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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Tambasa registra crescimento de 12,5% no faturamento em 2019 Empresa investiu R$ 26 milhões em modernização e aumento da capacidade no ano Após investir R$ 26 milhões em modernização, otimização e aumento da capacidade de armazenagem, a Tambasa deve fechar 2019 com faturamento de R$ 3,366 bilhões, um avanço de 12,5% sobre o resultado de 2018. A empresa sediada em Contagem, que completa 70 anos em 2019, vem registrando crescimento de dois dígitos no faturamento nos últimos anos. Em 2018, a empresa faturou R$ 3,1 bilhões, com alta de 12,9% frente a 2017. Os aportes de R$ 26 milhões realizados neste ano na planta de Contagem incluem a aquisição de dois robôs Cuby e a instalação de um sistema de esteiras que ligam os robôs da empresa, ampliando a passagem de caixas nas esteiras de 1.250 para 5.000 caixas por hora. A perspectiva é de manter o crescimento de 12% em faturamento em 2020. Pág. 9

DIVULGAÇÃO

Pagamento do 13º salário do Estado pode ﬁcar para 2020 A quitação do 13º salário e o fim do parcelamento dos salários dos servidores estaduais continuam indefinidos, apesar de os deputados mineiros terem anunciado um acordo para votar, até 18 de dezembro, o projeto de antecipação dos recursos da exploração do nióbio para garantir o pagamento do funcionalismo. O governo de Minas alega que não é possível fixar um prazo para honrar o compromisso, pois depende da votação na Assembleia Legislativa e da comercialização dos royalties do nióbio na B3, que entra de recesso no dia 21 de dezembro. Pág. 6

A Tambasa instalou um sistema de esteiras para ampliar a passagem de caixas na planta de Contagem

Multa adicional de 10% do FGTS está extinta A multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas para o governo nas demissões sem justa causa foi extinta pela Medida Provisória 905, que criou o programa “Verde Amarelo”. O pagamento da multa de 40% para os trabalhadores foi mantido. O fim da multa de 10% abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para 2020 porque os recursos adicionais deixarão de passar pela conta única do Tesouro Nacional. Pág. 13

EDITORIAL Pode ser diferente agora, promete a atual administração federal com seu projeto de reforças econômicas, que, dentre outros pontos, propõe um novo pacto federativo, em que as relações entre a União, Estados e Municípios serão mais equilibradas. O entendimento, por sinal elementar, é de que não faz o menor sentido decidir em Brasília questões que, por suposto, serão mais bem equacionadas nos municípios, que melhor sabem o que lhes convêm. Espera-se também, com algum grau de otimismo, que esta seja uma trilha mais reta e com menos desvios, portanto. “Prudência faz parte da receita”, pág. 2

MRV obtém maior receita operacional líquida da história

Com um resultado de R$ 1,569 bilhão, a MRV Engenharia e Participações S/A alcançou a maior receita operacional líquida da história da companhia no terceiro trimestre, com crescimento de 16,1% sobre o mesmo período de 2018. As vendas líquidas aumentaram 18,8% de julho a setembro frente a igual intervalo do ano passado. Já o lucro líquido da empresa caiu 8% em idêntica base comparativa, de R$ 174 milhões para R$ 160 milhões. No acumulado do ano, foram produzidas 30.537 unidades, uma alta de 13% frente aos nove primeiros meses de 2018. Pág. 5 O número de unidades produzidas pela MRV em 2019 aumentou 13%

Mercedes vai transferir funcionários de MG DIVULGAÇÃO

Págs. 2 e 3

ARTIGOS Responsabilidade solidária

(Carlos Rodolfo Schneider)

A classe esquecida pelo governo (Thamires Ferreira)

Incentivo ao uso de energias limpas (Fatianne Batista Santos)

Privatização de estatais (Gustavo Vaz)

Empresas saudáveis (Leandro Fonseca) Dólar - dia 12

Euro - dia 12

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,1662 Venda: R$ 4,1669

4,5967

A montadora da Mercedes-Benz em Juiz de Fora passará por uma reformulação

Venda: R$ 4,5990

Poupança (dia 13): ............ 0,2871%

Turismo

Ouro - dia 12

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Compra: R$ 4,0800 Venda: R$ 4,3200

Nova York (onça-troy): US$ 1.457,96

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,14%

R$ 194,82

IGP-M (Outubro): ................... 0,68%

Ptax (BC) Compra: R$ 4,1750 Venda: R$ 4,1756

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 13): ............................. 0,0000%

+1,13 -0,33 06/11

07/11

+0,66 -1,78

-1,49

08/11 11/11

12/11

Com o fim da produção do caminhão Actros da montadora da Mercedes-Benz em Juiz de Fora, cerca de 200 trabalhadores de um total de 350 da unidade mineira será transferida para a planta da empresa em São Bernardo do Campo, em São Paulo, a partir de janeiro de 2020. Para os 140 que ficarão em Juiz de Fora, alternativas estão em análise, como a criação de um turno nas áreas áreas de pintura e montagem bruta de cabinas e um programa de demissão voluntária (PDV). O Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora está trabalhando junto à direção da Mercedes-Benz para evitar demissões e manter a operação da fábrica. Pág.4

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO Responsabilidade solidária CARLOS RODOLFO SCHNEIDER *

Uma avaliação corrente é que, por não resolver os seus problemas estruturais, o Brasil têm ficado preso na armadilha da renda média, motivo pelo qual não consegue avançar em direção ao grupo dos países desenvolvidos. Porém, mais do que isso, segundo o economista Armando Castelar Pinheiro, coordenador do Ibre/FGV, estaríamos caminhando para deixar de ser um país de renda média e voltarmos a ser um país pobre. Ele baseia a projeção em dados de evolução do PIB per capita entre 1985, ano da redemocratização, e 2018: crescimento de 3,4% a.a. na média das nações em desenvolvimento, 1,6% a.a. dos países ricos, 1,2% a.a. da América Latina, excluindo o Brasil, e apenas 0,9% a.a. aqui. Atribui o problema ao atraso nas reformas, o que comprometeu os investimentos e a produtividade. A falta de ajustes, por sua vez, viria do modelo político adotado, o presidencialismo de coalizão, consequência de uma multiplicação de partidos estimulada pela Constituição de 1988. Não se forma no Congresso uma maioria estável em torno de um projeto de governo e sim maiorias pontuais a partir de adequação de pautas e da distribuição de recursos que garantam a sobrevivência política de deputados e senadores. Isso teria levado à má alocação dos recursos no País, a “pautas bomba”, ao crescimento indisciplinado do gasto público, ao baixo investimento e baixa produtividade e, por fim, ao pouco crescimento. Sem que aos partidos políticos seja atribuída qualquer responsabilidade por isso, seja por seus atos no Congresso, ou por seus membros que ocupam

cargos no governo. Partidos que têm muitos direitos, poucas obrigações e nenhuma responsabilidade. Algo a ser avaliado na reforma política. As consequências desse modelo estão à vista, como demonstrado no relatório Contábil do Tesouro Nacional de 2018. Os passivos da União (principalmente dívida pública federal de R$ 5,7 trilhões e déficit atuarial de R$ 1,346 trilhão na previdência dos servidores públicos) superaram os ativos (caixa da União, créditos, participações em estatais e imóveis) em R$ 2,416 trilhões. No balanço de uma empresa, esse seria o patrimônio líquido negativo. Lembrando que temos a mais alta carga tributária entre os países em desenvolvimento, quase nenhum investimento público (que constrói as bases para o crescimento do País) e serviços públicos precários. Quer dizer, o governo cobra muito, devolve pouco à sociedade e, mesmo assim, as contas públicas estão muito no vermelho. A máquina pública passou a ser um fim em si mesmo, a servir-se do público e não mais a servir ao público. Porque o governo gasta muito e gasta mal. Mas também porque a Constituição de 1988 engessou o orçamento público, com gastos obrigatórios que já consomem mais de 90% do total. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, atualmente, toda a receita líquida do Tesouro (depois das transferências para Estados e municípios) está destinada a pagar as despesas obrigatórias. Isso significa que para fazer investimento público e até para o custeio da máquina é preciso aumentar a dívida do governo. Para fazer superávit primário, que

permitiria reduzir a dívida pública, não existe outro caminho que não reduzir gastos obrigatórios. Portanto, não faz nenhum sentido flexibilizar o teto dos gastos. Significaria potencializar o problema. O secretário comenta, em artigo publicado recentemente, que no Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020, o Congresso Nacional passará meses discutindo como alocar apenas 7% do orçamento de 2020, uma vez que os demais 93% são despesas obrigatórias predefinidas pela Constituição e leis complementares e ordinárias. Apenas 2% da despesa primária do governo federal será destinada a investimentos em 2020 e 98% serão gastos com pessoal e custeio, na grande maioria despesas obrigatórias. Mansueto diz que o baixo nível de investimento não provém do teto dos gastos e sim do excessivo crescimento das despesas obrigatórias, das muitas vinculações e da elevada indexação do orçamento, o que aponta para a urgência de uma reforma administrativa. As alternativas, diz, são o aumento da carga tributária ou da inflação. O que significaria transferir mais uma vez a conta para a sociedade. Para que o rabo pare de abanar o cachorro, o governo deve prosseguir com as propostas de ajuste fiscal, de desburocratização, de modernização de normas, de aumento de eficiência do gasto público e o Congresso Nacional, os partidos políticos e o Poder Judiciário devem entender a responsabilidade que têm e o muito que podem contribuir para construirmos um país desenvolvido. *Empresário

A classe esquecida pelo governo THAMIRES FERREIRA *

Vemos ao redor do mundo os mais diversos sistemas previdenciários, mas todos eles têm algo em comum: a disponibilização de ajuda financeira a pessoas que precisam se afastar do ambiente de trabalho devido a motivos alheios à sua vontade, como a ocorrência de doenças, casos de invalidez, idade avançada, dentre outros. No Brasil, o que poucos sabem é que o sistema previdenciário começou a ser desenhado no início do século 20. O processo se deu quando alguns empregados da rede ferroviária da época se uniram e instituíram uma caixa de aposentadoria e pensão mútua. Gerida pelos próprios empregados, esta caixa só passou a ter intervenção governamental após 1923, com a criação da Lei Eloy Chaves. Neste momento, também surgiram os primeiros escândalos relacionados ao uso indevido de recursos previdenciários. Nos anos 60, o governo passou a utilizar o recurso excedente para financiar projetos que em nada tinham a ver com o sistema previdenciário, como a criação de estádios e construção de Brasília. Nos anos 80, o sistema previdenciário já estava quebrado. Um dos principais motivos foi a situação econômica do País, que passava por uma de suas piores crises. Com o desemprego em alta, o Brasil ainda sofria com a grande inflação, que foi agravada por crises externas como a do petróleo. Certamente, o uso indevido dos recursos da previdência também colaborou para o seu déficit e falência técnica. E com o passar dos anos, e mesmo com as mudanças implementadas, podemos evidenciar resultados paliativos mas nunca definitivos para o problema. Ficou constatado que sem a intervenção governamental, a previdência conseguia atender as necessidades econômicas e financeiras de seus contribuintes, sem a necessidade de complementação da renda mensal de forma independente. Desde as mudanças realizadas pelo Estado, uma pessoa com uma demanda financeira acima de seis mil reais mensais precisa planejar a sua projeção de renda futura por meio do uso de reservas. Coincidência ou não, esta classe é a mais onerada pelo governo, no que diz respeito ao imposto sobre a renda anual tributável na pessoa física que é de 27,5%. Isso sem entrar no mérito de que essa é uma classe que normalmente investe fortemente em capacitação, de si mesmo e de seus filhos, para garantir um futuro financeiro mais digno e seguro. A chamada classe média paga seus impostos para

ter direito à educação e saúde, mas acaba tendo a necessidade de pagar novamente no setor privado por estes mesmos serviços, para que assim não seja prejudicada econômica e financeiramente, e tenha que depender dos serviços deficientes prestados pelo Estado. Com relação à questão privada, a situação também é a mesma: caso a pessoa tenha uma renda de dez mil reais mensais e queira manter o mesmo padrão de vida ao se aposentar ou em caso de doença, é necessário sim, tomar a responsabilidade para si e contratar seguros complementares de proteção de renda e uma previdência privada pois, caso contrário, mesmo pagando 27,5% de imposto sobre a sua renda, irá se aposentar com o teto de contribuição, que não ultrapassa R$ 5.900,00. Felizmente, por mais que poucas pessoas saibam, existe sim no setor privado, seguros que garantem o pagamento total da renda da pessoa em caso de afastamento temporário, mediante atestado ou invalidez definitiva, o que garante o padrão de vida familiar mesmo em caso de uma fatalidade. A má notícia é que a contribuição ao INSS é obrigatória, limitada a cerca de 5 salários mínimos e em muitos dos casos, pagar o INSS fica mais caro do que ter seguros e previdência para a complementação de renda. No entanto, este complemento servirá como uma saída para você não ter que escolher entre manter a escola do seu filho em dia ou pagar a prestação do apartamento em caso de problema de saúde, acidente ou necessidade de afastamento do trabalho. O fato é que a classe média acaba por ser a classe esquecida pelo governo. O mesmo entende tanto isso, que beneficia aqueles que contratam seguros em forma de renda e previdência privada no molde PGBL – com a dedução de até 12% da renda bruta na contratação privada destes serviços, independente das outras deduções feitas para a educação, saúde, dependentes, etc . Mas cabe a cada um tomar esta responsabilidade para si, buscar investir em sua aposentadoria por meio de previdência privada e não se tornar um dependente do governo. O conselho é: procure hoje mesmo um assessor financeiro ou um especialista em seguros para ajudar nestes assuntos. As orientações a respeito costumam não ter custos e são suficientes para ajudar a garantir a segurança financeira do contribuinte e de sua família. *Especialista em previdência privada, economista e sócia na Monteverde Investimentos

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Alberto Portugal - Claudio de Moura Castro - Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Prudência faz parte da receita Dentre as mudanças que ocorreram no País durante o regime militar, uma delas foi o virtual desmonte do sistema federativo, tendo como consequência a concentração de recursos e de poder na União. Argumentavase que a concentração era necessária por facilitar controles e racionalizar gastos, numa busca de equilíbrio que foi ilusória, se não pretexto para reforçar o poder federal e na mesma proporção enfraquecer estados e municípios, reduzidos à condição de pedintes em Brasília. Restaurar a Federação e seus princípios deveria ter sido uma das primeiras tarefas pós-redemocratização, mas não foi o que aconteceu. Pode ser diferente agora, promete a atual administração federal com seu projeto de reforças econômicas, que, dentre outros pontos, propõe um novo pacto federativo, em que as relações entre a União, Estados e Municípios serão mais equilibradas. O entendimento, por sinal elementar, é de que não faz o menor sentido decidir em Brasília questões que, por suposto, serão mais bem equacionadas nos municípios, que melhor sabem o que lhes convêm. Esperase também, com algum grau de otimismo, O entendimento, que esta seja uma trilha por sinal mais reta e com menos desvios, elementar, é de portanto. Como que não faz o oportunamente menor sentido lembrou o presidente da decidir em Brasília Associação Comercial questões que, de Minas, por suposto, Aguinaldo Diniz Filho, em serão mais bem artigo publicado nesta página equacionadas nos na semana que municípios, que passou, de fato não é pouca coisa melhor sabem o que está em jogo. Consideradas as que lhes convêm estimativas agora apresentadas, em 15 anos serão transferidos a estados e municípios, algo como R$ 400 milhões, o que o autor chama de “montanha de dinheiro”. Se tudo correr conforme o planejado, o financiamento da saúde, saneamento, educação e segurança pública estará mais próximo de corresponder às demandas. Benefício, também alerta o empresário, que implica igualmente em responsabilidades maiores. Houve tempo, nas alturas do chamado “milagre econômico”, em que alguma prosperidade alcançou pequenos municípios, fruto esperado das melhores condições da economia à época. E nunca tantas fontes luminosas, tantos coretos e tantas praças foram construídos país afora, numa falsa demonstração de riqueza que não bastava sequer para disfarçar a pobreza, as más condições de saneamento, atendimento à saúde, educação, etc. Algo que se repetiu, com exageros ainda maiores, no vizinho Estado do Rio de Janeiro, no curto período em que os royalties do petróleo foram fartos. Desconsiderar estes riscos será o mesmo que fugir à realidade e, assim, tanto quanto garantir fundos é necessário assegurar que existam controles adequados e gestão de qualidade. Sem isto, no fim das contas correremos o risco de que os buracos apenas mudem de lugar.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO

Privatização de estatais GUSTAVO VAZ * No início dos anos 2000, a China passou por um processo de mudança cultural devido a uma nova legislação, que proibia o nascimento de mais de um filho por família. Uma vez que a China era agrária, e não poderia mais ter filhos para ajudar nesta área econômica, as famílias migraram aos poucos para as cidades para tentar produzir algo. Com uma quantidade grande e acelerada de pessoas migrando do campo para a cidade, a China foi então obrigada a buscar meios de industrializar e urbanizar as cidades para comportar o êxodo ocorrido, e uma vez que o Brasil era um dos maiores exportadores de minério e aço do mundo, a demanda pela nossa exportação foi intensificada. O Brasil passou então por um crescimento exponencial devido à entrada excessiva de capital vindo da China, e o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu capitalizar-se. Apesar do aumento da receita fiscal neste período, também aumentaram as despesas e o grau de alavancagem das empresas. E quando a China diminuiu o seu crescimento durante o governo Dilma, – reduzindo assim a receita do País , iniciou-se a crise fiscal que afeta o País até hoje. De acordo com um estudo feito no ano de 2016 pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), 41 estatais foram criadas no período entre 2003 e 2015, somando-se um total de 149 estatais neste mesmo período. Ainda neste mesmo momento, foram contabilizados prejuízos de mais de R$ 8 bilhões de reais advindos das estatais, além de gastos de R$ 5,4 bilhões com pessoal, segundo este mesmo estudo. Mas será mesmo que as estatais são ruins para o nosso País? Esta pergunta não é tão simples de ser respondida, e pode ser abordada por meio de vários pontos diferentes. Se for abordado na perspectiva da crise fiscal, que o País enfrenta hoje, seria ótimo privatizar as empresas para que diminua o custo de manutenção e administração das mesmas, que muitas vezes não são lucrativas, mas também para repor o erário que está sendo totalmente consumido pelas despesas primárias como a previdência social. Podemos aprofundar também sobre o olhar de governança corporativa. O processo decisório de uma empresa e sua liderança possui certamente grande peso no sucesso ou insucesso da mesma. Logo, bons profissionais técnicos e de larga experiência em seus ramos de atividade, são sempre boas escolhas para quem anseia que sua empresa seja lucrativa. No entanto, quando falamos de empresas estatais, as mesmas possuem o envolvimento político, e mesmo que em determinado governo seja indicado um bom gestor para guiar a empresa, ao trocar os políticos dos governos, normalmente, também são modificados os gestores das empresas estatais. Esta dependência política certamente influi de maneira negativa a perenidade das decisões de seus líderes, gerando custos de mudança cultural, burocracias e muitas vezes cabides de emprego. Entendo o lado do cidadão pagador de impostos, o cenário fica ainda mais assustador. A existência de empresas estatais é a demonstração do uso da força coercitiva do Estado para o financiamento de seus projetos, que, muitas vezes, nem são do desejo da população. Empresas como a Natex, que foi criada para ser referência na produção de preservativos masculinos, e gerenciada pelo estado do Acre, não só apresentou resultados ruins, mas por ser estatal, quem arcou com estes prejuízos foram os contribuintes. É possível então concluir que, seria imoral perante um raciocínio filosófico, a exigência de que alguns que não concordam, paguem pela existência de um serviço que não querem. E desta maneira, a privatização das empresas estatais no Brasil, em todos os aspectos seria um alívio para a sociedade brasileira. *Assessor de investimentos da Atrio Investimentos

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação

Incentivo ao uso de energias limpas FATIANNE BATISTA SANTOS * DIVULGAÇÃO

Está em processo de alteração na Câmara Normativa Recursal (CNR), entidade vinculada ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais, o anexo único da Deliberação Normativa (DN) 217, de 2017, que traz as regras relativas às atividades e empreendimentos do setor de energia. Atualmente, a citada DN prevê o enquadramento e o procedimento de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Nela, os empreendimentos são classificados de acordo com a localização e o potencial poluidor/ degradador. A proposta de alteração, que foi pesquisada e elaborada pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), dispõe sobre a viabilidade e as oportunidades de redução do potencial poluidor/degradador do solo relativo a empreendimentos e oportunidades tanto para preservação do meio ambiente quanto para aspectos econômicos. E, ainda, quanto à expansão das fontes renováveis de energia, que possui um papel crucial na transição para sistemas mais sustentáveis. O sistema atual de energia estadual e nacional está baseado em combustíveis de origem fóssil, cuja queima gera energia elétrica e movimenta motores de máquinas e veículos. A consequência desse processo é a poluição ambiental, a emissão de gases de efeito estufa e, consequentemente, as mudanças climáticas. No caso das usinas de médio e grande portes de energia fotovoltaica, o processo de licenciamento atual é mais criterioso. Por causarem maior impacto ambiental, o prazo para implantação é mais longo, o que pode se tornar um empecilho para os novos empreendimentos. A alteração irá acarretar a mudança do potencial poluidor/degradador de G (grande) para M (médio), bem como do potencial geral, passando de M para P (pequeno). Consequentemente, a mudança deve incentivar aquele tipo de empreendimento no Estado, visando à promoção de sistemas mais sustentáveis e oportunidades claras nos âmbitos social, ambiental e econômico. Com essa nova categorização, o poten-

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Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

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cial poluidor/degradador geral será P e o empreendimento será classificado como 2, 3 e 4, dependendo do porte pequeno, médio ou grande, além de passar para porte pequeno classe 1. O enquadramento em classe é obtido a partir dos aspectos relacionados ao critério de localização do empreendimento/atividade, para a verificação da modalidade de licenciamento aplicável em cada caso. Lembrando que esses empreendimentos serão categorizados para licenciamento do tipo LAS (Licença Ambiental Simplificada), que é o cadastro por meio do site do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e o LAS/ RAS (Relatório Ambiental Simplificado), que consiste na apresentação do relatório simplificado da avaliação dos impactos ambientais. Anteriormente, o licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas poderia

ser simplificado ou tradicional. Agora, o licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas está previsto para ser exclusivamente simplificado, o que acarretará mais agilidade na análise e condução dos processos de licenciamento. Com essa medida, o Estado busca incentivar a implantação desse tipo de empreendimento principalmente na região Norte de Minas, onde o vasto potencial para aproveitamento de energia solar é quase inexplorado. Além de contribuir para um avanço do setor, a alteração do anexo único da DN 217, de 2017, trará autossuficiência energética por meio de fontes limpas, renováveis e ambientalmente sustentáveis. *Advogada da área Ambiental do escritório Andrade Silva Advogados

Empresas saudáveis LEANDRO FONSECA * Um dos principais atores coadjuvantes no setor de saúde suplementar finalmente começa a entrar em cena: a empresa contratante de planos de saúde. Atualmente, dos 47,1 milhões de beneficiários de planos médico-hospitalares, dois terços são ligados a planos coletivos empresariais - aqueles oferecidos por empregadores aos seus funcionários e familiares. Em que pese sua relevância como pagadores dos serviços de assistência privada à saúde, as empresas contratantes não atuavam de forma ativa na gestão de saúde de suas populações, tampouco participavam das discussões de aprimoramento setorial. Gradativamente, algumas empresas passaram a se engajar no tema. Seja porque o custo do plano passou a pesar mais no orçamento (estimativas apontam 15% de participação em relação à folha de pagamentos), seja porque se conscientizaram da necessidade de manter sua população saudável para aumentar a produtividade e reduzir o absenteísmo e o presenteísmo. Obviamente, a situação econômica do País e os custos crescentes em saúde também contribuíram para chamar a atenção dos executivos acerca do tema. Para conter custos, muitos mudaram de operadora, alteraram o benefício com downgrades ou, no limite, cancelaram o plano dos empregados. Todavia, a lógica de contenção de custos apenas “apertando” ou mudando de fornecedor nem sempre funciona. Pri-

Telefones

meiro porque os downgrades tendem a impactar negativamente no resultado da empresa, já que a qualidade pior do serviço pode se refletir na indisponibilidade do empregado; segundo, a mera reprodução do modelo assistencial por meio de outra operadora contratada não altera a tendência de aumento de custos gerada pela atual fragmentação dos serviços de saúde; terceiro, caso nenhuma empresa ofereça o benefício, os serviços públicos de assistência serão mais demandados e a contribuição no seu financiamento por meio de impostos deverá aumentar. Cabe notar também que, diante da frequente mudança de operadora por parte dos contratantes, são relativamente poucos os beneficiários engajados em programas de promoção à saúde e prevenção de doenças (cerca de 5% do total). O benefício coletivo dessas ações acaba ficando em segundo plano por conta dos impactos financeiros de curto prazo. É preciso quebrar esse círculo vicioso, em prol de um sistema que entregue melhores resultados em saúde a custos suportáveis. É necessário um modelo assistencial voltado à promoção da saúde, que identifique quem precisa do cuidado e que coordene a trajetória do paciente com foco em resultados em saúde. As empresas contratantes de planos, ao se entenderem como cogestoras da saúde da sua população, podem requerer do mercado a mudança de modelo necessária. Se todos

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os contratantes demandassem programas de promoção à saúde, informações organizadas sobre condições clínicas prevalentes em sua população e redes assistenciais com centros de excelência, teríamos um círculo virtuoso no qual as operadoras com melhores resultados assistenciais seriam valorizadas, a rede de prestadores seria reconhecida em função de seus desfechos clínicos e os objetivos estratégicos dos membros dessa cadeia de valor seriam alinhados à busca de resultados em saúde que importam aos beneficiários. O primeiro passo a ser dado pelas empresas é o conhecimento do perfil de saúde de sua população. Atualmente, são poucas as que se utilizam, por exemplo, de dados da saúde ocupacional para fins de saúde assistencial. Ademais, é preciso conhecer mais sobre gestão de saúde populacional (um dos aspectos que toda empresa deve prezar). A partir daí, as empresas terão capacidade de demandar a formatação de planos e serviços de saúde que poderão melhor lhes atender. E mais, quando o foco passa a ser na promoção da saúde (e não apenas no tratamento da doença), os gastos das empresas arrefecem e o benefício social aumenta, trazendo círculo virtuoso para a saúde da população e para a economia do País. *Diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

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O licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas está previsto para ser exclusivamente simpliﬁcado, o que acarretará mais agilidade na análise e condução dos processos de licenciamento. Com essa medida, o Estado busca incentivar a implantação desse tipo de empreendimento principalmente na região Norte de Minas, onde o vasto potencial para aproveitamento de energia solar é quase inexplorado

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA MONTADORA

BIODIESEL

País pode atingir mistura Sindicato negocia com Mercedes mínima de 15% do produto no diesel em 4 anos para evitar demissões em JF Abertura de novo turno e PDV estão em discussão para planta mineira DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

A descontinuidade da produção do caminhão Actros da fábrica da Mercedes-Benz de Juiz de Fora, na Zona da Mata, vai provocar a transferência de parte dos trabalhadores para a planta da empresa em São Bernardo do Campo, em São Paulo. A estimativa é de que cerca de 200 trabalhadores, de um total de 350, sejam transferidos. Para os demais 150, algumas alternativas estão em análise, como, por exemplo, a abertura de um novo turno para que parte dos profissionais atue na área de cabinas na unidade mineira e um programa de demissão voluntária (PDV). As transferências devem começar em janeiro de 2020. De acordo com o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora, Fernando Rocha, a entidade vem trabalhando junto à Mercedes-Benz para que não ocorram demissões e que a fábrica de Juiz de Fora continue em operação. “Desde outubro, quando tivemos uma reunião com a Mercedes-Benz, já sabíamos da transferência da produção do caminhão Actros para São Bernardo, o que deixaria um excedente de 350 trabalhadores na unidade de Juiz de Fora. Desde então, estamos buscando alternativas para amenizar esse baque de 350 possíveis demissões em setembro de 2020, quando a fabricação será iniciada em São Bernardo”, explica. Ainda segundo Rocha, uma das alternativas, construída junto à empresa, é a transferência de parte dos profissionais para a planta de São Bernardo do Campo. O número exato não foi definido e dependerá da demanda da empresa, mas a estimativa é de que sejam transferidos em torno de 200.

Cerca de 200 trabalhadores também devem ser transferidos para SP, o que deve começar em janeiro

Com o final da produção do caminhão Actros, em Minas Gerais, a fábrica terá apenas a produção de cabinas, o que não absorve toda a mão de obra empregada na linha. Por isso, a empresa está oferecendo a possibilidade de realocar parte dos colaboradores da linha de montagem de caminhões de Juiz de Fora para as áreas de pintura e montagem bruta de cabinas dessa unidade. “A fábrica, hoje, funciona em dois turnos, e uma das possibilidades para quem não for transferido é abrir um novo turno para absorver um pouco da mão de obra. A Mercedes-Benz também já iniciou um processo de contratação, por tempo determinado, para suprir as transferências que já estão bem adiantadas e serão efetivadas em janeiro de 2020”, destaca. Conforme Rocha, os profissionais que atuam na fabricação do caminhão farão uma visita à fábrica de São Bernardo e ficarão cerca de três dias na cidade para definir possíveis moradias. Logo em seguida, ao retornarem para Juiz de Fora,

quem optar pela mudança irá mentos para concentrar toda assinar um contrato de trans- a produção de cabinas de caminhões em Juiz de Fora ferência de unidade. e a fabricação de caminhões Condições - Conforme o acor- em São Bernardo do Campo. do feito junto ao sindicato, o “Nesse contexto, chegou a funcionário que for transferi- hora de iniciar as conversas do terá hospedagem custeada com os colaboradores com por até 15 dias para busca de o intuito de reorganizar as imóvel, auxílio mudança e de atividades na unidade mialuguel, pagamento de bônus neira. Estamos oferecendo salarial na transferência e, a possibilidade de realocar após um ano de atuação na parte dos colaboradores fábrica, reajuste imediato de da linha de montagem de 10% do salário e adicional de caminhões de Juiz de Fora 25% durante dois anos. para as áreas de pintura e “Mais uma vez o sindicato montagem bruta de cabinas vem atuando junto à empresa dessa unidade. Além disso, a e buscando alternativas para empresa oferece também aos a manutenção dos postos de funcionários a alternativa de trabalho. Se não for na planta transferência para a planta de de Juiz de Fora, que seja em São Bernardo do Campo. A São Bernardo do Campo ou, reorganização das atividades até mesmo, em Campinas. em Juiz de Fora tem sido Mas queremos garantir os conduzida de forma transpapostos de trabalho e evitar as rente ao longo desse período demissões. O nosso intuito é perante os colaboradores e garantir que não seja ninguém representantes do sindicato demitido, que se consiga fazer local. A Mercedes-Benz do as transferências e o remane- Brasil está buscando, em todo jamento dos trabalhadores”, esse processo, encontrar as explicou Rocha. melhores alternativas para os Em nota, a Mercedes-Benz envolvidos nessa reestruturaexplicou que, desde 2014, a ção de atividades”, justificou empresa anunciou investi- a empresa no comunicado.

São Paulo - O Brasil deverá aumentar pela segunda vez, em menos de um ano, a quantidade mínima de biodiesel a ser misturada no diesel do País, prosseguindo com elevações de 1 ponto percentual por ano até 2023 e impulsionando, com isso, a demanda por soja. Analistas, produtores e autoridades do governo preveem que o País ampliará a mistura mínima do biocombustível na composição do diesel para 12% no próximo mês de março, após elevação de 10% para 11% em setembro. Eles veem o Brasil atingindo uma mistura de 15% até 2023 e discutem o caminho para que maiores misturas sejam alcançadas na sequência. Misturas mais altas de biodiesel reduzirão as importações do óleo diesel, combustível fóssil com base no petróleo. Além disso, também vão alavancar a demanda local por soja, já que 80% do biodiesel brasileiro é produzido a partir do óleo de soja. “O B15 é algo que vemos como certo, estamos testando maiores misturas agora”, disse Fabio Vinhado, que comanda o laboratório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), acrescentando que os testes estão sendo conduzidos com misturas de 20% e 30% de biodiesel. A oferta de biodiesel no Brasil avançou de 4,62 bilhões de litros em 2016 para projetados 6,69 bilhões de litros neste ano, de acordo com a consultoria BiodieselBR, que estima uma demanda de cerca de 9,7 bilhões de litros em 2023. “Há uma forte demanda por vir, e ela será atendida com a expansão da produção”, afirmou o analista-chefe da BiodieselBR, Miguel Angelo Vedana.

Expansão - A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), associação que reúne produtores de biodiesel, informou que, atualmente, há 11 plantas trabalhando em expansões e dez novas unidades em construção. A entidade espera que a capacidade produtiva avance para 12,6 bilhões de litros, uma vez que esses projetos entrem em operação. “Quando chegarmos ao B15, a indústria local de soja terá de processar 8 milhões de toneladas a mais de grãos, indo dos atuais 44 milhões de toneladas por ano para cerca de 54 milhões de toneladas”, disse o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar. Uma peculiaridade da política de biodiesel do Brasil é a de que ela determina a mistura mínima, mas permite que distribuidoras de combustíveis façam misturas mais altas, que vão até o B15, caso desejem. “Algumas distribuidoras já estão vendendo maiores misturas, especialmente em lugares onde o biodiesel é mais barato que o diesel, como Mato Grosso”, disse Vedana. Outra iniciativa para que as distribuidoras sigam esse caminho é o RenovaBio, nova política federal que visa a impulsionar os biocombustíveis no País, cujo início ocorrerá em 2020. A política fornece às distribuidoras alvos para a redução de emissões, que são baseados nos volumes de combustíveis fósseis vendidos no ano anterior. Se elas venderem mais biocombustíveis, as metas são reduzidas para o ano seguinte, e assim as empresas terão de adquirir menos créditos de carbono. (Reuters)

ENERGIA

State Grid aponta País como principal destino de aportes JULIANA SIQUEIRA

A gigante de origem chinesa State Grid Brazil Holding (SGHB) tem no País o seu principal destino de investimentos, segundo o vice-presidente da organização, Ramon Haddad. De acordo com ele, são muitas as oportunidades oferecidas por aqui, com diferenciais atribuídos como a segurança legal regulatória. Atualmente, é a companhia que mais investe no setor elétrico, tendo desembolsado R$ 6 bilhões em 2018. Com tanta expressividade, a empresa tem sido cogitada como uma possível compradora da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A privatização da estatal mineira é, atualmente, uma das prioridades do governo de Minas. Porém, esse é um processo complicado. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é necessário que 46 dos 77 deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovem a venda. Posteriormente, deverá ser

feito um referendo com a população. Por isso, quando indagado acerca do interesse da companhia chinesa na Cemig, Ramon Haddad afirma que a empresa tem a intenção de estudar o que estiver à disposição no mercado, o que não é o caso da estatal mineira atualmente. “Como a Cemig ainda não está à disposição, sequer sabemos se isso vai para a frente, porque depende de uma aprovação da Assembleia, de um movimento muito intenso do governo, eu não tenho condição de informar a quem quer que seja que nós temos interesse de participar de uma venda, privatização, capitalização da companhia”, diz ele, que destaca também que, caso o cenário seja definido, a empresa poderá estudar a compra “tal como de outras empresas do mercado”, ressalta. A mesma posição ele mantém em relação à Eletrobras, que ainda não tem um cenário completamente determinado. “Tudo depende muito de como será colocado no

mercado”, frisa.“Eu não tenho condições de falar que a State Grid vai se interessar por esses negócios, sem antes conhecer qual é o modelo que vai ser proposto por cada uma dessas empresas”, diz. Acerca de quais atrativos são interessantes para que a companhia possa mirar os seus aportes, Ramon Haddad afirma que são a qualidade dos ativos e um retorno adequado dos investimentos. “Apresentando esses dois princípios básicos, isso tornaria qualquer tipo de movimento, de venda, atrativo para a State Grid”, afirma. Procurada para comentar acerca da privatização e dos possíveis interessados em sua compra, a assessoria de imprensa da Cemig afirmou que não se pronunciaria sobre o assunto, que deveria ser tratado com o governo de Minas Gerais. Governo - O DIÁRIO DO COMÉRCIO procurou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) para saber se já há empresas interessadas na Cemig, bem como acerca

do processo de privatização e da sua importância para o Estado. “Informamos que a privatização da estatal mineira está sendo avaliada por uma equipe técnica. As propostas ainda serão encaminhadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa. O governo de

Minas Gerais entende que as estatais serão melhores operadas nas mãos da iniciativa privada, contribuindo para a melhoria da performance, cobertura e qualidade dos serviços oferecidos”, disse o órgão, em nota. A State Grid construiu no Brasil a maior linha de

transmissão do mundo de +800kV, que conecta a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, à região Sudeste, passando por Tocantins, Goiás, Minas Gerais e chegando a Paracambi, no Rio de Janeiro. A linha tem 2.539 km e foi orçada em R$ 8,77 bilhões.

Eletrobras tem lucro de R$ 716 milhões Rio de Janeiro - A Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 716 milhões no terceiro trimestre deste ano, mostrando recuperação ante o resultado negativo de R$ 2,2 bilhões observado em igual período do ano passado. A receita bruta alcançou R$ 8,8 bilhões, alta de 9,7% ante o mesmo trimestre de 2018. O Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da Eletrobras evoluiu 303%, comparativamente ao terceiro trimestre do ano

passado, somando R$ 2,8 bilhões. O aumento na receita, no valor de R$ 1 bilhão, contribuiu para o resultado positivo da estatal. Destacam-se o contrato de comercialização de energia da Usina Termelétrica Mauá 3 (UTE Mauá 3), localizada no Amazonas, e melhorias da gestão dos ativos de geração, no montante de R$ 250 milhões, relativos às usinas geradoras de energia elétrica que tiveram suas concessões prorrogadas pela Lei 12.783/2013.

O resultado foi influenciado ainda pela redução de 17% dos gastos recorrentes da Eletrobras com pessoal, material, serviços de terceiros e outras despesas, o que significou diminuição em torno de R$ 371 milhões no trimestre. No acumulado de janeiro a setembro de 2019, a Eletrobras teve lucro líquido de R$ 7,624 bilhões, superando em 1.985% o prejuízo líquido de R$ 404 milhões apresentado nos primeiros nove meses de 2018. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA CONSTRUTORA

BRICS

MRV atinge maior receita da história

NDB projeta apoio extra a Avanço foi de 16,1% no terceiro trimestre e alcançou o montante de R$ 1,569 bilhão investimentos minha vida, que perdurou no Brasil do dia 26 de julho à 20 de DIVULGAÇÃO MRV

JULIANA SIQUEIRA

A MRV Engenharia e Participações S/A, sediada em Belo Horizonte, registrou a maior receita operacional líquida da história da companhia no terceiro trimestre deste ano, atingindo R$ 1,569 bilhão. O número é 16,1% maior do que o verificado no mesmo período do ano passado, que registrou R$ 1,352 bilhão, e 26% superior ao alcançado no terceiro trimestre de 2017, que chegou a R$ 1,245 bilhão. Os dados constam no balanço financeiro divulgado ontem pela empresa. O diretor-executivo de finanças e relações com os investidores da companhia, Ricardo Paixão, afirma que um dos quadros que contribuem para esse resultado é a atual demanda por imóveis, que está bastante alta. “Também podemos destacar o crescimento do poder de compra do consumidor”, frisa. O profissional destaca que, analisando somente os 162 municípios em que a empresa está presente, são formadas 400 mil famílias por ano. Em seu balanço, a companhia também traz dados do Ministério de Desenvolvimento Regional e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que indicam que, de 2020 a 2030, haverá a demanda por 10,2 milhões de domicílios – somente na região Sudeste esse número será de 3,64 milhões.

setembro. O motivo desta paralisação foi a falta de recursos da União para arcar com seu percentual de 10% dos subsídios oferecidos aos clientes do MCMV, ainda que os 90% dos subsídios a serem depositados pelo FGTS estivessem disponibilizados”, diz. A empresa também afirma que “com a mencionada paralisação de 56 dias nos repasses da Caixa Econômica Federal, parte das vendas feitas no terceiro trimestre não teve o repasse feito dentro do próprio trimestre, o que refletiu na queda no número de unidades repassadas no período”, afirma. Os dados mostram que esse número de unidades repassadas teve De julho a setembro, as vendas líquidas da empresa também cresceram, sendo 18,8% superiores queda de 32,5%, para 7.266. 7,5% das unidades e 9,8% do um poder de compra maior de Garantia por Tempo de Distratos - Outro número VGV. No trimestre anterior, do consumidor, começamos a Serviço (FGTS). É importante importante, lembra Ricardo os números registrados foram atuar em uma linha de padrão diminuir a dependência que Paixão, diz respeito ao volu- 5,5% e 7,5%, respectivamente. que não necessariamente tem a companhia tem do FGTS”, me de distratos em volume “À medida que a gente tem de ser financiada pelo Fundo salienta ele. geral de vendas (VGV), que vêm diminuindo ao longo do tempo. Para se ter uma ideia, SERVIÇOS enquanto no terceiro trimestre de 2015 eles somavam R$ 422 milhões, o número caiu para R$ 95 milhões no terceiro trimestre deste ano. Quando a comparação é feita com o mesmo período do Rio de Janeiro - O setor auxiliares aos transportes e ficaram para São Paulo (1,6%), ano passado, em que foram de serviços cresceu 1,2% em correios, que registrou alta de Rio de Janeiro (1,5%), Distrito registrados R$ 279 milhões, setembro e zerou as perdas 1,6%, após perda de 0,7% em Federal (1,3%) e Paraná (1%). a diminuição foi de 66,1%. de 2019, informou o Institu- agosto, e serviços profissionais, Porém, o bom resultado “Nós passamos a reconhe- to Brasileiro de Geografia administrativos e complemen- não pôde ser visto em todo cer a venda quando o cliente e Estatística (IBGE) ontem. tares, que cresceu 1,8%. País na análise frente a setemjá contratou o financiamento O crescimento de setembro Também registraram ex- bro do ano passado, quando Vendas líquidas - Outro mar- imobiliário com o banco”, diz. ajudou o setor a zerar as pansão os serviços prestados 11 das 27 unidades federativas A produção da empresa quedas que, até agosto, o co na história da companhia também tem apresentado deixavam 1,5% abaixo do às famílias (0,8%) e outros avançaram. Novamente, São foi o aumento nas vendas serviços (0,5%). Paulo (3,3%) e Rio de Janeiro líquidas no terceiro trimestre crescimento, conforme desta- nível de dezembro de 2018. O resultado positivo, na (3,5%) tiveram as maiores deste ano. O crescimento foi ca Ricardo Paixão, o que tem Com o resultado, serviços comparação com agosto, foi contribuições positivas, com de 18,8% em relação ao mes- contribuído bastante com os supera o patamar do último visto na maioria das unidades destaque para o segmento da mo período do ano passado. seus números positivos. Nos mês do ano passado em 0,1%, da federação no volume de ser- tecnologia da informação. Quando a comparação é feita nove primeiros meses deste segundo o IBGE. viços: 14 de 27. Os destaques (Folhapress) com o segundo trimestre ano, foram produzidas 30.537 “Com essa alta, o volume deste ano, o incremento foi unidades, o que representa de serviços zera as perdas um crescimento de 13% em ao longo de 2019 e passa a de 5,7%. “Esta evolução é reflexo relação ao mesmo período mostrar expansão”, disse de uma política comercial do ano passado, quando fo- Rodrigo Lobo, gerente da agressiva implementada pela ram produzidas 27.027. Já pesquisa. companhia, que será mantida na comparação com os nove O crescimento chegou a em busca de um aumento primeiros meses de 2017, que 0,6% no acumulado de 2019, O setor de serviços em Estado registrou alta de ainda maior no volume de registraram 25.078 unidades, e 0,7% na soma dos últimos Minas Gerais apresentou, 0,1%, e, em 12 meses, a o incremento foi de 21,8%. 12 meses, com aumento em vendas”, diz a empresa. em setembro, um avanço variação foi positiva em 80 dos 166 tipos de serviços de 0,3% frente a agosto de 0,2%, abaixo da média Lucro em queda - Apesar Diversiﬁcação - O diretor- pesquisados. 2019, na série com ajuste nacional (0,7%). desses números positivos, -executivo de finanças e reO resultado de setembro sazonal. Das 27 unidades Os resultados por ativio lucro líquido da empresa lações com os investidores é a maior alta do setor desde da federação, 14 assinaladades em Minas Gerais, na diminuiu quando se compara da MRV também afirma agosto do ano passado, de ram crescimento no volucomparação com o mesmo o terceiro trimestre deste que a empresa tem focado acordo com o que mostrou a me de serviços no mês, na mês do ano anterior, aponano com o mesmo período a estratégia de diversifica- Pesquisa Mensal de Serviços comparação com agosto. tam variações positivas de 2018, passando de R$ 174 ção. De acordo com ele, as divulgada pelo IBGE. Na Já no confronto com do volume de serviços milhões para R$ 160 milhões, taxas de juros mais baixas comparação com o mesmo igual mês do ano anterior em três das cinco atividatêm feito com que os bancos mês de 2018, a expansão foi uma redução de 8%. (setembro), Minas Gerais des investigadas: outros Em sua contextualização privados consigam oferecer de 1,4%. teve redução de 1,0%, ao serviços (20,1%), serviços do terceiro trimestre de 2019, condições de financiamento Quatro das cinco atividacontrário do aumento do profissionais, administraa companhia afirma que competitivas. des investigadas pelo IBGE volume de serviços ob- tivos e complementares No terceiro trimestre deste tiveram avanço em setembro, “foi observado, no terceiro servado no Brasil (1,4%), (5,1%) e serviços prestados trimestre, uma longa pa- ano, houve um incremento no sendo que apenas informação que foi acompanhado às famílias (0,4%). Já as ralisação nas contratações volume de vendas de unida- e comunicação demonstrou por 11 das 27 unidades atividades de transpordos financiamentos à cons- des com funding do Sistema queda de 1%. Os principais federativas. As principais tes, serviços auxiliares trução (PJ) e nos repasses Brasileiro de Poupança e Em- destaques positivos foram o contribuições positivas aos transportes e correio das vendas do Minha casa, préstimo (SBPE), chegando a setor de transportes, serviços ficaram com São Paulo (-6,0%) e serviços de in(3,3%) e Rio de Janeiro formação e comunicação BP Bioenergia Ituiutaba Ltda. (3,5%). (-3,2%) tiveram queda do CNPJ Nº 08.164.344/0001-48 ç Demonstrações Financeiras Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais) No acumulado de janeivolume de serviços. (Da Demonstração das mutações Balanço patrimonial Capital Prejuízos Adiantamento p/futuro do patrimônio líquido Ativo 31/12/2018 31/12/2017 social acumulados Total aumento capital Total ro a setembro de 2019, o Redação) 1.589.548 (594.134) 995.414 - 995.414 Circulante 560.127 490.371 Em 31 de Dezembro de 2016

Setor registra alta de 1,2% em setembro e zera perdas no ano no País

Minas Gerais apura alta de 0,3% no período

Caixa e equivalentes de caixa 367.594 261.224 Aumento de capital Contas a receber de clientes 1.895 16.124 Prejuízo do exercício Estoques 120.755 154.857 Em 31 de Dezembro de 2017 Adiantamentos a fornecedores 9.459 1.074 Aumento de capital Tributos a recuperar 3.913 9.127 Adiantamento para futuro aumento capital Ativo biológico 41.914 21.912 Prejuízo do exercício Em 31 de Dezembro de 2018 Outras contas a receber 14.597 26.053 Demonstração do ﬂuxo de caixa 2018 2017 Não Circulante 631.929 668.628 Depósito judicial 2.071 2.148 Fluxo de caixa das atividades operacionais Prejuízo do exercício (97.180) (240.589) Tributos a recuperar 49.661 43.021 Ajustes por: Depreciação e amortização 62.701 64.808 Partes relacionadas 762 7.126 Variação no valor justo de ativos biológicos (7.929) 43.195 Investimentos 10.187 20 Juros e variações cambiais e monetárias 2.572 (1.285) Imobilizado 554.442 585.048 Provisão para perdas nos estoques 3.643 27 Intangível 7.107 8.168 Equivalencia Patrimonial (290) Diferido 7.699 23.097 Perda na alienação de imobilizado 7.086 14.505 Total do Ativo 1.192.056 1.158.999 Provisão para riscos (391) (1.823) (29.788) (121.162) Passivo e patrimônio líquido 31/12/2018 31/12/2017 Circulante 260.611 165.365 Variação nos ativos e passivos operacionais: Contas a receber de clientes 14.229 (9.717) Fornecedores 188.891 118.478 Estoques 224.908 110.110 Salários e encargos sociais 17.310 14.695 Adiantamentos a fornecedores (8.385) 665 Tributos a recolher 7.555 5.947 Tributos a recuperar (1.426) 14.129 Partes relacionadas 46.855 26.245 Partes relacionadas - 14.694 Não Circulante 3.080 107.364 Depósitos judiciais 77 139 Provisão para riscos 3.080 3.471 Fornecedores (10.049) 14.614 2.615 (2.614) Partes relacionadas 103.893 Salários e encargos sociais 1.611 1.922 Patrimônio Líquido 928.365 886.270 Tributos a recolher e tributos parcelados 31/12/2018 31/12/2017 Demonstração do Resultado Capital social 1.849.548 1.720.993 695.673 477.427 Adiantamento p/futuro aumento capital 10.720 - Receita Líquida (724.676) (642.866) Prejuízos acumulados (931.903) (834.723) Custo dos produtos vendidos (29.003) (165.439) Total do Passivo e Patrimônio Líquido 1.192.056 1.158.999 Prejuízo bruto Demonstração do resultado abrangente 31/12/2018 31/12/2017 Despesas Operacionais (23.822) (17.010) Prejuízo do Exercício (97.180) (240.589) Despesas com vendas (39.712) (36.901) Total dos resultados abrangentes do exercício (97.180) (240.589) Despesas gerais e administrativas Equivalencia patrimonial 290 As notas explicativas completas juntamente DIRETORIA Mario Lindenhayn - Diretor Presidente com o Parecer de Auditoria Independente, Wilson Lucena Maranhão Neto - Diretor de Operações encontram-se à disposição na sede da Companhia. Marcus Miranda Schlosser - Diretor Financeiro

131.445 - 131.445 - 131.445 (240.589) (240.589) - (240.589) 1.720.993 (834.723) 886.270 - 886.270 128.555 - 128.555 - 128.555 10.720 10.720 (97.180) (97.180) - (97.180) 1.849.548 (931.903) 917.645 10.720 928.365 Pagamento juros s/emprestimo (3.719) Outros ativos e passivos, líquidos 2.896 (10.989) Caixa gerado pelas atividades operacionais 192.969 11.791 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Investimentos (9.877) Partes relacionadas (17.413) Adições ao imobilizado (15.265) (22.964) Caixa venda imobilizado 15.102 Adições ao ativo (plantio e tratos) (140.063) (130.305) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (167.516) (153.269) Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos Aumento de capital 128.555 131.445 Adiantamento para futuro aumento capital 10.720 Pagamento recursos de partes relacionadas (103.358) Adições de empréstimos - partes relacionadas 45.000 104.164 Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamentos 80.917 235.609 Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa 106.370 94.131 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 261.224 167.093 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 367.594 261.224 Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa 106.370 94.131 Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas (11.425) (24.368) (74.669) (78.279) Prejuízo Operacional (103.672) (243.718) Resultado Financeiro Receitas financeiras 5.571 7.429 Despesas financeiras (5.833) (3.312) Variações cambiais e monetárias, líquidas 6.754 (988) Resultado financeiro, líquido 6.492 3.129 Prejuízo do Exercício (97.180) (240.589) Adriano Luiz Miranda Dalbem - Diretor Comercial Eduardo Pereira Vianna - Diretor de Unidade Marcelo Silvestre Veríssimo-Contador (CRC1SP191099/O-7- S.MG)

Brasília - Depois de aprovar um empréstimo de US$ 500 milhões para o projeto brasileiro Fundo Clima, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco do Brics, prevê apoio adicional a investimentos em infraestrutura no País, além da assinatura de um novo memorando de entendimentos com o BNDES, afirmou o presidente da instituição, K. V. Kamath, em entrevista à Reuters às vésperas da cúpula do grupo. Segundo Kamath, o banco está “totalmente comprometido” em apoiar o Brasil em sua agenda de investimentos em infraestrutura. Para além do financiamento direto, ele previu eventual cooperação com o setor privado nesse sentido, por exemplo, com a concessão de garantias, reforço de crédito ou participação acionária. “Com base nos requisitos atuais de desenvolvimento de infraestrutura no Brasil, a expectativa é de que certos setores como água e saneamento, transporte e logística e infraestrutura urbana recebam mais foco em termos de operações soberanas do NDB. Do lado não soberano, são esperados projetos nas áreas de energia, transporte e logística”, afirmou, por e-mail, à Reuters. Ao falar especificamente sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Kamath classificou a relação com o banco de fomento brasileiro como “muito bem-sucedida”. O BNDES foi o primeiro parceiro com o qual o NDB assinou um memorando de entendimentos, em 2015. O primeiro projeto financiado pelo banco do Brics no País foi o de energia renovável do BNDES, com empréstimo de US$ 300 milhões. “O NDB irá renovar seu memorando de entendimentos com o BNDES durante a cúpula (dos Brics) e também vamos aprofundar nosso trabalho conjunto em cooperação para projetos”, pontuou Kamath. Para a cúpula dos Brics, que ocorre nesta semana em Brasília, o NDB irá apresentar os progressos atingidos a seus países membros - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Kamath, que é indiano, frisou que o Fundo Clima é um dos 14 empréstimos aprovados pelo banco neste ano, totalizando US$ 4,4 bilhões. Ao todo, o banco do Brics já chancelou o financiamento a 45 projetos, somando US$ 12,5 bilhões. A ideia é fechar 2019 com uma carteira na casa de US$ 14 bilhões a US$ 15 bilhões, afirmou o presidente da instituição. “O NDB percorreu um longo caminho em quatro anos, algo que nossos pares levaram décadas para alcançar”, disse Kamath, rebatendo críticas de que o banco do Brics ainda não teria efetivamente passado do discurso à ação. (Reuters)

BP BIOENERGIA CAMPINA VERDE LTDA.

CNPJ Nº 08.175.907/0001-01 Demonstrações Financeiras Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2018 e de 2017 (Em milhares de reais) Balanço Patrimonial Demonstração do Resultado Demonstração do Fluxo de Caixa 2018 2017 Nota 2018 2017 Fluxo de caixa das atividades operacionais Ativo Circulante Nota 2018 2017 Despesas operacionais 1.629 3.299 (385) (256) Lucro do exercício Caixa e equivalentes de caixa 4 709 25.314 Despesas gerais e administrativas 13 928 2.418 Ajustes: Reversão de provisão Tributos a recuperar 5 864 833 Outras receitas operacionais, líquidas 14 (1) (10) 543 2.162 para riscos, líquidas Outras contas a receber 6 5.225 7.395 Lucro operacional Variações monetárias (1.004) 15 6.798 33.542 Resultado Financeiro 1.973 Receitas financeiras 1.857 1.731 Resultado da baixa de ativos Não Circulante 3.601 2.285 (4) (3) Outras contas a receber 6 9.168 13.252 Despesas financeiras 1.853 1.728 Variação nos ativos e passivos:Contas a receber Tributos a recuperar 5 4.472 4.680 Receitas financeiras, líquidas (1.067) 5.298 (767) (591) de clientes e outras contas a receber Deposito judicial 92 IR e contribuição social corrente 177 927 1.629 3.299 Tributos a recuperar Imobilizado 7 9.211 11.184 Lucro do Exercício Partes relacionadas ativas 22.851 29.208 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Depósito judicial 92 11 Total do Ativo 29.649 62.750 Capital Prejuízos Fornecedores e outras contas a pagar (1.916) (84) Passivo Circulante Nota 2018 2017 social acumulados Total Tributos a recolher 187 587 Fornecedores 8 178 2.141 31 de Dezembro de 2016 255.853 (199.811) 56.042 Caixa líquido gerado pelas Tributos a recolher 777 591 Lucro líquido do exercício 3.299 3.299 atividades operacionais 1.074 9.025 955 2.732 31 de Dezembro de 2017 255.853 (196.512) 59.341 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Não Circulante Redução de capital social (33.000) -(33.000) Caixa recebido na venda de imobilizado 7.321 1.629 1.629 Caixa líquido aplicado nas atividades Provisão para riscos 10 5 6 Lucro líquido do exercício (194.883) 27.970 de investimentos Outras contas a pagar 9 719 671 31 de Dezembro de 2018 222.853 7.321 724 677 Demonstração do Resultado Abrangente 2018 2017 Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos (33.000) Lucro do exercício 1.629 3.299 Redução de capital Patrimônio Líquido Capital social 11 222.853 255.853 Total dos resultados abrangentes do exercício 1.629 3.299 Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamento (33.000) Prejuízos acumulados (194.883) (196.512) DIRETORIA Aumento (Redução) de Caixa Mario Lindenhayn - Diretor Presidente 27.970 59.341 e Equivalentes de Caixa (24.605) 9.025 Wilson Lucena Maranhão Neto - Diretor de Operações Caixa e equivalentes de caixa Total do Passivo e Patrimônio Líquido 29.649 62.750 Marcus Miranda Schlosser - Diretor Financeiro no início do exercício 25.314 16.289 As notas Explicativas completas juntamento com o Adriano Luiz Miranda Dalbem - Diretor Comercial no fim do exercício 709 25.314 Parecer de Auditoria Independente, encontra-se á Marcelo Silvestre Veríssimo - Contador Aumento (Redução) de Caixa disposição na sede da Companhia e Equivalentes de Caixa (24.605) 9.025 1SP191099/O-7 – S.MG/GO

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA RAFAEL L G MOTTA

FUNCIONALISMO PĂ&#x161;BLICO

VotaĂ§ĂŁo em dezembro nĂŁo garante 13Âş dos servidores Executivo alega que nĂŁo tem caixa MARA BIANCHETTI

O governo do Estado ainda depende da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para definir as datas de pagamento do 13Âş salĂĄrio e do fim do parcelamento dos salĂĄrios dos servidores. Apesar de os deputados mineiros terem anunciado um acordo para votar, atĂŠ o dia 18 de dezembro, o projeto de antecipaĂ§ĂŁo dos recursos da exploraĂ§ĂŁo do niĂłbio, como forma de garantir o pagamento do funcionalismo, o Executivo alegou que nĂŁo hĂĄ dinheiro em caixa. Em coletiva de imprensa, o governador Romeu Zema (Novo) e sua equipe econĂ´mica agradeceram o esforĂ§o apresentado pelo Legislativo mineiro, mas alegaram que a votaĂ§ĂŁo em dezembro nĂŁo garante o pagamento do benefĂcio natalino dos funcionĂĄrios estaduais no mĂŞs que vem. AlĂŠm do governador, participaram do encontro com a imprensa o secretĂĄrio

de Governo, Bilac Pinto, o secretĂĄrio de Planejamento e GestĂŁo, Otto Levy, e o subsecretĂĄrio do Tesouro Estadual, FĂĄbio Amaral. O secretĂĄrio de Planejamento e GestĂŁo de Minas, Otto Levy Reis, explicou que nĂŁo ĂŠ possĂvel estabelecer um prazo para honrar o compromisso, pois o processo ainda depende nĂŁo somente da votaĂ§ĂŁo no Legislativo, mas tambĂŠm da comercializaĂ§ĂŁo na B3 (Bolsa de Valores de SĂŁo Paulo), que entra de recesso no dia 21 de dezembro. Segundo ele, a expectativa ainda ĂŠ de que seja em dezembro, mas nĂŁo pode confirmar, porque a ALMG tem seu tempo. â&#x20AC;&#x153;Nossa expectativa era de que o fim do parcelamento ocorresse em janeiro e o 13Âş em dezembro, mas ainda dependemos da tramitaĂ§ĂŁo na Assembleia. A antecipaĂ§ĂŁo dos recursos ĂŠ uma operaĂ§ĂŁo que vai ser feita na bolsa e vamos precisar de trĂŞs ou quatro semanas Ăşteis para captar os

&20$5&$ '( %(/2 +25,=217( Â? 9$5$ &Ă&#x2039;9(/ (GLWDO GH &LWDomR 3UD]R GH GLDV 2 00 -XL] GH 'LUHLWR 'U 5RQDOGR %DWLVWD GH $OPHLGD HP SOHQR H[HUFtFLR GR FDUJR H QD IRUPD GD OHL HWF )D] VDEHU DRV TXH YLUHP RX GHVWH HGLWDO WLYHUHP FRQKHFLPHQWR TXH SHUDQWH HVWH -Xt]R H 6HFUHWDULD WUDPLWDP RV DXWRV GR SURFHVVR QÂ&#x17E; 2$% 0* %86&$ ( $35((16Â2 TXH %DQFR %UDGHVFR PRYH FRQWUD &DUORV +HQULTXH GH 6RX]D e R SUHVHQWH HGLWDO SDUD FLWDU &$5/26 +(15,48( '( 628=$ EUDVLOHLUR LQVFULWR QR &3) VRE QÂ&#x17E; TXH VH HQFRQWUD HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR QRV WHUPRV GD DomR TXH WHP SRU REMHWR D DOLHQDomR ILGXFLiULD UHIHUHQWH DR YHtFXOR GH PDUFD *0 PRGHOR &(/7$ DQR GH IDEULFDomR FRU SUDWD SODFD Q +*) &+$66,6 Q %*53 ) &* QR YDORU GH 5 DFUHVFLGR GH FRUUHomR PRQHWiULD H MXURV GH PRUD D SDUWLU GD GDWD GR HYHQWR EHP FRPR QRV KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV GH VREUH R YDORU GD FRQGHQDomR H GHPDLV FRPLQDo}HV GH GLUHLWR 3DUD TXH FKHJXH DR FRQKHFLPHQWR RV WHUPRV GD DomR H[SHGLX R HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR QR 'LiULR -XGLFLiULR (OHWU{QLFR H HP MRUQDO GH DPSOD FLUFXODomR H DIL[DGR HP ORFDO GH FRVWXPH 3UD]R GLDV &LHQWH GRV DUWV H , ,, H ,9 DPERV GR &3& EHP FRPR TXH HP FDVR GH UHYHOLD VHU OKHV i QRPHDGR FXUDGRU HVSHFLDO DUWLJR ,9 GR 1&3& %HOR +RUL]RQWH GH QRYHPEUR GH

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS â&#x20AC;&#x201C; COOPERMINAS â&#x20AC;&#x201C; CNPJ: 07.457.076/0001-90 EDITAL DE 1Âş, 2Âş E 3Âş CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINARIA. O Presidente, Sr. Sergio Luiz Duarte Fernandes, da COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS â&#x20AC;&#x201C; COOPERMINAS, com sede na Av. Waldir Soeiro Enrich, 2980 sala 03, Bairro Santa Helena, Belo Horizonte MG CEP 30644-000, inscrita no CNPJ sob o nÂş 07.457.076/0001-90, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe confere os arts. 22, 47, 48 e 49 do Estatuto Social convoca seus Associados, que nesta data somam 84 (oitenta e quatro), em pleno gozo de seus direitos sociais para se reunirem em ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL OrdinĂĄria (AGO), que realizar-se-ĂĄ em 28 de novembro de 2019 (vinte e oito de novembro de dois mil e dezenove), em sua sede social Ă s 08 horas(oito horas) em primeira convocaĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x201C; com presenĂ§a de 2/3 (dois terĂ§os) do numero de associados, em segunda convocaĂ§ĂŁo Ă s 09 horas ( nove horas), coma presenĂ§a de metade mais um dos associados, ou Ă s 10 horas(dez horas), em terceira e Ăşltima convocaĂ§ĂŁo, cuja deliberaĂ§ĂŁo devem obedecer Ă seguinte: ORDEM DO DIA PAUTA DA AGO 1) MudanĂ§a de endereĂ§o da Sede da COOPERMINAS, quaisquer assuntos de interesse geral. Belo Horizonte - MG, 12 de novembro de 2019. Sergio Luiz Duarte Fernandes - Presidente.CPF.: 843.204.006-15

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS ELEIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES PARA REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PĂ&#x161;BLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS PARA COMPOSIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRĂ&#x201C;PRIO DE PREVIDĂ&#x160;NCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PĂ&#x161;BLICOS DO MUNICĂ?PIO DE BELO HORIZONTE (RPPS). A ComissĂŁo Eleitoral convoca os servidores ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo e do Legislativo do MunicĂpio de Belo Horizonte para participarem das eleiĂ§Ăľes dos representantes dos trabalhadores para a composiĂ§ĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e do Conselho Fiscal ambos do Regime PrĂłprio de PrevidĂŞncia Social dos Servidores PĂşblicos do MunicĂpio de Belo Horizonte (RPPS). 01 - Da composiĂ§ĂŁo: a representaĂ§ĂŁo dos servidores nos conselhos acima referidos, conforme disciplina o art. 94 da Lei Municipal nÂş 10.362, de 29 de dezembro de 2011, ĂŠ obrigatoriamente composta por servidores pĂşblicos ativos, inativos e pensionistas, sendo 06 (seis) membros efetivos e seus respectivos suplentes para a composiĂ§ĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e de 03 (trĂŞs) membros efetivos e seus suplentes para compor o Conselho Fiscal do RPPS, todos escolhidos pelos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e do Poder Legislativo do MunicĂpio. 02 - Do mandato: o perĂodo de mandato do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e do Conselho Fiscal ĂŠ de 02 (dois) anos, nos termos do Â§ 2Âş do art. 92 da Lei Municipal nÂş 10.362, de 29 de dezembro de 2011. 03 - Quem pode votar e ser votado: todos os servidores pĂşblicos ativos, inativos e pensionistas objeto deste edital de convocaĂ§ĂŁo, sendo que para votar o eleitor deverĂĄ apresentar um documento de identidade com foto ou para ser votado se inscrever como candidato preencher os requisitos deste edital e das demais normas legais. 04 - Da votaĂ§ĂŁo: a votaĂ§ĂŁo realizar-se-ĂĄ no dia 12 (doze) de fevereiro de 2020, no intervalo de 09 Ă s 17 horas em seĂ§Ăľes (mesas coletoras) Âż[DV QD VHGH GD 3UHIHLWXUD GH %HOR +RUL]RQWH VLWXDGD j $Y $IRQVR 3HQD QÂ&#x17E; &HQWUR %HOR +RUL]RQWH 0* na CĂ˘mara Municipal de Belo Horizonte, situada a $Y GRV $QGUDGDV 6DQWD (ÂżJrQLD %HOR +RUL]RQWH H HP seĂ§Ăľes Âż[DV PHVDV FROHWRUDV VROLFLWDGDV SHODV HQWLGDGHV UHSUHVHQWDWLYDV GRV VHUYLGRUHV H RX HP VHo}HV itinerantes (mesas coletoras) solicitadas pelas entidades representativas dos servidores, conforme disciplina o Â&#x2020; Â&#x17E; GD 5HVROXomR QÂ&#x17E; GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H GR Â&#x2020; Â&#x17E; GD 5HVROXomR QÂ&#x17E; GR &RQVHOKR )LVFDO do RPPS dos Servidores PĂşblicos do MunicĂpio de Belo Horizonte. A divulgaĂ§ĂŁo dos locais de votaĂ§ĂŁo das VHo}HV Âż[DV RX LWLQHUDQWHV PHVDV &ROHWRUDV VROLFLWDGDV SHODV HQWLGDGHV UHSUHVHQWDWLYDV VHUi RSRUWXQDPHQWH divulgada por meio de edital publicado pela ComissĂŁo Eleitoral. 05 - Dos locais de votaĂ§ĂŁo: os pensionistas votarĂŁo na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, os servidores ativos e inativos, do Legislativo votarĂŁo na sede da CĂ˘mara Municipal de Belo Horizonte e os demais segurados votaram em locais designados pela ComissĂŁo Eleitoral, conforme publicaĂ§ĂŁo de edital. 06 â&#x20AC;&#x201C; Do voto em separado: deverĂĄ ser coletado em separado o voto do servidor ativo, inativo e pensionista que votar em local diverso do que determina o item anterior e do edital publicado pela comissĂŁo eleitoral. 07 â&#x20AC;&#x201C; Das inscriĂ§Ăľes de chapas: o prazo para inscriĂ§ĂŁo de chapa serĂĄ do dia 25 Ă 27 de novembro de 2019, no horĂĄrio de 09:00 Ă s 17:00 horas, respeitado o intervalo de almoĂ§o de 02 horas, GHYHQGR VHU DSUHVHQWDGD D LQVFULomR HP UHTXHULPHQWR SUySULR GLVSRQLELOL]DGR SHOD 6HFUHWDULD *HUDO GR SINDIBEL, acompanhado de 03 (trĂŞs) cĂłpias de documento com foto ou crachĂĄ funcional e de 03 (trĂŞs) cĂłpias de um contracheque de cada membro da chapa. O requerimento deve ser assinado por todos os membros que FRPS}HP DV FKDSDV $V GHSHQGrQFLDV GD 6HFUHWDULD *HUDO GR 6,1',%(/ IXQFLRQDUmR QR SHUtRGR GR UHJLVWUR GDV chapas de 09:00 Ă s 12:00 horas e de 14:00 Ă s 17:00 horas, com intervalo de 12:00 Ă s 14:00 horas para almoĂ§o. As inscriĂ§Ăľes sempre serĂŁo recebidas por pessoa designada pela ComissĂŁo Eleitoral. O recibo de inscriĂ§ĂŁo serĂĄ fornecido Ă chapa inscrita pelo integrante da ComissĂŁo Eleitoral presente no momento do protocolo. 08 - SĂł serĂŁo aceitas inscriĂ§Ăľes de chapas completas, contendo 06 (seis) titulares e 06 (seis) suplentes para o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e 03 (trĂŞs) titulares e 03 (trĂŞs) suplentes para o Conselho Fiscal. 09 - Em nenhuma hipĂłtese serĂŁo aceitos registro de chapa separadamente para o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e do Conselho Fiscal ou vice-versa, devendo a inscriĂ§ĂŁo para ambos conselhos serem apresentadas conjuntamente. 10 - As chapas nĂŁo poderĂŁo conter entre seus membros candidatos que guardem entre si relaĂ§ĂŁo conjugal ou parentesco atĂŠ o 3Âş grau. 11 - SĂŁo proibidos de candidatar-se os servidores ativos, inativos ou pensionistas que tenham sofrido condenaĂ§ĂŁo criminal transitado em julgado por crime contra o patrimĂ´nio ou a administraĂ§ĂŁo pĂşblica, que tenham sofrido penalidade administrativa derivada de infraĂ§ĂŁo contra a LegislaĂ§ĂŁo de seguridade social, inclusive, previdĂŞncia complementar ou que tenham sido responsabilizados por ato de improbidade administrativa enquanto perdurar o cumprimento da pena. 12 - NĂŁo poderĂŁo candidatar-se os servidores S~EOLFRV ORWDGRV QD 6XEVHFUHWDULD GH *HVWmR 3UHYLGHQFLiULD 6835(9 H RV PHPEURV GD &RPLVVmR (OHLWRUDO 13 - Nenhum candidato poderĂĄ concorrer por mais de uma chapa inscrita ou para cargo em ambos conselhos. 14 - $V FKDSDV QR DWR GD LQVFULomR GHYHUmR REULJDWRULDPHQWH QRPHDU XP GH VHXV PHPEURV FRPR ÂżVFDO GH FKDSD para querendo acompanhar os trabalhos da ComissĂŁo Eleitoral. 15 - Da impugnaĂ§ĂŁo: As entidades representativas dos servidores pĂşblicos constantes do anexo Ăşnico da ResoluĂ§ĂŁo QÂ&#x17E; GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H GD 5HVROXomR QÂ&#x17E; GR &RQVHOKR )LVFDO DPERV GR 5336 GRV 6HUYLGRUHV 3~EOLFRV GR MunicĂpio de Belo Horizonte, poderĂŁo apresentar de forma fundamentada impugnaĂ§ĂŁo de um ou mais membros da chapa inscrita, no prazo de 02 (dois) dias a contar do encerramento das inscriĂ§Ăľes. Caso seja apresentada impugnaĂ§ĂŁo a chapa inscrita terĂĄ o prazo de 02 (dois) dias a para apresentar defesa junto Ă ComissĂŁo Eleitoral, a contar da ciĂŞncia da impugnaĂ§ĂŁo. Esgotados os prazos acima a ComissĂŁo Eleitoral apreciarĂĄ imediatamente as impugnaĂ§Ăľes e as defesas, deferindo ou nĂŁo o pedido de impugnaĂ§ĂŁo. 16 - A ComissĂŁo Eleitoral poderĂĄ acatar a impugnaĂ§ĂŁo total da chapa inscrita determinando a sua exclusĂŁo do processo eleitoral ou em caso de acatar a impugnaĂ§ĂŁo apenas de candidato facultarĂĄ a chapa impugnada promover a substituiĂ§ĂŁo do mesmo no prazo de 02 (dois) dias uteis. 17 - Das mesas coletoras de votos: As mesas coletoras de votos serĂŁo compostas por um presidente e dois mesĂĄrios que serĂŁo nomeados pela ComissĂŁo Eleitoral. 18 - Da apuraĂ§ĂŁo: Findo o processo de coleta de votos a apuraĂ§ĂŁo serĂĄ feita pelas mesas apuradoras sobre responsabilidade da ComissĂŁo Eleitoral, na sede do SINDIBEL, situada Ă Av. Afonso Pena, nÂş 726, 18Âş andar, Centro, Belo Horizonte, imediatamente apĂłs o encerramento da votaĂ§ĂŁo. 19 - Das mesas apuradoras: as mesas apuradoras serĂŁo compostas por um presidente e um escrutinador nomeado pela ComissĂŁo Eleitoral. 20 - Do resultado ÂżQGDGD a apuraĂ§ĂŁo, a ComissĂŁo Eleitoral proclamarĂĄ eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos, excluĂdos RV YRWRV EUDQFRV H RV QXORV VHQGR R UHVXOWDGR DÂż[DGR SHOR SUD]R GH GLDV QD VHGH GR 6,1',%(/ 21 - As chapas no prazo de 02 (dois) dias uteis apĂłs a proclamaĂ§ĂŁo dos eleitos poderĂŁo apresentar impugnaĂ§ĂŁo fundamentada com relaĂ§ĂŁo ao resultado da eleiĂ§ĂŁo para composiĂ§ĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e do Conselho Fiscal ambos do RPPS dos Servidores PĂşblicos do MunicĂpio de Belo Horizonte, a qual deverĂĄ ser dirigida e protocolada perante a ComissĂŁo Eleitoral. 22 - NĂŁo serĂŁo recebidas impugnaĂ§Ăľes fora do prazo estipulado, sendo indeferidas de plano aquelas que forem apresentadas intempestivamente. 23 - A chapa eleita caso seja impugnada poderĂĄ apresentar defesa no prazo de 02 (dois) dias uteis. 24 - Esgotados os prazos de impugnaĂ§ĂŁo e apresentaĂ§ĂŁo de defesa a ComissĂŁo Eleitoral promoverĂĄ o respectivo julgamento ou transcorrido o prazo acima sem apresentaĂ§ĂŁo de impugnaĂ§ĂŁo ou defesa encaminharĂĄ os nomes dos membros eleitos Ă 8QLGDGH *HVWRUD GR 5336 SDUD SXEOLFDomR QR '20 25 - Da contagem de prazos: a contagem de todos os prazos do presente edital contar-se-ĂŁo excluindo o dia do comeĂ§o e incluindo o do vencimento, conforme disposto QR DUW GR &yGLJR GH 3URFHVVR &LYLO %UDVLOHLUR UHVVDOYDGDV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR SUHYLVWDV QRV HGLWDLV das eleiĂ§Ăľes. 26 - Para dirigir todo o processo eleitoral foi instituĂda pelas entidades representativas de servidores pĂşblicos de Belo Horizonte, em reuniĂŁo realizada no dia 08 de novembro de 2019, na sede social do SINDIBEL, a ComissĂŁo Eleitoral, com amplos poderes, composta por 03 (trĂŞs) membros titulares e 03 (trĂŞs) membros suplentes, FRQIRUPH FRQYRFDomR GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 3ODQHMDPHQWR 2UoDPHQWR H *HVWmR 6032* SXEOLFDGD QR GLD GH RXWXEUR GH QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR 0XQLFtSLR '20 &RQIRUPH DWULEXLo}HV FRQIHULGDV DV HQWLGDGHV representativas de servidores pĂşblicos de Belo Horizonte a ComissĂŁo Eleitoral ĂŠ constituĂda foi composta pelos VHJXLQWHV VHUYLGRUHV 6UD $GULDQD 6RDUHV GH 2OLYHLUD 0 WLWXODU 6UD 0DULVWHOD $SDUHFLGD GH $VVLV 0* WLWXODU 6UD /HWLFLD &RLPEUD 1HSRPXFHQR 0* WLWXODU H UHVSHFWLYDPHQWH VHXV VXSOHQWHV 6U %UXQR $EUHX *RPHV 0* 6UD /XFL GH )DWLPD 3HUHLUD /REDWR 6LOYD 0 6U 0DUFR $QW{QLR Arruda, M 1420315, sendo no momento designada como Presidente da ComissĂŁo Eleitoral a Sra. Adriana Soares de Oliveira. 27 - A partir da constituiĂ§ĂŁo da ComissĂŁo Eleitoral todas as publicaĂ§Ăľes validas referentes ao processo eleitoral serĂŁo realizadas pela Presidente da ComissĂŁo Eleitoral. 28 - Os casos omissos pertinentes ao desenvolvimento do processo eleitoral ou nos editais serĂŁo decididos e registrados em ata pela ComissĂŁo Eleitoral. Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019. Adriana Soares de Oliveira - Presidente da ComissĂŁo Eleitoral.

Zema agradeceu o esforĂ§o apresentado pelo Legislativo, mas alegou que a votaĂ§ĂŁo em dezembro nĂŁo garante o pagamento

recursos junto ao mercado financeiroâ&#x20AC;?, explicou. Sobre a possibilidade de fazer os pagamentos a partir da garantia da aprovaĂ§ĂŁo do projeto, o secretĂĄrio disse que o Estado nĂŁo tem dinheiro em caixa para pagar o 13Âş com recursos prĂłprios, como sugeriram os parlamentares. ResponsĂĄvel pela folha

de pagamento, Levy detalhou que para o benefĂcio natalino sĂŁo necessĂĄrios R$ 3 bilhĂľes, para acabar com o parcelamento de salĂĄrio precisaria de mais R$ 2 bilhĂľes e para que o Estado consiga pagar a primeira parcela do acordo com os municĂpios outros R$ 300 milhĂľes. â&#x20AC;&#x153;Tudo totaliza algo em

torno de R$ 5,3 bilhĂľes. Por isso estamos propondo a antecipaĂ§ĂŁo dos royalties do niĂłbio, mas nĂŁo da totalidade dos valores e sim de 49%. Assim, nos prĂłximos 12 anos, o Estado ainda teria a receber os 51% restantesâ&#x20AC;?, detalhou. TambĂŠm presente na coletiva, o secretĂĄrio de governo Bilac Pinto ressal-

tou que o Legislativo tem tempo prĂłprio e evitou falar em prazos para a aprovaĂ§ĂŁo das propostas na Casa. â&#x20AC;&#x153;O Executivo nĂŁo pauta o tempo do Legislativo. O tempo do parlamento ĂŠ o tempo do convencimento e os parlamentares tĂŞm responsabilidade de saber a situaĂ§ĂŁo de cada projeto e a do Estadoâ&#x20AC;?, defendeu.

Tudo o que fizemos ainda ĂŠ insuficiente, diz Zema Antes de os secretĂĄrios detalharem a situaĂ§ĂŁo dos pagamentos do funcionalismo, o governador Romeu Zema fez um balanĂ§o do primeiro ano de governo. â&#x20AC;&#x153;Minas parou de caminhar no sentido do precipĂcio e estĂĄ caminhando para equilibrar a sua situaĂ§ĂŁo. Mas muito ainda estĂĄ por ser feito. Tudo o que fizemos atĂŠ aqui ainda ĂŠ insuficiente. Ă&#x2030; algo que nos garante a manutenĂ§ĂŁo da mĂĄquina

pĂşblica, mas nĂŁo nos garante um futuro estĂĄvelâ&#x20AC;?, resumiu. Neste sentido, o governador citou alguns dos avanĂ§os apurados neste primeiro ano de mandato, como a negociaĂ§ĂŁo com os municĂpios e a regularizaĂ§ĂŁo dos repasses dos impostos devidos, e a reforma administrativa, aprovada pela ALMG no inĂcio do ano. â&#x20AC;&#x153;AlĂŠm disso, avanĂ§amos bastante naquilo que nĂŁo

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA AGE - O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS â&#x20AC;&#x201C; SAEMG, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes e de acordo com o Estatuto Social da Entidade vem, pelo presente Edital, CONVOCAR todos os Administradores, os %DFKDUpLV HP $GPLQLVWUDomR RV 7HFQyORJRV H 7pFQLFRV GH QtYHO VXSHULRU GD iUHD GD FLrQFLD GD $GPLQLVWUDomR ÂżOLDGRV Ă entidade, para a AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria â&#x20AC;&#x201C; AGE, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2019, quarta- feira, na sede social do SAEMG, sita Ă Av. Afonso Pena, 981 â&#x20AC;&#x201C; 6Âş andar, Centro em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais para, HP SULPHLUD FRQYRFDomR jV K RQ]H KRUDV FRP TXyUXP PtQLPR GH FLQTÂ HQWD SRU FHQWR GRV ÂżOLDGRV H HP segunda e Ăşltima convocaĂ§ĂŁo, Ă s 11h30 (onze horas e trinta minutos), no mesmo dia e local e com qualquer nĂşmero de ÂżOLDGRV SDUD GHOLEHUDU VREUH 1 - 'LVFXVVmR H DSURYDomR GH PRGLÂżFDo}HV QR 5HJXODPHQWR GDV (OHLo}HV SDUD UHQRYDomR GD 'LUHWRULD ([HFXWLYD H UHVSHFWLYRV VXSOHQWHV 'LUHWRULD $GMXQWD &RQVHOKR )LVFDO 'HOHJDGRV 5HSUHVHQWDQWHV MXQWR j FederaĂ§ĂŁo e respectivos suplentes. 2 - Assuntos decorrentes. Belo Horizonte, 11 de novembro de 2019. (a) Adm. Antonio Eustaquio Barbosa â&#x20AC;&#x201C; Presidente do Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA. CNPJ/MF 16.521.155/0001-03 - NIRE 31.207.248.511 CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE REUNIĂ&#x192;O ANUAL DE SĂ&#x201C;CIOS Na forma do artigo 1.152 da Lei nÂş 10.406/2002, ficam convocados os Senhores SĂłcios do INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA., a participarem da ReuniĂŁo Anual SĂłcios que se realizarĂĄ no dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2019 Ă s 15:30h (quinze horas e trinta minutos), na sede da Sociedade, localizada Ă Rua JosĂŠ ClĂĄudio Rezende, nÂş 420, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, mediante exame e discussĂŁo das demonstraĂ§Ăľes financeiras, aprovar o balanĂ§o patrimonial e a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido relativos ao exercĂcio de 2018. As informaĂ§Ăľes referentes Ă ordem do dia estĂŁo Ă disposiĂ§ĂŁo dos SĂłcios na sede da Sociedade. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019 RICARDO DE SOUZA ADENES - Diretor

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINĂ RIA O presidente da Cooperativa de Trabalho de Tecnologia da InformaĂ§ĂŁo Ltda. â&#x20AC;&#x201C; COOPERI, inscrita no CNPJ, sob o n.Âş FRP VHGH j $Y )UDQFLVFR 6DOHV QÂ&#x17E; VDODV EDLUUR 6DQWD (ÂżJrQLD %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 6U -RmR %DWLVWD 0DFKDGR 7DYDUHV FRQIRUPH GHWHUPLQD R (VWDWXWR 6RFLDO HP VHX DUWLJR H FRQYRFD WRGRV RV FRRSHUDGRV HP GLD FRP VXDV REULJDo}HV MXQWR j FRRSHUDWLYD SDUD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD D VH UHDOL]DU QR GLD QD )DFXOGDGH 'RFWXP QD $YHQLGD &RURQHO $QW{QLR $XJXVWR GH 6RX]D 9LOD 7HUH]D &DWDJXDVHV 0* &(3 FRP SXEOLFDomR QR MRUQDO 'LiULR GR &RPpUFLR QR GLD (P SULPHLUD FRQYRFDomR jV K FRP D SUHVHQoD GH GRV &RRSHUDGRV (P VHJXQGD FKDPDGD jV K FRP D PHWDGH H PDLV XP GRV FRRSHUDGRV H HP WHUFHLUD H ~OWLPD FRQYRFDomR jV K FRP PtQLPR GH GH] FRRSHUDGRV 3DUD HIHLWR GH FiOFXOR GH TXyUXP UHJLVWUD TXH D &223(5, WHP KRMH GX]HQWRV H GRLV FRRSHUDGRV UHJLVWUDGRV I â&#x20AC;&#x201C; SituaĂ§ĂŁo atual â&#x20AC;&#x201C; relatos gerais; II â&#x20AC;&#x201C; Relato Financeiro; III â&#x20AC;&#x201C; ProposiĂ§ĂŁo de dissoluĂ§ĂŁo (liquidaĂ§ĂŁo) da Cooperi; IV â&#x20AC;&#x201C; ComissĂŁo de liquidaĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Estrutura, funĂ§Ăľes e ELEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O; VI â&#x20AC;&#x201C; PrĂłxima AGE 6XD SUHVHQoD p GH IXQGDPHQWDO LPSRUWkQFLD %HOR +RUL]RQWH GH QRYHPEUR GH COOPERI â&#x20AC;&#x201C; CONSELHO DE ADMINSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

QUERENĂ&#x2021;A EMPRESA RURAL AGRICULTURA E PECCUĂ RIA LTDA â&#x20AC;&#x201C; CNPJ nÂş25.590.050/0001-05 â&#x20AC;&#x201C; NIRE31202995904 â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os sĂłcios da QuerenĂ§a Empresa Rural Agricultura e PeccuĂĄria Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 25.590.050/0001-05 (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 22 de novembro de 2019, Ă s 14:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Fazenda QuerenĂ§a, S/N, Zona 5XUDO ,QKD~PD 0* &(3 FRP D Ă&#x20AC;QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR dia: a) Aprovar a cessĂŁo e transferĂŞncia da Ăşnica quota que Viviane da Cunha Berto possui na sociedade para a sĂłcia SĂŁo Joaquim Holding e Empreendimentos Ltda; e b) aprovar a celebraĂ§ĂŁo da 4ÂŞ alteraĂ§ĂŁo FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU DV PRGLĂ&#x20AC;FDo}HV FRPD UHVSHFWLYD FRQVROLGDomR GR &RQWUDWR Social. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos sĂłcios na sede da Sociedade. MoisĂŠs Fernandes Campos â&#x20AC;&#x201C; Diretor da Sociedade.

SOCIEDADE DE PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NO AEROPORTO DE CONFINS S.A. CNPJ/MF NÂş 19.604.353/0001-29 - NIRE 31.300.106.713 ATA DA REUNIĂ&#x192;O DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2019 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 05 de setembro de 2019, Ă s 17h30, na sede da Sociedade de ParticipaĂ§ĂŁo no Aeroporto de ConďŹ ns S.A., localizada na Cidade de ConďŹ ns, Estado de Minas Gerais, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, PrĂŠdio da AdministraĂ§ĂŁo, Mezanino, Sala B13, CEP 33500-900 (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?). 2. PRESENĂ&#x2021;A: Presente a totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidĂŞncia dos trabalhos a Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes e o Sr. Celso Paes JĂşnior, como secretĂĄrio. 4. ORDEM DO DIA: (i) Tomar conhecimento da renĂşncia do Sr. EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO ao cargo de Diretor Presidente da Companhia; e (ii) deliberar sobre a eleiĂ§ĂŁo da Sra. CRISTIANE ALEXANDRA LOPES GOMES ao cargo de Diretora Presidente da Companhia. 5. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Os Senhores Conselheiros, apĂłs debates e discussĂľes, por unanimidade de votos, conforme atribuiĂ§ĂŁo prevista no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, deliberaram: (i) Tomar conhecimento do pedido de renĂşncia formulado pelo Sr. EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO ao cargo de Diretor Presidente, conforme carta de renĂşncia apresentada na presente data, agradecendo ao mesmo pelos relevantes serviĂ§os prestados Ă Companhia enquanto exerceu referida funĂ§ĂŁo; e (ii) Aprovar a eleiĂ§ĂŁo de CRISTIANE ALEXANDRA LOPES GOMES, brasileira, casada sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens, analista de sistemas, portadora da CĂŠdula de Identidade RG nÂş. 22.436.934-9 â&#x20AC;&#x201C; SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nÂş. 120.775.978-36, com endereĂ§o proďŹ ssional na Avenida Chedid Jafet, nÂş. 222, Bloco B, 4Â° Andar, Vila OlĂmpia, SĂŁo Paulo/SP, ao cargo de Diretora Presidente, com mandato atĂŠ 02/05/2020, devendo a mesma permanecer em seu cargo atĂŠ a eleiĂ§ĂŁo e posse de seu substituto. A Diretora ora eleita aceita sua nomeaĂ§ĂŁo, declarando neste ato ter conhecimento do artigo 147 da Lei nÂş. 6.404, de 15/12/1976 e alteraĂ§Ăľes posteriores e consequentemente, nĂŁo estar incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que a impeĂ§a de exercer as atividades mercantis, conforme Termo de Posse e DeclaraĂ§ĂŁo de Desimpedimento arquivados na sede da Companhia. Com as deliberaĂ§Ăľes dos itens (i) e (ii) acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos seguintes Diretores: 1. Diretora Presidente: CRISTIANE ALEXANDRA LOPES GOMES, jĂĄ qualiďŹ cada acima e eleita na presente data; e (2) Diretor: CELSO PAES JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG n.Âş 260337147-9 CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.Âş 070.942.228-82, com endereĂ§o proďŹ ssional na Avenida Chedid Jafet, n.Âş 222, Bloco B, 4Âş andar, Vila OlĂmpia, SĂŁo Paulo/SP, eleito em ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo de 02 de maio de 2019; ambos com mandato atĂŠ 02/05/2020, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos atĂŠ a eleiĂ§ĂŁo e posse de seus substitutos. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo, da qual foi lavrada a presente ata, que, apĂłs lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ConďŹ ns/MG, 05 de setembro de 2019. Assinaturas: Cristiane Alexandra Lopes Gomes, Presidente da Mesa e, Celso Paes JĂşnior, SecretĂĄrio. Conselheiros: (1) Cristiane Alexandra Lopes Gomes; (2) Celso Paes JĂşnior; (3) Priscila Matsumoto Huttenlocher; (4) RogĂŠrio Augusto Prado; (5) Johann Georg Erwin Gigl; e (6) Stefan Conrad. CertiďŹ co que a presente ĂŠ cĂłpia ďŹ el do original lavrado no Livro de Atas de ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. Cristiane Alexandra Lopes Gomes - Presidente da Mesa, Celso Paes JĂşnior - SecretĂĄrio. JUCEMG nÂş 7550697 em 06/11/2019 e Protocolo 19/482.589-2 em 05/11/2019. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria Geral.

precisa de dinheiro, como ĂŠ o caso da seguranĂ§a, em que nossas forĂ§as passaram a trabalhar de forma integrada. E avanĂ§amos no emprego e nos tornamos o segundo estado que mais criou vagas no Brasil de janeiro a setembro, somando 110 mil postosâ&#x20AC;?, completou. No pronunciamento, Zema ainda agradeceu Ă Assembleia pelo acordo fechado para votar o projeto do niĂłbio atĂŠ 18 de dezembro e elogiou o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), que disse ATG PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. CNPJ/MF 10.307.495/0001-50 NIRE 3130002780-5 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da ATG PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) convocados para a Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria a ser realizada no dia 28 de novembro de 2019, Ă s 09:00h (nove horas) em primeira convocaĂ§ĂŁo, e Ă s 09:30h (nove horas e trinta minutos) do mesmo dia em segunda convocaĂ§ĂŁo, em sua sede situada na Rua dos Guajajaras, nÂş 977, sala 1102, Bairro de Lourdes, CEP 30180-105, em Belo Horizonte/ MG, quando os senhores acionistas serĂŁo chamados a deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH LL 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH LLL (OHJHU RV PHPEURV GD 'LUHWRULD LY )L[DU D UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GD Diretoria. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: (i) DeliberaĂ§ĂŁo acerca das providencias a serem adotadas para continuidade das atividades da Companhia e suas sociedades Investidas diante da situaĂ§ĂŁo econĂ´micoÂżQDQFHLUD FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR GH LL 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD &RPSDQKLD INSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES GERAIS: 1 - Para que os acionistas ou seus representantes legais sejam admitidos na Assembleia, deverĂŁo comparecer munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa ItVLFD 'RFXPHQWR GH ,GHQWLGDGH H VH IRU R FDVR LQVWUXPHQWR GH SURFXUDomR LL VH SHVVRD MXUtGLFD Estatuto ou Contrato Social, com Ata de eleiĂ§ĂŁo dos administradores e, em caso de ser representada por procurador, instrumento de procuraĂ§ĂŁo respectivo. Em ambos os casos, deverĂĄ ser apresentado o comprovante da qualidade de acionista da companhia mediante conferĂŞncia no Livro de Registro de AĂ§Ăľes QR PRPHQWR GD $VVHPEOHLD 6HPSUH TXH SRVVtYHO e para uma melhor organizaĂ§ĂŁo dos trabalhos, a Companhia solicita que os mandatos e demais documentos de representaĂ§ĂŁo na Assembleia, sejam encaminhados Ă sociedade por e-mail (eurico@ masb.com.br), ou depositados na sociedade, no endereĂ§o constante ao preĂ˘mbulo desta convocaĂ§ĂŁo, setor Contabilidade e FinanĂ§as, atĂŠ Ă s 14 horas do dia anterior ao da realizaĂ§ĂŁo da Assembleia. 3 â&#x20AC;&#x201C; Os documentos a que se refere o Artigo 133 e o Artigo 135 da Lei 6.404/76 encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos senhores acionistas, na sede da companhia, na unidade descrita no preĂ˘mbulo deste edital. Geraldo Vilela de Faria Diretor

estar sendo â&#x20AC;&#x153;protagonistaâ&#x20AC;? na conduĂ§ĂŁo das medidas que Minas precisa. Sobre os pagamentos do funcionalismo, o governador disse que o Estado nĂŁo vai se transformar no Rio de Janeiro, cujos atrasos e precariedade dos serviĂ§os foram bem piores do que o de Minas Gerais. Por fim, ele admitiu que os servidores podem completar o quarto ano consecutivo sem receber o 13Âş na data prevista. â&#x20AC;&#x153;O funcionalismo pĂşblico do Executivo mineiro estĂĄ recebendo de forma parcelada e recebe seu 13Âş fora da data. Isso torna a situaĂ§ĂŁo insustentĂĄvel e ĂŠ reflexo de um Estado que gasta mais do que arrecada, de um Estado irresponsĂĄvelâ&#x20AC;?, finalizou. (MB)

A Clirtec ManutenĂ§Ăľes EletromecĂ˘nicas Ltda, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451915077, a LicenĂ§a Ambiental 6LPSOLÂżFDGD Âą /$6 &$'$6752 Âą &/$66( SDUD D DWLYLGDGH GH 2ÂżFLQD GH UHSDUDomR e conservaĂ§ĂŁo de mĂĄquinas, aparelhos e equipamentos elĂŠtricos ou nĂŁo, eletrĂ´nicos e de comunicaĂ§ĂŁo de uso agrĂcola, industrial, comercial, serviĂ§os ou residĂŞncias, localizada na Avenida Joaquim Lino, nÂş 221 A, Bairro 6DQWD &UX] %HWLP 0* &(3

COMARCA DE BELO HORIZONTE # EDITAL E INTERDIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE MARIA GERALDA VIEIRA BRAICK. JUSTIĂ&#x2021;A GRATUITA # PROCESSO NÂş 5043855.05.2018.8.13.0024, DR. PAULO GASTĂ&#x192;O DE ABREU, MM Juiz de Direito na 10ÂŞ Vara de FamĂlia desta comarca, FAZ SABER que por sentenĂ§a proferida em 16/10/2018, foi decretada a interdiĂ§ĂŁo de MARIA GERALDA VIEIRA BRAICK, portadora da doenĂ§a de Parkinson com demĂŞncia, CID F02.3, impedida de e administrar seus bens, tendo sido QRPHDGD &XUDGRUD 'HÂżQLWLYD $'$/*,=$ -$&,17$ BRAICK. E, para que todos tomem conhecimento, H[SHGLX Âą VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi DÂż[DGR H SXEOLFDGR QD IRUPD GD /HL SRU WUrV YH]HV FRQVHFXWLYDV FRP LQHUYDGR GH GH] GLDV QD IRUPD GR DUW GR &3& %HOR +RUL]RQWH GH 1RYHPEUR GH (X 5HQDWD 6LTXHLUD GH 5HVHQGH &KDYH (VFULYm SRU RUGHP GR 00 -XL] R VXEVFUHYR

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA ASSEMBLEIA DE FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO BAIRRO SALGADO FILHO Convido as pessoas interessadas para a Assembleia de fundaĂ§ĂŁo da AssociaĂ§ĂŁo do Bairro Salgado Filho de Belo Horizonte a comparecerem no dia 14 de Dezembro de 2019 as 08:00 horas, Ă Rua Ibiraci, 93 B, Salgado Filho, Belo Horizonte, para participarem da mesma, na qualidade de fundador, ocasiĂŁo em que serĂĄ discutido e votado o projeto do estatuto social e eleito os membros do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal e Diretoria. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019. Pela comissĂŁo organizadora Thais Torres Gouvea

SHQ PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES AGRĂ?COLAS LTDA â&#x20AC;&#x201C; CNPJ nÂş06.049.460/0001-90 â&#x20AC;&#x201C; NIRE31206904393 â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os sĂłcios da SHQ ParticipaĂ§Ăľes AgrĂcolas Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 06.949.460/0001-90 (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 22 de novembro de 2019, Ă s 12:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim, nÂş 99 â&#x20AC;&#x201C; sala 303, bairro Santa LĂşcia, na cidade de %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 FRP D Ă&#x20AC;QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR dia: a) Aprovar a cessĂŁo e transferĂŞncia das 10 (dez) quotas que Viviane da Cunha Berto possui na sociedade para a sĂłcia SĂŁo Joaquim Holding e Empreendimentos Ltda; e b) aprovar a celebraĂ§ĂŁo da Â? DOWHUDomR FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU DV PRGLĂ&#x20AC;FDo}HV FRP D UHVSHFWLYD FRQVROLdaĂ§ĂŁo do Contrato Social. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos sĂłcios na sede da Sociedade. SebastiĂŁo Afonso de Figueiredo Santos â&#x20AC;&#x201C; Diretor Administrativo.

SĂ&#x192;O JOAQUIM HOLDING E EMPREENDIMENTOS LTDA. â&#x20AC;&#x201C; CNPJ/MF n.Âş 17.345.711/0001-09 â&#x20AC;&#x201C; NIRE31200426473 â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os sĂłcios da SĂŁo Joaquim Holding e Empreendimentos 17.345.711/0001-09 (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 22 de Novembro de 2019, Ă s 10:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim, nÂş 99 â&#x20AC;&#x201C; sala 307, bairro Santa LĂşcia, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.360-552, FRP D Ă&#x20AC;QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D $SURYDU D FHVVmR H WUDQVIHUrQFLD das 2 (Duas) quotas que Viviane da Cunha Berto possui na sociedade para os sĂłcios Rodrigo Werneck Gutierrez e Henrique Werneck Gutierrez, em igual proporĂ§ĂŁo; e b) aprovar a celebraĂ§ĂŁo da 39ÂŞ alteraĂ§ĂŁo FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU DV PRGLĂ&#x20AC;FDo}HV FRPD UHVSHFWLYD FRQVROLGDomR GR &RQWUDWR Social. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos sĂłcios na sede GD 6RFLHGDGH 6HEDVWLmR $IRQVR GH )LJXHLUHGR 6DQWRV Â˛ 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

POLÍTICA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Emenda constitucional é promulgada Economia estimada pelo governo em dez anos foi reduzida de R$ 1,3 trilhão para R$ 800 bilhões Brasília - O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene ontem, a emenda constitucional da reforma da Previdência, uma das matérias prioritárias do governo e tema que dominou as discussões do Legislativo neste ano. Apesar da importância, a cerimônia de promulgação não contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que já se referiu à reforma como um “remédio amargo”. A atuação do presidente - ou a falta dela - irritou parlamentares, que temiam atrelar sua imagem à impopular proposta às vésperas das eleições municipais, em 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também não compareceu à solenidade, ainda que tenha se dirigido ao Congresso para uma reunião com deputados. A falta de habilidade política do ministro também gerou rusgas, durante a tramitação da reforma no Congresso, e Guedes diminuiu sua participação direta na articulação pela aprovação da proposta. De representantes do Executivo na sessão solene, apresentaram-se o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o secretário especial adjunto de Previdência e

Trabalho, Bruno Bianco, muito envolvidos na negociação da reforma com o Parlamento. Para o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a ausência do presidente e do ministro não implica em qualquer “sinalização”. “A gente às vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia”, disse, acrescentando que várias emendas já foram promulgadas pelo Congresso sem a presença de altas autoridades do Executivo. “Não será a presença do presidente ou do ministro que vai chancelar este encontro, esta promulgação”, afirmou. “É um sinal de que o governo federal, através do Poder Executivo, e o Parlamento brasileiro estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro”, argumentou. O Congresso poderia já ter promulgado a proposta pouco depois de concluir sua votação - a aprovação em segundo turno ocorreu no dia 23 de outubro - mas Alcolumbre preferiu aguardar o retorno de Bolsonaro, do vice-presidente, Hamilton Mourão, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), todos em viagens

internacionais à época. Oo presidente do Senado aproveitou ontem para anunciar que pretende seguir, com a votação da chamada PEC Paralela da Previdência, alternativa encontrada por senadores para promover alterações na reforma sem, no entanto, forçá-la a uma segunda análise na Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua promulgação. A PEC Paralela incorpora, por exemplo, a possibilidade de Estados e municípios adotarem as novas regras previdenciárias, ponto considerado bastante polêmico e com forte resistência entre os deputados. O Senado já aprovou o texto-base da proposta em primeiro turno, mas ainda resta a análise de destaques. A ideia de Alcolumbre era encerrar a votação da medida em segundo turno ainda ontem, se houvesse quórum. O senador lembra que, se aprovada, a proposta poderá incrementar a economia prevista com a reforma da Previdência em R$ 350 bilhões em uma década. Maia, por sua vez, defendeu o esforço do Congresso em aprovar a reforma da Previdência, argumentando que ela trará benefícios à população brasileira.

MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

A sessão de promulgação no Congresso não contou com a presença de Jair Bolsonaro

“Muitas vezes, presidente Davi, as pessoas têm certo constrangimento de falar que fizeram a reforma da Previdência, porque é uma agenda econômica”, disse o presidente da Câmara, durante a solenidade. “Não é. As reformas econômicas têm como intuito fazer uma grande reforma social neste País”, ressaltou. Periculosidade - A emenda constitucional da reforma da Previdência promulgada

ontem prevê, após passar por mudanças no decorrer da tramitação na Câmara e no Senado, uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos, nos cálculos da equipe econômica. Na proposta original encaminhada ao Congresso, o governo estimava uma economia de R$ 1,3 trilhão em uma década. Para ter a votação da PEC facilitada no Senado, o governo aceitou um acordo em que foram retirados da proposta trechos relativos à

chamada periculosidade. Em contrapartida, foi enviado uma sugestão de projeto de lei, formalizada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta, que vinha sendo encarada como uma condicionante para a promulgação da reforma da Previdência, prevê que terão direito à aposentadoria especial os trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. (Reuters)

JORNAIS IMPRESSOS

Comissão mista rejeita MP da publicação de balanço

Brasília - A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou ontem, por 13 votos a cinco, o relatório da senadora Soraya Thronicke (PLS-MS). A matéria altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 1976) para permitir que empresas de sociedades anônimas abertas ou fechadas divulguem seus balanços e demais documentos de publicação obrigatória apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), da própria empresa e da bolsa de valores onde

suas ações são negociadas. Na tentativa de flexibilizar a matéria, a relatora ainda acatou emenda apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para retomar a necessidade de publicação dos atos e demonstrações financeiras, na forma resumida, em jornal de grande circulação editado na localidade sede da companhia, com divulgação simultânea da íntegra dos documentos no site do mesmo jornal na internet. Parlamentares da base do governo apontaram a redução de custos como uma das justificativas para a medida provisória, que desobriga as empresas de pagar pela

divulgação dos balanços e demais documentos. “Só nos últimos cinco anos, dez empresas públicas gastaram R$ 50 milhões. Então a urgência está na economia”, ressaltou Soraya. Ao desobrigar a publicação em veículos impressos, a mudança reduz custo para as empresas, mas causa perdas aos jornais, que deixam de vender o espaço em suas páginas. “Hoje temos um grupo de empresários que estão mordidos com isso porque vão perder uma “boquinha’, afirmou o deputado David Soares (DEM-SP). O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) observou

ELEIÇÕES

Bolsonaro confirma sua saída do PSL e já articula a criação de partido Brasília - O presidente Jair Bolsonaro comunicou ontem deputados aliados que deixará o PSL, sigla pela qual foi eleito, para fundar uma nova legenda, a Aliança Pelo Brasil. Daniel Silveira (PSL-RJ) disse que o presidente anunciaria a mudança ainda ontem pelas redes sociais. “Todos os parlamentares que estão do lado do presidente vão migrar”, disse Daniel, estimando que 30 deputados acompanharão Bolsonaro. Segundo deputados que participaram do encontro com o presidente, no Palácio do Planalto, Bolsonaro ficará sem partido até a criação da nova sigla. A bancada do PSL na Câmara conta com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3

dos 81 senadores. Por enquanto, apenas o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, formalizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixará o partido. Os deputados devem aguardar a criação da Aliança Pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária. “Está tudo muito bem adiantado. Esperamos criar o partido até março”, disse Silveira. Tanto ele quanto a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disseram que Bolsonaro ainda não informou ao TSE que sairá da legenda. Bia disse ainda que no próximo dia 21 o grupo que acompanhará Bolsonaro vai realizar uma convenção do novo partido. Ela espera

que o próprio presidente comande o diretório nacional da legenda. Hoje, a legislação permite determinadas situações de justa causa para desfiliação partidária -em que o deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato. Alguns exemplos: fusão ou incorporação do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição. Graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não perdem o mandato prefeitos, senadores, governadores e presidente que mudarem de partido sem justa causa. (Folhapress)

que “nenhuma empresa está proibida de publicar balanço na internet”, ao considerar que a MP é “desnecessária e inconstitucional”. “Se o governo quer propor o fim da exigência para a publicação de balanços que o faça por meio de um projeto de lei e não através de medida provisória, que já entra com força de lei, atropelando esse Parlamento, retirando dele a possibilidade de legislar durante o prazo de vigência da MP”, disse.

Rose de Freitas (Podemos-ES), pela inconstitucionalidade e pela rejeição da medida provisória. Senadores e deputados contrários à MP atribuíram a medida à “briga” entre o presidente Jair Bolsonaro e alguns veículos de comunicação e classificaram a medida como um “ataque à democracia”. O parecer contrário à MP ainda passará por votações nos plenários da Câmara e do Senado. “Quando o presidente se pronunciou dizendo que esse era um instrumento que Democracia - Rejeitado o poderia amanhã esvaziar relatório de Soraya Throni- a imprensa, isso é um decke, a comissão mista apro- mérito para essa matéria”, vou o parecer da senadora ressaltou Rose de Freitas,

para quem o documento eletrônico pode também abrir espaço para fraudes. “Não vou ser lenha dessa fogueira em que briga hoje o presidente com a imprensa”, declarou o senador Telmário Mota (Pros-RR). “Essa matéria tem pouco a ver com tecnologia ou recursos, mas tem a ver com a democracia, a disputa de Jair Bolsonaro com os órgãos de imprensa. O que ele pretendeu fazer ali foi estrangular os jornais. É matéria que, de fundo, quer atacar a liberdade de imprensa”, avaliou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). (As informações são da Agência Senado)

ORÇAMENTO

LDO de 2020 é sancionada pelo presidente da República com vetos Brasília - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que estabelece os parâmetros para o Orçamento do próximo ano, informou o governo ontem. De acordo com nota do governo sobre a sanção, os vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para elevação da rigidez do Orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do teto de gastos. “Ressalta-se que o não cumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a

mera existência de risco de não cumprimento, poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o país, tais como elevação de taxas de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento”, disse o governo. Também foram apontados como fundamentos para os vetos dispositivos que restringem a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas, além de possibilitar o aumento do montante de despesas primárias com execução obrigatória, e

dispositivos que afastam importantes medidas de finança pública voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovado pelo Congresso em outubro, prevendo salário mínimo de R$ 1.039,00s. O projeto aprovado da LDO prevê uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o ano que vem, abaixo do rombo de R$ 139 bilhões fixado para 2019, e estima que as contas do governo federal continuarão no vermelho até 2022. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br DIVULGAÇÃO

CAFÉ

SIC espera geração de negócios superior na edição deste ano BH vai sediar o evento, que vai de 20 a 22 de novembro MICHELLE VALVERDE

Maior produtor de café do Brasil, Minas Gerais sedia, de 20 a 22 de novembro, a Semana Internacional do Café (SIC). Considerado um dos principais eventos da cafeicultura do mundo, a SIC é importante para a divulgação do café especial produzido em Minas Gerais, para atualização e contato dos produtores com o mercado para o grão. As expectativas em relação ao evento são positivas e devem superar a edição anterior. Em 2018, os negócios iniciados durante a semana somaram R$ 42 milhões. O evento será no Centro de Feiras e Exposições George Norman Kutova (Expominas), em Belo Horizonte. De acordo com o vice-presidente de finanças da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e presidente das Comissões de Cafeicultura da Faemg e da Confederação da Agricultura e

Pecuária do Brasil (CNA), Breno Mesquita, as expectativas em relação à SIC são as melhores. “Um número muito grande de pessoas estará conosco e vamos fazer um evento para apresentar os cafés de excelente qualidade, mostrar como se faz e se consome. A SIC é um evento que promove a interação do cafeicultor com o mercado e com os consumidores e profissionais da área”, explicou. Ao longo do evento, são esperados mais de 20 mil visitantes, entre cafeicultores, torrefadores, classificadores, exportadores, compradores, fornecedores, empresários, baristas, proprietários de cafeterias e consumidores. “Esperamos participantes de todo o Brasil e de outros países. Muitos compradores querem conhecer os cafeicultores, a propriedade e saber como se produz o café. Temos uma produção sustentável e somos exemplo, e as pessoas querem conhecer, participar e

estão dispostas a pagar a mais pelo produto diferenciado”, afirmou. Agregando valor - Ainda segundo Mesquita, a realização da SIC no atual momento da cafeicultura, de preços baixos e perdas na produção em função do clima, é importante para mostrar os cafés especiais e promover a agregação de valor. “O mercado do café está muito difícil. A SIC é uma saída, claro que outras políticas têm que acontecer, mas precisamos ter foco diferente, buscando mostrar nossa qualidade para o mercado, buscando compradores e agregando valor ao café. A SIC é um espaço ideal para que isso aconteça”, destacou. Alinhado em três grandes eixos - mercado e consumo, conhecimento e inovação e negócios e empreendedorismo -, o evento terá 25 atividades simultâneas. Os participantes poderão acompanhar seminários, cursos, workshops,

Em 2018, mais de 5,5 mil xícaras de café foram experimentadas nas sessões de cupping

concursos de melhor café e melhor barista e sessões de cupping (prova de cafés). No ano passado, nas sessões de cupping foram provadas mais de 5,5 mil xícaras. Durante o evento, os cafeicultores poderão se atualizar sobre as tendências do mercado e do consumo de café no mundo. A edição 2019 da SIC terá algumas novidades. Entre elas está o Pátio do Produtor, onde estarão expostas máquinas e insumos agrícolas voltados para a atividade. Hackathon AgroUp - Outra novidade é a realização da maratona Hackathon AgroUp, que começará quarta-feira (20 de novembro) e seguirá até sexta (22 de novembro). Na

maratona, equipes de universitários e interessados terão 48 horas para solucionar alguns dos principais desafios da cadeia do café, apresentando ideias inovadoras. De acordo com Mesquita, a expectativa é que sejam encontradas soluções interessantes para resolver gargalos da cafeicultura e tornar a atividade mais competitiva. Serão três desafios apresentados, sendo um do produtor rural, um da cooperativa e um da indústria. “Várias startups estão se inscrevendo no evento. Durante 48 horas, vamos lançar os desafios e os participantes irão buscar soluções. Estamos em busca e apoiando o desenvolvimento de tecnologias e inovações para o setor”, explicou Mesquita.

Minas Gerais é o maior Estado produtor de café do Brasil, respondendo por cerca de 50% da produção nacional, e é uma das principais fontes de cafés especiais do País. O grão é cultivado no Sul de Minas, Cerrado Mineiro, Chapada de Minas e Matas de Minas. A média produtiva é de 25 milhões de sacas de 60 quilos por ano, provenientes de lavouras distribuídas em mais de 400 municípios. A SIC 2019 é promovida pelo Sistema Faemg, Café Editora, Sebrae e governo de Minas - por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

CARNES PAULO WHITAKER/REUTERS

Abate de bovinos no País sobe 4% no 3º trimestre; aves e suínos também avançam São Paulo - O Brasil abateu 8,35 milhões de cabeças de bovinos no terceiro trimestre, aumento de 4% em relação ao trimestre anterior e de 0,5% versus o mesmo período do ano passado, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ontem. Já a produção atingiu 2,16 milhões de toneladas de carcaças bovinas no período, aumento de 8% em relação ao apurado no segundo trimestre e de 2,1% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, segundo os primeiros resultados da pesquisa Estatística da Produção Pecuária. Os abates e a produção de carne de aves e suínos também avançaram no período, ainda que o setor de bovinos tenha registrado maior alta ante o segundo trimestre, notou o IBGE. O aumento da produção de carnes do Brasil, maior exportador global de cortes bovinos e de frango, está sendo impulsionado principalmente pela demanda da China e de outros países da Ásia, notou o pesquisador Sergio de Zen, responsável pelas pesquisas de proteína animal do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP. “A China, não só a China, mas países do Sudeste Asi-

ático estão drenando toda a proteína possível para lá. Mas temos que observar que a economia global, Estados Unidos e Europa, estão em fase de crescimento, pequeno, mas estão crescendo”, disse De Zen à Reuters. Embora o Brasil consuma a maior parte de sua produção de carnes, a exportação garante parcela importante na demanda. Em meio à forte demanda para a exportação de carne bovina, cujos embarques atingiram máxima histórica em outubro, os preços da arroba do boi e da carne estão em níveis recordes em São Paulo, importante termômetro para o mercado brasileiro. A cotação da arroba do boi gordo engatou um movimento de alta e superou o valor de R$ 180 pela primeira vez na história, no estado de São Paulo, na última sexta-feira, segundo dados do Cepea. Ontem, atingiu R$ 183,30, alta de mais de 7% apenas no acumulado deste mês. No ano, o avanço é de mais de 25%. Conjuntura complexa Segundo o pesquisador do Cepea, além da demanda, o setor de carne bovina ainda registra uma conjuntura de baixa oferta de animais prontos para o abate. “Não

LOCALIZA FLEET S.A. COMPANHIA FECHADA CNPJ/MF Nº 02.286.479/0001-08 - NIRE Nº 31300013014 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2019 1. Data, Hora e Local: 07 de novembro de 2019, às 09 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, parte, Bairro Cachoeirinha, CEP 31150-000. 2. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Sr. Eugênio Pacelli Mattar, Presidente do Conselho e Sra. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretária. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Deliberação tomada por unanimidade: Aprovadas as Informações Trimestrais do 3º trimestre de 2019 e sobre o parecer da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes emitido sem ressalvas. 6. Encerramento: Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário para lavratura desta ata em meio magnético, a ser encadernada em livro próprio. Reaberta a sessão, foi a presente ata impressa, lida, aprovada e assinada. Certidão: Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 07 de novembro de 2019. MESA: Eugênio Pacelli Mattar Presidente Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira Secretária da Mesa.

tem o animal confinado nem o de pasto, dado que chuvas atrasaram em relação aos outros anos, é um movimento complexo”, disse o especialista. Suínos e aves - Segundo a pesquisa do IBGE, o abate de suínos somou 11,67 milhões de cabeças no terceiro trimestre de 2019, um aumento de 2,4% em comparação com o trimestre passado e de 0,8% ante o mesmo trimestre do ano anterior. O peso acumulado das carcaças suínas registrou Produção brasileira alcançou 2,16 milhões de toneladas de carcaças bovinas, alta de 8% 1,05 milhão de toneladas no terceiro trimestre, o que consistiu em aumentos de 3,3% em comparação com o trimestre imediatamente São Paulo - Treze estabelecimentos pauta comercial”, disse o presidente da anterior e de 1,1% em reprodutores de carnes do Brasil foram Associação Brasileira de Proteína Animal lação ao terceiro trimestre aprovados para exportar aos chineses, (ABPA), Francisco Turra, em nota. de 2018. disse, em mensagem no Twitter, a ministra “Já consolidado como principal forneCom as vendas para a Ásia da Agricultura, Tereza Cristina, ontem. cedor externo de frango para a China, o impulsionando os negócios, As novas aprovações ocorrem à medida Brasil agora deve expandir sua participaa indústria do Brasil regisque o país asiático lida com uma escassez ção, também, nas vendas de carne suína”, trou em outubro receita de de oferta de carne suína após seu rebanho acrescentou Turra. exportação de carne suína ter sido reduzido pela peste suína africana. de US$ 149,6 milhões, maior Com isso, a China tem ampliado compras Habilitações - Agora, o Brasil passa a valor para um único mês nos de todas as proteínas de animais, especial- contar com 16 plantas habilitadas para últimos dois anos, segundo mente do Brasil, grande exportador global. exportar carne suína e 46 plantas para dados da Associação BraForam aprovadas cinco unidades de embarques de carne de frango, disse a sileira de Proteína Animal suínos, cinco de bovinos e três de aves, ABPA, que representa produtores dessas (ABPA). segundo a assessoria de imprensa do duas proteínas. A indústria de frangos Ministério da Agricultura. Desde janeiro deste ano, a China assumiu também tem demonstrado Entre as plantas habilitadas, estão duas da a liderança entre os principais destinos das força, com os abates somando JBS (uma de carne bovina, outra de suína) exportações da avicultura e da suinocultura 1,47 bilhão de cabeças no e duas de sua subsidiária Seara, ambas de do Brasil, segundo a ABPA. Entre janeiro terceiro trimestre de 2019, suínos, de acordo com lista divulgada pela e outubro, o país asiático importou 183,1 alta de 3,3% na comparação pasta horas após o anúncio. mil toneladas de carne suína (+40% em com o trimestre anterior e de Marfrig e BRF, que já haviam informado relação ao mesmo período do ano passa3,1% em relação ao trimestre anteriormente possuir unidades na lista, do), gerando receita de US$ 429,8 milhões equivalente de 2018, infortêm a aprovação de duas plantas de carne (+66%), de acordo com dados da ABPA. mou o IBGE. bovina e uma de carne suína, respectivaDe carne de frango, foram 444,7 mil O peso acumulado das mente. toneladas (+22%) à China, com resultado carcaças de frango foi de 3,45 cambial de US$ 931,7 milhões (+38%). Ao “Nas prévias da realização do encontro milhões de toneladas no perídos Brics (nesta semana), a notícia das notodo, 31,4% da carne suína e 13,3% da carne odo, aumento de 3,2% frente vas habilitações dá o tom da parceria que de frango exportadas pelo Brasil em 2019 ao trimestre imediatamente China e Brasil estão construindo em prol foram embarcadas com destino à China, anterior e de 2,1% na relação da segurança alimentar e da ampliação da completou a associação. (Reuters) ao terceiro trimestre de 2018. (Reuters)

China aprova 13 frigoríficos do Brasil

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ATACADISTA

Tambasa prevê faturamento de R$ 3,3 bi Resultado representa crescimento de 12,5% sobre 2018; já foram investidos R$ 26 milhões este ano DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

A Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A (Tambasa), que completa 70 anos este ano, deve encerrar o ano com faturamento de R$ 3,366 bilhões, valor 12,5% acima do registrado em 2018. A empresa, localizada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), segue investindo em tecnologias, o que é fundamental para atender a demanda com agilidade e manter o crescimento anual. Somente este ano, a empresa investiu R$ 26 milhões em modernização, otimização e aumento da capacidade de armazenagem. De acordo com o diretor de Vendas e de TI da Tambasa, Alberto Portugal Milward de Azevedo, a empresa vem apresentando crescimento de dois dígitos no faturamento nos últimos anos, resultado da variedade de produtos trabalhados e da rede de atendimento aos clientes. Em 2018, a empresa faturou R$ 3,1 bilhões, o que representou um avanço de 12,9% frente a 2017. “Projetamos para 2019 um crescimento de 12%, mas, até outubro, a empresa conseguiu superar a meta e avançou 12,5% e devemos encerrar o ano com esse resultado e um faturamento de R$ 3,366 bilhões. É um número muito fantástico e estamos muito felizes”. O desempenho positivo no faturamento é atribuído ao atendimento amplo aos clientes e à grande variedade de produtos trabalhados.

Dos itens trabalhados na Tambasa, 60% são da construção civil, 30% de itens variados para o lar e 10% artigos para o campo

Hoje, a Tambasa conta com 3,5 mil representantes comerciais que atuam em todo o País, atendendo a 199 mil clientes ativos. A empresa possui 2,7 mil fun-

cionários e realiza cerca de 165 mil vendas mensais. Os produtos são entregues em 5.403 municípios brasileiros. Ao todo, são 19 centros avançados de distribuição.

Investimentos - Na planta de Contagem, o investimento de R$ 26 milhões incluiu a aquisição de dois robôs Cuby e a instalação de um sistema de esteiras que in-

FRANQUIA

BLACK FRIDAY

Bullguer de BH comemora um ano ALESSA SEMIÃO

DANIELA MACIEL

Há um ano na região do hipercentro, bem próxima ao Mercado Central, a Bullguer comemora os resultados e mantém o foco em inovação. As constantes novidades no cardápio, o sucesso do delivery e o retrofit da casa marcam o aniversário. De acordo com a sócia da franquia, Clara Luciano, o dinamismo é característica da marca paulista que já tem mais de 20 unidades espalhadas pela região Sudeste e Distrito Federal. Junto com a irmã Laura, a empresária já planeja a abertura de mais uma unidade em Belo Horizonte para a primeira metade do ano que vem. “Os resultados estão dentro do nosso planejamento. Temos os sanduíches sazonais e já trocamos de cardápio duas vezes, com duas inclusões: do Green One, hambúrguer vegetariano feito de falafel; e uma sobremesa, o Cascão Reese’s, que se tornaram permanentes. Também temos novidades na parte de serviços. Em maio, começamos o delivery. Atendemos um raio de até sete quilômetros. Escolhemos não começar o delivery já no início da operação para que o cliente nos conhecesse, visitasse a loja e para que nós também pudéssemos conhecê-los”,

terliga os robôs da empresa, aplicando a passagem de caixas de 1.250 para 5.000 caixas por hora. “O equipamento é capaz de gerenciar e armazenar 10

mil novos produtos, isso vai abrir uma gama enorme para novos itens a serem trabalhados. Hoje, trabalhamos com cerca de 27 mil a 30 mil itens”, explicou. Ainda conforme Azevedo, dos itens trabalhados, 60% são da construção civil, 30% de itens variados para o lar e 10% artigos para o campo. A empresa busca atender a demanda total dos consumidores, por isso, trabalha com um mix para cada setor. “Temos uma capilaridade muito importante, então, sempre estamos crescendo na ponta, no número de vendedores, no número de motoristas que fazem as entregas, investindo na logística e no número de produtos. São vetores importantes que permitem o crescimento da empresa. Colocam-se mais representantes buscando mais clientes”. Neste ano, a empresa também investiu cerca de R$ 2 milhões na campanha de aniversário de 70 anos. Ao todo, a Tambasa distribuirá mais de 70 prêmios aos clientes e vendedores, entre os quais 25 automóveis e 45 motos. Para 2020, as expectativas são positivas. Além do trabalho desenvolvido, fatores como a aprovação da reforma da previdência e a queda dos juros serão importantes para um cenário econômico mais favorável no País, o que pode estimular o mercado atendido pela Tambasa. A perspectiva é crescer 12% em faturamento no próximo ano.

Laura e Clara Luciano: resultados dentros do planejado

explica Clara Luciano. Enfrentando o mercado cada vez mais concorrido das hamburguerias, as irmãs decidiram ir na contramão das casas gourmet e apostaram no estilo “smash burger”, uma tradição norte-americana presente em grandes franquias como o Samshburger, de Denver, e o gigante Shake Shack, original de Nova Iorque. Os hambúrgueres de 100g de carne 100% Black Angus, vão para a chapa moldados como uma bola e são esmagadas com uma espátula, caramelizando melhor a superfície em contato com a chapa quente. Cardápio - A casa não vive só de hambúrgueres. É pos-

sível encontrar outros tipos de sanduíches, como hot dog e bulldog; acompanhamentos e diferentes bebidas, como refrigerantes, cervejas especiais, chá, chope, água, milkshakes e receitas próprias. O espaço comporta até 70 pessoas, incluindo a área externa coberta, virada para a rua. “Estamos em processo de análise em diversas regiões de Belo Horizonte, sempre com o objetivo de sermos capazes de atender geograficamente o maior número de clientes possível. Vamos estender o delivery alcançando outras regiões da cidade a partir dessa nova base”, pontua. Para dar conta da demanda de 250 sanduíches,

em média, por dia, totalizando aproximadamente 30 quilos de carne fresca moída diariamente, são 22 colaboradores contratados. Nos últimos três meses (outubro, setembro e agosto), a loja registrou aumento de 15% nas vendas. O resultado ainda é bastante impulsionado pelo delivery, que desde maio elevou as vendas em aproximadamente 30%. o tíquete médio é de R$ 40,00. “A Bullguer se caracteriza pelo dinamismo. É muito importante estarmos sempre inovando. Daí o retrofit na loja, acompanhando a mudança da marca. Ela era a mesma desde 2014, então fizeram uma remodelagem, modificando uniformes e embalagens. Também estamos diminuindo ao máximo o uso de plástico - optando por embalagens e utensílios biodegradáveis ou de papel. A proposta é sermos responsáveis ambientalmente. Existem várias alternativas, cabe a nós procurar por elas, chegando ao ponto de criar novos produtos como o cascão que substituiu uma outra sobremesa que usava copo plástico”, destaca a empresária.

Movimentação na região Sudeste deve chegar a quase R$ 1,9 bi este ano O faturamento da região Sudeste durante o período do Black Friday deve chegar a quase R$ 1,9 bilhão este ano - 59% do faturamento total nacional. Em Minas Gerais, a movimentação deve passar dos 10% do faturamento total nacional. A capital Belo Horizonte é a cidade com maior representatividade, com mais de 4% das vendas nacionais. O Black Friday já se consolidou como o dia mais importante para o comércio eletrônico nacional e tem a expectativa de superar os R$ 3,15 bilhões no Brasil, com uma movimentação recorde em 2019. Esse faturamento significa um aumento de 21% em comparação com o ano passado, segundo estimativa de dados gerados a partir do histórico das edições anteriores e com base no tráfego do site oficial do evento: www. blackfriday.com.br. A região Sudeste continua sendo a responsável pelo maior faturamento em números absolutos do Black Friday, com 59% do

total do evento. Seguida por Sul (16%), Nordeste (14%), Centro Oeste (8%), e Norte (3%). “O Black Friday vem batendo recordes de faturamento todos os anos, desde quando lançamos o evento no Brasil. Depois de um crescimento mais moderado nos anos do ápice da crise, hoje, ainda que a economia não esteja totalmente recuperada e com turbulências políticas, há uma maior confiança para gastar, inclusive aproveitando-se de compras represadas nesses períodos”, explica o idealizador do Black Friday, Ricardo Bove. Os produtos que possuem maior intenção de compra para 2019 segue o perfil já consolidado pelo evento: aqueles de maior valor agregado e de desejo. O destaque fica por conta dos produtos abaixo: • Smartphones (37%) • Eletrodomésticos (36%) • Televisores (29%) • Informática (24%) • Móveis e Decoração (22%)

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NEGÓCIOS

DIVULGAÇÃO

COOPERATIVISMO

Fundação Dom Cabral e Sicredi firmam parceria Iniciativa fortalecerá a atividade O Sicredi, primeira instituição financeira cooperativa do Brasil, anuncia a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Dom Cabral, reconhecida como uma das melhores escolas de negócios do mundo, para criação do Centro de Estudos FDC/Sicredi de Governança em Cooperativas. O objetivo do núcleo será desenvolver conteúdos e aplicar pesquisas que possam contribuir para o fortalecimento do cooperativismo de crédito no Brasil, um modelo de negócio que cresce continuamente e que, de acordo com o Banco Central, já soma mais de 11 milhões de adeptos no País. A primeira ação do Centro de Estudos FDC/ Sicredi será a aplicação da pesquisa Eficiência dos Conselhos de Administração de Cooperativas de Crédito, com a proposta de entender como a dinâmica de funcionamento dos Conselhos influencia o processo de tomada de decisão de uma cooperativa e de mapear a eficiência desses órgãos e os seus principais desafios. O estudo terá início no final de 2019, finalizando com a apresentação dos resultados no 1º Summit de Conselheiros do Sicredi, a realizar-se em 3 e 4 de junho de 2020, em Brasília. “O cooperativismo de crédito no Brasil é um segmento muito bem estruturado e seguro, mas ainda carente de estudos e informações públicas. Acreditamos que esses dados poderão contribuir

muito para a evolução de ações em áreas de governança, estratégia, inovação e compliance, por exemplo. Vemos a criação do Centro de Estudos como um passo importante para uma construção ainda maior, continuando nossa parceria com a Fundação Dom Cabral, de uma base muito valiosa para o futuro do segmento”, explica Manfred Alfonso Dasenbrock, presidente do Conselho de Administração da Sicredi Participações, da Central Sicredi PR/SP/RJ e conselheiro do Woccu, sigla em inglês para o Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito. Segundo Dalton Sardenberg, professor de governança e diretor do FDC Governança, “o Centro de Estudos FDC/Sicredi tem o objetivo de produzir conhecimentos relevantes que possam contribuir para o aperfeiçoamento da governança das cooperativas no Brasil e, ao mesmo tempo, ampliar o reconhecimento internacional do cooperativismo brasileiro. Por meio da realização de pesquisas aplicadas, pretende-se gerar know-how nacional para apoiar o desenvolvimento de conselheiros, diretores, associados e de todos os atores envolvidos no tema governança e, além de propor e disseminar práticas, ferramentas e processos que contribuam para o avanço dos sistemas cooperativos”. A estrutura do Centro de Estudos conta com um Comitê de Apoio, formado por representantes de cada

Por parte da Fundação Dom Cabral, o grupo é formado por três professores pesquisadores e dois especialistas

uma das Centrais regionais do Sicredi, além de suporte do Centro Administrativo Sicredi. Por parte da Fundação Dom Cabral, o

grupo é formado por três professores pesquisadores e dois especialistas em coleta, análise e manutenção de dados, além de

equipe na HEC Montreal, universidade canadense de renome mundial, que aporta tecnologia e conhecimento aprofundado

sobre o tema, pois já realizou pesquisa semelhante no sistema canadense de cooperativas de crédito Desjardins. (Da Redação)

DESENVOLVIMENTO

Conferência Metropolitana será dia 28 A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) promove, no próximo dia 28 de novembro, a VII Conferência Metropolitana da RMBH. Com o tema “Metrópoles inteligentes, cidades inovadoras”, a conferência será realizada no Auditório JK, na Cidade Administrativa, e busca debater - junto a representantes dos setores público, privado, acadêmico e da sociedade civil - importantes temas para a melhoria de vida dos cidadãos metropolitanos. Realizada a cada dois anos, a conferência metropolitana é um importante fórum de debate, articulação, interlocução e integração entre o poder

público e a sociedade em torno dos temas de interesse comum aos 34 municípios da RMBH e aos 16 que compõem o Colar Metropolitano. “Para planejar as ações da administração pública, é sempre fundamental contarmos com a participação da sociedade civil, universidades, especialistas e demais órgãos públicos para encontrarmos caminhos viáveis e eficientes. A conferência metropolitana é uma grande oportunidade que temos para este diálogo, voltado para soluções metropolitanas”, ressalta a diretora-geral da ARMBH, Mila Costa. No evento, Mila Costa apresentará as ações que estão sendo desenvolvidas nesta gestão pela

Agência Metropolitana. Uma delas, por exemplo, é a criação de um Escritório de Mobilidade em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), que será anunciada durante o evento. Na oportunidade, também serão entregues pelo governo do Estado: Selo Metropolitano aos municípios escolhidos que desenvolveram ações inovadoras nas temáticas metropolitanas; Prêmio Cidadania Metropolitana - destinado às entidades sociais que tenham promovido ações de conscientização e estímulo à integração metropolitana. A conferência terá, no período da manhã, palestras magnas do Ur-

banista Anthony Ling e da professora e jurista Sônia Rabello, alinhadas à temática das “Smart Cities” (Cidades Inteligentes). Já na parte da tarde, a conferência promoverá oficinas temáticas que vão discutir temas como ordenação territorial, mobilidade, regularização fundiária, agroecologia urbana, diversificação da economia e atração de investimentos. Ao final, será realizada votação para composição dos novos representantes do Conselho Metropolitano. As inscrições para a VII Conferência Metropolitana da RMBH podem ser realizadas até 25 de novembro no site da Sympla (www.sympla. com.br). (Da Redação)

SUSTENTABILIDADE

BeGreen oferece delivery de hortaliças na Capital

Já imaginou receber verduras verdinhas, frescas, selecionadas e 100% livres de agrotóxicos na sua casa? A BeGreen, primeira Fazenda Urbana da América Latina, pensou em tudo e agora oferece a comodidade do serviço de assinatura para recebimento semanal de hortaliças. A chamada “Box BeGreen” é composta por quatro pés de alface baby, outros dois folhosos (folha de beterraba, agrião, espinafre e outros), um tempero (tomilho, basilicão, cebolinha, etc) e possíveis brindes de parceiros. O serviço está disponível a partir de R$ 59,90. A Fazenda Urbana, instalada no Boulevard Shopping, tem 1500 m² e produz, aproximadamente, 40 mil hortaliças por mês. No espaço, também são realizados eventos e visitas guiadas com alunos de escolas públicas e particulares, comunidade, empresas e clientes do mall. De acordo com pesquisa da S&P, 81% da geração millenials (nascidos entre o início dos anos 1980 e

meados de 1990) se interessam pelo local e forma como alimento é produzido e 73% estão dispostos a pagar mais por marcas sustentáveis. “Acreditamos em um mundo com alimentos mais saudáveis, totalmente livres de agrotóxicos e que colaborem para o aumento na qualidade de vida das pessoas. Além da praticidade do serviço de delivery, garantimos a excelência. Agora, não é mais necessário ficar andando de um lado para o outro procurando folhas de qualidade”, destaca o CEO da BeGreen, Giuliano Bittencourt. De acordo com Bittencourt, a startup, que já possui unidades em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, chegou para tornar a cadeia produtiva mais sustentável, eliminando o seu maior entrave: a distância entre o produtor e o consumidor. “Hoje, 70% do que se produz no campo é descartado antes mesmo de chegar à mesa do consumidor, sem falar que 25% do valor é referente

DIVULGAÇÃO

A Fazenda Urbana, instalada no Boulevard Shopping, tem 1500 m² e produz, aproximadamente, 40 mil hortaliças por mês

ao transporte. Aqui, utilizamos técnicas inovadoras de aquaponia para produzir hortaliças sem qualquer

tipo de agrotóxico, em larga escala e em metade do tempo, consumindo 90% menos água em relação ao método

tradicional de cultivo. O resultado disso são hortaliças fresquinhas e mais saudáveis, que contribuem

para o bem-estar e até na melhoria de desempenho nas atividades físicas”, enfatiza. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS CARLOS MAGNO

MINAS COMUNICA

Sete Cachoeiras recebe acesso à telefonia móvel e internet

Objetivo do Conexões Humanas, evento realizado pela ABRH-MG, era estimular debates capazes de motivar e inspirar os participantes

GESTÃO

É preciso construir a confiança Esse e outros temas foram abordados durante a 3ª edição do Conexões Humanas DANIELA MACIEL

“O valor dos relacionamentos frente ao futuro digital que já chegou” norteou as discussões da terceira edição do Conexões Humanas, evento realizado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos - Minas Gerais (ABRH-MG), no Teatro Sesiminas, bairro Santa Efigênia (região Leste). O objetivo era estimular debates capazes de motivar e inspirar, trazendo temas como a conexão do digital e humano, gestão do tempo em um mundo cada vez mais acelerado e boas práticas de qualidade de vida nas empresas. Um dos mais aguardados palestrantes era o ex-jogador de futebol e fundador da Arena Belletti, Juliano Belletti, com o tema “Muito além dos 90 minutos”. Considerado um dos mais vitoriosos jogadores brasileiros, com 22 títulos - entre eles uma Copa do Mundo, uma Liga dos Campeões da Uefa, um Campeonato Brasileiro, campeonatos espanhol e inglês -, ele é hoje embaixador do Barcelona. “No futebol a gente mais perde do que ganha e não é fácil levar a vida no dia seguinte à derrota. Desde muito cedo criei um código de honra para mim: competitividade, persistência e trabalho em equipe. Aprendi que só tinha um jeito para me destacar e estar entre os melhores: treinar mais, correr mais que todo mundo. Se eu fizesse isso, eu ajudaria o meu time e, no fim, a recompensa seriam responsabilidades ainda maiores. Isso me fazia feliz. Eu não era tão habilidoso quanto o Ronaldinho Gaúcho, por exemplo, mas com meu trabalho o talento dele podia brilhar ainda mais e assim todos nós seríamos campeões”, explicou Belletti. Na palestra “Hackeando futuros desejáveis”, a head of People Thoughtworks Brasil, Grazi Mendes, trouxe os tipos de futuro: o provável, aquele projetado a partir do passado; o possível, aquele que parte do pressuposto que o passado está grávido do futuro e os sinais já estão postos e que, com eles, podemos nos preparar trabalhando cenários de oportunidades e ameaças; e, por fim, o futuro desejável, aquele que é construído a partir do desejo das pessoas - e a importância do presente para que futuros desejáveis se tornem realidade.

CARLOS MAGNO

Mais um distrito mineiro já conta com a antena de transmissão de dados para propagar sinal de telefonia celular com tecnologia 3G. O programa Minas Comunica II chegou a Sete Cachoeiras, que integra o município de Ferros, na região Central do Estado. Moradora de Sete Cachoeiras, Ana Nazaré Andrade reforça que o acesso à telefonia celular 3G é fundamental. “Quase tudo o que fazemos depende do computador ou smartphone. Facilitou muito a nossa vida por aqui, principalmente, conversar com quem está longe”, diz. Essa também é a opinião de Tiago Dias Vieira, de Santo Antônio da Fortaleza, distrito que também pertence a Ferros e foi recentemente beneficiado pelo programa. “Facilitou a comunicação, ajudou na segurança, saúde, educação. Foi uma grande evolução para a comunidade”. Coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o programa Minas Comunica II está na reta final. O sinal de telefonia celular com tecnologia 3G já chegou a 704 distritos mineiros e beneficiou mais de um milhão de pessoas. A previsão é que sejam atendidas outras três localidades até março de 2020. O subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços, Rodrigo Diniz, lembra que, além de fomentar o desenvolvimento econômico, o programa auxilia o cidadão a se conectar com os serviços disponíveis no aplicativo de atendimento MG App. (Agência Minas)

PESQUISA

Índice de atividade turística cresce 4,8% em setembro

Belletti: no futebol a gente mais perde do que ganha e não é fácil levar a vida no dia seguinte à derrota CARLOS MAGNO

A governança organiza a construção de um crescimento empresarial, a criação de valor, diz Mônica Cordeiro

“Precisamos nos dar conta do presente se quisermos ter um futuro. Nunca se investiu tanto em motivação e os índices nunca foram tão ruins. Por que será que estamos adoecendo tanto dentro do ambiente de trabalho? Uma mudança estética não é capaz de fazer um ambiente saudável. Pessoas não são recursos que podem ser alocados, deslocados a qualquer hora”, destacou Grazi Mendes. Jornalista e diretor de Relações Educacionais da ABRH Brasil, Marcelo Pirani tratou do tema “Construindo ambientes de alta confiança”. Com sólida experiência em desenvolvimento de líderes, gestão de clima, cultura organizacional, formação de equipes

de alta performance, maturidade emocional, gestão de mudanças, entre outros, o consultor retratou a importância da confiança para a construção de propósito e alcance de resultado. “A confiança é algo intencional. Ela não é conquistada, é dada e deve partir e terminar em você. A melhor ferramenta para a sua construção é o feedback, mas não aquele de relatório ao fim do semestre ou do ano. Aquele, sim, que se dá no dia a dia, tratando com naturalidade as conversas difíceis”, pontuou Pirani. Já a conselheira de empresas e coordenadora-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), em Minas Gerais, Mônica Cordeiro, com

a palestra “Governança é para você”, destacou a sinergia entre os recursos humanos e a governança corporativa. “A legislação brasileira tem criado referenciais, mas nada adianta se ela não for uma governança verdadeira. Temos como princípio: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. A governança organiza a construção de um crescimento empresarial, a criação de valor, facilita o acesso a recursos. É claro que se o investidor vê que a empresa é transparente, acredita no seu propósito, vê que existe verdade no seu posicionamento, ele tem mais disposição para investir”, analisou Mônica Cordeiro.

O índice de atividades turísticas no País apresentou um crescimento de 4,8% em setembro em relação ao mês de agosto. O percentual, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é quatro vezes maior do que foi registrado por todo o setor de serviços no mesmo período (1,2%). Destaque para os estados de São Paulo, que teve alta de 10,5%; Distrito Federal, com avanço de 4,8%; e o Rio de Janeiro, que expandiu em 2,1% suas atividades. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, celebrou os dados positivos apresentados e ressaltou a importância do setor para o País. “Estamos trabalhando para conseguir resultados como estes, que mostram a relevância deste segmento para ajudar no desenvolvimento econômico do País. Ainda temos muito a crescer e vamos continuar atuando nisso, para gerar mais emprego e renda para os brasileiros”, comentou Álvaro Antônio. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, o índice teve alta de 2,2% quando comparado com o mesmo período do ano passado. Segundo a pesquisa, o número foi impulsionado pelos ramos de locação de automóveis, de hotéis e de serviços de catering, bufê e comida preparada. Neste comparativo, os destaques vão para os estados do Ceará (5,9%), seguido por São Paulo (5,1%), Minas Gerais (2%) e Rio de Janeiro (1,2%). Realizada pelo IBGE, a Pesquisa Mensal de Serviços produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no País. O levantamento traz a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação. (Com informações do MTur)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

FINANÇAS CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

BALANÇO

Caixa registra queda de 14,2% no lucro líquido no 3º trimestre Dados foram divulgados ontem São Paulo - O lucro líquido recorrente da Caixa encolheu 14,2% no terceiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2018. Fechou o intervalo em R$ 4,2 bilhões. Se for considerada uma venda de R$ 6,9 bilhões de títulos públicos federais com rentabilidade atrelada à inflação (os chamados NTN-Bs), porém, o lucro contábil do banco público subiu 66,7% na mesma comparação, indo para R$ 8 bilhões. Os títulos, de acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ficaram disponíveis para a venda a partir do pré-pagamento de parte do IHCD (Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida) que a Caixa adquiriu entre 2007 e 2013, no governo Dilma. No total, a Caixa tinha cerca de R$ 40 bilhões a devolver. O IHCD foi adotado para permitir que o banco conseguisse aumentar sua oferta de crédito sem precisar de recursos da União, o seu controlador. “Esses títulos serviam como hedge (proteção) e, conforme fomos pagando o IHCD, conseguimos vender essa nossa posição e aproveitando, também, as quedas nas taxas de juros”, explica Guimarães. Ainda segundo o presidente do banco público, parte dessa dívida do IHCD foi paga com os ganhos extraordinários vindos da venda de ações da Petrobras, realizada em junho. “E ainda tem muito por vir, com a abertura de capital das nossas subsidiárias de

cartões e seguros, que vão trazer resultados multibilionários para a Caixa, e que também serão usados para pagar essa dívida. O IPO de seguros deve vir antes, mas o de cartões também está encaminhado”, acrescentou. A carteira de crédito ampla do banco público, por outro lado, apresentou uma nova retração no período, de 1,5%, para R$ 683,2 bilhões. A queda foi puxada pelas concessões para pessoas jurídicas e crédito rural. De acordo com Guimarães, a carteira ainda deve continuar caindo ao longo dos próximos trimestres. “Nós não vamos mais capitalizar grandes empresas, então é essencial dizer que essa queda na carteira continuará acontecendo e veio para ficar. Só vamos financiar grandes companhias em segmentos muito específicos e apenas no longo prazo. Mas é importante dizer que nós tínhamos uma carteira muito grande e que a não renovação desses grandes volumes terá impacto por um tempo”, afirmou o presidente da Caixa. Habitação - O crédito para habitação, carro-chefe do banco público, registrou uma alta de 3,6%, percentual bem abaixo de seus pares privados, que apresentaram crescimentos superiores a 8%. Segundo Guimarães, o foco do banco continuará sendo nos financiamentos imobiliários, mas também abrangerá concessões voltadas para infraestrutura e microcrédito. As concessões para infraestrutura encolhe-

Carteira de crédito ampla da instituição também teve retração no período, puxada por concessões para pessoas jurídicas e crédito rural

ram 1,7% no período, para R$ R$ 81,7 bilhões. Ele afirmou que o banco está realizando uma série de discussões societárias para tratar sobre como o microcrédito será ofertado à população e sinalizou, sem dar mais detalhes, de que a modalidade deve ser oferecida em parceria com uma terceira e não mais nas agências bancárias. “Mas é importante ressaltar que microcrédito não será resolvido em seis meses. Temos questões imediatas e mais prioritárias, como a

venda de ativos, os ajustes no balanço e as discussões de reduções de juros. É algo no prazo de 10 anos”, disse. PDVs - No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, as despesas administrativas da Caixa somaram R$ 24,3 bilhões, uma evolução de 3,4% em relação a igual período de 2018. A alta, de acordo com o presidente do banco, reflete o aumento de gastos com PDVs (Programas de Demissão Voluntária). Só nos últimos dois anos, a Caixa abriu quatro

São Paulo - A Caixa Econômica Federal cortou pela metade a taxa de juro do cheque especial, em um momento em que Banco Central (BC) e governo vêm pressionando os grandes bancos brasileiros a repassar a queda da Selic para consumidores. A taxa foi reduzida de 9,99% para 4,99%, segundo comunicado divulgado pelo banco ontem. Na média, segundo dados do BC, o juro do cheque especial do banco era de 9,41% na semana encerrada em 29 de outubro.

Os 9,99% já eram mais baixos que a taxa média cobrada pelos bancos privados e fizeram parte de uma primeira rodada do banco público de corte de juros cobrados de seus clientes. A taxa média do cheque especial é de 12,4% ao mês, a mais cara do sistema financeiro. Já a Selic está em 5% ao ano, o menor patamar da história. O custo do cheque especial pouco se mexeu desde que a taxa básica de juros entrou em queda. Os bancos chegaram a lançar uma iniciativa de

autorregulação em que ofereceriam um crédito alternativo para que o cliente pudesse trocar o cheque especial por um mais barato. Foi uma medida para evitar que a regulação fosse imposta, como ocorreu no limite de uso do rotativo do cartão de crédito. Ainda assim a inadimplência voltou a subir: estava em 15,6% em setembro, só menor que a do rotativo do cartão de crédito (36,1%). Para tentar reduzir a taxa de juros da linha, o Banco Central estuda permitir que os

bancos cobrem tarifa para que o cliente tenha acesso ao cheque especial, o que hoje é proibido. Os bancos alegam que essa medida ajudaria a reduzir o custo da linha, porque, atualmente, os clientes têm crédito disponível e não necessariamente pagam juros por esse valor. Isso significa que o dinheiro separado do banco não é remunerado. A medida faria com que toda a parcela destinada à linha servisse para remunerar instituições financeiras. (Folhapress)

CRÉDITO

Mercado diminui previsão para déficit primário

MARCOS SANTOS / USP IMAGENS

Para 2020, porém, economistas ampliaram a estimativa de rombo nas contas do governo central

implicou, de acordo com as regras do certame, que as empresas vencedoras terão de pagar o valor total do bônus de assinatura devido - R$ 70 bilhões - este ano. Caso a concorrência tivesse sido maior, com pagamento de ágio, os pagamentos teriam sido parcelados, com parte sendo quitada em 2020. A União não embolsará os recursos na íntegra, já que,

nários também foram responsáveis pelo aumento de 47,6% na margem financeira do banco público no terceiro trimestre em relação a igual período de 2018, para R$ 19 bilhões. A receita com prestação de serviços do banco teve redução de 1,8% na comparação anual. As despesas com provisões (o montante passado a prejuízo) subiu 7,4%, no trimestre, para R$ 2,9 bilhões. A inadimplência da carteira total caiu 0,06 ponto percentual, para 3,38%. (Folhapress)

Banco reduz pela metade taxa do cheque especial

RELATÓRIO PRISMA

Brasília - Economistas voltaram a reduzir suas projeções para o déficit primário do governo central neste ano, mas elevaram a estimativa de rombo para 2020, movimento que acompanha o impacto do leilão do excedente da cessão onerosa realizado na semana passada sobre a arrecadação pública. Relatório Prisma divulgado pelo Ministério da Economia ontem mostrou que os economistas preveem um déficit de R$ 87,527 bilhões para as contas do Tesouro, Previdência e Banco Central este ano. Para 2020, a estimativa, segundo mediana das projeções, é de déficit de R$ 82,700 bilhões. No mês passado, as apostas retratadas no Prisma eram de déficit de R$ 99,188 bilhões em 2019 e de saldo negativo de R$ 75 bilhões em 2020. As projeções para ambos os anos seguem bem abaixo das metas fixadas para o período - de déficits de R$ 139 bilhões e de R$ 124,1 bilhões, respectivamente. O fato de o leilão da cessão onerosa não ter tido ágio

desses programas: o mais recente foi no final de outubro, voltado para 1.000 funcionários. Segundo Guimarães, ainda há a demanda de funcionários para a abertura de um novo PDV em 2020, que alcançará até 2.000 pessoas. “A demanda existe, mas ainda preciso da autorização da Sest (Coordenação e Governança de Empresas Estatais) para saber quais serão as regras do PDV. É uma discussão para o ano que vem”, reiterou. Os resultados extraordi-

com os recursos levantados, ela pagará a Petrobras por revisão do contrato de cessão onerosa, também destinando uma parcela a estados e municípios. Logo após o leilão, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o déficit fiscal deste ano deverá ficar entre R$ 82 bilhões e R$ 85 bilhões. Em relação à dívida bruta,

indicador fiscal mais acompanhado pelos investidores, a estimativa dos economistas, segundo dados coletados até a última quinta-feira, é de que ela feche este ano em 78,60% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo patamar previsto há um mês. Para 2020, a projeção sofreu leve recuo, de 79,55% do PIB para 79,50% do PIB. (Reuters)

BDMG anuncia corte em juros para linha Empreendedoras de Minas Em sintonia com o movimento recente de baixar suas taxas de juros para o financiamento de capital de giro, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) reduziu as taxas iniciais da Empreendedoras de Minas, sua linha de crédito exclusiva para micro e pequenas empresas em que a participação societária feminina é superior a 50% do capital social. A linha passa a contar com taxas de juros a partir de apenas 0,95% ao mês, com pagamento em até 48 parcelas fixas e carência de até três meses. Historicamente, a Empreendedoras de Minas tem ganhado protagonismo no crédito oferecido pelo BDMG. Desde que foi lançado, no início de março de 2018, até outubro deste ano, o desembolso do banco para este segmento chegou a R$ 51,7 milhões, sendo a maioria – R$ 26,3 milhões – desembolsados nos dez primeiros meses deste ano. O presidente do BDMG, Sergio Gusmão, lembrou

que, em 19 de novembro, é comemorado o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, lançado pela ONU, e que a linha de crédito Empreendedoras de Minas tem um significado mais amplo. “Estamos conectando cada vez mais o modelo de negócios do banco com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Agenda 2030, das Nações Unidas. Apoiar de forma especial o empreendedorismo feminino está diretamente ligado a um destes objetivos, que é estimular oportunidades para igualdade de gênero em nossa sociedade”, ressaltou Gusmão. Contratação - Para contratar o crédito, as empreendedoras podem fazer uma simulação de forma ágil e sem burocracia por meio da plataforma BDMG Digital, disponível no site do banco, ou procurar os diversos correspondentes bancários presentes em todas as regiões do Estado. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO TRABALHO

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS em demissão Governo prevê folga de R$ 6,1 bi no teto de gastos Brasília - O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o programa “Verde Amarelo”, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores. A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa. Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS. Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS. O programa “Verde Amarelo” deve reduzir em até 80% os recursos do FGTS a que o trabalhador tem direito. O cálculo considera a soma dos valores depositados pelo empregador e a multa aplicada sobre esse total em caso de demissão sem justa causa na comparação entre a regra atual e a nova modalidade. A redução vale para o público apto a participar do programa com contrato “Verde e Amarelo”, ou seja, jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego e cuja remuneração seja de até um salário mínimo, o que dá R$ 1.497 hoje. Atualmente, as empresas

FABIO RODRIGUES POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL

A multa de 40% no FGTS para o trabalhador foi mantida

depositam mensalmente 8% do salário do trabalhador em um conta do FGTS. Com a medida provisória, a alíquota para os jovens em primeiro emprego vai cair para 2%. Além disso, o novo programa do governo permite que a multa a ser paga pelo patrão em caso de demissão sem justa causa passe de 40% para 20% sobre o saldo da conta do FGTS do trabalhador naquela empresa. Simulação - A pedido da reportagem, o calculista Alan Heiji Ide Monteiro, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, fez uma simulação do quanto um trabalhador receberia, em valores total do Fundo de Garantia, nas modalidades de contratação atual e a “Verde Amarelo”. Foi considerado um trabalhador de 19 anos que é contratado, pela primeira vez, em novembro deste ano, recebendo R$ 1.497. As projeções consideram que ele seria demitido sem justa causa em outubro de 2020, ao completar 12 meses de contrato. Foi aplicado um rendimento mensal de 0,25% ao mês (3% ao ano). Comparando-se os valores totais a serem recebidos pelo trabalhador nos dois cenários, vê-se uma redução de 78,57%. O FGTS tem correção de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que atualmente está zerada. O programa do governo prevê que o trabalhador só pode ficar até dois anos neste tipo de contrato. Além disso, as empresas não podem demitir para fazer contratações de profissionais na nova modalidade. O pacote de medidas lançado pelo governo Bolsonaro prevê criar 1,8 milhão de

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 09/10/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob.com.br/ sitedocliente).

vagas formais até 2022 com a proposta. Em conjunto com outras medidas, a expectativa é alcançar 4 milhões de novos postos. O governo também pretende também reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra. Críticas - A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se posicionou contra o pacote divulgado pelo Planalto. “O governo parece confundir o custo fiscal das empresas com agressão aos direitos básicos dos trabalhadores. Como é certo, políticas públicas voltadas à empregabilidade em faixas de vulnerabilidade não têm autorização constitucional para redução de direitos sociais”, diz nota. A entidadeo afirma ainda que “não há proteção a faixas de vulnerabilidade quando o que se pretende é diminuir a obrigação das empresas com importantes cotas como de pessoa com deficiência (PCD) e aprendiz.” Centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também divulgaram comunicado conjunto contra o pacote. “As centrais sindicais manifestam discordância em relação ao diagnóstico do governo federal de que a explosão dos gastos públicos é a causa do atual desequilíbrio fiscal do Estado Brasileiro”, ressalta a nota. As centrais dizem ainda que a atual política fiscal “aumenta as desigualdades sociais e acentua a crise econômica, com graves impactos sobre a pobreza e o emprego”. (ABr/ Folhapress)

Contrato temporário é estimulado Com a publicação em outubro, do Decreto nº 10.060/2019, que trata da regulamentação do trabalho temporário, a tendência é que novas vagas de emprego por meio dessa modalidade sejam geradas no fim desse ano, já que a nova norma favorece tanto empregadores quanto trabalhadores. E, especialmente, com a proximidade do Natal, período em que esse tipo de contratação é mais adotado. “Essa normatização representa mais segurança jurídica para as empresas, uma vez que traz diversos esclarecimentos, bem como incorpora alguns entendimentos dos tribunais à legislação. Consequentemente, é um incentivo à utilização dessa espécie de trabalho”, explica Bianca Dias de Andrade, coordenadora da área de Relações de Trabalho e Consumo do escritório Andrade Silva Advogados. Segundo ela, o decreto também é positivo para os temporários. “Com essa normatização, há previsão expressa de que o trabalhador temporário

transitoriedade da necessidade empresarial, sob pena de desvirtuamento da legislação e possibilidade de caracterização de um contrato de trabalho por prazo indeterminado, com todas as suas consequências”, ressalta. Com base na legislação, o contrato temporário não precisa, necessariamente, de um mínimo de prazo, mas sua duração máxima é de até 180 dias, permitida a prorrogação, uma única vez, por até 90 dias corridos. Conforme o novo decreto, esse prazo é contado independentemente da prestação em dias consecutivos, razão pela qual são contabilizados também eventuais intervalos contratuais e não apenas os dias efetivamente trabalhados. Além disso, nesse tipo de ocupação, não se aplica o período de experiência. O texto esclarece que a contratação de trabalho temporário não se confunde com a terceirização, tampouco com o contrato por prazo determinado, sendo, portanto, instituto totalmente diverso. (Da Redação)

OPERAÇÃO LAVA JATO

Antigo grupo Engevix fecha acordo de leniência para pagar R$ 516 milhões Brasília - O antigo grupo Engevix, uma das principais empresas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato e que mudou de nome para Nova Participações S.A., fechou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), no qual concordou em pagar R$ 516 milhões em troca de poder fechar contratos com o poder público. O valor, porém, não será pago de uma vez, mas de modo parcelado até janeiro de 2046. A quantia deve sofrer correção monetária ao longo do período, segundo os órgãos de controle. Do dinheiro a ser pago, R$ 315,84 milhões correspondem somente ao que foi pago pela empresa a título de propina nos esquemas de corrupção investigados

Regulamento de ICMS de Minas não possuam prazo específico em Gerais é aprovado pelo Decreto nº legislação; extrator de substâncias 43.080/2002. minerais ou fósseis. Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo Dia 13 152, caput, § 1º, V.

ICMS – outubro - refinaria de petróleo e suas bases - refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado, nos casos de repasse (imposto retido por refinarias e suas bases) - entrega das informações relativa às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “a”; Ato Cotepe/ICMS nº ICMS - prazos de recolhimento - 47/2018. os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: Dia 15 a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e ICMS - outubro - Declaração de b) artigo 46 do anexo XV do Apuração e Informação do ICMS RICMS-MG/2002 (produtos su- (Dapi 1) - contribuintes sujeitos jeitos a substituição tributária). O à entrega: demais indústrias que

tem assegurado vários direitos, tais como FGTS, férias, horas extras, adicional noturno, repouso semanal remunerado, benefícios da Previdência Social, jornada de trabalho de oito horas diárias e salário equivalente ao empregado celetista. E, ainda, que a empresa deve proceder à anotação da condição de temporário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador”, esclarece. A advogada explica, porém, que o decreto prevê ainda que não há vínculo empregatício do trabalhador temporário e a tomadora de serviços, sendo possível o trabalho em quaisquer atividades da empresa. De acordo com ela, a nova norma está em consonância com as leis de terceirização e da reforma trabalhista, que vieram para modernizar as relações entre profissionais e empresas. Bianca alerta, entretanto, que o contrato temporário não pode ser utilizado de forma indiscriminada. “Apenas enquanto perdurar a

ICMS - outubro - usuário de sistema de processamento eletrônico de dados - arquivo eletrônico - transmissão, pela internet, de arquivo eletrônico, pelo usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, com as informações relativas a operações e prestações realizadas no mês anterior. Nota: O contribuinte obrigado à EFD (ICMS/IPI) fica dispensado da manutenção e entrega deste arquivo, nos termos do artigo 10, § 8º, do anexo VII do RICMS/MG. DAE/ internet, RICMS-MG/2002, anexo VII, parte 1, artigos 10 e 11.

pela Lava Jato na Petrobras. Com a leniência, a Nova Participações poderá firmar contratos inclusive com a petroleira estatal. Outros R$ 105 milhões dizem respeitos às vantagens indevidas auferidas pela empresa por meio de contratos irregulares. Por fim, mais R$ 95,44 milhões serão pagos pela empresa a título de multa, conforme previsto nas leis Anticorrupção (12.846/2013) e de Improbidade Administrativa (8.429/1992). Todos os recursos serão inteiramente destinados à União e às entidades lesadas. Além da repaginada na imagem com a mudança de nome, a empresa informou que se esforça para não se envolver em novos casos de corrupção, implantando “um sólido programa de governança, ética e integridade desde 2017,

queijo; requeijão, manteiga, leite em estado natural ou pasteurizado, ou leite (UAT) UHT; cooperativa de produtores de leite. Notas: (1) O recolhimento será efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “o”.

ICMS - novembro - primeiro decêndio - contribuinte/atividade econômica: venda de café cru em grão realizada em bolsa de mercadorias ou de cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com intermediação do Banco do Brasil, referente aos Dia 18 fatos geradores ocorridos no 1o decêndio do próprio mês, ou seja, ICMS - outubro - contribuin- no período compreendido de 1º te/atividade econômica: laticínio, a 10 do próprio mês. Nota: Na quando preponderar à saída de hipótese de não haver expediente

com a mudança na gestão da companhia”, bem como constantes treinamentos obrigatórios anticorrupção para seus funcionários. “As negociações duraram menos de 180 dias, oportunidade em que a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 100 pessoas físicas e de 80 pessoas jurídicas”, disse a AGU por meio de nota. Segundo os órgãos de controle, o acordo estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade da empresa, com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas. (ABr)

bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/ internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XIV, “a”. ICMS - outubro - diferencial de alíquotas nas operações interestaduais para consumidor ou tomador não contribuinte - contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação cadastrado no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS (Difal)ou inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado e que não se enquadre como substituto tributário nas operações com mercadorias destinadas ao Estado de Minas Gerais. Notas: (1) Ver nota explicativa nº 06. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. GNRE/DAE, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XVIII.

Indicadores Econômicos Inﬂação

Dólar

COMERCIAL*

ËQGLFHV 1RY ,*3 0 )*9

)HY

-1,16%

0,01%

0,88%

0DUoR 1,26%

$EULO

0DLR

-XQKR

-XOKR

$JRVWR

6HW

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

-0,01%

2XW 1R DQR PHVHV 0,68%

4,79%

3,15%

R$ 4,1420

R$ 4,1677

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

0,16%

2,73%

2,98%

VENDA

R$ 4,1428

R$ 4,1684

,*3 ', )*9

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

0,55%

4,96%

3,29%

COMPRA

R$ 4,1553

R$ 4,1359

,13& ,%*(

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

0,04%

2,67%

2,55%

,3&$ ,%*(

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,04%

0,10%

2,60%

2,54%

,&9 ',((6(

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

1,76%

2,47%

,3&$ ,3($'

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

0,14%

3,60%

3,71%

6HW 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

2XW 998,00 0,08 23,54 3,5932 5,57

VENDA TURISMO*

-DQ

COMPRA

,3& )LSH

PTAX (BC)

-0,49%

TR/Poupança 'H]

R$ 4,1559

R$ 4,1365

COMPRA

R$ 3,9700

R$ 4,0000

VENDA

R$ 4,3100

R$ 4,3300

)RQWH %& 82/

Ouro 12

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP 1RY 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,18 83& 5

23,54 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

6,98 )RQWH Sinduscon-MG

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

-XQKR 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

-XOKR 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

$JRVWR 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 BM&F-SP (g)

R$ 193,53

R$ 194,99

)RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

)HYHUHLUR

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Outubro

0,48

Reservas Internacionais 11/11 ........................................................................... US$ 368.902 milhões )RQWH: BCB-DSTAT

Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5

$OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Até 1.903,98

'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e WUDQVIHULGRV SDUD D UHVHUYD UHPXQHUDGD FRP PDLV GH DQRV F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD d) Pensão alimentícia. 2EV 3DUD FDOFXODU R YDORU D SDJDU DSOLTXH D DOtTXRWD H HP VHJXLGD D parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Taxas de câmbio 02('$ 3$Ë6 &Ï',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 )RQWH Banco Central / Thomson Reuters

9(1'$ 0,6105 0,7606 0,007193 0,4772 0,6154 0,03343 0,4302 0,1803 0,0814 0,03485 13,7582 0,003516 5,8977 0,03919 1,1369 2,8574 4,1756 4,1756 3,1566 0,02008 5,0613 3,0662 0,5335 0,6204 4,1756 0,01376 4,2004 0,0006466 0,03826 0,2597 5,3611 0,002774 5,3627 0,1372 0,7233 1,2391 0,05833 0,005349 0,001234 4,1756 0,07919 0,0822 0,2177 0,1114 0,543 0,002756 0,6175 0,5956 1,1471 10,8457 0,01675 0,0000994 1,1135 0,00103 1,0084 0,0651 0,0002972 0,2708 1,1926 0,003587 1,0754 4,599

7$%(/$ '( &2175,%8,d®(6 '( -$1(,52 '( 7DEHOD GH FRQWULEXLomR GRV VHJXUDGRV HPSUHJDGRV LQFOXVLYH R GRPpVWLFR H WUDEDOKDGRU DYXOVR 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 &2175,%8,d2 '26 6(*85$'26 $87Ð12026 (035(6È5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

$Wp YDORU 0tQLPR De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 &27$6 '( 6$/È5,2 )$0Ë/,$ 5HPXQHUDomR Até R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

FGTS ËQGLFHV GH UHQGLPHQWR &RH¿FLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR )RQWH &DL[D (FRQ{PLFD )HGHUDO

TBF

Seguros 25/10

0,01311781

2,92791132

26/10

0,01311781

2,92791132

27/10

0,01311781

2,92791132

28/10

0,01311781

2,92791132

29/10

0,01311781

2,92791132

30/10

0,01311781

2,92791132

31/10

0,01311781

2,92791132

01/11

0,01311781

2,92791132

02/11

0,01311781

2,92791132

03/11

0,01311781

2,92791132

04/11

0,01311781

2,92791132

05/11

0,01311781

2,92791132

06/11

0,01311781

2,92791132

07/11

0,01311781

2,92791132

08/11

0,01311781

2,92791132

09/11

0,01311781

2,92791132

10/11

0,01311781

2,92791132

11/11

0,01311781

2,92791132

12/11

0,01311781

2,92791132

13/11 0,01311781 )RQWH Fenaseg

2,92791132

28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12

0,3835 0,3740 0,3808 0,3624 0,3452 0,3277 0,3450 0,3622 0,3625 0,3620 0,3656 0,3444 0,3269 0,3441 0,3613

Aluguéis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Outubro ,*3 ', )*9

Outubro ,*3 0 )*9

Outubro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

1,0254 1,0329 1,0315

25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

Agenda Federal Dia 13

Contribuição ao INSS &2035$ 0,5973 0,7509 0,007091 0,4766 0,6152 0,03334 0,43 0,1802 0,08107 0,03463 13,729 0,003479 5,8803 0,0391 1,1367 2,8561 4,175 4,175 3,1552 0,01984 5 3,0653 0,5334 0,6116 4,175 0,01375 4,1981 0,0006453 0,03825 0,258 5,3599 0,002749 5,3578 0,137 0,7226 1,2384 0,05828 0,00534 0,001233 4,175 0,079 0,08215 0,2176 0,1113 0,5408 0,002747 0,617 0,5952 1,1463 10,8442 0,01673 0,0000994 1,1132 0,001025 1,0075 0,06508 0,0002969 0,2694 1,1904 0,003581 1,0749 4,5967

07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.11.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicao}HV ¿QDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; E SUrPLRV LQFOXVLYH RV GLVWULEXtGRV VRE D IRUPD GH EHQV H VHUYLoRV obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou TXDOTXHU YDQWDJHP SRU UHVFLVmR GH FRQWUDWRV 'DUI &RPXP YLDV

IOF - Pagamento do IOF apurado QR GHFrQGLR GH QRYHPEUR Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód. 'DUI 2XUR DWLYR ¿QDQFHLUR &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

Dia 14 EFD – Contribuições - Entrega da ()' &RQWULEXLo}HV UHODWLYDV DRV fatos geradores ocorridos no mês de VHWHPEUR ,QVWUXomR 1RUPDWLYD RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Internet IPI - 'HPRQVWUDWLYR GH &UpGLWR 3UHsumido (DCP) - Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada SHOD PDWUL] GR '&3 UHODWLYR DR trimestre/2019 (julho-agosto-setembro/2019). Internet Cide - Pagamento da Contribuição GH ,QWHUYHQomR QR 'RPtQLR (FRQ{PLco cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2019 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001):Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuQHUDomR SUHYLVWRV QRV UHVSHFWLYRV FRQWUDWRV UHODWLYRV D IRUQHFLPHQWR GH WHFQRORJLD SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comerciali]DomR GH SHWUyOHR H VHXV GHULYDGRV

JiV QDWXUDO H VHXV GHULYDGRV H iOFRRO HWtOLFR FRPEXVWtYHO &LGH &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&R¿QV 3,6 3DVHS Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento GD &R¿QV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, GD /HL Q FRP D QRYD redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 'DUI &RPXP YLDV ()' 5HLQI Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), reODWLYD DR PrV GH RXWXEUR SHODV entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do anexo V da InstruomR 1RUPDWLYD 5)% Q e b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, GR DQH[R 9 GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD RFB nº 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional.(Instrução 1RUPDWLYD 5)% Q DUW 2º, § 1º, incisos I e II, e art. 3º, ambos com as redações dadas pelas Instruo}HV 1RUPDWLYDV 5)% Q 1.842/2017 e 1.900/2019). Nota: Não REVWDQWH D ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução 1RUPDWLYD 5)% Q HVWD IRL UHYRJDGD SHOD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% Q D TXDO WUD] HP VHX $QH[R 9 D QRYD UHODomR FRP D QDWXUH]D MXUtGLFD GDV DWLYLGDGHV Internet 'HFODUDomR GH 'pELWRV H &UpGLWRV 7ULEXWiULRV )HGHUDLV 3UHYLGHQFLiULRV H GH 2XWUDV (QWLGDGHV H )XQGRV '&7):HE Entrega da Declaração de Débitos e Créditos 7ULEXWiULRV )HGHUDLV 3UHYLGHQFLirios e de Outras Entidades e FunGRV '&7):HE UHODWLYD DR PrV de outubro/2019, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamenWH DQWHULRU ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% nº 1.787/2018, art. 13, §§ 1º a 4º, na UHGDomR GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% nº 1.884/2019). DCTFWeb (internet)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

MARCELLO CASAL JR

Quartas Italianas Um dos diretores mais importantes do cinema italiano, Vittorio de Sica (1901-1974) é considerado o precursor do neorrealismo. Com uma carreira premiada, ele dirigiu um filme praticamente impossível de se ver na atualidade: “A Porta do Céu”. Lançado em 1945, o longa não possui cópias em VHS ou DVD. O filme e seus bastidores serão discutidos pelo professor, historiador, crítico e escritor Luiz Nazario, na palestra “A Porta do Céu – O filme invisível de Vittorio de Sica”. O bate-papo será hoje realizado pela Casa Fiat de Cultura, das 19h30 às 21h, na última edição do ano projeto Quartas Italianas. A entrada é gratuita, com espaço sujeito à lotação (200 lugares). Os ingressos devem ser retirados no Sympla ou na bilheteria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários), até meia hora antes do início do evento.

Diamantina Gourmet A linda e histórica cidade de Diamantina é mais uma vez palco do delicioso e imperdível 10ª Diamantina Gourmet – Festival de Gastronomia e Cultura. Nesta edição, em que a cidade comemora 20 anos de tombamento pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade também são celebrados os dez anos do Diamantina Gourmet. Por isso, a rica história de Diamantina é a fonte de inspiração para os chefs na criação de seus pratos exclusivos, que foram desenvolvidos com a consultoria do chef Eduardo Avelar. O projeto, que começou com um grande evento de abertura na Praça do Mercado, entra na última semana, com encerramento no próximo domingo.

Biblioteca comunitária Hoje, às 10 horas, a diretoria do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) vai inaugurar a Biblioteca Comunitária São José de Calasanz, dentro da campanha “O Livro Acolhe, Abriga e Ensina” para a comunidade do bairro Maria Goretti, em Belo Horizonte. Ação é uma parceria entre o SetraBH, com a Associação das Bibliotecas Comunitárias (SABIC) e a Livraria Leitura. A solenidade de inauguração será realizada no Centro Cultural do Bairro Maria Goretti que fica na rua Edson Luiz de Miranda, 119. A nova biblioteca vai contar com um acervo de cerca de 7.000 livros, para consulta e empréstimo, em uma variedade de opções que contemplam todas as faixas etárias.

Mais de 95% das crianças estão em escolas no Brasil

Brasília - O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou ontem um estudo que mostra os impactos da Convenção sobre os Direitos da Criança na população brasileira. O levantamento aponta que 95,3% das crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos frequentam regularmente a escola. Houve uma queda de 71% da mortalidade infantil em crianças brasileiras desde a década de 90, índice bem acima da meta estipulada pela Unicef, que era de 33%. No entanto, o estudo mostra que a violência se tornou um problema abrangente para os jovens, principalmente os que pertencem a minorias étnicas ou grupos vulneráveis. Baixos teores de vitaminas em alimentos ultraprocessados - aqueles que possuem uma alta concentração de conservantes, açúcares e gordura e que são prontos para consumo imediato - representam um risco para todos os grupos de renda, em todas as regiões do Brasil, de acordo com o levantamento.

Inovação na biomedicina Belo Horizonte recebe na próxima sexta-feira o II Congresso Mineiro de Biomedicina. O tema “O biomédico na era da inovação” estará centrado em palestras e debates sobre o que há de mais avançado em conhecimentos técnicos e científicos na área. O Congresso será promovido no Dayrell Hotel e Convenções, das 8 às 18 horas. O Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região (CRBM-3) é um dos apoiadores do evento. A palestra de abertura será ministrada pelos biomédicos Daniel Pereira Reynaldo, Rafhael Chagas e Luiz Guilherme Hendrischky. De forma descontraída e interativa eles abordarão o tema “Porque ser biomédico”, formatado a partir das próprias experiências como estudantes e profissionais experientes.

Violência sexual - O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pnevsca), que reúne iniciativas como o Disque 100, e o Plano de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual, Infanto-Juvenil

no Território Brasileiro (Pair) foram considerados como ações positivas no enfrentamento à violência contra crianças e jovens, de acordo com o estudo. Mas o cenário ainda é considerado crítico. Segundo dados do Disque 100, negligência (72,7%) e violência psicológica (48,8%), física (40,6%) e sexual (22,4%) foram os tipos de violação contra crianças e adolescentes mais frequentes. De acordo com o Unicef, a chamada “crise climática” e o aumento da incidência de doenças mentais em jovens são pautas importantes para os próximos anos. O relatório aponta, ainda, que há uma crescente queda na imunização infantil, o que pode acarretar em surtos de doenças consideradas sob controle ou totalmente erradicadas, como é o caso do sarampo. A publicação do estudo marca os 30 anos da ratificação do tratado do Unicef, que também foi assinado por outros 195 países e é considerado o tratado internacional de maior abrangência do mundo. (ABr)

CULTURA ABMT, UNI BASEL, 2005

Atingidos de Brumadinho A Vale estruturou o Programa de Assistência Integral aos Atingidos, que busca apoiar as pessoas e famílias que receberam as doações e indenizações individuais em virtude do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. O objetivo é dar suporte para que as famílias possam planejar seu futuro. O projeto oferece planejamento e educação financeira; apoio para compra de imóveis; assistência técnica rural, ao microempreendedor e às atividades de complemento de renda; além de acompanhamento social. Até o momento, 650 pessoas já aderiram ao programa voluntariamente.

A falta de uma rotina de exercícios físicos para crianças e jovens também é um fator importante na questão do excesso de peso da população jovem brasileira. Entre adolescentes, 17,1% estão com sobrepeso, e 8,4% são considerados obesos. Os dados da pesquisa evidenciam também que o acesso à água potável ainda não é universal. O índice de atendimento de água em território nacional é de 83,3%, mas o acesso nos estados do Acre, Pará, Rondônia e Amapá chega a 50% da população. O índice de atendimento de redes de esgoto é ainda mais alarmante: apenas 51,9% dos brasileiros têm esgoto tratado e acesso ao escoamento, o que afeta diretamente a saúde dos jovens.

Artes plásticas Modernismo - A mostra “Paul Klee - Equilíbrio Instável’ reúne mais de 120 obras entre pinturas, papéis, gravuras, desenhos e objetos pessoais do artista suíço. A mostra é considerada a maior exposição de Klee (1879-1940) já realizada na América Latina e celebra o aniversário do CCBBBH. Quando: até 18 de novembro Quanto: entrada gratuita (quarta a segunda-feira, das 10h às 22h) Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Obra Aberta: Nós Somos os Propositores - Nós somos os propositores: não lhe propomos nem o passado, nem o futuro, mas o agora”. Essas palavras, da artista mineira Lygia Clark, que invocam a participação do

público na construção da obra de arte, guiaram a montagem da exposição. São cerca de 40 objetos, dentre reproduções de documentos, fotografias e maquetes, reunidos a partir de pesquisa do setor Educativo sobre o acervo fotográfico, documental e expositivo do Museu Mineiro e Arquivo Público Mineiro. Quando: até 1º de dezembro Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Mineiro – Sala Atrium (Av. João Pinheiro, 342)

desenhos. A artista é natural de Belo Horizonte e estudou na Escola Guignard de 1965 a 1975, onde também lecionou pintura e desenho nos anos 80. A artista participou de inúmeras exposições individuais e coletivas no Brasil e no exterior. Quando: até 20 de novembro Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Labyrinthus (rua Hermilo Alves, 322, Santa Teresa)

Tradução Automática – A Revolução da Inteligência Artificial - A mostra, que chega à Aliança Francesa de Belo Horizonte, foi concebida pela Cité des Sciences et de l’Industrie (Cidade das Ciências e da Indústria), um espaço Universcience, e conta com 16 obras, entre fotos, textos, áudio e vídeo que contextualizam o surgimento da tradução automática e sua evolução. Quando: até 15 de novembro Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Georges Vincent (rua Tomé de Souza, 1.418, Savassi)

Animação - A mostra de animação “Katsudo Shashin - Imagens em Movimento” exibirá 26 filmes nipônicos raros, entre longas, curtas e médias-metragens, pela primeira vez em Belo Horizonte. Para o público infantil, será exibido o anime “Panda Kopanda”, produzido pelo diretor e ganhador do Oscar Hayao Myazaki. Outro destaque da programação são os filmes da trilogia Animerama: “Senya Ichiya Monogatari”/“As mil e uma noites” e “Kureopatora”/“Cleópatra”, concebidos por Osamu Tezuka. Os dois filmes pertencem à série de animações experimentais para adultos, com temática psicodélica e erótica. Quando: até 22 de

Selma Weissmann - A Galeria Labyrinthus apresentará a partir de 21 de outubro, obras da artista mineira Selma Weissmann. Sob a curadoria de Orange Matos Feitosa, a exposição ‘Avessos’ traz 56 obras, entre pinturas e

Cinema

novembro (19h30) Quanto: entrada gratuita com retirada de ingressos meia hora antes da sessão na bilheteria Onde: Sesc Palladium (rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro) Periferia - A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, realiza a mostra “Periferia Cinema do Mundo”, que traz um panorama inédito da produção audiovisual das favelas e periferias da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Estão sendo exibidos cerca de 50 filmes de mais de 30 realizadores, entre curtas, longas, médias-metragens e séries. Quando: até 17 de novembro Quanto: entrada gratuita com ingressos distribuídos 30 minutos antes da exibição. Onde: MIS Cine Santa Tereza MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067