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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 DIVULGAÇÃO

Minas lidera geração de empregos com carteira Saldo em outubro foi de 12.282 vagas Minas Gerais registrou o melhor saldo na geração de empregos formais do País em outubro, respondendo por 17,2% do total de 70,2 mil vagas, aponta o Caged. O superávit no Estado foi de 12.282 postos de trabalho, diante de 158.035 contratações e 145.753 demissões, o melhor resultado para o mês desde 2010, que foi de 14.516 carteiras assinadas. Outubro foi também o décimo mês consecutivo de saldo positivo em Minas..

Os setores que mais contribuíram para o desempenho estadual foram, pela ordem, comércio, serviços e construção civil. No sentido oposto, a agropecuária fechou o maior número de vagas em outubro.

Minas acumula superávit de 124.180 empregos com carteira em 2019, com 1,595 milhão de admissões e 1,471 milhão de desligamentos. Já nos últimos 12 meses, o saldo positivo no Estado ficou 84.522 A construção civil foi um dos setores que alavancaram a criação de postos de trabalho em Minas postos de trabalho. Pág. 5

Turismo de lazer eleva ocupação hoteleira

EDITORIAL

A taxa de ocupação média dos hotéis na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) fechará o ano entre 60% e 65%, com aumento da demanda do turismo de lazer, voltado para eventos esportivos, gastronômicos e culturais, além dos já tradicionais eventos corporativos da Capital. A expectativa do setor é de crescimento de 12% a 15% nas receitas em 2019 na comparação com 2018. Os valores da diária média da rede hoteleira apresentaram recuperação na capital mineira, com alta de 8% neste ano. Pág. 4

Renda do agronegócio deve cair 2,7% em MG DIVULGAÇÃO

Ao contrário de outras culturas, o VBP do milho deve ter alta de 5,52% neste ano

Baseado nos dados de outubro, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Minas Gerais deste ano deve atingir R$ 59,7 bilhões, uma queda de 2,7% frente ao indicador de 2018. Com recuo de 1,9%, a lavoura responde por R$ 38 bilhões do total.

Diante da safra menor, a retração do VBP do café é estimada em 29,7%, com faturamento de R$ 10,3 bilhões. A soja terá redução de 10,8%, rendendo R$ 6,3 bilhões. Já VBP do milho deve chegar a R$ 4,25 bilhões, com alta de 5,52%. A cana-de-açúcar tem valor bruto previsto de R$ 6,8 bilhões, um crescimento de 9,8%. Pág. 8

O governador Romeu Zema está otimista, confiante de que as negociações para antecipação do pagamento dos royalties chegarão a bom termo, podendo render R$ 5 bilhões. O governador, que tem feito malabarismos para administrar o déficit das contas estaduais, e seus auxiliares diretamente envolvidos com as negociações lembram que a oferta a ser feita tem grande liquidez e, vencida a fase burocrática em que se empenham atualmente, o dinheiro chegará a tempo para que, pela primeira vez depois de três anos, o décimo terceiro do funcionalismo seja pago pontualmente. Um presente de Natal para todos os personagens dessa já longa história e uma vitória para o governador, que, com os recursos esperados, terá condições de garantir normalidade nos pagamentos mensais pelo menos até meados do ano. “Ver além da emergência”, pág. 2

Justiça condena Pimentel a dez anos de prisão A juíza Luzia Peixoto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, condenou o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) a dez anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Ele pode recorrer da decisão em liberdade. As acusações são relativas à época em que quando Pimentel era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, durante o governo de Dilma Rousseff, entre novembro de 2011 e fevereiro de 2014, ano em que foi eleito governador de Minas. Pág. 7 WOLLODJA JENTSCH

Págs. 2 e 3

ARTIGOS O Itamaraty de cócoras

(Aristoteles Atheniense)

Como serão as moradias na próxima década?

(Joaquim Venancio)

Novas métricas do marketing digital (Fausto Matsuda)

O segredo das startups inovadoras (Anderson Rodrigues)

Prisão em 2ª instância: uma reflexão sobre a liberdade

(Luiz Mário Guerra)

As indenizações após extinção do DPVAT (Benigna Teixeira) Dólar - dia 21

Euro - dia 21

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,1920 Venda: R$ 4,1927

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Nespresso vai pagar prêmios de US$ 10 mi a cafeicultores A aposta na produção de cafés especiais, com maior valor agregado, é estimulada pela Nespresso, que pagará US$ 10 milhões em prêmios a cafeicultores neste ano, com valores definidos de acordo com volume vendido, qualidade e práticas sustentáveis.

Dos 1.200 fornecedores no País, mais de 1.000 são de Minas Gerais. Pág. 9 A Nespresso incentiva a produção sustentável de cafés especiais no País

Venda: R$ 4,6541

Poupança (dia 22): ............ 0,2871%

Turismo

Ouro - dia 21

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Compra: R$ 4,0300 Venda: R$ 4,3600

Nova York (onça-troy): US$ 1.465.05

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,14%

R$ 198.42

IGP-M (Outubro): ................... 0,68%

Ptax (BC) Compra: R$ 4,2006 Venda: R$ 4,2012

BM&F (g):

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TR (dia 22): ............................. 0,0000%

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

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OPINIÃO O Itamaraty de cócoras ARISTOTELES ATHENIENSE *

A indicação de Nestor Foster para embaixador do Brasil nos Estados Unidos, se avaliada sob o prisma da conveniência, pouco difere da frustrada escolha de Eduardo Bolsonaro para o mesmo posto. O fato de Foster, a esta altura, já ter sido aceito por Donald Trump não é bastante para credenciá-lo a ocupar a posição de maior relevo da diplomacia brasileira.

Desde que Foster tornou-se “reserva” de Eduardo, caso este não fosse chancelado pelo Senado, alguns fatos envolvendo o seu passado, certamente, voltarão à tona na sabatina a que será submetido na Câmara Alta.

Resta saber qual é o perfil do diplomata escolhido e como estão as relações entre o nosso País e a mais poderosa nação do mundo.

Foster atuou na Casa Civil no governo Collor e foi chefe de gabinete de Gilmar Mendes, quando este era Advogado-Geral da União. Elaborou, a quatro mãos, com Gilmar o “Manual de Redação da Presidência da República”. Segundo o controvertido ministro do STF, trata-se de um colaborador “disciplinado”, o que é suficiente para granjear a confiança do presidente,

ainda que as suas ordens contrastem com a história do Itamaraty.

Em agosto passado, quando Olavo de Carvalho recebeu a “Grã Cruz da Ordem do Rio Branco”, apesar das restrições feitas a essa escolha, Nestor Foster o exaltou por haver vencido “a ditadura esquerdista que dominava a vida intelectual brasileira”.

Há poucos dias, o Brasil votou contra uma resolução da ONU que condena o embargo imposto pelos Estados Unidos a Cuba, desde que Fidel Castro assumiu o poder. A partir de então, vínhamos nos posicionando como apoiadores daquele ato, o que deixou de ocorrer no governo atual. O nosso representante na ONU, embaixador Mauro Vieira, alertou Bolsonaro sobre os riscos desta guinada à direita no plano internacional.

Segundo aquele diplomata, era preferível que o Brasil se abstivesse como fizeram três nações insulares (Palau, Ilhas Marshall e Micronésia), ao invés de compor a minoria ao lado de Israel e Estados Unidos, contrariando a expressiva maioria de 187 nações.

Os embargos opostos têm por única finalidade estrangular a economia cubana, impondo-lhe um sacrifício

que já importou em US$ 922,6 bilhões.

Antes desse malsinado voto, o Brasil se associou às estatais chinesas na exploração do petróleo do pré-sal. A recepção que Bolsonaro propiciou aos comunistas Putin e Xi Jinping foi marcada de pompas e louvores recíprocos.

Como o governo Bolsonaro prima pelo conservadorismo e não perde a oportunidade para desfechar farpas contra a esquerda, a sua opção por Nestor Foster veio consolidar essa tendência obscurantista, atendendo a orientação emanada do futurólogo Olavo de Carvalho.

Daí o “acerto” da orientação emitida pelo chanceler Ernesto Araújo, ainda que a nossa representação na ONU ficasse de cócoras, contrapondo-se aos grupos de direitos humanos como a “Anistia Internacional” e a “Human Rights Watch”.

Quem acompanha o rumo para o qual o Itamaraty vem sendo conduzido, desde a investidura de Jair Bolsonaro, não se surpreendeu com mais esta submissão vergonhosa, identificada com os pendores da Casa Branca. *Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB

Como serão as moradias na próxima década?

JOAQUIM VENANCIO *

Como você imagina a sua casa nos próximos anos?

Quais inovações poderiam tornar a vida em condomínio mais prática e segura? Baseando-se nessas perguntas, podemos avaliar as tendências para a vida em condomínios e as inovações residenciais que estarão disponíveis para os próximos anos.

Uma ótima análise foi publicada pelo jornal britânico “Financial Times”, que avaliou como serão as residências e o mercado residencial a partir da década de 2020. Para a publicação, a tecnologia terá um papel importantíssimo nesse mercado daqui para a frente.

Para nós, as tendências tecnológicas no futuro estão menos voltadas para a realidade de automação, drones e robôs e muito relacionadas a adaptação às necessidades mais básicas do usuário, como: economia compartilhada, segurança, praticidade e sustentabilidade ao extremo.

Uma das mais importantes novidades, nesse caso, está relacionada à segurança e se trata da adequação a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), que tem o intuito de proteger os dados do usuário em uma época em que eles se tornam mais e mais importantes. Nesse sentido, empresas de soluções para condomínios e residências - portarias remotas, administradoras digitais e interfones virtuais - passarão a armazenar seus dados em nuvens e sistemas muito protegidos, além de limitar muito o acesso dos seus funcionários às informações de moradores e visitantes.

Outra questão importante e que deve atingir a vida nos condôminos e moradores de residências de forma profunda

é a lógica da economia compartilhada. E aqui não estamos apenas falando de apps para aluguel ou compra de residências. Acreditamos que a partir de 2020, os condomínios entrarão em uma nova era em relação a esse tipo de prática.

Estamos falando aqui de cada vez mais compartilharmos espaços para reduzir custos, como em lavanderias compartilhadas, por exemplo, que já estão chegando aos novos prédios construídos no Brasil. Espaços de lazer, compartilhamento de vagas e veículos autônomos dentro dos próprios edifícios também serão opções procuradas daqui para frente.

A sustentabilidade também será um dos grandes pilares do futuro. Indicadores de mercado mostram que eles estarão cada vez mais preocupados com a questão nos locais onde vivem e entenderão as soluções tecnológicas como grandes aliadas no controle de consumo de água e energia, coleta e reaproveitamento de lixo de forma mais prática e eficiente, tornando o consumo cada vez mais consciente.

Com essa nova realidade, surgem também novos desafios.

Ao nosso ver, o principal é criar condições para alinhar as inovações das residências e condomínios com a comunidade. É preciso preparar as grandes cidades para essa tendência.

E não apenas no que diz respeito a infraestrutura, mas também a qualificação de pessoal. Os profissionais envolvidos nesse ecossistema precisam estar prontos para lidar com as inovações. Caso contrário, nadarão contra a maré! *CEO da Noknox

Novas métricas do marketing digital FAUSTO MATSUDA *

Tecnologia e qualidade. Duas importantes aliadas para as empresas manterem sua credibilidade no mercado. Para um modelo de negócios que trabalha com marketing de influência, não seria diferente.

Mas, como podemos medir a qualidade do trabalho dos influenciadores? No Strata Data Conference deste ano, evento realizado em Nova York, foi possível absorver ideias novas sobre como os avanços tecnológicos, em conjunto com o fator humano, podem potencializar resultados positivos.

Os influenciadores digitais atingem uma taxa de engajamento 203% maior do que as marcas obtêm em seus perfis próprios, segundo pesquisa da Altimeter 2019. Isso significa que os produtores de conteúdo alcançam seus seguidores pela credibilidade do que publicam e, principalmente, pela autenticidade com que dialogam. No entanto, fica difícil metrificar a qualidade do engajamento.

Como medir o valor do comentário de uma pessoa nas redes sociais?

Nesse sentido, o uso de inteligência artificial para avaliar a qualidade do engajamento, se torna uma importante ferramenta para as marcas que trabalham com marketing de influência. Assim, uma das tendências debatidas no evento é in-

vestir em programação neurolinguística.

Isso porque o estudo acredita que antes de tomarmos uma atitude, há diversos conceitos internos que influenciam. Como essas ideias estão fixadas na nossa mente e não percebemos, consequentemente, agimos de forma automática. É isso o que acontece em uma ação tomada por “impulso”, por exemplo.

Desse modo, analisar a programação neurolinguística dos seguidores e até mesmo dos influenciadores, pode colaborar para metrificar a espontaneidade e qualidade de um comentário ou ainda uma reação nas redes sociais. Claro que adquirir conhecimento nesse tema, pode desenvolver um conjunto de estratégias capazes de reorganizar nossas convicções e transformar atitudes automáticas em comportamentos novos.

Essa tendência nos mostra que usar a inteligência artificial para aprimorar a gestão de pessoas, e também para analisar o comportamento dos usuários na internet, é cada vez mais relevante. E não podemos nos esquecer que 84% dos millennials não confiam em propaganda tradicional, segundo o The McCarthy Group. O que significa que os influenciadores têm ainda mais força e impacto. É importante reforçar que, quando

se trata de marketing e comunicação, nada substitui as relações humanas. A tecnologia pode colaborar para unir áreas diferentes de uma empresa e otimizar processos, porém, é necessário que seja em conjunto com o esforço e criatividade dos influenciadores e das marcas.

Os produtores de conteúdo influenciam diretamente no poder de decisão e de compra do público. Por isso, usar a tecnologia para capacitar e melhorar esse processo, favorece ainda mais o engajamento dos influenciadores. Um levantamento da Shareablee revela que 48% dos entrevistados, entre 18 e 24 anos, compraram um produto após a recomendação do influencer.

Por isso, a mentalidade deve mudar: as novas ferramentas tecnológicas devem auxiliar o dia a dia das empresas, bem como dos influenciadores. O ideal é aproximar essas áreas mais técnicas, como a tecnologia da informação, a favor da marca para gerar mais oportunidades.

Mas, sem perder a espontaneidade que os produtores de conteúdo conquistaram, afinal, autonomia e liberdade criativa estão na essência do negócio. * COO da Squid e formado em engenharia ambiental

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

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Ver além da emergência O governador Romeu Zema, que tem feito malabarismos para administrar o déficit das contas estaduais, está otimista, confiante de que as negociações para antecipação do pagamento dos royalties chegarão a bom termo, podendo render R$ 5 bilhões. O governador e seus auxiliares diretamente envolvidos com as negociações lembram que a oferta a ser feita tem grande liquidez e, vencida a fase burocrática em que se empenham atualmente, o dinheiro chegará a tempo para que, pela primeira vez depois de três anos, o décimo terceiro do funcionalismo seja pago pontualmente.

Um presente de Natal para todos os personagens dessa já longa história e uma vitória para o governador, que, com os recursos esperados, terá condições de garantir normalidade nos pagamentos mensais pelo menos até meados do ano. Um alívio importante, algo a ser comemorado, mas que também precisa ser percebido numa perspectiva mais realista, uma vez que todo o esforço despendido até agora pode Um alívio até apagar o importante, algo a incêndio, mas não ser comemorado, garante, mantidas mas que também as condições, precisa ser que as chamas percebido numa retornem em perspectiva mais pouco tempo. realista, uma vez Na perspectiva que todo o esforço do Palácio da Liberdade, despendido até resultados mais agora pode até duradouros virão apagar o incêndio, com a aprovação mas não garante, do projeto de mantidas as recuperação condições, que as fiscal, ainda chamas retornem em exame no em pouco tempo Legislativo, que possibilitará renegociação das dívidas do Estado com a União, com prazo de carência, mas à custa de um ajuste que tem pontos obscuros, como as privatizações da Cemig e da Copasa, assunto visto com muitas reservas e duvidosas chances de aprovação na Assembleia Legislativa.

Assim, e independentemente do que cada um possa pensar a respeito, inclusive o governador que defende com entusiasmo as privatizações, seria pelo menos prudente enxergar a questão sob outra perspectiva.

Hoje, segundo os números mais recentes, o Estado gasta 107% do que arrecada e somente a conta de funcionários ativos e inativos já representa mais de 80% dos gastos totais.

São informações, são números reais, que apontam, ou deveriam estar apontando, direto para o alvo. Está claro, claríssimo, que não há como sustentar essa situação, mesmo que arranjos de emergência sejam completados.

Tem que estar claro, para o governador, para os deputados e para todos os mineiros que, pura e simplesmente, não há como sustentar essa situação por prazo indefinido, uma escolha em que, no final das contas, todos sairão perdendo.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO

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O segredo das startups inovadoras ANDERSON RODRIGUES * Não é novidade que as startups estão dominando o mercado brasileiro. Segundo a Associação Brasileira de Startups (ABStartups), o número de startups cadastradas dobrou entre 2012 e 2017, saltando de 2.519 negócios para 5.147. Atualmente, já existem 12 mil empresas de acordo com a entidade. Mas, para alcançar de fato o sucesso, não basta apenas intitular-se como startup, é preciso investir em inovação. Afinal, qual o segredo para tornar-se uma startup inovadora?

Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda uma ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito, pois a inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como a concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.

No entanto, para tornarem-se startups inovadoras, existem alguns desafios que devem ser superados.

A maior parte dessas empresas tem dificuldades em alavancar o investimento em inovação, fundamento de existência delas. Benefícios fiscais como a Lei do Bem (11.196/05), por exemplo, têm como objetivo viabilizar a concessão de incentivos fiscais por parte do governo federal às empresas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica (P&DI). Dessa forma, é possível investir em inovação e ainda recuperar no mínimo 20,4% desse investimento. Contudo, para usufruir desse benefício, é necessário que as empresas estejam no regime de Lucro Real, Lucro Fiscal, e emitam CND ou CPD-EN (certidões federais).

Na Lei do Bem existe um mecanismo adicional para apoiar as startups a adquirir recursos financeiros para desenvolver seus próprios projetos. Para

uma startup que não tribute no regime de Simples Nacional, é possível participar do sistema da Lei do Bem via parceria com outra empresa que se enquadre aos requisitos da Lei do Bem, em conformidade com o explicitado no anterior parágrafo, através do desenvolvimento do projeto junto com essas empresas. Dessa forma, a legislação prevê que as receitas obtidas por essas startups, que sejam oriundas de projetos incentivados pela Lei do Bem, não sejam tributadas; já para a empresa parceira, o dispêndio que se tenha com a startup torna-se elegível para o principal benefício da Lei do Bem. Objetivando assim fomentar as parcerias em grandes projetos entre startups e empresas de maior porte.

Muitos especialistas chamam de “morte das startups” quando ocorre a prototipação de um projeto de inovação, para posteriormente, inseri-lo no mercado, ou no caso de um projeto interno, na inserção da rotina da empresa. Isto porque, esta etapa exige não apenas investimento, mas um conhecimento mais apurado, que em alguns casos, não está dentro da startup. Para auxiliar nesse processo, hoje existem institutos que firmam parcerias com essas empresas, apoiando com conhecimento técnico, justamente para empoderá-las a desenvolverem um protótipo maduro e competitivo.

Dessa forma, a tecnologia em grandes companhias internacionais, cada vez mais presentes no Brasil, contribuem para fomentar a inovação nas startups, que estão saindo de um cenário familiar para um universo globalizado. Fazer investimentos em tecnologias, integrações e customizações de sistemas é fundamental, para que todo esse ciclo de inovação cresça e gere mais competitividade no mercado. * Diretor de Negócios do FI Group, referência no setor de financiamento de PD&I

As indenizações após extinção do DPVAT

LUIZ MÁRIO GUERRA * Em 20 de dezembro de 1793, o jornalista parisiense Camille Desmoulins publicou forte crítica ao chamado período do terror, fase mais radical do governo jacobino, pós Revolução Francesa de 1789.

Segundo a publicação, “na França não havia suspeitos, tão somente condenados”. Nos anos de 1793 e 1794, mais de 16 mil pessoas foram executadas sob a pecha de “traidores da revolução”.

Desmoulins apelou para a criação formal de um comitê de clemência. Em 5 de abril 1794, o jornalista foi executado.

Como a história registra, as execuções consistiam basicamente em espetáculos de justiçamento. O condenado era levado numa carroça à Praça da Revolução e subia no cadafalso. A guilhotina descia e o povo vibrava, como numa festa. Era perigoso criticar as consequências da revolução. Havia um sentimento generalizado – e ao mesmo tempo paradoxal – de que aquelas prisões, condenações e execuções eram necessárias para a garantia do bem comum.

O grande terror passou, não sem antes consumir seus próprios precursores. Com isso, o constitucionalismo ocidental do Séc.

XIX, influenciado por matizes liberais, operou para garantir a moderação do poder punitivo estatal, num ambiente de república, o que foi feito por meio do processo penal.

A partir de então, na passagem do velho para o Novo Estado de Direito, a maioria das constituições europeias consagrou o princípio da presunção de inocência como pedra de toque do devido processo legal, dispondo, basicamente - e inspirados na Declaração Universal dos Direitos do Homem -, que “todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado”.

A Constituição Brasileira de 1988 avançou, declarando que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Assim, a despeito das prisões cautelares, que servem basicamente para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação lei penal, na atualidade, a prisão aplicada como pena, isto é, a reprimenda estatal como resultado do devido processo legal só pode ser levada a efeito quando não houver mais possibilidade de a sentença vir a ser reformada por órgão jurisdicional de grau superior.

Malgrado a clareza da dicção constitucional, no último dia 7 de novembro, discutiu-se no STF sobre a possibilidade de um acusado vir a ser preso antes de a sentença condenatória transitar em julgado, isto é, antes de ela se tornar definitiva, o que consiste, basicamente, na execução provisória da pena.

Para a corrente que defende a constrição, ao dizer que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, a CF não proíbe a constrição, mas impede

Em 12 de novembro deste ano, foi publicada a Medida Provisória 904, que prevê a extinção do seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). As indenizações acidentárias são uma das principais questões debatidas após o fim do DPVAT. O seguro obrigatório DPVAT deve ser pago na primeira parcela do IPVA ou com o pagamento em cota única, assim sendo, todos os proprietários de veículos terrestres estão acobertados em caso de acidentes automotivos que causem morte, invalidez ou necessitem de assistência médica e suplementares (Lei 6.194/74, art. 3º).

As indenizações acidentárias são efetuadas pela Seguradora Líder Consórcio DPVAT S.A., que, no último relatório de 2018, indicou que foram pagas 328.142 indenizações para vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários, sendo 38.281 em caso de morte, 228.102 em caso de invalidez permanente e 61.759 em despesas médicas.

No entanto, a medida provisória determinou a extinção do seguro obrigatório, com o fundamento de existência de fraudes no sistema securitário. E, por consequência, surgiram questionamentos a respeito das indenizações de acidentes de veículos terrestres.

Dessa maneira, indaga-se: após a MP 904/19, as indenizações acidentárias de veículos automotivos continuarão a ser pagas?

De acordo com a MP 904, os sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019 serão indenizados até 31 de dezembro de 2025 pela Seguradora Líder do Consorcio do Seguro DPVAT S.A. Assim, a extinção do seguro obrigatório ocorrerá a partir do dia 1º de janeiro de 2020 e não alcançará as indenizações dos anos anteriores.

Ressalta-se que a medida provisória tem eficácia por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

Nesse período, o Congresso Nacional deverá analisar a medida provisória para convertê-la ou não em lei.

Assim, cada uma das casas do Congresso deliberará sobre o mérito da MP que dependerá de juízo prévio de constitucionalidade. *Mestre, professora universitária e advogada no escritório Bastos Freire

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que o estado-juiz considere o réu culpado, em caráter definitivo. O desafio do argumento consiste em superar a contradição ilustrada pela seguinte indagação: como pode o estado conduzir um réu à prisão sem considerá-lo culpado?

No entanto, para além deste argumento, os defensores da execução provisória da pena também alegam que, em razão de os tribunais superiores não se debruçarem sobre provas, o acusado não teria, em tese, como negar os fatos, o que autorizaria o recolhimento ao cárcere.

Ocorre, contudo, que muitas vezes o cerne das discussões não está nos fatos, mas nas consequências dele decorrentes. Isto é, alguém pode, assumidamente, afirmar que praticou a conduta imputada pela acusação, mas que tal fato não constitui delito penal, de modo que mesmo sobrevindo condenações em primeiro e segundo graus, por meio de recurso aos tribunais superiores o condenado pode obter uma decisão absolutória que reconheça que aquele fato – cuja autoria jamais se negou – trata-se de um irrelevante penal ou, por exemplo, de um simples ilícito civil.

A norma se sujeita a interpretação. Isso não se discute. Todavia, o desejo de justiçamento de parte da população não autoriza a flexibilização do unívoco sentido do texto constitucional, de modo a menoscabar princípios, direitos e garantias historicamente conquistados nos terrenos onde a luta contra a tirania estatal foram travadas.

A interpretação do Supremo sobre o texto constitucional não pode jamais variar ao sabor da efemeridade da opinião pública, sob pena de prejuízo à força normativa da Carta. Ademais, num regime de democracia semidireta, deve se ter em conta que foi a sociedade que escolheu a redação da Carta Magna, o que, ao fim e ao cabo, termina por revelar a volatilidade da opinião pública. Daí o acerto do STF que, assumindo a função de guardião da estabilidade da Constituição, por maioria, declarou inconstitucional a execução provisória da pena, reabilitando a liberdade como regra.

A discussão não findará com a proclamação do resultado pela corte. A autorreflexão é típica da democracia. E é salutar que assim o seja. Porém, qualquer indivíduo que titularize ou que pretenda titularizar direitos fundamentais deve, antes e sobretudo, aceitar conviver com a inarredável constatação de que um acusado no âmbito do processo penal ostenta idênticas garantias, por mais repugnante que possa – ou pareça - ser a acusação. *Advogado criminalista, sócio do Urbano Vitalino Advogados e procurador do Estado de Pernambuco

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Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda uma ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito, pois a inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como a concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.

Prisão em 2ª instância: uma reflexão sobre a liberdade

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

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ECONOMIA ALESSANDRO CARVALHO / HOTEL OURO MINAS

HOTELARIA

Setor prevê fechar ano com até 65% de ocupação na RMBH Para 2020, projeção também é de avanço, impulsionado pelo Carnaval MARA BIANCHETTI

Apesar de o turismo de negócios ainda representar as principais demandas junto à hotelaria da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o aumento do turismo de lazer também tem alavancado os negócios do setor na capital mineira e entorno. A elevação na procura por eventos esportivos, gastronômicos e culturais, além dos já tradicionais eventos corporativos realizados na cidade, vai fazer com que o setor encerre 2019 com taxa de ocupação média entre 60% e 65%.

A informação é do presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais (Fhoremg) e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Belo Horizonte (Sindhorb-BH), Paulo César Pedrosa. Segundo ele,

em relação às receitas, a expectativa é de um aumento entre 12% e 15% sobre o ano anterior.

“Em novembro, já registramos o maior nível de ocupação do ano e atingimos os 70% nos hotéis da Capital. O resultado é fruto do fortalecimento do turismo na Grande BH, tanto nos eventos corporativos, que já são tradicionais na região, quanto no turismo de lazer, com o aumento de eventos esportivos, culturais e gastronômicos”, disse.

Outro diferencial que tem alavancado o setor hoteleiro de Belo Horizonte, conforme o dirigente, é a recuperação da diária média. Neste exercício, os valores cobrados pelos hotéis belo-horizontinos irão encerrar o ano cerca de 8% superiores aos anos anteriores, mas, mesmo assim, seguem como os menores patamares do País. “A diária

média hoje gira em torno de R$ 150 a R$ 300, dependendo do tipo de hotel”, explicou.

Carnaval - Para 2020, as expectativas também são positivas. De acordo com Pedrosa, a hotelaria deverá registrar aumento de 12% na taxa de ocupação, chegando a 66% em média. Somente para o Carnaval, os estabelecimentos da Capital já estão com aproximadamente 30% de ocupação.

“O Carnaval vem ganhando força na cidade há alguns anos, mas ainda não é o principal evento que Belo Horizonte recebe no decorrer do ano. O turismo de negócios e os eventos corporativos ainda lideram a lista dos principais incentivadores da atividade na cidade”, justificou.

Desde 2014, o parque hoteleiro de Belo Horizonte sofre com uma grave crise de demanda. A inauguração

CONSUMO

Subindicadores - Os subindicadores Momento para Duráveis (4,5%), Perspectiva de Consumo (2,3%), Renda Atual (1,4%) e Emprego Atual (1,0%) puxaram a alta do ICF em novembro, com os melhores desempenhos na comparação mensal. Com exceção de Compra a Prazo (0%), todos os subindica-

Retomada - No entanto, o presidente das entidades comemora o não fechamento de hotéis na capital mineira no decorrer deste exercício.

Segundo ele, atualmente, a rede conta com aproximadamente 220 empreendimentos do tipo, totalizando 24 mil unidades disponíveis. Além disso, para o próximo ano, está prevista a inauguração de mais três hotéis na cidade, que irão criar mais 400 unidades hoteleiras.

“Aos poucos, o setor volta a crescer, parou de demitir e não fecha mais nenhum hotel na cidade”, finalizou. Hotelaria pode registrar alta de 12% na ocupação no próximo ano

RITMO LENTO

Intenção de gastos acumula quarta alta consecutiva no País em novembro Brasília - A intenção de gastos das famílias brasileiras continua em crescimento em novembro. O índice Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou a quarta alta seguida, com aumento de 1,3% em relação a outubro, chegando a 95,2 pontos. Na comparação com novembro de 2018, a evolução chegou a 8,7%.

O índice varia de 100 a 200 pontos. Abaixo de 100 pontos indica uma percepção de insatisfação, enquanto o acima de 100 (com limite de 200 pontos) indica o grau de satisfação.

Segundo a CNC, o resultado positivo reforça a confiança dos consumidores e indica que as famílias estão suscetíveis a comprar mais.

Ao contrário do primeiro semestre, quando a intenção de compras oscilou, com as famílias se mostrando cautelosas e reticentes, a economia tem dado sinais de reativação nos últimos meses, influenciando positivamente as projeções de crescimento econômico para 2019, bem como a propensão de gastos.

“A boa performance do ICF em novembro está em linha com os bons sinais recentes da economia, proporcionados por fatores como inflação descendente, acréscimo de renda com os saques do FGTS e do PIS/Pasep, relativa segurança no emprego, juros primários tendentes para baixo, além do recebimento do 13º salário”, ressalta José Roberto Tadros, presidente da CNC, em nota.

recorde de unidades habitacionais para atender os hóspedes que viriam para a Copa do Mundo Fifa naquele ano e para os Jogos Olímpicos, em 2016, coincidiu com a mais grave crise econômica vivida pelo Brasil desde a década perdida de 1980.

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

OCDE estima menor crescimento global na década em 2019 e 2020

Paris - A economia global está crescendo no ritmo mais lento desde a crise financeira, conforme os governos deixam para os bancos centrais a tarefa de reanimar o investimento, disse a OCDE ontem em uma atualização de suas estimativas.

A economia mundial deve crescer 2,9% este ano e no próximo, mínima de uma década, disse a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em sua Perspectiva Econômica, reduzindo a estimativa para 2020 de 3,0% em setembro.

Oferecendo um pequeno consolo, a estimativa é de uma expansão de 3,0% em 2021, mas só se uma série de riscos, que vão de guerras comerciais a uma acentuada desaceleração chinesa, sejam contidos.

Uma preocupação maior, Neste mês, indicador de consumo atingiu a marca de 95,2 pontos entretanto, é que os godores apresentaram cres- com Renda Atual (111,8) vernos estão falhando em cimento. e Perspectiva Profissional A CNC destaca que os (106,2), os três formam o índices Momento para Durá- grupo de componentes do ENERGIA veis (18,9%) e Perspectiva de ICF acima de 100 pontos – Consumo (12,4%) também se que representa a linha da destacaram no comparativo satisfação. anual. “As famílias permanecem com desejo de comprar Diferença regional - Seguneletroeletrônicos e eletrodo- do a CNC, regionalmente, a mésticos, impulsionadas, intenção de gastos se distriSão Paulo - O Tribupossivelmente, pela Black buiu de forma desigual. Ennal de Contas da União Friday (promoção e ofertas de quanto as famílias no Sudeste (TCU) indeferiu pedido produtos). Somam-se a isso as apresentaram maior dispofeito pelo subprocuracondições de compra através sição para consumir (3,3%), dor-geral do Ministério do parcelamento, uma vez as do Norte (0,6%) e do Sul Público para tentar reque pode haver espaço no (0,4%) não demonstraram a verter planos da Agênorçamento para aquisições mesma intensidade. As resicia Nacional de Energia financiadas”, indica Anto- dentes no Nordeste (-0,5%) Elétrica (Aneel) de mudar nio Everton, economista da e Centro-Oeste (-1,8%) se regras da chamada geraCNC responsável pelo estu- mostraram receosas. Apesar ção distribuída, segundo do, ressaltando que, apesar das diferenças mensais, o ICF documento do órgão visto do aumento das intenções aumentou em todas as regiões pela Reuters. de compra de produtos du- no comparativo anual. Nesse A geração distribuída ráveis, as famílias seguem recorte, as famílias nortistas (GD) envolve a instalação endividadas.

(14,5%) e do Sudeste (11%) de sistemas principalMesmo não crescendo foram as que apresentaram mente solares por contanto quanto os demais su- as maiores altas. sumidores em telhados bindicadores, Emprego Atual Em relação aos subindicaou grandes terrenos, por (com variação de 1% sobre dores que refletem o mercado exemplo. outubro) chegou a 117,8 pon- de trabalho, a região Sudeste Pela proposta da agêntos, consolidando-se como o apresentou as maiores elevacia reguladora, subsídios maior dos índices aferidos ções: Renda Atual (3,4%) e pela pesquisa. Juntamente Emprego Atual (2,7%). (ABr)

lidar com desafios globais como mudança climática, digitalização de suas economias e o desmoronamento da ordem multilateral que surgiu após a queda do Comunismo.

“Seria um erro considerar essas mudanças como fatores temporários que podem ser enfrentados com política monetária ou fiscal: eles são estruturais”, disse a economista-chefe da OCDE, Laurence Boone.

Sem uma direção clara sobre essas questões, “a incerteza continuará alta, prejudicando as perspectivas de crescimento”, acrescentou ela.

Entre as principais economias, o crescimento dos Estados Unidos está estimado em 2,3% este ano de 2,4% calculados em setembro, conforme o impulso fiscal de um corte tributário em 2017 perde força e em meio à fraqueza entre os parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Com a maior economia do mundo devendo crescer 2,0% em 2020 e 2021, a OCDE disse que mais cortes de juros serão justificados se a expansão se tornar mais fraca.

A China, que não é membro da OCDE, mas é acompanhada por ela, deve ter expansão ligeiramente mais rápida em 2019 do que o esperado em setembro, com crescimento de 6,2% em vez de 6,1%.

Entretanto, a OCDE disse que a China continuará perdendo força, com crescimento esperado de 5,7% em 2020 e 5,5% em 2021 diante das tensões comerciais e reequilíbrio gradual da atividade.

Para o Brasil, a OCDE manteve as projeções de expansão de 0,8% em 2019 e 1,7% em 2020, mas passou a ver crescimento de 1,8% em 2021, de 2,0% estimados em setembro.

(Reuters)

TCU nega pedido do MP para tentar reverter mudanças na geração distribuída atualmente concedidos a projetos de GD seriam reduzidos a partir de 2020 para novos sistemas, enquanto aqueles já outorgados entrariam no novo modelo de remuneração a partir de 2030.

Em pedido de medida cautelar ao TCU, o representante do MP alegou que havia na proposta da Aneel possível ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança legítima ou da boa-fé, segundo o documento do TCU. Além disso, defendeu que as mudanças podem desincentivar a instalação de novos sistemas solares

e que poderão acarretar dano à União, na medida em que os “lesados” poderiam pleitear na Justiça indenizações em função do que deixarão de economizar.

No entanto, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Elétrica (SeinfraElétrica) entendeu, segundo o TCU, que o processo regulatório em curso foi suficientemente transparente e que a administração sinalizou, em várias oportunidades, que as condições de compensação da energia elétrica estabelecidas em 2012 não seriam eternas.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

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ECONOMIA CAGED

Minas lidera criação de empregos no País Em outubro, Estado apresentou o melhor resultado para o mês desde 2010, com a geração de 12.282 vagas MARA BIANCHETTI

Minas Gerais encerrou outubro com mais um saldo positivo na geração de empregos formais. Pelo dÊcimo mês consecutivo, o Estado registrou superåvit na criação de vagas, chegando a 12.282, fruto de 158.035 contrataçþes e 145.753 desligamentos.

Na mesma Êpoca de 2018, Minas havia registrado saldo de 2.835 postos de trabalho. O resultado foi o melhor para o mês no Estado desde 2010, quando a geração havia sido de 14.516 unidades.

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do MinistĂŠrio da Economia, Minas Gerais apresentou o melhor saldo do PaĂ­s, respondendo por 17,2% da totalidade dos 70,2 mil postos gerados.

Assim, Minas jĂĄ acumula saldo positivo de 124.180 empregos em 2019. Ao todo, foram 1,595 milhĂŁo de admissĂľes contra 1,471 milhĂŁo de demissĂľes. Nos dez primeiros meses de 2018, o resultado tambĂŠm havia sido positivo, mas em 118.213 empregos formais. JĂĄ quando considerado os Ăşltimos 12 meses, o superĂĄvit chegou a 84.522 neste exercĂ­cio e, na mesma ĂŠpoca do ano passado, ficou positivo em 77.332.

Segundo o levantamento, na anålise mensal, os setores que mais contribuíram para o desempenho em Minas Gerais foram, pela ordem, comÊrcio, serviços e construção civil. Na outra ponta, a agropecuåria fechou o maior número de vagas em outubro.

Somente o comÊrcio gerou superåvit de 6.153, proveniente da criação de 39.934 vagas e extinção de outras 33.781. Em outubro

do ano passado, o saldo do setor tinha ficado positivo em 4.043 vagas.

Logo em seguida, a atividade de serviços apresentou saldo de 5.697 postos.

Ao todo, foram registradas 59.625 admissþes e 53.928 demissþes. Em igual mês de 2018, o setor tinha registrado a criação de 2.557 vagas.

Jå a construção civil, cujo superåvit mensal foi de 2.297, contratou 20.613 pessoas no mês passado, mas desligou outras 17.616.

No dĂŠcimo mĂŞs do ano anterior, o saldo do setor foi bem prĂłximo: 2.237.

Ainda considerando o mês de outubro, destaca-se o dÊficit de 4.640 empregos formais no Estado pela agropecuåria, em função do tÊrmino da colheita de cafÊ pelas cooperativas mineiras. O setor criou 11.807 oportunidades, mas extinguiu outras 16.447. O saldo negativo só não foi pior que o registrado em igual período do exercício anterior (-7.732).

Acumulado - Quando considerado o acumulado de janeiro a outubro de 2019, os destaques positivos ficaram por conta das atividades de serviços, construção civil e indústria da transformação. Jå o comÊrcio apresentou desempenho negativo no acumulado do ano.

Ao todo, os serviços geraram 60.934 vagas formais, por meio da contratação de 598.453 pessoas e desligamento de 537.519 profissionais.

Nos dez primeiros meses do ano passado, o saldo da atividade foi positivo em 55.751 vagas.

Jå a construção civil registrou superåvit de 29.911, com 201.057 admissþes e 171.146 desligamentos. Em

Brasil tem geração abaixo da esperada pelo mercado Brasília - O Brasil registrou criação líquida de 70.852 vagas formais de emprego em outubro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado ontem pelo MinistÊrio da Economia, em um dado abaixo do esperado, mas que marcou o sÊtimo mês seguido no azul.

Analistas consultados em pesquisa Reuters projetavam abertura de 75 mil postos.

Embora a performance tenha superado a observada no mesmo mĂŞs do ano passado, quando foram abertos 57.733 postos, ela perdeu de outubro de 2017, quando o saldo ficou positivo em 76.599 empregos.

Dos oito setores pesquisados pelo Caged, cinco ficaram no positivo no mês, com destaque para o comÊrcio, que respondeu por 43.972 novas vagas. Aparecem, em seguida, os setores de serviços (+19.123 postos), indústria de transformação (+8.946 postos) e construção civil (+7.294 postos).

Por outro lado, fecha-

ram vagas os setores da agropecuåria (-7.819), serviços industriais de utilidade pública (-581) e administração pública (-427).

No acumulado dos dez primeiros meses do ano, foram criados 841.589 postos na sĂŠrie com ajustes, melhor resultado para o perĂ­odo desde 2014 (+912.287).

No terceiro trimestre Ăşltimo dado disponĂ­vel divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂ­stica (IBGE) -, a taxa de desemprego brasileira caiu a 11,8%, com aumento no nĂşmero de pessoas ocupadas, porĂŠm em um mercado de trabalho marcado por novo recorde da informalidade. No segundo trimestre, a taxa havia fechado em 12,0%.

O nĂşmero de desempregados no PaĂ­s recuou a 12,515 milhĂľes, mas a qualidade do emprego ainda ĂŠ ruim, uma vez que a taxa de informalidade ficou em 41,4% dos ocupados, maior nĂ­vel desde o inĂ­cio da pesquisa, em 2015, de acordo com o IBGE. (Reuters)

AMANDA PEROBELLI / REUTERS

outubro de 2018, o saldo do setor foi de 28.393 postos de trabalho.

A indústria da transformação, por sua vez, apresentou a criação de 23.880 empregos no acumulado de janeiro a outubro deste ano. O número resultou da contratação de 251.834 funcionårios e dispensa de outros 227.954. Em outubro de 2018, o saldo da indústria chegou a 20.624.

Da mesma forma, nos últimos 12 meses, o setor de serviços teve superåvit de 48.723, a construção civil, de 17.680, e a indústria de transformação, de 9.958. Neste período, a agropecuåria apresentou dÊficit de 3.436 vagas.

Na comparação mensal, os setores que mais criaram postos foram comÊrcio, serviços e construção civil

ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF N.Âş 12.009.135/0001-05 - NIRE 313.001.0607-1 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2019 2018. 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 19 de dezembro de 2018, Ă s 15 horas, na sede social da (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş E LOCAL: Aos 17 de maio de 2019, Ă s 16 horas, na sede da Aliança Geração de Energia S.A. andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação (“Companhiaâ€? ou “Aliançaâ€?), localizada na Rua Matias Cardoso, nÂş 169, 9Âş andar, Bairro Santo Agostinho, de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (I) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (II) SecretĂĄrio: Carlos totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Compra de energia elĂŠtrica convencional, para o perĂ­odo Acionistas, na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (I) Presidente: MaurĂ­cio Pereira de 2019 a 2022, para atendimento ao contrato de venda de energia da Usina HidrelĂŠtrica de Candonga Vasconcelos; e (II) SecretĂĄrio: Alexandre de Queiroz Rodrigues. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) (“UHE Candongaâ€?). 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto R ,QVWUXPHQWR GH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH ,QFRUSRUDomR GD $OLDQoD (yOLFD 6DQWR ,QiFLR 3DUWLFLSDo}HV Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, S.A., sociedade anĂ´nima fechada, inscrita no CNPJ sob nÂş 22.960.719/0001-07, registrada na Junta aprovaram, por unanimidade, com abstenção da representante da acionista Vale S.A., a seguinte matĂŠria: Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 313.001.1457-1, com sede na Rua Matias Cardoso, 5.1. Aprovar: (I) a compra de energia elĂŠtrica convencional no montante de atĂŠ 32 MWm para o perĂ­odo nÂş 169, 9Âş andar, Sala 901, parte B, Bairro Santo Agostinho, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP de 2019 a 2022, no submercado Sudeste/Centro-Oeste, com preço mĂĄximo de R$162,00/MWh, base 30.170-050 (“Aliança EĂłlicaâ€?); (II) a nomeação de empresa especializada para a elaboração de Laudo 01/01/2019, para atendimento ao contrato de venda de energia da UHE Candonga; e (II) a realização de de Avaliação do acervo lĂ­quido da Aliança EĂłlica a ser incorporada pela Companhia; (III) o Laudo de todos os atos conexos e correlatos Ă efetivação das deliberaçþes mencionadas nos itens acima, incluindo, Avaliação do acervo lĂ­quido da Aliança EĂłlica a ser incorporada pela Companhia; (IV) a incorporação mas nĂŁo se limitando a: (i) celebração de contrato(s) de compra e venda de energia elĂŠtrica, incluindo da Aliança EĂłlica pela Companhia; (V) a autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos contratos que envolvam de um lado, Vale S.A. e/ou Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A., ou qualquer os atos necessĂĄrios relativos Ă concretização e regularização da incorporação; (VI) a celebração do GH VXDV DÂżOLDGDV UHVSHLWDGRV RV OLPLWHV GH PRQWDQWHV GH HQHUJLD HOpWULFD H SUHoRV DSURYDGRV DFLPD LL Aditivo nÂş 1 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de CrĂŠdito nÂş 17.2.0274.1 (“Contrato SUHVWDomR GH JDUDQWLDV ÂżQDQFHLUDV VH DSOLFiYHO HTXLYDOHQWH D DWp WUrV PHVHV GH IDWXUDPHQWR DR de Financiamentoâ€?) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (“BNDESâ€?) e a FXVWR Pi[LPR GH GRLV SRU FHQWR DR DQR SDUD ÂżDQoD EDQFiULD H GH VHLV GpFLPRV SRU FHQWR Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A., Central EĂłlica Garrote S.A., Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A. e ao ano para seguro garantia. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer &HQWUDO (yOLFD 6DQWR ,QiFLR ,9 6 $ HP FRQMXQWR GHQRPLQDGDV ÂłSPEs´ FRP LQWHUYHQLrQFLD DQXrQFLD GD uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura Companhia; (VII) o Aditivo nÂş 1 ao Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos, Administração de Contas da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada e Outras Avenças nÂş 17.2.0274.2 (“Contrato de CessĂŁoâ€?), entre o BNDES, as SPEs, a Companhia e SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW o Banco do Bradesco S.A. (“Banco Administradorâ€?); e, (VIII) a orientação de voto dos representantes §1Âş da Lei nÂş 6.404/76. ASSINATURAS: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente e Carlos Henrique da Companhia na Assembleia Geral da Aliança EĂłlica. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as Cordeiro Finholdt – SecretĂĄrio; Acionistas: Vale S.A. p.p. Karin Nunes Kern Rocha e Cemig Geração e formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. CertidĂŁo: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV DV VHJXLQWHV PDWpULDV $SURYDU D FHOHEUDomR SDUD RV ÂżQV GRV DUWLJRV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO H GD /HL R ,QVWUXPHQWR GH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH ,QFRUSRUDomR GD $OLDQoD ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019 (lavrada EĂłlica pela Aliança (“3URWRFROR H -XVWLÂżFDomRâ€?), que compĂľe o Anexo I desta ata, entre a Companhia na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: H GD $OLDQoD (yOLFD 2 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR WDPEpP VHUi DSUHVHQWDGR H GHYHUi VHU DSURYDGR SHOD Aos 24 de abril de 2019, Ă s 15:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€? Aliança EĂłlica, em Assembleia Geral realizada nesta mesma data, que autorizarĂĄ os administradores ou “Aliançaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Santo Agostinho, CEP: da Aliança EĂłlica a realizar a incorporação e praticar todos atos necessĂĄrios para a sua concretização.

30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, 5DWLÂżFDU D QRPHDomR GD HPSUHVD HVSHFLDOL]DGD % 5 &DSLWDO $VVHVVRUHV )LQDQFHLURV /WGD Âą (33 face Ă presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, em primeira inscrita no CNPJ sob o nÂş 24.962.957/0001-87, com sede na Av. Pasteur, nÂş 110, 7Âş andar, Bairro convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4Âş, da Lei 6.404/1976. Dispensada, ainda, a presença do Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22290-240 (“Empresa Especializadaâ€?), para avaliar o auditor independente. 3. PUBLICAĂ‡ĂƒO DO RELATĂ“RIO DA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO E DEMONSTRAÇÕES patrimĂ´nio lĂ­quido da Aliança EĂłlica, a ser incorporado pela Companhia, pelo critĂŠrio de valor contĂĄbil, FINANCEIRAS DO EXERCĂ?CIO SOCIAL FINDO EM 31/12/2018: O RelatĂłrio da Administração e as HP FRQIRUPLGDGH FRP R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR $SURYDU R /DXGR GH $YDOLDomR GR 3DWULP{QLR 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP DFRPSDQKDGRV GR SDUHFHU GRV DXGLWRUHV LĂ­quido da Aliança EĂłlica (“Laudo de Avaliaçãoâ€?), constante do Anexo I GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR LQGHSHQGHQWHV .30* $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV IRUDP SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV elaborado pela Empresa Especializada, de acordo com o balanço patrimonial da Aliança EĂłlica. 5.4. *HUDLV HP jV Ă€V H QR MRUQDO 'LiULR GR &RPpUFLR HP jV Ă€V 4. MESA: Aprovar a operação de incorporação da Aliança EĂłlica pela Companhia, com a consequente extinção Na forma estatutĂĄria: I) Presidente: Luana Paes Loureiro Ribeiro e, II) SecretĂĄrio: Carlos Henrique GDTXHOD QRV H[DWRV WHUPRV GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR SDVVDQGR D &RPSDQKLD D VXFHGHU D $OLDQoD Cordeiro Finholdt. 5. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: deliberar sobre: I) as contas dos EĂłlica em todos os direitos e obrigaçþes, nos termos do artigo 227, §3Âş, da Lei 6.404/1976. Os acionistas DGPLQLVWUDGRUHV R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD GHFODUDUDP H Âż]HUDP FRQVWDU H[SUHVVDPHQWH D VXD UHQ~QFLD SOHQD H LUUHYRJiYHO GR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH ,, D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR ,,, D UHPXQHUDomR DQXDO GLUHLWR GH UHWLUDGD SUHYLVWR QR DUWLJR GD /HL LQFOXVLYH SDUD DV ÂżQDOLGDGHV GD &OiXVXOD global dos Administradores. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR $XWRUL]DU D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD D SUDWLFDU WRGRV RV DWRV QHFHVViULRV no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates relativos Ă concretização da incorporação da Aliança EĂłlica, incluindo, sem limitação, a realização e discussĂľes, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, deliberaram o que segue: 6.1. GH UHJLVWURV DYHUEDo}HV SXEOLFDo}HV H WUDQVIHUrQFLDV $SURYDU D FHOHEUDomR GR $GLWLYR Qž DR Aprovar a lavratura da presente ata, na forma de sumĂĄrio, conforme faculta o §1Âş do artigo 130 da Lei &RQWUDWR GH )LQDQFLDPHQWR HQWUH R %1'(6 H DV 63(V FRP D LQWHUYHQLrQFLD DQXrQFLD GD &RPSDQKLD EHP FRPR FRQVLGHUDU VDQDGD D DXVrQFLD GD SXEOLFDomR GRV DQ~QFLRV GH GLVSRQLELOL]DomR R TXDO WHP SRU REMHWR , D H[FOXVmR GD $OLDQoD (yOLFD FRPR SDUWH GR &RQWUDWR GH )LQDQFLDPHQWR ,,

DRV DFLRQLVWDV GR UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV HP FRQIRUPLGDGH FRP R D SRVWHUJDomR GR SUD]R OLPLWH SDUD HPLVVmR H OLTXLGDomR GH GHErQWXUHV GH LQIUDHVWUXWXUD SDUD DWp R caput F F † ž GR DUWLJR GD /HL KDMD YLVWD TXH HVWHV GRFXPHQWRV IRUDP SXEOLFDGRV DQWHV GLD GH MXOKR GH H ,,, D WUDQVIHUrQFLD GD DXWRUL]DomR SDUD HPLVVmR GH GHErQWXUHV SDUD D da realização desta Assembleia; 6.2. Aprovar as contas dos administradores, o relatĂłrio da administração, Companhia. 5.7. Aprovar a celebração do Aditivo nÂş 1 ao Contrato de CessĂŁo, acessĂłrio ao Contrato DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD DFRPSDQKDGRV GR SDUHFHU GRV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV de Financiamento, entre o BNDES, as SPEs, a Companhia e o Banco Administrador, tendo como UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH 6.3. Aprovar a proposta de destinação da REMHWLYR FRQVWLWXLU H UHJXODPHQWDU , D FHVVmR ÂżGXFLiULD GRV GLUHLWRV FHGLGRV HP IDYRU GR %1'(6 H totalidade lucro lĂ­quido referente ao exercĂ­cio social de 2018, no montante de R$198.319.195,41 (cento e (II) as condiçþes de constituição e de movimentação das contas reserva pelo Banco Administrador. noventa e oito milhĂľes, trezentos e dezenove mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), 5.8. Aprovar a orientação de voto favorĂĄvel dos representantes da Companhia na Assembleia Geral DVVLP FRPR R DFUpVFLPR GH 5 WUrV PLOK}HV FHQWR H FLQTXHQWD H VHLV PLO FHQWR H VHVVHQWD da Aliança EĂłlica, realizada nesta data, que deliberarĂĄ sobre os assuntos tratados nos itens 5.1 a 5.5 H GRLV H FLQTXHQWD H QRYH FHQWDYRV UHIHUHQWH DR HIHLWR OtTXLGR GH DMXVWHV GH DQRV DQWHULRUHV WHQGR acima, bem como a realização de todos os atos conexos e correlatos que venham a ser necessĂĄrios e/ HP YLVWD D UHSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR GH WRWDOL]DQGR ou convenientes para a efetivação das deliberaçþes, incluindo, a extinção da Aliança EĂłlica, devendo R$201.475.358,00 (duzentos e um milhĂľes, quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito D $OLDQoD WRPDU WRGDV DV SURYLGrQFLDV QHFHVViULDV j WUDQVIHUrQFLD GRV GLUHLWRV H REULJDo}HV GD $OLDQoD UHDLV D VHUHP SDJRV DRV DFLRQLVWDV D WtWXOR GH GLYLGHQGRV DWp GH DEULO GH FXMRV QRPHV FRQVWHP EĂłlica Ă Aliança, bem como proceder a baixa de quaisquer registros e/ou inscriçþes da Aliança EĂłlica do Livro de Registro de Açþes, na proporção de sua participação no capital social da Companhia. NĂŁo MXQWR D TXDLVTXHU yUJmRV GD DGPLQLVWUDomR S~EOLFD PXQLFLSDO HVWDGXDO RX IHGHUDO GLUHWD RX LQGLUHWD haverĂĄ destinação de recursos para a Conta de Reserva Legal, tendo em vista que foi atingido o seu limite conforme o caso. 5.9. Aprovar a orientação de voto favorĂĄvel dos representantes da Companhia nas legal, conforme disposto no §1Âş do artigo 193 da Lei 6.404/1976. 6.4. Fixar a remuneração anual e global Assembleias Gerais das SPEs, que deliberarĂŁo sobre os assuntos tratados nos itens 5.6 e 5.7 acima, dos Administradores da Companhia, para o exercĂ­cio social de 2019, no montante de atĂŠ R$ 2.565.086,66 bem como a realização de todos os atos conexos e correlatos que venham a ser necessĂĄrios e/ou (dois milhĂľes, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a ser convenientes para a efetivação das deliberaçþes. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem distribuĂ­da pelo Conselho de Administração. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme e por todos os DSURYDGD H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV presentes assinada. ASSINATURAS: Mesa: Luana Paes Loureiro Ribeiro - Presidente e Carlos Henrique termos do artigo 130, §1Âş, da Lei 6.404/1976. ASSINATURAS: Mesa: MaurĂ­cio Pereira Vasconcelos Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio; Acionistas: Vale S.A. p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro, e Cemig Geração e Presidente e Alexandre de Queiroz Rodrigues – SecretĂĄrio; Acionistas: Vale S.A. p.p. MaurĂ­cio Pereira TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Vasconcelos, e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Alexandre de Queiroz Rodrigues. Confere com Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. CertidĂŁo: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - o original lavrado em livro prĂłprio. Alexandre de Queiroz Rodrigues - SecretĂĄrio. CertidĂŁo: Junta &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1° da Lei nâ€? 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2019 E LOCAL: Aos 24 de abril de 2019, Ă s 15:30 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1° da Lei na 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO S.A. (“Companhiaâ€? ou “Aliançaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169,9° andar, Santo E LOCAL: Aos 22 de maio de 2019, Ă s 10:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de S.A. (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Santo Agostinho, Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se 124, §4°, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (I) Presidente: MaurĂ­cio Pereira Vasconcelos; e (lI) SecretĂĄrio: evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4°, da Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Ingresso da Aliança na Associação Brasileira Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (I) Presidente: Mauricio Pereira Vasconcelos; e (Il) SecretĂĄrio: Alexandre de de Energia EĂłlica - ABEEĂ“LICA. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas Queiroz Rodrigues. 4. ORDEM DO DIA: Eleição de membro titular do Conselho de Administração. 5. em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, DELIBERAĂ‡ĂƒO: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, apĂłs debates e discussĂľes, deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas: a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por 5.1. Aprovar, nos termos do inciso “xiiiâ€? do artigo 8° do Estatuto Social da Companhia, o ingresso da unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, a eleição do Sr. Paulo de Tarso de Alexandria Companhia como associada na Associação Brasileira de Energia EĂłlica - ABEEĂ“LICA, na qualidade Cruz, brasileiro, engenheiro, casado, portador da Carteira de Identidade nÂş 1741878, expedito por SSP/ GH $VVRFLDGR 4XDOLÂżFDGR EHP FRPR D UHDOL]DomR GH WRGRV RV DWRV FRQH[RV H FRUUHODWRV j HIHWLYDomR DF, inscrito no CPF sob o nÂş 695.649.731-04, domiciliado em Nova Lima/MG, na Av. Dr. Marco Paulo da presente deliberação. A acionista Vale registra que, em caso de indicação de representantes da Simon Jardim, 3580, Mina de Ă guas Claras, PrĂŠdio 4, 2Âş andar, CEP 34006-270, como membro titular Companhia para concorrer Ă eleição para composição do Conselho de Administração da ABEEĂ“LICA, do Conselho de Administração, por indicação da acionista Vale S.A. HP UD]mR GD UHQ~QFLD DSUHVHQWDGD que a Companhia deverĂĄ comunicar previamente a acionista Vale. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a SHOR 6U *XVWDYR 2WHUR &RVWD FRQIRUPH &DUWD GH 5HQ~QFLD DSUHVHQWDGD HP DUTXLYDGD palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos QD VHGH GD &RPSDQKLD SDUD FXPSULU R UHVWDQWH GR SUD]R GR PDQGDWR XQLÂżFDGR GH WUrV DQRV RX pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada VHMD DWp D $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD GH 2 &RQVHOKHLUR DFLPD HOHLWR WRPDUi SRVVH QHVWD GDWD FRQIRUPH DSURYDGD H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD mediante assinatura do respectivo termo de posse lavrado no Livro de Atas das ReuniĂľes do Conselho de de sumĂĄrio nos termos do art. 130, §1°, da Lei 6.404/1976. ASSINATURAS: Mesa: MaurĂ­cio Pereira Administração, arquivado na sede da Companhia, por meio do qual prestarĂĄ declaração, sob as penas da Vasconcelos, Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, SecretĂĄrio. Acionistas: Vale S.A., p.p. lei, de nĂŁo estar impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenado MaurĂ­cio Pereira Vasconcelos; Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A., p.p. Carlos Henrique Cordeiro ou sob efeitos de condenação, a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - S~EOLFRV RX SRU FULPH IDOLPHQWDU GH SUHYDULFDomR SHLWD RX VXERUQR FRQFXVVmR SHFXODWR RX FRQWUD D SecretĂĄrio. CertidĂŁo: -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ÂżQDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO FRQWUD DV UHODo}HV GH FRQVXPR D Ip S~EOLFD RX D SURSULHGDGH QD IRUPD H SDUD RV ÂżQV GR DUWLJR † ž ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2019 da Lei 6.404/1976. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §10 da Lei n° 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente E LOCAL: Aos 09 de maio de 2019, Ă s 14 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9° andar, Santo Agostinho, CEP: SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW † R GD /HL Qž 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, 6.404/76. ASSINATURAS: Mesa: Mauricio Pereira Vasconcelos - Presidente e Alexandre de Queiroz tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se Rodrigues - SecretĂĄrio; Acionistas: Vale S.A. p.p. Mauricio Pereira Vasconcelos, e Cemig Geração e evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4°, TransmissĂŁo S.A. p.p. Alexandre de Queiroz Rodrigues. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (I) Presidente: MaurĂ­cio Pereira Vasconcelos; e (lI) SecretĂĄrio: Carlos Alexandre de Queiroz Rodrigues - SecretĂĄrio. CertidĂŁo: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a orientação de voto nas AGOs de &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO controladas, sobre: (I) as contas dos administradores, o relatĂłrio da administração, as demonstraçþes ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2019 ÂżQDQFHLUDV H R SDUHFHU GRV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV GD $OLDQoD (yOLFD 6DQWR ,QiFLR 3DUWLFLSDo}HV 6 $ (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO (“Aliança EĂłlicaâ€?), Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A., Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A., Central EĂłlica E LOCAL: $RV GH MXOKR GH jV KRUDV QD VHGH VRFLDO GD $OLDQoD *HUDomR GH (QHUJLD 6 $ Garrote S.A. e Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A. (“SPEs Santo InĂĄcioâ€?), referentes ao exercĂ­cio social (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Santo Agostinho, CEP: ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH O, DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H DV 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, face GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD 0DQWLTXHLUD 3&+6 (QHUJLD 6 $ Âł0DQWLTXHLUD´ UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme disposto VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH ,,, R UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR no art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (I) Presidente: Larissa de Souza Lima; e (II) SecretĂĄrio: GH GD $OLDQoD (yOLFD GDV 63(V 6DQWR ,QiFLR H GD 0DQWLTXHLUD H ,9 D Âż[DomR GD UHPXQHUDomR Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: &ULDomR GH ÂżOLDO GD &RPSDQKLD QR (VWDGR GR dos administradores da Aliança EĂłlica, das SPEs Santo InĂĄcio e da Mantiqueira. 5. DELIBERAÇÕES: CearĂĄ. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, deliberaram, por unanimidade, sem deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas: 5.1. $SURYDU D FULDomR GH ÂżOLDO GD quaisquer restriçþes ou ressalvas: (5.1.1.) Orientar o voto favorĂĄvel nas Assembleias Gerais OrdinĂĄrias Companhia localizada na cidade IcapuĂ­, Estado do CearĂĄ, logradouro Rua 19, S/N, parte E, bairro Praia do da Aliança EĂłlica e das SPEs Santo InĂĄcio no sentido de aprovar: (I) as contas dos administradores, CearĂĄ, CEP 62.810-000, tendo como atividade principal CNAE 35.11-5-01 - Geração de energia elĂŠtrica; e R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H R SDUHFHU GRV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV atividades secundĂĄrias CNAEs 35.12-3-00 - TransmissĂŁo de energia elĂŠtrica; 35.14-0-00 - Distribuição de GHVWDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH (lI) Âż[DomR GD UHPXQHUDomR energia elĂŠtrica; 35.13-1-00 - ComĂŠrcio atacadista de energia elĂŠtrica; 82.11-3-00 - Serviços combinados DQXDO H JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GH FDGD VRFLHGDGH QR YDORU GH 5 YLQWH H WUrV PLO de escritĂłrio e apoio administrativo. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse novecentos e cinquenta e dois reais), perfazendo o importe de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă reais) mensais por administrador. Registra-se que as entidades relacionadas abaixo apuraram lucro lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e lĂ­quido no exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2018, conforme segue: (III.1) Aliança DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR EĂłlica, no valor de R$ 11.092.472,09 (onze milhĂľes, noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e dois art. 130, §1Âş, da Lei 6.404/1976. Assinaturas: Mesa: Larissa de Sousa Lima, Presidente; Carlos Henrique reais e nove centavos); (III.2) Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A. QR YDORU GH 5 WUrV Cordeiro Finholdt, SecretĂĄrio. Acionistas: Vale S.A. p.p. Larissa de Sousa Lima; Cemig Geração e milhĂľes, seiscentos e dois mil, novecentos e quatorze reais e dezesseis centavos); (lll.3) Central EĂłlica TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio.

Santo Inåcio IV S.A. QR YDORU GH 5 WUrV PLOK}HV FHQWR H WULQWD PLO QRYHFHQWRV H WUrV Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretårio. Certidão: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais reais e trinta e oito centavos); (III.4) Central Eólica Garrote S.A., no valor de R$ 2.833.477,71 (dois &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO PLOK}HV RLWRFHQWRV H WULQWD H WUrV PLO TXDWURFHQWRV H VHWHQWD H VHWH UHDLV H VHWHQWD H XP FHQWDYRV

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2019 (IlI.5) Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A., no valor de R$ 1.731.920,73 (um milhĂŁo, setecentos e (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO WULQWD H XP PLO QRYHFHQWRV H YLQWH UHDLV H VHWHQWD H WUrV FHQWDYRV 2V YDORUHV DSXUDGRV D WtWXOR GH E LOCAL: $RV GH MXOKR GH jV KRUDV QD VHGH VRFLDO GD $OLDQoD *HUDomR GH (QHUJLD 6 $ lucro lĂ­quido do exercĂ­cio das referidas Companhias serĂŁo destinados da seguinte forma: (IV.1) Central (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Santo Agostinho, CEP: EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A., Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A. e Central EĂłlica SĂŁo Raimundo 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, S.A. SDUD DPRUWL]DomR GD FRQWD GH 3UHMXt]R $FXPXODGR (IV.2) Aliança EĂłlica DSyV RV SUHMXt]RV tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme disposto absorvidos, R$ 140.392,16 (cento e quarenta mil, trezentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) no art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (I) Presidente: Larissa de Sousa Lima; e (II) SecretĂĄrio: para a reserva legal, R$ 666.862,77 (seiscentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Eleição de membro efetivo do Conselho de e setenta e sete centavos) como dividendos mĂ­nimos obrigatĂłrios e R$ 2.000.588,32 (dois milhĂľes, Administração. 5. DELIBERAĂ‡ĂƒO: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) para a reserva de retenção de lucros; (IV.3) Social da Companhia, a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs Central EĂłlica Garrote S.A. DSyV RV SUHMXt]RV DEVRUYLGRV 5 WULQWD H XP PLO WUH]HQWRV debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, a eleição e noventa e seis reais e cinquenta e sete) para a reserva legal, R$ 149.133,73 (cento e quarenta e do Sr. Glauco Vinicius de Oliveira Gonçalves, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de QRYH PLO FHQWR H WULQWD H WUrV UHDLV H VHWHQWD H WUrV FHQWDYRV FRPR GLYLGHQGRV PtQLPRV REULJDWyULRV H Identidade RG nÂş M-7.556.410, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 992.440.636-20, R$ 447.401,19 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e um reais e dezenove centavos) para domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, com endereço comercial na Av. Dr. Marco Paulo Simon a reserva de retenção de lucros. Os valores a serem distribuĂ­dos a tĂ­tulo de dividendos serĂŁo pagos Jardim, 3580, Mina de Ă guas Claras, PrĂŠdio 4, 2Âş andar, CEP 34006-270, como membro efetivo do atĂŠ 30 (trinta) dias apĂłs a aprovação da AGO das referidas empresas. (5.1.2.) Orientar o voto favorĂĄvel Conselho de Administração, por indicação da acionista Vale S.A., em substituição ao Sr. Paulo de em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“AGEâ€?) da controlada Aliança EĂłlica para orientar voto favorĂĄvel 7DUVR GH $OH[DQGULD &UX] TXH SHUPDQHFHUi QR FDUJR DWp GH MXOKR GH FRQIRUPH &DUWD GH em AGE da Central EĂłlica Garrote S.A., no sentido de aprovar a distribuição de dividendos com base 5HQ~QFLD DSUHVHQWDGD HP H DUTXLYDGD QD VHGH GD &RPSDQKLD SDUD FXPSULU R UHVWDQWH na reserva de retenção de lucros no valor de R$ 447.401,19 (quatrocentos e quarenta e sete mil, GR SUD]R GR PDQGDWR XQLÂżFDGR GH WUrV DQRV GR VHX DQWHFHVVRU LQLFLDQGR VH HP ž GH DJRVWR GH quatrocentos e um reais e dezenove centavos), que serĂŁo pagos atĂŠ 30 (trinta) dias apĂłs a aprovação 2019 e perdurando atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2020. O Conselheiro ora eleito tomarĂĄ posse da AGE da referida empresa. (5.1.3.) Orientar o voto favorĂĄvel na Assembleia Geral OrdinĂĄria da mediante assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Atas das ReuniĂľes do Conselho Mantiqueira, subsidiĂĄria integral da Companhia, no sentido de aprovar: (I) contas dos administradores, de Administração, arquivado na sede da Companhia, sendo que, antecipadamente, declarou sob as R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GHVWD UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR penas da lei, de nĂŁo estar impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem HP GH GH]HPEUR GH H O, Âż[DomR GD UHPXQHUDomR DQXDO H JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GH condenado ou sob efeitos de condenação, a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, FDGD VRFLHGDGH HP 5 YLQWH H WUrV PLO QRYHFHQWRV H FLQTXHQWD H GRLV UHDLV SHUID]HQGR R R DFHVVR D FDUJRV S~EOLFRV RX SRU FULPH IDOLPHQWDU GH SUHYDULFDomR SHLWD RX VXERUQR FRQFXVVmR importe de R$ 98,00 (novecentos e noventa e oito reais) mensais por administrador. Registra-se que a SHFXODWR RX FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ÂżQDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD 0DQWLTXHLUD QmR DXIHULX OXFURV RX SUHMXt]RV QHVWH H[HUFtFLR 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV UHODo}HV GH FRQVXPR D Ip S~EOLFD RX D SURSULHGDGH QD IRUPD H SDUD RV ÂżQV GR a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo artigo 147, §1Âş da Lei 6.404/1976. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura FRQIRUPH DSURYDGD H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por de sumĂĄrio nos termos do art. 130, §10 da Lei n° 6.404/76. ASSINATURAS: Mesa: MaurĂ­cio Pereira WRGRV RV SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW † ž Vasconcelos, Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, SecretĂĄrio. Acionistas: Vale S.A., p.p. da Lei nÂş 6.404/76. Assinaturas: Mesa: Larissa de Sousa Lima, Presidente; Carlos Henrique Cordeiro MaurĂ­cio Pereira Vasconcelos; Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A., p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, SecretĂĄrio. Acionistas: Vale S.A. p.p. Larissa de Sousa Lima; Cemig Geração e TransmissĂŁo Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos SecretĂĄrio. CertidĂŁo: -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. CertidĂŁo: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

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ECONOMIA REFRIGERANTES

DIVULGAĂ‡ĂƒO

Competitividade das MPEs do setor em MG estå ameaçada PL prorroga cobrança adicional de 2% no ICMS JULIANA SIQUEIRA

A competitividade das pequenas e mĂŠdias empresas de refrigerantes estĂĄ comprometida hĂĄ anos no PaĂ­s.

Esse Ê o alerta do presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando de Bairros.

A situação ganhou ainda mais ênfase depois de o Plenårio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ter aprovado em primeiro turno, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, do governador Romeu Zema (Novo), que prevê a prorrogação atÊ o ano de 2025 da cobrança adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens supÊrfluos, o que afeta a indústria de bebidas.

Para o presidente da Afrebras, a medida pode ser bastante prejudicial para as pequenas e mĂŠdias empresas do segmento no Estado.

Fernando de Bairros defende que, para ter a neutralidade tributåria, a secretaria da Fazenda deveria se mostrar mais transparente em relação à divulgação dos incentivos fiscais que são dados a grandes companhias do setor.

No entanto, o cenĂĄrio ĂŠ grave hĂĄ muito tempo, de acordo com o presidente

da Afrebras. Ele diz que no fim dos anos 90, havia 850 fĂĄbricas da ĂĄrea em todo o Brasil. O nĂşmero baixou para 238. Em Minas, das 40 existentes no fim dos anos 90, sobraram 15.

O impacto tambÊm ocorre, conforme Bairros, por causa dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus (ZFM). O não pagamento de alguns impostos por parte dessas companhias, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alÊm de comprometer o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ainda interfere diretamente na competitividade das empresas, diz ele.

Tributação mais elevada - Diante desse cenĂĄrio, o presidente da Afrebras afirma que o que as pequenas e mĂŠdias empresas do setor querem ĂŠ igualdade. “Atualmente, em Minas, temos uma tributação de cerca de 28% para uma pequena empresa e de 24% para uma grande em relação ao ICMSâ€?, afirma.

Bairros acrescenta que a tendĂŞncia ĂŠ de que as pequenas e mĂŠdias empresas do segmento fiquem sem capital de giro e sem condiçþes de criar produtos. “E os pequenos fabricantes sĂŁo muito importantes para as regiĂľes onde estĂŁo ins-

talados, gerando bastante emprego e renda nesses locais�, avalia.

Por fim, o presidente da Afrebras tambĂŠm destacou que, caso esse quadro permaneça, o mercado de Em Minas Gerais, das 40 existentes no fim dos anos 90, sobraram 15 fĂĄbricas do ramo bebidas pode mudar muito, de maneira negativa, para pessoas vĂŁo ficar refĂŠns de Fazenda de Minas Gerais situação da carga tributĂĄria pedindo um posicionamento do Estado para o segmeno consumidor. “A partir poucas fĂĄbricasâ€?, diz.

O DIà RIO DO COMÉRacerca dos questionamen- to. No entanto, não obteve do momento que cessa a concorrência, o preço dos CIO entrou em contato com tos de Bairros e para que o retorno atÊ o fechamento grandes players sobe. As a Secretaria de Estado de órgão falasse mais sobre a desta edição.

INTERNACIONALIZAĂ‡ĂƒO

2021 serå o ano do comÊrcio exterior O presidente-executivo da Associação de ComÊrcio Exterior do Brasil (AEB), JosÊ Augusto de Castro, disse ontem que 2021 serå o ano do comÊrcio exterior do Brasil, uma vez que hå uma sÊrie de açþes e iniciativas, que começaram em 2018 e 2019, que vão maturar daqui a dois anos, o que vai provocar a redução de custos tornando o produto brasileiro mais competitivo.

Castro disse que atualmente a competitividade se resume aos negĂłcios especĂ­ficos com a Argentina ou com outros paĂ­ses da AmĂŠrica do Sul. “Precisamos pensar em mercados como Europa, Estados Unidos e China. Em 2021, a redução de custos vai viabilizar a

exportação de produtos manufaturados do Brasil.

Para as commodities, significa maior rentabilidade. Para os manufaturados, significa mais competitividade�, disse, após a abertura do Encontro Nacional de ComÊrcio Exterior (Enaex) 2019, no Rio de Janeiro.

De acordo com o empresĂĄrio, as reformas trabalhista, previdenciĂĄria e tributĂĄria, as privatizaçþes e concessĂľes de infraestrutura, o acordo de facilitação de comĂŠrcio e o portal Ăşnico de comĂŠrcio exterior sĂŁo fatores que quando estiverem maduros vĂŁo provocar forte redução de custos. “Isso vai fazer com que o nĂşmero de exportadores aumente e o valor das exportaçþes

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO

MOGNO DAS ALTEROSAS INVESTIMENTOS FLORESTAIS S.A. (“Cia.�)

CNPJ/ME NÂş 30.271.287/0001-55 - NIRE 31.300.121.411 ATA DE AGE: 1. Data, hora e local: 4/10/19, Ă s 09h., na sede social da Cia., localizada na Cidade de Natalândia/MG, na Fazenda Mamoneira, s/n, Zona Rural, CEP 38.658-000. 2. Convocação e presença: dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no Art. 124, §4Âş da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.â€?), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistasâ€?. 3. Mesa: Jeffery Lee Nuss – Presidente, e SalomĂŁo Teixeira de Souza Filho – SecretĂĄrio. 4. Ordem do dia: deliberar sobre o aumento de capital da Cia. 5. Deliberaçþes: apĂłs exames das matĂŠrias da ordem do dia, os acionistas da Cia., por unanimidade de votos e sem ressalvas, deliberaram por: 5.1. Aumentar o capital social da Cia., dos atuais R$ 21.150.000,00, para R$ 31.150.000,00, representando um aumento de R$ 10.000.000,00, por meio da emissĂŁo de 10.000.000 novas açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissĂŁo de R$ 1,00 cada, segundo critĂŠrio fixado no art. 170, §1Âş, da Lei das S.A.. 5.1.1. As novas açþes ordinĂĄrias sĂŁo ora subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pelos respectivos acionistas nos termos dos Boletins de Subscrição anexos Ă presente ata como Anexo I. Os acionistas ora renunciam aos seus respectivos direitos de preferĂŞncia na subscrição das novas açþes ordinĂĄrias em comento. 5.1.2. Em decorrĂŞncia do aumento de capital deliberado no item 5.1. acima, os acionistas aprovam a alteração do Art. 5Âş do Estatuto Social da Cia., que passarĂĄ a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5Âş. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 31.150.000,00, dividido em 31.150.000 açþes ordinĂĄrias, nominativas, sem valor nominal.â€? §1Âş – As açþes que vierem a ser emitidas em decorrĂŞncia da elevação do capital social, observadas as condiçþes da Lei e do presente Estatuto Social, serĂŁo integralizadas em dinheiro, ou por meio da conferĂŞncia e/ou incorporação de bens mĂłveis e imĂłveis, ou de saldos em conta corrente. §2Âş – Os acionistas terĂŁo prioridade sobre terceiros para a subscrição de novas açþes, respeitados entre os mesmos acionistas os critĂŠrios de proporcionalidade de que trata o Art. 171 da Lei 6.404/76. §3Âş – A cada ação ordinĂĄria corresponderĂĄ 1 voto nas deliberaçþes das Assembleias Gerais. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavratura e apĂłs lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. A presente ata ĂŠ cĂłpia fiel da lavrada em livro prĂłprio. Natalândia, 4/10/19. Jeffery Lee Nuss - Presidente - Por Saulo de Tarso Alves de Lara; SalomĂŁo Teixeira de Souza Filho - SecretĂĄrio. JUCEMG nÂş 7554645 em 13/11/19 e protocolo 195014499. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. BDMG - CNPJ 38.486.817/0001-94 NIRE JUCEMG 3150021746-2 ATA DA 431ÂŞ (QUADRINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG EXTRAORDINĂ RIA. No dia 10 (dez) de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), sob a PresidĂŞncia do Sr. Fernando Lage de Melo, presentes o Sr. Vice-presidente, Carlos de Camargo Penteado Braga, a Sra. Conselheira Ivone Hiromi Takahashi Saraiva, os Srs. Conselheiros Leonardo GuimarĂŁes Parma, Rodrigo Schuind da Costa Guedes, Sergio GusmĂŁo Suchodolski e Sergio Murilo Bahdur Vieira, realizou-se a quadringentĂŠsima trigĂŠsima primeira reuniĂŁo, extraordinĂĄria, do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BDMG, tratando-se do seguinte: 01- CAPTAĂ‡ĂƒO DE RECURSOS BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS BEI 100 000 000,00 EUR. O Diretor Executivo da Ă rea Financeira, de CrĂŠdito e Tecnologia, Otavio LobĂŁo de Mendonça Vianna, com a colaboração do Diretor Vice-presidente, Henrique Amarante Costa Pinto, do Assessor VinĂ­cio JosĂŠ Stort, do Superintendente de Administração Financeira, Leonardo Lelis LeĂŁo, da Superintendente JurĂ­dica, Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon, dos Gerentes Silvio Dias Pereira Neto e Danielle Afonso de Abreu Maroca, e das Analistas Alessandra Braga Coelho de Oliveira e Gislaine Ă‚ngela do Prado, submeteu Ă consideração do Conselho de Administração, em relato pelo Diretor-presidente, Sergio GusmĂŁo Suchodolski, proposta de captação dos recursos em referĂŞncia por meio de emprĂŠstimo bilateral, para suportar o apoio do BDMG a projetos de investimentos no estado de Minas Gerais, nos termos da Proposta de Deliberação S.FI-008/2019 e da Nota TĂŠcnica Conjunta N° 001/2019, de 07/10/2019, com cĂłpias anexadas Ă presente ata. O CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO, DEBATIDA A MATÉRIA, APROVOU, ACOLHENDO RECOMENDAĂ‡ĂƒO DA DIRETORIA EXECUTIVA E PONDERADOS OS BENEFĂ?CIOS E OS RISCOS ENVOLVIDOS, A ASSINATURA DE CONTRATO COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS BEI PARA EMPRÉSTIMO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG NO VALOR TOTAL DE 100 000 000,00 EUR (CEM MILHĂ•ES DE EUROS), TENDO POR OBJETIVO FINANCIAR PROJETOS E INVESTIMENTOS, PRÉ-SELECIONADOS POR ESTA INSTITUIĂ‡ĂƒO FINANCEIRA DE FOMENTO E SELECIONADOS PELO BEI, NOS SETORES DE ENERGIA RENOVĂ VEL E EFICIĂŠNCIA ENERGÉTICA, CONFORME DESCRITO NOS CITADOS DOCUMENTOS ANEXOS, TENDO REGISTRADO AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES: I- SEJA ELABORADA PELA DIRETORIA EXECUTIVA ESTRATÉGIA DE ALOCAĂ‡ĂƒO DO CAPITAL ORIGINĂ RIO DA CAPTAĂ‡ĂƒO ORA APROVADA JUNTO AO BEI, CONTEMPLANDO EXPECTATIVA DE SOLICITAĂ‡ĂƒO DOS RECURSOS, A SER SUBMETIDA Ă€ DELIBERAĂ‡ĂƒO DESTE CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO; II- SEJA PROVIDENCIADA A ESTRUTURA, CAPACITADA A EQUIPE E APRIMORADOS OS PROCESSOS NECESSĂ RIOS AO DEVIDO ENQUADRAMENTO DAS OPERAÇÕES, Ă€ PRESTAĂ‡ĂƒO DE INFORMAÇÕES AO BEI, AO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS E O QUE MAIS FOR DEMANDADO CONTRATUALMENTE JUNTO Ă€QUELA INSTITUIĂ‡ĂƒO FINANCEIRA MULTILATERAL; E III- SEJAM PREPARADOS, NOS PRĂ“XIMOS TRĂŠS MESES, REPORTES MENSAIS A ESTE CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO ACERCA DE TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES DO CONTRATO FIRMADO COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS BEI, E, APĂ“S ESSE PERĂ?ODO, REPORTES TRIMESTRAIS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo e lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente, pelo Senhor Vice-presidente, pelos Senhores Conselheiros e tambĂŠm assinada e rubricadas todas as folhas por mim. Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019. (Assinam a presente ata Daniel Ewerton Martins Vidal - SecretĂĄrio-geral do BDMG SecretĂĄrio ad hoc; os Conselheiros de Administração: Fernando Lage de Melo - Presidente; Carlos de Camargo Penteado Braga - Vice-presidente; Ivone Hiromi Takahashi Saraiva Conselheira; Rodrigo Schuind da Costa Guedes - Conselheiro; Sergio GusmĂŁo Suchodolski Conselheiro; Sergio Murilo Bahdur Vieira - Conselheiro; Leonardo GuimarĂŁes Parma Conselheiro). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REGISTRO DIGITAL - TERMO DE AUTENTICAĂ‡ĂƒO: Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG, de NIRE 3150021746-2 e protocolado sob o nĂşmero 19/497.054-0 em 05/11/2019, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o nĂşmero 7551923, em 07/11/2019. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador Raymundo de Almeida Vianna. Assina o registro, mediante certificado digital, a SecretĂĄria - Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverĂĄ ser acessado o sitio eletrĂ´nico do Portal de serviços /ValidarDocumentos(https://portalservicos.jucemg.mg.gov. br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o nĂşmero de protocolo e chave de segurança. NĂşmero de protocolo: 19/497.054-0; Chave de segurança: 8cuu. Belo Horizonte, quinta-feira, 07 de novembro de 2019.

3HOR SUHVHQWH ÂżFDP FRQYRFDGRV RV DVVRFLDGRV GD ASSOCIAĂ‡ĂƒO DE SOCORRO MĂšTUO – RDAUTO D SDUWLFLSDUHP GD $VVHPEOpLD *HUDO 2UGLQiULD TXH VH UHDOL]DUi QR GLD GH GH]HPEUR GH QHVWD FLGDGH GH &RQWDJHP 0* j $YHQLGD &RURQHO %HQMDPLP *XLPDUmHV Âą ž $QGDU EDLUUR ,QGXVWULDO &(3 HP SULPHLUD FRQYRFDomR jV K FRP R TXRUXP GH H HP VHJXQGD FRQYRFDomR jV K FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH DVVRFLDGRV SDUD GHOLEHUDU VREUH D FUNDAĂ‡ĂƒO, ELEIÇAĂ• E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL, CRIAĂ‡ĂƒO DOS FUNDOS DE RATEIO E DE RESERVA, CONSTITUIĂ‡ĂƒO E APROVAĂ‡ĂƒO DO ESTATUTO SOCIAL GD HQWLGDGH &RQWDJHP GH 1RYHPEUR GH :DOODFH GD 5RFKD 6DOHV &, 0* 663 0* &3)

tambÊm. O Brasil volta a ser um participante do mercado internacional efetivo e não apenas simbólico, como Ê hoje. A nossa participação Ê de 1,2% do mercado mundial, e nós jå fomos 2,5%, 3%. Então Ê uma volta ao passado�, disse.

Para Castro, este ano o comĂŠrcio exterior deve fechar com nĂ­veis abaixo da sua capacidade, com queda nas exportaçþes e nas importaçþes. “Ruim.

Cai exportação muito. Cai importação. Cai superåvit.

Tudo ruim. Se alguĂŠm falar em analisar superĂĄvit isoladamente nĂŁo significa nadaâ€?. “A importação cai menos, vai cair em torno de 1% por causa do leve crescimento do mercado interno, mas O Wolney Cezar Mello, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado Ortobelle Marcucci Rocha FarmĂĄcia de Manipulação de medicamentos Ltda, atividade de ComĂŠrcio Varejista de Produtos FarmacĂŞuticos com Manipulação de FĂłrmula, localizado Ă Rua Sena Madureira, nÂş 36, bairro Ouro Preto, Belo Horizonte, CEP 31.340-000, torna PĂşblico que protocolou requerimento de Licença de Operação Corretivo (LOC) Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş020/2019 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor Preço por Lote, visando a contratação de empresa especializada no transporte eventual de grupos de passageiros, por meio de Ă´nibus executivo ou superior e transporte de materiais e pequenas cargas, sob demanda, sem exclusividade, com motorista, combustĂ­vel, seguro e outras despesas necessĂĄrios Ă execução dos serviços, visando atender Ă s necessidades institucionais do SENAR-AR/ 0* FRQIRUPH HVSHFLÂżFDo}HV FRQVWDQWHV QHVWH (GLWDO H HP VHXV $QH[RV Abertura dia 05/12/2019, Ă s 9h:15m 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD ou atravĂŠs do e-mail OLFLWD#VHQDUPLQDV RUJ EU Pollyane de Almeida Santos Âą 3UHJRHLUD

7(5&(,5$ 9$5$ '26 )(,726 '$ )$=(1'$ 3Ò%/,&$ 081,&,3$/ (',7$/ '( ,17,0$d­2 35$=2 '( '(= ',$6 ¹ :DXQHU %DWLVWD )HUUHLUD 0DFKDGR -XL] GH 'LUHLWR GD &RPDUFD GD 9DUD VXSUD ID] VDEHU D WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH (GLWDO YLUHP RX GHOH WLYHUHP FRQKHFLPHQWR TXH QHVWH -Xt]R VLWXDGR QD $Y 5DMD *DEiJOLD ž DQGDU 7RUUH ,, %HOR +RUL]RQWH 0* WUDPLWD XPD $omR GH 'HVDSURSULDomR UHJLVWUDGD VRE R Qž PRYLGD SHOR 0XQLFtSLR GH %HOR +RUL]RQWH FRQWUD 1DLU )RQVHFD 0HOR H (VSyOLR GH /XL] 'DODPRUD WHQGR SRU REMHWR D GHVDSURSULDomR GH XPD SRUomR GH WHUUHQR GH Pð SDUWH GD iUHD LQGLYLVD GH Pð GD TXDGUD &3 * ORFDOL]DGR QD $YHQLGD 'RP 3HGUR , Qž HQWUH D 5XD 3DGUH 3HGUR 3LQWR H D 5XD $QW{QLR 5RFKD PDWULFXODGR VRE R Qž OLYUR ; &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH tQGLFH FDGDVWUDO : SODQR HP GRLV QtYHLV ]RQHDPHQWR =$3 GHQWUR GR &RUUHGRU 3ULRULWiULR GH 7UDQVSRUWH &ROHWLYR /HL YLD DUWHULDO QR %DLUUR 9HQGD 1RYD ( WHQGR R V H[SURSULDGR V UHTXHULGR R OHYDQWDPHQWR GH GD LQGHQL]DomR IRL GHWHUPLQDGR SHOR 00 -XL] D H[SHGLomR GHVWH V HGLWDO LV DUW GR 'HFUHWR /HL FRP R SUD]R GH GH] GLDV SDUD FRQKHFLPHQWR GH WHUFHLURV H GHPDLV LQWHUHVVDGRV TXH VHUi D¿[DGR H SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL %HOR +RUL]RQWH GH RXWXEUR GH (X )DELDQD &RLPEUD 5LEHLUR 2¿FLDO GH $SRLR -XGLFLDO GLJLWHL R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHJXH GHYLGDPHQWH FRQIHULGR VXEVFULWR H DVVLQDGR SHOR (VFULYmR -XGLFLDO *HUHQWH GH 6HFUHWDULD $JQDOGR ;DYLHU 'LDV SRU RUGHP GR 00 -XL] GH 'LUHLWR 7LWXODU GHVWD 9DUD

EMPREENDIMENTOS DONA LUCIA PINHEIRO PIMENTA S/A – EM LIQUIDAĂ‡ĂƒO – CNPJ NÂş 22.067.308/000-01 – NIRE NÂş 31300037037 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – Senhora Martha Maria Zica de Carvalho, liquidante nomeada de Empreendimentos Dona LĂşcia Pinheiro Pimenta S/A – Em Liquidação, conformidade com os ARTIGOS 123, 124 E 211 da Lei de nÂş 6.404/1976, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria que serĂĄ realizada no dia 03 (trĂŞs) de Dezembro de 2019, Ă s 14 (quatorze) horas na sede social Ă Rua Pedro Moura, nÂş 10, Centro, na cidade de Lavras , estado de Minas Gerais, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA: a) – Deliberar sobre a extinção da Companhia. b) – Examinar e aprovar a prestação de contas da liquidante.

ASSEMLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA D ² ([DPH H GHOLEHUDomR GH FRQWDV ÀQDLV GD OLTXLGDQWH FRP encerramento da liquidação e extinção subsequente da Companhia. b) – Outros assuntos de interesse da Companhia. Lavras(MG), 12 de novembro de 2019. MARTHA MARIA ZICA DE CARVALHO.

CONSTRUTORA ATERPA S.A. – CNPJ/MF 17.162.983/0001-65 – NIRE 3130002413-0 – Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 02 de outubro de 2019. 1. Data, Hora e Local: Realizada Ă s 10 horas do dia 02 de outubro de 2019, na sede social da Construtora Aterpa S.A. (“Companhiaâ€?), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. 2. Convocação e Presença: Presentes os DFLRQLVWDV TXH UHSUHVHQWDP D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO HP UD]mR GR TXH Ă€FD GLVSHQVDGD D FRQYRFDomR QRV WHUPRV GR DUW † ž GD /HL Qž GH FRQIRUPH DOWHUDGD ´/HL GDV 6 $ Âľ H FRQIRUPH DVVLQDWXUDV DSRVWDV QR OLYUR GH SUHVHQoD GH DFLRQLVWDV 3. Mesa Dirigente: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar, tendo como secretĂĄrio o Sr. Lucas MagalhĂŁes Vasconcelos. 4. Ordem do Dia 'HOLEHUDU VREUH L D ODYUDWXUD GD DWD GD $*( QD IRUPD VXPiULD FRPR IDFXOWD R † ž GR DUW GD /HL GDV 6 $ LL 5HHOHLomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR 5. Deliberaçþes ,QVWDODGD D $VVHPEOHLD H DSyV D GLVFXVVmR GDV PDWpULDV RV DFLRQLVWDV SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV UHVROYHUDP GHOLEHUDU R VHJXLQWH L DSURYDGD D UHHOHLomR GRV PHPEURV WLWXODUHV H VXSOHQWHV GR FRQVHOKR GH DGPLQLVWUDomR SHOR SHUtRGR GH PDQGDWR FRQIRUPH HVWDWXWR GH XP DQR D VDEHU RV PHPEURV WLWXODUHV RV 6UV (a) Francisco JosĂŠ Laborne Salazar EUDVLOHLUR FDVDGR HP VHSDUDomR GH EHQV HQJHQKHLUR FLYLO &5($ 0* Qž ' 5* Qž 0 663 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž FRP GRPLFtOLR SURĂ€VVLRQDO QD &LGDGH GH %HOR Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460, (b) Tito Valadares Roquete Neto EUDVLOHLUR FDVDGR HP FRPXQKmR SDUFLDO GH EHQV HQJHQKHLUR FLYLO &5($ 0* Qž ' 5* Qž 0 663 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž FRP GRPLFtOLR SURĂ€VVLRQDO QD &LGDGH GH %HOR Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460; (c) JosĂŠ FlĂĄvio Laborne Salazar EUDVLOHLUR FDVDGR HP FRPXQKmR XQLYHUVDO GH EHQV HQJHQKHLUR FLYLO &5($ 0* Qž ' 5* Qž 0 663 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž FRP GRPLFtOLR SURĂ€VVLRQDO QD &LGDGH GH %HOR Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460, (d) Renato Andrade Botelho, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo total de bens, engenheiro, portador da carteira GH LGHQWLGDGH Qž 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž FRP GRPLFtOLR FRPHUFLDO QD 5XD :LOVRQ Rocha Lima, nÂş 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. E como suplentes dos membros titulares os Srs. (e) AndrĂŠ Pentagna GuimarĂŁes Salazar EUDVLOHLUR FDVDGR HP UHJLPH GH VHSDUDomR WRWDO GH EHQV HQJHQKHLUR FLYLO &5($ 0* Q ž ' 5* Q ž ² 663 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Q ž FRP GRPLFtOLR SURĂ€VVLRQDO na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460, e (f) Lucas da Costa Laborne Salazar EUDVLOHLUR VROWHLUR PDLRU QDVFLGR HP HQJHQKHLUR FLYLO portador de CĂŠdula de Identidade n° MG 14569739, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 088.302.646-52, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG, com escritĂłrio na mesma cidade, na Rua Wilson Rocha Lima, nÂş 25, sala 301, Bairro Estoril, CEP 30.494-460. Os Conselheiros, ora eleitos, tomam posse mediante assinatura no Termo de Posse, e declaram, nos termo dos artigos 147 e 149 da Lei nÂş 6404/76, para os efeitos legais, que nĂŁo estĂŁo impedidos de H[HUFHU D DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD SRU OHL HVSHFLDO RX HP YLUWXGH GH FRQGHQDomR FULPLQDO RX SRU VH HQFRQWUDUHP VRE RV HIHLWRV GHOD D SHQD TXH YHGH DLQGD TXH WHPSRUDULDPHQWH R DFHVVR D FDUJRV S~EOLFRV RX SRU FULPH IDOLPHQWDU GH SUHYDULFDomR SHLWD RX VXERUQR FRQFXVVmR SHFXODWR RX FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD Ă€QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV UHODo}HV GH FRQVXPR Ip S~EOLFD RX D SURSULHGDGH EHP FRPR LQGLFDP DFLPD RV UHVSHFWLYRV GRPLFtOLRV SDUD R UHFHELPHQWR GH FLWDo}HV H LQWLPDo}HV VI. Encerramento: Nada PDLV KDYHQGR D VHU WUDWDGR H LQH[LVWLQGR TXDOTXHU RXWUD PDQLIHVWDomR IRL HQFHUUDGD D SUHVHQWH UHXQLmR GD TXDO VH ODYURX D SUHVHQWH DWD TXH OLGD H DFKDGD FRQIRUPH IRL DVVLQDGD SRU WRGRV RV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV -$6$ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ ² $QGUp 3HQWDJQD *XLPDUmHV 6DOD]DU /$6$ 3DUWLFLSDo}HV 6 $ ² )UDQFLVFR -RVp /DERUQH 6DOD]DU H 1HR &DSLWDO 0H]DQLQR )XQGR GH ,QYHVWLPHQWR HP 3DUWLFLSDo}HV ² /XL] &KU\VRVWRPR H *XLOKHUPH %RUUHOOL Ă€FDQGR DXWRUL]DGD D VXD ODYUDWXUD QD IRUPD GH VXPiULR H VXD SXEOLFDomR FRP D RPLVVmR GD DVVLQDWXUD GRV DFLRQLVWDV QRV WHUPRV GRV SDUiJUDIRV ž H ž GR DUWLJR GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV &HUWLĂ€FDQGR R 6HFUHWiULR /XFDV 0DJDOKmHV 9DVFRQFHORV H 3UHVLGHQWH $QGUp 3HQWDJQD *XLPDUmHV 6DOD]DU TXH D SUHVHQWH p FySLD Ă€HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ² &HUWLĂ€FR R UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD &RQVWUXWRUD $WHUSD 6 $ 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPĂ€P ² 6HFUHWiULD *HUDO

A FASTMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi concedida atravÊs do Processo Administrativo nº D /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOL¿FDGD – Classe 0, para a atividade de Fabricação e instalação de måquinas e equipamentos industriais; Manutenção e reparação de måquinas e equipamentos para uso geral, localizada à Rua Texaco, nº 571, Galpão, Bairro Distrito Industrial Jardim Piemont Norte, Betim/ MG – CEP 32.689-350, vålida atÊ 03/10/2024.

no ano que vem, a gente acha que o superåvit vai cair mais ainda porque se houver um crescimento do mercado interno de 2% vai ter aumento de importaçþes.

Isso vai fazer ter menor superåvit comercial. Para as exportaçþes, a tendência Ê ficar como este ano�, disse.

Castro destacou que entre os manufaturados, o setor automobilĂ­stico foi duramente atingido por causa da crise econĂ´mica da Argentina. “Ele nĂŁo tem mercado alternativo. O mercado do setor aqui no Brasil ĂŠ Argentina, Argentina e Argentina. Quando nĂŁo tem alternativa hĂĄ uma queda muito forte como estĂĄ ocorrendo este ano. Ano que vem deve estabilizar, mas ainda nĂŁo significa crescimento. Entre 2017 e agora as exportaçþes para a Argentina caĂ­ram 50%. É muita coisa. NĂłs perdemos pelo menos 350 mil empregos com a Argentina este ano, por conta da criseâ€?, disse. (ABr) O Sr. Ramon Truman Patrocinio, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado Beija Flor IndĂşstria e ComĂŠrcio LTDA, fabricação de embalagens de material plĂĄstico, localizado na Rua Xapuri, nÂş 180, Nova Granada, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença de Operação Corretivo Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA.

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTA LUZIA - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA (P REHGLrQFLD DR (VWDWXWR 6RFLDO GD (QWLGDGH H GHPDLV OHJLVODo}HV YLJHQWHV SHOR SUHVHQWH (GLWDO ¿FDP FRQYRFDGRV WRGRV RV representados quites e no gozo de seus direitos sindicais para a Assembleia Geral Extraordinåria a ser realizada no dia 27 de novembro de 2019, às 17:00 h. (dezessete horas), em sua sede social à rua Presidente Washington Luiz n° 349, Boa Esperança, 6DQWD /X]LD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SDUD WUDWDU GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D ([DPLQDU GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH D ¿[DomR GH YDORUHV GDWD H FULWpULRV GD &RQWULEXLomR $VVLVWHQFLDO &DVR QmR KDMD FRPSDUHFLPHQWR OHJDO D $VVHPEOHLD VHUi LQVWDODGD HP VHJXQGD FRQYRFDomR jV K GH]HVVHWH KRUDV H WULQWD PLQXWRV GHVWH PHVPR GLD H QR PHVPR ORFDO FRP TXDOTXHU número de convocados presentes. Santa Luzia, 22 de novembro de 2019. Lindomar Aparecido Ribeiro- Presidente.

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGAS CNPJ: 16.933.590/0001-45 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA. EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Ferroligas Minas Gerais - MINASLIGAS a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada, no dia 06 de dezembro de 2019 Ă s 10:00 horas em primeira convocação e Ă s 10:30 horas em segunda convocação, com a presença de acionistas que representem dois terços, no mĂ­nimo, do capital votante, e esta Ăşltima com qualquer nĂşmero, na sede social da empresa na Avenida Kenzo Miyawaki n.Âş 1.120, Distrito Industrial Ministro Jorge Vargas, 3LUDSRUD 0* D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH DV VHJXLQWHV PDWpULDV LQIRUPDQGR TXH RV GRFXPHQWRV SHUWLQHQWHV jV PDWpULDV D VHUHP GHEDWLGDV HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD AGE: A) Alteração da RazĂŁo Social da Companhia B) Outros assuntos de interesse da Companhia. Pirapora - MG, 14 de novembro GH &ULVWLDQD 6LP}HV =LFD *pR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş019/2019 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor Preço por Lote, visando a aquisição de 45.765 (quarenta e cinco mil e setecentos e VHVVHQWD H FLQFR NLWV SHUVRQDOL]DGRV SDUD HVFRYDomR EXFDO GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV descritas neste Edital e seus Anexos. Abertura dia 03/12/2019, Ă s 9h:15m. O edital, bem FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD ou atravĂŠs do e-mail licita@senarminas.org.br. Pollyane de Almeida Santos Âą 3UHJRHLUD

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO. TOMADA DE PREÇOS NÂş 10/2019. O MunicĂ­pio de Taquaraçu de Minas, atravĂŠs da Secretaria Municipal de Obras, mediante a ComissĂŁo de Licitação devidamente designada, torna pĂşblico que Ă s 10:00 horas do dia 11 de dezembro de 2019, farĂĄ realizar Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço, para a Contratação de Empresa para Execução de Calçamento em Bloquete na Rua Principal do Bairro Novo Horizonte, no MunicĂ­pio de Taquaraçu de Minas/MG. O Edital e seus anexos encontram-se Ă disposição dos interessados no site do MunicĂ­pio, no endereço: www.taquaracudeminas.mg.gov.br, ou poderĂĄ ser solicitado pelo e-mail: licitacao.taquarac@gmail.com. Informaçþes complementares poderĂŁo ser obtidas Ă Rua Dr. Tancredo Neves, 225, Centro, ou pelo telefone: (31) 3684-1434. Taquaraçu de Minas/MG, 21/11/2019. AntĂ´nio de Assis Filho - SecretĂĄrio Municipal de Obras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO. TOMADA DE PREÇOS NÂş 11/2019. O MunicĂ­pio de Taquaraçu de Minas, atravĂŠs Secretaria Municipal de Obras, mediante a ComissĂŁo de Licitação devidamente designada, torna pĂşblico que Ă s 10:00 horas do dia 12 de dezembro de 2019, farĂĄ realizar Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço, para a Contratação de Empresa para Execução de Restauração Parcial da Casa de Cultura do MunicĂ­pio de Taquaraçu de Minas. O Edital e seus anexos encontram-se Ă disposição dos interessados no site do MunicĂ­pio, no endereço: www.taquaracudeminas.mg.gov.br, ou poderĂĄ ser solicitado pelo e-mail: licitacao. taquarac@gmail.com. Informaçþes complementares poderĂŁo ser obtidas Ă Rua Dr. Tancredo Neves, 225, Centro, ou pelo telefone: (31) 3684-1434. Taquaraçu de Minas/MG, 21/11/2019. AntĂ´nio de Assis Filho - SecretĂĄrio Municipal de Obras.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

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POLÍTICA JUSTIÇA

Pimentel é condenado a 10 anos de prisão Sentença aponta tráfico de influência e lavagem de dinheiro cometidos pelo petista quando era minisro JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado a dez anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro pela 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.

A sentença da juíza Luzia Peixoto, publicada ontem, também determina a cassação dos direitos políticos do petista. Ele pode recorrer da decisão em liberdade.

As acusações dizem respeito a fatos ocorridos quando Pimentel era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), entre novembro de 2011 e fevereiro de 2014, ano em que foi eleito governador de Minas.

A sentença afirma que ele teria se valido da pasta para ter “acesso a discussões sobre investimentos privados realizados no País” e praticado tráfico de influência. A juíza cita a denúncia de 2011, sobre o caso do empresário do ramo imobiliário José Auriemo Neto, que buscava autorização para operar o Aeroporto Catarina, na região metropolitana de São Paulo.

Pimentel teria dito que o empresário poderia contar com “seu prestígio na interface com o governo e sua proteção nos processos

relacionados à aprovação do projeto junto a Secretaria de Aviação Civil” e a empresa de Auriemo, JHSF, solicitou a outorga de autorização para construção e exploração do aeroporto.

Ainda segundo a sentença, o ex-governador teria indicado Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, empresário que trabalhou na campanha petista, para tratar assuntos com Auriemo. Ele teria sido o responsável por cobrar a propina: primeiro uma quantia de cerca de R$ 200 mil, que foi entregue em uma bolsa, depois R$ 5 milhões pagos parte em dinheiro e parte por transferência bancária.

O primeiro pagamento teria sido feito em setembro de 2012; em junho de 2013, a empresa de Auriemo conseguiu nota técnica favorável do departamento responsável por outorgas na Secretaria de Aviação Civil e a portaria para operação foi assinada em agosto. Já os R$ 5 milhões teriam sido cobrados depois de uma visita de Pimentel e Bené à sede do grupo do empresário, onde conheceram a maquete do aeroporto, em janeiro de 2014.

Bené foi condenado a oito anos de prisão na mesma ação, também por tráfico

milhão ao Hospital de Câncer de Barretos.

O ex-governador de Minas Fernando Pimentel pode recorrer da condenação em liberdade

de influência e lavagem de dinheiro. A prática de lavagem de dinheiro, segundo a sentença, teria ocorrido porque ele, atendendo a pedido de Pimentel, encaminhou a maior parte do valor como “doação ao Partido dos Trabalhadores e, na sequência, como contribuição a campanhas eleitorais”. O valor total pago seria de R$ 4,2 milhões.

Parte dos valores foi transferida, diz a sentença, por uma das empresas do grupo JHSF, de Auriemo, para a em-

presa Vox Opinião, Pesquisa e Projetos para pesquisas de opinião para a campanha de Pimentel ao governo de Minas. Nas notas, porém, constava “realização de pesquisa junto à população sobre estacionamentos em shopping centers”, e o destinatário seria a empresa da qual Auriemo era sócio.

Duas pessoas ligadas à Vox, Marcos Coimbra e Márcio Hiram Guimarães Novaes, foram condenados a dois anos, nove meses e

18 dias por falsidade ideológica, por terem inserido declarações em notas fiscais “com a finalidade de alterar fato juridicamente relevante à justiça eleitoral”. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de 30 salários mínimos.

Os dois podem recorrer em liberdade.

Auriemo também foi condenado, mas teve o processo suspenso por ter colaborado em delação premiada e foi definida uma doação de R$ 1

Defesa - Por meio de nota enviada à reportagem, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, diz que nunca viu nada igual à condenação de seu cliente em 25 anos de carreira. “Essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável. Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos.

Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência.

E acolhidos como verdade!”, afirma o advogado.

Em nota, a empresa JHSF disse “que não é parte neste processo e que não foi apresentada qualquer denúncia contra a companhia. Em 2017, o controlador da empresa celebrou um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras, já homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimento dos fatos”.

Em agosto, a Polícia Federal em Minas Gerais cumpriu mandados de busca e apreensão em dois endereços ligados ao ex-governador, em um desdobramento das investigações iniciadas em 2015 com a Operação Acrônimo. (Folhapress/ABr)

ELEIÇÕES

Bolsonaro lança partido com forte apelo religioso Brasília - Em meio a incertezas sobre a viabilidade política da Aliança pelo Brasil, o novo partido do presidente Jair Bolsonaro foi lançado oficialmente ontem, em Brasília, com forte apelo ao discurso de cunho religioso, à defesa do porte de armas e de repúdio ao socialismo e ao comunismo.

Com a presença de Bolsonaro, a Aliança foi apresentada como “um partido conservador e soberanista”, contra as “falsas promessas do globalismo” e “comprometido com a autodeterminação” e com as “tradições históricas, morais e culturais da nossa nação brasileira”.

Ainda em busca de brechas na Justiça Eleitoral para chegar às próximas eleições com recursos dos fundos partidário e eleitoral e com tempo de rádio e TV, o partido será comandado pelo clã Bolsonaro.

Além da presidência, ocupada por Jair Bolsonaro, seu primogênito, senador Flávio Bolsonaro, é o primeiro vice-presidente. Outro filho do chefe do Executivo, Jair Renan é vogal da Aliança.

Na comissão executiva provisória foram incluídos os dois advogados eleitorais de Bolsonaro, Admar Gonzaga, que é ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será secretário-geral, e Karina Kufa, tesoureira.

Outro vogal da comissão provisória é Tercio Arnaud, que é assessor especial da Presidência e atua no gabinete que cuida das redes sociais de Bolsonaro. Ele é ligado ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

A saída de Bolsonaro do PSL, formalizada nesta semana, se deu em meio a um racha no partido pelo qual foi eleito e um embate direto com o presidente da

sigla, o deputado Luciano Bivar (PE).

As divergências tiveram início logo no começo do mandato, após a Folha de S.Paulo revelar o escândalo das candidaturas de laranjas do PSL. Em um discurso de cerca de 35 minutos, Bolsonaro fez referências à disputa com a direção do PSL que culminou com sua saída do partido.

“Se eu tivesse feito isso no passado (lançado um partido), nós teríamos feito uma bancada de 100 parlamentares (na Câmara) e um senador por estado. (Parlamentares) de um nível que não teríamos a divisão que tivemos depois das eleições.

Quando lamentavelmente uns poucos passaram a entender que o partido era eles”, declarou o presidente.

Durante ato, os deputados do PSL que se alinharam a Bivar foram chamados em diversos momentos de “traidores”. Alexandre Frota (SP), deputado que trocou o PSL pelo PSDB após críticas a Bolsonaro, foi chamado pelos presentes de “lixo” e “canalha”. Uma das participantes gritou ainda “Delegado Waldir vagabundo”, numa referência ao deputado do PSL por Goiás.

Em seu discurso, Bolsonaro disse que o governo pode ser criticado, “mas com moderação”. “É o Brasil que nós temos. Nós, aos poucos, vamos buscando adequá-lo para aquilo que o povo quer. Nós devemos fidelidade absoluta a vocês, povo brasileiro”, declarou.

Bandeiras - As bandeiras caras ao presidente - e que pautaram sua campanha ao Palácio do Planalto em 2018 - foram elencadas como tópicos prioritários do programa da sigla, entre os

quais o “respeito a Deus e à religião”, o “respeito à memória, à identidade e à cultura do povo brasileiro”, a “defesa da vida, da legítima defesa e da família”.

Também estão incluídos entre os nortes da sigla a defesa da livre iniciativa e do armamento da população, além de críticas ao aborto, à chamada ideologia de gênero nas escolas e ao que definem como “ideologias nefastas” - socialismo, comunismo, nazi-fascismo e globalismo. “Nenhum progresso será obtido sem a defesa da vida humana desde a concepção”, diz o texto.

O documento que vai nortear a atuação da Aliança defende, por exemplo, “o lugar de Deus na história e na alma do povo brasileiro”, e diz que a “laicidade do Estado jamais significou ateísmo obrigatório”.

Bolsonaro participou do evento acompanhado pela primeira-dama, Michelle, e de três de seus cinco filhos: o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), e senador Flávio Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, iniciante na vida política. Ao chegar ao local, o presidente foi saudado aos gritos de “mito” e “o capitão chegou”.

O ato de ontem foi o primeiro passo no processo de fundação da legenda, com a assinatura do requerimento de registro partidário. Lei de 1995 que rege os partidos políticos determina que esse documento tem de ser assinado por no mínimo 101 pessoas, de ao menos nove estados.

Cumprida essa etapa, começa a coleta de assinaturas para que o registro seja aprovado pela Justiça Eleitoral. São necessários 491.967 apoios.

Ao sair do Palácio da

Alvorada ontem pela manhã, Bolsonaro disse que não interferirá nas eleições municipais de 2020. Ele reconheceu que, se o TSE não

aceitar a coleta eletrônica de assinaturas, a sigla deve demorar para ser oficializada. Para que a Aliança possa ter candidatos no pleito do

ano que vem é necessário obter o registro na Justiça Eleitoral até o fim de março, seis meses antes da disputa. (Folhapress)

Aposta é personalista e arriscada São Paulo - O lançamento de um partido pelo presidente Jair Bolsonaro enfatiza o desejo dele de deter o controle da estrutura burocrática de uma legenda, mas também representa uma aposta personalista e arriscada, já que há pouco tempo para formalizar a sigla a tempo da eleição municipal de 2020 e, se sair do papel, ela ficará altamente dependente da figura do presidente.

Bolsonaro entrou em guerra aberta com o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, partido pelo qual se elegeu no ano passado, e juntamente com seu grupo chegou a almejar tomar o comando da legenda, que, ancorada em Bolsonaro, elegeu a segunda maior bancada de deputados federais no pleito do ano passado.

Com o partido rachado entre bolsonaristas e bivaristas, o presidente decidiu anunciar que deixará o PSL, no que foi acompanhado pelo senador Flávio Bolsonaro (RJ), seu filho, para criar a Aliança pelo Brasil. Deputados ligados a Bolsonaro, entre eles seu filho Eduardo (SP), pretendem segui-lo, mas a migração deles é mais complicada.

“Normalmente o registro de partido não é uma coisa rápida”, disse à Reuters Daniel Falcão, professor de Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

A Aliança pelo Brasil precisa formalizar seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o início de abril para estar apta a disputar a eleição municipal do ano que vem.

Para isso, precisa de pouco menos de 492 mil assinaturas em pelo menos nove estados e depende ainda da velocidade de conferência dessas assinaturas pelos tribunais regionais eleitorais de cada Estado. A assinatura de pessoas que já tenham filiação partidária não é permitida. “É uma coisa quase kamikaze o que eles vão tentar fazer. Não acho que é

impossível, mas vai demandar uma organização muito grande para conseguir as assinaturas a tempo e dar tempo para a Justiça Eleitoral analisar. E tem outro detalhe, você tem uma série de pedidos de criação de partidos no TSE parados”, disse Falcão. “Esses partidos que estão parados podem reclamar, vão furar a fila?”

Atualmente existem 76 partidos em processo de formação no Brasil, entre elas recriações de legendas antigas, como a Aliança Renovadora Nacional (Arena) - partido que deu sustentação à ditadura militar - e a União Democrática Nacional (UDN).

Deste total, quatro legendas já entraram com processos de registro no TSE - Partido Nacional Corinthiano (PNC), Partido da Evolução Democrática (PED), Unidade Popular (UP) e Partido Nacional Social Democrático Cristão (PNSDC). O Brasil já tem 32 partidos registrados.

Janelas - Outro complicador para os planos de Bolsonaro é a migração de parlamentares para sua nova sigla.

Deputados, que são eleitos pelo voto proporcional, só podem trocar de legenda dentro das chamadas janelas partidárias ou se forem expulsos da sigla. Podem alegar desvios do partido ou serem alvo de perseguição pela direção da legenda, mas isso depende de um processo junto ao TSE. Falcão lembra que a janela partidária que se abrirá no início do ano que vem englobará apenas vereadores, não deputados estaduais e federais e que o recesso do Judiciário, entre o final deste ano e o início do próximo, pode ser mais um obstáculo.

O professor do IDP recorda, por fim, que a possibilidade aventada por aliados de Bolsonaro de obter assinaturas digitais para apoio à criação da nova legenda não está prevista em resolução do TSE. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

AGROPECUÁRIA

VBP de Minas deve recuar 2,7% este ano

ENERGIA

Produtor terá prazo Um dos principais fatores para projeção de queda é a menor safra de café no Estado em 2019 diferenciado mado em R$ 10,2 bilhões. O em R$ 1,73 bilhão. A culpara benefício faturamento da produção de tura do tomate teve o VBP PAULO WHITAKER/REUTERS

MICHELLE VALVERDE

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Minas Gerais, para 2019, com base nos dados de outubro, foi estimado em R$ 59,7 bilhões, retração de 2,7% quando comparado com o registrado no mesmo intervalo de 2018, quando a projeção do VBP foi de R$ 61,4 bilhões. Neste ano, em função da safra menor, o café apresentou VBP 29,7% inferior, o que contribuiu para a retração no VBP total do setor agropecuário.

De acordo com os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Minas Gerais, o VBP das lavouras para 2019 foi estimado em R$ 38 bilhões, o que representa uma queda de 1,9% frente aos R$ 38,7 bilhões registrados no ano anterior.

No segmento agrícola, o faturamento bruto da produção total de café foi estimado em R$ 10,3 bilhões, o que representa uma queda de 29,7% frente ao valor de R$ 14,7 bilhões registrados em 2018. Para o café arábica, o VBP recuou 29,9% e foi esti-

café conilon deve encerrar o ano em R$ 91,3 milhões, valor 4% menor. A queda verificada no VBP do café é justificada pela perspectiva de uma safra total de café menor e também pelos preços baixos praticados no mercado.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a bienalidade negativa e as condições climáticas desfavoráveis fizeram com que a produção de café, em Minas Gerais, na safra 2019, recuasse 26,5% frente ao ano anterior, com a previsão de colheita de 24,5 milhões de sacas de 60 quilos do grão, ante o volume de 33,3 milhões de sacas geradas em 2018.

O VBP também ficou menor na produção de soja.

O VBP da oleaginosa está 10,8% inferior e deve encerrar o ano em R$ 6,3 bilhões.

No caso do milho, importante produto do setor agropecuário, o VBP foi estimado em R$ 4,25 bilhões, alta de 5,52%. Na produção de cana-de-açúcar, o faturamento previsto para 2019 é de R$

previsto em R$ 1,48 bilhão, aumento de 9%.

Faturamento do setor cafeeiro em Minas deve encolher 29,7%

6,8 bilhões, expectativa de crescimento de 9,8% sobre os R$ 6,22 bilhões registrados no ano anterior.

Destaque também para o VBP do algodão, que foi estimado em R$ 1 bilhão, alta de 52,3%. A produção em alta e os preços remuneradores são fatores que contribuíram para o resultado positivo na produção de algodão.

Outro produto que está com previsão positiva é a batata-inglesa, com expectativa de alta de 138% e VBP estimado em R$ 3,05 bilhões.

Para o feijão, as projeções são positivas, com o faturamento de 2019 calculado em R$ 1,9 bilhão, alta de 95,8%.

O VBP da banana apresentou incremento de 30,8%, com faturamento estimado

Pecuária - Na pecuária mineira, o Valor Produto da Produção, com base em outubro, está calculado em R$ 21,7 bilhões, valor 4,15% inferior ao registrado no ano anterior, influenciado, principalmente, pela ausência do VBP de suínos do cálculo.

Dentre os itens que compõem o grupo, o destaque é o VBP do frango, que está 12,8% maior e projetado em R$ 4,6 bilhões. Alta também é esperada no faturamento da produção de ovos, cujo VBP foi calculado em R$ 1,28 bilhão, variação positiva de 22%.

Na produção de leite é esperado aumento de 1,52% no faturamento, com VBP podendo chegar a R$ 9 bilhões, ante os R$ 8,9 bilhões registrados no ano anterior.

Em bovinos, o VBP está praticamente estável, com pequena variação positiva de 0,11% e faturamento bruto estimado em R$ 6,7 bilhões. OVBP de suínos não foi calculado.

CARNES

Vendas à China encarecem produto no Brasil São Paulo - O Brasil, maior exportador global de carne bovina, está faturando com a maior demanda da China, mas os consumidores brasileiros estão por tabela pagando mais pelo produto nos açougues, enquanto frigoríficos têm sido pressionados a fazer ofertas recordes por bois nas fazendas.

A fome chinesa para preencher o buraco deixado pela peste suína africana na criação de porcos já é sentida setorialmente nos índices de inflação no Brasil e ainda pressiona margens da maior parte dos frigoríficos do País, segundo especialistas.

Com impulso dos chineses, que elevaram as compras de

carne bovina do Brasil em 23,6% de janeiro a outubro, para cerca de 320 mil toneladas, o País exportou 11% mais no período, para 1,47 milhão de toneladas, de acordo com a associação da indústria Abrafrigo.

Além da forte demanda da China após novas habilitações de indústrias de bovinos pelos chineses - que passaram de 16 no início do ano para 40 unidades atualmente, segundo a Abrafrigo -, um dólar em máximas históricas frente ao real também favorece as exportações.

“Estamos no auge da captação desses aumentos de preços, a carne vai continuar subindo

e vai impor um desafio para a dona de casa. Quando a carne bovina sobe, outras carnes também sobem, ainda que não houvesse razão para isso, elas sobem pela questão da substituição (do produto)”, disse o economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) André Braz, da Fundação Getulio Vargas, que acompanha índices inflacionários.

Não fossem poucos os fatores de alta, a proximidade das festas de final de ano gera uma demanda adicional por carnes, há o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro neste mês e uma oferta mais restrita de bovinos prontos para o abate. “A gente já está

assistindo sim uma alta forte, tem a ver com sazonalidade e também com demanda chinesa. Isso gera choque de oferta”, completou Braz, em entrevista à Reuters.

“Com a chegada do décimo terceiro, o consumidor compra mesmo, e este comprar é o sinal verde para aumento de preços. O dever de casa seria comprar menos, mas vai dizer para a pessoa não celebrar o final do ano?”.

Pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, da FGV, a carne bovina apareceu entre os destaques em novembro, com alta de 5,26%, dez vezes mais do que o visto em outubro.

“Dá para ver que houve um avanço significativo no preço da carne bovina, já pronta para ir para o açougue”, comentou Braz sobre a carne mais significativa para a inflação.

Em novembro, o Índice de Preços ao Consumidor constatou alta de 6,04% no contrafilé, enquanto em outubro havia subido 2,69%. “Parte da alta ao produtor é repassada sim, e dado que está subindo ao produtor, a carne vai continuar pressionando inflação em novembro e dezembro”, disse Braz.

Isso em momento em que o preço da arroba do boi gordo, acompanhado pelo indicador Esalq/B3, atingiu um recorde de R$ 204,05 na terça-feira, acumulando alta de 19,54% no mês, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), que também registrou nesta semana nova máxima histórica para a carcaça bovina na Grande São Paulo, de R$ 13,90/kg.

A inflação no País, no entanto, tem se mantido abaixo do piso da meta oficial para 2019, de 4,25% pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Pressão - “A gente sabia que ocorreria uma maior demanda por boi para abate, mas não nesta magnitude. O número de empresas habilitadas para a China foi muito significativo”, afirmou o presidente da Abrafrigo, Péricles Salazar.

Segundo ele, aqueles frigoríficos que não têm habilitação para a China não conseguem repassar para os seus preços a alta da matéria-prima.

“Margens menores. Tenho recebido a seguinte afirmação: está muito difícil para os frigoríficos que não têm habilitação da China, porque são obrigados a acompanhar o preço do boi daqueles que têm habilitação”, disse.

Ele acrescentou que aquelas empresas que não têm habilitação para exportar à China, que está pagando melhores preços do que outros destinos, conseguem compensar apenas parte do aumento da arroba bovina, já que o mercado interno também está em alta.

Diante da forte demanda chinesa, ele disse que o setor espera ainda este ano novas habilitações de frigoríficos, após cinco unidades de carne bovina terem sido autorizadas na semana passada, incluindo fábricas da JBS e Marfrig.

Entretanto, ele comentou que o preço da arroba do boi a mais de R$ 200 não é sustentável, e o mercado deve recuar em algum momento.

Quando, ele disse não saber.

Na avaliação de Braz, da FGV, o preço da carne só vai começar a arrefecer um pouco ao final de janeiro. “Lá para fevereiro e março, a carne começa a devolver uma parte do aumento”, comentou ele, condicionando essa previsão a uma normalidade climática para as pastagens, por exemplo. (Reuters)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu a uma solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e emitiu recomendação às concessionárias para que apliquem prazo diferenciado de recadastramento dos produtores rurais para a obtenção de benefícios tarifários. O recadastramento é essencial para a manutenção dos benefícios tarifários e classificação da unidade consumidora.

A medida vai permitir que irrigantes e aquicultores permaneçam com descontos na conta de energia elétrica em horário especial (21h às 6h) destinados à classe rural. A Aneel soltou uma circular na terça-feira (19) orientando sobre a aplicação da Resolução Normativa 800/2017, incluindo no documento um FAQ (perguntas e respostas) sobre a revisão cadastral para orientar consumidores e concessionárias.

“Essa decisão amplia o prazo do produtor, mas não o isenta do recadastramento. Antes era exigida a apresentação de licenciamento ambiental e outorga, mas devido à morosidade dos órgãos em emitir esses documentos, muitos produtores sairiam prejudicados, inclusive inviabilizando grande parte da agricultura irrigada do País”, afirmou o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho.

Agora, no primeiro recadastramento (2019 a 2021), o produtor rural pode manter os descontos da conta apresentando documentos como o Imposto Territorial Rural (ITR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), autodeclaração e protocolo de regularização apresentado junto aos respectivos órgãos.

A medida orienta, ainda, que sejam concedidos maiores prazos para a revisão cadastral aos consumidores que já possuem outorga federal ou estadual, no primeiro ano, consumidores que precisam de outorga federal no segundo ano e federal no terceiro ano, por considerar diferenças nos prazos para obtenção das licenças e outorgas.

A partir do segundo recadastramento (2022 a 2024), serão exigidos para as atividades de irrigação e aquicultura o licenciamento ambiental e a outorga do direito de uso de recursos hídricos. Antes a norma exigia o licenciamento e a outorga a partir deste ano para que produtores rurais irrigantes fizessem o recadastramento para manter o desconto.

(Com informações da CNA)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DENIS BALIBOUSE / REUTERS

RECONHECIMENTO

Nespresso destina US$ 10 mi em premiação a cafeicultores Volume produzido, qualidade e práticas sustentáveis serão avaliadas MICHELLE VALVERDE

Produzir cafés especiais e investir na produção sustentável têm sido alternativas adotadas pelos cafeicultores para agregar valor ao café.

A prática também tem sido valorizada por empresas, como a Nespresso, que vai pagar, neste ano, US$ 10 milhões em prêmio para os cafeicultores.

De acordo com a gerente de Valor Compartilhado e Comunicação Corporativa da Nespresso no Brasil, Claudia Leite, hoje, a empresa adquire café de 1.200 produtores brasileiros. Buscando sempre cafés de alta qualidade e produzidos de forma sustentáveis, a empresa vai pagar prêmios para incentivar os cafeicultores.

“A Nespresso tem 1.200 produtores de café no Brasil, sendo o maior País fornecedor do grão para a marca.

A empresa sempre paga um valor adicional pelas sacas referente aos avanços nos processos de sustentabilidade e da qualidade do café. Esse adicional é um incentivo para o produtor”.

Ainda conforme Cláudia Leite, neste ano serão distribuídos, em premiação, US$ 10 milhões. Cada produtor receberá um valor que é definido pelo volume de café comercializado com a Nespresso, a qualidade e as práticas sustentáveis desenvolvidas. Esses produtores são avaliados em quesitos de gestão das propriedades para verificar se fauna e flora estão sendo protegidas; como a colheita é planejada e supervisionada e as condições de trabalho nas fazendas.

“A Nespresso paga cerca de 40% a mais do preço de commodity praticado no mercado do café. É um

compromisso que a marca tem para garantir que o produtor queira trabalhar cada vez mais com a nossa marca. Sempre procuramos adquirir o café das mesmas famílias porque, com os nossos agrônomos, conseguimos fazer um trabalho diferenciado com estes produtores”.

Cláudia Leite explica que a Nespresso compra apenas os cafés de alta qualidade e que geralmente respondem por 5% a 10% da produção total dos cafeicultores. Todo o café passa por análises rigorosas de qualidade e devem atender a padrões exclusivos da marca. Após aprovado, o grão verde é enviado para as fábricas da Nespresso na Suíça, onde será feita a torra, moagem e encapsulamento.

Dos 1.200 fornecedores da marca no País, mais de 1.000 estão em Minas Gerais,

localizados principalmente nas regiões do Cerrado e da Serra da Mantiqueira.

Em relação ao mercado do café especial, Cláudia Leite ressalta que a demanda é crescente e, por isso, os cafeicultores devem investir em meios de ampliar a qualidade e na sustentabilidade.

O mercado de cápsulas também vem crescendo.

“A Nespresso é pioneira e referência por ter criado a categoria de café em cápsula. No Brasil, o consumo de cafés porcionados ainda é pequeno, hoje, mais 90% dos brasileiros relatam que consomem cafés diariamente e, desse consumo, menos de 1,5% é café porcionado.

Mesmo assim, seguimos crescendo em dois dígitos no Brasil, não podemos falar o índice por ser uma política da marca, mas seguimos crescendo. Vale destacar que o crescimento mais forte é no

A Nespresso é pioneira na categoria de café em cápsula

mercado de cafés especiais, esse que precisa ser o foco dos produtores. Precisamos elevar a qualidade e a percepção do café que é produzido no Brasil”.

Ainda segundo a representante da Nespresso, a empresa também investe em sustentabilidade. Dentre as principais ações estão a unidade de reciclagem das cápsulas de alumínio, recolhimento das cápsulas usadas e campanhas para que o consumidor retorne aos pontos de venda para entregar as embalagens. A expectativa é chegar a 2020 com capacidade de reciclar 100% do volume de cápsulas comercializado pela marca no País.

“A reciclagem das nossas cápsulas vem crescendo significativamente. Em 2016, a Nespresso reciclou 8% de tudo que vendeu, em 2017 o índice subiu para 13%, em 2018 alcançou 17% e, ano acumulado de janeiro a outubro de 2019, chegou a 23%. O crescimento foi muito importante. Essa alta se deve também à conscientização do consumidor. A indústria tem responsabilidade e precisa trazer conveniência, tem que ser produto sustentável, e nossa cápsula é 100% reciclável. É importante fazer com que o o consumidor participe desse processo.

E tem funcionado. A nossa meta é chegar a 2020 com 100% da capacidade”.

PESQUISA

Setor de mídia e entretenimento em expansão A 20ª edição da Pesquisa Global de Entretenimento e Mídia 2019-2023, estudo desenvolvido pela PwC e publicado neste mês, prevê um crescimento global anual médio de 4,3% no setor de mídia e entretenimento (E&M) entre 2019 e 2023. O levantamento analisou 14 segmentos do setor em 53 países, incluindo o Brasil, e apontou que a receita global deve alcançar US$ 2,6 trilhões em 2023, acima dos US$ 2,1 trilhões registrados em 2018.

A pesquisa analisa como as mudanças nos gastos do setor estão moldando o futuro da indústria.

O destaque deste ano ficou por conta da personalização.

O consumidor, cada vez mais exigente, demanda experiências especialmente adaptadas às suas preferências pessoais, contextos e horários. Eles querem exercer maior controle sobre como e quando experimentam a mídia. Para isso, usam uma variedade crescente de dispositivos conectados para descobrir e criar seu próprio mundo exclusivo de mídia.

De acordo com o sócio da PwC Brasil, Ricardo Queiroz, as empresas, por sua vez, estão adaptando seus produtos e modelos de negócios para atingir cada consumidor individualmente. Aproveitando dados e padrões de uso, as companhias lançam seus produtos não de forma massiva, para audiências de bilhões de pessoas, mas de maneira personalizada, de forma a atingir cada um

desses indivíduos separadamente.

Novas ferramentas de captura e análise de dados permitem que produtos e serviços sejam cada vez mais endereçadas ao cliente certo, aumentando a personalização das ofertas de consumo e de publicidade. As plataformas atendem e antecipam os gostos pessoais dos usuários com listas de reprodução e recomendações ativadas por algoritmos. Enquanto isso, assistentes virtuais estão prontas para ouvir as demandas e solicitações de seus clientes e abordá-las individualmente.

O levantamento mostra que os consumidores estão ficando mais exigentes por conta do acesso à produção de conteúdos gratuitos. No Brasil, o consumo de notícias on-line grátis ou com baixo custo está encolhendo os segmentos de jornais e revistas. Em 2018, foram gastos US$ 1,2 milhão com jornais e US$ 500 mil com revistas.

Em 2023, a previsão é de US$ 1,1 milhão e US$ 460 mil, respectivamente.

Isso explica a busca crescente de assinantes por conteúdo exclusivo e original no mercado OTT (serviços que permitem consumir pela internet sem a necessidade de um plano de TV por assinatura) e também por poder assistir em qualquer dispositivo, em qualquer momento ou qualquer lugar.

A pesquisa da PwC aponta uma migração da preferência do consumidor por assinatura

de serviços de streaming. Com crescimento acelerado de 16% ao ano, as receitas de streaming no Brasil devem mais que dobrar, saltando de US$ 615 milhões, em 2018, para US$ 1,6 bilhão em 2023. O gasto com streaming de vídeo vai ultrapassar a bilheteria de cinema, que será de US$ 1,1 bilhão em 2023. Esse aumento se deve à redução de gastos pelo consumidor e a conteúdos mais adaptáveis à preferência dos brasileiros.

O maior impacto disso, de acordo com Ricardo Queiroz, será na maneira como recebemos e consumimos conteúdos, impulsionando os serviços digitais, como o streaming de música, filmes, games e voz. A experiência totalmente imersiva da realidade virtual e o “negócio em todos os lugares” podem se tornar direcionadores desse ecossistema digital. Futuramente, um dos caminhos apontados pela PwC é que as empresas precisarão de dados, tanto para interpretar e navegar pelo cenário de entretenimento e mídia quanto para conduzir suas decisões futuras.

Publicidade no Brasil - O Brasil ainda é o maior mercado de publicidade na internet da América Latina. Em taxa de crescimento, perde apenas para o de games. Com crescimento de 13% ao ano, a pesquisa aponta que a publicidade digital - especialmente para smartphones e no formato de vídeo - é a principal tendência atualmente. No total,

o estudo prevê que, no Brasil, o setor deve movimentar quase US$ 53 bilhões em 2023, ante cerca de US$ 41 bilhões em 2017, uma média anual de 5,3%. Os gastos com acesso à internet apresentam o maior crescimento entre as categorias em que o estudo é dividido: consumo, publicidade e acesso.

Por outro lado, a TV aberta está presente em 97% dos lares e é nela que os anunciantes investem a maior parte de sua receita. A publicidade tradicional se mantém no Brasil em razão de três segmentos: TV aberta (preferida do anunciante), TV paga (que está ganhando representatividade) e publicidade em feiras de negócios, como as do agronegócio, que, apesar de ter um crescimento menor que a TV paga, deve ultrapassar os gastos do anunciante em jornais até 2023.

A TV por assinatura no Brasil deve passar de 25% dos domicílios com o serviço, em 2018, para 24% em 2023. Em 2018, mesmo com a queda do número de assinantes, os brasileiros gastaram mais de US$ 5 bilhões com assinatura de TV. Porém, essa receita deve crescer, até 2023, apenas 1% ao ano.

Para que a publicidade digital ganhe mais espaço, a PwC aponta que o País precisa enfrentar desafios,

como infraestrutura de rede (capilaridade) e de qualidade (fibra óptica, 4G e 5G). Também será necessário ampliar a personalização para oferecer a oportunidade de o consumidor desfrutar experiências de mídia adaptadas às suas próprias preferências. Isso só será possível graças à tecnologia, escala, investimentos e competição.

Crescimento das plataformas digitais no Brasil - Em 2018, 64% de brasileiros possuíam internet móvel, acesso a partir celulares ou handhelds. Desse total, 58% tinham internet de alta velocidade.

Já em 2023, a estimativa da pesquisa é de que 76% da população terá uma conexão de internet móvel e 93% desse total será de alta velocidade.

No Ranking 2023, que compara o consumo de entretenimento e mídia nos 12 maiores países, o Brasil teve a terceira maior taxa de crescimento (atrás apenas da China e da Índia): 5,5% ao ano, até 2023, e acima da média global, que é de 4,3%. Mas a tendência é, a cada ano, que a expansão seja menor por causa das mudanças dos modelos de negócio, aumento da concorrência e convergência do setor.

A saída é buscar novas fontes de receita para as empresas manterem a rentabilidade do negócio.

O mercado de entretenimento e mídia nacional deve saltar de US$ 36 bilhões, em 2018, para US$ 47 bilhões em 2023. Seguindo as tendências globais, a maior parte dessa receita virá da assinatura de acesso à internet. O estudo também apontou que, no momento de crise e de uma economia em recuperação, o consumidor preferiu gastar com internet, em detrimento de outras mídias.

As mudanças de comportamento provocadas pelas tecnologias em evolução trouxeram à tona uma tendência mais marcante: ofertas de entretenimento e mídia pagas com uso ilimitado: o modelo “all you can eat”. Esses modelos estão ajudando a impulsionar o boom global de consumo de dados. À medida que os dados se tornam disponíveis a um custo menor - e, quanto mais conteúdo é produzido, mais dispositivos são utilizados -, as empresas usam a atuação em escala para combater a concorrência.

Por outro lado, é possível consumir entretenimento e mídia de forma gratuita (como YouTube ou Candy Crush) ou com valor mais acessível. Já as receitas que não apresentaram queda e continuam a crescer se referem às experiências “ao vivo”, representadas pelas bilheterias de cinema e shows de música. (Da Redação)

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NEGÓCIOS EVENTOS

Expominas assina parceria com Unesco Iniciativa coloca o Estado na rota dos grandes eventos de porte internacional, gerando renda e emprego O Centro de Feiras e Exposições George Norman Kutova (Expominas), a Mineiraria - casa da gastronomia -, ambos localizados em Belo Horizonte, em parceria com a Cátedra Unesco de Filosofia da Cultura e das Instituições, atrelada à Universidade de Paris 8, acabam de assinar a “Convenção de Cooperação Para o Desenvolvimento da Filosofia, da Cultura, das Instituições Culturais e da Economia da Cultura Em Minas Gerais”.

O documento prevê o apoio da Unesco para a reflexão relacionados a estes temas, bem como viabilizar eventos de âmbito nacional e internacional, participando de uma rede Unitwin entre a academia, a cultura e sua economia e, ainda promover eventos culturais no Expominas.

Para o diretor de Relações Institucionais da empresa mineira, Lucas Guimaraens, trata-se de um importante passo em âmbito nacional. “De um lado, a Unesco está sempre atenta às boas práticas e aos melhores casos de sucesso no mundo. Ao mesmo tempo, ela apoia as instituições (governamentais ou não governamentais) que querem ou já possuem uma estrutura e um caso de excelência. É por meio das parcerias que a Unesco pode se mostrar viva, independente das políticas locais. De outro lado, o Expominas e a Mineiraria, com essa parceria, têm a possibilidade de desenvolver projetos internacionais, de interesse de todo o mundo, obrando pela paz e, ao mesmo tempo, reforçando a cultura, a educação e o turismo em Minas Gerais e no Brasil”, explica.

Jacques Poulain, titular da Cátedra Unesco de Filosofia da Cultura e das Instituições Université Paris 8, endossa

DIVULGAÇÃO

Lucas Guimaraens (esquerda) e Jacques Poulain, da Unesco: trata-se de um importante passo em âmbito nacional

o fundamento da parceria.

“Reforçar o diálogo transcultural entre a universidade, os cidadãos e os diferentes povos que vivem no Brasil.

O Expominas e a Mineiraria desenvolvem este diálogo em todas as áreas da vida social e cultural, mobilizando todos os componentes das diversas populações plurais de Minas Gerais de maneira exemplar”.

Lucas Guimaraens está em Paris para a definição de datas e eventos, ratificar cada projeto proposto na convenção já assinada e fortalecer as parcerias multilaterais.

Ele participa de diversos eventos, com discussões temáticas, encontros institucionais com a diretoria e representantes de Comissões Nacionais da Unesco, além de parceiros internacionais da Unesco, a fim de apresen-

tar os potenciais dos projetos do Expominas, da Mineiraria e de Minas Gerais.

Para o diretor de Relações Institucionais, o valor dessa parceria de cooperação é inestimável. “Para Minas Gerais e para o Brasil, coloca-se, ainda mais, este Estado na rota dos grandes eventos de porte internacional, criando renda e emprego.

Ao mesmo tempo, coloca em evidência a necessidade de a universidade estar em pleno contato com as instituições profissionais. Em resumo, coloca-se Minas Gerais no mapa internacional de eventos. Para o Expominas e para a Mineiraria, trata-se, também, indiretamente, de um selo de qualidade, pois o nível de exigência é altíssimo”, destaca.

O início da parceria está previsto para 2020 e já estão

confirmados a realização de três eventos de porte internacional no Expominas: o Encontro Mundial e Temático de Cátedras de Cultura da Unesco, onde os maiores especialistas e catedráticos Unesco estarão presentes. Uma grande feira de universidades (públicas ou privadas) que poderão mostrar seus trabalhos e suas áreas de excelência, tanto para os estudantes como para os professores ou outros profissionais. O Encontro de Gastronomia, que tende a fazer jus ao selo recém-adquirido de Cidade Criativa da Unesco pela Gastronomia para Belo Horizonte. A ideia é reunir, de um lado, chefs e administradores de restaurantes e, de outro, produtores, agricultores familiares e todos os agentes da cadeia produtiva

e criativa da gastronomia.

Está no escopo também a realização do Encontro do Patrimônio Imaterial Físico, como as florestas, rios e oceanos, bem como as culturas dos povos tradicionais.

Trata-se de uma tipologia de patrimônio não existente, mas que pode auxiliar a reflexão sobre a vida do ser humano no futuro.

Ele explica que a ideia partiu, já há uma dezena de anos, da Cátedra Unesco e de interlocutores brasileiros, com a realização efetiva de diversos projetos no Brasil. “Atualmente, Minas Gerais possui mais de 62% do patrimônio nacional protegido e, para além disso, o Estado é compreendido como uma intersecção de todas – ou quase todas – culturas do Brasil. Trata-se, também,

de um corredor turístico cultural e de negócios, o que também se alinha com os princípios da Unesco no que concerne a Economia Criativa”, informa.

Importante destacar que a Unesco, desde sua criação, notadamente nos seus artigos X e XI de sua Carta Magna, prevê parcerias com fundações, organizações e empresas que podem descentralizar e reforçar a paz no mundo, buscando aderir aos princípios da comunidade internacional mundial.

As Cátedras Unesco são criadas a fim de desenvolver uma ponte entre o mundo acadêmico e o espaço de mediação de públicos, da cultura e da sociedade. Elas têm também como objetivos e funções apoiar projetos que sigam as diretrizes da Direção Geral da Unesco e também obter diálogos para a consecução de recursos financeiros para eventos do porte dos que são desenvolvidos pela própria Unesco. “Neste sentido, todas as áreas já qualificadas na Constituição da Unesco estão previstas para serem desenvolvidas em projetos pelo Expominas e Mineiraria, sempre em consonância com a convenção assinada em 2019”, lembra Guimaraens.

Para o diretor de Relações Institucionais do Expominas, essa é uma continuidade de intercâmbio entre Brasil e França, assim como o começo de troca com a Unesco. “Já tivemos, ao longo dos últimos anos, inúmeros intercâmbios com a França, uma das maiores parceiras de Minas Gerais. Os objetivos elencados na Constituição da Unesco são os da ajuda mútua e os do intercâmbio entre as culturas e as nações.

Trata-se, pois, do início de diversos intercâmbios e trocas possíveis”, conclui.

(Da Redação)

INOVAÇÃO

Cerca de 77% das startups já pivotaram Você sabe o que é pivotar? Segundo o Mapa das Fintechs Visa, cerca de 77% das startups brasileiras já pivotaram em algum momento, ou seja, mudaram de segmentação ou de solução. Esse e outros dados estão presentes na análise da Visa, que apresenta um recorte das startups no Brasil.

Em sua segunda edição, o estudo traz informações sobre faturamento, obstáculos enfrentados, dados sobre investimentos e detalhes sobre os profissionais que trabalham nas mais de 175 startups inscritas no Programa de Aceleração Visa 2019.

Ainda sobre pivotagem, o recorte mostra que 22% das startups mudaram apenas uma vez e 3% afirmaram ter pivotado mais de cinco vezes, o que pode ser considerado comum nesta área, já que muitas mudam seus negócios conforme demandas e oportunidades de mercado. Cerca de 23% nunca pivotaram e seguem na sua proposta inicial. A maioria das startups que se inscreveram no programa (55%) tem entre um e cinco anos de existência, e 28% tem até um ano de idade.

Em comparação ao Mapa das Fintechs Visa de 2018, é possível notar uma maior di-

versidade de startups que se inscreveram no Programa de Aceleração Visa. As voltadas para o setor de pagamentos (20,6%), ainda maioria em 2019, apresentaram uma diminuição em relação ao ano anterior, quando eram quase 40% do total. Destacam-se ainda nesta edição áreas como mobilidade urbana (6,9%), big data (6,3%), inteligência artificial (5,6%), blockchain (5%) e machine learning (1,3%). Dessas, inteligência artificial e machine learning não tinham aparecido antes.

Investimentos e faturamento - Quando o assunto é investimento, a maioria dos respondentes (55%) afirmou não ter recebido investimento externo. Dessas, apenas 11,6% afirmaram usar capital próprio. Ainda assim, das inscritas, 35% disseram ter recebido investimento, porém não especificaram a origem. Aquelas que detalharam sobre investimento externo, afirmam ter recebido o aporte de Aceleradoras (5,4%), Investidores Anjo (4,5%) e Fundos de Investimento (4,5%) - incluindo Seed Investors e Venture Capital.

Os valores variam: 9,2% das empresas receberam até R$ 50 mil, 44,6% entre R$

100 mil a R$ 500 mil, 38,5% receberam de R$ 500 mil a R$ 2 milhões e, 7,7% disseram ter recebido aportes acima de R$ 2 milhões.

Sobre faturamento, a maioria das respondentes afirmou que seus ganhos mensais variam de R$ 5 mil a 40 mil (49%). Em segundo lugar, 21% faturam entre R$ 100 mil a R$ 500 mil por mês. Apenas 11% ganham até R$ 5 mil mensais.

Obstáculos - Em relação aos principais desafios citados pelas startups, a dificuldade em obter clientes (14%) e questões relacionadas à dinheiro (14%) - como investimento e fluxo de caixa, aparecem em primeiro lugar, seguidos por problemas com a regulamentação (13%). Em 2018, um dos obstáculos mais citados foram sobre a burocracia (20%), inovação (18%) e a concorrência (13,4%).

Times - Questionadas sobre suas equipes, as startups responderam sobre número de pessoas, idade de seus funcionários e gênero. Cerca de 38% delas possuem menos de 10 funcionários e 31% das startups tem entre 10 a 30 funcionários. As idades dos times variam:

64% têm funcionários com até 35 anos e 22% possuem uma equipe jovem, com idade máxima de 25 anos. Os homens ainda são maioria nas equipes, mas 61% das startups afirmaram possuir mulheres no time.

O Mapa das Fintechs Visa traz ainda informações sobre a distribuição geográfica das startups. São Paulo continua como o estado de origem da maioria das startups e representa 48,8% do total.

Mas é possível notar uma importante mudança no eixo das inscritas em relação ao ano passado, onde se destacam estados como Minas Gerais (10,5%), Paraná (9,3%), Santa Catarina (6,4%), Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, ambos com 5,2%.

Em 2019, Minas Gerais superou o Rio de Janeiro e foi o segundo estado com o maior número de empresas inscritas no Programa de Aceleração da empresa.

Paraná e Santa Catarina também cresceram em relação ao ano passado. Em 2018, o estado de São Paulo concentrava 55% das empresas, seguido por Rio de Janeiro (8%), Rio Grande do Sul (7,2%), Paraná e Minas Gerais, com 6,7% cada. (Da Redação)

Inovativa anuncia novos projetos para 2020 Durante os dias 28 e 29 de novembro, o InovAtiva Brasil, programa de aceleração de startups, realizado pelo Sebrae e Ministério da Economia, irá participar da 5ª edição da Conferência Anual de Startups e Empreendedorismo (Case 2019) e aproveitará a ocasião para anunciar os novos projetos para 2020.

O evento, considerado um dos principais voltados para o ecossistema de startups e empreendedorismo da América Latina, acontecerá no Transamerica Expo Center, em São Paulo.

Em parceria com ArcelorMittal e Darwin Startups, as startups irão receber mentorias gratuitas e participar de desafios. Com duração de 45 minutos - sendo 20 para cada startup - as mentorias têm como objetivo incentivar a troca de conhecimento e experiência entre as startups e mentores. Ao todo, serão três mentores convidados que irão auxiliar os empreendedores em relação ao potencial do seu negócio e dar dicas de como crescer em seu mercado de atuação, totalizando seis negócios atendidos no estande do Sebrae.

Em conjunto com a Darwin Startups, o InovAtiva também terá como missão conectar as startups participantes com desafios propostos pelos parceiros da aceleradora, como: B3, Neoway, Safra, TransUnion e RTM. Cada empreendedor terá que realizar um pitch para três jurados com duração de cinco minutos, seguido de perguntas e feedbacks. As áreas que serão englobadas com essa dinâmica são: Fintech, Telecom, Big Data, Smart Cities, Health Tech, AgTech, IoT e Logística.

Por fim, junto com a Arcelor Mittal, oito rodadas de negócios com duração de 20 minutos serão realizadas durante o Case. Na ocasião, as startups terão como desafio desenvolver projetos e estratégias para melhorar algumas áreas de atuação da empresa. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

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DC AUTO IMPRESSÕES AO DIRIGIR AMINTAS VIDAL

Versão topo de linha do Nissan Kicks é muito bem equipada Utilitário conta com motor 1.6 16V e câmbio CVT AMINTAS VIDAL*

O SUV compacto Nissan Kicks é o automóvel mais vendido da marca japonesa no Brasil. Lançado em 2016, durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro, ele está entre os modelos líderes deste disputado segmento.

No levantamento deste ano, até outubro, o modelo já ganhou as garagens de 45.057 consumidores, sustentando a 3ª colocação, mesma posição de 2018. Ele ficou logo atrás do Hyundai Creta, que registrou 46.231 unidades, porém, ambos estão bem distantes do líder, o Jeep Renegade, que atingiu 56.791 emplacamentos neste mesmo período.

Todos os dados consolidados de mercado foram fornecidos pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

DC Auto recebeu o Kicks SL Pack Tech, com câmbio CVT, para avaliação. Versão de topo de linha do modelo, ela tem o preço sugerido de R$ 105,19 mil no site da montadora.

Este é o valor na opção pela cor preta sólido. Também existem as opções em vermelho, cinza, prata e marrom, todas em tons metálicos, e um único perolizado, o branco. Para essas cores é cobrado um preço único de R$ 1,35 mil.

Exclusivamente nesta versão SL, é possível optar por combinações dessas cores aplicadas à carroceria e ao teto, como o branco e o preto da unidade avaliada, item opcional no valor de R$ 1,5 mil.

Equipamentos - Os principais equipamentos de série da versão são: ar-condicionado automático digital, direção elétrica, controle de áudio, computador de bordo e telefone no volante, sistema multimídia com rádios AM/ FM , CD e DVD player, função RDS, entrada auxiliar para MP3 Player, conector USB, conexão à internet por meio de wi-fi pela plataforma Android, download de aplicativos e conectividade com Apple CarPlay e Android Auto e quadro de instrumentos digital e multifuncional em HD de 7 polegadas com 12 funções.

Entre os equipamentos tecnológicos e de segurança, podemos destacar o sistema eletrônico de ignição (botão Push Start) e abertura das portas sem o uso da chave, o acendimento inteligente dos faróis, os controles eletrônicos de estabilidade, VDC (Vehicle Dynamic Control) e de tração (TCS - Traction Control System ) e o sistema inteligente de partida em rampa (HSA).

Além dos obrigatórios freios ABS e dos airbags frontais, a versão traz mais quatro airbags (dois laterais e dois de cortina) e a ancoragem para cadeiras de crianças (Isofix).

Por meio de sensores que trabalham junto ao câmbio e motor, o modelo oferece outras tecnologias que au-

xiliam para uma condução mais segura, como o Controle Inteligente em Curvas (Active Trace Control), o Controle Inteligente de Freio Motor (Active Engine Brake) e o Estabilizador Inteligente de Carroceria (Active Ride Control).

O Alerta de colisão com assistente inteligente de frenagem e a visão 360° com imagem integrada ao display do sistema multimídia completam os equipamentos diferenciados do Kicks SL, alguns exclusivos nesta opção Pack Tech.

Externamente, a versão traz retrovisores rebatíveis automaticamente com indicador de direção em LED e pintura em preto para a opção com teto colorido, rodas em liga leve de 17 polegadas e pneus 205/55 R17, detector de objetos em movimento (MOD), faróis de neblina, faróis baixos em LED, luz de freio em LED e sensor de estacionamento traseiro, entre outros.

O motor que equipa todas as versões do Kicks é o 1.6 de quatro cilindros e 16 válvulas, bicombustível, capaz de render 114 cv, com ambos os combustíveis. O torque máximo atinge 15,5 kgfm às 4.000 rpm .

O câmbio é automático CVT com simulação de 6 marchas e seu acoplamento é feito por conversor de torque. Ele não oferece seleção entre automático e manual, mas conta com programação “Sport” ativada por botão posicionado na alavanca.

O porta-malas comporta bons 432 litros, mas o tanque de combustíveis, apenas 41 litros. Suas dimensões são: 4,29 metros de comprimento, 2,62 metros de distância entre-eixos, 1,76 metro de largura (sem contar os retrovisores) e 1,59 metro de altura total. Nas medidas mais importantes para um SUV, ele apresenta 20 centímetros de vão livre, 20º de

ângulo de entrada e 28º de ângulo de saída.

Interior – Chama a atenção a parte central do painel revestida no mesmo material dos bancos, portas e volante, inclusive, acolchoada, o que a deixa muito macia ao toque.

Este material sintético que imita o couro é aplicado com costuras aparentes e apresenta um desenho canelado em todos os bancos, uma sofisticação mais comum de se ver em modelos de luxo.

Texturas, acabamentos em preto brilhante e prata conferem alguma sofisticação às peças plásticas, todas produzidas em materiais rígidos, mas sem rebarbas e bem encaixadas. As portas traseiras não contam com a cor prata em seus puxadores, mas têm o revestimento acolchoado nos apoios de braço, como nas portas dianteiras.

O sistema multimídia do Kicks é um dos mais completos do mercado. Ele funciona quase como um tablet com sistema Android, podendo receber sinal de internet via celulares ou wi-fi para baixar novos programas, além dos já instalados.

Assim, é possível usar o Wase, por exemplo, sem a necessidade de espelhar um smartphone, desde que se compartilhe algum sinal de internet com o aparelho do carro. Seu tamanho de tela, definição de imagem e sensibilidade ao toque são bons, mas a velocidade de processamento poderia ser maior.

Usando o espelhamento por meio do cabo USB ele funcionou perfeitamente.

Pelo bluetooth, ocorreram falhas em algumas chamadas telefônicas e reproduções de áudios. Este sistema e o ar-condicionado possuem botões giratórios para as principais funções e botões de pressão para as secundárias, arquitetura ideal.

A refrigeração do interior

é eficiente, apesar deste sistema ser de zona única. O computador de bordo, as informações e configurações do veículo e o conta giros são exibidos em uma tela HD de 7 polegadas com 12 funções.

Controlado por botões localizados no volante, este painel oferece páginas variadas que ajudam na navegação com diversas informações úteis. *Colaborador **Essa e outras matérias, no nosso blog: www.dcautoblog.com

Acerto das suspensões privilegia conforto A direção elétrica é bem leve para manobras de estacionamento e fica mais pesada e direta em velocidades. O sistema de câmeras com visão de 360º ajuda em diversos tipos de manobras, tanto em marcha a ré como para frente, pois é possível escolher visualizar a imagem ampliada das câmeras, dianteira e da direita, facilitando aproximar de frente contra obstáculos ou das guias em balizas.

Mesmo com tantos recursos, falta o sensor de estacionamento dianteiro, indisponível para o modelo. O acerto das suspensões está mais voltado para o conforto. O rodar é macio, o conjunto filtra pequenas irregularidades do piso, mas emite muito barulho ao transpor buracos e lombadas maiores, pois faltam recursos mecânicos para limitar o movimento de retorno

das partes móveis das suspensões.

Apesar de privilegiar a maciez ao rodar, o Kicks não inclina muito em curvas e ainda conta com os diversos recursos de auxilio dinâmico que ajudam no controle direcional. Assim como o Honda HRV e o Volkswagen T-Cross, ele é um SUV urbano, sem vocação para o fora de estrada.

Os bancos dianteiros seguram muito bem o corpo, pois foram projetados para aliviar o desgaste dos ocupantes em longas viagens, algo realmente diferenciado em relação aos concorrentes.

Circulando na marcha mais longa, a sexta, e aos 110 km/h, o motor gira às baixas 1.600 rpm. Nesta condição só se ouve o atrito dos pneus com o asfalto e o vento contra a carroceria, aliás, mais do que o esperado.

Em uma condução normal, as marchas passam de

forma suave e sem trancos, prova da qualidade mecânica de todo o conjunto.

Quando ele é mais exigido, sua programação utiliza um artifício comum entre os câmbios CVT. Ela permite que a rotação do motor suba antes da redução das relações, que acontece em seguida e de forma mais vigorosa, aumentando o desempenho do carro. Mesmo funcionando bem, este recurso atrasa um pouco a resposta do carro ao acelerador e, também, mantém o motor acelerado por alguns segundos depois de tirarmos o pé do pedal, situações que exigem antecipação nas acelerações e nas frenagens.

Procuramos explorar ao máximo o potencial mecânico dos carros que avaliamos, tanto visando o desempenho quanto, principalmente, buscando a maior eficiência energética. No caso do Ki-

cks, sentimos a ausência de recursos que possibilitassem as trocas manuais das marchas. O ideal seriam as aletas (shift paddles) posicionadas atrás do volante ou mesmo a comutação por meio da alavanca de câmbio.

Em manobras de ultrapassagens e nas desacelerações com o freio motor, intervir manualmente nas marchas ajuda na segurança da condução e na economia de combustível.

Consumo - Em nosso teste padrão de consumo, o Kicks apresentou números melhores que esperávamos, pois suas marcas divulgadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) o qualificam no índice “C”.

Nas duas voltas de 38,4 km, uma aos 90 km/h e outra aos 110 km/h, ele registrou 12,4 km/l e 11,2 km/l, respectivamente, usando

apenas etanol no tanque.

Circulando em cidades, também com etanol, ele se mostrou menos econômico, variando entre 5,5 km/l e 7,5 km/l, dependendo da intensidade do tráfego.

Apesar de contar com muitos equipamentos, alguns ainda raros entre os SUVs compactos, o Kicks não conta com o sistema stop/start, recurso que o tornaria mais econômico no trânsito urbano.

Entre a versão de entrada com câmbio automático, a S CVT, e esta mais equipada, a SL CVT Pack Tech, existe uma diferença nos preços de R$ 19,20 mil. Como os conjuntos mecânicos são os mesmos, e os principais equipamentos de segurança também, a escolha de compra recai sobre o valor que se dá aos equipamentos de conforto, tecnologia e diferenciais estéticos que a SL oferece a mais. (AV)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

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FINANÇAS INDICADOR ECONÔMICO

Consumo das famílias acelera PIB no 2º semestre Segundo especialistas, se mantiver o ritmo, componente da demanda será 1º a atingir níveis pré-crise ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

São Paulo - Responsável por quase dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o consumo das famílias é apontado como o principal motor da aceleração da atividade econômica neste segundo semestre.

Mantido esse ritmo no próximo ano, a expectativa é que esse seja o primeiro componente da demanda a voltar aos níveis verificados antes da recessão de meados da década.

Outros dois componentes, o consumo do governo e o setor externo, deverão contribuir negativamente para o crescimento neste ano. O investimento continua a se recuperar, mas ainda está distante do pico registrado em 2013.

Após desacelerar nos dois primeiros trimestres do ano, a economia brasileira apresentou sinais de retomada nos últimos meses, o que levou a uma série de revisões nas expectativas de crescimento para este e, principalmente, para o próximo ano.

A avaliação é de que setores mais dependentes do crédito já estão se beneficiando da queda dos juros em algumas linhas de financiamento e que a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dará um fôlego extra às vendas no varejo neste fim de ano.

Os setores mais dependentes da renda, por outro lado, têm demorado mais a se recuperar.

A economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre/ FGV, estima uma expansão do consumo de quase 2%

Expectativa é de que medidas de estímulo ao consumo, como a liberação do FGTS, deem fôlego extra às vendas de fim de ano

neste ano e acima desse patamar em 2020, com esse componente voltando aos níveis verificados no último trimestre de 2014. “A gente vê o consumo das famílias acelerando fortemente. Tem liderado o crescimento da economia brasileira. O investimento está vindo, mas ainda cresce muito pouco diante das perdas (dos últimos anos). É o consumo que está ditando essa recuperação”, afirma a economista.

Matos afirma que a economia irá terminar o ano melhor do que começou (houve retração no primeiro trimestre), com melhora nas condições financeiras para famílias e empresas.

Insegurança - O alto nível de incertezas – econômicas,

regulatórias e políticas –, no entanto, ainda impede uma recuperação mais rápida dos investimentos. “As decisões de investimento dependem de previsibilidade, e não sabemos como será a reforma tributária, como será o preço do gás, como vai ser a tributação do trabalho. Além disso, existe essa incerteza na política”, diz a economista.

Em relação aos setores da economia, comércio e outros serviços devem continuar a crescer em ritmo superior aos demais segmentos, a construção pode parar de encolher e a indústria deve continuar no vermelho, de acordo com as estimativas do Ibre/FGV. Esse cenário é o que o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial

(Iedi) tem chamado de “um crescimento sem indústria”.

“Quem está mostrando consistência, repetição de desempenhos positivos desde o início do ano, é o comércio, principalmente alavancado pela fração que depende do crédito, os duráveis e também semiduráveis”, diz o economista Rafael Cagnin, do Iedi.

“Isso vem da melhora do crédito das famílias e da redução parcial das taxas de juros, pois os cortes da Selic vieram em uma velocidade rápida e não foram acompanhados pelas taxas dos empréstimos”.

Desde julho, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa de juros em 1,5 ponto percentual, de 6,5% para

5% ao ano. Foram três cortes de 0,5 ponto percentual cada um.

Cagnin afirma que a melhora no mercado de trabalho ainda é muito frágil e baseada em empregos de pior qualidade, o que dificulta que as famílias voltem a consumir de maneira regular. Isso explica, segundo ele, por que o comércio e a indústria de bens não duráveis não recuperaram ainda suas vendas. Para ele, o cenário de recuperação mais forte da economia não está garantido.

Indústria - No setor industrial, os dados do IBGE mostram que 60% dos segmentos ainda estão com resultados negativos neste ano. “Uma recuperação sem indústria

e com crescimento insuficiente do investimento não tem consistência”, diz o economista do Iedi.

De acordo com Cagnin, a indústria é um ramo importante para difundir crescimento econômico, pois possui cadeias de produção mais longas, que demandam insumos e serviços, além de gerar empregos de melhor qualidade (formais e com salários mais elevados).

Nos nove primeiros meses de 2019, o setor industrial acumula retração de 1,4%, de acordo com o IBGE. Em 12 meses até setembro, a retração é de 1,4%.

Além de questões como ociosidade, mudança na estrutura de financiamento (público para privado) e demanda deprimida, o economista diz que a incerteza que vem da esfera política e fatores externos podem atrapalhar a recuperação da economia no próximo ano.

Para ele, há o risco de, mais uma vez, as projeções de um PIB avançando em ritmo próximo de 2% se frustrarem. “Depois de três anos crescendo 1%, não tenho tanta confiança de um crescimento mais forte em 2020. Tem muita coisa em jogo. Podemos chegar perto de um crescimento de 2%, mas é preciso construir esses 2%. Tem de ver o quanto a liberação do FGTS vai dar de impulso econômico, se vai funcionar na mesma intensidade agora”.

A mais recente estimativa de mercado (boletim Focus) para o crescimento do PIB é de 0,92% para 2019 e de 2,17% para o ano que vem.

(Folhapress)

BANCOS

MERCADO

Mutirão de renegociação terá horário estendido

BNDES espera vender metade de ações da JBS até o fim do ano

UESLEI MARCELINO / REUTERS

São Paulo - Os grandes bancos brasileiros anunciaram ontem que vão abrir parte de suas agências em horário estendido por uma semana, de 2 a 6 de dezembro, para oferecer educação financeira e renegociar dívidas em atraso. Essa é a primeira medida concreta de um acordo firmado entre o Banco Central (BC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para melhorar a educação financeira do País.

O projeto tem quatro pilares, que devem ser implementados até maio de 2020.

Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander vão abrir 261 agências até as 20h na semana do programa - a lista de agências será divulgada na próxima segunda-feira (25).

“Todos os bancos participantes vão oferecer condições mais vantajosas para que esses clientes renegociem, mas cada um terá a liberdade de exercer sua própria política de negociação. Alguns podem dar prazos maiores, outros podem oferecer créditos mais baratos para uma troca de dívidas. Mas é um compromisso dos bancos para essa semana”, disse o diretor de autorregulação da Febraban, Amauri Oliva.

Grandes bancos e varejistas tradicionalmente oferecem descontos e renegociações de dívidas no fim do ano, quando trabalhadores têm o

Ação faz parte de acordo entre o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos para incentivar a educação financeira no País

dinheiro extra do 13º salário Febraban não deram detalhes e, em alguns casos, das férias. de quais tipos de benefícios poderiam ser oferecidos, afirOutras ações - As demais mando apenas que o tema iniciativas são o lançamento está em discussão. de uma plataforma online O presidente do Banco de educação financeira, um Central, Roberto Campos concurso e um trabalho con- Neto, já declarou ter o plano junto entre as instituições de condicionar juros menores para a semana nacional de a consumidores que fizerem educação financeira, sobre o cursos de finanças. qual não foram divulgados De acordo com o chefe do departamento de promoção mais detalhes.

A plataforma online mape- da cidadania financeira do ará os hábitos do consumidor BC, Luis Mansur, a ideia é e oferecerá um programa de de que essas ações colaborem fidelidade com descontos para a redução dos juros ao e benefícios para aqueles consumidor. A justificativa é que seguirem as chamadas que, com mais informações, “trilhas educacionais”. BC e a população tomaria crédito

de forma mais consciente, o que poderia reduzir a inadimplência.

Ele não soube, porém, mensurar quando a queda de juros poderia ocorrer e nem em qual magnitude. “O cidadão mais bem informado consegue fazer melhor uso dos serviços financeiros e tomar decisões melhores. É um plano de trabalho bastante completo e sabemos que isso acabará tendo um impacto positivo na inadimplência, mas ainda não conseguimos fazer essa mensuração”, completa Mansur.

Um estudo recente do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) aponta que mais

da metade das dívidas em atraso no País estão ligadas a instituições financeiras.

Do lado bancário, apesar dos esforços de todas as instituições financeiras que participarão do programa em cortar gastos, a semana de mutirão trará um aumento do custo operacional, com o pagamento de agências, funcionários, marketing e publicidade.

“Toda iniciativa tem um aumento significativo nos gastos, mas é um esforço importante para levar adiante essas ações. De alguma forma, acreditamos que pode trazer algum retorno positivo”, disse Oliva. (Folhapress)

Rio de Janeiro - O presidente do conselho de administração do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, afirmou que o banco de fomento deverá vender cerca de metade de sua participação na processadora de carne JBS até o final do ano, uma operação que pode levantar R$ 7,8 bilhões.

O braço de participações do BNDES, BNDESPar, tem 21,3% das ações da JBS. A Reuters publicou, na semana passada, que o BNDES contratou um pool de bancos para organizar a operação de venda de cerca de 290 milhões de ações da processadora de carne.

“A operação deve ficar na casa de R$ 8 bilhões. Acho que é uma operação para este ano, a não ser que não se tenha preços tão bons, mas eles estão bons e ainda atraentes”, disse Freitas a jornalistas após participar da abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex).

“O preço hoje é bom, mas não tão bom como no passado.

A perda com a demora na venda é por aí, de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões”, acrescentou o executivo.

Segundo Freitas, o conselho do BNDES aprova a venda das ações da JBS e prefere que a operação ocorra via oferta pública. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

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LEGISLAÇÃO PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

TRABALHO

Governo corta mais de 63% dos recursos para fiscalização Orçamento do próximo ano é o menor da história Brasília - No primeiro orçamento elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações trabalhistas foram cortados para o menor patamar da série histórica, segundo dados do próprio governo.

De um total de R$ 1,4 trilhão de despesas previstas para 2020, foram reservados R$ 26 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas.

A queda em relação ao orçamento de 2019, de R$ 70,4 milhões, supera 63%.

Esse deve ser, portanto, o segundo recuo seguido nessa atividade, de acordo com a série histórica do Sistema de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério da Economia, iniciada em 2013. Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar os dados obtidos pela reportagem.

O enxugamento vem na esteira de uma série de medidas adotadas pelo governo para afrouxar a legislação trabalhista, vista, pela equipe econômica, como bastante engessada. O corte no orçamento, na avaliação do procurador do Trabalho Márcio Amazonas, mostra a linha de raciocínio lógica do governo.

Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho, que virou uma secretaria no Ministério da Economia, deixou clara a prioridade de Bolsonaro. “Não é surpresa para ninguém”, ressaltou.

A consequência, diz, é que o Estado não estará presente nos lugares em que deveria estar. “Quem já passou por cidades do interior sabe que a fragilidade dessa população é maior, porque não tem auditor do trabalho nessas cidades, não tem núcleo móvel de trabalho escravo.

Esses lugares vão virar terra de ninguém”, alertou.

O menor orçamento para fiscalizações trabalhistas preocupa centrais sindicais. Para o secretário-

-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, as medidas adotadas pelo governo na área trabalhista visam reduzir os custos de produção, mas podem acabar elevando as despesas, por exemplo, com acidentes. “Sem fiscalização, a tendência deve ser o aumento de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, disse Gonçalves, conhecido como Juruna.

Líderes de centrais afirmam que as entidades não têm mais capacidade financeira de atuar na prevenção de acidentes, pois a contribuição sindical deixou de ser obrigatória.

“O governo está diminuindo a capacidade do movimento sindical e, agora, inicia o processo para inibir o próprio Estado, responsável por fiscalizar as condições de saúde e segurança no trabalho”, afirmou o presidente da União Geral do Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

De janeiro a outubro, a equipe de Bolsonaro usou pouco mais da metade dos recursos orçados para fiscalizações trabalhistas neste ano.

Apenas R$ 38 milhões, de um total de R$ 70,5 milhões autorizados pelo Congresso, foram desembolsados, sendo que a maioria se refere a ajustes feitos no eSocial, plataforma para que empregadores forneçam dados dos trabalhadores exigidos por lei.

Do orçamento para 2020, a maior parte (R$ 22,7 milhões) será destinada para verificar se empresas estão cumprindo as obrigações arrecadatórias, especialmente relacionadas ao FGTS. Apenas cerca de R$ 1,8 milhão é para inspeção de segurança e saúde no trabalho e combate ao trabalho escravo.

Na semana passada, o governo editou uma MP (medida provisória) para impulsionar empregos de jovens no país.

O texto também altera

ou revoga uma série de trechos da legislação ligados a fiscalização e punições trabalhistas.

Entre os artigos removidos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está um que proibia estabelecimentos de iniciar as atividades sem prévia inspeção e aprovação pelas autoridades.

Também foi suprimida da lei a possibilidade de o governo fazer convênios com órgãos, inclusive estaduais ou municipais, para ampliar o trabalho de fiscalização feito por auditores do trabalho.

Multas proibidas - A medida também proíbe aplicação de multas em caso de irregularidades constatadas na O procurador Márcio Amazonas prevê aumento do trabalho escravo no interior do País primeira visita dos auditores. A punição só existe em casos de reincidência, exceto em casos específicos, como falta de registro de empreSão Paulo - Trabalhadoras contratadas não é titular do mesmo direito estendido gados, atraso no pagamento em regime temporário que engravida- às demais trabalhadoras. de salários ou de Fundo rem não têm direito à estabilidade no Para ela, o ADCT proíbe a dispensa de Garantia do Tempo de emprego, decidiu o Tribunal Superior arbitrária da gestante. No caso dos conServiço (FGTS), resistência do Trabalho (TST). O plenário da Corte tratos temporários, porém, a ministra à fiscalização, trabalho em decidiu na última segunda-feira, por considerou que a duração com prazo condições análogas às de maioria (16 votos a 9), que esse tipo determinado exclui esse entendimento, escravo e trabalho infantil. de contratação tem peculiaridades que pois a demissão já é esperada.

O governo já tentou aprovar impedem a equivalência com o emprego É caracterizado trabalhador temporário essa medida no Congresso comum. aquele que é contratado por meio de uma em 2019, mas foi derrotado.

As demais trabalhadoras não podem empresa fornecedora de mão obra para Em uma reação à MP, ser demitidas no período entre a gravidez atender uma necessidade provisória, por o Ministério Público do e cinco meses após o parto. O julgamento isso há expectativa de desligamento.

Trabalho (MPT) criou um Essa regra está em vigor desde oudiscutia a aplicação da súmula 244 do grupo para analisar o proTST e do artigo do Ato das Disposições tubro, quando a legislação do trabalho grama do governo. Os proConstitucionais Transitórias (ADCT), que temporário foi alterada por meio de curadores dizem que não trata do direito da empregada gestante. decreto assinado pelo presidente Jair foram consultados para a O ADCT proíbe a demissão sem justa Bolsonaro. decisão de Bolsonaro e que causa desde a confirmação da gestação e A ministra disse que esse regime difere o projeto limita a atuação até cinco meses após o parto. A súmula do período de experiência, no qual há do órgão. estabeleceu que o desconhecimento da perspectiva de manutenção do emprego.

O time do ministro da gravidez não dispensa o pagamento de O advogado Marcelo Fortes, do Fortes Economia, Paulo Guedes, indenização pelo período de estabilidade. e Prado, explica que o entendimento trabalha ainda em uma nova Ou seja, se a grávida for demitida, tem afirma a noção de que o temporário não etapa da reforma trabalhista. direito a receber os salários de todo o é compatível com a garantia de emprego.

Um grupo de especialistas A partir dessa compreensão, esse tipo período que teria de estabilidade. e técnicos foi formado para O relator da ação, ministro Luiz Phili- de contratação também não geraria o apresentar sugestões a serem ppe Vieira de Mello, e o revisor, ministro direito à estabilidade. analisadas pelo Executivo.

Alberto Luiz Bresciani, eram favoráveis O caso ainda pode parar no Supremo As propostas, de acordo ao reconhecimento dos direitos a todas Tribunal Federal (STF), por ter discutido com integrantes do grupo, as funcionárias, independentemente do a aplicação de preceito constitucional. No só devem ser apresentadas contrato. âmbito da Justiça do Trabalho, porém, ao Congresso no próximo A ministra Cristina Peduzzi, autora do o julgamento deve encerrar discussões, ano, diante da quantidade voto divergente - e que acabou vencedor pois foi analisado por um dispositivo de projetos econômicos do ao ser seguido por outros 15 ministros criado para uniformizar a jurisprudência governo que já tramitam -, afirmou que a empregada temporária nas turmas e tribunais. (Folhapress) na Câmara e no Senado.

(Folhapress)

Regime temporário sem estabilidade

OPERAÇÃO LAVA JATO

Vitol e Trafigura são alvos de busca e apreensão Brasília - O Ministério Público da Suíça cumpriu ontem mandados de busca e apreensão em endereços ligados às tradings globais do petróleo e derivados, Vitol e Trafigura, em Genebra, atendendo a um pedido de cooperação internacional de procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato.

Segundo nota do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, o objetivo das diligências é aprofundar as investigações conduzidas no Brasil de crimes de corrupção, lavagem de ativos e organização criminosa que “apontam para o envolvimento de integrantes da cúpula das duas empresas”. Essa é a terceira fase internacional da Lava Jato

relacionada a empresas do mercado de petróleo e derivados.

Em setembro, a Reuters revelou, com base em documentos inéditos, que a cúpula da Vitol e Trafigura sabia de um esquema de propina para obter contratos com a Petrobras, segundo a delação premiada de um intermediário das operações ilícitas investigadas pela força-tarefa da Lava Jato.

Procurada, a Vitol afirmou que “não seria apropriado fazer comentários neste estágio além de reiterar nossa política de tolerância zero sobre propinas e corrupção e nossa política de cooperação total com autoridades relevantes em todas as jurisdições em que operamos”. A Trafigura e a

Petrobras não responderam imediatamente.

Na nota divulgada ontem, os procuradores dizem que diversas provas, como documentos obtidos em medidas de busca e apreensão no Brasil, em acordos de colaboração premiada, e dados extraídos a partir da quebra de sigilos telemático, bancário e fiscal apontam para o envolvimento de integrantes da cúpula das empresas Vitol e Trafigura no pagamento de propinas a funcionários da Petrobras.

A contrapartida à propina paga, segundo o MPF, era a obtenção de facilidades na estatal brasileira, como preços mais vantajosos e contratos com maior frequência.

Na ocasião, as empresas negaram irregularidades.

Conforme o MPF, Vitol e Trafigura realizam transações de modo maciço e recorrente com a estatal brasileira no mercado internacional. A Vitol, entre 2004 e 2015, realizou negócios com a Petrobras, sobretudo operações de compra e venda de petróleo e derivados, em valor total superior a US$ 14 bilhões.

Por sua vez, a Trafigura, entre 2004 e 2015, realizou negócios com a Petrobras, em valor superior a US$ 9 bilhões, também com foco em operações de compra e venda de petróleo e derivados.

relacionadas a contratos de compra e venda de derivados entre a estatal e as tradings.

“Há indicativos de que, nesse mercado, era praxe o pagamento de valores ilícitos por essas grandes empresas a funcionários públicos da estatal para obtenção de informações privilegiadas entre outras vantagens competitivas. Investigados e empresas estão procurando o MPF com o intuito de colaborarem, com a entrega de subsídios que permitem a expansão das investigações em relação a diversos temas da área fim da Petrobras”, disse o proContratos - Para o procu- curador, conforme a nota.

O procurador da Repúrador Marcelo Ribeiro de Oliveira, a Lava Jato está blica Athayde Ribeiro Cosreforçando investigações ta, por sua vez, afirmou

também em nota que as principais revelações na Lava Jato até o momento eram voltadas a crimes relacionados à construção de refinarias, área-meio da Petrobras.

“Agora, as investigações indicam que esquemas de corrupção de valores milionários também se instalaram nos negócios relativos à área-fim da estatal, compreendendo atividades rotineiras, como a comercialização de petróleo e derivados. A coleta de evidências contribui na responsabilização de integrantes da cúpula da Trafigura e da Vitol, de seus intermediários e de funcionários públicos lotados em diferentes gerências da área de comercialização da estatal”, avaliou. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

INDICADORES ECONÔMICOS Inação

DĂłlar COMERCIAL*

Ă‹QGLFHV 1RY

-DQ

)HY

0,01%

0,88%

$EULO

0DLR

-XQKR

-XOKR

$JRVWR

6HW

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

-0,01%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

0,16%

2,73%

2,98%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

0,55%

4,96%

3,29%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

0,04%

2,67%

2,55%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,04%

0,10%

2,60%

2,54%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

-

1,76%

2,47%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

0,14%

3,60%

3,71%

6HW 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

2XW 998,00 0,08 23,54 3,5932 5,57

20/11/2019

19/11/2019

R$ 4,1920

R$ 4,2027

R$ 4,1981

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

VENDA

R$ 4,1927

R$ 4,2037

R$ 4,1988

,*3 ', )*9

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

COMPRA

R$ 4,2006

R$ 4,2027

R$ 4,2078

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-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

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-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

,&9 ',((6(

0,32%

-0,21%

0,43%

,3&$ ,3($'

-0,20%

0,30%

1,87%

VENDA TURISMO*

'H] -1,16%

21/11/2019

,3& )LSH

PTAX (BC)

TR/Poupança

COMPRA

,*3 0 )*9

R$ 4,2012

R$ 4,2037

R$ 4,2084

COMPRA

R$ 4,0300

R$ 4,0300

R$ 4,0300

VENDA

R$ 4,3600

R$ 4,3700

R$ 4,3700

)RQWH %& 82/

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

21/11/2019

20/11/2019

19/11/2019

US$ 1.465,05

US$ 1.472,90

US$ 1.472,60

R$ 198,42

R$ 198,42

R$ 199,23

BM&F-SP (g) )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Outubro

0,48

-

Reservas Internacionais 20/11 ........................................................................... US$ 368.221 milhĂľes )RQWH: BCB-DSTAT

Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

$OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

-0,49%

0DUoR 1,26%

2XW 1R DQR PHVHV 0,68%

4,79%

3,15%

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

1RY 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,18 83& 5

23,54 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

6,98 )RQWH Sinduscon-MG

17

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Taxas de câmbio 02('$ 3$Ë6 &�',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 )RQWH Banco Central / Thomson Reuters

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

-XQKR 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

-XOKR 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

$JRVWR 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

9(1'$ 0,6142 0,7666 0,007361 0,4801 0,6227 0,03417 0,4361 0,1822 0,08189 0,03516 13,8425 0,003538 5,9339 0,03965 1,1439 2,8551 4,2012 4,2012 3,1652 0,0202 5,0924 3,0846 0,5372 0,6256 4,2012 0,01395 4,2394 0,0006495 0,03872 0,2616 5,4313 0,00279 5,4469 0,1376 0,7376 1,2438 0,05855 0,005282 0,001223 4,2012 0,07964 0,0826 0,2167 0,1115 0,5455 0,002773 0,6259 0,5974 1,1542 10,915 0,01686 0,0001 1,1203 0,001037 1,008 0,06594 0,0002984 0,2725 1,2143 0,003575 1,0826 4,6541

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ăˆ5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ăˆ5,2 )$0Ă‹/,$

5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă‹QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR

Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverĂĄ ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. )RQWH Caixa EconĂ´mica Federal

TBF

Seguros 03/11

0,01311781

2,92791132

04/11

0,01311781

2,92791132

05/11

0,01311781

2,92791132

06/11

0,01311781

2,92791132

07/11

0,01311781

2,92791132

08/11

0,01311781

2,92791132

09/11

0,01311781

2,92791132

10/11

0,01311781

2,92791132

11/11

0,01311781

2,92791132

12/11

0,01311781

2,92791132

13/11

0,01311781

2,92791132

14/11

0,01311781

2,92791132

15/11

0,01311781

2,92791132

16/11

0,01311781

2,92791132

17/11

0,01311781

2,92791132

18/11

0,01311781

2,92791132

19/11

0,01311781

2,92791132

20/11

0,01311781

2,92791132

21/11

0,01311781

2,92791132

22/11 0,01311781 )RQWH Fenaseg

2,92791132

07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12

0,3656 0,3444 0,3269 0,3441 0,3613 0,3614 0,3613 0,3607 0,3607 0,3430 0,3430 0,3602 0,3773 0,3773 0,3767

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Outubro ,*3 ', )*9

Outubro ,*3 0 )*9

Outubro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,2871 0,2871

1,0254 1,0329 1,0315

03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

Agenda Federal Dia 25

Contribuição ao INSS &2035$ 0,6009 0,7569 0,00722 0,4795 0,6226 0,03411 0,4359 0,1821 0,08157 0,03492 13,8223 0,003501 5,9163 0,03948 1,1435 2,8543 4,2006 4,2006 3,1638 0,01996 5,0307 3,0832 0,5371 0,6154 4,2006 0,01393 4,237 0,000649 0,03871 0,2599 5,4284 0,002766 5,4419 0,1374 0,7371 1,243 0,05853 0,005279 0,00122 4,2006 0,07945 0,08256 0,2167 0,1113 0,5434 0,002767 0,6254 0,5973 1,1534 10,9106 0,01683 0,0001 1,1201 0,00103 1,0071 0,06591 0,000298 0,271 1,2133 0,003569 1,0821 4,6517

16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12

IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de novembro/2019: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893.

Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - Saída de moeda - Cód.

Darf 5220. TĂ­tulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd.

Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467.

2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 11 a 20.11.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV D residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos.

Darf Comum (2 vias) &R¿QV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2019 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº

&R¿QV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &R¿QV &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI &R¿QV Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributåria - Cód. Darf &R¿QV QmR FXPXODWLYD /HL QR 10.833/2003) - Cód. Darf 5856. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parågrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2019 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109. PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824. PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de Salårios - Cód. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód. Darf 3703. PIS Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributåria - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o

primeiro dia Ăştil que o anteceder (art.

18, parågrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre todos os produtos (exceto os FODVVL¿FDGRV QR &DStWXOR QRV Fydigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiçþes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QR &DStWXOR da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) - Cód. Darf 5110.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLçþes 84.29, 84.32 e 84.33 (måquinas e aparelhos) e nas posiçþes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI - Cód. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLçþes 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2019 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 29 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de outubro/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivativos ¿QDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &Rmum (2 vias) ITR - Pagamento da 3ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2019. (Instrução Normativa RFB nº 1.902/2019).

Darf Comum (2 vias)

FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 01/11/2019 01011 - Número TJMG: 002499011020-7 Numeração única: 011020794.1999.8.13.0024 Autor: Banco do Progresso S/A; RÊu: Banco do Progresso S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 064026MG para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salårio-mínimo. Prazo de 0003 dia(s).

01012 - 0659572-74.2010.8.13.0024 Autor: Jtc Distribuidora Ltda; RÊu: Ismenia Regina Comercio de Alimentos Ltda-Me 1. Diante da concordância do MinistÊrio Público, HOMOLOGO como Quadro-Geral de Credores a relação apresentada às fl. 1199/1201, com fulcro no art. 14 da Lei 11.101/2005, que deverå ser publicada conforme previsão do art. 18 do mesmo diploma legal.2. Intimar os credores e demais interessados acerca do pedido de encerramento da presente falência e relatório de fl. 1196/1198.3. Findos os prazos retro, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao MinistÊrio Público, sucessivamente, por 05 (cinco) dias.

01013 - 1569020-07.2014.8.13.0024 Autor: Antonio Velloso Neto; RÊu: Minas Diesel S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 067374MG para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salårio-mínimo. Prazo de 0003 dia(s).

01014 - 3256752-28.2012.8.13.0024 Autor: Apail Diesel Autopecas Ltda; RÊu: Central Peças Automotivas Ltda Me 1. Em razão do exposto pelo Administrador Judicial às fl. 526/527 determino a intimação de Minasparts Distribuidora de Autopeças EIRELI # ME e Natalino Jesus Duarte para comprovar na falência o pagamento das parcelas do acordo celebrado nos autos de nº 0024.16.150.250-5, no prazo de 10 (dez) dias.2. Após, dar vista ao Administrador Judicial e ao MinistÊrio Público, sucessivamente, por 05 (cinco) dias.

01015 - Número TJMG: 002407480255-4 Numeração única: 4802554-48.2007.8.13.0024 Autor: Ampeme Assistência MÊdico Hospitalar Ltda; RÊu: Ampeme Assistência MÊdico Hospitalar Ltda Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 064026MG para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salårio-mínimo. Prazo de 0003 dia(s).

01016 - Número TJMG: 002409509890-1 Numeração única: 5098901-91.2009.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Ferramig Comercio de Ferramentas Ltda; RÊu: Massa Falida de Ferramig Comercio de Ferramentas Ltda Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075948MG para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salårio-mínimo. Prazo de 0003 dia(s).

01017 - Número TJMG: 002409701511-9 Numeração única: 701511955.2009.8.13.0024 Autor: Vinicius Tadeu Campanile e outros; RÊu: Cambry Mineração S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 081927MG para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salårio-mínimo. Prazo de 0003 dia(s).

01018 - Número TJMG: 002402728782-0 Numeração única: 7287820-74.2002.8.13.0024 Autor: Smithkline Beecham Brasil Ltda; RÊu: Ação Distribuidora de Medicamentos Ltda Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 067374MG para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salårio-mínimo. Prazo de 0003 dia(s).

01019 - NĂşmero TJMG: 002491787358-0 Numeração Ăşnica: 7873580-17.1991.8.13.0024 Autor: Explobel Explosivos Belo Horizonte Ltda; RĂŠu: Explobel Explosivos Belo Horizonte Ltda Embargos de Declaração nĂŁo acolhidos. Prazo de 0010 dia(s). DECISĂƒO PUBLICADA NA INTEGRA NO RUPE. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 04/11/2019 01173 - NĂşmero TJMG: 002496112831-1 Numeração Ăşnica: 112831125.1996.8.13.0024 Autor: Poliembalagens Ind e Com de Embalagens Ltda; RĂŠu: Massas Orion Industria e Comercio Sociedade Anonima Autos vista SINDICO. Prazo de 0005 dia(s). VISTA AO SINDICO SOBRE O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO. 01174 - NĂşmero TJMG: 002408958749-7 Numeração Ăşnica: 9587497-49.2008.8.13.0024 Autor: Bakari Comercial de Alimentos Ltda; RĂŠu: Bispam Ltda AlvarĂĄ expedido e Ă disposição. da administradora judicial, para movimentação de conta judicial.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 04/11/2019 01222 - Número TJMG: 002497008762-3 Numeração única: 0087623-04.1997.8.13.0024 Autor: Techcon Consorcio Nacional Ltda; RÊu: Techcon Consorcio Nacional Ltda FICA a Síndica INTIMADA para informar acerca do julgamento da Prestação de Contas por ela prestada, conforme informado à fl. 1752.

01223 - 2481274-84.2014.8.13.0024 Autor: Epc Engenharia Projeto Consultoria Sa; RÊu: Fidens Engenharia S/A (...)Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER os Embargos de Declaração, mantendo, em consequência, a decisão como proferida. FICAM as partes INTIMADAS para, querendo, apresentarem, no prazo de quinze dias, quesitos complementares, a título de esclarecimentos, para que possa ser encerrada a etapa processual relativa ao laudo pericial, sem prejuízo da suspensão do processo em relação aos demais atos processuais.

01224 - 2627773-42.2011.8.13.0024 Autor: Distribuidora de Carnes Grandminas Ltda; RÊu: Organizacoes Carlos Luz Ltda 1- Tratam os autos da Falência de Organizaçþes Carlos Luz Ltda. 2- Após apresentação de exposição circunstanciada, o Administrador Judicial pugnou pelo encerramento da falência, uma vez que não foram apurados ativos em favor da massa, sendo os bens arrecadados doados em face da inexistência de valor econômico. 3- Intimado, o MinistÊrio Público, em seu parecer de fls. 604/604-v, sustentou que o processo deverå ser saneado para que possa ser encerrado, devendo serem cumpridas todas as etapas exigidas pela Lei, não tendo o Administrador Judicial consolidado o Quadro Geral de Credores, sendo tal ato imprescindível, pois a despeito de não ter sido apurado qualquer ativo, os falidos ficam responsåveis pelo passivo consolidado na falência. 4- Razão assiste ao MinistÊrio Público. 5- Assim, FICA o Administrador Judicial INTIMADO, para que providencie a consolidação do Quadro Geral de Credores, para que este seja posteriormente homologado por este Juízo e publicado.

01225 - 2874601-10.2014.8.13.0024 Autor: Epc Engenharia Projeto Consultoria Sa; RÊu: Fds Engenharia de Oleo e Gas S/A (...)Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER os Embargos de Declaração, mantendo, em consequência, a decisão como proferida. FICAM as partes INTIMADAS para, querendo, apresentarem, no prazo de quinze dias, quesitos complementares, a título de esclarecimentos, para que possa ser encerrada a etapa processual relativa ao laudo pericial, sem prejuízo da suspensão do processo em relação aos demais atos processuais.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 05/11/2019 01011 - Número TJMG: 002403075276-0 Numeração única: 0752760-68.2003.8.13.0024 Autor: Uniauto Administradora de Consórcios Ltda; RÊu: Uniauto Administradora de Consórcios Ltda e outros Carta de arrematação expedida. e a disposição da empresa Holding Qualy Participaçþes Ltda, que devera comprovar o pagamento das custas referente à expedição da segunda via.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 05/11/2019 01015 - Número TJMG: 002491811233-5 Numeração única: 811233529.1991.8.13.0024 Autor: Adriana Isabela dos Santos Bastos; RÊu: Construtora Minas Camac Ltda AtravÊs da decisão proferida nesta data, nos autos nº 0024.19.096.452-8, foi determinada a suspensão da hasta pública designada para os dias 19/11/2019 e 27/11/2019, em relação ao imóvel de matrícula nº 18.019. Assim, FICA o Administrador Judicial INTIMADO para que cumpra essa decisão. Intime-se o Leiloeiro.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 06/11/2019 01149 - Número TJMG: 002400124482-1 Numeração única: 1244821-82.2000.8.13.0024 Autor: Hidrolux Empreendimentos Gerais Ltda; RÊu: Hb Terrenus Comercio e Participacoes Ltda Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 061070MG para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salårio-mínimo. Prazo de 0003 dia(s).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 06/11/2019 01156 - Número TJMG: 002496016427-5 Numeração única: 0164275-96.1996.8.13.0024 Autor: Heider Marcos Venancio Lemos da Silva; RÊu: Jet Construcoes e Empreendimentos Ltda Determino a suspensão do processo, a fim de que todos os atos processuais sejam adotados nos autos da falência n° 0024.96.045.325-6, devendo estes autos continuarem apensados ao processo mencionado, para que sejam aproveitadas as provas que instruem as duas açþes.

01157 - Número TJMG: 002496045325-6 Numeração única: 0453256-20.1996.8.13.0024 Autor: Mauricio Pires Ferreira; RÊu: Icc Incorporacao Comercio e Construcoes Ltda 1- Diante da decisão de fls. 2658/2659, intime-se pessoalmente a Procuradoria da Fazenda Nacional na qualidade de terceira interessada, para que se manifeste e requeira o que for de direito. 2- Após, dê-se vista de todos os volumes deste processo ao MinistÊrio Público.

01158 - 0809379-66.2013.8.13.0024 Autor: Plano Vigilancia e Seguranca Eireli e outros 1- Indefiro o pedido de fls. 4687/4692 por ausência de amparo legal. Ademais, por se tratar de processo de falência, não hå que se falar em arbitramento de honorårios em favor de advogado que representa credores. 2- Expeçam-se ofícios: 2.1- Ao DETRAN/MG para a retirada da indisponibilidade incidente sobre o veículo de placa HFX-2865, uma vez que a restrição não foi feita via RENAJUD; 2.2- Ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Contagem/MG, em relação ao processo informado à fl. 4715, para a retirada da constrição incidente sobre o veículo de placa HGR-0023; 2.3- À BV Financeira para que proceda à baixa das restriçþes financeiras sobre

o veículo de placa HOJ-1040, bem como ao Itaú Unibanco S/A, em relação ao veículo de placa HDF-0504, que foram arrematados nesta falência, em conformidade com o art. 141, II da Lei nº 11.101/2005, ficando assegurado às instituiçþes financeiras a habilitação dos respectivos crÊditos perante a Massa Falida.

01159 - Número TJMG: 002490720254-3 Numeração única: 7202543-13.1990.8.13.0024 Autor: Freitas Refrigeracao Ltda; RÊu: Freitas Refrigeracao Ltda Diante da oposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes (fls. 3363/3365), VISTA ao Administrador Judicial para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias (art. 1023, §2º do CPC).

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 07/11/2019 00953 - 0062604-24.2019.8.13.0024 Autor: Fr9 Participaçþes e Administração de Bens Eireli; RÊu: Egesa Engenharia S/A Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada. Prazo de 0015 dia(s). SENTENÇA PUBLICADA NA INTEGRA NO RUPE (SITE TJMG).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 07/11/2019 00965 - 3438121-86.2011.8.13.0024 Autor: Redep Revendedora de Derivados de Petroleo Ltda em Recuperaç VISTA a Administradora Judicial sobre certidþes de leilão juntadas pelo leiloeiro às fls. 5462 e 5464, informando a ausência de licitantes, para requererem o que for de direito.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 08/11/2019 01134 - 0012205-25.2018.8.13.0024 Autor: Bermad Brasil Indústria de Vålvulas Ltda.; RÊu: Massa Falida de Mendes Junior Trading e Engenharia S A Ante o exposto, suspendo o processo, nos termos do artigo 313, VIII, do Código de Processo Civil de 2015 combinado com artigo 6º, §1º, da lei nº 11.101/05.(INTEGRA NO RUPE) SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 08/11/2019 01162 - Número TJMG: 002402683314-5 Numeração única: 6833145-32.2002.8.13.0024 Autor: Banco Hercules S/A e outros; RÊu: Banco Hercules S/A 1- Por ora, nada a prover quanto ao requerimento de fl. 12438, devendo-se aguardar a estabilização das decisþes tomadas neste processo, em primeira instância e nos Juízos superiores, inclusive a respeito do Agravo de Instrumento nº 063338841.2019.8.13.0000. Os atos de alienação de bens nesta ação estão suspensos por determinação da instância superior e foram arrematados lotes pela pessoa jurídica em cujo nome foi prestada caução.

Assim, enquanto não resolvida a discussão acerca da impugnação ao último leilão, que poderå ou não ser mantido em relação ao menos a dois dos lotes ofertados, não serå possível deliberar sobre a pretensão de levantamento da caução prestada. 2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 12388/12389.

01163 - Número TJMG: 002407779739-7 Numeração única: 7797397-43.2007.8.13.0024 Autor: Plugbuss Locacao de Artigos de Informatica Ltda; RÊu: Massa Falida de Ik Representacþes Ltda Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à Administradora Judicial para que apresente o Relatório circunstanciado do processo e dê andamento ao feito.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALENCIAS E CONCORDATAS EXPEDIENTE DE 11/11/2019 01080 - Número TJMG: 002494039925-6 Numeração única: 0399256-41.1994.8.13.0024 Autor: Ceesa Construtora de Estradas e Estruturas S/A; RÊu: Ceesa Construtora de Estradas e Estruturas S/A .Por se tratar de processo de Falência, sobre o qual incidem as exceçþes previstas pelo artigo 7°, § 1°, 2, da Lei n° 8906/94, DEFIRO, APENAS EM SECRETARIA, pelo prazo de 10 (dez) dias, vista dos autos ao requerente de f. 7025, facultando-lhe a extração de cópias xerogråficas.2. Não havendo requerimentos outros, arquive-se com baixa. **AVERBADO** 01081 - 2779711-16.2013.8.13.0024 Autor: Fatima Forcellini Estetica e Bronzeamento Ltda; RÊu: Fatima Forcellini Estetica e Bronzeamento Ltda Diante do leilão frustado intimar o síndico/AJ para indicar uma solução para realização do ativo no prazo de 10 dias.

01082 - Número TJMG: 002407409261-0 Numeração única: 4092610-63.2007.8.13.0024 Autor: Dova S/A; RÊu: Convite Ind Com de Brinquedos e Moveis Escolares Ltda Acolho o parecer retro.Intimar como requerido após o prazo de 30 dias.

01083 - Número TJMG: 002403929180-2 Numeração única: 9291802-28.2003.8.13.0024 Autor: Gilson Jeremias Borges; RÊu: Posto Ouro de Minas Ltda 1-De-se vista ao síndico e aos falidos bem como para terceiros interessados para, querendo, apresentarem sua contrarrazþes ao recurso interposto pelo MinistÊrio Público, f733,no prazo legal.2-Após, remetam-se os autos ao e.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

01114 - 0613221-09.2011.8.13.0024 Autor: Teresinha Manjusti do Espirito Santo; RĂŠu: Massa Falida de Setembro Administracao e Servicos Ltda Me 1- Determino o registro da ordem de apreensĂŁo sobre o veĂ­culo GSI-5623, atravĂŠs do sistema RIJUD. Junte aos autos o comprovante do sistema. No mesmo ato, junte aos autos a resposta do CNIB. 2- Intimem-se os sĂłcios Roberto Luiz de Oliveira e Maria Elizabet do Nascimento de Oliveira, nos endereços indicados Ă s fls. 378/379, para prestarem as declaraçþes do art. 104 da LFR. 3- Intime-se a Fazenda PĂşblica Estadual para que informe se ĂŠ credora da Massa Falida, e, em caso positivo, apresente planilha do crĂŠdito de forma detalhada, excluindo multa e juros, com atualização atĂŠ a data da decretação da falĂŞncia. 4- Publique-se o aviso de fl. 379, item #VI#. 5- Publique-se a relação de credores apresentada pelo Administrador Judicial (fls. 391/394). 6- Por fim, no que se refere ao requerimento para contratação de escritĂłrios de advocacia especializados para auxiliar os serviços do Administrador Judicial nas açþes trabalhistas e fiscais, ao contrĂĄrio do que foi opinado pelo I. representante do MP entendo como pertinente e plausĂ­vel as propostas apresentadas. 7- De fato, sĂŁo dezenas de açþes que envolvem a Massa Falida, sendo de suma importância o acompanhamento das açþes por meio de escritĂłrios especializados, sob pena de prejuĂ­zo aos credores. Em relação Ă s propostas apresentadas, verifica-se que os honorĂĄrios sĂŁo razoĂĄveis e estĂŁo dentro dos valores praticados no mercado. 9- Dessa forma, rejeito a impugnação do MinistĂŠrio PĂşblico e autorizo as contrataçþes, nos seguintes termos: 9.1-EscritĂłrio GONTIJO MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS para representar a Massa Falida nas ReclamatĂłrias Trabalhistas, mediante honorĂĄrios devidos por peça processual e/ou diligĂŞncia, nos termos da proposta de fls. 387/389; 9.2 -scritĂłrio MANEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS para representar a Massa Falida nas Execuçþes Fiscais de matĂŠria tributĂĄria em curso, fixando honorĂĄrios de ĂŞxito no montante de 10% do proveito econĂ´mico que resultar para a Massa Falida. AVISO - CONFORME ITEM 4 DESTA DECISĂƒO, FICAM OS CRE CREDORES E INTERESSADOS AVISADOS DE QUE O DR. SÉRGIO MOURĂƒO CORRĂŠA LIMA, ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA DE SETEMBRO ADMINISTRAĂ‡ĂƒO E SERVIÇOS LTDA. - ME, ESTARà À DISPOSIĂ‡ĂƒO DAS 14:00 Ă€S 18:00 HORAS, DE SEGUNDA Ă€S SEXTAS-FEIRAS, NO SEU ESCRITĂ“RIO SITUADO NA AVENIDA DO CONTORNO, 6512, 3Âş. ANDAR, BAIRRO LOURDES, NESTA CAPITAL, OU ATRAVÉS DO TELEFONE: (31)3291-0113 E DO e-mail: obcl-smcl@obcl.como.br. NADA MAIS. 01115 - NĂşmero TJMG: 002408246264-9 Numeração Ăşnica: 246264912.2008.8.13.0024 Autor: Danielle Morais Bourguignon; RĂŠu: Massa Falida de Mediodonto - Assistencial Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a Aministradora Judicial INTIMADA, para o que for de direito.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 12/11/2019 00965 - Número TJMG: 002497017325-8 Numeração única: 0173258-50.1997.8.13.0024 Autor: Nova Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda; RÊu: Nova Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda Ofício expedido. expediu-se ofício ao Banco do Brasil, colocando o mesmo a disposição da FPN, comforme requerido.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 12/11/2019 01040 - Número TJMG: 002408269190-8 Numeração única: 2691908-68.2008.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Emaq Equipamentos e Måquinas Ltda; RÊu: Emåquinas Ltda 1- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil: 1.1- Com cópia do DARF da Fazenda Nacional (fl. 707), para pagamento do crÊdito devido à União; 1.2- Para apresentar aos autos os comprovantes da transação bancåria informada pela Fazenda Pública Municipal (fl.705). 2- Com a resposta do ofício, defiro a vista dos autos à Fazenda Municipal, apenas em Secretaria, para extração de cópias xerogråficas. 3- Cumpridas todas as determinaçþes, arquivem-se os autos, com baixa.

01041 - 2881758-05.2012.8.13.0024 Autor: Tecnometal Engenharia e Construçþes Mecânicas Ltda; RÊu: Daltec Construçþes e Montagens Industriais Ltda VISTA de todos os volumes deste feito à Administradora Judicial, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que apresente relatório circunstanciado, indicando as medidas cabíveis para o regular processamento do feito.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/11/2019 00924 - Número TJMG: 002498035371-8 Numeração única: 0353718-95.1998.8.13.0024 Autor: Drogamanga Ltda; RÊu: Drogamanga Ltda Autos vista S�NDICO. Prazo de 0005 dia(s). Fica o Síndico intimado a se manifestar quanto ao requerido pelo MinistÊrio Público no prazo de 05 dias. **AVERBADO**

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 11/11/2019

00925 - Número TJMG: 002408079712-9 Numeração única: 0797129-74.2008.8.13.0024 Autor: Cia de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira; RÊu: F & F Uniformes Ltda Autos vista ADMINIST JUDICIAL. Prazo de 0010 dia(s). fls.1122, item 4.

01113 - Número TJMG: 002494052092-7 Numeração única: 052092731.1994.8.13.0024 Autor: Mercantil Veiculos S/A ComÊrcio e Indústria; RÊu: Mercantil Veiculos S/A ComÊrcio e Indústria Alvarå expedido e à disposição. a favor do credor Rui Batista Mendes.

00926 - 2841750-49.2013.8.13.0024 Autor: Agnaldo Rodrigues Gurgel; RÊu: Firv Consultoria e Administraçao de Recursos Financeiros Ltd Autos vista ADMINISTRADOR. Prazo de 0020 dia(s). fls.410

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/11/2019 00943 - Número TJMG: 002407552106-2 Numeração única: 552106298.2007.8.13.0024 Autor: Flavio Roberto Pires de Oliveira; RÊu: Massa Falida de Ronda Serviços Especiais de Vigilancia Ltda Publicado despacho VISTA À A.J.. Prazo de 0005 dia(s). VISTA à Administradora Judicial sobre juntada do Auto de Arrecadação e Avaliação, bem como do relatório fotogråfico pelo Leiloeiro Oficial, às fls. 12.775/12.781 00944 - Número TJMG: 002409640324-1 Numeração única: 6403241-85.2009.8.13.0024 Autor: Construtora Parcan Ltda; RÊu: Construtora Parcan Ltda Publicado despacho VISTA AOS FALIDOS. Prazo de 0005 dia(s). EM SECRETARIA. 00945 - Número TJMG: 002492840072-0 Numeração única: 8400720-32.1992.8.13.0024 Autor: Integral Mineração Ltda; RÊu: Cosiva Siderúrgica Ltda VISTA de todos os volumes destes autos à Síndica para fins de elaboração de nova proposta de rateio.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/11/2019 00945 - Número TJMG: 002498141515-1 Numeração única: 141515183.1998.8.13.0024 Autor: Gråfica e Editora Cultura Ltda; RÊu: Gråfica e Editora Cultura Ltda 1. Cuida-se de pedido para que a sócia da empresa GRà FICA E EDITORA CULTURA, comunica a esse juízo, caso de viagem internacional, informando datas de saída e retorno e apresentasse procuração nos termos do art. 104, III da Lei 11.101/2005 (f. 507).O MinistÊrio Público foi ouvido sobre o pedido, f. 2334.2. Assim, considerando que foram cumpridas as determinaçþes do art. art. 104, III da Lei 11.101/2005, converto o julgamento em diligência, defiro o pedido de f. 2328/551 e determino a expedição de certidão/autorização para a requerente RAQUEL FREIRE ABDALLA , CPF 110.413.156-00, possa se ausentar do país, com destino a FRANÇA no período de 17/11/2019 a 26/11/2019, ressaltando que tal ato se refere apenas a este processo.3. Após, retornem os autos conclusos para outras deliberaçþes.4. Intime-se. Cumpra-se. Alvarå expedido e à disposição. da requerente Raquel Freire Abdalla. Alvarå/autorização de viagem.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 18/11/2019 01007 - Número TJMG: 002408269190-8 Numeração única: 2691908-68.2008.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Emaq Equipamentos e Måquinas Ltda; RÊu: Emåquinas Ltda Autos vista FAZENDA MUNICIPAL. Prazo de 0005 dia(s). sobre ofício do Banco do Brasil, referente à transferência.

01008 - Número TJMG: 002407796416-1 Numeração única: 7964161-19.2007.8.13.0024 Autor: Hydac Tecnologia Ltda; RÊu: Hidromaster Componentes Hidraulicos Ltda Autos vista A.J PAULO PACHECO. Prazo de 0015 dia(s). Para providenciar a arrecadação do bem da Massa Falida informado às fls.1004/1006, bem como para se manifestar sobre a petição de fls 1011/1040.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 19/11/2019 00938 - Número TJMG: 002400020745-6 Numeração única: 0207456-11.2000.8.13.0024 Autor: Itapoa Terraplenagem Ltda; RÊu: JosÊ Geo Engenharia Ltda Vista a sindica para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.

00939 - Número TJMG: 002499098120-1 Numeração única: 0981201-17.1999.8.13.0024 Autor: Acomar Ltda; RÊu: Sermec Ltda Vista ao síndico sobre o parecer do MP retro. Prazo de 10(dez) dias.

00940 - Número TJMG: 002401542172-0 Numeração única: 542172027.2001.8.13.0024 Autor: Construtora Silva Galvão Ltda; RÊu: Construtora Silva Galvão Ltda Autos vista S�NDICO. Prazo de 0005 dia(s).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 19/11/2019 00958 - Número TJMG: 002497036298-4 Numeração única: 036298443.1997.8.13.0024 Autor: Sily Comercio e Representacoes Ltda; RÊu: Etel Eletricidade e Telecomunicaçþes Ltda 1- Concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao Síndico para que proceda à juntada da comprovação do recolhimento do Imposto de Renda relativo ao Alvarå de fl. 7044. 2VISTA ao Síndico sobre resposta da 3a Vara de Feitos Tributårios do Estado às fls. 7081/7088, em relação ao ofício enviado.

00959 - 3200067-35.2011.8.13.0024 Autor: Alves e Myrrha Representacoes e Viagens Ltda; RÊu: Massa Falida de Alves e Myrrha Representaçþes e Viagens Ltda Publicado despacho VISTA AO A.J.. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Administrador Judicial sobre proposta de honorårios apresentada pelo Perito.

00960 - Número TJMG: 002401603564-4 Numeração única: 603564456.2001.8.13.0024 Autor: Adega Savassi Ltda; RÊu: Adega Savassi Ltda Publicado despacho CONCEDIDO PZ.15 DIAS. Prazo de 0015 dia(s). Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao Administrador Judicial para que cumpra a determinação do despacho de fl. 3011.

00961 - Número TJMG: 002405861684-8 Numeração única: 861684889.2005.8.13.0024 Autor: Liquidante Casa do Radio Administradora de Consorcios Ltda; RÊu: Casa do Rådio Administradora de Consórcios Ltda 1- Designo o dia 05/02/2020 às 14:00 para realização da hasta pública. 2 - Não havendo arrematante pelo valor da avaliação, prosseguir-se-å na 2ª praça para o dia 12/02/2020 às 14:00 horas. 3- Expeça-se edital, nos termos do art. 886 do NCPC, cabendo autor comprovar as respectivas publicaçþes no prazo previsto pelo artigo 887 do mesmo diploma legal, se não for beneficiårio da justiça gratuita. 4 # Após, dê-se vista ao MinistÊrio Público

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

VIVER EM VOZ ALTA FERNANDO FRAZĂƒO/AGĂŠNCIA BRASIL

CURSO DE FORMAĂ‡ĂƒO EM YOGA - 2020

A professora e mestre em Yoga hå 56 anos Maria JosÊ Marinho comunica que as matrículas para o curso de Formação de Professores de Yoga de 2020 jå estão abertas.

O curso visa ensinar qual o principal objetivo do Yoga, qual ĂŠ realmente o verdadeiro sentido e caminho do Yoga, como conhecer e vivenciar os diferentes mĂŠtodos: ĂŠ uma disciplina espiritual, um estilo de Â˜Â‹Â†ÂƒÇĄ —Â? ’”‘‰”ƒÂ?ƒ †‡ …‘Â?†‹…‹‘Â?ƒÂ?‡Â?–‘ Ď?À•‹…‘ǥ —Â? meio de eliminar a tensĂŁo, ou sistema de autocura? venha vivenciar e encontrar suas prĂłprias respostas!

Aprenda para ensinar, com segurança e de acordo os verdadeiros princípios do Yoga, Yamas e Nyamas.

O Dia da Consciência Negra ROGÉRIO FARIA TAVARES*

Ăšnico e original, nĂŁo hĂĄ como compreender o povo brasileiro sem lançar um olhar atento e sensĂ­vel Ă s culturas a partir das quais se originou, notadamente as africanas, as indĂ­genas e a portuguesa. Ao longo do tempo, as ondas imigratĂłrias tornaram ainda mais complexa e soďŹ sticada a sua composição, enriquecida pela incorporação dos italianos, dos japoneses, dos poloneses... O que pode ser melhor que essa diversidade? Como dizia Darcy Ribeiro: “Mestiço ĂŠ que ĂŠ bom...â€?

As culturas africanas, de que trato na coluna de hoje, sĂŁo de uma potĂŞncia incrĂ­vel. Quem quiser se aprofundar no tema deve ler a monumental obra de Alberto da Costa e Silva, o grande africanista brasileiro, membro da Academia Brasileira de Letras e do Instituto HistĂłrico e GeogrĂĄďŹ co Brasileiro.

Entre seus livros dedicados ao continente, sĂŁo indispensĂĄveis “A enxada e a lança: a Ă frica antes dos portuguesesâ€? e “A manilha e o libambo: A Ă frica e a escravidĂŁo, de 1500 a 1700.â€?

Com seu vigor, competência e criatividade, africanos e afrodescendentes geram contribuição

inestimĂĄvel ao edifĂ­cio da civilização humana. Para ďŹ car apenas no campo que me ĂŠ mais caro, o da literatura, basta citar dois nomes fundamentais da produção literĂĄria brasileira para reiterar o seu valor: Machado de Assis e Lima Barreto. Ao longo do sĂŠculo vinte, nĂŁo foram poucos os que se somaram ao notĂĄvel grupo dos escritores afrodescendentes.

Entre os mineiros, Carolina Maria de Jesus, Adão Ventura, Conceição Evaristo, Ricardo Aleixo e Edimilson de Almeida Pereira (jå comparado pela imprensa nacional a João Cabral de Melo Neto) são apenas alguns dos excelentes poetas e prosadores a merecer o devido reconhecimento.

No campo da produção editorial, Minas Gerais tambÊm se destaca.

Hå dÊcadas, Maria Mazzarelo Rodrigues conduz a Mazza Ediçþes, com a garra e o brilho que lhe são peculiares. A Editora Nandyala, da professora �ris Amâncio, Ê outra iniciativa valiosa, que tambÊm promove os autores afrodescendentes e a sua cultura.

A propósito, o Dia da Consciência Negra, celebrado anteontem, numa evocação à data de falecimento de Zumbi dos Palmares, igualmente oferece uma oportunidade para reetir sobre a história do Brasil

e, sobretudo, sobre a violĂŞncia e as tensĂľes que caracterizaram as suas relaçþes ĂŠtnicas, desde a colonização. É impossĂ­vel ignorar, por exemplo, o peso e os efeitos de quase trezentos anos de escravidĂŁo sobre nossa vida social, atĂŠ hoje marcada por esse nefasto acontecimento. Vale a pena, a respeito, ler os trabalhos de JoĂŁo JosĂŠ dos Reis (principalmente os excelentes “EscravidĂŁo e invenção da liberdadeâ€? e “Negociação e conito: a resistĂŞncia negra no Brasil escravistaâ€?) e Lilia Schwarcz (“Retrato em branco e negro: jornais, escravos e cidadĂŁos em SĂŁo Paulo no ďŹ m do sĂŠculo XIXâ€? e “O espetĂĄculo das raças.

Cientistas, instituiçþes e pensamento racial no Brasil: 1870 – 1930�), sem esquecer de um lançamento mais recente e importante, jå que visa público amplo: o primeiro volume da trilogia do competente jornalista Laurentino Gomes sobre o tema da escravidão. Se buscamos uma sociedade melhor, mais justa, mais fraterna e solidåria, Ê preciso conhecer bem o nosso passado e enfrentar, de peito aberto, os problemas atÊ hoje sem solução. *Jornalista e presidente da Academia Mineira de Letras

CULTURA RITHY PANH

Quanto: entrada franca Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro)

Cinema DocumentĂĄrios - O 23Âş forumdoc. bh reĂşne produçþes e temĂĄticas diversiďŹ cadas para debater questĂľes em torno da diversidade cultural na mostra “Mortos e a Câmeraâ€? (foto), bem como exibir a produção nacional recente na mostra “Contemporânea Brasileiraâ€?. Destaque para as sessĂľes especiais que contarĂŁo com estreias importantes de ďŹ lmes premiados nacional e internacionalmente. A sessĂŁo de abertura, hoje, Ă s 19h30, contarĂĄ com a estreia mundial do longa “YĂŁmÄŠyhex, as mulheresespĂ­ritoâ€?, com direção de Suely Maxakali e Isael Maxakali.

Quando: 22 de novembro a 1Âş de dezembro

Animação - A mostra de animação “Katsudo Shashin - Imagens em Movimentoâ€? exibirĂĄ 26 ďŹ lmes nipĂ´nicos raros, entre longas, curtas e mĂŠdias-metragens, pela primeira vez em Belo Horizonte. Para o pĂşblico infantil, serĂĄ exibido o anime “Panda Kopandaâ€?, produzido pelo diretor e ganhador do Oscar Hayao Myazaki. Outro destaque da programação sĂŁo os ďŹ lmes da trilogia Animerama: “Senya Ichiya Monogatariâ€?/“As mil e uma noitesâ€? e “Kureopatoraâ€?/“CleĂłpatraâ€?, concebidos por Osamu Tezuka.

Os dois ďŹ lmes pertencem Ă sĂŠrie de animaçþes experimentais para adultos, com temĂĄtica psicodĂŠlica e erĂłtica.

Quando: atĂŠ 22 de novembro (19h30) Quanto: entrada gratuita com retirada de ingressos meia hora antes

da sessĂŁo na bilheteria Onde: Sesc Palladium (rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro) MĂşsica Nordestina - A mĂşsica de um Brasil “profundoâ€?, tendo como âncora a produção de alguns dos grandes nomes do cancioneiro popular nordestino, serĂĄ o ďŹ o condutor do novo espetĂĄculo do Projeto Mano a Mano. No palco, Lenine, Dudu do Cavaco e Orquestra de Câmara Sesiminas homenagearĂŁo a obra de Ă­cones como Sivuca, Hermeto Paschoal, Dorival Caymmi, Jackson do Pandeiro e Luiz Gonzaga.

Quando: 23 de novembro (21h) Quando: R$ 15 (meia) e R$ 30 (inteira) Onde: Teatro do Centro Cultural Minas TĂŞnis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes)

••‡ …—”•‘ Âą ”‡‰‹•–”ƒ†‘ ‡ ‘Ď?‹…‹ƒŽ‹œƒ†‘ ’‡Žƒ Ǥ Ǥ Ǥ ÇŚ ••‘…‹ƒ­ ‘ Â?–‡”Â?ƒ…‹‘Â?ƒŽ †‡ ”‘ˆ‡••‘”‡• †‡ ‘‰ƒ ‡ ”‡…‘Â?Š‡…‹†‘ ’‡Ž‘ ‘˜‡”Â?‘ †ƒ Â?Â†Â‹ÂƒÇĄ ‡•–ž ”‡‰‹•–”ƒ†‘ Â?‘ ‹Â?‹•–¹”‹‘ †‘ Â‘Â‰ÂƒÇŚ Â?†‹ƒǤ  ‘ ͳͳ Â?‡•‡• ‡ Â?ƒ‹• Íł Â?²• de estĂĄgio. AlĂŠm da Hatha Yoga, oferecemos o curso de Mestrado onde o professor aprenderĂĄ tĂŠcnicas de Â?Â‡Â†Â‹Â–ÂƒÂ­Â Â‘ÇĄ ‡ ‡•’‡…‹ƒŽ‹œƒ­ ‘ ‡Â? ÂƒÂ›ÂƒĚş Â‘Â‰ÂƒÇĄ ‘‰ƒ ’ƒ”ƒ Criança, Gestantes, Yoga Hormonal, Natha Yoga.

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Â?ˆ‘”Â?ÂƒÂ­Ă™Â‡Â• ‡ ‹Â?•…”‹­Ù‡• ’‡Ž‘ –‡Ž ;ʹʹ;njͺ;͜Ͳǥ ™Šƒ–• Â’Â’ ͝͝ͳ͜͡nj͚ͳ͚ͺ ‡ ™™™Ǥ’‘Â?–‘‡“—‹Ž‹„”‹‘Ǥ…‘Â?Ǥ„”Ǥ MatrĂ­culas antecipadas tem desconto e assinantes do DiĂĄrio do ComĂŠrcio. ‘Â? Â?‹Â?ĥ Â?ƒ‹‘”‡• Â˜Â‹Â„Â”ÂƒÂ­Ă™Â‡Â• †‡ ƒœǨ Maria JosĂŠ Marinho.

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