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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.474 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

TCE analisará as contas do governo de Minas Gerais Apesar do aumento da arrecadação, cresce também o endividamento DIVULGAÇÃO

A arrecadação sobe e, ainda assim, o endividamento do Estado não cede. Para buscar explicação para esse cenário das contas do governo de Minas, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está criando grupo de trabalho para esmiuçar a questão fiscal do Estado, inclusive verificando os benefícios concedidos e também as despesas. A medida foi definida pela Portaria nº 80 da Presidência, publicada no último dia 6. O presidente do TCEMG, Cláudio Terrão, informou ontem que está em andamento a definição dos grupos. “Na verdade, precisamos aferir a situação fiscal do Estado. O pior ano foi 2015. Desde então, a arrecadação só melhora. Por outro lado, o endividamento do Estado vem piorando”, diz Terrão. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, entre janeiro e junho deste ano, a arrecadação somou R$ 28,419 bilhões sobre R$ 26,568 bilhões nos mesmos meses O governo do Estado prevê, para 2018, déficit de R$ 8,18 bilhões, conforme proposta encaminhada à ALMG de 2016, evolução de 6,96%. Pág. 3

Produção da indústria em MG cresce pelo 4º mês Impulsionada pelos segmentos alimentício e automotivo, a produção industrial de Minas Gerais cresceu em agosto.

No oitavo mês do ano, o indicador que mede o nível de atividade do setor subiu 1,5% frente a igual período de 2016. A alta foi a quarta consecutiva nesta base de comparação. No acumulado em 12 meses, o desempenho também foi positivo (0,2%) e interrompeu, pela primeira vez desde maio de 2014 (-0,6%), a sequência de resultados negativos neste tipo de confronto no Estado. Em agosto, no confronto com o mesmo mês em 2016, nove das 13 atividades da indústria analisadas pelo IBGE apresentaram incremento na produção em Minas Gerais. Pág. 4

FMI eleva a previsão de crescimento do Brasil De acordo com a nova estimativa da instituição, o Produto Interno Bruto passará de 0,3% para 0,7% DIVULGAÇÃO

OPINIÃO Ao observarmos os dados comparativos do PIB per capita da Coreia do Sul e do Brasil nas últimas décadas, fica claro como planos de desenvolvimento bem definidos e consistentes podem transformar um país. A partir de 1962, a Coreia do Sul passou por uma série de planos quinquenais visando o desenvolvimento econômico. Focando em educação, pesquisa e tecnologia, em menos de meio século, a Coreia do Sul passou de um país pobre e agrícola a um país rico e industrializado.

Há quem alegue que tal salto de desenvolvimento só foi possível graças ao regime ditatorial. No entanto, se a sociedade brasileira se mobilizar, através de grupos multidisciplinares, podemos obter um crescimento ainda maior do que o obtido pelos sul-coreanos. (Maurício Roscoe), pág. 2

EDITORIAL Os brasileiros estarão escolhendo, dentro de um ano, além do novo presidente da República, governadores, senadores e deputados, num processo que, segundo estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV), muito provavelmente será marcado pela renovação. A pesquisa indica que os brasileiros em grande maioria (80%) não confiam nos políticos e nos partidos, um terço dos eleitores diz que tendem a escolher candidatos novos, fora da política tradicional, e outro terço declara que pretende votar em branco ou anular seu voto. De qualquer forma, a maioria entende que eleições livres e diretas representam a melhor saída para a crise que o País enfrenta. “Espaços a preencher”, pág. 2

Estado terá uma safra de grãos menor no ciclo 2017/2018 Pág. 14

Tributos pagos pelos brasileiros tiveram aumento de 8% Pág. 19

Dólar - dia 10

Euro - dia 10

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,1836 Venda: R$ 3,1841

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ANNA CASTELO BRANCO

IPCA-IBGE (Setembro): ..... 0,16%

Compra: R$ 3,1630 Venda: R$ 3,3230

Nova York (onça-troy): US$ 1.293,80

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,27%

R$ 132,00

IGP-M (Setembro): ................... 0,47%

BM&F (g):

BOVESPA

Poupança (dia 11): ............ 0,4690%

Ouro - dia 10

Ptax (BC)

Finit deve atrair 100 mil pessoas para Belo Horizonte

O evento, que já é considerado um dos maiores de inovação da América Latina, será ainda maior que o último e vai oferecer diversas atrações simultâneas.

Entre as mais importantes está a segunda edição mineira da Campus Party e a 100 Open Startups, que conecta startups a grandes empresas. O objetivo da Finit é atrair novos olhares para o cenário de inovação Para Corrêa, Minas caminha a passos largos rumo a um novo modelo de desenvolvimento em Minas Gerais. Pág. 11

Turismo Compra: R$ 3,1682 Venda: R$ 3,1688

Construção pesada soma esforços para sobreviver

Enquanto importantes setores, como a indústria automotiva e o comércio, já começam a dar sinais de recuperação, outros permanecem no fundo do poço quando o assunto é o cenário econômico nacional. Embora o País já tenha saído tecnicamente da recessão, a situação política ainda trava investimentos e prejudica áreas como as da construção civil e pesada, que registram perdas desde As empresas do setor em Minas encolheram entre 50% e 70% nos últimos três anos 2014. Pág. 5

TR (dia 11): ............................. 0,0000% Venda: R$ 3,7411

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

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OPINIÃO A otimização dos recursos reais MAURÍCIO ROSCOE * A boa utilização de recursos deveria ser um dos principais objetivos de todos nós, pois é através dela que poderemos alcançar um mundo melhor, mais rico, e com melhor distribuição de renda. Um grande passo evolutivo estará sendo dado à medida que as pessoas se aperceberem que colaboração e harmonia, mais do que competição e atritos intergrupais, são a chave para um futuro melhor e que, apesar dos recursos monetários serem uma importante ferramenta econômica, é com recursos reais que fazemos as coisas.

Neste delicado momento da história brasileira, vemos uma tendência ao crescimento do número e intensidade de atritos intergrupais. No entanto, ao invés de tentar achar “culpados”, deveríamos focar na busca das causas fundamentais dos problemas de nosso País. Precisamos encontrar novas e melhores soluções para a gestão das questões sociais, políticas e econômicas, para criarmos uma nova civilização digna desse nome.

Segundo Georges Benjamin Clemenceau, primeiro-ministro francês nos períodos 1906-1909 e 19171920, a guerra é uma coisa muito complexa para ser deixada só na mão dos militares. Da mesma forma, a política, a economia, a ecologia, e as questões sociais são questões por demais importantes para serem delegadas apenas aos políticos, economistas, ecologistas e sociólogos, respectivamente. Dificilmente os especialistas são capazes de resolver sozinhos os problemas macro, nos quais diversos aspectos são interligados em sistemas complexos. Cabe a toda a sociedade e, assim, a cada um de nós, trabalharmos em colaboração para a solução dos problemas que nos afligem.

A metodologia da qualidade, que tanto auxiliou no desenvolvimento tecnológico, nos ensina a utilizar melhor a motivação, a criatividade e a inteligência de todos os colaboradores, num jogo de ganha-ganha.

Utilizando grupos de trabalho multidisciplinares, focados no objetivo comum de atuar nos problemas fundamentais de nossa sociedade e buscar o desenvolvimento, podemos transformar nosso País.

No passado, Juscelino Kubitschek, com sua intuição de estadista, utilizou-se de equipes qualificadas, muitas multidisciplinares. Cuidou da infraestrutura de transportes, dedicou atenção especial à energia, incentivou o desenvolvimento da indústria, e, numa

quebra de paradigmas, construiu Brasília (o que permitiu ao Brasil, posteriormente, conquistar com outros estadistas as riquezas do Brasil Central): tudo num clima de colaboração entre governo, empresas e sociedade.

Não podemos mais achar que apenas um bom líder nos salvará. Cada pessoa e cada grupo pode evoluir para esse “egoísmo inteligente” de perceber que, se o País for bem, todos teremos menos riscos e mais oportunidades. Sim, podemos ter essa visão bifocal de continuar buscando os nossos interesses, mas enxergando, também, a importância da contribuição de cada um para a evolução da sociedade. É preciso focar na busca das causas fundamentais dos problemas do município em que moramos, da nossa região, de nosso País, e mobilizar recursos para realizar tais prioridades.

Imaginem o desafio de colonizar um novo planeta.

Logicamente, não adiantaria absolutamente nada se enviássemos para lá apenas milhares de espaçonaves cheias de dinheiro. Isto porque o dinheiro, nada mais é do que um instrumento para facilitar transações e, consequentemente, a mobilização dos recursos reais.

Recursos reais são: A terra e todos os recursos naturais: sol, água, energia, os animais, os vegetais, os minerais, toda a biosfera; As fábricas, os equipamentos e a infraestrutura; As pessoas e seus conhecimentos; A capacidade de observar, refletir, bem ouvir, dialogar, planejar, motivar, organizar, gerenciar, e executar; As ciências, a capacidade de pesquisar, a tecnologia e as informações; O tempo e a atenção.

Note-se que recursos monetários e creditícios são importantíssimos para facilitar o dinamismo e priorizar a mobilização dos recursos reais, com equilíbrio, evitando o superaquecimento e a ociosidade desses recursos. Mas, é fundamental que tenhamos sempre em mente que fazemos as coisas é com recursos reais.

A subutilização de recursos reais, ao lado de tantas coisas por fazer, é um desperdício enorme. No Brasil de hoje, 14 milhões de desempregados representam desperdício de, no mínimo, 600 bilhões de reais ao ano.

Cabe aos governos federal, estaduais e municipais planejar seus orçamentos de modo a alocar verbas e recursos a cada um dos projetos prioritários. E, sempre que houver recursos reais ociosos, como o caso de desemprego em massa, o governo deve regulamentar

o crédito, com o objetivo de atuar nos problemas e oportunidades do País.

Nos anos 50, José Maria Alkimim, o então ministro da Fazenda do presidente JK, emitiu títulos de crédito. Estas “alkimetas” foram usadas pelo governo para pagar as obras de infraestrutura. As empresas que as recebiam podiam pagar fornecedores com as mesmas e assim sucessivamente. Além de servir como moeda em transações comerciais, as alkimetas podiam ser usadas para pagar impostos. Na época, esta solução possibilitou um grande avanço na economia brasileira. O mesmo artifício poderia ser empregado hoje para sairmos da crise econômica em que o País se encontra.

Ao observarmos os dados comparativos do PIB per capita da Coreia do Sul e do Brasil nas últimas décadas, fica claro como planos de desenvolvimento bem definidos e consistentes podem transformar um país. A partir de 1962, a Coreia do Sul passou por uma série de planos quinquenais visando o desenvolvimento econômico. Focando em educação, pesquisa e tecnologia, em menos de meio século, a Coreia do Sul passou de um país pobre e agrícola a um país rico e industrializado.

Há quem alegue que tal salto de desenvolvimento só foi possível graças ao regime ditatorial. No entanto, se a sociedade brasileira se mobilizar, através de grupos multidisciplinares, com o objetivo comum de solucionar os principais problemas que nos afetam e buscar o desenvolvimento, podemos obter um crescimento ainda maior do que o obtido pelos sul-coreanos.

O Brasil se encontra em um momento crucial de sua história. A menos que governo e sociedade se mobilizem de modo a otimizar a utilização dos recursos reais em prol do desenvolvimento, corremos o risco de caminharmos para novas décadas perdidas.

Utilizando grupos de trabalho multidisciplinares focados no objetivo comum de atuar nas causas fundamentais dos problemas do País e buscar o desenvolvimento, podemos transformar o “país do futuro” no Brasil que sonhamos. * Engenheiro, fundador da M. Roscoe, membro da Academia Brasileira de Qualidade, presidente do Conselho da UBQ e ex-presidente do Conselho Econômico da Fiemg

Sustentabilidade no campo BENJAMIN SALLES DUARTE * O conceito de sustentabilidade pode ser considerado como complexo, pois dependerá das múltiplas variáveis consideradas, os cenários onde elas se abrigam no campo e nas cidades, parâmetros estabelecidos e os indicadores selecionados que, no conjunto, formam uma espécie de radiografia nos eixos econômico, social e ambiental, e a sinergias havidas e por haver no planejar, executar, avaliar e corrigir no universo das culturas, criações, e no manejo correto dos recursos naturais, com destaque para a disponibilidade de recursos hídricos nas bacias hidrográficas, pois a água, como elemento natural, é estratégica e insubstituível para múltiplos usos.

Os indicadores de sustentabilidade numa fábrica de bicicletas, exemplificando, não serão os mesmos requeridos na cultura do café, produção de leite, oferta de carnes, fruticultura ou no setor de base florestal. Mas, o que eles têm em comum? Mercados, interno e externo, tecnologias e as preferências dos consumidores, soberanos.

Além disso, segundo o pesquisador Eliseu Alves, da Embrapa, pouca gente nas paisagens rurais, agricultura poderosa e moderna, concentração da produção, ganhos substantivos de produção e produtividade por unidade animal e por hectare cultivado e a proposta sustentabilidade tendo como foco principal a sustentabilidade econômica dos produtores rurais, que são os atores e protagonistas de todos os processos de mudanças ocorridos na agropecuária brasileira desde a década de 1970 e fundamentados também na adoção de inovações. Não foi por acaso que o Brasil é o segundo maior produtor de alimentos do mundo no concerto dos 193 países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

E mais, movimentar as economias regionais desse país continental e diversificado, o que implica também na gestão eficiente dos estabelecimentos rurais, sendo 551.617 em Minas Gerais. Entre janeiro de 2010 e julho de 2017 as exportações do agronegócio brasileiro somaram um superávit acumulado de US$ 618,07 bilhões (Seapa), e nenhum outro setor da economia teve esse desempenho auspicioso e histórico. Por acréscimo, a crise por que pas-

sa o País, que é de domínio público, poderia ser muito mais grave se isolar o agronegócio do contexto da economia nacional.

O que é também relevante? O País exporta, gera divisas, e não compromete o abastecimento interno de 207 milhões de brasileiros e cujo dado demográfico é do IBGE, em 30 de agosto de 2017. Vale registrar também que entre janeiro e julho de 2017 o superávit nas exportações do agronegócio mineiro foi de US$ 4,3 bilhões, ou 11,3% maior do que no mesmo período de 2016.

Atuando também na oferta de alimentos, fibras, biomassa, energia limpa renovável e produtos de base florestal, o empreendedor rural pode ser também um eficiente “produtor de água” se houver a adoção de inovações nos domínios da natureza e receber por serviços ambientais prestados à sociedade urbanizada, pois as grandes áreas coletoras de chuvas estão no campo. Se se tomar, didaticamente, o uso de 180 litros de água tratada, acessível, por habitante/dia, uma cidade com dois milhões de habitantes exigiria 360 milhões de litros diariamente; 10,8 bilhões em 30 dias ou 129,6 bilhões de litros por ano.

Para mais, a agricultura, as florestas, pastagens, entre outros cenários, consomem milhões de toneladas de gás carbônico (efeito estufa), diariamente para processar um dos milagres do mundo natural; a fotossíntese sob a luz solar e sem ela não há vida como a que se conhece, inclusive nos mares e oceanos da Terra, que a turbina nas plantas aquáticas. Por outro lado, investir em pesquisa e desenvolvimento, democratizados, é parte indissociável desses e outros desafios colocados à mesa nesse viger do século 21, que se afigura também num passaporte para o futuro que, na verdade, começou há séculos num mundo em permanente mudança e que seja para melhor aos atuais 7,3 bilhões de habitantes e com previsão de até 9,2 bilhões em 2050, tempo muito curto na história da humanidade. * Engenheiro agronômico

Proteção das empresas em recuperação BRENDA LOUISE OLIVEIRA MORASTONI * Apesar do amparo legal para as empresas que vêm ultrapassando o desespero de uma grave crise econômico-financeira, ocorre efetiva desinformação sobre as soluções aplicáveis para o seu soerguimento.

Uma importante oportunidade vem destacada na Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência, trazendo alterações significativas à extinta denominação “concordata”, de 1945.

Dentre os benefícios, cita-se: a readequação do capital de giro; maximização da rentabilidade; negociação com os credores; prazos elastecidos para pagamento; juros diferenciados, entre outras me-

didas intimamente ligadas ao princípio da Preservação da Empresa, disposto no artigo 47 da Lei. Entretanto, como exemplo, diversos contratos privados preveem cláusulas que determinam a rescisão contratual, no momento em que uma das partes venha pedir auxílio ao Judiciário para valer-se de um plano de reorganização.

Nestes casos, as cláusulas operam mesmo que não haja inadimplência dos ditames contratuais e, apesar da manifestação de vontade das partes contratantes, não perpassam a necessidade de intervenção do Judiciário, relativizadas para o interesse público, quando há incidência direta na atividade produtiva empresarial.

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Dessa forma, caso a sua empresa esteja em crise, procure uma assessoria jurídica especializada e tenha o amparo necessário para a implementação dos objetivos estratégicos, valendo-se de um plano de reorganização e a protegendo das implicações de uma possível falência.

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Espaços a preencher Dentro de um ano os brasileiros estarão escolhendo, além do novo presidente da República, governadores, senadores e deputados, num processo que, segundo estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV), muito provavelmente será marcado pela renovação.

A pesquisa indica que os brasileiros em grande maioria (80%) não confiam nos políticos e nos partidos, um terço dos eleitores diz que tendem a escolher candidatos novos, fora da política tradicional, e outro terço declara que pretende votar em branco ou anular seu voto. De qualquer forma, a maioria entende que eleições livres e diretas representam a melhor saída para a crise que o País enfrenta. É nesse ambiente, e de forma ainda não plenamente assumida, que algumas candidaturas vão sendo articuladas e pesquisas de opinião tentam captar as preferências dos eleitores. São, essencialmente, movimentos repetitivos e, sobretudo, vazios de conteúdo, dando sinais de que, na órbita política, ambições continuam prevalentes A pesquisa indica enquanto faltam que os brasileiros propostas em grande maioria concretas e compromissos (80%) não confiam explícitos que nos políticos e nos respondam às partidos, um terço angústias do dos eleitores diz que conjunto da tendem a escolher população. Nada, candidatos novos, fora em síntese, que da política tradicional, sugira de fato e outro terço declara alternativas para um país que que pretende votar precisa redefinir em branco ou seus rumos, que anular seu voto não acredita no velho, mas ainda não enxerga o novo.

São espaços que não foram preenchidos e o tempo à frente parece exíguo para que permita que sejam desenhadas propostas consistentes, definidoras de rumos para a economia, cujos avanços representariam a possibilidade de resposta satisfatória às questões sociais e ao preenchimento das lacunas em que o Estado se faz ausente. Faltam respostas cruciais e alternativas, também para a desconfiança e o descrédito resultantes de sucessivos e continuados escândalos. Tudo isso recomendando claramente uma utópica construção de convergência, tendo como objetivo o bem comum, a ser alcançado a partir de políticas públicas melhor orientadas. E assim corrigir desigualdades, restabelecendo o equilíbrio que favoreça melhor aproveitamento das potencialidades do povo e da terra brasileira.

Eis o grande desafio que está colocado e que, de fato, como apontam os estudos da FGV, assinalados neste comentário, recomendam e dependem de renovação. Assim como do claro entendimento de que as respostas não serão encontradas apenas e exclusivamente através da escolha de novos mandatários, presidente e governadores que, por melhores que eventualmente possam ser, continuarão dependentes da base política mais ampla, parlamentar, onde a sociedade está representada e a democracia é de fato exercitada. É neste espaço e nesta possibilidade de confluência que se poderá, afinal, construir o futuro desejado e possível para todos os brasileiros.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA GIL LEONARDI / SECOM MG

FISCO

TCE cria grupo para analisar as contas do governo de Minas Arrecadação sobe e endividamento continua em alta ANA AMÉLIA HAMDAN

A arrecadação sobe e, ainda assim, o endividamento do Estado não cede.

Para buscar explicação para esse cenário das contas do governo de Minas, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) está criando grupo de trabalho para esmiuçar a questão fiscal do Estado, inclusive verificando os benefícios concedidos, e também as despesas. A medida foi definida pela Portaria nº 80 da Presidência, publicada no último dia 6. Presidente do TCE MG, Cláudio Terrão informou ontem que está em andamento a definição dos grupos.

“Na verdade, precisamos aferir a situação fiscal do Estado. O pior ano foi 2015.

Desde então, a arrecadação só melhora, ainda que abaixo do esperado pelo governo. Por outro lado, o endividamento do Estado vem piorando”, diz Terrão.

Além disso, está havendo o comprometimento de algumas obrigações, como pagamento de servidor público, que vem ocorrendo de forma escalonada. Segundo o TCE MG, será levado em conta, na análise, o cenário de recessão, com queda no PIB nos últimos dois anos e declaração de calamidade financeira feita pelo governo do Estado.

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, entre janeiro e junho deste ano, a arrecadação

do Estado somou R$ 28,419 bilhões sobre R$ 26,568 bilhões nos mesmos meses de 2016, evolução de 6,96%.

Se descontada a inflação do período, o aumento é de 5,7%.

Na outra ponta, o governo do Estado prevê, para 2018, déficit de R$ 8,18 bilhões, conforme proposta orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa no último dia 3. Com isso, será o quarto ano consecutivo em que Minas apresenta déficit. De acordo com o orçamento para 2018, a receita está estimada em R$ 92,4 bilhões, enquanto a despesa está calculada em R$ 100,6 bilhões.

“Apesar da reação da economia, a previsão é de ampliação do déficit orçamentário. Em linguagem não técnica, o que está havendo é o seguinte: eu tenho um volume de despesa acima do valor do meu salário. Mas, apesar do meu salário estar aumentando, continuo com as minhas contas não fechando. Então, eu preciso cortar despesas.

Aí eu vou ter que escolher entre pagar alimentação, luz, água ou TV a cabo”, explica Terrão, comparando o orçamento do Estado ao de uma residência.

Cortes - Terrão informa que o grupo de trabalho do TCE MG vai buscar definir onde podem ocorrer cortes nas despesas do Estado. “Haverá um trabalho minucioso para saber quais as despesas e

quais são aqueles gastos que, devido ao endividamento, o Estado não tem como arcar.

Vamos detalhar quais as despesas mais relevantes”, explica.

Ele também ressalta que o grupo trabalhará para detalhar as renúncias fiscais concedidas atualmente. “Se o Estado não está arrecadando volume suficiente para pagar as despesas, vamos verificar como vem concedendo benefícios fiscais”, diz.

Na avaliação de Terrão, é primordial a redução de despesas para que “o trem volte ao trilho”. Uma medida tradicional é o Estado priorizar as despesas obrigatórias – como a folha de pagamento – e buscar alterar as chamadas discricionárias, que têm mais margem para mudanças. Mas o presidente do TCE MG acredita que o grupo de trabalho pode indicar a necessidade de reformas estruturais, inclusive com demissão de servidores comissionados ou concursados.

Tributação - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro espera que a ação do TCE MG leve a uma revisão dos regimes especiais de tributação. Segundo Castro, o sindicato vem denunciando que benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual estão causando prejuízos para os cofres públicos. Ele

Despesas com a folha de pagamento passaram de R$ 30 bi em 2015 para R$ 41,1 bi neste ano

cobra também mais clareza do Estado na informação sobre a concessão dos benefícios fiscais.

Para o presidente do Sindifisco-MG, o Estado não tem feito o dever de casa nem quanto a despesas nem quanto a receitas. Segundo ele, as despesas anuais com a folha de pagamento subiram de cerca de R$ 30 bilhões em 2015 para aproximadamente R$ 41,1 bilhões este ano.

Consultada sobre os questionamentos feitos pelo TCE MG e Sindifisco-MG, a Secretaria de Estado da Fazenda respondeu apenas sobre o escalonamento do pagamento dos servidores públicos estaduais. “Especificamente sobre o parcelamento dos salários dos servidores, a decisão está atrelada à atual crise econômica, o que levou, inclusive, o governo a decretar estado de calamidade financeira. As datas estabelecidas no parcelamento estão baseadas na possibilidade real de desembolso do Tesouro Estadual, considerando-se a entrada de recursos e o compromisso prioritário de pagamento da folha”, informou a secretaria. Em outubro, o pagamento está sendo feito em três parcelas, nos dias 11, 20 e 30.

TENDÊNCIA

Pessoas com mais de 50 estão no mercado São Paulo - Pesquisa sobre o perfil de pessoas com 50 anos ou mais indica que 36% estão presentes no mercado de trabalho. Desses, 36% trabalham por conta própria, 32% são empregados do setor privado, 15% são funcionários públicos, 9% são domésticos e 8% empregadores. Os dados foram apresentados ontem, em São Paulo, pelo Instituto Locomotiva.

Segundo o levantamento, 36% têm sua renda vinda da aposentadoria e 51% dependem da renda do trabalho. Entre os que estão no mercado de trabalho, 35% têm medo do desemprego.

“No momento em que se discute a mudança da aposentadoria, que os governantes se preocupem com a empregabilidade das pessoas com 50 anos ou mais. Do contrário, parece que eles são culpados pela situação ruim que vivemos atualmente”, disse Renato Meirelles, presidente do instituto.

Apesar de atuantes no mundo corporativo, 81% acreditam existir preconceito contra os mais velhos.

Entre os entrevistados, 65% responderam que trabalham mais que 30 horas semanais e 55% acreditam que trabalham numa intensidade

JANINE MORAES / MINC

TRABALHO

Empresários mostram mais otimismo para retomada de contratações O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) avançou 2,4 pontos em setembro ante agosto, para 100,6 pontos, o maior nível da série histórica iniciada em junho de 2008, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Apesar do bom resultado, houve contribuição da base de comparação muito fraca, após dois anos de números negativos no emprego no País, ponderou a FGV. No ano, o indicador acumula um ganho de 10,6 pontos.

“Os melhores dados da atividade econômica sustentam o otimismo dos empresários para a retomada de contratações nos próximos meses. A perspectiva de um crescimento maior do que o esperado anteriormente, para 2017 e 2018, reforça este otimismo. O emprego deve continuar avançando nos próximos meses”, avaliou Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/ FGV), em nota oficial.

Já o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) recuou 0,5 ponto em setembro ante agosto, para 97,6 pontos, após dois meses seguidos de altas.

“A elevada taxa de desemprego se reflete no alto nível do ICD, próximo do máximo da série. Apesar da tendência de queda do desemprego, este deve continuar em níveis elevados nos próximos meses. O ICD mostra este

mercado de trabalho ainda difícil, mas com tendência de melhora”, completou Barbosa Filho.

O ICD é construído a partir dos dados desagregados, em quatro classes de renda familiar, da pergunta da Sondagem do Consumidor que procura captar a percepção sobre a situação presente do mercado de trabalho. Já o IAEmp é formado por uma combinação de séries extraídas das Sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor, todas apuradas pela FGV. O objetivo é antecipar os rumos do mercado de trabalho no País.

No IAEmp, seis dos sete indicadores tiveram melhora em setembro, com destaque para os que medem o grau de satisfação com a situação dos negócios no momento atual (alta de 7,0 pontos), da Sondagem de Serviços, e o de expectativa com relação à facilidade de se conseguir emprego nos seis meses seguintes (avanço de 5,3 pontos), da Sondagem do Consumidor.

No ICD, as famílias que mais contribuíram para a queda do indicador foram as de renda mais alta: entre R$ 4.100,00 e R$ 9.600,00 mensais e acima de R$ 9.600,00 mensais. Nessas duas faixas de renda, o Indicador de percepção de dificuldade de se conseguir emprego recuou 0,5 ponto e 2,1 pontos, respectivamente. (AE)

Nível de emprego avança na indústria paulista

As pessoas nessa faixa etária movimentam R$ 1,6 trilhão por ano, aponta pesquisa

igual ou maior do que anos atrás.

Na vida pessoal, 61% acreditam que a vida hoje está melhor do que há 10 anos e 69% avaliam o Brasil como ótimo lugar para se viver.

Além disso, 47% viajam igual ou mais que há 10 anos.

Saúde - Entre o público na faixa etária acima de 50 anos, um quarto tem plano de saúde. O estudo mostra ainda que 70% estão mais preocupados com a saúde atualmente do que há 10 anos, 34% têm medo de ficar doente e 26% admitem medo de morrer.

As pessoas com 50 anos ou mais movimentam R$ 1,6 trilhão por ano. “É o principal mercado consumidor do nosso País, que vai comprar móveis, notebook, tablet, fazer viagens nacionais e que não se enxerga nas propagandas”, disse Meirelles. A pesquisa aponta que 75% do público nessa faixa etária não se identificam com jovens vistos em propagandas de televisão e que 78% dos atores e figurantes têm menos de 50 anos de idade.

A maioria (59%), acredita que paga muitos impostos e 79% avaliam que os

impostos são muito mais altos do que deveriam ser.

Além disso, 77% preferem ter melhores serviços do que pagar menos impostos.

Tecnologia - A internet mudou para melhor a vida de 87% dos internautas com 50 anos ou mais. Nos últimos oito anos, o Brasil ganhou mais de 4 milhões de usuários nessa faixa etária.

Participar de redes sociais é a maior preferência desse público, com 98% de acessos ao Facebook e 40% ao Whatsapp. O smartphone é preferência de 20% dos mais velhos. (ABr)

São Paulo - O nível de emprego na indústria paulista avançou 0,05% em setembro ante agosto na série com ajuste sazonal, relatou ontem o Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon), da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp). No mês, a geração de vagas ficou positiva em 2 mil postos de trabalho. Na avaliação sem ajuste sazonal, foi apurada alta de 0,08% na mesma base de comparação. Já em relação com setembro do ano passado, houve recuo de 2,76% no nível de emprego, com menos 61,5 mil trabalhadores empregados.

Nos nove primeiros meses de 2017, o saldo de emprego segue em terreno positivo, com 7 mil vagas criadas, o que representa alta de 0,32% na comparação com o mesmo período do ano passado, apontou a Fiesp.

Metade dos 22 setores acompanhados pelo indicador da Fiesp apresentaram desempenho negativo, enquanto outros cinco tiveram geração líquida de vagas e os demais seis segmentos permaneceram estáveis. A indústria de alimentos ficou com o destaque positivo, com a criação de 910 vagas, seguida pelo setor de confecção de vestuários e acessórios, com saldo de 578 novos postos de trabalho. Na ponta negativa, as indústrias de coque, derivados do petróleo e biocombustíveis promoveram corte líquido de 560 vagas e o segmento de produtos diversos enxugou 497 vagas. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA IVECO/DIVULGAÇÃO

INDÚSTRIA

Produção tem a quarta alta consecutiva em Minas Gerais Atividade cresceu 1,5% em agosto GABRIELA PEDROSO

Impulsionada pelos segmentos alimentício e automotivo, a produção industrial de Minas Gerais cresceu em agosto. No oitavo mês do ano, o indicador que mede o nível de atividade do setor subiu 1,5% frente a igual período de 2016. A alta foi a quarta consecutiva nesta base de comparação.

No acumulado em 12 meses, o desempenho também foi positivo (0,2%) e interrompeu, pela primeira vez desde maio de 2014 (-0,6%), a sequência de resultados negativos neste tipo de confronto no Estado. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os números favoráveis reforçam entre os especialistas a confiança na recuperação do setor em 2017. A gerente de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Daniela Britto, revela que a entidade já aposta, inclusive, no aumento da produção do segmento para este ano.

“Nas projeções da Fiemg,

estimamos um crescimento da produção em Minas em torno de 2% em 2017, puxado pela indústria extrativa.

Mas a gente espera que a indústria de transformação também tenha desempenho positivo, perto de 1,3%.

A extrativa deve fechar em 4,7%”, avalia Daniela Britto.

Em agosto, no confronto com o mesmo mês em 2016, nove das 13 atividades da indústria analisadas pelo IBGE apresentaram incremento na produção em Minas Gerais.

Os grandes destaques foram os segmentos alimentício e de veículos automotores, reboques e carrocerias, que tiveram aumento de 5,2% e 14,1%, respectivamente.

O açúcar VHP e cristal e carnes de bovinos congeladas, no primeiro grupo, e os veículos para transporte de mercadorias, no segundo, foram os produtos que impulsionaram os trabalhos nas fábricas mineiras.

O maior nível da atividade na indústria automotiva é explicado não só pelo aumento das exportações, mas também pelo maior consumo do mercado interno. Último levantamento feito

Atividade da indústria automotiva em Minas Gerais cresceu 14,1% em agosto e impulsionou o resultado do setor no período

pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) mostra que, em setembro, a venda de veículos novos em Minas Gerais avançou 45,12% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

“A indústria automotiva está experimentando um crescimento das vendas em função da queda da inflação, da redução da taxa de juros e do processo de estabilização no mercado de trabalho.

Tudo isso tem favorecido o recuo no endividamento das famílias e à disposição das pessoas em comprar veículos”, pondera a gerente de estudos econômicos da Fiemg.

Acumulado - No acumulado do ano, a produção industrial no Estado teve alta de 2,0% no confronto com o

mesmo intervalo de 2016.

Sete dos treze segmentos pesquisados apresentaram maior nível de atividade.

A contribuição principal, neste caso, veio da indústria extrativa, que avançou 7,4%, influenciada pelos itens minérios de ferro em bruto ou beneficiados. Os ramos alimentício (1,3%) e de veículos (2,6%) também impactaram o indicador positivamente mais uma vez.

A variação mensal foi a única que sinalizou recuo da produção em Minas. Na passagem de julho para agosto, o indicador caiu 0,7%.

A retração foi a segunda consecutiva neste tipo de confronto, já que julho havia sido de queda de 0,9%. A sequência, de acordo com Daniela Britto, não é motivo para preocupação e nem deve atrapalhar a retomada

CNI revisa para cima as projeções para o País Brasília - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) revisou para melhor a maioria das estimativas para o desempenho da indústria e da economia brasileiras neste ano. De acordo com o Informe Conjuntural do terceiro trimestre, divulgado ontem, o Produto Interno Bruto (PIB) do País encerrará 2017 com crescimento de 0,7% ante a estimativa anterior de 0,3%. O PIB da indústria também terá uma nova alta, passando de 0,5% para 0,8%.

Segundo o estudo, as projeções de alta foram impulsionadas pelo aumento no consumo das famílias e pela forte queda da inflação. A previsão para o consumo teve um crescimento importante do segundo para o terceiro trimestre, passando de 0,1% para 0,8%, o que surtiu reflexos no comércio, de acordo com a CNI. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2017 em 3,1% ante a estimativa anterior de 3,6%. Com isso, o indicador chegará ao fim do ano 1,4 p.p. abaixo do centro da meta de 4,5% estabelecida para este ano.

A entidade destaca que a queda na taxa de inflação tem surpreendido por sua duração e intensidade. “O processo de desinflação tem ocorrido,

sobretudo, pelo comportamento dos preços de alimentos, que subiram abaixo do usual devido à safra recorde”.

Para a confederação, “a economia brasileira mostra, gradualmente, sinais mais sólidos de recuperação”.

“Com a contribuição da agricultura e a reação do consumo, o PIB cresceu por dois trimestres seguidos e isso, tecnicamente, sinaliza o fim da recessão”, cita o estudo. “O cenário externo se mantém favorável, com liquidez abundante, preços elevados para as commodities e crescimento consistente da economia mundial”, acrescenta.

Quanto aos juros, a CNI aposta que a Selic fechará em 7% ao final do ano, bem abaixo da previsão feita no segundo trimestre do ano, que era de 8,5%. Os cálculos da CNI indicam ainda que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), antes projetada em -2,7%, deve fechar 2017 em -4,0%. Também apontam que a taxa de desemprego para o fim de 2017 será menor, caindo de 13,5% para 12,9%.

Pelo levantamento, o resultado primário das contas do governo será de um déficit um pouco maior que o da previsão anterior. A nova estimativa é que ao final de 2017, o

rombo será de 2,35% do PIB ante os 2,1% anteriores. A projeção para o resultado nominal em 2017 passou de -8,8% para -8,7% do PIB e a estimativa para a dívida bruta ao final do ano passou de 74,3% para 73,7%.

O saldo comercial ficará em US$ 64 bilhões em 2017, resultado do crescimento de 16,1% nas exportações (US$ 215 bilhões) e de 9,8% nas importações (US$ 151 bilhões). No estudo anterior, o saldo comercial deste ano foi projetado em US$ 58 bilhões. A nova previsão para a taxa de câmbio é de R$ 3,20 ante os R$ 3,30 anteriores.

O documento ressalta que “há razões para acreditar na continuidade do atual movimento de recuperação cíclica. Ainda que fatores pontuais tenham sido importantes, como a liberação do FGTS, é o conjunto de elementos conjunturais favoráveis (forte processo de desinflação, juros e desemprego em queda) que explica a reação do consumo”.

O estudo também destaca que a recente recessão, “uma das mais duradouras e profundas da história do País”, ficou para trás e alerta que o “avanço no ajuste fiscal é condição essencial para a consolidação do crescimento”. (AE)

do setor no Estado. “São fatores pontuais que, na nossa avaliação, não revertem a tendência de recuperação da indústria de Minas”, afirma.

O crescimento na produção industrial mineira

acompanha o aumento do consumo no Estado. Dados do IBGE mostram que o varejo restrito está em alta em 2017 em Minas, onde, no acumulado do ano, registra avanço de 3,8%.

Desempenho é positivo em 14 locais, aponta o IBGE Rio - A queda de 0,8% na produção industrial brasileira em agosto, em relação a julho, na série livre de influências sazonais, reflete retrações em apenas seis dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados constam da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados ontem.

Eles indicam que a queda mais intensa se deu em São Paulo, o maior parque fabril do País, onde a indústria recuou entre julho e agosto 1,4%, mesmo percentual do recuo do Rio Grande do Sul. Já os estados cujas taxas negativas ficaram abaixo da média nacional de -0,8% foram Minas Gerais e Pará, onde a retração industrial foi de 0,7% para ambas as regiões; Paraná (-0,4%) e Ceará (-0,1%). Em Santa Catarina a produção ficou estável (0,0%).

Na outra ponta, as regiões com as maiores altas entre as 14 com resultados positivos foram o Espírito Santo (7,5%) e a Bahia (4,9%). No Amazonas, a alta foi de 3,2%, Rio de Janeiro (2,4%), Pernambuco (1,8%), Região Nordeste (0,4%) e Goiás (0,1%) Em relação ao crescimento de 4% na produção industrial, na comparação com igual mês do ano passado, ele reflete resultados positivos em 13 dos 15 locais pesquisados, com a expansão mais intensa sendo registrada no Mato Grosso, onde a indústria cresceu 15,8% em agosto último.

Pará (9,3%), Paraná (8,8%), Espírito Santo (7,8%), São

Paulo (6,6%), Amazonas (5,3%), Santa Catarina (5%), Ceará (4,6%) e Bahia (4,6%) também anotaram taxas positivas mais acentuadas do que a média nacional de 4%.

Goiás (2,3%), Região Nordeste (1,7%), Minas Gerais (1,5%) e Pernambuco (0,3%) completaram o conjunto de locais com alta na produção em agosto.

Quanto ao crescimento acumulado de 1,5% ao longo dos primeiros oito meses do ano (janeiro-agosto) o resultado reflete expansão também em 13 dos 15 locais pesquisados, com destaque para os avanços mais acentuados assinalados por Pará (8,6%), Paraná (4,6%), Espírito Santo (3,7%) e Santa Catarina (3,7%).

Com resultados positivos acima da média nacional de 1,5% aparecem ainda Minas Gerais (2%), Amazonas (1,9%) e Rio de Janeiro (1,8%).

Em São Paulo e Goiás, o resultado foi o mesmo (1,5%) da alta nacional; enquanto o Ceará (1,4%), Mato Grosso (1,2%), Rio Grande do Sul (1,1%) e Pernambuco (0,3%) completaram o conjunto dos 13 locais com resultados positivos no fechamento dos oito meses do ano, embora inferior à média nacional.

A Bahia (-3,9%) apontou o recuo mais elevado no índice acumulado no ano, pressionado pelo comportamento negativo vindo dos setores de metalurgia e de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis. A região Nordeste, com queda de 1%, também mostrou taxa negativa no indicador acumulado de janeiro-agosto de 2017. (ABr)

CIMENTO

Vendas no Brasil caíram 2,4% em setembro, informa Snic São Paulo - As vendas de cimento no Brasil em setembro caíram 2,4% sobre o mesmo mês de 2016 e recuaram 5%, ante agosto, para 4,786 milhões de toneladas, informou ontem o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic).

Segundo a entidade, a única região a mostrar crescimento nas vendas em setembro

no comparativo anual, foi o Sul, com alta de 4%, para 776 mil toneladas. No Centro-Oeste houve estabilidade, o Sudeste teve baixa de 1,9%, o Nordeste registrou queda de 5,2% e no Norte as vendas caíram 18,4% em setembro sobre um ano antes.

“Apesar da queda, efetivamente estamos vendo recuperação, uma vez que

o recuo acumulado no ano até setembro é de 7,4% sendo que começamos o ano com baixa de 11,7 %”, afirmou o presidente do Snic, Paulo Camillo Penna.

Ele afirmou que tipicamente o segundo semestre é melhor que o primeiro para as vendas do setor, diante de fatores como recursos do 13º salário e férias, que mo-

tivam o chamado “consumo formiga”, de pequenas obras e reformas.

A expectativa do Snic é que as vendas de cimento em 2017 caiam entre 6% e 7% se recuperando em 2018 para um fechamento estável sobre este ano, disse Penna.

“Tem recuperação, tem início de algumas obras habitacionais por conta de

maturação de programas como o cartão reforma, ampliação de faixas de renda do Minha casa, minha vida”, disse Penna.

Ele acrescentou, porém, que as obras de infraestrutura e concessões, que poderiam fomentar um consumo maior de cimento, ainda não estão impactando o setor. “Tem problema fiscal sério dos go-

vernos, o que tem impedido investimentos significativos”, afirmou.

Segundo dados do Snic, no final de setembro os fabricantes de cimento exibiam ociosidade de 46% sobre uma capacidade total de produção de 100 milhões de toneladas.

O setor acumula queda de vendas de cerca de 28% desde 2014. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA CONSTRUÇÃO PESADA

Cenário político ainda trava investimentos Segundo o Sicepot-MG, as empresas do setor em Minas encolheram entre 50% e 70% nos últimos três anos empregava cerca de 120 mil trabalhadores no Estado, hoje este número é inferior a 50 mil.

MARA BIANCHETTI

Enquanto importantes setores, como a indústria automotiva e o comércio, já começam a dar sinais de recuperação, outros permanecem no fundo do poço quando o assunto é o cenário econômico nacional.

Embora o País já tenha saído tecnicamente da recessão, a situação política ainda trava investimentos e prejudica áreas como as da construção civil e pesada brasileiras.

No caso do setor da construção pesada mineira, as perdas vêm ocorrendo desde 2014 e, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Emir Cadar Filho, ainda não há qualquer perspectiva de retomada no curto prazo.

“Da mesma maneira como o setor é um dos últimos a sentir os efeitos de uma crise econômica, também demora a responder aos estímulos de recuperação. Principalmente porque necessita de robustos investimentos em infraestrutura, o que não tem ocorrido em nosso País.

Ao contrário, os governos cortaram as verbas do bem-estar social para dar conta dos gastos com a máquina

O nível de emprego na construção pesada em Minas recuou quase 60% desde 2014, passando de 120 mil trabalhadores para 50 mil

pública”, explicou.

Para completar, conforme Cadar Filho, as tão esperadas reformas estruturais propostas pelo governo federal e as recentes denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) têm atrapalhado ainda mais quaisquer perspectivas de melhoria

do cenário nos próximos meses.

“Todos estes percalços atrapalham ainda mais qualquer tentativa de recuperação. É preciso investigar e punir os envolvidos nos atos de corrupção ora desbravados, mas o País precisa andar”, opinou.

Diante disso, de acordo com o presidente, é possível afirmar que a construção pesada mineira já atingiu o fundo do poço e que as empresas chegaram aos seus limites de superação. Agora, para ele, os esforços devem ocorrer muito mais no sentido de sobreviver do que

no de buscar crescimento ou melhoria.

Neste sentido, ele reiterou que as empresas do setor em Minas encolheram entre 50% e 70% nos últimos três anos. Somente em termos de emprego, o recuo foi de quase 60%. Enquanto em 2014 a construção pesada

Resiliência - “Não chegamos ao ponto de vermos as empresas fecharem as portas, porque isso seria o máximo da calamidade para o setor. Mas vimos muitas delas encolherem pela metade. Elas continuam lutando para manter seus negócios. Resiliência é uma característica de todas”, destacou.

Já em relação à recuperação, Cadar Filho afirmou que embora ainda não haja previsão de retomada para o setor, não será possível esperar por muito tempo.

Segundo ele, seria impossível, por exemplo, resistir por mais um ano. Assim, o dirigente declarou que espera alguma sinalização de melhoria para o segundo semestre do ano que vem.

“Esperamos que na segunda metade de 2018 a indústria da construção pesada já tenha atingido um novo ritmo no País. Assim, poderemos, rapidamente, reverter o quadro e recuperar, inclusive, os cerca de 70 mil postos de trabalho extintos desde 2014 em Minas”, concluiu.

INFRAESTRUTURA

ENERGIA

Renúncia tributária supera aportes da União

Liquidação em mercado de curto prazo apura R$ 2,54 bi

São Paulo - A União deixa de arrecadar em tributos mais da metade do que investe em infraestrutura, mostra relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgado na última segunda-feira. A referência é 2016.

O órgão, que acompanha os gastos públicos, tem detalhado o que chama de “gastos tributários”, ou seja, renúncias tributárias que, na prática, funcionam como gastos indiretos.

Um dos principais itens de renúncia em infraestrutura, a isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de pessoa física em caderneta de poupança, custou aos cofres públicos R$ 7,8 bilhões.

É o equivalente a três quartos do que a Receita deixou de arrecadar na área de habitação, na qual a renúncia tributária representa mais que o dobro dos gastos diretos: 124%.

No total, o governo investiu diretamente R$ 49,305 bilhões em infraestrutura em 2016 e gastou outros R$ 25,219 indiretamente, em desonerações.

Deduções - Apesar de proporcionalmente alto em relação aos gastos diretos, o gasto tributário total da área de infraestrutura é inferior ao de funções sociais, como saúde (R$ 34 bilhões) e trabalho (R$ 40 bilhões).

Apenas na dedução de

despesas médicas no IR de pessoas físicas, gastaram-se R$ 12 bilhões - quase o dobro do destinado a aquisições de remédios.

A desoneração da folha de pagamento das empresas consumiu R$ 14,6 bilhões, ou pouco mais de um terço dos gastos indiretos em trabalho.

Em termos proporcionais, o gasto tributário nas áreas sociais representa pouco mais de um quarto dos gastos diretos: R$ 102,39 bilhões e R$ 387,662 bilhões, respectivamente.

Em ciência e tecnologia, o segundo setor com mais “gastos indiretos” da área de infraestrutura, o maior item (56%) foi a isenção do IPI para empresas de

desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação dos gastos: R$ 5,1 bilhões.

Transporte - Desde 2007, quando começa a série de dados da IFI, os gastos diretos com infraestrutura têm se mantido em um patamar de 4% do gasto público federal.

Os R$ 49,305 bilhões destinados à rubrica representaram 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto, medida de produção e renda do país), patamar semelhante ao de 2008 e 20% abaixo dos níveis de 1% apresentados de 2011 a 2015.

Transporte é a área que concentra a maior fatia dos gastos diretos, com 37,7%

- os principais programas são construção de estradas federais pelo Dnit, e financiamentos no Fundo da Marinha Mercante.

Destinados a ampliar e modernizar a frota mercante brasileira, os empréstimos do FMM atingiram R$ 6,5 bilhões em 2012, mas recuou a R$ 3,6 bilhões em 2016.

Habitação - O programa Minha casa, minha vida, que a IFI classifica como da área de habitação, também apresentou forte queda, de R$ 23 bilhões em 2015 para R$ 8,2 bilhões em 2016.

Neste ano, até agosto, os gastos com o programa não chegavam a R$ 2 bilhões, o que deve indicar nova redução em 2017. (FP)

ESTRADAS PEDAGEADAS

Fluxo de veículos sinaliza retomada econômica São Paulo - O fluxo de veículos nas estradas pedagiadas do País avançou em setembro 2,2% sobre agosto, descontados os efeitos sazonais. É o que mostra o Índice que calcula as passagens de veículos pelas praças de pedágios nas estradas, calculado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) em parceria com a Tendências Consultoria Integrada.

O ABCR é um indicador antecedente e, ao mesmo tempo, coincidente da produção industrial além de um termômetro de renda das famílias. É dividido entre fluxo de veículos leves e pesados.

Na passagem de agosto para setembro, os registros dos leves que passaram pelas praças de pedágios cresceram 3,3% na comparação

do o volume registrado em agosto. Na mesma base de comparação a circulação dos pesados avançou 0,7%. Nos dois casos, os dados estão livres dos efeitos sazonais.

“Isso representa o terceiro registro positivo nessa métrica trimestral”, considera a diretora da Tendências, Alessandra Ribeiro. De acordo com a economista, a melhora do ambiente macroeconômico em curso deve sustentar a trajetória de ganhos do índice total ao longo do último semestre.

Sobre o fluxo de veículos leves, Alessandra observa que “com o resultado, o indicador fechou o terceiro trimestre com alta de 0,8%, intensificando a elevação do trimestre de 0,1%, ainda na série dessazonalizada. Trata-se do quarto crescimento consecutivo nessa base de

comparação, o que evidencia a trajetória de gradual recuperação do indicador ao longo de 2017” Ela ainda diz que “a melhora da situação financeira das famílias deve sustentar a trajetória positiva do indicador no último trimestre do ano: o quadro inflacionário benigno que favorece o aumento do poder de compra dos consumidores, a redução do nível de endividamento das pessoas físicas e a recente ampliação das vagas de trabalho, são fatores que contribuem para sustentar o processo em curso de aumento do consumo das famílias, alimentando a trajetória de crescimento do fluxo de veículos leves no restante do ano”.

economista ressalta se tratar do terceiro resultado positivo na métrica trimestral dessazonalizada, evidenciando a trajetória de moderada reação em curso no ano, e a sequência positiva do fluxo de pesados reflete o aumento da produção industrial no ano.

Alessandra salienta ainda que nesse sentido, o quadro prospectivo benigno para a atividade industrial - como sugere a normalização do nível de estoques, o crescimento do emprego industrial e o aumento da demanda doméstica - contribui para que o fluxo de pesados continue em trajetória de moderada elevação no último trimestre do ano.

passado, o fluxo total de veículos pelas estradas pedagiadas cresceu 6,4%, com a movimentação dos leves tendo crescido 7,2% e a dos pesados, 4,3%. Na comparação do acumulado deste ano até setembro sobre o mesmo período do ano passado, o Índice ABCR relata um crescimento de 1,4% no fluxo total, expansão de 1,9% na circulação dos leves e estabilidade dos pesados.

Já no acumulado dos últimos 12 meses encerrados em setembro último, o fluxo total ficou praticamente estável na comparação com os 12 meses encerrados em setembro do ano passado, com uma ligeira queda de 0,1%. Nesta mesma base de comparação, o movimento Acumulado - Na compa- dos leves avançou 0,7% e a Cargas - Na análise sobre o ração de setembro deste dos pesados recuou 1,8%. fluxo de veículos pesados, a ano sobre o mesmo do ano (AE)

São Paulo - A liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo de energia referentes a agosto, concluída ontem, arrecadou apenas R$ 2,54 bilhões, dentre R$ 6,82 bilhões em cobranças efetuadas junto aos agentes do setor, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A operação, que promove pagamentos e recebimentos entre as empresas que atuam no mercado de eletricidade, tem registrado elevados valores em aberto desde meados de 2015, em meio a uma longa guerra judicial de um grupo de empresas para evitar perdas com uma menor geração hidrelétrica devido à falta de água nos reservatórios.

Nas operações de agosto, cerca de R$ 3,72 bilhões não foram pagos devido a liminares obtidas pelas empresas que as desobrigam de quitar débitos na liquidação.

Outros R$ 560 milhões representam inadimplência de agentes do mercado por outros motivos, disse a CCEE, sem especificar.

A CCEE disse, em nota, que “permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado”.

Atualmente, o governo federal tem falado em promover um acordo para acabar com a disputa judicial nas liquidações realizadas pela CCEE, o que aconteceria por meio de regras a serem estabelecidas em uma medida provisória que deve ser publicada ainda neste mês.

Na liquidação financeira do mercado de curto prazo de eletricidade de julho, concluída em setembro, a CCEE arrecadou apenas R$ 1,48 bilhão, de R$ 4,43 bilhões em cobranças. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA Ă“LEO E GĂ S

GLP tem reajuste de 12,9% a partir de hoje Petrobras estima que preços do botijão de 13 quilos podem subir cerca de 5,1% para o consumidor Rio - O Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras definiu novo reajuste do gås liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, vendido em botijþes de atÊ 13 quilos (GLP P-13), conhecido como gås de cozinha. O aumento serå, em mÊdia, de 12,9% e começa a vigorar hoje.

A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o aumento, calculado de acordo com a polĂ­tica de preços divulgada em junho deste ano, reflete “principalmente, a variação das cotaçþes do produto no mercado internacionalâ€?. A companhia acrescentou que, como a legislação brasileira “garante liberdade de preços no mercado de combustĂ­veis e derivados, as revisĂľes feitas nas refinarias podem ou nĂŁo se refletir no preço final ao consumidorâ€?. O impacto no consumo dependerĂĄ de repasses por distribuidoras e revendedores, advertiu.

A empresa destacou que o ajuste não tem incidência de tributos. Caso seja repassado integralmente aos preços ao consumidor final, a estimativa Ê que o preço do botijão de GLP P-13 suba em torno de 5,1%, em mÊdia, ou cerca de R$ 3,09 por botijão, informou a Petrobras. O último reajuste foi feito em 26 de setembro.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gås Liquefeito de Petróleo (Sindigås) informou que o aumento do preço do gås JOSÉ ADELSON ALVES DA COSTA – ME, representado por JOSÉ ADELSON ALVES DA COSTA, em conformidade com a Lei n° 7.166/96 e Decreto n° 14.594/11, torna público que protocolizou em 11/09/2017 no BH Resolve o Formulårio de Caracterização do Empreendimento de Impacto, JOSÉ ADELSON ALVES DA COSTA – ME / POP FESTAS, situado na AV. PORTUGAL, N°3412, BAIRO JARDIM ATLÂNTICO, Município BELO HORIZONTE – MG, CEP: 31.560-000, para abertura de processo e início do Licenciamento Urbanístico mediante elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. O Processo encontra-se disponível para consulta pública, mediante agendamento, na Gerência Executiva do COMPUR- GCPU / SMAPU, situada na Avenida Augusto de Lima, n° 30, 3° andar, Bairro Centro. A caracterização do empreendimento tambÊm estå disponível em: pbh.gov.br/smapu

MARCELLO CASL JR/ABr

Aumento impactarå a inflação neste mês

Para o Sindigås os preços podem subir atÊ 15,4%, dependendo do local do suprimento

de cozinha (GLP) divulgado pela Petrobras terĂĄ um impacto entre 7,8% e 15,4% de reajuste, dependendo do local do suprimento.

A entidade afirmou que a correção aplicada não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional e, com isso, o combustível registra uma defasagem de 6,08% em relação ao preço do produto importado.

De acordo com o Sindigås, essa defasagem inibe investimentos privados em Geoavaliar Analises e Consultoria Ambientais Ltda, localizada na R. Anjo da Guarda, nº 708- 1ª Seção, Bairro Fonte Grande, Contagem - MG cep: 32013-460, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente torna público que solicitou atravÊs do processo nº 9546/01-17, Licença Ambiental Sumåria SDUD D DWLYLGDGH GH ³ RXWUDV DWLYLGDGHV SUR¿VVLRQDLV QDR HVSHFL¿FDGDV DQWHULRUPHQWH Analises TÊcnicas e Outras atividades de serviços prestados, principalmente Às empreVDV QmR HVSHFL¿FDGDV DQWHULRUPHQWH

Federação das Associaçþes Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – Federaminas

Federação das Associaçþes Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – Federaminas

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA 1D IRUPD HVWDWXWiULD ÂżFDP FRQYRFDGDV SHOR SUHVHQWH (GLWDO DV )HGHUDGDV SDUD VH UHXQLUHP HP $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD QR dia 27 de outubro, sexta-feira, QD VHGH GD )HGHUDPLQDV $Y $IRQVR 3HQD Âą ž DQGDU Âą &HQWUR %HOR +RUL]RQWH jV K QRYH KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR H jV K QRYH KRUDV H WULQWD PLQXWRV FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH SDUWLFLSDQWHV SDUD TXH H[DPLQHP H GHOLEHUHP VREUH D VHJXLQWH SDXWD a) 'LVFXVVmR H DSURYDomR GD 3URSRVWD 2UoDPHQWiULD H GR 3ODQR GH $WLYLGDGHV SDUD b) $VVXQWRV GLYHUVRV %HOR +RUL]RQWH GH RXWXEUR GH EmĂ­lio Parolini 3UHVLGHQWH

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA 1D IRUPD HVWDWXWiULD ÂżFDP FRQYRFDGDV SHOR SUHVHQWH (GLWDO DV )HGHUDGDV SDUD VH UHXQLUHP HP $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD QR GLD GH RXWXEUR VH[WD IHLUD QD VHGH GD )HGHUDPL QDV $Y $IRQVR 3HQD Âą ž DQGDU Âą &HQWUR %HOR +RUL]RQWH jV K RQ]H KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR H jV K RQ]H KRUDV H WULQWD PLQXWRV FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH SDUWLFLSDQWHV SDUD TXH H[DPLQHP H GHOLEHUHP VREUH D VHJXLQWH SDXWD a) &ULDomR GH ÂżOLDLV GD )HGHUDPLQDV QRV WHUPRV GR $UWLJR ž ,QFLVR ;9,, GR (VWDWXWR %HOR +RUL]RQWH GH RXWXEUR GH EmĂ­lio Parolini 3UHVLGHQWH

infraestrutura no setor de abastecimento.

Combustíveis - TambÊm hoje, entram em vigor novos reajustes para diesel e gasolina. Para o diesel, o Grupo Executivo de Mercado e Preços estabeleceu queda de 0,2%, que se soma à redução de 1,3%, em vigência hoje (10). Para a gasolina, foi estabelecida retração de 2,6%, após aumento de 1,5% nesta terça-feira.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela

petroleira no dia 30 de junho.

Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condiçþes do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condiçþes do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

AlÊm da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informaçþes sobre o câmbio e as cotaçþes internacionais. (ABr/AE)

SĂŁo Paulo - O aumento de 12,9% promovido pela Petrobras para gĂĄs de cozinha deve elevar a inflação oficial deste ano em cerca de 0,12 ponto percentual, caso o reajuste seja totalmente repassado ao consumidor. A estimativa ĂŠ do economista AndrĂŠ Braz, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Pode esperar mais uma pancada no IPCA (Ă?ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de outubroâ€?, diz.

Mesmo que o repasse não seja totalmente feito, o economista avalia que o IPCA fechado deste mês jå serå pressionado por energia elÊtrica em razão da mudança de bandeira amarela para vermelha. Em sua estimativa, um repasse da ordem de 8% não poderia ser ignorado.

A Petrobras estima que o preço do botijĂŁo de GLP P-13 possa ser reajustado, em mĂŠdia, em 5,1% ou cerca de R$ 3,09 cada. “Com isso, o IPCA pode se aproximar de 0,50%, o que nĂŁo se vĂŞ hĂĄ muito tempoâ€?, estima.

Com base na sĂŠrie histĂłrica do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂ­stica (IBGE), caso o IPCA atinja 0,50% no fechamento de outubro, serĂĄ o nĂ­vel mais elevado para o mĂŞs desde 2011, quando chegou a 0,43%. “Esse aumento da Petrobras deve reorientar as projeçþes e inflação do ano pode migrar mais para a faixa de 3,1%, diz Braz.

A despeito de considerar que o quadro para a inflação fechada em 2017 nĂŁo irĂĄ sofrer mudança significativa a ponto de preocupar a autoridade monetĂĄria, esse tipo de reajuste acaba por pesar bastante principalmente no orçamento das famĂ­lias de baixa renda “Muitos estĂŁo enfrentando uma situação difĂ­cil, sem emprego, e o gĂĄs de cozinha ĂŠ um gasto que nĂŁo pode ser substituĂ­do. A situação fica ainda mais complicadaâ€?, afirma.

Surpresa - No IPCA de setembro, o encarecimento do gĂĄs de cozinha provocou impacto de 0,06 ponto percentual no indicador, que ficou em 0,16% (de 0,19% em agosto), causando surpresa entre economistas. Isso porque as coletas vinham captando repasses menos expressivos. “No IPCA-15 de setembro, apareceu de forma tĂ­mida, mas no IPCA fechado veio forteâ€?, ressalta Braz. (AE)

Shell venderå açþes da Comgås por R$ 1,1 bi São Paulo - A Cosan Indústria e ComÊrcio informou ontem que a petroleira Shell exerceu uma opção de venda de suas açþes na Comgås, as quais serão compradas pela controladora da companhia, Cosan Limited, de acordo com fato relevante.

Segundo a Cosan, o valor intrínseco da operação junto PASCHOAL COSTA NETO Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 584 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, Leilão: 31/10/17 às 09h30min, para venda de imóveis em Natal/RN, Uberlândia/ MG e Sabarå/MG. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Informaçþes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

Ă petroleira pelos papĂŠis da distribuidora de gĂĄs natural ĂŠ de R$ 1,16 bilhĂŁo.

Pelos termos do acordo entre as empresas, a Cosan Limited ficarĂĄ com 16,77% do capital social total da ComgĂĄs e em troca entregarĂĄ Ă Shell 4,99% do capital da Cosan.

A Cosan ainda pagarå à Shell R$ 208,65 milhþes na data do fechamento da operação, alÊm de R$ 214,9 milhþes no aniversårio de um ano do negócio. Ambos os valores serão convertidos em dólares pela cotação da data de fechamento da transação.

VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ nÂş 04.006.639/0001-35 - NIRE 3130002614-1 CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados os acionistas do VIASHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2017, Ă s 10 horas, em primeira convocação, na sede da companhia, localizada na Av. Afonso Vaz de Melo, nÂş 640, Bairro Barreiro, CEP 30.640-070, Belo Horizonte/MG, SDUD GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD D DWXDO VLWXDomR ÂżQDQFHLUD GD FRPSDQKLD H IRUPDV GH UHVROXomR H saneamento de dĂ­vidas vencidas e nĂŁo pagas, notadamente a dĂ­vida com o Banco Santander. Belo Horizonte/MG, 10 de outubro de 2017. Bernardo Levy Uebe Nogueira, Diretor.

RESGATE-MG NORTE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA. CNPJ nÂş 11.457.155/0001-78 - NIRE nÂş 3120868593-1 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLEIA DE SĂ“CIOS Convoca seus sĂłcios para participarem da Assembleia de SĂłcios no dia 20/10/17, R. Bie dos Reis, 135, Jd. SĂŁo Paulo, Lavras (MG), Ă s 08h em 1ÂŞ convocação com no mĂ­nimo ž dos sĂłcios e, Ă s 09h, em 2ÂŞ convocação com qualquer nÂş de presentes, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Avaliação e deliberação sobre pedido de ingresso de novos sĂłcios na sociedade; b) Avaliação e deliberação sobre pedido de retirada de sĂłcios da sociedade; c) Aumento de capital social; d) Alteração e consolidação do Contrato Social; e) Outros assuntos. Lavras (MG), 05/10/17. Antonio Toshimitsu Onimaru-Administrador.

A operação ocorre em conformidade com um contrato de opção celebrado entre a Shell e a Cosan Limited em 2012, disse a Cosan, que ressaltou que a transação sĂł produzirĂĄ efeitos apĂłs atendidas condiçþes precedentes que incluem a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa EconĂ´mica (Cade). “Com a conclusĂŁo da operação, o acordo de acionistas celebrado entre a Cosan e a Shell no âmbito da ComgĂĄs serĂĄ extintoâ€?, disse a Cosan no fato relevante.

A empresa disse ainda que sua controladora Cosan Limited ofereceu-lhe a possibilidade de adquirir as açþes da Comgås imediata-

mente apĂłs o fechamento da operação com a Shell, por valor correspondente ao preço de exercĂ­cio, a ser liquidado financeiramente nos mesmos prazos de pagamento acordados junto Ă petroleira. “A administração da Cosan examinarĂĄ a operação e informarĂĄ ao mercado quando concluir sua anĂĄlise a esse respeito, o que ocorrerĂĄ nos prĂłximos 10 diasâ€?, disse a Cosan no comunicado.

A Comgås Ê a maior distribuidora de gås natural canalizado do Brasil, com uma rede de mais de 14 mil quilômetros e 1,7 milhão de consumidores, segundo informaçþes do site da companhia. (Reuters)

CENTRAL DE PARTICIPAÇÕES S/A – CNPJ n Âş 04.003.355/0001-95 – CONVOCAĂ‡ĂƒO E AVISO AOS ACIONISTAS – Na forma do disposto no Art. 19, do Estatuto Social e da Lei das Sociedades AnĂ´nimas - Lei n.Âş 6.404/76, convoco RV DFLRQLVWDV GD &HQWUDO GH 3DUWLFLSDo}HV 6 $ SDUD SDUWLFLSDUHP GD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD GH 5HUUDWLĂ€FDção, a se realizar no auditĂłrio da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda., situado Ă Rua ItambĂŠ, n Âş 10, Bairro Floresta, em Belo Horizonte MG, Ă s 12 horas do dia 18 de Outubro vindouro, para tratar da VHJXLQWH RUGHP GR GLD 'HOLEHUDU VREUH D UHUUDWLĂ€FDomR GD DWD GH DVVHPEOHLD JHUDO RUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH março de 2017, registrada na Junta Comercial de Minas Gerais – JUCEMG sob o nÂş ; 6334459. Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2017. Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho – Diretor Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO REFERENTE Ă€ COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIĂƒO OU FUNDOS PĂšBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO ESTĂ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAĂ‡ĂƒO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DĂ?VIDA E INSCRIĂ‡ĂƒO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIĂƒO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001.

O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do 0LQLVWpULR GD )D]HQGD 1ž GH GH MXOKR GH SXEOLFDGD QR 'LiULR 2ÂżFLDO GD 8QLmR de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSĂ VEL(IS) POR OPERAĂ‡ĂƒO INADIMPLIDA DE FUNCAFE, ABAIXO RELACIONADO(S), que a nĂŁo regularização da operação no prazo mĂĄximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultarĂĄ no encaminhamento do crĂŠdito nĂŁo quitado Ă ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o dĂŠbito passĂ­vel de inscrição em DĂ­vida Ativa da UniĂŁo; b) tornarĂĄ o dĂŠbito passĂ­vel de inscrição no Cadastro Informativo de CrĂŠditos nĂŁo quitados do Setor PĂşblico Federal - CADIN, nos termos da Lei NÂş 10.522, de 19.07.2002.

Comunicamos que o crÊdito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001.

Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informaçþes a respeito das dívidas, o devedor deverå se dirigir a dependência do Banco responsåvel pela condução da operação.

Nome EspĂłlio De JosĂŠ Divino Dutra

CPF / CNPJ Participação Nº Operação 334.882.666-72 Avalista 21/02029-9

MaurĂ­cio Menna Barreto Cordeiro Gerente Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 037/201 - torna pĂşblico atravĂŠs da Secretaria Municipal de Administração torna publico a anulação do procedimento licitatĂłrio nÂş 131/2017, edital do PregĂŁo 037/2017, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para prestação de serviços e instalação de jogos de cortinas com fornecimento imediato. Visando a garantia constitucional deste ato para o contraditĂłrio e a ampla defesa abre-se o prazo de 05 (cinco) dias Ăşteis a contar da publicação desse ato.

Clåudia Reis de Miranda Braga / Secretåria Municipal de Administração.

Zurich Minas Brasil Seguros S.A. CNPJ/MF nº 17.197.385/0001-21 – NIRE 31.300.038.688 Assembleia Geral Extraordinåria realizada em 29 de junho de 2017 Data, Hora e Local: Aos 29/06/2017, às 11 horas, na sede social na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.420, 5º e 6º andares, salas 501 a 505, 507 a 516, 521 e 601 a 621, Belo Horizonte-MG. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prÊvia, nos termos do § 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme verificado pelas assinaturas constantes no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Walter Eduardo Pereira – Presidente; Ariane Viana Menezes – Secretåria. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) ratificação da renúncia dos membros do Comitê de Auditoria; (b) eleição de membro do Comitê de Auditoria; e (c) confirmação da composição do Comitê de Auditoria da Cia.. Deliberaçþes: Após a leitura, anålise e discussão das matÊrias constantes da ordem do dia, as Acionistas da Cia., sem qualquer reserva ou ressalva, aprovaram por unanimidade: a) Ratificar a renúncia dos membros do Comitê de Auditoria os Srs. Edson Saraiva, portador do RG nº 23.689.721-4 SSP/SP e do CPF/MF nº 231.177.377-15; e João Aldemir Dornelles, portador do RG nº 2.177.177 SSP/DF e do CPF/MF sob o nº 148.914.410-20, realizada no dia 19/06/2017 e devidamente aprovada pela autarquia no Ofício Eletrônico nº 91/2017/SUSEP/DIORG/CGRAL. b) A eleição do membro do Comitê de Auditoria o Sr. Helio Fernando Leite Solino, portador do RG nº 36.581.098-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 186.274.477-72, com o prazo de mandato de 3 anos; O membro do Comitê de Auditoria ora eleito declara que preenche as condiçþes previstas nos artigos 2º e 3º do anexo II, da Resolução CNSP nº 330, de 09/12/2015, e que não estå impedido, por lei especial, nem estå condenado ou se encontra sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crimes falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relaçþes de consumo, a fÊ pública ou a propriedade, enquanto perdurem os efeitos da condenação, nos termos do artigo 147 da Lei das S.A.. Tal declaração tambÊm se encontra no termo de posse do membro eleito, o qual estå devidamente arquivado na sede da Cia.. c) Em decorrência da eleição acima citada o Comitê de Auditoria da Cia. passa a ser composto da seguinte forma: Sr. Júlio de Albuquerque Bierrenbach; Sr. Luiz Roberto Cafarella; e Sr. Helio Fernando Leite Solino. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 29/06/2017. (ass.)

Presidente – Walter Eduardo Pereira. Secretåria – Ariane Viana Menezes. b) p/ Zurich Insurance Company Ltd. – Edson Luis Franco. p/ Zurich Life Insurance Company Ltd. – Edson Luis Franco. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 6338875 em 09/10/2017. Marinely de Paula Bomfim – Secretåria Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 051/2017 - torna pĂşblico TXH VH HQFRQWUD GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ ULEHLUDRGDVQHYHV PJ JRY EU R HGLWDO UHWLÂżFDGR GR PregĂŁo 051/2017, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de medicamentos especiais, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses. A nova data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 26/10/2017 ĂĄs 09:00h. Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL. SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SDAMG CNPJ 03.739.308/0001- 41 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA 'H DFRUGR FRP R SUHYLVWR QR $UWLJR GR (VWDWXWR GR 6'$0* ÂżFDP RV 'HVSDFKDQWHV $GXDQHLURV do Estado de Minas Gerais convocados a participarem da Assembleia Geral OrdinĂĄria a se realizar GLD GH 1RYHPEUR GH j 5XD 3HUQDPEXFR 6DOD HP %HOR +RUL]RQWH jV K HP Â? &RQYRFDomR FRP PDLRULD DEVROXWD GRV $VVRFLDGRV SUHVHQWHV RX HP Â? &RQYRFDomR jV K com qualquer nĂşmero de Associados presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - DiscussĂŁo e votação do Orçamento de Receita e Despesa para o ano de 2018.

Belo Horizonte, 11 de Outubro de 2017 JosÊ Carlos Santana – Presidente

DECLARAĂ‡ĂƒO DE PROPĂ“SITO Ilvio Braz de Azevedo, CPF 009.032.486-20, DECLARA, nos termos do art. 6Âş do Regulamento Anexo II Ă Resolução 4.122, de 02/08/2.012, sua intenção de exercer o cargo de Conselheiro de Administração no Banco Semear, S. A. – CNPJ 00.795.423/000145. ESCLARECE que eventuais objeçþes Ă presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado pĂşblico acerca GHVWD SRU PHLR IRUPDO HP TXH R DXWRU HVWHMD GHYLGDPHQWH LGHQWLÂżFDGR DFRPSDQKDGR da documentação comprobatĂłria, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEORF – Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Av. Alvares Cabral, 1605 – Santo Agostinho - 30.170-008 – Belo Horizonte - MG.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA JOSÉ CRUZ / AGÊNCIA BRASIL

BC

Tesouro considera socorrer bancos em diďŹ culdade ďŹ nanceira LRF proĂ­be uso de recursos pĂşblicos para esse fim BrasĂ­lia - O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, confirmou ontem que o Tesouro Nacional poderĂĄ, em Ăşltima instância, socorrer bancos em dificuldades financeiras.

A proposta estå em projeto ainda em elaboração pelo governo, que revisa o marco legal de atuação do BC no caso de bancos com problemas. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o uso de recursos públicos para socorrer bancos. Uma matÊria publicada na edição de segunda-feira (9) do jornal Valor Econômico aponta que o governo vai enviar proposta ao Congresso com as novas regras.

De acordo com Goldfajn, o projeto “faz tudo para preservar os recursos pĂşblicosâ€?, colocando o contribuinte por Ăşltimo. “Se nĂŁo planejar, na hora sabemos quem vai pagar. Tem que colocar todo mundo organizadoâ€?, considerou.

Goldfajn acrescentou que nĂŁo se trata de uma questĂŁo conjuntural, ou seja, relacionada ao cenĂĄrio econĂ´mico atual.

O presidente do BC acrescentou que o projeto estĂĄ sendo feito para se adequar a acordo firmado com o G-20, grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo.

Esse acordo foi feito após a crise financeira mundial, gerada por operaçþes do setor financeiro no mercado imobiliårio americano.

Gasolina, gås e luz - Questionado por senadores sobre o aumento do preço da gasolina, do gås e da luz,

Goldfajn disse que houve congelamento de reajustes hĂĄ dois anos. “E agora que soltamos [os reajustes], o preço ĂŠ maiorâ€?, apontou.

Goldfajn defendeu a queda da inflação, que, segundo ele, estĂĄ ajudando a retomar o consumo, acrescentando que ĂŠ preciso retomar os investimentos. “O investimento tem que vir. Como vem? Primeiro se recupera a utilização da capacidade. Vem tambĂŠm

pela confiança. E a confiança estå vindo. A economia estå recuperando�, considerou.

O presidente do BC acrescentou que hĂĄ investidores estrangeiros interessados em aplicar recursos no Brasil, se houver melhora nas perspectivas do PaĂ­s.

Goldfajn participou ontem de audiĂŞncia pĂşblica na ComissĂŁo de Assuntos EconĂ´micos do Senado.

(ABr) Governo revisa marco legal de atuação do Banco Central no caso de bancos com problemas

PolĂ­tica monetĂĄria ĂŠ defendida por Goldfajn BrasĂ­lia - A dosagem da polĂ­tica monetĂĄria se mostrou, atĂŠ o momento adequada, ponderou o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, em audiĂŞncia pĂşblica na ComissĂŁo de Assuntos EconĂ´micos do Senado Federal, ontem.

Goldfajn destacou a “queda substancialâ€? da inflação em 12 meses, de 10,7% ao final de 2015 para 2,5% em setembro de 2017. “A ociosidade na economia desempenhou papel desinflacionĂĄrio na medida em que demanda era limitada frente Ă oferta disponĂ­vel, como ĂŠ tĂ­pico de perĂ­odos recessivos. No entanto, nĂŁo podemos dimensionar exageradamente esse fatorâ€?, disse aos senadores.

O presidente do BC lembrou que a recessĂŁo durou mais de dois anos, mas a inflação manteve-se elevada atĂŠ o terceiro trimestre do ano passado. Segundo Golfajn, isso aconteceu porque, em um ambiente de incertezas e expectativas de inflação elevadas, as empresas continuaram a reajustar seus preços para evitar possĂ­vel queda das margens de lucro. “Esse comportamento defensivo aprofundava a

recessĂŁo sem que houvesse queda na inflaçãoâ€?, explicou. “A condução firme da polĂ­tica monetĂĄria, aliada Ă mudança na direção da polĂ­tica econĂ´mica de forma geral, foi decisiva para mitigar esse comportamento defensivo, reduzindo as expectativas de inflação e colocando a inflação em trajetĂłria de quedaâ€?, acrescentou.

Para Goldfajn, a recente queda da inflação ĂŠ resultado da atuação “firmeâ€? do BC para “domar as expectativas inflacionĂĄrias, apoiado pela polĂ­tica econĂ´mica de forma geralâ€?. “A dosagem da polĂ­tica monetĂĄria [definição da taxa bĂĄsica de juros, a Selic] se mostrou, atĂŠ o momento, adequada, com atuais expectativas de crescimento [econĂ´mico] para 2017 e 2018 maiores que as esperadas no final do ano passadoâ€?, considerou.

Golfajn tambÊm citou como fator para a redução da inflação a queda dos preços de alimentos.

Em 12 meses encerrados em setembro, o custo da alimentação em casa, medido pelo �ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumula queda de 5,3%, em contraste com

aumento de 9,4% em 2016. “Isso representa uma contribuição de mais de 2 pontos percentuais para a desinflação, o que explica em boa medida o fato de a inflação encontrar-se, neste momento, abaixo do limite inferior da meta para 2017â€?, acrescentou. â€œĂ‰ natural, em função dos choques [fortes variaçþes nos preços], se esperar que, em um regime de metas bem implementado, a inflação flutue em torno do objetivo, estando, por vezes, acima ou abaixo da meta estabelecida. O importante ĂŠ que as expectativas para a inflação nos anos seguintes estejam ancoradas na metaâ€?, destacou.

A meta de inflação tem centro de 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. As projeçþes do mercado financeiro indicam inflação abaixo do piso da meta.

Goldfajn disse ainda que o cenĂĄrio de recuperação da economia brasileira se dĂĄ em um ambiente de redução da taxa Selic, que levado Ă queda das taxas de juros reais (descontada a inflação), “atualmente, em valores prĂłximos aos mĂ­nimos histĂłricosâ€?.

O presidente do BC defendeu a continuidade das reformas, em particular a da PrevidĂŞncia. â€œĂ‰ importante para o equilĂ­brio da economia, com consequĂŞncias favorĂĄveis para a desinflação, para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentĂĄvel da economia brasileiraâ€?, afirmou.

CenĂĄrio internacional - Goldfajn falou que em relação Ă economia internacional “o cenĂĄrio tem se mostrado favorĂĄvel para as economias emergentes de maneira geral, e, para o Brasil em particular, na medida em que a atividade econĂ´mica global vem se recuperando sem pressionar as condiçþes financeiras nos paĂ­ses avançadosâ€?. Ele acrescentou que isso “contribui para manter o apetite ao risco em relação a economias emergentes, proporcionando um ambiente mais sereno nos mercados de ativos brasileirosâ€?.

A participação do presidente do BC em audiências públicas sobre a política monetåria na comissão estå prevista no Regimento Interno do Senado. (ABr)

LEITE

Brasil suspende licenças de importação do Uruguai Brasília - O Brasil decidiu suspender as licenças de importação de leite do Uruguai, conforme anúncio feito ontem pelo ministro da Agricultura, Pecuåria e Abastecimento, Blairo Maggi, depois de reunir-se na Câmara dos Deputados com integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio.

Segundo o ministro, a decisĂŁo ainda serĂĄ comunicada oficialmente e o Brasil enviarĂĄ uma missĂŁo tĂŠcnica ao Uruguai. No entanto, medidas administrativas legais estĂŁo sendo adotadas imediatamente.

Maggi disse ainda que jĂĄ havia conversado sobre AUTOCAR S/A – VEĂ?CULOS E EQUIPAMENTOS CNPJ nÂş 16.661.258/0001-79 Assembleia Geral ExtraordinĂĄria EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os Srs. Acionistas da AUTOCAR S/A – VEĂ?CULOS E EQUIPAMENTOS para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se Ă s 08:30 horas do dia 17/10/2017, no novo endereço da Sede da Companhia, que devido a extinção do endereço anterior passa a ser na Rua GRV ,QFRQÂżGHQtes, nÂş 867, 2Âş andar, Bairro Savassi, HP %HOR +RUL]RQWH Âą 0* D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH as seguintes matĂŠrias (inclusive essa alteração de endereço): I) Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: a) Alteração no Estatuto social compreendendo: a.1.

Mudança do endereço da Sede Social para a Rua GRV ,QFRQ¿GHQWHV Qž ž DQGDU ¹ 3DUWH %DLUUR 6DYDVVL %HOR +RUL]RQWH ¹ 0* &(3 Qž a.2. Alteração da Denominação Social que passa a ser $872&$5 ¹ 3$57,&,3$dŽ(6 6 $ H a.3. Alteração do Objetivo Social que passa a ser a participação em outras empresas como acionista ou quotista e a administração patrimonial, compreendendo a compra e venda bens móveis e imóveis próprios. b) Eleição GD 'LUHWRULD SDUD PDQGDWR DWp GH RXWXEUR GH Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017. A Diretoria.

o assunto com o ministro uruguaio da Agricultura, TabarÊ Aguerre. AlÊm disso, o Brasil jå tinha defendido a negociação de cotas de importação para atender a necessidade do mercado brasileiro.

Segundo o ministro, hå a possibilidade inclusive de suspender a importação de leite do Mercosul – bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

Mais barato, o leite uru-

guaio, de acordo com Maggi, tem contribuído para a crise no setor no Brasil e a situação estå se transformando em quase insuportåvel para o produtor local, em função dos custos que inviabilizam competir com o produto do país vizinho.

De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Brasil foi destino de 86% do leite uruguaio em pó desnatado e 72% do integral, em 2017.

Nos primeiros seis meses

deste ano, jĂĄ foram importadas 41.811 toneladas de leite em pĂł do paĂ­s vizinho.

A tarifa zero em vigor e a ausência de uma negociação de cota, desagradam produtores nacionais.

Produção insuďŹ ciente - Setores organizados, produtores, sindicatos, associaçþes e federaçþes reclamam tambĂŠm da quantidade de leite importado do paĂ­s vizinho e alegam que o Uruguai estaria exportando leite que

não Ê produzido lå, pois a produção do país seria insuficiente para exportar a quantidade que tem chegado ao Brasil.

A suspensĂŁo, de acordo com Maggi, valerĂĄ atĂŠ que seja concluĂ­da a rastreabilidade do produto e sĂł serĂĄ revertida se conseguirem comprovar que 100% do volume exportado ao Brasil sĂŁo produzidos no Uruguai.

Demonstrando preocupação com a crise vivida

pelos agropecuaristas, Maggi disse que, alÊm da suspensão das licenças de importação, cogita tambÊm a aquisição de leite para programas sociais e a alocação de recursos para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) compre leite em pó para estocar e vender no futuro, quando os preços estiverem melhores – a questão estå em discussão na Casa Civil e no MinistÊrio do Desenvolvimento Agrårio. (ABr)

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho MĂŠdico CNPJ 16.513.178/0001-76 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DE DELEGADOS Pelo presente Edital, conforme o artigo 42 §6Âş da Lei 5.764/71, o Presidente da UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr. Samuel Flam, de acordo com o artigo 64, inciso III, do Estatuto Social da Unimed-BH, convoca os senhores Delegados, na qualidade de representantes dos 5.645 cooperados, a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, no AUDITĂ“RIO DO ESPAÇO DE EVENTOS UNIMED-BH, localizado na Rua dos InconďŹ dentes, 44, FuncionĂĄrios, Belo Horizonte – MG, no dia 24 DE OUTUBRO DE 2017, Ă s 11h (onze horas), em 1ÂŞ (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos Delegados; Ă s 12h (doze horas), em 2ÂŞ (segunda) convocação, com a presença de metade mais 01 (um) dos Delegados; e Ă s 13h (treze horas), EM TERCEIRA E ĂšLTIMA CONVOCAĂ‡ĂƒO, COM A PRESENÇA DE, NO MĂ?NIMO, 10 (DEZ) DELEGADOS, para deliberarem sobre o seguinte assunto constante da ORDEM DO DIA: Julgamento de Recursos referentes aos Processos Administrativos Ético-Disciplinares nÂşs 005/2011 e 004/2015.

NOTA: Para os efeitos legais, declara-se que, nesta data, a cooperativa possui o nĂşmero de 106 (cento e seis) Delegados.

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017.

Dr. Samuel Flam Diretor-Presidente Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho MĂŠdico

SUPERINTENDĂŠNCIA REGIONAL DA POLĂ?CIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

AVISO DE LEILĂƒO N° 001/2017 – SR/PF/MG ESPÉCIE /HLOmR SDUD YHQGD HP KDVWD S~EOLFD GH YHtFXORV RÂżFLDLV H RXWURV PDWHULDLV LQWHJUDQWHV GR SDWULP{QLR GD 3ROtFLD Federal.

MODALIDADE: LeilĂŁo (Maior Lance) VISITAĂ‡ĂƒO PĂšBLICA DOS LOTES: GLDV H GH RXWXEUR GH GH jV KRUDV QRV VHJXLQWHV ORFDLV 1) 2)

9HtFXORV 2ÂżFLDLV 5XD -RVDIi %HOR Âą %DLUUR &LGDGH -DUGLP %HOR +RUL]RQWH 0* 'HPDLV EHQV 5XD &RQGH GH /LQKDUHV Âą %DLUUR &LGDGH -DUGLP %HOR +RUL]RQWH 0* DQWLJR SUpGLR GD )DFXOGDGH GH 2GRQWRORJLD GD 8)0*

DATA, HORà RIO E LOCAL: GH RXWXEUR GH TXLQWD IHLUD KRUDV QR $XGLWyULR GR &HQWUR GH 'HVHQYROYLPHQWR GD 7HFQRORJLD 1XFOHDU ¹ &'71 ORFDOL]DGR QD $Y 3UHVLGHQWH $QW{QLR &DUORV ¹ &DPSXV 8)0* 3DPSXOKD ¹ %HOR +RUL]RQWH 0* OBJETO 9HtFXORV R¿FLDLV H RXWURV PDWHULDLV LQWHJUDQWHV GR SDWULP{QLR GD 3ROtFLD )HGHUDO EDITAL: &ySLD GR HGLWDO SRGHUi VHU REWLGD SHOD LQWHUQHW QR site ZZZ SI JRY EU, link Serviços/Leilþes. &RPLVVmR 5HJLRQDO GH /HYDQWDPHQWR ,GHQWL¿FDomR &ODVVL¿FDomR $YDOLDomR )RUPDomR GH /RWHV H /HLOmR 65 3) 0*

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

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INTERNACIONAL CLIFF OWEN/MF PHOTOGRAPH/DIVULGAÇÃO

PROJEÇÕES

FMI eleva a previsão de crescimento do Brasil de 0,3% a 0,7% Em 2018, expectativa é de que PIB chegue a 1,5% Washington - O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a previsão de crescimento para o Brasil de 2017, de 0,3%, feita em julho, para 0,7%, um dos maiores aumentos feitos pela instituição nas projeções macroeconômicas para diversas nações nos últimos três meses. O FMI também subiu a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) do País para 2018, de 1,3% para 1,5% Os indicadores foram divulgados no documento Perspectiva Econômica Mundial, cujo título é “Buscando crescimento sustentável: recuperação de curto prazo, desafios de longo prazo”.

Em abril, o relatório projetou uma expansão do PIB de 0,2% para 2017 e um incremento de 1,7% para o próximo ano. Contudo, em julho o Fundo reduziu a previsão relativa a 2018 para 1,3%.

Na avaliação do FMI, o Brasil está em processo de recuperação de uma das mais profundas recessões enfrentadas pelo País e estima que no quarto trimestre deste ano o Produto Interno Bruto apresentará uma alta de 1,9% em termos anualizados, ante o mesmo trimestre de 2016, superior ao 1,5% previstos em julho.

Para o período entre outubro e dezembro de 2018, o PIB deve avançar 1,8% em comparação com os mesmos

CHINA

País é o mais atrativo para se investir em energia limpa Londres - A China é o país mais atrativo para investimentos em energia renovável no mundo, de acordo com um ranking da consultoria EY divulgado ontem.

A Índia fica em segundo lugar na lista, que inclui 40 mercados, mas o país tem visto crescerem riscos de perder essa posição após o cancelamento de contratos eólicos e reduções de tarifas, segundo o relatório da EY. Os Estados Unidos estão em terceiro lugar, devido ao retrocesso em algumas políticas de mudanças climáticas e a uma conclusão preliminar da Comissão Internacional de Comércio dos EUA de que as crescentes importações de painéis solares pelo país podem prejudicar o mercado doméstico.

Sem regulação - O chefe da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, na sigla em inglês) disse na segunda-feira que vai assinar uma proposta para que o país deixe um plano de energia limpa (Clean Power Plan) lançado pelo ex-presidente Barack Obama, a principal regulação do país para combater as mudanças climáticas. (Reuters)

três meses de 2017, também na mesma base de comparação anualizada, pouco acima da estimativa de 1,7% feita há três meses.

“No Brasil, forte desempenho das exportações e redução do ritmo de contração da demanda doméstica permitiram à economia retornar o crescimento no primeiro trimestre de 2017, depois de oito trimestres de declínio”, apontou o FMI. “A gradual recuperação de confiança - com a implementação ao longo do tempo de reformas fundamentais para assegurar a sustentabilidade fiscal - é projetada para elevar o crescimento para 2% no médio prazo.”

De acordo com o FMI, a inflação no Brasil está baixando mais rápido do que o previsto pela instituição em abril, devido a efeitos mais fortes provocados pelo hiato do produto, apreciação da moeda e favoráveis choques de ofertas de alimentos que reduziram os preços de tais

mercadorias. O FMI projeta que o IPCA deverá subir 3,7% em 2017, abaixo dos 4,4% previstos há seis meses.

Tal redução da estimativa está sendo influenciada pelo “alto excesso de capacidade na economia depois de dois anos de recessão.”

Para 2018, o Fundo Monetário Internacional também diminuiu sua estimativa para a inflação, pois prevê agora uma alta de 4%, inferior aos 4,3% divulgados no documento Perspectiva Econômica Mundial de abril. Segundo a instituição, a desinflação tem sido mais rápida do que o esperado no Brasil, o que também ocorreu na Índia e Rússia, e permitiu que o Banco Central adotasse um ciclo de redução de juros.

Quanto ao déficit de transações correntes, o FMI elevou levemente suas projeções para este ano e para o próximo. Tal resultado negativo das contas internacionais do País, como proporção do PIB, subiu de 1,3% para

FMI avalia também que a inflação no Brasil está baixando mais rápido do que o previsto

1,4% em 2017. E para 2018, o peração da economia mais número aumentou de 1,7% rápida do que o esperado, para 1,8%. mais ajustes fiscais antes do previsto pelo Orçamento Fiscal - O FMI ressalta que poderiam ser justificados.” reformas fiscais, sobretudo De acordo com o Fundo a da Previdência Social, são Monetário Internacional, os essenciais para o bom desem- esforços do Poder Executivo penho do nível de atividade para tornar projetos de inno longo prazo. “No Brasil, fraestrutura mais atraentes atacar despesas insustentá- para o setor privado, com veis, através inclusive da re- “melhora de padrões de forma da Previdência Social, governança e desenho de tem importância de primeira programas”, podem ajudar ordem para restaurar nível a aliviar gargalos relevantes de confiança mais forte e pro- de oferta e atender a elevação mover expansão sustentável recente da demanda. de investimentos privados”, O FMI destacou que vários destaca. “Para uma recu- países emergentes têm espa-

ço para melhorar o clima de negócios e investimentos e citou o Brasil entre eles. “Ações decisivas para fortalecer a governança e o Estado de Direito ajudariam a controlar a corrupção, intensificando a confiança empresarial e oferecendo um reforço em investimentos para alguns países (por exemplo, Brasil, México, Peru).”

O Fundo também aponta que Brasil, China e Índia podem elevar a produtividade da economia, “com a redução de tarifas e barreiras não tarifárias do comércio internacional”. (AE)

Economia mundial deve avançar 3,6% neste ano Washington - O FMI também elevou levemente as projeções para o crescimento mundial para 2017 e 2018, a primeira revisão para cima em seis meses para os dois anos, devido a um cenário pouco mais favorável para o nível de atividade global, como aponta o documento Perspectiva Econômica Mundial. Segundo o FMI, a previsão para o PIB mundial para este ano agora é de 3,6%, acima de 3,5% anunciada pela instituição multilateral em abril e em julho.

Para o próximo ano, a estimativa passou para 3,7%, superior aos 3,6% divulgados também nos dois documentos anteriores.

“A melhora da atividade global que começou em 2016 ganhou força na primeira metade de 2017, refletindo crescimento da demanda doméstica mais firme em economias avançadas e na China e melhora do desempenho em outras grandes economias de mercados emergentes”, destacou o FMI. “A contínua recuperação dos investimentos globais estimulou a tornar mais forte a atividade industrial.”

Segundo o FMI, o volume do comércio internacional de mercadorias e serviços deve aumentar 4,2% em 2017, acima dos 4% estimados pela instituição em julho. Para o próximo ano, este indicador deve subir 4%, marca pouco superior aos 3,9% previstos há três meses.

O Fundo Monetário Internacional também elevou as projeções de crescimento dos Estados Unidos para 2017, de 2,1% estimados em julho para 2,2% agora. Para 2018, o PIB americano deverá avançar 2,3%, marca 0,2 ponto porcentual maior que os 2,1% projetados na revisão do documento há um trimestre. “Nos EUA, a fraqueza do consumo no primeiro trimestre foi temporária, com investimentos de empresas continuando a fortalecer, em parte refletindo uma recuperação do setor de energia.”

Segundo o FMI, a China deve crescer 6,8% neste ano e 6,5% em 2018, números superiores aos respectivos 6,7% e 6,4% projetados há três meses. De acordo com o Fundo, a melhora da estimativa para 2017 está relacionada ao desempenho da economia “melhor do que o esperado no primeiro semestre”, situação motivada por medidas para incentivar o nível de atividade e reformas para elevar a oferta.

Para o próximo ano, há a expectativa de que as autoridades do governo de Pequim “manterão políticas expansionistas, especialmente com elevados investimentos públicos, para atingir a meta de dobrar o crescimento real entre 2010 e 2020.”

O FMI também elevou as projeções de crescimento na zona

do euro e Japão e destacou que na primeira metade deste ano a expansão de ambos foi causada em boa medida pelo “mais forte consumo privado, investimento e demanda externa.” O Fundo estima que a zona do euro avançará 2,1% em 2017 e 1,9% no próximo ano, marcas superiores a 1,9% e 1,7%, respectivamente, previstos em julho. No caso do Japão, a projeção para este ano é de 1,5%, acima de 1,3% divulgado há três meses, e de 0,7% para 2018, pouco maior que 0,6% anunciado em julho.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, os mercados emergentes em geral continuam apresentando movimentos de recuperação, o que deve levar esta categoria de países a crescer 4,6% neste ano, mesma marca prevista em julho, e 4,9% em 2018, acima dos 4,8% previstos pelo documento Perspectiva Econômica Mundial há três meses. Tal cenário é explicado pela melhora do desempenho da atividade na China e de outros grandes países, como o Brasil e Rússia.

Fatores - As projeções macroeconômicas realizadas pelo FMI para diversos países consideram vários fatores fiscais e monetários.

No caso dos EUA, como o FMI avalia que a política fiscal será “amplamente neutra em 2017 e é

projetada para apertar em 2018”, a política monetária deve ser “moderadamente mais acomodatícia do que era esperado antes”, dadas previsões de demanda mais fracas e menor pressão inflacionária. Para o Fundo, os juros no país devem ficar estáveis entre 1% e 1,25% até o fim de 2017 e devem “subir 75 pontos-base em 2018, alcançando uma taxa de equilíbrio de longo prazo levemente menor que 3% em 2020.”

Segundo o Fundo, as previsões para política monetária na zona do euro e Japão assumem que tais políticas continuarão muito acomodatícias. “As taxas (de juros) são avaliadas que permanecerão negativas na zona do euro durante 2018 e perto de zero no Japão no horizonte de previsão.”

Em relação à política fiscal, o FMI projeta que a influência para a economia global terá peso neutro em 2017 e 2018. Neste ano, a gestão das contas públicas deverá estimular o nível de atividade no Canadá, Alemanha, Itália e Coreia do Sul, atuará de forma neutra nos Estados Unidos e Japão e será apertada na Espanha. Para 2018, as previsões do Fundo consideram moderada redução de gastos oficiais em economias avançadas, com destaque para o Japão, Reino Unido e em menor intensidade nos EUA. (AE)

ACORDO COMERCIAL

Mercosul espera proposta melhor da UE Bruxelas - A União Europeia deve fazer uma oferta melhor sobre a abertura de seus mercados às importações de carne e etanol para selar um acordo de livre comércio com o Mercosul, afirmou ontem uma autoridade uruguaia.

Os países que integram o Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – e a UE estão ingressando na fase decisiva das negociações, já que pretendem coincidir

nos pontos principais de um acordo até o fim do ano.

A Europa propôs permitir o ingresso de 70 mil toneladas de carne bovina e 600 mil toneladas de etanol com impostos de importação reduzidos, algo que os negociadores de Brasil e Argentina descreveram como “decepcionante”.

O Mercosul sugeriu maneiras de impulsionar as negociações sobre a abertura de mercados, mas a UE as

rejeitou, segundo um funcionário uruguaio que disse que ainda é possível fechar um acordo até dezembro se a posição do bloco europeu mudar. “É uma situação muito frustrante, mas a bola agora está claramente no campo da UE”, apontou o funcionário. “Não podemos deixar certas coisas para o final”, acrescentou.

A Comissão Europeia, que negocia em nome de todos

os países da UE, tem que equilibrar os interesses de membros partidários de um acordo comercial e daqueles, como França e Irlanda, aos quais preocupa um excesso de importações agrícolas do Mercosul.

Entusiasmo - A próxima rodada de negociações está marcada para 6 a 10 de novembro, e outra possivelmente no começo de dezembro. Autoridades da

Comissão reconheceram que seus homólogos não estão “empolgados” com a oferta da UE. “É compreensível que a outra parte nem sempre esteja entusiasmada. Sempre queremos mais”, considerou um deles.

Ambas as partes admitem que o prazo até o fim do ano é mais simbólico que obrigatório, já que as eleições brasileiras de outubro de 2018 poderiam estancar as negociações. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

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POLÍTICA INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA

MPF denuncia os irmãos Batista à Justiça Joesley e Wesley teriam lucrado R$ 100 milhões e deixado de perder R$ 138 milhões com manipulação São Paulo - Os irmãos Batista teriam lucrado cerca de R$ 100 milhões com compra de dólar no mercado futuro e a termo, além de terem deixado de perder R$ 138 milhões com o processo de venda e recompra de ações da JBS, nas vésperas da divulgação da delação dos empresários no dia 17 de maio, afirmaram ontem procuradores do Ministério Público Federal, em São Paulo.

Os procuradores da República Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre, responsáveis no MPF pela Operação Tendão de Aquiles que investiga os supostos crimes de insider trading dos irmãos Wesley e Joesley, concederam uma entrevista coletiva sobre novos desdobramentos relativos à operação, que resultou na prisão preventiva de Wesley, no último dia 13 de setembro, e de Joesley, que já se encontrava preso, por outros fatos, desde 11 de setembro.

Os procuradores denunciaram à 6ª Vara Federal os irmãos Joesley e Wesley Batista, na Operação Acerto de Contas, desdobramento da Tendão de Aquiles, por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado.

“Sabendo que quando viessem à tona as delações haveria alteração no mercado financeiro, eles passaram a vender e a recomprar ações, para que não caísse muito. Paralelamente fizeram compras de contratos futuros de dólar”, disse Danelon sobre ações que foram realizadas pelos irmãos dias antes da divulgação das delações.

“Ficou bastante comprovado que saberiam que viria um abalo no mercado”, disse Nobre. “Eles (Batistas) são pessoas que trabalham na área e que entendem perfeitamente como funciona o mercado e manipularam para seus interesses”, afir-

mou o procurador.

Os crimes, segundo os procuradores, foram praticados durante o acordo de delação premiada. “Fazer um acordo para lucrar com a Justiça não é um bom negócio”, disse Danelon. “Ficou bem claro que foi a certeza de impunidade que levou a praticar essa conduta.”

Segundo os procuradores, a denúncia de insider trading começou com o monitoramento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que, a partir disso, o MPF iniciou as investigações com levantamento de documentações e entrevistas inclusive com funcionários das empresas dos irmãos. Segundo Nobre, funcionários chegaram a afirmar que as movimentações foram atípicas de fato.

“Não era comum compras (de dólar) no fim da tarde”, disse o procurador sobre comentários destes funcionários.

Penas - Segundo os procuradores, as ordens de venda das ações partiram de Joesley, via FB Participações, e recompra partiu de Wesley, via JBS. Segundo os procuradores, os irmãos podem ser condenados a pagar multa que pode chegar a três vezes o ganho, Wesley pode pegar 18 anos de prisão e Joesley, 13 anos, dependendo dos critérios do juiz que julgar o caso. “Eles surfaram na onda de uma delação premiada para levarem vantagens dos cofres públicos, por isso a prisão preventiva é necessária. Nada nos garante que em liberdade não vão voltar a fazer a prática”, disse Nobre.

A Tendão de Aquiles apura o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio, data da divulgação dos dados relacionados à delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da

ADRIANO MACHADO / REUTERS

República.

Para o Ministério Público Federal, em São Paulo, os irmãos “minimizaram prejuízos mediante a compra e venda de ações e lucraram comprando dólares com base em informações que dispunham sobre o acordo de delação premiada que haviam negociado com a Procuradoria-Geral da República”.

“Juntos, Wesley e Joesley atuaram para reduzirem o prejuízo com os papéis e lucrarem com a compra da moeda americana, aproveitando-se da informação privilegiada e, como consequência, manipulando o mercado de ações”, diz a Joesley Batista pode ser condenado a 13 anos de prisão de acordo com os procuradores Procuradoria da República Segundo a denúncia, “as operações ilegais” de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 Brasília - O juiz Vallisney de Souza firmados e tem impacto somente sobre a de maio.

Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito adesão de outros funcionários no acordo.

Wesley foi preso em 13 Federal, manteve suspensa a homolode setembro, em sua casa, gação de parte do acordo de leniência Investigação - Em outra frente, o MPF em São Paulo. Joesley havia do grupo J&F, no âmbito criminal. Há no Distrito Federal anunciou na última sido custodiado dois dias um mês, o magistrado decidiu pela segunda-feira, que abriu um procediantes por ordem do ministro suspensão e, na última segunda-feira, mento administrativo para investigar Edson Fachin, do Supremo confirmou a determinação ao analisar se a J&F está descumprindo termos do Tribunal Federal, por susacordo de leniência. A apuração dura recurso da empresa. peita de violação de sua A decisão de Vallisney impede pessoas até um ano e pode levar ao aditamento própria delação premiada. ligadas à empresa de aderir ao acordo ou, no limite, à rescisão do acordo. EnOs irmãos foram indie se beneficiar dos efeitos penais, mas quanto o procedimento está aberto, os ciados pela Polícia Federal não tem impacto civil - ou seja, fica termos acertados no acordo continuam em 20 de setembro. Joesley mantida a previsão de pagamento de válidos. O acordo de leniência da J&F foi indiciado pela suposta multa de R$ 10,3 bilhões pela empresa foi assinado com o MPF-DF e, portanto, autoria dos crimes de manie os benefícios à holding. A leniência é esse procedimento pode ter abrangência pulação de mercado e uso uma espécie de delação premiada da maior do que a suspensão determinada indevido de informação pessoa jurídica pelo juiz da 10.ª Vara Federal. privilegiada, previstos na Para o juiz, os motivos que o levaram É possível ainda que a Procuradoria Lei 6.385/76, com abua decidir há um mês permanecem - entre opte por um aditamento em que a so de poder de controle e eles o risco à segurança jurídica, consi- J&F admita responsabilidade por administração, em razão derando que a Procuradoria-Geral da irregularidades identificadas. do evento de venda de República (PGR) rescindiu os acordos de O acordo de leniência assinado pela ações da JBS S/A pela FB delação do empresário Joesley Batista e holding com a Procuradoria da RepúbliParticipações, controladora do diretor Ricardo Saud, ambos da J&F. ca no DF prevê pagamento de R$ 10,3 desta última.

O Ministério Público Federal chegou bilhões em multa e ressarcimento pelos Wesley foi indiciado como a dar manifestação favorável à decisão crimes cometidos e confessados aos autor do crime de manipuda J&F no caso. O magistrado, no entan- investigadores. Do total, R$ 8 bilhões lação de mercado e “como to, considerou que é preciso aguardar serão destinados a “entidades e órgãos a decisão final do Supremo Tribunal públicos lesados” pelos crimes cometipartícipe no crime de uso Federal (STF) sobre a rescisão ou não dos em empresas ligadas ao grupo. O indevido de informação dos acordos de colaboração dos dela- restante deve financiar projetos sociais. privilegiada praticado por tores da J&F. Vallisney considera que o A assessoria da J&F informou que a Joesley com abuso de poder acordo de delação “sustenta” o acordo empresa cumpriu “todas as exigências” de controle e administração, feitas pelo MPF no âmbito do acordo de de leniência da empresa. em relação aos eventos relaA suspensão não altera os termos já leniência. (AE) tivos à venda e compra de ações da JBS S/A”. . (AE)

Parte da leniência da J&F suspensa

LAVAGEM DE DINHEIRO

PROPINA

Maluf vai recorrer contra condenação Brasília - Apesar da rejeição por parte da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos de declaração do deputado Paulo Maluf (PP-SP), seu advogado de defesa, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou, em nota, que pretende apresentar embargos infringentes com a expectativa de que este novo recurso contra a condenação determinada em maio possa ser analisada pelo plenário do STF. Segundo o advogado, o deputado aguarda “com serenidade a decisão do pleno do Supremo”.

“O voto do ministro Marco Aurélio considerou que os documentos juntados pela defesa, e que foram conseguidos após o início do julgamento em maio, deveriam ser considerados e que a análise destes documentos levam a hipótese de prescrição da pretensão punitiva”, argumentou o advogado.

Kakay diz ainda que os advogados de defesa só

assumiram a causa recentemente quando o julgamento estava marcado. “No dia do julgamento a defesa levantou a tese de que o deputado não poderia ser responsabilizado pelo movimento de quantias, que foi o que deu fundamento para a condenação, pois as contas à época estavam congeladas”, diz.

O advogado afirma que após o julgamento a defesa foi à ilha de Jersey e acionou a Corte Suprema que determinou que o Banco esclarecesse. “Estes documentos foram juntados em Embargos de Declaração e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco. O ministro Marco Aurélio aceitou a tese e decretou a extinção da punibilidade”, destaca Kakay.

“Abre a oportunidade de entrarmos com Embargos Infringentes para o Pleno onde a defesa acredita que teremos êxito”, afirma Kakay. “Na Ação Penal originária o réu pode juntar documento a qual-

quer tempo, não existe a preclusão apontada pelo Ministro Fachin. E na ótica da defesa esta tese deverá ser vitoriosa no Pleno”, completa.

Primeira Turma - Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF rejeitou embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa de Maluf contra a condenação que lhe foi imposta em maio a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara, pelo crime de lavagem de dinheiro.

O julgamento dos embargos declaratórios se iniciou em setembro, com o voto do relator Edson Fachin, pela rejeição do recurso, e foi retomado ontem, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que empatou a votação. Mas Fachin foi seguido pelos demais ministros que compuseram a Turma na sessão, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Apesar da condenação em maio e da rejeição nesta terça-feira da apelação, os ministros da Primeira Turma não determinaram a execução imediata da prisão em regime fechado nem a perda do mandato na Casa. Maluf é acusado de lavagem de dinheiro por causa de movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

Os advogados argumentam que ele não pode cumprir a pena em regime fechado pela idade avançada, 85 anos. A perda de mandato também deve ser discutida após a decisão sobre os embargos. A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Maluf e familiares.

Somente o processo contra o deputado do PP de São Paulo continua no Supremo.

Parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema. (AE)

Supremo troca prisão domiciliar de Eike por recolhimento noturno Brasília - Por três votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem substituir a prisão domiciliar do megaempresário Eike Batista por medidas menos graves, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos feriados, o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição e deixar o País e a entrega do passaporte.

Eike Batista foi preso no fim de janeiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na Operação Eficiência. A decisão se baseou na suspeita de que ele teria pagado propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em 2011 por meio de sua offshore Golden Rock, no Panamá, para conta bancária do doleiro Renato Chaber no Uruguai. A operação em

que Eike Batista foi preso investiga um esquema que teria lavado ao menos US$ 100 milhões em propinas para o grupo político de Cabral.

No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski criticaram o amplo uso de prisões provisórias para investigados que ainda não foram condenados.

Recursos - O julgamento do habeas corpus de Eike vem após uma série de decisões judiciais sobre o tema após a prisão no fim de janeiro.

Gilmar Mendes concedeu habeas corpus no fim de abril, mas em menos de uma semana a prisão domiciliar foi determinada na Justiça Federal no Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Bretas determinou a Eike pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões para ter o benefício de permanecer em prisão domiciliar. (AE)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

PROPINA

Bonifácio rejeita denúncia contra Temer Parecer critica atuação do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário contra o Legislativo Brasília - O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois ministros. Ele leu ontem à tarde seu parecer sobre a denúncia que inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) Temer e os ministros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa.

Segundo o Ministério Público, eles teriam recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.

O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça.

Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara e hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, ambos presos.

Em seu parecer, Bonifácio afirmou que ficou claro para ele que a tentativa da PGR de envolver o presidente da

República e ministros em crimes de obstrução de Justiça “não encontra respaldo” na denúncia nem tampouco na Constituição. “Dessa forma, não se pode aceitar como criminosos fatos imputados ao presidente da República”, disse.

Bonifácio também recomendou rejeição da denúncia contra Temer por obstrução de Justiça. Isso porque, segundo o relator, a gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, que baseia essa parte da peça, foi realizada de forma “criminosa”, tanto que é alvo de CPI Mista do Congresso.

“Não há nenhuma prova real ou concreta que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações”, declarou. “Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer”, concluiu.

Em seu voto, o relator disparou duras críticas ao que chamou de “abusos” do Ministério Público. Segundo ele, o MP e o Judiciário se fortaleceram após a promulgação da Constituição Federal de 1988, em detrimento do “nítido enfraquecimento do Poder Legislativo”.

Para ele, o Legislativo perdeu, na prática, sua imunidade parlamentar. Ele criticou o fato de os processos contra parlamentares serem hoje analisados pelo Supremo Tribunal Federal, cujas decisões são “impossível politicamente” de serem revistas, por provocarem protestos da mídia e repercussão negativa na opinião pública.

Além dessa “distorção”, Bonifácio afirmou que o Congresso Nacional perdeu sua eficiência institucional, o que, na avaliação dele, submete parlamentares às pressões judiciais e o Legislativo a um processo de descaracterização.

“De tal maneira que o Ministério Público hoje, órgão poderoso do nosso sistema, que domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário, trouxe para o País desequilíbrio na relação entre os poderes da República”, declarou o tucano.

Para Bonifácio, o Ministério Público toma hoje decisões “sérias”, que, em razão da repercussão, o dá força muitas vezes até maior do que o do próprio juiz. Nesse cenário, ele avaliou que, não só o Legislativo, mas o presidente da República e os ministros ficam fragilizados em suas

ANTÔNIO CRUZ/ABr

competências.

No parecer, o relator disse ainda que o Ministério da Justiça ficou dependente da Polícia Federal, órgão vinculado à pasta. “Se a polícia tem missão de ordem pública, não pode representar campo teatral para a população”, afirmou. Ele disse esperar que “essa concepção policialesca se traduza em posicionamento social e pedagógico”.

O relator criticou o que Relator leu parecer na CCJ chamou de “criminalização da política” por parte do MP. “É de ontem para conseguir coninadmissível que um partido cluir o documento com sua político constitua uma orga- equipe, motivo que o levou nização para fins criminais. a pedir para adiar a leitura Nota-se, dessa forma, pretensa do relatório para o período intenção da Procuradoria de da tarde. fazer um ataque generalizado Após a conclusão da leitura aos homens públicos do País, do parecer, será a vez dos sem distinção”, disse. três advogados de defesa Em seu parecer, o relator se pronunciarem. Eles terão afirmou ainda não encon- direito ao mesmo tempo usatrar “qualquer espécie de do pelo relator. O primeiro a comprovação” de acusações falar deve ser o advogado de contra os ex-presidentes Luiz Temer, seguido pelas defesas Inácio Lula da Silva e Dilma de Padilha e Moreira.

Rousseff, ambos do PT, bem A votação do parecer, pocomo a outras lideranças do rém, só começará a partir da PMDB, PP e PT mencionadas próxima terça-feira. Isso porpela PGR na denúncia. que, antes mesmo da leitura do documento pelo relator, Rito - O parecer tem cerca de parlamentares da oposição 40 páginas, de acordo com o pediram vistas (mais tempo relator. O tucano disse ter ido para análise) do relatório por dormir às 3 horas da manhã duas sessões. (AE)

Segunda Turma do STF inocenta Renan Calheiros

20.10.2017

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Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele foi denunciado em dezembro de 2016 pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi unânime, tomada por todos os ministros. Eles seguiram o voto do relator, Edson Fachin. A turma é composta por cinco magistrados: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Fachin. Mais antigo do tribunal, Celso de Mello não compareceu à sessão.

Na denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Renan é acusado de participar de esquema de desvios por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng. Além de Renan, também foram denunciados o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor.

Em troca das doações, segundo a denúncia, Renan e Aníbal Gomes ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras.

Fachin citou as delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras; Fernando Antônio Falcão Soares, lobista, conhecido como “Baiano”; Delcídio do Amaral, ex-senador (ex-PT-MS); Alberto Youssef, doleiro; e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Para Fachin, “apesar de formalmente apta”, a de-

núncia “sucumbe diante da fragilidade dos elementos de informação apresentados para lhe dar suporte”.

“Para concluir, a narrativa que pretende estabelecer a correlação entre a doação eleitoral supostamente negociada em favor do codenunciado (Renan) e os depósitos realizados pela Serveng na conta do diretório nacional, portanto, essa narrativa, no exame em que fiz, neste inquérito, não encontra suporte indiciário seguro para o recebimento desta persecutio criminis”, afirmou Fachin.

“Denúncias baseadas apenas em delações premiadas não se sustentam e não devem ser recebidas”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Gilmar Mendes também elogiou o voto de Fachin e o seguiu, mas disse discordar pontualmente dele. Para ele, a defesa do senador deveria ter tido acesso à íntegra do depoimento do delator, o que foi negado por Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria.

Doações eleitorais - A PGR considerou criminosas duas doações eleitorais feitas pela Serveng ao diretório nacional do PMDB: R$ 500 mil em 18 de agosto de 2010 e R$ 300 mil em 24 de setembro de 2010. Por causa disso, a partir do começo de 2010, a empreiteira teria conseguido participar de licitações mais vultosas na Petrobras.

Para os investigadores, se tratou de esquema para lavagem de dinheiro da Serveng mediante operações fracionadas: os valores saíram do diretório nacional do PMDB para o comitê financeiro do PMDB em Alagoas e então para Renan. (FP)

Acusação é “inepta”, diz advogado Brasília - Advogado de defesa do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, afirmou ontem, em discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seu cliente tem como “vértice” a criminalização da atividade política. Para ele, a peça acusatória é “inepta” e deve ser rejeitada pelos deputados, pois não apresenta provas, a não ser a palavra de delatores.

“A denúncia apresentada nos termos que se deu é libelo contra a democracia representativa. Ela tenta imputar a homens que dedicaram vidas à política a prática criminosa”, afirmou Carnelós. Além de Temer, a PGR denunciou os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Os três foram denunciados por organização criminosa.

Temer, por sua vez, foi denunciado também sozinho por obstrução de Justiça.

O advogado questionou a falta de provas da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em 17 de setembro.

“Será respeitoso acusar o presidente da República com base em denúncia sem provas, a não a ser a palavra de malfeitores confessos. Será isso respeitoso?”, declarou Carnelós em seu discurso, ressaltando ainda que os fatos narrados aconteceram antes de Temer assumir a presidência da República.

A defesa afirmou que, para “escapar” de punições que seriam impostas pelo Ministério Público, os donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, se dispuseram a atender às pretensões de Janot. O advogado negou, porém, que esteja fazendo ataques pessoais à figura de Janot. “A defesa atacou e o faz novamente os métodos sórdidos usados por vossa excelência. E os métodos tem de ter qualificados”, afirmou.

Carnelós ainda elogiou o relator da denúncia na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer pela rejeição da denúncia contra Temer e ministros.

Citando passagem bíblica, o advogado afirmou que o relator “seguiu os ensinamentos de Cristo”. “Vossa excelência não se intimidou, como ninguém duvidou. Vossa excelência os tratou como merecem ser tratados”, disse. (AE)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br DIVULGAÇÃO / SEDECTES

Seminário estágio e aprendizagem DIVULGAÇÃO

O governo trabalha para uma economia de inovação com foco no empreendedorismo, disse o secretário Miguel Corrêa

INOVAÇÃO

Segunda edição da Finit deve atrair 100 mil pessoas

O Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais e o CIEE Nacional promovem, no dia 26 de outubro, de 8h30, às 12 horas, no Ouro Minas Palace Hotel, o “Seminário Nacional sobre Estágio e Aprendizagem: O Poder Transformador da Educação e Trabalho. Entre os palestrantes estão o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior; o presidente do Conselho Diretor do CIEE Nacional, Luiz Gonzaga Bertelli; o diretor-presidente do CIEE/ MG, Antônio Carlos Dias Ahayde; a Pró-Reitora de Graduação da PUC Minas, Maria Inês Martins; o secretário de Educação Superior, Paulo Monteiro Vieira Braga Barone. As inscrições, gratuitas, devem ser feitas pelo tel. 31. 3429.8188 ou contato@cieemg.org.br.

CIEE/MG em Divinópolis CIEE/MG-Sede

Evento reunirá palestrantes e parceiros que são destaque em todo o mundo ALISON J. SILVA

THAÍNE BELISSA

Conferência de Inovação da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), que acontecerá entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro.

Dias destaca a importância de Belo Horizonte receber um evento como esse. “A Anpei reúne as maiores empresas que desenvolvem projetos de PeD no Brasil. Isso quer dizer que teremos os diretores dessas empresas aqui na nossa feira, conhecendo o nosso ambiente. Se algum deles ainda não considerava Belo Horizonte na hora de pensar a expansão dos negócios, essa mentalidade vai começar a mudar quando eles virem o que está acontecendo aqui”, garantiu.

Dias também destaca outra novidade da segunda edição da Finit, que é a “Arena Criativa”. De acordo com ele, enquanto as demais arenas da feira são para adquirir conhecimento e fazer networking, essa será para “colocar a mão na massa”. Nela acontecerá a Mini Maker Faire Belo Horizonte, que oferecerá oficinas como robótica, eletrônica básica, Lego. Nesse espaço também será montado uma espécie de laboratório aberto para que os participantes experimentem suas ideias.

A Finit ainda inclui em sua programação a 14ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT); a Tecnofeira Cotemig 2017; o II Seminário Mineiro de Pesquisa e Inovação em Turismo (II Sempit); o Fórum Aeroespacial 2017, o She’s Tech, que visa fortalecer a presença feminina no ambiente de tecnologia e inovação; o Boost Acelerator, que vai reunir aceleradoras de todo o País e o Inforuso 2017, evento de tecnologia promovido pela Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações (Sucesu Minas). Os interessados podem se inscrever para as programações pelo site da Finit (www.finitmg.com.br).

Exceto a Campus Party e o Congresso da Anpei, todas as atrações são gratuitas.

A segunda edição da Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia (Finit) deve atrair 100 mil pessoas para Belo Horizonte, entre os dias 31 de outubro e 5 de novembro, o que representa o dobro de público em relação ao ano passado. Organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), o evento, que já é considerado um dos maiores de inovação da América Latina, será ainda maior que o da última Finit e vai oferecer diversas atrações simultâneas. Entre as mais importantes está a segunda edição mineira da Campus Party e a 100 Open Startups, que conecta startups a grandes empresas.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Miguel Corrêa, destacou que o principal objetivo da Finit é divulgar o ambiente de inovação de Minas Gerais, de forma a Em 2016, 97% do público da Finit era de Belo Horizonte tornar conhecidas as oportunidades oferecidas no Estado em 1.200 barracas, o que é tanto para jovens empreen- o cenário de inovação em o triplo do ano passado. O Minas Gerais.

Segundo ele, a dedores quanto para grandes evento vai contar com mais empresas interessadas em expectativa é de que o evento de 250 palestrantes, entre atraia 100 mil pessoas nos inovar. “Queremos mostrar eles o criador da marca Chilli que Minas Gerais caminha seis dias de programação, Beans, Caito Maia, e o “pai a passos largos rumo a um o que é o dobro do público do videogame”, o criador do novo modelo de desenvol- da primeira edição, realizaAtari, Nolan Bushnell. vimento econômico”, frisou. da no ano passado. “Este Outro evento de grande ano vamos realizar a Finit Correia reforçou que a relevância na feira é o 100 em um feriado prolongado Finit é uma vitrine imporOpen Startups, que tem o para facilitar e atrair quem tante para o que a Sedectes objetivo de conectar starmora fora da Capital.

Em já vem fazendo ao longo dos tups a grandes empresas.

As 2016, percebemos que 97% do últimos anos: foco em inoreuniões de networking vão público que veio à feira era vação. “Tudo começou com um diagnóstico realizado de Belo Horizonte. Este ano acontecer dentro do espaço em 2015, que identificou as queremos uma participação “Arena de Negócios” e vão potencialidades da economia maior de pessoas do interior incluir 100 startups mineiras, 100 startups de outros estados mineira. É claro que minera- do Estado”, disse. e 100 grandes empresas. Enção e agricultura apareceram tre os cases de sucesso desse Carro-chefe Entre os princiem primeiro lugar, mas na espaço no ano passado está o pais eventos que acontecerão terceira posição estava a ecoda Companhia Energética de dentro da Finit está a Camnomia do conhecimento. E é Minas Gerais (Cemig), que pus Party, que realizará sua nela que temos investido, pois contratou o serviço de sete segunda edição na capital entendemos que essa é uma startups identificadas no 100 mineira.

O evento, que é área que traz resultados mais rápidos”, destacou. Durante chamado pelos seus organi- Open Startups. Esse espaos quatro anos dessa gestão, zadores de uma “experiência ço também contará com 10 será investido R$ 1 bilhão em tecnológica”, também está palcos e 78 palestras diárias.

Uma novidade da Finit maior este ano: a expectativa inovação. é atrair 4 mil “campuseiros” este ano é a realização da 16ª O subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Minas Gerais, Leonardo www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio Dias, também destacou a Telefone: (31) 3469-2025 importância da Finit para gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br atrair novos olhares para

A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid) promoveu, nos dias 3, 4 e 5 de outubro, o “Encontro Acid 2017” para capacitação de empresários, profissionais liberais, universitários e funcionários e contou com série de palestras. Na oportunidade, o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais oficializou a implantação de uma unidade de Atendimento no posto da Acid localizado no distrito industrial.

Representaram o CIEE/MG no evento: o supervisor Operacional de Estágio, Kleber de Castro (foto); o supervisor da Unidade Regional da Grande BH em Contagem, Ualisson Perez, o assessor institucional, Gilson Elesbão de Siqueira, e as estagiárias da Unidade de Divinópolis, Thais Martins Teodoro e Lorrainy Nicaely Rodrigues.

Diretoria institucional Fernando Beiral/Secom

O Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais reuniu, no dia 28 de setembro, sua diretoria institucional para tratar do relatório de atividades do terceiro e quarto bimestres, bem como da previsão orçamentária para o quarto trimestre. Na foto, Patrícia Augusta Alvarenga (diretora Financeira), Paulo Roberto Banho Bordoni (diretor Financeiro), Waldir Esmero Campos, Antônio Carlos Dias Athayde (diretor-presidente), Sebastião Alvino Colomarte (superintendente-executivo), Flávio Barros Augusto Barros (diretor-secretário) e Ney Guimarães (vice-presidente).

Unihorizontes Barreiro O supervisor Ualisson Perez e a funcionária Renata Belarmino, da Unidade Regional do CIEE/MG na Grande BH (Contagem), estiveram presentes na unidade do Barreiro da Unihorizontes, ministrando palestra para alunos dos cursos de graduação. O evento ocorreu em virtude do convite feito pela assessora de Integração do Unihorizontes Barreiro, Professora Leila Melo.

Coluna produzida pelo Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais – Rua Célio de Castro, 79 – Floresta (Sede própria) – CEP: 31.110-000.

Telefones: (031) 3429-8100 (Geral) – Atendimento às empresas: (31) 3429-8144 - Atendimento às escolas: (31) 3429-8106.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

EXPANSÃO

Rede de farmácias e óticas Santo Ivo já soma 10 pontos de venda MÍRIAN PINHEIRO

Atualmente, a Agência Neocom conta com 25 colaboradores, sendo 80% deles profissionais considerados de nível sênior

COMUNICAÇÃO

Agência Neocom registrou crescimento de 308% Foco da agência sediada em Nova Lima é em comunicação integrada MÍRIAN PINHEIRO

Com foco em comunicação full service (integrada), remuneração participativa e núcleo exclusivo de atendimento, a Agência Neocom, com sede em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), registrou crescimento de 308% entre 2016 e 2017 no número de clientes. Em pouco mais de um ano, foram conquistadas 21 contas, 13 delas só neste ano.

De acordo com o CEO da Neocom, Flávio Barcelos Bastos, a empresa, que tinha como meta atingir faturamento bruto de R$ 5 milhões até dezembro, já ultrapassou o montante.

“Agora, projetamos R$ 7 milhões até dezembro, o que é quatro vezes mais do que o valor que foi faturado em 2016”, comemora.

Segundo ele, foram investidos R$ 212 mil, recursos próprios, em várias frentes, como no desenvolvimento de um app para gadgets, pelo qual os clientes podem gerir as suas demandas. “Pelo app é possível pedir orçamentos e criação de peças, acompanhar prazos e o status da demanda. Essa ação é

absolutamente inovadora e a Neocom é a primeira agência de comunicação brasileira a implantar essa metodologia de trabalho no modelo de negócio”, explica o CEO, acrescentando ainda que foram trocados todo o mobiliário e adicionado mais postos de trabalhos.

Bastos também ressalta que ampliar o share é ‘definitivamente’ o foco para 2018. “Curiosamente a atividade da agência chamou a atenção de players de alguns segmentos e estamos evoluindo conversas para trazermos essas marcas para o nosso portfólio. Portanto, os planos são de continuarmos evidenciando para as marcas regionais uma nova forma de fazer comunicação, mais interativa, participativa, sobretudo, mais comprometida com o negócio das marcas”, esclarece. A Neocom atende todo o território nacional.

Custo-benefício - Na opinião do CEO, a crise que assola a economia brasileira há algum tempo, e que começa a dar sinais de recuperação, não impactou diretamente o negócio. Muito pelo contrário. Segundo ele, o

movimento que ocorreu em relação a Neocom foi inverso. Clientes que não tinham o hábito de anunciar passaram, com a crise econômica, a buscar na agência a viabilização de estratégias de comunicação e marketing para mostrarem seu perfil ao consumidor. “Passamos a evidenciar aos prospects o ótimo custo-benefício de contar com uma agência que entrega a comunicação off, digital e outros serviços agregados como produtora de áudio e vídeo e rádio corporativa”, salienta.

Ele também chama a atenção para a importância de trabalhar com remuneração participativa. “Trabalhamos com uma comissão variável que aumenta se o cliente atinge suas metas de vendas”, destaca. Bastos explica que é muito comum um executivo de uma agência atender até seis clientes concomitantemente. O que, no seu entender, compromete a qualidade da entrega da agência. “Primamos por núcleos de atendimento exclusivo, ou seja, nossos executivos focam os seus esforços em somente um cliente. Em alguns casos, o nosso executivo trabalha

alguns dias na estrutura do cliente, e isso faz toda a diferença no resultado”, comenta.

Criada em 2012 como uma empresa de consultoria de comunicação varejista, foi no início de 2016 que a agência decidiu mudar o foco e adotar um modelo de negócio diferenciado. “Hoje, em qualquer que seja a área de atuação, o mercado exige inovação. Aquele modelo tradicional de se trabalhar das agências, em breve, cairá em desuso e foi pensando nisso que formatamos nossa metodologia de trabalho”, afirma.

Na opinião de Bastos, não justifica uma empresa contratar uma agência para cuidar das mídias impressas e outra para as digitais, pois esse modelo, além de onerar, muitas vezes não apresenta uniformidade na entrega.

“Na Neocom trabalhamos a reputação dos clientes de forma integrada e sincronizada, sempre convergindo na mesma direção, isso gera resultados mais sólidos e minimiza custos”, analisa.

Atualmente, a agência conta com 25 colaboradores, sendo 80% deles profissionais de nível sênior.

A rede de farmácias e óticas Santo Ivo, aberta em 1997 pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/ MG), instituição ligada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), comemora expansão. A rede passou de sete para 10 unidades, chegando às cidades de Juiz de Fora, na Zona da Mata; Uberaba, no Triângulo Mineiro; e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

As novas lojas integram ótica e drogaria, seguindo o projeto de megastore que modernizou a rede na Capital. Mais de 100 mil advogados e estagiários são beneficiados com a Rede Santo Ivo, presente em 10 regiões de Minas Gerais.

Adicionando familiares e dependentes, o número pode ultrapassar 300 mil usuários.

De acordo com o presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, o objetivo da atual gestão é uma capilarização ainda maior da rede a partir deste ano, para contemplar cidades que são consideradas polos regionais, possibilitando acesso às unidades por todos os advogados do Estado. “Com isso, outras cinco cidades devem receber unidades da Rede Santo Ivo a curtíssimo prazo”, anuncia Braga.

A expansão começou quando a CAA/MG profissionalizou a administração de drogarias em rede para otimizar o serviço e possibilitar o crescimento e fortalecimento das unidades, que contam com uma variada linha de produtos.

Preços acessíveis - O negócio tem cunho social e seu objetivo é prestar assistência à advocacia mineira e seus familiares, oferecendo benefícios exclusivos para os profissionais da

área e seus dependentes.

Com isso, promove um serviço diferenciado com preços mais acessíveis para a classe. “As drogarias da Rede Santo Ivo praticam descontos de 23% para os medicamentos éticos (prescrito por médicos que, legalmente, não pode ser anunciado na mídia de massa, ficando a propaganda restrita apenas às publicações especializadas) e 45% para genéricos e similares”, observa Braga.

Artigos de higiene pessoal, perfumaria e dermocosméticos também têm desconto de 10% e 20%.

A rede também possui formas de pagamento facilitadas. A drogaria ainda conta com o Programa de Benefício em Medicamentos (PBM), presente nas principais redes de drogarias do Brasil. “A Ótica Santo Ivo também possui desconto fixo de 30% nas compras de óculos de sol e armações, e 10% nas lentes de grau”, completa.

Segundo o presidente da CAA, a rede vem recebendo permanentes investimentos e está em constante ampliação, com algumas unidades ainda em início de atividades, o que, ele diz, impossibilita mensurar o real potencial de faturamento. “Contudo, para nós, o mais importante e maior valor é o efetivo potencial de economia e melhor atendimento para a classe da advocacia e sua família. Esse valor vem sendo atestado por toda a classe, fazendo valer a pena todo o trabalho”, argumenta.

As lojas também atendem ao público geral, com valores de mercado praticados por outras redes, já que as vantagens e subsídios são exclusivos para advogados e seus familiares, além de estagiários e funcionários da CAA/ MG e da OAB-MG, estes, desde que autorizados pela diretoria da Ordem.

cegueiradasorganizacoes@diariodocomercio.com.br

A CEGUEIRA DAS ORGANIZAÇÕES

Como vender a minha empresa? - Parte 3 FLÁVIO DE AGUIAR ARAÚJO*

Nesta série de ensaios sobre “Como vender a minha empresa”, publicados em 13/06/2017 e 16/08/2017, abordamos passos importantes sobre quando estamos preparando empresas para serem vendidas, parcial ou totalmente, além de falar sobre os principais documentos que são utilizados ao longo do processo. Neste ensaio vamos focar em um aspecto muito relevante para o processo de negociação, o motivo da venda da empresa.

A venda do negócio pode ser motivada por diversos fatores, aqui vamos destacar três: vender todo o negócio para desinvestir saindo totalmente do negócio; captar recursos para crescer; ou participar de um movimento de consolidação se tornando parte de uma empresa maior.

No primeiro caso, venda de todo o negócio visando desinvestir e sair do negócio, é bem provável que os investidores interessados neste tipo de transação já conheçam o mercado e/ou tenham uma estratégia onde esta aquisição faça sentido. É o que chamamos de investidor estratégico, que

adquire o negócio pois o mesmo agrega um diferencial competitivo ou porque está consolidando um mercado. É o caso da aquisição realizada nos anos 2000 da Sucos Mais pela Coca-Cola. Este é um caso típico onde a negociação é conduzida com investidores que reúnem um bom conhecimento daquele mercado e que já sabem ou vão procurar entender todas as variáveis que afetam o valor do negócio, especialmente considerando os dados históricos e diferenciais competitivos já demonstrados pelo negócio.

Já quando o motivo da venda é captar recursos para crescer a situação muda um pouco. O investidor precisará entender o plano de

crescimento do negócio e qual a capacidade do empreendedor e de sua equipe em executar. Nesta situação geralmente o investidor é um fundo de investimento ou até mesmo um

investidor qualificado com maior propensão ao risco. O foco da negociação não estará tanto no histórico, mas principalmente nas perspectivas de crescimento do negócio e no planejamento. A negociação será conduzida muito no sentido de demonstrar uma visão clara de crescimento e de ressaltar a capacidade de execução da equipe. Um exemplo é o investimento realizado em 2017 pelo fundo Criatec 2 na Epitrack, empresa especializada em epidemiologia e que desenvolve soluções de tecnologia da informação para o setor de saúde.

Por fim, quando o motivo da venda é participar de uma consolidação se tornando parte de uma empresa maior, será uma típica situação que

combina os dois primeiros motivos descritos acima. Ao mesmo tempo em que o objetivo é adquirir o controle do negócio, em muitos casos em até 100%, também envolve investimentos posteriores e uma estratégia de crescimento. Processos de consolidação de mercado geralmente são conduzidos por investidores estratégicos em conjunto com gestores de recursos através de fundos de investimento.

No processo de consolidação é importante ter um planejamento e também a capacidade de investimento para realizar as aquisições. Um exemplo é o caso que temos acompanhado no setor de saúde onde o Pátria vem realizando um processo de consolidação de clínicas e hospitais de olhos.

Nestas situações a negociação terá características que podem ser um misto das situações acima.

Com podemos observar o motivo da venda da empresa influencia não só no perfil do investidor, mas também em quais variáveis e informações são mais relevantes no processo de negociação. *Sócio-diretor da DMEP

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NEGÓCIOS ALIMENTOS

Trattoria vendeu R$ 14 mil em 3 dias D’Agostim Di Paratella, em Lourdes, tem registrado tíquete médio de R$ 132 MÍRIAN PINHEIRO

Nem foi preciso muito esforço para que um café-empório familiar, localizado no bairro de Lourdes, região Centro-Sul da Capital, se transformasse em uma trattoria: a D’Agostim Di Paratella. Bastou o antigo dono da cafeteria e administrador Thiago Miranda Parreiras convidar o chef Matheus Paratella para sócio e juntos aportarem R$ 76 mil para que o espaço ganhasse ares italianos e conquistasse a clientela. “Em apenas três dias, vendemos R$ 14 mil”, comemora o sócio, que tem registrado tíquete médio de R$ 132. Mantendo esse ritmo, ele espera payback em até seis meses.

O bom desempenho do negócio faz o administrador da casa estimar faturamento de R$ 118 mil neste mês, com projeção de alcançar, nos próximos meses, R$ 150 mil.

O crescimento fora da curva traz na esteira um plano de expansão, que contempla o uso do imóvel vizinho, também de propriedade de Parreiras, que já segue em curso e tem prazo para ser efetivado daqui a um ano.

“Vamos estender a cozinha, que terá de 35 metros a 40 metros quadrados e receberá paredes de vidro, para que os clientes possam assistir ao preparo dos alimentos”, antecipa. O D’Agostim Di Paratella tem capacidade para receber 40 pessoas.

sição de uma apóstrofe e a inclusão de um sobrenome italiano. Tudo começou em março do ano passado, quando Thiago Parreiras resolveu atender as solicitações dos clientes e incluiu no cardápio da casa risotos e saladas. A ampliação do menu agradou e ele resolveu estender o serviço para jantar. Até que um funcionário o apresentou a Matheus Paratella, cujo currículo exibia extensa experiência como chef, com passagens por dois restaurantes tops da cidade, Trindade e Alma Chef, além de ter sido dono do próprio negócio no bairro Buritis, região Oeste, e ser vencedor da segunda temporada do “Fecha a Conta”, no programa “Mais Você”, da Rede Globo.

A empatia foi imediata.

Hoje, Paratella não só assina o cardápio da casa, como se tornou sócio do administrador. Juntos estruturaram o espaço, que ganhou novo layout e maquinário especial.

Para Parreiras, a parceria foi fundamental para a mudança da proposta gastronômica do restaurante. “Ele é um chef de primeira categoria, costuma servir os pratos e explicar o preparo deles ao cliente”, elogia, ressaltando que a trattoria só trabalha com insumos frescos.

“Não mantemos estoque, recebemos diariamente os produtos.” Cerca de 90% dos pratos servidos são típicos da Itália.

Thiago Parreiras e Matheus Paratella preveem faturamento de R$ 118 mil neste mês

esteve na Itália, Paratella acumulou diversas experiências na cozinha. Mas foi em uma delas, em um hotel em uma região montanhosa, na cidade de Acceglio, que ele começou a despertar seu gosto pela criação de receitas. “Lavava os pratos do estabelecimento, mas sempre dava um jeito de ficar atento ao que os chefs preparavam. Anotava tudo para chegar em casa e fazer a releitura. Aos poucos fui me apaixonando”, lembra.

Ao terminar o ensino fundamental, já decidido sobre os rumos profissionais que iria tomar, Paratella se inscreveu em uma das faculdades mais renomadas de gastronomia, na época,

localizada na cidade italiana de Barolo, onde ficou por dois anos, conciliando os estudos com o trabalho nos fins de semana. Depois de formado, ultrapassou as fronteiras italianas, chegando a trabalhar em países como Canadá, Alemanha, e França, sempre na cozinha.

De volta ao Brasil, em 2003 Paratella teve uma passagem também pela cozinha do hotel Ouro Minas, na região Nordeste da Capital. Mas seu retorno definitivo aconteceu somente em 2013, quando teve a oportunidade de chefiar a cozinha nos restaurantes Trindade e Alma Chef até inaugurar sua primeira casa, no Buritis.

Até o final do ano, Horta 31 terá seis restaurantes tendo uma resposta positiva. À medida que a marca vai se fortalecendo, o delivery cresce junto. Somos adeptos da logística reversa de embalagens: quem traz a embalagem de volta, ganha R$ 1 de desconto na compra da próxima salada.”, destaca Moreira, que emprega nas duas unidades sete funcionários.

Oportunidade - Sobre o risco de abrir um negócio em meio à crise e ainda assim crescer, Moreira argumenta que o cenário traz alguns entraves e torna o processo desafiador em outros aspectos, mas diz que estudaram e pesquisaram muito o mercado antes de abrir a empresa. “Estamos seguros e já estamos colhendo uma resposta positiva”, afirma.

O Brasil ocupa a quinta colocação no ranking de vendas de alimentos e bebidas saudáveis segundo pesquisas. Estudos da agência de pesquisas Euromonitor Internacional, realizada entre os anos de 2009 e 2014, o mercado de alimentação voltada à saúde cresceu 98% no País. Em 2015, foram mais de US$ 27 bilhões movimentados pelo setor, e a previsão é que, nos próximos anos, cresça mais 20%.

Atento a esse cenário, Moreira diz que abriram a empresa acreditando em trazer um modelo de negócio totalmente inovador para Belo Horizonte. “Tanto eu quanto meu sócio, Guilherme Astone, morávamos em outros estados. Eu, apesar de mineiro, morava no Rio de Janeiro, e o Guilherme, no

ANA CAROLINA DIAS

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idade, conseguiu a cidadania italiana e aos 14 mudou-se para o país de seus antepassados com os pais e os quatro irmãos para estudar. Ao chegar na terra da Tarantela, conseguiu um emprego em uma pizzaria, na cidade de Alba, região do Piemonte, onde morou por mais de 20 anos. “A princípio lavava pratos, ajudava o pizzaiolo e servia às mesas. Porém eu gostava mesmo era de ficar na cozinha”, relembra o chef, afirmando que essa paixão pela gastronomia vem de família. “Minhas tias são de Montes Claros. Elas, por DNA - Neto e bisneto de exemplo, são professoras Nova proposta - Mas a italianos, Paratella nasceu de gastronomia. Está no mudança de proposta não em Belo Horizonte no final sangue”. se resumiu à troca de po- dos anos 70. Aos 10 anos de Durante o tempo em que

Com apenas quatro meses de funcionamento, o Horta 31, fast food saudável localizado na Savassi, região Centro-Sul da Capital, já tem filial no bairro Floresta, região Leste, e prepara inauguração da terceira casa, dessa vez, no bairro de Lourdes, na região Centro-Sul, este mês. “Até o final do ano, serão seis unidades do Horta 31 espalhadas por Belo Horizonte”, avisa um dos sócios, Luiz Gustavo Moreira. Não bastasse, ele diz que só com as unidades da Savassi e Floresta em funcionamento já estão vendendo mais de 10 mil saladas por mês, e o faturamento total, até o momento, está acima de R$ 500 mil.

A velocidade da expansão do primeiro fast food de saladas de Belo Horizonte é inversamente proporcional ao capital aplicado na sua concepção. O negócio recebeu investimento inicial inferior a R$ 150 mil, com payback quase imediato. A ideia deu tão certo que os sócios Luiz Gustavo Moreira e Guilherme Astone lançarão, em breve, a franquia do negócio. “Já estamos estruturando o modelo de franquia. Entre as seis unidades que serão abertas, três serão franquias”, diz.

O tíquete médio da saladeria varia entre R$ 15 e R$ 18, o que, segundo o sócio, são valores bem acessíveis na comparação com outros restaurantes, principalmente do segmento de alimentação saudável. Além de preço justo, o Horta 31 oferece delivery. “Iniciamos o serviço recentemente e já estamos

Duke’n’Duke planeja expansão

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Espírito Santo. Percebemos o quanto era mais fácil e acessível encontrar opções de restaurantes saudáveis nesses locais, e o quanto Belo Horizonte ainda precisa evoluir nesse aspecto”, avalia.

Mas a história do negócio vai além. Mineiro, Moreira sentia falta de Belo Horizonte, da atmosfera de hospitalidade da cidade, seus moradores, e de seus pontos turísticos. O sócio Guilherme, por sua vez, também já conhecia e gostava da cidade. “Acabamos unindo a oportunidade de negócio que percebemos aqui, ao nosso desejo de voltar, e decidimos que toda a identidade do Horta 31 seria voltada não só para a valorização da alimentação saudável fresca, prática e de qualidade ainda difícil de ser encontrada, mas para a valorização da capital mineira”, explica.

Ele aproveita para esclarecer que o próprio nome do estabelecimento, formado pelo DDD do Estado (31), foi escolhido para reforçar o fato de que eles são os primeiros mineiros a trazer esse modelo de negócio para cidade - do qual ambos têm muito orgulho.

Slow food - O conceito de valorização da alimentação saudável é ancorado pelo pilar de sustentabilidade do negócio, que privilegia pequenos produtores locais para a compra de verduras e demais insumos das saladas.

“Ao privilegiar a economia local, também estamos fortalecendo nosso negócio”, enfatiza o sócio.

Horta 31 já está vendendo mais de 10 mil saladas por mês

Ele explica que recebem os alimentos duas vezes por dia. A entrega diária faz com que tudo esteja sempre muito fresco, ‘a ponto de os clientes conseguirem de fato sentir o frescor. Não armazenamos nada, justamente para não perder em qualidade’.

Seguindo essa linha, também optaram por materiais reciclados na decoração os restaurantes. Desde a arquitetura, com mesas e decoração em madeira de reflorestamento, até na decoração, com vasinhos de planta recicláveis que viraram lustres. (MP)

Belo Horizonte está prestes a ganhar mais duas lojas da rede de hamburguerias Duke’n’Duke.

Pioneira no conceito Gastropub, a empresa vem planejando a expansão para os bairros Buritis e Lourdes desde o lançamento do plano de franquias, no meio do ano passado. Atualmente, a rede conta com uma loja própria na Savassi e duas franqueadas no Vila da Serra (em Nova Lima) e no centro, com um total de faturamento de R$ 500 mil por mês. As obras da loja no Buritis estão em andamento e a previsão de inauguração é para primeira quinzena de novembro, já a franquia em Lourdes está prevista para começar a atender os clientes no início de 2018.

Com investimento médio de R$ 300 mil, área de 90 m² e capacidade de 36 lugares, o novo Duke’n’Duke no Buritis segue o modelo da loja que existe na Savassi. Segundo o sócio-fundador da rede, Léo Soares, a proposta é atender os moradores da região, que são o público-alvo da hamburgueria, além de preservar o padrão dos restaurantes, com espaços aconchegantes, atendimento individualizado e de qualidade.

“Os três focos da casa são servir o melhor hambúrguer possível, ter um ambiente agradável com música de qualidade e trabalhar com cervejas artesanais. As localidades escolhidas se justificam pelo estudo demográfico de crescimento de poder aquisitivo dessas regiões. Basicamente estamos indo para regiões populosas, com público jovem, entre 25 e 40 anos”, diz Soares.

A aposta no modelo de franquias segue o crescimento apontado por dados mais recentes levantados pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), que mostram aumento de 8,3% nos investimentos em franquias em 2016 na comparação com o ano anterior, além do faturamento de R$ 151 bilhões alcançado pelo setor no ano passado. Nesse contexto, Soares destaca que a crise econômica no País não deve abalar os planos de expansão do grupo. “Nosso formato de produto está muito seguro hoje em dia, acreditamos que mesmo não estando em um momento ideal da economia, ele consegue se sustentar e evoluir” afirma o sócio-fundador.

Capacitação - Para garantir a qualidade em todas as lojas, Léo Soares garante que o Duke’n’Duke realiza treinamentos constantes das equipes e investe em eventos para franqueados e colaboradores.

Ainda de acordo com ele, há planejamento para, no máximo, um total de sete lojas na Capital, que devem começar as atividades até o meio do ano que vem e, na sequência, a rede parte para uma segunda cidade, que pode ser Rio de Janeiro ou Brasília.

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br AG. PARÁ / DIVULGAÇÃO

GRÃOS

Condições climáticas devem reduzir safra mineira em 2017-2018 Pode haver queda de 5,6% no volume mínimo e 1,2% no máximo MICHELLE VALVERDE

Após uma safra recorde de grãos, Minas Gerais deverá colher no ciclo 2017/18 entre 13,29 milhões e 13,9 milhões de toneladas, o que significa uma redução que pode variar entre 5,6%, no volume mínimo, e 1,2%, no volume máximo, frente aos 14 milhões de toneladas registradas na safra 2016/17. A redução, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) se deve às atuais condições climáticas e à menor aposta no milho, cujos preços desvalorizaram. Os dados são do Primeiro Levantamento da Safra de Grãos 2017/18 e poderão sofrer reajustes conforme for iniciado o plantio.

De acordo com os primeiros dados divulgados pela Conab, a área de cultivo em Minas Gerais está variando entre uma queda de 2,2% e uma alta de 2,3%, com o uso de até 3,44 milhões de hectares. A produtividade média estimada está 3,5% inferior, com rendimento de 4 toneladas por hectare. A princípio, as chuvas ainda escassas e mal distribuídas, aliadas às altas temperaturas, justificam a redução da produtividade.

O superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Aroldo Antônio de Oliveira Neto, destacou que neste levantamento a Conab se baseou nas análises estatísticas das séries históricas de produtividade e dos pacotes tecnológicos utilizados para se chegar à produtividade estimada, uma vez que, no atual momento, está se iniciando o plantio da safra 2017/18.

“Este levantamento mostra a primeira intenção do produtor rural. A pesquisa foi feita para saber o caminho que a agricultura vai tomar no ano safra. O atual momento é de preparação do solo e os dados podem ser modificados conforme avançar o plantio e o desenvolvimento da safra”, explicou.

Na primeira safra mineira, a tendência é de queda na produção de importantes produtos: o milho e a soja.

Milho - Após uma colheita recorde em 2016/17, os preços pagos pelo cereal recuaram, o que comprometeu a rentabilidade do produtor e desestimulou o plantio na atual

temperada. Os dados da Conab apontam para uma colheita entre o volume mínimo de 5,2 milhões de toneladas e o máximo de 5,54 milhões de toneladas, produção que pode recuar de 10% a 4,3%, quando comparada aos 5,79 milhões de toneladas colhidos na primeira safra 2016/17.

Com o período de chuvas ainda irregular e o menor investimento na cultura (resultado dos preços baixos), a tendência é de uma redução de 2,6% na produtividade, que deve ficar na média de 6,21 toneladas por hectare. A queda de preços fez com que o produtor apostasse menos no cereal. Por isso, a área plantada vai variar entre 840 mil e 893 mil hectares, o que significa queda de 7,6%, caso confirmado o espaço mínimo, e retração de 1,8% caso o espaço máximo seja alcançado. Na mesma safra do ano passado, a área dedicada ao cereal foi de 909 mil hectares.

“Na safra passada, por questões de mercado, houve um aumento na produção, o que causou queda nos preços do milho. Praticamente em todas as regiões do Brasil a tendên-

cia é de redução, principalmente na área. Na produção de milho vamos ter duas situações: a primeira é a redução de área e a segunda é que o produtor de milho possivelmente terá pacotes tecnológicos de baixa tecnologia, o que vai fazer com que a produtividade venha a cair e ele tenha uma rentabilidade razoável e mais equilibrada em função dos atuais preços do milho”, explicou Oliveira Neto.

Soja - Em Minas Gerais, no caso da soja, a tendência varia entre a manutenção da área utilizada na safra anterior, que era de 1,46 milhão de hectares, até um aumento de 6%, podendo alcançar 1,54 milhão de hectares.

Em função do clima, a expectativa é de queda de 10,1% na produtividade, estimada em 3,12 toneladas por hectare. Com as variações, Minas pode colher um volume mínimo de 4,5 milhões de toneladas, que representará uma queda de 10,1%, até o volume máximo de 4,82 milhões de toneladas, retração de 4,7%.

O aumento da área é motivado

Com a queda de preços na última safra, produção de milho deve encolher

pelos bons resultados alcançados na safra 2016/17, pela boa expectativa de mercado, melhor competitividade e liquidez em relação ao milho, principal cultura concorrente na safra de verão.

Caso as condições climáticas sejam favoráveis, o plantio deve começar ainda em outubro.

“Ao longo da segunda quinzena de setembro foram iniciados os processos para a implantação da safra de soja, o que acontece após o vazio sanitário, que foi até 30 de setembro. A tendência é de aumento de área substituindo o milho”.

Tendência é de alta para algodão e feijão Ao contrário do milho e da soja, a tendência na produção de algodão em caroço é de incremento. Em Minas Gerais, os levantamentos preliminares apontam para um crescimento da área plantada de 26,4% a 34%, quando comparada com a safra anterior, podendo atingir até 20,9 mil hectares. A produção deve variar entre o mínimo de 72,4 mil toneladas e 76,8 mil toneladas, alta de 24,2%, no volume mínimo, e de 31,7% no máximo.

A produtividade tende a recuar 1,7% com rendimento estimado em 3,67 toneladas por hectare.

De acordo com os pesquisadores da Conab, o crescimento de área ocorreu na região Noroeste de Minas Gerais, onde também foi verificado aumento significativo dos investimentos na cultura. Porém, no Norte de Minas a tendência é de migração do plantio do algodão irrigado para o sequeiro, o que reduziu

FABIANO JOSÉ PERINA / EMBRAPA

Área plantada do algodão deve crescer entre 26,4% e 34% em Minas

a produtividade na média estadual.

A primeira safra mineira de feijão pode crescer até 7,6%, com a colheita de 210 mil toneladas.

O volume mínimo estimado é de 198 mil toneladas, que, se alcançado, será 1,4% superior às 195 mil toneladas colhidas

na primeira safra de 2016/17.

A área destinada ao plantio vai variar entre a estabilidade, 151 mil hectares, e um crescimento de 5,7% e uso de 161 mil hectares. Na produtividade é esperado incremento de 7,6% com o produtor colhendo 1,3 toneladas por hectare. (MV)

IBGE projeta aumento de 30,3% frente a 2016

Brasília - As previsões de setembro indicam que a safra brasileira de grãos aumentará tanto em relação ao volume da produção quanto ao total da área plantada.

Segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção total de cereais, leguminosas e oleaginosas será 1,1 milhão de toneladas, alta de 0,5% em relação à previsão de agosto.

Os dados fazem parte do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de setembro e indicam também que a área plantada será de 143,6 mil hectares, neste caso, alta de 0,2% em relação a agosto.

As estimativas de setembro, segundo o IBGE, confirmam que o País terá este ano a maior safra de sua história, com produção de cereais, leguminosas e oleaginosas atingindo 242 milhões de toneladas, o que representa alta de 30,3% (equivalente a 56,2

milhões de toneladas) em relação a 2016, quando a safra foi de 185,8 milhões de toneladas.

Já a estimativa da área plantada passou de 57,1 milhões de hectares em setembro de 2016 para 61,2 milhões de hectares no mesmo período deste ano, um crescimento de 7,3%.

Soja, milho e arroz - Os dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de setembro deste ano confirmam a importância das culturas da soja, do milho e do arroz para a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas.

Os três principais produtos da safra brasileira de grãos representam 93,7% da estimativa da produção e 87,9% da área a ser colhida no período. Em relação a setembro de 2016, houve aumento de 2,2% na área plantada de soja, de 19,4% na área plantada do milho e de 3,9%, na de arroz. Na

produção, houve alta de 19,5% para a soja, 16,2% para o arroz e 55,2% para o milho.

Os dados do IBGE indicam que as safras da soja, do milho e do arroz devem totalizar mais de 226 milhões de toneladas: a soja representando 47,5% desse total; o milho, 41,1%; e o arroz 5,1%. Na pesquisa, divulgada mensalmente pelo IBGE, a produção de milho teve aumento de 1,1%, na comparação de setembro com agosto.

“As últimas colheitas em Mato Grosso incrementaram a produção e atualizaram esse número”, explica Carlos Antônio Barradas, pesquisador do IBGE. Comparado com 2016, o milho também aparece como uma das culturas que mais devem alavancar a produção agrícola brasileira em 2017, com acréscimo de 55,2%.

Segundo Barradas, as chuvas deste ano têm colaborado para safras mais abundantes. “No ano passado, a seca prejudicou muito

as lavouras, principalmente no Centro-Oeste”, disse.

Produção por região - Regionalmente, a produção brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas é dominada pelo Centro-Oeste, que responde por quase metade da safra do País: 43,8%. Em seguida vem a região Sul com 35,3%; o Sudeste, com 9,9%; o Nordeste, com 7,4%; e o Norte, com 3,6%.

Por estado, a produção é puxada por Mato Grosso, o maior produtor nacional de grãos, com participação de 26,2%; seguido pelo Paraná (17,2%); e Rio Grande do Sul (15,1%).

Somados, os três estados respondem por 58,5% do total nacional previsto para este ano.

Completam o grupo dos dez maiores produtores de grãos os estados de Goiás (9,4%), Mato Grosso do Sul (7,9%), Minas Gerais (5,9%), São Paulo (4,0%), Bahia (3,4%), Santa Catarina (2,9%) e Maranhão (1,8%). (ABr)

Conab prevê diminuição do volume no País Brasília - A safra de grãos 2017/2018 deverá registrar redução de 4,3% a 6% em relação à safra 2016/2017, de acordo com levantamento divulgado ontem pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com a projeção, a produção deverá ficar entre 224,1 milhões e 228,2 milhões de toneladas, queda em relação à última safra, de 238,5 milhões de toneladas.

De acordo com a Conab, condições climáticas altamente favoráveis contribuíram para a safra passada alcançar recorde histórico.

Tais condições dificilmente se repetirão. Por isso a expectativa de redução.

A expectativa é de queda na produção em praticamente todas as culturas. Soja e milho continuam como as principais culturas e devem responder por cerca de 89% do total produzido no País. A expectativa é de que a produção de soja alcance entre 106 milhões e 108 milhões de toneladas, e a do milho total, 93,5 milhões, distribuídas entre primeira e segunda safra.

A soja, que vem oferecendo maior liquidez e possibilidade de melhor rentabilidade frente a outras culturas, deve alcançar maior área para produção, com um incremento médio de cerca de 2,7% comparado à safra passada, algo entre 34,5 milhões e 35,2 milhões de hectares. Mesmo assim, segundo a Conab, a produção poderá ser menor devido às excepcionais condições climáticas na safra anterior.

A área para milho primeira safra deve ser reduzida entre 10,1% a 6,1% em relação a 2016/2017, o que vai refletir na diminuição da área absoluta entre 552,5 e 336,3 mil hectares.

Já produtos como algodão, feijão-preto, girassol e mamona deverão aumentar sua produção.

O algodão deve ter também aumento de área em relação à safra anterior.

A área plantada total deverá ser mantida ou ter um aumento de até 1,8% sobre a safra 2016/2017, podendo atingir números aproximados de 61 a 62 milhões de hectares. Os aumentos deverão ser registrados principalmente no plantio de algodão e da soja.

A pesquisa foi feita nos principais centros produtores de grãos do País, entre os dias 24 e 29 de setembro. A previsão se baseia nas análises estatísticas das séries históricas e dos pacotes tecnológicos utilizados nos últimos anos, uma vez que o plantio das culturas de primeira safra começou há pouco. (ABr)

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

MARCELO CAMARGO / ABr

BOLSA DE VALORES

Ibovespa retoma trajetória de alta com investidores otimistas

Mansueto Almeida destaca que o Brasil ainda tem uma relação dívida bruta e PIB muito alta em relação aos países emergentes

CONJUNTURA

Analistas estimam déficit primário de R$ 158,4 bilhões Leilões realizados pelo governo devem reduzir o rombo neste ano Brasília - Após os bons resultados dos leilões de hidrelétricas e de petróleo no mês passado, os analistas de mercado ouvidos pelo Ministério da Fazenda passaram a prever que o governo entregará um déficit primário neste ano um pouco menor que a meta fiscal negativa de R$ 159 bilhões. De acordo com o boletim Prisma Fiscal, divulgado ontem pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta, a mediana das previsões passou de um rombo de R$ 159 bilhões para um déficit de R$ 158,430 bilhões.

Já para 2018, os analistas projetaram um déficit de R$ 155,613 bilhões, ampliando a folga para a meta que também é de R$ 159 bilhões no negativo. No boletim de setembro, as previsões indicavam o saldo negativo de R$ 156,341 bilhões para o próximo ano.

Ainda assim, o Prisma deste mês voltou a revisar para baixo as previsões do

a estimativa que estava em a trajetória deste indicador 78,82% do PIB em setembro é insustentável. caiu para 77,80% do PIB no “O Brasil ainda tem derelatório desta terça-feira. sequilíbrio fiscal muito grande”, disse o secretário Curto prazo - O Pris- em sua apresentação, feita ma também atualizou as durante a conferência anual projeções fiscais este e os da agência de classificação próximos dois meses. Para Moody’s em São Paulo. outubro, a estimativa de Desde início dos 90, o País déficit primário passou de nunca teve sequência tão R$ 1,225 bilhão para R$ 2,827 longa de déficits primários, bilhões. Para novembro, a ressaltou ele. previsão de saldo negativo Mansueto afirmou que o recuou de R$ 20,004 bilhões ajuste fiscal continua a ser para R$ 19,815 bilhões. Para feito pelo governo de Michel dezembro, a projeção de Temer, mas são mudanças rombo passou de R$ 24,620 graduais e a dívida pública bilhões para R$ 28,072 bi- ainda crescerá. O ajuste é lhões. gradual, explicou, porque grande parte da despesa Dívida x PIB - O secretá- do governo é obrigatória, rio de Acompanhamento vinculada a leis.

Econômico do Ministério Este nível elevado de enda Fazenda, Mansueto Al- dividamento público não meida, afirmou em pales- seria um problema se o tra ontem, que o Brasil, Brasil fosse uma economia considerando seu nível de desenvolvida, ressaltou o desenvolvimento, já tem secretário. Países como Jaa segunda maior relação pão e Alemanha, disse ele, São Paulo - O volume de entre a dívida bruta e o conseguem se financiar por emissão realizado pelas emProduto Interno Bruto (PIB) período muito longo a juro presas brasileiras de janeiro a dos países emergentes e que muito baixo. (AE) setembro deste ano soma R$ 176,3 bilhões, um aumento de 32% em relação ao visto no mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados pela Associação de rating da Moody’s para o Brasil prazo, com queda da inflação e dos Brasileira das Entidades dos são domésticos, especialmente o juros e retomada do crescimento Mercados Financeiro e de quadro fiscal. econômico.

Capitais (Anbima). Esse é Neste sentido, mesmo no cenário A continuidade desse cenário o maior volume desde 2013, mais positivo, em que o gover- mais benigno, aliado à eventual conforme destaca a entidade. no consiga aprovar uma reforma aprovação da reforma previdenciDo total emitido no peprevidenciária e o ritmo de cresci- ária, seriam levados em conta no ríodo analisado, R$ 63,123 mento econômico ganhe tração, a começo do ano que vem, quando bilhões vieram das emissões Moody’s avalia que a dívida como uma equipe da Moody’s visitará de renda fixa externa e R$ proporção do PIB, hoje em 75%, só o País.

86,292 bilhões referem-se se estabilizaria a partir de 2020.

“São cenários possíveis manter ao mercado de renda fixa Para Leos, os investidores interna- a perspectiva negativa ou a mudoméstico. Por fim, de janeiro cionais têm sido bastante pacientes dança para estável”, disse Leos a a setembro, as emissões de com o País, o que pode ser visto no jornalistas. ações alcançam R$ 86,292 fluxo recente de capital financeiro No entanto, uma frustração da bilhões. Em outubro já houve para a bolsa paulista, cujo principal reforma previdenciária aceleraria outras duas ofertas, de Eneva índice chegou a atingir nova máxima a trajetória de endividamento, que e Rumo Logística. histórica intradia aos 78 mil pontos. poderia atingir mais rapidamente Segundo o diretor da An“Os investidores estrangeiros o nível de 90% nos próximos anos, bima, José Eduardo Laloni, as desenvolveram um alto nível de segundo ele. emissões de debêntures e de tolerância em relação ao Brasil”, Para Leos, esse horizonte pode ações são até aqui os respondisse Leos durante apresentação fazer o mercado ajustar rapidamente sáveis pelo crescimento dos a investidores e analistas. suas expectativas, o que teria connúmeros, com pessoas físicas Segundo ele, de fato o País tem sequências mais imediatas sobre e investidores institucionais, apresentado melhoras no pano- o câmbio e o mercado acionário. que estão buscando alternarama macroeconômico de curto (Reuters) tivas de alocação diante do cenário de queda de juros.

mercado para a arrecadação das receitas federais em 2017, com a estimativa passando de R$ 1,337 trilhão para R$ 1,335 trilhão. Para 2018, no entanto, diante das melhores perspectivas de crescimento da economia, a projeção para a arrecadação subiu de R$ 1,440 trilhão para R$ 1,448 trilhão.

A estimativa para a receita líquida do governo central neste ano passou de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,140 trilhão, enquanto para o próximo ano passou de R$ 1,210 trilhão para R$ 1,215 trilhão.

Já pelo lado do gasto, a projeção de despesas totais do governo central este ano subiu de R$ 1,292 trilhão para R$ 1,296 trilhão Para 2018, a estimativa aumentou de R$ 1,363 trilhão para R$ 1,366 trilhão.

A mediana das projeções dos analistas do Prisma para a dívida bruta do governo geral ao fim de 2017 passou de 75,80% do PIB para 75,44% do PIB. Para 2018,

Moody´s: perspectiva deve continuar negativa São Paulo - A Moody’s terá mais facilidade para decidir sobre o rating do Brasil se o País não aprovar uma reforma da Previdência até o início de 2018, disse nesta terça-feira o responsável por ratings soberanos de América Latina na Moody’s, Mauro Leos.

A Moody’s planeja enviar uma missão ao Brasil no primeiro trimestre do ano que vem para avaliar uma possível ação sobre o rating brasileiro. “Se não houver nenhuma reforma nem expectativa de que ela saia antes de 2019, aí nossa decisão será mais fácil”, disse Leos a jornalistas, sinalizando que neste cenário a expectativa mais pessimista para o rating brasileiro se consolidaria.

A agência classifica atualmente o País com nota Ba2, com perspectiva negativa, o que indica que se houver alguma mudança do rating seria para baixo. Para o executivo, os fatores mais importantes que pesarão sobre uma próxima ação

São Paulo - O mercado brasileiro de ações retomou a trajetória de alta ontem, incentivado por um conjunto de influências positivas. Segundo analistas do mercado, os investidores seguiram otimistas com a perspectiva de recuperação da economia brasileira, ao mesmo tempo em que constatam que o horizonte político não apresenta grandes riscos. A esse cenário benigno se somou um ambiente internacional essencialmente positivo, com altas dos preços do petróleo e das bolsas de Nova York. Assim, o Índice Bovespa terminou o dia em 76.897,20 pontos, em alta de 1,55%.

A alta do dia foi puxada principalmente pelas ações do setor financeiro e da Petrobras.

A alta expressiva dos preços do petróleo nos mercados futuros de Londres e Nova York foi um importante motor para os ganhos da petroleira, que somaram 1,46% (ON) e 1,89% (PN). Os papéis dos bancos ganharam maior impulso à tarde, ainda de carona no maior otimismo com o cenário doméstico e a sinalização das análises gráficas de que o Ibovespa está a caminho dos 80 mil pontos. As units do Santander subiram 3,81%. Itaú Unibanco PN avançou 2,49% e Bradesco PN, 2,12%.

Um dos principais eventos do dia, a leitura do relatório da denúncia contra o presidente Michel Temer ficou em segundo plano para o mercado de ações, que já contava com um tom governista por parte do relator da matéria, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O assunto foi considerado neutro para os negócios.

A notícia de que os líderes governistas articulam uma reforma da Previdência mínima também teve leitura positiva, embora o mercado ainda mostre ceticismo em relação a qualquer avanço do governo nesse sentido.

Segundo informou o jornal “O Estado de S. Paulo”, a intenção dos governistas é colocar uma reforma light em votação no plenário da Câmara em novembro, após a análise da denúncia contra Temer.

Para Marco Saravalle, analista da XP Investimentos, a terça-feira não chegou a ser de grandes destaques. Ele afirma que a confiança do mercado tem sido diariamente alimentada por indicadores econômicos que ficam dentro ou acima do esperado.

“As casas vêm promovendo sucessivas revisões para crescimento da economia e redução de juros, dados que se confirmam semanalmente no boletim Focus (do Banco Central). Nesse cenário, o mercado vem relativizando o cenário político”, disse o profissional da XP. Dólar - Depois de atingir o patamar de R$ 3,16 pela manhã, o dólar zerou as perdas ao longo da tarde e fechou próximo à estabilidade, em um movimento de cautela antes da divulgação da ata da última reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed), que será conhecida hoje, e influenciado diretamente pela forte queda do peso mexicano. Mais cedo, no entanto, o dólar passou por um ajuste da alta, ajudado pela fraqueza da moeda no exterior e uma possível aprovação da reforma da Previdência neste ano, ainda que mais enxuta.

No mercado à vista, o dólar fechou em baixa de 0,06%, aos R$ 3,1841. O giro financeiro somou US$ 856 milhões. Na mínima, a moeda ficou em R$ 3,1622 (-0,75%) e na máxima, R$ 3,1856 (-0,01%).

No mercado futuro, o dólar para novembro caiu 0,30%, aos R$ 3,1890. O giro financeiro somou US$ 15,66 bilhões.

Durante o pregão, a divisa oscilou de R$ 3,1715 (-0,84%) a R$ 3,1950 (-0,10%). (AE)

Empresas brasileiras captaram R$ 176,3 bilhões Sobre as debêntures, Laloni destaca que os prazos acima de sete anos estão avançando, muito por conta das emissões de debêntures de infraestrutura. “O mercado de infraestrutura está muito ativo, grande parte para setor energético e de rodovias. A gente sabe que é uma necessidade grande do País de infraestrutura.”

Um dado positivo, ao se analisar as emissões de debêntures, é que as emissões estão indo, de fato, a mercado, com investidores institucionais subscrevendo esses papéis. “Esperamos que isso continue. Isso significa que o mercado está funcionando”, disse. De janeiro a setembro, os investidores institucionais subscreveram 65,7% do total.

Uma pauta da Anbima, diz o executivo da entidade, está trazer mais agilidade ao processo dos fundos de infraestrutura. Segundo ele, a despeito de algumas questões que ainda precisam ser ajustadas, o pipeline para a emissão de debêntures de infraestrutura está robusta até o fim deste ano. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

FINANÇAS FINANÇAS

18 18

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

10/10/2017

09/10/2017

06/10/2017

Índices

Out.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,1836

R$ 3,1856

R$ 3,1567

IGP-M (FGV)

0,16%

VENDA

R$ 3,1841

R$ 3,1861

R$ 3,1572

IPC-Fipe

0,27%

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

1,09%

2,25%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,1682

R$ 3,1764

R$ 3,1642

IGP-DI (FGV)

0,13%

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

-2,03%

-1,04%

VENDA

R$ 3,1688

R$ 3,1770

R$ 3,1648

INPC-IBGE

0,17%

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

1,24%

1,63%

COMPRA

R$ 3,1630

R$ 3,1630

R$ 3,1400

IPCA-IBGE

0,26%

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

1,78%

2,54%

VENDA

R$ 3,3230

R$ 3,3270

R$ 3,2970

COMPRA

R$ 3,2500

R$ 3,2500

R$ 3,2300

ICV-DIEESE

0,37%

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

1,12%

1,80%

VENDA

R$ 3,3500

R$ 3,3500

R$ 3,3300

IPCA-IPEAD

0,14%

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

2,85%

3,65%

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

10/10 CDB Pré 30 dias

7,81% - a.a.

Capital de Giro

11,11% - a.a.

Hot Money

1,28% - a.m.

CDI

8,14% - a.a.

Over

8,15% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 10/10/2017

09/10/2017

06/10/2017

US$ 1.293,80

US$ 1.285,00

US$ 1.274,90

R$ 132,00

R$ 131,50

R$ 129,00

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro

Tributos Federais (%) 1,12 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64

Meta da Taxa a.a. (%) 13,75 13,00 12,25 11,25 10,25 10,25 9,25 9,15 8,25 -

Reservas Internacionais 09/10 .......................................................................... US$ 380.761 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

7,5

142,80

De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

Set. No ano 0,47%

12 meses

-2,10%

-1,45%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Nova Iorque (onça-troy)

Nov. 0,03%

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Out. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,02 UPC (R$) 23,29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Nov. 880,00 0,09 23.29 3,0109 7,50

Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 880 930 960 975 978

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

VENDA 0,3177 0,4619 0,7218 0,005546 0,5026 0,03019 0,3991 0,3925 0,1446 0,07067 0,02805 10,4962 0,002715 4,4852 0,03138 0,8629 2,4679 3,1688 3,1688 2,5369 0,01549 3,8644 2,3376 0,4061 1,178 3,1688 0,01205 3,2524 0,000563 0,02826 0,1799 4,1873 0,002105 0,006153 0,1047 0,8616 0,9711 0,1814 0,005038 0,001075 3,1688 0,06702 0,06157 0,1698 0,1084 0,4315 0,2323 0,4822 0,4824 0,8507 8,2392 0,01268 0,0000929 0,845 0,7514 0,05473 0,04857 0,0002345 0,9065 0,002799 0,005511 0,8714 3,7411

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

Crédito Agosto Setembro

Seguros

TBF

23/09

0,01308979 2,92165617

24/09

0,01308979 2,92165617

25/09

0,01308979 2,92165617

26/09

0,01308996 2,92169576

27/09

0,01309017 2,92174204

28/09

0,01309038 2,92178832

29/09

0,01309075 2,92187215

30/09

0,01309105 2,92193948

01/10

0,01309105 2,92193948

02/10

0,01309105 2,92193948

03/10

0,01309158 2,92205631

04/10

0,01309174 2,92209312

05/10

0,01309176 2,92209697

25/09 A 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 Fonte: AE

06/10

0,01309189 2,92212691

07/10

0,01309268 2,92230314

08/10

0,01309268 2,92230314

09/10

0,01309268 2,92230314

10/10

0,01309347 2,92247900

11/10 0,01309409 2,92261722 Fonte: Fenaseg

3% 0,3090 0,2976

6% 0,5493 0,5379

0,5820 0,5706 0,5633 0,5788 0,5354 0,5353 0,5918 0,6510 0,5625 0,6057 0,5570 0,4881 0,5111 0,5381 0,5906

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Setembro IGP-DI (FGV) Setembro IGP-M (FGV) Setembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,5000 0,5000 0,5000 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

1,0254 0,9960 0,9855

23/09 A 23/10 24/09 A 24/10 25/09 A 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 30/09 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0010 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4700 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

Agenda Federal Dia 13

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3168 0,452 0,7184 0,00545 0,5025 0,0301 0,3989 0,3922 0,1445 0,06764 0,02785 10,4873 0,00271 4,4528 0,03126 0,8625 2,4671 3,1682 3,1682 2,5356 0,01505 3,8171 2,3366 0,406 1,1648 3,1682 0,01203 3,2504 0,0005626 0,02825 0,1797 4,1861 0,002097 0,006145 0,1046 0,86 0,9706 0,1814 0,005033 0,001074 3,1682 0,06652 0,06153 0,1697 0,1082 0,4312 0,2321 0,4821 0,4823 0,8482 8,2206 0,01266 0,0000929 0,8448 0,7504 0,0547 0,04855 0,0002344 0,9059 0,002794 0,005444 0,8711 3,7391

05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10

Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro/2017 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód.

Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) - Cód. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 30.09.2017. Darf Comum (2 vias) Dia 16 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.10.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) EFD – Contribuições - Entrega da EFD - Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Internet IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de outubro/2017: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód.

Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód.

Darf 4028. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como

contribuinte individual Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/2017 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual e facultativo - Opção pelo recolhimento trimestral - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências julho e/ou agosto e/ou setembro (3º trimestre/2017), devidas pelos segurados contribuintes individuais e facultativos que tenham optado pelo recolhimento trimestral e cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário-mínimo. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art.

70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2017 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins - Entidades financeiras - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 7987. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001).Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Entidades financeiras Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód.

Darf 4574. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias)

FÓRUM EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: GUSTAVO DE PAULA GASBARRO, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Curvelo, MG, residente nesta Capital à Rua das Guianas, 70/901, Sion, 3BH, filho de Roberto Matos Gasbarro e Lenita de Paula Gasbarro; e MARINA ÁVILA PEREIRA, solteira, Funcionária pública estadual e distrital, maior, residente nesta Capital à Rua das Guianas, 70/901, Sion, 3BH, filha de José Wilton Ávila Pereira e Helenice Alves Moreira Ávila Pereira. (676458) BRUNO GUEDES AZEVEDO VIANA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO DE SOFTWARE BÁSICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Eng. Godofredo dos Santos, 104 / 1302, Estoril, 3BH, filho de Carlos Augusto Viana e Maristela Guedes Azevedo; e ALEXANDRA DA SILVA PEREIRA, solteira, Engenheira de software básico, maior, residente nesta Capital à Rua Eng. Godofredo dos Santos, 104 / 1302, Estoril, 3BH, filha de José Pereira da Silva e Solange Pereira da Silva. (676459) GUILHERME DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, GARÇOM, maior, natural de São José do Jacuri, MG, residente nesta Capital à Rua Irai, 500/202, Vila Paris, 3BH, filho de Juviniano Augusto dos Santos e Maria das Dores Oliveira; e MAGALI SANTOS MOURA, divorciada, Engenheira de alimentos, maior, residente nesta Capital à Rua Irai, 500/202, Vila Paris, 3BH, filha de Gilberto de Moura e Maria de Lourdes Santos Moura. (676460) VANDERSON PEREIRA DE PAULA, SOLTEIRO, PADEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua America, 60, Santa Efigênia, 3BH, filho de Valter Sabino de Paula e Benilde Pereira Barbosa; e RUTE RIBEIRO AZEVEDO, solteira, Outra, maior, residente nesta Capital à Rua America, 60, Santa Efigênia, 3BH, filha de Valter Nonato de Azevedo e Maria Neide Ribeiro de Morais. (676461) MARCELO DANTAS PEDROSA, SOLTEIRO, CIRURGIÃO DENTISTA - CLÍNICO GERAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Pitangueiras, Santo Antônio, 3BH, filho de Luiz Olimpio Garcia Pedrosa e Adriana Dantas Pedrosa; e LARISSA AUGUSTA BRAGA BIAGIONI, solteira, Cirurgiã dentista - protesista, maior, residente nesta Capital à Rua Pitangueiras, 331/501, Santo Antônio, 3BH, filha de Marcos Antonio Biagioni e Maria Aparecida Braga da Silva Biagioni. (676462) ROBSON BERNARDO DA SILVA, SOLTEIRO, MANOBRISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Beco São Sebastião, 112, Serra, 3BH, filho de Ney Alcebiades Maria e Maria Geralda da Silva; e LELLYANA ARÊDES SILVA, solteira, Cabeleireira, maior, residente nesta Capital à Beco São Sebastião, 112, Serra, 3BH, filha de Sebastião Rosa da Silva e Maria Aparecida Arêdes Silva. (676463) RICARDO SIMÕES JAENICKE, SOLTEIRO, PSICÓLOGO CLÍNICO, maior, natural de Juiz de Fora, MG, residente nesta Capital à Rua Radio, 20/703 B, Serra, 3BH, filho de Rommel Jaenicke e Emiliana Simões Jaenicke; e ANA LUIZA DE AZEVEDO JUNQUEIRA, solteira, Psicóloga clínica, maior, residente nesta Capital à Rua Radio, 20/703 B, Serra, 3BH, filha de Mauricio Maia Junqueira e Maria Cristina de Azevedo Junqueira. (676464) JACQUES PARREIRAS BARBOSA, DIVORCIADO, ECONOMISTA FINANCEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Vinícius de Morais, 86/301, Luxemburgo, 3BH, filho de Dunthalmo Monteiro Barbosa e Terezinha de Jesus Parreiras Barbosa; e CRISTIANE GUIEIRO GUIMARÃES, solteira, Professora de educação física, maior, residente à Rua Doutor Mariano de Oliveira, 511, Novo Progresso, Contagem, MG, filha de Ayres Ferreira Guimarães e Terezinha de Jesus Guieiro Guimarães. (676465) ERLISSON PINTO DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Rosa Nejme Bitar, 10, Jardim dos Comerciários, VENDA NOVA, filho de Nelson Rodrigues de Oliveira e Marluce Pinto de Oliveira; e BÁRBARA REGINA VIEIRA DE SOUSA, solteira, Administradora de comércio exterior, maior, residente nesta Capital à Rua do Ouro, 558, Serra, 3BH, filha de Sérgio Tôrres de Sousa e Andréa Cássia Vieira de Sousa. (676466)

LARISSA COELHO ASSIS, SOLTEIRO, ANALISTA DE MARKETING, maior, natural de Itabira, MG, residente nesta Capital à Rua Assunção, 365/103, Sion, 3BH, filho de Luiz Alberto Oliveira Assis e Luciene Coelho Assis; e ELANE CRISTINA DA SILVA BOMFIM, solteira, Inspetor de qualidade, maior, residente nesta Capital à Rua Assunção, 365/103, Sion, 3BH, filha de Rubens Bomfim de Oliveira e Farenaide da Silva Bomfim. (676467)

IVAN CRUVINEL HORTA, SOLTEIRO, PUBLICITÁRIO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Professor Carlos Pereira da Silva, 40, Belvedere, 3BH, filho de Ivan Borges Horta e Thereza Cruvinel Horta; e LETÍCIA CORRÊA SANTANA, solteira, Enfermeira, maior, residente nesta Capital à Rua Iracy Manata, 167/202, Buritis, 4BH, filha de Maury José Santana e Marilia Corrêa Dias Santana. (676477)

GUSTAVO DE CARVALHO PORTO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO AMBIENTAL, maior, natural de Formiga, MG, residente nesta Capital à Rua Emílio Vasconcelos Costa, 94/202, Cruzeiro, 3BH, filho de Francisco José Porto e Maria Tirzah de Carvalho Porto; e FABÍOLA FILGUEIRAS SARSUR, solteira, Fisioterapeuta geral, maior, residente à Alameda Amanda, 118, Cond Ouro Velho, Nova Lima, MG, filha de Cláudio Alex Sarsur e Marcia Alves Filgueiras Sarsur. (676468)

RAFAEL FERREIRA DE SOUSA LIMA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Senhora das Graças, 130/402, Cruzeiro, 3BH, filho de Antonio Cláudio de Sousa Lima e Rosângela Ferreira de Sousa Lima; e DANIELLA DOYLE CESAR, solteira, Publicitária, maior, residente nesta Capital à Rua Senhora das Graças, 130/402, Cruzeiro, 3BH, filha de Pedro Henrique Nehring Cesar e Marilia Doyle Nehring Cesar. (676478)

REUBEN NASCIMENTO MORAIS, SOLTEIRO, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, maior, natural de Pirapora, MG, residente nesta Capital à Avenida Alvares Cabral, 361/601, Centro, 3BH, filho de Rubens Lopes de Morais e Glaucimary Nascimento Teodósio; e MARIANA MEIRELES GONTIJO, solteira, Do Lar, maior, residente nesta Capital à Rua Uberaba, 449/204, Barro Preto, 3BH, filha de Julio César Gontijo e Eduvirges Soares Gontijo. (676469)

LUCAS DUARTE COSTA LIMA, SOLTEIRO, ARQUITETO URBANISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Gonçalves Dias, 928/901, Savassi, 3BH, filho de Wellington Costa Lima e Maria de Fátima Duarte Costa Lima; e NATHALIA DORNELAS BARBOSA, solteira, Psicóloga educacional, maior, residente nesta Capital à Rua Coronel Fulgêncio, 354/01, São Lucas, 3BH, filha de Paulo Roberto Barbosa e Suely Dornelas Barbosa. (676479)

PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA, SOLTEIRO, ADVOGADO DA UNIÃO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Washington, 886/1102, Sion, 3BH, filho de Sânzio Moreira Lima e Marília Rafael Magalhães Lima; e LAISS BERTOLA DE MOURA RICARDO, solteira, Neuropsicóloga, maior, residente nesta Capital à Rua Grão Mogol, 264/804, Carmo, 3BH, filha de Renato de Moura Ricardo e Sônia Nascimento Bertola Moura. (676470) LEONARDO MICHALICK THOMASI, SOLTEIRO, GERENTE DE VENDAS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Leopoldina, 511/101, Santo Antonio, 3BH, filho de Leonardo Russo Thomasi e Lidia Michalick; e ANA CAROLINA CEZAR DE OLIVEIRA DO CARMO, solteira, Agente de microcrédito, maior, residente nesta Capital à Rua Leopoldina, 511/101, Santo Anotnio, 3BH, filha de Adenilson Campos do Carmo e Marcia Cezar de Oliveira do Carmo. (676471) LINEKER MAX GOULART COELHO, SOLTEIRO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO NA ÁREA DE PRÁTI, maior, natural de Divinópolis, MG, residente nesta Capital à Av. Augusto de Lima, 134/1207 Bloco A., Centro, 3BH, filho de Mauro Luiz Coelho e Francisca Maria Goulart Coelho; e RAFAELLA DE SOUZA HENRIQUES, solteira, Professora universitário na área de prát, maior, residente nesta Capital à Av. Augusto de Lima, 134/1207 Bloco A., Centro, 3BH, filha de Márcio Sabino Henriques e Sonia Gonçalves Henriques. (676472) LEANDRO SANTOS GOMES, SOLTEIRO, PORTEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Beco José Perpetuo, 140, Serra, 3BH, filho de Manoel Rodrigues Gomes e Geralda Modesta dos Santos; e JENIFER APARECIDA DOS REIS VIEIRA, solteira, Ajudante de cozinha, nascida em 24 de janeiro de 1998, residente nesta Capital à Beco José Perpetuo, 140, Serra, 3BH, filha de Wilson José Bernardo Vieira e Helaine Aparecida dos Reis. (676473) GERALDO DOMINGOS DA SILVA, DIVORCIADO, PORTEIRO, maior, natural de Aimorés, MG, residente nesta Capital à Av. Jefferson Coelho da Silva, 1239/301, Serra, 3BH, filho de Ozias Domingos da Silva e Adelaide Goularte da Silva; e LÉA FERREIRA DOS ANJOS, divorciada, Recepcionista secretária, maior, residente nesta Capital à Av. Jefferson Coelho da Silva, 1239/301, Serra, 3BH, filha de Manoel Ferreira dos Anjos e Santa de Jesus dos Anjos. (676474)

RENATO ARAÚJO SILVA, SOLTEIRO, MÉDICO CLÍNICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Goiás, 335/302, Centro, 3BH, filho de Joel Eustáquio Rodrigues da Silva e Jeanne Araújo Silva; e MARCELLA LEITE DE MATTOS MIRANDA, solteira, Médica clínica, maior, residente nesta Capital à Rua Goiás, 335/302, Centro, 3BH, filha de Maurício José de Miranda e Áurea Leite Mattos Miranda. (676480) ANDRÉ LUÍS SOUZA MARTINS, SOLTEIRO, ELETROTÉCNICO, maior, natural de Nova Lima, MG, residente à Rua Doutor João Sergio Souza, 111, Cabeceiras, Nova Lima, MG, filho de Armenio Martins e Léia Maria de Souza Martins; e FABIANA THAIS FRATTEZE LEAL, solteira, Farmacêutica, maior, residente nesta Capital à Rua Sergipe, 1313/403, Savassi, 3BH, filha de Edson Luiz Leal da Conceição e Maria de Fátima de Oliveira Fratteze Leal. (676481) MILTON BARBOSA COELHO, DIVORCIADO, OPERADOR DE CENTRAL DE REFRIGERAÇÃO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Gentios, 603, Coração de Jesus, 3BH, filho de Messias Pinto Coelho e Durcia Barbosa Coelho; e ELEUZA CRISTINA DE MORAES ALMEIDA, divorciada, Cabeleireira, maior, residente nesta Capital à Rua Gentios, 603, Coração de Jesus, 3BH, filha de José Felicio de Almeida e Neide Jesus de Moraes Almeida. (676482) THOMAS KRÄMER, SOLTEIRO, DESENHISTA INDUSTRIAL DE PRODUTO (DESIGN, maior, natural de Tegernsee, ET, residente à Untere Bachgasse, 4, Centro, Alemanha, ET, filho de Josef Günther Krämer e Monika Krämer; e VÂNIA MARIA DE BRITO ELIAS, divorciada, Engenheira civil, maior, residente nesta Capital à R. Deputado Alvaro Sales, 391/1002, Santo Antonio, 3BH, filha de Odil Elias e Maria da Silva Brito Elias. (676483) FRANCISCO RENATO TAVARES, SOLTEIRO, PROFESSOR DE FILOSOFIA, maior, natural de Rio de Janeiro, RJ, residente à Rua Zito Vaz, 220 A., Centenário, Formiga, MG, filho de PAI IGNORADO e Paula Maria Tavares; e HELIQUE APARECIDA ROCHA, solteira, Instrutor de aprendizagem e treinamento, maior, residente nesta Capital à Rua Pedra Bonita, 1271/102, Barroca, 3BH, filha de Helvecio de Jesus Rocha e Vera Lucia Maria de Jesus. (676485)

JERFSON SILVA SANTOS, SOLTEIRO, OUTRA, maior, natural de Itagi, BA, residente nesta Capital à Rua Oliem Bonfim Guimarães, 83, Serra, 3BH, filho de Jeferson Marcos Bispo Santos e Maria Brito da Silva; e ROMENIA JESUS DE OLIVEIRA, solteira, Garçonete, nascida em 19 de maio de 1998, residente nesta Capital à Rua Oliem Bonfim Guimarães, 83, Serra, 3BH, filha de Antonio Pinheiro de Oliveira e Miralva Sousa de Jesus. (676475)

FREDERICO SOUTO DOS SANTOS, SOLTEIRO, DESENHISTA INDUSTRIAL DE PRODUTO (DESIGN, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Professor José Renault, 204/503, São Bento, 3BH, filho de Murilo Alves dos Santos e Sandra Carneiro Souto; e ALINE MARTINS REIS, solteira, Secretária bilíngüe, maior, residente nesta Capital à Rua Costa Rica, 90/101, Sion, 3BH, filha de Wilson Araujo de Souza Reis e Gildete Mendes Martins Reis. (676486)

LAZARO TAVARES DE MELO DA SILVA, SOLTEIRO, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR, maior, natural de Juazeiro do Norte, CE, residente nesta Capital à Rua Leopoldina, 511/101, Santo Antônio, 3BH, filho de Nelson Bueno da Silva e Maria de Fátima Tavares de Melo; e MARCELLA MICHALICK THOMASI, solteira, Pedagoga, maior, residente nesta Capital à Rua Leopoldina, 511/101, Santo Antônio, 3BH, filha de Leonardo Russo Thomasi e Lidia Michalick.

(676476)

GUILHERME PANGNOTTA RAIMUNDO, SOLTEIRO, DESENHISTA INDUSTRIAL DE PRODUTO (DESIGN, maior, natural de São Paulo, SP, residente nesta Capital à Rua Antonio Dias, 162/202, Santo Antonio, 3BH, filho de José Ercio Raimundo e Rosana Elvira Pangnotta Raimundo; e SOFIA OLIVEIRA DOS ANJOS ALVIM, solteira, Professora de inglês, maior, residente nesta Capital à Rua Antonio Dias, 162/202, Santo Antonio, 3BH, filha de Fausto dos Anjos Alvim e Adriana Sousa de Oliveira. (676487)

FABIANO CAMPOS ZETTEL, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Resplendor, MG, residente nesta Capital à Rua Peru, 144, Sion, 3BH, filho de Ramon Zettel e Maria Elza de Campos Zettel; e NATÁLIA BUENO RIBEIRO VORCARO, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua João Furtado, 200/501, Gutierrez, 3BH, filha de Henrique Moura Vorcaro e Aline Bueno Ribeiro Vorcaro. (676488) ANDERSON GONÇALVES CORRÊA, SOLTEIRO, OUTRA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Beco Sustenido, 80, Serra, 3BH, filho de Jeferson Batista Correia e Laurita Gonçalves Correia; e CLAUDINÉIA SOUZA RODRIGUES, solteira, Outra, maior, residente nesta Capital à Beco Sustenido, 80, Serra, 3BH, filha de Geraldo Rodrigues dos Santos e Mere Sandra de Souza Pinheiro. (676489) AYRAN NICODEMO OLIVEIRA, SOLTEIRO, MÚSICO INTÉRPRETE INSTRUMENTISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Herculano de Freitas, 1542/201, Barroca, 3BH, filho de Sérgio Luiz de Oliveira e Silva e Ana Maria Nicodemo; e ALICE ÁRABE MACHADO, solteira, Músico intérprete cantor erudito, maior, residente nesta Capital à Rua Níquel, 196, Serra, 3BH, filha de Renive Severino Machado e Iasmin Cotrim Árabe Machado. (676490) CRISTIANO MARTINS COUTO, SOLTEIRO, VIGILANTE, maior, natural de São Paulo, SP, residente nesta Capital à Rua Professor Albino de Paula, 282, Estoril, 3BH, filho de José Maria Fernandes Couto e Ana da Costa Martins Couto; e GERALDA RODRIGUES SOARES, solteira, Do Lar, maior, residente nesta Capital à Rua Professor Alvino de Paula, 282, Estoril, 3BH, filha de Geraldo Rodrigues dos Reis e Argemira Soares de Oliveira Reis. (676491) CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA, SOLTEIRO, PORTEIRO, maior, natural de Mateus Leme, MG, residente nesta Capital à Rua da Comunidade, 64, São Pedro, 3BH, filho de Geraldo Justino de Souza e Aparecida Donizete de Oliveira; e CLEONICE FERREIRA DO NASCIMENTO, divorciada, Cuidadora de idosos, maior, residente nesta Capital à Rua da Comunidade, 64, São Pedro, 3BH, filha de João Fernandes do Nascimento e Maria Ferreira de Jesus. (676492) RAFAEL TADEU BALDONI DIAS, SOLTEIRO, ENGENHEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Aiuruoca, 71, Fernão Dias, 1BH, filho de Marcos Tadeu Dias e Shirley Baldoni Dias; e FABRINI PIRES REIS, solteira, Engenheira, maior, residente nesta Capital à Rua Viçosa, 710/101, São Pedro, 3BH, filha de Joaquim Dionízio dos Reis e Isabel da Conceição Pires dos Reis. (676492) PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, SOLTEIRO, ARTESÃO, maior, natural de Contagem, MG, residente à Praça das Esplanadas, S/n Fazenda Mato Grosso, Centro, Ribeirão das Neves, MG, filho de Valmir Alves dos Santos e Rosimeire Aparecida da Lapa; e CINTYA LORRANE DOS SANTOS SILVA, solteira, Serviços Gerais, maior, residente nesta Capital à Beco Estrela, 70, Caixa 02, Vila Antena, 3BH, filha de Wilson Bento da Silva e Maria José Gonçalves dos Santos. (676492) TAMER FAKHOURY FILHO, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Araujo Ribeiro, 20/403, Vila Paris, 3BH, filho de Tamer Fakhoury e Nahia Edouard Issa Fakhoury; e CAROLINE CAVALIERI NERY, solteira, Educadora Física, maior, residente nesta Capital à Rua Tobias Barreto, 55, Nova Suiça, 4BH, filha de Ivan Bianchi Gusmão Nery e Carmen Cavalieri Nery. (676492) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 37 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: MAYCON BELFORT SILVA, solteiro, analista de sistemas, nascido em 25/08/1988 em Sabinopolis, MG, residente a Rua Pedro Natalício De Morais, 95 103, Buritis, Belo Horizonte, filho de MOACIR BELFORT LIMA e MARIA DA CONCEICAO SILVA BELFORT Com TAYRA WINE DA SILVA VIEIRA, solteira, estudante, nascida em 01/11/1988 em Guanhaes, MG, residente a Rua Pedro Natalício De Morais, 95 103, Buritis, Belo Horizonte, filha de LUCIANO APARECIDO VIEIRA e EUNICE BERNADETE DA SILVA.

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS, solteiro, motorista, nascido em 22/07/1977 em Itanhem, BA, residente a Rua Epaminondas Otoni, 11, Cabana, Belo Horizonte, filho de JOAQUIM JOSE DOS SANTOS e CARMELITA RODRIGUES CHAVES DOS SANTOS Com EDILEUSA FERREIRA DA SILVA, solteira, cabeleira, nascida em 25/06/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, 11, Cabana, Belo Horizonte, filha de JOSE LUIS DA SILVA e GERALDA FERREIRA DA SILVA. GILVAN DE ASSIS FRAGA, solteiro, pedreiro, nascido em 24/07/1983 em Santana Do Alfie, São Domingos Do Prata, MG, residente a Rua Paraíso, 21 Casa A, Vila Nova Paraíso, Belo Horizonte, filho de NELSON PEDRO DE ASSIS e MARIA JOANA DE ASSIS Com MIRIA MOURA DE CARVALHO, solteira, operadora de caixa, nascida em 17/07/1990 em Sabinopolis, MG, residente a Rua Paraíso, 21 Casa A, Vila Nova Paraíso, Belo Horizonte, filha de JOSE APARECIDO DE CARVALHO e GERALDA APARECIDA DE MOURA. LESTER BICKEL, viúvo, motorista, nascido em 06/06/1954 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Orquídea, 300, Marajó, Belo Horizonte, filho de MARTIN BICKEL e MARIA DIAS BICKEL Com LUZIA DO AMPARO BRAGA, divorciada, gerente administrativo, nascida em 23/03/1963 em Peçanha, MG, residente a Rua Orquídea, 300, Marajó, Belo Horizonte, filha de JOAQUIM JULIO BRAGA e MARIA QUEIROZ DA CONCEICAO. MARLON CAIO SOUZA MOURA, solteiro, autônomo, nascido em 02/06/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Úrsula Paulina, 409 404, Betania, Belo Horizonte, filho de ANSELMO BRAGA DE MOURA e ELIANE MARIA SOUZA MOURA Com LUCIANA DA SILVA LIMA, solteira, pedagoga, nascida em 24/10/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Dejezzar Leite, 20, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de CARLOS MARCIANO DE LIMA e LUZIA CORINTA DA SILVA. CRISTIAN RANGEL AIALA BATISTA, solteiro, eletricista, nascido em 12/07/1989 em Parque Industrial, Contagem, MG, residente a Rua Contorno Rodoviário, 401, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filho de GENARIO JULIO BATISTA e NEIDE APARECIDA MONSERRATE AIALA DE OLIVEIRA Com ISABELA AGNES DE SOUSA BRAGA, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 20/07/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Contorno Rodoviário, 401, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filha de JOSE BRAGA e RITA BARCELOS DE SOUSA. GUILHERME DIEGO ANDRADE TADIM, solteiro, mecânico, nascido em 20/05/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Bogotá, 23, Jardim America, Belo Horizonte, filho de ADRIANO TADIM e VALDA ANDRADE AZEVEDO Com CRISTIANE FRANCA DE OLIVEIRA RODRIGUES, solteira, balconista, nascida em 07/12/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Lumena, 105, Jardim America, Belo Horizonte, filha de FLAVIO MARCIO RODRIGUES e SANDRA PARREIRAS DE OLIVEIRA. MARCOS DEMAS PARENTONI, solteiro, vendedor, nascido em 10/11/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Tapirapeco, 45, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de DENILSON PARENTONI e MARIA DA PENHA FERREIRA PARENTONI Com POLIANA PEGO BENTO, solteira, vendedora, nascida em 26/02/1997 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Tito Dias De Assis, 114, Parque São Jose, Belo Horizonte, filha de JOSE CARLOS BENTO e TANIA MARIA PEGO DA SILVA. ARLEI PEREIRA DA SILVA, solteiro, manobrista, nascido em 19/09/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Geraldo Vasconcelos, 274, Estoril, Belo Horizonte, filho de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA e MARIA GERALDA PEREIRA DE SOUSA Com JOELAYNE ALVES SIMAO, solteira, operadora caixa, nascida em 09/11/1994 em Brasília, DF, residente a Rua Geraldo Vasconcelos, 274, Estoril, Belo Horizonte, filha de JOSE MARIA SIMAO e ANTONISIA ALVES FERREIRA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 10/10/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

9 editais.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

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LEGISLAÇÃO ARRECADAÇÃO

Impostos pagos no País têm alta de 8% Tributos estaduais registram crescimento de 10,2% contra 7,7% dos municipais e 7,1% dos federais São Paulo - O montante de dida pelo presidente Michel tributos pagos pelos brasileiros Temer. Segundo Lozardo, que teve crescimento nominal de 8% participou ontem do seminário em 12 meses, no período inicia- “Reforma Tributária: perspectivas do em 14 de setembro de 2016 e para 2017”, na Fundação Getúlio encerrado em 14 de setembro de Vargas (FGV), o sistema precisa 2017. Os impostos estaduais foram ser modernizado para acompaos que mais cresceram (10,2%). Já nhar as mudanças no processo os tributos municipais avançaram produtivo das empresas.

7,7% e os federais, 7,1%.

“Onde se produz as coisas?

Os números foram apuradoso Nós não sabemos. Está cada vez em levantamento realiado pelo mais distante, mais difícil saber Instituto Brasileiro de Planejamen- aonde inicia a produção de um to e Tributação (IBPT) e divulgado bem e onde termina. Nós sabemos ontem pela Associação Comercial onde ele é consumido, mas não de São Paulo (ACSP). onde ele é produzido, tem vários “Além do efeito da inflação e da componentes. Então, dada a soretomada da atividade econômica, fisticação do mundo produtivo a recuperação do consumo levou de hoje, nós temos que ter um à melhora da arrecadação porque sistema tributário mais simples e o ICMS (Imposto sobre Circulação mais moderno, para que atenda de Mercadorias e Prestação de a essas coisas”, disse.

De acordo com ele, será difícil Serviços) é o principal imposto dos estados e incide fortemente aprovar uma reforma ampla no sobre as vendas do varejo e serviços públicos como energia e “A recuperação do consumo gás”, disse o presidente da ACSP e da Federação das Associações levou à melhora da arrecadação Comerciais do Estado de São porque o ICMS é o principal Paulo (Facesp), Alencar Burti.

De acordo com a ACSP, também imposto dos estados e incide colaboraram para o aumento do fortemente sobre as vendas” volume tributário o crescimento do lucro de empresas e a elevação de salários e do número de momento. “O que sugeriria é contribuintes. que nós possamos ter um regime No último dia 14, o Impostô- tributário que simplifique as trimetro da ACSP registrou a marca butações, reduza enormemente a de R$ 1,5 trilhão arrecadados em burocracia da arrecadação tributributos municipais, estaduais e tária das empresas e do governo, federais em 2017. Um ano antes, mas que possa tornar o sistema no mesmo dia, o painel marcava mais eficiente tanto na arrecadação quanto na alocação dos recursos”, R$ 1,39 trilhão. afirmou.

Lozardo explicou que o goverReforma - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e no trabalha em uma proposta para Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, uma reforma “ampla” e que seja defendeu ontem que o Brasil faça “possível” de ser feita agora, até uma reforma no sistema tributário, o fim do atual governo. “Se não além da reforma da Previdência, houver a grande reforma, pelo para que “o País reduza os custos menos que se faça uma reforma do trabalho e do capital e possa inteligente agora. Não precisa crescer com sustentabilidade”. ter a grande reforma, mas uma A reforma da Previdência teve reforma mais prudente. Nesse o relatório aprovado na comissão sentido, estamos trabalhando, especial em maio e aguarda para o Ipea com o governo, de, sim, ser votada no plenário da Câmara criarmos a grande reforma, e dos Deputados. fazermos agora a reforma pruA reforma tributária ainda dente. O que é mais prudente não foi enviada pelo governo ser feito agora. É um governo ao Congresso, mas já foi defen- curto, temos muito pouco tempo

Revisão periódica - Ele citou o caso da Índia, onde foi implementado um sistema com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no curto prazo e com revisão periódica. “A revisão para ir adaptando o novo sistema à realidade, porque a realidade produtiva hoje é muito diferente do que era 20 ou 30 anos atrás, e vai ser muito diferente daqui a dez anos. Então, o processo de adaptação do sistema tributário a uma nova realidade, para ter flexibilidade no sistema tributário brasileiro, é muito importante isso. Primeiro, ter um tempo de implementação curto, três anos, e ter flexibilidade, não no sentido de aumentar carga tributária, de criar de novas alíquotas que venham a tornar um sistema tributário caótico. Não. A flexibilidade de torná-lo mais exequível as novas realidades produtivas no mundo, fazendo essa revisão periódica”, explicou.

De acordo com Lozardo, o objetivo maior da reforma tributária, que seria a redução das desigualdades sociais, é possível com mudanças na tributação do ganho de capital, passando do ganho nominal para a variação real do patrimônio. Porém, ele afirma que não será possível mudar isso por enquanto.

“A gente nota que no Brasil, da maneira que é o nosso regime tributário, ele favorece a concentração de renda e não torna o sistema mais progressivo. Então as pessoas de alta renda conseguem fazer uma série de aplicações financeiras, um planejamento tributário, em que evita o pagamento de tributos. É uma nova discussão, que o nosso sistema tributário favorece a concentração de renda dos mais ricos em detrimento dos mais pobres ou da classe média.

Então, é mais um elemento importante. Não vai ser discutido isso agora. Quando falo de um sistema tributário flexível, é para que essas deficiências possam ser corrigidas ao longo do tempo.

Agora não dá”, ponderou. (ABr)

TRAMITAÇÃO

Maia decide barrar MPs do governo Brasília - Em uma nova queda de braço com o governo, o presidente Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem que não irá colocar em votação mais nenhuma medida provisória enviada pelo Palácio do Planalto.

Maia fez a declaração ao encerrar uma sessão sem conseguir votar a MP 784, que trata da leniência do Banco Central. Segundo ele, a matéria não voltará à pauta da Casa até que seja votada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a tramitação desse tipo de proposta na Casa.

Líderes do governo pediram para que o presidente da Câmara encerrasse a ordem do dia para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pudesse votar o parecer apresentado sobre nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

O governo tem pressa para que a tramitação da denúncia seja concluída na Casa. Pelas regras do regimento interno, uma comissão não pode realizar uma votação se a sessão do plenário está em curso.

Ao anunciar que não colocaria mais a MP em votação, Maia enviou um recado ao governo, disse que Planalto tinha que ter “prioridades” e que deveria encaminhar à Casa as matérias como projetos de lei, e não medidas

provisórias, que possuem uma tramitação especial e trancam a pauta do plenário.

O Planalto tem demonstrado preocupação com a postura de Maia, sucessor natural ao cargo caso Temer ser afastado. Às vésperas da votação da segunda denúncia, o presidente da Câmara tem se mantido distante do governo, fez críticas públicas ao PMDB, que, segundo ele, tentou enfraquecer o crescimento do DEM e participou de jantares com nomes da oposição Ajuste fiscal - O presidente da Câmara, afirmou ontem, após a sessão do plenário, que não há motivos para eventuais ajustes fiscais com vistas a 2018 serem encaminhados ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP).

O comentário foi feito a jornalistas após Maia ter mantido durante a tarde a sessão do plenário da Câmara para votação da MP 784, que estabelece novo marco punitivo para instituições financeiras reguladas pelo Banco Central. A MP 784, no entanto, não foi votada por falta de quórum e Maia descartou pautar a matéria novamente. Com isso, a medida provisória vai caducar - já que seu prazo de validade vai até o dia 19 de outubro.

Questionado se o adiamento do reajuste dos servidores públicos

JOSÉ CRUZ / ABr

de fazer isso, mas que se faça agora”, ressaltou.

em 2018 poderá ser votado por meio de MP, Maia defendeu que o governo apresente, se houver interesse, um projeto de lei. “Projeto de lei eu posso votar mais rápido, se o governo tiver voto”, afirmou. “A questão do reajuste dos servidores era urgente no fim de agosto. O governo poderia ter encaminhado a questão por projeto de lei e não encaminhou. Daqui a pouco vai querer encaminhar ajuste fiscal por MP, por falta de prazo”, criticou.

“Sou defensor de que encaminhe medidas por projeto de lei, e não por MP. Relevância tem, mas urgência não tem, já que o orçamento só será executado no ano que vem”, pontuou.

Questionado se a denúncia contra o presidente Michel Temer tornou-se a única urgência do governo, Maia limitou-se a dizer: “Não minimizo a decisão do governo deste jeito”.

Ao mesmo tempo, Maia disse que o governo sabia que precisava votar ontem pelo menos o principal da MP 784 e metade dos destaques apresentados, para que a matéria fosse encaminhada ao Senado na semana que vem.

“Mas como não tivemos condição de votar nada, a matéria é inviável”, afirmou. explicando cada um dos artigos polêmicos da matéria”, argumentou o presidente da Câmara. (AE)

O presidente do Ipea defende a simplificação do sistema tributário

BENEFÍCIOS

PIS/Pasep pode ser sacado por herdeiros de cotistas mortos sem seguir calendário Brasília - Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo.

No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil, o beneficiário legal pode consultar a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico. Para isso, é preciso ter o número do CPF e a data de nascimento do cotista ou inscrição Pasep.

A consulta sobre a existência de saldo de cotas do Programa de Integração Social (PIS) também pode ser feita pela internet. Mas é preciso ter senha para a consulta, além do número do CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento.

Para efetuar o levantamento dos recursos do Pasep, os herdeiros devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil (BB) e solicitar o saque.

Para isso é preciso apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.

O herdeiro também pode apresentar a certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.

Outra opção é levar o alvará judicial designando os beneficiários do saque. Caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito ou ainda escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.

Para liberação do PIS de pessoas falecidas, é preciso comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. Deverão ser apresentados o documento de identificação, o comprovante de inscrição PIS (caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/Pasep) e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, como: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

A Caixa lembra sobre a possibilidade de saque por procuração de beneficiário vivo, nos casos em que o titular esteja impossibilitado de comparecer a uma agência: invalidez do titular ou dependente; transferência do militar para reserva remunerada ou reforma; idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; neoplasia maligna (câncer) ou Aids do titular ou dependente; outras doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 do titular ou dependente.

Idosos - No último dia 28, o governo divulgou o calendário antecipado de saques do PIS/Pasep para os idosos. A liberação dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinada pela Medida Provisória 797/2017.

A estimativa do governo federal é injetar R$ 11,2 bilhões na economia e beneficiar aproximadamente 6,4 milhões de trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/Pasep no período de 1971 a 04 de outubro de 1988. Na época, as empresas depositavam todo mês um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas. Desde 1988, a contribuição das empresas foi destinada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para patrocinar o abono salarial e o seguro-desemprego.

A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois fundos até 4 de outubro de 1988 e recebeu distribuição, ainda detém esse recurso em seu nome.

Conforme o calendário de pagamento, a primeira etapa de liberação dos recursos atenderá pessoas com idade igual ou acima de 70 anos, a partir do dia 19 deste mês. Na segunda etapa, a partir de 17 de novembro, serão atendidos os aposentados, militares reformados ou da reserva. Por último, a partir de 14 de dezembro, serão atendidos mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos.

Para os trabalhadores que têm direito à cota do PIS e que sejam clientes da Caixa com conta corrente ou poupança individual, o crédito será realizado automaticamente dois dias antes da data de início de cada calendário. No caso dos beneficiários que não são correntistas, a Caixa disse que indicará o melhor canal para saque.

O BB também vai antecipar em dois dias a liberação dos recursos em conta para os clientes. Para os cotistas não correntistas do banco, que possuam saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução para permitir o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento.

A operação pode ser realizada sem custo para o participante, informou o banco. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

POLÍCIA MILITAR/DIVULGAÇÃO

Inscrição de startups A inscrição de startups para o LinkOne, projeto de inovação aberta da Unimed-BH, vai até amanhã (12). Inédito no Brasil no setor de saúde e realizado em parceria com a Inseed Investimentos, o LinkOne selecionará startups que receberão apoio da cooperativa para desenvolver produtos e serviços. Até cinco startups participarão do programa, e a Inseed poderá investir até R$3 milhões nas escolhidas, além de orientá-las sobre como se tornarem mais atrativas para o mercado. Nesta primeira edição, o foco está em startups que apresentem soluções inovadoras em “sustentabilidade e eficiência” e “transformação digital”. As propostas de produtos ou serviços devem estar relacionadas às áreas de gestão de negócios, gestão de talentos, área jurídica e de tecnologia da informação. As startups precisam ter CNPJ ativo e produtos ou serviços em fases avançadas de desenvolvimento ou já disponíveis no mercado. Inscrições: www.unimedbh.com.br/linkone.

Arbitragem “Pontos e Contrapontos Itinerante” é o tema do debate que a Faculdade IBS/FGV e a Caminas promovem no próximo dia 31, às 18h30, na sede da faculdade (Avenida Prudente de Morais, 444, Cidade Jardim), em Belo Horizonte. O debate tratará de Arbitragem frente à Lei Anticorrupção – conduta do árbitro diante da comprovação de ilícitos frente a administração pública. Tendo Juliana Lima como moderadora, o evento contará com os debatedores Hudson Navarro, fundador e diretor-presidente da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial; Camilla Linhares, que atua na arbitragem há mais de uma década; Flávia Bittar Neves, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem; e Danilo Antônio de Souza Castro, procurador do Estado de Minas Gerais. Mais informações: (31) 2122-3200 ou info@ibs.edu.br.

União anuncia R$ 8,7 mi para ações em apoio a vítimas de Janaúba

Sete Lagoas A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai homenagear os 150 anos de fundação do município de Sete Lagoas, importante polo industrial do Estado, com mais de 200 mil habitantes, em uma Reunião Especial, a ser realizada no Plenário Juscelino Kubitschek (Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho), em Belo Horizonte. A cerimônia está marcada para o dia 23 de novembro, a partir das 19h.

Festival Fartura Em sua quarta edição em BH, o Festival Fartura – Comidas do Brasil será realizado nos dias 21 e 22, na Rua Tenente Brito, 1.090 - em frente à Sala Minas Gerais, no Barro Preto.

O evento, parte da plataforma Fartura – Comidas do Brasil, reúne mais de 70 atrações, pesquisadas durante a Expedição Fartura – Comidas do Brasil, que já percorreu o País em busca de ingredientes e personagens que enriquecem a gastronomia brasileira. No fim de semana seguinte, 28 e 29 de outubro, o Fartura inova com a versão Fartura Belo Horizonte Kids, que reunirá o melhor para as crianças em BH. A programação é voltada para os pequenos, que colocarão a mão na massa como mini-chefs. Os ingressos serão trocados por 4 kg de alimento ou R$ 15 e o que for arrecadado será doado ao Servas e ao Projeto Mesa Brasil, do Sesc.

RODRIGO SAMPAIO/DIVULGAÇÃO

Brasília - O governo federal anunciou ontem R$ 8,7 milhões para ações de apoio às vítimas da tragédia ocorrida na creche em Janaúba, no Norte de Minas, que já deixou 11 mortos. Serão R$ 3,7 milhões destinados à construção de duas creches e conclusão de uma quadra esportiva. Na área de saúde, R$ 4 milhões vão ser destinados a dois hospitais onde as vítimas recebem atendimento e R$ 1 milhão para o reembolso de gastos da Prefeitura de Janaúba.

Os recursos foram anunciados pelos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, após reunião com o presidente Michel Temer. O prefeito de Janaúba, Carlos Isaildon Mendes, também participou da reunião no Palácio do Planalto.

Os recursos do governo federal não serão usados na reconstrução da Creche Gente Inocente, incendiada no último dia 5 por um vigilante do local. O prefeito de Janaúba explicou que empresários da região se propuseram a recuperar a creche e vão apresentar um projeto na sexta-feira (13).

O ministro da Saúde explicou que as unidades médicas que atendem o maior volume de pessoas atingidas no ataque – o Hospital

de Pronto Socorro João 23, em Belo Horizonte, e a Santa Casa de Montes Claros – receberão R$ 2 milhões cada um. “Os recursos serão liberados de imediato, para que possam fazer efeito para as pessoas que vão precisar continuar com atendimento por muito tempo”, afirmou Ricardo Barros.

soras e nele mesmo. Até ontem, o número de mortos chegava a 11 – nove crianças, uma professora e o autor do ataque. Dezenas de pessoas ficaram feridas e estão em tratamento em hospitais de Janaúba, Montes Claros e Belo Horizonte.

Solidariedade - O prefeito Carlos Isaildon agradeceu o apoio recebido de governos e da sociedade.

“A solidariedade que recebemos de todo o Brasil, do mundo, de todas as autoridades de forma indistinta, nos conforta”, pontuou.

Ele disse que o esforço agora é para que todas as vítimas recebam a atenção necessária. “Queremos agora que seja garantido a todas as famílias e seus pacientes o atendimento médico, psicológico, com todas as condições, para que seja amenizado tamanho sofrimento”, acrescentou.

Em relação às creches, o prefeito revelou ter a expectativa de que as obras estejam concluídas até o fim de 2018.

Na manhã da última quinta-feira (5), um vigia que trabalhava na creche Gente Inocente e estava de licença médica entrou no local e ateou fogo em crianças, profes-

Homenagem - A publicação do Diário Oficial da União de ontem traz o decreto que concede a Ordem Nacional do Mérito à professora Heley de Abreu Batista, de 43 anos. A honraria foi concedida pelo presidente Michel Temer em homenagem ao gesto de coragem e heroísmo da professora para salvar a vida de seus alunos do Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba, Minas Gerais.

A professora Heley tentou impedir fisicamente que o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, pusesse fogo na creche e também ajudou no resgate de crianças. Ela morreu com 90% do corpo queimado. A professora pode ser homenageada também dando nome à creche incendiada, tão logo seja reformada. (ABr)

CULTURA KIKA ANTUNES/DIVULGAÇÃO

Para bebês Concerto - Dedicado à criança em primeira infância, o espetáculo “Concerto para Bebês Brasil” tem estreia nacional no fim de semana.

Com roteiro e direção de Cássio Pinheiro e arranjos musicais do multi-instrumentista André Durval, o espetáculo oferece a oportunidade de os pequenos vivenciarem os sons do cotidiano e da natureza

por meios dos instrumentos musicais.

Quando: Sábado (14) e domingo (15), às 11h Quanto: R$ 70 (Inteira) e R$ 35 (Meia) Onde: Teatro Francisco Nunes (Avenida Afonso Pena S/N, Parque Municipal, Centro, Belo Horizonte)

por conflitos sociais.

Quando: Até 26 de novembro.

Terça a sexta, das 10h às 21h; sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Casa Fiat de Cultura, Circuito Liberdade (Praça da Liberdade, 10, Funcionários, Belo Horizonte)

Cerâmica

Dança

Mostra - Aos 88 anos, Ana Amélia Diniz Camargos inaugura a exposição “Fuga”.

Uma semana antes de abrir a mostra inédita, ela tirava do forno as últimas peças de cerâmica que a compõem.

A artista mineira expressa sua conexão com a natureza e o incômodo diante da sua degradação, além das preocupações com os atuais fluxos migratórios, induzidos

Espetáculo - “Garrafa Enforcada” é uma adaptação livre de “História de Nossos Gestos” (1976), livro de Luís da Câmara Cascudo, em que são investigados os trejeitos e expressões corporais dos brasileiros. Essas particularidades do povo foram transformadas em dança por Mário Nascimento e Rosa Antunã e deram origem ao espetáculo.

Quando: Sábado (14), às 20h; e domingo (15), às 19h Quanto: R$ 10 (Inteira) e R$ 5 (Meia) Onde: Teatro Marília (Avenida Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia, Belo Horizonte)

MIRIANE FIGUEIRA/DIVULGAÇÃO

Infantil Teatro - A pulga vai. O gato também. O pato idem.

As abelhas correram para garantir lugar. Eles se reúnem para comemorar 10 anos do espetáculo Histórias da Arca.

No elenco, a cantora Ana Cristina, Caio Gracco (baixo, vocais e brinquedos), Cláudio Moraleida (violão, cavaquinho, voz e brinquedos) e Serginho Silva (percussão). O roteiro da cantora costura canções de Vinicius de Moraes a histórias que envolvem o público.

Quando: Sábado (14) e

domingo (15), às 16h Quanto: R$ 40 (Inteira) e R$ 20 (Meia) Onde: Teatro Santo Agostinho (Rua Aimorés, 2.679, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067