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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Valorização do café exige política agressiva no mercado mundial Produtores mineiros precisam divulgar com maior eficiência a qualidade do grão O reconhecimento do café produzido em Minas Gerais e no Brasil exige ações da cadeia produtiva para criar formas de agregar valor e divulgar com maior eficiência a qualidade do grão no mercado internacional.

A avaliação foi feita ontem na abertura da Semana Internacional do Café (SIC).

Para mudar o cenário, o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato, propôs uma política de maior agressividade institucional em defesa do café produzido em Minas, que lidera as exportações da commodity.

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, lembrou que 2019 foi marcado pelos preços baixos do café. Ela defendeu a elaboração de políticas para evitar prejuízos sazonais e investir em capacitação, marketing e pesquisas. Pág. 8

Privatização de mercados municipais avança em BH Diante das dificuldades administrativas históricas que ameaçam o funcionamento dos mercados municipais da Capital, a Prefeitura de Belo Horizonte pretende conceder a exploração dos espaços à iniciativa privada. O Projeto de Lei (PL) 747/19, do Executivo, já foi aprovado em 1º turno no último dia 14 pela Câmara Municipal e prevê a privatização das seis unidades da PBH. Pág. 9

Governo quer incrementar a tributação sobre a renda A primeira parte da reforma tributária do governo será enviada ainda neste ano ao Congresso, com aumento da taxação sobre a renda e redução de impostos sobre o consumo. Em audiência na Câmara dos Deputados, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a proposta do governo vai conter medidas no IR para diminuir a regressividade. Pág. 13

DIVULGAÇÃO

Os preços baixos do café no mercado internacional neste ano prejudicaram a cadeia produtiva de Minas, maior exportador mundial

Confiança da indústria de Minas tem recuperação

Aprovação de projeto não define pagamento do 13º

Após recuar 0,6 ponto em outubro, o Índice de Confiança do Empresário Industrial de Minas Gerais (Icei-MG) se recuperou em novembro, atingindo 62,6 pontos. Já o índice de expectativas auferido pela Fiemg atingiu 65,7 pontos, nível superior em 2,6 pontos ao de outubro e o melhor para novembro em dez anos, atrás apenas de 2018 (69,1 pontos), que foi afetado pelos resultados das eleições. Pág. 5

O pagamento do 13º salário e o fim do parcelamento dos vencimentos mensais do funcionalismo público estadual continuam indefinidos mesmo após a aprovação, em primeiro turno, do projeto dos recebíveis da exploração do nióbio pela Assembleia Legislativa. O governo trabalha com a estimativa de quatro semanas úteis após a aprovação final do Projeto de Lei (PL) 1.205 para liberação dos recursos. Pág. 6

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

RICARDO BARBOSA

As expectativas dos empresários industriais estão em ascensão

EDITORIAL

Euro - dia 20

Comercial

Compra: R$

4,6503

Poupança (dia 21): ............ 0,2871%

Turismo

Ouro - dia 20

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Compra: R$ 4,0300 Venda: R$ 4,3700

Nova York (onça-troy): US$ 1.472,90

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,14%

R$ 198,42

IGP-M (Outubro): ................... 0,68%

Ptax (BC) Compra: R$ 4,2027 Venda: R$ 4,2037

BM&F (g):

Brics in Brasília – a 11ª cúpula do bloco (João Alfredo Lopes Nyegray)

Celebrando o Dia da Consciência Negra (Cesar Vanucci)

Pioneirismo e redução de custos em pavimentação (Patrícia Herrera)

Distorções na cobrança do Difal (Rubens de Souza)

Como investir melhor com pouco risco (Gustavo Vaz)

BOVESPA

TR (dia 21): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,6522

Págs. 2 e 3

ARTIGOS

As reações no meio político foram, no geral, como era de se esperar, frontalmente contrárias à ideia de fusão de municípios proposta pela equipe econômica como parte dos esforços para reconstruir o equilíbrio das contas públicas. Por óbvio, ninguém, no meio, entrou no mérito da questão, fez qualquer tipo de consideração sobre a inviabilidade de municípios que não têm renda própria para cobrir mais que 10% de suas despesas. Nada de aproveitável foi dito também sobre o contrassenso que significa manter prefeituras, câmaras municipais, secretarias e funcionalismo nessas condições. Nenhuma palavra também, e à semelhança de tantas outras situações que ajudam a compreender a situação das finanças públicas em nosso País, sobre a verdadeira razão dessa situação, com a multiplicação de municípios, sabidamente inviáveis economicamente, destinada apenas a favorecer interesses políticos. “A política de conveniência”, pág. 2

Dólar - dia 20 Compra: R$ 4,2027 Venda: R$ 4,2037

A ALMG aprovou, em 1º turno, projeto dos recebíveis do nióbio

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OPINIÃO Brics in Brasília - a 11ª cúpula do bloco JOÃO ALFREDO LOPES NYEGRAY *

Em 1981, ao analisar o retorno de investimento para dez mercados de ações locais, o economista Antoine van Agtmael cunhou o termo “mercados emergentes” para se referir a economias atrativas que, no futuro, representariam um destino importante para investimentos variados. Vinte anos se passaram e, em 2001, o então economista-chefe do Goldman Sachs, Jim O’Neill, criou o termo “Bric” para se referir a quatro economias bastante promissoras: Brasil, Rússia, Índia e China. Mais tarde, foi acrescentado o “S” de South Africa (África do Sul), que se juntou ao grupo.

Ao que parece, Agtmael e O’Neill estavam certos: entre 2003 e 2007, os Brics foram responsáveis por 65% do crescimento do PIB global. Em 2010, o PIB dos Brics era cerca de 18% do PIB mundial. Atualmente, os 5 países representam 26% da superfície do planeta, 42% da população e 14% do Produto Interno Bruto Mundial. Ainda que cada uma das nações possua seus problemas a resolver e nós a desatar, são – sem dúvidas – países promissores.

De um lado dos Brics, há a China e a Índia. Os chineses têm cerca de 1,4 bilhão de habitantes e uma força de trabalho que ultrapassa os 800 milhões de pessoas. Os indianos, por sua vez, são cerca de 1,2 bilhão e uma força de trabalho acima dos 500 milhões de habitantes. A China, como apontou Kissinger, foi o país mais rico do mundo em 18 dos últimos 20 séculos e, quando os atuais caracteres chineses surgiram, no segundo milênio antes de Cristo, “o antigo Egito se encontrava no auge de sua glória. As grandes cidades-Estado da Grécia clássica ainda não haviam surgido e Roma estava a um milênio de distância”. Esses dados nos mostram a profundidade e milenaridade da civilização chinesa.

Os indianos, também dotados de uma história milenar, tiveram um passado de colônia que acabou em 1948. Desde então, sua população cresceu e sua economia tem prosperado pelo menos 6% ao ano, graças aos investimentos em transporte e tecnologia. Enquanto o atual desafio da China é manter suas altas taxas de

crescimento e evitar a desaceleração, o desafio dos indianos é retirar da miséria cerca de 40% de sua população.

Ao norte da Índia e da China está a Federação Russa, estado herdeiro da União Soviética, que conseguiu a proeza de aumentar sua classe média de 6 milhões para 55 milhões de pessoas entre 2000 e 2008. Possuindo maior número proporcional de pessoas com diploma de nível superior do que os países europeus, os russos efetuaram uma reforma tributária que nós, brasileiros, tanto precisamos. Foi criado um imposto único com alíquota de 13%, o que tornou a Rússia o segundo ambiente tributário mais atrativo do mundo. O desafio russo está em superar a corrupção endêmica que caracteriza o ambiente de negócios do país. Além desse desafio, os russos precisam reaquecer a economia, que sofreu não apenas com uma recessão, mas também com as sanções econômicas aplicadas ao país de Putin, após a anexação da Crimeia, em 2014.

Por fim, temos a África do Sul, cuja indústria química se destaca. O setor de serviços atende principalmente aos turistas que visitam o país, e a infraestrutura sul-africana é de nos fazer inveja.

O nó sul-africano é o desemprego, o desaquecimento econômico e a miséria.

Cada um dos Brics com seus problemas.

E o Brasil nesse cenário? Bem, temos na China nosso maior cliente: enviamos produtos primários e recebemos manufaturados. Não poderia ser diferente, uma vez que a alta força de trabalho chinesa é uma vantagem, assim como as zonas especiais de exportação daquele país, que auxiliam a internacionalização de suas empresas. Para a Índia, exportamos principalmente óleo bruto de petróleo, óleo de soja e açúcar; e recebemos de lá químicos, inseticidas, medicamentos e alguns manufaturados. Em relação à Rússia, o Brasil envia soja e carnes, e recebe fertilizantes e tecnologias petrolíferas.

Para a África do Sul, enviamos tratores e carnes e recebemos alumínio e outros minérios.

Na agenda desse encontro dos Brics estão as questões da Venezuela e da

Bolívia, os protestos em Hong Kong, as tensões na Caxemira e o futuro do bloco.

As reuniões bilaterais são importantes não só para um melhor relacionamento diplomático, mas também para um melhor relacionamento comercial: chineses e indianos, por exemplo, têm recursos para investir aqui, em especial em nossa infraestrutura – que fica em último lugar no quesito portos e aeroportos.

Outro desafio para o Brasil é criar condições para a melhor exportação de seus manufaturados, o que a China fez na década de 1980.

Muitos produtos industrializados chineses circulam o mundo, e nós temos grande dificuldade em fazer o mesmo.

Enquanto na China o governo estimula as exportações com uma legislação pouco burocrática, o Brasil tem mais de 3.600 regras aduaneiras. Enquanto os brasileiros trabalham cerca de 2.500 horas por ano para pagar tributos, na China são cerca de 240.

Além das lições que o Brasil pode extrair de todos esses dados, um desafio conjunto é o de retomar o protagonismo global do bloco. Com as retrações econômicas do Brasil, da Rússia e da África do Sul, outros acrônimos surgiram. O próprio Jim O’Neill chegou a apostar suas fichas no que chamou de bloco Mint, composto por México, Nigéria, Indonésia e Turquia. Há também outro ponto que merece destaque: enquanto Bolsonaro é alinhado aos EUA e a Donald Trump, Vladimir Putin é sua antítese.

Ainda com essa aparente contradição, devemos aproveitar a cúpula realizada em nosso País não apenas para assinar acordos pontuais, mas para semear futuros tratados que abram China, Índia, Rússia e África do Sul a nossos produtos.

O negócio é fazer negócio, taokey? *Doutorando em estratégia, mestre em internacionalização. Advogado, formado em Relações Internacionais e especialista em Negócios Internacionais. Professor de Relações Internacionais, Comércio Exterior, Administração e Economia na Universidade Positivo

Celebrando o Dia da Consciência Negra CESAR VANUCCI *

“Mas não se trata de raças, senão das variedades de uma mesma raça, de uma mesma espécie...”

(Anatole France) A cena, de fascinante simbolismo, ficou gravada na memória velha de guerra. Na entrevista na agência de empregos, preenchendo convencional questionário, a jovem negra, de altivo semblante, anota no quesito “raça” a expressão “humana”. Recusa-se, com polidez, mas firmeza, a alterar o registro feito, contrariando a insistente alegação do funcionário do atendimento de que estaria ocorrendo, no caso, uma quebra do protocolo burocrático.

Noutro lance, numa repartição de Registro Civil, o artista famoso confronta, com serena, mas inflexível determinação, objeção levantada por alguém, do lado de dentro do balcão, a respeito do nome dado à filha. “Sim, senhor. Este o nome de minha filha: Preta. Preta é um nome tão lindo quanto, por exemplo, Clara.”

Estes dois emblemáticos episódios remetem este desajeitado escriba, incorrigível caçador de quimeras, ao “Recado de Zumbi”. Trata-se de texto de minha autoria, divulgado anos atrás neste acolhedor espaço, por ocasião das celebrações do “Dia da Consciência Negra”. Repetir o recado é preciso. Sobretudo em instantes confusos como os de agora, em que a intolerância racial se revela contundente, escancarada ou dissimulada. É só por tento no noticiário nosso de cada dia.

De tempos distantes chegam até nós, nesta hora, o clamor e a ânsia de liberdade de Palmares. A lendária figura de Zumbi se introduz nas atenções populares, em sua grandeza épica, carregando sonhos e esperanças de libertação. São sentimentos válidos não apenas para aquele momento vivido e sofrido do holocausto negro, em que o abençoado irredentismo do herói da raça cravou presença na história. Aproveitam a todos os instantes, épocas e lugares onde a insanidade encontra terreno propício para cultivar o germe da divisão dos homens pela cor e pela etnia.

A mensagem de Zumbi, evocada nas comemorações da “Semana da Consciência Negra”, é de ofuscante atualidade. Aborrece o desvario radical, as posturas acomodadas, as reações hipócritas. As atitudes cotidianas que asseguram, em tantas partes e setores deste planeta azul, a cobrança implacável e interminável de um tributo de

dor e humilhação às pessoas de epiderme escura. Contra elas, em nome de ostensiva ou encapuzada, mas sempre despropositada e falsa supremacia racial, são colocadas em movimento, mais exacerbadas aqui, mais brandas ali, as engrenagens do ódio, da ignorância e da opressão e, também, da indiferença e da omissão, que conseguem às vezes magoar e ferir tanto quanto.

Sendo de conteúdo universal, dizendo respeito a uma questão de essência no capítulo dos direitos fundamentais do ser humano, o recado de Zumbi dos Palmares foi feito para alcançar todos aqueles territórios do Atlas Geográfico em que se pratica discriminação, em que se cultiva racismo.

Serve de reforço no combate ao segregacionismo em que se acha empenhada a poderosa sociedade democrática do país do saudoso Martin Luther King. Experimentando alívio diante dos bons resultados já alcançados e alguma expectativa quanto aos futuros desdobramentos, acompanha as evoluções no processo de integração conduzido na origem pelo sempre lembrado Nelson Mandela na África do Sul. Alenta e encoraja grupos minoritários perseguidos e ultrajados em largas extensões deste mundo de Deus onde o diabo costuma plantar seus indesejáveis enclaves.

Confronta clima permanente e dolorido de desconfiança, a partir das inquirições e revistas de bagagens diferenciadas nos postos alfandegários, com que são recebidos em países da Europa e nos Estados Unidos turistas e imigrantes negros ou de outros segmentos discriminados.

O recado de Zumbi convida a comunidade a uma séria reflexão. O que remete logo à necessidade de se conhecer nas exatas proporções os problemas enfrentados, nestes nossos pagos, pelos descendentes africanos.

Falaremos disso na sequência. Mas, antes, que tal ligar os aparelhos de reflexão para anotar este impecável conceito de Anatole France a respeito do assunto? Assim falou o mestre: “Na maioria das vezes é tão difícil distinguir num povo as raças que o compõem como seguir no curso de um rio os riachos que nele se jogaram. E que é uma raça? Há realmente raças humanas? Vejo que há homens brancos, homens vermelhos, homens amarelos e homens negros.

Mas não se trata de raças, senão das variedades de uma mesma raça, de uma mesma espécie, que formam entre eles uniões fecundas e se misturam constantemente.” *Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Alberto Portugal - Claudio de Moura Castro - Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

A política de conveniência Como esperado, as reações no meio político foram, no geral, frontalmente contrárias à ideia de fusão de municípios proposta pela equipe econômica como parte dos esforços para reconstruir o equilíbrio das contas públicas.

Por óbvio, ninguém, no meio, entrou no mérito da questão, fez qualquer tipo de consideração sobre a inviabilidade de municípios que não têm renda própria para cobrir mais que 10% de suas despesas. Nada de aproveitável foi dito também sobre o contrassenso que significa manter prefeituras, câmaras municipais, secretarias e funcionalismo nessas condições. Nenhuma palavra também, e à semelhança de tantas outras situações que ajudam a compreender a situação das finanças públicas em nosso País, sobre a verdadeira razão dessa situação, com a multiplicação de municípios, sabidamente inviáveis economicamente, destinada apenas a favorecer interesses políticos. Aqueles mesmos que já cuidaram de se defender, inclusive com a falsa ideia de que decisão desse tipo dependeria de consulta popular.

Uma visão Uma visão ao ao mesmo tempo estreita, mesmo tempo equivocada, estreita, equivocada, e sobretudo e sobretudo comprometida. comprometida.

Houvesse, na Houvesse, na esfera pública responsabilidade, esfera pública comprometimento responsabilidade, e um mínimo de comprometimento bom senso e a e um mínimo de possibilidade de bom senso e a criar, ou manter, municípios que não possibilidade de são sustentáveis criar, ou manter, economicamente municípios que não sequer estaria em são sustentáveis cogitação. Não economicamente pode funcionar, comprovadamente sequer estaria em não está cogitação funcionando, exceto para a minoria que tira partido dessa situação, espertamente construída a partir da falsa ideia de que a autonomia significaria prestígio para os munícipes, além de melhorias na gestão.

Claramente, e todos sabemos, nem uma coisa nem outra, além da óbvia conclusão de que foi criada uma situação que não tem como parar de pé.

Impressiona, tristemente, que nada disso seja considerado pelos políticos que, no Congresso Nacional, já fizeram saber que são bastante remotas as chances de que a proposta seja considerada. Mais provável, por absurdo que seja, é que prospere alguns dos muitos projetos de criação de novos municípios, atualmente em exame, tão discretamente como possível, da mesma forma que existe ainda espaço até para apreciação de projetos que propõe a divisão de estados. Nessa toada, é claro, o futuro permanece distante e na mesma proporção em que o abismo parece mais próximo, nos fazendo lembrar que a reforma política – que já foi chamada de “mãe de todas as reformas”, permanece esquecida, engavetada, porque representa ameaça para os que têm o poder de realizá-la.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO

Como investir melhor com pouco risco GUSTAVO VAZ * O mercado de investimentos está cada vez mais chamando a atenção das pessoas. Com as mudanças recorrentes na economia brasileira e as altas taxas de desemprego que o País enfrenta, cada vez mais pessoas buscam por informações sobre investimentos.

Os motivos normalmente são os mesmos, como: buscar um futuro melhor sem depender do governo no final da vida; comprar um imóvel; ou mesmo viver de renda com uma maior tranquilidade, privilegiando o bem-estar pessoal. Outro motivo pode ser também o de ter uma renda complementar, ou seja, um recurso adicional todos os meses para retirar o peso das obrigações a serem pagas.

São diversos os motivos, no entanto, saber escolher os melhores investimentos pode ser bastante complexo. Muitas variáveis influenciam esta decisão. Fatores como o perfil do investidor, necessidades futuras e atuais, os riscos de cada produto financeiro, o capital necessário para conseguir investir, os tipos e subtipos de produtos, e dentre outros, sempre farão parte do raciocínio para a construção de uma carteira de investimento.

Apesar da complexidade deste universo de investimentos – que no Brasil pode ser considerado bastante novo –, existem diversos tipos de profissionais com um conhecimento profundo para auxiliar os investidores. Algumas corretoras de valores possuem assessores de investimentos capazes de auxiliar o investidor na montagem de uma carteira de investimentos, mas existem também consultores, gestores e planejadores financeiros que podem satisfazer as necessidades de seus clientes guiando-os por um caminho mais eficiente e rentável.

Pensando agora no conhecimento básico que cada indivíduo deve ter para iniciar seus investimentos e controlar os riscos, algumas perguntas devem ser respondidas.

Primeiro é preciso se perguntar, “eu sou um poupador ou um gastador”? Para verificar isto é relativamente simples. Pense em tudo que você recebe de receitas e em tudo que você tem como despesas, e se ao subtrair o primeiro pelo segundo, o resultado for positivo, você é um poupador. Caso contrário, você é um gastador. Para iniciar seus investimentos, você precisa ser primeiramente um poupador.

A segunda pergunta a ser feita é sobre qual o risco que se deseja correr com o seu capital.

Esta pergunta pode ser difícil de ser respondida, principalmente, pela subjetividade do conceito de “risco”. Uma maneira fácil de ir direto ao ponto é pensar até que percentual de oscilação o investidor suporta. Quanto mais agressiva a carteira, mais ela oscila em um determinado período. Dessa maneira, é possível determinar qual o perfil de investidor ou pelo menos ter uma ideia do apetite para o risco.

Se o investidor não aceita nenhum tipo de oscilação mais brusca na sua carteira de investimentos, este é certamente um investidor conservador, que somente investirá em produtos considerados mais seguros. Entretanto, se ele já tiver uma tolerância maior para as oscilações que ocorrem no período, podemos encontrar perfis moderados ou até mesmo arrojados.

Outro ponto é que o investidor deve buscar por uma técnica muito utilizada na hora de investir.

Este método pode ser às vezes óbvio, mas muitos escolhem deixá-lo de lado na tentativa de maximizar os seus retornos sem saber que também estão maximizando os seus riscos. A técnica é a chamada diversificação! Que é muito bem representada pela frase “nunca coloque todos os ovos dentro de uma mesma cesta”. A frase que ainda representaria melhor a diversificação é “nunca coloque todas as suas cestas em uma mesma prateleira”.

Investir melhor com pouco risco tem se tornado um desafio muito grande no atual cenário de taxa de juros, que está no menor patamar da história!

As plataformas fechadas de investimentos, onde o cliente acessa apenas produtos da própria instituição, não trarão mais um bom retorno aos investidores como no passado. Buscar uma assessoria de qualidade com uma plataforma aberta de produtos, traz diversificação de produtos e melhores rentabilidades com a mesma segurança.

Assim, é possível investir com maior conforto dentro de seu perfil de investidor, e com melhores retornos e menor risco.

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Pioneirismo e redução de custos em pavimentação PATRÍCIA HERRERA * DIVULGAÇÃO

A iniciativa privada deve assumir mais 16mil km de rodovias no País nos próximos anos por meio de novas concessões, conforme anunciou recentemente o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Já se sabe que entre os trechos concedidos, estão contempladas as BRs 381 e 262, entre Minas e Espírito Santo, e das BRs 364 e 365, entre Minas e Goiás. Na prática, mais trechos pedagiados e aumento dos custos de deslocamento para o usuário. Por outro lado, expectativa de melhores condições das vias e redução do risco de acidentes.

Afinal, sempre é bom lembrar que a malha rodoviária é utilizada para escoar 75% da produção gerada no Brasil, de acordo com estudos da Fundação Dom Cabral.

Mas se você quiser saber quanto custa uma obra de pavimentação na sua cidade ou estado, é bom entender que não bastaria ser engenheiro altamente especializado em cálculos ou orçamentos para chegar a uma resposta segura. E eu já posso antecipar que essa incerteza não está sempre relacionada ao fato de um projeto ter um custo estimado, estar vulnerável a riscos positivos e negativos ou à boa vontade das construtoras ou mesmo de quem as contratou. É necessário ponderar também que o órgão fiscalizador é normalmente encarado como vilão e como delator do prestador de serviços. Afinal, este defende o interesse do contratante e seu papel é garantir o cumprimento do acordado em contrato.

O prestador de serviço, por outro lado, muitas vezes se esforça para realizar o trabalho da melhor forma, entretanto algumas variáveis de processo são difíceis de serem controladas. Essa realidade não é diferente em países mais desenvolvidos.

A diferença é que eles melhoraram seus métodos construtivos e, consequentemente, sua eficiência operacional. Às vezes, o buraco, literalmente, está mais embaixo e uma boa forma de economia está no processo de compactação do trecho a ser pavimentado.

Para chegar a esta conclusão, nossa equipe vem desenvolvendo uma série pioneira de estudos, cuja evolução traz perspectivas bastante convincentes, com resultados que podem chegar a uma redução de custos de até 50%. Um avanço de alto impacto, que reúne esforços das equipes da Moba Tecnologia do Brasil, Estados Unidos e Alemanha, todos

Com melhores condições das vias, a redução do risco de acidentes é maior. Afinal, sempre é bom lembrar que a malha rodoviária é utilizada para escoar 75% da produção gerada no Brasil, de acordo com estudos da Fundação Dom Cabral. realizados em solo brasileiro. E o melhor: com o uso de tecnologias acessíveis ao setor de construção pesada do País. Esse percentual já justificaria a boa vontade de qualquer gestor em repensar a forma de operação das prestadoras de serviço em construção pesada e infraestrutura. Mas vamos além. A otimização do processo contribui sobremaneira ainda para gerar ganhos intangíveis, como a redução do barulho e também dos riscos de danos ao patrimônio das cidades, já que a trepidação inerente ao processo de passadas estaria bem reduzida.

Ocorre que os processos tradicionais são realizados geralmente baseados na experiência do operador da máquina, que determina quantas passadas são suficientes para atingir o nível ótimo de compactação. Isso mesmo.

Em plena era da tecnologia para melhoria

de processos, redução de custos e combate ao retrabalho, nosso setor de construção pesada ainda opera baseado com base em obsoletismos empíricos.

Por fim, garantir a compactação ideal em todas as etapas de construção faz com que a vida útil da rodovia seja ampliada, os custos de manutenção e restauração sejam minimizados, além de evitar solicitações de garantia por falta de durabilidade. Ao executar a quantidade necessária de passadas, nem mais, nem menos, aumenta-se a eficiência operacional do processo, reduz-se o retrabalho devido aos efeitos do excesso ou falta de compactação, garantindo também maior homogeneidade. * Engenheira mecânica e mecatrônica, executiva da subsidiária da Moba no Brasil

Distorções na cobrança do Difal RUBENS DE SOUZA * O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e as resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto político-econômico tem-se o que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), que busca substituir diversos tributos, entre eles o ICMS. A necessidade de se afetar o ICMS na reforma hoje é premente porque esse tributo representa, em muitos casos, uma maior carga tributária para empresas comerciais e conta com diversas distorções que inviabilizam muitas atividades.

Uma dessas distorções, sem dúvida, é a cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS (“Difal”) nas entradas de bens em operações interestaduais. Tal incidência é exigida de forma antecipada à ocorrência do fato gerador, que seria a saída da mercadoria do estabelecimento, subtraindo-se o percentual aplicado nas saídas pelo percentual da alíquota interestadual.

Com tal sistemática, os Estados buscam antecipar a receita que entraria nos cofres públicos apenas nas saídas dentro do próprio Estado. Essa prática dificulta consideravelmente o fluxo de caixa das empresas, já que são obrigadas a antecipar o valor do tributo da futura venda, sem o correspondente ingresso de receita em

conta, e sem a certeza de que a mercadoria efetivamente será vendida.

Para agravar a situação, alguns Estados, principalmente do Nordeste, costumam exigir esse Difal com a aplicação de um índice “MVA”, que busca atribuir uma margem de valor agregado presumida à mercadoria, que corresponderia ao valor do bem na saída final aos consumidores, de forma que a base de cálculo do tributo não corresponde ao valor desse bem quando da entrada no Estado, mas sim ao suposto valor agregado ao final da cadeia.

Em muitos cenários, principalmente no caso de indústrias que vendem seus próprios produtos aos consumidores finais – têxtil, por exemplo –, o valor pago de Difal não supera o ICMS devido nas saídas, o que resulta no acúmulo de saldo credor que não tem qualquer vazão dentro da operação normal da empresa.

Infelizmente, o cenário jurisprudencial da discussão acerca da incidência do MVA no Difal não é favorável às empresas, muito menos a tentativa de afastar o próprio Difal.

No entanto, enquanto não promulgada alguma reforma tributária que modifique a tributação do ICMS, em muitos casos específicos é possível se afastar sim essa perniciosa forma de tributação.

Esses casos são os que a transferência interestadual se dá entre estabelecimentos da própria empresa. Tal incidência é refutada veementemente pela jurisprudência pátria, contando com precedentes reiterados do STJ e um específico do STF (RE nº 1.039.439), bem como com diversos precedentes do Tribunais de Justiça dos Estados praticantes do Difal.

Nesses casos, como a transferência se dá entre estabelecimentos do próprio contribuinte, não é possível se falar em ato de mercancia na circulação da mercadoria, de forma que não deve haver qualquer incidência de ICMS nessa entrada de bens, ainda que de forma antecipada. A tese possui o respaldo da Súmula nº 166, do STJ, e a adoção desse entendimento vem sendo mantida mesmo após a Lei Complementar nº 87/96, que previu a incidência do tributo “ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular” (artigo 12, I, LC nº 87/96).

Ao se conseguir decisão favorável na via judicial, o contribuinte pode passar a abater do ICMS devido nas saídas do estoque de saldo credor acumulado por conta do Difal, sem necessariamente acumular mais crédito por conta da exigência. *Especialista em litígios fiscais do WFaria Advogados

*Assessor de investimentos da Atrio Investimentos

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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ECONOMIA SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

Diversificação se torna prioridade para município Após prejuízos com parada da Mina de Brucutu, cidade busca alternativas para diminuir dependência da mineração ACOM PMSGRA

JULIANA SIQUEIRA

Um prejuízo de R$ 230 mil por dia na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Os números, citados pelo prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, cidade da região Central de Minas, Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT), são o resultado das paralisações que ocorreram no passado na Mina de Brucutu, localizada no município, a maior da Vale no Estado.

De acordo com ele, esse fato aumentou a atenção da cidade em relação à necessidade de diversificação da economia, já que, atualmente, a região depende 95% das receitas da mineração. Agora, projetos relacionados ao fomento do setor industrial e do agronegócio estão na mira do município.

Após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ordens judiciais interromperam e liberaram as atividades da Mina de Brucutu.

Atualmente, o local funciona normalmente. Porém, o estado de alerta relacionado a não dependência da mineração, que emprega cerca de quatro mil pessoas direta

Entre as apostas de São Gonçalo do Rio Abaixo estão projetos voltados ao estímulo do setor industrial (foto) e do agronegócio

e indiretamente na cidade, permanece.

“A diversificação é o melhor caminho para garantir as futuras gerações do município. Não podemos ‘colocar todos os ovos na mesma cumbuca’, pois, nesse caso, quando vem uma crise, impacta tudo”, salienta o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Investimentos - Uma das frentes de atuação da cidade atualmente está relacionada à atração de mais investimentos empresariais. Hoje, o município tem dois distritos industriais, com aproximadamente 20 organizações de segmentos diversos. O objetivo é que esse número cresça cada vez mais.

“Fazemos visitas a em-

presas, participamos de congressos, sempre apresentando as vantagens de se investir no município. A localização é um dos diferenciais apresentados por São Gonçalo do Rio Abaixo, já que ficamos a 85 km da capital mineira e a 110 km do Vale do Aço, além do fato de a BR-381 cortar o município”, diz ele, que acrescenta

que a cidade oferece ainda outras vantagens, como às relacionadas ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Além disso, neste ano, também foi criado o programa Campo Fértil + Leite, um desdobramento do Campo Fértil. Este último já vem alcançando uma série de bons resultados por meio

do desenvolvimento da população rural e o estímulo à produção agropecuária.

Assistência técnica e visitas mensais fazem parte do projeto. “Essa é também uma das vocações do município. Não podemos nos esquecer do passado”, diz Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT).

Agora, com o Campo Fértil + Leite, embriões são doados aos produtores que já participam do Campo Fértil. A doação abrange a prestação de serviços de implantação e o acompanhamento dos animais até o nascimento. Com isso, espera-se intensificar a produtividade, fomentar a atividade na região e consequentemente também gerar renda.

Continuidade - Mesmo com mudanças na prefeitura, uma vez que novas eleições municipais serão realizadas no ano que vem, o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo pontua que esse projeto de diversificação deverá ser mantido por todos.

“Acredito que essa política vai ser deixada para as futuras gerações, até porque quem não fizer isso vai jogar a cidade no buraco”, avalia ele, que acrescenta, ainda, que esse é um projeto de longo prazo, uma vez que não é possível diminuir a grande dependência que a cidade tem da mineração em tão pouco tempo.

FUSÕES E AQUISIÇÕES

Minas Gerais acumula 39 operações no ano até setembro JULIANA SIQUEIRA

Trinta e nove operações de fusão e aquisição foram realizadas em Minas Gerais de janeiro a setembro deste ano, de acordo com o relatório “Fusões e Aquisições no Brasil”, divulgado pela PwC Brasil neste mês. O número é igual ao registrado no mesmo período de 2018, sendo que o Estado foi o responsável por 6% do total dos negócios anunciados no País neste ano. Em 2018, por sua vez, alcançou 8%.

O relatório também mostra que esse ambiente está se mostrando mais positivo no Brasil. Para se ter uma ideia, até setembro de 2019, o País teve o maior volume acumulado dos últimos cinco anos, chegando a 614 transações, o que representa um incremento de 31% em comparação ao mesmo período do ano passado.

“Eu vejo uma mudança no ambiente político e econômico importante, que sinaliza reformas tanto em Minas quanto no Brasil, o que afetou positivamente o ânimo dos empresários e gestores para os projetos que envolvem investimentos e fusões e aquisições.

Isso faz com que o assunto, que é complexo, que demanda planejamento, entre de novo nas reuniões de conselho e diretoria. Apesar das turbulências políticas, há expectativas positivas para o ano que se aproxima”, diz Bernardo Portugal, advogado especialista em direito societário, sócio do escritório Portugal Vilela Direito de Negócios.

BRUNO DOMINGOS / REUTERS

Outra questão que incentiva esse tipo de operação, conforme lembra o profissional, está relacionada ao processo de sucessão empresarial. “Existem empresas, principalmente as familiares, que não têm sucessões. Então, chega um momento, seja de idade dos fundadores, seja de dificuldade de promover uma sucessão, ou seja, de crise no mercado afetando a liquidez das famílias, que faz com que a decisão a ser tomada seja a de vender o negócio ou um dos negócios. Às vezes, por exemplo, é um grupo familiar que está precisando de certa liquidez. Isso é muito comum em Minas e no Brasil”, acrescenta ele.

Origem - Em Minas Gerais, conforme os dados da PwC Brasil, os investidores nacionais têm tido o maior domínio, com 27 transações, o que representa 69%.

Já quando se trata dos segmentos de atuação, 23% dos negócios feitos em Minas Gerais foram de

De acordo com relatório da PwC, momento para negociações está mais positivo para o Estado e também para o País

serviços auxiliares, mesmo número do setor financeiro. Posteriormente, vêm serviços públicos (19%), tecnologia da informação

(19%) e varejo (16%).

Dessa forma, para quem quer buscar investidores ou vender a empresa, Bernardo Portugal faz algumas reco-

mendações, relacionadas a “preparar a casa”, como revisar a governança, resolver conflitos, caso eles existam, elaborar uma avaliação da

empresa, para que possa se preparar para ser abordada ou mesmo para fazer a busca ativa de um investidor, entre outras ações.

SERASA EXPERIAN

Pedidos de recuperação judicial avançam no País De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações Judiciais, os pedidos de recuperação judicial em outubro de 2019 registraram crescimento de 16% com relação ao mesmo mês do ano anterior. Foram 124 solicitações, ante 107 realizadas em 2018. No comparativo com setembro,

o aumento foi de 32%.

Segundo o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, “em um cenário de alto desemprego, muitas pessoas abrem micro e pequenas empresas para gerar renda, o chamado empreendedorismo por necessidade, porém não conseguem manter o negócio sustentável. Passado um tem-

po, com dívidas acumuladas, muitos pedem a recuperação judicial para tentar salvar o negócio”.

Apesar da alta, o índice teve uma queda de 2,1% no acumulado de janeiro a outubro deste ano (1.154 pedidos), quando comparado com os mesmos dez meses de 2018 (1.179 pedidos).

Falências - As solicitações de falências cresceram 2,1% no comparativo entre outubro de 2018 e 2019, chegando a 143 no décimo mês deste ano. Este é o terceiro maior volume do ano, atrás de julho (171) e maio (163). O aumento na variação mensal, com relação a setembro, foi de 13,5%.

Os micro e pequenos empreendimentos também tiveram destaque nas falências, representando a maioria das requisições em outubro (81), seguido pelas médias (36) e grandes empresas (26).

Na análise por segmentos, serviços teve 61 pedidos, seguido pelo comércio (48) e indústria (32). (Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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ECONOMIA DAVID ALVES

INDÚSTRIA

Confiança do empresário volta a crescer no Estado Este mês, Icei-MG foi a 62,6 pontos MARA BIANCHETTI

O Índice de Confiança do Empresário Industrial de Minas Gerais (Icei-MG) permaneceu positivo em novembro, chegando a 62,6 pontos, recuperando a perda de 0,6 ponto no mês anterior, retomando a trajetória de crescimento em 2019. O resultado também foi o melhor para o mês em dez anos, com exceção do ano passado (63,3 pontos), quando o indicador foi impulsionado pelo efeito pós-eleitoral.

Desde outubro de 2018, o índice aponta empresários confiantes, com valores acima de 50 pontos – fronteira entre confiança e falta de confiança. Segundo a analista da gerência de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Daniela Muniz, fatores como a melhora das perspectivas de crescimento econômico e a conjuntura nacional, com a recuperação gradual do mercado de trabalho, a inflação controlada e os juros mais baixos, vêm contribuindo com a recuperação da confiança dos industriais. “É interessante observar que o índice geral aumentou tanto pela componente de condições atuais quanto pela de expectativas para os próximos seis meses.

Além disso, os empresários estão mais confiantes com a

economia brasileira, com a economia do Estado e com a própria empresa”, ressaltou.

Neste sentido, ela destacou que o componente de condições atuais apontou satisfação dos empresários pelo quinto mês consecutivo e, em novembro, atingiu 56,5 pontos. O índice foi 3,9 pontos maior do que em outubro e 4 pontos superior a novembro do ano passado.

Já o índice de expectativas atingiu 65,7 pontos – valor 2,6 pontos superior ao de outubro e o melhor para novembro em dez anos, atrás apenas de 2018 (69,1 pontos), quando as expectativas foram infladas após os resultados das eleições. “Naquela época, havia uma euforia muito grande quanto às mudanças políticas no Brasil e no Estado, a partir das eleições de Jair Bolsonaro e Romeu Zema, respectivamente”, disse.

Segmentos - De acordo com o levantamento da Fiemg, neste mês, as empresas de médio porte foram as que demonstraram maior satisfação dos empresários, com 63,8 pontos. As de grande porte registraram 63,2 pontos e as pequenas, 60,3 pontos.

Dentre as condições atuais, mais uma vez o destaque ficou por conta das médias empresas (58,6 pontos).

Resultado para indústria mineira foi o melhor para novembro em dez anos, com exceção de 2018, quando teve influência das eleições

“Humor” no País também melhora em novembro O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) aumentou 3,2 pontos frente a outubro e alcançou 62,5 pontos em novembro.

Com isso, o indicador está 7,9 pontos acima da média histórica, que é de 54,6 pontos, informou a pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores do Icei variam de zero a cem pontos.

Quando estão acima de 50 pontos mostram que os empresários estão confiantes.

“O aumento da confiança estimula a recuperação da economia brasileira à medida que impulsiona o aumento da produção e a retomada do investimento”, avalia a CNI. O estudo destaca que o Índice de Condições Atuais, um dos componentes do Icei, alcançou Entre os subitens, a situação da economia brasileira se destacou com 57,4 pontos, seguida pela situação da própria empresa com 56,8 pontos e a economia do Estado com 53,7 pontos.

56,3 pontos, o maior nível desde outubro de 2010. O índice está 3,6 pontos acima do registrado em novembro de 2018. O Índice de Expectativas, por sua vez, subiu para 65,6 pontos neste mês e está 2,9 pontos abaixo do verificado em novembro do ano passado.

“A elevada confiança está baseada tanto no sentimento de melhora da situação corrente como nas expectativas para os próximos seis meses.

Em novembro de 2018, a percepção de melhora das condições correntes ainda era incipiente e a confiança se baseava nas expectativas positivas impulsionadas pela eleição de um novo governo”, observa a CNI. “Os empresários já estão vendo melhora em sua empresa e na economia como um todo. Há o sentimento de que as expectativas

Quanto às expectativas para os próximos seis meses, que também se mostraram positivas em novembro, mais uma vez as empresas de médio porte se destacaram com 66,4 pontos. As de grande porte registraram

otimistas estão se materializando”, afirma o economista da CNI Marcelo Azevedo.

A confiança melhorou em todas as regiões do País e é maior no Centro-Oeste, onde alcançou 63,8 pontos. Em seguida, aparece o Sul, com 63,4 pontos. No Norte, foi de 63,2 pontos, no Sudeste, ficou em 61,9 pontos e, no Nordeste, em 61,5 pontos.

De acordo com a pesquisa, a confiança é maior nas médias e grandes empresas; em ambos os segmentos o Icei alcançou 62,8 pontos neste mês. Nas pequenas, o indicador ficou em 61,5 pontos.

Esta edição do Icei foi medida entre 1º e 12 de novembro, com 2.445 empresas. Dessas, 954 são pequenas, 898 são médias e 593 são de grande porte. (Da Redação)

66,3 pontos e as de pequeno obtiveram 63,7 pontos.

Vale destacar que a perspectiva em relação à própria empresa atingiu 67,4 pontos, enquanto a percepção futura da economia brasileira chegou a 63,7 pontos

e da economia mineira 60,8 pontos. “De maneira geral, o índice mostrou que os empresários estão satisfeitos com as condições atuais de negócios e otimistas com os próximos meses”, finalizou Daniela Muniz.

TELECOMUNICAÇÕES MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Dono da Claro anuncia plano de investimento de R$ 11 bi anuais no País Brasília - Em encontro com o presidente Jair Bolsonaro ontem, Carlos Slim Domit, herdeiro do bilionário mexicano Carlos Slim, dono de um império global que inclui a operadora Claro, reclamou da proposta inicial do leilão de 5G e apresentou um plano de investimentos anuais de R$ 11 bilhões nos próximos três anos no País.

Segundo a revista Forbes, Slim tem uma fortuna estimada em US$ 64 bilhões, o equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do México.

Pela empresa no Brasil, participaram o presidente da Claro Brasil, José Félix, o diretor jurídico, Oscar Peterson, e o vice-presidente de relações institucionais, Fábio Andrade, que integra o Conselho de Comunicação Social da Presidência da República.

Na conversa, o filho de Slim disse que o grupo deve investir pelo menos R$ 11 bilhões no País no próximo ano, sem contar a recente compra da Nextel, por R$ 3,5 bilhões, e que ainda aguarda a aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Também não incluiu os desembolsos caso o leilão da telefonia 5G ocorra no segun-

do semestre do próximo ano, como previsto pelo governo.

No ano passado, a empresa anunciou investimentos de R$ 8,8 bilhões, pelo menos 25% abaixo do patamar previsto para 2020. Carlos Slim Domit disse à reportagem que a ideia é investir, em média, outros R$ 11 bilhões por ano até 2022, quando terminam os compromissos de instalação da rede 4G. Pessoas que participaram da reunião afirmam que a Claro disse ser inoportuna a realização do leilão 5G em 2020. O ideal, para as teles, seria que ocorresse em 2021.

Isso porque as empresas ainda têm compromissos de expansão do serviço 4G. Pela lógica de investimento, não será possível ter 5G onde hoje não existe 4G. A rede de quinta geração exigirá cerca de 15 vezes mais antenas e muito mais capacidade de escoamento de dados pelos cabos que interligam centrais. Apesar disso, o grupo de Slim afirmou que participará do leilão, mesmo que seja realizado no próximo ano.

Críticas - No entanto, fez críticas ao modelo inicialmente previsto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Durante reunião com Bolsonaro, Claro teria reclamado e dito ser inoportuna a realização do leilão 5G no ano que vem

para o certame, que, segundo as teles, prevê um limite baixo de frequências (cerca de 50 MHz) por empresa.

Além disso, ainda segundo o que foi discutido com Bolsonaro, a proposta em estudo impediria que as empresas fizessem lances específicos para os blocos de frequência que pretendem arrematar. Os lances seriam entregues e, de acordo com cada um deles, a Anatel destinaria os blocos para as vencedoras.

No leilão, a agência vende o direito de cada operadora explorar determinadas faixas de frequências, que são como avenidas exclusivas no ar por

onde as teles fazem trafegar seus sinais.

Até hoje, as empresas fizeram lances por blocos de frequências previamente conhecidas. Esse modelo, no entanto, já está sendo debatido pela Anatel. A proposta inicial foi apresentada pelo conselheiro relator do caso, Vicente Aquino.

Como as decisões da agência são colegiadas, é possível que seja modificado, antes de ser submetida à consulta pública. A agência ainda aguarda as diretrizes do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ajustar o edital.

Ainda não se sabe, por exemplo, o que o governo pretende com a política de investimentos pelas operadoras que vencerem o leilão. Se as empresas terão, por exemplo, de destinar mais recursos ao reforço das centrais de dados em cada município ou se ampliarão a capacidade das redes existentes.

Também é incerto se haverá algum tipo de restrição a fabricantes de equipamentos que fornecerão antenas e centrais para as teles instalarem a rede 5G. Como revelou o Folha de S.Paulo, hoje, existe uma pressão dos Estados Unidos para que o Brasil

impeça a atuação da chinesa Huawei, líder na tecnologia 5G no mundo.

Ontem, na entrada do Palácio do Alvorada, Bolsonaro disse que o governo busca uma combinação entre melhores recursos técnicos e preço baixo na oferta do serviço 5G no País.

“Nós vamos atrás da técnica e do preço”, disse. “Nós fazemos comércio com o mundo todo, tem mais empresas habilitando também. O que for melhor para o Brasil tecnicamente e financeiramente a gente embarca nessa”, acrescentou o presidente.

(Folhapress)

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ECONOMIA FUNCIONALISMO PĂšBLICO

Pagamento do 13Âş ainda sem data deďŹ nida Em entrevista coletiva, governador sugeriu que se questione os bancos sobre os detalhes da operação MARA BIANCHETTI

Apesar de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ter aprovado por unanimidade, em primeiro turno, o projeto dos recebĂ­veis da exploração do niĂłbio, o pagamento do 13Âş salĂĄrio e o fim do parcelamento dos vencimentos mensais do funcionalismo pĂşblico ainda nĂŁo possuem datas garantidas. O governo trabalha com a estimativa de quatro semanas Ăşteis apĂłs a aprovação final do Projeto de Lei (PL) 1.205 para liberação dos recursos, mas o governador Romeu Zema (Novo) declarou que nĂŁo hĂĄ data limite para concluir a operação. “Continuo otimista (com o pagamento em dezembro), mas ĂŠ preciso lembrar que a operação ĂŠ financeira. Estamos fazendo tudo que estĂĄ ao nosso alcance para que este recurso seja liberado ainda este ano para que o funcionalismo pĂşblico volte a receber o benefĂ­cio dentro do exercĂ­cioâ€?, declarou em entrevista coletiva, recomendando que os repĂłrteres perguntem aos bancos sobre os detalhes da operação.

A justificativa do governador ĂŠ que pode haver percalços no processo. “Depende de burocracia e, muitas vezes, envolve instituiçþes internacionais. Meu sonho ĂŠ que esta operação seja concretizada o quanto antes.

Assim que for concluĂ­da e o valor estiver disponĂ­vel, o 13Âş

serå pago, porque o Estado esta fazendo esta operação única e exclusivamente para quitar os pagamentos do funcionalismo�, reafirmou.

JĂĄ o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), enalteceu o trabalho dos deputados ressaltando a contribuição do Legislativo para que os servidores pĂşblicos voltem a receber em dia. “Na prĂłxima semana faremos uma discussĂŁo mais aprofundada sobre o projeto para que, com uma discussĂŁo interna, nĂŁo haja risco jurĂ­dico. Sabemos que ĂŠ uma operação de volume vultoso e qualquer questionamento sobre legitimidade ou constitucionalidade pode levar tudo por ĂĄgua abaixoâ€?, disse.

Ainda conforme Patrus, a expectativa ĂŠ de que o texto volte a plenĂĄrio, para votação em segundo turno, na primeira semana de dezembro, apĂłs concluĂ­das as discussĂľes e emendas apresentadas. “Pelas palavras do secretĂĄrio de Planejamento e GestĂŁo de Minas, Otto Levy Reis, votando no inĂ­cio de dezembro, o governo teria condiçþes de regularizar nĂŁo sĂł o 13Âş, mas tambĂŠm o salĂĄrio dos servidores em seguidaâ€?, lembrou.

Antes, porÊm, a proposta ainda serå discutida em audiência pública conjunta das comissþes de Minas e Energia e de Administração Pública. Alguns parlamentares apontaram o que chamam de

PROJETO DE LEI

Plenårio aprova, em 1º turno, prorrogação de aumento de ICMS Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenårio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, do governador Romeu Zema (Novo), que prorroga a cobrança adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supÊrfluos. A votação aconteceu na Reunião Ordinåria de ontem, registrando 47 votos favoråveis e 15 contrårios.

O texto aprovado mantĂŠm a lista de produtos considerados supĂŠrfluos na norma atual, incluindo cigarros, bebidas alcoĂłlicas, celulares e armas.

A prorrogação da alíquota majorada tambÊm inclui os serviços de comunicação. O

percentual cobrado foi elevado de 25% para 27% em 2015, para vigorar entre 2016 e 2019. O PL mantÊm essa cobrança atÊ 2025, mas ainda precisa ser analisado em 2º turno pela Assembleia.

Um fato incomum registrado na votação desse projeto Ê que integrantes do partido do governador Romeu Zema se alternaram na tribuna para defender a aprovação e a rejeição do projeto. TambÊm foi anunciado um compromisso do governo de que colocarå em dia os repasses, para os municípios, do Piso Mineiro de Assistência Social, caso o projeto seja aprovado em definitivo. (Com informaçþes da ALMG)

“inconsistĂŞncias do projetoâ€?, como a falta de dados sobre a quantidade de niĂłbio extraĂ­do no Estado ou mesmo a estimativa clara de quanto seria apurado com a venda dos crĂŠditos. O MinistĂŠrio PĂşblico de Contas tambĂŠm questionou alguns pontos da proposta.

O PL foi aprovado com a emenda nº 1, apresentada anteriormente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentåria, que determina que o governo deve dar publicidade, na internet, às operaçþes de cessão dos crÊditos, informando o valor de referência, o preço de venda, a identificação do adquirente e demais informaçþes necessårias à transparência das negociaçþes.

RAFAEL L G MOTTA

A proposta prevê a antecipação de recebíveis da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) pela venda do nióbio atÊ 2032. Vale lembrar que a Codemig Ê detentora do direito de exploração de uma jazida de nióbio em Araxå, no Triângulo Mineiro.

Para explorar, processar e comercializar o minÊrio, a Codemig constituiu a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que repassa à estatal 25% do lucro líquido da operação e Ê titular de direitos de exploração de outra mina, uma sociedade que tem arrendada seus direitos de lavras. (colaborou Michelle Depende de burocracia, ressaltou Zema na tarde de ontem Valverde)

ENERGIA

Aneel e Câmara discutem revisão de normas Deputados discutiram ontem em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, em Brasília, a regulamentação da chamada geração distribuída de energia elÊtrica, modalidade na qual os consumidores podem gerar a própria energia elÊtrica em suas residências.

A audiência ocorreu um dia após a Agência Nacional de Energia ElÊtrica (Aneel) anunciar a prorrogação do prazo final para os interessados participarem da consulta pública sobre o tema. Os interessados agora têm atÊ 30 de dezembro para enviarem suas sugestþes de mudanças na Resolução Normativa 482/2012.

Em vigor desde 2012, a Resolução 482, que trata da micro e minigeração de energia distribuída, vem sendo discutida desde 2018. A regra diz que o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crÊdito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Esse sistema de crÊditos, que estabelece subsídios para incentivar esse tipo de pråtica, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do da rede elÊtrica Ê o principal foco da discussão.

Segundo a Aneel, as regras atuais penalizam os consumidores que não usam o sistema de compensação, jå que os custos de utilização da rede de distribuição por quem gera sua própria energia são

compartilhados entre todos os usuĂĄrios. Segundo o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da agĂŞncia nacional, Carlos Alberto Calixto Mattar, se os parâmetros atuais forem mantidos, os brasileiros em geral terĂŁo que arcar com o gradual aumento dos custos dos subsĂ­dios, que, pelos cĂĄlculos da Aneel, tendem a variar entre R$ 1 bilhĂŁo, em 2021, e R$ 4 bilhĂľes, em 2027. “SĂŁo custos que serĂŁo repassados para aqueles consumidores que nĂŁo podem ou nĂŁo querem instalar a geração distribuĂ­da em suas unidades consumidorasâ€?, pontuou Mattar ao participar da audiĂŞncia pĂşblica na Câmara dos Deputados. Segundo o superintendente, o subsĂ­dio da geração distribuĂ­da deve se equiparar, jĂĄ em 2021, ao montante destinado a cerca de 5 milhĂľes de famĂ­lias da regiĂŁo Nordeste beneficiadas pelo programa Tarifa Social de Energia ElĂŠtrica, que concede descontos na conta de energia elĂŠtrica para famĂ­lias de baixa renda inscritas no Cadastro Ăšnico ou que recebem o BenefĂ­cio de Prestação Continuada da AssistĂŞncia Social (BPC). “O que a Aneel estĂĄ propondo ĂŠ que os consumidores que produzem sua prĂłpria energia elĂŠtrica paguem alguma coisa para injetar seu excedente na redeâ€?, frisou Mattar, argumentando que a revisĂŁo da Resolução 482/2012 ĂŠ necessĂĄria. “Nossa proposta se refere Ăşnica e exclusivamente Ă quela parcela [dos consumidores]

EMPREENDIMENTOS DONA LUCIA PINHEIRO PIMENTA S/A – EM LIQUIDAĂ‡ĂƒO – CNPJ NÂş 22.067.308/000-01 – NIRE NÂş 31300037037 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – Senhora Martha Maria Zica de Carvalho, liquidante nomeada de Empreendimentos Dona LĂşcia Pinheiro Pimenta S/A – Em Liquidação, conformidade com os ARTIGOS 123, 124 E 211 da Lei de nÂş 6.404/1976, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria que serĂĄ realizada no dia 03 (trĂŞs) de Dezembro de 2019, Ă s 14 (quatorze) horas na sede social Ă Rua Pedro Moura, nÂş 10, Centro, na cidade de Lavras , estado de Minas Gerais, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA: a) – Deliberar sobre a extinção da Companhia. b) – Examinar e aprovar a prestação de contas da liquidante.

ASSEMLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA D ² ([DPH H GHOLEHUDomR GH FRQWDV ÀQDLV GD OLTXLGDQWH FRP encerramento da liquidação e extinção subsequente da Companhia. b) – Outros assuntos de interesse da Companhia. Lavras(MG), 12 de novembro de 2019. MARTHA MARIA ZICA DE CARVALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO. TOMADA DE PREÇOS NÂş 09/2019. O MunicĂ­pio de Taquaraçu de Minas, por intermĂŠdio da Secretaria Municipal de Obras, torna pĂşblico que Ă s 10:00 horas do dia 10 de dezembro de 2019, farĂĄ realizar Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS NÂş 09/2019 - PROCESSO LICITATĂ“RIO NÂş 080/2019, do tipo Menor Preço, para a Contratação de Empresa para Complementação da Academia de SaĂşde do MunicĂ­pio de Taquaraçu de Minas/MG. O Edital e seus anexos encontram-se Ă disposição dos interessados no site do MunicĂ­pio, no endereço: www.taquaracudeminas.mg.gov.br, ou poderĂĄ ser solicitado pelo e-mail: licitacao.taquarac@gmail.com. Informaçþes complementares: Rua Dr. Tancredo Neves, 225, Centro, ou pelo telefone: (31) 3684-1434. Taquaraçu de Minas/MG, 20/11/2019 - AntĂ´nio de Assis Filho - SecretĂĄrio Municipal de Obras.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho MĂŠdico CNPJ 16.513.178/0001-76 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA

EDITAL DE REGISTRO DE LOTEAMENTO URBANO LOTEAMENTO “PARQUE JOĂ â€?,

Pelo presente Edital e de acordo com os artigos 48 c/c 64, inciso III do Estatuto Social da Unimed-BH e artigo 45 da Lei nÂş 5.764, de 16 de dezembro de 1971, o Presidente da UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr. Samuel Flam, convoca os mĂŠdicos cooperados a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA a realizar-se no Km de Vantagens Hall, localizado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nÂş 230, Savassi, Belo Horizonte – MG – CEP: 30.330-000, no dia 05 de DEZEMBRO de 2019 Ă s 17h (dezessete horas), em 1ÂŞ (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados com direito a voto; Ă s 18h (dezoito horas), em 2ÂŞ (segunda) convocação, com a presença de metade mais 1 (um) dos cooperados com direito a voto; e Ă s 19h (dezenove horas), EM TERCEIRA E ĂšLTIMA CONVOCAĂ‡ĂƒO, COM A PRESENÇA DE, NO MĂ?NIMO, 10 (DEZ) COOPERADOS, para deliberar sobre os seguintes assuntos, constantes da ORDEM DO DIA: 1. Informes de interesse dos cooperados.

2. Apresentação dos resultados parciais do exercício de 2019 e encaminhamentos.

3. Revalidação do benefício Plano Assistencial à Saúde dos cooperados.

4. Assuntos de interesse geral.

NOTA: Para efeitos legais, declara-se que o nĂşmero de cooperados com direito a voto, nesta data, ĂŠ de 5522 (cinco mil quinhentos e vinte e dois).

Dr. Samuel Flam Diretor-Presidente Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.

MunicĂ­pio e Comarca de Lagoa Santa/MG Danilo de Assis FariaÇĄ Ď?‹…‹ƒŽ †‘ ‡‰‹•–”‘ †‡ Â?Ă—Â˜Â‡Â‹Â• †‡•–ƒ ‘Â?ƒ”…ƒ †‡ ƒ‰‘ƒ ƒÂ?Â–ÂƒÇĄ •–ƒ†‘ †‡ ‹Â?ĥ Â‡Â”ÂƒÂ‹Â•ÇĄ Â?‘ ’Ž‡Â?‘ ‡š‡”…À…‹‘ †‡ •‡— …ƒ”‰‘ ‡ Â?ƒ ˆ‘”Â?ƒ †ƒ ‡‹ǥ ‡–…Ǥ l “—‡ CAPĂƒO REDONDO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDAÇĄ ’‡••‘ƒ ÂŒÂ—Â”Ă€Â†Â‹Â…Âƒ †‡ †‹”‡‹–‘ Â’Â”Â‹Â˜ÂƒÂ†Â‘ÇĄ ‹Â?•…”‹–ƒ Â?‘ •‘„ ‘ Â?Í‘ ͳ;Ǥͺ͚ͺǤ͜͡ͲȀͲͲͲͳnjͳ͜ǥ ”‡‰‹•–”ƒ†ƒ ’‡”ƒÂ?–‡ ƒ —Â?–ƒ ‘Â?‡”…‹ƒŽ †‘ •–ƒ†‘ †‡ ‹Â?ĥ ‡”ƒ‹• •‘„ Â?Í‘ ;ͳʹͲ͝ʹ͸Ͳͳͺ͚ǥ …‘Â? •‡†‡ Â?ƒ —ƒ Â…ÂƒÂ†Â˛Â?‹…‘ ‹Ž‘ ‹‰—‡‹”‡†‘ǥ Â?Í‘ ʹǤͳ͡Ͳǥ Ž‘Œƒ Ͳ;ǥ ƒ‹””‘ ‡Žƒ Â‹Â•Â–ÂƒÇĄ ƒ‰‘ƒ ƒÂ?Â–ÂƒČ€ ÇĄ †‡˜‹†ƒÂ?‡Â?–‡ ”‡’”‡•‡Â?Â–ÂƒÂ†ÂƒÇĄ Œ—Â?–ƒÂ?†‘ ‘• †‘…—Â?‡Â?–‘• ‡š‹‰‹†‘• ’‡Žƒ ‡‹ ͸Ǥ͚͸͸Ȁ͚͝ǥ ’”‘–‘…‘Ž‘— ’‡†‹†‘ †‡ ”‡‰‹•–”‘ †‘ Ž‘–‡ƒÂ?‡Â?–‘ †‡Â?‘Â?‹Â?ƒ†‘ DzPARQUE JOĂ â€?ÇĄ •‹–—ƒ†‘ Â?‘ Ž—‰ƒ” †‡Â?‘Â?‹Â?ƒ†‘ Dz ƒœ‡Â?†ƒ ƒ’ ‘ ‡†‘Â?†‘dzǥ Â?ƒ …‹†ƒ†‡ †‡ ƒ‰‘ƒ ƒÂ?Â–ÂƒČ€ ÇĄ …‘Â? ž”‡ƒ –‘–ƒŽ †‡ ʹʹʹǤ;͜ͺǥ͸͝Â?Íž Č‹Â†Â—ÂœÂ‡Â?–‘• ‡ ˜‹Â?–‡ ‡ †‘‹• Â?‹Žǥ –”‡œ‡Â?–‘• ‡ “—ƒ”‡Â?–ƒ ‡ ‘‹–‘ Â?‡–”‘• ‡ •‡••‡Â?–ƒ ‡ Â?‘˜‡ …‡Â?–ÀÂ?‡–”‘• Â“Â—ÂƒÂ†Â”ÂƒÂ†Â‘Â•ČŒÇĄ ‘„Œ‡–‘ †ƒ Â?ÂƒÂ–Â”Ă€Â…Â—ÂŽÂƒ Â?Í‘ ;ʹǤ͚ͲͲǥ Ď?ŽǤ ͳ͡͡ǥ Ž‹˜”‘ Í´ÇŚ ÇĄ †‘ ÂƒÂ”Â–Ă—Â”Â‹Â‘ †‡ ‡‰‹•–”‘ †‡ Â?Ă—Â˜Â‡Â‹Â• †‡•–ƒ ‘Â?ÂƒÂ”Â…ÂƒÇĄ †ƒÂ?†‘ ‘”‹‰‡Â? ƒ Ͳ͡ ȋ…‹Â?Â…Â‘ČŒ Â“Â—ÂƒÂ†Â”ÂƒÂ•ÇĄ ͚͝ ȋ•‡–‡Â?–ƒ ‡ Â?Â‘Â˜Â‡ČŒ Ž‘–‡•ǥ Ͳͳ ȋ—Â?ÂƒČŒ ž”‡ƒ ‹Â?•–‹–—…‹‘Â?ƒŽ Â?‡†‹Â?†‘ ͸Ǥʹ͝ͲǥͲ;Â?͞ǥ Ͳͳ ȋ—Â?ÂƒČŒ †‡ Žƒœ‡” Â?‡†‹Â?†‘ ;Ǥ͚͜ͳǥ͚͸Â?͞Ǣ Ͳͳ ȋ—Â?ÂƒČŒ ž”‡ƒ ˜‡”†‡ Â?‡†‹Â?†‘ ͺǤ͚;ͳǥ͚ͲÂ?͞ǥ Ͳͳ ȋ—Â?ÂƒČŒ ž”‡ƒ ”‡Â?ƒÂ?‡•…‡Â?–‡ Â?‡†‹Â?†‘ ͳͲͲǤͲ;ͲǥͺͳÂ?Íž ‡ ž”‡ƒ †‡ ”—ƒ• …‘Â? ‘ –‘–ƒŽ †‡ ʹ͚Ǥ͡͸;ǥ͸;Â?͞Ǥ Ž‘–‡ƒÂ?‡Â?–‘ ˆ‘‹ †‡˜‹†ƒÂ?‡Â?–‡ ƒ’”‘˜ƒ†‘ ’‡Ž‘ —Â?‹…À’‹‘ †‡ ƒ‰‘ƒ ƒÂ?Â–ÂƒČ€ ÇĄ …‘Â?ˆ‘”Â?‡ †‡…”‡–‘ ;Ǥ͚͸͸ †‡ ͳ͜ȀͲʹȀʹͲͳ͝ǥ „‡Â? …‘Â?‘ –‡”Â?‘ †‡ …‘Â?’”‘Â?‹••‘ Â?Í‘ ͲͲʹȀʹͲͳͺȀ †ƒ–ƒ†‘ †‡ ;ͲȀͲͺȀʹͲͳͺǥ …‡Ž‡„”ƒ†‘ ‡Â?–”‡ ‘ A ‡ CAPĂƒO REDONDO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDAÇĄ ‡ ƒÂ?—²Â?…‹ƒ Â”ÂąÂ˜Â‹Âƒ †ƒ ‰²Â?…‹ƒ ÇĄ …‘Â?ˆ‘”Â?‡ …‘Â?•–ƒ Â?ƒ ’ŽƒÂ?–ƒ ƒ •‡” Ž‡˜ƒ†ƒ ƒ ”‡‰‹•–”‘ ‹Â?‘„‹Ž‹ž”‹‘ǥ ƒ••‹Â?ƒ†ƒ ’‡Žƒ ‹”‡–‘”ƒ ‡”ƒŽ †ƒ ‰²Â?…‹ƒ ÇĄ Žž˜‹ƒ ‘—” ‘ ƒ””‡‹”ƒ †‘ Â?ÂƒÂ”ÂƒÂŽÇĄ †ƒ–ƒ†ƒ †‡ ʹ͝ȀͲ͡ȀʹͲͳ͚ Č‚ ”‘…‡••‘ Â?Í‘ Ͳ͸͚ȀʹͲͳ͡Ǥ • †‘…—Â?‡Â?–‘• ƒ’”‡•‡Â?–ƒ†‘• ˆ‘”ƒÂ? ƒ—–—ƒ†‘• ‡ ’”‡Â?‘–ƒ†‘• •‘„ ‘ Â?Í‘ ͝͸Ǥ;͸͸ ‡Â? ͳ͸ȀͲ͝ȀʹͲͳ͝ ‡ Ď?‹…ƒÂ? Â? †‹•’‘•‹­ ‘ †‡ “—ƒ‹•“—‡” ‹Â?–‡”‡••ƒ†‘• ’ƒ”ƒ ‡šƒÂ?‡ Â?‡•–ƒ ‡”˜‡Â?Â–Â‹ÂƒÇĄ ‡ Â? ‘ •‡Â?†‘ ƒ’”‡•‡Â?–ƒ†ƒ ‹Â?’—‰Â?ƒ­ ‘ Â?‘ ’”ƒœ‘ †‡ “—‹Â?œ‡ Â†Â‹ÂƒÂ•ÇĄ …‘Â?–ƒ†‘• †ƒ ‹Â?ƒ ’—„Ž‹…ƒ­ ‘ †‡•–‡ Â‡Â†Â‹Â–ÂƒÂŽÇĄ ’”‘…‡†‡”nj•‡njž ‘ ”‡‰‹•–”‘ ”‡“—‡”‹†‘ǥ Â?ƒ ˆ‘”Â?ƒ †ƒ Ž‡‹Ǥ •–‡ ‡†‹–ƒŽ •‡”ž ƒĎ?‹šƒ†‘ Â?‘ Ž—‰ƒ” †‡ …‘•–—Â?‡ ‡ ’—„Ž‹…ƒ†‘ ’‘” –”²• ˜‡œ‡• …‘Â?•‡…—–‹˜‘• ‡Â? Œ‘”Â?ƒŽ †ƒ ”‡‰‹ ‘Ǥ ‡‰—‡ †‡•‡Â?Š‘ †‘ ’‡”ÀÂ?‡–”‘ †‘ ‹Â?Ă—Â˜Â‡ÂŽÇ¤ ƒ‰‘ƒ ƒÂ?Â–ÂƒČ€ ÇĄ ͳʹ †‡ Â?‘˜‡Â?„”‘ †‡ ʹͲͳ͝Ǥ ƒÂ?‹Ž‘ †‡ ••‹• ƒ”‹ƒǤ Ď?À…‹‘ †‡ ‡‰‹•–”‘ †‡ Â?Ă—Â˜Â‡Â‹Â• †‡ ƒ‰‘ƒ ƒÂ?–ƒǤ

que usa a rede para injetar a energia [que ela prĂłpria gera a partir de fonte hidrĂĄulica, solar, eĂłlica, biomassa ou cogeração qualificada] e, assim, manter sua unidade consumidora ligada ao sistemaâ€?, acrescentou o superintendente, garantindo que as regras que forem aprovadas nĂŁo atingirĂŁo imediatamente aqueles que jĂĄ possuem o sistema instalado. “Para estes, a proposta da Aneel ĂŠ manter as regras atuais atĂŠ 31 de dezembro de 2030â€?, afirmou Mattar.

Vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar FotovoltĂĄica (Absolar), Barbara Ferreira Viegas Rubim declarou que a mudança regulatĂłria, conforme proposta pela Aneel, vai desestimular os consumidores a investirem na prĂłpria geração de energia. “Concordamos que este ĂŠ um Ăłtimo momento para este tipo de discussĂŁo, mas consideramos um pĂŠssimo momento para implementarmos qualquer tipo de mudança pelo simples fato de que, hoje, a geração distribuĂ­da, em termos de penetração, de representatividade, ĂŠ insignificante no Brasilâ€?, comentou Barbara Rubim, ponderando que, em paĂ­ses que adotaram normas semelhantes Ă s que a Aneel defende, a micro e minigeração de energia elĂŠtrica jĂĄ tinha conquistado espaço junto Ă sociedade. “Nos paĂ­ses que o Brasil quer seguir, a mudança das regras nĂŁo aconteceu antes da geração distribuĂ­da representar pelo menos 5% da capacidade instalada. O paĂ­s onde isto nĂŁo aconteceu, que ĂŠ o do qual o Brasil mais se A FIXA VERDE – HIDROSSEMEADURA EIRELI, por determinação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel – SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451915070, a LAS-Cadastro – CLASSE 1, para a atividade de formulação de adubos e fertilizantes, localizada na Rua Campos Sales, nÂş 600, Bairro Jardim TeresopĂłlis, CEP 32.681-410, Betim/MG. Paschoal Costa Neto /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH YHtFXORV VLQLVWUDGRV H VXFDWDV GD AUTO TRUCK LTDA. E SEUS ASSOCIADOS. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

aproxima, Ê a Espanha, que fez uma mudança severa e dråstica de suas regras - tal qual a sugerida pela Aneel.

Lå, isto gerou uma instabilidade enorme para o setor. A judicialização foi imensa, com consumidores que produziam sua própria energia e empresa que tinham feito investimentos no segmento judicializando o órgão regulador e o governo pela falta de segurança jurídica e pela medida que acabou com a liberdade econômica ao inviabilizar todo o setor�, contou Barbara Rubim.

Durante a audiĂŞncia pĂşblica, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (Abens) e professor universitĂĄrio Ricardo RĂźther comentou que a discussĂŁo nĂŁo estĂĄ levando em consideração inovaçþes tecnolĂłgicas que tendem a transformar o mercado e todo o sistema. “Toda a discussĂŁo sobre taxar a injeção [do excedente energĂŠtico] na rede para dividir os custos que estĂŁo sendo compartilhados com aqueles consumidores que nĂŁo adotam a geração fotovoltaica [por exemplo] pode ser um tiro que pode sair pela culatra, jĂĄ que este consumidor [em breve] pode ficar sozinho, pagando sozinhos pelo uso das redesâ€?, disse RĂźther, que acredita que a popularização dos veĂ­culos elĂŠtricos e o barateamento das baterias elĂŠtricas vai criar um excedente de opçþes. “A popularização do carro elĂŠtrico vai infestar o mercado de baterias elĂŠtricas usadas, descartadas, e que estarĂŁo ainda aptas a acumular [energia] em aplicaçþes estacionĂĄrias, como prĂŠdios, casas, indĂşstrias e, inclusive, em grandes usinas.

As baterias vão revolucionar este mercado tambÊm nas grandes usinas�, acrescentou Rßther. (ABr) Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2¿cial MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå um leilão online, por meio do Portal: www.gpleiloes.com.br, com abertura no dia 18/11/2019 e encerramento no dia 04/12/2019 às 14:00 horas, para alienação de veículo da empresa BCD Alimentos. Normas para participação estão registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH sob o nº: 01419286. Informaçþes sobre visitação aos bens e edital completo poderão ser obtidas no site: www.gpleiloes.com.br ou com a equipe do leiloeiro pelo tel.: (31) 3241-4164.

PATRICIA ANDRADE. LEILOEIRA OFICIAL faz saber que serĂĄ levado a leilĂŁo os bens inservĂ­veis ao municĂ­pio de Montezuma. Dia 13/12/2019 Ă s 09 h na Garagem Municipal, Av. Enedino AraĂşjo, 238, Planalto, Montezuma.

EDITAL SINDICATO DA INDĂšSTRIA DA CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDUSCON-MG – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – 3HOR SUHVHQWH (GLWDO ÂżFDP FRQYRFDGRV RV DVVRFLDGRV GR 6LQGLFDWR D VH ID]HUHP SUHVHQWHV j $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD YLQWH H FLQFR GH QRYHPEUR GH Â? IHLUD jV K HP VXD VHGH j 5XD 0DUtOLD GH 'LUFHX ž DQGDU %DLUUR GH /RXUGHV %HOR +RUL]RQWH 0* HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP PDLRULD OHJDO RX HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH DVVRFLDGRV QR PHVPR GLD H ORFDO jV K P SDUD GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD ([DPH GLVFXVVmR H DSURYDomR GD VXSOHPHQWDomR RUoDPHQWiULD SDUD R H[HUFtFLR GH ([DPH GLVFXVVmR H DSURYDomR GD SURSRVWD RUoDPHQWiULD SDUD R H[HUFtFLR GR DQR %HOR +RUL]RQWH GH QRYHPEUR GH D

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INFORMAĂ‡ĂƒO: (31)

3243-1107 .

O sr. Carlos Renato Santos Rios, responsåvel pelo empreendimento denominado POSTO OLIMAR COMÉRCIO DE COMBUST�VEIS LTDA, onde realiza revenda de combustíveis para veículos automotores, localizado na Av. Teresa Cristina, nº. 2350, bairro Padre Eustaquio, BH, MG, torna público que protocolizou, em 25/11/2019, requerimento de Licença de Operação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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POLÍTICA PABLO VALADARES

OPERAÇÃO LAVA JATO

PEC da prisão em segunda instância avança na Câmara Proposta aprovada na CCJ segue para análise de comissão especial Brasília - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite prisão após condenação em segunda instância foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apesar de tentativas de obstrução da oposição e da falta de articulação do governo.

A CCJ analisou a constitucionalidade do texto, que agora vai a uma comissão especial, ainda a ser instalada, para debater o mérito. A proposta, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovada por 50 votos a favor e 12 contrários, de um total de 62 deputados que votaram - a comissão tem 66 titulares.

Deputados apoiadores da Operação Lava Jato intensificaram os esforços para tentar aprovar mudanças na lei após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser solto, no último dia 8.

A libertação ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenados em segunda instância não podem começar a cumprir suas penas antes que se esgotem todos os recursos.

Para aprovar o texto na CCJ, o governo teve de acatar alterações na proposta original. A PEC inicialmente mexia no inciso 57 do artigo 5º da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória - no entendimento de hoje, até que acabem todas as possibilidades de recurso e que a sentença se torne definitiva.

Pelo texto da PEC original de Manente, ninguém seria considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso, ou seja, a prisão já valeria após condenação em segunda instância.

O artigo 5º, no entanto, é uma das cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, não poderia ser modificado, nem mesmo por emenda.

Era justamente esse o entrave à votação do texto na comissão.

A solução encontrada por Manente na semana passada foi sugerir uma nova PEC com alterações nos artigos

de que, assim que a nova PEC fosse apensada, a relatora da proposta original, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), faria complementação de voto pela admissibilidade do novo texto e rejeitaria as mudanças na cláusula pétrea.

Dessa forma, seria possível driblar a resistência de parlamentares que viam inconstitucionalidade na proposta inicial. Não foi o que aconteceu. Carol de Toni decidiu inicialmente manter também a admissibilidade da proposta de alteração no artigo 5º, gerando reações de parlamentares.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou ser favorável ao texto da segunda PEC, mas disse discordar da aprovação da primeira por se tratar de cláusula pétrea. “As emendas 410 e 411 (do então deputado Cláusula pétrea - Na semana Onyx Lorenzoni, apensada passada, durante a discussão à 410) modificam o artigo 5º do tema, havia a expectativa da presunção de inocência.

102 e 105 da Constituição, itens que dispõem, respectivamente, sobre o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O texto foi protocolado na noite da última terça-feira e teve 187 assinaturas conferidas - eram necessárias pelo menos 171. Desta forma, a nova PEC foi apensada à anterior.

A nova proposta de Manente acaba com os recursos extraordinários (STF) e especiais (STJ) e os substitui pelas ações revisionais extraordinárias e especiais, que permitem revisões apenas por erros.

O entendimento do deputado é que recursos extraordinários e especiais são protelatórios. Com o esgotamento dos recursos ordinários, as decisões em segunda instância transitariam em julgado.

Confesso que tenho grande dificuldade de votar isso”, disse.

“Somos favoráveis à prisão em segunda instância, e uma maneira eficaz de atingir a prisão em segunda instância é justamente mexendo nos recursos extraordinários e especiais, que estão apresentados na emenda 199”, ressaltou.

Com a reação contrária de potenciais aliados, a presidência da CCJ, exercida no momento pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), decidiu suspender a sessão às 13h38 por meia hora para que Carol de Toni refizesse seu voto e retirasse o trecho que tratava da cláusula pétrea. Isso abriu caminho para a aprovação do texto que trata apenas dos artigos 102 e 105 da Constituição.

“Reconheço que a PEC 199/2019 apresenta solução ainda mais assertiva que as demais, porque a um só tempo inibe a interposição de recursos meramente pro-

A relatora Caroline de Toni foi obrigada a refazer o voto

telatórios e desafoga a carga de trabalho da Suprema Corte”, concluiu Carol de Toni, rejeitando, enfim, as propostas que mexiam em cláusulas pétreas.

A mudança também buscou contornar um eventual conflito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendia uma solução à prisão em segunda instância que oferecesse maior segurança jurídica, incluindo a negociada no Senado.

Oo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende que a alteração seja feita no Código de Processo Penal. “Qualquer solução vai judicializar e vão ser mais um ou dois anos com a mesma polêmica.

Então é melhor uma solução

definitiva, mesmo que possa atrasar uma, duas ou três semanas”, disse Maia ontem.

Apesar de ter sido solto após a decisão do STF, Lula segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

O ex-presidente foi condenado em três graus da Justiça sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.

A pena do ex-presidente foi definida pelo STJ em oito anos, dez meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ainda ser remetido para o STF. (Folhapress)

ORÇAMENTO

Bolsa Família não tem recursos para 13º

Brasília - O orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso. De acordo com nota técnica do Legislativo, faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos neste ano.

Se não houver suplementação de recursos, cerca de 4 milhões de pessoas poderão ficar sem receber o benefício. O número é aproximado porque depende do valor do benefício pago a cada família. O adicional natalino, como é chamado por integrantes do governo, foi anunciado por Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, em outubro.

Para implementá-lo, Bolsonaro assinou uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Nessa tramitação, a nota técnica

elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado serve para subsidiar deputados e senadores, que irão analisar a adequação da medida provisória (MP) às leis orçamentárias.

O documento do Legislativo concluiu que a MP fere normas legais ao não prever de onde sairão os recursos para bancar os gastos com o Bolsa Família neste ano.

Responsável pelo gerenciamento do programa, o Ministério da Cidadania havia informado, em outubro, que o 13º seria garantido por um aumento de R$ 2,6 bilhões no orçamento do programa.

Isso foi feito, e, para este ano, ficaram previstos R$ 32 bilhões para a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Do total, R$ 25,2 bilhões já foram usados até outubro.

Por mês, os desembolsos somam, em média, R$ 2,5 bilhões.

Para o restante do ano, o

governo precisa desembolsar mais R$ 7,6 bilhões com as parcelas de novembro, dezembro e o 13º. Pelas contas dos técnicos do Congresso, porém, faltarão os R$ 759 milhões para fechar a conta.

“Verificou-se o não atendimento de preceitos legais estabelecidos tanto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) quanto pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2019”, concluiu a nota técnica.

Procurado, o Ministério da Cidadania disse apenas que o 13º será garantido, mas não explicou como buscará recursos extras. O Ministério da Economia não se manifestou. Para que a situação seja normalizada, o governo pode editar uma portaria remanejando recursos entre órgãos do Ministério da Cidadania.

Outra alternativa é o envio ao Congresso de um projeto de lei orçamentário com uma suplementação de verbas. Nesse caso, a medida dependerá de aval do Legislativo, que precisará

avaliar o pedido antes que o recurso acabe.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.

Em outubro, a cobertura do programa foi de 13,5 milhões de famílias. O benefício médio foi de R$ 189,86 por família.

Retrocesso - No governo Bolsonaro, o programa vem regredindo, após atingir o auge em maio, quando a cobertura chegou a 14,1 milhões de famílias. Nos últimos anos, o País registrou uma piora na renda dos mais pobres, motivada pela crise econômica e pela lenta retomada da atividade.

Em 2018, o Brasil atingiu a marca negativa de 13,5 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza, 4,5 milhões a mais do que em 2014. Os dados foram divulgados em novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outro levantamento, apresentado em outubro pelo IBGE, mostra um recorde na desigualdade no País.

O rendimento médio mensal obtido com o trabalho do 1% mais rico da população brasileira atingiu, em 2018, o equivalente a 33,8 vezes o ganho dos 50% mais pobres, maior diferença registrada na série iniciada em 2012.

O governo começou a segurar o número de famílias que entram no programa de transferência de renda por falta de dinheiro. Assim, voltou a fila de espera. O orçamento do Bolsa Família está bastante enxuto diante da crise nas contas públicas.

Criado em 2004, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa é o carro-chefe dos projetos sociais do governo e atende a pessoas extremamente vulneráveis.

Bolsonaro criou o 13º benefício, mas a MP prevê o pagamento apenas para 2019, ou seja, não é permanente, como indicava durante a campanha. (Folhapress)

CONSELHO DE ÉTICA

PSL começa a avaliar processos contra dissidentes

Brasília - O Conselho de Ética do PSL começou a analisar ontem os processos contra deputados ligados a Jair Bolsonaro, que acusam o partido de perseguição.

Parlamentares como Bia Kicis (DF), Carlos Jordy (RJ), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG) e Daniel Silveira (RJ) leram comunicado a jornalistas ontem na Câmara em que afirmam estar sofrendo “perseguição política indevida”.

“Ousamos pedir transparência, o que nos foi negado, e a partir desse pleito justo, passamos a sofrer perseguições, constrangimentos, insultos e ameaças”, afirma o texto,

que foi lido pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO).

“Um exemplo foi o fato de termos sido excluídos, pela liderança anterior do PSL, de todas as comissões temáticas da Câmara”, diz o texto. No meio da crise partidária, o então líder do PSL, Delegado Waldir (GO), retirou dissidentes de comissões na Casa.

Não há prazo para que o PSL analise se punirá ou não a ala de dissidentes, que pretendem migrar para o novo partido de Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil, após sua criação.

Na última terça-feira, o presidente do PSL, Luciano

Bivar (PE), afirmou que o colegiado começa a se reunir nesta semana para ouvir as defesas dos parlamentares e que as punições podem variar entre advertência e expulsão.O partido alega que os deputados desrespeitaram o estatuto e ofenderam o PSL. Segundo Vitor Hugo, são 21 os deputados processados -a bancada do PSL na Câmara é de 53 parlamentares. Eles afirmaram que a maioria dos deputados decidiu não comparecer pessoalmente à reunião do conselho e que um grupo de advogados fará a defesa conjunta deles.

“Não existe possibilidade

jurídica de desfiliar do partido, isso vai ser feito a partir da criação da Aliança e uma representação judicial para possibilitar nossa saída sem perda de mandato”, afirmou Vitor Hugo.

A tese de perseguição política também será utilizada para justificar uma ação jurídica para não deixar o mandato.

Os deputados da ala bolsonarista devem participar da convenção do novo partido, que acontece hoje em Brasília..”Nós repudiamos esse tribunal de exceção e queremos deixar claro que há uma perseguição àqueles que simplesmente manifestaram seu apoio irrestrito

ao presidente Bolsonaro”, afirmou Bia Kicis.

Racha - O PSL enfrenta uma crise que começou com um racha entre o presidente Jair Bolsonaro e Luciano Bivar, depois que Bolsonaro disse a um apoiador que o deputado estava “queimado para caramba”.

A afirmação aprofundou divergências e levou à formação de dois grupos no partido, os que se aliaram a Bivar e os que se aproximaram de Bolsonaro.

A situação se agravou com uma disputa pela liderança do partido na Câmara, que à época estava com o bivarista Delegado Waldir (GO).

Deputados da ala ligada ao presidente conseguiram revertê-la para Eduardo Bolsonaro (SP).

A situação se tornou insustentável e Bolsonaro anunciou que deixaria o PSL, partido ao qual se filiou para disputar a eleição de 2018, e que criaria sua própria sigla, batizada de Aliança pelo Brasil.

Para viabilizar a nova legenda, são necessárias 491.967 assinaturas em ao menos nove estados, todas validadas pela Justiça Eleitoral. A Aliança pelo Brasil tem menos de cinco meses para ser constituída caso queira lançar candidatos nas eleições municipais de 2020. (Folhapress)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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AGRONEGÓCIO

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SEMANA INTERNACIONAL DO CAFÉ

Setor busca fortalecer produto no mundo Para autoridades, MG e o País precisam ser mais agressivos em divulgação do grão brasileiro MICHELLE VALVERDE

Criar formas de agregar valor e divulgar com maior eficiência a qualidade do café no mercado internacional são consideradas ações fundamentais para que o grão produzido em Minas Gerais e no Brasil seja reconhecido e valorizado no mundo. O assunto foi abordado durante a abertura da Semana Internacional do Café (SIC), que começou ontem e vai até 22 de novembro.

O evento, que reúne toda a cadeia produtiva do café, é considerado um dos maiores do mundo.

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato, ressaltou que o café brasileiro ainda é pouco divulgado e reconhecido no mercado internacional. Segundo ele, é preciso mudar esse cenário, o que é importante para valorizar o produto, que é de alta qualidade.

“Nós precisamos de uma maior agressividade institucional do País para com o café. Somos os maiores exportadores do mundo e, se Minas Gerais fosse um país, seria o maior exportador mundial do grão. É triste entrar em voos internacionais e vê propagandas

NITRO IMAGENS / DIVULGAÇÃO

de café do Marrocos. Ir em evento no Caribe e ver o presidente de Honduras afirmar que produz o melhor café do mundo. Precisamos de maior agressividade institucional para divulgar esse grande produto do agronegócio. O café é o pilar que sustenta o equilíbrio da balança comercial do País”, destacou.

Ainda segundo Scucato, o Sistema Ocemg vem investindo na capacitação dos dirigentes para aprimorar a gestão das cooperativas de café, o que gera resultados positivos. “Nós investimos nos cafeicultores através das cooperativas, levando-os aos cenários internacionais, às universidades internacionais, para aprenderem novas tecnologias e que avancemos cada vez mais na cafeicultura”.

Políticas de fomento - Durante a abertura do evento, a secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, destacou que 2019 foi um ano marcado pelos preços baixos do café, o que prejudicou os produtores mineiros. Segundo ela, é preciso criar políticas públicas para evitar estes danos, assim como investir na capacitação, marketing e em pesquisas.

SIC, que reúne toda a cadeia produtiva do café, vai até amanhã na capital mineira

“Nós precisamos desenvolver políticas para que anos ruins, como em 2019, não aconteçam para nossos produtores. Estamos buscando recursos para a pesquisa, recursos para assistência técnica e para a certificação.

Acredito que precisamos de qualidade sim, mas também precisamos de marketing para contar para o mundo

que fazemos os melhores cafés”, disse Ana Valentini.

Para o ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, os produtores precisam se preparar para o País se tornar mais competitivo e também para produzir um café cada vez mais especial.

Também é necessário apoio do setor industrial para processar o grão e agregar valor.

“O produtor precisa da indústria e daqueles que fazem do nosso café um produto que podemos comprar e vender. O Brasil já evoluiu muito neste aspecto, cabe a nós aproveitarmos as oportunidades e evoluir. O café, hoje, está vivendo um momento difícil, precisamos nos unir para buscar soluções para o cafeicultor. Mas também é preciso qualificar mais e investir em tecnologias, senão não iremos chegar a lugar nenhum neste mundo globalizado. O marketing tem que ser construído pelas empresas, que precisam vender nossa imagem lá fora, principalmente, nas

questões de sustentabilidade da produção”, disse Montes.

A atividade do agronegócio, principalmente do café, segundo o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, tem relevância crescente na economia de Minas Gerais.

Segundo ele, enquanto o Brasil afundou em recessão, o agronegócio continuou avançando e acabou sendo fator atenuante na crise.

“O café, em 2019, não obteve bons preços no mercado, mas as perspectivas são mais positivas para 2020. Os primeiros sinais já apontam para uma leve recuperação dos preços. Nós estamos trabalhando, em Minas, para contribuir com o setor, principalmente, na melhoria da qualidade do café, que é conquistada através da assistência técnica. Nosso café também precisa ser divulgado no mundo, ele é pouco conhecido lá fora.

Não exploramos bem nossa produção e nem o turismo, estamos empenhados em mudar essa situação”, disse Zema.

Evento agrega valor à cadeia A Semana Internacional do Café (SIC) é um evento consolidado e fundamental para o produtor de café. De acordo com o presidente do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg), Roberto Simões, por reunir toda a cadeia, é o momento de atualização, capacitação e geração de negócios e soluções para a produção. Tudo isso é importante para a agregação de valor.

“A SIC tem como princípio abordar toda a cadeia do café: tratamos desde o pé de café até a xícara. Ao todo, são mais de 35 eventos dentro da SIC, seguindo três temas principais, que são: mercados e consumo, negócios e empreendedorismo e conhecimento e inovação”, afirmou.

Ainda conforme Simões, uma das novidades da SIC e que deve trazer bons resultados são os 56 competidores que serão desafiados a solucionar três gargalos da produção em 48 horas, apresentando soluções e até mesmo protótipos. Durante a SIC, também serão premiados os melhores cafés. Ao todo, foram recebidas 617 amostras e as 34 melhores foram selecionadas. Deste total, quatro serão premiadas.

“Nós trabalhamos para agregar valor e inovação. Os cafeicultores que forem premiados poderão negociar com empresas presentes na SIC e que estão dispostas a comprar os lotes vencedores a preços especiais, que podem chegar a R$ 2.500 por saca. É um incentivo para mostrar aos demais cafeicultores que o caminho é a qualidade”, disse Simões.

(MV)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

VBP da agropecuária deve avançar 1,7% neste ano e atingir R$ 609,5 bilhões O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2019 está estimado em R$ 609,5 bilhões, com base em dados de outubro. O valor é 1,7% acima do resultado de 2018, que foi de R$ 599,4 bilhões. Na estimativa, as lavouras chegam a R$ 399,9 bilhões e a pecuária, R$ 209,5 bilhões. O valor da pecuária foi elevado a 6,6%, enquanto que as lavouras tiveram uma redução de 0,7%.

A maior parte dos produtos analisados tem apresentado comportamento favorável, de acordo com a pesquisa da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Entre estes, os principais destaques são: algodão herbáceo (valor da produção aumentou 17,5% em relação ao ano passado), amendoim (12,4%), banana (18,7%), batata-inglesa (101,4%), feijão (56,4%), laranja (4,5%), mamona (37%), milho (23,8%)

e tomate (10%). Em alguns produtos, como o feijão, batata-inglesa e tomate, os preços foram mais decisivos que a quantidade para definir o resultado.

Os desempenhos favoráveis da pecuária estão presentes em quase todos os segmentos, exceto para o leite, que tem queda de valor em relação a 2018. Os melhores resultados vêm sendo observados em carne suína, carne de frango e com pequeno aumento em carne bovina. Esses produtos têm sido beneficiados pelo aumento das exportações (Agrostat, 2019). A produção de ovos passa por uma boa fase, tendo atingido aumento real do valor de 21,6%.

São poucos os produtos que apresentaram redução do valor da produção. Entretanto, é um grupo com forte participação no valor gerado pela agricultura. São os seguintes produtos: arroz (-5,2%), café (-27,6%), cana-

-de açúcar (-9,3%), mandioca (-13,9%), soja (-11,3%) e uva (-4,5%).

VBP 2020 - De acordo com projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de grãos 2019/2020 deve chegar a 246,37 milhões de toneladas, considerada a maior da história do País e 1,8% acima de 2018/2019. Dentro do total estimado, esperam-se 98,4 milhões de toneladas de milho e 120,9 milhões de toneladas de soja.

“O VBP de 2020 é pouco abaixo do observado em 2019. Como primeira estimativa, o valor previsto é de R$ 605,4 bilhões”, diz a nota técnica. O valor envolve incertezas climáticas, como secas, que podem levar ao atraso no plantio. Também as informações ainda são incompletas sobre quantidades e preços de produtos. (Com informações do Mapa)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

MERCADOS MUNICIPAIS

Privatização é aprovada em 1º turno Concessão é uma boa alternativa a esses espaços, ao todo seis, visto o abandono da maioria deles ALISSON J. SILVA ARQUIVO DC

DANIELA MACIEL

Espaços privilegiados para a comercialização de alimentos frescos e livres de agrotóxicos e para a celebração da cultura popular, os mercados municipais de Belo Horizonte, historicamente, enfrentam dificuldades administrativas e lutam para se manter abertos.

Uma solução polêmica periodicamente levantada é a privatização desses espaços.

Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei (PL) 747/19, de autoria do Executivo, que visa permitir a cessão dos mercados públicos municipais à iniciativa privada. O projeto foi aprovado em 1º turno no dia 14 de novembro e envolve seis espaços da cidade: • Mercado Distrital do Cruzeiro (Centro-Sul); • Central de Abastecimento Municipal (Nordes-te); • Mercado Popular da Lagoinha (Noroeste); • Feira Coberta do Padre Eustáquio (Noroeste); • Mercado Distrital de Santa Tereza (Leste); • 4° andar (laje) do Mercado Novo (Hipercentro).

Para o presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Distrital do Cruzeiro (Acomec), Wayne Vasconcelos, a concessão é uma boa alternativa visto o abandono da maioria dos mercados.

“Como a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não consegue gerir satisfatoriamente os

Para o presidente da Acomec, Wayne Vasconcelos, como a PBH não consegue gerir satisfatoriamente os mercados, essa pode ser uma boa opção

mercados, essa pode ser uma boa opção.

“O Mercado de Santa Tereza está fechado, o da Barroca foi vendido à rede Mater Dei, então já sabemos que não está dando certo. Só o Mercado do Cruzeiro está funcionando regularmente. Infelizmente isso acontece porque os mercados são um patrimônio do povo. Estamos de olho, acompanhando de perto e já estivemos com o prefeito.

O importante é manter as características dos mercados

e os permissionários”, afirma Vasconcelos.

O PL 747/19 constitui ônus do concessionário a continuidade do funcionamento das atividades dos permissionários à época formalmente constituídos, nos espaços públicos eventualmente concedidos, por 60 meses, a contar da emissão da ordem de início das obras, devendo respeitar os valores de repasse financeiro mensal e suas previsões de reajuste, nos termos do instrumento de Permissão Remunerada de Uso

então vigente, edital e contrato de licitação. Nos casos em que a obra comprovadamente impedir o funcionamento das atividades do ex-permissionário por mais de 30 dias, o período em que deixar de funcionar será compensado ao final dos sessenta meses com a dilação do prazo na exata proporção.

Só no Mercado Distrital do Cruzeiro são 50 permissionários. “Além dos prazos, precisamos limitar os valores cobrados dos atuais permissionários. Ali estão mais do que

trabalhadores e suas famílias que dependem daquela renda, estão histórias de uma vida inteira e de uma cidade. Meu pai, por exemplo, tem 73 anos e trabalha no mercado desde 1964. Ele é só um exemplo de muitos”, pontua o presidente da Acomec.

A vereadora Bella Gonçalves (Psol) votou contra o projeto. Igualmente preocupada com a elitização dos espaços ela vê na iniciativa a reedição de um projeto apresentado e derrotado durante o governo

Marcio Lacerda, em 2014.

“Naquela época o projeto não foi aprovado por causa da pressão popular e dos próprios mercados, especialmente o de Santa Tereza. Somos contra porque o que vai vigorar não será o interesse popular, mas os interesses econômicos de quem vai explorar os espaços”, analisa Bella Gonçalves.

Procurada, a prefeitura da Capital informou não comentar projetos em tramitação.

Não há prazo para a conclusão do processo.

POLO DE BIOECONOMIA

Grupo propõe transformação da Zona Franca São Paulo - Um estudo que prevê a criação de 100 mil empregos diretos na região da Zona Franca de Manaus a partir do investimento público e privado de R$ 7 bilhões em 10 anos foi apresentado ao Ministério da Economia.

O levantamento, elaborado pelo Instituto Escolhas, associação civil com foco em desenvolvimento sustentável, foi exposto em comissão sobre estímulos regionais da reforma tributária em outubro e agora é objeto na articulação da sociedade civil com o governo.

Ele sugere um programa de estímulo econômico para a região Norte firmado em quatro áreas: bioeconomia, implantação de um polo de transformação digital, ecoturismo e piscicultura.

A ideia é propor uma “redivisão do bolo de recursos no País sob uma nova ótica”, diz advogado e diretor-executivo do instituto, Sérgio Leitão. No âmbito da reforma tributária, ele defende estímulos regionais vinculados a insumos naturais da Amazônia, até que a indústria se sustente no médio prazo.

“O custo que a Zona Franca de Manaus cobre hoje é para trazer insumos de fora. É um contrassenso estimular para fora em uma região cujo crescimento econômico foi retardado em relação a outras áreas.”

O subsídio ao polo in-

dustrial de Manaus, com forte presença dos setores mecânico, eletrônico e metalúrgico, soma cerca de R$ 25 bilhões ao ano, 8% do concedido a todo o País.

Leitão se refere a fábricas que têm forte dependência de matéria-prima e de recursos de outros eixos, o que contribui para a geração de empregos e renda externos, não locais.

“Se tirarem o subsídio da região hoje, ela para, justamente porque os insumos não vêm de lá. A discussão é que os estímulos sejam dedicados ao desenvolvimento, à ciência e à tecnologia de forma respeitosa ao ambiente.”

Para o especialista, é o momento de aproveitar a biodiversidade para conquistar a dianteira na bioeconomia, “considerada a nova fronteira de desenvolvimento”, diz.

O plano defende a criação de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento e a ampliação da produção de culturas regionais, como açaí, castanha e cacau - ultivadas nos cinco estados do Norte em área inferior à da soja.

Sugere, em paralelo, a criação de polos para móveis (com produção de madeira “engenheirada”, que pode substituir o concreto), biofármacos, de alimentos (à base de plantas e insetos) e de cosméticos.

Segundo dados do Mi-

nistério do Turismo, a bioeconomia é responsável por uma produção de R$ 3,1 bilhões ao ano no Amazonas, que poderia subir para R$ 9,7 bilhões em uma década, segundo o instituto.

O parque industrial da Zona Franca, como um todo, fatura R$ 90 bilhões ao ano e responde por 50% do ICMS arrecadado no estado, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Amazonas divulgados em audiência na Câmara.

Considerando os outros setores defendidos como prioritários (polo de transformação digital, ecoturismo e piscicultura) no estudo, o impacto no PIB amazonense poderia passar de R$ 2,9 bilhões a R$ 15,51 bilhões no período, de acordo com o instituto.

Para isso, seriam necessários R$ 7 bilhões de investimento em infraestrutura física pelos setores público e privado. O valor incluiria um satélite geoestacionário para dinamizar o acesso à banda larga, a ampliação do aeroporto de Manaus e a construção dos polos.

Vista por alguns economistas como uma forma de manter a floresta em pé com geração de renda e desenvolvimento, a bioeconomia valoriza a geração de valor sustentável em diferentes cadeias a partir de recursos biológicos locais.

O setor tem envolvido tanto atores governamen-

tais na criação de estratégias de longo prazo, caso da União Europeia, como startups que apostam na venda de produtos florestais e aproveitam a onda do consumo consciente entre jovens. A produção de óleo de pequi, por exemplo, foi premiada pela ONU como solução de desenvolvimento neste ano.

As novas políticas do governo estadual também caminham nessa direção.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, Tatiana Schor, defende um modelo de transição para a Zona Franca de Manaus, mas que inclua as indústrias já instaladas.

Uma das alternativas nessa estratégia é a criação de uma linha verde para plantas que produzem eletroeletrônicos. Essa produção seria baseada em reciclagem, em economia circular e no uso produtos naturais, vendida sob a marca Amazônia.

O governo criou o programa Biópolis Amazonas, que coloca o bioma regional como lastro do desenvolvimento econômico. A ideia é incentivar, por meio de parcerias público-privadas, o desenvolvimento de novas indústrias no local, como

de biocosméticos e fitofármacos.

“O desafio é transformar esse lastro em ativo econômico financeiro e em política industrial. A gente não vai abrir mão da política industrial, mas ela precisa se adaptar aos novos tempos.”

O estado se aproximou do Pnud, programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e vinculou suas metas a objetivos de longo prazo. Com isso, vê uma janela para atração de empresas estrangeiras, como farmacêuticas, que firmaram o Pacto Global com a ONU. A nova política amazonense foi inspirada em uma estratégia de Singapura, que em 2002 decidiu criar um hub de biomedicina no País.

Para a secretária, o Amazonas deve mirar o biotech 4.0, não a indústria 4.0., conceito ligado à automação de sistemas, “que não gera emprego”.

“Se o Brasil fortalecer o polo de Manaus na direção de torná-lo um local de excelência para a produção de fitofármacos, biocosméticos e todos os produtos que surgem da biodiversidade, é possível reorganizar o desenvolvimento regional”, diz.

Para contornar o desafio

e escalonar esse tipo de produção, que não está relacionado à produção em série e é baseado em recursos naturais, Schor afirma que é possível centralizar no polo de Manaus a produção de pequena escala.

“Se todo o mundo produz pequeno e manda para o mesmo lugar, é possível escalonar.”

Ricardo Abramovay, professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, diz que não há lugar em que a bioeconomia tenha se desenvolvido bem no mundo, e por isso há grande oportunidade no Brasil.

“Existe certa convergência na ideia de que o país está na retaguarda da inovação global, e não estava há 40 anos. É uma chance de ser competitivo diante da nossa extensão territorial e biodiversidade nacional.”

O ponto crucial para o desenvolvimento dessa política, segundo ele, é incluir a academia e comunidades locais indígenas e ribeirinhas no processo. Sem isso, a escala da produção - diante de uma possível alta demanda, tendo em vista a popularidade do açaí - poderia gerar efeito contrário à sustentabilidade na região.

(Folhapress)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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NEGÓCIOS NOVIDADE

CONSUMO

Cartão permite compras nos EUA Pontos acumulados no programa de fidelidade do Atlético viram moeda fora do País PEDRO SOUZA/ATLETICO

DANIELA MACIEL

Os sócios-torcedores do Atlético já podem utilizar os pontos acumulados no programa de fidelidade para consumir nos Estados Unidos. A novidade é fruto de uma parceria entre a administradora das parcerias do clube de vantagens Galo na Veia, a Arc Soluções - especializada em tecnologia para Marketing de Relacionamento - e a IBP, plataforma digital que funciona como meio de pagamento.

De acordo com o CEO e idealizador da plataforma IBP Club, Wilson Carrione, com a parceria os sócios-torcedores podem usar os seus pontos nos Estados Unidos com produtos e serviços. “A plataforma cria oportunidades para que os brasileiros viajem gastando menos através de pontos residuais de diferentes programas de fidelidade que estão conosco. Um problema desses clubes é que muitas vezes os pontos expiram. Se conseguimos juntá-los em uma mesma plataforma o consumidor faz volume e volta a poder utilizá-los”, explica Carrione.

Dessa forma, os sócios-

Sócios-torcedores do Atlético terão acesso a uma rede de parceiros nos EUA, especialmente no estado da Flórida

-torcedores do Atlético terão acesso a uma rede de parceiros da IBP como restaurantes, casas de aluguel, atrativos turísticos, crédito pessoal nos Estados Unidos, especialmente no estado da Flórida, além de uma rede de 3 mil lojas no Brasil onde ele também pode acumular pontos. É possível comprar pontos IBP para reverter o consu-

mo em passagens aéreas ou compras internacionais.

Esses pontos podem ser usados nas redes credenciadas nos Estados Unidos como: Camila´s Restaurant, Planet Hollywood, Disney, Universal, entre outros. Os pontos podem ser comprados parcelados e o pagamento das compras é feito à vista com os pontos adquiridos.

“Olhamos para Minas

Gerais com muita atenção. É expressivo o número de viajantes mineiros e pretendemos desenvolver outras parcerias locais. Temos conversas abertas com bancos e outros segmentos. O Estado faz parte do projeto de crescimento da IBP”, destaca.

Para o fundador e diretor da Arc Soluções, Fábio Cavalcanti, o perfil do sócio-torcedor do Atlético

representa uma grande possibilidade de uso do benefício. Segundo o clube, o programa Galo na Veia tem 110 mil inscritos.

“O mineiro gosta de viajar e tem como principal destino os Estados Unidos.

O torcedor do Atlético se encaixa nesse perfil. Acreditamos que cerca de 30% dos beneficiados vão usar o serviço”, afirma Cavalcanti.

TECNOLOGIA

País terá 100% das escolas públicas conectadas Novas experiências e mais acesso à informação e ao conhecimento. Alunos de escolas públicas urbanas de 5.296 municípios serão beneficiados com internet até 2020. O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou ontem, 19 de novembro, a ampliação do programa Educação Conectada nas escolas urbanas. Agora, 100% das escolas que atendem aos requisitos da iniciativa vão ganhar conexão ao mundo virtual, um investimento total de R$ 224 milhões até o final do ano.

Serão, ao todo, 70 mil escolas atendidas, o que significa 27,7 milhões de estudantes do Brasil conectados à internet. Esse é mais um passo importante para permitir pesquisas rápidas e acesso a conteúdos pedagógicos mais diversificados além dos já aplicados em sala de aula pelos professores.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que a medida será implementada imediatamente. “É uma medida para a volta às aulas em 2020. Vamos cuidar das exceções com a ampliação do Educação Conectada. O que era raro, isto é, uma escola pública com internet, passa a ser a regra”, afirmou o ministro.

No início deste mês, o MEC já havia anunciado a expansão do programa para 24,5 mil escolas urbanas, além de garantir que outras 9,9 mil contempladas em 2018 continuassem com o acesso à internet a partir do repasse de dinheiro para a manutenção do serviço.

Com o anúncio, mais 32 mil instituições vão ganhar conexão em 2020 e outras 3,6 mil já atendidas vão receber recursos para manter o programa.

O Educação Conectada tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, em menos de um ano de governo o presidente Jair Bolsonaro apresentou medidas que caminharam a passos largos para permitir o uso da internet nas salas de aula. “Nós estamos cumprindo o compromisso de buscar a redução de desigualdades por meio de uma educação de qualidade”, disse.

Podem participar as instituições que tenham: • pelo menos três computadores para uso dos alunos; • no mínimo um computador para uso administrativo; • uma sala de aula em funcionamento ou mais; • mais de 14 alunos matriculados.

Investimento - Com a destinação dos R$ 224 milhões, será possível contratar os serviços de conexão à internet, implantar infraestrutura para distribuição do sinal nas unidades escolares, e adquirir ou contratar dispositivos eletrônicos - como roteador e nobreak.

Os recursos fazem parte do programa Dinheiro Direto na Escola, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Eles serão repassados diretamente para as instituições.

Para isso, as secretarias municipais e estaduais de Educação devem indicar as unidades escolares a serem contempladas até 19 de dezembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec - Módulo Educação Conectada).

Após a indicação e apro-

vação pelo FNDE, as instituições escolhidas devem realizar o chamado Plano de Aplicação Financeira, que basicamente reúne informações sobre onde o dinheiro será aplicado.

Conectada nas escolas rurais - Outra etapa do programa leva internet também a escolas rurais, o chamado Educação Conectada Rural. Como são instituições situadas em locais de aces-

so mais difícil, a conexão é feita via satélite. Neste ano, o MEC repassou R$ 60 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) contratar o serviço de internet.

Cerca de 8 mil escolas rurais estarão conectadas à internet até o fim de 2019.

Isso representa um aumento de 23% na meta inicial, que era de conectar 6,5 mil instituições no mesmo período.

Até o momento, mais de 7 mil já desfrutam da internet.

Capacitação - Além de oferecer a conexão às instituições, o MEC prevê a formação de professores por meio do ambiente virtual de aprendizagem do MEC, chamado de Avamec.

Somente este ano, mais de 100 mil docentes concluíram cursos pela plataforma. (Da Redação)

Mineiros criam tornozeleira sensorial Com o desenvolvimento de uma tornozeleira sensorial, destinada a auxiliar deficientes visuais em sua locomoção, quatro estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) receberam o prêmio de projeto mais relevante do Estado de Minas Gerais. O reconhecimento ocorreu dentro do Startup in School, um programa de iniciação em empreendedorismo tecnológico destinado a alunos do ensino médio, promovido pelo Google Brasil. Em 2019, a iniciativa teve, pela primeira vez, uma edição on-line, possibilitando que 700 equipes participassem em todo o País.

Trabalhando em grupo, os alunos do IFMG participaram da categoria “Tecnologia Livre”. Ao longo do processo, tiveram que criar uma startup baseada em tecnologia, desenvolvendo um protótipo e seu modelo de negócio.

Orientados pela professora Cássia Fernandes, que ministra disciplinas de empreendedorismo nos cursos técnicos em Administração e Informática do Campus Ponte Nova, a equipe “BIMs”, formada

por Mateus Guimarães, Matheus Rosa, Bruna Santos e Igor Assis, teve como desafio pensar e planejar soluções para problemas do dia a dia das cidades e da sociedade.

A equipe apresentou, então, uma tecnologia para auxiliar na locomoção de deficientes visuais, que foi desenvolvida inspirada por um colega. “Nossa motivação para a ‘Tornozeleira sensorial’ foi o Luiz Antônio, aluno do primeiro ano do curso Técnico em Administração, que é deficiente visual. A história de vida dele é de muita luta e quando ele testou nossa tornozeleira ficamos emocionados”, conta o estudante Igor Assis. Como prêmio, o grupo ganhou uma sessão on-line de mentoria com profissionais do Google.

De acordo com a professora Cássia Fernandes, outros alunos do IFMG também se destacaram.

Na categoria “App Inventor”, para grupos que desejam aprender a desenvolver um aplicativo, a equipe “Brand Booster”, formada pelos estudantes Aline Brittes, Ana Flávia Mayrink, Thayná Teixeira, Bárbara Gomes e Pablo

Augusto, desenvolveu um projeto de marketing digital e chegou à final, figurando entre os sete projetos de destaque de Minas e da região Sudeste.

Ainda nessa categoria, outras duas equipes, “DecorAqui” e “Doces Versos”, também representaram o IFMG e alcançaram a semifinal da competição on-line.

Para a docente, o resultado final, divulgado neste mês, foi muito bem recebido e comemorado, já que o trabalho na área de empreendedorismo não é novo no campus. “As etapas estavam sendo trabalhadas ao longo do ano letivo. Quando tivemos conhecimento do Startup in School, resolvemos aproveitar a oportunidade para aprender mais e não imaginávamos chegar tão longe”.

“Agora queremos continuar desenvolvendo nossa ideia com a mentoria do Google e disponibilizar para o Luiz Antônio e tantos outros deficientes visuais do Brasil uma solução com custo baixo e que promova a autonomia, a acessibilidade e a inclusão”, revelou Igor Assis.

(Da Redação)

Economia Prateada em pauta na Capital A população idosa tem crescido em todo o mundo. Somente no Brasil, de acordo com a pesquisa Tsunami 60+, realizada pelo Hype60+ e pelo Pipe.

Social, o País possui cerca de 31 milhões de pessoas acima dos 60 anos idade.

E esse número crescerá, e muito, nos próximos anos.

Isso porque o estudo aponta que, em 2050, esse total será de 68 milhões de indivíduos na terceira idade. Outro fator que chama a atenção, além desse crescimento, é a importância que a chamada Economia Prateada tem alcançado em relação ao seu poder de compra.

E para tratar a respeito desse tema, a consultora Danielle Aguiar realizou a palestra “Furacão Prateado - Mais que um Mercado Inteiro de Oportunidades”, na terça-feira, 19, no segundo dia do Summit Experience Comércio e Serviços. O evento é uma parceria entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e o Sebrae Minas.

Durante a sua apresentação, Danielle Aguiar destacou que a geração prateada corresponde por cerca de 23% do consumo nacional, sendo a terceira maior atividade econômica do Brasil, movimentando cerca de R$ 3 trilhões ao ano. Já em todo o mundo, esse número ultrapassa os US$ 7,3 trilhões anualmente.

Ela apresentou também um raio-x da geração prateada no Brasil, realizada pelo SPC Brasil. De acordo com os dados, 94% dessas pessoas são responsáveis por manterem as suas respectivas famílias, 52% estão dispostos a pagar mais caro por causa da qualidade do produto/serviço, 64% são os únicos responsáveis pela tomada de decisão na hora da compra, 48% preferem consumir do que economizar, 66% possuem uma vida financeira melhor atualmente, enquanto 45% têm dificuldade em encontrar produtos específicos, o que demonstra que existem diversas oportunidades de negócios para esse tipo de público.

Ainda de acordo com a especialista, mesmo com números tão expressivos, as pessoas têm uma visão equivocada sobre a população da terceira idade.

“Nós estamos acostumados a associá-las a um mundo retrógado. No entanto, a verdade é que esses indivíduos estão vivendo em sociedade, movimentando a economia, fazendo escolhas do que querem comprar”.

Ao encerrar sua apresentação, a palestrante frisou que ainda existem empresários que não se atentaram para a importância desse público. “No entanto, existem gestores que procuram absorver essa faixa etária no mercado de trabalho, criar soluções efetivas, novos produtos e boas experiências na jornada do consumidor. Tudo isso faz com que esses empresários estejam na frente dos seus concorrentes, pois já entenderam que trata-se de um público fiel, ávido por consumo e que valoriza muito as marcas parceiras”, frisou. (Da Redação)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

LOGÍSTICA

Pacer estuda abertura de uma base no Sul de Minas Empresa atende 15 clientes na região DANIELA MACIEL

Sediada no Rio de Janeiro, a Pacer Logística tem em Santa Rita do Sapucaí e no chamado Vale da Eletrônica, no Sul de Minas, um dos seus principais parceiros. A empresa já atende a 15 empresas lá instaladas.

Capaz de lidar em três linhas de negócios: transportes, armazenagem e gestão de peças de reposição, tem como principais clientes indústrias dos segmentos de cosméticos, telecomunicações, farmacêutica, varejo e staturps.

De acordo com o CEO da Pacer, Alexandre Caldas, o Sul de Minas é estratégico para a empresa e ter um centro de distribuição (CD) em São Paulo é determinante para as empresas de tecnologia mineiras.

“Trabalhamos há muitos anos com empresas de telecom e isso acabou nos levando para Santa Rita do Sapucaí. Aquele é um polo de tecnologia muito importante, com muitas empresas, incubadoras de negócios e toda uma infraestrutura produtiva.

Para operar nesse setor precisamos oferecer um planejamento especial, além de ter capilaridade e segurança para esse tipo de mercadoria. O Brasil, diferentemente de outros países, como os Estados Unidos, ainda tem a produção e as rotas de distribuição muito centralizadas. A partir de São Paulo temos rotas dedicadas para todo o território, o que torna o processo muito mais barato

do que se eu levar a carga do Vale da Eletrônica diretamente para o Norte ou Nordeste, por exemplo”, explica Caldas.

Um serviço oferecido pela Pacer que em Santa Rita do Sapucaí não é incomum é o içamento de cargas Trabalhamos há muitos anos com empresas de telecom e isso acabou nos levando para Santa Rita do Sapucaí, disse Caldas especiais, voltado principalmente para as empresas que fabricam antenas e precisam desse apoio específico na ponta da entrega.

O transporte de antenas e As políticas Nacional e Estadual mover a destinação correta do lixo de conscientização da população radiotransmissores, entre de Resíduos Sólidos e suas especifi- eletrônico, encaminhando-o para quanto ao descarte adequado. outros equipamentos, exicidades relacionadas à indústria de empresas recicladoras devidamente “O Acordo Setorial prevê um ge estratégias especiais, já eletroeletrônicos foram debatidas homologadas, capazes de converter o cronograma de cidades e estados que pelo volume não pode durante o workshop “Logística Rematerial inservível em matéria prima. a serem atendidos pelo sistema e utilizar o modal aéreo e, versa de Eletroeletrônicos” realizado Na oportunidade, o presidente Minas Gerais começará a receber as em alguns casos, precisa em Belo Horizonte. da Feam também destacou o alinha- primeiras ações no início do próximo até de autorizações espePromovido pela Associação Bramento entre as políticas Estadual e ano. A Feam será nossa parceira em ciais e observar horários sileira da Indústria Elétrica e EletrôNacional de Resíduos Sólidos no âmbito estadual, somando esforços, específicos para trafegar nica (Abinee), o evento contou com que diz respeito ao tema. “Ambas viabilizando iniciativas dentro do por rodovias. palestra do presidente da Fundação as políticas estabelecem três ins- projeto e desempenhando um papel O Vale da Eletrônica Estadual do Meio Ambiente (Feam), trumentos para implementação de essencial para a implementação do se tornou tão importanRenato Brandão, que apresentou as iniciativas relacionadas à Logística sistema no Estado”, frisou. te para a empresa, que a principais políticas públicas promoReversa - Acordos Setoriais, Termos De acordo com o diretor regioperspectiva da Pacer é ter nal da Abinee, Alexandre Magno vidas pelo governo de Minas para de Compromisso e regulamentação uma base em Santa Rita ampliação da estrutura de descarte específi ca que, juntas, são capazes D’Assunção, é grande o impacto do Sapucaí até o fim do e reaproveitamento de produtos de promover a articulação entre o que a política de Logística Reversa primeiro semestre de 2020. inservíveis no Estado. poder público e os setores envolvidos prevista nas políticas Nacional e Em Minas Gerais, também Segundo dados da Organização no processo”, explicou.

Estadual de Resíduos Sólidos pode opera com armazenagem das Nações Unidas (ONU), o Brasil O gerente de sustentabilidade da trazer para as indústrias. “Acrena Capital e atende clientes produz em média 1,5 milhão de Abinee, Henrique Mendes, também ditamos que o desenvolvimento diversos, porém sem um tonelada de lixo eletrônico por ano palestrante no workshop, ressaltou industrial sustentável passa necesfoco específico. a importância do recente Acordo que, se descartados de forma incorsariamente pela união entre setor A perspectiva da chegapúblico e privado na condução de reta, podem causar graves impactos Setorial fi rmado entre o governo da do 5G, prevista já para políticas públicas ambientalmente ambientais, além de representar um federal e entidades representatio final de ano que vem, enorme desperdício de recursos. vas do setor eletroeletrônico. O responsáveis. Contamos com o anima o executivo. “O 5G Desde 2010, a Política Nacional de documento prevê a estruturação e governo estadual para tornar a vai ser uma revolução não Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece operacionalização de um sistema Logística Reversa uma realidade só na maneira como nos a responsabilidade compartilhada nacional de coleta de produtos em Minas Gerais”, afirmou. comunicamos, e muito mais entre fabricantes, importadores, eletrônicos descartados pela popuUma nova edição do workshop na forma como fazemos distribuidores e comerciantes na lação.

O acordo determina, ainda, o “Logística Reversa de Eletroeletrônegócios. A tecnologia vai implementação de um sistema ideal aumento de 70 para mais de 5.000 nicos” será realizada na próxima atuar fortemente na gestão para que o consumidor possa realizar pontos de coleta, nos próximos cinco terça-feira (26/11), no município de de transportes. Estamos o descarte adequado de produtos anos, nos municípios brasileiros Santa Rita do Sapucaí, considerado muito animados. O Sul de fora de uso. com população superior a 80 mil um dos principais polos da indúsMinas larga na frente nesse Por meio da Logística Reversa, habitantes. São previstas também tria eletroeletrônica no Estado. (Da ponto e, claro, tudo isso faz prevista no PNRS, é possível pro- ações de comunicação e campanhas Redação) parte da nossa estratégia”, completa o CEO da Pacer.

Evento discutiu descarte adequado de produtos

GASTRONOMIA

La Vinicola prepara abertura da quarta unidade DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

Depois de inaugurar sua terceira unidade, dessa vez no Vila da Serra, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o La Vinicola Wine Bar & Fingerfood já se prepara para abrir a quarta unidade, ainda este ano, e lançar o seu modelo de franquia no início do ano que vem.

De acordo com o sócio-proprietário da marca, Gustavo Cruz, a escolha do street mall “Passeio da Vila” se deu por uma questão de mercado, completando um circuito na região Centro-Sul, onde ficam as duas outras unidades: Buritis e Lourdes.

“O Vila da Serra, apesar de ser em Nova Lima, integra naturalmente a região Sul de Belo Horizonte. Sempre tivemos interesse no bairro que se tornou, nos últimos tempos, um importante polo gastronômico. Aqui temos um público exigente e aberto a novas experiências. Além disso, tem um clima mais frio, muito propício ao consumo de vinhos, então era o

Outra novidade da empresa é lançar o seu modelo de franquia no início do ano que vem

lugar ideal”, explica Cruz.

Ainda fazendo mistério sobre a próxima inauguração, o empresário adianta apenas que será uma casa, com capacidade para receber mais de 200 pessoas, e que ficará em uma cidade próxima a Belo Horizonte.

As outras unidades têm capacidade entre 100 e 120 pessoas.

Com um modelo enxuto e pouco mais de três anos no mercado, a empreitada mais ousada será o lançamento da franquia no próximo ano.

Além do bar, dois outros

modelos serão oferecidos: o quiosque, para shopping centers, aeroportos, centros comerciais e outros pontos de grande circulação; e a bike wine, para quem quiser a possibilidade de levar o empreendimento para eventos particulares e corporativos

com menor investimento.

“Criamos um modelo de negócio enxuto, abrindo mão de alguns rituais para facilitar o consumo de vinho. O sucesso das casas tem mostrado que há uma demanda crescente por vinho na cidade. E pesquisas mostram que isso acontece em todo o Brasil. A nossa estratégia é firmar a nossa liderança no segmento para sermos a primeira franquia de wine bar do Brasil”, pontua o sócio-proprietário do La Vinicola.

No ranking anual do consumo mundial de vinho divulgada pelo Statista, o Brasil ocupa a 17º posição, registrando 1,7 litro por pessoa. O maior mercado de consumo são os Estados Unidos, 3,26 bilhões de litros por ano. Na 2º posição está a França, com 2,7 bilhões de litros consumidos. A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) prevê expectativas de que no ano de 2019 o Brasil chegue a 400,1 milhões de litros importados.

lha e o bairro Santa Tereza (região Leste) da Capital e cidades como Ouro Preto (região Central), Juiz de Fora (Zona da Mata), Uberlândia e Uberaba (Triângulo), Ipatinga (Vale do Aço) e Montes Claros (Norte de Minas), já estão no foco da expansão via franchising.

Para ele, descomplicar o mundo dos vinhos é um ponto determinante da estratégia, porém não resolve tudo. Para agradar é preciso praticar um preço justo e ter atenção total ao serviço. A opção pelo fingerfood - comida destinada a ser consumida diretamente com as mãos - faz parte desse projeto.

“Hoje nosso maior trabalho é pesquisar para buscar os melhores vinhos dentro e fora do Brasil dentro de um custo atrativo para os nossos clientes. Esse é um trabalho que demanda esforço porque lidamos com a questão do câmbio, os acordos comerciais e a burocracia de importação.

Também trabalhamos com vinhos nacionais. Não teExpansão - Algumas praças mos preconceito, o vinho só como a região da Pampu- precisa ser bom”, completa.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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FINANÇAS CÂMBIO

Impacto em inflação é o que preocupa BC Segundo presidente da autoridade monetária, momento é de avaliar como dólar vem afetando canal inflacionário ANTONIO CRUZ / ABR

Brasília - O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, reafirmou ontem que o importante para a autoridade monetária, em relação ao movimento do dólar frente ao real, é como o canal de inflação é afetado.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, ele afirmou que é somente nesse tipo de situação que o BC tem que agir - e por meio dos juros básicos, e não de intervenções cambiais.

“O importante para gente é como o câmbio alimenta o canal de inflação. E eu disse que o importante é ver se esse movimento de câmbio está fazendo que a expectativa de inflação, na frente, seja elevada, porque isso acaba contaminando a curva de expectativa da inflação e, se isso estiver acontecendo, obviamente temos que agir, e me referi ao juros, e não ao câmbio”, disse.

“Acreditamos muito no princípio da separação, que é: juros é utilizado para política monetária. Câmbio é flutuante, fazemos intervenções quando existem gaps de liquidez, e as medidas macroprudenciais são usadas para crises financeiras, ou seja, para solidez do sistema financeiro”, acrescentou.

Ontem, o dólar estava sendo negociado na casa de R$ 4,20, patamar que, para alguns analistas, pode perdurar devido à carência de perspectiva de relevante fluxo de recursos ao País até o fim do ano, em um período sazonalmente já marcado por saída de moeda.

Campos Neto admitiu que, a depender da janela temporal observada, a desvalorização do real tem sido “um pouco acima” da sofrida por seus pares. Mas ele voltou a dizer que, diferentemente do que já ocorreu no passado, desta vez o movimento veio acompanhado não de piora, mas de melhora na percepção de risco associada ao País.

Ecoando o que já tinha dito na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira, Campos Neto avaliou que, para além

do pré-pagamento de dívidas no exterior pelas empresas, movimento capitaneado pela Petrobras, outros fatores têm contribuído para o avanço do dólar em relação ao real.

Nesse rol, ele citou um panorama mais global, com outras moedas também se desvalorizando. Também voltou a mencionar a frustração com a expectativa do ingresso de dólares no País com o leilão de petróleo da cessão onerosa.

“Como agentes se posicionaram de uma forma que não se realizou, então você tem uma saída daquela posição, isso gerou uma depreciação”, disse o presidente do BC, sublinhando que grande parte do movimento do dólar não é associado à busca por hedge.

Campos Neto afirmou que o BC mudou a forma de intervir no câmbio quando entendeu que houve mudança de dinâmica. Isso veio a reboque da pressão fundamentalmente exercida no dólar à vista, pelo movimento das empresas de comprarem dólar para quitarem dívidas no exterior e emitirem dívidas no País, em meio à queda na taxa longa de juros no Brasil.

Em relação à inflação, ele brincou que tem ouvido com menos frequência perguntas a esse respeito, “o que para um banqueiro central é ótima notícia, porque significa que as pessoas não estão tão preocupadas”.

Nos 12 meses até outubro, a inflação medida pelo IPCA subiu apenas 2,54%, abaixo do piso da meta oficial para 2019, de 4,25% pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

O presidente do BC disse ainda que há interpretação equivocada de que o Brasil teria vendido US$ 23 bilhões de reservas internacionais este ano. “Na verdade, liquidamente nós vendemos à vista e recompramos no futuro”, defendeu ele. “Entendemos, basicamente, que conceito líquido é o mais importante”.

Banco Central manteve posicionamento a respeito do câmbio flutuante e de intervenções em momentos de gaps de liquidez

afirmou que a polarização política é tópico no mundo que tem afetado investimentos e o crescimento econômico. “Tem um tema muito importante também, além da guerra comercial, da tensão comercial, que é o tema geopolítico que nós estamos vendo em diversas partes do mundo, a polarização política. Tudo isso tem afetado os investimentos de uma forma mais definitiva”, disse.

Campos Neto também afirmou que qualquer decisão em relação aos juros básicos depois deste ano deverá ser tomada com cautela, após o Comitê de Política Monetária já ter indicado que deve cortar a Selic para 4,5% em dezembro.

“Copom cortou a Selic para 5%, deixamos indicado que entendemos que é possível fazer mais um movimento de igual magnitude (na próxima reunião) e entendemos que qualquer movimento adicional tem que ser feito Menos crescimento - Olhan- com cautela”, afirmou ele. do para o cenário global, ele (Reuters)

Bolsonaro gostaria de dólar abaixo de R$ 4 Brasília - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem preferir que a cotação do dólar estivesse abaixo de R$ 4, mas ponderou que o comportamento da taxa de câmbio também está atrelado a fatores externos, como o embate de tarifas comerciais entre os Estados Unidos e a China.

“Nós gostaríamos de um dólar abaixo de R$ 4”, disse, na saída do Palácio da Alvorada, acrescentando que a taxa de câmbio não reflete apenas questões internas. “O mundo está todo conectado. Qualquer problema lá fora tem reflexo no mundo todo, não é só aqui, não”, disse.

O dólar atingiu recorde histórico nominal para um fechamento nesta semana após encerrar a segunda-feira acima de R$ 4,20, e analistas dizem que, até o fim do ano, qualquer ajuste de baixa tenderá a ser limitado.

Mesmo com a correção na terça-feira, o dólar segue muito próximo da marca psicológica de R$ 4,20, patamar que, para alguns analistas, pode perdurar, devido à carência de perspectiva de relevante fluxo de recursos ao País até o fim do ano, em um período sazonalmente já marcado por saída de moeda.

Na terça-feira, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que parte da explicação para o movimento recente de valorização do dólar frente ao real tem relação com o resultado do leilão de excedente da cessão onerosa.

Mas ressaltou que essa era uma parte da explicação.

“Parte é global, parte é pré-pagamento. Tem muito exportador que também está segurando, importador que está segurando”,

disse o presidente do BC. “São várias explicações”.

Outros projetos - Na saída da residência oficial da Presidência, Bolsonaro também voltou a comentar sobre projetos para incentivar o desenvolvimento da indústria de telecomunicações, bem como o leilão das frequências para telefonia móvel 5G, que vai acontecer no próximo ano.

“Nós fazemos comércio com o mundo todo. Tem mais empresas se habilitando também. O que for melhor para o Brasil, tecnicamente e financeiramente, a gente embarca”, afirmou.

Ainda comentou sobre problemas de desmatamento, destacando que se trata de uma questão “cultural”. “Você não vai acabar com desmatamento.

Nem com queimada. É cultural”. (Reuters)

AÇÕES

CAPITALIZAÇÃO

Alibaba realiza oferta histórica em Hong Kong

Receita de empresas do segmento cresce 12,1% de janeiro a setembro

ALY SONG / REUTERS

Hong Kong - O gigante chinês do comércio eletrônico Alibaba Group movimentou até US$ 12,9 bilhões em uma oferta de ações histórica em Hong Kong, a maior da cidade em nove anos e um recorde mundial de venda secundária de ações transnacional.

O acordo será visto como um impulso para Hong Kong, após mais de cinco meses de protestos contra o governo e seu recente deslize para sua primeira recessão em uma década.

O Alibaba disse, em comunicado, que havia cotado as ações em 176 dólares de Hong Kong (US$ 22,49) cada, um desconto de 2,9% em relação ao preço de fechamento em Nova York.

O preço significa que a oferta movimentou pelo menos 88 bilhões de dólares de Hong Kong (US$ 11,3 bilhões) - um total simbólico, porque o número 8 está associado à

Gigante do comércio eletrônico movimentou até US$ 12,9 bi em operação, recorde mundial

prosperidade e boa sorte simbolizando uma prospena cultura chinesa. ridade duradoura.

O total movimentado Símbolo de sorte - A Ali- com o negócio pode chebaba também escolheu o gar a US$ 12,9 bilhões, se código de ações 9988 para exercida a opção de lote sua listagem, que combina suplementar greenshoe. dois dos números vistos Enquanto o desconto como os que têm mais sorte, no último fechamento da

Alibaba foi fixado em 2,9%, os analistas observaram que o preço representava um desconto de 3,7% em relação ao preço das ações da Alibaba em 12 de novembro - um dia antes do lançamento do negócio.

(Reuters)

Os títulos de capitalização são produtos que reúnem soluções de negócios com sorteios. De acordo com a Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), entre os meses de janeiro e setembro, as empresas do segmento registraram receita acumulada de R$ 17,4 bilhões, avanço de 12,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, batendo, em setembro, o percentual de crescimento projetado para 2019.

Os números divulgados pela FenaCap mostram, ainda, que as empresas do setor distribuíram R$ 870 milhões em sorteios para clientes contemplados de todo o País. O valor representa um crescimento de 1,2% em relação ao mesmo período de 2018 e ao pagamento de R$ 4,6 milhões de prêmios

em dinheiro por dia útil, até setembro.

Os resgates finais e antecipados ultrapassaram R$ 13,7 bilhões, registrando um crescimento de 4,4%. E o volume das reservas técnicas, constituídas pelos recursos de clientes com títulos de capitalização ativos, cresceu 3,9%, fechando o período em R$ 30,5 bilhões.

O mercado de capitalização tem 17 milhões de clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. “Mesmo que o cenário permaneça desafiador, as empresas estão empenhadas em oferecer soluções para facilitar a formação de reservas e proteger conquistas, assim como proporcionar melhores experiências de consumo”, assinala o presidente da FenaCap, Marcelo Farinha.

(Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019

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LEGISLAÇÃO PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

REFORMA

Governo quer aumentar tributação sobre a renda Proposta será enviada neste ano Brasília - O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu ontem que o governo deve ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir a do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso. “(Estou) Inteiramente de acordo com a sua percepção da necessidade de obter um montante maior de arrecadação da base renda e uma redução da arrecadação em relação à base consumo”, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados, em resposta a um parlamentar.

Ele afirmou ainda que a proposta do governo vai conter medidas no Imposto de Renda para diminuir a regressividade (ou seja, o conjunto de fatores no sistema tributário que faz mais ricos pagarem menos em termos percentuais do que classes de renda mais baixas).

Estudos da Receita Federal indicam que o sistema tributário privilegia os mais ricos, que hoje contam, por exemplo, com benefícios como isenções para diferentes aplicações financeiras.

“Está sendo considerada nos nossos estudos e na formulação da proposta que iremos encaminhar, a necessidade de revisar a

tributação sobre a renda. E existem medidas que diminuem a regressividade da estrutura atual, tornando mais progressivo o tributo sobre a renda”, afirmou.

Um dos instrumentos, disse, deve ser a tributação sobre a distribuição de O secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, disse que a taxação sobre o consumo deverá ser reduzida lucros (feita hoje por meio de dividendos e juros sobre de criação de regime dife- progressivo. Isso está con- boletim Focus, com expecta- A avaliação demonstra que renciado para estimular o siderado e será levado em tivas compiladas pelo Banco seguidas repetições do Refis, capital próprio). não obstante propiciarem Tostes Neto disse que o desenvolvimento de star- conta na formulação da pro- Central). tups de todos os setores, posta”, disse.

Frequentemente usado um aumento de arrecadagoverno deve enviar uma disse Tostes Neto.

O montante da arrecadapelos governos como justifi- ção inicial, em poucos meprimeira fase da proposta Ele afirmou que a propos- ção federal nos últimos anos cativa para se acelerar o re- ses [geram] uma crescente da reforma tributária ainda neste ano. Há meses o ta abarcará o setor financeiro tem sido um ponto central de colhimento, os programas de inadimplência por parte dos governo já planeja o envio e os serviços ofertados por preocupação para o gover- refinanciamento de dívidas contribuintes que aderem das propostas de forma fa- bancos digitais. Questiona- no, já que o crescimento da (os chamados Refis) foram a esses programas”, disse. tiada, começando apenas do, após a audiência, sobre economia tem impactado a criticados por Tostes Neto.

“Há contribuintes que pela unificação do Programa quais seriam os benefícios receita federal e contribuído Segundo ele, as avaliações têm práticas reiteradas de de Integração Social (PIS) e do regime, ele afirmou que para os sucessivos déficits da Receita demonstram que aderir, pagar as primeiras da Contribuição para o Fi- isso “ainda está sendo es- fiscais. os sucessivos programas são prestações e esperar os pronanciamento da Seguridade tudado”. danosos para a arrecadação. gramas seguintes. É um Tostes Neto defende man- Arrecadação - Neste ano, Social (Cofins).

“Não se trata de ser contra comportamento que está Apenas nas fases seguin- ter o patamar atual da arre- a Receita prevê terminar o ou a favor, mas de avaliar sendo cristalizado e que tes, previstas para serem cadação para não compro- ano com uma arrecadação os inúmeros Refis que vêm não consideramos positicriadas a partir do próximo meter o objetivo do governo federal de R$ 1,4 trilhão, sendo aprovados ao longo vo”, afirmou. (Folhapress/ ano, estão previstas as mu- de buscar reequilíbrio fiscal. número que representa um dos últimos 15 ou 20 anos. Reuters) danças no Imposto de Renda “É muito importante para avanço real de 2% em relação e a desoneração da folha de a diminuição desse dese- a 2018 e é influenciado pelos pagamento das empresas. quilíbrio a manutenção da ganhos não-recorrentes com INFRAESTRUTURA Segundo ele, o objetivo arrecadação nesses níveis”, leilões de petróleo e com movimentações acionárias de é não haver aumento da afirmou.

Por isso, disse, a mudança empresas. “Consideramos carga. “A diretriz colocada pelo ministro (da Econo- em direção a um sistema um resultado extraordinámia, Paulo Guedes) é que, tributário mais progressivo rio”, afirmou. Em outubro, de todos os componentes, será vista a longo prazo. “No disse, a arrecadação deve nenhum deverá propor- curto prazo, a carga tributá- ficar em R$ 135 bilhões.

O número está acima do cionar aumento da carga ria precisa estar nos níveis atuais pela necessidade de crescimento esperado para tributária”, disse.

Brasília - Levantamento puderam ser localizadas reequilíbrio fiscal, mas no o Produto Interno Bruto realizado pelo Conselho pelo presente diagnóstico Startups - A equipe econô- longo prazo a proposta é (PIB) de 2019, prevista em Nacional de Justiça (CNJ) devido à indisponibilidade mica também encaminhará reduzir a carga tornando 0,92% pelo mercado (de mostra que há no País 48 de fontes de dados. Somada “em breve” uma proposta o sistema tributário mais acordo com o mais recente grandes obras públicas pa- a isso, verificou-se a grande ralisadas em decorrência dificuldade administratide decisões judiciais, o que va, dos órgãos de controle, DELAÇÃO PREMIADA resulta no travamento de R$ em acompanhar de forma 149 bilhões de investimentos centralizada, a execução em infraestrutura. de todas as obras públicas O “Diagnóstico sobre do país”, frisa o estudo em Obras Paralisadas” foi ela- suas considerações finais.

São Paulo - O ex-minis- um contrato de consultoria mo documento para contar Afirma, no entanto, que, borado pelo CNJ em parAinda assim, diferentes tro do Supremo Tribunal financeira assinado com o uma história ao Ministério oito anos atrás, o ex-ministro ceria com o Tribunal de bases de dados demonstram Federal (STF) Eros Grau escritório do advogado em Público Federal, em 2011, da Fazenda não revelou Contas da União (TCU) e que as decisões judiciais não apresentou uma petição à 1º de dezembro de 2009. e outra à Justiça sete anos às autoridades qual era a Associação dos Membros estão entre as principais 6ª Vara Federal Criminal Segundo ele, a papelada era depois. “o verdadeiro escopo” do dos Tribunais de Contas do causas de paralisação de de São Paulo em que acusa fictícia e servia apenas para O escritório de Eros Grau contrato porque não estava Brasil (Atricon) e divulgado obras. Dados preliminares o ex-ministro da Fazenda acobertar o pagamento da sustenta que a primeira jus- colaborando com a Justiça na última terça-feira. compilados pelo TCU no Antonio Palocci de mentir propina. tificativa, de 2011, é a verda- nem tinha o compromisso De acordo com o relatório ano passado já apontava em uma delação premiada O documento, no entan- deira. E diz ter apresentado de dizer a verdade. regiões com o maior número que num universo maior, e de tentar fraudar a Justiça. to, já tinha sido usado pelo planilhas do computador O contexto seria outro de obras paradas por causa de 14 mil obras paradas no Eros Grau foi contratado próprio ex-petista para se de Thomaz Bastos, além do em 2018, quando ele de- de decisões judiciais são a Brasil em 2018, 3% teriam a pela família do ex-ministro defender em uma outra in- livro-caixa de seu escritório, pôs como delator. “Nesta Sul, com 16 empreendimen- judicialização como motivo. da Justiça Márcio Thomaz vestigação, aberta em 2011, como prova. Neles aparecem condição, confrontado com tos paralisados, e a Sudeste, Outros motivos para a Bastos (morto em 2014), a que investigava as consul- pagamentos feitos pelo Pão documentos e provas apre- com 11, seguidas por Centro- paralisação de obras vão quem Palocci acusa de tê-lo torias que prestava para de Açúcar ao advogado e sentados pelas autoridades, -Oeste, Nordeste e Norte, desde o abandono pela emsubornado. empresários. que teriam sido repassados ele detalhou o que era lícito com sete cada. presa ou consórcio vencedor No ano passado, o exNa época, Palocci era a Palocci. e o que era ilícito nessas traEntre as 48 obras iden- da licitação, a deficiência -ministro da Fazenda afir- ministro da Casa Civil do Em 2011, o próprio Grupo tativas”, afirma o advogado tificadas, a maioria é rela- de projeto ou falta de camou à Polícia Federal em governo da então presidente Pão de Açúcar apresentou ao Tracy Reinaldet. cionada à área de educação pacidade do ente público sua colaboração premiada Dilma Rousseff e teve que Ministério Público Federal Segundo a nova versão – ou seja, a construção de responsável em cumprir o que, em 2010, Thomaz Bastos explicar por que recebeu R$ uma declaração oficial afir- de Palocci, o contrato de R$ universidades, escolas e cre- orçamento previsto. lhe pagou propina de R$ 1,5 20 milhões de companhias mando que o escritório de 1,5 milhão foi feito de fato ches. As outras áreas mais O CNJ destacou ainda milhão para que ajudasse a por meio de sua empresa, Thomaz Bastos de fato pres- para justificar o pagamento afetadas são a de mobilidade a dificuldade em localizar enterrar a Operação Castelo a Projeto. tava serviços para viabilizar da propina pela atuação no urbana e a de abastecimento processos judiciais relaciode Areia, que investigaPalocci apresentou en- a fusão com as Casas Bahia caso da Camargo Corrêa. de água. nados a obras públicas, uma va a empreiteira Camargo tão ao Ministério Público e que ele havia contratado a Outros valores que reAs obras identificadas vez que os tribunais do país Corrêa por supostos crimes Federal o mesmo contrato consultoria de Palocci para cebeu de Thomaz Bastos, pelo CNJ representam 1,2% não realizam esse tipo de financeiros e de lavagem de firmado com Márcio Thomaz ajudar no negócio. que segundo ele chegam a de um universo de 3,9 mil filtragem temática. dinheiro.

Bastos para justificar um dos “As afirmações de Anto- cerca de R$ 4 milhões, cor- obras orçadas em ao menos “A despeito da parcela Thomaz Bastos era ad- pagamentos que recebeu. nio Palocci em sua delação responderiam à consultoria R$ 1 milhão paralisadas das paralisações, por razões vogado da construtora e são inverídicas e consubs- prestada ao Grupo Pão de pelo país. Tal número foi judiciais, ser relativamente obtido após o cruzamento de pequena, com a realização teria acionado Palocci para Fusão - Segundo sua defesa tanciam fraude processual Açúcar.

A família de Thomaz dados feito pelo órgão com desse diagnóstico, ficou reatuar junto à cúpula do PT, afirmou às autoridades, o afrontosa à honra de Márcio que então estava no gover- documento correspondia Thomaz Bastos”, diz Eros Bastos pede a revogação levantamentos de tribunais velado que ações urgentes no federal, e ao Superior a uma consultoria presta- Grau na petição apresentada imediata da quebra do sigilo de contas e também da orga- devem ser tomadas, no sentiTribunal de Justiça (STJ) da para a fusão do Pão de à 6ª Vara Federal Criminal. bancário e fiscal do advo- nização não governamental do da criação de indexadores para que as investigações Açúcar com as Casas Bahia.

A defesa de Antonio Pa- gado, que foi determina- (ONG) Transparência Brasil. para auxiliar a localização O CNJ destaca no relató- dos processos, como por contra a empresa fossem Márcio Thomaz Bastos ad- locci não nega que o contrato da pela Justiça na semana suspensas. Em 2011, a Corte vogava para as empresas apresentado em 2011 ao passada. E solicita que o rio, porém, a dificuldade em exemplo, a implementação acatou o pedido e o caso foi e teria contratado Palocci Ministério Público Federal Ministério Público Federal se saber o número preciso de movimentações ou asarquivado. para auxiliá-las. seja o mesmo que agora analise os novos documen- de obras paradas no Brasil. suntos relacionados ao tema Palocci apresentou como Ou seja, o ex-ministro da reapareceu na delação pre- tos apresentados à Justiça. “Diversas obras públicas das obras paralisadas”, diz paralisadas no país não o relatório. (ABr) (Folhapress) prova do suposto suborno Fazenda teria usado o mes- miada de 2018.

Palocci é acusado de tentativa de fraude

Decisões judiciais paralisam 48 obras orçadas em R$ 149 bi

Indicadores Econômicos Inação

DĂłlar 20/11/2019 COMERCIAL*

19/11/2019

18/11/2019

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VENDA

R$ 4,2037

R$ 4,1988

R$ 4,2061

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COMPRA

R$ 4,2027

R$ 4,2078

R$ 4,1821

,13& ,%*(

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

0,04%

2,67%

2,55%

,3&$ ,%*(

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,04%

0,10%

2,60%

2,54%

,&9 ',((6(

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

-

1,76%

2,47%

,3&$ ,3($'

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

0,14%

3,60%

3,71%

6HW 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

2XW 998,00 0,08 23,54 3,5932 5,57

VENDA TURISMO*

-DQ

COMPRA

,3& )LSH

PTAX (BC)

-0,49%

TR/Poupança 'H]

R$ 4,2037

R$ 4,2084

R$ 4,1827

COMPRA

R$ 4,0300

R$ 4,0300

R$ 4,0400

VENDA

R$ 4,3700

R$ 4,3700

R$ 4,3700

)RQWH %& 82/

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

20/11/2019

19/11/2019

18/11/2019

US$ 1.472,90

US$ 1.472,60

US$ 1.470,88

R$ 198,42

R$ 199,23

R$ 198,01

BM&F-SP (g) )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Outubro

0,48

-

Reservas Internacionais 19/11 ........................................................................... US$ 368.828 milhĂľes )RQWH: BCB-DSTAT

Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

$OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

1RY 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,18 83& 5

23,54 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

6,98 )RQWH Sinduscon-MG

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Taxas de câmbio 02('$ 3$Ë6 &�',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 )RQWH Banco Central / Thomson Reuters

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

-XQKR 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

-XOKR 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

$JRVWR 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

9(1'$ 0,6146 0,7643 0,007352 0,4804 0,6225 0,03428 0,4367 0,1823 0,08194 0,03516 13,8599 0,003536 5,9374 0,03964 1,1445 2,8606 4,2037 4,2037 3,1619 0,02035 5,0954 3,0889 0,5371 0,6259 4,2037 0,01398 4,2367 0,0006495 0,0387 0,2619 5,4282 0,002792 5,435 0,1379 0,7384 1,2419 0,05854 0,005288 0,001224 4,2037 0,07969 0,08264 0,2162 0,1117 0,5459 0,002775 0,6255 0,5974 1,1549 10,9215 0,01687 0,0001001 1,121 0,001041 1,0095 0,06583 0,0002983 0,2726 1,211 0,003595 1,0834 4,6522

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ăˆ5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ăˆ5,2 )$0Ă‹/,$

5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă‹QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR

Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverĂĄ ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. )RQWH Caixa EconĂ´mica Federal

TBF

Seguros 02/11

0,01311781

2,92791132

03/11

0,01311781

2,92791132

04/11

0,01311781

2,92791132

05/11

0,01311781

2,92791132

06/11

0,01311781

2,92791132

07/11

0,01311781

2,92791132

08/11

0,01311781

2,92791132

09/11

0,01311781

2,92791132

10/11

0,01311781

2,92791132

11/11

0,01311781

2,92791132

12/11

0,01311781

2,92791132

13/11

0,01311781

2,92791132

14/11

0,01311781

2,92791132

15/11

0,01311781

2,92791132

16/11

0,01311781

2,92791132

17/11

0,01311781

2,92791132

18/11

0,01311781

2,92791132

19/11

0,01311781

2,92791132

20/11

0,01311781

2,92791132

21/11 0,01311781 )RQWH Fenaseg

2,92791132

06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12

0,3620 0,3656 0,3444 0,3269 0,3441 0,3613 0,3614 0,3613 0,3607 0,3607 0,3430 0,3430 0,3602 0,3773 0,3773

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Outubro ,*3 ', )*9

Outubro ,*3 0 )*9

Outubro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,2871

1,0254 1,0329 1,0315

02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

Agenda Federal Dia 25

Contribuição ao INSS &2035$ 0,6012 0,7485 0,007215 0,4798 0,6223 0,03419 0,4365 0,1822 0,08161 0,03493 13,8201 0,003529 5,9193 0,03947 1,1441 2,8595 4,2027 4,2027 3,1606 0,01996 5,0332 3,087 0,5369 0,6157 4,2027 0,01396 4,2336 0,0006487 0,03868 0,2602 5,4253 0,002768 5,4295 0,1377 0,7379 1,2411 0,05852 0,005284 0,001222 4,2027 0,07949 0,08259 0,2161 0,1115 0,5437 0,002769 0,625 0,5972 1,154 10,9161 0,01684 0,0001001 1,1206 0,00103 1,0086 0,06579 0,0002981 0,2711 1,21 0,003593 1,0826 4,6503

15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12

IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de novembro/2019: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893.

Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - Saída de moeda - Cód.

Darf 5220. TĂ­tulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd.

Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467.

2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 11 a 20.11.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV D residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos.

Darf Comum (2 vias) &R¿QV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2019 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº

&R¿QV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &R¿QV &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI &R¿QV Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributåria - Cód. Darf &R¿QV QmR FXPXODWLYD /HL QR 10.833/2003) - Cód. Darf 5856. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parågrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2019 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109. PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824. PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de Salårios - Cód. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód. Darf 3703. PIS Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributåria - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o

primeiro dia Ăştil que o anteceder (art.

18, parågrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre todos os produtos (exceto os FODVVL¿FDGRV QR &DStWXOR QRV Fydigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiçþes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QR &DStWXOR da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) - Cód. Darf 5110.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLçþes 84.29, 84.32 e 84.33 (måquinas e aparelhos) e nas posiçþes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI - Cód. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLçþes 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 29 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de outubro/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivativos ¿QDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &Rmum (2 vias) ITR - Pagamento da 3ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2019. (Instrução Normativa RFB nº 1.902/2019).

Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019

18

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Imagens negras No mês da Consciência Negra, o Memorial Vale exibe hoje, às 19 horas, o filme “Minha Raiz”, da cineasta Labibe Araújo e o episódio I da série “Vendedora de Sonhos”, do Coletivo Coisa de Preto. Em seguida, haverá uma roda de conversa com a cineasta Labibe Araújo e com o educador Henrique Bedetti. Eles abordarão o tema: “Imagens Negras: por um audiovisual decolonizador”. A partir daí, o filme e o episódio ficarão em exibição em looping até o próxio dia 29, no horário de funcionamento do Memorial. A entrada é gratuita, sujeita a lotação. O Coletivo Coisa de Preto foi criado para abordar artisticamente situações cotidianas vividas pela população afro-brasileira residente nas periferias, vilas e favelas. O endereço é Praça da Liberdade, 640, Funcionários.

Sarau de mulheres A convivência e a conversa sobre temas previamente escolhidos motivam a reflexão e o compartilhamento de ideias, sentimentos, preocupações, descobertas, projetos, realizações. Motiva também a criatividade e a escrita, que emerge para registrar todas essas experiências em forma de contos, crônicas, relatos e poemas, percorrendo os temas escolhidos.

Assim acontecem os saraus de um grupo de mulheres em encontros mensais, em torno de mesas preparadas com esmero pela anfitriã do dia, mas providas pelo grupo de sarauzeiras. Esses encontros serão abordados no sarau “Mulheres em Conversa: Conviver e Escrever”, que será realizado amanhã, às 19h30 na Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466, Lourdes).

Empreendedorismo feminino No próximo sábado, a partir das 11 horas, a artista plástica mineira Vânia Braga integrará a programação da 1ª Feira de Cerâmica do Grande Hotel Ronaldo Fraga. Junto da designer de ambientes, Débora do Espírito Santo Lima, e da designer de interiores, Érika Medeiros, a escultora participará de um bate-papo com o tema “Empreendedorismo Feminino e a Economia Criativa”.

Mediado pelo jornalista e responsável pela comunicação da Casa Cor Minas, Fábio Gomides, o debate fará parte do conjunto de atrações do evento, que será voltado para a abordagem de trabalhos desenvolvidos por ceramistas de Belo Horizonte. A feira ainda contará com diversos encontros e conversações sobre arte, moda e cultura. O endereço é rua Ceará, 1.205, Funcionários.

Mês da Consciência Negra tem uma série de atividades

NICOLAS HENRY

Para celebrar o mês da Consciência Negra, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) programou uma série de atividades culturais e artísticas - todas gratuitas. No Circuito Liberdade, o Museu Mineiro abre hoje a exposição “Kitihawa’s Chandelier” (foto), um conto fotográfico que narra a história da escravidão e a chegada de diferentes etnias ao continente americano. O projeto destaca a importância da compreensão do outro para uma coexistência pacífica e harmoniosa. A mostra, do artista Nicolas Henry, é apresentada em parceria com a Aliança Francesa de Belo Horizonte.

No próximo sábado, o espaço também recebe a Oficina de Origami, realizada por custodiados em recuperação do sistema prisional. Na oportunidade, serão criadas máscaras e bonecas valorizando a cultura negra e oriental.

Até o fim do mês, as visitas mediadas do Museu Mineiro são realizadas com foco no sincretismo afro-brasileiro, estimulando o conhecimento das nossas matrizes africanas e a relação com as imagens sacras. As visitas são de terça a sexta-feira, das 10 às 19 horas, e aos sábados, domingos e feriados, das 12 às 19 horas. Elas são gratuitas e devem ser agendadas pelo telefone (31) 3269-1106 ou pelo e-mail educativomuseumineiro@gmail.com.

Dentro da programação do Centro de Arte Popular (CAP), que também integra o Circuito Liberdade, no próximo sábado, das 14h às 17h, será realizada a oficina de bonecas “Dandarinas Abayomi”, com a pedagoga e arte-terapeuta Marcela Alexandre. As bonecas Abayomi são feitas de retalhos de tecidos,

símbolos da resistência negra, representando uma valorização do povo negro e seus costumes.

A atividade tem vagas limitadas e a inscrição será feita por ordem de chegada. Depois do CAP, a oficina segue para o Museu Mineiro, programada para o próximo dia 30, às 14 horas.

Para os apreciadores de obras documentais, o Museu Mineiro ainda vai abrigar o Cine-parede, com a exibição do filme Ori. A história dos movimentos negros no Brasil entre 1977 e 1988 é contada neste documentário, lançado pela cineasta e socióloga Raquel Gerber, em 1989.

Tendo como fio condutor a vida da historiadora e ativista Beatriz Nascimento, o filme traça um panorama social, político e cultural do País, em busca de uma identidade que contemple

Circuito de Trekking O Circuito Mineiro de Trekking será realizado no próximo domingo, a partir das 8 horas, na Praça Melo Viana no centro de Sabará. O evento é organizado pela Federação de Trekking e Enduro a Pé em parceria com a Secretaria de Esportes por meio da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais. Os participantes terão direito a camisa do evento e todos os inscritos receberão uma medalha de participação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.femitep. com.br.

A exposição é fruto de parceria com o Instituto Moreira Salles (IMS), possui curadoria do poeta e consultor de Literatura do IMS Eucanaã Ferraz, e abrange todos os anos de produção do artista em Diamantina. Em meio ao conjunto de 251 fotografias feitas durante a primeira metade do século passado, a exposição perpassa a construção social, racial e histórica do povo mineiro. Mais informações neste link.

Além disso, a FCS oferece o programa “Ações Afirmativas: Negritude em Cena”. As atividades serão realizadas até o próximo sábado. Trata-se de um ciclo de formação que reúne cursos, oficinas, rodas de conversa e apresentações artísticas sobre a temática africana e afro-brasileira.

(As informações são da Agência Minas)

CULTURA NAIARA NÁPOLI

“Pisada de Caboclo” Terreiros de Umbanda e Candomblé vão se reunir com representantes de aldeias indígenas no próximo sábado, de 9h30 às 13 horas, para uma grande celebração, confraternização e reflexão no Parque Lagoa do Nado (rua Desembargador Lincoln Prates, 240, Itapoã).

Trata-se do Encontro Pisada de Caboclo 2019, que este ano faz parte do Festival de Arte Negra (FAN), organizado pela Prefeitura de Belo Horizonte. A entrada é gratuita. São esperados representantes de vários terreiros e povos indígenas, que irão com seus trajes tradicionais e trarão danças e músicas e toantes sagrados para celebrar e fortalecer a confluência cultural e espiritual entre os povos de matriz africana e indígena, e sua ancestralidade.

também as populações negras, além de mostrar a importância dos quilombos na formação da nacionalidade. A obra tem fotografia de Hermano Penna, Pedro Farkas e Jorge Bodanzky, e música de Naná Vasconcelos.

A exibição acontece no próximo dia 28, às 19 horas, na Ágora do Museu Mineiro. Além de gratuito, o evento tem direito a pipoca para os participantes.

A Fundação Clóvis Salgado (FCS) também marca presença nas atividades temáticas do mês da Consciência Negra. Com a exposição “Chichico Alkmin, Fotógrafo”, o público pode conhecer um retrato social brasileiro.

As obras do fotógrafo mineiro Francisco Augusto de Alkmim ocupam a Grande Galeria Alberto da Veiga Guignard, no Palácio das Artes, até fevereiro de 2020.

Música MPB - A Orquestra de Câmara Opus e Guilherme Arantes se reencontram, no programa “Orquestrando o Brasil”, O compositor paulista se une aos 22 músicos mineiros da orquestra, com a regência e arranjos do maestro, diretor musical e fundador da Opus, Leonardo Cunha, para cantar algumas de suas famosas canções: Brincar de Viver, Planeta Água, Deixa Chover, Meu mundo e nada mais, Um dia um adeus, Cheia de charme, Êxtase, Amanhã, Lindo Balão Azul, Coisas do Brasil, Pedacinhos, Muito diferente, Aprendendo a jogar, Trilhas, Na Lágrima de uma mulher e Sob o efeito de um olhar.

Quando: 22 de novembro (21h) Quanto: Plateia I - R$ 120,00 (inteira) e R$ 60,00 (meia) e

Plateia II –R$ 90,00 (inteira) e R$ 45,00 Onde: Sesc Palladium (avenida Augusto de Lima, 420, Centro) Jazz - O Trio Panossian apresenta o jazz rock binário com ressonâncias pop e electro. A poderosa e sutil música do trio é comandada pelo pianista Rémi Panossian, acompanhado por Maxime Delporte no contrabaixo e Frédéric Petitprez, na bateria. Em seus álbuns de estúdio, flautas, trompetes e acordeão são adicionados, como se fossem dez músicos tocando ao mesmo tempo.

Quando: 22 de novembro (19h30) Onde: Teatro da Assembleia Legislativa (rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho) Quanto: entrada gratuita Clube da Esquina - O cantor

e compositor Leo Lima apresenta o CD, “Tranquilo e Sereno” com 12 composições próprias, em que assina também a produção, os arranjos, a instrumentação de teclados, violões, guitarras, “tromboca”, voz e vocais. O disco contou com a participação especial de Telo Borges, Cláudio Venturini e Chico Amaral. Leo Lima nasceu e foi criado na esquina das ruas Divinópolis com Paraisópolis, na Santa Tereza, berço do Clube da Esquina.

Quando: 21 de novembro (21h) Quanto: R$ 20,00 Onde: Bar do Museu do Clube da Esquina (rua Paraisópolis, 738, Santa Tereza) Nordestina - A música de um Brasil “profundo”, tendo como âncora a produção de alguns dos grandes nomes do cancioneiro popular nordestino, será o fio condutor do novo espetáculo do Projeto Mano a Mano. No palco, Lenine, Dudu do Cavaco e Orquestra de Câmara Sesiminas homenagearão a obra de ícones como Sivuca, Hermeto Paschoal, Dorival Caymmi, Jackson do Pandeiro e Luiz Gonzaga.

Quando: 23 de novembro (21h) Quando: R$ 15 (meia) e R$ 30 (inteira)

Onde: Teatro do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua. da Bahia, 2244, Lourdes) Cinema Animação - A mostra de animação “Katsudo Shashin - Imagens em Movimento” exibirá 26 filmes nipônicos raros, entre longas, curtas e médias-metragens, pela primeira vez em Belo Horizonte. Para o público infantil, será exibido o anime “Panda Kopanda”, produzido pelo diretor e ganhador do Oscar Hayao Myazaki. Outro destaque da programação são os filmes da trilogia Animerama: “Senya Ichiya Monogatari”/“As mil e uma noites” e “Kureopatora”/“Cleópatra”, concebidos por Osamu Tezuka. Os dois filmes pertencem à série de animações experimentais para adultos, com temática psicodélica e erótica.

Quando: até 22 de novembro (19h30) Quanto: entrada gratuita com retirada de ingressos meia hora antes da sessão na bilheteria Onde: Sesc Palladium (rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067