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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Zema lança programa para desburocratizar economia “Minas Livre para Crescer” simplificará procedimentos do Estado Com foco na liberdade econômica e no aumento da competitividade do Estado, o programa “Minas Livre para Crescer” foi lançado ontem pelo governador Romeu Zema na Fiemg. Os dois principais objetivos são a desburocratização e a simplificação de procedimentos dos órgãos do Estado para destravar o desenvolvimento de empreendimentos.

Zema lembrou que um dos compromissos de sua campanha foi simplificar a vida de quem trabalha, de quem investe e de quem gera emprego.

O “Minas Livre para Crescer” prevê a criação de um canal de comunicação oficial para o empreendedor .

O programa é baseado em três pilares: presunção de liberdade nas atividades econômicas, presunção de boa-fé do particular e intervenção subsidiária, mínima e excepcional do Estado sobre a economia. Pág. 5.

GIL LEONARDI / IMPRENSA MG

Nova Lima busca saída para fim da mineração Apesar da diversificação dos últimos anos, a economia de Nova Lima ainda depende muito da mineração, cuja exaustão no município deve ocorrer em 35 anos. Para atrair investimentos de novos segmentos, a prefeitura lança a Zona Limpa de Desenvolvimento (ZLD), projeto para instalar empresas que agreguem valor e poluam menos. Pág. 6

Preço recorde da carne de boi é “ponto fora da curva”

O governo do Estado planeja destravar o desenvolvimento de empreendimentos com liberdade econômica

A máxima histórica do preço da carne bovina, registrada no fim de novembro, é um “ponto fora da curva”, resultado de uma confluência de fatores, além do aumento das exportações para a China, avalia a CNA. Uma oferta reprimida e a gradual recuperação da demanda nacional nos últimos meses contribuíram para o recorde na cotação Pág. 8

Assembleia aprova projeto para pagar13º Super Nosso fatura com O projeto dos recebíveis da exploração do nióbio, que garante o pagamento do 13º salário e o fim do parcelamento dos vencimentos mensais do funcionalismo público estadual, que se arrasta desde 2016, foi aprovado ontem por unanimidade, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em segundo turno. O governo mineiro prevê quatro semanas úteis para a liberação dos recursos, que deverão somar algo em torno de R$ 5 bilhões. O Projeto de Lei (PL) 1.205 foi aprovado pelos 73 deputados presentes na sessão e já foi encaminhado para sanção do governador Romeu Zema. Pág. 4

WILLIAN DIAS/ALMG

As vendas relativas à Black Friday do Grupo Super Nosso, detentor das redes Super Nosso e Apoio Mineiro, cresceram em torno de 30% na comparação com a mesma data de promoções em 2018. As lojas do Apoio Mineiro registraram alta nas vendas de 41%, do Super Nosso, de 14,5%; dos Momento Super Nosso, de 9%; e o e-commerce, de 100%. O diretor de logística do grupo, Edmilson Pereira, atribui o resultado positivo a uma combinação de fatores, como a própria retomada do consumo, a injeção de recursos na economia e a expertise da empresa na estratégia para a Black Friday. Pág. 9 DIVULGAÇÃO

O projeto dos recebíveis da exploração do nióbio foi aprovado por unanimidade

ARTIGOS

Págs. 2 e 3

A agropecuária brasileira precisa da pesquisa pública

(Alexandre J. Cattelan e Décio L. Gazzoni)

Fatos da atualidade

(Cesar Vanucci)

Decreto para desestatizar empresas mineiras

(José Eloy dos Santos Cardoso)

A revolução provocada pela inovação

(Bernardo Almeida)

Sobre o acidente de trabalho na hora do almoço

(Bianca Canzi)

EDITORIAL Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabeleceu, na semana passada, teto de 8% ao mês para juros cobrados pela utilização de cheques especiais, pegou de surpresa muita gente. A decisão, que um diretor do Banco Central diz ser definitiva e explicada pela necessidade de regulamentação diante de distorções que levaram os juros nessa modalidade a mais de 300% ao ano, está sendo convenientemente interpretada como extemporâneo tabelamento, algo sem sentido como decisão de um governo assumidamente liberal. É interessante assinalar que a decisão foi tomada com lastro em minuciosos estudos sobre o comportamento tanto dos bancos quanto, principalmente, dos tomadores desse tipo de crédito. “Juros: abusos sob controle”. Pág. 2

Dólar - dia 4

Euro - dia 4

Comercial

Compra: R$

Turismo

Ouro - dia 4

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Nova York (onça-troy): US$ 1.474,70

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,14%

R$ 198,48

IGP-M(Novembro):................. 0,30%

Compra: R$ 4,2016 Venda: R$ 4,2023 Compra: R$ 4,0800 Venda: R$ 4,3200

Ptax (BC)

Compra: R$ 4,1920 Venda: R$ 4,1926

vendas da Black Friday

BM&F (g):

4,6481

BOVESPA

TR (dia 5): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,6492

Poupança (dia 5): ............ 0,2871%

+0,64 +0,03 +1,23

+0,54 -0,05 28/11

29/11

02/12

03/12

04/12

As vendas aumentaram 30% na Black Friday

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2019

OPINIÃO A agropecuária brasileira precisa da pesquisa pública ALEXANDRE J. CATTELAN E DÉCIO L. GAZZONI* Na busca por um Estado menor e mais eficiente, e em momentos de déficit orçamentário, a discussão sobre a privatização de empresas estatais tem ocupado as manchetes. No caso específico do agronegócio, alguns advogam que não se justifica mais o Estado investir em pesquisa pública, pois o setor privado pode dar conta do recado! Será que é isso mesmo?

Antes da vigência da Lei de Proteção de Cultivares - LPC (1997), o material genético (cultivares, variedades e híbridos) disponível era majoritariamente desenvolvido por instituições públicas, sendo poucas as empresas privadas que investiam no setor, quase todas de capital nacional. Não havia interesse das empresas multinacionais em investir na atividade em função da impossibilidade de cobrança de royalties.

Com a promulgação da LPC cresceu o interesse dessas empresas pelo mercado brasileiro. Com isso, aumentou a concorrência e a oferta de materiais genéticos, o que foi bom para os produtores. No entanto, nos últimos tempos, a maioria das empresas nacionais foi adquirida pelas grandes corporações, resultando na concentração em poucas grandes empresas multinacionais, diminuindo a concorrência.

A principal implicação dessa concentração, além do aumento do preço da semente e dos insumos em geral, é que o produtor ficou refém de pacotes tecnológicos comerciais. Muitas vezes, para ter acesso à semente de uma determinada cultivar de sua preferência, ele tem que adquirir um conjunto de insumos que nem sempre é o mais indicado para o seu caso.

A pesquisa pública procura desenvolver materiais genéticos que sejam

resistentes às principais doenças e pragas. Em decorrência, reduz-se a necessidade de aplicação de agrotóxicos.

Uma organização privada, por outro lado, estará mais focada em ofertar soluções que garantam a sobrevivência do seu negócio e dificilmente investirá em tecnologias que não tenham apelo comercial direto. Esse é o caso de práticas de manejo cultural, conservação do solo ou culturas de pouca expressão comercial. A pesquisa pública, por sua vez, se preocupa com a integração de todos os aspectos do sistema produtivo, incluindo as culturas que não são commodities, independentemente de sua natureza.

O lucro proveniente do investimento público acontece na lavoura de cada produtor e se materializa na mesa do consumidor. Isso ocorre através do aumento da oferta de alimentos mais baratos e de melhor qualidade nutricional. Ocorre, também, através da preservação ambiental e do crescimento do PIB nacional. E, no final, com o aumento da produção agrícola e do lucro dos produtores, o Tesouro se ressarce – com sobras! - dos investimentos efetuados pelo aumento da arrecadação tributária. Para citar o caso da Embrapa, para cada real investido na Empresa houve um retorno de 12 reais, em 2018!

O Brasil investe em torno de 0,60% do seu PIB em pesquisa pública. Em termos relativos, está próximo dos investimentos feitos pelos países desenvolvidos, que gira em torno de 0,70%. Os investimentos feitos pelas empresas privadas em pesquisa no Brasil são semelhantes aos investimentos públicos. No entanto, nos principais países desenvolvidos, incluindo a China e os tigres asiáticos,

os recursos privados são duas a três vezes maiores que os recursos públicos!

Essa é a grande diferença entre o Brasil e esses países. A parcela mais sofisticada da pesquisa é efetuada nos países onde as empresas estão sediadas, mantendo o segredo industrial nesses países (e o consequente recebimento de royalties pelos produtos). Nos demais, ocorre uma pesquisa adaptativa, que exige menor investimento financeiro. Outro aspecto crucial, especialmente em relação à agricultura, é que a tecnologia desenvolvida em países de clima temperado muitas vezes não se adequa às condições tropicais do Brasil.

Cabe destacar que o século XXI está sendo marcado pelo desenvolvimento de tecnologias disruptivas, que mudam o balanço das vantagens competitivas dos atores do ambiente produtivo atual.

Tecnologias de última geração permitem produzir competitivamente no deserto; o desenvolvimento da fotossíntese artificial vai permitir produzir em condições de baixa oferta de radiação solar; novas técnicas de produção de alevinos e de nutrição de peixes e crustáceos permitem à aquacultura deslocar o pescado tradicional e agora disputam o mercado de outras proteínas animais tradicionais, só para citar algumas. Esses são temas que estão na fronteira do conhecimento e que necessitarão da pesquisa pública para seu desenvolvimento.

Ou seja, a redução do investimento em inovação tecnológica significa um suicídio econômico para o Brasil, que pode matar a sua galinha dos ovos de ouro: o agronegócio competitivo. * Engenheiros agrônomos, pesquisadores da Embrapa.

Fatos da atualidade CESAR VANUCCI * “Tenho vergonha desse capitão do mato”.

(Oswaldo de Camargo Filho, produtor musical, irmão de Sérgio Nascimento de Camargo, presidente da Palmares) 1.A difundida expressão “muy amigo”, de uso corrente para rotular “amizades” sob suspeição, parece vir a calhar no que concerne a procedimentos adotados pelo arrogante governo Trump em relação ao Brasil. Escusado salientar que os “afagos” brasileiros ao mandatário da Casa Branca, no atual governo, têm sido de exuberância nunca dantes vista. Têm dado causa, a propósito, a acesas críticas por parte de personalidades afeiçoadas às ações diplomáticas.

Caso, por exemplo, do ex-embaixador Rubens Ricupero.

Ele acusa a política externa brasileira de estar sendo dominada por “uma franja lunática”. Declara que, na aliança amistosa de nosso país com a poderosa nação do norte, vem sendo colocada em prática uma “ideologia inteiramente alienada e distorcida”. “Insiste-se – frisa – em enxergar em Trump um defensor do ocidente cristão, coisa que o próprio Trump jamais se propôs a ser”. Para Ricupero, o Brasil está abrindo mão de defender o interesse nacional, ao colocar como seu principio fundamental o alinhamento com os Estados Unidos de Trump.

Pois não é que, surpreendendo o Planalto e sinalizando retaliação por causa, provavelmente, da aproximação brasileira com a China em função de entendimentos no âmbito dos BRICs, o topetudo Donald Trump acaba de acusar o Brasil de manipular a alta do dólar. E, via de consequência, resolve sobretaxar o aço por nós exportado?

As indicações de que o termo “muy amigo” se ajusta com precisão de luva ao inter-relacionamento ora vigente entre os dois países ganham robustez nas informações alinhadas na sequência. O Brasil tem votado, sistematicamente, com os Estados Unidos em decisões momentosas nos diferentes fóruns internacionais. O Brasil concordou em abrir, no tocante ao trigo, uma cota livre de tarifa de importação.

O Brasil elevou a cota de importação anual de etanol de origem estadunidense sem tarifa. O Brasil dispensou o principio da reciprocidade de vistos e liberou cidadãos dos Estados Unidos da obrigação de permissão para entrar em nosso território.

“Em compensação”, mesmo assegurando formal apoio à candidatura do Brasil para ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo Trump defendeu, na hora do vamos ver, apenas o ingresso da Argentina e da Romênia na importante instituição. Os Estados Unidos se negaram a franquear seu opulento mercado à carne bovina “in natura” de procedência brasileira. E, agora, como já anotado, “denunciando” o Brasil por manipulações com o dólar, Trump anuncia, majestático, a adoção de sobretaxas pesadas para o aço e o alumínio produzidos por empresas brasileiras.

2. A rajada de despautérios sobre a questão racial, de

teor rançosamente talibanista, disparada por Sérgio Nascimento de Camargo, guindado à presidência da Fundação Palmares, levou o próprio irmão do dito cujo a condenar publicamente seu inacreditável posicionamento. O músico e produtor musical Oswaldo de Camargo Filho, mais conhecido por Wadico Camargo, confessou-se envergonhado da postura racista de Sérgio, tornada ainda mais espantosa diante da circunstância da afro descendência do mesmo.

Encabeçando manifesto com milhares de assinaturas contrárias à indicação do titular do órgão institucionalmente encarregado de conduzir a política de integração racial, assim se manifestou Wadico: “Se fosse para o bem da nossa raça, eu seria o primeiro a apoiar. Mas para o mal do povo negro, sem chance. Para mim, raça é Pátria, é Alma. Sou negão! Tenho vergonha de ser irmão desse capitão do mato.” Como já sabido, o elemento apontado como “capitão do mato” sustenta que no Brasil existe um “racismo nutella”, “ao contrário dos Estados Unidos, onde o racismo é real”. Ele “garante” ainda que “a negrada daqui reclama muito porque é imbecil e desinformada pela esquerda”. Referindo-se a um sem número de personagens da comunidade negra de presença realçante na vida cultural do País ele também emprega outras expressões injuriosas.

Tipo “ladrões racistas”, pessoas que se dizem negras “para faturar politicamente e fazer discurso vitimista”, e por ai vai... Classifica vários deles como “parasitas”. Chega até a “sugerir” que desafetos políticos “sejam usados como cobaias em testes, no lugar de animais”...

A repercussão das falas do cara já ultrapassou fronteiras.

Consta mesmo que altos dirigentes da tristemente célebre “Ku Klux Klan” mostraram-se exultantes com a inimaginável adesão do dirigente da Palmares às suas “edificantes teorias supremacistas”. Já teriam até expressado desejos de convidá-lo para uma série de conferências de doutrinação racial em seus diligentes núcleos operacionais, começando pelo Mississipi e Alabama...

3. Manjem só o lado surreal de recente decisão da Anvisa!

Estão regulamentados o registro e a liberação de venda de medicamentos à base da “cannabis”. A comercialização do produto será feita nas redes farmacêuticas com prescrição médica e retenção das receitas. Liberou-se a produção, mas barrou-se o cultivo controlado da planta, que – sabido de todos – dá origem aos assim chamados “baseados”. Fica fácil pra qualquer um vaticinar o “quiproquó”, com implicações jurídicas e policiais infindáveis, que um procedimento tão ambíguo como esse vai acabar provocando na praça. A importação da matéria prima se tornará inevitável. Ressalte-se, por derradeiro, já serem numerosos os países, inclusive na América Latina, onde vigora autorização para plantio da “cannabis” e fabricação de remédios, evidentemente, sob acautelável controle oficial. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

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Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Claudio de Moura Castro Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Juros: abusos sob controle Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabeleceu, na semana passada, teto de 8% ao mês para juros cobrados pela utilização de cheques especiais, pegou de surpresa muita gente.

A decisão, que um diretor do Banco Central diz ser definitiva e explicada pela necessidade de regulamentação diante de distorções que levaram os juros nessa modalidade a mais de 300% ao ano, está sendo convenientemente interpretada como extemporâneo tabelamento, algo sem sentido como decisão de um governo assumidamente liberal. É claro que a questão não pode e não deve ser colocada nesses termos, tendo em conta que mantida a decisão anunciada, os juros sobre cheques especiais, anualizados, ficariam no patamar dos 150% ao ano, o que soaria muito bem na maioria dos países, e sem contar que os bancos foram autorizados a cobrar uma tarifa de 0,25% sobre os limites do cheque especial não utilizados e que superarem R$500,00. Na realidade, para o diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, o teto estabelecido Para o diretor de representa apenas “a Organização do exceção da Sistema Financeiro exceção” diante do Banco Central, de falhas no mercado que João Manoel justificam a Pinho de Mello, o intervenção regulatória. teto estabelecido É interessante representa apenas assinalar que a decisão foi “a exceção da tomada com exceção” diante de lastro em minuciosos falhas no mercado estudos sobre o que justificam comportamento tanto dos a intervenção bancos quanto, regulatória principalmente, dos tomadores desse tipo de crédito. Nesse sentido, acredita o Banco Central, o processo em curso será também de educação financeira, já que os tomadores, ou aqueles que não se dão conta do tamanho da carga de juros incorporada à utilização do cheque especial, a partir de agora terão condições de perceber mais claramente a realidade. Ao mesmo tempo acredita-se que o conceito de “teto” favorecerá a competição, reforçada pela introdução do conceito de portabilidade, permitindo ao tomador escolher as melhores ofertas.

São argumentos difíceis de rebater com um mínimo de racionalidade e, na mesma medida, indicam que, mesmo com prolongado atraso, estamos finalmente nos aproximando de algo mais racional ou, sobretudo, sustentável, equivalente a um freio que em nada ameaça os bancos. Resta esperar que funcione, que o governo seja capaz de resistir às inevitáveis pressões ou, caso contrário, que tenha em conta que controla dois dos cinco maiores bancos que operam no País e pode perfeitamente utiliza-los como reguladores do mercado, impondo ao crédito – e não apenas aos cheques especiais – padrões mais racionais, suficientemente claros quando se constata a existência de bancos negociando inadimplência com descontos que podem chegar aos 70% ou até mais.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2019

OPINIÃO

Decreto para desestatizar empresas mineiras JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO * ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

O governador Romeu Zema já tornou oficial a Política Estadual de Desestatização. O que se pretende nada mais é do que vender empresas sob o controle acionário do Estado. Parece muito simples, mas não é.

Alguns economistas mostram-se totalmente contra a venda de empresas que produzem infraestruturas importantes como as de energia elétrica, água e esgotos e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – que, pelo nome, deveria trabalhar arduamente na atração e localização de empresas no Estado. Foi devido à absorção pela Codemig que a Cia. De Distritos Industriais de Minas Gerais (Cdimg) - que produziu um total e importante trabalho de localização - deixou de existir. E a empresa que a absorveu não mais produziu áreas industriais que, no passado, criaram condições para várias empresas de outros estados e do exterior virem para Minas Gerais produzir bens finais e proporcionar empregos e impostos. Um bom exemplo disso foi a vinda para nosso Estado da Fiat automóveis.

Vender empresas que criam infraestruturas importantíssimas, impostos e empregos é uma autêntica operação de riscos. A Cemig foi criada pela visão desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek quando governou Minas nos anos 50. Aborrecido de ver os apagões causados pela Cia. Força e Luz de Minas Gerais, que não produzia e oferecia energia elétrica suficiente para abastecer a capital mineira, JK criou a Cemig que, posteriormente, absorveria a Força e Luz e, aos poucos, os angustiantes problemas de falta de energia foram resolvidos. Lembro bem que, trabalhando no 18º andar do edifício Acaiaca, todos os dias tinha que subir e descer os 18 andares.

Não havia energia para fazer funcionar os elevadores.

Vender empresas que produzem infraestruturas será sempre uma temeridade. Pode-se resolver o problema no curto prazo, mas, e depois? Sabemos que resolver permanentemente os gastos indevidos, dar continuidade a obras paradas que, por vezes, nem deveriam ter se iniciado, não é uma ação fácil de se resolver. JK que, a maioria dos economistas brasileiros sempre o classificou como o melhor presidente da República que o Brasil já teve, sempre foi um desenvolvimentista nato porque trouxe para o Brasil importantes empresas que criaram milhares de empregos e impostos e fizeram o Brasil se tornar um importante produtor de máquinas, equipamentos e veículos que foram até exportados aos milhares através do tempo.

O processo de passar para a iniciativa privada empresas sob o controle do governo não é muito fácil de se fazer. Além disso, mesmo que se resolva num curto prazo, depois de se privatizar uma empresa de energia elétrica, por exemplo, ela pensará apenas nos seus custos e lucros, nunca num atendimento para o desenvolvimento, como ocorre, em princípio, em uma empresa do governo que tem objetivo de eliminar o que chamamos de pontos de estrangulamento do desenvolvimento econômico. A Codemig, por sua vez, que se chama Cia. de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, baseou todo seu trabalho nos últimos anos da administração Fernando Pimentel em fornecer apoios para que ele pudesse se candidatar de novo, o que foi feito. Infelizmente, os apoios políticos não foram sufi-

Vender empresas que criam infraestruturas importantíssimas, impostos e empregos é uma autêntica operação de riscos. cientes e ele ocupou somente o terceiro lugar. Trabalhar politicamente uma empresa do governo, a experiência demonstra que, na maioria dos casos não dá certo.

Desde que as empresas de infraestrutura começaram a perder espaço, o papel de Minas Gerais começou a ir para a lixeira. Nosso Estado começou a perder espaço no cenário nacional e vários projetos importantes deixaram buscaram outros locais onde encontraram total apoio. Um bom exemplo disso é o caso da Peugeot Automóveis que, mesmo depois de ter escolhido um local e fazer as necessárias sondagens no terreno e outras providências, foi se instalar no Estado do Rio de Janeiro.

Outro caso foi a Fiat, que se localiza em Betim e queria construir outra empresa, deixou de fazer esse projeto em Minas Gerais para se instalar em Pernambuco, onde produz o Jeep. Os exemplos de falta de apoio político em Minas Gerais são vários. Se se fizesse uma pesquisa, descobriremos vários outros projetos que foram para outros estados e que poderiam ter vindo para Minas Gerais. Por esses motivos, nosso estado acompanhou a decadência econômica brasileira para cair no mesmo buraco da estagnação. *Economista, professor titular de macroeconomia da PUC-Minas e jornalista.

BIANCA CANZI *

É muito importante para o empregado, bem como para o empregador, que ambos saibam como o acidente é considerado do trabalho, especialmente para ter um respaldo legal quando for cobrar ou aplicar o Direito Trabalhista.

Preliminarmente, é fundamental conceituar o que é o acidente do trabalho: “Acidente do trabalho é aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que provoca a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/91.

O horário de almoço faz parte da jornada de trabalho do empregado, assim, o acidente ocorrido na hora do almoço é considerado acidente do trabalho. Como prevê o artigo 21 da Lei 8.213/91, que se equipara a acidente do trabalho, aquele sofrido pelo segurado em horário destinado à refeição e descanso, visto que este período

Redação Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

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A revolução provocada pela inovação BERNARDO ALMEIDA *

Sobre o acidente de trabalho na hora do almoço

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456

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é considerado como parte do exercício do trabalho.

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho ocorrido com seu empregado ao INSS transmitindo a Guia de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente.

Desta forma, na hipótese de dano decorrente de acidente do trabalho, é devida indenização pelo empregador.

Assim, a finalidade da estabilidade provisória é a proteção do emprego, sendo devida a garantia de emprego pelo prazo de doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, conforme dispõe o artigo 118 da Lei 8.213/91, não podendo ser dispensado o empregado nesse período. *Advogada de Direito do Trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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Inovação, criatividade, home office, soft skills (habilidades comportamentais) e hard skills (habilidades técnicas) e uma série de outros termos têm inundado os espaços de gestão e negócios com publicações do mundo inteiro. O fato é que o mercado nunca mudou tanto e tão rápido. Estar atento a esse movimento é fundamental para qualquer organização que busca manter-se nos negócios no médio prazo.

Um levantamento realizado pela Catho neste ano, com cerca de 500 recrutadores, aponta essa mudança no perfil profissional da geração que entra agora para o mercado de trabalho. Segundo o estudo, as dificuldades em lidar com burocracia e flexibilidade de turnos e horários são aspectos extremamente relevantes a este público, o que naturalmente exige uma postura mais inovadora das empresas, seja na hora de contratar ou reter talentos.

Já deixou de ser novidade a percepção de que hoje é possível fazer mais com muito menos.

Alguns exemplos se tornaram clichês, como o Airbnb ser a maior rede de hospedagens do mundo sem ter um único quarto ou o Uber ser a maior frota de carros do mundo sem possuir um único automóvel. Esses modelos de negócios ajudam a entender onde estão os principais pontos de inovação e como explorá-los a nosso favor.

Na esteira dessa evolução vemos profissões nascendo e o mercado se ajustando a esse novo perfil. Num futuro não muito distante, estima-se que profissões como analista de segurança e privacidade de dados ou profissionais de growth hacker, ou seja, o profissional responsável por todas as estratégias de crescimento da empresa, serão tão comuns quanto engenheiros ou contadores.

Em 2018, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) publicou um estudo que aponta o surgimento, na próxima década, de, pelo menos, 30 novas funções apenas no segmento da indústria.

Mas não somente nas funções reside a inovação.

As relações de trabalho também serão revisitadas nos anos seguintes, com a popularização da modalidade de home office e freelancer. Assim, será possível montar um time com os melhores profissionais de cada área, trabalhando de qualquer lugar do mundo.

As empresas têm investido mais em estruturas organizacionais híbridas, que mesclam o tradicional organograma verticalizado com uma versão mais atual, que busca a horizontalização entre profissionais e grupos autônomos de trabalho. Assim, entende-se que as empresas ganham em tempo de resposta e criatividade inovadora, trazendo melhores resultados em menos tempo.

Há poucos meses tive a oportunidade de visitar o escritório da Livelo, em São Paulo. Não foi uma surpresa, para mim, quando vi que a mesa do CEO ficava no centro de um amplo salão, sem paredes ou divisórias, no meio de dezenas de baias de trabalho de toda a equipe. É uma ótima inspiração para aquelas empresas que querem ser mais ágeis e inovadoras.

E engana-se quem acredita que a inovação está apenas nas mãos de quem está à frente de um negócio. Hoje o profissional com visão intraempreendedora é muito valorizado no mercado, pois as empresas conseguem reconhecer a contribuição que esta pessoa tem a oferecer. Buscar soluções criativas aos problemas, aproveitar os recursos já existentes e adaptar sempre sua visão ao mercado são aspectos muito positivos, e sempre exaltados por quem tem esse tipo de perfil.

Embora já existam diversos exemplos de inovação e formas de executá-la, muito ainda precisa ser feito. Porém, é essencial estar aberto às inovações, pois quem não está pode não acompanhar as transformações do mercado e não sobreviver. É preciso se preparar para a revolução que vivemos e a melhor forma é se cercar de informação, de profissionais inovadores, e pensar sempre além. *Presidente da ACMinas Jovem

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA NIÓBIO

ALMG aprova a antecipação de recursos Projeto aprovado ontem na ALMG deve garantir R$ 5 bilhões aos cofres públicos

WILLIAN DIAS - ALMG

MARA BIANCHETTI

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade, em segundo turno, o projeto dos recebíveis da exploração do nióbio, que garante o pagamento do 13º salário e o fim do parcelamento dos vencimentos mensais do funcionalismo público, que se arrasta desde 2016.

O governo do Estado trabalha com a estimativa de quatro semanas úteis para a liberação dos recursos, que deverão somar algo em torno de R$ 5 bilhões.

Pelas redes sociais, o governador Romeu Zema (Novo) parabenizou os deputados pela aprovação.

“O projeto nos possibilitará efetuar o pagamento do 13º dos servidores e acabar, temporariamente, com o parcelamento. Estamos juntos pela recuperação do Estado! Daremos agilidade para concretizar a operação que trará o dinheiro para o caixa”, disse.

O governador ponderou que, para ser concluída, a operação depende da aprovação dos bancos e o governo está se empenhando. Ele lembrou ainda que a medida vai permitir um alívio no caixa do executivo estadual por aproximadamente seis meses. “Ainda há muito o que ser feito em Minas Gerais, mas trabalhando duro vamos encontrar uma solução definitiva para o Estado”, concluiu.

O Projeto de Lei (PL) 1205 foi aprovado pelos 73 deputados presentes na sessão e já foi encaminhado para sanção do governador. A medida foi a saída que o governo de Minas Gerais encontrou para honrar os pagamentos do 13º salário do funcionalismo público e também acabar com o parcelamento dos vencimentos por pelo menos seis meses no ano que vem.

Antecipação dos recébiveis referentes ao níobio deve garantir o fim do parcelamento dos salários dos servidores do Estado

Depois disso, o executivo mineiro espera já ter avançado na adoção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Para isso, deverá enviar, já no início de 2020, o segundo pacote de projetos exigidos pela União para apreciação na ALMG, segundo informou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, nesta semana.

“Não sabemos ainda se será somente mais um pacote ou dois. Mas acreditamos que será suficiente para enquadrar Minas no plano de recuperação do governo federal. Inclusive, acreditamos que esta medida é que permitirá encerrarmos, de vez, o parcelamento dos salários do funcionalismo público estadual”, disse.

O primeiro pacote de medidas para aderir o RRF do governo federal foi enviado ao Legislativo em outubro. O

adiantamento de créditos do nióbio é um dos três projetos integrantes do pacote que foi batizado de “Todos Por Minas”. Os outros preveem a adesão do Estado ao Regime em si e a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

No entanto, vale destacar que o texto aprovado diz respeito a um substitutivo ao originalmente enviado pela equipe do executivo estadual, uma vez que as comissões de Minas e Energia e Administração Pública da Casa realizaram adequações em alguns pontos com base em questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e do Ministério Público de Contas (MPC).

A proposta aprovada resguarda o direito do Estado a reparações decorrentes de disputas judiciais ou administrativas sobre a divisão

dos lucros da exploração do nióbio em Araxá (Alto Paranaíba), que responde por quase a totalidade das receitas da Codemig. Essa disputa hoje envolve o Estado e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que é sócia na exploração da mina de Araxá.

O deputado João Vitor Xavier (Cidadania) ressaltou que as mudanças devem proporcionar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos. Segundo ele, o texto original não oferecia segurança jurídica para o Estado e nem para os futuros investidores. “Cumprimos nosso papel no sentido de assegurar que o Estado tenha seus direitos preservados para o futuro”, resumiu.

Outra modificação, em relação ao texto aprovado em primeiro turno, é que o novo garante explicitamente a manutenção dos direitos

do Estado sobre a parcela dos lucros da exploração do nióbio que hoje é destinada à Codemge. Atualmente, 75% dos lucros sobre a exploração do nióbio em Araxá cabem à CBMM e 25% ao Estado.

Desta parcela destinada ao Estado, 51% do valor é destinado à Codemge e 49% para a Codemig.

Comércio - Por meio de nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) comemorou a aprovação do PL 1205. “A CDL/BH enviou ofício a todos os deputados solicitando a aprovação dessa proposta. Para os setores de comércio e serviços, para os mineiros e para todo o Estado, é muito importante que o funcionalismo receba os salários e o 13º salário em dia”, disse o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva.

ESTATAL

Petrobras pode ampliar desinvestimentos

Nova York - A Petrobras poderá adicionar vários bilhões em ativos ao seu ambicioso plano de desinvestimentos de cinco anos, disseram executivos ontem, evidenciando a pressa da estatal petroleira para reduzir sua pesada dívida e alavancar o retorno aos investidores.

No Plano Estratégico 2020-2024 da empresa, divulgado na semana passada, a Petrobras afirmou que buscaria vender de US$ 20 bilhões a US$ 30 bilhões em ativos durante esse período, incluindo oito refinarias no Brasil, responsáveis por metade da capacidade de refino da empresa.

Durante apresentação realizada ontem em Nova York, a empresa disse que poderá adicionar ativos da Bolívia ao plano de vendas, bem como sua participação na petroquímica Braskem , campos de petróleo em águas profundas e sua participação restante na BR Distribuidora.

Ao conversar com analistas e jornalistas, os executivos disseram que poderão incluir fatia do campo de

SERGIO MORAES - REUTERS

Plano estratégico da companhia divulgado na semana passada é vender até US$ 30 bilhões em ativos entre 2020 e 2024

Marlim, um dos maiores do Brasil, bem como sua participação majoritária no menor campo do Papa-Terra, ambos na Bacia de Campos.

O presidente da companhia, Roberto Castello Branco, estimou que uma participação em Marlim poderia render entre US$ 2 bilhões e US$ 4 bilhões, enquanto a diretora financeira Andrea Almeida afirmou que a venda potencial de fatia na Braskem poderia levantar entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões.

“Os ativos extras que não

estão incluídos no plano são a BR Distribuidora, a Braskem e outros ativos (de exploração e produção)”, disse Almeida, a jornalistas.

“Isso é adicional ao plano de US$ 20 bilhões-US$ 30 bilhões.”

Os comentários indicam que a Petrobras ainda está bastante focada na venda de ativos, em uma tentativa de reduzir a dívida e aumentar o foco na área de pré-sal.

O maior volume de recursos do plano de desinvestimentos deverá vir das vendas de refinarias,

afirmou mais cedo no Rio de Janeiro o diretor de Relações Institucionais da estatal brasileira, Roberto Ardenghy.

As primeiras quatro refinarias colocadas à venda já estão em fase vinculante no processo de desinvestimento, enquanto outras quatro deverão atingir essa etapa em cerca de dois meses, segundo a empresa.

O plano de negócios da companhia contém metas importantes para reduzir custos, reduzir dívidas e aumentar o retorno aos investidores.

Em 2021 a empresa planeja atingir US$ 60 bilhões de dívida bruta, ante cerca de US$ 90 bilhões registrados no último relatório trimestral, o que aumentará automaticamente a remuneração aos acionistas, em linha com a atual política de dividendos.

Como resultado dessas medidas, a empresa planeja aumentar seu valor de mercado em aproximadamente 45% até 2021, em grande parte por meio de cortes de custos e desinvestimento de ativos não essenciais, explicou Almeida. (Reuters)

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MINERAÇÃO

Vale pretende deixar os ativos na Nova Caledônia Londres - A Vale pretende deixar seus complicados ativos na Nova Caledônia, mas ainda assim deseja alavancar sua produção de níquel, diante da crescente demanda por baterias elétricas, disseram executivos da companhia ontem.

Os planos para desinvestimento das operações de níquel na Nova Caledônia vêm após a Vale afirmar no mês passado que reduziu os níveis esperados de produção ao longo da vida útil remanescente da mina e registrará um impairment de cerca de US$ 1,6 bilhão no quarto trimestre.

Há um ano, a maior produtora de níquel do mundo havia revelado planos para investir US$ 500 milhões na mina, após não obter sucesso na busca por um parceiro para a operação.

Ontem, porém, o diretor financeiro da empresa, Luciano Siani, disse que a Vale decidiu deixar a operação, que foi afetada por contratempos técnicos, vazamentos de produtos químicos e violentos protestos.

“Nós concluímos que não temos a competência para elevar, com esta tecnologia, os níveis de produção para os quais desejamos. Notamos que outros talvez tenham essa competência”, disse o executivo em apresentação a investidores em Londres.

Siani afirmou que a Vale está examinando todas as opções sobre como deixar a unidade, e que tomará uma decisão no primeiro semestre do ano que vem.

No ano passado, as operações da Vale na Nova Caledônia produziram 32.500 toneladas de níquel, um recuo ante as 40.300 toneladas produzidas em 2017.

Mesmo assim, a empresa mantém uma visão otimista para o níquel, visando a impulsionar sua produção do metal em cerca de 70% nos próximos anos, para 360 mil toneladas por ano, com expansões especialmente na Indonésia, disse Mark Travers, diretor-executivo interino de Metais Básicos.

“O níquel está preparado para mudanças drásticas”, disse Travers aos investidores, sem especificar uma data para que a maior meta de produção seja atingida.

Embora haja um excesso de oferta de níquel de alta qualidade, o mercado deve se ajustar nos próximos anos, à medida que as vendas de veículos elétricos aumentam, afirmou Travers.

Atualmente, o metal é utilizado principalmente como liga para a fabricação de aço inoxidável, embora também seja um componente-chave das baterias de veículos elétricos.

A Vale possui dois projetos de níquel em desenvolvimento na Indonésia, que contam com parceiros em joint ventures, disse Travers.

O projeto de Bahodopi, que deve produzir 70 mil toneladas por ano de ferroníquel, está sendo desenvolvido com parceiros chineses.

A Vale também trabalha com a japonesa Sumitomo Metal Mining em Pomalaa, em uma planta para o processamento de 40 mil toneladas por ano de níquel, mirando na produção de baterias.

Travers também disse que a Vale pretende elevar sua produção de cobre para 480 mil toneladas até 2023, alta de 20% em relação às 400 mil toneladas estimadas para o próximo ano. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

EMPREENDEDORISMO

Governo do Estado lança programa de desburocratização

Minas Livre para Crescer visa fomentar a livre iniciativa JULIANA SIQUEIRA

Desburocratizar e simplificar procedimentos dos órgãos do Estado que impactam o desenvolvimento de empreendimentos. Essa é uma das frentes do programa Minas Livre para Crescer, lançado ontem na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). O programa é o maior de liberdade econômica da história do Estado e deverá torná-lo mais competitivo.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), destacou que um dos compromissos de campanha dele foi justamente simplificar a vida de quem trabalha, de quem investe e de quem gera emprego. Por isso, de acordo com ele, no evento, estava sendo dado um passo enorme nesse sentido.

“Já demos vários passos durante esse quase um ano de governo e, hoje, um passo muito maior do que esses pequenos que nós estamos dando. Vamos mostrar que o governo de Minas está totalmente comprometido em estar simplificando”, disse ele.

“Nós vamos precisar ainda de dinamizar a economia.

A economia do Brasil está respondendo adequadamente. Fico orgulhoso de saber que Minas está contribuindo,

pois só criou mais empregos do que nós o estado de São Paulo. Nós ainda tivemos aqui a tragédia de Brumadinho, que prejudicou e muito a nossa atividade no setor de mineração. Minas está fazendo tudo o que é possível no caso do poder Executivo, mas o poder Executivo sozinho não vai dar conta do recado”, salientou.

Funcionamento - O Minas Livre para Crescer prevê tanto a elaboração quanto a regulamentação da legislação e normativos que estabeleçam garantias à livre iniciativa no Estado, a criação de um canal de comunicação oficial para o empreendedor e a aplicação das normas estabelecidas, em nível federal e estadual, pelos agentes públicos estaduais. Além disso, deverá apoiar as cidades para que elas recebam a legislação federal e estadual com foco na liberdade econômica, entre outras medidas.

O subsecretário de desenvolvimento regional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destacou também que o programa é baseado em três pilares: “presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas, presunção de boa-fé do particular e intervenção subsidiária, mínima e excepcional do

Estado sobre as atividades econômicas”.

“Com o programa de liberdade econômica, o nosso objetivo é justamente trazer o ambiente mais livre para que os nossos empreendedores possam crescer, gerar emprego, renda, valor, riqueza e que a gente possa realmente ser um Estado retornando o orgulho de ser mineiro”, disse ele.

Fernando Passalio destacou, ainda, que, como em um bom programa de liberdade econômica, não se está pregando a falta de responsabilidade.

“O Minas Livre é o maior programa de liberdade econômica do Estado e já temos a informação de que, no País, com a organização que ele tem, é o primeiro programa de liberdade econômica com esse vulto, com essa dinâmica de participação que prevê o envolvimento de todo o mercado para apontar para o Estado como ele deve agir, como deve tratar melhor, de forma mais transparente, a atividade produtiva do Governador Romeu Zema destacou que ainda é preciso dinamizar a economia de Minas Estado”, destacou ele, que mencionou, ainda, que será o programa é muito positivo, o governo estadual vem virou o que é? Porque ele importante ouvir os em- uma vez que visa a restaurar resgatar essa importante é simples, prático, útil. O preendedores acerca dos a melhoria do ambiente de missão. Simplificar não é Estado também tem que ser entraves existentes atual- negócios. perda de nada. Simplificar simples, prático, útil, para mente, por meio de reuniões “Minas Gerais é um Esta- deveria ser obrigação de ser eficiente. Então, com regionais, para a criação de do extremamente burocrá- todos aqueles que realizam isso, nós vamos reduzir o legislações. tico, tem esse déficit. Outros negócio. O que os brasi- custo de produzir em Minas O presidente da Fiemg, estados já estão mais avan- leiros querem hoje? Vida Gerais e gerar mais emprego Flávio Roscoe, destacou que çados do que nós. Então, simples. Por que o celular e renda”, projetou.

SETOR INDUSTRIAL

Produção tem em outubro o melhor resultado desde 2012

Rio - O crescimento do setor de produtos alimentícios, principalmente açúcar e suco de laranja, mais a alta nos produtos farmoquímicos e farmacêuticos, ajudaram a indústria brasileira a crescer 0,8% em outubro, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado fez com que a indústria registrasse a terceira alta seguida do setor - algo que não ocorria desde o fim de 2017, destacou o IBGE. Também foi o melhor mês de outubro desde 2012, quando a produção industrial registrou aumento de 1,5%.

Em relação a outubro do ano passado, a produção registra alta de 1%.

Segundo o gerente da pesquisa, André Macedo, o aumento na massa salarial, do crédito, a inflação baixa e a liberação do FGTS contribuíram para a alta na produção industrial.

“O crescimento da indústria vem sendo influenciado pela demanda doméstica e por uma pequena melhora no mercado de trabalho.

Essa melhora mostra uma mudança no setor industrial, que até metade do ano estava negativo”, disse Macedo.

A produção de bens de consumo duráveis foi o destaque, com alta de 1,3% em relação a setembro. Bens de consumo não duráveis registraram crescimento de 1%, A produção de bens intermediários, por sua vez, avançou 0,3%.

A economista Renata de Mello Franco, do FGV Ibre, se

surpreendeu com o resultado dos bens de consumo duráveis. “Pode ser consequência da liberação da parcela do FGTS em setembro e de um cenário interno com inflação baixa, crédito mostrando expansão, massa salarial e mercado de trabalho se recuperando”.

Porém, persiste a queda de 0,3% na produção de bens de capital. Renata de Mello Franco viu como “preocupante” o resultado do segmento.

A produção de bens de capital cai por quatro meses consecutivos, o que sugere uma potencial redução da dinâmica dos gastos com investimentos, na avaliação do banco americano Goldman Sachs, que divulgou relatório sobre o tema. A instituição interpreta como sólido o resultado de outubro, mas destaca que ele ainda está longe do pico mensal da série histórica, de 15,8%, registrado em maio de 2011.

Acumulado - No acumulado de janeiro a outubro, o cenário ainda é de retração. No período registra-se queda de 1,1%. O resultado de outubro também vem ligeiramente abaixo do de setembro, quando a produção mensal registrou crescimento de 1%.

Para o professor da UFRJ David Kupfer, que é mestre em economia da indústria, o momento do setor é inconstante. “A economia brasileira está instável, volátil.

Os setores individualmente variam muito a cada estatística. Então, nesse caso, a

indústria cresceu 0,8% em outubro, mas o acumulado do ano caiu 1,1%, ou seja, são muitos números discrepantes que indicam um quadro de volatilidade da produção industrial”, apontou o professor.

“Alguns setores estão oscilando em torno de nível de produção e podem dar uma resultante de algum crescimento, mas em outros meses apontam decrescimento. Não há uma tendência que se possa extrair desses números nesse momento”, continuou.

Três das quatro grandes categorias econômicas, além de 14 dos 26 ramos pesquisados, tiveram avanços no décimo mês de 2019.

O segmento de produtos alimentícios cresceu 3,4%, enquanto os farmacêuticos e farmoquímicos mostraram expansão de 11,2%.

Entre os segmentos que se destacaram positivamente estão máquinas, aparelhos e materiais elétricos (4,9%), celulose, papel e produtos de papel (2,4%), impressão e reprodução de gravações (15,3%), máquinas e equipamentos (1,4%), outros produtos químicos (1,1%). Produtos de minerais não-metálicos (1,8%) e bebidas (1,6%) foram outros setores que também tiveram impactos positivos relevantes.

Outros ramos que cresceram foram produtos do fumo (8,5%), produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (0,3%), outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores

(4,7%) e produtos diversos (1,6%).

Por outro lado, a metalurgia caiu pelo quinto mês seguindo, registrando retração de 3,2% em outubro. Em relação a setembro, coque, produtos derivados do petróleo e

de biocombustíveis também tiveram queda de 2,1%. As indústrias extrativas foram outro registro negativo de outubro, com queda de 1,1%.

A fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias mostrou retração

de 0,6%, enquanto móveis teve queda de 5,6%. Segundo David Kupfer, o crescimento visto em bens de consumo duráveis precisa chegar até o setor automotivo para consolidar uma melhora na indústria. (Folhapress)

CONJUNTURA

Resultados do PIB do terceiro trimestre serão revistos pelo IBGE Rio - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou ontem que vai rever os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre deste ano em função da mudança nos dados das exportações apontada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Em nota técnica, o órgão afirmou que a revisão dos dados faz parte do processo dos sistemas estatísticos em todo o mundo e está prevista na metodologia das contas trimestrais brasileiras.

Os números revisados do PIB do terceiro trimestre serão divulgados em 4 de março, junto à publicação dos dados do quarto trimestre.

Na terça-feira (3), o IBGE informou que o PIB brasileiro cresceu 0,6% no terceiro trimestre frente aos três meses anteriores, mais do que o esperado pelo mercado.

Na véspera, o Ministério da Economia havia anunciado uma correção de US$ 6,5 bilhões para cima no valor

das exportações brasileiras para os meses de setembro a novembro. Em setembro apenas houve uma elevação de US$ 1,368 bilhão no valor.

O ministério informou que, por um erro na transmissão de dados, as exportações não vinham sendo devidamente apuradas desde setembro, o que foi corrigido. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) - responsável pelo sistema que compila as informações comerciais--, a falha foi humana e causada pelo fato de um funcionário não ter acionado um comando adicional para a leitura de todos os dados, conforme mandava o protocolo.

“Ainda não houve a incorporação da revisão das exportações, uma vez que esta foi publicada na véspera da divulgação dos resultados das contas nacionais trimestrais do terceiro trimestre”, afirmou o IBGE na nota.

Uma fonte do órgão, que

pediu para não ser identificada, ponderou que as revisões dos dados do PIB são frequentes e que o setor externo é apenas uma parcela do produto, que fechou 2018 próximo a R$ 7 trilhões.

Em uma nota separada, o sindicato de servidores do IBGE (Assibge) manifestou preocupação com o erro apontado pelo governo nos dados das exportações do País, destacando que a falha pode ser resultado do que chamou de precariedade orçamentária e desmonte dos quadros de pessoal, “processo que também vitima o IBGE e representa um risco real ao sistema estatístico nacional”.

Mais cedo, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou a jornalistas que o trabalho do IBGE “é referenciado mundialmente”. “É trabalho muito sólido e que tem apresentado melhorias constantes ao longo do tempo”, afirmou. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Nova Lima cria ZLD de olho no futuro

Para reduzir dependência da mineração, município aposta no fomento a novas atividades e investimentos MARA BIANCHETTI

Embora a economia de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), tenha se diversificado nos últimos anos, o município ainda é altamente dependente do setor extrativo mineral. Visando a não apenas diversificar o setor produtivo, mas também a atrair novos investimentos e fomentar o desenvolvimento local sem deixar de lado suas vocações, a prefeitura criou a Zona Limpa de Desenvolvimento (ZLD).

De acordo com o consultor do executivo municipal, Waldir Salvador, trata-se de um trabalho de prevenção e planejamento da cidade, uma vez que as maiores receitas do município vêm de atividades finitas, como a extração mineral, cuja exaustão está prevista para ocorrer em 35 anos. “É um projeto de longo prazo para trabalhar a diversificação econômica antes da exaustão mineral, por meio da atração de empresas que tenham vocação para produção de alto valor agregado e baixa emissão de poluentes e produção de resíduos”, resumiu.

O projeto foi embasado em estudos e impactos de médio e longo prazos para avaliar as vocações das regiões do município, proporcionar a diversificação das atividades econômicas e atrair empresas não poluentes. E, com isso, criar novas oportunidades de emprego e renda, mantendo a preservação do meio ambiente e a promoção da qualidade de vida, proporcionando um crescimento sustentável.

E, embora o projeto tenha sido criado em 2017, a prefeitura adota agora medidas que irão viabilizá-lo, como dois conselhos municipais de desenvolvimento (um para desenvolvimento e outro para desenvolvimento voltado para a inovação e tecnologia); a Lei do Bem, na qual o governo federal flexibiliza o ISS para negócios de biotecnologia; o Fundo de Desenvolvimento Econômico; e o Núcleo de Projetos Prioritários.

“Estes últimos vão ajudar empresários que desejarem se instalar em Nova Lima a terem uma tramitação diferenciada na aprovação dos projetos. Eles serão avaliados por meio de preenchimento de questionário que aponta, por exemplo, o nível e o tipo de emprego e a localização”, explicou o consultor da prefeitura.

Polos de atuação - Na prática, a ZLD divide o município em diferentes polos de atuação, como inovação e negócios digitais, economia criativa, biomedicina, biotecnologia e atividades mistas. Esta divisão levou em conta particularidades econômicas e topográficas de cada região do município, de maneira que as estratégias de atração de investimentos e desenvolvimento sejam feitas respeitando as características de cada área, no sentido de aproveitar e potencializar a vocação das empresas e da população local.

O Polo de Economia Criativa (sede e região central de Honório Bicalho e Rio de Peixe), por exemplo, visa a atrair novas empresas e negócios ligados à cultura, ao turismo e aos esportes,

EDITAL DE LEILÃO ONLINE- A Fundação Libertas de Seguridade Social, inscrita no CNPJ sob nº. CNPJ: 20.119.509/0001-65, com sede na Av. Álvares Cabral, nº. 200, 8º andar, Centro em Belo Horizonte/MG. torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo “MAIOR LANCE OU OFERTA”, para alienação dos imóveis de sua propriedade, a saber: O leilão terá início a partir da data da liberação do imóvel no site, para envio de lances on-line, encerrando-se no dia 16/12/2019, à partir das 17:00, e estará a cargo do Leiloeiro Público Oficial, Dilson Marcos Moreira, matriculado na JUCEMG sob nº. 267, com escritório à Av. Raja Gabaglia, nº. 4697 - Bairro Santa Lucia em Belo Horizonte/MG. Relação de imóveis: LOTE 001 - Apartamento 401, com área total de 80,19m². Matrícula 55.864. LOTE 002 - Apartamento 403, com área total de 79,63m², Matrícula 55.866.

LOTE 003 - Apartamento 404, área total de 80,19m², Matrícula 55.867. LOTE 004 - Apartamento 405, com área total de 79,63m², Matrícula 55.868. LOTE 005 - Apartamento 407, com área total de 80,19m², Matrícula 55.870.

LOTE 006 - Apartamento 502, com área total de 79,63m², Matrícula 55.873. LOTE 007 - Apartamento 503, com área total de 79,63m², Matrícula 55.874. LOTE 008 - Apartamento 505, com área total de 79,63m², Matrícula 55.876.

LOTE 009 - Apartamento 506, com área total de 80,19m², Matrícula 55.877. LOTE 010 - Apartamento 508, com área total de 79,63m², Matrícula 55.879. LOTE 011 - Apartamento 701, área total de 80,19m², Matrícula 55.888.

LOTE 012 - Apartamento 705, com área total de 79,63m², Matrícula 55.892, todas as unidades no Edifício Max Savassi Apart Service, na Rua Antônio de Albuquerque, nº 335, bairro Savassi em Belo Horizonte/MG, registrados no 6º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. LOTE 013 - Segundo andar, com área total construída de 183,52m², Matrícula 27.898, conjunto 201-202 e Matrícula 27.899, conjunto 203-204. LOTE 014 - Terceiro andar, com área total construída de 183,52m², Matrícula 27.900, conjunto 301-302 e Matrícula 27.901. LOTE 015 - Quarto andar, com área total construída de 183,52m², Matrícula 27.902, conjunto 401-402 e Matrícula 27.903, conjunto 403-404. LOTE 016 - Quinto andar, com área total construída de 183,52m², Matrícula 27.904, conjunto 501-502 e Matrícula 27.905, conjunto 503-504, Obs: Fica ciente, o arrematante, que este imóvel se encontra locado, e que corre por sua conta eventual denúncia da locação, conforme artigo 8º da Lei 8.245/91. LOTE 017 - Sexto andar, com área total construída de 183,52m², Matrícula 27.906, conjunto 601-602, Matrícula 27.907, conjunto 603-604, Todos no Edifício Paraúna, na Av. Getúlio Vargas, nº 1.710, bairro Savassi em Belo Horizonte/MG, registrados no 6º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. LOTE 018 - Edifício Comercial, localizado na Av. Raja Gabaglia, nº 1.670, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG, área construída de 3.361,06 m², Matrícula 26.409, registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO - R$ 19.432.000,00 (dezenove milhões quatrocentos e trinta e dois mil reais). Obs: 1) A regularização da averbação da área construída às margens da matrícula do imóvel bem como quaisquer outras regularizações nas edificações existentes que se façam necessárias para sua efetiva transferência ou para o exercício das atividades a serem ali desenvolvidas, inclusive os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade do comprador. 2) Fica ciente, o arrematante, que o 3º pavimento deste imóvel, suas duas lojas e o décimo segundo andar se encontram locados e que corre por sua conta eventual denúncia dessas locações. A venda será celebrada em caráter “AD CORPUS”, CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: À VISTA: Sinal de 20%, mais 5% de comissão do leiloeiro no ato da arrematação e os 80% em até 72 horas, ou PARCELADO: Sinal de 25%, mais 5% de comissão do leiloeiro no ato da arrematação e os 75%, em até 30 vezes iguais, mensais, consecutivas, acrescida de correção pelo INPC/IBGE, Na arrematação em parcelas, a transferência junto ao Cartório de Registro Imobiliário, será somente após a quitação total das parcelas.

A venda realizada em Leilão é IRREVOGÁVEL, IRRETRATÁVEL, não podendo o arrematante RECUSAR O BEM ADQUIRIDO OU PLEITEAR A REDUÇÃO DO PREÇO (Art. 1.106 do Código Civil Brasileiro) ou alegar desconhecimento das condições e características do bem, sob pena de pagamento da multa. Serão de responsabilidade do arrematante, todas as providências e despesas necessárias, à transferência dos imóveis, A ÍNTEGRA DESSE EDITAL ENCONTRA-SE NO SITE www.casaleiloeira.com.br. Mais informações pelo telefone (31) 3344-0060.

Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site e estarão vinculados aos termos de adesão do leilão on-line, além de todas as disposições legais aplicáveis a espécie. Demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 e alterações do Decreto n.º 22.427, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

Edital de Notificação REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002.

O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União.

Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.

NOME

CPF

PARTICIPAÇÃO

ESPOLIO DARCY PIMENTA RODRIGUES

60853972672

MUTUARIO PRINCIPAL

Samuel Nonato Mourão Barbosa Gerente Geral

Nº_ OPERAÇÃO 4002218

além de iniciativas capazes de transformar o talento criativo do empreendedor em um negócio rentável, com destaque para áreas como gastronomia, moda, design e produção de cervejas artesanais.

Já o Distrito de Inovação e Negócios Digitais (Vila da Serra) apresenta atividades ligadas a serviços da Tecnologia da Informação (TI), atenção à saúde humana, consultorias empresariais e atividades ligadas à inovação. São empresas que desenvolvem produtos e serviços com alto valor agregado e possuem alto potencial de inovação.

O Polo de Biomedicina (Vale do Sol) receberá novas empresas que atuam com serviços de atenção à saúde humana, como hospitais, clínicas, laboratórios e demais empresas da cadeia produtiva.

O Polo de Biotecnologia e Saúde (Lagoa dos Ingleses) tem como proposta, além da atração de empresas do segmento, acelerar o crescimento de startups já existen-

DIVULGAÇÃO

ZLD consiste em um trabalho de longo prazo de prevenção e planejamento de Nova Lima

tes no município e de outras que se interessarem em se instalar na região, por meio de um Centro de Incubação e Aceleração de Empresas de Biotecnologia e Saúde.

Essa região já abriga a Biomm, empresa de produ-

ção de insulina; a Suplimed, que atua na fabricação de equipamentos oftalmológicos; a Visontech, importante na produção de implantes oftalmológicos; e a Cmos Drake, pioneira na produção de desfibrilador.

Também são destaques na região a sede da Associação Nacional de Biotecnologia (Anbiotec), BiotechTown, Biocor, Fundação Dom Cabral, Banco Alfa, Hotel Mercure e Alphaville Centro Comercial.

BANCO

Moody’s melhora rating nacional do Mercantil A agência de classificação de risco Moody’s decidiu elevar o rating nacional do Banco Mercantil (BMB) de Caa1 (br) para B3 (br) com perspectiva estável.

De acordo com a agência, essa melhora foi motivada pelos resultados positivos e consistentes, além de forte posicionamento de capital e ativos de qualidade.

Há menos de um mês, o banco também foi reconhecido pela Fitch Ratings, com a elevação de BB(bra) com perspectiva

estável para BB+(bra) com perspectiva positiva. “São resultados positivos, que indicam que estamos no caminho certo em relação aos níveis de transparência com os investidores. Ambos os indicadores demonstram o reconhecimento de que somos uma instituição cada vez mais sólida e confiável”, comenta o diretor-executivo Financeiro, Gustavo Araújo. É o compromisso com a excelência que permite ao BMB tantas conquis-

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIA GRÁFICA REGIONAL MINAS GERAIS - GESTÃO 2020/2022

De conformidade com as disposições contidas no Regulamento Eleitoral, faço saber aos que dela tomarem conhecimento, que no dia 19 de novembro de 2019, foi realizada eleições para renovação dos órgãos dirigentes desta Associação, tendo sido eleitos os seguintes candidatos: Diretoria Executiva: Presidente – Rodrigo Velloso de Almeida; Vice-Presidente – Luiz Carlos Dias Oliveira; 2º Vice-Presidente – Carlos Alberto Rangel Proença; 1º Tesoureiro – Geraldo Cézar Miranda Simões; 2º Tesoureiro – Ricardo Lara Campos; 1º Secretário – Vicente de Paula Aleixo Dias; 2º Secretário – Maria de Fátima Lima Ferreira; Diretores Conselheiros Efetivos: André Alves Maciel; Cristiano Caetano Lara; Leandro Correia da Silva; Carlos Antônio Costa; Igor Aleixo Dias; Fausto Luiz Tameirão Diniz; Cláudia Maria Miranda Simões Salles; João Batista de Souza; Frederico Magno Duarte Tavares; Mário Vidigal Lage; Vitor Gomes da Silva; Sérgio Rezende Ferreira; Vanessa Franca Gontijo; Silvanio José da Silva; Frederico Palmeira; Rodrigo Palmeira; Eraldo Araújo; Júlio Américo de Oliveira Pena; Ronaldo Fonseca; Carlúcio Rajão; Marcelo Savio do Amaral; José Soares Sobrinho; Ricardo Carvalhaes Aguiar; Adriana Figueiredo de Carvalho; Vanessa Pinto Braga de Lara; Abdallah Mussa Sobrinho; Evandro José Mendes; Ronymarco Marinho Lemos da Silva; Angelo Buldrini de Souza; Marco Antônio de Pádua Faria; Juarez Antonio Campos Reis; Fernando Fernandes Fonseca; Edgar Neves Miranda Junior; Napoleão Guimarães Ribeiro; Arno da Silva Cruz; Jefferson Veloso. Diretores Conselheiros Suplentes: Philipe Caetano Lara; Aldair Araújo; Diogo Aguilera Aleixo Dias; Osvaldo Ferreira; Wanderlan Eustáquio Nogueira; Conselho Fiscal: Gillian Alves da Costa; Marcus Vinicius Viana; Geraldo Gilberto de Oliveira Pinto; Davidson Valadão Ferreira; José Carlos Otoni Ferreira; Cláudio Araújo Dias. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2019.

LUIZ CARLOS DIAS OLIVEIRA – PRESIDENTE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG. RETIFICAÇÃO DE EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2019. O Município de Taquaraçu de Minas, torna público a todas as empresas interessadas em participar do Processo Licitatório nº 082/2019, modalidade Tomada de Preços nº 11/2019, a RETIFICAÇÃO do Edital e altera a data de realização do mesmo para o dia 08 de janeiro de 2020 às 10:00 horas. Informações complementares poderão ser obtidas à Rua Dr. Tancredo Neves, 225, Centro, ou pelo telefone: (31) 3684-1434. Taquaraçu de Minas/MG, 04/12/2019. Antônio de Assis Filho - Secretário Municipal de Obras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG. AVISO DE LICITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE Nº 11/2019 - CREDENCIAMENTO. O Município de Taquaraçu de Minas, por intermédio do Prefeito Municipal, torna pública a realização de INEXIGIBILIDADE Nº 11/2019, cujo objeto é: Credenciamento de Instituição Financeira interessada na prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais Taxas Municipais, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), em suas agências, com prestação de contas por meios eletrônicos dos valores arrecadados. Abertura: Os envelopes serão recebidos no dia 09/01/2020, às 10h00min. Informações complementares poderão ser obtidas à Rua Dr. Tancredo Neves, 225, Centro, ou pelo telefone: (31) 3684-1434. Taquaraçu de Minas/MG, 04/12/2019. Alcides Hipólito da Assunção Ferreira Filho - Prefeito Municipal.

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL – LEI 9.514/97 Nº 008/2019 MODALIDADE ELETRÔNICO Luiz Barbosa de Lima Junior, Leiloeiro Público Oficial inscrito na JUCEPAR matrícula 10/030-L, residente e domiciliado na cidade de Londrina – PR, devidamente autorizado pela Credora Fiduciária BR Consórcios Administradora de Consórcios LTDA e Suas Associadas, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Higienópolis nº 2400, na Cidade de Londrina – PR., CEP. 86050-000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.723.388/0001-63, realizará através de Leilão Extrajudicial, a venda dos bens imóveis abaixo discriminados, de propriedade do Comitente-Vendedor.

LOTE 104 – Apartamento n° 102, do Condomínio Edifício RC Júnior, situado à Rua Sorocaba, n° 172, na Cidade de Belo Horizonte, MG, com área privativa de 113,46m², outras áreas privativas de 10,35 m²; área privativa de 123.81m¹: área de uso comum de 19,3053m²; área total real de 143,1153m²; com direito à vaga no estacionamento descoberto de n° 08 (livre); e sua respectiva fração ideal do terreno correspondente a 0,150605, com limites e confrontações conforme planta. Cujo edifício foi construído sob o lote n° 06, da quadra n° 54, Piratininga, na cidade de Belo Horizonte, MG, com área de 360,00 m². Objeto da Matrícula n° 121.668, do 6° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, MG. 1ª Praça: Lance mínimo de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), 2ª Praça: Lance mínimo de R$ 248.174,00 (Duzentos e quarenta e oito mil e cento e setenta e quatro reais). Condições de pagamento: À vista.

DATA/HORÁRIO/LOCAL: 1ª Praça: início dia 16.12.2019 a partir das 10h00 com encerramento previsto para as 17h00 do dia 16.12.2019.

2ª Praça: início dia 18.12.2019 a partir das 10h00 com encerramento previsto para as 17h00 do dia 19.12.2019.

O leilão será realizado exclusivamente na forma eletrônico através do Portal www.agilizaleiloes. com.br – Para efetuar o lance via rede mundial de computadores (internet) os interessados deverão acessar previamente o portal eletrônico e fazer o seu cadastro, de forma inteiramente gratuita.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Consulte o Edital completo no site www.agilizaleiloes.com.br Informações (43) 3878-7000 Av. Higienópolis, 1601 17ª andar Londrina – PR.

tas e posição de destaque no mercado. Pelo Instituto Great Place To Work (GPTW), o MB ganhou três premiações: pelo segundo ano consecutivo, o banco é a Melhor Empresa para Trabalhar em Minas e obteve também os títulos de Melhor Banco para Trabalhar (categoria “Bancos”) e 24ª Melhor Empresa para Trabalhar no ranking nacional do GPTW. Recentemente, o Mercantil ganhou também o Prêmio ABT Bronze na ca-

tegoria SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente e o primeiro lugar na categoria “Excelência na Fidelização e Retenção de Clientes” do Prêmio Best Performance 2019.

No terceiro trimestre de 2019, o lucro líquido do banco foi de R$ 28,1 milhões, uma alta de 137% em relação ao mesmo período do ano passado. Já na visão anual, o lucro atingiu R$ 80,2 milhões, uma alta de 104% na comparação com 2018. (Da Redação)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG RETIFICAÇÃO DE EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2019.

O Município de Taquaraçu de Minas, torna público a todas as empresas interessadas em participar do Processo Licitatório nº 080/2019, modalidade Tomada de Preços nº 09/2019, a RETIFICAÇÃO do Edital e altera a data de realização do mesmo para o dia 07 de janeiro de 2020 às 10:00 horas.

Informações complementares poderão ser obtidas à Rua Dr. Tancredo Neves, 225, Centro, ou pelo telefone: (31) 3684-1434. Taquaraçu de Minas/ MG, 04/12/2019. Antônio de Assis Filho - Secretário Municipal de Obras.

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - GESTÃO 2020/2022 De conformidade com as disposições contidas no Regulamento Eleitoral, faço saber aos que dela tomarem conhecimento, que no dia 19 de novembro de 2019, foi realizada eleições para renovação dos órgãos dirigentes deste Sindicato, tendo sido eleitos os seguintes candidatos: Diretoria Executiva: Presidente – Rodrigo Velloso de Almeida; Vice-Presidente – Luiz Carlos Dias Oliveira; Suplente Vice-Presidente – Carlos Alberto Rangel Proença; Diretor Financeiro – Ricardo Lara Campos; Suplente Diretor Financeiro – Igor Aleixo Dias; Diretor Administrativo – Vicente de Paula Aleixo Dias; Suplente Diretor Administrativo – Maria de Fátima Lima Ferreira; Plenárias: Cláudia Maria Miranda Simões Salles; Vanessa França Gontijo; Aldair Araújo; Ricardo Carvalhaes Aguiar; Marcilio Malha Lobato; André Alves Maciel; João Batista de Souza; Osvaldo Ferreira da Silva. Conselho Fiscal: Gillian Alves da Costa; Marcus Vinicius Viana; Geraldo Gilberto de Oliveira Pinto; Davidson Valadão Ferreira; José Carlos Otoni Ferreira; Wanderley Eustáquio Nogueira. Delegados Junto à FIEMG: 1º Delegado – Rodrigo Velloso de Almeida; 2º Delegado – Luiz Carlos Dias Oliveira; Suplente Delegado – Vicente de Paula Aleixo Dias; Suplente Delegado – Ricardo Lara Campos. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.

LUIZ CARLOS DIAS OLIVEIRA - PRESIDENTE

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 019/2019 O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, torna público aos interessados a realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA para aquisição de barreira automática com braço (cancela) e todos os dispositivos, equipamentos e serviços de infraestrutura necessária ao seu funcionamento. O recebimento dos envelopes contendo a documentação e proposta será no dia 20/12/2019, às 09h00min. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Av. Dorinato Lima 450, Inconfidentes, em até três dias antes da data mencionada de 9h às 12h e de 14h às 16h, de segunda a sexta-feira estando o EDITAL disponível também pelo e-mail: licitacao.a021@sestsenat.org.br . Informações (31) 3369-2707.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

21ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE BELO HORIZONTE ESTADO DE MINAS GERAIS - Edital de Citação - Prazo 20 dias. A Dr.ª Angelique Ribeiro de Souza, excelentíssima Juíza de Direito da 21ª Vara Cível desta comarca, em pleno exercício do cargo e na forma da lei , etc, faz saber a todos quantos o presente edital de citação conhecimento tiverem, extraído dos autos da ação Monitoria, processo nº 024.11.037.454.3, sendo autor JESUINO NOVAIS RUAS JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da C.I: MG-3490745 e CPF n° 513.361.386-53, neste ato representado por seu procurador Dr. JOSÉ EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, com escritório na rua Curitiba, 778, sala 501, Centro, Belo Horizonte-MG, e réu WEVERSON DOMINGOS APOLINÁRIO, brasileiro, empresário, CPF n° 096.903.70669, residente e domiciliado em Ouro Preto/MG, na Rua quinze de agosto, 303, Bairro Alto da Cruz, CEP. 35.400.000.

Foi dado á causa o valor de R$5.530,18 (cinco mil, quinhentos e trinta reais e dezoito centavos) em 14 de fevereiro de 2011. Tendo em vista ser ignorado, incerto e não sabido o lugar em que se encontra o réu WEVERSON DOMINGOS APOLINÁRIO, determinou a excelentíssima Juíza a expedição do presente edital, para o fim de citá-lo através de seu Representante Legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$5.530,18 (cinco mil, quinhentos e trinta reais e dezoito centavos) ou a entrega da coisa, se for o caso, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Fica a parte advertida de que não sendo embargada a ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o Título Executivo Judicial, convertendo-se a ação em Executiva.

E, para que se cumpra o que preconiza a lei, determinou a expedição do presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, 30 de junho de 2015. Eu, Bel. Marcelo José Rezende dos Santos, Escrivão Judicial IV, o confiro por Ordem da excelentíssima Juíza de Direito, Dr.ª Angelique Ribeiro de Souza.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Edital de CITAÇÃO - Prazo de 20 dias. O Dr. Jeferson Maria, MM. Juiz de Direito, da 12ª Vara Cível, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos da Ação Procedimento Comum , processo nº 5158387-60.2016.8.13.0024, requerida por- IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ,CNPJ nº 06.912.785/0001-55, em face de GUSTAVO NASCIMENTO CAMPOS CPF nº 032.019.696-80. Alega o autor que o Réu, como titular da conta corrente nº. 02596-3, junto à agência 7007 do Autor e mediante operação realizada no Bankline, espontaneamente, contraiu empréstimo denominado CREDIÁRIO ITAU, operação contrato nº 46515 - 000001047123789, celebrado na data de 19/11/2014 no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), para pagamento em 47 parcelas. O CREDIÁRIO ITAU foi formalizado por meio do Bankline , mediante digitação de senhas pessoais e intransferíveis e autenticação de dispositivo de segurança exclusivo, método estipulado entre as partes como válido para constituição de obrigações vinculantes, nos termos do art. 10, §2º da MP 2200/01, conforme disposto no contrato de abertura de conta corrente. Ocorre que o Réu, apesar de insistentemente cobrado para solução na esfera extrajudicial, deixou de pagar as parcelas devidas desde a vencida em 18/05/2016, acarretando o vencimento antecipado da dívida.

Em razão disso, o Réu deve ao Autor a quantia de R$ 82.882,11 (oitenta e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e onze centavos), na data base 28/09/2016. Cumpre destacar que a parte autora tentou, por diversas oportunidades, receber, extrajudicialmente, contudo, todas as tentativas restaram infrutíferas, não restando alternativa, senão a propositura da presente ação para a satisfação de suas legítimas. Como não há alternativa o autor vem ao Poder Judiciário buscar a tutela jurisdicional. Frustadas as tentativas de citação da ré e estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital de CITAÇÃO de GUSTAVO NASCIMENTO CAMPOS, CPF nº 032.019.696-80. para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora em sua exordial (art. 335, do CPC), oportunidade em que poderá manifestar interesse n conciliação, art. 334, do CPC, e será nomeado Curador Especial em caso de revelia( art. 257, IV, do CPC). Para conhecimento de todos os interessados expediu-se o presente edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Belo Horizonte, 26/11/2019.

JORNAL “ DIÁRIO DO COMÉRCIO ”

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2019

POLÍTICA

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REUTERS / UESLEI MARCELINO

PREVIDÊNCIA

Senado aprova novas regras para os militares

Projeto vai para sanção do presidente Brasília - O Senado aprovou ontem a reforma da Previdência dos militares.

O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta havia sido aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no dia anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estava segurando a tramitação do projeto diante da desorganização do governo. Até o início da tarde, ele dizia que o texto não seria votado na sessão do dia.

O que garantiu a votação nesta quarta foi o envio, por parte do governo, de um projeto com alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Alvo de críticas de parlamentares, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do

Palácio do Planalto, acompanhou a votação em plenário, ao lado do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

A reforma da Previdência dos militares já passou pela Câmara e, como não houve alterações no Senado, pode seguir direto para sanção.

Senadores oposicionistas tentaram ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças – categorias que exigem menor grau de instrução – para que tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes. Mas o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), relator da proposta, rejeitou as propostas de alterações.

O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade.

A categoria, base eleitoral

Alíquota de contribuição dos militares terá aumento gradual e atingirá 10,5% em 2021 e tempo de serviço será de 35 anos

de Jair Bolsonaro, pressionou e conseguiu que, na mesma proposta, fosse incluída a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.

A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Apesar das mudanças feitas no Congresso, técnicos do Ministério da Economia afirmam que o impacto fiscal

não sofreu muita alteração para a União.

A Câmara aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.

Em relação à contribuição, o novo texto prevê que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.

A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um “pedágio” de 17% sobre o tempo restante.

O projeto prevê um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças.

Inclusão - Parlamentares ligados à área de segurança pública articularam a inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta. O

projeto aprovado prevê que esses profissionais seguirão as mesmas regras das Forças Armadas e pagarão as mesmas taxas de contribuição.

Essas categorias querem aposentadoria integral e que o benefício seja corrigido de acordo com os aumentos dados a quem está na ativa.

Com as mudanças feitas, a previsão de economia de aproximadamente R$ 53 bilhões para os estados, com a reforma para policiais militares e bombeiros, poderá sofrer alteração. (Folhapress)

FUNDO ELEITORAL

Comissão dá sinal verde para aumento de recursos

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório preliminar do Orçamento de 2020 que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral para o financiamento de campanhas municipais do próximo ano.

O relatório, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi aprovado por votação simbólica. O partido Novo havia apresentado destaque para barrar o aumento do fundo, mas a tentativa foi rejeitada por 23 votos - somente cinco parlamentares foram favoráveis.

Agora, Domingos Neto deve apresentar um texto definitivo nos próximos dias. A seguir, o documento será submetido novamente a votação na comissão, antes de ir ao plenário do Congresso em sessão marcada para 17 de dezembro.

O aumento do valor do fundo foi respaldado por ao menos 13 partidos, que representam quatro em cinco parlamentares do Congresso: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade.

Presidentes e líderes das legendas assinaram ofício enviado a Domingos Neto solicitando o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo de financiamento de campanhas.

Segundo o relator, o pedido de aumento partiu das legendas. “Os partidos que representam grande maioria no Congresso Nacional, na Câmara e Senado, fizeram um pleito formal a mim para que pudesse fazer uma recomposição, cortando dos recursos BRASIL CONSTRUTORA S/A - CNPJ 33.247.248/0001-00 EDITAL DE CONVOCAÇAO E AVISO – Ficam os Senhores Acionistas, convocados para a Assembleia Geral Ordinaria e Extraordinaria no dia 16 de dezembro de 2019, as 9:00 hs. à Rua Carijos 141 sala 1205 centro, Belo Horizonte-MG, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) Exame e aprovação das contas da diretoria referente ao ano de 2016, 2017 e 2018. 2) Eleição da diretoria. 3) Outros assuntos. AVISO: Encontra-se a disposição dos Acionistas no endereço acima os documentos citados no Art. 133 Lei 6.404/76. Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019. Brasil Construtora S/A– Paulo Eduardo Lessa de Souza Lima – CPF 001.958.396-68 – Diretor.

das emendas de bancada, que foi o mesmo modelo de 2018, para suplementar o projeto do fundo inicial, que era de R$ 2,5 bilhões”, disse.

No ofício, o valor solicitado é ainda maior, R$ 4 bilhões.

Ainda assim, os R$ 3,8 bilhões do relatório preliminar são quase o dobro do que havia sido indicado pelo governo, que pode vetar o aumento.

Para o presidente da Câma-

ra, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o aumento do fundo eleitoral é um tema sensível e o valor precisa ser muito bem justificado para a sociedade.

Ele disse que não conversou com Domingos Neto sobre o assunto e que não está informado do teor do texto.

“Nas democracias, as eleições precisam ser financiadas, e o financiamento privado está vedado. É preciso construir

no financiamento público, mas tem que se verificar o valor e de onde virá o recurso para que a sociedade compreenda com o mínimo de desgaste possível para o Congresso”, disse.

Sem votação - O Orçamento de 2020 ainda não foi votado. Se a votação não ocorrer até 22 de dezembro, quando terminam os trabalhos no Legislativo, o governo do presidente Jair

Bolsonaro terá que começar o ano com apenas 1/12 do Orçamento deste ano, que é de R$ 3,26 trilhões.

A verba para o fundo que financia a eleição é constituída por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente a 30% dos recursos de emendas parlamentares de bancada.

O fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos nas eleições

de 2018. Havia pressão para que esse montante subisse a até R$ 3,7 bilhões no ano que vem.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu proibir o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos, considerando-o inconstitucional.

O Congresso aprovou então uma reforma política em 2017 que criou o fundo eleitoral.

(Folhapress)

SEGUNDA INSTÂNCIA

Sem acordo projeto deve ganhar agilidade

Brasília - O Senado recuou do acordo que havia feito com a Câmara na semana passada e que visava tocar em 2020 uma proposta conjunta sobre as prisões após condenação em segunda instância.

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa decidiu pautar para a próxima terça-feira (10) a votação de um projeto de lei que, de maneira mais rápida, retoma essa possibilidade de cumprimento da pena - que foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado, permitindo a soltura do ex-presidente Lula.

A reviravolta foi encabeçada por senadores lavajatistas que apresentaram à presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), um manifesto requerendo a votação, independentemente do acerto que havia sido costurado entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-

-RJ), com apoio da maioria dos líderes partidários.

Os comandos das duas Casas haviam concordado em deixar de lado o projeto do Senado para abraçar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.

Uma proposta de emenda constitucional - caso do texto que está na Câmara - precisa da aprovação de 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados e tem uma tramitação mais demorada. Já a alteração do Código de Processo Penal (CPP), que está no Senado, se dá por projeto de lei e tem tramitação mais célere e aprovação mais simples, por maioria simples.

Para que o martelo do acordo fosse batido, a Câmara deveria ter apresentado até terça-feira (3) um cronograma de tramitação para enfrentar um discurso de que o Legislativo estava interessado em protelar a votação da matéria.

A Câmara instalou ontem a

(Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberações Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02) O Sra. Keylla Fernandes Barbosa, responsável pelo empreendimento denominado Farmacia Manipulatta Leme Barbosa Ltda, CNPJ - 05.211.579/0002-36, que possui as atividades de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano, localizado na Av Sinfronio Brochado, N° 191, Loja 01, Bairro Barreiro De Baixo, CEP – 30.640-000, Belo Horizonte, MG, torna público que protocolizou requerimento de Licença Operacional Corretiva à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

comissão especial para analisar a PEC, mas o calendário não foi apresentado e um grupo de 44 senadores apresentou a Tebet um manifesto solicitando a apreciação do projeto.

“Expressamos nossa contrariedade em relação a qualquer movimento no sentido de adiar a análise do referido projeto, bem como reafirmar nosso propósito de apreciar e aprovar a matéria o mais breve possível”, diz o curto texto.

Tebet acatou a solicitação e ordenou que o projeto conste como primeiro item da pauta da próxima terça-feira.

Por ter sido apresentado por senador, o projeto é terminativo na CCJ. Ou seja, bastaria que fosse aprovado pela comissão para, então, seguir para a Câmara.

Acontece que, na prática, isso nunca ocorre com projetos polêmicos. Um recurso para

apreciação em plenário deve ser apresentado e a votação por todos os senadores depende da vontade de Alcolumbre, que comanda a pauta da Casa e já sinalizou ser contrário ao projeto.

“Não nos cabe, neste momento, a omissão e muito menos esquecermos que este é um sistema bicameral. Temos projetos tramitando concomitantemente, na Câmara e no Senado, sobre diversos assuntos. Para isso existem duas CCJs, a da Câmara e a do Senado. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode

ser eivado de vício, portanto, judicializado, muito menos nós poderemos fazer o mesmo em relação à Câmara dos Deputados”, disse Tebet.

O anúncio foi feito em meio a uma audiência pública sobre o assunto da qual participa o ministro Sergio Moro (Justiça).

Ele disse que o atual momento é relevante para o Congresso “mandar uma mensagem à população” e acelerar a votação de projetos que autorizam a volta da prisão logo após a condenação em segunda instância, o que foi derrubado pelo STF. (Folhapress)

Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizará leilão online no Portal: www.gpleiloes. com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, Leilão: 12/12/19 às 10:00hs, para venda de imóveis. Comitente: Embracon Administradora e Consórcio Ltda. e outros. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro Oficial MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizará um leilão online, por meio do Portal: www. gpleiloes.com.br, com abertura no dia 05/12/2019 e encerramento no dia 09/12/2020 às 14:00 horas, para alienação de ativos excedentes da empresa Tecnowatt Iluminação LTDA. Normas para participação estão registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH sob o nº: 01419286. Informações sobre visitação aos bens e edital completo poderão ser obtidas no site: www.gpleiloes.com.br ou com a equipe do leiloeiro pelo tel.: (31) 3241-4164.

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AGRONEGÓCIO

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CARNE BOVINA

CNA vê máxima do preço como “fora da curva” Valor da arroba do boi gordo chegou a alcançar, no último dia 29, a marca histórica de R$ 231,35

Brasília - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera que a máxima histórica do preço da carne bovina registrada no final de novembro é “ponto fora da curva”, resultado de uma confluência de fatores que vai além da explosão de demanda da China. A avaliação foi feita por Bruno Lucchi, superintendente técnico da CNA, durante o balanço anual da entidade.

Em 29 de novembro, o preço da arroba do boi gordo atingiu a máxima histórica de R$ 231,35, o que representou alta acumulada de 35,5% no mês. Na terça-feira (3), a cotação diária teve recuo de 3,67%, chegando a R$ 219,45 a arroba, segundo o indicador Esalq/B3.

De acordo com Lucchi, o aumento das exportações à China - que assistiu a uma drástica redução do seu rebanho suíno em razão da peste africana- não foi a única razão para a elevação dos preços da proteína bovina no Brasil. Também contribuíram, disse o representante

da entidade, uma oferta reprimida registrada em 2019 e a gradual recuperação da demanda dos consumidores nacionais nos últimos meses.

“A questão da oferta e demanda já vai se equilibrar. O que aconteceu nesse período foi realmente vários fatores pontuais que pegaram os seus extremos, o que culminou em um ponto realmente fora da curva”, afirmou o superintendente.

Apesar da avaliação de que haverá um reequilíbrio da oferta e da demanda, o presidente da entidade, João Martins, disse que os preços da carne bovina não vão voltar aos patamares praticados há 60 ou 90 dias, porque os valores estavam reprimidos. “Estávamos no pico da baixa da entressafra, com o menor preço dos últimos anos. Já estávamos esperando, se não houvesse essa demanda muito grande lá fora e se não houvesse essa desvalorização cambial, que alguma coisa acontecesse”, declarou.

“Outra coisa: não é só a

China que está comprando carne. Tem China, Vietnã, Estados Unidos (carne processada). Há demanda do mundo inteiro. Os preços já estão se acomodando”, concluiu.

Na apresentação feita na CNA, foram apresentados números sobre a explosão da demanda chinesa. A peste suína africana levou a uma redução de 28% do rebanho chinês em 2019, com 120 milhões de cabeças a menos.

Isso fez com que os chineses aumentassem as compras de proteínas animais de gado e de frango.

De acordo com a confederação, de janeiro a novembro, houve um aumento de 39,5% das exportações brasileiras de carne bovina à China.

Também houve forte incremento do envio de porco (49%) e de frango (27,7%) para o gigante asiático.

Fim de ano - Segundo o superintendente da CNA, também contribui para a alta demanda chinesa a proximidade com o ano novo

ALISSON J. SILVA/ ARQUIVO DC

Avanço das exportações à China e alta da demanda interna têm contribuído para preços elevados

daquele país, em 25 de janeiro, quando é tradição que a população consuma mais proteína animal.

Para argumentar que haverá um reequilíbrio dos preços, Lucchi disse que a China chegou a pagar US$ 5,8 mil pela tonelada de carne bovina em novembro.

“A tendência está sinalizando que, em dezembro, esses valores vão ter um

reajuste, porque até mesmo para eles (chineses) é um valor muito elevado para se pagar na tonelada de carne bovina”, afirmou o superintendente.

Na frente interna, a CNA citou uma oferta menor de carne bovina por parte dos produtores neste ano, além da recuperação do consumo das famílias e o aumento tradicional das compras de

carne registradas para as festas de fim de ano.

Para ampliar a oferta, a CNA avalia que os produtores já estão se preparando para melhorar as produções, com investimentos em tecnologia – que permitem, por exemplo, o abate de animais mais novos – e o aumento do número de cabeças confinadas. (Folhapress)

Com ajuda da pecuária, VBP do País deve subir quase 10% São Paulo - O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Brasil deverá crescer 9,8% em 2020 em relação a 2019, para R$ 669,7 bilhões, com maior impulso do setor pecuário, ainda que a agricultura também deva ter um salto com expectativa de safra recorde, estimou ontem a principal associação do segmento.

Segundo cálculos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a pecuária deverá crescer 14,1% e alcançar uma receita “dentro da porteira”

de R$ 265,8 bilhões, “o que indica que 2020 será o ano do setor, com perspectivas de aumento da produção”.

A produção de carnes tem sido puxada especialmente pelas exportações, notadamente a maior demanda da China, que tem ampliado importações para lidar com uma redução nos plantéis de porcos devido ao impacto da peste suína africana. Os chineses têm importado mais de todas as proteínas.

Para a carne bovina, a estimativa é de expansão de 22,2% no VBP do pró-

ximo ano na comparação com 2019, atingindo uma receita de R$ 129,1 bilhões.

Também há previsão de alta para a receita de outras proteínas animais, como os suínos (9,8%), pecuária de leite (7,5%) e frangos (7,1%), disse a CNA. A agricultura, que responde pela maior parte do VBP da agropecuária, terá recuperação em 2020 e ampliará o faturamento em 7,2%, alcançando R$ 403 bilhões. O principal destaque do VBP agrícola será a soja, com alta de 14,1%, após uma

quebra de safra em 2019 na principal cultura do País. A oleaginosa deve encerrar 2020 com faturamento de R$ 165,2 bilhões, impulsionada pelo aumento dos preços e da produção.

O milho também terá crescimento (3,3%), por causa da valorização dos preços, assim como a cana-de-açúcar (7,1%).

Para 2019, a expectativa é de estabilidade no VBP, que deve encerrar o ano em R$ 609,7 bilhões, com a pecuária em crescimento (7%) e a agricultura com previsão de

queda de 4%, entre outros fatores pelo recuo da safra de soja, atingida por uma seca em alguns estados.

PIB maior - Já o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio deve crescer 3% em 2020 em relação a 2019.

Mas nem tudo são flores.

Apesar da maior estimativa de produção agropecuária para o ano que vem, há uma tendência de alta dos custos de produção, o que poderá impactar a renda do produtor rural em 2020, disse a CNA em relatório.

“Os custos de produção da soja, por exemplo, devem ter elevação recorde na safra 2019/2020, entre outros motivos porque grande parte dos fertilizantes foi negociada a preços acima do que em safras anteriores”.

Em 2019, o PIB deve crescer 1% em relação a 2018.

O PIB de 2020 crescerá em meio a expectativas da CNA de safra recorde em 2019/20, devido às condições climáticas normais até o momento, sem a incidência dos fenômenos El Niño e La Niña. (Reuters)

CAFEICULTURA

Concurso de Qualidade premia melhores cafés de Minas

O governador Romeu Zema entregou, na terça-feira (3), na sede da Emater-MG, em Belo Horizonte, a premiação do 16º Concurso Estadual de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais. O estado é o maior produtor e exportador do produto no País e conta com mais de 140 mil produtores. O concurso é organizado pela Emater-MG, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Romeu Zema ressaltou a importância do setor produtivo e o potencial do agronegócio para o Estado. “Tenho feito questão de participar de

toda solenidade que envolve o setor produtivo porque, nos últimos anos, os governos esqueceram que quem carrega esse Estado é quem trabalha e criaram o que podiam de dificuldades e obstáculos. Queremos um governo amigo de quem trabalha, produz e gera empregos. Não tenho medido esforços para transformar o Estado. Estamos na direção certa”, afirmou o governador.

Ele aproveitou para garantir aos cafeicultores e empresários presentes que tem conhecimento das dificuldades enfrentadas por eles, como problemas com o fornecimento de energia e

burocracias para a concessão de licenças ambientais no Estado.

O presidente da Emater-MG, Gustavo Laterza, reforçou a representatividade da cafeicultura para Minas Gerais. “Esse concurso dá visibilidade, divulga os produtores mineiros e mostra a importância do setor. Valoriza o café e os cafeicultores e fomenta a ponte comercial entre o produtor e o distribuidor final. Não medimos esforços dentro do Estado e dos municípios para dar suporte aos produtores e impulsionar o desenvolvimento de Minas”, disse.

(Da Redação)

CONFIRA OS VENCEDORES Primeiro lugar na categoria “Café Natural” Cerrado Mineiro (Serra do Salitre): Maria Soraia Guimarães; Chapadas de Minas (Francisco Dumont): Empresa Eco-Agrícola Café Ltda; Matas de Minas (Espera Feliz): Paulo Gomes; Sul de Minas (Bueno Brandão): Marco Antônio dos Santos.

Primeiro lugar na categoria “Cereja Descascado/Despolpado” Cerrado Mineiro (Presidente Olegário): André de Souza Lima Campos; Chapadas de Minas (Francisco Dumont): Empresa Eco-agrícola Café Ltda; Matas de Minas (Espera Feliz): Flávio José Protásio de Abreu; Sul de Minas (Dom Viçoso): Lívio Cesar Carvalho Ferraz.

Medalha e certificado Extensionista Destaque Região Matas de Minas (Espera Feliz): Antônio Fernando Teixeira Grande Campeão Estadual Região Matas de Minas (Espera Feliz): Paulo Gomes

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

BLACK FRIDAY

Vendas no Super Nosso superaram as expectativas

Em relação a 2018, alta foi de 30% MARA BIANCHETTI

Após alguns anos com resultados frustrados nas vendas da Black Friday, data voltada para liquidações que teve sua origem nos Estados Unidos, o comércio varejista brasileiro está comemorando os números de 2019. Este é também o caso do Grupo Super Nosso, detentor das redes Super Nosso e Apoio Mineiro, cujas vendas superaram em cerca de 30% as da mesma época do ano passado.

De acordo com o diretor de logística do grupo, Edmilson Pereira, com descontos de até 70% em todas as unidades e também no e-commerce, o desempenho pode ser atribuído a uma combinação de fatores, como a própria retomada

do consumo, a injeção de recursos na economia e a expertise da empresa nas promoções para a data.

“Aderimos à Black Friday logo no primeiro ano que a data chegou ao Brasil.

Fomos a primeira rede de varejo a fazer promoções no fim de novembro e sempre de maneira honesta. Com isso, adquirimos conhecimento e experiência no que mais atrai o consumidor no segmento e neste período”, explicou.

Ainda segundo Pereira, a atual conjuntura econômica também deu fôlego aos resultados. “A melhora da economia reflete diretamente no consumo das famílias. E, com mais empregos gerados e inflação menor, as condições ficam ainda melhores. Além disso, há o fator de mais dinheiro

As lojas do Super Nosso apuraram alta de 14,5%, as lojas Momento Super Nosso de 9% e o e-commerce de 100%

circulando na economia, por conta da liberação de recursos do FGTS”, enumerou.

Para se ter uma ideia, as lojas do Apoio Mineiro registraram alta nas vendas de 41%, o Super Nosso de 14,5%, as lojas Momento Super Nosso de 9% e o e-commerce de 100%. “Neste último, dobramos as vendas. Muito pelo perfil do canal, já que o consumidor tem possibilidade de adquirir os produtos sem sair de casa e sem enfrentar as filas quilométricas, típicas da data”, completou.

Para promover os descontos de até 70%, o dire-

tor destacou o trabalho do grupo tanto em negociação com os fornecedores quanto na diminuição das margens de lucro, em prol de ter mais pessoas de olho nas prateleiras. Os principais destaques na Black Friday deste ano, segundo ele, foram as ofertas nos setores de perecíveis, bebidas e mercearia.

Outro diferencial do grupo aconteceu também na parte da gestão, que permitiu com que clientes fidelizados recebessem as promoções com antecedência. “Esta é uma forma de valorizarmos o cliente que

está conosco todos os dias”, ressaltou.

As expectativas do Grupo Super Nosso quanto ao desempenho neste mês também estão elevadas.

Conforme Pereira, a empresa espera aumento entre 15% e 20% nas vendas de dezembro, que deverão ser incrementadas pelas festas de Natal e Ano Novo. Já para o encerramento do exercício, as perspectivas também seguem positivas, assim como para o ano que vem.

O grupo possui, ao todo, 50 lojas em Belo Horizonte e região metropolitana.

Deste total, 21 pertencem à rede gourmet Super Nosso e 11 são as chamadas de proximidade, de bandeira Momento Super Nosso.

Além disso, o grupo conta ainda com 18 unidades de atacado de autosserviço Apoio Mineiro e dois canais de vendas on-line - Super Nosso em Casa e o Apoio Entrega.

Juntas, estas empresas faturaram R$ 2,3 bilhões em 2018, aparecendo entre os 20 maiores do País, segundo o Ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Em 2019, a meta é alcançar os R$ 2,6 bilhões.

E-commerce faturou R$ 5,96 bilhões de quinta a segunda O varejo on-line tem motivos de sobra para comemorar os bons resultados da Black Friday e da Cyber Monday. Um levantamento realizado pelo Compre&Confie, empresa de inteligência de mercado focada em e-commerce, mostra que ambas as datas movimentaram R$ 5,96 bilhões de quinta-feira (28/11) a segunda-feira (02/12). O valor representa aumento de 35,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos quatro dias de vendas, segundo levantamento da ClearSale, empresa especialista em antifraude, o prejuízo evitado com fraudes aumentou 38,6% e a companhia colaborou para garantir mais segurança nas transações, com R$ 39,7 milhões de fraudes evitadas.

“Nos últimos meses, acompanhamos o forte planejamento dos varejistas on-line para obter sucesso com ambas as datas. Durante os dias de promoções, os sites de e-commerce conseguiram comprovar que excelente estrutura tecnológica, preços promocionais reais e processos operacionais bem executados foram fundamentais para obtenção de recordes em vendas para grande parte dos varejistas on-line”, destaca o diretor executivo do Compre&Confie, André Dias.

O aumento está relacionado principalmente ao maior volume de compras realizadas este ano. De acordo com o Compre&Confie, 10,58 milhões de pedidos foram feitos na Black Friday e Cyber Monday, número que representa um aumento de 35% em relação ao mesmo período de 2018.

Já o tíquete médio se manteve praticamente estável em relação ao ano passado. Em média, consumidores gastaram R$ 563,40 nas compras, valor apenas 0,3% maior do que o registrado no ano anterior.

Frete - No período de quinta-

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-feira a segunda-feira, o frete grátis esteve presente em 57% dos pedidos de compra feitos, enquanto o frete pago foi registrado nos demais 43%. O valor médio pago pelos consumidores foi de R$ 21,60, que representa queda de 36,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

“A concentração de frete grátis ante o pago durante a Black Friday e Cyber Monday representa um comportamento atípico. Além das promoções ofertadas, vale lembrar que colabora para isso a quantidade de pedidos registrados com retirada em loja, que passou de uma participação de 4,5% das compras feitas para 5,5% este ano”, finaliza Dias.

Fraudes - Alinhado com o aumento das compras no período, os prejuízos evitados no e-commerce também foram maiores este ano. Nos quatro dias, de acordo com levantamento da ClearSale, os prejuízos evitados com fraudes no e-commerce cresceram 38,6%, com R$ 39,7 milhões de fraudes evitadas.

“Os celulares costumam ser os itens com maior índice de tentativa de fraudes, seguido pelo segmento de games e bebidas. Produtos que têm grande valor agregado e são fáceis de serem revendidos são os preferidos pelos fraudadores”, explica o diretor de Soluções da ClearSale, Omar Jarouche.

Na análise por região, o Sudeste liderou as fraudes evitadas, com R$ 20,8 milhões e crescimento de 30% em relação a 2018. O Nordeste ficou em segundo lugar com R$ 3,8 milhões e alta de 65,4%. Em terceiro lugar está o Centro-Oeste, com R$ 3,8 milhões e crescimento de 35%. O Sul e o Norte ficaram em quarto e quinto lugar, com R$ 3 milhões e alta de 36,4% e R$ 2,3 milhões e mais de 36,7% de fraudes evitadas do que em 2018, respectivamente.

Black Friday e Cyber Monday movimentaram, juntas, R$ 5,96 bilhões de quinta-feira (28/11) a segunda-feira (02/12)

Compras por regiões - Dos 10,58 milhões de pedidos realizados nacionalmente, a maior parte esteve concentrada no Sudeste (65,5%), percentual idêntico ao registrado no mesmo período do ano passado. Em seguida, estão: Sul (13,9%), Nordeste (13,1%), Centro-Oeste (5,6%).

Por último, o Norte (2%), que, apesar de ocupar a quinta posição, registrou crescimento representativo em relação a 2018.

“Apesar da representatividade ainda baixa quando comparada às demais regiões, o Norte registrou crescimento expressivo, de mais de 40% nas vendas on-line da Black Friday e Cyber Monday este ano. É um comportamento que deve evoluir continuamente, trazendo cada vez mais visibilidade à região”, destaca Dias.

No Sudeste, responsável por concentrar a maior parte do consumo, os estados que mais consumiram foram: São Paulo (4,2 milhões de compras feitas no período), Rio de Janeiro (1,3 milhão) e Minas Gerais (1,2 milhão). (Da Redação)

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NEGÓCIOS GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

Custos do sistema elétrico caíram R$ 66 mi Economia apurada foi registrada somente no mês de novembro, segundo levantamento da UCLA

O professor do Departamento de Economia da Universidade da Califórnia (UCLA), Rodrigo Pinto, afirmou que a produção de energia solar em forma de geração distribuída gerou, apenas no mês de novembro, redução de custo da ordem de R$ 66 milhões para o sistema elétrico brasileiro.

Segundo o pesquisador da UCLA, o cálculo utiliza a quantidade de energia injetada pela geração distribuída no sistema elétrico nacional no período e o quanto essa injeção reduz o custo marginal do sistema de produção das termelétricas e da distribuição. Assim, é possível ter uma estimativa do impacto econômico que a GD proporciona ao País.

A estimativa mostra que os cálculos do governo que baseiam a Resolução Normativa (REN) 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê taxar em mais de 60% o setor, ignoram os benefícios da geração distribuída.

Para ele, a taxação representa, na realidade, a criação de um Imposto sobre Transações Energéticas. Segundo Rodrigo Pinto, o setor não conta com subsídios, como defende a Aneel.

“Esta argumentação cria confusão no entendimento do papel do produtor solar no mercado de energia elétrica, pois ele não recebe subsídio algum. Simplesmente efetua uma troca de energia que permite que a distribuidora substitua o fluxo de energia de um período de alta demanda para um período de baixa demanda”, explica.

O deputado Lafaiete de Andrada, presidente da Frente Parlamentar de Energia Limpa e Renovável, participou da audiência e também contrapôs a ideia dos representantes do governo sobre a existência de subsídio para o setor de energia solar.

O deputado explica que os estudos dos ministérios e da Aneel desprezam a informação de que a energia que os produtores injetam na rede é substancialmente mais barata do que a energia comprada pelas termelétricas.

“Se o produtor injeta energia mais barata na rede, as distribuidoras a vendem e deixam de comprar o produto mais caro das termelétricas. Com isso, a GD contribui para a diminuição do preço da energia elétrica para os demais brasileiros”, enfatiza.

Na regulação atual, o produtor de energia solar oferece o seu excedente produzido no período diurno, exatamente quando acontece o pico do consumo. E usa a energia gerada durante a noite, quando a demanda é menor. Atualmente, ele já paga por uma quantia fixa, mesmo no caso de produzir tudo o que consome.

Falta de incentivos ao setor - O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, destacou na audiência que a avaliação do governo e do órgão regulador desconsidera os benefícios econômicos, ambientais e sociais que a GD proporciona, tanto para a rede distribuição, quanto para toda a sociedade.

“O setor impacta a economia com o ganho líquido de R$ 13,3 bilhões para setor elétrico como um todo e de R$ 25 bilhões em arrecadação para os governos federal, estadual e municipal.

Este dinheiro pode levar melhores serviços para a sociedade e precisa entrar na conta”, enfatiza.

Desde o início da operacionalização da GD no Brasil, já foram investidos R$ 7 bilhões e criados mais de 100 mil empregos diretos.

O cálculo de impacto na economia de consumo é da ordem de R$ 1,5 bilhão ao ano, além da previsão da criação de 600 mil novos empregos até 2035.

“A geração distribuída proporciona a diminuição drástica de perdas e da necessidade de investimentos na rede, além de reduzir o uso de água dos reservatórios das hidrelétricas e a queima de combustíveis fosseis das termelétricas”, explica.

Sauaia destaca ainda que a postura da Aneel vai na contramão das ações de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha e Espanha, especialmente, em relação ao tempo dado para o mercado se desenvolver antes da mudança das regras.

Segundo ele, no estado norte-americano da Califórnia, referência mundial no tema, os primeiros ajustes nas regras só tiveram início após décadas de desenvolvimento do setor e com percentuais menores.

“A Califórnia manteve por 20 anos o modelo de medição líquida que foi implementado no Brasil apenas em 2012. Após o crescimento e desenvolvimento da GD na participação e distribuição, eles propuseram a cobrança de 10,5% na energia injetada na rede pelo produtor de geração distribuída. Não 30%, 50% ou 60% como a proposta da Aneel para o setor no Brasil”.

A geração distribuída no Brasil representa hoje apenas 1% da geração de energia no País. Atualmente, o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores cativos de energia.

que a população mais pobre tem interesse no setor, já que gera economia na conta de luz. “A geração distribuída não é só para os ricos.

A população mais pobre também produz energia solar”, garantiu.

Evangelista ressaltou que, com o incremento do setor, os preços dos painéis solares fotovoltaicos diminuem, o que promove a inclusão social e democratização da produção de energia solar por todo o País.

A revisão de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica está em consulta pública até o dia 30 de dezembro. As entidades do setor de energia solar apresentaram sugestões e contribuições em um documento com cerca de 160 páginas.

Participaram também da

Insegurança jurídica - A mudança nas regras, segundo ele, gera insegurança jurídica e não leva em consideração, inclusive, o compromisso inicial da Aneel que manteria as regras vigentes por 25 anos para os produtores pioneiros de geração distribuída e propõe mudanças em menos de 10 anos.

“Os empreendedores investiram suas economias e assinaram contratos por 25 anos e não contam com segurança jurídica. O Congresso Nacional é importante para a construção de um marco legal sobre o setor de energia solar para que os empresários, produtores de energia e consumidores possam investir pensando em longo prazo”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, reforçou o papel social da geração distribuída. Evangelista apresentou imagens de painéis solares instalados em terras indígenas na Amazônia e afirma

A Tabela Periódica agrupa 118 elementos químicos em diferentes famílias. Com a organização dos períodos da tabela, algumas linhas horizontais seriam muito extensas. Por isso, duas séries costumam ficar à parte. Uma dessas séries é a dos lantanídeos, que inclui os elementos 57 a 71, como o lantânio, o cério e o lucério. Esses 15 elementos, somados ao escândio e ao ítrio, são conhecidos como terras raras. São metais que ocorrem nos mesmos minérios e apresentam propriedade físico-químicas semelhantes. É estimado que cerca de 97% dos terras raras estejam localizadas na Ásia, especialmente na China. Apesar de não serem exatamente raros, os minerais de terras raras são mais difíceis de minerar e de extrair em função das suas semelhanças químicas. É o que torna esses metais relativamente caros.

“Esses elementos apresentam uma pequena variação no raio atômico, que faz

DIVULGAÇÃO

O Brasil possui, hoje, 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica

audiência pública o mestre em energia solar fotovoltaica, Tássio Barboza, o diretor do Departamento de Políti-

cas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Antônio Celso de

Abreu Júnior e o subsecretário de Energia do Ministério da Economia, Leandro Caixeta. (Da Redação)

Embratel vai fornecer solução para o BB

A Embratel anuncia o fornecimento de serviços técnicos de gestão e diagnósticos de energia elétrica para o Banco do Brasil. O contrato, firmado após pregão eletrônico, determina a prestação do serviço para mais de 1.160 unidades em todas as regiões do País, entre agências e prédios comerciais da instituição financeira. Com o uso da solução de Eficiência Energética Embratel, o Banco do Brasil conseguirá gerenciar os pontos de consumo de energia, garantindo maior controle e melhor gestão dos recursos.

Além do preço mais atrativo, a Embratel se destacou durante o pregão pelas capacidades técnicas diferenciadas em relação aos concorrentes, como a capilaridade de sua rede, a qualidade de sinal 3G e 4G, além do profundo conhecimento dos ambientes do Banco do Brasil, adquiridos ao longo de anos de parceria no fornecimento de outros serviços como telefonia e a gestão de redes.

O sistema de Eficiência Energética Embratel foi desenvolvido para ajudar na gestão eficiente do uso e no controle dos custos com energia por meio de uma solução completa que agrega a tecnologia dos gerenciadores energéticos com o trabalho de uma consultoria profissional. “A solução fornece autonomia ao cliente para acompanhar de perto seu consumo de energia elétrica”, afirma o Diretor Executivo de Soluções Digitais da Embratel, Mário Rachid.

Com a solução Eficiência Energética Embratel, medidores de energia são instalados no quadro de eletricidade da empresa.

Os equipamentos analisam os diferentes circuitos elétricos, como sistema de refrigeração, iluminação e equipamentos de TI. Esses medidores se comunicam, via rede móvel (3G ou 4G), com uma plataforma em Nuvem da Embratel, por meio da qual os gestores têm acesso aos dados sobre consumo de energia das

suas empresas. A solução permite a identificação de padrões de consumo irregulares e de prováveis falhas em equipamentos, que podem estar impactando o correto uso de energia elétrica. Agregado ao processo de monitoramento, a oferta possibilita a automação de comandos, possibilitando o controle e o desligamento de circuitos elétricos em determinados horários.

Com base nas informações sobre o consumo energético do banco, a equipe de consultoria da Embratel sugere melhorias, tais como programar o desligamento de determinados equipamentos fora do horário de uso, como iluminação e recursos de TI; orientar os colaboradores sobre boas práticas para economia de energia e até auxiliar na elaboração de um manual de consumo, buscando garantir o uso eficiente. Por meio de um controle de acesso seguro, as companhias acessam os relatórios com o deta-

lhamento do consumo de cada circuito elétrico.

No Banco do Brasil, medidores serão instalados em unidades consumidoras de baixa e média tensão. Esses medidores estão aptos para receber conectividade por meio de modem 3G e 4G para acesso à plataforma de gestão. “Além da instalação de equipamentos de monitoramento e do fornecimento de sistema informatizado via web, a Embratel também fornece um aplicativo móvel para o cliente”, explica a diretora-executiva para Governo da Embratel, Maria Teresa Lima, lembrando que, por meio do app, é possível gerenciar os recursos a partir de qualquer local ou hora. Estudos, relatórios e diagnósticos energéticos embasam as atividades do banco para tornar a gestão dos recursos mais eficiente. A manutenção dos equipamentos e a atualização do sistema são feitos remotamente pela Embratel. (Da Redação)

PESQUISA

UFU estuda aplicabilidade das terras raras com que haja uma grande dificuldade na sua separação após a extração do ambiente”, explica o professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Jefferson Luis Ferrari. Ele coordena o Laboratório de Materiais Fotoluminescentes, onde pesquisa a síntese de ma-

teriais desenvolvidos com terras raras, e que apresentem propriedades fotoluminescentes.

As propriedades das terras raras são usadas para diversas aplicações tecnológicas. Por exemplo, na fabricação de celulares, televisores de tela plana,

fibras óticas e discos rígidos (HDs) com alta capacidade de armazenamento. Ferrari estuda o potencial da fotoluminescência de materiais de terras raras para o tratamento de câncer e a identificação de impressões digitais, entre outras linhas de aplicações. (Da Redação)

MERCADO IMOBILIÁRIO

Investimento da MRV em urbanização no 3º trimestre chega a R$180 milhões Com o fechamento financeiro do terceiro trimestre, a MRV registrou investimentos nas cidades de atuação próximos aos R$ 180 milhões. As cidades em que a construtora opera recebem os investimentos por meio de acordos de contrapartidas em função dos empreendimentos e através de investimentos espontâneos por parte da empresa.

O dinheiro investido se

refere a construções e melhorias de ruas, parques, praças, equipamentos públicos e infraestrutura urbana em geral, de acordo com as demandas locais.

As obras de urbanização são realizadas juntamente com a construção dos condomínios para beneficiar não só os clientes como todos os moradores das regiões em que a MRV está presente.

Estas melhorias promo-

vem a infraestrutura dos bairros, valorizam imóveis e atividades econômicas no comércio e serviços. O diretor executivo de produção Homero Paiva destaca este investimento. “Queremos realizar o sonho da casa própria com uma habitação sustentável que transforme o mundo de todos, clientes e comunidade em geral. Construir de forma consciente é o nosso propósito.”, explicou.

(Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS

11 DIVULGAÇÃO

TRADIÇÃO

Convênio prevê recuperação do vapor Benjamin Guimarães Será feito aporte de R$ 3,7 mi Uma das últimas embarcações movidas a lenha no mundo vai voltar a navegar nas águas do Rio São Francisco, em Minas Gerais: um convênio irá destinar R$ 3,7 milhões para a restauração do Benjamin Guimarães, vapor construído em 1913 e instalado no município de Pirapora, no Norte mineiro.

O acordo foi firmado ontem (3/12), pelo Ministério do Turismo, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

O anúncio do investimento foi feito pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, na abertura da Semana Nacional do Turismo, que aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), equipamento pertencente ao Circuito Liberdade, em Belo Horizonte. A cerimônia contou, também, com a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, e da presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo.

Ícone do turismo na região, o Benjamin Guimarães foi, durante décadas, o meio de transporte usado para levar cargas e passageiros no trecho entre Pirapora e Juazeiro, na Bahia. Com capacidade para transportar até 140 pessoas, entre tripulantes e passageiros, o vapor mantém suas características originais, mas está desativado desde 2014, quando foram identificados problemas estruturais que comprometeriam a segurança e colocariam em risco a vida humana. “É satisfatório assinar com o governo de Minas Gerais o convênio que garante o recurso de restauração de uma das embarcações a vapor que fizeram história no turismo brasileiro”, afirmou o ministro.

Com o aporte do governo federal, a previsão é de que a reforma dure cerca de 12 meses. Com o Benjamin pronto e de volta às águas do Velho Chico, a expectativa é de que este seja mais um fator para alavancar o turismo em Minas Gerais.

“O que não falta nas terras mineiras é beleza para ser mostrada. Temos, literalmente, a faca e o queijo na mão. E os atrativos turísticos, como cidades históricas,

O vapor Benjamin Guimarães foi construído em 1913 e instalado no município de Pirapora, no Norte mineiro

natureza exuberante e, em breve, o retorno do Benjamin Guimarães, aliados à nossa gastronomia, representarão ainda mais avanços no turismo em Minas”, afirmou o governador Romeu Zema.

Os planos da Secult para o vapor Benjamin Guimarães vão além da restauração da estrutura física. De acordo com o secretário da pasta, Marcelo Matte, a intenção é de que a embarcação volte a ter as características que a tornaram um grande atrativo turístico no estado. “Pretendemos atuar em parceria com a prefeitura de Pirapora, responsável pela gestão do vapor, para viabilizar recursos para que o Benjamin volte a ser motivo de viagens à região, com oferta de Vesperatas durante a navegação, tripulação a caráter, entre outros importantes detalhes que fazem da viagem um ro-

teiro turístico encantador”, esclareceu Matte.

Restauração - A presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, explica que o projeto executivo realizado para levantamento das obras e serviços e necessários para restaurar o vapor Benjamin Guimarães foi finalizado este ano e custou cerca de R$ 200 mil aos cofres do governo do Estado. Agora, com o recurso disponibilizado pelo governo federal, as licitações das reformas terão início o quanto antes.

“As obras implicam na substituição total do casco do vapor, principal motivo de interdição pela Marinha. Além disso, será feita a restauração do motor e da parte superior do Benjamin Guimarães, que é toda em madeira - o que inclui reparos, também, no mobiliário. Nossa expectativa é

de que, em um ano, ele volte às águas dos rios mineiros para fazer, pelo menos, o percurso entre Pirapora e Barra do Guaicuí, que é onde se encontram o Rio São Francisco e o Rio das Velhas, dois tradicionais cursos d’água em Minas Gerais”, explicou Michelle.

Semana Nacional do Turismo - Termina amanhã, em Belo Horizonte, a primeira Semana Nacional do Turismo, promovida pelo Ministério do Turismo.

Na programação, estão o lançamento do Programa Nacional de Gastronomia, a chegada ao Brasil do hub global de inovação em turismo, o Wakalua, o lançamento do projeto Destino Mantiqueira e a cerimônia de entrega do Prêmio Nacional do Turismo, que tem a Secult como finalista em duas categorias, além de

quatro gestores mineiros que concorrem ao prêmio de Profissionais de Destaque.

Minas Recebe - Como evento paralelo à Semana Nacional do Turismo, a Secult promoveu ontem o Encontro dos Receptivos 2019 do Programa Minas Recebe. Acontecem painéis sobre tendências do turismo, como a transformação digital e o papel da tecnologia e inovação na experiência turística; empreendedorismo e oportunidades; e turismo criativo, com apresentação de possibilidades de produtos para o setor receptivo.

As agências e operadores de receptivo turístico presentes poderão trocar experiências sobre projetos, ações, serviços e práticas realizadas que inovaram de alguma forma no âmbito das atividades desenvolvidas pelos receptivos. (Da Redação)

SIDERURGIA

Lata de alumínio completa 30 anos no Brasil

Poucos produtos no mundo são facilmente reconhecidos por sua sustentabilidade, praticidade e estilo como a lata de alumínio para bebidas. A embalagem mais reciclada do planeta, que modificou hábitos e introduziu conceitos hoje fundamentais para a economia sustentável, completa 30 anos de fabricação no Brasil.

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio e a Novelis (Abralatas), líder mundial em laminados e reciclagem de alumínio, se uniram para comemorar esse marco que revolucionou o mercado de bebidas ao inserir a embalagem sustentável no dia a dia dos brasileiros.

O crescimento da lata de alumínio no Brasil é vertiginoso. Em 1989 foi iniciada a produção e apenas 10 anos depois, em 1999, já atingíamos a marca de 10 bilhões de latinhas. Em 2009, se aproximava dos 20 bilhões e, em 2019, devemos alcançar o patamar próximo a 30 bilhões de latinhas.

Produção que se consolida como terceiro maior mercado mundial, atrás apenas de EUA e China.

“A partir da primeira fábrica, instalada na cidade de Pouso Alegre, Sul de Minas Gerais, o setor investiu pesado para atender a demanda crescente dos consumidores e dos diversos fabricantes de bebidas por uma embalagem comprovadamente sustentável”, ressalta o presidente executivo da Abralatas,

Cátilo Cândido. Ele observa que hoje são 22 unidades industriais espalhadas por todas as regiões do País.

“Trinta anos depois, agora é a vez de envasarmos a primeira água em lata do Brasil” pontua Cândido.

“A latinha possui ainda um ciclo de vida relativamente curto já que leva poucos meses para voltar ao ponto de venda após o consumo e descarte, formando um conceito perfeito de economia circular”, pontua.

O crescimento da produção reflete em mais de 6 mil empregos diretos e geração de renda para cerca de 600 mil pessoas envolvidas na etapa da reciclagem. Um dos principais catalisadores do consumo de latas de alumínio é o crescimento da participação da lata no mercado de cerveja, que já ultrapassou a marca dos 50%.

O alumínio permite a criação de embalagens diferenciadas e modernas e, por ser leve e resistente, diminui o custo do transporte, reduzindo a pegada de carbono dos produtos. No caso da latinha de alumínio, além de gelar as bebidas mais rápido, as vantagens incluem uma melhor conservação do sabor do produto, pois impede a incidência de luz, até a economia de espaço nos pontos de vendas, trazendo vantagens para os varejistas.

Consumo consciente - Por ser 100% reciclável, a lata de alumínio se tornou sinônimo

de consumo consciente e exerce um importante papel para a consolidação de um modelo de negócio sustentável no País. A reciclagem de alumínio contribui para um menor impacto ambiental ao reduzir em 95% a emissão de gases e consumir apenas 5% de energia necessária para produção de alumínio a partir do minério. De acordo com dados da Abralatas e Associação Brasileira do

Alumínio (Abal), o Brasil se mantém como um dos líderes mundiais na reciclagem de latas de alumínio com o alto índice de 97,3%.

“A Economia Circular faz parte do modelo de negócios da Novelis e foi o que nos motivou a anunciar um investimento adicional de R$ 650 milhões para expandir nossa capacidade de laminação e reciclagem.”, comenta o vice-presidente Comercial

da Novelis América do Sul, Augusto Nogueira. “A latinha no Brasil é produzida com mais de 70% de conteúdo reciclado, além de ser infinitamente reciclável. A reciclagem gera renda para cooperativas de materiais reciclados e movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano.”, completa o executivo.

Para garantir que uma lata se torne uma nova lata, a Novelis estabeleceu uma

rede de 11 centros de coleta de sucata no território nacional, de onde partem as latas usadas para serem recicladas e utilizadas como matéria prima para novas latas em Pindamonhangaba (SP), o maior centro de laminação e reciclagem de alumínio da América Latina, onde a Novelis recicla cerca de 60% de todas as latas produzidas no Brasil por ano.

(Da Redação)

ArcelorMittal é eleita líder do setor A ArcelorMittal Brasil foi escolhida a empresa líder do setor de siderurgia e metalurgia pelo Guia Exame de Compliance.

O prêmio foi entregue no dia 3, em Brasília, com a presença do ministro da Justiça Sergio Moro.

O Guia Exame de Compliance está em sua primeira edição e foi produzido a partir de metodologia desenvolvida em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC) e a FSB Pesquisa para avaliar e identificar os principais destaques da área. O levantamento levou em consideração sete eixos de avaliação: estruturas da área e do código de ética, uso de tecnologias, maturidade e eficiência, sistemas de combate à corrupção, processos judiciais e leniência e comunicação.

Uma das premissas do

Programa de Integridade da ArcelorMittal Brasil é manter a organização em total alinhamento com as melhores práticas de governança e compliance e, ao mesmo tempo, usar sua liderança e presença em mais de 60 países para promover o comportamento ético, justo e igualitário, dentro e fora da empresa.

“O reconhecimento demonstra a maturidade de nosso programa de integridade, criado em 2007 e pautado nas melhores práticas internacionais e aplicável a todas as empresas do Grupo. A sua evolução é concretizada no engajamento de toda a alta administração e de seus colaboradores na disseminação da Cultura de Integridade junto aos públicos interno e externo”, aponta o presidente da ArcelorMittal Brasil,

Benjamin Baptista Filho.

“A empresa se sente honrada com esse importante reconhecimento, especialmente em um contexto onde a sociedade tem exigido cada vez mais transparência nas relações comerciais e as empresas estão sendo avaliadas também pela forma como os resultados são obtidos. O desenvolvimento de uma cultura de integridade é indispensável para a sustentabilidade e perenidade das organizações”, destaca o CEO da ArcelorMittal Aços Longos Latam, Jefferson De Paula.

Três pilares - O Programa de Integridade da ArcelorMittal baseia-se nos pilares de honestidade e transparência, respeito e dignidade e exemplaridade. Além disso, a empresa possui diversas políticas e

procedimentos periodicamente revisados. Alguns exemplos são Código de Conduta, Política Anticorrupção, Política de Direitos Humanos, Política Antifraude, Política Sobre Denúncia, Diretrizes para o Cumprimento das Leis de Defesa da Concorrência e Procedimento de Proteção de Dados Pessoais.

“O Programa de Integridade da ArcelorMittal Brasil vai além das políticas e procedimentos, sendo o resultado de um trabalho diário e integrado das áreas de negócio na construção de uma cultura genuína de integridade. Esse reconhecimento endossa o trabalho que vem sendo desenvolvido por mais de 10 anos e nos desafia para o futuro”, ressalta Marina Soares, Compliance Officer da ArcelorMittal Brasil.

(Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2019

FINANÇAS

12

INDICADOR ECONÔMICO

Analistas apostam em PIB acima de 2% em 2020

Expectativa de especialistas é sustentada por desempenho no 3º trimestre e melhora na recuperação do País Rio de Janeiro - Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre e as revisões para cima nos números dos 18 meses anteriores confirmam a expectativa de uma economia um pouco mais dinâmica neste segundo semestre de 2019 e em 2020, segundo analistas ouvidos pela reportagem.

“Um crescimento acima de 2% no ano que vem já é factível, pois temos uma melhora na recuperação”, diz o economista Affonso Celso Pastore, da consultoria AC Pastore.

Ele reforça que a retomada segue puxada pelo consumo das famílias e pela volta, ainda que lenta, do investimento privado doméstico – que historicamente foi o grosso do investimento privado no País– e sem perspectiva de investimentos públicos para os próximos dois anos.

Solange Srour, economista-chefe da ARX e colunista do jornal Folha de S.Paulo, destaca que o investimento pelo lado da demanda é a boa surpresa. “Vem forte pelo segundo trimestre, puxado pela construção civil, retomando com mais força em São Paulo. Esperamos que se espalhe pelo Brasil”.

Apesar de a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) contribuir para um resultado melhor, outro destaque é que o PIB cresce por força da atuação do setor privado, sem os grandes estímulos fiscais do governo. “O consumo das famílias foi bastante forte, em parte pelo FGTS liberado em setembro e em parte pela melhora do crédito e pela inflação em baixa. O impacto deve ficar maior para o quarto trimestre”, diz Solange Srour.

Ela projeta que o PIB de 2019 deve fechar em 1,1% ou 1,2% e ficar em 2,5% no ano que vem.

Segundo o economista Luka Barbosa, do Itaú-Unibanco, já está no radar a projeção de um cresci-

mento de 0,7% no PIB do último trimestre, que pode levar o PIB deste ano a 1,2% e dar um impulso inicial para que, em 2020, quando as condições tendem a ser melhores, haja expansão de 2,2%.

“A economia está indo de um ritmo de 1,5% para o de 2%. Não está mais estagnada. É uma aceleração gradual e bastante saudável, com crescimento de crédito privado, para consumidores e empresas, sem estímulos fiscais, o que seria insustentável”, diz.

O economista afirma que a recuperação não é motivo suficiente para gerar riscos inflacionários nem para abortar o ciclo de queda da taxa básica de juros, que está em 5% ao ano e deve cair para 4% ao ano após mais três cortes, de acordo com Barbosa.

“Você continua com um quadro de bastante capacidade ociosa, desemprego elevado e inflação baixa, apesar do efeito de alta nos preços da carne, que é temporário”.

Diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Júnior compartilha da mesma leitura e trabalha com a projeção de um PIB acima de 2% para o ano que vem. “Estamos revendo as projeções, mas o que dá para dizer é que, no quarto trimestre de 2019, deve ocorrer um crescimento maior, e, para o ano que vem, estamos projetando um número acima de 2%”.

Como o resultado do terceiro trimestre, Luca Klein, analista da 4E Consultoria, tem projeções mais otimistas. “Revisamos o PIB do quarto trimestre de 0,6% para 0,8%, influenciado pelos melhores fundamentos do consumo aliado aos impactos da liberação do FGTS. Logo, a projeção do PIB de 2019 subiu de 0,9% para 1,3%, mesmo crescimento registrado em 2017 e 2018. Para 2020, projetamos o PIB em 2,8%, ligeiramente mais alto que o cenário anterior, de 2,7%”.

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Consumo das famílias é um dos principais fatores citados pelo mercado, de modo geral, para a aceleração da atividade

Surpresa na construção Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Juliana Trece afirma que o resultado do terceiro trimestre veio acima da projeção de 0,4%. “A construção surpreendeu bastante, não estávamos esperando esse crescimento todo, e parece que é um crescimento mais robusto.

Os serviços continuaram crescendo desde que a gente saiu da recessão”.

As projeções do economista Thiago Xavier, da Tendências Consultoria Integrada, são parecidas: 1,2% para este ano e 2% para 2020. “O quarto trimestre deste ano deve ser o melhor, com a liberação do FGTS e o 13º do Bolsa Família incentivando o consumo”, diz Xavier. “Nossa expectativa para o ano que vem é que a economia acelere”. (Folhapress)

Consumo deve impulsionar indústria Rio de Janeiro - A previsão é que o consumo comece a produzir efeito mais forte na indústria. Segundo o vice-presidente da Fiesp e presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), José Ricardo Roriz Coelho, a indústria de transformação, que gera mais vagas e de maior qualidade (formais e com salários mais altos), ainda está aquém, mas a retomada do consumo deve ajudar a reduzir a ociosidade e motivar investimentos.

Roriz também cita uma série de incertezas em relação ao futuro do País, como a indefinição sobre qual será o novo sistema tributário e a preocupação de investidores estrangeiros em relação aos protestos que atingem outros

países da América do Sul. “O investidor estrangeiro também está muito preocupado com a região e prefere ficar na espera para ver o que acontece. O Brasil tem de se diferenciar dos países que estão tendo problemas e conseguir um crescimento econômico atrelado ao social”, diz.

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) tem a avaliação de que a economia conseguiu crescer no terceiro trimestre em uma velocidade muito próxima da que vinha apresentando depois dos percalços enfrentados na entrada do ano, mas ainda não é possível falar em aceleração.

O PIB cresceu 1% nos três primeiros trimestres do ano,

menos que o 1,3% registrado em 2018 até o terceiro trimestre. “Nesse ritmo, continuamos com muito chão pela frente para que o PIB volte a níveis anteriores à crise 2015-2016”, traz a análise do instituto.

Nessa comparação, diz o Iedi, do lado da oferta, apenas a agropecuária cresceu mais no acumulado de 2019 (+1,4%) do que em igual período do ano passado (+0,6%).

A indústria de transformação, que produz bens mais complexos e intensos em tecnologia e possui uma cadeia mais longa de produção, voltou a ficar no vermelho em todas as comparações e está 15,7% abaixo do pico histórico, obtido no terceiro trimestre de 2008. (Folhapress) GUADALUPE PARDO / REUTERS

FLUXO CAMBIAL

Em meio à disparada do dólar, País acumula 4º mês seguido de saldo negativo São Paulo - O Brasil voltou a sofrer com a saída de dólares em novembro, em um montante de US$ 5,691 bilhões, o quarto mês consecutivo de saldo negativo, em um período marcado pela disparada do dólar. O fluxo negativo se intensificou na última semana do mês, justamente quando uma onda de compra de dólar catapultou a moeda a níveis recordes, perto de R$ 4,28.

Entre 25 e 29 de novembro, o saldo das operações de câmbio contratado no Brasil ficou negativo em US$ 4,531 bilhões. É o pior número para uma semana desde a debandada de US$ 8,629 bilhões registrada na última semana de junho.

O resultado da semana passada mais do que apagou o saldo positivo de US$ 4,000 bilhões da semana anterior.

Até então, o fluxo cambial de

novembro estava negativo em US$ 1,157 bilhão.

Em 12 meses, o déficit ficou em US$ 39,913 bilhões, um dos piores da série histórica (disponibilizada a partir de 1982) e pouco abaixo do rombo de US$ 40,836 bilhões em 12 meses até outubro.

Em 2019, o fluxo cambial está negativo em US$ 27,156 bilhões. No mesmo período do ano passado, o resultado era positivo em US$ 11,761 bilhões. Em novembro de 2018, o saldo de câmbio contratado fora deficitário em US$ 6,614 bilhões.

Queda - No mês passado, o fluxo cambial contratado para exportações foi de US$ 15,191 bilhões, queda de 30% ante o mesmo período de 2018. As contratações para importações recuaram 11%, a US$ 13,581 bilhões.

Com isso, o saldo comercial no câmbio contratado

recuou a US$ 1,610 bilhão, tombo de 75% frente a um ano antes.

Recentemente, o Ministério da Economia admitiu erros na contagem de dados da balança comercial, os quais reduziram o saldo comercial inicialmente informado e acabaram gerando mais temores de escassez de dólar, o que fez a moeda subir mais.

As operações financeiras do fluxo cambial contratado ficaram negativas em US$ 7,301 bilhões em novembro, resultado melhor que o déficit de US$ 12,987 bilhões de um ano antes.

A saída de dólares tem forçado o Banco Central (BC) a prover liquidez ao mercado via leilões de moeda à vista, o que não era feito havia uma década.

Em novembro, o BC liquidou a venda de US$ 4,461 bilhões no mercado

Apenas na última semana de novembro, saldo das operações foi negativo em US$ 4,5 bilhões

físico. Em 2019, a venda total alcança US$ 27,276 bilhões, quase o mesmo valor do saldo negativo do fluxo cambial, de US$ 27,156 bilhões no acumulado do ano.

Apenas nos últimos quatro meses seguidos de saldos negativos, o Brasil já perdeu

um total de US$ 24,948 bilhões. No período, o dólar saltou de R$ 3,8173 no fim de julho para quase R$ 4,2405 no término de novembro, disparada de 11,09%.

Na última semana de novembro, a de pior fluxo desde junho, o dólar acumulou valorização de

1,14%. No acumulado do mês, a cotação subiu 5,77%.

Ainda de acordo com dados do BC, os bancos terminaram novembro com posição líquida vendida em dólar à vista de US$ 23,804 bilhões, ante US$ 23,650 bilhões ao fim de outubro.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO CONTAS PÚBLICAS

13

PREVIDÊNCIA

Programa de Recuperação Fiscal pode ser reformulado

Estados e municípios devem elevar alíquota de contribuição para 14%

Apenas o Rio de Janeiro ingressou no PRF, que foi criado em 2017

Brasília- A reforma da Previdência, promulgada em novembro, determina que estados e municípios aumentem as alíquotas de contribuição cobradas de servidores públicos.

O prazo limite para que a regra seja obedecida foi estabelecido pelo governo para julho do ano que vem.

A proposta que altera as regras de aposentadoria ganhou força e foi aprovada pelo Congresso após um acordo que visava poupar os governos regionais e deixar que eles fossem tratados em uma proposta paralela, que seria discutida posteriormente.

Entretanto, embora tenham ficado de fora da estrutura central da reforma, como nas mudanças sobre idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição, os entes federativos foram atingidos por outros pontos do texto.

Portaria publicada ontem regulamenta alguns desses trechos. O governo estabeleceu, por exemplo, que estados e municípios terão até 31 de julho do ano que vem para comprovar que aumentaram as alíquotas previdenciárias de seus servidores para pelo menos 14%, como determina a reforma.

Os governadores e prefeitos terão duas opções. Ou estabelecer uma alíquota de ao menos 14%, ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do

Brasília - O governo quer reformular o Programa de Recuperação Fiscal (PRF), criado em 2017, e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro.

O programa foi tema de seminário realizado ontem em Brasília.

O PRF beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações.

Desde setembro de 2017 até setembro de 2019, o Rio de Janeiro deixou de pagar R$ 34,1 bilhões, sendo R$ 22,8 bilhões em relação à dívida com a União e R$ 11,2 bilhões em relação a dívidas garantidas pela União. O prazo de vigência do regime é de 36 meses, prorrogável por até igual período. Se não houver prorrogação, o regime do estado do Rio de Janeiro terminará em 5 de setembro de 2020.

Para o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, que participou da abertura do seminário, esse prazo, mesmo com a possibilidade de prorrogação, é curto para a recuperação dos estados. “Esse prazo, no caso do Rio de Janeiro, se

WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO

Rodrigues avalia que prazo de vigência de 36 meses é curto, mesmo com prorrogação

mostra insuficiente hoje.

Nós teremos que repensar a questão temporal no PRF. Se prorrogado for por mais três anos, irá até setembro de 2023. Ainda assim, a situação fiscal precisa ser reavaliada”, disse.

Rodrigues não adiantou qual seria o prazo ideal para a recuperação fiscal. “Esses números não estão fechados”, disse, acrescentando que outros itens do regime podem ser revisados, como os critérios para entrar no programa e a exigência de que os estados, ao deixarem o PGRF, reservem um quinto da sua receita corrente líquida para pagamento da dívida. “Todos esses itens estão sendo discutidos”, disse.

Adesão - Atualmente, Mi-

nas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás estão negociando com o Ministério da Economia a entrada no regime. De acordo com o secretário, pode haver adesão de estados ao regime antes de as mudanças serem feitas. “Conforme seja o tempo de aprovação, pode acontecer de a adesão ocorrer no formato atual”, explicou.

Para a adesão, é exigida a comprovação de que a receita líquida do estado é menor do que sua dívida consolidada, o valor das obrigações é superior à disponibilidade de caixa e a soma das despesas com pessoal, juros e amortizações ultrapassa 70% da receita.

“Os três critérios exigidos para o PRF, em particu-

lar o relacionado à dívida devem ser repensados? Se tivéssemos repensado o critério, quais estados estariam aptos?”, questionou o secretário em seminário que debateu o funcionamento do programa.

Segundo Rodrigues, as mudanças no regime poderão ser incluídas no Plano de Equilíbrio Fiscal, em tramitação no Congresso.

“O Ministério da Economia está em diálogo com o Congresso Nacional. Em particular, o PLC (projeto de lei complementar) 149 já traz o Plano de Equilíbrio Fiscal, mas que pode contemplar também medidas para o Regime de Recuperação Fiscal”, finalizou o secretário. (ABr/Folhapress)

INTERNET

Retirada de conteúdo fica indefinida

São Paulo - Após pressão de gigantes de tecnologia, academia e organizações não governamentais (ONGs) de direitos na internet, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 2020 o julgamento marcado inicialmente para ontem que pode alterar o Marco Civil da Internet, de 2014, e mudar as regras para retirar conteúdo da rede.

Baseada em dois recursos de vítimas que reivindicaram a remoção de conteúdos do Google e do Facebook, casos de 2010 e 2014, a Corte vai definir se o artigo 19 do marco da internet é constitucional.

Mais debatido durante a elaboração da legislação que durou sete anos–, o 19 determina que aplicações de internet, como blogs, sites jornalísticos e redes sociais, sejam responsabilizados caso não removam conteúdos após ordem judicial.

Uma mudança pode determinar que qualquer plataforma seja responsabilizada se não excluir uma foto, mensagem ou vídeo após simples notificação de usuários que se sintam ofendidos.

Na prática, um jornal poderia responder na Justiça se não excluísse um comentário de leitor (o artigo só versa sobre conteúdos gerados por terceiros) após um pedido de outro leitor ou de um

político mencionado na mensagem, por exemplo.

O mesmo valeria para um vídeo no YouTube, uma foto no Facebook ou a uma publicação no Twitter.

Diante dessa possibilidade, organizações passaram a alertar para o risco de um cenário de censura privada, em que empresas deletam conteúdo de modo automático para evitar litígios.

Outro receio é que o assunto seja encarado na ótica de polarização vítimas versus Google e Facebook, quando o contexto leva em conta qualquer tipo de aplicação, como Reclame Aqui, TripAdvisor, Wikipédia e contas de influenciadores no Instagram.

“O equilíbrio de direitos, de quando termina meu limite e começa o do outro, cabe ao Judiciário.

A grande preocupação é que agentes privados exerçam papéis que são da Justiça”, diz diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luiza Brandão.

A exceção do artigo 19 é a pornografia, cujo material deve ser retirado após simples notificação do usuário ofendido – por isso a decisão jurídica do Instagram em detectar previamente imagens que exibem mamilos.

Outros temas, como crime de racismo, falsidade ideológica e discurso de ódio não são contemplados nominalmente no Marco Civil. Aparecem, entretanto, nos termos de uso de redes sociais. “Às vezes não fica claro para as pessoas que, pelas políticas de uso, as empresas já abolem conteúdos.

Elas não esperam e não precisam esperar por ordem da Justiça para retirá-los”, afirma a diretora no ITS-Rio, Celina Bottino.

Antes do Marco Civil, as decisões se baseavam em uma determinação de 2010 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deixava dúvidas se a eliminação deveria ser feita mediante notificação extra ou judicial, até que o Marco Civil regulamentou o caso.

Hiperjudicialização - Para especialistas, o retorno dessa dinâmica levaria à hiperjudicialização. Eles dizem que o cenário de discussão foi contaminado por assuntos diferentes que, embora tenham conexão, não são regulados no mesmo balaio: fake news em eleições, difamação e discurso de ódio.

“Desde 2009 a lei eleitoral passou a adotar um sistema de responsabilidade das plataformas similar ao do Marco Civil, com retirada após avaliação judicial de propaganda

irregular. Se no campo político funciona, é incongruente mudar isso na regra geral”, diz André Giacchetta, do escritório Pinheiro Neto.

Entre envolvidos no debate, não está claro o que substituiria o artigo 19. “O artigo optou pelo afastamento da responsabilidade primária da aplicação, salvo em questão de nudez de alguns casos de propriedade intelectual. Por que nudez dá responsabilidade direta às redes e outros assuntos, não?”, questiona Renato Ópice Blum, coordenador de direito digital na Faap.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à frente da discussão, tem se mostrado favorável a uma maior responsabilização das plataformas em algumas aparições.

Em diferentes ocasiões, uma lei recente da Alemanha surgiu nas argumentações. Aprovada em 2017, a Netzdg define que em hipóteses já consideradas ilegais – por exemplo, disseminação de símbolos inconstitucionais (como a suástica)– as plataformas com determinado número de usuários devem retirar os conteúdos depois de notificação e análise num período de 24 horas. A multa é de até € 50 milhões.

(Folhapress)

salário do servidor.

O ente que não comprovar que adotou a mudança até 31 de julho perderá o certificado de regularidade previdenciária e pode ficar sem receber repasses voluntários de recursos da União, além de ser bloqueado em operações de crédito.

Hoje, a alíquota mínima é de 11%. A maioria dos entes cobra valores menores que 14%. O único estado que já tem contribuição maior do que esse patamar é Goiás, que cobra 14,25% de seus servidores.

Durante a tramitação da reforma, parlamentares chegaram a questionar o fato de que nem todos os pontos que atingem estados e municípios foram retirados da proposta. Os trechos geraram discussão no Congresso porque deputados defendiam que não houvesse nenhum efeito sobre os entes.

As mudanças, entretanto, acabaram aprovadas.

O secretário adjunto de Previdência, Narlon Nogueira, afirma ser importante esclarecer que nem tudo relacionado a estados e municípios ficou de fora da reforma.

“Tem vários dispositivos da emenda constitucional que se aplicam também a estados e municípios. O que ficou de fora são as regras de aposentadoria e pensão por morte. As regras de concessão e cálculo dos benefícios ficaram na PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela”, disse. (Folhapress)

LEI DAS S/A

CVM nega celebração de acordo com irmãos Wesley e Joesley Batista Rio de Janeiro - O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão vinculado ao Ministério da Economia, rejeitou a celebração de acordo com o ex-diretor-presidente da JBS S/A, Wesley Batista, e seu irmão, Joesley Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da companhia.

A decisão do colegiado contrariou parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM), que não via problemas jurídicos para realização do acordo.

“A celebração de acordo não seria conveniente nem oportuna, devido à gravidade, em tese, do caso concreto, o histórico dos proponentes e o contexto do caso, que envolveu o uso de aeronave da JBS para fins particulares de Joesley Batista no âmbito dos acordos de colaboração firmados pelos proponentes com o Ministério Público Federal”, entendeu o Comitê de Termo de Compromisso da CVM, que sugeriu a rejeição da proposta nesta quarta-feira.

Wesley e Joesley apresentaram proposta de termo de compromisso à CVM, comprometendo-se a pagar, respectivamente, R$ 200 mil e R$ 150 mil à autarquia para encerrar o Processo Administrativo Sancionador (PAS) CVM SEI nº 19957.010904/2018-18.

Joesley comprometeu-se ainda a reembolsar a JBS pelo uso da aeronave da companhia, em R$ 139.825,28, em valores atualizados pelo Índice de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado

de São Paulo de 10 de maio de 2017 até a data do efetivo pagamento.

O PAS CVM SEI nº 19957.010904/2018-18 foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários para apurar a responsabilidade de Wesley Batista por não ter adotado “os procedimentos e cautela exigíveis na gestão da companhia, ao tomar decisões relativas à implementação de controles e à autorização para o uso de aeronaves da JBS, no período de junho de 2012 a 5 de agosto de 2016 (infração ao artigo 153 da Lei 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas)”.

Wesley é acusado ainda de praticar ato de liberalidade à custa da empresa, ao autorizar a utilização de aeronave de titularidade da JBS por infração ao artigo 154 da Lei 6.404/76.

Já Joesley Batista é investigado por utilizar, para fins particulares, bens e serviços da JBS, o que infringe o artigo 154 da Lei 6.404/76.

O artigo 153 da Lei das S/A estabelece que o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. Já o artigo 154 diz que o administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa. (ABr)

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar 04/12/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

03/12/2019

02/12/2019

COMPRA

R$ 4,2016

R$ 4,2052

R$ 4,2132

VENDA

R$ 4,2023

R$ 4,2059

R$ 4,2139

COMPRA

R$ 4,1920

R$ 4,2002

R$ 4,2255

IGP-M (FGV) IPC-Fipe IGP-DI (FGV)

Dez. -1,16%

TR/Poupança Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

-0,01%

0,68%

Nov. No ano 0,30%

5,11%

12 meses 3,97%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

0,16%

-

2,73%

2,98%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

0,55%

-

4,96%

3,29%

INPC-IBGE

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

0,04%

-

2,67%

2,55%

IPCA-IBGE

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,04%

0,10%

-

2,60%

2,54%

VENDA

R$ 4,1926

R$ 4,2008

R$ 4,2261

ICV-DIEESE

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

-0,04%

-

1,73%

1,84%

COMPRA

R$ 4,0800

R$ 4,0400

R$ 4,0500

IPCA-IPEAD

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

0,14%

-

3,60%

3,71%

VENDA

R$ 4,3200

R$ 4,3700

R$ 4,3800

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Out. 998,00 0,08 23,54 3,5932 5,57

Nov. 998,00 23,54 3,5932 5,57

Fonte: BC - *UOL

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

04/12/2019

03/12/2019

02/12/2019

US$ 1.474,70

US$ 1.477,15

US$ 1.462,95

R$ 198,48

R$ 199,91

R$ 198,75

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Outubro

0,48

5,50

Novembro

0,38

-

Reservas Internacionais 03/12........................................................................... US$ 366.114 milhões Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Índices

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Dez. Salário 954,00 CUB-MG* (%) 2,05 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,98 *Fonte: Sinduscon-MG

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

Set. 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

VENDA 0,613 0,7421 0,007459 0,4792 0,6223 0,03456 0,4412 0,1819 0,08173 0,0351 13,8233 0,00353 5,9218 0,03958 1,1415 2,8728 4,1926 4,1926 3,1688 0,02016 5,0819 3,0774 0,5355 0,6269 4,1926 0,01404 4,2418 0,0006526 0,03853 0,2609 5,4973 0,002785 5,4797 0,1377 0,7287 1,2401 0,05862 0,005293 0,001205 4,1926 0,07941 0,08229 0,2154 0,1115 0,5463 0,002799 0,6251 0,5948 1,1513 10,8899 0,01683 0,0000998 1,1181 0,001045 1,0042 0,06565 0,0002973 0,2719 1,2085 0,003521 1,0863 4,6492

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 998,00 (valor. Mínimo) 11 109,78 De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Valor unitário da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2019

FGTS

Índices de rendimento (Coeficientes de JAM Mensal) Competência do Depósito Crédito 3% * 6% Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverá ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Seguros

TBF

17/11

0,01311781

2,92791132

18/11

0,01311781

2,92791132

19/11

0,01311781

2,92791132

20/11

0,01311781

2,92791132

21/11

0,01311781

2,92791132

22/11

0,01311781

2,92791132

23/11

0,01311781

2,92791132

24/11

0,01311781

2,92791132

25/11

0,01311781

2,92791132

26/11

0,01311781

2,92791132

27/11

0,01311781

2,92791132

28/11

0,01311781

2,92791132

29/11

0,01311781

2,92791132

30/11

0,01311781

2,92791132

31/11

0,01311781

2,92791132

01/12

0,01311781

2,92791132

02/12

0,01311781

2,92791132

03/12

0,01311781

2,92791132

04/12

0,01311781

2,92791132

05/12 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 01/12 a 31/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01 03/12 a 03/01

0,3767 0,3861 0,3687 0,3408 0,3579 0,3749 0,3575 0,3571 0,3574 0,3411 0,3252 0,3423 0,3595 0,3595 0,3531

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Outubro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Novembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

1,0254 1,0329 1,0397

17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 01/12 a 31/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01 03/12 a 03/01

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

Agenda Federal Dia 6

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5997 0,7367 0,007367 0,4786 0,622 0,03451 0,441 0,1818 0,0814 0,03487 13,7895 0,003493 5,9042 0,03954 1,1411 2,8719 4,192 4,192 3,1674 0,01992 5,0204 3,0765 0,5354 0,6141 4,192 0,01402 4,2395 0,0006519 0,03853 0,2592 5,4949 0,002761 5,4748 0,1375 0,7284 1,2394 0,0586 0,005282 0,001203 4,192 0,07921 0,08224 0,2153 0,1113 0,5451 0,002791 0,6245 0,5947 1,151 10,8855 0,01681 0,0000998 1,1178 0,001018 1,0034 0,06562 0,0002971 0,2705 1,2072 0,00352 1,086 4,6481

30/10 a 30/11 31/10 a 01/12 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12

Salário de novembro/2019 - Pagamento dos salários mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. Recibo

obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.

Dessa forma, tendo em vista que o prazo para pagamento de salários relativos ao mês 12/2019, recai em 07.12.2019 (sábado), o pagamento deve ser antecipado para o dia 06.12.2019 (6ª feira), salvo se o empregado trabalhar no sábado e o pagamento for efetuado em dinheiro, situação em que a quitação poderá ocorrer no próprio dia 07.12.2019. Recibo

FGTS - Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em novembro/2019 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico)

Dia 10

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em novembro/2019. Nota: Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). Caged (meio eletrônico)

IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2019 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias)

Simples Doméstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em novembro/2019, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. Documento de Arrecadação eSocial - DAE (2 vias) Salário de novembro/2019 – Domésticos - Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art.

35). Nota: O empregador doméstico é

Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de novembro/2019 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). Formulário

Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência novembro/2019.

Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia. Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passou a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo. GPS (cópia) Dia 13 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.12.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Festa do Queijo deve ter 10 mil pessoas no domingo O queijo é o mais tradicional e icônico alimento de Minas Gerais. Reconhecido como patrimônio gastronômico e cultural do Estado, ele está presente em inúmeros e deliciosos pratos doces e salgados - das opções mais tradicionais as mais criativas -, e integra a mesa dos mineiros há séculos. E isso não é mera força de expressão.

A iguaria faz parte da nossa história desde o começo do século XVIII e, ao longo dos anos, a produção desse laticínio no Estado se desenvolveu e se tornou a maior do País, com vários tipos de queijos premiados pela sua grande qualidade no Brasil e no exterior.

Para apresentar ao público toda essa variedade e valorizar esse símbolo de Minas, Belo Horizonte sediará a 1ª Festa do Queijo, no próximo domingo, de 10 às 21 horas, na avenida Getúlio Vargas, entre a avenida do Contorno e a rua Alagoas. O evento, que será gratuito, terá dezenas de queijos, divididos em stands de produtores, de várias localidades do Estado, destacando a diversidade de tipos, sabores, aromas e texturas dos melhores produtos que são feitos em terras mineiras.

Quem for à festa poderá saborear produtos artesanais e industriais de várias regiões queijeiras de Minas (Serra da Canastra, Alagoa, Serro, Araxá, Serra da Mantiqueira, Campo das

ALEXANDRE GUZANSHE

Vertentes, Zona da Mata e Cerrado) e de outros lugares. “Teremos produtores de queijos de leites de vaca, cabra, ovelha e búfala de várias receitas e regiões mineiras. Esse evento atenderá a todos os perfis de público, desde aquele que aprecia sabores mais suaves, até aqueles preferem os mais intensos”, informa o curador do evento, jornalista e especialista em queijos, Eduardo Girão.

A expectativa do organizador da festa, Léo Soares, é receber cerca de 10 mil pessoas nessa que será primeira comemoração ao ar livre da cidade dedicada exclusivamente ao queijo e suas versões. Segundo ele,

RODRIGO VENEZIANO

Monólogo – A diretora Neyde Veneziano apresenta “Francesco”. Último texto do Nobel de Literatura Dario Fo, o monólogo interpretado por Paulo Goulart Filho conta a vida de São Francisco de Assis, baseado nas histórias que o povo contava e não na biografia criada pela igreja.

Quando: até 23 de dezembro, de quinta a segunda, às 19h.

Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) - cliente Banco do Brasil paga meiaentrada usando o cartão Ourocard na compra dos ingressos.

Onde: Teatro 2 do CCBB-

“Tributação do consumo: as propostas de reforma e as tendências internacionais” é o tema da palestra que o advogado André Mendes Moreira, professor de direito tributário da UFMG e sócio da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, vai proferir nesta sexta-feira, às 15h20, durante o 17º Seminário “Temas Atuais de Direito Tributário”, promovido pela Fiemg. O tributarista observa que há muito o Brasil planeja aproximar sua tributação sobre o consumo de modelos menos complexos e que distribuem melhor a arrecadação, como o IVA canadense, o IVA europeu e o IBS Australiano. Na sua avaliação, contudo, é preciso levar em conta as especificidades do Brasil, suas peculiaridades constitucionais e suas necessidades sociais e econômicas.

“Trânsitos Atlânticos”

tudo está sendo preparado cuidadosamente, pois o evento entrará para a programação oficial do aniversário de Belo Horizonte deste ano e terá como objetivo crescer e fazer parte do calendário de comemorações da cidade para incentivar o turismo a capital e no estado.

“Queremos receber gente do País inteiro para divulgar a alta qualidade dos queijos mineiros e democratizar o conhecimento sobre eles.

O que temos aqui não há em lugar nenhum do País. É impressionante a quantidade e as diferenças de tipos (e nuances de sabores) de queijo que apenas um estado apenas produz”, destaca o organizador.

Os visitantes poderão participar de oficinas gratuitas em que aprenderão mais sobre os tipos de queijos (e como diferenciá-los); descobrirão na prática formas distintas de usá-lo em inúmeras receitas doces e salgadas; e como criar algumas das melhores e mais saborosas harmonizações, incluindo como combinar alguns tipos de queijo com cervejas e cafés. As inscrições para as oficinas deverão ser feitas a partir de 30 minutos antes do início de cada uma e será respeitada a ordem de chegada. Não serão aceitas inscrições de uma mesma pessoa para mais de uma oficina. (Da Redação)

CULTURA

Teatro

Tributação sobre consumo

BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Musical - Em clima de cabaré, o espetáculo “Caravana Tonteria”, estrelado e criado por Letícia Sabatella e dirigido por Arrigo Barbabé, reúne diversas linguagens artísticas, em performances e interpretações teatrais que narram uma aventura sonora por diferentes terras e descobertas: uma mistura de poemas e cenas, com composições autorais de Letícia Sabatella e canções universais de grandes compositores como Chico Buarque, Cole Porter, Kurt Weill, Duke Ellington e Carlos Gardel.

Quando: 5 e 6 de

dezembro (21h) Quanto: R$ 50,00 (inteira) e R$ 25,00 (meia entrada) Onde: Grande Teatro do Sesc Palladium (rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro) Drama – “Dogville”, adaptação do filme do cineasta dinamarquês Lars Von Trier, com direção de Zé Henrique de Paula, tem elenco encabeçado por Mel Lisboa, Ana Andreatta, Andre Satuf, e Alexia Dechamps. A trama se passa na fictícia Dogville, uma pequena e obscura cidade situada no topo de uma cadeia montanhosa, ao fim de uma estrada sem saída, onde residem poucas famílias formadas por pessoas aparentemente bondosas e acolhedoras, embora vivam em precárias condições de vida. A pacata rotina dos moradores daquele vilarejo é abalada pela chegada inesperada de Grace (Mel Lisboa) uma forasteira misteriosa que procura abrigo para se esconder de um bando de gangsteres.

Quando: até 23 de dezembro de 2019, quinta a segunda, às 20h.

Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada) clientes do Banco do Brasil têm 50% de desconto.

Onde: Teatro I – CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Música MPB - Após dez anos sem se apresentar em Belo Horizonte, a cantora

mineira Nila Branco volta à cidade para o show de lançamento do seu novo CD, ‘Azul Anil’, o nono da sua carreira.

O disco traz parcerias com compositores de diferentes regiões do Brasil, como Bahia, Tocantins, São Paulo, Goiás e Minas Gerais, o que exalta a versatilidade da cantora ao mesclar MPB, pop e baladas. O show terá participação especial de Eduardo Filizzola.

Quando: 7 de dezembro (19h) Quanto: R$ 40,00 (inteira), R$ 20,00 (meia), R$ 16,00 (comerciários), R$ 32,00 (usuário convencionado); vendas: nas bilheterias ou pelo site https://www. ingressorapido.com.br/ Onde: Teatro de Bolso do Sesc Palladium (rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro) Auto de Natal - O último “Domingos Clássicos” do ano, da Orquestra Ouro Preto, será dedicado aos sucessos natalinos. Com regência do Maestro Rodrigo Toffolo, o público acompanhará clássicos como Jingle Bells, So This Is Christmas, Boas Festas, Noite Feliz e Meu Sapatinho.

Quando: 8 de dezembro (11h) Quanto: R$ 25,00 (inteira), R$ 12,50 (meia) e R$ 10,00 (Cliente Sesc) Onde: Grande Teatro do Sesc Palladium (rua. Rio de Janeiro, 1.046, Centro)

O Memorial Vale (Praça da Liberdade, 640, Funcionários) realiza hoje, às 19 horas, o evento “Diálogos com Novos Pesquisadores: Trânsitos Atlânticos”, em que a pesquisadora Thais Tanure convida os professores Alexandre Marcussi (UFMG) e Rogéria Alves (UEMG) para um bate-papo acerca de temas relativos à exposição “Vozes Atlânticas: O Degredo dos Escravizados”. Esse estudo revela como a inquisição portuguesa no Brasil no século XVIII dava pena de degredo para os súditos que praticavam atos considerados, na época, heresia ou feitiçaria. A entrada é gratuita. Sujeito a lotação. Retirada de senhas uma hora antes do evento.

Lançamento de livro A acadêmica Elizabeth Rennó, ocupante da cadeira nº 21 da Academia Mineira de Letras, conta com diversos livros lançados e aclamados pelo público e pela crítica. Hoje, às 17 horas, ela lançará seu mais novo trabalho, o livro “Quântico”, no auditório Vivaldi Moreira da Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466, Lourdes). Na Física Quântica, partículas menores que os átomos, únicas, cuja energia eletromagnética é indivisível, não se influenciam pelas leis clássicas. Em “Quântico”, as letras, como nanopartículas, reverteram as sílabas em versos descontínuos que assumem a transmutação de valores, em sua totalidade indivisível. “Assim é Quântico, alegre e triste em suas palavras-conceito confiantes na Palavra Maior, que dirige as nossas vidas”, explica a autora.

Diversidade Periférica O Memorial Vale convida a todos para um bate-papo sobre a produção audiovisual feita nas favelas e periferias de Belo Horizonte. O evento será no próximo sábado, de 13h30 às 17h dentro do projeto Diversidade Periférica, que visa a trazer para o espaço do museu a produção cultural das periferias da capital mineira. Serão exibidas algumas produções de vídeo e, em seguida, acontecerá a roda de conversa com os cineastas e videomakers Pedrão (Pedro Henrique Monteiro Moreira), Marcão (Marcos Donizetti da Silva), Cristiano Rato e Gabi Matos. Em seguida, haverá apresentação de dança da Cia dos Anjos e show do grupo Blues do Morro. A entrada é gratuita, sujeita a lotação, com retirada de senhas uma hora antes do evento. O Memorial Minas Gerais Vale fica na Praça da Liberdade, 640, Funcionários.

Literatura infantil O público infantil está convidado a embarcar no mundo literário de uma forma bem divertida no próximo sábado, às 18h15, no Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários), com entrada gratuita. O Clubinho de Leitura vai mergulhar em mais um clássico: O menino do dedo verde, do francês Maurice Druon. O escritor nasceu em Paris, mas tinha um bisavô brasileiro, o jornalista e político maranhense Odorico Mendes, famoso por traduzir autores como Homero e Virgílio. O menino do dedo verde é uma fábula pioneira na abordagem de questões como convívio social, ética, cidadania e ecologia. A obra ficou famosa entre o público infanto-juvenil e é adotada por muitas escolas de ensino fundamental. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067