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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 15, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 DIVULGAÇÃO

Atividade econômica do País avança 0,44% O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) avançou 0,44% em setembro frente a agosto, a segunda alta mensal consecutiva e o melhor desempenho em quatro meses, fechando o terceiro trimestre com o resultado mais positivo em um ano, com alta de 0,91%%, de acordo com dados dessazonalizados. O número de setembro é o melhor desde maio (+1,20%). Para o mês, o desempenho é o mais forte desde 2013 (+0,60%). Sobre setembro de 2018, o IBC-Br cresceu 2,11%, enquanto no acumulado em 12 meses subiu 0,99%. Pág. 12 PEDRO VENTURA/AGÊNCIA BRASIL

Um armazém será instalado em Patrocínio, no Alto Paranaíba, com capacidade para 400 mil sacas de café

Montesanto investirá R$ 55 milhões em MG Capacidade de armazenagem de café será expandida Dentro do plano de expansão para 2020, o Grupo Montesanto Tavares (GMT) vai investir R$ 55 milhões na implantação de armazéns no Estado e uma nova sede da Atlantica Coffee em Varginha, no Sul de Minas. Com forte presença no valorizado mercado internacional de cafés especiais, a companhia atua desde o cultivo do

grão até a exportação de blends, por meio das empresas Atlantica Coffee, Cafebras e Ally Coffee. Uma parte dos aportes será destinada à construção de um unidade da Atlantica Coffee em Caparaó, na Zona da Mata, para aumentar a capacidade local de 80 mil para 200 mil sacas de armazenagem. Em Patrocínio, no

Alto Paranaíba, será instalado outro armazém do Grupo Montesanto no próximo ano, com capacidade para 400 mil sacas de café. A expectativa para o fechamento de 2019 do conglomerado é de faturamento de R$ 1,9 bilhão, um crescimento de 5% frente ao resultado de 2018. Pág. 5

DÊNIO SIMÕES/AGÊNCIA BRASÍLIA

O índice de atividade da construção no Estado subiu pela segunda vez consecutiva

Construção em Minas tem melhor nível desde 2012 Com 52,3 pontos em setembro, o índice de atividade da construção atingiu o maior nível em quase sete anos em Minas Gerais. O avanço de 1,8 ponto sobre agosto foi a segunda alta consecutiva do indicador do Sinduscon-MG e da Fiemg. A melhoria do ambiente econômico do País, com queda nos juros e inflação controlada, ajudou a reverter um cenário negativo na construção civil, que se prolongou de novembro de 2012 a julho deste ano, quando o índice de atividade permaneceu abaixo dos 50 pontos no Estado. Pág. 4

relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos foi considerada como “uma devassa” por procuradores da República. Os relatórios têm dados sigilosos de cerca

Dólar - dia 14

Euro - dia 14

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,1927 Venda: R$ 4,1934

4,6008

Venda: R$ 4,6027

BOVESPA

Poupança (dia 18): ............ 0,2871%

+0,66

+0,47

Turismo

Ouro - dia 14

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Compra: R$ 4,0200 Venda: R$ 4,3500

Nova York (onça-troy): US$ 1.470,90

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,14%

-1,78

-1,49 -0,66

R$ 197,66

IGP-M (Outubro): ................... 0,68%

08/11 11/11

12/11

Ptax (BC) Compra: R$ 4,1825 Venda: R$ 4,1831

BM&F (g):

13/11

Em vigor há dois anos, a reforma trabalhista não foi suficiente para superar a crise econômica nacional e frustrou a expectativa de geração de 6 milhões de empregos, mesmo com estímulos a contratações com a redução de ônus para as empresas. Com criação inferior a 1 milhão de vagas desde a reforma na CLT, a edição da medida provisória para incentivar a abertura de postos de trabalho para jovens sem experiência, por meio da desoneração da folha, batizado de programa “Verde e Amarelo”, é uma tentativa de retomar a pauta de redução do desemprego no País. Pág. 6

EDITORIAL O desemprego, que atinge cerca de 12 milhões de brasileiros e que pode se aproximar de 20 milhões, segundo alguns estudiosos, também pode ser apontado, sem chance de erro, como a maior chaga resultante da crise econômica que começou a se agravar a partir de 2014. Já existem, felizmente, sinais de reação, inclusive com recuperação de postos de trabalho, porém não ainda com a intensidade necessária para, pelo menos, devolver ao País as condições econômicas do início da década. É nesse contexto, imagina-se, que o governo federal anuncia um novo programa, visando estimular a geração de empregos e focado, num primeiro momento, na população jovem. “Duas faces da mesma moeda”, pág. 2 Págs. 2 e 3

ARTIGOS Que não nos falte paciência

(Aristoteles Atheniense)

Extinção de municípios e pacto federativo

(Agnelo Sad Junior) (Tilden Santiago)

de 600 mil pessoas. Toffoli requereu também as representações fiscais para fins penais (RFFPs) elaboradas pela Receita Federal nos últimos três anos. Pág. 13

TR (dia 18): ............................. 0,0000%

Reforma trabalhista não gera empregos previstos

Nova polarização antidemocrática

Toffoli faz “devassa” em dados sigilosos A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de determinar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que lhe desse acesso a todos os

As mudanças na CLT foram inócuas frente à crise

14/11

O avanço das universidades públicas (Nair Costa Muls e Adelaide M. C. Baeta)

Um projeto que ignora riscos à saúde (Kênio de Souza Pereira)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 15, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO Que não nos falte paciência ARISTOTELES ATHENIENSE * Enquanto perdurar o clima de beligerância entre governo e oposição, o Brasil correrá o risco de se atolar num charco de profundeza irremediável. Não bastassem os temas explosivos envolvendo questões trabalhistas e previdenciárias, somadas à crise do desemprego e privatizações, temos agora o embate travado entre Lula e Bolsonaro, ambos com a obsessão de reaver um prestígio que se esfacela a cada dia. O presidente não mede adjetivos nas respostas dadas ao seu detrator, repelindo a mordacidade lulista, tomado do propósito de não deixá-lo falar por último. Nenhum dos contendores propõe um debate útil para a crise atual. Só lhes interessa criar um ambiente de adversidade permanente, cada um procurando aniquilar o adversário, o quanto antes, mesmo valendo-se dos meios mais condenáveis. A opinião do ofensor haverá de superar a do ofendido. Não mediante um raciocínio lógico e convincente, mas sim na troca de farpas, pouco importando os males que possam advir dessa contenda. O recente anúncio da criação de 4 mil empregos até 2022, embora possa empolgar, está ligado diretamente ao pleito municipal daquele ano. A preocupação é captar a simpatia da nova geração, já não se falando mais, neste processo, da participação de trabalhadores com idade superior a 55 anos. Ficou somente a promessa. Tudo é política, simplesmente política, na acepção mais perversa desse termo. A luta pela hegemonia não tem princípio nem

limites. De um lado, Lula pretende agitar o País, equiparando-o em seus anseios ao Chile e Bolívia; de outro, Bolsonaro irá criar um novo partido para as eleições futuras, tenha ou não uma linha de conduta definida. Basta que favoreça aos seus postulados conservadores, segundo a orientação recebida do mentor Olavo de Carvalho. Há, pois, uma polarização entre bolsonarismo e lulismo. Esta poderá favorecer o presidente, que ganhará maior força na personificação de suas ideias, através de mistificações e investidas, que em nada contribuirão para a paz social. Não será através do aproveitamento de jovens desqualificados, estimulando a criação do primeiro emprego, que essas fendas deixarão de existir e a confiança será restabelecida. Ambas as facções não estão em busca de soluções concretas, mas, propensas a converter o País num campo permanente de digressões e, quem sabe, até de luta armada. Pouco importa o número dos que tombarem neste flagelo. Lula cometeu o desplante de exaltar os infratores adolescentes, de modo a converter a delinquência num meio indecoroso de conquista do poder. Desde que deixou a prisão não se conforma com a condição de condenado, insistindo em se fazer passar por inocente, como se os escândalos ocorridos no mensalão e na Petrobras, envolvendo os seus parceiros, não passassem de mera ficção. Bolsonaro, por sua vez, prima pelo

desapreço aos valores da democracia, carecendo do mínimo de decoro indispensável para exercer a suprema magistratura da Nação. Falta-lhe o equilíbrio necessário para assegurar a nossa estabilidade política. Adora a contenda, empolga-se com o desaforo, não deixando escapar a oportunidade de desafiar os adversários, chegando a ridicularizá-los. Nada surpreende na conduta do capitão reformado, que reverencia os protagonistas da barbárie e do regime militar. Esse modelo de antagonismo não pode subsistir, com os beligerantes arrastando a Nação a um risco desmensurado, empolgados somente pelas suas bravatas. Seja na porta do Palácio da Alvorada, seja no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo. Este é o melancólico quadro com que nos defrontamos no momento. Linguajar chulo de parte a parte. O que saiu, procura dar a impressão de que é um homem livre, quando, na realidade, não passa de um preso solto. Já o presidente, não se empenha em angariar a confiança do povo que o elegeu. Basta-lhe o aplauso dos que perfilham de suas ideias e do apoio de que desfruta de parte de Donald Trump. Será o caso de repetir a indagação que Cícero fez ao senador Catilina no Império Romano: “Até quando, Lula e Bolsonaro, abusarão da nossa paciência?” * Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB

Extinção dos municípios e pacto federativo AGNELO SAD JUNIOR * A Constituição Federal de 1988 trouxe como um de seus pilares o princípio federativo, qualificado como cláusula pétrea pelo legislador constitucional originário. Isso significa que a forma federativa do Estado não pode ser modificada ou mitigada pelo legislador constituinte derivado reformador. Em suma, não pode ser objeto de proposta de emenda à constituição (PEC). Os municípios, assim como os estados, integram o rol de entes federativos, pois são declarados autônomos e integrantes da organização política da República Federativa do Brasil. Essa autonomia está relacionada às searas administrativa, legislativa e financeira. Aliás, o texto constitucional também indica de maneira clara a possibilidade dos municípios serem incorporados, fundidos ou desmembrados, desde que observadas as seguintes condições: a) aprovação por lei estadual; b) previsão em Lei Complementar Federal; c) estudos de viabilidade municipal; d) e, sobretudo, consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos. A possibilidade de fusão de municípios, justamente em respeito ao princípio federativo, pode ocorrer apenas se, e somente se, forem cumpridos os requisitos constitucionais. A PEC nº 188/2019, apresentada recentemente ao Congresso Nacional, pretende que seja inserido o art. 155 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando a incorporação de municípios de até 5 mil habitantes a outros limítrofes, caso não comprovem sua sustentabilidade financeira até 1º de janeiro de 2025. Abstraindo o pânico geral causado nos municípios que em tese seriam atingidos pela reforma e sem embargo das inúmeras informações desencontradas, frutos das mais diversas fake news, fato é que tal medida, juridicamente, não se sustenta. É que, apenas por meio do cumprimento de todos os requisitos constitucionais, em especial o plebiscito, poderia haver incorporação entre municípios. A matéria, portanto, está regulamentada pelo legislador constitucional desde 1988.

A proposta de inserção do art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não pode ser levada a efeito por constituir quebra da autonomia dos entes federativos, com invasão inaceitável em matéria alçada como cláusula pétrea, portanto, imutável. Na prática, certamente os munícipes interessados, mediante consulta popular, vão se colocar contrários às medidas. É bem verdade que existem excessos acumulados ao longo dos anos que deixam, por exemplo, Minas Gerais com inimagináveis 853 municípios - todos com estrutura administrativa montada e um cabedal de encargos suportados pela União. Todavia, não se pode esquecer que há barreira constitucional para a implementação das incorporações na forma pretendida pela PEC 188/2019. Aliás, o modelo fiscal da federação brasileira é desigual quando concentra no âmbito federal a maior parcela de arrecadação dos tributos que, posteriormente, são distribuídos aos demais entes federativos através das transferências obrigatórias e, excepcionalmente, pelas transferências voluntárias. Não vejo como medida de justiça exigir dos pequenos municípios a sustentabilidade fiscal quando a eles não são estruturalmente disponibilizados os mecanismos legais necessários para tanto. As incoerências e inconsistências do sistema podem e devem ser revistas, como já ocorreu, por exemplo, quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 58/2009, que limitou o número de cargos de vereadores levando em conta a população dos municípios, mas sustentar essa proposta de incorporação, com clara e flagrante lesão a um dos vetores da República, definitivamente nada acrescenta ao debate que deve ser conduzido visando a uma ordem constitucional justa e equilibrada do ponto de vista fiscal. Que o Congresso tenha a sensatez necessária de refutar a PEC 188/2019, não relegando ao Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, o poder de legislar, como atualmente tem feito. * Especialista em Direito Público e Direito Eleitoral, além de ser conselheiro do Instituto Sobral Pinto de Barbacena

Nova polarização antidemocrática TILDEN SANTIAGO * -“Não coloqueis a vossa fé nos que mandam: não há homem que possa salvar. Ao faltar-lhe o respiro, ele volta para a terra, de onde saiu. Nesse dia, seus planos perecem”. O salmo 145 (146), com sabor de livro sapiencial, me consolou, quando Tancredo Neves parou de respirar. E continua a ser meu guia interior, na busca angustiada de uma nova caminhada política, no Brasil de hoje, tendo como foco o povo brasileiro, no sentido que dava a essa bela expressão, o saudoso amigo Darcy Ribeiro. A conjuntura de nosso País ganha novo desenho, após o gesto ousado e polêmico do STF e a subsequente soltura de políticos, empresários e outros corruptos aprisionados pela Lava Jato com destaque para o líder popular e ex-presidente Lula, com quem esse escriba conviveu 28 anos, tendo feito dele embaixador em Cuba. Na trincheira oposta, está o capitão Bolsonaro, com quem convivi 12 anos no Congresso Nacional como deputado. Duas interrogações: Caminhamos para um aperfeiçoamento da democracia na República? Ou continuaremos a derrapar na crise, cíclica e profunda, de um capitalismo nacional, que teima em prolongar o desemprego, a desigualdade, a miséria, a quebra da liberdade, a corrupção, o Esta-

do justiceiro, os massacres nos presídios, a violência nas periferias e no campo, a escassez de robustos investimentos para o desenvolvimento da economia e o bem-estar de nosso povo? Aliás, o problema real e mais grave é a própria aceitação de uma nova bipolarização, de um país que muito perdeu, por quase 20 anos, com a briga polarizada entre tucanos e petistas. Agora estamos diante de uma bipolarização mais complexa: não vejo chances de avançar o Brasil através de uma luta encarniçada entre bolsonaristas e petistas, entre bolsonarismo e petismo, entre Bolsonaro e Lula. A construção democrática não passa por essa nova bipolaridade. É patriótico superá-la e fazer vingar os valores da diversidade política e de pensamento. Saudades de Tancredo, com todos os seus limites históricos, humanos e políticos, mas sem nos esquecermos de suas virtudes cívicas, também históricas! Na crise que enfrentamos, faz falta um líder verdadeiro, que seja capaz de ouvir todos os brasileiros e de ser ouvido por todos. Quem dera admirado?! Aliás, foi o que aconteceu com o político mineiro de São João del-Rei, que resistiu, a seu modo, à ditadura, e emergiu como Ulysses Guimarães e outros, após a Anistia, como verdadeiros estadistas, com

os olhos na democracia e no povo brasileiro. Mas antes de sonhar com uma terceira via, valorizando a diversidade da sociedade, do pensamento e da política, cumpre frear a implantação de uma nova ditadura dos amantes da tortura e do AI-5, e enfrentar com coragem cívica, o risco de um retrocesso no qual investem com postura antidemocrática, um bom número de concidadãos, os que elegeram Jair Bolsonaro. E como ficam os partidos da velha política nessa encruzilhada histórica que estamos atravessando? Comecei com um salmo sapiencial e termino com Isaías - o profeta-evangelista, já que os profetas souberam, mais que os reis, sacerdotes, juízes e patriarcas, indicar o caminho correto na espiritualidade, na política e na sociedade, rumo ao universalismo, à solidariedade internacional, ao humanismo integral, gerador do Reino dos Céus, que começa na terra, dentro de cada um de nós: “Como são belos e bem-vindos, indo pelos montes, os pés do mensageiro, que anuncia e pratica as boas-novas, que proclama e constrói a paz, que anuncia e prepara a libertação e que diz a Jerusalém: o teu Deus reina”. *Jornalista, embaixador e sacerdote anglicano

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Duas faces da mesma moeda O desemprego, que estatisticamente alcança cerca de 12 milhões de brasileiros, número que, numa visão mais realística, dizem alguns estudiosos, pode se aproximar de 20 milhões, pode ser apontado também, sem chance de erro, como a maior chaga resultante da crise econômica que começou a se agravar a partir de 2014. Já existem, felizmente, sinais de reação, inclusive com recuperação de postos de trabalho, porém não ainda com a intensidade necessária para, pelo menos, devolver ao País as condições econômicas do início da década. É nesse contexto, imagina-se, que a administração federal anuncia um novo programa, visando estimular a geração de empregos e focado, num primeiro momento, na população jovem. Cogitava-se, de início, contemplar igualmente a população mais velha, acima dos 55 anos, mas por falta de recursos, como admite o próprio governo, foi necessário fazer uma opção e a escolha anunciada. Afinal, segundo dados do IBGE, no primeiro semestre do ano, o desemprego para a população na faixa etária dos 18 a 24 anos chegou Com as medidas a 25%, contra agora anunciadas, uma média de dependentes ainda desemprego, no da aprovação mesmo período, de 12%. No do Congresso terceiro trimestre Nacional, o do ano a situação governo espera melhorou, resultados que registrando-se maior oferta de poderão ser empregos nessa rápidos, inclusive faixa etária, com mecanismos enquanto para a que reduzam população com os custos dos mais de 40 anos foram fechadas empregadores, 246 mil vagas. viabilizando Com as tanto a redução medidas agora do desemprego anunciadas, dependentes quanto da ainda da informalidade. aprovação do Congresso Nacional, o governo espera resultados que poderão ser rápidos, inclusive com mecanismos que reduzam os custos dos empregadores, viabilizando tanto a redução do desemprego quanto da informalidade. Não há dúvida que se trata de uma ação crucial e só se pode desejar que seja bemsucedida, inclusive, para que sejam abertos espaços voltados para o atendimento também à população mais velha. Além dos aspectos sociais e humanos, é absoluto contrassenso que, em nosso País, um indivíduo a partir dos 40 anos, pouco mais pouco menos, seja considerado “velho” para o mercado de trabalho. Na realidade, e pelo menos pelos próximos 20 anos, ele estará no auge, em termos de experiência, de conhecimentos acumulados. Tudo isso desperdiçado, inclusive, ou principalmente, o investimento na sua formação. Também nesse particular, estamos fazendo o contrário do que é feito em países mais adiantados, que sabem valorizar o que em nossa terra é perversamente e precocemente descartado. Estamos simplesmente falando do óbvio, que entre nós muitas vezes ainda parece difícil de ser percebido.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 15, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO

O avanço das universidades públicas NAIR COSTA MULS E ADELAIDE M. C. BAETA * FOCA LISBOA

Voltando à questão das universidades públicas e sua inquestionável importância no que se refere não só ao ensino e à formação de profissionais, mas também à pesquisa e à extensão, há muito a comemorar. Nas últimas décadas, uma nova faceta da produção de conhecimento nas universidades se volta para a busca de soluções de problemas que afetam a qualidade de vida da sociedade. Nessa nova perspectiva tem lugar o que se conceitua como o empreendedorismo acadêmico. Uma universidade empreendedora é tida como aquela que busca ampliar os horizontes do conhecimento se empenhando em pesquisas que, em qualquer campo do conhecimento científico, possam resolver os problemas contemporâneos cada vez mais complexos e de diferentes ordens e tenham maior impacto social. A infraestrutura para a pesquisa e para a extensão, a inovação, a internacionalização do conhecimento e dos resultados, a cultura empreendedora são os seus alicerces básicos. Nesse sentido, queremos destacar o esforço da UFMG na busca de soluções de problemas ligados diretamente à saúde e ao bem-estar dos indivíduos e a sua aproximação do setor produtivo. O Centro de Microscopia da UFMG, por exemplo, é uma referência não só para pesquisadores como para empresas. Seus equipamentos são capazes de gerar imagens de alta resolução, por mínimo que seja o tamanho do material a ser analisado. Nesse contexto, uma notícia alvissareira: aumenta cada vez mais o número de pesquisadores e de empresas que utilizam os microscópios eletrônicos do Centro para avançar no conhecimento ou para melhorar os seus processos produtivos, e, naturalmente, tornar os seus produtos mais eficazes e de maior qualidade. Esse Centro foi fundado nos anos 2000, como resultado do esforço de diversos grupos de pesquisadores da UFMG, usuários da microscopia eletrônica, com o objetivo de montar uma infraestrutura em microscopia e microanálise capaz de promover e dar sustentação ao avanço do conhecimento na área. Multidisciplinar, reúne toda uma gama de especialistas: biólogos, farmacêuticos, veterinários, físicos, químicos, engenheiros e geólogos, entre outros. Conta hoje com mais de 500 pesquisadores, 900 alunos de instituições de todo o País e mais de 50 empresas das áreas de mineração, metalurgia, siderurgia e indústrias do setor de microeletrônica, de desenvolvimento de tecnologia, de transformação de bens de consumo, hospitais

tante de estudos do e laboratórios de Centro foi reproanálises. Possui uma infraestruduzida pela revista tura de excelência Nature, uma das em microscopia e principais publicamicroanálise em ções científicas do mundo. Ou ainda várias possibilidades: microscoas pesquisas sobre pia eletrônica de doenças bovinas varredura e de ou sobre o armatransmissão, de zenamento de feixe iônico, mienergia em turbicroscopia de varnas hidráulicas. As redura por sonda, áreas são inúmeras de fluorescência, e variadas. microanálise por Em outro camfluorescência de po, as Ciências raios X e por perBiológicas tamda de energia de bém conseguiram elétrons. Integra o um tento: criou Sistema Nacional um aparelho, a de Laboratórios Mosquitrap, arem nanotecnolomadilha que, pela gia (Sisnano) e se cor e cheiro, atrai notabiliza por sua o mosquito transA Universidade Federal de Minas Gerais liderança na orgamissor do vírus da (UFMG) é destaque na busca de soluções nização da Rede dengue, da zika e de problemas ligados diretamente à saúde da chikungunya de Microscopia e Microanálise de e febre amarela, e ao bem-estar dos indivíduos e a sua MG; cadastrado o Aedes aegypti, aproximação do setor produtivo. O Centro na Fapemig desconseguindo-se, de 2013, congrega assim, o monitorade Microscopia da UFMG, por exemplo, é 11 instituições de mento inteligente uma referência não só para pesquisadores ensino/pesquisa de epidemias, pois no Estado. o aparelho possibicomo para empresas. Seus equipamentos lita, inclusive, um Um de seus são capazes de gerar imagens de alta resultado especial: estudos mais interessantes talvez resolução, por mínimo que seja o tamanho a análise do vírus seja aquele que (quantidade, esdo material a ser analisado. deu origem à propécie e sexo dos dução do grafeno. mosquitos) e a loComo se sabe, o calização dos focos grafeno é uma matéria-prima importante na infectados. Esse processo foi o resultado do fabricação de chips e baterias mais rápidas. E trabalho de professores, de estudantes de doué bom frisar que, além de ter sido o primeiro torado, de mestrado e de iniciação científica grafeno fabricado no Brasil, foi produzido no do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG. campus da UFMG (realização da empresa E mais, essa pesquisa deu origem à empresa MGgrafeno). Cite-se também as pesquisas que Ecovec, adquirida recentemente pelo grupo possibilitam a produção de bens e materiais mais Multinacional Rentokil, líder mundial em duráveis, como tijolos mais resistentes e menos controle de pragas e presente em 86 países. poluidores; ou ainda as pesquisas sobre a exis- Portanto, um produto da UFMG que alcança tência de metais preciosos no solo, determinando o mundo e ajuda a salvar vidas e reduzir o de maneira precisa o mineral, a quantidade e número dessa doença que, às vezes, chega a o local exato onde se encontra; ou a produção ser fatal. Com esse novo caminho, a UFMG passa de imagens precisas de determinados vírus, por exemplo, o tupanvirus, cuja imagem resul- a ser a instituição federal de ensino superior

com o maior número de depósito de patentes; também ganha maior visibilidade no ranking das Universidades Empreendedoras-2019, realizado pela Brasil Jr-Confederação de Empresas Juniors do Brasil: a UFMG ocupa o terceiro lugar (a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de SP e a USP estão em 1º lugar e a Unicamp, em 2º). Dessa forma, as universidades públicas empreendem uma mudança no seu papel: se antes se preocupavam especialmente com a formação da força de trabalho para os diferentes setores produtivos (primário, secundário e terciário) e para o setor público, hoje se esforçam no desenvolvimento de pesquisas voltadas também para a solução dos problemas da sociedade, para a inovação tecnológica e para a transferência de conhecimentos para os diferentes setores acima citados, desenvolvendo, inclusive, mecanismos de comercialização da propriedade intelectual proveniente das pesquisas. Conta com a infraestrutura necessária para tais propósitos: as CTIT - Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica, que gerenciam os processos de patenteamento dos resultados alcançados pelas pesquisas e a transferência de conhecimento e tecnologia para a sociedade, em forma de novos produtos, processos e serviços. A CTIT/UFMG foi criada em 1996, hoje vinculada ao gabinete da Reitoria e com forte interação com Fundep Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa). Nesse ínterim ─ 1996/2019 ─ o número de depósitos de patentes acadêmicas da UFMG chegou a 1.051, com 670 notificações de invenção, 58 registros de software, 106 contratos de licenciamento e 113 acordos de parceria, que geraram R$ 6,3milhões em comercialização de propriedade intelectual, revelando o crescimento das pesquisas, sobretudo nas áreas da Biotecnologia, Engenharias, Farmácia e Química e também em Tecnologias Ambientais e Energia. Esses dados (ver site UFMG sobre patentes) revelam a importância dada a esse novo campo de estudos pela UFMG e seus pesquisadores e a importância do papel das universidades públicas no avanço do conhecimento científico e sua aplicação direta para o bem estar da sociedade, através da criação de novos produtos, processos e ou serviços. * Doutora em Sociologia, professora aposentada da UFMG/Fafich / Doutora em Engenharia da Produção, professora aposentada da UFMG/ Face, atualmente pesquisadora do Mestrado em Biotecnologia e Gestão da Inovação do Centro Universitário de Sete Lagoas-Unifemmm

Um projeto que ignora riscos à saúde KÊNIO DE SOUZA PEREIRA * O poder econômico mostra toda a sua força na redação do Projeto de Lei nº 851/2019, que tem a intenção de liberar a instalação de antenas e Estações de Transmissão de Radiocomunicação (ETR), sem prévio estudo, em todos os locais possíveis, em especial nos postes e demais bens públicos, sem qualquer pagamento por parte das multimilionárias empresas de telecomunicações. O projeto visa “liberar geral”, ao pretender revogar a Lei Municipal nº 8.201/2001, “que estabelece normas para instalação de antenas de telecomunicações” em Belo Horizonte, sendo essa a única proteção que os munícipes possuem contra os abusos que podem comprometer a sua saúde. Para evitar que os especialistas isentos participassem da audiência pública marcada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, no dia 11/11, o grupo dos vereadores ligados às empresas de telefonia realizou antes, no mesmo dia, outra Audiência Pública às 9h, na qual somente aqueles que têm interesse na aprovação do Projeto nº 851/19 pudessem se manifestar de maneira adequada. A população desconhece o teor do projeto que deveria ser denominado “Autorização para colocar antenas onde bem entender”, mas para não chamar a atenção foi nomeado como “Normas para implantação e compar-

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tilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações”, sendo que a pretensão era evitar a sua divulgação. Na audiência pública realizada na segunda-feira (11), foi possibilitado a dois professores e engenheiros de renome nacional exporem em dezenas de slides as explicações e os estudos que comprovam os riscos desse projeto que objetiva facilitar a instalação de centenas de antenas com a tecnologia 5G, sem qualquer limite de distância das residências e locais de trabalho. O professor Luciano Bossi, do Departamento de Engenharia e de Telecomunicações da PUC-MG, que é engenheiro com diversos cursos na área, inclusive com formação na Nuclebrás, esclareceu que “a Anatel atualmente não tem corpo técnico e equipamentos para suprir a demanda de fiscalização em um município do porte de Belo Horizonte”. Portanto, inviável a proposta do projeto eliminar a fiscalização pelo município, pois a transfere apenas para a Anatel e dessa maneira, na prática, as companhias de telefonia não serão fiscalizadas. Vários são os locais em que foi autorizado instalar uma antena e que, passados alguns anos, estão agora com mais de 15 antenas emitindo radiação bem superior à inicialmente prevista sobre os moradores dos apartamentos dos últimos andares e casas. A pesquisadora da UFMG, engenheira

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benefício especial. Será que outras empresas, em respeito à isonomia, serão também isentas? Tal proposta lesa o município em prol de um grupo econômico que sempre pagou aluguel para os prédios e os donos de terrenos para instalar suas antenas. Para justiﬁcar tantos benefícios o projeto estipula que as ETRs e as antenas “enquadram-se na categoria de equipamento urbano e são consideradas bens de utilidade pública e relevante interesse social”. Pelo visto, as antenas 5Gs que têm gerado grande preocupação com o risco de provocar câncer, são tratadas como se fossem postos de saúde! E ainda, é estipulado no projeto que não será exigível processo licitatório para o município ceder os bens gratuitamente e ainda, caso as empresas de telefonia cometam alguma infração ou instalem antena ilegalmente, serão apenas advertidas ou no máximo receberão uma “multa simples”. Não há previsão de retirada da antena ilegal e o mais estranho, no artigo 26 cita que “Caberá recurso em última instância administrativa das autuações expedidas com base na presente lei ao prefeito do município, também com efeito suspensivo da sanção imposta.” *Advogado especializado em Direito Imobiliário, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

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eletricista com mestrado e doutorado na área que abrange as radiações não ionizantes, Dra. Adilza Condessa Dode, foi a segunda palestrante, que esclareceu que muitos proprietários, preocupados com a saúde, ao receberem o Laudo de Radiação, optam por mudar da casa ou do apartamento. O problema é que os candidatos à locação e compra ao constatarem a instalação da antena no telhado acabam evitando fechar o negócio. Adilza esclareceu que existem mais de 2.000 estudos sobre os riscos da radiação emitida por essas antenas, sendo que o Protejo 851/2019 visa justamente facilitar de forma irresponsável a instalação das 5Gs. As pesquisas internacionais que relatam o aumento dos cânceres podem ser acessadas pelo público no site http://www. mreengenharia.com.br/ Causa perplexidade alguns vereadores desejarem beneﬁciar as companhias de telefonia ao isentá-las de pagar os aluguéis que são exigidos pelo uso dos telhados dos edifícios e dos terrenos, pois no artigo 3º autoriza que “nos bens públicos municipais de todos os tipos é permitida a implantação” da ETRs e antenas “a título não oneroso”. Estranho vermos representantes públicos privatizando o lucro, enquanto os custos e despesas são arcados pela população. Qualquer empresa tem que pagar pela utilização dos postes, dos bens públicos, sendo inconstitucional tal

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ECONOMIA CONSTRUÇÃO MINEIRA

Setor tem maior atividade em quase 7 anos Em setembro, nível de produtividade alcançou 52,3 pontos, conforme dados divulgados pelo Sinduscon-MG JULIANA SIQUEIRA

O índice de atividade da construção marcou 52,3 pontos em setembro, nível mais elevado em quase sete anos. O número representa um aumento de 1,8 ponto em relação a agosto e uma segunda alta consecutiva, de acordo com os dados divulgados, na quinta-feira (14), pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O economista e coordenador sindical do Sinduscon-MG, Daniel Furletti, afirma que a melhora do indicador se deve ao fato de, atualmente, o País estar vivenciando um contexto macroeconômico bem diferente de períodos anteriores. Para se ter uma ideia, de novembro de 2012 a julho de 2019, o índice de atividade da construção esteve abaixo dos 50 pontos, fronteira entre elevação e queda. “Atualmente, temos taxas de juros mais baixas e a inflação está estável”, destaca Daniel Furletti. O economista lembra que essas condições propiciam mais investimentos, que afetam em cheio a indústria da construção civil, uma vez que eles passam pela construção de estradas, escolas, hospitais, entre outras diversas áreas. “Esses investimentos estão ocorrendo de maneira tímida, mas já estão começando”, frisa. Além dos juros mais baixos e da inflação estável, o coordena-

dor sindical do Sinduscon-MG cita também mais medidas que já têm contribuído para a melhora do setor e outras que deverão colaborar para o seu crescimento quando concretizadas. “A lei da liberdade econômica tirou empecilhos que dificultam os negócios. Também já temos a reforma da Previdência aprovada e a perspectiva de que ela avance para os estados e municípios”, diz. “Há, ainda, outras reformas engatilhadas, como a tributária e a administrativa. Tudo isso dá um ambiente propício aos investimentos, e a construção civil está atrelada a isso”, destaca. Em recuperação - Quando o assunto é o índice de atividade em relação à usual, houve um avanço de 0,8 ponto, passando dos 38,9 pontos registrados em agosto para 39,7 pontos em setembro. Em comparação ao mesmo período do ano passado, que registrou 32,2 pontos, o incremento foi de 7,5 pontos. Apesar de o índice ainda não ter atingindo os 50 pontos, Daniel Furletti ressalta que já existe um movimento de crescimento. “Passamos por um período de crise. O setor de construção civil apresentou queda de 27% entre os anos de 2014 e 2018. A expectativa, agora, é de que as coisas vão melhorar”, diz ele. Essas melhorias já têm sido vistas também nas ocupações

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

no setor. O índice de evolução do número de empregados ultrapassou a fronteira dos 50 pontos em setembro, alcançando 52,6 pontos, o que representa um aumento de 3,1 pontos em comparação ao mês de agosto. Os números não passavam dos 50 pontos desde julho de 2014 até agosto de 2019. O avanço também pode ser visto quando se compara setembro deste ano com o mesmo período de 2018 (45,8 pontos), sendo ele de 6,8 pontos. Houve, ainda, expansão de 12,5 pontos nos noves meses de 2019. “A indústria da construção civil é intensiva em mão de obra, e existem expectativas de que o segmento venha empregar ainda mais”, ressalta o economista e coordenador Juros menores e inflação estável estão entre fatores que vêm puxando avanço da indústria da construção sindical do Sinduscon-MG. Condições ﬁnanceiras - Divulgados trimestralmente, os indicadores financeiros medem a satisfação dos empresários da construção em relação ao lucro operacional, situação financeira e condições de acesso ao crédito. Os 50 pontos são a fronteira que separam a satisfação da insatisfação. O índice de satisfação com a margem de lucro operacional apresentou crescimento de 4,2 pontos entre o segundo trimestre (32,7 pontos) e o terceiro (36,9 pontos), o que significa que os empresários do segmento estão menos insatisfeitos com os seus lucros operacionais.

Confiança se mantém em crescimento O Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção de Minas Gerais (Iceicon-MG), “humor empresarial”, como ressalta o economista e coordenador sindical do Sinduscon-MG, Daniel Furletti, também tem apresentado bons números. Em outubro, o indicador atingiu 57,4 pontos, o que representa um crescimento de 2,3 pontos em relação a setembro, que registrou 55,1 pontos. Já o índice de satisfação com a situação financeira apresentou crescimento de 4,6 pontos em relação ao segundo trimestre (38,1 pontos), chegando aos 42,7 pontos

Há seis meses, o indicador permanece acima dos 50 pontos. Quando a comparação é feita com igual período do ano passado, quando o índice atingiu os 49,7 pontos, o incremento foi de 7,7 pontos. O economista e coordenador sindical do Sinduscon-MG volta a mencionar o cenário macroeconômico como motivador para que os números sigam mais promissores. (JS)

no terceiro trimestre, mostrando que os empresários estão menos insatisfeitos com a situação financeira de seus empreendimentos. O índice que avalia as con-

dições de acesso ao crédito, por sua vez, alcançou 37,1 pontos no terceiro trimestre, enquanto o anterior registrou 34,9 pontos. O aumento foi de 2,2 pontos.

BRASIL-CHINA

Livre comércio agrada, mas levanta cautela entre entidades MARA BIANCHETTI

A criação de uma área de livre comércio entre Brasil e China, como propôs o ministro da Economia, Paulo Guedes, em conversa com ministros e empresários durante o encontro de líderes do Brics, em Brasília, nesta semana, agrada, mas ainda é vista com cautela por representantes de diferentes setores produtivos de Minas Gerais. O País exporta para o gigante asiático commodities e produtos básicos, enquanto importa principalmente produtos industrializados. Na avaliação do diretor de promoção de negócios da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exte-

rior de Minas Gerais (Indi), Ronaldo Alexandre Barquette, existe uma tendência mundial de os países se organizarem e firmarem acordos comerciais e o Brasil não pode ficar fora deste movimento. Para ele, a China, como principal parceiro comercial brasileiro, merece uma atenção, de fato, especial. No entanto, o diretor do Indi lembrou que ponderações devem ser feitas, como a de que o Brasil precisa agregar maior valor aos seus produtos e, assim, diversificar sua pauta exportadora para aquele país, e a de reduzir o chamado “Custo Brasil”. “Estes dois pontos são de responsabilidade do Brasil. Agregar valor aos nossos produtos é fundamental para ampliar e diversificar a pauta

exportadora, ao mesmo tempo em que a desburocratização está diretamente relacionada à atração de investimentos”, disse. Segundo ele, Minas tem desenvolvido diversas ações estratégicas neste sentido, visando a agregar valor aos produtos e não somente torná-los atrativos para novos investimentos estrangeiros, mas também consolidá-los para as indústrias já instaladas no Estado. Além disso, conforme Barquette, embora não tenha revelado mais detalhes sobre as negociações, espera-se que os governos estejam desenhando um acordo bilateral. “Um acordo com qualquer país precisa ter ganhos para as duas partes,

senão não faz sentido entrar”.

que, na prática, o que a China envia ao Brasil? Para ela, os ganhos são maiores, porque entregamos minério de ferro e alimentos básicos. E o que vem de lá são produtos manufaturados, o que só enfraquece nossa indústria”, afirmou, citando que o país oferece vários subsídios às suas indústrias, pratica dumping em diversos segmentos e possui inúmeras estatais. Ainda de acordo com o presidente da Federação das Indústrias, para que o acordo se torne viável, o Brasil precisa arrumar a casa e trabalhar seus problemas internos. “Enquanto eles dão subsídios, o Brasil impõe custos aos produtores locais, muitos deles ocultos, que minam a competitividade das nossas indústrias. Fazer abertura comercial diante deste cenário é quase um suicídio futuro do País”, alertou.

Preocupação - Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, viu o anúncio com preocupação. Segundo ele, dependendo da extensão, o acordo poderá ser danoso à economia brasileira. A começar pela diferença nas pautas de importação e exportação entre os países. “É preciso lembrar que exportamos apenas produtos primários e importamos industrializados. Por isso, entendemos que o Brasil precisa retirar o Custo Brasil antes de ser mais agressivo em acordos comerciais”, argumentou. Conforme o presidente da entidade, da maneira como está se desenhando, o acordo caminha para ser unilateral e prejudica a economia brasileira, inclusive, enfraquecendo futuras negociações com a Agronegócio - A coordenaChina ou com outros países. dora da Assessoria Técnica do “Isso nos preocupa por- Sistema Federação da Agricul-

tura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, por sua vez, destacou que a criação de uma área de livre comércio entre Brasil e China seria importante não apenas para confirmar a parceria entre os países, mas por ser aquele país o principal destino das exportações tanto nacionais como mineiras. Ela afirmou que ainda falta estabelecer alguns critérios como logística, tributação, cronograma de implantação e abrangência setorial, mas que a medida vai permitir a entrada de divisas no Brasil. Para o agronegócio, conforme a especialista, os ganhos são inúmeros, dada a participação das commodities agrícolas na pauta de exportação. “É importante ressaltar que a CNA e a Faemg estão envolvidas nestas ações desde o início das negociações com o mercado chinês. Setores como o de fruticultura e pecuário irão ser beneficiados”, resumiu.

ENERGIA

Cemig registra lucro de R$ 2,6 bilhões no acumulado do ano até setembro A Cemig apresentou um lucro acumulado de R$ 2,6 bilhões até setembro deste ano, um aumento de 276% em relação ao mesmo período de 2018. Os indicadores operacionais do terceiro trimestre, divulgados na quinta-feira (14), também se mantiveram praticamente consistentes com as medidas adotadas pela diretoria, de aumento da eficiência e redução dos custos.

A dívida líquida, por exemplo, apresentou uma queda de 0,57% em relação a setembro do ano passado. A despesa com pessoal apresentou uma redução de 1,23%, decorrente, principalmente, da diminuição de 2,82% no número médio de empregados no terceiro trimestre de 2019, em relação ao mesmo período de 2018. O destaque positivo do trimestre foi o ganho com

a alienação do controle da Light e da remensuração da participação restante na empresa, no valor líquido de R$ 224 milhões, enquanto o destaque negativo foi aprovisionamento de R$ 1,182 bilhão referente à cobrança de impostos sobre participações nos lucros e resultados de 1999 a 2016, com efeito não-recorrente no resultado da empresa de R$ 862 milhões. (Da Redação)

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

CAFEICULTURA

Montesanto vai investir R$ 55 milhões no Estado Ação integra planos de expansão JULIANA SIQUEIRA

O Grupo Montesanto Tavares (GMT) vai investir cerca de R$ 55 milhões em armazéns no Estado e em uma nova sede da Atlantica Coffee em Varginha, no Sul de Minas. A ação faz parte dos planos de expansão da companhia para o ano de 2020. A empresa atua desde o cultivo do grão até a exportação de blends e tem um forte trabalho de divulgação do café especial brasileiro fora do País. Para isso, reúne as empresas Atlantica Coffee, Cafebras e Ally Coffee e conta com escritórios próprios na América do Norte, América Central, América Latina, Europa, Ásia e África. Em Minas Gerais, marca presença na capital mineira e em outros municípios como Angelândia, no Vale do Jequitinhonha, Manhuaçu, na Zona da Mata mineira, entre outros locais, somando 600 colaboradores ao todo. Parte dos aportes será destinada especificamente

à construção de um novo armazém da Atlantica Coffee em Caparaó, na Zona da Mata mineira, que deverá, já a partir de fevereiro do ano que vem, passar de uma capacidade de 80 mil para 200 mil sacas de armazenagem. Outro armazém deverá ter as suas obras iniciadas em 2020. Este, em Patrocínio, na região do Alto Paranaíba, com uma capacidade para 400 mil sacas de café. O local totalizará 2,25 milhões de sacas de capacidade estática de armazenamento no Estado, de acordo com as informações divulgadas pela empresa. O presidente do Grupo Montesanto Tavares, Ricardo Tavares, ressalta que a escolha pelos locais é estratégica, uma vez que essas regiões são grandes produtoras de café. Ele lembra, ainda, que os investimentos não devem parar por aí, já que a empresa espera também se expandir por meio da aquisição de fazendas em produção e de terras para o cultivo,

O Grupo Montesanto Tavares, que estima faturar R$ 1,9 bi este ano, atua desde o cultivo do grão até a exportação de blends

embora ainda não exista uma projeção de quanto serão esses investimentos. Nos últimos 12 meses, os plantios nas propriedades do grupo foram de 800 hectares em novas áreas nas fazendas de Mimoso, na Bahia, e de Primavera, em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha. Consumo crescente - O grupo pretende encerrar este ano com um faturamento de R$ 1,9 bilhão, o que representa um crescimento de cerca de 5% em relação ao ano passado. Ricardo Tavares avalia que a expansão não foi maior motivada por situações como a queda do preço do café.

No entanto, ele se mostra bastante otimista em relação à expansão do produto no Brasil e no exterior. “Esse mercado é um negócio em que o mundo está de olho, pois vem apresentando um consumo crescente, o que não ocorre com muitos produtos agrícolas. O café tem tudo a ver com essa nova onda de tecnologia, em que as pessoas gostam de sentar em frente ao computador para tomar uma xícara, por exemplo. Além disso, as cafeterias também trouxeram um novo foco para o produto”, avalia. O mercado de cafés especiais é outro ponto importante destacado por ele.

O café geisha, produzido na fazenda Primavera, foi considerado no ano passado, inclusive, o melhor do mundo, ocupando o primeiro lugar no concurso Cup of Excellente, promovido pela Associação Brasileira de Cafés Especiais. Neste ano, levou o segundo lugar na mesma competição. Para que profissionais de diversas partes do globo possam conhecer mais acerca dos produtos comercializados pela companhia, o grupo traz ao Brasil atuantes do mercado de vários países para que possam entrar em contato com toda a cadeia de produção, lembra Ricardo Tavares.

Por falar em relações internacionais, o presidente do Grupo Montesanto Tavares também comentou sobre a declaração do ministro da economia, Paulo Guedes, acerca de negociações relacionadas a uma área de livre comércio entre o Brasil e a China. A declaração de Guedes foi feita na abertura do seminário NDB e o Brasil: Parceria Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. “Tudo o que é para abrir o mercado, para a gente, é bom. Principalmente quando se trata da China, que é um país que vem apresentando crescimento no consumo”, ressalta Ricardo Tavares.

A Vale vem prestar contas à sociedade pela tragédia de Brumadinho. O que a Vale está fazendo para cuidar das famílias e municípios afetados? A Vale criou o Programa de Assistência Integral aos Atingidos, que busca apoiar as pessoas e famílias que já receberam as doações e indenizações individuais. O objetivo deste programa é dar suporte para que possam planejar seu futuro a partir das novas condições socioeconômicas com os seguintes projetos:

• Planejamento e educação financeira; • Apoio para compra de imóveis residenciais, rurais ou comerciais; • Retomada das atividades agropecuárias e assistência técnica rural com treinamento de práticas produtivas sustentáveis; • Retomada das atividades de pequenas empresas com treinamento e plano de negócios; • Assistência ao microempreendedor e às atividades de complemento de renda; • Acompanhamento social com atendimento sistemático e contínuo.

Sabemos que há muito o que fazer. Vamos continuar fazendo e prestando contas à sociedade. Conheça outras ações em vale.com/prestacaodecontas

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 15, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA REFORMA TRABALHISTA

PaĂs nĂŁo atinge meta de criaĂ§ĂŁo de vagas Completando 2 anos de adoĂ§ĂŁo neste mĂŞs, medida decepcionou expectativa de geraĂ§ĂŁo de empregos AMANDA PEROBELLI / REUTERS

MICHELLE VALVERDE

A reforma trabalhista, que completou dois anos este mĂŞs, trouxe modificaĂ§Ăľes nas relaĂ§Ăľes de trabalho, porĂŠm, o principal objetivo, que era gerar cerca de 6 milhĂľes de empregos no PaĂs, nĂŁo foi alcanĂ§ado. A crise econĂ´mica nacional ĂŠ um dos principais fatores que impediram a criaĂ§ĂŁo de postos de trabalho. Para estimular novos empregos, meta que nĂŁo foi alcanĂ§ada pela reforma, o governo lanĂ§ou a MP do Emprego Verde e Amarelo, que tem como objetivo estimular a geraĂ§ĂŁo de novos postos de trabalho, principalmente, para jovens que nĂŁo possuem experiĂŞncia, atravĂŠs da desoneraĂ§ĂŁo da folha. De acordo com especialistas, dentre os pontos positivos gerados desde a implantaĂ§ĂŁo da reforma trabalhista, em 2017, estĂŁo a reduĂ§ĂŁo do nĂşmero de processos, a possibilidade de negociaĂ§ĂŁo de acordos para demissĂŁo e para condiĂ§Ăľes de trabalho, como o parcelamento das fĂŠrias, por exemplo. AlĂŠm disso, a contrataĂ§ĂŁo intermitente, que jĂĄ era praticada informalmente, passou a ser regulamentada. De acordo com o economista-chefe da FederaĂ§ĂŁo do ComĂŠrcio de Bens, ServiĂ§os e Turismo do Estado de Minas Gerais (FecomĂŠrcio-MG), Guilherme Almeida, os efeitos provocados pela reforma trabalhista ficaram muito abaixo das estimativas projetadas pelo governo. â&#x20AC;&#x153;O governo estava com uma expectativa muito grande de que seriam geradas milhĂľes de vagas de empregos, mas uma geraĂ§ĂŁo mais intensa foi impedida pelo cenĂĄrio econĂ´mico. A lei, por si sĂł, nĂŁo tende a gerar empregos, ĂŠ preciso estimular essa criaĂ§ĂŁo de vagas. Mas enfrentamos alguns entraves, seja no Ă˘mbito polĂtico ou econĂ´mico, que impedem a retomada da confianĂ§a do empresĂĄrio, que, sem seguranĂ§a, nĂŁo investeâ&#x20AC;?, disse Almeida. O advogado trabalhista VĂtor Nogueira de Oliveira, do escritĂłrio Grebler Advogados, explica que um dos principais objetivos da reforma era o estĂmulo Ă s contrataĂ§Ăľes, que podeGustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 03/12/2019 Ă s 10:00hs, para venda de imĂłveis. Comitente: Sicoob UniĂŁo Centro Oeste. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com. br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

EstĂmulo Ă s contrataĂ§Ăľes era um dos principais objetivos da reforma, que estimava chegar a 6 milhĂľes de novos postos

riam chegar a 6 milhĂľes no PaĂs, porĂŠm, o nĂşmero alcanĂ§ado ĂŠ bem inferior, ficando abaixo de 1 milhĂŁo de novas oportunidades desde a implantaĂ§ĂŁo. â&#x20AC;&#x153;A geraĂ§ĂŁo de empregos ficou muito distante da projetada pelo governo. NĂŁo podemos dizer que a reforma fracassou, seria muito precoce, porque a economia estĂĄ em processo de recuperaĂ§ĂŁo. NĂŁo se sai de uma recessĂŁo tĂŁo severa como foi a dos anos de 2013

a 2016 de uma hora para outra e se passa para um crescimento astronĂ´mico. Parte da nĂŁo geraĂ§ĂŁo dos empregos projetados tem relaĂ§ĂŁo com o reaquecimento lento da economia, que ĂŠ natural pelo que o PaĂs passouâ&#x20AC;?, explicou Nogueira. Falta de informaĂ§ĂŁo - AlĂŠm do cenĂĄrio econĂ´mico desfavorĂĄvel, a inseguranĂ§a e a falta de informaĂ§ĂŁo, principalmente dos empresĂĄrios de micro e pequenas em-

presas em relaĂ§ĂŁo Ă s novas leis trabalhistas, tambĂŠm inibem as contrataĂ§Ăľes, principalmente, na modalidade intermitente. â&#x20AC;&#x153;A inseguranĂ§a em saber se pode ou nĂŁo contratar, se ĂŠ legal ou nĂŁo, o que ĂŠ mais adequado para o investimento, faz com que muitos empresĂĄrios, por despreparo, nĂŁo faĂ§am as contrataĂ§Ăľesâ&#x20AC;?, explicou o representante da FecomĂŠrcio-MG, Guilherme Almeida. De acordo com o advo-

gado VĂtor de Oliveira, a falta de conhecimento da nova legislaĂ§ĂŁo trabalhista faz com que empresĂĄrios percam oportunidades interessantes, que poderiam contribuir para a reduĂ§ĂŁo dos custos e aumento da produtividade nas empresas. â&#x20AC;&#x153;O empresĂĄrio precisa investir na assessoria jurĂdica para conhecer as leis e ter um direcionamento correto para o melhor caminho e as melhores oportunidadesâ&#x20AC;?, disse.

MP surge como alternativa para empregabilidade A geraĂ§ĂŁo de vagas abaixo do esperado com a reforma trabalhista e o alto Ăndice de desemprego fez com que o governo federal lanĂ§asse, na Ăşltima semana, a MP do Emprego Verde e Amarelo. Com a MP, a expectativa ĂŠ estimular a abertura de vagas para jovens sem experiĂŞncia no

mercado de trabalho atravĂŠs da reduĂ§ĂŁo de encargos. â&#x20AC;&#x153;A reforma trabalhista nĂŁo foi suficiente, e o governo fez uma minirreforma trabalhista. A MP vem para complementar, trouxe a reduĂ§ĂŁo de vĂĄrios encargos e custos para contrataĂ§Ăľes e manutenĂ§ĂŁo de empregadosâ&#x20AC;?, disse o

advogado trabalhista VĂtor de Oliveira. O economista-chefe da FecomĂŠrcio-MG, Guilherme Almeida, explica que a MP ĂŠ importante e veio para estimular a contrataĂ§ĂŁo de jovens de 18 a 29 anos, cuja taxa de desemprego ĂŠ de 26%, frente a 12% da mĂŠdia de desempregados.

â&#x20AC;&#x153;Em termos de estĂmulos, a MP ĂŠ positiva. SĂŁo jovens sem emprego, saindo da faculdade e de cursos tĂŠcnicos, que, tendo custo menor para contrataĂ§ĂŁo, poderĂŁo ser opĂ§ĂŁo para os empresĂĄrios ampliarem a mĂŁo de obra a um custo menorâ&#x20AC;?, explicou Almeida. (MV)

LegalizaĂ§ĂŁo de intermitentes diminui informalidade As recentes reformas propostas pelo governo federal sĂŁo consideradas importantes por focarem em problemas estruturais como a inseguranĂ§a jurĂdica em relaĂ§ĂŁo Ă s contrataĂ§Ăľes e questĂľes relacionadas Ă produtividade e ao Ă˘mbi(Lei Municipal n.Âş 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e DeliberaĂ§Ăľes Normativas do COMAM n.Âş 39/02 e n.Âş 42/02) O Marcelino Cristino de Rezende, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado Cristal Quality Ltda., cuja atividade refere-se Ă FabricaĂ§ĂŁo de Artigos de Vidro, localizado na Rua Nair Camilo dos Reis, nÂş 570, no bairro CDI JatobĂĄ, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo Corretiva Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA. CNPJ/MF 16.521.155/0001-03 - NIRE 31.207.248.511 CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE REUNIĂ&#x192;O ANUAL DE SĂ&#x201C;CIOS Na forma do artigo 1.152 da Lei nÂş 10.406/2002, ficam convocados os Senhores SĂłcios do INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA., a participarem da ReuniĂŁo Anual SĂłcios que se realizarĂĄ no dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2019 Ă s 15:30h (quinze horas e trinta minutos), na sede da Sociedade, localizada Ă Rua JosĂŠ ClĂĄudio Rezende, nÂş 420, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, mediante exame e discussĂŁo das demonstraĂ§Ăľes financeiras, aprovar o balanĂ§o patrimonial e a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido relativos ao exercĂcio de 2018. As informaĂ§Ăľes referentes Ă ordem do dia estĂŁo Ă disposiĂ§ĂŁo dos SĂłcios na sede da Sociedade. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019 RICARDO DE SOUZA ADENES - Diretor

-8Ă&#x2039;=2 '( ',5(,72 '$ Â? 9$5$ &Ă&#x2039;9(/ '( 32d26 '( &$/'$6 0* (',7$/ '( &,7$dÂ2 35$=2 '( 9,17( ',$6 352&(662 $ 'UÂ? $/(66$1'5$ %,77(1&2857 '26 6$1726 '(331(5 00Â? -Xt]D GH 'LUHLWR GD Â? 9DUD &tYHO GHVWD &RPDUFD GH 3RoRV GH &DOGDV (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD IRUPD GD /HL (WF )$= 6$%(5 D WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH VH SURFHVVDP SRU HVWH -Xt]R H Â? 6HFUHWDULD &tYHO RV DXWRV GH (;(&8dÂ2 '( 7Ă&#x2039;78/2 (;75$-8',&,$/ TXH D 6<1*(17$ 6(('6 /7'$ PRYH PH IDFH GH (9$/'2 -26e %$5%26$ &,$ /7'$ SHVVRD MXUtGLFD LQVFULWD QR &13- 0) VRE R QÂ&#x17E; VHGLDGD HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR ( FRQVWDQGR GRV DXWRV HVWDU (9$/'2 -26e %$5%26$ &,$ /7'$ HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR SHOR SUHVHQWH HGLWDO &,7$ $ 6 SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR GD TXDQWLD GH 5 TXDWURFHQWRV H QRYHQWD H XP PLO QRYHFHQWRV H QRYHQWD H VHWH UHDLV H GH] FHQWDYRV D VHU DFUHVFLGD GH KRQRUiULRV GH DGYRJDGR GR DXWRU H FXVWDV LQLFLDLV 12 35$=2 '( 75Ă&#x2021;6 ',$6 RX RIHUHFHUHP HPEDUJRV TXHUHQGR QR SUD]R GH TXLQ]H

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BEASAN PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA.

CNPJ nÂ° 18.284.261/0001-46 - NIRE 3120986144-0 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE REUNIĂ&#x192;O DE SĂ&#x201C;CIOS Ficam convocados todos os quotistas da BEASAN PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), a se reunirem em ReuniĂŁo ExtraordinĂĄria de SĂłcios, a ser realizada em primeira convocaĂ§ĂŁo no dia 29 de novembro de 2019, Ă s 12h30min, na sede da Sociedade, localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida JoĂŁo Pinheiro, nÂş 39, Â&#x17E; DQGDU VDOD EDLUUR &HQWUR &(3 D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD i) Exame, discussĂŁo e deliberaĂ§ĂŁo acerca da alienaĂ§ĂŁo ao adquirente prospectado pela Pitchon ImĂłveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nÂş 23.594.408/0001-34, do imĂłvel de propriedade da Sociedade matriculado sob o nÂş 23.201, constituĂdo por uma casa UHVLGHQFLDO ORFDOL]DGD QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD 5XD 3URIHVVRU *LRUJLR 6FKUHLEHU QÂ&#x17E; EDLUUR GDV 0DQJDEHLUDV &(3 FRQIRUPH SURSRVWD DSUHVHQWDGD DRV DGPLQLVWUDGRUHV GD 6RFLHGDGH EHP FRPR dos procedimentos a serem realizados para viabilizar a lavratura da Escritura de Compra e Venda do referido imĂłvel. Belo Horizonte/MG, 18 de novembro de 2019. Suzana Mendes Franco - SĂłcia Administradora

to fiscal, previdenciĂĄrio e tributĂĄrio -, que travam a competitividade do Brasil em relaĂ§ĂŁo ao cenĂĄrio econĂ´mico. Mas no caso da trabalhista, aprovada ainda no governo anterior, um dos principais avanĂ§os foi a legalizaĂ§ĂŁo do trabalho intermitente. â&#x20AC;&#x153;Algumas modalidades, como a contrataĂ§ĂŁo ATG PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. CNPJ/MF 10.307.495/0001-50 NIRE 3130002780-5 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da ATG PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) convocados para a Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria a ser realizada no dia 28 de novembro de 2019, Ă s 09:00h (nove horas) em primeira convocaĂ§ĂŁo, e Ă s 09:30h (nove horas e trinta minutos) do mesmo dia em segunda convocaĂ§ĂŁo, em sua sede situada na Rua dos Guajajaras, nÂş 977, sala 1102, Bairro de Lourdes, CEP 30180-105, em Belo Horizonte/ MG, quando os senhores acionistas serĂŁo chamados a deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH LL 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH LLL (OHJHU RV PHPEURV GD 'LUHWRULD LY )L[DU D UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GD Diretoria. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: (i) DeliberaĂ§ĂŁo acerca das providencias a serem adotadas para continuidade das atividades da Companhia e suas sociedades Investidas diante da situaĂ§ĂŁo econĂ´micoÂżQDQFHLUD FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR GH LL 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD &RPSDQKLD INSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES GERAIS: 1 - Para que os acionistas ou seus representantes legais sejam admitidos na Assembleia, deverĂŁo comparecer munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa ItVLFD 'RFXPHQWR GH ,GHQWLGDGH H VH IRU R FDVR LQVWUXPHQWR GH SURFXUDomR LL VH SHVVRD MXUtGLFD Estatuto ou Contrato Social, com Ata de eleiĂ§ĂŁo dos administradores e, em caso de ser representada por procurador, instrumento de procuraĂ§ĂŁo respectivo. Em ambos os casos, deverĂĄ ser apresentado o comprovante da qualidade de acionista da companhia mediante conferĂŞncia no Livro de Registro de AĂ§Ăľes QR PRPHQWR GD $VVHPEOHLD 6HPSUH TXH SRVVtYHO e para uma melhor organizaĂ§ĂŁo dos trabalhos, a Companhia solicita que os mandatos e demais documentos de representaĂ§ĂŁo na Assembleia, sejam encaminhados Ă sociedade por e-mail (eurico@ masb.com.br), ou depositados na sociedade, no endereĂ§o constante ao preĂ˘mbulo desta convocaĂ§ĂŁo, setor Contabilidade e FinanĂ§as, atĂŠ Ă s 14 horas do dia anterior ao da realizaĂ§ĂŁo da Assembleia. 3 â&#x20AC;&#x201C; Os documentos a que se refere o Artigo 133 e o Artigo 135 da Lei 6.404/76 encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos senhores acionistas, na sede da companhia, na unidade descrita no preĂ˘mbulo deste edital. Geraldo Vilela de Faria Diretor

intermitente, que jĂĄ ocorria no mercado informal, foram formalizadas. Foi uma medida muito importante, uma vez que os empregos formais tendem a gerar mais produtividade, porque o trabalhador recebe mais capacitaĂ§ĂŁo e treinamentoâ&#x20AC;?, explicou o economista-chefe da FecomĂŠrcio-MG, Guilherme Almeida. Apesar de nĂŁo alcanĂ§ar os nĂşmeros almejados, a reforma, mesmo que de forma mais branda, permitiu a geraĂ§ĂŁo de empregos. Segundo Almeida, os dados do Cadastro Geral A Reabilitar SoluĂ§Ăľes Ambientais Ltda, CNPJ: 12.274.964/0001-07, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria de Meio Ambiente e ServiĂ§os Urbanos â&#x20AC;&#x201C; SEMAS, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 7023/2018, renovaĂ§ĂŁo da LicenĂ§a Ambiental, para a atividade de aterro de resĂduos da construĂ§ĂŁo civil â&#x20AC;&#x201C; Classe A, localizada na Rua Saturno, Esquina com Rua Serrinha, nÂş 740, Bairro Los Angeles, IbiritĂŠ/MG, CEP 32.404.552. Casa de SaĂşde e Maternidade Santa FĂŠ S.A CNPJ 17.267.634/0001-08 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Ficam convocados os senhores acionistas da Casa de SaĂşde e Maternidade Santa FĂŠ S.A., CNPJ 17.267.634/0001-08, NIRE 3130002319-2 para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (AGE), a realizar-se no dia 27 de Novembro de 2019, na Rua Gustavo Pena, nÂş 135, bairro Horto, Belo Horizonte/MG, CEP 31.015060, Ă s 19h00min, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGE: a) DiscussĂŁo e aprovaĂ§ĂŁo (forma e prazo) de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) no importe de R$ 8.000.000,00 (oito milhĂľes de reais), a ser realizado pelos acionistas; b) outros assuntos de interesse da sociedade. Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2019 MARCOS LIMA DE MEDEIROS Presidente do Conselho

de Empregados e Desempregados â&#x20AC;&#x201C; Caged, no ano atĂŠ setembro de 2019, no PaĂs, incluindo todas as modalidades de contrataĂ§ĂŁo, indicam geraĂ§ĂŁo de cerca de 700 mil novos postos de trabalho. â&#x20AC;&#x153;O nĂşmero ĂŠ maior que o gerado em 2018 inteiro. Quando avaliamos desde a instituiĂ§ĂŁo da reforma, de novembro 2017, atĂŠ setembro de 2019, em termos de criaĂ§ĂŁo, os intermitentes - que sĂŁo uma nova modalidade - abarcam 12% das vagas criadas no perĂodo (962 mil). A reforma tem uma contribuiĂ§ĂŁo, mas, o peso maior da geraĂ§ĂŁo de empregos virĂĄ da recuperaĂ§ĂŁo da economiaâ&#x20AC;?, explicou Almeida. De acordo com o professor do curso de Direito do Ibmec-BH, FlĂĄvio Monteiro, outro impacto positivo promovido pela reforma trabalhista foi a reduĂ§ĂŁo dos processos. â&#x20AC;&#x153;A reforma nĂŁo conseguiu promover a recuperaĂ§ĂŁo de empregos, mas teve um impacto grande na reduĂ§ĂŁo dos processos trabalhistas. Com as novas regras, houve uma diminuiĂ§ĂŁo de 40% no nĂşmero de novas aĂ§Ăľes trabalhistas na parte do direito do trabalhoâ&#x20AC;?, disse Monteiro. (MV)

Medida deve ter resistĂŞncia no Congresso BrasĂlia - Editada pelo governo como parte de programa para incentivar a contrataĂ§ĂŁo de jovens entre 18 e 29 anos, a medida provisĂłria que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo nĂŁo deve avanĂ§ar com facilidade no Congresso Nacional, avaliam parlamentares, tanto por tratar de muitos temas ao mesmo tempo, quanto pelas polĂŞmicas que levanta. Apesar de reconhecerem como positiva a iniciativa do governo de dirigir uma polĂtica para a criaĂ§ĂŁo de emprego para jovens, deputados e senadores alertam que pontos como a cobranĂ§a de contribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria dos que recebem o seguro-desemprego e a reduĂ§ĂŁo da alĂquota da contribuiĂ§ĂŁo ao FGTS pelos empregadores, alĂŠm da reduĂ§ĂŁo da multa em interrupĂ§Ăľes de contrato sem justa causa, podem se deparar com resistĂŞncias entre parlamentares. â&#x20AC;&#x153;A motivaĂ§ĂŁo ĂŠ uma motivaĂ§ĂŁo nobre de procurar criar condiĂ§Ăľes de ativar um mercado de trabalho em uma ĂĄrea sensĂvel, estratĂŠgica para qualquer paĂs, que ĂŠ exatamente o desemprego na juventude, mas acho que ela (a MP) peca essencialmente porque a forma de criar essas condiĂ§Ăľes ĂŠ fragilizando as condiĂ§Ăľes de trabalho, ĂŠ alterando a CLTâ&#x20AC;?, disse Ă Reuters o lĂder do PSB na CĂ˘mara, deputado Tadeu Alencar (PE), por telefone. â&#x20AC;&#x153;Por que, para criar vaga no mercado de trabalho para jovens, eu tenho que aceitar condiĂ§Ăľes de trabalho em desacordo com o que prevĂŞ a ConstituiĂ§ĂŁo?â&#x20AC;?, questionou o deputado de oposiĂ§ĂŁo, argumentando que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso hĂĄ dois anos nĂŁo gerou os empregos pretendidos na ocasiĂŁo. Na mesma linha, o deputado e vice-lĂder do PL Marcelo Ramos (AM), que presidiu a comissĂŁo especial responsĂĄvel pela anĂĄlise da reforma da PrevidĂŞncia, reconheceu a importĂ˘ncia de uma proposta direcionada a setores com maiores dificuldades de inserĂ§ĂŁo no mercado de trabalho, mas ponderou que a extensĂŁo e controvĂŠrsias da medida podem atrapalhar seu andamento. â&#x20AC;&#x153;Eu acho que ela ficou muito longa, muito ampla, misturou muita coisa ao mesmo tempoâ&#x20AC;?, disse Marcelo Ramos Ă Reuters. Para o deputado, a cobranĂ§a de contribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria sobre o seguro-desemprego parece â&#x20AC;&#x153;pouco sensĂvelâ&#x20AC;? Ă situaĂ§ĂŁo dos desempregados no PaĂs. â&#x20AC;&#x153;Eu acho uma iniciativa vĂĄlida (facilitar o emprego dos mais jovens), mas tenho minhas dĂşvidas dos efeitos prĂĄticos delaâ&#x20AC;?, ponderou. â&#x20AC;&#x153;E vejo que na CĂ˘mara haverĂĄ muita resistĂŞncia, principalmente a essa ideia de cobrar previdĂŞncia do seguro-desempregoâ&#x20AC;?, avaliou. As empresas poderĂŁo adotar o Contrato Verde e Amarelo atĂŠ 31 de dezembro de 2022, com contratos que poderĂŁo durar atĂŠ dois anos. AtĂŠ mesmo o lĂder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a dificuldade com o tema e afirmou que o Congresso pode encontrar uma alternativa para financiar o programa que nĂŁo a cobranĂ§a de 7,5% sobre o seguro-desemprego. Recebida pelo Congresso, a MP precisa, primeiro, ser avaliada por uma comissĂŁo mista, formada por senadores e deputados. SĂł entĂŁo segue para votaĂ§ĂŁo no plenĂĄrio da CĂ˘mara e, depois, do Senado. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 15, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019

POLÍTICA REUTERS / AMANDA PEROBELLI

CENÁRIO ELEITORAL

Presidenciáveis do centro são obrigados a rever estratégias Polarização Lula-Bolsonaro mexe no tabuleiro São Paulo - A nova configuração do cenário eleitoral para o pleito de 2022 obrigou os dois principais presidenciáveis do chamado centro no momento, o governador João Doria (PSDB-SP) e o apresentador Luciano Huck, a rever seus cálculos para o embate. A mexida no tabuleiro decorre da volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à arena pública, após sua libertação na última sexta-feira (8), e do especulado antagonismo entre ele e Jair Bolsonaro. Em ambos os casos, a aposta de estrategistas dos presidenciáveis é no cumprimento da profecia do embate sectário entre Lula e o presidente. O motivo seria um certo fastio popular, aferido em pesquisas qualitativas, com o jogo político extremado que impera desde 2013 no País. Isso abriria espaço para a pregação pela moderação, espremendo os partidários mais duros para os extremos – aqui nem cabe falar nos polos distantes tanto da

direita ou da esquerda, mas em fidelidade ao líder, seja ele o petista ou o presidente. Contra essa leitura, há o fato de que os movimentos iniciais de Bolsonaro e Lula foram de ataques mútuos, mas sem uma escalada em tempo real. A salva inicial de tiros foi relativamente contida, ainda que estejam sendo observados com atenção por grupos como os militares. No mais, as situações do tucano e do apresentador da TV Globo no xadrez são diversas. Aliados de Doria acreditam que o combate de baixo impacto entre os protagonistas federais não durará por muito tempo e tende inclusive a criar tensão social. Assim, eles acham que o governador precisa estabelecer-se como um operador viável de políticas públicas e soluções que possam ser replicadas pelo País. No discurso, o tucano já vinha operando uma ação para distanciar-se do candidato eleito em segundo turno na esteira do movimento

Bolso-Doria, que associou ambos os nomes em 2018. Doria começou devagar, fez pregações por maior comedimento, mas a relação chegou a um ponto de ruptura, no qual foi chamado de “ejaculação precoce” pelo presidente. Qual efeito disso sobre sua imagem é algo que está sob análise. Chamou a atenção em círculos tucanos uma pesquisa reservada feita nesta semana, que colocou o governador paulista como dono de maior rejeição entre várias lideranças nacionais. Antipetismo - Há outras variáveis que dificultam a vida do tucano. Apesar da associação ao dito centro, isso no Brasil significa ser de centro-direita. No caso de Doria, fortemente antipetista – tanto que suas manifestações sobre Lula fora da cadeia foram duras, como é usual. Hoje, a maior liderança do antipetismo no País é o presidente, o que lhe garante uma fatia razoável do cerca de um terço do eleitorado

O governador João Doria aposta nos bons números de segurança pública em São Paulo

que o apoia. Os bolsonaristas ideológicos, ditos radicais, estão, segundo cortes feitos pelo Datafolha, na casa dos 10%. Doria vai tentar apelar ao grupo não tão fiel a Bolsonaro nessa faixa, mas precisa de armas diferentes para apresentar. Nessa linha, propagandeia tanto os bons números da segurança pública em São Paulo como um programa social para a área mais pobre do estado, o Vale do Ribeira. Já o caso de Huck está em outro estágio agora, não menos pelo fato de ele não ter passado pelo escrutínio de uma campanha eleitoral ou governar um estado. A pressão é outra: aliados estão ficando impacientes com a relutância do global, que já desistiu de uma candidatura presidencial no ano passado, em se assumir postulante. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB),

um de seus maiores incentivadores, têm se queixado a aliados de que a intensa movimentação do apresentador só tem mirado um público de convertidos. Huck, em que pese diversas conversas institucionais, investe bastante energia em conversas com um estrato da sociedade civil que já lhe é simpático, em fóruns de endinheirados e investidores ou de classe média alta. Falta, na visão de FHC e de outros, explicar ao grande público ao qual Huck tem acesso como artista popular o que seria possível fazer para melhorar as condições de vida no país. Recente artigo do economista e aliado Arminio Fraga na Folha de S.Paulo, acerca da redução de desigualdades, é visto como um mapa para essa retórica. Apoiadores da candidatura Huck no DEM acreditam que o apresentador também

precisa se mostrar pronto para a pancadaria política que o espera. Como se vê, há políticos tucanos e figuras que orbitam o partido empenhadas não pelo governador de São Paulo, mas pelo global, o que inviabiliza a filiação de Huck ao PSDB. De resto, o partido de FHC amarga ter sido triturado nacionalmente em 2018. Seja como for, no entorno de Huck a avaliação é a mesma apurada entre aliados de Doria acerca do debate da polarização Lula-Bolsonaro. Só que o global poderia, acham aliados, mostrar-se como alternativa mais centrista do que o tucano, atraindo tanto para a centro-esquerda urbana como o eleitor de baixa renda de Bolsonaro. Como fazê-lo de uma forma popular, mas não populista, é a questão. Se ele for candidato, claro. (Folhapress)

Petista descarta autocrítica do partido Sentença de juíza da Lava Jato é anulada Salvador - Em seu primeiro ato partidário desde que foi solto da carceragem da Polícia Federal na última sexta-feira (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o PT não precisa fazer nenhuma autocrítica e não nasceu para ser um partido coadjuvante. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (14) durante a reunião da Executiva Nacional do PT em um hotel no centro de Salvador. Em cerca de uma hora, de improviso, ele centrou o discurso na defesa do PT e afirmou que não se diminuir nem criticar a si mesmo. “Vocês já viram alguém pedir para FHC fazer autocrítica? Quem quiser que o PT faça autocrítica, que faça a crítica você. Quem é oposição que critica, ela existe para isso Na dúvida, a gente defende o nosso companheiro”, afirmou o ex-presidente. Após 580 dias preso na PF em Curitiba, Lula foi solto na semana passada, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições. Na quinta-feira, em Salvador, Lula afirmou que o partido não deve abrir mão de seu protagonismo e que deve lançar candidatos em todas as cidades possíveis na eleição municipal de 2020 para defender o seu legado. “Nosso partido tem que sair mais forte, mais disposto a brigar. Sabe quem polariza? Quem disputa o título. Um partido só cresce quando disputa”, afirmou o ex-presidente. Ele lembrou que o partido polarizou todas as eleições nacionais brasileiras desde 1989 e disse que vai continuar polarizando em 2022. “O PT

não nasceu para ser um partido de apoio”. O ex-presidente voltou a criticar parcela do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal. Disse ser um profundo respeitador do Ministério Público, mas afirmou que quase todos os procuradores “pertencem a uma casta cujo único grande trabalho foi prestar um concurso”. Afirmou que defende a Polícia Federal forte, mas que uma instituição forte não pode fazer politicagem. Ainda criticou o ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro, a quem mais uma vez chamou de canalha. Mesmo com as críticas, afirmou que não sente ódio e que não quer se vingar de ninguém. “Eles não vão conseguir me devolver 580 dias, mas não tem problema”, afirmou. Buscando um discurso um pouco mais conciliador, afirmou que nenhum presidente fez uma gestão mais ampla do que ele, atendendo desde empresários a trabalhadores sem-teto. Lula ainda fez críticas à gestão Bolsonaro, com poucas referências diretas ao presidente. Na principal delas, afirmou querer travar uma disputa política democrática com ele. “Bolsonaro que não pense que eu quero brigar com esses milicianos. Não quero. Essa briga resultou na (morte da) Marielle (Franco).” Por fim, falou que vai lutar para recuperar os seus direitos políticos. Mas evitou cravar que deseja voltar a disputar à Presidência da República. E disse que quer subir a rampa do Planalto em 2022, mas não necessariamente como presidente. “Posso subir a rampa em 2022 levando o companheiro (Fernando) Haddad, levando o companheiro Rui (Costa, governador da Bahia) ou outros companheiros do PT”, afirmou. Lula permaneceu preso de 7

abril de 2018 a 8 de novembro de 2019 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local tinha 15 metros quadrados, com banheiro, e ficava isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que ficavam na carceragem, no primeiro andar. Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou. A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em oito anos, dez meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão. Nas próximas semanas, porém, o Supremo pode anular todo esse processo do tríplex, sob o argumento de que o juiz responsável pela condenação, o hoje ministro Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. Não há data marcada para que esse pedido da defesa do ex-presidente seja analisado. Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve. (Folhapress)

São Paulo - O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) anulou na última quarta-feira (13) uma decisão da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente Sergio Moro nas ações referentes à Operação Lava Jato em Curitiba, sob alegação de que a magistrada copiou e colou a sentença. O caso é referente a um esquema de desvio de verbas no interior do Paraná. O argumento é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela magistrada de primeira instância em uma decisão de fevereiro deste ano. Segundo os advogados do ex-presidente, que recorrem da decisão no TRF-4, houve cópia por parte da magistrada. O ex-presidente deixou a cadeia na última sexta-feira (8), após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. A soltura ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, vinha permitindo a prisão logo após a condenação em segunda instância. Lula cumpria pena de oito anos e dez meses de prisão, fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, por outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP). O caso da última quarta-feira está relacionado a desvios de verbas em Santa Helena, cidade no interior do Paraná. O esquema envolvia duas organizações sociais civis de interesse público (Oscips) que tinham contratos na área de saúde com município.

Haviam sido condenados dirigentes das organizações (por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro) e a ex-prefeita Rita Maria Schmidt (por frustração ao caráter competitivo de licitação). Na decisão do TRF-4, o juiz federal Leandro Paulsen disse que «reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível». Os magistrados João Pedro Gebran Neto (relator) e Carlos Eduardo Thompson Flores também votaram pela nulidade da sentença de Hardt. Segundo Paulsen, a juíza federal apropriou-se dos fundamentos do Ministério Público Federal expostos nas alegações finais, “sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir.” No caso que envolve o ex-presidente Lula, que não tem relação com o julgamento desta quarta, a defesa protocolou nos autos uma perícia realizada pelo Instituto Del Picchia que constatou que houve, por parte de Gabriela Hardt, “aproveitamento do mesmo arquivo de texto” que embasou a condenação do petista no processo do tríplex. “Há certeza técnica de que a sentença do sítio foi superposta ao arquivo de texto da sentença do tríplex, diante das múltiplas e extremamente singulares ‘coincidências’ terminológicas”, informou o documento da perícia, que foi encaminhado ao STF. Hardt assumiu a titularidade temporariamente a 13ª Vara Federal de Curitiba após a exoneração de Moro, que se tornou ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Em março, o juiz federal Luiz Antônio Bonat

foi conduzido à titularidade e, consequentemente, ficou responsável pelos casos referentes à Lava Jato. Como mostrou a Folha de S.Paulo, Gabriela Hardt foi autorizada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal a despachar em casos da Lava Jato em conjunto com Bonat. Em maio, ela admitiu, em entrevista a jornalistas antes de palestrar em um evento, que utilizou como modelo a decisão do ex-juiz Sergio Moro sobre o caso do tríplex. A juíza afirmou que faz isso “sempre” e que seria um “retrabalho” começar a redigir uma sentença do zero. “A gente sempre faz uma sentença em cima da outra. E a gente busca a anterior que mais se aproxima”, afirmou. “Nosso sistema tem modelo para que a gente comece a redigir em cima dele. Eu faço isso em todas as minhas decisões. Raramente começo a redigir uma sentença do zero porque seria um retrabalho”, alegou. Semelhanças - Em relação ao ex-presidente, Gabriela Hardt afirmou que a sentença disponível no sistema que tinha mais semelhanças com o caso era a do ex-juiz Sergio Moro. “Usei o modelo do caso mais próximo, mas a fundamentação da sentença não tem nada da anterior”, declarou. Na sentença que condenou Lula pelo sítio, a juíza chegou a mencionar o termo “apartamento” (fato também mencionado na perícia contratada pela defesa do ex-presidente). A palavra, admitiu a juíza, estava na sentença de Moro e não foi alterada por erro pessoal. «Eu fiz em cima e na revisão esqueci de tirar aquela palavra”, disse Gabriela Hardt. “Fiz a sentença sozinha. Todas as falhas dela são minhas”, admitiu. (Folhapress)

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AGRONEGÓCIO

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FRANGO

Brasil não teme concorrência em vendas à China

Após chineses retirarem proibição de compra dos EUA, ABPA diz haver espaço no mercado devido a grande demanda PAULO WHITAKER / REUTERS

Pequim/Washington/ São Paulo - A decisão da China de suspender a proibição de quase cinco anos a importações de carne de frango dos Estados Unidos (EUA) terá impacto pouco relevante para a indústria do Brasil, maior exportador global, que vê espaço para todos com a grande demanda dos chineses por proteína animal, disse uma associação do setor. Autoridades dos EUA afirmaram, na quinta-feira (14), que a decisão chinesa de reabrir o mercado à carne norte-americana deverá acrescentará US$ 1 bilhão anualmente às exportações do país. Contudo, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que está à frente da indústria do maior exportador global de carne de frango, recebeu com “tranquilidade” a notícia, tamanha é a demanda chinesa atualmente, com o país ampliando compras de várias carnes para lidar com oferta menor decorrente dos surtos de peste suína africana. “A abertura do mercado para a carne de frango dos EUA deve contribuir para a diminuição da grande lacuna na oferta de proteína animal na China com a recente crise sanitária”, disse o presidente da ABPA, Francisco Turra, em nota à Reuters. Segundo ele, “o impacto no fluxo total das exportações brasileiras para o país asiático não deve ser de grande relevância”. “Em alguns produtos, como asa de frango, a demanda norte-americana dificulta a exportação”, acrescentou Turra. Desde janeiro deste ano,

No acumulado deste ano, os chineses importaram do Brasil 444,7 mil toneladas de carne de frango, um crescimento de 22% frente às compras de 2018

a China assumiu a liderança entre os principais destinos das exportações da avicultura e da suinocultura do Brasil, disse a ABPA. Entre janeiro e outubro, o país asiático importou 444,7 mil toneladas de carne de frango do Brasil (+22% em relação ao mesmo período do ano passado), segundo dados da ABPA. Do total exportado pelos brasileiros no ano, a China ficou com 13,3%. As ações das empresas produtoras de carne de frango dos EUA dispararam com a notícia sobre a liberação chinesa, incluindo os papéis

da Tyson Foods, Sanderson Farms e Pilgrim’s Pride, da brasileira JBS. “A China é um importante mercado de exportação para os criadores de aves dos EUA, e estimamos que agora eles poderão exportar mais de US$ 1 bilhão em aves e produtos avícolas a cada ano para a China”, disse o representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, em comunicado. A alfândega da China informou na quinta-feira que suspendeu restrições à importação de carne de aves dos EUA, com efei-

to imediato. O plano para suspender a proibição ao produto norte-americano foi anunciado pelo Ministério do Comércio da China no final de outubro, mas a publicação no site da administração aduaneira é um reconhecimento formal da reabertura do comércio. A reabertura do mercado ocorre em momento em que a China enfrenta uma escassez sem precedentes de proteínas, depois da epidemia de peste suína africana matar milhões de porcos no país, maior consumidor global de carne suína.

Guerra comercial - O aval para a retomada do comércio acontece depois de o Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar dos EUA alterar o Registro Federal na semana passada para aprovar as importações de produtos derivados de aves abatidas na China. As aprovações para o setor avícola dos dois lados ocorrem em meio a negociações entre os países para resolver uma guerra comercial de 16 meses, marcada pela imposição de tarifas retaliatórias de bilhões de dólares entre as nações.

Melhorar o acesso dos produtos agrícolas dos EUA ao mercado chinês tem sido uma parte crítica das negociações, com a remoção de barreiras não-tarifárias sendo vista como uma chave para alcançar o objetivo de Donald Trump de dobrar as vendas agrícolas para a China. A China proibiu aves e ovos dos EUA em janeiro de 2015 devido a um surto de gripe aviária, e as importações caíram naquele ano para um quinto dos US$ 390 milhões importados em 2014. (Reuters)

MILHO

BNB

Busca por cereal do País ameaça domínio dos EUA

Produtor tem até fim do ano para renegociar débito com desconto

PEDRO REVILLION / PALÁCIO PIRATINI

São Paulo - A demanda por milho brasileiro nunca cresceu tanto no País, com as indústrias de carne aumentando o consumo do principal ingrediente da ração para aves e suínos, ao mesmo tempo em que o Brasil tem agora uma crescente produção de etanol a partir do cereal, disse o diretor-presidente da SLC Agrícola, uma das maiores companhias do setor no País, na quinta-feira (14). “A demanda por milho no mundo é crescente e no Brasil está se fortalecendo, pelo etanol e pelas carnes também. Com a China importando mais todas as carnes, nunca a demanda cresceu tanto como cresceu agora. Temos mercado interno e de exportação, por isso está em patamar de preço interessante (do milho)”, disse Aurélio Pavinato. Embaladas pela safra recorde, por câmbio e preços favoráveis, as exportações do Brasil deverão atingir um recorde de 39 milhões de toneladas em 2018/19, previu a Companhia Nacional de Abastecimento na quarta-feira (13), enquanto projeta um aumento de 3,85 milhões de toneladas no consumo interno na temporada, para

63,9 milhões de toneladas. Na nova safra (2019/20), embora veja uma redução na exportação do Brasil para 34 milhões de toneladas, a Conab projeta novo salto no consumo doméstico, para 68,1 milhões de toneladas. EUA - A exportação está tão forte este ano que o Brasil está ameaçando o domínio dos Estados Unidos, conforme pontuou uma colunista da Reuters. Além disso, com a China impulsionando as compras de carnes do Brasil enquanto o país asiático lida com menor oferta em função da peste suína africana, os preços do milho subiram mais de 5% neste mês, para mais de R$ 44 por saca, segundo o indicador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). “Alguns meses atrás, o cenário de preços era negativo, isso se reverteu, isso nos coloca em patamares melhores de soja e milho. Isso nos garante patamar adequado de margens”, disse Pavinato, durante teleconferência dos resultados da empresa. A produção de etanol de milho do Centro-Sul na nova safra aumentará quase 50%, para 1,8 bilhão de

Exportações do grão do Brasil deverão atingir recorde de 39 milhões de toneladas na safra atual

litros, com a ampliação da capacidade produtiva por meio da inauguração de novas destilarias, segundo estimativa da consultoria INTL FCStone.

causado pela peste suína africana é grande para o plantel suíno chinês, mas não tão grande para consumo de soja, na medida em que outros países estão processando mais a oleagiSoja - Mesmo para a soja, nosa para produzir ração cujos preços sofreram o im- para atender ao mercado pacto da menor demanda da de carnes chinês. China em função da peste O cenário de baixa da suína africana, o valor está soja passou “muito rápido”, de volta a patamares ade- disse ele, após o mercado ter quados, disse o executivo. sofrido pressão por alguns Para ele, o “estrago” meses diante da epidemia

da peste na China. Ele lembrou que a safra de soja 2019/20 no mundo será menor, após os EUA terem sido afetados por problemas climáticos, o que reduzirá os estoques globais. Após vários anos de superávit, o mercado de soja verá um déficit de pelo menos 13 milhões de toneladas, disse a SLC, citando dados do Departamento de Agricultura dos EUA. (Reuters)

Restam menos de 30 dias úteis para produtores rurais aproveitarem os benefícios da Lei 13.340/2016, que prevê descontos de até 95% sobre o saldo devedor de operações de crédito em atraso com o Banco do Nordeste (BNB). O instrumento tem vigência até 30 de dezembro de 2019. O saldo de dívidas regularizadas pelo BNB supera R$ 12 bilhões. Já são 343 mil operações repactuadas. Em Minas Gerais, o montante é de R$ 1,2 bilhão, distribuído em 19 mil operações de crédito que estava em atraso. Os débitos renegociados podem ser estendidos até 2030, com pagamento das parcelas a partir de 2021. O benefício é válido para produtores rurais com dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Os interessados em renegociar ou liquidar dívidas rurais em atraso podem procurar sua agência de relacionamento ou entrar em contato com o Banco do Nordeste. (Da Redação)

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DIVULGAÇÃO

TURISMO

Accor assume operação de hotel em Confins Ibis Styles tem 280 quartos DANIELA MACIEL

cenários que mudarão periodicamente. No centro do lobby, uma árvore em acrílico remete ao ipê, que é tema da decoração de alguns quartos do hotel, e cria um paralelo entre a natureza e a tecnologia. Outra inovação são as elevações no piso, que criam bancos criativos. Mas não foram só os adultos os privilegiados. As crianças também ganharam um espaço kids para se divertirem jogando videogame. “A linha Styles também se preocupa com a família. No caso desse hotel, certamente vamos receber famílias que vão seguir viagem para destinos próximos como as cidades do Circuito do Ouro, então vão passar pouco tempo, mas precisam ter um ambiente bom

Bandeira da multinacional Accor, a Ibis Styles acaba de se instalar próximo ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O empreendimento, batizado como Ibis Styles Confins, tem 280 quartos capazes de atender até dois adultos e duas crianças com até 16 anos. Ele é resultado de uma conversão que ganhou o padrão de atendimento da linha Ibis e toda uma reformulação de ambiente, tomando a temática artes digitais como inspiração. De acordo com o gerente operacional Midscale e Econômico Accor Brasil, Guilherme Kuntze, o estilo Ibis Styles se adapta bem a regiões próximas aos Com a chegada do Ibis Styles aeroportos, oferecendo Confins, a Accor agora conta bom custo-benefício especialmente para com 27 empreendimentos aquelas pessoas que em Minas Gerais, sendo vão passar um ou dois 10 em Belo Horizonte dias apenas. “Temos muitos hotéis da marca próximos aos aeroportos nas capitais. também para as crianças. A Esse empreendimento per- decoração é também uma tence a um grupo de em- homenagem ao Estado e à presários que percebem que Capital, unindo história e precisavam de uma marca modernidade. Hoje, Belo forte, que agregasse valor Horizonte é uma referência e capaz de dar ao hotel a em artes digitais”, pontua rentabilidade que ele tem o gerente operacional Mipotencial. Belo Horizonte dscale e Econômico Accor é uma praça que está se Brasil. recuperando de uma crise Sem entrar em detalhes, o muito forte na hotelaria. gestor afirmou o constante Está desenvolvendo o tu- interesse da rede em Minas rismo de negócios, ficamos Gerais, onde tem empreem uma área com muitas endimentos, inclusive, em indústrias, então esse hotel cidades terciárias. Com a pode prestar um serviço chegada do Ibis Styles Conmuito relevante”, explica fins, a Accor agora conta Kuntze. com 27 empreendimentos No melhor estilo hightech, em Minas Gerais (4.410 a fachada ganhou cores e quartos), sendo 10 em Belo luzes, e o lobby foi proje- Horizonte (2.075 quartos). tado para impressionar Para garantir o padrão de com projetores que criarão atendimento da rede, toda

Hotel em Confins é resultado de uma conversão que ganhou o padrão de atendimento da linha Ibis, da Accor

a equipe passou por um treinamento de 30 dias. “Somos uma rede que gosta de transformar a vida das pessoas. Quando fazemos uma conversão preservamos a equipe antiga que passa por um treinamento intenso para absorver não só nosso padrão de serviço e atendimento, mas a nossa cultura. Em 60 dias já estão todos completamente integrados e o hotel funcionando como sempre tivesse sido um Accor”, avalia o executivo. Fidelidade - Depois de modernizar a logomarca e o slogan - Live limitless - no início do ano, a Accor agora fortalece o seu clube de fidelidade. O Le Club AccorHotels vai dar lugar ao ALL (Accor Live Limitless), mais integrado com a nossa proposta de viver experiências oferecendo ingressos em shows, espetáculos, produtos e entradas para jogos de futebol. “Os programas de fidelidade são uma grande ferramenta para empresas de todos os tipos, mas, ainda assim, um mercado ainda imaturo no Brasil. Muitos de nós nem sabem de quantos faz parte e não faz um bom uso. Dentro disso que criamos o ALL. Hoje, 50% das pessoas que entram nos hotéis Accor no Brasil são membros do Le Club. Vamos trazer mais experiências, com mais empresas parceiras”, completa.

Abih-MG defende união dos setores Belo Horizonte tem grande potencial para atração de turistas de outros estados e do exterior. É o que mostra a pesquisa da Belotur que apontou que 41,2% dos visitantes da Capital, no ano passado, são do Estado de Minas Gerais; e no Carnaval apenas 0,4% dos foliões eram de outros países. Com a conquista do título de Cidade Criativa da Gastronomia, concedido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), recebido pela capital mineira, Belo Horizonte eleva sua projeção nacional e internacional atingindo outros mercados, além disso, fortalece os segmentos ligados aos setores do turismo como a hotelaria. Atento a esse potencial, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (Abih-MG), Guilherme Sanson, destaca a necessidade de articulação do setores para a implementação de uma economia criativa, a partir da gastronomia, potencializando e incrementando ainda mais os negócios para alavancar a economia local. Sanson defende a união e a colaboração entre esses setores neste momento oportuno para a retomada e crescimento da economia. “Turismo, hotelaria e gastronomia são segmentos interligados e que se beneficiam dos

mesmos aspectos como movimentação turística, pontos turísticos e eventos. A valorização da culinária mineira, transformando-a em referência nacional e internacional é uma grande oportunidade de visibilidade da cidade e conquista para esses segmentos”, afirma. Ainda de acordo com a pesquisa da Belotur, do total de visitantes entrevistados, 57,3% voltariam à cidade pelo lazer e pontuaram a hospitalidade e a culinária como destaques. “Diante desses dados, percebemos que o potencial turístico de BH já existe e nos quesitos hospitalidade e gastronomia, a cidade recebeu pontuação de 9,3 e 9,2, respectivamente. Sabemos também que Belo Horizonte é segundo município mais bem avaliado no tópico paladar pelos estrangeiros que visitaram a Capital entre 2016 e 2017, ou seja, a gastronomia mineira é relevante e o título veio para somar e incentivar ainda mais o turismo na cidade”, explica Sanson. “Por isso, é de extrema importância a união e colaboração desses setores na construção de práticas para incentivar o turismo na cidade, como promoções, eventos e qualificação da mão de obra”, complementa. Com o título, Belo Horizonte passa a fazer parte do seleto grupo de 245

municípios (180 participantes eleitos nos anos anteriores e 65 deste ano) que compõem o núcleo de cidades criativas em todo o mundo. Destes, apenas 21 possuem o destaque na categoria gastronomia; possibilitando o compartilhamento de informações e experiências para o desenvolvimento de uma cultura de criatividade e indústria cultural na cidade, que alcançará os mais diferentes setores. “Diversos seguimentos vão se beneficiar com a introdução de uma economia criativa e estratégica, pois será possível desenvolver novas soluções de maneira colaborativa, o que irá gerar empregos e dinamizar a economia local”, defende Sanson. Apenas dez cidades brasileiras integram a rede, Belém (PA), Paraty (RJ) e Belo Horizonte (MG), no quesito gastronomia; Curitiba (PR), Brasília (DF), Fortaleza (CE), também eleita neste ano pelo design; João Pessoa (PB), na área e artesanato e artes folclóricas; Salvador (BA), pela música e Santos (SP), pelo cinema. A capital mineira concorreu este ano com Cataguases (MG), na área do cinema; Aracaju (SE), na música e Fortaleza (CE). As indicações foram feitas pelo Itamaraty, responsável pela pré-seleção das cidades brasileiras. (Da Redação)

ENERGIA

Santuário do Caraça inaugura usina fotovoltaica Situado a cerca de 120 km de Belo Horizonte, entre os municípios de Catas Altas e Santa Bárbara, o Santuário do Caraça é conhecido no Brasil e no mundo pelas belezas naturais e riqueza histórica. O que poucos sabem é que o complexo é vanguardista em geração de energia para consumo próprio, sendo responsável pela segunda usina hidrelétrica de Minas Gerais. E agora, o local acaba de inaugurar a sua usina fotovoltaica, que deve gerar cerca de 40% da energia necessária para o funcionamento do local. Uma ampla área foi preparada atrás da Fazenda do Engenho para receber 270 painéis para captar a ener-

gia solar. De acordo com o Pe. Emanuel Bedê, um dos responsáveis pela iniciativa, o Santuário do Caraça sai na frente ao adotar este tipo de geração de energia. “Temos o compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente. Além do benefício de economia na conta, avançamos mais na preservação do Santuário do Caraça, que está aos nossos cuidados há 200 anos”, explica. Pe. Emanuel destaca que não é a primeira vez que o Santuário do Caraça investe em geração de energia. “Mais uma vez somos vanguarda, pois temos a segunda usina hidrelétrica de Minas Gerais, que cul-

minou no lago do Tanque Grande, que hoje é um dos pontos mais procurados pelos turistas. Agora, pelo o que temos notícia, somos a primeira congregação religiosa a construir uma usina fotovoltaica”, afirma. A princípio, a usina de energia solar levaria o nome do atual diretor do Santuário do Caraça, Pe. Lauro Palú, mas ele sugeriu uma homenagem a outro personagem que faz parte da história do local: o Irmão Nilo Neto, que trabalhou por mais de 40 anos no complexo e era o responsável pela ativação diária da usina hidrelétrica. “Me recordo de ver o irmão iluminando a trilha com uma lamparina à

noite para desligar a usina”, diz Pe. Lauro Palú. De acordo com o engenheiro eletricista Pedro Saragoussi, responsável pela implantação da Usina Fotovoltaica Irmão Nilo Neto, a estrutura foi projetada para atender a Fazenda do Engenho e a energia gerada, aproximadamente 10 mil kWh, poderia abastecer cerca de 63 residências, mas o excedente de energia não é desperdiçado. “A energia solar é captada pelos painéis e transportada até

inversores, que transformam a energia contínua em alternada. Existe uma ligação direto com a rede da Cemig que, no caso de gerar mais energia que o necessário para o Caraça, o excedente é direcionado para a rede geral, o que gera créditos na conta de eletricidade”, explica o profissional, que reforça a viabilidade financeira da iniciativa, já que a previsão é que o investimento de pague em quatro anos de funcionamento.

O engenheiro destaca que, além da economia financeira, existe o ganho ambiental. “A próxima fatura de energia elétrica deve vir com 1/3 do valor praticado nos meses anteriores, mas, além disso, a projeção é que cerca de 17 toneladas de CO2 deixem de ser lançados na atmosfera, já que com a energia limpa do sol, há menor necessidade de acionamento das termoelétricas, que são muito poluentes”, completa. (Da Redação)

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DC GESTÃO

10 REPRODUÇÃO

PESQUISA

Fortalecer a gestão dos riscos ainda é desafio Definir prioridades é fundamental A Deloitte apresenta, em parceria com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a segunda edição do estudo Os Cinco Pilares dos Riscos Empresariais - Visão abrangente e integrada sobre os fatores de riscos. A pesquisa traz como tema uma visão abrangente e integrada sobre os fatores de riscos divididos em operacionais, cibernéticos, financeiros, regulatórios e estratégicos. O levantamento reitera, de acordo com as 165 empresas ouvidas, que o mercado brasileiro tem procurado evoluir em suas estruturas de controles, governança corporativa e gestão de riscos como uma resposta às transformações regulatórias e aos eventos de crises que impactaram todo o ambiente de negócios. “Um dos principais resultados da pesquisa aponta que quase três quartos das organizações, ou 73% dos respondentes, apresentam uma política de gestão de riscos formalizada - um expressivo aumento de 26% em relação ao mesmo dado da edição passada desta pesquisa. E, entre os tipos de riscos a serem mitigados, os riscos operacionais são os que mais têm processos definidos para mitigação. Na sequência, vêm os riscos financeiros e regulatórios. Os riscos cibernéticos são os que menos contam com processos definidos de mitigação, assim como também são os que as organizações pesquisadas têm menor grau de ciência, o que revela que, ainda que as empresas estejam em um contexto de forte digitalização de negócios, terão de explorar os recursos para a gestão dessas ameaças emergentes”, avalia o sócio-líder de Risk Advisory da Deloitte, Alex Borges. A pesquisa aponta uma tendência de as empresas adotarem, cada vez mais, postura ética alinhada à conformidade, além de promoverem ajustes em suas políticas de integridade/ compliance e gestão de riscos. “A imagem das organizações está cada vez mais posta à prova em função de como elas são vistas em suas deliberações éticas. Decisões não podem ser tomadas em benefício próprio ou de terceiros, sob o risco de a organização ter sua imagem e reputação abaladas”, afirma o membro da Comissão de Gerenciamento de Riscos Corporativos do IBGC, Ricardo Lemos. Segundo a pesquisa, praticamente nove em cada 10 organizações já possuem um planejamento estratégico formalizado - entre essas empresas, esse planejamento é atualizado, em 70% dos casos, anualmente, o que revela que as organizações estão focadas em entender as necessidades e as expectativas do mercado, de forma a estarem melhor preparadas para atendê-las de forma robusta e assertiva.

Apesar de muitas vezes não contarem com um modelo avançado de gestão integrada de riscos, as organizações se mostram atentas a como podem evoluir. Prova disso é que 79% das respondentes aumentaram interesse por desenvolvimento e transformação da gestão de riscos em relação a 2017. A evolução da tecnologia, as transformações no comportamento do consumidor e as mudanças regulatórias estão tornando o ambiente de negócios mais dinâmico, mas também trazem novos riscos. Nesse sentido, as empresas ainda têm a avançar nas práticas de identificação, avaliação, resposta e monitoramento de riscos emergentes. Pouco mais da metade das empresas pesquisadas conta com mecanismos para identificação de riscos emergentes (55%), e um número ainda menor tem práticas estruturadas para avaliar (49%), responder (38%) e monitorar (42%) esses riscos. Também é expressiva a porcentagem (30%) de empresas que não têm mecanismos para a gestão de ameaças emergentes. A maior parte das organizações pesquisadas não tem um comitê para responder a eventos relacionados a essas questões - iminentes ou já materializadas - e, entre as empresas que formaram esse comitê, a grande maioria não realizou treinamentos para que seus membros possam responder adequadamente a esses riscos. Desafio - De acordo com o estudo, o desafio que se coloca atualmente é o de fortalecer a gestão dos riscos estratégicos e cibernéticos. Do total de respondentes, 83% indicaram que os riscos desse tipo são geridos com grau moderado ou baixo em sua organização. Praticamente metade (46%) dos respondentes indicou estar nos estágios mais básicos na gestão de riscos de sua organização. Somente 2% afirmaram que essa gestão se encontra em um estágio definido, com uma prática consistente, definida e monitorada de maneira centralizada em pelo menos algum processo. E, apenas 26%, responderam estar nos níveis mais avançados. No que diz respeito à detecção e resolução dos riscos, praticamente metade dos executivos participantes do estudo mensuram os seus riscos a cada ano e, pouco menos de um terço, realiza essa análise a cada seis meses. A comunicação desses riscos e o treinamento de pessoas para lidar com as ameaças também são fundamentais e ainda estão relegados a segundo plano. Para ambos, a adesão dos respondentes foi menor do que 30%. Os riscos operacionais de conduta antiética e fraude são os mais gerenciados pelas organizações, seguidos dos riscos de aderência a

regras da empresa. Entre os riscos financeiros, os mais regulados são os relacionados ao fluxo de caixa e à integridade das demonstrações financeiras, o que revela a preocupação das empresas não apenas com os resultados, mas também com o compliance dos aspectos fiscais. “Percebe-se uma evolução na gestão de riscos em função dos fatos recentes ocorridos tanto no ambiente de negócios do Brasil, quanto no global. Crises financeiras, perdas operacionais e mudanças regulamentares - tais como a Lei Anticorrupção brasileira - fizeram com que

as organizações se estruturassem para atender a esses fatores”, explica Borges, da Deloitte. As reformas que têm sido propostas e regulamentadas pelo poder público, embora ainda estejam em diferentes graus de discussão e implementação, demandaram prontidão das empresas para lidarem com os riscos relacionados aos aspectos trabalhistas e tributários. As ameaças de corrupção estão também entre os riscos regulatórios mais geridos - um indicador de como as organizações estão respondendo aos grandes eventos de crises que impactaram

o ambiente de negócios. A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por exemplo, representa um desafio de médio prazo para quase 80% das empresas pesquisadas, seguida de gestão de terceiros, com 70%, disruptura tecnológica (66%), talentos (58%) e integridade de informações (57%). E, por fim, os maiores desafios apontados na implementação de um processo de gestão de riscos eficaz foram os seguintes: 1) Cultura da organização; 2) Falta de prioridade da administração 3) Criação de uma meto-

dologia eficiente de gestão de riscos 4) Custos e restrições orçamentárias 5) Falta de integração entre as áreas de riscos, controles, compliance e auditoria interna Nesse sentido, é visível que temos desafios ainda, mas a percepção de que o mercado brasileiro tem procurado evoluir em suas estruturas de controles, governança corporativa e gestão de riscos como uma resposta às transformações regulatórias e aos eventos de crises que impactaram todo o ambiente de negócios. (Da Redação)

CARREIRA

Geração Z está além de estereótipos Em tempos de altos índices de desemprego, os mais jovens sentem grande dificuldade em suas carreiras e em iniciar o seu desenvolvimento profissional. Dados levantados pelo IBGE no final de 2018, mostram que o público de 18 a 24 anos representou 32% da população fora do mercado de trabalho no ano passado. Representando 4,1 milhões de pessoas da nova geração de trabalhadores do País. Muito se tem falado sobre o mercado de trabalho que está por vir e sobre quem são os profissionais que serão o futuro das organizações. Um exemplo é a geração conhecida como Z, que são os nascidos na era digital entre 1990 e 2010 - e possuem altíssimo acesso a informação e tecnologia. Os seus integrantes já foram criticados por algumas de suas características que os diferem das gerações passadas, como o exacerbado contato virtual, por não saberem ouvir ‘não’, e por serem impacientes, já que cresceram na era da agilidade. Esses estereótipos podem fazer parte da personalidade de muitos, mas são mais do que isso e podem surpreender as expectativas dos empregadores, já que são capazes de transformar seus pontos negativos em qualidades. Buscando se destacar, algumas práticas têm ajudado uma parcela dessas pessoas a estarem mais alinhadas com a realidade do mercado de trabalho, como desenvolver soft skills, aprofundar seus conhecimentos técnicos, adquirir noção de todo o funcionamento de uma companhia e da importância de cada um de seus funcionários. Entrar em um mercado que exige experiência no início da trajetória profissional é um grande desafio, para isso, muitos encontraram nas empresas juniores de

REPRODUÇÃO

suas universidades uma saída para amenizar esse déficit imposto pelos empregadores. As empresas juniores são ambientes em que os jovens possuem alta responsabilidade em seus projetos e progridem em suas habilidades que fazem toda a diferença para a colocação no mercado. Algumas organizações seniores valorizam tanto o potencial desses membros, que possuem processos seletivos totalmente voltados para os seus participantes, com nível mais alto de entregas e - ao mesmo tempo - oportunidades mais relevantes nas companhias, já que possuem uma experiência e vivência totalmente diferenciadas. Participar de uma empresa júnior se mostrou altamente impactante na formação profissional de diversos estudantes universitários. Sem um salário, o pagamento que recebem é o desenvolvimento profissional que podem conquistar. Esses membros aprendem todos os processos da vida empresarial, já que

atuam na presidência, direção, gerência e tantos outros cargos das empresas juniores. Mesmo sendo totalmente gerida por universitários, essas organizações chegaram a faturar até 300 mil com projetos em 2018, como o caso da Poli Júnior, empresa júnior da Universidade de São Paulo (USP). Atuando em alguns projetos com alto impacto social, conseguem se diferenciar do estudante universitário que não tem esse acesso. Podemos considerar ainda que 95% do conteúdo científico do país é desenvolvido por representantes de instituições de ensino públicas, segundo a Academia Brasileira de Ciências (ABC), dando maior notoriedade para os trabalhos desempenhados. Esse ranking é liderado pela USP, universidade com o maior número de artigos publicados no país, ainda segunda a ABC. Todos os projetos executados nessas organizações possuem soluções práticas que podem ser aplicadas, mas os desafios são altos, ainda mais por estarem in-

seridas nos maiores polos tecnológicos do País. “Um empresa júnior pode oferecer valores até 60% menores do que o mercado sênior. Ou seja, recebemos todo o tipo de situação, e cabe a equipe resolver e desenvolver de forma inovadora”, comenta o presidente da Poli Júnior, Pedro Mauro. Quebra de paradigma - Os profissionais do futuro sabem que precisam se preparar para o mercado de trabalho, mas também são capazes de mudar a relação entre empresas e prestadores. As organizações que não souberem como dar espaço para os trabalhos que podem ser desenvolvidos para esses membros podem ficar defasadas e carentes de soluções modernas e arrojadas. Cerca de 18 mil projetos foram executados por empresas juniores em 2018 e o mercado prevê um faturamento de R$ 45 milhões em 2019, segundo dados da Brasil Júnior, órgão que regula o setor no País, o que demonstra uma confiança crescente pelos projetos entregues. (Da Redação)

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DC AUTO LANÇAMENTOS

Toyota Yaris XL Plus agora com motor 1.5 Versão, com carroceria hatch, contava com motorização 1.3 de 16V, capaz de gerar 110 cv de potência FOTOS: TOYOTA / DIVULGAÇÃO

A linha Toyota Yaris 2020, anunciada em agosto deste ano, está recebendo algumas mudanças a partir desta semana. Todas as versões ganham novas nomenclaturas para, segundo a fabricante, facilitar a diferenciação entre cada uma delas. A principal novidade, no entanto, está na versão XL Plus Tech (hatch), que antes era equipada com motor 1.3 16V e, agora, denominada XL Plus Connect, passa a ter motorização 1.5 16V, capaz de gerar 110 cv de potência a 5.600 rpm e 14,9 kgfm de torque a 4.000 giros quando abastecido com etanol e 105 cv, a 5.600 giros, com gasolina. A versão será oferecida pelo mesmo preço sugerido anteriormente, ou seja, R$ 71,99 mil para a carroceria hatch e R$ 75,19 mil para o modelo sedan. O Yaris, lançado em 2018 no mercado brasileiro, marcou o início de um novo momento da história da Toyota no Brasil, completando o portfólio da fabricante no País. Seu lançamento teve o objetivo de atender às expectativas de consumidores que buscavam uma opção entre o compacto Etios e o sedan médio Corolla,. A partir deste mês, as versões que oferecem as funcionalidades Android Car Auto e Apple CarPlay, integradas na nova central multimídia do Yaris desde agosto deste ano, passam a ter o nome Connect. Já a versão de entrada foi batizada de Live. Dessa forma, o Yaris será oferecido no mercado brasileiro com as seguintes nomenclaturas: XL Live, como configuração de entrada; e as versões XL Plus Connect, XS Connect, X Way Connect e XLS Connect, a topo de linha. Os nomes valem para as carrocerias hatch e sedan. Versões - A versão XL Live, na carroceria hatch, segue sendo equipada com motor 1.3 16V, capaz de render 101 cv a 5.600 rpm, quando abastecido com etanol, e 94 cv, a 5.600 giros, com gasolina. Desde o modelo equipado com câmbio manual ela traz, de série, computador de bordo, comandos no volante, controle de estabilidade (VSC), tração (TRC), freios com sistema ABS/EBD/BAS e assistente de partida em rampa (HAC). Oferece, ainda, direção eletro assistida progressiva (EPS), ar-condicionado e os obrigatórios airbags duplos dianteiros. A versão XL Live com câmbio CVT adiciona itens como controle de velocidade de cruzeiro e função Eco Driving do computador de bordo. A partir da versão XL Plus Connect, além do novo motor, o cliente terá à disposição rodas de liga leve de 15 polegadas na cor cinza, descansa-braços traseiro, detalhes internos na cor prata, ar-condicionado automático e digital, chave inteligente presencial, e sistema de partida sem chave. Já a versão XS Connect contempla todos os equipamentos da versão anterior adicionando manopla do câmbio e revestimento das portas em material sintético que imita o couro, grade com detalhes cromados, roda de liga leve de 15 polegadas

dual tone (preto e prata), bancos revestidos com material sintético que imita o couro, retrovisor externo com rebatimento elétrico, câmera de ré, tapetes em carpete e computador de bordo com tela de 4.2 polegadas com tecnologia TFT. A versão “aventureira” X Way Connect, além de todos os itens da XS Connect, ganha um visual diferenciado e exclusivo com a pintura dual tone e novo design de roda, além de rack no teto, apliques de para-choque e para-lama, frisos nas laterais e logotipo X Way na parte traseira. O nome da versão, de grafia personalizada, também aparece estampado nos tapetes do motorista e passageiro dianteiro. Para a versão topo de linha XLS Connect, o modelo também conta com uma novidade. Agora, ele é equipado de série com luz de condução diurna (DRL). Além disso,

PREÇOS E VERSÕES Hatch Yaris XL Live 1.3 (manual) – R$ 66,49 mil Yaris XL Live 1.3 (CVT) – R$ 68,59 mil Yaris XL Plus Connect 1.5 (CVT) – R$ 71,99 mil Yaris XS Connect 1.5 (CVT) – R$ 77,99 mil Yaris X Way Connect 1.5 (CVT) – R$ 81,99 mil Yaris XLS Connect 1.5 (CVT) – R$ 83,99 mil a versão oferece teto solar, sensor de chuva, faróis projetores com lâmpadas halógenas, lanternas em LED e sete airbags. O Yaris segue contando com duas opções de câmbio. São elas: CVT que simula 7 marchas ou manual de 6 velocidades. A Toyota informou que o Yaris respondeu por 62% de

suas vendas para o público PcD (pessoas com deficiência). Ainda de acordo com a fabricante, foi pensando nesse público que ela manteve as versões XL Live, equipadas com câmbio CVT (hatch e sedan), abaixo dos R$ 70 mil, tornando possível a compra com isenção de IPI e ICMS, conforme determina legislação vigente. (Da Redação)

Sedan Yaris XL Live 1.5 (manual) – R$ 68,49 mil Yaris XL Live 1.5 (CVT) – R$ 69,99 mil Yaris XL Plus Connect 1.5 (CVT) – R$ 75,19 mil Yaris XS Connect 1.5 (CVT) – R$ 80,99 mil Yaris XLS Connect 1.5 (CVT) – R$ 85,99 mil

Nova Fiat Toro é equipada com capota rígida FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS - FCA DIVULGAÇÃO

A picape Fiat Toro ganhou mais um membro na família essa semana: a nova versão Ultra. A novidade chegará às concessionárias em dezembro, mas já pode ser solicitada desde já. A nova versão é mais uma opção para os fãs da Fiat Toro, que já conta com uma gama variada com Endurance, Freedom, Volcano e Ranch. Desde o seu lançamento, em 2016, foram mais de 200 mil unidades comercializadas (marca atingida em outubro), o que a consagra como a segunda picape mais vendida do Brasil, ficando atrás apenas da Fiat Strada. No segmento das picapes médias (C e D), a Fiat Toro é líder. A Toro Ultra conta com novidades por dentro e por fora, com um visual exclusivo. Ela será topo da linha, juntamente com a Ranch, cada uma voltada para seu público, destacou a FCA.

Com motor 2.0 diesel, tração 4x4 e câmbio automático de 9 marchas, a Fiat Toro Ultra traz ainda mais proteção do conteúdo colocado na caçamba, com melhor vedação contra infiltração de água. A tampa

é removível, o que facilitará caso o cliente queira eventualmente carregar a caçamba com objetos mais altos que sua capacidade quando fechada. A capota rígida foi projetada de forma a manter a

beleza do design premiado da Fiat Toro e seu desempenho aerodinâmico. Com proteção anti-furto de cargas, o Dynamic Cover (nome que recebeu) possui alça auxiliar para fechamento e maçaneta de abertura in-

terna posicionada do lado esquerdo. Dessa forma, o cliente não precisa abrir as duas portas traseiras da caçamba para ter acesso. A nova tampa, que suporta 100 kg de carga distribuídos em sua superfície, ainda possui proteção contra infiltração de água. Sua abertura funcional é de 40 graus e é auxiliada por amortecedores laterais com sistema de mola a gás. A Fiat Toro Ultra ainda conta com badges externos e interno (console), logo da versão bordado nos bancos, tapetes em borracha, detalhes e logos internos escurecidos, assentos em material sintético que imita o couro e espelhos externos pretos, estribo lateral, engate reboque, santantônio integrado e para-barro. Disponível nas cores branco (sólida), prata, preto e azul (metálicas), a nova versão tem o preço sugerido de R$ 164,99 mil. (Da Redação)

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FINANÇAS ATIVIDADE ECONÔMICA

IBC-Br aponta maior alta trimestral em um ano Com bom desempenho de setembro, índice subiu 0,91% no 3º trimestre, maior avanço desde igual intervalo em 2018 ENILDO AMARAL / BCB

São Paulo - A atividade econômica brasileira teve em setembro a segunda alta mensal consecutiva e o melhor desempenho em quatro meses, fechando o trimestre com o resultado mais forte em um ano, sinalizou o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado na quinta-feira (14). O número se alinha a dados recentemente divulgados que mostraram ganho de tração nos setores varejista, de serviços e industrial, enquanto analistas melhoram expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB). O IBC-Br - que tem como objetivo mensurar a evolução contemporânea da atividade econômica do País - subiu 0,44% em setembro sobre agosto. No terceiro trimestre sobre o anterior, a alta foi de 0,91%, de acordo com dados dessazonalizados. O número de setembro é o melhor desde maio (+1,20%). Para o mês, o desempenho é o mais forte desde 2013 (+0,60%). Sobre setembro de 2018, o IBC-Br aumentou 2,11%, enquanto no acumulado em 12 meses teve alta de 0,99%, de acordo com dados observados. No terceiro trimestre, o índice cresceu 0,91%, maior alta trimestral desde o terceiro trimestre de 2018 (+1,67%). Setores - Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que as vendas no varejo no Brasil aumentaram de forma generalizada em setembro, registrando o melhor resultado para o mês em dez anos. O setor de serviços teve, no mesmo mês, o melhor

desempenho para o mês desde 2014, e a produção industrial registrou o melhor setembro em dois anos. A melhora dos indicadores se reflete nas expectativas do mercado. Analistas preveem que o PIB crescerá 0,92% em 2019 e 2,08% em 2020. Quatro semanas atrás, as projeções estavam em 0,87% e 2,00%, respectivamente, segundo dados da Focus. O IBGE divulga os dados sobre o PIB brasileiro do terceiro trimestre em 3 de dezembro. A apuração do IBC-Br utiliza a estrutura do Sistema de Contas Nacionais (SCN) (que calcula o PIB) e emprega algumas proxies, mas existem diferenças conceituais, metodológicas e mesmo de frequência de cálculo dos dois indicadores. Dados do BC vão ao encontro dos resultados dos principais setores da economia brasileira registrados no mesmo período (Reuters)

Itaú já estima aceleração do PIB na casa dos 2% São Paulo - A economia brasileira teve uma forte aceleração ao longo do terceiro trimestre, passando de um ritmo anual de 1% em junho para 1,8% em setembro, segundo estimativas do Itaú Unibanco. O número se refere ao indicador próprio calculado pela instituição para medir a velocidade de crescimento da atividade econômica. O Itaú Unibanco projeta que o dado oficial do Produto Interno Bruto (PIB) mostre uma expansão de 1% em 2019. O dado, no entanto, é uma média do desempenho do ano. O ritmo ao final do

ano, para a instituição, está próximo de 1,8%. Segundo o banco, a economia se expandiu 0,4% no terceiro trimestre deste ano e crescerá 0,7% nos três últimos meses do ano, sempre na comparação com o trimestre imediatamente anterior. Para 2020, a expectativa é de um crescimento médio de 2,2%, mas com a economia encerrando o próximo ano a um ritmo de 2,6%. Mario Mesquita, economista-chefe da instituição, atribui boa parte da melhora na atividade ao processo de queda da taxa básica de juros,

que está atualmente em 5% ao ano e deve chegar a 4% ao ano no início de 2020, segundo projeção do banco. “A economia deve chegar, por volta de 2021, ao pico anterior à crise (de 2015/2016). A política monetária está tendo e ainda vai ter mais efeito à frente, na medida em que os juros forem caindo. A economia global deve ajudar também nessa retomada da atividade aqui no Brasil. Pelo menos o mundo não está em contração”, afirmou o economista durante a apresentação dos dados. O economista do Itaú Unibanco Luka Barbosa afirmou

que os dados sobre geração de empregos formais, por exemplo, já mostram criação de vagas em ritmo compatível com um PIB próximo de 2%. Também citou dados positivos no crédito a pessoas físicas e jurídicas e destacou os números positivos divulgados recentemente dos setores de serviços e varejo. “O motivo é principalmente o crescimento do crédito privado, estimulado por uma taxa de juros muito baixa”, afirmou. Consumo - Para este ano, segundo a instituição, o cres-

cimento estará mais ligado ao consumo, mas se espera uma aceleração do investimento no próximo ano. “Vai ser mais consumo do que investimento. A gente tem visto empresas mais ligadas a varejo com otimismo maior que as demais. Um varejo mais ligado a crédito tem tido performance melhor do que setores ligados à renda, em um cenário de desemprego mais elevado, mas com retomada do crédito no País”, disse o também economista do Itaú Fernando Gonçalves. (Folhapress)

Fitch reafirma rating “BB-”, com perspectiva estável para o País São Paulo - A agência de classificação de risco Fitch reafirmou, na quinta-feira (14), a nota de crédito soberano do Brasil em “BB-”, com perspectiva estável, e ponderou que uma melhora segue limitada por fatores como elevado endividamento público, rígida estrutura fiscal e um Congresso “fragmentado”. Na visão da Fitch, o cenário político difícil, marcado também por questões ligadas à corrupção, dificulta o progresso oportuno das reformas fiscais e econômicas. Em contrapartida, a agência afirmou que a nota do Brasil é amparada pela capacidade do País de absorver choques externos, diante de um regime

de câmbio flutuante, baixos desequilíbrios externos, robustas reservas internacionais e mercados domésticos de dívida pública. Do lado negativo, a Fitch frisou que a dívida bruta já está em um patamar alto, rondando 79% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que a perspectiva, nas contas da agência, é que suba ainda mais na próxima década. Para a Fitch, um resultado primário positivo em cerca de 3% do PIB é necessário para estabilizar o indicador, “o que pode ser desafiador no ambiente atual de fraco crescimento econômico e polarização política, a menos que haja um aumento na tendência

de crescimento ou uma mudança descendente duradoura nos custos de empréstimos do governo”. A visão contrasta com a da equipe econômica, que estimou recentemente que o resultado primário necessário para estancar o crescimento da dívida já seria de 1% do PIB em meio à diminuição da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 5% ao ano. A Fitch previu que a dívida pública passará de 80% do PIB já no ano que vem, embora tenha reconhecido desaceleração nesse ritmo diante do ciclo de afrouxamento monetário.

recente de medidas de cunho fiscal, incluindo as propostas de emenda à Constituição (PECs) para instituir o pacto federativo e um plano de emergência para diminuição dos gastos obrigatórios, a Fitch ponderou que a tramitação dessas matérias terá um caminho árduo pela frente. “Muitas dessas propostas envolvem mudanças na Constituição e diluição, atrasos e cortes em certas reformas não podem ser descartados. As perspectivas para a cooperação entre o Legislativo e o Executivo para as reformas não são claras, enquanto a priorização relativa e a sequência de reformas poReformas - Apesar de ter dem mudar”, disse a agência. avaliado como positivo o envio “A falta de uma base estável

e confiável do governo (Jair) Bolsonaro no Congresso pode dificultar e impor mais tempo às reformas, principalmente as que exigem emendas constitucionais. As eleições municipais em outubro de 2020 também podem reduzir a janela de reformas. Por fim, as perspectivas de reforma também poderão sofrer caso a economia tenha um desempenho inferior nos próximos meses”, acrescentou. De acordo com a Fitch, o País deve crescer 0,8% este ano, acelerando o ritmo a 2% em 2020 e 2,5% em 2021. A agência retirou o grau de investimento do Brasil no fim de 2015, quando a nota foi diminuída de BBB- para BB+.

De lá para cá, a nota sofreu outros dois rebaixamentos, até chegar ao nível atual de BB-. Os ratings BBB- e acima são considerados “seguros”, e os “BB+” e abaixo são considerados “vulneráveis”. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou à Reuters que o Brasil reconquistará o grau de investimento já em 2020, cinco anos depois de ter perdido o selo de bom pagador, na esteira das mudanças que têm sido promovidas na política econômica. “Nós trocamos o mix de política econômica, estamos firmes no fiscal e o juro desabou”, afirmou o ministro. (Reuters)

BALANÇO

Lucro do Banco Mercantil cresce 137% e supera R$ 28 mi DIVULGAÇÃO

O Banco Mercantil do Brasil S.A. (BMB) anunciou, na quinta-feira (14), o desempenho no terceiro trimestre de 2019. O resultado mais que dobrou, tanto na visão trimestral quanto na anual. No terceiro trimestre de 2019, o lucro líquido do banco foi de R$ 28,1 milhões, uma alta de 137% em relação ao mesmo período do ano passado. Já na visão anual, o lucro atingiu R$ 80,2 milhões, uma alta de 104% na comparação com o ano de 2018. O diretor de RI e Tesouraria do Mercantil, Alceu Albuquerque, revela que, nesse período, o banco focou

ainda mais na qualidade e não no volume de liberação de crédito. “O esforço para conceder crédito de melhor qualidade, assim como a melhor gestão da carteira de crédito, tem gerado resultados positivos para o banco, impactando, inclusive, na queda da taxa de inadimplência”, explica o diretor. No terceiro trimestre deste ano, os ativos totais cresceram 1,9% e alcançaram R$ 9,9 bilhões. As captações se mantiveram estáveis em R$ 7,9 bilhões, enquanto o patrimônio líquido cresceu 9,1%, alcançando R$ 878 milhões.

As receitas de intermediação financeira cresceram 7% quando comparadas ao mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, essas receitas ficaram estáveis. Melhores receitas que uma instituição financeira pode ter, pois não precisa de liquidez e capital para gerá-las, as receitas de prestação de serviço se mantiveram estáveis no período, sem risco. “Para gerar essas receitas, o banco só precisa de produtos competitivos e um bom time comercial, pontos fortes da nossa empresa”, explica Alceu Albuquerque. O resultado operacional

no terceiro trimestre foi de R$ 57 milhões, uma alta de 24% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já o desempenho no acumulado do ano foi de R$ 186 milhões, uma alta de 35% quando comparado ao resultado acumulado até setembro de 2018. Além disso, o banco reafirma a solidez ao manter estável o Índice de Basileia, atingindo 17,19% em setembro de 2019, dado superior ao mínimo de 11,0% exigido pelo Banco Central, com aumento de 1,13 ponto percentual na comparação com setembro de 2018. (Da Redação) Qualidade na liberação do crédito favoreceu desempenho

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 15, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO REUTERS / UESLEI MARCELINO

INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

Acesso a dados de 600 mil pessoas é visto como“devassa” Procuradores questionam decisão de Toffoli

Brasília - Procuradores da República viram “uma devassa” na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de determinar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que lhe desse acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos. Os relatórios têm dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo na quinta-feira (14). Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, a decisão de Toffoli é heterodoxa e incomum e certamente preocupa os órgãos de controle, como o Coaf – rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF)- e a Receita Federal. Além de determinar o envio dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) da UIF, Toffoli requereu também as representações fiscais para fins penais (RFFPs) elaboradas pela Receita nos últimos três anos. A UIF informou a Toffoli que não conseguiria lhe enviar cópias dos relatórios, mas deu ao ministro uma espécie de senha de acesso ao seu sistema eletrônico. Na quinta-feira, a assessoria de Toffoli, em nota, disse que ele não acessou o sistema, apesar de ter obtido o acesso. “O presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu (cópias) nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”, diz o texto. A determinação de Toffoli, obtida pela reportagem, é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo (um recurso extraordinário) no qual, em julho, o ministro já havia suspendido todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia. Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um

pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará o tema na próxima quarta (20). “Normalmente, em um recurso extraordinário, se julga a matéria com base na documentação que se encontra (no processo). É inusitado, estranho, heterodoxo, incomum que se determine, no curso de um recurso extraordinário, a obtenção de uma quantidade enorme de documentos. Dá a entender que é uma devassa que envolve documentos sigilosos da Receita e do Coaf”, disse Nóbrega, da ANPR. As informações sigilosas ficam em poder dos órgãos de controle porque eles têm atribuição, prevista em lei, para obtê-las (a partir de instituições como bancos, por exemplo), analisá-las, guardá-las ou repassá-las para o Ministério Público, que faz investigação criminal, quando houver alguma suspeita. Para especialistas, não haveria uma justificativa legal para que essas informações fossem remetidas ao Supremo, ainda que a corte preserve o sigilo delas. Repercussão geral - A subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, coordenadora da câmara criminal do Ministério Público Federal, afirmou que Toffoli abriu tanto o objeto do processo que acabou realizando uma verdadeira devassa. Luiza também destaca que o processo é um recurso extraordinário (sobre um caso concreto de uma investigação) no qual se discutia o compartilhamento de dados da Receita Federal com Ministério Público. Foi reconhecida a repercussão geral - o que significa que o desfecho do julgamento terá impacto em casos semelhantes na Justiça pelo País. Ao incluir o Coaf no bojo do processo, para atender ao senador Flávio Bolsonaro, Toffoli já

havia expandido o objeto. Na avaliação da subprocuradorageral, para ter pedido acesso aos relatórios financeiros e fiscais relativos a casos concretos, o presidente do STF teria que ser o juiz desses casos, mas não é. “Num processo que é definido, vai abrindo, vai abrindo, vira uma verdadeira devassa. O que o ministro está fazendo é uma devassa em dados fiscais e de inteligência financeira”, disse. “Bastaria ter ido ao Coaf e perguntado como é feito (o relatório de inteligência financeira). O ministro tem que entender o procedimento, como é que ele vai analisar 20 mil casos? Não há condições de analisar isso, ele tem que avaliar a questão

O presidente do STF, Dias Toffoli, determinou ao Coaf o envio de informações sigilosas

teórica”, afirmou. O advogado e professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano disse que a medida de Toffoli é inconstitucional porque “extravasa a lógica da razoabilidade que deve acompanhar toda decisão judicial” e fere o direito à intimidade. “Há um direito de sigilo das pessoas a proteger e a intervenção nesse direito deve ser a mínima possível. Cada autoridade que tem acesso

àquela informação é um devassamento do sigilo”, afirma Serrano. “Quando o ministro pede toda a movimentação de 600 mil pessoas, isso é evidentemente desnecessário para a finalidade que ele deseja. O meio utilizado é desproporcional em relação ao fim. Não há relação de razoabilidade entre meio e fim, e a ausência dessa relação leva à conclusão de que há uma inconstitucionalidade na decisão.”

A cientista política e professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek estuda temas do Judiciário e o STF há mais de 15 anos e disse ter ficado surpresa com a medida de Toffoli. “Fiquei muito assustada. Não é usual e nunca vi nada parecido com isso. Ao fazer isso neste momento, o ministro contribui para fragilizar a imagem do Supremo, o que é muito ruim para a democracia”, afirmou. (Folhapress)

MP 905

Regulamentação de corretor é extinta São Paulo - A Medida Provisória 905, do programa “Verde Amarelo” de estímulo ao emprego, acabou a regulamentação da profissão de corretor de seguros. As regras constavam em um 79 artigos, parágrafos e leis revogadas na MP. Antes da medida, nenhuma pessoa sem registro profissional na Superintendência de Seguros Privados (Susep) poderia trabalhar como corretor de seguros. A medida revoga também registros de outras profissões, entre elas as de jornalista, publicitário, radialista, químicos, arquivistas e guardador e lavador de carros. Desde a publicação da MP, a Susep suspendeu os novos pedidos de registro. O mesmo ocorreu com processos administrativos que investigam condutas consideradas lesivas. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), Armando Vergílio dos

dimentos para essa autorregulação ainda não estavam todos definidos. Além da Lei 4.594, que foi revogada, outra norma, a Lei Complementar 137, trata da possibilidade de autorreguladoras do mercado de corretagem, mas faltou definição de parâmetros mais bem definidos. Hoje, o Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Ibracor) já atua como um órgão auxiliar da Susep, credenciado e autorizado a trabalhar em todo o País. Essa atuação, no entanto, ainda estava limitada pela Susep. A superintendência diz, por exemplo, que os corretores não estão mais sujeitos à habilitação e ao recadastramento, antes realizados pela Susep. Esse procedimento poderá ser feito por um órgão como o Ibracon, mas o setor diz que falta segurança jurídica. A federação não descarta judicializar a questão. “DeixaIndefinição - O problema, mos bem claro que não vamos diz Vergílio, é que os proce- aceitar a revogação total da lei. Santos Júnior, enquanto não for definido um novo marco legal para atividade, o segmento está em um limbo jurídico. “Fomos surpreendidos com a MP, especialmente porque o âmbito da proposta não tem pertinência nenhuma com a discussão que vínhamos fazendo com a Susep”, explica. Na últma terça-feira (12), dia em que medida foi publicada, ele e outros dirigentes da federação foram à superintendência cobrar explicações. Saíram de lá com uma nova reunião marcada para o dia 19, quando uma nova regulamentação deve ser negociada. A Susep divulgou nota na qual afirma que a medida dá mais eficiência à gestão pública. “A iniciativa vem com o entendimento que a categoria está madura para atuar em um ambiente mais flexível, sem a presença do regulador, assim como acontece em diversos outros setores da economia.” A superintendência diz também que a autorregulação é um pleito antigo da categoria.

Precisamos de uma solução, um novo marco regulatório”, afirma Vergílio. A expectativa do setor de seguros com autorregulação está ligada com uma percepção de que a Susep não tinha mais condições de fiscalizar o setor. «Dificilmente o órgão regulador conseguia fazer o papel preventivo. Quando é possível, fazia o papel punitivo›, diz Vergílio. Ainda assim, a Fenacor diz que as punições chegavam a 0,025% dos processos iniciados por conduta irregular. A demora no andamento desses procedimentos administrativos ainda levam a conclusão de muitos por perda de prazo. O segmento de corretagem de seguros tem cerca de 100 mil profissionais, pessoa física e jurídica, e 4.000 novos pedidos ao ano. A MP foi encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (11) e já está em vigor. Agora, uma comissão mista será criada para analisar a proposta, que precisa ser votada em até 120 dias ou perderá a validade. (Folhapress)

BENEFÍCIOS

Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago Brasília - O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começou a ser pago na quinta-feira (14) para os beneficiários nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 04. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (12). Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição

iniciada em zero. Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda neste ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano. O limite para sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020. O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/ Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na

Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018. Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial ficou disponível no último dia 4. Após esse prazo de entrega da declaração, o abono será pago no calendário seguinte. Correções - Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário. O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quan-

tia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018. Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal. O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta. Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco, mas possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso

apresentar um documento de identificação oficial. O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207. De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores. No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões. Neste ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos. Entre os servidores públicos e militares, com direito ao

saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco. Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil. Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco. Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com. br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001. (ABr)

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar

Ă&#x2039;QGLFHV 1RY IGP-M (FGV)

-0,49%

TR/PoupanĂ§a 'H]

-DQ

)HY

-1,16%

0,01%

0,88%

0DUoR 1,26%

$EULO

0DLR

-XQKR

-XOKR

$JRVWR

6HW

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

-0,01%

2XW 1R DQR PHVHV 0,68%

4,79%

3,15%

&20(5&,$/

&2035$

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

0,16%

2,73%

2,98%

9(1'$

IGP-DI (FGV)

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

0,55%

4,96%

3,29%

37$; %&

&2035$

,13& ,%*(

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

0,04%

2,67%

2,55%

,3&$ ,%*(

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,04%

0,10%

2,60%

2,54%

,&9 ',((6(

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

1,76%

2,47%

,3&$ ,3($'

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

0,14%

3,60%

3,71%

6HW 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

2XW 998,00 0,08 23,54 3,5932 5,57

,3& )LSH

9(1'$

785,602

&2035$

9(1'$

)RQWH %& 82/

Ouro 14

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP 1RY SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,18 UPC (R$) 23,54 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

6,98 )RQWH Sinduscon-MG

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

-XQKR 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

-XOKR 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

$JRVWR 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Dezembro

0,49

6,50

-DQHLUR

Fevereiro

0,49

6,50

MarĂ§o

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

-XQKR

-XOKR

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Outubro

0,48

Reservas Internacionais 86 PLOK}HV )RQWH: BCB-DSTAT

Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

$OtTXRWD

3DUFHOD D

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

'HGXo}HV D 5 SRU GHSHQGHQWH VHP OLPLWH E )DL[D DGLFLRQDO GH 5 SDUD DSRVHQWDGRV SHQVLRQLVWDV H transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. 2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

Taxas de cĂ˘mbio 02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 &2/21 (/ 6$/9$'25 &252$ ',1$0$548(6$ COROA ISLND/ISLAN 55 &252$ 1258(*8(6$ &252$ 68(&$ &252$ 7&+(&$ ',1$5 $5*(/,12 DINAR/KWAIT 95 ',1$5 %$+5(,1 ',1$5 ,5$48( ',1$5 -25'$1,$ ',1$5 6(59,2 ',5+$0 (0,5 $5$%( DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 '2/$5 %(508'$6 '2/$5 &$1$'(16( DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 '2/$5 &$5,%( 25,(17$/ '2/$5 '26 (8$ FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 ,(1( /,%5$ (*,72 /,%5$ (67(5/,1$ LIBRA/LIBANO 560 /,%5$ 6,5,$ 5(3 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 1292 62/ 3(58 3(62 $5*(17,12 3(62 &+,/( 3(62 &2/20%,$ 3(62 &8%$ 3(62 5(3 '20,1,& 3(62 ),/,3,1$6 3(62 0(;,&2 3(62 858*8$,2 48(7=(/ *8$7(0$/$ 5$1'( $)5,&$ 68/ 5(10,0%, ,8$1 5(10,1%, +21* .21* RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 5,$/ ,(0(1 5,$/ ,5$1 5(3 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 583,$ ,1'21(6,$ RUPIA/PAQUISTAO 870 6+(.(/ ,65$(/ :21 &25(,$ 68/ =/27< 32/21,$ (852 )RQWH Banco Central / Thomson Reuters

9(1'$ 0,6116 0,7619 0,6159 0,03491 2,8341 4,1831 0,02011 5,0704 3,0688 0,5343 0,01378 4,2331 0,0006496 0,002779 0,137 0,7264 1,1492 10,868 1,1155 0,001027 1,0065 0,0653 0,2713

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR $Wp 5 $FLPD GH 5 D 5

9DORU XQLWiULR GD TXRWD 5 5

)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR -XQKR $JRVWR -XOKR 6HWHPEUR 7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR )RQWH &DL[D (FRQ{PLFD )HGHUDO

TBF

Seguros 27/10

0,01311781

2,92791132

28/10

0,01311781

2,92791132

29/10

0,01311781

2,92791132

30/10

0,01311781

2,92791132

31/10

0,01311781

2,92791132

01/11

0,01311781

2,92791132

02/11

0,01311781

2,92791132

03/11

0,01311781

2,92791132

04/11

0,01311781

2,92791132

05/11

0,01311781

2,92791132

06/11

0,01311781

2,92791132

07/11

0,01311781

2,92791132

08/11

0,01311781

2,92791132

09/11

0,01311781

2,92791132

10/11

0,01311781

2,92791132

11/11

0,01311781

2,92791132

12/11

0,01311781

2,92791132

13/11

0,01311781

2,92791132

14/11

0,01311781

2,92791132

15/11 0,01311781 )RQWH Fenaseg

2,92791132

30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12

0,3808 0,3624 0,3452 0,3277 0,3450 0,3622 0,3625 0,3620 0,3656 0,3444 0,3269 0,3441 0,3613 0,3614 0,3613

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Outubro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Outubro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

1,0254 1,0329 1,0315

27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

Agenda Federal Dia 18

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS &2035$ 0,5984 0,7522 0,6157 0,03468 2,8328 4,1825 0,01987 5,009 3,0672 0,5342 0,01377 4,2307 0,0006485 0,002754 0,1368 0,7258 1,1484 10,8636 1,1152 0,001022 1,0057 0,06528 0,2698

09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11

PrevidĂŞncia Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual Recolhimento das contribuiĂ§Ăľes previdenciĂĄrias relativas Ă competĂŞncia outubro/2019 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condiĂ§ĂŁo de contribuinte individual. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior. GPS (2 vias)

ro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PrevidĂŞncia Social (INSS) - Recolhimento das contribuiĂ§Ăľes previdenciĂĄrias relativas Ă competĂŞncia outubro/2019, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuiĂ§ĂŁo retida sobre cessĂŁo de mĂŁo de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviĂ§o, bem como em relaĂ§ĂŁo Ă cooperativa de trabalho, da contribuiĂ§ĂŁo descontada dos seus associados como contribuinte individual.

Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de outubro/2019, incidente VREUH UHQGLPHQWRV GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV RX GRPLciliados no PaĂs (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redaĂ§ĂŁo dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS RetenĂ§ĂŁo QD )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraĂ§Ăľes pagas por pessoas jurĂdicas a outras pessoas jurĂdicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de outubro/2019 (Lei nÂş 10.833/2003, art. 35, com a redaĂ§ĂŁo dada pelo art. 24 da Lei nÂş 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV Pagamento da contribuiĂ§ĂŁo cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de outubro/2019 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş &RÂżQV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 7987. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS (QWLGDGHV ILQDQFHLras - Pagamento das contribuiĂ§Ăľes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de outubro/2019 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLparadas - CĂłd. Darf 4574. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primei-

3URGXomR 5XUDO 5HFROKLPHQWR Veja Lei no 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alteraĂ§Ăľes posteriores. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deve-se antecipar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente anterior. Nota: As empresas que optaram pela contribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria patronal bĂĄsica sobre a receita bruta (Lei nÂş 12.546/2011, observadas as alteraĂ§Ăľes posteriores, em especial as efetuadas pela Lei nÂş 13.670/2018), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. Lembrar que para as empresas que jĂĄ passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciĂĄrios, o recolhimento das contribuiĂ§Ăľes previdenciĂĄrias passou a ser efetuado por meio do Darf emitido pelo prĂłprio aplicativo. GPS (sistema eletrĂ´nico) ()' 'LVWULWR )HGHUDO Distrito )HGHUDO 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' deverĂĄ ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, atĂŠ o 20Âş dia do mĂŞs subsequente ao da apuraĂ§ĂŁo do imposto, observada a legislaomR HVSHFtÂżFD GR 'LVWULWR )HGHral (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.685/2017, art. 12). Internet ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV Incorporao}HV LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHcial de TributaĂ§ĂŁo - Recolhimento XQLÂżFDGR GR ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV relativamente Ă s receitas recebidas HP RXWXEUR 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5(7 DSOLFiYHO jV incorporaĂ§Ăľes imobiliĂĄrias (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.435/2013, arts. 5Âş e 8Âş, Â§ 2Âş; e art. 5Âş da Lei nÂş 10.931/2004, alterado pela Lei nÂş 12.024/2009) - CĂłd. Darf 4095. Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 15, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Dia S em Minas Para defender o trabalho social de educação, aprimoramento de mão de obra, amparo à saúde, cultura e esporte, entre outros benefícios, o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac realiza, na próxima terça-feira, o Dia S, com várias ações de mobilização em 32 cidades mineiras. Os atos públicos serão um desdobramento da campanha “Trabalho que valoriza o Brasil”, lançada em outubro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A iniciativa visa consolidar a atuação da Fecomércio, Sesc e Senac em todo o Brasil, incentivando a população a aderir a um abaixo-assinado em apoio às atividades do Sistema Comércio. O objetivo é coletar 1 milhão de assinaturas no Brasil. A mobilização na capital mineira será na Praça da Assembleia, no bairro Santo Agostinho, às 14 horas.

Bandas e orquestras Após um intenso ano de atividades, chegou a hora de apresentar ao público os trabalhos desenvolvidos em 2019 pelo Núcleo de Apoio a Bandas e Orquestras, projeto sociocultural da Orquestra Ouro Preto. A Mostra Final será realizada neste sábado (16) e domingo (17), em Ouro Preto e Mariana, respectivamente. As apresentações são gratuitas e serão realizadas nos centros históricos das cidades. No sábado, às 15 horas, a Praça Tiradentes, em Ouro Preto, recebe apresentações das cinco bandas que integram a edição deste ano do projeto. Elas representam as cidades de Aimorés, Brumadinho e Mariana, e os distritos ouro-pretanos de Rodrigo Silva e Amarantina. No mesmo dia também haverá apresentação da Banda Sinfônica Vale Música, de Serra, no Espírito Santo. Já no domingo, a Banda Sinfônica Vale Música se apresenta na Praça Gomes Freire, em Mariana, às 11 horas.

Universidade de Lisboa A Universidade de Lisboa (ULisboa) é reconhecida internacionalmente e conta com cerca de 50 mil estudantes de mais de 100 países. Para que o público de Belo Horizonte possa saber mais sobre a universidade e o processo seletivo para ingressar em seus cursos, o reitor da instituição, António Cruz Serra, acompanhado de representantes da universidade, estará na Academia Mineira de Letras nesta segunda-feira (18), às 15 horas, em palestra especial. Na próxima terça-feira, no mesmo horário, representantes da equipe do reitor estarão na AML para os mesmos esclarecimentos. A entrada é gratuita, mediante inscrições no site academiamineiradeletras.org.br. A Universidade de Lisboa é uma instituição pública que oferece mais de 1500 vagas destinadas a estudantes internacionais. Essas vagas estão distribuídas pelos mais de 400 cursos de graduação e pós-graduação que são oferecidos nas 18 escolas da instituição.

VIVER EM VOZ ALTA

O patrimônio histórico e artístico nacional

SÉRGIO MOURÃO / SETES

ROGÉRIO FARIA TAVARES*

Foi somente nos anos trinta do século vinte que o Estado brasileiro começou a se preocupar, de forma sistemática, com a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Sob a liderança de Rodrigo Melo Franco de Andrade, surgiram as primeiras iniciativas mais relevantes nesse campo. Criado em 1937, quando Gustavo Capanema era o Ministro da Educação, o Sphan, hoje Iphan, foi conduzido por Rodrigo até 67. Seu legado foi fundamental para preservar a memória brasileira e, sobretudo, para lançar as bases do que se conhece, atualmente, como ‘educação patrimonial’, que é a consciência, disseminada na população, da importância do patrimônio histórico e artístico para a comunidade brasileira e o seu desenvolvimento econômico e social. Não há nação civilizada que não cuide – e muito bem – de seu patrimônio. Elas sabem o quanto a sua vitalidade é essencial para formar as novas gerações, dinamizar a economia e atrair os turistas. Uma das marcas do subdesenvolvimento é o abandono ou o desleixo no trato do patrimônio histórico e artístico e a ignorância das autoridades públicas a respeito. Detentora de cerca de 40% dos bens culturais tombados pelo Iphan no País, Minas Gerais é a chamada ‘jóia da coroa’ do Patrimônio. Alguns de seus municípios, como Ouro Preto (foto), Diamantina, Congonhas e Belo Horizonte (com o conjunto moderno da Pampulha), têm o seu patrimônio histórico reconhecido internacionalmente, por meio da Unesco. Tudo isso requer, naturalmente, a ação de gestores qualificados e sobretudo sensíveis, que reconheçam o valor da história, da memória e da arte para a

Poder dos contos Sempre que se fala de contos, seja de fadas, ou em geral, há o pensamento de entreter e divertir as crianças. Porém, essas histórias são mais que um instrumento de diversão, elas são capazes de auxiliar no desenvolvimento humano e a prova disso é a obra “Contos que curam” (Ed. Literare Books International). O livro reúne estudos, contos e oficinas de um grupo de 24 especialistas, com coordenação editorial é de Claudine Bernardes e Flávia Gama e, dentre as autoras, cinco são de Belo Horizonte, sendo elas, Ananda Sette, Flávia Gama, Lourdes Machado, Helena Lobo e Priscila Dutra. O lançamento será realizado na próxima quarta-feira, às 19h30, na rua Conde de Linhares, 1.051, Luxemburgo, com entrada gratuita.

nessas duas notáveis instituições. Na semana passada, a meu convite, Eugênio lançou, na Academia Mineira de Letras, os dois primeiros volumes da trilogia “Restaurações Singulares no Brasil”: o primeiro focalizando sobretudo a restauração do Convento dos Mercedários, em Belém do Pará, destruído por um incêndio em 1978 e recuperado graças ao trabalho sempre sério do autor, em meados dos anos oitenta; o segundo sobre o Teatro Amazonas, de Manaus, a maior preciosidade artística do Ciclo da Borracha. Na palestra que antecedeu os autógrafos, Eugênio explicou, entre outras coisas, como foram as restaurações que liderou, lista que também inclui a Casa dos Contos, de Ouro Preto, prédio que até hoje se encontra em bom estado. São livros a serem lidos e relidos. *Jornalista e presidente da Academia Mineira de Letras

CULTURA ABMT / UNI BASEL

maquetes, reunidos a partir de pesquisa do setor Educativo sobre o acervo fotográfico, documental e expositivo do Museu Mineiro e Arquivo Público Mineiro. Quando: até 1º de dezembro Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Mineiro – Sala Atrium (Av. João Pinheiro, 342)

Colóquio sobre imagens Como as imagens podem participar da tarefa de abertura da história? De que modo a força política das imagens - fotografia, do cinema, do audiovisual - possibilita invenções políticas? Essas são algumas das questões lançadas pela 8ª edição do Colóquio Cinema, Estética e Política, que será realizado de segunda-feira (18) a quarta-feira (20) no Conservatório Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na avenida. Afonso Pena, 1.534, Centro. O evento convida uma rede de pesquisadores, ativistas, artistas e toda comunidade para refletir em torno do tema “Imagens para adiar o fim do mundo”, com inspiração na provocação de Ailton Krenak no livro “Ideias para adiar o fim do mundo.” As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site http://www.coloquio. poeticasdaexperiencia.org/inscricoes-2019/.

afirmação da cidadania. Os mineiros, em especial, têm a sorte de contar com nomes como Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, Ângela Gutierrez, Michele Arroyo e Célia Corsino entre aqueles que se dedicam ao tema com rigor e paixão, ao mesmo tempo. Outro nome que merece destaque na área é o do competente Eugênio Ferraz. Natural da bela cidade de São Lourenço, no sul do estado, e formado em engenharia, Eugênio Ferraz fez carreira no Ministério da Fazenda, onde trabalhou por quatro décadas. Foi o seu superintendente em Minas por quatorze anos. Depois, dirigiu a Imprensa Oficial e o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de sua terra natal. Membro do Instituto Mineiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, também integra o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o IHGB, fundado em 1838. Somos confrades

Artes plásticas Modernismo - A mostra “Paul Klee Equilíbrio Instável’ reúne mais de 120 obras entre pinturas, papéis, gravuras, desenhos e objetos pessoais do artista suíço. A mostra é considerada a maior exposição de Klee (1879-1940) já realizada na América Latina e celebra o aniversário do CCBB-BH. Quando: até 18 de novembro Quanto: entrada gratuita (quarta a segunda-feira, das 10h às 22h) Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Obra Aberta: Nós Somos os Propositores - Nós somos os propositores: não lhe propomos nem o passado, nem o futuro, mas o agora”. Essas palavras, da artista mineira Lygia Clark, que invocam a participação do público na construção da obra de arte, guiaram a montagem da exposição. São cerca de 40 objetos, dentre reproduções de documentos, fotografias e

Tradução Automática – A Revolução da Inteligência Artificial - A mostra, que chega à Aliança Francesa de Belo Horizonte, foi concebida pela Cité des Sciences et de l’Industrie (Cidade das Ciências e da Indústria), um espaço Universcience, e conta com 16 obras, entre fotos, textos, áudio e vídeo que contextualizam o surgimento da tradução automática e sua evolução. Quando: até 15 de novembro Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Georges Vincent (rua Tomé de Souza, 1.418, Savassi) Selma Weissmann - A Galeria Labyrinthus apresentará a partir de 21 de outubro, obras da artista mineira Selma Weissmann. Sob a curadoria de Orange Matos Feitosa, a exposição ‘Avessos’ traz 56 obras, entre pinturas e desenhos. A artista é natural de Belo Horizonte e estudou na Escola Guignard de 1965 a 1975, onde também lecionou pintura e desenho nos anos 80. A artista participou de inúmeras exposições individuais e coletivas no Brasil e no exterior. Quando: até 20 de novembro Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Labyrinthus (rua Hermilo Alves, 322, Santa Teresa)

vez em Belo Horizonte. Para o público infantil, será exibido o anime “Panda Kopanda”, produzido pelo diretor e ganhador do Oscar Hayao Myazaki. Outro destaque da programação são os filmes da trilogia Animerama: “Senya Ichiya Monogatari”/“As mil e uma noites” e “Kureopatora”/“Cleópatra”, concebidos por Osamu Tezuka. Os dois filmes pertencem à série de animações experimentais para adultos, com temática psicodélica e erótica. Quando: até 22 de novembro (19h30) Quanto: entrada gratuita com retirada de ingressos meia hora antes da sessão na bilheteria Onde: Sesc Palladium (rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro) Periferia - A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, realiza a mostra “Periferia Cinema do Mundo”, que traz um panorama inédito da produção audiovisual das favelas e periferias da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Estão sendo exibidos cerca de 50 filmes de mais de 30 realizadores, entre curtas, longas, médias-metragens e séries. Quando: até 17 de novembro Quanto: entrada gratuita com ingressos distribuídos 30 minutos antes da exibição. Onde: MIS Cine Santa Tereza MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza)

Cinema Animação - A mostra de animação “Katsudo Shashin - Imagens em Movimento” exibirá 26 filmes nipônicos raros, entre longas, curtas e médias-metragens, pela primeira

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