. Ou seja, poderão destinar mais recursos a uma área em detrimento de outra, dentro do limite somado de ambas.

A PEC também previu que os gastos com inativos da área de educação e saúde possam ser incluídos para efeitos de cálculo das despesas nesses setores, mas Guedes afirmou que nesse

REUTERS/ADRIANO MACHADO

Jair Bolsonaro apresentou três propostas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre

caso houve um engano, e que a mudança será retirada da proposta.

Fusão de municípios - A mesma PEC também prevê restrição para criação de novos municípios. Pela nova regra, município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total deverá ser incorporado pelo município vizinho.

Questionado se a investida não seria complicada às vésperas das eleições municipais do próximo ano, Guedes afirmou que o debate sobre o tema será feito pelos parlamentares.

“Quem é que deve decidir se município deve ter 5 mil, 10 mil ou 3 mil (habitantes): sou eu ou Congresso brasileiro?”, afirmou.

Em outra frente, a PEC do Pacto Federativo propõe a criação de um Conselho Fiscal da República para, nas palavras de Guedes, “criar cultura de responsabilidade fiscal”.

Esse conselho irá reunir representantes do governo federal, os presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), além de governadores e

prefeitos. A ideia é que os participantes se reúnam periodicamente para avaliar a sustentabilidade financeira da Federação.

A PEC do Pacto também prevê a reavaliação dos benefícios tributários a cada quatro anos, sendo que, para a União, esses benefícios não poderão ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2026.

A proposta estabelece que as despesas obrigatórias serão desindexadas em casos de emergência fiscal. Isso acontecerá, no caso da União, quando o Congresso autorizar o desenquadramento da chamada regra de ouro.

Para os Estados, valerá quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente. Nos dois casos, mecanismos automáticos serão acionados para um ano de ajuste fiscal.

Em emergência, União, estados e municípios não podem promover funcionários, com algumas exceções. A criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários será suspensa, e os governos ficarão impedidos de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou

criar verbas indenizatórias.

Finalmente, o Estado de Emergência permitirá redução de até 25% da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos dos servidores.

Essa mesma PEC do Pacto Federativo também fará a transferência de royalties e participações especiais a todos Estados e municípios. O governo previu que R$ 400 bilhões serão compartilhados com os entes regionais num prazo de 15 anos, mas Guedes frisou que esse montante pode chegar a 500 bilhões de reais.

A chamada PEC Emergencial, por sua vez, também irá prever medidas de ajuste quando as operações de crédito superarem as despesas de capital em um ano. Nesse caso, a ideia é que as medidas de ajuste valham por dois anos.

O Ministério da Economia previu a liberação de até R$ 50 bilhões para a investimento em dez anos com a PEC. A terceira PEC encaminhada, dos fundos públicos, prevê o pagamento da dívida pública com recursos de R$ 220 bilhões hoje parados nesses fundos.

(Reuters)

A peça é um dos três instrumentos do Orçamento público, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, que traz as metas fiscais do ano) e da Lei Orçamentária Anual (o Orçamento propriamente dito).

O PPA já é visto há tempos por técnicos como algo não cumprido à risca pelos diferentes governos. Na visão deles, a inclusão de objetivos e metas genéricas acaba fazendo com que a peça seja vista como supérflua.

O pacote de Guedes prevê ainda a criação do Conselho Fiscal da República, órgão que vai monitorar as contas públicas dos entes e será composto pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Também está prevista a uniformização de metodologias nas contas públicas para evitar diferentes interpretações de dados entre tribunais de contas pelo país. Hoje, um dos principais problemas é a divergência em gastos com

pessoal (que, inclusive, já foi alvo de uma proposta de uniformização pelo governo que está em análise pelo Congresso).

Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a despesa com pessoal dos Estados não pode exceder 60% da receita corrente líquida. No entanto, alguns entes usam metodologias diferentes para o cálculo. Deixam de considerar como despesas, por exemplo, os gastos com pensionistas, Imposto de Renda Retido na Fonte e obrigações patronais. Em grande parte dos casos, os governos são respaldados pelos respectivos tribunais de contas As mudanças estão previstas na PEC do pacto federativo, que integra o pacote batizado pelo Ministério de “Plano Mais Brasil - A Transformação do Estado”.

Ao todo, três PECs foram entregues ontem ao Senado. Uma segunda trata do acionamento de gatilhos para redução de despesas (a PEC Emergencial) e uma terceira da desvinculação de fundos públicos.

Flexibilidade - Em um ato na presidência do Senado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um conjunto de propostas para dar maior flexibilidade ao Orçamento, ações para elevar os repasses de recursos a estados e municípios (pacto federativo), além da revisão de cerca de 280 fundos públicos.

Como já fez em outra ocasião, Bolsonaro foi a pé ao Congresso Nacional, acompanhado por Guedes e pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Diante do acirramento da relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), presença constante em quase todas as agendas de Bolsonaro, não foi ontem ao Congresso. “Temos certeza que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem no máximo, essa proposta se tornará realidade”, disse Bolsonaro. . (Folhapress)

Criação de benefícios tributários pode ter limite

7

Extinção de municípios é repudiada São Paulo - A proposta do governo Jair Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5.000 habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total foi criticada por entidades que representam os prefeitos.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industriais (IPI), por exemplo, não são receitas próprias.

“Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte (do recurso) é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União”, afirma.

Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS), praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo.

“A Constituição deu a competência da arrecadação de impostos urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana.

Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”, diz o presidente da CNM. O presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, afirma que a fusão de municípios não deve passar no Congresso.

“Essa questão de incorporação de municípios é um bode na sala, isso não se sustenta politicamente nem tecnicamente. Principalmente num ano eleitoral”, afirma.

Vanazzi também criticou outra proposta do pacote entregue por Bolsonaro ontem ao Congresso, que impede o Tesouro Nacional de atuar como avalista de operações de crédito a estados e municípios.

A União só dará, a partir de 2026, garantias a empréstimos contratados junto a organismos internacionais.

De acordo com o presidente da ABM, a maioria das prefeituras tem hoje capacidade para aumentar seu endividamento. “Isso vai limitar os municípios de fazer investimento”, disse o prefeito.

(Folhapress)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

8

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

PECUÁRIA

Preço do leite volta a ter queda em Minas

Em outubro, valor médio pago ao produtor pelo litro do produto foi de R$ 1,37, um recuo de 1,39% EDUARDO SEIDL / PALÁCIO PIRATINI

de atacadistas para reduzir as cotações dos derivados Após apresentarem rea- lácteos. ção em setembro, os preços Em Minas Gerais, por do leite no campo voltaram exemplo, o preço do leite a retrair em outubro. De spot caiu 6,3% de agosto acordo com a pesquisa do para setembro, chegando a Centro de Estudos Avan- R$ 1,44 por litro. O UHT e a çados em Economia Apli- muçarela se desvalorizaram cada (Cepea), o preço pago 2,41% e 3,59%, respectivaao produtor em outubro, mente. referente ao leite captado em setembro, foi de R$ 1,37 Margem pressionada - Mespor litro na média líquida mo com a queda significativa em Minas Gerais, queda de dos preços dos produtos in1,39% em relação ao mês dustrializados, as empresas anterior. não conseguiram reduzir, Assim como em Minas em níveis equivalentes, os Gerais, maior produtor de preços pagos aos produleite do País, os preços do tores, o que aconteceu em leite pagos ao produtor tam- função da oferta ainda baixa bém apresentaram queda no campo e pela demanda na média líquida Brasil. Em elevada pelo leite por parte outubro, o litro foi negociado dos laticínios. a R$ 1,36, ligeira retração de Os pesquisadores do Ce0,68% em relação ao mês pea ressaltam que os preços anterior. do leite no campo são inSegundo os pesquisado- fluenciados pelos mercados res do Cepea, normalmente, de derivados e spot, mas a tendência é de que os pre- com atraso de cerca de um ços do leite recuem a partir mês. Dessa forma, os preços de setembro, quando ocorre de novembro, referente à aumento da produção no captação de outubro, irão Sul do País e o retorno das depender das negociações chuvas no Sudeste e no Centro-Oeste. No entanto, em 2019, o movimento de queda dos valores é considerado atípico para o período, uma vez que a A qualidade do leite retomada da produção está é um dos principais demais lenta que o habitual, safios enfrentados pelo em função do atraso das setor lácteo e pode ser chuvas e também devido às influenciada por fatores incertezas dos produtores como manejo, alimentação, em realizar investimentos genética, saúde das vacas, de médio e longo prazos. além de condições ligadas De acordo com o levantaà obtenção, resfriamento mento do Cepea, de agosto e armazenagem. “Denpara setembro, o Índice de tre esses, a inflamação da Captação Leiteira (ICAP-L) glândula mamária (mastiregistrou alta de 2,9%, sendo te) representa a principal que a expectativa era de que influência negativa sobre essa variação fosse substana qualidade e quantidacialmente maior. Apesar do de do leite produzido”, avanço menor que o esperaaponta a coordenadora do na captação, os preços do do Programa Estadual de leite spot - negociado entre Pesquisa em Bovinocultura indústrias - caíram e as inda Empresa de Pesquisa dústrias cederam à pressão

de spot e derivados de outubro. O levantamento do Cepea mostra que, no último mês, o mercado de leite spot registrou alta de 1,7% em Minas Gerais, chegando a R$ 1,43 por litro.

Para novembro, a tendência é de novas quedas.

O retorno das chuvas em outubro deve favorecer a captação de leite, o que pode ampliar a oferta e impactar de forma negativa nos preços pagos pelo leite. A intensidade da queda vai depender, justamente, da capacidade de crescimento da produção.

CHUVA DE GRANIZO

CRÉDITO RURAL

Entidades e prefeitura de Santa Rita do Sapucaí buscam soluções para produtores

Contratações sobem 4% e atingem R$ 77 bi

MICHELLE VALVERDE

Regiões - Em outubro, referente à produção entregue em setembro, foi verificado recuo nos preços do leite em todas as regiões do Estado.

Na Zona da Mata mineira, o valor médio líquido pago pelo litro de leite encerrou o período em R$ 1,30, variação negativa de 1,51%.

No Sul e Sudoeste, o preço líquido chegou a R$ 1,39, na média líquida, queda de 2,18%. Na Região Metro-

Retorno das chuvas deve contribuir para alta da oferta do leite e continuidade na queda dos preços

politana de Belo Horizonte a R$ 1,33, média líquida.

(RMBH) o preço do leite No Vale do Rio Doce, a apresentou variação nega- média líquida do leite ficou tiva de 2,4% e foi negociado em R$ 1,29, recuo de 0,56%.

Retração também no Triângulo e Alto Paranaíba, com o litro comercializado a R$ 1,41, preço 1,19% menor.

Controle da mastite é desafio para setor leiteiro

O vice-presidente do Sistema Faemg, Breno Mesquita, o prefeito de Santa Rita do Sapucaí, Wander Wilson Chaves, o diretor do Banco do Brasil, Ronaldo Simon Ferreira, e o presidente da Emater-MG, Gustavo Laterza, reuniram-se, na segunda-feira (4), para discutir soluções para os produtores atingidos pela chuva de granizo em Santa Rita do Sapucaí.

A intempérie atingiu tanto a cidade quanto o campo, e o prefeito decretou situação de emergência por 180 dias. “A grande preocupação é com o meio rural, principalmente a agricultura familiar, que foi bastante atingida. Cerca de mil hectares foram impactados, sendo que 500 deles de forma severa”, disse o prefeito.

Segundo Breno Mesquita, além da prorrogação será necessário que o produtor tenha acesso a capital para investir. “O tempo mínimo para recomeçar uma lavou-

ra de café é de três anos e, neste intervalo, o produtor fica sem renda. Por isso a importância de recursos para que o produtor consiga se manter nesse período”.

De acordo com o diretor do Banco do Brasil, Ronaldo Ferreira, para recuperação de lavouras já existe uma linha do Pronaf. “Os técnicos do banco já estão trabalhando para avaliar o que está coberto com seguro e vamos continuar a coleta de dados para enviar para a diretoria e ver as possibilidades de como apoiar os produtores, pois não ficaremos longe neste momento difícil”.

O presidente da Emater-MG, Gustavo Laterza, colocou à disposição equipes técnicas para ajudar nos levantamentos dos dados e enfatizou o apoio aos produtores rurais. “Quando acontecem problemas dessa magnitude, estamos juntos para ajudar a superá-los”.

(Com informações da Faemg)

Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Cristiane Viana Guimarães Ladeira.

A mastite está entre as enfermidades que mais afetam os rebanhos leiteiros no mundo, causando perdas econômicas para o produtor de leite e para a indústria de laticínios em função da redução da quantidade e do comprometimento da qualidade do leite produzido. A doença pode, inclusive, causar a perda total da capacidade secretora da glândula mamária.

“Os programas de prevenção e controle da masti-

te são baseados em práticas de manejo na ordenha, com ênfase na desinfecção dos tetos pós-ordenha, utilização correta do equipamento de ordenha, antibioticoterapia terapêutica e profilática e segregação ou descarte de animais persistentemente infectados”, explica Cristiane.

A pesquisadora alerta que a contagem de células somáticas (CCS) do leite total do rebanho é um importante indicativo da prevalência de mastite e da qualidade da composição do leite.

“Rebanhos com baixas

CCS apresentam menores perdas na produção e produzem leite com melhor qualidade composicional.

Pesquisas demonstram que, nesses rebanhos, há uma redução no uso de antibióticos para tratamento da mastite, o que reduz também o risco de contaminação do leite com resíduos”, afirma Cristiane, que complementa. “O Brasil tem apresentado muitos avanços em relação à qualidade do leite produzido, principalmente após a implementação da legislação para o setor de lácteos”.

A mastite e vários outros

fatores que podem influir na qualidade final do leite, como alimentação, nutrição, controle de carrapatos e pastagens, serão abordados por pesquisadores da Epamig, instituição vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, hoje e amanhã (7), durante o treinamento “Estratégias para melhoria da qualidade do leite”. O curso, que acontece no Campo Experimental Santa Rita, em Prudente de Morais, é destinado a extensionistas da regional Unaí da Emater-MG. (Com informações da Seapa)

CLVERSON BEJE / FAEP

As contratações das operações de crédito rural da safra 2019/2020 no período de julho a outubro deste ano somaram R$ 77,35 bilhões, alta de 4% na comparação com a safra anterior (2018/2019). As operações de custeio alcançaram R$ 46,1 bilhões (+ 6%), investimento, R$ 17,5 bilhões (+8%), comercialização, R$ 8 bilhões (-26%), e as de industrialização, R$ 5,5 bilhões (+62%).

Os números fazem parte do Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2019/2020, divulgado ontem pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com base nos dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central.

Em relação às contratações de investimento, houve destaque para os programas Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), com desembolso de R$ 855

As operações de custeio representaram a maior participação nos empréstimos aos produtores

milhões (+ 97%), e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), com aplicação de R$ 1 bilhão (+ 51%).

O número de contratos de custeio formalizado nesses quatro meses pelo Pronamp teve alta de 18%, alcançando 69.754 contratos.

De acordo com a SPA, esse

incremento foi em decorrência do aumento da subexigibilidade de aplicação dos recursos dos Depósitos à Vista no Pronamp, que passou de 15%, para 25%, aumentando o acesso dos médios produtores rurais aos recursos obrigatórios.

Nesse primeiro quadrimestre da safra atual, a

participação dos recursos livres no financiamento da agricultura, especialmente da fonte Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), aumentou de 18% para 21% e atingiu R$ 16,5 bilhões, sendo R$ 9,7 bilhões referentes à contribuição da LCA. (Com informações do Mapa)

9

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

PLANO DIRETOR

Indústria da construção revê estratégias

Lógica do mercado está mudando, problema não é a falta de dinheiro, mas a falta de comprador DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

As perspectivas para o mercado imobiliário de Belo Horizonte para os próximos dois anos, diante das novidades impostas pelo novo Plano Diretor da Capital aprovado em agosto e a conjuntura econômica e política do Brasil, têm levado os diversos atores da cadeia produtiva da construção civil a repensarem suas estratégias. Tudo isso aliado a um cenário surpreendente que se apresentou no início do semestre.

De acordo com informações de empresas associadas à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), os lançamentos somaram 7.683 unidades em agosto de 2019, resultado que colaborou para um total de 56.069 unidades lançadas no acumulado do ano - volume 9,9% superior ao registrado no mesmo período de 2018. Já as vendas totalizaram 8.406 unidades no mês destacado, contribuindo para 71.719 unidades vendidas até agosto - o que corresponde a uma queda de 2,4% em relação ao mesmo período de 2018.

Considerando os últimos12 meses, os lançamentos e vendas totalizaram, respectivamente, 105.470 e 111.929 unidades, resultados que implicam um aumento de 15,4% no volume de unidades lançadas e um recuo de 1,9% no volume comercializado - ambas as variações calculadas em relação aos 12 meses precedentes.

Em contraste ao comportamento negativo observado no volume comercializado pelas incorporadoras, é necessário destacar que as vendas líquidas de imóveis novos (calculadas pela subtração das unidades distratadas do total de unidades vendidas em um mesmo intervalo) cresceram 9,4% no acumulado até agosto deste ano e 10,6% nos últimos 12 meses encerrados no mesmo mês. Os resultados positivos refletem na queda expressiva no volume de distratos, tanto no balanço parcial de 2019 (-34,6%) quanto no horizonte dos últimos 12 meses -34,9%.

Para o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Renato Michel, lidar com a nova legislação municipal é uma obrigação do setor e se atentar aos prazos é a primeira medida para evitar dores de cabeça. O Plano Diretor reduziu o limite do coeficiente de aproveitamento do solo de 2,7 para apenas 1. Isso quer dizer que o construtor pode edificar prédios que tenham, em metros quadrados, o equivalente à área do terreno.

“Não adianta reclamarmos ou elogiarmos o Plano Diretor agora. Ele foi aprovado depois de muito tempo em tramitação e entrará totalmente em vigor no dia 5 de fevereiro do ano que vem. Algumas pessoas estão pensando no dia 9, porém é preciso contar também os dias 31 dos meses entre agosto e janeiro. Quem tiver o projeto protocolado até 5

Com o novo Plano Diretor da Capital, construtor pode edificar prédios que tenham, em metros quadrados, o equivalente à área do terreno ocupado

de fevereiro vai poder se valer dos atuais parâmetros”, explica Michel.

Segundo dados do Sinduscon-MG, no primeiro semestre de 2019 foram vendidos 2.593 imóveis residenciais novos e realizados 1.548 lançamentos.

Esses números se referem à Capital e às seguintes cidades da região metropolitana: Nova Lima, Betim, Contagem e Santa Luzia.

Os dados mostram que as vendas superam os lançamentos em mil unidades, o que, na prática, significa

uma redução da oferta de imóveis disponíveis para venda.

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), presidente da Câmara da Indústria da Construção e conselheiro editorial do DIÁRIO DO COMÉRCIO, Teodomiro Diniz Camargos, existe uma transformação em curso.

“A lógica do mercado está mudando, não é mais a falta de dinheiro, mas a falta de comprador. É preciso fechar

duas pontas: a demanda real e o projeto de financiamento. O mercado fica ‘frio’ quando o lançamento é feito sem qualificar a demanda.

Lançar sem saber se existe uma demanda adequada é um perigo nesse mercado”, afirma Camargos.

Resultado recorde - Pesquisa realizada pelo departamento de Economia e Estatística do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) apurou em junho deste ano a comercialização de 6.319 unidades

residenciais novas na capital paulista. O resultado foi 103% superior ao total comercializado em maio (3.100 unidades) e 176% acima das vendas de junho de 2018 (2.288 unidades). No acumulado de 12 meses (julho de 2018 a junho de 2019), as 36.673 unidades comercializadas representaram um aumento de 32,2% em relação ao mesmo período anterior (julho de 2017 a junho de 2018), quando as vendas totalizaram 27.742 unidades. O resultado é considerado um recorde.

Para a sócia do escritório Manucci Advogados, Mara Almeida Rabelo, o desempenho paulistano deve se refletir sobre outros mercados, inclusive o belo-horizontino. “É certo que as coisas acontecem em um ritmo muito mais acelerado em São Paulo, mas Belo Horizonte deve caminhar na mesma direção. A crise represou a demanda e se tivermos o reaquecimento projetado da economia para o ano que vem, vamos voltar a crescer”, pontua Mara Rabelo.

DEA TOMICH

TENDÊNCIAS

Conexões Humanas discute, na Capital, perspectivas para 2020 DANIELA MACIEL

No dia 12 de novembro acontece, no Teatro Sesiminas, no bairro Santa Efigênia, região Leste de Belo Horizonte, a terceira edição do Conexões Humanas. O evento, realizado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos - Minas Gerais (ABRH-MG), vai discutir o valor dos relacionamentos frente ao futuro digital que já chegou.

De acordo com a presidente da ABRH-MG, Eliane Ramos de Vasconcelos Paes, a missão do Conexões Humanas é estimular debates que motivem e inspirem, trazendo temas como a conexão do digital e humano, gestão do tempo em um mundo cada vez mais acelerado e boas práticas de qualidade de vida nas empresas.

“Se alguém acha que sabe tudo sobre o que está acontecendo, é porque não está entendendo nada. Essa é a hora de as pessoas cuidarem das suas carreiras, saírem um pouco da empresa para ouvir coisas novas, conhecer pessoas. Vivemos um futuro que já chegou e estamos aprendendo enquanto fazemos. Líderes e RH precisam se perguntar como criar

espaços adaptativos em suas organizações, quais ações específicas e estratégicas eles podem tomar nesse momento”, explica Eliane Paes.

Confiança, governança e transformação digital são temas base na grade de programação do Conexões Humanas. A última palestra do dia, “A alma é o segredo do negócio”, proferida pela professora, escritora e palestrante Maria Flávia Bastos, talvez seja um bom resumo do dia de trabalho proposto pela ABRH-MG. “Hoje um bom líder tem que saber um pouco de tudo: dos negócios, dos processos, de gestão de pessoas. Chegamos à era das máquinas inteligentes para entender que quem toma decisões e faz tudo acontecer são as pessoas.

Gosto muito do nome desse evento porque ele se refere ao que mais precisamos: nos relacionarmos, criarmos conexões humanos, exercitando a empatia genuína e não apenas a estratégica”,pontua a presidente da ABRH-MG. As inscrições para a terceira edição do Conexões Humanas estão abertas no site www.conexoeshumanas2019.

com.br. O evento é aberto ao público geral. Preços: não-sócios: R$ 760,00 e sócio pessoa física e sócio pessoa jurídica: R$ 420.

“Todo mundo que estiver disposto a conversar sobre esse novo tempo e a necessidade de sermos os gestores das nossas próprias careiras está convidado. Quanto mais diverso for evento, mais perfis diferentes estiverem presentes, mais rica será essa experiência”, completa a gestora.

Vivemos um futuro que já chegou, afirma ElianePaes DEA TOMICH

Confiança, governança e transformação digital são temas base na grade do Conexões Humanas

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

ENGENHARIA HOJE ENERGIA

10

Mudança nas regras da geração solar distribuída gera tensão

O mercado de energia solar distribuída está passando por um momento de tensão. Tudo porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, no último dia 15 de outubro, abrir uma consulta pública para rever as regras que regem o setor. A Agência alega que os preços dos painéis fotovoltaicos apresentaram uma queda substancial de preços nos últimos anos, razão pela qual o subsídio poderia ser suspenso.

As geradoras reclamam que o governo está mudando as regras muito cedo, quando a energia solar responde por um percentual ainda muito baixo da matriz energética brasileira: apenas 1,2%, bem menos que os 61% produzidos pelas hidrelétricas.

A medida beneficiaria diretamente as distribuidoras de energia, que estariam, com o subsídio que é dado à geração solar distribuída, recebendo um valor muito baixo pelo transporte da energia solar ao consumidor final. Em resumo, o ponto central do debate que vem sendo travado é o valor do frete da energia.

“O remédio foi muito amargo”, afirma Ivo Pitanguy, diretor de Novos Negócios da Mori Energia Solar, uma empresa geradora fundada em 2012 e que pretende, até março do ano que vem, investir R$ 650 milhões na implantação de 29 fazendas solares na região Norte de Minas, com capacidade de geração de 100 megawatts.

Atualmente, a empresa possui uma unidade geradora de 5 megawatts em Janaúba e irá colocar em operação outras duas, também no Norte de Minas, ainda este mês.

Pior cenário - A crítica que Pitanguy faz à Aneel é a de que, dos cinco cenários possíveis para a revisão das regras para o setor, a opção da Agência foi pelo pior. De acordo com Pitanguy, do ponto de vista prático, como está proposto, o resultado concreto para o consumidor, na forma de redução da tarifa, será pouco sentido.

Porém, como o assunto está em consulta pública, sua expectativa é de que se consiga chegar a um meio termo que atenda tanto às geradoras quanto às distribuidoras.

A decisão da Aneel surpreendeu também a MRV Engenharia, empresa que tem investido na implantação da geração solar distribuída em seus empreendimentos. “Ficamos surpresos.

Toda a sociedade ficou”, afirma o gestor executivo de Relações Institucionais de Sustentabilidade e Energia da companhia, Luís Henrique Capanema Pedrosa.

A exemplo de Pitanguy, ele também se diz surpreso pela posição radical adotada pela Agência em relação ao assunto.

“Não esperava que fosse muito pesada [a proposta]. Esperava que fosse mais suave”, afirma Pedrosa, que defende prazos mais alongados para que as novas regras entrem em vigor.

Ele afirma não discordar da revisão das regras. Mas defende que esta seja feita de forma gradativa e não agora. Para ele, a energia solar distribuída está em uma fase inicial de implantação no País, não sendo, portanto, recomendável, por ora, a mudança nas regras do jogo. “É um mercado que ainda está dando os primeiros passos”, afirma o gestor de Relações Institucionais de Sustentabilidade e Energia da MRV. Ele afirma que se o cenário que se desenha se consolidar, haverá um forte desestímulo ao setor, com o prejuízo ficando com o consumidor, que deixa de ser beneficiado pela tarifa menor oferecida pela energia solar.

Atualmente, cerca de 65% a 75% dos imóveis que estão sendo entregues pela MRV já vêm com a geração de energia solar para as áreas comuns. A intenção, segundo Pedrosa, é de que, dentro de pouco tempo, o benefício esteja presente em 100% deles. Por ora, a empresa não alterou sua política, preferindo acreditar que haverá um entendimento que contemple, de forma igualitária, todos os interesses envolvidos. “Acredito que vamos chegar a bom termo”, ressaltou.

Procurada, a Aneel informou que sua posição oficial é a que consta no documento em que anunciou a realização da consulta pública, não havendo nada a ser acrescentado. Mesma posição foi dada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Por sua assessoria de comunicação, a empresa infor-

MORI ENERGIA SOLAR / DIVULGAÇÃO

Mori Energia Solar está implantando 29 fazendas solares no Norte de Minas e critica mudanças nas regras

mou que irá manifestar-se sobre o assunto apenas oficialmente, no âmbito da consulta pública da Aneel. As contribuições à consulta pública deverão ser enviadas até 30 de novembro.

a se chegar a uma solução que seja viável para todos, afirma o parlamentar. Amanhã, 7, também em Brasília, o assunto será discutido em audiência pública da Aneel.

Preocupação - O assunto estará em debate hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano. O debate foi pedido pelo deputado José Medeiros (Pode-MT), que teme um aumento das tarifas como consequência da mudança nas regras.

Segundo o parlamentar, a resolução foi editada para incentivar a implantação de fontes renováveis para produção de energia e muitas empresas passaram a investir na geração de energia solar, o que fez com que esse setor crescesse nos últimos anos. Ele afirma que a mudança nas regras traz preocupação a vários setores produtivos de energia solar e insegurança jurídica. José Medeiros espera que a audiência pública ajude

Acordo - Na última quarta-feira, em Brasília, uma primeira mudança foi acertada entre a Aneel e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), durante reunião na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. De acordo com a Agência, os contratos já assinados e os que forem firmados até a mudança das regras não serão impactados, devendo valer por 25 anos dentro das normas atuais. De acordo com a mudança proposta pela Aneel, para estes contratos, a nova regra passaria a valer a partir de 2030.

Em nota divulgada logo após o anúncio, a Absolar afirmou que qualquer mudança nas regras seria prematura, tendo em vista que o percentual dos consumidores brasileiros atendidos pela

energia elétrica fotovoltaica é ainda muito pequeno.

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a resolução que está em vigor trouxe condições mais favoráveis para a geração distribuída em um período no qual o custo das placas fotovoltaicas era muito elevado. Porém, segundo a entidade, hoje, a medida está impactando o caixa das distribuidoras.

Segundo o presidente da Abradee, Marcos Madureira, pela regulamentação atual, os consumidores que usam a geração distribuída acabam pagando menos pelos serviços das distribuidoras, embora continuem usando as redes. “Além disso, esses usuários ficam desonerados de outras componentes da conta de energia, como os encargos setoriais, que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo. Dessa forma, a diferença é arcada pelos demais consumidores”. (Conteúdo produzido pela SME)

SME realiza seminário sobre inovação Quem pensa em investir em sistemas de inovação em sua empresa tem uma oportunidade de entender do que se trata e ter contato com experiências concretas de quem já está em campo há mais tempo.

No próximo dia 21, a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) realiza o seminário “Fazendo a Inovação Acontecer”. Serão quatro painéis - dois pela manhã e dois à tarde.

“O objetivo é levar aos participantes receitas testadas e propostas acessíveis para em-

presas de todos os níveis. Pretendemos desmistificar a ideia de que inovação é uma ferramenta apenas para as empresas grandes”, afirma o engenheiro e diretor de Inovação da SME, Wilson Leal.

O primeiro painel - “Vantagens competitivas através da inovação” - será uma oportunidade que os participantes terão de ter um primeiro contato com o assunto. No segundo painel - “Como implementar a inovação” -, eles receberão informações sobre como colocar

em prática medidas com esse objetivo.

Na parte da tarde, os participantes do seminário tomarão contato com a face mais visível da inovação, que são as startups. No evento, estarão representantes de dois hubs de inovação de base tecnológica: FiemgLab, patrocinado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e voltado para a indústria; e o Minig Hub, voltado para a área de mineração, além da Goldraft Consulting, empresa de con-

sultoria empresarial especializada na Teoria das Restrições, desenvolvida pelo israelense EliyahuMosheGoldratt.

No encerramento, a intenção da SME é chamar a atenção dos presentes para a necessidade de as empresas realizarem mudanças em sua cultura organizacional. Wilson Leal preconiza, por exemplo, que o dono da empresa pare de acreditar que somente ele tem boas ideias, que o crescimento depende da contratação de mais funcionários e que os erros

são imperdoáveis. Segundo ele, a implantação da inovação pressupõe a tolerância aos erros, como preconiza a empresa americana 3M. “Devemos ser tolerantes com os erros bem intencionados”, reforça Wilson Leal.

O seminário “Fazendo a inovação acontecer” será realizado no dia 21 de novembro, de 8h30 às 18h, na sede da SME, na rua Timbiras, 1.514, Centro.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas pelo Sympla (www.sympla.com/sme).

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS

11 LUD COELHO

SUSTENTABILIDADE

BeGreen instala primeira fazenda urbana dentro da indústria Iniciativa é inédita do mundo

O cenário é um refeitório industrial. À mesa, hortaliças frescas, 100% livres de agrotóxicos, colhidas no dia, logo ali, no quintal da fábrica. A novidade, inédita no mundo, é uma parceria entre a Mercedes-Benz do Brasil e a startup BeGreen. A iniciativa está beneficiando os mais de 8.000 funcionários, além de suas famílias, uma vez que a produção é vendida a preço promocional e pode ser levada para casa. A BeGreen utiliza técnicas inovadoras de aquaponia para produzir hortaliças orgânicas em larga escala e em metade do tempo, consumindo 90% menos água em relação ao método tradicional de cultivo.

Esta é a primeira Fazenda Urbana do mundo instalada dentro de uma indústria. Do plantio à colheita. Tudo é feito no local.

Com a parceria, a BeGreen começou a produzir hortaliças frescas e saudáveis para consumo nos refeitórios da Mercedes-Benz.

Alface baby (verde e roxa), rúcula, espinafre, agrião, chicória, salsinha, hortelã, cebolinha, coentro e manjericão já são cultivados no local que, em breve, também iniciará a produção de tomate e berinjela. Estima-se que cerca de

2,7 mil quilos de hortaliças ou 44 mil pés de verduras, ervas e temperos serão colhidos ao mês.

De acordo com o CEO da BeGreen, Giuliano Bittencourt, além de mais saudável, o modelo é ecológica e socialmente correto.

“Desenvolvemos um modelo capaz de produzir até 28 vezes mais do que no modelo tradicional, no campo. Além disso, utilizamos a água de forma inteligente, não usamos nenhum tipo de substância química e estimulamos a hortaliça de forma que cresça em um período até 40% menor. Vale ressaltar que, hoje, 70% do que se produz no campo é descartado antes mesmo de chegar à mesa do consumidor.

A BeGreen chegou para tornar a cadeia produtiva mais sustentável, eliminando o seu maior entrave: que é a distância entre o produtor e o consumidor”, afirma.

Pronta para crescer - O modelo de negócio já está em estudo de implantação em diversos segmentos: fábricas, shoppings, indústrias, empresas e outros. Bittencourt afirma que as empresas interessadas em aderir ao projeto podem fazê-lo sem necessidade de investimento.

“Queremos levar o negócio para

Segundo Giuliano Bittencourt, além de mais saudável, o modelo é ecológica e socialmente correto

todo o Brasil. Para isso, basta que a empresa ceda o espaço que nós implantamos e administramos a Fazenda Urbana. Estudos da Health Affairs mostram que a cada R$ 3 investidos em saúde, se economizam R$ 6 em gastos médicos, sem falar na redução de quase 50% no absenteísmo”, destaca Bittencourt.

Outro ponto que vale destacar é que a BeGreen abrange o bem-estar e boa alimentação até na prática de atividades físicas. Nas estufas, além de produzidas as hortaliças, é possível, de acordo com o interesse do parceiro, realizar aulas coletivas de Yoga, exercícios funcionais, zumba, dentre outros, visando sempre a saúde e bem-estar dos colaboradores daquela unidade.

Mais saúde, mais coletividade, mais sorrisos, tudo isso, em um único local.

Experiência educacional - Em Belo Horizonte, onde a BeGreen nasceu, um projeto semelhante foi implantando em 2017, em uma parte do estacionamento de um shopping center (Boulevard Shopping, região Leste). A concepção foi a primeira Fazenda Urbana da América Latina e se baseia na produção e comercialização dos alimentos, na utilização do espaço para eventos e na organização de visitas guiadas à estufa, que tem aproximadamente 1500m² e produz 40 mil hortaliças por mês. “Recebemos cerca de 1.500 visitantes por mês. São alunos de escolas públicas e particulares, comunidade e clientes do mall que passam pela estufa todos os meses. Eles têm acompanhamento com orientações e conteúdo pedagógico, com ênfase para ciência e botânica. É uma oportunida-

AUTOPEÇAS

Grupo FC inaugura supermercado do carro

Belo Horizonte acaba de receber um empreendimento singular, que vai movimentar o setor de autopeças em Minas Gerais. O Mercado Carro é um supermercado gigante com um mix de produtos sem igual, que reúne todos os acessórios que um automóvel precisa, oferecendo uma linha completa em som, multimídia, estética, limpeza e sortimentos.

Com o mote “Leve seu carro para fazer compras”, o Mercado Carro oferece um serviço inédito na cidade: o consumidor entrará na loja com o carrinho de compras para viver a experiência de manusear e adquirir o produto que melhor se identificar com o veículo.

A novidade acaba de chegar ao Barro Preto, com investimento de R$ 2 milhões feito pelo Grupo FC, que tem 12 anos de mercado e reúne nove empresas, entre elas a FC Distribuidora, que oferece mais de 11 mil itens cadastrados e representa 67 fábricas. Grandes marcas, como JBL, Positron, Philips, Flextron e Bomber, ancoram o negócio e dão sustentação ao investimento, voltado para os públicos C, D e E, mais carentes deste tipo de serviço.

Com o Mercado Carro, o grupo, que já é forte no atacado e e-commerce, inaugura sua participação no varejo de autosserviço e acessórios. “Nós nascemos atacadistas.

Há três anos entramos fortes no e-commerce e agora atuaremos no varejo. Estamos diversificando as atividades e garantindo sustentação ao grupo com esse novo tripé: atacado, e-commerce e varejo”, explicou Wanderson Souza, um dos sócios do Grupo FC, que tem também Francisco Oliveira.

Com o novo negócio, a matriz, que funcionava no bairro São Francisco, em Belo Horizonte, foi transferida para o Barro Preto. O Grupo FC também tem operações em Ipatinga (Vale do Aço), há cerca de três anos; no Espírito Santo e em São Paulo.

Infraestrutura - O Mercado Carro foi instalado em uma área de 3 mil metros quadrados, em um local histórico da capital mineira: avenida do Contorno com rua Paracatu, onde funcionou, por 60 anos, o tradicional Ponto da Borracha. A área do supermercado de sons e acessórios é extensa, ocupa quase 80% do quarteirão. O Grupo FC pretende apostar na revitalização da região, atualmente também carente de projetos sociais.

O estacionamento tem 800 m², com espaço ideal para 80 carros. O cliente da Mercado Carro poderá contar, ainda, com uma sala confortável de espera de 12 m², com dois banheiros, TV, máquina de lanche e área kids com vídeo game.

Ao entrar na loja, o cliente vai

se deparar com 10 televisores, que irão se comunicar com ele, permitindo a interação. Serão exibidos vídeos com orientações sobre a instalação de produtos, promoções e muito mais. “O cliente de varejo precisa de mais atenção na hora da compra, diferente das vendas feitas por um canal especializado.

Por isso, além dos monitores de TV, teremos diariamente quatro profissionais especializados, que vão orientá-lo sobre qual o melhor produto e solução ideal para atender a expectativa dele.

O cliente compra o produto e leva também a solução”, explicou Wanderson Souza. No total, o supermercado contará com 30 funcionários diretos, tendo ainda 80 trabalhadores de mão de obra indireta. (Da Redação)

SÉRGIO AMZALAK

Souza: o liente precisa de atenção

CERVEJARIA

Albanos lança “Da Origem ao Copo”

Após produzir mais de 30 rótulos próprios, entre os fixos e sazonais, passeando por diversos estilos cervejeiros, experimentos com abóbora, cramberry, chá, e ganhar prêmios significativos, a Cervejaria Albanos decidiu que é hora de se aprofundar em suas raízes e lançou o projeto “Da Origem ao Copo”.

Em agosto, o mestre cervejeiro Pablo Carvalho e a beer sommelier Fabiana Arreguy colocaram o pé na estrada e estão realizando uma expedição por Minas Gerais em busca de tradições e inspirações para a criação de novas receitas.

“Fomos buscar diretamente na fonte ingredientes que retratam a riqueza e a multiplicidade do Estado. Das famosas jabuticabas de Sabará, passando pelas compotas e doces, tombados como patrimônio imaterial, de São Bartolomeu, chegando ao café do Sul de Minas. Uma verdadeira ‘ode a Minas Gerais!’ E o projeto valoriza

o pequeno produtor. É cerveja artesanal de verdade.”, afirma Fabiana Arreguy.

Três novos rótulos já foram desenvolvidos a partir das expedições.

E a primeira cerveja do projeto já está disponível Hub Cervejeiro Albanos Sion, on tap: uma Stout Chocolate com compota de laranja-da-terra. A cerveja tem como base o estilo Stout, com notas torradas que lembram chocolate e café. Junte-se a isso o sabor da compota de laranja, cítrica e levemente amarga do sumo da fruta. A sensação é a de estar saboreando uma barra de chocolate com laranja. Em breve haverá também versões em lata e garrafa. Os outros dois rótulos da primeira etapa do projeto serão lançados ainda em 2019.

Para a criação desta receita, a dupla visitou Edu Tijolo, em São Bartolomeu, distrito de Ouro Preto.

O doceiro herdou a profissão - e o apelido - do pai. Começou no ofício aos 13 anos e hoje é famoso

na cidade, tradicional por suas compotas. A produção é feita em um anexo de sua casa e muitas das frutas colhidas no próprio pomar.

Além de traduzir os sabores mineiros em forma de cerveja, o projeto “Da Origem ao Copo” tem a missão de valorizar o pequeno produtor. Atualmente, a agricultura familiar representa 38% do valor bruto da produção agropecuária do País, são 4,4 milhões de famílias agricultoras trabalhando.

Só em Minas Gerais, temos 350 mil propriedades familiares. Ao apoiar esta ponta da cadeia, além de difundir a cultura mineira, a Cervejaria Albanos fomenta o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Ao subir e descer montanhas, visitar produtos e produtores, uma infinidade de sotaques, causos e memórias, a frase eternizada por Guimarães Rosa nunca fez tanto sentido: “Minas são muitas”. (Da Redação)

de principalmente para que as crianças conheçam o processo de produção dos alimentos que consomem”, enfatiza Bittencourt.

(Da Redação)

GASTRONOMIA

Da Boca chega a Belo Horizonte e expande para São Paulo Agora é para correr rápido e de boca em boca, pois o Da Boca, localizado no Jardim Canadá, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), terá uma operação na Capital e também expande para São Paulo. A casa da Savassi será inaugurada até o final do ano, na rua Levindo Lopes, esquina com a rua Antônio de Albuquerque. Com investimento de R$ 3 milhões, tem capacidade para 250 pessoas, cinco atrações gastronômicas e três bares. Funcionará de segunda a segunda para almoço, happy hour e jantar. As outras unidades de Belo Horizonte estão em estudo para os bairros Buritis ou Pampulha, e Vila da Serra, em Nova Lima, e têm previsão de inauguração ao longo de 2020. A de São Paulo está prevista para inaugurar em 2021.

Segundo Lucas Vereza, um dos proprietários, esse crescimento faz parte de um plano de negócios previsto desde a inauguração da primeira unidade. “O Da Boca, como qualquer média ou grande empresa, tem planos de expansão e fizemos isso baseado em pesquisas de mercado e ouvindo o nosso público. Levamos um ano adaptando o novo projeto até chegarmos no que acreditamos ser o melhor para nossos clientes e para a marca”, afirma.

Quem achou que a “Nave Mãe”, brinca Vereza, também não terá novidades se engana!

“Já fizemos mudanças ao longo do ano, como a presença dos confras (garçons), troca do sistema de pagamento, mudança do padrão das mesas, almoço executivo nas quintas e sextas e a implantação do delivery. Além disso, a unidade Jardim Canadá agora ganha nova decoração, concentra todas as atrações no piso superior, deixando o andar inferior só para feiras, exposições e eventos que tenham sinergia com nosso dia a dia.

Vale lembrar que o Da Boca tem rótulo próprio com o vinho de mesmo nome da marca (Chardonnay e Merlot) e a Cerveja Da Boca em parceria com a Wäls, além de uma gastronomia que agrada aos mais diversos paladares: Andaluz, Eddie, Entrecôte, Experiência Rullus, Gertrudes, Green Up Café, Marítimo, Mi Garba, Prima Napoletana, Oh My Churros, Petisqueria, Tapas!

Tapas! Zé Boteco, 4 Bares com vinhos, drinks, chope e cervejas artesanais e o novo espaço infantil Village Kids. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

12

FINANÇAS UESLEI MARCELINO / REUTERS

ATA DO COPOM

Estado menor e Selic histórica aumentam cautela no BC Relatório foi divulgado ontem

Brasília - O Banco Central (BC) ponderou que a menor presença do Estado na economia e a falta de comparativos históricos sobre as reações observadas em um ambiente de Selic tão baixa aumentam as incertezas em relação à transmissão da política monetária, reforçando o tom de cautela em relação aos fatores que podem pressionar a inflação para cima.

A mensagem veio em ata do Comitê de Política Monetária (Copom) publicada ontem. No documento, o BC reiterou que deve cortar os juros básicos em 0,5 ponto percentual em sua próxima e última reunião do ano, nos dias 10 e 11 de dezembro, após redução de igual magnitude levada a cabo na semana passada. A Selic está hoje em 5% ao ano, patamar mínimo já registrado.

Para além do novo corte adiante, a ata mostrou que os membros do Copom chegaram a discutir os benefícios de oferecer alguma sinalização e decidiram reforçar que o atual estágio do ciclo econômico recomenda cautela em eventuais novos ajustes na taxa básica.

O BC já havia mudado seu balanço de riscos na semana passada, explicitando que, diante do cenário atual, um dos fatores que entrou na sua análise diz respeito justamente ao atual grau de estímulo monetário, que atua com atraso sobre a economia. Para o BC, isso aumenta a incerteza sobre os canais de transmissão

TESOURO

BNDES vai antecipar devolução de R$ 30 bilhões Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai antecipar o pagamento ao Tesouro Nacional de mais R$ 30 bilhões de empréstimos que recebeu da União. A expectativa é de que o pagamento ocorra ainda neste mês de novembro.

Com esse pré-pagamento, o BNDES atinge um total de R$ 123 bilhões devolvidos à União este ano, dentro da meta acordada com o governo para 2019. De acordo com o banco, o serviço contratual antes das liquidações antecipadas era estimado em R$ 26 bilhões, mas, com a amortização antecipada, houve redução de cerca de R$ 3 bilhões.

O banco esclareceu também que o valor devolvido ao Tesouro não compromete os desembolsos programados pela instituição para este ano. A liquidação de R$ 30 bilhões foi aprovada pela diretoria do BNDES em 31 de outubro passado e pelo Conselho de Administração ontem (4). (ABr)

e pode elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária.

A ata jogou mais luz sobre essa avaliação. De um lado, o BC cravou que os mercados de crédito livre e de capitais têm crescido a “taxas robustas”, com possíveis implicações sobre os canais por meio dos quais mudanças na taxa Selic afetam o comportamento de outras variáveis na economia.

“Alguns membros do Copom destacaram que as mudanças no mercado de crédito e na intermediação financeira, como o maior papel desempenhado pelo crédito com recursos livres e pelo mercado de capitais, podem impactar a transmissão da política monetária”, trouxe a ata.

De acordo com o documento, os membros do colegiado também refletiram sobre a sensibilidade de

Na ata do Copom, BC informou que deve promover uma nova redução na taxa básica de juros na próxima e última reunião de 2019

variáveis macroeconômicas à política monetária, uma vez que faltam comparativos na história brasileira para o atual grau de estímulo.

“Tendo em vista que a política monetária opera com defasagens sobre a economia, especialmente sobre o nível de preços, os fatores avaliados tendem a aumentar a incerteza sobre os canais de transmissão da política monetária”, disse o BC. Para a equipe da H.Commcor, por ora, a repetição do corte de 0,5 ponto na Selic em 11 de dezembro

está praticamente contratada. “Os passos seguintes, no entanto, seguem cada vez mais incertos, com o documento reforçando a cautela em eventuais novos ajustes no grau de estímulo, no caso para abaixo de 4,50%”, disse em nota.

Inflação - Em relação à alta dos preços, o BC apontou que a inflação acumulada em 12 meses deve ter recuado em outubro, para níveis ao redor das mínimas observadas durante o regime de metas. Segundo o BC, contudo, o IPCA deverá

voltar a subir ao longo dos últimos meses do ano.

“Essa trajetória de curto prazo reflete uma inflação abaixo do esperado pelo Copom em setembro e revisão, também para baixo, da projeção referente ao mês de outubro”, trouxe a ata.

“Para o último bimestre deste ano, foram revistas as projeções de alguns preços administrados, que, por sua vez, compensaram aquelas surpresas desinflacionárias, mantendo a projeção de inflação estável em relação à da reunião anterior”, prosseguiu.

O BC destacou que considerou, para seus cálculos, o cenário com Selic extraída da pesquisa Focus e taxa de câmbio constante, com o dólar equivalente a R$ 4,05.

Nesse cenário, o IPCA foi estimado pelo BC ao redor de 3,4% para 2019, 3,7% para 2020 e 3,6% para 2021. Em todos os casos, portanto, os números ficaram abaixo dos centros das metas de inflação, que são de 4,25% (2019), 4,00% (2020) e 3,75% (2021), sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.

(Reuters)

BANCO

Empréstimos podem ficar mais caros no Itaú

PILAR OLIVARES / REUTERS

São Paulo - O maior apetite a risco por parte do Itaú pode refletir em spreads (diferença entre o custo de captação de recursos para o banco e a taxa de juros de empréstimos) mais altos até 2021, ano em que a taxa básica de juros deve voltar a crescer.

Apesar de isso não necessariamente significar que os juros na ponta consumidora fiquem mais caros, o custo dos recursos tomados no Itaú deve ficar mais alto do que o observado nos outros grandes bancos.

De acordo com o presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, o aumento de 37,8% no custo de crédito para o banco no terceiro trimestre deste ano contra igual período de 2018 já reflete um avanço maior do que o esperado nas concessões para pessoas físicas e micro, pequenas e médias empresas e um volume consequentemente maior nas provisões.

“A ideia é que continuemos a crescer nessas linhas mais arriscadas (como cartão de crédito e crédito pessoal), mas podemos esperar um avanço um pouco mais equilibrado com as modalidades de consignado e imobiliário”, afirma Bracher.

“Continuaremos a observar esse movimento no próximo trimestre. Mas boa parte disso é ditado pelo mercado, e cada uma dessas linhas têm seu nível de inadimplência característico.

Se o risco crescer, certamente terá um impacto no nível de inadimplência e nas provisões”, acrescenta.

Assim, ainda que a inadimplência do banco não reflita essa postura mais arrojada, sua tendência de alta já sinaliza os impactos de um crédito mais caro ao cliente do maior banco do País.

Os níveis de calote do Itaú ficaram em 2,9%, patamar estável tanto em relação ao trimestre anterior quanto a iguais três meses de 2018.

Selic - Segundo o relatório Focus do Banco Central divulgado na segunda-feira (4), as expectativas de mercado para a Selic é de que encerre este e o próximo ano em 4,5%, mas volte ao patamar de 6% em 2021.

“A manutenção da inadimplência pode até ser mais fácil com a recuperação econômica que começa a vir, mas ainda é muito difícil ante uma carteira de crédito mais agressiva e posta em linhas de pouca ou nenhuma garantia. É um posicionamento de aumentar spread no curto e médio prazo para rentabilizar suas operações até que a Selic volte a subir e o spread se comprima de novo, não pelos juros dos empréstimos, mas pelo custo

No terceiro trimestre, instituição financeira teve crescimento de 37,8% no custo de crédito

de captação para o banco”, explica Mauricio Godoi, professor da Saint Paul Escola de Negócios e especialista em crédito.

Nessa linha, o presidente do Itaú reforça a expectativa

de que o banco encerre este ano com um nível de custo de crédito próximo ao teto do intervalo de projeções (o chamado guidance) para 2019. “É correto imaginar que este ano ficará dentro

do previsto, mas ainda mais perto da projeção mais alta”, disse. O guidance do banco para o custo de crédito em 2019 é que fique entre R$ 12,5 bilhões e R$ 15,5 bilhões.

(Folhapress)

Crises políticas na AL afetam negócios do grupo São Paulo - A instabilidade política que atinge a América Latina afetou os negócios do Itaú Unibanco na região, afirmou o presidente-executivo do maior banco privado brasileiro, Candido Bracher, ontem.

Bracher disse a jornalistas que o Itaú Unibanco reduziu o ritmo de novos empréstimos na Argentina este ano, diante da instabilidade gerada pelo processo eleitoral no país.

Após a vitória de Alberto Fernandez na eleição argentina, o Itaú Unibanco vai considerar as futuras políticas do novo governo para decidir sobre sua estratégia no país. “Estamos

esperando para ver se o Itaú vai reduzir as operações no país ou acelerar”, disse ele. A carteira de crédito do Itaú Unibanco na Argentina encolheu 10,1% nos 12 meses encerrados em setembro, totalizando R$ 8,8 bilhões.

No Chile, o banco foi forçado a fechar temporariamente nove de suas 200 agências diante dos intensos protestos populares que atingem o país há dias, informou o vice-presidente financeiro do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho.

Apesar disso, Bracher disse que as operações do banco no Chile estão “evoluindo bem e progre-

dindo constantemente”.

“Estamos preocupados sobre os protestos, mas parece que o pior está para trás”, afirmou o presidente do Itaú Unibanco.

Na segunda-feira (4), o recém-empossado ministro das Finanças do Chile, Ignacio Briones, afirmou que a economia do país provavelmente crescerá entre 2% e 2,2% em 2019, uma redução em relação aos 2,6% estimados anteriormente após mais de duas semanas de protestos na nação andina.

O Itaú controla o banco chileno Itaú CorpBanca desde 2016. O banco é parte importante da estratégia

de internacionalização do Itaú Unibanco.

O Itaú Unibanco divulgou, na segunda-feira, alta de 10,9% no lucro líquido recorrente do terceiro trimestre, a R$ 7,165 bilhões.

As operações latino-americanas do Itaú Unibanco ainda são uma pequena parte dos negócios do grupo. O lucro da região no terceiro trimestre foi de R$ 359 milhões.

Na semana passada, o presidente do Santander Brasil, Sergio Rial, afirmou que o banco vai manter seus planos de ampliar a carteira de crédito ao consumo na Argentina.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

13

LEGISLAÇÃO INVESTIGAÇÃO

REGISTRO

Senadores são intimados a depor

Pedidos de patentes têm PF apura supostas doações de R$ 40 milhões da JBS na campanha eleitoral de 2014 quinta queda consecutiva Brasília - Os senadores ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO

Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (AM), líder do MDB, e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), receberam intimação para depor no inquérito que apura se a JBS fez doações de R$ 40 milhões na campanha eleitoral de 2014.

Em ação autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal também cumpriu ontem mandados de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens em investigação contra integrantes do Congresso.

No inquérito sobre o caso, também são investigados os senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Dário Berger (MDB-SC), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), os ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e o ex-ministro Guido Mantega.

Os detalhes da operação não foram divulgados, pois a investigação tramita em sigilo.

“A respeito de notícia que veicula suposta ‘operação’ tendo como um dos ‘alvos’ o ministro do TCU, a defesa esclarece que não houve, como se chegou a mencionar, mandados de busca ou apreensão. Houve, isto sim, uma solicitação para depoimento, o que não configura nenhuma medida extravagante ou derivada do que alguns setores costumam chamar de ‘operação’, apenas para impressionar a opinião pública. O ministro é o maior interessado em esclarecer os fatos e, portanto, atenderá a solicitação do depoimento, colaborando com a justiça, como sempre tem feito”, diz a nota da defesa de Vital do Rêgo.

A assessoria do senador Renan Calheiros disse que, às 7h32 de ontem, ele recebeu um delegado da Polícia Federal em sua residência para entregar intimação de depoimento. “O senador afirmou que está à disposição e que é o maior interessado no esclarecimento dos fatos”, diz a nota de Renan.

Os advogados de Eduardo Braga divulgaram nota afirmando que ele recebeu nesta manhã uma solicitação do delegado Bernardo Amaral para prestar esclarecimentos no mesmo inquérito.

Renan Calheiros afirmou, por meio de nota, que está à disposição e é o maior interessado no esclarecimento dos fatos

“O senador sempre se colocou à disposição para colaborar com qualquer investigação.

A cobertura midiática de hoje, talvez por sensacionalismo, talvez por desinformação, menciona fato que simplesmente não existiu, na medida em que nenhuma medida de busca e apreensão foi realizada na residência ou em qualquer outro endereço do senador Eduardo Braga”, diz a nota.

Mais tarde, Braga foi ao Palácio do Planalto, onde concedeu uma entrevista. “Eu recebi um agendamento de oitiva. E, como sempre, presto todos os esclarecimentos e apoio toda e qualquer operação. Agora, o que não é justo é ‘fake news’ dizer que imóveis e gabinete tenham sofrido busca e apreensão. Eu não sofri busca e apreensão”, disse.

O senador disse ainda que marcará uma data para esclarecer a questão e ressaltou que não tem “nenhuma relação com nenhuma consultoria de nenhuma ordem ou natureza”.

(Folhapress)

PGR quer rescindir delação premiada Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a rescisão dos acordos de delação premiada firmados pelos ex-executivos da JBS Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva em alegações finais encaminhadas ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira.

De acordo com o documento, Aras quer que os quatro percam o benefício da imunidade de ser processado criminalmente no País, mas defende que permaneçam válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos prestados e documentos apresentados, bem como quaisquer valores pagos

ou devidos a título de multa.

A PGR alegou que os quatro deixaram de informar espontaneamente ao Ministério Público Federal (MPF) possível conduta ilícita por parte de Marcello Miller, o qual, ainda na condição de procurador da República, ajudou na elaboração do material que foi apresentado à PGR quando das propostas de colaboração.

O MPF disse ainda que Joesley e Ricardo Saud deixaram de informar espontaneamente possível prática ilícita por parte do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que teria recebido vantagem indevida no valor de R$ 500 mil.

Em um último ponto, a PGR afirmou que Wesley

e Joesley Batista beneficiaram-se do crime de insider trading ao terem ganhos financeiros com a instabilidade econômica decorrente da divulgação dos termos da colaboração premiada.

Os executivos firmaram acordo de colaboração premiada em 3 de maio de 2017, mas posteriormente a PGR pediu a rescisão do acordo ao se constatarem essas supostas irregularidades. O STF vai analisar depois se concorda com o pedido do MPF. Procurada, a assessoria de imprensa de Joesley e Wesley Batista preferiu não comentar o assunto.

Representantes dos outros dois ex-executivos não puderam ser contatados de imediato para comentários. (Reuters)

TRIBUTOS

Operação Saldo Negativo combate fraude Brasília - A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram ontem a Operação Saldo Negativo contra organização criminosa que teria embolsado parte de tributos devidos por empresários, enquanto lesava a Administração Tributária Federal.

Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisões, expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, por 41 auditores-fiscais e analistas tributários e 140 policiais federais em escritórios de consultoria tributária e nas residências dos operadores da fraude em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal.

Segundo o Fisco, as investigações se aprofundaram a partir de auditorias realiza-

das pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs), de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos).

As fiscalizações tributárias e a investigação criminal vêm sendo realizadas em paralelo. Na medida em que os auditores-fiscais identificavam novos atores e novos fatos, encaminhavam representações complementares para subsidiar o trabalho de persecução penal. Com a devida autorização judicial, as informações da base de dados da Receita Federal foram compartilhadas com

a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal em diversos momentos da investigação, informou o Fisco.

Falsos créditos - De acordo com o esquema, para quitar um débito de R$ 100 mil, as empresas adquiriam suposto crédito de igual valor, pagando ao fraudador o valor de R$ 70 mil.

Ao adquirirem os falsos créditos com deságio, os contribuintes imaginavam obter vantagem de R$ 30 mil, porém, além do valor pago aos fraudadores continuam com a dívida integral junto ao Fisco.

Os valores utilizados indevidamente para compensar/suspender tributos federais superam a cifra de R$ 2,3 bilhões, sendo

que desse total R$ 1 bilhão se refere a falsos créditos enviados para uso futuro.

Aproximadamente 80% desses valores já foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal.

Segundo a Receita, a fraude envolveu mais de 3.500 empresas distribuídas por quase 600 municípios de todo o País. Os contribuintes que se utilizaram dos falsos créditos terão suas dívidas reativadas e ainda estão sujeitos a auto de infração com multas de até 225% sobre o débito compensado. As empresas lesadas de boa-fé poderão buscar reparação dos danos na esfera judicial contra os fraudadores.

Além das ações penais cabíveis, os operadores também serão alvos de fiscalizações sobre os valores não

declarados recebidos em razão da fraude. Os valores dos autos de infração poderão chegar a R$ 90 milhões, divididos entre 26 pessoas físicas e 16 pessoas jurídicas.

Segundo a Receita, o nome da operação identifica uma modalidade de compensação de tributos federais, originado de pagamentos a maior de Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre Lucro Líquido (IRPJ/ CSLL), que foi largamente utilizado pela quadrilha para cometer as fraudes.

A expressão, de forma irônica, faz referência ao “resultado” das operações fraudulentas desarticuladas pela atuação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal. (ABr)

São Paulo - Os pedidos de patentes feitos no Brasil tiveram a quinta queda consecutiva. A análise foi feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados do relatório World Intellectual Property Indicators 2019 da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi).

Segundo o relatório, em 2018 foram feitos 24.857 solicitações de depósitos de patente no Brasil, uma queda de 3,1% na comparação com o ano anterior. Em contrapartida, foram realizados 3,3 milhões de pleitos no mundo todo, o que corresponde a uma alta de 5,2%, ante 2017, e recorde da série histórica iniciada em 1980.

Em todo o mundo, o volume de pedidos de patentes vem aumentando há mais de uma década. Apenas em 2009 que houve queda, em função da crise financeira global. Já o Brasil apresentou alta nas solicitações entre 2009 e 2013, mas desde 2014 os números vêm caindo.

“A queda no pedido de patentes pode ser explicada pelo ambiente de econômico pouco favorável e pelo elevado nível de estoque aguardando a análise em 2018”, disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.

As patentes servem para impedir terceiros de produzir, usar, vender ou importar produtos ou processos objetos da proteção. No Brasil, o processo de registro leva cerca de oito anos. Um dos principais problemas é o represamento das solicitações, chamado de backlog.

Em julho deste ano, o Ministério da Economia e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) anunciaram medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes. Haviam cerca de 160 mil pedidos no lançamento do projeto do governo. Em três meses, o número foi reduzido para 139 mil.

“Em dois anos, pretendemos reduzir o estoque em 80%. A meta é bastante ambiciosa, mas já está em funcionamento e os resultados já vêm sendo observado”, afirmou a diretora de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados do Inpi, Liane Lage.

O número de patentes concedidas já vem apresentando alta. Em 2018, foi 82,9% maior, na comparação com 2017, de 5.450 para 9.966. Foi o quarto crescimento consecutivo nesse indicador, com tendência de manutenção da alta.

No acumulado de janeiro a setembro de 2019, já foram concedidas 9.503 patentes de invenção no Brasil, alta de 17% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram aprovados 8.116 pedidos.

“Com o plano de combate ao backlog e melhora da economia, a tendência, após cinco anos consecutivos de queda, é que o número de solicitações volte a crescer”, comentou Abijaodi. Os dados foram apresentados ontem no III Seminário de Propriedade Intelectual: Construindo Uma Agenda para o Brasil, em São Paulo. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

INDICADORES ECONÔMICOS Inflação

Dólar COMERCIAL*

PTAX (BC)

0,89%

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

2,56%

3,31%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

4,39%

3,00%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

2,63%

2,92%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,40%

2,49%

2,89%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

1,76%

2,47%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

3,46%

3,87%

Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

Set. 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

05/11/2019

04/11/2019

01/11/2019

R$ 3,9925

R$ 4,0112

R$ 3,9942

IPC-Fipe

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

VENDA

R$ 3,9932

R$ 4,0121

R$ 3,9950

IGP-DI (FGV)

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

COMPRA

R$ 4,0037

R$ 3,9916

R$ 3,9780

INPC-IBGE

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

IPCA-IBGE

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

ICV-DIEESE

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

IPCA-IPEAD

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

R$ 4,0043

R$ 3,9922

COMPRA

R$ 3,8300

R$ 3,8500

R$ 3,8300

VENDA

R$ 4,1500

R$ 4,1800

R$ 4,1600

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

05/11/2019

04/11/2019

01/11/2019

US$ 1.485,00

US$ 1.509,35

US$ 1.514,11

R$ 191,19

R$ 193,57

R$ 193,20

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Reservas Internacionais 04/11 ........................................................................... US$ 371.025 milhões Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Set. No ano -0,01%

4,09%

12 meses 3,37%

R$ 3,9786

Fonte: BC - *UOL

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Out.

IGP-M (FGV)

TR/Poupança

COMPRA

VENDA TURISMO*

Índices

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Out. Salário 954,00 CUB-MG* (%) 0,11 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,98 *Fonte: Sinduscon-MG

17

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

VENDA 0,5854 0,73 0,006872 0,4576 0,5934 0,03223 0,4147 0,1738 0,07806 0,03349 13,2024 0,003372 5,6558 0,03783 1,0903 2,761 4,0043 4,0043 3,0437 0,01925 4,8537 2,9469 0,5112 0,5957 4,0043 0,01339 4,0374 0,000625 0,03669 0,249 5,1523 0,002668 5,1659 0,1317 0,6957 1,199 0,05666 0,005348 0,001208 4,0043 0,07593 0,07931 0,2085 0,1075 0,5207 0,002652 0,5961 0,5721 1,1001 10,4008 0,01607 0,0000953 1,0678 0,0009929 0,9698 0,06303 0,0002867 0,2597 1,1456 0,003461 1,0398 4,434

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 998,00 (valor. Mínimo) 11 109,78 De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Valor unitário da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2019

FGTS ËQGLFHV GH UHQGLPHQWR &RH¿FLHQWHV GH -$0 0HQVDO

Competência do Depósito Crédito 3% * 6% Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverá ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento.

Fonte: Caixa Econômica Federal

TBF

Seguros 18/10

0,01311781

2,92791132

19/10

0,01311781

2,92791132

20/10

0,01311781

2,92791132

21/10

0,01311781

2,92791132

22/10

0,01311781

2,92791132

23/10

0,01311781

2,92791132

24/10

0,01311781

2,92791132

25/10

0,01311781

2,92791132

26/10

0,01311781

2,92791132

27/10

0,01311781

2,92791132

28/10

0,01311781

2,92791132

29/10

0,01311781

2,92791132

30/10

0,01311781

2,92791132

31/10

0,01311781

2,92791132

01/11

0,01311781

2,92791132

02/11

0,01311781

2,92791132

03/11

0,01311781

2,92791132

04/11

0,01311781

2,92791132

05/11

0,01311781

2,92791132

06/11 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12

0,3868 0,3861 0,3867 0,3683 0,3494 0,3488 0,3662 0,3835 0,3740 0,3808 0,3624 0,3452 0,3277 0,3450 0,3622

Aluguéis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Setembro IGP-DI (FGV) Setembro IGP-M (FGV) Setembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

1,0289 1,0300 1,0337

18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

Agenda Federal recolhimentos. Documento de Arrecadação eSocial - DAE (2 vias)

Dia 7

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5728 0,7201 0,006813 0,4571 0,5933 0,03215 0,4145 0,1737 0,07774 0,0333 13,1744 0,003336 5,639 0,03767 1,0899 2,7598 4,0037 4,0037 3,0423 0,01902 4,7949 2,9454 0,5111 0,5865 4,0037 0,01337 4,0352 0,0006198 0,03668 0,2474 5,1512 0,002636 5,1612 0,1316 0,6954 1,1982 0,05665 0,005341 0,001205 4,0037 0,07574 0,07927 0,2084 0,1073 0,5186 0,002646 0,5954 0,5718 1,0993 10,3965 0,01605 0,0000953 1,0676 0,0009703 0,9689 0,06299 0,0002866 0,2583 1,1447 0,00346 1,0392 4,4329

01/10 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11

Salário de outubro/2019 - Pagamento dos salários mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais.

Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. Recibo FGTS - Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em outubro/2019 aos trabalhadores.

Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito.

GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em outubro/2019. Nota: Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). Caged (meio eletrônico) Simples Doméstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro/2019, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os

Salário de outubro/2019 – Domésticos - Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota: O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Recibo Dia 8 Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de outubro/2019 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). Formulário IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência outubro/2019. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia.

Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passou a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo. GPS (cópia) Dia 13 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.11.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 21/10/2019 01020 - Número TJMG: 002407425281-8 Numeração única: 4252818-21.2007.8.13.0024 Autor: Flytour Agencia de Viagens e Turismo Ltda; Réu: Dbr Turismo Ltda 1. Defiro o pedido de f. 816, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o fim ali requerido.2. Após devolvam os autos ao arquivo, com baixa. **AVERBADO**

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 21/10/2019 01031 - Número TJMG: 002402683314-5 Numeração única: 6833145-32.2002.8.13.0024 Autor: Banco Hercules S/A e outros; Réu: Banco Hercules S/A 1- A empresa Localix Serviços Ambientais Ltda. compareceu aos autos, às fls.

11.935/11.937, na qualidade de arrematante do imóvel constituído por 26 lojas, edificadas nos lotes 09,10,11,12,13 e 14, situado na Av. Tito Fulgência, nº 421, Bairro Industrial, matrícula nº 69.141, para requerer a retificação da carta de arrematação(...) 4- Dessa forma, considerando que as áreas foram avaliadas separadamente, bem como que a requerente apresentou a proposta apenas em relação à primeira área, indefiro o pedido. 5- Outrossim, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem/MG para que proceda ao desmembramento da matrícula nº 69.141, nos termos requeridos pelo Administrador Judicial fl. 12.237, item “a”. DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA DE FLS. 11.923/11.929. 6- Por meio da referida petição, o advogado Élcio Pacheco, OAB/MG 117511, sustentou que o imóvel rural denominado “Fazenda Ponte Alta”, localizado no Município de Bambuí/MG, objeto de leilão judicial, é ocupado por uma comunidade rural denominada #Nova Esperança#, composta por 70 famílias, tendo sido ajuizadas diversas ações de usucapião. Diante desses fatos, requereu a anulação do leilão.(...) 13- Isso posto, indefiro o pedido. DEMAIS REQUERIMENTOS/DILIGÊNCIAS 14- Considerando o recurso especial, via de regra, é recebido sem efeito suspensivo, defiro o pedido de fls. 12.037/12.038 para determinar a averbação de indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nº 46.117, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta capital, em virtude da sentença proferida nos autos nº 0024.95.048205-9, que julgou procedente a ação de responsabilidade em face dos sócios do Banco Hércules S/A. Expeça-se ofício ao cartório. 15- Noutro giro, o pedido formulado pelo advogado que representava a BELLTONS AGROINDÚSTRIA LTDA., Dr. Ismar Cabral Menezes, às fls.

12.178/12.190, não merece acolhida, uma vez que a alienação dos bens arrecadados encontra-se suspensa, em virtude da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0633388-41.2019.8.13.0000. 16- Da mesma forma, o pedido para cassação dos atos expropriatórios formulados pelo peticionário Sr. Messias Alves de Macedo, à fl. 11.959, ficou prejudicado, em virtude do efeito suspensivo deferido nos autos do Agravo supramencionado. 17- FICA o Banco Central do Brasil INTIMADO, na pessoa de sua procuradora(Juliana Souza Macedo-OAB/MG 67693), para ciência dos esclarecimentos do Administrador Judicial às fls.

12.302/12.304, item 2. 18- Intime-se o I. Perito Eduardo T. P. Vaz de Mello para que tome ciência dos bens que ainda não foram avaliados, devendo apresentar proposta de honorários, conforme requerimento do Administrador Judicial às fls.

12.302/12.322. 19- Expeçam-se ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis relacionados às fls. 12.306/12.310 para que averbem nas respectivas matrículas a indisponibilidade sobre os bens, em virtude da arrecadação nesta falência.

20- No que se refere ao ofício enviado pelo DETRAN/MG às fls.12.000/12.036, expeçam-se ofícios aos órgãos e autoridades indicados no ofício, para retirada dos impedimentos incidentes nos prontuários dos respectivos veículos. 21- Por fim, intime-se o Administrador Judicial para: 21.1- Prestar as informações solicitadas pelo Município de Contagem/MG à fl. 12.335; 21.2- Ter ciência dos ofícios juntados às fls.

12.336/12.348 e 12.368/12.379; 21.3- Manifestar-se sobre requerimento de fls. 12.351/12.353 (DECISÃO PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO PORTAL DO TJMG # www.tjmg.jus.br).

01032 - Número TJMG: 002405706821-5 Numeração única: 7068215-24.2005.8.13.0024 Autor: Industria Metalurgica Ferreira Lopes Ltda; Réu: Monamour Criaçoes Ltda 1- Publique-se edital do art. 7º, §2º, nos termos em que requerido pelo Administrador Judicial no item #a# de fl. 578. 2-Intime-se a Fazenda Pública Estadual para declarar ou demonstrar a inexistência ou suspensão de eventuais Execuções Fiscais ajuizadas com fundamento nas CDAs enumeradas à fl. 03.

3- Em caso de optar por receber o crédito tributário pela via falimentar, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que

apresente sua pretensão por meio de Habilitação de Crédito, colacionando aos autos as Certidões da Dívida Ativa e documentos que demonstrem sua origem, de molde a verificar a legitimidade do crédito declarado, atualizado até a data de decretação da falência. 4- FICA o Administrador Judicial INTIMADO para que informe nos autos o andamento da Ação de Execução movida pelo Estado de Minas Gerais em face da Massa Falida. 5- Determino à Secretaria que certifique nos autos o andamento processual dos autos de Prestação de Contas do ex-Síndico.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 22/10/2019 01109 - Número TJMG: 002492927526-1 Numeração única: 9275261-03.1992.8.13.0024 Autor: Cojan Engenharia S/A; Réu: Cojan Engenharia S/A 1. Para pagamento do devido à União, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, nos termos em que requerido à f. 20038.1.1 # Com a resposta do ofício, intimar a União (PGFN) para comprovar nos autos a baixa das CDAs respectivas.2. Intimar o Síndico da manifestação de fl. 20106/20113 e para indicar as folhas dos autos em que se encontra a quantia depositada em favor de Luis Marcelino do Nascimento.2.1 # Cumprido o item acima, expeça-se o alvará como outrora determinado.3. Os pedidos de cancelamento/baixa das indisponibilidades lançadas por este juízo em razão da falência serão apreciados após pago o débito da União.4. Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre todo processado.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 22/10/2019 01117 - Número TJMG: 002400052214-4 Numeração única: 0522144-02.2000.8.13.0024 Autor: Puffies Ind e Com Ltda; Réu: Sociedade Comercial Moura Ltda Alvará expedido e à disposição. da credora Marcia Karyne Rodrigues.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 23/10/2019 01095 - Número TJMG: 002401030138-0 Numeração única: 0301380-42.2001.8.13.0024 Autor: Gerdau S/A; Réu: Construtora Ferraz e Almeida Ltda 1 Certifique-se nos autos se houve o encerramento da falência de nº 0024.01.079.7199.2. Após, dar vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.3. Findo prazo retro, dar vista ao Ministério Público. **AVERBADO** 01096 - Número TJMG: 002495065380-8 Numeração única: 0653808-35.1995.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Ponta Engenharia Ltda; Réu: Massa Falida de Ponta Engenharia Ltda Intimar ex-sindico. **AVERBADO** 01097 - Número TJMG: 002400075129-7 Numeração única: 0751297-96.2000.8.13.0024 Autor: Frota Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda; Réu: Frota Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda 1. Antes da homologação do rateio de fl. 1378/1380 intimar os credores para ciência do rateio apresentado, no prazo legal.2. Após, dar vista ao Ministério Público.

01098 - Número TJMG: 002403075276-0 Numeração única: 0752760-68.2003.8.13.0024 Autor: Uniauto Administradora de Consórcios Ltda; Réu: Uniauto Administradora de Consórcios Ltda e outros Decisão de fls.12718/12719 publicada na integra no RUPE (Site TJMG).

01099 - Número TJMG: 002406118728-2 Numeração única: 1187282-51.2006.8.13.0024 Autor: Engemax Engenharia Empreendimentos e Construções Ltda; Réu: Engemax Engenharia Empreendimentos e Construções Ltda 1.Em que pese o parecer do Ministério Público de fl. 3102/3103v e considerando que a Administradora Judicial já se pôs de acordo com os requerimentos, em observância aos princípios da celeridade e aproveitamento dos atos processuais, entendo desnecessária sua distribuição em autos apartados.2. Assim, defiro os pedidos de fl. 3071/3085 e fl.

3086/3095 e determino a expedição de ofícios ao Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte determinando que seja realizada a baixa da indisponibilidade lançada em razão do presente processo nos imóveis de matrícula 50.270 (vide registro de f. 3076) e matrícula 55.280 (vide registro de f. 3088). Registro que deverá ser expedido um ofício para cada imóvel e que as custas e emolumentos devem ser custeados pelos requerentes. Para maior celeridade, fica autorizada a retirada do respectivo ofício em secretaria para cumprimento da diligência.3. Intimar a

auxiliar do juízo para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relatório minucios da presente falência, contendo o ativo e passivo apurados, informar se há expectativa de recebimento de novos ativos pela massa falida e os atos necessários para o encerramento do processo.4. Após, dar vista ao Ministério Público.5. Intimar. Cumprir.

01100 - 1557961-90.2012.8.13.0024 Autor: Banco Safra S/A; Réu: Delirio Industria de Moda Ltda 1.À secretaria para desentranhar o documento de fl. 471/472 e juntá-lo no processo correto (nº 0024.14.195.116-0).2. Determino a intimação dos falidos, por oficial de justiça, no endereço de f. 784 para prestar as declarações do artigo 104, da Lei de Falências, em secretaria, no prazo de 05 dias. Constar do mandado o contato do Administrador Judicial para acompanhamento da diligência.3. Em atenção ao requerido pelo Ministério Público à f. 494v, expeça-se ofício à Polícia Federal para ciência da decretação da falência de DELIRIO INDUSTRIA DE MODA LTDA., devendo constar no ofício a data da decretação da falência, o termo legal quebra e a previsão do art.

104, III da Lei 11.101/2005, qual seja, que os falidos não podem se ausentar do lugar onde se processa a falência sem motivo justo e comunicação expressa ao juiz e sem deixar procurador devidamente constituído nos autos.4.

Expeça-se ofício à JUCEMG solicitando certidão contendo informações sobre os livros e documentos contábeis da falida lá autenticados e e todas as alterações do contrato social da falida DELIRIO INDUSTRIA DE MODA LTDA.5. Expeça-se ofício à CEMIG Distribuição S/A, nos termos em que requerido no item 5 de f. 785.6. Os dados requeridos no item 2 de f. 785 foram fornecidos às fl. 540/542 e em pesquisa ao INFOSEG também não foram encontradas outras empresas em que os falidos sejam sócios, conforme comprovante anexo.7. Com as respostas dos ofócios, dar vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público sucessivamente, por 05 (cinco) dias.8. Intimar. Cumprir 01101 - 2875663-27.2010.8.13.0024 Autor: Lourivaldo Joaquim de Jesus e outros; Réu: Massa Falida de Adada Organizacao de Festas Ltda 1. Diante do relatório de fl. 762/766 determino a publicação do edital do art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005, contendo a relação de credores de fl.

751/753.2. Expeça-se ofício ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, solicitando as informações requeridas pelo Administrador Judicial à f. 766.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público.4. Intimar. Cumprir.

01102 - Número TJMG: 002401542172-0 Numeração única: 5421720-27.2001.8.13.0024 Autor: Construtora Silva Galvão Ltda; Réu: Construtora Silva Galvão Ltda 1.Em atenção à manifestação do Síndico (fl. 2761/2762) e do Ministério Público (fl. 2813/2814) determino a intimação do Banco do Brasil e de Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros para, no prazo de 10 (dez) dias apresentarem cópia do contrato de cessão de crédito que contenha os detalhes da operação realizada e informarem se os créditos foram cedidos na sua totalidade ou parcialmente, nos termos de f.

2173v.2. À secretaria para juntar nos autos cópia da sentença da ação revocatória de nº 0024.03.894.319-7.3. Após, intimar a Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento dos pareceres do Síndico de fl. 2747/2748 e do Ministério Público de fl. 2813/2814 para manifestação.4. Findos os prazos retro, dar vista ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente, por 05 (cinco) dias.

01103 - Número TJMG: 002407543139-5 Numeração única: 5431395-04.2007.8.13.0024 Autor: Livraria Mandamento Editora Ltda; Réu: Livraria Mandamento Editora Ltda 1.Chamo o feito à ordem!2. Depreende-se dos autos que foram juntadas petições e documentos referentes a prestação de contas de nº 0024.15.213.202-3. Tal fato também foi constatado pela Administradora Judicial e pelo Ministério Público que requereram o desentranhamento de documentos e sua juntada no processo correto.3. Assim, para organização dos processos determino o desentranhamento dos documentos de fl. 1476/1498 e sua juntada no processo de nº 0024.15.213.202-34. Entendo desnecessário que seja revogado o despacho de f. 1499. Como só alvarás já foram expedidos, seu levantamento fica condicionado ao julgamento das contas do processo de nº 0024.15.213.202-3.4.1 # Assim, até o trânsito em julgado dos autos de nº 0024.15.213.202-3 fica suspenso o levantamento dos alvarás expedidos conforme certidão de f. 1499v.5. Intimar.

Cumprir.

01104 - Número TJMG: 002409692819-7 Numeração única: 6928197-11.2009.8.13.0024 Autor: Luciano Ferreira Pires; Réu: O & C - Producoes e Publicidade Ltda 1.Intime-se novamente o Sr. leiloeiro para apresentar o auto de reavaliação conforme f. 1853v.2. Por se tratar de processo de Falência, sobre o qual incidem as exceções previstas pelo artigo 7°, § 1°, 2, da Lei n° 8906/94, DEFIRO, APENAS EM

SECRETARIA, pelo prazo de 10 (dez) dias, vista dos autos à requerente de fl. 1844/1845, facultando-lhe a extração de cópias xerográficas.3. Findo prazo retro, intimar o Administrador Judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relatório da presente falência, contendo o ativo e passivo apurados; se, além dos bens a serem reavaliados, há expectativa de recebimento de ativos pela massa falida e indicando, se possível, as diligências faltantes para o trâmite célere do feito.4. Após dê-se vista ao Ministério Público sobre todo processado.

01105 - Número TJMG: 002403892673-9 Numeração única: 8926739-32.2003.8.13.0024 Autor: Banco Bva S/A; Réu: Massa Falida de Savassi Esporte Ltda Autos vista SÍNDICO. Prazo de 0005 dia(s). Fica o Síndico intimado a se manifestar quanto ao requerido pelo Ministério Público, no prazo de 05 dias.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 23/10/2019 01117 - Número TJMG: 002401025134-6 Numeração única: 0251346-63.2001.8.13.0024 Autor: Polipeças Comércio Importação e Representações Ltda; Réu: Retifica Indiana Ltda Autos vista SINDICA. Prazo de 0005 dia(s). para se manifestar.

01118 - Número TJMG: 002400076251-8 Numeração única: 0762518-76.2000.8.13.0024 Autor: Coopertextil Cooperativa de Producao Textil de para de Minas; Réu: Sacaria Vida Nova Ltda 1- Expeça-se Alvará nos termos em que requerido pela Administradora Judicial à fl. 724. 2- Após, dê-se vista à Administradora Judicial para requerer o que for de direito.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 24/10/2019 00815 - Número TJMG: 002406024089-2 Numeração única: 0240892-48.2006.8.13.0024 Autor: União Administradora de Saúde Ltda; Réu: União Administradora de Saúde Ltda Em atenção à manifestação de fl. 914/917 ressalto que à f. 913v foi deferido o acesso aos autos, em secretaria, conforme previsão do art. 107, I do CPC. Infere-se do referido artigo que o acesso ao processo deve ser no cartório de fórum ou secretaria do tribunal. Vejamos:#Art. 107. O advogado tem direito a:I - examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, independentemente da fase de tramitação, assegurados a obtenção de cópias e o registro de anotações, salvo na hipótese de segredo de justiça, nas quais apenas o advogado constituído terá acesso aos autos;” (destaquei).Nos processos de falência, este juízo entende que aplicam-se as exceções previstas pelo artigo 7°, § 1°, 2, da Lei n° 8906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), que ora transcrevo:#Art. 7º São direitos do advogado:...) § 1º Não se aplica o disposto nos incisos XV e XVI:...)2) quando existirem nos autos documentos originais de difícil re restauração ou ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos no cartório, secretaria ou repartição, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada; #Portanto, mantenho a decisão de f. 913v e DEFIRO, APENAS EM SECRETARIA, pelo prazo de 10 (dez) dias, vista dos autos ao requerente de f. 913, facultando-lhes a extração de cópias xerográficasNão havendo requerimentos outros, devolvam os autos ao arquivo com baixa. **AVERBADO** 00816 - Número TJMG: 002401030138-0 Numeração única: 0301380-42.2001.8.13.0024 Autor: Gerdau S/A; Réu: Construtora Ferraz e Almeida Ltda Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). **AVERBADO** 00817 - 0414051-90.2010.8.13.0024 Autor: Banco Industrial e Comercial S A; Réu: Massa Falida de Cfc - Construtora Felipe Carneiro Ltda 1. Decorrido o prazo sem impugnações, HOMOLOGO como Quadro-Geral de Credores a relação apresentada, com fulcro no art. 14 da Lei 11.101/2005.2. Às fl. 953/974 foi juntado ofício expedido pela 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, solicitando habilitação de crédito em favor da União.2.1 # Todavia, tal procedimento está equivocado, já que conforme PROVIMENTO CGJT Nº 01/2012 e art. 140 do PROVIMENTO CONJUNTO GCR/GVCR N. 3, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, compete aos juízos trabalhistas apenas intimar os credores da certidão expedida para que eles providenciem a habilitação do crédito no processo da Falência. Vejamos:PROVIMENTO CGJT Nº 01/2012#Art. 1º No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos MM. Juízos

das Varas do Trabalho orientar os respectivos credores para que providenciem a habilitação dos seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida ou em Recuperação . Judicial, expedindo para tanto Certidão de Habilitação de Crédito.Parágrafo único. Expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, os MM. Juízos das Varas do Trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente aos MM. Juízos de Falências e Recuperações Judiciais os autos das execuções trabalhistas e/ou Certidões de Créditos Trabalhistas, com vistas à habilitação, inclusão ou exclusão de credores da Relação de Credores e do Quadro Geral de Credores, pois tal atribuição não é do Cartório Falimentar, mas do Administrador Judicial.PROVIMENTO CONJUNTO GCR/GVCR#Art. 140. Expedida a certidão de habilitação de crédito, os juízes do trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente aos Juízos de Direito ou de Falências e Recuperações Judiciais, ou mesmo ao administrador judicial, os autos das execuções trabalhistas e/ou certidões de créditos trabalhistas. Caberá aos juízes do trabalho intimar oos credores do processo em execução para que providenciem a habilitação dos seus créditos perante o administrador judicial.# 2.2 # Assim, determino a devolução ao juízo trabalhista da certidão e documentos enviados.3. Após, dar vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente, da manifestação de f. 975.

00818 - 0420258-66.2014.8.13.0024 Autor: Luiz Burlamaqui de Mello Junior; Réu: Muito Obrigado! Lisboa Lanches Ltda - Me 1.Antes da homologação do rateio apresentado às fl.

809/810 intimar os credores para ciência, no prazo legal.2.

Intimar a BV Financeira S/A para apresentar aos autos os documentos requeridos pelo Ministério Público às fl.

817/818, no prazo de 10 (dez) dias.3. À secretaria para desentranhar a petição e documentos de fl. 775/789 e entregá-los à credora Caixa Econômica Federal para distribuição de seu pedido de Habilitação de crédito, em autos apartados e em conformidade com o art. 9º da Lei 11.101/2005.4. Às fl.

792/795 e às fl. 819/822 foram juntados ofícios expedidos pela 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, solicitando habilitação de crédito em favor da União.4.1 # Todavia, tal procedimento está equivocado, já que conforme PROVIMENTO CGJT Nº 01/2012 e art. 140 do PROVIMENTO CONJUNTO GCR/GVCR N. 3, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, compete aos juízos trabalhistas apenas intimar os credores da certidão expedida para que eles providenciem a habilitação do crédito no processo da Falência. Vej Vejamos:PROVIMENTO CGJT Nº 01/2012#Art. 1º No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos MM. Juízos das Varas do Trabalho orientar os respectivos credores para que providenciem a habilitação dos seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida ou em Recuperação Judicial, expedindo para tanto Certidão de Habilitação de Crédito.

Parágrafo único. Expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, os MM. Juízos das Varas do Trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente aos MM. Juízos de Falências e Recuperações Judiciais os autos das execuções trabalhistas e/ou Certidões de Créditos Trabalhistas, com vistas à habilitação, inclusão ou exclusão de credores da Relação de Credores e do Quadro Geral de Credores, pois tal atribuição não é do Cartório Falimentar, mas do Administrador Judicial.PROVIMENTO CONJUNTO GCR/GVCRArt. 140.

Expedida a certidão de habilitação de c crédito, os juízes do trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente aos Juízos de Direito ou de Falências e Recuperações Judiciais, ou mesmo ao administrador judicial, os autos das execuções trabalhistas e/ou certidões de créditos trabalhistas. Caberá aos juízes do trabalho intimar os credores do processo em execução para que providenciem a habilitação dos seus créditos perante o administrador judicial.# 4.2 # Assim, determino a devolução ao juízo trabalhista da certidão e documentos enviados.5. Por fim, findos os prazos retro, defiro parcialmente o pedido do Sr. perito de fl. 805/806, ficando autorizada a carga destes autos e demais documentos necessários à realização da perícia, devendo devolvê-los no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.6. Intimar. Cumprir.

00819 - Número TJMG: 002404336737-4 Numeração única: 3367374-58.2004.8.13.0024 Autor: Redromed Ltda; Réu: Hospital Dom Bosco S/A Intimação. Prazo de 0005 dia(s).

Item 4, f. 2685.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 24/10/2019 00829 - Número TJMG: 002400076251-8 Numeração única: 0762518-76.2000.8.13.0024 Autor: Coopertextil Cooperativa de Producao Textil de para de Minas; Réu: Sacaria Vida Nova Ltda Alvará expedido e à disposição. da síndica.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

18

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

REUTERS/YVES HERMAN/FILE PHOTO

Restauração de patrimônio O engenheiro, jornalista e escritor Eugênio Ferraz é o convidado da Academia Mineira de Letras para falar sobre “Restaurações singulares no Brasil em patrimônios históricos”. A palestra será realizada na próxima sexta-feira, às 19h30, no auditório da AML (rua da Bahia, 1.466, Lourdes), com participação gratuita. Durante o evento, também serão lançados dois livros do palestrante: “Restaurações Singulares no Brasil e outras experiências acerca do patrimônio nacional” – volume I e volume II. Ferraz vai abordar aspectos singulares, curiosidades, dificuldades e soluções em trabalhos de restaurações de prédios históricos, bem como os desafios da manutenção em patrimônios.

Acordo de Paris é ineficaz contra aquecimento global Washington - Os compromissos das nações filiadas ao Acordo de Paris são inadequados, em sua maioria, para evitar os piores efeitos do aquecimento global, disseram cientistas ontem, citando os países que mais emitem gases do efeito estufa entre aqueles que mais precisam intensificar os esforços.

“Os governos estão seguindo na direção certa, mas nem perto do suficiente, então é de se esperar que estejam dispostos a adotar compromissos muito mais fortes” na cúpula climática da Organização das Nações Unidas (ONU) na Espanha no mês que vem, disse Robert Watson, principal autor do relatório da entidade sem fins lucrativos Universal Ecological Fund.

O relatório considerou insuficientes 136 dos compromissos, ou quase 75%, incluindo aqueles dos grandes emissores de carbono China, Estados

Unidos e Índia. Uma dúzia deles, de nações que incluem Austrália, Japão e Brasil, foram vistos como apenas parcialmente suficientes.

Os países presentes na cúpula da Espanha elaborarão alguns detalhes do pacto internacional para conter o aquecimento. O Chile desistiu de sediar o evento depois de semanas de protestos contra a desigualdade.

Dos 184 compromissos que os países fizeram no acordo climático, apenas 36 são ambiciosos o bastante para ajudar a se alcançar a meta do pacto, que é manter o aquecimento global inferior a 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais, disse o relatório. A maioria destes 36 é de países da União Europeia (UE).

Watson, ex-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC), disse que o relatório pode ser lido de duas maneiras: “Você pode

ler ‘meu Deus, não tem solução’ ou ‘meu Deus, isso é um alerta’”.

Ele estimou que mesmo que todas as nações cumpram seus compromissos atuais, o mundo caminhará para um aumento de temperatura de 3º a 3,5º Celsius, o que pode levar a mais eventos climáticos extremos, um aumento do nível dos mares e a perda de espécies vegetais e animais.

O relatório apontou que os 28 países-membros da UE têm compromissos suficientes porque visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa ao menos 40% abaixo do nível de 1990 até 2030.

O documento considerou os compromissos dos EUA insuficientes porque o presidente Donald Trump reverteu as políticas climáticas de seu antecessor, Barack Obama, e tirou o país do pacto. (Reuters)

CULTURA GUSTAVO ZYLBERSZTAJN

Música “Electra” - Uma das principais cantoras da nova geração, Alice Caymmi traz pela primeira vez à capital mineira o elogiado show “Electra”, com canções de seu recém-lançado álbum homônimo e de outros trabalhos de sua carreira. Alice Caymmi será acompanhada do piano de João Rebouças e da percussão de Filipe Castro, Quando: 8 de novembro (21h) Quanto: R$ 60,00 (inteira) / R$ 30,00 (meia) nas bilheterias do teatro e no site eventim.com.br Onde: Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes) Mulheres - Dentro da série “Mulheres na Música”, com a curadoria da Orquestra Ouro Preto, as cantoras Jurema e Nair de Cândia, acompanhadas ao violão pelo maestro Jaime Alem, apresentam “Os dias eram assim”. O repertório é de músicas das décadas de 1960 e 1970, com inspiração na canção “Aos Nossos Filhos”, de Ivan Lins e Vitor Martins.

Quando: 7 de novembro (19h) Quanto: entrada gratuita, sujeita a lotação, com retirada de senhas uma hora antes do evento.

Onde: Memorial Minas Gerais Vale (Praça da Liberdade, 640, Funcionários) Teatro Lendas indígenas – “Arandu – Lendas Amazônicas” narra histórias de lendas

indígenas em forma dramatizada. A direção e concepção é de Adilson Dias.

“Arandu” é interpretado pela atriz macapaense Lucia Morais que se inspirou na própria infância ribeirinha no interior de Macapá para compor a personagem.

Quando: 6 a 11 de novembro (quarta, quinta, sexta e segunda, às 15h; sábado e domingo às 18h30) Quanto: entrada gratuita, com distribuição de senha uma hora antes na bilheteria Onde. Teatro 2 do CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

metragens que abrangem produções dos anos 1920 até 1990, de versões fílmicas de óperas homônimas como La Traviata (1982), La Bohème (1926) e a A Flauta Mágica (1975), até clássicos do cinema como Uma Linda Mulher (1990), Match Point (2005), Apocalypse Now (1979), e Amadeus (1984). Esse evento tem correalização da Appa – Arte e Cultura.

Quando: até 11 de novembro Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro)

Tchekhov - A Companhia Brasileira de Teatro retorna aos clássicos com adaptação da peça do dramaturgo russo Anton Tchekhov (1860-1904).

Inédita no Brasil, a obra recebeu o nome “Por que não vivemos?”, com direção de Márcio de Abreu. A peça trata de temas como o conflito entre gerações, as transformações sociais através das mudanças internas do indivíduo, as questões do homem comum, o legado para as gerações futuras – tudo isso na fronteira entre o drama e a comédia, com múltiplas linhas narrativas. No elenco, Camila Pitanga, Cris Larin, Edson Rocha, Josi Lopes, Kauê Persona, Rodrigo Bolzan, Rodrigo Ferrarini e Rodrigo dos Santos.

Quando: Até 18 de novembro, de sexta a segunda, às 19h30 Onde: Teatro I do Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia).

Clientes BB têm 50% de desconto no valor da entrada, utilizando os cartões Ourocard.

Artes plásticas

Cinema Ópera - A mostra “A Ópera no Cinema” trará obras cinematográficas influenciadas por grandes óperas da história mundial, seja em adaptações diretas, narrativas livremente inspiradas ou trilhas sonoras.

A programação conta com 22 longas-

Obra Aberta: Nós Somos os Propositores - Nós somos os propositores: não lhe propomos nem o passado, nem o futuro, mas o agora”.

Essas palavras, da artista mineira Lygia Clark, que invocam a participação do público na construção da obra de arte, guiaram a montagem da exposição. São cerca de 40 objetos, dentre reproduções de documentos, fotografias e maquetes, reunidos a partir de pesquisa do setor Educativo sobre o acervo fotográfico, documental e expositivo do Museu Mineiro e Arquivo Público Mineiro.

Quando: até 1º de dezembro Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Mineiro – Sala Atrium (Av. João Pinheiro, 342) Tradução Automática – A Revolução da Inteligência Artificial - A mostra, que chega à Aliança Francesa de Belo Horizonte, foi concebida pela Cité des Sciences et de l’Industrie (Cidade das Ciências e da Indústria), um espaço Universcience, e conta com 16 obras, entre fotos, textos, áudio e vídeo que contextualizam o surgimento da tradução automática e sua evolução.

Quando: até 15 de novembro Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Georges Vincent (rua Tomé de Souza, 1.418, Savassi)

França no Brasil Em celebração aos “10 anos da França no Brasil”, a Aliança Francesa apresenta duas mostras no Palácio das Artes. A exposição “France eMotion” tem como temática o fascínio que as viagens à França provocam, inspirando diversos artistas com suas paisagens e monumentos. A mostra, que é uma parceria com a Fundação Clóvis Salgado, acontece na Galeria do Café, é composta por 35 obras, que são imagens registradas por quatro fotógrafos internacionais e curadoria de Muriel Enjalran. Outra atração é a Mostra de Realidade Virtual na Galeria do Acervo, que traz uma seleção com os melhores filmes franceses de realidade virtual recentes, desenvolvidos por líderes em inovação audiovisual na França. Ambas as atividades serão abertas ao público na próxima sexta-feira, com entrada gratuita.

Literatura marginal A Feira de Literatura Marginal é uma iniciativa da cooperativa de poetas, artistas e coletivos de saraus & slams periféricos de Belo Horizonte e interior de Minas Gerais que está em processo de construção e formação desde o início de 2019.

Isso se deu após um evento oportunista de apropriação desse campo cultural que negava e não reconhecia os produtores coletivos/individuais da literatura periférica da Capital do interior do Estado. A primeira feira foi realizada no Teatro Espanca (rua Aarão Reis 572, Centro) em parceria com o Grupo Espanca. A segunda feira será realizada amanhã, às 19 horas, em parceria com a Brejo das Sapas que é um centro cultural e casa de apoio às mulheres lésbicas, que fica na rua Alagoas, 1.468, no Funcionários.

Imperativo no espanhol Alguns conteúdos como a conjugação dos verbos estão presentes no processo de aprendizagem de um idioma, fundamentais para que os estudantes compreendam a estrutura e a compreensão dos conceitos. Para ajudar no desenvolvimento desse processo, o Instituto Cervantes de Belo Horizonte, órgão oficial do governo da Espanha, oferece em nova edição do Encontro e Língua e Cultura, um momento de aprendizagem do imperativo no espanhol por meio de atividades dedutivas e lúdicas com casos da forma e do uso. A sessão será realizada no próximo sábado, das12h às 13h, com a professora Eliana Lustosa.

O encontro é grátis para ex-alunos do Instituto Cervantes. Estudantes e professores externos pagam a taxa de R$ 5,00, com direito ao certificado de participação. O endereço é rua Inconfidentes, 600, Funcionários.

Café com Rock O Café com Rock promete agitar o próximo sábado dos motociclistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A Moto Raja preparou uma programação especial para quem não abre mão de curtir um passeio sobre duas rodas e de ouvir um bom e velho rock’n’roll. Quem comparecer à avenida Raja Gabáglia, 3127, São Bento, a partir das 8h, poderá conferir a apresentação do duo GeoHarri, que recriará clássicos do rock, como Pink Floyd, Black Sabbath, Led Zeppelin, Rage Aggainst the Machine e Iron Maiden. O evento também contará com um buffet completo de café da manhã e diversos food trucks de comida e bebida. O Café com Rock tem entrada franca. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067