23.989

diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.989 - R$ 2,50

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 DIVULGAÇÃO

Vale elimina barragem a montante em Águas Claras A Vale concluiu as obras para a eliminação da primeira de suas nove barragens, localizada na Mina de Águas Claras, em Nova Lima com método construtivo a montante que serão descaracterizadas. A mineradora está investindo R$ 8,6 bilhões nas obras de descaracterização, com aportes na construção de barreiras de contenção a jusante para reforçar a segurança. Pág. 6

Cledorvino Belini afirmou que o viés da companhia é de grandes investimentos durante o Prêmio Melhores Fornecedores Cemig 2019

Cemig deve investir R$ 16 bi em atualização tecnológica Aportes serão destinados à digitalização, geração e expansão da rede A Cemig vai precisar investir R$ 16 bilhões para eliminar o déficit tecnológico do sistema até 2026, com recursos a ser destinados principalmente à digitalização da empresa, geração e expansão da rede de distribuição. Deste montante, R$ 8 bilhões já estão previstos até 2022. “O viés

EDITORIAL Muito dos problemas que o País vem enfrentando, no que toca à economia, diz respeito a desajustes que se acumularam ao longo do, fundamentalmente implicando em gastos excessivos, situação que provocou um déficit que não tem como ser sustentado por muito tempo mais. No atual governo a equipe econômica, à frente o ministro Paulo Guedes, demonstra ter consciência da realidade e vem atuando, ou pelo menos propondo, medidas que obedecem à lógica da realidade, ainda que esbarrem na lógica do corporativismo e da soma de interesses daqueles que pelo menos fingem acreditar que são ganhos são legítimos ou, talvez mais apropriadamente, à importância de que julgam ser portadores. “Desequilíbrio é estrutural”, pág. 2

ARTIGOS

Págs. 2 e 3

Agronegócio e tecnologias exponenciais (Cíntia Leitão)

O racismo é repulsivo (Cesar Vanucci)

Royalties sobre sol e vento é retrocesso (Lucas Dezordi)

Atualizar convenção é quase impossível (Kênio de Souza Pereira) Dólar - dia 27

Euro - dia 27

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,2579 Venda: R$ 4,2586

4,6843

da Cemig agora é de grandes investimentos”, afirmou o presidente da companhia, Cledorvino Belini, durante o Prêmio Melhores Fornecedores Cemig 2019. Dentre as estratégias de redução de custos e ganhos operacionais e de gestão como forma

Os preços das carnes no mercado nacional dispararam com o aumento das exportações e a aproximação das comemorações de fim de ano. A arroba do boi gordo já é comercializada acima de R$ 200,00 em Minas Gerais, uma alta de 44,2% em relação à média do mesmo período de 2018. Os casos de Peste Suína Africana (PSA) registrados na Ásia, principalmente, na China, alavancaram a cotação da carne suína no Estado. O quilo do animal vivo bateu recorde e foi vendido a R$ 6,00, valor 50% superior ao de novembro do ano passado. A tendência para os próximos meses é de mercado firme para as carnes, uma oportunidade para os produtores recomporem as suas margens. Pág. 10

Poupança (dia 28): ............ 0,2871%

Turismo

Nova York (onça-troy): US$ 1.454.90

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,14%

R$ 199.32

IGP-M (Outubro): ................... 0,68%

A CNR Materiais de Construção aponta cenário melhor na macroeconomia BOVESPA

TR (dia 28): ............................. 0,0000%

Compra: R$ 4,0900 Venda: R$ 4,4100

BM&F (g):

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

A retomada do mercado da construção civil em Minas Gerais já reflete nas perspectivas mais otimistas dos lojistas de material de construção, que projetam crescimento de 3% nas vendas neste ano. O diretor executivo da Santa Cruz Acabamentos, João Santana, aposta em um incremento de 6% a 8% em 2020. O diretor da CNR Materiais de Construção, Anselmo Neto, atribui a melhora do cenário para o setor a questões macroeconômicas, como as reformas estruturais. Outro fator pode influenciar positivamente o segmento, segundo o gerente de vendas da Loja Elétrica, Aluízio Araújo, é o novo programa habitacional, que deverá entrar em vigor, voltado para famílias de baixa renda. Pág. 7

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Ptax (BC)

Os casos de Peste Suína Africana na Ásia estimulam exportações do Brasil

Segmento de material de construção prevê alta de 3% nas vendas

Venda: R$ 4,6866

A proximidade do pagamento da primeira parcela do 13º salário anima o comércio e os consumidores para o Natal. A Fecomércio-MG aponta a intenção de 67,7% de belo-horizontinos de comprar presentes, com tíquete médio de até R$ 200 para 38% dos entrevistados. Já a pesquisa da CDL-BH aponta que 75,3% dos consumidores irão presentear neste Natal. Pág. 8 REUTERS / STRINGER

Preços das carnes bovina e suína têm disparada em Minas

Ouro - dia 27

Compra: R$ 4,2596 Venda: R$ 4,2602

de aumentar a eficiência da empresa, a Cemig vai adotar um novo modelo de relacionamento com os fornecedores e o desenvolvimento de uma plataforma digital para a logística de materiais, que vai permitir uma economia de R$ 100 milhões de capital de giro por ano. Pág. 4

Intenção de compras para o Natal anima comerciantes

+1,54 +1,11

+0,61 -0,25 -1,26

21/11

22/11

25/11

26/11

27/11

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO Agronegócio e tecnologias exponenciais

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

CÍNTIA LEITÃO *

Se você ainda é o tipo de pessoa que acredita que o futuro acontece em decorrência linear do tempo, talvez você esteja ultrapassado. Vivemos a era das tecnologias exponenciais que se multiplicam, repetidamente e de forma constante. Notícia alarmante ou não, o fato é que nós, como seres humanos, fomos treinados e acostumados a pensar linearmente, a esperar o ritmo constante da mudança e o passar dos anos. Nossas gerações se habituaram a pensar com base em experiências passadas e a usar estas experiências para prever ou antever o futuro. Intrigada com estas questões exponenciais, decidi não ser alguém de pensamento linear. Mergulhei no entendimento destas mudanças aceleradas para reverter a minha visão intuitiva de futuro. É uma questão de disrupção do modelo mental. Um treino a se fazer diariamente. O pensamento exponencial é balizado pelos seis Ds que representam a jornada da tecnologia digital exponencial, e que podem auxiliar que identifiquemos e antecipemos tendências disruptivas. São eles: digitalização, que significa que as informações são gerenciáveis via computadores e estão disponíveis para acesso; deceptivo, que é o estágio inicial de uma tecnologia exponencial, ainda complexa e pouco utilizada; disruptivo, representa quando o avanço tecnológico atinge um ponto crítico que supera drasticamente o paradigma anterior; desmaterializado, itens que eram grandes e materiais agora cabem na nuvem ou no bolso; desmonetizado, o custo de se produzir a tecnologia é tão mais barato do que se ter a versão física dele as economias de escala associadas ao uso de sensores permitem que eles se tornem totalmente acessíveis, democratização, o fim de nossa reação em cadeia exponencial, é o que acontece quando objetos físicos são transformados em bits e inseridos em uma plataforma digital em volumes tão altos que o custo se aproxima de zero. Junto tudo isso e olho o cenário do agronegócio onde atuo há quatorze anos. Hoje, inserida no universo de tec-

nologia, pelo qual virei uma aficionada, começo a questionar os discursos atuais sobre o agronegócio 4.0, as tecnologias exponenciais e a disrupção. Na biotecnologia, avançamos com uma velocidade absurda nos últimos anos. Temos plantas geneticamente modificadas que já são mais resistentes às pragas ou mesmo à escassez de água. Agora fala-se da biologia digital e as novas possibilidade da inserção de circuitos no DNA das células e bactérias, transformando-as em biossensores capazes de alterar qualquer tipo de água em água potável. Ou ainda, ou uso de micróbios eletricamente ativos como fonte de energia e calor. Agora começamos a falar também da carne de laboratório, possível através das células-tronco de animais e da manipulação da engenharia genética. E estes são pequenos exemplos apenas do que se tem investido em pesquisa e desenvolvimento na área. Também já testamos e podemos imaginar uma reprogramação de DNA, que estará presente em um futuro próximo para a humanidade. Além da presença dos robôs na sociedade mudando a forma como fazemos as coisas e pensamos sobre elas. Tudo isso nos impactará exponencialmente como humanidade, rompendo os seis Ds exponenciais, onde a premissa é que todo ser humano passe a ter acesso aos benefícios destas tecnologias disruptivas com o menor custo possível. Hoje desenvolvemos sistemas que permitem o controle de processos e a gestão deles em tempo real. Trocamos informações entre máquina e o homem em tempo real. Mas será que isso não seria apenas o básico quando pensamos em gestão de negócios? Será que usamos a capacidade total que estes dados nos trazem? Ainda viveremos uma curva de adoção das tecnologias. Culturalmente o agronegócio precisa evoluir em investimentos em infraestrutura e tecnologia. Ainda no básico, na base da pirâmide. E aqui falando desde a infraestrutura de conectividade, aos

softwares, integração destes e o próprio modelo mental dos empreendedores do setor. Conectar e gerir dados para a tomada de decisão é, sem sombra de dúvida, uma das mais importantes decisões. E não apenas pela concorrência preparada vinda de países estrangeiros para atuar no agronegócio do nosso País. Mas, principalmente, por tantos entraves logísticos, financeiros e tributários constantes em nosso cenário brasileiro. Precisamos ser eficientes em gestão para melhorarmos a produtividade e a rentabilidade das lavouras e negócios agrícolas. Mas este é apenas o começo para uma mudança muito maior. O início de um caminho que ainda não sabemos ao certo onde nos levará com todas as mudanças exponenciais. Mas é um caminho certo. Como evoluiremos disruptivamente trocando experiências entre agricultores do mundo todo ou promovendo boas práticas ou a troca de experiências globalmente? Como produziremos mais alimentos sem que a escassez de recursos naturais seja um risco para a humanidade? Seremos capazes de levar ou produzir alimentos para alimentar as pessoas à margem da miséria no mundo todo? Como digitalizaremos as informações do agro e as democratizaremos? Seríamos capazes de trocar informações e aprendizados com o mundo todo on-line? Tudo isso sim será viável e crescerá de forma exponencial. Afinal estas tecnologias batem à nossa porta para transformar o mundo e resolver produtos da humanidade de forma integrada e colaborativa. Estamos diante de um cenário que o mundo nunca assistiu. Um cenário que gera uma nova era rompendo barreiras e impulsionando as pessoas à ação. Começo a acreditar que o agronegócio 4.0 ainda é a parte básica da transformação digital. A parte inicial da mudança do modelo mental linear. A tecnologia exponencial da gestão no agronegócio, ainda está por vir. *Diretora de Agronegócio da Senior Sistemas

O racismo é repulsivo CESAR VANUCCI*

“Todos os homens nasceram iguais, exceto os pretos...” (Abrahão Lincoln, na condenação ao racismo) Como nas fitas em série do passado, ou nas novelas do presente, contemos, em rápidas pinceladas, como terminou o capítulo anterior deste relato sobre racismo. Falávamos do convite formulado, com toda pompa, ao líder comunitário em ascensão, naquele próspero burgo do interior, para assumir a presidência do principal clube local. Ele aceitou sensibilizado e com vivo entusiasmo a honrosa convocação. Aplausos entusiásticos e fraternais palminhas nas costas coroaram o acordo. Na palavra de agradecimento, anunciando seus planos, o futuro presidente deixou registrada a disposição de franquear a pessoas da comunidade negra o acesso às dependências do clube. O relato no textículo anterior parou nesse ponto. Seguindo em frente. Baixou, então, naquela hora, silêncio de tumba etrusca. O gelo só foi quebrado quando o garçom de plantão retirou, do balde, outras pedras de gelo para abastecer os copos do pessoal com nova rodada do legítimo. Tudo ficou, então, nestes termos: convite feito, convite aceito, a reunião chegou ao desfecho almejado. Algumas semanas passadas, o cidadão solenemente convidado a ser presidente do clube, com o terno de gala para a posse já encomendado, tomou ciência, atônito, pela imprensa, de que as eleições em questão haviam sido antecipadas. E mais: seu nome não figurava, nem como suplente de vogal, na chapa única sufragada pela assembléia de sócios e referendada pelo conselho de notáveis da agremiação. Oportuno anotar. A indiferença e distanciamento que tanta gente faz questão de manter com relação a absurdidades desse gênero explicam a razão de serem numerosos, no cotidiano, essas atordoantes ocorrências de injuria racial. Do tipo, por exemplo, abaixo descrito. Indoutrodia, as redes sociais divulgaram um anúncio sobre vagas de emprego para cuidadora de idosos, contendo dois “requisitos essenciais”: as candidatas

não poderiam ser negras, nem gordas... A “oferta” era para dez profissionais, cinco para cada turno de trabalho. Especialistas em temática mística, conhecidos deste desajeitado escriba, asseguraram-lhe que o próprio São Benedito, tão meigo e carismático, lá nas paragens celestiais onde vela permanentemente pelos destinos da desvairada humanidade, ao ser notificado do abjeto fato, deixou-se tomar, por fugidios instantes, da mais santa ira... Relatos que tais, de certo modo até brandos diante do que realmente costuma rolar por aí, retratam flagrantes da imperdoável postura racista adotada por tantos em tantas partes. Ela é tão ou mais hedionda quanto outras manifestações que a intolerância tem por hábito gerar, através dos tempos, como reflexo do egoísmo e ambição de grupos e pessoas empenhados em fomentarem discórdias e danificar a convivência entre os integrantes da espécie. Num mundo regido pelas leis da sabedoria universal, em que os direitos humanos fossem vivenciados na plenitude, não haveria, por certo, condições propícias para práticas discriminatórias que alvejassem a mulher, a criança de rua, o índio, as minorias étnicas e religiosas, mais nuns lugares, menos noutros, mas, afinal de contas, em todos os rincões da sofrida pátria terrena. O genocídio de que foram alvo os judeus na era nazista, fruto do racismo, é exemplo frisante da insensatez que domina os procedimentos fanatizados de um mundão de pessoas. E nem é o caso de tentar combater e justificar o racismo com a adoção do racismo, como fazem, deploravelmente, alguns judeus, sobretudo com relação aos palestinos, e, até mesmo alguns negros. Racismo é racismo, ponto final. Algo totalmente repulsivo, não importa a “motivação” e a origem. Essas coisas carecem ser ditas e repetidas como estímulo a que se fortaleça, na consciência das ruas, a resistência cívica e moral à intolerância e ao preconceito. *Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Claudio de Moura Castro Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Desequilíbrio é estrutural Temos procurado lembrar, sempre que a oportunidade se apresenta, que os problemas enfrentados pelo País, no que toca à economia, dizem respeito a desajustes que se acumularam ao longo do tempo – muito tempo –, fundamentalmente implicando em gastos excessivos, situação que provocou um déficit que não tem como ser sustentado por muito tempo mais. No atual governo a equipe econômica, à frente o ministro Paulo Guedes, demonstra ter consciência da realidade e vem atuando, ou pelo menos propondo, medidas que obedecem à lógica da realidade, ainda que esbarrem na lógica do corporativismo e da soma de interesses daqueles que pelo menos fingem acreditar que são ganhos são legítimos ou, talvez mais apropriadamente, à importância de que julgam ser portadores. Mantidas estas condições, mantidos os velhos hábitos que nos contam, por exemplo, que o antigo e dito abandonado “toma lá dá cá”, parece voltar a ganhar força em Brasília, se é que algum dia realmente perdeu força, funcionando como cimento das relações entre poderes Mantidas estas e, portanto, condições, mantidos da frágil governabilidade os velhos hábitos que ajuda a que nos contam, barrar avanços mais concretos por exemplo, que e, claro, também o antigo e dito essenciais para abandonado “toma que o País reencontre lá dá cá”, parece seu rumo. São voltar a ganhar força dúvidas por em Brasília, se é que óbvio relevantes o suficiente para algum dia realmente explicar por que perdeu força continuamos sendo vistos, de fora para dentro, como a terra das oportunidades que se perdem, ou não são aproveitadas, justamente pela falta de confiança. Condição que teríamos de volta, diziam muitos políticos, com as mudanças que viriam uma vez consumado o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. São questões que vêm à lembrança a propósito da divulgação de resultados de levantamentos de uma consultoria, não contestada, cabe destacar, e apontando que o salário médio dos funcionários do Judiciário foi, no ano passado, de R$ 12.774.02, ou 420% maior que a média do que foi pago, no mesmo período, aos trabalhadores do setor privado, estimada em exatos R$ 2.456,65. No Legislativo, segundo a mesma fonte, a média ficou em R$ 6.371,87, bem menos mas ainda assim quase três vezes mais que os ganhos médios na área privada. Tal desproporção, suficiente para demonstrar que não vai exagero algum no conceito de sequestro da renda nacional, representa também um desequilíbrio e uma injustiça que não poderiam ser tolerados. E apontam, ao mesmo tempo, o rumo das correções que obviamente se impõe e sem as quais as chances de reequilíbrio continuarão sendo remotas. Da mesma forma que crescem as chances de que a situação não tenha como ser sustentada por muito tempo mais, argumento suficiente para sensibilizar os que ainda defendem que tudo continue como está.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

OPINIÃO

Royalties sobre sol e vento é retrocesso LUCAS DEZORDI* ANDRES STAPFF/REUTERS

A geração de energia limpa precisa ser disseminada, incentivada e viabilizada. A sustentabilidade do planeta está ameaçada. O Pacto Global e os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - propostos pela ONU, do qual o Brasil é signatário, criou uma agenda conjunta para unir as nações em busca de alternativas para um crescimento econômico que não destrua o planeta. Um dos pontos debatidos, exaustivamente, é a geração de energia limpa que seja economicamente viável e acessível a toda a população. Muito tem se investido em inovação nessa área para que, aos poucos, se deixe de queimar combustível fóssil, que contribui, diretamente, para o avanço do aquecimento global. Então chegamos na viabilidade da exploração do sol e vento como geradores de energias sustentáveis ao planeta. Fontes infinitas e de grande abundância no País, o Brasil tem grande potencial para promover a substituição de consumo. As energias eólicas e solares são mais baratas, o que diminui custos para as indústrias e consumidores. Esse barateamento de energia gera um movimento positivo na atividade econômica, o que amplia o consumo e, assim, a base de arrecadação de Estados e Municípios – melhorando, de forma indireta, a situação financeira dos governos. O incentivo na geração desse tipo de energia combina inovação, eficiência econômica e equilíbrio ambiental. Mas não é assim que pensa o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propõe incluir na reforma tributária a inclusão de sol e vento como “bens da união”. O objetivo é cobrar royalties dessa atividade. O argumento é de que os estados do nordeste estão em desvanta-

gens econômicas em relação ao restante do país. Taxar a energia eólica e solar será uma maneira de aumentar a arrecadação das regiões que são beneficiadas por esses recursos naturais. Mas nesse contexto se inicia uma grande discussão. A primeira, e talvez a mais relevante, é o apelo global para o uso de energias “limpas”. A utilização de fontes renováveis precisam ser incentivadas, não o contrário. Do outro ponto de vista, é compreensível que os estados estão sofrendo com orçamentos precários, mas, definitivamente, o caminho não é por aí. É preciso uma revisão completa da gestão dos gastos públicos. As ações para o equilíbrio orçamentário precisam ser muito mais profundas e perenes. Incluir royalties para essas fontes de energia é tapar o sol com a peneira. Outra discussão é se, do ponto de vista legal, é possível que o estado se aproprie de sol e vento. A proposta quer que essas duas fontes sejam incluídas como “bens da União”, assim como ocorre com o petróleo, o minério e a água com potencial energético. O argumento de royalties para as fontes já taxadas (petróleo, minério, etc) são de que elas são finitas e, de alguma forma, podem causar danos às localidades exploradas. Os locais de alagamentos por hidrelétricas ficam inutilizados, por exemplo. As outras fontes, como petróleo e minério, são finitas, o que justifica também a cobrança. Já sol e vento não se enquadram nessas características. As fontes “limpas” estão disponíveis para qualquer pessoa. O uso de um não impede a utilização do outro, logo não há conflito de propriedade. Além de que a exploração desses recursos

As energias eólicas e solares são mais baratas, o que diminui custos para as indústrias e consumidores. Esse barateamento de energia gera um movimento positivo na atividade econômica, o que amplia o consumo e, assim, a base de arrecadação de Estados e Municípios – melhorando, de forma indireta, a situação financeira dos governos. O incentivo na geração desse tipo de energia combina inovação, eficiência econômica e equilíbrio ambiental. não inviabiliza a execução de outras atividades econômicas na região. Há uma outra alternativa para a questão proposta pelo senador Jean-Paul Prates (PT-RN), que é redistribuir o ICMS sobre a energia gerada. Hoje, quem recebe esse tributo é o estado de destino, ou seja, quem compra a energia. A proposta pretende

a receber. Que a arrecadação do estado precisa focar no aumento do movimento econômico, na geração de empregos e fazer a roda da girar. Não o contrário.

dividir esse tributo com o estado que produz. Essa pode ser uma alternativa cabível para incrementar a arrecadação dos “detentores” de sol e vento em abundância. Mas a grande questão é a necessidade de ampliar o olhar. Perceber que o incentivo a essas fontes energéticas trará muito mais benefício à população que os royalties

*Doutor em Economia, sócio da Valuup Consultoria, economista-chefe da Trivèlla M3 Investimentos e professor da Universidade Positivo

Atualizar convenção é quase impossível KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

A convenção é o documento mais importante de um condomínio, altamente complexo, tendo a finalidade de regulamentar e limitar o direito de propriedade ao estabelecer regras para a convivência, os direitos e deveres, a forma de administração e das decisões, além das penalidades, possibilitando uma convivência pacífica e respeitosa. Os magistrados se baseiam na convenção para julgar os processos, sendo que a redação falha e confusa resulta em prejuízos para a coletividade. O problema é que há milhares de condomínios no País que têm procurado atualizar a convenção, mas são impedidos pelas diversas exigências dos Oficiais Registradores de Imóveis, ficando assim sem registrá-la, gerando insegurança jurídica, dentre outros problemas É comum o condomínio perceber que a convenção é mal elaborada e omissa em vários pontos quando perde um processo judicial, quando alguns moradores mudam por não suportar atritos ou quando, em alguns casos,

acontece uma tragédia como os homicídios que são noticiados rotineiramente, decorrentes de desgastes (destacando-se, o barulho, garagem, infiltrações, rateio de despesas e outros abusos) que se acumulam por várias assembleias onde nada é resolvido. Em alguns condomínios constata-se o empenho de alguns em manter os problemas, pois insistem em repudiar uma condução profissional e imparcial de quem poderia conciliar os interesses sem paixões e rancores típicos de partidos políticos, onde tudo que um lado faz, mesmo que seja bom, é combatido pelo outro grupo. A realidade tem demonstrado que mais de 70% das convenções possui erros grosseiros, pois se originam de cópias de modelos, que ignoram que cada empreendimento imobiliário tem perfil bem diverso do outro, com públicos com visões e conceitos diferentes. Com as mudanças trazidas pelo Código Civil (CC) de 2002, ficou evidente a necessidade de rerrati-

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação

Telefones

Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

de retalhos”, onde os vizinhos têm receio de criticar a nova redação para evitar constrangimentos com o morador que fez o trabalho. O resultado não poderia ser outro. Assembleias confusas, repetitivas, sem conseguir o quórum de 2/3 para aprovar a convenção. Muitos perdem a paciência e mudam para outro local. Diante das novidades do Código de Normas da Corregedoria de Justiça de Minas Gerais de 2013, que respaldam os Oficiais dos Registros de Imóveis a exigirem que cada coproprietário atualize diversas dados, como a situação civil com a data e o regime de casamento ou o divórcio, inventário, índice cadastral do IPTU e outros casos, tem feito o processo de rerratificar a convenção uma tarefa quase impossível. Tais exigências são impraticáveis nos edifícios com dezenas de unidades, pois o síndico e os vizinhos não têm como exigir que cada coproprietário forneça dados sobre questões pessoais, que só teriam sentido no caso de alienação da unidade.

Comercial

Geral:

3469-2000

Administração:

3469-2002

A vontade de economizar e até a intenção de criar cláusulas abusivas ou maliciosas impede que o condomínio entregue essa tarefa a um especialista isento, que para elaborar uma boa convenção deve ter vivência com litígios nos tribunais que envolvem diversas leis, dentre elas: Lei nº 4.591/64, o Código Civil, Constituição Federal, Código de Processo Civil, Lei nº 6.015/73 de Registros Públicos e a Lei do Inquilinato nº 8.245/91. Passados 16 anos do CC em vigor, diante da falta de compreensão de como deve ser revisada a convenção, para que seja alcançado o quórum de 2/3, constatamos que continuarão a existir convenções que propiciam litígios e prejuízos que poderiam ser evitados com a redação profissional. *Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

Representantes comercial@diariodocomercio.com.br

São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001

Redação:

Editora-Executiva

ficar as convenções. Para demonstrar apenas uma das dificuldades criadas pelo CC, tornou-se quase impossível aplicar uma multa contra um condômino antissocial com base nos artigos 1.336 e 1.337, pois exigem quóruns de 2/3 e até ¾ de todo o condomínio. O problema é que os moradores, movidos somente pela boa vontade, cometem os mesmos erros de quem fez a primeira convenção. Do dia para a noite tornam-se legisladores, especialistas em Direito Imobiliário, e passam a redigir a convenção com base em palpites, modelos tão ruins quanto a própria convenção que desejam atualizar. Ignora-se que na advocacia há dezenas de especialidades, sendo lógico que ninguém contrataria um tributarista para atuar num crime de homicídio, e nem um advogado de família para uma causa trabalhista. Mas para redigir uma convenção constata-se que grande parte dos condôminos pensa que qualquer um pode fazê-lo. Assim vemos novas “colchas

3469-2040

Comercial:

3469-2060

Circulação:

3469-2071

Industrial: Diretoria:

3469-2085 3469-2092 3469-2097

Fax:

3469-2015

Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br

Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 CEP 20010-010

Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 CEP 70712-904

Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 CEP 50750-280

Assinatura semestral

Curitiba - Rua Antônio Costa, 529

Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401

CEP 80820-020 CEP 90150-02

(11) 2178.8700 (21) 3852.1588 (61) 3327.0170 (81) 3446.5832 (41) 3339.6142 (51) 3231.5222

Preço do exemplar avulso Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br

Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50*

* (+ valor de postagem)

(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

ENERGIA

Cemig calcula aportes de R$ 16 bi para recuperar déficit tecnológico Valores serviriam para digitalização da empresa, geração e expansão da rede MARA BIANCHETTI

Além dos R$ 8 bilhões em investimentos já previstos até 2022, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) precisa aportar outros R$ 8 bilhões até 2026, em um total de R$ 16 bilhões, para recuperar o déficit tecnológico do sistema. Os recursos devem ser destinados principalmente à digitalização da empresa e geração e expansão da rede de distribuição. “O viés da Cemig agora é de grandes investimentos”, anunciou o presidente da companhia, Cledorvino Belini, durante o Prêmio Melhores Fornecedores Cemig 2019, ontem. “Estamos investindo forte com o olhar no futuro e na perenidade do negócio. Seja uma empresa estatal ou privada. Estamos desenvolvendo uma gestão eficiente, focada nos resultados, na meritocracia, segurança e fortemente em compliance. Investindo nas pessoas através de treinamento e capacitação”, completou. Privatização - Tantos investimentos fazem parte da estratégia da estatal para se tornar cada vez mais competitiva e eficiente, principalmente diante da possibilidade de privatização. Uma das principais bandeiras do governador Romeu Zema (Novo) durante a campanha,

a concessão da energética ao setor privado, ganhou, inclusive, apoio do presidente da empresa, que apareceu nas redes sociais, ao lado do governador, defendendo o processo. Zema chegou a afirmar que os investimentos necessários à companhia chegam aos R$ 21 bilhões. Em seu discurso durante o evento de premiação dos fornecedores, Belini confirmou que a companhia está se tornando mais eficiente, profissional e adotando uma gestão moderna. O executivo falou também sobre os desafios do setor energético para o futuro que, segundo ele, apresentam-se em uma estratégia 3D: digitalização (entre as áreas e com os clientes), descarbonização (visando a uma geração mais limpa) e descentralização (tanto na geração quanto no consumo). Suprimentos - Dentre as estratégias de redução de custos e ganhos operacionais e de gestão como forma de aumentar a eficiência da empresa, a companhia anunciou mudanças na área de suprimentos, com a adoção de novo modelo de relacionamento com os fornecedores e o desenvolvimento de uma plataforma digital para a logística de materiais, que vai permitir uma economia de R$ 100 milhões de capital de giro por ano.

De acordo com o diretor-adjunto de Serviços Corporativos e Suprimentos da Cemig, João Polati Filho, basicamente, o sistema vai permitir descentralizar o sistema logístico de suprimentos da estatal. Segundo ele, atualmente, os materiais são concentrados no Centro de Distribuição (CD) no Distrito Industrial Vale do Jatobá, em Belo Horizonte, o que gera um custo elevado na hora de disseminar entre as unidades. “Na verdade, esse era um desenho logístico antigo. Agora vamos ter uma entrega em 50 diferentes pontos no Estado, de maneira que haja economia de tempo, custo, objetividade e capital de giro. Não chegaremos a ter um sistema just in time porque precisaremos manter uma reserva técnica para atendimentos emergenciais. Mas eliminaremos o estoque de itens como transformadores, chaves, disjuntores, postes, entre outros”, explicou. Ainda conforme o diretor, a intenção é de que o sistema seja implantado até maio do ano que vem. Antes disso, a companhia pretende zerar o estoque de suprimentos, hoje avaliado em cerca de R$ 240 milhões. Em um primeiro momento, o foco será a exaustão do material, e somente o que sobrar será alienado. De acordo com Polati Filho, o

ideal é que sejam vendidos, no máximo, R$ 40 milhões desses equipamentos. “Por meio dessas e outras estratégias, queremos transformar o custo em investimento. Fazer da Cemig uma empresa enxuta, produtiva, de baixo custo e alto investimento e satisfação do cliente e da sociedade”, resumiu. Vale destacar que a estatal mineira tem hoje contratos que somam R$ 9,5 bilhões em compras de materiais e serviços. Além disso, os aportes previstos para os próximos exercícios deverão demandar novos contratos. Cemig anunciou novo modelo de relacionamento com fornecedores

Seleção de fornecedores fica mais rigorosa A nova ferramenta tecnológica para gestão de fornecedores e integração da cadeia produtiva do setor elétrico é fruto de uma pesquisa pioneira, desenvolvida pela Cemig em conjunto com o European Institute of Purchasing Management e a Universidade Mackenzie. Agora os fornecedores passam a ser selecionados de acordo com quatro áreas de risco: responsabilidade social, integridade, ambiental e segurança e saúde. Segundo o executivo, antes não havia este acompanhamento dos fornecedores. Agora, o processo

produtivo será monitorado com frequência determinada e vinculará cada fornecedor aos indicadores de satisfação do cliente pelos quais a Cemig é avaliada. “O novo modelo é mais rigoroso e exclusivamente técnico”, garantiu. Análise de desempenho - Outra novidade é que também haverá acompanhamento do desempenho dos materiais em campo. Medidores, religadores e transformadores com defeito, fora do período de garantia, implicarão no indicador de desempenho do fornecedor.

O novo modelo de gestão de fornecedores foi apresentado ontem, durante o Prêmio Melhores Fornecedores Cemig 2019. A cada ano, a companhia avalia seus fornecedores com base em critérios técnicos, de compliance e financeiros, a partir do cumprimento de prazos, qualidade dos produtos e serviços, integridade e documentação, dentre outros. Este ano, foram premiados 12 fornecedores, divididos em seis categorias de fornecimento de materiais e seis categorias de prestação de serviços. (MB)

MEDIDA PROVISÓRIA

Agora agência, Embratur terá recursos do Sistema “S” Brasília - O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória ontem que transformou a empresa pública Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em uma agência federal e aumentou a sua capacidade orçamentária. Pela nova regra, publicada no “Diário Oficial da União”, o órgão federal continuará subordinado ao Ministério do Turismo, mas passará a ter orçamento próprio,

formado por uma parcela dos recursos destinados hoje ao Sistema S, composto por organizações como Sesi (Serviço Social da Indústria) e Sesc (Serviço Social do Comércio). Atualmente, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) recebe 85,75% do adicional da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) repassado ao Sistema S. A iniciativa assi-

nada pelo presidente desloca 15,75% para a Embratur. A medida provisória também reduz a alíquota do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior. Em 2020, ela passaria de 25% para 7,9% e aumentaria, ano a ano, até chegar ao patamar atual no final de 2024. O texto ainda prorroga benefício fiscal na alíquota do imposto de renda que incide sobre o leasing de aeronaves.

Além da mudança na Embratur, a equipe econômica estuda a remoção de órgãos públicos do Orçamento da União. A ideia é que essas unidades tenham uma execução financeira independente, liberando espaço na conta do teto de gastos. Em estudo, estão, por exemplo, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

As entidades reclamam que recolhem muitos recursos aos cofres públicos em taxas cobradas de pessoas e empresas, mas recebem da União uma verba pequena para o próprio funcionamento. As medidas fazem parte da intenção do governo de retirar despesas do orçamento da União. O crescimento delas (compostas principalmente por aposentadorias e salários de servidores) tem deixado pouco espaço para as des-

pesas do governo devido à existência do teto de gastos. Um dos itens mais prejudicados com o aumento das obrigatórias são os investimentos. Em 2020, a rubrica está prevista em R$ 19 bilhões - o menor patamar da história (em 2014, antes da criação do teto, eram R$ 102 bilhões). Para 2021, a equipe econômica estima um cenário ainda mais achatado nas discricionárias. (Folhapress)

CRÉDITO

Governo amplia portabilidade para setor imobiliário e cheque especial Brasília - O governo ampliou ontem as possibilidades da chamada portabilidade de crédito, quando um devedor migra sua dívida de uma instituição financeira para outra, buscando fomentar maior competição entre as instituições bancárias e a oferta de taxas menores aos clientes. Foi permitido que operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação sejam enquadradas no SFH no momento da portabilidade, desde que respeitem as regras atuais da modalidade, como o limite de avaliação do imóvel financiado e o custo efetivo máximo de 12% ao ano. Isso abrirá uma janela de oportunidade, por exemplo, para quem fechou financiamento fora do SFH pelo valor do imóvel adquirido à época,

mas depois viu esses limites serem reajustados para cima pelo governo, virtualmente colocando o ativo como elegível para empréstimo dentro do SFH. Em coletiva de imprensa, o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, afirmou que, na prática, a migração permitirá que o cliente passe a usar os recursos da sua conta do FGTS para amortizar o empréstimo - algo que só é possível nos financiamentos imobiliários dentro do SFH. A resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional também autorizou a portabilidade do crédito no cheque especial. A iniciativa, segundo o Banco Central, visa a permitir a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para outras modalidades mais baratas. “Como o saldo devedor

dessas operações pode variar diariamente, será criado um ‘valor máximo de cobertura’ para a instituição que irá receber o crédito, que não poderá ser superior ao valor informado pela instituição credora original”, informou o BC em nota. “A gente está permitindo que a portabilidade seja feita também para cheque especial, só que, no cheque especial, a gente liberou para ele (cliente) portar pra qualquer outra linha disponível do sistema financeiro”, disse Damaso. A nova norma também prevê a possibilidade de ressarcimento financeiro à instituição financeira pelo custo de originação da operação de crédito objeto da portabilidade. Esse ressarcimento, que poderá ser disciplinado pelo BC, não poderá ser repassado ao devedor. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA DESCARACTERIZAÇÃO

1ª barragem a montante da Vale é desativada Obras na estrutura 8B, em Nova Lima, foram concluídas ontem; outras oito estão em processo Rio - A mineradora Vale informou ontem ter concluído as obras para a eliminação da primeira de suas nove barragens com método construtivo a montante que serão descaracterizadas, conforme anunciado em janeiro, após o rompimento de uma de suas estruturas em Brumadinho (MG). A companhia está investindo R$ 8,6 bilhões nas obras de descaracterização, o que inclui aportes na construção de barreiras de contenção a jusante para reforçar a segurança. Enquanto realiza os trabalhos de descaracterização, a maior produtora global de minério de ferro mantém paralisada capacidade de cerca de 55 milhões de toneladas, adiando a meta de aproximadamente 400 milhões de toneladas/ano, antes esperada para 2019. A empresa espera retomar em 2020 cerca de 30 milhões de toneladas de operações suspensas por Brumadinho e mais 25 milhões em 2021, segundo informou a Vale no seu último relatório de produção. A primeira barragem descaracterizada foi a chamada 8B, na Mina de Águas Claras, em Nova Lima, cujas obras foram iniciadas em 17 de maio, disse a Vale ontem. O objetivo, segundo a companhia, é que nos próximos três anos todas as barragens estejam descaracterizadas ou com o fator de segurança adequado, sem oferecer risco às comunidades e municípios

localizados abaixo das estruturas e ao meio ambiente, pontuou a mineradora. O plano para a eliminação dessas estruturas foi colocado em prática após uma barragem da companhia em Brumadinho, com o mesmo método construtivo, ter entrado em colapso em 25 de janeiro, liberando uma onda de rejeitos de minério de ferro que atingiu instalações da companhia, rios, mata e comunidades. O desastre deixou mais de 255 pessoas mortas, grande parte de funcionários da própria empresa. “A área onde ficava a barragem também está sendo

REUTERS / WASHINGTON ALVES

revegetada, o que permitirá uma reintegração mais rápida ao meio ambiente”, afirmou a Vale, em um comunicado à imprensa. “Foi aplicada uma manta vegetal em uma área de 12.700 m2 e plantadas mil mudas de espécies nativas da Mata do Jambreiro, reserva de proteção permanente preservada pela Vale onde estava localizada a 8B.” A empresa pontuou que as demais barragens a montante também já estão passando por obras preliminares com o objetivo de rebaixar o nível de água das estruturas, antes do início da descaracterização propriamente. (Reuters) Vista aérea da barragem da Vale em Brumadinho após rompimento de uma de suas estruturas

EXPANSÃO

Gerdau compra produtora de aços longos São Paulo - A Gerdau anunciou ontem aquisição da Siderúrgica Latino-Americana (Silat), por US$ 110,8 milhões, para expandir alcance no País. A Silat, instalada em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, é uma laminadora de aços longos com capacidade para 600 mil toneladas anuais e uma planta de ampliados com capacidade anual de 100 mil toneladas, tem 233 empregados, entre próprios e terceiros. O acordo envolveu compra de 96,35% da Silat das espanholas Hierros Añon e Gallega de Mallas, afirmou a Gerdau em comunicado ao mercado.

REUTERS / YVES HERMAN

A Silat é focada no mercado de construção civil, produzindo vergalhões, telas soldadas, malhas de aço e treliças. A empresa se implantou no Ceará em 2012 e o projeto previa ainda em uma segunda etapa a produção de 700 mil toneladas por ano de chapas laminadas para uso na indústria naval, torres eólicas, linha branca e automotiva, segundo dados do governo do Ceará. Haveria ainda uma terceira fase de expansão da empresa, com produção de tarugos. O investimento na primeira fase seria de R$ 300 milhões, segundo o governo cearense. (Reuters) Gerdau adquiriu a cearense Siderúrgica Latino-Americana (Silat), por US$ 110,8 milhões

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

MATERIAL DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Reaquecimento do setor pode render fĂ´lego aos lojistas Ainda tĂmida, retomada jĂĄ ĂŠ percebida no comĂŠrcio O mercado da construĂ§ĂŁo comeĂ§a a tomar novo fĂ´lego. Os nĂşmeros tĂŞm mostrado bem essa realidade. O Ăndice de atividade da construĂ§ĂŁo chegou a marcar 52,3 pontos em setembro - nĂvel mais elevado em praticamente sete anos, de acordo com levantamento divulgado neste mĂŞs pelo Sindicato da IndĂşstria da ConstruĂ§ĂŁo Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e FederaĂ§ĂŁo das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Essa evoluĂ§ĂŁo tem sido percebida pelos lojistas, que jĂĄ comeĂ§am a apontar perspectivas mais otimistas em relaĂ§ĂŁo Ă s vendas no setor. O diretor executivo da Santa Cruz Acabamentos, JoĂŁo Santana, por exemplo, afirma que 2020 deve apresentar

evoluĂ§ĂŁo e que o prĂłprio 2019 tambĂŠm jĂĄ mostrou alguns sinais positivos. â&#x20AC;&#x153;NĂłs tivemos uma grande queda em 2018 e este ano jĂĄ demonstra alguma evoluĂ§ĂŁo, porĂŠm temos margens muito baixasâ&#x20AC;?, destaca ele, que afirma que o crescimento para este ano relacionado aos produtos de acabamento deve girar em torno de 3%. O ano que vem, no entanto, deve vir com uma forĂ§a maior e com um incremento de 6% a 8%, de acordo com o diretor executivo. Um dos fatores que devem influenciar essa expansĂŁo, segundo JoĂŁo Santana, sĂŁo as polĂticas econĂ´micas. Para esse novo cenĂĄrio, o diretor executivo avalia que ĂŠ importante contar com um bom estoque para atendimento imediato, preĂ§os adequados, entre outras aĂ§Ăľes.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE Ă GUA E ESGOTO DO MUNICĂ?PIO DE UBERLĂ&#x201A;NDIA no uso de suas atribuiĂ§Ăľes, torna pĂşblica a disponibilizaĂ§ĂŁo do Regulamento de Teste de AptidĂŁo FĂsica e o Regulamento da Prova PrĂĄtica, referente ao Edital nÂş 01/2019. Informamos que serĂĄ publicada, em sua Ăntegra, nos Quadro de Avisos e PublicaĂ§Ăľes do Departamento Municipal de Ă gua e Esgoto do MunicĂpio de UberlĂ˘ndia e divulgado no endereĂ§o eletrĂ´nico: www.dmae.mg.gov. br e www.gestaodeconcursos.mg.gov.br.

O Leandro de Souza Faria 012.253.84630, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451911448 D /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD FODVVH SDUD D XQLGDGH GH RÂżFLQD PHFkQLFD localizada Rua BarĂŁo do Rio Branco, nÂş 584 PetrĂłpolis, Betim/MG

JULIANA SIQUEIRA

COMPANHIA TRANSIRAPĂ&#x2030; DE TRANSMISSĂ&#x192;O CNPJ 07.153.003/0001-04 - NIRE 3130002100-9 CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O (P FRQIRUPLGDGH FRP RV DUWLJRV Â&#x17E; H Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO ÂżFDP DV $FLRQLVWDV GD &RPSDQKLD 7UDQVLUDSp GH 7UDQVPLVVmR FRQYRFDGRV D VH UHXQLUHP HP $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD HP Â? &RQYRFDomR QR GLD 05 de Dezembro de 2019, Ă s 15 horas H HP Â? &RQYRFDomR QR GLD 13 de Dezembro de 2019, Ă s 15 horas, na sede VRFLDO GD &RPSDQKLD ORFDOL]DGD QD $YHQLGD GR &RQWRUQR QÂ&#x17E; VDOD QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SDUD GHOLEHUDU VREUH D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GD FRQWD GH 5HVHUYD GH /XFURV

COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSĂ&#x192;O CNPJ/MF NÂş 05.974.828/0001-64 - NIRE 31.300.018.687 CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Em conformidade com o artigo 19 do Estatuto Social da Companhia Transleste de TransmissĂŁo, convoco Vossa Senhoria para a ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo a realizar-se em 1ÂŞ ConvocaĂ§ĂŁo, no dia 05 de Dezembro de 2019, Ă s 10 horas, e, em 2ÂŞ ConvocaĂ§ĂŁo, no dia 13 de Dezembro de 2019, Ă s 10 horas, por conferĂŞncia telefĂ´nica, tendo como referĂŞncia a sede social da Companhia localizada na Avenida do Contorno, nÂş 7962, salas 302 a 306, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para deliberar sobre a distribuiĂ§ĂŁo de valores da Conta Lucros Acumulados no balanĂ§o de 30/06/2019.

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDĂ&#x161;STRIAS DA CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O E DO MOBILIĂ RIO DE SANTA LUZIA-MG Pelo presente edital, faĂ§o saber que no dia 30 de novembro de 2019, o sindicato convoca todos os trabalhadores da construĂ§ĂŁo civil para uma AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria na sede da entidade a Rua SebastiĂŁo Ferreira de Pinho nÂş 91 â&#x20AC;&#x201C; Bairro Boa EsperanĂ§a â&#x20AC;&#x201C; Santa Luzia, HorĂĄrio: 10:00 horas na primeira chamada e 10:30 em segunda chamada com qualquer nĂşmero para discutir, avaliar e aprovar a proposta da SINDUSCON para nova convenĂ§ĂŁo 2019/2020 e autorizar o desconto da cota negocial para ajuda no custeio da entidade sindical. Santa Luzia, 27 de novembro de 2019. Ivanildo Leandro dos Santos - Presidente

Ă GUAS DO TREME LTDA â&#x20AC;&#x201C; EPP â&#x20AC;&#x201C; CNPJ NÂş 04.128.770/0001-75 â&#x20AC;&#x201C; NIRE312006091163 â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os sĂłcios da Ă guas do Treme Ltda â&#x20AC;&#x201C; EPP, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o n.Âş04.128.770/0001-75 (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2019, Ă s 11hs, na sede da Sociedade, localizada na Fazenda do Treme, Estrada Municipal InhaĂşma/Papagaios, km 4, Zona Rural, &(3 FRP D Ă&#x20AC;QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D DSURYDU D LQFRUSRUDomR GD 6RFLHGDGH SHOD 6RFLHGDGH (PSUHViULD /LPLWDGD 4XHUHQoD (PSUHVD 5XUDO $JULFXOWXUD H 3HFFXiULD /WGD Â´6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUDÂľ E DSURYDU R UHVSHFWLYR /DXGR GH $YDOLDomR GR 3DWULP{QLR /tTXLGR GD 6RFLHGDGH F UDWLĂ&#x20AC;FDomR GD QRPHDomR GD HPSUHVD ,QWHJULV &RQWDELOLGDGH /WGD LQVFULWD QR &5& 0* VRE R QÂ&#x17E; 2 H QR &13- VRE R QÂ&#x17E; FRPR UHVSRQViYHO SHOD HODERUDomR GR /DXGR GH $YDOLDomR UHIHUHQWH j ,QFRUSRUDomR Â´$YDOLDGRUDÂľ G DSURYDomR GR EDODQoR OHYDQWDGR SDUD Ă&#x20AC;QV GD ,QFRUSRUDomR EHP FRPR GR /DXGR GH $YDOLDomR GR 3DWULP{QLR /tTXLGR GD 6RFLHGDGH HODERUDGRV SHOD $YDOLDGRUD SHOR FULWpULR GH DSXUDomR GR YDORU FRQWiELO H DXWRUL]DomR SDUD RV DGPLQLVWUDGRUHV SUDWLFDUHP WRGRV RV DWRV QHFHVViULRV j LPSOHPHQWDomR GD ,QFRUSRUDomR LQFOXVLYH SHOD H[WLQomR GD 6RFLHGDGH 7RGRV RV GRFXPHQWRV UHODWLYRV j RUGHP GR GLD HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV VyFLRV QD VHGH GD 6RFLHGDGH 6HEDVWLmR $IRQVR GH )LJXHLUHGR 6DQWRV Â˛ 'LUHWRU GD 6RFLHGDGH

&20$5&$ '( %(/2 +25,=217( Â? 9$5$ &Ă&#x2039;9(/ (GLWDO GH &LWDomR 3UD]R GH GLDV 2 00 -XL] GH 'LUHLWR 'U 5RQDOGR %DWLVWD GH $OPHLGD HP SOHQR H[HUFtFLR GR FDUJR H QD IRUPD GD OHL HWF )D] VDEHU DRV TXH YLUHP RX GHVWH HGLWDO WLYHUHP FRQKHFLPHQWR TXH SHUDQWH HVWH -Xt]R H 6HFUHWDULD WUDPLWDP RV DXWRV GR 3URFHVVR 2$% 0* $omR %XVFD H $SUHHQVmR TXH %5$'(6&2 $'0,1,675$'25$ '( &216Ă?5&,26 /7'$ &13- QÂ&#x17E; PRYH FRQWUD 9,$ 7(&12/2*,$ &20(5&,2 ( 6(59,d26 /7'$ e R SUHVHQWH HGLWDO SDUD FLWDU 9,$ 7(&12/2*,$ &20(5&,2 ( 6(59,d26 /7'$ ILUPD FRPHUFLDO LQVFULWD QR &13- VRE R QÂ&#x17E; TXH VH HQFRQWUD HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR QRV WHUPRV GD DomR TXH WHP SRU REMHWR D EXVFD H DSUHHQVmR GR YHtFXOR PDUFD PRGHOR ),$7 3Ă&#x2C6;/,2 ),5( (&2120< FRU 35(7$ SODFD +18 UHQDYDP FKDVVL QÂ&#x17E; %' /$ $12 EHP FRPR D FRQGHQDomR GR UHTXHULGR DR SDJDPHQWR GH PXOWD FRQWUDWXDO H VHXV UHVSHFWLYRV HQFDUJRV FRUUHomR PRQHWiULD KRQRUiULRV GH DGYRJDGR H QDV FXVWDV 3DUD TXH FKHJXH DR FRQKHFLPHQWR RV WHUPRV GD DomR H[SHGLX R HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR QR 'LiULR -XGLFLiULR (OHWU{QLFR HP MRUQDO GH DPSOD FLUFXODomR H DIL[DGR HP ORFDO GH FRVWXPH 3UD]R GLDV &LHQWH GRV DUWV H , ,, H ,9 DPERV GR &3& EHP FRPR TXH HP FDVR GH UHYHOLD VHU OKHV i QRPHDGR FXUDGRU HVSHFLDO DUWLJR ,9 GR 1&3& %HOR +RUL]RQWH GH QRYHPEUR GH

COMARCA DE SĂ&#x192;O JOĂ&#x192;O DEL REI, MG. EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. PRAZO 30 DIAS. O DOUTOR ARMANDO BARRETO MARRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA CĂ?VEL DESTA CIDADE E COMARCA DE SĂ&#x192;O JOĂ&#x192;O DEL-REI, MG, na forma da lei, etc, FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possam que, por meio deste, CITA e CHAMA MAURO JOSUĂ&#x2030; MARTINS, com endereĂ§o incerto e nĂŁo sabido, para contestar, querendo, a AĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE BUSCA E APREENSĂ&#x192;O, movida por BV FINANCEIRA S/A CRĂ&#x2030;DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, processo nÂş 0625.09.97094-2, ciente que apĂłs 30 dias da publicaĂ§ĂŁo deste no â&#x20AC;&#x153;DIĂ RIO DO JUDICIĂ RIO ELETRĂ&#x201D;NICOâ&#x20AC;? do TJMG, terĂĄ o prazo de 15 dias para apresentar contestaĂ§ĂŁo, e caso nĂŁo o faĂ§a, poderĂŁo ser tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial e serĂĄ nomeado curador especial. Dado e passado nesta cidade e comarca de SĂŁo JoĂŁo del-Rei, aos 24 de outubro de 2019. Eu, Valcilene de Oliveira Cardoso, PJPI 7336-1, EscrivĂŁ Judicial, o digitei e subscrevi. Dr. Armando Barreto Marra, Juiz de Direito.

QUERENĂ&#x2021;A EMPRESA RURAL AGRICULTURA E PECCUĂ RIA LTDA â&#x20AC;&#x201C; CNPJNÂş25.590.050/0001-05 â&#x20AC;&#x201C; NIRE31202995904 â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os sĂłcios da QuerenĂ§a Empresa Rural Agricultura e PeccuĂĄria Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 25.590.050/0001-05 (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?),devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2019, Ă s 10hs, na sede da Sociedade, localizada na Fazenda QuerenĂ§a, S/N, Zona Rural, InhaĂşma/MG, &(3 FRP D Ă&#x20AC;QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D DSURYDU D 2SHUDomR GH IncorporaĂ§ĂŁo da Sociedade Ă GUAS DO TREME LTDA. â&#x20AC;&#x201C; EPP (â&#x20AC;&#x153;Incorporadaâ&#x20AC;?) pela Sociedade,com versĂŁo do VHX UHVSHFWLYR SDWULP{QLR OtTXLGR E UDWLĂ&#x20AC;FDomR GD QRPHDomR GD HVFROKD GD HPSUHVD ,QWHJULV &RQWDELOLGDGH /WGD LQVFULWD QR &5& 0* VRE R QÂ&#x17E; 2 H QR &13- VRE R QÂ&#x17E; Â´$YDOLDGRUDÂľ FRPR UHVSRQViYHO SHOD HODERUDomR GR /DXGR GH $YDOLDomR GD ,QFRUSRUDGD F DSURYDU R EDODQoR OHYDQWDGR SDUD Ă&#x20AC;QV da incorporaĂ§ĂŁo da Incorporada, bem como do Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo da Incorporada elaborado pela Avaliadora, pelo critĂŠrio de apuraĂ§ĂŁo do valor contĂĄbil; d) autorizar os Administradores a praticarem os atos necessĂĄrios Ă efetivaĂ§ĂŁo da IncorporaĂ§ĂŁo da Incorporada; e) aprovar o aumento do capital social da Sociedade, a ser reali]DGR SRU PHLR GD YHUVmR GR SDWULP{QLR GD ,QFRUSRUDGD FRP D FRQVHTXHQWH PRGLĂ&#x20AC;FDomR GD &OiXVXOD 4XLQWD GR Contrato Social da Sociedade, bem como consolidaĂ§ĂŁo deste; f) aprovar a extinĂ§ĂŁo da Incorporada em razĂŁo da incorporaĂ§ĂŁo desta Ă Sociedade. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos sĂłcios na sede da Sociedade. MoisĂŠs Fernandes Campos â&#x20AC;&#x201C; Diretor da Sociedade.

ALEGAL - ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS AGĂ&#x160;NCIAS E CORRETORES ESPECIALIZADOS EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ NÂş. 07.199.254/0001-20 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA A SER REALIZADA EM 07.01.2020 ALEGAL - AssociaĂ§ĂŁo das AgĂŞncias e Corretores Especializados em Publicidade Legal no Estado de Minas Gerais, convoca os seus associados em conformidade ao Artigo 29 - parĂĄgrafo Ăşnico do Estatuto Social Ă comparecerem a Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria a realizar-se no dia 07.01.2020 na Av. AmĂŠrico VespĂşcio, 1660 - Parque Riachuelo em Belo Horizonte/MG, Ă s 19h em primeira convocaĂ§ĂŁo e Ă s 19h30min em segunda e Ăşltima convocaĂ§ĂŁo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. EleiĂ§ĂŁo e Posse dos novos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e da ComissĂŁo de Ă&#x2030;tica e Disciplina; 2. AdmissĂŁo de novos associados; 3. Reajuste da taxa de associaĂ§ĂŁo; 4. MudanĂ§a de sede social; 5. ContrataĂ§ĂŁo de assistente; 6. $SURYDomR GHÂżQLWLYD SHOD Assembleia Geral em carĂĄter irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel, das contas apresentadas pela Diretoria que encerra seu mandato na presente data; 7. SolicitaĂ§ĂŁo de desligamento do quadro social do Sr. Marcos AntĂ´nio Porto de Carvalho em conformidade ao Estatuto Social em seu artigo 7Â°, inciso V, e outros assuntos de interesse geral da AssociaĂ§ĂŁo. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019. (a) Marcos AntĂ´nio Porto de Carvalho Presidente da ALEGAL.

O diretor da CNR Materiais de ConstruĂ§ĂŁo, Anselmo Neto, tambĂŠm aponta algumas questĂľes macroeconĂ´micas como positivas para o setor. Ele cita como exemplo as reformas estruturais. â&#x20AC;&#x153;HĂĄ cerca de trĂŞs ou quatro meses jĂĄ temos tido uma percepĂ§ĂŁo de â&#x20AC;&#x2DC;parada da pioraâ&#x20AC;&#x2122;. Temos uma expectativa de melhora, embora ela ainda nĂŁo tenha ocorrido de maneira efetivaâ&#x20AC;?, diz ele, que acredita em um crescimento entre 1,5% a 3% em relaĂ§ĂŁo ao ano passado. Os tempos mais positivos, porĂŠm, nĂŁo devem trazer somente incremento nas

A CNR aposta em um crescimento nas vendas entre 1,5% a 3% em relaĂ§ĂŁo ao ano passado

vendas, mas tambĂŠm um novo perfil de consumidor. Anselmo Neto ressalta que a queda do nĂvel de emprego fez com que muitas pessoas, que estavam empregadas, tambĂŠm comeĂ§assem a agir com mais cautela em relaĂ§ĂŁo ao consumo. â&#x20AC;&#x153;A sociedade estĂĄ tendo mais bom sensoâ&#x20AC;?, diz.

TRACEVIA S/A CNPJ 13.475.098/0001-85 - NIRE 3130011727-8 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Data, hora e local: Aos 06 de novembro de 2019, Ă s 09:00 horas, na sede da Tracevia S/A (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), Rua Santa Catarina, 894, sala 2, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/MG. PresenĂ§a: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de PresenĂ§a de Acionistas. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo e publicaĂ§ĂŁo de anĂşncios em razĂŁo da presenĂ§a da totalidade dos acionistas, conforme dispĂľe o Art. 124, Â§4Â°, da Lei nÂ° 6.404/76 e o Art. 8Â°, Â§1Â° do Estatuto Social. Mesa: Por indicaĂ§ĂŁo dos acionistas presentes, o Sr. Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa e convidou o Sr. JoĂŁo Andrade Rezende para SecretĂĄrio da Mesa. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a inclusĂŁo de atividades no Objeto Social da Companhia; (ii) a alteraĂ§ĂŁo do art. 2Â° do Estatuto Social e (iii) a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social. Leitura de documentos: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, uma que vez que sĂŁo do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia. DeliberaĂ§Ăľes: Instalada a Assembleia, apĂłs discussĂŁo e votaĂ§ĂŁo da matĂŠria constante da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeĂ§Ăľes, aprovaram: (i) A inclusĂŁo no Objeto Social da atividade de instalaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo elĂŠtrica. (ii) A alteraĂ§ĂŁo do Artigo 2Â°, do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 2Â° â&#x20AC;&#x201C; A Companhia tem por objeto a concepĂ§ĂŁo, desenvolvimento, instalaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo de sistemas de ITS â&#x20AC;&#x201C; Sistemas de Transporte Inteligentes, incluindo a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de consultoria relacionados ao referido sistema, aplicĂĄveis a rodovias ou outros meios de transporte, envolvendo software, equipamentos embarcados ou instalados na infraestrutura, GHVLJQDGDPHQWH FRQWDJHP FODVVLÂżFDomR H SHVDJHP DXWRPiWLFD GH YHtFXORV YLGHRYLJLOkQFLD PRQLWRUL]DomR GD PHWHRURlogia, sistemas telefĂńicos de emergĂŞncia, painĂŠis de mensagem variĂĄvel, radares de controle de velocidade, gestĂŁo de IURWDV VLQDOL]DomR DXWRPiWLFD H RXWURV HTXLSDPHQWRV RX VLVWHPDV SDUD RV PHVPRV ÂżQV LQFOXLQGR WRGRV RV FRPSRQHQWHV aplicĂĄveis, fabricaĂ§ĂŁo, por encomenda, de equipamentos para sinalizaĂ§ĂŁo e alarme em geral, bem como de equipamentos transmissores de comunicaĂ§ĂŁo, aparelhos telefĂńicos e de outros equipamentos de comunicaĂ§ĂŁo em geral, e a comercializaĂ§ĂŁo e/ou importaĂ§ĂŁo desses produtos, inclusive a locaĂ§ĂŁo de equipamentos e dos sistemas de IT, bem como as atividades de locaĂ§ĂŁo e aluguel de mĂĄquinas e equipamentos para construĂ§ĂŁo com e sem operador, a locaĂ§ĂŁo de caminhĂľes e {QLEXV FRP H VHP PRWRULVWD D ORFDomR GH YHtFXORV XWLOLWiULRV FRP H VHP PRWRULVWD R WUDQVSRUWH GH PiTXLQDV R WUDQVSRUWH de materiais, a locaĂ§ĂŁo de equipamentos leves utilizados na construĂ§ĂŁo, tais como rĂĄdios comunicadores, balanĂ§as, HTXLSDPHQWRV GH WRSRJUDÂżD IRUPDV EHWRQHLUDV H DQGDLPHV D ORFDomR GH XVLQDV GH DVIDOWR VRORV H EULWDGRUHV ORFDomR GH equipamentos de laboratĂłrio, a instalaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo elĂŠtrica.â&#x20AC;? (iii) (iii) A consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social na forma do Anexo I da Ata da presente Assembleia.PublicacaĂ§Ăľes e arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicaĂ§ĂŁo desta ata nos jornais de publicaĂ§ĂŁo da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumĂĄria, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, Â§ 1Â°, da Lei nÂ° 6.404/76. Encerramento e assinatura dos presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 06 de novembro de 2019. MESA: Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira â&#x20AC;&#x201C; Presidente da Mesa; JoĂŁo Andrade Rezende - SecretĂĄrio da Mesa. ACIONISTAS (i) MEBR ConstruĂ§Ăľes, Consultoria e ParticipaĂ§Ăľes S/A (representada por seus diretores Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira e Rui Pedro Pinheiro de Almeida Dias SimĂľes); e (ii) Santo AntĂńio do %RQVXFHVVR 3DUWLFLSDo}HV 6RFLHWiULDV 6 $ UHSUHVHQWDGD SRU VHX DGPLQLVWUDGRU -RVp /~FLR 5H]HQGH )LOKR &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD DWD RULJLQDO ODYUDGD QR /LYUR GH $WDV GH $VVHPEOHLDV *HUDLV GD &RPSDQKLD Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira - Presidente da Mesa; JoĂŁo Andrade Rezende - SecretĂĄrio da Mesa. ESTATUTO SOCIAL CapĂtulo I - DenominaĂ§ĂŁo, sede, objeto e duraĂ§ĂŁo - Artigo 1Âş â&#x20AC;&#x201C; A Tracevia S/A (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) ĂŠ uma sociedade por aĂ§Ăľes fechada, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposiĂ§Ăľes legais que lhe forem aplicĂĄveis. Artigo 2Âş â&#x20AC;&#x201C; A Companhia tem por objeto a concepĂ§ĂŁo, desenvolvimento, instalaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo de sistemas de ITS â&#x20AC;&#x201C; Sistemas de Transporte Inteligentes, incluindo a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de consultoria relacionados ao referido sistema, aplicĂĄveis a rodovias ou outros meios de transporte, envolvendo software, equipamentos embarcados ou instalados na infraestrutura, GHVLJQDGDPHQWH FRQWDJHP FODVVLÂżFDomR H SHVDJHP DXWRPiWLFD GH YHtFXORV YLGHRYLJLOkQFLD PRQLWRUL]DomR GD PHWHRURlogia, sistemas telefĂńicos de emergĂŞncia, painĂŠis de mensagem variĂĄvel, radares de controle de velocidade, gestĂŁo de IURWDV VLQDOL]DomR DXWRPiWLFD H RXWURV HTXLSDPHQWRV RX VLVWHPDV SDUD RV PHVPRV ÂżQV LQFOXLQGR WRGRV RV FRPSRQHQWHV aplicĂĄveis, fabricaĂ§ĂŁo, por encomenda, de equipamentos para sinalizaĂ§ĂŁo e alarme em geral, bem como de equipamentos transmissores de comunicaĂ§ĂŁo, aparelhos telefĂńicos e de outros equipamentos de comunicaĂ§ĂŁo em geral, e a comercializaĂ§ĂŁo e/ou importaĂ§ĂŁo desses produtos, inclusive a locaĂ§ĂŁo de equipamentos e dos sistemas de IT, bem como as atividades de locaĂ§ĂŁo e aluguel de mĂĄquinas e equipamentos para construĂ§ĂŁo com e sem operador, a locaĂ§ĂŁo de caminhĂľes e {QLEXV FRP H VHP PRWRULVWD D ORFDomR GH YHtFXORV XWLOLWiULRV FRP H VHP PRWRULVWD R WUDQVSRUWH GH PiTXLQDV R WUDQVSRUte de materiais, a locaĂ§ĂŁo de equipamentos leves utilizados na construĂ§ĂŁo, tais como rĂĄdios comunicadores, balanĂ§as, HTXLSDPHQWRV GH WRSRJUDÂżD IRUPDV EHWRQHLUDV H DQGDLPHV D ORFDomR GH XVLQDV GH DVIDOWR VRORV H EULWDGRUHV ORFDomR GH equipamentos de laboratĂłrio, a instalaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo elĂŠtrica. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; Para a consecuĂ§ĂŁo de seu objeto, a Companhia poderĂĄ constituir subsidiĂĄrias e participar do capital de outras empresas. Artigo 3Âş â&#x20AC;&#x201C; A Companhia tem sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com sede na Rua Santa Catarina, nÂ°. 894, sala 2, Lourdes, CEP 30170-084, podendo, por deliberaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria e/ou da Diretoria, abrir, transferir e extinguir ÂżOLDLV DJrQFLDV HVFULWyULRV VXFXUVDLV XQLGDGHV H TXDLVTXHU RXWURV HVWDEHOHFLPHQWRV HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR QDcional. Artigo 4Âş â&#x20AC;&#x201C; A Companhia terĂĄ prazo indeterminado de duraĂ§ĂŁo. CapĂtulo II - Capital social e aĂ§Ăľes - Artigo 5Âş - O Capital Social ĂŠ de R$1.165.108 (um milhĂŁo cento e sessenta e cinco mil cento e oito reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 1.165.108 (um milhĂŁo cento e sessenta e cinco mil cento e oito) aĂ§Ăľes nominativas, indiYLVtYHLV H VHP YDORU QRPLQDO VHQGR L QRYHFHQWDV H WULQWD H GXDV PLO H RLWHQWD H VHLV Do}HV RUGLQiULDV H LL 233.022 (duzentas e trinta e trĂŞs mil e vinte e duas) aĂ§Ăľes preferenciais. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; Os acionistas terĂŁo direito de SUHIHUrQFLD QD VXEVFULomR GH QRYDV Do}HV RX YDORUHV PRELOLiULRV FRQYHUVtYHLV HP RX SHUPXWiYHLV HP Do}HV GH HPLVVmR GD Companhia, a serem emitidos pela Companhia, na mesma proporĂ§ĂŁo de suas respectivas participaĂ§Ăľes no capital social da Companhia, nos termos do disposto na Lei nÂş 6.404/76, conforme alterada. Artigo 6Âş - As aĂ§Ăľes preferenciais nĂŁo contarĂŁo com o direito de voto em Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Primeiro â&#x20AC;&#x201C; As aĂ§Ăľes preferenciais contarĂŁo com prioULGDGH QR UHFHELPHQWR GH GLYLGHQGRV Âż[RV QmR FXPXODWLYRV H DQXDLV QR YDORU GH 5 SRU DomR SUHIHrencial, desde que observado o disposto no ParĂĄgrafo Segundo deste Artigo 6Âş. ParĂĄgrafo Segundo â&#x20AC;&#x201C; A distribuiĂ§ĂŁo de dividendos Ă s aĂ§Ăľes preferenciais dependerĂĄ de aprovaĂ§ĂŁo prĂŠvia da Diretoria da Companhia. ParĂĄgrafo Terceiro â&#x20AC;&#x201C; As Do}HV SUHIHUHQFLDLV QmR VmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV RUGLQiULDV GD &RPSDQKLD ParĂĄgrafo Quarto â&#x20AC;&#x201C; A totalidade das aĂ§Ăľes preferenciais serĂĄ automaticamente resgatada pela Companhia, independentemente de nova deliberaĂ§ĂŁo societĂĄria, quanGR R PRQWDQWH GH GLYLGHQGRV GLVWULEXtGRV SDUD VHXV WLWXODUHV HP XP PHVPR H[HUFtFLR VRFLDO RX HP H[HUFtFLRV VRFLDLV distintos, consecutivos ou nĂŁo, alcanĂ§ar o valor de R$3.455.347,00 (trĂŞs milhĂľes quatrocentos e cinquenta e cinco mil trezentos e quarenta e sete reais), observado o disposto no art. 44 da Lei nÂş 6.404/76. ParĂĄgrafo Quinto - Na hipĂłtese SUHYLVWD QR 3DUiJUDIR 4XDUWR GHVWH $UWLJR Â&#x17E; DV Do}HV SUHIHUHQFLDLV VHUmR UHVJDWDGDV SHOR YDORU WRWDO Âż[R H LUUHDMXVWiYHO de R$ 0,01 (um centavo) por aĂ§ĂŁo preferencial, que serĂĄ pago Ă vista pela Companhia, em moeda corrente nacional, PHGLDQWH WUDQVIHUrQFLD HOHWU{QLFD GH UHFXUVRV ÂżQDQFHLURV SDUD FRQWD EDQFiULD GR DFLRQLVWD WLWXODU GDV Do}HV SUHIHUHQFLDLV Artigo 7Âş - Cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria conferirĂĄ ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberaĂ§Ăľes das Assembleias Gerais. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; Cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria terĂĄ idĂŞnticos direitos ao recebimento de dividendos, juros sobre capital prĂłprio, GHVGREUDPHQWR GH Do}HV ERQLÂżFDo}HV E{QXV GH VXEVFULomR H RXWURV GLUHLWRV DÂżQV GHFRUUHQWHV GD WLWXODULGDGH VREUH Do}HV GD &RPSDQKLD VHP SUHMXt]R GD VXMHLomR GH WRGDV DV Do}HV RUGLQiULDV jV SUHIHUrQFLDV FRQIHULGDV jV Do}HV SUHIHUHQFLDLV GD Companhia. CapĂtulo III - Assembleia geral - Artigo 8Âş â&#x20AC;&#x201C; A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ ordinariamente nos 4 (quatro) SULPHLURV PHVHV VHJXLQWHV DR WpUPLQR GR H[HUFtFLR VRFLDO UHXQLQGR VH DLQGD H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH TXH RV LQWHresses sociais ou a lei assim exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro â&#x20AC;&#x201C; A Assembleia Geral serĂĄ convocada na forma da lei. Independentemente das formalidades de convocaĂ§ĂŁo, serĂĄ considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. ParĂĄgrafo Segundo â&#x20AC;&#x201C; A Assembleia Geral serĂĄ presidida pelo Diretor Geral ou, na sua ausĂŞncia, por qualquer outro administrador da Companhia. O presidente da Assembleia Geral escolherĂĄ um dos presentes para secretariĂĄ-lo. Artigo 9Âş Âą ([FHWR SHODV PDWpULDV HP TXH D OHL RX HVWH (VWDWXWR 6RFLDO GHWHUPLQDU PDLRULD TXDOLÂżFDGD DV GHFLsĂľes dos acionistas reunidos nas Assembleias Gerais da Companhia serĂŁo tomadas por votos dos acionistas titulares da maioria das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias de emissĂŁo da Companhia. Artigo 10Âş â&#x20AC;&#x201C; As alteraĂ§Ăľes deste Estatuto Social acerca das reJUDV SUHYLVWDV QR &DStWXOR 9 D VHJXLU VRPHQWH SRGHUmR VHU UHDOL]DGDV PHGLDQWH GHOLEHUDomR GH RLWHQWD SRU FHQWR dos acionistas titulares de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias de emissĂŁo da Companhia. CapĂtulo IV - AdministraĂ§ĂŁo da companhia SeĂ§ĂŁo I Diretoria Artigo 11Âş â&#x20AC;&#x201C; A Companhia ĂŠ administrada por uma Diretoria, com poderes e atribuiĂ§Ăľes conferidos por lei e por este Estatuto. Artigo 12Âş â&#x20AC;&#x201C; Os Diretores serĂŁo investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas da Diretoria, conforme o caso, em atĂŠ 30 (trinta) dias. ParĂĄgrafo Primeiro â&#x20AC;&#x201C; Considera-se renunciante o administrador que nĂŁo tomar posse dentro de 60 (sessenta) dias, qualquer que seja o motivo. ParĂĄgrafo Segundo â&#x20AC;&#x201C; O impedimento temporĂĄrio do administrador que exceder a 3 (trĂŞs) meses de prazo deverĂĄ ser previamente autorizado pela $VVHPEOHLD *HUDO GHYHQGR D DXWRUL]DomR GD $VVHPEOHLD *HUDO VHU GDGD SRU XP SHUtRGR QmR VXSHULRU D VHLV PHVHV prorrogĂĄvel uma Ăşnica vez, face a motivo julgado relevante. Artigo 13Âş â&#x20AC;&#x201C; O prazo de gestĂŁo dos membros da Diretoria estende-se atĂŠ a investidura de seus respectivos sucessores. Artigo 14Âş â&#x20AC;&#x201C; A remuneraĂ§ĂŁo global e anual dos administraGRUHV VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO QHVWD LQFOXtGRV RV EHQHItFLRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D H YHUEDV GH UHSUHVHQWDomR WHQGR HP FRQWD VXDV UHVSRQVDELOLGDGHV R WHPSR GHGLFDGR jV VXDV IXQo}HV VXD FRPSHWrQFLD H UHSXWDomR SURÂżVVLRQDO H R valor dos seus serviĂ§os no mercado. Artigo 15Âş â&#x20AC;&#x201C; A Diretoria ĂŠ o ĂłrgĂŁo de representaĂ§ĂŁo da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestĂŁo dos negĂłcios sociais, nĂŁo sendo um ĂłrgĂŁo colegiado, podendo, contudo, reunir-se a critĂŠrio do Diretor Geral para tratar de aspectos estratĂŠgicos operacionais, ocasiĂŁo em que os Diretores terĂŁo direito a 1 (um) voto cada. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; O membro da Diretoria poderĂĄ se fazer representar na reuniĂŁo por outro membro da Diretoria devidamente autorizado por escrito. PoderĂĄ tambĂŠm enviar antecipadamente seu voto por escrito, ou ainda particiSDU GD UHXQLmR j GLVWkQFLD XWLOL]DQGR VH GH UHXQLmR WHOHI{QLFD YtGHR FRQIHUrQFLD RX RXWUR PHLR GH FRPXQLFDomR TXH SRVVD DVVHJXUDU D DXWHQWLFLGDGH GD SDUWLFLSDomR 1R FDVR GH SDUWLFLSDomR j GLVWkQFLD R PHPEUR GD 'LUHWRULD SRGHUi WUDQVPLWLU YLD IDF VtPLOH RX RXWUD IRUPD TXH DVVHJXUH GH PDQHLUD VHJXUD D DXWHQWLFLGDGH GH WUDQVPLVV}HV HVFULWDV GHFODraĂ§Ăľes de voto sobre as matĂŠrias tratadas durante a reuniĂŁo ou a prĂłpria ata lavrada quando da conclusĂŁo dos trabalhos. Artigo 16Âş Âą $ 'LUHWRULD p FRPSRVWD SRU QR PtQLPR TXDWUR H QR Pi[LPR VHWH PHPEURV TXH VHUmR HOHLWRV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO GD &RPSDQKLD H GHVWLWXtYHLV D TXDOTXHU WHPSR UHVLGHQWHV QR SDtV FRP PDQGDWR XQLÂżFDGR GH GRLV anos, permitida a reeleiĂ§ĂŁo. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico - Em caso de impedimento ou ausĂŞncia temporĂĄria de qualquer cargo da Diretoria, as atribuiĂ§Ăľes do Diretor impedido ou ausente serĂŁo exercidas interinamente por outro Diretor, salvo deliberaomR HP FRQWUiULR GD $VVHPEOHLD *HUDO +DYHQGR YDFkQFLD GR FDUJR RX UHQ~QFLD GH XP GRV PHPEURV GD 'LUHWRULD D $Vsembleia Geral serĂĄ convocada imediatamente para preenchimento da posiĂ§ĂŁo. Artigo 17Âş â&#x20AC;&#x201C; Dentre os diretores um serĂĄ GHVLJQDGR 'LUHWRU *HUDO H RV GHPDLV VHUmR GHVLJQDGRV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD Artigo 18Âş â&#x20AC;&#x201C; A Companhia serĂĄ representada e somente serĂĄ considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) conjunta de 2 (dois) Diretores; (ii) de qualquer Diretor da Companhia em conjunto com 1 (um) procurador; (iii) por 2 (dois) procuradores em conjunto, de acordo e nos estritos limites dos respectivos instrumentos de mandato; ou (iv) por 1 (um) procurador com poderes especiais, agindo isoladamente e nos estritos limites do respectivo instrumento de mandato. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico Âą $V SURFXUDo}HV VHUmR VHPSUH RXWRUJDGDV SRU GRLV 'LUHWRUHV H FRQWHUmR SRGHUHV H[SUHVVRV H HVSHFtÂżFRV FRP SUD]R de vigĂŞncia nĂŁo superior a 1 (um) ano, com exceĂ§ĂŁo das procuraĂ§Ăľes a serem outorgadas com a clĂĄusula â&#x20AC;&#x153;ad judiciaâ&#x20AC;?, que SRGHUmR VHU ÂżUPDGDV SDUD YLJRUDU SRU SUD]R LQGHWHUPLQDGR SeĂ§ĂŁo II - Conselho Fiscal Artigo 19Âş â&#x20AC;&#x201C; O Conselho Fiscal da Companhia, com as atribuiĂ§Ăľes estabelecidas em lei, serĂĄ composto por 3 (trĂŞs) membros e igual nĂşmero de suplentes. ParĂĄgrafo Primeiro â&#x20AC;&#x201C; O Conselho Fiscal nĂŁo funcionarĂĄ em carĂĄter permanente e somente serĂĄ instalado mediante solicitaĂ§ĂŁo dos acionistas, de acordo com as disposiĂ§Ăľes legais. ParĂĄgrafo Segundo â&#x20AC;&#x201C; A remuneraĂ§ĂŁo dos membros do Conselho Fiscal, alĂŠm do reembolso obrigatĂłrio das despesas de locomoĂ§ĂŁo e estadia necessĂĄrias ao desempenho da IXQomR VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO TXH RV HOHJHU CapĂtulo V - RestriĂ§Ăľes Ă transferĂŞncia de aĂ§Ăľes - SeĂ§ĂŁo I Direito de PreferĂŞncia Artigo 20Âş â&#x20AC;&#x201C; Os acionistas nĂŁo venderĂŁo, cederĂŁo, transferirĂŁo, gratuita ou onerosamente, direta ou indiretamente, conferirĂŁo ao capital de outra sociedade, transmitirĂŁo, ou ainda alienarĂŁo ou disporĂŁo, sob qualquer forma, de suas aĂ§Ăľes e nĂŁo venderĂŁo, cederĂŁo, conferirĂŁo ao capital de outra sociedade, transferirĂŁo, gratuita ou onerosamente, direta ou indiretamente, transmitirĂŁo, ou ainda alienarĂŁo ou disporĂŁo, sob qualquer forma, de seus direitos de subscriĂ§ĂŁo, sem oferecer aos demais acionistas o direito de preferĂŞncia, na forma dos artigos seguintes deste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; Caso um dos acionistas (â&#x20AC;&#x153;Acionista Alienanteâ&#x20AC;?) receba de um terceiro (â&#x20AC;&#x153;Proponenteâ&#x20AC;?) uma RIHUWD ÂżUPH LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO SDUD D DTXLVLomR GH VXDV Do}HV RX GH VHXV GLUHLWRV GH VXEVFULomR GH VXD SURSULHGDGH Âł2IHUWDÂ´ GHYHUi R $FLRQLVWD $OLHQDQWH QRWLÂżFDU SRU HVFULWR R V RXWUR V DFLRQLVWD V Âł$FLRQLVWDV 2IHUWDGRVÂ´ Âł$YLsoâ&#x20AC;?), oferecendo-lhes a compra das suas aĂ§Ăľes (â&#x20AC;&#x153;AĂ§Ăľes Ofertadasâ&#x20AC;?) ou dos seus direitos de subscriĂ§ĂŁo ofertados (â&#x20AC;&#x153;Direitos Ofertadosâ&#x20AC;?), sendo que o Aviso deverĂĄ conter, necessariamente, os termos e condiĂ§Ăľes da Oferta, incluindo, mas nĂŁo VH OLPLWDQGR DR SUHoR RIHUWDGR PRHGD ORFDO H IRUPD GH SDJDPHQWR QRPH H LGHQWLÂżFDomR GR 3URSRQHQWH H TXDLVTXHU outros aspectos relacionados Ă Oferta. Artigo 21Âş â&#x20AC;&#x201C; Os Acionistas Ofertados terĂŁo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento do Aviso, o direito de preferĂŞncia irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel para adquirir as AĂ§Ăľes Ofertadas ou os Direitos Ofertados, conforme o caso, pelo mesmo preĂ§o, termos e condiĂ§Ăľes constantes do Aviso, na proporĂ§ĂŁo de suas SDUWLFLSDo}HV QR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD Âł'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLDÂ´ 2 H[HUFtFLR GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD SHORV Acionistas Ofertados estarĂĄ sujeito aos procedimentos abaixo indicados. Artigo 22Âş â&#x20AC;&#x201C; Os Acionistas Ofertados somente poderĂŁo exercer seu Direito de PreferĂŞncia sobre a totalidade e nĂŁo menos do que a totalidade das AĂ§Ăľes Ofertadas ou Direitos Ofertados, conforme constante do Aviso, nĂŁo lhes sendo facultado exercer seu Direito de PreferĂŞncia apenas sobre parte das AĂ§Ăľes Ofertadas ou dos Direitos Ofertados. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; Caso mais de um Acionista Ofertado H[HUFHU VHX 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD DV $o}HV 2IHUWDGDV RX 'LUHLWRV 2IHUWDGRV VHUmR DWULEXtGRV D FDGD $FLRQLVWD 2IHUWDGR que tenha exercido o Direito de PreferĂŞncia proporcionalmente Ă s suas respectivas participaĂ§Ăľes no capital social da Companhia. Artigo 23Âş â&#x20AC;&#x201C; No prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do Aviso, os Acionistas Ofertados GHYHUmR HQYLDU QRWLÂżFDomR SRU HVFULWR DR $FLRQLVWD $OLHQDQWH Âł1RWLÂżFDomRÂ´ LQGLFDQGR D TXH GHVHMDP H[HUFHU R 'Lreito de PreferĂŞncia sobre a totalidade das AĂ§Ăľes Ofertadas e/ou os Direitos Ofertados, conforme o caso; ou (b) que deVHMDP UHQXQFLDU D VHX 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD VHQGR TXH D DXVrQFLD GH 1RWLÂżFDomR QHVVH VHQWLGR QR SUD]R SUHYLVWR VHUi HQWHQGLGD FRPR UHQ~QFLD DR H[HUFtFLR GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD QmR VHQGR SHUPLWLGD D FHVVmR GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD D TXDOTXHU WHUFHLUR DLQGD TXH DFLRQLVWD GD &RPSDQKLD RX F TXH SUHWHQGHP H[HUFHU R 'LUHLWR GH 9HQGD &RQMXQWD 7DJ $ORQJ GH DFRUGR FRP R HVWDEHOHFLGR QD 6HomR ,, GR &DStWXOR 9 GHVWH (VWDWXWR 6RFLDO ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; Uma vez H[HUFLGR WHPSHVWLYDPHQWH R 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD SHORV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV R $FLRQLVWD $OLHQDQWH ÂżFDUi REULJDGR HP carĂĄter irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel, a transferir as AĂ§Ăľes Ofertadas e/ou os Direitos Ofertados, conforme o caso, aos Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de PreferĂŞncia, contra o pagamento do preĂ§o e de acordo com os termos H FRQGLo}HV Âż[DGRV QR $YLVR GHQWUR GR SUD]R GH WULQWD GLDV FRQWDGRV GR UHFHELPHQWR GD 1RWLÂżFDomR PHGLDQWH D

Preparo - AlĂŠm das reformas polĂticas, outro fator pode influenciar positivamente o segmento, de acordo com o gerente de vendas da Loja ElĂŠtrica, AluĂzio AraĂşjo: o novo programa habitacional que deverĂĄ entrar em vigor no Brasil, voltado para famĂlias de baixa renda.

â&#x20AC;&#x153;No caso do comĂŠrcio, jĂĄ estamos nos preparando para isso, colocando materiais apropriados nas lojas e adequando os volumes. Estamos, inclusive, estudando como poder atender esse mercado se vier mesmo o programa. Ele deverĂĄ dar um grande aquecimento na construĂ§ĂŁo civilâ&#x20AC;?, diz.

lavratura do termo de transferĂŞncia no Livro de Registro de TransferĂŞncia de AĂ§Ăľes Nominativas da Companhia. Artigo 24Âş â&#x20AC;&#x201C; Caso os Acionistas Ofertados nĂŁo tenham exercido seu Direito de PreferĂŞncia para a aquisiĂ§ĂŁo da totalidade das AĂ§Ăľes Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados, conforme o caso, nos termos das ClĂĄusulas anteriores, o Acionista AlienanWH HVWDUi OLYUH SDUD QR SUD]R GH FHQWR H YLQWH GLDV VHJXLQWHV DR ÂżP GR SUD]R HVWDEHOHFLGR QR SDUiJUDIR ~QLFR GR artigo 23Âş acima, alienar a totalidade e nĂŁo menos que a totalidade das AĂ§Ăľes Ofertadas e/ou os Direitos Ofertados ao Proponente, desde que a alienaĂ§ĂŁo das AĂ§Ăľes Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados seja realizada pelo mesmo preĂ§o, prazo, termos e condiĂ§Ăľes contidos na Oferta e no Aviso. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico Âą 3DUD RV ÂżQV SUHYLVWRV QR DUWLJR Â&#x17E; DFLPD o Acionista Alienante deverĂĄ comprovar, com documentos prĂłprios e de forma satisfatĂłria para aos Acionistas Ofertados, RV WHUPRV H FRQGLo}HV UHIHUHQWHV j OLTXLGDomR ÂżQDQFHLUD GD RSHUDomR GH DOLHQDomR GDV $o}HV 2IHUWDGDV H RX GRV 'LUHLWRV Ofertados, conforme o caso, ao Proponente. Artigo 25Âş â&#x20AC;&#x201C; Caso as AĂ§Ăľes Ofertadas ou os Direitos Ofertados nĂŁo sejam, por qualquer motivo, alienados ao Proponente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias mencionados no artigo 24Âş acima, LQFOXVLYH FRP FRPSURYDomR GD OLTXLGDomR ÂżQDQFHLUD GD FRPSUD H YHQGD GDV $o}HV 2IHUWDGDV RX RV 'LUHLWRV 2IHUWDGRV VH IRU R FDVR RV SURFHGLPHQWRV LQHUHQWHV j RIHUWD GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD SUHYLVWR QHVWD 6HomR , GR &DStWXOR 9 GHYHUmR ser inteiramente realizados novamente. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; Qualquer venda, transferĂŞncia, cessĂŁo, disposiĂ§ĂŁo ou alienaomR GH Do}HV RX GLUHLWRV GH VXEVFULomR TXH YLROH R GLVSRVWR QHVWD 6HomR , GR &DStWXOR 9 VHUi GH SOHQR GLUHLWR QXOD H LQHÂżFD] HP UHODomR DRV GHPDLV DFLRQLVWDV H j &RPSDQKLD H SRUWDQWR QmR JHUDUi TXDLVTXHU HIHLWRV GH GLUHLWR ÂżFDQGR D Companhia, desde jĂĄ, proibida de registrĂĄ-la em seus livros prĂłprios. Artigo 26Âş â&#x20AC;&#x201C; As disposiĂ§Ăľes previstas nesta SeĂ§ĂŁo , GR &DStWXOR 9 QmR VHUmR DSOLFiYHLV jV DOLHQDo}HV GH Do}HV TXH YLHUHP D VHU HIHWXDGDV SRU DFLRQLVWD D XPD GH VXDV ÂżOLDGDV VHQGR TXH FRQVLGHUD VH XPD ÂżOLDGD D V SHVVRD V MXUtGLFD V RX ItVLFD V UHODFLRQDGD j &RPSDQKLD jV VXDV FRQWURladas ou a cada acionista, que seja(m) sua controladora(s) ou controlada(s) ou, ainda, coligada ou sociedade sob controle FRPXP RX TXDOTXHU TXH VHMD FRQWURODGD GLUHWD RX LQGLUHWDPHQWH SHOR V PHVPR V FRQWURODGRU HV ÂżQDO LV GR DFLRQLVWDV (â&#x20AC;&#x153;Filiadaâ&#x20AC;?). Artigo 27Âş â&#x20AC;&#x201C; As restriĂ§Ăľes Ă transferĂŞncia de aĂ§Ăľes (e/ou direitos de subscriĂ§ĂŁo) e o Direito de PreferĂŞncia DVVHJXUDGR DRV DFLRQLVWDV QHVWD 6HomR , GR &DStWXOR 9 DVVLP FRPR RV SURFHGLPHQWRV SHUWLQHQWHV DR H[HUFtFLR GHVWHV GLreitos serĂŁo tambĂŠm aplicĂĄveis na hipĂłtese de transferĂŞncia do controle direto ou indireto de qualquer dos acionistas. SeĂ§ĂŁo II - Direito de Venda Conjunta (Tag Along) Artigo 28Âş â&#x20AC;&#x201C; Caso os Acionistas Ofertados nĂŁo exerĂ§am o Direito GH 3UHIHUrQFLD GH DFRUGR FRP RV WHUPRV H SURFHGLPHQWRV HVWDEHOHFLGRV QD 6HomR , GHVWH &DStWXOR 9 H GHVGH TXH L R Acionista Alienante prossiga com a alienaĂ§ĂŁo das AĂ§Ăľes Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados ao Proponente e (ii) os $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV WHQKDP RSWDGR WHPSHVWLYDPHQWH SHOD RSHUDomR GHVFULWD QR DUWLJR Â&#x17E; DOtQHD ÂłFÂ´ RV $FLRQLVWDV Ofertados terĂŁo o direito de vender ao Proponente, conjuntamente com o Acionista Alienante, as aĂ§Ăľes e/ou direitos de subscriĂ§ĂŁo de sua propriedade, em proporĂ§ĂŁo equivalente Ă s aĂ§Ăľes e/ou aos direitos de subscriĂ§ĂŁo, conforme o caso, de propriedade do Acionista Alienante que estiverem sendo alienadas ao Proponente na operaĂ§ĂŁo contemplada na Oferta Âł'LUHLWR GH 9HQGD &RQMXQWDÂ´ Artigo 29Â&#x17E; Âą 2V $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV TXH GHVHMDUHP H[HUFHU VHX 'LUHLWR GH 9HQGD &RQMXQWD GHYHUmR QRWLÂżFDU R $FLRQLVWD $OLHQDQWH H WDPEpP R 3URSRQHQWH SRU HVFULWR QR SUD]R GH DWp WULQWD GLDV SUHYLVWR QR DUWLJR Â&#x17E; HVSHFLÂżFDQGR R Q~PHUR GH Do}HV H RX GH GLUHLWRV GH VXEVFULomR FRQIRUPH R FDVR TXH SUHWHQGHP DOLHQDU ao Proponente em conjunto com o Acionista Alienante. Artigo 30Âş â&#x20AC;&#x201C; O preĂ§o por aĂ§ĂŁo e/ou direito de subscriĂ§ĂŁo, conforPH R FDVR D VHU SDJR SHOR 3URSRQHQWH DRV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV TXH WHQKDP H[HUFLGR R 'LUHLWR GH 9HQGD &RQMXQWD GHYHrĂĄ ser igual ao preĂ§o por aĂ§ĂŁo e/ou direito de subscriĂ§ĂŁo, conforme o caso, a ser pago ao Acionista Alienante e os termos e as condiĂ§Ăľes de alienaĂ§ĂŁo serĂŁo os mesmos para o Acionista Alienante e para os Acionistas Ofertados que tenham H[HUFLGR R 'LUHLWR GH 9HQGD &RQMXQWD Artigo 31Âş â&#x20AC;&#x201C; Se o Proponente recusar-se a concluir a compra de todas as aĂ§Ăľes e/ RX GLUHLWRV GH VXEVFULomR FRQIRUPH R FDVR TXH RV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV WHQKDP SURSRVWR DOLHQDU QR H[HUFtFLR GR 'LUHLWR GH 9HQGD &RQMXQWD D TXH ID]HP MXV R $FLRQLVWD $OLHQDQWH HVWDUi LPSHGLGR GH YHQGHU TXDOTXHU GH VXDV Do}HV H RX GLUHLWRV de subscriĂ§ĂŁo, conforme o caso, ao Proponente, salvo se obtiver a expressa anuĂŞncia dos Acionistas Ofertados que teQKDP H[HUFLGR R 'LUHLWR GH 9HQGD &RQMXQWD Artigo 32Âş â&#x20AC;&#x201C; Os acionistas desde jĂĄ estabelecem que, na hipĂłtese de um dos DFLRQLVWDV WRUQDU VH R WLWXODU GH Do}HV H RX GLUHLWRV GH VXEVFULomR TXH HP FRQMXQWR OKH FRQÂżUDP SDUWLFLSDomR QR FDSLWDO VRFLDO WRWDO GD &RPSDQKLD VXSHULRU D RLWHQWD SRU FHQWR R 'LUHLWR GH 9HQGD &RQMXQWD QmR SRGHUi VHU LQYRFDGR SRU WDO DFLRQLVWD FDVR HOH ÂżJXUH FRPR R $FLRQLVWD 2IHUWDGR QRV WHUPRV LQGLFDGRV QR DUWLJR Â&#x17E; SeĂ§ĂŁo III - ObrigaĂ§ĂŁo de Venda Conjunta (â&#x20AC;&#x153;Drag-Alongâ&#x20AC;?) Artigo 33Âş Âą 2EVHUYDGDV DV GLVSRVLo}HV GD 6HomR , H 6HomR ,, GHVWH &DStWXOR 9 QD hipĂłtese do Acionista Alienante receber a Oferta mencionada no artigo 20Âş, e desde que, cumulativamente, (i) o Proponente condicione a transaĂ§ĂŁo Ă compra e venda da totalidade, e nĂŁo menos do que a totalidade, das aĂ§Ăľes de emissĂŁo da &RPSDQKLD H GRV GLUHLWRV GH VXEVFULomR H[LVWHQWHV j pSRFD LL R $FLRQLVWD $OLHQDQWH VHMD D WLWXODU GH QR PtQLPR RLWHQWD SRU FHQWR GDV Do}HV RUGLQiULDV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD LLL R YDORU PtQLPR DSUHVHQWDGR SHOR 3URSRQHQWH respeite os critĂŠrios estabelecidos nesta SeĂ§ĂŁo III e (iv) os Acionistas Ofertados nĂŁo exerĂ§a o Direito de PreferĂŞncia na IRUPD SUHYLVWD QD 6HomR , GR &DStWXOR 9 GHVWH (VWDWXWR R $FLRQLVWD $OLHQDQWH WHUi R GLUHLWR GH H[LJLU TXH RV $FLRQLVWDV Ofertados alienem para o Proponente, em conjunto com o Acionista Alienante, a totalidade das aĂ§Ăľes e dos direitos de VXEVFULomR WLWXODGRV SHORV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV QRV PHVPRV WHUPRV H FRQGLo}HV HVSHFLÂżFDGRV QD 2IHUWD DSUHVHQWDGD pelo Proponente (â&#x20AC;&#x153;Drag-Alongâ&#x20AC;?). Artigo 34Âş Âą 3DUD R H[HUFtFLR GR 'UDJ $ORQJ R $FLRQLVWD $OLHQDQWH GHYHUi HQYLDU XPD QRWLÂżFDomR GH DOLHQDomR DRV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV QRV WHUPRV GR DUWLJR Â&#x17E; DFLPD GD TXDO GHYHUi FRQVWDU H[SUHVVDPHQWH que a proposta do Proponente tem por objeto a aquisiĂ§ĂŁo da totalidade das aĂ§Ăľes/direitos de subscriĂ§ĂŁo da Companhia, UD]mR SHOD TXDO R QmR H[HUFtFLR GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD SHORV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV DFDUUHWDUi D VXD REULJDWRULHGDGH GH DOLHQDU D WRWDOLGDGH GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR GH VXD WLWXODULGDGH HP FRQMXQWR FRP R $FLRQLVWD $OLHQDQWH Âł1RWLÂżcaĂ§ĂŁo do Drag-Alongâ&#x20AC;?). Artigo 35Âş â&#x20AC;&#x201C; No caso de nĂŁo ser exercido o Direito de PreferĂŞncia, ou de ausĂŞncia de resposta Ă 1RWLÂżFDomR GR 'UDJ $ORQJ SHORV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV QR SUD]R LQGLFDGR QR DUWLJR Â&#x17E; SDUD H[HUFtFLR GR 'LUHLWR GH PreferĂŞncia, o Acionista Alienante poderĂĄ realizar a alienaĂ§ĂŁo de todas, e nĂŁo menos que todas, as aĂ§Ăľes/direitos de VXEVFULomR GD &RPSDQKLD QDV PHVPDV FRQGLo}HV SUHYLVWDV HP UHIHULGD QRWLÂżFDomR REULJDQGR VH RV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV a praticar todos os atos necessĂĄrios Ă efetivaĂ§ĂŁo ao Proponente da alienaĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes/direitos de subscriĂ§ĂŁo de sua titularidade concomitantemente aos atos que serĂŁo praticados pelo Acionista Alienante. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; O Acionista $OLHQDQWH ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGR D SUDWLFDU HP QRPH GRV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV WRGR H TXDOTXHU DWR H DVVLQDU WRGR H TXDOTXHU GRFXPHQWR LQVWUXPHQWR H RX WHUPR QHFHVViULR RX ~WLO DR ÂżHO FXPSULPHQWR GR H[HUFtFLR GR 'UDJ $ORQJ LQFOXsive assinar o Livro de TransferĂŞncia de AĂ§Ăľes Nominativas da Companhia para efetuar a transferĂŞncia de titularidade das Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR FDVR RV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV QmR R IDoDP DWp R SUD]R ÂżQDO SDUD D SUiWLFD UHJXODU GR DWR $ prĂĄtica, pelo Acionista Alienante dos atos referidos neste parĂĄgrafo Ăşnico, em nome dos Acionistas Ofertados, especialPHQWH PDV QmR H[FOXVLYDPHQWH D DVVLQDWXUD GR /LYUR GH 7UDQVIHUrQFLD GH $o}HV 1RPLQDWLYDV GD &RPSDQKLD ÂżFD FRQdicionada Ă concomitante realizaĂ§ĂŁo do pagamento do preĂ§o pelas aĂ§Ăľes/direitos de subscriĂ§ĂŁo dos Acionistas Ofertados pelo Proponente. Artigo 36Âş Âą 2 YDORU PtQLPR SDUD DOLHQDomR GD WRWDOLGDGH GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR GH HPLVVmR GD 6RFLHGDGH DR 3URSRQHQWH Âł9DORU 0tQLPR GH 'UDJ $ORQJÂ´ VHUi GHÂżQLGR SRU HPSUHVD DYDOLDGRUD HVSHFLDOL]DGD D VHU escolhida por consenso entre os acionistas (â&#x20AC;&#x153;Expert do Drag Alongâ&#x20AC;?), que deverĂĄ elaborar a avaliaĂ§ĂŁo das aĂ§Ăľes/direitos de subscriĂ§ĂŁo a serem alienadas por meio do Drag Along, e apresentar o laudo respectivo, com base no seu valor econĂ´PLFR GH DFRUGR FRP D UHJUD GR Ă&#x20AC;X[R GH FDL[D GHVFRQWDGR D YDORU SUHVHQWH RX P~OWLSORV GH PHUFDGR RX DLQGD FRP EDVH em outro mĂŠtodo aceitĂĄvel pelos acionistas. ParĂĄgrafo Primeiro 1D 1RWLÂżFDomR GH 'UDJ $ORQJ R $FLRQLVWD $OLHQDQWH GHYHUi DSUHVHQWDU XPD OLVWD WUtSOLFH GH HPSUHVDV DYDOLDGRUDV HVSHFLDOL]DGDV GHQWUH DV TXDLV XPD VHUi HVFROKLGD SHORV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV SDUD UHDOL]DomR GD DYDOLomR GR 9DORU 0tQLPR GH 'UDJ $ORQJ $V HPSUHVDV DYDOLDGRUDV HVSHFLDOL]DGDV LQGLFDGDV QD OLVWD WUtSOLFH SHOR $FLRQLVWD $OLHQDQWH QmR SRGHUmR WHU TXDOTXHU YtQFXOR FRP R $FLRQLVWD $OLHQDQWH tampouco poderĂŁo ter prestado qualquer serviĂ§o para o Acionista Alienante nos Ăşltimos 5 (cinco) anos e deverĂŁo ter experiĂŞncia comprovada na avaliaĂ§ĂŁo de sociedades empresĂĄrias limitadas e sociedades anĂńimas (abertas ou fechadas) do segmento de atuaĂ§ĂŁo da Companhia. ParĂĄgrafo Segundo â&#x20AC;&#x201C; Os Acionistas Ofertados terĂŁo 10 (dez) dias, contados do UHFHELPHQWR GD 1RWLÂżFDomR GR 'UDJ $ORQJ SDUD LQIRUPDU DR $FLRQLVWD $OLHQDQWH SRU HVFULWR GHQWUH DTXHODV HPSUHVDV DYDOLDGRUDV HVSHFLDOL]DGDV LQGLFDGDV QD OLVWD WUtSOLFH UHIHULGD GR SDUiJUDIR VHJXQGR TXDO VHUi R ([SHUW GR 'UDJ $ORQJ UHVSRQViYHO SHOD DYDOLDomR GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR SDUD ÂżQV GH GHÂżQLomR GR 9DORU 0tQLPR GH 'UDJ $ORQJ VRE pena do Acionista Alienante poder escolher qual serĂĄ o Expert do Drag Along. ParĂĄgrafo Terceiro â&#x20AC;&#x201C; O Expert do Drag $ORQJ GHYHUi VHU LQVWUXtGR D UHDOL]DU D DYDOLDomR GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR SDUD ÂżQV GH GHÂżQLomR GR 9DORU 0tQLPR GH 'UDJ $ORQJ QR SUD]R Pi[LPR GH TXLQ]H GLDV GHÂżQLQGR LQFOXVLYH TXDO FULWpULR HQWHQGH PDLV DGHTXDGR SDUD D avaliaĂ§ĂŁo das aĂ§Ăľes/direitos de subscriĂ§ĂŁo, e os custos de sua contrataĂ§ĂŁo serĂŁo arcados pelo Acionista Alienante. ParĂĄgrafo Quarto â&#x20AC;&#x201C; O resultado da avaliaĂ§ĂŁo das aĂ§Ăľes/direitos de subscriĂ§ĂŁo apresentado pelo Expert do Drag Along serĂĄ GHÂżQLWLYR H LQTXHVWLRQiYHO YLQFXODQGR RV DFLRQLVWDV SDUD ÂżQV GH GHÂżQLomR GR 9DORU 0tQLPR GH 'UDJ $ORQJ ParĂĄgrafo Quinto â&#x20AC;&#x201C; Os Acionistas Ofertados nĂŁo serĂŁo obrigados a alienar suas aĂ§Ăľes/direitos de subscriĂ§ĂŁo em razĂŁo do Drag $ORQJ VH R YDORU RIHUWDGR SHOR 3URSRQHQWH SDUD DTXLVLomR GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR IRU LQIHULRU DR 9DORU 0tQLPR de Drag Along. ParĂĄgrafo Sexto â&#x20AC;&#x201C; Os acionistas e a Companhia se obrigam a disponibilizar todas as informaĂ§Ăľes julgadas necessĂĄrias pelo Expert do Drag Along para a elaboraĂ§ĂŁo dos laudos de avaliaĂ§ĂŁo, incluindo, mas nĂŁo se limitando, Ă s informaĂ§Ăľes relativas Ă s suas controladas, em prazo viĂĄvel para que o expert cumpra o prazo estabelecido neste artigo 37Âş. Artigo 37Âş â&#x20AC;&#x201C; Desde que observadas todas as disposiĂ§Ăľes desta SeĂ§ĂŁo III, incluindo a aceitaĂ§ĂŁo pelo Proponente do 9DORU 0tQLPR GH 'UDJ $ORQJ R $FLRQLVWD $OLHQDQWH GHYHUi HIHWLYDU D DOLHQDomR GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD DR 3URSRQHQWH QR SUD]R Pi[LPR GH QRYHQWD GLDV FRQWDGRV GD GDWD GD GHÂżQLomR GR 9DORU 0tQLPR GH 'UDJ $ORQJ )LQGR UHIHULGR SUD]R R $FLRQLVWD $OLHQDQWH HVWDUi QRYDPHQWH VXMHLWR j UHDOL]DomR GR SURFHGLPHQWR SUHYLVWR QHVWD 6HomR ,,, QHFHVViULR SDUD R H[HUFtFLR GR 'UDJ $ORQJ Artigo 38Âş â&#x20AC;&#x201C; Caso existam quaisquer Ăńus sobre as aĂ§Ăľes objeto do Drag Along, os recursos decorrentes da alienaĂ§ĂŁo das aĂ§Ăľes a serem transferidos para o acionisWD TXH WHQKD FRQVWLWXtGR R {QXV VREUH DV Do}HV GH VXD WLWXODULGDGH GHYHUmR VHU XWLOL]DGRV SDUD TXLWDU DPRUWL]DU RX VXEVWLWXLU D JDUDQWLD GD GtYLGD GR UHIHULGR DFLRQLVWD OLEHUDQGR DV Do}HV GH UHIHULGD FRQVWULomR VDOYR VH GH RXWUD IRUPD DFRUGDGR com o terceiro adquirente das aĂ§Ăľes. Artigo 39Âş â&#x20AC;&#x201C; Os procedimentos relativos ao Drag-Along nĂŁo poderĂŁo ser aplicĂĄveis caso o Proponente seja Filiada de quaisquer dos acionistas. Artigo 40Âş â&#x20AC;&#x201C; O Acionista Alienante (ou qualquer Filiada sua) ÂżFDUi LPSHGLGR GH UHDGTXLULU TXDOTXHU SDUWLFLSDomR VRFLHWiULD QD &RPSDQKLD DLQGD TXH GH IRUPD PLQRULWiULD QR SUD]R de atĂŠ 60 (sessenta) meses contados da data da efetivaĂ§ĂŁo da alienaĂ§ĂŁo das aĂ§Ăľes/direitos de subscriĂ§ĂŁo ao Proponente em GHFRUUrQFLD GR H[HUFtFLR GR GLUHLWR GH 'UDJ $ORQJ SUHYLVWR QHVWH (VWDWXWR VRE SHQD GH LQFRUUHU QR SDJDPHQWR DRV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV GH XPD PXOWD QmR FRPSHQVDWyULD HTXLYDOHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR YDORU WRWDO D VHU SDJR SHOR 3URSRQHQWH DR $FLRQLVWD $OLHQDQWH VHP SUHMXt]R GR SOHLWR UHODWLYR jV SHUGDV H GDQRV VRIULGRV SHORV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV LPSRUWkQFLD HVWD TXH GHYHUi VHU SDJD QR SUD]R GH WULQWD GLDV FRQWDGRV GD QRWLÂżFDomR HVFULWD TXH OKH Âż]HUHP RV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV SDUD HVWH ÂżP CapĂtulo VI - Acordo de acionistas - Artigo 41Âş â&#x20AC;&#x201C; Os acordos de acionistas, deviGDPHQWH FLHQWLÂżFDGRV H DUTXLYDGRV QD VHGH GD &RPSDQKLD TXH HVWDEHOHoDP DV FRQGLo}HV GH FRPSUD H YHQGD GH VXDV Do}HV R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GHVVDV R H[HUFtFLR GR GLUHLWR GH YRWR RX GR SRGHU GH FRQWUROH EHP FRPR quaisquer outras avenĂ§as de interesse dos acionistas, obedecida a legislaĂ§ĂŁo, serĂŁo sempre observados pela Companhia. Artigo 42Âş Âą $V REULJDo}HV H UHVSRQVDELOLGDGHV UHVXOWDQWHV GRV DFRUGRV GH DFLRQLVWDV VHUmR YiOLGDV H RSRQtYHLV D WHUFHLros, conforme previsto no art. 118 da Lei nÂş. 6.404/76. Artigo 43Âş â&#x20AC;&#x201C; Os administradores da Companhia zelarĂŁo pela obVHUYkQFLD GRV DFRUGRV GH DFLRQLVWDV H R SUHVLGHQWH GD $VVHPEOHLD *HUDO TXDQGR IRU R FDVR GHYHUi GHFODUDU D LQYDOLGDGH do voto proferido pelo acionista em contrariedade aos termos de tais acordos. CapĂtulo VII â&#x20AC;&#x201C; Arbitragem Artigo 44Âş â&#x20AC;&#x201C; As divergĂŞncias entre os acionistas e a Companhia, ou entre os acionistas controladores e os acionistas minoritĂĄrios, deverĂŁo ser solucionadas mediante arbitragem. Artigo 45Âş â&#x20AC;&#x201C; O procedimento arbitral serĂĄ realizado na Cidade de Belo +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV %UDVLO HP OtQJXD SRUWXJXHVD Artigo 46Âş â&#x20AC;&#x201C; A arbitragem serĂĄ realizada perante um tribunal de 3 (trĂŞs) ĂĄrbitros, dois dos quais serĂŁo escolhidos por cada uma das Partes nos prazos previstos no Regulamento de Arbitragem da CCBC e um terceiro que serĂĄ escolhido de comum acordo pelos 2 (dois) ĂĄrbitros escolhidos pelas Partes (â&#x20AC;&#x153;Tribunal Arbitralâ&#x20AC;?). Artigo 47Âş Âą 2 7ULEXQDO $UELWUDO GHYHUi HVSHFLÂżFDU RV IXQGDPHQWRV GH VXD GHFLVmR QRWDGDPHQWH DV GH FDUiWHU LQGHQL]DWyULR HVSHFLÂżFDQGR RV UHVSHFWLYRV YDORUHV GD FRQGHQDomR EHP FRPR GH TXDOTXHU RXWUD GHFLVmR QRV WHUPRV GHVWH &DStWXOR 9,, $ GHFLVmR DUELWUDO VHUi FRQVLGHUDGD UHVROXomR ÂżQDO H YLQFXODWLYD GD FRQWURYpUVLD FRQWUD a qual nĂŁo caberĂŁo recursos, devendo ser reconhecida como sentenĂ§a por qualquer tribunal brasileiro. As Partes concorGDP HP VH VXEPHWHU j MXULVGLomR GH WULEXQDO EUDVLOHLUR SDUD ÂżQV GH H[HFXomR GH TXDOTXHU GHVVDV GHFLV}HV ODXGRV PDQGDdos ou sentenĂ§as. Artigo 48Âş Âą 6HP SUHMXt]R GH VXD VXEPLVVmR j DUELWUDJHP RV DFLRQLVWDV HOHJHP R IRUR GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV FRP D H[FOXVmR GH TXDOTXHU RXWUR SRU PDLV SULYLOHJLDGR TXH VHMD SDUD RV ÂżQV dos Artigos 7Âş e 22 da Lei de Arbitragem (Lei nÂş. 9.307/96), bem como para toda e qualquer medida judicial relacionada com a arbitragem ora prevista. Artigo 49Âş â&#x20AC;&#x201C; Qualquer procedimento arbitral decorrente desse acordo deverĂĄ ser conduzido de maneira sigilosa. Artigo 50Âş â&#x20AC;&#x201C; Os ĂĄrbitros deverĂŁo aplicar as leis substantivas da RepĂşblica Federativa do Brasil ao LQWHUSUHWDU H UHVROYHU DV FRQWURYpUVLDV VHQGR YHGDGD D DSOLFDomR GR SULQFtSLR GD HTXLGDGH Artigo 51Âş â&#x20AC;&#x201C; A obrigaĂ§ĂŁo das 3DUWHV GH VXEPHWHUHP TXDLVTXHU FRQWURYpUVLDV j DUELWUDJHP QR kPELWR GHVVH &DStWXOR 9,, VXEVLVWLUi DR WpUPLQR RX UHVcisĂŁo do presente estatuto, independentemente do motivo. Artigo 52Âş â&#x20AC;&#x201C; Os acionistas concordam em empregar todos os seus esforĂ§os para chegar a uma pronta, econĂ´mica e justa resoluĂ§ĂŁo de qualquer disputa apresentada para arbitragem. Artigo 53Âş â&#x20AC;&#x201C; A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem serĂĄ determinada em conformidade com o Regulamento de Arbitragem da CCBC ou pelo Tribunal Arbitral. &DStWXOR 9,,, ([HUFtFLR VRFLDO GHPRQVWUDo}HV Âżnanceiras e lucros Artigo 54Âş Âą 2 H[HUFtFLR VRFLDO WHUi LQtFLR HP GH MDQHLUR H WpUPLQR HP GH GH]HPEUR $R WpUPLQR GH FDGD H[HUFtFLR VRFLDO VHUmR HODERUDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV SUHYLVWDV HP OHL Artigo 55Âş Âą (P FDGD H[HUFtFLR RV DFLRQLVWDV WHUmR GLUHLWR D XP GLYLGHQGR REULJDWyULR FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH H FLQFR SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR DMXVWDGR QRV WHUPRV GR DUWLJR GD /HL QÂ&#x17E; Artigo 56Âş â&#x20AC;&#x201C; A Companhia por deliberaĂ§ĂŁo da Diretoria poderĂĄ levantar balanĂ§os semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos Ă conta de lucros apurados nesses balanĂ§os. A Companhia por deliberaĂ§ĂŁo da Diretoria poderĂĄ, ainda, declarar dividendos intermediĂĄrios Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanĂ§o anual ou semestral. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; Os diviGHQGRV GLVWULEXtGRV QRV WHUPRV GHVWH DUWLJR SRGHUmR VHU LPSXWDGRV DR GLYLGHQGR REULJDWyULR Artigo 57Âş â&#x20AC;&#x201C; A Companhia poderĂĄ remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital prĂłprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; A remuneraĂ§ĂŁo paga nos termos deste artigo poderĂĄ ser imputada ao dividendo obrigatĂłrio. CapĂtulo IX â&#x20AC;&#x201C; TransformaĂ§ĂŁo Artigo 58Âş â&#x20AC;&#x201C; A Companhia poderĂĄ, independentemente de dissoluĂ§ĂŁo ou liquidaĂ§ĂŁo, transformar-se em sociedade de outro tipo que nĂŁo sociedade anĂńima, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. CapĂtulo X- LiquidaĂ§ĂŁo Artigo 59Âş â&#x20AC;&#x201C; A Companhia se dissolverĂĄ e entrarĂĄ em liquidaĂ§ĂŁo nos casos previstos em lei, cabendo Ă Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidaĂ§ĂŁo e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho )LVFDO TXH GHYHUmR IXQFLRQDU QR SHUtRGR GH OLTXLGDomR Âż[DQGR OKHV RV SRGHUHV H UHPXQHUDomR CapĂtulo XI - Disposio}HV ÂżQDLV H WUDQVLWyULDV $UWLJR Â&#x17E; e YHGDGR j &RPSDQKLD FRQFHGHU ÂżQDQFLDPHQWR RX JDUDQWLDV GH TXDOTXHU HVSpFLH a terceiros, sob qualquer modalidade, para negĂłcios estranhos aos interesses sociais. Artigo 61Âş - Os casos omissos neste Estatuto serĂŁo resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nÂş 6.404/76. Belo Horizonte/MG, 06 de novembro de 2019. Mesa: Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira - Presidente da Mesa; JoĂŁo Andrade Rezende - SecretĂĄrio da Mesa. Acionistas: MEBR ConstruĂ§Ăľes, Consultoria e ParticipaĂ§Ăľes S/A - por seus Diretores Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira e Rui Pedro Pinheiro de Almeida Dias SimĂľes; Santo AntĂńio do Bonsucesso ParticipaĂ§Ăľes SocietĂĄrias S.A. â&#x20AC;&#x201C; por seu Administrador JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho. JUCEMG: &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP H SURWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

ECONOMIA FÁBIO ORTOLAN

NATAL

Intenção de compras atinge cerca de 70% na Capital Dado representa avanço frente a 2018 alegaram como motivos o corte nos gastos (31,2%), Às vésperas do paga- falta de dinheiro (27,5%) mento da primeira parcela e endividamento (18,1%). do 13º salário e a menos de um mês do Natal, consu- Presentes - Para a Fecomidores e comerciantes se mércio-MG, os produtos animam para a data mais mais procurados para os esperada do ano pelo varejo. presentes de Natal deste De acordo com pesquisa da ano serão roupas (38,8%), Federação do Comércio de brinquedos (25%) e calçados Bens, Serviços e Turismo (10,8%). do Estado de Minas Gerais Os números do cenário (Fecomércio-MG), a maio- traçado pela CDL-BH são ria dos belo-horizontinos um pouco mais detalhados (67,7%) deve dar presentes e mostram um cenário paneste Natal, principalmente recido. Com a economia a familiares (79,5%). Para dando sinais de melhoria, 38% dos entrevistados, o o consumidor da Capital tíquete médio esperado vai desembolsar, em méserá de até R$ 200. Já 14,1% dia, R$ 102 por presente. dos consumidores planejam Quando comparado com o desembolsar entre R$ 500 tíquete médio do ano passae R$ 1 mil. do, houve um aumento de A animação é referen- 16,2% no valor do presente. dada também pela pesqui- E os produtos preferidos sa realizada pela Câmara para presentear são: roupas de Dirigentes Lojistas de (84,6%), calçados (43,4%), Belo Horizonte (CDL-BH). brinquedos (42,3%), joias e Segundo os dados, 75,3% bijuterias (7,4%), cosméticos dos consumidores vão pre- e perfumes (4%), eletrônicos sentear neste Natal. Esse (3,4%), cestas de chocolates percentual é 1,2% maior e panetones (2,3%), livros em relação a 2018. (1,7%), utensílios domésDe acordo com o econo- ticos e itens de decoração mista-chefe da Fecomércio- (1,7%), eletrodomésticos -MG, Guilherme Almeida, (1,1%), acessórios (0,6%), os resultados não revelam violão (0,6%) e material nenhuma surpresa e estão esportivo (0,6%). em linha com as pesquisas Ainda na mesma pesquirealizadas ao longo do ano sa, 78,9% dos entrevistados e de acordo com a caracte- irão utilizar o dinheiro e rística da época. 49,1% o cartão de débito “O Natal é a data mais nessas compras. As ouesperada pelos varejistas e tras formas de pagamento carrega dois grandes estí- citadas foram: à vista no mulos: um subjetivo, que é cartão de crédito (13,7%) o apelo emocional, e outro e parcelado no cartão de objetivo, que são as condi- crédito (12,6%). As comções econômicas do País. pras parceladas no cartão A melhora dos índices nos de crédito serão pagas em últimos meses – inflação, até cinco vezes, segundo emprego -, a geração dos 61,9% dos consumidores. empregos temporários, o Já 38,1% dos consumidopagamento do 13º e a libe- res pretendem parcelar as ração do FGTS, contribuem compras em dez vezes. para esse resultado”, explica O pagamento, segundo Almeida. a Fecomércio-MG, será à No relatório da CDL- vista no dinheiro ou no -BH, os consumidores que cartão de débito para 67,4%, não irão presentear (24,7%) principalmente se houver DANIELA MACIEL

Roupas, calçados e brinquedos estão entre as principais opções dos consumidores para presentear na data em BH

Expectativas alinhadas entre comércio e consumidor

Animados com o Natal, consumidores e comerciantes têm expectativas parecidas para o período, segundo levantamentos realizados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). Ao todo, 67,6% dos empresários entrevistados pela CDL-BH acreditam que terão crescimento ao comparar com 2018, 24,6% esperam manter o patamar e 7,8% acreditam em queda nas vendas. Enquanto isso, entre os consumidores que responderam ao questionário da entidade, 75,3% devem presentear neste Natal. No levantamento feito pela Fecomércio-MG junto aos varejistas, 53,7% das empresas de Minas Gerais impactadas pelo período esperam por vendas melhores que no ano passado. E para 21,3% o resultado se manterá estável e 16,4% acreditam em um retrocesso. Já entre os consumidores, segundo a federação, 67,7% irão presentear neste Natal. Para os dirigentes das duas entidades, os resultados demonstram um amadurecimento do mercado. desconto. Já os pagamentos com o cartão de crédito serão a opção de 21,3%, que preferem essa modalidade devido à opção de parcelamento (53,1%) e planejamento das compras (12,2%).

“A pesquisa com o empresário vai pareando com a do consumidor. O empresário é mais otimista naturalmente e deve ser mesmo. A economia melhorando anima os dois lados”, avalia o presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva. “Consumidores e lojistas estão otimistas, mas não eufóricos. Também observamos uma melhora na confiança dos empresários em termos econômicos e isso está ligado à conjuntura. A liberação do FGTS tem um impacto, trazendo um benefício de forma direta e de curto prazo. Seja o consumidor pagando dívidas ou comprando, ajuda o varejo. Quando ele salda uma dívida, recupera a capacidade de compra e assim volta a consumir”, analisa o economista-chefe da federação, Guilherme Almeida. Investimento nas vendas - Segundo a Fecomércio-MG, 35,5% dos empresários do Estado devem fazer promoções e liquidações para atrair os consumidores. Outros 31,8% vão investir em propaganda/divulgação e 13,5% prometem um atendimento diferenciado. A maioria das lojas já recebeu todas as encomendas e está preparada

“Estamos vendo uma repetição do cenário de 2018, sendo que, no ano passado, tínhamos a expectativa da eleição. Agora a expectativa está bastante positiva com a melhora dos índices ma-

para atender os clientes nas compras do período (32,3%). De acordo com a CDL-BH, depois dos preços – para 90,3% dos consumidores -, o que mais atrai no momento das compras é o bom atendimento, com 41,1% das respostas, seguido pela agilidade no atendimento (17,7%), promoções e sorteios (10,3%), qualidade do produto (5,7%), ambiente agradável (3,4%), formas/prazos de pagamento (1,7%) e educação e cortesia dos funcionários (0,6%). E, para dar conta do movimento, 27,4% devem fazer contratações temporárias. O número é 8,7 pontos percentuais acima do registrado no ano passado, com 18,7%. “Os lojistas estão se preparando com produtos de qualidade, fazendo promoções, negociando o pagamento à vista, enfeitando a loja pra entrar no clima. E o consumidor, do seu lado, está valorizando o seu dinheiro, pesquisando mais e disposto a comprar. A hora é de termos inteligência para terminarmos 2019 melhores que em 2018, para começarmos um 2020 com outro perfil, inclusive com a efetivação de boa parte desses contratados”, pontua o presidente da CDL-BH. (DM)

croeconômicos, mas com os pés no chão. A opção pelo pagamento à vista é a mais interessante para o consumidor tendo em vista as dificuldades enfrentadas em 2019. É uma mudança

de hábito. A crise ensinou muito aos consumidores e aos empresários. Hoje o consumidor pesquisa mais e negocia mais”, destaca o presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva.

BANCO CENTRAL

Juros do cheque especial não poderão superar 8% ao mês BETO NOCITI

Com medida prevista em resolução do CMN, taxa de produto deve ficar em torno de 150% ao ano

Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução ontem que muda o desenho do cheque especial, estabelecendo que a taxa de juros do produto não poderá superar 8% ao mês - cerca de 150% ao ano. Em compensação, a resolução também permitirá que as instituições financeiras cobrem tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial, sendo vedada a cobrança para limites de crédito de até R$ 500, informou o Banco Central (BC) em nota. Para limites superiores a esse montante, poderá ser cobrada tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$ 500. De acordo com o BC, a tarifa deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês.

O BC defendeu que a medida irá tornar o cheque especial menos regressivo e mais eficiente. Os bancos cobram atualmente uma taxa média de 305,9% ao ano para o crédito do cheque especial, segundo números mais recentes, de outubro, compilados pelo BC. A limitação dos juros trazida pela regulação entrará em vigor em 6 de janeiro de 2020. Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1º de junho de 2020, caso não venham a ser repactuados antes. O diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, João Manoel Pinho de Mello, afirmou que atualmente os limites concedidos no cheque especial somam R$ 350 bilhões, enquanto a carteira ativa do produto é de R$ 26 bilhões.

“São cerca de R$ 324 bilhões não utilizados, portanto isso justifica o redesenho do produto”, afirmou a jornalistas. Mais cedo neste mês, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já havia prometido uma reengenharia no cheque especial para breve, destacando que a modalidade hoje é cara e tem caráter regressivo. Campos Neto tem destacado em suas apresentações recentes que o cheque especial é utilizado majoritariamente por clientes com menos educação financeira e recursos. No entanto, o produto é ofertado amplamente pelas instituições financeiras, de forma que os bancos arcam com custo de capital toda vez que abrem uma linha, ainda que essa linha não seja utilizada pela pessoa em questão. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

POLÍTICA OPERAÇÃO LAVA JATO

TRF-4 eleva pena de Lula para 17 anos Tribunal ignora decisão do STF e mantém condenação do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia REUTERS/UESLEI MARCELINO

São Paulo - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou ontem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP), ignorando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou duas condenações da Lava Jato com base na ordem das alegações finais de réus delatados e delatores. Os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores rejeitaram anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras. Os três juízes votaram por ampliar a pena do petista para 17 anos, um mês e dez dias de prisão. A decisão do TRF-4, porém, em nada muda duas situações neste momento: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP). Ao votarem, Gebran, Paulsen e Thompson Flores ignoraram decisão de outubro do STF, que reconheceu que os réus que não fecharam acordo de colaboração devem se manifestar por último na etapa de alegações finais como forma de assegurar o direito a ampla defesa. Isso não aconteceu no caso do sítio.

No entanto, os ministros do Supremo não terminaram o julgamento. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças. Os três juízes afirmaram que a nulidade da sentença do sítio só poderia ser decretada se ficar comprovado o prejuízo às partes, o que, segundo eles, não aconteceu. Gebran foi o mais incisivo e criticou o teor do novo entendimento do STF sobre o assunto. Para ele, com a anulação de sentenças já proferidas, “todos os juízes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova norma”. Dependendo do placar final, aumentam as chances de recurso das defesas na própria corte regional. Em caso de uma condenação por 2 a 1, por exemplo, os advogados podem apresentar nova apelação à Quarta Seção do TRF-4, composta por mais magistrados. Fora da cadeia desde o dia 8 de novembro, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação do tríplex de Guarujá (SP), que garante que ele não voltará ao regime fechado nesse processo. Dessa forma, o caso do sítio pode ser decisivo para a liberdade do petista, já que há uma articulação no Congresso para a volta da prisão logo após condenação em segunda instância,

derrubada pelo STF no último dia 7. Em meio à pressão sobre a Lava Jato após a divulgação de mensagens de procuradores no aplicativo Telegram, os juízes do TRF-4 manifestaram apoio ao trabalho desenvolvido na operação e a autoridades envolvidas, como o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. Gebran rejeitou os pedidos de nulidade pela alegada imparcialidade de Moro e disse que o convite para integrar o ministério do presidente Jair Bolsonaro não interferiu no trâmite desse processo. Também afirmou que as mensagens reproduzidas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos foram obtidas de maneira criminosa e não podem ser incluídas nesse processo.

A decisão do TRF-4 não altera a situação de Lula neste momento

Plágio - Os três também elogiaram o trabalho da juíza Gabriela Hardt, dizendo que o exame das provas foi “minucioso”. Gebran e Paulsen negaram que tenha havido plágio na sentença, como havia argumentado a defesa de Lula. “O que houve aqui foi o aproveitamento o de estudos feitos pelo próprio juízo”, disse Paulsen. O representante do Ministério Público Federal, Maurício Gerum, criticou em sua manifestação a estratégia de defesa de Lula, que, para ele, se dedica a buscar nulidades no processo e provoca descrédito às instituições. “A

estratégia defensiva que acaba se perdendo no seu próprio excesso”, observou. Sem citar nomes, Gerum ainda fez uma referência ao governo Bolsonaro. Disse que há um desequilíbrio político no País que permite que se chegue “ao cúmulo de se dar alguma atenção a ideias terraplanistas, ou ainda, o que é pior, porque muito mais nocivo, de reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores”. Um forte esquema de segurança foi montado nos arredores do tribunal por causa do julgamento, mas poucos manifestantes foram ao local. (Folhapress)

ELEIÇÕES

Bolsonaro nega uso de recurso público Manaus - O presidente Jair Bolsonaro negou que tenha usado recurso público na disputa eleitoral de 2018, um dia após reportagem da “Folha de S.Paulo” ter revelado que a campanha dele foi mais cara do que a declarada à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por verba pública. Bolsonaro ironizou ontem o fato de documentos mostrarem que ao menos R$ 420 mil - parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral - foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a sua campanha, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL. Isso sem declarar à Justiça Eleitoral. “O meu partido recebeu R$ 10 milhões de um montante de mais de R$ 1,7 bilhão para fazer campanha. Eu decidi que não usaria fundo partidário e não usei. Tínhamos internet e recurso, a vaquinha. Recebemos R$ 4 milhões. Gastamos metade”, afirmou. “Numa campanha presidencial, você está preocupada (repórter) com quantos mil santinhos? Deixa eu dar uma risada aqui: hahahahahah! Que piada da Folha de S.Paulo”, completou. O número de santinhos pode ser ainda maior, já que em algumas situações as notas fiscais listam o material eleitoral produzido sem especificar quais candidatos foram beneficiados. Esses R$ 420 mil equivalem a 17% de tudo o que Bolsonaro declarou à Justiça como gasto de sua campanha, R$ 2,46 milhões. A reportagem da “Folha de S.Paulo” teve como base a análise de centenas de notas fiscais que integram a prestação de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL. Apesar de entregar as notas fiscais à Justiça, os PSLs estaduais, nesses casos, não vincularam o gasto diretamente

à campanha de Bolsonaro - nem o presidente declarou, em sua prestação de contas, o recebimento dos santinhos. Patrimônio - Ontem, após falar sobre os santinhos não declarados à Justiça Eleitoral, Bolsonaro voltou a criticar reportagens da “Folha” publicadas desde o período eleitoral do ano passado. Lá atrás me acusaram que minha casa vale R$ 10 milhões. Estou vendendo por R$ 1 milhão e até hoje ninguém quis comprar», disse. Uma série de reportagens da “Folha de S.Paulo”, em janeiro de 2018, mostrou a evolução do patrimônio em imóveis do então presidenciável e dos três filhos que exercem mandato políticos juntos, eram donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões, a maioria em pontos altamente valorizados no Rio, como Barra da Tijuca e Copacabana.

Levantamento à época feito pela “Folha de S.Paulo” em cartórios identificou que os principais apartamentos e casas, comprados nos últimos dez anos, registravam preço de aquisição bem abaixo da avaliação da Prefeitura do Rio de Janeiro à época. Na ocasião, a “Folha” enviou 13 questionamentos a Jair Bolsonaro, entre os quais se ele considera o patrimônio de sua família compatível com os ganhos de quem se dedica exclusivamente à política. O deputado não respondeu. Mais uma vez, Bolsonaro apresentou uma versão falsa sobre reportagens de sua funcionária fantasma. Como deputado federal, ele usou dinheiro da Câmara dos Deputados para pagar o salário da assessora Walderice Santos da Conceição, que vendia açaí na praia e prestava serviços particulares a ele em Angra dos Reis (RJ), onde tem casa de veraneio. Desde a primeira reporta-

gem, publicada em 11 de janeiro, Bolsonaro vem dando diferentes e conflitantes versões sobre a assessora para tentar negar, todas elas não condizentes com a realidade. Como já fizera em outra ocasião e repete agora em Manaus, ele disse que a assessora estava em férias quando o jornal visitou o local pela primeira vez, em janeiro. A Folha, porém, retornou ao local em agosto e comprou das mãos da funcionária um açaí e um cupuaçu durante horário de expediente da Câmara. Segundo as regras da Câmara, a pessoa que ocupe o cargo de secretário parlamentar, o caso de Walderice, precisa trabalhar exclusivamente para o gabinete no mínimo oito horas por dia. A secretária figurou desde 2003 como um dos 14 funcionários do gabinete parlamentar de Bolsonaro, em Brasília. Seu último salário foi, bruto, R$ 1.416,33. (Folhapress)

Congresso derruba vetos na minirreforma Brasília - O Congresso Nacional derrubou ontem sete dispositivos que o presidente Jair Bolsonaro havia vetado na minirreforma eleitoral aprovada por deputados e senadores neste ano. Apenas um item foi mantido e outros 37 foram destacados e serão votados apenas na próxima terça-feira. Entre os trechos polêmicos que foram retomados está a permissão para uso do fundo partidário para gastos com passagens aéreas, independentemente de filiação partidária, para eventos relacionados à legenda, como congressos, convenções ou palestras.

O governo havia vetado este ponto sob o argumento de que a proposta “possibilita desvirtuar o escopo do financiamento público da atuação do partido político, bem como abre espaço para gastos de verbas com atividades que não estejam estritamente vinculadas aos interesses partidários”. “Além disso, conduz à redução do controle e da transparência na prestação de contas de recursos do fundo partidário utilizados com passagens aéreas”, diz a argumentação do Executivo. Os vetos a dispositivos que tratam de propaganda partidária em rádio e TV, pagamento de multa com recursos públi-

cos e prazo para aplicação de inelegibilidade ficaram para a semana que vem. Também foi derrubado o veto ao trecho que trata da regra sobre a composição do valor do fundo eleitoral utilizado para financiar campanhas. O valor final será definido na votação do projeto de Orçamento da União para 2022. Em 2018, o fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos. Há pressão para que esse montante suba a até R$ 3,7 bilhões no ano que vem. O único veto mantido foi ao trecho que permitia aos partidos políticos prestar contas por qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado. (Folhapress)

ESTADO

Decreto do governador Zema institui plano de desestatização O governo de Minas Gerais publicou ontem o Decreto n°47.766, que institui a Política Estadual de Desestatização (PED). O documento oficializa a estratégia do governador Romeu Zema de concentrar as atividades do Estado em políticas prioritárias, como segurança, educação e saúde. O objetivo é contribuir com a eficiência econômica do Estado, visando à reestruturação do setor público e a busca do equilíbrio fiscal. Observados os preceitos constitucionais e a necessidade de lei autorizativa, o decreto estabelece como objeto de desestatização empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado; direitos que assegurem preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de sociedades; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; ativos, participações e direitos em fundos e empreendimentos já constituídos ou em constituição e bens móveis e imóveis da administração direta e indireta do Estado. Assim, considera-se desestatização a privatização, o desinvestimento e a desmobilização de ativos. Com a publicação, fica criado o Conselho Mineiro de Desestatização, composto pelo vice-governador, os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Governo, de Fazenda, de Planejamento e Gestão, de Infraestrutura e Mobilidade e o consultor-geral de Técnica Legislativa. Eles serão responsáveis por recomendar, para aprovação do governador, projetos para integrar a PED; aprovar, observadas as competências do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais, a priorização estratégica de iniciativas, no âmbito da PED; a modalidade operacional a ser aplicada às empresas ou aos ativos objeto de desestatização; os ajustes de natureza societária, operacional, contábil ou jurídica e o saneamento financeiro necessários às desestatizações; as condições aplicáveis às desestatizações; a criação de ação de classe especial, a ser subscrita pelo Estado; a fusão, incorporação ou cisão de sociedades e a criação de subsidiária integral, necessárias à viabilização das desestatizações; a inclusão e exclusão de bens móveis e imóveis do Estado no âmbito da PED. (As informações são Agência Minas)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

PROTEÍNAS

Valorização das carnes deve continuar em 2020 Com alta demanda externa e as comemorações de fim de ano, preço do produto tem subido em Minas e no País MICHELLE VALVERDE

O aumento das exportações e a aproximação das comemorações de fim de ano estão alavancando os preços das carnes no mercado nacional. Em Minas Gerais, a arroba do boi gordo vem sendo comercializada acima de R$ 200, valor 44,2% superior à média praticada em igual período do ano passado. Na carne suína, também houve aumento significativo, com o quilo do suíno vivo vendido ao preço recorde de R$ 6 ou 50% maior que o registrado em novembro de 2018. A tendência para os próximos meses é de mercado firme para as carnes. O momento é considerado importante para os produtores, que estão conseguindo recompor as margens. De acordo com o zootecnista e analista de agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Wallisson Lara Fonseca, o aumento dos preços está atrelado à demanda maior, principalmente, em relação às exportações. Um dos principais fatores que vem aquecendo a demanda pela carne brasileira são os casos de Peste Suína Africana (PSA) registrados na Ásia, principalmente, na China, país que é o maior produtor e consumidor de carne suína do mundo. Com a enfermidade alastrando, cerca de 50% do rebanho do país asiático foi eliminado para controle sanitário, o que fez com que a demanda pelas carnes produzidas em outros países fosse alavancada. Lara explica que a queda na oferta de carne suína na China acontece em um período de intensificação do consumo no mercado chinês, devido ao inverno, que começou em outubro, e ao ano novo, que iniciará em fevereiro. “Estes fatores aquecem o consumo interno e a Peste Suína Africana

PAULO WHITAKER/REUTERS

(PSA) deixou um gargalo grande em relação à oferta de proteína animal suinícola. O povo chinês é bem dinâmico para migrar de uma carne para outra e, com este problema, migrou para a bovina”, analisa. Com a queda na produção de carne suína chinesa, que afeta o abastecimento mundial, e a migração para o consumo de carne bovina, as exportações vêm sendo ampliadas, o que limita a oferta no mercado nacional e impulsiona os preços. De acordo com os dados da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de janeiro a outubro de 2019, foram destinadas ao mercado internacional, por Minas Gerais, um volume 21,6% superior de carne bovina, alcançando 106,2 mil toneladas. O volume de carne suína aumentou 20,6% e encerrou os primeiros dez meses do ano em 11,5 mil toneladas. Player estratégico - Lara ressalta que, dentre os países produtores de carnes, o Brasil é o que tem condições de ampliar a produção e atender a demanda. Outros players como o Uruguai, Argentina e Paraguai, por exemplo, têm limites para incrementar a produção. Os Estados Unidos (EUA) exportam 25% da produção e o restante fica no mercado local. A Austrália, devido a questões climáticas, enfrenta problemas com a produção. “O principal player que pode atender a demanda mundial em alta é o Brasil. Temos capacidade de resposta imediata. Nossos sistemas de produção são variados, temos boi a pasto e estratégias que podem contribuir com o confinamento. Estamos no período de chuvas e de recuperação das pastagens e também temos a bovinocultura consorciada com outras culturas”, diz Lara.

No Estado, a arroba do boi gordo apresenta incremento de 44,2%, sendo negociada em novembro acima de R$ 200

Com a demanda aquecida, os preços praticados no mercado interno cresceram. Em Minas Gerais, a arroba do boi gordo está cotada, em média, a R$ 207, valorização de 44,2% frente ao preço médio praticado no mesmo período do ano passado, que era de R$ 143,5. Em todas as regiões mineiras, o preço está acima de R$ 200. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a arroba está cotada a R$ 205, no Triângulo, R$ 210, Norte, R$ 214,50, e Sul, R$ 200. Em relação aos preços do suíno, conforme os dados da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (Asemg), o quilo do suíno está sendo negociado a R$ 6, valor 50% superior aos R$ 4 por quilo do animal vivo praticados na média de novembro de 2018. “É o momento de o pro-

Fundesa garante qualidade no Estado Em Minas Gerais, um dos principais avanços que aumenta a credibilidade perante o mercado e garante o controle da sanidade é a criação do Fundo de Defesa Sanitária do Estado de Minas Gerais (Fundesa). O fundo é considerado uma importante ferramenta para garantir a sanidade dos rebanhos, a capacidade de controlar possíveis epidemias e promover a capacitação e as fiscalidutor tirar aproveito da conjuntura e se capitalizar, investir em gestão e inovação. Em Minas, aumentaram as exportações de frango, bovinos, suínos, tudo a reboque da China. A demanda enxugou os estoques e os

zações. Os recursos do fundo indenizatório são provenientes das cobranças de taxas dos produtores e das indústrias, o que garante recursos rápidos de controle em casos de epidemia. “Estamos vivendo um momento muito positivo. Somos competitivos, temos uma produção de carne de qualidade e sanidade que atende aos padrões rigorosos de vários países. O Fundesa é mais uma preços já responderam e chegaram ao produtor, que tem capacidade de responder, principalmente, em aves e suínos que têm ciclos mais curtos”. A tendência, segundo Lara, é de que os preços se

ferramenta que amplia nossa credibilidade e é fundamental para termos condições de nos mantermos com status de livre de várias doenças que atingem outros países produtores, como a Peste Suína Africana, a Vaca Louca e a febre aftosa, por exemplo”, diz o zootecnista e analista de agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Wallisson Lara Fonseca. (MV) mantenham firmes ao longo dos próximos meses. “No mercado futuro, até maio, os preços estarão firmes. É hora de o produtor ajustar a casa, colocar as contas em dia e planejar os próximos passos”, conclui.

SEGURO RURAL

SETOR MADEIREIRO

Governo executa 100% de orçamento

Meio Ambiente avalia liberar exportações de madeira in natura da Amazônia

São Paulo - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou ontem que foi liberada a parcela de R$ 20 milhões que faltava para a execução integral do orçamento previsto para 2019 no Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), totalizando R$ 440 milhões. A execução total do orçamento do programa não acontecia desde 2013, destacou o ministério, em nota, ressaltando que isso indica que o seguro rural será um dos principais instrumentos da política agrícola nos próximos anos. Em março deste ano, o orçamento foi contingenciado em R$ 70 milhões, o que reduziu a disponibilidade inicial para R$ 370 milhões, segundo o ministério. No final de outubro, houve o desbloqueio de R$ 50 milhões e agora o restante. Com o orçamento completo, o ministério estima

que será possível atender em torno de 100 mil apólices, 58% a mais que no ano anterior, quando os produtores tiveram acesso à subvenção em 63.241 apólices. “A execução de 100% do orçamento previsto na Lei Orçamentária deve ser comemorada por todo o setor, pois isso não acontecia desde 2013”, disse o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola, Pedro Loyola. “Para o próximo ano, está previsto o recurso de R$ 1 bilhão para o PSR, que depende ainda de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em tramitação no Congresso Nacional”, acrescentou ele. O montante indicado para 2020 é o maior já previsto para a subvenção do seguro rural desde a criação do programa, em 2004. (Reuters)

DIVULGAÇÃO/ EMATER

Mapa anunciou ontem liberação de parcela restante de R$ 20 mi

Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou que o governo federal estuda liberar a exportação de madeira in natura (sem nenhum tipo de beneficiamento) de árvores nativas da Amazônia. Esse tipo de atividade, hoje, é ilegal. A autorização foi solicitada ao ministério pelo setor madeireiro, que enxerga na mudança da legislação ambiental uma forma de incrementar as exportações. Salles disse que o assunto está sendo analisado tecnicamente. “Há uma série de considerações feitas de parte a parte. De um lado, há os que entendem que isso poderia eventualmente estimular o mercado de desmatamento. Por outro lado, verificamos que (na constru-

ção da Usina Hidrelétrica de) em Belo Monte, cerca de 500 hectares (de vegetação) foram suprimidos sem nenhum aproveitamento da madeira, que continua sendo suprimida, por exemplo, na abertura de rodovias e em áreas privadas devido ao impedimento de aproveitá-las”, afirmou. O ministro informou que a autorização para exportação in natura pode ser uma alternativa viável para casos específicos. “A decisão será tomada de forma equilibrada, em um momento adequado”, garantiu o ministro, ao participar, ontem, de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

MARKETING

Patrus Transportes adota novo posicionamento de comunicação

Atualmente, a Jeito Caseiro Alimentos produz em um moderno parque fabril de 7 mil metros quadrados em Lavras

ALIMENTOS

Jeito Caseiro prevê avanço de 43% no faturamento Índice foi possivel graças ao reposicionamento do modelo de negócio DANIELA MACIEL

Mais do que ser uma indústria alimentícia, se tornar uma provedora de soluções para padarias foi o “pulo do gato” para a transformação da Jeito Caseiro Alimentos, sediada em Lavras, no Sul de Minas, em uma empresa de presença nacional e alcançar 43% de crescimento no faturamento em 2019, na comparação com o ano passado. Segundo o diretor-executivo da Jeito Caseiro Alimentos, Fábio Ferreira, a empresa - que tem mais de 100 produtos no portfólio teve como mola propulsora desse crescimento entender as necessidades dos clientes antes de atendê-los. “Digo que temos parceiros com os quais desenvolvemos projetos e não clientes. Quando vou para uma visita, falo de experiência de compra,

de hábitos de consumo. E, nisso, até vendo pão”, explica Ferreira, de maneira bem-humorada. Há mais de 30 anos no mercado, a empresa oferta soluções customizadas que vão desde a venda de pães congelados e produtos pré-assados, montagem da infraestrutura, passando pela oferta de mão de obra especializada, manutenção dos equipamentos, até a gestão completa da padaria. A presença nacional se dá através de grandes redes como Hortifruti, Grupo Pão de Açúcar, Dia e AM PM, já ultrapassando a casa dos 2 mil pontos de venda, além de redes regionais e pequenos negócios, estes em menor volume. A expectativa para 2020 é manter um bom ritmo de crescimento, porém moderado em relação a 2019, ficando próximo a 22%. “Vamos

continuar investindo forte nos pontos de venda, em pessoas, na aproximação com toda a cadeia de fornecedores. Pensando 360 graus, vamos trabalhar no desenvolvimento dos fornecedores com foco na qualidade. Além disso, em uma expansão geográfica robusta e trabalhar na construção de marca, porque hoje não falamos direto com o consumidor final. Enfim, nosso projeto é crescer como fizeram os grandes players globais, sem perder o propósito e os nossos valores”, pontua o diretor-executivo da Jeito Caseiro Alimentos. Para alcançar os objetivos, investir em inovação é fundamental. As grandes tendências da panificação, frescor e sabor, norteiam as pesquisas realizadas, acompanhadas em escala crescente pela saudabilidade. O desenvolvimento de

novos produtos é constante. Como uma indústria local, a Jeito Caseiro tem agilidade no desenvolvimento de produtos, não dependendo da autorização de uma matriz fora do Brasil ou algo do tipo, por exemplo. A empresa nasceu como uma fábrica de biscoitos artesanais, na cozinha de um sítio, em 1985. Atualmente, produz em um moderno parque fabril de 7 mil metros quadrados em Lavras. “Recentemente, criamos um pão de queijo com queijo canastra para um parceiro. Todo o processo de desenvolvimento durou 45 dias. A saudabilidade vem sendo mais exigida pelo consumidor. O que defendemos é uma alimentação equilibrada. Existem diferentes necessidades alimentares que podem ser atendidas pelas padarias”, afirma.

EXPORTAÇÃO

Sebrae e CNI assinam convênio O Sebrae e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinaram na terça-feira (26) um convênio para estimular e capacitar micro e pequenas empresas (MPE) a internacionalizarem as suas operações. Com um investimento de R$ 21 milhões, as duas instituições pretendem atender mais de mil MPEs nos próximos 30 meses. O acordo envolve treinamento, consultorias, rodada de negócios, apoio para prospecção de mercado, entre outras ações. A parceria vai possibilitar que os pequenos negócios possam exportar mais, gerando renda e empregos. Atualmente, 40% das empresas brasileiras que vendem seus produtos para o exterior são do segmento das MPEs. “As micro e pequenas empresas brasileiras são iguais às demais no resto do mundo, inclusive na contratação de mão de obra,

mas quando chega no faturamento, nossas MPEs têm a metade do volume dos pequenos negócios de outros países”, explicou o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Além disso, quando se trata de exportação o percentual é um traço apenas”, acrescenta Melles, ressaltando a importância da parceria com a CNI. “As micro e pequenas empresas não têm tradição de exportar, mas com esse convênio vamos elevar as vendas para o exterior”. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, também elogiou a parceria, ressaltando que as duas instituições já trabalham juntas em outros eventos. “O Sebrae tem sempre ajudado as empresas nos estados”, lembrou. “Com Melles na presidência, temos discutido programas e projetos conjuntos e, certamente,

vamos fazer muito mais coisas”, acrescentou Robson Andrade. O convênio, que prevê ações estaduais e regionais, foi assinado diante de dirigentes de federações das indústrias de todo o País. Estão previstas atividades nacionais, coordenadas pelo Sebrae e CNI, que serão feitas após a realização de um mapeamento das necessidades dos empresários. Para enfrentar uma das maiores dificuldades encontradas pelas MPEs para exportar, que é identificar mercados em outros países, o convênio vai possibilitar a realização de missões de prospecção e comerciais, para que as empresas envolvidas possam conhecer as realidades dos mercados que pretendem alcançar. Além disso, vai intensificar o relacionamento com possíveis clientes e participar de rodadas de negócios no Brasil e no exterior com compradores in-

A Patrus Transportes, uma das maiores transportadoras de carga fracionada no Brasil, adotou um novo posicionamento de comunicação acompanhado de uma marca renovada. O novo visual é inspirado pelas transformações que a empresa passou ao longo de 46 anos de atividades e se apoia nos modernos conceitos de gestão que hoje a colocam em uma posição destacada no segmento de transportes e logística. Segundo o presidente da companhia, Marcelo Patrus, a antiga identidade visual não expressava mais a cultura da empresa e não materializa todo o investimento em tecnologia e inovação aportados no negócio; daí, a importância da mudança. Para a nova identidade visual, a Patrus encomendou um estudo da Interbrand - consultoria líder de marcas no mundo - e contratou a agência Plan B para o desenvolvimento da campanha de divulgação. Segundo a diretora de estratégia da Interbrand, Laura Garcia, a nova assinatura busca refletir a cultura atual da empresa e reforça o papel de conectar indústrias e pessoas. “As linhas paralelas presentes na nova marca refletem a parceria e a conexão com os clientes; o laranja foi incorporado para mostrar o vanguardismo e a inovação da empresa e o vermelho representa continuidade da história da Patrus”, explica. Além da logo, foram revisitados os pilares estratégicos da marca e o posicionamento, impulsionando o desejo da empresa de ser percebida pelo mercado como uma parceira das melhores decisões logísticas. “Este momento é de grande importância para os próximos passos do crescimento da Patrus; é uma nova etapa da história da empresa e a nova marca é um símbolo dessa transformação”, avalia a diretora presidente da Look + Feel Consultoria, Príscilla Duarte, que coordenou o desenvolvimento do novo posicionamento da Patrus. O trabalho da Interbrand contou com um estudo de mercado e entrevistas com colaboradores e clientes da empresa, para construir uma identidade que expressasse o novo momento que a empresa está vivendo. Esse trabalho apontou que a Patrus Transportes possui um Net Promoter Score (NPS) de 82%, metodologia que tem o objetivo de mensurar o grau de satisfação e

fidelidade dos consumidores. “Sabemos que nossos clientes são pressionados por resultados. Eles monitoram a nossa performance constantemente, buscam parceiros que entendam as particularidades do seu negócio, que tragam inovação ao processo de transporte e que sejam flexíveis, para tornar as decisões mais rápidas, sem impactar nas entregas. Nossas inovações permitem atender essas expectativas”, explica Marcelo Patrus. A aposta em inovação é refletida em uma cadeia de serviços agregados reconhecidos pelo cliente e a empresa tem conquistado prêmios como a melhor transportadora por diversos anos consecutivos. No âmbito da sustentabilidade, a Patrus é a única transportadora no mundo certificada pelo Sistema B, um movimento global que busca redefinir o conceito de sucesso das organizações, de forma que elas não visem apenas o lucro, mas que busquem a geração de valor compartilhado. A Patrus também foi reconhecida como a empresa de transporte e logística mais sustentável do Brasil, pelo Guia de Sustentabilidade da revista “Exame”, divulgado recentemente. Além disso, foi premiada pelo Kaizen Institute como uma das melhores empresas na aplicação do sistema de melhoria contínua, uma das ferramentas da metodologia de gestão Lean, que busca fazer mais com menos, trazendo agilidade nos processos e redução de custos operacionais. A mudança do layout da marca da Patrus Transportes é o primeiro passo para solidificar todo o investimento em tecnologia e em práticas sustentáveis dentro do Transporte Rodoviário de Carga Fracionada (TRCF). A empresa quer fazer a diferença no setor e está investindo alto para isso, automatizando ferramentas e utilizando tecnologia para ganhar agilidade e performance, mas sem perder a essência do contato próximo e humanizado com seus clientes e colaboradores. “Nós somos uma empresa de soluções em transporte de carga fracionada e buscamos guiar nossos clientes aos melhores caminhos. Por isso, empoderamos as pessoas e investimos em tecnologias para transformar as promessas que fazemos em realidade”, reitera Marcelo Patrus. (Da Redação)

ternacionais, ou em eventos, como feiras. Os empresários serão capacitados presencialmente ou por meio virtual sobre mercados e setores, bem como sobre o processo de exportação. O convênio prevê também os Propects, que são DIVULGAÇÃO investigações em mercados potenciais com o objetivo de analisar informações estratégicas sobre acesso, venda, regulamentação, desembaraço, concorrência, entre outras. Isso vai gerar relatórios que serão entregues às empresas exportadoras. O trabalho será feito para grupos de 20 empreendimentos em pelo menos quatro estados, podendo ser dos tipos Mercadológico estruturante, Mercadológico Comercial e Tecnológico. (ASN) Patrus: antiga identidade não nos representava mais www.facebook.com/DiariodoComercio

www.twitter.com/diario_comercio

gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

Telefone: (31) 3469-2025

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

DC INOVAÇÃO AGRONEGÓCIO

Agrofy inicia processo de consolidação no Brasil Meta da plataforma digital é ser o maior marketplace do setor A Agrofy, primeiro marketplace do agronegócio brasileiro, iniciou seu projeto de consolidação com o propósito de ser a maior plataforma digital de negócios do Brasil e em mais 19 países até 2025. Para isso, contou com um aporte inicial de aproximadamente US$ 11 milhões, vindo de investidores como Syngenta Ventures, Bunge Ventures, SP Ventures e Brasil Agro. Além disso, finalizará a rodada da Série B com um novo investimento de aproximadamente US$ 25 milhões, até novembro de 2019. “A Agrofy reproduz o atual momento do agronegócio brasileiro”, destaca seu country manager no Brasil, Rafael Sant’Anna. “Somos uma empresa com DNA Agro, inovadora e dinâmica, que reflete o estado da arte da agricultura 4.0, pois une o agro, o digital e sua tendências (e-Agro), assim como a nova geração de produtores rurais”, completa. Por enquanto, a plataforma da Agrofy está focada nas categorias de máquinas e implementos agrícola (como colheitadeiras e pulverizadores), veículos e máquinas pesadas (linha amarela) para o agronegócio, tanto novos

DIVULGAÇÃO

A startup Agrofy conectará todas as etapas da cadeia produtiva do agronegócio no País

quanto usados, de pequenos vendedores até as grandes empresas do setor, como a Mahindra e Stara. Até o final de 2019, o marketplace do Agro também oferecerá insumos, sementes e até mesmo soluções de crédito e seguros rurais, dentre outras categorias de produtos e serviços relacionadas à atividade rural. “A Agrofy conectará todas as etapas da cadeia produtiva do agronegócio, sendo um braço digital para as empresas, oferecendo mais opções de negócio, e um

facilitador para o produtor, que busca cada vez mais a liberdade de escolha e agilidade no processo de decisão e compra”, explica Sant’Anna. Linha do tempo - A Agrofy foi fundada na Argentina, em 2015, por Maximiliano Landrein e Alejandro Larosa, sendo o primeiro marketplace para o agronegócio no país vizinho, no qual é a maior plataforma do digital voltada ao setor. Em outubro de 2018, a empresa veio para o Brasil,

sendo a pioneira na área, com o propósito de se consolidar no mais importante parque mundial do agronegócio, oferecendo em sua plataforma todos os produtos da cadeia produtiva, como sementes, insumos, equipamentos, serviços e até mesmo crédito rural. Em 2019, a Agrofy iniciou seu processo de consolidação no País, expandindo seus serviços para outras nações da América Latina e México, além de estar mirando o mercado europeu. (Da Redação)

TRANSPORTE

Viajantes ganham Outlet de Passagens O transporte rodoviário de passageiros acaba de ganhar uma nova opção para quem quer comprar passagens com desconto. É o Outlet de Passagens (www.outletdepassagens. com.br), startup que chega para oferecer aos usuários tarifas com preços promocionais de até 75% de desconto para vários destinos, com saídas garantidas. Isso é possível através da parceria com as melhores empresas do mercado. A novidade chega pelas mãos da 2 A Investimentos com aporte inicial de R$ 1,2 milhão. A segurança e a qualidade do serviço são garantidos devido à parceria com o Grupo JCA, proprietário das marcas Viação Cometa, Auto Viação 1001 e Viação Catarinense.

O Outlet de Passagens foi criado para oferecer às pessoas que amam viajar a opção de comprar passagens com preços mais acessíveis. Em um site, com uma linguagem jovem e dinâmica, traz boas promoções para destinos das regiões Sudeste e Sul aos passageiros que podem viajar em horários flexíveis através do conceito de “tarifa opaca”, no qual o cliente escolhe um intervalo de horário da viagem e após a finalização da compra ele recebe a confirmação da empresa que irá operar e qual o horário exato da saída do ônibus. “O conceito de tarifa opaca concilia a disponibilidade de horário do cliente ao inventário ocioso das empresas,

fazendo com que o negócio seja interessante para ambos os lados”, comenta o Head do Outlet de Passagens, Daniel Limena. Trechos procurados como São Paulo - Rio de Janeiro poderão ser comprados a partir de R$ 29, assim como São Paulo - Belo Horizonte, a partir de R$ 65, e Florianópolis - Curitiba a partir de R$ 24. O site, que ficou em operação no modo teste nos meses de outubro e novembro, pretende conquistar o público. Com o lançamento em grande escala planejado para o início de dezembro, os clientes poderão viajar para cerca de 1.500 lugares disponíveis por dia em diversas rotas em ônibus seguros e com motoristas treinados e

MERCADO

Green Mining alcança marca de 500 toneladas de embalagens coletadas Com propósito ambiental, social e econômico, a Green Mining celebra um ano de ação de logística reversa inteligente, mostrando que assumiu a responsabilidade de solucionar um dos problemas relacionados ao descarte de embalagens pós-consumo, coletando 500 toneladas de resíduos, principalmente vidro e evitando a emissão de mais de 83 mil quilos de CO2 desde o início da ação, em novembro do ano passado. “Tudo que temos conquistado é graças aos nossos funcionários, parceiros, clientes e amigos que acreditam no nosso projeto e se dedicam, de corpo e alma, para a preservação do meio ambiente. É difícil encontrar palavras para descrever o orgulho que sentimos com os resultados que alcançamos. Este é só o começo, o primeiro ano de muitas realizações que estão por vir”, afirma o presidente da startup, Rodrigo Oliveira. Ao coletar grande quantidade de recicláveis com eficiência de custo, a Green Mining tem garantido, também, respeito à mão de obra empregada ao capacitar e contratar 30 funcionários, entre eles ex-catadores que já trabalhavam com reciclagem de maneira informal. A ação, que consiste no processo de coleta de embalagens em bares e restaurantes, é feita de maneira ambientalmente correta, por meio de triciclos e sem emissão de gás carbônico, encaminhando todo o material à reciclagem ou reutilização, evitando que os resíduos sejam descartados em aterros. Por meio de um aplicativo, criado pela própria startup, é possível obter informações como data e local da coleta, quilos e destinação dos recicláveis. “Com o nosso sistema, que utiliza tecnologia blockchain, fazemos o mapeamento dos pontos de maior geração de re-

síduos e escolhemos o próximo endereço para a instalação de uma central de recebimento denominada hub, local de armazenamento de todo o material coletado nas imediações. Na sequência, os resíduos são enviados às usinas e empresas de reciclagem, devolvendo as embalagens ao ciclo de produção”, explica Rodrigo Oliveira. Com hubs em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, totalizando 17, em 2020 a ação deve chegar em mais estados do País, alcançando a meta de 100 hubs. No site da Green Mining é possível acompanhar, em tempo real, o total das coletas realizadas nos mais de 600 bares e estabelecimentos parceiros. Reconhecimento internacional - Além de ter fechado 10 parcerias e acordos nacionais e internacionais nos últimos meses, a Green Mining venceu a Climate Ventures - maior competição de ideias em negócios verdes do País - e representou o Brasil na final global que aconteceu em Amsterdã (Holanda). Já em Nova York (Estados Unidos), no evento Super Demo Day que ocorreu na sede global da AB InBev, a startup apresentou os resultados para investidores, organizações e associações de alto impacto. Na Sardenha (Itália), Rodrigo Oliveira mostrou os números da Green Mining no 17º Simpósio Internacional de Gestão de Resíduos - um dos principais fóruns de resíduos sólidos da Europa. Em Bruxelas (Bélgica), durante a Conferência Internacional de Cooperação Urbana (International Urban Cooperation - IUC), promovida pela União Europeia, assinou uma carta de intenções com uma agência de desenvolvimento regional da Polônia, que já é a parceira do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste). (Da Redação)

MEDICINA

Startups que crescem cerca de 300% ao ano abrem captação pública Fazer parte de uma startup investindo apenas R$ 100 já é uma realidade! A Organismo Brasil, plataforma de equity crowdfunding, lança em dezembro seu primeiro portfólio, abrindo oportunidade para pequenos investidores participarem desse mercado com investimento acessível. Essa modalidade chamada de equity crowdfunding já é bastante conhecida em outros países, mas começou a ser implantada há pouco tempo no Brasil. Por meio dela, investidores aplicam dinheiro em startups e ganham uma porcentagem da empresa. De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CMV), de 2016 até 2018, que foi quando a modali-

experientes. A garantia da partida, independente do número de viajantes, será um dos grandes diferenciais do Outlet de Passagens. “O Grupo JCA está conectado com a modernização do mercado e tem implementado diversas iniciativas que usam a tecnologia para aprimorar seus serviços e melhorar a experiência dos viajantes. A parceria com a 2 A Investimentos para o lançamento do Outlet de Passagens comprova esse movimento e garante um aumento no fluxo de viagens em horários que tradicionalmente tem menos procura”, comenta Fernando Guimarães, diretor executivo da Unidade de Transporte de Passageiros do Grupo JCA. (Da Redação)

LOGÍSTICA REVERSA

dade foi regulamentada no Brasil, houve um aumento de 451% na captação de investimentos para startups através de plataformas dessa modalidade, e que a tendência é aumentar cada vez mais. Portanto, investir em startups é uma opção que deve compor a carteira de investimentos. E para aplicar em boas startups, a Organismo Brasil lança três delas, sendo que, ao todo, serão captados cerca de R$ 3 milhões. As empresas são: * CUBi Energia: A CUBi é uma startup de base tecnológica que tem o objetivo de tornar visível a energia elétrica para gestores e tomadores de decisão no setor comercial ou na indústria;

* Everlog: A Everlog nasceu do propósito de facilitar processos de gestão de transportes, desenvolvendo soluções acessíveis que otimizam a auditoria de fretes, descomplicam o monitoramento de entregas e facilitam as cotações de fretes; * Antecipa Fácil: A Antecipa Fácil é uma plataforma de antecipação de recebíveis. Nela, títulos são vendidos em formato de leilão, para que compradores e proprietários desses recebíveis sejam beneficiados. As captações serão abertas no início de dezembro e os investidores devem acessar a plataforma através do link: https://www.organismobrasil.com.br/investir. (Da Redação)

Algoritmo criado por brasileiros é premiado em desafio internacional O projeto de detecção de hemorragia intracraniana em tomografias de crânio, desenvolvido pelo time da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), Iara Health e NESS Health, foi medalha de prata no RSNA Intracranial Hemorrhage Detection and Classification Challenge, da Sociedade Norte-Americana de Radiologia (RSNA, em inglês), a maior de radiologia do mundo. Este ano, o desafio lançado foi a criação de um algoritmo para detectar hemorragia intracraniana aguda e seus subtipos. A equipe, formada pelos médicos radiologistas Dr. Igor Santos e Dr. Osvaldo Landi Junior, engenheiro Álesson Scapinello Selhorst, e cientistas de dados Daniel Souza e

Bernardo Henz, conquistou a melhor colocação entre os times brasileiros da competição, que contou com 1.345 equipes participantes de todo o mundo. Para o desafio, a equipe Fidi-Iara-Ness trabalhou intensamente por dois meses para desenvolver um algoritmo de inteligência artificial para análise de imagens de tomografia computadorizada de crânio para detecção de sangramento intracraniano. “Os desafios de machine learning, hoje, são umas das principais formas de avanço do conhecimento para resolução de problemas de visão computacional. O desafio anual da RSNA fomenta a utilização desse novo tipo de tecnologia, garantindo, ainda, dados de altíssima qualidade para sua

realização”, diz Dr. Igor Santos, médico radiologista e chefe de inovação da Fidi. A competição foi aberta a indivíduos, empresas e grupos interessados em desenvolver uma ferramenta capaz de diagnosticar rapidamente a hemorragia intracraniana aguda. Para isso, um rico banco de imagens e dados foi providenciado pela RSNA, em colaboração com os membros da Sociedade Americana de Neurorradiologia (ASNR, em inglês) e a plataforma MD.ai. “Para a Fidi, é um imenso reconhecimento estar entre as empresas que veem as novas tecnologias como uma forma de realizar a prática médica de maneira mais eficiente, segura e de maior qualidade para os nossos pacientes”, conta. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

É importante haver todo um cuidado com o recurso hídrico desde o nascimento da ideia da exploração mineral até o seu fim e também após o desligamento das atividades

FUTURO DO SETOR

Atividade minerária em MG precisa ser revista É urgente o desenvolvimento proativo de planos de contingência e de esforços para a mitigação de potenciais falhas JULIANA SIQUEIRA

O primeiro dia do fórum O Quadrilátero Ferrífero e os ODS: Visões de Futuro, realizado ontem no auditório de engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), trouxe uma série de discussões sobre o futuro do setor no Estado tendo em vista os desafios relacionados à sustentabilidade e à igualdade social. Lembrados durante vários momentos, os rompimentos das barragens do Fundão, em Mariana, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), serviram como pano de fundo para destacar a importância de tomar atitudes urgentes em relação às atividades minerárias no Quadrilátero Ferrífero. A região envolve estas e outras cidades do Estado, como Sabará, Congonhas e Nova Lima. Os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), conta com várias ações que devem ser implantadas por todos os países do mundo até o ano de 2030. No entanto, eles esbarram em alguns desafios que precisam ser superados e que foram abordados no evento. Diretrizes - Durante a abertura do fórum, o superintendente de política minerária, energética e logística de Minas Gerais, Daniel Rennó, destacou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico recebeu da atual gestão duas diretrizes principais: a desestatização e a atração de investimentos, com objetivo de equilibrar as contas e retomar os investimentos. Ele lembra, todavia, que não se pode ter uma visão estreita que leva em conta apenas o crescimento econômico. “É preciso pensar nas consequências das medidas de crescimento”, diz ele, que lembra que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico já discute e elabora ações

que lidam com o território do Quadrilátero Ferrífero. Recurso hídrico - Diante dessa necessidade de mudar o formato da exploração como ela é realizada atualmente, conforme ressalta o professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Pedro Fonseca, há muitas medidas que podem ser tomadas. O profissional, que foi um dos painelistas do “Science Policy Report: uma nova visão de água e governança para a sustentabilidade em paisagens de mineração e de pós-mineração”, destacou os resultados que constam em um documento que leva o título da palestra. O material foi elaborado por jovens cientistas a partir de um workshop feito por entidades como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia Alemã de Ciências Leopoldina, entre outras. Uma das conclusões do conteúdo é a necessidade da adoção de um sistema

de gestão de água. Conforme destacou o professor, é importante haver todo um cuidado com o recurso hídrico desde o nascimento da ideia da exploração até o seu fim e também após o desligamento das atividades. “As minas e os ambientes de exploração não podem ser vistos como ilhas isoladas”, disse ele. Outro importante campo de ação para a mineração tem a ver, de acordo com o professor, com a participação das comunidades científicas no processo, com um financiamento para a ciência conduzido de maneira independente. O também painelista e cientista do departamento de biologia geral da UFMG, Diego Guimarães, frisou que é relevante “o estabelecimento de normas internacionais e de transparência na gestão do conhecimento”. “É importante democratizar o acesso aos dados e oferecer o máximo de transparência para a população”, diz ele, que

DIVULGAÇÃO

lembra que a população pode se auto-organizar e aprender a gerir as informações que lhes são disponibilizadas. Dessa forma, uma plataforma de acesso aberto para a troca e o compartilhamento de informações acerca das atividades de mineração pode ser criada para alcançar essa transparência. Assim, será possível promover também a confiança, destaca o professor, algo que tem se perdido atualmente. Outro resultado do documento apresentado por Diego Guimarães revela a importância de haver um “desenvolvimento proativo de planos de contingência e de esforços para a mitigação de potenciais falhas”. Isso está relacionando, segundo o profissional, à preservação ambiental, com monitoramento e prevenção de riscos em todo o momento das atividades minerárias, além do preparo de planos de ação imediatos em situações em que ocorra falha grave. Paes reforçou a ideia de que é preciso “transformação”

Tragédias exigem respeito às histórias das pessoas “Quadrilátero Ferrífero e Governança Territorial” foi um dos temas abordados pelo pesquisador da Fundação João Pinheiro, José Osvaldo Lasmar, no painel sobre Identidade Territorial. Durante a palestra, ele abordou a importância de uma boa governabilidade para a resolução de conflitos e isso depende, de acordo com o profissional, com a qualidade das instituições, que muitas vezes vêm se deteriorando. Além disso, ele também destacou os Comitês de Bacias, que discutem o uso das águas, e como o Quadrilátero Ferrífero pode turbiná-los. O coordenador-geral e acadêmico do Programa Polos de Cidadania da UFMG, André Dias, também na palestra sobre identidade territorial,

falou acerca sobre “Cidadanias e Existências no Quadrilátero Ferrífero”. Um dos pontos abordados pelo profissional foi “a violação de direitos e dano existencial em contextos de conflitos e desastres socioambientais”. Algumas das violações de direitos que costumam ocorrer em situações de tragédias de grandes proporções como essas são “pouca transparência e acesso à informação, perda de autonomia dos sujeitos, tanto individuais quanto coletivos, fragmentação de vínculos de confiança e solidariedade”, entre outros, conforme abordado por André Dias no painel. Já o dano existencial, apontou o profissional, tem a ver com uma consequência negativa na rotina de uma pessoa, que sofreu

alterações por causa de ações lesivas. Dessa forma, defendeu ele, deve haver toda uma preocupação com os indivíduos que foram afetados por tragédias como as que ocorreram em Mariana e Brumadinho, tendo sempre “respeito às histórias das pessoas”, destacou. Segundo André Dias, é muito importante que se tenha não somente a ética da justiça, mas também que ela possa ser complementada com a ética do cuidado, que envolve “cuidar, ser cuidado e cuidar de si”. Questão de saúde - A importância do cuidado com as pessoas também foi abordada durante o painel “Mutirão de Universidades para o Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Quadrilátero Ferrífero”.

Um dos destaques foi a exposição feita pelo médico e pesquisador da Fiocruz, Rômulo Paes. Ele ressaltou o Projeto Saúde Brumadinho, idealizado pela entidade. Trata-se de um estudo longitudinal que foca as condições de saúde das pessoas que moram no município, tendo como pano de fundo os efeitos do desastre ocorrido na cidade. A ideia é que existam contribuições para a estruturação dos serviços que envolvem os cuidados com a saúde diante de tragédias que assolam o País. O pesquisador também lembra que o estudo mira as modificações ocorridas após o desastre. Dentro disso, contempla-se a percepção da população em relação ao rompimento da barragem e as suas consequências, exames

físico e bioquímico, entre outros elementos. “Existe nesses casos também a sobrevivência do medo, ou seja, gerações seguintes ou pessoas que eram muito novas quando a tragédia ocorreu podem acabar desenvolvendo, pela convivência, as características de quem viveu a tragédia”, diz ele. Por fim, Rômulo Paes utilizou uma palavra que diz muito sobre tudo o que foi discutido no dia: transformação. Para ele, não se deve pensar em resiliência no sentido de retornar às condições anteriores às tragédias que ocorreram no Estado recentemente. “Isso seria pouco. Devemos pensar em transformação, em recuperar os municípios e os seus entornos de modo que eles fiquem melhores do que antes do desastre”, diz. (JS)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

FINANÇAS CRÉDITO

Juros do cartão sobem na contramão do mercado Em outubro, rotativo do cartão de crédito atingiu 317,2% ao ano, enquanto outras modalidades recuaram São Paulo - Os juros do rotativo do cartão de crédito avançaram em outubro, enquanto outras modalidades de crédito para as famílias apresentaram retração, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC) ontem. Em relação a setembro, a taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu, chegando a 317,2% ao ano. As informações são da Agência Brasil. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do cliente adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 285,4% ao ano em outubro, queda de 4,8 pontos percentuais em relação a setembro. Já a taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) os juros subiram 18,5 pontos percentuais, indo para 338% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Em 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual, porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa. Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa chegou a 179,7% ao ano em

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

outubro, com aumento de 1,5 ponto percentual. Cheque especial - Já a taxa de juros do cheque especial caiu 1,7 ponto percentual em outubro, comparada a setembro, e atingiu 305,9% ao ano. Apesar de estar menor, a taxa do cheque especial está entre as modalidades de crédito mais caras para as famílias, e a recomendação do BC é de que só seja usado em situações emergenciais. No ano passado, os bancos anunciaram uma medida de autorregulamentação do cheque especial. Com as novas regras, os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem dito que redesenhará o cheque especial, considerado muito regressivo, ou seja, tem peso maior de juros sobre quem tem menor renda. A taxa de juros do crédito pessoal não consignado caiu para 99,1% ao ano em outubro, com recuo de 13,8 pontos percentuais em relação a setembro. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,5 ponto percentual, indo para 20,9% ao ano no mês passado. De acordo com o BC, a taxa média de juros para pessoa física caiu 1,6 ponto percentual em outubro, chegando a 49,7% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 17,6% ao ano, queda de 0,2 ponto percentual. Já a inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para

Outra modalidade bastante utilizada, o cheque especial teve queda de 1,7 ponto percentual e alcançou 305,9% no 10º mês

pessoas físicas ficou estável em 5%. Entre pessoas jurídicas, a inadimplência permaneceu em 2,5% em outubro. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Crédito direcionado - No caso do crédito direcionado - empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito -, os juros para as pessoas físicas caiu 0,1 ponto percentual para 7,6% ao ano. A taxa cobrada das empresas recuou 0,4 ponto percentual, para 8% ao ano. A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado permaneceu em 1,8% e a das empresas caiu 0,1 ponto percentual para 1,9%. (Folhapress)

Empréstimo a famílias impulsiona estoque Brasília - O estoque total de crédito no Brasil subiu 0,3% em outubro sobre setembro, a R$ 3,373 trilhões, em mais um mês de alta nos financiamentos a famílias e baixa no saldo de empréstimos fechados por empresas. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, o estoque geral de crédito no País cresceu 3,5%. Em 12 meses, houve alta de 6,3%, já superior ao percentual de 5,7% que o Banco Central (BC) havia projetado para o consolidado de 2019 em estimativa feita em setembro. “A gente tem visto que esse desempenho tem acontecido com uma redução de taxas e, em tese, taxas mais baixas estimulam a tomada de crédito, estimulam também investimentos e ampliação de negócios e despesas de consumo”, afirmou o chefe do depar-

tamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha. A retomada da economia, ainda que de forma gradual, e o barateamento das condições de crédito, na esteira do ciclo de afrouxamento na Selic, são todos fatores que têm contribuído para o estímulo ao crédito, frisou Rocha. Segundo dados divulgados pelo BC ontem, houve elevação de 1,1% em outubro sobre o mês anterior no estoque de crédito às pessoas físicas. Já entre as pessoas jurídicas, houve retração de 0,8%. Também refletindo uma tendência esboçada nos últimos meses, o crédito livre, em que as taxas são livremente definidas pelas instituições financeiras, subiu 0,5% no mês, ao passo que o crédito direcionado avançou apenas 0,1%.

De janeiro a outubro, o estoque de crédito às famílias avançou 8,9%, enquanto entre as empresas foi verificado um recuo de 3,1%. O estoque de crédito livre, por sua vez, teve expansão de 8,5%, enquanto o direcionado sofreu diminuição de 2,3%. Em um reflexo da redução da atuação do Estado como agente financiador, diretriz defendida com afinco pela equipe econômica capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, o saldo de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) caiu 10,8% no acumulado do ano, chegando a R$ 396,286 bilhões em outubro. Com isso, ele ficou abaixo de R$ 400 bilhões, o que foi visto pela última vez em abril de 2012, destacou Rocha. (Reuters)

CÂMBIO

BC deve manter venda de dólar aliada a swap no fim do ano São Paulo - O diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, afirmou ontem que a autoridade monetária deve continuar a oferecer a venda de dólares no mercado spot conjugada com contratos de swap reverso neste final do ano, quando sazonalmente há maior demanda por liquidez, mas destacou que “uma hora a gente vai ter que interromper isso”. “Em algum momento, a gente vai ter que ver como o mercado volta a funcionar sem o instrumento, acho que é saudável”, afirmou Serra, durante evento da Apimec (associação de profissionais do mercado de capitais) em São Paulo. “A gente vai ter que avaliar ao longo do tempo qual vai ser o momento adequado”. O diretor acrescentou que intervenções pontuais em venda de dólares no mercado à vista e vendas “de futuro” (swap) “seguem na mesa como instrumentos que também vão ser usados quando o mercado tiver mau funcionamento”. Serra reforçou discurso feito pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na terça-feira, dizendo que as atuações do BC não visam a uma meta

para a taxa de câmbio. “O dever do Banco Central é prover liquidez quando o mercado estiver dando sinais de mau funcionamento”, afirmou Serra. Na terça-feira, Campos Neto reforçou que o câmbio é flutuante e que o BC age apenas em caso de

problemas de liquidez ou para atenuar movimentos que estão fora do padrão normal. Inflação - Ao comentar o aumento recente da expectativa do mercado para a inflação em 2019, Serra afirmou que o movimento

refletiu a alta do preço da carne. Ele associou o avanço ao aumento das importações chinesas e descartou preocupações com o que chamou de choque de oferta altista para a inflação. “Se a gente pudesse escolher um momento bom para ter um choque desses

acho que a gente escolheria exatamente este (momento)”, afirmou o diretor. Serra frisou que a inflação está no menor patamar em 20 anos e também reforçou que as expectativas de inflação para 2020 e 2021, que estão no horizonte relevante para a política

monetária, não sofreram alterações. O mercado elevou a projeção para o IPCA em 2019 para 3,46%, segundo mediana na última pesquisa Focus. Na pesquisa anterior, a estimativa era de inflação de 3,33% para este ano. (Reuters)

EXCLUSIVIDADE DE DOMICÍLIO

Cade determina fim de exigência a Itaú Brasília - Por 4 votos a 3, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu rejeitar ontem recurso do Itaú Unibanco e da empresa de meios de pagamento do conglomerado financeiro, Rede, no caso em que eram acusadas de conduta anticompetitiva ao terem adotado estratégia que acirrou, neste ano, a chamada “guerra das maquininhas”. O Itaú Unibanco, porém, tinha obtido, no início do mês, liminar da justiça contra a suspensão da oferta da Rede. O Cade informou que vai recorrer da liminar após a decisão de ontem. Por conta da liminar, uma multa do Cade também não será aplicada.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, em voto de desempate, decidiu que, em até dez dias úteis, o Itaú Unibanco deve parar de exigir que lojistas clientes da Rede com faturamento de até R$ 30 milhões por ano tenham conta exclusivamente no banco se quiserem ter direito a prazo de 2 dias, ante 30, para liquidação de compras à vista pagas com cartão de crédito. O Cade também determinou retirada de publicidade das empresas sobre a oferta e que elas informem aos clientes sobre a decisão. A autarquia também fixou multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento da decisão.

A conselheira Paula Azevedo, que havia pedido vista do processo na sessão de 13 de novembro, apresentou voto favorável ao recurso apresentado pelas companhias. “Entes não verticalizados estão alegando que não conseguiriam concorrer com o Itaú e sairiam do mercado. É natural que em um mercado competitivo, de margem comprimida, a briga se dê por participação de mercado”, analisou. No entanto, de acordo com a conselheira, não foram aferidos indícios de que os concorrentes do mercado de adquirência tenham tido perdas financeiras, exemplificando o voto com demonstrativos financeiros de algumas das empresas

concorrentes. Entre as rivais da Rede estão Cielo, Stone, PagSeguro e Mercado Pago. O conselheiro relator do processo, Mauricio Oscar Bandeira Maia, já havia votado, na última sessão, pela rejeição do recurso das companhias, mantendo posição na sessão de ontem. “Agora, novamente, temos um movimento de um desses players, aparentemente agressivo em termos competitivos, para tentar atrelar dois mercados relevantes”, pontuou.

rência desleal, infração à ordem econômica e medidas anticompetitivas. Para o Cade, embora a campanha pudesse reduzir o custo de antecipação para o lojista, havia possibilidade de gerar distorções e comprometer a competição no setor no médio prazo. Em nota, o Itaú Unibanco afirmou estar convicto da importância da nova política comercial da Rede, que elevou “a concorrência e beneficiou o pequeno e médio empreendedor”. O banco argumentou ainda Competição comprometi- que a exigência de domicílio da - Em outubro, o órgão de no Itaú ou no Tribanco para defesa da concorrência tinha antecipar recebíveis a custo acatado denúncia contra a zero não difere de práticas Rede e o Itaú Unibanco em adotadas pela concorrência. meio a alegações de concor- (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO GUILHERME BERGAMINI

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

ALMG aprova compensação de dívidas do Estado

Municípios mineiros ampliam arrecadação

Operação será feita com ICMS O Projeto de Lei (PL) 1.015/19, do governador Romeu Zema, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas com crédito tributário, foi aprovado, em 2º turno, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião extraordinária realizada na manhã de ontem. Com 51 votos, a proposição foi aprovada na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em 1° turno no Plenário, com alterações) e segue agora para a Comissão de Redação. A proposição busca ajudar o Estado a resolver em parte seu problema financeiro. O texto prevê que a compensação de dívidas com fornecedores do Estado seria feita com créditos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade

dos próprios fornecedores. Pelo projeto, poderão ser compensadas as dívidas O plenário da Assembleia aprovou o projeto do governador Romeu Zema em 2º turno vencidas até 30 de junho de 2019, decorrentes da aqui- senvolvimento da Educação automotores apreendidos suprida pelo uso temporário sição de energia elétrica, de Básica e de Valorização dos em razão da prática de ilí- desses veículos. Os veículos de que trata serviços de telecomunicação Profissionais da Educação citos administrativos ou penais. a proposta, de autoria do e de combustível, líquido ou (Fundeb). O fornecedor do Estado Foi rejeitada a Emenda deputado João Leite, são gasoso, derivado ou não de que quiser fazer a compen- nº 2, que propunha que aqueles apreendidos em petróleo. A proposição ressalva que sação deverá apresentar os veículos fossem utiliza- razão da prática de ilícitos não poderão ser compensa- requerimento à Secretaria de dos, prioritariamente, pelo administrativos e penais, das as dívidas cujos valores Estado de Fazenda. Para dar Programa Educacional de ressalvadas apreensões lisejam objeto de precatório ou transparência ao processo, Resistência às Drogas e à gadas ao tráfico de drogas. de sentença judicial transita- o projeto traz ainda normas Violência (Proerd), da Po- Sua utilização poderá se dar após o prazo de 180 da em julgado. Também não que asseguram o princípio lícia Militar. O plenário acatou o en- dias da apreensão sem poderá ser usado para pagar da publicidade. tendimento da Comissão de que o seu proprietário o dívidas o crédito tributário de responsabilidade do for- Veículos apreendidos - Na Segurança Pública no senti- reclame. O texto estabelenecedor que seja destinado mesma reunião, foi aprovado de que a medida proposta ce, ainda, que os procediao Fundo de Erradicação da do também, em 1º turno, com desvirtuaria os objetivos mentos a serem seguidos a Emenda n° 1, da Comissão do projeto, pois limitaria para formalizar o uso dos Miséria. Segundo o governo, a de Segurança Pública da a possibilidade de uso dos veículos serão definidos compensação pretendida ALMG, o Projeto de Lei veículos apreendidos por em regulamento. A matéria não prejudicará o repasse da (PL) 140/19, do deputado outros órgãos de segurança agora retorna para a Coparcela do ICMS pertencente João Leite (PSDB), que auto- pública estadual e, assim, missão de Administração, aos municípios e da parcela riza o Estado a utilizar, no não permitiria que o déficit para ser apreciada em 2º do Estado direcionada ao desempenho de atividades de veículos à disposição dos turno. (As informações Fundo de Manutenção e De- administrativas, os veículos referidos órgãos pudesse ser são da ALMG)

ABERTURA DE EMPRESAS

Registro automático aumenta em Minas Desde que o sistema de registro automático foi lançado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), em abril, o tempo que se gasta para abrir uma empresa em Minas é o de um clique no computador. A plataforma on-line permite que o deferimento de abertura de um negócio seja imediato. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é emitido na mesma hora, após consulta de viabilidade na qual se faz a aprovação prévia de nome e endereço. O novo procedimento se aplica à constituição de empresas de menor complexidade, como os empresários Individuais, as empresas individuais de Responsabilidade Limitada (Eirelis) e as sociedades limitadas (Ltdas), e também ao ato de extinção do empresário individual. Esses três tipos jurídicos, por sua vez, representam 99,2% de todas as empresas constituídas em Minas no período. Os dados da Jucemg apontam o uso crescente do novo sistema de registro pelo empresário mineiro. Em abril, 944 empresas foram abertas de forma automática, o que representa 22,5% dos 4.189 novos negócios constituídos no mês em todo estado. Em outubro, esse índice chegou a 47,9% dos 5.155 registros, ou seja, foram 2.469 empreendimentos formalizados na hora. Ao todo, em um universo de 33.875 constituições de empresas registradas na Jucemg entre abril e outubro, 13.902 (41%) foram abertas automaticamente, sendo que 725 delas foram formalizadas aos sábados, domingos e feriados. Em relação às extinções de empresário individual, serviço também disponível pela plataforma de registro

automático, 3.924 negócios foram encerrados na hora, de um total de 9.425 fechamentos do mesmo tipo jurídico entre abril e outubro (41,6%). Para utilizar a plataforma, o empresário deve seguir alguns requisitos: usar o formulário padrão gerado automaticamente pelo sistema informatizado, sem se valer de procurações; o ato ser praticado pelos próprios titulares e/ou sócios; não haver o envio de documentos anexos; e a operação não envolver a participação de menores. Para os demais casos, o registro digital convencional deverá ser utilizado. Segurança jurídica - Segundo a secretária-geral da Jucemg, Marinely Bomfim, os requisitos definidos para aplicação do registro automático têm por objetivo garantir a segurança jurídica do processo. Ela avalia que o número de empresas que utilizam o serviço tende a aumentar, à medida que os profissionais envolvidos no registro mercantil, tais como advogados e contadores, se familiarizem com a ferramenta. “A execução do registro público de empresas no Estado de Minas Gerais fica ainda mais simples, rápida e moderna, sem descuidar da segurança jurídica dos atos, uma garantia para a sociedade, a grande destinatária destes serviços públicos”, avalia a secretária-geral. A Jucemg lançou o sistema de registro automático no dia 5 de abril deste ano, como destaca Marinely: “Com a implantação do registro automatizado, a Jucemg saiu na frente, ao se tornar um dos primeiros órgãos do governo do Estado e a primeira Junta Comercial do país a regulamentar a Medida Provisória”.

TCEMG

Para o presidente da Jucemg, Bruno Falci, o lançamento do registro automático é uma importante entrega para a sociedade, com reflexos positivos e imediatos para o desenvolvimento econômico e social do Estado. “O objetivo da Junta é facilitar a vida do empresário, desburocratizando, agilizando e barateando o processo de registro, mas mantendo a segurança jurídica dos atos. Ao fazer com que o empresário poupe esforço na constituição do negócio, sobra mais tempo para ele

exercer sua atividade fim, criando assim um ambiente de negócios melhor em Minas Gerais”, argumenta. O diretor de Integração, Negócios e Tecnologia da Jucemg, Henrique Petrocchi, acredita que o uso crescente do serviço reflete a facilidade gerada pelo sistema. “Ficou muito mais fácil abrir uma empresa a qualquer hora e de qualquer lugar, pois o sistema funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e 100% pela internet. O registro é rápido. Imediatamente após a assinatura se obtém

o contrato social e o CNJP”, ressalta. Petrocchi destaca a seleção do projeto Registro Automático de Empresas para a etapa final do 4º Prêmio Inova Minas Gerais, na categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”. Organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) o prêmio promove ações de simplificação de processos governamentais, com a finalidade da melhoria dos serviços públicos. (As informações são da Agência Minas)

PESQUISA

Licenciamento ambiental é essencial, avaliam empresários da indústria Brasília - Empresários avaliam que o licenciamento ambiental é fundamental para a conservação dos recursos naturais, em consulta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 583 representantes do setor industrial. A pesquisa mostra que para 95,4% dos executivos o licenciamento é um importante instrumento para a conservação do meio ambiente, e que 65,5% dos entrevistados não veem o licenciamento apenas como mais uma forma de arrecadação pelo Estado. Para 84% dos empresários, o licenciamento contribui para a melhoria da gestão ambiental de suas empresas. O levantamento mostra ainda que 55,2% dos entrevistados apontam que o atual modelo de obtenção de licenças ambientais não atinge seu objetivo de garantir a conservação. Os dados foram apresentados no evento Oportunidades

e Desafios para o Licenciamento Ambiental, realizado pela CNI ontem em Brasília. Segundo a CNI, os entrevistados apontam que o excesso de burocracia, a demora na análise e na manifestação de órgãos envolvidos e a falta de clareza sobre as informações repassadas pelo órgão licenciador são desafios do atual processo de licenciamento que prejudicam os negócios. “Tudo isso acaba por impactar em custos com taxas, contratação de técnicos, de consultoria jurídica e para elaboração de estudos e monitoramento. Dos entrevistados, 86,3% concordam totalmente ou parcialmente que esses custos são elevados”, diz o relatório. Em média, os entrevistados disseram que gastam 3% do valor da obra com o processo de licenciamento ambiental. No entanto, um quinto dos empresários revelaram ter gastos superio-

res a 5% do valor total do empreendimento. Agilidade - Para a CNI, tornar o licenciamento ambiental mais ágil com melhoria da qualidade técnica das análises é possível e fundamental para a melhoria do ambiente de negócios. A CNI informou que apoia o Projeto de Lei 3.729/2004, da Câmara dos Deputados, por entender que a proposta promove a conservação do meio ambiente e assegura condições ao desenvolvimento econômico. Para 56,3% dos entrevistados o licenciamento atrasa o desenvolvimento econômico da região em que atuam. A consulta ouviu 583 pessoas entre empresários e representantes da indústria, dos quais 87% disseram necessitar do processo de licenciamento para executar suas atividades. Desses, 63,7% já finalizaram o processo, sendo que 73,3% nos últimos cinco anos. (ABr)

O Projeto Receitas Municipais, implantado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), já apresenta resultados práticos em seu objetivo principal: incrementar as receitas tributárias próprias dos municípios mineiros. Iniciado em 2017, o projeto teve a adesão de todos os municípios do Estado, sendo que 80% das cidades já estão em fases avançadas do projeto, em que já responderam ao questionário-base e receberam os comunicados dos analistas do TCEMG, acerca das ações a serem tomadas pelos gestores para o desenvolvimento do projeto. Os incrementos nas receitas próprias dos municípios participantes do Projeto Receitas já pôde ser verificado nas contas de 2018. Cidades como Carrancas, Ibituruna e Nova Porteirinha obtiveram um crescimento substancial em suas arrecadações próprias após aderirem ao projeto. Ao atender quase 90% das indicações feitas pelo Tribunal, Carrancas viu a arrecadação própria dar um salto exponencial. Em 2016, as receitas tributárias de sua competência eram de R$ 597 mil. Em 2018, ultrapassaram R$ 1,1 milhão. Um incremento de 94% nas receitas de sua responsabilidade. Após implementar o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o município de Ibituruna verificou um salto exponencial em sua arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 443% entre 2017 e 2018. A arrecadação própria da prefeitura praticamente dobrou no mesmo período, saltando de R$ R$ 276 mil para mais de R$ 536 mil. Nova Porteirinha, após solucionar um terço das fragilidades apontadas pelo TCEMG, conseguiu aumentar em 300% a arrecadação do ISSQN, de 2017 para 2018, subindo de R$ 180 mil para quase R$ 730 mil no ano seguinte, tendo como principal ação a qualificação da fiscalização do pagamento do imposto em instituições como bancos, cartório e faculdades. O Projeto Receitas já emitiu mais de 22.400 recomendações aos gestores públicos mineiros, com orientações para sanarem as fragilidades encontradas durante as análises dos questionários de cada cidade. As fragilidades foram classificadas entre cobrança judicial de créditos tributários, infraestrutura física e tecnologia da informação, legislação, procedimentos de fiscalização e recursos humanos. Durante a reunião de apresentação dos resultados do projeto, na última terça-feira, a diretora da Escola de Contas do TCEMG, Naila Mourthé, destacou a importância dos encontros técnicos para o Projeto Receitas. “Os eventos, que percorreram sete cidades mineiras em 2018, foram fundamentais para sensibilizar os municípios da importância em aderirem e participarem de fato do projeto. Com a ida do corpo técnico do TCEMG às diversas regiões do Estado, os gestores conseguem enxergar os ganhos que terão ao participar do Receitas”, afirmou. (As informações são do TCEMG)

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar

&20(5&,$/

&2035$

9(1'$

37$; %&

&2035$

Ă&#x2039;QGLFHV 1RY ,*3 0 )*9 ,3& )LSH

9(1'$

785,602

&2035$

9(1'$

)RQWH %& 82/

Ouro 27

,*3 ', )*9

TR/PoupanĂ§a 'H]

-DQ

)HY

0DUoR

$EULO

0DLR

-XQKR

-XOKR

$JRVWR

6HW

2XW 1R DQR PHVHV

,13& ,%*(

,3&$ ,%*(

,&9 ',((6(

,3&$ ,3($'

6HW

2XW

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP 1RY 6DOiULR &8% 0* 83& 5 8)(0* 5 7-/3 D D )RQWH 6LQGXVFRQ 0*

'H]

-DQ

)HY

0DUoR

$EULO

0DLR

-XQKR

-XOKR

$JRVWR

1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

'H]HPEUR

-DQHLUR

)HYHUHLUR

0DUoR

$EULO

0DLR

-XQKR

-XOKR

$JRVWR

6HWHPEUR

2XWXEUR

Reservas Internacionais 86 PLOK}HV )RQWH %&% '67$7

Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5

$OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

,VHQWR

'H DWp

$FLPD GH

$Wp

'HGXo}HV D 5 SRU GHSHQGHQWH VHP OLPLWH E )DL[D DGLFLRQDO GH 5 SDUD DSRVHQWDGRV SHQVLRQLVWDV H WUDQVIHULGRV SDUD D UHVHUYD UHPXQHUDGD FRP PDLV GH DQRV F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD G 3HQVmR DOLPHQWtFLD 2EV 3DUD FDOFXODU R YDORU D SDJDU DSOLTXH D DOtTXRWD H HP VHJXLGD D SDUFHOD D GHGX]LU )RQWH 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

Taxas de cĂ˘mbio 02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 %2/,9,$12 %2/,9,$ &2/21 &267$ 5,&$ &2/21 (/ 6$/9$'25 &252$ ',1$0$548(6$ &252$ ,6/1' ,6/$1 &252$ 1258(*8(6$ &252$ 68(&$ &252$ 7&+(&$ ',1$5 $5*(/,12 ',1$5 .:$,7 ',1$5 %$+5(,1 ',1$5 ,5$48( ',1$5 -25'$1,$ ',1$5 6(59,2 ',5+$0 (0,5 $5$%( '2/$5 $8675$/,$12 '2/$5 %$+$0$6 '2/$5 %(508'$6 '2/$5 &$1$'(16( '2/$5 '$ *8,$1$ '2/$5 &$<0$1 '2/$5 &,1*$385$ '2/$5 +21* .21* '2/$5 &$5,%( 25,(17$/ '2/$5 '26 (8$ )25,17 +81*5,$ )5$1&2 68,&2 *8$5$1, 3$5$*8$, ,(1( /,%5$ (*,72 /,%5$ (67(5/,1$ /,%5$ /,%$12 /,%5$ 6,5,$ 5(3 1292 '2/$5 7$,:$1 /,5$ 785&$ 1292 62/ 3(58 3(62 $5*(17,12 3(62 &+,/( 3(62 &2/20%,$ 3(62 &8%$ 3(62 5(3 '20,1,& 3(62 ),/,3,1$6 3(62 0(;,&2 3(62 858*8$,2 48(7=(/ *8$7(0$/$ 5$1'( $)5,&$ 68/ 5(10,0%, ,8$1 5(10,1%, +21* .21* 5,$/ &$7$5 5,$/ 20$ 5,$/ ,(0(1 5,$/ ,5$1 5(3 5,$/ $5$% 6$8',7$ 5,1**,7 0$/$6,$ 58%/2 5866,$ 583,$ ,1',$ 583,$ ,1'21(6,$ 583,$ 3$48,67$2 6+(.(/ ,65$(/ :21 &25(,$ 68/ =/27< 32/21,$ (852 )RQWH %DQFR &HQWUDO 7KRPVRQ 5HXWHUV

9(1'$

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( 7DEHOD GH FRQWULEXLomR GRV VHJXUDGRV HPSUHJDGRV LQFOXVLYH R GRPpVWLFR H trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 $Wp 'H D 'H DWp &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

$Wp YDORU 0tQLPR 'H DWp DWp &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR $Wp 5 $FLPD GH 5 D 5

9DORU XQLWiULR GD TXRWD 5 5

)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR -XQKR $JRVWR -XOKR 6HWHPEUR 7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR )RQWH &DL[D (FRQ{PLFD )HGHUDO

TBF

Seguros

)RQWH Fenaseg

D D D D D D D D D D D D D D D

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

2XWXEUR ,*3 ', )*9

2XWXEUR ,*3 0 )*9

2XWXEUR

D D D D D D D D D D D D D D D D D D

Agenda Federal Dia 29

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS &2035$

D D D D D D D D D D D D D D D D D D

IOF - Pagamento do IOF apurado no mĂŞs de outubro/2019 relativo a operaĂ§Ăľes com contratos de derivativos ÂżQDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &Rmum (2 vias) ITR - Pagamento da 3ÂŞ parcela do Imposto sobre a Propriedade Territorial 5XUDO ,75 GR H[HUFtFLR GH ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV RecolhimenWR GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV UHIHUHQWHV j DTXLVLomR GH DXWRSHoDV DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHOR DUW GD /HL QÂ&#x17E; QR SHUtRGR GH Â&#x17E; D 'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR PHQVDO Pagamento do Imposto de Renda devido no mĂŞs de outubro/2019 pelas pessoas jurĂdicas que optaram pelo pagamento PHQVDO GR LPSRVWR SRU HVWLPDWLYD DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP (2 vias) ,53- $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 2ÂŞ quota do Imposto de 5HQGD GHYLGR QR Â&#x17E; WULPHVWUH GH pelas pessoas jurĂdicas submetidas j DSXUDomR WULPHVWUDO FRP EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DFUHVFLGD GH DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

,53- 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido sobre JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV QR PrV GH RXWXEUR SRU SHVVRDV MXUtGLFDV LQFOXVLYH DV LVHQWDV HP RSHUDo}HV UHalizadas em bolsas de valores de merFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGDV EHP FRPR HP DOLHQDo}HV GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR H GH SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV IRUD GH EROVD DUW GR 5,5 'DUI &RPXP YLDV

do exterior no mĂŞs de outubro/2019 DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Lucro na alienaĂ§ĂŁo de bens ou GLUHLWRV 3DJDPHQWR SRU SHVVRD ItVLFD UHVLGHQWH RX GRPLFLOLDGD QR %UDVLO do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mĂŞs de outubro/2019 provenientes de DUW GR 5,5 D DOLHQDomR GH bens ou direitos adquiridos em moeda QDFLRQDO &yG 'DUI E DOLHQDĂ§ĂŁo de bens ou direitos ou liquidaĂ§ĂŁo RX UHVJDWH GH DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV adquiridos em moeda estrangeira &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido por pesVRDV ItVLFDV VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV HP RSHUDo}HV UHDOL]DGDV HP EROVDV GH YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGRV EHP FRPR HP DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH RXWXEUR DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Âą 4XRWD 3DJDPHQWR GD Â? quota do imposto apurado pelas pesVRDV ItVLFDV QD 'HFODUDomR GH $MXVWH UHODWLYD DR DQR FDOHQGiULR GH DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH PDLR D RXWXEUR PDLV MXUR GH &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR PHQVDO Pagamento GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR PrV GH RXWXEUR SHODV pessoas jurĂdicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estiPDWLYD DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV &6/ $SXUDomR WULPHVWUDO PagaPHQWR GD Â? TXRWD GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR Â&#x17E; WULmestre de 2019 pelas pessoas jurĂdiFDV VXEPHWLGDV j DSXUDomR WULPHVWUDO GR ,53- FRP EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DFUHVFLGD GH DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

,53- 6LPSOHV 1DFLRQDO Ganho de &DSLWDO QD DOLHQDomR GH $WLYRV 3DJDmento do Imposto de Renda devido SHODV HPSUHVDV RSWDQWHV SHOR 6LPSOHV Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienaĂ§ĂŁo GH DWLYRV QR PrV GH RXWXEUR DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 65) QÂ&#x17E; &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

5HÂżV 3DHV Pagamento pelas pessoas jurĂdicas optantes pelo Programa GH 5HFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUPH /HL QÂ&#x17E; H SHODV SHVVRDV ItVLFDV H MXUtGLFDV RSWDQWHV SHOR 3DUFHlamento Especial (Paes) da parcela PHQVDO DFUHVFLGD GH MXURV SHOD 7-/3 FRQIRUPH /HL QÂ&#x17E; 'DUI &Rmum (2 vias)

,53) &DUQr OHmR Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas ItVLFDV VREUH UHQGLPHQWRV UHFHELGRV GH RXWUDV SHVVRDV ItVLFDV RX GH IRQWHV

5HÂżV Pagamento pelas pessoas jurĂdicas optantes pelo Programa de ReFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUPH /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Minas Guide Em sua nova edição, o Minas Guide, iniciativa do Conselho Empresarial de Relações Internacionais da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), responsável por projetar o mercado e a cultura mineira para empresas e investidores internacionais, traz como grande destaque a criação de um calendário de eventos empresariais que ocorrerão no Estado. O evento de lançamento da nova edição está marcada para hoje, às 9 horas, na sede da ACMinas. O guia, que é um compilado de informações variadas sobre a potência econômica e cultural mineira, serve como uma biblioteca para os executivos que têm interesse em instalar seus negócios em Minas. O destaque desta edição consiste na criação, inédita no Estado, de um calendário com todos os eventos empresariais relacionados à internacionalização de negócios, que poderá ser consultado pelo site do Minas Guide.

EVENTOS

Conselheiros da Santa Casa são homenageados Foi realizada, na noite da última segunda-feira, a cerimônia de homenagem aos conselheiros da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. O evento reuniu os membros que, juntamente com o provedor Saulo Levindo Coelho, trabalham para que a instituição cresça e siga como uma referência na área da saúde em Minas e no Brasil. A cerimônia também ressaltou as importantes conquistas alcançadas

pela instituição ao longo dos 20 anos da gestão do provedor Saulo Levindo Coelho. Entre elas estão a criação da Santa Casa BH Ensino e Pesquisa; negociação e pagamento de dívidas; a ampliação do atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), chegando a marca de 1.000 leitos; o início da realização de transplantes; e muito mais. O provedor destacou a alegria que sente por estar à frente da Santa Casa

BH. “Fico feliz, pois sei que estou sendo útil aqui. Hoje chegamos a um patamar que muita gente não imaginava. Em março do próximo ano, vamos inaugurar o maior serviço de oncologia de Minas Gerais”, adiantou. Encerrando o evento, os conselheiros receberam um diploma em homenagem à dedicação diária, que contribui a construir os 120 anos de história da instituição. FOTOS: HENRIQUE CHENDES

Biografia de Raul Seixas O repórter e crítico musical Jotabê Medeiros participa de uma edição especial do “Sempre Um Papo” no debate e lançamento do livro “Raul Seixas – Não diga que a Canção Está Perdida” (Todavia), seguido de festa com o bloco “Toca Raul”. Jotabê que é, também, autor do livro “Belchior – Apenas um Rapaz Latino-Americano” vai conversar com o público hoje, das 19h30 às 20h30. Depois, haverá festa na Casa do Jornalista (avenida Álvares Cabral, 400), com entrada gratuita. Jotabê Medeiros já atuou na CNT/ Gazeta, na Veja São Paulo e nos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Em 2004, Jotabê foi finalista do Prêmio Comunique-se de Jornalismo.

A diretoria da Santa Casa BH faz brinde ao provedor

A conselheira Maria Elvira faz discurso sobre as conquistas da Santa Casa BH

Homenagem aos conselheiros da Santa Casa BH

Caio Luiz de Mello, provedor Saulo Levindo Coelho e Eros Biondini

Presépio Colaborativo Será inaugurado hoje o tradicional Presépio Colaborativo da Casa Fiat de Cultura 2019, construído coletivamente a partir de materiais reaproveitáveis. A edição comemorativa de cinco anos da iniciativa vai apresentar ao público não apenas uma, mas seis cenografias natalinas sustentáveis, feitas com plástico, papel, papelão, tetrapak, madeira e bambu. A inauguração vai ocorrer às 19 horas, no hall de entrada da Casa Fiat, e será marcada por uma programação especial e gratuita. Além de um bate-papo com o curador do presépio, o artista plástico Leo Piló, a abertura trará uma apresentação da Cantata de Natal com o Coral Árvore da Vida. A versão 2019 marca a tradição da Casa Fiat de Cultura, que criou o primeiro Presépio Colaborativo do Circuito Liberdade, em 2015, e, desde então, vem apresentando temas inovadores a partir de uma perspectiva sustentável.

Culinária brasileira “O Mesa ao Vivo”, evento do circuito gastronômico brasileiro, será realizado amanhã e sábado na UNA - campus Aimorés (rua dos Aimorés, 1.451, Lourdes). Serão mais de 25 aulas-show com grandes chefes da cozinha nacional, como Kátia Barbosa, Léo Paixão, Benjamin Nast, Danielle Dahoui, Diego Lozano, Lui Veronese e Tássia Magalhães. A entrada é franca. Durante o evento, o Festival Farofa do Brasil oferecerá comida boa a preços populares e produtos especialíssimo. Para participar das aulas, sujeita a lotação e agendamento presencial, com intervalo de 1h30 entre cada atividade, o ingresso pode ser obtido em mesaaovivominas.com.br.

Homenagem foi realizada no Salão Nobre da Santa Casa BH

O provedor Saulo Levindo Coelho faz discurso aos participantes

CULTURA ALE CATAN

Acesso à água

Teatro

Nesta Black Friday, a Cervejaria Ambev vai dobrar o preço da sua água mineral AMA. Na direção contrária do que acontece nesta época, não haverá descontos ou ofertas imperdíveis de produtos. Mas, tudo isso por uma boa causa: levar água para quem não tem. Lançada em 2017, a AMA tem 100% de seu lucro destinado projetos de acesso à água. Quem comprar o produto amanhã, durante a Black Friday, vai contribuir em dobro e ajudar ainda mais pessoas. A marca estará disponível para todo o Brasil, amanhã, no e-commerce www.emporio.com/ama, pelo preço dobrado de R$ 3,00. Recentemente, a AMA anunciou que vai investir mais R$ 720 mil em projetos de acesso à água até o fim deste abno, beneficiando mais 14,2 mil pessoas.

Drama – “Dogville”, adaptação do filme do cineasta dinamarquês Lars Von Trier, com direção de Zé Henrique de Paula, tem elenco encabeçado por Mel Lisboa, Ana Andreatta, Andre Satuf, e Alexia Dechamps. A trama se passa na fictícia cidade de Dogville, uma pequena e obscura cidade situada no topo de uma cadeia montanhosa, ao fim de uma estrada sem saída, onde residem poucas famílias formadas por pessoas aparentemente bondosas e acolhedoras, embora vivam em precárias condições de vida. A pacata rotina dos moradores daquele vilarejo é abalada pela chegada inesperada de Grace

(Mel Lisboa) uma forasteira misteriosa que procura abrigo para se esconder de um bando de gangsteres. Quando: 28 de novembro a 23 de dezembro de 2019, quinta a segunda, às 20h. Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada) - clientes do Banco do Brasil têm 50% de desconto. Onde: Teatro I – CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Monólogo – A diretora Neyde Veneziano apresenta “Francesco”. Último texto do Nobel de Literatura Dario Fo, o monólogo interpretado por Paulo Goulart Filho conta a vida de São Francisco de Assis, baseado nas histórias que o povo contava e não na biografia criada pela igreja. Quando: 28 de novembro a 23 de dezembro, de quinta a segunda, às 19h. Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) - cliente Banco do Brasil paga meia-entrada usando o cartão Ourocard na compra dos ingressos. Onde: Teatro 2 do CCBB-BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

Dança Moderna – O ano está chegando ao fim e o Grupo Corpo, mais uma vez, encerra suas atividades do ano presenteando o público de Belo Horizonte com uma temporada a preços populares. Serão apresentados, em programa duplo, “Sete ou Oito Peças para um Ballet”, com coreografia de Rodrigo Pederneiras, música de Philip Glass e Uakti e cenografia de Fernando Velloso, e “Gira”, com coreografia de Rodrigo Pederneiras, música de Metá Metá e cenografia de Paulo Pederneiras. Quando: 28, 29 e 30 de novembro (20h30) Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) - ingressos na bilheteria do teatro e on-line pelo site www.eventim. com.br Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (Praça 7, Centro) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067