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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.469 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

Disparam as vendas de veículos zero Km em Minas Gerais Queda dos juros e da taxa de desemprego pode ter contribuído para a elevação A venda de veículos novos em Minas Gerais acompanhou a movimentação do mercado no País e subiu 45,12% em setembro na comparação com o mesmo mês de 2016. Levantamento feito pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) mostra que, no último mês, foram emplacados no Estado 50.544 unidades (carros, comerciais leves, caminhões, ônibus e motos) contra 34.830 em igual período do ano anterior. A alta foi impulsionada, principalmente, pela comercialização de automóveis e comerciais leves (42.946), que foi 60,26% maior no confronto com setembro do ano passado. No mesmo intervalo, o emplacamento de caminhões e ônibus novos no Estado também cresceu 6,45%.

Nesse caso, foram vendidas 660 unidades, 40 a mais do que no mesmo mês de 2016. Pág. 3

ALISSON J. SILVA

De janeiro a setembro, 381.821 veículos foram negociados, um crescimento de 21,76% nos emplacamentos frente a 2016

Inadimplência em BH registrou queda em agosto No comparativo com igual mês do ano passado o recuo foi de 8%, segundo o Boa Vista SCPC

Empresa Kapsula dá o primeiro passo rumo à internacionalização Com apenas um ano de mercado, a empresa está investindo cerca de US$ 150 mil na nova operação, que deve ser inaugurada até o fim do ano na Flórida, nos Estados Unidos. A Kapsula é especializada na pro-

dução de nutracêuticos. O planejamento é faturar cerca de US$ 30 milhões logo no primeiro ano. Ao todo, a empresa tem 300 patentes de fórmulas regularizadas pela Anvisa. Pág. 11 MARQUINHOS SILVEIRA/DIVULGAÇÃO

Kaiser: a meta da empresa é atingir R$ 50 milhões de faturamento este ano

EDITORIAL

Dólar - dia 3

Euro - dia 3

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,1461 Venda: R$ 3,1466

3,7033

TR (dia 4): ............................. 0,0000% Venda: R$ 3,7043

IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,19%

Compra: R$ 3,1330 Venda: R$ 3,2870

Nova York (onça-troy): US$ 1.274,60

IPCA-Ipead(Agosto):.......... 0,13%

R$ 130,00

IGP-M (Setembro): ................... 0,47%

BM&F (g):

BOVESPA +3,23

Poupança (dia 4): ............ 0,5000%

Ouro - dia 3

Ptax (BC)

DIVULGAÇÃO

Apesar de o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ter afirmado que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) terá de buscar outras fontes de geração de energia para recompor suas operações, após a perda das quatro usinas em leilão, especialistas são unânimes em dizer que a prioridade da estatal mineira deve ser outra. Para eles, a companhia deve priorizar o processo de desalavancagem e buscar o reequilíbrio financeiro do caixa. Além disso, a estatal ainda enfrenta condições desfavoráveis e desequilibradas do próprio setor, conforme o sócio consultor da Interact Ltda Consultoria em Energia, Rafael Herzberg. Pág. 5 A recomposição das operações não será tão simples

É um engano pretender dissociar o Direito do Trabalho do contexto socioeconômico e fechar os olhos ao próprio dinamismo da relação capital x trabalho em um mundo globalizado. Nele, desponta o gigante asiático, crescendo a níveis exorbitantes e impondo ao Ocidente mudanças de paradigmas, além da busca de alternativas disruptivas para rivalizar no comércio internacional, proteger suas divisas mais importantes e manter aceso o mercado interno, a ponto de o representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, afirmar que o sistema econômico chinês é uma ameaça “sem precedentes” ao sistema comercial mundial. (Hugo Horta), pág. 2

Turismo Compra: R$ 3,1496 Venda: R$ 3,1502

Prioridade da Cemig deve ser a busca do equilíbrio financeiro

OPINIÃO

A economia continua dando sinais de reação, indicando que o fundo do poço já foi tocado e teve início o processo de recuperação, embora ainda persistam condições políticas bastante adversas, muito próximas de uma crise institucional.

Sobre o assunto, mais que as explicações de estudiosos valem a sensibilidade e a percepção de empresários, atores que estão em primeiro plano. Na área de transportes, por exemplo, os sinais se inverteram, a demanda voltou a crescer e os prazos de entrega para caminhões novos foram alargados. Quem precisar ampliar a frota terá que aguardar, pelo menos, até o mês de fevereiro antes de virar a chave de um caminhão novo. “Sem esquecer dos gargalos”, pág. 2

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+0,99 +0,09 -0,70 -0,31 27/09 28/09

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Pecuarista mineiro recebe menos pelo leite pelo quarto mês consecutivo

Pág. 14

Produção industrial do País encerrou agosto com queda de 0,8%

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

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OPINIÃO A reforma trabalhista sob a perspectiva do ciclo econômico

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

HUGO HORTA * A reforma trabalhista que se materializa por meio da promulgação da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a vigorar a partir de 11 de novembro deste ano, tem sido alvo de inúmeras críticas, sob a perspectiva de vilipêndio a direitos supostamente adquiridos pelos trabalhadores. As vozes mais altivas contra a reforma trabalhista, com tal discurso, buscam atrair para o Direito do Trabalho um princípio que a doutrina e a jurisprudência não reconhecem e que se volta ao Direito Ambiental, qual seja, o princípio do não retrocesso. Os princípios consagrados do Direito do Trabalho são: a aplicação da norma mais favorável, o in dubio pro operario, a proteção ao hipossuficiente e a primazia da realidade.

A meu juízo, a reforma trabalhista não fere nenhum desses princípios. Muito pelo contrário, em algumas normas se verifica inclusive o enaltecimento expresso, como, por exemplo, a previsão do parágrafo único do artigo 10-A, da CLT. Segundo o novo dispositivo, quando se tratar de modificação fraudulenta do contrato social, com intuito de burlar o pagamento de verbas trabalhistas, permanece a responsabilidade do sócio retirante.

Ora, é um engano pretender dissociar o Direito do Trabalho do contexto socioeconômico e fechar os olhos ao próprio dinamismo da relação capital x trabalho em um mundo globalizado. Nele, desponta o gigante asiático, crescendo a níveis exorbitantes e impondo ao Ocidente mudanças de paradigmas, além da busca de alternativas disruptivas para rivalizar no comércio internacional, proteger suas divisas mais importantes e manter aceso o mercado interno, a ponto de o representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, afirmar que o sistema econômico chinês é uma ameaça “sem precedentes” ao sistema comercial mundial.

De fato, não se trata do velho discurso polariza-

do de socialismo versus capitalismo, pois o diálogo atual exige que sejam flexibilizadas certas regras, não raras vezes, em velocidade superior ao que se notava décadas antes, pois a revolução tecnológica e o “big data” possuem esse poder disruptivo. A França, modelo seguidamente copiado de socialismo democrático, nos dias atuais, pelo seu presidente Emmanuel Macron, pretende estabelecer uma reforma de regras trabalhistas, inclusive para permitir a negociação direta entre funcionários e patrões, semelhante ao que foi aprovado aqui no Brasil. Portanto, não é isolada a iniciativa tupiniquim, considerando a perspectiva global. E, por outro lado, tal como aqui se reforma, também há uma contrapartida na França com outros direitos, como o aumento do percentual de indenização para cada ano trabalhado na empresa.

Quero dizer, com isso, que o exame há de ser feito no conjunto (como os operadores do Direito preferem chamar de uma interpretação sistemática), para concluir que há muitas benesses aos trabalhadores na reforma trabalhista que, sopesadas na balança da relação de trabalho, contribuirão fortemente à manutenção dos empregos e à criação de novas vagas – circunstância esta que estará sempre a depender, por óbvio, da conjuntura política e econômica que o País atravessar. Não se pode perder de vista também a necessária modernização do estatuto, datado de 1943, para que se possa alcançar o progresso e o desenvolvimento das novas tecnologias, as quais impactam de sobremaneira as relações de trabalho, a fim que não fiquem reguladas ao sabor da jurisprudência e ofereçam segurança e confiabilidade aos trabalhadores, aos empresários e aos investidores.

Diga-se de passagem, a jurisprudência vem desenhando um papel tão importante que muitas das soluções jurídicas estabelecidas de forma in-

terpretativa pelos Tribunais Regionais do Trabalho e consagradas também no Tribunal Superior do Trabalho foram incorporadas, literalmente, ao texto da reforma. Mas, necessariamente, a modernização estampada na legislação era algo previsível e, até mesmo, salutar, ante o impacto da automação, como dissemos, a contemplar, por exemplo, o teletrabalho e o trabalho intermitente — a fim de diminuir a ociosidade — e a modulação do trabalho em regime de tempo parcial.

Significativas e inolvidáveis melhorias, introduzidas a partir da flexibilização das regras de negociação — sem perder de vista o caráter de irrenunciabilidade — alcançaram, entre outras, a possibilidade de pacto de cláusula compromissória de arbitragem, a extinção do contrato por mútuo acordo e a negociação, pela representação dos empregados, de forma a prevenir conflitos. Cada vez mais se conclama à participação dos trabalhadores nos resultados das empresas e, para confirmar essa tendência, algumas regras foram flexibilizadas, inclusive para atenuar a tributação e, com isso, representar um retorno de produtividade, tais como prêmios, abonos e a exclusão do caráter salarial das diárias.

Concluo por prever, mais do que afirmar, que a reforma trabalhista advinda com a Lei nº 13.467 certamente promoverá um ambiente de maior segurança jurídica e, porque não dizer, maior responsabilidade contratual. Ainda, novos paradigmas de relacionamento deverão ser construídos entre os sindicatos e as empresas voltados muito mais para a prevenção dos conflitos e apaziguamento das relações, em detrimento das milhões de causas trabalhistas que assoberbam nossos tribunais. * Advogado parceiro do escritório Amaral, Yazbek Advogados.

Aposta no turismo brasileiro ANDRÉ BEKERMAN * O turismo é um segmento fundamental para a economia brasileira, sendo responsável por movimentar 52 setores da cadeia produtiva, gerar 10% dos postos de trabalhos diretos e indiretos, além de representar 8% para o PIB do País. Para se ter uma ideia de como o turismo é benéfico para o Brasil, durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio de Janeiro, em 2016, foram injetados US$ 6,2 bilhões na economia nacional, o equivalente a mais de R$ 21 bilhões. O montante é 6,2% maior que os US$ 5,84 bilhões arrecadados em 2015. Outro número expressivo são os 6,6 milhões de turistas estrangeiros que o País recebeu no ano passado, o que representa um aumento de 4,8% em relação a 2015, segundo o Ministério do Turismo.

Esses dados apontam como o turismo favorece a economia brasileira e como os atrativos culturais, gastronômicos e naturais despertam nos turistas de todas as partes do mundo a vontade de conhecer o País. Porém, mesmo diante desses números positivos e o aumento do fluxo turístico no país durante a realização de grandes eventos, o setor de hotelaria ainda enfrenta dificuldades para manter as taxas de ocupação e as receitas em alta.

Em Belo Horizonte, essa realidade já vem sendo sentida pelos hotéis em decorrência da diminuição de eventos de negócios, atividade responsável por fomentar o turismo na capital mineira e da grande oferta de leitos.

Dados da Associação Brasileira da Indústria dos Hotéis em Minas Gerais (Abihmg) apontam que, na capital mineira, mais de 20 hotéis foram fecha-

dos no último ano, resultando na perda de 1,5 mil empregos diretos.

Uma das soluções para esse cenário é a promoção de ações e incentivos por parte dos governos estadual e municipal, em parceria com o setor privado, para que essa situação não se agrave.

Também é importante o fortalecimento do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau, essencial para promover a imagem da Capital como um destino de turismo de negócios e lazer de excelência. Essa é uma das maneiras de fortalecer, por exemplo, um dos maiores centros de eventos da Capital, o Expominas, para receber grandes eventos, feiras e congressos. Além disso, com a consolidação da entidade será possível desenvolver ações locais que atraiam mais visitantes e investidores para a cidade.

Apostar na atividade turística é aumentar a arrecadação de toda a cadeia produtiva, gerar mais empregos e qualidade de vida à população brasileira.

Com o turismo de negócios e de lazer é possível que o Brasil consiga arrecadar milhões de reais com o consumo de inúmeros produtos e serviços, gerando impostos e taxas para os cofres municipais, estaduais e federais. Além disso, é uma forma de promover os encantos naturais, culturais, sociais e gastronômicos do nosso País, que de norte a sul reserva surpresas incríveis para agradar a todos os gostos. * Gerente-geral do Hotel Intercity BH Expo

A melhora no mercado imobiliário BENCE PÁL DEÁK * Os escândalos de corrupção atrapalharam, e muito, o ano de 2017, que prometia ser de retomada da economia. Mesmo assim, a tendência de melhora nos negócios registrados no mercado imobiliário deve ser comprovada no fechamento do segundo semestre.

A demanda por imóveis novos diminuiu. O mercado de imóveis é complexo, e quando ocorre a retração na comercialização de imóveis novos, os usados também são afetados, e vice-versa.

Mas se ainda não é realidade, estas boas perspectivas podem ser explicadas pelo conjunto de medidas econômicas que está sendo aplicado. A inflação está sob controle, os juros recuam, as taxas de desemprego estão diminuindo e os preços de imóveis apresentam estabilização: tudo isso representa otimismo no setor imobiliário.

Mas o que é certo é que o mercado vai voltar a crescer quando os preços começarem a dar indícios de que vão subir. Neste momento, os compradores de casas próprias e principalmente os investidores direcionarão seus recursos na aquisição de imóveis.

Os indicadores da economia interferem diretamente no segmento imobiliário. A taxa de juros tem sido reduzida sistematicamente. É porque a inflação está controlada e dentro da meta do governo. O

mercado está fazendo previsão de inflação para 4% ou 4,5% ao ano. No começo deste ano, a previsão era de 5,07%.

Isso comprova, de forma bastante clara, que as perspectivas para o mercado imobiliário no segundo semestre são muito otimistas. Essa situação reflete diretamente no poder e na disposição de compra dos consumidores brasileiros e torna a compra destes bens mais atraente. A expectativa é de que, ainda este ano, o PIB brasileiro cresça em torno de 0,4% a 0,5% e o mercado está bastante animado com a possibilidade. Pode ser um “Pibinho”, mas se for positivo poderá ser o início da retomada.

Outro indicador que é preciso ressaltar é o nível de emprego. Com o crescimento do PIB, é natural que a geração de empregos aumente. Com mais pessoas empregadas, aumenta o número dos que têm condições de conseguir crédito e adquirir um imóvel, fazendo a economia girar e o mercado de imóveis crescer. A taxa de desemprego é um dos fatores mais decisivos para o mercado imobiliário, já que, dificilmente, uma pessoa sem trabalho ou insegura em relação ao seu emprego irá cogitar de comprar um imóvel ou se mudar de casa. É possível já fazer uma análise positiva de 2018, levando em conta o anúncio recente, por parte do

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* Economista e advogado especializado em Direito Imobiliário

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governo, das novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Mas para este ano, ainda não.

O setor imobiliário leva em conta se as pessoas estão mais cautelosas quando têm que decidir se vão comprar um imóvel. Trata-se de um bem de valor alto, que compromete a renda das pessoas ou mesmo da família: uma aquisição de longo prazo.

Por estas razões, o mercado imobiliário demora mais para reagir ao momento da economia. Assim, quando a economia volta a registrar crescimento, primeiro os setores como os de bens de consumo leve e duráveis se aquecem. Só depois que a estabilização se consolidou, o mercado imobiliário começa a ser ativado. Ou seja, ele é um dos últimos a serem beneficiados com a recolocação da economia nos trilhos do desenvolvimento.

Mas infelizmente o governo é claudicante, porque ao mesmo tempo que alarga o espectro do Minha Casa, Minha Vida, como fez neste ano de 2017, a Caixa Econômica Federal também diminui o limite de financiamento de imóveis novos e usados. E a CEF responde por volta de 70% dos financiamentos imobiliários.

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Sem esquecer dos gargalos Embora persistam condições políticas bastante adversas, muito próximas de uma crise institucional, a economia continua dando sinais de reação, indicando que o fundo do poço já foi tocado e teve início o processo de recuperação.

Sobre o assunto, mais que as explicações de estudiosos valem a sensibilidade e a percepção de empresários, atores que estão em primeiro plano. Na área de transportes, por exemplo, os sinais se inverteram, a demanda voltou a crescer e os prazos de entrega para caminhões novos foram alargados. Quem precisar ampliar a frota terá que aguardar, pelo menos, até o mês de fevereiro antes de virar a chave de um caminhão novo.

Para quem conhece as agruras que o setor de transporte rodoviário de cargas enfrentava até há pouco é uma mudança muitíssimo relevante.

E indicadora de que as rodas da economia estão voltando a girar, produzindo resultados que poderão ser mais claramente percebidos no quarto trimestre do ano e projetam Os gargalos de confiança para infraestrutura, de 2018, já não que hoje pouco se parecendo fora fala justamente de contexto as previsões de que porque ficaram menos a expansão do relevantes diante Produto Interno do encolhimento da Bruto (PIB) economia, voltarão poderá, de fato, a chamar atenção e exigirão respostas que se aproximar dos 3%. A questão aparentemente ainda agora parece ser estão fora do radar - e determinar se do caixa - das esferas esta inversão de públicas sinais será ou não duradoura, algo que guarda íntima relação com o ambiente político e com a consistência – e velocidade - maior ou menor das reformas que estão no calendário, assim como do processo de reequilíbrio das finanças públicas.

Essa marcha, que não é fantasia, leva a uma outra questão. Se a economia voltar a crescer não serão apenas os transportadores de cargas que terão dificuldades para renovar e expandir suas frotas. Os gargalos de infraestrutura, de que hoje pouco se fala justamente porque ficaram menos relevantes diante do encolhimento da economia, voltarão a chamar atenção e exigirão respostas que aparentemente ainda estão fora do radar - e do caixa - das esferas públicas. Mais um assunto que reclama atenção, até porque não há como esperar que as respostas venham, no tempo e na forma certas, como resultado apenas dos programas de concessão que estão em discussão ou andamento.

De alguma forma será uma nova corrida contra o tempo - com o ritmo, que poderá ser acelerado também pela demanda reprimida e pelas condições mais favoráveis da economia global - de expansão podendo esbarrar nos mesmos velhos problemas que, embora bem conhecidos, nunca mereceram a atenção suficiente. Afinal, poderão faltar caminhões e quem os conduza, rodovias em condições de circulação e segurança adequadas, ferrovias, portos e, claro, garantias de suprimento de energia elétrica, isto para que sejam apontados apenas alguns dos pontos mais críticos. Tudo isso também faz parte do dever de casa.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA

FENABRAVE

Venda de veículos novos no Estado subiu 45,12% em setembro No acumulado do ano, aumento foi de 21,76% GABRIELA PEDROSO

A venda de veículos novos em Minas Gerais acompanhou a movimentação do mercado no País e subiu 45,12% em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2016. Levantamento feito pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) mostra que, no último mês, foram emplacados no Estado 50.544 unidades - entre carros, comerciais leves, caminhões, ônibus e motos - contra 34.830 em igual período do ano anterior.

A alta foi impulsionada, principalmente, pela comercialização de automóveis e comerciais leves (42.946), que foi 60,26% maior no confronto com setembro

do ano passado. No mesmo intervalo, o emplacamento de caminhões e ônibus novos no Estado também cresceu 6,45%. Nesse caso, foram vendidas 660 unidades, 40 a mais do que no mesmo mês de 2016.

Em sentido oposto, o número de motos vendidas reduziu 8,25% em setembro, fechando em 5.658 unidades.

No acumulado de 2017, o mercado automotivo mineiro também se mostra mais aquecido do que há um ano. De janeiro a setembro, 381.821 veículos foram negociados, um crescimento de 21,76% nos emplacamentos frente a 2016. Do total dessas unidades, os automóveis e comerciais leves responderam por 308.295, número 38,69% superior ao apurado

em igual intervalo do ano anterior.

As vendas de caminhões e ônibus nos primeiros nove meses do ano, no entanto, recuaram 13,59%, assim como as de motos, que no acumulado indicam queda de 22,97% no Estado. No confronto com agosto, os emplacamentos em Minas Gerais apresentaram retra- A alta foi puxada pelo setor de automóveis e veículos leves, com incremento de 60,26% ção de 2,93%. Vale lembrar, porém, que setembro tem um os emplacamentos aumenta- no último mês. Já as motos placamentos de automóveis dia a menos do que o mês ram 75,82% no último mês. registraram alta de 22,05% e comerciais leves.

No caso de Belo Horianterior, o que influenciou Foram 34.905 veículos novos nos emplacamentos.

De janeiro a setembro, as zonte, o fato de ter um dia no cálculo do desempenho. vendidos contra 19.853 em vendas de veículos na capital a menos do que agosto não igual período de 2016.

O grupo automóveis e mineira subiram 57,61% na atrapalhou o bom desempeCapital mineira - Em Belo Horizonte, os resultados comerciais leves teve um comparação com o acumula- nho de setembro. No último foram positivos em todas as incremento de 78,42% - o do de 2016. Ao todo, foram mês, os emplacamentos subases de comparação, com maior - no número de uni- 237.824 unidades negociadas biram 2,54% frente a agosíndices superiores aos do dades negociadas, saindo de no período. O avanço foi to, em decorrência das 866 Estado. Frente a setembro do 18.921 veículos em setembro puxado principalmente pelo unidades vendidas a mais ano passado, por exemplo, do ano passado para 33.758 aumento de 61,99% nos em- no período.

Mercado automotivo deve crescer 9,9% neste ano São Paulo - Com alta de 24,55% em relação a igual período de 2016, as compras de veículos no Brasil tiveram em setembro a maior taxa de crescimento no comparativo interanual em mais de quatro anos.

Desde abril de 2013, quando os licenciamentos subiram mais de 29%, o mercado não registrava avanço tão expressivo.

Ontem, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) revisou de 4,3% para 9,9% sua previsão ao crescimento das vendas de carros em 2017, após apurar aumento de 7,9% do total vendido nessa categoria até setembro.

A projeção se baseia na confiança de que o mercado vai movimentar uma média próxima de 200 mil veículos por mês até dezembro, a exemplo do que ocorreu em setembro, quando os licenciamentos de carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus chegaram a 199,2 mil unidades.

A queda antes do previsto do desemprego, o

que permitiu uma melhora na confiança dos consumidores, a recuperação do crédito a automóveis, que mostra alta de 8,3% neste ano, com redução de juros e a melhora da renda foram citadas entre as forças que vêm permitindo a recuperação do mercado. Também ajudou no aumento dos volumes a safra recorde de grãos - que estimulou as vendas de veículos de carga.

Ainda que não tenha divulgado as previsões para 2018, o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Jr., disse ter “quase certeza absoluta” de que os números do ano que vem serão ainda melhores.

O executivo informou que, embora mais consumidores estejam buscando crédito, o que explica o avanço das concessões, a seletividade dos bancos continua alta. Na média, conforme informou a Fenabrave, as financeiras estão aprovando 3,4 a cada 10 fichas de solicitação de financiamento para compra de carros

Média diária de vendas foi de 9,96 mil unidades São Paulo - Balanço divulgado ontem pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), entidade que representa as concessionárias de veículos, mostra que as vendas do setor cresceram 24,55% no mês passado, comparativamente a igual período de 2016.

No total, 199,2 mil veículos foram comercializados em setembro, entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus.

A média diária de vendas foi de 9,96 mil unidades - 547 a mais do que a de agosto -, mas como setembro teve um calendário mais curto, com três dias úteis a menos, seu resultado foi 7,99% inferior ao total vendido no mês anterior.

O desempenho levou

ROOSEWELT CASSIO/REUTERS

A projeção da Fenabrave foi revisada após alta de 7,9% do total de carros vendidos até setembro

Depois de ter mostrado uma redução de pouco mais de 1,3 mil lojas no período de crise - entre janeiro de 2015 e julho de 2017 -, Alarico disse que a rede de concessionárias deve ficar estável

partir de agora. “Não vai haver baixa na rede, mas sim troca de titularidades”, comentou.

A Fenabrave informou ainda que os estoques de veículos nos pátios das

revendas está em 150 mil unidades, o equivalente a 39 dias de venda. Isso é menos do que o nível de 51 dias de um ano atrás e do que o giro de 41 dias de agosto.

ALISSON J. SILVA

para 1,62 milhão de unidades o volume vendido desde o início do ano, 7,36% a mais do que o número dos nove primeiros meses de 2016.

Só na categoria de carros de passeio e comerciais leves - como picapes e vans -, as vendas chegaram a 193,6 mil unidades em setembro, 24,91% acima do total apurado no mesmo mês do ano passado.

Na mesma base comparativa, as vendas de caminhões subiram 9,34%, chegando a 4,5 mil, e as de ônibus tiveram alta de 33,45%, para A comercialização de motos novas no País recuou 4,91% em setembro ante mesmo mês de 2016 1,1 mil unidades. em setembro, na compara- Na comparação com agosto, primeiros meses do ano, Motos - Junto com o balan- ção com o mesmo período que teve três dias a mais 640,2 mil motos saíram das de venda, houve queda de concessionárias, 17,53% ço das vendas de carros, a de 2016.

No total, os brasileiros 13,25% no volume de motos abaixo do resultado apuFenabrave informou que a rado em igual período de comercialização de motos compraram 66,2 mil mo- vendidas.

No acumulado dos nove 2016. (AE) novas no País caiu 4,91% tocicletas no mês passado.

FALÊNCIAS

Número de pedidos recua 15,6% no Brasil São Paulo - Os pedidos de falência caíram 15,6% em setembro ante o mesmo mês do ano anterior, segundo dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

As falências decretadas subiram 5,5% na mesma base de comparação, enquanto os pedidos de recuperação judicial e recuperações judiciais deferidas registraram quedas de 59,9% e 47,7%, respectivamente.

Com exceção de falências decretadas, que ainda apresentam crescimento de 1% no acumulado dos nove primeiros meses do ano, os demais indicadores seguem em retração nesta base de comparação.

Os pedidos de falência recuaram 14,6% até setembro, enquanto os pedidos de recuperação judicial cederam 25,3% e as recuperações judiciais deferidas caíram 21,3%.

No acumulado dos últimos 12 meses até setembro, os pedidos de falência diminuíram 11%, as falências decretadas subiram 5,6%, os pedidos de recuperação judicial recuaram 20,7% e as recuperações judiciais deferidas caíram 12%.

“Passado o período de intensa diminuição da atividade econômica, redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito, as empresas passam agora a demonstrar sinais mais sólidos dos indicadores de solvência, tendência que deverá ser mantida devido às melhorias das condições de juros, spreads, inflação, entre outros fatores”, analisa a Boa Vista SCPC em nota. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA JOSÉ PAULO LACERDA / CNI

INDÚSTRIA

Produção perde força no País e recua 0,8% em agosto Acumulado do ano ainda é positivo Rio - A produção industrial brasileira encerrou o mês de agosto com queda de 0,8%, frente a julho, na série com ajuste sazonal, mas fechou os primeiros oito meses do ano (janeiro-agosto) com crescimento de 1,5%. A queda de julho para agosto frente ao mês imediatamente anterior interrompe quatro meses consecutivos de expansão na produção, período em que a indústria acumulou crescimento de 3,3%.

Os dados relativos à Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Brasil foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que na série sem ajuste sazonal, confronto com igual mês do ano anterior, a indústria cresceu 4% em agosto deste ano, após também registrar taxas positivas em maio (4,5%), junho (0,9%) e julho (2,9%).

A taxa acumulada nos últimos 12 meses, no entanto, contínua negativa e fechou agosto em -0,1%, prosseguindo com a redução no ritmo de queda iniciada em junho de 2016, quando o setor fechou com queda de -9,7%.

A queda de 0,8% na produção industrial do País de julho para agosto deste ano teve como principal contribuição o setor de produtos alimentícios que chegou a retrair 5,5% e, depois de três meses consecutivos de crescimento, foi o que mais contribuiu para a queda do

índice, seguido por máquinas e equipamentos (3,8%); coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,6%) e indústrias extrativas (1,1%).

A produção de açúcar foi determinante para a retração do setor alimentício em agosto, como explicou o gerente da pesquisa, André Macedo. Para ele, o produto foi determinante tanto para as altas para as altas registradas anteriormente na indústria de alimentos quanto para a queda de agosto.

“O açúcar é um produto com peso nesse setor. Sua produção foi favorecida pela antecipação da moagem da cana, em decorrência do clima seco que predominou nas regiões Centro-Oeste e Sudeste nos últimos meses”.

Nível recorde - Macedo ressalta o fato de que mesmo com o crescimento acumulado de 1,5% nos primeiros oito meses do ano, a indústria brasileira ainda encontra-se muito abaixo do nível recorde do parque fabril do País, que foi 17,8%, registrado em junho de 2013.

“O ganho de ritmo observado na produção a partir de novembro de 2016 contribuiu para recuperar apenas uma parcela das perdas dos últimos anos. É bom lembrar que ainda estamos 17,8% abaixo do nível recorde alcançado em junho de 2013”, explicou.

Os dados divulgados pelo IBGE indicam que a queda da atividade industrial

Resultado negativo registrado em agosto interrompe uma série de quatro resultados positivos consecutivos, segundo IBGE

na passagem de julho para agosto alcançou duas das quatro grandes categorias econômicas e oito dos 24 ramos pesquisados.

Entre as grandes categorias econômicas, as quedas foram verificadas em bens intermediários, que ao retrair (1%), interrompeu quatro meses consecutivos de crescimento na produção, período em que acumulou expansão de 3,6%; e em bens de consumo semi e não-duráveis, que com a retração de 0,6% voltou a recuar após mostrar ganho de 3,2% entre os meses de maio e julho.

A expansão mais significa foi 4,1% registrada pelo segmento de bens de consumo duráveis, que intensificou o crescimento de 2,9% verificado no mês anterior.

O setor produtor de bens de capital, ao crescer 0,5%, também registrou resultado positivo em agosto e apontou o quinto mês seguido de crescimento na produção,

Faturamento cai 1%, aponta CNI Brasília - Apesar dos indicadores positivos na economia nos últimos meses, o faturamento da indústria caiu 1% no mês de agosto em relação a julho, de acordo com pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em relação a agosto do ano passado, no entanto, houve um aumento de 4,5% no faturamento, mas, no acumulado dos oito primeiros meses do ano, há uma queda de 3,5%. “A tendência de recuperação,

apontada pela pesquisa Indicadores Industriais na edição de julho, prossegue em agosto, mas perdeu um pouco de sua força “, avalia a entidade.

Já a utilização da capacidade instalada subiu de 77,9% em julho para 78,7% em agosto, o segundo aumento mensal consecutivo.

O percentual estavam em 77,7% em agosto de 2016.

O emprego industrial permaneceu estável no mês passado, em relação a julho, enquanto a massa salarial subiu 0,2%, mesmo

com ganho acumulado de 10,2%.

Pelo lado dos ramos de atividade, além da queda expressiva registrada pelo segmento alimentício também deram contribuições importantes para a retração

da indústria em agosto o segmento de máquinas e equipamentos (3,8%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,6%) e de indústrias extrativas (1,1%).

Entre os 16 ramos que

percentual em que variou as horas trabalhadas na produção. Já o rendimento médio real cresceu 1,2%.

No acumulado do ano, porém, há uma queda de 3,6% no emprego industrial ante o mesmo período do ano passado. Nessa comparação, as horas trabalhadas caíram 3,1% e a massa salarial, 2,3%. O rendimento médio real, por sua vez, subiu 1,4%.

Em relação a agosto de 2016, o emprego caiu 2,6%, enquanto a massa salarial subiu 2,2%. (AE) ampliaram a produção nesse mês, os desempenhos de maior relevância foram veículos automotores, reboques e carrocerias (6,2%) e perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (5,5%). (ABr)

ÓLEO E GÁS

Indefinição de regras atrasa projetos da Petrobras Rio - O gerente executivo da Petrobras Fernando Borges afirmou ontem que a empresa tem 19 projetos atrasados por indefinição sobre as regras de compras de bens e serviços no País. Entre eles, estão três plataformas do campo gigante de Libra, uma para Sépia e outra para Búzios, na área conhecida como cessão onerosa.

A mudança nas regras foi debatida na manhã de ontem na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em audiência pública que discutiu proposta de estender para contratos assinados a partir de 2005 os índices de compras no Brasil estipulados pelo governo Temer em março.

A proposta opõe as petroleiras e os fabricantes de equipamentos submarinos para o setor de petróleo às indústrias naval, siderúrgica e de máquinas, que ameaçam ir à Justiça caso a ANP implemente as mudanças.

A ideia da ANP é que todos os contratos assinados desde 2005 possam optar por percentuais menores de compras no país, sob a alegação de que o modelo vigente, que define índices para uma

lista de equipamentos, cria incerteza jurídica e paralisa investimentos.

Até o momento, a agência já aplicou multas de R$ 600 milhões por descumprimento dos índices e recebeu 230 pedidos de isenção de seu cumprimento com alegações de preços excessivos ou falta de fornecedores nacionais.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), de 23 descobertas feitas nos contratos a partir de 2005, apenas uma está sendo desenvolvida - o campo de Tartaruga Verde, da Petrobras. As outras dependem de definição sobre as regras.

O instituto calcula que são R$ 240 bilhões em investimentos parados. “Vamos permitir que o estoque de projetos existentes tenha possibilidade de desenvolvimento ou vamos deixar este estoque na gaveta”, questionou o secretário geral da entidade, Antônio Guimarães.

Entre a sétima rodada de licitações (em 2005) e a 13ª (em 2015), os índices de conteúdo local se situaram entre 55% e 65%, com a observação de indicadores

específicos para determinados equipamentos.

Para a 14ª rodada, o governo Temer reduziu os índices para 18% na fase de exploração, 25% na construção de poços, 40% para equipamentos submarinos e 25% para plataformas.

Para parte dos fornecedo-

res, porém, estender esses percentuais para contratos já assinados representaria quebra de contrato. “É ilegal e prejudica toda a indústria nacional”, disse Daniela Santos, do Sindicato da Indústria de Construção e Reparo Naval (Sinaval).

Eles alegam que o com-

promisso com compras no País motivou investimentos em ampliação da capacidade produtiva, que agora perderão clientes. Em conjunto com a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos e o Instituto Aço Brasil, ameaçam ir à Justiça questionar o processo.

Uma solução para o impasse pode ser a elevação dos indicadores relativos às plataformas para 40%, admitiu o Sinaval, com a possibilidade de construção de cascos no Brasil. É nesta etapa que estaleiros e a indústria do aço têm mais oportunidades. (FP)

BR Distribuidora: oferta ainda não definida São Paulo - O percentual exato do capital da BR Distribuidora que será vendido na oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) será definido dias antes do lançamento da oferta, por meio do prospecto, disse ontem em conversa com jornalistas, o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Nelson Carvalho. Até aqui, a empresa já decidiu que a fatia a ser vendida será entre 25% e 40%.

Carvalho disse que pesa sobre essa escolha o contexto de mercado e que, por esse motivo, o martelo será batido “poucos dias antes do lançamento”. O presidente do Conselho de Petrobras disse ainda que os trâmites internos para a venda via

IPO de uma participação de sua controlada estão dentro do cronograma e que a meta segue em realizar a oferta neste ano, mas destacou que condições adversas de mercado podem protelar a abertura de capital da empresa.

Ele disse, contudo, que a suspensão de uma oferta inicial na semana passada, a da Tivit, não trouxe qualquer efeito nos planos da petroleira. “O que vamos fazer é analisar os motivos que fizeram essa oferta ser suspensa”, afirmou.

O sindicato de bancos que comandará o IPO previsto para dezembro já foi contratado. Citi, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Bank of America Merrill Lynch, Morgan Stanley e Banco do

Brasil estruturarão a oferta. explicou.

Ele citou, como exemplo, Avaliação - A venda de que não faria sentido vender uma fatia minoritária da a Petrobras para um único BR Distribuidora, controla- comprador, seja nacional ou da pela Petrobras, não é o estrangeiro, e que o ideal melhor caminho a ser trilha- seria fatiar a empresa. Ele do, disse o sócio-fundador também citou a necessidada Gávea Investimentos de de privatizar os bancos e ex-presidente do Banco públicos, ressaltando que Central (BC) Armínio Fraga. eles respondem por cerca Segundo ele, essa não seria de 60% dos ativos do setor. a melhor forma de capturar “Isso é demais.” valor da empresa, visto que Fraga defendeu, por fim, a estatal seguiria como sua em sua palestra, as privaticontroladora. zações de todas as estatais.

“Hoje sabemos que está “O governo não tem que ter lá (na Petrobras) o Nelson empresas”, disse ele. Para Carvalho no conselho, o ele, o ideal seria vender as Pedro Parente na gestão. estatais buscando se criar Daqui a três anos ninguém um ambiente competitivo. sabe quem estará lá. Os go- “Precisa privatizar a maiovernos arrumam as casas, ria das coisas e fazer uma arrumam as empresas e reforma geral no RH do vem outro e desarruma”, Estado.” (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA ENERGIA

Cemig deve priorizar o reequilíbrio financeiro Analistas divergem de Pimentel quanto à necessidade de a companhia buscar outras fontes de geração MARA BIANCHETTI E AE

Apesar de o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ter afirmado que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) terá de buscar outras fontes de geração de energia para recompor suas operações, após o leilão das quatro usinas hidrelétricas que a empresa controlava, especialistas são unânimes em dizer que a prioridade da estatal mineira deve ser outra. Para eles, a companhia deve priorizar o processo de desalavancagem e buscar o reequilíbrio financeiro do caixa.

“Esse assunto já está superado. Esse assunto foi vencido com o leilão. Vamos cuidar agora de recompor a capacidade de geração da Cemig com outras fontes. Ela tem investimentos, subsidiárias que se dedicam a energias renováveis”, comentou Pimentel, após participar de uma audiência pública sobre mineração no Senado.

Além disso, Pimentel afirmou que a Cemig tem sido procurada pelas empresas vencedoras dos leilões para estudar eventuais parcerias

com a estatal. Procurada pela reportagem para comentar o assunto, a empresa não se pronunciou.

O analista de energia da Lopes Filho, Alexandre Furtado Montes, discorda totalmente do governador e avalia que, primeiramente, a Cemig deve buscar reduzir sua alavancagem financeira e, somente depois, buscar a expansão por meio de projetos cuja taxa de retorno seja superior ao custo de capital.

“Qualquer empresa, para pensar em expansão, precisa, antes de tudo, ter condições financeiras, coisa que a Cemig não tem. Por isso, não acredito que este seja o caminho”, justificou.

Em relação a outras opções, Montes lembrou que a própria Cemig afirmou, na última semana, que vai recorrer do leilão, pedindo a indenização pela venda das usinas. “Esse ponto ainda é controverso e cabe judicialização, pois a empresa quer um valor e o governo diz que vai pagar outro”, citou.

sua vez, acredita que seja impossível a Cemig substituir a geração das quatro usinas leiloadas no curto ou até no médio prazo. Isso porque, segundo ele, faltam condições financeiras à companhia para um investimento desse porte.

O caminho para a recomposição das operações, conforme Batista Neto, não será tão simples. E, como a empresa fez no passado recente algumas compras e revendas de energia, esta opção, embora não muito rentável, surge como opção. “É preciso levar em conta que a Cemig não tem capital para grandes investimentos.

Ela não conseguiu arrematar nenhuma das usinas isoladamente, imagine recompor a geração das quatro. A opção, a partir de agora, talvez seja realmente operar como trading”, avaliou.

Sobre a possibilidade de parcerias com as empresas que arremataram as usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, o sócio-diretor da Enecel Trading - O sócio-diretor da alegou que seria sim uma Enecel Energia, Raimundo opção, uma vez que a estatal de Paula Batista Neto, por mineira tem grande conhe-

cimento sobre os empreendimentos. “Mas, a Cemig passaria de proprietária à prestadora de serviços”, ponderou.

Erros do sistema - Por fim, o sócio consultor da Interact Ltda Consultoria em Energia, Rafael Herzberg, chamou atenção para uma questão que vai além do futuro da companhia mineira e permeia todo o setor elétrico nacional. Para o especialista, a discussão principal diz respeito às condições desfavoráveis e desequilibradas do próprio setor e não se restringe apenas aos problemas de caixa da empresa mineira.

“As empresas se tornaram reféns das tarifas concedidas pelos órgãos reguladores e mesmo com uma das tarifas mais altas do mundo, o setor elétrico brasileiro não consegue permitir com que as empresas do segmento mantenham um crescimento sustentável. A Cemig perdeu suas concessões e chegou nesta situação por erros do sistema. E ela não vai ser a única a sofrer com isso”, alertou.

ALISSON J. SILVA

Bancada mineira vai reivindicar recursos Brasília - Vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) afirmou que a bancada do Estado vai enviar uma carta ao presidente Michel Temer pedindo para que parte do dinheiro arrecadado com o leilão das usinas que eram operadas pela Cemig seja investido em Minas Gerais.

Segundo Fabinho, como o deputado é conhecido, a ideia é que pelo menos R$ 2 bilhões dos R$ 12,1 bilhões arrecadados pelo governo com a venda das quatro usinas sejam revertidos em obras em áreas como saúde, saneamento e revitalização dos rios no Estado.

O vice-presidente da Câmara evitou falar em retaliação caso o Palácio do Planalto não aceite o acordo, mas afirmou que, se isso acontecer,

haverá reflexos na relação da bancada com o governo. “O recado vai ser dado em todas as votações. O governo deve muito a Minas”, disse o deputado.

O assunto foi discutido em um almoço na Câmara, do qual também participou o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). Os deputados vão redigir a carta, que deve ser entregue a Temer depois do feriado de 12 de outubro.

Pimentel concordou com a iniciativa e disse que a bancada deve listar na carta todas as demandas do Estado que estão pendentes no governo. “A verdade é que o governo Temer está devendo muito para a gente. Independente dessa questão das usinas, já estava devendo. Mais um motivo para a gente cobrar”, disse. (AE)

Companhia investe R$ 204 mi em distribuição DA REDAÇÃO

Diante da falta de capital para grandes investimentos, especialistas acreditam que Cemig deve operar como trading

Aneel vetará empresas com histórico negativo São Paulo - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende vetar a participação de empresas com histórico de desempenho negativo em um leilão para a contratação de novas usinas de geração agendado para 20 de dezembro, que viabilizará empreendimentos para iniciar a operação a partir de 2023.

O chamado leilão A-6 está aberto para a participação de investidores com projetos para a construção de usinas hidrelétricas e eólicas, além de termelétricas a biomassa, carvão e gás natural.

“Nossa preocupação é realmente que os empreendimentos se viabilizem. Então, aquela empresa que de alguma maneira deu causa a um problema... com certeza nós, de alguma maneira, vamos vetar a participação”, disse à reportagem um dos diretores da Aneel, José Jurhosa.

A limitação constará do

edital do leilão, colocado em audiência pública pela Aneel ontem, em reunião de diretoria.

Mas a mesma regra não será aplicada no leilão A-4, que também será realizado em dezembro, para contratar usinas que começarão a operar em 2021.

O tratamento diferenciado acontece porque os empreendimentos contratados no certame A-4 devem ser de menor porte, devido ao tempo mais curto para implementação.

De acordo com o edital do leilão A-6, não poderão participar empreendimentos de companhias que “tenham histórico de desempenho insatisfatório e penalidades que possam ter sido imputadas no desenvolvimento do projeto cadastrado (no leilão) e de outros processos de autorização e concessão dos serviços de energia elétrica”.

As regras também preve-

em que empreendimentos que ganhem o leilão e tenham potência instalada superior a 300 megawatts precisarão comprovar posteriormente, em prazos predeterminados, a contratação de equipamentos e financiamentos para seus projetos, para assegurar à Aneel que irão entregar efetivamente as usinas.

Revogação – Ontem, a Aneel decidiu revogar uma autorização concedida à Bolognesi para a implementação de uma termelétrica com 1,2 gigawatt em capacidade, um projeto viabilizado pela empresa em um leilão de energia realizado em 2014.

A Bolognesi, uma geradora de pequeno porte, comprometeu-se a construir uma outra termelétrica semelhante, em leilão de 2015, mas a crise econômica do Brasil travou o avanço dos empreendimentos, orçados em mais de 6 bilhões de reais.

Para minimizar os efeitos provocados pelas chuvas sobre o sistema elétrico, a Cemig anunciou, ontem, que R$ 204 milhões foram investidos na melhoria e manutenção da rede de distribuição e no atendimento aos consumidores, sendo que R$ 41,1 milhões apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Em agosto, também entrou em operação a Subestação Nova Lima 7, que recebeu investimentos no valor de R$ 60 milhões e vai atender a expansão da demanda na região Centro-Sul da capital mineira e em Nova Lima.

As equipes do Centro de Operação da Distribuição (COD) e da central de atendimento ao cliente também apresentaram o Plano de Atendimento para o Período Chuvoso na RMBH. O objetivo é minimizar o número de interrupções e restabelecer o fornecimento de energia no menor tempo possível, reduzindo os transtornos à população e às empresas, durante o período chuvoso, que começou em outubro e deve se estender até abril do ano que vem.

Segundo o meteorologista da Cemig, Arthur Chaves de Paiva Neto, o fenômeno La Niña, que se forma no Pacífico, deverá ganhar força a partir de novembro, podendo provocar uma ligeira queda nas temperaturas em quase todo o Estado, principalmente no Sul de Minas, Triângulo, Oeste e Zona da Mata.

Com relação às chuvas, elas devem ficar acima da média histórica em quase todo o Estado, exceto nas regiões Oeste, Central e Vale do Rio Doce, onde devem se manter próximas à média.

Neste ano, a Bolognesi negociou a transferência de uma das usinas para a Prumo Logística, enquanto a segunda acabou revogada pela Aneel, mesmo com interesse de um grupo dos Estados Unidos em ficar com o empreendimento e levá-lo adiante.

“Não queremos que aconteça exatamente como no passado, como o caso da usina que hoje revogamos... isso faz com que o consumidor tenha uma expectativa de que está comprando uma energia de alguma maneira barata, e essa energia na verdade não é entregue”, disse Jurhosa, da Aneel.

Ele lembrou que cláusulas para limitar a participação de empresas com problemas, como atrasos em obras, já foram adotadas em outras ocasiões pela agência, como nos leilões de concessões para novas linhas de transmissão.

Ações - De acordo com o (Reuters)

gerente de Relacionamento Comercial com Clientes de Distribuição, Elieser Francisco Corrêa, a empresa inspecionou 85% de toda a rede urbana da região, e mais de 88 mil árvores em conflito com a rede elétrica foram podadas.

As equipes de manutenção fizeram a limpeza de faixa nas redes rurais, numa área superior a 1 milhão de metros quadrados. Em toda a região metropolitana, quase nove mil objetos, como taquaras, tênis etc, foram retirados da rede e cerca de 3 mil postes foram substituídos.

Subestação Nova Lima Em agosto passado, a Cemig iniciou a operação da Subestação Nova Lima 7 para reforçar o atendimento e melhorar a qualidade do fornecimento de energia aos clientes da região Centro-Sul de Belo Horizonte e de Nova Lima, como os bairros Olhos D’Água, Santa Lúcia, Belvedere, Vila da Serra, Cristais, Jardim da Torre, Jardim das Mangabeiras, Jardim Naves, Piemonte, Vale dos Cristais, Vale do Sereno, Vila Alpina, Vila da Serra e Vila do Conde.

Ampliação - Além das ações já realizadas, a Cemig está investindo R$ 105,5 milhões na ampliação da capacidade do sistema com a implantação de duas novas subestações – BH Centro 2 e Confins –, e a ampliação da Subestação BH - Pampulha, até o fim do ano que vem.

“A ampliação da capacidade na RMBH vai beneficiar mais de 100 mil consumidores entre 2017 e 2018.

A empresa está investindo em tecnologia para que a população receba energia com qualidade e segurança”, informa Elieser Corrêa. Com informações da Agência Minas.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA MINERAÇÃO

Pimentel defende royalty de 4% Governador de Minas Gerais propôs no Senado uma alíquota fixa para a Cfem Brasília - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pediu ao Congresso que fixe em 4% a alíquota cobrada sobre a extração de minério de ferro. A proposta interessa também ao governador do Pará, Simão Jatene. Ambos participaram de uma audiência pública sobre a mineração realizada ontem no Senado.

Minas Gerais e Pará são, de longe, os maiores produtores de minério de ferro do País, logo os maiores arrecadadores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), como é chamado o royalty de mineração. A Medida Provisória 789/2017, editada em julho, estabeleceu que a cobrança será variável, entre 2% e 4%, dependendo da cotação internacional, em dólares por tonelada.

“Precisamos rapidamente colocar em funcionamento uma Cfem que seja efetiva e que dê certo conforto para municípios e estados.

Isso simplifica a discussão e unifica todo mundo”, disse Fernando Pimentel, ao defender que a alíquota seja fixada em 4% Em trâmite no Congresso, a MP já recebeu emendas de parlamentares que pedem o aumento da alíquota de ferro para até 7%. Outras sugestões incluem a criação de um novo fundo setorial a partir das arrecadações.

Por meio da medida provisória, o governo alterou ainda a forma de cobrança da Cfem. A partir do ano que vem, o tributo vai incidir sobre a receita bruta de ven-

AGÊNCIA VALE

Mudanças propostas pelo governo federal devem elevar a arrecadação com a Cfem em 80%, de acordo com o MME

da do minério, e não sobre o faturamento líquido das empresas, incluindo custos como seguro e transporte.

A divisão de recursos foi mantida em 65% para municípios, 23% para estados e 12% para a União.

Pela proposta, as alíquotas do royalty para o ouro passaram de 1% para 2%; diamante, de 2% para 3%; e nióbio, de 2% para 3%.

As novas alíquotas que vão passar a incidir sobre quatro minérios em 2018, afirma o MME, ainda serão menores do que as cobradas pelos principais concorrentes do País no setor: Austrália, Canadá e Chile.

MME - O ministro de Minas

e Energia, Fernando Coelho Filho, negou que o governo esteja aumentando as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), taxa que incide sobre os minérios, com o propósito de ampliar a arrecadação do governo.

Segundo Coelho, as mudanças na Cfem têm o propósito de aproximar a realidade brasileira àquela praticada por outros países.

Pelas novas regras, a cobrança de royalties sobre o minério de ferro vai variar conforme o preço da commodity no mercado internacional, entre 2% e 4%.

Atualmente, a alíquota da CFEM sobre o minério de ferro é de 2%. A taxa flutu-

ante visa, principalmente, a preservar as empresas de menor porte.

Quando o preço da tonelada do minério de ferro estiver abaixo de US$ 60, a alíquota será de 2%. Quando estiver entre US$ 60 e US$ 70, a taxa será de 2,5%; entre US$ 70 e US$ 80, 3%; entre US$ 80 e US$ 100, 3,5%; e cima de US$ 100, 4%.

As mudanças propostas pelo governo devem elevar a arrecadação com royalties em 80%, de acordo com o ministro. Em 2016, o governo arrecadou R$ 1,8 bilhão com a Cfem. Se a estimativa estiver correta, as receitas com o royalty do setor podem subir R$ 1,44 bilhão, atingindo R$ 3,24

bilhões em 2018.

“Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse Coelho, ao se referir ao impacto das mudanças no caixa do governo. “A parcela que fica com a União é muito pouca. Com as mudanças, o Brasil continua no mesmo patamar praticado no mundo. A gente entende que é justo. Evidente que ainda temos que avançar em nosso processo, nossa burocracia.”

A audiência pública, que também conta com a presença do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, analisa as medidas provisórias 789 e 790, que alteram o marco legal da mineração. (AE)

Fitch anuncia elevação da classificação de risco da Vale São Paulo - A agência de classificação de risco Fitch elevou nesta terça-feira o rating da mineradora Vale de “BBB” para “BBB+”, e alterou a perspectiva de negativa para estável.

“A perspectiva estável da Vale reflete o aumento de volumes de minério de ferro de baixo custo associado à conclusão de seu grande programa de investimento, o que permitirá à empresa continuar

desalavancando, apesar de expectativas de preços mais fracos de commodities no médio e longo prazos”, disse a Fitch.

A melhora do rating da dívida da Vale resultou da aplicação do critério da agência de dar à companhia uma nota acima da classificação soberana do país, enquanto possui unidades importantes de produção em outras nações, como o Canadá.

Minoritários - Um fundo de investimento da corretora Geração Futuro fez um pedido público de procuração para representar acionistas que queiram votar em uma assembleia geral da mineradora Vale agendada para 18 de outubro, na qual será deliberada a conversão de todas ações ordinárias da companhia em ações preferenciais e a eleição de membros do Conselho de Administração.

“Justifica-se o pedido uma vez que se faz importante a participação, de maneira relevante, dos acionistas minoritários da companhia, para contribuírem, principalmente, na eleição dos novos membros do Conselho de Administração, em face da mudança da companhia para o Novo Mercado”, disse a Geração Futuro, em documento divulgado pela Vale ao mercado ontem.

Na procuração, a Geração

Futuro indica o nome do candidato Marcelo Gasparino da Silva para membro efetivo do Conselho de Administração, na vaga destinada aos acionistas minoritários.

Os acionistas que outorgarem procuração à Geração Futuro poderão escolher entre votar a favor, contra ou se abster em cada um dos itens que serão deliberados na assembleia, segundo o comunicado. (Reuters)

CONSTRUÇÃO ALISSON J. SILVA

Vendas de materiais no País aumentaram 7% em setembro, aponta Anamaco São Paulo - As vendas do varejo de material de construção registraram alta de 7% em setembro em relação ao mesmo mês do ano passado e ficaram estáveis na comparação com agosto deste ano, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) feita com 530 lojistas entre os dias 26 a 29 de setembro.

No acumulado do ano, há alta de 4,5% nas vendas. Já nos últimos 12 meses o crescimento foi de 1%. “Tintas e revestimentos cerâmicos são as categorias que impulsionaram o setor este mês, pois houve um aumento significativo de vendas, o que indica que a família brasileira já está iniciando as reformas das casas para o

final de ano”, disse o presidente da Anamaco, Cláudio Conz, por meio de nota.

A pesquisa indicou ainda que 70% dos lojistas acreditam que terão um aumento no volume de vendas de 10% no mês de outubro. “O segundo semestre do ano é sempre mais positivo para o nosso setor”.

Para a entidade, a portaria que regulamenta o Cartão Reforma, assinada em setembro, somada ao Construcard, a linha de crédito oferecida pela Caixa, que está em fase de testes para que o cliente consiga contratar na própria loja, podem estimular a alta das vendas este ano. A previsão da Anamaco é que até o final de 2017 haja crescimento de 5% sobre 2016. (AE)

No acumulado entre janeiro e setembro as vendas cresceram 4,5%, segundo a entidade

Carajás é exemplo para setor no País Brasília - O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ontem que a exploração de minério de ferro feita pela Vale em Carajás, no Pará, deve ser vista como modelo para novos projetos minerais previstos para toda a Amazônia.

Em audiência pública realizada no Senado, Coelho Filho voltou a dizer que as polêmicas que levaram à revogação do decreto que acabava com a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) foram alvo de um debate “apaixonado” sobre o assunto. “Esse é um debate que a gente precisa fazer, com todo respeito, de forma desapaixonada”, disse.

“Ninguém aqui quer fazer mineração e acabar com o meio ambiente. O que nós queremos é, sim, poder explorar nosso potencial mineral. É, sim, poder preservar as nossas riquezas. Nós temos condições de avançar muito mais na mineração, de gerar muito mais emprego no setor mineral”, comentou. “Nós vamos seguir nesse caminho ou não vamos seguir? É uma decisão que tem que ser tomada como País.”

Segundo o ministro, a exploração permite que o governo passe a ter maior controle das áreas. “Dá, sim, para ter mineração e preservação, e obrigar as empresas a também ter responsabilidade pela área que precisa ser preservada.

Carajás é exemplo de algo que pode e deve ser replicado”, afirmou.

Ao citar a revogação do decreto da Renca, Coelho Filho disse que o País precisa prosseguir com os debates, “para poder endereçar a forma de exploração do potencial mineral, seja dentro ou fora da reserva mineral, mas na Amazônia como um todo”.

Renca - Em 26 de setembro, o presidente Michel Temer (PMDB) publicou a decisão de revogar o decreto de extinção da Renca, uma área da floresta entre os estados do Amapá e do Pará equivalente ao tamanho do Espírito Santo. Ao revogar o decreto, o governo restabeleceu as condições originais da área, criada em 1984.

O decreto de extinção da reserva foi assinado por Temer no dia 23 de agosto. Diante da repercussão negativa, o governo fez outro decreto, o que não aplacou as críticas vindas, inclusive de especialistas e da classe artística. O Ministério de Minas e Energia, depois, publicou portaria para congelar por 120 dias a proposta. A extinção da reserva também era questionada no Senado A Renca originalmente não era uma área de proteção ambiental. Ela foi criada para assegurar a exploração mineral ao governo, mas, com o passar dos anos, acabou ajudando a proteger a região, na calha norte do rio Amazonas, que é hoje uma das mais preservadas da Amazônia. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA MARCOS SANTOS/USP IMAGENS/DIVULGAĂ‡ĂƒO

CRÉDITO

Inadimplência cai 8% em Belo Horizonte na comparação anual Em MG, redução Ê de 5,5% no acumulado do ano ANA AMÉLIA HAMDAN

A inadimplência em Belo Horizonte registrou queda no mês de agosto em todas as bases comparativas, segundo levantamento do Boa Vista Serviço Central de Proteção ao CrÊdito (Boa Vista SCPC). No acumulado dos oito primeiros meses do ano, a redução foi de 5,4%.

JĂĄ no comparativo de agosto de 2017 com igual mĂŞs do ano passado, o recuo foi mais acentuado e chegou a 8%.

Na passagem de julho para agosto, houve decrĂŠscimo de 0,8%.

Em Minas, o cenårio foi semelhante. A redução no acumulado do ano foi de 5,5%, enquanto no comparativo interanual (agosto 2017/agosto 2016), o decrÊscimo foi de 7,4%. Em agosto na comparação com julho, houve queda de 0,9% na inadimplência.

Segundo o economista do Boa Vista SCPC Yan Cattani o cenĂĄrio ainda mostra o efeito da recessĂŁo, com atividade econĂ´mica menor, jĂĄ que a mesma pesquisa

aponta que hĂĄ redução na recuperação do crĂŠdito. “HĂĄ menos consumidor usando crĂŠdito e a queda da inadimplĂŞncia ainda estĂĄ ligada ao comedimento do consumoâ€?, explica. â€œĂ‰ um quadro positivo, mas nĂŁo idealâ€?, completa.

Na capital mineira, a recuperação do crÊdito teve queda de 1,8% no acumulado do ano. No comparativo agosto 2017/agosto 2016, a redução foi de 19,9%. Na relação de agosto com julho, o recuo foi de 2,4%. Jå em Minas, a recuperação de crÊdito recuou 16,1% no acumulado do ano. Em agosto, na comparação com igual mês do ano passado, a redução foi de 25,4%, enquanto na passagem de julho para agosto houve decrÊscimo de 2,3%.

Cattani explica que os registros de inadimplência mostram o fluxo de entrada na base do SCPC. Jå a recuperação do crÊdito tem o efeito contrårio, ou seja, o consumidor quita as dívidas em atraso e tem o nome excluído da base

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş014/2017 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor Preço Por Item, visando Ă contratação de empresa para prestação de serviços de ImpressĂŁo de CALENDĂ RIOS DE MESA e AGENDAS PERSONALIZADAS - ANO 2018, a serem produzidas FRQIRUPH DUWH GLVSRQLELOL]DGD SHOR 6(1$5 $5 0* H GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV H quantidades descritas no edital e seus anexos Abertura dia 17/10/2017, Ă s 9h:15m. O edital, EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD RX atravĂŠs do e-mail OLFLWD#VHQDUPLQDV RUJ EU 3ROO\DQH GH $OPHLGD 6DQWRV Âą 3UHJRHLUD

COMARCA DE CONTAGEM SECRETARIA DA 5ª VARA C�VEL - EDITAL DE CITACAO - PRAZO DE TRINTA DIAS - O Dr. Mateus Bicalho de Melo Chavinho, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem/MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e respectiva Secretaria tramita os termos de uma ação de Busca e Apreensão Decreto 911 - Processo n° 079.12.068.527-0, requerida por BANCO J.SAFRA S.A., CNPJ 03.017.677/0001-20 em face de MONALISA BARBOSA, CPF 072.466.876-45, atravÊs da CÊdula de Credito 023061797, relativamente ao veiculo SIENA ELX K ELT 1.0; PLACA GOL 4464, ANC 2007; MODELO 2007; CHASSI 9BD17206G73321836, o qual se torna o rÊu inadimplente com as prestaçþes devidas. E, constando nos respectivos autos que a rÊu se encontra em lugar incerto e não VDELGR H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO FRP R ¿P GH citå-lo, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da divida pendente, entendendo como tal não só os valores apresentados pelo credor, cujo calculo acompanha a pedido inicial, bem como as parcelas a vencer, hipótese na qual o bem lhe serå restituído livre de ônus. Decorrido tal prazo acima, se o devedor não pagar a divida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor. Poderå o devedor, ainda, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, contestar, o valor cobrado e pleitear a restituição do respectivo valor e não o fazendo serå considerado revel, sendo-lhe nomeado curador especial e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 e 257 do NCPC) Valor da causa R$ 29.861,60 (vinte e nove mil, oitocentos e sessenta um reais e sessenta centavos). E, para que ninguÊm possa alegar ignorância, H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR ¿[DGR QD IRUPD GD /HL &8035$ 6( 'DGR H SDVVDGR nesta cidade e comarca de Contagem, aos 31 de agosto de 2017. Eu, , Lilian Mamede Costa, Escriva Judicial, o digitei. Mateus Bicalho de Melo Chavinho Juiz de Direito

RADIOGROUP PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ nÂş 19.122.507/0001-46 - NIRE 3130010570-9 - Companhia Fechada Edital de Convocação Assembleia Geral ExtraordinĂĄria - Ficam convocados os senhores acionistas da Radiogroup Participaçþes S/A ("Companhia") na forma prevista no Art. 124 da Lei n. 6.404/1976, a comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia (“Assembleiaâ€?), a realizar-se no dia 11 de outubro de 2017, Ă s 14h30min, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida GetĂşlio Vargas, n. 254, Sala 804, Parte, Bairro FuncionĂĄrios, CEP 30112-020, a fim de deliberarem sobre as seguintes matĂŠrias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do Protocolo e Justificação de CisĂŁo Parcial e Incorporação; 2. Ratificação da contratação da empresa especializada encarregada de elaborar o Laudo de CisĂŁo Parcial da Companhia; 3. Aprovação do Laudo de CisĂŁo Parcial da Companhia; 4. Aprovação da cisĂŁo parcial da Companhia com versĂŁo de parcela do seu patrimĂ´nio para a Radio Participaçþes S.A. “em organizaçãoâ€?, sociedade anĂ´nima de capital fechado em processo de constituição (com seus atos constitutivos protocolizados perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG em 08 de setembro de 2017 sob o n. 17/429.983-4), com sede na Avenida GetĂşlio Vargas, n. 254, Sala 804, Parte, Bairro FuncionĂĄrios, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30112-020; 5. Aprovação da redução do capital social da Companhia, em virtude da cisĂŁo parcial, e, consequentemente, alteração do caput do Artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia; 6.

Aprovação e consolidação do Estatuto Social da Companhia; e 7. Autorização aos Diretores da Companhia para praticarem todos os atos necessårios à implementação das deliberaçþes. Todos os documentos e informaçþes pertinentes às matÊrias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, em especial este Edital, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e Incorporação da Companhia e o Laudo de Cisão Parcial da Companhia, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia a partir desta data. Para participação e deliberação na Assembleia, os acionistas deverão comprovar sua titularidade das açþes, por meio do Livro de Registro de Açþes Nominativas da Companhia, e apresentar documento de identidade, conforme o caso: (i) Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; e (ii) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e dos atos societårios outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato, nos termos do Art. 126 da Lei n. 6.404/76, seja depositado na sede da Companhia, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017. Leonardo Cunha Furbino Pimentel - Diretor-Presidente.

SANKYU

S/A

CNPJ: 43.211.325/0001-26 - NIRE: 313.00000.486 - 15/2/1979 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2017 Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2017, às 10 (dez) horas, na sede social na Av. do Contorno nº 6.283 / 10º andar, nesta cidade, reuniram-se todos os acionistas da SANKYU S/A, representando a totalidade do capital social (100% por FHQWR GR FDSLWDO YRWDQWH FRQIRUPH VH YHUL¿FD GDV DVVLQDWXUDV H UHJLVWURV QR OLYUR SUySULR HVWDQGR SUHVHQWH WDPEpP todos os administradores. Convocação: dispensada na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. De acordo com o Estatuto Social, DVVXPLX D SUHVLGrQFLD GRV WUDEDOKRV R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH 6KXQML 1DJDL TXH FRQYLGRX D PLP 0DVDQRUL 0L\DPRWR SDUD R VHFUHWDULDU &RQVWLWXtGD DVVLP D PHVD R 6U 3UHVLGHQWH LQLFLRX RV WUDEDOKRV HVFODUHFHQGR D 2UGHP GR 'LD 'HOLEHUDU VREUH R DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRP D UHVSHFWLYD DOWHUDomR H FRQVROLGDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD D ¿P GH UHÀHWLU R DXPHQWR DSURYDGR 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH VRFLDO $SyV DV DSUHFLDo}HV IRUDP DSURYDGRV SRU WRGRV RV SUHVHQWHV HP YRWDomR R DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD SRU VXEVFULomR SULYDGD QR YDORU GH 5 FLQTXHQWD PLOK}HV GH UHDLV PHGLDQWH D HPLVVmR GH WUrV PLOK}HV QRYHFHQWRV H VHLV PLO H GX]HQWRV H FLQTXHQWD QRYDV Do}HV RUGLQiULDV DR SUHoR GH HPLVVmR GH 5 GR]H UHDLV H RLWHQWD FHQWDYRV SRU DomR FRP EDVH QR DUWLJR † ž GD /HL Qž $V Do}HV HPLWLGDV SDUWLFLSDUmR LQWHJUDOPHQWH GRV UHVXOWDGRV GR H[HUFtFLR VRFLDO HP FXUVR DWUDYpV GD VXEVFULomR H LQWHJUDOL]DomR SHOR DFLRQLVWD PDMRULWiULR 6DQN\X ,QF LGHQWL¿FDGR QR %ROHWLP GH 6XEVFULomR DUTXLYDGR QD VHGH GD &RPSDQKLD H LQWHJUDOL]DGDV j YLVWD SRU PHLR GH PRHGD FRUUHQWH QDFLRQDO VHP D ¿[DomR GH iJLR RX GHViJLR H UHVSHLWDGR R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD GR DFLRQLVWD PLQRULWiULR $ DFLRQLVWD 6DQN\X ,QF VXEVFUHYHX H LQWHJUDOL]RX QHVWH DWR D WRWDOLGDGH GR $XPHQWR GR &DSLWDO VRFLDO RUD DSURYDGR $ LQWHJUDOL]DomR IRL UHDOL]DGD PHGLDQWH D FRQYHUVmR GH 5 FLQTXHQWD PLOK}HV GH UHDLV GH SDUWH GR HPSUpVWLPR FRQFHGLGR j 6DQN\X 6 $ SHOD 6DQN\X ,QF HP GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGR QR %DQFR &HQWUDO GR %UDVLO )RL DLQGD DSURYDGR SRU XQDQLPLGDGH D DOWHUDomR H FRQVROLGDomR GR HVWDWXWR VRFLDO GD &RPSDQKLD TXH SDVVD D YLJRUDU FRP D QRYD UHGDomR GRV DUWLJRV DEDL[R GHVFULWRV Artigo 5º ¹ 2 &DSLWDO 6RFLDO p GH 5 FLQTXHQWD H RLWR PLOK}HV FLQFR PLO H TXDWURFHQWRV H RLWHQWD UHDLV WRWDOPHQWH LQWHJUDOL]DGR H VHP YDORU QRPLQDO FRPSRVWR HP GHWDOKHV GD VHJXLQWH IRUPD D Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV HP QRPH GR DFLRQLVWD 6DQN\X ,QF FRP R YDORU GH HPLVVmR GH 5 E

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do serviço. Esse fluxo nĂŁo ocorre, necessariamente, em igual proporção. “O estoque da inadimplĂŞncia estĂĄ apontando para estabilidade, com menos registros, mas pelo comedimento do consumoâ€?, reforça.

A queda na inadimplência tambÊm continua sendo impactada pela liberação do dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Indicadores macroeconĂ´micos, como queda de juros e estabilidade da inflação tambĂŠm interferem no quadro. “Inflação estĂĄvel leva a uma maior previsibilidade da renda, para que o consumidor consiga adequar melhor a questĂŁo dos pagamentos. E com juros menores, o consumidor consegue renegociar sua dĂ­vida. Os juros menores tambĂŠm ajudam para evitar inadimplĂŞncia futuraâ€?, explica o economista.

Nacional - Segundo Yan Cattani, os dados acumulados de inadimplência e recuperação de crÊdito do Sudeste e tam-

Queda na inadimplĂŞncia revela comedimento do consumo na Capital e em todo o Estado

bĂŠm os nacionais apontam para a neutralidade, o que ĂŠ indĂ­cio da retomada da atividade econĂ´mica. “O fluxo começa a ficar mais positivoâ€?, explica.

Segundo o levantamento do Boa Vista SCPC, a inadimplĂŞncia no Brasil apresentou as seguintes quedas: 0,6% no acumulado do ano; 2,1% no comparativo agosto 2017/agosto 2016; e 0,3% na passagem

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A CNPJ/MF Nº 17.262.213/0001-94 – NIRE 31300091830 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017.

DATA, HORA, LOCAL: Aos 11 (onze) dias do mĂŞs de setembro de 2017, Ă s 9h30 (nove horas e trinta minutos), em sua sede administrativa, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDĂŠNCIA: Gustavo Braga Mercher Coutinho. SECRETĂ RIO: Clorivaldo Bisinoto. CONVOCAĂ‡ĂƒO: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4Âş, do artigo 124 da Lei nÂş 6.404/76.

DELIBERAÇÕES aprovadas por unanimidade: a) aumentar o capital social em R$ 116.166.767,00 (cento e dezesseis milhĂľes, cento e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais), com a emissĂŁo de 116.166.767 (cento e dezesseis milhĂľes, cento e sessenta e seis mil, setecentas e sessenta e sete) açþes ordinĂĄrias nominativas, subscritas pela acionista Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S/A, sediada em Belo Horizonte - MG, na Rua dos Pampas, nÂş 568, sala 02, Prado, CEP 30411030, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 17.027.611/0001-26, com Estatuto Social arquivado na JUCEMG sob o NIRE 3130010231-9, em 16/10/2012, integralizadas neste ato mediante adiantamento para futuro aumento de capital, conforme Boletim de Subscrição anexo, renunciando os demais acionistas ao direito de preferĂŞncia na subscrição dessas novas açþes. Assim, o capital social passa de R$ 2.258.207.529,00 (dois bilhĂľes, duzentos e cinquenta e oito milhĂľes, duzentos e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais) para R$ 2.374.374.296,00 (dois bilhĂľes, trezentos e setenta e quatro milhĂľes, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais), alterando-se a redação do caput do artigo 5Âş do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5Âş – O capital social ĂŠ de R$ 2.374.374.296,00 (dois bilhĂľes, trezentos e setenta e quatro milhĂľes, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais), todo ele subscrito e integralizado em moeda corrente do paĂ­s e bens, dividido em 2.374.374.296 (dois bilhĂľes, trezentos e setenta e quatro milhĂľes, trezentas e setenta e quatro mil, duzentas e noventa e seis) açþes ordinĂĄrias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada umaâ€?; b) UDWLÂżFDU D FRPSRVLomR GD GLUHWRULD FRP PDQGDWR DWp GH maio de 2018, como se segue: Diretor Presidente: Clorivaldo Bisinoto, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nÂş M-873.388/SSPMG, CPF nÂş 257.081.476-87; Presidente da Unidade de Construção: Marcelo Marcante, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nÂş 2.190.735/SSPSC, CPF nÂş 833.191.409-06; Diretor Financeiro: Gustavo Braga Mercher Coutinho, brasileiro, casado, bacharel em Direito, CI nÂş 114.197.221/IFPRJ, CPF/MF nÂş 091.264.797-37, tambĂŠm designado para ser o representante legal da Sociedade perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa JurĂ­dica); Diretor de Contrato: Luis Cesar Moreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nÂş 51.041/D-CREA-MG, CPF nÂş 593.719.006-87; Diretor JurĂ­dico: Roberto JosĂŠ Rodrigues, brasileiro, casado, bacharel em Direito, CPF nÂş 344.625.896-53, CI nÂş M- 743.224/SSPMG, todos com endereço comercial na Praia de Botafogo, nÂş 186, 16Âş andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145, e Diretor de Engenharia: Fernando Leyser Gonçalves, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nÂş 5.060.601.849/ CREA-SP, CPF nÂş 154.077.158-05, com endereço comercial na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nÂş 375, Cidade Monçþes, SĂŁo Paulo - SP, CEP 04571-020; c) consolidar o Estatuto Social da &RPSDQKLD D ÂżP GH UHĂ€HWLU DV DOWHUDo}HV DTXL DSURYDGDV QD IRUma do Anexo 1 Ă presente ata. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: p/ANDRADE GUTIERREZ INVESTIMENTOS EM ENGENHARIA S/A: Clorivaldo Bisinoto e Gustavo Braga Mercher Coutinho. p/EspĂłlio de PEDRO BERTO DA SILVA: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. CLORIVALDO BISINOTO – SECRETĂ RIO. Junta Comercial do Estado de MiQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP da Empresa ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, NIRE 3130009183-0 e protocolo 17/449.984-1 - 25/09/2017. (a) MariQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO BOLETIM DE SUBSCRIĂ‡ĂƒO – Pelo presente Boletim de Subscrição, Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S/A, sediada em Belo Horizonte - MG, na Rua dos Pampas, nÂş 568, sala 02, Prado, CEP 30411-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 17.027.611/0001-26, com Estatuto Social arquivado na JUCEMG sob o NIRE 3130010231-9, em 16/10/2012, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Clorivaldo Bisinoto, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nÂş M-873.388/SSPMG, CPF nÂş 257.081.476-87 e o seu Diretor, Gustavo Braga Mercher Coutinho, brasileiro, casado, bacharel em Direito, CI nÂş 114.197.221/ IFPRJ, CPF nÂş 091.264.797-37, ambos com endereço comercial na Praia de Botafogo, nÂş 186, 16Âş andar - parte, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22250-145, subscreve 116.166.767 (cento e dezesseis milhĂľes, cento e sessenta e seis mil, setecentas e sessenta e sete) açþes ordinĂĄrias nominativas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, de emissĂŁo da Andrade Gutierrez Engenharia S/A, em decorrĂŞncia do aumento do capital social da Companhia aprovado pela Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada nesta data, totalizando o valor de R$ 116.166.767,00 (cento e dezesseis milhĂľes, cento e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais), integralizados neste ato mediante adiantamento para futuro aumento de capital. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017. p/ANDRADE GUTIERREZ INVESTIMENTOS EM ENGENHARIA S/A: Clorivaldo Bisinoto – Diretor Presidente.

Gustavo Braga Mercher Coutinho – Diretor.

ANEXO 1 – CONSOLIDAĂ‡ĂƒO DO ESTATUTO SOCIAL DA ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A. – CAPĂ?TULO I – DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, PRAZO DE DURAĂ‡ĂƒO E OBJETO SOCIAL - Artigo 1Âş - A Andrade Gutierrez Engenharia S/A ĂŠ uma sociedade anĂ´nima de capital fechado, regida pelo presente Estatuto e pelas disposiçþes legais e regulamentares que lhe forem aplicĂĄveis. Artigo 2Âş - A Companhia tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte - MG, na Avenida do Contorno, nÂş 8.123, Cidade -DUGLP &(3 SRGHQGR DEULU RX HQFHUUDU ÂżOLDLV HVFULWyrios, sucursais ou outras dependĂŞncias em qualquer parte do territĂłrio nacional e no exterior mediante deliberação da Diretoria.

Artigo 3º - O objeto social da Companhia Ê a execução de obras e serviços de engenharia em todos os seus ramos e modalidades, inclusive a elaboração de projetos executivos; a prestação de serviços de telecomunicaçþes; a exploração de obras e serviços públicos mediante concessão ou permissão e a prestação de serviços conexos; o exercício de todas as atividades relativas a operaçþes portuårias; a execução de obras e serviços de engenharia de dragagem de leito das vias aquaviårias, bem como dos serviços acessórios a esta atividade; o comÊrcio e a industrialização

de julho para agosto. Jå a recuperação de crÊdito no País registrou redução de 1,3% no acumulado do ano.

Em agosto, na comparação com igual mês do ano passado, houve queda de 2,3%, enquanto na passagem de julho para agosto o recuo foi de 0,5%.

No Sudeste, a inadimplĂŞncia tambĂŠm registrou queda em todas as bases comparativas: no acumu-

de måquinas, equipamentos e materiais para instalaçþes industriais e prediais; a execução de serviços de engenharia naval, tais como construção, modernização e reparos de embarcaçþes maríWLPDV H ÀXYLDLV GH TXDOTXHU SRUWH H QDWXUH]D GHVWLQDGDV DR WUDQVporte, navegação em geral e a exploração, processamento e produção de óleo e gås, bem como apoio marítimo ou portuårio; Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia Ê por tempo indeterminado. CAP�TULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º - O capital social Ê de R$ 2.374.374.296,00 (dois bilhþes, trezentos e setenta e quatro milhþes, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais), todo ele subscrito e integralizado em moeda corrente do país e bens, dividido em 2.374.374.296 (dois bilhþes, trezentos e setenta e quatro milhþes, trezentas e setenta e quatro mil, duzentas e noventa e seis) açþes ordinårias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. § 1º - Cada ação ordinåria nominativa darå direito a um voto nas deliberaçþes sociais, podendo ser convertidas em açþes preferenciais, observado o disposto no § 2º, do art. 15 da Lei 6.404/76.

Artigo 6Âş - Se qualquer dos acionistas desejar alienar, no todo ou em parte, as açþes que possuir no capital social da Companhia, outro acionista terĂĄ direito de preferĂŞncia na aquisição das açþes ofertadas. CAPĂ?TULO III – DA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO SOCIAL - Artigo 7Âş - A Companhia terĂĄ uma diretoria constituĂ­da por 6 (seis) membros, eleitos e destituĂ­veis a qualquer tempo pela assembleia de acionistas, com mandato de dois anos, podendo ser reeleitos, denominados: Diretor Presidente, Presidente de Unidade de Construção, Diretor de Engenharia, Diretor JurĂ­dico, Diretor Financeiro, e Diretor de Contrato. § 1Âş 2V GLUHWRUHV ÂżFDP GLVSHQsados de prestar caução. § 2Âş - A diretoria reunir-se-ĂĄ sempre que convocada por qualquer um de seus membros e suas deliberaçþes serĂŁo tomadas por maioria de votos. § 3Âş - No caso de vaga ou impedimento temporĂĄrio de qualquer diretor, a assembleia de acionistas designarĂĄ outro diretor para acumular as funçþes, ou terceiro para substituĂ­-lo. O substituto exercerĂĄ o cargo, no caso de vaga, atĂŠ o tĂŠrmino do mandato do substituĂ­do, e no caso de impedimento temporĂĄrio, atĂŠ que cessem os motivos que o determinaram. § 4Âş - AlĂŠm dos casos de renĂşncia, morte ou interdição, FRQVLGHUDU VH i YDJR R FDUJR GR GLUHWRU TXH VHP PRWLYR MXVWLÂżFDdo, a critĂŠrio dos acionistas, ou sem estar devidamente licenciado, deixar de exercer suas funçþes por mais de trinta dias consecutivos. Artigo 8Âş - Os atos de alienar ou hipotecar bens imĂłveis, emitir notas promissĂłrias, debĂŞntures e letras de câmbio, contrair ÂżQDQFLDPHQWRV H HPSUpVWLPRV QR %UDVLO RX QR H[WHULRU FHGHU GLUHLWRV FUHGLWyULRV SUHVWDU DYDLV H ÂżDQoDV HPLWLU FDUWDV GH ÂżDQoDV a favor de terceiros, emitir cautelas representativas de açþes da &RPSDQKLD H GH DOLHQDU ÂżGXFLDULDPHQWH EHQV SDUD D JDUDQWLD GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV FRQWUDtGRV SHOD &RPSDQKLD VRmente terĂŁo validade quando assinados por dois membros da diretoria, em conjunto, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Presidente ou o Presidente da Unidade de Construção, ou ainda por procurador devidamente habilitado. § 1Âş - Os demais DWRV TXH FULHP RX PRGLÂżTXHP DV REULJDo}HV GD &RPSDQKLD RX dispensem terceiros de obrigaçþes para com ela, a movimentação de contas bancĂĄrias, a emissĂŁo de cheques, o saque, o aceite e o endosso de cheques, ordens de pagamento e duplicatas, a alienação de bens mĂłveis, a formação de consĂłrcios, a assinatura de contratos para a execução de obras e serviços e de locação de bens mĂłveis e imĂłveis somente terĂŁo validade quando assinados por quaisquer dois membros da diretoria, em conjunto, ou ainda por procurador devidamente habilitado. § 2Âş - A abertura e HQFHUUDPHQWR GH ÂżOLDLV VXFXUVDLV H HVFULWyULRV VRPHQWH WHUmR YDlidade quando assinados por quaisquer dois membros da diretoria, em conjunto, ou ainda por procurador devidamente habilitado. § 3Âş - O ato de nomear e constituir procuradores poderĂĄ ser exercido por quaisquer dois membros da diretoria, em conjunto, exceto para o exercĂ­cio dos poderes contidos no caput deste artigo, caso em que o mandato deverĂĄ conter, obrigatoriamente, a assinatura do Diretor Presidente ou a do Presidente da Unidade de Construção, ou ainda de procurador devidamente habilitado. § 4Âş - As procuraçþes outorgadas terĂŁo sempre os poderes nelas esSHFLÂżFDGRV H VXD YLJrQFLD VHUi WHPSRUiULD H[FHWXDQGR VH DV DG judicia, que poderĂŁo ser por prazo indeterminado. Artigo 9Âş Compete Ă Diretoria a administração dos negĂłcios sociais em geral e a prĂĄtica de todos os atos necessĂĄrios a esta administração, sob reserva daqueles atos que, por determinação da lei ou do Estatuto Social, forem conferidos Ă Assembleia Geral. § 1Âş SĂŁo atribuiçþes da Diretoria: a) zelar pelo cumprimento das deliberaçþes tomadas em Assembleia Geral e nas reuniĂľes da Diretoria; b) administrar e gerir os negĂłcios da Companhia: c) VXSHUYLVLRQDU D LPSOHPHQWDomR GD SROtWLFD FRPHUFLDO ÂżQDQFHLUD H de planejamento da Companhia; d) elaborar o RelatĂłrio Anual de Administração da Companhia e submetĂŞ-lo Ă Assembleia Geral; e) examinar, a qualquer tempo, e por solicitação de qualquer um dos seus membros, todos os temas ou assuntos de interesse social e emitir as respectivas normas e diretivas que deverĂŁo ser observadas por todos os Diretores. § 2Âş - A Diretoria tem as atribuiçþes, deveres e poderes que a lei lhe confere para assegurar as atividades da Companhia, para executar as açþes constantes no Planejamento Anual e no Planejamento Trienal, sem a necessidade de novas aprovaçþes pela Assembleia Geral, bem como de avaliar e calcular, em conjunto com as diretorias das SubsidiĂĄrias, o capital empregado, a rentabilidade, a existĂŞncia de condiçþes nĂŁo usuais para a Companhia em contratos, ofertas, licitaçþes e concorrĂŞncias pĂşblicas e a ocorrĂŞncia de condiçþes menos favorĂĄveis que as originalmente aprovadas pela Assembleia Geral para a aquisição de bens ou serviços. § 3Âş - Os diretores assumirĂŁo seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro de atas da diretoria. § 4Âş - A diretoria poderĂĄ formar consĂłrcios com uma ou mais empresas, nacionais ou estrangeiras, para a H[HFXomR GH REUDV SRGHQGR ÂżUPDU WRGRV RV GRFXPHQWRV QHFHVsĂĄrios a este objetivo. § 5Âş - O Diretor, e/ou seu Preposto, designado para ser o representante legal perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Cadastro Nacional de Pessoa JurĂ­dica) poderĂĄ atuar, exclusivamente MXQWR j $XWRULGDGH &HUWLÂżFDGRUD credenciada da ICP-Brasil, nos atos relativos Ă validação de soliFLWDomR GRV &HUWLÂżFDGRV 'LJLWDLV H 1) H H &13- $ RX $ GH DFRUGR FRP VXD YDOLGDGH ÂżJXUDQGR FRPR UHVSRQViYHO SHOR XVR GRV UHIHULGRV &HUWLÂżFDGRV SRGHQGR SDUD WDQWR SUHVWDU HVFODUHFLPHQWRV H LQIRUPDo}HV UHTXHUHU R TXH SUHFLVR IRU HQÂżP SUDWLFDU todos os atos e assinar todos os documentos inerentes ao bom desempenho junto aos referidos ĂłrgĂŁos. CAPĂ?TULO IV - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS - Artigo 10 - A Assembleia Geral reunirse-ĂĄ, ordinariamente, atĂŠ o dia 30 de abril de cada ano para os ÂżQV SUHYLVWRV QD OHL H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH TXH RV LQWHresses da Companhia o exigirem, observadas as previsĂľes legais e estatutĂĄrias. § 1Âş - A Assembleia Geral serĂĄ convocada pela Diretoria ou de acordo com a lei, e serĂĄ presidida por qualquer dos acionistas presentes que indicarĂĄ dentre os demais acionistas um para servir de secretĂĄrio. § 2Âş - Sem prejuĂ­zo das demais matĂŠrias previstas em lei, ĂŠ de competĂŞncia da Assembleia Geral deliberar

lado do ano, a queda foi de 1,4%; na relação agosto de 2017/agosto de 2016, a redução foi de 3,8%; enquanto na passagem de julho para agosto o decrÊscimo foi de 0,2%. Quanto à recuperação de crÊdito, a queda no acumulado do ano foi de 1,1%. No comparativo agosto 2017/agosto 2016, foi de 0,9%. Em agosto, no comparativo com julho, houve recuo de 0,5%.

sobre as seguintes matĂŠrias: (i) solicitação de recuperação judicial ou pedido de autofalĂŞncia; (ii) dissolução ou liquidação da Companhia; (iii) redução do capital social e/ou resgate de açþes com ou sem redução do capital social; (iv) emissĂŁo de debĂŞntures conversĂ­veis em açþes e outros tĂ­tulos/valores mobiliĂĄrios converVtYHLV HP Do}HV GD &RPSDQKLD Y PRGLÂżFDomR GR REMHWR VRFLDO e/ou quaisquer alteraçþes do Estatuto Social; (vi) cisĂŁo, fusĂŁo, incorporação ou outros movimentos societĂĄrios envolvendo a &RPSDQKLD YLL Âż[DomR GRV GLYLGHQGRV LQFOXVLYH GLYLGHQGRV LQtermediĂĄrios e intercalares), de juros sobre capital prĂłprio, da polĂ­tica de pagamento de dividendos e juros sobre capital prĂłprio; (viii) aprovar o Planejamento Trienal, que consiste no planejamento estratĂŠgico trienal da Companhia, que engloba, mas nĂŁo se limita, aos objetivos e estratĂŠgias para os negĂłcios atuais e futuros; (ix) aprovar o Planejamento Anual, que consiste no planejamento estratĂŠgico anual da Companhia, que engloba, mas nĂŁo se limita, aos objetivos e estratĂŠgias para os negĂłcios atuais e futuros; (x) aprovar a aquisição, alienação, investimento, desinvestimento, a submissĂŁo de ofertas e propostas vinculantes e nĂŁo vinculantes, de participação em outras sociedades, bem como de aquisição ou alienação de debĂŞntures conversĂ­veis em açþes ou outros tĂ­tulos/valores mobiliĂĄrios conversĂ­veis em açþes de outras sociedades; (xi) aprovar a assinatura e rescisĂŁo de contratos, ofertas e propostas vinculantes, participação em licitaçþes e concorrĂŞncias pĂşblicas em montante superior a US$ 2.500.000 (dois milhĂľes e quinhentos mil dĂłlares), ou equivalente em outra moeda, usando-se para a conversĂŁo para Reais a taxa mĂŠdia de venda de dĂłlares dos Estados Unidos da AmĂŠrica no mercado de câmbio, divulgada pelo Banco Central do Brasil, via SISBACEN, para transaçþes PTAX CĂłdigo 800, cĂłdigo de moeda 220, Opção 5, ou qualquer outra taxa de câmbio que venha, por medida do Banco Central do Brasil, a substituir a referida taxa de câmbio do Ăşltimo dia Ăştil do mĂŞs anterior Ă aprovação (“Ptax800â€?); (xii) aprovar a contratação de aquisiçþes de bens ou serviços em montante superior a US$ 1.250.000 (um milhĂŁo, duzentos e cinquenta mil dĂłlares), ou equivalente em outra moeda, usando-se para a conversĂŁo para Reais a taxa Ptax800, caso as condiçþes desta contratação sejam menos favorĂĄveis do que as originalmente aprovadas pela Assembleia Geral, sendo a determinação da ocorrĂŞncia de menor favorecimento referida acima de competĂŞncia da Diretoria; (xiii) aprovar as alteraçþes relevantes na polĂ­tica de particiSDomR QRV UHVXOWDGRV R SODQR GH SUHYLGrQFLD SULYDGD H UDWLÂżFDU D apuração de participação nos resultados dos administradores e funcionĂĄrios; (xiv) destituir e eleger os diretores da Companhia e Âż[DU OKHV DV DWULEXLo}HV REVHUYDGR R TXH D UHVSHLWR GLVSXVHU HVWH Estatuto; (xv) solicitar informaçþes Ă Diretoria sobre contratos celebrados e quaisquer outros dados; (xvi) manifestar-se sobre o relatĂłrio da administração e as contas da Diretoria; (xvii) nomear ou destituir os auditores independentes, bem como homologar o plano de auditoria interna; (xviii) aprovar a propositura de açþes judiciais ou instauração de procedimento arbitral em face de toPDGRUHV GH VHUYLoRV RX VyFLRV GD &RPSDQKLD [L[ GHÂżQLU H LQVtruir o voto da Companhia nas assembleias gerais, assembleias ou reuniĂľes de sĂłcios ou reuniĂľes de ĂłrgĂŁos de administração de qualquer de suas sociedades investidas diretas e indiretas onde possua controle isolado (“SubsidiĂĄriasâ€?), com relação a qualquer das matĂŠrias indicadas acima; e (xx) exercer outras atribuiçþes legais. Artigo 11 - Somente serĂŁo admitidos para votar os acionistas cujas açþes estejam registradas no livro da Companhia atĂŠ Ă s 17h (dezessete horas) do quinto dia anterior Ă primeira convocação. § 1Âş - Para tomar parte e votar nas Assembleias Gerais os procuradores e representantes legais dos acionistas deverĂŁo apresentar Ă Companhia os documentos comprobatĂłrios de sua qualidade, observadas as condiçþes do parĂĄgrafo anterior. CAPĂ?TULO V – DO COMITĂŠ DE ÉTICA - Artigo 12 - A Companhia possui como pilar de sustentabilidade a conduta ĂŠtica em todos os nĂ­veis em que atua e em suas relaçþes com funcionĂĄrios, administradores, acionistas e parceiros. § 1Âş - O ComitĂŞ de Ética da Companhia e a ĂĄrea responsĂĄvel pelo apoio ao programa de integridade devem zelar pela disseminação, execução e atualização do programa, normas e processos de Compliance, e possuem autonomia para desenvolver anĂĄlises de riscos e apuraçþes que VH Âż]HUHP QHFHVViULDV § 2Âş - O ComitĂŞ de Ética, ĂłrgĂŁo social de funcionamento permanente da Companhia, serĂĄ composto por atĂŠ 9 (nove) membros designados pela Assembleia Geral dentre membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, Ă Companhia. CAPĂ?TULO VI - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 13 - A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de, no mĂ­nimo, trĂŞs membros efetivos e igual nĂşmero de suplentes, acionistas ou nĂŁo, o qual funcionarĂĄ em carĂĄter nĂŁo permanente, observando-se quanto Ă eleição, investidura de mandato e remuneração de seus membros o disposto nos artigos 149, 161 e 162 da Lei 6.404/76, e seu funcionamento irĂĄ apenas atĂŠ a primeira Assembleia Geral OrdinĂĄria que se realizar apĂłs a sua eleição. Artigo 14 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terĂĄ seus membros substituĂ­dos nos respectivos impedimentos, faltas ou vaga nos cargos correspondentes pelos suplentes, na ordem de suas eleiçþes. ParĂĄgrafo Ăşnico - A remuneração GRV PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD Geral que os eleger. CAPĂ?TULO VII – DO BALANÇO E DOS LUCROS - Artigo 15 - O exercĂ­cio social se encerra em 31 de dezembro de cada ano, quando serĂĄ levantado o balanço patrimoQLDO H HODERUDGDV DV GHPDLV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV ParĂĄgrafo Ăşnico - A critĂŠrio dos acionistas, poderĂĄ ser levantado balanço intermediĂĄrio e declarados dividendos, inclusive dividendos intermediĂĄrios ou intercalares, Ă conta do lucro apurado nesse balanço. Artigo 16 $R ÂżP GH FDGD H[HUFtFLR OHYDQWDGR R EDlanço geral e feitas as provisĂľes legais, o lucro lĂ­quido terĂĄ a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva legal; e b) mĂ­nimo de 25% (vinte e cinco por cento) para atribuição de dividendos aos acionistas; c) o saldo remanescente WHUi D GHVWLQDomR TXH D $VVHPEOHLD *HUDO Âż[DU LQFOXVLYH DWULEXLU participação aos diretores e administradores, nos termos da lei.

Os juros sobre o capital prĂłprio declarados em cada exercĂ­cio social poderĂŁo ser imputados ao dividendo mĂ­nimo obrigatĂłrio do resultado do exercĂ­cio social em que forem distribuĂ­dos. CAPĂ?TULO VIII – DA LIQUIDAĂ‡ĂƒO - Artigo 17 - A Companhia entrarĂĄ em liquidação nos casos legais ou por determinação dos acionistas, competindo Ă Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar no perĂ­odo. CAPĂ?TULO IX – DA EMISSĂƒO DE DEBENTURES - Artigo 18 – É da competĂŞncia privativa da Assembleia Geral deliberar sobre a emissĂŁo de debĂŞntures. Cumpridas assim as formalidades legais, declarou o Senhor Presidente consolidado o Estatuto Social da ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A para todos os efeitos de direito. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017. Clorivaldo Bisinoto – SecretĂĄrio da Assembleia. Visto: JosĂŠ MaurĂ­cio Balbi Sollero – OAB/MG 30.851.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

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INTERNACIONAL PACTO COMERCIAL

SAĂšDE

UE quer sanar pendĂŞncias e agilizar acordo com Mercosul Compra de carne bovina brasileira ĂŠ um dos entraves do negĂłcio BrasĂ­lia - O vice-presidente da ComissĂŁo Europeia (CE) para o Fomento do Emprego, Jyrki Katainen, afirmou ontem que a UE quer finalizar em breve tempo as negociaçþes sobre o acordo comercial com o Mercosul. A informação ĂŠ da agĂŞncia EFE. “Encontraremos soluçþes com os Estados-membros sobre as questĂľes pendentes, faremos a nossa proposta e trataremos de finalizar as negociaçþes o mais rĂĄpido possĂ­velâ€?, assegurou o politico finlandĂŞs em coletiva de imprensa.

Questionado sobre a falta de acordo entre alguns membros da UE sobre a proposta da carne bovina apresentada ao bloco sul-americano, Katainen explicou que os comissĂĄrios europeus abordaram a situação de forma geral, porque, â€œĂ s vezes, ĂŠ fĂĄcil perder-se nos detalhesâ€?. Ele reconheceu a importância do tema nas negociaçþes e admitiu que estĂŁo sendo levadas em conta as preocupaçþes de alguns paĂ­ses.

AlĂŠm disso, ele se referiu ao que o bloco pode conseguir se chegar a um acordo polĂ­tico “antes do fim do anoâ€? e destacou os setores beneficiados, como os produtores de automĂłveis, comida processada e quĂ­micos.

PIETRO NAJ-OLEARI

UniĂŁo Europeia tem pressa em acertar com o Mercosul apĂłs afastamento de Washington

do acordo comercial ser muito positivo para criar postos de trabalho, para a competitividade e para o crescimento econômico, o mesmo tambÊm tem uma dimensão política�, acrescentou o representante da UE, sem citar de forma explícita o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que se mostrou contra os acordos de livre-comÊrcio em diversas ocasiþes.

Diante das dificuldades para avançar nas negociaçþes sobre o pacto comercial com Washington, Bruxelas se concentrou durante os Ăşltimos meses em desenvolver um tratado comercial com o JapĂŁo; colocar DimensĂŁo polĂ­tica - “AlĂŠm em andamento, de forma provisĂłria o acordo firmado com o CanadĂĄ; e acelerar as PASCHOAL COSTA NETO Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 584 torna pĂşblico conversas com o Mercosul. que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N. “O mundo mudou, o coSra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 20/10/17 Ă s 10:00hs, para venda mĂŠrcio se transformou em de imĂłvel em Salvador/BA. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação uma questĂŁo mais polĂ­tica registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂ­cio de Reg. de TĂ­tulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e queremos reforçar uma e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164. ordem mundial baseada GERDAU AÇOS LONGOS S.A. CNPJ nÂş 07.358.761/0065-23 LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO CORRETIVA Gerdau Aços Longos S.A., torna pĂşblico que obteve do Conselho Estadual de PolĂ­tica Ambiental - COPAM, atravĂŠs do Processo nÂş 00422/2011/001/2014, Licença de Operação Corretiva, para a atividade de silvicultura e produção de carvĂŁo vegetal oriundo de oresta plantada nas fazendas CapĂŁo do Retiro e Novo Brasil, vĂĄlida por 10 anos, com vencimento em 04/04/2027 e condicionada ao cumprimento do Plano de Controle Ambiental.

GERDAU AÇOS LONGOS S.A. CNPJ nÂş 07.358.761/0077-67 LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO CORRETIVA Gerdau Aços Longos S.A., torna pĂşblico que obteve do Conselho Estadual de PolĂ­tica Ambiental - COPAM, atravĂŠs do Processo nÂş 00245/2006/003/2014, Licença de Operação Corretiva, para a atividade de silvicultura e produção de carvĂŁo vegetal oriundo de oresta plantada nas fazendas RibeirĂŁo e Duas Barras, vĂĄlida por 10 anos, com vencimento em 31/05/2027 e condicionada ao cumprimento do Plano de Controle Ambiental.

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTÉRIO DA DEFESA

AVISO DE REABERTURA COM CONTAGEM DE PRAZO Pregão Eletrônico SRP Nº: 15/GAPLS/2017 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos eletroeletrônicos.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 04/10/2017.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 18/10/2017 Ă s 09:00, no site: www.comprasnet.gov.br.

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em normas�, declarou o ex-primeiro-ministro da Finlândia, ao ressaltar que a própria União Europeia Ê organização de livre-comÊrcio.

Nova rodada - Negociadores da UE e do Mercosul iniciaram na segunda-feira (2), em BrasĂ­lia, uma nova rodada de discussĂľes em torno do acordo comercial que ambos os blocos buscam hĂĄ quase duas dĂŠcadas e pretendem concretizar antes do fim deste ano.

Nesta etapa da negociação deverão ser abordadas as sÊrias diferenças que existem com relação ao setor agrícola, ao qual tanto o Mercosul como a UE atribuem boa parte das dificuldades para chegar a um acordo definitivo.

Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai exigem do bloco europeu maior abertura para os seus produtos agrícolas, mas um grupo de países liderado por França, Irlanda e BÊlgica preferiria deixar a discussão desse espinhoso assunto para uma próxima reunião.

No entanto, outro grupo formado por Alemanha, Espanha, Portugal e ItĂĄlia, entre outros, defende a tese de que “chegou a horaâ€? de encarar a parte mais difĂ­cil da negociação, com o objetivo de reduzir o caminho para o anĂşncio de, pelo menos, um princĂ­pio de acordo antes do fim do ano.

Negociadores europeus apresentaram suas ofertas comerciais para o setor agrícola para o Mercosul como parte das negociaçþes para um pacto comercial que eles esperam concluir atÊ o final do ano, disseram ontem autoridades dos dois lados.

O negociador brasileiro Ronaldo Costa Filho confirmou em um fórum com líderes empresariais que as ofertas europeias para as importaçþes de carne e etanol foram feitas, abrindo caminho para negociaçþes sobre dois produtos-chave que vinham gerando impasse nas conversas. Ele se recusou a detalhar sobre tamanhos de cotas, porque as ofertas acabaram de ser feitas e ainda estão sujeitas a negociaçþes. (ABR/Reuters)

CONVOCAĂ‡ĂƒO

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO

“O Centro de Estudos EspĂ­ritas Dr. LeocĂĄdio JosĂŠ Correia, CNPJ nÂş 10.439.585/0001-02, pelo seu Presidente, convoca todos os associados para AssemEOpLD *HUDO 2UGLQiULD D VH UHDOL]DU QD 5XD 7HyÂżOR Otoni, 180, em BHte, no dia 14/10/2017, Ă s 19:30 em primeira convocação e Ă s 20:00 em segunda convocação, para aprovação de contas e eleição da nova Diretoria. Presidente Marco Arlindo Tavaresâ€?

À AMCGIL - Associação Mineira dos criadores de Gir Leiteiro, convoca para assemblÊia Geral extraordinåria a realizar se dia 06 de novembro de 2017, na sede da AMCGIL, å avenida Amazonas 6020, Gameleira. Em primeira convocação as 18:00 e em segunda convocação ås 18:30, para deliberar sobre dissolução da mesma.

GERDAU AÇOS LONGOS S.A. CNPJ nÂş 07.358.761/0025-36 LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO CORRETIVA Gerdau Aços Longos S.A., torna pĂşblico que obteve do Conselho Estadual de PolĂ­tica Ambiental - COPAM, atravĂŠs do Processo nÂş 03072/2007/002/2013, Licença de Operação Corretiva, para a atividade de silvicultura e produção de carvĂŁo vegetal oriundo de oresta plantada na fazenda Inhacica, vĂĄlida por 10 anos, com vencimento em 24/08/2017 e condicionada ao cumprimento do Plano de Controle Ambiental.

Abilfruti Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Ltda.

CNPJ nº 09.202.611/0001-97 Reunião Extraordinåria de Sócios (art. 1.073, inciso I, segunda parte, Lei n. 10.406/02) Anúncio de convocação dos sócios Ficam convocados os sócios da Abilfruti Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Ltda. a se reunirem em reunião geral extraordinåria a se realizar no dia 13/10/2017 às 09:00, em primeira convocação, excepcionalmente fora da sede da companhia, na Rua Santa Catarina, nº 1.429, Lourdes, Belo Horizonte/MG – CEP 30.170-081 para: i) esclarecimento da Administração acerca dos negócios sociais, gestão, orçamento para o Exercício 2017, e, documentos financeiros/contåbeis da sociedade; (ii) propositura de Ação de Responsabilidade Civil contra Administrador, nos termos do art. 159, caput, da Lei n. 6.404/76, aplicåvel por remissão expressa da Clåusula DÊcima-Sexta do Contrato Social da sociedade, e contra sócio controlador (artigo 246 da Lei n. 6.404/76, aplicåvel por analogia e de forma subsidiåria); (iii) instalação de Conselho Fiscal e eleição de seus membros (Clåusula DÊcima-Quarta do Contrato Social), com observância do § 2º do art. 1.066 do Código Civil de 2002 (eleição em separado de um membro pela sócia minoritåria detentora de mais de 5% - cinco por cento) e (iv) outros assuntos de interesse da Sociedade e pertinentes às matÊrias de itens (i) a (iii) (supra). Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017. Kåtia Jaqueline Menezes Ferreira.(30/09/2017, 03 e 04/10/2017)

BONSUCESSO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S. A. CNPJ NÂş 42.920.926/0001-45 - NIRE/JUCEMG NÂş 313.0000.983.1 Ata da ReuniĂŁo do Conselho de Administração, realizada no dia 11 de agosto de 2017. Ă€s 12h (doze horas) do dia 11 (onze) de agosto de 2017 (dois mil e dezessete), na Avenida Raja Gabaglia, nÂş 1143/16Âş andar, em Belo Horizonte, MG, reuniu-se o Conselho de Administração da BONSUCESSO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A., doravante BPE, com a presença de todos os seus membros, dispensada a prĂŠvia convocação IRUPDO $ SUHVLGrQFLD GD UHXQLmR ÂżFRX D FDUJR GR &RQVHOKHLUR -RmR &OiXGLR 3HQWDJQD *XLPDUmHV TXH LQGLFRX R WDPEpP &RQVHOKHLUR /XL] )OiYLR 3HQWDJQD *XLPDUmHV SDUD VHUYLU FRPR VHFUHWiULR $EULQGR RV WUDEDOKRV GLVVH R 3UHVLGHQWH GD 0HVD TXH D SUHVHQWH UHXQLmR WLQKD SRU ÂżQDOLGDGH GHOLEHUDU VREUH R SUHHQFKLPHQWR GR FDUJR TXH VH HQFRQWUD YDJR QD 'LUHWRULD GD %3( HOHLWD SHOR PHVPR &RQVHOKR HP UHXQLmR UHDOL]DGD QR GLD 'LVFXWLGD D PDWpULD GHFLGLUDP RV &RQVHOKHLURV por unanimidade, eleger, para o referido cargo, PEDRO FERREIRA PENTAGNA GUIMARĂƒES, brasileiro, solteiro, maior, nascido no dia 28/12/1980, administrador, portador da carteira de identidade n° MG-10.004.165, expedida pela SSP/ 0* HP &3) Qƒ UHVLGHQWH HP %HOR +RUL]RQWH 0* QD 5XD 5RGULJR 2WiYLR &RXWLQKR Qƒ DSDUWDPHQWR %DLUUR %HOYHGHUH &(3 FXMR PDQGDWR FRLQFLGLUi FRP R GRV GHPDLV 'LUHWRUHV RX VHMD DWp GH DEULO GH GRLV PLO H GH]HQRYH 'HVWD IRUPD D 'LUHWRULD GD %3( ÂżFD DVVLP FRPSRVWD D 'LUHWRU 3UHVLGHQWH JoĂŁo ClĂĄudio Pentagna GuimarĂŁes, brasileiro, casado, administrador, residente na Rua JoĂŁo AntĂ´nio de Azeredo nÂş 454, apartamento nÂş 501, Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, MG, CEP 30.320.610, portador da carteira de identidade nÂş M-166.166, expedida pela SSP/MG, CPF nÂş 222.731.746-91; (b) Vice-Presidente Luiz FlĂĄvio Pentagna GuimarĂŁes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.Âş M-409.418, expedida pela SSP/MG, CPF 315.822.65615, residente em Nova Lima , MG, na Rua Cinco nÂş 522, Riviera, CEP 34.007-110; e (c) 'LUHWRUHV Regina Maria Pentagna GuimarĂŁes Salazar, brasileira, casada, corretora de seguros, habilitada na SUSEP sob nÂş 10.040878-6, portadora da carteira de identidade nÂş MG-0841, expedida pela SSP/MG, CPF nÂş 715.314.166-91, residente em Nova Lima, MG, na Rua Virginia nÂş 54, Bairro Vila Verde, CEP 34.007-410; e Pedro Ferreira Pentagna GuimarĂŁes DFLPD TXDOLÂżFDGR 2 'LUHWRU RUD HOHLWR ÂżUPDQGR D SUHVHQWH DWD GHFODUD VRE DV SHQDV GD OHL TXH QmR HVWi LPSHGLGR GH H[HUFHU R FRPpUFLR RX D DGPLQLVWUDomR GH sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal (art. 37, II da Lei nÂş 8.934, de 18.11.94, com a redação dada pela Lei nÂş 10.194, de 14.02.2001). Sua posse no respectivo cargo operara-se neste ato. Nada mais havendo a tratar, a reuniĂŁo IRL VXVSHQVD SHOR WHPSR QHFHVViULR j ODYUDWXUD GHVWD DWD TXH GHSRLV GH OLGD H DFKDGD FRQIRUPH VHJXH DVVLQDGD SRU WRGRV RV &RQVHOKHLURV H SHOR UHIHULGR 'LUHWRU %HOR +RUL]RQWH GH DJRVWR GH $VVLQDP -RmR &OiXGLR 3HQWDJQD *XLPDUmHV 3DXOR +HQULTXH 3HQWDJQD *XLPDUmHV /XL] )OiYLR 3HQWDJQD *XLPDUmHV *DEULHO 3HQWDJQD *XLPDUmHV +XPEHUWR $UWRQL Pentagna GuimarĂŁes - Camilo Lucian Hudson Gomes - Shawn Paul Pentagna Guimaraes Ahern - Pedro Ferreira Pentagna *XLPDUmHV FRPR 'LUHWRU -817$ &20(5&,$/ '2 (67$'2 0,1$6 Âą &HUWLÂżFR R 5HJLVWUR VRE R Qž HP Âą 3URWRFROR Âą 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

Brasileira Ê a nova chefe da OMS para o acesso a remÊdios e vacinas Genebra - A brasileira Mariângela Batista Galvão Simão Ê a nova chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o acesso a remÊdios e vacinas, um dos cargos de maior influência dentro da entidade internacional. Mariângela terå como missão desenhar e implementar a estratÊgia da OMS para garantir que remÊdios possam chegar aos mais necessitados, um dos grandes obståculos hoje nos sistemas de saúde pelo mundo.

Mariângela foi a diretora do Programa Nacional contra a Aids no Brasil e, no cenårio internacional, passou a ser referência no que se refere ao trabalho de consolidar o acesso a tratamento. Antes de sua nomeação, ela era funcionåria da UNAids, programa da Organização das Naçþes Unidas (ONU) para o combate à aids. Oficialmente, seu cargo agora Ê de diretora-geral assistente da OMS. Parte da escolha por Mariângela tambÊm foi política.

Em maio, a entidade passou a ser comandada pelo etíope Tedros Adhanom Ghebreyesus que, em uma eleição concorrida, contou com o apoio ativo do Brasil. Na Êpoca do pleito, uma das promessas de Tedros à delegação brasileira era de que sua gestão seria composta por pelo menos um nome de peso do Brasil. A escolhida, então, foi Mariângela.

Em sua equipe, Tedros ainda fez questĂŁo de escolher 60% de mulheres para os postos mais importantes.

A brasileira terå um desafio grande pela frente. No campo de vacinas, terå de garantir o desenvolvimento de produtos novos para combater doenças como zika, Ebola e outras pandemias. TambÊm terå de coordenar o abastecimento de vacinas para febre amarela.

Tedros, hĂĄ poucas semanas, deixou claro que o acesso a remĂŠdios ĂŠ um “tema polĂ­ticoâ€? e que, portanto, uma solução para garantir que

todos possam ter os produtos passa acima de tudo por um entendimento político. AtÊ 2030, a ONU quer acabar com a epidemia de aids, tuberculose, malåria e doenças tropicais, alÊm de combater a hepatite e outras doenças transmissíveis.

Para isso, porĂŠm, a OMS sabe que terĂĄ de colocar governos, empresas e o setor de saĂşde em uma mesma estratĂŠgia.

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1º Leilão dia 24/10/17 às 9h15min, se necessårio 2º Leilão no dia 26/10/17 às 9h15min, para venda de imóvel em Uraí/PR. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1º Leilão dia 24/10/17 às 09h30min, se necessårio 2º Leilão no dia 26/10/17 às 09h30min, para venda de imóvel em Balneårio Camboriú/SC. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Informaçþes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

Aids - Um dos debates mais fortes refere-se aos preços de remÊdios, especialmente para o combate à aids, uma luta que a brasileira jå enfrenta desde seu cargo no MinistÊrio da Saúde, em Brasília.

Foi justamente a experiĂŞncia brasileira de distribuir remĂŠdios aos pacientes de HIV que levou a comunidade internacional a adotar a mesma estratĂŠgia. Hoje, a UNAids estima que cerca de 53% das pessoas vivendo com o vĂ­rus HIV no mundo - 19,5 milhĂľes - tenham acesso a terapias antirretrovirais. Em 2010, eram apenas 7,7 milhĂľes.

O aumento do número de pessoas com acesso foi, segundo os especialistas, o que garantiu um avanço tambÊm no combate à aids No ano passado, foram 1,8 milhão de novos casos. Em 2010, o volume havia sido de 1,9 milhão, mesmo com uma população global menor. No que se refere às crianças, a taxa de novos afetados caiu em 47%.

O nĂşmero de mortes tambĂŠm sofreu uma queda importante, passando de 1,5 milhĂŁo em 2010 para 1 milhĂŁo em 2016. Na AmĂŠrica Latina, o nĂşmero de pessoas que morreram em decorrĂŞncia da aids tambĂŠm caiu, mas em uma taxa menor. Foram 36 mil mortes em 2016, 12% abaixo de 2010.

No mundo, o nĂşmero total de pessoas vivendo com aids a chegou a 36,7 milhĂľes no final do ano passado. Em 2000, esse total era de 27,7 milhĂľes. (AE)

COMARCA DE CORONEL FABRICIANO – SECRETARIA DA 1ÂŞ VARA CĂ?VEL. JUIZ DE DIREITO: VITOR LUIS DE ALMEIDA. EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO COM PRAZO DE 20 DIAS. AUTOS NÂş 0194.15.001857-1. AĂ‡ĂƒO: Execução de Titulo Extrajudicial. Requerente: VIDROMETRO INDĂšSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Requerido: NILSON OTĂ VIO DE SĂ -ME. Objetivo: CITAR a executada NILSON OTĂ VIO DE SĂ -ME, na pessoa de ser representante legal, para NO PRAZO DE 3 (TRĂŠS) DIAS, efetuar o pagamento da quantia de R$ 47.568,15 (QUARENTA E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REIS E QUINZE CENTAVOS), referente ao principal e acessĂłrios, a ser acrescida de honorĂĄrios de advogado do autor e custas iniciais no pra de 3 (trĂŞs) dias. ADVERTĂŠNCIAS: 1) No caso de integral pagamento, no prazo supracitado, a verba honorĂĄria serĂĄ reduzida pela metade. 2) O(A) executado(a), independentemente de penhora, depĂłsito ou caução, poderĂĄ opor-se Ă execução por meio de embargos, que deverĂŁo ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da 1ÂŞ via do presente mandado. 3) O(A) executado(a), comprovando o depĂłsito de trinta por cento do valor acima, poderĂĄ requerer o parcelamento do restante em 6 (seis) vezes na forma do artigo 916 do CPC. SerĂĄ nomeado Curador Especial, em caso de revelia (artigo 257, inciso IV, CPC) Dano o passado nesta Cidade de Coronel Fabriciano, MG aos 29/08/2017. Eu Dami Martins de Meira Jr., EscrivĂŁo Judicial, o digitei e assino por ordem do MM Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara CĂ­vel.

SINDICATO DAS ENTIDADES DE ASSISTĂŠNCIA SOCIAL, DE ORIENTAĂ‡ĂƒO E FORMAĂ‡ĂƒO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SENASOFP/MG ASSEMBLEIA GERAL - EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO O Presidente do SINDICATO DAS ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL, DE ORIENTAĂ‡ĂƒO E FORMAĂ‡ĂƒO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SENASOFP/MG, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas pelo Artigo 21, alĂ­nea “bâ€? do Estatuto Social concomitantemente ao Artigo 6Âş do Regulamento Eleitoral, faz saber que serĂĄ realizada eleição para composição da Diretoria e Conselho Fiscal, bem como seus suplentes, no dia 01 (primeiro) de dezembro de 2017, no perĂ­odo de 9:00h Ă s 15:00h, na Av. do Contorno, Qž EDLUUR )ORUHVWD HP %HOR +RUL]RQWH 0* ÂżFDQGR DEHUWR R SUD]R GH YLQWH GLDV SDUD R UHJLVWUR GH chapas, a contar do dia seguinte da data de publicação deste Edital, conforme previsto no Artigo 7Âş do Regulamento Eleitoral. A Secretaria da Entidade funcionarĂĄ no mesmo endereço acima indicado, no horĂĄrio de 14:00h Ă s 17:00h, onde se encontrarĂĄ Ă disposição dos interessados, pessoa habilitada para atendimento, prestação de informaçþes concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas deverĂĄ ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da divulgação e/ou comunicação das chapas registradas, em consonância com o Artigo 12 do Regulamento Eleitoral. Ainda, conforme previsto no Artigo 4Âş, § 2Âş do Regulamento Eleitoral, o voto somente poderĂĄ ser exercido por pessoa credenciada pela direção da entidade associada.

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2017 – Antônio do Carmo Neves – Presidente.

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTÉRIO DA DEFESA

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico SRP N. Âş 18/GAPLS/2017 OBJETO: Material de Limpeza e Tratamento de Piscinas dos Centros Esportivos do PAMALS e CIAAR (COLS, CSSALS e CCTCLS).

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 04/10/2017.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 18/10/2017 Ă s 08:30, no site: www.comprasnet.gov.br.

EDITAL E ESPECIFICAÇÕES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 ANGELO NASCIMENTO MARROSO Cel Int Ordenador de Despesas

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

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POLÍTICA ELEIÇÕES

STF avalia candidatura de pessoas sem partido Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou ontem que irá apresentar à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) um estudo da área técnica do TSE mostrando o que define como “problemas” em relação à possibilidade de a Corte dar aval a candidaturas de pessoas sem partidos políticos em eleições. A ação que trata deste tema, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, está pautada para ser julgada hoje.

“Pedi um estudo ao TSE, aos colegas da área técnica, para mostrar os problemas que há nesse tipo de proposta. Vários problemas, inclusive no que diz respeito a toda a legislação de distribuição de fundo partidário e tudo o mais. Talvez entregamos ainda hoje ou amanhã de manhã”, disse Gilmar Mendes, sem se alongar sobre o material que será apresentado.

O relator, Luís Roberto Barroso, não abriu para conhecimento público a proposta que apresentará em relação a esta ação, que é de autoria de um advogado que tentou se candidatar à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016, mas teve o registro negado.

No entanto, a expectativa no Supremo é que Barroso apresente uma tese que permite as candidaturas avulsas, como são chamadas as de pessoas não ligadas a partidos.

Mendes logo em seguida criticou o que interpreta como de tentativas de reescrever a constituição, algo que ele costuma dizer que ministros da Corte estão fazendo. Embora não cite nomes, a referência, no caso, é ao relator da ação, Luís Roberto Barroso.

“Queremos reescrever a Constituição? Ótimo.

Podemos fazê-lo? Em que sentido? Podemos fazê-lo aqui? Todas essas perguntas nós temos de fazer. Do contrário, viramos uns tipos assanhados, engraçados, vamos acabar nos Trapalhões”, disse Gilmar.

Foro - Gilmar Mendes criticou também a proposta de limitar o foro privilegiado, que conta com todos os quatro votos proferidos até agora no julgamento sobre o tema no Supremo, já iniciado, mas interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

“Como a questão do foro, vocês são apaixonados pelo foro. A questão de ‘acabar com o foro’.

E aí você vai dar para o juiz de primeiro grau a possibilidade de prender o parlamentar, de fazer busca e apreensão, de fazer interceptação telefônica, veja tudo isso é convite para crise. E a gente já sabe que não vai dar certo.

Por isso que eu digo que eu sou um mau profeta, porque tudo que eu falo acaba acontecendo”, disse Gilmar Mendes. (AE)

ORÇAMENTO

JBS

Governo de Minas estima déficit de R$ 8 bi em 2018 Projeção aponta resultado negativo pelo quarto ano consecutivo JOS[E CRUZ ABr

DA REDAÇÃO

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu ontem as mensagens do governador Fernando Pimentel que encaminham os projetos de lei que tratam do Orçamento do Estado para 2018 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o próximo ano.

O governo prevê que Minas Gerais registrará, no ano que vem, um déficit de R$ 8,18 bilhões. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 4.666/17, do governador, que trata do Orçamento para 2018, a receita está estimada em R$ 92.429.675.160,00; já a despesa está calculada em R$ 100.609.698.648,00.

O saldo negativo é ainda maior do que o previsto para 2017, segundo a proposta orçamentária encaminhada à ALMG há um ano. Naquela ocasião, o deficit para este ano foi estimado em R$ 8,06 bilhões. Se confirmada a previsão do governo, 2018 será o quarto ano consecutivo em que Minas Gerais registra déficit.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Fernando Pimentel afirma que a dificuldade para redução do déficit orçamentário se deve “à insuficiência do crescimento das receitas estaduais, a despeito dos efeitos percebidos em 2017 de medidas como o “Regularize”, bem como à caraterística das despesas estaduais formadas em quase sua totalidade por despesas obrigatórias e de atendimento a demandas

Pimentel enviou projetos de lei à Assembleia Legislativa

sociais às quais o governo tem o dever de atender”. O “Regularize” é um plano de incentivo à quitação de dívidas tributárias.

O governador reafirma o compromisso com os direitos adquiridos dos servidores, com a prestação de serviços à população e com a defesa do patrimônio do Estado.

Lei Kandir - Para isso, relaciona as providências para reforçar a receita do Estado, tais como as leis que criaram seis novos fundos financeiros estaduais e a mobilização política por um acerto de contas entre estados e o governo federal, a fim de recuperar as perdas ocorridas com a Lei Kandir, que reduziu a arrecadação

de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com a exportação de produtos primários e semielaborados, tais como o minério de ferro.

Da receita total de R$ 92,4 milhões, 66,3% correspondem a impostos, taxas e contribuições. A principal fonte de receita é o ICMS, com uma estimativa de arrecadação de R$ 46,25 bilhões, o que equivale a 75% da receita tributária.

Já com relação à despesa, o gasto com pessoal e encargos sociais representa 59,7% das despesas correntes e 47,6% da despesa fiscal total. Serão R$ 47,92 bilhões destinados à folha de pessoal, em 2018, segundo a proposta orçamentária.

A despesa prevista com juros e encargos da dívida pública é de R$ 4,19 bilhões, o que equivale a 5,2% das despesas correntes. As transferências constitucionais aos municípios são estimadas em R$ 14,65 bilhões, ou 18,2% das despesas correntes.

Os investimentos e as inversões financeiras estão fixados, respectivamente, em R$ 3 bilhões e R$ 402 milhões. São recursos destinados aos setores de transporte, saúde, segurança pública, educação e fundos de desenvolvimento. Recurso semelhante está destinado à amortização da dívida: R$ 3,3 bilhões.

Estatais – Também estão previstos investimentos de R$ 4,79 bilhões das empresas controladas pelo Estado.

Desse total, 92% se referem a quatro empresas: Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Cemig Distribuição S/A e Cemig Geração e Transmissão S/A. O maior valor será investido pela Cemig Distribuição S/A: R$ 2,83 bilhões. Em seguida, vem a Copasa, com R$ 1,25 bilhão.

O projeto do orçamento será encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada com membros das demais comissões permanentes, para receber parecer. Os parlamentares podem apresentar emendas e a votação no plenário será realizada em turno único. As informações são da ALMG.

MEDIDAS CAUTELARES

Fachin mantém afastamento de Aécio Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem rejeitar o mandado de segurança impetrado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pretendia suspender o afastamento do tucano das funções parlamentares até o julgamento pelo plenário do STF de uma ação que trata da aplicação de medidas cautelares a políticos.

A discussão dessa ação está marcada para o próximo dia 11.

Fachin argumentou que não é possível admitir mandado de segurança quando ainda há possibilidade de recorrer da decisão, como no caso de Aécio. Ainda é possível à defesa do tucano entrar com embargos declaratórios contra a decisão da Primeira Turma do STF. “Em que pesem as razões apresentadas pelo impetrante, o ato impugnado na presente ação mandamental não é de órgão ou autoridade submetida à jurisdição do Tribunal, porquanto os órgãos fracionários desta Corte, nos limites de sua competência, atuam em nome do próprio Tribunal”, escreveu o ministro. “É, portanto, incabível o presente mandado de segurança. Registre-se que, em

casos tais, a jurisprudência desta Corte tem reconhecido a competência monocrática do relator para decidir sobre a admissibilidade de recurso”, concluiu o ministro.

No mandado de segurança impetrado pelo PSDB, o ministro decidiu ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU) dentro de um prazo de 72 horas. O PSDB quer a suspensão da decisão da 1ª Turma, com o imediato retorno de Aécio ao Senado.

Recolhimento - Na semana passada, a 1ª Turma do STF decidiu afastar Aécio das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Para a defesa de Aécio, a imposição de medidas cautelares contra o tucano não é justificável. A defesa argumenta que o STF “nunca teve a oportunidade de analisar os fatos” que são imputados ao senador no âmbito da delação da J&F, destacando que não foi recebida pela Corte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tucano.

Em maio, quando a delação da J&F veio à tona, Fachin determinou o afastamento de Aécio Neves das funções parlamentares ou de “de qualquer outra

deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da 1ª Turma estariam impedidos e mais um da 2ª Turma, inviabilizando o quorum mínimo de seis ministros”, disse Cármen Lúcia.

A presidente do STF explicou que não houve distribuição por prevenção a Fachin, e sim por sorteio, dentre os ministros da Segunda Turma, já que os da Primeira Turma foram os autores da decisão contestada.

A defesa do tucano pediu que a decisão de afastar e impor o recolhimento noturno a Aécio seja suspensa até que o plenário da Corte julgue uma ação direta de “Absurdo” - A presiden- inconstitucionalidade que te do Supremo, Cármen trata sobre o afastamento Lúcia, apontou equívocos de parlamentares. entre as alegações da defesa do senador no pedido que Adiamento - O Senado enviou ao STF para que adiou para o próximo 17 houvesse a troca de relator a votação sobre a decisão dos mandados de segurança da 1ª Turma do STF que que buscam a suspensão do suspendeu o mandato de afastamento do tucano das Aécio e determinou seu funções parlamentares. A recolhimento domiciliar ministra disse que o pedido noturno.

Por 50 votos a 21, os sede afastar o ministro Edson Fachin do caso levaria a um nadores decidiram adiar a “absurdo”. votação, que deverá ocorrer “A se adotar a tese de- após o Supremo decidir fensiva do afastamento sobre uma Adin que trata do ministro Edson Fachin, da suspensão de mandachegaríamos ao absurdo tos de parlamentares. O de não poder ser julgada a julgamento está marcado impetração pelo plenário para o dia 11. (AE/Reuters)

função pública”.

Também impôs à época duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da J&F; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte.

As medidas determinadas por Fachin foram derrubadas pelo ministro Marco Aurélio Mello em junho.

Na semana passada, no entanto, a Primeira Turma do STF decidiu não apenas restabelecê-las como colocou Aécio em recolhimento domiciliar noturno.

Coutinho nega conhecimento de propina no BNDES Brasília - O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho disse que nunca teve conhecimento de operações da instituição vinculadas ao pagamento de propina. “Nunca recebi pressões ou propostas indevidas”, afirmou, em depoimento à CPMI da JBS, que durou mais de cinco horas.

Coutinho disse ainda que nunca teve conhecimento de acertos de doações políticas feitas pelo ex-ministro Guido Mantega. Ele foi questionado por parlamentares sobre a lisura de empréstimos concedidos à JBS e afirmou que os financiamentos seguiram critérios técnicos, que o banco “é muito rígido” e que tem a consciência “absolutamente tranquila”.

“Espero que a JBS sobreviva, porque ela emprega muita gente, e que tenha sua governança aperfeiçoada”, acrescentou.

Coutinho confirmou que se reuniu com o então ministro da Fazenda Guido Mantega e um dos donos da JBS Joesley Batista no gabinete de Mantega, conforme dito por Batista em delação premiada. No depoimento, disse ter “vaga recordação” da reunião e não se lembrar dos temas tratados. “Me senti desconfortável (com a reunião no gabinete de Mantega) porque recebia todos os empresários que me pediam audiência”, afirmou.

Coutinho também negou conhecer o empresário Victor Sandes, acusado por Joesley Batista de cobrar propina para intermediar interesses da JBS junto a Mantega. “Jamais recebi do ex-ministro Guido Mantega qualquer solicitação indevida vinculativa a qualquer procedimento do BNDES”, afirmou.

Em relação ao ex-ministro Antonio Palocci, Coutinho disse que teve “pouquíssimos” contatos com ele e que não estava no governo quando ele era ministro da Fazenda. “Jamais tratei com o ex-ministro Palocci sobre qualquer contribuição política”, afirmou.

Coutinho foi questionado sobre suas atividades como consultor e afirmou que nunca recebeu por consultoria durante sua passagem pelo banco de fomento. Ele foi indagado sobre seu salário no banco e disse que ganhava cerca de R$ 60 mil brutos e bônus anuais que chegavam a quatro salários.

O ex-presidente ainda defendeu que as operações do BNDES sempre foram rentáveis e que o banco sempre foi bastante lucrativo. Ele afirmou que a instituição fornece todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outras autoridades. “Essa história de caixa preta no BNDES foi um slogan inventado e que continua sendo repetido indevidamente”, alegou. (AE)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

TRIBUTOS

TEMER

Políticos poderão aderir ao Refis Deputados e senadores tinham dívidas de R$ 532,9 milhões com a União em julho Brasília - Deputados rejeitaram ontem, no plenário da Câmara, emenda para proibir políticos, funcionários públicos e suas empresas de aderirem ao Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. A emenda foi rejeitada por 205 votos a 164. Se tivesse sido aprovada, a proibição também valeria para cônjuges, parentes até segundo grau e sócios dessas pessoas.

Apresentada pelo PSOL, a emenda alterava o artigo 1º da medida provisória (MP) do Refis, que trata da criação do programa. Ela proibia a adesão ao Refis por parte de detentores de «cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, respectivos cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção, pessoas físicas e pessoas jurídicas em que forem sócios”.

A emenda chegou a ser rejeitada de forma simbólica, mas deputados do PSOL, PSB e PV pediram votação nominal. Orientaram voto contra a emenda e, consequentemente, contra a proibição os seguintes partidos: PMDB, PP, PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PDT, Solidariedade, PSC, PPS, PEN. A liderança do governo também se posicionou contra a emenda. “Daqui a pouco só em ser político já vai ser crime”, disse o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em julho, deputados e senadores deviam R$ 532,9 milhões à União, de acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.

Os R$ 532,9 milhões em dívidas dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como “irregular” pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores

VALTER CAMPANATO / ABr

Os deputados votaram emendas à medida provisória do novo Refis, incluindo descontos nas multas e juros

- ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação “regular” - é de R$ 299 milhões.

Brecha - Os deputados também aprovaram ontem, no plenário da Câmara, destaque para suprimir da medida provisória (MP) que cria o novo Refis trecho que permitia a suspeitos de corrupção parcelarem e terem descontos ao devolverem à União dinheiro desviado dos cofres públicos. O destaque foi aprovado em votação simbólica, após acordo entre o governo, oposição e o relator da matéria, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).

O entendimento entre lideranças partidárias foi necessário para reabrir o prazo de apresentação de destaques. Esse prazo se encerrou na semana passada, antes da votação do texto-base.

Após o acordo, o PT reapresentou destaque para suprimir o trecho polêmico. O partido tinha apresentado a sugestão de mudança na semana passada, mas retirou antes do início da votação do texto-base.

O texto-base foi aprovado na semana passada no plenário da Câmara, também em votação simbólica.

No primeiro artigo da proposta, que prevê a criação do programa, parlamentares incluíram permissão para contribuintes parcelarem dívidas com a Procuradoria-Geral da União (PGU).

Na avaliação de procuradores, isso permite, na prática, que corruptos possam usufruir dos descontos em multas e juros previstos pelo programa ao devolver recursos desviados dos cofres públicos.

O texto original enviado pelo governo previa parcelamento com desconto nos juros e multas apenas para dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na discussão da MP em uma comissão mista do Congresso Nacional, o relator incluiu a PGU. A inclusão foi aprovada tanto no colegiado quanto no plenário da Câmara.

Encargos - Deputados também aprovaram, no plenário da Câmara,

emenda para isentar contribuintes que aderirem ao Refis do pagamento de encargos legais e honorários advocatícios. O texto-base da medida provisória (MP) que criou o programa previa apenas desconto de 25% nos valores dos encargos e honorários que deverão ser pagos.

A emenda foi aprovada em votação simbólica. Com isso, contribuintes terão desconto de 100% nos encargos e honorários advocatícios nas três formas de pagamento das dívidas: à vista e parcelado em 145 meses e 175 meses. O aumento do desconto tem objetivo de atingir procuradores, que recebem parte da arrecadação do governo com esses encargos e honorários.

Os descontos nas multas e juros de mora que contribuintes terão de pagar continuam, por enquanto, como aprovado no texto-base. Para as multas, os descontos serão os seguintes: até 70% (à vista), 50% (145 meses) e 25% (175 meses). No caso dos juros, os descontos previstos são, respectivamente: 90%, 80% e 50%. (AE)

ORÇAMENTO

Governo desbloqueia quase R$ 10 bilhões Brasília - O “Diário Oficial da União (DOU)” de ontem publicou portaria do Ministério do Planejamento que distribui quase R$ 10 bilhões do Orçamento deste ano para ministérios. O ato amplia em R$ 9,802 bilhões os valores de movimentação e empenho de 19 ministérios, além da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU). As maiores liberações serão destinadas para as pastas da Defesa e da Integração Nacional, com R$ 2 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.

Os recursos fazem parte dos R$ 12,824 bilhões que foram desbloqueados pela área econômica do governo na semana passada. A liberação dos valores, que ocorre em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional, deve socorrer imediatamente os ministérios diante do risco real de

“apagão” na máquina pública.

A portaria traz o valor liberado por ministério, sem especificar os programas beneficiados, mas o dinheiro já foi “carimbado” durante as negociações entre a área econômica e as pastas que receberão o recurso. O governo pretende garantir o uso dos valores na manutenção de atividades de programas prioritários, como segurança pública e contratações de carros-pipa para abastecimento de água em áreas remotas.

Na “disputa” por dinheiro na Esplanada dos Ministérios, os pedidos por mais verba chegaram a R$ 30 bilhões, um valor impossível de ser atendido diante dos R$ 12,824 bilhões desbloqueados.

Os recursos foram direcionados inicialmente para uma reserva para que o governo pudesse analisar os pedidos das pastas. Com a portaria desta terça, ainda restam nessa poupança cerca de R$ 3 bilhões,

que poderão ser distribuídos posteriormente após a avaliação de demandas ainda pendentes.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou ontem que o restante dos valores será liberado por meio da ampliação de valores de movimentação e empenho para diversos órgãos públicos.

“Os valores que ainda não foram liberados serão liberados nas próximas semanas. Em geral, tem a ver com algumas peculiaridades de cada órgão”, afirmou Dyogo Oliveira, após participar de evento sobre regulação do setor de saúde suplementar, promovido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/ FGV), no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, os recursos liberados são destinados basicamente para custeio e uma parte para investimentos. As prioridades

e as divisões dos cerca de R$ 3 bilhões que ainda serão liberados serão definidas também nas próximas semanas, afirmou. “São recursos basicamente para manter o funcionamento dos órgãos em situação regular e para manter em andamento as obras que já estão em andamento”, disse Dyogo Oliveira.

Emendas - Em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional, Oliveira procurou dissociar a liberação dos recursos com o pagamento de emendas parlamentares. Segundo o ministro, a liberação dos valores para as emendas de deputados e senadores obedece à regra constitucional.

“Cada vez que a gente amplia a despesa, isso implica um porcentual que também se amplia nas emendas.

E 50% têm que ser para saúde”, afirmou Dyogo Oliveira. (AE)

Andrada é pressionado por tucanos para deixar relatoria Brasília - O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), disse que vai esperar que o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deixe hoje a relatoria da denúncia contra o presidente Michel Temer e seus ministros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Somente depois disso é que o destino de Andrada será definido pelo partido.

“Pedi a interlocutores que fizessem mais uma tentativa. Vou insistir até o último minuto para que ele entenda o que está acontecendo. Se ele resolver voltar atrás, ótimo. Acho muito bom”, disse Tripoli ontem. Questionado sobre a possibilidade de destituição de Andrada, o líder desconversou.

Tripoli já conversou sobre o assunto com lideranças do PSDB como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Contrariando pedido do líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), nomeou Andrada, que é da ala governista, relator da denúncia contra Michel Temer e contra dois de seus ministros.

Deputados da ala oposicionista do PSDB vêm tentando convencer Andrada a deixar a relatoria desde o final da semana passada.

O relator adotou o discurso de que sua permanência estava nas mãos de Pacheco. “Minha linha básica é o presidente da CCJ. Não estou aspirando, desejando (a relatoria). Recebi (a função) como um trabalho”, disse Andrada na última segunda-feira, quando a pressão por sua saída já era forte.

Os oposicionistas do PSDB passaram então a tentar convencer Pacheco, estratégia que não deu certo. “O governo tirou a possibilidade de parte da bancada fazer uma análise exclusivamente jurídica para fazer uma análise política. Só serviu para acirrar os ânimos. Não sei onde isso é favorável ao governo porque vamos deixar de fazer uma análise técnica para fazermos uma análise política”, disse o coordenador da bancada do PSDB na CCJ, Betinho Gomes (PE). “Apelos foram feitos e não foram atendidos”, afirmou o deputado.

“Seja qual for o relatório, vai criar animosidade com um dos grupos que está lá. Vai me criar um problema”, afirmou Tripoli.

Constrangimento - Na sessão de ontem, tucanos da CCJ também relataram constrangimento com a escolha do correligionário para a relatoria. “Como meu partido está dividido, qualquer lado que fosse escolhido para ser relator constrangeria o outro lado.

Talvez tenha faltado um pouco de sensibilidade. Estamos, sim, constrangidos”, diz Fabio Sousa (PSDB-GO).

Deputados da oposição questionaram a imparcialidade de Bonifácio de Andrada. “Ele deixa claro que o parecer dele será favorável a Temer. O Bonifácio vai fazer um relatório para salvar Temer”, disse o deputado Sílvio Costa (Avante-PE). (FP)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

INTERNACIONALIZAÇÃO

Kapsula investe US$ 150 mil em filial na Flórida Expectativa da empresa de nutracêuticos é faturar cerca de US$ 30 milhões logo no primeiro ano THAÍNE BELISSA E MÍRIAN PINHEIRO

Criada pelo empresário mineiro Shirleyson Kaiser, a Kapsula, empresa especializada na produção de nutracêuticos - suplementos encapsulados de compostos naturais -, dá o seu primeiro passo rumo à internacionalização. Com apenas um ano de mercado, a empresa está investindo cerca de US$ 150 mil na nova operação, que deve ser inaugurada até o fim do ano na Flórida, nos Estados Unidos. A expectativa do empresário é faturar cerca de US$ 30 milhões logo no primeiro ano.

A Kapsula possui uma planta fabril, localizada no Espírito Santo, que produz cerca de 200 mil potes de nutracêuticos por mês. Ao todo, a empresa tem 300 patentes de fórmulas regularizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que são a base para produtos como emagrecedores, estimulantes sexual e vitaminas. Além disso, tem uma base em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, onde funciona toda a estrutura de logística, call center da operação, e que conta com uma equipe de 90 pessoas atuando em duas unidades que somam 2.400 metros quadrados.

O grande diferencial do modelo de negócios da Kapsula, porém, está em seu formato de distribuição, que é baseado em representação de venda. Semelhante às franquias, que têm representantes de sua marca, a Kapsula trabalha com representação por meio dos empreendedores on-line. A grande diferença é que os representantes podem criar a sua própria marca.

De acordo com Kaiser, o objetivo da Kapsula é ser

uma facilitadora para empreendedores que busquem comercializar os nutracêuticos na internet. “Muito mais do que um produto, o grande segredo da Kapsula é oferecer um modelo de negócio pronto ao empreendedor digital”, enfatiza.

A Kapsula oferece aos empreendedores digitais consultoria completa, que vai desde a pesquisa de mercado, definição de marca e design da embalagem, passando pelo apoio jurídico, fabricação, apoio na comercialização dos produtos e suporte de atendimento ao consumidor final. “Atualmente, possuímos mais de 50 clientes diretos que somam mais de um milhão de consumidores finais que compram e recompram nossos produtos”, comemora. A meta da empresa é atingir R$ 50 milhões de faturamento este ano.

Mercado externo - Depois do sucesso no Brasil, o empreendedor viu na expansão para os Estados Unidos um movimento natural. Segundo ele, além de ser o maior mercado do mundo, o país tem um público “educado para comprar na internet”, além de empreendedores digitais já acostumados com esse modelo de negócio da Kapsula. De acordo com Kaiser, nesse segmento, os Estados Unidos estão, pelo menos, cinco anos à frente do Brasil.

“No Brasil os empreendedores digitais vendem os nutracêuticos no varejo, como um e-commerce mesmo. Na operação norte-americana vamos apostar na venda de assinatura, que é um modelo de venda recorrente muito disseminado lá”, explica. De acordo com ele, a Kapsula está investindo cerca de US$ 150 mil na nova operação, que incluirá produção - em

DIVULGAÇÃO

O grande segredo da Kapsula é oferecer um modelo de negócio pronto ao empreendedor digital, enfatiza Kaiser

parceria com um laboratório local - e distribuição para os empreendedores digitais locais. A expectativa de Kaiser é iniciar as vendas nos Estados Unidos até o fim deste ano e faturar cerca de US$ 30 milhões no primeiro ano de operação.

Modelo inovador - O investimento inicial para a representação da Kapsula é de R$ 15 mil e pode chegar a até R$ 50 mil. Este mês, a empresa oferece um preço promocional de R$ 8 mil, que inclui a marca, o site, um pequeno estoque dos nutracêuticos e o treinamento para vender na internet. Como principal vantagem desse modelo, Kaiser destaca o tempo em que o contratante terá o produto disponibilizado para comércio. “Conseguir colocar um produto físico no mercado brasileiro leva, em média, dois anos. Nós

desburocratizamos todos esses processos e conseguimos fazer isso em apenas uma semana”, afirma.

Kaiser brinca ao responder se a crise impactou o crescimento do negócio: “Sim e não”, diz. Sim, porque foi exatamente o momento de crise que se mostrou uma oportunidade para a chegada da Kapsula ao mercado. E quando responde não à pergunta é porque a crise, diz, não os afetou negativamente. “A Kapsula nasceu na crise”, orgulha-se. Ele diz que havia criado toda a metodologia para a concepção, produção/fabricação, comercialização, logística e suporte para vendas de produtos físicos no mercado on-line, de forma que ele mesmo os comercializasse.

“Ao olhar para os meus pares no mercado, via que a grande dificuldade deles era entrar no mercado de

produtos físicos e no on-line. Era exatamente essa estrutura que encarecia e burocratizava o processo”, comenta. Assim, o negócio foi concebido a partir de uma demanda latente do mercado por uma empresa que cuidasse de todos os processos, para que empreendedores digitais pudessem trabalhar com produtos físicos, sem ter a necessidade de investir milhares de reais em infraestrutura ou ter que fazer um investimento gigantesco em pedidos iniciais, sem ter a certeza de que daria certo ou não.

Para ele, o fato de serem pioneiros no segmento e de oferecer algo que ajuda o cliente a viabilizar o negócio na crise foi a grande oportunidade da Kapsula.

“Por isso digo que, nesse aspecto, a crise trouxe impacto positivo ao crescimento do negócio”, justifica.

Sair do zero em 2016 para

um faturamento de R$ 50 milhões este ano prova, ele diz, exatamente que a empresa entendeu a necessidade do mercado e trouxe uma solução viável para os clientes. “Em um mercado praticamente inexplorado estamos tendo a oportunidade de sair na frente”, enfatiza, esclarecendo que o que foi feito pela Kapsula é conceituado como “First Move Advantage”, ou ação pioneira de mercado; que coloca e empresa na dianteira por um tempo e sem concorrência, como aconteceu com negócios como a Netflix, Uber, Airbnb.

“Isso nos dá uma vantagem como se estivéssemos em uma maratona: saímos duas horas antes dos nossos concorrentes. O desafio agora é manter o movimento e antecipar tendências para continuarmos e estamos conscientes e preparados para isso”, completa.

BEBIDAS

Bar aposta em servir vinho de forma informal ANA CAROLINA DIAS

O conceito da gastronomia de rua utilizado para tornar a experiência de degustar uma taça de vinho mais simples, educativa e prazerosa é a proposta do La Vinicola Wine Bar & Fingerfood, primeiro bar de vinhos com consumo pré-pago por meio de fichas em Belo Horizonte.

Inaugurado em maio deste ano no bairro de Lourdes, o bar oferece opções a preços acessíveis e todas as taças são vendidas pelos valores de R$ 7 (75 ml) ou R$ 12 (150 ml).

As garrafas também podem ser adquiridas pelo preço único de R$ 50 (750 ml) e a venda não é diferenciada por rótulos, mas pelo tipo de uva. O empreendimento, que teve um investimento inicial de aproximadamente R$ 150 mil, oferece também cerca de 10 rótulos italianos de importação exclusiva com preços diferenciados.

Para atender a proposta de desmistificar o consumo de vinho, os clientes podem solicitar a ficha técnica de

todas as bebidas disponíveis e, além disso, os funcionários são treinados para explicar as especificações das uvas e fornecer informações gerais, como confirma o chef e sócio do La Vinicola, Vitor Pacheco. “Buscamos a informalidade para vinhos e aperitivos, queremos democratizar a bebida que é conhecida no Brasil como algo glamouroso e de difícil acesso. O vinho não precisa necessariamente ser de alto custo e nós tentamos utilizar uma linguagem para simplificar o entendimento dos nossos clientes sobre os diferentes tipos de uva e o paladar na degustação de vinho, por exemplo”, diz Pacheco.

O cardápio é outro diferencial e foi desenvolvido pelo chef para harmonizar com as bebidas. Segundo Pacheco, a inspiração para os pratos veio do movimento Fingerfood, da cozinha de fusão e de rua e são receitas que buscam valorizar a gastronomia brasileira, mas também com influência de outros países. “Os aperi-

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tivos harmonizam com os vinhos e têm um preço bem acessível comparado com o mercado. Temos pratos peruanos, italianos, franceses e também da gastronomia brasileira como opções no cardápio, além de fazermos indicação de quais são as melhores combinações com determinados tipos de uva”, afirma.

Tecnologia italiana - A qualidade dos vinhos servidos em taça é mantida por meio de uma máquina italiana da empresa WinePlease, usada exclusivamente no Brasil pelo La Vinicola.

Com capacidade de armazenamento de até oito garrafas, o equipamento é responsável também por servir cada tipo de vinho na temperatura ideal para consumo.

A máquina funciona com uso do gás argônio e ajuda na conservação bloqueando a entrada de oxigênio, considerado o ‘inimigo’ do vinho por modificar rapidamente suas características.

Para o chef Vitor Pacheco,

Victor Barbieri, Ramon Cruz e Vitor Pacheco: queremos democratizar o consumo do vinho

a tecnologia amplia as possibilidades de degustação.

“A máquina conserva os rótulos disponíveis para

venda com o gás argônio, conhecido como o melhor conservador de vinhos sem alterar as propriedades da

bebida, o que permite a degustação de vários tipos de vinho pelos clientes”, comenta.

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DC INOVAÇÃO TURISMO

De fracasso iminente a rede de franquias GetMalas (getmalas.com.br) é a primeira plataforma on-line de aluguel de malas de viagem do País DA REDAÇÃO

Em junho de 2013, o mineiro Tiago Botelho precisou se desfazer de uma mala porque não tinha espaço em casa para guardá-la. Dessa situação, nasceu uma ideia. “Eu me questionei se faria sentido alugar produtos que as pessoas usam poucas vezes, enxerguei uma oportunidade de negócio e comecei a pesquisar e esboçar o projeto”, diz Tiago Botelho.

Hoje, a GetMalas (getmalas. com.br), primeira plataforma on-line de aluguel de malas de viagem do País, tem escritórios em Belo Horizonte e São Paulo, 17 franquias pelo País e planos de chegar a 50 no próximo ano.

Essa poderia ser só mais uma história de sucesso de uma startup, mas as coisas não foram tão simples assim. O caminho para chegar até aqui foi cheio de obstáculos e aprendizados. O negócio começou com um site e uma loja física em Belo Horizonte, que não deu certo e acabou sendo fechada. O objetivo original da loja era servir como um laboratório para testar e validar a operação, já que não havia nada similar no Brasil. “A hipótese era que o local físico passaria confiança e seria importante para apresentação e exposição dos produtos, para os clientes poderem conferir os tamanhos das malas e modelos antes de contratarem o serviço”, explica Botelho. A loja acabou sendo fechada depois de 11 meses, por diversos

motivos: baixa demanda, pouco retorno financeiro, custos fixos altos e principalmente, a pouca experiência com varejo, finanças e o perfil de gestor exigido, tanto para liderar pessoas quanto para administrar o negócio. “Errei em não procurar um sócio no início porque eu tinha um background técnico e não enxerguei o quanto eu seria sobrecarregado.”

Mas a experiência não fez Botelho desistir. “Apesar de tudo, acredito que eu tenha insistido no negócio graças ao fracasso da loja física. Foi lá que eu consegui coletar os feedbacks dos clientes na ponta final e melhorar os processos internos. Se eu tivesse validado a ideia em casa, apenas com um site de e-commerce, com certeza eu teria abandonado o projeto nos primeiros dois ou três meses. Aprendi que era um serviço muito difícil de entregar, mas que ao final da jornada os clientes enxergavam o valor e ficavam felizes com a experiência”, afirma. Ele passou a adotar uma cultura de testes e chegou no modelo de franquias em 2016.

Hoje, são 17 franquias e planos são de chegar a 50 franquias nos próximos 12 meses, priorizando cidades com mais de 400 mil habitantes. A GetMalas é ideal para quem procura uma segunda fonte de renda, uma vez que requer baixo investimento e não exige dedicação em tempo integral do franqueado. Os interessados passam por uma seleção criteriosa e devem ter perfil empre-

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Desfazer de uma mala porque não tinha espaço em casa para guardá-la, foi dessa situação que nasceu a GetMalas

endedor, comunicativo e empresa. São três modelos cidade e perfil econômico R$ 16 mil e o retorno médio executor, com cultura com- de franquia, que variam da região. Os investimentos do investimento é previsto patível com a proposta da de acordo com o porte da são R$ 8 mil, R$ 12 mil ou para o 18º mês.

EDUCAÇÃO

Quem é Tiago Botelho • 33 anos, natural de Almenara, Vale do Jequitinhonha/Mucuri.

• Fundador e CEO na GetMalas; • Empreendedor membro do San Pedro Valley (SPV) em Belo Horizonte; • Aos 17 anos, criou um sistema de busca regional para catalogar e organizar sites de Minas Gerais; • Trabalhou por 10 anos como CTO na Rede Morar, rede imobiliária de base tecnológica adquirida pela holding Brasil Brokers em 2006.

INCENTIVO

500 Startups investe na Quero Educação DA REDAÇÃO

Um dos fundos mais ativos do mundo, com mais de 1.700 startups investidas ao redor do globo, o 500 Startups anuncia investimento na Quero Educação, empresa de São José dos Campos, que desenvolve soluções para conectar alunos e instituições de ensino e já ajudou mais de 180 mil pessoas a ingressarem na faculdade.

“Percebemos que a Quero Educação conseguiu capturar um valor único no mercado.

Mesmo a empresa já estando em um estágio avançado, ela tem um potencial crescimento considerável”, afirma o SpecialOperatiosAssociate da 500 Startups no Brasil, Rodolfo Pinotti.

O valor do investimento é de US$ 100 mil e, além do aporte financeiro, a 500 Startups oferecerá suporte à estratégia de crescimento da empresa e acesso a uma vasta rede de investidores, parceiros e fundadores. “É um investimento estratégico, que traz para a Quero Educação o expertise internacional da 500 Startups. Estamos bem animados, porque acreditamos que com esse apoio poderemos seguir expandido o negócio, inclusive para outros países”, destaca o CEO da Quero Educação, Bernardo de Pádua.

A parceria começou a se desenhar no final do ano passado, quando a empresa finalizou sua participação em um programa de três meses em uma das maiores

aceleradoras do mundo, a Y Combinator, que guiou negócios como o site de aluguéis Airbnb e companhia de armazenamento em nuvem Dropbox. Lá o fundador da 500 Startups viu a apresentação da Quero Educação e visualizou uma oportunidade para um novo investimento. “É uma empresa com muito potencial e a 500 Startups quis participar desse deal”, enfatiza Pinotti.

Aceleradora - Reconhecida pela revista “Forbes” como uma das melhores aceleradoras do mundo em 2016,

a 500 Startups possui dois programas de investimento e mentoria para startups: o SeedProgram e o Series A Program.

Com a rápido crescimento da economia da informação, a 500 Startups também é pioneira no desenvolvimento de parcerias corporativas e iniciativas governamentais, visando disseminar a cultura empreendedora do vale do silício em todo mundo.

Seguindo a mesma linha, a empresa realiza todos os anos eventos voltados para a comunidade empreendedora, como por exemplo o

Geekson a Plane, 500 Demo Day, entre outros.

Além de investir, a 500 Startups conta com programas de educação executiva voltados para profissionais que já atuam ou pretendem atuar no segmento de venture capital. Conhecidos como “VC Unlocked”, estes cursos, realizados em parceria com UC Berkeley e Stanford University, reúnem profissionais de todo mundo na Califórnia em torno dos mais recentes temas relacionados ao segmento, da estrutura jurídica às estratégias de investimento.

500 STARTUPS/DIVULGAÇÃO

Investimento traz para a Quero Educação a expertise da 500 Startups, avaliam gestores

Quatro projetos vão participar do Acelera Mestrado e Doutorado ANA CAROLINA DIAS

Foram conhecidos no dia 27 os nomes dos quatro projetos acadêmicos selecionados para participarem da 1ª Edição do Programa Acelera Mestrado e Doutorado, desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes). As spinoffs acadêmicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - BChem Biocombustíveis, NuResp e Pharmaview - e a equipe da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) - Probiofull -, foram escolhidas e, nos próximos seis meses, vão passar por mentorias e capacitações com profissionais do ecossistema de Minas Gerais, além de realizar conexões com a indústria mineira e de mostrar as pesquisas e produtos desenvolvidos para todo o território nacional e internacional.

Inédito no Brasil e exclusivo para equipes acadêmicas de Mestrado e Doutorado das universidades do Estado, o programa selecionou, entre 102 propostas enviadas, protótipos finalizados ou em fase de desenvolvimento final que apresentaram soluções para problemas relevantes com impactos na competitividade da economia. O coordenador-geral do programa, Fábio Veras, destacou a importância da troca de experiências com o meio acadêmico e as expectativas para novas oportunidades de negócios. “Acreditamos que o conhecimento de alto nível que está dentro das universidades gera uma convivência plural com as

startups. O papel da Fiemg é estar próxima de pessoas talentosas e inovadoras e somar para que tenhamos uma matriz cada vez mais tecnológica em nosso Estado para acelerar propostas de impacto tecnológico que proporcionem mais competitividade para a indústria de Minas”, afirmou Veras.

Projetos - Em vigor há 10 anos, a BChem Biocombustíveis realiza pesquisa em parceria com a Universidade de Itaúna para desenvolver tecnologias voltadas para a cadeia produtiva de biodiesel a partir de óleos vegetais descartados. Por meio de reatores e catalisadores específicos, o produto final busca elevar a sustentabilidade técnico-econômico-ambiental. Já o projeto da NuResp, tem como objetivo a construção de um sistema portátil para avaliar a força dos músculos respiratórios e auxiliar profissionais da área da saúde a diferenciar doenças que acometem os músculos respiratórios das associadas à caixa torácica e, assim, realizar diagnósticos mais precisos.

A Pharmaview desenvolve uma vacina antidrogas para o tratamento de dependentes químicos de cocaína e crack. Já testado em animais e em fase de testes toxicológicos, o produto resultante poderá ser usado também na prevenção da exposição fetal aos efeitos dessas drogas. A tecnologia desenvolvida pela Probiofull tem como base a criação de probióticos de alto valor nutricional para serem comercializados com foco na alimentação saudável.

O processo, que acontece de forma sustentável, tem como ponto de partida os resíduos da Indústria de Laticínios tais como o do soro do leite.

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO / FIEMG

MODA

Minas Trend deve gerar R$ 30 milhões em negócios 26 marcas estreiam nesta edição MÍRIAN PINHEIRO

A 21ª edição do Minas Trend, que apresenta as tendências para as estações outono/inverno 2018, foi aberta ontem e vai até o dia 6 no Centro de Feiras e Exposições George Norman Kutova (Expominas), na região Oeste de Belo Horizonte.

O evento, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), reúne 220 marcas nos segmentos de vestuário, joias, bijuterias, bolsas/calçados e acessórios, no ano passado eram 180. Nesta edição, 26 marcas estreiam no Minas Trend, que também promove, além de 12 desfiles, o maior salão de negócios de moda do Brasil. Este ano, o evento passou de 160 estandes para 250.

Em entrevista coletiva ontem, o presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior, e o presidente da Codemig, Marco Antônio Castelo Branco, falaram da importância do evento para a economia do Estado e toda a cadeia produtiva.

Segundo Machado, foram investidos cerca de R$ 10 milhões na produção dessa edição, cuja estimativa de impacto na economia mineira chegue a R$ 30 milhões por edição.

“Falamos do segundo maior setor empregador de Minas Gerais, com mais de 135 mil postos de trabalho em cerca de 10 mil empresas”, ressaltou o presidente da Fiemg ao ser questionado sobre os benefícios trazidos pelo evento ao Estado.

O governo de Minas, por meio da Codemig, repassou cerca de R$ 1 milhão para a sua realização.

Os recursos são resultado de um compromisso assumido pelo órgão com a Fiemg, em abril deste

ano, no valor de R$ 3.677,500 para garantir a realização de quatro edições do evento (2017, 2018, 2019).

Continuidade - Segundo Olavo Machado, o compromisso da Fiemg no Minas Trend é com a geração de negócios. “De moda não entendo, só sei dizer o que acho bonito ou feio. Mas o que posso dizer é que a cada ano o evento se supera. Prova de que está dando certo”, resumiu, garantindo ainda que o patrocínio será mantido pela entidade após sua saída. “Acredito que o meu sucessor, desde que seja eleito o que eu apoio, dará continuidade. É um compromisso assumido pela Fiemg, ainda na gestão do Robson Andrade, e que está dando certo”, enfatizou.

Para Castelo Branco, a continuidade institucional é fundamental.

Ele também assegurou o apoio da Codemig ao Minas Trend até a sua independência e autossustentabilidade. A Codemig é parceira do Minas Trend desde a 16ª edição.

Nesta edição, são esperados um crescimento de 10% no volume de negócios ante a última, realizada em abril.

Além de 12 desfiles, o 21º Minas Trend também promove o maior salão de negócios de moda do Brasil SEBASTIÃO JACINTO JR.

Castelo Branco assegurou o apoio da Codemig ao Minas Trend até a sua independência e autossustentabilidade

Indústria Criativa receberá mais de R$ 50 mi DA REDAÇÃO

O apoio ao Minas Trend integra as ações do Minas de Todas as Artes - Programa Codemig de Incentivo à Indústria Criativa. A iniciativa estratégica busca fomentar o desenvolvimento de novos negócios que gerem empregos, renda e riquezas para o Estado. Até o fim de 2018, serão investidos mais de R$ 50 milhões em iniciativas de valorização dos setores de moda, gastronomia, audiovisual, design,

música e novas mídias. A Indústria Criativa constitui a cadeia produtiva composta pelos ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade e capital intelectual como insumos primários.

O fomento ao setor da moda foi estabelecido como um dos investimentos prioritários da Codemig a partir de um mapeamento de oportunidades de negócios feito pelo McKinsey Institute. A consultoria estudou

tendências globais e dezenas de setores econômicos mineiros para apontar aqueles com maior potencial de impacto na economia do estado, com capacidade de promover aumento na massa salarial e agregação de valor. As indústrias de confecção/têxtil e calçados/bolsas foram identificadas como estratégicas para diversos territórios de desenvolvimento do Estado.

A cadeia produtiva da moda oferece importante contribuição

à economia. Em 2013, gerou riquezas para o estado no valor de R$ 3,3 bilhões. Os dados são de uma pesquisa encomendada pela Codemig à Fundação João Pinheiro (FJP). O estudo revelou que, em 2014, os empregos do setor corresponderam a 15,2% da indústria de transformação, e a moda impulsionava a economia de 135 municípios de Minas Gerais, onde o setor tinha peso maior na produção industrial do que a média do Estado.

Talentos mineiros se reúnem no principal salão de moda do País DA REDAÇÃO

O governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), está oferecendo a nove grifes mineiras a oportunidade de participar do Minas Trend, o maior salão de negócios de moda do Brasil, que será realizado no Expominas Belo Horizonte esta semana, entre os dias 3 e 6 de outubro.

As marcas, definidas a partir de uma seleção aberta a empresas de todo o Estado, irão fazer parte dos estandes coletivos da Codemig e concorrem ao Prêmio Empresa Tendência, que está em sua 5ª edição e tem como objetivo fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva da moda em Minas Gerais.

Os vencedores, selecionados entre os participantes de estandes coletivos, serão premiados com a cessão e montagem completa de um estande individual para sua marca na edição seguinte do evento, em abril de 2018. Será escolhido um representante de cada setor: vestuário, bijuterias e bolsas/calçados. Os critérios de avaliação são: originalidade e design, qualidade de produção e acabamento, capacidade produtiva, possibilidade de expansão do negócio, adequação ao público-alvo e apresentação da marca. A

escolha é orientada para valorizar profissionais de diversas partes do estado e apoiar iniciativas de maior potencial de contribuição ao desenvolvimento econômico, com geração de empregos, receitas e práticas inovadoras.

As marcas que disputam a fase final do concurso participaram de uma capacitação oferecida pela Codemig e pelo Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi). Os profissionais receberam orientações sobre oportunidades de negócios internacionais e assistiram a uma palestra da jornalista Natália Dornellas. Especialista em moda e graduada pela London School of Fashion, a jornalista é a curadora da 5ª edição do Prêmio Empresa Tendência e falou aos produtores de moda sobre estratégias de comunicação, relação com o público e identidade das marcas.

O evento de capacitação ocorreu na sede do P7 Criativo, a primeira agência de desenvolvimento da indústria criativa do Estado. O polo de inovação e arte está instalado, em sua fase inicial, na avenida Afonso Pena, no Anchieta, região Centro-Sul da Capital. Sua sede definitiva será o famoso Edifício Bemge, na Praça Sete. Os 25 andares do prédio projetado por Oscar Niemeyer serão completamente restaurados para a implantação

da sede definitiva do P7 até o fim de 2018. As linhas curvas e a fachada em vidro do edifício histórico foram o cenário escolhido para a produção de um editorial de moda, com peças das nove marcas concorrentes do Prêmio Empresa Tendência.

Ao todo, há quatro representantes do setor de vestuário, três produtores de bijuterias, uma marca de calçados e uma de bolsas.

Durante o Minas Trend, as marcas selecionadas para os estandes coletivos terão a oportunidade de concorrer ao Prêmio e apresentar seus produtos a grandes compradores nacionais e do exterior. A Codemig está promovendo a vinda ao evento de empresários de países como Panamá, Colômbia, Angola e Alemanha.

Vencedores da 20ª edição - Na

edição de outubro do Minas Trend, as três marcas vencedoras do último Prêmio Empresa Tendência, realizado em abril de 2017, irão apresentar suas coleções em estandes individuais criados e montados pela Codemig. São elas: a grife de streetwear Nephew, a marca de bijuterias em acrílico Gissa Bicalho e o Estúdio NHNH, que faz calçados sem o uso de matéria prima animal.

Finalistas do Prêmio Empresa Tendência Vestuário

• Candê - marca de vestidos, com combinação de estampas exclusivas e estilo vintage • Denise Valadares - trabalha com bordados feitos à mão, em peças jeans e de moleton • Renata Coelho - grife de Nova Lima, que aposta em peças modernas dentro do conceito “slow fashion” • Viviane Ribeiro - de Teófilo Otoni, produz moda praia sofisticada, em alfaiataria, com bordados e rendas.

Bijuterias

• Anma - da cidade de Timóteo, a marca produz bijuterias em processo artesanal e estilo minimalista • Fernanda Torquett - transforma materiais de descarte da indústria de bijuterias e metais da construção civil em peças exclusivas • Benedita - produz acessórios a partir de técnicas tradicionais como crochê, macramê e bordado

Bolsas e Calçados

• DIWO - marca de bolsas criadas pelo trabalho colaborativo de vários designers, que priorizam originalidade e bom acabamento • Tatiana Marques - produz calçados originais inspirados na tradição mineira e que privilegiam o conforto

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

LEITE

CAFEICULTURA

Preços pagos ao produtor em baixa

Chuvas recentes induzirão às Em setembro, valor médio do litro em Minas foi de R$ 1,09, queda de 30,12% ante 2016 floradas, mas ainda há preocupação ARMANDO ALVES / SECS

MICHELLE VALVERDE

Pelo quarto mês consecutivo, os pecuaristas de Minas Gerais registraram queda nos preços recebidos pelo leite. De acordo com o levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), no Estado, o pecuarista recebeu, em setembro, em média líquida, R$ 1,09 pelo litro de leite entregue em agosto, redução de 4,94% na variação mensal. Na comparação anual, a retração é de 30,12%, uma vez que em setembro de 2016 o litro estava cotado a R$ 1,56. De acordo com o Cepea, as sucessivas quedas verificadas nos preços do leite são provocadas pela demanda fraca por parte dos consumidores e pelo aumento da captação.

Em Minas Gerais, o valor bruto do leite em setembro, referente à produção entregue em agosto, foi de R$ 1,20, valor 4,67% menor.

No período, o Índice de Captação de Leite (Icap-L), de julho para agosto, apresentou alta de 4,9% na média Brasil, que é calculada levando em conta os resultados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Bahia. O recuo no preço médio líquido, na média Brasil, foi de 6,16% frente a agosto, com o litro negociado a R$ 1,08.

Uma das justificativas para a redução é o menor consumo de produtos lácteos, reflexo do alto índice de desemprego e da redução do poder de compra das famílias.

“O cenário é complicado e preocupa o produtor. O consumo parece ser estimulado, através de promoções e de preços baixos nas gôndolas. Ao que tudo indica, a desvalorização de preços que observamos no início da cadeia (produtor rural) não se reflete no final da cadeia. O varejo e o

As quedas sucessivas no preço do leite têm sido provocadas pela redução da demanda e aumento na captação

atacado estão pressionando a indústria para uma redução dos preços dos lácteos, uma vez que não estão conseguindo girar os estoques. Ao mesmo tempo, as indústrias estão tendo que lidar com o difícil equilíbrio entre receber o pagamento dos clientes, remanejar estoques altos, definir estratégias de planejamento e pagar os produtores”, disse a Pesquisadora da área de leite do Cepea, Natália Grigol.

A pesquisadora ressaltou ainda que o desafio do produtor é grande. “O pecuarista tem o desafio de manter a rentabilidade em um cenário em que a receita está diminuindo. O momento é decisivo para planejamento dos próximos meses, que é o período de reforma das pastagens”.

Custos - Segundo o Cepea, os baixos valores pagos pelo leite

estão comprometendo a condição de investimentos por parte dos produtores, situação que pode se agravar, já que a tendência é de novas quedas nos preços recebidos e de aumento dos custos, principalmente pela valorização do milho, após as altas verificadas nas exportações.

“Recentemente, os preços do milho se elevaram em função do crescimento das exportações e também pela falta de chuvas, o que atrasou o plantio em algumas localidades. Estes fatores indicam que pode ocorrer falta do grão e, consequentemente, aumento dos preços do cereal e da ração nos próximos três meses. Os produtores estão pensando em ampliar a área de silagem para reduzir custo com alimentação em 2018, porém, com o atual cenário instável para os lácteos, a decisão pode ser

prejudicada”, explicou Natália.

Regiões - No Estado, a maior desvalorização observada nos preços do leite foi na região Sul e Sudoeste. A queda atingiu 7,64% e o litro de leite foi negociado a R$ 1,11 na média líquida. No Triângulo e Alto Paranaíba, o pecuarista recebeu R$ 1,08 pelo litro de leite, valor 6% inferior ao praticado no mês anterior.

Na região do Rio Doce, o litro foi comercializado a R$ 1,02, queda de 3,57%. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) a cotação do litro, R$ 1,13, apresentou desvalorização de 5,27%.

Na Zona da Mata foi verificada alta de 1,12% nos preços líquidos, com o litro cotado a R$ 1,05. Já na média bruta, o valor recuou 2,05%, com o pecuarista recebendo R$ 1,10 pelo litro de leite.

MILHO ORGÂNICO

Agricultores de Ibirité adotam cultivar GUILHERME VIANA / EMBRAPA

DA REDAÇÃO

Sistemas de produção instalados com a orientação de associações de produtores em Minas Gerais têm adotado o cultivo orgânico de hortaliças como boa opção para a região. Outros produtos também estão sendo introduzidos com bons resultados. É o caso do milho. A cultivar da Embrapa BRS Caimbé, uma variedade de ciclo precoce recomendada para a agricultura familiar, apresenta adaptabilidade às principais regiões do País.

Há duas safras, os horticultores da Serra do Rola Moça, em Ibirité (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conheceram esse material por intermédio do assessor técnico da Associação No Ato Ambiental, Luiz Carlos Quaresma Lemos. “Pensamos em oferecer para os agricultores um milho crioulo, um milho variedade, que pudesse garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade, mas que fosse ao mesmo tempo um material genético de qualidade. Em contato com a Embrapa, soubemos da existência dessa semente orgânica de milho”, conta Quaresma.

A partir daí, dois agricultores plantaram a semente em um terreno de pouco mais de mil metros quadrados, no alto da serra, em uma área que anteriormente era usada para o cultivo de hortaliças.

Todo o cultivo foi feito de forma

A BRS Caimbé tem garantido bons resultados para os produtores familiares

orgânica. “O milho sofreu um ataque de lagartas e depois, para nossa surpresa, teve um arranque e conseguimos uma produção muito boa. Os agricultores conseguiram fazer a colheita e fizeram a seleção das melhores espigas.

Fizemos também a seleção dos grãos e replantamos. Agora, a safra dessa colheita está melhor que a primeira”, relata o assessor técnico.

Gente muito simples, de poucos recursos, os agricultores Geraldo Cezar e José Altair, da Associação dos Agricultores Agroecológicos da Serra do Rola

Moça, mostram com orgulho sementes da última colheita do milho guardadas em embalagens do tipo pet. Vão replantar na próxima safra, assim que começar a chover. Para eles, que plantaram a roça sem fazer correção do solo, sem adubar e sem controle de pragas ou doenças, o desempenho da cultivar surpreendeu. “Não fizemos controle de pragas, não usamos agrotóxicos, não usamos nada.

Foi plantado com enxada, na cova, e produziu muito bem”, explica o agricultor Geraldo Cezar.

Para José Altair, a resistência do milho ao ataque de pragas, como a lagarta-do-cartucho, e a produção alcançada foram os diferenciais. “Pra mim, o milho é muito bom, porque só jogamos a semente na terra, demos uma capina e ele deu um bom milho, uma boa produção. Só de ter dado um bom milho, já é sinal de que ele pode expandir para outras pessoas, já que temos a semente.

Foi uma produção boa e pela área que plantamos, eu achava que não ia dar o tanto de milho que deu.

Vocês estão vendo o resultado aí.

Pra nós foi muito bom, graças a Deus”, conta.

Toda a produção orgânica da cultivar BRS Caimbé na Serra do Rola Moça é destinada para o consumo próprio dos agricultores.

Do milho verde, passando por pamonha e curau para as famílias, e do milho em grão se transformando em fubá ou alimento para pequenos animais, como porcos e galinhas. “O que a gente quer é que os agricultores tenham esse material genético para continuar produzindo, garantindo a sustentabilidade, a segurança alimentar das suas famílias e que possam ter um alimento de qualidade”, almeja Quaresma. Ele conta ainda que as associações pretendem fazer a difusão do milho da Embrapa para outros agricultores da região, tendo a garantia de uma semente de qualidade em mãos.

Com informações da Embrapa.

São Paulo - As chuvas recentes em áreas produtoras de café do Brasil têm contribuído para a redução do estresse hídrico e devem induzir as plantações à “principal” florada do ciclo, mas ainda há preocupações quanto à maturação dos grãos que serão colhidos no próximo ano, disseram especialistas.

Os cafezais brasileiros foram afetados por uma severa estiagem em setembro, que fez o setor retirar suas apostas de uma “supersafra” em 2018.

Desde o final de semana, porém, as precipitações retornaram às lavouras. No acumulado dos últimos sete dias, por exemplo, choveu 47,6 mm no Sul e Sudeste de Minas Gerais e 16,9 mm na Zona da Mata mineira, importantes regiões produtoras do País, de acordo com o Agriculture Weather Dashboard, do terminal Eikon da Thomson Reuters.

“Como houve registros de chuvas nas áreas produtoras de café do Paraná, São Paulo e também de Minas Gerais, a perspectiva é de que venham a ocasionar a indução floral. É muito provável que essa venha a ser a principal (florada)”, disse o agrometeorologista da Rural Clima, Marco Antonio dos Santos.

O diretor da consultoria Pharos, Haroldo Bonfá, concorda que as precipitações de agora devem induzir as plantações para a segunda florada do ciclo.

“O arábica normalmente tem três floradas”, disse ele, ponderando que os espaços entre uma e outra estão maiores neste ano - a florada anterior havia sido no fim de agosto -, o que pode gerar grãos com estágios de maturação diferentes no momento da colheita, a partir de junho de 2018.

“O grande problema é que haverá uma maturação diferente dos grãos. No mesmo ramo, o produtor encontrará grãos diferentes, um mais verde, outro médio e outro melhor. As floradas estão muito espaçadas”, destacou Bonfá.

“No momento da colheita será complicado. Talvez o produtor tenha de fazer uma colheita escalonada, parcelada, porque se colher tudo de uma vez, terá problemas com a qualidade do café”, acrescentou o especialista do Departamento de Economia Rural do Estado do Paraná (Deral), Paulo Sérgio Franzini.

“Essas floradas espaçadas são um ponto desfavorável para a maturação, que fica desuniforme. Não é comum isso”, afirmou Franzini, destacando que as precipitações dos últimos dias ajudam a interromper as perdas decorrentes da seca, mas ainda são insuficientes para repor totalmente o déficit hídrico.

“Precisávamos de uma chuva homogênea de mais de 80 mm.”

Pela previsão do Agriculture Weather Dashboard, as chuvas deverão ocorrer de forma mais irregular e em volumes diários menos expressivos em Minas Gerais e São Paulo, em relação aos últimos dias.

Até 18 de outubro, a expectativa é de um acumulado de cerca de 28 mm na região de Ribeirão Preto (SP) e na Zona da Mata (MG).

No Sul de Minas, há expectativa de mais chuvas, de quase 50 mm, no acumulado do mesmo período. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

BOLSA DE VALORES

Ibovespa tem alta de 3,23% e bate recorde Principal índice acionário do País foi impulsionado pelas ações da Petrobras e pelo setor bancário São Paulo - A bolsa brasileira renovou ontem seu maior patamar nominal histórico com ajuda da forte valorização das ações da Petrobras e do setor bancário, enquanto o dólar fechou em baixa pelo quarto dia seguido, com dúvidas sobre o programa de reforma tributária do presidente americano, Donald Trump.

O Ibovespa, que reúne as ações mais negociadas, subiu 3,23%, para 76.762 pontos.

O dólar comercial teve queda de 0,22%, para R$ 3,148. O dólar à vista se desvalorizou 0,49%, para R$ 3,143.

O novo recorde da bolsa foi amparado pela forte valorização dos papéis da Petrobras, após o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmar que uma eventual privatização da estatal pode “acontecer” no futuro. As declarações ocorrem em um contexto em que o governo tenta vender a Eletrobras.

“Estamos com um excesso de euforia. O ambiente de privatização prevaleceu, com destaques para Petrobras e Eletrobras”, afirmou Aldo Moniz, analista-chefe da Um Investimentos.

As ações preferenciais da Petrobras se valorizaram

DIVULGAÇÃO

Além de Petrobras e setor bancário, a Eletrobras foi um dos destaques da sessão de ontem, com alta de 6,23%

3,77%, para R$ 15,98. Os papéis ordinários ganharam 4,65%, para R$ 16,64. No caso da Eletrobras, as ações ordinárias subiram 6,13%, para R$ 21,80. As ações preferenciais avançaram 7,10%, para R$ 25,35.

Os papéis de bancos também registraram ganhos expressivos, após o jornal “O Globo” noticiar que o Banco Central estuda reduzir os compulsórios - depósitos que as instituições financeiras têm de fazer com parte

dos recursos captados dos seus clientes nos depósitos à vista, a prazo ou poupança.

Os papéis do Itaú Unibanco subiram 3,43%. As ações preferenciais do Bradesco avançaram 4,24%, e as ordinárias subiram 4,97%. O Banco do Brasil teve ganho de 4,06%, e as units - conjunto de ações - do Santander Brasil subiram 2,24%.

ontem. Os papéis da CSN se valorizaram 9,92%, enquanto a Usiminas subiu 9,76%.

“As siderúrgicas refletem a recuperação da economia brasileira. Essa alta ocorre também após a forte queda de setembro. Mas é um movimento mais otimista dos investidores”, afirma Marcelo Faria, gestor de renda variável da Porto Seguro Investimentos.

Os papéis da mineradora Recuperação - As siderúrgicas também registraram Vale fecharam com alta de fortes altas na sessão de 2%. As ações ordinárias

subiram 2,45%, para R$ 32,68. As preferenciais se valorizaram 1,94%, para R$ 30.

Apesar do patamar histórico, analistas lembram que, se corrigido pela inflação ou pelo dólar, o Ibovespa ainda estaria distante do recorde de maio de 2008 os 73.516 pontos da época equivaleriam a cerca de 130 mil pontos atualmente.

Câmbio - No mercado cambial, o dólar perdeu força

ante 22 das 31 principais moedas do mundo.

O enfraquecimento ocorreu em reação a investidores e parlamentares que questionam o programa de reforma tributária do americano Donald Trump.

Mauricio Nakahodo, economista do Mitsubishi UFJ Financial Group (MUFG) no Brasil, diz que a queda do dólar também é explicada pelo fluxo de entrada de recursos no país. “Diversas empresas têm aproveitado a janela de oportunidade de elevada liquidez lá fora e o risco-país mais baixo aqui para antecipar pagamentos ou serviços de dívida que vencem no curto prazo. É uma forma de alongar o prazo da dívida local e externa, o que favorece a entrada de dólares no Brasil”, diz.

O CDS (credit default swap, espécie de termômetro de risco-país) recuou 2,52%, para 188,1 pontos.

Foi o sexto dia seguido de queda.

No mercado de juros futuros, os contratos mais negociados fecharam com sinais mistos. O DI para janeiro de 2018 recuou de 7,484% para 7,479%. A taxa para janeiro de 2019 teve queda de 7,250% para 7,3%.

(FP)

TÍTULOS

BANCOS

Tesouro Nacional emitiu cerca de US$ 3 bilhões no mercado externo

BC deve simplificar regras dos compulsórios

Brasília - O Tesouro Nacional emitiu ontem cerca de US$ 3 bilhões em títulos do Global 2028. O papel, com vencimento em 13 de janeiro de 2028, foi colocado em mercado com spread de 235 pontos-base acima do título do Tesouro norte-americano, a Treasury. Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mais cedo, esse era o piso do objetivo do governo.

Esse é um novo papel com prazo de referência (benchmark) de 10 anos. O benchmark anterior de 10 anos (Global 2026) ficou ultrapassado. Apesar do aumento de dois anos no prazo, o governo obteve uma taxa melhor, de 4,675% ao ano de retorno para o investidor. O Global 2026 havia registrado taxa de 5,00% em sua reabertura em março deste ano, com spread de 248,4 pontos-base em relação à Treasury.

Apesar das incertezas políticas em torno da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, a operação desta terça acontece num momento mais favorável para a economia brasileira com indicadores apontando a retomada do crescimento. Propositadamente, o Tesouro esperou a ida de empresas brasileiras ao mercado externo em setembro (tradicionalmente o melhor mês para captações), entre elas a Petrobras, para fazer a segunda emissão soberana do País em 2017.

Segundo apurou o Broadcast, a demanda supe-

rou “em algumas vezes” o volume total da emissão externa, um indicativo das boas condições do mercado. A emissão foi lançada logo cedo para aproveitar o mercado europeu aberto.

A operação do Tesouro permitiu várias opções aos investidores: comprar apenas o Global 2028 e pagar em dinheiro, comprar o novo papel e pagar em títulos antigos do Brasil ou apenas vender esses papéis antigos. O Tesouro incluiu uma lista de 10 títulos que têm prazos mais curtos e cupom de juros mais altos que serão aceitos na operação de gerenciamento de passivos.

De acordo com o Tesouro Nacional, o saldo final é de US$ 1,5 bilhão em títulos do Global 2028 emitidos mediante pagamento em dinheiro. Outro US$ 1,5 bilhão foi emitido mediante troca pelos títulos elegíveis. A liquidação financeira ocorrerá em 13 de outubro de 2017.

A emissão foi liderada pelos bancos Deutsche Bank, Itau BBA e Santander e foi colocada ao preço de 99,603% do valor de face. O título possui cupom de juros de 4,625% ao ano, que serão pagos nos dias 13 de janeiro e 13 de julho de cada ano.

Recompra - Segundo apurou o Broadcast, o volume da recompra dos títulos elegíveis listados pelo Tesouro foi superior a US$ 1,5 bilhão. Isso porque parte dos investidores quis apenas se desfazer dos papéis antigos. (AE)

Brasília - A simplificação da regra do compulsório bancário faz parte da Agenda BC+, afirmou ontem a assessoria de imprensa do Banco Central (BC). Lançada no fim de 2016, a agenda tem como um dos seus pilares de atuação a busca por crédito mais barato, sendo que o compulsório é um dos pontos de atuação.

A intenção, conforme a Agenda BC+, é “unificar e simplificar alíquotas e prazos do recolhimento compulsório”. “A ideia não é alterar o volume de recursos recolhidos no BC, mas reduzir gradualmente a complexidade operacional existente, para reduzir custos.”

Neste ano, a instituição já anunciou, no âmbito da BC+: alteração de normas relacionadas aos compulsórios (janeiro); exclusão de parcelas relativas aos recursos de depósitos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (maio); e fim da exigibilidade adicional sobre depósitos de poupança (junho).

Todas as medidas buscaram reduzir a complexidade operacional dos compulsórios e, em paralelo, os custos para o sistema, o que traz impacto sobre o crédito. A agenda ligada ao compulsório está em andamento.

No início da tarde de ontem, em São Paulo, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, abordou a questão dos compulsórios durante en-

contro com jornalistas. sobre compulsórios ao tema”. “É um assunto que Segundo ele, a entidade Banco Central, “mas não diz respeito ao regulador”, apresentou um estudo temos informação sobre o acrescentou. (AE)

Spread deve cair, aponta Febraban São Paulo - A diferença entre o custo de captação de recursos pelos bancos e o que eles cobram de clientes na concessão de crédito, o spread, tende a cair nos próximos anos, previu ontem o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal.

Segundo ele, o conjunto de medidas do governo federal para diminuir a sobrecarga de custos sobre o setor financeiro e a expectativa de manutenção da taxa básica em mínimas históricas por um período prolongado devem ajudar a estender esse movimento, que já está em curso desde que o Banco Central começou a reduzir a Selic, hoje em 8,25% ao ano.

“Vemos com satisfação que o governo vem conseguindo aprovar medidas que defendemos”, disse Portugal a jornalistas.

Entre as iniciativas nesse sentido estão a Taxa de Longo Prazo (TLP), referência para empréstimos do BNDES a partir de 2018, mais em linha com as práticas do mercado.

“Com menor volume de crédito subsidiado aumenta a eficácia da política monetária do BC”, disse Portugal, durante a apresentação de estudo da entidade sobre spread bancário no País.

O levantamento lista uma série de fatores, incluindo elevada carga tributária, exigências regulatórias e operacionais que o setor considera exageradas e acabam ajudando a encarecer o preço do crédito.

Segundo Portugal, o estudo será apresentado a esferas do governo e ao legislativo com a expectativa de amplificar uma agenda de reformas que ajudem a baratear o crédito.

O estudo tenta rebater o senso comum de que o spread é elevado no Brasil entre outros fatores porque o sistema é concentrado em apenas cinco bancos.

“Concentração não significa necessariamente baixa competição; somos 100% a favor de aumentar a concorrência”, disse. (Reuters)

BNDES precisará de fontes adicionais São Paulo - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ((BNDES) vai precisar de fontes adicionais de recursos se devolver antecipadamente no próximo ano os R$ 180 bilhões cobrados pela União, afirmou ontem o diretor da área de credito da instituição de fomento, Carlos Alexandre Jorge da Costa.

“Temos recursos em caixa, mas a maior parte já está comprometida em financiamentos”, disse Costa durante evento da área telecomunicações em São Paulo. “(Para a devolução dos) R$ 180 bilhões precisaremos de fontes alternativas de recursos para o banco”, disse Costa, re-

afirmando o papel do BNDES de apoiar o crescimento econômico do País. Ele afirmou que o banco esta estudando captações nos mercados doméstico e externo de recursos para 2018, mas não deu detalhes.

“As receitas do governo vem dos setores produtivos. Se não houver crescimento, não haverá corte de despesas que sustente o equilíbrio econômico no longo prazo”, afirmou o diretor.

Questionado sobre a crise da operadora Oi , da qual o BNDES é um de 55 mil credores e cujo vice-presidente financeiro renunciou na véspera, Costa não se manifestou. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017 BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

FINANÇAS FINANÇAS

18 18

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

Índices

Out.

IGP-M (FGV)

0,16%

TR/Poupança Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

0,03%

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

Set. No ano

12 meses

03/10/2017

02/10/2017

29/09/2017

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,1461

R$ 3,1555

R$ 3,1661

VENDA

R$ 3,1466

R$ 3,1560

R$ 3,1666

IPC-Fipe

0,27%

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

-

1,07%

2,09%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,1496

R$ 3,1636

R$ 3,1674

IGP-DI (FGV)

0,13%

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

-

-2,64%

-1,61%

0,47%

-2,10%

-1,45%

VENDA

R$ 3,1502

R$ 3,1642

R$ 3,1680

INPC-IBGE

0,17%

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,03%

-

1,27%

1,73%

TURISMO

COMPRA

R$ 3,1330

R$ 3,1400

R$ 3,1570

IPCA-IBGE

0,26%

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

-

1,62%

2,46%

VENDA

R$ 3,2870

R$ 3,2970

R$ 3,3100

PARALELO

COMPRA

R$ 3,2100

R$ 3,2200

R$ 3,2400

VENDA

R$ 3,3100

R$ 3,3200

R$ 3,3400

Fonte: AE

03/10 CDB Pré 30 dias

7,97% - a.a.

Capital de Giro

11,67% - a.a.

Hot Money

1,28% - a.m.

CDI

8,14% - a.a.

Over

8,15% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 03/10/2017

02/10/2017

29/09/2017

US$ 1.274,60

US$ 1.275,80

US$ 1.284,90

R$ 130,00

R$ 131,00

R$ 133,10

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro

Tributos Federais (%) 1,12 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64

Meta da Taxa a.a. (%) 13,75 13,00 12,25 11,25 10,25 10,25 9,25 9,15 8,25 -

Reservas Internacionais 02/10 .......................................................................... US$ 380.922 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

0,37%

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

-

0,91%

1,71%

0,14%

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

-

2,61%

3,63%

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Nova Iorque (onça-troy)

ICV-DIEESE IPCA-IPEAD

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Out. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,02 UPC (R$) 23,29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Nov. 880,00 0,09 23.29 3,0109 7,50

Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 40 45 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

VENDA 0,3158 0,4592 0,005556 0,3612 0,4977 0,02983 0,3953 0,3877 0,1429 0,07164 0,02783 8,3515 0,002702 4,4507 0,03114 0,8578 2,466 3,1502 3,1502 2,5206 0,01522 3,8417 2,3139 0,4033 1,1711 3,1502 0,01187 3,2363 0,0005579 0,02793 0,1786 4,1743 0,002093 0,006117 0,1035 0,8823 0,9646 0,1814 0,004971 0,001067 3,1502 0,06673 0,06161 0,173 0,1082 0,4289 0,2306 0,4735 0,4726 0,8526 8,1908 0,0126 0,000093 0,84 0,7434 0,05442 0,04811 0,0002327 0,2047 0,8931 0,002762 0,8585 3,7043

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

0,0040 0,0098 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,5040 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

IOF - Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de setembro/2017: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód.

Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód.

Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854.

Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30.09.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 6

Crédito Agosto Setembro

Seguros

TBF

16/09

0,01308917 2,92151786

17/09

0,01308917 2,92151786

18/09

0,01308917 2,92151786

19/09

0,01308919 2,92152355

20/09

0,01308921 2,92152810

21/09

0,01308923 2,92153264

22/09

0,01308944 2,92157892

23/09

0,01308979 2,92165617

24/09

0,01308979 2,92165617

25/09

0,01308979 2,92165617

26/09

0,01308996 2,92169576

27/09

0,01309017 2,92174204

28/09

0,01309038 2,92178832

18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 A 23/10 24/09 A 23/10 25/09 A 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 Fonte: AE

29/09

0,01309075 2,92187215

30/09

0,01309105 2,92193948

01/10

0,01309105 2,92193948

02/10

0,01309105 2,92193948

03/10

0,01309158 2,92205631

04/10 0,01309174 2,92209312 Fonte: Fenaseg

3% 0,3090 0,2976

6% 0,5493 0,5379

0,5847 0,5915 0,6041 0,5708 0,5518 0,5253 0,5530 0,5820 0,5706 0,5633 0,5788 0,5354 0,5353 0,5918 0,6510

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Agosto IGP-DI (FGV) Agosto IGP-M (FGV) Setembro

1,0246 0,9839 0,9855

15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 A 23/10 24/09 A 24/10 25/09 A 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4700

Agenda Federal Dia 4

Contribuição ao INSS COMPRA 0,315 0,4493 0,005458 0,3607 0,4976 0,02974 0,395 0,3874 0,1428 0,06851 0,02777 8,3455 0,002697 4,4199 0,03101 0,8574 2,4639 3,1496 3,1496 2,5199 0,01492 3,7947 2,3133 0,4032 1,1579 3,1496 0,01185 3,2347 0,0005568 0,02792 0,1785 4,1723 0,002085 0,006109 0,1034 0,8816 0,9635 0,181 0,004966 0,001066 3,1496 0,06622 0,06157 0,1729 0,108 0,4287 0,2304 0,4734 0,4724 0,8478 8,1787 0,01259 0,0000929 0,8398 0,7428 0,0544 0,04809 0,0002325 0,2016 0,8924 0,002757 0,8579 3,7033

28/08 a 28/09 29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 30/09 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10

Salário de setembro/2017 - Pagamento dos salários mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. Recibo FGTS - Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em setembro/2017 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, ao Ministério do Trabalho (MTb), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em setembro/2017. Nota: Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-Fiscal do Tra-

balho. Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). Caged (meio eletrônico) Simples Doméstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em setembro/2017, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. Documento de Arrecadação eSocial - DAE (2 vias) Salário de setembro/2017 – Domésticos - Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35).

Nota: O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Desta forma, tendo em vista que o prazo para pagamento de salários relativos ao mês de setembro/2017, recai em 07.10.2017 (sábado), o pagamento deve ser antecipado para o dia 06.10.2017 (6a feira), salvo se o empregado trabalhar no sábado, e o pagamento for efetuado em dinheiro, situação em que a quitação poderá ocorrer no dia 07.10.2017. Recibo Dia 10 Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de setembro/2017 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998).

Formulário IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da Tipi (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência setembro/2017. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias.

Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia. GPS (cópia)

FÓRUM EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: DANIEL LUCAS MARTINS RIBEIRO, solteiro, Promotor de vendas, nascido em 08 de outubro de 1996, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Beco Oriental, 625, São Lucas, 3BH, filho de Lincoln Rodrigo Ribeiro e Cleusa Martins Gomes Ribeiro; e YASMIM MELO DE FREITAS, solteira, Do Lar, nascida em 16 de setembro de 1997, residente nesta Capital à Beco Oriental, 625, São Lucas, 3BH, filha de Giovanni José de Freitas e Maria Cicera de Melo. (676442) ILIO REGIS CININI ROCHA, SOLTEIRO, MÉDICO CLÍNICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Guandahus, 234/402, Santa Lúcia, 3BH, filho de Antônio Regis da Rocha e Angela Cinini Rocha; e NEREA RAMIREZ GARCIA, solteira, Professora de ciências, maior, residente nesta Capital à Rua Guandahus, 234/402, Santa Lúcia, 3BH, filha de Antonio Ramírez Barba e María Mercedes Garcia Uribarri. (676443) AMARILDO FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA, SOLTEIRO, COMERCIANTE VAREJISTA, maior, natural de Almenara, MG, residente nesta Capital à Rua Iracema, 52, São Pedro, 3BH, filho de Alvino Fernandes de Souza e Joana Oliveira; e MARLENE DO RASARIO CAMPELO, divorciada, Cabeleireira, maior, residente nesta Capital à Rua Iracema, 52, São Pedro, 3BH, filha de Sebastião Mendes Campelo e Maria Julia dos Santos Campelo. (676444)

FRANKLIN SILVA MOREIRA DOS SANTOS, SOLTEIRO, SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, maior, natural de Itapemirim, ES, residente nesta Capital à Rua Major Lopes, 100 A., São Pedro, 3BH, filho de Nilton Cesar Laurindo dos Santos e Suzete Silva Moreira; e LYDIA MARQUES MENDEL DE OLIVEIRA, solteira, Outra, maior, residente nesta Capital à Rua Major Lopes, 100 A., São Pedro, 3BH, filha de João Vicente Mendel de Oliveira e Sisney Marques.

(676445) ROBSON JOSÉ DE QUEIROZ, DIVORCIADO, CORONEL DA POLÍCIA MILITAR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Antônio de Albuquerque, 1628/201, Lourdes, 3BH, filho de José de Arimatheia Queiroz e Geralda Ana de Queiroz; e VALERIA DA SILVA RODRIGUES, solteira, Juiza de direito, maior, residente nesta Capital à Rua Antônio de Albuquerque, 1628/201, Lourdes, 3BH, filha de Oswaldo Lima Rodrigues Junior e Therezinha de Jesus da Silva Rodrigues. (676446) RICARDO PRAIS LAGE, SOLTEIRO, MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Maranhão, 1061/402, Funcionários, 3BH, filho de Euler Magalhães Lage e Maria das Graças Prais Lage; e MARIÂNGELA LIMA GUIMARÃES, solteira, Tecnóloga em gastronomia, maior, residente nesta Capital à Rua Maranhão, 1061/402, Funcionários, 3BH, filha de Helenio Coutinho Guimarães e Ivette Lima Guimarães. (676447)

ATHOS CHAYANNE CARDOSO DE ANDRADE LIMA, SOLTEIRO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Vitória, 270, São Lucas, 3BH, filho de Ilton Efigênio de Andrade Lima e Ema Cardoso de Andrade Lima; e SIMONI SANTIAGO SOARES, solteira, Cabeleireira, maior, residente nesta Capital à Rua Cervante, 295, São Lucas, 3BH, filha de Nilton Soares e Silvana de Jesus Santiago. (676448) DEIVID GUILHERME RIBEIRO, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, maior, natural de Caratinga, MG, residente nesta Capital à Rua Salvador Pilo, 22, Calafate, filho de Zenilto Pereira Ribeiro e Marta Bramuci de Freitas Ribeiro; e MARCELA ALVES CORRÊA TANUS PAMPOLINE, solteira, Atendente de Telemarketing, maior, residente à Travessa Jk, 37, Cs a, Centro, Caratinga, MG, filha de Jorge Maximo Tanus Pampoline e Heralda Alves Corrêa.

(676448) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa.

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 8 editais.

Faz saber que pretendem casar-se:

PEDRO HENRIQUE MARCAL, solteiro, autônomo, nascido em 25/06/1992 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Dois, 25, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de JURANDIR JOSE MARCAL e GILCILEIA DA SILVA MARCAL Com CINTHIA MARA DA SILVA, solteira, professora, nascida em 16/10/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Conde De Palma, 200 13, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filha de LUIZ CARLOS DA SILVA e MARLEY LEITE DA SILVA.

ANDRE DA SILVA FERNANDES, solteiro, auxiliar de produção, nascido em 26/10/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Bento, 70, São Jorge, Belo Horizonte, filho de ADELSON SERAFIM FERNANDES e MARAGARIDA PINHEIRO FERNANDES Com PATRICIA DE SOUSA BRAL, solteira, auxiliar de radioterapia, nascida em 17/05/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Bento, 70, São Jorge, Belo Horizonte, filha de LUZELINO PAULINO BRAL e MARIA APARECIDA SOUSA BRAL.

JOSE LOPES GONCALVES, divorciado, pedreiro, nascido em 25/02/1965 em Mundo Novo De Minas, Aimorés, MG, residente a Rua Aguanil, Bc Santo Antonio, 18 B, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de GERCY GONCALVES e DALIRA LOPES GONCALVES Com MARIA FERREIRA DA SILVA, solteira, do lar, nascida em 03/12/1965 em Ecoporanga, MG, residente a Rua Aguanil, Bc Santo Antonio, 18 B, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de JOSE FERREIRA DA SILVA e FLORIPES MARIA DA SILVA.

LUIZ FERNANDO DA SILVA, divorciado, servente de pedreiro, nascido em 28/12/1979 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Do Grotão, 213, Havaí, Belo Horizonte, filho de JOAO SILVESTRE DA SILVA e ZILDA MARIA SILVA Com MARIA NAUZA PEREIRA DA SILVA, divorciada, faxineira, nascida em 26/07/1966 em Riacho Dos Machados, MG, residente a Rua Do Grotão, 213, Havaí, Belo Horizonte, filha de ESPERDIAO PEREIRA SILVA e MARIA SENHORA BARBOSA DA SILVA.

MARCELO SILVA DE ASSIS, solteiro, assistente de qualidade operacional, nascido em 05/09/1985 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Dona Maria Diniz Ferreira, 114, Belo Horizonte MG, filho de JANUARIO MARCELINO DE ASSIS e JOANA MONTEIRO SILVA DE ASSIS Com ERICA DE CASSIA MACHADO MIRANDA, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 12/04/1994 em Ibirite MG, residente na Rua Jose Alípio De Freitas, 52, Ibirite MG, filha de HELIO MACHADO DE MIRANDA e EFIGENIA TERESINHA MACHADO MIRANDA.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847

ALEX SANDRO JOSE DOS SANTOS, divorciado, vigilante, nascido em 21/07/1980 em Anchieta, ES, residente a Rua 1 De Maio, 103, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de ANTONIO TITILIANO DOS SANTOS e STELA JOSE DOS SANTOS Com JULIANA DOS SANTOS, divorciada, auxiliar de farmácia, nascida em 06/12/1976 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua 1 De Maio, 103, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de RAIMUNDO ARNALDO DOS SANTOS e MARLENE MARIA DOS SANTOS.

Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 03/10/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

6 editais.

FALÊNCIAS E CONCORDATAS SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 02/10/2017 02903 - 0522063.96.2013.8.13.0024 Autor: Banco Industrial e Comercial S A; Réu: Construtora Sanex Ltda Acordão de agravo juntado aos autos, nos termos do inciso III, do art. 1º, da Portaria-Conjunta nº 343/2014, que disciplina o destino dos autos dos agravos de instrumento interpostos e processados na segunda instância do Tribunal de Justiça. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes

para requererem o que for de direito.

02904 - Número TJMG: 002497057723-5 Numeração única: 0577235.82.1997.8.13.0024 Autor: Ibf Industria Brasileira de Filmes S/A; Réu: Compoart Editorial Ltda Autos vista ADV.MARCELLE CRISTIN. Prazo de 0005 dia(s). Processo desarquivado, Vista em secretaria, por se tratar de processo de falência. **averbado** 02905 - 1385757.69.2014.8.13.0024 Autor: Banco Industrial e Comercial S A; Réu: Adminas Administracao e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda

1- Considerando que a Administradora Judicial não dispõe de informações sobre a localização dos veículos da empresa falida, defiro o pedido para determinar a restrição de circulação sobre os veículos constritos às fls. 480, através do sistema RENAJUD. Entretanto, ao acessar o sistema, verifiquei que os referidos bens já estavam com restrições de circulação, conforme comprovante em anexo. 2- FICA a Administradora Judicial intimada, para o que for do seu dever.

02906 - 2098431.77.2010.8.13.0024 Autor: Pax

Saude Ltda; Réu: Massa Falida de Pax Saude Ltda 1- Antes de intimar o perito e o peticionário José Roberto Reis de Carvalho, dê-se vista ao Administrador Judicial sobre petição e documentos de fls. 2327/2331, pelo prazo de cinco dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre item 5 do despacho de fl. 2325/2325-v.

2- Após, dê-se vista ao Ministério Público, em especial sobre manifestação de fls. 2327/2331.

02907 - 3088908.53.2012.8.13.0024 Autor: Megaware Industrial Ltda; Réu: Massa Falida de

L E IA E A SSI NE O DIÁRI O DO COM É RC IO.

Tels.: 031

REFERÊNCIA EM ECONOM IA E NEGÓ C IO S .

3469-2074 | 3469-2079

Megaware Industrial Ltda Autos vista adm. judicial. Prazo de 0005 dia(s). Para se manifestar sobre pedido formulado pelo credor Wellington Espíndula Amaral à fl.5335.

02908 - Número TJMG: 002405739922-2 Numeração única: 7399222.58.2005.8.13.0024 Autor: Zeppini Comercial Ltda; Réu: Tecnol Tecnologia Ambiental Ltda Autos vista A.JUD:JULIANA MORAIS. Prazo de 0005 dia(s). Vista à Administradora Judicial:Juliana Ferreira Morais,OAB/MG:77854,sobre cartas precatórias não cumpridas(fls.974/987).

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

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LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIA

Revisão da dívida de prefeituras é vetada Emenda previa encontro de contas com a União com a inclusão de créditos de pagamentos indevidos Brasília - A lei que criou o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com a União foi publicada na edição de ontem do “Diário Oficial da União (DOU)”, com dois vetos. O presidente Michel Temer vetou os artigos que previam a revisão da dívida das prefeituras, por meio de análise de débitos e créditos previdenciários.

Esses artigos foram incluídos durante a tramitação da medida provisória (MP) no Congresso Nacional, agora convertida em lei.

Durante a votação na Câmara dos Deputados foi aprovada emenda para criar o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República e à Receita Federal e cuja composição será definida em decreto.

A emenda ainda previa um encontro de contas entre as prefeituras e a União quanto a dívidas previdenciárias e pagamentos indevidos, que teriam gerado crédito aos municípios perante o governo federal.

Os valores finais a serem parcelados dependeriam do saldo final desse cálculo entre os municípios e a Previdência Social.

Para o governo, “o dispo-

sitivo viola a Constituição sob diversos aspectos, ao ferir o princípio da igualdade tributária”. O governo acrescenta que norma tributária demandaria lei complementar. “Além disso, institui colegiado no âmbito da administração pública federal, matéria cuja iniciativa é reservada ao chefe do Poder Executivo Federal, e estabelece aos integrantes do Ministério Público o exercício de atividades estranhas às suas competências institucionais”, diz o governo, ao apresentar as razões para o veto.

O parcelamento dos débitos previdenciários de estados e municípios foi autorizado por uma medida provisória, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, em maio deste ano. A MP permitiu o parcelamento em 200 meses das dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. Na tramitação no Congresso, houve aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passou de 25% para 40%.

Reforma - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou ontem a importância de fazer a

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 05/09/2017. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob. com.br/sitedocliente).

FABIO RODRIGUES POZZEBOM / ABr

Dyogo Oliveira alerta para o aumento dos gastos com o envelhecimento da população

reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e demonstrou confiança de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) proposta pelo governo será votada ainda este ano no Congresso Nacional. “É urgente a reforma da Previdência. É uma pauta que deveria unir todas as outras áreas sociais. É evidente pelos números que essa parte do Orçamento está engolindo as outras

tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído deverá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante. Arquivo magnético. Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 33/2016

ICMS - setembro - operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante – Scanc - importador - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e AudiICMS - prazos de recolhimento toria dos Anexos de Combustí- os prazos a seguir são os cons- veis (Scanc). Arquivo magnético. tantes dos seguintes atos: Convênio ICMS nº 110/2007, a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral cláusula 26ª, § 1º; Ato Cotepe/ do RICMS-MG/2002; e ICMS nº. 33/2016. b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos suDia 5 jeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas ICMS - terceiro decêndio de Gerais é aprovado pelo Decreto setembro - contribuinte/ativinº 43.080/2002. dade econômica: venda de café cru em grão realizada em bolsa Dia 4 de mercadorias ou de cereais pelo Ministério da AgricultuICMS - setembro - Declaração ra, Pecuária e Abastecimento de Apuração e Informação do (Mapa) com intermediação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes Banco do Brasil, referente aos sujeitos à entrega: indústria de fatos geradores ocorridos no terbebidas; atacadista ou distribuidor ceiro decêndio do mês anterior, de bebidas, de cigarros, fumo compreendido entre os dias 21 em folha e artigos de tabacaria e e último do próprio mês. Nota: de combustíveis e lubrificantes; Na hipótese de o dia 5 não ter prestador de serviço de comunica- expediente bancário, o pagamento ção, exceto de telefonia. Internet. será efetuado no primeiro dia útil RICMS-MG/2002, anexo V, parte após, nos termos do artigo 91 da 1, artigo 152, I, § 1º, I. Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/internet. RICMS-MG/2002, ICMS - setembro - operações Parte Geral, artigo 85, XIV, “c”. interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com ICMS - setembro - contriálcool etílico anidro carburan- buinte/atividade econômica: te – Scanc - o contribuinte que comércio atacadista ou distri-

partes”, afirmou Oliveira, em palestra durante evento sobre regulação do setor de saúde suplementar, promovido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), no Rio de Janeiro.

Questionado pelo moderador, após a palestra, sobre a possibilidade de levar a reforma da Previ-

buidor de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive álcool para fins carburantes ou biodiesel B100, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal.

Notas: (1) O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Prazo a ser observado a partir dos fatos geradores ocorridos em março de 2016.

(2) Na hipótese de o dia 5 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “b.1”.

ICMS - setembro - contribuinte/atividade econômica: comércio atacadista ou distribuidor de bebidas. Notas: (1) O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Prazo a ser observado a contar dos fatos geradores ocorridos em março de 2016.

(2) Na hipótese de o dia 5 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, “b.6”.

dência adiante ainda neste ano, Oliveira respondeu que o governo continua propondo isso. “Continuamos defendendo que a discussão seja retomada tão logo o Congresso tenha uma pauta mais adequada.

Isso é da mais alta importância. Não temos como fugir desse debate”, disse o ministro.

Na palestra, o ministro mostrou dados sobre os gastos públicos com saú-

Parte Geral, artigo 85, “b.7”.

ICMS - setembro - contribuinte/atividade econômica: extrator de substâncias minerais ou fósseis. Notas: (1) O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Prazo a ser observado a contar dos fatos geradores ocorridos em março de 2016.

(2) Na hipótese de o dia 5 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, “b.10”.

ICMS – setembro - contribuinte/atividade econômica: prestador de serviço de comunicação, exceto telefonia para o qual serão observadas as condições do art. 85, I, “e”, da Parte Geral do RICMS-MG/2002. Notas: (1) O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Prazo a ser observado a contar dos fatos geradores ocorridos em março de 2016.

(2) Na hipótese de o dia 5 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

ICMS - setembro - contribuin- DAE/internet. RICMS-MG/2002, te/atividade econômica: comércio Parte Geral, artigo 85, “b.11”. atacadista de cigarros, de fumo em folha beneficiado ou de outros ISSQN - setembro - contriartigos de tabacaria. Notas: buintes em geral - contribuintes (1) O pagamento deve ser efetu- do ISSQN, à exceção dos proado até o dia 5 do mês subsequente fissionais autônomos, deverão, ao da ocorrência do fato gerador. mensalmente, apurar e recolher Prazo a ser observado a contar o imposto até o dia 5 do mês subdos fatos geradores ocorridos em sequente ao da ocorrência do fato março de 2016. gerador. Nota: Sempre que o dia (2) Na hipótese de o dia 5 não ter de vencimento e/ou prazo para expediente bancário, o pagamento recolhimento recaírem em final de será efetuado no primeiro dia útil semana ou feriado, prevalecerá, após, nos termos do artigo 91 da para todos os efeitos, o dia útil Parte Geral do RICMS-MG/2002. subsequente (CTN, artigo 210).

DAE/internet. RICMS-MG/2002, Guia de recolhimento/internet/

de, comparando-os com as despesas previdenciárias. “Do ponto de vista do financiamento público da saúde, não há muito espaço para avançar sem abrir espaço através da reforma da Previdência”, disse Dyogo Oliveira.

O ministro destacou ainda que o rápido envelhecimento da população imporá uma elevação nos gastos globais do País com a saúde, mas, em termos de despesas públicas, a saúde tenderá a manter sua participação no Orçamento, por causa do teto dos gastos, mas disputará o bolo total de recursos com a Previdência E, talvez, a necessidade fosse de ampliação desses gastos, por causa da demografia, comentou.

Os dados apresentados por Dyogo Oliveira mostram que a despesa pública com saúde no Brasil está “um pouco acima de países comparáveis”, mas os gastos com Previdência destoam. Em 2017, as despesas previdenciárias responderão por 55,4% da despesa federal total. Em 2010, essa fatia “era menos de 50%”, segundo Oliveira.

“Há uma desproporção total nisso quando comparado com outros países”, disse o ministro. (ABr/AE)

sistema BH ISS Digital. Decreto nº 11.956/2005, artigo 13, caput; Decreto nº 13.822/2009.

ICMS - setembro - operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante – Scanc - importador - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Arquivo magnético.

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º; Ato Cotepe/ ICMS nº 33/2016.

ICMS - setembro - operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante – Scanc - contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto. Arquivo magnético. Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 33/2016.

Dia 6 ICMS - setembro - contribuinte/atividade econômica: distribuidor de gás canalizado; prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia; gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica; indústria de bebidas; e indústria do fumo.

Notas: (1) Recolhimento do saldo remanescente de ICMS, em geral 10%. Novos percentuais válidos a contar da competência de março de 2016.

(2) Na hipótese de o dia 6 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo. 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “e.2”, §§ 2º e 8º.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2017

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Barro Preto A Associação Comercial do Barro Preto (Ascobap), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), realiza amanhã a nona edição do “Eu Amo Barro Preto”. Gratuito, o evento começará às 10h30, na rua Mato Grosso (entre a avenida Augusto de Lima e a rua Guajajaras), e promoverá uma série de atividades para a comunidade local.

A principal atração será o desfile “Barro Preto Fashion Day - Edição Primavera/Verão 2018”.

Segundo o diretor do Conselho Regional CDL Barro Preto, Fausto Izac, o objetivo é criar um ambiente atrativo para os frequentadores da região e, consequentemente, contribuir com o aumento das vendas do varejo. “Queremos valorizar a região, ressaltando sua importância não só como Polo da Moda, mas também por reunir e oferecer outros serviços”, afirma.

Feira de Confeitaria Belo Horizonte receberá nos próximos dias 21 e 22 de outubro a 1ª Feira e Congresso de Confeitaria de Minas Gerais, Confeitar Minas 2017, no Ouro Minas Palace Hotel (Avenida Cristiano Machado, 4.001). Com o tema Faça e Venda para o Natal, serão dois dias com feira, palestras, workshops e cursos. Chefs confeiteiros e palestrantes renomados vão compartilhar seus conhecimentos com centenas de pessoas que já empreendem ou sonham em ter seu próprio negócio na área da confeitaria. O objetivo do evento é apresentar novidades e tendências do mercado para que os participantes possam se destacar da concorrência, alavancar as vendas, aperfeiçoar ou iniciar um negócio.

Missão nos EUA Por meio do seu Centro Internacional de Negócios (CIN), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em parceria com a CNI e a Apex-Brasil, fará, entre 30 de outubro e 3 de novembro, Missão Internacional de Empresas para os Estados Unidos, com agendas em Miami e Chicago. A iniciativa tem como objetivo apoiar empresas brasileiras produtoras de bens e serviços que desejam abrir operações nos EUA, tais como escritórios comerciais, centros de distribuição, serviços de pós-vendas e assistência técnica, lojas, entre outros investimentos diretos. As empresas participantes terão acesso a informações sobre o ambiente de negócios e como operar localmente. Estão previstas visitas técnicas, interações com empresas brasileiras nos EUA e apoio na elaboração de um Plano de Expansão Internacional para as empresas. Inscrições: goo. gl/GJNVLk. Mais informações: (31) 3263-4724 e pcomercial@fiemg.com.br.

TV digital O sinal analógico de TV será desligado em 8 de novembro em BH e em outras 38 cidades do entorno. Para que a população não fique sem assistir televisão após o desligamento, a Seja Digital implantou um ponto de atendimento no BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363, Centro). O objetivo é oferecer mais um local para que a população tire dúvidas sobre a mudança no sinal de TV e a distribuição de kits gratuitos às famílias inscritas em programas sociais do governo federal. O serviço começou a funcionar nesta semana. O BH Resolve é a Central de Atendimento Presencial da Prefeitura de BH. Reúne mais de 600 serviços públicos e realiza de mais de quatro mil atendimentos por dia. O ponto de atendimento da Seja Digital no BH Resolve obedece a mesma estrutura de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

DIVULGAÇÃO

País teria 30% de evangélicos, em meio século da doutrina São Paulo - Era corriqueiro pregar recados na porta da igreja de Wittenberg, na Alemanha do início do século 16. Membros da universidade local usavam-na como quadro de avisos: ligeiros recados convocavam alunos para arguições orais ou anunciavam cancelamentos de aula. Na da além do prosaico - com a exceção de um deles, que foi capaz de transformar a civilização ocidental.

Em outubro de 1517, o monge e teólogo Martinho Lutero (Foto) afixou uma folha impressa contendo 95 teses que dariam início à Reforma Protestante.

O aniversário de 500 anos do episódio tem impulsionado eventos e exposições ao redor do mundo.

Estima-se que, hoje, 12% da população mundial sejam protestantes. Trata-se de um grupo plural, composto por diversas denominações.

As mais antigas preferem ser chamadas de protestantes. Outras se identificam com o termo “evangélico”, que vem do grego e significa “boas novas”.

Entretanto, não é errado considerar os dois termos sinônimos, conta o pastor Walter Brunelli, autor da enciclopédia “Teologia para Pentecostais” (Central Gospel, 1.728 páginas divididas em quatro volumes, R$ 279,99).

No Brasil, 30% declaram-se evangélicos - grupo que cada vez mais acumula cadeiras no Congresso (cerca de 80 deputados e um senador) e “likes” na internet.

As denominações mais frutíferas por aqui são as pentecostais, ramo mais recente do cristianismo que se diferencia dos demais, grosso modo, pela prática de “falar línguas” quando em estado de transe religioso.

Adeptas da “teologia da prosperidade”, que promete bênçãos materiais, as igrejas neopentecostais são outro filão em alta - dessa linhagem vêm gigantes como a Igreja Universal do Poder de Deus.

Além da religião - Corrupção do clero, luxo excessivo em Roma e negligência eclesiástica são causas comumente associados à reforma, diz o historiador Ronaldo Vainfas, professor de história moderna da Universidade Federal Fluminense (UFF). Explicações de natureza socioeconômica.

Ele, contudo, chama atenção para a face teológica do movimento ao citar

PIXABAY/DIVULGAÇÃO

o historiador francês Lucien Febvre: “Há que buscar causas religiosas para uma revolução religiosa”.

Algo que afligia os cristãos da época era o problema da “salvação espiritual”: como alcançar o reino dos céus?

Lutero, estudioso da religião, havia chegado à conclusão de que as pessoas não poderiam se tornar mais aceitáveis aos olhos de Deus por meio do apego a “coisas religiosas”, como imagens de santos, água benta, missas para mortos ou compra de indulgências - produtos e serviços oferecidos exclusivamente pela Igreja Católica, fala o professor do departamento de religião da Universidade Columbia, reverendo Euan Cameron. Segundo o acadêmico, a Reforma “representou para a população da Europa sua primeira experiência de mobilização em massa em favor de uma causa ideológica”.

Sola Scriptura, Solo Christus, Sola Gratia, Sola Fide, Soli Deo Gloria. O leitor

não deve se sentir ignorante caso não consiga traduzir as frases anteriores.

Não mais do que cem pessoas hoje em dia falam latim fluentemente, afirma o padre Reginald Foster, especialista na língua, em entrevista à BBC. Não era muito diferente na época de Lutero: praticamente só membros do clero dominavam o idioma. O problema é que, em 1517, Bíblias e missas eram em latim.

As frases, que se tornaram símbolo do movimento, significam: “Somente a escritura, somente Cristo, somente a graça, somente a fé, glória somente a de Deus”.

A partir desse quinteto, toda a fé cristã ocidental foi transformada, inclusive a católica. Houve maior empenho das igrejas (das novas e da velha) em fazer com que suas doutrinas fossem melhor compreendidas pelos fiéis. Educação em massa, liberdade religiosa e o embrião da separação Igreja-Estado fazem parte da prole da reforma. (FP)

CULTURA LÍGIA JARDIM/DIVULGAÇÃO

R$ 10 (Meia).

Entrada gratuita para público trans Onde: Funarte MG (Rua Januária, 68, Centro, Belo Horizonte) Letra em Cena

Transarte Projeto - Ao longo de seis semanas, os galpões da Funarte MG receberão o projeto Transarte, ocupação voltada a manifestações artísticas e culturais pautadas pela diversidade. O Transarte terá palestras, simpósios, espetáculos e shows, sessões de cinema e workshops. O espetáculo “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” é a atração escolhida para abrir oficialmente a programação.

Quando: De amanhã a domingo. Quinta, sexta e sábado às 20h, e domingo às 19h Quanto: R$ 20 (Inteira) e

Escritor - A última edição do ano do projeto “Letra em Cena. Como ler...” analisará os escritos do mineiro Bartolomeu Campos de Queirós (1944 – 2012), com palestra do professor doutor de literatura da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) Luiz Percival Britto. Os atores do Grupo Galpão Chico Pelúcio e Arildo de Barros lerão trechos de “Vermelho Amargo”, último romance do escritor, de 2011.

Quando: Hoje, às 19h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Café do Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte)

Dona Jandira Apresentação - Com show intimista de voz e violão, Dona Jandira se apresenta no programa Minas Pocket Música, da Fundação Clóvis Salgado. Ela vai interpretar sucessos de seu primeiro álbum, lançado em 2008, com clássicos de Ary Barroso, Ataulfo Alves e Lupicínio Rodrigues, além de canções autorais que fazem parte de seu mais recente trabalho, o disco Dona Jandira, lançado em abril.

Quando: Dia 11, às 20h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Sala Juvenal Dias, Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte)

seu primeiro disco o frescor do novo e as referências dos clássicos. Sua trajetória na música começou na adolescência. Agora, no entanto, ele apresenta o disco “Bagadelas e Badulaques”, com repertório autoral e influências do rock, do blues e do folk.

Quando: Sexta-feira, às 20h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Teatro de Bolso do Sesc Palladium (Avenida Augusto de Lima, 420, Centro, Belo Horizonte) VITOR MACIEL/DIVULGAÇÃO

Lançamento Disco - Com influências da música das décadas de 1960 e 1970, o músico, publicitário, designer e empresário Gedeon Antunes leva para

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