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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.996 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019 LEONARDO FINOTTI

Vendas de veículos novos sobem 23,47% no Estado Em Minas Gerais, as vendas de veículos novos aumentaram 23,47% em novembro frente ao mesmo mês de 2018. Conforme dados da Fenabrave, foram emplacadas 70.574 unidades no Estado. Em relação a outubro, a alta foi de 13,04%. No ano, o crescimento foi de 20,93%, com emplacamento de 656.132 veículos. Pág. 6

Com agenda fechada para os próximos dois anos, o Expominas é insuficiente para atender à demanda de eventos do turismo de negócios

Belo Horizonte deve ganhar novo centro de convenções Com R$ 200 milhões garantidos, espaço será construído em parceria

Um centro de convenções deve ser construído em Belo Horizonte em parceira entre o Ministério do Turismo e o governo do Estado. O ministro Marcelo Álvaro Antônio afirmou que recursos de R$ 200 mi-

lhões já estão assegurados e a área será maior do que a do Expominas em local ainda indefinido. O novo espaço de eventos é essencial para alavancar o turismo de negócios na Capital, já que o Expominas, que

está com a agenda fechada para os próximos dois anos, é insuficiente para atender à demanda. Belo Horizonte, que completa 122 anos no próximo dia 12, recebeu o título “Cidade Criativa da Gastro-

Saldo da balança comercial mineira acumula superávit de US$ 14,835 bi De janeiro a novembro, o saldo da balança comercial mineira acumulou superávit de US$ 14,835 bilhões, com alta de 8,53% sobre o mesmo período de 2018. Já o volume transportado registrou queda de 12,91% em igual base comparativa. Em 11 meses de 2019, as exportações chegaram a US$

23,079 bilhões, com avanço de 4,52%, e as importações atingiram US$ 8,244 bilhões, com recuo de 1,97%. Os embarques de minério de ferro renderam US$ 7,393 bilhões nos primeiros onze meses deste ano, uma expansão de 20% sobre idêntico intervalo do ano passado. Pág. 7

nomia”, concedido pela Unesco. O potencial de fomento do turismo na Capital e no interior de Minas com a chancela foi comemorado em evento na CDL-BH na sexta-feira, que homenageou o ministro. Pág. 13

RKM prevê aportes de R$ 125 mi no próximo ano Estimulada pelo início de uma recuperação na construção civil, a RKM Engenharia planeja investir R$ 125 milhões no próximo ano em quatro empreendimentos, com potencial de Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 304 milhões, nos bairros Santo Agostinho, Funcionários, Vale do Sereno e na Savassi, na RMBH. Pág. 11

IPCA na RMBH registra alta de 0,46% em novembro, diz o IBGE Pressionado pelas altas da carne (10,03%) e do feijão-carioca (11,83%), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,46% na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) em novembro. De acordo com o IBGE, a taxa foi a nona maior mensal entre as 16 áreas pesquisadas.

No Brasil, o índice da inflação oficial aumentou 0,51%.em novembro. Já a variação acumulada em 12 meses na RMBH chegou a 3,13%, sétimo menor resultado entre as áreas contempladas pelo levantamento do IBGE. No País, o indicador ficou em 3,27%. Pág. 4

DIVULGAÇÃO

PAULO WHITAKER / REUTERS

As exportações de minério de ferro de MG cresceram 20% no acumulado do ano

O aumento de 10,03% no preço da carne pressionou a inflação oficial na RMBH

ARTIGOS

Págs. 2 e 3

Reforma tributária e construção pesada (II) (Marcelo Hugo de Oliveira Campos)

Todo corpo deve ser templo (Cesar Vanucci)

Capital Natural: estratégia empresarial para a perenidade (Tiago Fantini Magalhães)

Conflitos geracionais nas empresas (Roberto Rosenbaum) Dólar - dia 6

Euro - dia 6

Comercial

Compra: R$

Turismo

Ouro - dia 6

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Nova York (onça-troy): US$ 1.459,86

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,14%

R$ 196,32

IGP-M(Novembro):................. 0,30%

Compra: R$ 4,1449 Venda: R$ 4,1455 Compra: R$ 3,9800 Venda: R$ 4,3100

Ptax (BC)

Compra: R$ 4,1777 Venda: R$ 4,1783

BM&F (g):

4,6155

EDITORIAL O metrô de Belo Horizonte, assunto antigo e, faz tempo, fora de pauta, volta a ser discutido e, na visão do governo do Estado, com chances reais de que sua Linha 2, que deveria estar em operação desde a Copa do Mundo, seja finalmente construída, podendo ser entregue num prazo de quatro anos. Como alguns ainda devem se lembrar, a última estação da Linha 1, em operação, foi inaugurada em 2002 e desde então nada mais foi feito, o que limita ou quase anula os benefícios do sistema atual, que vai do bairro Eldorado, em Contagem, ao Vilarinho. “Nova chance para o metrô”. Pág. 2 BOVESPA

TR (dia 9): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,6179

Poupança (dia 9): ............ 0,2871%

+0,64 +0,03 +1,23 +0,29 +0,46

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019

OPINIÃO Reforma tributária e construção pesada (II)

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS*

Recentemente, publiquei artigo sobre o mesmo tema, nesse prestigiado jornal (07/11), em que tive a oportunidade de tratar dos aspectos gerais das propostas de reforma tributária, PEC n° 145/19 e 110/19, as mais importantes, e que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente. Apresentei as minhas primeiras impressões sobre os impactos de uma proposta de imposto com alíquota única para o setor da construção pesada que, a meu ver, terá a sua carga tributária “pesadamente” aumentada, saltando de 8,65% para 25%. Isso desconsiderando-se programas de incentivo do setor, como o Reidi, e considerando-se a alíquota de 25% comentada nos bastidores, que poderá ser ainda maior, tanto quanto suficiente para manter intacta a arrecadação da federação. Nada que não possa ser solucionado com a previsão de alíquotas, poucas, setoriais. As propostas são meritórias e merecem avançar (!), a despeito de opiniões contrárias. Desta vez, gostaríamos de tratar de um tema que atormenta a construção pesada: as famigeradas taxas municipais. De todas as espécies: taxa de licença para construção de obra, taxa de licença, localização e funcionamento, dentre tantas outras, cada qual com sua nomenclatura própria, a depender do empreendimento que venha a ser realizado no município. É bem verdade que a Constituição de 1988 permitiu aos municípios a instituição de taxas (espécie tributária) para fazer frente aos custos da atividade de fiscalização (poder de polícia) no cumprimento das

normas municipais, especialmente aquelas relacionadas ao uso e ocupação do solo e à política de desenvolvimento urbano (arts. 30 e 182 da Constituição e art. 2° do Estatuto das Cidades). Ocorre que, sobretudo em tempos de crise (embora a situação ocorra mesmo em tempos de normalidade financeira), tornou-se comum que pequenos municípios que, por vezes, acabam recebendo grandes obras de infraestrutura (construções de hidrelétricas, barragens, parques industriais e petroquímicos, linhas de transmissão e outros) dado o seu afastamento dos grandes centros urbanos ou em razão de características naturais ímpar, lancem mão de inúmeras taxas de constitucionalidade duvidosa, com o objetivo único de promover o aumento da arrecadação municipal. Com efeito, muitas vezes essas taxas municipais são cobradas em valores que chegam a representar ¼ das receitas do município e metade da sua receita tributária, superando, inclusive, o orçamento total da secretaria responsável pela atividade fiscalizadora. As taxas tornaram-se os novos impostos municipais. Bem por isso a Constituição cuidou de alertar que “as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos” (art. 145, §2°), justamente porque as taxas devem guardar uma relação de referibilidade com o custo da atividade estatal, não podendo servir como fonte de arrecadação para o custeio geral das despesas correntes do município. É o momento de aproveitarmos o engajamento da classe política em torno da reforma tributária para fazermos alguns ajustes importantes.

Nesse sentido, precisamos chamar a atenção do setor para a Emenda n° 44 à PEC n° 45, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, que traz, em boa hora, um verdadeiro regramento constitucional para as taxas, evitando os arroubos municipais agora comentados. A proposta prevê que: (a) a criação ou majoração das taxas deverá vir acompanhada de justificativa e demonstração de necessidade, especialmente quando destinadas a contribuintes específicos; (b) serão proporcionais à medida do custo da atividade fiscalizatória, o que já deveria acontecer; (c) o uso das receitas das taxas para o custeio de outras despesas tornará nula a sua cobrança no ano seguinte ao dessa verificação. Na última quarta-feira (04/11), o STF declarou a inconstitucionalidade de mais uma taxa (pela exploração de recursos hídricos, do Estado do Amapá), tendo o Ministro Marco Aurélio reiterado que “nada justifica uma taxa cuja arrecadação total ultrapasse o custo da atividade estatal que lhe permite existir” (ADIn n° 6.211). Estamos todos de acordo: a Constituição, o Supremo, o Congresso e os contribuintes. Só falta combinar com os municípios. O envolvimento da construção pesada nos debates da reforma tributária é importantíssimo, e a “emenda do Fonteyne” é digna de apoio. *Diretor do Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT), Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e sócio no escritório Henriques Advogados.

Todo corpo deve ser templo CESAR VANUCCI *

“Quanto tudo dói, a dor não é física!” (Roberta França, geriatra) Acontece sempre. Grandes conquistas civilizatórias, brotadas da portentosa engenhosidade do ser humano, costumam trazer no bojo perturbadores efeitos colaterais. A internet, tomando um exemplo, documenta impecavelmente a tese. Contribuindo esplendidamente para a elevação a níveis inimagináveis do conforto e do bem-estar social, abre perspectivas, paralelamente, para um bocado de situações sumamente desagradáveis. Facilita ao assim chamado “idiota da aldeia” acesso a um sistema de som, de alcance ilimitado, para propagação de asneiras prejudiciais ao relacionamento comunitário. Cria ensancha oportunosa – como se costumava dizer em tempos de antigamente – para o uso impróprio, inoportuno e maldoso de palavras e ideias de conteúdo mentiroso e impactante que acabam se alastrando com impetuosidade de grama tiririca. Dá chance a gente inescrupulosa, radical, fanatizada, ressentida, obcecada por doentias paixões, para alvejar impunemente a dignidade e a reputação alheias. Todas essas mazelas são de fácil constatação por parte de quem mantenha o hábito de navegar pelas postagens das chamadas redes. Do que, todavia, pretendemos mesmo tratar, no papo de hoje deste desajeitado escriba, incorrigível buscador de quimeras, com o culto leitorado, é de uma outra faceta, dentre as inúmeras de cunho positivo existentes no complexo eletrônico de comunicação. Nas redes sociais deparamo-nos, também, alvissareiramente, com mensagens, recados, depoimentos, conceitos, orientações, de características amenas e singelas, que concorrem para enobrecer o espírito humano. Funcionam, igualmente, como estímulo poderoso a práticas edificantes. O texto vindo na sequência, de autoria da geriatra Roberta França, do Rio de Janeiro, por nós extraído da internet com o fito de preencher o espaço que nos está afeto nesta página de reflexões, constitui amostra loquaz do benfazejo compartilhamento de ideias que as redes estão em perfeitas condições de propiciar visando a causa da construção humana e

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a difusão de valores que tornem a aventura da vida digna de ser vivida. Façam bom proveito, senhoras e senhores! “Quando ainda era acadêmica ouvi de um professor algo que nunca esqueci “quando tudo dói a dor não é física”... Talvez eu não tenha dimensionado naquele instante a grandeza desse diálogo. Hoje geriatra, vivenciando diariamente a rotina dos meus pacientes, vejo o quanto esse olhar me abriu para compreender cada um que chega com dores por todo corpo; muitas vezes não sabendo nem por onde começar ou sequer explicar como acontece. Ouço com atenção às queixas de dores de cabeça, no estômago, musculares, ósseas, palpitações, náuseas, coceiras... Depois faço apenas uma pergunta “o que está realmente acontecendo com você?” Após um minuto de hesitação e até espanto, a maioria cai num choro convulso e doloroso. Deixo o choro libertador acontecer e então no lugar das queixas álgicas ouço término de relações, perdas de pessoas queridas, problemas financeiros, medos, angústias e ansiedades. Novamente lembro - me da frase “quando tudo dói a dor não é física”... Não é! A dor é na alma...Tudo que nos faz mal e guardamos, por um mecanismo de defesa, vai sair de alguma forma... muitas vezes em forma de doença! É nosso corpo físico gritando pelo resgate da nossa alma... É nosso corpo nos confrontando com nosso eu... É nosso corpo nos mostrando o que não vai bem... É nosso corpo dizendo “olhe pra você” As vezes é difícil compreender e até acreditar nisso. Normal! Estamos tão mentais, tão obcecados pela objetividade que só mesmo adoecendo, doendo, machucando é que paramos para valorizar nossas sensações e nos perceber... Ninguém gosta de sentir dor, ninguém quer adoecer, todo mundo teme se machucar... Alertas! Quantos alertas nosso corpo precisa nos enviar para olharmos pra ele, de verdade! Sejamos mais atentos, gentis e cuidadosos com nosso corpo. Sejamos mais atentos, generosos e amorosos com nossa alma. Toda dor é real, / Toda dor é tratável, / Todo corpo deve ser templo, / Toda alma deve ser leve.” * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Claudio de Moura Castro Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Nova chance para o metrô O metrô de Belo Horizonte, assunto antigo e, faz tempo, fora de pauta, volta a ser discutido e, na visão do governo do Estado, com chances reais de que sua Linha 2, que deveria estar em operação desde a Copa do Mundo, seja finalmente construída, podendo ser entregue num prazo de quatro anos. Como alguns ainda devem se lembrar, a última estação da Linha 1, em operação, foi inaugurada em 2002 e desde então nada mais foi feito, o que limita ou quase anula os benefícios do sistema atual, que vai do bairro Eldorado, em Contagem, ao Vilarinho. A Linha 2 ligaria o Barreiro ao bairro Calafate, como primeira etapa de um processo de expansão. Se complementaria com sua extensão até a Pampulha a Linha 3, que deveria estar sendo utilizada desde a Copa do Mundo. A falta de recursos, a estas alturas já suficientemente óbvia, não é a única explicação para o que se passa, sobretudo se levarmos em conta que outras cidades brasileiras foram mais bem aquinhoadas nesse quesito. Faltou mobilização política, faltou entrosamento com Brasília, faltou mobilização da bancada mineira no Congresso. Cabe acreditar e Agora parece diferente, a torcer ou, antes, julgar pelo tom das conversações uma posição de entre o governo vigília absoluta com mineiro, através da Secretaria de relação ao destino Infraestrutura, e a Companhia da indenização a ser Brasileira de Trens Urbanos paga pela FCA, tarefa (CBTU). Além de em que a bancada um fator novo, indenização a mineira na Câmara ser paga pela Ferrovia Centrodos Deputados e no Atlântica (FCA) no valor de Senado poderá ter R$ 1,1 bilhão, papel decisivo o suficiente para cobrir a construção da nova linha, cujo projeto está praticamente pronto. Se estes recursos de fato chegarem aos cofres da CBTU “poderemos iniciar as obras no dia seguinte”, assegura seu superintendente regional, Miguel Marques, que parece entusiasmado com a possibilidade. O governo mineiro é que parece mais contido, preferindo dizer que existe ainda um bom caminho a ser percorrido e que não pode e não deve “prometer sonhos”, conforme o governador Romeu Zema. De qualquer forma houve algum movimento depois de prolongado silêncio, o que, nas circunstâncias, basta para renovar esperanças com relação à possibilidade de melhorias efetivas na mobilidade em Belo Horizonte, com reflexos positivos também para a região metropolitana depois de décadas de omissão. Cabe, portanto, acreditar e torcer ou, antes, uma posição de vigília absoluta com relação ao destino da indenização a ser paga pela FCA, tarefa em que a bancada mineira na Câmara dos Deputados e no Senado poderá ter papel decisivo. Em resumo e concluindo, Minas Gerais está diante de mais uma oportunidade de se fazer ouvir, de exigir tratamento à altura de seu peso, caminhando na direção de retomar o protagonismo que lhe é natural.


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019

OPINIÃO

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Capital Natural: estratégia empresarial para a perenidade TIAGO FANTINI MAGALHÃES *

Coordenar a inteligência humana, os esforços e a natureza para que as atividades empresariais continuem sendo lucrativas, mas, também, sustentáveis, ainda é um desafio. Num mundo de recursos finitos, esgotá-los é a pior estratégia empresarial. Falar a respeito do impacto causado pelo ser humano no meio ambiente é abrir um vigoroso debate sobre a riqueza, a sua circulação e, principalmente, como este tema afeta aquele. Se o consenso na CoP 21 era em prol de um desenvolvimento sustentável, mesmo que mais lento do que a demanda do planeta, o comportamento adotado na CoP 24, realizada na Polônia, no final de 2018, foi marcado por um pensamento pouco ambicioso, com poucos compromissos assumidos e pode-se dizer, até mesmo, um retrocesso em relação à conferência anterior. Se, em Paris, assumiu-se o compromisso de se limitar o aquecimento global, na Polônia, o grande desafio era como os países estipulariam o cumprimento de seus próprios objetivos climáticos. O “Livro de Regras” e as diretrizes ficaram muito aquém do esperado e os principais opositores foram Arábia Saudita, Estados Unidos, Rússia e Kuwait. Ao invés de acolherem o Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), com recomendações de que a temperatura não subisse mais que 1,5%, no “Livro de Regras” constou-se, apenas, um convite aos países para que façam uso das informações contidas no relatório. Também, não avançaram no debate para aumentar as respectivas metas de redução de emissões fixadas voluntariamente na CoP 21. Contentaram-se com um esforço para elevar os esforços em 2020. Nada foi dito sobre a redução da emissão de gazes com efeito estufa até 2030, ao contrário de 2015, quando o tema foi tratado expressamente. Em 2017, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a saída do país do Acordo de Paris. Em novembro de 2019, os EUA notificaram a ONU, dando início ao procedimento para a retirada efetiva do país do referido tratado, que deve ocorrer, oficialmente, em novembro de 2020. O Brasil, também, retrocedeu em seu protagonismo até então demonstrado ao anunciar a sua desistência em sediar a CoP do ano de 2019. Em setembro deste mesmo ano, em Nova York, líderes de mais de 60 países se reuniram para a Cúpula de Ação Climática. Liderados pelo secretário-geral da ONU, o encontro restringiu o debate para países que apresentassem medidas concretas para o combate às mudanças climáticas, com foco na neutralidade de carbono até 2050. Apesar de Brasil, Rússia e China terem participado sem os seus respectivos Chefes de Estado, apenas o representante do primeiro não discursou. A revista canadense “Corporate Knights” compila e analisa, pelo 15° ano, a sustentabilidade das empresas mundiais. No ano de 2019, foram mais de 7,5 mil

empresas com receita anual superior a US$ 1 bilhão. As variáveis são: [...] energia; emissões de carbonos; consumo de água; resíduos sólidos; capacidade de inovação; pagamentos de impostos; a relação entre o salário médio do trabalhador e o do CEO; planos de previdência corporativos; segurança do trabalho; percentual de mulheres na gestão; e o chamado bônus por desempenho” (identifica, igualmente, se a remuneração dos executivos encontra-se, de alguma forma, atrelada ao desempenho de sustentabilidade empresarial) (BARBOSA, 2016, p. 10). A denominada “pegada ecológica” da empresa consiste na adoção ou não das práticas acima descritas. De acordo com a Forbes, a partir de 2018, o Global 100 passou a usar como indicador de desempenho a denominada “receita limpa”, que consiste na medição da porcentagem de receita que uma empresa gera por meio de produtos sustentáveis. Mas, somente em 2019, esse critério passou a ter peso no ranking, representando 50% da pontuação das empresas. Ainda de acordo com a Forbes, com os cálculos da “Corporate Knights”, a satisfação dos acionistas é maior com empresas que priorizam a sustentabilidade. Entre 2005 e 2018, as 100 empresas do ranking obtiveram um retorno de investimento de 127,35%, enquanto a média geral foi de 118,27%, de acordo com o índice MSCI All Country World Index. O tema é polêmico e interessa pela sua contemporaneidade. Se não é novo, a sua manipulação, ainda, traz insegurança na área contábil e empresarial. Surpreendemo-nos, muitas vezes, ao lembrar que nem todos os recursos são renováveis, mas,

De acordo com a Forbes, a partir de 2018, o Global 100 passou a usar como indicador de desempenho a denominada “receita limpa”, que consiste na medição da porcentagem de receita que uma empresa gera por meio de produtos sustentáveis ainda assim, exploramos estes além da sua capacidade regenerativa. A percepção do que é (ou não) renovável passa por duas variáveis dessa complexa equação: espaço e tempo. A novidade não está em, apenas, interagir com o meio ambiente, mas fazê-lo, compreendendo-o como um Capital Natural, com funções ambientais, que deve ser gerido assim como o Capital Financeiro o é. Caracterizá-lo como tangível, mensurável, finito, obriga o empresário a contabilizá-lo, amortizando-o se necessário.

O que o planeta precisa é de uma urgente meta de “descarbonização”. Espera-se do cidadão adesão a este pensamento, para que seja seletivo na escolha da empresa que tenha um compromisso com o ecossistema, que apresente a sua “pegada ecológica” de forma consistente e que seja proativa no enfrentamento do problema, buscando soluções para simplificação de sua produção e redução do impacto da sua atividade na natureza. Não se trata mais de uma opção e já ultrapassamos o tempo limítrofe da virada comportamental. Ou

a reversão é feita agora, ou as próximas gerações não terão o que reverter. *Ref.: BARBOSA, Vanessa. O que fazem as 30 empresas mais sustentáveis do mundo. Disponível em:< http://exame.abril.com.br/negocios/ noticias/conheca-30-empresasmodelo-em-sustentabilidade-no-mundo>. Acesso em: 5 de set. de 2015. **Sócio da Sociedade Manucci Advogados. Conselheiro de Administração independente certificado pelo IBGC e pela FDC. Doutor em Direito Privado pela PUC-MG.

Conflitos geracionais nas empresas ROBERTO ROSENBAUM *

Em recente pesquisa junto a funcionários de várias empresas sobre intergeracionalidade dentro de suas organizações, os resultados levantados não nos trouxeram estranheza e, isso está ocorrendo de forma cada vez mais intensa e preocupante. A pesquisa continha seis perguntas e os resultados são os seguintes: As composições da equipe de funcionários na maioria das empresas hoje em dia são formadas por pessoas das gerações X e Y, ou seja, há predominância de pessoas entre 22 a 58 anos. Perguntado se na empresa onde a pessoa trabalha, se ela percebe que há atritos no ambiente da empresa devido a grupos de diferentes idades trabalhando juntos, foi demonstrado claramente que as pessoas estão percebendo que está ocorrendo conflitos, velado ou não - 58%. Para aqueles que responderam que existem conflitos,

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

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DIVULGAÇÃO

Telefones

perguntamos que tipo de conflito ele percebe. A maioria das respostas fornecidas indica a incompreensão dos jovens em relação aos conhecimentos e experiência dos mais velhos, assim como estes jovens da geração Y e Z se recusam a executar serviços burocráticos. Além disso, as pessoas da Geração BB e X enxergam os mais jovens como aqueles que não respeitam as regras e a hierarquia da empresa, demonstrando claramente que há uma necessidade urgente de catequizar os funcionários sobre todas as especificidades de cada geração que compõe o corpo funcional da empresa. Então, ao serem questionados por que acontecem os conflitos geracionais, as pessoas reputam principalmente os conflitos geracionais devido à falta de uma correta leitura dos outros com quem trabalha, e da conscientização clara sobre as características da geração do

seu colega de trabalho, gerando muita incompreensão. É relevante a responsabilidade que atribuem à área de comunicação e aos líderes que não evitam estas disputas entre os colaboradores. Quando perguntados sobre os principais efeitos que os conflitos de gerações ocasionam na empresa onde trabalham, ao que parece, os respondentes têm certa clareza sobre seus efeitos. Boicotes, desmotivações, alta turnover, procrastinações e disputas são os itens mais apontados. E como se pode dizer que conflitos geracionais não têm reflexo para as atividades da empresa? Por último, perguntou-se o que a pessoa faria para harmonizar as relações intergeracionais na empresa, e a grande maioria sabe o que tem a fazer para que a empresa seja inclusiva, e que a intergeracionalidade seja positiva para o ambiente

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empresarial, onde todos saem ganhando – colaboradores e a empresa. Para esta questão, as duas respostas com maior índice de frequência são: introdução de um processo de conscientização dos funcionários de que o mix de gerações é muito importante para a empresa; e introdução de processos de mentoria vertical nos dois sentidos. Como foi constatado, de uma maneira geral esta pesquisa demonstra claramente que está ocorrendo de fato conflitos geracionais nas empresas de médio e grande porte, e que a incidência está em um crescente. Por sua vez, os stakeholders estão conscientes de que a mistura das gerações nas empresas é muito promissora e vantajosa, trazendo inovações e benefícios para os funcionários, empresas, clientes e fornecedores. *Diretor da Consenior, especialista em Conflitos Geracionais

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(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC

CONJUNTURA

Alta no preço da carne pressiona a inflação na RMBH em novembro

IPCA avançou 0,46% na região, aponta o IBGE JULIANA SIQUEIRA

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou incremento de 0,46% na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) em novembro. Os dados foram divulgados na sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a entidade, o número representa o nono maior resultado mensal entre as 16 áreas pesquisadas. No Brasil, a variação mensal atingiu 0,51%. A variação acumulada em 12 meses na RMBH, por sua vez, foi de 3,13%, sétimo menor resultado entre as áreas que foram contempladas pelo estudo do IBGE. No Brasil, esse índice foi de 3,27%. O coordenador da pesquisa em Minas Gerais, Venâncio da Mata, afirma que pode se dizer que a carne foi uma das grandes vilãs da alta registrada no último mês. Para se ter uma ideia, o produto apresentou aumento de 10,03%. Junto ao feijão-carioca, que teve alta de 11,83%, os itens contribuíram para que o grupo de alimentação e bebidas tivesse o maior avanço positivo entre os grupos pesquisados, de 1,09%, impactando o índice geral em 0,23 pontos percentuais. “A carne é um produto bastante consumido pelas famílias, o que causou um impacto grande nos nú-

meros”, destaca Venâncio da Mata. Já o subgrupo alimentação fora do domicílio teve incremento de 0,60%. Dentro disso, os lanches apresentaram alta de 2,60%, com impacto de 0,06 pontos percentuais. Já as quedas nos alimentos foram registradas no tomate (-17,81%), com impacto de -0,03 pontos percentuais, batata-inglesa (-17,04%), com impacto de -0,04 p.p., banana-prata (-16,60%), com impacto de -0,04 p.p., e leite longa vida (-2,38%), com impacto de -0,03 p.p. O grupo despesas pesso-

ais teve aumento de 0,72% no mês passado e impacto de 0,07 p.p . Venâncio da Mata ressalta que o incremento se deve, principalmente, “aos jogos de azar (24,35%), que tiveram reajuste nos preços das apostas a partir do dia 10 de novembro”. Habitação, por sua vez, teve variação positiva de 0,39%. O coordenador da pesquisa em Minas Gerais ressalta que contribuiu para esse aumento a alta da energia elétrica (1,70%), o que, em grande medida, foi influenciada pela mudança da bandeira tarifária amarela

Preço da carne na RMBH apresentou alta de 10,03% no último mês, de acordo como o IBGE

para vermelha patamar 1, de outubro para novembro, o que teve um impacto no índice de 0,07 p.p. Já o aumento no plano de saúde (0,59%) foi o principal responsável pela alta de 0,31% no grupo saúde e cuidados pessoais. O incremento em trans-

portes, de 0,17%, por sua vez, teve influência do aumento do etanol (1,99%) e da gasolina (0,59%), que impactou o índice em 0,03 p.p.

da Mata. “O último número maior que esse foi registrado no começo de 2019, em fevereiro, quando o aumento do IPCA foi de 0,51%”, ressalta ele. “Já em Ano - A alta do IPCA de outubro, o incremento foi de 0,46% em novembro foi 0,17% e em agosto de 0,13%. uma das maiores do ano, Setembro apresentou queda conforme ressalta Venâncio de 0,18%”, salienta ele.

Índice tem a maior variação para o período em 4 anos

Rio e São Paulo - A inflação oficial do Brasil registrou aceleração em novembro e o resultado mais alto em quatro anos com forte impacto da alta dos preços das carnes, mas ainda permanece abaixo do centro da meta em 12 meses. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,51% em novembro após alta de 0,10% no mês de outubro, de acordo com os dados divulgados na sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o resultado mais alto para novembro desde 2015, quando o índice subiu 1,01%, e ficou acima da

expectativa em pesquisa da Reuters de avanço de 0,46%. Em 12 meses, a alta do IPCA chegou a 3,27%, de um avanço no mês anterior de 2,54%, e permanece abaixo do centro da meta oficial para 2019, de 4,25% pelo IPCA com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. O resultado em 12 meses até novembro também ficou ligeiramente acima da expectativa, de 3,23%. De acordo com o IBGE, o maior impacto individual foi exercido pelas carnes, cujos preços subiram 8,09%, exercendo impacto de 0,22 ponto percentual no IPCA de novembro. Isso levou o grupo Alimenta-

ção e bebidas a acelerar a alta a 0,72%, de 0,05% em outubro. “As exportações de carne para a China continuam, o que mantém a demanda grande, e essa pressão vai continuar”, explicou o gerente da pesquisa Pedro Kislanov da Costa. O Brasil, maior exportador global de carne bovina, está faturando com a maior demanda da China, mas os consumidores brasileiros estão por tabela pagando mais pelo produto nos açougues, enquanto frigoríficos têm sido pressionados a fazer ofertas recordes por bois nas fazendas. “Mas apesar da pressão de carnes, o IPCA ainda

está num patamar confortável e com espaço para ficar dentro do centro da meta”, completou Costa. A maior variação no mês foi registrada por Despesas Pessoais, com alta de 1,24% em novembro ante 0,20% antes. O comportamento dos preços de Habitação também se destacou, ao deixar para trás uma deflação de 0,61% em outubro para alta de 0,71% em novembro. Esse avanço de Habitação deve-se à alta de 2,15% da energia elétrica, uma vez que em novembro passou a vigorar a bandeira vermelha patamar 1. Apesar do resultado mais forte em novembro, a inflação permanece fraca

e não deve ser suficiente para mudar o movimento do Banco Central de corte de juros, já tendo sinalizado que adotará essa postura na última reunião do ano, em dezembro. “No geral, acreditamos que esse resultado é consistente com o cenário base do Banco Central e corrobora corte de 0,50 ponto percentual (na Selic) este ano”, afirmou em relatório a XP Investimentos. A autoridade monetária cortou a taxa básica de juros Selic em 0,5 ponto percentual em outubro, a 5% ao ano, mas para além de dezembro a postura é de cautela em relação aos fatores que podem pressionar a inflação. (Reuters) CHARLES SILVA DUARTE - ARQUIVO DC

CONSTRUÇÃO CIVIL

Custo para construir aumenta acima da média nacional em Minas Gerais MARA BIANCHETTI

O Índice Nacional da Construção Civil (INCC/ Sinapi), divulgado na sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segue em crescimento tanto em Minas Gerais quanto no Brasil. Em novembro, o custo médio da construção apresentou variação de 0,24% no Estado, enquanto, no País, a elevação foi de 0,11%. Para Minas, o resultado foi maior que em novembro do ano passado, quando o custo avançou 0,13%. No Brasil, em outubro de 2018 houve um avanço de 0,24%. Assim, com o resultado, o Estado acumula alta de 6,01% no acumulado de janeiro ao mês passado e de 6,03% nos últimos dozes meses. Já no País, os incrementos acumulados são de 3,8% e 4,03%, respectivamente. De acordo com a pesquisa, o custo atingiu R$ 1.104,34 em Minas, sendo R$ 591,59 referentes aos materiais e R$ 512,75 à mão de obra. No Brasil, o custo da construção por metro quadrado foi de R$ 1.156,31, sendo R$ 606,41 relativos aos materiais e R$ 549,90, à mão de obra. Para o coordenador da pesquisa, Venâncio da Mata,

o aumento nos materiais pode ter sido causado pela alta do dólar. “Estes aumentos têm sido recorrentes nos materiais, porque muitos insumos possuem cotação internacional e a elevação do dólar influencia nos preços”, explicou. Assim, embora o Estado tenha ficado na média entre as variações mensais das unidades federativas, no acumulado do ano, apare-

ceu em segunda posição. O mesmo ocorreu nos últimos 12 meses. A maior alta mensal foi observada em Goiás: 1,01%. Logo em seguida, apareceu o Amapá, com 0,75%. No acumulado do ano, Santa Catarina apresentou o maior crescimento (6,65%) e Minas 6,01%. Da mesma forma, nos últimos 12 meses Santa Catarina apresentou alta de 7,19% e Minas de 6,03%. INCC-Sinapi apresentou alta de 0,24% em novembro no Estado e de 0,11% na média nacional

CÂMBIO

Cotação do dólar fecha a semana em queda

São Paulo- O dólar fechou em queda de pouco mais de 1% na sexta-feira (6), na casa de R$ 4,14, na mais intensa desvalorização em seis semanas, numa sessão positiva para ativos brasileiros em geral e com pano de fundo benigno no exterior. “As tensões na América Latina arrefeceram, houve intervenções cambiais pelos bancos centrais chileno e brasileiro. Os dados de atividade no Brasil surpreenderam para melhor... E no exterior as preocupações comerciais amenizaram. Toda essa combinação ajudou o real nesta

semana”, disse Rogério Braga, responsável pela gestão de renda fixa e multimercados da Quantitas, citando um movimento de “compra de Brasil” na sexta especialmente. O mercado de ações brasileiro bateu novos recordes históricos na sexta-feira, e os juros futuros devolveram parte do prêmio de risco acumulado recentemente. O índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 0,51%, a 111.183,80 pontos, máxima de fechamento, de acordo com dados preliminares. O volume financeiro do pregão

alcançava R$ 16,4 bilhões. O real liderou os ganhos entre 33 pares do dólar nesta sessão, mas era seguido de perto por pares latino-americanos --os pesos colombiano, chileno e mexicano--, em mais uma evidência de que investidores voltaram a comprar ativos da região depois da liquidação das últimas semanas. No fechamento do mercado interbancário, às 17h, o dólar recuou 1,02%, a R$ 4,1455 na venda. É a maior baixa percentual diária desde 23 de outubro (-1,05%). O patamar de en-

cerramento é o menor desde 11 de novembro (R$ 4,1428 na venda). Na mínima da sessão, o dólar foi a R$ 4,1398 na venda, 2,8% abaixo da máxima recorde de fechamento - de R$ 4,2586 na venda, alcançada em 27 de novembro. Na semana, o dólar acumulou depreciação de 2,24%, mais do que apagando a alta de 1,14% da semana anterior. A queda na semana é a mais forte desde a semana finda em 25 de outubro (-2,67%). Na B3, o contrato de dólar futuro de maior liquidez

registrava baixa de 1,11%, a R$ 4,1435. Analistas avaliaram que o mercado local de câmbio reagiu também ao bom humor externo, após dados positivos nos Estados Unidos e notícias sobre negociações comerciais entre EUA e China endossarem otimismo quanto ao cenário para a economia mundial. Medida da incerteza para a taxa de câmbio, a volatilidade implícita das opções de dólar/real de três meses caiu a 10,625% ao ano, mínima desde o fim de julho, quando o dólar estava em torno de R$ 3,80. (Reuters)


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA VEÍCULOS

Vendas em Minas avançam 23,47%

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GÁS NATURAL

Fitch reconhece trabalho e eleva rating De acordo com a Fenabrave, no último mês, foram negociadas 70.574 unidades no Estado da Gasmig CHARLES SILVA DUARTE/ ARQUIVO DC

JULIANA SIQUEIRA

As vendas de veículos em Minas Gerais apresentaram crescimento de 23,47% em novembro na comparação com o mesmo período de 2018. Ao todo, 70.574 veículos foram comercializados no mês passado. Os dados foram divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Quando se compara novembro deste ano com o mês imediatamente anterior, as vendas também tiveram incremento, de 13,04%. Já no acumulado no ano, o total de vendas de veículos no Estado foi de 656.132, um aumento de 20,93% em comparação ao mesmo período de 2018. Em todo o Estado, foram vendidos 60.943 automóveis e comerciais leves no mês passado, o que representa uma expansão de 24,19% em relação a igual período de 2018. Já o aumento em comparação a outubro é de 19,11%. No acumulado do ano, os automóveis e comerciais leves, juntos, somaram 541.980 comercializações. Esse número é 22,09% maior do que o verificado no mesmo intervalo do ano anterior. No mês passado, foram comercializados 1.328 caminhões e ônibus. Na comparação com novembro de 2018, esse número representa um incremento de 46,74%. No entanto, em relação a outubro, houve queda de 7,07%.

Em Belo Horizonte, novembro também foi de incremento nas vendas, que subiram 28,90% na comparação com igual mês de 2018

No acumulado deste ano, as vendas de caminhões e ônibus atingiram 14.032, alta de 41,84% na comparação com igual período de 2018. As vendas de motos no Estado, por sua vez, registraram queda de 16,23% na comparação entre novembro e outubro, atingindo 6.867 comercializações no mês. Em relação ao mesmo mês do ano passado, no entanto, houve aumento

Cedro Energia S/A – CNPJ/ME nº 13.663.285/0001-92 – NIRE 31.300.097.161

Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária Ficam os Senhores Acionistas convocados para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a se realizar na Rua Arrudas, 225, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte-MG, CEP 30.360-400, no dia 17/12/2019, às 17:00 horas, em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda convocação, cuja Ordem do Dia é: Definição padrão para a distribuição de dividendos na Companhia; Definição padrão de contratação de clientes consumidores de energia para a Companhia; Estratégia de entrega do último ano do Contrato Tradener/Energisa; Histórico/Apresentação de geração e manutenções preventivas/corretivas. A participação de todos os acionistas é fundamental na afirmação dos interesses da Companhia. (06, 07 e 10/12/2019)

M DOIS G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. CNPJ nº 05.058.603/000168, por determinação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim - CODEMA, torna público que foi concedida através do Processo Administrativo nº. 20.482/2012, a Licença de Operação Corretiva Retificada, para as atividades Parcelamento de Solo, situado no Condomínio Quinta das Gentilezas conforme DN COPAM 74/04, localizada no Bairro gentileza no Município de Betim, no Estado de Minas Gerais. AVISO DE CONFIDENCIALIDADE E DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A informação contida nesta mensagem de correio eletrônico e os ficheiros anexos são confidenciais e deverão ser lidos única e exclusivamente pela pessoa ou entidade a quem se destinam. Se recebeu esta mensagem por erro, por favor, informe imediatamente o remetente e apague a mensagem e os arquivos anexos sem os ler, copiar, gravar, distribuir, divulgar ou fazer qualquer outro uso do conteúdo sem o consentimento da QUICK PUBLICAÇÕES. O correio eletrônico através de internet não assegura a confidencialidade ou a correta recepção das mensagens, pelo que a QUICK PUBLICAÇÕES não assume qualquer tipo de responsabilidade por possíveis danos causados.

Comarca De Nova Lima - Estado De Minas Gerais - Secretaria Da 1ª Vara Cível - Edital De Citação Com Prazo De 30 Dias - O Doutor Kleber Alves De Oliveira, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca, na forma da lei, etc. Faz Saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a requerimento de Banco Cnh Capital S/A, em face de Viare Locações De Máquinas Ltda, nos autos da Ação Da Reintegração De Posse, nº 0188.11.001963-8, em trâmite por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível, tem por objeto a reintegração na posse de um bem arrendado, qual seja, uma retroescavadeira hidráulica E215 tendo em vista a existência de prestações vencidas e não pagas decorrentes de um contrato de arrendamento mercantil. E, pelo presente edital, Cita e Chama a requerida Viare Locações De Máquinas Ltda, CNPJ 02.185.889/0001-54 com último endereço na Rua Campo Belo, 215, loja 01, bairro São Pedro em Belo Horizonte/MG, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, sob pena de revelia e de ser imediatamente julgada procedente, ficando advertida que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela mesma, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 344, do NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico e afixado em quadro próprio no andar térreo do fórum desta Comarca. Dado e passado nesta cidade e Comarca, aos K-07e08/12 12 dias do mês de novembro do ano de 2019. Edital de Citação de Jânio Andrade De Souza. Prazo 20 dias. O Dr. Pedro Câmara Raposo-Lopes, MM. Juiz de Direito da Trigésima Terceira Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei etc. Faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Secretaria, tramita Ação Monitória ajuizada por Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema VI – Não Padronizado em face de Jânio Andrade De Souza, processo nº 5001491-18.2018.8.13.0024. E, estando o réu Jânio Andrade De Souza, inscrito no CPF: 701.302.766-93, em lugar incerto e não sabido, serve o presente para citá-lo para, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetuar o pagamento do débito no valor de R$163.699,63 (cento e sessenta e três mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), o qual deverá ser acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou oferecer embargos (CPC, art. 702), sob pena de, não o fazendo, ter constituído de pleno direito o título executivo judicial (CPC, 701, § 2º). Efetuado o pagamento, o réu ficará isento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Advogado da Autora: Sérvio Túlio De Barcelos - OAB/MG 44.698. Assim vai o presente devidamente publicado e K-06e07/12 afixado no átrio do Fórum. Belo Horizonte, 08 de novembro de 2019. EDITAL DE LEILÃO ONLINE- A Fundação Libertas de Seguridade Social, inscrita no CNPJ sob nº. CNPJ: 20.119.509/0001-65, com sede na Av. Álvares Cabral, nº. 200, 8º andar, Centro em Belo Horizonte/MG. torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo “MAIOR LANCE OU OFERTA”, para alienação dos imóveis de sua propriedade, a saber: O leilão terá início a partir da data da liberação do imóvel no site, para envio de lances on-line, encerrando-se no dia 16/12/2019, à partir das 17:00, e estará a cargo do Leiloeiro Público Oficial, Dilson Marcos Moreira, matriculado na JUCEMG sob nº. 267, com escritório à Av. Raja Gabaglia, nº. 4697 - Bairro Santa Lucia em Belo Horizonte/MG. Relação de imóveis: LOTE 001 - Apartamento 401, com área total de 80,19m². Matrícula 55.864. LOTE 002 - Apartamento 403, com área total de 79,63m², Matrícula 55.866. LOTE 003 - Apartamento 404, área total de 80,19m², Matrícula 55.867. LOTE 004 - Apartamento 405, com área total de 79,63m², Matrícula 55.868. LOTE 005 - Apartamento 407, com área total de 80,19m², Matrícula 55.870. LOTE 006 - Apartamento 502, com área total de 79,63m², Matrícula 55.873. LOTE 007 - Apartamento 503, com área total de 79,63m², Matrícula 55.874. LOTE 008 - Apartamento 505, com área total de 79,63m², Matrícula 55.876. LOTE 009 - Apartamento 506, com área total de 80,19m², Matrícula 55.877. LOTE 010 - Apartamento 508, com área total de 79,63m², Matrícula 55.879. LOTE 011 - Apartamento 701, área total de 80,19m², Matrícula 55.888. LOTE 012 - Apartamento 705, com área total de 79,63m², Matrícula 55.892, todas as unidades no Edifício Max Savassi Apart Service, na Rua Antônio de Albuquerque, nº 335, bairro Savassi em Belo Horizonte/MG, registrados no 6º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. LOTE 013 - Segundo andar, com área total construída de 183,52m², Matrícula 27.898, conjunto 201-202 e Matrícula 27.899, conjunto 203-204. LOTE 014 - Terceiro andar, com área total construída de 183,52m², Matrícula 27.900, conjunto 301-302 e Matrícula 27.901. LOTE 015 - Quarto andar, com área total construída de 183,52m², Matrícula 27.902, conjunto 401-402 e Matrícula 27.903, conjunto 403-404. LOTE 016 - Quinto andar, com área total construída de 183,52m², Matrícula 27.904, conjunto 501-502 e Matrícula 27.905, conjunto 503-504, Obs: Fica ciente, o arrematante, que este imóvel se encontra locado, e que corre por sua conta eventual denúncia da locação, conforme artigo 8º da Lei 8.245/91. LOTE 017 - Sexto andar, com área total construída de 183,52m², Matrícula 27.906, conjunto 601-602, Matrícula 27.907, conjunto 603-604, Todos no Edifício Paraúna, na Av. Getúlio Vargas, nº 1.710, bairro Savassi em Belo Horizonte/MG, registrados no 6º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. LOTE 018 - Edifício Comercial, localizado na Av. Raja Gabaglia, nº 1.670, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG, área construída de 3.361,06 m², Matrícula 26.409, registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO - R$ 19.432.000,00 (dezenove milhões quatrocentos e trinta e dois mil reais). Obs: 1) A regularização da averbação da área construída às margens da matrícula do imóvel bem como quaisquer outras regularizações nas edificações existentes que se façam necessárias para sua efetiva transferência ou para o exercício das atividades a serem ali desenvolvidas, inclusive os encargos junto aos órgãos competentes, será de responsabilidade do comprador. 2) Fica ciente, o arrematante, que o 3º pavimento deste imóvel, suas duas lojas e o décimo segundo andar se encontram locados e que corre por sua conta eventual denúncia dessas locações. A venda será celebrada em caráter “AD CORPUS”, CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: À VISTA: Sinal de 20%, mais 5% de comissão do leiloeiro no ato da arrematação e os 80% em até 72 horas, ou PARCELADO: Sinal de 25%, mais 5% de comissão do leiloeiro no ato da arrematação e os 75%, em até 30 vezes iguais, mensais, consecutivas, acrescida de correção pelo INPC/IBGE, Na arrematação em parcelas, a transferência junto ao Cartório de Registro Imobiliário, será somente após a quitação total das parcelas. A venda realizada em Leilão é IRREVOGÁVEL, IRRETRATÁVEL, não podendo o arrematante RECUSAR O BEM ADQUIRIDO OU PLEITEAR A REDUÇÃO DO PREÇO (Art. 1.106 do Código Civil Brasileiro) ou alegar desconhecimento das condições e características do bem, sob pena de pagamento da multa. Serão de responsabilidade do arrematante, todas as providências e despesas necessárias, à transferência dos imóveis, A ÍNTEGRA DESSE EDITAL ENCONTRA-SE NO SITE www.casaleiloeira.com.br. Mais informações pelo telefone (31) 3344-0060. Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site e estarão vinculados aos termos de adesão do leilão on-line, além de todas as disposições legais aplicáveis a espécie. Demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 e alterações do Decreto n.º 22.427, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

de 15,41%. Também houve alta no acumulado deste ano em comparação a igual período de 2018, de 12,18%. Nesse intervalo de 2019, foram vendidas 83.616 motos. Belo Horizonte - Um recorte nos dados da Fenabrave mostra que, na capital mineira, foram comercializados 52.932 veículos em novembro. O número representa

um aumento de 28,90% em comparação ao mesmo período de 2018 e de 26,27% em relação a outubro. No acumulado deste ano, em Belo Horizonte, 451.790 veículos foram vendidos, um incremento de 28,58% em relação a igual intervalo de 2018. Os automóveis e comerciais leves somaram 51.459 vendas em novembro, aumento de 29% em compa-

Cooperativa de Clinicas Médicas Cirúrgicas Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais – Coopuni - HUCMMG CNPJ nº 01.417.485/0001-86 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária O presidente da Coopuni, Dr. Roberto Garcia Gonçalves, convoca os cooperados para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 (dezoito) de dezembro de 2019, no Centro de Estudos do Hospital Universitário Ciências Médicas de Minas Gerais, à rua Aimorés nº 2896, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, CEP 30.140-070, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), em 1ª (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados; às 11:30h (onze horas e trinta minutos), em 2ª (segunda) convocação, com a presença de metade mais 01 (um) dos cooperados e às 12:30h (doze horas e trinta minutos), em 3ª (terceira) e última convocação, com a presença de, no mínimo, 10 (dez) cooperados, para deliberar sobre a ordem do dia: • Decisão da Receita Federal do Brasil, referente aos autos de infração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido- CSLL do período 01/2009 a 12/2010 Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2019 - Dr. Roberto Garcia Gonçalves - Presidente Nota: 1) Declara-se que o número de cooperados com direito ao exercício do voto, nesta data, é de 160 (cento e sessenta).

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 021/2019 O SEST - Serviço Social do Transporte e o SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, tornam público aos interessados a realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA para locação de impressoras. O recebimento dos envelopes AVISO DE LICITAÇÃO contendo a documentação e proposta será no dia 20/12/2019, às 14h00min. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Av. Dorinato Lima 450, Inconfidentes, em até três dias antes da data mencionada de 9h às 12h e de 14h às 16h, de segunda a sexta-feira estando o EDITAL disponível também pelo e-mail: licitacao.a021@sestsenat.org.br . Informações (31) 3369-2707. COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ração a novembro de 2018. Em relação a outubro, também houve incremento, de 28,03%. No acumulado deste ano, as vendas dos automóveis e comerciais leves em Belo Horizonte totalizaram 433.472, aumento de 28,63% em comparação a igual período do ano passado. Já as vendas de caminhões e ônibus atingiram 177 na capital mineira em novembro. Em relação a igual período do ano anterior, o número representa um incremento de 11,32%. No entanto, se a comparação for feita com outubro, é verificada baixa de 19,91%. As vendas de motos na capital mineira também apresentaram queda quando se compara novembro com outubro, de 17,07%, atingindo 1.176 comercializações no mês passado. No acumulado do ano, foram vendidas 14.777 motos em Belo Horizonte, incremento de 23,34% em relação ao mesmo período do ano passado.

O SEST - Serviço Social do Transporte, torna público aos interessados a realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA para contratação de serviços técnicos profissionais para confecção de próteses dentárias, sob demanda, para atender a especialidade de prótese da clínica odontológica. O recebimento dos envelopes contendo a documentação e proposta será no dia 23/12/2019, às 09h00min. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Av. Dorinato Lima 450, Inconfidentes, em até três dias antes da data mencionada de 9h às 12h e de 14h às 16h, de segunda a sexta-feira estando o EDITAL disponível também pelo e-mail: licitacao.a021@sestsenat.org.br . Informações (31) 3369-2707. COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Paschoal Costa Neto, Leiloeiro Oficial MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizará um leilão online, por meio do Portal: www.gpleiloes.com. br, com abertura no dia 29/11/2019 e encerramento no dia 17/12/2019 às 15:00 horas, para alienação de ativos excedentes da empresa TORA LOGÍSTICA LTDA. Normas para participação estão registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH sob o nº: 01419286. Informações sobre visitação aos bens e edital completo poderão ser obtidas no site: www.gpleiloes.com.br ou com a equipe do leiloeiro pelo tel.: (31) 3241-4164.

LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FERNANDO JOSE CERELLO G. PEREIRA, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n.° 844, com escritório à Al. Santos, 787, 13° andar, Cj. 132. Jardim Paulista, São Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário ITAÚ UNIBANCO S/A, doravante designado VENDEDOR, inscrito no CNPJ sob n.° 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha n.° 100, Torre Olavo Setúbal, na Cidade de São Paulo/ SP, nos termos do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia de Imóvel n.° 408191401004/20160535120, datado de 09/02/2017, no qual figura como Devedor CIALA DA AMAZÔNIA REFINADORA DE METAIS LTDA, CNPJ/MF nº 07.545.138/0002-04, com sede na Rua Alagoas, 1.463, loja III, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e como Alienantes Fiduciários RICARDO OZANAN SILVEIRA DE AZEVEDO, brasileiro, administrador de empresas, DI MG-5.377.029 SSP/MG, CPF 780.495.716-53 e CÁSSIA MARIA FERNANDES AZEVEDO, brasileira, do lar, DI MG-6.240.626 SSP/MG, CPF 063.621.786-88, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes e domiciliados na Rua Cypriano Souza Coutinho, 10, ap. 800, Bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG, levará a PÚBLICO LEILÃO de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei n.° 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 20 de dezembro de 2019, às 15:00 horas, “presencial” à Alameda Santos n° 787, 13° andar, Cj. 132 - Jardim Paulista em São Paulo/SP e “on-line”, através do site: www.megaleiloes.com.br, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$752.005,57 (setecentos e cinquenta e dois mil, cinco reais e cinquenta e sete centavos), o imóvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário: IMÓVEL DA MATRÍCULA N° 116.702 DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE/MG: Apartamento 703 do Edifício Cape Cod, situado na Rua Engenheiro Alberto Pontes, 489, com área privativa principal de 140,88m2, área privativa total de 140,88m2, área de uso comum de 121,57m2, área total de 262,45m2, com direito às vagas de garagem nºs 60, 61/23, localizadas no 1º Subsolo/1º pavimento, fração ideal de 0,01686, do terreno constituído pelos lotes 29, 30, 31 e 32 do quarteirão 15 do Bairro Estoril. Ocupados. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. OBS: a) Consta no Av-9 da Matrícula: Ação de Execução, processo nº 1043546-55.2018.8.26.0100, 28ª VC de São Paulo/SP; b) Consta no Av-10 da Matrícula: Arresto de 50% sobre os direitos de aquisição do Imóvel (que cabe a Ricardo Ozanan Silveira de Azevedo), processo nº 2121409-79.2018.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo/SP; c) Consta no Av-11 da Matrícula: Ação de Execução, processo nº 0625368-44.2018.8.04.0001, 3ª VC de Manaus/AM; d) Consta no Av-13 da Matrícula: Ação de Execução, processo nº 5016879-87.2018.8.13.0079, 3ª VC de Contagem/MG. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 27 de dezembro de 2019, no mesmo horário e local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 515.835,48 (quinhentos e quinze mil e oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.megaleiloes.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITESE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do www.megaleiloes.com.br, respeitado o lance inicial e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes no auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que o imóvel se encontra, e eventual irregularidade ou necessidade de averbação de construção, ampliação ou reforma, será objeto de regularização e os encargos junto aos órgãos competentes por conta do adquirente. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2ºB do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão. O arrematante pagará no ato, à vista, o valor total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. O edital completo encontra-se disponível no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, o qual o participante declara ter lido e concordado com os seus termos e condições ali estabelecidos O horário mencionado neste edital, no site do leiloeiro, catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação, consideram o horário oficial de Brasília/DF. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

ATIVAS DATA CENTER S.A. CNPJ Nº 10.587.932/0001-36 NIRE Nº 3130002823.2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA O Presidente do Conselho de Administração da ATIVAS DATA CENTER S.A. convoca os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia no município de Belo Horizonte/MG, na Rua Agenério Araújo, nº20, Bairro Camargos, CEP 30.520-220, no dia 11 de dezembro de 2019, às 11:00h (onze horas), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal para o exercício do mandato com duração até a Assembleia Geral Ordinária de 2020. INSTRUÇÕES GERAIS: 1 - Para que os acionistas ou seus representantes legais sejam admitidos na Assembleia, deverão comparecer munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa física: Documento de Identidade e, se for o caso, instrumento de procuração; (ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social, com Ata de eleição dos administradores e, em caso de ser representada por procurador, instrumento de procuração respectivo. Em ambos os casos, deverá ser apresentado o comprovante da qualidade de acionista da companhia mediante conferência no Livro de Registro de Ações no momento da Assembléia; 2.Sempre que possível e para uma melhor organização dos trabalhos, a Companhia solicita que os mandatos e demais documentos de representação na Assembleia, sejam encaminhados à sociedade por e-mail (secretariageral@sondaativas.com.br ), ou depositados na sociedade, na Rua Agenério Araújo, nº 20, Bairro Camargos, CEP 30520-220, Belo Horizonte/MG, setor Gerência Jurídica, até às 14 horas do dia anterior ao da realização da Assembleia. AFFONSO PARGA NINA Presidente do Conselho de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 020/2019

AREADO - MG APARTAMENTO - CENTRO C/136,44M² ÀREA ÚTIL Rua José Patrocínio, n°481. COND. ROMANO.

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A Fitch Ratings elevou o rating corporativo da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) para “AA(bra)”. Antes dessa melhora, a classificação corporativa da empresa era “A+(bra)”. A Fitch Ratings está entre as três maiores do segmento do mundo. O Fitch Group é líder global em serviços de informações financeiras, com operações em mais de 30 países. O rating “AA(bra)” reflete os sólidos fundamentos do negócio de distribuição de gás natural da Gasmig, operado sob o regime de concessão regulada. Essa classificação obtida é muito bem reconhecida pelo mercado financeiro, de forma que pode constituir maiores chances para a empresa obter melhores condições em negociações no mercado financeiro. A análise da Fitch ressalta a perspectiva de ampliação de volume faturado no médio prazo, suportada pela expectativa de crescimento de sua rede de distribuição e da economia brasileira, o que deve contribuir para sua geração operacional de caixa. Pelas projeções da Fitch, a margem de Ebtida, que mede o quanto a empresa está gerando com suas atividades operacionais, em bases ajustadas e calculada segundo os critérios da agência, deverá se situar próxima a uma média de 75% nos próximos três anos, sustentando uma forte geração operacional de caixa. Para melhor analisar a rentabilidade das companhias do setor, a Fitch expurga da receita líquida, para o cálculo da margem de Ebtida, a parcela referente aos custos não administráveis com aquisição do gás. (Da Redação)

Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizará leilão online no Portal: www.gpleiloes. com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, Leilão: 12/12/19 às 10:00hs, para venda de imóveis. Comitente: Embracon Administradora e Consórcio Ltda. e outros. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

BRASIL CONSTRUTORA S/A - CNPJ 33.247.248/0001-00 EDITAL DE CONVOCAÇAO E AVISO – Ficam os Senhores Acionistas, convocados para a Assembleia Geral Ordinaria e Extraordinaria no dia 16 de dezembro de 2019, as 9:00 hs. à Rua Carijos 141 sala 1205 centro, Belo Horizonte-MG, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) Exame e aprovação das contas da diretoria referente ao ano de 2016, 2017 e 2018. 2) Eleição da diretoria. 3) Outros assuntos. AVISO: Encontra-se a disposição dos Acionistas no endereço acima os documentos citados no Art. 133 Lei 6.404/76. Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019. Brasil Construtora S/A– Paulo Eduardo Lessa de Souza Lima – CPF 001.958.396-68 – Diretor.

O Sr. José Luiz de Oliveira torna público que irá protocolar na Secretaria Municipal de Política Urbana requerimento para análise de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do Empreendimento Roma Plus LTDA, localizado na rua João de Paula, 465 no bairro Sagrada Família, em BH/MG, em conformidade com a Lei n° 7.166/96 e com o Decreto n° 14.594/11. O referido EIV está disponível na Diretoria de Análise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais - DALU, situada na Avenida Álvares Cabral, n° 217, 13° andar, Bairro Centro e pode ser consultado mediante agendamento. O Sr Edgar Rolim Machado, responsável pelo empreendimento denominado Comercial Licita Maquinas Eireli , CNPJ 15.513.036/0001-46, com a atividade principal de comercio atacadista de maquinas ,aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças. Localizado na Rua Elias Michel Farah ,n°32,bairro Goiânia, no município de Belo Horizonte MG, torna publico que protocolizou o requerimento de licença de operação corretiva à Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMMA.


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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COMÉRCIO EXTERIOR

Superávit da balança de Minas avança 8,5% Exportações movimentaram US$ 23,079 bilhões no acumulado do ano até novembro, alta de 4,52% REUTERS/PAULO WHITAKER

foram de US$ 323 milhões somou 9,575 milhões de tone- do internacional foi a hulha sobre US$ 377 milhões, baixa ladas importadas neste ano betuminosa, que é o carvão O saldo da balança comer- de 14,3%. e 9,790 milhões de toneladas mineral, usado nos altoscial mineira registrou superáno ano passado, uma queda -fornos de usinas instaladas vit de US$ 14,835 bilhões no Importações - No que se de 2,1%. no Estado. Ao todo foram acumulado dos 11 primeiros refere às importações, houEm novembro deste ano, aportados US$ 577 milhões meses de 2019, de acordo ve baixa no valor gasto por foram gastos US$ 784 mi- nos 11 primeiros meses deste com os dados divulgados pela Secretaria de Comércio Minas Gerais no acumulado lhões para a compra de 856 ano, valor 630% maior que na Exterior, do Ministério da de janeiro a novembro deste mil toneladas de produtos. mesma época de 2018, quanEconomia. O resultado foi ano. Nos onze meses de 2019 No mesmo mês de 2018 os do apenas US$ 79 milhões 8,53% maior do que os US$ foram US$ 8,244 bilhões e em números foram de US$ 762 haviam sido destinados. No 13,669 bilhões apurados em igual período de 2018, US$ milhões e 916 mil, respectimês, foram US$ 21 milhões igual época do ano passado. 8,41 bilhões. Isso representa vamente. para a compra de 133 mil queda de 1,97% entre os peO produto mais comprado Quando considerado o Apenas em novembro, o superávit da balança atingiu US$ 9,49 bi volume transportado, houve ríodos. Em volume, o Estado por Minas Gerais no merca- quilos do insumo. retração de 12,91% sobre o Remuneração Variável não será mais acrescido dos percentuais indicados acima, a quer das Sociedades Controladas, sem prévia anuência de titulares que representem ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S/A mesmo intervalo de 2018. partir do momento em que Emissora comprove ao Agente Fiduciário, com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das Debêntures em Circulação, reunidos em assembleia CNPJ/MF nº. 04.031.960/0001-70 – NIRE 3130002009-6 3 (três) Dias Úteis de qualquer das datas em que o Percentual da Remuneração Varigeral de Debenturistas, especialmente convocadas para esse fim, exceto na hipótese Companhia Fechada Enquanto no acumulado de (a) de incorporação, pela Emissora, de qualquer Sociedade Controlada; ou (b) qualável deve ser alterado, que cumpriu com o requisito a ser previsto na Escritura de ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Emissão. Neste caso, o acréscimo ao Percentual da Remuneração Variável será manquer forma de reorganização societária, desde que, após a respectiva reorganização REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019. janeiro a novembro deste ano tido no patamar em que se encontrava no momento em que a Emissora comprovou societária, a Emissora permaneça com o controle das sociedades envolvidas; vi. Data, Hora e Local: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2019, às ao Agente Fiduciário o cumprimento de tal requisito. (xvii) Prazo de Subscrição: As transformação do tipo societário da Emissora; vii. criação de penhor, caução, aliena12h30m (doze horas e trinta minutos), na sede social da Andrade Gutierrez Particia diferença entre exportações Debêntures poderão ser subscritas, a qualquer tempo, a partir da Data de Emissão. ção ou cessão fiduciária, usufruto, ou qualquer outro ônus, gravame, vinculação, pações S.A. (“Emissora”), localizada na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, As Debêntures que eventualmente não forem integralizadas, ou caso os Debenturisoneração, direito de garantia equivalente e/ou qualquer outra modalidade de obrigaem Belo Horizonte - MG, CEP 30110-937. PRESENÇA: Acionistas representando a e importações somou 120.433 tas manifestem à Emissora que não tem a intenção de integralizar determinada quanção que limite, sob qualquer forma (ainda que sob condição suspensiva), a proprietotalidade do capital social votante da Emissora, conforme assinaturas lançadas no tidade de Debêntures, tais Debêntures serão canceladas. (xviii) Forma de Subscridade, titularidade, posse e/ou controle (“Ônus”) sobre os bens e direitos objeto das livro “Presença de Acionistas”. Presidência: Renato Torres de Faria. Secretário: milhões de toneladas, nos 11 ção e Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e Garantias Reais, exceto (a) pelas Garantias Reais; ou (b) pelo compartilhamento das Ricardo Coutinho de Sena. Edital de Convocação: Dispensada a publicação em integralizadas de acordo com os procedimentos da B3. As Debêntures serão subscriGarantias Reais com os titulares das Debêntures Sênior; viii. criação de qualquer virtude do comparecimento de Acionistas representando a totalidade do capital someses de 2018 chegaram a tas e integralizadas (i) pelo seu Valor Nominal Unitário, na primeira Data de IntegraliÔnus sobre as demais ações emitidas pela CCR de titularidade da Emissora e/ou de cial da Emissora, em conformidade com o art. 124, §4º da Lei nº 6.404 de 15 de zação; ou (ii) em caso de integralização das Debêntures em Datas de Integralização qualquer Sociedade Controlada que não são objeto das Garantias Reais, exceto (a) dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Ordem do 138.292 milhões de toneladas. posteriores, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração DI, calculapelas Garantias Reais; (b) pelo compartilhamento das Garantias Reais com os titulaDia: (A) realização da 6ª (sexta) emissão (“6ª Emissão”) de debêntures simples, não da prorata temporis desde a primeira Data de Integralização até a data da efetiva inres das Debêntures Sênior; (c) para fins de recomposição das Garantias Reais, nos conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, no valor total Apenas no mês passado, tegralização(“Preço de Integralização”). Para os fins da Escritura da6ª Emissão, determos do Contrato de Garantia; (d) pela constituição de garantia em favor de evende até R$110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) da Emissora (“Debêntures fine-se “Data de Integralização” a data em que ocorrer qualquer subscrição e tuais credores de novas notas ou dívidas externas (em favor de agentes ou represen6ª Emissão”), para colocação privada, a ser formalizada por meio do”Instrumento as cifras do comércio exterior integralização das Debêntures. (xix) Repactuação Programada: Não haverá repactantes de tais credores) a serem emitidas por AG International, as quais serão ofereParticular de Escritura de Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversítuação programada das Debêntures. (xx) Resgate Antecipado Facultativo Total: A cidas em substituição, refinanciamento e/ou pré-pagamento das Notes 2021 (“Dívida veis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, da 6ª (Sexta) Emisdo Estado apresentaram queEmissora poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, resgatar antecipadamenAG International”) ou de quaisquer novas notas ou dívidas que vierem a substitui-las; são da Andrade Gutierrez Participações S.A.”(“Escritura da6ª Emissão”);(B)outorga te a totalidade das Debêntures, sem necessidade de anuência prévia dos Debenturis(e) para fins de recomposição das garantias reais da 4ª Emissão, da 5ª Emissão de garantia real, pela Emissora, no âmbito da 6ª Emissão; (D) observado o estatuto da de 18,66% e os volumes tas, sendo que a totalidade das Debêntures será resgatada antecipadamente na mesAGSA, do Financiamento BB, da Fiança Brio e da Dívida AG International; ou (f) pela social da Emissora, autorizar a Diretoria da Emissora a praticar todo e qualquer ato, ma data (“Resgate Antecipado Facultativo”). Fica certo e ajustado que não será constituição de garantia em favor de eventuais credores de novas dívidas a serem celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessátransportados, de 26,83%, permitido o resgate parcial das Debêntures. O valor devido aos debenturistas a título tomadas pela Emissora com o objetivo exclusivo de substituir, pré-pagar e/ou refinanrios à realização da 6ª Emissão, e à outorga da garantia real mencionada no item (B) de Resgate Antecipado Facultativo será correspondente ao Valor Nominal Unitário ou ciar as dívidas (bancárias e/ou de mercado) da Emissora e/ou de suas Sociedades acima. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de sempre na comparação com saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração VariáControladas que, nesta data, são garantidas por ações de emissão da CCR de titulavotos,e sem quaisquer restrições ou ressalvas, aprovaram, o quanto segue: (A) a vel,caso devida, e da Remuneração DI, calculada pro rata temporis por Dias Úteis ridade da Emissora e/ou de qualquer Sociedade Controlada; ix. reduções do capital realização da 6ª Emissão, com as características abaixo: (i) Destinação dos Recurnovembro de 2018. O superádecorridos, desde a primeira Data da Integralização ou a Data de Pagamento da Resocial da Emissora, exceto se realizada com a finalidade de absorver prejuízos acusos: Os recursos obtidos pela Emissora, por meio da 6ª Emissão, serão utilizados muneração DI imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamulados, nos termos do artigo 173 da Lei das Sociedades por Ações; x. suspensão, direta ou indiretamente para (i) pagamento de juros, pagamento antecipado, resgate vit do décimo primeiro mês mento do Resgate Antecipado Facultativo, devendo ainda incidir sobre este valor por iniciativa da Emissora, da negociação ou do registro de negociação das Debênantecipado total ou parcial, ou amortização extraordinária, a exclusivo critério da agregado, um percentual equivalente ao valor calculado conforme a fórmula abaixo tures junto à B3; xi. cessão, promessa de cessão, transferência ou qualquer outra Emissora, (a) das debêntures da 4ª (quarta) emissão da Emissora; (b) das debêntudeste ano chegou a US$ 9,49 (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo”). Percentual de Prêmio = 0,05% x Np/30 forma de alienação de quaisquer das obrigações da Emissora relacionadas às Deres da 2ª (segunda) emissão da Andrade Gutierrez Concessões S.A. (incorporada - Onde: Np = número de dias corridos entre a Data do Resgate Antecipado Facultativo bêntures, sem prévia anuência de titulares que representem 50% (cinquenta por pela Emissora); (c)da Cédula de Crédito Bancário nº 313.202.427, emitida em 29 de bilhões e no mesmo mês do e a Data de Vencimento. Fica definido que, para fins de pagamento da Remuneração cento) das Debêntures em Circulação, reunidos em assembleia geral de Debenturisjunho de 2017 pela Andrade Gutierrez Concessões S.A. (incorporada pela EmissoVariável no caso de Resgate Antecipado Facultativo, o Preço Médio da Ação a ser tas especialmente convocada para esse fim; xii. resgate ou amortização de ações, exercício passado foi de US$ ra) em favor do Banco do Brasil S.A.; (d) das demais dívidas do grupo Andrade utilizado na apuração da Remuneração Variável será calculado como o maior valor distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou a realizaGutierrez tomadas com o Banco Bradesco S.A. e/ou com o Banco do Brasil S.A.; (e) entre: (i) o Preço Médio da Ação calculado nos termos da Escritura da 6ª Emissão ção de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas pela Emissora, caso a Emis12,97 bilhões. Os volumes se o caso, o reembolso da Emissora pelos juros devidos e pagos pela Emissora em apurado no Dia Útil imediatamente anterior à data do Resgate Antecipado Facultativo; sora esteja em mora com qualquer de suas obrigações pecuniárias estabelecidas 2 de novembro de 2019 em relação às debêntures da 4ª Emissão; (ii) pagamento e (ii) 120,0% (cento e vinte por cento) do Preço de Referência da Ação CCR (conforme nesta Escritura de Emissão e/ou no Contrato de Garantia; xiii. declaração de nulidaforam de 9,49 mil toneladas antecipado, resgate ou amortização parcial dos 11% Notes 2021 da Andrade Gutiera ser definido na Escritura da 6ª Emissão)aplicável no Dia Útil imediatamente anterior de, invalidade ou inexequibilidade da Escritura de Emissão e/ou do Contrato de Garez International S.A., com cadastro no Registro de Comércio e Companhias de à data do Resgate Antecipado Facultativo. Os demais termos e condições da Resgate rantia por decisão judicial ou arbitral que não seja revertida em até 10 (dez) Dias contra 12,97 mil toneladas, Luxemburgo sob o n.º B 176492; e (iii) pagamento das despesas relacionadas à 6ª Antecipado Facultativo estão descritos na Escritura da 6ª Emissão. (xxi) Amortização Úteis contados da data da respectiva decisão, ou no prazo legal existente, o que Emissão, bem como pagamento das despesas relacionadas aos subitens (i) e (ii) Extraordinária Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo ocorrer primeiro; e xiv. questionamento judicial, pela Emissora ou por qualquer de respectivamente. deste item. (ii) Valor Total da Emissão: O valor total da 6ª Emissão será de até critério, realizar a amortização extraordinária facultativa, limitada a 98% (noventa e suas controladoras, da CCR e/ou Sociedades Controladas, sobre a validade, eficácia R$110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), na Data de Emissão da 6ª Emisoito por cento) do Valor Nominal Unitário ou saldo Valor Nominal Unitário, conforme o e/ou exequibilidade desta Escritura de Emissão e/ou das Debêntures e/ou do ContraQuanto às exportações, sosão. (iii) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de caso, que deverá abranger todas as Debêntures (“Amortização Extraordinária Faculto de Garantia. (b) Eventos de Vencimento Antecipado Não Automático: i. descumpriR$1.000,00 (um mil reais) (“Valor Nominal Unitário”), na Data de Emissão da 6ª mento, pela Emissora, de qualquer obrigação não pecuniária estabelecida nesta tativa”), mediante envio de comunicado aos Debenturistas com cópia ao agente fidumente o valor no acumulado Emissão. (iv) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emisEscritura de Emissão e/ou no Contrato de Garantia, não sanado no prazo máximo de ciário, ao escriturador e à B3 ou publicação de comunicado aos Debenturistas, com são das Debêntures será aquela definida na Escritura da 6ª Emissão, a qual deverá 15 (quinze) Dias Úteis contados da ocorrência do descumprimento; ii. protesto de tíno mínimo 10 (dez) Dias Úteis de antecedência, informando: (i) a data para realização de 2019 registrou alta. No ocorrer até 31 de dezembro de 2019(“Data de Emissão da 6ª Emissão”). (v) Número da Amortização Extraordinária Facultativa, que deverá, obrigatoriamente, ser um Dia tulos contra a Emissora cujo valor não pago, individual ou agregado, seja igual ou de Séries: A 6ª Emissão será realizada em série única. (vi) Quantidade de Debênsuperior a R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a ser atualizado, anualÚtil; (ii) o percentual do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário acumulado dos 11 primeiros tures: Serão emitidas até 110.000 (cento e dez mil) de Debêntures. (vii) Prazo e mente, de acordo com a variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado, das Debêntures, conforme o caso, que será amortizado; e (iii) qualquer outra informaData de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento de 72 (setenta e calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (“IGP-M”), ou seu equivalente ção relevante aos Debenturistas. O valor devido aos Debenturistas a título de Amortimeses do ano somaram US$ dois) meses, contados da Data de Emissão da 6ª Emissão, vencendo-se, portanto, em outras moedas, exceto se, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos ou no prazo zação Extraordinária Facultativa será correspondente a um percentual fixado pela até 31 de dezembro de 2025, conforme definido na Escritura da 6ª Emissão (“Data legal, dos dois o maior, contados da data do respectivo protesto, tiver sido comprovaEmissora do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o 23,079 bilhões, representande Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado e de vencimento do ao Agente Fiduciário que (a) o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiro caso, acrescido da Remuneração Variável, caso aplicável, e da Remuneração DI proantecipado das Debêntures previstas na Escritura da 6ª Emissão. (viii) Tipo, Forma e tenha sido obtida medida judicial adequada para a anulação ou sustação de seus porcional, calculada pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a primeira do alta de 4,52% sobre os e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão emitidas efeitos; (b) o protesto foi cancelado; (c) o valor do(s) título(s) protestado(s) foi depoData da Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração DI imediatamente sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas e certificados das Deanterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento da Amortização Extraordisitado em juízo; ou (d) o montante protestado foi devidamente quitado pela Emissora; US$ 22,079 bilhões do ano bêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comproiii. descumprimento de qualquer decisão arbitral ou judicial transitada em julgado de nária Facultativa, devendo ainda incidir sobre este valor agregado, um prêmio percenvada pelo extrato das Debêntures, emitido pelo escriturador. Adicionalmente, será natureza condenatória contra a Emissora, em valor, individual ou agregado, na data tual equivalente ao valor calculado conforme a fórmula abaixo: Percentual de Prêmio anterior. reconhecido, como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato emitido = 0,05% x Np/30 - Onde: Np = número de dias corridos entre a Data da Amortização em que a referida decisão deveria ter sido cumprida, igual ou superior a pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), conforme o caso, em nome do debentuExtraordinária Facultativa e a Data de Vencimento. Fica definido que, para fins de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a ser atualizado, anualmente, de Em termos de volumes, as rista, com relação às Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. (ix) Conversipagamento da Remuneração Variável no caso de Amortização Extraordinária Facultaacordo com a variação acumulada do IGP-M, ou seu equivalente em outras moedas, bilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da exceto por decisões do tribunal arbitral no âmbito do Procedimento Arbitral CAM-Ctiva, o Preço Médio da Ação a ser utilizado na apuração da Remuneração Variável exportações no ano somaram Emissora. (x) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos terserá calculado como o maior valor entre: (i) o Preço Médio da Ação calculado nos CBC 86/2016 no âmbito das indenizações pleiteadas pelo Fundo de Investimento em mos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações. (xi) Garantia: Em garantermos da Escritura da 6ª Emissão apurado no Dia Útil imediatamente anterior à data Participações Melbourne em face da Emissora; iv. decretação de vencimento anteci130 milhões de toneladas, tia ao fiel, pontual e integral pagamento e cumprimento de todas as obrigações, da Amortização Antecipada Facultativa; e (ii) 120,0% (cento e vinte por cento) do pado de qualquer dívida e/ou obrigação da Emissora, principal ou acessória, de caprincipais e acessórias, presentes ou futuras, no seu vencimento original ou anteciPreço de Referência da Ação CCR aplicável no Dia Útil imediatamente anterior à data ráter financeiro, contratada no Brasil ou no exterior, que envolva o pagamento de contra 148 milhões de tonepado, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora em razão das do Resgate Antecipado Facultativo. Os demais termos e condições da Amortização quantia igual ou superior, individualmente ou no agregado, igual ou superior a Debêntures, o que inclui, principalmente, mas não se limita, ao pagamento de todo Extraordinária Facultativa estão descritos na Escritura da 6ª Emissão. (xxii) Resgate R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a ser atualizado, anualmente, de ladas no exercício passado, e qualquer valor devido pela Emissora em razão das Debêntures, abrangendo a sua Antecipado Obrigatório Total ou Amortização Extraordinária Obrigatória: Na hiacordo com a variação acumulada do IGP-M, ou seu equivalente em outra moeda; v. amortização, Remuneração Variável e Remuneração DI, o pagamento dos custos, inadimplemento de qualquer dívida financeira e/ou obrigação pecuniária em qualquer pótese de a Emissora realizar a venda, cessão, transferência ou qualquer tipo de uma queda de 12,2%. comissões, encargos e despesas da 6ª Emissão e a totalidade das obrigações acesdívida, obrigação, acordo ou contrato, firmados no Brasil ou no exterior, do qual a alienação definitiva da totalidade das Ações Alienadas Fiduciariamente (“Alienação sórias, tais como, mas não se limitando, aos Encargos Moratórios, multas, indenizaEmissora e/ou quaisquer das sociedades em que mais de 50% (cinquenta por cento) Integral das Ações CCR”), as Debêntures deverão ser resgatadas antecipadamente Somente em novembro, as ções, penalidades, despesas, custas, imposto de transmissão inter vivos, honorádo capital votante seja detido, direta ou indiretamente, pela Emissora (“Sociedades em sua totalidade (“Resgate Antecipado Obrigatório”) desde que o Agente Fiduciário rios arbitrados em juízo, comissões e demais encargos contratuais e legais Controladas”) sejam partes, como mutuária ou garantidora, ou, ainda, a falta de meverifique previamente a conclusão da Alienação Integral das Ações CCR que (i) o vaexportações somaram US$ previstos, bem como a remuneração do agente fiduciário e todo e qualquer custo ou lor recebido pela Emissora e/ou por quaisquer de suas Sociedades Controladas em didas juntos aos credores e/ou legais e/ou judiciais requeridas para suspender os despesa comprovadamente incorrido pelos Debenturistas e/ou pelo agente fiduciádecorrência de eventual Alienação Integral de Ações CCR, descontados os tributos efeitos do referido inadimplemento, cujo valor, individual ou agregado, seja superior 1,956 bilhão neste ano e US$ rio em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou efetivamente pagos, comissões e despesas devidas no âmbito da referida alienação a R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a ser atualizado, anualmente, de extrajudiciais necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos titulares de (“Tributos e Comissões”), ou descontados pro forma os Tributos e Comissões, caso acordo com a variação acumulada do IGP-M, ou seu equivalente em outra moeda, 2,203 bilhões em 2018. O Debêntures, da Escritura da6ª Emissão e do Contrato de Garantia, tais como honoainda não tenham sido pagos, seja suficiente para realização do resgate antecipado não sanado no prazo de cura especifico da referida obrigação; vi. realização, por rários advocatícios judiciais ou extrajudiciais e despesas processuais necessárias da totalidade das Debêntures pelo valor indicado abaixo; e (ii) os valores a serem requalquer autoridade governamental, de ato com o objetivo de sequestrar, expropriar, resultado representa uma ao exercício de seu direito (“Obrigações Garantidas”), serão constituídas as seguinnacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, a totalicebidos em razão da Alienação Integral das Ações CCR, descontado os Tributos e tes garantias reais, observado o integral cumprimento de certas condições suspenComissões sejam depositados integralmente na Conta Vinculada. As Debêntures dedade ou parte substancial dos ativos, propriedades ou das ações ou quotas do capital retração de 11,2% sivas das Debêntures previstas na Escritura da 6ª Emissão e no Contrato de Garanverão ser amortizadas extraordinariamente (“Amortização Extraordinária Obrigatósocial da Emissora e/ou de quaisquer das suas Sociedades Controladas, de modo a MARA BIANCHETTI

Produtos - Os embarques de minério de ferro somaram US$ 7,393 bilhões nos primeiros 11 meses de 2019. Na mesma época de 2018 foram US$ 6,165 bilhões. Isso significa aumento de cerca de 20% entre os períodos. Minas embarcou, entre janeiro e o mês passado, 114,4 milhões de toneladas de minério. Na mesma época de 2018 este número chegou a 128,2 milhões de toneladas. Uma queda de 10,7%. Ainda assim, o insumo siderúrgico continuou como principal produto da pauta de exportações do Estado. No mês, os valores das exportações do insumo siderúrgico mantiveram a curva de crescimento (2,43%), com US$ 588 milhões, mas os volumes apresentaram baixa de 18%. Ao todo foram embarcadas 9,084 milhões de toneladas no mês passado, contra 11,893 milhões de toneladas em novembro de 2018. Já as remessas de café ao exterior aumentaram em quantidade e rendimento. O Estado embarcou 1,473 milhão de toneladas até o mês passado contra 1,117 milhão de toneladas em 2018. Isso equivale a um aumento de 31,8% entre os períodos. Já em receita, a commodity rendeu US$ 3,181 bilhões sobre US$ 2,766 bilhões, alta de 15% em igual confronto. No mês, o volume chegou a 148 mil toneladas contra 170 mil toneladas em novembro do ano passado. Já as cifras

tia: (a) alienação fiduciária de ações de emissão da CCR S.A. de titularidade da Emissora equivalentes à quantidade necessária para fins de composição do Nível de Garantia (conforme a ser definido no Contrato de Garantia) (“Ações Alienadas Fiduciariamente” e “Alienação Fiduciária de Ações”, respectivamente), constituída nos termos do “Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças”a ser celebrado entre a Emissora e o agente fiduciário (“Contrato de Garantia”); e (b) cessão fiduciária sobre: (b.1) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), proventos, lucros, frutos, rendimentos, preferências, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores que venham a ser apurados e/ou declarados pela CCR S.A. à Emissora em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente, incluindo, sem limitação, resgate, amortização e redução de capital (“Rendimentos das Ações”); e (b.2) a totalidade dos direitos creditórios, atuais ou futuros, detidos e a serem detidos como resultado dos valores depositados, em conta vinculada movimentada, única e exclusivamente, pelo agente fiduciário (“Conta Vinculada”), na qual serão depositados os recursos provenientes dos Rendimentos das Ações, bem como todos os recursos nela depositados e/ou aplicados (“Cessão Fiduciária” e, em conjunto com a Alienação Fiduciária, a “Garantia”), constituída nos termos do Contrato de Garantia. Nos termos do Contrato de Garantia, as Garantias Reais serão compartilhadas com os debenturistas da 5ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, por meio de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, na forma ali disposto. A eficácia das garantias sobre as Ações Alienadas Fiduciariamente e os Rendimentos das Ações estará sujeita ao implemento das condições suspensivas previstas nos termos e prazos do Contrato de Garantia. (xii) Amortização do Principal: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do vencimento antecipado das Debêntures nos termos previstos na Escritura da 6ª Emissão, o saldo do Valor Nominal Unitário será amortizado em 5(cinco) parcelas anuais e consecutivas, com carência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da Data de Emissão da 6ª Emissão, sendo a última parcela devida na Data de Vencimento (“Amortização de Principal”), conforme cronograma e percentuais indicados na tabela abaixo (cada uma, uma “Data de Amortização das Debêntures”). Data de Amortização Percentual do saldo do Valor das Debêntures Nominal Unitário das Debêntures 24º mês 20,0000% 36º mês 25,0000% 48º mês 33,3333% 60º mês 50,0000% Data de Vencimento 100,0000% (xiii) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. (xiv) Remuneração DI das Debêntures: Sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso,incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cento por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http:// www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 3,40% (três inteiros e quarenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Spread” e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração DI”), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a data de último pagamento da Remuneração DI, o que ocorrer por último, até a data do efetivo pagamento. A Remuneração DI será calculada de acordo com a fórmula descrita na Escritura da 6ª Emissão. (xv) Pagamento da Remuneração DI: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura da 6ª Emissão, a Remuneração DI será paga semestralmente a partir do 12° (décimo segundo) mês subsequente à Data de Emissão da 6ª Emissão, inclusive, sendo o último pagamento devido na Data de Vencimento (cada uma, uma “Data de Pagamento de Remuneração DI”). (xvi) Remuneração Variável das Debêntures: Sem prejuízo da Remuneração DI, a Emissora obriga-se, de forma irrevogável e irretratável, a pagar aos Debenturistas da 6ª Emissão um prêmio equivalente ao Percentual da Remuneração Variável (conforme a ser definido na Escritura da 6ª Emissão) aplicado sobre a diferença positiva entre: (i) o Valor Corrente das Ações (conforme a ser definido na Escritura da 6ª Emissão); e (ii) o Valor de Referência das Ações (conforme a ser definido na Escritura da 6ª Emissão) (“Remuneração Variável” e, em conjunto com a Remuneração DI, “Remuneração”), conforme apurada em cada uma das Datas de Verificação nos termosabaixo e da Escritura da 6ª Emissão. A verificação pelo Agente Fiduciário do eventual valor devido à título de Remuneração Variável ocorrerá (i) nas datas indicadas abaixo (cada uma, uma “Data de Verificação Ordinária”); (ii) na data em que seja realizado o Resgate Antecipado Facultativo ou a Amortização Extraordinária Facultativa; (iii) na data em que seja realizado o Resgate Antecipado Obrigatório ou a Amortização Extraordinária Obrigatória; e (iv) na data em que ocorrer o vencimento antecipado das Debêntures (sendo cada data indicada nos incisos (i) a (iv), uma “Data de Verificação”): Datas de Verificação Ordinárias Primeira Data de Verificação 24º mês Segunda Data de Verificação 48º mês Terceira Data de Verificação 3 (três) Dias Úteis de antecedência da Data de Vencimento A Remuneração Variável apenas será devida caso o Preço Médio da Ação (conforme a ser definido na Escritura da 6ª Emissão) em cada Data de Verificação seja superior ao preço de fechamento das Ações CCR (conforme a ser definido na Escritura da 6ª Emissão)na primeira Data de Integralização, sendo certo que não haverá pagamentos de Remuneração Variável com base em variação do Preço Médio da Ação igual ou inferior ao preço de fechamento das Ações CCR na primeira Data de Integralização. Adicionalmente, nos termos da Escritura de Emissão, o Percentual da Remuneração Variável ainda poderá ser acrescido de, cumulativamente, montante equivalente a (i) 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) em 1º de janeiro de 2021; (ii) 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) em 1º de julho de 2021; (iii) 2,50% (dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) em 1º de janeiro de 2022; e (iv) 2,50% (dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) a cada 180 (cento e oitenta) dias a contar de 1º de julho de 2022, inclusive. O Percentual da

ria”), na hipótese de a Emissora realizar a venda, cessão, transferência ou qualquer tipo de alienação definitiva de parcela das Ações Alienadas Fiduciariamente (“Alienação Parcial das Ações CCR”), desde que o Agente Fiduciário verifique previamente a conclusão da Alienação Parcial das Ações CCR que o valor a ser recebido pela Emissora e/ou por quaisquer de suas Sociedades Controladas em decorrência de eventual Alienação Parcial de Ações CCR, descontados os Tributos e Comissões devidas no âmbito da referida alienação seja previamente a conclusão da Alienação Parcial das Ações CCR depositado na Conta Vinculada. O valor devido aos Debenturistas a título de Resgate Antecipado Obrigatório ou Amortização Extraordinária Obrigatória, conforme aplicável, será correspondente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração Variável, caso devida, e da Remuneração DI. A Remuneração DI será calculada pro rata temporis por Dias Úteis decorridos desde a primeira Data da Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração DI imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Obrigatório e/ou da Amortização Extraordinária Obrigatória. Fica definido que, para fins de pagamento da Remuneração Variável no caso de Resgate Antecipado Obrigatório ou Amortização Extraordinária Obrigatória, o Preço Médio da Ação a ser utilizado na apuração do Valor Corrente das Ações será calculado como o maior valor entre: (i) o Preço Médio da Ação, calculado nos termos da Escritura da 6ª Emissão, apurado no Dia Útil imediatamente anterior à data do Resgate Antecipado Obrigatório Total ou da Amortização Extraordinária Obrigatória, conforme o caso; e (ii) o preço de alienação das Ações CCR a terceiro. Adicionalmente, fica definido que, exclusivamente para fins de pagamento da Remuneração Variável exclusivamente nos casos de Resgate Antecipado Obrigatório ou Amortização Extraordinária Obrigatória, o Preço de Referência da Ação CCR a ser utilizado na apuração da Remuneração Variável será calculado como o maior valor entre: (a) o preço de fechamento da Ação CCR verificado na primeira Data de Integralização deduzidos os proventos declarados por ação, a partir da data de declaração; e (b) o maior Preço Médio da Ação verificado em qualquer Data de Verificação Ordinária anterior à data de Resgate Antecipado Obrigatório ou de Amortização Extraordinária Obrigatória deduzidos os proventos declarados por ação, a partir da data de declaração, observadas as disposições previstas na Escritura da 6ª Emissão referente aos ajustes ao número de Ações CCR aplicáveis. Os demais termos e condições do Resgate Antecipado Obrigatório ou da Amortização Extraordinária Obrigatória estão descritos na Escritura da 6ª Emissão. (xxiii) Aquisição Facultativa das Debêntures: A Emissora poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sujeita ao aceite do debenturista vendedor, adquirir Debêntures, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário.As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a critério da Emissora, (i) ser canceladas; ou (ii) permanecer na tesouraria da Emissora. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos do subitem (ii) acima, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures. (xxiv) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados pela Emissora: (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3 para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na B3: (a) na sede do escriturador; ou (b) conforme o caso, pela instituição financeira contratada para este fim. (xxv) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos a (i) juros de mora calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, pela taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido, calculados pro rata temporis, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; e (ii) multa moratória convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago (“Encargos Moratórios”). (xxvi) Vencimento Antecipado: Sujeito ao disposto na Escritura da6ª Emissão, na ocorrência de qualquer dos eventos previstos em lei e/ou de qualquer dos eventos a serem descritos na Escritura da 6ª Emissão, o agente fiduciário deverá considerar antecipadamente vencidas as obrigações decorrentes das Debêntures, e exigir, o resgate a totalidade das Debêntures, com o seu consequente cancelamento, pelo Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração Variável, caso devida, e da Remuneração DI, calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização ou da última Data de Pagamento da Remuneração DI, o que ocorrer por último, até a data do efetivo resgate, sem prejuízo do pagamento dos Encargos Moratórios, quando for o caso e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora, na ocorrência das seguintes hipóteses: (a) Eventos de Vencimento Antecipado Automático: i. descumprimento, pela Emissora, de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures, às Debêntures Sênior e/ou prevista no Contrato de Garantia e/ ou na Escritura de Emissão Sênior, não sanado no prazo de 1 (um) Dia Útil, contado da data do respectivo descumprimento; ii. caso ocorra (a) a dissolução, liquidação ou a extinção da Emissora e/ou da CCR; (b) a decretação de falência da Emissora e/ou da CCR; (c) o pedido de autofalência, por parte da Emissora e/ou da CCR; (d) o pedido de falência formulado por terceiros em face da Emissora e/ou da CCR e não elidido, por meio de pagamento ou depósito e/ou contestado no prazo legal pela Emissora e/ou pela CCR; (e) a apresentação de pedido, por parte da Emissora e/ou da CCR, de plano de recuperação extrajudicial a seus credores, independentemente de ter sido requerida homologação judicial do referido plano; (f) o ingresso pela Emissora e/ou pela CCR em juízo com requerimento de recuperação judicial, independentemente de seu deferimento pelo juiz competente; ou (g) nos termos da regulamentação aplicável à época, qualquer evento que legalmente caracterize estado de insolvência da Emissora e/ou da CCR que não aqueles descritos nos subitens (a) a (f) acima; iii. não realização da Recomposição de Garantia (conforme definido no Contrato de Garantia) na forma e prazo previstos no Contrato de Garantia; iv. não (a) atendimento a todas as Condições Suspensivas Debêntures em até 5 (cinco) Dias Úteis (inclusive) contados da primeira Data de Integralização, sendo que, na hipótese de, na primeira Data de Integralização, o Preço de Integralização ser depositado na Conta Vinculada (conforme definido no Contrato de Garantia), o atendimento a todas as Condições Suspensivas Debêntures será de até 5 (cinco) Dias Úteis (inclusive) contados da data da primeira liberação de recursos da Conta Vinculada para Emissora; e (b) envio a instituição financeira responsável pela escrituração das ações de emissão da CCR (“Instituição Escrituradora”) da notificação nos termos previstos no inciso (iv) do item 3.1 do Contrato de Garantia; v. cisão, fusão, incorporação, incorporação de ações ou qualquer outra forma de reorganização societária que envolva a Emissora, e/ou quais-

resultar em um Impacto Adverso Relevante (conforme abaixo definido); vii. ocorrência de qualquer alteração na composição societária da Emissora, ou qualquer operação de alienação, cessão ou transferência direta de ações do capital social da Emissora, em qualquer operação isolada ou série de operações, que resulte na perda, pelos atuais controladores da Emissora, do poder de controle direto ou indireto (conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações) da Emissora; viii. mudança ou alteração relevante no objeto social da Emissora de forma a alterar as suas atuais atividades principais ou a agregar a essas atividades novos negócios que tenham prevalência ou possam representar desvios em relação às atividades desenvolvidas atualmente; ix. não formalização do registro da Alienação Fiduciária de Ações junto a instituição financeira responsável pela escrituração das ações de emissão da CCR nas condições e nos prazos previstos no inciso (iv) do item 3.1 do Contrato de Garantia; x. caso quaisquer declarações ou garantias prestadas pela Emissora nesta Escritura de Emissão e/ou no Contrato de Garantia não sejam verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes; xi. não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão das autorizações, concessões, alvarás e licenças, inclusive as ambientais, necessárias para o regular exercício das atividades da Emissora e de qualquer das Sociedades Controladas, exceto se (a) no prazo de 15 (quinze) Dias Úteis a contar da data de tal não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão, a Emissora ou quaisquer de suas respectivas Sociedades Controladas obtiver um provimento administrativo ou judicial que autorize a regular continuidade das atividades até a renovação ou obtenção das autorizações, concessões, alvarás ou licenças respectivas; e (b) se a não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão comprovadamente não resultar em (1) qualquer efeito adverso nas suas atividades; ou (2) qualquer efeito adverso nos seus poderes ou capacidade jurídica e/ ou econômico-financeira e/ou reputacional de cumprir qualquer de suas obrigações pecuniárias nos termos desta Escritura de Emissão, do Contrato de Garantia e/ou dos documentos que instruem a Emissão (“Impacto Adverso Relevante”); xii. autuação pelos órgãos governamentais de caráter fiscal, ambiental ou de defesa da concorrência, entre outros, que resulte em um Impacto Adverso Relevante para a Emissora; xiii. aplicação e ou destinação dos recursos obtidos com a Emissão de forma diversa à prevista na presente Escritura de Emissão; xiv. existência de decisão judicial transitada em julgado, acordo homologado judicialmente ou acordo administrativo contra a Emissora: (a) que trate de atos lesivos nos termos da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, conforme atualmente em vigor (“Lei 12.846”) ou infrações à ordem econômica nos termos da Lei n.º 12.529, de 30 de novembro de 2011, conforme em vigor; e (b) que resulte em um Impacto Adverso Relevante; xv. se sobrevier qualquer decisão judicial transitada em julgado ou administrativa irrecorrível que afete a propriedade, posse ou livre disposição de qualquer dos bens objeto das Garantias Reais e/ou a qualquer dos direitos a estes inerentes, cause qualquer embaraço a seu uso ou lhes diminua o valor; xvi. se, por qualquer motivo, a CCR deixe de ter registro de companhia aberta categoria “A” perante a CVM; xvii. se, por qualquer motivo, as ações de emissão da CCR, atualmente detidas pela Emissora e/ou por quaisquer das Sociedades Controladas pela Emissora, e negociadas na B3, sob o símbolo “CCRO3”, deixem de ser negociadas na B3; xviii. descumprimento, pela Emissora, das obrigações oriundas da legislação trabalhista, previdenciária e ambiental em vigor, em especial, mas não se limitando, (a) à legislação e regulamentação relacionadas à saúde e segurança ocupacional e ao meio ambiente, bem como (b) ao incentivo, de qualquer forma, à prostituição, à práticas que possam ser caracterizadas como assédio moral ou sexual pela legislação aplicável por parte de seus colaboradores ou utilização em suas atividades mão-de-obra infantil ou em condição análoga à de escravo; e xix. descumprimento, pela Emissora, da obrigação de subscrição e integralização de Cotas Subordinadas para recomposição da “Reserva de Despesas e Encargos”, no prazo e nos termos previstos no regulamento do “Fundo de Investimento em Direitos Creditórios AG Participações 6ª Emissão”. (xxvii) Colocação: As Debêntures da 6ª Emissão serão objeto de colocação privada, sem que haja realização de qualquer esforço de venda perante investidores e sem a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, não estando sujeitas ao artigo 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, à Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada e/ou à Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada. (xxviii) Depósito para Distribuição, Negociação e Liquidação Financeira: As Debêntures serão registradas em nome do Debenturista na B3, sendo a liquidação financeira dos eventos realizada através da B3, considerando que as Debêntures estejam registradas em nome do Debenturista na data de cada evento de pagamento pela Emissora e nos termos da Escritura da6ª Emissão, observado o disposto na Escritura da6ª Emissão. As Debêntures não serão depositadas para distribuição no mercado primário, negociação no mercado secundário ou qualquer forma de custódia eletrônica, seja em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado. (xxix) Demais características: as demais características das Debêntures da 6ª Emissão serão descritas na Escritura da 6ª Emissão. (B) aprovar a outorga, pela Emissora, da Garantia, no âmbito da 6ª Emissão,autorizando a Diretoria a praticar todos os atos necessários para a implementação, outorga e constituição da Garantia, incluindo a celebração do Contrato de Garantia, além de todos os demais documentos eventualmente necessários à efetivação e outorga da Garantia. (C) autorizar a Diretoria da Emissora a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e promover o registro da 6ª Emissão perante a B3 e demais órgãos competentes, podendo celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários à realização da 6ª Emissão e à outorga da Garantia, podendo, inclusive, (i) celebrar a Escritura da 6ª Emissão, o Contrato de Garantia e os contratos de prestação de serviços do escriturador e do agente fiduciário; (ii) estabelecer condições adicionais àquelas aqui deliberadas necessárias ou convenientes à 6ª Emissão, bem como ao Contrato de Garantia; e(iii) contratar os prestadores de serviços inerentes às debêntures, incluindo os assessores jurídicos, o agente fiduciário das debêntures da 6ª Emissão, o escriturador, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez S/A: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz Otávio Mourão. Sérgio Lins Andrade. Álvaro Furtado de Andrade. Angela Gutierrez. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Ricardo Coutinho de Sena – Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 7591190 em 04/12/2019 da Empresa Andrade Gutierrez Participações S/A, NIRE 3130002009-6 e protocolo 19/541.601-5 03/12/2019. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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PROJETO HIDRA

JBS pode transferir sede para fora do País

Mudança da maior companhia de carne bovina do mundo faria parte de plano de abertura de capital na Bolsa de NY São Paulo - O Brasil pode deixar de ser o país sede da maior companhia de carne bovina do mundo. A JBS, detentora do título, trabalha em um projeto de reorganização dos ativos que inclui a transferência da sede para Luxemburgo ou Holanda, como parte do processo de abertura de capital na Bolsa de Nova York. O documento que a reportagem teve acesso, com detalhes do cronograma de toda a operação ao longo desse segundo semestre e início de 2020, é chamado de Projeto Hidra, alusão à figura mitológica com o poder de regenerar sua cabeça quando decapitada. Hidra também é o nome da organização fictícia inimiga dos heróis da Marvel, retratada nos quadrinhos

e levada aos cinemas na franquia “Os Vingadores”. A JBS tem como principais acionistas a J&F (41,8%), holding da família Batista, e o BNDES (21,3%). Na atual estrutura, a companhia no Brasil detém os negócios com carne bovina, controla a Seara e a JBS Global (que inclui operação dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Europa). Pelo desenho da reestruturação, companhias em Luxemburgo ou Holanda assumiriam o comando de todas essas operações. Esses dois países são conhecidos por possuírem os sistemas tributários mais vantajosos do mundo, inclusive com tratados para evitar a bitributação. Na apresentação de motivos para a reestruturação, redigida pelo escritório

SUPERMIX CONCRETO S.A. - CNPJ Nº 34.230.979/0001-06 - NIRE 3130000906-8 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data e Horário: Realizada às 10:00 horas do dia 04 de janeiro 2019. Local: Sede social da Supermix Concreto S.A. ("Companhia"), localizada na Rua Professor José Vieira de Mendonça, nº 1.121-B, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte, MG, CEP 31310-260. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Conselheiro Edison Dias Filho e Secretariados pelo Conselheiro Juventino Dias Neto, nos termos do Estatuto Social da Companhia. Presentes: Conselheiros Juventino Dias Neto, Edison Dias Filho, Milton Dias Filho, João Bosco de Carvalho Mol, André Roberto Leitão, Cristiano Carvalho Brasil, Álvaro Lorenz. Deliberação: Instalada a Assembleia Geral, os Conselheiros, por unanimidade, deliberam, sem qualquer restrição ou ressalva o que se segue: I - Preliminarmente, aprovar a lavratura da ata dessa Assembleia Geral em forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme Lei das Sociedades Anônimas; II - Aprovada por unanimidade a contratação de duas operações de Leasing junto ao Bradesco Financiamentos S.A., CNPJ: 07.207.996/0001-50, em 10/01/2019, no valor de R$ 2.185.500,00 (dois milhões, cento e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) para aquisição de 09 caminhões Ford Cargo 2629, ano 2018/19 e 04 implementos Multieixo - 2º eixo direcional, referentes aos contratos 0161699667 e 0161828181. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos Conselheiros presentes Juventino Dias Neto, Edison Dias Filho, Milton Dias Filho, João Bosco de Carvalho Mol, André Roberto Leitão, Cristiano Carvalho Brasil, Álvaro Lorenz. Confere com o original. Fernando Azeredo Diniz - Assina o documento de forma digital. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais . Certifico o Registro sob o nº 7586708, em 02/12/2019. Protocolo: 19/538.429-6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.

Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte MG Assembleia Geral Ordinária – AGO - Conforme previsto nos artigos. 17º e 18º de seu Estatuto Social, o Sr. Jeferson Luiz Gazolla Palhares, Presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 06.113.248/0001-45, CONVOCA os Permissionários do Sistema de Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte para a Assembleia Geral que realizará no dia 18 de dezembro de 2019, Na sala de Reuniões Open Place, situada a Rua Padre Pedro Pinto, 422 | 6° andar - Venda Nova, Belo Horizonte / MG CEP 31610-000, nesta capital, com primeira chamada às 09h00min., com a presença de 2/3 dos membros da categoria, às 09h30min., em segunda chamada com a presença de 50% dos membros e, em terceira e última chamada às 10h00min, com o número de membros presentes, na qual será apreciada e decidida a seguinte ordem do dia: • Leitura e apreciação da ata da Assembleia Geral anterior; • Leitura e aprovação das contas e balanços do exercício 2018 do SINDPAUTRAS e do Consórcio TRANSUPLE; • Leitura e votação da previsão orçamentária para o exercício de 2019; • Assuntos Gerais da Categoria. A Assembleia será realizada, impreterivelmente, às 10h00min. da citada data, com qualquer número de presentes. NOTA: • Para efeito de quórum, declara-se que o número de permissionários é de 310 (duzentos e setenta e seis) e o de associados à Entidade em Belo Horizonte é de 194 (cento e noventa e quatro); • Somente terão direito a voto os associados no pleno gozo de seus direitos sindicais; • Não serão oportunizados assuntos que não estejam na ordem do dia; •As decisões tomadas nesta AGO, referentes à prestação de contas, previsão orçamentária, somente terão efeito para a sede de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2019. Jeferson Luiz Gazolla Palhares - Presidente.

COMARCA DE BELO HORIZONTE. 3ª VARA CÍVEL -Edital de citação- Prazo 20 dias.O MM.Juiz de Direito Dr. Ronaldo Batista de Almeida,em pleno exercício do cargo e na forma da lei,etc... Faz saber que virem ou que deste edital tiverem conhecimento,que perante este juízo e Secretaria tramitam os autos do processo nº 2334295-27.2012.8.13.0024,(OAB/MG 83175), Procedimento Ordinário,que RÔMULO GARCEZ VIDIGAL,move contra JOÃO CÉSAR OTTONI BARBOSA e ARTHUR CEZAR ESTEVES OTTONI BARBOSA. É o presente edital para CITAR o requerido JOÃO CÉSAR OTTONI BARBOSA,brasileiro,casado,empresário ,CPF:199.129.006-34,que se encontra em local incerto e não sabido,nos termos da ação que tem por objeto condenação ao pagamento dos danos sofridos pela Requerente em ocasião do abalroamento ocasionado pelo veículo IPM/CHRYSLER GRAND CARAVAM LE, placa CXD-0958,de propriedade do Requerido,no valor original de R$ 5.286,50 (cinco mil e duzentos e oitenta e seis reias e cinquenta centavos),acrescidos de correção monetária e juros de mora ,a partir da data do evento,bem como nos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação e demais cominações de direito. Para que chegue ao conhecimento os termos da ação, expediu o edital que será publicado no Diário Judiciário Eletrônico e em jornal de ampla circulação e afixado em local de costume. Prazo: 15 dias.Ciente dos arts.334 e 257,I,II E IV ambos do CPC,bem como que , em caso de revelia,ser-lhes à nomeado curador especial (artigo 257,IV do NCPC ).Belo Horizonte,19 de novembro de 2019. Eu Luís Alexandre de Oliveira Vargas, Gerente de Secretaria da 3ª Vara Cível o subscrevi, por ordem do MM.Juiz de Direito , Dr.Ronaldo Batista de Oliveira de Batista de Almeida. Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte MG. Assembleia Geral Ordinária - AGO - Conforme previsto nos artigos. 17º e 18º de seu Estatuto Social, o Sr. Maurício dos Reis, Presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 06.113.248/000145, CONVOCA os Permissionários do Sistema de Transporte Público de Baixa Capacidade de Betim para a Assembleia Geral que realizará no dia 17 de dezembro de 2019, na sede da Regional Betim, situada à Rua Dona Cecília Júlia do Prado, 155, Bairro Centro, Betim – MG, CEP 32.600-166, com primeira chamada às 08h30min., com a presença de 2/3 dos membros da categoria, às 09h00min., em segunda chamada com a presença de 50% dos membros e, em terceira e última chamada às 09h30min., com o número de membros presentes, na qual será apreciada e decidida a seguinte ordem do dia: Leitura e apreciação da ata da Assembleia Geral anterior; Leitura e aprovação das contas e balanços do exercício 2018 da entidade, Regional Betim; Apresentação das contas do exercício de janeiro a novembro de 2019 da entidade, Regional Betim; Leitura e votação da previsão orçamentária para o exercício de 2019 da entidade, Regional Betim; Assuntos Gerais da Categoria. A Assembleia será realizada, impreterivelmente, às 09h30min. da citada data, com qualquer número de presentes. NOTA: ►Para efeito de quórum, declara-se que o número de permissionários é de 170 (cento e setenta) e o de associados à Entidade em Betim é de 105 (cento e cinco); ►Somente terão direito a voto os associados no pleno gozo de seus direitos sindicais; ►Não serão oportunizados assuntos que não estejam na ordem do dia; ►As decisões tomadas nesta AGO, referentes à prestação de contas e previsão orçamentária, somente terão efeito para a Regional de Betim. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2019 - Jeferson Luiz Gazolla Palhares - Presidente.

CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS S.A. CNPJ nº 17.357.641/0001-09 NIRE 31300019748 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Administração do CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS S.A. (“Companhia”), no uso de suas atribuições, convoca os acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2019, às 19:30 horas, na sede da Companhia, com o objetivo de deliberar a respeito das seguintes matérias: (a) inclusão do parágrafo segundo, no artigo 36, do estatuto social, a fim de definir que as operações de integralização das ações de propriedade dos acionistas, no capital de pessoas jurídicas sob controle comum, em relação à Companhia, não estarão sujeitas às disposições referentes a transferências a terceiros; (b.1) aprovação da proposta de cisão parcial da Companhia, com versão do acervo cindido a sociedade de idêntica composição societária, constituída exclusivamente para esse fim, nos termos da justificação e protocolo, elaborados pela administração, contendo descrição das condições da operação; (b.2) aprovação do laudo de avaliação dos ativos que compõem o acervo cindido; (b.3) ratificação da nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo; (b.4) aprovação dos termos do ato constitutivo da sociedade que será criada para absorver o acervo cindido; (b.5) eleição dos administradores da sociedade a ser constituída; e (c) autorização para que a Diretoria pratique os expedientes necessários à implementação das deliberações acima. Os documentos relacionados às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia. Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2019. Gustavo Carlos Heringer (Presidente do Conselho Administração) COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO PITÁGORAS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor Liquidante da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Colaboradores do Grupo Pitágoras Ltda – Em Liquidação, CNPJ: 19.523.943/0001-27; NIRE JUCEMG 3.140.001.675-9; usando das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, convoca os 1.314 associados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em sua sede na Rua dos Guajajaras, nº 745 – sala 05 – Bairro Centro, cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais no próximo dia 18 de dezembro de 2019, em primeira convocação às 14:00 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) do número total de associados. Caso não haja número legal para a instalação, ficam desde já convocados para a segunda convocação às 15:00 horas, no mesmo dia e local com a presença da metade e mais 1 (um) do número total de associados. Persistindo a falta de “quorum legal”, a Assembleia realizará, então, no mesmo dia e local, em terceira e última convocação às 16:00 horas, com a presença de no mínimo 10 (dez) associados, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação da Prestação de Contas dos Diretores Liquidantes; 2) Aprovação da continuidade do processo de liquidação; 3) Aprovação da continuidade da aplicação em bolsa de valores; 4) Devolução das aplicações financeiras; 5) Assuntos de interesse geral. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019 - Nacib Rachid Lauar – Diretor Liquidante.

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL – LEI 9.514/97 Nº 008/2019 MODALIDADE ELETRÔNICO Luiz Barbosa de Lima Junior, Leiloeiro Público Oficial inscrito na JUCEPAR matrícula 10/030-L, residente e domiciliado na cidade de Londrina – PR, devidamente autorizado pela Credora Fiduciária BR Consórcios Administradora de Consórcios LTDA e Suas Associadas, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Higienópolis nº 2400, na Cidade de Londrina – PR., CEP. 86050-000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.723.388/0001-63, realizará através de Leilão Extrajudicial, a venda dos bens imóveis abaixo discriminados, de propriedade do Comitente-Vendedor. LOTE 104 – Apartamento n° 102, do Condomínio Edifício RC Júnior, situado à Rua Sorocaba, n° 172, na Cidade de Belo Horizonte, MG, com área privativa de 113,46m², outras áreas privativas de 10,35 m²; área privativa de 123.81m¹: área de uso comum de 19,3053m²; área total real de 143,1153m²; com direito à vaga no estacionamento descoberto de n° 08 (livre); e sua respectiva fração ideal do terreno correspondente a 0,150605, com limites e confrontações conforme planta. Cujo edifício foi construído sob o lote n° 06, da quadra n° 54, Piratininga, na cidade de Belo Horizonte, MG, com área de 360,00 m². Objeto da Matrícula n° 121.668, do 6° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, MG. 1ª Praça: Lance mínimo de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), 2ª Praça: Lance mínimo de R$ 248.174,00 (Duzentos e quarenta e oito mil e cento e setenta e quatro reais). Condições de pagamento: À vista. DATA/HORÁRIO/LOCAL: 1ª Praça: início dia 16.12.2019 a partir das 10h00 com encerramento previsto para as 17h00 do dia 16.12.2019. 2ª Praça: início dia 18.12.2019 a partir das 10h00 com encerramento previsto para as 17h00 do dia 19.12.2019. O leilão será realizado exclusivamente na forma eletrônico através do Portal www.agilizaleiloes. com.br – Para efetuar o lance via rede mundial de computadores (internet) os interessados deverão acessar previamente o portal eletrônico e fazer o seu cadastro, de forma inteiramente gratuita. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Consulte o Edital completo no site www.agilizaleiloes.com.br Informações (43) 3878-7000 Av. Higienópolis, 1601 17ª andar Londrina – PR.

de advocacia Lefosse, a mudança da sede é um caminho eficiente para o lançamento das ações da companhia na bolsa de Nova York. Segundo advogados especializados em mercado de capitais ouvidos pela reportagem, esse tipo de movimento é comum para blindar empresas que tiveram problemas, separando ativos considerados problemáticos de ativos avaliados como sadios. Dois dos acionistas da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, foram alvos de operações da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal) e chegaram a ser presos. Segundo a reportagem apurou, a companhia já declarou à SEC (Securities and Exchange Commission, órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos) o interesse em abrir o capital e, em caráter preliminar, apresentou a documentação para crivo da instituição, que tem feito questionamentos e solicitado informações adicionais. O documento mais recente que trata desses ajustes, a que a reportagem teve acesso, é datado de 4 de dezembro.

O Projeto Hidra trabalha com duas alternativas de alocação para a sede, sempre envolvendo reorganizações entre JBS S/A, JBS Global e Seara. Na alternativa A, duas empresas em Luxemburgo, nomeadas nos documentos como ListedCo e Crytal New Co, assumem o controle dos ativos no lugar da JBS S/A. Na alternativa B, a sede fica na Holanda. Os investidores que pos-

SEC e também na B3 e na CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado de capitais no Brasil). A reunião do conselho de administração para tratar do tema seria convocada dia 2 de janeiro de 2020 e ocorreria no dia 9, quando então seria avaliado o comunicado ao mercado por meio de fato relevante. Nesse cronograma, a abertura de capital em Nova York

“Essa nova organização pretende representar da forma mais apropriada os negócios em âmbito global da JBS e, com isso, permitir a ela condições de competição nos mesmos padrões que seus concorrentes internacionais, possibilitando ainda mais oportunidades à Companhia e a seus 230 mil colaboradores no mundo” suem ações negociadas na B3, a Bolsa brasileira, poderiam optar entre ficar com as ações dos ativos brasileiros ou aceitar a troca pelos papéis que seriam emitidos no mercado em Nova York. O projeto datado de junho traz uma linha do tempo, com o passo a passo até o início do ano que vem. Nela, as discussões sobre a reestruturação teriam iniciado em julho. Em outubro, estava marcado o início de discussões na

ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S/A

CNPJ/MF nº. 04.031.960/0001-70 – NIRE 3130002009-6 Companhia Fechada ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Data, Hora e LocaL: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2019, às 12h30m (doze horas e trinta minutos), na sede social da Andrade Gutierrez Participações S.A. (“Emissora”), localizada na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte - MG, CEP 30110-937. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante da Emissora, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. Presidência: Alvaro Furtado de Andrade. Secretário: Ricardo Coutinho de Sena. Edital de Convocação: Dispensada a publicação em virtude do comparecimento de Acionistas representando a totalidade do capital social da Emissora, em conformidade com o art. 124, §4º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Ordem do Dia: Re-ratificação da assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 23 de outubro de 2019, às 11h30m (“AGE de 23.10.2019”),que aprovou realização da 6ª (sexta) emissão (“6ª Emissão”) de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, no valor total de até R$110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) da Emissora (“Debêntures 6ª Emissão”), para colocação privada, a ser formalizada por meio do”Instrumento Particular de Escritura de Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, da 6ª (Sexta) Emissão da Andrade Gutierrez Participações S.A.”(“Escritura da6ª Emissão”). Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos,e sem quaisquer restrições ou ressalvas, aprovaram, o quanto segue: (A) a re-ratificação dos itens (i), (viii), (xi), (xi), (xiv), (xviii), (xxi), (xxii), (xxiv), (xxvi)(a) e (xxviii) da deliberação (A) da AGE de 23.10.2019, que passam a vigorar com a seguinte redação: “(i) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Emissora, por meio da 6ª Emissão, serão utilizados direta ou indiretamente para (i) pagamento de juros, pagamento antecipado, resgate antecipado total ou parcial, ou amortização extraordinária, a exclusivo critério da Emissora, (a) das debêntures da 4ª (quarta) emissão da Emissora (“4ª Emissão”); (b) das debêntures da 2ª (segunda) emissão da Andrade Gutierrez Concessões S.A. (incorporada pela Emissora) (“2ª Emissão”); (c) da segunda série das debêntures da 5ª (quinta) emissão da Andrade Gutierrez S.A. (“5ª Emissão AGSA”); (d) da Cédula de Crédito Bancário nº 313.202.427, emitida em 29 de junho de 2017 pela Andrade Gutierrez Concessões S.A. (incorporada pela Emissora) em favor do Banco do Brasil S.A. (“Financiamento BB”); (e) das demais dívidas do grupo Andrade Gutierrez tomadas com o Banco Bradesco S.A. e/ou com o Banco do Brasil S.A.; e (ii) pagamento das despesas relacionadas à Emissão, bem como pagamento das despesas relacionadas ao subitem (i) deste item.” “(viii) Tipo, Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas e certificados das Debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures, emitido pelo escriturador.” “(xi) Garantia: Em garantia ao fiel, pontual e integral pagamento e cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, no seu vencimento original ou antecipado, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora em razão das Debêntures, o que inclui, principalmente, mas não se limita, ao pagamento de todo e qualquer valor devido pela Emissora em razão das Debêntures, abrangendo a sua amortização, Remuneração Variável e Remuneração DI, o pagamento dos custos, comissões, encargos e despesas da 6ª Emissão e a totalidade das obrigações acessórias, tais como, mas não se limitando, aos Encargos Moratórios, multas, indenizações, penalidades, despesas, custas, imposto de transmissão inter vivos, honorários arbitrados em juízo, comissões e demais encargos contratuais e legais previstos, bem como a remuneração do agente fiduciário e todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelos Debenturistas e/ou pelo agente fiduciário em decorrência de processos, procedimentos e/ ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos titulares de Debêntures, da Escritura da6ª Emissão e do Contrato de Garantia, tais como honorários advocatícios judiciais ou extrajudiciais e despesas processuais necessárias ao exercício de seu direito (“Obrigações Garantidas”), serão constituídas as seguintes garantias reais, observado exclusivamente para os incisos (a) e (b)o integral cumprimento de certas condições suspensivas das Debêntures previstas na Escritura da 6ª Emissão e no Contrato de Garantia: (a) alienação fiduciária de ações de emissão da CCR S.A. de titularidade da Emissora equivalentes à quantidade necessária para fins de composição do Nível de Garantia (conforme a ser definido no Contrato de Garantia) (“Ações Alienadas Fiduciariamente” e “Alienação Fiduciária de Ações”, respectivamente), constituída nos termos do “Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças”a ser celebrado entre a Emissora e o agente fiduciário (“Contrato de Garantia”); (b) cessão fiduciária sobre todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), proventos, lucros, frutos, rendimentos, preferências, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores que venham a ser apurados e/ou declarados pela CCR S.A. à Emissora em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente, incluindo, sem limitação, resgate, amortização e redução de capital (“Rendimentos das Ações” e “Cessão Fiduciária de Rendimentos”, respectivamente); e (c) cessão fiduciária sobre a totalidade dos direitos creditórios, atuais ou futuros, detidos e a serem detidos como resultado dos valores depositados, em conta vinculada movimentada, única e exclusivamente, pelo agente fiduciário (“Conta Vinculada”), na qual serão depositados os recursos provenientes dos Rendimentos das Ações, bem como todos os recursos nela depositados e/ou aplicados (“Cessão Fiduciária da Conta Vinculada” e, em conjunto com a Cessão Fiduciária de Rendimentos, a “Cessão Fiduciária”), constituída nos termos do Contrato de Garantia. Nos termos do Contrato de Garantia, as Garantias Reais serão compartilhadas com os debenturistas da 5ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, por meio de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, na forma ali disposto. A eficácia das garantias sobre as Ações Alienadas Fiduciariamente e os Rendimentos das Ações estará sujeita ao implemento das condições suspensivas previstas nos termos e prazos do Contrato de Garantia.” “(xiv) Remuneração DI das Debêntures: Sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso,incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cento por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 3,40% (três inteiros e quarenta centésimos por cento) ao ano, base 252

ocorreria em fevereiro. Advogados da área tributária ouvidos pela reportagem chamaram atenção para o fato de que outras operações semelhantes, feitas por empresas brasileiras, foram preparação para venda. Outro lado - A JBS afirma que, “conforme já amplamente divulgado, a Companhia vem manifestando interesse em fazer uma listagem de seus ativos do exterior nos EUA. Para isso,

(duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Spread” e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração DI”), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração DI imediatamente anterior, o que ocorrer por último, até a data do efetivo pagamento. A Remuneração DI será calculada de acordo com a fórmula descrita na Escritura da 6ª Emissão.” “(xviii) Forma de Subscrição e Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas em sua totalidade mediante assinatura pelo Debenturista do respectivo boletim de subscrição das Debêntures, e integralizadas em até 5 (cinco) Dias Úteis do ato de subscrição (i) pelo seu Valor Nominal Unitário, na primeira Data de Integralização; ou (ii) em caso de integralização das Debêntures em Datas de Integralização posteriores, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração DI, calculada prorata temporis desde a primeira Data de Integralização até a data da efetiva integralização(“Preço de Integralização”), por meio de transferência eletrônica para a Conta Vinculada conforme definido no Contrato de Garantia. Para os fins da Escritura da6ª Emissão, define-se “Data de Integralização” a data em que ocorrer qualquer subscrição e integralização das Debêntures.” “(xxi) Amortização Extraordinária Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, realizar a amortização extraordinária facultativa, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário ou saldo Valor Nominal Unitário, conforme o caso, que deverá abranger todas as Debêntures (“Amortização Extraordinária Facultativa”), mediante envio de comunicado aos Debenturistas com cópia ao agente fiduciário, ao escriturador ou publicação de comunicado aos Debenturistas, com no mínimo 10 (dez) Dias Úteis de antecedência, informando: (i) a data para realização da Amortização Extraordinária Facultativa, que deverá, obrigatoriamente, ser um Dia Útil; (ii) o percentual do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, que será amortizado; e (iii) qualquer outra informação relevante aos Debenturistas. O valor devido aos Debenturistas a título de Amortização Extraordinária Facultativa será correspondente a um percentual fixado pela Emissora do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração Variável, caso aplicável, e da Remuneração DI proporcional, calculada pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data da Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração DI imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento da Amortização Extraordinária Facultativa, devendo ainda incidir sobre este valor agregado, um prêmio percentual equivalente ao valor calculado conforme a fórmula abaixo: Percentual de Prêmio = 0,05% x Np/30 - Onde: Np = número de dias corridos entre a Data da Amortização Extraordinária Facultativa e a Data de Vencimento. Fica definido que, para fins de pagamento da Remuneração Variável no caso de Amortização Extraordinária Facultativa, o Preço Médio da Ação a ser utilizado na apuração da Remuneração Variável será calculado como o maior valor entre: (i) o Preço Médio da Ação calculado nos termos da Escritura da 6ª Emissão apurado no Dia Útil imediatamente anterior à data da Amortização Antecipada Facultativa; e (ii) 120,0% (cento e vinte por cento) do Preço de Referência da Ação CCR aplicável no Dia Útil imediatamente anterior à data do Resgate Antecipado Facultativo. Os demais termos e condições da Amortização Extraordinária Facultativa estão descritos na Escritura da 6ª Emissão.” “(xxii) Resgate Antecipado Obrigatório Total ou Amortização Extraordinária Obrigatória: Na hipótese de a Emissora realizar a venda, cessão, transferência ou qualquer tipo de alienação definitiva da totalidade das Ações Alienadas Fiduciariamente (“Alienação Integral das Ações CCR”), as Debêntures deverão ser resgatadas antecipadamente em sua totalidade (“Resgate Antecipado Obrigatório”) apenas no caso de o Agente Fiduciário verificar previamente à conclusão da Alienação Integral das Ações CCR que (i) o valor recebido pela Emissora e/ou por quaisquer de suas Sociedades Controladas em decorrência de eventual Alienação Integral de Ações CCR, descontados os tributos efetivamente pagos, comissões e despesas devidas no âmbito da referida alienação (“Tributos e Comissões”), ou descontados pro forma os Tributos e Comissões, caso ainda não tenham sido pagos, seja suficiente para realização do resgate antecipado da totalidade das Debêntures pelo valor indicado abaixo; e (ii) os valores a serem recebidos em razão da Alienação Integral das Ações CCR, descontado os Tributos e Comissões sejam depositados integralmente na Conta Vinculada. As Debêntures deverão ser amortizadas extraordinariamente (“Amortização Extraordinária Obrigatória”), na hipótese de a Emissora realizar a venda, cessão, transferência ou qualquer tipo de alienação definitiva de parcela das Ações Alienadas Fiduciariamente (“Alienação Parcial das Ações CCR”), desde que o Agente Fiduciário verifique que o valor recebido pela Emissora e/ ou por quaisquer de suas Sociedades Controladas em decorrência de eventual Alienação Parcial de Ações CCR, descontados os Tributos e Comissões devidas no âmbito da referida alienação tenha sido depositado na Conta Vinculada previamente a conclusão da Alienação Parcial das Ações CCR. O valor devido aos Debenturistas a título de Resgate Antecipado Obrigatório ou Amortização Extraordinária Obrigatória, conforme aplicável, será correspondente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração Variável, caso devida, e da Remuneração DI. A Remuneração DI será calculada pro rata temporis por Dias Úteis decorridos desde a primeira Data da Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração DI imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Obrigatório e/ou da Amortização Extraordinária Obrigatória. Fica definido que, para fins de pagamento da Remuneração Variável no caso de Resgate Antecipado Obrigatório ou Amortização Extraordinária Obrigatória, o Preço Médio da Ação a ser utilizado na apuração do Valor Corrente das Ações será calculado como o maior valor entre: (i) o Preço Médio da Ação, calculado nos termos da Escritura da 6ª Emissão, apurado no Dia Útil imediatamente anterior à data do Resgate Antecipado Obrigatório Total ou da Amortização Extraordinária Obrigatória, conforme o caso; e (ii) o preço de alienação das Ações CCR a terceiro. Adicionalmente, fica definido que, exclusivamente para fins de pagamento da Remuneração Variável exclusivamente nos casos de Resgate Antecipado Obrigatório ou Amortização Extraordinária Obrigatória, o Preço de Referência da Ação CCR a ser utilizado na apuração da Remuneração Variável será calculado como o maior valor entre: (a) o preço de fechamento da Ação CCR verificado na primeira Data de Integralização deduzidos os proventos declarados por ação, a partir da data de declaração; e (b) o maior Preço Médio da Ação verificado em qualquer Data de Verificação Ordinária anterior à data de Resgate Antecipado Obrigatório ou de Amortização Extraordinária Obrigatória deduzidos os proventos declarados por ação, a partir da data de declaração, observadas as disposições previstas na Escritura da 6ª Emissão referente aos ajustes ao número de Ações CCR aplicáveis. Os demais termos e condições do Resgate Antecipado Obrigatório ou da Amortização Extraordinária Obrigatória estão descritos na Escritura da 6ª Emissão.” “(xxiv) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados pela Emissora por meio (i) de Transferência Eletrônica Disponível –

estuda modelos de estrutura de capital no melhor interesse de todos os seus acionistas. Essa nova organização pretende representar da forma mais apropriada os negócios em âmbito global da JBS e, com isso, permitir a ela condições de competição nos mesmos padrões que seus concorrentes internacionais, possibilitando ainda mais oportunidades à Companhia e a seus 230 mil colaboradores no mundo. A empresa segue confiante no Brasil, onde atua em 139 cidades e emprega cerca de 130 mil pessoas. A JBS tem um plano estratégico de investimentos de R$ 13 bilhões, sendo R$ 8 bilhões em aportes da Companhia e outros R$ 5 bilhões de parceiros e que serão investidos ao longo dos próximos cinco anos no País, com geração de aproximadamente 25 mil postos de trabalho diretos e mais oportunidades para todos que se relacionam com a JBS”. O Lefosse não vai comentar. O BNDES não se pronunciou até a publicação desta reportagem. (Bruna Narcizo e Alexa Salomão, da Folhapress)

TED ou outra forma de transferência eletrônica de recursos financeiros à conta a ser informada por escrito à Emissora pelos Debenturistas; e/ou (ii) dos procedimentos adotados pelo escriturador.” “(xxvi) Vencimento Antecipado: Sujeito ao disposto na Escritura da6ª Emissão, na ocorrência de qualquer dos eventos previstos em lei e/ou de qualquer dos eventos a serem descritos na Escritura da 6ª Emissão, o agente fiduciário deverá considerar antecipadamente vencidas as obrigações decorrentes das Debêntures, e exigir, o resgate a totalidade das Debêntures, com o seu consequente cancelamento, pelo Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração Variável, caso devida, e da Remuneração DI, calculada pro rata temporis, desde a primeira Data de Integralização ou da última Data de Pagamento da Remuneração DI, o que ocorrer por último, até a data do efetivo resgate, sem prejuízo do pagamento dos Encargos Moratórios, quando for o caso e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora, na ocorrência das seguintes hipóteses: (a) Eventos de Vencimento Antecipado Automático: i. descumprimento, pela Emissora, de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures, às Debêntures Sênior e/ou prevista no Contrato de Garantia e/ou na Escritura de Emissão Sênior, não sanado no prazo de 1 (um) Dia Útil, contado da data do respectivo descumprimento; ii. caso ocorra (a) a dissolução, liquidação ou a extinção da Emissora e/ou da CCR; (b) a decretação de falência da Emissora e/ou da CCR; (c) o pedido de autofalência, por parte da Emissora e/ou da CCR; (d) o pedido de falência formulado por terceiros em face da Emissora e/ou da CCR e não elidido, por meio de pagamento ou depósito e/ou contestado no prazo legal pela Emissora e/ou pela CCR; (e) a apresentação de pedido, por parte da Emissora e/ ou da CCR, de plano de recuperação extrajudicial a seus credores, independentemente de ter sido requerida homologação judicial do referido plano; (f) o ingresso pela Emissora e/ou pela CCR em juízo com requerimento de recuperação judicial, independentemente de seu deferimento pelo juiz competente; ou (g) nos termos da regulamentação aplicável à época, qualquer evento que legalmente caracterize estado de insolvência da Emissora e/ou da CCR que não aqueles descritos nos subitens (a) a (f) acima; iii. não realização da Recomposição de Garantia (conforme definido no Contrato de Garantia) na forma e prazo previstos no Contrato de Garantia; iv. não (a) atendimento a todas as Condições Suspensivas Debêntures em até 5 (cinco) Dias Úteis (inclusive) contados da primeira Data de Integralização, sendo que, na hipótese de, na primeira Data de Integralização, o Preço de Integralização ser depositado na Conta Vinculada (conforme definido no Contrato de Garantia), o atendimento a todas as Condições Suspensivas Debêntures será de até 5 (cinco) Dias Úteis (inclusive) contados da data da primeira liberação de recursos da Conta Vinculada para Emissora; e (b) envio a instituição financeira responsável pela escrituração das ações de emissão da CCR (“Instituição Escrituradora”) da notificação nos termos previstos no inciso (iv) do item 3.1 do Contrato de Garantia; v. cisão, fusão, incorporação, incorporação de ações ou qualquer outra forma de reorganização societária que envolva a Emissora, e/ou quaisquer das Sociedades Controladas, sem prévia anuência de titulares que representem 50% (cinquenta por cento) das Debêntures em Circulação, reunidos em assembleia geral de Debenturistas, especialmente convocadas para esse fim, exceto na hipótese (a) de incorporação, pela Emissora, de qualquer Sociedade Controlada; ou (b) qualquer forma de reorganização societária, desde que, após a respectiva reorganização societária, a Emissora permaneça com o controle das sociedades envolvidas; vi. transformação do tipo societário da Emissora; vii. criação de penhor, caução, alienação ou cessão fiduciária, usufruto, ou qualquer outro ônus, gravame, vinculação, oneração, direito de garantia equivalente e/ou qualquer outra modalidade de obrigação que limite, sob qualquer forma (ainda que sob condição suspensiva), a propriedade, titularidade, posse e/ou controle (“Ônus”) sobre os bens e direitos objeto das Garantias Reais, exceto (a) pelas Garantias Reais; ou (b) pelo compartilhamento das Garantias Reais com os titulares das Debêntures Sênior; viii. criação de qualquer Ônus sobre as demais ações emitidas pela CCR de titularidade da Emissora e/ou de qualquer Sociedade Controlada que não são objeto das Garantias Reais, exceto (a) pelas Garantias Reais; (b) pelo compartilhamento das Garantias Reais com os titulares das Debêntures Sênior; (c) para fins de recomposição das Garantias Reais, nos termos do Contrato de Garantia; (d) pela constituição de garantia em favor de eventuais credores de novas notas ou dívidas externas (em favor de agentes ou representantes de tais credores) a serem emitidas por AG International, as quais serão oferecidas em substituição, refinanciamento e/ou pré-pagamento das Notes 2021 (“Dívida AG International”) ou de quaisquer novas notas ou dívidas que vierem a substituí-las; (e) para fins de recomposição das garantias reais da 4ª Emissão, da 5ª Emissão AGSA, do Financiamento BB, da Fiança Brio e da Dívida AG International; ou (f) pela constituição de garantia em favor de eventuais credores de novas dívidas a serem tomadas pela Emissora com o objetivo exclusivo de substituir, pré-pagar e/ou refinanciar as dívidas (bancárias e/ou de mercado) da Emissora e/ou de suas Sociedades Controladas que, nesta data, são garantidas por ações de emissão da CCR de titularidade da Emissora e/ou de qualquer Sociedade Controlada; ix. reduções do capital social da Emissora, exceto se realizada com a finalidade de absorver prejuízos acumulados, nos termos do artigo 173 da Lei das Sociedades por Ações; x. cessão, promessa de cessão, transferência ou qualquer outra forma de alienação de quaisquer das obrigações da Emissora relacionadas às Debêntures, sem prévia anuência de titulares que representem 50% (cinquenta por cento) das Debêntures em Circulação, reunidos em assembleia geral de Debenturistas especialmente convocada para esse fim; xi. resgate ou amortização de ações, distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou a realização de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas pela Emissora, caso a Emissora esteja em mora com qualquer de suas obrigações pecuniárias estabelecidas nesta Escritura de Emissão e/ou no Contrato de Garantia; xii. declaração de nulidade, invalidade ou inexequibilidade da Escritura de Emissão e/ou do Contrato de Garantia por decisão judicial ou arbitral que não seja revertida em até 10 (dez) Dias Úteis contados da data da respectiva decisão, ou no prazo legal existente, o que ocorrer primeiro; e xiii. questionamento judicial, pela Emissora ou por qualquer de suas controladoras, da CCR e/ou Sociedades Controladas, sobre a validade, eficácia e/ou exequibilidade desta Escritura de Emissão e/ou das Debêntures e/ou do Contrato de Garantia.” “(xxviii) Depósito para Distribuição, Negociação e Liquidação Financeira: As Debêntures não serão depositadas ou registradas para distribuição no mercado primário, negociação no mercado secundário, custódia eletrônica ou liquidação em qualquer mercado organizado.” (B) Ratificar todas as demais disposições da AGE de 23.10.2019. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez S/A: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz Otávio Mourão. Sérgio Lins Andrade. Álvaro Furtado de Andrade. Angela Gutierrez. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Ricardo Coutinho de Sena – Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 7591196 em 04/12/2019 da Empresa Andrade Gutierrez Participações S/A, NIRE 3130002009-6 e protocolo 19/541.865-4 - 03/12/2019. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019

POLÍTICA WILLIAN DIAS - ALMG

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TURISMO

Acordo no Congresso dever resultar na junção da Embratur e Apex Brasília - Um acordo fechado no Congresso deve resultar na junção da Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Essa foi a saída para evitar que a Embratur, convertida em agência por uma medida provisória assinada no final de novembro, divida recursos do Sistema S com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Hoje, o Sebrae recebe Projeto do governo foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais por unanimidade na última quarta-feira 85,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no EXECUTIVO Domínio Econômico (Cide) repassado pela Receita Federal ao Sistema S. Com a medida de Jair Bolsonaro, a Embratur ficaria com 15,75% desse recurso. O presidente avisou os dirigentes das entidades que faria essa mudança. Logo depois, houve diversas conversas entre o presidente da Câmara, Foi publicada no Diário da exploração do nióbio reiro de 2018, mas essa cisão já divulgou que pretende Rodrigo Maia, e o do Senado, Oficial de Minas Gerais de em Araxá (Alto Paranaíba), foi posteriormente vetada utilizar os recursos para Davi Alcolumbre, a equipe sexta-feira (6) a Lei 23.477, que responde por quase a pelo Departamento Nacio- despesas previdenciárias, econômica e representantes de 2019, que autoriza o totalidade das receitas da nal de Registro Empresarial o que liberará outros re- das entidades. Chegou-se à conclusão que Estado a vender créditos a Codemig. e Integração (Drei) e está cursos para regularizar a que teria direito nas operaEssa disputa hoje envolve sujeita a questionamentos folha de pagamento dos o ideal seria deixar a Embratur ções relativas à Companhia o Estado e a Companhia jurídicos. servidores, acabando com como agência independente de Desenvolvimento Eco- Brasileira de Metalurgia e Atualmente, 75% dos lu- o parcelamento de salários dentro da Apex e não mais nômico de Minas Gerais Mineração (CBMM), que cros sobre a exploração do por pelo menos seis meses. no Ministério do Turismo, (Codemig). A proposta, de é sócia na exploração da nióbio em Araxá cabem à Por fim, o texto também como define a MP. A criação da nova estruautoria do governador Ro- mina de Araxá. A Codemig CBMM e 25% ao Estado. determina que, após realizatura será discutida por uma meu Zema (Novo), tramitou argumenta que teria sido Desta parcela destinada da a oferta pública relaciona Assembleia Legislativa prejudicada na divisão dos ao Estado, 51% do valor é nada à operação financeira, comissão mista no Congresso de Minas Gerais (ALMG) lucros, uma vez que o teor dirigido à Codemge e 49% serão repassados à ALMG no próximo ano. A ideia a ser debatida é a como Projeto de Lei (PL) de nióbio e o volume de ex- para a Codemig. e ao Tribunal de Contas do 1.205/2019. O texto foi al- ploração seriam maiores na Além disso, entre ou- Estado os pareceres, docu- utilização dessa nova estruterado pelos deputados ao lavras do Estado do que na tros pontos, a lei garante mentos e critérios utilizados tura para o lançamento de longo da sua tramitação e que cabe ao sócio privado. a manutenção dos direitos pelos assessores financeiros um projeto de promoção do aprovado na última quartaO texto também garante minerários da Codemig e contratados para a avaliação turismo nacional. Afinal, hoje, a Apex viaja -feira (4). explicitamente a manuten- autoriza o Estado a utilizar dos ativos objeto da cesNa forma sancionada, ção dos direitos do Estado a receita decorrente da ces- são de direitos creditórios. o mundo à procura de novos a lei resguarda o direito sobre a parcela dos lucros são de direitos creditórios, Também serão divulgadas mercados para o País, tanto do Estado a reparações da exploração do nióbio que no todo ou em parte, para na internet as informações para o comércio quanto para decorrentes de disputas hoje é destinada à Codemge. compensar déficits do regi- necessárias à transparência investimentos. O turismo seria judiciais ou administrativas Essa empresa foi desmem- me próprio de Previdência de todo o processo. (Com uma nova competência a ser sobre a divisão dos lucros brada da Codemig em feve- do Estado. O Executivo informações da ALMG) desempenhada pela Embratur.

Sancionada lei que permite a venda de crédito de nióbio Governo estadual irá antecipar recebíveis do insumo mineral

Pelos cálculos iniciais, o Orçamento da nova agência seria da ordem de R$ 400 milhões por ano. Os recursos sairiam de parte da venda das apostas de loterias, algo que se tentou no passado, mas encontrou forte resistência do presidente da Caixa Econômica Federal. Pelo acerto no Congresso, caberá ao Sebrae a capacitação de pequenos e médios empresários do ramo do turismo e da hotelaria. Essa parceria seria formalizada por meio de contratos. A Confederação Nacional do Comércio e Turismo (CNC) também fecharia parceria com a nova agência para melhorar a gestão do turismo no exterior e no próprio País. A meta com essa iniciativa seria fazer com o número de turistas rompesse a marca de 6 milhões por ano. A medida provisória assinada por Bolsonaro tinha sido discutida no governo de Michel Temer, mas acabou não prosperando por pressão do Sebrae, o que ocorreu novamente desta vez. A Embratur defendeu para Bolsonaro ficar como uma parte dos recursos do Sebrae alegando que a entidade só executa cerca de 75% do Orçamento, o que, segundo seus dirigentes, não corresponde à realidade. A ideia de transformar órgãos hoje vinculados a ministérios, como a Embratur, em agências com Orçamento próprio, é liberar espaço do Orçamento da União que enfrenta dificuldades para cumprir o teto de gastos. Mais sobre turismo na página 13. (Folhapress)

SANEAMENTO

Relator estima votação do novo marco ainda em 2019

Rio - O relator do marco regulatório do saneamento, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) acredita que o seu texto deve ser aprovado na próxima semana e rapidamente encaminhado para votação no Senado, de forma a garantir a sanção do presidente Jair Bolsonaro ainda neste ano. Zuliani acrescentou que as resistências em torno do projeto já foram superadas e agora há apoio das bancadas do Norte e do Nordeste, que se posicionaram inicialmente contra alguns pontos da proposta. “Nós temos votos para aprovar e nasceu a possibilidade de um acordo que cria uma janela, um espaço entre a sanção da lei até o fim dos contratos de programa de 30 meses“, disse ele a jornalistas em evento no BNDES. “Com esse espaço já conseguiríamos os votos de Norte, Nordeste e bancadas de esquerda”, acrescentou o deputado. No mesmo evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que conta com a aprovação do novo marco para que o País possa avançar para reduzir o déficit no saneamento, que impacta mortalidade infantil e a expectativa de vida dos brasileiros.

Segundo Guedes, há trilhões de dólares no exterior aguardando a mudança regulatória no Brasil para aportarem no saneamento nos próximos anos. José Guilherme de Souza, da Vinci Partners, vai na mesma linha. “Realmente o investidor privado está monitorando, há várias empresas do setor, fundos e outros agentes com capital aguardando a oportunidade de investir em saneamento no Brasil”, disse Souza à Reuters. O relator do marco regulatório está otimista e acredita que o projeto vai ser sancionado ainda neste ano. “Já conversei com o senador Jereissati, com o senador Davi Alcolumbre (presidente do Senado), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e nossa ideia é votar o marco regulatório na véspera da votação da peça orçamentária de 2020, de forma que o presidente possa sancionar o projeto. Se a gente votar na terça-feira (10), como esperamos, o Senado tem até o dia 16 para votar o nosso texto. Estou muito otimista”, disse ele Zuliani. “O texto é do Senado e não devemos encontrar lá tanta resistência”, adicionou. O projeto do parlamentar estima que daqui a 20 anos

metade das empresas de saneamento do País, hoje majoritariamente estatais, esteja nas mãos de empresas privadas. “Hoje as estatais são ineficientes, têm salários três vezes mais altos que o mercado e muitas foram usadas politicamente no passado pelos governadores. Geralmente a grande maioria do Nordeste é ligada a governos de esquerda que são mais estatizantes

e (têm) dificuldade de fazer quatro áreas por um prazo a privatização. Vencemos de 35 anos. bem essa resistência”, disse Cada bloco teria um “peo relator. daço“ da concessão da Cedae na capital, município que Cedae -No mesmo evento, concentra a maior parte da o BNDES apresentou um receita da estatal estadual. O governo do Rio manestudo que sugere a possibilidade de o governo do teria controle da produção Rio de Janeiro dividir a sua e tratamento da água e a companhia de saneamento, concessão ao setor privado a Cedae, em quatro blocos, contemplaria apenas a distripara viabilizar a concessão buição de água e tratamento a iniciativa privada dessas do esgoto.

“Será o modelo filé-osso... queremos garantir a competição entre as áreas para se comparar desempenhos, o ideal seria quatro concessionárias diferentes, para se garantir também a universalização do serviço”, disse o diretor do BNDES, Fábio Abrahão. A concessão de parte da Cedae pode render ao governo do Rio bilhões de reais, segundo o Estado. (Reuters)

ELEIÇÕES

Maia: fundo não pode afetar áreas prioritárias São Paulo - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na sexta-feira (6) que o aumento do fundo eleitoral em discussão no Congresso não pode afetar áreas essenciais do Orçamento federal. Maia afirmou que os congressistas precisam explicar à sociedade de quais fontes sairão os recursos para o eventual aumento do fundo eleitoral, mas disse que a sociedade nunca ficará satisfeita em relação aos valores desse tipo de financiamento público. Ainda em discussão no Congresso, o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões

com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão. A medida teve o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida. Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orça-

mento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas. Na sexta-feira, após palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na capital paulista, Maia disse ter consciência que o tema do aumento do fundo eleitoral é muito polêmico. “Sou presidente da Câmara, tenho que respeitar o trabalho feito por deputados e senadores. O que eu coloco de forma pública é que é um tema sensível, um tema polêmico, e que para

se colocar qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada, você precisa ter muita clareza de onde você está buscando os recursos. Essa narrativa que eu acho que é a mais importante.” “Em relação ao fundo, a sociedade não vai ficar satisfeita nunca, mas é preciso financiar a democracia”, completou o presidente da Câmara. Maia disse ainda que “independentemente do valor, se é dois, três ou quatro, o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público”. (Folhapress)


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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br PAULO WHITAKER/REUTERS

PECUÁRIA

Preço da carne bovina abre dezembro em queda Recuo médio no mercado seria de 9% O monitoramento feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aponta recuo no preço da carne bovina em dezembro. Nos principais mercados, a queda foi de cerca de 9% na primeira semana do mês. Em Mato Grosso, a arroba do boi passou de R$ 216 na segunda-feira (2) para R$ 197 na quinta-feira (5). Na Bahia, caiu de R$ 225 para R$ 207, de segunda para quinta-feira. Em Mato Grosso do Sul, a arroba estava cotada a R$ 220 e foi para R$ 200 no período. Os resultados mostram a tendência iniciada na última semana de novembro. Ao participar do Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses, em Medianeira (PR), a ministra Tereza Cristina ressaltou que o preço da proteína está se ajustando. “O preço daqui para frente deve se estabilizar”, disse. A ministra explicou que

a alta decorreu de diversos fatores: a seca deste ano prejudicou o crescimento do pasto e, consequentemente, afetou a engorda do rebanho bovino de corte; a arroba do boi gordo ficou estável nos últimos dois, três anos, inibindo os investimentos; e a abertura de mercados externos, em especial o aumento da demanda da China por proteína animal em razão da peste suína africana, que dizimou pelo menos 40% do rebanho suíno chinês. A ministra destacou que cabe ao mercado encontrar o equilíbrio nos preços entre a oferta e a procura, sem interferência do Mapa. “Isso é mercado. Não tem o que a gente fazer no momento”. Tereza Cristina descartou falta de carne para consumo interno. “Fiquem todos absolutamente tranquilos, tem carne para todo o Brasil”, acrescentando que o País dispõe de um rebanho de mais de 215 milhões de cabeças.

Vários fatores teriam contribuído para a recente alta expressiva na arroba do boi no País, como, por exemplo, a seca deste ano

No evento no Paraná, a ministra assinou a Instrução Normativa 63, que reconhece o Paraná nacionalmente como zona livre da peste suína clássica. Com essa medida, o estado ficará desmembrado de um grupo formado atualmente por 14 estados. Alguns estados do grupo registraram casos recentes da doença e, com isso, o bloco pode deixar

de ser reconhecido como livre da doença. Tereza Cristina destacou que o resultado alcançado pelos paranaenses e que o trabalho de prevenção deve ser intensificado em outros estados. “Temos que pegar os bons exemplos, os bons técnicos e levar para aqueles estados que têm problema, falta de pessoal. Seus serviços precisam de mais

apoio, para que a gente possa libertar o Brasil da peste suína clássica, que é preocupante”. Medidas preventivas - Sobre a peste suína africana, doença que atinge a China e está se espalhando para outros países, a ministra ressaltou que o Brasil já está adotando medidas para evitar a entrada da enfermidade. “(A peste suína africana) Já

saiu da China e está em outros lugares. Temos que ter muito cuidado, muita responsabilidade para deixar essa doença longe do Brasil”, destacou. Recentemente, foi criada uma comissão, integrada por técnicos do Mapa e representantes do setor produtivo, que irá debater medidas preventivas à doença. (Com informações do Mapa)

ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

Referência na América Latina, Emater-MG completa 71 anos

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), completou 71 anos na sexta-feira (6). O momento foi também de reverência ao Dia Nacional do Extensionista Rural, data que consagra o profissional que atua na área. A Emater-MG foi a primeira do setor criada no Brasil e é hoje a maior da América Latina, com atendimento de aproximadamente 400 mil produtores ao ano. São 71 anos de história, que foram celebrados em solenidade, na sede da instituição pública mineira, em Belo Horizonte. Citando frase atribuída a famoso compositor e sambista brasileiro, o vice-governador Paulo Brant ressaltou a tradição da empresa e os novos tempos. “Ao vir pra cá, lembrei de Paulinho da Viola, que disse sobre a sua história: ‘eu não vivo do passado, mas o passado vive em mim’. Queria dizer que ele era aberto ao futuro, mas preservava a história dele, naquele samba antigo de raiz. E a Emater é um pouco isso. É uma instituição que tem 71 anos e que, ao longo de sua tradição, foi fundamental nesse esforço

empreendido de conquista do Cerrado e da nossa agricultura tropical”. Segundo o vice-governador, a agropecuária mineira está no cerne do programa de desenvolvimento econômico do Estado e, por isso, o governo está destacando o setor. “A Secretaria de Agricultura, que já foi a mais importante, vai voltar a ser uma secretaria de peso. A agricultura vai navegar nas novas tecnologias e, com o apoio fundamental da Emater, vai fazer chegar ao pequeno produtor os avanços tecnológicos que a humanidade está trazendo”. Já a secretária de agricultura, Ana Maria Soares Valentini, ressaltou o importante papel do corpo técnico da Emater-MG nos seus 71 anos. “A razão desse sucesso está nos seus funcionários, que dedicam coragem e perseverança ao fazerem seus trabalhos”, argumentou. Valentini também lembrou da atuação dos técnicos da empresa após o desastre em Brumadinho, agradecendo a todos eles, aos técnicos da Epamig e aos parceiros. “Sozinhos não fazemos nada. Parabéns à Emater e a todos vocês”, disse em seu discurso. A cerimônia de comemora-

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ção foi marcada por homenagens a produtores e instituições parceiras, que colaboraram com o trabalho de assistência técnica e extensão rural, promovendo o desenvolvimento sustentável do campo. Funcionários de 10, 20, 25, 35 e 40 anos de trabalho também foram condecorados por tempo de serviço, além dos profissionais da empresa vencedores do MelhorAção. O prêmio valoriza projetos ou ações de melhoria na área técnica ou administrativa com impacto no melhor atendimento ao produtor. Emater 4.0 - Outro importante destaque da comemoração foi a apresentação do Programa Emater 4.0, que tem foco na adequação da empresa às exigências da transformação digital, construindo ferramentas para racionalizar, desburocratizar e tornar os serviços da Emater-MG ainda mais ágeis, proativos, diretos e conectados às necessidades do produtor. O lançamento foi conduzido pelo diretor-presidente, Gustavo Laterza. “A assistência técnica é transformadora, atuamos nas diversas ações. Estamos na Era 4.0. As transformações tecnológicas são muito rápidas e precisamos nos reinventar. Usar a

Atualmente, a Emater-MG presta atendimento a aproximadamente 400 mil produtores por ano

inteligência artificial, robótica, georreferenciamento e tantos outros recursos a nosso favor”, explicou Laterza. Segundo o diretor-presidente, é preciso mais tempo no campo e menos no escritório, o que as novas tecnologias vão proporcionar. Para o vice-governador Paulo Brant, “a gente vive um lado positivo das tecnologias. Temos de estar abertos ao novo, mas a história, a tradição é diferente do velho e é fundamental para construir o nosso futuro. O Emater 4.0 está abraçando as novas tecnologias”, elogiou. O programa Emater 4.0 abar-

ca uma série de projetos, desde a mudança da cultura da empresa, até plataformas digitais como o Deméter. O programa auxilia os técnicos no atendimento aos produtores, tornando mais ágil a prestação do serviço e possibilitando a coleta e processamento de dados relevantes para a agricultura mineira. A plataforma já é modelo e será também adotada por outras Emateres do País. Em uma segunda fase, o Deméter prevê sua versão perfil cliente, que possibilitará que o produtor tenha acesso a serviços e conteúdos técnicos da Emater-MG na palma das

mãos, pelos smartphones e tablets. Ainda no contexto da Agricultura 4.0, a Emater, com uso de tecnologias avançadas, como drones e softwares para processamento de dados, investe na prestação de serviços altamente qualificados, como georreferenciamento de produções, zoneamento ambiental e produtivo e análises fitossanitárias. Tudo para propiciar ao produtor e gestores informações e ferramentas capazes de nortear o planejamento de forma eficiente e inteligente nas atividades do meio rural. (Com informações da Emater-MG)


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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

CONSTRUÇÃO CIVIL

RKM prevê investimento de R$ 125 mi

Aporte será destinado a quatro empreendimentos, cujo VGV pode chegar a R$ 304 milhões MARA BIANCHETTI

Diante da expectativa de retomada da construção civil e da demanda por novos modelos imobiliários, a RKM Engenharia pretende investir R$ 125 milhões no ano que vem. Os aportes serão destinados a quatro empreendimentos, cujo potencial de Valor Geral de Vendas (VGV) pode chegar a R$ 304 milhões. Os projetos serão lançados nos bairros Santo Agostinho, Funcionários, Vale do Sereno e Savassi. As informações são da diretora da construtora, Adriana Bordalo. De acordo com ela, os empreendimentos envolvem quatro incorporações e três construções e serão lançados dois no primeiro semestre e dois na segunda metade de 2020. Quanto à escolha dos bairros, ela disse que está alinhada com o perfil dos clientes e com o planejamento de direcionamento da empresa. “Estamos apostando em um segmento diferente. Antes, atuávamos apenas na área de altíssimo luxo e agora contemplaremos perfis diversos, com imóveis menores, mas mantendo o padrão da construtora e

localização na Zona Sul da cidade”, explicou. Segundo Adriana Bordalo, a mudança no perfil do negócio ocorreu por alguns motivos, entre os quais uma demanda por parte dos próprios clientes. “É uma oportunidade de mercado”, resumiu. Os números são os maiores da empresa em 26 anos de atuação, já que ao longo desta trajetória, a RKM totalizou R$ 420 milhões em investimentos e um VGV de cerca de R$ 791 milhões. Ao todo, foram 255 unidades vendidas em sete empreendimentos. Com isso, a construtora espera um crescimento de 80% nas vendas do ano que vem. Para se ter uma ideia, neste ano sobre 2018, a empresa deverá encerrar com alta de 20%. “Tivemos bons resultados neste exercício e, por isso, estruturamos estes aportes. Mas é bom lembrar que o ciclo de investimentos da construção é longo e demanda cerca de quatro anos”, afirmou. Para 2020, as expectativas favoráveis estão ancoradas nos projetos da RKM e na retomada da economia, já que o mercado investidor também está otimista. Conforme a diretora, a maior oferta de crédito pelos ban-

BRUNA SARMENTO

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Aposta é em um segmento diferente, disse Adriana Bordalo

A RKM vendeu 255 unidades, em sete empreendimentos

cos e os novos modelos de negócios também sustentarão o crescimento previsto. “É fundamental dizer que a empresa planeja crescer, mas mantendo a essência, com atendimento personalizado, bom relacionamento com clientes, colaboradores e fornecedores, que são nossos diferenciais. Não queremos crescer a qualquer custo nem

ambientes. Localizado em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Residencial Kadosh, que demandou aporte de R$ 80 milhões, deve gerar VGV de R$ 150 milhões. O Selo Casa Saudável é coordenado pelo Healthy Building World Institute (Instituto Mundial de Construção Saudável) e é

buscando apenas o resultado financeiro”, ressaltou. Alto padrão - Reconhecida em Minas Gerais por seus empreendimentos de alto padrão, a RKM Engenharia entregou, em setembro, o primeiro empreendimento da América Latina com o Selo Casa Saudável, que certifica as condições de saúde dos

a primeira certificação no mundo a considerar aspectos relacionados à saúde e ao bem-estar dos moradores. O sistema, desenvolvido em 2014, baseia-se em rigorosas avaliações, que envolvem iluminação, acústica, elétrica, qualidade do ar e da água, materiais utilizados, desenho arquitetônico, paisagismo, dentre outros.

BEM-ESTAR

Encontro internacional debateu a felicidade em BH DANIELA MACIEL

Aconteceu em Belo Horizonte, nos dias 4 e 5, na sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), na região Oeste, o 5º Encontro Internacional de Cidades Felizes. O evento se propôs a ser um espaço de colaboração, inspiração e estímulo para o fortalecimento, de forma participativa, de modelos de cidades baseados na felicidade e no bem-estar das pessoas. De acordo com o organizador e presidente do Instituto Movimento pela Felicidade, Benedito Nunes, a realização do Encontro no Sebrae Minas traz uma forte simbologia. “É muito importante estarmos na casa dos pequenos negócios em um seminário que trata das cidades felizes, com o objetivo de discutirmos a construção de políticas públicas que induzam a felicidade para as pessoas. Felicidade não significa a ausência de problemas, mas a nossa capacidade de superar os desafios do dia a dia. Por isso, estamos aqui na casa do empreendedor para falarmos desse tema que é muito convergente com o propósito de empreender no nosso País e fazer um mundo melhor”, analisou Nunes. O evento foi dividido entre palestras que relacionaram a agenda global pelo desenvolvimento sustentável e a felicidade e painéis temáticos que buscavam o alinhamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU)

em 2105, e a felicidade. Os painéis trataram dos ODS 4 - “Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” -, na perspectiva da educação; ODS 3 - “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, nas perspectivas da saúde, longevidade e felicidade; ODS 10 - “Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles”, na perspectiva da segurança e do protagonismo; ODS 16 - “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”, na perspectiva da comunicação; e ODS 5 - “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, na perspectiva da diversidade. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Dom Cabral (FDC), Sigmar Malvezzi, a capacitação para uma vida feliz é desenvolvida na subjetivação. “Esse é o processo de construção das estruturas subjetivas que produzem o sujeito. A vida feliz de alguém tem o tamanho dos seus ideais. Uma pessoa sem ideais é infeliz”, afirmou Malvezzi. A analista de Promoção Social do Sistema Ocemg, Rouzeny Zacarias, destacou a necessidade da governança para a construção de cidades felizes. O Sistema Ocemg é formado pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg)

e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais (Sescoop-MG). “Os ODS não estão nos relatórios, eles precisam estar dentro de nós. A raiz da felicidade humana é sermos humanos”, resumiu Rouzeny Zacarias. Convidada a falar sobre o Movimento Minas 2032 (MM 2032), a presidente do DIÁRIO DO COMÉRCIO, Adriana Muls, apresentou a experiência, que já completou dois anos e reúne empresas, setor público e academia em busca de um Estado sustentável. “Uma forma de conseguir cidades mais felizes é se organizando. Há dois anos, o DIÁRIO DO COMÉRCIO se propôs a organizar o Movimento Minas 2032, com o objetivo de articular a sociedade para a construção de um projeto de desenvolvimento que tem como premissa os ODS. Precisamos saber e agir sobre o que significa para Minas Gerais não deixar ninguém para trás”, explicou Adriana Muls. Comunicação - A comunicação foi um dos temas de destaque dentro do 5º Encontro Internacional de Cidades Felizes. No painel “Comunicação não-violenta e jornalismo propositivo, orientado pelo ODS 16 - “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Participaram da mesa a promotora de Justiça Titular

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Uma forma de conseguir cidades mais felizes é se organizando, avaliou Adriana Muls

da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional de Belo Horizonte e representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no Fórum Global de Lei, Justiça e Desenvolvimento do Banco Mundial, Danielle Arlé; a fundadora da Bridge Comunicação, Liliane Lana; a presidente do DIÁRIO DO COMÉRCIO, Adriana Muls; e o gerente-geral de Relações Institucionais e de Comunicação da ArcelorMittal Brasil, Fernando Carvalhaes. A comunicação não-violenta é uma abordagem da comunicação que se propõe a criar maior conexão empática com as outras pessoas e consigo mesmo, permitindo que nossa compaixão natural se sobressaia. É uma maneira autêntica de nos relacionar-

mos. Como abordagem de comunicação, a comunicação não-violenta pode ser usada para expressar o que estamos sentindo com autenticidade, escutar o outro com empatia e escutarmos a nós mesmos de maneira eficaz. “A empatia não é só a capacidade de se colocar no lugar do outro, ela é a compreensão respeitosa do que o outro está vivendo. Eu me conecto empaticamente com o outro quando me afasto das avaliações e julgamentos e me concentro plenamente na mensagem do outro”, explicou Danielle Arlé. Já o jornalismo propositivo é um movimento que surgiu na Europa e vem se espalhando pelo mundo. Em contraposição ao modelo tradicional, coloca foco nos aspectos positivos da notícia. Além das cinco

questões básicas do jornalismo - quem, o que, onde, quando e porque - acrescenta uma sexta e determinante pergunta: “o que pode ser feito agora?”. “O uso da palavra sempre me preocupou muito. O uso dela de maneira irresponsável causa impactos terríveis. Se queremos construir cidades felizes, precisamos também pensar em narrativas inspiradoras, que construam, que sejam propositivas, para pensarmos em um mundo melhor. De um lado, jornalistas e empresas jornalísticas devem rever a prática diária se quiserem ser construtivos e, de outro, nós, enquanto cidadãos, também precisamos avaliar e decidir que tipo de conteúdo queremos acessar e que vamos consumir”, analisou Adriana Muls.

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NEGÓCIOS

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RECONHECIMENTO

Leia para uma Criança vence Prêmio Jabuti Em nove anos, programa realizado pelo Itaú Social já distribuiu mais de 54 milhões de livros

O programa Leia para uma Criança é o vencedor do Prêmio Jabuti, principal reconhecimento literário no Brasil, na categoria fomento à leitura - eixo inovação. Desenvolvido pelo Itaú Social e Itaú Unibanco há nove anos, a iniciativa já distribuiu mais de 54 milhões de livros em todo o Brasil, incluindo edições em formatos acessíveis em braile e letra expandida, focando no potencial de leitura como agente transformador das pessoas, famílias e sociedade. Em sua nona edição, realizada em outubro desse ano, a iniciativa distribuiu 3,6 milhões de livros para todo o País, em kits compostos por edições exclusivas de “Leo e a Baleia”, de Benji Davies, e “O Tupi que Você Fala”, de Claudio Fragata e Mauricio Negro. Os livros infantis são selecionados por meio de edital - as obras passam por uma curadoria de especialistas em literatura infantil, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Bibliotecas Comunitárias, secretarias de Educação, Cultura e Assistência Social, bem como voluntários do Itaú Unibanco, adultos e crianças de diversas regiões do País - e as escolhidas são distribuídas gratuitamente. Além do envio para pessoa física (que realiza o pedido no site do programa), 1,2 milhão de livros foram enviados a crianças matriculadas na rede pública de municípios considerados de alta e muito alta vulnerabilidade, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do País.

“O Prêmio Jabuti é o reconhecimento a um trabalho que nos permitiu levar a literatura infantil de qualidade aos lares, escolas e bibliotecas dos quatro cantos do País. Mais do que distribuir livros, incentivamos a leitura do adulto para e com a criança, estimulando a participação da família na educação de seus filhos desde os primeiros anos”, destaca a superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann. Coordenadora de Linguagens do Itaú Social, Dianne Melo explica que o programa está em constante aperfeiçoamento, tanto na sua distribuição, fazendo com que o livro chegue a quem mais precisa, quanto na qualificação dos mediadores de leitura. “Partimos do princípio de que, se a literatura é um direito humano, precisamos garantir este direito à todas as crianças. É uma iniciativa muito potente, transformadora e de alcance bastante significativo”, explica. A proposta do Leia para uma Criança é oferecer uma oportunidade de participação ativa do adulto na educação desde a primeira infância, fortalecendo vínculos. O programa também busca ampliar o repertório cultural da criança, por meio da literatura de qualidade, para seu desenvolvimento integral. A distribuição é feita para pessoas físicas que se cadastram no site do banco Itaú, para bibliotecas comunitárias e para instituições que atendem ao público de 0 a 6 anos.

FOTO REPRODUÇÃO

Prêmio Jabuti - Realizado há seis décadas, o Prêmio Jabuti é constituído por quatro eixos: Literatura, Ensaios, Livro e Inovação. Em sua 61ª edição, homenageou a escritora Conceição Evaristo, também homenageada da Olimpíada da Língua Portuguesa. É a primeira vez que a premiação conta com a categoria Fomento à Leitura. Antes, era denominada de Formação de Novos Leitores.

O objetivo da mudança foi para abranger projetos que vão além formação, mas para todas as atividades de promoção da leitura. Itaú Social - O Itaú Social é uma fundação empresarial que, há 25 anos, trabalha pela melhoria da educação pública no Brasil. A atuação se dá em dois pilares: formação dos profissionais da

educação e fortalecimento de organizações da sociedade civil. Atua como polo de desenvolvimento educacional, ou seja, como articulador, agregador e potencializador de ações em prol da educação. Como os desafios são muitos, os esforços precisam ser diversos e em rede. Por isso, o Itaú Social trabalha com uma ampla rede de parceiros. (Da Redação)

LIVROS o aquecimento global afetou pessoalmente a vida da filha. (Nossa casa está em chamas - Ninguém é pequeno demais para fazer a diferença, Editora BestSeller - Grupo Editorial Record, Malena Ernman, tradução de Sonia Lindblom, 336 páginas, R$ 39,90)

Este livro não vai te deixar rico

A vida da jovem e destemida ativista ambiental Por uma questão de consciência ecológica, a jovem ativista sueca Greta Thunberg trocou o conforto de uma viagem aérea pelos perrengues de uma travessia oceânica de 14 dias para chegar à Nova York, onde participa de uma série de eventos em defesa da questão climática e recentemente se encontrou com o ex-presidente americano, Barak Obama. A adolescente de 16 anos se tornou a mais temida ativista pelo clima do mundo devido à sua capacidade de mobilização de jovens ao redor do mundo. E pensar que este movimento começou de forma solitária nas escadarias do parlamento sueco com uma cartolina onde se lia: greve escolar. A singular e meteórica trajetória de Greta, portadora de síndrome de Asperger, um tipo de autismo, lhe valeu a indicação ao Prêmio Nobel da Paz, sendo considerada a Malala do clima. “Nossa casa está em chamas - Ninguém é pequeno demais para fazer a diferença” (Ed. BestSeller) chega às livrarias no momento em que as queimadas na Amazônia colocaram o Brasil no centro de uma polêmica mundial. O livro, narrado por Malena Ernman, a mãe da menina, narra os dramas familiares e a forma como

Talvez você tenha ouvido que o segredo para o sucesso é acordar às 5 horas da manhã todos os dias, mesmo que demore duas horas só para chegar ao trabalho. Ou que o pensamento positivo é a chave para ganhar seu primeiro milhão, não a herança do seu pai. Até mesmo pode ter sido lembrado que alguns bilionários abandonaram a universidade para empreender, fazendo com que você tenha se sentido angustiado ou fracassado. Calma, existe muita fantasia sobre empreendedorismo. Afirmações como essas não possuem embasamento científico, ignoram estatísticas e se provam falsas ao entrar em choque com a realidade. Livros, especialistas e cursos que deveriam preparar o aspirante ao mundo dos negócios acabam fazendo o oposto ao ocultar obstáculos e criar expectativas infundadas. Empreender é se arriscar. E assumir riscos exige cuidado e planejamento desprendido de

ilusões. Sonhar é importante, mas, sem segurança familiar, condições financeiras e muita dedicação, pode virar um pesadelo. Escrito por Startup da Real, principal perfil de empreendedorismo do Twitter e do Medium, a nova edição revista e ampliada do best-seller “Este livro não vai te deixar rico” apresentará fundamentos importantes e confiáveis para que você possa se aventurar nos negócios e buscar o sucesso que sempre quis. Você aprenderá a não começar do zero, a importância dos estudos para sua carreira, tudo o que você precisa saber antes de começar seu negócio e possíveis respostas para muitas outras dúvidas. (Este livro não vai te deixar rico, Editora Planeta, Startup da Real, 240 páginas, R$ 39,90)

O homem por trás do mito automobilístico Por quase 70 anos, Enzo Ferrari dominou um império automobilístico que definiu o mundo dos carros de alto desempenho e que se mantém sólido até os dias de hoje. Mas será que o modenense, tão reverenciado na Itália quanto o próprio Papa, era o mestre retratado pela mídia ou era apenas um déspota implacável que levava seus colaboradores à beira da loucura? “Ferrari - O homem por trás das máquinas” (Editora BestSeller) é a biografia definitiva deste mito. Escrita pelo jornalista automobilístico Brock Yates, o livro chega ao Brasil com um anexo de autoria da editora Stacey Bradley, que analisa a trajetória da empresa da morte de seu fundador até 2014. Yates penetrou o verniz brilhante e impecável da Ferrari e revelou a verdade por trás das relações de poder bizarras de Enzo Ferrari e sua obsessão por velocidade. A publicação desta biografia não autorizada, em 1991, despertou tanto o furor dos ferraristas mais ferrenhos quanto a admiração dos historiadores. Inédito no Brasil, o

livro aborda ainda a rivalidade com Maserati, Jaguar e Porsche e a relação com a família Farina. O tema que deu origem ao filme ‘Ford vs Ferrari’ está em detalhes no capítulo 16. O encarte de fotos apresenta personagens célebres como Alberti Ascari e Aurelio Lampredi. (Ferrari - O homem por trás das máquinas, Brock Yates, tradução de Carlos Szlak, Editora BestSeller - Grupo Editorial Record, 552 páginas, R$ 119,90)

Escrita e psicanálise por Joel Birman O psiquiatra Joel Birman é um dos mais renomados intelectuais brasileiros da atualidade. Autor de obras de referência como “O sujeito na contemporaneidade”, que ganha um novo projeto editorial em 2019, o professor lança a coletânea “Cartografias do avesso - Escrita, ficção e estéticas de subjetivação em psicanálise” (Ed. Civilização Brasileira), que reúne 22 ensaios sobre a preocupação com a problemática da escrita em psicanálise (método terapêutico que interpreta conteúdos inconscientes), na sua relação com a das estéticas de subjetivação. Os textos são organizados em oito partes: Linguagem e discurso, Escrita, Ficção, Sublimação, Humor, Literatura,

Artes plásticas e visuais, além de Cinema. O livro trata a concepção de Freud sobre a psicanálise e das diferentes leituras que foram realizadas do discurso freudiano por filósofos como: Lacan, Derrida e Foucault, principalmente. O fio condutor dessa leitura é a linguagem e o discurso artístico e suas relações com o sujeito em psicanálise. Por isso, a discussão de temas do campo do humor, da literatura, da pintura e do cinema, são constantemente explorados. De acordo com o professor Paulo Vaz, que assina a orelha de “Cartografias do avesso”, “o eixo do livro é a conceituação do modo como a psicanálise apreende os seres humanos em seus processos de simbolização. Joel Birman propõe que há três formas de descentramento da consciência, conceituadas pela psicanálise: o desejo inconsciente, o desamparo e a angústia do real disseminada pelo trauma. Correspondendo a esses descentramentos, há três esforços de simbolização, três cenas de escrita de si: a escrita provocada pelo desejo inconsciente, a escrita provocada pela força da pulsão e a escrita do trauma”. (Cartografias do avesso - Escrita, ficção e estéticas de subjetivação em psicanálise, Joel Birman, Editora Civilização Brasileira - Grupo Editorial Record, 560 páginas, R$ 94,90)


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NEGÓCIOS

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CHARLES SILVA DUARTE

TURISMO

Capital deve ganhar mais um centro de convenções Investimento será de R$ 200 mi

DANIELA MACIEL

Foi anunciada na sexta-feira (6), em Belo Horizonte, pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, uma parceria entre o MTur e o governo do Estado para a construção de um centro de convenções na Capital. Os recursos de R$ 200 milhões já estariam garantidos, segundo ele. “Vai ser um espaço maior que o Expominas (na região Oeste). O governo do Estado está procurando um terreno. Para alavancarmos de vez o turismo de negócios em Belo Horizonte precisamos de um espaço para eventos de grande porte. Hoje, o Expominas não comporta mais a demanda. A agenda já está fechada pelos próximos dois anos”, explicou Marcelo Álvaro Antônio, em evento realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) na sexta-feira (6), para comemorar o aniversário de 122 anos da Capital e o título “Cidade Criativa da Gastronomia”, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e fazer uma espécie de balanço do ano. O ministro, que é belo-horizontino, também foi homenageado pela sua participação pessoal na campanha vitoriosa de Belo Horizonte junto à Unesco para o título de Cidade Criativa da Gastronomia. Dentro de uma agenda maior, ele esteve em Paris para acompanhar a decisão, em outubro. “Foi a primeira vez que um ministro brasileiro esteve na Unesco. Esse reconhecimento é um ativo turístico e econômico importantíssimo. Podemos utilizar isso muito bem, até porque o nosso objetivo principal é, lá na ponta, gerar emprego e renda”, destacou o ministro do Turismo. Segundo dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel), a gastronomia gera uma movimentação financeira de R$ 4,5 bilhões em Belo Horizonte. Atualmente, a Capital possui 45,6 mil empresas do segmento de alimentação e, de acordo com a análise do Observatório de Turismo de Belo Horizonte, este setor responde por quase 40% dos postos de trabalho da economia criativa total, com cerca de 54 mil postos. “O reconhecimento da Unesco aconteceu porque soubemos trabalhar em conjunto. A candidatura foi construída a partir de encontros públicos em que centenas de pessoas se envolveram. O nosso desafio, agora, é manter a cadeia produtiva unida. Esse é um título da cidade. Espero que todos se apropriem dele”, convocou o presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), Gilberto Castro. Além do novo centro de convenções, também foi anunciado um aumento de

15 vezes no valor destinado à promoção do destino Brasil no exterior, saltando de R$ 8 milhões investidos pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), este ano, agora convertido em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, para R$ 120 milhões. Aniversário - Belo Horizonte está em compasso de espera para comemorar o seu 122º aniversário, no próximo dia 12 de dezembro. Em evento realizado na sede da CDL-BH, o presidente da entidade, Marcelo Souza e Silva, disse que esse é o melhor fim de ano em muito tempo. Na quarta-feira, será inaugurada a tradicional iluminação especial da Praça da Liberdade, com uma vesperata. O projeto, patrocinado pela CDL-BH ficou em R$ 500 mil. “O cenário de juros baixos, inflação controlada, reformas acontecendo e empregabilidade crescendo aponta um 2020 melhor para todos. O aumento de confiança do empresário e do consumidor aponta para excelentes vendas nesse fim de ano. Isso pode ser visto na movimentação das lojas e na própria Black Friday que acabou de acontecer”, afirmou Silva. A chancela de Belo Horizonte como Cidade Criativa

Belo Horizonte terá, segundo o ministro, um espaço maior que o Expominas; governo já está procurando um terreno

da Gastronomia pela Unesco, em outubro, também foi celebrada como uma oportunidade de promoção da cidade e de Minas Gerais no exterior e o fomento do turismo em toda a região. “Esse importante título trará grande movimentação para os setores de comércio e serviço na Capital e em todo Minas Gerais. Juntos, esses setores são responsáveis por quase 70% das empresas e dos empregos gerados no Estado e por mais de 65% do PIB de Minas Gerais. Ficamos orgulhosos de participar dessa conquista. Para nós, mineiros, e especialmente os belo-horizontinos, a gastronomia se confunde com a nossa vida, faz parte da nossa origem. E também é negócio, são mais de 20 mil pessoas empregadas na área formalmente na nossa Capital”, pontuou o presidente da CDL-BH. No mesmo evento, a subsecretária de Estado de Turismo, Marina Pacheco Simião, anunciou a criação da Rede de Cidades Criativas de Minas Gerais. A parceria com o com o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) será

LEONARDO CUNHA - DIVULGAÇÃO CDLBH

Souza e Silva disse, na coletiva, que esse é o melhor fim de ano em muito tempo para BH

assinada no próximo dia 11. O objetivo da rede é fomentar a integração entre cultura e turismo no Estado, articulando a participação e cooperação entre as cidades que reconhecem a criatividade como um fator estratégico para o desenvolvimento sustentável. A rede mineira é inspirada pelo trabalho da Rede de Cidades Criativas da Unesco, que criou em 2004 o título de “Cidade

Criativa” concedido a cidades que se destacam em sete áreas: Artesanato e Artes Populares, Artes Midiáticas, Filme, Design, Gastronomia, Literatura e Música. A ideia é fortalecer os municípios do Estado para que mais cidades possam compor esse grupo, incluindo mais 20 cidades até 2022. “A gente precisa avançar. Estamos lançando a Rede de Cidades Criativas de Minas

e a ideia é reforçar, cada vez mais, a economia criativa do Estado e a capacidade desses municípios para que se destaquem pela sua própria identidade, pelas suas atividades”, afirmou Marina Pacheco Simião. Além disso, no dia 4, durante a Semana Nacional do Turismo, foi lançado o projeto “Destino Mantiqueira”, com o emblema “o ano todo, a serra inteira”.

MG leva 5 troféus do Prêmio Nacional do Turismo A entrega do Prêmio Nacional do Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo nesta quarta-feira (4), em Belo Horizonte, trouxe reconhecimento a duas iniciativas inovadoras da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). Os projetos “ICMS Critério Turismo” e o “Observatório do Turismo de Minas Gerais” levaram, respectivamente, a prata e o bronze nas categorias “Fortalecimento da Gestão Integrada e Descentralizada do Turismo” e “Gestão de Dados e Monitoramento do Turismo”. O evento, que integra a Semana Nacional do Turismo, foi aberto pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e contou com a presença de secretários de Turismo, integrantes do trade turístico, gestores públicos e privados, além de outros convidados. Mais três projetos mineiros foram premiados: “Circuito Sapucaí de Gastronomia e Arte”, com o troféu prata; “Redes Colaborativas de Turismo do Jequitinhonha e Mucuri”, com o troféu bronze; e “Além da Extração - Conceição do Mato Dentro”, também com o bronze. O secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Marcelo Matte, enfatizou o potencial da atividade turística para a recuperação econômica do Estado. “O

turismo tem papel fundamental para a geração de empregos e renda. Estamos investindo em um plano de divulgação que irá promover os atrativos do estado para turistas de todo o Brasil”. Matte lembrou que 62% do patrimônio histórico do País está em Minas, citando outros diferenciais do Estado que são “a gastronomia rica e diversificada, as belezas naturais, a segurança para os turistas e, o mais importante, o bom coração das pessoas daqui. Elas recebem o turista com carinho, com afeto, isso não se vê em outros lugares”, afirmou o secretário.

Caminhos estratégicos Para a subsecretária de Turismo da Secult, Marina Simião, ter Minas Gerais representada com iniciativas em uma das principais premiações do setor no Brasil é motivo de orgulho pelas boas práticas implementadas. “A Secult é vencedora em duas categorias do prêmio. Isso demonstra que estamos no caminho certo. Além disso, reforça que as ações descentralizadas da atividade turística conferem diretrizes estratégicas para trabalharmos a atividade turística, principalmente para tornar o turismo em Minas Gerais mais reconhecido e economicamente significante para o Estado”,

afirmou Marina Simião. Durante a primeira parte da premiação, foram destacadas 33 iniciativas em 11 categorias diferentes, criadas para retratar a diversidade do setor. Ao todo, foram 418 candidaturas, de entes públicos, privados e do terceiro setor vindas de todas as partes do Brasil. Na última parte foram premiados profissionais da Academia, Governo (Dirigentes e Técnicos), Empreendedores de Médio e Grande Porte, Micro e Pequenos Empreendedores, Organizações não Governamentais, Mídias Sociais e Imprensa. Foram 200 profissionais inscritos, por eles mesmos ou indicados por terceiros, em 8 categorias. Boas práticas em destaque - O encontro do Programa Minas Recebe, que também ocorreu durante a Semana Nacional do Turismo, foi encerrado na quarta-feira (4) com a entrega do certificado “Boas Práticas do Turismo 2019” pela Secult aos receptivos e prefeituras que desenvolveram atividades arrojadas para alavancar o setor em suas regiões. O mapeamento foi realizado por meio do Censo do Turismo Mineiro 2019. Dos 596 municípios que responderam, foram identificadas 131 boas práticas. As iniciativas selecionadas

pela equipe técnica da Secult foram validadas junto às Câmaras Temáticas do Conselho Estadual de Turismo, o que totalizou 38 iniciativas premiadas. Todas receberão certificado e terão suas atividades publicadas no e-book e portfólio “Boas Práticas do Turismo em Minas Gerais”. Entre os receptivos presentes no Minas Recebe e que receberam o certificado em mãos estão “Desbrava Minas”, de Ouro Preto, “Primotur”, de Belo Horizonte, “Inhangatu Experiências ao Ar Livre”, de Belo Horizonte, “Sauá Turismo”, de Conceição do Ibitipoca e “Roteiros do Velho Chico”, de Itacarambi. Já os órgãos públicos municipais reconhecidos são dos municípios de Cambuí, Uberaba, Serro e Boa Esperança. Algumas das iniciativas de destaque foram a divulgação inovadora de atrações turísticas, roteiros pensados na experiência gastronômica e na interação dos visitantes com a produção local, venda dinâmica e integrada de roteiros e ressignificação de potenciais atrações para mobilizar o turismo na região.

Novas experiências - A programação do encontro do Minas Recebe incluiu a cerimônia de assinatura do Acordo Caparaó entre as

Secretarias Municipais de Turismo dos municípios de Espera Feliz (MG) e Dores do Rio Preto (ES). A parceria tem o objetivo de promover, por meio de experiências gastronômicas, a Região do Caparaó, compreendida por municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. “Oficializar a conexão desses dois estados em prol da promoção da Região Caparaó por meio da gastronomia é muito importante e certamente será um dos principais vetores para impulsionar o turismo na região”, disse o secretário de Estado adjunto de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Bernardo Silviano Brandão Viana. O Minas Recebe também foi palco do anúncio de que Belo Horizonte e Inhotim sediarão a edição 2020 do “Experiência Braztoa“, evento promovido anualmente pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) para capacitar agentes de turismo de todo País. “A intenção do Experiência Braztoa é focar no turismo de experiências, daquelas que ficam gravadas na memória dos visitantes. Essa é uma grande oportunidade para os receptivos mostrarem o que eles têm de melhor para oferecer”, disse o presidente da Braztoa, Roberto Nedelciu. (Da Redação)


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FINANÇAS PIB

País deve crescer menos que emergentes

Segundo FMI, Brasil deve avançar 2,3% ao ano entre 2021 e 2024, enquanto pares subiriam 4,8% São Paulo/ Brasília - Depois da mais brutal recessão de sua história recente e uma das mais lentas recuperações, a economia brasileira ainda vai crescer abaixo de seus pares emergentes nos próximos anos, com risco de um desempenho ainda mais tímido caso o País se limite às reformas econômicas já aprovadas. Para analistas, as reformas em curso são importantes, mas insuficientes para sozinhas gerar maior potencial de crescimento. Se quiser aumentar o PIB potencial - afetado também por questões demográficas -, o País precisa dar um salto em condições de negócio, produtividade e qualidade da educação, além de desfazer o emaranhado de leis para regulação tributária e flexibilizar mais as regras trabalhistas. Pelas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil cresceria, em média, 2,3% ao ano entre 2021 e 2024. No mesmo período, os emergentes como um todo avançariam 4,8% ao ano. Entre 2011 e 2020, o Brasil deverá marcar taxa média anual de expansão de 0,8%, ante 4,8% dos emergentes ambos números do FMI. A Fundação Getulio Vargas (FGV) estima que, confirmadas as estimativas para 2019 e 2020, o Brasil terá a pior década de sua história econômica, com base nos registros do Ipeadata. No intervalo entre 2001 e 2010, o crescimento dos emergentes (+6,3% ao ano) foi 1,7 vez maior que o do Brasil (+3,7%). Os juros estratosféricos, que chegaram a superar 40% ao ano no começo dos anos 2000, a limitação de crédito, a política fiscal expansionista e as dificuldades para investimento estiveram entre as principais causas para essa performance aquém da média de seus pares. E mesmo reduzindo essa diferença nos próximos anos - os emergentes deverão crescer em média duas vezes mais que o Brasil entre 2021 e 2024, ante 6,3 vezes mais entre 2011 e 2020 -, a maior economia da América Latina ainda precisará lidar com obstáculos nada triviais.

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Para impulsionar a atividade econômica nacional, o Brasil precisaria, entre outros, de melhorar as condições de negócios

“Tem uma questão muito latente do lado trabalhista, que é o risco de judicialização. A forma como o governo financia estados e municípios, produtividade e facilidade de negócios também são pontos a serem tratados”, afirmou Fabio Ramos, economista do UBS no Brasil. Estudo Doing Business 2020, publicado pelo Banco Mundial, mostrou que o Brasil caiu 15 posições frente à edição de 2019, para o 124° lugar no ranking de facilidade de negócios, dentre 190 países. O Brasil fica atrás de China (31°), Chile (59°), México (60°), Índia (63°) e de El Salvador, Namíbia e Uganda - estes últimos alguns dos mais pobres do mundo. Para além dessas variáveis, Ramos elencou a necessidade de reforma tributária. “Não é só cortar impostos, é acabar com subsídios, liberar a economia, destravá-la”, completou. A reforma tributária tem ainda engatinhado, com divergências dentro do próprio governo sobre pontos - o mais polêmico deles sendo a volta de um

imposto nos moldes da antiga CPMF. O UBS calcula que, sem reformas que melhorem ainda a produtividade e elevem a qualificação de mão de obra, o PIB potencial sairia da faixa estimada atualmente pelo banco, entre 2% e 2,5%, para até 1,5% - menor inclusive do que a taxa de expansão esperada pelo mercado para 2020. Juros - Mesmo o ineditismo dos juros nas mínimas históricas é tido como um elemento que gera alguma incerteza, com até o Banco Central reconhecendo que os efeitos dessa realidade ainda demandam estudos e espera. Integrantes da equipe econômica admitem a necessidade de aprofundar e ampliar o escopo da agenda reformista. Em evento no Rio de Janeiro, na sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o crescimento sustentado no Brasil exige investimento em saúde, educação e tecnologia. Entre as reformas já aprovadas, as mudanças em

regras para aposentadorias são entendidas como a mais relevante no âmbito macro dos últimos anos, mas têm efeito prático apenas de não deixar que o País entre em colapso fiscal definitivo. O caos derradeiro nas contas públicas comprimiria ainda mais o já menor PIB potencial brasileiro e poderia amarrar o País a uma década de estagnação, na melhor das hipóteses. “A reforma da Previdência é muito importante para endereçar esse ponto (fiscal), mas não tem conexão com crescimento potencial e produtividade”, disse Luka Barbosa, responsável pela cobertura de atividade econômica no Brasil do Itaú Unibanco. O Itaú calcula que, atualmente, o PIB potencial estaria entre 1,5% e 2% ao ano, patamar bastante modesto, especialmente considerando a recessão sofrida pelo Brasil nos últimos anos. Empecilhos - José Luís Oreiro, professor do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília), listou três pontos

que, para ele, impedem o País de alcançar na década de 2020 um crescimento sustentado. Segundo ele, o nível disponível no orçamento público para investimento em infraestrutura é baixo, diante das restrições impostas pelo engessamento das despesas e pela regra do teto de gastos, que limita o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. Oreiro também aponta a desindustrialização da economia doméstica. “Como a indústria é o setor com maior encadeamento, para frente e para trás, na estrutura positiva, uma indústria não só andando de lado, como caindo, reduz a capacidade de crescimento da economia pelo lado da oferta”, analisou. Por último, ele alerta para o comportamento do déficit em conta corrente. Nos 12 meses até outubro, o rombo já é de 3% do PIB pior dado desde dezembro de 2015 (-3,03%) -, com uma economia que ainda está em processo de recuperação. (Reuters)

Ministro defende expansão de qualidade no Brasil Rio de Janeiro - O ministro da economia, Paulo Guedes, defendeu, na sexta-feira (6), em evento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, que não adianta forçar o crescimento do País. Segundo ele, é melhor crescer menos do que crescer artificialmente. “É melhor, se for o caso, crescer mais baixo. Investe mais em educação, saúde, saneamento. Crescer mais rápido (...) não acontece também sem fazer esses investimentos. É um crescimento artificial”, disse. O orçamento de 2019 foi elaborado com uma previsão de crescimento de 2,5%. Após sucessivos cortes na projeção, o Ministério da Economia elevou a previsão

oficial para 0,9% no mês passado. Na sexta-feira, Guedes afirmou que o Brasil cresceu artificialmente nos anos de 2009 e 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Bota os juros mais baixos, bota o governo para criar mais emprego, rápido. Depois sabemos o que acontece. Inflação foi embora para dois dígitos, começou a confusão. Brasil caiu, teve impeachment. Então, não adianta forçar”. O ministro participou do evento “BNDES com ‘S’ de Social e de Saneamento”, com a presença do presidente do banco, Gustavo Montezano, da ministra Damares Alves e dos governadores do Acre, Alagoas e Amapá.

Dívida pública - Ele relacionou a queda dos juros longos à aprovação da reforma da Previdência e afirmou que, segundo cálculos do governo, as despesas com os juros da dívida pública em 2020 vão cair em R$ 96 bilhões. “Recurso que estava aí (...) paraíso dos rentistas. Para que criar emprego se pode ganhar US$ 100 bilhões todo ano só aplicando em título público? É uma deformação completa”, disse. Guedes voltou a defender a desindexação dos recursos públicos e maior autonomia para governadores e prefeitos alocarem os investimentos. Ele também afirmou que investidores estrangeiros têm muito interesse em aplicar no saneamento no País e que este é o legado que o

novo BNDES quer deixar. O ministro criticou, mais uma vez, a antiga política dos campeões nacionais, atrelada às administrações petistas, e afirmou que o governo está “despedalando” os bancos públicos. “Ninguém pode virar campeão mundial bombado pelo governo”, disse. Quase duas semanas após afirmar a jornalistas que não se assustem “se alguém pedir o AI-5”, Guedes dedicou parte de sua fala para defender que a democracia brasileira (“resiliente, brilhante e forte”) funciona normalmente. “A gente está vendo as instituições brasileiras robustas, se aperfeiçoando. É um sistema vibrante. E, dentro disso tudo, um presidente e um Congres-

so que estão apoiando as reformas”. Guedes foi seguido pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que abriu sua fala afirmando que o economista é seu ministro preferido. Damares defendeu sua presença no evento sustentando que o saneamento é um direito humano. “Não posso falar de direito de minorias, da mulher, e esquecer o direito ao saneamento (...). Tem maior violência contra uma mulher de ver seu filho agonizando no colo com dores por causa de hepatite?”. Ela pediu desculpas por ser a “ministra exagerada”, afirmando que “alguém tem que ser exagerado” no governo. (Folhapress)

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Bradesco revê projeções para cima São Paulo - O Departamento de Pesquisas Econômicas do Bradesco revisou as projeções de crescimento da economia de 0,9% para 1,2% em 2019 e de 2,2% para 2,5% em 2020. A instituição manteve a expectativa de queda na taxa básica de juros dos atuais 5% ao ano para 4,5% em dezembro deste ano e 4,25% no início de 2020, com inflação em 3,6% nesses dois períodos. A estimativa para a taxa de câmbio no final do período é de R$ 4,15 em 2019 e R$ 4,00 em 2020. “Um vetor importante para o câmbio vai ser o crescimento da economia. Isso ajuda a atrair dinheiro para projetos que serão rentáveis. Depois que o Produto Interno Bruto (PIB) foi divulgado, o câmbio já apreciou um pouco, o que confirma a nossa tese”, afirmou o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato. “Esse vetor (crescimento) deve ganhar peso em relação ao diferencial de juros (entre o Brasil e os EUA)”. Ao falar sobre fatores que podem ajudar a consolidar um crescimento mais forte, Honorato afirmou esperar pelo menos uma elevação na nota de crédito do Brasil em 2020 e disse esperar uma redução no diferencial de desempenho entre indústria e varejo. Ele estima que a produção industrial volte a crescer no próximo ano, de modo a atender ao aumento de demanda do varejo. “O Brasil é um dos países que mais vão acelerar o crescimento em 2020”, disse o economista ao citar as projeções do Fundo Monetário Internacional. Emprego - Sobre mercado de trabalho, ele afirmou que a taxa de desemprego está alta e vai permanecer assim por muito tempo, mas, em 2020, deve haver uma transição do emprego informal para o formal, o que deve contribuir para melhorar a confiança e o consumo. A instituição estima que o desemprego feche o ano em 11,9% e recue para 11,4% no próximo. As projeções do Bradesco mostram crescimento do PIB de 0,7% no quarto trimestre de 2019 e expansões trimestrais em 2020 de 0,5%, 0,6%, 0,8% e 0,8%. Honorato afirmou que o maior risco para a consolidação do crescimento de 2,5% no próximo ano vem do cenário externo, relacionado a questões como Argentina, guerra comercial EUA-China e crescimento mundial. Em segundo lugar, estaria o risco de o período pós-liberação do FGTS não mostrar uma economia tão dinâmica quanto o estimado. “É difícil não crescer pelo menos 1,7%, 1,8%, quando se olha o ritmo dos últimos trimestres”, afirmou. (Folhapress)


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LEGISLAÇÃO

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INTERNET

Moratória tarifária global no comércio digital pode acabar Índia e África do Sul pressionam a OMC para reavaliar proibição

Genebra - Uma moratória global de 20 anos contra tarifas sobre o comércio digital pode terminar na próxima semana se a Índia ou a África do Sul cumprirem suas ameaças, o que poderá forçar os usuários a pagar impostos sobre downloads de softwares e filmes. Desde 1998, os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) têm renovado a proibição de cobrança de tarifas de importação sobre os chamados “meios de transmissão eletrônicos”, no valor de até US$ 255 bilhões por ano, segundo uma estimativa. Alguns acreditam que essa proibição favorece países ricos, dado o forte apoio que recebeu de Washington, e que grande parte das receitas perdidas sejam geradas em países em desenvolvimento. A pressão agora está crescendo para o fim da proibição à medida que mais livros e filmes tornam-se digitais, potencialmente reduzindo ainda mais as receitas. Índia e África do Sul distribuíram no ano passado um documento interno da OMC, visto pela Reuters esta semana, em que afirmam que a crescente digitalização obriga “uma reavaliação sobre o papel da moratória temporária”. O documento cita o potencial da impressão 3D na fabricação de produtos. A decisão será

tomada na próxima semana e a renovação requer consenso total. Questionado sobre a sua posição, o embaixador da África do Sul na OMC, Xolelwa Mlumbi-Peter, disse esta semana que “ainda estava fazendo consultas sobre esta importante decisão”. A Índia não respondeu a um pedido de comentário. “No momento, há uma série de países que se sentem confiantes de que podem ficar à margem do consenso global”, disse o secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional (CCI), John Denton. “Isso poderá quebrar a internet.” Uma proposta apoiada por 21 países, incluindo China e Canadá pretende prorrogar a proibição por, pelo menos, seis meses após o fim de sua vigência no final do ano. A Suíça disse que “uma grande parte da OMC sinalizou apoio à moratória”. Tais tarifas podem ser difíceis de aplicar e não é claro como seria determinado o local de origem do produto digital e se ele pode ser considerado como um bem importado. “Como se coloca uma tarifa sobre um byte? Como você capturaria milhões de fluxos de dados de múltiplas fontes sendo que passam por vários países a cada minuto de cada dia”, perguntou Denton. Estimativas sobre a proi-

bição variam. No topo das estimativas, um recente relatório da ONU afirma que as perdas potenciais de receitas com a proibição das tarifas atingem US$ 10,4 bilhões por ano, com mais de US$ 10 bilhões sendo perdidos por países em desenvolvimento membros da OMC.

Usuários poderão pagar impostos sobre os downloads

mentando que os ganhos de receita com o fim da proibição serão relativamente pequenos e que a imposição

de tarifas levará a preços mais altos para consumidores, além de outros custos. (Reuters)

PREVIDÊNCIA

Análise de novos benefícios é suspensa

São Paulo - Quase um mês após a nova legislação previdenciária entrar em vigor e instituir regras mais duras para as aposentadorias e novos cálculos nos benefícios, o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não está adaptado para analisar os pedidos de benefícios com as novas exigências. Em comunicado distribuído para advogados previdenciários, o instituto diz que “a fim de garantir o reconhecimento do melhor benefício e segurança no processo de concessão, os requerimentos com Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da Emenda (13/11/2019) serão analisados à medida que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema”. Quem esperou a refor-

(2) Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica Esta agenda contém as prin- e a inexistência de prazo para cipais obrigações a serem cum- prorrogação quando a entrega pridas nos prazos previstos na cair em dia não útil, manter o legislação em vigor. Apesar de prazo original de entrega (RICMSconter, basicamente, obrigações -MG/2002, anexo V, parte 1, artigo tributárias, de âmbito estadual e 162). Internet, RICMS-MG/2002, municipal, a agenda não esgota anexo V, parte 1, artigo 152, caput, outras determinações legais, re- § 1º, II. lacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de Dia 9 certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda ICMS - novembro - contrielaborada com base na legis- buinte/atividade econômica: lação vigente em 05/11/2019. indústrias de lubrificantes ou de Recomenda-se vigilância quanto combustíveis, inclusive álcool a eventuais alterações posteriores. para fins carburantes, excetuados Acompanhe o dia a dia da legis- os demais combustíveis de origem lação no Site do Cliente (www.iob. vegetal. Nota: O pagamento do com.br/sitedocliente). valor remanescente (10% do ICMS devido) deverá ser efetuado até ICMS - prazos de recolhimento o dia 8 do mês subsequente ao - os prazos a seguir são os cons- da ocorrência do fato gerador. tantes dos seguintes atos: DAE/internet, RICMS-MG/2002, a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral Parte Geral, artigo 85, I, “p.2”. do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do ICMS - novembro - contribuinRICMS-MG/2002 (produtos su- te/atividade econômica: comércio jeitos a substituição tributária). O atacadista em geral quando não Regulamento de ICMS de Minas especificado no artigo 85, I, “b” Gerais é aprovado pelo Decreto do RICMS-MG/2002. Nota: O nº 43.080/2002. pagamento deve ser efetuado até o dia 8 do mês subsequente Dia 8 ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, RICMS-MG/2002, ICMS - Dapi – novembro - De- Parte Geral, artigo 85, I, “n.1”. claração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes ICMS - novembro - contrisujeitos à entrega: gerador e/ou buinte/atividade econômica: distribuidor de energia elétrica e comércio varejista, inclusive hide gás canalizado; prestador de permercados, supermercados e serviço de comunicação (telefo- lojas de departamentos. Nota: O nia); indústria de combustíveis e pagamento deve ser efetuado até lubrificantes, exceto combustíveis o dia 8 do mês subsequente ao da de origem vegetal. Notas: ocorrência do fato gerador. DAE/ (1) Os prazos para transmissão internet, RICMS-MG/2002, Parte de documentos fiscais pela Inter- Geral, artigo 85, I, “n.2”. net são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega dos ICMS - novembro - contridocumentos fiscais previstos no buinte/atividade econômica: RICMS-MG/2002. indústrias não especificadas no Histórico

“Mais e mais produção será digitalizada no futuro, portanto, os países em desenvolvimento vão perder receitas”, disse Rashmi Banga, autor do relatório. Entretanto, um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) questiona esta afirmação, argu-

ma para se aposentar ou precisa pedir uma pensão por morte, por exemplo, pode fazer o requerimento pelo Meu INSS, mas terá que aguardar pela análise. Porém, se o benefício for concedido, segurados receberão os atrasados (que são as diferenças devidas). Há correção monetária para quem espera mais de 45 dias. O INSS não informou quando seu sistema estará pronto para analisar todos os benefícios pelas novas regras. Atualmente, o INSS tem demorado até oito meses para avaliar um requerimento. Em São Paulo, 63.241 processos estavam em análise há mais de 45 dias em setembro, segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social. Em nota, o INSS afirma que “ainda não há como con-

art. 85, I, da alínea “e” do RICMS-MG/2002. Notas: (1) O pagamento deve ser efetuado até o dia 8 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “n.3”.

solidar os dados de novembro” referentes a pedidos de benefícios. O instituto diz que os sistemas de concessão já estão sendo preparados para que as novas regras sejam implementadas. Segundo o órgão, o sistema já foi adequado para “vários benefícios”, como auxílio-doença e salário-maternidade. O órgão afirma que os sistemas vão reconhecer o melhor benefício de forma automática e que o segurado que tenha o direito adquirido terá seu benefício garantido pelas regras anteriores. Dentre as principais mudanças na reforma da Previdência estão a criação de uma idade mínima para as aposentadorias, regras de transição e novo cálculo da média salarial, que reduz o valor do benefício de quem teve variação salarial ao lon-

trica faturamento - operações ou prestações próprias do prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, classificado nos códigos 6110-8/01 e 6120-5/01 da Cnae, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 30.000.00,00, e do gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica que apresente faturamento, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 300.000.000,00. Nota: ICMS - novembro - contri- Recolhimento até o dia 8 do mês buinte/atividade econômica: subsequente ao da ocorrência prestador de serviço de trans- do fato gerador, relativamenporte. Nota: O pagamento deve te às operações ou prestações ser efetuado até o dia 8 do mês realizadas do dia 24 ao último subsequente ao da ocorrência dia de cada mês. DAE/internet, do fato gerador. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XXI, § 23. artigo 85, I, “n.4”. ICMS - 24 a 30 de novemICMS - 27 a 30 de novembro bro - fabricante de refino de pe- indústrias de bebidas e fumos tróleo - operações próprias do - operações próprias da indús- estabelecimento fabricante de tria de bebidas, classificada no produtos do refino de petróleo código 1113-5/02 da Cnae, que e de suas bases, classificado no apresente faturamento, por núcleo código 1921-7/00 da Cnae. Nota: de inscrição, no mês anterior ao Recolhimento até o dia 8 do mês da ocorrência do fato gerador, subsequente ao da ocorrência do superior a R$ 400.000.000,00, e da fato gerador, relativamente às indústria do fumo, classificada no operações realizadas do dia 24 ao código 1220-4/01 da Cnae, que último dia de cada mês. DAE/ apresente faturamento, por núcleo internet, RICMS-MG/2002, Parte de inscrição, no mês anterior ao Geral, artigo 85, XX, §§ 21 e 22. da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00. Nota: ICMS - novembro - Declaração Recolhimento até o dia 8 do mês de Apuração e Informação do subsequente ao da ocorrência do ICMS (DapiI 1) - contribuintes fato gerador, relativamente às sujeitos à entrega: indústria do operações realizadas do dia 27 ao fumo; demais atacadistas que último dia de cada mês. DAE/ não possuam prazo específico em internet, RICMS-MG/2002, Parte legislação; varejistas, inclusive Geral, art. 85, XIX, § 20 hipermercados, supermercados e lojas de departamento; prestador ICMS - 24 a 30 de novembro - de serviço de transporte, exceto comunicação na modalidade de aéreo; empresas de táxi-aéreo e telefonia e gerador, transmissor congêneres. Notas: ou distribuidor de energia elé(1) Os prazos para transmissão

go da trajetória profissional. A reforma também reduz em até 40% o valor de aposentadorias por invalidez, que passaram a se chamar aposentadorias por incapacidade, e alguns benefícios de trabalhadores em áreas insalubres. Nos dois casos a aposentadoria deixa de ser integral (100% da média salarial) e segue o novo cálculo da reforma. Pensões por morte devidas a partir do dia 13 de novembro de 2019 também têm sequência de redutores. Viúvas sem filhos menores deixam de receber uma aposentadoria integral e passam a ter 60% da aposentadoria do segurado que morreu. Trabalhadores que morrem antes de se aposentar também deixam, agora, uma pensão menor a seus dependentes. (Folhapress)

de documentos fiscais pela Internet são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega dos documentos fiscais previstos no RICMS-MG/2002. (2) Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não útil, manteremos o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 162). Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, § 1º, III. ICMS - novembro - substituição tributária - saídas de mercadorias indicadas nos artigos 12; 13; 16, I; 18, III; 47; 58, II, § 2o; 64, caput; 111-A, I; 113, parágrafo único, do anexo XV do RICMS-MG/2002 relativo ao imposto devido por substituição tributária nas operações internas. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, III, “a” e “b”. ICMS - novembro - substituição tributária - o distribuidor hospitalar situado no Estado é responsável, na condição de sujeito passivo por substituição, pela retenção e pelo recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes com as mercadorias elencadas no capítulo 13 (medicamentos) da parte 2 do anexo XV. Notas: (1) O recolhimento será efetuado no dia 9 do mês subsequente ao da saída da mercadoria, na hipótese do artigo 59-B da parte 1 do anexo XV do RICMS-MG/2002. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo. 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigos 46, III, “c” e 59-B.





Indicadores Econômicos INDICADORES ECONÔMICOS BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Inflação

Dólar 06/12/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

05/12/2019

04/12/2019

COMPRA

R$ 4,1449

R$ 4,1876

R$ 4,2016

VENDA

R$ 4,1455

R$ 4,1883

R$ 4,2023

COMPRA

R$ 4,1777

R$ 4,2130

R$ 4,1920

Índices IGP-M (FGV)

Dez. -1,16%

TR/Poupança Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

-0,01%

0,68%

Nov. No ano 12 meses 0,30%

5,11%

3,97%

IPC-Fipe

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

0,16%

-

2,73%

2,98%

IGP-DI (FGV)

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

0,55%

-

4,96%

3,29%

INPC-IBGE

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

0,04%

-

2,67%

2,55%

IPCA-IBGE

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,04%

0,10%

-

2,60%

2,54%

VENDA

R$ 4,1783

R$ 4,2136

R$ 4,1926

ICV-DIEESE

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

-0,04%

-

1,73%

1,84%

COMPRA

R$ 3,9800

R$ 4,0200

R$ 4,0800

IPCA-IPEAD

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

0,14%

-

3,60%

3,71%

VENDA

R$ 4,3100

R$ 4,3600

R$ 4,3200

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Out. 998,00 0,08 23,54 3,5932 5,57

Nov. 998,00 23,54 3,5932 5,57

Fonte: BC - *UOL

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

06/12/2019

05/12/2019

04/12/2019

US$ 1.459,86

US$ 1.476,20

US$ 1.474,70

R$ 196,32

R$ 199,95

R$ 198,48

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Outubro

0,48

5,50

Novembro

0,38

-

Reservas Internacionais 05/12........................................................................... US$ 364.681 milhões Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs: Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir. Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Dez. Salário 954,00 CUB-MG* (%) 2,05 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,98 *Fonte: Sinduscon-MG

19

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

Set. 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

VENDA 0,6118 0,7408 0,007364 0,479 0,618 0,0344 0,4397 0,1809 0,08145 0,03496 13,7807 0,003518 5,9016 0,03934 1,1376 2,855 4,1783 4,1783 3,1501 0,02009 5,0646 3,0693 0,5337 0,6248 4,1783 0,01397 4,2167 0,0006493 0,03846 0,2595 5,4769 0,002775 5,4861 0,1372 0,7231 1,2373 0,05868 0,00538 0,001221 4,1783 0,07906 0,08228 0,2161 0,1108 0,5448 0,002783 0,6209 0,5942 1,1479 10,8527 0,01678 0,0000995 1,1143 0,001033 1,0049 0,06565 0,0002977 0,271 1,2042 0,003515 1,079 4,6179

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 998,00 (valor. Mínimo) 11 109,78 De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Valor unitário da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2019

FGTS

Índices de rendimento (Coeficientes de JAM Mensal) Competência do Depósito Crédito 3% * 6% Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverá ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. Fonte: Caixa Econômica Federal

Seguros

TBF

21/11

0,01311781

2,92791132

22/11

0,01311781

2,92791132

23/11

0,01311781

2,92791132

24/11

0,01311781

2,92791132

25/11

0,01311781

2,92791132

26/11

0,01311781

2,92791132

27/11

0,01311781

2,92791132

28/11

0,01311781

2,92791132

29/11

0,01311781

2,92791132

30/11

0,01311781

2,92791132

31/11

0,01311781

2,92791132

01/12

0,01311781

2,92791132

02/12

0,01311781

2,92791132

03/12

0,01311781

2,92791132

04/12

0,01311781

2,92791132

05/12

0,01311781

2,92791132

06/12

0,01311781

2,92791132

07/12

0,01311781

2,92791132

08/12

0,01311781

2,92791132

09/12 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 01/12 a 31/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01 03/12 a 03/01 04/12 a 04/01 05/12 a 05/01

0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

1,0254 1,0329 1,0397

19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 01/12 a 31/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01 03/12 a 03/01 04/12 a 04/01 05/12 a 05/01

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

Agenda Federal Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de novembro/2019 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). Formulário IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2019 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência novembro/2019. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia. Lembrar que para as empresas que já passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciários, o recolhimento das contribuições previdenciárias passou a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo. GPS (cópia) Dia 13

0,3687 0,3408 0,3579 0,3749 0,3575 0,3571 0,3574 0,3411 0,3252 0,3423 0,3595 0,3595 0,3531 0,3507 0,3321

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Outubro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Novembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

Dia 10

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5977 0,7329 0,007342 0,4768 0,6178 0,0343 0,4395 0,1808 0,08112 0,03478 13,7424 0,003481 5,8841 0,0393 1,1373 2,8525 4,1777 4,1777 3,1487 0,01985 5,0032 3,0685 0,5336 0,612 4,1777 0,01396 4,2144 0,0006483 0,03844 0,2582 5,474 0,002751 5,4811 0,137 0,7224 1,2367 0,05867 0,005377 0,00122 4,1777 0,07845 0,08224 0,2161 0,1107 0,5433 0,00278 0,6204 0,5941 1,1471 10,8484 0,01665 0,0000995 1,114 0,001019 1,004 0,06562 0,0002976 0,2695 1,2034 0,003514 1,0787 4,6155

01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.12.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de dezembro/2019: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467.

Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028 Darf Comum (2 vias) EFD – Contribuições - Entrega da EFD - Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2019 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Internet Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de novembro/2019 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) - Cód. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 30.11.2019. Darf Comum (2 vias) EFD-Reinf - Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de novembro/2019, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; e b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional. (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I e II, e art. 3º, ambos com as redações dadas pelas Instruções Normativas RFB nº 1.767/2017, 1.842/2017 e 1.900/2019). Nota: Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução Normativa RFB no 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades. Internet

EDITAIS DE CASAMENTO EDITAIS DE CASAMENTO LUCIANA RODRIGUES ANTUNES Oficiala do Registro Civil Rua Floriano Peixoto, 451 Telefone: 3642-9344 Santa Luzia – Minas Gerais Faz saber que pretendem casar-se KAIO DO NASCIMENTO CARVALHO, solteiro, cabeleireiro, natural de São Paulo SP, nascido em 25 de outubro de 1995, residente à Rua Doutor Cassiano de Oliveira Lima, 58, Vila Iris, Santa Luzia - MG, filho de CLÁUDIO ALVES CARVALHO e MARILEIDE DE JESUS DO NASCIMENTO; e DAIANE PRISCILA CAMPOS SOARES, solteira, operadora de máquinas, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 05 de abril de 1997, residente à Rua Doutor Cassiano de Oliveira Lima, 58, Vila Iris, Santa Luzia - MG, filha de ADEMIR CARLOS SOARES e IVANILDE ALVES DE CAMPOS. VITOR HUGO ROMUALDO DA SILVA, divorciado, motoboy, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 15 de janeiro de 1987, residente à Rua dos Dragões, 21, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de WILLIAM PEREIRA DA SILVA e ESTER ROMUALDO DE JESUS SILVA; e JOCIMARA DE SOUZA, solteira, gari, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 07 de junho de 1993, residente à Rua dos Dragões, 21, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ CARLOS DE SOUZA e ROSENI LÚCIA DOS SANTOS SOUZA. EDILSON LÁZARO LOPES, solteiro, operador de processo industrial, natural de Jaboticatubas - MG, nascido em 16 de novembro de 1989, residente à Rua dos Cravos, 131, Imperial, Santa Luzia - MG, filho de MILTON LOPES e HELENA DE FREITAS LOPES; e CRISTIANE ALVES HILÁRIO, solteira, auxiliar de dentista, natural de Viçosa - MG, nascida em 11 de abril de 1988, residente à Rua dos Cravos, 131, Imperial, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ RAIMUNDO HILÁRIO e CONCEIÇÃO DOMINGOS ALVES. ALFREDO DOMINGOS FERREIRA, solteiro, autônomo, natural de Virgolândia - MG, nascido em 18 de janeiro de 1992, residente à Avenida Engenheiro Felipe Gabrich, 810, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de ELI MARCELINO FERREIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS FERREIRA; e ESTÉR VITÓRIA CARDOSO, solteira, autônoma, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 31 de julho de 2000, residente à Rua Três, 57, Córrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filha de MICHELLE DE CÁSSIA CARDOSO.

FRANCISCO ANDRÉ BORGES DE OLIVEIRA, solteiro, açougueiro, natural de São Vicente - SP, nascido em 10 de dezembro de 1990, residente à Rua Francisco de Assis Moreira, 59, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ DO PILAR DE OLIVEIRA e VIRGINA CARMO BORGES DE OLIVEIRA; e CAROLINA LUCIANA FERREIRA, solteira, psicóloga, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 07 de junho de 1985, residente à Rua Francisco de Assis Moreira, 59, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filha de LUIZ DE MATTOS FERREIRA e CARMEN DA CONCEIÇÃO FERREIRA.

EVALDO PINTO DE FARIA, solteiro, soldador, natural de Mantena - MG, nascido em 21 de abril de 1979, residente à Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, 2012, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de MANOEL PINTO DE FARIA e MARIA MARCULINA DE JESUS; e POLLYANNA BRUNO MOITINHO SOARES, divorciado, analista fiscal, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 18 de agosto de 1986, residente à Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, 2012, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de ELSON LUIZ MOITINHO SOARES e CECÍLIA REGINA BRUNO DO NASCIMENTO SOARES.

EDSON LUIZ SOARES, divorciado, gerente de açougue, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 17 de agosto de 1981, residente à Rua Z Z, 84, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de ADELMIRO MARQUES SOARES e VANI FRANZONI SOARES; e EMANUELLE CONCEIÇÃO DA PAZ TEIXEIRA, divorciada, cabeleireira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 08 de dezembro de 1985, residente à Rua Z Z, 84, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de EDSON ELPÍDIO TEIXEIRA e ELZA DA PAZ SANTOS TEIXEIRA.

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, solteiro, técnico em mecânica industrial, natural de Papagaios - MG, nascido em 09 de fevereiro de 1984, residente à Rua Elton Guimarães Werneck, 67 A, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO CÂNCIO DA COSTA e MARIA DO CARMO PEREIRA; e RENATA ALMEIDA VIGILATO, divorciada, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 06 de fevereiro de 1977, residente à Rua Elton Guimarães Werneck, 67 A, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filha de LUIZ FERNANDES MEIRA VIGILATO e CARMÉLIA DE ALMEIDA VIGILATO.

JEAN CARLOS DE OLIVEIRA DIAS, solteiro, autônomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 10 de setembro de 1995, residente à Rua Armando Oliveira Pessoa, 11, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de NILO DIAS DA CRUZ e SOLANGE SANTOS DE OLIVEIRA CASTRO CRUZ; e FRANCIELY APARECIDA RIBEIRO JARDIM, solteira, autônoma, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 24 de agosto de 1998, residente à Rua Armando Oliveira Pessoa, 11, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ MARIA RIBEIRO e SUZANA VAZ JARDIM.

LEONARDO EVANGELISTA VIEIRA, divorciado, auxiliar de serviços gerais, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 03 de janeiro de 1979, residente à Rua Padre Augusto do Espiríto Santo, 148, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO COELHO VIEIRA e PIEDADE VICENTINA VIEIRA; e MARIA ELISÂNGELA OLIVEIRA BATISTA, divorciada, auxiliar de serviços gerais, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 03 de julho de 1980, residente à Rua Epitácio Pessoa, 58, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ ANANIAS GOULART BATISTA e EDNA LUZIA DE OLIVEIRA BATISTA.

HOUSSIN ZOUACHI, solteiro, padeiro, natural de Sebaa Aiyoun/Município Taoujdat/ Província El Hajeb, nascido em 01 de janeiro de 1977, residente à Rua Ana Pia de Oliveira, 100, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de MOHAMED BEN MOHAMED e FATIMA BENT JILLALI; e INGRID DE ARAÚJO MAGALHÃES, divorciada, vendedora, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 08 de maio de 1979, residente à Rua Ana Pia de Oliveira, 100, Esplanada, Santa Luzia MG, filha de MIGUEL ARCANJO DE SOUZA MAGALHÃES e APARECIDA ARAÚJO MAGALHÃES.

FABRÍCIO RODRIGUES INÁCIO, solteiro, professor, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 15 de julho de 1986, residente à Rua José Augusto de Lima, 212, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de SINVAL GERALDO INÁCIO e MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES INÁCIO; e ANELCINA LORENA PEREIRA COIMBRA, solteira, farmacêutica, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 19 de maio de 1992, residente à Rua Presidente Afonso Pena, 815, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de EDNA PEREIRA COIMBRA.

YAN LOURENÇO DOS SANTOS, solteiro, técnico em telecom, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 17 de janeiro de 1995, residente à Rua Helton Guimarães Werneck, 135, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO LOURENÇO DA SILVA e EDVÂNIA OLIVEIRA DOS SANTOS; e INGRID DE SALES SAMPAIO, solteira, professora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 21 de maio de 1995, residente à Rua Helton Guimarães Werneck, 135, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filha de JAIR SAMPAIO GOMES

MICHAEL RICHARD FERNANDES DE MACEDO, solteiro, motofretista, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 24 de junho de 1996, residente à Rua Particular, 55, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filho de EVALDO FERNANDES ALVES DE MACEDO e LUCIANA DE LIMA CAPATO; e THAIS CRISTINA PINTO BARBOSA, solteira, autônoma, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 11 de julho de 1998, residente à Rua Areclides Araújo, 434, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filha de CLODOALDO MÁRIO BARBOSA e ÂNGELA VALÉRIA PINTO.

e ADRIANA MARIA SAMPAIO.

CLEITON MARQUES TELES PERDIGÃO, solteiro, autônomo, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 10 de fevereiro de 1996, residente à Avenida Raul Teixeira da Costa, 290, Camelos, Santa Luzia - MG, filho de JOHNE EDSON PERDIGÃO e CACILDA FLAVIANA TELES; e MARINA TEIXEIRA CAMPOS, solteira, auxiliar de escritório, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 06 de maio de 1998, residente à Rua Geraldo Bibiano, 74, Morada do Rio, Santa Luzia MG, filha de RONALDO CAMPOS NATIVIDADE e MARLI LÚCIA TEIXEIRA BRAGANÇA CAMPOS. DIEGO GONÇALVES DE ALMEIDA, solteiro, fiscal de loja, natural de São Francisco - MG, nascido em 31 de maio de 1996, residente à Rua Maria Cândida dos Santos, 140, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filho de LÚCIO BATISTA DE ALMEIDA e MARINETE GONÇALVES DE ALMEIDA; e THAÍS FERREIRA DOS SANTOS, solteira, operadora de caixa, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 27 de maio de 1997, residente à Rua Coronel Lima e Silva, 71, Córrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ LUIZ FERREIRA DOS SANTOS e MARIA APARECIDA DOS SANTOS.

EMANUEL DE ANDRADE, divorciado, supervisor de compras, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 27 de outubro de 1977, residente à Avenida das Indústrias, 1930/203, bl 6, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de CÉLIO DE ANDRADE e IVONE FRANCISCANA DE ANDRADE; e GLAIDE LÚCIA DE OLIVEIRA NUNES, divorciada, vendedora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 21 de junho de 1975, residente à Avenida das Indústrias, 1930/203, bl 6, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de IRAILDES AFONSO DE OLIVEIRA. BRUNO CESAR DE CARVALHO, solteiro, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 09 de agosto de 1985, residente à Avenida Sete, 135, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO e IONE TEREZIHA FERRAZ DE CARVALHO; e JUSSARA VICENTE DOS SANTOS, solteira, balconista, natural de Januária - MG, nascida em 10 de março de 1995, residente à Avenida Sete, 135, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de JOÃO VICENTE GONÇALVES e MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS. MILTON PEREIRA SILVA, divorciado, representante comercial, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 13 de fevereiro de 1971, residente à Rua Santa Luzia, 640, BL 02, apto 404,, Centro, Santa Luzia - MG, filho de ALTAIR ISIDORO PEREIRA SILVA e MARIA AURELIANA PEREIRA FONSECA; e JOICE CAROLINE DE JESUS SILVA, solteira, atendente, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 22 de maio de 1986, residente à Rua Dom Pedro II, 124,, Córrego das calçadas, Santa Luzia - MG, filha de AILTON DIOGO DA SILVA e NEUZA MARIA DE JESUS SILVA. DACIR PEREIRA GUEDES, divorciado, aposentado, natural de São Romão - MG, nascido em 09 de setembro de 1939, residente à Rodovia MG 20, Pinhões, 5323, Santa Luzia - MG, filho de ARTHUR PEREIRA GUEDES e ELVINA FARAGO GARCIA; e JULIETA TEIXEIRA COSTA, solteira, aposentada, natural de Topazio - MG, nascida em 02 de março de 1953, residente à Rodovia MG 20, Pinhões, 5323, Santa Luzia - MG, filha de HOMERO TEIXEIRA COSTA e CLEMÊNCIA RODRIGUES COSTA. Santa Luzia, 07 de Dezembro de 2019. Luciana Rodrigues Antunes. Oficiala do Registro Civil. 20 editais.


BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

“Destino Mantiqueira” valoriza roteiro regional Os atrativos turísticos e culturais da Serra da Mantiqueira serão fortalecidos com o lançamento do projeto “Destino Mantiqueira”. Com o emblema “O ano todo, a serra inteira”, a iniciativa busca valorizar os produtos e roteiros regionais, fomentando parcerias e valorizando o turismo de experiência nos municípios envolvidos. A cerimônia ocorreu durante a Semana Nacional do Turismo, encerrada na sexta-feira. São parceiros no projeto, além da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), as Secretarias de Turismo de São Paulo e Rio de Janeiro, o Ministério do Turismo e nove Instâncias de Governança Regionais: Circuito das Águas, Circuito das Águas Paulista, Circuito Caminhos da Mantiqueira, Circuito Serras de Ibitipoca, Circuito Serras Verdes, Circuito Terras Altas da Mantiqueira, Circuito Trilhas dos Inconfidentes, Mantiqueira Paulista e Região das Agulhas Negras. De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Marcelo Matte, o projeto dá à região a oportunidade de mostrar todas as suas potencialidades. “O Destino Mantiqueira impacta três estados e cerca de 100 municípios. Esta

DIVULGAÇÃO

Música Rock - O Festival Apreciee celebra o fim de ano com a edição “Especial Rock Brasil”, reunindo as bandas Tubarão Vermelho, cover do Barão Vermelho, Ponto 80 (rock nacional).e Legião II (foto), cover do Legião Urbana Quando: 7 de dezembro (12 às 21h) Quanto: ingresso social on-line se encontra disponível no site do Sympla (http://bit.ly/ AprecieEspecialRockBrasil), que pode ser apresentado fisicamente ou pelo celular, juntamente com a doação de 1kg de alimento não perecível ou um brinquedo novo ou usado em bom estado Onde: Centro de Memória do Trabalhador (avenida Marechal Castelo Branco, 567, JK, Contagem) MPB - Após dez anos sem se apresentar em Belo Horizonte, a cantora mineira Nila Branco volta à cidade para o show de lançamento do seu

Em referência ao aniversário de 122 anos de Belo Horizonte, a exposição “Percorsi Italiani – 120 anos de história na Casa Fiat de Cultura” terá uma atividade especial, neste fim de semana, direcionada a crianças, jovens e adultos. Neste sábado (7) e domingo (8), o Programa Educativo da Casa Fiat de Cultura vai promover o “Ateliê Aberto: pintura fria em azulejos”, com a proposta de trabalhar memória e afetividade por meio da reprodução de paisagens marcantes da cidade. São duas entradas: das 10 às 12 horas, as crianças vão trabalhar com tinta guache e azulejos em papel calandrado; e das 14 às 18 horas, jovens e adultos vão reproduzir paisagens belo-horizontinas, aplicando tinta epóxi sobre azulejos brancos. A participação é livre e gratuita, sujeita a lotação do espaço. A Casa Fiat de Cultura fica na Praça da Liberdade, 10, Funcionários.

Arte e design

é uma grande ferramenta de ativação econômica para Minas Gerais. Poderemos estimular a geração de emprego e renda via turismo de experiências, fortalecendo os circuitos do azeite, o balonismo, os roteiros de café, os nove roteiros estaduais que estão envolvidos nos Circuitos da Mantiqueira”, celebra. O vice-governador pontua que o governo de Minas vê o turismo como fundamental para a transformação da economia do Estado e que deve ser incentivado, mesmo em um cenário de agenda de equilíbrio fiscal necessária.

Com a novidade, o Ministério da Saúde espera contribuir para que o destino se transforme em um dos mais importantes do Brasil. Também participaram da solenidade de anúncio da parceria os secretários de Turismo do Rio de Janeiro, Otavio Leite, e de São Paulo, Marcelo Costa, a secretária de Turismo de São Lourenço (MG), Joana Maria Coelho, e a presidente da Fundação Clóvis Salgado (FCS), Eliane Parreiras. Preparada para receber um alto número de visitantes, a Mantiqueira, com

uma extensão de cerca de 500 km, integra mais de 100 cidades em três estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A região reúne grande diversidade de atrativos turísticos, com passeios que vão de Maria Fumaça a viagens de balão, passando por spas relaxantes e rotas de cicloturismo, além de municípios produtores de cafés especiais, azeites e queijos premiados mundialmente. No destino, o viajante encontra roteiros gastronômicos, rurais, religiosos, culturais e de ecoaventura. (As informações são da Agência Minas)

CULTURA ENIO RESENDE

Pintura fria em azulejos

novo CD, ‘Azul Anil’, o nono da sua carreira. O disco traz parcerias com compositores de diferentes regiões do Brasil, como Bahia, Tocantins, São Paulo, Goiás e Minas Gerais, o que exalta a versatilidade da cantora ao mesclar MPB, pop e baladas. O show terá participação especial de Eduardo Filizzola. Quando: 7 de dezembro (19h) Quanto: R$ 40,00 (inteira), R$ 20,00 (meia), R$ 16,00 (comerciários), R$ 32,00 (usuário convencionado); vendas: nas bilheterias ou pelo site https://www. ingressorapido.com.br/ Onde: Teatro de Bolso do Sesc Palladium (rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro)

Veneziano apresenta “Francesco”. Último texto do Nobel de Literatura Dario Fo, o monólogo interpretado por Paulo Goulart Filho conta a vida de São Francisco de Assis, baseado nas histórias que o povo contava e não na biografia criada pela igreja. Quando: até 23 de dezembro, de quinta a segunda, às 19h. Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) - cliente Banco do Brasil paga meia-entrada usando o cartão Ourocard na compra dos ingressos. Onde: Teatro 2 do CCBBBH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

Drama – “Dogville”, adaptação do filme do cineasta dinamarquês Auto de Natal - O último Lars Von Trier, com “Domingos Clássicos” do direção de Zé Henrique ano, da Orquestra Ouro de Paula, tem elenco Preto, será dedicado aos encabeçado por Mel sucessos natalinos. Com Lisboa, Ana Andreatta, regência do Maestro Andre Satuf, e Alexia Rodrigo Toffolo, o Dechamps. A trama público acompanhará se passa na fictícia clássicos como Jingle Dogville, uma pequena Bells, So This Is Christmas, e obscura cidade situada Boas Festas, Noite Feliz e no topo de uma cadeia Meu Sapatinho. montanhosa, ao fim de Quando: 8 de dezembro uma estrada sem saída, (11h) onde residem poucas Quanto: R$ 25,00 famílias formadas por (inteira), R$ 12,50 (meia) e pessoas aparentemente R$ 10,00 (Cliente Sesc) bondosas e acolhedoras, Onde: Grande Teatro do embora vivam em Sesc Palladium (rua. Rio precárias condições de de Janeiro, 1.046, Centro) vida. A pacata rotina dos moradores daquele Teatro vilarejo é abalada pela chegada inesperada de Monólogo – A Grace (Mel Lisboa) uma diretora Neyde forasteira misteriosa que

procura abrigo para se esconder de um bando de gangsteres. Quando: até 23 de dezembro de 2019, quinta a segunda, às 20h. Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada) - clientes do Banco do Brasil têm 50% de desconto. Onde: Teatro I – CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Fotografia Imigração - A exposição “Percorsi Italiani” exibe mais de 100 imagens e fotografias históricas provenientes de acervos do Museu da Imigração (Arquivo Público de São Paulo), do Museu Histórico Abílio Barreto, do Arquivo Público Mineiro, do Centro Storico Fiat e da FCA Group Argentina. Como numa viagem pelo tempo, cada cena permite que sejam revividos importantes marcos, costumes, objetos, instituições, eventos, estéticas e estilos, referentes às mais diversas épocas da imigração de italianos para a América do Sul desde 1999. Quando: até 1º de março de 2020 Quanto: entrada gratuita (terça a sexta-feira, das 10h às 21h; e sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h) Onde: Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários)

Produtos do afroempreendedorismo, peças costuradas à mão, acessórios modernos, porcelanas barrocas, fuxicos, bordados, artigos feitos com produtos naturais, de tudo um pouco haverá na Feira do Memorial Vale – Arte e Design em Presentes Criativos. A mostra está de volta como uma ótima oportunidade para quem quer escolher um presente de Natal ou de amigo oculto que possa realmente surpreender. Artistas e artesãos estarão em contato com o público somente neste final de semana, mostrando trabalhos criativos, originais e exclusivos, numa atmosfera descontraída, com a participação de DJs convidados. No sábado (7), a feira acontece das 10 às 17h30, com permanência até 18 horas e, no domingo, das 10 às 15h30, com permanência até 16 horas. A entrada é gratuita. O Memorial Vale fica na Praça da Liberdade, 640, esquina com rua Gonçalves Dias.

Contação de histórias A diversidade da espécie humana se revela nas mais diferentes culturas pelo mundo. Cada uma enxerga a origem do universo e da humanidade de uma forma distinta. Não existe uma resposta única para esses questionamentos. Essas indagações serão exploradas na “Contação de Histórias nas Cosmogonias” neste domingo (8), às 15 horas, no Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários). Na atividade, o público é apresentado às narrativas da criação do cosmos à luz das interpretações das tradições yorubá, maia, maxacali, judaico-cristã e grega, que integram a exposição Demasiado Humano. A participação é gratuita e tem classificação indicativa livre. A atividade se repete no próximo dia 29, também às 15 horas.

Conteúdos transversais Nesta segunda-feira (9), às 19h30, a Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466, Lourdes) recebe as professoras e pesquisadoras Clotildes Avellar Teixeira e Janete Flor de Maio Fonseca. Elas conduzem a palestra “História, ensino e transversalidades: casos e reflexões”, explicando o projeto que deu origem ao livro homônimo, com contribuição de diversos pesquisadores. O exemplar será lançado na ocasião como e-book e será disponibilizado gratuitamente para download. A palestra aborda o projeto que reuniu professores e pesquisadores em torno da temática do ensino da história e a valorização do patrimônio cultural, privilegiando propostas educativas considerando os conteúdos transversais. As palestrantes contam sobre o processo colaborativo e seus projetos.

Cônsul da Coreia O advogado Eduardo Grebler tomou posse, no dia 29 de novembro, como cônsul honorário da República da Coreia em Minas Gerais. A cerimônia aconteceu na futura sede do consulado, na avenida Raja Gabaglia, bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, com as presenças do embaixador da República da Coreia, Chan Woo Kim, da chefe do escritório do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixadora Maria Auxiliadora de Figueiredo, e de outras autoridades estaduais e municipais. Durante a solenidade, o embaixador Chan Woo Kim, o cônsul da República da Coreia, Eduardo Grebler, e a embaixadora Maria Auxiliadora lembraram da amizade de 60 anos entre os dois países. A instalação do novo consulado honorário em Minas Gerais visa estreitar ainda mais os laços entre a República da Coreia e o Brasil. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067


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