23.997

diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.997 - R$ 2,50

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Aethra planeja aportes de R$ 140 milhões em 3 anos Indústria de autopeças de Contagem aposta em novas tecnologias Um dos principais fabricantes de autopeças do País, o Grupo Aethra pretende investir R$ 140 milhões nos próximos três anos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e na implantação de linhas de produção, incluindo a compra de equipamentos. Com planta em Contagem, a empresa realizou aportes de R$ 50 milhões em 2019 e prevê faturamento em torno de R$ 1 bilhão, com o estímulo da recuperação do mercado automotivo e de caminhões no Brasil. Até 2023, a companhia espera alcançar faturamento anual de R$ 2 bilhões. A busca por inovação é um diferencial da empresa. Os processos produtivos incluem mais de 500 robôs e 230 prensas de até 2.000 toneladas, além de softwares industriais e sistemas de controle de qualidade, que formam um verdadeiro parque robotizado. Pág. 11

DOUGLAS MAGNO

Os processos produtivos do Grupo Aethra utilizam mais de 500 robôs e 230 prensas de até 2.000 toneladas

O Centro de Revisão Geral da canadense Pratt & Whitney, que será inaugurado hoje em São José da Lapa, na RMBH, recebeu investimentos de US$ 24 milhões, com geração de 50 empregos diretos. Líder mundial em design, fabricação e manutenção de motores de aviões e helicópteros, a companhia vai atuar junto à brasileira Indústria de Aviação e Serviços (IAS) na nova unidade, subcontratando serviços de reparo de acessórios. A localização é estratégica, próxima ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Outros atrativos foram os benefícios fiscais concedidos pelo governo e a boa formação de mão de obra, aponta o gerente geral da Pratt & Whitney, Renato Rafael. Pág. 6

Os investimentos da Solatio Energia na implantação de usinas de geração solar fotovoltaica em Minas Gerais poderão atingir R$ 28 bilhões nos próximos quatro anos. A empresa assinou ontem um protocolo de intenções com o governo do Estado no valor de R$ 19,6 bilhões para construir usinas fotovol-

taicas em nove municípios mineiros, totalizando 6.552 megawatts (MW) de potência e criação de 3,2 mil empregos O cronograma prevê o início das obras em janeiro de 2021 e das operações em janeiro de 2022. O restante dos aportes deve ser efetuado por meio de aditivos futuros. Pág. 3 DIVULGAÇÃO

A Solatio assinou protocolo de intenções para implantar nove usinas no Estado

ARTIGOS

Pág. 2

Qualidade de vida no trabalho: investimento que vale a pena

(Isabela Capelão)

Versos musicais são cânticos de vida

A Pratt & Whitney faz serviços em turbina de avião

(Cesar Vanucci)

Dólar - dia 9

Euro - dia 9

Comercial

Compra: R$

Turismo

Ouro - dia 9

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Nova York (onça-troy): US$ 1.460,92

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,14%

R$ 194,91

IGP-M(Novembro):................. 0,30%

Ptax (BC)

Compra: R$ 4,1497 Venda: R$ 4,1503

BM&F (g):

4,5925

BOVESPA

TR (dia 10): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,5948

Ao abrir ontem a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, que inclui retenções de 2008 a 2018, a Receita Federal informou que 700.221 declarações caíram na malha fina, por conta de inconsistências em dados. O número corresponde a 2,13% do total de 32.931.145 declarações entregues. O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no próximo dia 16, no valor total de R$ 700 milhões. Pág. 15

EDITORIAL

DIVULGAÇÃO

Compra: R$ 3,9700 Venda: R$ 4,3000

No primeiro ano de gestão do governador Romeu Zema, pautado em empenho para diversificação da economia mineira, os protocolos de intenções assinados, se efetuados, resultarão em investimentos privados da ordem de R$ 50,2 bilhões e geração de mais de 16 mil empregos no Estado. A meta é alcançar R$ 150 bilhões e criar 600 mil postos de trabalho diretos até 2022, ressaltou o governador em balanço das atividades de 2019. Pág. 4

Malha fina do IRPF retém 700.221 declarações

Pratt & Whitney entra Solatio poderá investir até R$ 28 bi em operação na RMBH em usinas de geração solar em MG

Compra: R$ 4,1285 Venda: R$ 4,1290

Estado atrai R$ 50,2 bi de empresas em um ano

Poupança (dia 10): ............ 0,2871%

+0,03

+1,23 +0,29 +0,46 -0,13

03/12

04/12

05/12

06/12

09/12

A cada dia que passa, são mais fortes as evidências de que as chamadas mídias sociais se transformaram em poderosa máquina de distorção da realidade e difusão de mentiras. Um processo que destrói reputações, fazendo da mentira uma arma quase banal para políticos e, mais amplamente, para outras esferas da vida pública e com força suficiente para, por exemplo, distorcer os resultados da consulta popular que, na Grã Bretanha, decidiu pela saída do país da Comunidade Europeia, gerando um impasse que agora parece ser difícil de resolver. As redes, parece, não têm dono e não têm causa. “Tecnologia a serviço do mal”. Pág.2

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DOUGLAS MAGNO

Os processos produtivos do Grupo Aethra utilizam mais de 500 robôs e 230 prensas de até 2.000 toneladas

A Solatio assinou protocolo de intenções para implantar nove usinas no Estado

ARTIGOS

Pág. 2

Qualidade de vida no trabalho: investimento que vale a pena

(Isabela Capelão)

Versos musicais são cânticos de vida

A Pratt & Whitney faz serviços em turbina de avião

(Cesar Vanucci)

Dólar - dia 9

Euro - dia 9

Comercial

Compra: R$

Turismo

Ouro - dia 9

IPCA-IBGE(Outubro):........ 0,10%

Nova York (onça-troy): US$ 1.460,92

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,14%

R$ 194,91

IGP-M(Novembro):................. 0,30%

Ptax (BC)

Compra: R$ 4,1497 Venda: R$ 4,1503

BM&F (g):

4,5925

BOVESPA

TR (dia 10): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,5948

EDITORIAL

DIVULGAÇÃO

Compra: R$ 3,9700 Venda: R$ 4,3000

Malha fina do IRPF retém 700.221 declarações

Pratt & Whitney entra Solatio poderá investir até R$ 28 bi em operação na RMBH em usinas de geração solar em MG

Compra: R$ 4,1285 Venda: R$ 4,1290

Estado atrai R$ 50,2 bi de empresas em um ano

Poupança (dia 10): ............ 0,2871%

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

OPINIÃO Qualidade de vida no trabalho: investimento que vale a pena ISABELA CAPELÃO*

Não é de hoje que as empresas buscam aumentar a sua produtividade. Com o fenômeno da globalização a partir dos anos de 1980, os avanços dos sistemas de informação na década de 1990 e a chegada veloz da era digital na última década, os anseios e metas das organizações aumentaram em grau de cobrança. Esse ritmo alucinante (sinal dos tempos) demanda também maior participação e empenho dos trabalhadores nos processos organizacionais. Mas quando tocamos neste ponto, não se pode descartar que humanos não são máquinas e, por isso, a qualidade de vida no trabalho (QVT) é um tema que ganha cada vez mais relevância neste cenário. O que exatamente pode ser chamado de qualidade de vida no trabalho? Pense no seguinte aspecto: existem sofrimentos psíquicos relacionados à atividade do trabalhador, como o estresse e a ansiedade, que podem estar ligados à rotina laboral devido a uma carga horária elevada, a um alto índice de cobrança pelos superiores, dentre outros fatores externos. Porém, o que interfere consideravelmente são os fatores pessoais, ou seja, a maneira com que o indivíduo lida com as pressões e com as adversidades, que são os fatores estressores e os recursos, habilidades e limitações que possui para enfrentar ou até esquivar de tais situações. Tudo isso pode ser um grande pe-

sadelo, e o ambiente organizacional, um local de adoecimento. Contudo, quando o trabalhador sente prazer nas funções que desempenha, tem relacionamentos sadios com as pessoas que convive no seu ambiente de trabalho, sente conexão do seu propósito e objetivos de vida com o trabalho que executa, ele se sente valorizado. Isso tudo influencia na qualidade de vida no trabalho. Este bem-estar também está relacionado em como as empresas focam no cuidado da saúde dos seus colaboradores, de modo a minimizar as chances de acidentes (físicos) e até de reduzir as chances de doenças crônicas ou graves. Portanto, é fundamental que as empresas se preocupem em equilibrar o bem-estar do colaborador com a melhoria da sua performance e dos resultados. O impacto da QVT é grande, pois influencia na produtividade e na motivação do colaborador, na lucratividade e na competitividade da empresa. Essa relação entre qualidade de vida e produtividade é tema frequente de pesquisas de mercado e acadêmicas. O mais recente levantamento sobre as melhores empresas para se trabalhar no Brasil, elaborada pela Great Place To Work (GPTW), considerada a maior pesquisa de clima organizacional do País, nos revela este panorama. Segundo os dados, os aspectos mais bem avaliados no ambiente

de trabalho estão relacionados ao sentimento de orgulho daquilo que se faz (93%), das pessoas com quem se trabalha (95%), ou seja, os relacionamentos. Em seguida, o envolvimento dos colaboradores em decisões importantes para a atividade e o ambiente de trabalho (79%). Oportunidade de crescimento e a qualidade de vida aparecem como os principais fatores que aumentam a permanência no emprego (68%). Nota-se que todas as características citadas na pesquisa se referem mais a fatores sociais e humanos do que a fatores financeiros. Segundo o levantamento, provocadas pela crise econômica dos últimos anos, demissões nas empresas influenciam negativamente no clima organizacional e o turnover impacta, e muito, os resultados financeiros da empresa. Embora cobranças e pressões sejam inerentes ao exercício laboral, é preciso que as empresas trabalhem os aspectos motivacionais por meio de estratégias para aumentar a qualidade de vida e reduzir o stress; desenvolvam suas equipes e a suas lideranças, de maneira a construírem um ambiente mais positivo e voltado para conquista de resultados. * Especialista em gestão do estresse, terapeuta e fundadora do Meus Miolos

Versos musicais são cânticos de vida CESAR VANUCCI *

“Eu era feliz e não sabia...” (Ataulfo Alves, numa de suas lindíssimas composições) Repetindo: a poesia é necessária e os poetas são imprescindíveis. Alguém disse, pratrazmente, que na poesia canto e conto se fundem, compondo melodia que encanta e enternece. A poesia areja o espírito. Mantém acesa a esperança. Escorraça os ruídos desagradáveis produzidos, nalguns momentos, como agora acontece, de forma mais estridente, por força de desagradável surto de obscurantismo cultural. Quando conectados com música, muitos versos costumam adquirir feição de enlevo espiritual comparável ao da prece sussurrada com sincero fervor. A crônica literária registra uma manifestação de Manuel Bandeira, que causou na época em que foi feita, anos atrás, grande surpresa e chegou a provocar, até mesmo, um certo clima polêmico. Indagado sobre quais seriam os mais belos versos da poesia brasileira, o grande vate, sem titubeios, respondeu: “Tu pisavas nos astros distraída.” A resposta colocou no foco das atenções um clássico da MPB, “Chão de estrelas”, de onde os versos apontados por Bandeira foram retirados. Conferiu, também, justo realce a um excelente poeta popular que não frequentava os salões acadêmicos mais refinados. Orestes Barbosa, coautor da melodia, ao lado do portentoso intérprete Sílvio Caldas. Arrostando rançosos preconceitos com o veredito proferido, o autor de “Evocação do Recife” convidou-nos, de certa maneira, com a autoridade de inconteste conhecedor do fascinante oficio de versejador, a aprender extrair das canções populares brasileiras outros achados poéticos. Partilhando dessa certeza de que a incomparável música popular feita no Brasil é um repositório de poesia da melhor qualidade, resolvi, quando de minha passagem pela direção da Rede Minas de Televisão, abrir espaço especial num dos programas que criei (“Um livro aberto”, dedicado à temática literária) para interpretações musicais do cancioneiro nacional. O canto era acompanhado de comentários sobre os versos das composições. Dentro dessa linha de raciocínio, resolvi também, em certo período, ampliar a tal coleção de frases com letras de melodias conservadas no carinho e enlevo da memória das ruas. Algumas delas. “A felicidade é como a pluma que o vento vai levando pelo ar; tão leve, mas tem a vida breve, precisa que haja vento sem parar.” (“A felicidade”, tema do filme “Orfeu negro”, Vinicius de Moraes e Tom Jobim).

“Mas que bobagem, as rosas não falam. Simplesmente as rosas exalam o perfume que roubam de ti...” (samba-canção “As rosas não falam”, de Cartola). “Atire a primeira pedra, ai, ai, ai. Aquele que não sofreu por amor.” (“Atire a primeira pedra”, Mário Lago e Ataulfo Alves). “Vê, estão voltando as flores. Vê, nessa manhã tão linda. Vê, como é bonita a vida. Vê, há esperança, ainda” (marcha-rancho, “Estão voltando as flores”, Paulo Soledade). “Quem nasce lá na vila, nem sequer vacila em abraçar o samba, que faz dançar os galhos do arvoredo e faz a lua nascer mais cedo.” (“Feitiço da vila”, Vadico e Noel Rosa). “Batuque é um privilégio, ninguém aprende samba no colégio.” (“Feitio de oração”, Noel Rosa e Vadico) “Se a lua nasce por detrás da verde mata mais parece um sol de prata, prateando a solidão.” (“Luar do sertão”, toada, Catullo da Paixão Cearense). “Vem, vamos embora, que esperar não é saber. Quem sabe, faz a hora, não espera acontecer.” (“Pra não dizer que não falei de flores”, Geraldo Vandré) “O mundo é uma escola, onde a gente precisa aprender a ciência de viver, pra não sofrer.” (“Pra machucar meu coração”, Ary Barroso) “Fazer samba não é contar piada, quem faz samba assim não é de nada; um bom samba é uma forma de oração, porque o samba é a tristeza que balança e a tristeza tem sempre uma esperança de um dia não ser mais triste não”. (“Samba da bênção”, Vinicius e Baden Pawell). “Ai! Que amar é se ir morrendo pela vida afora. É refletir na lágrima um momento breve de uma estrela pura cuja luz morreu.” (Serenata do Adeus”, Vinicius de Moraes). “Nesta viola eu canto e gemo de verdade; cada toada representa uma sodade.” (“Tristeza do Jeca”, toada, Angelino de Oliveira). “Tu és, de Deus a soberana flor. Tu és de Deus a criação, que em todo o coração sepultas o amor, o riso, a fé e a dor em sândalos olentes.” (“Rosa”, valsa, Alfredo Vianna, o Pixinguinha). “O mar, quando quebra na praia, é bonito, é bonito...” (“O mar”, Dorival Caymi). “Você que só ganha pra juntar. O que é que há? Diz pra mim, o que é que há? Você vai ver um dia em que fria vai entrar. Por cima uma laje, embaixo a escuridão. É fogo, irmão; é fogo, irmão.” (“Testamento”, Vinicius e Toquinho). * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Claudio de Moura Castro Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Tecnologia a serviço do mal São, a cada dia que passa, mais fortes as evidências de que as chamadas mídias sociais se transformaram em poderosa máquina de distorção da realidade e difusão de mentiras. Um processo que destrói reputações, fazendo da mentira uma arma quase banal para políticos e, mais amplamente, para outras esferas da vida pública e com força suficiente para, por exemplo, distorcer os resultados da consulta popular que, na Grã Bretanha, decidiu pela saída do país da Comunidade Europeia, gerando um impasse que agora parece ser difícil de resolver. As redes, parece, não têm dono e não têm causa. Estão simplesmente à venda e, desde que pagas, podem propagar em minutos pelo mundo uma informação falsa – as ditas fake news – manchando ou destruindo reputações ou produzindo falsos heróis, tudo isso, hoje, com o concurso de robôs que, aos milhões, se manifestam como se fossem indivíduos engajados num causa e propalando mentiras. E o Brasil, já se sabe, não escapa à regra e os mesmos processos são rotineiramente utilizados por variadas correntes Se nada for feito, o políticas, em que se pode imaginar escala cuja intensidade parece para a votação do ser determinada exclusivamente próximo ano é que pelo poder econômico. seja ainda pior, uma Tudo isso vai vez que o Legislativo aos poucos sendo desvendado acaba de aprovar pela Comissão que o valor do Fundo Parlamentar de Inquérito, Partidário seja em andamento na Câmara dos dobrado, chegando a Deputados, e escandalosos onde, na semana passada, foram R$ 3,8 bilhões feitas acusações da maior gravidade envolvendo a família e assessores próximos do presidente da República. Também o Superior Tribunal Eleitoral (STE) tem se ocupado da matéria, igualmente chegando a conclusões preocupantes, como a utilização desses artefatos, em larga escala, nas eleições passadas. Se nada for feito, o que se pode imaginar para a votação do próximo ano é que seja ainda pior, uma vez que o Legislativo acaba de aprovar que o valor do Fundo Partidário seja dobrado, chegando a escandalosos R$ 3,8 bilhões, recursos que em parte podem acabar sendo utilizados para pagar robôs que certamente contaminarão, não interessa em que direção, o pleito. Não será exagerado afirmar que se trata de um ataque direto e sem precedentes às instituições políticas, com claríssima ameaça à própria democracia, se não à vida em sociedade, que está permitindo que uma tecnologia concebida para aproximar, agregar e difundir conhecimentos faça exatamente o contrário. Uma situação que no Brasil e no mundo inteiro está identificada e estudada, não havendo mais porque deixar de atacá-la, pela regulamentação e pelo controle das empresas que operam esses serviços, além de severa legislação que defina e puna rigorosamente as infrações.

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ECONOMIA

CEMIG DIVULGAÇÃO

ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

Solatio pode investir até R$ 28 bi em Minas nos próximos 4 anos Aportes seriam destinados à construção de usinas MARA BIANCHETTI

Os investimentos da Solatio Energia na construção de usinas de geração solar fotovoltaica em Minas Gerais poderão chegar a R$ 28 bilhões nos próximos quatro anos. Deste total, a empresa já formalizou, via protocolo de intenções assinado com o governo do Estado, R$ 19,6 bilhões. O restante será aportado por meio de aditivos futuros. As informações são do presidente da Solatio, Pedro Vaquer. Segundo ele, ao todo, serão mais de 9,2 gigawatts (GW) de potência. Deste total, a empresa já tem 800 megawatts (MW) construídos para o mercado cativo e finalizará ainda neste mês outros 113 MW de geração distribuída. “E para o ano que vem teremos outros 200 megawatts”, disse. Procurada, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico informou que o protocolo de intenções assinado ontem prevê a implantação de usinas fotovoltaicas em nove municípios mineiros,

totalizando 6.552 MW de potência, sob os investimentos de R$ 19,6 bilhões. Ainda conforme a Pasta, os empreendimentos serão instalados em Araxá (120 MWp), Arinos (1.300 MWp), Buritizeiro (650 MWp), Coromandel (80 MWp), Francisco Sá (122 MWp), Jaíba (310 MWp), Janaúba (1.500 MWp), Paracatu (420 MWp) e Várzea da Palma (2.050 MWp). Somente os empregos diretos deverão somar mais de 3,2 mil. O cronograma prevê o início da implantação para janeiro de 2021 e das operações, em janeiro de 2022. Abundância - Em julho, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou o projeto pelas redes sociais. Em vídeo em que aparece ao lado do presidente da Solatio, ele afirmou que, com o investimento, Minas Gerais se tornaria o Estado com mais abundância de energia e provavelmente o mais competitivo no setor também. “Teremos o equivalente

à metade da potência da Usina de Itaipu, somente não será igual pois não é possível produzir energia solar a noite”, disse, na época, em referência aos 14 mil MW da principal usina hidrelétrica do País,

Protocolo de intenções assinado ontem pela empresa prevê implantação de usinas em 9 municípios

localizada no Paraná. Não é de hoje que Minas Gerais tem se tornado referência na geração de energia fotovoltaica.

Em Pirapora, no Norte de Minas, já está em operação a maior usina solar da América Latina e a terceira do mundo,

com potência instalada de 406 MW, e em Paracatu há outra unidade com capacidade instalada de potência de 156 MW.

DESIGUALDADES

Clima e tecnologia são os novos “vilões” Uma nova geração de desigualdades impulsionadas pela mudança climática e pela tecnologia pode desencadear violência e instabilidade política se não for combatida, alertou a Organização das Nações Unidas (ONU) ontem. A mudança climática e a tecnologia, e não a riqueza e a renda, são os obstáculos dos dias atuais que estão dividindo cada vez mais os privilegiados daqueles mais pobres, disse o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em seu Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019. Estas formas de desigualdade estão aumentando em

meio ao progresso feito em medidas de desigualdade mais tradicionais, como pobreza extrema e doenças, informou o documento. “À sombra da crise climática e da mudança tecnológica abrangente, as desigualdades no desenvolvimento humano estão assumindo novas formas”, afirmou. “A crise climática já está afetando os mais pobres mais duramente, e os avanços tecnológicos, como o aprendizado das máquinas e a inteligência artificial, podem deixar para trás grupos inteiros de pessoas, até países”. Permitir que estas novas desigualdades cresçam pode

compromisso

ser “extremamente perigoso e altamente volátil”, disse o administrador do Pnud, Achim Steiner. “Nos países ricos e emergentes, e também nos países em desenvolvimento onde uma classe média emergiu, suas reações são cada vez mais violentas”, disse ele à Thomson Reuters Foundation antes da divulgação do relatório. “Se não forem administradas bem e praticamente, elas se manifestarão essencialmente no que vemos no noticiário noturno – carros em chamas, edifícios em chamas, infraestrutura em chamas, milhões de pessoas nas ruas protestando e depondo governos”. Protestos de rua vêm se

destacando no noticiário sobre Hong Kong, Iraque, Irã, Líbano, Chile, Bolívia, Venezuela e outras partes devido a uma gama de assuntos, como aumentos de preços, políticas governamentais, corrupção e movimentos pró-democracia. O relatório do Pnud disse que a mudança climática aumentará a desigualdade à medida que atinge países em desenvolvimento, muitos com uma capacidade limitada de resistir às ameaças da desnutrição, das doenças e do estresse do calor. “Por isso, os efeitos da mudança climática aprofundam as falhas geológica, sociais e econômicas existentes”.

resposta DIANTE DA TRAGÉDIA DE B R U M A D I N H O, O S D E P U TA D O S CRIARAM UMA LEI PROIBINDO A I N S TA L A Ç Ã O D E N O VA S B A R R A G E N S A M O N TA N T E E M M I N A S . TA M B É M F O R A M

(O Tempo – 1/2)

A P R OVA DAS P O R U N A N I M I DA D E

(O Tempo – 23/2)

L E I S M A I S R I G O R O S A S PA R A GARANTIR A SEGURANÇA DOS MINEIROS QUE VIVEM PRÓXIMOS ÀS BARRAGENS.

(Estado de Minas – 12/3)

(Sete Lagoas on line – 13/3)

Saiba mais almg.gov.br/respostas

(Folha de S. Paulo – 12/9)

(Metro – 13/9)

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ECONOMIA GESTÃO ESTADUAL

Governo comemora a atração de R$ 50 bi em planos de aportes

Zema fez um balanço do primeiro ano de mandato DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

Ao apresentar um balanço do primeiro ano de sua gestão, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que os maiores avanços ocorreram na pauta econômica. Com protocolos de intenções assinados que somam investimentos privados da ordem de R$ 50,2 bilhões e a geração de mais de 16 mil postos de trabalho no Estado, ele destacou os contínuos esforços para a diversificação da economia mineira. “Quanto mais diversificada a produção, melhor”, resumiu o governador, alegando que este movimento já vem ocorrendo no Estado e destacando que o agronegócio tem ganhado proporções em outras atividades que não só a cafeicultura. “Além disso, há outros setores industriais que estamos trabalhando para fortalecer. Temos atraído cervejarias, temos a formação de um polo farmacêutico na região de Montes Claros (Norte de Minas), confirmamos a construção da primeira fábrica de celulose solúvel do Brasil, os investimentos em energia são vultosos e há muitos esforços na área de tecnologia para a San Pedro Valley,”, enumerou. No fim de novembro o valor atraído pelo governo de Minas somava R$ 24,2 bilhões, conforme publicado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO. No entanto, nas últimas semanas, novos protocolos foram assinados e elevaram o montante negociado pela equipe de Zema em 2019. A Solatio Energia, por exemplo, formalizou ontem (9) o aporte de R$ 19,6 bilhões a serem investidos nos próximos anos para a instalação de nove usinas fotovoltaicas no Estado. Segundo o governador, os avanços na desburocratização e digitalização de uma série de processos junto ao Executivo, bem como a maior proximidade com investidores, são apenas alguns dos fatores que estão permitindo o aumento dos investimentos. Neste sentido, ele destacou o programa Minas Livre para Crescer, que visa a ancorar a maior competitividade do Estado. “Em apenas um ano fizemos quase o dobro do último governo em quatro, período em que os aportes chegaram a R$ 28,2 bilhões. E esse número vai continuar crescendo”, garantiu.

Romeu Zema voltou a falar da importância da adesão ao RRF

A meta é alcançar R$ 150 bi- mostra as expectativas sobre lhões e gerar 600 mil empregos a operação”, defendeu o godiretos até 2022. vernador, alegando ainda não ser possível precisar a data em Nióbio - Os números foram que os funcionários do Estado apresentados em coletiva de receberão o 13º salário. imprensa para balanço do primeiro ano de gestão do gover- Repasses - O governador desnador. Na ocasião, ele falou tacou ainda outros avanços no ainda sobre as expectativas primeiro ano de sua gestão, quanto ao projeto dos recebíveis citando a regularização dos da exploração do nióbio, que repasses aos municípios, togarante o pagamento do 13º talizando o montante de R$ salário e o fim do parcelamento 7 bilhões; a reforma adminisdos vencimentos mensais do trativa, que reduziu o número funcionalismo público estadual. de secretarias de 21 para 12 e Na última semana, o pro- cortou cargos comissionados, jeto foi sancionado pelo go- resultando em um enxugamenvernador. Porém, o Tribunal to de 42% na estrutura interna; e de Contas do Estado (TCE) o Programa Transforma Minas, analisa um pedido do Minis- iniciativa para preenchimento tério Público de Contas para de posições estratégicas e cargos suspendê-lo. A justificativa do de liderança no governo, por MP é que qualquer operação meio de processos seletivos. que pretenda ceder direitos Por fim, ele admitiu que creditórios de titularidade do somente estas medidas não Estado relacionados à Com- serão suficientes para a total panhia de Desenvolvimento recuperação fiscal do Estado, Econômico de Minas Gerais cujo déficit anual gira em torno (Codemig) ou a recebíveis do de R$ 15 bilhões. Zema voltou a nióbio deve ser suspensa até falar da importância da adesão que seja verificada a gestão ao Regime de Recuperação dos recursos públicos. Tam- Fiscal, do governo federal, bém foi pedido que o governo projeto que já foi encaminhado apresente dados para ajudar à Assembleia Legislativa de na decisão do TCE. Minas Gerais (ALMG), mas “Vamos prestar todos os que ficou para ser apreciado esclarecimentos e mostrar a no ano que vem. importância deste projeto para “Esperamos que no primeiro o pagamento do funcionalismo. trimestre a Casa priorize esta É um paliativo que vai resolver análise e em seguida enviareos problemas por pelo menos mos as reformas previdenciária seis meses. Mas a operação é e administrativa e também o tão transparente, que tenho projeto das privatizações. O certeza que não vai ter ne- Estado não é viável sem estas nhum revés. Além disso, já adequações, que precisarão são mais de 30 interessados ocorrer em algum momento”, na compra dos ativos, o que finalizou.

A LEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA, por determinação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim - CODEMA, torna público que foi concedida através do Processo Administrativo n°49.443/2019, a renovação da Licença ambiental na modalidade LAC 1 com validade até 24/09/2029, para as atividades B-04-05-7 – Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, conforme DN 217/2017 e DN 219/2018, localizada na rua Pará de Minas, 537, Distrito Industrial Paulo Camilo Norte, CEP: 32.681-140 em Betim/MG,

EMPREGO VERDE AMARELO

Programa tem custo superior ao salário e pode reduzir a produtividade, aponta a SPE Brasília - O custo mensal do programa Verde Amarelo, criado pelo governo Jair Bolsonaro para impulsionar a contratação de jovens, é mais alto que o próprio salário médio a ser recebido pelos trabalhadores participantes, apontou a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, em estudo interno visto pela Reuters. Além de ser caro, o programa pode acabar reduzindo a produtividade na economia ao abrir espaço para que trabalhadores qualificados sejam trocados por jovens ainda não qualificados, na busca das empresas por diminuição dos custos trabalhistas, afirmou a SPE no documento. Essa substituição de empregados também põe em dúvida o potencial do programa em contribuir efetivamente para a criação líquida de vagas de trabalho, argumenta a Secretaria. Criado via Medida Provisória proposta pelo ministro Paulo Guedes em novembro, o programa Verde Amarelo estabeleceu que, para contratação de jovens entre 18 e 29 anos, o empregador não terá que arcar com a contribuição patronal para o INSS, de 20% sobre a folha, tampouco com alíquotas do Sistema S e do salário-educação. Além disso, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os contratados nessa modalidade será de 2%, ante 8% para os demais trabalhadores. Nos cálculos da SPE, o custo fiscal do programa é de R$ 5,956 bilhões de 2020 a 2024, ou R$ 1.929,37 ao mês por trabalhador, considerando um salário médio de contratação de R$ 1,2 mil. “Cabe destacar o elevado custo estimado do programa para cada novo emprego gerado, bem como a possibilidade de impactos adversos na empregabilidade da população não elegível”, trouxe o estudo de 11 de novembro, mesma data de divulgação do programa Verde Amarelo. A SPE destacou que a desoneração promovida potencialmente geraria empregos para a faixa etária almejada, mas criaria margem para substituição de trabalhadores não elegíveis no mercado de trabalho. “O impacto do programa sobre a geração líquida de empregos é, assim, incerto”, pontuou. “A avaliação final sobre a conveniência do programa depende, assim, de uma ponderação entre seus prós e contras, que não cabe a esta subsecretaria realizar”, acrescentou o documento.

Comarca De Nova Lima - Estado De Minas Gerais - Secretaria Da 1ª Vara Cível - Edital De Citação Com Prazo De 30 Dias - O Doutor Kleber Alves De Oliveira, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca, na forma da lei, etc. Faz Saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a requerimento de Banco Cnh Capital S/A, em face de Viare Locações De Máquinas Ltda, nos autos da Ação Da Reintegração De Posse, nº 0188.11.001963-8, em trâmite por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível, tem por objeto a reintegração na posse de um bem arrendado, qual seja, uma retroescavadeira hidráulica E215 tendo em vista a existência de prestações vencidas e não pagas decorrentes de um contrato de arrendamento mercantil. E, pelo presente edital, Cita e Chama a requerida Viare Locações De Máquinas Ltda, CNPJ 02.185.889/0001-54 com último endereço na Rua Campo Belo, 215, loja 01, bairro São Pedro em Belo Horizonte/MG, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, sob pena de revelia e de ser imediatamente julgada procedente, ficando advertida que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela mesma, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 344, do NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico e afixado em quadro próprio no andar térreo do fórum desta Comarca. Dado e passado nesta cidade e Comarca, aos K-07e08/12 12 dias do mês de novembro do ano de 2019.

ITATIAIA MÓVEIS S.A. CNPJ/MF Nº 25.331.521/0012-05 - NIRE N° 3130004740-7 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Itatiaia Móveis S.A. – CNPJ(MF): 25.331.521/0012-05 – Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Itatiaia Móveis S.A., convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 19 de dezembro de 2019, às 10h00 (dez horas) na sede social, à Alameda Oscar Niemeyer, nº 119, 9º andar, Vila da Serra, Nova Lima (MG), para deliberarem sobre os seguintes assuntos: (i) Eleição dos membros da Diretoria para o triênio de 2020 a 2022; (ii) Reforma do Estatuto Social da Companhia, incluindo a diminuição do número de cargos da Diretoria da Companhia, com consolidação de competências, e reforma das regras relativas à disposição das ações emitidas pela Companhia; (iii) Apresentação dos resultados sociais da Companhia até 30/11/2019; (iv) Planejamento e orçamento da Companhia para o exercício social de 2020; (v) Outros assuntos de interesse da Companhia. A Diretoria da Companhia esclarece que, nos termos do §3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76, os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Victor Penna Costa – Diretor Presidente

NOTA INFORMATIVA DA BH Iluminação Pública S/A. O Requerente BH Iluminação Pública S/A. vem, por meio desta Nota Informativa, declarar que tomou conhecimento de todo o inteiro teor dos Editais de Chamamento Público SMPU 108/2019 e 109/2019 e que concorda com todas as exigências e condições prevista nos referidos Editais. Isto posto vem, ainda, nos termos do disposto no § 2º do artigo 26 do Decreto 14.060/10, a fim de apurar a existência de outros interessados na realização de Obras em Redes Subterrâneas e Instalação de Mobiliário Urbano Subterrâneo, em logradouro público, informar que a PBH promovera o credenciamento dos Interessados nos termos, condições e prazos dispostos nos Editais de Chamamento Público SMPU 108/2019 e 109/2019. Vem, também, esclarecer que ficam proibidos novos Chamamentos Públicos, bem como novas intervenções no(s) local(is) da(s) obra(s) no(s) trecho(s) descrito(s) no Anexo I dos referidos Editais, durante o período de 5 (cinco) anos, a partir da conclusão das obras objeto dos Editais de Chamamento Público SMPU 108/2019 e 109/2019, nos termos do que determina o §2º do artigo 43-A da Lei 8.616/03.

A Vale S.A., torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em 12/11/2019, a Licença de Operação Nº. 967/2010 - 1ª Renovação - 1ª Retificação, válida até 17/05/2026, referente à regularização da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), compreendendo as seguintes unidades: via permanente (linha tronco e ramais ferroviários de Barra do Riacho – Aracruz, Fábrica, Capitão Eduardo, Ouro Branco – Açominas, Piçarrão, Tubarão, Cenibra, Conceição e João Paulo) e as estruturas de apoio à operação ferroviária, conforme detalhado no documento DOC_EXT12/2016, a saber: os pátios ferroviários – à exceção do Pátio de Aroaba-, os postos de abastecimento de combustíveis, as oficinas de manutenção, as estações ferroviárias e estruturas do sistema de controle da qualidade ambiental (depósito intermediário de resíduos, central de armazenamento de resíduos, estações de tratamento de efluentes industriais e domésticos), ao longo de 907,74 quilômetros de extensão, atravessando 40 municípios nos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, visando o escoamento de vários produtos e o transporte de passageiros entre Vitória e Belo Horizonte, conforme documentação apresentada pela empresa no âmbito do processo administrativo.

A empresa B1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, inscrita no cnpj sob o n°13.547.983/0001-22, vem, por meio do presente e na melhor forma de direito, notificar os clientes LENITA TEODORO FRANCO SANTOS, FABIO GUILHERME BORGES RIBEIRO, FABRICIO SANTOS DE OLIVEIRA, DILMO PINTO DA SILVA EIRELI E GIUSEBINA FINOTI VIEIRA SILVA, inscritos no cpf sob os números 103.921.378-28, 038.349.44190, 825.785.401-87, 033.973.978-98, 060.031.588-67 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente, efetuem a purgação da mora referente ao contrato de compromisso de compra e venda firmado junto à notificante, relativo ao imóvel constituído por QD 09 LT 23, QD 21 LT 01, QD 28 LT 44 E QD 19 LT 21,situado no Jardim Dos Ipês, Araporã - Mg, devendo, os notificados, efetuar, no prazo acima, o pagamento das parcelas contratuais em aberto, com vencimentos em 10/07/2019 a 10/11/2019, 10/06/2019 a 10/11/2019, 10/03/2019 a 10/11/2019, 10/09/2018 a 10/11/2019, devidamente acrescidas dos encargos moratórios acertados em contrato. Notifica-se, ainda, que em não havendo a purgação da mora, no supracitado prazo, o contrato em questão estará resilido, nos termos do artigo 474 do código civil, situação esta que ocasionará o imediato regresso dos direitos do retro mencionado imóvel (inclusive de posse e de nova comercialização), para a notificante. Notifica-se, finalmente, que uma vez operando o desfazimento do contrato, nos termos acima, os valores eventualmente de direito dos notificados (após realizadas as deduções e abatimentos rescisórios) estarão à disposição dos mesmos no escritório da notificante.

O estudo, assinado pelo subsecretário de Política Fiscal, Marco Antônio Cavalcanti, e pelo coordenador-geral de Política Fiscal, Bernardo Schettini, ressalvou que os cálculos eram preliminares e enfatizou que caberia à Receita Federal fazer as estimativas oficiais. Atualmente no comando da SPE, o secretário Adolfo Sachsida foi um dos autores de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2018 que concluiu que a desoneração da folha promovida pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff não teve impacto na geração de empregos. Diferentemente da desoneração de Bolsonaro, que estabeleceu o recorte etário, a da ex-presidente privilegiava setores específicos, que passaram a contribuir com um valor sobre o faturamento em troca da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Procurado, o Ministério da Economia afirmou em nota que a decisão de editar a MP do Verde Amarelo “se baseou na percepção de que os ganhos para a população-alvo compen-

sam qualquer perda eventual com o efeito substituição”. Segundo o ministério, com a adoção da política, cerca de 1,8 milhão de jovens vulneráveis serão contratados com salários de até 1,5 salário mínimo, sendo «empregados de forma mais rápida do que se contassem apenas com a recuperação da economia». Contribuição - No anúncio oficial do programa, o governo anunciou a concomitante criação de uma contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego para bancar a desoneração da folha de pagamento no programa Verde Amarelo. Pelas regras instituídas pelo governo, a modalidade só vale para remuneração até 1,5 salário mínimo, sendo que a empresas poderão contratar pelo programa até 31 de dezembro de 2022, com contratos que poderão durar até dois anos. Ao contrário do programa, que tem data pra acabar, a contribuição sobre o seguro-desemprego será permanente no desenho criado pelo governo. (Reuters)

IFI: receitas podem superar o valor necessário Brasília - A Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão do Senado que monitora as contas públicas), calcula que o programa Verde e Amarelo, lançado pelo governo com a justificativa de promover empregos para jovens, deve gerar mais receitas para os cofres públicos do que o custo necessário para sua execução. O programa foi criado por meio de uma medida provisória que retirou ou reduziu certas obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio. Para compensar o custo do programa, o governo criou uma taxação sobre o seguro-desemprego. A IFI prevê que as receitas com essa tributação será de R$ 12,7 bilhões de 2020 a 2024. O cálculo está levemente acima da estimativa do Ministério da Economia, de R$ 12 bilhões. O estudo aponta que o montante em receitas é superior à renúncia fiscal prevista para a execução do programa, calculada pela instituição em R$ 11,3 bilhões caso todas as vagas previstas pelo governo sejam geradas (a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia estima 1,8 milhão de contratações).

O impacto fiscal da medida depende do número de vagas geradas pelo programa, o que a IFI considera difícil de se indicar com precisão. No caso de não serem geradas as vagas previstas, as receitas para os cofres públicos ficariam significativamente acima do necessário. No cenário mais conservador estimado pelos técnicos, de apenas 25% das vagas serem concretizadas, o custo do programa cairia para R$ 1 bilhão. No caso de 50% das metas criadas, o custo é de R$ 5,7 bilhões. Programa Lançado em 11 de novembro, o programa do Emprego Verde e Amarelo remove das obrigações das empresas para a contratação de jovens a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), além das alíquotas do Sistema S e do salário-educação. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador no momento da contratação. (Folhapress)

CEDRO ENERGIA S/A CNPJ nº 13.663.285/0001-92 NIRE nº 31300097161 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas convocados para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a se realizar na Rua Arrudas, 225, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte - MG, CEP 30.360-400,no dia 17/12/2019, às 17:00 horas, em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda convocação, cuja Ordem do Dia é: Definição padrão para a distribuição de dividendos na companhia; Definição padrão de contratação de clientes consumidores de energia para a companhia; Estratégia de entrega do último ano do Contrato Tradener/Energisa; Histórico/Apresentação de geração e manutenções preventivas/corretivas. A participação de todos os acionistas é fundamental na afirmação dos interesses da Companhia.

SINDICATO DA INDÚSTRIA DE SOFTWARE E DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDINFOR EDITAL DE DIVULGAÇÃO Conforme artigo 605 da CLT, promovemos a divulgação da tabela para o recolhimento da contribuição sindical de 2020. Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2020 Linha Classe de Capital Social (R$) Alíquota Parcela a Adicionar 01 02 03 04 05 06

0,01 4.960,51 20.921,01 99.210,01 9.921.000,01 62.912.000,01

a 4.960,50 Contribuição Mínima a 20.921,00 0,8% a 99.210,00 0,2% a 9.921.000,00 0,1% a 62.912.000,00 0,02% em diante Contribuição Máxima Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2019 Fabio Veras de Souza - Presidente

Bauminas Química S.A.

200,75 161,61 432,72 597,29 13.763,58 34.636,45

CNPJ/MF nº 19.525 .278 /0001 -00 - NIRE 31300116361 Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30/4/19 30/4/19, às 14h30, na sede social da Companhia. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Ivone Barbosa Silva; Secretário: José Heitor Leonardo. Registro: Os documentos relativos às matérias discutidas foram disponibilizados aos acionistas na sede da Companhia e na internet (www.bauminas.com.br). Deliberações aprovadas por unanimidade: (i) As Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/18, publicadas no “DOEMG” e no “Diário do Comércio”, no dia 29/3/19; (ii) Destinação do lucro líquido ajustado do exercício, conforme orçamento de capital proposto pela Administração, a seguinte destinação para o resultado do exercício: Valor do Lucro Líquido após impostos: R$558.492,72; Total; Destinações: (-) Reserva legal: R$27.924,64; (-) Reserva de lucros: R$530.568,08; Saldo final: R$0. (iii) Remuneração anual, global da Administração no montante de R$ 40.000,00, a vigorar pelo período de Janeiro a Dezembro de 2019, competindo a Administração decidir sobre a distribuição individual desse montante. Encerramento: Lavrada e lida, a ata foi aprovada e assinada por todos. José Heitor Leonardo - Secretário. JUCEMG nº 7334184 em 4/6/19, protocolo 192258656 em 31/5/19. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Mas, o que nos move é o desejo de transformar o amanhã. Chegamos ao fim de 2019 com muitos motivos para comemorar. A ArcelorMittal é líder do setor nos Guias Exame de Compliance, de Sustentabilidade e Melhores e Maiores. Dedicamos esse reconhecimento aos nossos mais de 17 mil empregados, que trabalham com excelência, ética e transparência para transformar o aço em tudo aquilo que a imaginação alcança.

jota campelo

FA Ç A S E U M U N D O

Premiações nos enchem de orgulho.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA AVIAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Pratt & Whitney conclui investimento de US$ 24 mi na RMBH Centro de Revisão Geral será inaugurado nesta terça

JULIANA SIQUEIRA

Aproximadamente US$ 24 milhões foram investidos no novo Centro de Revisão Geral da canadense Pratt & Whitney, que está sendo inaugurado nesta terça-feira na cidade de São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ao todo, são 50 empregos diretos gerados. Outras centenas de vagas foram preenchidas durante a montagem do local. Líder mundial no design, fabricação e manutenção de motores de aviões e helicópteros, a companhia, que é uma divisão da United Technologies Corp, vai atuar junto à brasileira Indústria de Aviação e Serviços (IAS), subcontratando vários serviços da empresa, como o de reparo de acessórios. Ambas trabalharão lado a lado inclusive geograficamente, o que foi um dos motivos de atração da Pratt & Whitney para o município mineiro. “A cidade foi atrativa, ainda, por causa de bene-

fícios fiscais do governo e pela localização estratégica, próxima ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins. Também destaco as escolas especializadas no setor, presentes em Belo Horizonte, e uma boa formação de mão de obra”, pontua o gerente geral da Pratt & Whitney, Renato Rafael. Com a nova unidade, focada nas famílias de motores PT6A e PW200, os clientes da companhia vão poder contar com serviços de revisão mais rápidos, personalizados e econômicos, conforme pondera o gerente geral da empresa. “Antes, era preciso enviar os motores para o Canadá, o que gerava custos com seguro, tarifas, impostos, entre outros”, frisa Renato Rafael, que acrescenta que, agora, os serviços serão feitos pelo menos na metade do tempo que eram realizados anteriormente. “Isso também está relacionado aos custos, uma

vez que os aviões ficam parados durante esse tempo. Em caso de táxis aéreos e ambulâncias aéreas, por exemplo, há um grande reflexo”, diz ele. Atuação - A Pratt & Whitney já está há mais de 75 anos no Brasil e é a principal fornecedora de motores de aviação em geral no País. Os motores da companhia integram um vasto número de aeronaves brasileiras, comerciais, governamentais e de uso executivo, o que inclui 1.300 aeronaves com os motores PT6A e PW200. Em relação à capacidade de manutenção da nova unidade da marca em Minas Gerais, Renato Rafael afirma que as expectativas são de atender cerca de 100 motores anualmente. O novo Centro de Revisão Geral na cidade mineira integra uma rede de atendimento já existente no País. Nessa rede estão inclusos o centro de inspeção da

Unidade da empresa canadense em São José da Lapa vai gerar 50 empregos diretos

seção quente (HSI) e de distribuição de peças, em Sorocaba, a ABA Manutenção de Aeronaves, localizada em Barreiras, a Rico Táxi Aéreo, em Manaus, e a Helipark Manutenção, em São Paulo. “A inauguração de nosso novo centro reforça o compromisso da Pratt & Whitney em oferecer um atendimento diferenciado aos nossos clientes, em um dos mercados mais importantes do mundo”, ressaltou, em comunicado para a

imprensa, o vice-presidente de atendimento ao cliente da empresa, Satheesshkumar Kumarasingham. Para se ter uma ideia, o vigor do Brasil é tanto nesse setor que, de acordo com Renato Rafael, a Força Aérea Brasileira (FAB) conta com mais motores do que a canadense, por exemplo. No Brasil, a maior concentração de aeronaves está nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Mais números - Destacando

a relevância da companhia em todo o cenário mundial, o gerente geral da Pratt & Whitney relatou que a empresa fatura aproximadamente US$ 60 bilhões por ano. “Deste valor, cerca de metade vem de serviços e a outra metade de vendas de equipamentos”, diz ele, ressaltando a importância do suporte aos clientes. Além disso, a organização conta com aproximadamente 65 mil motores em operação, sendo que cerca de 3.500 estão no Brasil.

Gol propõe a incorporação do programa de fidelidade Smiles São Paulo - A Gol apresentou à sua controlada Smiles proposta de reorganização societária do grupo, que prevê incorporação das ações da empresa de programas de fidelidade pela companhia aérea, com um prêmio de 25%, conforme fato relevante divulgado ontem. O plano representa uma mudança relevante da proposta inicial da Gol em outubro do ano passado, quando a companhia aérea sugeriu uma troca de ações a um preço não divulgado. A Gol controla a Smiles e detém 53% das suas ações. E pelos termos da proposta,

os minoritários receberiam R$ 41,74 por ação, parte em dinheiro e parte em ação. Tal valor significa um prêmio de 25% em relação ao preço de fechamento de sexta-feira (6) da Smiles, de R$ 31,74. Mas a Gol também está avaliando suas próprias ações um pouco acima do preço de fechamento, o que pode implicar prêmio de 30%. Qualquer prêmio, no entanto, estaria significativamente abaixo do que a Smiles costumava valer. Quando a Gol propôs a compra de acionistas minoritários pela primeira vez em outubro passado,

as ações da Smiles valiam R$ 48,26. A relação de troca proposta é de que cada ação ordinária de Smiles corresponda a 0,6319 ação preferencial da GOL e a R$ 16,54 como valor de resgate. Além desta relação de troca base, a Gol oferece uma opcional, de 0,4213 ação preferencial da Gol e a R$ 24,80 como valor de resgate. Na relação de troca, foram considerados os valores de R$ 39,25 para a ação da Gol e R$ 41,34 para a ação da Smiles, de acordo com a companhia aérea. Nesse contexto, a Gol solicitou que a adminis-

tração da Smiles realize reunião do conselho de administração para tomar conhecimento dos termos da reorganização. Também pediu à Smiles a contratação de empresa avaliadora até 18 de dezembro, conclusão de laudos de avaliação até, aproximadamente, 23 de janeiro de 2020 e agendamento de assembleia geral da Smiles para decidir sobre a reorganização no dia 2 de março de 2020. “A reorganização tem por objetivo assegurar a competitividade de longo prazo do grupo, através do alinhamento de interesses

de todos os stakeholders, reforçando uma estrutura de capital consolidada, simplificando a governança societária do grupo, reduzindo custos e despesas operacionais, administrativas e financeiras”, afirmou a Gol. A companhia aérea também argumentou que a alteração aumentará a liquidez no mercado para todos os acionistas, “além de permitir uma oferta de produtos e serviços melhor coordenada, sendo que todos estes benefícios são necessários para que o produto Smiles seja mais competitivo no cenário de

mercado desafiador que observamos no momento.” Os dois concorrentes mais próximos da Gol, o Grupo Latam Airlines e Azul, não possuem programas de fidelidade listados separadamente. A Latam concluiu a recompra de seu programa Multiplus no início deste ano. As negociações entre Gol e Smiles sobre o acordo inicial proposto entraram em colapso em junho, um revés para a Gol, que afirmou que precisava de um programa de fidelidade interno para ser competitivo. (Reuters)

TRIBUTOS

País deixou de arrecadar R$ 2,8 bi com a cerveja, aponta FGV Brasília - A desoneração da bebida alcoólica mais consumida no País está custando caro aos cofres públicos. Segundo estudo divulgado ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o governo brasileiro deixou de arrecadar R$ 2,8 bilhões em quatro anos por causa do benefício fiscal concedido aos fabricantes de cervejas. Em 2015, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre a cerveja caiu de 15% para 6%. A alíquota é menor que a cobrada sobre produtos básicos, como bolacha e biscoitos (10%), xampus e desodorantes (7%) e tijolo (8%). Em contrapartida, outras bebidas alcoólicas, como vinhos (10%) e destilados (de 25% a 30%), tiveram as alíquotas elevadas. Como resultado da mudança de política, a participação das cervejas no IPI de bebidas alcoólicas caiu de 85% em 2014 para 61% em 2017, dois anos depois do novo modelo de tributação. Segundo o estudo, o IPI diferenciado impede a

diversificação no mercado de bebidas alcoólicas. Atualmente, as cervejas concentram quase 90% do consumo do setor no País. Benefício duplo - O estudo destaca que alguns produtores de cerveja obtêm benefício fiscal duplo, ao também se beneficiarem da fabricação de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Empresas que compram insumos e material de embalagem de indústrias estabelecidas na Zona Franca podem abater a cobrança de IPI. Com esse procedimento, grandes multinacionais que produzem os insumos básicos de seus produtos em Manaus vendem para engarrafadoras do mesmo grupo, ganhando duas vezes no processo de produção. Segundo o estudo, a prática pode ser definida como subsídio cruzado, que desonera produtos que podem ter impacto negativo sobre a sociedade, como as bebidas alcoólicas.

Segundo o levantamento, a manutenção do modelo de tributação para a cerveja favorece a exclusão de concorrentes. No médio e no longo prazo, a diminuição de competidores resulta em perda de arrecadação de R$ 15,3 bilhões a R$ 19,4 bilhões, deixando de gerar de 3,2 milhões a 4 milhões de postos de trabalho. A massa salarial cairá de R$ 24,8 bilhões a R$ 31,5 bilhões. Sugestões - O estudo destaca que as propostas de emenda à Constituição de reforma tributária que tramitam no Congresso convergem em dois pontos: a criação de um imposto sobre o consumo e a criação de um tributo especial para produtos como combustíveis, armas, cigarros e bebidas alcoólicas. Segundo a FGV, é possível aumentar a arrecadação redistribuindo as alíquotas do futuro imposto especial e corrigindo assimetrias que diminuem a concorrência, sem aumentar a carga tributária como um todo.

FERNANDA CARVALHO/FOTOS PÚBLICAS

Sindcerv - Em nota, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindcerv), que representa 80% do setor, contestou o estudo. Segundo a entidade, embora a alíquota de IPI tenha caído, a alíquota de Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sofreu elevação de quase 60%. O novo modelo, na avaliação do sindicato, teve como objetivo concentrar recursos na União, já que o PIS/Cofins não é repassado a estados e municípios. A nota também destacou que a cerveja tem, em média, 4% de teor alcoólico, contra teor até 10 vezes maior de bebidas destiladas, que pagam mais IPI. Para o Sindcerv, um aumento na carga tributária da cerveja à custa de uma redução dos impostos de destilados prejudicaria a sociedade como um todo, que sofreria com a retração da economia e a perda de empregos. (ABr) Cerveja concentra cerca de 90% do consumo de bebidas alcoólicas

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

BB lança crédito imobiliário indexado à inflação Clientes Private e Estilo podem financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, com prazo limite de 180 meses

São Paulo - O Banco do Brasil anunciou ontem que passou a oferecer sua nova linha de crédito imobiliário indexada à inflação. O produto, porém, é destinado apenas a clientes dos segmentos Private e Estilo do banco. Só podem ser clientes Private aqueles com investimentos acima de R$ 3 milhões, enquanto as contas do Estilo, por sua vez, são disponíveis para correntistas com renda mínima acima de R$ 10 mil ou com investimentos acima de R$ 150 mil. A concessão do crédito

vale apenas para imóveis residenciais de até R$ 1,5 milhão dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou acima de R$ 1,5 milhão na Carteira Hipotecária (CH), sendo 70% o percentual máximo de financiamento. As taxas de juros começam em 3,45% ao ano mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e variam conforme o prazo da operação e o nível de relacionamento do cliente com o banco. É possível fazer o financiamento em até 180 meses (15 anos) e utilizar

o FGTS para quitar parte do empréstimo apenas nos empréstimos. O lançamento do Banco do Brasil segue o movimento feito pela Caixa Econômica Federal em agosto, quando estreou sua própria linha de crédito atualizada pela inflação. Na Caixa, a taxa mínima do empréstimo é de 2,95% ao ano mais IPCA. O banco também estipulou uma taxa máxima, de 4,95% ao ano mais IPCA, e um prazo máximo de 30 anos. Além disso, o financiamento estipulado pela Caixa é de até 80% do valor do imóvel.

PAULO WHITAKER - REUTERS

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que, seguindo sua política de educação financeira, clientes que optarem pela modalidade serão alertados para o fato de que o valor das parcelas e do saldo devedor variam de acordo com a inflação. Ainda segundo o BB, neste primeiro momento, a simulação e a análise de crédito estão disponíveis apenas nas agências. Somente após a aprovação do crédito será possível dar segmento às propostas via aplicativo ou internet banking. (Folhapress). Taxas cobradas pelo banco começam em 3,45% mais IPCA

SEDA SOCIEDADE ANÔNIMA - CNPJ/MF n° 05.514.717/0001-75 - NIRE 3130001737-1 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, Cumprindo disposições legais e estatutárias, temos o prazer de submeter à apreciação quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Belo Horizonte-MG, 11 de abril de 2019. de V.Sas. as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como as notas explicativas, relativas ao A Administração exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. Colocamo-nos ao inteiro dispor de V.Sas., para ATIVOS CIRCULANTE: Caixa e equivalentes de caixa Impostos a recuperar Adiantamento a fornecedores Outros créditos a receber Total do ativo circulante NÃO CIRCULANTE: Partes relacionadas Investimentos em controladas Outros investimentos Imobilizado Total do ativo não circulante Total dos ativos

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de Reais) Nota PASSIVOS explicativa 2018 2017 CIRCULANTE: Obrigações fiscais e outras 3 10 Dividendos a pagar 44 21 Total do passivo circulante 2.379 482 NÃO CIRCULANTE: 3.498 1.328 Partes relacionadas 5.924 1.841 Provisão para imposto de renda e contribuição social diferidos Total do passivo não circulante 6 55 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO: 3 154.397 117.125 Capital realizado 6.254 5.114 Ajuste acumulado de conversão 8.906 6.192 Ajuste de avaliação patrimonial 4 Prejuízos acumulados 169.612 128.431 Total do patrimônio líquido 175.536 130.272 Total dos passivos e do patrimônio líquido As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Nota explicativa

2018

2017

60 1.206 1.266

27 1.206 1.233

26.712

18.031

15.074 41.786

15.074 33.105

112.448 (11.829) 41.403 (9.538) 132.484 175.536

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de Reais) Nota explicativa 2018 RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS: Equivalência patrimonial 3 16.719 Gerais e administrativas (478) Outras, líquidas 132 RESULTADO OPERACIONAL 16.373 Despesas financeiras - juros e encargos (2.311) Despesas bancárias, impostos, descontos e outros (366) Receitas financeiras 187 Variações cambiais, líquidas (182) RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS 13.701 Provisão para imposto de renda e contribuição social 7 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 13.701 LUCRO BÁSICO E DILUÍDO POR AÇÃO - R$ 0,2667 As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.

2017 9.004 (397) (1.065) 7.542 (1.621) (230) 9 (17) 5.683 5.683 0,1106

112.448 DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE PARA OS EXERCÍCIOS (16.161) FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de Reais) 23.203 2018 2017 (23.556) 13.701 5.683 95.934 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 130.272 Outros resultados abrangentes - Itens que impactarão o resultado: Reflexo de controladas e coligadas indiretas: DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (Em milhares de Reais) Variação cambial de investimentos 2.188 (234) Variação do valor justo de ativos financeiros 210 (297) Capital realizado Ajuste acumulado de conversão Ajustes de avaliação patrimonial Prejuízos acumulados Total Reversão do valor justo de ativos financeiros alienados (228) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 112.448 (15.927) 15.107 (34.842) 76.786 Impostos diferidos sobre custo atribuído de controlada 2.875 Realização de custo atribuído reflexo de controlada (7.035) 7.035 Avaliação inicial em propriedades para investimentos 18.017 11.860 Resultado abrangente: 20.415 13.976 Lucro líquido do exercício 5.683 5.683 - Itens que não impactarão o resultado: Reflexo de controladas: Reflexo de controlada indireta: Ganhos atuariais em planos de aposentadoria 921 921 Ganhos atuariais em planos de aposentadoria 261 921 Variação cambial de investimentos (234) (234) 34.377 20.580 Variação do valor justo de ativos financeiros (297) (297) RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO Reversão do valor justo de ativos financeiros alienados (228) (228) As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras. Impostos diferidos sobre custo atribuído de controlada 2.875 2.875 DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS Avaliação inicial em propriedades para investimentos 11.860 11.860 EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de Reais) Total do resultado abrangente (234) 15.131 5.683 20.580 2018 2017 Distribuição aos acionistas: Perda na aquisição de participação em coligada reflexa (1.147) (1.147) Fluxos de caixa das atividades operacionais 13.701 5.683 Aquisição de ações para cancelamento em controlada (285) (285) Lucro líquido do exercício Total da distribuição aos acionistas (1.432) (1.432) Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exercício ao caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades operacionais: SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 112.448 (16.161) 23.203 (23.556) 95.934 Depreciação 230 221 As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras. Equivalência patrimonial (16.719) (9.004) DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Em milhares de Reais) Provisão para perdas em investimento 1.192 2.124 1.621 Capital realizado Ajuste acumulado de conversão Ajustes de avaliação patrimonial Prejuízos acumulados Total Juros e encargos 182 17 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 112.448 (16.161) 23.203 (23.556) 95.934 Variação cambial (482) (270) Efeitos reflexos da correção monetária de coligada indireta na Argentina 2.144 2.144 Variações nas contas de ativos e passivos (1.897) 1.892 SALDO EM 1º DE JANEIRO DE 2018 112.448 (14.017) 23.203 (23.556) 98.078 Adiantamento a fornecedores (429) (51) Realização de custo atribuído reflexo de controlada (288) 288 - Outros Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades operacionais (2.808) 1.571 Resultado abrangente: Lucro líquido do exercício 13.701 13.701 Fluxos de caixa das atividades de investimento Aquisição de investimentos permanentes (1.140) (4.753) Reflexo de controladas: (2.944) (1.720) Ganhos atuariais em planos de aposentadoria 261 261 Aquisição de ativo imobilizado 6.885 6.257 Variação cambial de investimentos 2.188 2.188 Empréstimos entre partes relacionadas 2.801 (216) Variação do valor justo de ativos financeiros 210 210 Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades de investimento Avaliação inicial em propriedades para investimentos 18.017 18.017 Fluxos de caixa das atividades de financiamento Pagamento de dividendos (1.356) Total do resultado abrangente 2.188 18.488 13.701 34.377 Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamento (1.356) Distribuição aos acionistas: (7) (1) Dividendos prescritos 29 29 Diminuição do caixa e equivalentes de caixa Total da distribuição aos acionistas 29 29 Caixa e equivalentes de caixa: 10 11 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 112.448 (11.829) 41.403 (9.538) 132.484 No início do exercício No fim do exercício 3 10 As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras. Diminuição do caixa e equivalentes de caixa (7) (1) NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Em milhares de Reais) As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras. 1. CONTEXTO OPERACIONAL (e) Caixa e equivalentes de caixa - Incluem saldos em caixa, depósitos bancários à vista, numerários em DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS A Seda S.A. (“Companhia”), sociedade anônima de capital fechado, com sede em Belo Horizonte, MG, tem trânsito e as aplicações financeiras. Possuem vencimentos inferiores a 90 dias (ou sem prazos fixados para EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de Reais) por objetivo o comércio, a importação e a exportação de fios e tecidos e a participação em outras companhias resgate) com liquidez imediata, e estão sujeitos a um risco insignificante de mudança de valor. Caixa e como acionista, quotista ou associada. equivalentes de caixa são classificados como ativos financeiros não derivativos mensurados ao custo 2018 2017 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS amortizado e seus rendimentos são registrados no resultado do exercício. RECEITAS As demonstrações financeiras da Companhia foram elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de (f) Investimento - O investimento em controlada é avaliado pelo método de equivalência patrimonial, com base Aluguéis 132 132 Relatório Financeiro (“IFRS”), emitidas pelo “International Accounting Standards Board” (“IASB”), bem como em balanço patrimonial levantado pela investida na mesma data-base da controladora. O valor do patrimônio 132 132 as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as normas previstas na legislação societária líquido da controlada indireta sediada no exterior é convertido para Reais com base na taxa corrente de sua INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS brasileira e os pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos moeda funcional e a variação cambial apurada é registrada na conta de “Ajuste acumulado de conversão” no Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (171) (110) Contábeis (“CPC”) aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (“CFC”). patrimônio líquido e também demonstrado como resultado abrangente. (1.192) Provisão para perdas em investimento A Companhia adotou todas as normas, revisões de normas e interpretações emitidas pelo CPC que estavam (g) Imposto de renda e contribuição social - A provisão para imposto de renda e contribuição social sobre o VALOR ADICIONADO BRUTO (39) (1.170) em vigor em 31 de dezembro de 2018. lucro é calculada à alíquota de aproximadamente 34% sobre o resultado tributável e registrada líquida da RETENÇÕES As demonstrações financeiras foram aprovadas pela administração da Companhia em 11 de abril de 2019. parcela relativa à redução do imposto de renda. O saldo da provisão no passivo é demonstrado líquido das Depreciação e amortização (230) (221) 2.1 - Práticas contábeis antecipações efetuadas no exercício, se aplicável. VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA COMPANHIA (269) (1.391) Os principais critérios adotados na elaboração dessas demonstrações financeiras são como segue: (h) Imposto de renda e contribuição social diferidos - São registrados imposto de renda e contribuição social VALOR ADICIONADO RECEBIDO POR TRANSFERÊNCIA (a) Apuração do resultado - O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil diferidos sobre os saldos do prejuízo fiscal e das diferenças temporárias decorrentes de provisões registradas Equivalência patrimonial 16.719 9.004 de competência do exercício. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa quanto à sua contabilmente, que, de acordo com as regras fiscais existentes, serão dedutíveis ou tributáveis somente Receitas financeiras 187 9 realização. As receitas e despesas de juros são reconhecidas pelo método da taxa efetiva de juros como quando realizadas. Somente é reconhecido um ativo de imposto de renda e contribuição social diferidos Variação cambial ativa 214 108 receitas e despesas financeiras no resultado. Os ganhos e perdas extraordinários e as transações e provisões quando há expectativa de lucro tributável futuro. 17.120 9.121 que envolvem ativos permanentes são registradas em lucros e perdas como “Outras, líquidas”. (i) Reconhecimento de receita - A receita é mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a receber, VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 16.851 7.730 (b) Instrumentos financeiros - A Companhia classifica ativos e passivos financeiros nas seguintes categorias: deduzida de quaisquer estimativas de perdas. DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO ao valor justo por meio do resultado (“FVTPL”), ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (j) Lucro (prejuízo) básico e diluído por ação - O lucro (prejuízo) básico por ação é calculado dividindo-se o lucro Impostos, taxas e contribuições 442 301 (“FVOCI”) e ao custo amortizado. ou prejuízo do exercício atribuído aos acionistas da companhia pela média ponderada da quantidade de ações Remuneração de capitais de terceiros 2.708 1.746 i) Ativos e passivos financeiros não derivativos - reconhecimento e desreconhecimento em circulação. O lucro (prejuízo) diluído por ação é calculado mediante o ajuste da quantidade média ponderada Remuneração de capitais próprios 13.701 5.683 A Companhia reconhece os ativos e passivos financeiros quando, e somente quando, se tornar parte das de ações em circulação para presumir a conversão de ações potenciais a serem emitidas. A Companhia não VALOR ADICIONADO DISTRIBUÍDO 16.851 7.730 disposições contratuais do instrumentos. A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos apurou potencial de emissão de novas ações e, portanto, de diluição do lucro (prejuízo) por ação. As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras. contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento (k) Demonstração do Valor Adicionado (“DVA”) - Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos criada pela Companhia e sua distribuição durante determinado exercício. É apresentada pela Companhia, d. Ajuste acumulado de conversão os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Qualquer participação que seja conforme requerido pela legislação societária brasileira, como parte de suas demonstrações financeiras Representa a participação reflexa da variação cambial sobre investimento no exterior, em controlada indireta. criada ou retida pela Companhia em tais ativos financeiros transferidos, é reconhecida como um ativo ou individuais. A DVA foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de e. Ajustes de avaliação patrimonial passivo separado. A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é base de preparação das demonstrações financeiras. Representa a participação reflexa dos ganhos e perdas não realizados nos instrumentos financeiros retirada, cancelada ou expirada. 2.2 - Uso de estimativas derivativos, designados como hedge de fluxo de caixa nas controladas indiretas. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial Na elaboração das demonstrações financeiras é necessário utilizar estimativas para contabilizar certos 6. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direito legalmente executável de compensar ativos, passivos e outras transações. Para efetuar estas estimativas, a Administração utilizou as melhores Os saldos mantidos com partes relacionadas são como segue: os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo informações disponíveis na data da preparação das demonstrações financeiras, bem como a experiência A receber A pagar simultaneamente. de eventos passados e/ou correntes, considerando ainda pressupostos relativos a eventos futuros. As 2018 2017 2018 2017 ii) Ativos financeiros não derivativos - mensuração demonstrações financeiras incluem, portanto, estimativas referentes principalmente à seleção da vida útil Wembley S.A. 25.428 16.166 Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se satisfizer ambas as condições a seguir: do ativo imobilizado, estimativa do valor de recuperação de ativos de vida longa, provisões necessárias para 55 - o ativo é mantido dentro de um modelo de negócios com o objetivo de coletar fluxos de caixa contratuais; e passivos tributários, cíveis e trabalhistas, determinações de provisões para imposto de renda, determinação Aaura Desenvolvimento de Software - os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas específicas, aos fluxos de caixa que são do valor justo de instrumentos financeiros (ativos e passivos) e outras similares. O resultado das transações José Alencar Gomes da Silva - Comércio Participações e Empreendimentos S.A. 10 817 apenas pagamentos de principal e de juros sobre o valor principal em aberto. e informações quando da efetiva realização podem divergir das estimativas. Innotex International Ltd. 1.274 1.048 Um instrumento de dívida é mensurado pelo valor justo por meio de outros resultados abrangentes somente 2.3 - Novos CPCs, revisões e interpretações dos CPCs 55 26.712 18.031 se satisfizer ambas as condições a seguir: a) Alguns novos pronunciamentos contábeis do IASB e interpretações do IFRIC foram publicados e/ou Encargos financeiros - o ativo é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo é alcançado tanto pela coleta de fluxos de revisados e têm a sua adoção obrigatória para os períodos iniciados após 1º de janeiro de 2018. A adoção 2018 2017 caixa contratuais como pela venda de ativos financeiros; e destes novos pronunciamentos não gerou efeitos relevantes nas demonstrações financeiras. (2.099) (1.543) - os termos contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas específicas, aos fluxos de caixa que são b) Alguns novos pronunciamentos contábeis do IASB e interpretações do IFRIC foram publicados e/ou Wembley S.A. (80) (11) apenas pagamentos de principal e de juros sobre o valor principal em aberto. revisados e têm a sua adoção obrigatória para os períodos iniciados após 31 de dezembro de 2018. Até a data José Alencar Gomes da Silva - Comércio Participações e Empreendimentos S.A. (73) (26) Todos os outros ativos financeiros são classificados como mensurados ao valor justo por meio do resultado. da divulgação dessas demonstrações financeiras, os efeitos referentes à aplicação destes pronunciamentos Cia de Tecidos Norte de Minas - COTEMINAS Innotex International Ltd. (57) (41) Além disso, no reconhecimento inicial, a Companhia pode irrevogavelmente designar um ativo ou passivo não foram estimados e por esse motivo os impactos não estão sendo divulgados. (2.309) (1.621) financeiro como mensurado ao valor justo por meio do resultado com o objetivo de eliminar ou reduzir 3. INVESTIMENTOS EM CONTROLADAS significativamente um possível descasamento contábil decorrente do resultado produzido pelo respectivo Os saldos referem-se a mútuos contratados com a Companhia em condições equitativas de acordo com as Resultado de ativo ou passivo. práticas de mercado. Os encargos são calculados de acordo com o custo dos empréstimos da companhia equivalência Total do iii) Passivos financeiros não derivativos - mensuração cedente do recurso. patrimonial investimento Os instrumentos financeiros classificados no passivo, após seu reconhecimento inicial pelo seu valor justo, ParticiResul7. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL são mensurados com base no custo amortizado com base no método da taxa efetiva de juros. Os juros, pação tado do Patrimô2018 2017 atualização monetária e variação cambial, são reconhecidos no resultado, como receitas ou despesas - % exercício nio líquido 2018 2017 2018 2017 Lucro líquido antes dos impostos 13.701 5.683 financeiras, quando incorridos. José Alencar Gomes da Silva Equivalência patrimonial (16.719) (9.004) iv) Derivativos mensurados ao valor justo por meio do resultado - Comércio Participações e Outras 420 171 Os instrumentos derivativos contratados não são designados para a contabilização de hedge. As variações Empreendimentos S.A. 308.759 49,99 38.081 154.349 117.054 16.743 9.004 Base de cálculo para os impostos (2.598) (3.150) no valor justo de qualquer um desses instrumentos derivativos são reconhecidas imediatamente na AAURA Desenvolvimento de Imposto de renda e contribuição social (34%) 883 1.071 demonstração do resultado. Software Ltda. 98 49,00 (49) 48 71 (24) - Créditos não constituídos (883) (1.071) (c) Redução ao valor recuperável de Instrumentos financeiros - Ativos financeiros não classificados como 154.397 117.125 16.719 9.004 Imposto de renda e contribuição social - correntes ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado, são avaliados em cada data de balanço para Em dezembro de 2017, a Companhia adquiriu participação na coligada AAURA Desenvolvimento de Software Em 2018 e 2017, não foi constituída provisão para ativos fiscais por não haver previsão de resultados determinar se há evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que Ltda. no valor de R$1.253, apurando um ágio no valor de R$1.192. Foi registrada no resultado do exercício, tributáveis. A principal exclusão à base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social refere-se à ativos financeiros tiveram perda de valor inclui: na rubrica de “Outras, líquidas”, provisão para perda em investimentos no valor equivalente ao ágio apurado. equivalência patrimonial sobre o resultado de controlada. - inadimplência ou atrasos do devedor; 4. IMOBILIZADO 8. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS - reestruturação de um valor devido a Companhia em condições que não seriam aceitas em condições normais; 2018 2017 - indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; 2018 2017 Taxa média % - mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; Base de cálculo: ponderada de Depreciação - o desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devido a dificuldades financeiras; ou Deságio em investimentos 44.337 44.337 depreciação Custo acumulada Líquido Líquido - dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um Impostos diferidos (34%) 15.074 15.074 Terrenos e benfeitorias - 1.209 1.209 1.209 grupo de ativos financeiros. 2,5 5.921 (2.417) 3.504 3.730 9. INSTRUMENTOS FINANCEIROS A Companhia considera evidência de perda de valor de ativos mensurados pelo custo amortizado tanto em Edifícios a) Considerações gerais A Companhia pode participar em operações envolvendo instrumentos financeiros 10,0 25 (24) 1 4 nível individual como em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativos são avaliados quanto Instalações 10,0 2 (2) - exclusivamente com relação a suas atividades e com objetivo principal de reduzir a exposição aos riscos de à perda por redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofrido perda de valor individualmente Máquinas e equipamentos 10,0 15 (7) 8 9 mercado, taxa de juros e de seus ativos e passivos operacionais. são então avaliados coletivamente quanto a qualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha Móveis e utensílios Adiantamentos para compra de imóveis 4.184 4.184 1.240 Todas as operações estão integralmente reconhecidas na contabilidade e descritas no quadro abaixo. sido ainda identificada, que inclui as perdas de crédito esperadas. Ativos que não são individualmente 11.356 (2.450) 8.906 6.192 2018 2017 significativos são avaliados coletivamente quanto à perda de valor com base no agrupamento de ativos com Terrenos e Móveis e AdiantaATIVOS FINANCEIROS características de risco similares. benfeitorias utensílios mentos Edifícios Instalações Total Custo amortizado: Ao avaliar a perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências 1.209 3.471 6 6 - 4.692 Caixa e equivalentes de caixa 3 10 históricas do prazo de recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento Saldo em 31 de dezembro de 2016 476 5 1.240 1.721 Outros créditos a receber 3.498 1.328 da Administração sobre se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reais Adições Depreciação (217) (2) (2) (221) Partes relacionadas 55 provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas. 1.209 3.730 4 9 1.240 6.192 PASSIVOS FINANCEIROS Uma perda por redução ao valor recuperável é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor Saldo em 31 de dezembro de 2017 2.944 2.944 Custo amortizado: presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As Adição (226) (3) (1) - (230) Partes relacionadas 26.712 18.031 perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Quando a Companhia considera Depreciação 1.209 3.504 1 8 4.184 8.906 b) Valor justo - Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o valor contábil dos ativos e passivos financeiros, quando que não há expectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um evento subsequente Saldo em 31 de dezembro de 2018 indica uma redução da perda de valor, a redução pela perda de valor é revertida através do resultado. 5. PATRIMÔNIO LÍQUIDO comparados com os valores que se poderia obter em um mercado ativo, aproxima-se ao seu correspondente Uma perda por redução do valor recuperável referente a uma investida avaliada pelo método de equivalência a. Capital realizado valor justo. patrimonial é mensurada pela comparação do valor recuperável do investimento com o seu valor contábil. O capital social subscrito e realizado em 31 de dezembro de 2018 e 2017, está representado por 51.379.900 A Administração da Companhia entende que não há risco material nos ativos e passivos financeiros por Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida no resultado e é revertida se houve uma mudança de ações ordinárias nominativas sem valor nominal. possuírem fluxo financeiro de curto prazo, e seus valores não serem relevantes. favorável nas estimativas usadas para determinar o valor recuperável. b. Dividendos Portanto, deixa de apresentar a análise de sensibilidade. (d) Atualizações monetárias e cambiais - Os ativos e passivos sujeitos a atualizações monetárias ou cambiais Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo correspondente a 25% do lucro líquido do exercício, As operações da Companhia compreendem exclusivamente a participação societária no capital de suas estão atualizados monetariamente até a data do balanço, de acordo com as taxas publicadas pelo Banco ajustado em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações e o Estatuto. controladas. A Companhia não participa em operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos. Central do Brasil - BACEN ou pelos índices contratualmente estipulados. Os ganhos e as perdas cambiais e c. Reserva de retenção de lucros as variações monetárias são reconhecidos no resultado do exercício, exceto pelos ganhos e perdas cambiais A reserva de retenção de lucros foi constituída nos termos do artigo 196 da Lei n° 6.404/76 e tem como A ADMINISTRAÇÃO CONTADOR - LEOPOLDO LOPES NETO sobre os investimentos em subsidiárias no exterior, os quais são reconhecidos no patrimônio líquido na objetivo a aplicação em futuros investimentos em participações societárias em consonância com seus rubrica “Ajuste acumulado de conversão”. objetivos sociais. CRC 1SP 153.780/O-8 S/MG

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA

INDÚSTRIA 4.0

Tecnologias ampliam produtividade em 22%

Projeto desenvolvido pelo Senai aponta o crescimento nas micro, pequenas e médias empresas do País São Paulo - Um programa piloto realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com 43 empresas de 24 estados, mostrou que as novas tecnologias digitais da Indústria 4.0 aumentam em cerca de 22% a produtividade de micro, pequenas e médias empresas. Denominado “Indústria Mais Avançada”, o projeto é o primeiro a testar o impacto na produção do uso de ferramentas de baixo custo como sensoriamento, computação em nuvem e internet das coisas (IoT). Indústria 4.0 é um termo recente que explica a aplicação das novas tecnologias nos principais processos industriais. Entre as características mais marcantes estão a automação de tarefas e o controle de dados e informações. O surgimento e utilização dessas ferramentas estão sendo classificados como a quarta revolução industrial, devido à possibilidade de um

impacto mais profundo e por se caracterizar por um conjunto de tecnologias que permitem a fusão do mundo físico, digital e biológico. Entre as ferramentas utilizadas estão a Impressão 3D (adição de material para fabricar objetos, formados por várias peças, constituindo uma montagem); Inteligência Artificial (busca simular a capacidade humana de raciocinar, tomar decisões, resolver problemas, dotando softwares e robôs de capacidade de automatizar vários processos); e Internet das Coisas (possibilidade de que objetos físicos estejam conectados à internet, podendo assim executar de forma coordenada uma determinada ação). Há ainda a Biologia Sintética (convergência de novos desenvolvimentos tecnológicos nas áreas de química, biologia, ciência da computação e engenharia, permitindo o projeto e construção de novas partes

O empreendimento Marcelo Paulo Marcos dos Anjos - ME, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMMAD, torna público que solicitou através do Processo Administrativo nº 5451901225/2019, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, Classe 0, para sua atividade de Serviços de usinagem , tornearia e solda, localizada á Rua Monlevade, nº 851 Bairro Nitéroi - Betim - MG - Cep: 32.652-480.

Paschoal Costa Neto, Leiloeiro Oficial MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizará um leilão online, por meio do Portal: www.gpleiloes.com. br, com abertura no dia 29/11/2019 e encerramento no dia 17/12/2019 às 15:00 horas, para alienação de ativos excedentes da empresa TORA LOGÍSTICA LTDA. Normas para participação estão registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH sob o nº: 01419286. Informações sobre visitação aos bens e edital completo poderão ser obtidas no site: www.gpleiloes.com.br ou com a equipe do leiloeiro pelo tel.: (31) 3241-4164.

GERDAU AÇOMINAS S.A.

CNPJ nº 17.227.422/0001-05 - NIRE Nº 31300036677 ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA RODOVIA MG 443, KM 07, FAZENDA DO CADETE, OURO BRANCO, MG, ÀS 20h00min DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2019. 1. A reunião contou com a totalidade dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor Presidente, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli, Diretor Vice-Presidente. 2. A Diretoria, por unanimidade, aprovou, nos termos do seu Estatuto Social, (i) a outorga de garantia pela Companhia, total e incondicionalmente, para honrar o pagamento dos títulos representativos de dívida denominados Bonds (“Bonds”) a serem emitidos pela GUSAP III LP (“Emissão”). A Emissão será realizada no valor total de até US$500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos), com vencimento em 2030 (“Data de Vencimento”) e juros remuneratórios de 4,250% ao ano, tendo sido os Bonds precificados a 98,973% do seu valor de face. A remuneração dos Bonds será paga semestralmente até a Data de Vencimento. Os Bonds serão ofertados para investidores institucionais qualificados, residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, com base na regulamentação emitida pela U.S. Securities and Exchange Commission, especificamente, a “Rule 144A” e, nos demais países, exceto no Brasil e nos Estados Unidos da América, com base na “Regulation S”; e (ii) autorizar a Diretoria da Companhia, por quaisquer dois de seus membros ou por um diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, em conjunto por dois procuradores, devidamente constituídos nos termos do Estatuto Social, a negociar e celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação mencionada no item (i) acima, bem como ratificar qualquer ato já praticado. 3. Nada mais foi tratado. Ouro Branco, 14 de novembro de 2019. Assinaturas: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Cesar Obino da Rosa Peres, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Hermenio Pinto Gonçalves, Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig e Mauro de Paula (Diretores). Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Gustavo Werneck da Cunha - Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: Certifico registro sob o nº 7592537 em 05/12/2019 da Empresa GERDAU AÇOMINAS S.A., Nire 31300036677 e Protocolo 195379233 - 04/12/2019. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.

RESULTADO FINAL TELE SENA DE 28ºANIVERSÁRIO 2019

Tí t ul o premiado Mais Pontos (23 Pontos) 0.601.435

Tí t ul os premiados Menos Pontos (7 Pontos) 0.356.109 1.053.882 1.530.108 3.034.847 3.451.987 5.850.416

0.509.312 1.148.583 1.546.264 3.042.231 4.135.005 5.858.316 6.715.434

0.617.968 1.285.465 1.565.351 3.052.945 4.198.168 5.979.481 6.829.669

0.694.798 1.291.917 2.016.850 3.070.825 4.206.929 5.990.819 6.835.980

0.706.313 1.334.639 2.385.218 3.201.201 4.553.505 6.184.152 6.976.789

0.810.190 1.357.824 2.450.443 3.351.298 4.810.233 6.441.775 6.986.074

0.968.634 1.465.101 2.707.589 3.384.071 5.197.460 6.585.145

Tí t ul os premiados Tele Sena Completa (20 Pontos) 2.721.899 6.988.258

Títulos premiados Ganhe Já 1.394.163 4.749.589 5.182.076 5.628.072 5.787.779 6.297.206 6.364.767

Confira os números dos 68 títulos premiados com Prêmio Todo Dia no site da Tele Sena: www.telesena.com.br Dezenas sorteadas Mais Pontos e Menos Pontos 02 03 05 06 07 11 12 13 17 18 19 22 23 24 25 26 27 29 33 36 37 38 39 41 44

Dezenas sorteadas Tele Sena Completa 50 51 53 58 59 60 61 64 65 66 67 68 69 70 72 73 74 75 78 82 83 84 86

Estados Premiados Mais Pontos (23 Pontos) - AM 01 Menos Pontos (7 Pontos) - BA 04 CE 01 GO 01 MA 02 MG 02 MS 01 PR 01 RJ 01 SC 02 SE 02 SP 30 Tele Sena Completa (20 Pontos) - SP 02 PRÊMIO CASA Resultado do sorteio do dia 20/10/2019 referente à Tele Sena de 27ºAniversário/2018: Nº 6.229.263

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI

Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar no dia 27/12/2019, às 08:00 h, a LICITAÇÃO Nº 053/2019 - modalidade TP Nº 004/2019, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com a Lei 8.666/93. Os envelopes deverão ser protocolados na Prefeitura até às 08:00 h do dia 27/12/2019. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de reforma e melhoria da Quadra Poliesportiva Aragonês Luiz Alves (sede do Município). O EDITAL se encontra à disposição dos interessados, que poderão adquiri-lo até o dia 26/12/2019, das 7:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00 h, junto à CPL, em sua sede à Av. JK, 91 - Centro - Itanhomi/MG - CEP: 35.120-000, mediante apresentação de GR no valor de R$ 100,00, devidamente quitada, disponível no Deptº Imobiliário da Prefeitura. Para maiores esclarecimentos entre em contato com a CPL, através do telefone (33) 3231-1345. Prefeitura Municipal de Itanhomi, 09/12/ 2019. José Carlos de Lima - Presidente da CPL. Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar no dia 28/01/2020, às 08:00 h, a LICITAÇÃO Nº 054/2019 - modalidade CONCORRÊNCIA Nº 001/2019, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com a Lei 8.666/93. Os envelopes deverão ser protocolados na Prefeitura até às 08:00 h do dia 27/01/2020. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra remanescente de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS T1A). O EDITAL se encontra à disposição dos interessados, que poderão adquiri-lo até o dia 27/01/2020, das 7:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00 h, junto à CPL, em sua sede à Av. JK, 91 - Centro - Itanhomi/MG - CEP: 35.120-000, mediante apresentação de GR no valor de R$ 200,00, devidamente quitada, disponível no Deptº Imobiliário da Prefeitura. Para maiores esclarecimentos entre em contato com a CPL, através do telefone (33) 3231-1345. Prefeitura Municipal de Itanhomi, 09/12/ 2019. José Carlos de Lima - Presidente da CPL. Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar no dia 23/12/2019, às 08:00 h, a LICITAÇÃO Nº 055/2019 - modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2019 (Registro de Preços), tipo MENOR PREÇO POR LOTE, em conformidade com a Lei 10.520/ 02 e 8.666/93. Os envelopes deverão ser protocolados na Prefeitura até às 08:00 h do dia 23/12/2019. O objeto da presente licitação é aquisição de peças automotivas e serviços mecânicos, destinado à manutenção dos veículos da frota municipal. O EDITAL se encontra à disposição dos interessados, que poderão adquiri-lo até o dia 20/12/2019, das 7:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00 h, junto à Equipe de Apoio ao Pregão, em sua sede à Av. JK, 91 - Centro - Itanhomi/MG - CEP: 35.120-000 ou através do site: http:// transparencia.itanhomi.mg.gov.br. Para maiores esclarecimentos entre em contato com o Pregoeiro Oficial (E-mail: itanhomiprefeitura@gmail.com). Prefeitura Municipal de Itanhomi, 09/12/2019. Joselito Vieira Neves - Pregoeiro Oficial. Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar no dia 23/12/2019, às 13:00 h, a LICITAÇÃO Nº 056/2019 - modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2019 (Registro de Preços), tipo MENOR PREÇO POR LOTE, em conformidade com a Lei 10.520/ 02 e 8.666/93. Os envelopes deverão ser protocolados na Prefeitura até às 13:00 h do dia 23/12/2019. O objeto da presente licitação é contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos e fornecimento de peças para manutenção das máquinas leves e pesadas da frota municipal. O EDITAL se encontra à disposição dos interessados, que poderão adquiri-lo até o dia 20/12/2019, das 7:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00 h, junto à Equipe de Apoio ao Pregão, em sua sede à Av. JK, 91 - Centro - Itanhomi/ MG - CEP: 35.120-000 ou através do site: http://transparencia.itanhomi.mg.gov.br. Para maiores esclarecimentos entre em contato com o Pregoeiro Oficial (E-mail: itanhomiprefeitura@gmail.com). Prefeitura Municipal de Itanhomi, 09/12/2019. Joselito Vieira Neves - Pregoeiro Oficial.

DIVULGAÇÃO

Pilotos foram realizados entre maio de 2018 e outubro deste ano em diversos segmentos industriais

biológicas); e Sistemas Ciber-Físicos (sintetizam a fusão entre o mundo físico e digital, com todo objeto físico e os processos físicos que ocorrem, em função desse objeto, digitalizados). “O objetivo do Senai com a experiência-piloto, chamada de Indústria mais Avançada, é refinar um método de baixo custo, alto impacto e de rápida implementação, que ajude as empresas brasileiras a se inserirem na 4ª Revolução Industrial. A iniciativa do Senai prova que

a Indústria 4.0 é para todos: qualquer tipo de empresa, em qualquer estado do Brasil. O resultado nacional é relevante, e, principalmente, houve ganhos significativos para todas as empresas atendidas”, disse o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi. Pilotos - Segundo o Senai, os pilotos foram realizados entre maio de 2018 e outubro deste ano, em empresas dos segmentos de alimentos e bebidas, metalmecânica, moveleiro,

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vestuário e calçados. Foram instalados sensores para coletar dados, e as informações foram transmitidas para uma plataforma que acompanha em tempo real o desempenho da linha de produção, podendo ter maior controle dos indicadores do processo e antecipar-se a possíveis problemas. “As empresas que obtiveram maiores ganhos com as tecnologias digitais foram aquelas que utilizavam menos técnicas de gerenciamento da produção antes de participar do pro-

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grama. A técnica nova, ao ser introduzida em uma empresa que utiliza poucos métodos de gestão, proporciona ganho maior em produtividade”, disse o gerente-executivo de Inovação e Tecnologia do Senai, Marcelo Prim. De acordo com o Senai, a análise mostrou ainda que a percepção do ganho obtido com a tecnologia é muito afetada pelo porte da empresa. As médias e grandes empresas tendem a investir em tecnologias da Indústria 4.0 para dar continuidade aos esforços de aumento de produtividade. Os micro e pequenos empresários valorizam mais a agilidade permitida pelo sistema. “O sistema permite aprender com o processo produtivo, diminuindo o tempo de resposta, tornando-o mais ágil e previsível. Garantir que aquilo que o empresário planejou será entregue nos prazos que ele combinou com o mercado traz um nível de competitividade maior para a pequena empresa, e ela consegue se inserir mais facilmente nas cadeias de valor”, explicou Prim. Entre as recomendações para aderir à indústria 4.0 estão enxugar processos, qualificar trabalhadores, empregar tecnologias disponíveis e de baixo custo, investir em pesquisa. (ABr)

O empreendimento Mendes & Galdino Espeteria LTDA, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMMAD, torna público que solicitou através do Processo Administrativo nº 5451914384/2019, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, Classe 0, para sua atividade de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento, restaurantes e similares e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada á Avenida Laranjeiras, nº 125, - Bairro Laranjeiras - Betim - MG - Brasil - Cep: 32.676-565.

CNPJ/MF nº 19.525.278/0001-00 - NIRE 31300116361 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Aos 15/7/19, às 11hs, na sede da Bauminas Química S.A. Presença: Acionistas representando a totalidade do aquisições, fusões, incorporações, joint ventures e/ou operações que impliquem desembolso de recursos da Sociecapital social da Emissora. Mesa: Presidente: Ivone Barbosa Silva; Secretário: Fernando Aurélio Leonardo Lacerda. dade), exceto se tais operações forem em benefício da própria sociedade, e/ou sociedades coligadas e/ou controlaDeliberações: Os acionistas presentes deliberaram pela aprovação, por unanimidade: 1. Transformação do tipo das, possuam os mesmos sócios da Sociedade em seu quadro societário e/ou pertençam ao mesmo Grupo econôjurídico da Companhia - Bauminas Química S.A. - ora uma sociedade anônima de capital fechado, para uma So- mico da Sociedade. Cláusula 5º - Da reunião ordinária dos sócios: Os sócios deverão se reunir anualmente, nos ciedade Empresária de Responsabilidade Limitada, cuja denominação social será Bauminas Química Ltda., a ser quatro meses seguintes ao término do exercício social, para decidir sobre as seguintes matérias: I - tomada das regida por seu Contrato Social e pela Lei 10.406/02 (“Código civil”) e pelas demais disposições aplicáveis às so- contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras; II - designação ciedades limitadas, não importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em e destituição de administradores, quando for o caso; III - o modo da remuneração dos administradores, quando não vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio, a mesma escrituração comercial e fiscal e man- fixada no contrato social; IV - modificação do contrato social; V - qualquer outro assunto constante da ordem do tendo inalterado o objeto social; 1.1. Decidem os sócios: (a) Capital Social, ações ordinárias e quotas: Manter dia. §1º - Compete ao administrador convocar a reunião ordinária, com a designação das matérias a serem submeinalterado o capital social, no valor de R$ 106.904.757,00 totalmente subscrito e integralizado, que, em virtude tidas à deliberação, devendo ser convocados os sócios por escrito e com prova de recebimento, com antecedência da transformação, passará a ser representado por 106.904.757 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, distribuí- mínima de 8 dias de sua realização. §2º - Qualquer um dos sócios poderá convocar a reunião ordinária caso o das entre os sócios na proporção constante do Anexo I a este instrumento, recebendo cada sócio 1 quota para cada administrador não a convoque no prazo de 60 dias da data limite para sua realização. §3º - Até 30 dias antes da ação ordinária anteriormente detida; (b) Denominação social: Alterar a denominação social para “Bauminas Quími- realização ordinária, os documentos a que se referem o inciso I desta cláusula devem ser postos, por escrito e com ca Ltda.”, que responderá, para todos os fins, por todo o ativo e o passivo da sociedade anônima de capital fecha- a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração. §4º - A reunião ordo transformada em sociedade empresária de responsabilidade limitada, nos termos deste instrumento; (c) Nome dinária será instalada com a presença mínima dos sócios que representem a maioria do capital social. §5º - IniciaFantasia: A sociedade Bauminas Química Ltda., passará a utilizar como nome fantasia “Bauminas Águas”; (d) Fi- da a reunião, os sócios elegerão um presidente e um secretário, responsável pela lavratura da respectiva ata, pela liais: Ratificar que a Sociedade manterá as mesmas filiais atualmente existentes, conforme enumerado anteriormen- sua transcrição no livro próprio, e procederão à leitura dos documentos referidos no inciso I desta cláusula, os quais te no §1º do Artigo 1º do Estatuto Social da Sociedade ora transformada; (e) Contrato Social. Aprovar a redação do serão submetidos pelo presidente à votação. §6º - As deliberações a serem submetidas à reunião ordinária serão Contrato Social que regerá a Sociedade e que constitui o Anexo II deste instrumento; (f) Administração da Socieda- aprovadas pelos votos dos sócios que representem mais da metade do capital social, à exceção do disposto no item de: Eleição de Administrador Não-Sócio para Sociedade, sendo eleita neste ato a Sra. Ivone Barbosa Silva, RG IV (modificação do capital social), que dependerá da aprovação dos sócios que representem mais de ¾ do capital M-1.463.840, CPF nº 435.440.106-15, para o cargo; (g) Remuneração da administradora: Reconhecer que não social. Cláusula 6º - Da reunião extraordinária dos sócios: Os sócios deverão se reunir, a qualquer tempo, para é devida remuneração a Administradora não sócia, ora eleita, tendo em vista o recebimento, pela Companhia, das decidir sobre as seguintes matérias, sob pena de não surtirem efeito em relação à sociedade: I - destituição dos respectivas renúncias à remuneração, aos benefícios de qualquer natureza e às verbas de representação pelo exer- administradores; II - designação de novos administradores, em documento em separado; III - modificação do concício do cargo. 2. Fica a Administração autorizada a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessá- trato social; IV - incorporação, fusão e cisão da sociedade; V - dissolução da sociedade; VI - exclusão de sócio por rios à implementação das deliberações acima aprovadas. Encerramento: Nada mais, lavrada e lida, a ata foi justa causa; VII - nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento de suas contas; VIII - cessação do estado aprovada e assinada por todos. Fernando Aurélio Leonardo Lacerda - Secretário. JUCEMG nº 31211430051 em de liquidação; IX - pedido de recuperação judicial; X - pedido de auto-falência; §1º - Qualquer sócio poderá convo14/8/19, protocolo 193040506 em 12/7/19. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Anexo I - Lista de car a reunião extraordinária, com a designação da matéria a ser submetida à deliberação, devendo ser convocados Conversão de Ações Ordinárias da Bauminas Química S.A. em Quotas da Bauminas Química Ltda. Em virtude da os demais sócios por escrito e com prova de recebimento, com antecedência mínima de 8 dias de sua realização. transformação da Bauminas Química S.A. em sociedade empresária de responsabilidade Limitada, sob a denomi- §2º - A reunião extraordinária será instalada com a presença mínima de sócios que representem ¾ do capital social. nação de Bauminas Química Ltda., as 106.904.757 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, represen- §3º - Iniciada a reunião, os sócios elegerão um presidente e um secretário, responsável pela lavratura da respectiva tativas do capital social da sociedade foram convertidas em 106.904.757 quotas, com valor de R$ 1,00 cada ata, pela sua transcrição no livro próprio, e a matéria a ser deliberada será submetida pelo presidente à votação. uma, já totalmente subscritas e integralizadas, assim distribuídas entre os sócios, na mesma quantidade e propor- §4º - As deliberações constantes nos incisos I, II, IX e X desta cláusula serão tomadas por sócios que representem, ção das ações ordinárias por eles então detidas: Sócio - Número de Ações Ordinárias Detidas - Número de Quotas no mínimo, mais da metade do capital social. §5º - As deliberações constantes dos incisos III, IV, V, VI, VII e VIII Recebidas - Valor da Quota recebida: Bauminas Participações S.A. - 106.904.756 - 106.904.756 - R$ serão tomadas por sócios que representem, no mínimo, ¾ do capital social. Cláusula 7º - Cessão de quotas: Ne106.904.756,00; Barbosa & Bissoli Participações e Serviços Ltda - 01 - 01 - R$ 1,00; Total - 106.904.757 - nhum dos sócios poderá ceder, transferir ou de qualquer outra forma alienar qualquer de suas quotas ou direitos de 106.904.757 - R$ 106.904.757,00. Anexo II - Contrato Social Consolidado: Por este instrumento particular, os subscrição a terceiros ou a outro sócio, sem o prévio consentimento dos sócios que representem, no mínimo 60% abaixo assinados: Bauminas Participações S.A., sociedade com sede na Rua Vitório Pedro Graciolli, 81, sala 4, do capital social. §1º - Na cessão, transferência ou qualquer outra forma de alienação de quotas ou de direitos de Vila Reis, Cataguases/MG, CEP: 36.770-224, CNPJ nº 23.114.504/0001-38 e registrada na JUCEMG sob NIRE subscrição, os sócios terão direito de preferência, que será exercido da seguinte forma: I - O sócio que pretender 31.300.112.284, neste ato representada por sua diretora Ivone Barbosa Silva, brasileira, viúva, industrial, residen- ceder, transferir ou de qualquer outra forma alienar suas quotas ou direitos de subscrição, deverá comunicar, em te em Cataguases/MG, Avenida Astolfo Dutra, 576, Centro, CEP 36.770-001, RG M-1.463.840, CPF nº caráter irrevogável e irretratável, a proposta do interessado aos demais sócios, por escrito, especificando o preço 435.440.106-15; e Barbosa & Bissoli Participações e Serviços Ltda., com sede na Rua Vitório Pedro Gracioli, 81, oferecido e a forma de pagamento; II - Os sócios remanescentes terão o prazo de 30 dias para exercer o direito de sala 6, Vila Reis, Cataguases/MG, CEP 36.770-224, CNPJ/MF nº 22.963.007/0001-41 e registro comercial sob preferência, nas mesmas condições propostas; III - O exercício do direito de preferência se fará na proporção da o NIRE 31210453651, neste ato representada por sua Administradora não sócia Ivone Barbosa Silva, acima participação de cada sócio no capital social; IV - Se qualquer dos sócios remanescentes não exercer, total ou parqualificada; Únicos cotistas de Bauminas Química Ltda., sendo uma sociedade empresária de responsabilidade cialmente, seu direito de preferência, os demais que exercerem o mesmo direito poderão fazê-lo em nome próprio limitada, e com nome fantasia “Bauminas Águas”, com sua sede social localizada em Cataguases/MG, Rua Vitório em relação às sobras daquele que não tiver exercido total ou parcialmente, respeitada a proporção referida no inciPedro Graciolli, 81, Vila Reis, CEP 36.770-224, CNPJ/MF nº 19.525.278/0001-00, sem NIRE definido, em vir- so anterior, 5 dias após encerrado o prazo previsto no inciso II; V - Não sendo a oferta aceita, poderá a sociedade tude de encontrar-se em fase de registro de transformação de natureza jurídica de sociedade anônima de capital adquirir todas as quotas, respeitadas as disposições legais e, num prazo adicional de 10 dias, sob pena de se ter fechado para empresa de responsabilidade limitada perante a JUCEMG. Capítulo I - Denominação, sede, objeto e de repetir todo o processo para exercício do direito de preferência. VI - Não sendo exercido o direito de preferência duração: Cláusula 1º - A sociedade possui a denominação social de Bauminas Química Ltda., sendo uma socie- pelos sócios, e nem adquiridas as quotas pela sociedade, total ou parcialmente, a cessão, transferência ou qualquer dade empresária de responsabilidade limitada, e destinará como nome fantasia “Bauminas Águas”, com sua sede outra forma de alienação das sobras das quotas ou dos direitos de subscrição a terceiros, desde que com o prévio social em Cataguases/MG, Rua Vitório Pedro Graciolli, 81, Vila Reis, CEP 36.770-224, sendo indeterminado o consentimento dos sócios que representem, no mínimo, 60% do capital social, deverá se concretizar em 10 dias, prazo de sua duração, podendo mediante deliberação da administração, serem abertos ou encerrados escritórios, contados a partir do término do prazo mencionado no inciso V, nas mesmas condições da proposta apresentada. depósitos ou filiais em qualquer parte do território nacional. §1º: A Sociedade possui as seguintes Filiais: I - Rodo- §2º - Caso o quotista controlador deseje ceder a outro sócio ou a terceiros, quotas de sua propriedade que reprevia MG 030, KM 29, s/nº, Vila Nova Suíça, Nova Lima, CEP: 34012-580, CNPJ/MF nº 19.525.278/0003-72 e sentarem mais de 50 % do capital desta sociedade, e se os demais quotistas não exercerem seu direito de prefeNIRE 319.0041398-6; II - Quadra 28, módulos 21, 22 e 23, Distrito Industrial de Luziânia (DIAL), CEP: rência na forma do §1º desta Cláusula, terão estes quotistas, ainda, o direito de exigirem que a operação de cessão 72.832.000 - Luziânia/GO, CNPJ/MF nº 19.525.278/0010-00 e NIRE 529007009-1. §2º: A Sociedade manterá englobe a totalidade das quotas de sua propriedade, nas mesmas condições de preço e pagamento. I - Para ter este dois pontos de referência: I - Av. Luiz Viana, 13.223, salas 516 a 520, Torre 4, Hangar Business Park, São Cristó- direito, todas as quotas deverão estar livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou encargos na data da alienação vão, Salvador/BA, CEP 41.500-300, CNPJ/MF nº 19.525.278/0006-15, NIRE 2990102780-9; II - Av. Camba- do controle. II - Uma vez alienado o controle a terceiros, não prevalecerá a ressalva do §único da Cláusula Décima cica, 520, Bloco D, Prédio 7, Salas 731 e 732, Parque Resedás, Campinas/SP, CEP 13097-160, CNPJ/MF nº Segunda. §1º - A cessão deve ser concluída com assinatura do respectivo instrumento com aquele(s) que tenha(m) 19.525.278/0009-68 e NIRE 35904475106. Cláusula 2º - A sociedade tem por objetivos: a) a participação no aceitado a oferta, no máximo dentro de 90 dias, contados da data da primeira comunicação, e pelos preços e capital de outras sociedades, sejam civis ou comerciais, quaisquer que sejam seus objetivos e independentemente condições originalmente indicados. §4º - Em caso de alienação de quotas, a alteração do Contrato Social deve da forma jurídica de associação, inclusive em consórcios, sociedades em conta de participação, companhias e so- mencionar o preço e as condições de pagamentos relativos às quotas cedidas. I - Qualquer dos eventuais cessionáciedades, sendo-lhe permitida a aplicação de recursos em empreendimentos, bens ou valores, inclusive adquirindo rios admitidos na Sociedade deverá aderir aos acordos existentes entre os quotistas, arquivados na Sociedade, títulos negociáveis do mercado de capitais, bem como a prática de todos e quaisquer atos destinados à gestão e a respeitando-os. II - A alienação de quotas que não obedecer às normas estabelecidas nesta Cláusula será nula e mobilização de seu patrimônio, visando a otimizá-lo; b) a exploração da indústria e do comércio de produtos quí- sem efeito, sem prejuízo das perdas e danos de responsabilidade, tanto do cedente como do cessionário. CLÁUSUmicos em geral; c) a fabricação e a comercialização de saneantes domissanitários; d) a exportação e a importação LA 8º - Retirada de sócio: A retirada ou a morte de qualquer dos sócios não acarretará a dissolução da Sociedade. de produtos referentes ao seu objeto social; e) a Compra e venda de maquinário, partes, componentes e peças so- Em caso de morte, o cônjuge e/ou sucessor do falecido receberão os haveres, na forma do §Único desta Cláusula. bressalentes; f) a realização de operações, prática de atos e formalização de contratos relativos ao objeto da socie- §1º - A apuração de haveres do sócio que falecer, que se retirar da Sociedade ou nos demais casos legais ou condade, ou a pratica que facilitem o cumprimento do objeto social; g) atividades de escritório administrativo; h) a vencionais, corresponderá à divisão do ativo líquido contábil da Sociedade pelo número de quotas do Capital Social, representação de outras sociedade, entidades ou indivíduos; i) a Prestação de serviços (a) consultoria nas áreas atendida a percentagem de integralização verificada. I - O montante do ativo líquido será o constante do último mencionadas nos itens acima, (b) assessoria técnica e operação de sistemas de controle, limpeza, tratamento e balanço levantado, observados estritamente os valores registrados na contabilidade da firma. Se o último balanço descontaminação de águas, esgotos e/ou efluentes de qualquer natureza e de agentes químicos e biológicos. j) aprovado datar de mais de 60 dias, será facultado ao interessado pedir o levantamento do balanço especial que Captação, tratamento e distribuição de água; k) Gestão de redes de esgotos; l) Serviços de engenharia; m) Testes e atenda àquele caso. II - O valor assim apurado será pago a quem de direito, em 24 prestações mensais, acrescidas análises técnicas. §Único: O Objetivo Social dos Pontos de Referência sitos (i) Av. Luiz Viana, 13.223, salas 516 de juros de 12% ao ano e de correção monetária sobre o valor original de acordo com índices de variações do IGPM, a 520, Torre 4, Hangar Business Park, São Cristóvão, Salvador/BA, CEP 41.500-300, (ii) na Avenida Cambacicas, ou outro índice que vier a substituí-lo. Cláusula 9º - Exclusão de sócio: É reconhecido aos sócios que representem 520, Bloco D, Prédio 7, Salas 731 e 732, Parque Imperador, Campinas/SP, CEP 13097-104, é especificamente a maioria do capital social, o direito de promoverem, mediante simples alteração do Contrato Social, a exclusão do para “Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados”. Capítulo II quotista que tiver sua falência decretada, impetrar concordata ou for declarado insolvente ou que, por seus atos, - Do capital social: Cláusula 3º - O capital social é de R$ 106.904.757,00, composto por 106.904.757 quotas, prejudiquem a sociedade. §1º - Quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, no valor unitário de R$1,00, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, assim dividido entre os sócios: entender que um ou mais sócios estão colocando em risco a continuidade da sociedade, em virtude de atos de Sócios - Quotas - Valor R$: Bauminas Participações S.A. - 106.904.756 - 106.904.756,00; Barbosa & Bissoli inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade por justa causa, mediante alteração do contrato social: I - A Participações e Serviços Ltda. - 01 - 1,00; Total - 106.904.757 - 106.904.757,00. §Único - A responsabilidade exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capi- ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. §2º - Os tal social, na forma do art. 1052 do Código Civil, instituído pela Lei 10.406/2002. Capítulo III - Da administração: haveres do sócio excluído serão apurados e pagos de acordo com o parágrafo único da cláusula oitava, deduzindoCláusula 4ª - A administração da Sociedade poderá ser exercida por não sócios, sendo que sua designação depen- -se, porém, a favor da Sociedade, a título de reforço de capital, a percentagem de 20%. Cláusula 10º - Demonsderá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital social não estiver integralizado na sua totalidade trações financeiras e dividendo obrigatório: O exercício social terá a duração de 1 ano e terminará em 31/12 de e de 2/3, no mínimo, após sua integralização. A administração geral da sociedade, por decisão unânime dos sócios, cada ano; I - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores para distribuição de lucro será exercida pela Administradora não sócia, Ivone Barbosa Silva, brasileira, viúva, industrial, residente em Cata- neles apurados; II - As demonstrações financeiras serão elaboradas de acordo com as normas do Capítulo XV da guases/MG, Av. Astolfo Dutra, 576, Centro, CEP 36.770-001, RG M-1.463.840, CPF nº 435.440.106-15, natu- Lei 6.404/76. Os conceitos e as regras de apuração do lucro, da formação de reservas e retenção de lucros, bem ral de Juiz de Fora/MG, nascida aos 29/7/32, a qual declara, sob as penas da lei, que não está impedida de exercer como do cálculo de pagamento e distribuição de dividendos, inclusive os obrigatórios, serão os mesmos de todo o o comércio ou a administração da sociedade em virtude de condenação criminal. §1º - Compete à administradora Capítulo XVI da Lei 6.404/76, excetuadas as regras dos artigos 194, 199 e 204 da mencionada lei; III - A remugeral, além das atribuições conferidas por lei: a) representar a sociedade em juízo ou fora dele ativa e passiva, ju- neração dos sócios se dará na forma de juros sobre capital próprio, conforme previsto na Lei 9.249/95, artigo 9º, dicial e extrajudicialmente; b) administrar e gerir os negócios sociais com os mais amplos, gerais e ilimitados pode- calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pro rata dies, da Taxa de Juros de Longo res, representando a sociedade junto aos órgãos governamentais, repartições e autarquias, empresas públicas, Prazo - TJLP. IV - A distribuição de lucro e dividendos da sociedade, bem como a participação nas perdas, poderá privadas ou de economia mista, nas esferas federal, estadual ou municipal e cartórios de protestos em todas as suas ser feita de forma desproporcional à participação dos sócios no capital social da sociedade. V - Após as destinações secções; c) abrir, movimentar e encerrar quaisquer contas bancárias, depositar e retirar dinheiro, títulos e valores, mencionadas nesta Cláusula, os sócios poderão deliberar acerca da destinação do saldo remanescente do lucro líassinar cheques, ordens de pagamento, requisições de cheques, saques, duplicatas, triplicatas, letras de câmbio, quido. Cláusula 11º - Alteração do contrato social: Cada quota dá direito a um voto e as decisões serão tomadas bem como quaisquer documentos atinentes às atividades normais da sociedade; d) adquirir em nome da sociedade por maioria de votos. O Contrato Social poderá ser alterado mediante o consentimento de sócios que representarem bens imóveis e insumos; e) receber e dar quitação de quantias ou valores; f) desistir, concordar, transigir, quitar ou ¾ do capital social. Cláusula 12º - Transformação: A Sociedade poderá se transformar em Sociedade Anônima. fazer acordo sobre quaisquer direitos ou obrigações que envolvam os interesses sociais; g) assumir em nome da §Único - Os sócios renunciam ao direito de retirada, se e quando ocorrer tal transformação. Cláusula 13º - Declasociedade quaisquer obrigações ou responsabilidades, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos ou ração dos sócios: Os sócios declaram sob sua responsabilidade individual, para os efeitos dos disposto no inciso II contratos públicos ou particulares; h) contrair empréstimo para e em nome da sociedade; i) representar a socieda- do art. 35 da Lei nº 8.934/94, bem como no contido no inciso II do art. 53 do Decreto nº 1.800 de 30/1/96, e de junto a quaisquer instituições financeiras, estabelecimentos bancários, em todas as suas carteiras, bem como dos §§ 1º e 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei, perante o Banco Central do Brasil e a Bolsa de Valores; j) todos os demais poderes necessários para efetivar o ob- que os impeçam de exercer atividade mercantil ou o exercício da atividade de administrador de sociedade mercanjeto social. k) poderá constituir procuradores para representá-la, devendo, entretanto, o instrumento de mandato, til, mormente aqueles previstos no parágrafo primeiro do art. 1.011 do Novo Código Civil. Cláusula 14º - Da reconter a especificação dos poderes e o prazo de validade, salvo as procurações ad judicia. §2º - Em operações es- gência supletiva: No que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelas normas aplicáveis às sociedades anônitranhas aos negócios e objetivos sociais, é vedado ao Administrador, em nome da sociedade, conceder fianças e mas, nos termos do disposto no §único do art. 1.053, do Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406/02. E por estarem avais, ou contrair obrigações de qualquer natureza (incluindo, sem limitação, contratos de empréstimos, financia- assim justos e contratados, assinam digitalmente o presente. Cataguases/MG, 15/7/19. Bauminas Participações mentos, emissão de títulos pela Sociedade ou por suas coligadas e/ou controladas que representem assunção de S.A. Representada por Ivone Barbosa Silva. Barbosa & Bissoli Participações e Serviços Ltda. Representada por obrigações para a Sociedade, que estejam relacionados a projetos de expansão ou realização de investimentos, Ivone Barbosa Silva. Visto Advogado: Dr. Antonio Rufino Neto - OAB/MG 43.228.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

POLÍTICA LEGISLATIVO

Com a proximidade do recesso, Congresso tenta esvaziar a pauta Projetos importantes devem ter a votação concluída nos próximos dias REUTERS/ADRIANO MACHADO

Deliberações das duas Casas podem ser afetadas com as sessões conjuntas do Congresso para apreciar vetos presidenciais

Brasília - O Congresso Nacional enfrenta uma agenda cheia nesta semana, na intenção de entregar as últimas matérias prometidas para este ano, esvaziar sua pauta e votar o Orçamento da União para 2020 até o recesso parlamentar, com início no fim da próxima semana. Se no Senado a preocupação dos parlamentares é quitar a sua parte e votar dois temas polêmicos - a permissão para prisão após condenação em segunda instância e o pacote anticrime, na Câmara, deputados também têm dois assuntos controversos pela frente: a atualização do marco legal do saneamento básico e medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. Todas essas deliberações, no entanto, podem chocar com as sessões conjuntas do Congresso Nacional, que precisa limpar sua pauta com dois vetos presidenciais - um deles proíbe a utilização de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais - e mais 25 projetos, abrindo caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, prevista para o dia 17. Pelas regras, não pode haver deliberação paralela à sessão conjunta do Congresso Nacional, que já convocou uma para as 13h desta terça-feira. Também nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem, em reunião prevista para as 10h, como primeiro item da pauta o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância. “O Senado não pode esperar, temos que nos posiO empreendimento Ritz BA Comercio e Serviços de Materiais Elétricos EIRELI, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMMAD, torna público que foi concedida através do Processo Administrativo nº 49.001/2019, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, Classe 0, para sua atividade de Comércio varejista de material elétrico e Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente, localizada á Rua Itabira, nº 91 - Bairro Nova Baden - Betim- MG - Brasil - Cep: 32.676-236.

A SILA DO BRASIL LTDA., CNPJ 01.360.869/000100, por determinação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim – CODEMA, torna público que foi concedida através do Processo Administrativo nº 45.302/2019, a Revalidação da Licença Ambiental Concomitante – LAC1, Classe 4, para a atividade de Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores, Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes, localizada à Rua Engenheiro Gerhard Ett, nº 1.105, Bairro Distrito Industrial Paulo Camilo Sul – Betim/MG – CEP 32.669-110, válida até 24/09/2029.

cionar”, disse à Reuters o senador Marcio Bittar (MDB-AC), um dos senadores que apoiam a iniciativa da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), de colocar o projeto da segunda instância em votação. “O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deu a senha para que um projeto de lei seja respeitado pela corte”, disse, em referência à declaração do ministro Dias Toffoli, logo após o tribunal derrubar a prisão após segunda instância, em que afirmou que o Congresso poderia legislar sobre o tema. A pressa com o projeto não é só de Bittar. Na avaliação de uma fonte que acompanha a negociação, é crescente, entre vários senadores, a intenção de não deixar o tema para o ano que vem, o que traria um desgaste desnecessário à Casa, apesar da tentativa anterior do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),

de fechar acordo em torno de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que tramita na Câmara. A lista de matérias a serem votadas na reunião da CCJ do Senado na terça também inclui a chamada PEC emergencial, que institui gatilhos para o controle de gastos públicos. O andamento da matéria ainda neste ano é uma das promessas dos senadores, que a consideram urgente. Também hoje, a Câmara dos Deputados tem sessão às 9h para analisar o projeto do saneamento básico - que vem enfrentando resistências, mas há possibilidade de acordo, segundo o relator da proposta, Geninho Ziuliani (DEM-SP). A MP do Coaf também está na pauta, além de outros projetos prontos para votação de interesse de bancadas temáticas, como a do agronegócio.

GERDAU AÇOMINAS S.A.

CNPJ nº 17.227.422/0001-05 - NIRE Nº 31300036677 ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA RODOVIA MG 443, KM 07, FAZENDA DO CADETE, OURO BRANCO, MG, ÀS 18h30min DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019. 1. A reunião contou com a totalidade dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor Presidente, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli, Diretor VicePresidente. 2. A Diretoria, por unanimidade dos presentes, deliberou autorizar a Sociedade a receber, na forma de adiantamento para futuro aumento do seu capital social, o valor de R$ 610.000.000,00 (seiscentos e dez milhões de reais) da sua controladora Gerdau S.A. 3. Nada mais foi tratado. Ouro Branco, 27 de novembro de 2019. Mesa: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Cesar Obino da Rosa Peres, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Hermenio Pinto Gonçalves, Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig e Mauro de Paula (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: Certifico registro sob o nº 7595393 em 06/12/2019 da Empresa GERDAU AÇOMINAS S.A., Nire 31300036677 e Protocolo 195468635 - 05/12/2019. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.

SECRETARIA DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL da Comarca de Belo Horizonte. Edital para conhecimento de terceiros com prazo de 10 (dez) dias. Justiça Gratuita. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Dr. Maurício Leitão Linhares, na forma da Lei, etc., faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação Expropriatória nº 0024.12.031.634-4, requerida pelo MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40, neste ato representado pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, autarquia municipal, com sede na Av. do Contorno, 5454, bairro Funcionários em face do Espólio de Anilson Isoni representado por Dezi Martins Isoni, inventariante,CPF 229.762.056-04 e pelas herdeiras de Anilson Isoni Filho: Maria das Graças Alves Isoni,CPF 277.493.806-63, Aline Alves Isoni, CPF 048.822.066-17; Viviane Alves Isoni, CPF 066.960.776-26. Finalidade:levantamento do saldo de 80% da importância depositada pelo Expropriante, mais juros e correção monetária, relativa à indenização pelo imóvel desapropriado,que foi declarado de utilidade pública através do Decreto Municipal 14.092 de 25 de agosto de 2010, para fins de desapropriação de parte do lote de terreno nº 36, da quadra 50, Bairro Santa Branca, CT 105 - desapropriação de 12,65 m2 dos 136,00 m2 (área remanescente de 123,35 m2) - CT 226- desapropriação de 13,28 m2 dos 224,00 m2 (área remanescente 201,72 m2). Assim, foram desapropriados 25,93 dos 360 m2 do lote 36 da quadra 50, no Bairro Santa Branca. Parte de terreno 136,00 m2, plana, localizada rua Rua João Samaha, nº 53, entre a Av. Dom Pedro I e a Rua Dr. Álvaro Camargo, classificada na forma da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo como Zona de Adensamento Preferencial, dentro do Corredor Prioritário de Transporte Coletivo (Lei 9.959/2010) via coletora, no Bairro São João Batista. Porção de terreno de 13,28 m2, plana, 1,00 m acima da via localizada na Rua João Samaha, 53 entre a Av Dom Pedro I e a Rua Dr. Álvaro Camargo. A desapropriação tem por escopo permitir a Municipalidade executar as obras de alargamento de trecho da Av Dom Pedro I. Empreendimento que tem recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e é parte da implantação do corredor de transporte rápido por ônibus, além da Estação BHBUS Pampulha. Empreendimento de relevante interesse da Administração Pública, posto que minimizará os problemas do trânsito local e da região do entorno proporcionando maior fluidez ao tráfego.O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019. Eu, Alessandra C. Assis da Costa, Escrivã em substituição, assino, por ordem do MM. Juiz. Adv. expropriante:,Thiago Penido Martins, OAB/MG 112.454. Adv. Expropriados: Leonardo Velloso Henriques,OAB/MG 99.855.

LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FERNANDO JOSE CERELLO G. PEREIRA, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n.° 844, com escritório à Al. Santos, 787, 13° andar, Cj. 132. Jardim Paulista, São Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário ITAÚ UNIBANCO S/A, doravante designado VENDEDOR, inscrito no CNPJ sob n.° 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha n.° 100, Torre Olavo Setúbal, na Cidade de São Paulo/ SP, nos termos do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia de Imóvel n.° 408191401004/20160535120, datado de 09/02/2017, no qual figura como Devedor CIALA DA AMAZÔNIA REFINADORA DE METAIS LTDA, CNPJ/MF nº 07.545.138/0002-04, com sede na Rua Alagoas, 1.463, loja III, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e como Alienantes Fiduciários RICARDO OZANAN SILVEIRA DE AZEVEDO, brasileiro, administrador de empresas, DI MG-5.377.029 SSP/MG, CPF 780.495.716-53 e CÁSSIA MARIA FERNANDES AZEVEDO, brasileira, do lar, DI MG-6.240.626 SSP/MG, CPF 063.621.786-88, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes e domiciliados na Rua Cypriano Souza Coutinho, 10, ap. 800, Bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG, levará a PÚBLICO LEILÃO de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei n.° 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 20 de dezembro de 2019, às 15:00 horas, “presencial” à Alameda Santos n° 787, 13° andar, Cj. 132 - Jardim Paulista em São Paulo/SP e “on-line”, através do site: www.megaleiloes.com.br, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$752.005,57 (setecentos e cinquenta e dois mil, cinco reais e cinquenta e sete centavos), o imóvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário: IMÓVEL DA MATRÍCULA N° 116.702 DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE/MG: Apartamento 703 do Edifício Cape Cod, situado na Rua Engenheiro Alberto Pontes, 489, com área privativa principal de 140,88m2, área privativa total de 140,88m2, área de uso comum de 121,57m2, área total de 262,45m2, com direito às vagas de garagem nºs 60, 61/23, localizadas no 1º Subsolo/1º pavimento, fração ideal de 0,01686, do terreno constituído pelos lotes 29, 30, 31 e 32 do quarteirão 15 do Bairro Estoril. Ocupados. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. OBS: a) Consta no Av-9 da Matrícula: Ação de Execução, processo nº 1043546-55.2018.8.26.0100, 28ª VC de São Paulo/SP; b) Consta no Av-10 da Matrícula: Arresto de 50% sobre os direitos de aquisição do Imóvel (que cabe a Ricardo Ozanan Silveira de Azevedo), processo nº 2121409-79.2018.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo/SP; c) Consta no Av-11 da Matrícula: Ação de Execução, processo nº 0625368-44.2018.8.04.0001, 3ª VC de Manaus/AM; d) Consta no Av-13 da Matrícula: Ação de Execução, processo nº 5016879-87.2018.8.13.0079, 3ª VC de Contagem/MG. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 27 de dezembro de 2019, no mesmo horário e local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 515.835,48 (quinhentos e quinze mil e oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.megaleiloes.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITESE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do www.megaleiloes.com.br, respeitado o lance inicial e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes no auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que o imóvel se encontra, e eventual irregularidade ou necessidade de averbação de construção, ampliação ou reforma, será objeto de regularização e os encargos junto aos órgãos competentes por conta do adquirente. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2ºB do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão. O arrematante pagará no ato, à vista, o valor total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. O edital completo encontra-se disponível no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, o qual o participante declara ter lido e concordado com os seus termos e condições ali estabelecidos O horário mencionado neste edital, no site do leiloeiro, catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação, consideram o horário oficial de Brasília/DF. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

Anticrime - Na quarta-feira, segundo duas fontes, o tema do dia no Senado será o pacote anticrime de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com base nas sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro. Formalmente ele ainda não consta na pauta da CCJ, mas há expectativa que possa ser votado na quarta na comissão e também no plenário do Senado. Prevalece, entre senadores, a percepção que interessa mais à Casa e até mesmo a Moro entregar o projeto à sanção antes do fim do ano, ainda que desidratado se comparado à proposta original. (Reuters)

PRESIDÊNCIA

Bolsonaro afirma que sancionará Previdência dos Militares em breve Brasília - Em almoço oferecido em sua homenagem pela Marinha, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comemorou a aprovação do projeto que reestrutura a carreira de militares e disse que o texto será sancionado por ele nos próximos dias. “Os tempos mudaram. Nós sancionaremos daqui a alguns dias o projeto de proteção social dos militares. E os tempos mudaram porque temos mais do que um presidente, um governo que respeita família, respeita o seu povo, ao qual nós devemos lealdade, um governo que adora a Deus e reconhece o valor de seus militares”, disse ontem. Em discurso durante a cerimônia realizada anualmente pelas Forças Armadas, Bolsonaro lembrou uma medida provisória em dezembro de 2000, editada pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que modificou as regras para a ida de militares para a reserva. Na semana passada, o Senado concluiu a votação de um projeto de lei que reforma as regras de Previdência dos militares. O texto deve ser recebido em breve para sanção presidencial. O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade. A categoria, base eleitoral de Jair Bolsonaro, pressionou e conseguiu que, na mesma proposta, fosse incluída a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas. A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando as novas regras de

ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S/A

CNPJ/MF nº. 04.031.960/0001-70 – NIRE 3130002009-6 Companhia Fechada ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2019, às 11h30m (onze horas e trinta minutos), na sede social da Andrade Gutierrez Participações S.A. (“Emissora”), localizada na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte - MG, CEP 30110-937. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante da Emissora, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. Presidência: Alvaro Furtado de Andrade. Secretário: Ricardo Coutinho de Sena. Edital de Convocação: Dispensada a publicação em virtude do comparecimento de Acionistas representando a totalidade do capital social da Emissora, em conformidade com o art. 124, §4º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Ordem do Dia: Re-ratificação da assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 23 de outubro de 2019, às 11h30m, cuja ata foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 28 de outubro de 2019, sob o n.º 7533670 (“AGE de 23.10.2019”), que aprovou realização da 5ª (quinta) emissão (“5ª Emissão”) de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, no valor total de até R$550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais) da Emissora, por meio de distribuição pública com esforços restritos de distribuição (“Oferta”), nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada e demais leis e regulamentações aplicáveis, sob o regime de melhores esforços de colocação, a ser formalizada por meio do “Instrumento Particular de Escritura da 5ª (Quinta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Andrade Gutierrez Participações S.A.” (“Escritura da 5ª Emissão”). Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos,e sem quaisquer restrições ou ressalvas, aprovaram, o quanto segue: (A) a re-ratificação dos itens (i), (xi), (xiv) e (xxi) da deliberação (A) da AGE de 23.10.2019, que passam a vigorar com a seguinte redação: “(i) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Emissora, por meio da 5ª Emissão, serão utilizados direta ou indiretamente para (i) pagamento de juros, pagamento antecipado, resgate antecipado total ou parcial, ou amortização extraordinária, a exclusivo critério da Emissora, (a) das debêntures da 4ª (quarta) emissão da Emissora (“4ª Emissão”); (b) das debêntures da 2ª (segunda) emissão da Andrade Gutierrez Concessões S.A. (incorporada pela Emissora) (“2ª Emissão”); (c) da segunda série das debêntures da 5ª (quinta) emissão da Andrade Gutierrez S.A. (“5ª Emissão AGSA”); (d) da Cédula de Crédito Bancário nº 313.202.427, emitida em 29 de junho de 2017 pela Andrade Gutierrez Concessões S.A. (incorporada pela Emissora) em favor do Banco do Brasil S.A. (“Financiamento BB”); (e) das demais dívidas do grupo Andrade Gutierrez tomadas com o Banco Bradesco S.A. e/ou com o Banco do Brasil S.A.; e (ii) pagamento das despesas relacionadas à Emissão, bem como pagamento das despesas relacionadas ao subitem (i) deste item.” “(xi) Garantia: Em garantia ao fiel, pontual e integral pagamento e cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, no seu vencimento original ou antecipado, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora em razão das Debêntures, o que inclui, principalmente, mas não se limita, ao pagamento de todo e qualquer valor devido pela Emissora em razão das Debêntures, abrangendo a sua amortização, Remuneração, o pagamento dos custos, comissões, encargos e despesas da 5ª Emissão e a totalidade das obrigações acessórias, tais como, mas não se limitando, aos Encargos Moratórios, multas, indenizações, penalidades, despesas, custas, imposto de transmissão inter vivos, honorários arbitrados em juízo, comissões e demais encargos contratuais e legais previstos, bem como a remuneração do agente fiduciário e todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelos Debenturistas e/ou pelo agente fiduciário em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos titulares de Debêntures, da Escritura da5ª Emissão e do Contrato de Garantia, tais como honorários advocatícios judiciais ou extrajudiciais e despesas processuais necessárias ao exercício de seu direito (“Obrigações Garantidas”), serão constituídas as seguintes garantias reais, observado exclusivamente para os incisos (a) e (b) o integral cumprimento de certas condições suspensivas das Debêntures previstas na Escritura da 5ª Emissão e no Contrato de Garantia: (a) alienação fiduciária de ações de emissão da CCR S.A. de titularidade da Emissora equivalentes à quantidade necessária para fins de composição do Nível de Garantia (conforme a ser definido no Contrato de Garantia) (“Ações Alienadas Fiduciariamente” e “Alienação Fiduciária de Ações”, respectivamente), constituída nos termos do “Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças”a ser celebrado entre a Emissora e o agente fiduciário (“Contrato de Garantia”); (b) cessão fiduciária sobre todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), proventos, lucros, frutos, rendimentos, preferências, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores que venham a ser apurados e/ou declarados pela CCR S.A. à Emissora em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente, incluindo, sem limitação, resgate, amortização e redução de capital (“Rendimentos das Ações”e “Cessão Fiduciária de Rendimentos”, respectivamente); e (c)cessão fiduciária sobre a totalidade dos direitos creditórios, atuais ou futuros, detidos e a serem detidos como resultado dos valores depositados, em conta vinculada movimentada, única e exclu-

aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Apesar das mudanças feitas no Congresso, técnicos do Ministério da Economia afirmam que o impacto fiscal não sofreu muita alteração para a União. A Câmara aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões. Em relação à contribuição, o novo texto prevê que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022. A aprovação da reforma foi comemorada também pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e pelo comandante da Marinha, Ilques Barbosa. “Faltava preencher um vazio de décadas e resgatar o que temos de mais valioso, o militar e sua família. Projeto aprovado semana passada representou possivelmente o mais importante de 2019, corrigindo distorções valorizando a meritocracia. Representou mais um esforço dos militares para o esforço fiscal do País”, afirmou Azevedo. O comandante da Marinha disse que foi um grande feito do governo este ano e exaltou o papel das Forças Armadas como um todo. Bolsonaro exaltou o papel das Forças Armadas e de presidentes militares do período da ditadura (19641985). “A grande âncora do meu governo são as Forças Armadas”, disse. (Reuters)

sivamente, pelo agente fiduciário (“Conta Vinculada”), na qual serão depositados os recursos provenientes dos Rendimentos das Ações, bem como todos os recursos nela depositados e/ou aplicados (“Cessão Fiduciária da Conta Vinculada” e, em conjunto com a Cessão Fiduciária de Rendimentos, a “Cessão Fiduciária”), constituída nos termos do Contrato de Garantia. Nos termos do Contrato de Garantia, as Garantias Reais serão compartilhadas com os debenturistas da 6ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para colocação privada, na forma ali disposto. A eficácia das garantias sobre as Ações Alienadas Fiduciariamente e os Rendimentos das Ações estará sujeita ao implemento das condições suspensivas previstas nos termos e prazos do Contrato de Garantia. (xiv) Remuneração das Debêntures: Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cento por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a (“Spread” e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração”) (i) 3,40% (três inteiros e quarenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, ou (ii) ao valor calculado conforme abaixo, em ambos os casos, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, o que ocorrer por último, até a data do efetivo pagamento. A Remuneração será calculada de acordo com a fórmula descrita na Escritura da 5ª Emissão. Adicionalmente, nos termos da Escritura de Emissão, o Spread poderá ser acrescido de linearmente e, cumulativamente, (i) 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) ao ano em 1° de janeiro de 2021 (inclusive), passando a ser de 3,65% (três inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) ao ano; (ii) 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) ao ano em 1º de julho de 2021 (inclusive), passando a ser de 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento) ao ano; (iii) 0,50% (cinquenta centésimos por cento) ao ano em 1° de janeiro de 2022 (inclusive), passando a ser de 4,40% (quatro inteiros e quarenta centésimos por cento) ao ano; e (iv) 0,50% (cinquenta centésimos por cento) ao ano a cada 180 (cento e oitenta) dias a contar de 1º de julho de 2022 (inclusive). O Spread não será mais acrescido dos valores indicados no item acima, a partir do momento em que a Emissora comprove ao Agente Fiduciário, desde que em prazo não inferior a3 (três) Dias Úteis de antecedência a qualquer das datas em que o Spread deve ser alterado, que cumpriu com o requisito a ser previsto na Escritura de Emissão. Neste caso, o Spread será mantido no patamar em que se encontrava no momento em que a Emissora comprovou ao Agente Fiduciário o cumprimento de tal requisito.” “(xxi) Resgate Antecipado Obrigatório Total ou Amortização Extraordinária Obrigatória: Na hipótese de a Emissora realizar a venda, cessão, transferência ou qualquer tipo de alienação definitiva da totalidade das Ações Alienadas Fiduciariamente (“Alienação Integral das Ações CCR”), as Debêntures deverão ser resgatadas antecipadamente em sua totalidade (“Resgate Antecipado Obrigatório”) apenas no caso de o Agente Fiduciário verificar previamente à conclusão da Alienação Integral das Ações CCR que (i) o valor recebido pela Emissora e/ou por quaisquer de suas Sociedades Controladas em decorrência de eventual Alienação Integral de Ações CCR, descontados os tributos efetivamente pagos, comissões e despesas devidas no âmbito da referida alienação (“Tributos e Comissões”), ou descontados pro forma os Tributos e Comissões, caso ainda não tenham sido pagos, seja suficiente para realização do resgate antecipado da totalidade das Debêntures pelo valor indicado abaixo; e (ii) os valores a serem recebidos em razão da Alienação Integral das Ações CCR, descontado os Tributos e Comissões sejam depositados integralmente na Conta Vinculada. As Debêntures deverão ser amortizadas extraordinariamente (“Amortização Extraordinária Obrigatória”), na hipótese de a Emissora realizar a venda, cessão, transferência ou qualquer tipo de alienação definitiva de parcela das Ações Alienadas Fiduciariamente (“Alienação Parcial das Ações CCR”), desde que o Agente Fiduciário verifique que o valor a ser recebido pela Emissora e/ou por quaisquer de suas Sociedades Controladas em decorrência de eventual Alienação Parcial de Ações CCR, descontados os Tributos e Comissões devidas no âmbito da referida alienação tenha sido depositado na Conta Vinculada,previamente à conclusão da Alienação Parcial das Ações CCR. O valor devido aos Debenturistas a título de Resgate Antecipado Obrigatório ou Amortização Extraordinária Obrigatória, conforme aplicável, será correspondente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis por Dias Úteis decorridos desde a primeira Data da Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Obrigatório e/ou da Amortização Extraordinária Obrigatória. Os demais termos e condições do Resgate Antecipado Obrigatório ou da Amortização Extraordinária Obrigatória estão descritos na Escritura da 5ª Emissão.” (B) Ratificar todas as demais disposições da AGE de 23.10.2019. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: p/ Andrade Gutierrez S/A: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz Otávio Mourão. Sérgio Lins Andrade. Álvaro Furtado de Andrade. Angela Gutierrez. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Ricardo Coutinho de Sena – Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 7591186 em 04/12/2019 da Empresa Andrade Gutierrez Participações S/A, NIRE 3130002009-6 e protocolo 19/541.8379 - 03/12/2019. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

RENATA VIEIRA / DIVULGAÇÃO / EPAMIG

CRÉDITO RURAL

Contratações crescem 6% e atingem R$ 93,5 bi na safra 2019/2020

Em pesquisa, cada recipiente recebe uma pequena quantidade de chip de madeira para avaliar a adaptação da bebida ao material

EPAMIG

Madeiras brasileiras podem ser usadas para envelhecer vinhos

Estudo de empresa busca alternativa à utilização do carvalho, que é importado A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) desenvolve um estudo que utiliza madeiras brasileiras para envelhecer o vinho produzido pela empresa no Sul do Estado, no município de Caldas. O objetivo é passar características agradáveis das madeiras para a bebida e apresentar soluções alternativas ao uso do carvalho, madeira que não cresce no Brasil e precisa ser importada. A pesquisadora da Epamig Sul, Renata Vieira, responsável por conduzir os experimentos, conta que a ideia surgiu em 2018 após um convite para falar de fermentação malolática em um encontro sobre cachaça. Na ocasião, Renata foi questionada sobre as possibilidades de utilizar amostras de madeiras brasileiras para envelhecer vinhos.

“A Epamig já é pioneira na produção de vinhos finos no Sul de Minas por meio da tecnologia da dupla poda. Agora, poderemos envelhecer vinhos brasileiros em madeiras originais do nosso País. Acreditamos que isso será mais um atrativo para o usuário brasileiro, além de um diferencial para o consumidor externo”, avalia Renata. Para o estudo, a pesquisadora utiliza o vinho Syrah, da Epamig, feito com uvas colhidas em São Sebastião do Paraíso. As análises são realizadas com três madeiras brasileiras: ipê-amarelo, castanha-do-pará e jequitibá. Para atestar diferenças de sabor, a pesquisadora também faz análises com amostras tostadas de castanha-do-pará e jequitibá. Comparações são feitas com o mesmo vinho envelhecido em carvalho, madeira mais utilizada no

mundo em processos como esse. Em um primeiro momento, o envelhecimento é feito nas próprias garrafas de vinho. Cada recipiente recebe uma pequena quantidade de chip de madeira, de cerca de três gramas, que permanece em contato com a bebida. Como resultado inicial, Renata já comprovou que o uso de madeiras brasileiras não deprecia características importantes do vinho, como a acidez. Para a pesquisadora, isso é bastante positivo, pois mostra que as estruturas nacionais têm potencial de mercado. Além disso, Renata conduziu análises sensoriais com 17 provadores. O grupo, que não conseguiu diferenciar vinhos envelhecidos em madeiras tostadas e não tostadas, preferiu amostras de bebidas em contato com madeira de

castanha-do-pará e jequitibá em detrimento das que utilizaram ipê-amarelo. Barricas - O próximo passo da pesquisa será construir barricas totalmente feitas de madeiras de castanha-do-pará e jequitibá para envelhecer o vinho. Segundo Renata, as barricas serão pequenas, com cerca de 50 litros cada uma, mas permitirão análises mais complexas. “O sabor do vinho envelhecido em barrica é diferente do sabor da bebida envelhecida em garrafas, apenas em contato com os chips, pois a barrica permite micro-oxigenação. Por isso, apenas com o uso delas poderemos ter certeza que o vinho ficou bom e poderá ser comercializado”, conclui Renata, que espera ter boas respostas muito em breve. (Com informações da Agência Minas)

O valor das contratações das operações de crédito rural nos quatro primeiros meses da safra 2019/2020 (julho a outubro) foi de R$ 93,5 bilhões, representando alta de 6% na comparação com a safra passada (2018/2019). As operações de custeio somaram R$ 54,1 bilhões (+ 5%); investimento, R$ 23,2 bilhões (+16%); comercialização, R$ 9,9 bilhões (-22%); e as de industrialização, R$ 6,1 bilhões (+61%). Os números fazem parte do Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2019/2020, divulgado ontem pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com base nos dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central. As contratações de crédito rural pelos médios produtores, no âmbito do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), tiveram acentuado aumento na atual safra em relação à anterior, atingindo R$ 12,58 bilhões no custeio (+33%) e R$ 1,27 bilhão no investimento (+41%). Na agricultura familiar, esses financiamentos se situaram em R$ 7,97 bilhões no custeio (+12%) e R$ 6,69 bilhões (+25%) no investimento. As operações de financiamento agropecuário com recursos livres, não controlados, tiveram acentuada expansão, passando de R$ 18 bilhões na safra passada, para R$ 21,24 bilhões na

safra atual. Esse aumento é explicado pela contribuição dos recursos da poupança rural e da LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), cujo direcionamento obrigatório para o crédito faz parte do esforço de diversificação das fontes de financiamento agropecuário. A utilização de recursos da fonte LCA na atual safra atingiu R$ 12,24 bilhões, uma alta de 12%, sendo que nas contratações para custeio esse aumento foi de 28%, se situando em R$ 6,8 bilhões. Investimentos em alta - De acordo com a SPA/ Mapa, o aumento na demanda de recursos na atual safra, especialmente para investimentos, no âmbito dos programas do BNDES, administrados pelo Mapa, decorrem do nível de confiança do produtor rural e das perspectivas de mercado para a atual safra. Os programas de investimento cujas contratações tiveram maior aumento foram o Inovagro - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (+85%), o Programa ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (+60%) e o Moderagro - Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (+53%), além do PCA - Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (+51%). No agregado, os financiamentos de investimento aumentaram 16%, situando-se em R$ 23,22 bilhões. (Com informações do Mapa)

PECUÁRIA

Bolsonaro garante que preço da carne deve recuar

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ontem que a alta do preço da carne no Brasil se deve a uma entressafra e disse que isso vai ser revertido. “Tô levando pancada sobre o preço da carne. Estamos em uma entressafra, vai diminuir esse preço, pessoal está investindo cada vez mais. Mas não é fácil você ser agricultor também”, disse em transmissão ao vivo pelas redes sociais. A fala foi feita durante uma apresentação do Ministério da Agricultura no Palácio do Planalto em que estavam presentes Bolsonaro e os ministros Tereza Cristina (Agricultura), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Intitulada “A sustentabilidade do agronegócio brasileiro”, a fala foi conduzida por uma assessora da ministra da Agricultura, Mariane Crespolini, que é diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação da pasta. “Alguns falam em redes sociais que tem que ter um tabelamento. Na Venezuela é tudo tabelado. Vai lá comprar carne”, disse, acrescentando que não vai baixar o preço do produto “na canetada”. Tereza Cristina também minimizou a alta da carne,

dizendo ser algo temporário. “Presidente, é temporário, o senhor pode garantir à população que nós temos o maior rebanho comercial do mundo. Isso foi um período, uma seca, a entressafra do boi, mas a arroba já baixou para o produtor e agora precisa abaixar na gôndola”, afirmou. Mudanças climáticas - Durante a apresentação, Mariane disse, sem dar detalhes, que existem pesquisadores sérios que negam que exista alteração climática. Ela culpou a imprensa por fazer “barulho” sobre o tema. “Mudanças climáticas existem? Acho que a gente está assim, em uma discussão radinho. Tem muito pesquisador bom, de credibilidade, que mostra que não existe. Mas o barulho que a opinião pública e alguns jornalistas estão fazendo é quase um Rock in Rio. Aí eu coloquei uma reflexão: se elas existem ou não, presidente, nós temos resultados para quem acredita. Então, o Brasil tem a solução para isso”, disse. Ainda durante a cerimônia, Tereza Cristina informou que hoje será editada uma medida provisória que trata de regulação fundiária. “Na Amazônia, temos pequenos produtores, nós temos 600 mil produtores, pequenos agricultores, que

WHITAKER / REUTERS

precisamos colocar no mesmo patamar dessa agricultura produtiva que temos já em parte do Brasil. Esse é o seu desafio. Nós, amanhã (hoje), vamos lançar uma medida provisória de regularização fundiária para montar a base para esse desenvolvimento. Sem isso, não conseguiremos chegar nem na Amazônia, nem no Centro-Oeste, nem no Nordeste nessa tecnologia e nessa agricultura sustentável”, afirmou. O texto deve ser assinado por Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto. (Folhapress) Governo destacou ainda a queda já verificada na arroba do boi, que agora deve refletir na gôndola

Rebanho de suínos registra recuperação na China

Pequim - O rebanho de suínos da China cresceu 2% em novembro ante o mês anterior, disse o governo do país ontem, na primeira alta em um ano. Já o número de porcas aumentou em 4% em outubro, informou o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais em seu site, no segundo mês consecutivo de aumento no estoque de rebanhos reprodutores. O dado tem sido acompanhado de perto pelo mercado, uma vez que a China tem enfrentado sur-

tos de peste suína africana que têm devastado seu rebanho de suínos, que já foi reduzido em 41% na comparação anual até outubro. Embora alguns analistas ainda vejam os números oficiais como conservadores, os dados do governo equivalem a uma redução de 175 milhões de porcos no rebanho do país. O banco holandês Rabobank estimou que o rebanho será reduzido em 55% até o final do ano, enquanto outros apontam para um

encolhimento ainda maior. Os preços da carne suína saltaram para níveis recorde na China, pressionando a inflação ao consumidor no país ao maior nível em quase oito anos e colocando Pequim sob crescente pressão para assegurar a oferta antes de importantes feriados próximos. O diretor do Departamento de Pecuária e Veterinária do Ministério da Agricultura, Yang Zhenhai, afirmou que a oferta estará apertada antes do próximo feriado do Ano Novo

Lunar, no final de janeiro, depois que o suprimento de suínos caiu drasticamente entre junho e agosto deste ano. No entanto, o aumento das importações e a liberação de carne de porco congelada das reservas estatais e de armazéns comerciais devem aumentar a oferta, enquanto os altos preços reduzirão o consumo. “A situação de oferta e demanda em geral pode ficar melhor que o esperado”, afirmou Yang em comunicado. (Reuters)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DOUGLAS MAGNO

AUTOPEÇAS

Aethra fará aporte de R$ 140 mi até 2022

Este ano, faturamento vai a R$ 1 bi MARA BIANCHETTI

O Grupo Aethra, do setor de autopeças, com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), planeja investir R$ 140 milhões nos próximos três anos. O aporte será destinado à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e à implantação de linhas de produção, incluindo a compra de equipamentos, e vai ancorar o crescimento estimado da empresa, que prevê alcançar um faturamento de R$ 2 bilhões até 2023. De acordo com o presidente do conselho administrativo, Pietro Sportelli, o resultado esperado poder ser alcançado até mesmo antes, já que os pedidos se encontram em carteira, mas somente serão faturados quando entrarem em execução. “Se todos os programas das montadoras se cumprirem, alcançaremos o desempenho um ano antes, em 2022”, revelou. Somente neste exercício, foram investidos aproximadamente R$ 50 milhões nas mesmas frentes de atuação. Já o faturamento esperado é da ordem de R$ 1 bilhão. Conforme Sportelli, os números têm sido impulsionados pela recuperação do mercado automotivo e de caminhões brasileiro, cuja expectativa é de um crescimento de 3% na produção para este exercício e algo em torno de 10% nos próximos anos. “A retomada do mercado está acontecendo e todas as montadoras estão fazendo pedidos”, comentou. A Aethra é uma das principais empresas de autopeças do País, com 11 unidades, sendo dois centros de pesquisa, na RMBH, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo e Argentina. Do total produzido pela fábrica, 85% é destinado ao mercado de automóveis e 15% para caminhões. Para o diretor de engenharia da empresa, Marley Lemos, o diferencial da marca está no processo produtivo. Segundo ele, o formato full service supplier permite fornecer às montadoras sistemas e produtos do conceito à industrialização. “Não fazemos apenas a manufatura, temos capacidade para fornecer a engenharia, o que nos últimos anos, nos permitiu manter o crescimento mesmo diante da crise financeira e do setor”, explicou. A constante preocupação com a inovação também é um diferencial da empresa. Os processos produtivos incluem mais de 500 robôs e 230 prensas de até 2.000 toneladas,

além de avançados softwares industriais e sistemas de controle de qualidade, que constituem o que se acredita ser o maior parque robotizado do setor no Brasil, instalado fora das montadoras. Para se ter uma ideia, recentemente e após quatro anos de desenvolvimento, a Aethra lançou no mercado um modelo inédito de estampagem a quente (hot stamping). O processo, que dá forma às peças por meio de prensas aquecidas em altas temperaturas, hoje é realizado por meio de fornos, que têm um mecanismo mais lento de aquecimento. A tecnologia criada pelo grupo mineiro dispensa esses fornos e traz agilidade e qualidade para a produção. Internacionalização - Atualmente, o fornecimento de serviços e produtos de alta tecnologia vai para a indústria automobilística do Brasil e da América Latina, por meio das montadoras. Mas a Aethra já estuda abrir unidades fora do País. De acordo com o CEO, Rafael Sportelli, o processo deverá ser concluído nos próximos dois anos e ainda depende da negociação com clientes. “Há clientes interessados em produzirmos componentes nos Estados Unidos. Estamos em negociação”, disse sem relevar maiores detalhes.

Do total produzido pela fábrica da Aethra, 85% é destinado ao mercado de automóveis e 15% para caminhões DOUGLAS MAGNO

Os processos produtivos da Aethra no Brasil incluem mais de 500 robôs e 230 prensas de até 2.000 toneladas

SMARTPHONES

Contrabando trava mercado no Brasil

São Paulo - A invasão de telefones celulares chineses que entram no Brasil via Paraguai foi um dos fatores que deixaram o mercado de smartphones no País estagnado em 2019. Também contribuiu para essa estabilidade o fato de os brasileiros estarem esperando mais para trocar de telefone. E quem está mudando de aparelho tem optado por aqueles de maior valor e tecnologia, o que fez com que o setor vendesse menos, mas faturasse mais neste ano, segundo dados da Abinee (associação da indústria eletroeletrônica). O crescimento do chamado mercado cinza é estimado em 500% em relação a 2018. O Paraguai, que tem 6 milhões de habitantes, já importou 8 milhões de aparelhos neste ano - metade teve como destino final o Brasil. O mercado formal de smartphones, por outro lado, encolheu 7% em 2018 e ficou praticamente estável neste ano, com acréscimo de apenas 200 mil em um universo de

44,7 milhões de unidades. O número de celulares tradicionais (aqueles que não são smartphones), que vinha caindo, subiu 23% em 2019 e representou 5% do mercado oficial. O diretor da área de dispositivos móveis da Abinee, Luiz Claudio Carneiro, diz que os celulares que entram irregularmente no País são aparelhos de marcas conhecidas e alta tecnologia e 40% mais baratos, mas podem apresentar problemas de funcionamento em algumas redes 4G. “Esses fabricantes não têm a carga tributária e regulatória dos fabricantes nacionais. Uma dessas marcas domina mais de 60% dos telefones contrabandeados”, afirma. A área de telecomunicações, da qual fazem parte dos celulares, deve fechar o ano com crescimento de 6% neste ano, e a expectativa é de avanço de 9% no próximo, diz a Abinee. É um dos melhores desempenhos esperados dentro do setor eletroeletrônico, que cresceu 5% neste ano e deve

MARCELLO CASAL JR

A área de telecomunicações no País deve fechar o ano com crescimento de 6%

se expandir 8% no próximo em termos de receita. Descontada a inflação setorial, os resultados representam estagnação em 2019 e avanço de 4% em 2020. A produção também ficou estável neste ano. Houve aumento de 1% no nível de emprego e do uso

da capacidade instalada de 74% para 75%. A estabilidade de faturamento e produção vem após dois anos de crescimento. “O momento ainda é difícil, mas as expectativas são boas. No próximo ano, a gente deve ter o início da retomada do setor industrial”, disse

o presidente da Abinee, Humberto Barbato. Segundo ele, há investimentos represados em razão, por exemplo, da indefinição da nova lei de informática, que a associação espera ver aprovada na próxima semana, para ser sancionada ainda neste ano. (Folhapress)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

DC INOVAÇÃO CARONA CORPORATIVA

App recebe aporte de R$ 2,4 milhões

Desenvolvido pela empresa mineira Audaz Tecnologia, meta é alcançar 50 mil usuários DIVULGAÇÃO

A possibilidade de trocar o valor do vale transporte por viagens de 99 Taxi e bonificar quem dá carona corporativa levou a Audaz Tecnologia a conquistar um aporte de R$ 2,4 milhões no seu aplicativo ABSMob. Com o capital, a empresa mineira pretende alcançar 50 mil usuários até o final de 2020, por meio do investimento em pesquisa e desenvolvimento e na contratação de novos profissionais para aperfeiçoar a tecnologia. Atualmente, o app já roda em 12 grandes empresas, dentre elas MRV Engenharia, Expresso Nepomuceno, Mezzani, Tora Transportes, NeoBPO e Liq. “Para ter direito a esse financiamento do Inovacred, é preciso realmente ter à mão um projeto inovador, disruptivo e esca- App estimula o relacionamento entre a equipe com a prática da carona, rodízio e a utilização de outros meios de locomoção lável. Para nós, foi como passar no vestibular, pois transporte por dia; cadastrar e receber parte Acarretará ainda impacto informarem de forma voforam necessárias várias do valor economizado ambiental positivo, com a luntária quando não usam 3 - Os colaboradores se etapas até o BDMG/BNDES cadastram voluntariapara usar nestes modais. redução das emissões de o transporte público para atestar que nossa solução mente no ABSMob e, poluentes, além da redução chegarem ao trabalho. contempla os requisitos de cada vez que não utili- Uma novidade legal - De de veículos nas vias urba“Conseguimos, com inovação, impacto social zam o VT para chegar ao acordo com o advogado Paulo nas”, afirma Lasmar. isso, ajudar as empresas e viabilidade econômicotrabalho, informam no Lasmar, o ABS MOB atende a eliminar um alto gasto -financeira procurado pelo app e recebem de volta desnecessário, ao mesmo aos requisitos da legislação Economia mensal de até Finep”, explica o sócio di40% De acordo com a tempo que o colaborador em um cartão parte do trabalhista pós-reforma. retor da Audaz Tecnologia, “Trata-se de um benefício Audaz Tecnologia, o uso também se beneficia disso”, valor economizado; Carlos Mascarenhas. Como 4 Esse cartão pode aos trabalhadores, que po- do ABSMob pelas empre- resume Mascarenhas. funciona o ABSMob: ser utilizado em outros dem exercer a livre escolha sas é capaz de gerar uma “Esse é um passo impormodais como 99 taxi, dentre as opções disponíeconomia mensal de até tante para nos firmar como 1 - A empresa faz a Yellow, para abastecer veis. Ademais, estimula o 40% com vale transporte. provedores de soluções contratação do app sem e até mesmo recarregar relacionamento entre a equiIsso porque o aplicativo para a mobilidade urbana custo; pe com a prática da carona, auxilia na gestão do VT e e novos aplicativos devem o celular; 2 - A Audaz identifica 5 - Os colaboradores que rodízio e a utilização de elimina os gastos adicionais surgir a partir dessa necessias rotas realizadas pelos dão carona para os co- outros meios alternativos de com essa obrigação, incen- dade das grandes cidades.” colaboradores e quanto legas também podem se locomoção para o trabalho. tivando os colaboradores a (Da Redação) cada um gasta com vale

FINTECH

Glebba capta investimento de R$ 800 mil A Glebba, fintech que faz crowdfunding de investimento para o setor imobiliário otimizando estrutura de capital para loteadoras e incorporadoras, acaba de receber aporte de R$ 800 mil, em rodada liderada pela Bossa Nova Investimentos, um dos fundos de venture capital mais ativos da América Latina. O investimento será utilizado para escalar ainda mais a fintech e aprimorar toda parte de tecnologia e marketing. “Com essa captação, vamos investir em marketing e aprimorar nossa tecnologia para atrair mais investidores para a plataforma. Queremos que as pessoas vejam o setor de imobiliário como uma possibilidade de investimento rentável, atrativa e segura”, afirma o cofundador e Head de

Investimentos da Glebba, Francisco Perez. Com uma interface 100% digital, a empresa, que é regulamentada pela CVM, diminui etapas burocráticas para a realização de investimentos. Lançada em 2017, a startup já captou mais de R$ 3 milhões, em quatro empreendimentos imobiliários espalhados por diferentes estados brasileiros. “Apesar de muito representativo na economia imobiliária brasileira, o mercado de loteamentos ainda é desconhecido por muitos e praticamente inexistente na área de investimentos. Por isso, começamos a olhar primeiramente para esse setor e, a partir do próximo ano, vamos oferecer esse tipo de investimento também para os segmentos

de incorporação e infraestrutura”, revela Perez. Hoje, a Glebba oferece produtos nos quais o investidor não precisa de grandes quantias para aplicar o dinheiro. Na plataforma, ele consegue acesso a investimentos significativamente mais rentáveis do que produtos tradicionais, como os produtos de renda fixa. Os investimentos por meio da plataforma funcionam assim: pode ser feito por pessoas com mais de 18 anos que tenham conta em qualquer banco e possuam interesse em investir em ativos imobiliários. O usuário realiza seu cadastro na plataforma e passa a ter acesso às ofertas e todas as informações a elas relacionadas. A partir daí, é só escolher uma das ofertas, informar o valor

a ser investido e pronto. Em seguida, o investidor receberá em seu e-mail o contrato de investimento para assinatura eletrônica e um boleto para transferir o capital. Além disso, ele pode acompanhar o desempenho do seu investimento pela plataforma. Ao final do prazo, o valor investido e rentabilidade serão retornados à conta bancária informada no cadastro. João Kepler, Partner da Bossa Nova Investimentos, ressalta que o que despertou interesse no grupo de investimento na fintech é a inovação e a capacidade de aceleração que a startup proporciona para o setor imobiliário como um todo. “Eu sempre tive a Glebba no meu radar. Acompanhei a evolução do negócio e tenho muita confiança no

time e acredito na solução em relação ao problema que resolvem. Eles operam em um mercado gigante, tradicional e muito carente de tecnologia e inovação, além de proporcionar investimento em produtos rentáveis a investidores que não tinham acesso a esses empreendimentos”, destaca o investidor. Até o primeiro semestre de 2020, a fintech espera captar mais de R$ 15 milhões, em 12 empreendimentos. “Estamos confiantes que esse mercado vai continuar aquecido. Esse investimento significa muito para a Glebba, porque, além do aporte financeiro, irá somar a experiência dos investidores à nossa equipe”, destaca o Head de investimentos da Glebba. (Da Redação)

INCENTIVO

Abes anuncia programa para startups

A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) lançou ontem o Abes Startup Internship Program, cujo objetivo é fortalecer o empreendedorismo e atrair talentos e investimentos para o setor de tecnologia brasileiro. Pensando em formas de ajudar as empresas emergentes que usam intensamente tecnologia e desejam operar ou ampliar suas atividades no Brasil a superarem as complexidades envolvidas no mercado, a

Abes coloca à disposição das participantes do programa os seus mais de 33 anos de experiência nas áreas jurídica, regulatória, tributária e mercadológica. O Abes Startup Internship Program terá a duração de 6 meses e será disponibilizado às startups por meio de parcerias com incubadoras, aceleradoras, ou fundos de investimentos. As participantes do programa terão a oportunidade de usufruir de todos os serviços oferecidos pela

Abes aos seus associados, como a participação em seus diversos comitês (entre eles, o comitê regulatório, tributário, de inovação e de LGPD), o acesso a pesquisas de mercado, informações sobre linhas de fomento e financiamentos governamentais e dados de marketplace, assim como uma completa estrutura de compliance e o serviço de consultoria jurídica. As startups também terão a opção de participar do plano de saúde em grupo,

administrado pelo Bradesco, mediante adesão. “Acreditamos que o programa, em parceria com fundos de investimentos, aceleradoras ou incubadoras, como é o caso da Startup Farm, aumentará a possibilidade de sucesso das startups e ajudará a estimular a inovação e competitividade no mercado de tecnologia brasileiro”, finaliza Fücher. Marcando o lançamento do programa, a Startup Farm e a Abes assinam acordo que garante às mais

de 300 startups incubadas pela Startup Farm a oportunidade de usufruir dos benefícios do Abes Startup Internship Program. “Esta parceria com a Abes cria uma ponte para as startups terem voz junto a uma das principais entidades do País que representa os interesses da indústria de software e, desta forma, colaborar para o amadurecimento de todo mercado brasileiro”, afirma o CEO da Startup Farm, Alan Leite. (Da Redação)

SERVIÇO

Contraktor lança plataforma gratuita No ano passado, os cartórios registraram a marca de 1.855% no aumento dos custos de serviços como registro de imóveis, por exemplo. A autenticação de documentos também sofreu impactos, tornando-se um dos serviços mais caros dos cartórios, o que motiva pequenas e médias empresas a buscarem por alternativas mais baratas, como a assinatura digital, por exemplo. Prova disso é que, no quesito de buscas do termo, houve um aumento de 1.600% entre 2017 e 2019. O Brasil, contudo, ainda está alguns passos atrás no que se refere à cultura da transformação digital. O hábito ou vício ao uso do papel ainda é um fator impeditivo no avanço do País nesta nova economia. Mas essa barreira tem sido quebrada pouco a pouco, graças a empresas que têm aperfeiçoado soluções que substituem práticas caras e manuais. Pesquisas da Aragon Research revelam que assinatura digital é uma porta de entrada ao Digital Transaction Management, ou Gestão de Transações Digitais, seguida por automações e tecnologias como blockchain, Digital ID e Inteligência Artificial. Sendo assim, empresas só estarão prontas para serem 100% digitais quando essas tecnologias estiverem em prática. Atualmente, empresas de assinatura digital cobram pelo serviço, criando uma resistência por parte de gestores, pois o valor cobrado acaba sendo parecido ou superior ao dos cartórios. Diante disso, a Contraktor, startup que automatiza a gestão de contratos, lançou a assinaturagratis. com, uma plataforma 100% gratuita, que tem o objetivo de democratizar o serviço de assinatura eletrônica no Brasil. Com a utilização gratuita da plataforma, espera-se que, só em 2020, pequenas e médias empresas tenham uma economia de R$ 2 milhões, ao deixar de usar papel, tinta, meios de transporte, cartórios, entre outros processos de tramitação que, juntos, custam em média R$ 40 por contrato. Além disso, dados como o de que gestores perdem cerca de um mês por ano procurando informações devido à desorganização de arquivos físicos, deixarão de existir, sem que o custo de migração para um meio digital seja impeditivo. “É urgente uma mudança cultural pelo fim do papel e da burocracia ao lidar com contratos e documentos de negócios, e somente uma solução sem qualquer custo ou barreira será suficiente para quebrar o vício de usar papel para todo e qualquer documento”, defende o advogado e cofundador da Contraktor, Bruno Doneda. Como funciona a plataforma: Qualquer pessoa que tenha um e-mail ativo poderá carregar um arquivo de contrato nos formatos de PDF, DOC ou DOCX e que tenham até 5 MB, enviar para assinatura de partes e testemunhas que também tenham um e-mail ativo; Os documentos assinados passam a ter carimbos de assinatura, com data e hora de registro, assim como a hash de segurança - um código que pode ser comparado à autenticação de contratos em cartório. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS

13 GUTO CORTES

TRADIÇÃO

Academia Mineira de Letras faz 110 anos

Patrocínios ancoram Casa DANIELA MACIEL Ao completar 110 anos, a Academia Mineira de Letras (AML) se integra à comunidade e à economia de Belo Horizonte. Com uma equipe - enxuta - de sete pessoas fixas, além dos 40 acadêmicos e da equipe que trabalha no acervo, a casa enfrenta as dificuldades financeiras contando com patrocínios por meio das leis de incentivo e doações de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o presidente da Academia Mineira de Letras (AML), Rogério Tavares, a instituição, integrante do Circuito Cultural Praça da Liberdade, faz parte de um movimento mundial que entende os equipamentos culturais como parte da dinâmica econômica das cidades, sendo capazes de gerar emprego e renda e determinar alinhamentos dentro da indústria da

economia criativa sem abrir mãos dos seus valores e missão. “A Academia nasceu há 11 décadas e só sobreviveu porque acompanhou a evolução dos tempos. Ela conseguiu ler os desafios de cada época e hoje está na internet, nas redes sociais, ajustada a todos os canais de comunicação. Ela é uma agência de produção e promoção cultural. Fazendo isso, ela estará sintonizada com a sua época e fiel aos objetivos da sua fundação. Estamos aptos a captar recursos nos lugares em que eles estiverem. Temos projetos inscritos nas leis de incentivo, criamos a Associação de Amigos como ponte com a sociedade civil e entregamos produtos relevantes para a comunidade. As pessoas veem valor no que a academia faz, os patrocinadores renovam os

Prédio da Academia Mineira de Letras foi projetado pelo renomado arquiteto Gustavo Penna na década de 1990

contratos porque acham que os produtos fazem sentido para as marcas. São produtos aos quais eles querem se associar”, explica Tavares. Atualmente, a Academia conta com patrocínios da Cemig e da Unimed-BH e alcança as pessoas físicas através da Associação dos Amigos da Academia Mineira de Letras (Amicad) e doações diretas tanto de empresas como de pessoas físicas. Em dezembro, começa a campanha pela doação direta do Imposto de Renda (IR). Qualquer pessoa que seja optante pelo modelo completo da Declaração de Imposto de Renda

de Pessoa Física (IRPF) pode destinar até 8% do imposto devido, respeitando a distribuição desse percentual que a legislação determina. “Claro que a crise econômica também nos afeta. Mas a Academia está acostumada a lidar com desafios. Perseveramos e, quanto mais adverso é o momento, mais ela se anima. Hoje, temos muito mais que parceiros, temos amigos que militam por uma mesma causa, que é a da cultura. Acreditamos que um País só pode se desenvolver se preservar e promover a sua cultura”, pontua o jornalista. Além dos apoios que

COSMÉTICOS

Depois de rodar o mundo trabalhando como maquiador, Lázaro Lambertucci apresenta a LaRóZ Cosmetics, sua grife de maquiagens direcionada às peles em amadurecimento - mulheres a partir de 30 anos. A marca, criada a partir de nanovetores, teve seus produtos desenvolvidos em Belo Horizonte, cidade de onde também é feita a distribuição. Já a fábrica foi instalada em São Paulo. A primeira linha, composta por primer, base, corretivo, batom e pó compacto terá distribuição mundial pelo e-commere da Sephora. Além da gigante mundial da beleza, a LaRóz já tem contrato de parceria firmado com outros 16 dos mais importantes marketplaces com atuação no Brasil como Amazon e Americanas.com. “Tenho essa ideia há muitos anos. O período de pesquisa é muito longo. Do desenvolvimento das fórmulas até conseguir todas as licenças e autorizações foram sete anos. Como maquiador, sempre senti falta de produtos para a pele em amadurecimento. Para elas, o produto precisa ser leve e ao mesmo tempo ter um alto poder de cobertura. O batom não pode derreter e o pó não pode craquelar. A nossa base, por exemplo, não tem na sua fórmula nenhum derivado de petróleo, ela tem água

forma de fazer a marca circular, fazer parte do dia a dia das pessoas. A Academia é um motivo de orgulho para os mineiros. Estamos em processo de musealização do palacete e em breve vamos abri-lo para a visitação pública em visitas guiadas. Esse é o nosso papel, ser um espaço de debate franco e livre que preserva e promove nossa história passada e presente, integrada à cidade para que as futuras gerações também possam conhecer e se beneficiar de tantos tesouros aqui guardados”, completa o presidente da Academia Mineira de Letras.

PESQUISA

Mineira LaRóZ amplia capilaridade DANIELA MACIEL

recebe para realizar uma intensa agenda de eventos - lançamentos, palestras, debates - a casa também abre o auditório e foyer - espaço equipado com equipamentos de audiovisual e cozinha - para eventos sociais. O espaço foi projetado pelo renomado arquiteto Gustavo Penna na década de 1990. Ainda neste mês, será lançado o primeiro produto com a marca da Academia: uma coleção de moletons. “Qualquer museu tem a sua lojinha e vamos começar esse trabalho com a coleção de moletons. Mais do que ser uma fonte de arrecadação, os produtos são uma

mineral na composição. Tudo isso é resultado de muito estudo”, explica Lambertucci. A projeção de crescimento da LaRóZ nos próximos 12 anos leva a marca à avaliação de US$ 180 milhões, triplicando os mais de 150 postos de trabalho gerados hoje direta e indiretamente. Os primeiros mercados no foco do empresário são Estados Unidos e Brasil. Já no primeiro semestre de 2020, os produtos chegarão à Europa. A segunda sede da marca já tem destino definido: Munique, na Alemanha. Para atender esses diferentes perfis, os produtos ganham especificidades, especialmente no que diz respeito à pigmentação. “Estudamos os subtons de pele de cada um desses lugares. É preciso levar em consideração também o clima. O que acontece hoje é que as marcas internacionais não conseguem o mesmo êxito aqui comparado ao que têm na Europa, porque são os mesmos produtos em um clima totalmente diferente. A pele da brasileira é naturalmente mais oleosa porque aqui faz muito calor. A miscigenação do nosso povo também nos deu tons diferentes dos encontrados na Europa. Tudo isso tem que ser levado em consideração, especialmente para as peles maduras”, destaca. A imaginação do maquiador não para. Já estão em estudos avançados

sérum, vitamina C e ácido hialurônico. O objetivo é que todos os produtos da grife sejam 100% veganos e orgânicos. “Por incrível que pareça, é muito mais difícil aprovar um produto aqui do que na Europa. Nossa

legislação faz muitas restrições, mas seguimos em frente. Esse é um projeto de porte e me cerquei de grandes mulheres para tocá-lo, afinal, ninguém entende mais de mulher do que elas mesmas”, conclui. DIVULGAÇÃO

LaRóZ Cosmetics lança linha para peles em amadurecimento

Falta “tempo” para executivos descansarem no final do ano Segundo levantamento realizado pelo Internacional Workplace Group (IWG) - empresa líder mundial no mercado de coworking, dona das marcas Regus e Spaces -, os principais motivos que impedem os executivos de passar mais tempo com família e amigos nas festas de final do ano são o custo da viagem (23%), não possuem férias (23%) ou têm muito trabalho para entregar (22%). Segundo Tiago Alves, CEO da IWG, detentora das marcas Regus e Spaces no Brasil, os períodos destinados ao descanso dos executivos muitas vezes são comprometidos pela vida profissional. “Muitos até mesmo deixam de viajar e estar com família e amigos por conta de não estarem próximos do trabalho caso haja a real necessidade de trabalhar”, explica. A pesquisa aponta que a principal alternativa para viabilizar a viagem desses trabalhadores seria a flexibilidade do local de trabalho. Quase 65% dos entrevistados pensam que ter um local de trabalho flexível no destino para o qual viajam permitirá passar mais tempo com seus entes queridos - e mais da metade (58%) considera que ter um escritório de coworking próximo desses destinos diminuiria o estresse. Diante desse cenário, a Regus decidiu abrir as portas de seus 3 mil espaços de

trabalho flexíveis em todo o mundo gratuitamente entre 16 de dezembro e 5 de janeiro de 2020. “Queremos fornecer a experiência completa de um ambiente de trabalho flexível para todos os viajantes que precisarem trabalhar durante esse período. Para isso, estaremos de portas abertas oferecendo conforto e tecnologia aos executivos”, explica Alves. No Brasil, a Regus conta com 70 escritórios localizados nas cidades de Vitória, Brasília, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Campinas, São Bernardo do Campo, Curitiba e Porto Alegre. Para encontrar a unidade mais próxima, basta acessar o site da empresa. Confira alguns dos principais resultados da pesquisa: Os brasileiros esperam passar 10 dias com amigos e família neste período festivo; 22% sentem que não passam tempo suficiente com essas pessoas; 20% dos trabalhadores responderam a um telefonema ou e-mail comercial na mesa de jantar; 16% dizem ter perdido momentos com família ou os amigos devido ao trabalho; 24% foram solicitados a parar de trabalhar durante uma comemoração; 12% chegaram atrasados a uma festa em família devido a um compromisso profissional. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

FINANÇAS

MARCOS SANTOS / USP IMAGENS

INDICADORES

Corte na Selic pode ser o último do atual ciclo

Taxa deve recuar a 4,5% amanhã Brasília - O Banco Central (BC) reduzirá a taxa básica de juros da economia, a Selic, para uma nova mínima de 4,50% ao ano amanhã, de acordo com previsão unânime de economistas em uma pesquisa da Reuters, mas dados econômicos mais fortes do que o esperado sugerem que este pode ser o último corte do ciclo. Ao mesmo tempo que a inflação está bem abaixo da meta perseguida pelo BC e com expectativa de que assim permaneça no próximo ano, o crescimento acelerou, sugerindo que a economia está começando a responder ao estímulo monetário e às reformas econômicas do governo. Todos os 30 economistas consultados disseram que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzirá a Selic em 0,50 ponto percentual pela quarta reunião consecutiva nesta semana, como claramente indicado pelo Copom em sua última reunião, em outubro. Mas as perspectivas mudaram consideravelmente. A expectativa unânime de taxas ainda mais baixas nos próximos 12 meses na pesquisa anterior se evaporou e sequer há visão majoritária de que a inclinação é para Selic mais baixa. Dos 26 analistas que responderam a pesquisa, 13 disseram que a inclinação para o juro no próximo ano é para baixo, dez afirmaram ser neutra e três consideraram que é de alta. Em outubro, todos os 25 economistas consultados disseram que as taxas ficariam mais baixas em um ano. O Copom deve anunciar sua decisão a partir de 18h (de Brasília) de quarta-feira, ao fim de uma reunião de dois dias. “Não vejo o Copom cortando (o juro) abaixo de 4,50%”, disse William Jackson, economista-chefe para mercados emergentes

da Capital Economics. “(Mas) embora a economia esteja se recuperando, não estará crescendo rápido o suficiente para gerar pressões sustentadas nos preços, então não creio que Resultado do PIB no terceiro trimestre acima do esperado é uma das razões para a mudança no posicionamento do mercado haja motivos para aperto monetário nos próximos 12 trimestre divulgados se- passado, e levou alguns de que a alta do dólar a corte da Selic em outumeses”, acrescentou. mana passada, os quais economistas a elevar suas recordes em relação ao real bro, o Copom disse que a mostraram que a economia projeções de crescimento esteja alimentando preços perspectiva benigna para PIB - O fator decisivo para avançou 0,6% no trimestre. para o próximo ano para mais altos ou expectativas a inflação “deverá permia inflexão parece ter sido O número veio melhor que acima da marca de 2,0%. de inflação mais altas. tir um ajuste adicional, os dados do Produto Inter- o esperado, sendo o mais A inflação permanece No comunicado que de igual magnitude”, dos no Bruto (PIB) do terceiro forte desde o início do ano bem contida, sem sinal acompanhou a decisão de juros. (Reuters)

Projeção para inflação tem 5ª alta consecutiva Brasília - As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a estimativa para a inflação neste ano pela quinta vez consecutiva. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,52% para 3,84%, desta vez. A informação consta do boletim Focus, pesquisa semanal BC que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos. A alteração na estimativa para este ano veio depois da divulgação do IPCA de novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês passado, o IPCA ficou em 0,51%, maior taxa para o

período desde 2015 (1,01%), puxada pela alta de 8,09% nos preços da carne. Em 12 meses encerrados em novembro, o IPCA ficou em 3,27%. Para 2020, a estimativa de inflação se mantém há seis semanas em 3,60%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022. As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto

percentual para cima ou 2022, a previsão segue em para baixo. 6,5% o ano. Quando o Copom reduz Selic - Para alcançar a meta a Selic, a tendência é que o de inflação, o Banco Central crédito fique mais barato, usa como principal ins- com incentivo à produção trumento a taxa básica de e ao consumo, reduzindo juros, a Selic, atualmente o controle da inflação e definida em 5% ao ano estimulando a atividade pelo Comitê de Política econômica. Quando o CoMonetária (Copom). pom aumenta a taxa básica De acordo com as insti- de juros, o objetivo é conter tuições financeiras, a Selic a demanda aquecida e isso deve cair para 4,5% ao causa reflexos nos preços, ano na reunião do Copom porque os juros mais aldesta semana. Para o fim tos encarecem o crédito e de 2020, a expectativa é de estimulam a poupança. A que a taxa básica também manutenção da Selic indica esteja em 4,5% ao ano. Para que o Copom considera 2021, as instituições esti- as alterações anteriores mam que a Selic encerre o suficientes para chegar à período em 6,25% ao ano. meta de inflação. A estimativa anterior era 6% ao ano. Para o final de Atividade econômica - A

projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no País – subiu de 0,99% para 1,10%, neste ano. As estimativas das instituições financeiras para 2020 variaram de 2,22% para 2,24%. Para os anos seguintes, não houve alteração em relação à pesquisa anterior: 2,50% em 2021 e 2022. Na última semana, o IBGE informou que o PIB cresceu 0,6% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. A projeção para a cotação do dólar subiu de R$ 4,10 para R$ 4,15, no final de 2019, e de R$ 4,01 para R$ 4,10 no encerramento de 2020. (ABr)

IGP-DI sobe 0,85% puxado por preços ao consumidor São Paulo - O Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) passou a crescer 0,85% em novembro, ante alta de 0,55% no mês anterior, com impulso dos preços ao consumidor, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) ontem. Para o consumidor, os

preços voltaram a avançar, com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI), que responde por 30% do IGP-DI, registrando alta de 0,49% no período, depois de cair 0,09% em outubro. O grupo Habitação registrou crescimento de 0,50% em novembro depois de cair 0,40% no mês an-

terior, enquanto os preços de Alimentação subiram 0,42% ante recuo de 0,28% em outubro. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-DI) - que responde por 60% do indicador todo - acelerou a alta a 1,11% em novembro, de 0,84% na leitura anterior.

Os Bens Finais aumentaram o avanço a 1,74%, ante 0,4% no mês anterior, impulsionado pelos alimentos processados, cuja alta passou de 1,37% para 4,25% em novembro. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI), por sua vez, desacelerou a alta a 0,04%

em novembro, de 0,18% anteriormente. O IGP-DI é usado como referência para correções de preços e valores contratuais. Também é diretamente empregado no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e das contas nacionais em geral. (Reuters)

CRÉDITO

Empréstimo consignado cresce 26% no ano até outubro

São Paulo - O volume de empréstimo consignado no País subiu 26% nos dez primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2018, segundo dados do Banco Central. De janeiro a outubro do ano passado, foram contratados R$ 63,390 bilhões. No mesmo período de 2019, o total foi de R$ 79,843 bilhões. Para especialistas, a crise econômica, o desemprego cuja queda tem sido muito devagar - e o alto índice de informalidade podem explicar o aumento do valor de crédito tomado. O consignado é um empréstimo seguro para o banco ou a financeira. Ele é descontado diretamente da folha de pagamento do

benefício, o que faz com que a quitação das parcelas seja em dia. Essa facilidade diminui os juros da modalidade, que estão limitados em 2,08% ao mês, no empréstimo comum, e a 3% ao mês, no cartão de crédito, o que faz com que segurados do INSS busquem esse crédito para si ou para familiares e amigos. Há ainda outras regras definidas pelo governo. Dentre elas estão o total que se pode pegar de empréstimo, que é de até 35% da aposentadoria (30% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito). Por ser um crédito mais barato e fácil de contratar, o consignado tem causado endividamento. Dados do SPC (Serviço de Proteção

USP IMAGENS

ao Crédito) Brasil mostram que empréstimos com bancos e financeiras lideram a inadimplência no País. Segundo pesquisa divulgada em novembro, sete em cada dez usuários da modalidade têm restrição no nome. Para fugir da inadimplência, o aposentado e o pensionista devem ficar muito atentos às regras e fazer as contas para não comprometer mais do que podem com o empréstimo. Outra orientação é ter cuidado com golpes. Não fechar empréstimo por telefone é uma dica. Se houver qualquer suspeita de irregularidade, o segurado deve denunciar no banco ou procurar os órgãos de defesa do consumidor. (Folhapress) Por conta das facilidades da modalidade de crédito, endividamento também tem avançado no País

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO

TRIBUTOS

Malha fina retém 700.221 declarações do IR

Último lote de restituições da Receita Federal deste ano vai liberar R 700 milhões no próximo dia 16 São Paulo - A Receita Federal abriu ontem a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, que também contempla restituições que saíram das malhas finas dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no próximo dia 16, totalizando o valor de R$ 700 milhões. A Receita concluiu o processamento das declarações do IR deste ano. O governo informou que 700.221 declarações estão na malha fina, por conta de inconsistências nas informações prestadas. Essa quantidade corresponde a 2,13% do total de 32.931.145 declarações entregues. Segundo o órgão, desse total de declarações retidas em malha, 74,9% apresentam imposto a restituir; 22,4% apresentam imposto a pagar e 2,7% apresentam saldo zero. Para saber se a declaração está na malha fina, os contribuintes devem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF no site da Receita Federal. Para acessar o extrato da declaração, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal. Na primeira vez será preciso criar uma senha e informar os números dos recibos das duas últimas declarações. Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção “Pendências de malha”. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência

que possa ser regularizada por ele mesmo. Caso a declaração tenha erros, a correção é simples. É preciso entrar no programa que está no computador, tablet ou celular, usado anteriormente para fazer o IR de 2019 e clicar no documento enviado à Receita. Na ficha de identificação do contribuinte, é preciso indicar “Declaração Retificadora”. Se, ao abrir o programa, aparecer alguma mensagem de que há uma nova versão disponível, é preciso fazer a atualização. Para isso, basta clicar em “Atualizar”. O programa será fechado e aberto novamente. Se não houver erro na declaração apresentada e o contribuinte tiver todos os documentos comprobatórios, ele também pode optar por aguardar intimação ou aguardar a Receita abrir o agendamento pela internet para marcar uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. Restituição - O crédito bancário referente ao sétimo lote de restituição do IRPF para 320.606 contribuintes será realizado no próximo dia 16, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 05/11/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob.com.br/ sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Dia 10 ICMS - novembro - substituição tributária - arquivos eletrônicos - GIA/ST - transmissão, pela internet, de arquivo eletrônico com os registros fiscais das operações e prestações efetuadas no mês anterior, pelo contribuinte substituto. Não há previsão de prorrogação de entrega; desta forma, manter o prazo original de envio. Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigos 152, § 3º, anexo XV, parte 1, e artigo 36, II, “b”. ICMS - novembro - Declaração de Apuração e Informação do ICMS

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Mais de 2% das declarações apresentaram inconsistência nas informações prestadas Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, Essa informação deve informando o CPF (pesBrasília - A Receita Feou diretamente no e-CAC, no deral do Brasil exigirá, ser prestada na hora soa física), CNPJ (pessoa serviço Extrato do Processaa partir de 1º de janei- da compra on-line e jurídica) ou Número do mento da DIRPF - Declaração ro de 2020, que todas as encaminhada juntamente Passaporte (estrangeiro), do Imposto sobre a Renda da encomendas e remessas com a encomenda em seu bem como definir login e Pessoa Física. internacionais possuam transporte. Caso não seja senha. Caso o valor não seja creditaa identificação do CPF informado no momento da Após o cadastro, infordo, o contribuinte poderá conou CNPJ e número do compra, ou o remetente ma a Receita, basta realizar tatar pessoalmente qualquer passaporte do destinatá- não os encaminhe o dado a pesquisa por encomenagência do BB ou ligar para a rio para ter o despacho juntamente com a remessa, Central de Atendimento por aduaneiro iniciado. A falta os Correios possuem uma das e fazer a vinculação meio do telefone 4004-0001 (cadessa informação poderá ferramenta para prestação das remessas no ambiente pitais), 0800-729-0001 (demais acarretar a proibição da dessa informação na “Minhas Importações”. localidades) e 0800-729-0088 entrada da encomenda e página da internet, por Somente após a presta(telefone especial exclusivo sua devolução ao exterior meio do rastreamento ou ção dessa informação, as para deficientes auditivos) para ou destruição, nos casos do portal “Minhas Impor- encomendas poderão ser agendar o crédito em contaem que a devolução não tações”. Será necessário re- apresentadas à fiscalização -corrente ou poupança, em seja possível. alizar o cadastro no Portal, aduaneira. (ABr) seu nome, em qualquer banco. (Folhapress/ABr)

(Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: prestador de serviço de transporte aéreo, exceto empresa de táxi-aéreo; Conab/PAA, Conab/ PGPM, Conab/EE e Conab/MO. Os prazos para transmissão de documentos fiscais, via Internet, são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega de documentos fiscais previstos no RICMS/MG (artigo 162 do anexo V do RICMS/MG). Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, § 1º, IV. ICMS - novembro - substituição tributária - responsabilidade pelo recolhimento for atribuída ao remetente responsável, inscrito no Cadastro de Contribuintes de Minas Gerais, nas saídas de: a) mercadorias relacionadas nos itens 7.0, 8.0 e 16.0 do capítulo 6 (combustíveis e lubrificantes) da parte 2 do anexo XV; e b) nas situações previstas no RICMS-MG/2002, anexo XV, artigos 73, I, II, “a” e “f”, III, V e § 1º, 74 e 83. Exceções: álcool etílico hidratado combustível (AEHC), operações interestaduais com gasolina, óleo diesel e GLP quando o responsável pelo recolhimento do imposto em outra unidade da Federação não for produtor nacional de combustíveis. Notas: (1) O estabelecimento importador ou adquirente de mercadorias sujeitas à substituição tributária, relacionadas no RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 2, será o responsável pelo recolhimento do ICMS devido pelas operações subsequentes, no momento da entrada das mercadorias em seu estabelecimento. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002,

Identificação será exigida em remessa

anexo XV, parte 1, artigo 46, V. ICMS - novembro - substituição tributária - entrada da mercadoria no estabelecimento, quando o sujeito passivo por substituição for inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado; operações interestaduais com desperdícios e resíduos dos metais alumínio, cobre, níquel, chumbo, zinco e estanho e com alumínio em forma bruta. Nota: Sujeito Passivo: Estabelecimento industrial destinatário localizado nos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e DF. DAE/ internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, V, “d”. ICMS - de 21 a 30 novembro substituição ributária - produtor nacional de combustíveis em virtude de faturamento diferenciado - inscrito no Estado - recolhimento de responsabilidade de produtor nacional de combustíveis, situado em Minas Gerais, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição estadual, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 3.000.000.000,00. Nota: Recolhimento até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, relativamente às NF-e emitidas e autorizadas entre o dia 21 e o último dia do mês. DAE/ internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, XIV, “b”. ICMS - de 21 a 30 novembro substituição tributária - produtor nacional de combustíveis em virtude de faturamento diferenciado - estados específicos (BA-RJ-SP) - recolhimento de responsabilidade de produtor nacional de combustíveis, situado nos estados da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Paulo, inscrito no cadastro de contribuintes de Minas Gerais, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição estadual, no mês anterior

ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 3.000.000.000,00. Notas: (1) Recolhimento até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, relativamente às NF-e emitidas e autorizadas entre o dia 21 e o último dia do mês. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, XV, “b”. Dia 12 ICMS - 1º a 10 de dezembro - prestação de serviço de comunicação na modalidade de telefonia e gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica faturamento - operações ou prestações próprias do prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, classificado nos códigos 6110-8/01 e 6120-5/01 da Cnae, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 30.000.00,00, e do gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica que apresente faturamento, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 300.000.000,00. Nota: Pagamento deverá ser realizado até o dia 12 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações ou prestações realizadas do dia 1º ao dia 10 de cada mês. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XXI, § 23. ICMS - 1º a 10 de dezembro - fabricante de refino de petróleo - operações próprias do estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases, classificado no código 1921-7/00 da Cnae. Nota: Recolhimento até o dia 12 do mês da

ocorrência do fato gerador, relativamente às operações realizadas do dia 1º ao dia 10 de cada mês. DAE/ internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XX, §§ 21 e 22. Dia 13 ICMS - novembro - refinaria de petróleo e suas bases - refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado, nos casos de repasse (imposto retido por refinarias e suas bases). Entrega das informações relativa às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “a”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018. Dia 15 ICMS - novembro - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: demais indústrias que não possuam prazo específico em legislação; extrator de substâncias minerais ou fósseis. Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, § 1º, V. ICMS - novembro - usuário de sistema de processamento eletrônico de dados - arquivo eletrônico - transmissão, pela Internet, de arquivo eletrônico, pelo usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, com as informações relativas a operações e prestações realizadas no mês anterior. Nota: O contribuinte obrigado à EFD (ICMS/IPI) fica dispensado da manutenção e entrega deste arquivo, nos termos do artigo 10, § 8º, do anexo VII do RICMS/MG. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo VII, parte 1, artigos 10 e 11.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

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Glauber Rocha Como desdobramento da mostra Glauber – Kynoperzpktyva 18, que esteve em cartaz no Cine Humberto Mauro em dezembro do ano passado, a Fundação Clóvis Salgado lança hoje a dupla de livros “Crítica Esparsa” (1957-1965) e “O Nascimento dos Deuses”, que organizam críticas, ensaios e tradução inédita de roteiro do cineasta Glauber Rocha. Às 17 horas, será exibido o longa-metragem Claro (1965), dirigido pelo cineasta no Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro). Após a sessão, haverá distribuição dos livros para o público presente, seguida de debate com o organizador Mateus Araújo, do crítico Arlindo Rebechi Junior e do escritor e professor Jacyntho Lins Brandão. O arquivo estará disponível, também, para download gratuito no site da Fundação Clóvis Salgado.

Women In Mining A primeira diretoria da Women In Mining Brasil (WIMBR) tomará posse hoje, no escritório do Mining Hub, em Belo Horizonte. Este movimento é dedicado à promoção, apoio e incentivo às mulheres envolvidas no setor da mineração. Tem como foco de atuação o desenvolvimento de uma indústria mais inclusiva e diversa. A busca pela equidade entre os gêneros no setor mineral esteve em pauta durante todo o ano de 2019. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) tem sido parte, desde o início, participa da estruturação desta associação e de sua agenda. Atua como integrante da governança da WIMBR e promove estudos, debates e fóruns de discussão.

Posse na AML O escritor Wander Melo Miranda toma posse hoje como sexto sucessor da cadeira número sete da Academia Mineira de Letras (AML). Antes ocupada por Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, que faleceu em 22 de junho de 2019, a cadeira número sete foi fundada por Avelino Fóscolo, tendo como patrono Luís Cassiano e já foi ocupada por Eduardo Frieiro, Austen Amaro e João Bosco Murta Lages. O também acadêmico Caio Boschi será o responsável pelo discurso de recepção. O evento é fechado para convidados. Wander Melo Miranda é professor aposentado de Teoria da Literatura e Literatura Comparada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professor emérito da Faculdade de Letras da UFMG.

Atleta de aço A ArcelorMittal, líder mundial na produção de aço, acaba de firmar parceria com o mineiro Thiago Vinhal, atualmente o mais rápido atleta de longas distâncias do País. Vinhal foi o primeiro triatleta profissional negro brasileiro a participar da prova de Kona, no Havaí, considerada a mais importante do circuito mundial de triathlon. Além de representar diversidade em uma modalidade considerada elitizada, Vinhal alcançou a 13ª colocação logo em sua primeira participação em Kona, tendo batido o recorde de tempo entre todos os brasileiros que já competiram. O atleta, nascido em Belo Horizonte, estampará a marca da ArcelorMittal em seu uniforme e participará de ações da empresa de incentivo ao esporte voltadas para crianças e adolescentes.

Brasil cai uma posição no ranking do IDH da ONU Brasília - O Brasil se manteve praticamente estagnado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) compilado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2018, perdendo uma posição no ranking e passando a ocupar o 79º lugar entre os 189 países pesquisados, informou ontem o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O IDH do Brasil foi de 0,761 em 2018 ante 0,760 em 2017, quando o País ficou em 78º lugar, de acordo com uma revisão dos dados do ano passado. O ranking foi novamente liderado pela Noruega, considerado o país de maior desenvolvimento humano do mundo, com IDH de 0,954 -- a avaliação vai de 0,0 a 1,0. Com o 79º lugar, o Brasil é classificado entre os países de alto desenvolvimento humano -- aqueles que estão entre o 63º e o 116º lugares no ranking. Entre os sul-americanos, o Chile é o melhor colocado na lista, em 42º lugar, com IDH de 0,847, à frente da Argentina (48º lugar, com IDH de 0,830) e do Uruguai (57º, com IDH de 0,808). Esses três países ficaram entre aqueles classificados como tendo muito alto desenvolvimento humano. Atrás da Noruega na liderança do ranking aparecem outros três países europeus --Suíça, Irlanda e Alemanha--, enquanto as quatro últimas posições da lista são ocupadas por países africanos: Sudão do Sul (186), Chade (187), República Centro-Africana (188) e Níger (189).

“O que é importante é notar o crescimento no IDH. O índice é relativo e sofre alterações também dos outros países, que podem subir ou descer. O que é importante é notar a evolução. A nota que dou é positiva. O Brasil continua a fazer progresso, apesar de a economia ter sido pior que o esperado. O crescimento do Brasil é sólido, positivo e sustentado”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Humano da ONU, Pedro Conceição. O estudo deste ano apresenta algumas novidades. Entre elas, mudanças na metodologia de avaliação da qualidade de vida dos cidadãos dos 189 países analisados. “O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está apresentando novas ideias para (medir) o desenvolvimento. Isso significa romper paradigmas. Queremos mudar a visão do progresso e do desenvolvimento pela ótica da renda, pela ótica das médias, e que é possível esperar até o último momento para tomar decisões. O desenvolvimento é multidimensional, e as médias podem esconder desigualdades. Isso atravanca o progresso”, explicou a coordenadora do relatório, Betina Ferraz Barbosa. Desafios - Considerado um país de Alto Desenvolvimento Humano, o Brasil tem tido sucesso na melhora da expectativa de vida e no aumento da renda média per capita ao ano. O aumento do IDH tem sido constante nas últimas três décadas. De 1990 a 2018, o País cresceu 24%, número superior à média latina (de 21%) e à média global (de 22%). A expectativa de vida de um brasileiro ao

CULTURA PAULO LACERDA/FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

Moda de Alceu Penna Começa amanhã a exposição Alceu Penna – Inventando a Moda do Brasil, no Museu da Moda. A mostra coloca sob os holofotes o trabalho de criação do mineiro Alceu Penna, por meio de recorte da sua carreira. A exposição tem entrada gratuita e pode ser visitada até o dia 7 de junho. O Museu da Moda (MUMO) funciona de terça a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados e domingos, das 10h às 14h, na rua da Bahia 1.149, Centro. Nascido em Curvelo, Alceu Penna é figura emblemática do cenário brasileiro. Transitou pelas áreas do design gráfico, jornalismo, ilustração, figurino, estilismo, publicidade, cenografia e, entre outras atuações, pode ser considerado o precursor do jornalismo de moda no Brasil.

nascer foi aumentada em 9,4 anos. Nesse mesmo período, a renda média da população cresceu 39,5%. Mas nem todas as novidades do relatório são positivas. Segundo o Pnud, o acesso a estruturas de ciência, tecnologia e à inovação são novos focos de desigualdade social. A desigualdade de gênero também representa um obstáculo para as políticas públicas. O relatório cita ainda mudanças climáticas como possíveis causas de desigualdades sociais. “A primeira mensagem-chave deste relatório é que ele fala sobre desigualdades emergentes e aspirações de pessoas que esperam viver vidas dignas no século 21. Isso se reflete no que estamos chamando de ‘nova geração de desigualdades’. O relatório revela o progresso que houve em muitas dimensões, principalmente nas conquistas básicas (de direitos). Temos que fazer uma busca profunda sobre a nossa economia, nossa sociedade, e nas nossas políticas para descobrirmos as origens dessas novas desigualdades”, revelou o economista português Pedro Conceição. O Brasil está distante da categoria de países que tem o IDH exemplar. Eles são considerados países de Desenvolvimento Humano Muito Alto, de acordo com o caderno. O Brasil é citado no estudo como o país que mais perde posições no ranking, atrás apenas de Camarões. A Venezuela, que passa por profunda crise política e econômica, aparece em 96º. (Reuters/ABr)

Música Francesa - As séries Sinfônica ao Meio-Dia e Sinfônica em Concerto de dezembro destacam o trabalho de dois grandes compositores franceses: Jacques Ibert e Maurice Ravel. Com

regência de Silvio Viegas, a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais interpretará as obras Bolero, Pavane pour une infante défunte e La Valse, de Ravel, e Concerto para Flauta e Orquestra, de Ibert. Quando: 10 de dezembro (12h) e 11 de dezembro

(20h30) Quanto: entrada gratuita (dia 10) e R$20 (inteira); R$10 (meia-entrada), no dia 11 Onde: Grande Teatro Palácio das Artes (avenida. Afonso Pena, 1.537, Centro) Brasileira - Raul Seixas, Clube da Esquina, Villa Lobos, Chico Buarque, Elis Regina, Mutantes, Jackson do Pandeiro, Rita Lee, Sá Rodrix e Guarabyra, Secos e Molhados, Novos Baianos, Gilberto Gil, Villa Lobos, Cartoon, Cálix e Somba. Essa é a mistura que a Orquestra Mineira de Rock vai apresentar em

seu novo show – “Brasil”. Quando: 12 de dezembro (21h) Quanto: R$ 100,00 (inteira) e R$ 50,00 (meia-entrada) vendas on-line no Ingresso Rápido Onde : Grande Teatro do Palácio das Artes (avenida. Afonso Pena, 1.537, Centro) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067