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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Transporte de cargas em Minas prevê avanço de 2,3% em 2019 Crescimento das encomendas do comércio para o fim de ano gera otimismo COMANDO NACIONAL DO TRANSPORTE

Considerado o “termômetro” da economia por refletir o escoamento da produção industrial, o transporte de cargas em Minas espera fechar 2019 com crescimento de 2,3% sobre 2018.

O aumento médio do setor no Estado de janeiro a setembro ficou em 1,5% em relação aos nove primeiros meses do ano passado. A demanda do fim do exercício é tradicionalmente mais aquecida, diante do maior volume de encomendas do comércio para a Black Friday e o Natal.

Apenas para as duas datas comemorativas, a expectativa das transportadoras de carga é de incremento de 4%.

A conjuntura econômica favorável, com queda de juros e maior confiança do empresariado, levou o setor em Minas a rever projeções pessimistas feitas há alguns meses, que apontavam resultado negativo no ano. Pág. 5

As transportadoras de cargas do Estado reviram as projeções pessimistas diante da melhoria da conjuntura econômica nacional

Vendas do varejo registram elevação de 7,7% em setembro no Estado As vendas do comércio mineiro subiram 7,7% em setembro na comparação com agosto, na série com ajuste sazonal do IBGE. Foi o melhor resultado em todo o País, seguido por Rondônia (6,3%) e Espírito Santo (4%). Já no confronto com

o mesmo mês de 2018, o varejo do Estado registrou crescimento de 6,4%. Entretanto, no acumulado do ano, o comércio de Minas Gerais avançou apenas 0,2% e, nos últimos 12 meses, amarga uma retração de 0,5%. Pág. 3 ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Tíquete médio do Black Friday em BH deve subir 135,4% O tíquete médio dos gastos dos consumidores de Belo Horizonte na Black Friday é estimado em R$ 1.306,94, com expansão de 135,4% sobre a promoção de 2018, aponta pesquisa da CDL/BH. A entidade atribui o salto nas compras, além da melhoria do cenário econômico, com redução do desemprego, à procura por produtos de maior valor agregado, como aparelhos eletrônicos e móveis, que costumam oferecer descontos mais atraentes. Pág. 6

EDITORIAL Segundo dados do Tesouro Nacional, as despesas correntes em Minas Gerais em agosto corresponderam a 107% da arrecadação, o pior resultado entre todos os estados brasileiros, com o segundo colocado – o Rio Grande do Sul – ficando com uma diferença negativa de 1,4%. Como tem afirmado o governador Romeu Zema, reencontrar o equilíbrio fiscal, construído ao longo de anos, não será tarefa rápida e, muito menos, fácil, bastando lembrar seus esforços para antecipar o recebimento de royalties do nióbio de Araxá para, com estes recursos, quitar o 13º salário dos servidores. “Como está não pode continuar”, pág. 2 Pág. 2

ARTIGOS

Um plano coerente com as metas de desenvolvimento (FernandoValente Pimentel)

Coisas para se comer rezando (CesarVanucci) JONAS OLIVEIRA

Conab estima alta de 0,7% na safra mineira de grãos O desempenho do comércio em Minas Gerais foi o melhor do País, diz o IBGE

MG pode perder R$ 700 milhões previstos para malha ferroviária Recursos de R$ 700 milhões que seriam aplicados na ampliação da malha ferroviária de Minas, como pagamento pelo abandono de trechos pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA), atual VLI Logística, podem ir para o caixa único do Tesouro Nacional. O acordo entre o Ministério Dólar - dia 13

Euro - dia 13

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,1862 Venda: R$ 4,1869

4,5979

Público Federal e a concessionária para o pagamento da multa, em 60 parcelas, previa a criação de um fundo com fim específico mas foi alterado, gerando protestos durante audiência pública da Comissão Extraordinária Parlamentar Pró-Ferrovias, realizada na SME. Pág. 12

Venda: R$ 4,5990

Poupança (dia 14): ............ 0,2871%

Turismo

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Compra: R$ 4,1700 Venda: R$ 4,4200

Nova York (onça-troy): US$ 1.463,43

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,14%

R$ 196,70

IGP-M (Outubro): ................... 0,68%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 14): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 13

Compra: R$ 4,1761 Venda: R$ 4,1767

A safra de grãos 2019/2020 deve crescer 0,7% em Minas Gerais em relação à anterior, com colheita de 14,3 milhões de toneladas, prevê a Conab.

Com produção estimada em 5,4 milhões de toneladas e avanço de 6,6% sobre a safra passada, a soja é o maior destaque, seguida pelo milho primeira safra, com expectativa de 4,78 milhões de toneladas, uma alta de 4,2%. Pág. 10 A colheita de soja em Minas deverá aumentar 6,6%

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OPINIÃO Um plano coerente com as metas do desenvolvimento

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

FERNANDO VALENTE PIMENTEL * Recebemos com satisfação o plano econômico “Mais Brasil”, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e apresentado pelo ministro da Economia ao Congresso Nacional. É um programa ambicioso e coerente com os princípios dos três “Ds” definidos por Paulo Guedes como “desobrigar”, “desvincular” e “desindexar” o orçamento e a gestão do Estado. Abordagem pertinente, considerando-se que 93% das despesas públicas federais são obrigatórias, o que tem limitado os indispensáveis investimentos e necessários serviços públicos de qualidade à população. É correta a criação de mecanismos automáticos de ajustes das contas públicas nos momentos de crise fiscal, bem como o novo pacto federativo, pelo qual se destinam mais verbas aos estados, Distrito Federal e municípios.

O plano vai além, com o provimento aos entes federativos dos royalties e participação na receita da exploração de petróleo e gás.

Outro aspecto relevante é a fusão dos pisos relativos à saúde e à educação da União, estados e municípios, possibilitando aos gestores a decisão de gerenciar a destinação do dinheiro, conforme as necessidades e demandas locais e regionais. Destaque, ainda, para o ponto de emergência, quando as despesas correntes ultrapassarem a 95% da receita, e para a redução do número de municípios (algo inédito até então), considerando que, dentre os 5.570 existentes no País, numerosos não têm recursos para se manter, dependendo de repasses federais e estaduais. A redução representaria imensa economia no custeio de prefeituras e câmaras de vereadores, com a aplicação do dinheiro em prioridades e investimentos.

Esperamos que, no trâmite das cinco emendas que constituem o “Mais Brasil” no Congresso Nacional, as medidas positivas sejam preservadas e a proposta, aperfeiçoada. Sem dúvida, o plano vai na direção de um país mais moderno, eficiente e capaz de estabelecer um cenário econômico mais estimulante.

Espera-se que sejam atraídos investi-

mentos privados, do próprio Brasil e do exterior. Afinal, esta é a ignição para que possamos vencer o presente estado de crescimento letárgico. Não será um processo simples de aprovação, mas a iniciativa é válida pelas suas linhas mestras. Além de ser positivo, o plano foi apresentado num clima de diálogo com o Poder Legislativo, o que pode favorecer sua tramitação.

Por outro lado, é importante que, após a reforma da Previdência, já concluída, e da votação do “Mais Brasil”, realize-se, ato contínuo, a tributária, também premente. A sociedade e a iniciativa privada estão transferindo, há tempos, dinheiro além da conta ao setor público.

Os impostos elevados e uma estrutura de arrecadação complexa e geradora de insegurança jurídica são alguns dos obstáculos ao dinamismo do nível de atividade, investimentos e empreendedorismo. Tais problemas também suscitam alto grau de informalidade, que resulta em maior necessidade de arrecadação sobre o grupo que cumpre regularmente suas obrigações fiscais.

Desde 1º de janeiro até o dia em que escrevi este artigo - 6 de novembro de 2019 -, os brasileiros já haviam pagado 2,10 trilhões de reais em tributos à União, estados e municípios.

A conjunção do “Mais Brasil”, que equaciona melhor o orçamento, otimizando a aplicação dos recursos, com uma eficaz reforma tributária poderá criar condições mais efetivas para a solução de outros problemas graves.

Precisamos estabelecer uma agenda que resgate nossa competitividade sistêmica e nos coloque definitivamente na direção do desenvolvimento e da ascensão do patamar de economia de renda média, no qual temos patinado há décadas, para a de renda alta.

Nesse sentido, inserem-se as reformas estruturantes, bem como outras medidas cruciais, como a melhoria da infraestrutura de transportes e logística. Precisamos, ainda, promover desburocratização mais ampla, prover mais segurança jurídica aos negócios, diminuir os custos de energia e ampliar

as fontes e o acesso aos financiamentos, por meio do aperfeiçoamento do sistema financeiro e do aumento da concorrência bancária. Portanto, trata-se de missão que envolve o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Também é prioritário, a partir do “Mais Brasil”, muito foco na questão social, pois a recessão, seguida de um período de pífio crescimento, agravou a pobreza. Assim, além da qualificação da rede de saúde e educação e da manutenção de programas como o Bolsa Família, é fundamental a geração de empregos em larga escala, pois o trabalho é o mais importante instrumento de mitigação da miséria, inclusão e outorga da cidadania.

Nesse sentido, é premente, além das reformas trabalhista e previdenciária e do “Mais Brasil”, dar continuidade à modernização do arcabouço legal e adoção de medidas essenciais à recuperação de nossa competitividade sistêmica.

Esta lição de casa deve preceder os acordos de livre comércio e reduções de tarifas de importação em pauta. Caso contrário, há sério risco de se sufocar ainda mais nossa indústria, premida pelos conhecidos obstáculos e ônus atrelados à produção no País, a serem removidos pelas reformas e medidas em curso. Temos um parque manufatureiro importante, como o têxtil e de confecção, quinto maior do mundo no setor, e capaz de atrair investimentos, gerar milhões de empregos e ser protagonista do crescimento sustentado, desde que tenha condições mínimas de concorrer globalmente e no mercado interno.

Nesse cenário de positivas transformações normativas, esperamos que os poderes constituídos sigam interagindo em alto nível, respeitando mutuamente sua autonomia constitucional e trabalhando para proporcionar mais segurança jurídica, leis alinhadas à realidade mundial, fomento econômico e melhores condições de vida à sociedade e ao País! * Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)

Coisas para se comer rezando CESAR VANUCCI * “Que pena que isto não seja pecado!” (Exclamação de uma princesa italiana, citada por Stendhal, ao saborear uma taça de sorvete) Como todo cara normal, de bem com a vida, sou fissurado em sorvete, pipoca e chocolate. Estou até a fim de requerer patente de um processo que bolei para saborear, “conjuntamente juntas”, essas iguarias. Não receio nem um tiquinho possa a divulgação de tão sacrílega prática gastronômica atrair admoestações e censuras de abalizados endocrinologistas ou empertigados donos de passarelas. Garanto, em reta e lisa verdade, tratar-se de receita subtraída do cardápio domingueiro do Olimpo. Coisa pra se comer, genuflexo, rezando.

Qualquer vivente interessado em se apoderar dessa dádiva dos deuses deve observar o procedimento indicado. Pegue, primeiro, algumas bolas de sorvete cremoso, despejando-as numa terrina. Ao depois, lance uma calda achocolatada sobre o sorvete. Ninguém irá reparar se, nessa fase da preparação da receita, fraquejando diante da tentação de mergulhar o dedo indicador na calda, levá-lo disfarçadamente à boca.

Numa tigela de bom tamanho coloque, em seguida, a pipoca. De sal e caramelada, doses harmoniosamente iguais.

O recomendável, na sequência, é carregar tudo para canto isolado da casa. Lugarzinho provido de aparelho de som, onde possam ser ouvidas, como fundo musical, composições (de preferência orquestradas) de Villa Lobos, Ary Barroso e Tom Jobim.

Composto o repousante cenário, com todos os apetrechos descritos ao alcance das mãos, o jeito, agora, é curtir, com a máxima intensidade, o mágico instante. Fazê-lo na base da degustação lenta, esvaziando com a colher e com a mão, alternadamente, o conteúdo dos dois recipientes. O privilegiado momento assegura a certeza de que o Yuri Gagarin tinha razão: a terra é mesmo azul. E dentro dela não há lugar, jeito maneira, para guerras, fanatice fundamentalista, Donald Trump, corrupção, preço exorbitante de remédio, tráfico de drogas, violência urbana, atentados à cultura, preconceitos de toda ordem e as mil e uma outras mazelas de nosso maltratado cotidiano.

Estou convencido de que essa compulsiva predileção por sorvete, pipoca e chocolate, em meu caso específico, é mal incurável de nascença. Tem a ver com o DNA. Admito, também, que foi atiçada pacas, na infância e adolescência, por inexplicável veto formal – nascido de implicância descabida – aplicado nos cinemas ao ato inocente de se comer pipoca ou se tomar sorvete durante as projeções. O espectador flagrado

em delito era convidado, com aspereza, pelo lanterninha, a retirar-se do recinto. O rígido código das proibições previa a possibilidade de se barrar vexatoriamente o acesso do infrator a futuras sessões, pela extrema gravidade do delito praticado.

Como os frequentadores de cinema de hoje estão em condições de atestar, a mudança foi radical. Para melhor.

O freguês está autorizado a levar pro escurinho do cinema pacotes descomunais de pipoca, adquiridos em balcões contíguos aos guichês onde se vendem os ingressos. Pode se empanturrar também com sorvete e chocolate, no andamento do filme, se isso for de seu especial agrado. Aos encarregados pela manutenção da ordem pouco se lhes dá, igualmente, nos dias de hoje, que casaizinhos enamorados repitam, com ardência que muitas vezes suplanta as cenas da tela, os efervescentes colóquios amorosos da trama projetada. Algo bem diferente daqueles tempos passados, onde beijo roubado ou consentido, detectado pelo zeloso lanterninha, era anotado no livro de ocorrências sobre atos desrespeitosos às posturas morais vigentes como um pecado mortal, sem remissão.

Voltando ao sorvete. Vez em quando saio por aí, louvado nalguma dica, à cata de um novo tipo de produto surgido na praça. Num desses feéricos e coloridos templos da vida moderna, de intermináveis e atrativas ofertas, chamados shoppings, onde todos exercitamos fervorosamente nossa insaciável devoção consumista, travo conhecimento com invenções de moda inusitadas, nesse particular. Na onda de babaquice que nos assola, o sorvete já não é mais só sabor. Vira também dissabor. Tudo por causa dos apelidos que resolveram aplicar-lhe em diferentes pontos de venda.

Num deles sorvete é mac qualquer coisa. Noutro, é sorbete.

Noutro ainda, gelato. Com preços variáveis entre R$ 2,50 a R$ 15,00 a bola, os produtos, forçoso reconhecer, são deliciosos.

Difícil de digerir são os apelidos. Frescurice vocabular em alto grau. Melhor dizendo, tendo em vista do que se trata, no mais baixo grau de temperatura.

Vez do leitor. A propósito do artigo “Histórias de Marildinha” (DC, 9.11.19) o leitor Cláudio Navarro anota: “Você poderia transformar a Marildinha em personagem semelhante a Emilia do Sítio do Pica Pau Amarelo ou a Mafalda (argentina), e publicar tirinha c/ o desenho dela, e depois licenciá-la para boneco em PVC”.

Junta à sugestiva observação interessantes ilustrações. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Alberto Portugal - Claudio de Moura Castro - Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Como está não pode continuar No mês de agosto, segundo dados do Tesouro Nacional, as despesas correntes em Minas Gerais corresponderam a 107% da arrecadação, o pior resultado entre todos os estados brasileiros, com o segundo colocado – o Rio Grande do Sul – ficando com uma diferença negativa de 1,4%. Como tem afirmado o governador, reencontrar o equilíbrio fiscal, construído ao longo de anos, não será tarefa rápida e, muito menos, fácil, bastando lembrar seus esforços para antecipar o recebimento de royalties do nióbio de Araxá para, com estes recursos, quitar o 13º salário dos servidores.

Uma ação, se bem-sucedida, emergencial e paliativa, bem distante de responder à questão central que tem como ponto focal o pagamento a servidores ativos e inativos, valor que já se aproxima do equivalente a 90% da arrecadação, ultrapassando inclusive a margem estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde o ano 2000 e que já previa a possibilidade de redução de salários, em circunstâncias como as atuais, possibilidade suspensa por determinação, em caráter liminar, do Supremo Tribunal Federal Uma ação, se (STF). bem-sucedida, Eis que o tema volta à tona, emergencial agora através e paliativa, de proposta bem distante de emenda constitucional de responder à (PEC), que, questão central em caráter emergencial, que tem como solicita ao ponto focal o Congresso pagamento a Nacional autorização para servidores ativos e que estados inativos, valor que em situação de desequilíbrio já se aproxima do fiscal, com equivalente a 90% despesas da arrecadação correntes acima de 95% da arrecadação, possam reduzir a carga horária dos servidores em até 25% e, consequentemente, os salários pagos. Se aprovada a proposta, sua aplicação implicaria na redução de gastos em até R$ 35 bilhões para os 14 estados, Minas Gerais entre eles, que se enquadrariam nos termos da PEC. Dizem os estudiosos que a carga de despesas que o Estado brasileiro suporta não tem como ser mantida por muito tempo mais. E por óbvio a conta de não tem como ser paga deve, de alguma forma, ser reduzida. Não necessariamente na esfera pública, onde a lógica que tem prevalecido é a de que o dinheiro não tem dono e vem de uma fonte que não se esgota, o bolso dos contribuintes. Desse raciocínio, ou absoluta falta de senso público e responsabilidade, é que decorre o fenômeno já descrito – e não rebatido – como virtual sequestro da renda nacional. É nesse compasso que já dizem que dificilmente a proposta do Executivo será aprovada pelo Legislativo, que teria o mesmo destino da ideia de fusão de prefeituras sustentadas com fundos públicos.

Confundem-se interesses diretos e interesses eleitorais, faltando assim espaço para o interesse público e menos ainda para a óbvia constatação de que como está não pode ficar.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

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ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

COMÉRCIO

Varejo em Minas registra melhor desempenho do País Em setembro, vendas cresceram 7,7% frente a agosto JULIANA SIQUEIRA

O comércio de Minas Gerais teve o maior avanço do Brasil na passagem de agosto para setembro, na série com ajuste sazonal, atingindo 7,7%, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Logo após, vieram Rondônia (6,3%) e Espírito Santo (4%). Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o Estado também apresenta crescimento, de 6,4%.

O economista-chefe da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Guilherme Almeida, destaca que setembro é relativamente morno no comércio. Contudo, ele lembra que, neste ano, o mês contou com a Semana do Brasil, iniciativa do governo federal que promoveu uma série de descontos em lojas físicas e virtuais em todo o País,

o que pode ter contribuído com o aumento do índice.

“Já quando se trata da comparação com setembro do ano passado, podemos destacar as condicionantes mais favoráveis atualmente, como taxas de juros mais baixas, por exemplo. Assim, há o estímulo ao crédito, que é um dos principais motores do consumo familiar”, ressalta ele.

O economista-chefe da Fecomércio-MG afirma que é esperado que os bons números permaneçam nos próximos meses, lembrando, ainda, que a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também contribui para que as famílias possam regularizar a situação financeira e retomar o consumo.

Guilherme Almeida ressalta, porém, que não necessariamente os indicadores mais positivos nesse momento apontam para um cenário de mais crescimentos expressivos no longo prazo, já que algumas

medidas, como a do FGTS, são pontuais.

Já quando o assunto é a variação acumulada do ano, Minas Gerais teve um incremento de 0,2% e na variação acumulada de 12 meses, recuo de 0,5%, ainda segundo os dados divulgados pelo IBGE.

Setores - A pesquisa da entidade revela ainda que, Semana do Brasil pode ter sido um dos fatores que contribuíram para aquecer as vendas no mês na comparação de setembro deste ano com o mesmo outros artigos de uso pessoal período de 2018, o destaque e doméstico (12,8) e artigos para o comércio varejista farmacêuticos, médicos, orficou por conta do setor de topédicos, de perfumaria e equipamentos e materiais cosméticos (9,1%). O único para escritório, informática segmento que apresentou e comunicação, com avanço redução, em termos de magRio de Janeiro/São A expectativa em pesde 26,2%. nitude, em relação a setemPaulo - As vendas no quisa da Reuters era “Esse é um dado inte- bro do ano passado, foi o varejo do Brasil aumen- de avanços de 0,7% na ressante de analisar, pois de livros, jornais, revistas taram de forma gene- comparação mensal e engloba o consumo de dois e papelaria (-19,8%). ralizada em setembro, de 2,35% sobre um ano agentes: as empresas e as Já no comércio varejista registrando o melhor antes. famílias”, diz Guilherme ampliado, tantos o segmento resultado para o mês em Sete das oito ativiAlmeida, que complementa, de veículos, motocicletas, dez anos, e terminaram dades pesquisadas no ainda, que os bons números partes e peças quanto o de o terceiro trimestre com mês tiveram ganhos. podem ter sido encabeçados material de construção tiveganhos e apontando re- As vendas de Móveis e por uma maior demanda ram avanços. O crescimento cuperação do setor. Em eletrodomésticos subiempresarial. foi de 23,8% e 6%, respectisetembro, o volume de ram 5,2%; enquanto as Os outros destaques são vamente. vendas subiu 0,7% na de Tecidos, vestuário comparação com agos- e calçados avançaram to, informou ontem o 3,3%, sendo os destaInstituto Brasileiro de ques no resultado.

CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC Geografia e Estatística A única taxa negativa em conta ou a penhora de (IBGE). foi vista em Equipabens”, afirma o diretor de Esse é o resultado mais mentos e material para Arrecadação, Cobrança e forte para setembro des- escritório, informática e Dívida Ativa da Fazenda, de o ganho de 1,1% visto comunicação, com uma que completa que outras em 2009, além de marcar queda de 2,0% nas venedições do evento poderão o quinto dado mensal das. acontecer posteriormente. seguido positivo.

Na comparação com Varejo ampliado - No Relevância - O presidente setembro de 2018, as varejo ampliado, a alta vendas subiram 2,1%, nas vendas foi de 0,9% do Sindilojas-BH, Nadim sexta taxa consecuti- em setembro, com MaDonato, destaca que, atualva no azul. Com esses terial de Construção sumente, muitos lojistas estão resultados, o terceiro bindo 1,5% e Veículos devendo à prefeitura pela trimestre terminou com avançando 1,2%. dificuldade econômica que alta de 1,6% das vendas Ao mesmo tempo em o País está atravessando, sobre os três meses anteque o País apresenta embora queiram honrar riores, depois de ganho juros e inflação baixos, as suas dívidas. Por isso, o mercado de trabalho de 0,1% no segundo tria ação é tão importante. mestre e estagnação no fraco ainda pressiona Atualmente, dívida ativa do comércio com município é de R$ 70 mi As projeções do sindicato primeiro. o poder de compra dos são de que cerca de 35% “O resultado de setrabalhadores, o que meio de compensação com desta vez, estão sendo en- dos comerciantes façam tembro confirma uma ainda levanta cautela. precatórios, entre outros. globadas condições espe- algum tipo de acordo. recuperação do varejo.

“Para falar em uma Embora, segundo Yuri ciais para um maior número “Ninguém tem interesse O comércio apresenta recuperação consolidaSouto, não existam expec- de tributos, como o Imposto em não estar regularizado”, um dinamismo maior da ainda precisamos tativas, em números, de sobre Serviços (ISS), taxas salienta. “Caberá a cada um até que a conjuntura”, esperar mais uns meses. quanto a prefeitura espera mobiliárias, autos de infra- avaliar as condições que explicou a gerente da Há um dinamismo mais receber com essa ação, ele ção da regulação urbana, mais se encaixarem ao seu pesquisa, Isabella Nu- forte, mas a conjuntura lembra que eventos seme- entre outros. Além disso, as negócio, avaliando o fluxo nes, citando como influ- ainda não é tão favorálhantes, realizados com o dívidas podem ser ajuizadas de caixa”, diz ele. ências para o resultado vel, com muita informaTribunal de Justiça, che- ou não ajuizadas.

O presidente do Sindilopositivo a liberação do lidade no mercado de garam a ter um retorno de “Queremos buscar a jas-BH ressalta ainda que, FGTS, promoção da cha- trabalho que impede a cerca de 40% do total da regularização fiscal dos regularizados, os lojistas mada Semana do Brasil, renda de crescer e afeta a ao estilo Black Friday, e demanda”, acrescentou soma das dívidas. contribuintes. Assim, eles terão, inclusive, a oportumais dias úteis no mês Isabella Nunes. (ReuO diferencial da ação não sofrerão, por exemplo, nidade de investir cada vez este ano. ters) atual em relação a essas restrições de crédito ou mais em seus empreendianteriores, diz ele, é que, mesmo bloqueio de recursos mentos.

Brasil tem setembro mais forte em dez anos

Lojistas ganham chance de negociar dívidas com PBH JULIANA SIQUEIRA

Os comerciantes da capital mineira terão uma oportunidade a mais de regularizar a situação de seus negócios junto ao município, uma vez que a dívida ativa da categoria, hoje, está estimada em R$ 70 milhões. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai promover, entre os dias 18 e 22 de novembro, a primeira edição do “Evento de Regularização do Comércio”. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com o Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas-BH).

De acordo com o diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Fazenda, Yuri Souto, atualmente, 4.500 empresas têm dívidas junto ao município. Elas poderão receber descontos de 15% em caso de pagamentos realizados à vista ou ainda contar com condições como parcelamentos em prazos variáveis, transferência de bens imóveis para pagamento da dívida, extinção de débitos por

Onde tem ação dos deputados, tem gente vivendo melhor.

Com as emendas parlamentares, os deputados destinam recursos para resolver problemas das comunidades mineiras, como as goteiras do Asilo Obra Assistencial Monsenhor Alderigi.

Isso é Minas demais.

“O Asilo ganhou um telhado novinho e acabaram as goteiras.

Agora dá até pra dançar.”

Valdir Marques de Oliveira, 73 anos.

Saiba mais almg.gov.br/emendas

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

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ECONOMIA TRANSPORTE DE CARGAS

Cenário muda e setor aposta em avanço no ano Com alta das entregas desde agosto e sua intensificação com a proximidade do Natal, segmento crê em expansão de 2,3% Alisson J. Silva / arquivo dc

MARA BIANCHETTI

O setor de transporte de cargas, que funciona como uma espécie de “termômetro” da economia, uma vez que reflete o escoamento da produção industrial pelo País, está otimista em Minas Gerais com os últimos meses deste exercício. A confiança do setor no Estado é atribuída à expectativa de aumento nas vendas do varejo no decorrer do segundo semestre, impulsionado principalmente pelas encomendas do comércio à indústria para a Black Friday e Natal.

A informação é do consultor-técnico da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg), Luciano Medrado. De acordo com ele, a segunda metade do ano, que é tradicionalmente mais aquecida, está confirmando a tendência e deverá impulsionar os resultados dos transportadores neste exercício.

Crescimento - “Desde agosto, já temos observado um incremento nos volumes transportados e, consequentemente, nos negócios do setor. Agora começamos a observar um movimento ainda maior, em virtude das entregas referentes à Black Friday e Natal. Somente referente a estas datas,

Transportadores estimam que entregas referentes à Black Friday e Natal devem alavancar desempenho do setor em 4% no período

deveremos registrar um incremento da ordem de 4% sobre a mesma época do ano passado, acompanhando a indústria”, afirmou.

Assim, a expectativa do setor é de encerrar o ano com avanço de 2,3% sobre 2018. Para se ter uma ideia, somente de janeiro

a setembro, o crescimento médio apresentado pelas transportadoras de cargas mineiras chegou a 1,5% em relação aos

primeiros nove meses do ano passado. Conforme o consultor, os números são os melhores para os últimos exercícios.

“Estamos apurando resultados melhores que os últimos três anos, quando vivenciamos o ápice da crise econômica. Os números são animadores, não chegam a ser absurdos, mas indicam uma recuperação gradual da economia”, analisou.

Conjuntura favorável E a expectativa, segundo Medrado, é de que o ritmo seja mantido. Isso porque, segundo ele, a conjuntura também está melhorando, impulsionada por fatores como a queda da taxa básica de juros (Selic); a melhora da confiança do empresário, em função da aprovação da reforma da Previdência; e a retomada do poder de compra da população a partir de injeções de recursos na economia, como a liberação do FGTS, e o aumento do emprego.

“As medidas econômicas que estão sendo tomadas pelo governo têm sido fundamentais para esse movimento de retomada”, ressaltou.

Os números do setor vêm oscilando e, em meados deste exercício, um dos representantes das entidades, Gladstone Lobato, chegou a estimar que a atividade encerraria o ano com números negativos.

O pessimismo, na época, foi atribuído à paralisação parcial da mineração e à demora na votação das reformas estruturantes.

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ECONOMIA BLACK FRIDAY

CDL estima tíquete médio 135,4% maior Gasto dos consumidores da capital mineira deve chegar a R$ 1.306,94 ; em 2018, foi de R$ 555,20 DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

A leve melhora da economia e a redução do desemprego são fatores que irão estimular os gastos dos consumidores durante a Black Friday. De acordo com a pesquisa feita pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), tíquete médio dos consumidores da capital mineira deve chegar a R$ 1.306,94. O valor está 135,4% maior que o apresentado em 2018, quando a média de gasto foi de R$ 555,20.

Além do melhor cenário econômico, os itens mais procurados têm maior valor agregado, como aparelhos eletrônicos e móveis, que, tradicionalmente, são os que têm maior índice de descontos.

De acordo com o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, com a melhora da economia e a redução do desemprego, as pessoas estão voltando a ter renda disponível para consumir e comprar produtos que estavam aguardando uma promoção para adquirir.

Os produtos eletrônicos serão os mais buscados durante o período de liquidação. De acordo com o levantamento da CDL-BH, a opção por eletrônicos foi citada por 59% dos entrevistados. Outros 41% pretendem comprar móveis, 18% eletrodomésticos e 6,6%

Os produtos eletrônicos serão os mais buscados (59%), outros 41% pretendem comprar móveis, 18% eletrodomésticos e 6,6% peças de vestuário

peças de vestuário.

De acordo com o tipo do produto escolhido, o valor desembolsado pelo consumidor pode variar.

Os consumidores que irão adquirir móveis deverão investir o maior valor, o tíquete médio para estes itens foi estimado em R$ 1.488,19.

Os gastos com as compras de eletrônicos devem girar em torno de R$ 1.361,24 e de eletrodomésticos em R$ 1.221,13.

Promoções - A pesquisa mostrou que os belo-horizontinos estão atentos aos preços baixos e às promoções realizadas na Black Friday, por isso, 45,2% dos consumidores estão aguardando o dia 29 de novembro para irem às compras.

Em média, os consumidores que irão comprar na Black Friday estão esperando conseguir 35,8% de redução nos preços dos produtos.

A maioria (42,4%) espera

descontos entre 21% e 30% nos produtos.

Entre os belo-horizontinos que compraram na Black Friday em 2018 (54,1%), a maioria (42,4%) está aguardando descontos maiores nos produtos este ano. Já 30,3% estão com expectativa pior e 27,3% acreditam que serão os mesmos.

Apesar da estimativa de um tíquete médio maior, a maioria dos consumidores (54,8%) não pretende con-

sumir na Black Friday de 2019 e o principal motivo é por não acreditar que é vantajoso (74,4%). Há também uma parcela que não sabe como funciona a Black Friday (12,8%). Em relação a 2018, houve uma diminuição de 6,4% dos consumidores que pretendem consumir na data.

A Black Friday também será um período de antecipação das compras para o Natal. De acordo com a

CDL-BH, 11,5% dos entrevistados pretendem aproveitar as promoções da data para comprar presentes para o Natal com um valor médio de R$ 692,36. Já 88,5% não pretendem aproveitar a Black Friday para comprar presentes para o Natal.

Ao todo, a pesquisa da CDL-BH ouviu 312 pessoas, distribuídas aleatoriamente.

As entrevistas foram realizadas no período de 18 a 28 de outubro de 2019.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

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ECONOMIA DIVULGAĂ‡ĂƒO

QUEROSENE DE AVIAĂ‡ĂƒO

Alíquota de ICMS de MG Ê mais competitiva Afirmação vem após queda no RJ MARA BIANCHETTI

Mesmo depois de São Paulo e Rio de Janeiro reduzirem as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o querosene de aviação (QAV) para menos de 10% em alguns casos, o imposto em Minas Gerais continua sendo mais competitivo. É o que garante o governo do Estado.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) declarou que o Estado estĂĄ atento Ă s mudanças no cenĂĄrio nacional e conversando com o setor. Segundo informou a Pasta, em Minas Gerais, a alĂ­quota de ICMS do Querosene de Aviação ĂŠ de 25%. No entanto, a legislação mineira prevĂŞ, atualmente, duas possibilidades de redução da carga tributĂĄria. “Se atendidos os requisitos do art. 2Âş do Anexo XVI, RICMS/02, tem-se uma redução da base de cĂĄlculo em 76%, o que corresponde a um recolhimento efetivo de 6%â€?, disse por meio de documento enviado pela assessoria de imprensa.

Entre as exigências estariam que o prestador de serviço de transporte aÊreo de passageiros regular seja signatårio de protocolo firmado com o Estado e que preste o serviço em, no mínimo, dez municípios no Estado, conforme autorização concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

AlĂŠm disso, se atendidos os requisitos do art. 21 do Anexo XVI, RICMS/02, tem-se uma redução da base de cĂĄlculo em 56%, o que corresponde a um recolhimento efetivo de 11%. “Neste caso, a redução pode ser ainda maior, a depender da quantidade de voos domĂŠsticos e/ ou internacionais ofertados a partir de Minas Gerais, conforme compromisso firmado entre as companhias aĂŠreas e o Estadoâ€?, completou a assessoria.

Rio de Janeiro - Na última terça-feira (12), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou um decreto que reduz o ICMS do combustível de aviação. A medida entra em vigor a partir de dezembro e busca atrair novas empresas aÊreas para aquele estado, alÊm de beneficiar tambÊm as companhias que jå operam no Rio, desde que se comprometam a aumentar o número de assentos oferecidos por semana.

O decreto prevê a redução das alíquotas de forma escalonada para as empresas aÊreas que operam ou vão começar a operar por lå. A redução do ICMS vai baixar a alíquota de 13% para atÊ 7%, caso as empresas aÊreas atendam alguns compromissos definidos pelo governo.

A medida vem após, em fevereiro, o governo paulista ter anunciado a mesma redução da alíquota do imposto sobre o combustível de aviação

em SĂŁo Paulo. O percentual passarĂĄ de 25% para 12%.

A medida estabeleceu como contrapartida que as companhias aĂŠreas que operam no Estado se comprometessem a criar 490 voos semanais adicionais em 70 novas rotas no prazo de atĂŠ 180 dias.

Possibilidade de redução da carga tributåria sobre combustível de aviação no Estado explicaria competitividade frente a outros estados

A medida foi publicada no DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Paulo em julho.

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas

ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF nÂş. 04.031.960/0001-70 – NIRE 3130002009-6 Companhia Fechada – Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada no dia 23 de outubro de 2019. Data, Hora e Local: Aos 23 (vinte e trĂŞs) dias do mĂŞs de outubro de 2019, Ă s 11h30m (onze horas e trinta minutos), na sede social da Andrade Gutierrez Participaçþes S.A. (“Emissoraâ€?), localizada na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte - MG, CEP 30110-937. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante da Emissora, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?.PresidĂŞncia: Alvaro Furtado de Andrade. SecretĂĄrio: Ricardo Coutinho de Sena. Edital de Convocação: Dispensada a publicação em virtude do comparecimento de Acionistas representando a totalidade do capital social da Emissora, em conformidade com o art. 124, §4Âş da Lei nÂş 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?).Ordem do Dia: (A) realização da 5ÂŞ (quinta) emissĂŁo (“5ÂŞ EmissĂŁoâ€?) de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, em sĂŠrie Ăşnica, da espĂŠcie com garantia real, no valor total de atĂŠ R$550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhĂľes de reais) da Emissora (“DebĂŞntures 5ÂŞ EmissĂŁoâ€?), por meio de distribuição pĂşblica com esforços restritos de distribuição (“Ofertaâ€?), nos termos da Lei nÂş 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução CVM nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476â€?) e demais leis e regulamentaçþes aplicĂĄveis, sob o regime de melhores esforços de colocação, a ser formalizada por meio do “Instrumento Particular de Escritura da 5ÂŞ (Quinta) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie com Garantia Real, em SĂŠrie Ăšnica, para Distribuição PĂşblica, com Esforços Restritos de Distribuição, da Andrade Gutierrez Participaçþes S.A.â€? (“Escritura da 5ÂŞ EmissĂŁoâ€?); (B) outorga de garantia real, pela Emissora, no âmbito da 5ÂŞ EmissĂŁo; (C) observado o estatuto social da Emissora, autorizar a Diretoria da Emissora a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessĂĄrios Ă realização da 5ÂŞ EmissĂŁo e Ă outorga da garantia real mencionada no item (B) acima. Deliberaçþes: Os acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos,e sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, aprovaram, o quanto segue: (A) a realização da 5ÂŞ EmissĂŁo com as caracterĂ­sticas abaixo: (i) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Emissora, por meio da 5ÂŞ EmissĂŁo, serĂŁo utilizados direta ou indiretamente para (i) pagamento de juros, pagamento antecipado, resgate antecipado total ou parcial, ou amortização extraordinĂĄria, a exclusivo critĂŠrio da Emissora, (a) das debĂŞntures da 4ÂŞ (quarta) emissĂŁo da Emissora; (b) das debĂŞntures da 2ÂŞ (segunda) emissĂŁo da Andrade Gutierrez ConcessĂľes S.A. (incorporada pela Emissora); (c)da CĂŠdula de CrĂŠdito BancĂĄrio nÂş 313.202.427, emitida em 29 de junho de 2017 pela Andrade Gutierrez ConcessĂľes S.A. (incorporada pela Emissora) em favor do Banco do Brasil S.A.; (d) das demais dĂ­vidas do grupo Andrade Gutierrez tomadas com o Banco Bradesco S.A. e/ou com o Banco do Brasil S.A.; (e) se o caso, o reembolso da Emissora pelos juros devidos e pagos pela Emissora em 2 de novembro de 2019 em relação Ă s debĂŞntures da 4ÂŞ EmissĂŁo; (ii) pagamento antecipado, resgate ou amortização parcial dos 11% Notes 2021 da Andrade Gutierrez International S.A., com cadastro no Registro de ComĂŠrcio e Companhias de Luxemburgo sob o n.Âş B 176492; e (iii) pagamento das despesas relacionadas Ă 5ÂŞ EmissĂŁo, bem como pagamento das despesas relacionadas aos subitens (i) a (ii) deste item. (ii) Valor Total da EmissĂŁo: O valor total da 5ÂŞ EmissĂŁo serĂĄ de atĂŠ R$550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhĂľes de reais), na Data de EmissĂŁo da 5ÂŞ EmissĂŁo. (iii) Valor Nominal UnitĂĄrio: O valor nominal unitĂĄrio das DebĂŞntures serĂĄ de R$1.000,00 (um mil reais) (“Valor Nominal UnitĂĄrioâ€?), na Data de EmissĂŁo da 5ÂŞ EmissĂŁo. (iv) Data de EmissĂŁo 3DUD WRGRV RV ÂżQV H HIHLWRV OHJDLV D GDWD GH HPLVVmR GDV 'HErQWXUHV VHUi DTXHOD GHÂżQLGD QD (VFULWXUD GD Â? (PLVVmR D TXDO deverĂĄ ocorrer atĂŠ 31 de dezembro de 2019 (“Data de EmissĂŁo da 5ÂŞ EmissĂŁoâ€?). (v) NĂşmero de SĂŠries: A 5ÂŞ EmissĂŁo serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica. (vi) Quantidade de DebĂŞntures: SerĂŁo emitidas atĂŠ 550.000 (quinhentas e cinquenta mil) de DebĂŞntures. (vii) Prazo e Data de Vencimento: As DebĂŞntures terĂŁo prazo de vencimento de 72 (setenta e dois) meses, contados da Data de EmissĂŁo da 5ÂŞ EmissĂŁo, vencenGR VH SRUWDQWR DWp GH GH]HPEUR GH FRQIRUPH GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GD Â?

EmissĂŁo (“Data de Vencimentoâ€?), ressalvadas as hipĂłteses de resgate antecipado e de vencimento antecipado das DebĂŞntures previstas na Escritura da 5ÂŞ EmissĂŁo. (viii) Tipo, Forma e Comprovação de Titularidade das DebĂŞntures: As DebĂŞntures serĂŁo emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissĂŁo de cautelas e FHUWLÂżFDGRV GDV 'HErQWXUHV 3DUD WRGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR D WLWXODULGDGH GDV 'HErQtures serĂĄ comprovada pelo extrato das DebĂŞntures, emitido pelo escriturador. Adicionalmente, serĂĄ reconhecido, como comprovante de titularidade das DebĂŞntures o extrato emitido pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (“B3â€?), conforme o caso, em nome do debenturista, com relação Ă s DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3. (ix) Conversibilidade: As DebĂŞntures serĂŁo simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Emissora. (x) EspĂŠcie: As DebĂŞntures serĂŁo da espĂŠcie com garantia real, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Açþes. (xi) Garantia (P JDUDQWLD DR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO SDJDPHQWR H FXPSULPHQWR GH WRdas as obrigaçþes, principais e acessĂłrias, presentes ou futuras, no seu vencimento original ou antecipado, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora em razĂŁo das DebĂŞntures, o que inclui, principalmente, mas nĂŁo se limita, ao pagamento de todo e qualquer valor devido pela Emissora em razĂŁo das DebĂŞntures, abrangendo a sua amortização, Remuneração, o pagamento dos custos, comissĂľes, encargos e despesas da 5ÂŞ EmissĂŁo e a totalidade das obrigaçþes acessĂłrias, tais como, mas nĂŁo se limitando, aos Encargos MoratĂłrios, multas, indenizaçþes, penalidades, despesas, custas, imposto de transmissĂŁo inter vivos, honorĂĄrios arbitrados em juĂ­zo, comissĂľes e demais encargos contratuais e legais previstos, bem FRPR D UHPXQHUDomR GR DJHQWH ÂżGXFLiULR H WRGR H TXDOTXHU FXVWR RX GHVSHVD FRPSURYDGDPHQWH LQFRUULGR SHORV 'HEHQWXULVWDV H RX SHOR DJHQWH ÂżGXFLiULR HP GHFRUrĂŞncia de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessĂĄrios Ă salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos titulares de DebĂŞntures, da Escritura da 5ÂŞ EmissĂŁo e do Contrato de Garantia, tais como honorĂĄrios advocatĂ­cios judiciais ou extrajudiciais e despesas processuais necessĂĄrias ao exercĂ­cio de seu direito (“Obrigaçþes Garantidasâ€?), serĂŁo constituĂ­das as seguintes garantias reais, observado o integral cumprimento de certas condiçþes suspensivas das DebĂŞntures previstas na Escritura da 5ÂŞ EmissĂŁo e no Contrato de Garantia: (a) alienaomR ÂżGXFLiULD GH Do}HV GH HPLVVmR GD &&5 6 $ GH WLWXODULGDGH GD (PLVVRUD HTXLYDOHQWHV j TXDQWLGDGH QHFHVViULD SDUD ÂżQV GH FRPSRVLomR GR 1tYHO GH *DUDQWLD FRQIRUPH D VHU GHÂżQLGR QR &RQWUDWR GH *DUDQWLD Âł$o}HV $OLHQDGDV )LGXFLDULDPHQteâ€? e “Alienação FiduciĂĄria de Açþesâ€?, respectivamente), constituĂ­da nos termos do “Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes e Outras Avençasâ€?a ser celebrado entre D (PLVVRUD H R DJHQWH ÂżGXFLiULR Âł&RQWUDWR GH *DUDQWLD´ H E FHVVmR ÂżGXFLiULD sobre: (b.1) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas Do}HV SURYHQWRV OXFURV IUXWRV UHQGLPHQWRV SUHIHUrQFLDV ERQLÂżFDo}HV GLUHLWRV juros sobre capital prĂłprio, distribuiçþes e demais valores que venham a ser apurados e/ou declarados pela CCR S.A. Ă Emissora em decorrĂŞncia de, ou relacionadas a, quaisquer das Açþes Alienadas Fiduciariamente, incluindo, sem limitação, resgate, amortização e redução de capital (“Rendimentos das Açþesâ€?); e (b.2) a totalidade dos direitos creditĂłrios, atuais ou futuros, detidos e a serem detidos como resultado dos valores depositados, em conta vinculada movimentada, Ăşnica e exclusivamenWH SHOR DJHQWH ÂżGXFLiULR Âł&RQWD 9LQFXODGD´ QD TXDO VHUmR GHSRVLWDGRV RV UHFXUsos provenientes dos Rendimentos das Açþes, bem como todos os recursos nela depositados e/ou aplicados (“CessĂŁo FiduciĂĄriaâ€? e, em conjunto com a Alienação FiduciĂĄria, a “Garantiaâ€?), constituĂ­da nos termos do Contrato de Garantia. Nos termos do Contrato de Garantia, as Garantias Reais serĂŁo compartilhadas com os debenturistas da 6ÂŞ emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, em sĂŠrie Ăşnica, da espĂŠcie com garantia real, para colocação privada, na forma ali GLVSRVWR $ HÂżFiFLD GDV JDUDQWLDV VREUH DV $o}HV $OLHQDGDV )LGXFLDULDPHQWH H RV Rendimentos das Açþes estarĂĄ sujeita ao implemento das condiçþes suspensivas previstas nos termos e prazos do Contrato de Garantia. (xii) Amortização do Principal: Sem prejuĂ­zo dos pagamentos em decorrĂŞncia do vencimento antecipado das DebĂŞntures nos termos previstos na Escritura da 5ÂŞ EmissĂŁo, o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio serĂĄ amortizado em 5(cinco) parcelas anuais e consecutivas, com carĂŞncia de 24 (vinte e quatro) meses, contados da Data de EmissĂŁo da 5ÂŞ EmissĂŁo, sendo a Ăşltima parcela devida na Data de Vencimento (“Amortização de Principalâ€?), conforme cronograma e percentuais indicados na tabela abaixo (cada uma, uma “Data de Amortização das DebĂŞnturesâ€?).

Data de Amortização Percentual do saldo do Valor das DebĂŞntures Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures 24Âş mĂŞs 20,0000% 36Âş mĂŞs 25,0000% 48Âş mĂŞs 33,3333% 60Âş mĂŞs 50,0000% Data de Vencimento 100,0000% (xiii) Atualização MonetĂĄria do Valor Nominal UnitĂĄrio: O Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures nĂŁo serĂĄ atualizado monetariamente. (xiv) Remuneração das DebĂŞntures: Sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, incidirĂŁo juros remuneratĂłrios correspondentes a 100% (cento por FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV ', Âą 'HSyVLWRV ,QWHUÂżnanceiros de um dia, “over extra-grupoâ€?, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diĂĄrio disponĂ­vel em sua pĂĄgina na Internet (http:// www.b3.com.br) (“Taxa DIâ€?), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 3,40% (trĂŞs inteiros e quarenta centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis (“Spreadâ€? e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneraçãoâ€?), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por Dias Ăšteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a data de Ăşltimo pagamento da Remuneração, o que ocorrer por Ăşltimo, atĂŠ a data do efetivo pagamento.

A Remuneração serĂĄ calculada de acordo com a fĂłrmula descrita na Escritura da 5ÂŞ EmissĂŁo. Adicionalmente, nos termos da Escritura de EmissĂŁo, o Spread ainda poderĂĄ ser acrescido de, cumulativamente, (i) 0,25 (vinte e cinco centĂŠsimos) em 1° de janeiro de 2021; (ii) 0,25 (vinte e cinco centĂŠsimos) em 1Âş de julho de 2021; (iii) 0,50 (cinquenta centĂŠsimos) em 1° de janeiro de 2022; e (iv) 0,50 (cinquenta centĂŠsimos) a cada 180 (cento e oitenta) dias a contar de 1Âş de julho de 2022. O Spread nĂŁo serĂĄ mais acrescido dos valores indicados no item acima, a partir do momento em que a Emissora comprove ao Agente FiduciĂĄrio, com, no mĂ­nimo, 3 (trĂŞs) Dias Ăšteis de qualquer das datas em que o Spread deve ser alterado, que cumpriu com o requisito a ser previsto na Escritura de EmissĂŁo. Neste caso, o Spread serĂĄ mantido no patamar em que se encontrava no momento em que a Emissora comprovou ao Agente FiduciĂĄrio o cumprimento de tal requisito. (xv) Pagamento da Remuneração: Sem prejuĂ­zo dos pagamentos em decorrĂŞncia de resgate antecipado das DebĂŞntures ou de vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, nos termos previstos na Escritura da 5ÂŞ EmissĂŁo, a Remuneração serĂĄ paga semestralmente a partir do 12° (dĂŠcimo segundo) mĂŞs subsequente Ă Data de EmissĂŁo da 5ÂŞ EmissĂŁo, inclusive, sendo o Ăşltimo pagamento devido na Data de Vencimento (cada uma, uma “Data de Pagamento de Remuneraçãoâ€?). (xvi) Prazo de Subscrição: As DebĂŞntures poderĂŁo ser subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de inĂ­cio de distribuição das DebĂŞntures, observado o disposto nos artigos 7ÂşA, 8Âş, parĂĄgrafo 2Âş e 8Âş-A da Instrução CVM 476. (xvii) Forma de Subscrição e Integralização e Preço de Integralização: As DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas de acordo com os procedimentos da B3. As DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas (i) pelo seu Valor Nominal UnitĂĄrio, na primeira Data de Integraliza-

AĂŠreas (Abear), com a medida, Minas Gerais ganhou, atĂŠ o fim de setembro, 19 novos voos semanais ligando SĂŁo Paulo ao Estado. Desse total,

13 serĂŁo operados no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte

ção; ou (ii) em caso de integralização das DebĂŞntures em Datas de Integralização posteriores, pelo seu Valor Nominal UnitĂĄrio, acrescido da Remuneração, calculada prorata temporis desde a primeira Data de Integralização atĂŠ a data da efetiva inteJUDOL]DomR Âł3UHoR GH ,QWHJUDOL]DomR´ 3DUD RV ÂżQV GD (VFULWXUD GH Â? (PLVVmR GHÂżQH VH Âł'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR´ D GDWD HP TXH RFRUUHU TXDOTXHU VXEVFULomR H LQWHgralização das DebĂŞntures. (xviii) Repactuação Programada: NĂŁo haverĂĄ repactuação programada das DebĂŞntures. (xix) Resgate Antecipado Facultativo Total: A Emissora poderĂĄ, a qualquer tempo, a seu exclusivo critĂŠrio, resgatar antecipadamente a totalidade das DebĂŞntures, sem necessidade de anuĂŞncia prĂŠvia dos Debenturistas, sendo que a totalidade das DebĂŞntures serĂĄ resgatada antecipadamente na mesma data (“Resgate Antecipado Facultativoâ€?). Fica certo e ajustado que nĂŁo serĂĄ permitido o resgate parcial das DebĂŞntures. O valor devido aos debenturistas a tĂ­tulo de Resgate Antecipado Facultativo serĂĄ correspondente ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis por Dias Ăšteis decorridos, desde a primeira Data da Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Facultativo, devendo ainda incidir sobre este valor agregado, um prĂŞmio percentual equivalente ao valor calculado conforme a fĂłrmula abaixo (“Valor do Resgate Antecipado Facultativoâ€?): Percentual de PrĂŞmio = 0,05% x Np/30 - Onde: Np = nĂşmero de dias corridos entre a Data do Resgate Antecipado Facultativo e a Data de Vencimento. Os demais termos e condiçþes da Resgate Antecipado Facultativo estĂŁo descritos na Escritura da 5ÂŞ EmissĂŁo. (xx) Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa: A Emissora poderĂĄ, a qualquer tempo, a seu exclusivo critĂŠrio, realizar a amortização extraordinĂĄria facultativa, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, que deverĂĄ abranger todas as DebĂŞntures (“Amortização ExtraordinĂĄria Facultativaâ€?), mediante HQYLR GH FRPXQLFDGR DRV 'HEHQWXULVWDV FRP FySLD DR DJHQWH ÂżGXFLiULR DR HVFULWXrador e Ă B3 ou publicação de comunicado aos Debenturistas, com no mĂ­nimo 10 (dez) Dias Ăšteis de antecedĂŞncia, informando: (i) a data para realização da Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa, que deverĂĄ, obrigatoriamente, ser um Dia Ăštil; (ii) o percentual do Valor Nominal UnitĂĄrio ou do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures, conforme o caso, que serĂĄ amortizado; e (iii) qualquer outra informação relevante aos Debenturistas. O valor devido aos Debenturistas a tĂ­tulo de AmortizaomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD VHUi FRUUHVSRQGHQWH D XP SHUFHQWXDO Âż[DGR SHOD Emissora do Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis por Dias Ăšteis decorridos, desde a primeira Data da Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo pagamento da Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa, devendo ainda incidir sobre este valor agregado, um prĂŞmio um prĂŞmio percentual equivalente ao valor calculado conforme a fĂłrmula abaixo: Percentual de PrĂŞmio = 0,05% x Np/30 - Onde: Np = nĂşmero de dias corridos entre a Data da Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa e a Data de Vencimento. Os demais termos e condiçþes da Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa estĂŁo descritos na Escritura da 5ÂŞ EmissĂŁo. (xxi) Resgate Antecipado ObrigatĂłrio Total ou Amortização ExtraordinĂĄria ObrigatĂłria: Na hipĂłtese de a Emissora reaOL]DU D YHQGD FHVVmR WUDQVIHUrQFLD RX TXDOTXHU WLSR GH DOLHQDomR GHÂżQLWLYD GD totalidade das Açþes Alienadas Fiduciariamente (“Alienação Integral das Açþes CCRâ€?), as DebĂŞntures deverĂŁo ser resgatadas antecipadamente em sua totalidade Âł5HVJDWH $QWHFLSDGR 2EULJDWyULR´ DSHQDV QR FDVR GH R $JHQWH )LGXFLiULR YHULÂżFDU previamente Ă conclusĂŁo da Alienação Integral das Açþes CCR que (i) o valor recebido pela Emissora e/ou por quaisquer de suas Sociedades Controladas em decorrĂŞncia de eventual Alienação Integral de Açþes CCR, descontados os tributos efetivamente pagos, comissĂľes e despesas devidas no âmbito da referida alienação (“Tributos e ComissĂľesâ€?), ou descontados pro forma os Tributos e ComissĂľes, caso DLQGD QmR WHQKDP VLGR SDJRV VHMD VXÂżFLHQWH SDUD UHDOL]DomR GR UHVJDWH DQWHFLSDGR da totalidade das DebĂŞntures pelo valor indicado abaixo; e (ii) os valores a serem recebidos em razĂŁo da Alienação Integral das Açþes CCR, descontado os Tributos e ComissĂľes sejam depositados integralmente na Conta Vinculada. As DebĂŞntures deverĂŁo ser amortizadas extraordinariamente (“Amortização ExtraordinĂĄria ObrigatĂłriaâ€?), na hipĂłtese de a Emissora realizar a venda, cessĂŁo, transferĂŞncia ou qualTXHU WLSR GH DOLHQDomR GHÂżQLWLYD GH SDUFHOD GDV $o}HV $OLHQDGDV )LGXFLDULDPHQWH Âł$OLHQDomR 3DUFLDO GDV $o}HV &&5´ GHVGH TXH R $JHQWH )LGXFLiULR YHULÂżTXH SUHviamente Ă conclusĂŁo da Alienação Parcial das Açþes CCR que o valor a ser recebido pela Emissora e/ou por quaisquer de suas Sociedades Controladas em decorrĂŞncia de eventual Alienação Parcial de Açþes CCR, descontados os Tributos e ComissĂľes devidas no âmbito da referida alienação seja previamente Ă conclusĂŁo da Alienação Parcial das Açþes CCR depositado na Conta Vinculada. O valor devido aos Debenturistas a tĂ­tulo de Resgate Antecipado ObrigatĂłrio ou Amortização ExtraordinĂĄria ObrigatĂłria, conforme aplicĂĄvel, serĂĄ correspondente ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis por Dias Ăšteis decorridos desde a primeira Data da Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado ObrigatĂłrio e/ou da Amortização ExtraordinĂĄria ObrigatĂłria. Os demais termos e condiçþes do Resgate Antecipado ObrigatĂłrio ou da Amortização ExtraordinĂĄria ObrigatĂłria estĂŁo descritos na Escritura da 5ÂŞ EmissĂŁo. (xxii) Aquisição Facultativa das DebĂŞntures: A Emissora poderĂĄ, a qualquer tempo, a seu exclusivo critĂŠrio e sujeita ao aceite do debenturista vendedor, adquirir DebĂŞntures, observado o disposto no parĂĄgrafo 3Âş do artigo 55 da Lei das Sociedades por Açþes e o disposto no artigo 13 da Instrução CVM 476, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal UnitĂĄrio, GHYHQGR WDO IDWR FRQVWDU GR UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQceiras da Emissora, ou por valor superior ao Valor Nominal UnitĂĄrio, desde que observadas as regras expedidas pela CVM. As DebĂŞntures adquiridas pela Emissora poderĂŁo, a critĂŠrio da Emissora, (i) ser canceladas; (ii) permanecer na tesouraria da Emissora; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restriçþes impostas pela Instrução CVM 476. As DebĂŞntures adquiridas pela Emissora para permanĂŞncia em tesouraria nos termos do subitem (ii) acima, se e quando recolocadas no mercado, farĂŁo jus Ă mesma Remuneração aplicĂĄvel Ă s demais DebĂŞntures. (xxiii) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fazem jus as DebĂŞntures serĂŁo efetuados pela Emissora: (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3 para as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3; ou (ii) na hipĂłtese de as DebĂŞntures nĂŁo estarem custodiadas eletronicamente na B3: (a) na sede do escriturador; RX E FRQIRUPH R FDVR SHOD LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD FRQWUDWDGD SDUD HVWH ÂżP [[LY

Encargos MoratĂłrios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer TXDQWLD GHYLGD DRV 'HEHQWXULVWDV RV GpELWRV HP DWUDVR ÂżFDUmR VXMHLWRV D L MXURV GH mora calculados desde a data do inadimplemento atĂŠ a data do efetivo pagamento, pela taxa de 1% (um por cento) ao mĂŞs sobre o montante devido, calculados pro UDWD WHPSRULV LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DYLVR QRWLÂżFDomR RX LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX extrajudicial; e (ii) multa moratĂłria convencional, irredutĂ­vel e nĂŁo compensatĂłria, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e nĂŁo pago (“Encargos MoratĂłriosâ€?). (xxv) Vencimento Antecipado AutomĂĄtico e NĂŁo AutomĂĄtico: Sujeito ao disposto na Escritura da5ÂŞ EmissĂŁo, na ocorrĂŞncia de qualquer dos eventos previstos em lei e/ ou de qualquer dos eventos a serem descritos na Escritura da 5ÂŞ EmissĂŁo, o agente ÂżGXFLiULR GHYHUi FRQVLGHUDU DQWHFLSDGDPHQWH YHQFLGDV DV REULJDo}HV GHFRUUHQWHV das DebĂŞntures, e exigir,o resgate a totalidade das DebĂŞntures, com o seu consequente cancelamento, pelo Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização ou da Ăşltima Data de Pagamento da Remuneração, o que ocorrer por Ăşltimo, atĂŠ a data do efetivo resgate, sem prejuĂ­zo do pagamento dos Encargos MoratĂłrios, quando for o caso e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora na ocorrĂŞncia das seguintes hipĂłteses: (a) Eventos de Vencimento Antecipado AutomĂĄtico: i. descumprimento, pela Emissora, de qualquer obrigação pecuniĂĄria relativa Ă s DebĂŞntures, Ă s DebĂŞntures JĂşnior e/ou prevista no Contrato de Garantia e/ou na Escritura de EmissĂŁo JĂşnior, nĂŁo sanado no prazo de 1 (um) Dia Ăštil, contado da data do respectivo descumprimento; ii. caso ocorra (a) a dissolução, liquidação ou a extinção da Emissora e/ou da CCR; (b) a decretação de falĂŞncia da Emissora e/ou da CCR; (c) o pedido de autofalĂŞncia, por parte da Emissora e/ou da CCR; (d) o pedido de falĂŞncia formulado por terceiros em face da Emissora e/ou da CCR e nĂŁo elidido, por meio de pagamento ou depĂłsito e/ou contestado no prazo legal pela Emissora e/ou pela CCR; (e) a apresentação de pedido, por parte da Emissora e/ou da CCR, de plano de recuperação extrajudicial a seus credores, independentemente de ter sido requerida homologação judicial do referido plano; (f) o ingresso pela Emissora e/ou pela CCR em juĂ­zo com requerimento de recuperação judicial, independentemente de seu deferimento pelo juiz competente; ou (g) nos termos da regulamentação aplicĂĄvel Ă ĂŠpoca, qualquer evento que legalmente caracterize estado de insolvĂŞncia da Emissora e/ou da CCR que nĂŁo aqueles descritos nos subitens (a) a (f) acima; iii. nĂŁo realizaomR GD 5HFRPSRVLomR GH *DUDQWLD FRQIRUPH GHÂżQLGR QR &RQWUDWR GH *DUDQWLD QD forma e prazo previstos no Contrato de Garantia; iv. nĂŁo (a) atendimento a todas as Condiçþes Suspensivas DebĂŞntures em atĂŠ 5 (cinco) Dias Ăšteis (inclusive) contados da primeira Data de Integralização, sendo que, na hipĂłtese de, na primeira Data de Integralização, o Preço de Integralização ser depositado na Conta Vinculada FRQIRUPH GHÂżQLGR QR &RQWUDWR GH *DUDQWLD R DWHQGLPHQWR D WRGDV DV &RQGLo}HV Suspensivas DebĂŞntures serĂĄ de atĂŠ 5 (cinco) Dias Ăšteis (inclusive) contados da data da primeira liberação de recursos da Conta Vinculada para Emissora; e (b) HQYLR D LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD UHVSRQViYHO SHOD HVFULWXUDomR GDV Do}HV GH HPLVVmR GD &&5 Âł,QVWLWXLomR (VFULWXUDGRUD´ GD QRWLÂżFDomR QRV WHUPRV SUHYLVWRV QR LQFLVR (iv) do item 3.1 do Contrato de Garantia; v. cisĂŁo, fusĂŁo, incorporação, incorporação de açþes ou qualquer outra forma de reorganização societĂĄria que envolva a Emissora, e/ou quaisquer das Sociedades Controladas, sem prĂŠvia anuĂŞncia de titulares que representem 50% (cinquenta por cento) das DebĂŞntures em Circulação, reunidos em assembleia geral de Debenturistas, especialmente convocadas para esse ÂżP H[FHWR QD KLSyWHVH L GH LQFRUSRUDomR SHOD (PLVVRUD GH TXDOTXHU 6RFLHGDGH Controlada; ou (ii) qualquer forma de reorganização societĂĄria, desde que, apĂłs a respectiva reorganização societĂĄria, a Emissora permaneça com o controle das sociedades envolvidas; vi. transformação do tipo societĂĄrio da Emissora; vii. criação GH SHQKRU FDXomR DOLHQDomR RX FHVVmR ÂżGXFLiULD XVXIUXWR RX TXDOTXHU RXWUR {QXV gravame, vinculação, oneração, direito de garantia equivalente e/ou qualquer outra modalidade de obrigação que limite, sob qualquer forma (ainda que sob condição suspensiva), a propriedade, titularidade, posse e/ou controle (â€œĂ”nusâ€?) sobre os bens e direitos objeto das Garantias Reais, exceto (a) pelas Garantias Reais; ou (b) pelo compartilhamento das Garantias Reais com os titulares das DebĂŞntures JĂşnior; viii. criação de qualquer Ă”nus sobre as demais açþes emitidas pela CCR de titularidade da Emissora e/ou de qualquer Sociedade Controlada que nĂŁo sĂŁo objeto das Garantias Reais, exceto (a) pelas Garantias Reais; (b) pelo compartilhamento das GaranWLDV 5HDLV FRP RV WLWXODUHV GDV 'HErQWXUHV -~QLRU F SDUD ÂżQV GH UHFRPSRVLomR GDV Garantias Reais, nos termos do Contrato de Garantia; (d) pela constituição de garantia em favor de eventuais credores de novas notas ou dĂ­vidas externas (em favor de agentes ou representantes de tais credores) a serem emitidas por AG InternatioQDO DV TXDLV VHUmR RIHUHFLGDV HP VXEVWLWXLomR UHÂżQDQFLDPHQWR H RX SUp SDJDPHQto das Notes 2021 (“DĂ­vida AG Internationalâ€?) ou de quaisquer novas notas ou dĂ­viGDV TXH YLHUHP D VXEVWLWXt ODV H SDUD ÂżQV GH UHFRPSRVLomR GDV JDUDQWLDV UHDLV GD 4ÂŞ EmissĂŁo, da 5ÂŞ EmissĂŁo AGSA, do Financiamento BB, da Fiança Brio e da DĂ­vida AG International; ou (f) pela constituição de garantia em favor de eventuais credores de novas dĂ­vidas a serem tomadas pela Emissora com o objetivo exclusivo de subsWLWXLU SUp SDJDU H RX UHÂżQDQFLDU DV GtYLGDV EDQFiULDV H RX GH PHUFDGR GD (PLVVRra e/ou de suas Sociedades Controladas que, nesta data, sĂŁo garantidas por açþes de emissĂŁo da CCR de titularidade da Emissora e/ou de qualquer Sociedade ConWURODGD L[ UHGXo}HV GR FDSLWDO VRFLDO GD (PLVVRUD H[FHWR VH UHDOL]DGD FRP D ÂżQDOL-

(RMBH), e os seis restantes no Aeroporto de Uberlândia (Triângulo). Fazem parte do acordo as companhias Azul, Gol, Latam e Voepass.

dade de absorver prejuĂ­zos acumulados, nos termos do artigo 173 da Lei das Sociedades por Açþes; x. suspensĂŁo, por iniciativa da Emissora, da negociação ou do registro de negociação das DebĂŞntures junto Ă B3; xi. cessĂŁo, promessa de cessĂŁo, transferĂŞncia ou qualquer outra forma de alienação de quaisquer das obrigaçþes da Emissora relacionadas Ă s DebĂŞntures, sem prĂŠvia anuĂŞncia de titulares que representem 50% (cinquenta por cento) das DebĂŞntures em Circulação, reunidos em DVVHPEOHLD JHUDO GH 'HEHQWXULVWDV HVSHFLDOPHQWH FRQYRFDGD SDUD HVVH ÂżP [LL resgate ou amortização de açþes, distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital prĂłprio ou a realização de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas pela Emissora, caso a Emissora esteja em mora com qualquer de suas obrigaçþes pecuniĂĄrias estabelecidas nesta Escritura de EmissĂŁo e/ou no Contrato de Garantia; xiii. declaração de nulidade, invalidade ou inexequibilidade da Escritura de EmissĂŁo e/ou do Contrato de Garantia por decisĂŁo judicial ou arbitral que nĂŁo seja revertida em atĂŠ 10 (dez) Dias Ăšteis contados da data da respectiva decisĂŁo, ou no prazo legal existente, o que ocorrer primeiro; e xiv. questionamento judicial, pela Emissora ou por qualquer de suas controladoras, da CCR e/ou Sociedades &RQWURODGDV VREUH D YDOLGDGH HÂżFiFLD H RX H[HTXLELOLGDGH GHVWD (VFULWXUD GH (PLVsĂŁo e/ou das DebĂŞntures e/ou do Contrato de Garantia. (b) Eventos de Vencimento Antecipado NĂŁo AutomĂĄtico: i. descumprimento, pela Emissora, de qualquer obrigação nĂŁo pecuniĂĄria estabelecida nesta Escritura de EmissĂŁo e/ou no Contrato de Garantia, nĂŁo sanado no prazo mĂĄximo de 15 (quinze) Dias Ăšteis contados da ocorrĂŞncia do descumprimento; ii. protesto de tĂ­tulos contra a Emissora cujo valor nĂŁo pago, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$50.000.000,00 (cinquenta milhĂľes de reais), a ser atualizado, anualmente, de acordo com a variação acumulada do Ă?ndice Geral de Preços do Mercado, calculado e divulgado pela Fundação GetĂşlio Vargas (“IGP-Mâ€?), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se, no prazo de atĂŠ 15 (quinze) dias corridos ou no prazo legal, dos dois o maior, contados da data do respectivo protesto, tiver sido comprovado ao Agente FiduciĂĄrio que (a) o protesto foi efetuado por erro ou mĂĄ-fĂŠ de terceiro e tenha sido obtida medida judicial adequada para a anulação ou sustação de seus efeitos; (b) o protesto foi cancelado; (c) o valor do(s) tĂ­tulo(s) protestado(s) foi depositado em juĂ­zo; ou (d) o montante protestado foi devidamente quitado pela Emissora; iii. descumprimento de qualquer decisĂŁo arbitral ou judicial transitada em julgado de natureza condenatĂłria contra a Emissora, em valor, individual ou agregado, na data em que a referida decisĂŁo deveria ter sido cumprida, igual ou superior a R$50.000.000,00 (cinquenta milhĂľes de reais), a ser atualizado, anualmente, de acordo com a variação acumulada do IGP-M, ou seu equivalente em outras moedas, exceto por decisĂľes do tribunal arbitral no âmbito do Procedimento Arbitral CAM-CCBC 86/2016 no âmbito das indenizaçþes pleiteadas pelo Fundo de Investimento em Participaçþes Melbourne em face da Emissora; iv. decretação de vencimento antecipado de qualquer dĂ­vida H RX REULJDomR GD (PLVVRUD SULQFLSDO RX DFHVVyULD GH FDUiWHU ÂżQDQFHLUR FRQWUDWDda no Brasil ou no exterior, que envolva o pagamento de quantia igual ou superior, individualmente ou no agregado, igual ou superior a R$50.000.000,00 (cinquenta milhĂľes de reais), a ser atualizado, anualmente, de acordo com a variação acumulada do IGP-M, ou seu equivalente em outra moeda; v. inadimplemento de qualquer GtYLGD ÂżQDQFHLUD H RX REULJDomR SHFXQLiULD HP TXDOTXHU GtYLGD REULJDomR DFRUGR RX FRQWUDWR ÂżUPDGRV QR %UDVLO RX QR H[WHULRU GR TXDO D (PLVVRUD H RX TXDLVTXHU das sociedades em que mais de 50% (cinquenta por cento) do capital votante seja detido, direta ou indiretamente, pela Emissora (“Sociedades Controladasâ€?) sejam partes, como mutuĂĄria ou garantidora, ou, ainda, a falta de medidas juntos aos credores e/ou legais e/ou judiciais requeridas para suspender os efeitos do referido inadimplemento, cujo valor, individual ou agregado, seja superior a R$50.000.000,00 (cinquenta milhĂľes de reais), a ser atualizado, anualmente, de acordo com a variação acumulada do IGP-M, ou seu equivalente em outra moeda, nĂŁo sanado no SUD]R GH FXUD HVSHFLÂżFR GD UHIHULGD REULJDomR YL UHDOL]DomR SRU TXDOTXHU DXWRULGDde governamental, de ato com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, a totalidade ou parte substancial dos ativos, propriedades ou das açþes ou quotas do capital social da Emissora e/ou de quaisquer das suas Sociedades Controladas, de modo a resultar HP XP ,PSDFWR $GYHUVR 5HOHYDQWH FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR YLL RFRUUrQFLD GH qualquer alteração na composição societĂĄria da Emissora, ou qualquer operação de alienação, cessĂŁo ou transferĂŞncia direta de açþes do capital social da Emissora, em qualquer operação isolada ou sĂŠrie de operaçþes, que resulte na perda, pelos atuais controladores da Emissora, do poder de controle direto ou indireto (conforme GHÂżQLomR GH FRQWUROH SUHYLVWD QR DUWLJR GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV GD Emissora; viii. mudança ou alteração relevante no objeto social da Emissora de forma a alterar as suas atuais atividades principais ou a agregar a essas atividades novos negĂłcios que tenham prevalĂŞncia ou possam representar desvios em relação Ă s atividades desenvolvidas atualmente; ix. nĂŁo formalização do registro da AlienaomR )LGXFLiULD GH $o}HV MXQWR D LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD UHVSRQViYHO SHOD HVFULWXUDomR das açþes de emissĂŁo da CCR nas condiçþes e nos prazos previstos no inciso (iv) do item 3.1. do Contrato de Garantia; x. caso quaisquer declaraçþes ou garantias prestadas pela Emissora nesta Escritura de EmissĂŁo e/ou no Contrato de Garantia QmR VHMDP YHUGDGHLUDV FRQVLVWHQWHV FRUUHWDV H VXÂżFLHQWHV [L QmR UHQRYDomR FDQcelamento, revogação ou suspensĂŁo das autorizaçþes, concessĂľes, alvarĂĄs e licenças, inclusive as ambientais, necessĂĄrias para o regular exercĂ­cio das atividades da Emissora e de qualquer das Sociedades Controladas, exceto se (a) no prazo de 15 (quinze) Dias Ăšteis a contar da data de tal nĂŁo renovação, cancelamento, revogação ou suspensĂŁo, a Emissora ou quaisquer de suas respectivas Sociedades Controladas obtiver um provimento administrativo ou judicial que autorize a regular continuidade das atividades atĂŠ a renovação ou obtenção das autorizaçþes, concessĂľes, alvarĂĄs ou licenças respectivas; e (b) se a nĂŁo renovação, cancelamento, revogação ou suspensĂŁo comprovadamente nĂŁo resultar em (1) qualquer efeito adverso nas suas atividades; ou (2) qualquer efeito adverso nos seus poderes ou capacidade MXUtGLFD H RX HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD H RX UHSXWDFLRQDO GH FXPSULU TXDOTXHU GH VXDV obrigaçþes pecuniĂĄrias nos termos desta Escritura de EmissĂŁo, do Contrato de Garantia e/ou dos documentos que instruem a EmissĂŁo e a Oferta (“Impacto Adverso 5HOHYDQWH´ [LL DXWXDomR SHORV yUJmRV JRYHUQDPHQWDLV GH FDUiWHU ÂżVFDO DPELHQWDO ou de defesa da concorrĂŞncia, entre outros, que resulte em um Impacto Adverso Relevante para a Emissora; xiii. aplicação e ou destinação dos recursos obtidos com a EmissĂŁo de forma diversa Ă prevista na presente Escritura de EmissĂŁo; xiv. existĂŞncia de decisĂŁo judicial transitada em julgado, acordo homologado judicialmente ou acordo administrativo contra a Emissora: (a) que trate de atos lesivos nos termos da Lei n.Âş 12.846, de 1Âş de agosto de 2013, conforme atualmente em vigor (“Lei ´ RX LQIUDo}HV j RUGHP HFRQ{PLFD QRV WHUPRV GD /HL Q ž GH GH novembro de 2011, conforme em vigor; e (b) que resulte em um Impacto Adverso Relevante; xv. se sobrevier qualquer decisĂŁo judicial transitada em julgado ou administrativa irrecorrĂ­vel que afete a propriedade, posse ou livre disposição de qualquer dos bens objeto das Garantias Reais e/ou a qualquer dos direitos a estes inerentes, cause qualquer embaraço a seu uso ou lhes diminua o valor; xvi. se, por qualquer motivo, a CCR deixe de ter registro de companhia aberta categoria “Aâ€? perante a CVM; xvii. se, por qualquer motivo, as açþes de emissĂŁo da CCR, atualmente detidas pela Emissora e/ou por quaisquer das Sociedades Controladas pela Emissora, e negociadas na B3, sob o sĂ­mbolo “CCRO3â€?, deixem de ser negociadas na B3; xviii. descumprimento, pela Emissora, das obrigaçþes oriundas da legislação trabalhista, previdenciĂĄria e ambiental em vigor, em especial, mas nĂŁo se limitando, (a) Ă legislação e regulamentação relacionadas Ă saĂşde e segurança ocupacional e ao meio ambiente, bem como (b) ao incentivo, de qualquer forma, Ă prostituição, Ă prĂĄticas que possam ser caracterizadas como assĂŠdio moral ou sexual pela legislação aplicĂĄvel por parte de seus colaboradores ou utilização em suas atividades mĂŁo-de-obra infantil ou em condição anĂĄloga Ă de escravo; e xix. descumprimento, pela Emissora, da obrigação de subscrição e integralização de Cotas Subordinadas para recomposição da “Reserva de Despesas e Encargosâ€?, no prazo e nos termos previstos no regulamento do “Fundo de Investimento em Direitos CreditĂłrios AG Participaçþes 5ÂŞ EmissĂŁoâ€?. (xxvi) Colocação e Procedimento de Distribuição: As DebĂŞntures serĂŁo objeto de oferta pĂşblica, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de melhores esforços de colocação SDUD R 9DORU 7RWDO GD (PLVVmR FRP LQWHUPHGLDomR GH LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV LQWHgrantes do sistema de distribuição de valores mobiliĂĄrios (“Coordenadoresâ€?), por meio do mĂłdulo MDA – MĂłdulo de Distribuição de Ativos (“MDAâ€?), administrado e operacionalizado pela B3– Segmento Cetip UTVM, nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos de Distribuição da 5ÂŞ (Quinta) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie com Garantia Real, em SĂŠrie Ăšnica, da Andrade Gutierrez Participaçþes S.A.â€?, a ser celebrado entre a Emissora e os Coordenadores (“Contrato de Distribuiçãoâ€?). (xxvii) DepĂłsito para Distribuição, Negociação e Liquidação Financeira: As DebĂŞntures serĂŁo depositadas (i) para distribuição no mercado primĂĄrio por meio do 0'$ VHQGR D GLVWULEXLomR OLTXLGDGD ÂżQDQFHLUDPHQWH SRU PHLR GD % H LL SDUD QHgociação no mercado secundĂĄrio por meio do CETIP21 – TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄULRV DGPLQLVWUDGR H RSHUDFLRQDOL]DGR SHOD % VHQGR DV QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV Âżnanceiramente e as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3. As DebĂŞntures somente poderĂŁo ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliĂĄrios depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscrição ou aquiVLomR SRU LQYHVWLGRUHV SURÂżVVLRQDLV DVVLP GHÂżQLGRV QRV WHUPRV GR DUWLJR ž $ GD Instrução da CVM nÂş 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada, conforme disposto nos artigos 13 e 15, parĂĄgrafo primeiro da Instrução CVM 476, salvo na KLSyWHVH GH H[HUFtFLR GH JDUDQWLD ÂżUPH SHORV &RRUGHQDGRUHV QR PRPHQWR GD VXEVcrição, nos termos do artigo 13 da Instrução CVM 476 e depois de observado o cumprimento, pela Emissora, dos requisitos do artigo 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das DebĂŞntures deverĂĄ sempre respeitar as disposiçþes legais e regulamentares aplicĂĄveis. (xxviii) Demais caracterĂ­sticas: as demais caracterĂ­sticas das DebĂŞntures da 5ÂŞ EmissĂŁo, da 5ÂŞ EmissĂŁo e da Oferta serĂŁo descritas na Escritura da 5ÂŞ EmissĂŁo, no Contrato de Distribuição e nos demais documentos pertinentes Ă Oferta e Ă 5ÂŞ EmissĂŁo. (B) aprovar a outorga, pela Emissora, da Garantia, no âmbito da 5ÂŞ EmissĂŁo,autorizando a Diretoria a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação, outorga e constituição da Garantia, incluindo a celebração do Contrato de Garantia, alĂŠm de todos os demais documentos eventualmente necessĂĄrios Ă efetivação e outorga da Garantia. (C) autorizar a Diretoria da Emissora a praticar todos os atos necessĂĄrios para efetivar as deliberaçþes aqui consubstanciadas e promover o registro da Oferta perante a B3 e demais ĂłrgĂŁos competentes, podendo celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessĂĄrios Ă realização da 5ÂŞ EmissĂŁo e da Oferta, e Ă outorga da Garantia, podendo, inclusive, (i) celebrar a Escritura da 5ÂŞ EmissĂŁo, o Contrato de Distribuição, o Contrato de Garantia e os contratos de SUHVWDomR GH VHUYLoRV GR HVFULWXUDGRU H GR DJHQWH ÂżGXFLiULR LL HODERUDU HP FRQjunto com os Coordenadores, o plano de distribuição das DebĂŞntures; (iii) estabelecer condiçþes adicionais Ă quelas aqui deliberadas necessĂĄrias ou convenientes Ă 5ÂŞ EmissĂŁo, bem como ao Contrato de Garantia; e(iv) contratar os prestadores de serviços inerentes Ă s debĂŞntures, incluindo os Coordenadores, aos assessores MXUtGLFRV R DJHQWH ÂżGXFLiULR GDV GHErQWXUHV GD Â? (PLVVmR D LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLra escrituradora, o banco liquidante, o sistema de distribuição e negociação das debĂŞntures nos mercado primĂĄrio e secundĂĄrio, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: pp/Andrade Gutierrez S/A: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. SĂŠrgio Lins Andrade. Ă lvaro Furtado de Andrade. Angela Gutierrez. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Ricardo Coutinho de Sena – SecretĂĄrio. Junta Comercial do Estado de 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD Andrade Gutierrez Participaçþes S/A, NIRE 3130002009-6 e protocolo 19/480.958 D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

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ECONOMIA LIVRE-COMÉRCIO

Acordo com China depende de parceiros Brasil necessitarå do aval dos outros países que fazem parte do Mercosul; outra opção Ê deixar o bloco São Paulo - Um acordo comercial entre Brasil e China, como proposto ontem pelo ministro Paulo Guedes (Economia), dependerå do aval dos outros países que fazem parte do Mercosul, de acordo com especialistas em comÊrcio exterior.

O governo brasileiro tambĂŠm poderia optar por sair do bloco sul-americano para negociar diretamente com os chineses.

Nessa hipĂłtese, no entanto, o Brasil perderia todos os avanços feitos em relação a outros blocos econĂ´micos, ficando de fora, por exemplo, do acordo Mercosul-UniĂŁo Europeia. “Desde 2000, o Mercosul sĂł negocia em bloco. Todas as negociaçþes comerciais hoje em curso sĂŁo em blocoÂť, afirma o ex-secretĂĄrio de comĂŠrcio exterior Welber Barral, sĂłcio da consultoria Barral M Jorge.

Barral diz que uma negociação com a China enfrentaria grande resistĂŞncia por parte do setor industrial, mas seria benĂŠfica para os setores produtores de commodities agropecuĂĄrias e minerais. “O mercado chinĂŞs ĂŠ muito grande, existem possibilidade, mas o Brasil tem dificuldades para exportar outros produtos que nĂŁo sejam commodities e teria de aumentar

sua competitividade.�

JosĂŠ Augusto de Castro, presidente da Associação de ComĂŠrcio Exterior do Brasil (AEB), afirma que o Brasil nĂŁo tem condiçþes de estabelecer uma relação comercial totalmente livre com um paĂ­s como a China, que, por exemplo, nĂŁo segue todas as regras internacionais de comĂŠrcio. “Seria suicĂ­dio industrial coletivoâ€?, afirma.

Castro destaca ainda a desvantagem em se tentar uma negociação fora do âmbito do Mercosul. “VocĂŞ tem de fazer acordo com o bloco, nĂŁo com um paĂ­s individualmente, a nĂŁo ser que esteja passando pela cabeça do Brasil sair do Mercosul. Mas aĂ­ tem de voltar a negociar outros acordos, como com a UniĂŁo Europeiaâ€?, afirma o presidente da AEB. Roberto Dumas Damas, professor do Insper e especialista em China, tambĂŠm afirma que nĂŁo seria bom para o Brasil abrir mĂŁo do acordo fechado com a UniĂŁo Europeia para negociar com a China, mas avalia como positiva a sinalização do ministro da economia de que estĂĄ disposto a abrir o PaĂ­s para o comĂŠrcio exterior e abandonar a polĂ­tica de proteção industrial que vigora hĂĄ dĂŠcadas.

O especialista afirma ser a favor de um acordo mais amplo do bloco com os chi-

QUERENÇA EMPRESA RURAL AGRICULTURA E PECCUĂ RIA LTDA – CNPJ nÂş25.590.050/0001-05 – NIRE31202995904 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – Ficam os sĂłcios da Querença Empresa Rural Agricultura e PeccuĂĄria Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 25.590.050/0001-05 (“Sociedadeâ€?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 22 de novembro de 2019, Ă s 14:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Fazenda Querença, S/N, Zona 5XUDO ,QKD~PD 0* &(3 FRP D Ă€QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR dia: a) Aprovar a cessĂŁo e transferĂŞncia da Ăşnica quota que Viviane da Cunha Berto possui na sociedade para a sĂłcia SĂŁo Joaquim Holding e Empreendimentos Ltda; e b) aprovar a celebração da 4ÂŞ alteração FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU DV PRGLĂ€FDo}HV FRPD UHVSHFWLYD FRQVROLGDomR GR &RQWUDWR Social. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposição dos sĂłcios na sede da Sociedade. MoisĂŠs Fernandes Campos – Diretor da Sociedade.

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA. CNPJ/MF 16.521.155/0001-03 - NIRE 31.207.248.511 CONVOCAĂ‡ĂƒO DE REUNIĂƒO ANUAL DE SĂ“CIOS Na forma do artigo 1.152 da Lei nÂş 10.406/2002, ficam convocados os Senhores SĂłcios do INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA., a participarem da ReuniĂŁo Anual SĂłcios que se realizarĂĄ no dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2019 Ă s 15:30h (quinze horas e trinta minutos), na sede da Sociedade, localizada Ă Rua JosĂŠ ClĂĄudio Rezende, nÂş 420, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, mediante exame e discussĂŁo das demonstraçþes financeiras, aprovar o balanço patrimonial e a destinação do lucro lĂ­quido relativos ao exercĂ­cio de 2018.

As informaçþes referentes à ordem do dia estão à disposição dos Sócios na sede da Sociedade.

Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019 RICARDO DE SOUZA ADENES - Diretor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG Aviso de Abertura de Licitação Pregão Eletrônico nº 2012008.762/2019. Objeto: Aquisição de medicamentos antimicrobianos para o Almoxarifado do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, mediante fornecimento parcelado pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 28/11/2019, às 08h00m (oito horas), horårio de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O ou Edital poderå ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.

COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAĂšDE LTDA - COOPSAUDE - CNPJ 03.925.158-0001/60 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLÉIA EXTRAORDINĂ RIA Com sede em Belo Horizonte - MG na Av. Nossa Senhora de FĂĄtima, nÂş 2.620, sala 401, CEP: 30.710020, Carlos Prates - Convocação da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria- 1ÂŞ, 2ÂŞ e 3ÂŞ CONVOCAÇÕES. Em conformidade com a LEGISLAĂ‡ĂƒO DO COOPERATIVISMO E ESTATUTO SOCIAL, sĂŁo convocados os senhores associados para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, A REALIZAR-SE NO 03/12/2019, NA RUA DOS CARIJOS 244, 15° ANDAR, CENTRO DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, CEP.: 30.120-900 Ă s 19 horas em 1ÂŞ (primeira) convocação, com dois terços do nĂşmero de associados; caso nĂŁo haja nĂşmero legal, Ă s 20 horas, em 2ÂŞ (segunda) convocação com a metade e mais um dos associados; ou Ă€S 21 HORAS, em 3ÂŞ (terceira) convocação, com o mĂ­nimo de 50 (cinquenta) cooperados para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Apresentação de Cartas de Retirada de Cooperados e a Eliminação de Cooperados Inativos e Recurso de Defesa; 2 - Apresentação de Processo de Administrativo de Eliminação de Cooperado, caso necessĂĄrio. Para efeito de “quorumâ€? considerar-se-ĂĄ 620 o nĂşmero de cooperados, e, quaisquer informaçþes poderĂŁo ser obtidas na Secretaria da Cooperativa, no horĂĄrio de funcionamento. Belo Horizonte, 11/11/2019. Isabel EmĂ­lia Sena Barbosa- Presidente - CPF: 067.427.166-14.

REUTERS / ADRIANO MACHADO

neses, mesmo que isso represente perdas para a indĂşstria brasileira em um primeiro momento. Para ele, nĂŁo dĂĄ mais para proteger o setor com tarifas, prejudicando todos os outros segmentos da economia.

AlĂŠm disso, uma abertura poderia ser uma oportunidade para modernizar o parque fabril brasileiro, aumentar a competitividade do setor e elevar as exportaçþes para outros paĂ­ses futuramente, diz o professor do Insper. “Ficamos abraçados com Argentina e nĂŁo fizermos nada. Agora ĂŠ hora da mudança. Sou a favor de um acordo de livre comĂŠrcio. Mas ĂŠ claro que nĂŁo vamos abrir tudo de uma vez.â€? (Folhapress) Essa relação bilateral em vĂĄrias ĂĄreas ĂŠ muito bem-vinda, disse Bolsonaro ao lado de Xi

Todos tĂŞm a ganhar com essa relação, diz Bolsonaro BrasĂ­lia - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, depois de reuniĂŁo bilateral com o presidente chinĂŞs, Xi Jinping, que o governo e os empresĂĄrios brasileiros querem ampliar e diversificar o comĂŠrcio com a China e que todos tĂŞm a ganhar com essa relação. “Essa relação bilateral em vĂĄrias ĂĄreas, inclusive com aceno de agregarmos valor ao que produzimos, ĂŠ muito bem-vindaâ€?, disse Bolsonaro

ao lado de Xi. A China Ê o principal destino das exportaçþes brasileiras, mas o comÊrcio atÊ hoje Ê basicamente concentrado em commodities, especialmente soja e minÊrio de ferro. O governo brasileiro tenta hå bastante tempo ampliar a pauta para incluir mais manufaturados e aumentar o valor agregado das exportaçþes.

Segundo o secretĂĄrio de ComĂŠrcio Exterior do MinistĂŠrio da Economia, Marcos

Federação das Associaçþes Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – Federaminas Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinåria 1D IRUPD HVWDWXWiULD ¿FDP FRQYRFDGDV SHOR SUHVHQWH (GLWDO DV )HGHUDGDV SDUD VH UHXQLUHP HP $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD QR dia 2 de dezembro, segunda-feira, QD VHGH GD )HGHUDPLQDV $Y $IRQVR 3HQD ¹ ž DQGDU ¹ &HQWUR %HOR +RUL]RQWH jV K RLWR KRUDV H WULQWD PLQXWRV HP SULPHLUD FRQYRFDomR H jV K QRYH KRUDV

FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH SDUWLFLSDQWHV SDUD TXH H[DPLQHP H GHOLEHUHP VREUH D VHJXLQWH SDXWD D 'LVFXVVmR H DSURYDomR GD 3URSRVWD 2UoDPHQWiULD H GR 3ODQR GH $WLYLGDGHV SDUD %HOR +RUL]RQWH GH QRYHPEUR GH EMĂ?LIO PAROLINI 3UHVLGHQWH

SHQ PARTICIPAÇÕES AGRĂ?COLAS LTDA – CNPJ nÂş06.049.460/0001-90 – NIRE31206904393 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – Ficam os sĂłcios da SHQ Participaçþes AgrĂ­colas Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 06.949.460/0001-90 (“Sociedadeâ€?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 22 de novembro de 2019, Ă s 12:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim, nÂş 99 – sala 303, bairro Santa LĂşcia, na cidade de %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 FRP D Ă€QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR dia: a) Aprovar a cessĂŁo e transferĂŞncia das 10 (dez) quotas que Viviane da Cunha Berto possui na sociedade para a sĂłcia SĂŁo Joaquim Holding e Empreendimentos Ltda; e b) aprovar a celebração da Â? DOWHUDomR FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU DV PRGLĂ€FDo}HV FRP D UHVSHFWLYD FRQVROLdação do Contrato Social. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposição dos sĂłcios na sede da Sociedade. SebastiĂŁo Afonso de Figueiredo Santos – Diretor Administrativo.

SĂƒO JOAQUIM HOLDING E EMPREENDIMENTOS LTDA. – CNPJ/MF n.Âş 17.345.711/0001-09 – NIRE31200426473 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – Ficam os sĂłcios da SĂŁo Joaquim Holding e Empreendimentos 17.345.711/0001-09 (“Sociedadeâ€?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 22 de Novembro de 2019, Ă s 10:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim, nÂş 99 – sala 307, bairro Santa LĂşcia, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.360-552, FRP D Ă€QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D $SURYDU D FHVVmR H WUDQVIHUrQFLD das 2 (Duas) quotas que Viviane da Cunha Berto possui na sociedade para os sĂłcios Rodrigo Werneck Gutierrez e Henrique Werneck Gutierrez, em igual proporção; e b) aprovar a celebração da 39ÂŞ alteração FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU DV PRGLĂ€FDo}HV FRPD UHVSHFWLYD FRQVROLGDomR GR &RQWUDWR Social. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposição dos sĂłcios na sede GD 6RFLHGDGH 6HEDVWLmR $IRQVR GH )LJXHLUHGR 6DQWRV ² 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR

-8Ă&#x2039;=2 '( ',5(,72 '$ Â? 9$5$ &Ă&#x2039;9(/ '( 32d26 '( &$/'$6 0* (',7$/ '( &,7$d­2 35$=2 '( 9,17( ',$6 352&(662 $ 'UÂ? $/(66$1'5$ %,77(1&2857 '26 6$1726 '(331(5 00Â? -Xt]D GH 'LUHLWR GD Â? 9DUD &tYHO GHVWD &RPDUFD GH 3RoRV GH &DOGDV (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD IRUPD GD /HL (WF )$= 6$%(5 D WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH VH SURFHVVDP SRU HVWH -Xt]R H Â? 6HFUHWDULD &tYHO RV DXWRV GH (;(&8d­2 '( 7Ă&#x2039;78/2 (;75$-8',&,$/ TXH D 6<1*(17$ 6(('6 /7'$ PRYH PH IDFH GH (9$/'2 -26e %$5%26$ &,$ /7'$ SHVVRD MXUtGLFD LQVFULWD QR &13- 0) VRE R QÂ&#x17E; VHGLDGD HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR ( FRQVWDQGR GRV DXWRV HVWDU (9$/'2 -26e %$5%26$ &,$ /7'$ HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR SHOR SUHVHQWH HGLWDO &,7$ $ 6 SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR GD TXDQWLD GH 5 TXDWURFHQWRV H QRYHQWD H XP PLO QRYHFHQWRV H QRYHQWD H VHWH UHDLV H GH] FHQWDYRV D VHU DFUHVFLGD GH KRQRUiULRV GH DGYRJDGR GR DXWRU H FXVWDV LQLFLDLV 12 35$=2 '( 75Ă&#x2021;6 ',$6 RX RIHUHFHUHP HPEDUJRV TXHUHQGR QR SUD]R GH TXLQ]H

GLDV QRV WHUPRV GR DUW H VHJXLQWHV GR &3& 1mR HIHWXDQGR R D GHYHGRU D R SDJDPHQWR QR SUD]R GH WUrV GLDV FRQWDGRV GD FLWDomR HVWDUi VXMHLWR j SHQKRUD GH WDQWRV EHQV TXDQWRV EDVWHP SDUD JDUDQWLD GD GtYLGD 2%6 2 $ H[HFXWDGR D

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SINDICATO DO COMĂ&#x2030;RCIO VAREJISTA DE SANTA LUZIA - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Â? Â&#x2018;Â&#x201E;Â&#x2021;Â&#x2020;Â&#x2039;²Â?Â&#x2026;Â&#x2039;Â&#x192; Â&#x192;Â&#x2018; Â&#x2022;Â&#x2013;Â&#x192;Â&#x2013;Â&#x2014;Â&#x2013;Â&#x2018; Â&#x2018;Â&#x2026;Â&#x2039;Â&#x192;Â&#x17D; Â&#x2020;Â&#x192; Â?Â&#x2013;Â&#x2039;Â&#x2020;Â&#x192;Â&#x2020;Â&#x2021; Â&#x2021; Â&#x2020;Â&#x2021;Â?Â&#x192;Â&#x2039;Â&#x2022; Â&#x17D;Â&#x2021;Â&#x2030;Â&#x2039;Â&#x2022;Â&#x17D;Â&#x192;­Ă&#x2122;Â&#x2021;Â&#x2022; Â&#x2DC;Â&#x2039;Â&#x2030;Â&#x2021;Â?Â&#x2013;Â&#x2021;Â&#x2022;ÇĄ Â&#x2019;Â&#x2021;Â&#x17D;Â&#x2018; Â&#x2019;Â&#x201D;Â&#x2021;Â&#x2022;Â&#x2021;Â?Â&#x2013;Â&#x2021; Â&#x2020;Â&#x2039;Â&#x2013;Â&#x192;Â&#x17D; Ď?Â&#x2039;Â&#x2026;Â&#x192;Â? convocados todos os representados quites e no gozo de seus direitos sindicais para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada no dia 22 de novembro de 2019, Ă s 09:00 h. (nove horas), em sua sede social Ă rua Presidente Washington Luiz n° 349, Boa Esperança, Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, para tratar da seguinte ordem do dia a) Examinar, discutir e deliberar sobre a delegação de poderes Ă Diretoria do Sindicato do ComĂŠrcio Varejista de Santa Luzia para entabular Negociaçþes Coletivas de Trabalho e Termos Aditivos de 1° de fevereiro de 2020 atĂŠ 31 de janeiro de 2021, autorizando o ajuizamento de DissĂ­dio Coletivo e outras medidas judiciais ou extrajudiciais porventura necessĂĄrias; b) Examinar, discutir e deliberar sobre outorga de poderes Ă Diretoria do Sindicato Patronal para negociar Â&#x2026;Â&#x2018;Â? Â&#x192;Â&#x2022; Â?Â&#x2013;Â&#x2039;Â&#x2020;Â&#x192;Â&#x2020;Â&#x2021;Â&#x2022; Â&#x201D;Â&#x2018;Ď?Â&#x2039;Â&#x2022;Â&#x2022;Â&#x2039;Â&#x2018;Â?Â&#x192;Â&#x2039;Â&#x2022; Â&#x2018;Â&#x2022; Â&#x160;Â&#x2018;Â&#x201D;Â&#x17E;Â&#x201D;Â&#x2039;Â&#x2018;Â&#x2022; Â&#x2020;Â&#x2021; Â&#x2C6;Â&#x2014;Â?Â&#x2026;Â&#x2039;Â&#x2018;Â?Â&#x192;Â?Â&#x2021;Â?Â&#x2013;Â&#x2018; Â&#x2020;Â&#x2018; Â&#x2026;Â&#x2018;Â?ÂąÂ&#x201D;Â&#x2026;Â&#x2039;Â&#x2018; Â?Â&#x192;Â&#x2022; Â&#x2020;Â&#x192;Â&#x2013;Â&#x192;Â&#x2022; Â&#x2021;Â&#x2022;Â&#x2019;Â&#x2021;Â&#x2026;Â&#x2039;Â&#x192;Â&#x2039;Â&#x2022; Â&#x2021; Â&#x2C6;Â&#x2021;Â&#x201D;Â&#x2039;Â&#x192;Â&#x2020;Â&#x2018;Â&#x2022; relativos ao perĂ­odo 1° de fevereiro de 2020 atĂŠ 31 de janeiro de 2021; c) Examinar, discutir e deliberar Â&#x2022;Â&#x2018;Â&#x201E;Â&#x201D;Â&#x2021; Â&#x192; Ď?Â&#x2039;Â&#x161;Â&#x192;­ Â&#x2018; Â&#x2020;Â&#x2021; Â&#x2DC;Â&#x192;Â&#x17D;Â&#x2018;Â&#x201D;Â&#x2021;Â&#x2022;ÇĄ Â&#x2020;Â&#x192;Â&#x2013;Â&#x192; Â&#x2021; Â&#x2026;Â&#x201D;Â&#x2039;Â&#x2013;ÂąÂ&#x201D;Â&#x2039;Â&#x2018;Â&#x2022; Â&#x2020;Â&#x192; Â&#x2018;Â?Â&#x2013;Â&#x201D;Â&#x2039;Â&#x201E;Â&#x2014;Â&#x2039;­ Â&#x2018; Â&#x2019;Â&#x192;Â&#x201D;Â&#x192; Â&#x2026;Â&#x2014;Â&#x2022;Â&#x2013;Â&#x2021;Â&#x2039;Â&#x2018; Â&#x2020;Â&#x2018; Â&#x2039;Â&#x2022;Â&#x2013;Â&#x2021;Â?Â&#x192; Â&#x2018;Â?Â&#x2C6;Â&#x2021;Â&#x2020;Â&#x2021;Â&#x201D;Â&#x192;Â&#x2013;Â&#x2039;Â&#x2DC;Â&#x2018; Â&#x2020;Â&#x2021; representação sindical; d) Examinar, discutir e deliberar sobre a homologação de atos da Diretoria.

Caso não haja comparecimento legal a Assembleia serå instalada em segunda convocação às 09:30 h. (nove horas e trinta minutos) deste mesmo dia e no mesmo local com qualquer número de convocados presentes. Santa Luzia, 14 de novembro de 2019. Lindomar Aparecido Ribeiro- Presidente.

RRSS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A.

(GLWDO GH 1RWLÂżFDomR REFERENTE Ă&#x20AC; COBRANĂ&#x2021;A DE CRĂ&#x2030;DITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIĂ&#x192;O OU FUNDOS PĂ&#x161;BLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ESTĂ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CREDOR, VENCIMENTO DE DĂ?VIDA E INSCRIĂ&#x2021;Ă&#x192;O NO CADIN, DOS CRĂ&#x2030;DITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIĂ&#x192;O, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001.

O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do MinistĂŠrio da Fazenda NÂş 202, de 21 de julho de 2004, publicada QR 'LiULR 2ÂżFLDO GD 8QLmR GH 127,),&$ 2 6 5(63216Ă&#x2C6;9(/ ,6

325 23(5$d­2 ,1$',03/,'$ '( 3(6$ 71 $%$,;2 5(/$&,21$'2 6

TXH D QmR UHJXODUL]DomR GD RSHUDomR QR SUD]R Pi[LPR GH QRYHQWD GLDV contados a partir da data da publicação deste Edital: D resultarĂĄ no encaminhamento do crĂŠdito nĂŁo quitado Ă Procuradoria-Geral da )D]HQGD 1DFLRQDO 3*)1 WRUQDQGR R GpELWR SDVVtYHO GH LQVFULomR HP 'tYLGD $WLYD GD 8QLmR E WRUQDUi R GpELWR SDVVtYHO GH LQVFULomR QR &DGDVWUR ,QIRUPDWLYR GH &UpGLWRV nĂŁo quitados do Setor PĂşblico Federal - CADIN, nos termos da Lei NÂş 10.522, GH Comunicamos que o crĂŠdito inadimplido, referente Ă operação abaixo relacionada, foi transferido Ă UniĂŁo, em 29.06.2001, ao amparo da Medida 3URYLVyULD 1Â&#x17E; GH GH DJRVWR GH 3DUD D UHDOL]DomR GRV SDJDPHQWRV GHYLGRV H RX REWHQomR GH LQIRUPDo}HV D UHVSHLWR GDV GtYLGDV R GHYHGRU GHYHUi VH GLULJLU D GHSHQGrQFLD GR %DQFR UHVSRQViYHO SHOD FRQGXomR GD RSHUDomR NOME

CPF

PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

NÂş_ OPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

ESPOLIO DE ANTONIO JOSE MACHADO ROCHA

MUTUĂ RIO PRINCIPAL

Samuel Nonato MourĂŁo Barbosa Gerente Geral

CNPJ/MF: 21.689.242/0001-04 - Registro JUCEMG - NIRE 313.001.1029-0 Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da RRSS Empreendimentos e Participaçþes S.A., realizada em 01 de Outubro de 2019. 1. Data, hora e local: Ao 01 (um) dia do mĂŞs de Outubro de 2019, Ă s 15 horas, na sede RÂżFLDO GD &RPSDQKLD QR PXQLFtSLR GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 5XD 0DQDXV Q Â&#x17E; $SWR %DLUUR 6mR /XFDV &(3 2. Convocação e Presença: 3UHVHQWHV WRGRV RV DFLRQLVWDV TXH UHSUHVHQWDP D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO HP FRQIRUPLGDGH FRP R DUWLJR Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL 3. Mesa Diretora: 3UHVLGHQWH /HRQDUGR 5RGULJXHV 6XGiULR GD 6LOYD 6HFUHWiULD -XQLD 5RGULJXHV 6XGiULR GD 6LOYD 4. Ordem do Dia: L 5HGXomR GR FDSLWDO VRFLDO GD 6RFLHGDGH LL 0RGLÂżFDomR GD UHGDomR GR DUWLJR Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO GD 6RFLHGDGH HP GHFRUUrQFLD GDV PDWpULDV SUHYLVWDV QR LWHP DQWHULRU 5. Deliberaçþes: $SyV DQiOLVH GDV PDWpULDV FRQVWDQWHV GD 2UGHP GR 'LD IRUDP WRPDGDV DV VHJXLQWHV GHOLEHUDo}HV 5.1. Aprovar a redução do capital da VRFLHGDGH TXH HUD GH 5 GRLV PLOK}HV TXLQKHQWRV H VHVVHQWD H VHLV PLO H VHLVFHQWRV H YLQWH H VHLV UHDLV FRUUHVSRQGHQWH D GRLV PLOK}HV TXLQKHQWDV H VHVVHQWD H VHLV PLO VHLVFHQWDV H YLQWH H VHLV Do}HV reduzindo para R$ 1.879.026,11 (um milhĂŁo, oitocentos e setenta e nove mil e vinte e seis reais) TXH SDVVDU D VHU GLYLGLGR DJRUD HP FHQWR H RLWHQWD H VHWH PLOK}HV QRYHFHQWDV H GXDV PLO VHLVFHQWDV H RQ]H

Do}HV WRWDOPHQWH VXEVFULWDV H LQWHJUDOL]DGDV SRUWDQWR XPD UHGXomR GH 5 VHLVFHQWRV H RLWHQWD H VHWH PLO TXLQKHQWRV H QRYHQWD H QRYH UHDLV H RLWHQWD H QRYH FHQWDYRV (VWD UHGXomR p GHYLGR j IDOWD GH LQWHUHVVH HP LQWHJUDOL]DU RV LPyYHLV UHODFLRQDGRV QRV LWHQV GD DWD GH FRQVWLWXLomR GHVFULWRV DEDL[R Item 3.2.1.7 - Promessa de Compra e Venda de 50% (cinquenta por cento) do imĂłvel constituĂ­do pelo apartamento n.Âş 202 em construção VLWXDGR QD 5XD 3DGUH 6HYHULQR QÂ&#x17E; EDLUUR 6mR 3HGUR QHVWD FDSLWDO FRP WRGDV DV VXDV EHQIHLWRULDV LQVWDODo}HV H SHUWHQFHV VH VHX UHVSHFWLYR WHUUHQR SHOR ORWH GR TXDUWHLUmR ( FRP iUHD WRWDO GH PĂ° H iUHD HTXLYDOHQWH GH PĂ° DSUR[LPDGDPHQWH FRPSRVWR SRU GRLV TXDUWRV VHQGR XP VXtWH VDOD SDUD GRLV DPELHQWHV FR]LQKD iUHD GH VHUYLoR EDQKR VRFLDO H GXDV YDJDV GH JDUDJHP IUDomR GH DSUR[LPDGDPHQWH DYRV FRP OLPLWHV H FRQIURQWDo}HV GH DFRUGR FRP D SODQWD UHVSHFWLYD FRQIRUPH UHJLVWUR GH LPyYHLV 0DWUtFXOD Q Â&#x17E; OLYUR GR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ÂżFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* DYDOLDGR HP 5 VHWHQWD H VHLV PLO TXDWURFHQWRV H VHVVHQWD H WUrV UHDLV H VHLV FHQWDYRV Item 3.2.1.8. - Promessa de Compra e Venda de 50% (cinquenta por cento) do imĂłvel constituĂ­do pelo apartamento cobertura n.Âş 501 em construção VLWXDGR QD 5XD 3DGUH 6HYHULQR QÂ&#x17E; EDLUUR 6mR 3HGUR QHVWD FDSLWDO FRP WRGDV DV VXDV EHQIHLWRULDV LQVWDODo}HV H SHUWHQFHV VH VHX UHVSHFWLYR WHUUHQR SHOR ORWH GR TXDUWHLUmR ( FRP iUHD WRWDO GH PĂ° H iUHD HTXLYDOHQWH GH PĂ° DSUR[LPDGDPHQWH FRPSRVWR QR Â&#x17E; SDYLPHQWR GH VDOD SDUD GRLV DPELHQWHV FR]LQKD ODYDER H iUHD GH VHUYLoR H WHUUDoR GHVFREHUWR QR Â&#x17E; SDYLPHQWR GH GRLV TXDUWRV VHQGR GXDV VXtWHV H GXDV YDJDV GH JDUDJHP IUDomR GH DSUR[LPDGDPHQWH DYRV FRP OLPLWHV H FRQIURQWDo}HV GH DFRUGR FRP D SODQWD UHVSHFWLYD FRQIRUPH UHJLVWUR GH LPyYHLV 0DWUtFXOD Q Â&#x17E; OLYUR GR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ÂżFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* DYDOLDGR HP 5 VHWHQWD H VHLV PLO TXDWURFHQWRV H VHVVHQWD H WUrV UHDLV H VHLV FHQWDYRV ( R Item 3.2.1.12. - Promessa de Compra e Venda do imĂłvel constituĂ­do pelo apartamento n.Âş 254 do EdifĂ­cio Estação Gabriele, em construção VLWXDGR QD 5XD *DEULHOH 'Âś$QQXQ]LR QÂ&#x17E; EORFR % Â&#x17E; DQGDU EDLUUR &DPSR %HOR HP 6mR 3DXOR 63 ORFDOL]DGR QR Â&#x17E; 6XEGLVWULWR ,ELUDSXHUD FRP PĂ° GH iUHD SULYDWLYD D iUHD FRPXP GH PĂ° LQFOXVR R GLUHLWR j XPD YDJD QD JDUDJHP FROHWLYD GR (GLItFLR SHUID]HQGR iUHD WRWDO FRQVWUXtGD GH PĂ° FRUUHVSRQGHQGR D IUDomR LGHDO GH QR WHUUHQR GR &RQGRPtQLR FRQIRUPH UHJLVWUR GH LPyYHLV 0DWUtFXOD Q Â&#x17E; OLYUR GR Â&#x17E; 2ÂżFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH 6mR 3DXOR 63 DYDOLDGR HP 5 TXLQKHQWRV H RQ]H PLO VHWHFHQWRV H WULQWD H TXDWUR UHDLV H RLWHQWD H VHLV FHQWDYRV (P UD]mR GDV GHOLEHUDo}HV DSURYDGDV QR LWHP FLQFR SRQWR XP DFLPD D UHGDomR GR FDSXW GR DUWLJR Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO GD 6RFLHGDGH SDVVD D YLJHU FRP D VHJXLQWH UHGDomR Âł$UWLJR Â&#x17E; 2 FDSLWDO VRFLDO p de R$ 1.879.026,11 (um milhĂŁo, oitocentos e setenta e nove mil e vinte e seis reais) GLYLGLGR HP FHQWR H RLWHQWD H VHWH PLOK}HV QRYHFHQWDV H GXDV PLO VHLVFHQWDV H RQ]H Do}HV RUGLQiULDV WRGDV VRE D IRUPD QRPLQDWLYD QR YDORU GH 5 XP FHQWDYR GH UHDO FDGD XPD ´ 6. Encerramento: Nada mais a ser tratado HQFHUURX VH HVWD 5HXQLmR GH 6yFLRV GD 6RFLHGDGH WHQGR VLGR ODYUDGD D SUHVHQWH DWD TXH IRL OLGD H DSURYDGD SRU WRGRV RV VyFLRV GD 6RFLHGDGH %HOR +RUL]RQWH 01 de Outubro de 2019. Mesa Diretora: /HRQDUGR 5RGULJXHV 6XGiULR GD 6LOYD 3UHVLGHQWH -XQLD 5RGULJXHV 6XGiULR GD 6LOYD 6HFUHWiULD Diretores: /HRQDUGR 5RGULJXHV 6XGiULR GD 6LOYD 'LUHWRU 3UHVLGHQWH -XQLD 5RGULJXHV 6XGiULR GD 6LOYD 'LUHWRUD *HUDO /XFLDQD $JXLDU 'RUHOOD 'LUHWRUD ([HFXWLYD Visto do Advogado: 0iUFLR 'DQWDV 2$% 0*

Troyjo, o governo brasileiro tem conversas para ampliar o nĂşmero, o escopo e o valor agregado dos produtos que o Brasil hoje exporta para a China. â&#x20AC;&#x153;Precisa aumentar o nĂşmero de produtos que vocĂŞ manda e o montante de valor agregado. Mas tambĂŠm precisamos fazer nossa lição de casa, os chineses nĂŁo vĂŁo comprar os produtos sĂł porque sĂŁo brasileirosâ&#x20AC;?, disse.

Em sua fala, Xi Jinping defendeu a parceria com o Brasil e disse esperar um intercâmbio em â&#x20AC;&#x153;pĂŠ de igualdadeâ&#x20AC;? com o PaĂ­s. â&#x20AC;&#x153;A China atribui grande importância Ă influĂŞncia do Brasil na AmĂŠrica Latina e no Caribe. EstĂĄ disposta a trabalhar junto com o Brasil para ATG PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. CNPJ/MF 10.307.495/0001-50 NIRE 3130002780-5 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da ATG PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) convocados para a Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria a ser realizada no dia 28 de novembro de 2019, Ă s 09:00h (nove horas) em primeira convocação, e Ă s 09:30h (nove horas e trinta minutos) do mesmo dia em segunda convocação, em sua sede situada na Rua dos Guajajaras, nÂş 977, sala 1102, Bairro de Lourdes, CEP 30180-105, em Belo Horizonte/ MG, quando os senhores acionistas serĂŁo chamados a deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH LL

'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH LLL (OHJHU RV PHPEURV GD 'LUHWRULD LY )L[DU D UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GD Diretoria. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: (i) Deliberação acerca das providencias a serem adotadas para continuidade das atividades da Companhia e suas sociedades Investidas diante da situação econĂ´micoÂżQDQFHLUD FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR GH LL 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD &RPSDQKLD INSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES GERAIS: 1 - Para que os acionistas ou seus representantes legais sejam admitidos na Assembleia, deverĂŁo comparecer munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa ItVLFD 'RFXPHQWR GH ,GHQWLGDGH H VH IRU R FDVR LQVWUXPHQWR GH SURFXUDomR LL VH SHVVRD MXUtGLFD Estatuto ou Contrato Social, com Ata de eleição dos administradores e, em caso de ser representada por procurador, instrumento de procuração respectivo.

Em ambos os casos, deverĂĄ ser apresentado o comprovante da qualidade de acionista da companhia mediante conferĂŞncia no Livro de Registro de Açþes QR PRPHQWR GD $VVHPEOHLD 6HPSUH TXH SRVVtYHO e para uma melhor organização dos trabalhos, a Companhia solicita que os mandatos e demais documentos de representação na Assembleia, sejam encaminhados Ă sociedade por e-mail (eurico@ masb.com.br), ou depositados na sociedade, no endereço constante ao preâmbulo desta convocação, setor Contabilidade e Finanças, atĂŠ Ă s 14 horas do dia anterior ao da realização da Assembleia. 3 â&#x20AC;&#x201C; Os documentos a que se refere o Artigo 133 e o Artigo 135 da Lei 6.404/76 encontram-se Ă disposição dos senhores acionistas, na sede da companhia, na unidade descrita no preâmbulo deste edital. Geraldo Vilela de Faria Diretor

promover um intercâmbio em pĂŠ de igualdade e de confiança mĂştuaâ&#x20AC;?, disse o presidente chinĂŞs.

Um dos pontos ressaltados por ele Ê a intenção de alinhar as iniciativas Cinturão e Rota e o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do Brasil.

Propostos pela China em 2017, Cinturão e Rota representam investimento na AmÊrica do Sul em projetos de infraestrutura - especialmente estradas, ferrovias, hidrovias e portos - para facilitar a circulação de mercadorias que interessam às empresas chinesas.

A primeira conversa sobre o assunto aconteceu na viagem do vice-presidente Hamilton MourĂŁo a China, em maio deste ano. Ao voltar da viagem, o vice-presidente afirmou que o Brasil estava aberto aos investimentos chineses, desde que seguissem as regras brasileiras.

Durante o encontro foram assinados oito protocolos e memorandos de entendimento. Entre eles, um protocolo sanitårio para exportação de melão, o que deve abrir o mercado chinês para a fruta brasileira. (Reuters) Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, Leilão: 03/12/2019 às 10:00hs, para venda de imóveis. Comitente: Sicoob União Centro Oeste. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286.

Info. e edital no site: www.gpleiloes.com. br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

Casa de SaĂşde e Maternidade Santa FĂŠ S.A CNPJ 17.267.634/0001-08 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Ficam convocados os senhores acionistas da Casa de SaĂşde e Maternidade Santa FĂŠ S.A., CNPJ 17.267.634/0001-08, NIRE 3130002319-2 para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (AGE), a realizar-se no dia 27 de Novembro de 2019, na Rua Gustavo Pena, nÂş 135, bairro Horto, Belo Horizonte/MG, CEP 31.015060, Ă s 19h00min, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGE: a) DiscussĂŁo e aprovação (forma e prazo) de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) no importe de R$ 8.000.000,00 (oito milhĂľes de reais), a ser realizado pelos acionistas; b) outros assuntos de interesse da sociedade.

Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2019 MARCOS LIMA DE MEDEIROS Presidente do Conselho

Comunicado A Vivo informa que, por motivo de falha em equipamento na central da operadora alguns telefones ďŹ xos da localidade de Sete Lagoas - MG tiveram seu funcionamento prejudicado no dia 06/11/2019 das 14h23 Ă s 21h45. Assim que houve a interrupção, enviamos equipes especializadas ao local e o equipamento daniďŹ cado foi recuperado.

BEASAN PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA.

CNPJ n° 18.284.261/0001-46 - NIRE 3120986144-0 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE REUNIĂ&#x192;O DE SĂ&#x201C;CIOS Ficam convocados todos os quotistas da BEASAN PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), a se reunirem em ReuniĂŁo ExtraordinĂĄria de SĂłcios, a ser realizada em primeira convocação no dia 29 de novembro de 2019, Ă s 12h30min, na sede da Sociedade, localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida JoĂŁo Pinheiro, nÂş 39, Â&#x17E; DQGDU VDOD EDLUUR &HQWUR &(3 D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD i) Exame, discussĂŁo e deliberação acerca da alienação ao adquirente prospectado pela Pitchon ImĂłveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nÂş 23.594.408/0001-34, do imĂłvel de propriedade da Sociedade matriculado sob o nÂş 23.201, constituĂ­do por uma casa UHVLGHQFLDO ORFDOL]DGD QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD 5XD 3URIHVVRU *LRUJLR 6FKUHLEHU QÂ&#x17E; EDLUUR GDV 0DQJDEHLUDV &(3 FRQIRUPH SURSRVWD DSUHVHQWDGD DRV DGPLQLVWUDGRUHV GD 6RFLHGDGH EHP FRPR dos procedimentos a serem realizados para viabilizar a lavratura da Escritura de Compra e Venda do referido imĂłvel.

Belo Horizonte/MG, 14 de novembro de 2019. Suzana Mendes Franco - SĂłcia Administradora

COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAĂ&#x161;DE LTDA - COOPSAUDE - CNPJ 03.925.158-0001/60 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ESPECIAL Com sede em Belo Horizonte - MG na Av. Nossa Senhora de FĂĄtima, nÂş 2.620, sala 401, CEP: 30.710020, Carlos Prates - Convocação da AssemblĂŠia Geral ESPECIAL- 1ÂŞ, 2ÂŞ e 3ÂŞ CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES. Em conformidade com a LEGISLAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO COOPERATIVISMO E ESTATUTO SOCIAL, sĂŁo convocados os senhores associados para a ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ESPECIAL, A REALIZAR-SE NO DIA 03/12/2019, NA RUA DOS CARIJOS 244, 15° ANDAR, CENTRO DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, CEP.: 30.120-900 Ă s 17 horas em 1ÂŞ (primeira) convocação, com dois terços do nĂşmero de associados; caso nĂŁo haja nĂşmero legal, Ă s 18 horas, em 2ÂŞ (segunda) convocação com a metade e mais um dos associados; ou Ă&#x20AC;S 19 HORAS, em 3ÂŞ (terceira) convocação, com o mĂ­nimo de 50 (cinquenta) cooperados para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 01 - Apresentação de YDORUHV DSOLFDGRV HP FRQWUDWRV FRP FOLHQWHV ,166 WD[DV DGPLQLVWUDWLYDV LPSRVWRV D UHFROKHU H GHÂżQLomR de valores a serem aplicados como ajuda de custo; 02 -Orientar Cooperados sobre Estatuto Social - Artigo Â&#x2020; Â&#x17E; ,QFLVRV ,9 H 9,, TXH WUDWD GD SRVVLELOLGDGH GH GHVOLJDPHQWR GR FRRSHUDGR TXDQGR KRXYHU FRQĂ&#x20AC;LWR GH LQWHUHVVHV GDV DWLYLGDGHV GD &RRSHUDWLYD H VLWXDo}HV GH ULVFRV UHODFLRQDGRV DRV FRQWUDWRV ÂżUPDGRV SHOD cooperativa; 03 - Apresentação de resultados das pesquisas de satisfação; 04 - Apresentação das Açþes Sociais desenvolvidas em 2019; pela equipe de cooperados voluntĂĄrios; 05 - Apresentação de Parecer dos Coordenadores Operacionais no exercĂ­cio de 2019; 06 - Eleição de Cooperados Coordenadores Operacionais. Para efeito de â&#x20AC;&#x153;quorumâ&#x20AC;? considerar-se-ĂĄ 620 o nĂşmero de cooperados, e, quaisquer informaçþes poderĂŁo ser obtidas na Secretaria da Cooperativa. Belo Horizonte, 11/11/2019.

Isabel EmĂ­lia Sena Barbosa- Presidente - CPF: 067.427.166-14

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POLÍTICA REUTERS / ADRIANO MACHADO

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Reforma aguarda o sinal verde dos líderes do Congresso Governo adota cautela sobre o serviço público Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, adotou posição de cautela e vai segurar a apresentação da chamada reforma administrativa, que altera carreiras e salários dos servidores públicos, até que líderes do Congresso deem aval às medidas.

Com previsão inicial de ser apresentado com a proposta de Pacto Federativo na semana passada, o pacote que reestrutura o serviço público foi adiado e chegou a ser anunciado para esta semana. Agora, o plano mudou mais uma vez, e a equipe econômica espera que a divulgação ocorra na próxima terça-feira.

A reforma é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso. A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.

No pacote que será enviado à Câmara, há instrumentos como proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige três quintos dos votos para ser aprovada, e projeto de lei complementar, que depende do aval da maioria absoluta dos parlamentares.

Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Poder Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os parlamentares.

Técnicos do governo argumentam que a Constituição não diferencia servidores e, portanto, se aplica a todos, não podendo ser restrita a um poder. As regras apenas não serão estendidas a militares e membros de poderes, como parlamentares, juízes e procuradores.

Na última terça-feira, Guedes e sua equipe apresentaram as linhas gerais das propostas para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. De acordo com o ministro, o envio da proposta foi adiado para que congressistas fossem consultados.

“Quase foi (apresentado) nesta semana. Vai ser na semana que vem justamente porque os líderes vão dar uma olhada, pode ter uma coisa ou outra (alterada) porque está sendo feito junto. Nós temos conversado muito com Senado e Câmara”, disse Guedes.

Um membro da equipe econômica envolvido diretamente na elaboração da reforma afirmou à reportagem que o pacote ainda está em discussão e que ajustes poderão ser feitos até o momento da entrega ao Congresso.

Até agora, segundo interlocutores de Guedes e líderes partidários, o conjunto de medidas em elaboração não despertou grande resistência de congressistas.

Na avaliação do líder do

Podemos na Câmara, José Nelto (GO), que participou da reunião com o ministro, as propostas foram bem recebidas pelos representantes das bancadas. Membros da oposição não participaram do encontro.

“Censura” - Nelto criticou a possibilidade de a reforma impedir que filiados a partidos políticos sejam servidores públicos.

A proposta é defendida pelo ministro da Economia.

“Isso é complexo, você não

pode impedir ninguém de se filiar a um partido. Isso vai dar problema, é censura.

Eu já aconselho o ministro a retirar esse ponto”, disse.

A reforma do serviço público deve prever uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com o setor privado, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções. Criará ainda uma linha de corte para um modelo de serviço público totalmente novo.

As principais mudanças

O ministro Paulo Guedes decidiu segurar a apresentação da reforma administrativa

valerão apenas para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação pelo Congresso. Os que já atuam no Executivo manterão a maior

parte das prerrogativas, mas também serão afetados por mudanças pontuais.

No modelo reestruturado, os salários de entrada

dos novos servidores cairão.

As tabelas de remuneração serão redesenhadas para que se aproximem do setor privado. (Folhapress)

ALIANÇA PELO BRASIL

Exigência do TSE dificulta criação de partido São Paulo - A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro recorrer às assinaturas digitais para conseguir o mínimo de adesões exigido pela lei para criar um partido esbarra em dificuldades técnicas. Em manifestação de abril deste ano, a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a possibilidade, mas determinou que as assinaturas devem ser validadas por meio de certificação digital, um instrumento ainda pouco disseminado no País.

“Entende esta assessoria que não há óbice legal ao uso facultativo da assinatura eletrônica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento à criação de nova legenda partidária, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor”, diz o parecer, dado em resposta a consulta feita pelo Movimento Brasil Livre (MBL) em dezembro do ano passado.

Segundo o texto, o uso de assinaturas eletrônicas certificadas digitalmente tem validade jurídica reconhecida. O movimento, que tem grande capilaridade em redes sociais, perguntou ao TSE se poderia agilizar a coleta de assinaturas de forma digital, em vez de ter de recorrer apenas ao expediente tradicional de reunir esses apoios por meio de formulários preenchidos a mão.

A lei exige que, para a criação de um partido político, sejam apresentadas as assinaturas de 0,5% do total de votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição anterior.

Com base no pleito de 2018, esse número é de 491.967 assinaturas, que devem estar distribuídas por ao menos nove estados do País. Além disso, é preciso que tenham sido recolhidas em cada um dos estados assinaturas equivalentes a no mínimo 0,1% do eleitorado que tenha votado.

Essas assinaturas precisam ser checadas e validadas por cartórios eleitorais, num processo que costuma ser lento e exige, na prática, que os partidos as recolham em excesso, para compensar as que são desqualificadas.

Em regra, as legendas costumam apresentar um número próximo de 1 milhão de assinaturas. O prazo para que todo esse processo seja

concluído é de dois anos, mas Bolsonaro na prática tem bem menos tempo do que isso.

Seu objetivo é ter a legenda pronta para a eleição municipal de 2020, e para isso ela precisa estar criada com no mínimo seis meses de antecedência, ou seja, até o início de abril.

Bolsonaro, em guerra com o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), optou pela criação de um partido, em vez de tentar entrar num já existente.

O nome provisório da legenda planejada é Aliança pelo Brasil, que poderia contar com metade da bancada de 53 deputados do PSL, partido pelo qual o presidente se elegeu em 2018.

Brecha - O objetivo, com isso, é aproveitar uma brecha na legislação para que deputados mantenham seus mandatos com a mudança para a legenda nova. O partido criado também buscaria junto ao TSE contar com o tempo de TV e o fundo eleitoral proporcional dos deputados que migrarem.

A exigência de certificação digital torna difícil a ideia de criar um simples aplicativo para recolher as assinaturas, que está em cogitação pela equipe de Bolsonaro.

Procurado, o advogado e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, que está à frente do projeto, não quis se manifestar.

A consulta feita pelo MBL está a cargo do ministro Og Fernandes, que a remeteu ao Ministério Público Eleitoral no último dia 4 de novembro.

Ainda não houve manifestação da Procuradoria, nem prazo para uma decisão de Fernandes.

Segundo Rubens Nunes, advogado do MBL, o ministro, em conversa em junho, disse que não via o pedido como uma questão jurídica, apenas técnica. E declarou que a manifestação da assessoria vai embasar sua decisão. Fernandes não se manifestou.

“A certificação digital torna as coisas complicadas. Uma alternativa que pensamos em sugerir é que as assinaturas sejam colhidas com uso do sistema do título de eleitor eletrônico”, afirmou Nunes.

Esse sistema checa a identidade do eleitor com uso

da biometria, o que tornaria o processo bem mais ágil.

O requisito de certificação digital foi um dos fatores que levaram o MBL a perder entusiasmo, ao menos por enquanto, diante da ideia de formar seu próprio partido. “Assinatura eletrônica com certificado digital não faz muita diferença (com relação ao método tradicional)”, afirma Renan Santos,

coordenador nacional do movimento.

Segundo dados da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), há atualmente no Brasil 3,78 milhões de pessoas físicas que possuem certificado digital, o que equivale a apenas 2,58% do eleitorado.

Obter a certificação tem custo, que varia em média entre R$ 50 e R$ 70 ao ano,

segundo a ANCD. Os certificados valem por períodos de 1 a 5 anos, dependendo da modalidade.

A certificação foi criada em 2001 e baseia-se no uso de chaves com criptografia para garantir a segurança do registro. Segundo a ANCD, há 17 autoridades certificadoras, entre entidades e empresas públicas e privadas.

(Folhapress)

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AGRONEGÓCIO

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LEVANTAMENTO DE GRÃOS

Soja e milho devem alavancar safra mineira de 2019/20 Expectativa é de alta de 0,7% na produção estadual, segundo a Conab MICHELLE VALVERDE

O segundo Acompanhamento da Safra Brasileira de Grãos 2019/20 mostrou uma tendência de crescimento na colheita de Minas Gerais. De acordo com os dados, que são iniciais e podem ser modificados com o avançar da safra, a previsão é colher 14,3 milhões de toneladas de grãos, o que, se concretizado, ficará 0,7% maior que o volume registrado na última safra. O aumento é resultado da previsão de alta nas culturas da soja e do milho primeira safra. Os dados foram divulgados, ontem, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Nesta safra, a área plantada no Estado é de 3,5 milhões de hectares, espaço 1,5% maior. A produtividade média estimada está em 4 toneladas por hectare, retração de 0,7%.

O engenheiro agrônomo e analista de agronegócio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Caio Coimbra, ressalta que os dados do levantamento são bem iniciais e que, provavelmente, serão modificados ao longo da safra. Ele explica que, no Estado, as possíveis alterações no volume da safra podem ser decorrentes dos fatores climáticos, que impactam na decisão dos produtores em investir no plantio e no pacote tecnológico a ser aplicado.

“O que tem acontecido no Estado é que alguns produtores

semearam a soja no início de outubro, mesmo antes do início das chuvas. Tivemos poucas chuvas nesse período, mas foi suficiente para o desenvolvimento. Ao chegar ao final de outubro, quando o volume de precipitações foi maior, o desenvolvimento foi beneficiado”, explicou.

Coimbra destaca que o número de produtores que arriscou no plantio antecipado no Estado não foi grande e que a maior parte esperou as chuvas mais regulares para plantar, o que reduziu a janela de plantio da segunda safra e pode provocar queda no plantio e menor investimento no pacote tecnológico.

“A maioria dos produtores plantou tardiamente a primeira safra, que pode ser de milho, soja ou feijão. Plantaram no final de outubro e início de novembro.

Então, na sua grande maioria, a janela da segunda safra será encurtada. Historicamente, quando isso acontece, produtores têm medo de arriscar, então utilizam menor pacote tecnológico em função do aumento do risco pela maior aproximação com o período seco. Além de reduzir o pacote, pode haver redução da área plantada”, disse.

Soja - Dentre os grãos, o destaque da safra 2019/20 será a soja.

A produção foi estimada em 5,4 milhões de toneladas, o que, se alcançado, será 6,6% maior que os 5 milhões de toneladas colhidas em 2018/19. O aumento na

produção se deve à expansão de 2% na área plantada, 1,6 milhão de hectares, e à produtividade 4,5% superior, com rendimento médio por hectare calculado em 3,36 toneladas. A ampliação da produtividade está ligada ao uso de um pacote tecnológico maior.

“A soja é o produto que mais garante lucro ao produtor, em função da maior liquidez. Este ano, com os casos de peste suína africana na China, o que dizimou grande parte do rebanho, pode ser que ocorra queda nas exportações do grão. Porém, a soja é utilizada na alimentação dos rebanhos bovinos, suíno e de aves, através do farelo de soja, e existe a possibilidade de suprir a demanda deixada pela China com as exportações de carnes sendo feitas pelo Brasil, o que vai demandar mais soja para alimentar os animais”, destacou.

Aumento também é esperado na produção do milho primeira safra. A área ocupada pela cultura, 758,4 mil hectares, está 1,3% maior que a usada no ano anterior. A produtividade deve crescer 2,9%, alcançando 6,3 toneladas por hectare. Com o aumento na área e na produtividade, a tendência é de que a colheita cresça 4,2%, com 4,78 milhões de toneladas de milho.

Sendo a janela de plantio menor, a estimativa é de que ocorra um recuo de 14,5% na produção do milho segunda safra. A previsão inicial é colher 2,5 milhões de toneladas.

Produção da soja na temporada deve subir 6,6% e atingir 5,4 mi de t no Estado

A produção de feijão primeira safra foi estimada em 199,1 mil toneladas, um aumento de 25,8% frente a igual período produtivo da safra anterior. A área de produção está em 150 mil hectares, 6% superior ao registrado no ano passado. Já a produtividade pode ficar 18,6% maior, com rendimento médio de 1,25 tonelada por hectare.

Para a segunda safra, a produção de feijão deve chegar a 194 mil toneladas, retração de 4,4%.

A previsão é colher, em Minas Gerais, 164,4 mil toneladas de algodão em caroço. O volume, se alcançado, será 2,5% menor. O plantio do algodão será iniciado após 20 de novembro, quando se encerra o vazio sanitário.

IBGE estima queda de 1% no País para 2020 Previsão para o Brasil sugere

Rio de Janeiro - A primeira estimativa para a safra nacional de grãos do ano que vem indica queda de 1% na produção. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão colhidas 238,5 milhões de toneladas, o que corresponde a uma diferença de 2,3 milhões de toneladas em relação ao ano anterior.

De acordo com o IBGE, a redução tem como causa uma produção menor prevista para o milho (-7,5%). Para a soja, espera-se um crescimento de 4,7%.

Três dos cinco produtos de maior peso também devem ter menor produção: o algodão herbáceo (-0,1%), o feijão 1ª safra (-1,5%) e o milho 1ª safra (-1,2%). As estimativas apontam perspectivas melhores para a soja, com o crescimento de 4,7%.

Outro que deve ter variação positiva é o arroz (1,6%).

Área - Com relação à área plantada, os dados são positivos para o algodão herbáceo em caroço, que pode ter crescimento de 4,4% no espaço atual, que é de 1,7 milhão de hectares.

Conforme o IBGE, as chuvas mais abundantes e regulares nas principais regiões produtoras do Mato Grosso e da Bahia beneficiaram as lavouras, que alcançaram produtividade elevada (4.234 kg/ha) neste ano. “Para 2020, as incertezas quanto ao clima estão reduzindo a estimativa do rendimento médio”, informa o instituto.

O prognóstico para a soja é de elevação de 0,8% da área plantada e para o milho, de 0,4%. As reduções ficarão por conta da área do feijão primeira safra (-0,3%) e do arroz (-0,9%).

DIVULGAÇÃO

novo recorde na temporada

Recuo para o próximo ano é puxado pela expectativa de safra menor do milho

Feijão - A primeira estimativa da produção de feijão para a safra 2020 indica a produção de 2,8 milhões de toneladas, o que representa recuo de 7,0% em relação à safra de 2019. Segundo o IBGE, a primeira safra deve produzir 1,3 milhão de toneladas; a segunda safra, 1,1 milhão de toneladas; e a terceira safra, 461,9 mil toneladas.

O IBGE informou ainda que, como o plantio e a colheita da segunda e terceira safras de feijão vão ocorrer em 2020, as estimativas de produção podem ter grandes alterações nos próximos prognósticos.

Safra 2019 - O IBGE também divulgou ontem que a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano deve chegar a 240,8 milhões de toneladas, ou seja, será 6,3% superior à de 2018, que registrou 226,5 milhões de toneladas. O resultado significa crescimento de 77,5 mil toneladas em relação à estimativa do mês anterior.

O recorde anterior ocorreu em 2017, com a produção de 238,4 milhões de toneladas. A estimativa da área a ser colhida é de 63,1 milhões de hectares, com alta de 3,6% na comparação a 2018.

Juntos, arroz, milho e soja, os três principais produtos do grupo, somaram 92,8% na estimativa da produção e 87,0% da área a ser colhida.

A produção estimada da soja é de 113,0 milhões de toneladas. O milho terá uma produção recorde de 100,2 milhões de toneladas (25,9 milhões de toneladas de milho na primeira safra e 74,3 milhões de toneladas de milho na segunda safra).

Para o arroz, a produção é estimada em 10,3 milhões de toneladas. O algodão pode bater recorde na série histórica do IBGE, com a produção de 6,9 milhões de toneladas. Em comparação a 2018, houve queda de 4,1% para a soja e de 12,0% para o arroz, mas também crescimento de 23,2% para o milho e de 39,7% para o algodão herbáceo. (ABr)

A estimativa da safra 2019/2020 de grãos do País aponta para um novo recorde, com 246,4 milhões de toneladas, um aumento de 1,8% ou 4,3 milhões de toneladas em comparação à safra 2018/19.

Os números são do Segundo Levantamento divulgado ontem pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A intenção de plantio sinaliza uma variação positiva de 1,4% quando comparada à área da última safra, chegando a 64,1 milhões de hectares.

A área a ser semeada com soja aponta para um crescimento de 2,3% em relação à safra passada. O plantio no Brasil atinge 56% da área. A produção está estimada em 120,9 milhões de toneladas, mesmo com os problemas climáticos que atrasaram o plantio em Mato Grosso do Sul. Já o milho primeira safra, que nos últimos levantamentos perdia espaço para a soja, mostrou aumento de área e alcançou 4,1 milhões de hectares. A produção pode chegar a 26,3 milhões de toneladas, 2,4% superior a 2018/19. As condições das lavouras no Rio Grande do Sul e Paraná estão boas. A partir de janeiro, começa o plantio da segunda safra do cereal, que representa mais de 70% da produção de milho no País.

O algodão, cuja janela de plantio começa no final deste mês, mantém a projeção de crescimento tanto em área, alcançando mais de 1,6 milhão

de hectares, quanto no volume total esperado, podendo chegar a 2,7 milhões de toneladas de pluma. O produtor segue apostando na demanda externa pela pluma brasileira.

Em outubro, o Brasil exportou o maior volume mensal da história: 279 mil t de pluma.

Para o feijão primeira safra, a estimativa é de redução da área, devendo ficar em 917,8 mil hectares. Ainda assim, a perspectiva é de produção superior à safra passada, podendo chegar a mais de 1 milhão de toneladas. Com o atraso das chuvas e a opção por culturas mais rentáveis, o produtor também prefere investir na segunda safra, para garantir uma colheita com maior qualidade.

Outras culturas, como o arroz, devem ter redução de 1,8% na área cultivada. Apesar do atraso no plantio, em função do excesso de chuvas no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a produção deverá ser 0,2% maior que a da safra passada, chegando a 10,5 milhões de toneladas.

O clima, especialmente na região Sul, tem prejudicado a finalização da colheita dos cereais de inverno. O trigo, por exemplo, deve apresentar redução de 2,8% na produção final, alcançando 5,3 milhões de toneladas. No entanto, outras culturas como aveia branca, centeio e cevada apontam para aumento no volume produzido em comparação ao ano anterior. (Com informações da Conab)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

TURISMO

Óleo no litoral não afeta vendas de pacotes Segundo a Abav, repercussão foi mínima e não houve impacto econômico sobre o setor em Minas DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

O óleo que - misteriosamente - se espalha pelo litoral da região Nordeste desde setembro tem efeitos também sobre Minas Gerais. Agentes de viagem, embora não tenham registrado baixas expressivas no nível das reservas para a temporada de alto verão, têm tido mais trabalho para fechar as vendas.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem de Minas Gerais (Abav-MG), Alexandre Xavier Brandão, a repercussão foi mínima e não houve impacto econômico sobre o setor em Minas Gerais.

“As notícias são mais alarmantes do que a realidade.

Temos uma rede de presidentes da Abav ativa no Nordeste que todos os dias atualiza as informações. Não temos tido interdições nas praias. Para os clientes que chegam com alguma dúvida temos respostas imediatas. Esse verão deve alcançar os resultados projetados antes dessa questão do óleo começar”, afirma Brandão.

Turistas que tinham antecipado as compras, especialmente para as festas de fim de ano, buscaram informação e chegaram a pedir cancelamento de reservas na Master Turismo. De acordo com a gestora de lazer da rede mineira, Débora Mendes, o maior impacto aconteceu quando as manchas alcançaram o litoral Sul da Bahia nas últimas semanas.

“Quem já tinha comprado nos procurou atrás de informação.

“Uma outra opção pela qual perguntam bastante é o Caribe. O problema nesse caso é a cotação do dólar”, afirma Débora Mendes, da Master DIVULGAÇÃO

Alguns chegaram pensando em cancelar, mas isso acabou não acontecendo. Estamos em contato diário com nossos fornecedores, Arraial d’Ajuda e Porto Seguro já estão com as praias limpas. A liberação das visitas em Abrolhos também é um ponto positivo”, explica Débora Mendes.

Novos destinos - Enquanto o problema não é solucionado de vez, quem ainda não fez a reserva está pesquisando mais e retardando a decisão. Destinos como as praias do Sul do Brasil, como Florianópolis e Balneário Camboriú, estão conquistando boa parte dos turistas que não querem correr riscos no Nordeste.

“As vendas têm sido mais consultivas e tivemos até uma pequena baixa na busca pelo Nordeste. As pessoas, porém, não deixam de viajar. As praias

Foz do Iguaçu (PR) é um destino que tem despontado nesse verão

do Sul estão mais procuradas.

Uma outra opção pela qual perguntam bastante é o Caribe. O problema nesse caso é a cotação do dólar, que tem feito muita

gente desistir”, destaca a gestora de Lazer da Master Turismo.

Há 20 anos no mercado e há dois à frente da agência Flytour do bairro Sagrada Família (re-

gião Leste), o empresário Roberto Lima também tem tido um pouco mais de trabalho ao tirar dúvidas dos consumidores e esperar mais um pouco para fechar a venda de pacotes para o Nordeste. Ainda assim, poucas pessoas têm trocado de destino.

“Temos feito o acompanhamento através dos nossos fornecedores e também com os clientes que estão lá. Todos têm narrado uma situação mais tranquila do que tem aparecido na mídia e ninguém voltou reclamando. É certo que estão perguntando mais e alguns consultando sobre as praias do Caribe. Já as praias do Sul do Brasil, que são mais baratas, não agradam muito aos mineiros por terem as águas frias. Um destino, talvez, surpreendente que tem despontado nesse verão é Foz do Iguaçu (PR), também pela questão da água”, pontua Lima.

Região da Reserva Biológica de Comboios foi afetada Fragmentos do óleo que já atingiu o litoral de toda a região Nordeste e a costa norte do Espírito Santo foram encontrados ontem (13) em mais uma praia capixaba. O novo trecho poluído por pequenas porções de óleo fica na praia de Regência, na cidade de Linhares - município onde, no último fim de semana, locais de desova de tartarugas ameaçadas de extinção já tinham sido atingidos. No dia 12, porções de óleo também foram encontradas próximo à foz do rio Doce, no Espírito Santo.

Segundo a prefeitura de Linhares, pequenas porções da substância oleosa poluíram a região da Reserva Biológica de Comboios, na praia de Regência, a 120 quilômetros ao norte de Vitória. A informação foi confirmada pelo gestor da unidade de conservação, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Antonio de Pádua Leite. Além de ser sede de uma comunidade que vive principalmente da pesca, o distrito de Regência atrai turistas e muitos surfistas.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, Fabrício Borghi Folli, militares do Exército que

DIVULGAÇÃO AGÊNCIA PETROBRAS

estavam de prontidão na região já começaram a limpeza da faixa de areia e, junto com servidores do instituto, estão percorrendo a praia para saber a extensão da área afetada.

Litoral tem trechos de difícil acesso - “As equipes estão em campo, coletando o material e monitorando [a situação] com o apoio do Exército”, disse Folli, explicando que, além de extenso, o litoral tem trechos de difícil acesso. Além disso, a chuva que atingiu a região nas últimas horas dificulta o trabalho de limpeza.

“Linhares tem o maior litoral do Espírito Santo, com cerca de 86 quilômetros. Algumas praias são urbanizadas, frequentadas, enquanto outras são quase que desertas, de difícil acesso. Estamos monitorando todo este extenso litoral. Em todas as praias já foram detectados fragmentos do óleo”, declarou o secretário.

Biólogo, Folli disse ainda não poder dimensionar as consequências da contaminação para a fauna e a flora da região. “A probabilidade é que, tanto a vida marinha quanto a terrestre, estejam sofrendo algum tipo de consequência, mas eu ainda não posso afirmar isso porque ainda não conseguimos precisar”, disse.

Fragmentos do óleo que já atingiu o litoral de toda a região Nordeste

Lamentando o potencial impacto negativo para a economia local, o secretário lembrou que há quatro anos a cidade já sofre com os prejuízos socioambientais causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrida em novembro de 2015. “Ainda estamos avaliando os impactos dos rejeitos de minério de ferro que chegaram às nossas praias e sofremos mais este golpe. Estamos muito preocupados porque esta é uma situação socioambiental muito grave”, declarou Folli, revelando que alguns hotéis e pousadas de

Linhares já registram o cancelamento de reservas de hospedagem. “Não é o momento de histerismo, mas é um sinal de alerta”, afirmou.

O secretário garantiu que, junto com equipes do Projeto Tamar e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os servidores municipais têm adotado as precauções necessárias para preservar os ovos depositados por tartarugas marinhas nas praias de Linhares.

“Uma das nossas primeiras ações foi identificar e minimizar os possíveis impactos sobre os

locais de desova destes ninhos.

Todo o litoral de Linhares, principalmente a região de Comboios, onde fica a reserva biológica, tem sido objeto deste cuidado.

As equipes não utilizam maquinário pesado para evitar o atropelamento ou o soterramento de ninhos, o que dificulta o trabalho das equipes, que têm que avançar a pé”, comentou Folli, estimando que, daqui a cerca de 20 dias, os primeiros filhotes de tartarugas devem começar a nascer e avançar pela areia em direção ao mar.

Contenção - Para tentar minimizar os efeitos negativos do óleo cru sobre o ecossistema da região, a prefeitura de Linhares e as autoridades estaduais e federais discutem o fechamento da foz do rio Doce, em Regência.

A medida temporária visa evitar que o material poluente atinja e contamine o estuário local - onde o rio encontra o mar -, e está sendo discutida com o Ibama.

Além disso, a prefeitura solicitou ao governo estadual 1.300 metros de barreiras de contenção, 800 metros de rede Bidim (manta com elevada porosidade) e 1.800 metros de redes de malha (pesca), que devem ser instalados em pontos estratégicos da foz. (ABr)

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ENGENHARIA HOJE

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FERROVIAS

Minas Gerais pode perder um total de R$ 700 milhões de compensação da FCA

FLÁVIA BERNARDO/ALMG/DIVULGAÇÃO

Minas Gerais poderá perder recursos da ordem de R$ 700 milhões que seriam aplicados na ampliação da malha ferroviária do Estado como pagamento pelo abandono de trechos pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA) - atual VLI Logística. De acordo com entendimento firmado entre o Ministério Público Federal e a concessionária, os recursos iriam para um fundo que seria criado com este fim específico e que receberia um volume total de R$ 1,2 bilhão. Os R$ 700 milhões destinados a Minas corresponderiam à quilometragem da malha da concessionária no Estado.

O restante seria destinado aos demais estados onde opera.

Porém, há cerca de um mês, quando foram tornados públicos os termos do acordo, descobriu-se que os recursos da multa, que seria paga em 60 parcelas, teriam como destino o caixa único do Tesouro Federal - e não mais o fundo -, perdendo, assim, a característica de serem recursos carimbados com fim específico, o de serem aplicados em obras ferroviárias.

Quem percebeu a alteração foi o presidente da Comissão Técnica de Transporte da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), José Antônio Silva Coutinho, ao analisar o documento final do acordo. Coutinho não concorda com a mudança e defende que seja mantida a minuta original do acordo. Nesta terça, 12, durante audiência pública da Comissão Extraordinária Parlamentar Pró-Ferrovias, realizada na SME, a possível perda destes recursos gerou protestos.

André Louis Tenuta Azevedo, diretor da ONG Trem, protestou contra a mudança, afirmando que se a proposta do Ministério da Infraestrutura não for revertida, nenhum recurso será investido pelo menos nos próximos 30 anos na recuperação de trechos abandonados de ferrovias mineiras. “A situação é dramática”, afirmou André Tanuta. Segundo ele, com os R$ 700 milhões não é possível

fazer nenhuma grande obra ferroviária. Mas é possível fazer pequenos trechos capazes de atender a interesses localizados de determinadas regiões.

O presidente da Comissão, deputado João Leite (PSDB), disse que acompanha com preocupação a denúncia e que pretende marcar uma ida da comissão ao Ministério da Infraestrutura para discutir as reais intenções do governo de alterar os termos do entendimento firmado anteriormente para a aplicação dos recursos.

Novas regras – A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) acredita na alteração do contrato das concessões, possibilitando que mais empresas privadas de capital estrangeiro invistam na malha ferroviária brasileira.

Essa foi a conclusão apresentada durante a audiência pública pelo presidente da entidade, Vander Francisco Costa.

Segundo Costa, a Confederação respeita o cumprimento dos contratos vigentes. Mas quer garantir a efetividade do transporte ferroviário no Brasil. “Se for renovar, é hora de alterar, privilegiando a sociedade brasileira e o direito de passagem, já previsto em lei”.

De acordo com o presidente da CNT, é importante separar a exploração do trilho e do vagão, por meio do direito de passagem, pedágios ou outras formas, para dar a mais empresas a oportunidade de transportar pelas linhas usadas pela mineração. “Quem faz o transporte de carga teria passagem compulsória. Mas, com o direito de passagem haveria a possibilidade de que as linhas sejam mais utilizadas. Seria só cumprir a legislação”, enfatizou.

Ele também enfatizou a possibilidade de Minas Gerais ocupar trechos ociosos com trens urbanos.

“Existe também um potencial de colocar trens de turismo, com os passageiros dispostos a pagar mais. E penso que a melhor maneira da Vale compensar Brumadinho por toda aquela tragédia é investir na cidade. E uma das

Ponto polêmico que impede a ampliação dos investimentos no transporte de carga é o direito de passagem

formas de investir é levar um trem ir lá. Emprego e renda é o que a população precisa”, completou.

Por fim, Costa pediu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tenha mais independência, que a fiscalização das linhas seja feita por terceiros, não apenas pelas empresas detentoras das concessões, e que o pedágio seja de um valor determinado pelo poder público, para viabilizar investimentos de outras operadoras nas linhas. “Só quatro empresas não darão conta dos investimentos necessários e o governo federal não está disposto a investir.

Precisamos de pelo menos 30 empresas investindo”.

Como exemplo da distorção existente no transporte ferroviário brasileiro, ele comparou a situação daqui com a da Alemanha e a dos Estados Unidos. Segundo ele, na Alemanha, há cerca de

450 operadoras ferroviárias de carga e, nos Estados Unidos, mais de 500, enquanto no Brasil, há apenas cinco. De acordo com o presidente da CNT, com o Estado brasileiro sem recursos para investimentos, não há outra saída que não a abertura do setor para que outras empresas, e não apenas as detentoras da concessão dos trilhos e dos trens, possam operar.

O presidente da SME, Ronaldo Gusmão, disse que os engenheiros mineiros estão “ávidos” por um novo modal ferroviário que englobe o transporte de passageiros. “Acreditamos em políticos com vontade de trazer Minas de volta aos trilhos”, afirmou. Procurado, o Ministério da Infraestrutura não retornou o contato até o fechamento desta edição. (Conteúdo produzido pela SME)

Falta de recursos trava hidrovia do São Francisco A viabilidade econômica da reativação da hidrovia do São Francisco foi confirmada por especialistas ouvidos pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 12. Dados apresentados durante a audiência pública mostram que uma barcaça, por exemplo, poderia levar 900 toneladas de carga; quantidade que se transportada por terra, exigiria 35 carretas. A viabilidade ambiental também foi confirmada pelos debatedores: a emissão de poluentes é quatro vezes maior nas rodovias do que nas hidrovias.

Representantes de vários órgãos do governo federal participaram de audiência pública para discutir a viabilidade da hidrovia do São Francisco. Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

(Dnit), Karoline Lemos listou as intervenções necessárias para a reativação: a retirada de material do fundo do rio; a implantação de sinalização, de guias-correntes e de diques de pedra que diminuem a necessidade de dragagem.

Mas o orçamento para as obras no São Francisco, que foi de R$ 10 milhões em 2019, tem previsão de R$ 1,184 milhão para 2020.

“Pra que a gente chegue a dizer que temos uma hidrovia, a gente precisa ter uma via confiável para navegação. Ela tem de ser segura, nós temos que prover serviços de manutenção, de operação das nossas eclusas, nós precisamos ter cartas náuticas atualizadas e precisamos executar os serviços de dragagem”, destacou.

Grupo de trabalho - Para o deputado Paulo Guedes (PT-MG), presidente da Frente Par-

lamentar em Defesa do Rio São Francisco, o problema também passa pela organização dos diversos setores do governo.

“Faltam recursos financeiros e falta entrosamento, porque os próprios órgãos às vezes batem cabeça”, lamentou.

Guedes propôs a criação de um grupo de trabalho, junto com órgãos do governo, para prosseguir as discussões. Ele também pediu o empenho dos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento para aprovar emenda que destina R$ 1,5 bilhão para a revitalização do São Francisco e para a reativação da hidrovia.

Vantagens - Presidente da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Amesf), Raul Reis acompanhou o debate com atenção. Prefeito de Lagoa dos Patos, no Norte de Minas, ele enumerou

ENGENHARIA S.A.

as vantagens da reativação da hidrovia. “Levaria turismo para a nossa região, em especial aos municípios que são ribeirinhos; levaria a um aquecimento na economia, já que a mercadoria chegaria naquela região por um preço mais em conta; isso sem contar que ela poderia escoar a produção da nossa região”.

O trecho do rio São Francisco mais adequado à navegação tem 1.371 quilômetros de extensão e vai da cidade de Pirapora (MG) a Juazeiro e Petrolina, na divisa da Bahia com Pernambuco. O transporte de carga já foi intenso há algumas décadas, mas o rio deixou de ser navegável em alguns pontos, por causa da instabilidade do regime de chuvas e do assoreamento, que é o acúmulo de sedimentos no fundo, que comprometem o volume das águas.

Evento discute déficit no saneamento Começa dentro de três dias, em São Paulo, o “World ToiletSumit (WTS)”, o maior evento de saneamento do mundo. O encontro acontecerá nos dias 17, 18 e 19 próximo. O último dia coincide com o Dia Mundial do Banheiro, comemorado pelas Nações Unidas em todo o mundo. Será a primeira edição do evento na América Latina.

O problema da falta de banheiros, água tratada e esgotamento sanitário está em todo o mundo.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Unicef, em pleno século 21, mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso sequer a um banheiro. Bilhões vivem em condições precárias de serviços de saneamento básico.

No Brasil são aproximadamente 4 milhões de pessoas sem acesso a banheiros. O Brasil também apresenta indicadores alarmantes de acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgotos.

Segundo os números oficiais do governo federal, aproximadamente 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável - equivalente à população do Canadá - e quase 100 milhões de pessoas ainda vivem em moradias sem acesso a saneamento - o dobro da população da Espanha. Além disso, 46% do esgoto gerado é tratado, sendo o restante despejado diretamente na natureza, degradando cada vez mais os recursos naturais e, principalmente, os corpos hídricos.

Mesmo no Estado de São Paulo, o que mais investe em saneamento básico e que conta com melhores indicadores, ainda há desafios e avanços a serem realizados, inclusive na despoluição de seus rios. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas em https://wtsbrasil2019.com/br/.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS

DIVULGAÇÃO

BEM-ESTAR

Beecorp prevê fechar 2019 com receita de R$ 25 milhões Empresa mineira tem cerca de 1.000 clientes THAÍNE BELISSA

Especializada em soluções para promoção do bem-estar integral dos colaboradores em ambientes corporativos, a empresa mineira Beecorp completa 10 anos em meio a uma escalada de crescimento.

Nos últimos quatros anos, a companhia triplicou seu faturamento ano a ano e a meta é fechar 2019 com receita de R$ 25 milhões.

Com unidades no bairro Funcionários, na região Centro-Sul da Capital, e em São Paulo, a Beecorp tem cerca de 1.000 clientes ativos entre grandes companhias, como General Motors, Toyota, Itaú, Localiza, Unimed e McDonald’s. De acordo com o CEO da empresa, Felipe Lacerda, o grande diferencial dos serviços da Beecorp é que eles são ofertados dentro de

uma lógica de gestão integrada de saúde.

“O colaborador não pode ser visto de forma fatiada, dividido por áreas. O trabalho de promoção de saúde tem que ser integral e, por isso, trabalhamos entendendo, primeiro, as demandas de cada equipe. Analisamos como os colaboradores usam o plano de saúde, quais suas principais necessidades e apresentamos soluções que ajudam na prevenção e a reduzir sinistros médicos e ausência por questões de saúde”, diz.

Como exemplo, o CEO cita o caso de uma empresa que tem muitos funcionários se consultando com problemas na coluna. Ao fazer esse diagnóstico, a Beecorp pode propor um projeto de ergonomia para a equipe. Outra situação pode ser a de uma empresa cujos colaborado-

res estão constantemente no pronto-socorro. Uma possível solução seria internalizar um ambulatório e oferecer o serviço de atenção primária.

Lacerda lembra que a promoção da saúde e do bem-estar dos funcionários leva a um ganho direto de produtividade nas empresas.

Segundo ele, por meio do trabalho da Beecorp, as empresas chegam a reduzir em até 15% os sinistros médicos, em até 20% a rotatividade de funcionários e em até 30% o absenteísmo.

As soluções propostas pela empresa são baseadas em três pilares, sendo o primeiro o de qualidade de vida no trabalho. Ele inclui ações como ginástica laboral, massagem, acompanhamento nutricional, programa de saúde mental e academia corporativa. O segundo pilar é o de ergonomia,

Trabalhamos entendendo, primeiro, as demandas de cada equipe, afirma Lacerda

que consiste na análise do ambiente e assessoria completa no assunto. O terceiro pilar é de promoção da saúde e inclui serviços como gestão de ambulatório, gestão de doentes crônicos e fisioterapias inCompany.

Lacerda afirma que a demanda pelas soluções da Beecorp cresceram muito nos últimos anos. Ele acredita que isso tem a ver com um amadurecimento das empresas, que passaram a dar valor à promoção da saúde.

“O que as empresas ofereciam como benefício era o plano de saúde, que trata a doença, mas não promove a saúde. Quando os gestores perceberam que o custo disso ficou alto entenderam que precisavam partir para algo diferente: a promoção de saúde e da qualidade de vida. Pessoas que têm hábitos alimentares saudáveis, que dormem bem e têm um bom convívio social produzem mais e custam menos para a empresa”, diz.

GASTRONOMIA

BH Restaurant Week deve movimentar R$ 3,5 mi

ELIAS GOMES

A cozinha mediterrânea é o tema da 19ª edição da Belo Horizonte Restaurant Week, que acontece de 1º a 24 de novembro e oferece o melhor da gastronomia com entrada + prato principal + sobremesa por um preço fixo.

40 restaurantes criaram um cardápio exclusivo que evoca a cultura de uma culinária conhecida por ser sinônimo de saúde, privilegiando alimentos frescos, ervas, frutos do mar e steaks preparados com um bom azeite.

Os estreantes desta edição são os estabelecimentos Gomez, Menu DiCasa, Santino’s Risoteria, Tartuferia San Paolo e Eva Cucina Originale.

“Os apreciadores da boa mesa vão desfrutar pratos coloridos, saborosos e extremamente aromáticos, além de saudáveis porque não há frituras, as comidas são cozidas e grelhadas”, destaca o CEO da Restaurant Week no Brasil, Fernando Reis Jr. No menu, o almoço sai por R$ 43,90 e o jantar, R$

54,90, e como nas edições anteriores, a doação de R$ 1 adicionado à conta irá beneficiar as crianças assistidas pela Associação Mineira de Reabilitação (AMR). Além disso, a edição conta com o apoio da Bem Brasil, maior fabricante nacional de batata pré-frita congelada.

“A proposta da Restaurant Week é criar oportunidades e acesso à boa gastronomia.

Conhecer os restaurantes que você sempre sonhou por um preço que você nunca imaginou”, frisa Fernando Reis Jr. Estabelecido como o maior festival gastronômico do País, o evento não só proporciona ao público experiências únicas nos restaurantes mais desejados como fomenta a economia local. “A última edição em Belo Horizonte rendeu mais de 40 mil menus vendidos entre os restaurantes. A expectativa de faturamento para a atual edição é superior a R$ 3,5 milhões, o que representa 35% de aumento médio nas vendas

Reis Jr: proposta da Restaurant Week é criar oportunidades e acesso à boa gastronomia

para os estabelecimentos participantes”, declara o CEO da Restaurant Week no Brasil.

Restaurantes participantes: 68 La Pizzaria, AA Wine, Alma Chef, Amadeus, Benvindo, Bistrô Entrecôte, Cantina Piacenza, Casa Gusto, Duke ‘n’ Duke Savassi, Duke

‘n’ Duke Buritis, Duke ‘n’ Duke Centro, Duke ‘n’ Duke Vila da Serra, Eva, Gennaro, Gomez, Gusto Osteria, Inka, Itália Grill, J-San Japa Lounge, L’Entrecôte de Paris, La Traviata, Marilia Pizzeria, Maurizio Gallo, Maurizio Gallo São Pedro, Menu

Dicasa, Mes Amis, Nonna Carmela, Olga Nur, Paris 6, Parrilla Del Pátio, Patuscada, Pecorino, Saatore Lourdes, Santi Cucina e Vino, Santino’s Risoteria, Speciali Trattoria, Tartuferia San Paolo, Tinto, Verano, Wäls Gastropub.

(Da Redação)

VAREJO

Magazine Luiza conclui oferta de ações de R$ 4,73 bi São Paulo - A Magazine Luiza S/A vendeu ações a R$ 43 cada, impulsionando seu caixa para enfrentar a concorrência no campo on-line.

A oferta levantou US$ 1,13 bilhão (R$ 4,73 bilhões), incluindo uma oferta primária de 100 milhões de ações.

Os acionistas controladores LTD Administração e Participações e Wagner Garcia Participações também venderam R$ 430 milhões em ações, metade do valor que inicialmente consideravam vender.

Os recursos da venda serão investidos em tecnologia e para expandir o comércio eletrônico da varejista, disse a agência.

A mudança da Magazine Luiza, que começou como uma loja de móveis e eletrodomésticos de propriedade familiar, segue injeções de capital semelhantes por concorrentes maiores, como Mercado Livre Inc. e B2W Cia. Digital.

As novas ações começarão a ser negociadas hoje (14). Os bancos responsáveis pelo negócio foram: Banco Itaú BBA, Banco BTG Pactual, Bank of America Merrill Lynch, JP Morgan, BB-Banco de Investimento, Banco Bradesco BBI, Morgan Stanley e Banco Santander Brasil.

(Folhapress)

INOVAÇÃO

Startup mineira é premiada nos Emirados Árabes

Mais de 650 milhões de pessoas ao redor do mundo vivem com algum tipo de deficiência.

Os dados são da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demarcam a importância do investimento e da criação de tecnologias inclusivas. Diante desse cenário, startups brasileiras têm se destacado e elevado o valor na criação de soluções sustentáveis, inclusivas, com capacidade de impactar e transformar vidas, como a Key2Enable, unidade americana da TiX Tecnologia Assistiva, que finaliza outubro com o título de startup mais promissora do mundo pelo programa Gitex Future Stars, nos Emirados Árabes.

Para o diretor-fundador da startup, Adriano Assis, “o reconhecimento do programa consagra a atuação e o processo de internacionalização da TiX e abre as portas para a startup mineira desenvolver suas so-

luções inclusivas em Dubai”.

O empresário ainda ressalta que o prêmio faz parte de uma das maiores competições a nível mundial, onde, mais de 1.000 startups de 160 países, competem entre si. “Participar do Gitex é importante para o processo de reconhecimento internacional da TiX e para intercâmbio com algumas das melhores e mais importantes tecnologias do planeta. Ficar em primeiro lugar em um programa de alcance global é um reconhecimento importante para o nosso conjunto de soluções, que nos preparará para tantos outros mercados”, ressalta Assis.

O Gitex Future Stars é um programa de aceleração de grande impacto, sediado em Dubai, nos Emirados Árabes.

O evento premia as 11 startups mais promissoras do mundo.

A competição, dividida em 11 categorias, contou com a

participação de mais de mil startups de 140 países, reconhece as 10 startups de maior destaque e a campeã geral da categoria supernova, posição ocupada pela TiX Tecnologia Assistiva em 2019, por meio da Key2Enable.

Latina e ficou em segundo lugar na edição 2019 do Programa FedEx para Pequenas Empresas no Brasil.

A Key2Enable, desde 2018, integra o Krypto Labs, um centro de inovação com um programa de incubação em Abu Dhabi, sendo reconhecida Reconhecimento - Para come- como uma das startups com çar a operar no exterior, a TiX potencial para impactar mais de abriu em 2018 uma unidade um bilhão de pessoas até 2030. de negócios nos EUA. Sob o nome Key2Enable, a startup Inovando na solução - A TiX já faz parte do portfólio de Tecnologia Assistiva, fundada quatro aceleradoras globais: em 2009 em Belo Horizonte, Singularity University (EUA), oferece soluções de acessibiliKrypto Labs e Ma’an Social dade por assinatura para pesIncubador - Ghadan 21 (Emi- soas com deficiência, incluindo rados Árabes) e Startup Chi- equipamentos como o Teclado le, além de integrar (como Inteligente TiX, que torna os TiX) o ranking ‘Negócios mais computadores, tablets e smarPromissores em Inovação’ tphones acessíveis a pessoas do Brasil, em maio de 2019. com deficiência, em especial A startup também lidera o àquelas que possuem limitação ranking Innovation Awards de movimentos, se destacando Latam como uma das startups ao aliar inovação, empoderamais promissoras da América mento, com a capacidade de

impactar milhares de pessoas ao redor do mundo. A evolução de tecnologias focadas nesses usuários contribui de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida e para a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.

O serviço contempla a avaliação das necessidades de cada pessoa e a prescrição dos equipamentos a partir do acompanhamento das experiências e evoluções desse público. Toda a solução é contratada através de um plano de acessibilidade, com pagamento mensal a partir de 165 reais. Com os planos de assinatura, em vez de comprar produtos, o cliente contrata a acessibilidade como um serviço, que inclui os equipamentos indicados e a atenção continuada.

para ampliar a autonomia e a capacidade de comunicação das pessoas com deficiência por meio de inovações tecnológicas. Seu objetivo é claro: empoderar essas pessoas com instrumentos que as permitam desenvolver suas competências e individualidades, tirando-as da invisibilidade social. Em 2019, foi integrada ao ranking das 100 Startups to Watch, como uma das empresas mais promissoras em inovação no Brasil.

Dessa startup, surgiu o produto assistivo mais inovador já criado no Brasil: o Teclado Inteligente Multifuncional TiX, que torna os computadores acessíveis a pessoas com qualquer limitação de movimento.

Dele, nasceu uma gama de acessórios e aplicativos para acessibilidade digital, comuLinha do tempo - Fundada em nicação, educação inclusiva 2009 em Belo Horizonte, a TiX e reabilitação de pessoas com Tecnologia Assistiva nasceu deficiência. (Da Redação)

14

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

FINANÇAS MERCADO

Dólar sobe e atinge 2ª maior cotação da história Na sessão de ontem, moeda norte-americana teve aumento de 0,48% e foi a R$ 4,1869 na venda no País São Paulo - O dólar voltou a fechar em alta ante o real ontem, na segunda maior cotação da história para um encerramento de sessão no mercado à vista, em um dia de maior cautela no exterior e de nova pressão nos mercados de câmbio da América Latina.

Ontem, o dólar negociado no mercado interbancário encerrou em alta de 0,48%, a R$ 4,1869 na venda. Esse fechamento é mais baixo apenas que o do dia 13 de setembro de 2018, quando a moeda terminou a R$ 4,1957 na venda. Na B3, o dólar futuro de maior liquidez tinha valorização de 0,17%, a R$ 4,1810.

Analistas não descartam que seja questão de tempo a moeda bater um novo recorde histórico de fechamento, mas ressalvam que o nível de R$ 4,20 ainda funciona como uma forte resistência.

“A questão é: se não tiver força para furar esse nível, o dólar volta, mas se a alta for substancial, você tem o acionamento de ordens automáticas de compras que vão retroalimentar os ganhos”, disse Roberto Campos, gestor sênior de câmbio da Absolute Investimentos.

A última vez que o dólar ameaçou a linha de R$ 4,20 foi no fim de agosto, o que levou o Banco Central (BC) a anunciar uma operação extraordinária de venda de moeda no mercado à vista.

Desde então, o BC tem feito troca de instrumentos (de swap cambial para dólar à vista), sem aumentar sua posição cambial líquida.

“Mas não há nenhum problema para o BC aumentar a posição cambial líquida agora caso o dólar supere com folga os R$ 4,20”, acrescentou Campos. Por ora, o BC tem mantido sua posição cambial líquida em torno de US$ 327 bilhões.

A recente série de altas da moeda começou em 6 de novembro, depois da frustração com o leilão do excedente da cessão onerosa.

O fortalecimento da moeda

MORGEFILE / DIVULGAÇÃO

foi impulsionado ainda pelo aumento das incertezas políticas locais após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, evento que coincidiu com escalada da instabilidade política em outras economias da América Latina.

“Este tipo de dinâmica impede um pouco o investidor estrangeiro de entrar no Brasil. Não é pelo cenário, que em nada se assemelha ao Chile ou Argentina, mas pelos riscos em torno dele”, diz Dan Kawa, sócio da TAG Investimentos.

“Em vez de ‘pagar antecipado’, o estrangeiro está optando por esperar sinais concretos de avanço da economia. Enquanto isso, apenas alocações táticas e especulativas”, completou.

Desde 6 de novembro, o dólar acumula alta de 4,85%. A moeda dos Estados Unidos sobe forte também contra peso chileno (+6,2%) e peso mexicano (+1%) no período.

B3 - A Bolsa brasileira fechou ontem em queda de 0,65%, a 106.059 pontos, também pressionada pela aversão ao risco.

Segundo Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos, também pesam

Fechamento de quarta-feira foi inferior apenas ao do dia 13 de setembro do ano passado, quando o dólar terminou a R$ 4,1957

para o cenário negativo a no Brasil e a saída do exsaída do presidente Jair Bol- -presidente Lula da prisão sonaro do PSL, a invasão da em Curitiba. embaixada da Venezuela “A América do Sul vive

uma polarização muito forte. O Lula, em teoria, representa um desses extremos, e sua liberdade

é mais um alerta para os investidores estrangeiros”, afirma Beyruti. (Reuters/ Folhapress)

SERVIÇOS FINANCEIROS

Social Bank busca inclusão de refugiados THAÍNE BELISSA

O Social Bank foi um dos representantes de Minas Gerais na Conferência Internacional da Solidariedade com os Refugiados Venezuelanos e Crise Migratória. O evento aconteceu entre os dias 28 e 29 de outubro, em Bruxelas, na Bélgica, a fim de mobilizar uma ação urgente e coordenada para atender milhões de refugiados e migrantes da Venezuela.

Com sede em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o banco digital atua na inclusão

financeira dessas pessoas, desburocratizando o acesso aos serviços bancários.

A conferência foi realizada pela União Europeia, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e pela Organização Internacional de Migração (OIM). Durante o evento, foi apresentada a grave situação da fuga dos venezuelanos, que se tornou uma das crises de deslocamento mais graves do mundo. São 4,5 milhões de venezuelanos que já saíram do país, o que significa

15% de sua população. Entre os países mais procurados estão Colômbia, Equador, Chile e Brasil.

Representante do Social Bank na conferência, o diretor de Propósito e Pessoas, Alonso Neto, destaca que boa parte dessas pessoas foge porque não encontra assistência de saúde na Venezuela. Por isso, os sistemas de saúde dos países para onde eles vão estão ficando sobrecarregados. Ele lembra que o problema também passa pela educação, uma vez que há milhares de crian-

ças fora da escola, além de outros riscos sociais, como é o caso de meninas e jovens que podem ser vítimas de tráfico humano.

“São muitos problemas, mas a melhor forma de resolvê-los é acolhendo e integrando essas pessoas, permitindo que elas tenham acesso a uma vida digna nos novos países”, afirma. E é justamente isso que o banco mineiro tem feito. Com a missão de democratizar o acesso das pessoas aos serviços financeiros, o Social Bank tem acolhido milhares

de venezuelanos que fogem para o Brasil e que precisam recomeçar suas vidas.

“Nascemos com o propósito de aumentar o acesso aos serviços financeiros digitais e incluir pessoas.

Os venezuelanos que têm documentação conseguem abrir uma conta de forma simples e passam a integrar o sistema financeiro nacional.

Isso permite que elas façam pagamentos, recebimentos e permite que eles tenham trabalho, empreendam e desfrutem de uma vida mais digna”, diz.

DIVULGAÇÃO

BANCOS

Presidente do Santander visita Brasil de olho no mercado de microcrédito São Paulo - Na semana em que o governo brasileiro anunciou que planeja estimular concessões de microcrédito, a presidente mundial do banco espanhol Santander, Ana Botín, fez uma viagem de três dias pelo Brasil para ver de perto o avanço do braço local da instituição, em especial, nesta área.

O Santander Brasil é o segundo maior banco em número de clientes nessa linha, que tem juros controlados pelo governo e é direcionada a famílias de baixa renda ou pequenas empresas.

Em evento no Palácio do Planalto na segunda-feira (11), o governo anunciou que planeja aumentar o incentivo ao microcrédito.

Por regulação, os bancos são obrigados a destinar 0,2% do dinheiro captado em depósitos de clientes.

O governo antecipou que vai elevar esse percentual,

mas ainda não informou qual deve ser o novo patamar. A medida depende de aval do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Enquanto outros presidentes de bancos brasileiros, como Otavio de Lazari (Bradesco) e Candido Bracher (Itaú), acompanhavam a cerimônia em Brasília, Botín visitava Fortaleza acompanhada do presidente do banco no Brasil, Sérgio Rial.

Na capital cearense, ela passeou pela orla, conversando com vendedores de frutas e pescadores. Conheceu regiões de comércio em bairros da cidade, acompanhada de profissionais que atuam no microcrédito do banco.

O maior operador do microcrédito no País é o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que tem sede na mesma Fortaleza. O BNB tem dois milhões de clientes no microcrédito, e o Santander, 500 mil.

Já na terça (12), a ban-

queira foi ao centro da capital paulista. Visitou a sede da Bolsa brasileira, a B3, e também o edifício Altino Arantes, a Torre do Banespa.

O prédio é propriedade do Santander desde que o espanhol comprou o antigo Banespa. Recentemente, foi reformado e convertido em um centro multicultural sob o nome Farol Santander.

Botín registrou momentos No País, o Santander é a segunda maior instituição em número de clientes na linha de microcrédito de sua viagem no Instagram, em Stories e fotos, e também no LinkedIn. No mais recente registro, ela aparece ao lado de Rial atrás São Paulo - O Bradesco que não são correntistas de renda variável sob custódo balcão do Bar do Cofre, relançou ontem a plataforma do Bradesco, a instituição dia no Brasil. Hoje, o banco no subsolo do Farol. de investimentos Ágora, quer atrair os clientes de tem 17% de participação de Depois de drinks e de um com o objetivo de capturar seu banco digital, o Next, mercado. Depois disso, o encontro com mais de mil clientes que não são corren- segundo o vice-presidente, objetivo é buscar a liderança funcionários na sede brasi- tistas do banco. O banco Cassiano Scarpelli. de mercado. leira do banco, Botín deixou anunciou que vai transferir, A Ágora será a plataforma O movimento do Bradeso Brasil rumo à Argentina, nos próximos 120 dias, os exclusiva de investimentos co chega em um momento onde o Santander também clientes de varejo da corre- do Next, que deve encerrar em que plataformas indetem operação. tora Bradesco para a Ágora. o ano com 2 milhões de pendentes de investimento, Procurado, o Santander Ao todo, a nova plataforma correntistas. como a XP Inc, tem capturaBrasil não quis comentar. terá 150 mil clientes ativos.

O Bradesco projeta con- do o bolso de clientes de ban(Por Alexa Salomão e Tássia Para capturar poupadores quistar um terço dos ativos cos tradicionais. (Reuters) Kastner, da Folhapress)

Bradesco relança plataforma Ágora

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO LUIZ SANTANA

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Dívida do Estado com fornecedores pode ser compensada Projeto é aprovado em 1º turno pela Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem, em 1° turno, o Projeto de Lei (PL) 1.015/19, do governador Romeu Zema, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas com créditos tributários, que haveria de receber.

A compensação de dívidas com fornecedores do Estado seria feita com créditos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de responsabilidade dos próprios fornecedores. Pelo projeto, poderão ser compensadas as dívidas vencidas até 30 de junho de 2019,

decorrentes da aquisição de energia elétrica, de serviços de telecomunicação e de combustível, líquido ou gasoso, derivado ou não de petróleo.

O projeto foi aprovado na forma original, com as emendas de 1 a 3, apresentadas anteriormente pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A emenda nº 1, da CCJ, apenas suprime artigo que veda a interrupção de serviços públicos essenciais pelo não pagamento de dívidas com os fornecedores, por ser matéria alheia ao conteúdo da proposição.

Já a emenda nº 2, da FFO,

exclui artigo que determina a inclusão, no Relatório de Gestão Fiscal do Estado, do quantitativo da dívida compensada pelos créditos tributários que ainda estão para vencer, com as suas respectivas origens.

Isso porque esse relatório é padronizado e somente pode ser alterado pelo Conselho de Gestão Fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.

A emenda n° 3, também da FFO, apenas acrescenta inciso ao artigo 4º da proposição, de modo a tornar mais claro o objetivo do projeto.

Os deputados estaduais aprovaram projeto de Zema na forma original com 3 emendas

Exceções - Se transformada em lei, a proposição pode ajudar o Estado a resolver parte do problema financeiro por que passa. Pelo texto do projeto, no entanto, não poderão ser compensadas as dívidas cujos valores sejam objeto de precatório ou de sentença judicial transitada em julgado.

Também não poderá ser usado para pagar dívidas o crédito tributário de responsabilidade do

fornecedor, que seja destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria.

Segundo o governo do Estado, a compensação pretendida não prejudicará o repasse da parcela do ICMS pertencente aos municípios e da parcela do Estado direcionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O fornecedor do Estado que quiser fazer a compensação deverá apresentar requerimento à Secretaria de Estado de Fazenda. Para dar transparência ao processo, o projeto traz, ainda, normas que asseguram o princípio da publicidade.

O projeto volta agora para análise de 2° turno da Comissão de Administração Pública, antes de ir a votação definitiva no Plenário. (As informações são da ALMG)

EMPREGOS

MP é fatia da reforma trabalhista de Bolsonaro Brasília - A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, com justificativa para impulsionar a geração de empregos de jovens, contém uma série de itens que modificam a legislação trabalhista para empregados de todas as idades. Enquanto as novas regras para jovens têm duração de dois anos, as demais mudanças serão permanentes. A MP já está em vigor e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar.

Temas como trabalho aos domingos para todas as categorias, abertura de agências bancárias aos sábados e novas normas de fiscalização constam da nova MP. Essas são exemplos de regras que caíram na tramitação da MP da Liberdade Econômica, e agora foram resgatadas.

Para Ricardo Calcini, professor direito do trabalho do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), a MP tem alterações ainda maiores que as da Lei da Liberdade Econômica, que continha trechos que foram chamados de minirreforma trabalhista.

Ele afirma que a medida do governo representa um passo da reforma trabalhista, que está sendo proposta de forma fatiada. “Para aprovar, é melhor fazer em fatias. Caso contrário, pode não avançar nada”, avalia.

Mais mudanças estão sendo discutidas e devem ser propostas pelo governo, como regras para associação a sindicatos.

Na MP do Emprego Verde Amarelo, um dos trechos aumenta a carga horária para bancários e permite que eles trabalhem aos sábados.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o expediente bancário é de seis horas diárias (30 horas semanais), e exclui sábados.

A MP muda o trecho afirmando que a hora extra só será computada a partir da oitava hora (exceto para quem trabalha em caixas, que continua com o limite de seis horas). Pode ser pactuada jornada ainda superior nos bancos se houver acordo

individual, convenção ou acordo coletivo.

Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira, a medida não vai gerar empregos. “Estão acabando com a carga de seis horas fazendo os bancos ganharem mais dinheiro”, disse. “A categoria já esta adoecendo trabalhando de segunda a sexta, imagine aos sábados”, afirmou.

Entre outras mudanças está a permissão para o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias.

A CLT divide hoje o tema em diferentes artigos, limitando a possibilidade de trabalho

nesses dias. Um dos artigos diz hoje que o trabalhador deve ter descanso semanal de 24 horas, período que deve coincidir em todo ou em parte com os domingos (exceto em casos em que isso seja necessário). Além disso, veda trabalho em feriados nacionais e religiosos.

A nova MP permite o trabalho aos domingos e feriados e estabelece que o empregado seja remunerado em dobro – exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.

Também muda normas de fiscalização. Em casos de infrações leves, a fiscalização vai ser apenas “pedagógica” na primeira vez.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a multa será aplicada se o problema não for corrigido.

“A fiscalização vai impedir que haja excessos. Se houver alguma coisa grave, evidentemente ela vai atuar”, afirmou.

Débitos - Outra alteração na MP é no reajuste de débitos trabalhistas, hoje feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mais 12% ao ano. Como a taxa Selic caiu para 5% ao ano, foi sugerido que se use o IPCA-E mais juros da poupança, o que dá correção de cerca de

6%, segundo o governo. A principal justificativa para a mudança é dar alívio para as contas públicas. Entre os 200 maiores litigantes estão dez estados e 13 municípios.

Nas estatais, o passivo trabalhista é de R$ 58 bilhões. A alteração reduziria o crescimento do custo para as empresas nos próximos anos em R$ 37 bilhões, segundo o governo.

Outra alteração é a extinção da multa de 10% do FGTS que empresas pagam ao governo nas demissões sem justa causa (o trabalhador continua recebendo a multa dos 40%).

Hoje, os recursos destinados ao governo apenas

passeiam pelo Orçamento, pois eram direcionados ao próprio fundo. No entanto, por serem computados como uma despesa, acabam retirando espaço no cálculo do teto de gastos.

Na visão do governo, o fim dos 10% do FGTS abre espaço fiscal e estimula o mercado de trabalho por diminuir o custo de contratações e demissões.

“Essa multa já cumpriu sua função. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho”, afirmou em outubro o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. (Folhapress)

Mudanças são profundas, dizem advogados São Paulo - Advogados da área do trabalho afirmam que as mudanças apresentadas na Medida Provisória (MP) do Emprego Verde Amarelo são profundas. Alteram, por exemplo, a Participação de Lucros e Resultados (PLR) e estipulam teto para multas em termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho.

Ao menos seis medidas chamam a atenção. As mais relevantes, afirma a advogada Cassia Pizzotti, sócia do escritório Demarest, são as relacionadas a penalidades por infrações trabalhistas.

No caso das multas administrativas, aplicadas por auditores do trabalho, o texto aumenta os valores, escalonados de acordo com gravidade da infração, porte da empresa e funcionários prejudicados.

“Os valores estavam defasados, mesmo com atualizações na reforma trabalhista. A penalidade era, por exemplo, de R$ 3.000 por empregado sem registro, o que é uma infração considerada grave.

Agora, passa a até R$ 10 mil

por trabalhador em caso de faltas gravíssimas”, afirma.

Os montantes se iniciam com uma faixa que varia de R$ 1.000 a R$ 10 mil para infrações leves, a depender do porte da empresa, e chegam a R$ 100 mil no caso das faltas gravíssimas.

A modalidade de multas em que o cálculo é feito por trabalhador prejudicado começa em R$ 1.000 por pessoa, com teto de R$ 10 mil. Em todos os casos, as penalidades serão corrigidas anualmente pela inflação.

Outra novidade é que o escalonamento passa a valer como referência para punições aplicadas nos TACs firmados pelo Ministério Público do Trabalho com empresas autuadas.

Hoje, não existem limites para os valores. A norma diz que as penalidades previstas nos TACs devem “ser atreladas aos valores das infrações contidas” na MP – ou seja, os valores acima.

O texto também limita a dois anos a validade dos termos, renováveis por mais dois. “Isso acaba com os TACs por prazo indeterminado e com multas milionárias. Hoje, o pro-

motor tem liberdade para definir as penas. Com a nova norma, deverá haver uma busca por revisão de muitos TACs”, prevê Cassia Pizzotti. “É uma alteração importante. Em tese, as questões em que o Ministério Público atua são graves e envolvem danos coletivos, como o trabalho escravo. A depender do tipo de infração, as multas podem chegar a milhões”, afirma a advogada Beatriz Tilkian, sócia do Gaia Silva Gaede.

PLR - A MP libera ainda que os valores da PLR sejam definidos por acordo da empresa com uma comissão de empregados sem a participação de sindicatos. Atualmente, a lei exige que haja representante sindical. “É difícil conseguir a participação sindical nesses grupos, e a aprovação de valores sem o representante do sindicato tem sido questionada pela Receita e pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que tem caracterizado os pagamentos como salários, sobre os quais incidem encargos”,

ressaltaVivian Casanova, sócia do BMA Advogados.

O acordo que estabelece os critérios do pagamento, que hoje precisa ser fechado antes do período ao qual a PLR faz referência, passa a poder ser assinado em até 90 dias antes do depósito.

“A norma prevê também a possibilidade de acordo individual de PLR com empregados que tenham formação superior e ganhem mais que o dobro do teto da Previdência Social (R$ 11.679)”, afirma Cassia Pizzotti.

Fundações e entidades sem fins lucrativos, que antes não poderiam fazer o pagamento de PLR, agora ganham essa possibilidade.

O pagamento do prêmio – uma espécie de bônus por desempenho pago esporadicamente ao trabalhador – também foi reformulado.

A possibilidade do pagamento já existia, mas segundo Cassia Pizzotti, não era usual porque, até a reforma trabalhista, o prêmio era considerado salário para fins tributários.

“A reforma definiu que não seriam salários, mas os critérios eram genéricos, e a Justiça entendia que não permitiam que a em-

presa tivesse uma política de prêmios definida, ou que houvesse pagamento todo ano ao empregado”, observa..

Agora, a MP permite que o empregador defina com o empregado ou com um grupo de trabalhadores qual será a política de prêmios e o desempenho esperado. Também limitou o pagamento a até quatro vezes por ano e uma por trimestre.

O trabalho aos domingos, ponto que constava na MP da Liberdade Econômica e foi retirado do texto pelos senadores, volta agora na MP 905. “Até hoje, era exigido um acordo coletivo específico que permitisse o trabalho aos domingos. Agora, ele passa a ser dispensado. Convenções e acordos coletivos, porém, poderão proibir que determinada categoria trabalhe aos domingos”, afirma a advogada Cassia Pizzotti, do Demarest.

“Pelo texto, trabalhadores do setor de serviços precisam ter ao menos uma folga no domingo a cada quatro semanas. Para os da indústria, a regra é uma folga em domingo a cada sete”, explica. (Folhapress)

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0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

0,04%

2,67%

2,55%

,3&$ ,%*(

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,04%

0,10%

2,60%

2,54%

,&9 ',((6(

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

-

1,76%

2,47%

,3&$ ,3($'

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

0,14%

3,60%

3,71%

6HW 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

2XW 998,00 0,08 23,54 3,5932 5,57

VENDA 785,602

-DQ

COMPRA

,3& )LSH

PTAX (BC)

-0,49%

TR/Poupança 'H]

R$ 4,1767

R$ 4,1756

R$ 4,1559

&2035$

5

5

5

VENDA

R$ 4,4200

R$ 4,3200

R$ 4,3100

)RQWH %& 82/

Ouro 13

12

11

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

1RY 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,18 83& 5

23,54 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

6,98 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

-XQKR 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

-XOKR 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

$JRVWR 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

6HWHPEUR

Outubro

0,48

-

Reservas Internacionais 86 PLOK}HV )RQWH %&% '67$7

Imposto de Renda $OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

%DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

Taxas de câmbio 02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 &2/21 &267$ 5,&$

&2/21 (/ 6$/9$'25

&252$ ',1$0$548(6$

&252$ ,6/1' ,6/$1

&252$ 1258(*8(6$

&252$ 68(&$

COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 ',1$5 6(59,2

DIRHAM/EMIR.ARABE 145 '2/$5 $8675$/,$12

'2/$5 %$+$0$6

'2/$5 %(508'$6

'2/$5 &$1$'(16(

DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 '2/$5 '26 (8$

FORINT/HUNGRIA 345 )5$1&2 68,&2

GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 /,%5$ (67(5/,1$

LIBRA/LIBANO 560 /,%5$ 6,5,$ 5(3

NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 1292 62/ 3(58

3(62 $5*(17,12

3(62 &+,/(

3(62 &2/20%,$

3(62 &8%$

3(62 5(3 '20,1,&

3(62 ),/,3,1$6

3(62 0(;,&2

3(62 858*8$,2

QUETZEL/GUATEMALA 770 5$1'( $)5,&$ 68/

RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 5,$/ $5$% 6$8',7$

5,1**,7 0$/$6,$

58%/2 5866,$

RUPIA/INDIA 830 583,$ ,1'21(6,$

583,$ 3$48,67$2

6+(.(/ ,65$(/

:21 &25(,$ 68/

ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 )RQWH Banco Central / Thomson Reuters

9(1'$ 0,6106

0,1798 0,08264 0,03488 13,7663 0,003513 5,8993

1,1373

0,02022 5,0935 3,065 0,5334 0,6233

0,01375

0,0006493 0,03842 0,2594

0,002774

0,1369 0,7284

0,5434

0,6184 0,5945 1,1474 10,8514 0,01676 0,0000994

0,06493

1,0717 4,599

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$

5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR

Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 -XOKR 6HWHPEUR

7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR )RQWH Caixa EconĂ´mica Federal

TBF

Seguros 26/10

0,01311781

2,92791132

27/10

0,01311781

2,92791132

28/10

0,01311781

2,92791132

29/10

0,01311781

2,92791132

30/10

0,01311781

2,92791132

31/10

0,01311781

2,92791132

01/11

0,01311781

2,92791132

02/11

0,01311781

2,92791132

03/11

0,01311781

2,92791132

04/11

0,01311781

2,92791132

05/11

0,01311781

2,92791132

06/11

0,01311781

2,92791132

07/11

0,01311781

2,92791132

08/11

0,01311781

2,92791132

09/11

0,01311781

2,92791132

10/11

0,01311781

2,92791132

11/11

0,01311781

2,92791132

12/11

0,01311781

2,92791132

13/11

0,01311781

2,92791132

14/11 0,01311781 )RQWH Fenaseg

2,92791132

29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12

0,3740 0,3808 0,3624 0,3452 0,3277 0,3450 0,3622 0,3625 0,3620 0,3656 0,3444 0,3269 0,3441 0,3613 0,3614

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Outubro ,*3 ', )*9

Outubro ,*3 0 )*9

Outubro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

1,0254 1,0329 1,0315

26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

Agenda Federal Dia 14

Contribuição ao INSS &2035$ 0,5974

0,1797 0,0779 0,0347 13,7281 0,003506 5,8818

1,1369

0,01982 5,0314 3,0644 0,5333 0,6124

0,01374

0,0006467 0,03841 0,2578

0,00275

0,1367 0,728

0,5412

0,618 0,5943 1,1467 10,847 0,01666 0,0000994

0,06492

1,0711 4,5979

08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11

EFD â&#x20AC;&#x201C; Contribuiçþes - Entrega da EFD - Contribuiçþes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de setembro/2019 (Instrução Normativa RFB nÂş 1.252/2012, art. 7Âş).

Internet IPI - Demonstrativo de CrÊdito Presumido (DCP) - Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crÊdito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 3º trimestre/2019 (julho-agosto-setembro/2019). Internet Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2019 (art.

2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art.

6Âş da Lei nÂş 10.336/2001):Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a tĂ­tulo de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistĂŞncia tĂŠcnica, cessĂŁo e licença de uso de marcas e cessĂŁo e licença de exploração de patentes - CĂłd. Darf 8741. Incidente na comercialização de petrĂłleo e seus derivados, gĂĄs natural e seus derivados e ĂĄlcool etĂ­lico combustĂ­vel (Cide-CombustĂ­veis) - CĂłd. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV 3,6 3DVHS Retenção na Fonte â&#x20AC;&#x201C; Autopeças - Recolhimento GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂ­dicas referentes Ă aquisição de autopeças (art. 3Âş, § 5Âş, da Lei nÂş 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005), no perĂ­odo de 16 a 31.10.2019. Darf Comum (2 vias) ()' 5HLQI Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retençþes e Outras Informaçþes Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mĂŞs de outubro/2019, pelas entidades compreendidas no: a) 1Âş grupo, que compreende as entidades integrantes do â&#x20AC;&#x153;Grupo 2 - Entidades Empresariaisâ&#x20AC;?, do anexo V da Instrução Normativa RFB nÂş 1.634/2016; e b) 2Âş grupo, que compreende as demais entidades integrantes do â&#x20AC;&#x153;Grupo 2 - Entidades Empresariaisâ&#x20AC;?, do anexo V da Instrução Normativa RFB nÂş 1.634/2016; exceto DV RSWDQWHV SHOR 6LPSOHV 1DFLRnal.(Instrução Normativa RFB nÂş

1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I e II, e art. 3º, ambos com as redaçþes dadas pelas Instruçþes Normativas RFB nº 1.767/2017, 1.842/2017 e 1.900/2019). Nota: Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades.

Internet 'HFODUDomR GH 'pELWRV H &UpGLWRV 7ULEXWiULRV )HGHUDLV 3UHYLGHQFLiULRV H GH 2XWUDV (QWLGDGHV H )XQGRV '&7):HE Entrega da Declaração de DÊbitos e CrÊditos Tributårios Federais Previdenciårios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de outubro/2019, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb serå antecipada para o dia útil imediatamente anterior.(Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, art. 13, §§ 1º a 4º, na redação da Instrução Normativa RFB nº 1.884/2019). DCTFWeb (internet) Dia 18 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual Recolhimento das contribuiçþes previdenciårias relativas à competência outubro/2019 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual.

NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posteULRU *36 YLDV

Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de outubro/2019, incidente VREUH UHQGLPHQWRV GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV RX GRPLciliados no PaĂ­s (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

20

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Negros viram maioria nas universidades públicas

MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Rio de Janeiro - A proporção de pessoas pretas ou pardas (que compõem a população negra) cursando o ensino superior em instituições públicas brasileiras chegou a 50,3% em 2018. Apesar desta parcela da população representar 55,8% dos brasileiros, é a primeira vez que os pretos e pardos ultrapassam a metade das matrículas em universidades e faculdades públicas.

Os dados estão no informativo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, divulgado ontem, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A comparação foi feita com as informações do suplemento de educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Contínua (Pnad Contínua), que começou a ser aplicado em 2016.

A pesquisa mostra que a população negra está melhorando seus índices educacionais, tanto de acesso como de permanência, apesar de ainda se manter bem atrás dos índices medidos entre as pessoas brancas.

A proporção de jovens de 18 a 24 anos pretos ou pardos no ensino superior passou de 50,5% em 2016 para 55,6% em 2018. Entre os brancos, a proporção é de 78,8%.

Na mesma faixa etária, o número de pretos e pardos com menos de 11 anos de estudo, que não estavam frequentando a escola, caiu de 30,8% em 2016 para 28,8% em 2018, enquanto o indicador para a população branca é de 17,4%.

Os que já haviam concluído o ensino superior somavam 36,1% dos brancos e 18,3% dos pretos e pardos, enquanto a taxa de ingresso no terceiro grau é de 53,2% entre os

brancos e de 35,4% entre pretos e pardos. Na faixa de 18 a 24 anos que concluiu o ensino médio, mas que não estava estudando por trabalhar ou precisar procurar trabalho, 61,8% eram pretos ou pardos.

A taxa de analfabetismo para pessoas acima de 15 anos, entre pretos e pardos caiu de 9,8% em 2016 para 9,1% em 2018. Entre os brancos, a taxa é de 3,9%. Na frequência à creche ou escola, crianças pretas ou pardas de até 5 anos passaram de 49,1% para 53%, enquanto 55,8% das crianças brancas estão nessa etapa da educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, para crianças de 6 a 10 anos, não há diferença significativa, com 96,5% das brancas e 95,8% das pretas ou pardas frequentando a escola.

A analista de indicadores sociais do IBGE Luanda Botelho disse que a melhora das estatísticas é reflexo

de políticas públicas que proporcionaram o acesso e permanências da população preta e parda na rede de ensino.

Renda - Os rendimentos de pretos e pardos se mantêm abaixo do segmento de brancos. O rendimento médio mensal entre brancos é de R$ 2.796 e entre pretos e pardos cai para R$ 1.608, uma diferença de 73,9%. Na comparação apenas entre quem tem curso superior, os bancos ganhavam por hora 45% a mais do que os pretos e pardos.

Para o pesquisador do IBGE Claudio Crespo, a melhora nos indicadores dos negros é relevante, mas como a desigualdade é histórica e estrutural, os ganhos para a população preta ou parda só aparecem com organização e mobilização social e políticas públicas direcionadas. (ABr)

ABMT, UNI BASEL, 2005

Onde: Museu Mineiro – Sala Atrium (Av. João Pinheiro, 342) Tradução Automática – A Revolução da Inteligência Artificial - A mostra, que chega à Aliança Francesa de Belo Horizonte, foi concebida pela Cité des Sciences et de l’Industrie (Cidade das Ciências e da Indústria), um espaço Universcience, e conta com 16 obras, entre fotos, textos, áudio e vídeo que contextualizam o surgimento da tradução automática e sua evolução.

Quando: até 15 de novembro Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Georges Vincent (rua Tomé de Souza, 1.418, Savassi)

Modernismo - A mostra “Paul Klee Equilíbrio Instável’ reúne mais de 120 obras entre pinturas, papéis, gravuras, desenhos e objetos pessoais do artista suíço. A mostra é considerada a maior exposição de Klee (1879-1940) já realizada na América Latina e celebra o aniversário do CCBB-BH. Quando: até 18 de novembro Quanto: entrada gratuita (quarta a segundafeira, das 10h às 22h) Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

Selma Weissmann - A Galeria Labyrinthus apresentará a partir de 21 de outubro, obras da artista mineira Selma Weissmann. Sob a curadoria de Orange Matos Feitosa, a exposição ‘Avessos’ traz 56 obras, entre pinturas e desenhos. A artista é natural de Belo Horizonte e estudou na Escola Guignard de 1965 a 1975, onde também lecionou pintura e desenho nos anos 80. A artista participou de inúmeras exposições individuais e coletivas no Brasil e no exterior.

Quando: até 20 de novembro Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Labyrinthus (rua Hermilo Alves, 322, Santa Teresa) Cinema

Obra Aberta: Nós Somos os Propositores - Nós somos os propositores: não lhe propomos nem o passado, nem o futuro, mas o agora”. Essas palavras, da artista mineira Lygia Clark, que invocam a participação do público na construção da obra de arte, guiaram a montagem da exposição. São cerca de 40 objetos, dentre reproduções de documentos, fotografias e maquetes, reunidos a partir de pesquisa do setor Educativo sobre o acervo fotográfico, documental e expositivo do Museu Mineiro e Arquivo Público Mineiro.

Quando: até 1º de dezembro Quanto: entrada gratuita

O Programa CCBB Educativo preparou uma programação especial do Lugar de Criação para interagir com as temáticas da exposição “Paul Klee – Equilíbrio Instável”. São diversas oficinas, para crianças e adultos, que estimulam o diálogo com a arte de maneira criativa e lúdica. A mostra fica em cartaz até a próxima segunda-feira, com atividades do Lugar de Criação, sempre com entrada gratuita, aos sábados domingos e feriados das 11h às 13h e das 15h às 17h. Amanhã a oficina “Como nasce uma obra de arte?” apresenta ao público o “Ateliê das Cores”. Dedicado para os intercâmbios entre crianças e artistas, os participantes serão convidados a experimentar o mundo das cores por meio de materiais muito explorados por Paul Klee, como a aquarela e o giz pastel.

Cultura negra

CULTURA

Artes plásticas

Ateliê das Cores”

Animação - A mostra de animação “Katsudo Shashin - Imagens em Movimento” exibirá 26 filmes nipônicos raros, entre longas, curtas e médias-metragens, pela primeira vez em Belo Horizonte. Para o público infantil, será exibido o anime “Panda Kopanda”, produzido pelo diretor e ganhador do Oscar Hayao Myazaki.

Outro destaque da programação são os filmes da trilogia Animerama: “Senya Ichiya Monogatari”/“As mil e uma noites” e “Kureopatora”/“Cleópatra”, concebidos por Osamu Tezuka.

Os dois filmes pertencem à série de animações experimentais para adultos, com temática psicodélica e erótica.

Quando: até 22 de novembro (19h30) Quanto: entrada gratuita com retirada de ingressos meia hora antes da sessão na bilheteria Onde: Sesc Palladium (rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro) Periferia - A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, realiza a mostra “Periferia Cinema do Mundo”, que traz um panorama inédito da produção audiovisual das favelas e periferias da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Estão sendo exibidos cerca de 50 filmes de mais de 30 realizadores, entre curtas, longas, médias-metragens e séries.

Quando: até 17 de novembro Quanto: entrada gratuita com ingressos distribuídos 30 minutos antes da exibição.

Onde: MIS Cine Santa Tereza MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Música Sons do Brasil – A Orquestra Sinfônica Heliópolis toca pela primeira vez na capital mineira, com participação especial d o sambista Diogo Nogueira.

A abertura fica por conta do projeto mineiro de percussão Querubloco.

Os shows do projeto Unilever Sons do Brasil acontecem em parques, praças e praias e misturam a música erudita tocada pela Orquestra Sinfônica Heliópolis do Instituto Baccarelli com a música popular de diferentes nomes consagrados da música brasileira.

Quando: 17 de novembro (17h) Quanto: entrada gratuita.

Onde: Praça da Estação Praça Rui Barbosa, 600, Centro)

Na música Amoras, o rapper Emicida canta o verso “Papai, que bom, porque eu sou pretinha também”, que se transformou no primeiro livro infantil do artista. A história foi inspirada na conversa que o artista teve com uma das filhas, de sete anos. Na obra, debaixo de uma amoreira, o pai comenta com a menina sobre a beleza das amoras: quanto mais pretas, mais doces. Assim, ela se reconhece e assimila a própria identidade.

A trama será o tema do Clubinho de Leitura do próximo sábado, às 18h15, no Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários). Voltada para o público infantil e com entrada gratuita, a atividade vai abordar a importância da cultura afro para nossa identidade como povo brasileiro.

Jogo de cartas As cartas do Librário do Conhecimento são bem diferentes. Elas foram pensadas para o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e possuem a representação de gestos e palavras do português em vez dos números e símbolos usuais. No próximo sábado, às 10 horas, essa ferramenta será usada para ensinar a Libras aos visitantes do Espaço do Conhecimento UFMG. O Librário é uma tecnologia social que trabalha a relação entre ícones, sinal em Libras e palavra em português e foi desenvolvido no Centro de Estudos em Design e Tecnologia (CEDTec) da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Em 2017, o espaço criou sua própria versão do jogo com auxílio dos desenvolvedores. A atividade será conduzida pela atriz e intérprete de Libras Dinalva Andrade. A participação é gratuita, e a classificação é livre.

Reiners Terron e Paulo Scott O Sempre Um Papo promove o encontro de uma dupla talentosa da nova literatura brasileira, Joca Reiners Terron e Paulo Scott para o debate e o lançamento de seus mais recentes livros. Terrons “A Morte e o Meteoro” (Todavia, 2019) e Scott lança “Marrom e Amarelo” (Cia das Letras. O evento será na próxima segunda-feira, às 19h30, na Sala Juvenal Dias do Palácio das Artes/BH, com entrada gratuita. Reiners Terron nasceu em Cuiabá, em 1968, e vive em São Paulo. Poeta, prosador e designer gráfico, foi editor da Ciência do Acidente, pela qual publicou o romance “Não há nada lá” e o livro de poemas “Animal anônimo”. Paulo Scott nasceu em Porto Alegre em 1966. Escritor e professor universitário, publicou dez livros: quatro romances, um livro de contos e cinco de poesias.

Novembro Azul A Oncomed, instituição referência no tratamento do câncer em Belo Horizonte, promove durante todo o mês de novembro, ações de conscientização sobre o câncer de próstata em diferentes pontos da capital. A instituição está distribuindo cartilhas com informações sobre os principais cuidados que os homens precisam ter para manter o corpo e mentes saudáveis durante toda a vida. No próximo sábado, de 8h às 12h, o trabalho será realizado na Praça Lagoa Seca, no Belvedere. Já no domingo, as atividades será desenvolvidas, de 8h às 11h, na avenida José Patrocínio Fontes, no Mangabeiras. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067