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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE NOVEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2019 DIVULGAÇÃO

Produção industrial mineira registra crescimento em outubro, aponta sondagem O índice de evolução da produção industrial mineira aumentou 4,7 pontos em outubro frente a setembro, atingindo 54,5 pontos, aponta a sondagem da Fiemg. Apesar da alta de 0,6 na mesma base comparativa, o indicador de empregos ficou em 49,1 pontos, permanecendo pelo sétimo mês consecutivo abaixo da linha de 50 pontos. Pág. 5

Gol prevê faturamento de R$ 140 milhões em 2020 com nova unidade em Confins Com a Gol Aerotech, nova unidade de negócios que passa a operar no Centro de Manutenção de Aeronaves (CMA), em Confins, a companhia espera faturar R$ 140 milhões em 2020. A Gol Aerotech está habilitada para fazer serviços de manutenção em aeronaves da família Boeing 737 Next Generation, 737 Classic, 737 MAX e Boeing 767. Pág. 6 A Royal FIC, distribuidora de combustíveis, está investindo R$ 18 milhões em uma base no Sul de Minas

EDITORIAL Políticos se reuniram nesta semana na Assembleia Legislativa, em mais uma manifestação contra projeto do governo federal de extinguir municípios – que seriam incorporados a seus vizinhos – com população inferior a 5 mil habitantes e receitas próprias que não cobrem mais que 10% das despesas. O que se propõe é algo que já deveria ter sido feito, ou melhor, a correção de mais uma sucessão de absurdos que não deveriam ter existido. Quem agora se rebela, fingindo ignorar que a situação que foi criada tem íntima e direta relação com ambições políticas e econômicas mal disfarçadas, ao mesmo tempo em que contraria a obrigação, elementar, de assegurar o bom destino dos recursos públicos, não faz mais que confirmar uma visão distorcida, absolutamente desconectada do interesse público. “Afinal, quem paga a conta?”

Minas atrai aportes de R$ 24,2 bi em um ano

Meta de Zema é de R$ 150 bi de investimentos até 2022

Prefeitura de Contagem assumirá a gestão do DI Juventino Dias Criado nem 1941, o Distrito Industrial Juventino Dias, conhecido como Cidade Industrial, em Contagem, será municipalizado com a assinatura nesta segunda-feira de convênio da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedecon) e a Companhia de

empregos diretos.

A Fertigran Fertilizantes, empresa do ramo de nutrição vegetal do Grupo Fertipar, vai duplicar a capacidade produtiva da unidade instalada no Distrito Industrial III, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, com aportes de R$ 65 milhões.

Minas Gerais recebeu investimentos privados de R$ 24,2 bilhões no primeiro ano do governo Zema, incluindo novos projetos e expansão de empreendimentos, com destaque para mineração e energia. A meta da atual gestão é atrair R$ 150 bilhões até 2022, com a geração de 600 mil

Desenvolvimento Minas Gerais (Codemge).

Com quase 900 empresas em operação, o distrito será gerido pelo Executivo municipal.O objetivo é requalificar o espaço e tornar a relação com as indústrias já instaladas e outras que queiram implantar unidade no local mais simples e transparente. Pág. 9 DIVULGAÇÃO

Já a distribuidora de combustíveis Royal FIC, sediada em Campinas, está investindo R$ 18 milhões na construção de uma base própria em São Gonçalo do Sapucaí, no Sul de Minas. A unidade será a 27ª filial da empresa no Brasil e a segunda em Minas Gerais. Pág. 4

Região de São Gotardo vai ganhar o selo de qualidade de produção A região mineira de São Gotardo, formada pelos municípios de São Gotardo, Campos Altos, Ibiá, Matutina, Rio Paranaíba e Tiros, receberá o Selo Origem e Qualidade na próxima terça-feira, em Belo Horizonte. Cenoura, alho, batata e abacate são destaques entre os produtos que passarão a ser vendidos com a certificação. A produção de cenoura é de 250 mil toneladas por ano, em uma área de cultivo de 5 mil hectares. Em 3 mil hectares , a região produz 45 mil toneladas anuais de alho roxo, o maior volume do País. Pág. 8

BERNARDO SALCE / AGENCIA I7 / SEBRAE

A região de São Gotardo é grande produtora de cenoura

ARTIGOS

Págs. 2 e 3

Ética e sustentabilidade no Agronegócio

(Alexandre Victor Abreu)

Dados e palavras pra lá de chocantes Justiça Federal contraria decisão do STF

(Cesar Vanucci) (Marcelo Aith)

O Brasil está comprometido com a 4ª Revolução Industrial?

(Werter Padilha)

Com quase 900 empresas, a Cidade Industrial terá a sua gestão municipalizada Dólar - dia 29

Euro - dia 29

Comercial

Compra: R$

Turismo

Ouro - dia 29

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Nova York (onça-troy): US$ 1.463,69

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,14%

R$ 198,46

IGP-M(Novembro):................. 0,30%

Compra: R$ 4,2385 Venda: R$ 4,2405 Compra: R$ 4,0600 Venda: R$ 4,4000

Ptax (BC)

Compra: R$ 4,2234 Venda: R$ 4,2240

BM&F (g):

4,6567

BOVESPA

TR (dia 2): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,6591

Poupança (dia 2): ............ 0,2871%

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE NOVEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2019

OPINIÃO Ética e sustentabilidade no Agronegócio ALEXANDRE VICTOR ABREU *

O selo Agro+ Iintegridade foi instituído como o Programa de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pela Portaria Mapa nº 2.462/2017 e visa fomentar, reconhecer e premiar a implantação de políticas de compliance e práticas de integridade pelas empresas do setor do Agronegócio.

Em síntese, Selo Agro+ Integridade é um reconhecimento do Mapa para os empreendimentos do Agronegócio que desenvolvem boas práticas de governança e gestão de integridade, ética e sustentabilidade, capazes de minimizar riscos de ocorrência de desvios de conduta e que estão de acordo com a legislação, em especial a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013). É sabido que atualmente compliance é um dos temas mais abordados no meio empresarial, frisa-se que a tendência é continuar a ser um tema de grande relevância em razão dos resultados que a ele são atribuídos na sustentabilidade dos negócios bem como pelo fato de que alguns bancos também passaram a incorporar o compliance como requisito para liberação ou não de financiamentos e créditos para o setor do agronegócio.

No Agronegócio, como não poderia ser diferente, o compliance tem recebido cada vez mais a atenção dos empreendedores do setor, em especial dos pequenos produtores, uma vez que abrange dentre outros pontos, a necessidade de estar em total conformidade com os órgãos setorizados de certificação da produção, com as Leis Ambientais e Tra-

balhistas assim como fundamentar as ações empresariais em princípios éticos, ultrapassando a barreira do mínimo previsto nas legislações.

Importante ressaltar que a cobrança por práticas sustentáveis e de valorização da responsabilidade social tem sido crescente às empresas de todos os setores. Neste sentido, o incentivo por práticas agrárias mais conscientes, aliando desenvolvimento sustentável ao Agronegócio possibilita diversos benefícios relacionados à redução de demandas jurídicas, redução de passivos ambientais e principalmente pela possibilidade de implementação do Selo Agro+ Integridade de modo a demonstrar que a empresa oferta ações de combate às práticas de corrupção e de sustentabilidade.

Para obter o selo “Agro+ Integridade”, cuja validade será de um ano, os empreendedores deverão comprovar que adotam algumas práticas e serão avaliados com base na apresentação de documentos em quatro pontos principais: ações anticorrupção; cumprimento da legislação trabalhista; sustentabilidade; e exigências setoriais.

Em relação às ações anticorrupção, os empreendimentos deverão comprovar que adotam programa de compliance, contendo Código de Ética ou de Conduta, assim como comprovar que possuem Canal de Denúncias bem como comprovar que realizam com frequência treinamentos voltados para mudança da cultura organizacional.

Em relação à demonstração do cumprimento da legislação trabalhista, o empreendedor deverá comprovar ser signatário do Pacto

Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, estar atualizado com as obrigações trabalhistas, incluindo: certidão de regularidade de FGTS; certidão negativa do INSS e de débitos trabalhistas; nada consta de multas decorrentes de infrações trabalhistas ocorridas nos últimos 12 meses, além de não constar na lista suja do trabalho escravo e infantil, ou em situação análoga, no Ministério do Trabalho.

Por fim, no que diz respeito à sustentabilidade e às exigências setoriais, as companhias deverão comprovar que adotam ações de responsabilidade ambiental como a implantação de programa com objetivos de proteção ambiental, com ações efetivas de boas práticas agrícolas ou em uma das metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. É necessário também o nada consta da Justiça Federal em relação a crimes ambientais e de multas decorrentes de infrações ambientais, pelo Ibama, relativo aos últimos 12 meses.

Certo é que o Selo Agro+ Integridade foi criado visando trazer benefícios ao empreendedor do Agronegócio e o momento é favorável para investimentos que promovam a implantação de processos eficientes de controle nos empreendimentos uma vez que o mercado nacional e mundial tende a demandar mais e remunerar melhor aqueles que utilizam boas práticas e são certificados por isso. *Advogado da área Ambiental e Minerário do Lacerda, Diniz, Sena Advogados

Dados e palavras pra lá de chocantes CESAR VANUCCI *

“Mulher só ganha salário maior que homem caso ela seja branca e ele negro”. (Constatação do IBGE) Mais do que meramente espantoso, ou simplesmente psicodélico. Os conceitos emitidos, em ampla divulgação jornalística, pelo recém-empossado presidente da Fundação Cultural Palmares, órgão integrante da Secretaria Especial da Cultura do governo central, roçam as fimbrias da insanidade.

Sérgio Nascimento de Camargo, hoje à testa da instituição responsável pela promoção dos valores da cultura afro-brasileira, profere, com fervorosa convicção talibanista, despautérios do gênero abaixo enfileirados.

“Não existe no Brasil racismo real”. A escravidão foi “benéfica para os descendentes”. O movimento negro carece ser “extinto”. Impõe-se a eliminação do “feriado da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro”. Referindo-se, com palavreado pejorativo, a personalidades negras, como o casal de atores Thais Araújo e Lázaro Ramos, bem como a ex-vereadora Marielle Franco, vítima de hediondo atentado praticado por milicianos cariocas, ainda por ser devidamente esclarecido em todas as suas penumbrosas circunstâncias, o cara sugere “o Congo como destino de toda essa gente”. Acrescenta: “E que fiquem por lá!” O compositor e intérprete Martinho da Vila, outro nome artístico de peso na alça de mira do dirigente da “Palmares”, é também alguém que, segundo ele, deveria “ser mandado para o Congo”, por ser um “vagabundo”. A respeito de Marielle Franco, ele assevera ainda que a jovem assassinada “não era negra”. E, sim, um “exemplo do que os negros não devem ser”...

Fica evidenciado que surto demencial desse porte induz a misericordioso pedido, em favor do declarante, de intercessão a Nossa Senhora da Abadia d’Água Suja, Santa Padroeira de Romaria, aprazível recanto plantado lá nos Chapadões do Triângulo Mineiro.

Enquanto o absurdo rola, o noticiário nosso de cada dia persiste em apontar, em estridentes manchetes, dados chocantes da questão racial, baita problema enfrentado pela nossa sociedade.

Fixemos a atenção nalguns deles. Com a palavra o IBGE. O montante dos salários atribuídos aos negros – maioria da população – representa, na verdade, 58% do volume salarial percebido pelos brancos. Se o rendimento entre brancos e negros fosse igual, muito mais dinheiro seria posto a circular. A riqueza coletiva se expandiria. O PIB ficaria bem maior. A igualdade de renda, resultante

de eventual eliminação desse item do tormentoso preconceito racial, contribuiria para acréscimo considerável dos recursos financeiros a serem aplicados no desenvolvimento. A estimativa é de que o resultado seria superior a 210 bilhões.

As revelações da sequência provêm, igualmente, do IBGE. Assalariados brancos dispõem renda 54% superior, em média, comparativamente, a assalariados pretos. Tal diferencial permanece praticamente estável ao longo de muitos e muitos anos. Embora signifiquem 58% da população brasileira, os negros, além da notória desvantagem detectada nas condições de trabalho remunerado, são afetados, no panorama da vida comunitária, pelos piores indicadores sociais. Assim ocorre no tocante a moradia, escolaridade, acesso a bens e serviços.

Acham-se bem mais vulneráveis à violência, sendo ainda molestados pela baixa representatividade na distribuição de cargos executivos. A renda média mensal do brasileiro branco, seja ele trabalhador formal ou informal, é de 2.796 reais. Entre os pretos e pardos cai para 1.608 reais. Noutras palavras: para cada mil reais carreados a alguém de pele clara no mercado de trabalho canaliza-se, desproporcionalmente, 575 reais aos de pele não clara.

Tem mais informação desnorteante: da mistura da desigualdade social com discriminação racial e machismo desponta o injusto quadro de rendimentos abaixo configurado. Para cada parcela de mil reais auferida por homem branco corresponde um quinhão de 758 oferecido a mulheres brancas, 561 para homens pretos ou pardos e 444 para mulheres pretas ou pardas. Na ocupação de funções gerenciais, 70% das vagas são reservadas a brancos. Outra referência perturbadora nos levantamentos sociais do IBGE está ligada ao fato de que, conquanto constituam mais da metade da força de trabalho (55%), os negros arcam com o ônus de compor, na realidade, dois terços (66%) do exorbitante contingente de 14 milhões, segundo estimativas, de desempregados e de pessoas lançadas em atividades de ganho precário.

Por derradeiro, mais essa estarrecedora comprovação, indicativa de como o racismo e o machismo, de mãos dadas, contribuem para o abismo salarial existente no Brasil, tolhendo o nosso crescimento econômico. Mulher só ganha salário maior que homem quando ela é branca e ele é negro. Ou seja: “ela” recebe 27% a menos do que “ele”, a um só tempo que o cidadão negro ganha 73,88% abaixo do cidadão branco. Tá danado! * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

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Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Claudio de Moura Castro Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Afinal, quem paga a conta?

Em Belo Horizonte, esta semana, políticos se reuniram na Assembleia Legislativa, em mais uma manifestação contra projeto do governo federal de extinguir municípios – que seriam incorporados a seus vizinhos – com população inferior a 5 mil habitantes e receitas próprias que não cobrem mais que 10% das despesas. O que se propõe é algo que já deveria ter sido feito, ou melhor, a correção de mais uma sucessão de absurdos que não deveriam ter existido.

Quem agora se rebela, fingindo ignorar que a situação que foi criada tem íntima e direta relação com ambições políticas e econômicas mal disfarçadas, ao mesmo tempo em que contraria a obrigação, elementar, de assegurar o bom destino dos recursos públicos, não faz mais que confirmar uma visão distorcida, absolutamente desconectada do interesse público. Desejam, exclusivamente, manter prefeitos nos seus postos e, junto com eles, vice-prefeitos, secretários, vereadores e toda a corte de funcionários, não raro afilhados, que costuma acompanhar essa gente, alimentando com votos deputados e senadores.

Por mais Nada em resumo incrível que em que se ainda possa parecer, possa perceber nenhuma palavra sobre o custo a necessária e da empreitada real conexão que apoiam e defendem, com o interesse nenhuma palavra público, embora sobre a falta de razoabilidade, espertamente não especialmente diante da faltem também conhecida quem afirme que a fragilidade das finanças públicas, medida pretendida de se tentar manter vivos é arbitrária e até municípios que, antidemocrática comprovada sua condição financeira, foram criados artificialmente, na mais inocente das hipóteses para alimentar vaidades, mas não tem como se manter de pé. Nada, absolutamente nada, sobre o custo dessa aventura, sobre a economia que poderia ser feita e, inclusive, sobre os possíveis ganhos para os habitantes dessas localidades, com possível melhor atendimento às suas demandas básicas.

Nada em resumo em que se possa perceber a necessária e real conexão com o interesse público, embora espertamente não faltem também quem afirme que a medida pretendida é arbitrária e até antidemocrática, defendendo assim que, pelo menos e antes de uma decisão final, seja feita consulta formal aos habitantes dos municípios que desapareceriam. Um conceito absolutamente falso de democracia e de participação, pura demagogia e tentativa de tirar partido da vaidade – e ilusão – da população que tende a valorizar sua ilusória emancipação.

Houvesse alguma coerência e seria o caso de se indagar também, nessa possível consulta, que propostas teriam os votantes para garantir a sobrevivência econômica dos municípios que julgam ter direito a vida própria.

Tudo isso, para concluir, é mais um exemplo entre tantos da má gestão pública que levaram o País às dificuldades atuais.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE NOVEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2019

OPINIÃO

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Justiça Federal contraria decisão do STF MARCELO AITH* A 8ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do ex-presidente Lula no caso envolvendo suposta corrupção na reforma realizada no famoso “Sítio de Atibaia”, porém, novamente, majorou a pena inicialmente aplicada passando para 17 anos, 1 mês e 10 dias, em regime inicialmente fechado.

Importante frisar, independente da ocorrência ou não de crime na espécie, o absoluto descumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC nº 166373, de relatoria para acórdão do ministro Alexandre de Morais.

O Supremo, por maioria de votos, decidiu que o delator, na condição de réu no processo que apura eventual crime de organização criminosa (Lei 12.850/13), deve se manifestar antes do delatado, para que possa permitir a este o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, refutando as declarações trazidas pelo “colaborador”. Para deixar claro colaciono a ementa da decisão da Corte Suprema, que teve reconhecida a repercussão geral: “O Tribunal, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus, para anular a decisão do juízo de primeiro grau, determinando-se o retorno dos autos à fase de alegações finais, a qual deverá seguir a ordem constitucional sucessiva, ou seja, primeiro a acusação, depois o delator e por fim o delatado, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator), Roberto Barroso, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio. Prosseguindo no julgamento e após proposta feita pelo Ministro Dias Toffoli (Presidente), o Tribunal, por maioria, decidiu pela formulação de tese em relação ao tema discutido e votado neste habeas corpus, já julgado, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Em seguida, o julgamento foi suspenso para fixação da tese em assentada posterior. Plenário, 02.10.2019”.

Ocorre que na decisão da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 8ª Turma do TRF 4, rejeitou a preliminar suscitada pela defesa, para anular a sentença, uma vez que houve inversão da apresentação das alegações finais (memoriais), sendo certo que o delator, Leo Pinheiro, apresentou posteriormente. Na oportunidade, a juíza federal Gabriela Hardt

indeferiu o pedido da defesa de apresentar, novamente, as alegações finais, respeitando-se ao contraditório e a ampla defesa.

Ora, dessa forma, resta inequívoca a perpetuação da nulidade da 8ª Turma do TRF4, fato que será submetido, por óbvio, por reclamação constitucional, ao Supremo Tribunal Federal, pois teve aviltada, desrespeitada e rechaçada sua decisão exarada no HC 166373.

Vale ressaltar a importância de se respeitar a ordem de apresentação das alegações finais e de todas as peças de defesa. O delator, na dinâmica da Lei de Organização Criminosa, é um integrante “do bando” que resolve, “espontaneamente”, apontar quem são os demais componentes, bem como o “modus operandi” dos comparsas, possibilitando aos agentes do estado – Polícia Judiciária e o Ministério Público – desbaratar o crime, em troca de benesses legais.

Dessa forma, a declaração do delator traz imputação de crime a alguém – delatado - o qual tem constitucionalmente o direito de se defender das alegações. A questão posta no julgamento era aparentemente simples – tornou-se complicada pelos argumentos “ad terrorem” deduzidos por aqueles que defendem que o direito a liberdade e o respeito a ampla defesa são secundários ao serem cotejados com o combate a corrupção.

Uma aberração para dizer o menos!

Na sistemática processual penal o acusado tem o direito, inalienável, de falar por último, para que possa exercer efetivamente o contraditório e a ampla defesa, garantias fundamentais do ser humano. Alguns incautos podem dizer, mas o delator não é réu tal como o delatado?

Com efeito, o delator é réu, porém com status jurídico diverso do delatado, pois passa, com a delação, a condição de Réu-Colaborador, que tem interesse em atingir os demais acusados com a sua “versão”.

Simplificando ainda mais a questão, o delatado terá que se defender, também, das alegações deduzidas pelo Réu-Colaborador, que passa, assim, a condição de um assistente da acusação (não do assistente da acusação tecnicamente), haja vista que suas declarações encaminham, como regra, as investigações.

Voltando ao julgamento do supramencionado

RICARDO MORAES/REUTERS

O julgamento realizado pelo STF respeitou e deu efetividade aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Todavia, a 8ª Turma do TRF4, desrespeitando a decisão da Corte Suprema, entendeu que a inversão não resultou prejuízo ao réu! habeas corpus, a divergência ao voto do Ministro Relator Edson Fachin foi inaugurada pelo Ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que “o delatado tenha o direito de falar por último” e concluiu: “O devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório exigem que o delatado se manifeste após ter o pleno conhecimento de toda atividade probatória.”

Dessa forma, o julgamento realizado pelo STF respeitou e deu efetividade aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Todavia, a 8ª Turma do TRF4, desrespeitando a decisão da Corte Suprema, entendeu que a inversão não resultou prejuízo ao réu! Ora, senhores

julgadores a decisão do STF foi claríssima: “O devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório exigem que o delatado se manifeste após ter o pleno conhecimento de toda atividade probatória.”

Para finalizar, cumpre trazer a à lapidar lição do juiz Luis Carlos Valois: “Quando o Judiciário passa a pensar que uma de suas funções é o combate à criminalidade, ele se afasta da posição de garantidor de direitos e liberdades para agir como mais uma arma apontada para a população”.

* Advogado especialista em Direito Público e Criminal e professor da Escola Paulista de Direito

O Brasil está comprometido com a 4ª Revolução Industrial?

WERTER PADILHA * A 4ª Revolução Industrial está em curso no mundo. E acredito que para as empresas brasileiras do setor não existe opção: é primordial investir na modernização da gestão, dos processos produtivos, da logística, do supply chain, dos recursos humanos e, se precisar, agregar mais eficiência até no procedimento de servir o cafezinho.

Já faz mais de 10 anos que países como Alemanha, Estados Unidos e China investem em tecnologias para avanços no setor industrial.

Enquanto isso, no Brasil, recebemos a notícia de que a indústria brasileira pode deixar o ranking das dez maiores do mundo devido à crise econômica, retração de mercados na América Latina e aos problemas estruturais de competitividade, produtividade e inovação - ainda seguimos com um parque produtivo envelhecido, com linhas fabris e padrões que caracterizam a ultrapassada 2ª Revolução Industrial, conforme podemos analisar com base nos dados publicados nesse site pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A participação do setor de transformação industrial no PIB já foi 21,6%, em meados da década de 80, e atualmente gira em torno de 11%. O Brasil registra queda também na produtividade da indústria nos últimos 10 anos.

A principal pergunta então é: como superar os limites impostos pelas questões financeiras e tributárias, assim como pelas pequenas taxas de crescimento industrial dos últimos anos e a falta de confiança do empresário, para promover a reversão deste

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

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cenário marcado pela desindustrialização?

O Plano Nacional de IoT (IoT.br), que tem a indústria como uma das verticais prioritárias, veio para alavancar a inovação na direção da Indústria 4.0, beneficiando pequenas, médias e grandes empresas, e responder à questão acima. Também de olho nesta necessidade de priorização do setor, a Câmara da Indústria 4.0 foi a primeira câmara multisetorial criada em função do IoT.br, coordenada pela Ministério da Economia e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e com participação de empresas, academia e entidades, como a Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software).

Desde que foi instituída, em maio deste ano, seus membros trabalham intensamente e esta Câmara divulgou, em setembro, a primeira proposta de um plano de ação a ser implementado entre 2019 e 2022, que “objetiva ser um instrumento indutor do uso de conceitos e práticas relacionados à Indústria 4.0, visando o aumento da competitividade e produtividade das empresas brasileiras, contribuindo para inserção do Brasil nas cadeias globais de valores e, consequentemente, melhorando sua posição em índices globais de competitividade”.

Outro ponto a ser destacado nesse sentido é o avanço do projeto de lei que isenta os dispositivos de IoT de vários tributos (Fistel, CFRP e Condecine) no Congresso Nacional, desonerando o preço final dos equipamentos e contribuindo para a democratização do acesso às novas tecnologias, já que IoT é

Telefones

uma das tecnologias indutoras da inovação e da produtividade, junto com Manufatura Aditiva (3D), Inteligência Artificial, Robótica, entre outras.

Em meu dia a dia, tenho me empenhado em falar sobre os instrumentos disponibilizados pelos órgãos de fomento à inovação, que beneficiam a indústria, tais como Finep, BNDES, Sebrae, Embrapii, Senai e CNPq, entre outros. São linhas de financiamento ofertadas aos empreendedores interessados em inserir as suas empresas no ambiente disruptivo da manufatura avançada, com condições mais atrativas que nos bancos comerciais e, inclusive, com fundos não reembolsáveis, em função do desenho do projeto.

A mais recente delas é a Finep Inovacred 4.0 , que conta com medidas para agilizar a liberação dos recursos e que disponibilizará R$ 200 milhões na modalidade de crédito, visando apoiar a formulação e implementação de planos estratégicos de transformação digital que abarquem a utilização, em linhas de produção, de serviços de implantação de tecnologias, tais como IoT, big data, computação em nuvem, segurança digital, robótica avançada, manufatura digital e aditiva, inteligência artificial e digitalização.

Mesmo um setor industrial moderno, como o da indústria automotiva, para o qual presto serviços há muitos anos e onde tive a satisfação de conduzir, recentemente, um projeto pioneiro de IoT na gestão de estoques, tem muito caminho a percorrer

Comercial

Geral:

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Administração:

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Redação:

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Comercial:

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Circulação:

3469-2071

Industrial: Diretoria:

3469-2085 3469-2092 3469-2097

Fax:

3469-2015

na transformação digital. Nesse sentido, o Brasil conta com um programa do governo federal, Rota 2030 - Mobilidade e Logística , cujo objetivo principal é ampliar a inserção global da indústria automotiva brasileira por meio da exportação de veículos e autopeças, que também conta com linhas específicas de financiamento à inovação, como as da Finep e da Embrapii, que conta a linha específica Embrapii Rota 2030.

Há poucas semanas estive em uma missão da Amcham em Israel e chamou a minha atenção a capacidade que os israelenses têm de fazer acontecer, sem medo das falhas e possíveis fracassos. Acredito que esta cultura também possa ser estabelecida no Brasil para acelerar nossa transição para a Indústria 4.0, pois o cenário geral é bastante desafiador.

Pelas ações em prol da Indústria 4.0 no mercado brasileiro que listei aqui (poderia citar muitas outras), acredito que o Brasil está comprometido na concretização da 4ª Revolução Industrial, a fim de retomar a representatividade do setor em relação ao PIB, sustentar a posição do País no cenário internacional, ampliar a produtividade e aumentar a geração de empregos qualificados.

Recentemente, ouvi uma declaração que endosso aqui: o investimento na Indústria 4.0 não é caro e nem barato. Este investimento é necessário e urgente. *Coordenador do Comitê de IoT da Abes

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(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)

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ECONOMIA

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DIVULGAÇÃO

Royal FIC implanta base no Estado

Um dos aportes em andamento em Minas Gerais é a base da distribuidora de combustíveis Royal FIC em São Gonçalo do Sapucaí, no Sul do Estado

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Minas atrai R$ 24 bi em investimentos Governo estadual estima que montante deverá alcançar R$ 150 bi em quatro anos

O governo de Minas Gerais atraiu R$ 24,2 bilhões de investimentos privados no primeiro ano do governador Romeu Zema (Novo) à frente da administração do Estado.

O montante praticamente se iguala às cifras conquistadas pela gestão de Fernando Pimentel (PT), cujos aportes chegaram a R$ 28,2 bilhões considerando o período dos últimos quatro anos.

A meta, segundo o próprio governador, é alcançar R$ 150 bilhões e gerar 600 mil empregos diretos até 2022.

“Minas Gerais tem recebido investimentos em todos os ramos: autopeças, café, etanol, mineração, energia, celulose solúvel e outros. E ainda há outras empresas interessadas a investir no Estado, por isso tenho dedicado grande parte do meu tempo a receber estes em-

presários, mostrando que aqui eles vão ser bem recebidos”, declarou Zema, destacando que, assim, conseguirá resolver boa parte do desemprego que é um dos grandes problemas hoje em Minas. “É desta maneira, informando o que está acontecendo e o que estamos fazendo, que vamos fazer um Estado melhor para todos”, garantiu.

De acordo com balanço da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), o montante atraído é resultado das ações da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), que elaborou estratégias para a retomada da confiança do mercado no governo de Minas, conforme solicitado pelo governador.

No caso da Sede, o trabalho foi feito em um formato

macro, com uma estratégia de segmentar ações por setores, fortalecendo as cadeias produtivas. Por parte do Indi, as ações foram formuladas com foco na execução de políticas públicas que contribuíssem para a atração de investimentos para o Estado.

Os R$ 24 bilhões correspondem aos novos projetos e ações de expansão de empreendimentos já instalados em Minas, nos mais diversos setores da economia, com destaque para mineração e energia. Ao todo, 44 protocolos foram assinados até o momento, incluindo também os setores de siderurgia, bebidas e fumos, sucroenergético, automotivo e autopeças, metalurgia, lácteos e café, comércio, aeronáutico, fármacos, alimentos, embalagens, software e tecnologia da informação, móveis e

artefatos de madeira, elétrico Carlos, no Campo das Vere eletrônicos. tentes.

Outro exemplo foi a Negociação - Além do mon- chegada em Minas Gerais tante já atraído para o Estado da primeira unidade fapor meio de projetos de bril no Hemisfério Sul da investimento das empresas Boston Scientific, empresa atendidas neste ano pelo norte-americana de soluções Indi, outros projetos estão médicas. A instalação da em fase de tramitação e fábrica, em Contagem, na negociação. A expectativa Região Metropolitana de é que para o ano que vem Belo Horizonte (RMBH), a Sede, por meio do Indi, criou 600 empregos no Esalcance ainda mais os ob- tado e teve investimentos jetivos do programa Vem próprios de US$ 32 milhões.

Pra Minas, de promover Além disso, grandes eminvestimentos nacionais e presas como a Fiat Chrysler internacionais, simplifican- Automobiles (FCA), a Amdo e acelerando os processos bev e a Azul Linhas Aéreas envolvidos na atração desses ampliaram os investimentos investimentos. no Estado. A Fiat anunEntre os investimentos de ciou R$ 500 milhões para maior relevância conquista- uma fábrica de motores a dos nos últimos meses, há, ser instalada em Betim, na por exemplo, o de mais uma RMBH; e a Ambev R$ 700 fábrica da Laticínios Porto milhões em uma unidade de Alegre, recém-inaugurada latas em Sete Lagoas (região no município de Antônio Central).

Na última semana, outros importantes investimentos foram anunciados em diferentes regiões de Minas.

A Fertigran Fertilizantes, empresa do ramo de nutrição vegetal, pertencente ao Grupo Fertipar, divulgou que duplicará a capacidade produtiva da unidade instalada no Distrito Industrial III, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, mediante investimentos de R$ 65 milhões.

As obras deverão iniciar imediatamente e a expectativa é gerar mais de 100 postos de trabalho quando a expansão for concluída, o que deve ocorrer até o fim de 2020.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Uberaba, José Renato Gomes, a prefeitura vinha negociando com a empresa há quase dois anos. Segundo ele, foi

determinante para o acordo final, o ingresso do projeto no programa Fast Track do executivo municipal, que prevê maior agilidade e menos burocracia em trâmites legais e de legislação ambiental junto à prefeitura. “É um trabalho de integração com as secretarias de Desenvolvimento, Meio Ambiente e de Planejamento, de maneira a facilitar os processos. Ficamos felizes pela

decisão da empresa, porque o grupo poderia ter optado por investir em qualquer outra unidade, mas escolheu Uberaba, por estes diferenciais”, justificou.

Segundo informações da Fertigran, a unidade uberabense trabalha hoje com 60 mil toneladas em armazenagem, e a nova unidade vai duplicar a capacidade física de estocagem para 120 mil toneladas. A capacidade

MARA BIANCHETTI

Fertigran anuncia plano de R$ 65 mi em Uberaba

produtiva, atualmente de 120 toneladas/hora, também será ampliada, passando para uma produção de 240 toneladas/hora.

Dentro da área existente também está prevista a construção de um novo complexo administrativo. Serão três andares e a partir dele será erguida a nova unidade. A parte administrativa do prédio será de aproximadamente 1.500 metros quadrados. (MB)

A distribuidora de combustíveis Royal FIC, sediada em Campinas (SP), vai investir R$ 18 milhões na construção de uma nova base própria na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, no Sul de Minas. A unidade será a 27ª filial da empresa no Brasil e a segunda a ser instalada em Minas Gerais.

De acordo com o diretor de Inteligência de Mercado da Royal FIC, Sandro Carneiro, prevista para entrar em operação no segundo semestre do ano que vem, a nova base terá capacidade para armazenar aproximadamente 9,1 milhões de litros de combustível e movimentará cerca de 20 milhões de litros ao mês, entre carga e descarga.

“Serão três plataformas de abastecimento 100% automatizadas e base vai contar também com sete tanques de armazenamento de combustíveis entre diesel S500 e S10, biodiesel, etanol anidro e hidratado e gasolina”, detalhou.

Ainda segundo ele, a expectativa é de atender cerca de 300 clientes de postos bandeira branca localizados em um raio de 280 quilômetros de São Gonçalo do Sapucaí, abrangendo as regiões do Sul de Minas e norte do Estado de São Paulo.

Conforme o diretor, a região tem grande potencial e inúmeras oportunidades de mercado.

“O mercado mineiro é estratégico para a Royal, pois representa 2,5% do nosso market share e a estratégia é ampliar ainda mais esta participação, diante do potencial existente. Hoje temos 15 vendedores no Estado e queremos dobrar este número já no ano que vem”, destacou. Somente em 2019, a empresa atendeu 482 cidades mineiras.

No Brasil são 65 vendedores e a distribuidora está presente em 15 estados. A meta é estar presente em 100% dos estados brasileiros nos próximos quatro anos.

(MB) AMANDA PEROBELLI - REUTERS

MERCADO DE TRABALHO

Taxa de desemprego recua, mas informalidade bate recorde no País Rio e São Paulo - A quantidade de pessoas que trabalham por conta própria e sem carteira assinada no Brasil renovou o recorde histórico e ajudou a baixar a taxa de desemprego para o menor nível do ano no trimestre encerrado em outubro, dando continuidade à lenta recuperação do mercado de trabalho no País marcada pela informalidade.

A taxa de desemprego apurada pela Pnad Contínua foi a 11,6% nos três meses até outubro, de 11,8% até setembro, informou na sexta-feira (29) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O que vemos é uma estabilidade com trajetória

de redução marcada pela informalidade”, explicou a analista do IBGE Adriana Beringuy. “É evidente uma melhora no mercado de trabalho com a taxa de desemprego, os maiores e piores patamares ficaram para trás. A gente sabe que essa redução vem a reboque da ocupação por conta própria, de empregados sem carteira, ou seja, pela informalidade. Isso já está consolidado. Tivemos um movimento de arrefecimento em outubro, mas foi um primeiro sinal, não dá para falar em trajetória”, afirmou a analista.

O resultado ficou em linha com a mediana das expectativas em pesquisa da Reuters, e ante 11,7%

no trimestre até outubro de 2018.

Apesar da queda na taxa, o período continuou sendo marcado pela informalidade, destacando a falta de qualidade na geração de vagas que vem sendo a característica do mercado de trabalho brasileiro e prejudica o ritmo de crescimento do País.

O total de pessoas ocupadas no trimestre até outubro chegou a 94,055 milhões, de 93,801 milhões até setembro e 92,619 milhões no ano anterior.

Já o número de desempregados no Brasil caiu a 12,367 milhões, de 12,515 milhões no trimestre até setembro e 12,309 milhões no ano anterior.

A informalidade marcou novamente a abertura de

Número de desempregados no Brasil atingiu 12,367 milhões em outubro, aponta o IBGE

vagas, com os empregados sem carteira no setor privado chegando a novo recorde da pesquisa de 11,852 milhões, de 11,838 milhões entre julho e setembro.

Os trabalhadores com carteira assinada chegaram a 33,206 milhões entre agosto e outubro, de 33,075 milhões nos três meses até setembro.

O contingente de trabalhadores por conta própria chegou a 24,446 milhões no trimestre até outubro, contra 24,434 milhões nos três meses até setembro, também atingindo recorde.

Nos três meses até outubro, o rendimento médio do trabalhador chegou a R$ 2.317, de R$ 2.299 entre

julho e setembro e R$ 2.298 no mesmo período de 2018.

Em outubro, o Brasil registrou criação líquida de 70.852 vagas formais de emprego, segundo dados do Ministério da Economia, num resultado abaixo do esperado mas que marcou o sétimo mês seguido no azul. (Reuters)

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ECONOMIA

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SONDAGEM

Produção da indústria volta a crescer em Minas

Pesquisa da Fiemg mostra que, em outubro, indicador da atividade do setor no Estado atingiu 54,5 pontos ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

JULIANA SIQUEIRA

O desempenho da indústria se mostrou mais positivo em outubro frente a setembro. De acordo com a Sondagem Industrial, divulgada na sexta-feira (29) pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o índice de evolução da produção apresentou avanço de 4,7 pontos em outubro, passando de 49,8 pontos para 54,5 pontos. O fato de ultrapassar a linha dos 50 pontos, que representa o limite entre expansão e queda, revela que o indicador voltou a mostrar crescimento da produção.

Um dos motivos para essa expansão, de acordo com a analista da gerência de estudos econômicos da entidade, Daniela Muniz, está relacionado ao fato de o mês de outubro ter tido mais dias úteis do que setembro.

No entanto, de qualquer forma, destaca ela, o índice realmente apresentou melhoras, independentemente desse fator. “Vale destacar que é o mais elevado para o mês desde o começo da série histórica mensal, que foi em 2010”, salienta ela. Na comparação com o mesmo período do ano passado (52,8 pontos), por exemplo, o incremento foi de 1,7 ponto.

“Temos presenciado uma recuperação econômica gradual, o que está refletindo nos números apurados. Estamos saindo do fundo do

Maior número de dias úteis no décimo mês do ano foi um dos fatores que contribuiu para a expansão da indústria mineira

poço. De qualquer maneira, é preciso fazer uma ressalva: ainda temos um nível de desemprego elevado, o que é um entrave para uma recuperação mais consistente da indústria”, destaca Daniela Muniz.

Os números mostram bem essa realidade. De acordo com os dados da Sondagem Industrial, apesar de o indicador de emprego de outubro (49,1 pontos) ter crescido 0,6 ponto em comparação a setembro (48,5 pontos), ele ainda permanece abaixo dos 50

pontos pelo sétimo mês consecutivo. “Ainda não é um número bom, mas está melhor e já mostra uma queda menos acentuada do emprego”, ressalta ela.

Em relação à utilização da capacidade instalada efetiva em relação à usual, houve aumento de 3,2 pontos em outubro (44,8 pontos) na comparação com setembro (41,6 pontos). O fato de estar ainda abaixo dos 50 pontos revela que a indústria operou com a capacidade produtiva menor do que a habitual para o mês. Na

comparação com outubro do ano passado (44,6 pontos), houve um leve aumento, de 0,2 ponto.

Já quando o assunto são os estoques, o índice de estoque efetivo em relação ao planejado revelou certa eliminação dos estoques em excesso, conforme as informações da Sondagem Industrial, chegando a 51,3 pontos em outubro, uma redução de 1,4 ponto. Mesmo assim, o acúmulo ainda existe, uma vez que os números ainda não estão abaixo dos 50 pontos.

Perspectivas - Os índices relacionados às expectativas da indústria, conforme destaca Daniela Muniz, estão todos acima dos 50 pontos, o que mostra perspectivas de crescimento.

O indicador de expectativa da demanda chegou a 57,4 pontos em novembro, o que representa incremento de 1 ponto na comparação com outubro (56,4 pontos).

Em relação ao mesmo período do ano passado (54,9 pontos), o aumento foi de 2,5 pontos. O número registrado em novembro foi

o maior para o mês desde o ano de 2010.

As empresas também esperam haver crescimento das compras de matéria-prima, sendo que o indicador chegou a 55,3 pontos em novembro, um incremento de 0,5 ponto na comparação com outubro (54,8 pontos).

Em relação a novembro do ano passado (53,6 pontos), o avanço foi de 1,7 ponto. O resultado em novembro de 2019 também foi o mais alto para o mês desde o início da série histórica.

Houve queda de 0,7 ponto, entretanto, no indicador de expectativa do número de empregados, que passou de 51,9 pontos em outubro para 51,2 pontos em novembro. Já em relação a igual período do ano passado (51 pontos), o avanço foi de 0,2 ponto e o resultado também é o maior para o mês desde o começo da série histórica.

Por fim, o índice de intenção de investimento alcançou 55,4 pontos em novembro, incremento de 0,3 ponto na comparação com outubro (55,1 pontos). Em relação ao mesmo período de 2018 (56 pontos), porém, houve queda de 0,6 ponto.

“Quando se observa o histórico da sondagem, é possível ver que está acontecendo uma aceleração gradual, favorecida pela queda da taxa de juros, retomada do crédito, retomada gradual do mercado de trabalho e inflação controlada”, conclui Daniela Muniz.

DC ESPECIAL DIA DO ENGENHEIRO 11 DE DEZEMBRO DE 2019

CONTEÚDO A PARTIR DE DEBATES DOS CEOs DA ENGENHARIA E DA MEDALHA ENGENHEIRO DO ANO •

Engenharia e Inovação para a Infraestrutura.

•

Produtividade e Atratividade para os Investimentos.

•

Os Portfólios de Projetos para a Infraestrutura.

•

Perspectivas e Tendências.

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ECONOMIA

6 DIVULGAÇÃO

AVIAÇÃO

Gol anuncia nova unidade de negócios com sede em Minas Faturamento deve atingir R$ 140 mi

JULIANA SIQUEIRA

A Gol espera faturar R$ 140 milhões, só em 2020, com sua nova unidade de negócios, a Gol Aerotech, anunciada na sexta-feira (29).

O local, abrigado pelo Centro de Manutenção de Aeronaves (CMA), em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), é especializado em revisões de aeronaves e componentes, manutenções e reparos e vai atender às demandas existentes de outras empresas.

“A Gol Aerotech é um passo importante para a companhia, uma vez que evidencia o potencial e a qualidade dos serviços e, também, o nosso time, que está capacitado e amplamente treinado para atender aos clientes externos com sua excelência em manutenção de aeronaves”, destacou o vice-presidente de Operações da Gol, Celso Ferrer, em comunicado enviado para a imprensa.

A nova unidade de negócios da marca está habilitada para fazer serviços de manutenção para companhias e empresas aéreas que têm aeronaves da família Boeing 737 Next Generation, 737 Classic, 737 MAX e Boeing 767. Além disso, é devidamente certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Administração Federal de Aviação (FAA) e Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Easa), de acordo com as informa-

ções da companhia.

A Gol Aerotech tem capacidade para atender uma média de 80 aeronaves anualmente e conta com 760 colaboradores, entre técnicos e engenheiros.

CMA – O CMA, sede da Aerotech, foi inaugurado no ano de 2006. Segundo informações da Gol, tem mais de 145 mil metros quadrados de extensão. A estrutura tem três hangares (dois para manutenção e o outro para pintura) e seis oficinas para inspeções e reparos. Na lista de clientes já estão Capital Group e Dubai Aerospace.

“Nosso centro de manutenção já é reconhecido como o mais avançado da América Latina, e com o lançamento

Centro de Manutenção de Aeronaves da Gol, no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, passará a atender outras companhias aéreas

da Gol Aerotech temos um novo diferencial competitivo. Antes de oferecer e negociar os serviços para outras empresas, nos preparamos com as diversas

manutenções realizadas nas próprias aeronaves da Gol, amadurecemos e aprimoramos vários processos e todos os quesitos necessários para que a Gol Aerotech atenda

com excelência os seus clientes”, destacou Celso Ferrer, ainda em material enviado para a imprensa.

O CMA já realizou, segundo a Gol, mais de 81 mil repa-

ros em rodas e 13 mil freios.

Além disso, também fez 156 pinturas de aeronaves, reformou 12 mil assentos e poliu aproximadamente seis mil janelas manualmente.

ENDIVIDAMENTO

Inadimplência na Capital tem queda em outubro MARA BIANCHETTI

A inadimplência em Belo Horizonte teve queda de 0,3% em outubro na relação com igual mês do ano passado, conforme divulgado pela Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito – Boa Vista SCPC. O levantamento também mostrou que, na mesma base de comparação, a recuperação de crédito avançou 0,7% na capital mineira.

Já no acumulado deste ano, a inadimplência caiu

CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS S.A. CNPJ nº 17.357.641/0001-09 NIRE 3130001974-8 EDITA L DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Administração do CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS S.A. (“Companhia”), no uso de suas atribuições, convoca os acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2019, às 19:30 horas, na sede da Companhia, com o objetivo de deliberar a respeito das seguintes matérias: (a) inclusão do parágrafo segundo, no artigo 36, do estatuto social, a fim de definir que as operações de integralização das ações de propriedade dos acionistas, no capital de pessoas jurídicas sob controle comum, em relação à Companhia, não estarão sujeitas às disposições referentes a transferências a terceiros; (b.1) aprovação da proposta de cisão parcial da Companhia, com versão do acervo cindido a sociedade de idêntica composição societária, constituída exclusivamente para esse fim, nos termos da justificação e protocolo, elaborados pela administração, contendo descrição das condições da operação; (b.2) aprovação do laudo de avaliação dos ativos que compõem o acervo cindido; (b.3) ratificação da nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo; (b.4) aprovação dos termos do ato constitutivo da sociedade que será criada para absorver o acervo cindido; (b.5) eleição dos administradores da sociedade a ser constituída; e (c) autorização para que a Diretoria pratique os expedientes necessários à implementação das deliberações acima. Os documentos relacionados às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia. Os acionistas poderão solicitar a disponibilização destes documentos por correio eletrônico, mediante pedido enviado ao e-mail patriciamello@centrooftalmologicomg.com.br, desde que comprovem, no ato do pedido, a condição de acionista.

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019. Dr Gustavo Carlos Heringer(Presidente Conselho Administração)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SESCON-MG O SESCON-MG, SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias e com fulcro nos Arts. 12º a 20º de seu Estatuto Social, em cumprimento à determinação judicial ocorrida em 13/11/2019, proferida pelo Desembargador Vice-Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Exmo. Sr. Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, nos autos do processo de dissídio coletivo de número 0011340-68.2019.5.03.0000, que corre na Seção de Dissídios Coletivos e Individuais (SDCI – TRT3), movido por SINAD-MG – Sindicato dos Advogados no estado de Minas Gerais, CONVOCA as categorias econômicas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis, e que tenham empregados advogados e, especialmente, as empresas na forma de sociedades de advogados e escritórios de advocacia em geral que prestem serviços de consultoria e assessoria jurídica, todas vinculadas ao SESCON-MG, sejam elas associadas ou não, através de seu representante legal ou procurador nomeado, sendo necessário comprovar as duas situações, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 06 de dezembro de 2019 às 16:00 horas em 1ª convocação e, às 16:30 horas em 2ª convocação, com qualquer número de associados/vinculados presentes, na sede do SESCON/MG, situada na av. Afonso Pena, 748, 24º andar, Auditório, CEP: 30.130-003, para deliberarem sobre: 1. Leitura do edital; 2. Esclarecimentos sobre o Dissídio Coletivo instaurado pelo SINADMG; 3. Apresentação da pauta de reivindicações da Convenção Coletiva de Trabalho requerida pelo SINAD-MG e data-base; 4. Deliberação, discussão, negociação, conclusão e votação da contra-pauta da Convenção Coletiva de Trabalho a ser negociada com o SINAD-MG; 5. Discussão e aprovação de taxa assistencial patronal; 6. Autorização à Diretoria do SESCON-MG para apresentação da contrapauta de negociações resultante da AGE e defesa dos interesses da categoria econômica nos autos do dissídio coletivo promovido por SINAD-MG, incluindo impugnação e recurso em todas as instâncias; 7. Autorização à Diretoria do SESCON-MG para assinatura e homologação da referida Convenção; 8.

Assuntos Gerais.

Belo Horizonte - MG, 02 de dezembro de 2019. Sauro Henrique de Almeida. Presidente do SESCON-MG. EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS DE MINERAÇÃO S.A. - EBM (Companhia Fechada) - CNPJ/MF nº 34.167.320/0001-52 - NIRE: 3130002232-3 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2019. 1. Data, Hora e Local: No dia 19 de setembro de 2019, às 16:00 horas, na sede social da Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A. - EBM (“Companhia” ou “EBM”), localizada na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nº 3.580, parte, Mina de Águas Claras, Nova Lima, Minas Gerais, CEP 34.006-270. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da EBM, a saber, Srs. Romulo Lourencini Rovetta, Presidente; Danilo Cruz Goldoni, Conselheiro; Paulo Roberto Bandeira, Conselheiro; e Edmundo Paes de Barros Mercer, Conselheiro. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa reunião e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sr. Romulo Lourencini Rovetta - Presidente; e Sr. Pedro Paulo Soares Pimentel. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar a eleição de membros da Diretoria. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade dos votos: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para adimplir com as disposições legais aplicáveis; 5.2. a eleição dos seguintes membros da diretoria: (i) Karina Araujo Costa Rapucci, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº MG-6.070.645, expedida pelo SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 034.774.466-40, residente e domiciliada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Mina do Pico, s/nº, Fazenda Cata Branca, Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, CEP 35.450-000, para o cargo de Diretora-Presidente, em substituição ao Sr. Joaquim Pedro de Toledo; (ii) Marcelo Leite Barros, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº 692.903, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.314.747-48, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Mina da Mutuca, s/nº, Fazenda da Mutuca, Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.019-899, para o cargo de Diretor, em substituição a Sra. Rejane Freire do Nascimento; e (iii) Leonardo Gonçalves Paiva, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 2570172, expedida pela SSP/PA, inscrito no CPF/MF sob o nº 573.744.652/20, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Mina da Mutuca, s/nº, Fazenda da Mutuca, Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.019-899, para o cargo de Diretor, em substituição ao Sr. José Lúcio Pádua Soares Junior; 5.3. os Diretores ora eleitos, que cumprirão prazo de gestão de seus predecessores, tal seja, até 15/05/2020, tomarão posse mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, momento em que declararão estar totalmente desimpedidos para o exercício das suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Nova Lima - MG, 19 de setembro de 2019. Assinaturas. Mesa: Romulo Lourencini Rovetta, Presidente; Pedro Paulo Soares Pimentel, Secretário. Conselheiros: Romulo Lourencini Rovetta, Presidente; Paulo Roberto Bandeira, Conselheiro; Danilo Cruz Goldoni, Conselheiro; Edmundo Paes de Barros Mercer, Conselheiro. Nova Lima, MG, 19 de setembro de 2019. Certifico que a presente é cópia autêntica da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Assinada digitalmente pelo Sr. Pedro Paulo Soares Pimentel - Secretário da Mesa. Certidão: JUCEMG - Certifico o registro sob o n° 7551086 em 06/11/2019. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

1,6% na Capital e a recuperação do crédito subiu 5,2%, indicando movimento semelhante. Na passagem de setembro para outubro, a inadimplência caiu 2,5%, enquanto a recuperação de crédito elevou-se em 10,2%.

Situação diferente da média do País.

No Brasil houve estabilidade na inadimplência (0%) em outubro em relação ao mesmo mês de 2018 e aumento de 0,2% na recuperação de crédito em igual confronto. E no acumulado dos dez primeiros meses deste ano a inadimplência recuou 2,6% e a recuperação de crédito 3,2%. Na compa-

ração com o mês imediatamente anterior, os resultados nacionais foram de -3% e -3,4%, respectivamente.

A explicação é do economista da Boa Vista, Flavio Calife. Segundo ele, a combinação dos movimentos indica que em Belo Horizonte, por exemplo, está havendo uma melhora na situação financeira das pessoas, enquanto na média nacional, o cenário está se mantendo o mesmo.

“Os dois dados conjugados – queda na inadimplência e aumento da recuperação de crédito – é um indício importante da recuperação econômica do

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Edital de Seleção para o Curso de Especialização em Gramática e Ensino: Tradição Gramatical e Abordagens Contemporâneas (CEGRAE) 1º Semestre de 2020. A Diretora da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais, Profª Graciela Inés Ravetti Gómez faz saber que estarão abertas na FUNDEP (www. fundep.ufmg.br) - Praça de Serviços, Campus/UFMG, as inscrições para admissão ao Curso de Gramática e Ensino: Tradição Gramatical e Abordagens Contemporâneas, em nível de Especialização, de 02/12/2019 a 05/01/2020, nos dias úteis, exceto feriados, no horário de 08:00 às 17:00h. Número de vagas: 40 (Quarenta). Mais informações e Edital completo na Secretaria do Curso de Especialização em Gramática e Ensino: Tradição Gramatical e Abordagens Contemporâneas, da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais - Av. Antônio Carlos, 6627, Sala 3061A, 3º andar, tel.: 3409-5132. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2019. Profª Graciela Inés Ravetti Gómez - Diretora da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais.

O Sr. Evandro Donizete Nogueira, responsável pelo empreendimento denominado Calhas Tirol Ltda, CNPJ - 13.411.794/0001-28, que possui as atividades de Produção de artefatos estampados de metal, Serviços especializados para construção não especificados anteriormente, Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente, localizado na Rua Diramir Loureiro, N° 15, Bairro Tirol, CEP – 30.662-400, Belo Horizonte, MG, torna público que protocolizou requerimento de Licença Operacional Corretiva à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

Cooperativa de Transporte de Passageiros por Táxi de Belo Horizonte e Região Metropolitana - COOPERTRAMO LTDA. Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária - A Cooperativa de Transporte de Passageiro por Taxi de Belo Horizonte e Região Metropolitana – COOPERTRAMO Ltda. CNPJ: 17.428.533/0001-71, neste ato representada pela Diretoria Executiva, através do Exmo. Presidente, Sr. EDUARDO PINTO COELHO, juntamente com o Diretor Geral, Sr. JOSÉ OTÁVIO DA SILVA GRAÇA, e demais DIRETORES EXECUTIVOS, nos termos dos artigos 11 e 12 nos seu inciso I, art. 23 do seu parágrafo quarto, também os Arts. 23, 24, 25, 26, 28, inciso I e o art. 29 do Estatuto Social, vem convocar todos os cooperados no dia 21 de dezembro 2019, em sua sede à Rua das Tangerinas, 1036 – bairro: Vila Clóris em Belo Horizonte/MG em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados às 07:00 (sete) horas, em segunda convocação com a presença de ½ metade mais 1 (um) dos cooperados presentes às 08:00 (oito) horas, e em terceira convocação com no mínimo de 10 (dez) cooperados presentes às 09:00 (nove) horas, para deliberarem os seguintes assuntos. ORDEM DO DIA: I – Modificação e Alteração do Estatuto. II – Modificação e Alteração do Regulamento do Feac. III – Eleição do Conselho Fiscal. IV – Eleição do Conselho Ética. Obs.: O número total de associados para efeito de quórum é de 96 cooperados. O registro das chapas para conselho fiscal e ética, deverão ser registradas até as 18 horas do dia 13/12/2019. Belo Horizonte/MG, 28 de novembro 2019. Eduardo Pinto Coelho - Diretor Presidente.

Cooperativa Mista de Transporte de Táxi Especial do Aeroporto Internacional Tancredo Neves Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária - A Cooperativa Mista de Transporte de Táxi Especial do Aeroporto Internacional Tancredo Neves inscrita no CNPJ sob o nº 11.385.706/0001-35, com endereço na Rua José Ribeiro Sobrinho, nº. 81, Centro, Confins/MG, CEP 33500-000, neste ato representada pela Diretoria Executiva, através do Exmo. Presidente, Sr. EDUARDO PINTO COELHO, juntamente com o Diretor Geral, Sr. JOSÉ OTÁVIO DA SILVA GRAÇA, e demais DIRETORES EXECUTIVOS, nos termos dos artigos 11 e 12 nos seu inciso I, art. 23 do seu parágrafo quarto, também os Arts. 23, 24, 25, 26, 28, inciso I e o art. 29 do Estatuto Social, vem convocar todos os cooperados no dia 21 de dezembro 2019, à Rua das Tangerinas, 1036 – bairro: Vila Clóris em Belo Horizonte/MG em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados às 13:00 (Treze) horas, em segunda convocação com a presença de ½ metade mais 1 (um) dos cooperados presentes às 14:00 (quatorze) horas, e em terceira convocação com no mínimo de 10 (dez) cooperados presentes às 15:00 (quinze) horas, para deliberarem os seguintes assuntos. ORDEM DO DIA: I – Modificação e Alteração do Estatuto. II – Modificação e Alteração do Regulamento do Feac. III – Eleição do Conselho Fiscal. IV – Eleição do Conselho Ética. Obs.: O número total de associados para efeito de quórum é de 96 cooperados. O registro das chapas para conselho fiscal e ética, deverão ser registradas até as 18 horas do dia 13/12/2019.Belo Horizonte/MG, 28 de novembro 2019. Eduardo Pinto Coelho - Diretor Presidente.

Circular nº 002/2019 Belo Horizonte/MG, 30 de novembro de 2019.

COOPERATIVA DE TRABALHO DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - ENGECOOP-MG CNPJ nº 30.511.391/0001-70 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL A Presidente da COOPERATIVA DE TRABALHO DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - ENGECOOP-MG, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os cooperados para participarem da Assembleia Geral Especial, que realizar-se-á no dia 10 de dezembro de 2019, na sua sede, localizada na Av. Álvares Cabral, nº 1.600, Santo Agostinho, 9º andar, em Belo Horizonte/MG, CEP. 30170-917, às 17:00 horas em primeira convocação, com 2/3 do número de cooperados; às 18:00 horas, em segunda convocação, com metade mais um dos cooperados e às 19:00 horas, em terceira e última convocação, com 50 (cinquenta) sócios ou, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de cooperados, prevalecendo o menor número, para deliberar a seguinte pauta: Assembleia Geral Especial: 1. Gestão da Cooperativa; 2.

Disciplina, direitos e deveres dos sócios; 3. Planejamento e resultado econômico dos projetos e contratos firmados; 4. Organização do trabalho; 5. Anuência para o Conselho de Administração fixar a taxa de administração de acordo com cada contrato, ou seja, o percentual incidente sobre a remuneração bruta recebida dos contratantes pelos serviços prestados pelo cooperado poderá variar de acordo com cada contrato. 6. Anuência para o Conselho de Administração fixar a taxa de manutenção paga mensalmente pelo cooperado, de acordo com a necessidade da Cooperativa. 7. Anuência para o Conselho de Administração isentar os cooperados recém-formados do pagamento da taxa de manutenção pelo período de 24 (vinte quatro) meses, a contar da admissão na Engecoop. Será considerado recém-formado, o profissional com até 2 (dois) anos da efetiva graduação. 8. Outros assuntos. Obs. 1: O número de cooperados aptos a votar na Assembleia é de 73 (setenta e três). Obs. 2: Considerando o disposto na Lei nº 12.690/2012, o quorum mínimo para a instalação da Assembleia é de 15 (quinze) cooperados, levando em consideração o percentual de 20% do número de associados aptos. O Cooperado é proprietário e usuário dos serviços disponibilizados pela Cooperativa, portanto, sua participação é um direito e uma obrigação.

Júnia Márcia Bueno Neves Presidente

consumidor. Ele está pagando suas contas, embora a baixa atividade no comércio indique também que ele está comprando menos. Mas, ainda assim, não comprar, mas pagar dívidas antigas já é um bom indício”, analisou.

Dessa maneira, conforme Calife, a redução da inadimplência pode indicar o aquecimento da economia, mas, por outro lado, também mostra cautela, com os consumidores evitando contrair compromissos. Ele ponderou ainda que o comércio de uma maneira geral, nos últimos meses, registrou uma melhora na atividade, o que confirma a hipótese da cautela diante do cenário.

Para os próximos meses, segundo o economista, a tendência é de que haja elevação na inadimplência tanto em Belo Horizonte quanto no cenário nacional.

COMUNICADO Barão Homem de Melo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., responsável pelo empreendimento denominado “Barão”, parcelamento vinculado à implantação de edificação de uso misto, localizado à Av. Barão Homem de Melo, s/n, bairro Jardim América, regional Oeste, torna público que protocolou requerimento de redefinição de Licença de Implantação ao Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM.

A justificativa é sazonal.

Segundo ele, já é esperado que neste período as pessoas contraiam mais dívidas, em função das compras de fim de ao e os tradicionais compromissos financeiros de início do exercício, como pagamento de impostos, matrículas e compra de materiais escolares.

“Além disso, o aquecimento observado no comércio nos últimos meses nos indica que o efeito que geralmente observamos no segundo trimestre do ano – de elevação da inadimplência, em função destas compras –, poderá ser antecipado”, disse enfatizando que a expectativa é que a recuperação de crédito mantenha a curva de crescimento, em função de recursos do FGTS e do próprio 13º salário que, na maioria das vezes, são usados pelos consumidores para quitar dívidas.

A Sra Vanessa Carolina Silva, responsável pelo empreendimento denominado W3 Uniformes LTDA , CNPJ 06.084.973/0001-32, com a atividade principal de confecção de peças de vestuário ,exceto roupas intimas e confecção sob medida, localizado na Doutor Natalino Triginelli,281,Jardim Atlantico, no município de Belo Horizonte MG, torna publico que protocolizou o requerimento de licença de operação corretiva à Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMMA.

EDITAL AMFH – Associação Mineira de Farmacêuticos Homeopatas Edital de convocação para as eleições - gestão 2020-2022 da AMFH A AMFH – Associação Mineira de Farmacêuticos Homeopatas faz saber aos farmacêuticos homeopatas associados, que no próximo dia 9 de Janeiro de 2020, quinta-feira, na sua sede à Rua Timbiras 1560 sala 809, das 18 às 21 horas, realizar-se-á a XVª Assembléia Geral Eleitoral para renovação da Diretoria, da Comissão Cientifica, da Comissão Organizadora e do Conselho Fiscal de conformidade com o artigo XII do capítulo IV (das eleições). São elegíveis os farmacêuticos homeopatas, associados há mais de três meses, quites com a tesouraria e em pleno gozo de seus direitos estatutários e deverão estar comprovadamente no exercício da atividade de farmacêutico homeopata. Os farmacêuticos homeopatas candidatos deverão apresentar-se previamente ao Presidente para registro. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019 Daniela Quadros Presidente da AMFH

A NE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita sob o CPNPJ 25.218.757/0001-87, por determinação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente de Sabará – CODEMA torna público que orientada pelo Parecer MA: 056./2019, solicitou a Licença Ambiental Corretiva, para Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo, Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, Comércio a varejo de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores, localizada à Av. Expedicionário Romeu Jerônimo Dantas, 343, Caieira, Sabará- MG. Sabará, 27 de Novembro de 2019.

SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS e SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE BELO HORIZONTE, por seus presidentes, abaixo-assinados, convocam todos os trabalhadores das categorias que representam sócios e não sócios das entidades, empregados da Companhia de Gás de Minas Gerais- GASMIG, para, nos termos de seus Estatutos Sociais, participarem de ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE), a se realizar no dia 05 de dezembro de 2019, na sede da GASMIG, situada à Av. do Contorno, 6594/10º andar , Lourdes - Belo Horizonte / Minas GeraisCEP 30.110-044, às 09:00h horas, em primeira convocação, ou, às 09h30min em segunda convocação, se necessário for, para tratar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia; 1) Autorização aos Sindicatos para entabular negociações, firmar o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021 e, se frustradas as negociações instaurar Dissídio Coletivo, bem como, para providenciar medidas judiciais e extrajudiciais, necessárias e pertinentes; 2) deliberação sobre a instalação em caráter permanente da presente Assembléia; 3) Prévia e expressamente autorizar o desconto ou pagamento da Contribuição Sindical para o exercício 2020 (artigos 578, 579, 582 e 611B, XXVI da CLT), inclusive definir valores;4) Deliberar sobre a taxa negocial; 5) Outros assuntos e deliberações decorrentes e de interesse da categoria. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2019. (a) Adm. Antônio Eustáquio Barbosa – Presidente do Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais; (a) Baltasar Ronaldo de O. Mendes – Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE NOVEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2019

POLÍTICA

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CONTRIBUINTE LEGAL

MP deve render R$ 6,4 bilhões ao governo Ministério da Economia estima que o montante pede ser atingido no próximo ano com o parcelamento de dívidas

Brasília – Desde sexta-feira (29), devedores com mais de R$ 15 milhões inscritos na dívida ativa da União podem pedir o parcelamento instituído pela Medida Provisória 899, também conhecida como Medida Provisória do Contribuinte Legal. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União portaria que regulamenta o processo de renegociação e informou que o governo deve arrecadar R$ 460 milhões em 2019 e R$ 6,4 bilhões em 2020 com o parcelamento.

Responsáveis por apenas 2% do total, os devedores de maior porte poderão fazer o pedido em uma unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de seu domicílio fiscal. O requerimento deverá ser protocolado acompanhado de um plano de pagamento e de recuperação fiscal.

Os devedores de menos de R$ 15 milhões, que concentram os 98% restantes, precisarão esperar o início da semana que vem para serem notificados por edital. Eles precisarão fazer o pedido pela Plataforma Regularize. A ferramenta está disponível na página da PGFN na internet, mas o serviço só será liberado

após a publicação do edital.

A portaria publicada na sexta-feira instituiu as duas modalidades de renegociação. O parcelamento individual é destinado a contribuintes com dívida ativa total superior a R$ 15 milhões; devedores falidos, em processo de liquidação ou recuperação, com dívida ativa de qualquer tamanho; entes públicos com dívidas de qualquer tamanho e dívidas de mais de R$ 1 milhão suspensas pela Justiça e devidamente garantidas.

Destinado principalmente há pequenos devedores, o parcelamento por adesão abrangerá débitos inscritos na dívida ativa há mais de 15 anos sem garantia, dívidas antigas suspensas pela Justiça há mais de dez anos, empresas declaradas extintas ou inaptas, pessoas físicas falecidas e devedores com capacidade de pagamento insuficiente pelos critérios da PGFN. Benefícios - Pelas regras do parcelamento, somente dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação receberão desconto de 50% sobre o valor total, podendo chegar a 70% em caso de pessoa física, empresário individual, microempresa

MARCOS SANTOS/USP IMAGENS

Arrecadação com a renegociação dos débitos de contribuintes que devem mais de R$ 15 mi deve somar R$ 460 milhões neste ano

ou empresa de pequeno porte em recuperação judicial. Os demais débitos inscritos na dívida ativa poderão ser renegociados, mas sem desconto.

Os débitos poderão ser parcelados em até 84 meses (sete anos), com a possibilidade de chegar a 100 meses nas quatro categorias de devedores citadas anteriormente. No caso de empresas em recuperação

judicial, a primeira parcela pode começar a ser paga até seis meses depois do fechamento da renegociação. O parcelamento prevê a flexibilização das regras de prestação de garantias, penhora e alienação de bens e a possibilidade de usar precatórios federais próprios ou de terceiros para amortizar ou liquidar o débito.

Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de

PODER EXECUTIVO

Normas brasileiras serão simplificadas

São Paulo - O governo federal publicou na sexta-feira (29) um decreto que determina que todas as normas e regulações federais, que envolvem órgãos como Receita Federal e Anvisa terão que ser revogadas, simplificadas e republicadas em até 18 meses.

A estimativa do Ministério da Economia é que o impacto no custo Brasil será de até R$ 200 bilhões. O objetivo é atualizar, simplificar e consolidar os atos legais.

Com isso, será possível reduzir o estoque regulatório e a complexidade dos processos

com a eliminação de normas obsoletas.

A revisão estava prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro.

O decreto, que está previsto para entrar em vigor no dia 3 de fevereiro de 2020, permite apenas três tipos de atos normativos: portarias, resoluções e instruções normativas.

A partir do decreto, as normas poderão ser publicadas todos os dias, mas só entrarão em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte.

Atualmente, as normas são publicadas diariamente.

Segundo estimativa feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), cinco milhões de normas impactam a vida dos cidadãos e das empresas, que gastam R$ 137 milhões por dia para acompanhar as modificações da legislação.

Os atos que estão em vigor vão passar por uma triagem e serão mapeados pelos órgãos que possuem a competência pela edição.

A listagem de todos os atos normativos anteriores ao

decreto deverá ser publicada no site de cada órgão até o dia 30 de abril de 2020.

Cada ato será examinado e será feita uma revisão para melhor adequação às leis vigentes sobre o tema. Por fim, todos os normativos serão reescritos para a eliminação de ambiguidades.

Todos os normativos serão republicados e os anteriores revogados. As publicações das normas revisadas ocorrem a partir de maio de 2020. Os órgãos federais terão um ano para realizar toda a revisão. (Folhapress)

CONGRESSO

Relator propõe alterar PEC emergencial

Brasília - O relator da chamada PEC emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou na sexta-feira (29) parecer sobre o tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e propôs, no texto, alterações no gatilho para a adoção de medidas de cortes de gastos.

Protocolado e disponível no sistema do Senado, o relatório, que ainda precisa ser lido na comissão, autoriza o acionamento de mecanismos de ajuste quando a despesa corrente líquida superar os 85% e não exceder os 95% da receita corrente líquida do ente.

A adoção de restrições --como a redução da jornada de trabalho de servidores e de seus salários, a vedação a novos concursos públicos ou a concessão de reajustes, por exemplo - deverá, no entanto, ser submetida em regime de urgência aos respectivos Legislativos, que terão um prazo de 180 dias para analisá-la.

O substitutivo de Oriovisto prevê, no entanto, que os mecanismos de reequilíbrio fiscal terão eficácia imediata assim que forem encaminhados aos Legislativos locais, processo semelhante ao que ocorre com as medidas provisórias, que têm força de lei.

Editada pelo governo na intenção de estabelecer medidas emergenciais para o crescimento de despesas obrigatórias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá ter seu parecer lido na CCJ na próxima quarta-feira, passo necessário para que seja iniciada a sua discussão na comissão.

No mesmo dia, também deve ser lido parecer de outra PEC enviada pelo governo no mesmo pacote em que a emergencial está inserida, a que disciplina o uso de fundos infraconstitucionais para o pagamento da dívida pública.

Oriovisto prevê ainda, no texto, que em caso de emergência só serão pagas determinações do Poder

Judiciário que estiverem transitadas em julgado, ou nos casos em que a ordem judicial tenha ocorrido antes da validade da PEC. Pacote – As propostas fazem parte do Plano Mais Brasil, um pacote de medidas do governo para cortar gastos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico.

Das outras duas propostas do pacote — PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019) — a que deve avançar em 2019 é a que trata da extinção dos fundos públicos infraconstitucionais para permitir ao governo usar o dinheiro retido para outras finalidades (PEC 187/2019). A proposta já tem relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou texto substitutivo, também com leitura pautada para esta quarta-feira.

De acordo com a PEC, o patrimônio acumulado em

cada fundo será transferido para o ente federado ao qual estiver vinculado. Entre as alterações, o senador Otto busca resguardar fundos que foram criados por lei, mas que têm obrigações constitucionais, ou seja: que foram criados para operacionalizar vinculações de receitas estabelecidas pelas constituições ou pelas leis orgânicas dos entes federativos. Um exemplo é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado ao custeio do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, que poderia ser extinto sem a mudança feita pelo relator.

A PEC do Pacto Federativo aguarda relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC). O ajuste fiscal aplicável ao custeio da máquina pública é o principal objetivo da proposta que prevê, entre outras medidas, a unificação dos valores mínimos a serem gastos por estados e municípios em saúde e educação. (Agência Senado/Reuters)

Serviço (FGTS), com o Simples Nacional e com multas qualificadas e criminais não poderão ser renegociadas. A própria medida provisória especificava a exclusão desses débitos do programa.

A portaria também definiu uma série de obrigações de quem adere à renegociação. O contribuinte deverá prestar informações sobre seus bens e receitas

quando a PGFN pedir, não usar o parcelamento para prejudicar concorrentes, reconhecer definitivamente as dívidas renegociadas, manter-se regular com o FGTS e regularizar em 90 dias eventuais débitos que venham a ser incluídos na dívida ativa ou tornarem-se exigíveis (com autorização de cobrança) após a formalização do acordo. (ABr)

PSL

Polícia Federal indicia Luciano Bivar em caso de candidaturas de laranjas Brasília - A Polícia Federal indiciou na sexta-feira (29) o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) e três mulheres de Pernambuco sob suspeita de participação em esquema de candidaturas de laranjas para desviar verba pública do partido.

Os quatro foram indiciados sob suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa - com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.

A investigação sobre as candidaturas de laranjas da legenda teve início após a Folha de S.Paulo revelar a existência do esquema, após uma série de reportagens publicadas desde fevereiro.

O jornal também revelou que o mesmo ocorreu em Minas Gerais.

Bivar é presidente do PSL, partido que elegeu Jair Bolsonaro. Após desgaste causado pelo esquema das candidaturas de fachada, além de outras desavenças internas, o presidente da República formalizou neste mês sua saída da legenda e prepara a criação de uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

Além de Bivar, foram indiciadas as candidatas Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes todas do PSL. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi indiciado no mês passado, suspeito de ter comandado o esquema mineiro. Além dele, outras 11 pessoas foram indiciadas.

Apesar de figurarem no topo do ranking das que nacionalmente mais receberam dinheiro do fundo partidá-

rio e do fundo eleitoral, as candidatas de Pernambuco e Minas Gerais tiveram um resultado pífio nas urnas – forte indicativo de que não houve campanha real.

Secretária de Bivar há cerca de 30 anos, Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o País, mais do que o próprio presidente Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

A candidata laranja recebeu R$ 400 mil de dinheiro público eleitoral a quatro dias da eleição passada e declarou ter gasto R$ 380 mil numa gráfica de fachada.

Na quarta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reprovou por unanimidade as contas da candidata e determinou a devolução de R$ 380 mil.

Apesar do alto valor destinado a Maria de Lourdes, como mostrou a Folha de S.Paulo em fevereiro deste ano, ela obteve apenas 274 votos.

Também em fevereiro, a Folha de S.Paulo revelou que o PSL liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de Érika Santos, uma assessora da legenda. Já Mariana Nunes recebeu R$ 128 mil do diretório estadual do partido.

A PF intimou os tos na sexta. Apenas duas investigadas compareceram, Érika Santos e Mariana Nunes.

Luciano Bivar e Maria de Lourdes Paixão não se apresentaram, optando por ficarem em silêncio. (Folhapress)

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AGRONEGÓCIO

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HORTIFRÚTIS

Produtos de São Gotardo vão ganhar selo

CARNES

Rússia retira restrições de Selo Origem e Qualidade será lançado no próximo dia 3 e vai atestar a qualidade dos itens compras de 2 fábricas do País 2,5 mil hectares. O abacate

MICHELLE VALVERDE

Grande produtora de hortifrútis, a região mineira de São Gotardo terá um selo que atestará a qualidade e a origem dos produtos. Com o selo, além da segurança, os consumidores terão a oportunidade de conhecer a história e a forma de produção. O lançamento do Selo Origem e Qualidade será na terça-feira, 3 de dezembro, em Belo Horizonte. Dentre os produtos que serão comercializados com a certificação estão a cenoura, alho, batata e abacate. A região de São Gotardo inclui os municípios de São Gotardo, Campos Altos, Ibiá, Matutina, Rio Paranaíba e Tiros.

De acordo com a gerente-executiva do Conselho Regulador da Região de São Gotardo, Jussara Oliveira, a região é uma das grandes produtoras de hortifrútis do País. Segundo ela, a produção de cenoura gira em torno de 250 mil toneladas por ano, ocupando uma área de cultivo de 5 mil hectares.

A região é a maior produtora de alho roxo do Brasil, com área de cultivo de 3 mil hectares e produção de 45 mil toneladas por ano. A produção de batatas chega a 100 mil toneladas por ano em uma área de cultivo de

ALISSON J. SILVA/ ARQUIVO DC

produzido na região possui uma produção de 30 mil toneladas em 2 mil hectares de cultivo.

Também serão contemplados com o selo as produções de cebola, beterraba, repolho e blueberry. “Os hortifrútis da região de São Gotardo, que abastecem mercados de diferentes partes do País, já possuem um Certificado de Origem, que permite que os consumidores conheçam, além da origem do produto, a história do produtor e toda a história da região. O selo atesta a qualidade, originalidade dos nossos produtos e segurança alimentar para os consumidores”, explica.

Tendência - A analista de negócios do Sebrae Minas, Naiara Rodrigues Marra, afirma que o selo de origem é uma garantia de qualidade para o consumidor e promove a valorização da origem produtora.

“Os selos de origem são uma tendência. Na Europa e nos Estados Unidos, já são consolidados. Os consumidores se interessam cada vez mais por estes diferenciais e querem se aproximar do setor produtivo, conhecer como e onde são produzidos. O consumidor ao

Além do alho, cenoura, batata e abacate estão entre produtos que serão negociados com a certificação

adquirir os hortifrútis da Região de São Gotardo, que serão identificados com o Selo de Origem, poderá, através de um QR Code, identificar o produtor, o processo de produção, a variedade e a história da região”, disse Naiara.

A analista do Sebrae explica que o objetivo do selo não é agregar valor, mas promover a região, mostrar o trabalho diferenciado

dos produtores e evitar que produtos de outras regiões sejam comercializados como se fossem de São Gotardo.

“O produto já é diferenciado e, por isso, já tem preços mais valorizados no mercado. Para ser comercializado com o selo, os hortifrútis deverão atender a uma série de exigências, que priorizam a qualidade, o tamanho e os meios de produção. O selo vem para proteger, controlar

e promover a região”, diz.

Inpi - Para proteger a produção, os representantes da Região de São Gotardo também ingressaram com pedido de reconhecimento de origem no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

Em Minas Gerais, o Selo Origem e Qualidade é utilizado na produção de café, mel, própolis e queijo canastra.

Moscou - O órgão de controle de segurança agrícola da Rússia disse que removeu restrições temporárias ao fornecimento de carne bovina por duas fábricas do Brasil, a partir de sexta-feira (29).

Uma das fábricas autorizadas a retomar as vendas para a Rússia é operada pela Minerva e a outra pela JBS, afirmou o órgão regulador russo Rosselkhoznadzor em comunicado.

O órgão impôs restrições temporárias às importações de carne suína e bovina do Brasil em dezembro de 2017, depois que afirmou ter encontrado em algumas cargas o aditivo alimentar ractopamina.

Desde então, o governo russo permitiu que alguns fornecedores do Brasil retomassem as vendas, embora algumas fábricas, incluindo algumas administradas pela Minerva e JBS, permaneçam restritas.

A ractopamina permite que o gado cresça a uma taxa mais rápida enquanto consome menos ração. É proibido em países como a Rússia e a União Europeia.

(Reuters)

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DIVULGAÇÃO

A Cidade Industrial foi o primeiro distrito industrial planejado da América Latina. Nela estão instaladas indústrias do ramo metalmecânico, alimentício e têxtil, entre outras

DESENVOLVIMENTO

Cidade Industrial será municipalizada

Prefeitura de Contagem passa a gerir o distrito, que conta atualmente com quase 900 empresas DANIELA MACIEL

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedecon), assina, na segunda-feira (2), convênio com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para a municipalização do Distrito Industrial Juventino Dias, conhecido como Cidade Industrial.

Assim, a prefeitura passa a gerir o distrito, antes sob o controle da Codemge, que conta atualmente com quase 900 empresas. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Contagem, Sant Clair Terres, o objetivo, ao assumir a gestão, é requalificar o espaço e tornar a relação com os empresários já instalados e outros que queiram investir na cidade mais simples e transparente.

“A Cidade Industrial surgiu em 1941 e, claro, de lá pra cá Contagem mudou muito.

Precisamos modernizar o espaço urbano para melhorar o dia a dia das empresas e das pessoas que trabalham e vivem na região e facilitar a relação com os empresários.

Hoje, temos uma interlocução muito boa com eles, mas ainda pouco formal. A partir do acordo com a Codemge, podemos tornar a relação com as empresas mais direta, dando agilidade especialmente aos processos de implantação de novos negócios”, explica Terres.

Pioneirismo - A Cidade Industrial foi o primeiro distrito industrial planejado da América Latina. Nela estão instaladas indústrias do ramo metalmecânico, alimentício e têxtil, entre outras, em uma área total de 4,74 milhões de metros quadrados e área industrial de 1.16 milhão m². Das 880, 116 são indústrias, formando apenas 13,18% do total, demonstrando a transformação

e diversificação do espaço ao longo dessas quase oito décadas.

O diagnóstico da região já foi realizado em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A Sedecon já é responsável pela gestão de cinco distritos industriais. “Já temos estudos sobre as necessidades da Cidade Industrial há cerca de três anos. Na época, o Estado se dispôs a realizar as intervenções, mas a crise econômica inviabilizou o projeto e não havia expectativa de que isso pudesse ser retomado. Com a transferência da gestão, a Prefeitura pode captar recursos e assumir essas obras”, pontua o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Contagem.

Junto à municipalização do Distrito Industrial Juventino Dias é esperada a aprovação, até o fim do ano,

CONCESSIONÁRIA

Royal Enfield abre primeira loja em Minas com venda da Himalayan Sleet A Royal Enfield, marca de motocicletas mais antiga do mundo em produção contínua, inaugurou sua primeira loja exclusiva em território mineiro, na Capital (avenida Barão Homem de Melo, 2.510, Estoril, região Oeste). A Royal Enfield BH é a sexta no Brasil e integra o plano de expansão da marca, que visa ter 10 pontos de venda, em diversas regiões do País, até março de 2020.

Uma das principais atrações da abertura é a Himalayan Sleet, nova versão - em edição especial - da motocicleta mais vendida da marca no Brasil, que está disponível para venda na unidade mineira.

Recém-lançado no Salão Duas Rodas, este modelo destaca pintura camuflada e kit de acessórios inclusos, como malas laterais metá-

licas e protetor de motor, conferindo um visual mais aventureiro e versatilidade.

Segundo o diretor Geral da Royal Enfield Brasil, Cláudio Giusti, existe uma grande expectativa pela chegada ao mercado mineiro.

“A abertura de uma concessionária na região era uma demanda constante dos fãs da Royal Enfield. Acreditamos que a facilidade de acesso, inclusive para os serviços pós-venda, será fundamental para atrair novos consumidores”, explica.

Além de toda a linha de motocicletas Royal Enfield vendidas no Brasil, que engloba ainda os modelos Himalayan 410, Classic 500 e Bullet 500, a loja conta com o portfólio completo de roupas; acessórios, como luvas e capacetes; e itens para personalização.

Projetada dentro do padrão global de lojas da Royal Enfield, a nova loja oferece uma estrutura completa aos entusiastas e clientes da marca, com oficina e a possibilidade de realizar test rides dos diversos modelos disponíveis no Brasil. A equipe foi capacitada por profissionais da matriz e oferecerá o padrão global de serviços de pós-vendas da marca. “Ao saber que a Royal Enfield estava buscando um parceiro em Belo Horizonte para concessão, ficamos empolgados e vamos focar toda nossa vasta experiência no segmento de veículos e a credibilidade do Grupo Valence no mercado para atender os clientes e fãs da marca na região”, destaca o diretor Comercial do Grupo Valence, Sérgio Costa. (Da Redação)

DIVULGAÇÃO

Segundo Terres, secretário municipal, objetivo, ao assumir a gestão, é requalificar o espaço

de Projeto de Lei Complementar (PLC) 019/2019, com a nova “Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo” (Lpous), que tramita na Câmara Municipal desde agosto de 2019, em substi-

tuição à legislação vigente desde 2010.

“Com essa aprovação vamos ter uma lei mais moderna, capaz de dar celeridade aos projetos. Precisamos acelerar a retomada

do crescimento econômico da cidade, do Estado e do País e para isso precisamos tirar os entraves, facilitar a vida de quem quer investir, gerando emprego e renda”, completa o secretário.

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NEGÓCIOS

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LANÇAMENTO

Bases da homeopatia são explicadas em livro de cientistas mineiros

FOTOS: REPRODUÇÃO

Publicação explica a expressão “memória da água”

Visando esclarecer a dúvida se a homeopatia possui embasamentos científicos, os pesquisadores mineiros William Argolo Saliba, Alexsander Luiz Quintão e Arilton Januário Bacelar Júnior, da Faculdade Única de Ipatinga, escreveram o livro intitulado “The missing drop: the calling for the memory of water” (A gota perdida: o chamado para a memória da água). A obra, lançada em inglês pela editora científica Editorial Académica Española, reúne mais de 30 artigos científicos publicados em diversos países como a Rússia, Estados Unidos, Índia e Inglaterra.

De acordo com as leis da química e da biologia, quanto mais diluído for um insumo, mais fraco será o seu efeito. Depois da décima segunda diluição (12 CH), não sobrará resquícios da substância original. Logo, todos os medicamentos homeopáticos com diluição superior a 12CH não passariam de “água com açúcar”, pois não contêm mais o princípio ativo. Então por que o tratamento homeopático funciona? Esta questão encontra resposta na pesquisa

desenvolvida pelos cientistas mineiros.

Segundo o engenheiro químico Alexsander Quintão, o livro explica a expressão “memória da água”, termo utilizado para ilustrar a capacidade que essa substância tem em armazenar uma informação do soluto mesmo em soluções muito diluídas. “É um mergulho do leitor no oceano profundo do conhecimento para a assimilação e compreensão do conceito”, ressalta.

Polêmica mundial - De acordo com o coordenador do Curso de Engenharia Química da Faculdade Única, professor William Argolo Saliba, o que motivou os pesquisadores a escreverem o livro foi o fato de alguns órgãos governamentais da Europa,

como a Alta Autoridade de Saúde da França e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Parlamento Britânico alegarem que a homeopatia não possui embasamento científico. “Por isso publicamos a obra em uma editora europeia e no idioma inglês”, justifica Saliba.

Para o farmacêutico-bioquímico Arilton Januário Bacelar Júnior, coordenador do Curso de Farmácia da Única, a obra está acessível em todo o mundo, para quem deseja mergulhar nesse mundo de mistérios da água. “O livro está sendo comercializado também no formato digital no site editora espanhola: https:// www.morebooks.shop/store/ es/book/the-missing-drop/ isbn/978-620-0-04212-5”, acrescenta Barcelar.

FICHA TÉCNICA Editora: Editorial Académica Española Autores: William Argolo Saliba, Alexsander Luiz Quintão e Arilton Januário Bacelar Júnior Número de páginas: 80 Preço: 39.90 €

LIVROS exigência por condutas éticas e fundamentadas em integridade, conformidade, probidade e sustentabilidade acabaram por demandar das Organizações uma nova postura estratégica, capaz de conciliar ética e resultado nas suas cadeias de valores”, afirma Fernanda Lana, Presidente da Comissão de Compliance da OABMG, autora de artigos e organizadora da publicação. (Compliance em Perspectiva, Flávia Tomagnini, Fernanda Lana e Raquel Ucho, Editora D´Placido , 690 páginas, R$ 199,90)

O livro do perdão Comissão da OAB lança livro sobre Compliance Combate à corrupção. A expressão tomou corpo nos últimos anos. Crises, escândalos amplamente noticiados e os mais recentes acontecimentos na política nacional resultaram em uma explosão da procura por profissionais especializados em compliance e no desenvolvimento de políticas empresariais que buscam promover a ética e a integridade nas relações comerciais e organizacionais. Na esteira dos acontecimentos nacionais e globais, profissionais do direito iniciaram suas buscas por especialização e as principais escolas de negócios do País construíram turmas e desenvolveram cursos acerca do tema que vai muito além do âmbito criminal e do combate à corrupção. Foi pensando nisso que a Comissão de Compliance da OAB-MG criou o livro Compliance em Perspectiva, que busca mostrar toda a abrangência do compliance que permeia todos os campos do direito e todas as relações de uma organização, atuando como um mecanismo de salvaguarda da integridade do mercado e de seus profissionais.

Para os organizadores do título, o programa de compliance não é somente uma ferramenta jurídica e, sim algo que agrega valor à marca e reputação da empresa: “A crescente aversão da sociedade a comportamentos aéticos e sua

Perdoar é preciso! Você sabia que este é o caminho para a liberdade e felicidade? Mas, nem sempre é tão fácil quanto parece.

Para algumas pessoas, as palavras podem ser muito dolorosas e dizer “perdão” ou pelo menos “me desculpe” parece causar mais sofrimento que a própria situação. O perdão te deixa livre de todo sofrimento causado pelo orgulho que te faz incapaz de reconhecer os próprios erros, de todo rancor e mágoa dos perdões não concedidos ou mal resolvidos e também, da culpa que te impedem de se perdoar e aceitar que você também tem o direito de errar. Em “O livro do perdão”, o autor José Roberto Marques afirma que o livro é sobre liber-

dade e convida o leitor a trilhar o seu caminho rumo à leveza proporcionada pelos inúmeros benefícios do ato de perdoar.

“Perdão é um processo mental e espiritual. Você acaba com aquele nó dentro do seu coração. Você dissolve a raiva. Você decide se libertar de uma coisa que te prende mais que uma corrente de ferro. Você fica livre. E essa decisão é só sua. Quero ajudar você a ser livre. Quero ajudar você a construir uma nova forma de se relacionar consigo mesmo e com os outros frente aos erros inevitáveis”. (O livro do perdão, José Roberto Marques, Buzz Editora, 192 páginas, R$ 39,90)

Em livro, Joel Moraes propõe que as pessoas deixem de se basear na “alegria virtual” O uso de dispositivos móveis cresce a cada dia, e a capacidade de atenção e concentração humana se dispersa cada vez mais. Querendo ou não, as pessoas costumam postar apenas seus bons momentos nas redes sociais, o que faz parecer que suas vidas são perfeitas e livres de desafios, quando não é bem assim. Autor do bestseller “Esteja, Viva, Permaneça 100% Presente”, lançado pela Editora Gente, Joel Moraes - ou Joel Jota, como é conhecido - aborda essas e outras questões relacionadas ao crescimento pessoal. Para o autor, as pessoas que estão seguindo “gente feliz”, ao comparar a felicidade alheia aos seus momentos de alegria, acabam tornando-se infelizes, pois passam a desejar ser quem não são, na verdade.

Como o próprio nome já diz, a obra traz experiências reais, baseadas na carreira do autor como ex-nadador, e questiona o leitor: “Por que não desejar ser você mesmo?”. Joel conta que por muito tempo tentou ser o atleta Gustavo Borges, e por isso, sofreu muito. Mesmo seguindo um exemplo positivo, a partir do momento em que desejou ter a mesma modelagem de seu ídolo, deixou de ser saudável. “Poxa,

os braços do Gustavo Borges são tão grandes que ele mesmo consegue segurar o quadro que está instalando na parede e ao mesmo tempo pegar o martelo que caiu no chão”, ressalta Joel Moraes em suas palestras. De maneira simples e objetiva, Joel Jota explica que são esses pensamentos que tiram a maioria das pessoas do foco e ressalta que é preciso parar de se basear em pequenos momentos que são mostrados aleatoriamente nas redes sociais, levantar e começar a agir. E que para sair desse sofrimento é necessário desenvolver métodos e ter clareza sobre o que quer. (Esteja, viva, permaneça 100% presente, Joel Moraes, Editora Gente, 224 páginas, R$ 34,90)

Ciclos do Poder Empreendedor Ciclos do Poder Empreendedor é uma obra que se traduz em pequenas pílulas que irão mostrar aos leitores alguns caminhos para que se atinja o sucesso em seus negócios, sejam de qualquer porte.

Sem medo de ousar, o autor apresenta atalhos embasados, em sua maioria, nas premissas da Programação Neurolinguística (PNL), metodologia científica que trabalha novos caminhos e gatilhos mentais.

O título provoca para três ciclos: Visões Internas, que proporcionará um diagnóstico do negócio ou de competências do empreendedor,

tanto as consideradas altas como as que precisam ser potencializadas; O segundo ciclo é análise de concorrência, onde faz a citação que durante uma entrevista dirigida ao presidente de uma grande cia, lhe foi perguntado como ele se comportava em relação a concorrência.

Ao que imediatamente respondeu: “Com relação a meus concorrentes, durmo igual a um bebê”, ao ouvir essa resposta, o repórter imediatamente questionou se o presidente estava seguro por se tratar de uma empresa bilionária, com filiais em vários países. Ao que o executivo respondeu: “Absolutamente, significa que acordo de hora em hora e choro”. Nesse tema o autor faz uma lúdica analogia com os elementos de terra, água, fogo e ar, e de que forma tais elementos se complementam com estratégias empresariais. O terceiro e último ciclo aborda: Mercado, ações e reações. Nesta abordagem Nami provoca o leitor a refletir sobre a importância da política não partidária nas relações profissionais.

A habilidade de construir pontes pode ser um grande diferencial do seu negócio frente a concorrência.

Enfim, o livro é leve, daqueles que lemos à espera de uma consulta, mas muito valioso, didático e carregado de provocações inusitadas e exercícios de fixação, lembrando, fora do óbvio! (Ciclos do Poder Empreendedor, Nami Márcio, Chiado Editora, 60 páginas, R$ 30,00)

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ESPECIAL

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FESTAS DE CONFRATERNIZAÇÃO

Restaurantes preveem demanda 10% maior Palavra de ordem para os empresários do setor não perderem contratos atrativos nesta época é sagacidade

Além das decorações de Natal espalhadas por Belo Horizonte e pelas liquidações da black friday, o final de ano também tem uma terceira face: é conhecido pelo grande movimento nos bares e restaurantes, em virtude das confraternizações corporativas, vistas por muitos empresários como o ‘13º salário’ do setor.

Depois dos últimos três anos, marcados por crise e contenção de despesas, que causaram redução nas ‘festas das firmas’, o sol parece ter voltado a brilhar para o Natal de 2019. A estimativa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) é de que a busca por este tipo de comemoração cresça de 8 a 10% na comparação com o mesmo período de 2018.

“A palavra de ordem para os empresários do setor não perderem contratos atrativos nesta época é sagacidade”, afirma o presidente da entidade, Ricardo Rodrigues. Para isso, vale trabalhar, não só, com pacotes prontos e atrativos, como também saber personalizar, principalmente quando o contratante está com o bolso apertado. “Essa é a hora do dono do restaurante apresentar condições que cabem no orçamento do cliente, como por exemplo, descontos especiais, parcelamento ou mudanças no cardápio que se adéquem ao valor real que ele pode pagar”, destaca Rodrigues. É justamente essa a postura do empresário Fabrício Lana, proprietário do restaurante Boi Vitório, no bairro Mangabeiras, que nesta época de confraternizações é bastante procurado por empresas de pequeno/médio porte e, também, por grupos de amigos. “Se, por exemplo, o

cliente preferir um pacote só com petiscos, a casa oferece.

Caso sua escolha seja open bar ou comida e bebida inclusos, também atendemos”. Graças a essa flexibilização, a casa, conhecida por um extenso cardápio de carnes nobres, porções e cervejas artesanais, prevê um aumento de 10 a 12% no faturamento, só em dezembro, em relação a um mês atípico. “Já fomos procurados por 30 [empresas]. Dessas, 15 já fecharam contrato”, ressalta.

Outro estabelecimento que, assim como o Boi Vitório, espera ‘engordar’ o caixa neste período à la jingle bells é a churrascaria Baby Beef BH, no bairro União, na região Nordeste. A unidade, localizada ao lado do Minas Shopping, deve servir, entre os dias 1º e 31 de dezembro, de 22 a 26 mil rodízios - em um mês atípico esse número fica na casa dos 18 mil -, do qual fazem parte quase 30 cortes tradicionais e nobres, entre eles picanha, costela premium e alcatra com queijo. Com isso, o faturamento no ‘mês 12’, segundo o sócio-proprietário, Yago Furlan, deve ter uma média de aumento de 25 a 30% em relação aos demais [meses].

Para fisgar não só o paladar, mas principalmente o bolso dos donos de empresas, a casa trabalha com seis tabelas diversificadas em diferentes dias. Os pacotes variam de R$ 125 a R$ 160 por pessoa. “O mais acessível inclui rodízio e duas horas de bebida liberada (água, refrigerante e suco).

Já o que contempla uma experiência mais completa oferece, além do rodízio e das bebidas do pacote 1, o acréscimo de chope, coquetel de frutas, caipirinha e uma sobremesa”, explica Furlan.

Condições especiais para

atrair os aficionados por carne também é a aposta da unidade no bairro São Bento, o Baby Beef Steakhouse, que preparou pacotes para grupos a partir de 10 pessoas com reservas antecipadas. “Quanto mais pessoas, maior será o desconto. Os dias da semana também influenciam no preço, sendo que no início [da semana] os valores são mais enxutos”, explica o diretor da casa, Maurício Serva. Os pacotes, com rodízio e bebidas diversas, variam de R$ 120 a R$ 180 por cliente. Há ainda a opção sem bebidas por R$ 89,90.

A estimativa da unidade é servir, durante o mês de festas, 13 mil rodízios, crescimento de 50% na comparação com os demais, quando são vendidos quase 8,7 mil.

Por causa dessa demanda, o estabelecimento, que fora do período de fim de ano, conta com 85 funcionários, já aumentou o quadro em 15%. “Estamos treinando 13 novos colaboradores desde outubro para garantir a qualidade do nosso atendimento”, revela Serva.

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Festas de confraternização das empresas são consideradas um 13º para o setor em BH

A maioria deles atuará no pode desfrutar ainda de atendimento, como garçons um menu com entrada, três ou passadores de carnes. opções de petiscos e duas [opções] de pratos princiOpen bar - O Redentor pais. Os preços variam de Savassi, por sua vez, tem R$ 100 a R$ 120 por cliente como chamariz um pacote para grupos acima de 15 com três horas e meia de pessoas. open bar de chope, caipiriSegundo o sócio do bar, nha, caipivodka, caipifruta, Daniel Ribeiro, pelo fato suco, Ice Tea, refrigerantes e do estabelecimento estar cerveja sem álcool. O cliente localizado no coração da

Savassi, região onde se concentram muitos escritórios, ele se torna, naturalmente, a opção para as festas corporativas, principalmente os happy-hours e encontros de amigos. “Nossa estimativa de crescimento do faturamento em dezembro, na comparação com os demais meses, é de 20%”, revela o empresário. (Da Redação)

Natal e Réveillon aquecem negócios de buffets

O Buffet Fora do Comum, no bairro Gutierrez, na região Oeste de Belo Horizonte, oferece um menu especial para o Natal, destinado às famílias que não abrem mão de se reunirem à mesa na noite de 24 para 25 de dezembro, mas não querem ter o trabalho de preparar a comida. O cardápio inclui oito opções de entradas, três [opções] de grãos acompanhados de farofa natalina, seis tipos de carnes, quatro versões de massas e molhos, além de duas sobremesas.

“Todos os pratos servem até 10 pessoas e a escolha de quais itens levar para a mesa, entretanto, fica a critério do cliente”, afirma a administradora do buffet, Camila Bitencourt.

A expectativa, segundo a empresária, é de um crescimento de aproximadamente 10% na busca do público pelos pratos deste cardápio em relação ao Natal de 2018. Algumas das opções deste menu são o quiche de cogumelos, confit cítrico de pato, cheesecake de gorgonzola com pecã e figos,

além dos tradicionais peru natalino e tender rústico com chutney de manga.

Já a chef pâtissier Elisa Dayrell, da Espetacular Doceria, localizada no bairro Funcionários, espera que as vendas de Natal cresçam 50% quando comparadas ao mesmo período do ano passado. A loja preparou para o fim de ano um cardápio com opções para compartilhar e presentear, inspirado nas receitas francesas e no chocolate ruby, marcado pela cor naturalmente rosa, sem

a adição de corantes ou conservantes.

Um dos clássicos da chef é o chocotone [massa elaborada com notas de chocolate, recheado com ganache de chocolate belga e pedaços crocantes de macarons]. A previsão de Elisa Dayrell é vender 300 unidades, 25% a mais que no Natal de 2018. Para atingir a meta, a empresária já trabalha com dois funcionários temporários e pretende iniciar dezembro com mais dois no atendimento e na cozinha.

(Da Redação)

Krug Biergarten lança projeto para eventos empresariais Quem está buscando uma experiência diferenciada para as confraternizações de final de ano tem que conhecer a nova proposta que a Krug Bier está apresentando ao mercado no Krug Biergarten, localizado no Jardim Canadá, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O local foi reformado recentemente, com a integração da fábrica ao espaço: agora, a cozinha da cervejaria fica exposta através de janelões charmosos e os convidados das festas podem acompanhar o processo de produção enquanto se divertem.

A novidade é o lançamento do projeto especial para eventos corporativos, com vários formatos que podem ser customizados e que inclui, sem custos adicionais, visitação a fábrica para os convidados.

O grande diferencial é que todos terão a disposição o mestre cervejeiro que apresentará cada processo de produção, desde a seleção dos ingredientes, até os processos finais de maturação e envasamento durante uma visitação às instalações da planta. Uma experiência incrível, que com certeza, será um dos pontos altos do evento. No final, ainda haverá degustação de chope fresquinho, com os rótulos disponíveis no dia. Essa será a aposta do

novo conceito que o Krug Biergarten está oferecendo ao mercado de eventos corporativos.

“Muitos seguidores da Krug Bier nas redes sociais desejam a oportunidade de conhecer nossa fábrica e poder vivenciar o processo de produção de nossas cervejas. Então acreditamos que essa proposta é um baita diferencial para quem busca realizar sua festa de fim de ano”, afirma o diretor da Krug Bier, Alexandre Bruzzi.

Os eventos podem já ser contratados completamente formatados, com todos os detalhes inclusos, desde comida, bebidas, vasilhames, mobiliário, segurança, garçom, equipe de limpeza, cozinheira e copeiro. Segundo o diretor de eventos do Krug Biergarten, Marcelo Moreira, a ideia desse novo serviço é oferecer comodidade ao cliente. “O contratante pode deixar cada detalhe do evento sob nossa responsabilidade, com preço formatado por pessoa garantindo excelente custo benefício”.

Entretanto, também há a possibilidade de customização total do cliente ou só a locação do espaço.

de pedidos de festas e já preparou três opções de pacotes para as confraternizações de fim de ano.

As opções contemplam três cardápios diferentes com entrada, prato principal, sobremesas, bebidas não alcoólicas, três estilos de chopes (sendo dois especiais) e também gim tônica. Segundo Tatiana Paro, gerente de eventos do Templo Cervejeiro, o ano de 2019 já tem tido uma ocupação bem mais alta que o anterior. “Nos meses de agosto e setembro, por exemplo, as vendas dobraram em relação a 2018 e nossa expectativa é atender cerca de 700 pessoas em novembro e dezembro”.

Tatiana Paro comenta que as reservas já começaram a ser feitas e o preço é bastante competitivo, pois não houve um aumento de 2018 para 2019 em relação a esses pacotes de eventos. “É sempre importante ficar atento às restrições alimentares dos convidados (celíacos, intolerantes a lactose, dietas sob prescrição médica etc).

Fica outra dica que a nossa whiskeria é um local muito bonito, que não precisa de decoração, pois já tem mobíPacotes diferenciados - O lia própria e comporta até 70 Templo Cervejeiro da Ba- pessoas confortavelmente. cker, localizado no bairro Tudo pronto em um único Olhos D´Água, região Sul lugar”, afirma. de Belo Horizonte, sempre atende um grande número Chope grátis - Começou

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a ação especial de final de ano da rede Mr. Hoppy Beer & Burger, com três lojas em Belo Horizonte, no Sion, Funcionários e Prado.

Quem fizer seus eventos comemorativos na casa, até o dia 25 de dezembro - seja aniversário, amigo secreto ou os clássicos eventos de final de ano -, e levar mais nove amigos (10 pessoas no total), ganha 2 litros de chope; caso sejam 20 amigos, serão 4 litros de chope, e assim por diante. Essa é uma ação nacional, e vale para todas as unidades da rede em Curitiba, São José dos Pinhais, Campo Largo, Pinhais, Itapema, Meia Praia, Florianópolis, Joinville, São Paulo, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Santos, Belo Horizonte, Goiânia, Brasília e Recife.

Cafeteria - Um local muito procurado pelo público corporativo é a rede Mocca Coffee. “O Mocca se consolidou como cafeteria não só pelas torras e grãos especiais, mas pelo ambiente que oferece aos clientes. Todo decorado no estilo industrial, moderno, amplo e arejado. Além do cardápio tradicional há a elaboração de buffet para festas e coffee breaks, de acordo com o perfil do cliente.

Com a chegada do fim do ano, temos várias datas fechadas e a expectativa

A cervejaria Krug Biergarten foi reformada recentemente

é ampliar a ocupação da casa em horários que não funcionamos, como a noite e aos finais de semana”, declara a sócia da casa, Adriana Martins.

Segundo ela, a experiência que o cliente vivencia no Mocca é um cartão de visita que o faz querer realizar o evento em suas casas. O serviço, o ambiente, o público, o cardápio

e o network definem um padrão diferenciado para as empresas que querem sair do lugar comum em suas confraternizações.”São dois endereços estratégicos, no Vila da Serra e no Santa Efigênia, região hospitalar.

As duas comportam eventos entre 100 e 150 pessoas dependendo da formatação do evento”, complementa.

(Da Redação)

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FINANÇAS

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SETOR PÚBLICO CONSOLIDADO

CRÉDITO

Resultado primário apurado em outubro no País é o melhor para o mês desde 2016

Bolsonaro pede juros compatíveis com Selic

Contas apontam superávit de R$ 9,4 bi

Brasília - O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, obteve superávit primário de R$ 9,444 bilhões em outubro. As estatísticas fiscais foram divulgadas na sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). Esse é o maior resultado para o mês desde outubro de 2016, quando o superávit primário chegou a R$ 39,589 bilhões.

O resultado primário é formado pelas despesas menos as receitas, sem considerar os gastos com juros. Em outubro de 2018, também houve superávit: R$ 7,798 bilhões.

No décimo mês, o governo central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou superávit primário de R$ 8,545 bilhões.

Os governos estaduais registraram déficit de R$ 53 milhões e os municipais, saldo negativo de R$ 163 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram superávit primário de R$ 1,115 bilhão no mês passado.

CRISTIANO MASCARO / PORTAL DA COPA 2014

No acumulado de 2019 até outubro, porém, o desempenho do setor público apresenta déficit primário de R$ 33 bilhões

bilhões, contra R$ 51,523 bilhões em igual período de 2018.

Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit primário ficou em R$ 89,782 bilhões, o que representa 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor púAcumulado - Em dez me- blico consolidado é de um ses, o setor público registra déficit primário de R$ 132 déficit primário de R$ 33,047 bilhões neste ano.

Despesas com juros - Os gastos com juros ficaram em R$ 20,330 bilhões em outubro, contra R$ 13,905 bilhões no mesmo mês de 2018.

De janeiro a outubro, as despesas com juros acumularam R$ 304,517 bilhões, ante R$ 317,246 bilhões em igual período do ano passado.

Em outubro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e dos

e municipais) chegou a R$ 3,961 trilhões em outubro, o que corresponde a 55,9% do PIB. Em setembro, essa relação era menor: 55,3%.

No décimo mês, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ Dívida pública - A dívida 5,549 trilhões. Esse saldo líquida do setor público correspondeu a 78,3% do (balanço entre o total de PIB, abaixo do percentucréditos e débitos dos go- al registrado em setembro vernos federal, estaduais (79%). (ABr)

juros, ficou em R$ 10,885 bilhões, ante R$ 6,107 bilhões no mesmo mês de 2018. No acumulado de dez meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 337,564 bilhões, contra R$ 368,769 bilhões em igual período de 2018.

SAQUE IMEDIATO

Devolução de FGTS pode demorar até 6 meses

São Paulo - O trabalhador que não quiser o saque imediato de até R$ 500 por conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) precisa comunicar a Caixa Econômica Federal e solicitar a devolução do dinheiro ao fundo. O banco já está fazendo o débito automaticamente e manterá o dinheiro fora das contas do FGTS até 30 de abril do ano que vem, a menos que o trabalhador peça o dinheiro de volta - procedimento chamado de desfazimento.

Feita a solicitação para a devolução, no entanto, o banco definiu um prazo de até 60 dias para fazer o crédito no fundo de garantia.

Enquanto estiver fora do fundo, o dinheiro perde a correção do período.

Quem fizer o desfazimento ficará sem acesso ao dinheiro ao longo desses dois meses. Ou seja, não poderá usá-lo no período caso consiga financiamento imobiliário, decida realizar amortização de saldo devedor em contrato imobiliário ou seja demitido.

O saque ainda será permitido, mas, separadamente, pois os valores ainda não estarão no bolo do FGTS. Quem não pedir devolução do recurso para a conta do FGTS só terá o dinheiro enviado de volta a partir de 1º de maio do ano que vem.

Do mesmo modo, o trabalhador que ainda não decidiu se quer ou não fazer a retirada poderá fazê-lo até 30 de março de 2020.

A medida provisória 889 que regulamenta o programa saque imediato do FGTS prevê o saque compulsório do fundo e o crédito no banco para quem tem conta poupança na Caixa. Não prevê procedimento similar para não correntistas do banco.

FABIO RODRIGUES POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL

Trabalhador, no entanto, pode fazer o desfazimento, que diminui prazo para retorno do dinheiro ao fundo

Críticas - Técnico que acompanhou o programa de saques de contas inativas do FGTS no governo Michel Temer (MDB), e concordou em falar com a condição de não ter o nome revelado, disse que o saque compulsório não é uma opção correta e considerou inadequado o envio dos recursos para uma espécie de limbo, ainda que seja uma conta provisória da própria Caixa.

Avaliou como irregular o banco público levar 60 dias para devolver o recurso ao fundo em caso de recusa do titular em sacar o dinheiro, pois o correto seria fazer o estorno imediato. A retenção do dinheiro, avalia a mesma fonte, pode gerar questionamento do Banco Central (BC).

Em 2017, a Caixa criou um site para a consulta do saldo das contas inativas, similar ao utilizado agora.

Naquela época, no entanto, o trabalhador precisava aderir ao saque. Só então a Caixa retirava os valores

das contas inativas e os preparava para o saque no sistema bancário.

O banco diz que agora antecipa o processamento do débito da conta vinculada para que os valores fiquem disponíveis mais rápido.

Em nota, a Caixa diz que, “caso o trabalhador identifique que existe esse débito em sua conta do FGTS, mas não tenha interesse em realizar o saque imediato e necessite utilizar os valores para outras finalidades”, pode pedir o desfazimento.

A Caixa afirma que esse pedido é possível no aplicativo e no site do FGTS, mas, na prática, essas opções estão disponíveis apenas para trabalhadores que ainda não tiveram o dinheiro sacado do fundo. Ou seja, os nascidos nos meses de novembro e dezembro.

Para os nascidos até agosto, a consulta no site www.fgts.caixa.gov.br apenas informa que os valores foram liberados e encerra o acesso. Aniversariantes

dos meses de setembro e outubro, cuja liberação do saque está marcada para o dia 6 de dezembro, ao acessar o site, são informados de que o pagamento está em processamento. No telefone disponibilizado pelo banco, esses trabalhadores não conseguem cancelar o débito, que já aparece no extrato completo do FGTS. O desfazimento também era previsto na medida provisória 889, mas apenas para quem tem poupança na Caixa.

Um dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS, o conselheiro Paulo César Rossi, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), diz que a retirada compulsória gerou divergências, pois levaria a perdas de rentabilidade tanto para o fundo como para o trabalhador.

O conselheiro afirmou que os representantes do governo no conselho entenderam que a perda não seria significativa e as pessoas

iam querer fazer o saque. A UGT se posicionou contra a mudança na sistemática do programa de saques, reforçando que deveria ter sido mantida a regra utilizada em 2017.

“Acho equivocada essa posição, mas o governo tem maioria no conselho, então somos voto vencido.

Deveria ser como em 2017, continuar depositado na conta, e o trabalhador teria a opção de sacar ou não.

Dessa nova forma, não vai ter rentabilidade nenhuma”, afirma Rossi.

“Procedimento curioso” - O advogado Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, professor da Faculdade de Direito da USP, diz que o débito do saldo pela presunção do interesse no saque é “um procedimento curioso”, especialmente porque a retirada do dinheiro é um direito do trabalhador, não um dever. Além disso, com a decisão, a Caixa transfere para o cidadão a obrigação de dispensar a retirada.

Esses valores, ao deixarem as contas vinculadas do fundo, param de render e podem reduzir até o valor final da multa rescisória.

Questionada, a Caixa não informou se vai remunerar o período pelo qual o dinheiro ficou separado para o saque.

Para Freitas Junior, a Caixa tem o dever de remunerar os valores. Ele recomenda que o trabalhador formalize ao banco, por escrito, não ter interesse no saque. Diz também que o titular do FGTS deve considerar uma representação a órgãos de defesa do consumidor. Desde setembro, 46,3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 20,1 bilhões do fundo.

(Folhapress)

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro defendeu, na sexta-feira (29), que as instituições bancárias do País adotem taxas de juros compatíveis com a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 5% ao ano.

Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, ele elogiou a resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que criou um limite de 8% ao mês às taxas de juros cobradas pelos bancos caso o cliente precise usar o cheque especial.

O presidente ressaltou que, a partir de agora, cada instituição financeira terá de mostrar a taxa de juros adotada por ela para comprovar que houve uma redução e disse que o País caminha para que os financiamentos se adaptem à taxa básica de juros.

“Foi bom o anúncio dos juros, do cheque especial. Pedido do Banco Central. Agora, cada instituição financeira (vai ter que mostrar) quanto é o juro, para a gente mostrar que houve a redução. Não é um canetaço, foi decidido pelo CMN”, disse.

O cheque especial é o nome dado ao crédito liberado pelo banco caso o cliente necessite efetuar pagamentos ou transferências e sua conta não tenha saldo suficiente.

De acordo com os técnicos do Banco Central, hoje os juros médios do crédito especial são de 306% ao ano. Ao mês, o percentual fica por volta de 12%.

“O Brasil caminha nessa direção, os números passarem a ser compatíveis com a taxa de juros e com aquilo que estamos fazendo na economia”, afirmou o presidente.

Contrapartida - Por outro lado, a resolução libera os bancos a cobrarem uma tarifa de 0,25% sobre o limite total de cheque especial para o cliente que tiver o produto disponível para uso. O valor é descontado dos juros de cheque especial caso o cliente use o produto.

Quem tem limite de até R$ 500 ficará isento da tarifa. De acordo com o BC, 19 milhões de clientes se encaixam nessa isenção, de um universo total de 80 milhões de usuários de cheque especial.

A isenção para a faixa de limite de até R$ 500 é estendida a todos os clientes (ou seja, quem tem um limite de R$ 600 paga a tarifa apenas sobre os R$ 100 restantes).

Apesar do discurso liberal da equipe econômica, o BC acabou estabelecendo um teto para a cobrança dos bancos no cheque especial.

(Folhapress)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE NOVEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO

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ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

OPERAÇÃO LAVA JATO

Ex-presidente do STJ é alvo de mandado de apreensão PF apura suspeita de propinas São Paulo - A Operação Lava Jato em São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão na sexta-feira em escritórios de advocacia ligados ao ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha, aposentado do tribunal desde 2012.

As medidas, tomadas em escritórios de Brasília e de São Paulo, integram a segunda fase da Operação Appius, que apura a suspeita de pagamentos de propinas a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia, que investigava a construtora Camargo Corrêa.

Na primeira fase, do dia 7 de novembro, foram feitas buscas e apreensão na residência de Asfor Rocha em Fortaleza e na de Luiz Nascimento, sócio da Camargo, em São Paulo.

Em nota, o Ministério Público Federal de São Paulo afirma que “apenas em casos excepcionais escritórios de advocacia podem ser alvo de buscas”, mas a medida desta sexta “justifica-se quando voltada à apuração de indícios de cometimento de crime pela própria pessoa do advogado responsável pelo escritório

alvo das buscas”.

Segundo a Procuradoria, na primeira busca e apreensão foram encontradas “circunstâncias atípicas”, como ausência de computadores nas residências dos advogados investigados, embora houvesse impressora, cabos de rede de energia e monitores.

Além disso, celulares estavam formatados e com seus dados apagados. Segundo a Polícia Federal, as ações de sexta-feira foram acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia ligados a Cesar Asfor Rocha

petista Antonio Palocci. São investigadas suspeitas de corrupção passiva, ativa, além de lavagem e ocultação de ativos.

O nome da operação é baseada em uma suposta origem, não comprovada, da palavra larápio. A lenda diz que havia um pretor romano chamado Lucius Sigilo - A PF e o Ministério Antonius Rufus Appius, que Público Federal não divulga- dava sentenças favoráveis ram em suas notas os alvos a quem pagava mais. Sua da operação de sexta-feira, rubrica era L. A. R. Appius. já que os autos estão sob Palocci fechou delação sigilo. Considerada uma com a Polícia Federal em prévia da Lava Jato, a Cas- Curitiba em março do ano telo de Areia foi suspensa passado. O acordo homoloem 2010 por Asfor Rocha, gado pelo juiz federal João então presidente do tribunal. Pedro Gebran Neto, relator A operação apurava cri- dos processos da Lava Jato mes de fraude à licitação, no Tribunal Regional Fedecorrupção, lavagem de di- ral da 4ª Região (TRF-4). nheiro, dentre outros, pratiEm 2017, a “Folha de cados por representantes da S.Paulo” revelou que Palocci Camargo Corrêa e agentes afirmou que Cesar Asfor Ropolíticos, para obtenção de cha teria recebido suborno contratos públicos. de pelo menos R$ 5 milhões O inquérito da Operação da Camargo Corrêa para Appius se baseou na delação barrar a Castelo de Areia. O premiada do ex-ministro ex-presidente do STJ sempre

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 05/11/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob. com.br/sitedocliente).

ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

Dia 2 ICMS - novembro - Transportador e Revendedor Retalhista (TRR) - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Convênio ICMS nº 110/2007,

negou as acusações.

Palocci disse que o acerto com Asfor Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) - o que acabou não acontecendo.

O repasse para Asfor Rocha foi depositado numa conta no exterior, segundo Palocci. A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Asfor Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010.

A alegação dos advogados da Camargo Corrêa, acolhida pelo à época ministro, foi a de que as interceptações telefônicas da operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma denúncia anônima, o que seria ilegal.

Naquele ano, levantamento do STJ feito a pedido

cláusula 26ª, § 1º, I; Ato Cotepe/ 8 do mês subsequente ao dessa ICMS nº 47/2018. ocorrência.

(2) Na hipótese de não haver ICMS - novembro - contribuin- expediente bancário o recolhite/atividade econômica: distribui- mento poderá ser efetuado no dor de gás canalizado; prestador primeiro dia útil após, nos termos de serviço de comunicação na do artigo 91 da Parte Geral do modalidade telefonia; gerador, RICMS-MG/2002. DAE/internet, transmissor ou distribuidor de RICMS/MG/2002, Parte Geral, energia elétrica; indústria de be- artigo 85, I, “p” e “p.1”. bidas; e indústria do fumo. Nota: O recolhimento de no mínimo ICMS - outubro - Simples 90% do ICMS devido deverá Nacional/substituição tribuser efetuado até o dia 2 do mês tária - operações sujeitas ao subsequente ao da ocorrência do regime substituição tributária fato gerador. O ICMS restante - na hipótese dos artigos 12 a deverá ser pago até o dia 6 do 16, 73, IV, e 75 do anexo XV da mês subsequente ao da ocorrência parte 1 do RICMS/MG/2002, o do fato gerador. DAE/internet, imposto será recolhido até o dia RICMS/MG/2002, Parte Geral, 2 do segundo mês subsequente artigo 85, I, “e.1”. ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, RICMS/ ICMS - novembro - importador MG/2002, Parte Geral, artigo - entrega das informações relati- 85, § 9º, III, “a”. vas às operações interestaduais com combustíveis derivados de ICMS - outubro - Simples Napetróleo ou com álcool etílico cional/farinha de trigo - recocarburante através do Sistema de lhimento do imposto relativo às Captação e Auditoria dos Anexos operações com farinha de trigo e de Combustíveis (Scanc). Convê- mistura pré-preparada de farinha nio ICMS nº 110/2007, cláusula de trigo prevista no RICMS/ 26ª, § 1º, IV, Ato Cotepe/ICMS MG/2002, anexo IX, parte 1, artigo nº 47/2018.

422 realizadas por comércio ou indústria optantes pelo Simples ICMS - novembro - contri- Nacional. Recolher até o dia 2 do buinte/atividade econômica: segundo mês subsequente ao da indústrias de lubrificantes ou de ocorrência do fato gerador. DAE/ combustíveis, inclusive álcool internet, RICMS/MG/2002, Parte para fins carburantes, excetuados Geral, artigo 85, § 9o, III, “b”. os demais combustíveis de origem vegetal. Notas: ICMS - outubro - Simples Na(1) O recolhimento de no míni- cional/operações interestaduais mo 90% do ICMS devido deverá - recebimento em operação inser efetuado até o dia 2 do mês terestadual de mercadoria para subsequente ao da ocorrência industrialização, comercializado fato gerador. O ICMS res- ção ou utilização na prestação tante deverá ser pago até o dia de serviço, ficando obrigado a

da Folha revelou que era inédita a decisão de Asfor Rocha. A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, ele decidiu pela validade de investigações iniciadas com denúncias anônimas.

Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Asfor Rocha não fazia parte.

Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal.

Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida.

Asfor Rocha obteve aposentadoria do tribunal superior em setembro de 2012 e passou a exercer a advocacia.

No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da

recolher, a título de antecipação do imposto, o valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual.

Recolher até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigos 42, § 14, e 85, § 9o, III, “c”.

ICMS - outubro - Simples Nacional/substituição tributária/ diferencial e antecipação - contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, em relação ao imposto correspondente à substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação, informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). DAE/ internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigos 42, § 14, e 85, § 9o, III, “d”.

Dia 3 ICMS - novembro - contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, II; Ato Cotepe/ ICMS nº 47/2018.

Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.

Procurada, a assessoria do ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha não se manifestou. Anteriormente, seu escritório disse que «Antonio Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar. Por falta de consistência e provas, essa mesma ‹delação› foi recusada pelo Ministério Público Federal».

“Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro Cesar Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório”, afirmou. A defesa da Camargo Corrêa disse que não tem qualquer envolvimento com a segunda fase da Appius. (Folhapress)

carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

Dia 4 ICMS - novembro - contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, II; Ato Cotepe/ ICMS nº 47/2018.

ICMS - novembro – importador - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

ICMS - novembro - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: indústria de bebidas; atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e ICMS - novembro - importador de combustíveis e lubrificantes; - entrega das informações relati- prestador de serviço de comunicavas às operações interestaduais ção, exceto de telefonia. Internet, com combustíveis derivados de RICMS/MG-2002, anexo V, parte petróleo ou com álcool etílico 1, artigo 152, caput, I, § 1º, I.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 30 DE NOVEMBRO, A SEGUNDA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

CIEE-MG comemora 40 anos de atividades

“Ponto de Fuga” O segundo volume da trilogia de Milton Hatoum, “Ponto de Fuga” (Cia das Letras) será lançado no Sempre Um Papo nesta segunda-feira (2), às 19h30, na sala Juvenal Dias do Palácio das Artes. O livro entrelaça o período da ditadura militar brasileira aos anos de formação de um grupo de jovens acossados pelo golpe e teve início com o romance A noite da espera (2017), que se desenrola nos anos 1960. Neste segundo volume, o protagonista deixa Brasília e retorna a São Paulo, sua cidade, onde ingressa na faculdade de arquitetura da USP e passa a morar numa república de estudantes na Vila Madalena.pelos sonhos de liberdade.

A empreitada literária “O Lugar Mais Sombrio”, trilogia que acompanha a formação sentimental, cultural e política do jovem Martim durante a ditadura militar no Brasil.

O Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) promoveu, na noite de quinta-feira passada, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar, solenidade em comemoração aos 40 anos de atividades

ininterruptas da instituição. Na ocasião, foi empossada a nova Diretoria Institucional do CIEE/ MG para o biênio 2020-2021, que tem como diretor-presidente o professor Sebastião Alvino Colomarte e como um dos in-

tegrantes do Conselho Fiscal, o diretor-executivo do DIÁRIO DO COMÉRCIO, jornalista Yvan Muls.

Durante o evento foi realizado o lançamento do livro “A Ponte Para o Futuro”, que narra

a trajetória percorrida pelos fundadores, diretores, funcionários e demais apoiadores do CIEE/MG para transformar o sonho da inserção no mercado de trabalho em esperança e realidade.

ERNANDES FERREIRA

Sempre Um Papo O casal de escritores Heloisa Seixas e Ruy Castro estarão juntos no Sempre Um Papo para debate e lançamento de seus mais recentes livros, “A Noite dos Olhos”, uma reunião de contos, que demonstra pleno domínio de Heloisa com com gênero ao explorar diferentes narradores, estilos e cenários; e “Metrópole à Beira-mar”, onde Ruy, um de nossos maiores biógrafos faz uma saborosa reconstituição histórica da era de ouro carioca, entrelaçando eventos políticos e culturais à trajetória dos personagens — os lembrados e os esquecidos —, que fizeram e mudaram a história. Ambos livros editados pela editora Companhia das Letras.

O encontro será na próxima terça-feira, às 19h30, na Biblioteca Pública Luiz de Bessa, na Praça da Liberdade, com entrada gratuita.

Integrantes da Diretoria do CIEE/MG

Professor Colomarte em noite de autógrafo do livro

Abertura da solenidade no Clube dos Oficiais

O colaborador Antônio Marcos Pereira, ao lado da esposa Rosane Arcanjo dos Anjos, recebe homenagem, ladeados por Antônio Carlos Dias Athayde (esq.) e Sebastião Colomarte

Discurso do superintendente-executivo do CIEE/MG, Antônio Carlos Dias Athayde

A Diretoria Institucional do CIEE/MG tomou posse (a partir da esquerda): profa. Ângela Maria Marques Cupertino, Yvan Muls, Cássio André Madureira Martins, Flávia Dias de Castro, Raimundo Alves de Jesus, Patrícia Augusta Alvarenga, José Pedro Barbosa, Sebastião Alvino Colomarte, Waldir Esmero Campos , Hélio da Silva Machado Filho, Solange Gomes de Araújo Braz, Acácio Murilo Neiva e Antônio Carlos Dias Athayde

Mundos indígenas A história dos povos indígenas brasileiros não é uma só. Tão grande quanto um continente, nosso país abriga populações plurais, com costumes e tradições diversas.

A partir da próxima terça-feira, os belo-horizontinos poderão conhecer mais a fundo o que curadores indígenas de cinco povos têm a dizer. No Espaço do Conhecimento UFMG, modos de viver, de saber e de cuidar dos povos Maxakali, Pataxoop, Xakriabá, Yanomami e Ye’kwana são apresentados em uma exposição como nenhuma outra. Com entrada gratuita, Mundos Indígenas ficará em cartaz até julho de 2020. A mostra é resultado de uma experiência inédita no museu. Neste projeto, os conceitos fundamentais foram propostos por um conjunto de curadores indígenas.

Empresários moteleiros A Associação Brasileira de Motéis (ABMotéis-MG) promoverá na próxima quarta-feira, a partir das 17h30,o Encontro de Empresários Moteleiros de Belo Horizonte.

Na oportunidade haverá uma palestra com o tema “Motel da era digital – Previsões para o futuro da Motelaria”. Os palestrantes serão Leonardo Dib e Felipe Martinez. A iniciativa tem como objetivo promover a troca de informações e incentivar empresários mineiros a buscarem novas alternativas para modernizar e alavancar os negócios.

O evento será realizado no Edifício Cayler (rua Jaceguai, 208, conjunto 718, Prado).

Ao final da palestra, haverá um happy hour para os participantes. As inscrições são gratuitas. Para participar da palestra, a inscrição deve ser feita pelo site: https:// www.sympla.com.br.

CULTURA DIVULGAÇÃO

Paulo Leminski No ano em que se completam 75 anos do nascimento e 30 anos da morte de Paulo Leminski, a Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466, Lourdes) traz ao público uma palestra da professora e poeta Luciana Pimenta acerca da dimensão performática da poesia do autor curitibano. A palestra “Invenção e performance na escrita poética de Paulo Leminski” será realizada na próxima quarta-feira, às 19h30, com entrada gratuita. Na palestra, Luciana Pimenta propõe um atravessamento temático entre poesia e filosofia, onde a escrita poética de Leminski aparece entrecruzada aos temas da invenção e da performance, sob o pano de fundo da filosofia de Jacques Derrida e Judith Butler. A reflexão é um convite a mergulhar na poesia de Paulo Leminski como um acontecimento imagético e corporal.

Música MPB - Toquinho e Badi Assad estarão juntos pela primeira vez em Belo Horizonte para uma única apresentação. Um espetáculo único, e raro, que vai unir dois grandes instrumentistas de gerações e estilos diferentes, apresentando grandes clássicos da MPB. Quando: 30 de novembro (21h) Quanto: Plateia I - R$ 240,00 (inteira) e R$ 120,00

(meia-entrada); Plateia II - R$ 200,00 (inteira) e R$ 100,00 (meiaentrada); e Plateia Superior = R$ 160,00 (inteira) e R$ 80,00 (meiaentrada) Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Dança Moderna – O ano está chegando ao fim e o Grupo Corpo, mais uma vez, encerra suas atividades do ano presenteando o público de Belo Horizonte com uma temporada a preços populares. Serão apresentados, em programa duplo, “Sete ou Oito Peças para um Ballet”, com coreografia de Rodrigo

Pederneiras, música de Philip Glass e Uakti e cenografia de Fernando Velloso, e “Gira”, com coreografia de Rodrigo Pederneiras, música de Metá Metá e cenografia de Paulo Pederneiras.

Quando: 30 de novembro (20h30) Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) - ingressos na bilheteria do teatro e online pelo site www.eventim. com.br Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (Praça 7, Centro) Cinema Documentários - O 23º forumdoc.bh reúne produções e temáticas diversificadas para debater questões em torno da diversidade cultural na mostra “Mortos e a Câmera” (foto), bem como exibir a

produção nacional recente na mostra “Contemporânea Brasileira”. Destaque para as sessões especiais que contarão com estreias importantes de filmes premiados nacional e internacionalmente. A sessão de abertura, hoje, às 19h30, contará com a estreia mundial do longa “Yãmĩyhex, as mulheresespírito”, com direção de Suely Maxakali e Isael Maxakali.

Quando: até 1º de dezembro Quanto: entrada franca Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067