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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019

CPI das Barragens alerta para ameaça de faltar água na RMBH Relatório da comissão da Câmara Municipal prevê risco a partir de março de 2020 A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) corre o risco de desabastecimento de água a partir de março de 2020 se medidas preventivas não forem adotadas. O relatório da CPI das Barragens da Câmara Municipal alerta para a ameaça de falta de recursos hídricos em função do impacto do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho na captação do rio Paraopeba. A CPI propõe ao Ministério Público de Minas Gerais “o indiciamento da Vale pela perda e inutilização da obra de captação de água a fio no leito do rio Paraopeba”, além da responsabilização das demais mineradoras que atuam na região. A Vale afirma que está mobilizada para reparar os danos e investirá R$ 450 milhões nos sistemas de captação nas bacias do Paraopeba e do rio das Velhas para restabelecer o abastecimento da RMBH. Pág. 5

DIVULGAÇÃO

A Vale garante que está empenhada em reparar os danos e investirá nos sistemas de captação de água dos rios Paraopeba e das Velhas

Congresso Aço Brasil debate retomada econômica

OPINIÃO A corrupção é hoje, sem qualquer dúvida, o maior inimigo do Brasil. Os políticos, autoridades e servidores públicos sempre foram excelentes companheiros, andando de mãos dadas no cometimento dos crimes por eles praticados. A engrenagem da corrupção funciona perfeitamente visto a associação existente entre as organizações criminosas e os políticos. Centenas de autoridades, deputados, senadores e presidentes estão sendo acusados, processados e inclusive alguns já até condenados criminalmente por envolvimento com organizações criminosas. A indústria criminosa só é do tamanho e com tanta sofisticação porque os nossos políticos e autoridades são verdadeiramente cúmplices. A corrupção generalizada, cínica, quase inconsciente, praticada hoje, é de uma crueldade que só pode ser considerada um câncer. (Paulo Adib), pág. 3

A situação e as perspectivas da indústria mundial do aço, a competitividade e a abertura comercial e o papel da indústria

de transformação no desenvolvimento nacional estão na pauta do 30ª edição do Congresso Aço Brasil, aberto ontem em Brasília.

Os debates começam hoje. O presidente da Usiminas, Sergio Leite, propõe priorizar a discussão de medidas que possibilitem a reto-

mada do crescimento econômico do Brasil e o desenvolvimento sustentável da indústria nacional. Pág. 4

Complexo de Uberlândia Pif Paf envia 20 toneladas terá aporte de R$ 80 mi de pão de queijo aos EUA Composto pelo Center Shopping, Uberlândia Business Tower (UBT), Center Convention e Mercure Plaza Shopping, o Complexo Center Shopping receberá investimento de R$ 80 milhões em ampliação e modernização

O pão de queijo produzido pela Pif Paf Alimentos desde 2005 na planta de Leopoldina, na Zona da Mata, acaba de chegar aos Estados Unidos, depois de ingressar nos mercados do Japão e Angola. Uma remessa de 20

do empreendimento em Uberlândia. As intervenções devem ser concluídas em 2021 e a expectativa é de geração de 3 mil empregos diretos com a ocupação dos espaços ampliados. Pág. 6. DIVULGAÇÃO

toneladas da linha tradicional foi desembarcada na Flórida com a expectativa de atender principalmente a comunidade de brasileiros e latino-americanos. A Pif Paf fabrica 6 mil toneladas de pão de queijo por ano. Pág. 11 DIVULGAÇÃO

EDITORIAL Crescimento contínuo de um lado, restrições orçamentárias de outro, definitivamente não representam uma boa combinação e Belo Horizonte, que multiplicou de tamanho várias vezes em pouco mais de cem anos, não foge à regra. Muito possivelmente sofreu até mais à falta de suporte para grandes obras de infraestrutura, notadamente de mobilidade. E mais que recursos e de obras, faltou, principalmente, planejamento. Tudo isso nos ocorre a propósito da sanção, pelo prefeito Alexandre Kalil, do novo Plano Diretor da cidade, que vinha sendo discutido na Câmara Municipal desde 2015 e foi finalmente aprovado. “BH merece um futuro melhor”, pág. 2

O Complexo Center Shopping receberá obras de ampliação

Caixa cria crédito imobiliário corrigido pelo IPCA Uma linha de crédito imobiliário corrigida pelo IPCA foi lançada ontem pela Caixa Econômica Federal. Segundo

Dólar - dia 20

Euro - dia 20

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,0498 Venda: R$ 4,0516

4,4825

o banco, o novo financiamento vai reduzir os juros para compra da casa própria apesar de o indicador ser considerado mais

Venda: R$ 4,4847

Poupança (dia 21) ............ 0,3715%

+1,36

Ouro - dia 20

IPCA-IBGE (Julho): ............ 0,01%

Compra: R$ 4,0200 Venda: R$ 4,2600

Nova York (onça-troy): US$ 1.507,50

IPCA-Ipead (Julho): ............ 0,68%

-2,00

-2,94

R$ 195,44

IGP-M (Julho): ......................... 0,40%

12/08

13/08 14/08

Ptax (BC)

BM&F (g):

instável que a TR. As mudanças valem para o SFH, para imóveis até R$ 1,5 milhão com emprego permitido do FGTS, e para o SFI,

BOVESPA

TR (dia 21): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 4,0419 Venda: R$ 4,0425

A Pif Paf produz 6 mil toneladas de pão de queijo por ano

-0,34 -0,25 19/08

20/08

para valores superiores e sem a possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Pág. 7

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019

OPINIÃO O equívoco de um imposto único financeiro

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

RODRIGO SPADA * A reforma tributária tem pautado debates em várias esferas da sociedade. Seja no bar da esquina ou no Congresso Nacional, eu diria que esse é um dos assuntos mais importantes da atualidade no País, e que deve ser conduzido da forma mais ponderada e responsável possível. Os impactos diretos na vida do contribuinte e na arrecadação fazem com que seja necessário muito cuidado nas decisões que se referem a essa reforma. Cuidado que nem sempre é tomado por todos. Fato é que, numa guerra de interesses, cada um defende o que lhe convém, e nem sempre o que é melhor para o coletivo. Recentemente, propostas de substituição dos principais tributos por um único Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) têm ganhado relevância nas discussões sobre o destino tributário do País. Em especial uma elaborada pelo Instituto Brasil 200, que prevê a criação de um tributo de 5%, sendo 2,5% em cada ponta da transação (tanto para quem paga, quanto para quem recebe), alíquota que pode até parecer tentadora num primeiro momento, mas que se analisada a fundo, logo perde todo o encanto. A proposta sedutora com alíquota subestimada traz vários pontos problemáticos que podem incidir negativamente sobre a produção e o consumo, atrapalhando a vida de quem vende e de quem compra, desestimulando

o crescimento do País em longo prazo. O primeiro ponto é a incidência redundante do imposto na produção, onerando ainda mais os processos de cadeia longa, o que certamente será repassado ao consumidor final. Tendo como exemplo a produção de um carro, todas as etapas produtivas que envolvam interações financeiras, desde a contratação de mão de obra para a mineração da matéria-prima, a própria extração do minério, a produção do aço, a montagem e, posteriormente, a venda do veículo, serão tributadas de forma cumulativa, podendo resultar em um percentual várias vezes maior que os 2,5% propostos inicialmente. Além disso, esse modelo de tributação atua também sobre movimentações que não geram renda ou riqueza, como uma simples transferência de recursos entre familiares. Um pai que enviaria cem reais para um filho que estuda e mora em outra cidade, por exemplo, teria que fazer as contas e, na verdade, enviar pouco mais de cento e cinco reais, já que tanto na transferência quanto no saque seriam descontados 2,5%. Ao longo da história, vários países que tentaram implementar uma política tributária semelhante a esse modelo apresentaram queda na arrecadação depois de um tempo. E essa queda não acontece por acaso. Numa tentativa de fuga da

tributação sobre a tributação, as pessoas acabam por recorrer a artifícios e a operar fora do mercado financeiro, o que foge do poder de registro das instituições, incentivando a ilegalidade e, consequentemente, a sonegação. Não existe tributação perfeita, mas existem formas melhores e mais eficientes de fazê-la. A tributação no Brasil está longe de ser ideal, e não vai ser um imposto que reduz a competitividade, atrapalha a produção e o consumo e atrasa o desenvolvimento do país que vai torná-la melhor. No fim de tudo isso, os maiores beneficiados são os produtos importados, que chegarão aqui com vantagem competitiva muito superior sobre os produtos onerados nacionais. O que o Brasil precisa é de um modelo tributário mais simples, transparente e neutro, que favoreça o ambiente de negócios e, consequentemente, a geração de emprego e renda. O equívoco de um imposto único financeiro está na criação de um colapso do mercado interno e no estímulo à lavagem de dinheiro e à evasão fiscal, o que vai totalmente contra às necessidades do País. * Presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)

Receita Federal: não à intervenção política LUIZ FLÁVIO GOMES* A Receita Federal diz que não vai aceitar interferência política dentro do órgão. No Rio de Janeiro, a família Bolsonaro teria pedido para trocar os delegados chefes de duas unidades estratégicas de fiscalização alfandegária do Estado. Pelas alfândegas tramitam muitos produtos e interesses das milícias, do tráfico de entorpecentes assim como das castas privilegiadas. O superintendente da Receita Federal no Rio, Mário Dehon, não concordou com as indicações. Bolsonaro está sugerindo a troca do superintendente. Em virtude disso e de outras interferências, auditores fiscais estão rebelados e subsecretários-chefes da Receita Federal ameaçam entregar seus cargos por não concordarem com a interferência do governo. Evidentemente os auditores alegam prejuízos para as investigações e para a fiscalização exercida no Brasil pela Receita Federal. A Receita, dizem, é órgão de Estado, não de governo. Responsável por uma engrenagem sensível, incluindo a questão arrecadatória, fiscalizatória e, sobretudo, a descoberta de movimentações financeiras anormais, particularmente no imposto de renda. Mais uma vez estamos diante de um conflito grave entre um órgão de Estado e o governo atual. Isso pode trazer sérios problemas para todos brasileiros. Se houver, por exemplo, greve dos auditores fiscais, significa que, em tempos de crise econômica, a fiscalização do País irá por água abaixo e o Brasil não terá as arrecadações normais que deveria ter. Na Polícia Federal a situação também é grave. Vários delegados não concordam com o que está ocorrendo. Desde a redemocratização da República jamais um presidente trocou o superintendente

da Polícia Federal. Conflitos de interesse da família Bolsonaro e do próprio presidente estão interferindo nas instituições que vinham tomando o rumo da estabilidade e pareciam longe da interferência política. Aparentemente, nesse governo tudo parece estar caminhando no sentido do retrocesso das instituições. Muito ruim para o Brasil. Esperamos que nada disso se consume. Parte da população permanece atordoada com a polarização e não enxerga as cortinas de fumaça que cotidianamente têm impedido o País de discutir profundamente seus problemas. Estamos atentos em defesa das instituições e do trabalho dos auditores da Receita Federal, que foram tolhidos na sua capacidade investigativa, inclusive por conta da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que suspendeu investigações em relação a 133 altas autoridades que querem ficar imunes à fiscalização. Como sempre, pela tradição brasileira, aqueles que representam o 0,1% das castas privilegiadas não suportam nenhum tipo de limites (éticos ou impostos pelo Estado). Depois que se apropriaram do Estado-nação não toleram qualquer tipo de atividade fiscalizatória deste. Esse é um país de privilegiados que nunca permitiram que o Brasil ultrapassasse a barreira do subdesenvolvimento. É uma vergonha e ao mesmo tempo um grande desafio que temos que vencer, sem perda de tempo *Professor, Jurista e Deputado Federal (Com a colaboração de Davi Paiva)

A arte como investimento DANIEL RIBEIRO * O relatório anual do grupo Art Basel – que comanda as principais feiras de arte do mundo – apontou que o mercado da arte alcançou o segundo maior valor total de vendas dos últimos dez anos, chegando no ano passado a atingir a marca dos US$ 67,4 bilhões, cerca de R$ 260 bilhões. Estes números representam um crescimento de 6% em relação a 2017. No Brasil, o setor movimentou em torno de R$ 500 milhões em 2016, segundo um levantamento feito pela Associação Brasileira de Arte Contemporânea (Abact). Neste contexto bastante positivo para o mercado da arte, investir na área pode ser muito lucrativo e vantajoso. No entanto, uma grande parte das pessoas não sabe como funciona esta modalidade de investimento e se depara com vários questionamentos. Dentre eles estão: quais cuidados devem ser assumidos na hora da compra? Quais são os principais erros que devem ser evitados? Quais fatores podem acarretar uma maior valorização da obra artística? Quais fatores podem influir na definição do preço de uma obra de arte? Para responder estas e outras perguntas, serão listados abaixo os principais passos a serem seguidos para lucrar investindo em arte. O investimento no mercado da arte pode ocorrer por meio da compra de obras, da aplicação em galerias e leilões, ou mesmo do oferecimento de aporte financeiro a

artistas em ascensão. Ao contrário do que a maioria das pessoas acredita, hoje não é preciso investir uma grande quantia obter lucro a longo prazo nesta área. Atualmente, uma pessoa pode investir no setor por meio de contribuições a partir de 500 reais. Os investidores de menor porte podem começar com a compra de esculturas, telas, fotos, gravuras e dentre outros. Mas atenção! Durante o processo de aquisição, é muito importante saber a procedência e ter o certificado de autenticidade da peça, pois estas informações são primordiais para a manutenção do preço do bem adquirido. Por ser muito diverso e amplo, este tipo de mercado proporciona aos seus investidores diferentes estratégias de aplicação. Por exemplo, um investidor pode tanto negociar a compra de uma obra em especial quanto aplicar em fundos de investimento em arte. O primeiro conselho para começar a aplicar nesta área é se informar sobre ao mercado. Pesquise sobre o assunto, busque a orientação de um especialista e frequente feiras e galerias para se atualizar quanto ao setor. Também acredito que é muito importante lembrar que o investidor, antes de tudo, precisa gostar de arte. Além disso, ele também deve identificar quais são os atributos artísticos que mais o atraem em uma obra. Além de compreender as características desse mercado, é indispensável que o capital voltado ao investimento seja direcionado

especialmente para isso. Muitas pessoas tendem a investir o dinheiro reservado para emergências, acreditando que o mesmo será reposto em pouco tempo por meio do lucro gerado pela valorização da obra de arte adquirida. No entanto, essa atitude não é recomendável, pois o mercado costuma ter alto risco. A obra pode não ser tão valorizada quanto o esperado ao longo dos anos, e isso, consequentemente, pode prejudicar a lucratividade advinda do investimento. Outra qualidade que um investidor iniciante deve ter é calma, pois este tipo de investimento somente produzirá lucro a médio e longo prazo. Em algumas situações, a valorização de uma obra pode demorar vários anos, por isso é imprescindível que as pessoas fiquem atentas às novidades do mercado e se informem quanto ao melhor momento para comprar ou vender uma obra. Com todas estas particularidades, fica claro que o investimento no mercado de arte não é o mais recomendável para pessoas que não possam manter os seus recursos aplicados por um período prolongado. Por apresentar tais características, este tipo de aplicação é indicado para aqueles que já possuam uma carteira de investimentos diversificada e estejam dispostos a aceitar as oscilações do mercado. *Economista e sócio-fundador da Monteverde Investimentos

Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa presidencia@diariodocomercio.com.br

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

Diretora Editorial Adriana Muls

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BH merece um futuro melhor A aceleração do processo de urbanização no País, acentuada a partir da segunda metade do século passado, produziu efeitos pelos quais a sociedade brasileira paga, hoje, elevado preço. Cabe lembrar que houve uma inversão, com o conjunto da população, até então predominantemente rural, se deslocasse para as áreas urbanas, num processo sem controle e sem planejamento. As cidades brasileiras, principalmente as capitais, apenas incharam, sem que os investimentos públicos minimamente tenham acompanhado este processo, daí resultando as limitações que são hoje bem conhecidas, seja nos serviços elementarmente básicos, como saneamento, educação e segurança pública, ou no que toca à saúde, mobilidade, etc. Crescimento contínuo de um lado, restrições orçamentárias de outro, definitivamente não representam uma boa combinação e Belo Horizonte, que multiplicou de tamanho várias vezes em pouco mais de cem anos, não foge à regra. Muito possivelmente sofreu até mais à falta de suporte para grandes obras de infraestrutura, Crescimento notadamente de mobilidade. contínuo de um E mais que lado, restrições recursos e de orçamentárias obras, faltou, principalmente, de outro, planejamento. definitivamente não Tudo isso representam uma nos ocorre a propósito boa combinação da sanção, e Belo Horizonte, pelo prefeito que multiplicou Alexandre Kalil, do novo Plano de tamanho várias Diretor da vezes em pouco cidade, que vinha mais de cem anos, sendo discutido na Câmara não foge à regra Municipal desde 2015 e foi finalmente aprovado. Trata-se essencialmente de nova tentativa de disciplinar a ocupação dos espaços urbanos e de novas construções consequentemente, tentando minimizar o impacto consequente. Faz sentido e é necessário para que, pelo menos, as distorções não prossigam e se agravem, levando a degradação do espaço urbano a um ponto sem retorno. O Plano deve ser entendido como ponto de partida, esperando-se que se desdobre num processo de planejamento mais amplo, estrutural e que não se altere com as mudanças de governo. Um plano centrado na descompressão e na integração com a Região Metropolitana, possível e necessária desde que a questão da mobilidade seja melhor abordada, com mais empenho na implantação efetiva de um sistema de transporte de massa e com a construção, finalmente, do Anel Metropolitano, além da readequação e modernização do atual Anel Rodoviário, que seria completado na sua banda Sul. São obras essenciais, já bastante atrasadas e condicionantes de um futuro melhor para Belo Horizonte, seu entorno e moradores. As dificuldades não são pequenas e por isso mesmo é preciso que as autoridades locais e o conjunto da população aprendam a pensar grande e façam do Plano Diretor o ponto de partida.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019

OPINIÃO

Corrupção, o câncer do Brasil PAULO ADIB* CREATIVEART - BR.FREEPIK.COM

A corrupção é hoje, sem qualquer margem de dúvida, o maior inimigo do Brasil, devastando o nosso País. Os políticos, autoridades e servidores públicos sempre foram excelentes companheiros, andando de mãos dadas no cometimento dos crimes por eles praticados. A engrenagem da corrupção funciona perfeitamente visto a associação existente entre as organizações criminosas e os políticos. Centenas de autoridades, deputados, senadores e presidentes estão sendo acusados, processados e inclusive alguns já até condenados criminalmente por envolvimento com organizações criminosas. Engana-se quem pensa que corrupção é coisa atual e que os seus protagonistas são apenas os que ocupam diariamente a mídia. É impossível citar todos os corruptos, os malfeitores, os mentirosos que a história registra. Eles sempre existiram. Cícero (106-43 a.C), grande tribuno romano, já revoltado com isso, perguntou: “Quousque tandem abutere patientia nostra”, que significa “até quando abusarás da nossa paciência?”. Já na Renascença italiana, papas como Alexandre VI, Júlio II e Leão X dão continuidade à prática de corrupção, acabando por detonar a revolta de Lutero e a criação da religião protestante. A corrupção é uma velha companheira do homem. É mais evidente hoje por causa da imprensa e das regras do direito público. Na maioria dos contratos hoje, paga-se propina. A Indústria Criminosa S/A só é do tamanho e com tanta sofisticação porque os nossos políticos e autoridades são verdadeiramente cúmplices. A corrupção generalizada, cínica, quase inconsciente, praticada hoje, é de uma crueldade que só pode ser considerada um câncer. A corrupção como já foi dito, é o câncer do Brasil e ocorre em todos os níveis, dos

pequenos delitos diários aos bilionários desvios financeiros no poder público e privado. O maior impacto da corrupção é sobre os cidadãos mais pobres que não têm condições de absorver seus custos. Ao desviar recursos públicos, a corrupção compromete serviços de saúde, educação, transporte e segurança pública, justo os mais importantes para as classes menos favorecidas. A corrupção em pequena escala representa um custo adicional ao tornar os serviços inadequados e ineficientes. A corrupção é o mal que exaure a dignidade e a cidadania do povo, drena a riqueza do Brasil e desvia recursos que proporcionariam o bem-estar e o progresso do país para o bolso e privilégio dos políticos, autoridades e empresários. Os brasileiros chegaram ao limite da tolerância. Não há mais como postergar a ruptura com as antigas práticas administrativas de nepotismo, clientelismo e pilhagem do patrimônio nacional. Creio que o Brasil ainda poderá ser melhorado, porque a mídia está furando os tumores da corrupção nesse seu processo investigatório, merecendo destaque a independência e a intensificação das ações e investigações da Polícia Federal nos últimos anos, com as eficazes operações, levando à descoberta de inúmeras quadrilhas de assaltantes do erário, revelando a formação de sofisticadas organizações criminosas, o conluio e o envolvimento criminoso de parlamentares, governantes, empresários, juízes e servidores públicos graduados e profissionais em falcatruas, desvio de recursos públicos etc. Mas, como a esperança é a última que morre, continuemos acreditando que o nosso lindo Brasil ainda poderá ser salvo e que os três Poderes da República sejam compostos por uma maioria de cidadãos dignos, honrados,

A engrenagem da corrupção funciona perfeitamente visto a associação existente entre as organizações criminosas e os políticos. Centenas de autoridades, deputados, senadores e presidentes estão sendo acusados, processados e inclusive alguns já até condenados criminalmente por envolvimento com organizações criminosas inteligentes e corajosamente comprometidos com o bem comum. Acredito na boa-fé, admiro e respeito o trabalho e iniciativas dos, infelizmente, ainda poucos, empresários, intelectuais, lideranças da sociedade civil, autoridades, políticos e órgãos de imprensa nacional e internacional que descruzaram os braços e contribuem para a compreensão e combate ao problema, ao invés de permanecerem alienados e omissos; mas é preciso reconhecer que a transição é

lenta e traumática, contudo pode iniciar já nas próximas eleições. O Brasil é um dos melhores países do planeta e precisa ser passado a limpo, porque a maioria do povo é bom e merece respeito e consideração. * Coordenador do Núcleo de Segurança Pública da Associação das Nações Unidas no Brasil – Anuba e Gerente da Disi do Grupo Microcamp

Imobiliária virtual é convidada pela OAB-MG para debate KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

Com a internet, surgiram as redes que uniram dezenas de imobiliárias que aprimoraram seus processos e reduziram custos. Os candidatos à compra e à locação passaram a ganhar tempo ao visualizar no site de uma imobiliária o estoque organizado de dezenas de parceiras, sem o risco de perder tempo com ofertas repetidas como ocorre nos classificados de jornais e sites de anúncios. Na onda da modernidade surgiram as imobiliárias virtuais que promovem locações sem qualquer garantia, dando a entender que têm capacidade e patrimônio para pagar o proprietário do imóvel caso o inquilino fique inadimplente. A Quinto Andar não tem nem endereço em Belo Horizonte, não tendo patrimônio capaz de garantir as centenas de locações que realizou. A Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, enviou para a Quinto Andar em São Paulo, duas solicitações em 2018, pedindo que explicasse como procede nos casos que os inquilinos ficam muitos meses sem pagar as despesas, especialmente nos casos que o imóvel é desocupado com vários danos que impossibilitam a nova locação. Nenhuma resposta foi dada. Ninguém sabe como receber uma dívida da Quinto Andar. No Processo nº 1010591-24.2017.8.26.0223, o juiz da 1ª Vara Cível do TJSP suspendeu a execução, com fulcro no art. 921, inciso III do CPC, diante da inexistência de bens da imobiliária virtual, mesmo tendo acessado as Declarações de Imposto de Renda da empresa. Em 1º/07/19 o locador, apesar de ter ganho o processo judicial, ficou no prejuízo, já que nada foi encontrado no País em nome da Quinto Andar. Constatam-se inúmeras reclamações de locadores no “Reclame Aqui” que se sentem

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desassistidos quando o inquilino se recusa a pagar a dívida e os danos, pois a imobiliária nesse momento esclarece que seu papel é apenas de mediar e não de acionar o devedor. A implantação desses novos conceitos ignora que no Brasil a inadimplência é muito elevada, especialmente nas locações, pois para se obter a desocupação do imóvel a ação de despejo por falta de pagamento demora em média 12 meses. Após a sentença de 1º grau, o inquilino e seus fiadores podem recorrer para o Tribunal de Justiça e depois para o Superior Tribunal de Justiça, sendo comum o locador demorar até 4 anos para cumprir a sentença e receber seu crédito. Essa é a realidade, sendo que até no despejo por falta de pagamento na locação sem fiadores o processamento é lento, apesar da obtenção de liminar, pois em Belo Horizonte existe apenas a uma única Vara Especializada em Locações. Apesar da competência e disposição do Juiz Igor Queiroz em dar celeridade aos processos da 31ª Vara Cível de Belo Horizonte, é impossível apenas um magistrado conduzir com rapidez 11.000 processos, sendo a maioria com vários réus (inquilino e dois fiadores, podendo ter cerca 5 citações no caso de serem casados). Em abril/18, quando a 31ª Vara se tornou especializada, seu acervo era de 10.000 processos, tendo subido em junho/19 para 11.038 processos, o que se explica pelo fato de a cada mês serem distribuídos mais de 200 novos processos. Após a criação da Vara Especializada em abril/18, essa recebeu mais 2.880 processos novos de abril a junho/19. A situação só não está mais crítica por causa do excelente desempenho do juiz em prolatar sentenças, que totalizaram 2.791, tendo ainda

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para indenizar o locador, está preocupada com o aumento da inadimplência que tem sobrecarregado a Justiça. A Quinto Andar parece ignorar a grande possibilidade dos seus inquilinos perderem o emprego no atual cenário, o que gera insegurança jurídica. Tendo em vista que não conseguimos nenhum contato com a Quinto Andar, nem mesmo por telefone, apesar das várias tentativas deste signatário, inclusive por meio da imobiliária tradicional parceira deles em Belo Horizonte, aproveitamos este espaço no jornal DIÁRIO DO COMÉRCIO para convidar seus fundadores para debater no seminário “A segurança do Mercado de Locação de Imóveis e as Imobiliárias Virtuais”, que será realizado no dia 16/09/19, 19h, no auditório da sede da OAB-MG. Basta entrarem em contato pelo e-mail direitoimobiliario@ oabmg.org.br ou com o signatário deste artigo pelo tel.(31) 2516-7008. Apoiamos a evolução tecnológica e desejamos o sucesso das startups. Entretanto, nos preocupa os locadores que confiam em propagandas bem elaboradas e que deixam de perceber que nos contratos de locação e de administração/intermediação da locação – com 189 cláusulas - não existe nenhuma cláusula que confirme que eles têm realmente garantia no recebimento de todos os créditos ou que serão indenizados pelas obrigações que não forem cumpridas pelos inquilinos que são seduzidos a procurar a imobiliária, justamente por esta dispensar os fiadores e o seguro de fiança locatícia. *Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Diretor-adjunto em MG do Ibradim – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário

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proferido 1.862 decisões liminares e mais de 11 mil despachos de abril/18 a junho/19. Em regra, quando o inquilino não paga, o locador fica no prejuízo se não há bens de fiadores para serem executados no cumprimento de sentença. Quase nenhum inquilino tem bens e se por acaso tiver só uma casa própria, essa é impenhorável nos ternos da Lei 8.009/90. Todavia, a Quinto Andar abre mão de quaisquer garantias para receber sua gratificação correspondente ao valor do 1º mês de aluguel e a sua comissão mensal. Diante do fato da imobiliária que “afirma” que garante os aluguéis e danos do imóvel não ter bens passíveis de penhora, como fica o locador no caso de impontualidade? O mundo virtual é difícil de ser fiscalizado. No dia 11/08/19 os jornais do País publicaram: “Clientes acusam corretora de bitcoin de sumir com dinheiro”. A NegocieCoins, considerada a maior corretora do Brasil no ramo, não pagou os investidores que lhe confiaram os bitcoins gerando mais de 200 processos desde junho de 2019, nos quais nada está sendo encontrado para penhorar, fato comum entre as startups. Quem se lembra das empresas “ponto com” que desapareceram? Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o SPC, o volume de consumidores com contas sem pagar cresceu 1,7% só no mês de junho/19, em comparação ao mesmo mês de 2018. Até abril deste ano, eram 62,6 milhões de pessoas nessa situação, o que representa quase 41% da população adulta. A Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, ao analisar os processos judiciais nos quais nada é encontrado para ser penhorado

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA SIDERURGIA

Congresso discute perspectiva para aço Competitividade e abertura comercial e situação da indústria mundial e nacional estão na pauta GUILHERME KARDEL

MARA BIANCHETTI, de Brasília*

Representantes do setor siderúrgico nacional e internacional se reúnem em Brasília para a 30ª edição do Congresso Aço Brasil. Entre os assuntos a serem debatidos hoje estarão a situação e perspectivas da indústria mundial do aço, competitividade e abertura comercial e o papel da indústria de transformação no desenvolvimento nacional. Serão abordados, ainda, temas como a importância da gestão operacional de risco, os drivers de consumo do setor, o modelo econômico do capitalismo consciente e o futuro da indústria brasileira do aço sob a ótica dos CEOs das principais siderúrgicas instaladas no País. Durante a abertura do evento, realizada ontem, o presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil (Aço Brasil) e presidente da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), Sergio Leite, destacou que o principal objetivo do evento será debater medidas que possibilitem a retomada do crescimento econômico do Brasil e o desenvolvimento sustentável da indústria nacional. Nesse sentido, o executivo ressaltou que o governo vem tomando algumas medidas importantes no que se refere à retomada da competitividade do parque fabril brasileiro, mas que o caminho até a recuperação dos patamares de participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) da década de 1980, por exemplo, ainda é longo. “Desde 1985 vemos essa participação somente dimi-

O presidente da Usiminas, Sergio Leite, afirmou que o objetivo é debater medidas que possibilitem a retomada do crescimento econômico do Brasil

nuir. E, no ano passado, chegamos a uma participação de 11,3%. Não é de hoje que vem ocorrendo este processo de desindustrialização”, ressaltou. Reformas estruturantes Leite citou ainda as reformas estruturantes como parte fundamental desta recuperação, destacando a tributária, cuja proposta ainda será enviada ao Congresso pelo governo. Falou também sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica e outras medidas. “Estamos otimistas com as discussões em curso, tanto no governo quanto no Con-

gresso. Não é de hoje que chamamos atenção para a necessidade de se reduzir custos e simplificar os processos no setor industrial. Por isso, sanar essas amarras competitivas do País deve preceder a abertura de mercado anunciada pelo governo. Caso contrário, haverá risco de agravamento do processo de desindustrialização”, alertou. Além disso, o presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil aproveitou a presença do ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Al-

buquerque, na abertura do congresso, para, em nome do setor industrial, solicitar medidas que viabilizem maior participação da indústria nacional no suprimento de bens no setor de óleo e gás e projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que, consciente da situação do setor industrial brasileiro, o governo tem voltado sua atenção para possibilidades e formas de superar tais obstáculos. E que estratégias e ações precisam ser discutidas com representantes do setor. “O

Reforma impulsiona confiança da indústria em MG

ARQUIVO/ABR

JULIANA SIQUEIRA

Os empresários mineiros estão mais otimistas com o atual cenário econômico e com o futuro. Isso é o que mostra o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei-MG), que aumentou 3,2 pontos em relação ao mês de julho, chegando a 59,8 pontos em agosto. Trata-se do segundo mês de reversão da trajetória de declínio do indicador. De março a junho, foi acumulado um recuo de 7,9 pontos. O índice apresentou crescimento de 9,1 pontos em comparação a agosto de 2018, quando registrou 50,7 pontos, e ficou 8,4 pontos acima da média histórica (51,4 pontos). O Icei nacional (59,4 pontos) também aumentou em relação ao mês de julho (57,4 pontos) e foi o mais alto para o mês de agosto desde o ano de 2010 (63,7 pontos). O Icei no Estado é uma publicação realizada todos os meses pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Segundo Daniela Muniz, economista da entidade, os resultados mais positivos têm a ver com fatores como a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e a queda da taxa básica de juros da economia. “A melhora das expectativas também pode estar relacionada com medidas para incentivar o consumo, como a liberação do Fundo

A indústria está mais otimista com a reforma da Previdência e o corte na taxa de juros

de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/ Pasep”, afirma ela. O Icei é fruto da ponderação dos índices de condições atuais e de expectativas, cuja variação é de 0 a 100 pontos. Valores que ultrapassam os 50 pontos revelam uma melhor percepção de situação atual e boa expectativa para os próximos seis meses. “O indicador de condições atuais marcou 52 pontos em agosto, ultrapassando a fronteira dos 50 pontos, mostrando que os empresários estão satisfeitos”, salienta a economista. O índice cresceu 5,6 pontos em relação ao mês de julho (46,4 pontos). Daniela ressalta que isso é fruto de

uma melhora nas percepções dos industriais acerca das condições gerais das suas empresas, da economia de Minas Gerais e da economia brasileira, sobretudo. O resultado foi 6,3 pontos maior do que em agosto de 2018 (45,7 pontos) e é o maior para o mês desde o ano de 2010 (58,0 pontos). Expectativas - Já o indicador de expectativas para os próximos seis meses apresentou um crescimento de 2,9 pontos entre os meses de julho (60,8 pontos) e agosto (63,7 pontos). Isso representa uma recuperação de parte da retração de 9,2 pontos acumulada de janeiro a julho deste ano. Além disso, o

índice apresentou um aumento de 10,5 pontos em comparação a agosto de 2018 (53,2 pontos) e foi o mais elevado para o mês desde o ano de 2010 (66,1 pontos). “A tendência é de que haja uma melhora nos índices. A reforma da Previdência é a primeira de outras que deverão vir para o avanço da economia”, frisa Daniela. A profissional destaca, por fim, que ainda há um longo trajeto para restabelecer a previsibilidade quanto aos rumos da economia, “mas já demos os primeiros passos para a retomada do desenvolvimento econômico”, garante.

Congresso funcionará como importante instrumento para reunirmos informações e traçarmos diretrizes”, destacou. Ele afirmou também que, desde que assumiu a gestão da pasta, tem adotado iniciativas para sanar gargalos estruturais do País, como os elevados custos de energia elétrica e gás natural, por exemplo. “Há ainda as questões referentes à exploração do petróleo e a maior segurança na atividade de mineração”, completou. Já o ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, lembrou que o Brasil esteve muito perto do abismo nos

anos passados e que o governo trabalha para que as reformas sejam realizadas no menor prazo possível. “Durante décadas, íamos a outros países e nos questionávamos porque eles conseguiam e nós não. E, mesmo diante todos os fatores adversos, ouvimos de investidores internacionais que o Brasil é o País do presente e do futuro no quesito oportunidade. É neste ponto que estamos trabalhando e entregando os resultados que a sociedade tanto almeja e merece”, finalizou. * A repórter viajou a convite do Aço Brasil

CNI aponta melhoria geral nos indicadores Brasília - O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) voltou a subir e chegou a 59,4 pontos em agosto. É o terceiro aumento seguido do indicador, que está acima da média histórica de 54,5 pontos. “A confiança segue elevada”, constata pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a CNI, os indicadores do levantamento variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos mostram que os empresários estão confiantes. De acordo com a pesquisa, a confiança melhorou para todos os portes de empresas. Nas médias e, sobretudo, nas grandes empresas, está acima da média nacional. Nas grandes empresas, o Icei registrou 59,7 pontos este mês. Nas médias indústrias, ficou em 59,5 pontos e, nas pequenas, em 58,8 pontos. O levantamento indicou ainda que o índice é maior na indústria extrativa, segmento em que alcançou 62,8 pontos. Na indústria de transformação, ficou em 59,5 pontos e, na cons-

trução, em 58,5 pontos. “O aumento do otimismo neste mês é resultado da melhora da percepção das condições atuais dos negócios e do aumento do otimismo sobre o desempenho das empresas e da economia nos próximos seis meses”, diz a CNI. Para o economista da CNI Marcelo Azevedo, a melhora da percepção das expectativas dos empresários refletem as notícias positivas para a economia. “Há uma sequência de boas notícias: a queda dos juros, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência”, disse. A pesquisa mostra que a confiança é maior na Região Norte, onde subiu 4,0 pontos e atingiu 61,7 pontos. No Nordeste, o índice ficou em 59,6 pontos, no Sudeste, em 58,5 pontos, no Sul, 54,9 pontos e, no Centro-Oeste, em 59,2 pontos. A pesquisa foi realizada entre 1º e 13 de agosto, com 2.451 empresas, sendo 945 pequenas, 917 médias e 589 de grande porte. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA CPI DAS BARRAGENS

DIVULGAÇÃO

RMBH pode enfrentar desabastecimento a partir de março Falta de água viria com ausência de reparações construídas nas bacias do rio das Velhas e Paraopeba e que Belo Horizonte e região me- a Vale construa novas estrutropolitana poderão ficar sem turas para captação de água, água a partir de março do ano além de ressaltar a importância que vem se medidas preventivas de garantir a preservação do não forem tomadas. Esse foi um Parque Nacional da Serra de dos principais pontos levanta- Gandarela, localizado a 40 km dos no relatório da Comissão de Belo Horizonte, e de sua zona Parlamentar de Inquérito (CPI) de amortecimento. das Barragens “Nós preda Câmara “A competência da CPI terminou cisamos que Municipal de as áreas que hoje. Porém, montando essa Belo Horizonestão livres te apresentacomissão, a gente tem mais um de mineração do ontem. instrumento para cobrar que as c o n t i n u e m Ao longo dos dessa forma. ações sejam realizadas” últimos seis A Vale já mosmeses, os retrou a vontade ais impactos de minerar na causados pelo rompimento da Serra de Gandarela. É necessábarragem de Córrego do Feijão, rio preservar o local, para nós em Brumadinho, vinham sendo e para as próximas gerações”, investigados pela comissão. destaca Bella. Entre as conclusões presentes A vereadora frisa, ainda, que no material está também a de foi pedido um foco maior em que a Vale e demais mineradoras relação ao descomissionamenque atuam na região podem ser to da Barragem Maravilhas II, responsabilizadas pelo possível do Complexo Vargem Grande, desabastecimento hídrico da localizado em Nova Lima, que, capital mineira e das regiões em caso de rompimento, poderia vizinhas. O relatório sugere ao causar danos a 19 municípios. Foi Ministério Público de Minas solicitada, ainda, a paralisação Gerais “o indiciamento da Vale das obras da Maravilhas III. pela perda e inutilização da obra “Não podemos viver com barde captação de água a fio no ragens de rejeitos. Belo Horizonte leito do rio Paraopeba”. está cercada por um universo de “De fato, a Vale ameaça a destruição que pode inviabilizar segurança hídrica de toda a a vida na cidade. Algo como o região metropolitana quando que aconteceu em Brumadinho constrói barragens de rejeito. pode deixar a população em Porém, mesmo sem construí- uma situação impossível”, diz. -las, ainda destrói e polui as Diante dessa possibilidade, zonas de carga e descarga de aliás, um projeto de lei também água e os aquíferos. Não existe deve ser apresentado pelos vereuma análise sistêmica acerca adores da CPI para a mudança do impacto da mineração sobre da política de saneamento báo abastecimento das cidades, sico prevista na Lei Municipal priorizando o consumo humano 8260/2001. O intuito é adicionar e animal. A mineração ameaça os ações emergenciais em caso de nossos rios”, salienta a vereadora desabastecimento hídrico. Bella Gonçalves (Psol). Foi ela Em relação aos fatores ecoque, junto ao vereador Edmar nômicos, Bella ressalta que são Branco (Avante), presidente da falhos os argumentos de que comissão, protocolou o requeri- Minas Gerais depende da minemento para a criação da CPI das ração. “A atividade acaba não Barragens em fevereiro deste ano, compensando se levarmos em que contou com a assinatura de conta que ela destrói a economia outros 23 vereadores. local em termos de turismo e O relatório também recomenda agricultura, por exemplo, que o descomissionamento imediato representam um bom volume de todas as barragens de rejeito de empregos. A vida é muito JULIANA SIQUEIRA

A Vale informou que vai investir R$ 450 milhões em ações nos sistemas de captação do rio Paraopeba (foto) e das Velhas

Vale destaca celeridade em reparação de danos A Vale afirmou em nota que, desde o rompimento da barragem, a companhia está dedicada a reparar de maneira acelerada os danos em Brumadinho e nas demais cidades atingidas ao longo do rio Paraopeba. “Com o objetivo de restabelecer o sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Vale aplicará cerca de R$ 450 milhões em uma série de ações nos sistemas de captação de água

nas bacias do rio Paraopeba e do rio das Velhas. Essas medidas fazem parte do Termo de Compromisso homologado no início de agosto entre Vale e Copasa, com as participações dos Ministérios Público Estadual e Federal. Pelo acordo, a Vale se compromete a construir um novo sistema de captação de água no rio Paraopeba, realizar ações preventivas na captação no rio das Velhas e a contratar uma auditoria externa que irá,

mais importante do que as mi- Isso depende também da ação neradoras de fato deixam para de outros órgãos”, diz. a população”, frisa. Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ressalta que Próximos passos - Os integrantes o abastecimento de água é de da CPI, além de entregarem o responsabilidade da Companhia relatório na Câmara Municipal de Saneamento de Minas Gerais de Belo Horizonte, vão apresentar (Copasa). Além disso, destaca o conteúdo ao Senado Federal e que Josué Valadão, secretário de à Câmara dos Deputados, no dia obras e infraestrutura, represen22 de agosto, em Brasília. tando a Prefeitura, acompanhou O vereador Edmar Branco afir- a entrega do relatório da CPI das ma, ainda, que tem uma proposta Barragens e as discussões acerca para montar na Câmara Muni- de Brumadinho. cipal uma comissão especial de “Convém ressaltar que há estudo para o acompanhamento um Termo de Ajustamento de da implementação das medidas Conduta (TAC), firmado entre a sugeridas. “A competência da mineradora Vale e o Ministério CPI terminou hoje. Porém, mon- Público, que determina que a tando essa comissão, a gente tem Vale deve fazer intervenções mais um instrumento para cobrar por conta de danos ambientais que as ações sejam realizadas. causados pelo rompimento da

entre outros pontos, analisar os projetos e acompanhar o volume de água armazenado nos reservatórios da região. Conforme compromisso assumido, o prazo limite para conclusão das obras é setembro de 2020. O abastecimento nas cidades afetadas tem sido realizado normalmente por meio de captação nas represas Serra Azul, Rio Manso e Várzea das Flores e Rio das Velhas”, destaca a nota. (JS) barragem de Brumadinho. Uma dessas intervenções é a implantação de uma adutora acima do córrego do Feijão, onde a água do rio Paraopeba não foi contaminada pela barragem, em um trajeto de 12 km até a estação de tratamento, minimizando o risco de desabastecimento”, diz a nota. Já a Copasa afirmou que vai aguardar a aprovação e a publicação do relatório sobre a CPI das Barragens. “A companhia esclarece que está acompanhando os acontecimentos em relação à CPI e, igualmente, o fiel cumprimento de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho”, afirma.

Ibram defende aproximação entre sociedade e atividade MICHELLE VALVERDE

Após as tragédias ocorridas com os rompimentos das barragens da Vale e da Samarco, em Minas Gerais, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) está trabalhando para aproximar a atividade da sociedade e por maior transparência do setor. De acordo com o presidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Wilson Brumer, a atividade é fundamental para a economia de Minas Gerais e do Brasil e, por isso, várias ações estão em desenvolvimento para tornar a mineração mais segura. O assunto foi discutido, ontem, na Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas). De acordo com Brumer, é preciso que a sociedade conheça melhor a atividade mineradora e sua importância social e econômica. Para isso, é preciso melhorar a comunicação do setor, que é limitada. “A gente tem feito um trabalho no Ibram com o objetivo de que a sociedade entenda mais o

que é a mineração. Todos nós, principalmente, após os rompimentos de barragens, ficamos perplexos do que é a mineração e a importância dela. A mineração sempre foi um setor que pouco se comunicou. No nosso Estado, às vezes, a sociedade confunde o minério de ferro com a mineração. O minério é um produto importante para Minas Gerais e para o Brasil, mas a mineração não é somente este produto, estamos falando de diversos outros como o zinco, ouro, titânio, fosfato, areia e assim por diante”, explicou. Ainda segundo Brumer, em função das tragédias que aconteceram, a imagem da mineração ficou arranhada, e o objetivo do Ibram é fazer com que a sociedade volte a acreditar na atividade e passe a atrair os jovens para atuar no setor. “Queremos fazer com que a população volte a acreditar na mineração, que os jovens sejam atraídos para a atividade. Também queremos nos aproximar da

academia, desenvolvendo novas pesquisas. Precisamos falar também em tecnologias e melhorar a comunicação. Nosso foco é trabalhar para a segurança operacional da atividade”, completou. Para que novas tragédias não aconteçam, o setor vem trabalhando para o desenvolvimento de pesquisas e inovações que tornem o processo mais seguro e reduza os riscos. O trabalho vai envolver as empresas mineradoras e também a cadeia produtiva. “Não podemos voltar no tempo e lamentamos profundamente tudo que aconteceu, vidas foram perdidas, problemas sociais e ambientais aconteceram, agora temos que aprender com a tragédia e trabalhar para que nunca mais aconteça. Vamos buscar novas tecnologias para uma mineração mais segura”, disse. Diversificação - Outra iniciativa a ser desenvolvida é a maior aproximação com os municípios em que a mineração tem importante papel econômico. O objetivo é

discutir novas alternativas para a geração de receita, através da diversificação das atividades. “No Estado, em 460 dos 853 municípios, a mineração está presente de alguma forma. Precisamos olhar os municípios em relação ao desenvolvimento local, mudando o conceito de pensar no que será a economia do município somente após a mineração, queremos discutir enquanto a mineração está presente. Queremos auxiliar na diversificação das atividades para que os municípios não fiquem dependentes apenas da mineração”. Brumer também ressaltou que é fundamental que ocorra a retomada das atividades mineradoras nas cidades onde aconteceram as tragédias, Mariana e Brumadinho. Segundo ele, os municípios estão enfrentando problemas com a queda na arrecadação e com o aumento do desemprego. Além disso, com a suspensão das atividades, países concorrentes, como a Austrália, por exemplo, têm atendido a demanda de mercados que deixaram de ser

abastecidos pelo Brasil. “É preciso ter em mente que a atividade é necessária”, afirmou. Para o presidente-executivo do Ibram, Flávio Penido, para o desenvolvimento da mineração e a retomada de investimentos no Brasil, é preciso avançar em várias áreas, que vão desde a pesquisa, incluindo estudos da geologia brasileira, até a garantia de segurança jurídica para investir no País. “A mineração é um setor de alto risco, ou seja, para se realizar uma pesquisa - que nem sempre tem sucesso - até viabilizar um investimento e abertura de uma mina, demanda-se tempo. Nossas estatísticas mostram que, de cada mil processos de pesquisas abertos, apenas em um é implantado a mina. Além de exigir altos investimentos e tempo, o retorno é demorado. Então, para que isso aconteça como em todo lugar do mundo, como Canadá e Austrália, que são concorrentes, é preciso que se tenha segurança jurídica”.

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

EXPANSÃO

Uberlândia receberá investimento de R$ 80 mi Complexo Center Shopping será ampliado ANA CAROLINA DIAS

Uberlândia vai receber um investimento de R$ 80 milhões nas obras de ampliação e modernização do Complexo Center Shopping. O empreendimento é composto pelo Center Shopping, Uberlândia Business Tower (UBT), Center Convention e Mercure Plaza Shopping e os recursos serão usados para a reforma da fachada, entrada principal e área interna do mall, revitalização do centro de convenções e a construção de dois novos pisos, com uma área de 9 mil metros quadrados destinada a negócios corporativos. A previsão de conclusão das intervenções é para 2021 e, após as reinaugurações, a expectativa é de gerar 3 mil novos empregos diretos com a ocupação dos espaços ampliados. O representante do Complexo Center Shopping, William Costa Dias, avalia que atualmente o mercado tem poucos projetos em desenvolvimento e isso faz com que o momento seja propício para os investimentos em Uberlândia. “Entendemos que os melhores momentos para investir são aqueles em que existe demanda por algo novo e tem pouca coisa para surgir. Então acredito que é uma boa oportunidade para a gente se colocar em evidência trazendo a modernização e atualização do empreendimento”, afirma. Segundo Dias, o ano tem apresentado um ligeiro crescimento em todos os negócios que fazem parte do complexo. Com um aumento de faturamento de aproximadamente 6% no primeiro semestre de 2019 na comparação com o mesmo período do ano passado, a previsão é de encerrar esse ano com esse mesmo percentual de crescimento em relação a 2018. “Esse ano tem se mostrado positivo, mas nada tão expressivo. Acreditamos que com a revitalização dos empreendimentos vamos ter um crescimento no fluxo e, naturalmente, nos resultados também”, explica. O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, ressalta que o aporte faz parte das políticas para estimular o empreendedorismo no município, adotadas desde 2017 e que já trouxeram, nesse período, aproximadamente R$ 2 bilhões em investimentos, mais de 5 mil empresas abertas e cerca de 3 mil empregos gerados. “A prefeitura, quando não pode ajudar, tem que ser no mínimo facilitadora. O País está em crise, o Estado também, mas os investimentos têm surgido e quando isso acontece, logicamente, gera emprego e renda com benefícios para a população”, comenta. Na busca por cumprir a proposta da gestão de promover o município como um ambiente amplamente favorável ao desenvolvimento econômico e à qualidade de vida, o prefeito analisa que o investimento no Complexo Center Shopping tem foco nas pessoas.

“Nosso objetivo é oferecer infraestrutura e condições para que os investimentos cheguem até a população, fortalecendo nosso empreendedor e nosso povo. O investimento será feito para humanizar o Center Shopping com qualidade de vida para as pessoas que vão frequentar o espaço”, avalia. Além de reformas, serão construídos dois novos pisos, com uma área de 9 mil metros quadrados destinada a negócios

ENERGIA

Privatizar Cemig será desafio para governo Zema São Paulo - A proposta do governo de Minas Gerais de privatizar a estatal Cemig não será de fácil execução, uma vez que a medida exigirá aprovação popular ou maioria de três quintos no legislativo local, onde a gestão Romeu Zema tem mostrado dificuldades para obter votos, disseram analistas à Reuters. Zema, um empresário novato na política que elegeu-se no ano passado sob promessas de uma gestão liberal, tem falado em vender a emblemática companhia de energia como parte de um plano de recuperação fiscal do Estado negociado junto à União. Um projeto de lei nesse sentido, autorizando a desestatização da Cemig e de outras empresas públicas, deve ser enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda neste mês, disseram executivos da Cemig na semana passada. Pela Constituição de Minas Gerais, a venda do controle de empresas de serviço público prevê aprovação em plebiscito, o que poderia ser evitado por Zema com a obtenção do apoio de três quintos dos deputados estaduais a uma mudança constitucional que acabasse com essa obrigação. “Se o governo quiser seguir o trâmite normal, teria que apresentar um referendo, chamar a população pra votar. Um caminho que não sei se é mais fácil, mas é mais passível de negociação, seria a alteração da legislação estadual”, disse o sócio do Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados, Carlos Tortoro. “Basicamente, alterações de Constituição devem ser por maioria absoluta, e me parece que também é um caminho complicado, porque não sei se o governo mineiro vai ter condições de ter essa coalizão”, acrescentou. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais é composta por 77 deputados estaduais, dos quais apenas três pertencem ao Novo, partido de Zema. Os políticos do Novo fazem parte do bloco “Sou Minas Gerais”, o maior da casa, com 21 membros, incluindo filiados ao PSDB, mas que não soma vantagem considerável frente aos demais. O bloco “Liberdade e Progresso”, com legendas como PSL e PSD, e o “Minas

tem História”, com políticos do MDB e PV, somam 20 membros cada. Já o grupo “Democracia e Luta”, formado por partidos de oposição, como PT, PCdoB e PSOL, conta com 16 membros. Procurado, o governo Zema disse em nota que “a privatização de estatais mineiras está sendo avaliada por uma equipe técnica” e que “as propostas serão encaminhadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa”. “O governo de Minas Gerais entende que as estatais serão melhores operadas nas mãos da iniciativa privada, contribuindo para a melhoria da performance, cobertura e qualidade dos serviços oferecidos”, acrescentou. Negociação dura - Mesmo que Zema conseguisse uma vitória em plebiscito sobre a Cemig, o negócio ainda exigiria aprovação ao menos por maioria simples no legislativo local, o que já demandaria a conquista de alguns votos do “centro”, disse o analista político Carlos Ranulfo, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “O problema é que o Zema não tem maioria na Assembleia e a Cemig é uma empresa que tem história no Estado, é conceituada... é muito difícil. Mesmo com maioria simples poderia haver dificuldades”, afirmou. Ele comparou a situação

aos problemas de negociação enfrentados pelo presidente Jair Bolsonaro junto ao Congresso Nacional em Brasília. O cientista político e professor da PUC Minas, Malco Camargos, destacou que mesmo o pequeno bloco de apoio a Zema no legislativo não tem mostrado fidelidade em votações, o que aumenta as incertezas. “A base do governo é muito frágil... parte desses 20 não vota sistematicamente com o governo, mesmo dentro do seu bloco há dificuldades”, disse. Com grupos de situação e oposição de portes semelhantes, a discussão parlamentar provavelmente seria decidida pelos “independentes”, que devem estar abertos à negociação, mas provavelmente levarão em conta em seus votos o custo de imagem de uma decisão pela privatização. “A Cemig para Minas Gerais é mais ou menos igual o Banco do Brasil, a Petrobras e a Caixa para o governo federal. São empresas públicas com longa tradição e que fazem parte do DNA do Estado”, disse Camargos. Por outro lado, o governo mineiro pode usar como argumento a difícil situação fiscal do Estado, que tem na venda da Cemig uma das contrapartidas do governo federal para a viabilização de um plano de recuperação, apontou ele. “Não dá para fazer uma

DIVULGAÇÃO

Elétrica registrou entre janeiro e junho lucro líquido de R$ 2,9 bi

previsão hoje. O governo deve ter dificuldade para aprovação, o que não quer dizer que não conseguirá. A reforma da Previdência também era um tema pouco aprazível”, comparou. Antes vista como tema amplamente impopular, a reforma da Previdência foi aprovada na Câmara dos Deputados e chegou a ser alvo de manifestações públicas neste ano, nas quais apoiadores de Bolsonaro defenderam a medida. Criada em 1952, pelo então governador de Minas

Gerais Juscelino Kubitschek, a Cemig tem negócios em geração, transmissão e distribuição de energia, com valor de mercado de R$ 23,1 bilhões, segundo dados do Refinitiv Eikon. A elétrica registrou entre janeiro e junho um lucro líquido de R$ 2,9 bilhões, o maior para um primeiro semestre na história da companhia, um ponto que também deve ser utilizado como argumento contrários à privatização por alguns políticos, segundo os especialistas. (Reuters)

Estatal avalia IPO para vender Gasmig São Paulo - A estatal mineira Cemig tem avaliado a realização de uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) para vender total ou parcialmente sua participação integral na unidade de distribuição de gás Gasmig, disseram executivos da companhia em teleconferência ontem. A Gasmig foi colocada entre ativos que devem ser negociados em meio a um plano de desinvestimentos da Cemig que visa reduzir dívidas. Um movimento concreto para a venda da unidade, no entanto, aguardava definições sobre a prorrogação até 2053 da concessão da Gasmig pelo governo de Minas Gerais, uma questão que está em vias de ser resolvida, disse o diretor de

gestão de participações da Cemig, Daniel Faria Costa. “Estamos chegando a um acordo final que permitiria manter essa concessão até 2053. Com isso a gente segue o plano de desinvestimento da Gasmig”, afirmou ele. A operação de desinvestimento deverá envolver um IPO, mas o formato final ainda dependerá de uma decisão política, uma vez que a legislação mineira define que a venda do controle de ativos de energia estaduais exige aprovação da Assembleia Legislativa do Estado. “Uma das formas de sair pode ser um IPO, que viabilizaria, desde que autorizado pela Assembleia Legislativa, uma saída total da Cemig. Não havendo as

autorizações legislativas suficientes, evidente que a gente estudaria uma oferta parcial”, disse Costa. Concessão - O diretor da Cemig afirmou que o acordo com o governo mineiro sobre a renovação da concessão da Gasmig deve levar à assinatura de um aditivo contratual em setembro. O acerto prevê um pagamento de R$ 852 milhões pela empresa como bônus de outorga ao governo local pela prorrogação contratual. A Gasmig, no entanto, poderá repassar às tarifas o custo com o pagamento dessa outorga, segundo Costa. “Esse valor pago... se incorpora à base de cálculo

da tarifa, então haverá um pequeno ajuste para poder compensar esse valor adicional que o concessionário está pagando”, explicou o diretor. O contrato da Gasmig já havia sido renovado anteriormente, em 2014, em troca da obrigação de investimentos pela empresa, mas o acordo precisou ser revisto após uma mudança de cenário. Na época, o contrato previa investimento da Gasmig na construção de um gasoduto para atender a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) que seria construída pela Petrobras no Triângulo Mineiro, mas o projeto da petroleira foi interrompido em 2014, após 30% das obras concluídas. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019

FINANĂ&#x2021;AS CRĂ&#x2030;DITO IMOBILIĂ RIO

Caixa anuncia nova linha atrelada ao IPCA De acordo com banco pĂşblico, novo financiamento vai diminuir os juros para a compra da casa prĂłpria BrasĂlia - A Caixa EconĂ´mica Federal lanĂ§ou, ontem, uma linha de crĂŠdito imobiliĂĄrio corrigida pelo IPCA, Ăndice oficial de preĂ§os, com o argumento de que o novo financiamento vai reduzir os juros para compra da casa prĂłpria - embora o indicador seja considerado mais instĂĄvel que a TR (Taxa Referencial), usada hoje. Segundo a Caixa, o saldo devedor serĂĄ atualizado pelo IPCA, a exemplo do que ocorre com a TR, hoje zerada. As mudanĂ§as valem para o Sistema Financeiro de HabitaĂ§ĂŁo (SFH), para imĂłveis atĂŠ R$ 1,5 milhĂŁo e que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de ServiĂ§o (FGTS), e para o Sistema Financeiro ImobiliĂĄrio (SFI), para aqueles acima desse valor e sem a possibilidade de uso do Fundo. A taxa mĂnima da nova linha, oferecida a clientes com melhor perfil de risco, serĂĄ de IPCA + 2,95% ao ano, enquanto a mĂĄxima ficarĂĄ em IPCA + 4,95% ao ano. Hoje, o banco, que detĂŠm mais de 70% do crĂŠdito habitacional do PaĂs, cobra juros de 8,5% a 9,75% ao ano mais TR nas principais linhas de crĂŠdito imobiliĂĄrio - no programa Minha casa, minha vida os juros sĂŁo menores. Os contratos poderĂŁo ter prazo de atĂŠ 360 meses e valor mĂĄximo financiado de 80%. Para obter o financiamento, o cliente sĂł poderĂĄ ter, no mĂĄximo, 20% de renda comprometida - hoje, o percentual ĂŠ de 30%. Ou seja, a nova linha serĂĄ oferecida a quem tem mais folga no orĂ§amento e, portanto, risco menor de dar calote. Maior risco - Para especialistas, a oscilaĂ§ĂŁo do IPCA pode tornar o financiamento mais arriscado e caro ao cliente, principalmente pelo longo prazo do crĂŠdito - o contrato pode ter duraĂ§ĂŁo de 35 anos.

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

BB divulga modalidade mais barata

Especialistas alertam, porĂŠm, que oscilaĂ§ĂŁo do IPCA pode tornar o emprĂŠstimo mais arriscado e caro ao cliente a longo prazo

O IPCA ĂŠ mais agressivo, respondendo mais rapidamente a alguma turbulĂŞncia econĂ´mica. A TR ĂŠ menos instĂĄvel e hoje estĂĄ zerada. O saldo devedor, portanto, nĂŁo sofre correĂ§ĂŁo na prĂĄtica. A mudanĂ§a foi aprovada em reuniĂŁo do Conselho MonetĂĄrio Nacional (CMN) realizada na Ăşltima semana. Com a nova linha de crĂŠdito, a Caixa quer emprestar mais, ancorando-se na possibilidade de empacotar esse crĂŠdito e vendĂŞ-lo a investidores - que vĂŁo avaliar se vale correr o risco de inadimplĂŞncia de clientes,

em vez de optar pela seguranĂ§a de um tĂtulo pĂşblico que, hoje, remunera IPCA mais 3% ao ano, em mĂŠdia. Recentemente, o presidente da Caixa, Pedro GuimarĂŁes, estimou que poderĂĄ emitir atĂŠ R$ 100 bilhĂľes em papĂŠis lastreados com financiamentos imobiliĂĄrios. No primeiro ano, esse nĂşmero seria de R$ 10 bilhĂľes. CĂĄlculos conservadores indicam que a Caixa poderia dobrar sua carteira de crĂŠdito habitacional, passando dos atuais R$ 449 bilhĂľes, no primeiro trimestre deste ano, para quase R$ 1 trilhĂŁo.

Nos Estados Unidos, o mercado de securitizaĂ§ĂŁo imobiliĂĄria causou uma das mais graves crises financeiras mundiais. Em 2008, grandes bancos foram Ă lona por terem adquirido tĂtulos podres de hipotecas americanas. EstĂmulo econĂ´mico Com a mudanĂ§a, a Caixa se alinha Ă estratĂŠgia do governo de reacender a economia -indicador do Banco Central sugere que o Brasil estĂĄ em recessĂŁo tĂŠcnica, apontando dois trimestres seguidos de queda

do Produto Interno Bruto (PIB). Em junho, a Caixa anunciou reduĂ§ĂŁo de 1,25 ponto percentual nas taxas de juros para financiamentos imobiliĂĄrios concedidos com recursos do Sistema Brasileiro de PoupanĂ§a e EmprĂŠstimo (SBPE), que hoje responde por quase 40% do total dos financiamentos. TambĂŠm abriu rodadas de renegociaĂ§ĂŁo de contratos em atraso concedendo, em alguns casos, atĂŠ 90% de descontos de juros. Essa campanha atingiu 2,3 milhĂľes de pessoas. (Folhapress)

SĂŁo Paulo - O Banco do Brasil (BB) comeĂ§ou ontem a usar um novo procedimento para concessĂŁo de emprĂŠstimos imobiliĂĄrios, oferecendo taxas mais reduzidas de acordo com a duraĂ§ĂŁo do financiamento. Em material enviado a agentes imobiliĂĄrios, ao qual a Reuters teve acesso, o BB apresentou uma tabela vĂĄlida para as linhas de carteira hipotecĂĄria e do Sistema Financeiro da HabitaĂ§ĂŁo (SFH). Para contratos com prazo de atĂŠ 60 meses, a taxa anual serĂĄ a partir de 7,99%. No caso de financiamentos de 61 a 118 meses, a taxa sobe a 8,05%, chegando a 8,10% quando o perĂodo for de 119 a 178 meses. Se o financiamento for pago entre 179 e 238 meses, a taxa serĂĄ de 8,15%. Para o intervalo de 239 a 298 meses, o juro sobe a 8,24%, avanĂ§ando para 8,29% nos casos de 299 a 359 prestaĂ§Ăľes. Por fim, financiamentos com prazos de 359 a 418 meses pagarĂŁo 8,45% ao ano. O material explica ainda que o banco tambĂŠm leva em conta o perfil de relacionamento do cliente com o banco para definir a taxa final cobrada. O movimento aconteceu no mesmo dia em que a Caixa EconĂ´mica Federal anunciou a criaĂ§ĂŁo de uma linha de crĂŠdito imobiliĂĄrio atrelada ao IPCA. Consultado, o BB nĂŁo se manifestou de imediato. (Reuters)

Banco pode alcanĂ§ar economia de R$ 490 mi com cortes SĂŁo Paulo - O Banco do Brasil (BB) estima economizar R$ 490 milhĂľes ao ano com o corte de vagas promovido por desligamento incentivado. Segundo comunicado ao mercado ontem, serĂŁo desligados 2.367 funcionĂĄrios. O banco finalizou a etapa de manifestaĂ§ĂŁo de interesse e de validaĂ§ĂŁo de desligamento do PAQ (Programa de AdequaĂ§ĂŁo de Quadros) na segunda-feira (19). As despesas das demissĂľes devem chegar a R$ 260 milhĂľes. A economia com os cortes virĂĄ a partir de 2020. CERĂ&#x201A;MICA SAFFRAN LTDA. CNPJ 18.751.354/0001-33 EDITAL DE- CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam os SĂłcios convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de SĂłcios, a realizar-se Ă s 10:00 horas do dia 30 de agosto de 2019, na Rua Gustaf Dalen, nÂş 100, Distrito Industrial Paulo Camilo Sul, Betim/MG, CEP 32.669-174, para GHOLEHUDUHP VREUH D FULDomR GH ÂżOLDO H PRGLÂżFDomR do Contrato Social, com a formalizaĂ§ĂŁo da competente alteraĂ§ĂŁo contratual. Betim, 16 de agosto de 2019. (Ass.) a AdministraĂ§ĂŁo.

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Nos termos do estatuto e diante da urgĂŞncia em se alterar o Estatuto por interesse da associaĂ§ĂŁo, convoco nos termos do art. 27 os membros associados da ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DESPORTIVA INTERNACIONAL DE MINAS, para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria que contarĂĄ com a presenĂ§a da DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL e ASSOCIADOS DA ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DESPORTIVA INTERNACIONAL DE MINAS, a realizar-se na sede da AssociaĂ§ĂŁo, no dia 05 de setembro de 2019, Ă s 13:00 horas com mĂnimo de 50% dos membros dos associados ou 13:30 em segunda convocaĂ§ĂŁo, indepenGHQWH GR TXyUXP QD $ODPHGD 7HyÂżOR 2WRQL QÂ&#x17E; 158, quadra 00059, lote 00024, na Cidade de SĂŁo JosĂŠ da Lapa/MG, CEP 33350-000, PARA DELIBERAREM sobre a seguinte ordem do dia: (i) AlteraĂ§ĂŁo do endereĂ§o da sede social; (ii) AlteraĂ§ĂŁo das ClĂĄusulas do Estatuto Social; (iii) AlteraĂ§ĂŁo da Diretoria Executiva e dos membros do Conselho Fiscal.

O PAQ foi divulgado no final de julho, com o objetivo, segundo o banco, de regularizar vagas e excessos em dependĂŞncias e praĂ§as para otimizar a distribuiĂ§ĂŁo da forĂ§a de trabalho nas unidades do BB. Quem se desligar receberĂĄ uma indenizaĂ§ĂŁo vinculada

ao tempo de trabalho no banco, de atĂŠ 9,8 salĂĄrios. O banco ainda ressarcirĂĄ o plano de saĂşde dos funcionĂĄrios desligados e de seus dependentes por um ano. Em relaĂ§ĂŁo Ă estrutura fĂsica, nĂŁo haverĂĄ reduĂ§ĂŁo de pontos de atendimento, mas o BB vai transformar 333

GERDAU AĂ&#x2021;OMINAS S.A. CNPJ no 17.227.422/0001-05 - NIRE 31300036677 ATA DE REUNIĂ&#x192;O DA DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO MUNICĂ?PIO DE OURO BRANCO, MG, NA RODOVIA MG 443, KM 07, Ă&#x20AC;S 08H00min DO DIA 10 DE MAIO DE 2019 1. A reuniĂŁo contou com a presenĂ§a da totalidade dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor Presidente, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli, Diretor Vice-Presidente. 2. A Diretoria, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a extinĂ§ĂŁo da ďŹ lial da Sociedade localizada na Avenida SabiĂĄ, s/nÂş, Zona Industrial, Congonhas, MG, CEP 36.415-000, inscrita no CNPJ nÂş 17.227.422/0154-71 e na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE nÂş 31902464626, em 03/03/2016. 3. Nada mais foi tratado. Ouro Branco, MG, 10 de maio de 2019. Mesa: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Cesar Obino da Rosa Peres, FĂĄbio Eduardo de Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Hermenio Pinto GonĂ§alves, Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig e Mauro de Paula (Diretores).DeclaraĂ§ĂŁo: Declaro que a presente ĂŠ cĂłpia ďŹ el da ata transcrita em livro prĂłprio. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: CertiďŹ co registro sob o nÂş 7430724 em 16/08/2019 da Empresa GERDAU AĂ&#x2021;OMINAS S.A., Nire 31300036677 e Protocolo 193250918 - 25/07/2019. Marinely de Paula BomďŹ m-SecretĂĄria Geral.

PTA â&#x20AC;&#x201C; PTAPAR PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA.

CNPJ/MF nÂş 06.225.177/0001-72 BalanĂ§os Patrimoniais levantados em 31/12/2018 e de 2017 (Em milhares de reais â&#x20AC;&#x201C; R$) 2018 2017 Ativo 2018 2017 Passivo e PatrimĂńio LĂquido 79 76 Circulante 170 156 Circulante Impostos, taxas e contribuiĂ§Ăľes 8 8 Caixa e equivalentes de caixa 36 21 71 68 Impostos e contribuiĂ§Ăľes a recuperar 134 135 Outras obrigaĂ§Ăľes ST 21.632 18.936 Total do Ativo 170 156 NĂŁo Circulante EmprĂŠstimos de mĂştuo â&#x20AC;&#x201C; partes relacionadas LT 21.632 18.936 DemonstraĂ§Ăľes do Resultado para os exercĂcios ďŹ ndos PatrimĂńio LĂquido (21.541) (18.856) em 31/12/2018 e de 2017 (Em milhares de reais â&#x20AC;&#x201C; R$) Capital social 5.335 4.550 Despesas Operacionais 2018 2017 Reserva legal 2 2 Gerais e administrativas 29 82 PrejuĂzos Acumulados (14.793) (17.729) PrejuĂzo Operacional antes do Resultado Financeiro 29 82 Ajustes de avaliaĂ§ĂŁo patrimonial (12.085) (5.679) Resultado Financeiro Total do Passivo e PatrimĂńio LĂquido 170 156 Receitas financeiras â&#x20AC;&#x201C; 31 Despesas financeiras â&#x20AC;&#x201C; (17) Imposto de Renda e ContribuiĂ§ĂŁo Social 2018 2017 Ganhos ou (Perdas) na conversĂŁo 2.980 85 Correntes (15) (23.629) Lucro antes do IRPJ e da ContribuiĂ§ĂŁo Social 2.951 17 Lucro ou (PrejuĂzo) LĂquido do ExercĂcio 2.936 (23.612) DemonstraĂ§Ăľes das MutaĂ§Ăľes do PatrimĂńio LĂquido para os exercĂcios ďŹ ndos em 31/12/2018 e de 2017 (Em milhares de reais â&#x20AC;&#x201C; R$) Capital Social Reservas de Incentivos Fiscais Lucros Acumulados Ajustes de AvaliaĂ§ĂŁo Patrimonial Total Saldos em 31/12/2017 4.550 2 (17.729) (5.679) (18.856) Aumento de capital 785 â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; 785 Resultado do exercĂcio â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; 2.936 â&#x20AC;&#x201C; 2.936 Ajustes de conversĂŁo â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; (6.406) (6.406) Saldos em 31/12/2018 5.335 2 (14.793) (12.085) (21.541) Jean Silva Cintra â&#x20AC;&#x201C; Diretor

Felipe Fernandes de Castro â&#x20AC;&#x201C; CRC/RJ 112.262/O-1 T-GO

agĂŞncias em postos avanĂ§ados (estrutura menor e mais barata) e 49 postos em agĂŞncias. TambĂŠm serĂŁo abertas 42 agĂŞncias empresas.

incentivo Ă aposentadoria de funcionĂĄrios. Na ĂŠpoca, 781 agĂŞncias de um total de 5.430 deixaram de existir, um corte de 14%. Entre marĂ§o de 2017 e CenĂĄrio - No final de 2016, marĂ§o de 2019, o BB reduziu o banco havia anunciado o nĂşmero de funcionĂĄrios um plano de reestrutura- de 100 mil para 96,6 mil. Ă§ĂŁo que tambĂŠm incluĂa O total de agĂŞncias tradiO Leandro Amantea de Freitas, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado TAGNA Tecnologia de AutomaĂ§ĂŁo Industrial, localizado na Avenida do Contorno, nÂ°7069, sala 1103, bairro Santo AntĂ´nio, Belo Horizonte, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

cionais caiu de 4.436 para 4.096. As agĂŞncias digitais e especializadas passaram de 441 para 620. Em movimento semelhante, a Caixa anunciou um programa de demissĂŁo voluntĂĄria (PDV) em maio com objetivo de reduzir 3,5 mil postos. (Folhapress)

&20$5&$ '( %(/2 +25,=217( (',7$/ '( &,7$dÂ2 3UD]R GH GLDV $ 'UD %Ă&#x2C6;5%$5$ +(/,2'25$ 48$5(60$ %20),0 00Â? -Xt]D GH 'LUHLWR VXEVWLWXWD GD Â? 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH 0* HP H[HUFtFLR QD IRUPD GD OHL HWF )$= 6$%(5 D WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH HGLWDO GH FLWDomR FRQKHFLPHQWR WLYHUHP H[WUDtGR GRV DXWRV GD DomR GH (;(&8dÂ2 '( 7Ă&#x2039;78/2 (;75$-8',&,$/ SURFHVVR QÂ&#x17E; VHQGR SDUWH DXWRUD &$55(,5$ 0$57,16 /2&$dÂ2 '( (48,3$0(1726 /7'$ (33 &13- H SDUWH Up %%(1*( (1*(1+$5,$ ( '(02/,dÂŽ(6 /7'$ SHVVRD MXUtGLFD GH GLUHLWR SULYDGR LQVFULWD VRE R QÂ&#x17E; WHQGR D SDUWH Up R WRFDQWH GH XPD GtYLGD GH 5 FHQWR H XP PLO VHWHFHQWRV H VHWHQWD H QRYH UHDLV H RLWHQWD H FLQFR FHQWDYRV FRQVWDQGR GRV DXWRV TXH D SDUWH Up %%(1*( (1*(1+$5,$ ( '(02/,dÂŽ(6 /7'$ (33 VH HQFRQWUD HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR p R SUHVHQWH HGLWDO SDUD &,7Ă&#x2C6; /$ GRV WHUPRV GR SHGLGR SDUD TXHUHQGR RIHUHFHU FRQWHVWDomR HP GLDV VRE SHQD GH UHYHOLD ILFDQGR DGYHUWLGD GR DUW GR &3& ÂłQmR FRQWHVWDGD D DomR QHP RIHUHFLGRV HPEDUJRV QR SUD]R OHJDO SUHVXPLU VH mR DFHLWRV SHOR UpX FRPR YHUGDGHLURV RV IDWRV DUWLFXODGRV SHOR DXWRU QD LQLFLDOÂ´ )LFD D SDUWH WDPEpP DGYHUWLGD GH TXH FDVR QmR FRPSDUHoD VHUi QRPHDGR FXUDGRU HVSHFLDO SDUD SURPRYHU VXD GHIHVD ( SDUD TXH VH FXPSUD R TXH SUHFRQL]D D OHL GHWHUPLQRX D H[SHGLomR GR SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR H DIL[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH GD OHL 'DGR H SDVVDGR QHVWD FLGDGH GH DJRVWR GH

YDM â&#x20AC;&#x201C; YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A.

CNPJ/MF nÂş 05.725.958/0001-63 BalanĂ§os Patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2018 e de 2017 (Em milhares de reais â&#x20AC;&#x201C; R$) Ativo 2018 2017 Passivo e PatrimĂńio LĂquido Circulante 25.227 24.984 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 3 2 Fornecedores Contas a receber â&#x20AC;&#x201C; partes relacionadas 21.770 18.956 Fornecedores â&#x20AC;&#x201C; partes relacionadas Estoques 33 439 Impostos, taxas e contribuiĂ§Ăľes Impostos e contribuiĂ§Ăľes a recuperar 3.349 5.387 ProvisĂŁo para perda de investimento Outras obrigaĂ§Ăľes ST Outros crĂŠditos 72 200 NĂŁo Circulante NĂŁo Circulante 76.237 70.008 EmprĂŠstimos de mĂştuo â&#x20AC;&#x201C; partes relacionadas LT EmprĂŠst. de mĂştuo â&#x20AC;&#x201C; partes relacionadas LT ativo 73.963 68.015 Impostos, taxas e contribuiĂ§Ăľes LT Impostos e contribuiĂ§Ăľes a recuperar LP 357 356 ProvisĂľes p/ riscos tributĂĄrios, trabalhistas e cĂveis DepĂłsitos judiciais 107 92 PatrimĂńio LĂquido Total do realizĂĄvel a longo prazo 74.427 68.463 Capital social IntangĂvel 1.810 1.545 Reserva de lucros Total do Ativo 101.464 94.992 Ajustes de avaliaĂ§ĂŁo patrimonial Total do Passivo e PatrimĂńio LĂquido DemonstraĂ§Ăľes do Resultado

2018 2017 547.234 539.038 15 257 9.160 7.710 1.024 1.024 537.007 530.018 28 29 134.481 114.740 123.913 105.544 8.653 7.180 1.915 2.016 (580.251) (558.786) 374.719 374.719 (933.374) (917.867) (21.596) (15.638) 101.464 94.992

2018 2017 2018 Despesas (Receitas) Operacionais Lucro ou (prejuĂzo) operacional antes da participaĂ§ĂŁo societĂĄria (6.822) Gerais e administrativas 298 (9.610) (6.989) Outras despesas operacionais, lĂquidas 618 408 ProvisĂŁo para perdas de investimento (13.811) Prej. (lucro) operac. antes do resultado financeiro 917 (9.203) Lucro (prejuĂzo) antes do IRPJ e da CSLL (1.697) Resultado Financeiro: Receitas financeiras 5.074 15 IRPJ e CSLL: Correntes 1 Despesas financeiras (155) (833) Diferidos Lucro (prejuĂzo) lĂquido do exercĂcio (15.507) Ganhos ou (Perdas) na conversĂŁo (10.824) 1.280 DemonstraĂ§Ăľes das MutaĂ§Ăľes do PatrimĂ´nio LĂquido Capital Social PrejuĂzos Acumulados Ajustes de avaliaĂ§ĂŁo patrimonial Saldos em 31 de dezembro de 2017 374.719 (917.867) (15.638) Lucro do exercĂcio â&#x20AC;&#x201C; (15.507) â&#x20AC;&#x201C; Ajuste de conversĂŁo â&#x20AC;&#x201C; â&#x20AC;&#x201C; (5.958) Saldos em 31 de dezembro de 2018 374.719 (933.374) (21.596) Sr. Jean Silva Cintra â&#x20AC;&#x201C; Diretor

Felipe Fernandes de Castro â&#x20AC;&#x201C; CRC RJ-112.262/O-1 T-GO

2017 9.664 (23.727) (14.063) â&#x20AC;&#x201C; 784 (13.279) Total (558.786) (15.507) (5.958) (580.251)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019

POLĂ?TICA REUTERS / AMANDA PEROBELLI

LAVAGEM DE DINHEIRO

Servidor do BC comandarĂĄ ĂłrgĂŁo que substituirĂĄ o Coaf Medida provisĂłria institui a Unidade de InteligĂŞncia Financeira BrasĂlia - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, decidiu indicar Ricardo LiĂĄo para chefiar a Unidade de InteligĂŞncia Financeira, nova instituiĂ§ĂŁo que vai substituir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). LiĂĄo ĂŠ servidor do Banco Central (BC) e jĂĄ integrava a cĂşpula do Coaf. Sua ascensĂŁo foi planejada pelo MinistĂŠrio da Economia para transmitir a mensagem de que nĂŁo haverĂĄ quebra nos trabalhos mesmo com as mudanĂ§as estruturais feitas no ĂłrgĂŁo. LiĂĄo substitui Roberto Leonel de Oliveira Lima, que comandava o Coaf por escolha do ministro da JustiĂ§a, Sergio Moro. Assinada na Ăşltima segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a medida provisĂłria que modifica o Coaf nĂŁo limitou a composiĂ§ĂŁo do ĂłrgĂŁo a apenas servidores do Banco Central, como planejava a equipe econĂ´mica. Diferentemente do que ĂŠ hoje, o texto dĂĄ margem para indicaĂ§Ăľes polĂticas. A medida transferiu o ĂłrgĂŁo do MinistĂŠrio da Economia para o BC e altera o nome do Coaf para Unidade de InteligĂŞncia Financeira (UIF). A mudanĂ§a foi anunciada

pelo governo Bolsonaro com o objetivo de â&#x20AC;&#x153;tirar o ĂłrgĂŁo do jogo polĂticoâ&#x20AC;?. PorĂŠm o texto assinado pelo presidente possibilita que ocupantes de cargos comissionados, que nĂŁo necessariamente sĂŁo servidores pĂşblicos, integrem seu quadro tĂŠcnico-administrativo. AlĂŠm disso, o novo Coaf serĂĄ integrado tambĂŠm por um conselho deliberativo, formado por â&#x20AC;&#x153;cidadĂŁos brasileiros com reputaĂ§ĂŁo ilibada e reconhecidos conhecimentosâ&#x20AC;?. Sem dar critĂŠrios objetivos de comprovaĂ§ĂŁo de conhecimento, o texto diz que os conselheiros devem saber sobre â&#x20AC;&#x153;prevenĂ§ĂŁo e combate Ă lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferaĂ§ĂŁo de armas de destruiĂ§ĂŁo em massaâ&#x20AC;?. O Coaf ĂŠ composto exclusivamente por servidores efetivos de ĂłrgĂŁos como: Banco Central, ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (CVM), SuperintendĂŞncia de Seguros Privados (Susep), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal, AgĂŞncia Brasileira de InteligĂŞncia (Abin), MinistĂŠrio das RelaĂ§Ăľes Exteriores, MinistĂŠrio da JustiĂ§a e SeguranĂ§a PĂşblica, PolĂcia Federal, SuperintendĂŞncia Nacional de PrevidĂŞncia Com-

plementar e Controladoria-Geral da UniĂŁo (CGU). As designaĂ§Ăľes eram feitas pelo MinistĂŠrio da Economia. Agora, o conselho passarĂĄ a ser formado pelo presidente da UIF e por entre oito e quatorze conselheiros. As indicaĂ§Ăľes serĂŁo feitas pelo presidente do Banco Central. O governo argumentou que o ĂłrgĂŁo teria mais independĂŞncia alegando a intenĂ§ĂŁo da dar autonomia formal ao BC, projeto ainda travado no Congresso. Campos Neto tem status de ministro e ĂŠ subordinado diretamente a Bolsonaro.

FlĂĄvio Bolsonaro - Criado em 1998, o Coaf ĂŠ um ĂłrgĂŁo de inteligĂŞncia financeira que investiga operaĂ§Ăľes suspeitas e se tornou pivĂ´ neste ano de uma investigaĂ§ĂŁo contra o senador FlĂĄvio Bolsonaro (PSL-RJ). O Coaf recebe informaĂ§Ăľes de setores que sĂŁo obrigados por lei a informar transaĂ§Ăľes suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o MinistĂŠrio PĂşblico. Durante a crise do mensalĂŁo, ofĂcios do Coaf entregues

SĂŁo Paulo - O ex-prefeito de SĂŁo Paulo e candidato do PT Ă s eleiĂ§Ăľes presidenciais de 2018, Fernando Haddad, foi condenado pela JustiĂ§a Eleitoral pelo crime de caixa dois. A sentenĂ§a foi proferida na Ăşltima segunda-feira. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de â&#x20AC;&#x153;quatro anos e seis meses de reclusĂŁo, e 18 dias-multa, cada um no valor de um salĂĄrio-mĂnimo vigente na ĂŠpoca do fatoâ&#x20AC;?.

Na sentenĂ§a, o magistrado absolve o petista de outras acusaĂ§Ăľes, como formaĂ§ĂŁo de quadrilha e lavagem de dinheiro. O processo nasceu de apuraĂ§ĂŁo que visava identificar o uso de recursos da empreiteira UTC na confecĂ§ĂŁo de material de campanha de Haddad para prefeito, em 2012. Em nota, a defesa de Fernando Haddad informou que vai recorrer da decisĂŁo da primeira Vara Eleitoral. â&#x20AC;&#x153;Em primeiro

Ă GUAS DO TREME LTDA â&#x20AC;&#x201C; CNPJ nÂş 04.128.770/0001-75 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 31206091163 â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os sĂłcios da Ă guas do Treme Ltda, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 04.128.770/0001-75 (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 28 de agosto de 2019, Ă s 15:00hs na sede da Sociedade, localizada na Fazenda do Treme, Estrada InhaĂşma/Papagaio, KM 4, na cidaGH GH ,QKD~PD 0* &(3 FRP D Ă&#x20AC;QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D $SURYDU D GHVWLWXLomR GR 6U 3HGUR %HUWR GD 6LOYD GR FDUJR GH GR FDUJR GH 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR E DSURYDU D GHVWLWXLomR GD 6UD -HUFLQHLGH 3LUHV GH &DVWUR GR FDUJR GH 'LUHWRUD 3UHVLGHQWH F HOHJHU R 6U $QGUp 6LPmR 2VRULR GH %DUURV SDUD RFXSDU R FDUJR GH 'LUHWRU 3UHVLGHQWH GD 6RFLHGDGH G HOHJHU R 6U 6HEDVWLmR $IRQVR GH )LJXHLUHGR 6DQWRV SDUD RFXSDU R FDUJR GH 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR GD 6RFLHGDGH H DSURYDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR GD &OiXVXOD 'pFLPD GR &RQWUDWR 6RFLDO SDUD SUHYHU D VXEVWLWXLomR QD 'LUHWRULD GD 6RFLHGDGH H I DSURYDU D FHOHEUDomR GD Â? DOWHUDomR FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR QD 'LUHWRULD H QD &OiXVXOD 1RQD FRPD UHVSHFWLYD FRQVROLGDomR GR &RQWUDWR 6RFLDO 7RGRV os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos sĂłcios na sede da Sociedade. SĂŁo Joaquim +ROGLQJ H (PSUHHQGLPHQWRV /WGD 6HEDVWLmR $IRQVR GH )LJXHLUHGR 6DQWRV 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR

SHQ PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES AGRĂ?COLAS LTDA â&#x20AC;&#x201C; CNPJ nÂş 06.049.460/0001-90 â&#x20AC;&#x201C; NIRE31206904393 â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os sĂłcios da SHQ ParticipaĂ§Ăľes AgrĂcolas Ltda, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 06.049.460/0001-90 (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 28 de agosto de 2019, Ă s 14:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim, nÂş 99 â&#x20AC;&#x201C; sala 303, bairro 6DQWD /~FLD QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 FRP D Ă&#x20AC;QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH ordem do dia: a) consignar o recebimento, pela Sociedade, do pedido de renĂşncia do Sr. JosĂŠ Reis Cavalcante Morais ao cargo de Diretor Administrativo; b) aprovar a destituiĂ§ĂŁo da Sra. Jercineide Pires de Castro do cargo de Diretora Presidente; c) eleger o Sr. AndrĂŠ SimĂŁo Osorio de Barros para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; d) eleger o Sr. SebastiĂŁo Afonso de Figueiredo Santos, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo da Sociedade; e) DSURYDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR GD &OiXVXOD 'pFLPD GR &RQWUDWR 6RFLDO SDUD SUHYHU D VXEVWLWXLomR QD 'LUHWRULD GD 6RFLHGDGH H I DSURYDU D FHOHEUDomR GD Â? DOWHUDomR FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR QD 'LUHWRULD H QD ClĂĄusula Nona, coma respectiva consolidaĂ§ĂŁo do Contrato Social. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos sĂłcios na sede da Sociedade. JosĂŠ Reis Cavalcante Morais - Diretor Administrativo.

MunicĂpio e Comarca de Lagoa Santa/MG

ex-assessor do senador FlĂĄvio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o ĂłrgĂŁo, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhĂŁo de janeiro de 2016 ao mesmo mĂŞs de 2017 - entraram em sua conta R$ 605 mil e saĂram R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatĂvel com o patrimĂ´nio do ex-assessor de FlĂĄvio Bolsonaro. (Folhapress)

Haddad ĂŠ condenado por caixa dois

COMARCA DE BELO HORIZONTE â&#x20AC;&#x201C; SECRETARIA DA 3ÂŞ VARA DE FEITOS DA FAZENDA PĂ&#x161;BLICA MUNICIPAL - EDITAL DE INTIMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Wauner Batista Ferreira Machado, Juiz de Direito da Comarca da Vara supra faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que neste JuĂzo, situado Ă Avenida Raja Gabaglia nÂş 1753 - 8Âş andar - Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte/MG, tramita uma AĂ§ĂŁo de DESAPROPRIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, registrada sob o nÂş: 149628136.2014.8.13.0024 movida pelo MunicĂpio de Belo Horizonte, CNPJ 18.715.383/0001-40 contra EspĂłlio SebastiĂŁo AnastĂĄcio de Moura tendo por objeto a desapropriaĂ§ĂŁo do lote 18, da Quadra 93, antigo quarteirĂŁo 104, tambĂŠm designado A-4, do Bairro Santo InĂĄcio de Loyola, matriculado sob o nÂş 69.434, perante o CartĂłrio do 3Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte. O imĂłvel ĂŠ constituĂdo por uma porĂ§ĂŁo de terreno de 360,00 mÂ˛ , localizada na Rua Violeta de Melo nÂş 90, entre as Ruas Flor de Agavia e Mary Aparecida, nesta Capital. E tendo o(s) expropriado (s) requerido o levantamento de 80% do preĂ§o da indenizaĂ§ĂŁo, foi determinado pelo MM. Juiz a expediĂ§ĂŁo deste(s) edital (is) (art. 34 da Lei 3.365/41), com o prazo de 10 dias, para conhecimento GH WHUFHLURV H GHPDLV LQWHUHVVDGRV TXH VHUi DÂż[DGR H SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL (X /HWtFLD 9LHLUD 5HLQKDUGW GLJLWHL H ODYUHL R presente edital que segue conferido, subscrito e assinado pelo EscrivĂŁo Judicial/ Gerente de Secretaria Agnaldo Xavier Dias, por ordem do MM. Juiz de Direito titular desta Vara. Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, aos 12 de agosto de 2019

Danilo de Assis Faria 2ÂżFLDO GR 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GHVWD &RPDUFD GH /DJRD 6DQWD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QR SOHQR H[HUFtFLR GH VHX FDUJR H QD IRUPD GD /HL HWF F A Z PĂ&#x161;BLICO TXH PARATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA, &13- FRP VHGH HP %HOR +RUL]RQWH 0* QD $YHQLGD &RURQHO -RVp 'LDV %LFDOKR QÂ&#x17E; %DLUUR 6mR /XL] H SL ASSEL PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA, &13- FRP VHGH HP %HOR +RUL]RQWH 0* QD $YHQLGD Ă&#x2C6;OYDUHV &DEUDO QÂ&#x17E; &HQWUR GHYLGDPHQWH UHSUHVHQWDGDV MXQWDQGR RV GRFXPHQWRV H[LJLGRV SHOD /HL SURWRFRODUDP SHGLGR GH UHJLVWUR GH GHVPHPEUDPHQWR VLWXDGR QD Estrada H, Bairro Vale dos Sonhos QHVWD FLGDGH GH /DJRD 6DQWD 0* FRP iUHD WRWDO GH PĂ° FLQFR PLO FHQWR H TXDWUR PHWURV TXDGUDGRV REMHWR GD PDWUtFXOD QÂ&#x17E; Ă&#x20AC; OLYUR (2 GR &DUWyULR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GHVWD &RPDUFD GDQGR RULJHP D RLWR ORWHV GHVFULWRV DEDL[R

Ă CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espĂŠcie por parte da SMPB, empresa de Marcos ValĂŠrio, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a polĂticos da base do governo petista. Mais recentemente, o Coaf identificou movimentaĂ§Ăľes atĂpicas de FabrĂcio Queiroz,

JUSTIĂ&#x2021;A ELEITORAL

CIAL IMOBILIĂ RIA LTDA â&#x20AC;&#x201C; CNPJ nÂş 09.276.282/0001-29 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 31208785944 â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os sĂłcios da Cial ImobiliĂĄria Ltda, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 09.276.282/0001-29 (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?),devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 28 de agosto de 2019, Ă s 10:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim nÂş 99 - sala 304, bairro Santa LĂşcia, na cidade de %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 FRP D Ă&#x20AC;QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D FRQVLJQDU o recebimento, pela Sociedade, do pedido de renĂşncia do Sr. JosĂŠ Reis Cavalcante Morais ao cargo de Diretor Administrativo; b) aprovar a destituiĂ§ĂŁo da Sra. Jercineide Pires de Castro do cargo de Diretora Presidente; c) eleger o Sr. AndrĂŠ SimĂŁo Osorio de Barros para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; d) eleger o Sr. SebastiĂŁo $IRQVR GH )LJXHLUHGR 6DQWRV SDUD RFXSDU R FDUJR GH 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR GD 6RFLHGDGH H DSURYDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR da ClĂĄusula DĂŠcima, do Contrato Social, para prever a substituiĂ§ĂŁo na Diretoria da Sociedade; e f) aprovar a celeEUDomR GD Â? DOWHUDomR FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR QD 'LUHWRULD H QD &OiXVXOD 'pFLPD coma respectiva consolidaĂ§ĂŁo do Contrato Social. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos sĂłcios na sede da Sociedade. JosĂŠ Reis Cavalcante Morais â&#x20AC;&#x201C; Diretor Administrativo.

EDITAL DE REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO URBANO

Roberto Campos Neto escolheu LiĂĄo para chefiar a UIF

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINĂ RIA 1D TXDOLGDGH GH 6tQGLFD GR &RQGRPtQLR GR (GLItFLR 3RLQW 2IÂżFH 7RZHU VLWXDGR QD $Y %DUmR +RPHP GH 0HOR QÂ&#x192; (VWRULO %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 VLUYR PH GD SUHVHQWH SDUD FRQYRFDU 9 6DV SDUD SDUWLFLSDUHP GD $VVHPEOHLD ([WUDRUGLQiULD D UHDOL]DU VH QR SUy[LPR GLD GH DJRVWR GH TXLQWD IHLUD QD 6DOD GH 5HXQL}HV 6LULXV QR Â&#x17E; DQGDU GR (G 3RLQW 2IÂżFH 7RZHU jV KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRQWDQGR FRP D SUHVHQoD GH SHOR PHQRV GRLV WHUoRV GDV XQLGDGHV DXW{QRPDV jV KRUDV HP VHJXQGD QR PHVPR GLD H ORFDO FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH SUHVHQWHV VDOYR TXyUXP HVSHFLDO H[LJLGR SRU OHL RX SHOD &RQYHQomR SDUD GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH 25'(0 '2 ',$ 1) $SUHVHQWDomR GH FRQWDV H HOHLomR GH QRYR 6tQGLFR H GHPDLV LQWHJUDQWHV GD JHVWmR FRQGRPLQLDO 2) &RQWUDWDomR GH ÂłVtQGLFRÂ´ SURÂżVVLRQDO 3) 'HOLEHUDomR VREUH HVWUXWXUD GH DU FRQGLFLRQDGR GD IDFKDGD H HQHUJLD )D]HQGD 6RODU 4) 'HOLEHUDomR VREUH FDPSDQKD SDUD HOLGLU LQDGLPSOrQFLDV 5) 'HOLEHUDo}HV VREUH FRQWDV FRQWUDWRV JHVW}HV DQWHULRUHV 6) $XGLWRULD 7) $QWHQDV 8) $VVXQWRV JHUDLV %HOR +RUL]RQWH GH DJRVWR GH &RUGLDOPHQWH &RQGRPtQLR GR (GLItFLR 3RLQW 2IÂżFH 7RZHU 5HJLQD &HOL .UROOPDQQ )RJOL 6tQGLFD HP ([HUFtFLR

lugar porque a condenaĂ§ĂŁo sustenta que a campanha do entĂŁo prefeito teria indicado em sua prestaĂ§ĂŁo de contas gastos com material grĂĄfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentadosâ&#x20AC;?, dizem os advogados do petista. â&#x20AC;&#x153;Ademais, nĂŁo havia qualquer razĂŁo para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviĂ§os em uma campanha eleitoral disputada. NĂŁo ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisĂŁo. Em segundo lugar, a sentenĂ§a ĂŠ nula por carecer de lĂłgica. O juiz absolveu Fernando Haddad de

lavagem de dinheiro e corrupĂ§ĂŁo, crimes dos quais ele nĂŁo foi acusadoâ&#x20AC;?, ressalta o texto dos advogados. â&#x20AC;&#x153;A lei estabelece que a sentenĂ§a ĂŠ nula quando condena o rĂŠu por crime do qual nĂŁo foi acusado. Em um Estado de Direito as decisĂľes judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguĂŠm por algo de que nem o MinistĂŠrio PĂşblico o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentenĂ§a ĂŠ nulaâ&#x20AC;?, finaliza a defesa. O dono da grĂĄfica citada no caso acabou condenado a um total de nove anos e nove meses de prisĂŁo. (Folhapress)

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Edital de CitaĂ§ĂŁo de Ladorca Empreendimentos Ltda e Fabiano Ladeira Dornellas de Castro. Prazo 20 dias. O Dr. Pedro CĂ˘mara Raposo-Lopes, MM. Juiz de Direito da TrigĂŠsima Terceira Vara CĂvel da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, em pleno exercĂcio de seu cargo, na forma da lei etc. Faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Secretaria tramita aĂ§ĂŁo de procedimento comum ajuizada por Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o no 00.000.000/0001-91 em face de Ladorca Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 05.443.671/0001-40, e Fabiano Ladeira Dornellas de Castro, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 651.887.486-49, processo nÂş 0024.14.224.237-9. E estando os RĂŠus, Ladorca Empreendimentos Ltda e Fabiano Ladeira Dornellas de Castro, em lugar incerto e nĂŁo sabido, serve o presente para citĂĄ-los para todos os termos da presente aĂ§ĂŁo, para querendo, apresentarem contestaĂ§ĂŁo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. HipĂłtese em que serĂĄ nomeado curador especial (NCPC, art. 257, IV). Assim vai o presente devidamente publicado e afixado no ĂĄtrio do FĂłrum. Advogado do autor: SĂŠrvio TĂşlio de Barcelos, OAB/MG 44.698 Belo Horizonte, 09 de julho de 2019.

LEILĂ&#x192;O DE ALIENAĂ&#x2021;Ă&#x192;O FIDUCIĂ RIA

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FERNANDO JOSE CERELLO G. PEREIRA, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP nÂ° 844, com escritĂłrio Ă Al. Santos, 787, 13Â° andar, Cj. 132. Jardim Paulista, SĂŁo Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credora FiduciĂĄria ITAĂ&#x161; ADMINISTRADORA DE CONSĂ&#x201C;RCIO LTDA, doravante designada VENDEDORA, inscrita no CNPJ sob nÂ° 00.000.776/0001-01, com sede na Avenida Antonio Massa nÂ° 361, Centro, PoĂĄ/SP, nos termos do Contrato nÂş 0037/517, datado de 19/06/2013, no qual figuram como Fiduciantes HELDER NONATO ROQUE, brasileiro, solteiro, maior, motorista, portador da CI nÂş MG-5.738.505 SSP/MG, CPF/MF nÂş 937.509.436-72, residente e domiciliado na Rua dos Flocos, nÂş 354, Complemento B, LindĂŠia, Belo Horizonte/MG, levarĂĄ a PĂ&#x161;BLICO LEILĂ&#x192;O de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nÂ° 9.514/97, artigo 27 e parĂĄgrafos, no dia 04 de setembro de 2019, Ă s 15:00 horas, â&#x20AC;&#x153;presencialâ&#x20AC;? Ă Alameda Santos nÂ° 787, 13Â° andar, Cj. 132 - Jardim Paulista em SĂŁo Paulo/SP e â&#x20AC;&#x153;on-lineâ&#x20AC;?, atravĂŠs do site: www.megaleiloes.com.br, em PRIMEIRO LEILĂ&#x192;O, com lance mĂnimo igual ou superior a R$ 126.632,56 (cento e vinte e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), o imĂłvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor FiduciĂĄrio: IMĂ&#x201C;VEL DA MATRĂ?CULA NÂ° 149.999 DO OFĂ?CIO DE REGISTRO DE IMĂ&#x201C;VEIS DE BETIM/MG: Lote nÂş 18, da quadra nÂş 18, do BAIRRO RENASCER, em Betim/MG, com ĂĄrea de 200,00m2, dentro dos seguintes limites e confrontaĂ§Ăľes: 10,00m de frente para a Rua GĂŞnesis, s/nÂş (antiga Rua 11), 20,00m do lado direito com o lote 19; 20,00m do lado esquerdo com o lote 17; e 10,00m nos fundos com o lote 09, com ĂĄrea, limites e confrontaĂ§Ăľes de acordo com a planta aprovada. Ă?ndice Cadastral nÂş 000165.018.0180.001. Ocupado. DesocupaĂ§ĂŁo por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Caso nĂŁo haja licitante em primeiro leilĂŁo, fica desde jĂĄ designado o dia 18 de setembro de 2019, no mesmo horĂĄrio e local, para realizaĂ§ĂŁo do SEGUNDO LEILĂ&#x192;O, com lance mĂnimo igual ou superior a R$ 63.316,28 (sessenta e trĂŞs mil trezentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos). Os interessados em participar do leilĂŁo de modo on-line, deverĂŁo se cadastrar no site www.megaleiloes.com.br e se habilitar acessando a pĂĄgina deste leilĂŁo, clicando na opĂ§ĂŁo HABILITE-SE, com antecedĂŞncia de atĂŠ 01 (uma) hora, antes do inĂcio do leilĂŁo presencial, nĂŁo sendo aceitas habilitaĂ§Ăľes apĂłs esse prazo. O envio de lances on-line se darĂĄ exclusivamente atravĂŠs do www.megaleiloes.com.br, respeitado o lance inicial e o incremento mĂnimo estabelecido, em igualdade de condiĂ§Ăľes com os participantes presentes no auditĂłrio do leilĂŁo de modo presencial, na disputa pelo lote do leilĂŁo. A venda serĂĄ efetuada em carĂĄter â&#x20AC;&#x153;ad corpusâ&#x20AC;? e no estado de conservaĂ§ĂŁo em que o imĂłvel se encontra, e eventual irregularidade ou necessidade de averbaĂ§ĂŁo de construĂ§ĂŁo, ampliaĂ§ĂŁo ou reforma, serĂĄ objeto de regularizaĂ§ĂŁo e os encargos junto aos ĂłrgĂŁos competentes por conta do adquirente. O(s) devedor(es) fiduciante(s) serĂĄ(ĂŁo) comunicado(s) na forma do parĂĄgrafo 2Âş-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluĂdo pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horĂĄrios e locais da realizaĂ§ĂŁo dos leilĂľes fiduciĂĄrios, mediante correspondĂŞncia dirigida aos endereĂ§os constantes do contrato, inclusive ao endereĂ§o eletrĂ´nico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrĂŞncia de terceiros, o imĂłvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferĂŞncia em 1Âş ou 2Âş leilĂŁo, pelo valor da dĂvida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parĂĄgrafo 2Âş-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados jĂĄ tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilĂŁo. O arrematante pagarĂĄ no ato, Ă vista, o valor total da arremataĂ§ĂŁo e a comissĂŁo do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. O edital completo encontra-se disponĂvel no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, o qual o participante declara ter lido e concordado com os seus termos e condiĂ§Ăľes ali estabelecidos O horĂĄrio mencionado neste edital, no site do leiloeiro, catĂĄlogos ou em qualquer outro veĂculo de comunicaĂ§ĂŁo, consideram o horĂĄrio oficial de BrasĂlia/DF. As demais condiĂ§Ăľes obedecerĂŁo ao que regula o Decreto nÂ° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alteraĂ§Ăľes introduzidas pelo Decreto nÂ° 22.427 de 1Â° de fevereiro de 1.933, que regula a profissĂŁo de Leiloeiro Oficial.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE 6ÂŞ REGIĂ&#x192;O FISCAL

MINISTĂ&#x2030;RIO DA ECONOMIA

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O UNIDADE: SuperintendĂŞncia Regional da Receita Federal do Brasil â&#x20AC;&#x201C; 6ÂŞ RegiĂŁo Fiscal UASG:170088 MODALIDADE: PregĂŁo EletrĂ´nico SRP NÂş: 03/2019 OBJETO: A presente licitaĂ§ĂŁo tem por objeto o Registro de PreĂ§os com YLVWDV j FRQWUDWDomR GH 6HUYLoR 7HOHI{QLFR )L[R &RPXWDGR 67)& Âż[R Âż[R H Âż[R PyYHO QDV PRGDOLGDGHV /RFDO H /RQJD 'LVWkQFLD 1DFLRQDO /'1 D VHU H[HFXWDGR GH IRUPD FRQWtQXD FRQIRUPH DV HVSHFLÂżFDo}HV H FRQGLo}HV constantes do Edital e seus anexos. ABERTURA DAS PROPOSTAS DATA: HORĂ RIO: LOCAL: 03/09/2019 09:00 horas No sĂtio www.comprasgovernamentais.gov.br CONTATO PARA INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES ADICIONAIS TELEFONE: 31 3218-6955/6982/6000 E-mail: larissa.viotti@rfb.gov.br equipelicitacao1.mg@rfb.gov.br Obs: Retirada do Edital no endereĂ§o eletrĂ´nico: www.comprasgovernamentais.gov.br

Edital de CitaĂ§ĂŁo - Prazo de 20 Dias - O Dr. Orfeu SĂŠrgio Ferreira Filho, Juiz de Direito da 5ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Juiz de Fora - MG, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este JuĂzo e Secretaria se processam os autos eletrĂ´nicos de nÂş 5023958-84.2016.8.13.0145, AĂ§ĂŁo MonitĂłria requerida por Banco do Brasil S/A. CNPJ nÂş 00.000.000/0001-91 em face de MAS ComĂŠrcio de Couro Ltda., CNPJ nÂş 11.754.208/000112 e Milton Arlindo Souza, CPF nÂ° 555.833.342-15. E, por este edital, ficam citados MAS ComĂŠrcio de Couro Ltda., CNPJ nÂş 11.754.208/0001-12 e Milton Arlindo Souza, CPF nÂş 555.833.342-15, atualmente em lugar incerto e nĂŁo sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importĂ˘ncia de R$ 116.909,62 (cento e dezesseis mil, novecentos e nove reais e sessenta e dois centavos), executar a obrigaĂ§ĂŁo de fazer ou de nĂŁo fazer ou entregar a coisa, se for o caso, acrescido em qualquer situaĂ§ĂŁo, do pagamento de honorĂĄrios advocatĂcios de cinco por cento do valor atribuĂdo Ă causa, hipĂłtese em que, pagando, ficarĂĄ isento de custas processuais. Fica a parte advertida de que nĂŁo sendo embargada a aĂ§ĂŁo ou rejeitados os embargos, constituir-se-ĂĄ de pleno direito o TĂtulo Executivo Judicial, convertendo-se este Mandado em Mandado Executivo, prosseguindo-se na forma prevista no TĂtulo II do Livro I da Parte Especial do CĂłdigo de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e nĂŁo possam no futuro alegar desconhecimento, expedi o presente edital e outros iguais, que serĂŁo publicados e afixados na forma da lei Juiz de Fora, 11 de abril de 2019.

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nÂş 17.262.213/0001-94 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 3130009183-0 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada no dia 19 de julho de 2019. Data, Hora e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mĂŞs de julho de 2019, Ă s 11h (onze horas), na sede social da Companhia, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937. PresenĂ§as: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: Gustavo Braga Mercher Coutinho. SecretĂĄrio: Marcelo Marcante. ConvocaĂ§ĂŁo: dispensada a publicaĂ§ĂŁo em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do Â§ 4Âş do artigo 124 da Lei 6.404/76. DeliberaĂ§ĂŁo UnĂ˘nime: Autorizar a diretoria da Companhia, por si, ou por procuradores por ela constituĂdos, a promover a alteraĂ§ĂŁo da denominaĂ§ĂŁo social de sua investida, denominada Constructora Andrade Gutierrez S.A. de C.V., localizada na Cidade do MĂŠxico, nos Estados Unidos Mexicanos, para Andrade Gutierrez Engenharia S.A. de C.V, assim como reformular o Estatuto Social; Eleger os membros da administraĂ§ĂŁo e a forma de atuaĂ§ĂŁo dos representantes eleitos. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S.a.: Diretores: Marcelo Marcante e Gustavo Braga Mercher Coutinho. p/Sole AdministraĂ§ĂŁo e ParticipaĂ§ĂŁo Ltda: Diretores:Gustavo Braga Mercher Coutinho e Daniel Santa BĂĄrbara Esteves. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Marcelo Marcante â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R nÂş 7432006 em 19/08/2019 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

ANDRADE GUTIERREZ S.A. CNPJ/MF nÂş17.262.197/0001-30 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 3130001481-9 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada no dia 19 de julho de 2019. Data, Hora e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mĂŞs de julho de 2019, Ă s 09h (nove horas), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30110-937. PresenĂ§as: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: SĂŠrgio Lins Andrade. SecretĂĄrio: Rafael Andrade da Cunha Pereira. Edital de ConvocaĂ§ĂŁo: dispensada a publicaĂ§ĂŁo em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do Â§4o, do artigo 124 da Lei 6.404/76. DeliberaĂ§ĂŁo aprovada por unanimidade:Autorizar a diretoria da Companhia, por si, ou por procuradores por ela constituĂdos, a promover a alteraĂ§ĂŁo da denominaĂ§ĂŁo social de sua investida, denominada Constructora Andrade Gutierrez S.A. de C.V., localizada na Cidade do MĂŠxico, nos Estados Unidos Mexicanos, para Andrade Gutierrez Engenharia S.A. de C.V, assim como reformular o Estatuto Social; Eleger os membros da administraĂ§ĂŁo e a forma de atuaĂ§ĂŁo dos representantes eleitos. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Administradora Santo EstevĂŁo S.A.: Diretor: SĂŠrgio Lins Andrade. p/Administradora Santâ&#x20AC;&#x2122;ana Ltda: Diretoras: Ă&#x201A;ngela Gutierrez e Cristiana Gutierrez. p/Administradora SĂŁo Miguel S.A.: Diretores: Eduardo Borges de Andrade e Ă lvaro Furtado de Andrade. Eduardo Borges de Andrade. Angela Gutierrez. Cristiana Gutierrez. Rafael Andrade da Cunha Pereira. SĂŠrgio Lins Andrade. Ă lvaro Furtado de Andrade. p.p JoĂŁo Pedro Amado Andrade e Marcos Amado Andrade: Procurador: SĂŠrgio Lins Andrade. Rodrigo Werneck Gutierrez. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Rafael Andrade da Cunha Pereira â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR sob o nÂş 7431991 em 19/08/2019 da Empresa Andrade Gutierrez S/A, NIRE 3130001481-9 e proWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019

LEGISLAÇÃO DIVULGAÇÃO

TRABALHO

Fila de processos fica abaixo de 1 milhão pela 1ª vez na década Queda é reflexo da reforma do governo Temer São Paulo - O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância recuou a menos de 1 milhão pela primeira vez nesta década. Até junho, o volume residual despencou para 959 mil ações. Esse total é semelhante ao de 12 anos atrás, quando 2007 terminou com 946 mil reclamações sem julgamento. A queda no total de processos residuais é reflexo da reforma trabalhista do governo Michel Temer. As alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entraram em vigor em novembro de 2017. Em menos de dois anos, mudanças nas leis trabalhistas voltaram ao debate no Congresso. A medida provisória da Liberdade Econômica, que está tramitando, é chamada de minirreforma trabalhista. As mudanças implantadas a partir da reforma

trabalhista, nos últimos dois anos, causaram grande impacto no dia a dia das Varas do Trabalho, em especial porque houve queda no número de novos processos recebidos desde então. Com um menor volume de processos ingressando, os juízes conseguiram baixar o estoque. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a primeira instância fechou 2017 com 1,8 milhão de processos sem solução. O número caiu para 1,2 milhão em 2018. A queda, segundo especialistas, representa maior cuidado de advogados dos trabalhadores. Se derrotados, os empregados agora devem arcar com as custas da defesa dos empregadores. “O motivo principal [para a redução do volume de ações pendentes] foi a imposição de honorários advocatícios também para os empregados”, diz

o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente do TST. Segundo ele, essa regra tornou “responsável o processo do trabalho e coibiu as aventuras judiciais dos que litigavam pedindo o que não tinham direito”. Entre 2017 e 2018 - primeiro ano completo de vigência da reforma trabalhista -, houve uma queda de 34,2% no número de novas ações apresentadas nas varas do Trabalho. Em 2018, foi ajuizado 1,7 milhão de novos casos. Em 2017, 2,6 milhões de ações chegaram à Justiça do Trabalho, com pedidos de indenização diversos. Os dados do TST mostram que, até junho, 904 mil processos novos foram apresentados. Em relação ao mesmo período de 2018, houve alta de 8,1% (836 mil no total). O professor de direito do trabalho da FMU Ricardo

O número de processos sem solução na primeira instância caiu para 1,2 milhão em 2018

Calcini diz que o número de pedidos feitos nas ações também caiu. Em uma única ação, o trabalhador pode pedir pagamento de multas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, horas extras e aviso prévio, entre outros. “No primeiro grau, essa queda de ação em estoque tem andado mais rápido. Não tem cumulatividade grande de pedidos, há responsabilidade no pleito”, afirma Calcini. “Tsunami” - Ele, porém, aposta em crescimento no número de novos casos na Justiça do Trabalho. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não

PREVIDÊNCIA

lidade para juízes julgarem. Tem impacto positivo. Isso significa que a tramitação é mais rápida, da distribuição até a fase final”, diz Alexandre de Almeida Cardoso, sócio do escritório Tozzini Freire. Segundo ele, com isso, a parte insatisfeita com a sentença pode recorrer mais rapidamente também. “Isso faz com que haja esse aumento nesse primeiro momento.” Ele diz que o efeito cascata é passageiro e não deve se estender até o TST, uma vez que a reforma impôs requisitos mais restritivos para apresentação de recursos ao principal tribunal trabalhista. (Folhapress)

“SONO DOS JUSTOS”

Acordos visam reduzir ações contra INSS Brasília - Em uma estratégia conjunta, os poderes Judiciário e Executivo planejam implementar iniciativas que resultem na redução das demandas judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que supera a casa dos 5 milhões de processos, o equivalente a 48% de todas as ações em tramitação na Justiça Federal. Todos os dias, são abertas novas 7 mil demandas na Justiça, segundo dados apresentados pelo presidente do INSS, Renato Vieira. A demanda vem de cidadãos em busca de reverter decisões do órgão que lhe negaram concessão ou revisão de benefício previdenciário. Foram assinados ontem dois acordos entre INSS, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um para o compartilhamento da base de dados dos três órgãos e outro para a criação de um comitê executivo de desjudicialização, que contará com representantes também da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Uma das frentes de atuação, de acordo com Renato Vieira é “internalizar na esfera administrativa o entendimento de decisões judiciais já consolidadas”. Ou seja, decisões judiciais recorrentes devem passar a nortear os pedidos de benefícios, de modo a evitar a necessidade de se acionar a Justiça. “Em última instância, (vamos) parar de brigar com o cidadão”, afirmou o presidente do INSS. “Quando você tem direito, nós queremos ser os primeiros a reconhecer o seu direito”, disse o advogado-geral da União, André Mendonça. “Logicamente, quando não há esse direito, vamos também de forma firme e intransigente defender o

concluiu o julgamento de ação que questiona o acesso gratuito à Justiça e a imposição de honorários ao trabalhador. “Se confirmar a queda de parte desse trecho da reforma, vai haver tsunami de ações”, alertou. A redução no número de novas ações e de processos pendentes, no entanto, produziu um efeito colateral na segunda instância. Enquanto em 2015 os tribunais regionais do Trabalho (TRTs) acumularam estoque de 262 mil recursos à espera de julgamento, o número subiu para 500 mil até junho deste ano. “Na medida em que diminuiu o volume em primeira instância, criou a disponibi-

ANTONIO CRUZ/ABR

lidades, por exemplo, será compartilhar documentos de modo a reduzir o número de perícias necessárias para aferir uma doença. Hoje, cerca de R$ 220 milhões por ano são gastos somente com perícias em processos judiciais ligados a benefícios previdenciários, segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), João Otávio de Noronha. Os dois acordos foram assinados ontem em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Vieira, Mendonça e NoroPor dia são abertas 7 mil ações na Justiça contra o INSS nha, participaram do ato erário”, ressaltou. “Quem Em outra frente, se bus- também o presidente do sabe daqui a quatro anos cará agilizar a resolução de STF e do CNJ, ministro esse número (de processos) conflitos com o comparti- Dias Toffoli, e o ministro fique abaixo do milhão”, lhamento de informações. da Economia, Paulo Gueafirmou. Para isso, uma das possibi- des. (ABr)

Otimização em pedidos de benefícios Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou neste mês a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (Enat), criada a partir de uma resolução publicada no “Diário Oficial da União”, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos. A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência. Diante da nova estratégia, tanto a Administração Central do INSS quanto superintendências regionais, gerências e agências da Previdência Social serão obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e humanos, para assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo aos segurados e

beneficiários da Previdência Social. Atualmente, o órgão tem milhões de pedidos aguardando uma decisão. Com a definição da celeridade da análise como regra definitiva, serão definidas metas de atendimento e monitoramento da eficiência e produtividade dos serviços prestados pelo instituto. O presidente do INSS, Renato Vieira, chegou a sinalizar que até a dinâmica de trabalho poderia ser alterada para que os servidores passassem a ser remunerados a partir de controle de produtividade. Pelo texto, o órgão também ficará obrigado a divulgar aos servidores, às unidades, aos órgãos de Controle externos e internos e à sociedade, periodicamente, os avanços obtidos com a implementação da estratégia e adotar providências necessárias para aumentar o volume de concessões automáticas de benefícios, com controle e segurança desses benefícios. Para estimular a implementação do programa, ainda serão mapeadas boas práticas nacionais e internacionais e estimuladas medidas de gestão que contribuam para o aumento da eficiência da análise dos requerimentos de reconhecimento de direitos. (ABr)

Receita Estadual apura sonegação fiscal no varejo de colchões A Receita Estadual deflagrou ontem mais uma ação de combate à sonegação fiscal. Desta vez, os alvos da operação foram dez empresas do comércio varejista de colchões que atuam nos municípios de Montes Claros e Janaúba, na região Norte de Minas Gerais. Durante a operação batizada de “Sono dos Justos”, auditores fiscais da Receita Estadual de Montes Claros, que contaram com o apoio da Polícia Militar, realizaram uma série de buscas e apreensões nas empresas suspeitas de fraudar o Fisco mineiro. Todo o material apreendido, entre documentos físicos e dados digitalizados, será analisado. Levantamentos iniciais apontam um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos, mas o montante pode ser maior. As investigações começaram há seis meses, a partir de denúncias de que as dez empresas estavam comercializando colchões sem emissão de notas fiscais, numa flagrante sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido. As irregularidades, que também configuram concorrência desleal, foram comprovadas pela Receita Estadual. Para burlar o fisco, uma das estratégias das empresas era utilizar máquinas de cartão de débito e crédito de outras empresas com atuação em segmentos diferentes, com a finalidade de omitir o registro das operações de compra e venda e, consequentemente, dificultar o cruzamento de dados

feito pela Receita Estadual de Minas Gerais. “Infelizmente, esse tipo de esquema tem sido comum. Daí a importância de se exigir a nota fiscal e também conferir os dados da empresa impressos no documento, pois, quando compramos um produto na loja A, mas o comprovante da transação (recibo da máquina) é da loja B, isso é um forte indício de irregularidade. Se considerarmos que os valores sonegados deixam de ir para áreas importantes, como Saúde e Educação, ficar atento a essas questões é também um ato de cidadania”, afirma o auditor fiscal Gilmar Barbosa. Uma das empresas investigadas declarou que, em todo o ano de 2018, teve um faturamento de apenas R$ 6.900. Porém, apuração feita por uma equipe de auditores fiscais comprovou que, no mesmo período, as despesas da empresa com aluguel e pagamento de funcionários somaram R$ 120 mil. Como se não bastasse sonegar impostos, os fraudadores também desrespeitavam o Código de Defesa do Consumidor ao não emitirem as notas fiscais dos colchões, lesando o direito do comprador, que era impedido de acionar a garantia do produto em caso de necessidade. Além da exigência do pagamento do ICMS devido, os envolvidos podem responder na Justiça por crime contra a ordem tributária. A operação “Sono dos Justos” contou com a participação de 18 auditores fiscais e dez policiais militares. (Com informações da Agência Minas)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

CAFEICULTURA

Consumo global de café cresce 2,1% em um ano A maior alta foi registrada na Ásia e Oceania, onde procura pelo grão subiu 3,6%, alcançando 35,9 milhões de sacas O consumo de café, em nível mundial, no ano-cafeeiro 2018-2019, atingiu o volume físico total equivalente a 164,84 milhões de sacas de 60kg, o que representa um crescimento de 2,1% em relação ao mesmo período anterior. O maior aumento percentual verificado no consumo global nesse período ocorreu na Ásia e Oceania, região na qual a demanda cresceu 3,6% e atingiu 35,91 milhões de sacas em doze meses. Na Europa, a despeito de o aumento percentual ter crescido a uma taxa de apenas 1,5%, no período em análise, o volume total é bastante expressivo, com 53,97 milhões de sacas consumidas no ano-safra ora em destaque, em contraponto com um aumento verificado de 2,1% no período de 20172018. Neste mesmo contexto de análise do consumo de café no planeta, constata-se ainda que, na América do Norte, a demanda cresceu 2,2%, taxa praticamente igual à média mundial de crescimento, ao atingir um volume equivalente a 30,61 milhões de sacas de 60kg. Quanto aos países da América do Sul, maior região produtora de café no mundo, o consumo aumentou apenas 1,1% e somou

JOSÉ GOMERCINDO/ANPR

27,27 milhões de sacas. E, na América Central e México, a demanda aumentou apenas 0,2%, registrando 5,21 milhões. Por fim, registra-se que o consumo na África atingiu 11,88 milhões de sacas de 60kg, volume que denota um aumento percentual razoavelmente expressivo de 3% no ano-cafeeiro 2018-2019. Os dados da cafeicultura global que permitiram realizar essas análises e inferências foram compilados e extraídos do Relatório sobre o Mercado de Café julho 2019, da Organização Internacional do Café – OIC. Cabe esclarecer que o ano-cafeeiro para a OIC compreende o período que abrange os meses de outubro a setembro. Exportações - Conforme ainda os dados e estatísticas da Organização Internacional do Café, exclusivamente no mês de junho de 2019, as exportações mundiais de café cresceram 2,8% em relação ao mesmo mês do ano anterior e totalizaram 10,94 milhões de sacas. Tal crescimento é atribuído principalmente ao aumento das exportações dos cafés do tipo Suaves Colombianos, que tiveram um crescimento bastante acentuado

Responsável pela maior parte da produção mundial de café, a América do Sul apresentou aumento de 1,1% no consumo do produto

de 19,9%, o que permitiu a venda de volume físico equivalente a 1,23 milhão de sacas de 60kg. Além disso, tal performance também é atribuída ao crescimento das exportações dos cafés

do tipo Naturais Brasileiros, que subiram 8,8%, em relação ao mesmo mês do ano passado, e somaram 2,91 milhões de sacas. O relatório da OIC também destaca que as exportações globais nos nove primeiros meses do ano cafeeiro de 2018-2019 alcançaram 97,28 milhões de sacas de 60kg, ou seja, um aumento de 6,5% em relação ao mesmo período do ano cafeeiro anterior. E, além disso, que os embarques dos cafés do tipo Naturais Brasileiros aumentaram 20,6% e somaram 31,12 milhões de sacas, e, ainda, que os do tipo Suaves Colombianos aumentaram

8,1%, com 11,36 milhões de sacas exportadas. Ainda nos nove primeiros meses do ano-cafeeiro, a OIC ressalta que as exportações dos cafés do tipo Robustas aumentaram 1,4% e totalizaram 34,45 milhões de sacas de 60kg adquiridas por países importadores. Adicionalmente relata, em contrapartida, que os cafés Outros Suaves diminuíram 3,3% nas suas exportações e caíram para o volume físico equivalente a 20,35 milhões de sacas. Com destaque para a produção mundial do ano cafeeiro de 2018-2019, a OIC informa no relatório do mês

de julho que a oferta global de café foi estimada em 168,77 milhões de sacas de 60kg, volume que é aproximadamente 2,4% superior ao consumo citado, o que representa um excedente de 3,92 milhões de sacas no período. A produção de cafés do tipo Arábica foi estimada em 103,79 milhões de sacas de 60kg, as quais representam 61% do volume total. Já a produção de Robusta foi calculada em 64,98 milhões de sacas de 60kg, uma participação percentual de 39% em relação à oferta global. (Com informações da Embrapa)

HORTALIÇAS E FRUTAS

Queda de preços de produtos nas Ceasas deve beneficiar consumidores pelo País Os preços das frutas e hortaliças devem cair nos próximos dias. É que os produtos tiveram baixa de preços no mês de julho nas principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do País, o que pode se refletir também nas compras de varejo, feitas pelo consumidor direto. O grande destaque entre os produtos pesquisados foi o tomate, que chegou a cair quase 40% no Recife e cerca de 30% em Brasília, Goiânia e Vitória. A análise é do 8º Boletim Prohort, divulgado ontem pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Mesmo com a queda de preços na maioria dos mercados, batata, cenoura e tomate ainda estão mais caros do que os valores que apresentaram no mesmo período em 2018. A cebola, inclusive, registrou altas de preços significativas, próximas ou acima dos 30%, em todos os mercados analisados nesta edição. Os produtores são favorecidos com os patamares de preços mais atrativos que compensam o cultivo,

uma vez que as cotações estão acima dos custos de produção. Com relação à cenoura, a safra de inverno deve intensificar a oferta aos mercados e diminuir os preços em agosto, graças à região produtora de São Gotardo (MG), que envia grandes quantidades da hortaliça à maioria dos mercados consumidores do País. Na central de Brasília, o preço da cenoura registrou diminuição de 17,45% e em São Paulo, de 14,38%. Por outro lado, a batata vem sofrendo redução de oferta anualmente, sobretudo nesta safra de inverno, suprida em grande parte pelos estados de Minas Gerais e Goiás. O maior destaque na queda de preços ocorreu em Curitiba, onde a Ceasa local registrou menos 22,19%. Ao contrário, o Rio de Janeiro teve uma pequena elevação de 0,41%. Frutas - A banana teve queda de preços na maioria das Ceasas, o que ocorreu em razão do aumento da oferta e da baixa qualidade do produto devido ao frio. A exceção foi a banana na-

nica, que finalizou o mês com tendência de alta nas cotações. A laranja também seguiu a baixa pelo terceiro mês consecutivo, mas de forma menos intensa que no mês anterior, além do aumento do volume comercializado na maioria das Ceasas. A colheita das laranjas rubi, hamlin, westin e baía praticamente acabou e da laranja-pêra foi intensificada, direcionada tanto para as indústrias produtoras de suco quanto para o varejo. A melancia sofreu novamente queda de preços nas roças, o que refletiu também nos entrepostos, em virtude da grande produção de Uruana (GO) e da intensificação da colheita no Tocantins, que aumentou a oferta em todas as centrais atacadistas. Quem ficou na contramão dos preços baixos foi o mamão, que registrou trajetória de alta de preços em todas as Ceasas. Isso porque, além de ter diminuído a oferta do produto, a espécie papaya teve supervalorização e demorou mais a amadurecer por conta do frio. (Com informações do Mapa)

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ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

INCENTIVO

BDMG amplia apoio a projetos de inovação em Minas Gerais

Segundo Cavalcanti, a primeira remessa de pão de queijo enviada aos EUA é da linha tradicional, que foi com a mesma receita brasileira

INTERNACIONALIZAÇÃO

Pão de Queijo Pif Paf chega aos EUA 20 toneladas da iguaria acabam de ser entregues no depósito do distribuidor na Flórida THAÍNE BELISSA

Depois de chegar à Ásia e à África, o tradicional pão de queijo da Pif Paf Alimentos desembarca nos Estados Unidos . Uma remessa de 20 toneladas do produto foi enviada ao país no final de junho e acaba de chegar ao depósito do distribuidor na Flórida. A expectativa do gerente de comércio exterior da Pif Paf, Edson Cavalcanti, é alcançar principalmente a comunidade de latino-americanos e brasileiros, que conhece e tem saudade do produto tipicamente mineiro. O produto é fabricado pela Pif Paf desde 2005 na planta de Leopoldina, na Zona da Mata. São 6 mil toneladas de pão de queijo produzidas por ano entre linha tradicional, coquetel, lanche, premium, com queijo canastra, zero lactose, além do biscoito de queijo. Segundo Cavalcanti, a primeira remessa enviada aos EUA é da linha tradicional, que foi com a

mesma receita brasileira e com adaptações apenas na embalagem. Ele afirma que é cedo para falar em expansão do portfólio no mercado norte-americano, mas acredita que haja espaço para outros produtos. “O produto acabou de chegar ao mercado e agora precisamos de um tempo para analisar os resultados. Mas, vejo potencial nesse mercado para outros tipos de pão queijo, como o zero lactose, o premium e o de queijo canastra”, diz. Ele acredita que haverá demanda suficiente para a exportação de, pelo menos, 10 toneladas por mês para os EUA. Esse é o terceiro mercado no exterior onde a marca entrega pão de queijo. Além dos EUA, a Pif Paf também distribui no Japão, que é o país que mais importa o produto da marca, e em Angola. Segundo Cavalcanti, a marca também estuda a exportação para países na América Latina. Além de pão de queijo, a empesa exporta outros produtos como cortes de

carnes. De acordo com o gerente, a exportação representa 7% do faturamento da Pif Paf. Infraestrutura - Com sede corporativa em Belo Horizonte, a Pif Paf Alimentos possui 10 unidades industriais e 12 unidades produtivas, processando 22 mil toneladas de produtos acabados por mês, entre cortes de aves e suínos, embutidos e massas. São 11 centros de distribuição, 400 veículos de distribuição agregados e 195 mil entregas por mês com grande efetividade de entregas no prazo. Ao todo, a companhia executa 75 milhões de abates de aves e 500 mil de suínos por ano. A Pif Paf Alimentos é a maior companhia do setor no Estado de Minas Gerais e uma das 10 maiores empresas brasileiras no setor de processamento de aves e suínos, segundo a revista “Maiores e Melhores da Exame 2017”. Seu mix de produtos contempla mais de 350 itens, entre eles elaborados

de carnes, pizzas, lasanhas, pães de queijo e embutidos. Além disso, também fornece matéria-prima para a indústria, com suas fábricas de ração, matrizeiros e incubatórios. As unidades estão instaladas no interior de Minas Gerais, em Visconde do Rio Branco, Viçosa, Leopoldina, Patrocínio, Pará de Minas, Pitangui, São José da Varginha, Paula Cândido e Igaratinga. Em Goiás, a Pif Paf está presente em Palmeiras de Goiás e Paraúna. Os centros de distribuição estão localizados em Contagem, Araguari (MG), Jandira (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Vila Velha (ES). Há 50 anos no mercado, a empresa hoje conta com 8 mil empregados diretos e 90 mil clientes. Atua abastecendo os principais mercados da região sudeste, sul da Bahia e Goiás. Além do mercado interno, possui habilitação para exportar para 21 países como: Canadá, Singapura, Rússia, Japão, Hong Kong, Argentina, África do Sul, dentre outros.

ALIMENTOS

“Pague e leve” é conceito da Mr. Hoppy DIVULGAÇÃO

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tem se consolidado como um dos principais agentes de apoio a investimentos no setor de inovação no Estado. Com linhas de crédito específicas, prazos e taxas competitivas, o banco desembolsou R$ 25 milhões para empresas no 1º semestre de 2019, em parceria com instituições como Fapemig, Finep e BNDES. O volume representa uma alta de 25,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Também nos primeiros seis meses deste ano, foram aportados outros R$ 2,9 milhões em Fundos de Participação Indireta. A atuação do BDMG será destacada pelo presidente da instituição, Sergio Gusmão, durante abertura da 15ª Feira Industrial do Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas), um dos principais eventos de inovação no País, que acontece de 20 a 22 de agosto. O BDMG ainda mantém em suas dependências o Hubble, um espaço de conexão entre 15 startups de tecnologia e o mercado. Em parceria com a LM Ventures e Olé Consignado, a iniciativa já atraiu R$ 7,5 milhões em investimentos e a assinatura de 50 contratos com diversos segmentos do mercado. “Temos um papel importante na diversificação da matriz econômica de Minas. Hoje, há uma oferta de crédito no mundo para projetos relacionados à sustentabilidade e inovação, por exemplo. Temos que preparar o banco para catalisar mais oportunidades”, afirma Gusmão. Podem solicitar crédito para o BDMG empresas de tecnologia que estão envolvidas em projetos de desenvolvimento, por equipe dedicada, de novas soluções para o mercado; desenvolvimento compartilhado com instituições de Pesquisa e Desenvolvimento; transferência de tecnologia ao mercado; escalonamento de soluções com conteúdo tecnológico; e soluções desenvolvidas, em conjunto, entre grandes empresas e startups.

fornecedores homologados, assim diminuímos custos de Simplificar a operação, distribuição e facilitamos a criando cardápios enxutos chegada de insumos frescos e um atendimento rápido às nossas unidades”, destaca é a receita de empresários o empresário. curitibanos que estão ocuO formato é de uma pando espaço em Belo Hoporção individual, estilo Digital - Além do apoio ao rizonte. Quem frequenta a brotinho. Já os drinks clás- desenvolvimento de negócios e Mr. Hoppy, especializada sicos ganham destaque e projetos inovadores, o BDMG em hambúrgueres e cervejas são servidos em versões a também utiliza a tecnologia artesanais; e a Little Joe Pizza partir de R$ 8. O local de para melhorar o atendimenBar, especializada em pizzas 150 metros quadrados está to de quem procura o banco e cervejas artesanais; faz o sendo transformado pelo em busca de financiamento, pedido no próprio caixa, empresário em um centro principalmente micro e peefetua o pagamento - sem gastronômico, onde já fun- quenas empresas (MPEs). Com cobrança de gorjeta -, pega cionam um Porks e um Mr. agilidade e menos burocracia, a refeição e as bebidas e a plataforma BDMG Digital Hoppy. escolhe onde sentar ao ar “Quando quis vir para avalia e concede crédito on-line livre, nas praças e canteia Praça Tiradentes, muita e por uma rede de corresponros próximos, no modelo No Mr. Hoppy o cliente faz o pedido no caixa, paga, retira e escolhe onde sentar gente criticou, pois era um dentes bancários. batizado como “pague e A partir da ferramenta, o espaço degradado. Ajudaserá aberta por outro parceiro”, própria também em Curitiba. leve”. Para as apresentações mos a revitalizar a praça e nos desembolso para MPEs chegou musicais, quase diárias, também explica Manfredini. “Belo Horizonte e Curitiba são integramos à comunidade e outros a R$ 86,1 milhões no 1º semestre A marca tem inauguração mar- consideradas praças testes e ter empreendimentos. Hoje é um novo de 2019, o que representa 14% a não é cobrado couvert artístico. De acordo com o idealizador da cada da sua terceira unidade na começado por elas é um cartão polo e quanto mais restaurantes mais do que o mesmo período Litle Joe e franqueado Mr Hoppy, Capital para outubro no bairro de visitas para o resto do País. e bares a região abrigar, melhor. de 2018. Foram mais de 300 mil Diogo Manfredini, tudo começou Prado, na região Oeste. Atual- Temos no DNA das marcas a As pessoas hoje querem ocupar acessos, mais do que o dobro se com um food truck que participa- mente, são 33 casas em operação descomplicação do atendimento os espaços públicos, passear pelas comparado ao mesmo período va de festivais gastronômicos na e, pelo menos, mais duas serão e a valorização dos produtos e praças e conviver. Então pensado ano passado. “Combinar a capital do Paraná. “O Mr. Hoppy abertas até o fim do ano. A unidade produtores locais. Implantamos mos em um modelo que entrega digitalização com o impacto nasceu nos festivais gastronômicos franqueada exigiu investimento as unidades onde exista logística produtos de qualidade de um jeito no desenvolvimento é a chave de rua, em uma velha Kombi adap- inicial de R$ 145 mil. para receber cervejas artesanais. descomplicado e acessível em um para o banco do futuro”, avalia tada, servindo chopes artesanais. Já a Litle Joe está na sua primeira Até nisso Curitiba e Belo Horizon- tempo em que o dinheiro anda Gusmão. (Com informações Depois que abrimos a primeira loja experiência. Inaugurada no início do BDMG) te coincidem. Trabalhamos com curto”, completa. física em Curitiba percebemos o de agosto, na Praça Tiradentes, potencial de franqueamento da no bairro Funcionários (região marca. Eu tenho duas unidades Centro-Sul), é o piloto para um www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio franqueadas em Belo Horizonte futuro plano de franquias previsto Telefone: (31) 3469-2025 (a marca tem como sócio fran- para o primeiro semestre de 2020, gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br queador um irmão) e a terceira não sem antes ter uma unidade DANIELA MACIEL

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019

ENGENHARIA HOJE A ERA DA INOVAÇÃO - 1

Inovação e seus principais conceitos

SME/DIVULGAÇÃO

O “DIÁRIO DO COMÉRCIO” publica, a partir desta quarta, semanalmente, na página “Engenharia Hoje”, a série de reportagens “A era da inovação”. Nesta abertura da série, a explicação sobre o que é inovação e seus principais conceitos. Nos anos de 1990 e primeiros do atual século, o abre-te sésamo do setor empresarial era a certificação. A empresa que não fosse certificada pela norma ISO não teria acesso aos mercados mais disputados no exterior, principalmente na Europa e Estados Unidos. O que se viu, então, foi uma verdadeira corrida pela certificação, inicialmente pela norma da qualidade, a ISO 9000. Depois, vieram outras, como a ISO 14000 a norma da certificação ambiental. Com o correr do tempo, a certificação passou a ser o padrão. Quem não a possuísse realmente teria sérios problemas de mercado. Mas hoje, a norma ISO, que continua valendo, por si só não é mais um diferencial. Foi aí que entrou em cena outra palavrinha mágica no mundo empresarial: inovação. A novidade veio na avalanche produzida pelo avanço da internet e das tecnologias a ela associadas, como os mecanismos de busca na rede, os aplicativos voltados para objetivos específicos e, mais recentemente, o desenvolvimento da inteligência artificial. A era da inovação tem como face mais visível as startups, como são conhecidas as empresas que desenvolvem tecnologias e processos que não existem no mercado e que são, ou capturados por empresas maiores, ou transformados em negócios altamente lucrativos pelas próprias empresas que os criam. O engenheiro Eduardo Gomes Braga Júnior, que integra a Comissão de Inovação da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), considera que a busca pela inovação sempre esteve presente na história da humanidade. Como exemplos de inovação, ele aponta a Revolução Industrial, no século 18; e, em seguida, no século 20, a implantação das linhas de montagem pela indústria. “A humanidade sempre foi inovadora”, afirma Eduardo Braga. Para ele, o que diferencia a

inovação de outros movimentos semelhantes é o uso intensivo da tecnologia da informação, embora isso não seja, como ele faz questão de ressaltar, condição para que uma determinada empresa possa ser considerada inovadora. Segundo ele, a tecnologia é o que as pessoas percebem mais facilmente. Porém, pode ser que em determinada empresa a inovação seja invisível ao consumidor por estar centrada em uma mudança no processo de produção. Um exemplo disso: quando a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), uma das líderes em inovação voltada para o agronegócio, desenvolve a semente de um produto mais resistente a pragas, a tecnologia está presente no processo tecnológico que resultou no novo produto. Mas não na interface com o consumidor, como é, por exemplo, nos aplicativos de transporte individual presentes nas grandes cidades. “O tecnológico é mais fácil de ser entendido. Mas também o tecnológico, para ser entendido, precisa de um modelo de negócio que, não necessariamente, está centrado na tecnologia”, explica Eduardo Braga. Segundo ele, há dois padrões de inovação. Um é o incremental, que predomina, no qual as mudanças acontecem aos poucos. Mas há também o radical, no qual a mudança “aposenta” o padrão que vigia anteriormente, seja para produtos ou para processos. Brasil no mundo - Ainda que inovação seja a palavra-chave do mundo dos negócios nos dias de hoje, o Brasil ainda tem um longo caminho pela frente até poder ser considerado uma liderança na área. Em estudo divulgado no final de julho pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) o Brasil ficou na 69ª posição em um ranking de 129 países pesquisados. O levantamento foi feito com base

Reitor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), Dagoberto Almeida participou de debate sobre inovação nesta segunda-feira, na SME

no gastos com educação e produção criativa, volume e sofisticação dos negócios. Em relação a 2018, o Brasil caiu duas posições, consolidando um movimento de queda que já dura dez anos. No bloco conhecido como Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul , o Brasil ficou na pior posição. O ranking da inovação é liderado pela Suíça. Eduardo Braga considera que a pesquisa reflete a realidade atual do Brasil. “Nós somos muito mais consumidores do que gente que propõe coisa nova”, afirma ele. Tanto em modelos de negócios quanto na gestão de processos ou mesmo no desenvolvimento de novas tecnologias, o Brasil está, segundo ele, muito atrás de todos os países emergentes. Como caminho para se superar o gargalo, ele defende o modelo da tríplice hélice, que uniria o governo, a iniciativa privada e as universidades, principalmente as públicas, que são onde, no seu entender, estão hoje os motores de busca da inovação no Brasil. “Essa aproximação é muito conveniente e muito necessária”, reforça Eduardo Braga.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o investimento em inovação, mais do que um modismo, é uma questão de sobrevivência para os negócios no país. Foi o que apontou pesquisa realizada pela instituição e divulgada no início de junho, durante o 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, realizado em São Paulo. O estudo apontou que um a cada três empresários acredita que a indústria brasileira precisará dar um salto de inovação nos próximos cinco anos se quiser garantir a sustentabilidade dos negócios em curto e longo prazos. Apenas 6% dos entrevistados consideraram a indústria brasileira como muito inovadora. Laboratório de pesquisas - Lutar pela inovação foi o que, nesta segunda-feira, trouxe o reitor da Universidade Federal de Alfenas, Dagoberto Almeida, a Belo Horizonte. Em debate realizado na SME, ele protestou contra a suspensão das obras do Laboratório de Pesquisa e Inovação do Sistema Elétrico, que estava em construção em Itajubá. Quando estivesse em

funcionamento, seria o sétimo maior laboratório do mundo - e o maior da América Latina - na área. O projeto já consumiu, em obras de infraestrutura, R$ 41 milhões, dos R$ 450 milhões que compõem seu orçamento total. A próxima etapa seria o início da construção das edificações. Porém, a CNI, que está à frente do empreendimento, informou que o projeto está suspenso por falta de recursos. Dagoberto Almeida afirmou que ficou surpreso em saber que o projeto está suspenso. “Na condição de dirigente de uma das mais tradicionais instituições federais brasileiras no campo do ensino e da prática da engenharia elétrica, a Unifei lamenta profundamente tal decisão. Afinal, um país próspero só é possível se houver efetivo desenvolvimento em ciência e tecnologia”, afirmou o reitor. Em sua fala na SME, Dagoberto Almeida fez um balanço da evolução dos investimentos em ciência e tecnologia no Brasil nas últimas décadas. E foi cético quanto ao futuro: “Nós estamos perdendo a corrida. E essa é uma corrida permanente”, afirmou ele.

IDEIAS

Criatividade para a inovação; inovação para a sustentabilidade RONALDO GUSMÃO*

“Mas, afinal, o que é inovação? Questões sobre a razão de inovar, como inovar,quando inovar, o que inovar, e o que se ganha com a inovação são recorrentes, pois compreender os conceitos não é suficiente. É preciso praticá-los, mas, para isso, é preciso compreender sua dinâmica. De forma simplista, a inovação refere-se ao conhecimento (tácito ou explícito), à informação (dispersa ou não) e à criatividade (algo diferente ou novo), o que pressupõe processo e todo processo deve ser objeto de gestão”. Criatividade e inovação são fundamentais para o aumento da produtividade, que está essencialmente ligado a produzir mais e melhor, em menos tempo, com menos matérias primas, menos energia, em menor espaço e, mais enfaticamente, respeitando o

meio ambiente e a cultura local. Temos que alcançar índices de produtividade internacional, mesmo que seja da produção local para uso local, pois a competição, queiramos ou não, é global, do sanduíche ao automóvel, do milho ao computador. Mas temos que estar vigilantes ao dumping ambiental e social praticados por outras nações. Nos “trabalhadores do conhecimento” - termo utilizado por Peter Druker para definir o trabalhador atual, que utiliza suas competências intelectuais, e não as físicas, como principal motor para desempenhar suas funções - a produtividade toma uma dimensão ainda maior, pois inovação é inerente a esses profissionais. Ela está presente em todas as etapas, nos processos, nos negócios, na gestão e nos produtos. Os trabalhadores precisam ser

criativos, se reinventar a cada instante, e isso demanda tempo. É preciso, ainda, ser analítico, o que também exige tempo. E assim o sistema se realimenta, positivamente ou negativamente. Estamos entrando em uma era na qual o conhecimento e a sua aplicação imediata passam a ser vitais: a sustentabilidade vai exigir um nível de inovação capaz de influenciar até mesmo o nosso modo de ver, de sentir, de desejar e até mesmo de pensar. Estamos falando de mudanças radicais para as próximas décadas. Neste novo cenário global, no qual a luta pela sobrevivência do ser humano no planeta estará cada dia mais evidenciada, haverá uma competição mais acirrada nos modos de produção e consumo. E é neste novo cenário que precisamos focar agora. Afinal, o tempo será implacável.

ENGENHARIA S.A.

A competitividade por novos produtos e serviços que levem em consideração a sustentabilidade do planeta será implacável. A economia criativa e a economia verde irão se encontrar - aliás, já estão juntas em inúmeros empreendimentos, vide o projeto ecomagination da GE. A economia criativa foca na imaginação e na inovação, que não se traduzem somente em tecnologia, serviços ou produtos inovadores, mas em modelos de negócios, processos e gestão. Veja a indústria do software, como se organiza, produz e distribui seus produtos e serviços. Compare com o Carnaval, que faz parte da indústria da dança. Ambos são totalmente diferentes no modelo de negócio, no processo e na gestão. A base da economia criativa está nas pessoas, que, orientadas pelo conhecimento desenvolvem uma

SME/DIVULGAÇÃO

economia autossustentável, do artesão ao arquiteto da informação. A economia verde, cujo mundo é esférico e finito, associada à economia criativa, será fundamental para a desmaterialização e a descarbonização da economia tradicional e para o alcance da sustentabilidade do planeta. Já consumimos 30% a mais do que a Terra é capaz de regenerar e, mesmo assim, bilhões de pessoas ainda passam fome e sede diariamente. *Engenheiro e presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019

NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

APL

Faturamento do Vale da Eletrônica deve ir a R$ 1 bilhão Investimentos amparam resultado tando todos os setores do mercado, novos segmentos começam a ganhar importância no Vale da Eletrônica, dois deles com especial destaque: medicina e agronegócio. No caso da medicina, em 10 anos, o número de empresas de tecnologia voltadas para o setor passou de 5 para 24. Atualmente, empresas como a Ventrix com expertise em exames remotos, a qualquer dia, horário e local, simbolizam a tendência de expansão da produção tecnológica. A chamada telemedicina abre uma nova fronteira para o diagnóstico de doenças. Um dos impactos do seu desenvolvimento no Vale da Para Roberto de Souza Pinto, não há como inovar e desenvolver novas aplicações tecnológicas sem investimento Eletrônica é a substituição de equipamentos importados da economia brasileira, o Governo e Indústria, o que gia, empresa especializada (5G) com tecnologia naciopelo produto nacional. agronegócio enfrenta desa- rende comparações com o em soluções didáticas para nal, apresenta a profissiofios para seguir elevando a Vale do Silício, na Califór- o ensino profissional tecno- nais e estudantes cursos e Tornozeleira eletrôni- produtividade e, ao mesmo nia (EUA). Ela surgiu na lógico. Na Fivel 2019, a em- atualizações presenciais e ca - A segurança pública tempo, reduzir seu impacto Incubadora Municipal de presa apresenta sua planta à distância não apenas para surge como uma das gran- ambiental. No Vale da Ele- Empresas, na linha de Eco- para estudo e ensino das esta e outras tecnologias des preocupações do atual trônica, surgem soluções nomia Criativa. Em breve, tecnologias da Indústria 4.0. emergentes, como SmartCicenário brasileiro. Para este inovadoras no campo de dará início às instalações De acordo com a Exsto, ties (Cidades Inteligentes), segmento, a Fivel 2019 tem biotecnologia e sustenta- das linhas de produção no sua nova solução “permite como para temas específicos: contribuições fundamentais. bilidade. Um dos produtos Vale do Sapucaí. aos estudantes e profissio- Automação Industrial, GesDentre elas, está a tornozelei- em evidência na Fivel 2019, nais terem contato dire- tão de Projetos e Comunicara eletrônica. Desenvolvida será um biocida de fonte Internet 5G, internet das to com tecnologias como ções Digitais; técnicos: Sistepela empresa Alarmes San- renovável a partir de óleo de coisas e indústria 4.0 - As Realidade Aumentada, mas de Telecomunicações, ta Rita, com exclusividade mamona. O produto pode vertiginosas transformações Computação em Nuvem, Sistemas de Computação, para o sistema prisional ser utilizado para limpeza e provocadas pela tecnologia Gêmeo Digital e Simulação, Comunicações Via Satélite brasileiro, custa um terço de desinfecção de equipamen- na vida social e nos arranjos IoT, Manufatura Aditiva e e Engenharia Biomédica; seu equivalente importado. tos e superfícies, inclusive produtivos chegam à beira Robótica”. e diferenciados: Internet Em meio à superlotação de setor alimentício. Trata-se de um novo clímax com a Também na área de ensi- das Coisas e Tecnologias internet 5G, a internet das no, o Instituto Nacional das Exponenciais. Dentro desse dos presídios e aos altos de um produto atóxico. Há ainda o ácido cítrico coisas e a indústria 4.0. O Telecomunicações (Inatel), escopo, existem ainda os custos com os detentos, que chegam a custar R$ 2 mil para aplicações no contro- mercado de trabalho será pioneiro no desenvolvimen- cursos preparatórios para por mês ao Estado, estima- le de doenças de plantas profundamente afetado por to das redes de comunica- certificações Profibus, Cisco -se que o uso da tecnologia e aumento do tempo de essas novas tecnologias e ções móveis de 5ª geração e Huawei. (Da Redação) pela população carcerária estocagem. Os produtos plataformas, com a eliminacional possa gerar uma são da BEE BIOecommit- nação de milhões de postos. economia de até R$ 7 bilhões ted Engenharia e Serviços. Como lidar com esse desafio CERVEJARIAS por ano aos cofres públicos. A empresa é um exemplo e formar profissionais para E a tecnologia da tornoze- prático da sinergia existente esse novo mundo é uma das leira vai além. Combinada na cidade entre Academia, propostas da Exsto Tecnolocom um segundo equipamento, se transforma em um poderoso sistema de EMPREENDEDORISMO monitoramento para implementar com eficácia as medidas protetivas destiNo último ano, foram tempo, pois vedam melhor nadas a mulheres sob risco comercializadas mais de 26 a bebida e impedem a incide violência. bilhões de latas de alumínio dência de luz, ajudando na Funciona assim: uma no Brasil, registrando um au- conservação do sabor, além tornozeleira eletrônica é mento em 8,5%, segundo da- de ocupar menos espaço e colocada no potencial agresdos da Associação Brasileira gelar mais rápido. “Além sor enquanto um segundo O número de empresários nhece como gênero femini- dos Fabricantes de Latas de destes benefícios, as latas são equipamento fica em posse juniores no Brasil passou no. Ao mesmo tempo que Alumínio (Abralatas). E o ótimas opções sustentáveis e da mulher. Ele avisa com um de 19 mil, em 2017, para Engenharia de Produção e principal setor responsável ecológicas, com boa logística beep (sinal sonoro) caso o mais de 22 mil, em 2018. O Administração são os cursos por este aumento são o de reversa, além de ser prática agressor se aproxime da víti- crescimento de 16% foi apre- com mais frequentes nas cervejas artesanais, que, cada e segura para o transporte, ma, ultrapassando o raio de sentado em levantamento EJs. Os dados fazem parte vez mais, estão buscando atendendo as demandas do segurança delimitado pela realizado pela Confederação do “Censo e Identidade” formas de democratizar seus consumidor moderno, que Justiça. Um alerta também é Brasileira das Empresas Ju- realizado anualmente pela produtos - apesar da alta se preocupa com as suas enviado à central de moni- niores, a Brasil Júnior. Cerca Brasil Júnior e contou com carga tributária - por um escolhas”, afirma Cândido. toramento das autoridades. de 46% deles afirmam que 5105 respondentes provin- preço justo e acessível. Em busca de facilidades Além disso, o equipamento permanecem cursando a dos de 811 diferentes cursos Há 30 anos, as latas de como armazenamento, dispossui botão de pânico para graduação por estar partici- de graduação responderam alumínio começaram a ser tribuição, redução de perdas acionamento da polícia em pando ou ter participado do à pesquisa. envasadas no Brasil, tor- e maior proteção no sabor caso de emergência e, uma movimento empresa júnior. “Essas informações reafir- nando o País atualmente o da bebida, as cervejarias vez acionado, ele dá início Esses estão distribuídos mam que estamos expandin- terceiro maior produtor da ampliaram a participação no à gravação de áudio que é em 850 empresas juniores do o acesso dos estudantes embalagem no mundo. E mercado, que já envasa mais enviado em tempo real para presentes em aproximada- à vivência empresário e di- com as latas, também vieram de 50% do que é produzido a central de monitoramento. mente 165 universidades em versificando o impacto do muitas mudanças no com- no País. O presidente da A solução se adéqua per- todos os estados brasileiros. movimento no País”, explica portamento do consumidor Abralatas também acredita feitamente à Lei 13.827/19, As empresas juniores foram o Presidente Executivo da e no desenvolvimento da que as latas são uma tendênque autoriza a aplicação responsáveis por desenvol- Brasil Júnior, Renan Nishi- indústria. De acordo com cia no Brasil e o aumento de medida protetiva de ver cerca de 18 mil projetos, moto. Presente no Brasil o presidente executivo da do consumo de cerveja tem urgência, pela autoridade a maioria deles para pessoas desde 1988, o Movimento Abralatas, Cátilo Cândido, reflexo direto no mercado judicial ou policial, à mulher físicas (32,1%) e microem- Empresa Júnior brasileiro as latas de alumínio são de embalagens. “Este moem situação de violência presas (31,1%), seguidas por é o maior do mundo. Para associadas à inovação e per- vimento também pode ser doméstica, despontando pequena empresa (17,6%), 2019, a Brasil Júnior, prevê mitem serem envasadas com percebido no segmento de como uma saída econômica empreendedor individual um faturamento de R$ 45 diversos rótulos, podendo cervejarias artesanais, que e extremamente eficaz para (13,2%), média empresa milhões e 23 mil projetos ter formas e volumes ajusta- promete ser responsável o cumprimento da medi- (3,2%) e órgãos públicos concluídos. Todo o valor dos, atendendo à diferentes pelo crescimento de latinhas. da judicial de proteção à (2%). Apenas 0,8% foram arrecadado pelas empresas necessidades do mercado. Já existem fabricantes artepara grandes empresas. juniores é investido em ações mulher. Com um custo de produ- sanais relevantes que abanNo geral, 51,3% dos em- que beneficiam os próprios ção mais baixo, as latas con- donaram o envasamento de Medicina e agronegócio servam o produto por mais vidro” explica. (Da Redação) - Com a tecnologia impac- Saídas inovadoras - Pilar presários juniores se reco- alunos. (Da Redação) Marco zero da indústria de base tecnológica no Brasil, o Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas Gerais, projeta um faturamento de R$ 1 bilhão em novos negócios ao longo dos próximos 18 meses. O montante é o resultado de pesados investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento de produtos que as cerca de 150 empresas do Arranjo Produtivo Local (APL) fizeram, na média de R$ 300 milhões por ano, mesmo na fase mais aguda da crise econômica. A disposição desses empreendedores em dobrar a aposta e seguir investindo permite que a cidade responsável por desenvolver a tecnologia do padrão brasileiro de TV digital, da urna eletrônica e atuar de forma pioneira na internet 5G, só para ficar nos exemplos mais famosos, siga desenvolvendo novos produtos e soluções baseados em tecnologia global de ponta. Entre os novos produtos estão soluções para indústria 4.0, Internet das Coisas, biotecnologia sustentável para o campo, o mais avançado equipamento eletrônico de medida protetiva para a mulher e eletromédicos de diagnóstico à distância. Esses novos produtos e serviços poderão ser conferidos na 15ª Feira do Vale da Eletrônica (Fivel), entre os dias 20 e 22 de agosto. Organizada pelo Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Vale da Eletrônica (Sindvel), a feira está entre as mais importantes rodadas de negócios da indústria de base tecnológica no Brasil, com grande capacidade de influenciar dezenas de setores que dependem de plataformas tecnológicas para seguirem competitivos. Para o presidente do Sindvel, Roberto de Souza Pinto, não há como inovar e desenvolver novas aplicações tecnológicas sem investimento. Por outro lado, o ambiente colaborativo existente no Vale da Eletrônica é uma vantagem competitiva que, não apenas estimula a inovação, como garante dinamismo mesmo em momentos de crise. “Ao colaborarem entre si e seguir inovando, atentas à vanguarda da tecnologia mundial, as empresas estão sempre um passo à frente e se mantêm competitivas mesmo em momentos de baixa atividade econômica”, avalia. Não é para menos. Com investimentos mantidos, o berço da tecnologia de ponta no País segue empregando quase um terço da mão de obra da indústria eletrônica em Minas Gerais, com cerca de 14,7 mil pessoas atuando na produção de 14.500 diferentes produtos. Em 2018, as empresas que integram o APL faturaram R$ 3,2 bilhões.

Empresários juniores batem recorde e são mais de 22 mil no Brasil

Artesanais aderem às latas de alumínio para aumentar receita

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar 20/08/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

19/08/2019

14/08/2019

COMPRA

R$ 4,0498

R$ 4,0665

R$ 4,0397

VENDA

R$ 4,0516

R$ 4,0677

R$ 4,0405

COMPRA

R$ 4,0419

R$ 4,0268

R$ 4,0068

VENDA

R$ 4,0425

R$ 4,0274

R$ 4,0074

Ă?ndices

Agosto

IGP-M (FGV)

0,70%

TR/PoupanĂ§a Set.

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

MarĂ§o

Abril

Maio

Junho

Julho No ano

1,52%

0,89%

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

4,79%

12 meses 6,39%

IPC-Fipe

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

2,22%

4,03%

IGP-DI (FGV)

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

4,39%

5,56%

INPC-IBGE

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

2,55%

3,19%

IPCA-IBGE

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

2,42%

3,22%

COMPRA

R$ 4,0200

R$ 3,9100

R$ 3,8800

ICV-DIEESE

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

1,80%

2,99%

VENDA

R$ 4,2600

R$ 4,2300

R$ 4,2000

IPCA-IPEAD

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

3,22%

3,98%

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Julho 998,00 0,12 3,5932 5,95

Fonte: BC - *UOL

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro Taxas referenciais

1R ÂżP +i

19/08

CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano

de junho

mĂŞs

meses

5,01%

5,75%

8,67%

CDI - taxa OVER ao ano

5,90%

6,40%

6,39%

CDI - taxa efetiva ao ano

5,90%

6,40%

6,39%

Fonte: Valor EconĂ´mico

20/08/2019

19/08/2019

14/08/2019

US$ 1.507,50

US$ 1.495,90

US$ 1.516,53

R$ 195,44

R$ 194,43

R$ 195,54

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

MarĂ§o

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Reservas Internacionais 19/08 .......................................................................... US$ 389.168 milhĂľes Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$)

AlĂquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

AtĂŠ 1.903,98

DeduĂ§Ăľes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Taxas de cĂ˘mbio

Ouro Nova Iorque (onĂ§a-troy)

Agosto SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,31 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,56 *Fonte: Sinduscon-MG

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

MOEDA/PAĂ?S CĂ&#x201C;DIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

MarĂ§o 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

VENDA 0,591 0,7431 0,007164 0,462 0,6015 0,03251 0,4167 0,1738 0,08005 0,03378 13,3065 0,003407 5,7097 0,03811 1,1007 2,7396 4,0425 4,0425 3,0331 0,01944 4,9 2,9188 0,5154 0,6025 4,0425 0,01369 4,1292 0,0006599 0,03801 0,2443 4,9129 0,002685 4,8934 0,1289 0,7042 1,1964 0,05638 0,005695 0,001183 4,0425 0,07917 0,0773 0,2046 0,1113 0,5277 0,002658 0,5726 0,5718 1,1047 10,5082 0,01621 0,0000963 1,0779 0,001003 0,9669 0,06074 0,0002836 0,2622 1,1461 0,003347 1,0285 4,4847

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuiĂ§ĂŁo AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % ContribuiĂ§ĂŁo (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA RemuneraĂ§ĂŁo R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

CompetĂŞncia do DepĂłsito CrĂŠdito 3% * 6% Maio/2019 Julho/2019 0,2466 0,4867 Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverĂĄ ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. Fonte: Caixa EconĂ´mica Federal

Seguros

TBF

02/08

0,01311781 2,92791132

03/08

0,01311781 2,92791132

04/08

0,01311781 2,92791132

05/08

0,01311781 2,92791132

06/08

0,01311781 2,92791132

07/08

0,01311781 2,92791132

08/08

0,01311781 2,92791132

09/08

0,01311781 2,92791132

10/08

0,01311781 2,92791132

11/08

0,01311781 2,92791132

12/08

0,01311781 2,92791132

13/08

0,01311781 2,92791132

14/08

0,01311781 2,92791132

05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 07/08 a 07/09 08/08 a 08/09 09/08 a 09/09 10/08 a 10/09 11/08 a 11/09 12/08 a 12/09 13/08 a 13/09 14/08 a 14/09 15/08 a 15/09 16/08 a 16/09 17/08 a 17/09 18/08 a 18/09 19/08 a 19/09

15/08

0,01311781 2,92791132

16/08

0,01311781 2,92791132

17/08

0,01311781 2,92791132

18/08

0,01311781 2,92791132

19/08

0,01311781 2,92791132

20/08

0,01311781 2,92791132

21/08 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

0,4830 0,4833 0,4830 0,4617 0,4397 0,4398 0,4608 0,4817 0,4818 0,4817 0,4608 0,4394 0,4394 0,4604 0,4814

AluguĂŠis Fator de correĂ§ĂŁo anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Julho IGP-DI (FGV) Julho IGP-M (FGV) Julho

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434

1,0322 1,0556 1,0639

02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 07/08 a 07/09 08/08 a 08/09 09/08 a 09/09 10/08 a 10/09 11/08 a 11/09 12/08 a 12/09 13/08 a 13/09 14/08 a 14/09 15/08 a 15/09 16/08 a 16/09 17/08 a 17/09 18/08 a 18/09 19/08 a 19/09

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434

Agenda Federal Dia 21

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS COMPRA 0,5782 0,7376 0,007116 0,4614 0,6013 0,03242 0,4165 0,1737 0,07933 0,0336 13,2783 0,003368 5,6928 0,03803 1,1003 2,7388 4,0419 4,0419 3,0315 0,01921 4,8406 2,9173 0,5153 0,5921 4,0419 0,01368 4,1269 0,0006569 0,038 0,2428 4,9117 0,002661 4,8887 0,1288 0,7038 1,1934 0,05633 0,005689 0,001181 4,0419 0,07897 0,07726 0,2046 0,1111 0,5249 0,002649 0,5724 0,5716 1,1042 10,493 0,01619 0,0000962 1,0777 0,000977 0,9656 0,06072 0,0002833 0,2608 1,1453 0,003346 1,028 4,4825

15/07 a 15/08 16/07 a 16/08 17/07 a 17/08 18/07 a 18/08 19/07 a 19/08 20/07 a 20/08 21/07 a 21/08 22/07 a 22/08 23/07 a 23/08 24/07 a 24/08 25/07 a 25/08 26/07 a 26/08 27/07 a 27/08 28/07 a 28/08 29/07 a 29/08 30/07 a 30/08 31/07 a 31/08 01/08 a 01/09

DCTF â&#x20AC;&#x201C; Mensal - Entrega da DeclaraĂ§ĂŁo de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais (DCTF), com informaĂ§Ăľes sobre fatos geradores ocorridos no mĂŞs de junho/2019 (arts. 2Âş, 3Âş e 5Âş da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.599/2015). Internet Dia 23 IOF - Pagamento do IOF apurado no 2Âş decĂŞndio de agosto/2019: OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 11 a 20.08.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros VREUH FDSLWDO SUySULR H DSOLFDo}HV Âżnanceiras, inclusive os atribuĂdos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalizaĂ§ĂŁo; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviĂ§os, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV Pagamento da contribuiĂ§ĂŁo cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de julho/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI &RÂżQV )DEULFDQWHV ,PSRUtadores de veĂculos em substituiĂ§ĂŁo WULEXWiULD &yG 'DUI &RÂżQV QmR cumulativa (Lei nÂş 10.833/2003) - CĂłd. Darf 5856 - Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuiĂ§Ăľes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de julho/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - CĂłd. Darf 8109. PIS - CombustĂveis - CĂłd. Darf 6824. PIS - NĂŁo cumulativo (Lei nÂş 10.637/2002) - CĂłd. Darf 6912.

PIS-Pasep - Folha de SalĂĄrios - CĂłd. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa JurĂdica de Direito PĂşblico - CĂłd. Darf 3703. PIS - Fabricantes/Importadores de veĂculos em substituiĂ§ĂŁo tributĂĄria - CĂłd. Darf 8496. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de julho/2019 incidente sobre todos os SURGXWRV H[FHWR RV FODVVLÂżFDGRV QR CapĂtulo 22, nos cĂłdigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiĂ§Ăľes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - CĂłd. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de julho/2019 incidente sobre produtos FODVVLÂżFDGRV QR &DStWXOR GD 7,3, (bebidas, lĂquidos alcoĂłlicos e vinagres) - CĂłd. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de julho/2019 incidente sobre os produtos do cĂłdigo 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) - CĂłd. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de julho/2019 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLĂ§Ăľes 84.29, 84.32 e 84.33 (mĂĄquinas e aparelhos) e nas posiĂ§Ăľes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veĂculos automĂłveis e motocicletas) da TIPI - CĂłd. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de julho/2019 incidente sobre os produWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV H 87.06 da TIPI (automĂłveis e chassis) CĂłd. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de julho/2019 incidente sobre cervejas sob o regime de TributaĂ§ĂŁo de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de julho/2019 incidente sobre demais bebidas sob o regime de TributaĂ§ĂŁo de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 30 IOF - Pagamento do IOF apurado no mĂŞs de julho/2019 relativo a operaĂ§Ăľes FRP FRQWUDWRV GH GHULYDWLYRV ÂżQDQFHLros - CĂłd. Darf 2927. Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Festa Literária A partir de hoje e até o próximo domingo, nas ruas históricas da cidade de Sabará, acontece a quinta edição da Festa Literária de Sabará (Flis). Realizado pela Borrachalioteca com direção de Túlio Damascena e Prefeitura de Sabará, apresentam atrações variadas, com lançamento de livros, mesas de debate sobre projetos de incentivo à leitura, rodas de conversa com escritores e ilustradores, saraus, narração de histórias, música de qualidade, tudo bem pensado para que cada um mergulhe no universo maravilhoso da literatura. O homenageado deste ano é o escritor sabarense Luiz Alves dos Santos, autor de diversos gêneros, como poesia, conto, cordel, teatro, entre outros.

Literatura russa O paraibano Paulo Bezerra, principal tradutor brasileiro dos grandes clássicos da literatura da Rússia, dentre eles livros de autoria de Dostoiévski e Bakhtin, estará em Belo Horizonte amanhã para ministrar a aula/palestra “O idiota - um romance tragédia”. O evento acontece no Teatro I do CCBB BH, às 19h30. Além de gratuito contará ainda com interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A atividade integra as ações sócio-educativas do espetáculo “Nastácia”, em cartaz no CCBB, até 9 de setembro, de sexta a segunda-feira, às 19 horas. A peça é uma adaptação da obra “O Idiota” de Dostoiévski e conta a história de uma das mais instigantes personagens femininas da literatura universal. Nastácia Filíppovna, uma mulher que passa por todos os tipos de violência (física e moral) e se torna um exemplo da luta diária por dignidade.

“Torsos e Outros” A Fundação Municipal de Cultura recebe, a partir de hoje, no Museu da Moda, a exposição “Torsos e Outros”, da artista Zélia Mendonça. A mostra de arte visual apresenta peças elaboradas com fuxicos, contas, restos de souvenires e sucatas. A exposição tem entrada gratuita e pode ser vista até o dia 27 de outubro. O Museu da Moda funciona de terça a sexta das 9h às 21h e sábado e domingo das 10h às 14h. A proposta da artista Zélia Mendonça é transformar quinquilharias em souvenirs, pequenos objetos com grandes atributos memorialísticos.

Conselho Empresarial de Seguros se reúne na ACMinas

DIVULGAÇÃO

A Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) promoveu na semana passada, na sede da entidade, a terceira reunião do ano do Conselho Empresarial de Seguros. Profissionais do setor jurídico, do mercado segurador e de empresas compartilharam de forma prática, os processos de avaliação, identificação, mitigação e transferência dos riscos cibernéticos. Na pauta, a gestão de riscos em seguros cibernéticos frente a evolução tecnológica e a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação vai disciplinar o uso, proteção e transferência de dados pessoais no Brasil. O presidente do Conselho Empresarial de Seguros, Sérgio Frade, abriu o debate destacando que a falta de conhecimento sobre o tamanho e os impactos dos riscos cibernéticos são muito complexos e todos precisam se preparar para o que virá. “Não basta uma simples apólice de seguros. É necessário conhecer profundamente todas as condições de cobertura dos seguros oferecidos”. Franco Maziero, advogado da Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados detalhou os principais pontos da LGPD, as multas e sanções previstas na lei e a necessidade no âmbito geral das empresas de revisar todos os processos de controle. Franco enfatizou que o risco eminente de ser alvo de crimes cibernéticos precisa ser gerenciado e controlado pelas organizações públicas e privadas. Landulfo de Oliveira Ferreira Jr, advogado e sócio do Abdalla Landulfo Sociedade de Advo-

gados, apresentou os aspectos jurídicos dos contratos de seguros. Para Landulfo, fazer a gestão da segurança cibernética é hoje uma prioridade em duas frentes de ação. A primeira é a gestão técnica de sistemas, estrutura digital, firewalls, hábitos de uso e sites seguros (cadeados). Outra frente é a jurídica: uma política de governança que inclua a segurança digital é um ponto de partida para que as empresas se protejam em termos legais. As apólices de seguros preveem regras de controle dos sistemas e a cobertura está vinculada aos meios protecionais. Elaine Matozinhos, gerente da AIG Seguros destacou as condições de coberturas e mercado foco. A apólice do Cyber Edge® – nome do produto da AIG – cobre reclamações de terceiros por perdas sofridas como resultado de um “cyber evento” e também os prejuízos do próprio segurado, mediante casos específicos. A cobertura do segurado aplica-se aos custos diretos de

Riqueza de Tiradentes Em 1938 o conjunto urbanístico de Tiradentes foi tombado como patrimônio nacional. A cidade, que recebe milhares de turistas todos os anos, encanta pelo casario, história e peças que conserva no conjunto urbanístico. O Brasil das Gerais convida o público a conhecer a riqueza do município hoje. Patrícia Pinho, que comanda a atração, recebe o jornalista e escritor Chico Brant e o fotógrafo Miguel Aun. Os dois lançaram, recentemente, o e-book “Tiradentes – Cidade singular e romântica”, ao lado do historiador e especialista em arte colonial Olinto Rodrigues dos Santos Filho. O Brasil das Gerais sobre Tiradentes vai ao ar, ao vivo, hoje às 11 horas, pela Rede Minas.

uma divulgação não autorizada de informação confidencial. oferece cobertura a terceiros e ao segurado e reembolsa custos decorrentes de uma falha de segurança. Está inclusa a cobertura responsabilidade civil, por atos de violação e privacidade, cobre custos de defesa, procedimentos regulatórios, responsabilidade civil na mídia e internet, substituição ou recuperação de ativo digital decorrentes de corrupção ou destruição causada por uma falha de segurança. De acordo com Felipe Cavalcante, o seguro da Zurich está totalmente adaptado à LPDG e cobre inclusive lucros cessantes de terceiros prejudicados. O presidente da ACMinas, Aguinaldo Diniz, que participou da reunião, enfatizou a importância dos conselhos empresariais da entidade. O intercâmbio e compartilhamento de informações e experiências são fundamentais para o aprimoramento da gestão empresarial. (Da Redação)

CULTURA PAULO LACERDA / FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro) Teatro

“Direito e Literatura” A professora Daniela de Freitas Marques participa amanhã, às 19h30, do programa “Direito e Literatura”, da Academia Mineira de Letras, com a palestra “Autos medievais e as alegorias jurídicas: Gil Vicente e Ariano Suassuna”. Como o título sugere, ela apresentará elementos de autos medievais - estrutura, narrativa, humor e alegorias – presentes nas peças de Gil Vicente e Ariano Suassuna. O programa “Direito e Literatura” tem como objetivo estreitar o diálogo entre esses dois campos do saber, a partir de conferências que vão mostrar como eles se relacionam. Ao todo, serão cinco sessões, sempre às quintas-feiras, até setembro. A entrada é gratuita. A Academia Mineira de Letras fica na rua da Bahia, 1.466, Lourdes.

uma empresa para responder a uma falha de violação de privacidade ou segurança, tais como os custos de notificação, os custos de relações públicas incorridas para atenuar os danos à reputação da empresa, investigações forenses, consultas jurídicas e monitoramento de crédito ou identidade para as pessoas ou empresas que tiveram seus dados violados. “Trata-se de um seguro que não se limita apenas à proteção contra os riscos, mas sim uma solução abrangente para o gerenciamento da exposição cibernética de uma empresa”, destacou Matozinhos. Felipe Rodriguez Grossi Cavalcante, superintendente da Zurich Seguros apresentou os principais diferenciais que a Zurich Seguros oferece. O Zurich Proteção Digital foi desenvolvido para ajudar empresas a minimizar os impactos de reputação que decorram de uma falha de segurança ou de um acesso não autorizado aos dados da empresa ou até de

Música Concerto - A Orquestra Sinfônica e Coral Lírico de Minas Gerais interpretam composições brasileiras e alemã, com participação especial do pianista Maurício Veloso. No repertório, estão composições dos brasileiros João Guilherme Ripper, Cláudio de Freitas, Heitor Villa-Lobos e o alemão Robert Schumann. Quando: 21 de agosto (20h30) Quanto: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia-entrada) Onde: Grande Teatro Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537) MPB - Adriana Calcanhotto sobe ao palco para a estreia nacional da turnê “Margem”, que tem como recorte o recém-lançado e muito elogiado disco que dá nome ao show. Adriana Calcanhotto, mais uma vez, recorre ao mar como imagem e figura de linguagem. Seu novo show combina as canções praieiras

que compõem essa trilogia de álbuns lançados no espaço de dez anos entre cada um Quando: 23 de agosto (21h) Quanto: Plateia 1, R$ 130,00 e R$ 65,00; Plateia 2, R$ 110,00 e R$ 55,00; e Plateia Superior, R$ 80,00 e R$ 40,00 Onde: Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Cinema Suspense - A mostra HenriGeorges Clouzot reúne quatro longas-metragens do mestre francês do suspense e dois documentários sobre sua vida e obra. Figura polêmica para o público e crítica, Clouzot marcou a história do cinema europeu e mundial com clássicos como “As Diabólicas” e “O Salário do Medo”, chegando a ser considerado o “Hitchcock francês”. Quando: 21 de agosto Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão

Dostoiévski – Baseado em Nastácia Filíppovna - heroína do clássico “O Idiota”, de Fiódor Dostoiévski - o espetáculo “Nastácia” une o teatro a outras linguagens artísticas, como instalação de Ronaldo Fraga e videoarte de Cao Guimarães para contar a história de uma das mais instigantes personagens femininas da literatura universal. A direção é de Miwa Yanagizawa e no elenco estão Chico Pelúcio, Flávia Pyramo e Odilon Esteves. Quando: até 9 de setembro, de sexta a segunda-feira, às 19 horas. Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada); clientes Banco do Brasil têm 50% de desconto nos ingressos Onde: CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Artes plásticas Argila - Genin Guerra expõe de caricaturas e esculturas feitas de argila que se inspiram em figuras da MPB. Na mostra “Solo – Álbum das glórias musicais”, nomes como Raul Seixas, Milton Nascimento e Rita Lee estão representados com a técnica cerâmica em alto-relevo, resultado de dez anos de trabalho

do escultor. Também estarão expostos bustos de ícones da música internacional como Amy Winehouse, Elvis Presley, Ray Charles e Steve Wonder, que fazem parte de uma nova série denominada “Cabeças”. Quando: até 23 de agosto (segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas) Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Arte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho) Colagens – O arquiteto e engenheiro Renato Cesar José de Souza faz sua estreia como artista plástico com a exposição “Gesto, tecendo um tapete de memórias”. A mostra apresenta uma coletânea de 23 obras. O suporte em papel é a base para colagens, com interferências com diversos tipos de tinta, para montar uma costura simbólica, marcada pela simplicidade do gesto e pela escolha consciente por deixar rastros, vestígios do processo. Quando: até 27 de agosto Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Patrícia de Deus – Ideias e Papéis (rua Fernandes Tourinho, 145, Funcionários) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067