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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Vendas do Natal devem crescer 3,62% na Capital

Arrecadação federal registra alta de 9,7% em Minas Gerais

CDL-BH projeta uma injeção de R$ 3,39 bilhões no comércio lojista O comércio de Belo Horizonte está otimista em relação ao Natal. Uma projeção da CDL-BH aponta que as vendas do período devem aumentar 3,62% no confronto com a data comemorativa de 2018. O total previsto soma R$ 3,39 bilhões. O tíquete médio foi estimado em R$ 137,73 contra R$ 118,74 no ano passado.

As expectativas positivas são atribuídas pelo presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva, a fatores macroeconômicos, como controle da inflação, juros baixos e melhora no nível de empregos, além de estímulos pontuais, como a liberação de recursos do FGTS. A maioria dos empresários do varejo da Capital também aposta em crescimento nas vendas de 2019.

Conforme pesquisa da CDL-BH, 67,6% esperam avanço neste ano; 24,6% acreditam em manutenção do resultado de 2018 e 7,8% preveem retração. Pág. 5

DIVULGAÇÃO

Sindsuper-MG é instituído para atuação na Justiça

O tíquete médio previsto para o Natal deste ano em Belo Horizonte é de R$ 137,73 contra R$ 118,74 em 2018

Demanda de crédito rural aumenta 15% no Estado Os desembolsos do crédito rural para Minas Gerais atingiram R$ 10,64 bilhões, com crescimento de 15% nos quatro primeiros meses da safra. O montante corresponde a 14% do valor liberado para o agronegócio nacional. A demanda da agricultura mineira chegou a R$ 7,47 bilhões, uma alta de 13% sobre o primeiro quadrimestre da safra 2018/19. Já a liberação de recursos para a pecuária no Estado aumentou 22,% na mesma base de comparação, atingindo R$ 3,18 bilhões. Em outubro, o café liderou os contratos de crédito, com R$ 760,21 milhões; seguido pela soja, com R$ 118,95 milhões; milho, com R$ 91,52 milhões; cana-de-açúcar, com R$ 48,12 milhões; e algodão, com R$ 27,81 milhões. Pág. 8 REUTERS / UESLEI MARCELINO

Os desembolsos para soja somaram R$ 118,95 milhões Dólar - dia 25

Euro - dia 25

Comercial

Compra: R$

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Investimentos de R$ 28 milhões foram concluídos pelo Grupo Boticário para inaugurar um centro de distribuição (CD) no porto-seco de Varginha, no Sul de Minas. Instalada em um galpão com 20 mil metros quadrados, a unidade tem a capacidade de expedição estimada em 1 milhão de peças por dia e vai gerar cerca de 200 empregos diretos e indiretos. O CD será totalmente destinado às operações no País da marca Eudora, a segunda em faturamento do grupo, com a distribuição focada em venda direta. O Boticário faturou R$ 13,2 bilhões no ano passado, um crescimento de 7% em relação a 2017. Pág. 6

DIVULGAÇÃO

O Grupo Boticário investiu R$ 28 milhões na nova unidade de distribuição

Nesse mundo turbulento e com um grau de incertezas bastante grande, não se pode desconhecer que a flutuação do câmbio é também o sinal de que a insatisfação que está no ar, impulsionando movimentos das mais diferentes tendências e abalando governos, já foi captada, tornando-se fenômeno que não é prudente ignorar, especialmente numa conjuntura em que a economia perde forma, a pobreza aumenta assim como a concentração da renda. Tudo isso significa redução da renda, menos produção e menos consumo, nada, portanto, que possa interessar a quem tenha um mínimo de bom senso. Ou, antes, preocupação em que o Brasil, encontrando seu caminho, possa se aproximar do futuro há tanto adiado. “Caminho tortuoso”, pág. 2

Ouro - dia 25

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Compra: R$ 4,0400 Venda: R$ 4,3800

Nova York (onça-troy): US$ 1.454,44

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,14%

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IGP-M (Outubro): ................... 0,68%

Ptax (BC) Compra: R$ 4,2083 Venda: R$ 4,2089

BM&F (g):

Desemprego é inimigo do coração (José Luiz Aziz)

O racismo se vale, também, de sutilezas (Cesar Vanucci)

Condenação em segunda instância (Marcelo Aith)

A deusa da Justiça sob densa névoa (Gaudêncio Torquato)

Boas perspectivas para o mercado varejista (Rumenigue Marchioro)

FlaxFlu do Direito Penal brasileiro (Maria Augusta Souza)

BOVESPA

Poupança (dia 26): ............ 0,2871%

Turismo

Págs. 2 e 3

ARTIGOS

TR (dia 26): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,6353

Em assembleia na Amis, foi criado o Sindicato de Supermercados de Minas Gerais (Sindsuper-MG).

O objetivo é atuar junto à Justiça na negociação das convenções coletivas do trabalho do segmento, que responde hoje 197,3 empregos no Estado. É um demanda antiga dos supermercadistas devido às características específicas da atividade. Pág. 9

Boticário implanta um CD em Varginha

EDITORIAL

Compra: R$ 4,2142 Venda: R$ 4,2150

Em Minas Gerais, a arrecadação federal cresceu 9,7% em outubro sobre setembro e 9,1% frente a igual mês de 2018, com recolhimento de R$ 8,525 bilhões. O Estado respondeu por 6,3% do total no País em outubro, que foi de R$ 135,2 bilhões. No acumulado de 2019, foram registrados R$ 75 bilhões em Minas, alta de 27% na comparação anual. Pág. 4

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OPINIÃO Desemprego é inimigo do coração JOSÉ LUIZ AZIZ *

A prolongada crise econômica e o contingente superior a 12 milhões de desempregados no País têm um nocivo efeito colateral, além dos gravíssimos sintomas sociais intrínsecos ao recrudescimento da pobreza e exclusão: o crescimento de 4,3% na taxa de mortalidade adulta entre 2012 e 2017, segundo artigo publicado na revista científica The Lancet Global Health. Isso significa, em números absolutos, 31.415 óbitos a mais relacionados à recessão.

O avanço de um ponto percentual no índice de desemprego foi associado a um aumento da taxa de mortalidade de 0,5 por 100 mil habitantes por todas as causas, principalmente doenças cardiovasculares e câncer.

Os dados são plenamente condizentes com os alertas dos cardiologistas sobre a ameaça representada pelo estresse, que acomete 72% dos trabalhadores brasileiros, dos quais 32% têm a Síndrome de Burnout, forma mais acentuada do problema, caracterizada por distúrbios do sono, fadiga, dor de cabeça e riscos cardiovasculares. Os números constam de pesquisa da Associação Internacional de Manejo do Estresse (ISMA).

A Síndrome de Burnout (do inglês to burn out, ou queimar por inteiro, numa

tradução livre) foi assim denominada pelo psicanalista alemão Herbert J. Freudenberger, no início dos anos 1970. É uma resposta do organismo ao estresse laboral crônico e se caracteriza em três dimensões: exaustão emocional, despersonalização e falta de realização pessoal, apresentam consequências físicas, psíquicas e sociais.

Os principais sintomas psíquicos são dificuldade na atenção e na memória, lentidão no pensamento, sentimento de solidão, baixa autoestima, desânimo, depressão e impaciência. No caso comportamental, nota-se irritabilidade, excesso de escrúpulos e agressividade.

Também é possível ver que o paciente tem sentimentos defensivos, como onipotência, perda de interesse no trabalho ou no lazer, tendência ao isolamento e absenteísmo.

Esses sinais podem provocar doenças, pois potencializam a falta de cuidados com a saúde, levando a pessoa a se alimentar de maneira inadequada, ser sedentária e até aumentar o consumo de álcool ou tabaco. Por todos esses motivos, a Síndrome de Burnout é um fator facilitador de problemas cardiovasculares, como hipertensão arterial, aumento da glicose e colesterol

no sangue, podendo, ainda, agravar, doenças preexistentes.

O desemprego já é uma causa grande de estresse. Além disso, a crise econômica e as demissões dela decorrentes aumentam a pressão sobre as pessoas que estão trabalhando, favorecendo a ocorrência da Síndrome de Burnout.

A recessão, portanto, gera um círculo vicioso danoso à saúde física e psíquica, incluindo problemas cardiovasculares.

Por isso, seja no enfrentamento da falta de trabalho ou das pressões exacerbadas da crise econômica no ambiente profissional, as pessoas devem, mais do que nunca, evitar outros fatores de riscos cardiovasculares. A soma do estresse/burnout com tabagismo, consumo excessivo de álcool, sedentarismo, obesidade, hipertensão, colesterol e diabetes pode ser uma mistura explosiva para a saúde e o coração.

Estar bem é fundamental para a travessia das turbulências. Afinal, mais cedo ou mais tarde a crise passa, mas a vida precisa ser preservada! *Cardiologista e Diretor de Comunicação da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (Socesp)

O racismo se vale, também, de sutilezas CESAR VANUCCI *

“Sou negro, como é negra a noite. Sou negro como as profundezas d’África”. (Langston Hughes, poeta negro estadunidense) O preconceito racial sorrateiro, camuflado pela sutileza de um gesto aparentemente prestativo e cortês, como dói! No restaurante de luxo, retornando à mesa depois de servir-se das iguarias de um opulento cardápio, Almerinda, loura de olhos azuis, socióloga de profissão, é abordada pelo vizinho da mesa ao lado. Em tom cúmplice ele denuncia: - “Tome cuidado com aquele crioulo ali.

Ele “tava” de olho na sua bolsa. Como percebeu que eu acompanhava seus movimentos, deu uma disfarçada e afastou-se. Não sei como um lugar refinado como este permite a entrada de gente dessa laia”. Saindo do sério, Almerinda sapecou poucas e boas pra cima do “solícito” denunciante: - “Acontece que aquele crioulo suspeito, professor, é simplesmente meu marido. Pai dos meus dois filhos, aqui ao lado.”

Adiante. Em aeroportos dos Estados Unidos e europeus os guardas alfandegários costumam estabelecer pelo olhar, carregado de desconfiança, uma triagem prévia dos passageiros desembarcados. As pessoas claras desfrutam do privilégio de tratamento especial, com a garantia de circulação rápida pelos guichês, direito a mesuras e acenos cordiais. Quando chega a vez do grupo dos amorenados, das pessoas de tez escura, ou de aparência oriental, desvanece-se o sorriso amável, substituído por polidez glacial e trique-triques que fazem a glória da rotina burocrática.

As fisionomias passam a lembrar, então, os semblantes crispados dos costumeiramente mal-humorados guardas russos de fronteira escalados para conferirem passaportes, revistar passageiros e bagagens.

Desloquemos, na sequência, o holofote das atenções para outro cenário. Cá está, na tevê americana, um soberbo trabalho de investigação jornalística. Interessados em apurar tendências no comportamento das ruas, experimentados repórteres postam-se numa movimentadíssima avenida

de Nova York. Na calçada, acompanhados em todos seus movimentos pelas câmeras, um negro e um branco disputam, aos brados, fazendo uso de toda a gesticulação a que têm direito, os olhares dos motoristas que trafegam pela via entupida de carros. A totalidade dos motoristas, entre eles alguns negros, faz questão de ignorar por completo a ruidosa encenação do preto, posicionado alguns metros à frente do branco. Rendem-se, incondicionalmente, à opção de atender ao passageiro de pele clara.

Os repórteres não se dão por satisfeitos e resolvem apelar para novo esquema. Trocam o branco e o negro de posições.

Os carros de praça (como é que fomos deixar substituir expressão tão saborosa pela feiosa denominação de táxi?) da leva seguinte, não vacilam: atendem, pressurosos, todos eles, à chamada do cidadão claro. Fica evidenciado, de forma irrespondível, não se tratar, positivamente, de uma simples questão de melhor visibilidade ambiente, à média distância. Na sequência, os participantes do teste são oficialmente apresentados. O negro é ator famoso, ganhador de “Oscar”. O branco, um cara que já passou por condenação judicial.

Já a historieta a seguir não foi vivida em Berlim, Viena, ou Pretória. Nem em Nova Iorque. É coisa nossa mesmo.

Em encantador e importante burgo do interior, um cidadão em ascensão política recebe a visita de dirigentes e benfeitores do clube de maior projeção na vida citadina.

Os visitantes explicam logo a que vêm. Querem fazer do anfitrião presidente do clube. Por causa de seus méritos pessoais, sua visão social e coisa e loisa. Desvanecido, ele aceita a indicação, anunciando planos, bem recebidos pelos demais. Pede permissão para um registro a mais: gostaria de franquear o acesso ao quadro de sócios, em sua gestão, de pessoas da comunidade negra. O que acontece na continuidade é espantoso. Depois eu conto, como costumava dizer, em idos tempos, o colunista Jacinto de Thormes. Ou seria o igualmente festejado Ibrahim Sued? * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Condenação em segunda instância MARCELO AITH *

Em que pese o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido a constitucionalidade espelhada do artigo 283 do Código de Processo Penal, que afasta o imediato cumprimento da pena com a condenação em segunda instância, há dois projetos tramitando respectivamente na Câmara do Deputados, de relatoria do deputado Ivan Manente (a CCJ da Câmara aprovou dia 20.11.2019 o relatório por 50 a 12), e no Senado Federal capitaneado pelo presidente Davi Alcolumbre, este por alteração do Código de Processo Penal, para impor prisão em segunda instância. Seria uma manobra para afrontar o STF que julgou procedentes as ADCs 43, 44 e 54?

Lá vem o Congresso Nacional seguir a vox populi e rasgar a Constituição.

Explico. Com a declaração de constitucionalidade no julgamento das ADCs todos os Poderes estão vinculados, não

podendo subverter a decisão através de emendas constitucionais ou por projeto de lei. As propostas encaminhadas pelo deputado federal Mamente ou pelo senador Alcolumbre, além de absolutamente impertinentes, causadores de insegurança jurídica e desequilíbrio institucional, são totalmente inconstitucionais.

Ademais, conforme ressaltado por Lenio Streck, “O legislador ordinário quer fazer como o ministro Fachin: quer interpretar a Constituição de acordo com a lei ordinária, moda que parece que vai pegar.

O Brasil ainda vai mostrar ao mundo essa nova “técnica”, pela qual é possível mudar a Constituição via lei ordinária...!”. Ou seja, pretendem que a Constituição da República se adapte ao Código de Processo Penal, não o inverso como deve ocorrer em todas as normas, uma vez que todas as leis devem respeitar a Constituição, sob pena de serem inválidas.

No entanto, parte dos congressistas que desejam agradar seus eleitores, desconsiderando a regra constitucional insiste no “canto da sereia”, como se “a prisão em segunda instância” fosse a pedra de toque do combate à corrupção.

Ledo engano!

Não se pode esquecer que estamos a lidar com a liberdade das pessoas, que muitas vezes têm suas condenações revertidas parcialmente pelas Cortes Superiores, o que por si só seria suficiente para nem se pensar em tal atrocidade.

Rui Barbosa brilhantemente pontua que “A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida”. Imagina quando há injustiça no encarceramento? * Especialista em Direito Criminal e Direito Público e professor de Processo Penal da Escola Paulista de Direito

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Alberto Portugal - Claudio de Moura Castro - Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Caminho tortuoso No Brasil, ainda, há imprevisibilidade de um sistema político, dependente de reformas estruturais nada convenientes para aqueles que deveriam promovê-la. Uma situação que se reflete no Executivo, nas esferas administrativas, de alguma forma diluindo o impacto das ações corretivas, que não ganham o alcance necessário e desejável, principalmente para os investidores externos, que identificam oportunidades, talvez únicas, no Brasil, mas também identificam fatores de risco que os imobiliza.

Entre os vizinhos latino-americanos, turbulência crescente e, dessa forma, a imprevisibilidade que se repete também em países europeus e até nos Estados Unidos, onde corre presentemente um processo de impeachment contra o presidente da República, enquanto não se definem, entre altos e baixos, as relações entre as duas maiores economias do planeta.

Tudo isso produz inquietações e reflexos concretos na economia, no caso brasileiro bem simbolizado pelo surpreendente desinteresse com os leilões de campos petrolíferos e, igualmente, com a variação cambial, com o dólar alcançando valores nunca dantes Cautela é registrados. atitude sempre Com este ponto em particular, o recomendável governo não se diz preocupado, nessas horas, lembrando que assim como as reservas cambiais do País a observação representam lastro adequado responsável, e ganham capaz de ditar, se valor com a movimentação necessário e com a atual. Assim não pensam os devida agilidade, empresários mudanças que que dependem de importações, possam se fazer temerosos de uma situação que necessárias não teriam como sustentar por muito tempo.

Cautela é atitude sempre recomendável nessas horas, assim como a observação responsável, capaz de ditar, se necessário e com a devida agilidade, mudanças que possam se fazer necessárias. Vale para o Executivo, especialmente num país de economia ainda muito centralizada, vale para os políticos e agentes públicos em geral, dos quais se espera que afinal foquem suas atenções no que é realmente essencial, vale para os agentes econômicos privados, que acabam sendo os mais penalizados.

Nesse mundo turbulento e com um grau de incertezas bastante grande, não se pode desconhecer que a flutuação do câmbio é também o sinal de que a insatisfação que está no ar, impulsionando movimentos das mais diferentes tendências e abalando governos, já foi captada, tornando-se fenômeno que não é prudente ignorar, especialmente numa conjuntura em que a economia perde forma, a pobreza aumenta assim como a concentração da renda.

Tudo isso significa redução da renda, menos produção e menos consumo, nada, portanto, que possa interessar a quem tenha um mínimo de bom senso. Ou, antes, preocupação em que o Brasil, encontrando seu caminho, possa se aproximar do futuro há tanto adiado.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO

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A deusa da Justiça sob densa névoa GAUDÊNCIO TORQUATO * BR.FREEPIK.COM

A imagem de Thêmis, a deusa da Justiça, tem aparecido sob densa névoa aqui por nossas plagas. De olhos vendados e segurando uma balança, símbolos da imparcialidade, do equilíbrio e da igualdade da Justiça na hora de julgar os acusados, a deusa porta ainda uma espada, sinal de imposição. O nevoeiro que encobre a imagem da divindade é trazido por eventos que abalam o conceito de nossa mais sagrada instituição, o Poder Judiciário.

Na semana passada, foram afastados por 90 dias de suas funções o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e outros cinco magistrados, na esteira de uma operação da PF para apurar suposto esquema de venda de decisões judiciais.

Aqui e ali aparecem casos sobre ilícitos cometidos por juízes, situação que tem levado o Conselho Nacional de Justiça a instaurar Processo Administrativo Disciplinar. Desde 2009, foram expulsos da magistratura pelo CNJ 58 juízes que teriam recebido cerca de R$ 137,4 milhões por denúncias de irregularidades.

O fato é que a onda criminosa, como metástase de um câncer, propaga-se rapidamente pelo organismo nacional, infiltrando-se até no Poder Judiciário.

A constatação é grave. Afinal de contas, trata-se do Poder identificado com a virtude da moral. Representa o altar mais elevado da verdade e da justiça.

Infelizmente, acusações, mesmo isoladas, atingindo um ou outro, acabam maculando a imagem da instituição. Nesse novo ciclo na vida política do País, a imagem de um Judiciário apequenado constitui um dano à alma nacional.

Nunca se viu tanto impropério contra magistrados de nossa mais Alta Corte,

sendo alguns marcados com a pecha de parciais. Há nove recursos no Senado solicitando impeachment de ministros. O tiroteio chega ao ex-juiz Sérgio Moro, que teria conversado cinco vezes com Paulo Guedes, antes do pleito de outubro de 2018, tratando de sua investidura como ministro da Justiça. Ele nega, mas o caso é um petardo sobre a “imparcialidade” do juiz que comandou a Operação Lava Jato.

Nenhuma autoridade pode se escudar no manto sagrado do cargo. O Judiciário que, sem demérito aos outros, é o melhor dos Poderes da República, seja pela identidade de seus integrantes, seja pela nobreza de suas funções constitucionais, há de atentar para comportamentos de seus pares. Deve abrir suas comportas e exibir transparência em uma lição de grandeza para limpar os pulmões judiciais e inaugurar nova era de respeito, credibilidade e deferência à instituição.

Por trás de tais eventos negativos, está a crise do Estado brasileiro, aqui posta em termos de desorganização, inadequada repartição de recursos e encargos, deficiências de estrutura e quadros, política de clientelas, patrimonialismo, mancomunação de interesses, conivência entre atores políticos e agentes da lei. Uma malha criminosa, essa é a verdade, grassa nas três instâncias da administração pública.

Não é o caso de se tomar a parte pelo todo. Mas não se pode deixar de aduzir que, se o nosso mais alto Tribunal é atingido por denúncias, na esfera das instâncias mais baixas, a probabilidade de existência de interesses escusos é maior.

Em muitos Estados, as práticas administrativas são muito influenciadas por costumes políticos desenvolvidos no seio de grupos. Infelizmente, a figura do juiz,

Boas perspectivas para o mercado varejista RUMENIGUE MARCHIORO * Mesmo com um cenário de incertezas na economia do Brasil, o final do ano traz perspectivas positivas para o varejo. Black Friday e o Natal, por si só, oxigenam as vendas, mas fatores como baixa inflação, liberação do 13º terceiro salário e a injeção de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, impulsionaram o índice de confiança do empresário e as expectativas de vendas para o fim do ano. Segundo estimativas do governo, o saque emergencial do FGTS vai injetar na economia R$ 42 bilhões até 2020 e, com a retirada das cotas do PIS/Pasep, o volume subirá para R$ 45 bilhões.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o Natal movimente R$ 35,9 bilhões no comércio varejista de todo o país. Já a Black Friday deve arrecadar R$ 3,67 bilhões em vendas, o maior faturamento para a data em dez anos. Aproveitando esse cenário, os shopping centers lançam mão de estratégias para driblar a concorrência, chamar a atenção e fidelizar o público.

No Shopping Estação BH, a Black Friday foi preparada para renovar a conexão com o consumidor, que está cada vez mais ávido por novidades e ultraconectado. Foi desenvolvido um game de realidade aumentada no qual o consumidor poderá baixar um aplicativo chamado de Papa Moedas | Estação BH, criado para Android e IOS, e escanear QR Codes que vão gerar descontos nas lojas físicas, em uma grande brincadeira entre o mundo real e o virtual. A iniciativa da brMalls, em parceria com a Consul, vai acontecer nos 27 empreendimentos administrados pelo grupo em todo País, entre os dias 29/11 e 01/12.

A diversificação de estoque e contratação de trabalhadores temporários também tem se mostrado uma grande oportunidade de agregar valor e personalizar a experiência de compra e venda. Para o Natal, principal data do calendário varejista, os shoppings apostam nos encontros com personagens temáticos e o clássico Papai Noel para promoverem experiências emocionais, além das campanhas de compre e concorra associadas a um ticket médio para elevarem o faturamento.

Fato é que esse fim de ano está envolto em uma atmosfera de confiança e positividade, estimulada pela retomada do crescimento do varejo. O comerciante precisa ser criativo para se diferenciar em meio ao todo e conquistar o consumidor que irá às ruas, entendendo que hoje a necessidade vai além da aquisição de produtos e serviços, mas inclui a busca por experiências completas na hora da compra, seja sozinho ou com toda a família. * Líder de Marketing do Shopping Estação BH

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Nunca se viu tanto impropério contra magistrados de nossa mais Alta Corte do País, sendo alguns marcados com a pecha de parciais. Há nove recursos no Senado solicitando impeachment de ministros.

Nenhuma autoridade pode se escudar no manto sagrado do cargo. O Judiciário que, sem demérito aos outros, é o melhor dos Poderes da República, seja pela identidade de seus integrantes, seja pela nobreza de suas funções constitucionais, há de atentar para comportamentos de seus pares.

FlaxFlu do Direito Penal brasileiro MARIA AUGUSTA SOUZA* Como se sabe, o futebol possui regras definidas. Uma delas é a de impedimento, cujo propósito principal é deixar o jogo dinâmico.

O fato é que, mesmo dependendo da interpretação do árbitro, que é independente do auxílio do VAR, a regra não deixa de existir.

As regras trazem racionalidade àquilo que é albergado pela paixão. É o que ocorre no futebol e, similarmente (infelizmente), com algumas decisões tomadas no campo do Direito.

Embates fervorosos sobre decisões acerca de condenações, absolvições e prisões são envolvidas pelo sentimento da paixão e desprovidas de racionalidade.

O julgamento sobre a execução provisória da pena é um exemplo disso: existe norma constitucional versando sobre o assunto e havia, até o dia 07.11.19, uma grande hostilidade em aplicá-la, decorrente de uma visão apaixonada do utilitarismo. Com a antiga relativização do trânsito em julgado, tentava-se um julgamento “útil”, de modo que acalentava os anseios de parte significativa da população. Aparentemente, a ideia de antecipar a execução de uma pena era motivada pela demora dos julgamentos finais, cujo resultado seria a impunidade ou o sentimento de impunidade.

A questão da demora nos julgamentos merece, antes de qualquer afirmação desprovida de

base científica, ser levada a sério e entendida como um problema complexo que demanda soluções racionais e duradouras. Não se pode solucionar a questão “tapando buracos”, afinal, toda cavidade no asfalto mal coberta merecerá reparos, mais cedo ou mais tarde. Além disso, é preciso destacar que a ação penal pela qual o acusado responde - seja ele quem for - não teria uma decisão final mais rápida só porque a pena estava sendo executada antecipadamente. O processo continuava demorando, só que nesse caso, o acusado aguardava preso o julgamento final.

E se o tribunal de segundo grau errasse e não verificasse certa nulidade ou inconformidade legal? O que fazer com o “sentimento de impunidade” quando o acusado era preso por força de uma execução provisória e tinha em seu julgamento final uma decisão absolutória? Aqui não importa a cara, a cor, o sexo ou o dinheiro do acusado. Estava ele respondendo a uma pena injustamente.

E não se pode dizer que essas sentenças finais absolutórias são parcelas mínimas de um contingente imenso de processos. De acordo com as diretrizes de um Estado Democrático de Direito, cada pessoa merece a devida proteção jurídica contra as arbitrariedades do Estado. Aliás, essa

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Geral:

é uma das maiores conquistas de uma sociedade livre.

Mais falacioso ainda era – e ainda é, mesmo após a decisão que inviabilizou a execução provisória – o argumento de que ninguém é preso antes do trânsito em julgado. A Lei Processual Penal possibilita que em qualquer fase do processo ou da investigação seja decretada a prisão preventiva quando servir para proteger a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A presunção de inocência está preconizada na Constituição e inadmite relativizações. Admitir a execução provisória era, além de inconstitucional, uma manobra (anti)jurídica que não resolvia a problemática da demora nos julgamentos. Com a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal – que já era constitucional antes do julgamento do Plenário –, não se pode mais executar a pena provisoriamente. A racionalidade venceu. Espera-se que continue vencendo, mesmo que o jogo vá para o Poder Legislativo. *Advogada criminal, mestre em Direito Econômico, especialista em direito penal e criminologia, professora do curso de Direito e da pós-graduação em Advocacia Criminal da Universidade Positivo

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em nosso País, já não se cerca daquela aura sagrada que tanto reverência impunha no passado. Os juízes assumiam na plenitude aqueles traços nobres, que Bacon tão bem descreveu em seus ensaios: “Os juízes devem ser mais instruídos do que sutis, mais reverendos do que aclamados, mais circunspetos do que audaciosos. Acima de todas as coisas, a integridade é a virtude que na função os caracteriza.” O rebaixamento dos níveis educacionais, dos padrões técnicos e da qualidade dos recursos humanos, o descumprimento à tripartição dos Poderes e o arrefecimento de valores fundamentais se fazem presentes na banalização da vida pública.

O juiz ainda tem de enfrentar um calvário particular, a via-crúcis da crise no seu espaço profissional, determinada pelos dilemas impostos pelo caráter dual do Estado brasileiro. De um lado, o Estado liberal, fincado nas bases do equilíbrio entre os Poderes, no império do direito e das garantias individuais. De outro, o Estado assistencial, de caráter providencial, voltado para a expansão dos direitos sociais, ajustados e revigorados pela Constituição de 88.

Os resultados vão bater na mesa do juiz: enxurradas de demandas repetitivas em questões de toda a ordem – trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Milhares de reclamatórias vão parar nas instâncias da Justiça, visando repor direitos. O próprio Estado é quem mais entope as veias do Judiciário. Que precisa ganhar condições para atender às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente.

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

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ECONOMIA ARRECADAÇÃO FEDERAL

Recolhimento no Estado avança 9,7% em outubro No último mês, Minas Gerais arrecadou R$ 8,525 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Receita MARA BIANCHETTI

A arrecadação federal em Minas Gerais somou R$ 8,525 bilhões em outubro, 9,7% de crescimento frente à de setembro (R$ 7,769 bilhões). Na comparação com o recolhimento de impostos, contribuições e tributos federais no Estado no mesmo mês de 2018, quando o valor alcançou R$ 7,81 bilhões, houve alta de 9,1%. No mês passado, Minas respondeu por 6,3% do total registrado nos cofres públicos do País (R$ 135,2 bilhões). Os dados foram divulgados pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Quando considerado o acumulado dos dez primeiros meses de 2019, a arrecadação federal no Estado atingiu cerca de R$ 75 bilhões contra aproximadamente R$ 59 bilhões nos mesmos meses de 2018, crescimento de 27% entre os períodos. Com o desconto da inflação oficial no período - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, que foi de 2,54%, a alta real foi de 24,46%.

IR - O Imposto de Renda (IR) gerou o recolhimento de R$ 2,036 bilhões em outubro, com expansão de 43,8% frente ao de setembro (R$ 1,415 bilhão). Em relação ao mesmo mês de 2018 (R$ 1,808 bilhão), a elevação foi de 12,6%. A arrecadação do IR referente às pessoas jurídicas (IRPJ) representou 56,6% do total recolhido com o imposto no período e o referente às pessoas físicas respondeu por 43,4%.

No mês passado, a arrecadação do IRPJ em Minas somou R$ 1,154 bilhão frente a R$ 548 milhões um mês antes, o que significa alta de 110% entre os meses. Em relação ao total arrecadado com o IR de pessoas jurídicas no mesmo período de 2018 (R$ 1,063 bilhão), a alta registrada foi de 8,5%.

Já a receita do IR junto às pessoas físicas no Estado aumentou 33%, somando R$ 296 milhões contra R$ 222 milhões em setembro. Sobre outubro do ano anterior, quando o valor totalizou R$ 196 milhões, foi apurado um aumento de 51%.

Ainda conforme a Receita Federal, o recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em Minas somou R$ 986,4 milhões no décimo mês de 2019, 3,5% de queda na comparação com setembro (R$ 1,022 bilhão).

Em relação a igual mês no ano anterior (R$ 951,1 milhões), houve elevação de 3,7%.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) chegou a R$ 604 milhões no Estado no mês passado. No mês anterior, o valor foi de R$ 294 milhões, o que indica uma alta de 105% entre os períodos. Na mesma época do ano anterior, era R$ 552 milhões, representando alta de 9,42% entre os exercícios.

IPI - Já o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Estado caiu. A arrecadação do imposto somou R$ 602,2 milhões em outubro, com baixa de 12,7% na comparação com o total de setembro (R$ 690,5 milhões). No

confronto com idêntico mês de 2018 (R$ 573,8 milhões), porém, houve aumento de 4,94%.

O Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep) gerou o recolhimento de R$ 318 milhões, com alta de 2,9% em relação ao mês anterior (R$ 309 milhões). Em outubro de 2018, o tributo chegou a R$ 254 milhões, ou seja, neste ano a elevação foi de aproximadamente 25%.

O recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também diminuiu. A arrecadação do IOF em Minas Gerais somou R$ 86,7 milhões no décimo mês deste ano, enquanto em setembro foi de R$ 116 milhões, baixa de

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

No acumulado do ano, o recolhimento apurado pelo órgão em Minas foi de R$ 75 bilhões

25,8%. Frente ao montante do mesmo intervalo do exercício anterior (R$ 77,7 milhões), por outro lado, houve alta de 11,5%.

Os dados mostraram também que o recolhimento do Imposto de Importação em outubro deste ano (R$ 112 milhões) caiu 5,8% na com-

paração com o de setembro (R$ 119 milhões) e cresceu 13,3% em relação ao igual mês um ano antes (R$ 99 milhões).

País registra queda após seis meses no positivo Brasília - A arrecadação do governo federal ficou praticamente estável em outubro, com queda real de 0,02% sobre igual mês de 2018, a R$ 135,202 bilhões, divulgou a Receita Federal ontem. O dado veio pior que a expectativa de R$ 138,77 bilhões, segundo pesquisa Reuters com analistas, e quebrou uma sequência de seis dados positivos seguidos registrados nos meses anteriores.

Apesar das receitas administradas pela Receita, que envolvem o recolhimento de impostos, terem subido em termos reais 1,47% sobre outubro do ano passado, as receitas administradas por outros

órgãos, sensibilizadas por royalties de petróleo, caíram 15,44% na mesma base, levando o resultado geral para o vermelho.

Em coletiva de imprensa, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que a arrecadação das receitas administradas está em linha com o desempenho da atividade econômica. E defendeu não ser possível contar com previsibilidade em relação às receitas administradas por outros órgãos.

“A indústria do petróleo remunera o Estado por meio de participações, que dependem do preço do

petróleo, do volume de produção, do cronograma de participações, que não são regulares ao longo do ano”, afirmou.

No ano até agora, a arrecadação geral também teve um desempenho negativo em janeiro (-0,66%) e março (-0,58%). Apesar de positiva, a arrecadação de setembro foi tímida, com avanço de 0,06%. No acumulado de janeiro a outubro, houve alta real de 1,92% na arrecadação total, a R$ 1,264 trilhão. Na série corrigida pela inflação, este foi o melhor desempenho para o período desde 2014 (R$ 1,289 trilhão). Na semana passada, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto,

havia dito que, conforme números preliminares, a arrecadação em outubro havia sido de R$ 135 bilhões, dado confirmado ontem. Para os dez primeiros meses do ano, contudo, ele indicou um resultado de R$ 1,140 trilhão.

Ano - Para 2019, a expectativa da Receita segue sendo de alta de 1,5% a 2% das receitas administradas.

De janeiro a outubro, a elevação nessa linha foi de 1,87%.

“A sinalização é de que o ritmo de retomada da atividade econômica vai manter uma tranquilidade em termos do resultado deste ano”, afirmou Malaquias. (Reuters)

CARTEIRA VERDE E AMARELA

Indústria mineira vê MP fundamental na criação de vagas MICHELLE VALVERDE

A aprovação da Medida Provisória 905 (MP 905), que contempla ações de simplificação e desoneração das relações trabalhistas com a criação da Carteira Verde e Amarela, é considerada fundamental para a geração de empregos no Brasil e em Minas Gerais. Somente em um dos pontos abordados pela MP - que permite o trabalho aos domingos -, a expectativa é que possam ser gerados 386 mil novos postos de trabalho no País, e Minas Gerais responderia por cerca de 38 mil. Ao todo, são esperadas a geração de aproximadamente 1,8 milhão de novos postos de trabalho no País em três anos, Minas Gerais representaria 10%.

O secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, participou, ontem, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, de um encontro com representantes do empresariado mineiro para apresentar a Medida Provisória 905.

Durante o evento, Marinho pediu que os empresários mineiros estudem a MP 905 e se mobilizem para que ela seja aprovada no Congresso Nacional.

A aprovação da MP 905 é considerada fundamental para estimular a geração de empregos no País.

“O governo está propondo uma agenda para o País, e sabemos que naturalmente haverá um aperfeiçoamento da MP no Congresso. É preciso que os empresários se debrucem sobre o projeto. As ações propostas na MP 905 são voltadas para a geração de empregos e para a maior segurança de quem contrata. O empresário precisa entender a MP e lutar para que ela seja aprovada e transformada em lei”, disse Marinho.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, também ressaltou a importância dos empresários conhecerem e apoiarem a aprovação da MP 905.

“Acredito que boa parte da MP vem na direção de reduzir o custo Brasil e destravar o emprego. É preciso apoio político para que a MP seja aprovada. Nós só vamos implementar as mudanças se houver um trabalho da classe empresarial direto, claro e objetivo junto aos nossos representantes. Não dá mais para ficarmos só delegando para os demais.

Quem tem relação com o Congresso, com formadores de opinião, com a imprensa, tem obrigação de defender a MP 905. Chegou a hora de

pararmos de reclamar no privado, temos que ir para a ação, que é agora”.

Ainda segundo Roscoe, a MP 905 é uma oportunidade única de destravar a geração de empregos no Brasil e acabar com boa parte da insegurança jurídica no campo do trabalho. “A

MP 905 defende o Brasil, o emprego, o setor produtivo e a modernização das nossas práticas, dá um salto enquanto País”.

Caso aprovada no Congresso Nacional, a MP 905 estimularia a criação de cerca de 386 mil novos postos de trabalho na indústria nacio-

nal, sendo 38,6 mil em Minas Gerais, mantendo o cenário econômico atual e avaliando somente a permissão para que as empresas funcionem aos domingos.

“O governo está dando, com a MP 905, uma permissão para o diálogo, que hoje não existe. Isso tem uma

capacidade de gerar empregos razoável. Somente neste item, que permite o trabalho aos domingos, são 386 mil empregos, na reforma inteira são 1,8 milhão. A grosso modo, Minas representa 9,6% a 10% de tudo que é feito no Brasil”, explicou Roscoe.

Cobrança de seguro-desemprego atenderia LRF Um dos pontos polêmicos que pode travar a aprovação da MP 905 no Congresso é a exigência da cobrança previdenciária (7,5%) de quem recebe o seguro-desemprego. A cobrança foi a forma apontada pelo governo federal como solução para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que a MP 905 prevê a desoneração para a abertura de novos postos de trabalho para os jovens sem experiência.

De acordo com Marinho, há um consenso na sociedade da necessidade de se criar mecanismos que permitam a inserção dos jovens no primeiro emprego no mercado de trabalho. Ele explicou que, nesta faixa populacional, de 18 a 24 anos, o índice de desemprego gira em torno de 26%, contra menos de 12% nos demais segmentos da sociedade, o que acontece devido à falta de experiência

e pouca qualificação profissional em função do sistema de ensino frágil.

Estes gargalos interferem na produtividade e desestimulam a contratação. Com a desoneração, a expectativa é compensar a menor produtividade, estimulando as contratações dos jovens.

“Com a desoneração proposta pela MP 905 para o empresário que abrir novas vagas para os jovens sem experiência, precisamos, em contrapartida, estabelecer de onde virão os recursos que irão desfalcar o orçamento subsequente. E nós o fizemos dentro da realidade previdenciária. É bom deixar claro que não se trata de confisco e nem de se penalizar quem recebe o seguro-desemprego.

Trata-se de inclusão previdenciária”, disse Marinho.

Conforme Marinho, a cobrança previdenciária sobre o auxílio-desemprego permitirá que os trabalhadores,

na hora de se aposentarem, antecipem a aposentadoria em quase dois anos, em média, e ainda tenha um ganho salarial.

“Ao longo de 35 anos, que é o período de se buscar a aposentadoria, existe uma rotatividade no mercado de trabalho de até quatro empregos diferentes. Levando em conta os quatro empregos e o período de seguro-desemprego, que são cinco meses, se somam 20 meses. Se a pessoa contribuir com 7,5%, que são cerca de R$ 80, somaria R$ 1.600. Com isso, a pessoa irá se apontar 20 meses antes e receberá R$ 21 mil a mais, levando em conta o salário mínimo atual e o 13º salário”, explicou Marinho.

A Medida Provisória 905 (MP 905) que regulamentar o modelo de trabalho Verde e Amarelo, extingue a necessidade de registro profissional para as profissões, exceto

as que possuem conselhos.

Dentre as profissões afetas estão a de jornalista. Questionado sobre o porquê das extinções e se a medida traria algum benefício, o secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, limitou-se a dizer que o registro é uma lembrança da Ditadura Militar e que a medida pode ser modificada pelo parlamento.

“A exigência do registro profissional é uma lembrança do Regime Militar que fez isso na década de 60 para fazer o controle das atividades dos jornalistas.

O que estamos fazendo, dentro da visão liberal, é permitir que cada entidade e associação de classe faça o registro e a regulamentação de sua categoria. Agora, como qualquer outra ação que foi apresentada, pode, perfeitamente, ser modificada pelo parlamento”. (MV)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

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ECONOMIA FABIO ORTOLAN

Expectativa de lojistas é de que os consumidores, neste ano, gastem mais em relação à data em 2018: tíquete médio esperado para o Natal em BH gira em torno de R$ 137

COMÉRCIO

Vendas no Natal devem injetar R$ 3,39 bilhões no setor na Capital Varejo espera alta de 3,62% na comercialização na data JULIANA SIQUEIRA

O Natal de 2019 deverá ser melhor para o comércio belo-horizontino. As vendas no período, que é a melhor época do ano para o segmento, devem apresentar um crescimento de 3,62% em relação ao mesmo período de 2018, injetando R$ 3,39 bilhões no setor. A projeção é da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).

De acordo com o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva, as boas expectativas estão relacionadas a uma série de fatores, que envolvem, inclusive, questões macroeconômicas. “Há a questão da inflação controlada, juros baixos, empregabilidade melhorando.

Além disso, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foi importante”, destaca ele, que acrescenta, ainda como fator positivo, o fato de o endividamento estar caindo.

Os empresários também têm se mostrado otimistas em relação às vendas de fim de ano. De acordo com o estudo da CDL-BH, 67,6% acreditam que as vendas vão apresentar crescimento em 2019. Já 24,6% esperam manter a mesma média de 2018 e 7,8% apostam em redução das vendas.

E se existe essa crença maior em crescimento de vendas, já há também todo um movimento para atender a demanda.

Segundo a pesquisa, 53,2% dos lojistas vão aumentar o volume de estoque em relação ao ano passado, enquanto 37,5% vão manter o mesmo volume. Já 9,3% afirmam que irão reduzi-lo.

Tíquete médio - Na hora de ir às compras, os consumidores também devem gastar mais neste Natal em relação a 2018.

Enquanto no ano passado o tíquete médio foi de R$ 118,74, em 2019 será de R$ 137,73, segundo a pesquisa da entidade.

As roupas lideram a preferência dos consumidores, segundo a opinião de 36,5% dos empresários pesquisados.

Logo depois das vestimentas estão calçados (14,1%), aces-

sórios como bolsas, mochilas, carteiras, cintos (13,2%), brinquedos (9,8%), cosméticos e perfumes (8,3%), utensílios domésticos/itens de decoração (6,1%), produtos alimentícios como cestas de chocolates e panetones (5,8%) e produtos de cama, mesa e banho (4,9%).

A maioria dos empresários (43,4%) acredita que cada consumidor deve comprar cerca de dois produtos.

Novos comportamentos - O que se vê atualmente, após um período de crise mais intenso, é que tanto os consumidores quanto os comerciantes vêm adotando um novo comportamento, conforme frisa o presidente da CDL-BH. De acordo com Marcelo de Souza e Silva, as pessoas estão se programando mais para realizar as suas compras.

“Elas estão pesquisando mais, comprando à vista ou avaliando mais os valores das prestações.

Tudo isso foi um aprendizado que veio com a crise, quando muita gente ficou apertada e passou a fazer contas”, analisa ele.

Mesmo assim, ainda devem predominar as vendas parceladas no cartão de crédito, com uma média de cinco parcelas,

conforme a maioria dos lojistas pesquisados (50,8%). Logo depois, vêm à vista no cartão de crédito (26,5%), cartão de débito (16,5%), parcelado no cartão da própria loja (3,2%), dinheiro (2,6%) e parcelado no carnê/crediário (0,3%).

Já em relação aos lojistas, o presidente da CDL-BH diz que eles também estão se preparando mais, oferecendo, por exemplo, promoções, formas diferenciadas de pagamento, mais comodidade, entre outros.

Aliás, os próprios comerciantes afirmam na pesquisa da CDL-BH que as principais alternativas para fomentar o consumo são as liquidações/ promoções de produtos (41,4%). Elas são seguidas por aumento do emprego para os consumidores (15,5%), divulgação (12%), adiantamento do décimo terceiro salário (6,8%) e flexibilidade na forma de pagamento (5,2%).

Já o que pode acabar prejudicando as vendas, de acordo com o estudo da entidade, é a falta de agilidade e cordialidade no atendimento (46%), desemprego (11,3%), diminuição da renda dos trabalhadores (8,1%), aumento do preço dos produtos (6,8%) e crise econômica (6,8%).

Feriados em 2020 preocupam o varejo JULIANA SIQUEIRA

O ano de 2020 nem começou, mas a preocupação com os feriados prolongados já tem permeado o comércio. No próximo ano, nada menos do que nove feriados emendáveis vão marcar o calendário a nível nacional. O número é praticamente o dobro deste ano – que registrou cinco – e pode gerar um prejuízo de aproximadamente R$ 720 milhões ao setor no Estado, de acordo com o economista da Federação das Câmaras Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), Vinícius Carlos.

O superintendente da Associação de Lojistas de Shopping Centers de Minas Gerais (AloShopping), Alexandre França, por sua vez, afirma que o segmento chega a registrar cerca de 50% a menos de vendas em um dia de feriado. Quando eles são prolongados, a situação complica ainda mais, já que não se “perde” apenas um dia de comercialização, mas vários. “Se cai na quinta, por exemplo, o movimento fica bastante fraco também na sexta, no sábado e no domingo, pois muitas pessoas costumam sair do Estado”, ressalta.

O município de Belo Horizonte, aliás, favorece bastante esse cenário, de acordo com Alexandre França. Por não ser uma cidade turística, diz ele, já começa a esvaziar nas vésperas do feriado, o que traz impactos significativos.

quadro, o setor tem pensado em várias situações para contornar os efeitos negativos dos dias de folga. O superintendente do Aloshopping afirma que uma ação inédita está sendo idealizada para o ano que vem em Belo Horizonte com o intuito de estimular o consumo das pessoas na Capital e até de trazer gente do interior para fazer compras.

“Pretendemos trabalhar promoções para o período de feriado. Estamos fazendo alguns estudos para implementá-las. Mesmo se dermos grandes descontos, a ação pode ser lucrativa. Nos feriados, independentemente de o horário de funcionamento das lojas dos shoppings ser igual ao de domingo e haver um turno só para os funcionários, há todo o custo para abrir o local, tem o pagamento dos colaboradores, e o movimento é fraco”, diz.

De acordo com ele, a ideia é mudar a cultura na capital mineira de modo que as pessoas entendam que vale a pena comprar no feriado.

“Vamos investir em uma ampla e antecipada comunicação”, afirma.

Mudanças - A certeza de que se tem que fazer alguma coisa em relação ao assunto, porém, não é de hoje, conforme destaca o economista da FCDL-MG. E Minas Gerais, segundo ele, já tem mudado bastante a forma como encara os feriados e as vendas nesse período. “O Estado aprendeu, colocou vários atrativos temáAção inédita - Diante desse ticos para os feriados”, diz

ele, que cita como exemplo o crescimento do Carnaval na capital mineira.

Além disso, Vinícius Carlos frisa que outra atitude recomendada é antecipar as oportunidades vindas dos feriados para, assim, maximizar as vendas antes da data em si. Uma loja pode aproveitar as comemorações relativas ao dia 7ª de setembro, por exemplo, para fazer vitrines temáticas e vender produtos como a camisa do Brasil, exemplifica o profissional.

Projeção - Uma análise feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), no começo deste ano, projetou um impacto de R$ 670 milhões no varejo do Estado graças aos feriados.

No entanto, apesar de muitos terem sentido os reflexos das datas comemorativas no decorrer de 2019, outros conviveram bem com elas.

Sócio da Divinos Calçados, Rodrigo Almeida afirma que, muitas vezes, quando as lojas são abertas nos feriados, o movimento pode ser bom.

“Acho que essa questão varia muito de acordo com o bairro e a cidade onde estão as lojas. Precisamos arcar com as despesas que são exigidas, mas há movimento também.

Fazemos um trabalho de divulgação acerca da abertura da loja no dia de feriado e muitas vezes realizamos ações promocionais. A gente costuma obter bons resultados”, destaca.

IMÓVEIS

Preços de comerciais acumulam queda em BH JULIANA SIQUEIRA

Este ano não tem apresentado números positivos em relação aos preços médios de venda e locação de imóveis comerciais em Belo Horizonte.

De janeiro a outubro, a queda registrada no setor foi de 0,58% e 0,89%, respectivamente. Já na variação acumulada em 12 meses, o preço de venda comercial teve redução de 1,03%, enquanto a diminuição do valor de locação foi de 1,22%. Os dados são do Índice FipeZap. De acordo com o pesquisador da Fipe, Bruno Oliva, esse é um movimento geral, que

tem se apresentado em todo o País, especialmente nos casos de venda. “Historicamente, há alguns anos, os valores vêm caindo. A queda se justifica principalmente pela situação do Brasil. No caso dos imóveis comerciais, há uma demanda ainda mais relacionada ao desempenho econômico do País. Então, nessas situações, é natural haver queda na procura por imóveis e redução dos preços”, justifica ele.

Quando se trata da comparação entre outubro e setembro, o Índice FipeZap revela um crescimento de 0,22% nos preços de venda de imóveis comerciais na capital minei-

ra. A locação, por sua vez, permaneceu negativa, com queda de 0,23%.

Apesar do número positivo, o pesquisador da Fipe afirma que não se trata de algo tão representativo. “Pode haver algum ruído. Esse dado não necessariamente representa uma tendência mais firme”, diz ele.

Em outubro, os bairros que registraram os maiores preços médios de venda de imóveis comerciais foram Santa Tereza (R$ 10.147/m²), Prado (R$ 9.982/m²), Alpes (R$ 9.628/ m²), Belvedere (R$ 9.625/m²) e Santo Agostinho (R$ 9.450/m²).

Já em relação à locação co-

mercial, quem lidera a lista é o Belvedere (R$ 47,84/m²), seguido por Dom Joaquim (R$ 45,49/m²), Alpes (R$ 44,02/m²), Santo Agostinho (R$ 41,16/m²) e União (R$ 38,89/m²).

Rentabilidade - A taxa de rentabilidade do aluguel comercial em Belo Horizonte é de cerca de 4,88% a.a., ocupando o sétimo lugar entre as dez cidades pesquisadas. Salvador é quem está no topo do ranking, com 7,21% a.a.. Depois vêm Campinas (6,12%), São Paulo (5,69%), Brasília (5,34%), Porto Alegre (5,16%) e Florianópolis (5,04%). A capital mineira

está à frente do Rio de Janeiro (4,74%), Curitiba (4,48%) e Niterói (4,36%).

Embora os números ainda estejam negativos, as perspectivas são de que esse quadro vai melhorar no segmento, de acordo com Bruno Oliva.

Porém, ainda vai demorar um tempo até que o mercado volte a apresentar bons índices, segundo o profissional.

“Estamos tendo uma retomada econômica ainda tímida. É provável que, no ano que vem, ainda fiquemos no zero a zero. A partir de 2021, acredito que os preços já possam apresentar algum crescimento”, diz ele.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

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ECONOMIA COSMÉTICOS

Grupo BoticĂĄrio inaugura CD em Varginha Aporte, de R$ 28 mi, vai gerar cerca de 200 empregos; centro tem capacidade para expedir 1 mi/dia MARA BIANCHETTI

O Grupo Boticårio acaba de inaugurar um centro de distribuição (CD) em Varginha, no Sul de Minas Gerais, mediante aporte da ordem de R$ 28 milhþes. Instalado em um galpão com 20 mil metros quadrados, no porto-seco da cidade, o empreendimento vai gerar cerca de 200 empregos diretos e indiretos e tem a capacidade de expedição estimada em 1 milhão de peças por dia.

As informaçþes foram confirmadas pela empresa, que reĂşne as marcas O BoticĂĄrio, Eudora, quem disse, berenice?,The Beauty Box, Multi B e Vult. Por nota, o grupo destacou que o CD serĂĄ 100% dedicado Ă s operaçþes da marca Eudora, para diversos estados do Brasil. A marca ĂŠ a segunda em faturamento para o grupo e tem sua distribuição focada em venda direta, canal de extrema relevância e potencial. “Com a inauguração do CD em Varginha, o Grupo BoticĂĄrio começa um novo capĂ­tulo de uma histĂłria escrita a muitas mĂŁos, por muita gente. Um espaço moderno, com infraestrutura e tecnologia de ponta e com localização estrategicamente pensada. Varginha ĂŠ um municĂ­pio bastante estruturado, com excelente mĂŁo de obra e que estĂĄ se tornando um competitivo centro logĂ­stico com o porto-secoâ€?, disse por nota, o presidente do grupo, Artur Grynbaum.

O diretor da Agência de Promoção de Investimento e ComÊrcio Exterior de Minas Nome ADRB AACM ACPR ADSS AKDSM ATGSA ACPM ACSR ALCV ATDS APFDC BMM BEDC BDP BFG BFM BVDS BBCDV BLDS CHCDS CCDP CMRDS CFM CLDA DRS DDSB DCBDA DDFM DFDDF DCDD DN DTS DRMDO EVM ECM EDO FRS FDSI FBDS FFDO GADS GARS GDMF HDSM HKDSS HRMDA HP ISDP IMAR JVDS JGR JLPA JLSL JPMDR JNS JOB JVS JVMDR JKFDS JCMG JDSS JCDR JPDD KDJS KMM KAF KCLF KDCDS KKDSS LWCFN LLJ LADMR LDG LHF MR MADL MVG MASP MDCDF MDADSF MMG MJSDSP MLN NRGM NCDS OAM PEEC PRPV PHDOR PHSB PMCS PGCJ PCR PSF QDOG RFM RJGS RVS RTMA RTB RHBDO RADS RFSS RNRA RVGDSO RDS RAPM RRS SDRDSC SCDG TDS TDRM TMDS TDV VADA VDRCS VHDJC VSDDO VACDS WCDO WADO WNDS WM WODS YRSA

Gerais (Indi), JoĂŁo Paulo Braga, por sua vez, destacou a atuação do governo do Estado na atração do investimento. Segundo ele, a localização estratĂŠgica de Varginha e a infraestrutura do porto-seco foram fundamentais para a consolidação do empreendimento. “AlĂŠm de a cidade estar estrategicamente posicionada entre grandes centros como SĂŁo Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, oferece atributos diferenciados que atraem o investidor. A estrutura do porto seco, e a possibilidade de desembaraçar os produtos importados e/ ou exportados fora da ĂĄrea portuĂĄria, bem como o tratamento tributĂĄrio diferenciado que o Estado oferece para este tipo de operação, sĂŁo alguns delesâ€?, destacou.

No ano passado, o grupo faturou R$ 13,2 bilhþes, um crescimento de 7% em relação a 2017. Para este ano, a empresa prevê uma expansão na mesma ordem, apesar das dificuldades de crescimento da economia.

Conforme divulgado pela empresa no início do ano, a previsão era de investimentos da ordem de R$ 300 milhþes em 2019, mesmo montante de 2018. Do total, R$ 100 milhþes seriam destinados à expansão de capacidade das duas fåbricas em Camaçari (BA) e São JosÊ dos Pinhais (PR) e tambÊm à abertura do CD em Minas, o quarto da rede no País.

Outros R$ 50 milhþes seriam investidos na evolução de lojas próprias e R$ 100 milhþes em desenvolvimento das novas marcas.

CPF Valor Descrição Plano Nº Registro 138389376XX 504,72 PRATA 473276156 82989946XX 1404,64 PRATA 473276156 104618316XX 964,54 PRATA 473276156 99578016XX 439,6 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 78973286XX 681 PRATA 473276156 14231196XX 357,38 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 79754166XX 651,16 PRATA 473276156 700114366XX 532,47 PRATA 473276156 52836546XX 605,83 INDIVIDUAL CO-PARTICIPATIVO OURO 472038145 715582096XX 1644,71 PRATA 473276156 398011875XX 1938,86 VITALLIS PLATINA CE ENFERMARIA 463433101 112731696XX 948,65 PRATA 473276156 426468476XX 798,77 VITALLIS PLATINA CE PART FX1 ENFERMARIA 469220139 000.221.948XX 5205,36 INTEGRAL XVI 477810173 135133126XX 261,63 PRATA 473276156 147110706XX 532,47 PRATA 473276156 101807046XX 1356,67 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 59626396XX 912,84 PRATA 473276156 43024816XX 248,11 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 120366006XX 1159,65 SANITAS PLUS I PI 479079171 118176616XX 661,01 PRATA 473276156 112991406XX 449,73 PRATA 473276156 961625386XX 1910,31 SANTA CASA SAÚDE BH - INDIVIDUAL COMPLETO BRONZE 472022149 55707329XX 2490,14 INTEGRAL II 473597158 74006896XX 903,85 PRATA 473276156 47615846XX 5107,4 VITALLIS PLATINA CE PART FX1 ENFERMARIA 469220139 825575002XX 1472,28 OURO 473277154 34069276XX 1300,8 PRATA 473276156 87879446XX 6896,35 IDEAL 457378081 87736276XX 748,66 PRATA 473276156 122955056XX 1135,99 IDEAL 457378081 92712416XX 1373,34 VITALLIS GLOBAL CE PART ENFERMARIA 463430106 74022216XX 1201,68 PRATA 473276156 61291936XX 406,29 PRATA 473276156 122232096XX 811,26 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 12420116XX 614,86 IDEAL 457378081 80841976XX 695,37 PRATA 473276156 60684046XX 1142,53 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 121658976XX 720,45 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 124367936XX 914,61 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 730884126XX 252,36 PRATA 473276156 115134056XX 600,6 PRATA 473276156 133256546XX 926,36 PRATA 473276156 890071076XX 1099,64 INTEGRAL II 473597158 127520696XX 311,16 PRATA 473276156 790351086XX 390,9 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL II 475518169 767792706XX 3874,44 INDIVIDUAL CO-PARTICIPATIVO PRATA 472040147 13876376XX 1030,17 PRATA 473276156 88083216XX 1812,29 BUSINESS-AE-RC1200-CE 435343019 767813216XX 522,57 PRATA 473276156 40087640XX 1074,96 PRATA 473276156 106327406XX 169,05 PRATA 473276156 113172716XX 743,29 PRATA 473276156 100011946XX 560,22 PRATA 473276156 119388006XX 676,05 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 123212686XX 387,81 PRATA 473276156 106719916XX 897,6 OURO 473277154 14260726XX 495,03 INDIVIDUAL CO-PARTICIPATIVO PRATA 472040147 128516616XX 757,08 PRATA 473276156 703917776XX 610,72 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL II 475518169 74017986XX 625,25 PRATA 473276156 89452496XX 387,81 PRATA 473276156 64494316XX 536,07 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 149659356XX 493,98 PRATA 473276156 98367456XX 1280,78 PRATA 473276156 30449846XX 639,69 INTEGRAL X 476163164 844169046XX 1814,62 PRATA 473276156 52516236XX 434,96 PRATA 473276156 47273846XX 354,95 PRATA 473276156 199657536XX 754,23 PRATA 473276156 76692899XX 690,72 PRATA 473276156 77913876XX 784,83 PRATA 473276156 72047966XX 126,18 PRATA 473276156 96176226XX 495,09 PRATA 473276156 783744488XX 1901,2 PLANO PRATA INDIVIDUAL BASICO C/OP. 1+2+3 T00124 118338356XX 761,64 PRATA 473276156 246858106XX 2671,11 PLANO PRATA INDIVIDUAL BASICO C/OP. 1+2+3 T00124 64594736XX 372,14 PRATA 473276156 428046126XX 564,74 INDIVIDUAL CO-PARTICIPATIVO PRATA 472040147 34785896XX 814,84 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 95663006XX 858,64 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 126845186XX 126,18 PRATA 473276156 55854556XX 422,94 PRATA 473276156 89782376XX 1159,81 PRATA 473276156 9723536XX 1505,05 PRATA 473276156 76677076XX 1059,71 INDIVIDUAL CO-PARTICIPATIVO PRATA 472040147 98395766XX 579,88 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 91638346XX 615,38 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 123706706XX 730,13 PRATA 473276156 127546736XX 362,8 PRATA 473276156 90800846XX 935,32 PRATA 473276156 83008116XX 532,18 PRATA 473276156 87073556XX 932,83 PRATA 473276156 91708726XX 662,3 PRATA 473276156 97987586XX 378,54 PRATA 473276156 77566026XX 967 PRATA 473276156 119349736XX 881,65 PRATA 473276156 71829836XX 197,6 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 13849876XX 1046,82 PRATA 473276156 81404966XX 1700,24 INDIVIDUAL CO-PARTICIPATIVO PRATA 472040147 18668626XX 458,94 OURO 473277154 8767546XX 795,48 PRATA 473276156 36719196XX 523,62 PRATA 473276156 30090836XX 2389,62 SANITAS PLUS I PI 479079171 46648156XX 532,47 PRATA 473276156 39921906XX 1159,08 PRATA 473276156 1334276XX 601,55 SANTA CASA SAÚDE BH - INDIVIDUAL COMPLETO OURO 472020142 207416935XX 4536,66 VITALLIS PLATINA CE PART FX1 ENFERMARIA 469220139 34480486XX 1166,05 INDIVIDUAL CO-PARTICIPATIVO PRATA 472040147 60291296XX 395,2 SANITAS EXCLUSIVO INDIVIDUAL I 475519167 530889806XX 2214,29 PRATA 473276156 293094096XX 452,83 PLANO PRATA INDIVIDUAL BASICO C/OP. 1+2+3 T00124 89261006XX 1626,56 PRATA 473276156 105065796XX 1094,9 OURO 473277154 90299816XX 773,6 PRATA 473276156 49775516XX 1552,12 PRATA 473276156 691382901XX 1025,31 PRATA 473276156 759740106XX 427,83 SANTA CASA SAÚDE BH - INDIVIDUAL COMPLETO PRATA 472040147 129916676XX 442,41 PRATA 473276156 37530071XX 774,9 VITALLIS PLATINA CE PART FX1 ENFERMARIA 469220139 37107126XX 839,13 PRATA 473276156 969926625XX 1040,64 PRATA 473276156 493855426XX 2017,98 INDIVIDUAL CO-PARTICIPATIVO PRATA 472040147 799305221XX 916,84 INTEGRAL II 473597158 128291716XX 509,72 PRATA 473276156

O BOTICĂ RIO / DIVULGAĂ‡ĂƒO

Em 2018, o grupo faturou R$ 13,2 bilhþes, crescimento de 7% em relação a 2017; este ano, índice deve se repetir

EXPLORAĂ‡ĂƒO

Petrobras prevê atÊ 8 poços em 2020 Rio - A Petrobras planeja perfurar de sete a oito poços exploratórios em 2020, grande parte no prÊ-sal das bacias de Campos e Santos, seu principal foco de investimento, afirmou ontem o diretor de Exploração e Produção da estatal, Carlos Alberto de Oliveira.

Os detalhes deverão ser apresentados pela empresa a investidores após a publicação de seu plano quinquenal de negócios, o que deverå ocorrer em breve.

Ao falar em evento da estatal PrĂŠ-Sal PetrĂłleo SA (PPSA), o executivo tambĂŠm comentou sobre um plano da empresa para aumentar cada vez mais as chances de descobrir petrĂłleo ao perfurar um poço, atĂŠ que seja possĂ­vel eliminar completamente a fase exploratĂłria de suas atividades atĂŠ 2030. â€œĂ‰ uma ambição que a gente estĂĄ se propondo... a gente ainda tem muitas etapas a cumprirâ€?, ponderou Oliveira. â€œĂ‰ um programa que lançamos internamente, nĂŁo vimos um paralelo na indĂşstria.â€?

Ao longo dos prĂłximos

anos, a empresa irå trabalhar com diversas tecnologias, inclusive mecanismos para processamento de dados, para permitir que o grau de acertos na realização de poços seja cada vez maior.

A iniciativa foi batizada como EXP100, porque o objetivo da empresa ĂŠ ter 100% de chance de descobrir petrĂłleo na primeira perfuração. Atualmente, segundo o executivo, as chances ficam entre 50% e 70% nas ĂĄreas mais promissoras e a partir de 20% nas ĂĄreas de nova fronteira. “2030 seria o caso extremo em que, em adquirindo uma ĂĄrea, a gente jĂĄ vai direto para contratar o navioâ€?, afirmou.

Anteriormente, o executivo jå havia anunciado durante a OTC Brasil, em outubro, que a empresa iria buscar reduzir o tempo entre uma descoberta de indícios de hidrocarbonetos e a produção de um campo para mil dias em åguas profundas, atÊ o fim da próxima dÊcada.

Supercomputador - Em meio aos seus esforços para

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO SUGGAR LTDA CNPJ: 00.548.980/0001-61 - NIRE nÂş 3140000862-4 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA - O Presidente da Cooperativa de Economia e CrĂŠdito MĂştuo dos FuncionĂĄrios do Grupo Suggar Ltda. – COOPCRED; usando das atribuiçþes conferidas pelo estatuto social, convoca os 730 associados para se reunirem em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, e por sua sede nĂŁo comportar, se realizarĂŁo na sede da fĂĄbrica da Suggar, Rua JerĂ´nimo Marcucci, nÂş. 74, bairro Olhos D’ågua, na sala de reuniĂľes, nesta cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, no dia 10 de dezembro de 2019, em primeira convocação para Ă s 7:00 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) do Q~PHUR WRWDO GRV DVVRFLDGRV &DVR QmR KDMD Q~PHUR OHJDO SDUD D LQVWDODomR ÂżFDP GHVGH Mi FRQYRFDGRV SDUD D VHJXQGD FRQYRFDomR jV 8:00 horas, no mesmo dia e local; com a presença de metade mais 1(um) do nĂşmero total dos associados; persistindo a falta de “quĂłrum legal’’ a AssemblĂŠia, realizar-se-ĂĄ entĂŁo, no mesmo dia e local, em terceira e Ăşltima convocação para Ă s 9:00 horas, com a presença GH QR PtQLPR GH GH] DVVRFLDGRV D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD PAUTA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA - A) Apresentação do Manual de Controles Internos; B) Aprovação das polĂ­ticas de Governança Corporativa, PolĂ­tica de Compliance; C) Outros assuntos de interesse geral. Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019. Wagner Felix de Souza - Presidente.

QUERENÇA EMPRESA RURAL AGRICULTURA E PECCUĂ RIA LTDA – CNPJNÂş25.590.050/0001-05 – NIRE31202995904 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – Ficam os sĂłcios da Querença Empresa Rural Agricultura e PeccuĂĄria Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 25.590.050/0001-05 (“Sociedadeâ€?),devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2019, Ă s 10hs, na sede da Sociedade, localizada na Fazenda Querença, S/N, Zona Rural, InhaĂşma/MG, &(3 FRP D Ă€QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D DSURYDU D 2SHUDomR GH Incorporação da Sociedade Ă GUAS DO TREME LTDA. – EPP (“Incorporadaâ€?) pela Sociedade,com versĂŁo do VHX UHVSHFWLYR SDWULP{QLR OtTXLGR E UDWLĂ€FDomR GD QRPHDomR GD HVFROKD GD HPSUHVD ,QWHJULV &RQWDELOLGDGH /WGD LQVFULWD QR &5& 0* VRE R Qž 2 H QR &13- VRE R Qž ´$YDOLDGRUDÂľ FRPR UHVSRQViYHO SHOD HODERUDomR GR /DXGR GH $YDOLDomR GD ,QFRUSRUDGD F DSURYDU R EDODQoR OHYDQWDGR SDUD Ă€QV da incorporação da Incorporada, bem como do Laudo de Avaliação da Incorporada elaborado pela Avaliadora, pelo critĂŠrio de apuração do valor contĂĄbil; d) autorizar os Administradores a praticarem os atos necessĂĄrios Ă efetivação da Incorporação da Incorporada; e) aprovar o aumento do capital social da Sociedade, a ser reali]DGR SRU PHLR GD YHUVmR GR SDWULP{QLR GD ,QFRUSRUDGD FRP D FRQVHTXHQWH PRGLĂ€FDomR GD &OiXVXOD 4XLQWD GR Contrato Social da Sociedade, bem como consolidação deste; f) aprovar a extinção da Incorporada em razĂŁo da incorporação desta Ă Sociedade. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposição dos sĂłcios na sede da Sociedade. MoisĂŠs Fernandes Campos – Diretor da Sociedade.

SUPERINTENDĂŠNCIA DE POLĂ?CIA RODOVIĂ RIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico 014/2019 – SRPRF- MG CĂŁes de Faro NÂş Processo: 08650.001232/2019-51. Objeto: ANIMAL DE TRABALHO – CĂƒES DE FARO, nĂŁo castrados, com idade entre 9 (nove) e 24 (vinte e quatro) meses, para atividades de faro pela PolĂ­cia RodoviĂĄria Federal, atravĂŠs de PregĂŁo EletrĂ´nico, modo de disputa Aberto, Sistema de Registro de Preços, conforme Edital 014/2019 e anexos. SerĂŁo licitados 4 (quatro) itens, totalizando 21 (vinte e um) espĂŠcimes. Valor total estimado dos itens: R$ 352.028,25.

Edital disponível a partir de: 21/11/2019 de 08:00h às 11:30h e de 13:00h às 16:00h. End: Pça. Antônio Mourão Guimarães s/nº, Cidade Industrial, Contagem – MG. Entrega das propostas a partir de 21/11/2019 às 08:00h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura da sessão: 09/12/2019, às 09:00h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informaçþes pelo telefone (31) 3064 - 5348 / 5347 ou pelo e-mail cpl.mg@prf.gov.br.

Contagem, 20 de novembro de 2019 MARCO ANTÔNIO TERRITO DE BARROS SUPERINTENDENTE REGIONAL – SRPRF- MG

alavancar o desempenho operacional por meio de tecnologia, a Petrobras anunciou tambĂŠm investimentos de R$ 63 milhĂľes, realizados com seus parceiros no ConsĂłrcio de Libra, para ampliar a capacidade de processamento de um supercomputador.

Com o aporte, o equipamento chamado Santos Dumont passa a liderar o ranking dos computadores de mais alto desempenho da AmĂŠrica Latina.

Segundo a empresa, Santos Dumont serĂĄ capaz de processar um volume de atĂŠ 4 quatrilhĂľes de operaçþes matemĂĄticas por segundo (ou 4 PFlops), o equivalente Ă potĂŞncia computacional gerada por 4 milhĂľes de laptops tĂ­picos. “A tecnologia serĂĄ aplicada em pesquisas de exploração e produção de petrĂłleo e gĂĄs e na anĂĄlise de grandes massas de dados (geofĂ­sicos, geolĂłgicos e de engenharia) que demandem alta capacidade computacional para cĂĄlculos cientĂ­ficos, baseados em

ferramentas de inteligĂŞncia artificial e ‘deep learning’â€?, disse a empresa.

A ĂŞnfase, apontou a Petrobras, serĂĄ sobre estudos nas ĂĄreas de processamento sĂ­smico e de simulação de reservatĂłrios, alĂŠm da otimização da perfuração de poços e dos projetos de produção, no prĂŠ-sal da Bacia de Santos e, em especial, no campo de Mero. “A potĂŞncia computacional da mĂĄquina reduzirĂĄ de 10 a 50 vezes o tempo de processamento sĂ­smico, permitindo reduzir incertezas geolĂłgicas e aumentar o Ă­ndice de sucesso exploratĂłrio - que consiste na identificação de petrĂłleo comercialmente viĂĄvel apĂłs a perfuração de um poçoâ€?, afirmou.

Instalado no Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o Santos Dumont poderå ser utilizado pela Petrobras, pelos parceiros tecnológicos do Consórcio de Libra e por toda a comunidade científica brasileira. (Reuters)

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COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSĂƒO CNPJ 07.153.003/0001-04 - NIRE 3130002100-9 CONVOCAĂ‡ĂƒO (P FRQIRUPLGDGH FRP RV DUWLJRV ž H ž GR (VWDWXWR 6RFLDO ÂżFDP DV $FLRQLVWDV GD &RPSDQKLD 7UDQVLUDSp GH 7UDQVPLVVmR FRQYRFDGRV D VH UHXQLUHP HP $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD HP Â? &RQYRFDomR QR GLD 05 de Dezembro de 2019, Ă s 15 horas H HP Â? &RQYRFDomR QR GLD 13 de Dezembro de 2019, Ă s 15 horas, na sede VRFLDO GD &RPSDQKLD ORFDOL]DGD QD $YHQLGD GR &RQWRUQR Qž VDOD QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SDUD GHOLEHUDU VREUH D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GD FRQWD GH 5HVHUYD GH /XFURV

COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSĂƒO CNPJ/MF NÂş 05.974.828/0001-64 - NIRE 31.300.018.687 CONVOCAĂ‡ĂƒO Em conformidade com o artigo 19 do Estatuto Social da Companhia Transleste de TransmissĂŁo, convoco Vossa Senhoria para a ReuniĂŁo do Conselho de Administração a realizar-se em 1ÂŞ Convocação, no dia 05 de Dezembro de 2019, Ă s 10 horas, e, em 2ÂŞ Convocação, no dia 13 de Dezembro de 2019, Ă s 10 horas, por conferĂŞncia telefĂ´nica, tendo como referĂŞncia a sede social da Companhia localizada na Avenida do Contorno, nÂş 7962, salas 302 a 306, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para deliberar sobre a distribuição de valores da Conta Lucros Acumulados no balanço de 30/06/2019.

SESCON-MG, SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PER�CIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTà BEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Cancelamento Assembleia Geral Extraordinåria - AtravÊs de seu Presidente, no uso de suas atribuiçþes estatutårias comunica que a Assembleia Geral Extraordinåria convocada para o dia 28 de novembro de 2019 às 16:30 horas em 1ª convocação e, às 17:00 horas em 2ª convocação foi cancelada. Por oportuno serå agendada nova assembleia para as categorias econômicas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informaçþes, Pesquisas e Empresas de Serviços Contåbeis, e que tenham empregados advogados e, especialmente, as empresas na forma de sociedades de advogados e escritórios de advocacia em geral que prestem serviços de consultoria e assessoria jurídica, todas vinculadas ao SESCON-MG. Belo Horizonte - MG, 26 de novembro de 2019. Sauro Henrique de Almeida - Presidente do SESCON-MG.

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS MINASLIGAS CNPJ: 16.933.590/0001-45 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA. EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Ferroligas Minas Gerais - MINASLIGAS a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada, no dia 06 de dezembro de 2019 Ă s 10:00 horas em primeira convocação e Ă s 10:30 horas em segunda convocação, com a presença de acionistas que representem dois terços, no mĂ­nimo, do capital votante, e esta Ăşltima com qualquer nĂşmero, na sede social da empresa na Avenida Kenzo Miyawaki n.Âş 1.120, Distrito Industrial Ministro Jorge Vargas, 3LUDSRUD 0* D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH DV VHJXLQWHV PDWpULDV LQIRUPDQGR TXH RV GRFXPHQWRV SHUWLQHQWHV jV PDWpULDV D VHUHP GHEDWLGDV HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD AGE: A) Alteração da RazĂŁo Social da Companhia B) Outros assuntos de interesse da Companhia. Pirapora - MG, 14 de novembro GH &ULVWLDQD 6LP}HV =LFD *pR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR

Ă GUAS DO TREME LTDA – EPP – CNPJ NÂş 04.128.770/0001-75 – NIRE312006091163 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – Ficam os sĂłcios da Ă guas do Treme Ltda – EPP, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o n.Âş04.128.770/0001-75 (“Sociedadeâ€?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2019, Ă s 11hs, na sede da Sociedade, localizada na Fazenda do Treme, Estrada Municipal InhaĂşma/Papagaios, km 4, Zona Rural, &(3 FRP D Ă€QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D DSURYDU D LQFRUSRUDomR GD 6RFLHGDGH SHOD 6RFLHGDGH (PSUHViULD /LPLWDGD 4XHUHQoD (PSUHVD 5XUDO $JULFXOWXUD H 3HFFXiULD /WGD ´6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUDÂľ E

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

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POLÍTICA ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

SEGURANÇA

Bolsonaro quer usar GLO para reintegração da posse de terras Projeto deve ser enviado ao Congresso Brasília - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que irá enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza o emprego pelo governo federal da chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reintegração de posse em propriedades rurais.

As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.

Hoje, é papel das gestões estaduais acionarem forças de segurança locais para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse.

Para o presidente, no entanto, há governadores que têm protelado a retirada de invasores.

Em 1996, uma operação da Polícia Militar do Pará para a desobstrução de uma estrada deixou 19 trabalhadores rurais mortos, o que ficou conhecido como o massacre de Eldorado do Carajás. Um ano antes, dez sem-terra e dois PMs morreram num confronto em Corumbiara (RO).

Desde então, diante da repercussão negativa, inclusive no exterior, governos estaduais têm adotado postura de cautela no cumprimento de decisões judiciais para evitar novas tragédias. “Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara”, disse o presidente.

O presidente ponderou que, apesar de a medida abrir brecha para uma atuação federal em uma questão estadual, a ideia é que a iniciativa seja tratada previamente com o governador do Estado afetado.

Pelo rito jurídico, o dono ou arrendatário de terra invadida pleiteia junto à Justiça a reintegração da posse.

Caso concedida, cabe a um oficial de Justiça fazer com que a ordem seja cumprida. A Polícia Militar, em geral, garante o cumprimento do mandado.

“Há alguns estados que, mesmo

que a Justiça determine a reintegração de posse, isso é protelado”, afirmou.

“Tem de ser algo urgente. E, você dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso”, argumentou.

Desde o massacre de Eldorado do Carajás, para o cumprimento de reintegrações de posse, as ações da Polícia Militar passaram a ser aperfeiçoadas.

Por exemplo: a ação deve ocorrer durante o dia e ser filmada pela PM, e o oficial de Justiça deve estar em pleno contato com o comandante da operação da Polícia Militar, que, previamente, deve informar os detalhes do despejo aos sem-terra e o local para onde as famílias serão remanejadas.

Bancada ruralista - Bolsonaro disse que a criação de uma GLO para propriedades rurais deve ter o apoio integral da chamada bancada ruralista, hoje formada por 247 dos 513 deputados federais. A frente parlamentar também conta com 38 dos 81 senadores.

“Deixo bem claro que isso passa pelo Parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova”, afirmou.

Apesar do citado apoio da bancada ruralista, formada por quase metade dos integrantes do Poder Legislativo, o Palácio do Planalto já se prepara para uma reação negativa dos governadores, que costumam ter ascendência sobre as bancadas federais.

Para evitar uma resistência de partida, o presidente avalia fazer uma reunião prévia com governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões mais afetadas pelas invasões de terra, antes de enviar o projeto de lei ao Poder Legislativo.

Segundo assessores presidenciais, a proposta ainda está em fase de estudo na Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), da Secretaria Geral, e a previsão é de que seja finalizada apenas no mês que vem. De acordo com eles, a medida seria motivada

Jair Bolsonaro defende o emprego da força pelo governo federal contra invasões de propriedades rurais

por reclamações de produtores rurais em estados como Bahia e Maranhão.

Para aumentar a chance de aprovação, o entorno do presidente defende que a iniciativa seja apresentada apenas no ano que vem, para evitar que ela seja contaminada por uma oposição, sobretudo entre os partidos do chamado centrão, a outro projeto de lei enviado recentemente pelo Poder Executivo.

Na semana passada, o presidente enviou ao Poder Legislativo outro projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança pública durante operações de GLO. O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A iniciativa enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados.

“O GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão, é chegar preparado para acabar com a bagunça. Mas se não querem, não estou ameaçando ninguém não, não tem problema. A caneta Compactor é minha. Não tem GLO. Ponto final”, disse Bolsonaro ontem.

A proposta do presidente para áreas rurais ocorre em meio ao aumento do número de invasões a terras indígenas no País. Elas cresceram durante os nove primeiros meses da atual gestão, segundo dados preliminares divulgados em setembro pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em todo o ano passado, foram registrados 111 casos do tipo em 76 terras indígenas. Somente de janeiro a setembro deste ano, o número pulou para 160 invasões em 153 terras indígenas. (Folhapress)

ELEIÇÕES

DEM promete punição em caso de “laranja” Brasília - A direção nacional do Democratas, partido presidido pelo prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, divulgou nota na manhã de ontem na qual afirmar que irá “punir exemplarmente os eventuais responsáveis” pelo que é apontado em investigação da Polícia Federal como a maior candidata laranja das eleições de 2018.

Conforme a “Folha de S.Paulo” revelou ontem, a PF afirma haver fortes indícios de que verba eleitoral pública do DEM nacional foi desviada por meio da candidatura da policial militar Sonia de Fátima Silva Alves, no Acre.

Oficialmente candidata a deputada estadual, ela recebeu R$ 240 mil do Diretório Nacional da sigla, declarou ter contratado amplo aparato de campanha, mas obteve apenas seis votos. Com isso, se tornou a candidata com o voto mais caro do país -R$ 46,6 mil de verba pública por cada apoiador que conseguiu.

De acordo com as investigações

da PF, há fortes indícios de que esse dinheiro foi desviado em benefício da campanha do deputado federal Alan Rick, presidente do DEM no Acre e integrante da Executiva Nacional do partido.

A maior parte da receita declarada pela candidata foi repassada por meio de uma transferência eletrônica autorizada por Romero Azevedo, tesoureiro nacional, e ACM Neto.

Apesar de reproduzir o documento de transferência do dinheiro, a PF não faz considerações sobre o prefeito de Salvador e cita artigo do estatuto do partido que estabelece que os comitês financeiros regionais respondam civil e criminalmente por eventuais irregularidades no processo eleitoral.

“Diante do noticiado nesta segunda-feira, a direção nacional do Democratas informa que vai instaurar um procedimento apuratório interno para acompanhar formalmente as denúncias relacionadas à aplicação de recursos

públicos em campanhas femininas pela direção partidária no estado do Acre, bem como para punir exemplarmente os eventuais responsáveis”, diz a nota divulgada pelo partido. “É importante ressaltar que a matéria veiculada nesta manhã, ao reproduzir o relatório final da Polícia Federal, absolve o diretório nacional da sigla de qualquer responsabilidade, uma vez que a indicação das candidaturas femininas beneficiadas com recursos públicos é de exclusiva competência do órgão partidário local”, acrescenta o texto. O DEM comanda o Congresso, com Rodrigo Maia (RJ) na Câmara e Davi Alcolumbre (AP) no Senado.

Em nota, Alan Rick afirmou que a expressiva quantidade de dinheiro destinada a Sonia ocorreu devido à necessidade de suprir uma desvantagem na candidatura da policial militar, que teria sido escolhida de última hora para substituir outra mulher que havia desistido. (Folhapress)

LAVA JATO

Anulação de sentença de Lula pelo TRF-4 beneficiaria delatores da Odebrecht São Paulo - A anulação da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, que será discutida amanhã no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), beneficiaria não só o petista mas também delatores da Odebrecht que até hoje ainda não começaram a cumprir punições previstas em seus acordos.

Três juízes da corte regional vão julgar apelação do petista contra condenação em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. É possível, porém, que antes de julgar o mérito os magistrados decidam determinar que o caso volte à primeira instância, uma vez que à época os réus delatados não tiveram a autorização de se manifestar após os acusados delatores.

Entre os condenados em primeira instância no caso, estão o patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, e ao menos um outro colaborador da construtora que, quase três anos após a assinatura do compromisso de colaboração, não foram ainda submetidos às restrições estabelecidas naquela época.

Isso ocorre porque parte dos 78 delatores da Odebrecht só terá que cumprir as punições previstas a partir do esgotamento de suas ações penais na Justiça, o que tende a acontecer no TRF-4.

Caso a sentença volte para a primeira instância, essa etapa vai demorar mais para acontecer. Emílio, 74, que em seus depoimentos disse que a relação corrompida entre políticos e empreiteiras vigora no país “há 30 anos”, não tem outras condenações na Lava Jato até o momento. No caso do sítio, a pena dele foi fixada em três anos e três meses de reclusão.

Em 2016, o jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que o acordo impunha a ele a permanência domiciliar por dois anos em regime semiaberto e outros dois anos em regime aberto, com tornozeleira eletrônica. Detalhes do compromisso ainda estão sob sigilo, mas na sentença do sítio foi informado que o empresário se comprometeu com as autoridades à época a pagar multa de R$ 68,7 milhões.

Outro delator da Odebrecht também condenado no caso sobre a propriedade rural de Atibaia e que ainda não está submetido a restrições é Carlos Armando Paschoal, ex-diretor-superintendente do grupo em São Paulo e condenado em primeira instância a dois anos de reclusão por lavagem – pena substituída por serviços à comunidade e multa.

A situação é bem diferente da

vivida por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, que negociou o acordo enquanto estava na cadeia, passou dois anos e meio preso em regime fechado e só em setembro pôde voltar a frequentar os escritórios da companhia. No Paraná, foi sentenciado em quatro ações penais.

A anulação da sentença do caso do sítio chegou a ser defendida pelo próprio Ministério Público Federal que atua na segunda instância, instituição responsável pela acusação, que afirmou em parecer que o retorno para a primeira instância garantiria “coerência do sistema jurídico”, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) já anulou outras duas sentenças da Lava Jato nas mesmas circunstâncias. Na semana passada, porém, a Procuradoria recuou em relação a essa manifestação.

Bendine - O precedente que deve afetar o caso do sítio tem origem em um pedido da defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que tinha sido condenado por Sergio Moro em primeira instância por corrupção e lavagem em 2018. Os advogados de Bendine pleitearam, antes da sentença, que suas considerações finais no processo fossem apresentadas só depois das manifestações de réus delatores, que haviam feito acusações contra o ex-executivo da estatal.

Moro negou o pedido, e o questionamento chegou ao Supremo, que deu razão a Bendine em agosto deste ano, anulando a condenação.

Com novos pedidos parecidos chegando ao STF, a corte chamou o plenário, composto por todos os ministros do tribunal, para discutir o mérito do tema.

A tese das defesas venceu por 7 a 4, e outra sentença, que tinha como alvo um ex-gerente da Petrobras, foi anulada.

Toffoli, então, sugeriu que o Supremo definisse o impacto dessa decisão sobre outros casos similares. O ministro sugeriu que só se anulem sentenças nas quais as defesas tenham pedido ainda na primeira instância para apresentar suas manifestações por último. Esse recorte reduziria os efeitos na Lava Jato e torna o caso do sítio como um dos poucos potencialmente atingidos.

O STF, porém, adiou a análise sobre a sugestão de Dias Toffoli para data ainda não definida.

A decisão do juiz relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, de tratar da volta do caso do sítio à primeira instância antecipa uma ordem que provavelmente seria expedida pelo Supremo nos próximos meses. (Folhapress)

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br DIVULGAÇÃO

CRÉDITO RURAL

Desembolsos em Minas sobem 15% e atingem R$ 10,6 bilhões Valor apurado corresponde ao 1º quadrimestre da safra MICHELLE VALVERDE

Os produtores mineiros continuam investindo na safra 2019/2020. De acordo com os dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a demanda pelo crédito agrícola segue em crescimento. Nos primeiros quatro meses da safra, os desembolsos para Minas Gerais cresceram 15% e somaram R$ 10,64 bilhões.

O montante representa 14% do volume de crédito liberado para o agronegócio nacional.

De acordo com o levantamento, ao todo, foram aprovados 83,9 mil contratos em Minas Gerais referentes ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP) - que destinará R$ 225,59 bilhões para o financiamento das atividades agrícola e pecuária em todo País na safra 2019/20. O número de aprovações está 1% maior.

A demanda proveniente da agricultura mineira somou R$ 7,47 bilhões, ficando 13% maior que os R$ 6,62 bilhões liberados no primeiro quadrimestre da safra 2018/19.

Nos primeiros quatro meses da safra, a aprovação de contratos cresceu 3% e encerrou o intervalo em 36.616.

Para a pecuária, o crédito liberado subiu 22% e somou R$ 3,18 bilhões. Em igual período da safra anterior, os desembolsos somavam R$ 2,60 bilhões. Foram aprovadas 47.248 solicitações de

financiamento, volume que se manteve estável.

A maior parte dos desembolsos tem sido utilizada para cobrir as despesas normais dos ciclos produtivos, o que é feito com a linha de custeio.

Os dados da Seapa mostram que a demanda está 18% maior no Estado e já foram liberados R$ 6 bilhões para a linha de custeio. A aprovação de contratos cresceu 5% e somou 35.484.

Para o custeio da agricultura foram liberados R$ 4,45 bilhões, variação positiva de 22%, ante os R$ 3,63 bilhões liberados entre julho e outubro de 2018. Para a atividade, foram aprovados 22.254 contratos, o que representou um aumento de 10%.

Culturas - Em outubro de 2019, a cultura que demandou maior volume de crédito foi o café, cujo valor dos contratos somou R$ 760,21 milhões, seguida pela soja, R$ 118,95 milhões, milho, R$ 91,52 milhões, cana-de-açúcar, R$ 48,12 milhões, e algodão, R$ 27,81 milhões.

Os recursos destinados ao custeio da pecuária chegaram a R$ 1,55 bilhão, aumento de 7%. A aprovação de contratos, 13.230, ficou 3% inferior no período. Para o custeio da produção de bovinos, foram liberados, em outubro, R$ 367,31 milhões, para suínos, os recursos somaram R$ 19,70 milhões, avicultura, R$ 8,42

milhões, e piscicultura, R$ 2,39 milhões.

Na linha de comercialização, foi verificada queda de 6% na demanda, com recursos para o Estado chegando a R$ 1,99 bilhão. Ao todo, já foram aprovados 1.334 contratos, recuo de 33%. Para a agricultura, os desembolsos estão em R$ 1,59 bilhão, retração de 13%. A queda verificada em contratos aprovados, que somou 1.044, foi de 39%. Alta foi registrada na demanda pela linha de comercialização da pecuária. De julho a outubro, os recursos liberados, R$ 410 milhões, cresceram 36%. Ao todo, foram aprovados 290 contratos, variação positiva de 14%.

Investimentos - A demanda pela linha de investimento cresceu 24% em Minas Gerais, somando R$ 2,38 bilhões, ante os R$ 1,92 bilhão liberado entre julho e outubro de 2018. Para o Estado, foram aprovados 47.023 pedidos de crédito, volume que ficou estável.

Os recursos para investimentos na agricultura estão 9% maiores, com a liberação de R$ 1,21 bilhão e aprovação de 13.291 contratos, queda de 3%.

Para a pecuária, os recursos de investimento somaram R$ 1,17 bilhão, aumento de 43%. O número de contratos do setor avançou apenas 1%, com a aprovação de 33.732 pedidos de crédito.

A cultura que demandou o maior volume de crédito em outubro foi a do café, com R$ 760 milhões

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Governo avalia mudanças no seguro rural para grandes produtores Brasília - O Ministério da Economia (ME) estuda mudança na securitização dos investimentos e financiamentos tomados por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O propósito é que o Banco Central deixe de ser administrador do programa e o Tesouro Nacional não seja mais a seguradora da safra.

“No Proagro, o Tesouro Nacional é a seguradora. O risco incide sobre o Tesouro Nacional. O Banco Central é o operador do Proagro, posição que a gente acha meio jabuticaba”, afirmou Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do ME, que participou, na terça-feira (19), de seminário sobre a conjuntura da economia agrícola no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“O crédito subsidiado pelo Tesouro, via Banco Central, impacta as contas públicas.

Isso não tem mais sentido. A autoridade monetária é para controlar a política monetária, o câmbio e a moeda”, disse o presidente do Ipea, Carlos von Doellinger.

A preocupação do governo é diminuir a exposição do caixa da União e o risco de atingir o teto de gastos autorizado.

“Se houver um problema climático é o governo que tem que reembolsar o agricultor ou o banco que fez o empréstimo para ele. A gente quer que o governo ajude o agricultor a pagar o prêmio desse seguro, mas que o risco fique para as seguradoras. O governo pagaria um volume certo e previsível de recursos, isso estabilizaria as saídas de recurso do Tesouro Nacional”, disse Boeri.

A solução imaginada é que os produtores rurais recorram a seguradoras privadas para proteção de riscos da safra. De acordo com Fernanda Schwantes, assessora técnica da Con-

federação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a intenção de desencadear esse movimento “não começou neste governo”. Segundo a especialista, o propósito é “positivo”, mas o governo precisa ter “estratégia para ampliar as modalidades de seguro”.

A perspectiva é de que os mecanismos e regramento do Proagro sejam substituídos por dispositivos já adotados pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no próximo ano, será destinado R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices do seguro rural do PSR em todo o País, o maior volume desde a criação do programa em 2004.

MP do Agro - A medida em estudo sobre a securitização poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional ou inserida em algum projeto de lei em tramitação. O aumento da participação de agentes financeiros privados está em linha com outras iniciativas do Ministério da Economia como as propostas descritas em dez capítulos da Medida Provisória nº 897, a MP do Agro, de 1º de outubro de 2019, sobre o Fundo de Aval Fraterno (FAF), patrimônio de afetação de propriedades rurais, títulos de crédito e concessões de subvenção econômica.

A MP muda o foco do crédito rural e viabiliza mais financiamento a grandes agropecuaristas via mercado de capitais e mercado de crédito privado. Para o pesquisador do Ipea Fábio Servo, “a MP vai em duas direções fundamentais: dar segurança jurídica a títulos do agronegócio e organizá-los no mercado”. Em sua opinião, “é o mercado que tem potencial de crescimento muito grande, principalmente, se vier seguro de fora”.

A MP flexibiliza a tomada de crédito por venda de títulos no exterior e em moeda estrangeira. Como as commodities (café, soja, carne) são comercializadas em dólar, os empréstimos estão protegidos contra variações cambiais.

Para Fernanda Schwantes, da CNA, as medidas “estimulam crédito” e podem baratear custos de empréstimos.

Antoninho Rovaris, secretário de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), sublinha que a MP viabiliza aos grandes produtores a descentralização do crédito para além da oferta atual dos bancos públicos, fundos regionais de desenvolvimento e sistema corporativo e pode, a curto prazo, favorecer “o aumento de competitividade e equalização de juros”. Ele teme, no entanto, que a redução da participação dos agentes financeiros tradicionais possa vir “afetar no futuro as condições de financiamento da agricultura familiar”.

O representante dos trabalhadores critica o capítulo 9 da MP, que prevê a subvenção econômica para empresas cerealistas que poderá se capitalizar em meio ao processo de privatização de todo o sistema de armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), “contra diretrizes de reserva estratégica e segurança alimentar”, pondera.

Ele lembra que “quem tem armazém, tem preço. Quem estoca vai fazer o preço na hora da venda”.

A MP tem que ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 17 de fevereiro do próximo ano (uma semana antes do Carnaval). O relatório poderá ser apresentado amanhã em comissão mista do Congresso.

Ao texto do governo, foram apresentadas 347 emendas.

Segundo Boeri, a proposta “tem todas as condições de ser aprovada”. (ABr)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

SUPERMERCADOS

Em busca de maior representatividade, setor cria sindicato Sindsuper vai reunir empresas de todo o Estado DANIELA MACIEL

Responsáveis por 197,3 mil postos de trabalho em Minas Gerais atualmente, os supermercados acabam de criar, em assembleia realizada na sede da Associação Mineira de Supermercados (Amis) no dia 21, o Sindicato de Supermercados de Minas Gerais (Sindsuper-MG).

De acordo com o superintendente da Amis, Antônio Claret, a principal demanda do Sindsuper-MG é atuar junto à Justiça na negociação das convenções coletivas do trabalho.

“Essa é uma demanda antiga dos supermercadistas.

O segmento tem características específicas e não éramos bem representados pelas entidades do comércio. Com a criação do sindicato vamos poder negociar melhor e, assim, ajudar a melhorar o mercado como um todo”, explica Claret.

O Sindsuper-MG vai reunir empreendimentos de todo o Estado, incluindo a Capital, que já era representada pelo Sindicato do

Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte (Sincovaga BH).

Ficaram de fora 40 sindicatos do interior que já fazem a representação.

As bases sindicais que não serão cobertas pelo Sindsuper são: Araxá, Patos de Minas, Patrocínio, São Gotardo (Alto Paranaíba); Barbacena, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Sete Lagoas, (Central); Cataguases, Juiz de Fora, Manhuaçu, Ponte Nova, Santos Dumont, Viçosa, Zona da Mata (Zona da Mata); Caratinga, Governador Valadares (Vale do Rio Doce); Lavras, Poços de Caldas, Vale do Sapucaí, Itajubá, Passos, São Lourenço, Varginha (Sul de Minas); Montes Claros (Norte de Minas), São João del-Rei (Campo das Vertentes), Teófilo Otoni (Vale do Mucuri); Araguari, Ituiutaba, Uberaba, Uberlândia (Triângulo), Divinópolis, Itaúna (Centro-Oeste), Paracatu, Unaí (Noroeste de Minas), Betim e região, Contagem/Ibirité, Santa Luzia,

(Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH) e Vale do Aço.

“Nos organizamos para atender as áreas inorganizadas do Estado. Isso é muito importante porque eles não tinham nenhum tipo de representação. Diante do tamanho de Minas Gerais Durante a assembleia, foi aprovado o estatuto do Sindsuper e eleita sua primeira diretoria isso se torna ainda maior.

PICASA / DIVULGAÇÃO O Sindsuper é para repre- segmento de supermercados sentar qualquer porte de como atividade econômica, supermercado em qualquer um sindicato se tornou ainlugar que ele esteja no nosso da mais importante para o território. Hoje, existem 40 segmento. Agora vamos sindicatos atuantes com os para o registro em cartório quais entramos em acordo. O e aprovação pelo Ministésindicato de Belo Horizonte rio. Esse processo deve ser vai integrar o Sindsuper”, tranquilo, porém não será destaca. concluído em menos de 90 Durante a assembleia, dias”, afirma o superintenfoi aprovado o estatuto da dente da Amis. instituição e eleita sua priO setor é um dos mais meira diretoria, que terá importantes do comércio do esse primeiro mandato até Estado. O crescimento real, 20 de novembro de 2022. apurado pela Amis entre Os mandatos posteriores janeiro e agosto de 2019, serão de quatro anos. O mo- foi de 3,07% em relação a mento agora é passar pelos 2018. A projeção para os 12 trâmites legais e aguardar a meses deste ano é de 4%, o aprovação pelo Ministério que deve resultar em R$ 1,42 da Economia. bilhão a mais no faturamento “A partir da Portaria das empresas do ramo em 937/18, que reconhece o Minas Gerais.

Agora vamos para o registro em cartório, disse Claret

MARKETING

Troca de selinhos vira mania em redes varejistas GERMANO LÜDERS

Minas é um grande mercado para nós, afirmou Beatriz Ramos

DANIELA MACIEL

Na era da competição global, estratégias de fidelização e engajamento são fundamentais para a sobrevivência das operações de varejo. Juntar “selinhos” é uma das campanhas mais eficientes em voga entre os grandes players nacionais nos últimos dois anos. Gigantes do setor como Pão de Açúcar, Extra e Dia fazem campanhas regulares, quase todas sob a responsabilidade da empresa holandesa BrandLoyalty.

Segundo a CEO da BrandLoyalty no Brasil, Beatriz Ramos, essa é uma iniciativa que pode ser adotada por qualquer empresa de varejo, independentemente do porte, mas que exige cuidados. “É importante que as redes não façam esse tipo de ação sozinhas. Essa é uma operação que precisar ser muito bem acompanhada, desde o volume de selinhos colocado à disposição, os prazos, a entrega dos brindes, tudo deve ser feito por quem é especialista”, afirma Beatriz Ramos.

As campanhas de selinhos promocionais já têm garan-

tido às redes varejistas um aumento entre 6% e 15% no faturamento, mesmo em tempos de crise, além do boca a boca que as campanhas promovem. Movimentam, também, muitos outros mercados com a troca dos selinhos por produtos de primeira linha. A operação de R$ 200 milhões chega a movimentar, individualmente, mais de 1,2 bilhão de selos e mais de um milhão de toneladas de produtos. O Brasil já é o quinto mercado que mais fatura para a companhia. A multinacional opera em 60 países, com 32 escritórios internacionais.

A presença da BrandLoyalty em Minas Gerais se deu até agora através as unidades de parceiros de presença nacional. “Minas Gerais é um grande mercado e é sede de algumas redes de varejo muito interessantes com as quais temos muita vontade de trabalhar. Já sabemos que o consumidor mineiro se engaja e tem aproveitado as oportunidades que surgem através

dessas campanhas”, destaca a CEO da BrandLoyalty no Brasil.

O selinho é uma ferramenta capaz de agregar experiência à operação de varejo, transformando uma ação rotineira de compra em algo divertido e que entrega benefícios. A ideia é que ele faça com que o cliente concentre suas compras em uma só rede para ter direito à recompensa em forma de brinde, sem a necessidade de sorteios. É uma relação direta.

“Claro que a campanha tem que ter um prazo para criar um senso de urgência e a mensagem passada precisa ser alinhada ao marketing da empresa. Deve ser interessante a ponto de superar alguma falha eventual da rede. Que o cliente pense ‘é melhor comprar aqui que me dá um brinde e não tem leite de vez em quando do que em um lugar que falta leite e não me dá nada’”, analisa.

Em 2019, a gestora foi listada pela Loyalty Magazine no ranking das 30 maiores

personalidades, com menos de 40 anos de idade, que inspiram o criativo mundo de campanhas de fidelização de clientes. Pianista clássica, fez carreira em marketing depois de se afastar da música como carreira aos 21 anos, por um problema de saúde. Virou executiva da Sony Music, onde trabalhou até 2011, quando foi contratada para iniciar no Brasil a operação da BrandLoyalty - que cresce 75% ao ano.

“Fazer a transição de carreira não foi fácil e voltar para o Brasil, um grande desafio profissional. O País, além de continental, tem muitas diferenças regionais, tem problemas e dificuldades específicas como o sistema tributário, por exemplo. Mas para ter sucesso não podemos ficar reclamando dessas condições, temos que entendê-las e enfrentá-las. A nossa meta é continuar crescendo no mesmo ritmo desde que chegamos ao Brasil”, completa a executiva.

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

DC INOVAÇÃO

10 DIVULGAÇÃO

FRANQUIA

Mineira Acquazero muda forma de oferecer serviço Rede acaba de lançar aplicativo para franqueados Os serviços mobiles nunca tiveram em tanta evidência como este ano. Hoje é oferecido todo tipo de serviço inimaginável, muito deles, veio com o intuito de melhorar e agilizar a vida das pessoas. Somente no Brasil, cerca de 125 milhões de pessoas tem acesso à internet e ainda há 220 milhões de smartphones em circulação no País. No ano passado, 18 milhões de brasileiros usaram regularmente aplicativos para ganhar dinheiro somente nas regiões metropolitanas, segundo dados apontados pelo instituto de pesquisa Locomotiva, entre eles, aplicativos como Uber, 99, Rappi, iFood, além dos populares Facebook, Instagram e WhatsApp que são os mais usados para obter uma renda.

E foi com o intuito de entrar para esse mercado concorrido que a rede mineira Acquazero, especializada em lavagem ecológica automotiva, lançou neste semestre o aplicativo que leva o nome da franquia. O objetivo principal, segundo o diretor executivo da marca, Henrique Mol, é levar conveniência ao cliente e aumentar o faturamento do franqueado, responsável por prestar o serviço.

O aplicativo está disponível para as mais de 240 operações distribuídas por

todo o País, incluindo Belo Horizonte, cidade sede da franquia. “O uso do app pelos brasileiros vem ganhando grande dimensão para os negócios, principalmente se levarmos em conta que após a recessão econômica há cerca de quatro anos, os brasileiros estão cada vem mais em busca de serviços e produtos baratos, além de buscar novas alternativas de trabalhos, inclusive usando o poder da internet ao seu favor para atingir todas as classes sociais”, afirma o executivo. Ainda de acordo com a pesquisa do instituto, de 2010 para cá, o uso de smartphones pela classe C passou de 42% para 77%, da D e E de 13% para 49%, o que mostra que os brasileiros estão cada vez mais conectados.

Baixo investimento x rentabilidade - Para quem busca trabalhar com aplicativo, o negócio proposto pela Acquazero é muito simples e exige baixo investimento. A partir de R$ 10 mil é possível se tornar um franqueado da marca pelo modelo home office (delivery). Nesse valor está incluso a taxa de franquia e capital de giro (para compra de ferramentas e insumos para realizar os serviços).

Aqueles que irão realizar o trabalho com o aplicativo é possível contar ainda com

uma moto (valor a parte) ou realizar o trabalho em áreas pré-determinadas pelo próprio franqueado.

Com o negócio caminhando a ventos favoráveis, é possível ainda aumentar a demanda contratando mais lavadores de carro para executar o serviço, sendo que com apenas uma pessoa na operação é possível lucrar R$ 2.980, e com três colaboradores, por exemplo, esse faturamento sobe para R$ 8.940,00 por mês.

“Diferente do motorista do Uber, que trabalha através do aplicativo, por exemplo, onde há limitação de horas trabalhadas e capacidade de atendimento, trabalhar com o app da Acquazero possibilita um ganho exponencial conforme for crescendo a demanda da região do franqueado onde é possível ter vários lavadores.

O potencial de ganho desse empreendedor é ilimitado.

Quando falamos em aplicativo isso desperta a curiosidade das pessoas em conhecer o serviço”, conta Mol que acrescenta: “Criamos uma forma diferente das pessoas cuidarem do carro a partir da conveniência gerada ao cliente que está com o tempo corrido. Fazemos com que esse negócio tenha potencial de oportunidade para quem quer ser prestador de serviço”. A Acquazero é a

FINANÇAS

Rede de franquias mineira Acquazero é especializada em lavagem ecológica automotiva

primeira franquia do segmento automotivo a oferecer esse tipo de ferramenta no mercado.

Com o apelo ecologicamente correto usando apenas 300 ml de água na lavagem do veículo, o diretor enfatiza que o uso do aplicativo é exclusivo dos franqueados da Acquazero, o que possibilita levar o padrão de atendimento de qualidade da marca, já que todos os colaboradores passam por treinamento para não correr o risco de riscar o veículo (desde carros, motos a aeronaves, barcos), usando sempre produtos específicos e biodegradáveis. “Entendo ainda que o objetivo é fazer com que o negócio seja ainda mais rentável, dependendo menos do esforço do franqueado lá na ponta”, afirma.

tups com soluções para suas necessidades. O interesse é atender tanto desafios internos das companhias quanto otimizar estratégias de prospecção e entrada em novos mercados e negócios. Nesse sentido, o projeto assessora as corporações na criação dos próprios programas de inovação, o que abrange seleção das startups, acompanhamento, mentorias e contato com possíveis clientes. Além disso, prevê o investimento conjunto nas startups.

De acordo com o CEO do BMG UpTech, Rodolfo Santos, o programa envolve uma metodologia única, desenvolvida com a expertise adquirida, nos últimos anos, pelo BMG UpTech e pela Bossa Nova. “En-

tendemos que ainda mais importante do que investimento e aceleração nas startups é gerar conexões para promover a tração de mercado, imprescindível ao sucesso das startups. Assim, nos estruturamos para montar projetos white label de corporate venture para grandes instituições, além da possibilidade de coinvestir com elas”, argumenta.

A novidade que será apresentada no Case 2019 é um desdobramento do programa Conecta, realizado em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), no ano passado, que buscou soluções voltadas aos setores de transporte e logística do País. A partir de mais de 400 startups inscritas,

CASHBACK

Méliuz deve ampliar vendas na Black Friday Considerada uma das datas mais esperadas do calendário varejista, a Black Friday, que acontece no próximo dia 29, deve movimentar cerca de R$ 3,5 bilhões somente no comércio eletrônico, plataforma preferida pelos brasileiros na hora de fazer as compras.

Isso significa um aumento de 18% em relação ao ano passado.

Segundo pesquisa, 79% dos consumidores garantem que vão aproveitar as liquidações da Black Friday 2019, sendo que para 54,7% o cashback está entre os Top 3

benefícios levados em conta na hora de fechar a compra.

Por isso, o Méliuz - líder no mercado de cashback no Brasil - espera extrapolar o crescimento previsto para o comércio on-line na data.

Parceiro dos principais e-commerces do Brasil, a empresa espera aumentar em 60% as vendas realizadas pelo seu site ou aplicativo, durante a Black Friday 2019.

Pioneiro no segmento, o Méliuz está no mercado há mais de 8 anos, o que contribui para que consiga entregar as melhores ofertas

de cashback nas lojas preferidas dos brasileiros.

Neste ano, grandes e-commerces, como Amazon, Americanas.com, Submarino, Booking.com e O Boticário vão oferecer porcentagens maiores de cashback para quem iniciar suas compras pelo Méliuz - o benefício pode chegar a 20% do valor da compra, somado às ofertas de cada loja.

São essas condições exclusivas que devem atrair mais de 15 milhões de pessoas para o site e app do Méliuz.

Com um time de mais de 150 pessoas e várias vagas

algo prático e ainda facilitar o deslocamento em curto período de tempo”, conclui o executivo.

A intenção também é criar ações como estímulo para finalizar a compra no app, como um desconto, por exemplo, para loja física, e assim o cliente acaba levando o veículo até a loja mais próxima. Na loja possibilita que o vendedor avalie outros serviços que o veículo está necessitando e assim identificar outras necessidades e gerar vendas dentro do espaço físico. (Da Redação)

MERCADO

No Brasil, 143 bilhões de aplicativos são baixados todos os anos

Como funciona o app O aplicativo funciona da seguinte maneira: ao baiOs apps já correspondem xar o app no Google Play ou App Store o cliente irá a 80% de todo o tempo que informar onde o veículo usuários gastam nos smarestá estacionado, a marca tphones. No Brasil, esse número chega a 85%. Só em 2019, já foram feitos 143 bilhões de downloads, o que representa US$ 120 bilhões em gastos nas lojas de apps ao redor do mundo. Entre os países que mais baixam aplicativos, o foram selecionadas cerca Brasil está na terceira posição, de 40 para receber, durante atrás apenas da Índia e dos seis meses, treinamento, EUA. Isso é o que mostra o investimentos e conexões Relatório de Tendências de Apps para Dispositivos Mócom o mercado.

Além de apresentar a no- veis de 2019 da Liftoff, líder vidade para grandes cor- em marketing e retargeting de porações, o BMG UpTech aplicativos para dispositivos também marca presença no móveis.

“O Brasil tem como caracCase 2019 como finalista do terística o aumento nos downStartup Awards. A empresa loads impulsionado por novos está entre as mais votadas usuários, e à entrada de novos na categoria Corporate, e o dispositivos no mercado, vencedor será revelado durante o evento. Promovida além de uma demanda pela Associação Brasileira de reprimida por aplicativos Startups (ABStartups), a pre- de todos os tipos», diz o miação tem como objetivo diretor de vendas da Liftoff reconhecer os profissionais no País, Antonio Affonseca. e empresas mais influentes Isso faz com que os brasileiros do segmento de startups e estejam entre os menos leais inovação no Brasil, envol- aos aplicativos que baixam. vendo 13 modalidades. (Da Novos apps adicionados às Redação) lojas - Os apps para Android dominam o mercado. Entre setembro de 2018 e agosto de 2019, foram inseridos por desenvolvedores 1.45 milhão de novos apps no Android contra 489 milhões abertas, a empresa está pre- no iOS. Os tipos de novos parada para o aumento de apps que dominaram a Play Store no período foram os de demanda na época.

Para garantir o cashba- Jogos (222 milhões de novos ck, basta instalar o app do aplicativos na plataforma), Méliuz, buscar pelo nome seguido de Entretenimento da loja e ativar o cashback. (160 milhões) e Música (154 A compra deverá ser feita milhões). No caso da App normalmente no site da loja, Store, as categorias Jogos, que será aberto automatica- Negócios e Utilitários tiveram mente. Após a confirmação 59, 55 e 54 milhões de novos da compra, o cashback é cre- aplicativos adicionados à loja.

Mesmo parecendo que ditado no extrato do Méliuz do cliente que, ao completar a categoria de Jogos está a R$ 20 de saldo, pode resga- todo vapor, nota-se também, tar o valor para sua conta pelo comparativo com anos corrente ou poupança. O anteriores, que o número de serviço é 100% gratuito. (Da apps desenvolvidos e adicioRedação) nados às lojas vem caindo

BMG UpTech estará presente no Case O BMG UpTech terá uma importante participação na sexta edição da Conferência Anual de Startups e Empreendedorismo (Case 2019), que acontece nos dias 28 e 29 de novembro, em São Paulo. Em parceria com a Bossa Nova Investimentos, da qual é sócia, a empresa do Grupo BMG montará um estande no maior evento da América Latina voltado para o ecossistema de inovação, onde estará à disposição para apresentar um programa de investimentos em startups em parceria com corporates.

Basicamente, trata-se de um produto customizado para grandes empresas e instituições de diversos segmentos, com o objetivo de encontrar, no mercado, star-

e qual o serviço busca ser executado. Já o franqueado receberá essa demanda e ficará responsável por executar este serviço. Ele tem a opção de aceitar ou não. Caso não aceite ele tem a opção de inativar as demandas.

Para fazer a limpeza delivery, o franqueado irá até o cliente com uma moto com baú acoplado, que terá todos os acessórios necessários para fazer a limpeza do veículo em qualquer lugar da sua área de atuação.

“Pensamos na moto por ser

vertiginosamente. Em 2017, o número era 43% maior do que em 2019. Ainda assim, a receita do mercado de apps de jogos subiu 4.7%, chegando a US$ 41.5 bilhões no período.

Com relação à quantidade de downloads, de setembro de 2018 a agosto de 2019, foram baixados 143 bilhões de apps, o que representa US$ 120 bilhões em gastos nas lojas de apps ao redor do mundo. Os aplicativos de Jogos foram os mais baixados, 41 mil downloads na Play Store e 15 mil na App Store.

Aplicativos de Entretenimento e de Comunicação (aplicativos de mensagens instantâneas) aparecem também no top 3 dos mais baixados da loja do Android, com 5.7 milhões e 4.7 milhões downloads, respectivamente.

Enquanto na loja do iOS, foram os de Foto e Vídeo (3.3 milhões), seguidos pelos Utilitários (como despertador, lanterna e calculadora, por exemplo) e Entretenimento, ambos com 2.7 milhões.

Economia compartilhada - Um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que 89% dos brasileiros que já experimentaram alguma modalidade de consumo colaborativo aprovaram o modelo. Os apps de economia compartilhada viraram moda há poucos anos e, em 2017, foram 595 milhões de downloads de apps desta categoria. Já em 2019, o número caiu para 572 milhões. Ainda assim, os downloads de 2019 foram 0,9% maiores que no ano anterior.

Com o boom dos aplicativos de transporte há alguns anos, o número de downloads em 2017 era de 435 milhões, apesar de uma queda considerável (28%), em 2019 foram baixados 313 milhões de vezes. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS

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JOIAS E ACESSÓRIOS

Chria Minas mostra a força da coletividade Objetivo do grupo, formado por oito empresas, é planejar e executar ações de vendas para atacado e varejo DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

“A união faz a força” é um ditado antigo que faz todo o sentido para o Chria Minas. Formado por oito empresas do segmento de acessórios, sediadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o grupo nasce com o objetivo de trocar experiências, planejar e executar ações de vendas para atacado e varejo e participar coletivamente de eventos do setor dentro e fora do Brasil.

De acordo com a presidente do Chria Minas, Graciele Reis, a ideia surgiu dentro do Sindicato das Indústrias de Joalherias, Ourivesarias, Lapidações e Obras de Pedras Preciosas, Relojoarias, Folheados de Metais Preciosos e Bijuterias no Estado de Minas Gerais (Sindijoias Gemas/MG) e já realizou três encontros com Marcia Croce, consultoria DGNG. “Essa união vem de uma decisão de energia, empatia e conexão - foram convidadas várias indústrias - e com esse grupo estamos nos des-

pindo dessa ideia antiga de concorrência. Conseguimos enxergar que trabalhando de forma coletiva temos mais a ganhar”, explica Graciele Reis.

O coletivo é apoiado também pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), através do programa Fiemg Competitiva, e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas). Fazem parte as marcas: Aramadum, Cerra d’ouro, Claudia Marisguia, Eterniza, Lázara Design, Lita Raies, Noble Joias e Simone Salles.

O Chria Minas vai funcionar também como uma marca guarda-chuva que abriga os diferentes estilos presentes no grupo como joias em prata, em ouro, biojoias e bijuterias de alto padrão, entre outros. A ideia é que cada marca mantenha a sua identidade e agregue as ações decididas pelo grupo dentro do seu planejamento estratégico.

“Somos empresas consolidadas, algumas com mais

Gerdau e Sebrae Minas apoiam MPEs

Com esse grupo estamos nos despindo dessa ideia antiga de concorrência, diz Graciele Reis

de 20 anos, mas pequenas.

Algumas a própria dona é a designer e outras são negócios herdados da família. Então nosso esforço

AÇÃO SOCIAL

pela sobrevivência - ainda mais em uma época de crise como essa - é muito grande.

Em grupo conseguimos minimizar riscos e arcar

com custos que individualmente são altos, como o de participação em eventos”, destaca a presidente do Chria Minas.

PESQUISA

Projetos de acesso à água potável da Cresce número de Ambev beneficiarão dois mil mineiros mulheres em conselhos administrativos

Escolas de três comunidades no interior de Minas Gerais vão receber projetos de acesso à água potável financiados por AMA. A marca, lançada em 2017 pela Cervejaria Ambev, destina 100% de seu lucro para levar água a quem não tem. As comunidades beneficiadas são Quilombola dos Cardosos, localizada no município de Virgem da Lapa, e Santo Antônio do Bolas e Centro, ambas no município de Jenipapo de Minas. Juntas, vão beneficiar 1.937 pessoas entre alunos, profissionais das escolas e familiares.

No total, foram investidos cerca de R$ 120 mil, para instalação de cisternas de armazenamento de água, sistemas de reúso de água e implementação de hortas e pomares nas escolas.

“Esses são os primeiros projetos que inauguramos em Minas Gerais e ficamos muito felizes de poder ajudar as escolas locais. Pouca gente sabe que no Norte de Minas existe o clima semiárido, conhecido pelo baixo índice de chuvas e pelas secas, que podem até afetar o calendário de aulas. Com as iniciativas de acesso à água, conseguimos garantir que o ano letivo não será interrompido”, explica a gerente de sustentabilidade da Cervejaria Ambev, Carolina de Goes. “Cada projeto de AMA que inauguramos é um marco muito importante na nossa história. As iniciativas possuem perfis diversos e esse nas escolas é apenas uma das formas que escolhemos trabalhar.

Esperamos, mais para frente, expandir nossa presença em Minas, ajudando cada vez mais pessoas.”

A implementação de sistemas de reúso de água nas escolas reaproveita o recurso utilizado nas cozinhas, banheiros ou na limpeza, por exemplo. Depois de ser tratada, a água é então utilizada para irrigar hortas

e pomares, cujos frutos incrementam a merenda dos alunos. Além do apoio da Fundación Avina, parceira de AMA em todos os projetos, esta iniciativa em Minas contou com a execução do Serviço Pastoral dos Migrantes Nacional (SPM-Nacional).

“Os projetos que implementamos nas escolas têm o nome de Águas do Saber.

Isso porque seu principal objetivo é trabalhar a relação entre disponibilidade hídrica e gestão de água.

Nós formamos as comunidades para que todos os seus atores - alunos, professores, familiares, vizinhos - sintam-se integrados aos projetos, entendam os benefícios e adotem práticas para o bom uso da água”, explica o coordenador do SPM-Nacional, Roberto Saraiva. “Outros dois elementos muito importantes que nós trabalhamos são a segurança nutricional e alimentar, graças às hortas cultivadas, e o impacto positivo que o projeto causa na comunidade como um todo, não apenas nas escolas.” “É sempre maravilhoso e emocionante participar da entrega dos projetos nas comunidades, principalmente quando vemos o envolvimento de todos os atores locais. Seja nas escolas, no poder público e as comunidades como um todo, as pessoas se engajam e se comprometem com a proposta do projeto. Isso nos dá a certeza de que o investimento feito terá sustentabilidade”, comenta a consultora da Fundación Avina, Lucenir Gomes.

Além dos projetos em Quilombola dos Cardosos, Santo Antônio do Bolas e Centro de Jenipapo de Minas, AMA já tem projetos em 31 municípios, espalhados em todos os estados do semiárido brasileiro. A marca lucrou mais de R$ 3,5 milhões desde seu lançamento.

O valor será integralmente

revertido para iniciativas de acesso à água potável, beneficiando mais de 29 mil pessoas - número que deve chegar a 43 mil até o final do ano, ampliando para 50 as comunidades atendidas por AMA. Recentemente, a marca também anunciou que vai lançar a primeira água em lata do País. O produto deve chegar às prateleiras ainda em dezembro deste ano e vai ser uma opção mais sustentável aos consumidores que quiserem ajudar a levar água potável para quem não tem.

Black Friday - Nesta Black Friday, a Cervejaria Ambev vai dobrar o preço da sua água mineral AMA. Na direção contrária do que acontece nesta época, não haverá descontos ou ofertas imperdíveis de produtos.

Mas, tudo isso por uma boa causa: levar água para quem não tem. “A Black Friday é uma data muito associada a preços baixos e ofertas imperdíveis. Por isso mesmo achamos que é a ocasião perfeita para chamar a atenção dos consumidores para uma causa e não apenas para um produto, repensando um pouco as decisões de compra. Nosso objetivo principal é engajar as pessoas com o propósito”, explica o diretor de marketing institucional da Cervejaria Ambev, Alexandre Costa.

A marca estará disponível para todo o Brasil, na sexta-feira (29), no e-commerce www.emporio.com/ama, pelo preço dobrado de R$ 3. Recentemente, AMA anunciou que vai investir mais R$ 720 mil em projetos de acesso à água até o final de 2019, beneficiando mais 14,2 mil pessoas. Quem comprar AMA nesta Black Friday vai fazer parte desta história que já ajudou a levar água para mais de 43 mil pessoas em 50 comunidades espalhadas pelo Brasil. (Da Redação)

A falta de diversidade é um dos maiores desafios nos conselhos de administração onde, consideravelmente, predomina a presença masculina. As mulheres, ainda em um lento progresso, ocupam apenas 16,9% dos assentos nos conselhos das organizações ao redor do globo, é o que mostra a edição deste ano da pesquisa Women in The Boardroom - Uma Perspectiva Global, realizada pela Deloitte.

Torna-se, então, cada vez mais claro o desafio da inclusão de mulheres e as barreiras à diversidade de gênero nas salas de reunião das companhias. Culturas desatualizadas no local de trabalho, preconceitos inconscientes e falta de apoio são alguns fatores que impedem a presença feminina nos cargos de liderança. A pesquisa destaca que as mulheres ocupam apenas 4,4% das posições de CEO e 12,7% das de CFO, que são quase três vezes mais diversas do que as de CEO. O relatório levanta, ainda, como os países estão fazendo para aumentar essa diversidade e compartilha as estatísticas mais recentes sobre a presença de mulheres nas salas de reuniões, explorando os esforços de cada região e destacando as tendências políticas, sociais e legislativas por trás dos números. “É comprovado que o aumento da participação feminina no mercado de trabalho pode influenciar, de forma positiva, significativamente o PIB global nos próximos anos. Apesar do longo caminho a seguir, já podemos ver um bom movimento nas empresas brasileiras como horários flexíveis, orientação e treinamento. Em conclusão à pesquisa, destacamos uma conexão entre o aumento

do número de mulheres servindo nos conselhos e o desejo de um tipo mais inclusivo de capitalismo.”, destaca a sócia e ex-líder do Comitê de Crescimento da Deloitte, Patricia Muricy.

Desafio - No Brasil, os assentos são ocupados por 8,6% das mulheres, um aumento de 0,9% em relação à edição da pesquisa de 2017. Diante desse baixo crescimento, alguns projetos são discutidos pelo governo e pela ONU para aumentar esse percentual.

Um projeto de lei que introduz cota de gênero de 30% de mulheres em conselhos, até 2022, está sendo elaborado e discutido pelo governo, assim como o Programa Ganha-Ganha - exercido pela ONU Mulheres, União Europeia e Organização Internacional do Trabalho -, que tem como objetivo promover o empoderamento feminino econômico e de liderança, por meio de premiação das empresas que promovem cultura de equidade de gênero e empoderamento das mulheres no País. Outro destaque é o 30% Club, lançado este ano no Brasil, que tem como um dos propósitos alcançar 30% de mulheres nos cargos de diretoria da Bolsa de Valores brasileira B3 IBrX, até 2025. Além disso, algumas empresas já investem em programas internos para mulheres executivas, como é o caso da própria Deloitte.

“Acreditamos que todas as empresas devem permanecer comprometidas com a diversidade e incentivar a sociedade a criar atitudes positivas em relação ao desenvolvimento de carreiras femininas”, afirma a sócia e líder do Comitê Growth de Equidade de Gênero da Deloitte no Brasil, Angela Castro. (Da Redação)

Ouro Preto é a próxima cidade a receber o Programa de Desenvolvimento Empresarial (PDE), promovido pelo Sebrae em parceria com a Gerdau.

No dia 27 de novembro, microempreendedores e pequenos empresários com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões - poderão participar da seleção que vai escolher 10 negócios para receber uma capacitação personalizada, subsidiada pelo programa. O encontro acontece às 9 horas na Associação Comercial de Ouro Preto (Acop) e os interessados devem fazer uma inscrição prévia.

O projeto já selecionou negócios nos municípios de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Itabirito e Ouro Branco. Ouro Preto é a quinta e última cidade a sediar o projeto este ano. Até o momento, 110 empresas estão cadastradas para receber um diagnóstico do negócio, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria na sua gestão.

Na etapa final, 50 negócios serão selecionados para receber a capacitação personalizada - que inclui visitas periódicas de um consultor, cursos e oficinas para interpretação de indicadores, análises técnicas e aprimoramento da gestão da empresa.

Segundo o gerente de responsabilidade social da Gerdau, Paulo Boneff, o projeto tem como objetivo aumentar o índice de competitividade das empresas - implantando controles gerenciais apropriados para cada perfil empresarial. “A Gerdau tem como foco estimular, capacitar e potencializar o empreendedorismo para a transformação nos municípios em que está presente”, explica. “O PDE atende o micro e o pequeno empreendedor que já possuem negócios e buscam desenvolver ainda mais o mercado nas regiões do Alto Paraopeba e Inconfidentes”, Boneff acrescenta.

Para o consultor do Sebrae Aristides Rocha, a parceria com a Gerdau possibilitou o subsídio de 90% do programa para os empresários. Todos os inscritos de todas as cidades receberão o diagnóstico do Sebrae e 50 selecionados participarão da consultoria especializada de acordo com as necessidades identificadas.

“O Sebrae só conseguia alcançar o índice de 50% de subsídio para os negócios e a parceria com a Gerdau permitiu alavancarmos esse índice para 90%. Os demais 10% são uma contrapartida dos empresários de compromisso com o PDE”, diz Rocha. No total, o programa irá investir R$ 750 mil. (Da Redação)

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FINANÇAS CONTAS EXTERNAS

País tem pior resultado para outubro desde 2014 No último mês, Brasil registrou déficit nas transações correntes equivalente a US$ 7,874 bilhões Brasília - O Brasil teve déficit em transações correntes de US$ 7,874 bilhões em outubro, maior que o estimado por analistas, na esteira de um fraco resultado comercial no mês, mostraram dados divulgados pelo Banco Central (BC) ontem. Em pesquisa da Reuters, a expectativa era de um déficit menor, de US$ 5,475 bilhões. O resultado apresentado pelo País representou o pior para o mês desde 2014 (- US$ 9,305 bilhões).

Em outubro, os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 6,815 bilhões, também abaixo da projeção de analistas de US$ 7,5 bilhões.

De janeiro a outubro, o déficit em transações correntes alcançou US$ 45,657 bilhões, crescimento de 41% sobre rombo de igual período do ano passado. O patamar já supera a última previsão que o BC havia feito para o resultado de 2019 consolidado.

Para novembro, o BC projetou ontem um déficit em transações correntes de US$ 5,8 bilhões, com investimentos diretos no país de US$ 7 bilhões.

No fim de setembro, o BC estimou que o buraco nas transações correntes seria de US$ 36,3 bilhões neste ano, patamar que foi piorado ante projeção anterior de um déficit de US$ 19,3 bilhões. O ajuste veio, principalmente, pela estimativa de maiores remessas de lucros e dividendos.

Mas, nos 12 meses até outubro, o déficit já é de US$ 54,825 bilhões, equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) - pior dado para o acumulado em 12 meses desde dezembro de 2015 (-3,03%). Uma nova atualização das projeções do BC será feita em dezembro,

RICARDO MORAES / REUTERS

no Relatório de Inflação do último trimestre do ano.

Balança comercial - Em outubro, o dado das transações correntes foi principalmente afetado pela fraqueza da balança comercial, que veio positiva em apenas US$ 490 milhões, contra superávit de US$ 5,348 bilhões no mesmo mês de 2018.

No mês, as remessas de lucros e dividendos subiram ligeiramente a US$ 2,645 bilhões, ante US$ 2,583 bilhões um ano antes.

Os gastos líquidos de brasileiros no exterior também mostraram pouca alteração: US$ 1,063 bilhão em outubro deste ano, pouco abaixo do nível de US$ 1,148 bilhão de igual mês do ano passado.

Já os investimentos dos estrangeiros em carteira no País registraram o terceiro mês consecutivo de saídas líquidas, com um fluxo negativo de US$ 4,042 bilhões.

No mês, houve saídas tanto de ações e fundos de investimento (US$ 1,207 bilhão) como de títulos de dívida (US$ 2,835 bilhões).

Fraqueza da balança comercial brasileira, que ficou em US$ 490 mi no período, foi um dos principais fatores para desempenho negativo

dado estimado pelo BC para as receitas de lucros com investimento direto (US$ 19 bilhões) e o fluxo efetivo (US$ 4,8 bilhões) refletiu o fato de a economia global Revisão 2018 - O Banco ter tido, no ano passado, Central revisou os dados desempenho bastante dedas contas externas de 2018 sigual. para incorporar os resultados efetivos de lucros com investimentos apurados tanto por empresas brasileiras no exterior como por Brasília - A balança coempresas estrangeiras no mercial brasileira registrou Brasil até setembro do ano déficit de US$ 630 milhões passado. na quarta semana de noCom isso, o déficit das vembro, acumulando, no transações correntes no mês, um saldo negativo de ano foi elevado para US$ US$ 1,099 bilhão, conforme 41,5 bilhões, frente a um dados divulgados pelo Misaldo negativo de US$ 21,9 nistério da Economia ontem. bilhões que vinha sendo Com isso, a balança caconsiderado até então com minha para fechar o mês base em estimativas dessas em território negativo, o rentabilidades. que não acontecia desde O chefe do Departamennovembro de 2014, quando to de Estatísticas do BC, houve déficit de US$ 2,432 Fernando Rocha, afirmou bilhões. que a discrepância entre o

“A evolução da economia mundial foi muito diferente e afetou de formas distintas as rentabilidades das empresas do Brasil no exterior”, afirmou, acrescentando que os resultados também são afetados por decisões de reinvestimento

sobre as quais o BC não tem informações prévias.

Desde novembro de 2018, contudo, as estatísticas das contas externas passaram a levar em conta os dados divulgados pelas empresas nas pesquisas Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) - que têm

Balança caminha para novembro negativo Já em outubro, a fraca performance da balança comercial levou a um resultado pior que o esperado para as transações correntes brasileiras, o que ajudava a pressionar o dólar para cima.

Das quatro semanas em novembro até aqui, houve superávit somente na primeira, de US$ 248 milhões.

Na segunda semana de novembro, o déficit foi de US$ 176 milhões e, na terceira, de US$ 541 milhões.

Em nota, o Ministério da Economia informou que, no acumulado do mês de novembro, as exportações caíram 38,4% sobre igual etapa do ano passado, com recuo de dois dígitos em todas as categorias.

As vendas de manufaturados tiveram uma retração de 46,1%, as de semimanufaturados recuaram 37,8% e as de básicos, 31,9%. Já as importações sofreram uma redução de 14,8% sobre

INDICADORES

Mercado eleva previsões para PIB e inflação Brasília - O mercado financeiro aumentou as projeções de crescimento da economia e da inflação este ano. A previsão de instituições financeiras para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 3,33% para 3,46%, no terceiro ajuste consecutivo.

Para os anos seguintes, não houve alterações: 3,60%, em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022. As estimativas estão reunidas em pesquisa feita com instituições financeiras, elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC).

Os resultados são divulgados às segundas-feiras.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

dados trimestrais preliminares - e Censo de Capitais Estrangeiros no País.

Segundo Rocha, com isso, a expectativa é de que os ajustes dos dados do balanço de pagamentos passarão a ser menos expressivos.

(Reuters)

UESLEI MARCELINO / REUTERS

neste ano, o mercado financeiro voltou a esperar que a taxa básica de juros, a Selic, encerre 2020 em 4,5% ao ano. Na semana passada, a expectativa tinha caído para 4,25% ao ano. Atualmente, a Selic está em 5% ao ano. As instituições financeiras esperam que a Selic volte a cair 0,5 ponto percentual, para 4,5% ao ano, em dezembro.

Para 2021, a expectativa é de que a taxa Selic termine o período em 6% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é de 6,50% ao ano.

A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Crescimento econômico - O mercado financeiro espera maior crescimento da economia neste ano e em 2020. A estimativa de Selic - Com a previsão de expansão do Produto Ininflação um pouco maior terno Bruto (PIB), a soma

o mesmo período do ano passado.

Na ponta das exportações, o Brasil tem visto um resultado mais fraco em meio à desaceleração do crescimento global, a um cenário de tensões comerciais entre China e Estados Unidos e à crise econômica na Argentina.

Já as compras de produtos de fora têm sido afetadas pela demora da economia brasileira em ganhar tração. (Reuters)

Consumidores apostam em IPCA a 4,8%

Rio de Janeiro - A expectativa de inflação dos consumidores brasileiros para os próximos 12 meses ficou em 4,8%, de acordo com pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em novembro deste ano. O resultado ficou abaixo dos dados de outubro, quando os consumidores esperavam uma inflação de 4,9%. É a menor estimativa desde julho de 2007, quando a pesquisa também apontou para uma inflação de 4,8%.

A expectativa de inflação é calculada com base em entrevistas com consumidores.

A pergunta feita é a seguinte: “Na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”

“Dando continuidade à tendência de queda iniciada em julho deste ano, a expectativa de inflação dos consumidores, em novembro, volta a alcançar o patamar mínimo histórico tanto nas faixas de renda mais altas quanto na mediana. Apesar das previsões para o IPCA deste mês apresentarem aceleração da inflação, o bom comportaPesquisa do BC agora aponta expectativa de crescimento da atividade no País de 0,99% neste ano mento do índice nos últimos meses parece contribuir cada de todos os bens e serviços subiu de 2,17% para 2,20%. ção do dólar subiu de R$ vez mais para a ancoragem das produzidos no país, subiu Já a expectativa para 2021 e 4 para R$ 4,10, no fim de expectativas à meta oficial”, de 0,92% para 0,99% este 2022 permanece em 2,50%. 2019, e permanece em R$ disse Renata de Mello Franco, ano. Para 2020, a projeção A previsão para a cota- 4 ao final de 2020. (ABr) economista da FGV. (ABr)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

13

LEGISLAÇÃO ALEXANDRE FONSECA

TRIBUTOS

Subsídios da União agravam desigualdades Estados pobres recebem menos Brasília - Os benefícios tributários agravam as desigualdades regionais, concluiu o Ministério da Economia, em estudo divulgado ontem. A 12ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União faz uma análise sobre a alocação das 12 principais categorias de benefícios tributários concedidos pela União e distribuídos pela Federação.

A edição, elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia, avaliou benefícios como o Simples Nacional, rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), entidades sem fins lucrativos e Zona Franca de Manaus.

De acordo com o trabalho, os estados mais pobres do

País, como Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas, Pará e Paraíba, receberam menos de um terço da média nacional dos benefícios tributários per capita, em 2018.

Além disso, acrescentou a secretaria, no ano passado apenas os estados do Amazonas, Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias proporcionalmente ao que contribuíram para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Na esfera municipal, apenas 628 municípios – ou 11,3% do total – apropriaram-se dos benefícios tributários mais do que a sua participação na geração de riqueza (PIB). Essa frequência é bem superior em municípios das regiões Sudeste (21,7%), Sul (14,9%)

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 09/10/2019.

Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www. iob.com.br/sitedocliente).

ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

Dia 26 ICMS - 1º a 20 de novembro substituição tributária - produtor nacional de combustíveis em virtude de faturamento diferenciado - inscrito em Minas Gerais - produtor nacional de combustíveis situado neste Estado, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição estadual, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 3.000.000.000,00. Nota: Recolher até o dia 26 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas e autorizadas a partir do dia 1o até o dia 20 do próprio mês.

DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 46, XIV, “a”.

ICMS - 1º a 20 de novembro - substituição tributária - produtor nacional de combustíveis em virtude de faturamento diferenciado - estados específicos

Os benefícios fiscais concedidos para a Zona Franca de Manaus foram menos efetivos do que o Simples, aponta estudo

e Centro-Oeste (10,3%) em relação a municípios das regiões Norte (2,4%) e Nordeste (1,6%) do País.

O estudo ainda demonstra que a estimativa do coeficiente de concentração dos gastos tributários per capita (0,42) supera o coeficiente de Gini (0,398) – usado para medir o índice de desigualdade social¸ em que zero corresponde a uma completa igualdade na renda e 1 corresponde a uma completa desigualdade.

Nesse sentido, segundo a secretaria, o estudo sugere que os benefícios tributários, na forma como são concedidos hoje, agravam as desigualdades regionais

- recolhimento de responsabilidade de produtor nacional de combustíveis, situado nos estados da Bahia, do Rio de Janeiro ou de São Paulo, inscrito no cadastro de contribuintes de Minas Gerais, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição estadual, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 3.000.000.000,00. Nota: Recolher até o dia 26 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas e autorizadas a partir do dia 1º até o dia 20 do próprio mês, correspondendo ao valor de 70% do ICMS apurado no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador e devido ao Estado.

DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, artigo 46, XV, “a”.

Dia 27 ICMS - 1º a 26 de novembro - indústrias de bebidas e fumo - operações próprias da indústria de bebidas, classificada no código 1113-5/02 da Cnae, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, e da indústria do fumo, classificada no código 1220-4/01 da Cnae, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00.

Notas: (1) Recolhimento até o dia 27 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações realizadas do dia 1º ao dia 26 de cada mês.

(2) Na impossibilidade de se apurar o imposto devido até o prazo previsto para o recolhimento, o contribuinte deverá observar as disposições do artigo 85, XIX, § 20. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XIX e § 20.

Dia 28 DeSTDA - outubro - Simples Nacional - a DeSTDA será transmitida mensalmente até o dia 28 do mês subsequente ao do encerramento do período de apu-

e não promovem equidade federativa.

De acordo com a publicação, as transferências da União possuem um perfil bem mais distributivo, já que 24,5% do total são destinados aos 20% da população com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita, enquanto 17,5% são direcionados aos 20% mais ricos.

Para a secretaria, o estudo revelou, ao analisar a distribuição da alocação espacial das principais políticas financiadas por gastos tributários, que o Simples Nacional – ainda que concentrado nas regiões com maior PIB per capita – foi a política que mais contribuiu

ração ou até o primeiro dia útil seguinte, quando o término do prazo se der em dia não útil, pelos contribuintes cujas operações ou prestações estiverem sujeitas aos regimes de substituição tributária, da antecipação do recolhimento do imposto e à incidência do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual. A DeSTDA também deverá ser transmitida à unidade da Federação onde o contribuinte mineiro estiver inscrito como substituto tributário. Programa Sedif-SN (Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional). RICMS-MG/2002, anexo V, artigo 152, §§ 9º e 10.

para atenuar desigualdades regionais. Dessa forma, os benefícios tributários do Simples foram mais efetivos do que as políticas de promoção do desenvolvimento regional, como a Zona Franca de Manaus, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A secretaria explicou que, sob a ótica econômica, os subsídios são instrumentos de política pública que visam reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor. Na União, há subsídios tanto em despesa (que são desembolsos efetivos do

governo que constam como gastos no próprio orçamento e os creditícios, programas oficiais de crédito oferecidos a taxas de juros menores do que o custo de captação do próprio governo), quanto em receita (benefícios tributários, ou gastos indiretos do governo que configuram renúncia de receita e que utilizam a legislação tributária para atender a finalidades econômicas e sociais).

Assim, os subsídios governamentais constituem assistência de natureza financeira, creditícia ou tributária, que visa fomentar a atividade econômica por meio da correção de falhas de mercado. (ABr)

consumo, nos casos de mercadoria ou bem importados do exterior em regime aduaneiro especial que conceda isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II). Obs.: As empresas optantes pelo simples nacional quando realizarem importações devem efetuar o recolhimento do ICMS devido para o Estado de Minas Gerais nos prazos acima descriminados. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, § 9º, I.

prestação do serviço, quando se tratar de operação ou prestação promovida por contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado ou não cadastrados no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS (Difal).

2) ICMS - o ICMS relativo às operações sujeitas à substituição tributária cujo pagamento deva ser efetuado pelo estabelecimento destinatário (RICMS-MG/2002, Anexo XV, art. 46, VIII) deverá ser recolhido no prazo previsto Dia 29 para as operações próprias. Ver TRFM - outubro - Taxa de artigo. 4º e 9º do snexo XV do Controle, Monitoramento e RICMS-MG/2002.

Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e 3) ICMS - a Portaria SER nº Aproveitamento de Recursos 117/2013 aprova o Manual de Minerários (TFRM) - recolhimento Orientação e Instruções de Preda TFRM relativa às saídas de enchimento e de Transmissão da recurso minerário do estabele- Declaração de Apuração e Inforcimento do contribuinte, no mês mação de ICMS - Dapi, modelos anterior. Notas: 1, 2 e 3, e dá outras providências.

(1) Para fins deste recolhimento considera-se, também, dia útil 4) ICMS - na hipótese de aquele declarado como ponto fa- atribuição de responsabilidade por cultativo nas repartições públicas substituição tributária mediante estaduais pelo Poder Executivo regime especial, o recolhimento do do Estado, desde que exista, no respectivo imposto será efetuado município onde esteja localizado o até o dia 9 do mês subsequente estabelecimento responsável pelo ao da saída ou da entrada da pagamento, agência arrecadadora mercadoria, conforme o caso credenciada em funcionamento. (RICMS-MG/2002, anexo XV, (2) Pagamento deverá ser efe- artigo 46, § 1º, da parte 1). tuado até o último dia útil do mês seguinte ao da emissão do 5) ICMS - diferencial de alíquodocumento fiscal. DAE/internet, tas nas operações interestaduais Lei nº 19.976/2011, artigo 9º; De- para consumidor ou tomador não creto nº 45.936/2012, artigo 10. contribuinte: a) no prazo estabelecido para Tributos estaduais pagamento do imposto devido a título de substituição tributária, 1) ICMS - Simples Nacional quando se tratar de operação - prazo previsto na legislação ou prestação promovida por mineira – importação - oimposto contribuinte inscrito no Cadastro será recolhido: de Contribuintes do ICMS deste a) no momento do desembaraço Estado e que se enquadre como aduaneiro; substituto tributário nas operações b) no momento da entrega da com mercadorias destinadas ao mercadoria caso esta ocorra antes Estado de Minas Gerais; do desembaraço; b) até o momento da saída c) no momento do despacho de da mercadoria ou do início da

7) ICMS - o contribuinte mineiro, inclusive o varejista, destinatário de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária relacionada na parte 2 do anexo XV, do RICMS-MG/2002, em operação interestadual, é responsável pela apuração e pelo recolhimento do imposto devido a este Estado, a título de substituição tributária, no momento da entrada da mercadoria em território mineiro, quando a responsabilidade não for atribuída ao alienante ou ao remetente. Esta responsabilidade aplica-se também ao estabelecimento depositário, na operação de remessa de mercadorias para depósito neste Estado. (RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 14 e 46, XI, “c”)

6) ICMS - até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, nas hipóteses não especificadas no art. 85, Parte Geral, do RICMS-MG/2002.

8) ICMS - este calendário foi elaborado com observância dos feriados estaduais e do município de Belo Horizonte, na hipótese de o contribuinte encontrar-se em município diverso verificar as datas comemorativas específicas e seus efeitos, em especial o artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

9) ICMS - os prazos para transmissão de documentos fiscais pela internet são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega dos documentos fiscais previstos no RICMS-MG/2002. Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não útil, manter o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 162).

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IOF - Pagamento do IOF apurado no mĂŞs de outubro/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivativos ÂżQDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &Rmum (2 vias) ITR - Pagamento da 3ÂŞ parcela do Imposto sobre a Propriedade Territorial 5XUDO ,75 GR H[HUFtFLR GH ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QÂ&#x17E;

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&RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV RecolhimenWR GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV UHIHUHQWHV j DTXLVLomR GH DXWRSHoDV DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHOR DUW GD /HL QÂ&#x17E; QR SHUtRGR GH Â&#x17E; D 'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR PHQVDO Pagamento do Imposto de Renda devido no mĂŞs de outubro/2019 pelas pessoas jurĂ­dicas que optaram pelo pagamento PHQVDO GR LPSRVWR SRU HVWLPDWLYD DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP (2 vias) ,53- $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 2ÂŞ quota do Imposto de 5HQGD GHYLGR QR Â&#x17E; WULPHVWUH GH pelas pessoas jurĂ­dicas submetidas j DSXUDomR WULPHVWUDO FRP EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DFUHVFLGD GH DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E;

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,53- 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido sobre JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV QR PrV GH RXWXEUR SRU SHVVRDV MXUtGLFDV LQFOXVLYH DV LVHQWDV HP RSHUDo}HV UHalizadas em bolsas de valores de merFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGDV EHP FRPR HP DOLHQDo}HV GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR H GH SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV IRUD GH EROVD DUW GR 5,5 'DUI &RPXP YLDV

do exterior no mĂŞs de outubro/2019 DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Lucro na alienação de bens ou GLUHLWRV 3DJDPHQWR SRU SHVVRD ItVLFD UHVLGHQWH RX GRPLFLOLDGD QR %UDVLO do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de outubro/2019 provenientes de DUW GR 5,5 D DOLHQDomR GH bens ou direitos adquiridos em moeda QDFLRQDO &yG 'DUI E DOLHQDção de bens ou direitos ou liquidação RX UHVJDWH GH DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV adquiridos em moeda estrangeira &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido por pesVRDV ItVLFDV VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV HP RSHUDo}HV UHDOL]DGDV HP EROVDV GH YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGRV EHP FRPR HP DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH RXWXEUR DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Âą 4XRWD 3DJDPHQWR GD Â? quota do imposto apurado pelas pesVRDV ItVLFDV QD 'HFODUDomR GH $MXVWH UHODWLYD DR DQR FDOHQGiULR GH DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH PDLR D RXWXEUR PDLV MXUR GH &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR PHQVDO Pagamento GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR PrV GH RXWXEUR SHODV pessoas jurĂ­dicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estiPDWLYD DUW GD /HL QÂ&#x17E;

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&6/ $SXUDomR WULPHVWUDO PagaPHQWR GD Â? TXRWD GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR Â&#x17E; WULmestre de 2019 pelas pessoas jurĂ­diFDV VXEPHWLGDV j DSXUDomR WULPHVWUDO GR ,53- FRP EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DFUHVFLGD GH DUW GD /HL QÂ&#x17E;

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,53- 6LPSOHV 1DFLRQDO Ganho de &DSLWDO QD DOLHQDomR GH $WLYRV 3DJDmento do Imposto de Renda devido SHODV HPSUHVDV RSWDQWHV SHOR 6LPSOHV Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação GH DWLYRV QR PrV GH RXWXEUR DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 65) QÂ&#x17E; &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

5HÂżV 3DHV Pagamento pelas pessoas jurĂ­dicas optantes pelo Programa GH 5HFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUPH /HL QÂ&#x17E; H SHODV SHVVRDV ItVLFDV H MXUtGLFDV RSWDQWHV SHOR 3DUFHlamento Especial (Paes) da parcela PHQVDO DFUHVFLGD GH MXURV SHOD 7-/3 FRQIRUPH /HL QÂ&#x17E; 'DUI &Rmum (2 vias)

,53) &DUQr OHmR Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas ItVLFDV VREUH UHQGLPHQWRV UHFHELGRV GH RXWUDV SHVVRDV ItVLFDV RX GH IRQWHV

5HÂżV Pagamento pelas pessoas jurĂ­dicas optantes pelo Programa de ReFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUPH /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Exposição refaz trajetória da imigração italiana na AL

DIVULGAÇÃO

Celebrar as possibilidades do presente é, em grande medida, reconhecer a paixão, o afeto, a coragem e a inovação daqueles que nos precederam.

Impossível contar a formação da persona brasileira – e, também, argentina – nos últimos 120 anos sem falar dos imigrantes italianos que, repletos de sonhos, aportaram em massa na América Latina (AL), para ressignificar o próprio sentido de identidade, além de contribuir com a formação de comunidades em seus novos países.

Em tal cenário, a criação dos transportes auxiliou não apenas o deslocamento dessas pessoas, como lhes permitiu dar forma ao desafio que traziam nas mãos e no coração. Aviões, navios, trens, ônibus e automóveis carregaram famílias inteiras, com suas esperanças e seus desejos de recomeço. A Fabbrica Italiana Automobili Torino, fundada em 1899, foi essencial em tal processo, ao se consolidar como importante representante do setor de transportes nas inovações industriais dos séculos XIX e XX. A forma como se deram os fluxos de migração da Itália, bem como sua influência na vida cotidiana de brasileiros e argentinos, são tema da exposição “Percorsi Italiani – 120 anos de história na Casa Fiat de Cultura”, em cartaz a partir de hoje e até 1º de março de 2020.

A entrada é gratuita.

Ao todo, serão exibidas mais de 100 imagens e fotografias históricas provenientes de acervos do Museu da Imigração (Arquivo Público de São Paulo), do Museu Histórico Abílio Barreto, do Arquivo Público Mineiro, do Centro Storico Fiat e da FCA Group Argentina. Como numa

Pesquisa sobre escravidão O projeto “Novos Pesquisadores” do Memorial Vale (Praça da Liberdade, 640, Funcionários) recebe a pesquisadora Thaís Tanure para falar sobre “O degredo de Escravizados”, trabalho de pesquisa em que é revelado como a inquisição portuguesa no Brasil no século XVIII dava pena de degredo para os cidadãos que praticavam atos considerados, na época, heresia ou feitiçaria. O destaque é dado a dois personagens africanos escravizados e trazidos para o Brasil – Luzia Pinta e José Francisco – que, por preservarem práticas de sua cultura foram degredados para regiões distantes do Brasil e de sua pátria original.

A apresentação será realizada hoje, às 12h30, com entrada gratuita, sujeita a lotação.

Origem do conto

viagem pelo tempo, cada cena permite que sejam revividos importantes marcos, costumes, objetos, instituições, eventos, estéticas e estilos, referentes às mais diversas épocas. De modo único, a exposição propõe, afinal, que os visitantes experimentem o forte entrelaçamento entre as tradições italianas, a Fiat e a vida de uma cidade – de sua fundação aos primeiros vestígios de modernização.

Que o digam os destaques da mostra, como a bola do Palestra Italia (Cruzeiro) – time fundado por imigrantes italianos, datada de 1921; o livro de registro de entrada de imigrantes em Belo Horizonte; as reproduções de pôsteres publicitários da Fiat, produzidos por renomados artistas; um desenho original de

Raffaello Berti – que fez mais de 500 projetos arquitetônicos na Capital –; um passaporte italiano original, datado de 1909; um dos últimos quadros pintados por Amadeo Luciano Lorenzato (em 1990); um exemplar histórico do Fiat 147, lançado em 1979; uma foto de Minas Horizontina, primeira menina nascida na capital mineira, e descendente de italianos.

Com curadoria da jornalista e historiadora Cinthia Reis, a mostra destaca momentos que marcaram a travessia dos italianos para o Brasil e para a Argentina, e tem importante caráter histórico, ao trazer à tona o legado deixado por esse povo em nossa cultura e os desafios enfrentados no percurso.

“Convidamos o visitante a se

perguntar como seria mudar-se para um país totalmente desconhecido, em uma época sem as facilidades de comunicação e informação da atualidade”, propõe a curadora.

“Nessa exposição, contamos a história da Fiat e de milhares de italianos que resolveram deixar sua terra natal em busca de uma nova vida nas Américas.

Tomamos a liberdade de usar um termo italiano – ‘Percorsi Italiani’ – para descrever esse percurso repleto de idas e vindas que nos fazem reviver a mistura das culturas brasileira, argentina e italiana e as muitas paixões comuns que nós temos – como a arte, a culinária, o futebol e automóveis”, destaca o presidente da Casa Fiat de Cultura, Fernão Silveira. (Da Redação)

CULTURA

O conto é um gênero literário que conquista escritores e leitores do mundo inteiro. Mas, afinal, como ele nasce? Esse é o tema da palestra “Origens do conto: uma ficção”, que o escritor e jornalista Francisco de Morais Mendes apresenta hoje, às 19h30, na Academia Mineira de Letras (rua da Bahia 1.466, Lourdes). A entrada é gratuita. A palestra aborda as possíveis origens do conto oral – relato do cotidiano, relato dos feitos, relato de batalhas; o conto escrito – os registros da memória e o conto como obra de arte e mercadoria. O escritor e jornalista explica que o bate-papo será norteado por algumas questões sobre o que falavam os primeiros humanos e quais histórias contavam uns aos outros.

Innovation Day Com o objetivo de selecionar startups da área da saúde para atuarem no ambiente assistencial, a Fundação Hospitalar São Francisco de Assis (FHSFA), instituição que atende exclusivamente ao Sistema Único de Saúde em Minas Gerais, realizará hoje o primeiro Innovation Day. O evento contará com rodadas de pitch, em que serão apresentadas soluções para serem desenvolvidas e implementadas dentro do Inova São Francisco, programa de inovação do hospital e pioneiro do País no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Innovation Day acontecerá na Unidade Concórdia do Complexo (rua Itamaracá, 535, Concórdia), de 9 às 18 horas. No total, 44 startups participarão da rodada de pitch.

“Conversa em Cores”

PAULO LACERDA / FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

Música Trilhas sonoras – A Orquestra Sinfônica de Minas Gerais retorna ao universo do cinema com mais uma edição dos concertos especiais “Música de Cinema”, dedicados à obra do premiado compositor John Williams. No repertório, que será regido pelo maestro Sérgio Gomes, estão trilhas sonoras das aclamadas sagas “Harry Potter”e “Star Wars”, além dos longas “Indiana Jones”, “Superman”, “Jurassic Park”e “A Lista de Schindler”.

Quando: 26 e 27 de novembro (20h30) Quanto: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia-entrada) Onde: Grande Teatro Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Dança Moderna – O ano está chegando ao fim e o Grupo

Corpo, mais uma vez, encerra suas atividades do ano presenteando o público de Belo Horizonte com uma temporada a preços populares. Serão apresentados, em programa duplo, “Sete ou Oito Peças para um Ballet”, com coreografia: de Rodrigo Pederneiras, música: de Philip Glass e Uakti e cenografia de Fernando Velloso, e “Gira”, com coreografia: de Rodrigo Pederneiras, música de Metá Metá e cenografia de Paulo Pederneiras.

Quando: 27 a 30 de novembro (20h30) Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 [meia] - ingressos na bilheteria do teatro e on-line pelo site www.eventim.com.br Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (Praça 7, Centro) Teatro Drama – “Dogville”,

adaptação do filme do cineasta dinamarquês Lars Von Trier, com direção de Zé Henrique de Paula, tem elenco encabeçado por Mel Lisboa, Ana Andreatta, Andre Satuf, e Alexia Dechamps. A trama se passa na fictícia cidade de Dogville, uma pequena e obscura cidade situada no topo de uma cadeia montanhosa, ao fim de uma estrada sem saída, onde residem poucas famílias formadas por pessoas aparentemente bondosas e acolhedoras, embora vivam em precárias condições de vida. A pacata rotina dos moradores daquele vilarejo é abalada pela chegada inesperada de Grace (Mel Lisboa) uma forasteira misteriosa que procura abrigo para se esconder de um bando de gangsteres.

Quando: 28 de novembro a 23 de dezembro de 2019, quinta a segunda, às 20h.

Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada) - clientes do Banco do Brasil têm 50% de desconto.

Onde: Teatro I – CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Monólogo – A diretora Neyde Veneziano apresenta “Francesco”. Último texto do Nobel de Literatura Dario Fo, o monólogo interpretado por Paulo Goulart Filho conta a vida de São Francisco

de Assis, baseado nas histórias que o povo contava e não na biografia criada pela igreja.

Quando: 28 de novembro a 23 de dezembro, de quinta a segunda, às 19h.

Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) - cliente Banco do Brasil paga meia-entrada usando o cartão Ourocard na compra dos ingressos.

Onde: Teatro 2 do CCBB-BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Cinema Documentários - O 23º forumdoc.bh reúne produções e temáticas diversificadas para debater questões em torno da diversidade cultural na mostra “Mortos e a Câmera” (foto), bem como exibir a produção nacional recente na mostra “Contemporânea Brasileira”. Destaque para as sessões especiais que contarão com estreias importantes de filmes premiados nacional e internacionalmente. A sessão de abertura, hoje, às 19h30, contará com a estreia mundial do longa “Yãmĩyhex, as mulheresespírito”, com direção de Suely Maxakali e Isael Maxakali.

Quando: até 1º de dezembro Quanto: entrada franca Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro)

O Laboratório de Crítica, atividade que integra o Programa CCBB Educativo, recebe amanhã, às 17 horas, a historiadora da arte e gestora cultural Renata Bittencourt. Com o tema “Conversa em Cores”, será analisada a representação de negros na arte.

O evento gratuito tem o intuito de potencializar a arte como espaço de formação e pesquisa e é necessário fazer inscrição prévia para participar. A partir da análise de obras da história da arte, o encontro propõe a reflexão acerca da representação de negros, mas também da autoria artística de afrodescendentes. Renata Bittencourt é diretora executiva do Instituto Inhotim. O CCBB- BH fica na Praça da Liberdade, 450, Funcionários.

Palestra sobre Salinger No ano em que se celebra o centenário de nascimento do romancista americano J. D. Salinger (1919-2010), a Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466, Lourdes) realiza palestra especial sobre o escritor: “Dois mundos de Salinger”. Quem vai aprofundar o relato sobre a vida e obra do autor de “O apanhador no campo de centeio” é o jornalista João Paulo Cunha, na próxima quinta-feira, às 19h30. O palestrante explica que Salinger era admirado pelo público e contestado pela crítica, considerado um fenômeno literário que ainda hoje divide opiniões. João Paulo Cunha trabalhou no jornal Estado de Minas, rádio Inconfidência e Rede Minas. Foi presidente do BDMG Cultural e professor da PUC Minas e da Escola de Saúde Pública. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067