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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.978 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Acordo na ALMG viabiliza quitação do 13º do Estado Deputados se comprometem a votar projeto até 18 de dezembro Um acordo para votar, até o dia 18 de dezembro, o projeto que vai garantir o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais neste ano e cessar o parcelamento dos salários em 2020 foi fechado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), e líderes da base do governo e da oposição se comprometeram a não obstruir a votação do projeto que antecipa créditos da exploração do nióbio.

O Estado já tem interessados em comprar R$ 4,5 bilhões de royalties recebíveis até 2032, mas precisa da aprovação pelos deputados.

O líder do governo na ALMG, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), explicou que, mesmo com a aprovação até 18 de dezembro, o Executivo tem recursos pagar o 13º e, depois, repor o caixa com a cessão dos créditos do nióbio. Pág. 4

BRUNO MAGALHAES / NITRO

O governo do Estado já tem interessados em adquirir R$ 4,5 bilhões de royalties da exploração do nióbio

Atingir a marca de 100 milhões de fraldas descartáveis produzidas por mês é a meta da CCM Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis, sediada em Uberaba, no Triângulo Mineiro, para 2020. Considerada a maior player nacional da categoria, a planta fabrica hoje 80 milhões de unidades por mês, incluindo fraldas descartáveis de tamanho infantil e adulto. Com nove linhas de produção, a empresa vai investir R$ 20 milhões em novo equipamento para ampliar a capacidade instalada, que está com 86% de utilização no próximo ano. Instalada em um terreno de 50 mil metros quadrados, a unidade possui 28 mil metros quadrados de área construída e ainda tem espaço para crescimento. Pág. 6 DIVULGAÇÃO

A CCM opera com 86% de sua capacidade instalada em sua planta de Uberaba Pág. 2

ARTIGOS

O poder de quem tem caneta cheia (Galdêncio Torquato)

A decisão do Supremo (Cesar Vanucci)

Dólar - dia 11

Euro - dia 11

Comercial

Compra: R$

4,5845

Venda: R$ 4,5869

Um entrave ao crescimento econômico de Belo Horizonte é a defasagem no número de antenas de radiotransmissão. Diante da legislação ultrapassada, datada de 2001, um projeto do vereador Léo Burguês.

(PSL) visa desburocratizar a lei para instalação de antenas. O problema pode ser agravado com a implantação da tecnologia 5G, possivelmente no fim de 2020. Na Capital, há 1.070 estações de rádio base (ERBs) e seriam necessárias mais 1,5 mil apenas para atender à demanda do serviço 4G. A capital mineira ocupa a incômoda 97ª posição, entre 100 municípios pesquisados, no ranking “Cidades Amigas da Internet 2019”, feito pela Teleco. A expectativa do vereador, que é líder do governo na Câmara, é que o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil ainda neste ano. Pág. 13

TR (dia 12): ............................. 0,0000%

BOVESPA

Poupança (dia 12): ............ 0,2871%

+1,13

Turismo Compra: R$ 3,9700 Venda: R$ 4,3100

Nova York (onça-troy): US$ 1.455,18

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,01%

R$ 193,53

IGP-M (Setembro): ................... -0,01%

BM&F (g):

BH tem defasagem no número de antenas de radiotransmissão CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

A instalação de antenas precisa ser desburocratizada

Recentes estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que uma em cada três cidades brasileiras não possui renda própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa. São dados mais que suficientes para justificar uma das medidas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, entregue esta semana ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro. Estamos nos referindo à fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Estamos falando também de bom senso e racionalidade, além da redução de gastos que são essenciais como exemplo e ao reequilíbrio das contas públicas. Um exemplo escancarado e também um abuso, tudo isso para aplaudir a possibilidade de correção que chega em muito boa hora. “Uma proposta de bom senso”, pág. 2

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Compra: R$ 4,1553 Venda: R$ 4,1559

As vendas de hortigranjeiros, cereais e produtos industrializados na Ceasa Minas, em Contagem, caíram 1% em outubro frente ao mesmo período de 2018, somando 176 mil toneladas, o menor volume para o mês nos últimos quatro anos. Já a oferta recuou 2,5% sobre setembro e o preço médio diminuiu 6,5%. Pág. 8

EDITORIAL

Ouro - dia 11

Ptax (BC)

Minas Gerais caiu da 6ª posição para o 8º lugar no Ranking de Competitividade dos Estados de 2019, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que analisa 69 indicadores.

No pilar de Eficiência da Máquina Pública, o Estado caiu seis posições, ficando em 10º lugar. Já em Capital Humano caiu da 11ª para a 19ª posição. Pág. 9

Ceasa registra queda de 1% nas vendas em outubro

CCM vai investir R$ 20 milhões para ampliar produção de fraldas

Compra: R$ 4,1420 Venda: R$ 4,1428

Minas perde duas posições em ranking de competitividade

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06/11

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO O poder de quem tem caneta cheia GAUDÊNCIO TORQUATO *

O pre­sidencialismo de coalizão no Brasil terá vida longa? A interrogação leva em conta a propensão do atual governo em manter certa distância dos representantes políticos temendo pressão por espaços e cargos na estrutura. A esfera parlamentar, observa-se, quer ganhar proeminência e maior independência do Executivo. Aliás, nessa direção age o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao procurar impor a pauta dos deputados e levar adiante um avançado programa reformista.

Há uma premissa verdadei­r a, mas desprezada pelo presidente Bolsonaro: “Quanto mais extensa a aliança em torno do Executivo, maior a probabilidade do governante administrar sismos nas frentes congressuais e garantir a governabilidade”. Siglas e blocos, sob essa ideia, teriam largo espaço na condução do País. Essa relação de troca tem sido medida histórica do equilíbrio entre os dois Poderes.

O presidencialismo de coalizão alimenta-se da base política e esta come do seu pasto para engordar.

Mas Bolsonaro considera essa hipótese como “velha política”.

O presidencialismo mitigado, ou um parlamentarismo à moda francesa, até foi tentado pelo presidente Michel Temer, que, de certa forma, governou com o Parlamento. Mas o DNA do presidencialismo está bem presente em nossa cultura política. A semente presidencialista viceja em todos os espaços. O termo presidente faz ecoar grandeza,

forma associação com a aura do Todo-Poderoso, com as vestes do monarca, com a caneta do homem que tem influência, poder de mandar e desmandar. Até no futebol o presidente é o mandachuva. O chiste é conhecido: como o ato mais importante da partida de futebol, o pênalti deveria ser cobrado pelo presidente.

O culto à figura do presidente e, por extensão, a outros atores com o poder da caneta faz parte da glorificação em torno do Poder Executivo.

Tronco do patrimonialismo ibérico.

Herdamos da monarquia os ritos da Corte: admiração, bajulação, respeito e mesuras, incluindo o beija-mão.

O sociólogo francês Maurice Duverger defende a tese de que o gosto latino-americano pelo sistema presidencialista tem que ver com o apa­rato monárquico na região. O vasto e milenar Império Inca, com seus grandes caciques, e depois o poderio espanhol, com seus reis, vice-reis, conquistadores, aventureiros e corregedores, plasmaram a inclinação por regimes de caráter autocrático.

O presidencialismo por estas plagas agrega uma dose de autocracia.

Já o parlamentarismo que vicejou na Europa se inspirou na ideologia liberal da Revolução Francesa, cujo alvo era a derrubada do soberano.

Isso explica a frie­za europeia ante o modelo presidencialista. A disposição monocrática de exercer o poder vem, no Brasil, desde 1824, quando a Constituição atribuiu a chefia do

Executivo ao imperador. A adoção do presidencia­lismo, na Carta de 1891 – que absorveu princípios da Carta americana de 1787 –, só foi interrompida no interregno de 1961 a 1963, quando o País passou por ligeira experiência parlamentarista.

Assim, o presidencialismo se eleva ao altar mais alto da cultura política. O poder que dele emana impregna a figura do man­datário, elevado à condição de protetor, benemérito. Essa imagem ganha tintas fortes no desenho de nossa cidadania. De acordo com o traçado do sociólogo Thomas Marshall, os ingleses construíram sua cidadania abrindo, primeiro, a porta das liberdades civis, depois, a dos direitos políticos e, por fim, a dos di­reitos sociais. Entre nós, os direitos sociais precederam os outros. A densa legislação social (benefícios trabalhistas e previdenciários) foi implantada entre 1930 e 1945, no ciclo de castração de direitos civis e políticos.

Portanto, o civismo e o sentimento de participação fica­r am adormecidos por muito tempo no colchão dos benefícios sociais.

Imaginar que o parlamentarismo terá chance só mesmo ante uma ruptura mais acentuada entre o Executivo e o Legislativo. E com a aprovação popular. Por enquanto, temos de conviver mesmo com o fardão presidencialista.

*Jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação

A decisão do Supremo CESAR VANUCCI *

“Nenhum juiz é contrário à repressão da corrupção com rigor.” (Ministro Celso de Mello) É assim que as coisas funcionam na democracia, um regime que estampa, inequivocamente, defeitos e falhas nascidos de circunstâncias e contradições próprias da vida, mas que é, sem a mais tênue sombra de dúvida, o único consentâneo com a dignidade humana. O Supremo falou, está falado. A decisão que se tomou, no tocante à prisão em segunda instância, contemplou sensatamente a rigorosa primazia do preceito constitucional sobre quaisquer outras formulações e sofísticos argumentos de natureza jurídica, concebidos – justo supor - dentro da mais lisa das intenções.

O que a Carta Magna proclama, no artigo 5º, não dá margem a tergiversações. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, registra o texto. É de clareza cristalina o entendimento. A culpabilidade em processos conduzidos pela Justiça só se configura em sentenciamento definitivo proferido após esgotadas todas as possibilidades recursais concedidas no Estado de direito aos cidadãos. Noutras palavras, só depois de ocorrer aquilo que, no linguajar jurídico, é conhecido por “trânsito em julgado”.

O preceito constitucional não comporta casuísmos, reinterpretações ditadas por conveniências políticas ou sociais, ou de qualquer outra natureza, mesmo que acionadas pelo respeitável propósito de impedir possam praticantes de atos delituosos desfrutar de impunidade. A medida aprovada – seja frisado com ênfase – não significa impunidade, prescrição de pena, interrupção de processo, admissão sumária de descabida inocência, afrouxamento dos mecanismos legais de enfrentamento de crimes, favorecimentos indevidos, por isso repudiáveis, a acusados de infringirem as leis, condescendência com corrupção. Como bem explicou o ministro Celso de Mello, nenhum juiz da Alta Corte é contrário à repressão da corrupção com vigor. É imperioso, no entanto, seja respeitado o esquema legal definido na Constituição. “A repressão ao crime não pode efetivar-se com transgressão às garantias fundamentais”, frisa o magistrado. Acrescenta, com firmeza: “A proteção das liberdades representa encargo constitucional de que o Judiciário não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular manifeste-se contra.”

A lúcida ponderação contribui para melhor compreensão da decisão em que o Supremo submete toda e qualquer tramitação processual ao abrigo da regra constitucional. Fica evidente que o ato, de legitimidade irrecusável, não é passível de fomentar, nos círculos democráticos, reações que possam lembrar ligeiramente manifestações de torcida organizada, em saída de estádio, face a placar adverso ao clube de sua predileção.

Onde nos parece haver o Supremo cometido gesto falho, em toda a história, é na delonga que marcou o

estudo da questão sob exame. Isso deu causa a que o foco jurídico constitucional fosse deslocado para polêmicas ruidosas, marcadas, de parte a parte, por exacerbadas paixões, quando o que esteve em jogo, o tempo todo, nada mais foi, senão e apenasmente, a correta aplicação de um princípio constitucional.

A soltura de Lula, Azeredo e outros réus condenados em segunda instância não significa jeito maneira tenham eles sido absolvidos dos graves delitos que lhes são imputados. Significa, de acordo o ditame constitucional, que os réus dispõem ainda de prazos recursais, previstos em lei, para se defenderem das acusações.

Uma outra conclusão se impõe dentro desta linha de considerações. Chegada a hora de o Judiciário, em seu afã de aprimoramento do trabalho que lhe toca institucionalmente executar, promover estudos que levem à implementação de mecanismos mais ágeis de atuação capazes de sobreporem-se à morosidade processual tantas vezes detectada em sua edificante missão.

Vez do leitor. Recebemos a mensagem abaixo do engenheiro Guilherme Roscoe, a propósito do artigo “Cadê os projetos de desenvolvimento” (DC 24.10).

“Os mais pobres ficaram mais pobres e os mais ricos ficaram mais ricos”. Repetição sem fim da constatação acima... Por que há tantos miseráveis? Esta é a questão. Pois riqueza é gerada por conhecimento aplicado em benefício social. Assim é em todo o mundo. Se o indivíduo inventa, sozinho ou em grupo, algo que todo mundo quer comprar, como efeito certo receberá compensação avaliada pelos consumidores. Precisa exemplificar? Alguns bilionários: Gates (Windows, Excel, Word, Power Point, etc); Jobs (Apple, Iphone, etc); Bezzos (Amazon, Kindle, etc).

A pergunta que precisa ser bem respondida é: como tantos permanecem ignorantes e dependentes de esmolas, sem forças para quebrar a barreira da miséria? Quais são os fatores que, historicamente, causam pobreza e sofrimento? Vamos iniciar com os que primeiro a memória apresenta: * Guerras e conflitos armados; * Ditaduras e assemelhadas; * Catástrofes naturais; * Políticas públicas incompetentes;* Ignorância geral: de hábitos de vida saudável, de economia doméstica, de leitura e aritmética básica; * Doenças infecciosas e decorrentes de deficiência de nutrição; * Uso de drogas, ilícitas e lícitas; * Falta de políticas adequadas de saneamento básico e fornecimento de água potável; * Falta de acesso a fontes de energia: * Assistência médica inacessível; * Falta de oportunidade para educação básica (alfabetização) para crianças e adultos; * Falta de oferta de vagas de emprego compatíveis com a baixa qualificação da maioria: * Com certeza há inúmeros outros fatores. Mas, resumindo demais: Educação e saneamento + Política honesta e competente! Abraços.” * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

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Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Alberto Portugal - Claudio de Moura Castro - Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Uma proposta de bom senso Entre os anos 70 e 80 do século passado, notadamente após a redemocratização, houve no País um insensato furor de criação de municípios, quase sempre mediante desmembramento de outros maiores. Como regra, a manobra servia à vaidade dos moradores dessas localidades, que por suposto ganhavam autonomia e, consequentemente, status, e aos políticos, em primeiro lugar porque significava a criação de prefeituras, câmaras de vereadores e secretarias, além de dar suporte aos caciques regionais, geralmente deputados, primeiros defensores da emancipação. A brincadeira custou caro e, nesse particular, Minas Gerais foi o campeão da criação de municípios. Dentre eles, Serra da Saudade, com 781 habitantes, o menor do País.

De um total de 5,3 mil municípios, o Brasil, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, desse total, 22% ou 1.253, tem menos de 5 mil habitantes.

Pior, não tem renda própria que baste sequer para sustentar a máquina pública. Recentes estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que uma em cada três cidades brasileiras não possui renda própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa.

A brincadeira São dados mais custou caro e, que suficientes nesse particular, para justificar uma das medidas Minas Gerais da Proposta foi o campeão de Emenda da criação de Constitucional (PEC) do Pacto municípios.

Federativo, Dentre eles, Serra entregue esta da Saudade, com semana ao Legislativo 781 habitantes, pelo presidente o menor do País. da República, De um total de 5,3 Jair Bolsonaro. mil municípios, Estamos nos referindo à fusão o Brasil, segundo de municípios informações do com menos de IBGE e, desse 5 mil habitantes e arrecadação total, 22% ou própria menor 1.253, tem que 10% da menos de 5 mil receita total. habitantes Estamos falando também de bom senso e racionalidade, além da redução de gastos que são essenciais como exemplo e ao reequilíbrio das contas públicas. Estamos falando de mais um exemplo escancarado e abuso, tudo isso para aplaudir a possibilidade de correção que chega em muito boa hora.

Na visão do Executivo, algo para ser feito imediatamente e, no entendimento de políticos que já se manifestaram a respeito, uma proposta de difícil aprovação. Pesam a vaidade dos habitantes das cidades condenadas, que aparentemente não se dão conta de sua situação, pesam os interesses de prefeitos, vereadores e funcionários que perderiam suas posições; perdem votos, possivelmente, deputados e senadores que se nutrem nesses grotões. Sobre o que mais convém ao Brasil, sobre uma administração pública mais barata e mais eficiente, ninguém se manifesta.

Triste concluir, vendo a questão de um e de outro lado, que esta é a realidade. Diante dela fica a sugestão para que, alternativamente, seja considerada a possibilidade de pura e simplesmente cortar os repasses sem os quais estes municípios não sobrevivem.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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ENERGIA

Modernização do setor traz oportunidades

Em evento em BH, especialistas discutem medidas para segmento e veem Brasil como potencial referência global JULIANA SIQUEIRA

A modernização do setor elétrico brasileiro foi um dos temas mais debatidos durante o segundo dia da 25ª edição do Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia (SNPTEE). O evento, que será realizado até amanhã, no Expominas, e que voltou a ser feito no Estado após 30 anos, reúne os principais nomes da área para discutir os assuntos mais relevantes do segmento no Brasil.

“O setor elétrico tem mudado de maneira ágil. A presença de fontes renováveis chegou e evoluiu muito rápido, principalmente quando se trata das usinas eólicas e fotovoltaicas”, destaca o coordenador-geral do encontro e superintendente de geração e transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Nelson Benício.

De acordo com ele, essas transformações representam uma oportunidade para as organizações do segmento.

“Grandes empresas estão reajustando o seu cursor para poder aproveitar essas oportunidades”, diz.

Nesse cenário, lembra ele, o Brasil tem bastante a oferecer, podendo, inclusive, tornar-se uma referência em geração de energia. “Somos muito ricos em sol, vento, recursos naturais. O Brasil caminha a passos largos para encostar nos grandes produtores gera-

FAISAL AL NASSER/REUTERS

dores de energia renovável”, afirma.

Debates - Ontem foi realizado, durante o evento, o I Encontro de Líderes (CEOs), que contou com grandes nomes do setor. Um dos presentes, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Neto, destacou que algumas das tendências para o segmento são a digitalização, a inserção de renováveis e a eficientização do setor elétrico brasileiro.

“Esse é um dos mais importantes eventos do segmento.

Temos oportunidade de conversar com os formuladores de políticas públicas e com os principais fornecedores e concessionários de serviços públicos na área de energia elétrica. A presença do regulador aqui é relevante, porque nós identificamos tendências tecnológicas, regulatórias e que serão o futuro dos próximos anos do setor elétrico brasileiro”, afirmou ele.

Também uma das participantes, a chefe da assessoria especial em assuntos regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Agnes Costa, destacou que um dos temas mais urgentes na área atualmente é a separação de lastro e energia, “que é separar a energia da confiabilidade do sistema”, salienta.

O assunto é relevante, lembra ela, porque atualmente os consumidores regulados

Desenvolvimento de usinas fotovoltaicas e eólicas no País foi citado durante seminário na Capital

pagam o lastro, que já está na conta, enquanto boa parte do mercado livre ainda não.

“A ação é importante para a expansão do mercado”, afirma.

Diversidade - Outros pontos destacados por ela têm a ver com a questão da diversidade que tem sido estimulada no setor, tanto no que diz respeito a gênero quanto à faixa etária.

“Quando a gente fala de modernização, de muitas tecnologias entrando, esse setor tem que responder rapidamente. Esse é um segmento que a gente chama de indústria de rede. Ele, na origem, é muito de infraestrutura, de engenharia. Hoje, como o

mundo está evoluindo muito, você precisa pensar em serviços, flexibilidade. Está sendo reconhecida a necessidade de integração de faixa etária, de ter a experiência de pessoas que estão e que construíram esse setor, que é muito robusto e confiável, mas também trazer esse pessoal que pensa um pouco diferente, que são as pessoas mais jovens”, diz.

Ela também ressalta que existem muitas mulheres competentes no segmento e que as mais jovens, principalmente, buscam referências, querem se identificar com os seus pares. Por isso, o fórum voltado para as mulheres, que será realizado amanhã, é tão importante, diz ela.

Desafios - O vice-presidente da empresa de origem chinesa State Grid Brazil Holding, Ramon Haddad, por sua vez, destacou que um grande desafio do setor de energia atualmente é a própria mudança do modelo de geração de energia e, por consequência, do modelo de transmissão e do modelo de distribuição.

“Estamos vendo as energias renováveis entrarem fortemente no mercado, o consumidor sendo produtor de energia, e isso muda a forma como o setor irá se desenvolver e não é diferente na transmissão”, diz.

De acordo com ele, a transmissão tem um grande de-

safio “de qualquer que seja a fonte e qualquer que seja o consumo garantir robustez para que esse modelo funcione. Então, eu vejo na transmissão um fator decisivo, primordial, essencial e facilitador do novo modelo de negócios no Brasil. Se você tiver uma malha forte, robusta, sólida de transmissão, você não vai se preocupar com a fonte geradora e com a carga, porque você pode produzir o que quiser, onde estiver, e consumir do jeito que você achar melhor no seu centro de carga”.

A State Grid construiu a maior linha de transmissão do mundo de +800kV, que conecta a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, à região Sudeste, passando por Tocantins, Goiás, Minas Gerais e chegando a Paracambi, no Rio de Janeiro. A linha tem 2.539 km e foi orçada em R$ 8,77 bilhões.

De acordo com Ramon Haddad, hoje em dia, o Brasil é o principal destino de investimentos da empresa. “Pela oportunidade que o País traz, pela necessidade que tem, pela segurança legal regulatória que apresenta”, afirma ele, que também diz que Minas Gerais tem condições atrativas de investimentos. “É um Estado que permite investir com segurança, tem várias fábricas e fornecedores e mão de obra qualificada”, analisa.

“A ampliação da creche foi ótima pras crianças. Minha filha fica segura em horário integral e eu posso trabalhar tranquila.”

Luciana Aparecida e sua filha Laura.

Onde tem ação dos deputados, tem gente vivendo melhor.

Com as emendas parlamentares, os deputados destinam recursos para resolver problemas das comunidades mineiras, como a necessidade de ampliação da creche no CEMEI Professora Maria José de Padua Ducca.

Isso é Minas demais.

Saiba mais almg.gov.br/emendas

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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ARQUIVO DC

PROJETO DE LEI

Acordo vai garantir recursos para honrar 13º do servidor em MG

PL antecipa recebíveis da Codemig até 18 de dezembro MARA BIANCHETTI

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fecharam um acordo para votar, até o dia 18 de dezembro, o projeto que vai garantir o pagamento do 13º salário dos servidores ainda em 2019 e cessar o parcelamento dos salários no ano que vem.

Em coletiva de imprensa, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), e líderes da base do governo e da oposição se comprometeram a não obstruir as votações.

“A Assembleia tem tentado, por meio dos projetos votados, enfrentar a crise que Minas Gerais atravessa. Tivemos um ano de muito trabalho e votamos mais de 100 projetos para ajudar o Estado. Agora, chegamos a um acordo para

que até 18 de dezembro possamos votar a antecipação dos créditos da Codemig. O projeto vai ser discutido nas próximas semanas na comissão de Minas e Energia, depois na de Fiscalização Financeira e em seguida será pautada no Plenário”, garantiu o presidente.

O anúncio acontece quatro dias depois de o secretário de Planejamento e Gestão de Minas, Otto Levy Reis, ter colocado uma data-limite para a aprovação do texto visando o pagamento do 13º ainda neste exercício.

“Com o acordo, a ALMG mostra sua maturidade e compromisso de votar os projetos que possam colaborar com a recuperação do Estado. Assim tem sido nos últimos meses.

Votamos projetos importantes e agora tivemos um entendi-

mento conjunto para que não haja nenhuma obstrução e o projeto siga seu trâmite, com celeridade, mas acima de tudo levando em consideração o aperfeiçoamento por qual deve passar na Casa”, completou.

Entre os projetos que serão votados até dezembro, está o de antecipação de créditos da exploração do nióbio, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O Estado já tem interessados em comprar os cerca de R$ 4,5 bilhões de royalties recebíveis até 2032, mas depende da aprovação por parte da ALMG. De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), mesmo com a aprovação em 18 de dezembro, mais de um mês do que propôs o

Entre os projetos que serão votados, está o que antecipa créditos da exploração do nióbio

governo do Estado, o Executivo tem recursos pagar os salários e, depois, repor com a cessão dos créditos.

“O governo tem um caixa que pode ser substituído para o pagamento, aí é preferência sobre o que ele vai pagar. Tendo a concordância da Assembleia para a aprovação dos projetos até dezembro, ele poderá usar esse recurso. O acordo garante o pagamento do 13º ainda este ano”, afirmou.

Antes disso, porém, no próximo dia 20 haverá audiência

conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Administração Pública para discutir o PL. De acordo com o líder da Minoria, deputado Ulysses Gomes (PT), o objetivo é esclarecer pontos da proposta questionados pelo Ministério Público de Contas. A proposição já foi analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e aguarda parecer nas Comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes

de ir a Plenário.

Já o parcelamento dos salários ficará para 2020 e dependerá de outros projetos a serem aprovados pelo Legislativo.

Da mesma maneira, outras pautas como a privatização da Codemig e as propostas do plano de recuperação fiscal também ficarão para o ano que vem.

Procurado pela reportagem, o governo de Minas informou que as informações serão tratadas hoje (12) em coletiva de imprensa.

Vendas de minério e pelotas devem cair ao menos 14,7% São Paulo - As vendas de minério de ferro e pelotas da Vale deverão cair ao menos 14,7% em 2019 na comparação com 2018, com a companhia sofrendo os impactos de paralisações decorrentes do rompimento mortal de uma barragem nas operações de Brumadinho, no início do ano, indicou a companhia ontem.

A Vale, tradicionalmente a maior produtora global de minério de ferro, informou que as vendas de minério de ferro e pelotas em 2019 deverão ficar entre 307 milhões e 312 milhões de toneladas, com o patamar mais alto do intervalo

da estimativa ficando abaixo do projetado anteriormente.

Até o início do mês, a companhia projetava vendas de 307 milhões a 332 milhões de toneladas, esperando que se situassem entre o limite inferior e o centro da faixa.

A revisão no guidance, disse a companhia em fato relevante, deve-se à “maior visibilidade sobre as vendas previstas para o quarto trimestre”, que deverão ficar entre 83 milhões e 88 milhões de toneladas.

Isso significa que, na melhor das hipóteses, as vendas de minério de ferro e pelotas da Vale devem cair cerca de

CONSTRUTORA CANOPUS SÃO PAULO LTDA. CNPJ nº 01.466.445/0001-24 - NIRE (JUCEMG) nº 312.0497586-2 18ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: CANOPUS HOLDING S.A. (CASA), sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 97.552.976/ 0001-09, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-B, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740, inscrita na JUCEMG sob o nº 313.0009759-5, em 12/07/2011, representada, neste ato, por seus diretores estatutários Túlio Botelho Mattos, brasileiro, engenheiro civil, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 463.295.016-53 e portador da Carteira de Identidade nº M-1. 005.827, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais – SSP/MG, domiciliado à Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402-C bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360740 e Oswaldo Augusto Mendes Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 060.008.001-34, portador da Carteira de Identidade nº RP 1310, expedida pelo CRA/MG, domiciliado à Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402-C, Bairro Santa Lúcia CEP 30.360-740 em Belo Horizonte. LACASA ENGENHARIA LTDA. (LACASA), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 01.466.447/0001-13, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2401B, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740, inscrita na JUCEMG sob o nº 312.0497580-3, em 15/07/1996, representada, neste ato, por seus diretores Túlio Botelho Mattos, acima qualificado e Lucas Botelho Mattos, brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separação total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado no Cartório do 8º Ofício de Notas à folha nº 037, livro 445N, inscrito no CPF sob o nº 463.294.986-87 e portador da Carteira de Identidade nº M-1. 032.142, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais – SSP/MG, domiciliado à Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402-C bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740. Únicos quotistas da sociedade empresária limitada, denominada CONSTRUTORA CANOPUS SÃO PAULO LTDA. (“CSP”), inscrita no CNPJ sob o nº 01.466.445/0001-24, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2401-A, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o nº 312.0497586-2, em 15/07/1996, e com filiais à Av. Tamboré, nº 267, Bairro Tamboré, Barueri / SP, CEP 06.460-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 359.0360210-4, em 20/ 05/2009 e CNPJ 01.466.445/0002-05 e à Rua Fidêncio Ramos, 302 Conjunto 64, Bairro Vila Olímpia, São Paulo – SP CEP 04.551-010, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o número 35904300209 e CNPJ 01.466.445/0003-96, resolvem, de comum acordo, promover a décima oitava alteração a seu Contrato Social, conforme as seguintes cláusulas e condições, sendo dispensada a realização de reunião de quotistas, por força do disposto no §3º, do artigo 1.072, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil): 1. REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - Por ser considerado excessivo em relação ao objeto social, os quotistas da CSP resolvem por unanimidade reduzir o capital social da sociedade do montante de R$ 97.864.716,00 (noventa e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais) totalmente integralizado, para o montante de R$ 87.864.716,00 (oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais), mediante a extinção de 10.000.000 (dez milhões) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). As quotas extintas serão pagas aos quotistas em moeda corrente nacional na seguinte proporção: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 9.999.999 9.999.999,00 Lacasa Engenharia Ltda 1 1,00 Total 10.000.000 10.000.000,00 Em virtude da alteração ora aprovada, o Capital Social passa a ser de R$ 87.864.716,00 (oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais), assim distribuído: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 87.864.714 87.864.714,00 Lacasa Engenharia Ltda 2 2,00 Total 87.864.716 87.864.716,00 Em razão da alteração havida e aprovada pela unanimidade dos quotistas, a Cláusula Quinta do Contrato Social passa a vigorar com a redação transcrita no Contrato Social abaixo consolidado: CONSTRUTORA CANOPUS SÃO PAULO LTDA. CNPJ nº 01.466.445/0001-24 - NIRE (JUCEMG) nº 312.0497586-2 CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVO SOCIAL E DURAÇÃO: Cláusula 1ª. A denominação social é CONSTRUTORA CANOPUS SÃO PAULO LTDA e a Sociedade é regida por este Contrato Social e pela legislação aplicável, especialmente pelas disposições do Capítulo IV, Título II do Livro II da Parte Especial da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e, subsidiariamente, pela Lei nº 6.404/1976 e modificações posteriores (Lei das Sociedades por Ações). Cláusula 2ª. A sede da Sociedade situa-se na Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2401-A, Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte MG, CEP 30.360-740, tendo filiais na Av. Tamboré, nº 267, Bairro Tamboré, Barueri / SP, CEP 06.460-000 inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 359.0360210-4, em 20/05/2009 e CNPJ 01.466.445/0002-05 e à Rua Fidêncio Ramos, 302 Conjunto 64, Bairro Vila Olímpia, São Paulo – SP CEP 04.551010, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob número 35904300209 e CNPJ 01.466.445/0003-96. Parágrafo único. A Sociedade poderá abrir filiais, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, mediante deliberação de quotistas que detenham quotas representando 100% (cem por cento) do capital social. Nesse caso, por razões fiscais e com a devida observância das leis aplicáveis em vigor, uma parcela do capital social poderá ser atribuída a cada filial. Cláusula 3ª. A Sociedade tem por objeto social: a. A construção civil em geral, sob qualquer modalidade; b. A incorporação de imóveis; c. A incorporação de edifício em condomínio; d. Aluguel de imóveis próprios; e. Compra e venda de bens imóveis. Cláusula 4ª. O início das atividades ocorreu em 15 de junho de 1996 e a Sociedade possui prazo indeterminado. CAPÍTULO II – CAPITAL SOCIAL - Cláusula 5ª. O Capital Social é de R$ 87.864.716,00 (oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais), dividido em 87.864.716 (oitenta e sete milhões, oitocentas e sessenta e quatro mil, setecentas e dezesseis) quotas com valor nominal de R$1,00 (um real), totalmente integralizado, assim distribuído entre os quotistas: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 87.864.714 87.864.714,00 Lacasa Engenharia Ltda 2 2,00 Total 87.864.716 87.864.716,00 CAPÍTULO III – RESPONSABILIDADE DOS QUOTISTAS - Cláusula 6ª. A responsabilidade de cada quotista é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Os quotistas e seus patrimônios, após integralização do capital social, não responderão, em qualquer tempo, solidária e/ou subsidiariamente pelas obrigações sociais. CAPÍTULO IV – ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO - Cláusula 7ª. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta por 2 (dois) membros, quotistas ou não

9% ante o quatro trimestre de 2018.

A companhia não anunciou guidance de minério e pelotas separadamente, mas a maior parte do volume vendido é de minério.

A empresa disse ainda que, para o primeiro trimestre, a expectativa é de que a produção e vendas fiquem entre 70 milhões e 75 milhões de toneladas, “em função da sazonalidade, do retorno gradual e seguro das operações e em linha com a estratégia de margem sobre volume”.

Caso essa previsão se confirme, as vendas no primeiro trimestre de 2020 superariam

quotistas, que serão responsáveis, por um prazo indeterminado, pela administração e representação social, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo assinar isoladamente, observadas as exceções previstas no parágrafo 2º desta cláusula, nas transações relacionadas à manutenção das atividades de rotina e administração de modo geral da Sociedade, tais como: a) Movimentações e solicitações de documentos junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, autarquias, bem como em suas ramificações; b) Movimentações bancárias (cheques, depósitos, endossos, aplicações, saques, transferências, descontos, extratos); c) Constituição de procuradores com cláusula “ad-judicia” para defesa dos direitos da Sociedade e nomeação de prepostos em causas trabalhistas; d) Realização de notificações, judiciais e extra-judiciais, assinatura de correspondências, cartas ou memorandos; e e) Convenção de Condomínio, Registro de Incorporação e documentos correlacionados, NBR 12.721 da ABNT. Parágrafo 1º. Os quotistas indicaram Túlio Botelho Mattos e Lucas Botelho Mattos, acima qualificados, para ocupar os cargos de diretores. Parágrafo 2º. Em atenção ao disposto no caput desta Cláusula 7ª, a prática dos atos de representação da Sociedade abaixo estipulados, terá validade somente mediante a assinatura conjunta dos Diretores da Sociedade, ou pela assinatura conjunta de (i) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador devidamente constituído pelo diretor não subscritor ou (ii) 2 (dois) procuradores devidamente constituídos e representantes de cada um dos Diretores respectivamente: a) A compra, liquidação, venda, transferência, penhor ou instituição de qualquer tipo de ônus relativamente aos bens imóveis de propriedade da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. b) A celebração de qualquer espécie de contrato que envolva a constituição de ônus, alienação, transferência, cessão ou subcontratação de parte ou da totalidade do patrimônio da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. c) A assinatura de qualquer tipo de ordens de pagamento, contratos, compromisso, instrumento de crédito, documento que estabeleça qualquer tipo de garantia, confissão ou assunção de dívidas e/ou obrigações em nome da Sociedade e/ou qualquer documento que represente a renúncia a obrigações e responsabilidades de terceiros, em valores que excedam R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. d) A aceitação de notas promissórias ou faturas, ou a contratação de seguros, em valores que excedam a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. e) A compra, liquidação, venda, transferência, penhor de qualquer participação da Sociedade em outras sociedades, bem como a instituição de qualquer tipo de ônus sobre tais participações. f) A assinatura de contratos, escrituras públicas, instrumentos de crédito, garantias, ou qualquer tipo de documento que estabeleça a terceiros o direito à aquisição de novas quotas emitidas pela Sociedade. g) O exercício do direito de voto em nome da Sociedade no que concerne às decisões de sociedades nas quais a Sociedade detenha participação societária. h) A compra, venda, transferência ou concessão de licença acerca de patentes, direitos autorais, segredos de comércio, tecnologia, “knowhow”, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos ou qualquer tipo de propriedade intelectual que seja de propriedade da Sociedade. i) A celebração de contratos que determinem a participação da Sociedade em joint ventures, sociedades, grupos, consórcios ou qualquer outro tipo de parceria com terceiros. j) A instituição de empréstimos a terceiros e/ou ao Diretor, exceto nos casos de instituição de créditos a clientes que estejam relacionados às atividades regulares da Sociedade. k) Ajuizar ou entrar em acordo, no que concerne a processos judiciais e procedimentos administrativos, que envolvam a Sociedade, cujos valores envolvidos sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Parágrafo 3º. Os Diretores ficam dispensados de prestar caução e poderão receber remuneração, a título de pro labore pelos seus serviços, a ser determinada por deliberação dos quotistas representando 100% (cem por cento) do capital social, de acordo com as condições econômicas e financeiras da Sociedade e com a experiência, dedicação e qualificação profissional do Diretor.

Cláusula 8ª. Em casos especiais, a Sociedade poderá ser representada por procurador(es), devidamente constituídos, com poderes específicos e representantes de cada um dos Diretores respectivamente. Parágrafo 1º. O instrumento de mandato deverá conter obrigatoriamente os atos e operações que o(s) mandatário(s) poderá(ão) praticar e o prazo de validade do mandato, com exceção dos mandatos outorgados a advogado(s) para representação em juízo ou em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Parágrafo 2º. A constituição de procuração para a defesa dos direitos relacionados aos interesses da Sociedade poderá ser efetivada individualmente por qualquer um dos Diretores. Cláusula 9ª. Os Diretores não estão autorizados a contratar obrigações estranhas ao objeto social da Sociedade, nem a prestar aval, fiança ou qualquer outro tipo de garantia em nome da Sociedade, como mero favor a terceiros, sendo tais atos considerados nulos de pleno direito. CAPÍTULO V – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE - Cláusula 10ª. A dissolução e liquidação da Sociedade poderão ser efetivadas com base nas circunstâncias previstas na legislação ou por decisão dos quotistas representantes de 100% (cem por cento) das quotas do capital social, os quais deverão indicar o liquidante responsável pelo processo. CAPÍTULO VI – EXERCÍCIO SOCIAL - Cláusula 11ª. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e findando-se em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º. Ao final do exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras e contábeis da Sociedade, em consonância com as exigências legais vigentes. - Parágrafo 2º. A destinação dos lucros líquidos da Sociedade, verificados ao final de cada exercício, será determinada pelos quotistas representantes de 100% (cem por cento) do capital social, sendo possível: a. a distribuição dos lucros do exercício aos quotistas, na proporção de suas respectivas participações capital social; b. a distribuição dos lucros do exercício aos quotistas desproporcionalmente à sua participação no capital da Sociedade; c. a retenção, total ou parcial, em conta de reserva da Sociedade; e/ou d. a capitalizado na proporção das respectivas participações dos quotistas no capital social da Sociedade. Parágrafo 3º. A Sociedade poderá levantar balanços e demonstrações de resultado intermediários, em periodicidade mensal, trimestral e semestral, preparados com propósitos fiscais ou para distribuição de lucros apurados com base em tais balanços, na proporção ou não de suas participações no capital social da Sociedade, observada a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social. CAPÍTULO VII – IMPEDIMENTOS Cláusula 12ª. Os diretores declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades empresariais em virtude de condenação criminal, que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades empresariais, em observância ao disposto no inciso II do art. 37, da Lei n. 8.934, de 18.11.94, com redação dada pela Lei n.

10.194, de 14.02.01, e no art. 1.011, §1º da Lei n. 10.406/02, ciente de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal. CAPÍTULO VIII – JURISDIÇÃO E FORO - Cláusula 13ª. Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Contrato Social serão submetidas ao foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, estando os quotistas justos e contratados, assinam este instrumento para registro. E, estando justos e contratados assinam o presente instrumento para registro. Belo Horizonte, 04 de Outubro de 2019. Quotistas – Canopus Holding S/A (Túlio Botelho Mattos e Oswaldo Augusto Mendes Júnior), Lacasa Engenharia Ltda. (Túlio Botelho Mattos e Lucas Botelho Mattos).

as registradas no mesmo período de 2019, quando somaram 67,7 milhões de toneladas, considerando minério e pelotas.

A Vale ressaltou ainda no fato relevante que as projeções apresentadas envolvem fatores de mercado que escapam ao controle da companhia e, dessa forma, podem sofrer novas alterações.

No início do mês, a Vale anunciou que recebeu autorização para retomar operações na mina de Alegria, no complexo de Mariana.

Mas, mesmo com a desinterdição, a empresa ainda tem capacidade paralisada de

aproximadamente 42 milhões de toneladas.

Isso porque, para realizar o trabalho de descaracterização de barragens a montante, do mesmo tipo que colapsou em Brumadinho, a Vale foi levada a parar algumas operações. No desastre, em janeiro, mais de 250 pessoas morreram.

Em teleconferência recente com investidores, a companhia reiterou que espera retomar essa capacidade paralisada ao longo de 2020 e 2021, o que poderia elevar a capacidade anual de produção total para níveis de 400 milhões de toneladas.

LACASA ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 01.466.447/0001-13-NIRE (JUCEMG) nº 312.0497580-3 17ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: CANOPUS HOLDING S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 97.552.976/0001-09, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, nº 200, sala 2402-B, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740, inscrita na JUCEMG sob o nº 313.0009759-5, em 12/07/2011, representada, neste ato, por seus diretores estatutários Túlio Botelho Mattos, brasileiro, engenheiro civil, divorciado inscrito no CPF sob o nº 463.295.016-53 e portador da Carteira de Identidade nº M-1.005.827, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais – SSP/MG, residente na Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402-C Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740 e Oswaldo Augusto Mendes Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 060.008.001-34, portador da Carteira de Identidade nº RP 1310, expedida pelo CRA/MG, domiciliado à Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402-C, Bairro Santa Lúcia CEP 30.360-740 em Belo Horizonte. LUCAS BOTELHO MATTOS, brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separação total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado no Cartório do 8º Ofício de Notas à folha nº 037, livro 445N, inscrito no CPF sob o nº 463.294.986-87 e portador da Carteira de Identidade nº M-1. 032.142, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais – SSP/MG, residente na Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402-C Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740. TÚLIO BOTELHO MATTOS, brasileiro, engenheiro civil, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 463.295.016-53 e portador da Carteira de Identidade nº M-1.005.827, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais – SSP/MG, residente na Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402C Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740 - Únicos quotistas da sociedade empresária limitada, denominada LACASA ENGENHARIA LTDA. (“LCS”), inscrita no CNPJ sob o nº 01.466.447/0001-13, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2401-B, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte – MG CEP 30.360-740, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o nº 312.0497580-3 em 15/07/ 1996, resolvem, de comum acordo, promover a décima sétima alteração a seu Contrato Social, conforme as seguintes cláusulas e condições, sendo dispensada a realização de reunião de quotistas, por força do disposto no §3º, do artigo 1.072, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil): 1. Redução do Capital Social: Por ser considerado excessivo em relação ao objeto social, os quotistas da LCS resolvem por unanimidade reduzir o capital social da sociedade do montante de R$ 24.648.000,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil reais) totalmente integralizado, para o montante de R$ 21.648.000,00 (vinte e um milhões, seiscentos e quarenta e oito mil reais), mediante a extinção de 3.000.000 (três milhões) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). As quotas extintas serão pagas aos quotistas da LCS, em moeda corrente nacional, na seguinte proporção: Quotista Quantidadede Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 2.999.998 2.999.998,00 Túlio Botelho Mattos 1 1,00 Lucas Botelho Mattos 1 1,00 Total 3.000.000 3.000.000,00 Em virtude da redução ora aprovada, o Capital Social da LCS passa a ser de R$ 21.648.000,00 (vinte e um milhões seiscentos e quarenta e oito mil reais), assim distribuído: Quotista Quantidadede Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 21.647.978 21.647.978,00 Túlio Botelho Mattos 11 11,00 Lucas Botelho Mattos 11 11,00 Total 21.648.000 21.648.000,00 Em razão da redução havida e aprovada pela unanimidade dos quotistas, a Cláusula 5ª do Capítulo II do Contrato Social, passa a vigorar com a redação transcrita no Contrato Social, abaixo consolidado: LACASA ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 01.466.447/0001-13 NIRE (JUCEMG) nº 312.0497580-3 CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVO SOCIAL E DURAÇÃO: Cláusula 1ª. A denominação social é LACASA ENGENHARIA LTDA e a Sociedade é regida por este Contrato Social e pela legislação aplicável, especialmente pelas disposições do Capítulo IV, Título II do Livro II da Parte Especial da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e, subsidiariamente, pela Lei nº 6.404/1976 e modificações posteriores (Lei das Sociedades por Ações). Cláusula 2ª. A sede da Sociedade situa-se na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2401-B Bairro Santa Lúcia em Belo Horizonte – MG CEP 30.360-740. Parágrafo único. A Sociedade poderá abrir filial, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, mediante deliberação de quotistas que detenham quotas representando 100% (cem por cento) do capital social. Nesse caso, por razões fiscais e com a devida observância das leis aplicáveis em vigor, uma parcela do capital social poderá ser atribuída a cada filial. Cláusula 3ª. A Sociedade tem por objeto social a: Construção Civil em geral sob qualquer modalidade; Incorporação de imóveis; Incorporação de edifício em condomínio; Compra e venda de bens imóveis; Locação de imóveis próprios; Locação de hangares; Prestação de serviços de hangaragem para empresas coligadas e terceiros; Prestação de serviços de consultoria na área de engenharia; Manutenção de aeronaves próprias e de empresas coligadas; e Operação de aeronaves próprias e de empresas coligadas. Cláusula 4ª. O início das atividades ocorreu em 15 de junho de 1996 e a Sociedade possui prazo indeterminado. CAPÍTULO II – CAPITAL SOCIAL - Cláusula 5ª. O Capital Social totaliza R$ 21.648.000,00 (vinte e um milhões, seiscentos e quarenta e oito mil reais) dividido em 21.648.000 (vinte e um milhões, seiscentas e quarenta e oito mil) quotas com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, totalmente integralizado, assim distribuído entre os quotistas: Quotista Quantidadede Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 21.647.978 21.647.978,00 Túlio Botelho Mattos 11 11,00 Lucas Botelho Mattos 11 11,00 Total 21.648.000 21.648.000,00 Cláusula 6ª. A responsabilidade de cada quotista é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Os quotistas e seus patrimônios, após integralização do capital social, não responderão, em qualquer tempo, solidária e/ou subsidiariamente pelas obrigações sociais. CAPÍTULO III – ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO - Cláusula 7ª. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta por 2 (dois) membros, quotistas ou não quotistas, que serão responsáveis, por um prazo indeterminado, pela administração e representação social, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo assinar isoladamente, observadas as exceções previstas no parágrafo 2º desta cláusula, nas transações relacionadas à manutenção das atividades de rotina e administração de modo geral da Sociedade, tais como: a)

Cobre - No mesmo comunicado, a Vale informou que revisou suas projeções de produção de cobre em 2019 para 382 mil a 386 mil toneladas, principalmente em função de parada não programada de manutenção na correia transportadora e do moinho de bola da operação do Sossego.

A retomada da produção é esperada para meados de dezembro de 2019, mas isso não deve evitar uma redução no volume produzido pela companhia, de acordo com as projeções.

Em 2018, a produção de cobre da companhia somou 395,5 mil toneladas. (Reuters)

Movimentações e solicitações de documentos junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, autarquias, bem como em suas ramificações; b) Movimentações bancárias (cheques, depósitos, endossos, aplicações, saques, transferências, descontos, extratos); c) Constituição de procuradores com cláusula “ad-judicia” para defesa dos direitos da Sociedade e nomeação de prepostos em causas trabalhistas; d) Realização de notificações, judiciais e extra-judiciais, assinatura de correspondências, cartas ou memorandos; e e) Convenção de Condomínio, Registro de Incorporação e documentos correlacionados, NBR 12.721 da ABNT. Parágrafo 1º. Os quotistas indicaram Túlio Botelho Mattos e Lucas Botelho Mattos, acima qualificados, para ocupar os cargos de diretores. Parágrafo 2º. Em atenção ao disposto no caput desta Cláusula 7ª, a prática dos atos de representação da Sociedade abaixo estipulados, terá validade somente mediante a assinatura conjunta dos Diretores da Sociedade, ou pela assinatura conjunta de (i) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador devidamente constituído pelo diretor não subscritor ou (ii) 2 (dois) procuradores devidamente constituídos e representantes de cada um dos Diretores respectivamente: a) A compra, liquidação, venda, transferência, penhor ou instituição de qualquer tipo de ônus relativamente aos bens imóveis de propriedade da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. b) A celebração de qualquer espécie de contrato que envolva a constituição de ônus, alienação, transferência, cessão ou subcontratação de parte ou da totalidade do patrimônio da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. c) A assinatura de qualquer tipo de ordens de pagamento, contratos, compromissos, instrumento de crédito, documentos que estabeleça qualquer tipo de garantia, confissão ou assunção de dívidas e/ou obrigações em nome da Sociedade e/ou qualquer documento que represente a renúncia a obrigações e responsabilidades de terceiros, em valores que excedam R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. d) A aceitação de notas promissórias ou faturas, ou a contratação de seguros, em valores que excedam a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. e) A compra, liquidação, venda, transferência, penhor de qualquer participação da Sociedade em outras sociedades, bem como a instituição de qualquer tipo de ônus sobre tais participações. f) A assinatura de contratos, escrituras públicas, instrumentos de crédito, garantias, ou qualquer tipo de documento que estabeleça a terceiros o direito à aquisição de novas quotas emitidas pela Sociedade. g) O exercício do direito de voto em nome da Sociedade no que concerne às decisões de sociedades nas quais a Sociedade detenha participação societária. h) A compra, venda, transferência ou concessão de licença acerca de patentes, direitos autorais, segredos de comércio, tecnologia, “know-how”, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos ou qualquer tipo de propriedade intelectual que seja de propriedade da Sociedade. i) A celebração de contratos que determinem a participação da Sociedade em joint ventures, sociedades, grupos, consórcios ou qualquer outro tipo de parceria com terceiros. j) A instituição de empréstimos a terceiros e/ou ao Diretor, exceto nos casos de instituição de créditos a clientes que estejam relacionados às atividades regulares da Sociedade. k) Ajuizar ou entrar em acordo, no que concerne a processos judiciais e procedimentos administrativos, que envolvam a Sociedade, cujos valores envolvidos sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Parágrafo 3º.

Os Diretores ficam dispensados de prestar caução e poderão receber remuneração, a título de pro labore pelos seus serviços, a ser determinada por deliberação dos quotistas representando 100% (cem por cento) do capital social, de acordo com as condições econômicas e financeiras da Sociedade e com a experiência, dedicação e qualificação profissional do Diretor. Cláusula 8ª. Em casos especiais, a Sociedade poderá ser representada por procurador(es), devidamente constituídos, com poderes específicos e representantes de cada um dos Diretores respectivamente. Parágrafo 1º. O instrumento de mandato deverá conter obrigatoriamente os atos e operações que o(s) mandatário(s) poderá(ão) praticar e o prazo de validade do mandato, com exceção dos mandatos outorgados a advogado(s) para representação em juízo ou em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Parágrafo 2º. A constituição de procuração para a defesa dos direitos relacionados aos interesses da Sociedade poderá ser efetivada individualmente por qualquer um dos Diretores. Cláusula 9ª. Os Diretores não estão autorizados a contratar obrigações estranhas ao objeto social da Sociedade, nem a prestar aval, fiança ou qualquer outro tipo de garantia em nome da Sociedade, como mero favor a terceiros, sendo tais atos considerados nulos de pleno direito. CAPÍTULO IV – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE - Cláusula 10ª. A dissolução e liquidação da Sociedade poderão ser efetivadas com base nas circunstâncias previstas na legislação ou por decisão dos quotistas representantes de 100% (cem por cento) das quotas do capital social, os quais deverão indicar o liquidante responsável pelo processo. CAPÍTULO V – EXERCÍCIO SOCIAL - Cláusula 11ª. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e findando-se em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º. Ao final do exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras e contábeis da Sociedade, em consonância com as exigências legais vigentes. Parágrafo 2º. A destinação dos lucros líquidos da Sociedade, verificados ao final de cada exercício, será determinada pelos quotistas representantes de 100% (cem por cento) do capital social, sendo possível: a. a distribuição dos lucros do exercício aos quotistas, na proporção de suas respectivas participações capital social; b. a distribuição dos lucros do exercício aos quotistas desproporcionalmente à sua participação no capital da Sociedade; c. a retenção, total ou parcial, em conta de reserva da Sociedade; e/ou d. a capitalizado na proporção das respectivas participações dos quotistas no capital social da Sociedade. Parágrafo 3º. A Sociedade poderá levantar balanços e demonstrações de resultado intermediários, em periodicidade mensal, trimestral e semestral, preparados com propósitos fiscais ou para distribuição de lucros apurados com base em tais balanços, na proporção ou não de suas participações no capital social da Sociedade, observada a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social. CAPÍTULO VI – IMPEDIMENTOS - Cláusula 12ª. Os diretores declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades empresariais em virtude de condenação criminal, que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades empresariais, em observância ao disposto no inciso II do art. 37, da Lei n. 8.934, de 18.11.94, com redação dada pela Lei n. 10.194, de 14.02.01, e no art.

1.011, §1º da Lei n. 10.406/02, ciente de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal. CAPÍTULO VII – JURISDIÇÃO E FORO - Cláusula 13ª.

Quaisquer controvérsias ou disputas oriunda do presente Contrato Social serão submetidas ao foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, estando os quotistas justos e contratados, assinam este instrumento. Belo Horizonte, 04 de outubro de 2019. QUOTISTAS: TÚLIO BOTELHO MATTOS - LUCAS BOTELHO MATTOS - CANOPUS HOLDING S.A. - TÚLIO BOTELHO MATTOS - CANOPUS HOLDING S.A. -OSWALDO AUGUSTO MENDES JÚNIOR.

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Sustentabilidade é um valor que transformamos em resultados concretos e tangíveis diariamente. Este prêmio é a tradução do trabalho de milhares de pessoas, desenvolvido com base no uso racional dos recursos, no desenvolvimento de produtos, serviços e soluções inovadores, no controle dos impactos ambientais e no relacionamento responsável com nossos stakeholders. Aos nossos 17 mil empregados, dedicamos essa premiação com muito orgulho.

FA Ç A S E U M U N D O

ArcelorMittal – empresa mais sustentável do setor de Mineração, Siderurgia e Metalurgia, segundo o Guia Exame de Sustentabilidade 2019

jota campelo

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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DIVULGAÇÃO

PRODUTOS DESCARTÁVEIS

CCM espera produzir 25% mais após aporte milionário Meta é atingir 100 mi de fraldas/mês MARA BIANCHETTI

A CCM Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis, sediada em Uberaba, no Triângulo Mineiro, espera atingir, no ano que vem, a marca de 100 milhões de fraldas descartáveis produzidas por mês, que será possível após investimento de R$ 20 milhões em novo equipamento.

Atualmente, a unidade fabril produz cerca de 80 milhões de unidades mensalmente e já é considerada o maior player nacional da categoria, englobando fraldas descartáveis infantil e adulto.

A informação é do presidente-executivo da CCM, Rodrigo Zerbini. Segundo ele, desde que chegou à empresa, em 2015, sua função tem sido, justamente, a de abrir novas frentes comerciais e alavancar os negócios. Para se ter uma ideia, desde então, a fábrica já registrou crescimento de

200%, tendo saído de três linhas de produção para nove atualmente.

“Quando foi inaugurada, em 2013, a indústria já contava com uma boa estrutura física, mas não tinha movimentação e vendas que sustentassem o negócio. A partir de 2015, começamos a focar na produção de um produto que visasse ao custo-benefício, levando em conta também a situação econômica do País, já que naquela época se iniciava uma das piores crises financeiras da história”, disse.

Foi então que a CCM mudou a estratégia de atuação e deixou de fornecer os produtos para atacados tradicionais e começou a negociar as fraldas com distribuidores especializados Brasil afora, especialmente no Nordeste.

Segundo Zerbini, já naquele momento, a empresa passava a produzir em larga escala e escalar rumo ao posto de

CCM já é considerada o maior player nacional da categoria e atualmente produz 80 milhões de fraldas mensalmente

capacidade instalada, que hoje está com 86% de utilização.

Instalada em um terreno de 50 mil metros quadrados, a unidade possui 28 mil metros quadrados de área construída e ainda conta com espaço para crescer.

Atualmente a CCM produz fraldas infantis descartáveis com as marcas Hipopó Baby, Estrelinha Baby, Baby Scooby-Doo e Little Baby Procurando Nemo. Quanto aos produtos destinados ao uso adulto, Aporte - Para o ano que vem, há fraldas geriátricas para a meta é alcançar a marca de incontinência, pós-operatório 100 milhões de unidades men- e pós-parto, além de absorvensalmente. Para isso, a fábrica tes íntimos de uso geral com receberá um novo equipamen- as marcas Confort Master, to, mediante aportes da ordem Safety Confort e Wellness de R$ 20 milhões. A inversão Premium Unit. fará com que a planta amplie a Segundo o presidente-exemaior indústria nacional de fraldas descartáveis infantil e adulto.

“De três linhas em 2014 saltamos para nove neste ano.

E, naquela época, as linhas não rodavam em vários turnos e hoje temos mais de um turno em todas as linhas, com funcionamento de 24 horas. São mais de 80 milhões de fraldas descartáveis por mês”, disse sem revelar mais detalhes sobre os investimentos.

cutivo, a empresa comercializa os itens para todo o Brasil e para o exterior. Cerca de 5% da produção é destinada a países da América do Sul, América Central e África. Do que fica no Brasil, os maiores volumes são vendidos no Nordeste, principalmente no Ceará, Pernambuco e Maranhão. Em Minas, há vendas significativas no Triângulo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no Sul do Estado.

“Outra meta para o ano que vem é melhorar a posição no mercado onde vende menos, como no Sul e em São Paulo, abrindo novos mercados”, concluiu, destacando que a empresa possui 500 funcionários diretos em suas operações.

EMPREGO VERDE E AMARELO

Programa deixa de fora pessoas acima de 55 anos

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem uma medida provisória (MP) que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, modalidade que reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego. O governo recuou e retirou do projeto o trecho que daria os mesmos benefícios para a contratação de pessoas acima de 55 anos. Elas foram excluídas da proposta e não terão direito a participar do programa.

Na última terça-feira (5), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, havia confirmado a participação de trabalhadores dessa faixa etária no programa. “Um dos objetivos é o de reduzir os custos de contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas

acima de 55 anos que não estejam aposentadas”, disse na ocasião.

Por se tratar de uma MP, o programa passa a valer imediatamente, mas dependerá de aval do Congresso para seguir em vigor. O objetivo da medida é reduzir os custos dos empregadores e, com isso, viabilizar uma redução do desemprego e da informalidade.

A equipe econômica espera criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com essa proposta. Em conjunto com outras medidas apresentadas ontem, a expectativa é alcançar a marca de 4 milhões de novos postos.

Benefícios - Empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos até o fim de 2022 terão desconto na contribuição previdenciária patronal, que será reduzida de 20%

QUERENÇA EMPRESA RURAL AGRICULTURA E PECCUÁRIA LTDA – CNPJ nº25.590.050/0001-05 – NIRE31202995904 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Ficam os sócios da Querença Empresa Rural Agricultura e Peccuária Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 25.590.050/0001-05 (“Sociedade”), devidamente convocados para comparecer à reunião de sócios a realizar-se no dia 22 de novembro de 2019, às 14:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Fazenda Querença, S/N, Zona Rural, Inhaúma/MG, CEP: 35.763-000, com a finalidade de deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: a) Aprovar a cessão e transferência da única quota que Viviane da Cunha Berto possui na sociedade para a sócia São Joaquim Holding e Empreendimentos Ltda; e b) aprovar a celebração da 4ª alteração contratual da Sociedade para implementar as modificações, coma respectiva consolidação do Contrato Social. Todos os documentos relativos à ordem do dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Moisés Fernandes Campos – Diretor da Sociedade.

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA CNPJ: 01.736.516/0001-61 “Edital de Notificação: 1. Em conformidade com que nos faculta o artigo 17, 18 e 20 do Estatuto Social desta Cooperativa, viemos notificar quanto ao descumprimento com os deveres exigidos nas normas desta Cooperativa. In verbis: “Art. 17 Além das infrações legais ou estatutárias, o associado será eliminado quando: [... ] II. Praticar atos que, a critério da Cooperativa, a desabone, como emissão de cheques sem fundos em qualquer instituição financeira, inclusão nos sistemas de proteção ao crédito, pendências registradas no Banco Central do Brasil, atrasos constantes e relevantes em operações de crédito e operações baixadas em prejuízo na Cooperativa”.. “Art. 18, II. O associado que não for localizado no endereço constante na ficha cadastral será notificado por meio de edital em jornal local de ampla circulação.” E neste sentido o artigo 20, § 1º inciso II, dispõe: “Art. 20. A responsabilidade do associado por compromissos da Cooperativa perante terceiros é limitada ao valor de suas quotas-partes. § 1º Em caso de desligamento do quadro social: [...] II. A Cooperativa poderá promover a compensação entre o valor total do débito do associado, referente a todas as suas operações vencidas e vincendas e seu crédito oriundo das respectivas quotas-partes”.Em complemento fundamenta o artigo 368 do Código Civil Brasileiro:“Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.” 2. Em consequência disto, informamos que o Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região Central e Oeste Mineiro Ltda. – SICOOB Divicred decidiu pela Eliminação dos cooperados listados abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta publicação, conforme reuniões realizadas respectivamente nas datas dispostas: Nome do Cliente

Reunião do Conselho de Administração

Matrícula nº

OTONIEL DIAS RODRIGUES

03/09/2019

160689

MONIQUE TEODORO CASTRO 03453481682

03/09/2019

155523

LV INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME

03/09/2019

158030

CLISSIA ADRIANA BELO

03/09/2019

158745

CLAUDINEI ROCHA SILVA

03/09/2019

161186

CONFECCOES LEANDRO CABRAL EIRELI - ME

03/09/2019

163118

RODOFENIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

03/09/2019

WYLLER EDUARDO GONCALVES

03/09/2019

ROSILENE MARIA DE AQUINO FRANCISCO 05235063686

03/09/2019

162236

RIZZA DALLA BERNARDINA RODRIGUES 12187952630

16/10/2019

164221

ROGER MACHADO MORATO 00090462670

16/10/2019

163270

DOUGLAS FABIANO VIEIRA

16/10/2019

164475

TULIO NATALISIO RIBEIRO

16/10/2019

163776

ADRIANO GERALDO PASSOS

16/10/2019

158860

CARLOS ROBERTO DE SOUSA CAMARGOS 03773498608

16/10/2019

161056

CONFETE KIDS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI

16/10/2019

157883

RAFAELA APARECIDA RIBEIRO

16/10/2019

163727

MICHELLE CRISTTINE CORREA QUADROS

16/10/2019

111126

BRUNO DE MELO FREITAS

16/10/2019

158886

MERCO-TELAS LTDA ME

16/10/2019

156167

LUCIANO NUNES

16/10/2019

164285

WELITON LOPES PEREIRA

16/10/2019

161251

158454 160859

para zero. Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também serão zeradas.

O repasse ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%. Para esses trabalhadores, a multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual.

Essa mudança será efetivada mediante acordo. Na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho provocará uma redução de 30% a 34% no custo da mão de obra. A nova modalidade só valerá para contratações de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).

As contribuições serão reduzidas por um prazo de dois anos. Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os

trabalhadores em geral.

Originalmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, planejava instituir uma desoneração ampla da folha de pagamentos, que valeria para todas as idades e seria permanente.

Para compensar a perda de arrecadação, seria proposta a criação de um imposto sobre movimentações financeiras aos moldes da extinta CPMF. Alvo de críticas e rejeitada por Bolsonaro, a medida acabou deixada de lado pela equipe econômica, que passou a trabalhar em uma proposta de desoneração mais restrita, com limite etário e de salário.

Para bancar o novo programa, o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de pessoas que recebem seguro-desemprego. Na mesma medida, Bolsonaro incluiu trecho para liberar o trabalho aos domingos e feriados.

Nesses casos, o trabalha-

SÃO JOAQUIM HOLDING E EMPREENDIMENTOS LTDA. – CNPJ/MF n.º 17.345.711/0001-09 – NIRE31200426473 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Ficam os sócios da São Joaquim Holding e Empreendimentos 17.345.711/0001-09 (“Sociedade”), devidamente convocados para comparecer à reunião de sócios a realizar-se no dia 22 de Novembro de 2019, às 10:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim, nº 99 – sala 307, bairro Santa Lúcia, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.360-552, com a finalidade de deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: a) Aprovar a cessão e transferência das 2 (Duas) quotas que Viviane da Cunha Berto possui na sociedade para os sócios Rodrigo Werneck Gutierrez e Henrique Werneck Gutierrez, em igual proporção; e b) aprovar a celebração da 39ª alteração contratual da Sociedade para implementar as modificações,coma respectiva consolidação do Contrato Social. Todos os documentos relativos à ordem do dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Sebastião Afonso de Figueiredo Santos – Diretor Administrativo.

SHQ PARTICIPAÇÕES AGRÍCOLAS LTDA – CNPJ nº06.049.460/0001-90 – NIRE31206904393 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Ficam os sócios da SHQ Participações Agrícolas Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.949.460/0001-90 (“Sociedade”), devidamente convocados para comparecer à reunião de sócios a realizar-se no dia 22 de novembro de 2019, às 12:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim, nº 99 – sala 303, bairro Santa Lúcia, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.360-552, com a finalidade de deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: a) Aprovar a cessão e transferência das 10 (dez) quotas que Viviane da Cunha Berto possui na sociedade para a sócia São Joaquim Holding e Empreendimentos Ltda; e b) aprovar a celebração da 5ª alteração contratual da Sociedade para implementar as modificações, com a respectiva consolidação do Contrato Social. Todos os documentos relativos à ordem do dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Sebastião Afonso de Figueiredo Santos – Diretor Administrativo.

dor terá direito a repouso semanal remunerado em qualquer outro dia da semana. O governo já havia proposto permissão de trabalho aos domingos e feriados na MP conhecida como da liberdade econômica. O trecho, contudo, foi retirado do texto durante votação no Senado, em agosto.

O Senado decidiu que o trabalho aos domingos e feriados - que foi incluído na MP da Liberdade Econômica durante a tramitação do texto no Congresso - não tinha relação com o propósito inicial do projeto.

Também ontem, foi anunciado um programa de microcrédito voltado para pessoas de baixa renda.

Outra medida vai reduzir o índice de reajuste de débitos trabalhistas. Hoje, a atualização é feita pelo IPCE-E mais 12% ao ano (cerca de 16% ao ano). O novo modelo prevê reajuste de IPCA mais juros da poupança.

(Folhapress) A MODELAÇO COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM AÇO LTDA, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMMAD, torna público que foi solicitado através do Processo Administrativo nº 5451914170, a Licença Ambiental Simplificada - LAS - Classe 2, para a atividade de Serviços especializados para construção não especificados anteriormente; Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente; Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção; Comércio varejista de ferragens e ferramentas (Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis), localizada à Rodovia BR 381, Fernão Dias, S/N, Km 505 – Lt 02 Qd 01, Bairro Citrolândia, Betim/MG, CEP 32.641-805.

A ESTAF EQUIPAMENTOS S/A, CNPJ 11.184.785/0006-20, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMMAD, torna público que foi solicitado através do Processo Administrativo nº 5451915443, a Licença Ambiental Simplificada – Classe 0, para a atividade de Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente; Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador (Oficinas de reparação e conservação de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos ou não, eletrônicos e de comunicação de uso agrícola, industrial, comercial, serviços ou residências), localizada na Rodovia BR-381 Fernão Dias, nº 200, km 482, Bairro Distrito Industrial Jardim Piemont Norte, Betim/MG – CEP 32.689-898.

SEGURO

MP extingue DPVAT a partir de 1º de janeiro Brasília - O governo anunciou ontem a edição de uma medida provisória (MP) para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, a partir de 1º de janeiro. Na sexta-feira (8), a Reuters antecipou que a medida estava em estudo.

Em nota à imprensa, o Ministério da Economia afirmou que a MP poderá evitar fraudes no DPVAT e amenizar ou eliminar os custos de supervisão do seguro por parte do setor público.

Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuarão sendo cobertos pelo DPVAT. A Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, seguirá responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, a União assumirá os direitos e obrigações envolvendo o DPVAT. O governo estima que, já descontados os valores a serem pagos em indenizações por acidentes ocorridos até o final deste ano, o DPVAT terá ainda um total de R$ 4,7 bilhões, que serão repassados à Conta Única do Tesouro em parcelas anuais pagas até 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”, afirmou o Ministério da Economia, em nota, acrescentando que os segurados do INSS também têm direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte, conforme o caso.

(Reuters) (Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberações Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02) O Sra. Debora Carvalho Lopes, responsável pelo empreendimento denominado Ride Indústria e Comercio De Cosmeticos LTDA, CNPJ - 13.524.217/0001-42, que possui as atividades de Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, Av Américo Vespúcio, nº 878, A; bairro Parque Riachuelo, CEP – 31.230-240 Belo Horizonte/MG, torna público que protocolizou requerimento de Licença Operacional Corretiva à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG - 8ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - O Dr. Alexandre Magno Mendes do Valle, MM. Juiz de Direito da Oitava (8ª) Vara Cível, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos, o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que processa-se perante este Juízo e Secretaria, Ação de Execução, processo nº 024.13.338.491-7, proposta por Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A em face de Roosevelt Evangelista Verri de Oliveira - ME e outros, tem o presente o condão de citar os executados Roosevelt Evangelista Verri de Oliveira - ME - CNPJ: 05.572.768/0001-53 e Roosevelt Evangelista Verri de Oliveira - CPF: 027.760.566-05, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para efetuarem o pagamento da quantia de R$ 241.084,31 (duzentos e quarenta e um mil, oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), no prazo de 15 dias, executar a obrigação de fazer ou de não fazer ou entregar a coisa, se for o caso, acrescido em qualquer situação, do pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, hipótese em que, pagando, ficará isento de custas. Findo o prazo sem manifestação, fica desde já nomeado Curador Especial, um dos Defensores Públicos com atuação perante este Juízo, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer se aceita o múnus e se manifestar no prazo legal.

Advogado: Dr. Vítor Fúlvio P. Silva - OAB/MG 146.558. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que será afixado no local de costume e tendo em vista que, no momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, determino que a publicação do edital seja feita em jornal local de ampla circulação. BH, 18/10/2019.

JORNAL “ DIÁRIO DO COMÉRCIO ”

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

POLÍTICA

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REUTERS / ADRIANO MACHADO

ELEIÇÕES

Bolsonaro deve oficializar hoje sua desfiliação do PSL Presidente vai discutir criação de partido com deputados fiéis

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro convocou para hoje uma reunião com os deputados do PSL fiéis a ele para anunciar sua saída do partido e discutir a formação de uma nova sigla para abrigar Bolsonaro e os nove parlamentares que devem acompanhá-lo.

De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, a decisão do presidente de deixar o partido já está tomada, mas não a decisão de para onde ir. O próprio Bolsonaro já afirmou que sua vontade é criar um partido e avaliou que com a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas isso ficou mais fácil.

O deputado pró-Bolsonaro Bibo Nunes (PSL-RS), um dos parlamentares que foi suspenso no mês passado pela direção do PSL, confirmou que a reunião de hoje com Bolsonaro é para discutir a formação de um novo partido. Dizendo considerar-se “de fato fora” do PSL, Nunes disse que a ideia é começar a criação do partido “do zero”. “A ideia é coletar assinaturas

por WhatsApp com o reconhecimento facial”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que o trabalho será de viabilizar a nova legenda o quanto antes, a tempo hábil de registrar candidaturas para a disputa municipal de outubro de 2020 já na nova legenda. Ele espera que o partido seja constituído até fevereiro.

Alguns aliados, no entanto, ainda avaliam que a constituição de um novo partido é complexa e Bolsonaro poderia se associar à nova UDN ou ao Partido Militar Brasileiro, ambos já em processo final de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a deputada Carla Zambelli (SP), outra parlamentar suspensa pela direção do PSL e que ainda enfrenta um processo de expulsão, a reunião foi convocada para tratar do futuro da ala bolsonarista, mas o presidente não teria dito aos deputados o que pretende fazer. “Se ele já tomou uma decisão sobre seu futuro, não nos comunicou. Eu vou para onde

Jair Bolsonaro for”, disse à Reuters.

Na semana passada, também conversando com um apoiador, ligado ao PSL do Paraná em frente ao Alvorada, Bolsonaro contou que iria chamar a bancada esta semana, mas que não queria falar sobre o passado, mas discutir o futuro. Não deu detalhes, no entanto, sobre seus planos.

A disputa dentro do PSL veio à público no mês passado, depois do presidente ser gravado dizendo a um apoiador para «esquecer o PSL» e que o presidente do partido, Luciano Bivar, estaria “queimado” pelas denúncias de uso de laranjas para recolher recursos do fundo partidário nas últimas eleições.

Desde então, a bancada na Câmara se dividiu, uma disputa violenta pela liderança levou à deposição do então líder Delegado Waldir, com Eduardo Bolsonaro (SP), assumindo o posto.

No entanto, o grupo de Bolsonaro não controla nem a Executiva nacional nem

os diretórios regionais, e perdeu espaço no controle do partido e não conseguiu também o controle do fundo partidário destinado ao PSL. A Executiva suspendeu deputados ligados a Bolsonaro, abriu processo de expulsão contra Eduardo Bolsonaro e Zambelli e planeja incluir na lista outros três parlamentares, inclusive Bibo Nunes.

No caso de expulsão, os parlamentares, pela lei eleitoral, podem se filiar a outro partido sem risco de perder o mandato. No entanto, se deixarem o PSL por contra própria, o partido pode pedir seus mandatos, de acordo com a lei da fidelidade partidária.

Já o presidente, por ser detentor de cargo majoritário, pode se desfiliar do PSL sem qualquer risco de perder o mandato.

Bibo Nunes lembrou que no caso de parlamentares mudarem para um partido novo não há problema de mudar de legenda. “Aí vamos entrar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com pedido de desfiliação

Bolsonaro já decidiu sair do PSL mas não definiu destino

por justa causa para levar o O PSL está no centro de tempo de TV e o fundo par- um escândalo que envolve o tidário”, disse o deputado. uso de verbas públicas por meio de candidaturas de Cenário favorável - Na últi- laranjas em Minas Gerais e ma reunião, antes de viagem Pernambuco. Atualmente, ao continente asiático, Bol- ao menos 20 parlamentares sonaro disse ao seu núcleo estariam dispostos a seguir de aliados que a situação no Bolsonaro. Encabeçam a partido está ficando insus- lista os filhos do presidente, tentável e pediu para que o deputado Eduardo Bolsoele ficasse em contato com naro (SP) e o senador Flávio a sua equipe de advogados Bolsonaro (RJ). para evitar atitudes que possam dificultar a saída Justa causa - Hoje, a legisdo partido. No início de lação permite determinadas outubro, o presidente já situações de justa causa para havia definido que deixa- desfiliação partidária - em ria o PSL, mas aguardava que o deputado ou vereador um cenário favorável para pode mudar de partido sem perder o mandato. efetivar o desembarque.

A avaliação no grupo Alguns exemplos: fusão bolsonarista é de que, com ou incorporação do partido; a soltura do ex-presidente mudança substancial ou Luiz Inácio Lula da Silva desvio reiterado do progra(PT), chegou a hora de Bol- ma partidário; grave discrisonaro se distanciar do PSL minação política pessoal; e, para evitar que o partido no último ano de mandato, vire munição da oposição sair para disputar eleição. contra ele.

(Reuters/Folhapress)

SEGUNDA INSTÂNCIA

Labirinto jurídico de Lula não acaba com liberdade

Brasília - A liberdade conquistada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão de condenados em segunda instância está longe de encerrar o labirinto jurídico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai desde retornar à prisão até recuperar o direito de se candidatar em eleições.

O Supremo reconheceu que uma pessoa somente será presa caso esgotem todos os recursos cabíveis da defesa, o chamado trânsito em julgado. Foi uma guinada no entendimento firmado pela corte há três anos que permitia a detenção em segunda instância e que impulsionou a prisão de Lula em abriu do ano passado - após ele ter condenação do processo do tríplex do Guarujá (SP) confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Agora, a 2ª Turma do STF deverá julgar em breve um recurso da defesa do ex-presidente que pede o reconhecimento de que o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula, atuou de forma parcial na condução do processo do tríplex.

Uma eventual decisão favorável do colegiado do Supremo a Lula pode anular a condenação que já sofreu em segunda instância nesse processo - essa é a condição, prevista na Lei da Ficha Limpa, que o tornou inelegível.

Se isso ocorrer, ele deixaria de ser ficha-suja, o que restabeleceria o direito de concorrer a cargos eletivos.

O caso sobre a suspeição de Moro estava paralisado desde dezembro do ano passado, quando os ministros Edson Fachin e Cármen Lú-

cia se posicionaram contra o pedido e posteriormente Gilmar Mendes pediu vista do caso.

Em junho, Mendes levou o caso ao colegiado e chegou a defender que o ex-presidente aguardasse em liberdade o julgamento de um pedido de sua defesa para anular o processo do tríplex. Na ocasião, a proposta dele foi derrotada pela 2ª Turma do Supremo, mas foi adiada a análise da suspeição de Moro sem data marcada. Nos bastidores, segundo uma fonte, há a possibilidade de o caso ser julgado ainda neste ano na 2ª Turma.

A última análise da suspeição de Moro ocorreu num momento em que começavam a surgir as primeiras reportagens do site The Intercept Brasil citando supostas conversas de Moro e o chefe da força-tarefa da operação no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol.

Nos supostos diálogos, teria havido direcionamento de Moro a ações do MPF no caso de Lula, o que foi usado pela defesa do petista para reforçar o pedido de suspeição do ex-juiz.

Moro e o procurador negam irregularidades e afirmam que não podem atestar a autenticidade das mensagens divulgadas. Contudo, o clima dentro da corte desde então não tem sido mais de pleno apoio à Lava Jato, conforme fontes do STF com quem a Reuters conversou nos últimos meses.

“Anular a condenação (do Lula), se eventualmente ocorrer por questão de suspeição, isso leva a um novo processo. Eventualmente isso pode ocorrer”, disse Gilmar Mendes, em entrevista exclusiva à Reuters em agosto. “É importante fazer essa análise com todo o desprendimento. A mídia se tornou

num determinado momento muito opressiva. O bom resultado não é só aquele que condena. Isso não é correto.

A gente tem que reconhecer que devemos ao Lula um julgamento justo”, completou o ministro, na ocasião.

A defesa do ex-presidente também pretende que seja reconhecida a atuação parcial de Moro nos processos do sítio em Atibaia - em que ele já foi condenado em primeira instância e poderia em breve ter um revés em segundo grau - e do Instituto Lula. O petista ainda é investigado e réu em outros processos na

Justiça Federal em Brasília de tramitação desse tipo de proposta - que é mais lenta e em São Paulo. que projetos de lei comuns PECs - Por outro lado, Lula - a perspectiva é que isso pode sofrer um revés e até só ocorra no próximo ano. voltar para a prisão. Após a Um cenário difícil para decisão do STF da semana Lula seria de o Congresso passada, parlamentares no aprovar uma PEC nesse Congresso Nacional passa- sentido e posteriormente ram a defender que se acelere ele vier a ser condenado a tramitação de Propostas em segunda instância em de Emenda à Constituição um dos processos a que (PECs) para restabelecer o responde - por ora, o do direito da prisão em segunda sítio de Atibaia é o mais instância. adiantado.

Há PECs sobre o assunto Se o ex-presidente for em análise tanto na Câma- condenado em segunda ra quanto no Senado, mas instância após a aprovadado somente o calendário ção da PEC, Lula voltará à

prisão. O petista não pode ser preso no caso do tríplex em razão de uma eventual emenda constitucional sobre a segunda instância porque a lei penal não pode ter efeitos retroativos, exceto se for para beneficiar o acusado.

O petista ainda poderia ser preso em determinadas situações: em flagrante quando se comete um crime; de forma preventiva ou temporária, no curso de uma investigação criminal. Mas esses tipos de detenções, sozinhas, não têm o condão de tornar o ex-presidente inelegível. (Reuters)

Moro pede pressão popular sobre o Congresso

Brasília - O ministro da Justiça, Sergio Moro, entrou no embate em defesa do governo Jair Bolsonaro (PSL), reagiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se contrapôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao sugerir pressão sobre o Congresso para a volta da prisão logo após condenação em segunda instância.

Moro virou peça fundamental na estratégia do Palácio do Planalto no enfrentamento às críticas de Lula. Desde a decisão do Supremo pelo veto à prisão em segunda instância na última quinta-feira, com a consequente soltura do petista na sexta-feira, o tom dos ataques e contra-ataques tem subido. Essa escalada não deve parar.

Bolsonaro e seus ministros, por orientação do Planalto, não deveriam se manifestar sobre o julgamento que determinou o início do cumprimento da pena somente após esgotados todos os recursos – o chamado trânsito em julgado.

O presidente, a princípio, ainda ignoraria as declarações do petista. Lula ficou 580 dias na prisão por decisão de Moro, então juiz da Lava Jato que o condenou por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em discursos, tanto em Curitiba como em São Bernardo do Campo (SP), seu reduto político, o petista direcionou sua artilharia a Bolsonaro, Moro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com a repercussão das declarações de Lula, Bolsonaro tem reavaliado a forma de reagir. Inicialmente, as respostas ficariam a cargo de ministros, como o próprio Moro e o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), em um tom controlado, além de congressistas bolsonaristas, livres para responder ao petista.

O plano, porém, não obteve o resultado esperado. Agora, Bolsonaro vai ampliar a resposta e seus ministros também.

Moro então entra em

cena com posicionamentos mais fortes e assumindo a posição de algoz de Lula e duro crítico da corrupção.

“A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs [propostas de emendas à Constituição] para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, escreveu Moro no último domingo em rede social.

A mensagem do ministro foi publicada com uma foto de um outdoor com apoio às suas iniciativas – de um lado aparece Moro e de outro, Bolsonaro. “Toledo e o Brasil apoiam o pacote anticrime do ministro Sergio Moro”, diz o cartaz.

Apesar do silêncio de Bolsonaro sobre a decisão do STF, Moro lamentou o “revés” do resultado do julgamento – que terminou em 6 a 5 contra a execução antecipada da pena –, ao dizer que “lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil”.

O ministro da Justiça

afirmou que a jurisprudência da Corte deve ser respeitada, por isso virou seu foco para o Congresso.

Suspeição - Essa atuação de Moro é de grande importância para o Planalto.

Interlocutores do presidente avaliam que, além de ser mais popular do que Bolsonaro, como mostram pesquisas de opinião, Moro tem mais legitimidade para mobilizar protestos contra Lula e a alegada suspeição do ex-juiz nos casos envolvendo o petista.

A defesa do ex-presidente questiona a imparcialidade de Moro na condução da Lava Jato. O caso deve ser julgado neste mês na Segunda Turma do Supremo. Esse julgamento, que pode anular a condenação do tríplex, tornaria Lula novamente elegível, o que representaria uma ameaça a Bolsonaro em 2022.

O entorno do presidente diz acreditar que a pressão popular pode convencer o ministro Celso de Mello a não votar pela suspeição de Moro. (Folhapress)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

HORTIGRANJEIROS

Vendas na Ceasa têm queda de 1% em outubro

No último mês, segundo instituição, volume comercializado na unidade de Contagem foi de 176 mil toneladas ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

MICHELLE VALVERDE

Ao longo de outubro, a venda de hortigranjeiros, cereais e produtos diversos industrializados na Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), alcançou 176 mil toneladas, o menor volume observado no mês de outubro dos últimos quatro anos.

A queda, na comparação com outubro de 2018, foi de 1%, porém, o volume ofertado ficou 2,5% acima do registrado em setembro.

De acordo com os dados conjunturais divulgados pela Ceasa Minas, em outubro, o preço médio dos produtos em geral, R$ 2,29 por quilo, subiu 8% na comparação com igual período do ano anterior e reduziu 6,5% frente ao de setembro.

A pesquisa ressalta que foi verificada forte elevação nos preços das raízes (39,7%) e das frutas brasileiras (12,6%), o que puxou a média dos hortigranjeiros em outubro, alcançando uma elevação de 14,3% sobre a média de igual mês de 2018, porém 8,3% abaixo do observado em setembro. O preço médio dos hortigranjeiros ficou em R$ 2 por quilo. O setor de hortigranjeiros é o maior da Ceasa Minas, respondendo por cerca de 76% do total

Tomate longa vida foi uma das hortaliças fruto que registrou maior retração nos preços: de 47,8% frente a outubro de 2018

de produtos ofertados. A oferta do grupo totalizou 133 mil toneladas, volume 0,4% inferior ao registrado em igual mês de 2018 e 5,4% maior que os praticados em setembro.

Hortaliças - No grupo das hortaliças, que representou 38% do volume comercializado no entreposto, o preço médio subiu 18,2% na comparação com outubro de 2018 e retraiu 13,8% frente a setembro, com o quilo negociado a R$ 1,75. No período, o volume de hortaliças comercializado chegou

a 66,7 mil toneladas, o que representou um avanço de 6,7% frente a outubro de 2018 e de 7,5% na comparação com o mês anterior.

Dentre os itens que compõem o grupo de hortaliças fruto, o tomate longa vida foi uma das hortaliças que apresentou maior variação negativa de preço, 47,8% em relação a outubro de 2018 e 16,2% frente a setembro último, com o quilo negociado a R$ 1,19. A oferta do tomate longa vida cresceu 4,4%.

Queda também foi verificada nos preços do pepino.

Com o quilo vendido a R$

0,87, a redução em relação a setembro foi de 5,4% e de 35,1% na comparação com outubro de 2018. Em relação a setembro, também foi observada queda nos preços da moranga hibrida, 11,8%, chuchu, 19,9%, e milho verde, com retração de 19,5%.

Entre as altas, o preço do quiabo, R$ 4,61 por quilo, ficou 45% superior ao praticado em setembro e 111% em relação a outubro de 2018. O quilo do jiló foi negociado a R$ 1,77, valor 41,6% maior que em setembro e 34,1% frente a outubro do ano anterior.

Já no grupo das hortaliças raízes, em outubro, na comparação com setembro, foi verificada queda de 29,9% nos valores da cebola amarela, 29,9% no preço da cenoura, seguida pelo recuo de 15,6% na beterraba e de 16% nos preços da batata lisa.

No grupo, ficaram mais caros o inhame, com valorização de 13,5%, a mandioca, com alta de 6,6%, alho, 1,6%, e batata doce, 1,1%.

Frutas - Já o grupo das Frutas – que responde por cerca de 35% da oferta total de produtos no entreposto –, em

outubro de 2019, apresentou recuo de 5,4% na oferta em comparação com outubro de 2018 e aumento de 4,9% se comparado com setembro passado. Ao todo, foram disponibilizadas 60,7 mil toneladas de frutas.

As frutas brasileiras, que são a base do comércio atacadista de frutas do entreposto com 59,18 mil toneladas, apresentaram alta de 5,5% na oferta em outubro de 2019, frente a setembro. Os preços médios, na comparação com o ano passado, subiram 12,6%, porém, mantiveram-se estáveis frente a setembro, com o quilo negociado a R$ 2,05.

Os demais grupos que compõem as vendas do Ceasa Minas, cereais e produtos diversos (industrializados) encerraram outubro com queda na oferta.

Os dados do entreposto mostram retração de 22% na oferta de cereais em outubro frente a setembro, com a disponibilização de 3,4 mil toneladas. Em relação a outubro de 2018, a queda ficou em 13,5%.

Em produtos diversos, a oferta ficou 3,8% inferior frente a setembro e em 1,6% frente a igual mês do ano anterior. Ao todo, foram disponibilizadas 39,1 mil toneladas de produtos industrializados na Ceasa Minas.

CAFEICULTURA

Exportações brasileiras de café verde caem 14%

São Paulo - As exportações de café verde do Brasil recuaram 14% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, somando 3,1 milhões de sacas de 60 kg, informou ontem o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

Na delimitação por variedades, os embarques brasileiros do café arábica atingiram 2,8 milhões de sacas no mês passado, recuo de 12,8% no ano a ano, enquanto as exportações do café robusta somaram 274 mil sacas, queda de 25,7%.

Considerando a soma de café verde, solúvel, torrado e moído, as exportações brasileiras acumularam 3,4 milhões de sacas em outubro, retração de 13,1% na comparação anual, acrescentou o Cecafé, ponderando que, em outubro de 2018, o Brasil bateu recorde de embarques do produto para o mês.

Segundo relatório da entidade, a receita cambial com as vendas de café em outubro foi de pouco mais de US$ 441 milhões, baixa de 14,7% ante igual período

do ano passado, enquanto o preço médio recuou 1,8%, a US$ 128,90 por saca.

Apesar das quedas, o Cecafé acredita que os resultados do mês de outubro são positivos diante dos indicadores de maior consumo global.

“Os volumes exportados para a Europa, bem como para Ásia, América do Norte, América do Sul, África, apresentaram um significativo crescimento, comprovando mais uma vez a capacidade do País em atender aos mais diversos e exigentes mercados”, disse em nota o presidente do Cecafé, Nelson Carvalhaes.

Ano positivo - Se os números caíram em outubro, no acumulado de 2019 o País permanece com seu melhor desempenho em cinco anos, com embarques de 34 milhões de sacas nos dez meses do ano - alta de 22,8% em relação à mesma época de 2018.

O volume é puxado por avanços significativos nas exportações tanto do café arábica quanto do robusta.

O arábica, principal variedade cultivada no Brasil, teve embarques de 27,4 milhões de sacas em 2019 até o momento, alta de 21,3%, enquanto as vendas do conilon (como é conhecido o café robusta no País) saltaram 58,3%,

para 3,3 milhões de sacas.

“O agronegócio café brasileiro, em especial o setor exportador, tem investido e trabalhado intensamente para atender e dar suporte à alta demanda do mercado consumidor interno e global”, afirmou Carvalhaes.

Os Estados Unidos seguem sendo o principal destino das exportações brasileiras, com 6,5 milhões de sacas recebidas em 2019, seguidos pela Alemanha, que adquiriu 5,7 milhões de sacas no acumulado do ano, segundo o Cecafé.

“Todos os principais países consumidores de café brasileiro, exceto Reino Unido, registraram, no ano civil, aumento na importação do produto brasileiro, comparando com o mesmo período do ano passado”, destacou o Cecafé. (Reuters)

SETOR SUCROALCOOLEIRO

Produção de açúcar no CS supera expectativas

São Paulo - A produção de açúcar do Centro-Sul do Brasil na segunda quinzena de outubro somou 1,51 milhão de toneladas, alta de 57,8% ante o mesmo período do ano passado, ainda que o setor esteja destinando grande parte de sua produção de cana para atender as vendas de etanol, que foram recordes no mês passado, informou a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) ontem.

O total de açúcar produzido ficou acima das expectativas da S&P Global Platts, que apontavam 1,38 milhão de toneladas, com o setor registrando um aumento de

sacarose na cana na segunda quinzena.

Dessa forma, a produção de açúcar no acumulado da temporada 2019/20, iniciada em abril, atingiu 25,2 milhões de toneladas, aumento de 3,3% na mesma comparação.

Já a moagem de cana do Centro-Sul na segunda quinzena de outubro atingiu 32,6 milhões de toneladas, avanço de 30,65% ante o mesmo período do ano passado, enquanto no acumulado da safra teve alta de 6,25% no acumulado da safra, para 542,9 milhões de toneladas.

Por sua vez, a produção de etanol da região na segunda quinzena do mês cresceu

percentualmente menos na comparação com o açúcar, para 2,05 bilhões de litros, alta de 45,35% ante o volume produzido no mesmo período do ano passado.

No acumulado da safra, a fabricação de etanol cresceu 7,95%, para 29,56 bilhões de litros (incluindo o combustível de milho, com um volume de 739 milhões de litros).

A maior produção proporcional do adoçante ante o etanol na segunda quinzena ocorreu com um aumento do Açúcar Total Recuperável (ATR), que atingiu 151,49 quilos por tonelada de cana (+13,19% na comparação

anual), algo visto como momentâneo.

Nessa conjuntura, o mix de cana para o açúcar ganhou dois pontos percentuais ante a mesma quinzena do ano passado, para 32,14%.

“O deslocamento do pico de concentração de ATR e a maior moagem reduziram a flexibilidade das unidades produtoras no último mês.

Nas próximas quinzenas, o ATR deve manter a tendência de queda e, com isso, deveremos observar um mix de produção ainda mais alcooleiro”, disse o diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, em nota. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

GESTÃO PÚBLICA

Minas cai em ranking de competitividade

Estado passou da 6ª para a 8ª colocação geral; em potencial de mercado, porém, saltou sete posições DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

O Centro de Liderança Pública (CLP) divulgou a edição 2019 do seu Ranking de Competitividade dos Estados. Minas Gerais perdeu duas posições em relação à avaliação de 2018, passando de 6º para o 8º lugar.

O ranking é uma ferramenta de avaliação da gestão pública no Brasil e tem como missão prover diagnósticos de áreas essenciais da administração pública. Para isso, analisa 69 indicadores distribuídos por 10 áreas-chave: Sustentabilidade Ambiental, Capital Humano, Educação, Eficiência da Máquina Pública, Infraestrutura, Inovação, Potencial de Mercado, Solidez Fiscal, Segurança Pública e Sustentabilidade Social.

Um dos grandes destaques de Minas Gerais foi o desenvolvimento no quesito Potencial de Mercado, no qual o Estado saltou sete posições, saindo da 21ª posição em 2018 para a 14ª em 2019. A nota deste indicador é composta pela análise dos dados referentes ao Tamanho de Mercado, Taxa de Crescimento e Crescimento Potencial da Força de Trabalho.

Em contrapartida, nas áreas de Capital Humano e Eficiência da Máquina Pública, Minas teve queda significativa. No pilar de Eficiência da Máquina Pública, o Estado caiu seis posições, ficando em 10º lugar.

Já em Capital Humano caiu ainda mais, da 11ª para a 19ª posição.

De acordo com o diretor do CLP, José Henrique Nascimento,

No pilar de Eficiência da Máquina Pública, Minas caiu seis posições, ficando em 10º lugar; em Capital Humano passou da 11ª para a 19ª posição

o resultado geral do Estado apresenta uma piora gradativa desde 2016 e é bastante impactado pela crise econômica nacional e por problemas específicos, especialmente o cenário fiscal agravado nos últimos anos.

“Na educação, Minas Gerais se mantém em segundo lugar há bastante tempo, porém mostrou uma piora grande no pilar de capital humano. Isso demonstra que as vagas abertas não estão em harmonia com a qualificação das pessoas. Minas está exportando muitos talentos.

Falta mostrar suas qualidades. Os estados aproveitam qualquer novidade, qualquer melhoria para atraírem investimentos. Notícias

Estagiários e Aprendizes

Cada vez mais difundida no mundo corporativo, a assinatura digital vem ganhando espaço, além de reduzir a burocracia e o tempo do trâmite de assinaturas de documentos, substitui o papel e traz segurança jurídica aos contratos. O Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) aderiu recentemente ao sistema e trabalha para que a grande maioria dos contratos com membros-cooperadores – empresas e escolas - que contratam estagiários e aprendizes, além dos estudantes e jovens envolvidos, sejam assinados digitalmente.

A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) foi uma das primeiras universidades a aderir ao sistema do CIEE/MG. Fabiana Angélica Silveira, da Coordenação de Estágio da PUC Minas, ressalta que a assinatura digital integra o planeamento estratégico da universidade, que prioriza a sustentabilidade.

“Iniciamos no primeiro semestre de 2018 a implantação do sistema para os documentos vinculados aos nossos estágios obrigatórios e de monitoria da própria universidade. Hoje 100% desses documentos são assinados pelos alunos e pela PUC Minas. Algumas concedentes de estágios já aderiram ao sistema, principalmente as grandes empesas, a forma manual está gradualmente sendo substituída”, observa Fabiana.

De acordo com Fabiana, quando o CIEE/MG trouxe a demanda para que a PUC Minas passasse a utilizar a assinatura digital nos contratos de estágios não obrigatórios, prontamente a proposta foi aceita. Para ela, a assinatura

como o desequilíbrio fiscal e as tragédias ambientais com o rompimento das barragens (em 2015, em Mariana, e 2019, em Brumadinho) e a insegurança que tudo isso causa, afastam os investidores”, explica Nascimento.

Assim como na edição de 2018, São Paulo segue na primeira colocação no Ranking de Competitividade dos Estados. Da mesma forma, Santa Catarina permaneceu na segunda posição, Distrito Federal, na terceira e Paraná, na quarta.

Os estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentram-se na metade superior do ranking, com os estados do Norte e Nordeste ocupando as últimas posições.

Paraíba e Ceará seguem como os representantes do Nordeste mais bem colocados, nas 11ª e 12ª colocações, respectivamente, à frente de Goiás. Os últimos colocados foram Pará, Maranhão e Acre.

Destaques - Merecem destaque por terem sido as que mais ganharam posições em relação à edição de 2018, os estado do Rio Grande do Norte (de 19º para 15º lugar), Pernambuco (de 20º para 17º), Rio de Janeiro (de 13º para 10º) e Sergipe (de 25º para 22º).

“Queremos ser uma ferramenta para melhorar os indicadores e, assim, a vida das pessoas. Para ganhar competitividade e resolver

os problemas é preciso integração das diversas áreas do governo. O conceito de competitividade parte do pressuposto de melhoria contínua.

Para isso é preciso uma métrica que mostre se o Estado está melhorando na comparação com seus pares e também na linha do tempo. É possível trazer resultados de curto prazo. Alagoas, por exemplo, em 2016 estava em 26º e passou para o 19º lugar. Eles montaram um projeto de gestão por indicadores.

Os resultados estruturais são importantes. É preciso dar respostas rápidas aos problemas mais críticos e, ao mesmo tempo, investir em planejamento de longo prazo”, avalia o diretor do CLP.

PUC Minas aprova sistema de assinatura digital do CIEE/MG CIEE/MG-SEDE

digital vem ao encontro do ob- estágios não obrigatórios com jetivo da universidade, que é outras instituições e empresas reduzir a circulação de papéis. parceiras. A assinatura digital é simples de ser feita, tranquila Exemplo - Conforme Fabiana, e o documento é claro. Não tem em relação ao estágio não obri- nenhum problema, se necessigatório, a universidade ainda encontra resistências de algumas tarmos de alguma alteração, é empresas, principalmente às feita de forma rápida”, observa de menor porte. “Mas quando Fabiana.

A PUC Minas assina cerca de lidamos com concedentes públicos, a visão é diferente, porque 11 mil contratos de estágio obrio próprio Estado já instituiu a gatório e quase 5 mil contratos assinatura digital em muitas de monitoria digitalmente por instâncias. Temos como exemplo semestre. Em relação aos docuas prefeituras de Belo Horizonte mentos vinculados aos estágios e Betim assinando nossos docu- não obrigatórios, esses somam mentos de forma digital”. cerca de 11,5 mil, sendo que as Para esclarecer às empresas assinaturas da maioria desses e instituições de ensino ainda resistentes sobre a adesão à as- contratos ainda são feitas de sinatura digital, o argumento é forma manual, mas a tendência simples: o documento vale tanto é migrar tudo para a assinatura quanto à assinatura manual, pois digital. no documento digital, existem mecanismos de autenticação das Seguro - De acordo com o suassinaturas com segurança, uma pervisor do Setor de Estágios vez que o assinante é identifi- do CIEE/MG, Antônio Marcos cado pelo código IP do e-mail, Pereira, a assinatura digital que confirma a assinatura. No é uma tendência mundial em caso da assinatura digital do tempos de sustentabilidade e CIEE/MG, e que a própria PUC Minas oferece, o processo fica oferece agilidade nos processos de assinatura de contratos de mais ágil e seguro.

De acordo com Fabiana, é estágios. Além disso, é muito inevitável que as organizações seguro, evita burocracia e reduz a migrem para a assinatura digital, circulação e manuseio de papéis. porque o documento de papel Seguindo o exemplo da PUC simplesmente está deixando de Minas, a ideia do Setor de Esexistir. Hoje, por exemplo, vários tágios do CIEE/MG é tornar o procedimentos da Receita Fede- processo 100% digital, encurral são feitos somente através tando distância e agilizando Fabiana Silveira, da Coordenação de Estágios da PUC Minas de assinatura digital. o processo. Para isso, cresce a Coluna produzida pelo Centro de Integração Em“O processo de assinatura cada dia o volume de empresas p re s a - E s c o l a d e M i n a s Ge r a i s – Rua Célio de de contratos de forma digital e escolas que aderem ao modelo com o CIEE/MG está funcioCastro, 79 – Floresta (Sede própria) – CEP: 31.110-000. nando bem, inclusive, nos aju- de assinatura digital implantaTelefones: (031) 3429-8100 (Geral) – Atendimento às dará muito na conversão da do pela instituição. (Material empresas: (31) 3429-8144 - Atendimento às escolas: (31) assinatura manual para digital produzido pela Assessoria de 3429-8106. dos documentos vinculados aos Comunicação do CIEE/MG)

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

DC INOVAÇÃO

DIVULGAÇÃO

MARKETING

TV Zanzar vai melhorar experiência do passageiro

350 carros na Capital já têm o serviço A forma de se locomover nas grandes cidades está mudando.

Diariamente, mais pessoas deixam seus carros em casa, ou até mesmo estão optando em não possuir um automóvel, para utilizar os serviços das empresas de ride sharing como a Uber e outros players que surgiram ao longo do caminho como 99 e Cabify. Com o propósito de melhorar a experiência destas pessoas em sua nova jornada de mobilidade urbana, em 2018 nasceu a TV Zanzar, uma startup de tecnologia de mídia DOOH (digital out of home) presente no momento de deslocamento, informando e entretendo passageiros por meio de uma curadoria de conteúdo de alta qualidade e serviços de relevância para os passageiros já disponível em 350 carros em Belo Horizonte.

Sendo este um negócio que cresce junto com os aplicativos de mobilidade, Herbert Viana, cofundador da startup, informa que iniciará a primeira rodada de captação para expandir o negócio em outras praças. “A Zanzar engaja as marcas em torno deste ecossistema de mobilidade, unindo tecnologia, recursos digitais e abrangência de mídia out of home, tudo isso com baixa dispersão, interatividade e ótima relação custo x benefício”, explica o empreendedor.

A TV Zanzar oferece uma alternativa nova de mídia que une estes dois meios, a abrangência da mídia OOH, pois está em vários lugares simultaneamente, e os recursos da mídia digital, interatividade, segmentação, geolocalização, customização de mensagens, e-commerce entre outros recursos que o digital oferece. Além de disso, a plataforma permite uma integração com o celular do passageiro, tornando a experiência durante a viagem um momento especial.

A solução é composta de hardware (tablet), um gabinete (frame) e um conjunto de aplicações que conectam a plataforma a um publicador de conteúdo, aos motoristas (através app Zanzar driver), aos clientes e agências.

A plataforma é monitorada via satélite o que permite a startup saber em tempo real onde e quando a campanha está sendo veiculada.

Oportunidades – Atualmente, a mídia OOH é a que mais cresce no Brasil, segundo os dados do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenep) o mercado de OOH no Brasil movimentou R$ 1,4 bilhão em 2018 com 8,4% de share atrás apenas de TV aberta (58,3%) e internet (17,7%) e neste ano de 2019 no 1º trimestre apresentou o segundo maior crescimento entre os meios, representando 11,4% do share total da verba publicitária que foi de R$ 3,8 bilhões. Já o digital consumiu quase R$ 3 bilhões da verba publicitária em 2018 e no primeiro trimestre de 2019 está abocanhando quase 20% deste investimento.

O mercado de mobilidade e carros por aplicativos também se encontra em constante crescimento. O Brasil é o 2º maior mercado para a Uber globalmente. Estima-se que são mais de 25 milhões de usuários de aplicativos no Brasil e 75% das pessoas que vivem nas áreas urbanas usam aplicativos de mobilidade.

Avaliação do motorista melhora - Viana explica que após uma pesquisa interna foi detectado que 40% dos motoristas que utilizaram a plataforma tiveram sua nota avaliativa aumentada e aprovaram a TV Zanzar. “100% dos motoristas mencionaram positivamente sobre o rastreamento via satélite

40% dos motoristas que utilizaram a plataforma tiveram sua nota avaliativa aumentada, diz Viana

da plataforma. 76% consideraram iniciativa como ótima, citando que melhora a nota e agrega valor; 53% dos passageiros lembraram da tela e 30% mencionaram que melhorou a experiência. Todas estas informações nos mostram que a plataforma já é um sucesso”.

Monetização - A Zanzar desenvolveu um sistema que conecta o motorista, o anunciante e a agência e através deste sistema controla toda a transmissão e exposição de conteúdos para os passageiros. As telas são monitoradas e geolocalizadas, permitindo um acompanhamento em tempo real dos carros, podendo realizar vários tipos de segmentação e ativação de acordo com o interesse e target do anunciante, assim como mudar ou lançar uma nova campanha a qualquer momento.

(Da Redação)

Uber amplia programa de fidelidade

São Paulo - A Uber expandiu seu programa de fidelidade no Brasil e vai oferecer recompensas aos clientes que fazem corridas pelo aplicativo ou que pedem comida, por meio do Uber Eats, em mais cinco cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba.

No fim de agosto, a empresa já havia anunciado 10 cidades contempladas pela iniciativa: Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal, Brasília, Goiânia, Vitória, Santos, São José dos Campos (SP) e Florianópolis. Além do Brasil, apenas os Estados Unidos contam com a modalidade.

O funcionamento é simples: cada real gasto com Uber Eats, UberX, UberX VIP e Uber Juntos vira um ponto do programa. Já nas categorias Select e Black, um real se converte em dois pontos. Para participar, o cadastro é gratuito e fica disponível para a base de usuários aos poucos.

Com o acúmulo de pontos o usuário se enquadra em diferentes grupos: Azul (até 400 pontos), Ouro (a partir de 400 pontos), Platina (a partir de 1.500) e Diamante (a partir de 4.000 pontos).

A empresa destaca que mesmo quem estiver fora dos tes-

tes pode começar a acumular pontos. Segundo a companhia, o Uber Rewards vai considerar gastos dos seis meses anteriores à entrada do participante no programa.

Entre as parcerias já firmadas pela companhia, está a lista de ofertas com a plataforma de vinhos Evino. Entre as vantagens destacadas pela Uber estão: A cada 500 pontos acumulados, todo usuário pode escolher entre um desconto de 10% em viagens da UberX durante três dias ou um desconto de 20% na seu próximo pedido no Uber Eats; Usuários Platina e Diamante podem escolher uma rota e evitar aumentos de preço mesmo em horários de pico e dias de trânsito intenso; Usuários Platina e Diamante vão ter prioridade ao pedir um Uber nos principais aeroportos do País; Usuários Diamante viajam de Uber Select ou Uber Black ao pedir um UberX, de graça, uma vez por mês; Usuários Ouro, Platina e Diamante continuam com acesso aos motoristas parceiros mais bem avaliados na Uber, como acontece atualmente com o UberX VIP.

Exemplos de como alcançar cada categoria: Ouro (400 pontos)* • Pegar Uber Juntos uma vez por semana (R$ 8/viagem); • Pegar UberX uma vez por mês (R$ 15/viagem); • Pedir Uber Eats uma vez a cada dois meses (R$ 35/pedido).

Platina (1.500 pontos)* • Pegar Uber Select duas vezes por mês (R$ 25/viagem); • Pedir Uber Eats uma vez por mês (R$ 35/pedido); • Pegar UberX duas vezes por semana (R$ 15/viagem).

Diamante (4.000 pontos)* • Pegar Uber Black uma vez por semana; • Pedir Uber Eats uma vez por semana; • Pegar UberX três vezes por semana. *Simulações consideram os seguintes gastos médios em cada transação descrita: R$ 8 para Uber Juntos; R$ 15 para UberX; R$ 35 para Uber Eats; R$ 25 para Uber Select; e R$ 40 para Uber Black.

Foram consideradas as 26 semanas dos próximos 6 meses. (Folhapress)

Fintech de seguros de celular recebe aporte de R$ 60 mi

São Paulo - A fintech brasileira de seguros para telefones celulares Pitzi anunciou ontem que recebeu um aporte de R$ 60 milhões em uma rodada liderada por QED Investors, WTI, Valiant Partners e Thrive Capital, o que avalia startup em cerca de R$ 400 milhões.

Fundada em 2012, a Pitzi afirma ter superado recentemente a marca de 1 milhão de clientes.

A Pitzi tem planos de expansão agressivos para ampliar a penetração dos programas de seguro de celular no Brasil, saindo dos atuais 4% para mais de 40% dos cerca de 200 milhões de aparelhos ativos no País.

A startup já havia levantado R$ 70 milhões em outras três rodadas, incluindo Thrive, Kaszek, Flybridge e DCM. Bill Cilluffo, sócio na QED, que já investiu em fintechs conhecidas, como Nubank, Creditas, QuintoAndar, vai ser membro do conselho de administração da Pitzi. E o fundo WTI já apoiou Google, Facebook, e, mais recentemente, Oscar, uma das maiores insurtechs dos EUA. “Hoje, só 4% dos smartphones são protegidos no País, comparado com até 90% em outras regiões. Queremos expandir o mercado, reduzir o gap e chegar a esse nível de penetração (40%) em um futuro próximo”, disse o fundador e presidente da Pitzi, Daniel Hatkoff.

(Reuters)

Marco regulatório sai em até duas semanas, diz secretário São Paulo - O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou ontem que a proposta de marco regulatório de startups deve ser apresentada nas próximas duas semanas. A proposta está em discussão pelo menos desde março.

“Nossa última versão está passando por pequenas alterações agora. Daqui no máximo duas semanas, nós vamos ter [o marco regulatório]”, afirmou o secretário. “Com essas alterações, nós vamos ter o melhor País para startups do mundo. Não temos dúvida. ‘Ah, mas tem paraíso fiscal etc.’ Mas aí não é o País [que atrai], quem está lá é por conveniência. Estamos falando de País com mercado interno.”

Segundo o secretário, o marco é o resultado da participação de mais de 700 pessoas e mais de 2.000 comentários, trazendo em seu conteúdo simplificações, garantia para sócio minoritário, para investidor, regime trabalhista e tributário adequado para as startups.

“Vai ter um marco para que

elas consigam ser sociedades anônimas com menos dificuldades, tenham um ambiente de proteção para investidores e cotistas mais adequado, com uma regulação sobre tributação de meios de capital que seja mais próxima de tributação de fundos de ações e um regime que permita que sejam mais seguras as stock options (que são a principal forma de remuneração das pessoas que querem entrar nessas startups).”

De acordo com Carlos da Costa, o ministro Paulo Guedes (Economia), ao conhecer o projeto, disse que não estava satisfeito e instou o secretário a ser “mais ousado” em sua proposta.

“Eu falei para ele que seria difícil ter alguns avanços, [mas ele disse] ‘briga, vamos lá, temos que ser mais ousados’. Então fomos instados para ser mais agressivos.”

Segundo o secretário, há três estratégias para colocar o marco regulatório em funcionamento por meio de medidas provisórias ou propostas de lei, seja pelo Executivo ou em conjunto com os parlamentares. (Folhapress)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS BRUNA BRANDÃO

Formamos grandes profissionais, afirma Fabiana Pinho

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DIVULGAÇÃO SEBRAE

A Escola de Formação Gerencial nasceu com a proposta de formar jovens com uma atitude empreendedora para a vida

EDUCAÇÃO

Escola do Sebrae completa 25 anos

Hoje com oito unidades em MG, sendo a matriz em BH, expectativa é chegar a outras cidades até 2020 THAÍNE BELISSA

Com uma metodologia inovadora que alia o ensino médio ao técnico em administração com foco no empreendedorismo, a Escola de Formação Gerencial do Sebrae completa 25 anos com perspectiva de crescimento.

Além da matriz, que fica em Belo Horizonte, há outras sete escolas licenciadas em Minas Gerais.

De acordo com a gerente da Unidade e Educação e Empreendedorismo do Sebrae Minas, Fabiana Pinho, há outras escolas pleiteando a licença e a expectativa é chegar a outras cidades em 2020.

Nos últimos 25 anos, mais de 12 mil alunos passaram pela Escola de Formação Gerencial do Sebrae, segundo a gerente. “Temos o orgulho de ter formado grandes profissionais que hoje estão à frente de

empresas assumindo funções importantes em companhias ou fazendo carreira no exterior”, afirma. A escola matriz é particular, fica na avenida Barão Homem de Melo, na região Oeste da Capital, e atende 350 estudantes.

A gerente explica que a instituição nasceu com a proposta de formar jovens com uma atitude empreendedora para a vida. O currículo une ensino médio e técnico em administração e é baseada em três projetos estruturantes. O primeiro deles é o de tutoria, quando o aluno tem contato com o dia a dia do empreendedor; o segundo é o da Empresa Simulada, quando ele constrói uma empresa virtual; e o terceiro é o Ativa Empreender, momento em que o aluno cria um negócio real.

Além da aprendizagem por projeto, a escola prioriza práticas pedagógicas

inovadoras com games e tecnologias em geral, além de missões internacionais.

“Trabalhamos com os alunos na perspectiva de sonhos, o que é muito diferente do que se encontra na educação tradicional. Na escola do Sebrae eles não são direcionados para uma esteira de profissões, mas são levados a buscar o que sabem e o que gostam de fazer. Isso faz toda a diferença na hora de escolherem o curso ou a área para empreender”, diz.

Além da matriz em Belo Horizonte, o Sebrae também sustenta um projeto social no bairro Horto, na região Leste da Capital, que segue a mesma metodologia, mas oferece apenas o ensino técnico.

O modelo que une ensino médio e técnico na metodologia da matriz também foi licenciado para outras sete escolas particulares no Estado.

Elas estão em Nova Lima e

Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; Pedro Leopoldo e Itabira, na região Central; Cataguases, na Zona da Mata; Arcos, no Centro-Oeste; e Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha.

Segundo Fabiana Pinho, há perspectiva de ampliação do processo de licenciamento para outras escolas no Estado, mas ainda não é possível dizer quantas unidades e nem onde. Para os próximos anos, a perspectiva é também de muita inovação, segundo a gerente.

“Nós somos uma escola inovadora, mas não podemos pensar que só isso é suficiente. Temos que ficar de olho nas tendências, estar conectados às novas práticas educacionais e às profissões do futuro. Nossa meta é que, no momento em que o aluno entre no mercado, ele tenha certeza de que está preparado”, diz.

SUSTENTABILIDADE

Budweiser será 100% “energia limpa”

A cerveja Budweiser, que globalmente vem realizando iniciativas de energia limpa no setor cervejeiro, terá toda sua produção e distribuição no Brasil feita 100% com energia limpa até 2022. A boa notícia vem com os ventos da Bahia, onde Bud vai construir um parque eólico com aproximadamente 1.600 hectares e potência superior a 80 MW. A previsão é que ele fique pronto no início de 2022 e abasteça 100% das cinco cervejarias que produzem Budweiser no País.

Com essa iniciativa, no total, 20 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) deixarão de ser emitidas a cada ano. Para se ter uma dimensão do que representa

essa quantidade, ela equivale à retirada de circulação de 35 mil carros das ruas no mesmo período.

“Bud nasceu da ambição e da liberdade, há mais de 140 anos, e sempre foi reconhecida pelo seu pioneirismo - o que move a marca até hoje.

E ser 100% produzida e distribuída com energia limpa traduz os valores de Bud da melhor forma: trazendo uma novidade para o meio cervejeiro do País e abrindo caminhos para um futuro melhor, mantendo sua essência”, afirma a diretora de marketing de Budweiser, Bruna Buás. “Além dessa iniciativa, os consumidores também podem esperar mais novidades para os próximos meses”, completa

Ações climáticas - O anúncio do projeto do parque eólico, que será construído em parceria com a Casaforte Investimentos, é mais uma iniciativa da Cervejaria Ambev para atingir seus compromissos relacionados a ações climáticas.

“O parque eólico é mais um passo da Cervejaria Ambev rumo à uma operação abastecida 100% com energia limpa e esperamos que isso motive outras empresas e marcas a se engajarem. Juntos, podemos gerar um impacto ainda maior e mais positivo no mundo”, comenta o vice-presidente de Sustentabilidade e Suprimentos da Cervejaria Ambev, Rodrigo Figueiredo.

Em 2018, a companhia se

comprometeu a comprar 100% da eletricidade das suas operações a partir de fontes renováveis, além de reduzir 25% das emissões de carbono em toda a cadeia de valor, ambos até 2025. Para isso, a cervejaria vem realizando iniciativas pioneiras que diversificam sua matriz energética. Entre elas está a parceria com a Volkswagen Caminhões & Ônibus para o primeiro caminhão 100% elétrico da América Latina, com zero emissão de CO2, NOX e microparticulados.

Outro anúncio recente foi a construção de 31 usinas solares no País, com capacidade para abastecer todos os 94 centros de distribuição direta da companhia. (Da Redação) DIVULGAÇÃO

Budweiser vai construir parque eólico e assume o compromisso pela energia limpa em toda a cadeia de produção e distribuição

GESTÃO

Só chefe pode ser proibido de namorar no trabalho, afirmam especialistas São Paulo - Onde se ganha o pão não se come a carne.

Inclusive no McDonald’s.

O ditado, que se refere ao profissional que não deve manter relacionamento dentro de seu ambiente de trabalho, é seguido à risca na rede de fast food.

A prova disso foi a demissão de seu presidente-executivo, o britânico Steve Easterbrook, no dia 1º de novembro, após a companhia descobrir que ele mantinha um relacionamento com uma funcionária.

Especialistas afirmam que a medida não precisa ser interpretada ao pé da letra.

Na avaliação deles, o ponto crítico de um relacionamento com outro funcionário da mesma empresa está na possibilidade de haver uma hierarquia entre os envolvidos, como casos de relação entre chefe e subordinado.

“São políticas globais de normas de conduta. As empresas brasileiras acabam replicando isso aqui, embora o que eu vejo é que a regra restrinja um relacionamento entre funcionários quando existe uma relação de subordinação [no trabalho]”, afirma o sócio do NHMF Advogados, Henrique Melo.

“A ideia que está por trás dessa regra é que se relacionar com alguém superior a você, em tese, pode dar certo favorecimento comparado aos demais funcionários”, diz o advogado e professor de direito do trabalho, Ricardo Calcini.

No caso específico do presidente da rede de fast food, os especialistas afirmam que o relacionamento de Easterbrook com algum empregado da empresa o colocaria em uma situação delicada, porque qualquer funcionário estaria subordinado ao seu comando.

“A recomendação para as empresas é tentar acomodar a situação. Fazer uma mudança [dos envolvidos] de setor para quebrar a relação de hierarquia. No caso do presidente, não tem como transferir, então aí fica uma situação difícil mesmo”, afirma Melo.

Além disso, Melo explica que um empregado intermediário (entre o presidente e o funcionário com quem ele se relaciona) dificilmente tomaria uma posição que fosse contrária à de uma pessoa tão próxima do chefe máximo da companhia.

No Brasil, não há um entendimento legal sobre processos judiciais relativos a demissões de funcionários que tiveram relação com outro empregado da empresa, afirma Calcini. Segundo o advogado, há decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho) favoráveis e contrárias aos trabalhadores.

“Uma relação entre pessoas de hierarquias diferentes não é algo bem-visto dentro da empresa. No caso, voltamos à questão do favorecimento.

Mas proibir relacionamento entre pessoas de mesma hierarquia pode violar o direito da pessoa de se relacionar com quem ela quiser”, diz.

“O direito de intimidade e vida privada é constitucional. Você pode ter essas diretrizes, mas tem que guardar razoabilidade e tomar cuidado para não violar direitos”, afirma Melo, do NHMF Advogados.

Para a diretora da GPTW (Great Place To Work) Daniela Diniz, mesmo não havendo dados compilados sobre o tema, é possível perceber de maneira informal que as empresas são mais flexíveis com esse ponto no Brasil.

“O brasileiro é muito mais flexível. Há empresas em que até se comemora.”

Ela ressalta, no entanto, que o funcionário de uma multinacional precisa manter sempre em mente as regras e a cultura do país da matriz.

“O caso do Salesforce, da festa a fantasia de fim de ano, é um exemplo que explica a diferença de cultura entre os países. Aqui, na festa, tudo foi permitido, e os líderes até tomaram as dores do funcionário. E o que a matriz decidiu fazer? Demitir todo o mundo porque havia uma violação do código da matriz.” (Folhapress)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

FINANÇAS FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

INVESTIMENTOS

Oferta de ações é 2ª maior da série

FGTS pode render em 2020 quase o dobro da poupança Movimento é reflexo da queda da Selic São Paulo - Há três anos, algo assim pareceria impossível, mas o fato é que a queda da Selic, a taxa básica de juros da economia, não para de beneficiar a faceta poupadora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mais recente queda da taxa para 5% ao ano e a perspectiva de que ela chegue a 4,5% em dezembro deste ano, por exemplo, faz com que a projeção para o rendimento do FGTS seja quase o dobro do esperado para a caderneta de poupança ao longo de 2020.

As contas para comparar as perspectivas de retornos são simples. Por lei, o fundo de garantia paga 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial, que hoje está zerada). A esse retorno é somada a distribuição de 100% do lucro do fundo. O valor já distribuído em 2019 (referente ao lucro de 2018) é de R$ 30,88 para cada R$ 1.000,00 de saldo na conta do trabalhador.

A distribuição dos recursos do FGTS para o trabalhador foi adotada no governo de Michel Temer e ampliada neste ano na gestão de Jair Bolsonaro. Essa distribuição fez com que a rentabilidade das contas do FGTS aumentasse cerca de 3%. Com isso, a correção total projetada para o FGTS é de 6,18% para este ano.

No caso da caderneta de poupança, há dois cálculos.

Para os depósitos feitos até 03 de maio de 2012, considera-se um rendimento de

0,5% ao mês mais a TR, o que assegura um retorno de 6,17% ao ano – bem próximo ao do FGTS. Para os recursos aplicados após essa data, a correção tem outro cálculo: 70% da Selic mais a TR. Neste caso, o retorno já chegou a 4,35% nos 12 meses encerrados em 1º de novembro.

Até o final do ano, caso as projeções do Focus (relatório semanal divulgado pelo Banco Central) se concretizem, a Selic vai a 4,5% ao ano. Mantidos 4,5% ao longo de 2020, como tem previsto o mesmo relatório Focus, o rendimento para a poupança (com depósitos após 03 de maio de 2012) ficaria em 3,15%.

A queda da Selic também afeta o retorno de títulos públicos e ativos atrelados ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que acompanham a taxa básica. Atualmente, o CDI está em 4,9%. Muitos desses investimentos têm ainda a incidência de Imposto de Renda. A poupança e o FGTS são isentos.

Falta de liquidez - Para especialistas, porém, ainda que o rendimento do FGTS seja expressivo sobre a caderneta e supere outros ativos conservadores, a falta de liquidez (possibilidade de retirada do dinheiro a qualquer momento) é um incentivo para o saque no fundo, em particular para quem tiver disciplina como investidor.

Apesar da rentabilidade maior, falta de liquidez do FGTS pode ser incentivo para saque do fundo

“Tirando as ações extraordinárias do governo com intuito de dar um gás na economia, raras são as oportunidades de as pessoas conseguirem ter acesso a esse dinheiro. Rentabilidade não é tudo. Mesmo considerando que as opções de investimento alternativas podem não ser tão boas, ter o controle e o acesso ao dinheiro podem compensar”, diz o consultor e educador financeiro André Massaro.

Os saques do FGTS podiam ser feitos apenas em determinadas situações, como na compra da casa própria, em caso de rescisão de um contrato de trabalho com carteira assinada ou de algumas doenças graves.

No entanto, o governo Bolsonaro criou duas novas possibilidades de saque.

Desde setembro, a Caixa tem autorização para liberar saques de até R$ 500 por conta vinculada (ativa ou inativa), como forma de incentivar a retomada da economia.

Há ainda o chamado saque-aniversário. A modalidade, opcional, permite ao trabalhador sacar um percentual do saldo do FGTS todos os anos. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a

alíquota variar de 5% até 50% do total (veja quadro ao lado).

A retirada, porém, explicam consultores financeiros, demanda planejamento.

“A retirada do dinheiro do FGTS precisa ser feita com disciplina e consciência, principalmente se um indivíduo está com dívidas, desempregado ou com o orçamento apertado”, diz o gerente de investimentos do Sicredi Luiz Crivelenti. “É preciso saber usar o dinheiro. O FGTS serve como uma reserva de emergência e, caso o recurso seja retirado de lá, é preciso mantê-lo, ao menos em parte, para a mesma finalidade”, afirma.

Reserva de emergência - Para o estrategista da RB Investimentos Daniel Linger, um montante considerado razoável para constituir uma reserva de emergência seria um valor de quatro a seis meses de salário. Para exemplificar: um caso hipotético, caso o trabalhador receba R$ 1.000 por mês, seria considerado razoável, para compor uma reserva que supra uma grande necessidade de emergência inesperada, guardar um valor entre R$ 4.000 a R$ 6.000.

“Primeiro paga a dívida e depois compõem o colchão de emergência. E o ideal é sempre fazer isso aplicando em uma carteira diversificada, a depender do perfil de risco. Para os conservadores, os títulos públicos pós-fixados ou aplicações em rendimentos com base no CDI são boas escolhas.

O retorno será ligeiramente menor do que o FGTS, mas o dinheiro estará disponível caso precise ser sacado”, afirma Linger.

O estrategista reitera, ainda, que títulos do Tesouro, CDBs e alguns fundos também podem servir de alternativa para colocar o dinheiro retirado, sempre a depender do perfil de risco do investidor (o quanto ele está disposto a correr o risco de perder o dinheiro alocado em troca de uma rentabilidade maior).

“Além de avaliar o potencial de risco de cada investimento, olhar para prazos e taxas a serem pagas, como Imposto de Renda, ou taxas de administração, no caso de fundos, é sempre muito importante. E desde que o trabalhador tenha disciplina para aplicar o dinheiro, não demorará muito até que a reserva esteja montada”, diz Linger. (Folhapress)

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

Fitch eleva rating nacional do Banco Mercantil

A Fitch Ratings, uma das mais tradicionais agências de classificação de risco de crédito do mundo, anunciou a elevação do rating nacional de longo prazo do Banco Mercantil do Brasil S.A. (BMB) para ‘BB+’(bra) e confirmou o seu rating nacional de curto prazo como ‘B(bra)’. A perspectiva do rating nacional de longo prazo também foi elevada: de “estável” para “positiva”.

A avaliação feita pela Fitch reconhece a melhora do perfil financeiro do banco, evidenciada pela contínua elevação de sua rentabilidade e capitalização. Já a perspectiva positiva do rating nacional de longo prazo reflete a expectativa da Fitch de que a continuidade do desenvolvimento e a maior escalabilidade do atual modelo de negócios do BMB serão capazes de manter a tendência de melhora observada no perfil financeiro do banco.

Os principais fatores que motivaram a melhora da nota do BMB foram a maturação do atual modelo de negócios do banco e a manutenção de níveis de

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rentabilidade estáveis e sustentáveis. Outros destaques são a qualidade de crédito em evolução, o controlado apetite de risco, a ampla base de clientes e a forte liquidez.

Destaque - O modelo de negócios destacado pela Fitch foi adotado pelo banco em 2009, quando passou a focar o atendimento a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2009, foi vencedor de um leilão que garantiu a exclusividade no atendimento a esses clientes por cinco anos. O acordo, firmado para Minas Gerais e São Paulo –exceto capital paulista–, foi renovado em 2014.

Desde então, o banco fortaleceu essa estratégia e acelerou o processo de reorganização interna e de sua rede de agências. Para isso, lançou um modelo de atendimento exclusivo, com estrutura física adaptada, equipe especializada e produtos e serviços específicos para esse público. A qualidade no atendimento é tão valorizada, que a empresa aderiu volunta-

riamente ao Sistema de Autorregulação Bancária em 2019.

De acordo com a Fitch, a tendência é de que o BMB continue em uma trajetória

de avaliação positiva. Para isso, deverá seguir com o desenvolvimento do atual modelo de negócios, em conjunto com uma gestão de riscos capaz de manter,

de forma consistente e recorrente, a rentabilidade, a qualidade dos ativos e os indicadores de capitalização adequados. (Da Redação)

BANCO CENTRAL

Mercado aumenta previsão e estima inflação a 3,31% no fim deste ano Brasília - A previsão de instituições financeiras para a inflação este ano subiu. A estimativa para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,29% para 3,31%.

Para os anos seguintes, não houve alterações: 3,60%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,50%, em 2022. Essas estimativas são de pesquisa a instituições financeiras, elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC) e distribuída às segundas-feiras, em Brasília.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário

Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

o crédito e estimulam a poupança. O mercado financeiro continua esperando que a Selic encerre 2019 e 2020 em 4,50% ao ano.

Para 2021, a expectativa é de que a taxa Selic termine o Selic - O principal instru- período em 6% ao ano. Para mento usado pelo BC para o fim de 2022, a previsão é controlar a inflação é a taxa de 6,50% ao ano. básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Mo- Crescimento econômico - A netária (Copom) do BC reduz estimativa de expansão do a Selic, a tendência é que o Produto Interno Bruto (PIB), crédito fique mais barato, a soma de todos os bens e com incentivo à produção serviços produzidos no país, e ao consumo, reduzindo o foi mantida em 0,92% este controle da inflação e estimu- ano. Para 2020, a projeção lando a atividade econômica. subiu de 2% para 2,08%. Já Quando o Copom aumenta a expectativa para 2021 e a Selic, a meta é conter a de- 2022, permanece em 2,50%. manda aquecida e isso causa A previsão para a cotação reflexos nos preços, porque do dólar segue em R$ 4 para os juros mais altos encarecem o fim de 2019 e 2020. (ABr)

São Paulo – As ofertas de ações realizadas em outubro somaram R$ 13,2 bilhões e contribuíram para que o volume total de emissões em renda variável neste ano atingisse a marca de segundo maior da série histórica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), iniciada em 2002.

O resultado de R$ 71,4 bilhões fica atrás apenas do obtido em 2007, ano da popularização dos IPOs (ofertas públicas iniciais, na sigla em inglês), em que foram movimentados R$ 75,5 bilhões.

Mais da metade do volume alcançado entre janeiro e outubro de 2019 (R$ 36,2 bilhões) vem de operações realizadas via Instrução CVM 476, voltada a investidores profissionais.

Vale lembrar que essa modalidade entrou em vigor para as ofertas de ações em 2014.

“Estamos vivendo um período muito positivo para o mercado de capitais brasileiro, com as empresas buscando as melhores opções para financiarem seus projetos. Nos últimos anos, os instrumentos de renda fixa estavam superando os de renda variável, mas chegamos a um momento de avanço do mercado como um todo, o que é extremamente saudável”, afirma o vice-presidente da Anbima, José Eduardo Laloni.

Na renda fixa, as operações realizadas em outubro somaram R$ 13,7 bilhões, acumulando R$ 214,3 bilhões no ano (alta de 17,4% em relação aos dez primeiros meses de 2018).

O destaque é para as debêntures, cujas ofertas chegam a R$ 138,5 bilhões em 2019 – desse volume, R$ 20,7 bilhões são papéis de infraestrutura (regidos pela Lei 12.431). As captações com os demais instrumentos já superam os totais obtidos em 12 meses do ano passado: os FIDCs (Fundos de Investimento em Direito Creditório) chegaram a R$ 18,2 bilhões, os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), a R$ 11 bilhões, e os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), a R$ 10,1 bilhões.

Os fundos imobiliários, produtos híbridos entre renda fixa e variável, seguem em crescimento neste ano.

De janeiro a outubro, a captação foi de R$ 26,3 bilhões, acima do resultado registrado no mesmo período de 2018, de R$ 15,6 bilhões.

No mercado externo, as operações das companhias brasileiras somaram US$ 18,3 bilhões de janeiro a outubro, sendo US$ 17 bilhões em emissões de renda fixa e US$ 1,2 bilhão em renda variável. (Com informações da Anbima)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO TELEFONIA

Projeto muda lei de antenas de radiotransmissão em BH Defasagem de equipamentos será entrave para a tecnologia 5G CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

DANIELA MACIEL

A defasagem no número de antenas de radiotransmissão em Belo Horizonte é apontada como um entrave no crescimento econômico da Capital. A principal causa para isso é a legislação ultrapassada, em vigor desde 2001 (Lei 8.201/01). Na Câmara Municipal de Belo Horizonte tramita o Projeto de Lei (PL) 851/2019, de autoria do vereador Léo Burguês (PSL), que pretende modernizar a legislação.

Na manhã de ontem foi realizada uma audiência pública convocada pelo vereador na Comissão de Administração Pública para ouvir representantes das empresas de telefonia, empresas de infraestrutura, da prefeitura, especialistas em saúde e representantes dos moradores. O objetivo maior da proposta é tornar a instalação desses equipamentos menos burocrática e permitir que a cidade saia da incômoda 97ª posição, entre 100 cidades pesquisadas, no ranking “Cidades Amigas da Internet 2019”, realizado pela consultoria Teleco.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), a Capital já está defasada quanto ao número de antenas para garantir a qualidade do serviço 4G e, quando a nova tecnologia 5G chegar – possivelmente já no fim de 2020 –, esse problema se tornará crônico, já que serão necessárias cinco vezes mais equipamentos em relação à situação atual. Estão instaladas 1.070 estações de rádio base (ERBs) e seriam necessárias mais 1,5 mil apenas para atender o 4G na Capital.

“Quem não se irrita hoje com a qualidade da telefonia celular ou da transmissão

O número de antenas de radiotransmissão está defasado

de dados? Nossa tendência é colocar a culpa nas operadoras, mas não são apenas elas as culpadas. A nossa legislação está ultrapassada e precisa ser modernizada com urgência. Estamos na iminência de 5G e não temos uma estrutura que comporte o 4G até hoje. O setor tem hoje R$ 100 milhões para serem investidos em Belo Horizonte, mas não existe viabilidade pois a lei atual trava a instalação das antenas”, afirmou Burguês.

Um dos pontos mais sensíveis na discussão sobre uma nova legislação é sobre os riscos que as antenas trariam para a saúde da população. O representante

do Movimento das Associações dos Moradores de Belo Horizonte (MAM), Fernando Santana, insistiu no tema.

“Precisamos criar negócios responsáveis. O cidadão comum precisa ter a segurança que a sua saúde está garantida. As teles têm que assumir essa responsabilidade e o poder público tem que ter mecanismos capazes de fiscalizar e atuar sobre qualquer irregularidade”, pontuou Santana.

Saúde - Segundo o vice-presidente do Instituto HL7 Brasil, Renato Sabbatini, é natural que, a cada nova tecnologia, os medos reapareçam e controvér-

sias surjam. O HL7 é um protocolo internacional para intercâmbio de dados eletrônicos em todos os ambientes da área da saúde, integrando informações de natureza clínica e administrativa.

“Não há nenhum efeito nocivo à saúde comprovado pela ciência. Há mais de 40 anos as antenas são estudadas. Os campos eletromagnéticos não têm capacidade de ionização dos tecidos e causam, no máximo, um efeito térmico.

Não existe plausabilidade biológica para atestar efeitos como aumento de câncer na população ou algo do tipo.

Existem muitas notícias falsas circulando. Não é possível dizer, por exemplo, que a incidência dessa doença aumentou em Santa Rita do Sapucaí (no Sul de Minas, onde estão sendo realizados testes do 5G) por isso. Em cinco meses de testes não houve tempo para que isso acontecesse e ainda fosse possível analisar”, explicou Sabbatini.

A expectativa do vereador, que é líder do governo na Câmara, é que o projeto seja aprovado ainda este ano e sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) imediatamente. Na opinião do presidente da Teleco, Eduardo Tude, apesar do atraso, Belo Horizonte ainda se mostra um membro importante de um ecossistema de base tecnológica que já modificou a forma de produzir riquezas no mundo.

“Além do ranking das cidades amigas, temos o ranking de serviços de cidades inteligentes. Nesse, Belo Horizonte aparece em quinto lugar. Isso quer dizer que temos muitas possibilidades e que se conseguirmos melhorar essa legislação vamos chegar ao primeiro lugar nos serviços, garantindo o desenvolvimento econômico da Capital”, argumentou Tude.

TRABALHO

STF mantém decisão sobre gestantes Brasília - Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes

pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.

A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.

Por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.

“Isso porque pode haver, por meio de estudos científicos carreados por órgãos oficiais, comprovação acerca da ausência de risco à saúde da mulher e do feto”, escreveram o advogado-geral da União substituto, Renato de Lima

França, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.

Eles pediram que a decisão sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os órgãos competentes pudessem auferir o risco real à saúde de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na área de saúde e no ramo hoteleiro. O embargo da AGU levantou também o impacto aos cofres públicos do aumento no pagamento de salário-maternidade, benefício cujo ônus é arcado pelo Estado.

Efeito imediato - Os ministros do Supremo, porém, não acolheram os argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decisão. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aurélio Mello, único que havia votado, em maio, contra

a proibição de gestantes em atividades insalubres.

Desse modo, as mulheres grávidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício, prevê a decisão.

Em nota, a CNSaúde disse ter se reunido com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, no fim de outubro, para pedir que seja regulamentado o pagamento do salário-maternidade por período superior aos 120 dias previstos na lei, de modo a dar maior segurança jurídica aos empregadores.

Segundo a confederação, as mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de saúde, o equivalente a mais de 1,7 milhão de postos de trabalho. (ABr)

13

FEDERAÇÃO

Proposta para extinguir municípios é questionada São Paulo - A proposta do governo federal para reduzir o número de municípios é avaliada como simplista e distante das discussões sobre o tema desenvolvidas por representantes das prefeituras e especialistas. O Ministério da Economia quer extinguir cidades com até 5.000 habitantes que tenham arrecadação própria – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - inferior a 10% da receita total.

De acordo com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), 98% das cidades com esse contingente populacional podem desaparecer. Por esse critério, seriam extintas cerca de 40% das cidades gaúchas, 25% das mineiras e 20% das paulistas. Esses são os estados com mais municípios no país (35% do total de 5.570).

A FNP afirma que essa regra de corte parte da ideia equivocada de que municípios pequenos são um problema – e que todos os com mais de 5.000 habitantes não são.

Para a entidade, a melhora na gestão dos recursos das pequenas cidades passa por outras questões, como dar flexibilidade para reduzir o custo da máquina pública, rever as atribuições das pequenas localidades e condicionar transferências federais à melhora na arrecadação própria.

Atualmente, a Constituição determina, por exemplo, que todos os municípios com até 15 mil habitantes devem ter nove vereadores. O percentual de repasse de receitas ao Legislativo também obedece regras pouco flexíveis.

“A Constituição igualou municípios de portes distintos. As Câmaras de cidades pequenas poderiam ter uma limitação de vencimentos para vereadores. É possível diminuir sem eliminar a estrutura administrativa”, afirma o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, .Gilberto Perre.

Segundo ele, o grande número de municípios pode contribuir para a estabilidade política, ao aproximar a população de seus representantes.

“A Alemanha tem 11 mil municípios, com um território do tamanho de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que têm juntos 800 cidades, e não tem crise fiscal lá por causa disso”, afirma Perre, citando estados com grande influência da colonização germânica.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que possui um indicador próprio sobre situação fiscal dos municípios e defende historicamente a fusão de cidades que não consigam se manter, também afirma que a regra proposta pelo governo não é a melhor solução.

O índice de gestão fis-

cal divulgado recentemente pela entidade, por exemplo, utiliza quatro indicadores para medir a sustentabilidade dos municípios e, ao tratar de receita própria, compara a arrecadação com o custo de manutenção das prefeituras e câmaras de vereadores.

“O pacote de governo em geral é bom, mas na questão dos municípios esse não é o melhor caminho. Tem diversas cidades com menos de 5.000 habitantes que têm um bom indicador de autonomia e desenvolvimento. E diversas com mais de 5.000 com zero no mesmo indicador”, afirma o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Critérios do FPM - Goulart afirma que antes de chegar à questão da viabilidade dos municípios, é necessário fazer as reformas administrativa, tributária e previdenciária, que vão contribuir para a redução de gastos e o aumento de receitas, além de rediscutir os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Os critérios do FPM é que criaram essa quantidade enorme de municípios que temos hoje”, afirma o gerente de estudos econômicos da Firjan.

Os prefeitos também concordam com a necessidade de revisão das regras de distribuição do FPM. Criado em 1965, o fundo é responsável pelo repasse da parcela do Imposto de Renda e do IPI que compete aos municípios, local onde se dá a atividade econômica.

Há uma cota fixa para cidades com até 10.188 habitantes. Isso serve de incentivo para a criação de novas prefeituras. Ao se dividir ao meio um município com 10 mil habitantes, por exemplo, dobra-se o valor da transferência para aquela população. Se o município unificado recebia R$ 20 milhões, os dois novos receberão R$ 20 milhões cada um.

Na fusão, no entanto, ocorre o contrário: se a soma da população de dois municípios que se juntaram ficar abaixo de 10.188, o repasse total para a região cai pela metade.

“O critério é da época em que cidades pequenas eram pobres e as grandes eram ricas. Esse critério distorcido por faixas populacionais induziu a criação de municípios que não conseguem se sustentar”, diz Perre.

A Frente defende ainda a criação de um índice de eficiência da arrecadação própria para evitar situações como a de prefeituras (a maioria delas) que recebem mais recursos do repasse de IPVA do que com o próprio IPTU. “Tem instrumentos muito mais inteligentes para resolver o problema. Não podemos ter medidas uniformes para um país tão heterogêneo”, afirma Perre.

(Folhapress)

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

COMERCIAL*

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0,01%

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R$ 4,0930

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VENDA

R$ 4,1428

R$ 4,1684

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COMPRA

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VENDA TURISMO*

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COMPRA

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R$ 4,1559

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R$ 3,9700

R$ 4,0000

R$ 3,9300

VENDA

R$ 4,3100

R$ 4,3300

R$ 4,2600

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0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

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$JRVWR 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

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R$ 193,53

R$ 194,99

R$ 193,38

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Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

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Dezembro

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Janeiro

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Março

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6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Outubro

0,48

-

Reservas Internacionais 08/11 ........................................................................... US$ 368.817 milhões )RQWH: BCB-DSTAT

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Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

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De 2.826,66 até 3.751,05

15

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De 3.751,06 até 4.664,68

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Acima de 4.664,68

27,5

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Até 1.903,98

'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e WUDQVIHULGRV SDUD D UHVHUYD UHPXQHUDGD FRP PDLV GH DQRV F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD d) Pensão alimentícia.

2EV 3DUD FDOFXODU R YDORU D SDJDU DSOLTXH D DOtTXRWD H HP VHJXLGD D parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Taxas de câmbio 02('$ 3$Ë6 &Ï',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 )RQWH Banco Central / Thomson Reuters

9(1'$ 0,6076 0,757 0,007151 0,475 0,6138 0,03334 0,428 0,1798 0,08101 0,03472 13,6932 0,003499 5,8699 0,03902 1,1315 2,8468 4,1559 4,1559 3,1458 0,01998 5,0375 3,054 0,5311 0,6178 4,1559 0,01374 4,1785 0,0006427 0,0381 0,2581 5,3524 0,00276 5,3528 0,1367 0,72 1,2351 0,05816 0,005487 0,001246 4,1559 0,07877 0,08178 0,2175 0,1109 0,5404 0,002743 0,6168 0,5928 1,1417 10,7945 0,01668 0,000099 1,1082 0,001026 1,0033 0,06506 0,0002956 0,2695 1,1875 0,003566 1,0733 4,5869

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Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ð12026 (035(6È5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

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De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 &27$6 '( 6$/È5,2 )$0Ë/,$

5HPXQHUDomR Até R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

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Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR )RQWH &DL[D (FRQ{PLFD )HGHUDO

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Seguros 24/10

0,01311781

2,92791132

25/10

0,01311781

2,92791132

26/10

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0,01311781

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0,01311781

2,92791132

11/11

0,01311781

2,92791132

12/11 0,01311781 )RQWH Fenaseg

2,92791132

25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12

0,3494 0,3488 0,3662 0,3835 0,3740 0,3808 0,3624 0,3452 0,3277 0,3450 0,3622 0,3625 0,3620 0,3656 0,3444

Aluguéis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Outubro ,*3 ', )*9

Setembro ,*3 0 )*9

Setembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

1,0254 1,0300 1,0337

22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

Agenda Federal Dia 13

Contribuição ao INSS &2035$ 0,5945 0,7474 0,007052 0,4744 0,6136 0,03326 0,4278 0,1797 0,08069 0,03449 13,6643 0,003463 5,8525 0,03893 1,1312 2,8455 4,1553 4,1553 3,1441 0,01974 4,9764 3,0524 0,531 0,6087 4,1553 0,01372 4,1774 0,0006415 0,03808 0,2565 5,3491 0,002736 5,3479 0,1366 0,7195 1,2336 0,05814 0,005468 0,001243 4,1553 0,07858 0,08173 0,2175 0,1107 0,5383 0,002734 0,6162 0,5926 1,1409 10,7902 0,01665 0,0000989 1,108 0,001019 1,0025 0,06504 0,0002954 0,2681 1,1858 0,003563 1,0728 4,5845

04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.11.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicao}HV ¿QDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; E SUrPLRV LQFOXVLYH RV GLVWULEXtGRV VRE D IRUPD GH EHQV H VHUYLoRV obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou TXDOTXHU YDQWDJHP SRU UHVFLVmR GH FRQWUDWRV 'DUI &RPXP YLDV

IOF - Pagamento do IOF apurado QR GHFrQGLR GH QRYHPEUR Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód.

'DUI 2XUR DWLYR ¿QDQFHLUR &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

Dia 14 EFD – Contribuições - Entrega da ()' &RQWULEXLo}HV UHODWLYDV DRV fatos geradores ocorridos no mês de VHWHPEUR ,QVWUXomR 1RUPDWLYD RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Internet IPI - 'HPRQVWUDWLYR GH &UpGLWR 3UHsumido (DCP) - Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada SHOD PDWUL] GR '&3 UHODWLYR DR trimestre/2019 (julho-agosto-setembro/2019). Internet Cide - Pagamento da Contribuição GH ,QWHUYHQomR QR 'RPtQLR (FRQ{PLco cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2019 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001):Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuQHUDomR SUHYLVWRV QRV UHVSHFWLYRV FRQWUDWRV UHODWLYRV D IRUQHFLPHQWR GH WHFQRORJLD SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód.

Darf 8741. Incidente na comerciali]DomR GH SHWUyOHR H VHXV GHULYDGRV

JiV QDWXUDO H VHXV GHULYDGRV H iOFRRO HWtOLFR FRPEXVWtYHO &LGH &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&R¿QV 3,6 3DVHS Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento GD &R¿QV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, GD /HL Q FRP D QRYD redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 'DUI &RPXP YLDV

()' 5HLQI Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), reODWLYD DR PrV GH RXWXEUR SHODV entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do anexo V da InstruomR 1RUPDWLYD 5)% Q e b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, GR DQH[R 9 GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD RFB nº 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional.(Instrução 1RUPDWLYD 5)% Q DUW 2º, § 1º, incisos I e II, e art. 3º, ambos com as redações dadas pelas Instruo}HV 1RUPDWLYDV 5)% Q 1.842/2017 e 1.900/2019). Nota: Não REVWDQWH D ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução 1RUPDWLYD 5)% Q HVWD IRL UHYRJDGD SHOD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% Q D TXDO WUD] HP VHX $QH[R 9 D QRYD UHODomR FRP D QDWXUH]D MXUtGLFD GDV DWLYLGDGHV Internet 'HFODUDomR GH 'pELWRV H &UpGLWRV 7ULEXWiULRV )HGHUDLV 3UHYLGHQFLiULRV H GH 2XWUDV (QWLGDGHV H )XQGRV '&7):HE Entrega da Declaração de Débitos e Créditos 7ULEXWiULRV )HGHUDLV 3UHYLGHQFLirios e de Outras Entidades e FunGRV '&7):HE UHODWLYD DR PrV de outubro/2019, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00).

Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamenWH DQWHULRU ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% nº 1.787/2018, art. 13, §§ 1º a 4º, na UHGDomR GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% nº 1.884/2019). DCTFWeb (internet)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

EDITAIS DE CASAMENTO

Faz saber que pretendem casar-se

ROBERTO LÁZARO MACHADO LOPES, solteiro, autônomo, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 27 de fevereiro de 1993, residente à Rua Santa Luzia, 765, Centro, Santa Luzia - MG, filho de ROBSON FERNANDO LOPES DE CASTRO e CÉLIA APARECIDA MACHADO; e ADRIANA GONZAGA DA SILVA, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 16 de outubro de 1982, residente à Rua Santa Luzia, 765, Centro, Santa Luzia - MG, filha de LUIZ GONZAGA DA SILVA e MARIA APARECIDA JOVIANO.

CLÓVIS JOSÉ TAVARES BORGES, solteiro, autônomo, natural de Porto Alegre - RS, nascido em 12 de novembro de 1996, residente à Rua Principal, 403, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ CLÓVIS PRESTES BORGES e MARTA TAVARES BORGES; e DULCILENE DA SILVA GOMES, solteira, doméstica, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 06 de novembro de 1990, residente à Rua Principal, 403, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de PAULO GOMES e MARIA APARECIDA DA SILVA.

JOÃO VICTOR MORAES DE FREITAS, solteiro, motoboy, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 23 de fevereiro de 1996, residente à Rua João Maria Silva, Vila das Mansões, Santa Luzia - MG, filho de MARCELO BATISTA DE FREITAS e GEISA CARLA MORAES; e CLARA LAÍS SANTOS MORAES, solteira, estudante, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 04 de junho de 2001, residente à Rua BZ, 05, Frimisa, Santa Luzia - M, filha de DOUGLAS DE MORAES e CLARICE DOS SANTOS SILVA MORAES.

LUCAS ANDRÉ DINIZ PEREIRA, solteiro, autônomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 14 de outubro de 1990, residente à Rua Francisco Jerônimo da Silva, 262, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO ANDRÉ PEREIRA e MARIA APARECIDA DINIZ COSTA; e LAIONELA CRISTINA FERREIRA TORRES, solteira, autônoma, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 30 de novembro de 1994, residente à Rua Francisco Jerônimo da Silva, 262, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de ISRAEL FERREIRA TORRES e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA TORRES.

DOUGLAS CÂNDIDO MONTEIRO, solteiro, autônomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 02 de março de 1992, residente à Avenida dos Inconfidentes, 140, Parque Nova Esperança, Santa Luzia - MG, filho de MARIA ANTÔNIA MONTEIRO; e ELIZABETH VIEIRA DE FREITAS, solteira, operadora de caixa, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 11 de maio de 1998, residente à Avenida dos Inconfidentes, 140, Santa Luzia - MG, filha de SIDNEY DE JESUS FREITAS e MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA.

MARCOS CÉSAR FIGUEIREDO, divorciado, pastor, natural de Machacalis - MG, nascido em 22 de julho de 1979, residente à Rua Baldim, 871, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filho de ADÃO GOMES FIGUEIREDO e LINDAURA FERREIRA DA SOLIDADE; e ELIANA SOARES MACHADO, viúva, vendedora, natural de Frei Jorge - MG, nascida em 05 de março de 1973, residente à Rua Baldim, 871, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filha de ARGENTINO XAVIER SOARES e MARINA SOARES MACHADO.

MÁRCIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, solteiro, conferente, natural de Malacacheta - MG, nascido em 26 de agosto de 1971, residente à Rua Francisco Viana Santos, 1284, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de ADÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA e GENEROSA SOARES DOS SANTOS; e VALDETE APARECIDA DE ALMEIDA, solteira, operadora de máquina, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 10 de outubro de 1972, residente à Rua Francisco Viana Santos, 1284, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.

REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA Registro Civil de Santa Luzia - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES - Oficiala do Registro Civil - Rua Floriano Peixoto, 451 – Tel.: 3642-9344 - Santa Luzia – Minas Gerais

PAULO CÉSAR FERREIRA, divorciado, operador de máquina, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 25 de maio de 1977, residente à Rua Ravena, 33, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de GERALDA NATALÍCIA FERREIRA; e JACQUELINE DE FÁTIMA MARTINS, solteira, técnica de contabilidade, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 10 de julho de 1978, residente à Rua Ravena, 33, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de ELEONOR MARTINS e ODÍLIA DE FÁTIMA SOUSA MARTINS. ELIAS BERNARDO DOS SANTOS, divorciado, aposentado, natural de Biquinhas - MG, nascido em 21 de abril de 1953, residente à Rua Luís dos Santos Porto, 79, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS e MARIA PATROCÍNIA DE JESUS; e VILMA APARECIDA ROBERTO, divorciada, técnica de enfermagem, natural de Nova Era - MG, nascida em 27 de abril de 1971, residente à Rua Luís dos Santos Porto, 79, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de JOAQUIM ROBERTO e ANA ARCANJA ROBERTO. AQUINOS MACIEL RAMOS, solteiro, motorista, natural de Nova Era - MG, nascido em 17 de outubro de 1989, residente à Rua Rio Tapajós, 239, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ GERALDO DE RAMOS e PENHA LINA ROSA MOURA; e RAMONA MARTINS ROCHA, solteira, cabeleireira, natural de São Paulo - SP, nascida em 25 de outubro de 1986, residente à Rua Rio Tapajós, 239, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ ARNALDO DA ROCHA e ELISABETE AUGUSTA MARTINS DA ROCHA.

IGOR HENRIQUE ELEUTÉRIO, solteiro, autônomo, natural de Ipatinga - MG, nascido em 20 de agosto de 1997, residente à Rua Maria Augusta dos Reis, 527/A, Santa Rita de Cássia, Santa Luzia - MG, filho de MARISTELA ELEUTÉRIO; e LAÍS CRISTINA FERREIRA PEDRO, solteira, autônoma, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 07 de dezembro de 1999, residente à Rua Maria Augusta dos Reis, 527/A, Santa Rita de Cássia, Santa Luzia - MG, filha de ALAIR FERREIRA PEDRO e ROSA MARIA FERREIRA PEDRO. EBERTON ALVES RIBEIRO, solteiro, consultor de vendas, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 30 de setembro de 1982, residente à Avenida Engenheiro Felipe Gabrich, 1071, Córrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filho de ISRAEL ALVES RIBEIRO e VERA LÚCIA RIBEIRO; e VITÓRIA LÚCIA DO NASCIMENTO FÉLIX, solteira, agente de crédito, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 10 de abril de 1995, residente à Avenida Engenheiro Felipe Gabrich, 1071, Córrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filha de ADEMIR FÉLIX e MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO. ALTAMIRO MANOEL DA SILVA, solteiro, pedreiro, natural de Mendes Pimentel - MG, nascido em 10 de dezembro de 1964, residente à Rua Antônio Severino Castro Silva, 110,, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de JORACINO MANOEL DA SILVA e ANESTINA PEREIRA DA SILVA; e JANUZA MARTINS DA CRUZ, solteira, cuidadora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 29 de dezembro de 1980, residente à Rua Antônio Severino Castro Silva, 110, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de JOÃO DA CRUZ FILHO e LÚCIA MARIA MARTINS CRUZ.

ROSENILDO DIAS VIANA, divorciado, zelador, natural de Ataléia - MG, nascido em 18 de junho de 1976, residente à Rua Presidente Nilo Peçanha, 692, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de ROSENDO DIAS VIEIRA e ROSALINA BARBOSA VIANA; e TARIANA BARBOSA DOS SANTOS, solteira, doméstica, natural de Barra de São Francisco - ES, nascida em 18 de junho de 1985, residente à Rua Presidente Nilo Peçanha, 692, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de CLEMENTE BARBOSA DOS SANTOS e SEBASTIANA ROSA DOS SANTOS.

JUNIO APARECIDO DA CRUZ PEREIRA, solteiro, autônomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 12 de outubro de 1995, residente à Rua Ouro, 222, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de EVERALDO FRANCISCO PEREIRA e JOSIMERE ALVES DA CRUZ; e TATIANE CARVALHO DA SILVA FERREIRA, solteira, monitora de segurança, natural de Montes Claros - MG, nascida em 13 de maio de 1997, residente à Rua Belém, 290, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA e IVANETE CARVALHO DA SILVA.

LUCAS DA SILVA MENDES, solteiro, técnico em telecomunicações, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 23 de outubro de 1984, residente à Rua Espirito Santo, Bonanza, Santa Luzia - MG, filho de UBIRATAN MILAGRES MENDES e MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA; e TATIANA LUIZA DA SILVA, solteira, açougueira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 27 de setembro de 1986, residente à Rua Espírito Santo, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de WANDER MARCOS DA SILVA e ANA CRISTINA SILVA.

JHOSEF MATHEUS CÂNDIDO DE SOUZA, solteiro, autônomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 09 de setembro de 1995, residente à Rua Macapá, 75, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de JOZIMAR CÂNDIDO DE SOUZA e KÁTIA SANDRA DA ROCHA; e MARIANA IARA MAGALHÃES DA SILVA, solteira, operadora de cartão, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 13 de fevereiro de 1998, residente à Rua Macapá, 75, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de ADRIANO LAURINDO DA SILVA e DANIELA COSTA MAGALHÃES SILVA.

ILDEU JOÃO DE MATOS, divorciado, motorista, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 27 de janeiro de 1969, residente à Rua Argentina, 327, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ IRIA DE MATOS e LUIZA ERMOZINA PAPA; e LÍGIA DA COSTA SILVA, solteira, babá, natural de Jaboticatubas - MG, nascida em 19 de julho de 1976, residente à Rua Argentina, 327, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de DENICO DA COSTA e MARIA DA SILVA COSTA. GEVALSO GOMES RIBEIRO, solteiro, auxiliar de produção, natural de Cândido Sales - BA, nascido em 26 de dezembro de 1991, residente à Rua Rio Pirapora, 05, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de EVANGELINO GOMES RIBEIRO e GENI MARIA DE JESUS; e VANESSA SABRINA SILVA, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 25 de maio de 1995, residente à Rua Rio Negro, 12, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filha de EDMILSON SILVA e CREUZA MARIA DA SILVA.

WEMERSON BARBOSA DA SILVA, divorciado, auxiliar de fibra ótica, natural de Coroaci - MG, nascido em 17 de dezembro de 1984, residente à Rua Professor Aureliano Nestor Veado, 475, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de JOAQUIM MELQUIADES BARBOSA e NILZA ROSA DA SILVA; e IRIS LEYDE PEREIRA SILVA, solteira, manicure, natural de Itaobim - MG, nascida em 05 de julho de 1984, residente à Rua Professor Aureliano Nestor Veado, 475, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de IRANDIR PEREIRA SILVA. AGNALDO ANTÔNIO MOGIZ, solteiro, oficial de manutenção, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 23 de maio de 1965, residente à Rua Rio Paraguaçu, 45, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de BENJAMIM MOGIZ e RAIMUNDA DE JESUS MOGIZ; e MARIA CLAUDETE PEREIRA, solteira, do lar, natural de Coronel Fabriciano - MG, nascida em 10 de agosto de 1967, residente à Rua Rio Paraguaçu, 45, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filha de EUCLIDES FRANCISCO PEREIRA e MARIA APARECIDA PEREIRA.

RENATO DAYRELL DE SOUZA DUARTE, solteiro, comerciante, natural de Curvelo - MG, nascido em 22 de janeiro de 1977, residente à Rua Major Felicíssimo Viana, 338, Centro, Curvelo - MG, filho de SEVERIANO DUARTE DE OLIVEIRA e MARY DAYRELL DE SOUZA DUARTE; e NAYARA ALVES JARDIM, solteira, comerciante, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 23 de outubro de 1984, residente à Rua BX, 156, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de CARLOS EUSTÁQUIO DIAS JARDIM e ANDRÉA MARIA ALVES JARDIM.

MATHEUS DE ALMEIDA MEIRELIS, solteiro, porter, natural de São Paulo - SP, nascido em 12 de novembro de 1994, residente à Avenida das Indústrias, 4264, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ GERALDO MOREIRA MEIRELIS e ADRIANE DE ALMEIDA MEIRELIS; e BRUNA ISABELA SARAIVA DUARTE, solteira, vendedora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 15 de junho de 1998, residente à Avenida das Indústrias, 4264, Santa Rita, Santa Luzia MG, filha de GILBERTO MARCELINO DUARTE e ANGELA D´ARC SARAIVA DOS REIS.

DIEGO AUGUSTO GUIMARÃES, solteiro, funcionário público, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 01 de outubro de 1985, residente à Rua Demóstenes de Melo, 32, Adeodato, Santa Luzia - MG, filho de VANILTON JÚLIO GUIMARÃES e MARLENE APARECIDA BORGES; e DENISE LÚCIA MESSIAS, solteira, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 04 de julho de 1989, residente à Rua Vinte e Quatro, 70, Novo Centro, Santa Luzia - MG, filha de LUIZ CARLOS MESSIAS e ARITUZA APARECIDA MESSIAS.

CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DA SILVA, solteiro, mecânico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 14 de agosto de 1994, residente à Avenida das Indústrias, 3655, Bicas, Santa Luzia - MG, filho de ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA e VANICE DE ASSIS PEDROSA; e STEPHANIE DESIRÉE RIBEIRO DO CARMO SANTOS, solteira, atendente, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 16 de janeiro de 1993, residente à Avenida das Indústrias, 3655, Bicas, Santa Luzia - MG, filha de WEDERSON PEREIRA DOS SANTOS e DANIELLE LÚCIA DO CARMO.

MAXIMILIANO LUIZ SOUZA GUIMARÃES, divorciado, servidor público, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 19 de março de 1970, residente à Rua H, 63, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de EDMUNDO GUIMARÃES FILHO e VANDA SOUZA; e MÁIRA LUSIA TELES, solteira, assistente administrativo, natural de Cláudio - MG, nascida em 29 de julho de 1967, residente à Rua H, 63, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de FRANCISCO TELES DE MENESES e LUSIA TEODORA TELES.

VANILSON TEIXEIRA DE MORAIS SOUSA, solteiro, motorista carreteiro, natural de Montes Claros - MG, nascido em 06 de setembro de 1981, residente à Rua Caeté, 86, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de WILSON DOS REIS MIRANDA DE SOUSA e ODIVA TEIXEIRA DE MORAIS SOUSA; e THAÍS FRANCIELE ALMEIDA SANTOS, solteira, manicure, natural de Sete Lagoas - MG, nascida em 28 de maio de 1994, residente à Rua Caeté, 86, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de MILTON LOPES DOS SANTOS e ROSÂNGELA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA.

SIMÃO CIRINEU BERNARDES MEREDIANO, solteiro, lavador de carretas, natural de Ponte Nova - MG, nascido em 09 de setembro de 1980, residente à Rua Rio Grande do Sul, 825, Bonanza, Santa Luzia - MG, filho de GERALDO MEREDIANO e SILVIA DA CONSOLAÇÃO BERNARDES MEREDIANO; e ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, solteira, dona de casa, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 07 de dezembro de 1986, residente à Rua Rio Grande do Sul, 825, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de LEDA MARIA DE OLIVEIRA.

RENATO DE OLIVEIRA SOUZA, solteiro, ajudante de serviços gerais, natural de Mantena - MG, nascido em 02 de julho de 1992, residente à Rua dos Girassóis, 346, Imperial, Santa Luzia - MG, filho de GENADIR GOMES DE OLIVEIRA e GENILDA VERÍSSIMO DE SOUZA; e MARILÂNGELA APARECIDA DA SILVA, solteira, do lar, natural de Conceição do Mato Dentro - MG, nascida em 05 de agosto de 1994, residente à Rua dos Girassóis, 346, Imperial, Santa Luzia - MG, filha de JOAQUIM MARIA DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ SILVA.

GILMAR SOUZA FRANCA, divorciado, Porteiro, natural de Araçuaí - MG, nascido em 08 de setembro de 1973, residente à Rua Eleotério Mendes Campos, 114, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ ALVES SOUZA e MARIA SOUZA FRANCA; e VERA LÚCIA PEREIRA ROCHA, divorciada, diarista, natural de Araçuaí - MG, nascida em 19 de outubro de 1978, residente à Rua Eleotério Mendes Campos, 114, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ GERALDO DA ROCHA e MARIA ANTÔNIA PEREIRA ROCHA. PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA, solteiro, administrador de redes, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 28 de janeiro de 1996, residente à Rua Gaspar Viana, 115, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de PEDRO ALVES DE SOUSA e ROSILENE TAVARES DIAS; e LAÍS LIMA GONÇALVES, solteira, auxiliar de controle de qualidade, natural de Vitória da Conquista - BA, nascida em 14 de março de 1999, residente à Rua Francisco Lucindo, 274, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de DAVI DE JESUS GONÇALVES e RUTE MENDES DE SOUZA LIMA. ADE MÁRCIO SOARES MORAIS, viúvo, bordador, natural de Conselheiro Pena - MG, nascido em 13 de julho de 1987, residente à Rua Guatemala, 372, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de AÍDIO SOARES e JANDIRA ABÍLIO SOARES; e ROSÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS, divorciada, do lar, natural de Água Boa - MG, nascida em 07 de abril de 1965, residente à Rua Venezuela, 263, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de MARIA FERREIRA DOS SANTOS. ADRIANO RODRIGUES VIEIRA, solteiro, técnico em eletrônica, natural de Santa Maria do Suaçuí - MG, nascido em 09 de março de 1984, residente à Rua Maranhão, 290, Bonanza, Santa Luzia - MG, filho de SALVADOR RODRIGUES ALVES e MARIA VIEIRA RODRIGUES; e LOURDES FERREIRA DA SILVA, solteira, diarista, natural de Miradouro MG, nascida em 26 de maio de 1986, residente à Rua Maranhão, 290, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de VIVALDE LEANDRO DA SILVA e JOSEFINA GONZAGA DA SILVA.

LUCAS INÁCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, solteiro, mecânico de manutenção, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 22 de novembro de 1989, residente à Rua Prudente de Morais, 66, Rio das Velhas, Santa Luzia - MG, filho de ÊNIO MARCOS DE OLIVEIRA e SHIRLEY APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA; e DANIELA DE SOUZA RIBEIRO, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 01 de março de 1992, residente à Rua Prudente de Morais, 66, Rio das Velhas, Santa Luzia - MG, filha de LUIZ CARLOS DE SOUZA MELO e ALAÍDE AMÂNCIO DE MELO. WASHINGTON RODRIGUES RAMOS, solteiro, operador de atomizador, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 11 de novembro de 1984, residente à Rua Aristides Ferreira, 53, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ MARIA RAMOS FERREIRA e MARIA APARECIDA RODRIGUES CARVALHO; e KELLEN GOMES MENDES, solteira, auxiliar de cozinha, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 23 de março de 1983, residente à Rua Aristides Ferreira, 53, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de DEZEDINO CEVERINO MENDES e LEVITA GOMES NORBERTA. RYAN DE OLIVEIRA DAMAS, solteiro, estudante, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 07 de maio de 1996, residente à Rua Álvaro Teixeira Filho, 68, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de VANDERLEI DO ROSÁRIO DAMAS e EDIRLENE MARIA DE OLIVEIRA DAMAS; e ISABELLE CRISTINE DOS SANTOS MORAES, solteira, autônoma, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 03 de abril de 1997, residente à Rua José Maria de Alkimin, 269, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de JORGE MORAES e BERENICE DOS SANTOS SILVA MORAES. MARCO AURÉLIO CARDOSO SILVA, solteiro, técnico de segurança do trabalho, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 08 de fevereiro de 1980, residente à Ru Gervásio Lara, 199, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de MARCO AURÉLIO DA SILVA e CLEUSA MARIA CARDOSO SILVA; e SÍLVIA APARECIDA DE OLIVEIRA, solteira, técnico de segurança do trabalho, natural de Caeté - MG, nascida em 02 de junho de 1982, residente à Rua Adelino de Andrade, 70, Adeodato, Santa Luzia - MG, filha de JOAQUIM PIRES DE OLIVEIRA e MÔNICA MARIA DA SILVA OLIVEIRA. WELLINGTON FORTUNATO MARQUES FERREIRA, solteiro, instalador de temperados, natural de Santa Luzia MG, nascido em 22 de novembro de 1985, residente à Rua Amélia Almeida Gabrich, 148, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO e MARCILENE FORTUNATA MARQUES FERREIRA; e ÉRICA APARECIDA RODRIGUES, divorciada, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 09 de maio de 1981, residente à Rua Amélia Almeida Gabrich, 148, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de LUIZ PAULO RODRIGUES e MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO RODRIGUES.

ARLEY NASCIMENTO ÂNGELO, solteiro, amarrador, natural de Gandu - BA, nascido em 09 de março de 1989, residente à Rua Presidente Castelo Branco, 476, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de ADEMILSON VIEIRA ÂNGELO e IVONETE DE JESUS NASCIMENTO; e LORRAINE HELENA DOS SANTOS SILVA, solteira, estudante, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 19 de fevereiro de 1998, residente à Rua Presidente Castelo Branco, 476, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de MARCOS EVANGELISTA DA SILVA e SIANI ANTÔNIA DOS SANTOS SILVA.

HENRIQUE DAVI VERTEIRO ROSA, solteiro, encarregado de produção, natural de São João Evangelista - MG, nascido em 07 de abril de 1992, residente à Rua Ana Pia de Oliveira, 317, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de DURVALINO PEREIRA ROSA e ZULMA FLOR DE MAIO VERTEIRO; e VIVIANE CARLA DE BRITO, solteira, operadora de telemarketing, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 01 de fevereiro de 1994, residente à Rua Ana Pia de Oliveira, 317, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de ROGÉRIO ACÁCIO DE BRITO e SÔNIA PIEDADE LOPES DE BRITO.

GUSTAVO ANTÔNIO DE ANDRADE, solteiro, instrutor de auto escola, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 25 de março de 1982, residente à Rua H, 99, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ MARIA DE ANDRADE e NILVA DA PURIFICAÇÃO BERTOLINI ANDRADE; e VANESSA RIBEIRO SOUZA, solteira, contadora, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 06 de janeiro de 1982, residente à Rua Aristides Soares Gouveia, 95, Alto Bela Vista, Santa Luzia MG, filha de CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA e MARIA ODETE RIBEIRO SOUZA.

RAFAEL BRITO RODRIGUES, solteiro, consultor técnico em segurança do trabalho, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 04 de abril de 1988, residente à Rua Alto do Tanque, 1819, Vila Íris, Santa Luzia - MG, filho de ARTUR RODRIGUES FILHO e ELZA MARIA DE BRITO; e TATIANE RODRIGUES DIAS, solteira, bancária, natural de Jequitinhonha - MG, nascida em 18 de março de 1993, residente à Rua Alto do Tanque, 1819, Vila Íris, Santa Luzia - MG, filha de JOÃO FRANCISCO DIAS e MARIA RODRIGUES DE JESUS.

MARCO TÚLIO NEVES, solteiro, auxiliar de produção, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 13 de abril de 1993, residente à Rua Presidente Carlos Luz, 267, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de MAURÍLIO ANTÔNIO ZACARIAS NEVES e MARIA FRANCISCA CÂNCIO; e CAMILA LUANE SOARES DE ARAÚJO, solteira, estudante, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 31 de março de 1997, residente à Rua Presidente Carlos Luz, 267, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de ELCIR LUIZ DE ARAÚJO e ELIANA SOARES DE ARAÚJO.

JOHANES HOVADICK SOUZA, solteiro, militar da aeronáutica, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 11 de maio de 1994, residente à Rua Maria Piedade Vieira, 230, Idulipê, Santa Luzia - MG, filho de ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUZA e SONIA REGINA HOVADICK; e MARINA MOREIRA DE ASSIS, solteira, estudante, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 25 de maio de 1998, residente à Rua Maria Piedade Vieira, 230, Idulipê, Santa Luzia - MG, filha de RICARDO BATISTA DE ASSIS e GISELLE CRISTINA MOREIRA DE ASSIS.

DOUGLAS HENRIQUE SOUZA ALVES, solteiro, aprendiz de ceramista, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 24 de agosto de 1993, residente à Rua Geraldo Bibiano, 93, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filho de GENIVALDO ALVES BARBOSA e JULIANA DE SOUZA; e KETLEN ADRIELE DE LIMA FLORÊNCIO, solteira, vendedora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 18 de novembro de 1995, residente à Rua Geraldo Bibiano, 93, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filha de REGINALDO APARECIDO FLORÊNCIO e MARIA KÁTIA DE LIMA.

JOÃO DA LUZ DOS SANTOS, divorciado, servente, natural de Taquaraçu de Minas - MG, nascido em 13 de dezembro de 1975, residente à Rua B, 80, Kenned, Santa Luzia - MG, filho de ANGELINA DO CARMO DOS SANTOS; e RÚBIA CAMILA DE ARAÚJO, solteira, ajudante de cozinha, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 24 de outubro de 1989, residente à Rua B, 80, Kenned, Santa Luzia - MG, filha de DONISETE LUIZ DE ARAÚJO e NELSIONE OZANA DIAS.

VALDIVINO SALVADOR DOS SANTOS, divorciado, aposentado, natural de Teófilo Otoni - MG, nascido em 09 de março de 1946, residente à Rua dos Ipês Amarelos, 369, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de MARIA MADALENA LOURENÇO; e TEREZINHA DOS SANTOS CORREIA, divorciada, aposentada, natural de Ouro Preto - MG, nascida em 14 de outubro de 1955, residente à Rua Ituberá, 151, São Benedito, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ SALVINO DOS SANTOS e RITA DE SOUZA DAMASCENO.

PEDRO HENRIQUE MESQUITA BRANDÃO, solteiro, bancário, natural de Serro - MG, nascido em 21 de março de 1994, residente à Rua Maceió, 47, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de PEDRO DA SILVA BRANDÃO e MARIA SALOMÉ GENEROSO MESQUITA; e JULY HELLEN DE SOUZA OLIVEIRA, solteira, designer gráfico, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 26 de novembro de 1993, residente à Rua Maceió, 47, Padre Miguel, Santa Luzia MG, filha de ROBERTO ÂNGELO DE OLIVEIRA e FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA.

RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA, solteiro, vendedor, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 14 de outubro de 1989, residente à Rua Oliveira Rocha ,232, Camelos, Santa Luzia - MG, filho de ABDON CUPERTINO DE OLIVEIRA e SIMONE FERNANDES FERREIRA; e ALICE MACHADO CAMPOS E SOUZA, solteira, economista, natural de Araxá - MG, nascida em 13 de fevereiro de 1989, residente à Avenida Redelvim Andrade , 627, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ ALBATROZ CAMPOS E SOUZA e JOAQUINA REGINA MACHADO CAMPOS E SOUZA. JHONATA DEIVES DAMASCENO, solteiro, gerente, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 20 de março de 1991, residente à Rua Rio Flor de Açucena, 210, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de JOEL DAMASCENO e SUELI MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO; e LORRAYNE CRISTINE CHAVES MACHADO, solteira, monitora escolar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 15 de janeiro de 1994, residente à Rua Rio Flor de Açucena, 210, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de DÊNIO VIEIRA MACHADO e MARIA APARECIDA CHAVES MACHADO. DONIZETE APARECIDO GONÇALVES QUEIROZ, divorciado, advogado, natural de Coração de Jesus - MG, nascido em 02 de outubro de 1989, residente à Rua Geraldo Teixeira da Costa ,747, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de MANOEL MESSIAS DE QUEIROZ e ALEXINA GONÇALVES QUEIROZ; e KATIANE MICHELLE ALFER BATISTA, solteira, Técnica de Enfermagem, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 23 de abril de 1992, residente à Rua Geraldo Teixeira da Costa ,747, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de ADÉLCIO BATISTA DOS SANTOS e SEIR ALFER BATISTA DOS SANTOS.

JEAN DE OLIVEIRA COUTO, divorciado, Coordenador de PCP, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 22 de novembro de 1975, residente à Rua Santa Luzia, 640, bloco VI, apto 102, Centro, Santa Luzia - MG, filho de MÁRCIO DAS GRAÇAS COUTO e EFIGÊNIA SANDRA COUTO; e LINDELVA APARECIDA DINIZ DIAS, solteira, Pedagoga, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 19 de setembro de 1981, residente à Rua Santa Luzia, 640, bloco VI, apto 102, Centro, Santa Luzia - MG, filha de LUIZ GONZAGA DIAS e JANETE DINIZ DIAS. AUGUSTO CÉSAR KOLANSKY SILVA, solteiro, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 14 de agosto de 1989, residente à Rua Doutor Francisco Viana Santos, 148, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ MARIA DA SILVA e MARIA APARECIDA KOLANSKY SILVA; e TAINARA MATOS DE SOUZA, solteira, do lar, natural de Nova Lima - MG, nascida em 13 de setembro de 1994, residente à Rua Doutor Francisco Viana Santos, 148, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA NETO e RITA PEREIRA MATOS DE SOUZA. SÉRGIO DA SILVA VIANA, solteiro, ajudante, natural de Ipatinga - MG, nascido em 29 de dezembro de 1983, residente à Rua Bouganviles, 288, Imperial, Santa Luzia - MG, filho de LUIZ VIANA e LUZIA DA SILVA VIANA; e ILMA PEREIRA DE OLIVEIRA, divorciada, do lar, natural de Sete Lagoas - MG, nascida em 02 de setembro de 1974, residente à Rua Bouganviles, 288, Imperial, Santa Luzia - MG, filha de RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA e FRANCISCA MALAQUIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA.

EDUARDO SOARES, solteiro, vigilante, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 18 de janeiro de 1980, residente à Rua José Braz, 113, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filho de MARIA ENI SOARES; e JUCIELE TEODORA SANTOS DA CRUZ, solteira, professora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 24 de agosto de 1987, residente à Rua José Braz, 113, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filha de JOÃO DA CRUZ e SOLANGE TEODORA DA CRUZ.

ROGÉRIO ROCHA FARIAS, solteiro, autônomo, natural de Itamaraju - BA, nascido em 25 de dezembro de 1975, residente à Rua Presidente Delfim Moreira, 590, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ NILDO LUIZ FARIAS e ANELITA CARDOSO ROCHA; e SIRLENE DOS SANTOS MARTINS, solteira, autônoma, natural de Bocaiúva - MG, nascida em 16 de julho de 1977, residente à Rua Presidente Delfim Moreira, 590, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de JOÃO MARTINS DE PAULA e MARIA PEREIRA DOS SANTOS.

JOSÉ HENRIQUE FERREIRA LIMA, solteiro, almoxarife, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 24 de abril de 1992, residente à Rua Alvarenga Peixoto, 315, Parque Nova Esperança, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ JORGE FERREIRA e DEUSA VANESSA LIMA FERREIRA; e TAIANE COSTA DE JESUS, solteira, auxiliar administrativo, natural de Itapetinga - BA, nascida em 03 de fevereiro de 1996, residente à Rua Alvarenga Peixoto, 315, Parque Nova Esperança, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ ABADE DE JESUS e MAURINA VIEIRA COSTA.

JOSÉ TEIXEIRA MARIA, divorciado, forneiro, natural de Água Boa - MG, nascido em 21 de novembro de 1951, residente à Rua Pedro Gabrich, 160, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de VITOR TEIXEIRA DE ARAÚJO e MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA; e MAGALY WALTERLENE FLÁVIO SILVEIRA, divorciada, costureira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 02 de janeiro de 1962, residente à Rua Pedro Gabrich, 160, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de WALTER DA SILVEIRA e MARILENE FLÁVIO SILVEIRA.

ROBSOM RODRIGUES DA CRUZ, solteiro, pintor, natural de Barra de São Francisco - ES, nascido em 15 de setembro de 1989, residente à Rua Padre Miguel Eugênio, 277, Bicas, Santa Luzia - MG, filho de SIDINEI RODRIGUES DA CRUZ e GECIVALDA PEREIRA; e MIRIAN DA SILVA DE JESUS, solteira, operadora de caixa, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 06 de novembro de 1994, residente à Rua Padre Miguel Eugênio, 277, Bicas, Santa Luzia - MG, filha de LUIZ ANTÔNIO DA SILVA e CLEIDE CRISTINA DE JESUS.

HUDSON WICHERMAN MOREIRA CRUZ, solteiro, servente, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 18 de fevereiro de 1996, residente à Rua Firmino Guimarães, 539, Kennedy, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ ROBERTO DA CRUZ e ROSILENE MOREIRA; e BÁRBARA CRISTINA LOPES, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 02 de junho de 2000, residente à Rua Antônio da Silva de Oliveira, 61, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de JACSON HUMBERTO LOPES e LÍDIA DE CÁSSIA APOLINÁRIO LOPES.

AXEL DOS PASSOS RAMALHO, solteiro, operador de máquinas, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 25 de outubro de 2000, residente à Rua Brasil, 402, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de WASHINGTON RAMALHO DE SOUZA e ADRIANA FERREIRA DOS PASSOS; e ISABELLA FERNANDES DE SOUSA LOPES, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 07 de agosto de 2001, residente à Rua José Rosa de Lima, 48, Kennedy, Santa Luzia - MG, filha de LUIZ EUSTÁQUIO DE SOUSA LOPES e VANILDE FERNANDES RIBEIRO.

JOÃO FILLIPE FERREIRA ALMEIDA, solteiro, funileiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 04 de maio de 1989, residente à Rua M, 28, Petrópolis, Santa Luzia MG, filho de JOÃO BATISTA DE ALMEIDA e DAURA MARIA FERREIRA ALMEIDA; e KATURE SUALEN RODRIGUES DOS SANTOS, solteira, consultora de vendas, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 30 de setembro de 1990, residente à Rua M, 28, Petrópolis, Santa Luzia - MG, filha de TEREZINHO ESTEVES DOS SANTOS e ANITA RODRIGUES DE MOURA.

CAIO HENRIQUE BOTELHO SOUZA, solteiro, pesquisador de preços, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 29 de outubro de 1994, residente à Estrada do Bananal, 1500, Bonanza, Santa Luzia - MG, filho de SEBASTIÃO SILVA DE SOUZA e MARIA JENILDA BOTELHO DE SOUZA; e ANA CAROLINA DE DEUS ENGRÁCIA, solteira, administradora, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 30 de agosto de 1994, residente à Estrada do Bananal, 1500, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de ELOISIO DE DEUS ENGRÁCIA e MARIA REGINA MOREIRA ENGRÁCIA.

ROGÉRIO ARRUDA DE CARVALHO, divorciado, Instrutor de auto escola, natural de Martinho Campos - MG, nascido em 25 de maio de 1965, residente à Avenida Safira, 79, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO e MARINA ARRUDA DE CARVALHO; e MARIA JOSÉ DA SILVA, divorciada, Comerciante, natural de Campo Alegre - MG, nascida em 19 de fevereiro de 1966, residente à Avenida Safira, 79, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA e JANDIRA VIEIRA DA SILVA.

RONEY LOPES DE MIRANDA, solteiro, porteiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 28 de abril de 1977, residente à Rua P, 86, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de ALCIDES LOPES DE MIRANDA e MARIA LÚCIA MIRANDA; e FABRÍCIA ANSELMA DE LIMA, solteira, autônoma, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 26 de outubro de 1982, residente à Rua P, 86, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de LUIZ LIBÉRIO LIMA e MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA.

VALDEIR ANTÔNIO LEITE, solteiro, frentista, natural de Augusto de Lima - MG, nascido em 25 de agosto de 1974, residente à Rua Irmã Maria da Glória, 209, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO LEITE e TEREZINHA MARIA DA PAIXÃO LEITE; e SELMA APARECIDA FRANCISCA DE JESUS, solteira, do lar, natural de Umburatiba - MG, nascida em 24 de setembro de 1971, residente à Rua Irmã Maria da Glória, 209, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ ANJO DOS SANTOS e ARACI FRANCISCA DE JESUS.

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ERIKSON BATISTA DE OLIVEIRA, solteiro, barbeiro, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 27 de dezembro de 1997, residente à Rua Alto do Tanque, 2366, Vila Iris, Santa Luzia - MG, filho de PAULO JULIÃO DE OLIVEIRA e IVANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA; e TAYNA CHRISTIE ROCHA QUITES, solteira, estudante, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 26 de abril de 1999, residente à Avenida das Acácias, 1160, Vale das Acácias, Santa Luzia MG, filha de ANDERSON CHRISTIAN DE PAIVA QUITES e IRACY DOS ANJOS ROCHA. RUI ALVES DE MAGALHÃES JÚNIOR, solteiro, almoxarife, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 05 de abril de 1985, residente à Travessa Dr. Luiz Guimarães, 99, Bonsucesso, Caeté - MG, filho de RUI VICENTE ALVES DE MAGALHÃES e DALILA DE FÁTIMA ALVES; e BRUNA CAROLINE FRANCISCA SILVA, divorciada, assistente administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 01 de outubro de 1989, residente à Rua dos Jatobás, 500, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de EDIVALDO MARQUES DA SILVA e EUBERTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA. FERNANDO GRAÇA DE SALLES VICTOR FILHO, divorciado, Motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 13 de setembro de 1959, residente à Rua José Rosa Lima, 140, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de FERNANDO GRAÇA DE SALLES VICTOR e MITZI SOARES DE SALLES VICTOR; e LUCIANA CORREA DA SILVA, solteira, Cuidadora, natural de Vargem Alegre - MG, nascida em 08 de abril de 1976, residente à Rua José Rosa Lima, 140, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de JONATH CORREA DA SILVA. FELIPE DIAS BATISTA, solteiro, borracheiro, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 10 de novembro de 1995, residente à Rua João Miranda, 846, Córrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filho de WEMERSON BATISTA e ANA PAULA DA SAÚDE DIAS; e HELLEN CRISTINA FERREIRA GOMES, solteira, cabeleireira, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 25 de agosto de 2001, residente à Rua João Miranda, 846, Córrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filha de MAURO LÚCIO SOARES GOMES DOS SANTOS e HÉLIA JOANA FERREIRA. FERNANDO JÚNIO LOPES SOUZA, solteiro, trabalhador rural, natural de Várzea da Palma - MG, nascido em 16 de junho de 1995, residente à Rua Rio Doce, 43, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de GERALDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR e JUSCILENE DE JESUS COSTA; e GEISSE COUTINHO NUNES FERREIRA, solteira, doméstica, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 07 de julho de 1998, residente à Rua Rio Doce, 43, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filha de GILSON NUNES FERREIRA e MARIA SÔNIA FERNANDES COUTINHO. WEDERSON LIMA VIANA, solteiro, motorista, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 10 de fevereiro de 1975, residente à Rua Maestro Benício Moreira, 69, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ DA FONSECA VIANA e NILDA LIMA VIANA; e PAULA SEIBERT LOBO, solteira, cabeleireira, natural de Itabuna - BA, nascida em 05 de julho de 1977, residente à Rua Maestro Benício Moreira, 69, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de PAULO LUÍS FERREIRA LOBO e MARIA DO CARMO SEIBERT LOBO. ROBSON ALVES FIRMINO, divorciado, técnico de farmácia, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 18 de janeiro de 1977, residente à Rua Adolfo Barbosa Chaves, 200, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de LINO FIRMINO e HILDA ALVES FIRMINO; e JULIANA APARECIDA DOS SANTOS, solteira, autônoma, natural de Belo Horizonte MG, nascida em 07 de setembro de 1978, residente à Rua Adolfo Barbosa Chaves, 200, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de MANOEL ANASTÁCIO DOS SANTOS e MARIA SABINA DOS SANTOS. RAFAEL ALAN VIEIRA DE SOUZA, divorciado, ajudante de motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 23 de julho de 1992, residente à Rua dos Coqueiros, 43, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ LUZIA DE SOUZA e CREUZA DA ROCHA VIEIRA; e LAÍS VALÉRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, solteira, operadora de caixa, natural de Teófilo Otoni - MG, nascida em 05 de junho de 1990, residente à Rua dos Coqueiros, 43, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA e ODÍLIA PINHEIRO RODRIGUES. THIAGO MARQUES OLIVEIRA, solteiro, auditor, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 10 de agosto de 1993, residente à Rua Guatemala, 593, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de ILDEU DE OLIVEIRA e MAGDA CRISTINA MARQUES OLIVEIRA; e STEFANE DOS REIS FELIPE, solteira, promotora de vendas, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 04 de abril de 1994, residente à Rua Guatemala, 593, Industrial Americano, Santa Luzia MG, filha de ANILSON FELIPE e CONCEIÇÃO DOS REIS BARTOLOMEU. ANDERSON CÂNDIDO ANDRADE, solteiro, comerciante, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 10 de janeiro de 1974, residente à Rua Presidente Café Filho, 70, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de WILSON ANDRADE e RITA CÂNDIDA ANDRADE; e LEILA CRISTINA SOARES SOUZA, solteira, comerciante, natural de Belo Horizonte MG, nascida em 11 de novembro de 1985, residente à Rua Presidente Café Filho, 70, Boa Esperança, Santa Luzia MG, filha de MARIA ERLANE SOARES SOUZA. LUIZ CARLOS NOVI, divorciado, analista de back office, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 17 de fevereiro de 1979, residente à Rua Nossa Senhora Aparecida, 515, Idulipê, Santa Luzia - MG, filho de WILSON ÂNGELO NOVI e GERALDA MARIA DE ABREU NOVI; e HOSANNA BATISTA LEITE FERREIRA, solteira, advogada, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 24 de junho de 1980, residente à Rua Nossa Senhora Aparecida, 515, Idulipê, Santa Luzia - MG, filha de JAIR FRANCISCO FERREIRA e NILZA ARMINDA LEITE FERREIRA. VANDERLI EMANOEL SILVA DE ALMEIDA, divorciado, operador de loja, natural de Governador Valadares - MG, nascido em 07 de fevereiro de 1983, residente à Rua Teresina, 78, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de VALDEVINO LEONALDO DE ALMEIDA e MARIA DE LOURDES SILVA DE ALMEIDA; e ABADIA MARIA MARTINS DE SOUZA, divorciada, vendedora, natural de Brasilândia de Minas - MG, nascida em 08 de agosto de 1977, residente à Rua Teresina, 78, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ MARTINS DE SOUZA e GERALDA DA CUNHA E SOUZA. TADISSON DOS SANTOS ROCHA, solteiro, lanterneiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 17 de maio de 1998, residente à Rua Bela Vista, 644, Casa Branca, Santa Luzia - MG, filho de MACILEI ROCHA e TÂNIA LÚCIA DOS SANTOS; e PÂMELA JENNIFFER ARAÚJO, solteira, auxiliar de cozinha, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 19 de maio de 2000, residente à Rua Bela Vista, 644, Casa Branca, Santa Luzia - MG, filha de VANDA ARAÚJO DE ASSIS. LEANDRO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS, solteiro, programador, natural de São Domingos do Prata - MG, nascido em 17 de janeiro de 1988, residente à Rua Silvério Augusto de Lima, 55, Kennedy, Santa Luzia - MG, filho de FLAURENTINO TENÓRIO CARLOS SOUZA RAMOS e MARIA GERALDA DE OLIVEIRA; e CAMILA CRISTINA MARQUES, solteira, assistente contábil e fiscal, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 03 de julho de 1990, residente à Rua Silvério Augusto de Lima, 55, Kennedy, Santa Luzia - MG, filha de FERNANDO HENRIQUE MARQUES e VIRLENE MARIA PINTO MARQUES. MATHEUS DO ESPÍRITO SANTO FREITAS, solteiro, auxiliar administrativo, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 10 de março de 1991, residente à Rua Alvim Moreira Sandim, 102, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filho de DÉLCIO DE FREITAS e SUSANA ESPÍRITO SANTO FREITAS; e TIAGO PAULO PEREIRA, solteira, coordenador de recursos humanos, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 01 de agosto de 1988, residente à Rua Alvim Moreira Sandim, 102, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filha de VALFRIDO PAULO PEREIRA e JANE EVA PEREIRA. Santa Luzia, 12 de Novembro de 2019.

Luciana Rodrigues Antunes Oficiala do Registro Civil

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Parque do Ibitipoca ganha uma trilha sustentável Visitantes do Parque Estadual do Ibitipoca, unidade de conservação gerenciada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata, ganharam uma trilha com um quilômetro de extensão que leva a três espaços: as cachoeiras da Pedra Furada e do Encanto e o Poço do Campari. O percurso, batizado de Trilha do Peão, foi inaugurado no último domingo.

De acordo com a gerente do parque, Clarice Silva, os três locais naturais oferecem a possibilidade de banho, o que deve ajudar a desafogar o fluxo em direção à Cachoeira Janela do Céu, principal atrativo do Ibitipoca. A gestora explica que a trilha foi aberta com técnicas de manejo sustentáveis, que são caminhos que evitam processos de erosão. No novo percurso, foram implantadas estruturas para dar segurança tanto para o visitante, quanto para o meio ambiente.

DIVULGAÇÃO

A gerente destaca ainda a participação da comunidade no trabalho e lembra que o envolvimento das pessoas é muito importante para fortalecer os laços com a unidade de conservação. “A trilha foi feita pela equipe do parque em conjunto com mais de 50 voluntários. Além da mão de obra voluntária,

DIVULGAÇÃO

Animação - A mostra de animação “Katsudo Shashin - Imagens em Movimento” exibirá 26 filmes nipônicos raros, entre longas, curtas e médias-metragens, pela primeira vez em Belo Horizonte. Para o público infantil, será exibido o anime “Panda Kopanda”, produzido pelo diretor e ganhador do Oscar Hayao Myazaki. Outro destaque da programação são os filmes da trilogia Animerama: “Senya Ichiya Monogatari”/“As mil e uma noites” e “Kureopatora”/“Cleópatra” (foto), concebidos por Osamu Tezuka. Os dois filmes pertencem à série de animações experimentais para adultos, com temática psicodélica e erótica.

Quando: 12 a 22 de novembro (19h30) Quanto: entrada gratuita com retirada de ingressos meia hora antes da sessão na bilheteria Onde: Sesc Palladium (rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro) Periferia - A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, realiza a mostra “Periferia Cinema do Mundo”, que traz um panorama inédito da produção audiovisual das favelas e periferias da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

No dia 15 de novembro a República Federativa do Brasil comemora 130 anos. O “Sempre um Papo” fará, em parceria com a Editora Companhia das Letras, o lançamento do livro “Dicionário da República – 51 Textos Críticos”, organizado por Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Starling. Participam da mesa de debate a professora Heloisa Starling, Newton Bignotto, Júnia Furtado e Pauliane Braga. Além destes, os autores mineiros que integram a coletânea estarão autografando: Paula Lima, Gabriel Pancera, Helton Adverse, Marcela Telles e Bruno Viveiros. O evento será realizado amanhã, às 19h30, no auditório do Conservatório de Música da UFMG (avenida Afonso Pena, 1.534, Centro). A entrada é franca e o jornalista Afonso Borges fará a mediação do evento.

Criação de livro-objeto

também recebemos doações de materiais”, diz.

“O trabalho feito com a participação da comunidade do entorno do Ibitipoca faz com que o sentimento de pertencimento e a valorização da conservação ambiental estejam cada vez mais fortes na região”, acrescenta a gestora.

A intenção é, futuramente, trabalhar a possibilidade de abertura de mais atrativos.

O Parque Estadual do Ibitipoca recebe cerca de 100 mil visitantes por ano e fica aberto diariamente, de 7 às 17 horas. As visitas na nova trilha já estão liberadas. (As informações são da Agência Minas)

CULTURA

Cinema

“Dicionário da República”

Estão sendo exibidos cerca de 50 filmes de mais de 30 realizadores, entre curtas, longas, médiasmetragens e séries.

Quando: até 17 de novembro Quanto: entrada gratuita com ingressos distribuídos 30 minutos antes da exibição.

Onde: MIS Cine Santa Tereza MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Música Sons do Brasil – A Orquestra Sinfônica Heliópolis toca pela primeira vez na capital mineira, com participação especial d o sambista Diogo Nogueira.

A abertura fica por conta do projeto mineiro de percussão Querubloco.

Os shows do projeto Unilever Sons do Brasil acontecem em parques, praças e praias e misturam a música erudita tocada pela Orquestra Sinfônica Heliópolis do Instituto Baccarelli com a música popular de diferentes nomes consagrados da música brasileira.

Quando: 17 de novembro (17h) Quanto: entrada gratuita.

Onde: Praça da Estação Praça Rui Barbosa, 600, Centro)

direção de Márcio de Abreu.

A peça trata de temas como o conflito entre gerações, as transformações sociais através das mudanças internas do indivíduo, as questões do homem comum, o legado para as gerações futuras – tudo isso na fronteira entre o drama e a comédia, com múltiplas linhas narrativas. No elenco, Camila Pitanga, Cris Larin, Edson Rocha, Josi Lopes, Kauê Persona, Rodrigo Bolzan, Rodrigo Ferrarini e Rodrigo dos Santos.

Quando: Até 18 de novembro, de sexta a segunda, às 19h30 Onde: Teatro I do Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia). Clientes BB têm 50% de desconto no valor da entrada, utilizando os cartões Ourocard Artes plásticas

Teatro

Modernismo - A mostra “Paul Klee - Equilíbrio Instável’ reúne mais de 120 obras entre pinturas, papéis, gravuras, desenhos e objetos pessoais do artista suíço.

A mostra é considerada a maior exposição de Klee (1879-1940) já realizada na América Latina e celebra o aniversário do CCBB-BH. Quando: até 18 de novembro Quanto: entrada gratuita (quarta a segunda-feira, das 10h às 22h) Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

Tchekhov - A Companhia Brasileira de Teatro retorna aos clássicos com adaptação da peça do dramaturgo russo Anton Tchekhov (18601904). Inédita no Brasil, a obra recebeu o nome “Por que não vivemos?”, com

Obra Aberta: Nós Somos os Propositores - Nós somos os propositores: não lhe propomos nem o passado, nem o futuro, mas o agora”. Essas palavras, da artista mineira Lygia Clark, que invocam a participação

Na data em que se celebra o dia nacional da alfabetização, 14 de novembro, o Programa CCBB Educativo realiza atividade especial onde o público irá criar um livro-objeto. Na próxima quinta-feira, a oficina, que terá início às 14 horas e duração de três horas, será realizada pela artista visual e professora Sylvia Amélia, no CCBB. A participação é gratuita e é necessário realizar inscrição previamente. Trata-se de uma oficina prática de escrita recortada. Por isso, é importante que cada participante leve uma tesoura e uma lista de 20 palavras que fazem parte do seu cotidiano e da sua vida. A lista será a base para a criação do livro-objeto e o público vai aprender a escrever com a tesoura e produzir imagens poéticas. O CCBB-BH fica na Praça da Liberdade, 450, Funcionários.

Superação de mulheres

O Sempre Um Papo recebe um time de mulheres, referências no mundo da moda brasileira, Costanza Pascolato e as filhas Alesdo público na construção sandra e Consuelo Blocker, pela primeira vez da obra de arte, guiaram a montagem da exposição. São juntas em Belo Horizonte, sendo entrevistadas pelas jornalistas do canal Perenialls, Cris cerca de 40 objetos, dentre reproduções de documentos, Guerra, Daniella Zupo, Fernanda Ribeiro e Natália Dornellas. Elas lançam os livros “O fotografias e maquetes, reunidos a partir de pesquisa Fio da Trama - Três países, uma guerra e a história de superação de quatro mulheres”, do setor Educativo sobre de Alessandra e Consuelo. E “A Elegância do o acervo fotográfico, Agora” (Tordesilhas), de Costanza. O evento documental e expositivo do será no grande teatro do Palácio das Artes, Museu Mineiro e Arquivo no próximo, domingo, às 19h30, com entrada Público Mineiro.

Quando: até 1º de dezembro gratuita.

Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Mineiro Sabores mineiros – Sala Atrium (Av. João Pinheiro, 342) O Restaurante Escola do Senac valoriza a Tradução Automática – A Revolução da Inteligência Artificial - A mostra, que chega à Aliança Francesa de Belo Horizonte, foi concebida pela Cité des Sciences et de l’Industrie (Cidade das Ciências e da Indústria), um espaço Universcience, e conta com 16 obras, entre fotos, textos, áudio e vídeo que contextualizam o surgimento da tradução automática e sua evolução.

Quando: até 15 de novembro Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Georges Vincent (rua Tomé de Souza, 1.418, Savassi)

história dos sabores mineiros. O tradicional espaço da rua Tupinambás, 1.038, na região central de Belo Horizonte, que sempre formou profissionais que brilham em restaurantes de Minas, do Brasil e do mundo, passa a servir, de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 14h30, preparos que remetem à origem da cozinha mineira, com momentos de contemporaneidade.

O objetivo é aproximar os clientes das raízes, tradições e cultura alimentar do estado, além de mostrar a sua diversidade gastronômica.

Segundo a especialista de Pesquisa em Gastronomia do Senac, Vani Fonseca, responsável pela mentoria do restaurante escola, as receitas e ingredientes ressignificados pelo programa Primórdios da Cozinha Mineira estão fazendo a diferença no cardápio

“Brain Connection”

A 5ª edição do Congresso Internacional “Brain Connection”, entre os próximos dias 21e 23, vai reunir cerca de 300 especialistas brasileiros e Selma Weissmann - A europeus para debater o cenário da educação e Galeria Labyrinthus da neurociência com o tema “Neuroeducação, apresentará a partir de 21 inclusão, processos de ensino-aprendizagem: de outubro, obras da artista Vivências, dimensões e habilidades do ser e mineira Selma Weissmann. do saber”. A organizadora do evento, a PhD Sob a curadoria de Orange em neurociências e aprendizagem Ângela Matos Feitosa, a exposição ‘Avessos’ traz 56 obras, entre Mathylde, explica que os assuntos como pinturas e desenhos. A artista o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a saúde mental dos jovens é natural de Belo Horizonte e na era das redes sociais e o autismo serão os estudou na Escola Guignard de 1965 a 1975, onde também principais temas abordados pela programação. lecionou pintura e desenho nos O evento será realizado no Centro Universitário Univeritas (rua Diamantina - 567, Lagoinha). anos 80. A artista participou As inscrições já estão abertas pelo site www. de inúmeras exposições brainconnectionbrasil.com. individuais e coletivas no Brasil e no exterior.

Quando: até 20 de www.facebook.com/DiariodoComercio novembro Quanto: entrada gratuita www.twitter.com/diario_comercio Onde: Galeria Labyrinthus dcmais@diariodocomercio.com.br (rua Hermilo Alves, 322, Santa Teresa) ( ) Telefone: 31 3469-2067