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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 3, A SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018 MRS/DIVULGAÇÃO

Cheff ’n Boss caiu no gosto do brasileiro Nos últimos três anos, a empresa - que nasceu na cozinha dos sócios Carol Boss e Kiki Ferrari - teve a produção aumentada em 38 vezes, saindo de 390 unidades mensais, em novembro de 2014, para as atuais 15 mil unidades/

mês. Para 2018, o planejamento é continuar expandindo com lançamentos de produtos para continuar a ganhar o País. A meta é crescer 60% em relação a 2017. O único estado em que a marca não está presente é o Acre. Pág. 11

EDITORIAL

O transporte de cargas chamadas heavy roll (minério, carvão e coque)responde por 70% da movimentação

Cargas gerais alavancam os negócios da MRS Transporte de contêineres cresceu 10% no ano passado Desde 2013 investindo em ações para ampliar o transporte de cargas gerais, em especial de contêineres, a MRS Logística, com sede operacional em Juiz de Fora, viu seu portfólio de clientes do segmento praticamente dobrar, saindo

de 115 clientes em 2013 para 229 clientes atualmente. Na comparação de 2017 com 2015, a concessionária registrou um aumento de 64% na movimentação nessa área. Em 2017, a MRS transportou cerca de 17 milhões de toneladas somen-

te de carga geral própria, proveniente de contratos diretos com a empresa. O volume representou um aumento de 11% em relação a 2016. Consideradas apenas as cargas em contêineres, o crescimento foi de 10%. Pág. 3

Na Câmara, as atenções estarão todas voltadas para a reforma da Previdência. Apesar do discurso desafinado e das divergências na base governista em relação à votação da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já reafirmou mais de uma vez que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê votação no próximo dia 19. Na corrida contra o tempo para alcançar o quórum de 308 votos para aprovar a PEC, o Planalto adota uma estratégia diversificada, com ofensivas “no varejo e no atacado”. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto para tentar conquistar votos. “Discurso desafinado”, pág. 2

OPINIÃO A chance de Lula concorrer à Presidência da República, em 2018, se reduziu a 1%. Depois da decisão de 2º grau (como é o caso do TRF4), eventuais recursos para o STJ e para o STF não podem rediscutir nem os fatos nem as provas. Esses temas já estão encerrados. Como lutamos contra o sistema corrupto que nos domina e governa, porque nisso reside a raiz do nosso atraso, é evidente que queremos a condenação e inelegibilidade de todos os corruptos (“erga omnes”), independentemente do partido, seja de esquerda, centro ou de direita. A corrupção do governo petista não é a única corrupção vigente no País e nem a última. (Luiz Flávio Gomes), pág. 2 DIVULGAÇÃO

Prefeitos cobram do Estado o cumprimento da legislação Após várias reivindicações e até mesmo da judicialização das demandas dos municípios de Minas Gerais junto ao governo do Estado em

busca de repasses de recursos e do cumprimento da legislação, cerca de 400 prefeitos se reuniram na Cidade Administrativa. O

objetivo foi buscar respostas, compromissos para tentar solucionar a dívida do Estado com os municípios, que ainda chega a R$ 3,6 bilhões. Pág. 5 AMM/DIVULGAÇÃO

Os entrevistados manifestaram interesse em adquirir pacotes de viagens

Consumidores mineiros deverão ir às compras em fevereiro O evento “Encontro dos Prefeitos Mineiros” reuniu mais de 500 municípios

A pesquisa Intenção de Consumo da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) aponta

que, neste mês, 33,8% dos consumidores da região deverão ir às compras. O percentual revela um expressivo aumento frente

a igual período do ano passado, quando apenas 23,1% dos entrevistados relataram a propensão aos gastos. Pág. 8

Empresariado reivindica duplicação Produtor de leite pleiteia novos prazos e regras para renegociar dívidas do trecho entre Divinópolis e Itaúna O empresariado de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, reforçou nesta semana o pedido para que a duplicação da MG-050, no

trecho entre a cidade e Itaúna, seja concretizada. Na última quinta-feira, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Divinópolis

Dólar - dia 2

Euro - dia 2

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,2159 Venda: R$ 3,2164

3,9834

(Acid), Leonardo Gabriel dos Santos, participou de reunião na Codemig e requisitou que a entidade apoie e subsidie a obra. Pág. 6

Venda: R$ 3,9857

Poupança (dia 3): ............ 0,3994%

Ouro - dia 2

IPCA-IBGE (Dezembro): ... 0,44%

Compra: R$ 3,2200 Venda: R$ 3,3530

Nova York (onça-troy): US$ 1.337,30

IPCA-Ipead (Dezembro): ... 0,60%

R$ 137,50

IGP-M (Janeiro): ....................... 0,76%

Compra: R$ 3,2054 Venda: R$ 3,2060

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 3): ............................. 0,0000%

Turismo Ptax (BC)

O auge da safra de leite em Minas Gerais provocou mais uma queda nos valores do produto. Diante do cenário negativo para o

+0,66

+0,51 +0,69 -0,25

29/01

30/01

-1,70 31/01

01/02

02/02

setor do leite, a Faemg encaminhou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) um ofício solicitando apoio junto ao

governo federal para que o pacote de medidas para a renegociação de dívidas dos pecuaristas tenha novos prazos e regras. Pág. 14

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 3, A SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018

OPINIÃO Chance de Lula ser candidato LUIZ FLÁVIO GOMES * A chance de Lula concorrer em 2018 à Presidência da República se reduziu a 1%. Depois da decisão de 2º grau (como é o caso do TRF4), eventuais recursos para o STJ e para o STF não podem rediscutir nem os fatos nem as provas. Esses temas já estão encerrados. Só se pode discutir em Brasília o acerto ou o equívoco da aplicação da lei e da Constituição. Como lutamos contra o sistema corrupto que nos domina e governa, porque nisso reside a raiz do nosso atraso, é evidente que queremos a condenação e inelegibilidade de todos os corruptos (“erga omnes”), independentemente do partido, seja de esquerda, centro ou de direita. A corrupção do governo petista não é a única corrupção vigente no País (nem a última). Lamentamos que o sistema judicial ainda seja conivente com alguns corruptos, por exemplo, com os que detêm foro privilegiado nos morosos tribunais superiores. A Justiça de 1º e 2º graus vem sinalizando que é possível fazer o império da lei contra todos. O STF desdiz diariamente essa afirmação. O tratamento privilegiado que dá para seus réus (em quatro anos, não julgou nenhum caso da Lava Jato) aniquila o princípio republicano da igualdade de todos perante a lei. Alguns mortais são muito mais “iguais” que outros, como nos tempos da aristocracia. Com isso o STF faz parte, voluntária ou involuntariamente, do “sistemão” corrupto vigente na clep-

tocracia brasileira. Contra a decisão do TRF4, o ex-presidente Lula pode ingressar apenas com embargos de declaração (para aclarar um ou outro ponto controvertido da sentença). Esses embargos são julgados rapidamente (em até sessenta dias, em média). Terminado o julgamento no tribunal de Porto Alegre, Lula se torna ficha suja, leia-se, inelegível, por oito anos. É essa concreta situação que reduz a 1% sua chance de concorrer nas eleições de 2018. Seu último bote salva-vidas será uma eventual liminar dos tribunais de Brasília. Pode uma liminar do STJ suspender os efeitos da condenação de Porto Alegre, se “existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida”. Isso abriria a estrada para o ex-presidente disputar as eleições. De qualquer modo, ele não está impedido de registrar sua candidatura até o dia 15 de agosto. Se isso ocorrer, haverá imediata impugnação. O TSE reconhecerá sua inelegibilidade em seguida (por se tratar de ficha suja). O julgamento é rápido porque no dia 17 de setembro se consuma a programação das urnas bem como dos nomes que vão concorrer. Que resta depois disso? Uma eventual liminar de algum ministro do STF, que suspenda os efeitos da decisão do TSE. Nesse caso o nome do ex-presidente aparecerá nas urnas, por força de uma liminar da

Justiça (sub judice). Se depois for reconhecido como inelegível também pelo STF, seus votos são anulados. É como se Lula não tivesse concorrido. E se Lula sair vitorioso das urnas e seus votos forem anulados? Haverá nova eleição, sem a presença dele. Não se dá posse para o segundo colocado, nesse caso. Seu vice não assume, porque nem sequer haveria diplomação de Lula (muito menos posse). Lula será preso prontamente? Não. Depois do julgamento final em Porto Alegre é fácil conseguir uma liminar no STF para ficar em liberdade. Isso ocorre todos os dias nesse tribunal. Mais: o STF está na iminência de rediscutir o tema da execução da pena depois do 2º grau. E o ministro Gilmar Mendes já declarou que vai mudar sua posição, proibindo essa possibilidade. Milhares de réus deixarão de ir para a cadeia depois da decisão do segundo grau de jurisdição. A inelegibilidade e a prisão de Lula (que um dia acontecerá, porque já condenado pela Justiça) naturalmente estão gerando apreensão em todos os demais caciques corruptos de outros partidos (“eu sou você amanhã”). Há muito mais inelegibilidades e cadeias para serem decretadas contra incontáveis larápios da República, de todos os velhos partidos (de centro, de esquerda ou de direita). * Jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético

Os rios correm para o mar CESAR VANUCCI * “A boa política global não requer um mundo uninacional. Tudo o que necessita é de cooperação informal para um objetivo comum de expansão” (Paul Samuelson, Nobel de Economia) O culto aos valores da nacionalidade está para o sentimento universal como as águas do rio estão para as águas do mar. Uma questão de convergência. Chega-se assim ao que é chamado de sentimento de mundo. As presumíveis contradições se desfazem diante do reconhecimento de que o sentimento nacional e o sentimento de mundo não são realidades divergentes e estanques, mas componentes indispensáveis de uma mesma e vital realidade. Não se chega ao sentimento de mundo com a adoção de estereótipos culturais, de clones culturais. As pessoas, nos diferentes lugares, não vivenciam esse sentimento de forma rigorosamente idêntica. A universalização cultural passa forçosamente pelas diferenciações culturais básicas, intrínsecas ao espírito nacional dominante nas diferentes regiões. Essas diferenciações dão colorido, identidade e substância ao conjunto. Asseguram sentido ecumênico às manifestações da alma humana. Nas diversidades de procedimentos, ou na forma peculiar de cada agrupamento humano exprimir suas vivências, projeta-se a imensurável riqueza do humanismo universal. Há quem pense, laborando num tremendo dum equívoco, que exprimir apreço pelos valores universais significa desdenhar os valores nacionais. E vice-versa. Nada disso. A cultura universal, visão planetária do mundo, pessoas e coisas, é o somatório do que de melhor existe nas culturas regionais. A multiplicidade de idiomas e de costumes não agride a consciência universal. Ao contrário, a fortalece. Na liturgia religiosa temos amostra significativa de como pode a unidade de culto universal, sem desfiguração de sua substância e conteúdo, absorver valores típicos das culturas religiosas regionais. A liturgia é uma só. Mas incorpora, aqui e ali, nas manifestações exteriores, símbolos sonoros e visuais

tradicionais e peculiares a cada região. Falamos dessas coisas para explicar que a defesa intransigente dos valores culturais da nacionalidade é expressão humanística vigorosa. Nada tem a ver com xenofobia, que significa atraso espiritual. Exemplificando: reagir à invasão de vocábulos estrangeiros no papo coloquial, invasão essa nascida reconhecidamente de modismos que bebem inspirações na babaquice e pernosticismo, é uma saudável postura nacionalista. Algo muito diferente, visceralmente antagônico, daqueles procedimentos próprios da fanatice tribal, chamemo-la assim, que domina, para apontar outro exemplo, certas regiões do mundo onde a sucessão de selvagerias, praticadas em nome de “valores” étnicos, envergonha o genuíno nacionalismo e avilta a condição humana. O sentimento de mundo não é alvejado quando o espírito nacional convoca as pessoas a refletirem sobre as propostas de globalização econômica. Essas propostas vêm sendo embutidas em pseudofórmulas liberais. Apregoadas pelos interessados de sempre na manipulação dos cordéis econômicos, nada mais representam que receitas sutis, conquanto perversas, de sujeição das economias regionais vulneráveis às economias dotadas de maior poder de fogo. Ou seja, uma versão renovada e cruel de milenares hegemonias política e econômica. Na base do “faça o que eu digo e não o que eu faço”, os países dominadores traçam para os demais os rumos da abertura escancarada dos portos, da retirada sem compensações e sem reciprocidades do protecionismo alfandegário, por aí. Há quem se disponha, desprevenidamente, a embarcar no “titanic” da sedutora proposta marqueteira de globalização. Podem se surpreender, em meio à viagem, em mar alto, sem boias e sem escaleres. Estarão assistindo, então, impotentes, ao desmantelamento de suas estruturas produtivas, e colhendo os frutos amargos dessa situação: o desemprego, a concentração ainda maior da riqueza e o empobrecimento coletivo. O tema rende reflexões a perder de vista. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Não obrigatoriedade da contribuição sindical CÁSSIA XIMENES * A reforma da legislação trabalhista brasileira, aprovada em 2017, aflorou a polêmica, que sempre existiu, sobre a contribuição sindical. Com isso, vêm à tona muitas dúvidas nesta época em que as empresas começam a receber os boletos de pagamento. Atualmente, há quatro tipos de contribuição: contribuição sindical ou imposto sindical, contribuição confederativa, contribuição assistencial e contribuição social. No entanto, a única que apresentou mudanças foi a sindical, que passa a ser optativa. Até o ano passado, o imposto era obrigatório. Agora, depois da aprovação da Lei 13467/2017, ele deve ser consciente e pago aos sindicatos que realmente representem a categoria, a exemplo do que acontece em muitos outros países, como os europeus Inglaterra e Alemanha e da América do Sul, Argentina e Chile, onde a contribuição também é facultativa. Nos exemplos citados, o pagamento desses tributos é feito de forma espontânea, porque as empresas desejam e lutam por sindicatos fortes, estruturados e preparados para a defesa legitima dos interesses da classe. Esses são modelos em que nós, brasileiros, que sonhamos com uma sociedade livre, liberal e fundada no Estado de Direito, deveríamos nos espelhar. No Brasil, a arrecadação foi instituída na era Vargas pela Constituição Federal de1937 e mantida pela nossa Constituição Federal de 1988, ainda em vigor. Os valores arrecadados das empresas representadas são destinados 60% aos sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% ao Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que este último aplica sua quota à composição dos recursos financeiros destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao Seguro- Desemprego. No contexto da reforma trabalhista, que, desde novembro, faz parte da realidade do País, o fortalecimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT),

firmada entre os sindicatos laborais e patronais, se tornou fundamental. Os acordos não tinham previsão na Constituição nem na CLT, mas agora acordos e convenções coletivas passam a valer mais que a própria lei. Antes, muitos acordos eram anulados pela Justiça; por isso, a regra foi alterada. Os acordos individuais serão permitidos aos trabalhadores com curso superior e salário duas vezes maior que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de R$ 11 mil. O Secovi-MG representa a categoria econômica das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis, categoria integrada também pelas empresas de corretagem imobiliária, incorporadoras de empreendimentos imobiliários, loteadoras e outros, na maior parte do Estado de Minas Gerais. Somos incansáveis na busca pela excelência no atendimento dos nossos associados e dos nossos representados. Entendemos que a nossa representatividade abrange um universo de ações para dar sustentabilidade operacional e legal, abrindo horizontes e possibilidades de prosperidade às empresas do setor. É por meio da contribuição sindical que o Secovi-MG poderá manter suas iniciativas, que resultam em programas e medidas que atendem não só ao setor imobiliário mas também à coletividade. Entre os benefícios podemos citar as negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho; orientação jurídica especializada; cooperativa de crédito (Secovicred); audiências com autoridades municipais, estaduais e federais em prol dos interesses das categorias representadas; instituto de pesquisa Datasecovi, com dados de referência para o mercado; desenvolvimento de estudos e projetos das atividades do setor; disseminação de informações e notícias do mercado imobiliário por meio de redes sociais, e-mail marketing, newsletter, painéis, palestras e debates, site, revista Foco Imobiliário e outros; gratuidade na participa-

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo

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* Presidente da CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais), jornalista, empresária e especialista em negócios imobiliários

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ção de palestras, painéis e debates com o mercado; desconto na Unisecovi para os cursos presenciais e EAD e para os cursos de pós-graduação em Gestão de Negócios Imobiliários na Fundação Dom Cabral; desconto em eventos para a atualização dos profissionais do mercado; oportunidades de benchmarking e networking em eventos promovidos pela entidade e entidade parceiras; convênio/desconto para o curso Técnico em Transações Imobiliárias (TTI); Programa de Qualidade e Excelência Empresarial (PQEX); convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); desconto na emissão de certificados digitais (e-CPF / e-CNPJ); desconto na locação do auditório; uso gratuito da sala do associado; convênios com a Cemig, Copasa, CDL; ações sociais e comunitárias. O cenário continua igual no que tange à necessidade das empresas de terem uma entidade forte e atuante que as represente. Nossa representatividade institucional é uma ferramenta indispensável para os empresários e seus negócios. E, para que essa união de sucesso continue dando frutos, a contribuição sindical é imprescindível. Nesse sentido, todas as pessoas jurídicas enquadradas em alguma das atividades econômicas que fazem parte da categoria representada pelo Secovi-MG, nos termos do artigo 587 da CLT, podem efetuar o recolhimento da contribuição sindical, inclusive as empresas inativas (mas com CNPJ ativo na Receita Federal), as empresas sem empregados, as empresas que administram patrimônio imobiliário próprio e as SPEs (Sociedades de Propósito Específico), com objeto social que contenha atividades imobiliárias. Juntos somos e seremos ainda mais fortes.

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Discurso desaﬁnado Apesar de o ano legislativo ter começado oficialmente na sexta-feira (dia 2), como já era esperado e tendo em vista o tradicional modus operandi do Parlamento brasileiro, apenas nesta segunda-feira os deputados e senadores iniciarão os trabalhos. Na Câmara, as atenções estarão todas voltadas para a reforma da Previdência. Apesar do discurso desafinado e das divergências na base governista em relação à votação da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já reafirmou mais de uma vez que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê votação no próximo dia 19. Na corrida contra o tempo para alcançar o quórum de 308 votos para aprovar a PEC, o Planalto adota uma estratégia diversificada, com ofensivas “no varejo e no atacado”. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto para tentar conquistar votos. Por outro lado, sem se acanhar diante da reprovação de 70% da população Os deputados temem em relação ao seu governo e das uma derrota nas urnas suspeitas de seu em outubro caso envolvimento com votem a favor de uma esquema de propina proposta extremamente na Caixa Econômica Federal e de legislar impopular, em causa própria que prejudica na MP dos Portos, o presidente Michel substancialmente Temer deixa de os trabalhadores da lado a postura que iniciativa privada e que exige o cargo que não foi sequer discutida ocupa e apela até para programas devidamente com a populares de sociedade auditório da televisão aberta para fazer campanha a favor da reforma da Previdência. Em outra ação em busca de apoio para aprovar a PEC, o governo federal vai lançar uma campanha de vídeos nas redes sociais em defesa da reforma da Previdência. Com uma tática agressiva, o governo tenta cooptar o apoio de empresários e agentes do mercado, distribuindo uma lista de deputados indecisos para que sejam pressionados a dar os votos que faltam para alcançar o quórum. O que mais pesa contra a aprovação da reforma é, sem dúvida, a proximidade das eleições. Os deputados temem uma derrota nas urnas em outubro caso votem a favor de uma proposta extremamente impopular, que prejudica substancialmente os trabalhadores da iniciativa privada e que não foi sequer discutida devidamente com a sociedade. E como as eleições se aproximam, o Planalto centra todos os esforços para aprovar a reforma, custe o que custar. Na sua estratégia heterodoxa, vale até ameaça de aumento de impostos se a PEC da Previdência não passar. Mas o que chamou mais a atenção nos últimos dias é a completa falta de sintonia entre os governistas em relação à possibilidade de aprovar a matéria na Câmara ainda neste mês. Os líderes do governo mais otimistas já contabilizam os votos necessários mas outros já anunciam uma derrota caso a PEC vá à votação de fato no plenário. Alguns até já sugeriram deixar a votação para novembro, após a eleição, o que os livrariam da punição das urnas. Categoricamente, o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), chegou a propor o adiamento da votação face à iminente derrota do Planalto.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 3, A SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA LOGÍSTICA

AVIAÇÃO

nega ter recebido MRS investe em cargas gerais Embraer proposta da Boeing de e dobra número de clientes formação de terceira empresa Entre 2015 e 2017 movimentação neste segmento aumentou 64% MRS / DIVULGAÇÃO

LEONARDO FRANCIA

Desde 2013 investindo em ações para ampliar o transporte de cargas gerais, em especial de contêineres, a MRS Logística, com sede operacional em Juiz de Fora (Zona da Mata), viu seu portfólio de clientes do segmento praticamente dobrar, saindo de 115 clientes em 2013 para 229 clientes atualmente, 99% de crescimento. Na comparação de 2017 com 2015, a concessionária registrou um aumento de 64% na movimentação nessa área. Além disso, o transporte de cargas gerais já representa 30% dos negócios da MRS, índice de participação alcançado pela primeira vez pelo segmento. Já o transporte de cargas chamadas heavy roll (minério, carvão e coque) responde por 70% da movimentação nos ramais da concessionária. “Para a MRS, os últimos três anos foram muito positivos no segmento de carga geral. Batemos recordes de movimentação ano após ano e os maiores destaques têm sido os produtos do agronegócio e contêineres. Começamos este exercício com perspectivas de bater novamente o recorde nas cargas gerais”, afirmou o gerente-geral de Carga Geral da MRS, Guilherme Alvisi. As cargas gerais são, basicamente, tudo que não é minério, carvão ou coque. São produtos agrícolas, siderúrgicos, cimento, areia, outros insumos para a construção e contêineres, que por sua vez, comportam vários tipos de mercadorias. No transporte de agroprodutos o crescimento foi de 26% em 2017 sobre 2016 e a movimentação de produtos siderúrgicos registrou o melhor número dos últimos 10 anos em 2017, segundo o gerente da MRS. Em 2017, a MRS transportou cerca de 17 milhões de toneladas somente de carga geral própria, proveniente de contratos diretos com a empresa. O volume representou um aumento de 11% em relação a 2016. Consideradas apenas as cargas em contêineres, o crescimento foi de 10%, na mesma comparação. Alvisi explicou que, com a crise econômica dos últimos anos, muitos operadores logísticos e empresas se viram obrigados a buscar soluções de transporte mais baratas, o que caiu como uma luva para o transporte de cargas gerais por ferrovia pela MRS. “São muitas vantagens: preço competitivo, segurança, menos emissão de poluentes quando comparado ao transporte rodoviário, não tem filas nos portos”, exemplificou. Vagões-gôndola - Além disso, a concessionária também vem se empenhando e incrementando os serviços no segmento de cargas gerais. A empresa inaugurou uma nova forma de transporte ferroviário de contêineres: os vagões-gôndola. Ao todo, 12 vagões passaram por adaptações para receberem praticamente qualquer tipo de carga a granel.

A concessionária trabalha agora com os vagões-gôndolas, que recebem qualquer carga a granel

Na prática, os vagões-gôndola funcionam como vagões multicargas, capazes de comportar, por exemplo, minério, ferro-gusa, areia, carvão, escória, bauxita e sucata, entre outros itens. A operação com os novos vagões está sendo realizada na rota Rio de Janeiro/Belo

Horizonte, que já é a mais importante no transporte de contêineres para a companhia. “O grande lance é selecionar um tipo de carga que não era para aquele vagão e começar a utilizar o vagão-gôndola para transportá-la. O investimento

TRACEVIA S/A CNPJ sob n. 13.475.098/0001-85 - NIRE 3130011727-8 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na sede da TRACEVIA S/A (“Companhia”), Rua Gonçalves Dias, n.º 2.316, sala 2, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140092, Estado de Minas Gerais. PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO/ PUBLICAÇÕES: Dispensada a convocação e publicação de anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o Art. 124, 4º, da Lei nº 6.404/76. A presenta ata será lavrada e publicada na forma sumária, conforme faculta o Art. 130, 1º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Por indicação dos acionistas presentes, o Sr. Bruno Rezende Simões assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, que convidou o Sr. João Andrade Rezende para Secretário da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a proposta de alteração de endereço da sede da Companhia; (ii) alteração do art.3° do Estatuto Social da Companhia e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. LEITURA DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma que vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, 1º, da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES: (i) Os acionistas aprovaram a alteração de endereço da sede da Companhia para a Rua Santa Catarina, n° 894, Sala 2, Bairro Lourdes, CEP: 30170-084, Belo Horizonte/MG. (ii) Os acionistas aprovaram a reforma do art.3° do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo.3° A Companhia tem sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com sede na Rua Santa Catarina, n°. 894, sala 2, Lourdes, CEP 30170-084, podendo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária e/ou da Diretoria, abrir, transferir e extinguir filiais, agências, escritórios, sucursais, unidades e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional.” (iii) A consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas por esta Assembleia. PUBLICACAÇÕES E ARQUIVAMENTO: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma da lei para os devidos fins legais. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 29 de dezembro de 2017. MESA: Bruno Simões Rezende – Presidente da Mesa; João Andrade Rezende - Secretário da Mesa. ACIONISTAS: (i) MEBR Construções, Consultoria e Participações S/A (representada por seu diretor Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga); e (ii) Bonsucesso Participações Societárias S.A (representada por seu administrador José Lucio Rezende Filho). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. JOÃO ANDRADE REZENDE Secretário ANEXO I CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º – A Tracevia S/A (“Companhia”) é uma sociedade por ações fechada, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º – A Companhia tem por objeto a concepção, desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas de ITS – Sistemas de Transporte Inteligentes, incluindo a prestação de serviços de consultoria relacionados ao referido sistema, aplicáveis a rodovias ou outros meios de transporte, envolvendo software, equipamentos embarcados ou instalados na infraestrutura, designadamente contagem, classificação e pesagem automática de veículos, videovigilância, monitorização da meteorologia, sistemas telefônicos de emergência, painéis de mensagem variável, radares de controle de velocidade, gestão de frotas, sinalização automática, e outros equipamentos ou sistemas para os mesmos fins, incluindo todos os componentes aplicáveis, fabricação, por encomenda, de equipamentos para sinalização e alarme em geral, bem como de equipamentos transmissores de comunicação, aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação em geral, e a comercialização e/ou importação desses produtos, inclusive a locação de equipamentos e dos sistemas de IT, bem como as atividades de locação e aluguel de máquinas e equipamentos para construção com e sem operador, a locação de caminhões e ônibus com e sem motorista, a locação de veículos utilitários com e sem motorista, o transporte de máquinas, o transporte de materiais, a locação de equipamentos leves utilizados na construção, tais como rádios comunicadores, balanças, equipamentos de topografia, formas, betoneiras e andaimes, a locação de usinas de asfalto, solos e britadores, locação de equipamentos de laboratório. Parágrafo Único – Para a consecução de seu objeto, a Companhia poderá constituir subsidiárias e participar do capital de outras empresas. Artigo 3º – A Companhia tem sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com sede na Rua Santa Catarina, n°. 894, sala 2, Lourdes, CEP 30170-084, podendo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária e/ou da Diretoria, abrir, transferir e extinguir filiais, agências, escritórios, sucursais, unidades e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional. Artigo 4º – A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º - O Capital Social é de R$1.165.108 (um milhão cento e sessenta e cinco mil cento e oito reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 1.165.108 (um milhão cento e sessenta e cinco mil cento e oito) ações nominativas, indivisíveis e sem valor nominal, sendo: (i) 932.086 (novecentas e trinta e duas mil e oitenta e seis) ações ordinárias e (ii) 233.022 (duzentas e trinta e três mil e vinte e duas) ações preferenciais. Parágrafo Único – Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações ou valores mobiliários conversíveis em ou permutáveis em ações de emissão da Companhia, a serem emitidos pela Companhia, na mesma proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, nos termos do disposto na Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Artigo 6º - As ações preferenciais não contarão com o direito de voto em Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro – As ações preferenciais contarão com prioridade no recebimento de dividendos fixos, não cumulativos e anuais, no valor de R$14,8284153427573 por ação preferencial, desde que observado o disposto no Parágrafo Segundo deste Artigo 6º. Parágrafo Segundo – A distribuição de dividendos às ações preferenciais dependerá de aprovação prévia da Diretoria da Companhia. Parágrafo Terceiro – As ações preferenciais não são conversíveis em ações ordinárias da Companhia. Parágrafo Quarto – A totalidade das ações preferenciais será automaticamente resgatada pela Companhia, independentemente de nova deliberação societária, quando o montante de dividendos distribuídos para seus titulares, em um mesmo exercício social ou em exercícios sociais distintos, consecutivos ou não, alcançar o valor de R$3.455.347,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil trezentos e quarenta e sete reais), observado o disposto no art. 44 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quinto - Na hipótese prevista no Parágrafo Quarto deste Artigo 6º, as ações preferenciais serão resgatadas pelo valor total, fixo e irreajustável de R$ 0,01 (um centavo) por ação preferencial, que será pago à vista pela Companhia, em moeda corrente nacional, mediante transferência eletrônica de recursos financeiros para conta bancária do acionista titular das ações preferenciais. Artigo 7º - Cada ação ordinária conferirá ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Único – Cada ação ordinária terá idênticos direitos ao recebimento de dividendos, juros sobre capital próprio, desdobramento de ações, bonificações, bônus de subscrição e outros direitos afins decorrentes da titularidade sobre ações da Companhia, sem prejuízo da sujeição de todas as ações ordinárias às preferências conferidas às ações preferenciais da Companhia. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 8º – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se, ainda, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. Parágrafo Primeiro – A Assembleia Geral será convocada na forma da lei. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo Segundo – A Assembleia Geral será

na adaptação foi irrisório e permitiu a flexibilização destes ativos e maior produtividade. Nas ferrovias e outros segmentos da logística existem equipamentos apropriados para cada tipo de carga, mas o vagão-gôndola é multicargas”, detalhou Alvisi.

presidida pelo Diretor Geral ou, na sua ausência, por qualquer outro administrador da Companhia. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. Artigo 9º – Exceto pelas matérias em que a lei ou este Estatuto Social determinar maioria qualificada, as decisões dos acionistas reunidos nas Assembleias Gerais da Companhia serão tomadas por votos dos acionistas titulares da maioria das ações ordinárias de emissão da Companhia. Artigo 10º – As alterações deste Estatuto Social acerca das regras previstas no Capítulo V a seguir somente poderão ser realizadas mediante deliberação de 80% (oitenta por cento) dos acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA - Seção I - Diretoria - Artigo 11º – A Companhia é administrada por uma Diretoria, com poderes e atribuições conferidos por lei e por este Estatuto. Artigo 12º – Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas da Diretoria, conforme o caso, em até 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro – Considera-se renunciante o administrador que não tomar posse dentro de 60 (sessenta) dias, qualquer que seja o motivo. Parágrafo Segundo – O impedimento temporário do administrador que exceder a 3 (três) meses de prazo deverá ser previamente autorizado pela Assembleia Geral, devendo a autorização da Assembleia Geral ser dada por um período não superior a 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez, face a motivo julgado relevante. Artigo 13º – O prazo de gestão dos membros da Diretoria estende-se até a investidura de seus respectivos sucessores. Artigo 14º – A remuneração global e anual dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Artigo 15º – A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, não sendo um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se a critério do Diretor Geral para tratar de aspectos estratégicos operacionais, ocasião em que os Diretores terão direito a 1 (um) voto cada. Parágrafo Único – O membro da Diretoria poderá se fazer representar na reunião por outro membro da Diretoria devidamente autorizado por escrito. Poderá também enviar antecipadamente seu voto por escrito, ou ainda participar da reunião à distância utilizando-se de reunião telefônica, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a autenticidade da participação. No caso de participação à distância, o membro da Diretoria poderá transmitir via fac-símile (ou outra forma que assegure de maneira segura a autenticidade de transmissões escritas) declarações de voto sobre as matérias tratadas durante a reunião ou a própria ata lavrada quando da conclusão dos trabalhos. Artigo 16º – A Diretoria é composta por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 7 (sete) membros que serão eleitos pela Assembleia Geral da Companhia e destituíveis a qualquer tempo, residentes no país, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Em caso de impedimento ou ausência temporária de qualquer cargo da Diretoria, as atribuições do Diretor impedido ou ausente serão exercidas interinamente por outro Diretor, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral. Havendo vacância do cargo ou renúncia de um dos membros da Diretoria, a Assembleia Geral será convocada imediatamente para preenchimento da posição. Artigo 17º – Dentre os diretores um será designado Diretor Geral e os demais serão designados Diretores sem designação específica. Artigo 18º – A Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) conjunta de 2 (dois) Diretores; (ii) de qualquer Diretor da Companhia em conjunto com 1 (um) procurador; (iii) por 2 (dois) procuradores em conjunto, de acordo e nos estritos limites dos respectivos instrumentos de mandato; ou (iv) por 1 (um) procurador com poderes especiais, agindo isoladamente e nos estritos limites do respectivo instrumento de mandato. Parágrafo Único – As procurações serão sempre outorgadas por 2 (dois) Diretores e conterão poderes expressos e específicos, com prazo de vigência não superior a 1 (um) ano, com exceção das procurações a serem outorgadas com a cláusula “ad judicia”, que poderão ser firmadas para vigorar por prazo indeterminado. Seção II - Conselho Fiscal - Artigo 19º – O Conselho Fiscal da Companhia, com as atribuições estabelecidas em lei, será composto por 3 (três) membros e igual número de suplentes. Parágrafo Primeiro – O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente e somente será instalado mediante solicitação dos acionistas, de acordo com as disposições legais. Parágrafo Segundo – A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho da função será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO V - RESTRIÇÕES À TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES - Seção I - Direito de Preferência - Artigo 20º – Os acionistas não venderão, cederão, transferirão, gratuita ou onerosamente, direta ou indiretamente, conferirão ao capital de outra sociedade, transmitirão, ou ainda alienarão ou disporão, sob qualquer forma, de suas ações e não venderão, cederão, conferirão ao capital de outra sociedade, transferirão, gratuita ou onerosamente, direta ou indiretamente, transmitirão, ou ainda alienarão ou disporão, sob qualquer forma, de seus direitos de subscrição, sem oferecer aos demais acionistas o direito de preferência, na forma dos artigos seguintes deste Estatuto Social. Parágrafo Único – Caso um dos acionistas (“Acionista Alienante”) receba de um terceiro (“Proponente”) uma oferta firme, irrevogável e irretratável para a aquisição de suas ações ou de seus direitos de subscrição de sua propriedade (“Oferta”), deverá o Acionista Alienante notificar por escrito o(s) outro(s) acionista(s) (“Acionistas Ofertados”) (“Aviso”), oferecendo-lhes a compra das suas ações (“Ações Ofertadas”) ou dos seus direitos de subscrição ofertados (“Direitos Ofertados”), sendo que o Aviso deverá conter, necessariamente, os termos e condições da Oferta, incluindo, mas não se limitando, ao preço ofertado, moeda, local e forma de pagamento, nome e identificação do Proponente, e quaisquer outros aspectos relacionados à Oferta. Artigo 21º – Os Acionistas Ofertados terão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento do Aviso, o direito de preferência irrevogável e irretratável para adquirir as Ações Ofertadas ou os Direitos Ofertados, conforme o caso, pelo mesmo preço, termos e condições constantes do Aviso, na proporção de suas participações no capital social da Companhia (“Direito de Preferência”). O exercício do Direito de Preferência pelos Acionistas Ofertados estará sujeito aos procedimentos abaixo indicados. Artigo 22º – Os Acionistas Ofertados somente poderão exercer seu Direito de Preferência sobre a totalidade e não menos do que a totalidade das Ações Ofertadas ou Direitos Ofertados, conforme constante do Aviso, não lhes sendo facultado exercer seu Direito de Preferência apenas sobre parte das Ações Ofertadas ou dos Direitos Ofertados. Parágrafo Único – Caso mais de um Acionista Ofertado exercer seu Direito de Preferência, as Ações Ofertadas ou Direitos Ofertados serão atribuídos a cada Acionista Ofertado que tenha exercido o Direito de Preferência proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. Artigo 23º – No prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do Aviso, os Acionistas Ofertados deverão enviar notificação por escrito ao Acionista Alienante (“Notificação”), indicando: (a) que desejam exercer o Direito de Preferência sobre a totalidade das Ações Ofertadas e/ou os Direitos Ofertados, conforme o caso; ou (b) que desejam renunciar a seu Direito de Preferência (sendo que a ausência de Notificação nesse sentido, no prazo previsto, será entendida como renúncia ao exercício do Direito de Preferência), não sendo permitida a cessão do Direito de Preferência a qualquer terceiro, ainda que acionista da Companhia; ou (c) que pretendem exercer o Direito de Venda Conjunta (Tag Along), de acordo com o estabelecido na Seção II do Capítulo V deste Estatuto Social; Parágrafo Único – Uma vez exercido tempestivamente o Direito de Preferência pelos Acionistas Ofertados, o Acionista Alienante ficará obrigado, em caráter irrevogável e irretratável, a transferir as Ações Ofertadas e/ou os Direitos Ofertados, conforme o caso, aos Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Preferência, contra o pagamento do preço e de acordo com os termos e condições fixados no Aviso, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Notificação, mediante a lavratura do termo de transferência no Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia. Artigo 24º – Caso os Acionistas Ofertados não tenham exercido seu Direito de Preferência para a aquisição da totalidade das Ações Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados, conforme o caso, nos termos das Cláusulas anteriores, o Acionista Alienante estará livre para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias seguintes ao fim do prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 23º acima, alienar a totalidade e não menos que a totalidade das Ações Ofertadas e/ou os Direitos Ofertados ao Proponente, desde que a alienação das Ações Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados seja

São Paulo - A Embraer divulgou comunicado nesta sexta-feira (2), em resposta a questionamento da CVM sobre notícias de que a Boeing teria apresentado na quinta-feira (1º), ao governo brasileiro a proposta de criar uma terceira empresa para unir as operações de aviação comercial com a brasileira. Segundo a Embraer, a companhia não aceitou e tampouco recebeu proposta da Boeing, “uma vez que as partes envolvidas ainda estão analisando possibilidades de viabilização de uma combinação de seus negócios, que poderão incluir a criação de outras sociedades”. “A Embraer reitera que não há garantia de que a referida combinação de negócios venha a se concretizar. Quando e se definida a estrutura para combinação de negócios, sua eventual implementação estará sujeita à aprovação não somente do governo brasileiro, mas também dos órgãos reguladores nacionais e internacionais e dos órgãos societários das duas companhias”, diz. Segundo noticiou o Broadcast, serviço de notícias

realizada pelo mesmo preço, prazo, termos e condições contidos na Oferta e no Aviso. Parágrafo Único – Para os fins previstos no artigo 24º acima, o Acionista Alienante deverá comprovar, com documentos próprios e de forma satisfatória para aos Acionistas Ofertados, os termos e condições referentes à liquidação financeira da operação de alienação das Ações Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados, conforme o caso, ao Proponente. Artigo 25º – Caso as Ações Ofertadas ou os Direitos Ofertados não sejam, por qualquer motivo, alienados ao Proponente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias mencionados no artigo 24º acima, inclusive com comprovação da liquidação financeira da compra e venda das Ações Ofertadas ou os Direitos Ofertados, se for o caso, os procedimentos inerentes à oferta do Direito de Preferência previsto nesta Seção I do Capítulo V deverão ser inteiramente realizados novamente. Parágrafo Único – Qualquer venda, transferência, cessão, disposição ou alienação de ações ou direitos de subscrição que viole o disposto nesta Seção I do Capítulo V será, de pleno direito, nula e ineficaz em relação aos demais acionistas e à Companhia e, portanto não gerará quaisquer efeitos de direito, ficando a Companhia, desde já, proibida de registrá-la em seus livros próprios. Artigo 26º – As disposições previstas nesta Seção I do Capítulo V não serão aplicáveis às alienações de ações que vierem a ser efetuadas por acionista a uma de suas filiadas, sendo que, considera-se uma filiada a(s) pessoa(s) jurídica(s) ou física(s), relacionada à Companhia, às suas controladas ou a cada acionista, que seja(m) sua controladora(s) ou controlada(s) ou, ainda, coligada ou sociedade sob controle comum ou qualquer que seja controlada, direta ou indiretamente, pelo(s) mesmo(s) controlador(es) final(is) do acionistas (“Filiada”). Artigo 27º – As restrições à transferência de ações (e/ou direitos de subscrição) e o Direito de Preferência assegurado aos acionistas nesta Seção I do Capítulo V, assim como os procedimentos pertinentes ao exercício destes direitos serão também aplicáveis na hipótese de transferência do controle direto ou indireto de qualquer dos acionistas. Seção II - Direito de Venda Conjunta (Tag Along) - Artigo 28º – Caso os Acionistas Ofertados não exerçam o Direito de Preferência de acordo com os termos e procedimentos estabelecidos na Seção I deste Capítulo V, e desde que (i) o Acionista Alienante prossiga com a alienação das Ações Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados ao Proponente e (ii) os Acionistas Ofertados tenham optado tempestivamente pela operação descrita no artigo 23º, alínea “c”, os Acionistas Ofertados terão o direito de vender ao Proponente, conjuntamente com o Acionista Alienante, as ações e/ou direitos de subscrição de sua propriedade, em proporção equivalente às ações e/ou aos direitos de subscrição, conforme o caso, de propriedade do Acionista Alienante que estiverem sendo alienadas ao Proponente na operação contemplada na Oferta (“Direito de Venda Conjunta”). Artigo 29º – Os Acionistas Ofertados que desejarem exercer seu Direito de Venda Conjunta deverão notificar o Acionista Alienante e também o Proponente, por escrito, no prazo de até 30 (trinta) dias previsto no artigo 23º, especificando o número de ações e/ou de direitos de subscrição, conforme o caso, que pretendem alienar ao Proponente em conjunto com o Acionista Alienante. Artigo 30º – O preço por ação e/ou direito de subscrição, conforme o caso, a ser pago pelo Proponente aos Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Venda Conjunta deverá ser igual ao preço por ação e/ou direito de subscrição, conforme o caso, a ser pago ao Acionista Alienante e os termos e as condições de alienação serão os mesmos para o Acionista Alienante e para os Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Venda Conjunta. Artigo 31º – Se o Proponente recusar-se a concluir a compra de todas as ações e/ou direitos de subscrição, conforme o caso, que os Acionistas Ofertados tenham proposto alienar no exercício do Direito de Venda Conjunta a que fazem jus, o Acionista Alienante estará impedido de vender qualquer de suas ações e/ou direitos de subscrição, conforme o caso, ao Proponente, salvo se obtiver a expressa anuência dos Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Venda Conjunta. Artigo 32º – Os acionistas desde já estabelecem que, na hipótese de um dos acionistas tornar-se o titular de ações e/ou direitos de subscrição, que em conjunto lhe confiram participação no capital social total da Companhia superior a 80% (oitenta por cento), o Direito de Venda Conjunta não poderá ser invocado por tal acionista, caso ele figure como o Acionista Ofertado, nos termos indicados no artigo 20º. Seção III - Obrigação de Venda Conjunta (“Drag-Along”) - Artigo 33º – Observadas as disposições da Seção I e Seção II deste Capítulo V, na hipótese do Acionista Alienante receber a Oferta mencionada no artigo 20º, e desde que, cumulativamente, (i) o Proponente condicione a transação à compra e venda da totalidade, e não menos do que a totalidade, das ações de emissão da Companhia e dos direitos de subscrição existentes à época, (ii) o Acionista Alienante seja a titular de no mínimo 80% (oitenta por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia, (iii) o valor mínimo apresentado pelo Proponente respeite os critérios estabelecidos nesta Seção III e (iv) os Acionistas Ofertados não exerça o Direito de Preferência na forma prevista na Seção I do Capítulo V deste Estatuto, o Acionista Alienante terá o direito de exigir que os Acionistas Ofertados alienem para o Proponente, em conjunto com o Acionista Alienante, a totalidade das ações e dos direitos de subscrição titulados pelos Acionistas Ofertados, nos mesmos termos e condições especificados na Oferta apresentada pelo Proponente (“Drag-Along”). Artigo 34º – Para o exercício do Drag-Along, o Acionista Alienante deverá enviar uma notificação de alienação aos Acionistas Ofertados, nos termos do artigo 33º acima, da qual deverá constar expressamente que a proposta do Proponente tem por objeto a aquisição da totalidade das ações/direitos de subscrição da Companhia, razão pela qual o não exercício do Direito de Preferência pelos Acionistas Ofertados acarretará a sua obrigatoriedade de alienar a totalidade das ações/direitos de subscrição de sua titularidade em conjunto com o Acionista Alienante (“Notificação do Drag-Along”). Artigo 35º – No caso de não ser exercido o Direito de Preferência, ou de ausência de resposta à Notificação do Drag-Along pelos Acionistas Ofertados, no prazo indicado no artigo 23º, para exercício do Direito de Preferência, o Acionista Alienante poderá realizar a alienação de todas, e não menos que todas, as ações/direitos de subscrição da Companhia, nas mesmas condições previstas em referida notificação, obrigando-se os Acionistas Ofertados a praticar todos os atos necessários à efetivação ao Proponente da alienação de ações/direitos de subscrição de sua titularidade concomitantemente aos atos que serão praticados pelo Acionista Alienante. Parágrafo Único – O Acionista Alienante fica desde já autorizado a praticar, em nome dos Acionistas Ofertados, todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento, instrumento e/ou termo necessário ou útil ao fiel cumprimento do exercício do Drag-Along, inclusive assinar o Livro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia para efetuar a transferência de titularidade das ações/direitos de subscrição, caso os Acionistas Ofertados não o façam até o prazo final para a prática regular do ato. A prática, pelo Acionista Alienante dos atos referidos neste parágrafo único, em nome dos Acionistas Ofertados, especialmente, mas não exclusivamente, a assinatura do Livro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia, fica condicionada à concomitante realização do pagamento do preço pelas ações/direitos de subscrição dos Acionistas Ofertados pelo Proponente. Artigo 36º – O valor mínimo para alienação da totalidade das ações/direitos de subscrição de emissão da Sociedade ao Proponente (“Valor Mínimo de Drag Along”) será definido por empresa avaliadora especializada a ser escolhida por consenso entre os acionistas (“Expert do Drag Along”), que deverá elaborar a avaliação das ações/direitos de subscrição a serem alienadas por meio do Drag Along, e apresentar o laudo respectivo, com base no seu valor econômico, de acordo com a regra do fluxo de caixa descontado a valor presente ou múltiplos de mercado, ou ainda, com base em outro método aceitável pelos acionistas. Parágrafo Primeiro - Na Notificação de Drag Along, o Acionista Alienante deverá apresentar uma lista tríplice de empresas avaliadoras especializadas, dentre as quais uma será escolhida pelos Acionistas Ofertados para realização da avalição do Valor Mínimo de Drag Along. As empresas avaliadoras especializadas indicadas na lista tríplice pelo Acionista Alienante não poderão ter qualquer vínculo com o Acionista Alienante, tampouco poderão ter prestado qualquer serviço para o Acionista Alienante nos últimos 5 (cinco) anos e deverão ter experiência comprovada na avaliação de sociedades empresárias limitadas e sociedades anônimas (abertas ou fechadas) do segmento de atuação da Companhia. Parágrafo Segundo – Os Acionistas Ofertados terão 10 (dez) dias, contados do recebimento da Notificação do Drag-Along, para informar ao Acionista Alienante, por escrito, dentre aquelas empresas avaliadoras especializadas indicadas na lista tríplice referida do parágrafo segundo, qual será o Expert do Drag Along responsável pela avaliação das ações/direitos de subscrição para fins de definição do Valor Mínimo de Drag Along, sob pena do Acionista Alienante poder escolher qual será o Expert do Drag Along.

em tempo real do Grupo Estado, a intenção da Boeing foi apresentada a autoridades federais, mas ainda não houve decisão sobre a proposta, conforme duas fontes que acompanham o tema. Divergência de informação – Duas fonte do governo informaram, no entanto, que o governo brasileiro deverá dar uma resposta nos próximos dias sobre se aceita a criação de uma terceira empresa, negociada entre Embraer e Boeing. Uma das fontes com conhecimento das negociações disse que uma nova proposta da empresa norte-americana foi apresentada na quinta-feira e não inclui a área de defesa da fabricante brasileira, que desenvolveu o cargueiro militar KC-390, maior aeronave já construída no país. As empresas tornaram público em dezembro que estavam discutindo uma aliança depois que as rivais Airbus, da Europa, e Bombardier, do Canadá, acertaram uma parceria em torno dos jatos regionais CSeries, do grupo canadense. (AE e Reuters)

Parágrafo Terceiro – O Expert do Drag Along deverá ser instruído a realizar a avaliação das ações/direitos de subscrição para fins de definição do Valor Mínimo de Drag Along no prazo máximo de 15 (quinze) dias, definindo inclusive qual critério entende mais adequado para a avaliação das ações/direitos de subscrição, e os custos de sua contratação serão arcados pelo Acionista Alienante. Parágrafo Quarto – O resultado da avaliação das ações/direitos de subscrição apresentado pelo Expert do Drag Along será definitivo e inquestionável, vinculando os acionistas para fins de definição do Valor Mínimo de Drag Along. Parágrafo Quinto – Os Acionistas Ofertados não serão obrigados a alienar suas ações/direitos de subscrição em razão do Drag Along, se o valor ofertado pelo Proponente para aquisição das ações/direitos de subscrição for inferior ao Valor Mínimo de Drag Along. Parágrafo Sexto – Os acionistas e a Companhia se obrigam a disponibilizar todas as informações julgadas necessárias pelo Expert do Drag Along para a elaboração dos laudos de avaliação, incluindo, mas não se limitando, às informações relativas às suas controladas, em prazo viável para que o expert cumpra o prazo estabelecido neste artigo 37º. Artigo 37º – Desde que observadas todas as disposições desta Seção III, incluindo a aceitação pelo Proponente do Valor Mínimo de Drag Along, o Acionista Alienante deverá efetivar a alienação das ações/direitos de subscrição de emissão da Companhia ao Proponente no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data da definição do Valor Mínimo de Drag Along. Findo referido prazo, o Acionista Alienante estará novamente sujeito à realização do procedimento previsto nesta Seção III, necessário para o exercício do Drag Along. Artigo 38º – Caso existam quaisquer ônus sobre as ações objeto do Drag Along, os recursos decorrentes da alienação das ações a serem transferidos para o acionista que tenha constituído o ônus sobre as ações de sua titularidade, deverão ser utilizados para quitar, amortizar ou substituir a garantia da dívida do referido acionista, liberando as ações de referida constrição, salvo se de outra forma acordado com o terceiro adquirente das ações. Artigo 39º – Os procedimentos relativos ao Drag-Along não poderão ser aplicáveis caso o Proponente seja Filiada de quaisquer dos acionistas. Artigo 40º – O Acionista Alienante (ou qualquer Filiada sua) ficará impedido de readquirir qualquer participação societária na Companhia, ainda que de forma minoritária, no prazo de até 60 (sessenta) meses contados da data da efetivação da alienação das ações/direitos de subscrição ao Proponente em decorrência do exercício do direito de Drag-Along previsto neste Estatuto, sob pena de incorrer no pagamento aos Acionistas Ofertados de uma multa não compensatória equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total a ser pago pelo Proponente ao Acionista Alienante, sem prejuízo do pleito relativo às perdas e danos sofridos pelos Acionistas Ofertados, importância esta que deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação escrita que lhe fizerem os Acionistas Ofertados para este fim. CAPÍTULO VI - ACORDO DE ACIONISTAS - Artigo 41º – Os acordos de acionistas, devidamente cientificados e arquivados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na aquisição dessas, o exercício do direito de voto ou do poder de controle, bem como quaisquer outras avenças de interesse dos acionistas, obedecida a legislação, serão sempre observados pela Companhia. Artigo 42º – As obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão válidas e oponíveis a terceiros, conforme previsto no art. 118 da Lei nº. 6.404/76. Artigo 43º – Os administradores da Companhia zelarão pela observância dos acordos de acionistas e o presidente da Assembleia Geral, quando for o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade aos termos de tais acordos. CAPÍTULO VII - ARBITRAGEM - Artigo 44º – As divergências entre os acionistas e a Companhia, ou entre os acionistas controladores e os acionistas minoritários, deverão ser solucionadas mediante arbitragem. Artigo 45º – O procedimento arbitral será realizado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, em língua portuguesa. Artigo 46º – A arbitragem será realizada perante um tribunal de 3 (três) árbitros, dois dos quais serão escolhidos por cada uma das Partes nos prazos previstos no Regulamento de Arbitragem da CCBC e um terceiro que será escolhido de comum acordo pelos 2 (dois) árbitros escolhidos pelas Partes (“Tribunal Arbitral”). Artigo 47º – O Tribunal Arbitral deverá especificar os fundamentos de sua decisão, notadamente as de caráter indenizatório, especificando os respectivos valores da condenação, bem como de qualquer outra decisão nos termos deste Capítulo VII. A decisão arbitral será considerada resolução final e vinculativa da controvérsia contra a qual não caberão recursos, devendo ser reconhecida como sentença por qualquer tribunal brasileiro. As Partes concordam em se submeter à jurisdição de tribunal brasileiro para fins de execução de qualquer dessas decisões, laudos, mandados ou sentenças. Artigo 48º – Sem prejuízo de sua submissão à arbitragem, os acionistas elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para os fins dos Artigos 7º e 22 da Lei de Arbitragem (Lei nº. 9.307/96), bem como para toda e qualquer medida judicial relacionada com a arbitragem ora prevista. Artigo 49º – Qualquer procedimento arbitral decorrente desse acordo deverá ser conduzido de maneira sigilosa. Artigo 50º – Os árbitros deverão aplicar as leis substantivas da República Federativa do Brasil ao interpretar e resolver as controvérsias, sendo vedada a aplicação do princípio da equidade. Artigo 51º – A obrigação das Partes de submeterem quaisquer controvérsias à arbitragem, no âmbito desse Capítulo VII, subsistirá ao término ou rescisão do presente estatuto, independentemente do motivo. Artigo 52º – Os acionistas concordam em empregar todos os seus esforços para chegar a uma pronta, econômica e justa resolução de qualquer disputa apresentada para arbitragem. Artigo 53º – A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem será determinada em conformidade com o Regulamento de Arbitragem da CCBC ou pelo Tribunal Arbitral. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E LUCROS - Artigo 54º – O exercício social terá início em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro. Ao término de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Artigo 55º – Em cada exercício, os acionistas terão direito a um dividendo obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 56º – A Companhia por deliberação da Diretoria poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Companhia por deliberação da Diretoria poderá, ainda, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único – Os dividendos distribuídos nos termos deste artigo poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Artigo 57º – A Companhia poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. Parágrafo Único – A remuneração paga nos termos deste artigo poderá ser imputada ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO IX - TRANSFORMAÇÃO - Artigo 58º – A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade anônima, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. CAPÍTULO X - LIQUIDAÇÃO - Artigo 59º – A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. CAPÍTULOXI -DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 60º - É vedado à Companhia conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. Artigo 61º - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: MESA: Bruno Rezende Simões – Presidente da Mesa; João Andrade Rezende – Secretário da Mesa. ACIONISTAS PRESENTES: (i) MEBR Construções, Consultoria e Participações S/A (representada por seu diretor Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga); e (ii) Bonsucesso Participações Societárias S.A (representada por seu administrador José Lucio Rezende Filho). Belo Horizonte/MG, 29 de dezembro de 2017. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembleia Geral da Tracevia S/A. MESA: JOÃO ANDRADE REZENDE - Secretário da Mesa. JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6450363 em 17/01/2018 e protocolo 180462806 - 08/01/2018.Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 3, A SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA TRANSPORTE

Cooperativas registram crescimento em MG Faturamento do segmento no Estado atingiu R$ 1,13 bilhĂŁo no ano passado, um incremento de 4% MĂ&#x2030;RCIA LEMOS / SETOP

Estimativa para este ano ĂŠ que as cooperativas de transporte cresĂ§am atĂŠ 12% em Minas

ANA AMĂ&#x2030;LIA HAMDAN

Mesmo diante das dificuldades do cenĂĄrio econĂ´mico nacional e enfrentando a concorrĂŞncia dos aplicativos, as cooperativas de transporte de Minas tiveram desempenho positivo em 2017. De acordo com levantamento da FederaĂ§ĂŁo das Cooperativas de Transporte de Cargas e Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetranscoop-MG), o faturamento do setor cresceu 4% no ano passado, em relaĂ§ĂŁo a 2016, quando o segmento movimentou aproximadamente R$ 1,13 bilhĂŁo. Presidente da Fetranscoop-MG, Evaldo Moreira de Matos informou que para 2018 a projeĂ§ĂŁo ĂŠ de crescimento entre 8% e 12%. Segundo ele, a melhoria do setor vem sendo garantida pelo prĂłprio modelo coope-

rativista. Matos explica que o sistema, onde o sĂłcio ĂŠ o dono do veĂculo e ĂŠ quem presta o serviĂ§o, possibilita maior seguranĂ§a jurĂdica e tambĂŠm ganhos de produtividade. No caso especĂfico do transporte de cargas, um dos fatores que justificam o otimismo para 2018 ĂŠ a expectativa de aprovaĂ§ĂŁo no Senado, atĂŠ marĂ§o, do Projeto de Lei (PL) 4860/16, relativo ao marco regulatĂłrio do transporte de cargas. Matos explica que, entre outros pontos, o texto determina que autĂ´nomos nĂŁo poderĂŁo emitir nota fiscal para determinados tipos de cargas e, com isso, terĂŁo que se filiar a empresas maiores ou cooperativas. Dessa forma, o setor cooperativista poderĂĄ ser beneficiado. A projeĂ§ĂŁo de crescimento

BP Bioenergia Campina Verde Ltda CNPJ NÂş 08.175.907/0001-01 DemonstraĂ§Ăľes Financeiras ExercĂcios Findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais) DemonstraĂ§ĂŁo do Fluxo de Caixa DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado BalanĂ§o Patrimonial 2015 Passivo Circulante Nota 2016 2015 Despesas operacionais 2016 2015 Nota 2016 2015 Fluxo de caixa das atividades operacionais 6.319 Fornecedores 9 2.226 2.114 Despesas gerais e administrativas 1.413 2.619 (204) (41) Lucro do exercĂcio 57 Tributos a recolher 3 232 Outras despesas operacionais, lĂquidas 15 56 2.252 Ajustes 8.589 2.229 2.346 Lucro operacional (148) 2.211 ConstituiĂ§ĂŁo (reversĂŁo) de provisĂŁo 817 NĂŁo circulante para contingĂŞncias, lĂquidas (78) (113) Resultado ďŹ nanceiro 14 15.782 ProvisĂŁo para demandas judiciais 11 16 94 Receitas ďŹ nanceiras 900 1.562 639 Resultado na venda de ativos NĂŁo circulante Outras contas a pagar 10 671 671 Despesas ďŹ nanceiras 6.162 3.406 (1) (1) Outras contas a receber 7 16.433 19.372 687 765 Receitas ďŹ nanceiras, lĂquidas 1.561 638 VariaĂ§ĂŁo nos ativos e passivos Tributos a recuperar 5 6.253 6.281 PatrimĂńio lĂquido Imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social (230) Contas a receber de clientes e outras contas a receber 3.020 2.727 Deposito judicial 8 103 294 Capital social 12 255.853 255.853 Lucro do exercĂcio 345 1.413 2.619 Despesas antecipadas Imobilizado 11.184 16.011 PrejuĂzos acumulados (199.811) (201.224) Tributos a recuperar (102) 1.403 DemonstraĂ§ĂŁo das MutaĂ§Ăľes do PatrimĂńio LĂquido 33.973 41.958 56.042 54.629 Partes relacionadas ativas 817 1.830 Capital social PrejuĂzos acumulados Total Deposito judicial Total do ativo 58.958 57.740 Total do passivo e patrimĂńio lĂquido 58.958 57.740 191 (118) Em 31/12/2014 255.853 (203.843) 52.010 Fornecedores e outras contas a pagar 112 (13) Notas Explicativas Ă s DemonstraĂ§Ăľes Financeiras DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado Abrangente Lucro lĂquido do exercĂcio 2.619 2.619 Tributos a recolher e tributos parcelados (229) (2.992) 1. Contexto operacional: A BP Bioenergia Campina Verde Ltda. foi consti2016 2015 Em 31/12/2015 255.853 (201.224) 54.629 Partes relacionadas passivas (3.106) tuĂda em 11.08.2006 sediada em Campina Verde/MG, tendo como ativi- Lucro do exercĂcio 1.413 2.619 Lucro lĂquido do exercĂcio 1.413 1.413 Caixa lĂquido gerado nas atividades operacionais 5.143 3.482 dade preponderante a industrializaĂ§ĂŁo de cana-de-aĂ§Ăşcar e seus deriva- Total dos resultados abrangentes do exercĂcio 1.413 2.619 Em 31/12/2016 255.853 (199.811) 56.042 Venda de ativo imobilizado 4.827 dos, em estabelecimento prĂłprio ou de terceiros, para a produĂ§ĂŁo de bioenergia com comercializaĂ§ĂŁo em todo territĂłrio nacional ou no exterior. struĂ§ĂŁo, deduzidos de depreciaĂ§ĂŁo acumulada e perdas por reduĂ§ĂŁo ao tratos de arrendamentos ďŹ nanceiros em que, se transfere para a Empresa Caixa lĂquido gerado nas atividades de investimentos 4.827 Aumento em caixa e equivalentes de caixa 9.970 3.482 A Empresa juntamente com sua controladora BP BiocombustĂveis S.A. for- valor recuperĂĄvel (impairment) acumuladas, quando aplicĂĄvel. O custo in- substancialmente todos os riscos e benefĂcios inerentes Ă propriedade do 6.319 2.837 mam o grupo de empresas denominado â&#x20AC;&#x153;Grupo BPâ&#x20AC;?. Em linha com o novo clui gastos que sĂŁo diretamente atribuĂveis Ă aquisiĂ§ĂŁo de um ativo. O bem arrendado, sĂŁo capitalizados no inĂcio da locaĂ§ĂŁo pelo justo valor da Caixa e equivalentes de caixa no inĂcio do exercĂcio 16.289 6.319 direcionamento estratĂŠgico do Grupo BP no Brasil, o grupo controlador custo de ativos construĂdos pela prĂłpria entidade inclui o custo de materi- propriedade arrendada ou, se inferior, pelo valor presente dos mĂnimos Caixa e equivalentes de caixa no ďŹ nal do exercĂcio planeja a venda de ativos da Empresa e uma operaĂ§ĂŁo de incorporaĂ§ĂŁo da ais e mĂŁo de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no pagamentos do arrendamento. Os pagamentos da locaĂ§ĂŁo sĂŁo divididos lucro compreende o IR e a CS. O IR ĂŠ computado sobre o lucro tributĂĄvel Empresa por outra Usina do Grupo, com expectativa para meados de 2017, local e condiĂ§ĂŁo necessĂĄrios para que esses sejam capazes de operar da entre os encargos ďŹ nanceiros e reduĂ§ĂŁo do passivo de arrendamento pela alĂquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para os lucros que com vistas a concentrar esforĂ§os e capitais, acarretando na melhoria da forma pretendida pela AdministraĂ§ĂŁo, e custos de emprĂŠstimos sobre ati- de forma a alcanĂ§ar uma taxa constante de juros sobre o saldo rema- excederem R$240 no perĂodo de 12 meses, enquanto a CS ĂŠ computada performance, na simpliďŹ caĂ§ĂŁo da estrutura administrativa e, por consequĂŞn- vos qualiďŹ caveis. Os custos dos emprĂŠstimos relativos a recursos captados nescente do passivo. Encargos ďŹ nanceiros sĂŁo reconhecidos nos custos pela alĂquota de 9% sobre o lucro tributĂĄvel, reconhecidos pelo regime de cia, na reduĂ§ĂŁo dos custos operacionais. 2. PolĂticas contĂĄbeis: 2.1. Base para obras e andamento sĂŁo capitalizados atĂŠ que esses projetos sejam de ďŹ nanciamento na demonstraĂ§ĂŁo dos resultados. Um ativo arrendado competĂŞncia. Ou seja, de forma composta, a Empresa se sujeita a uma de preparaĂ§ĂŁo: a) Base de preparaĂ§ĂŁo - As demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras in- concluĂdos. A Empresa realiza as principais atividades de manutenĂ§ĂŁo pro- ĂŠ depreciado durante a vida Ăştil do bem. Os contratos de arrendamento alĂquota teĂłrica de impostos sobre renda equivalente a 34%. IR e a CS dividuais foram elaboradas de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas gramadas em suas unidades industriais em bases anuais. Isso ocorre en- operacional sĂŁo reconhecidos como despesa operacional na demonst- diferidos relativos a prejuĂzos ďŹ scais, bases negativas da CS e diferenĂ§as no Brasil. b) Base de mensuraĂ§ĂŁo - As demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras foram tre os meses de janeiro a marĂ§o, com o objetivo de inspecionar e substi- raĂ§ĂŁo dos resultados linearmente durante o prazo de arrendamento. g) temporĂĄrias (quando aplicĂĄvel) sĂŁo apresentados no ativo ou passivo, preparadas utilizando o custo histĂłrico como base de valor, exceto pela tuir componentes. Os principais custos de manutenĂ§ĂŁo anual incluem ReduĂ§ĂŁo ao valor recuperĂĄvel de ativos nĂŁo ďŹ nanceiros - De acordo com nĂŁo circulante, calculados com base nas alĂquotas previstas quando de valorizaĂ§ĂŁo dos ativos biolĂłgicos, os quais sĂŁo mensurados pelo valor justo. custos de mĂŁo de obra, materiais, serviĂ§os externos e despesas gerais o CPC 01, a Empresa avalia anualmente se hĂĄ indicadores de perda de sua realizaĂ§ĂŁo e revisados anualmente. CrĂŠditos tributĂĄrios sĂŁo reconc) Moeda funcional e moeda de apresentaĂ§ĂŁo - Essas demonstraĂ§Ăľes ďŹ - indiretas alocadas durante o perĂodo de entressafra. O custo estimado do valor de um ativo. Se esses indicadores sĂŁo identiďŹ cados, a Empresa esti- hecidos somente na extensĂŁo em que seja provĂĄvel que existirĂĄ base nanceiras sĂŁo apresentadas em Real, que ĂŠ a moeda funcional da Empre- item de um equipamento que deve ser substituĂdo anualmente ĂŠ contabili- ma o valor recuperĂĄvel do ativo. O valor recuperĂĄvel de um ativo ĂŠ o maior tributĂĄvel para a qual as diferenĂ§as temporĂĄrias possam ser utilizadas. As sa. d) Julgamentos, estimativas e premissas contĂĄbeis signiďŹ cativas - A zado como um componente do custo do equipamento e depreciado du- DE A O VALOR JUSTO MENOS CUSTOS QUE SERIAM INCORRIDOS PARA VENDĂ? LO E antecipaĂ§Ăľes ou valores passĂveis de compensaĂ§ĂŁo sĂŁo demonstrados preparaĂ§ĂŁo das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras da Empresa requer que a Ad- rante a safra seguinte. Os custos da manutenĂ§ĂŁo periĂłdica normal sĂŁo B O SEU VALOR EM USO 6ALOR EM USO Ă? O mUXO DE CAIXA DESCONTADO ANTES no ativo circulante e nĂŁo circulante, de acordo com a previsĂŁo de sua ministraĂ§ĂŁo faĂ§a julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam contabilizados em despesas quando incorridos uma vez que os compo- dos impostos) decorrentes do uso contĂnuo do ativo atĂŠ o ďŹ m da sua vida realizaĂ§ĂŁo. j) Impostos sobre vendas - A receita ĂŠ reconhecida lĂquida de os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos na data- nentes substituĂdos nĂŁo melhorem a capacidade de produtiva ou introdu- Ăştil. Independentemente da existĂŞncia de indicadores de perda de valor, descontos, benefĂcios comerciais concedidos e impostos sobre as venbase das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. Essas estimativas e premissas sĂŁo zam aprimoramentos aos equipamentos. A depreciaĂ§ĂŁo ĂŠ calculada pelo o ĂĄgio e ativos intangĂveis com vida Ăştil indeďŹ nida sĂŁo testados quanto Ă das (IPI, ICMS, PIS e COFINS). k) QuestĂľes ambientais - Os parques revistas de uma maneira contĂnua. RevisĂľes com relaĂ§ĂŁo a estimativas con- mĂŠtodo linear ao longo da vida Ăştil estimada de cada ativo, conforme vidas recuperabilidade, pelo menos uma vez por ano. Quando o valor contĂĄbil industriais e as atividades relacionadas Ă s plantaĂ§Ăľes da Empresa estĂŁo 40 a 50 anos de um ativo exceder seu valor recuperĂĄvel, a perda ĂŠ reconhecida como sujeitas a regulamentaĂ§ĂŁo ambiental. A Empresa reduz os riscos assotĂĄbeis sĂŁo reconhecidas no perĂodo em que as estimativas sĂŁo revisadas e Ăşteis demonstradas abaixo: EdifĂcios e benfeitorias 20 a 25 anos despesa operacional na demonstraĂ§ĂŁo do resultado. h) ProvisĂľes - As ciados a questĂľes ambientais por meio de procedimentos e controles em quaisquer perĂodos futuros afetados. IR e CS diferidos ativos sĂŁo recon- MĂĄquinas e equipamentos industriais 15 a 25 anos provisĂľes sĂŁo reconhecidas quando existe uma obrigaĂ§ĂŁo (legal ou con- operacionais e investimentos em equipamentos e sistemas de controle hecidos (quando aplicĂĄvel) para todos os prejuĂzos ďŹ scais nĂŁo utilizados na MĂĄquinas e equipamentos agrĂcolas 10 anos stituĂda) perante um terceiro resultante de um evento passado, e desde da poluiĂ§ĂŁo. Com base nas leis e normas vigentes no Brasil, a Empresa extensĂŁo em que seja provĂĄvel que haja lucro tributĂĄvel disponĂvel para MĂłveis e utensĂlios permitir a utilizaĂ§ĂŁo dos referidos prejuĂzos. Julgamento signiďŹ cativo da Ad- f) Arrendamentos A determinaĂ§ĂŁo se um contrato ĂŠ, ou contĂŠm, um arren- que possa ser estimada de maneira conďŹ ĂĄvel e seja provĂĄvel que resulte acredita que, atualmente, nĂŁo ĂŠ necessĂĄria nenhuma provisĂŁo para perministraĂ§ĂŁo ĂŠ requerido para determinar o valor do IR e CS diferidos ativos damento ĂŠ baseado na substĂ˘ncia do contrato na data de inĂcio. Nos con- em uma saĂda de recursos. i) Tributos - i) IR e CS A tributaĂ§ĂŁo sobre o das referentes a questĂľes ambientais. que poderĂŁo ser reconhecidos, com base no prazo provĂĄvel e nĂvel de luImpacto nas cros tributĂĄveis futuros, juntamente com estratĂŠgias de planejamento ďŹ scal 3. Pronunciamentos emitidos, mas que nĂŁo estĂŁo em vigor em 31/12/2015: Requerimento demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras futuras. Ativos imobilizados - A Empresa efetua, anualmente, uma anĂĄlise Norma Tem o objetivo, em Ăşltima instĂ˘ncia, de substituir a IAS 39 -Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e MensuraĂ§ĂŁo. As principais mudanĂ§as previstas sĂŁo: A AdministraĂ§ĂŁo avaliou os de valor recuperĂĄvel das suas unidades geradoras de caixa a ďŹ m de identi- IFRS 9 I TODOS OS ATIVOS lNANCEIROS DEVEM SER INICIALMENTE RECONHECIDOS PELO SEU VALOR JUSTO II A NORMA DIVIDE TODOS OS ATIVOS lNANCEIROS QUE ESTĂ?O ATUALMENTE IMPACTOS DO )&23 E PREVĂ? ďŹ car uma possĂvel desvalorizaĂ§ĂŁo nos ĂĄgios e eventualmente no ativo imo- )NSTRUMENTOS NO ESCOPO DO )!3 EM DUAS CLASSIlCAĂ&#x17D;Ă&#x153;ES CUSTO AMORTIZADO E VALOR JUSTO III AS CATEGORIAS DE DISPONĂ&#x201C;VEIS PARA VENDA E MANTIDOS ATĂ? O VENCIMENTO DAS QUE SUA ADOĂ&#x17D;Ă?O NĂ?O PROVOCARĂ&#x2C6; bilizado. ProvisĂŁo para demandas judiciais tributĂĄrias, cĂveis e trabalhistas &INANCEIROS )!3 FORAM ELIMINADAS E IV O CONCEITO DEDERIVATIVOS EMBUTIDOS DA )!3 FOI EXTINTO PELOS CONCEITOS DESTA NOVA NORMA 6IGĂ?NCIA A PARTIR DE UM IMPACTO RELEVANTE NAS - A Empresa reconhece provisĂŁo para causas tributĂĄrias, cĂveis e trabalhistas. A avaliaĂ§ĂŁo da probabilidade de perda inclui a avaliaĂ§ĂŁo das evidĂŞncias IFRS 16 Estabelece que os arrendamentos sejam reconhecidos no balanĂ§o patrimonial do arrendatĂĄrio, sendo registrado um passivo para pagamentos A AdministraĂ§ĂŁo avaliou os impactos disponĂveis, a hierarquia das leis, as jurisprudĂŞncias disponĂveis, as de- Leasing futuros e um ativo intangĂvel para o direito de uso. A deďŹ niĂ§ĂŁo de arrendamento abrange todos os contratos que dĂŁo direito ao uso e controle do IFRS 16 e prevĂŞ que sua adoĂ§ĂŁo cisĂľes mais recentes dos tribunais e sua relevĂ˘ncia no ordenamento jurĂdide um ativo identiďŹ cĂĄvel, incluindo contratos de locaĂ§ĂŁo e, potencialmente, alguns componentes de contratos de prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os. nĂŁo provocarĂĄ um impacto relevante co, bem como a avaliaĂ§ĂŁo de advogados externos. As referidas provisĂľes VigĂŞncia a partir de 01/01/2019 nas demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. sĂŁo revisadas e ajustadas para levar em conta alteraĂ§Ăľes nas circunstĂ˘n- IFRS 15 Estabelece um novo modelo constante de cinco passos que com serĂĄ aplicado Ă s receitas originadas de contratos com clientes. Segundo a IFRS 15, as A AdministraĂ§ĂŁo estĂĄ atualmente cias, tais como prazo de prescriĂ§ĂŁo aplicĂĄvel, conclusĂľes de inspeĂ§Ăľes ďŹ s- 2ECEITAS RECEITAS SĂ?O RECONHECIDAS EM VALOR QUE REmETE A CONTRAPRESTAĂ&#x17D;Ă?O Ă&#x2039; QUAL UMA ENTIDADE ESPERA TER DIREITO EM TROCA DA TRANSFERĂ?NCIA DE MERCADORIAS OU SERVIĂ&#x17D;OS AVALIANDO O IMPACTO DA )&23 E cais ou exposiĂ§Ăľes adicionais identiďŹ cadas com base em novos assuntos de Contratos a um cliente. Os princĂpios na IFRS 15 reconhecer receita. contemplam uma abordagem mais estruturada para mensurar e A norma da nova receita ĂŠ aplicĂĄvel planeja adotar uma nova norma ou decisĂľes de tribunais. 2.2. SumĂĄrio das principais prĂĄticas contĂĄbeis: Clientes a todas as entidades e substituirĂĄ todas as atuais exigĂŞncias de reconhecimento de receita, nos termos da IFRS. Uma aplicaĂ§ĂŁo retrospectiva total ou modiďŹ sobre a efetiva data de entrada As polĂticas contĂĄbeis descritas em detalhes abaixo tĂŞm sido aplicadas de cada ĂŠ exigida para perĂodos anuais que tenham inĂcio em 1Âş de janeiro de 2018 ou apĂłs essa data,sendo permitida adoĂ§ĂŁo antecipada, em anĂĄlise no Brasil. em vigor. maneira consistente a todos os exercĂcios apresentados nessas demonstraO IASB emitiu alteraĂ§Ăľes Ă IFRS 2 pagamentos baseados em aĂ§Ăľes, que abordam trĂŞs ĂĄreas principais: os efeitos das condiĂ§Ăľes de aquisiĂ§ĂŁo de direitos sobre A AdministraĂ§ĂŁo avaliou os Ă§Ăľes ďŹ nanceiras. a) Reconhecimento de receita - As receitas decorrentes da IFRS 2 A MENSURAĂ&#x17D;Ă?O DE UMA TRANSAĂ&#x17D;Ă?O DE PAGAMENTO BASEADA EM AĂ&#x17D;Ă&#x153;ES LIQUIDADA EM DINHEIRO A CLASSIlCAĂ&#x17D;Ă?O DE UMA TRANSAĂ&#x17D;Ă?O DE PAGAMENTO BASEADA EM AĂ&#x17D;Ă&#x153;ES IMPACTOS DO )&23 E PREVĂ? venda de produtos ou mercadorias sĂŁo reconhecidas quando a entidade #LASSIlCAĂ&#x17D;Ă?O E COM CARACTERĂ&#x201C;STICAS DE LIQUIDAĂ&#x17D;Ă?O PELO VALOR LĂ&#x201C;QUIDO PARA OBRIGAĂ&#x17D;Ă&#x153;ES RELACIONADAS A IMPOSTOS RETIDOS NA FONTE E CONTABILIDADE QUANDO UMA MODIlCAĂ&#x17D;Ă?O NOS termos e que sua adoĂ§ĂŁo nĂŁo provocarĂĄ transfere ao comprador os riscos e benefĂcios signiďŹ cativos inerentes Ă pro- MensuraĂ§ĂŁo de condiĂ§Ăľes de uma transaĂ§ĂŁo de pagamento baseada em aĂ§Ăľes altera sua classiďŹ caĂ§ĂŁo de liquidaĂ§ĂŁo em dinheiro para liquidaĂ§ĂŁo com aĂ§Ăľes. Na adoĂ§ĂŁo, as um impacto relevante nas priedade dos produtos e mercadorias e quando ĂŠ provĂĄvel que sejam gera- TransaĂ§Ăľes com entidades sĂŁo obrigadas a as alteraĂ§Ăľes sem atualizar perĂodos anteriores, mas a adoĂ§ĂŁo retrospectiva ĂŠ permitida se aplicada para as trĂŞs adotar alteraĂ§Ăľes demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. dos benefĂcios econĂ´micos associados Ă transaĂ§ĂŁo em favor da Empresa. Pagamento e os outros critĂŠrios forem atendidos. As alteraĂ§Ăľes estĂŁo em vigor para perĂodos anuais iniciados em 01/01/2018, sendo permitida a adoĂ§ĂŁo antecipada. Os preĂ§os de venda sĂŁo ďŹ xados com base em ordens de compra ou contra- Baseado em AĂ§Ăľes tos. b) Instrumentos ďŹ nanceiros - reconhecimento inicial e mensuraĂ§ĂŁo sub- IFRS 10 e IAS 28: Venda !S ALTERAĂ&#x17D;Ă&#x153;ES ABORDAM O CONmITO ENTRE A )&23 E A )!3 NO TRATAMENTO DA PERDA DE CONTROLE DE UMA contribuĂda a uma associada ou a um empreendimento A AdministraĂ§ĂŁo avaliou sequente - i) Ativos ďŹ nanceiros sĂŁo classiďŹ cados nas seguintes categorias: ou ContribuiĂ§ĂŁo de Ativos controlado em conjunto (joint venture). As alteraĂ§Ăľes esclarecem que o ganho ou a perda resultantes da venda ou contribuiĂ§ĂŁo de ativos que constituem um os impactos do IFRS 10 ao valor justo por meio do resultado, mantidos atĂŠ o vencimento, disponĂveis entre um Investidor e sua negĂłcio, conforme deďŹ nido na IFRS 3, entre um investidor e sua associada ou joint venture, sĂŁo reconhecidos(as) na Ăntegra. Qualquer ganho ou perda resultantes e IAS 28 e prevĂŞ que para venda, emprĂŠstimos e recebĂveis. A Empresa determina a classiďŹ ca- Associada ou Empreendi- da venda ou contribuiĂ§ĂŁo de ativos que nĂŁo constituam um negĂłcio, no entanto, sĂŁo reconhecidos(as) somente na extensĂŁo das participaĂ§Ăľes de investidores nĂŁo sua adoĂ§ĂŁo nĂŁo provocarĂĄ Ă§ĂŁo de seus ativos ďŹ nanceiros no momento do seu reconhecimento inicial. mento Controlado em relacionados na associada ou joint venture. O IASB adiou indeďŹ nidamente a data de vigĂŞncia das referidas alteraĂ§Ăľes, mas uma entidade que um impacto relevante Ativos ďŹ nanceiros sĂŁo reconhecidos inicialmente ao valor justo, acrescidos, Conjunto (Joint Venture) adotar as alteraĂ§Ăľes antecipadamente deve aplicĂĄ-las prospectivamente. nas demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. no caso de investimentos nĂŁo designados a valor justo por meio do resul- IAS 7 As alteraĂ§Ăľes Ă IAS 7 - DemonstraĂ§ĂŁo de Fluxos de Caixa fazem parte da iniciativa de divulgaĂ§ĂŁo do IASB e exigem que uma entidade forneĂ§a divulgaĂ§Ăľes que A AdministraĂ§ĂŁo estĂĄ atualmente tado, dos custos de transaĂ§ĂŁo que sejam diretamente atribuĂveis Ă DemonstraĂ§Ăľes permitam aos usuĂĄrios das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras avaliar as mudanĂ§as nos passivos decorrentes de atividades de ďŹ nanciamento, incluindo tanto as mudanĂ§as avaliando o impacto da IAS 7 e aquisiĂ§ĂŁo do ativo ďŹ nanceiro. Os ativos ďŹ nanceiros incluem caixa e equiva- DOS &LUXOS DE PROVENIENTES DE mUXOS DE CAIXA COMO MUDANĂ&#x17D;AS QUE NĂ?O AFETAM O CAIXA .A ADOĂ&#x17D;Ă?O INICIAL DA ALTERAĂ&#x17D;Ă?O AS ENTIDADES NĂ?O SĂ?O OBRIGADAS A FORNECER INFORMAĂ&#x17D;Ă&#x153;ES PLANEJA ADOTAR UMA NOVA lentes de caixa, duplicatas a receber de clientes, outros crĂŠditos, depĂłsitos Caixa comparativas relativamente a perĂodos anteriores. As alteraĂ§Ăľes estĂŁo em vigor para perĂodos anuais iniciados em 1Âş de janeiro de 2017, sendo permitida a norma sobre a efetiva judiciais. A mensuraĂ§ĂŁo subsequente de ativos ďŹ nanceiros depende de sua adoĂ§ĂŁo antecipada. A adoĂ§ĂŁo das alteraĂ§Ăľes resultarĂĄ em divulgaĂ§ĂŁo adicional pelo Grupo. data de entrada em vigor. classiďŹ caĂ§ĂŁo. Desreconhecimento (baixa) - Um ativo ďŹ nanceiro ĂŠ baixado As alteraĂ§Ăľes esclarecem que uma entidade deve considerar se a legislaĂ§ĂŁo ďŹ scal restringe as fontes de lucros tributĂĄveis contra as quais ela poderĂĄ fazer A AdministraĂ§ĂŁo estĂĄ atualmente QUANDO s /S DIREITOS DE RECEBER mUXOS DE CAIXA DO ATIVO EXPIRAREM E s ! IAS 12 - Tributos deduĂ§Ăľes sobre a reversĂŁo dessa diferenĂ§a temporĂĄria dedutĂvel. AlĂŠm disso, as alteraĂ§Ăľes fornecem orientaĂ§Ăľes sobre a forma como uma entidade deve avaliando o impacto da IAS 12 %MPRESA TRANSFERIU OS SEUS DIREITOS DE RECEBER mUXOS DE CAIXA DO ATIVO OU sobre o Lucro determinar lucros tributĂĄveis futuros e explicam as circunstĂ˘ncias em que o lucro tributĂĄvel pode incluir a recuperaĂ§ĂŁo de alguns ativos por valores maiores e planeja adotar uma ASSUMIU UMA OBRIGAĂ&#x17D;Ă?O DE PAGAR INTEGRALMENTE OS mUXOS DE CAIXA RECEBIdo que seu valor contĂĄbil. Essas alteraĂ§Ăľes devem ser aplicadas retrospectivamente. As alteraĂ§Ăľes estĂŁo em vigor para perĂodos anuais iniciados em nova norma sobre a efetiva data dos, sem demora signiďŹ cativa, a um terceiro por forĂ§a de um acordo de 1Âş de janeiro de 2017, sendo permitida a adoĂ§ĂŁo antecipada. Se uma entidade adotar as alteraĂ§Ăľes para um perĂodo anterior, ela deve divulgar tal fato. de entrada em vigor. hREPASSEv E A A %MPRESA TRANSFERE SUBSTANCIALMENTE TODOS OS RISCOS E benefĂcios do ativo, ou (b) a Empresa nĂŁo transfere nem retĂŞm substancial16.911 16.911 (1) (1) mente todos os riscos e benefĂcios relativos ao ativo, mas transfere o con- 4. Caixa e equivalentes de caixa: O saldo de caixa e equivalentes de Saldo em 31 de dezembro de 2014 (900) (900) Resultado ďŹ nanceiro, lĂquido 1.561 638 trole sobre o ativo. ReduĂ§ĂŁo do valor recuperĂĄvel de ativos ďŹ nanceiros - A caixa ĂŠ recurso disponĂvel em fundo ďŹ xo e depĂłsitos bancĂĄrios em conta AlienaĂ§ĂŁo (residual) corrente. 2016 2015 Saldo em 31 de dezembro de 2015 16.011 16.011 14. Outras receitas (despesas) operacionais, lĂquidas 2016 2015 Empresa avalia nas datas do balanĂ§o se hĂĄ alguma evidĂŞncia objetiva que 64 73 AlienaĂ§ĂŁo (residual) (4.827) (4.827) Resultado na venda de ativos imobilizados (255) 1.699 determine se o ativo ďŹ nanceiro ou grupo de ativos ďŹ nanceiros nĂŁo ĂŠ recu- Caixa e bancos 16.225 6.246 Saldo em 31 de dezembro de 2016 11.184 11.184 Baixa do ativo diferido 524 86 perĂĄvel. Um ativo ďŹ nanceiro ou grupo de ativos ďŹ nanceiros ĂŠ considerado AplicaĂ§Ăľes ďŹ nanceiras 16.289 6.319 9. Fornecedores: O saldo a pagar junto a fornecedores de materiais e Outras (213) 467 como nĂŁo recuperĂĄvel se, e somente se, houver evidĂŞncia objetiva de ausEm 31 de dezembro de 2016, as aplicaĂ§Ăľes ďŹ nanceiras referem-se subserviĂ§os corresponde, substancialmente, a aquisiĂ§ĂŁo de mĂĄquinas e equi56 2.252 ĂŞncia de recuperabilidade como resultado de um ou mais eventos que tenham acontecido depois do reconhecimento inicial do ativo (â&#x20AC;&#x153;um evento stancialmente a certiďŹ cados de depĂłsitos bancĂĄrios, remunerados em pamentos para os parques industriais das usinas no montante de R$2.226 15. Instrumentos ďŹ nanceiros: Em 31/12/2016 e 2015, os principais inSTRUMENTOS lNANCEIROS ESTĂ?O DESCRITOS A SEGUIR s #AIXA E EQUIVALENTES DE DE PERDAv INCORRIDO E ESSE EVENTO DE PERDA TENHA IMPACTO NO mUXO DE mĂŠdia a 95% do CertiďŹ cado de DepĂłsito InterbancĂĄrio (CDI). 5. Tributos a em 31 de dezembro de 2016 (R$2.114 em 31 de dezembro de 2015). 2016 2015 10. Outras contas a pagar: 2016 2015 caixa: estĂĄ apresentado ao seu valor de mercado, que equivale ao seu valcaixa futuro estimado do ativo ďŹ nanceiro ou do grupo de ativos ďŹ nanceiros recuperar OR CONTĂ&#x2C6;BIL s #ONTAS A RECEBER DE CLIENTES SĂ?O CLASSIlCADOS COMO MANTIDOS ICMS (ii) 2.167 1.758 0ROVISĂ?O PARA CUSTO DE REmORESTAMENTO I 671 671 que possa ser razoavelmente estimado. ii) Passivos ďŹ nanceiros - sĂŁo clas1.976 2.337 671 671 atĂŠ o vencimento e estĂŁo registrados pelos seus valores originais, sujeitas a siďŹ cados como passivos ďŹ nanceiros a valor justo por meio do resultado, COFINS (iii) provisĂŁo para perdas, quando aplicĂĄvel. Em 31/12/2016 e 2015, a Empresa I 0ROVISĂ?O PARA CUSTO DE REmORESTAMENTO 2EFERE SE A PROJETOS DE RECUPIS (iii) 433 508 emprĂŠstimos e ďŹ nanciamentos ou como derivativos classiďŹ cados como in1.692 1.574 PERAĂ&#x17D;Ă?O E PLANTIO DE mORESTAS NATIVAS ACORDADO COM OS Ă&#x2DC;RGĂ?OS AMBIENTAIS revisou os principais instrumentos ďŹ nanceiros ativos e passivos, bem como strumento de hedge efetivo, conforme o caso. A Empresa determina a clas- IRRF (i) 172 161 11. Demandas judiciais: A Empresa possui passivos relacionados com os crĂŠditos para sua valorizaĂ§ĂŁo, avaliaĂ§ĂŁo, classiďŹ caĂ§ĂŁo e os riscos a eles siďŹ caĂ§ĂŁo dos seus passivos ďŹ nanceiros no momento do seu reconheci- Outros 6.440 6.338 aĂ§Ăľes judiciais decorrentes do curso normal dos negĂłcios. Nas datas das relacionados, os quais estĂŁo descritos a seguir: Risco de taxa de juros - As mento inicial. Passivos ďŹ nanceiros sĂŁo inicialmente reconhecidos a valor (187) (57) demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras, a Empresa apresentava os seguintes passivos aplicaĂ§Ăľes ďŹ nanceiras da Empresa usualmente sĂŁo baseadas em taxas de justo e, no caso de emprĂŠstimos e ďŹ nanciamentos, sĂŁo acrescidos do Circulante 6.253 6.281 relacionados a contingĂŞncias: a) Saldos passivos: TributĂĄrias 2016 2015 JUROS mUTUANTES ATRELADAS AO #$) ! %MPRESA MONITORA AS mUTUAĂ&#x17D;Ă&#x153;ES DEScusto da transaĂ§ĂŁo diretamente relacionado. Os passivos ďŹ nanceiros da NĂŁo circulante 5 5 sas taxas de juros e pode, se julgar adequado, operar com derivativos com Empresa incluem contas a pagar a fornecedores e outras contas a pagar, (i) Imposto de renda retido sobre rendimentos de aplicaĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. 11 27 objetivo de minimizar esses riscos. Em 31/12/2016 e 2015, a Empresa emprĂŠstimos e ďŹ nanciamentos. A mensuraĂ§ĂŁo dos passivos ďŹ nanceiros O processo de restituiĂ§ĂŁo desses impostos jĂĄ foi iniciado junto Ă Receita Trabalhistas 16 94 nĂŁo possuĂa contratos derivativos de taxas de juros Risco de crĂŠdito depende da sua classiďŹ caĂ§ĂŁo. Desreconhecimento (baixa) - Um passivo Federal do Brasil pela AdministraĂ§ĂŁo da Empresa. (ii) CrĂŠditos de ICMS soHistoricamente, a Empresa nĂŁo registrou perdas signiďŹ cativas nas contas ďŹ nanceiro ĂŠ baixado quando a obrigaĂ§ĂŁo for revogada, cancelada ou expi- bre aquisiĂ§Ăľes de materiais e insumos aplicados no processo produtivo. A b) A movimentaĂ§ĂŁo da provisĂŁo estĂĄ demonstrada a seguir: 206 a receber de clientes. GestĂŁo de capital - A polĂtica da AdministraĂ§ĂŁo ĂŠ rar. iii) Instrumentos ďŹ nanceiros - apresentaĂ§ĂŁo lĂquida - Ativos e passivos AdministraĂ§ĂŁo planeja recuperar o crĂŠdito com a incorporaĂ§ĂŁo da Campina Em 31/12/2014 14 manter uma sĂłlida base de capital para manter a conďŹ anĂ§a do investidor, ďŹ nanceiros sĂŁo apresentados lĂquidos no balanĂ§o patrimonial se, e so- Verde em uma das empresas operacionais do Grupo BP. (iii) CrĂŠditos so- AdiĂ§Ăľes (126) credor e mercado e manter o desenvolvimento futuro do negĂłcio e manter mente se, houver um direito legal corrente e executavel de compensar os bre aquisiĂ§Ăľes de materiais e insumos aplicados no processo produtivo e Baixas 94 a continuidade da Empresa. A AdministraĂ§ĂŁo monitora os retornos sobre montantes reconhecidos e se houver a intenĂ§ĂŁo de compensaĂ§ĂŁo, ou de sobre a depreciaĂ§ĂŁo de bens do ativo imobilizado. A AdministraĂ§ĂŁo planeja Em 31/12/2015 (78) capital, que a Empresa deďŹ ne como resultados de atividades operacionais realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. iv) Valor justo de in- recuperar o crĂŠdito com a incorporaĂ§ĂŁo da Campina Verde em uma das AdiĂ§Ăľes 16 divididos pelo patrimĂńio lĂquido total, assim como monitora o nĂvel de strumentos ďŹ nanceiros - O valor justo de instrumentos ďŹ nanceiros ativa- empresas operacionais do Grupo BP. 6. Partes relacionadas: a) Saldos Em 31/12/2016 mente negociados em mercados ďŹ nanceiros organizados ĂŠ determinado e transaĂ§Ăľes c) Natureza das demandas judiciais - A Empresa ĂŠ parte envolvida em pro- dividendos para acionistas. A AdministraĂ§ĂŁo procura manter um equilĂbrio com base nos preĂ§os de compra cotados no mercado no fechamento dos Outros (i) Circulante Ativo NĂŁo Circulante cessos trabalhistas e tributĂĄrios, e estĂĄ discutindo essas questĂľes tanto na entre os mais altos retornos possĂveis com nĂveis mais adequados de emnegĂłcios na data do balanĂ§o, sem deduĂ§ĂŁo dos custos de transaĂ§ĂŁo. O BP Bioenergia Ituiutaba Ltda 817 - esfera administrativa como na judicial. As provisĂľes para as eventuais per- prĂŠstimos e as vantagens e a seguranĂ§a proporcionada por uma posiĂ§ĂŁo de valor justo de instrumentos ďŹ nanceiros para os quais nĂŁo haja mercado Em 31 de dezembro de 2015 817 - das decorrentes desses processos sĂŁo estimadas e atualizadas pela Ad- capital saudĂĄvel. NĂŁo foram feitas alteraĂ§Ăľes nos objetivos, polĂticas ou proativo ĂŠ determinado utilizando tĂŠcnicas de avaliaĂ§ĂŁo. Essas tĂŠcnicas po- Outros (i) Despesas TransaĂ§Ăľes Receitas ministraĂ§ĂŁo, amparada pela opiniĂŁo de seus consultores legais externos. cessos para gestĂŁo de capital durante os exercĂcios ďŹ ndos em 31/12/2016 dem incluir o uso de transaĂ§Ăľes recentes de mercado (com isenĂ§ĂŁo de in- BP Bioenergia Itumbiara S/A 669 NĂŁo hĂĄ valores relevantes de contingĂŞncias consideradas como perdas e 2015. 16. Cobertura de seguros: A Empresa busca no mercado apoio teresses), referĂŞncia ao valor justo corrente de outro instrumento similar, Em 31 de dezembro de 2016 669 possĂveis pelos nossos consultores jurĂdicos. 12. PatrimĂńio lĂquido: O de consultores de seguros para estabelecer coberturas compatĂveis com ANĂ&#x2C6;LISE DE mUXO DE CAIXA DESCONTADO OU OUTROS MODELOS DE AVALIAĂ&#x17D;Ă?O c) (i) Corresponde a valores a receber da compra e venda de insumos, bem capital social, totalmente subscrito e integralizado pela atual controladora, seu porte e suas operaĂ§Ăľes. A AdministraĂ§ĂŁo considera os seguros Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem o como venda de ativos imobilizados para outras empresas do Grupo BP. 7. ĂŠ de 380.553 quotas em 31/12/2013 e 2014, de valor nominal de R$1,00 contratados suďŹ cientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza da sua atividade, os riscos envolvidos em suas operaĂ§Ăľes e a caixa, os depĂłsitos bancĂĄrios e outros investimentos de curto prazo de Outras contas a receber: 2016 2015 cada uma. Em 27/01/2014 conforme 19ÂŞ AlteraĂ§ĂŁo Contratual foi feito uma orientaĂ§ĂŁo de seus consultores de seguros. O escopo dos trabalhos de liquidez imediata, resgatĂĄveis em atĂŠ 90 dias a partir de sua emissĂŁo, pron- Outras contas a receber (i) 28.459 33.039 reduĂ§ĂŁo no capital da Empresa no valor de R$124.700. Em 31/12/2016 o nossos auditores nĂŁo inclui a emissĂŁo de opiniĂŁo sobre a suďŹ ciĂŞncia da tamente conversĂveis em um montante conhecido como caixa e com risco Ajuste a valor presente (3.517) (5.078) capital social apresentava o saldo de R$255.853. 13. Resultado ďŹ nan- cobertura de seguros, a qual foi determinada pela AdministraĂ§ĂŁo. insigniďŹ cante de mudanĂ§a de seu valor de mercado. d) Demais ativos circu24.942 27.291 ceiro: Receitas ďŹ nanceiras 2016 2015 DIRETORIA lantes e nĂŁo circulantes - Demais ativos sĂŁo reconhecidos quando for Circulante 8.509 8.589 Rendimentos sobre aplicaĂ§Ăľes ďŹ nanceiras 1.369 578 provĂĄvel que seus benefĂcios econĂ´micos futuros favoreĂ§am a Empresa e NĂŁo Circulante Mario Lindenhayn â&#x20AC;&#x201C; Diretor Presidente 16.433 19.372 Juros sobre emprĂŠstimos partes relacionadas seu custo e valor possam ser mensurados com seguranĂ§a. SĂŁo apresenta- (ii) Os montantes correspondem substancialmente a venda de terras, cujo Outras receitas Pedro Maeda â&#x20AC;&#x201C; Diretor OperaĂ§Ăľes 193 61 dos de acordo com o prazo de realizaĂ§ĂŁo, incluindo, quando aplicĂĄvel, os recebimento ocorre anualmente sempre no primeiro mĂŞs do ano. Mark da Cunha Bueno Garman â&#x20AC;&#x201C; Diretor Financeiro 1.562 639 rendimentos, variaĂ§Ăľes monetĂĄrias e cambiais. e) Imobilizado - Itens do Obras em Andamento e Adriano Luiz Miranda Dalbem â&#x20AC;&#x201C; Diretor Comercial Despesas ďŹ nanceiras imobilizado sĂŁo mensurados pelo custo histĂłrico de aquisiĂ§ĂŁo ou con- 8. Imobilizado: adiantamento a fornecedores Total Multa e Juros por atraso (1) (1) Contador â&#x20AC;&#x201C; Marcelo S VerĂssimo, CRC-1SP 191099/O-7 â&#x20AC;&#x201C; S.MG/GO/ES RelatĂłrio dos Auditores Independentes Sobre as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras Aos Administradores e Quotistas. BP Bioenergia Campina Verde Ltda. apropriada para fundamentar nossa opiniĂŁo. Responsabilidades da Ad- com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detec- sobre a adequaĂ§ĂŁo do uso, pela AdministraĂ§ĂŁo, da base contĂĄbil de conCampina Verde - MG . OpiniĂŁo: Examinamos as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nancei- ministraĂ§ĂŁo e da governanĂ§a pelas demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras: A Ad- tam as eventuais distorĂ§Ăľes relevantes existentes. As distorĂ§Ăľes podem tinuidade operacional e, com base nas evidĂŞncias de auditoria obtidas, se ras da BP Bioenergia Campina Verde Ltda. (â&#x20AC;&#x153;Empresaâ&#x20AC;?), que compreen- ministraĂ§ĂŁo ĂŠ responsĂĄvel pela elaboraĂ§ĂŁo e adequada apresentaĂ§ĂŁo das ser decorrentes de fraude ou erro e sĂŁo consideradas relevantes quan- existe incerteza relevante em relaĂ§ĂŁo a eventos ou condiĂ§Ăľes que possam dem o balanĂ§o patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas DO INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO POSSAM INmUENCIAR DENTRO DE UMA levantar dĂşvida signiďŹ cativa em relaĂ§ĂŁo Ă capacidade de continuidade demonstraĂ§Ăľes do resultado, do resultado abrangente, das mutaĂ§Ăľes do no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessĂĄ- perspectiva razoĂĄvel, as decisĂľes econĂ´micas dos usuĂĄrios tomadas com operacional da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, PATRIMĂ&#x2122;NIO LĂ&#x201C;QUIDO E DOS mUXOS DE CAIXA PARA O EXERCĂ&#x201C;CIO lNDO NESSA DATA rios para permitir a elaboraĂ§ĂŁo de demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras livres de base nas referidas demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. Como parte da auditoria devemos chamar atenĂ§ĂŁo em nosso relatĂłrio de auditoria para as respecbem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo distorĂ§ĂŁo relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de audito- tivas divulgaĂ§Ăľes nas demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras ou incluir modiďŹ caĂ§ĂŁo das principais polĂticas contĂĄbeis. Em nossa opiniĂŁo, as demonstraĂ§Ăľes Na elaboraĂ§ĂŁo das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras, a AdministraĂ§ĂŁo ĂŠ respon- ria, exercemos julgamento proďŹ ssional e mantemos ceticismo proďŹ ssional em nossa opiniĂŁo, se as divulgaĂ§Ăľes forem inadequadas. Nossas concluďŹ nanceiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os sĂĄvel pela avaliaĂ§ĂŁo da capacidade de a Empresa continuar operando, AO LONGO DA AUDITORIA !LĂ?M DISSO s )DENTIlCAMOS E AVALIAMOS OS RISCOS DE sĂľes estĂŁo fundamentadas nas evidĂŞncias de auditoria obtidas atĂŠ a data aspectos relevantes, a posiĂ§ĂŁo patrimonial e ďŹ nanceira da Empresa em divulgando, quando aplicĂĄvel, os assuntos relacionados com a sua conti- distorĂ§ĂŁo relevante nas demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras, independentemente de nosso relatĂłrio. Todavia, eventos ou condiĂ§Ăľes futuras podem levar a 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operaĂ§Ăľes e os seus nuidade operacional e o uso dessa base contĂĄbil na elaboraĂ§ĂŁo das de- se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos %MPRESA A NĂ?O MAIS SE MANTER EM CONTINUIDADE OPERACIONAL s !VALIAmUXOS DE CAIXA PARA O EXERCĂ&#x201C;CIO lNDO NESSA DATA DE ACORDO COM AS PRĂ&#x2C6;- monstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras, a nĂŁo ser que a AdministraĂ§ĂŁo pretenda liquidar de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidĂŞncia de mos a apresentaĂ§ĂŁo geral, a estrutura e o conteĂşdo das demonstraĂ§Ăľes ticas contĂĄbeis adotadas no Brasil. Base para opiniĂŁo: Nossa auditoria a Empresa ou cessar suas operaĂ§Ăľes, ou nĂŁo tenha nenhuma alternativa auditoria apropriada e suďŹ ciente para fundamentar nossa opiniĂŁo. O risco ďŹ nanceiras, inclusive as divulgaĂ§Ăľes e se as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de realista para evitar o encerramento das operaĂ§Ăľes. Os responsĂĄveis pela de nĂŁo detecĂ§ĂŁo de distorĂ§ĂŁo relevante resultante de fraude ĂŠ maior do representam as correspondentes transaĂ§Ăľes e os eventos de maneira auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, governanĂ§a da Empresa sĂŁo aqueles com responsabilidade pela supervi- que o proveniente de erro, jĂĄ que a fraude pode envolver o ato de burlar os compatĂvel com o objetivo de apresentaĂ§ĂŁo adequada. Comunicamo-nos estĂŁo descritas na seĂ§ĂŁo a seguir intitulada Responsabilidades do auditor sĂŁo do processo de elaboraĂ§ĂŁo das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. Respon- controles internos, conluio, falsiďŹ caĂ§ĂŁo, omissĂŁo ou representaĂ§Ăľes falsas com os responsĂĄveis pela governanĂ§a a respeito, entre outros aspectos, pela auditoria das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. Somos independentes em sabilidades do auditor pela auditoria das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras: INTENCIONAIS s /BTEMOS ENTENDIMENTO DOS CONTROLES INTERNOS RELEVANTES do alcance planejado, da ĂŠpoca da auditoria e das constataĂ§Ăľes signiďŹ relaĂ§ĂŁo Ă Empresa e suas controladas de acordo com os princĂpios ĂŠticos Nossos objetivos sĂŁo obter seguranĂ§a razoĂĄvel de que as demonstraĂ§Ăľes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados cativas de auditoria, inclusive as eventuais deďŹ ciĂŞncias signiďŹ cativas nos relevantes previstos no CĂłdigo de Ă&#x2030;tica ProďŹ ssional do Contador e nas ďŹ nanceiras, tomadas em conjunto, estĂŁo livres de distorĂ§ĂŁo relevante, Ă s circunstĂ˘ncias, mas nĂŁo com o objetivo de expressarmos opiniĂŁo sobre controles internos que identiďŹ camos durante nossos trabalhos. Campinas, 04 de dezembro de 2017. normas proďŹ ssionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatĂłrio de A ElCĂ&#x2C6;CIA DOS CONTROLES INTERNOS DA %MPRESA s !VALIAMOS A ADEQUAĂ&#x17D;Ă?O cumprimos com as demais responsabilidades ĂŠticas de acordo com essas auditoria contendo nossa opiniĂŁo. SeguranĂ§a razoĂĄvel ĂŠ um alto nĂvel de das polĂticas contĂĄbeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas con- ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. - CRC 2SP015199/O-6 LuĂs Alexandre Marini - Contador CRC-1SP182975/O-5 normas. Acreditamos que a evidĂŞncia de auditoria obtida ĂŠ suďŹ ciente e seguranĂ§a, mas nĂŁo uma garantia de que a auditoria realizada de acordo TĂ&#x2C6;BEIS E RESPECTIVAS DIVULGAĂ&#x17D;Ă&#x153;ES FEITAS PELA !DMINISTRAĂ&#x17D;Ă?O s #ONCLUĂ&#x201C;MOS Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Tributos a recuperar Outras contas a receber Partes relacionadas

Nota 4 5 6 -

2016 16.289 187 8.509 24.985

vale tambĂŠm para o setor de transporte de passageiros. Nesse caso, as motivaĂ§Ăľes sĂŁo a possĂvel melhora do cenĂĄrio econĂ´mico e a estabilizaĂ§ĂŁo dos serviĂ§os prestados por aplicativos. Essa ĂŠ a avaliaĂ§ĂŁo do diretor-presidente da cooperativa de transporte de passageiros Ligue TĂĄxi BH, Durval Prado Cunha. Segundo ele, para atingir resultados positivos, o setor vem apostando no treinamento dos motoristas, tecnologia e promoĂ§Ăľes. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; preciso pensar melhor no atendimento ao passageiro, em questĂľes como limpeza do veĂculo e oferta de meios de pagamento mais favorĂĄveis, entre eles o cartĂŁo de crĂŠditoâ&#x20AC;?, disse. Cunha encara os aplicativos como concorrentes que acabaram levando Ă mudanĂ§a da forma da prestaĂ§ĂŁo do serviĂ§o de tĂĄxi. A vantagem do tĂĄxi, na avaliaĂ§ĂŁo dele, ĂŠ a seguranĂ§a e a expertise. â&#x20AC;&#x153;Oferecemos inclusive a seguranĂ§a jurĂdica, no caso de o serviĂ§o ser prestado a empresasâ&#x20AC;?, pondera. Ele informa que o setor reivindica a regulamentaĂ§ĂŁo dos aplicativos â&#x20AC;&#x201C; prevendo inclusive igualdade no pagamento de encargos â&#x20AC;&#x201C; o que garantiria uma situaĂ§ĂŁo mais justa de concorrĂŞncia. A Prefeitura de Belo Horizonte chegou a regulamentar o serviĂ§o por meio de decreto, mas a decisĂŁo foi derrubada na Ăşltima terĂ§a-feira (30) pela JustiĂ§a. No Estado, o nĂşmero de cooperativas de transporte de carga e de passageiros chega a 144. Juntas, elas geram cerca de 1.692 empregos e tĂŞm 22.465 associados. De acordo com a assessoria de imprensa da Fetranscoop-MG, a frota das cooperativas de transporte de cargas de Minas reĂşne aproximadamente 14 mil veĂculos. JĂĄ as cooperativas de transporte de passageiros contam com 7 mil veĂculos. GestĂŁo - O presidente da Sistema Ocemg â&#x20AC;&#x201C; que integra o Sindicato e OrganizaĂ§ĂŁo das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) e o ServiĂ§o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais (Sescoop-MG) â&#x20AC;&#x201C; Ronaldo Scucato, considera que o crescimento das cooperativas de transporte, mesmo no perĂodo em que vĂĄrios segmentos mostraram retraĂ§ĂŁo, indica a seriedade com que o pessoal da ĂĄrea estĂĄ tratando a gestĂŁo. â&#x20AC;&#x153;EstĂŁo interessados em gestĂŁo, em aprimorar processos e, com isso, conseguiram ampliar o faturamentoâ&#x20AC;?, disse Scucato. Uma das iniciativas que garantiram o resultado das cooperativas de transporte foi a adesĂŁo ao Programa de Desenvolvimento da GestĂŁo das Cooperativas (PDGC). Criado em 2013, o programa tem como principal objetivo promover a adoĂ§ĂŁo de boas prĂĄticas de gestĂŁo e governanĂ§a pelas cooperativas e ĂŠ consolidado pela OrganizaĂ§ĂŁo das Cooperativas Brasileiras (OCB). Segundo Scucato, a adesĂŁo ao programa vem aumentando nĂŁo sĂł na ĂĄrea de transporte, mas em outros setores, como crĂŠdito, agropecuĂĄria e saĂşde. â&#x20AC;&#x153;Minas estĂĄ na dianteira na procura por aperfeiĂ§oamentoâ&#x20AC;?, diz. De acordo com Scucato, do total de atendidos pelo programa no PaĂs, 40% sĂŁo cooperativas mineiras.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 3, A SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA TRIBUTOS

Estado apresenta proposta a prefeitos de MG Com dívidas de R$ 3,6 bi, governo propõe 90 dias para repasses, mas municípios cobram solução em 45 dias TRABALHO

Resgatados da escravidão no País continuam vulneráveis Genebra - Escravos, de novo. Essa foi a realidade no Brasil para pelo menos 613 trabalhadores que, desde 2003, foram resgatados pelo menos duas vezes da situação de escravidão. Os dados foram publicados nesta sexta-feira, 2, pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, mecanismo criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho. Os dados compilados entre 2003 e 2017 revelam que um total de 35,3 mil trabalhadores foram resgatados no País da escravidão. Alguns deles, mesmo em liberdade, voltaram a ser escravizados para trabalhar. “Quatro destes trabalhadores foram resgatados quatro vezes e outros 22 foram resgatados três vezes”, indicou a OIT. Na avaliação da entidade internacional, “a reincidência de trabalhadores que retornam ao ciclo da escravidão é maior entre aqueles com baixo grau de instrução: a taxa para os trabalhadores analfabetos é o dobro daquela em relação aos que possuem o ensino fundamental completo”. “Dificuldades de acesso às políticas públicas, especialmente educação, aumentam a situação de vulnerabilidade social dos trabalhadores, facilitando o seu aliciamento e a exploração do seu trabalho”, alertou a entidade. Na avaliação da OIT, ainda que a proporção daqueles que voltam a ser escravizados é pequena, os números demonstram que existe a necessidade de fortalecimento de medidas de apoio socioeconômico aos resgatados. “A reincidência demonstra que não houve mudança significativa na vulnerabilidade social deles, mesmo com a libertação pelas autoridades brasileiras”, indicou. Para os especialistas da entidade, o número real de reincidência pode ser muito maior. “Os dados disponíveis se referem à concessão de seguro desemprego na modalidade trabalhador resgatado, a última fase de um longo processo. Para ser incluído nessa estatística, o trabalhador deve ter passado pelas etapas de aliciamento, exploração, denúncia, investigação, operação de fiscalização, resgate e, por último, acesso ao seguro desemprego”, explica a OIT. Num outro estudo realizado pela entidade, de 121 trabalhadores rurais resgatados entrevistados entre 2006 e 2007, 59% afirmaram que haviam passado anteriormente por privação de liberdade. Mas apenas 9% foram resgatados pela fiscalização nessas ocasiões. O alerta da OIT sobre a questão dos escravos veio ainda permeada por uma crítica à tentativa de mudança na definição do que seria um trabalho escravo no País. (AE)

MARA BIANCHETTI

Após várias reivindicações e até mesmo depois da judicialização das demandas dos municípios de Minas Gerais junto ao governo do Estado em busca de repasses de recursos e do cumprimento da legislação, cerca de 400 prefeitos mineiros se reuniram na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, no Vetor Norte da Capital. O objetivo foi buscar respostas, compromissos e até um encontro com o governador Fernando Pimentel (PT) – sem sucesso – para tentar solucionar a dívida do Estado com os municípios mineiros, que ainda chega a R$ 3,6 bilhões. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o “Encontro dos Prefeitos Mineiros” reuniu cerca de 400 prefeitos, além de deputados, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos, representando mais de 500

municípios mineiros, nesta sexta-feira (2). Segundo o prefeito da entidade e prefeito de Moema, no Centro-Oeste do Estado, Julvan Lacerda, durante toda a manhã foram realizados calorosos debates e resoluções acerca da crise financeira gerada pela dívida do governo estadual com os entes federados mineiros. “O governo apresentou algumas propostas, mas nem todas agradaram aos prefeitos. Pediram 90 dias para colocar em dia os repasses do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e os juros e correções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de 2017. Mas os prefeitos foram unânimes na contraproposta e deram no máximo 45 dias”, explicou. O governo do Estado informou que apresentou um cronograma de regularização dos repasses aos municípios

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob nº 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 de dezembro de 2017, às 16:00 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Gonçalves Dias, nº 2.316, Bairro Lourdes, CEP 30.140092, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO/ PUBLICAÇÕES: Dispensada a convocação e publicação de anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o Art. 124, 4º, da Lei nº 6.404/76. A presenta ata será lavrada e publicada na forma sumária, conforme faculta o Art. 130, 1º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. José Lúcio Rezende Filho que convidou o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga para Secretário da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a alteração do endereço da sede da Companhia; (ii) a alteração da denominação dos cargos da Diretoria; (iii) a alteração da redação do artigo 3° e do caput do artigo 21 do Estatuto Social para refletir as alterações propostas e (iv) a consolidação do Estatuto Social. LEITURA DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma que vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, 1º, da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções, aprovaram: (i) a alteração do endereço sede da Companhia para a Rua Santa Catarina n° 894, Setor 1, Bairro, Lourdes, Cep: 30170-084, Belo Horizonte/MG; (ii) a alteração da qualificação dos cargos de Diretoria, que serão denominados como Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Técnico, Diretor Operacional, Diretor Comercial e Diretor sem designação específica. (iii) a alteração das redações do artigo 3° e caput do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia para refletir as alterações propostas, que passam a vigorar com as seguintes redações: Artigo 3º - A Companhia tem sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com sede na Rua Santa Catarina, n. 894, Setor 1 Lourdes, CEP 30170-084, podendo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, do Conselho de Administração e/ou da Diretoria, abrir, transferir e extinguir filiais, agências, escritórios, sucursais, escritórios de obra, unidades e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional. Artigo 21 Dentre os diretores um será designado Diretor Presidente, outro Diretor Vice-Presidente, outro Diretor Financeiro, outro Diretor Técnico, outro Diretor Operacional, Diretor Comercial e Diretor sem designação específica. (iv) a consolidação do Estatuto Social, na forma do anexo I, para refletir as alterações aprovadas por esta Assembleia. PUBLICACAÇÕES E ARQUIVAMENTO: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma da lei para os devidos fins legais. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 29 de dezembro de 2017. MESA: José Lúcio Rezende Filho – Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Secretário da Mesa. ACIONISTAS: (i) Bonsucesso Participações Societárias S.A (representada por seu administrador José Lucio Rezende Filho); e (ii) MEBR Construções, Consultoria e Participações S/A. (representada por seu administrador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga Secretário(Assinado Digitalmente) ANEXO I CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º - A Empresa Construtora Brasil S.A (a “Companhia”) é uma sociedade por ações de capital fechado, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º -A Companhia tem por objeto: (a) a execução, administração, planejamento, projeto de obras, suprimento e serviços de engenharia no geral, bem como quaisquer outras atividades que se relacionem com seu objetivo principal, inclusive construção de rodovias, ferrovias, obras de arte, barragens, portos, aeroportos, outras obras de infraestrutura, edificações em geral, túneis, construção e montagem de unidades industriais de processamento e transferência de petróleo, gás e derivados, construção e montagem de sistemas de produção de petróleo, montagem de tanques de armazenamento de petróleo e derivados, pré-fabricação e montagem de tubulação, montagem de sistemas de instrumentação, montagem de estruturas metálicas em torres e equipamentos, construção e montagem de estruturas metálicas prediais e industriais, montagem de subestações e redes de transmissão e distribuição abaixo e acima de 13,8kv, instalações elétricas com tensões abaixo e acima de 480V, estações de tratamento de água, esgotos e despejos industriais, construção e montagem de sistemas de resfriamento de água; (b) comercialização e fabricação de equipamentos e materiais elétricos; (c) mineração em geral, por conta própria ou de terceiros, inclusive exploração e aproveitamento de jazidas minerais e comercialização de minérios. Parágrafo Único - A Companhia pode participar de quaisquer outras sociedades, na qualidade de quotista ou acionista, em território nacional ou estrangeiro. Artigo 3º - A Companhia tem sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com sede na Rua Santa Catarina, n. 894, Setor 1, Lourdes, CEP 30170-084, podendo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, do Conselho de Administração e/ou da Diretoria, abrir, transferir e extinguir filiais, agências, escritórios, sucursais, escritórios de obra, unidades e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional. Artigo 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 96.598.633,54 (noventa e seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro), totalmente subscrito e integralizado, representado por 112.386.103 (cento e doze milhões, trezentas e oitenta e seis mil, cento e três) ações nominativas, indivisíveis e sem valor nominal, sendo (i) 102.229.830 (cento e dois milhões, duzentas e vinte e nove mil, oitocentas e trinta) ações ordinárias, e (ii) 10.156.273 (dez milhões, cento e cinquenta e seis mil, duzentas e setenta e três) ações preferenciais classe “C”, todas de emissão da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia possui capital autorizado até o limite de 11.750.815 (onze milhões, setecentas e cinquenta mil, oitocentas e quinze) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e de emissão da Companhia que poderão ser emitidas mediante deliberação do Conselho de Administração ou Assembleia Geral de Acionistas, inclusive para fins de emissão de bônus de subscrição. Parágrafo Segundo - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão da Companhia, a serem emitidos pela Companhia, na mesma proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, nos termos do disposto na Lei nº 6.404/76, conforme alterada, respeitado o direito de preferência específico dos titulares de ações preferenciais. Artigo 6º - As ações preferenciais serão nominativas, indivisíveis, sem valor nominal e com os direitos e restrições estabelecidos a seguir: I Ações preferenciais Classe “C”: I.1) As ações preferenciais classe “C” não contarão com o direito de voto. I.2) As ações preferenciais classe “C” terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, até o valor patrimonial correspondente à proporção de que representam no patrimônio líquido da Companhia, e terão prioridade no recebimento de dividendos fixos, não cumulativos e anuais, no valor de R$0,00015 (um décimo quinto milésimo de real) por ação preferencial classe “C”. Parágrafo Primeiro - As ações preferencias classe “C” são conversíveis em ações ordinárias, a qualquer tempo, mediante deliberação, em Assembleia Geral, da maioria das ações ordinárias da Companhia. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais classe “C” adquirirão direito de voto caso a Companhia deixe de pagar por 3 (três) exercícios consecutivos os dividendos fixos a que fizerem jus, direito que conservarão até que sejam pagos os dividendos cumulativos em atraso. Parágrafo Terceiro - Até 2/3 (dois terços) do total de ações que compõem o capital social, poderão ser emitidas ações preferenciais nominativas, sem direito a voto. Artigo 7º - As ações ordinárias serão nominativas, indivisíveis, sem valor nominal e cada ação ordinária conferirá ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Único - Cada ação ordinária terá idênticos direitos ao recebimento de dividendos, juros sobre capital próprio, desdobramento de ações, bonificações, bônus de subscrição e outros direitos afins decorrentes da titularidade sobre ações da Companhia, sem prejuízo da sujeição de todas as ações ordinárias às preferências conferidas às ações preferenciais classe “C” da Companhia. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 8º A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se, ainda, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral será convocada na forma da lei. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, por

e uma proposta de que o fluxo de repasses do IPVA às cidades seja feito de forma automática a partir da próxima semana. Ainda segundo o governo, o repasse do ICMS, que não tem atrasos, e, portanto, está em dia, passará a acontecer de forma automática também em 45 dias. Em relação ao transporte escolar, o Executivo estadual propôs quitar os valores até o dia 19 de fevereiro. De qualquer maneira, Lacerda avaliou o “Encontro dos Prefeitos Mineiros” como positivo. Segundo ele, uma mobilização deste porte tende a conscientizar os administradores estaduais da real situação das cidades mineiras e dos direitos que cabem a elas. Em relação aos próximos passos, o presidente da AMM disse que irão aguardar os próximos 45 dias para acompanharem as medidas a serem tomadas pelo governo de

qualquer outro administrador da Companhia. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. Artigo 9º - Exceto pelas matérias em que a lei ou este Estatuto Social determinar maioria qualificada ou confira direito de voto às ações preferenciais, as decisões dos acionistas reunidos nas Assembleias Gerais da Companhia serão tomadas por votos dos acionistas titulares da maioria das ações ordinárias de emissão da Companhia. Artigo 10 - As alterações deste Estatuto Social acerca das regras previstas no Capítulo V a seguir somente poderão ser realizadas mediante deliberação de 80% (oitenta por cento) dos acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia. CAPÍTULO IV - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO - Seção I Normas Gerais - Artigo 11 - A Companhia é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, com poderes e atribuições conferidos por lei e por este Estatuto, sendo privativo dos membros da Diretoria os poderes de representação da Companhia. Artigo 12 - Os Conselheiros e Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, em até 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem que os Conselheiros e Diretores eleitos se hajam empossado ou justificado a demora, o Conselho de Administração poderá declarar vago o cargo e escolher o substituto que, no caso do Conselheiro, exercerá as funções até a próxima Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Considera-se renunciante o administrador que não tomar posse dentro de 60 (sessenta) dias, qualquer que seja o motivo. Parágrafo Terceiro - O impedimento temporário do administrador que exceder a 3 (três) meses de prazo deverá ser previamente autorizado pelo Conselho de Administração, devendo a autorização do Conselho ser dada por um período não superior a 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez, face a motivo julgado relevante. Artigo 13 - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração ou da Diretoria estende-se até a investidura de seus respectivos sucessores. Artigo 14 - A remuneração global e anual dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Parágrafo Único - O Conselho de Administração distribuirá a remuneração fixada pela Assembleia Geral entre os seus membros e os membros da Diretoria, mediante decisão tomada em reunião do órgão. Seção II - Conselho de Administração - Artigo 15 - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada da Companhia, composto por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 6 (seis) membros que serão eleitos pela Assembleia Geral da Companhia e destituíveis a qualquer tempo, residentes ou não no país, acionistas ou não da Companhia, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro -A Assembleia Geral nomeará dentre os conselheiros o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Ocorrendo impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, a presidência será assumida pelo VicePresidente do Conselho de Administração ou, por quem os conselheiros indicarem. O Presidente do Conselho de Administração escolherá um dos presentes para secretariá-lo. O Presidente do Conselho de Administração não terá voto de qualidade. Parágrafo Segundo - Havendo vacância do cargo ou renúncia de um dos membros do Conselho de Administração, a Assembleia Geral será convocada imediatamente para preenchimento da posição. Artigo 16 - As reuniões do Conselho de Administração devem ser convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por pelo menos 2 (dois) membros do próprio Conselho de Administração, mediante convocação escrita, contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com no mínimo 3 (três) dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo único - O membro do Conselho de Administração poderá se fazer representar na reunião por outro membro do Conselho de Administração devidamente autorizado por escrito. Poderá também enviar antecipadamente seu voto por escrito, ou ainda participar da reunião à distância utilizando-se de reunião telefônica, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a autenticidade da participação. No caso de participação à distância, o membro do Conselho de Administração poderá transmitir via fac-símile (ou outra forma que assegure de maneira segura a autenticidade de transmissões escritas) declarações de voto sobre as matérias tratadas durante a reunião ou a própria ata lavrada quando da conclusão dos trabalhos. Artigo 17 - Compete ao Conselho de Administração, além das outras atribuições fixadas neste Estatuto Social e na lei: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger e destituir os Diretores da Companhia e/ou dos Diretores de suas controladas, bem como fixar-lhes as suas funções e/ou atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto Social; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e documentos da Companhia, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração ou sobre quaisquer outros atos; (d) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (e) com relação à emissão de debêntures, deliberar, quando assim autorizado pela Assembleia Geral, sobre as condições de que tratam os incisos VI a VIII do Artigo 59 da Lei n° 6.404/76 e sobre a oportunidade da emissão. (f) autorizar a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (g) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia ou de suas controladas, se houver; (h) aprovar o plano de negócios da Companhia e das suas controladas e suas respectivas revisões; (i) aprovar o orçamento anual da Companhia ou das controladas; (j) autorizar a celebração de qualquer contrato envolvendo, de um lado, a Companhia ou qualquer de suas partes relacionadas, e de outro lado, qualquer dos acionistas ou suas partes relacionadas; (k) aprovar a constituição de novas controladas, por ou com participação da Companhia ou de suas controladas; (l) aprovar a destinação da remuneração global dos órgãos de administração fixada pela Assembleia Geral; e (m) fixar as políticas de beneficies dos administradores da Companhia, incluindo os membros de qualquer órgão consultivo ou técnico criado na forma do disposto no Artigo 160 da Lei n° 6.404/76 ou pelo Estatuto Social da Companhia e os membros do Conselho Fiscal da Companhia. Parágrafo Único - Todas as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos seus membros. Artigo 18 - O quórum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será o da totalidade dos seus membros. Seção III Diretoria - Artigo 19 - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, não sendo um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se a critério do Diretor Presidente para tratar de aspectos estratégicos operacionais, ocasião em que o Diretor Presidente terá direito a 2 (dois) votos e os demais Diretores terão direito a 1 (um) voto cada. Parágrafo Único - O membro da Diretoria poderá se fazer representar na reunião por outro membro da Diretoria devidamente autorizado por escrito. Poderá também enviar antecipadamente seu voto por escrito, ou ainda participar da reunião à distância utilizando-se de reunião telefônica, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a autenticidade da participação. No caso de participação à distância, o membro da Diretoria poderá transmitir via fac-símile (ou outra forma que assegure de maneira segura a autenticidade de transmissões escritas) declarações de voto sobre as matérias tratadas durante a reunião ou a própria ata lavrada quando da conclusão dos trabalhos. Artigo 20 - A Diretoria é composta por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 7 (sete) membros que serão eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia e destituíveis a qualquer tempo, residentes no país, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 21 Dentre os diretores um será designado Diretor Presidente, outro Diretor Vice- Presidente, outro Diretor Financeiro, outro Diretor Técnico, outro Diretor Operacional, Diretor Comercial e Diretor sem designação específica. Parágrafo Único - As atribuições dos Diretores serão fixadas por ocasião da sua eleição pelo Conselho de Administração da Companhia. Artigo 22 - A Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) conjunta de 2 (dois) Diretores; (ii) de qualquer Diretor da Companhia em conjunto com 1 (um) procurador; (iii) por 2 (dois) procuradores em conjunto, de acordo e nos estritos limites dos respectivos instrumentos de mandato; ou (iv) por 1 (um) procurador com poderes especiais, agindo isoladamente e nos estritos limites do respectivo instrumento de mandato. Parágrafo Único - As procurações serão sempre outorgadas por 2 (dois) Diretores e conterão poderes expressos e específicos, com prazo de vigência não superior a 1 (um) ano, com exceção das procurações a serem outorgadas com a cláusula “ad judicia”, que poderão ser firmadas para vigorar por prazo indeterminado. Seção IV - Conselho Fiscal - Artigo 23 - O Conselho Fiscal da Companhia com as atribuições estabelecidas em lei será composto por 3 (três) membros e igual número de suplentes. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente e somente será instalado mediante solicitação dos acionistas, de acordo com as disposições legais. Parágrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho da função será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO V - RESTRIÇÕES À TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES - Seção I - Direito de Preferência - Artigo 24 - Os acionistas não venderão, cederão, transferirão, gratuita ou onerosamente, direta ou indiretamente, conferirão ao capital de outra sociedade, transmitirão, ou ainda alienarão ou disporão, sob qualquer forma, de suas ações e não venderão, cederão, conferirão ao capital de outra sociedade, transferirão, gratuita ou onerosamente, direta ou indiretamente, transmitirão, ou ainda alienarão ou disporão, sob qualquer forma, de seus direitos de subscrição, sem oferecer aos demais acionistas o direito de preferência, na forma dos Artigos seguintes deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Caso um dos acionistas (“Acionista Alienante”) receba de um terceiro “Proponente”) uma oferta firme, irrevogável e irretratável para a

Cerca de 400 prefeitos se reuniram na Cidade Administrativa

Minas. Somente após este período é que novas ações serão adotadas. “Mas já estamos traçando uma estratégia. Caso não cumpram o acordo ou o cronograma, teremos um novo plano de ação”, finalizou. Mobilização - Segundo as últimas informações da entidade, a mobilização já conseguiu conquistar bons resultados. Na semana do evento, por exemplo, o governo liberou R$ 1,4 bilhão em recursos para os municípios,

aquisição de suas ações ou de seus direitos de subscrição de sua propriedade (“Oferta”), deverá o Acionista Alienante notificar por escrito o(s) outro(s) acionista(s) (“Acionistas Ofertados”) (“Aviso”), oferecendo-lhes a compra das suas ações (“Ações Ofertadas”) ou dos seus direitos de subscrição ofertados (“Direitos Ofertados”), sendo que o Aviso deverá conter, necessariamente, os termos e condições da Oferta, incluindo, mas não se limitando, ao preço ofertado, moeda, local e forma de pagamento, nome e identificação do Proponente, e quaisquer outros aspectos relacionados à Oferta. Artigo 25 - Os Acionistas Ofertados terão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento do Aviso, o direito de preferência irrevogável e irretratável para adquirir as Ações Ofertadas ou os Direitos Ofertados, conforme o caso, pelo mesmo preço, termos e condições constantes do Aviso, na proporção de suas participações no capital social da Companhia (“Direito de Preferência”). O exercício do Direito de Preferência pelos Acionistas Ofertados estará sujeito aos procedimentos abaixo indicados. Artigo 26 - Os Acionistas Ofertados somente poderão exercer seu Direito de Preferência sobre a totalidade e não menos do que a totalidade das Ações Ofertadas ou Direitos Ofertados, conforme constante do Aviso, não lhes sendo facultado exercer seu Direito de Preferência apenas sobre parte das Ações Ofertadas ou dos Direitos Ofertados. Parágrafo Único - Caso mais de um Acionista Ofertado exercer seu Direito de Preferência, as Ações Ofertadas ou Direitos Ofertados serão atribuídos a cada Acionista Ofertado que tenha exercido o Direito de Preferência proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. Artigo 27 - No prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento do Aviso, os Acionistas Ofertados deverão enviar notificação por escrito ao Acionista Alienante (“Notificação”), indicando: (a) que desejam exercer o Direito de Preferência sobre a totalidade das Ações Ofertadas e/ou os Direitos Ofertados, conforme o caso; ou (b) que desejam renunciar a seu Direito de Preferência (sendo que a ausência de Notificação nesse sentido, no prazo previsto, será entendida como renúncia ao exercício do Direito de Preferência), não sendo permitida a cessão do Direito de Preferência a qualquer terceiro, ainda que acionista da Companhia; ou (c) que pretendem exercer o Direito de Venda Conjunta (Tag Along), de acordo com o estabelecido na Seção II do Capítulo V deste Estatuto Social; Parágrafo Único - Uma vez exercido tempestivamente o Direito de Preferência pelos Acionistas Ofertados, o Acionista Alienante ficará obrigado, em caráter irrevogável e irretratável, a transferir as Ações Ofertadas e/ou os Direitos Ofertados, conforme o caso, aos Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Preferência, contra o pagamento do preço e de acordo com os termos e condições fixados no Aviso, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Notificação, mediante a lavratura do termo de transferência no Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia. Artigo 28 - Caso os Acionistas Ofertados não tenham exercido seu Direito de Preferência para a aquisição da totalidade das Ações Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados, conforme o caso, nos termos das Cláusulas anteriores, o Acionista Alienante estará livre para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias seguintes ao fim do prazo estabelecido no Parágrafo Único do Artigo 27 acima, alienar a totalidade e não menos que a totalidade das Ações Ofertadas e/ou os Direitos Ofertados ao Proponente, desde que a alienação das Ações Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados seja realizada pelo mesmo preço, prazo, termos e condições contidos na Oferta e no Aviso. Parágrafo Único Para os fins previstos no Artigo 28 acima, o Acionista Alienante deverá comprovar, com documentos próprios e de forma satisfatória para aos Acionistas Ofertados, os termos e condições referentes à liquidação financeira da operação de alienação das Ações Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados, conforme o caso, ao Proponente. Artigo 29 - Caso as Ações Ofertadas ou os Direitos Ofertados não sejam, por qualquer motivo, alienados ao Proponente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias mencionados no Artigo 28 acima, inclusive com comprovação da liquidação financeira da compra e venda das Ações Ofertadas ou os Direitos Ofertados, se for o caso, os procedimentos inerentes à oferta do Direito de Preferência previsto nesta Seção I do Capítulo V deverão ser inteiramente realizados novamente. Parágrafo Único - Qualquer venda, transferência, cessão, disposição ou alienação de ações ou direitos de subscrição que viole o disposto nesta Seção I do Capítulo V será, de pleno direito, nula e ineficaz em relação aos demais acionistas e à Companhia e, portanto, não gerará quaisquer efeitos de direito, ficando a Companhia, desde já, proibida de registrá-la em seus livros próprios. Artigo 30 - As disposições previstas nesta Seção I do Capítulo V não serão aplicáveis às alienações de ações que vierem a ser efetuadas por acionista a uma de suas filiadas, sendo que, considera-se uma filiada a(s) pessoa(s) jurídica(s) ou física(s), relacionada à Companhia, às suas controladas ou a cada acionista, que seja(m) sua controladora(s) ou controlada(s) ou, ainda, coligada ou sociedade sob controle comum ou qualquer que seja controlada, direta ou indiretamente, pelo(s) mesmo(s) controlador(es) final(is) do acionistas (“Filiada”). Artigo 31 - As restrições à transferência de ações (e/ou direitos de subscrição) e o Direito de Preferência assegurado aos acionistas nesta Seção I do Capítulo V, assim como os procedimentos pertinentes ao exercício destes direitos serão também aplicáveis na hipótese de transferência do controle direto ou indireto de qualquer dos acionistas. Seção II - Direito de Venda Conjunta (Tag Along) - Artigo 32 - Caso os Acionistas Ofertados não exerçam o Direito de Preferência de acordo com os termos e procedimentos estabelecidos na Seção I deste Capítulo V, e desde que (i) o Acionista Alienante prossiga com a alienação das Ações Ofertadas e/ou dos Direitos Ofertados ao Proponente e (ii) os Acionistas Ofertados tenham optado tempestivamente pela operação descrita no Artigo 27, alínea “c”, os Acionistas Ofertados terão o direito de vender ao Proponente, conjuntamente com o Acionista Alienante, as ações e/ou direitos de subscrição de sua propriedade, em proporção equivalente às ações e/ou aos direitos de subscrição, conforme o caso, de propriedade do Acionista Alienante que estiverem sendo alienadas ao Proponente na operação contemplada na Oferta (“Direito de Venda Conjunta”). Artigo 33 - Os Acionistas Ofertados que desejarem exercer seu Direito de Venda Conjunta deverão notificar o Acionista Alienante e também o Proponente, por escrito, no prazo de até 30 (trinta) dias previsto no Artigo 27, especificando o número de ações e/ou de direitos de subscrição, conforme o caso, que pretendem alienar ao Proponente em conjunto com o Acionista Alienante. Artigo 34 - O preço por ação e/ou direito de subscrição, conforme o caso, a ser pago pelo Proponente aos Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Venda Conjunta deverá ser igual ao preço por ação e/ou direito de subscrição, conforme o caso, a ser pago ao Acionista Alienante e os termos e as condições de alienação serão os mesmos para o Acionista Alienante e para os Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Venda Conjunta. Artigo 35 - Se o Proponente recusar-se a concluir a compra de todas as ações e/ ou direitos de subscrição, conforme o caso, que os Acionistas Ofertados tenham proposto alienar no exercício do Direito de Venda Conjunta a que fazem jus, o Acionista Alienante estará impedido de vender qualquer de suas ações e/ou direitos de subscrição, conforme o caso, ao Proponente, salvo se obtiver a expressa anuência dos Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Venda Conjunta. Artigo 36 - Os acionistas desde já estabelecem que, na hipótese de um dos acionistas tornar-se o titular de ações e/ou direitos de subscrição, que em conjunto lhe confiram participação no capital social total da Companhia superior a 80% (oitenta por cento), o Direito de Venda Conjunta não poderá ser invocado por tal acionista, caso ele figure como o Acionista Ofertado, nos termos indicados no Artigo 24. Seção III - Obrigação de Venda Conjunta (“Drag Along”} - Artigo 37 - Observadas as disposições da Seção I e Seção II deste Capítulo V, na hipótese do Acionista Alienante receber a Oferta mencionada no Artigo 24, e desde que, cumulativamente, (i) o Proponente condicione a transação à compra e venda da totalidade, e não menos do que a totalidade, das ações de emissão da Companhia e dos direitos de subscrição existentes à época, (ii) o Acionista Alienante seja a titular de no mínimo 80% (oitenta por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia, (iii) o valor mínimo apresentado pelo Proponente respeite os critérios estabelecidos nesta Seção III e (iv) os Acionistas Ofertados não exerçam o Direito de Preferência na forma prevista na Seção I do Capítulo V deste Estatuto, o Acionista Alienante terá o direito de exigir que os Acionistas Ofertados alienem para o Proponente, em conjunto com o Acionista Alienante, a totalidade das ações e dos direitos de subscrição titulados pelos Acionistas Ofertados, nos mesmos termos e condições especificados na Oferta apresentada pelo Proponente (“Drag Along”). Artigo 38 - Para o exercício do Drag Along, o Acionista Alienante deverá enviar uma notificação de alienação aos Acionistas Ofertados, nos termos do Artigo 37 acima, da qual deverá constar expressamente que a proposta do Proponente tem por objeto a aquisição da totalidade das ações/direitos de subscrição da Companhia, razão pela qual o não exercício do Direito de Preferência pelos Acionistas Ofertados acarretará a sua obrigatoriedade de alienar a totalidade das ações/direitos de subscrição de sua titularidade em conjunto com o Acionista Alienante (“Notificação do Drag Along”). Artigo 39 - No caso de não ser exercido o Direito de Preferência, ou de ausência de resposta à Notificação do Drag Along pelos Acionistas Ofertados, no prazo indicado no Artigo 27, para exercício do Direito de Preferência, o Acionista Alienante poderá realizar a alienação de todas, e não menos que todas, as ações/direitos de subscrição da Companhia, nas mesmas condições previstas em referida notificação, obrigando-se os Acionistas Ofertados a praticar todos os atos necessários à efetivação ao Proponente da alienação de ações/direitos de subscrição de sua titularidade concomitantemente aos atos que serão praticados pelo Acionista Alienante. Parágrafo Único - O Acionista Alienante fica desde já autorizado a praticar, em nome dos Acionistas Ofertados, todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento, instrumento e/ou termo necessário ou útil ao fiel cumprimento do exercício do Drag Along, inclusive assinar o Livro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia para efetuar a transferência de titularidade das ações/direitos de subscrição, caso os Acionistas Ofertados não o façam até o prazo final para a prática regular do ato. A prática, pelo Acionista Alienante

referentes aos repasses atrasados do Fundeb do ICMS, do IPVA, do Fundeb do IPVA e duas parcelas do transporte escolar. Além disso, na sexta-feira (2), foi paga, também, outra parcela do transporte escolar. Porém, conforme a entidade, mesmo com os repasses, o Estado ainda deve R$ 3,6 bilhões aos municípios referentes às transferências das cotas-partes do IPVA, da área da assistência social, da saúde, além dos juros e correções monetárias.

dos atos referidos neste Parágrafo único, em nome dos Acionistas Ofertados, especialmente, mas não exclusivamente, a assinatura do Livro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia, fica condicionada à concomitante realização do pagamento do preço pelas ações/direitos de subscrição dos Acionistas Ofertados pelo Proponente. Artigo 40 - O valor mínimo para alienação da totalidade das ações/ direitos de subscrição de emissão da Sociedade ao Proponente (“Valor Mínimo de Drag Along”) será definido por empresa avaliadora especializada a ser escolhida por consenso entre os acionistas (“Expert do Drag Along”), que deverá elaborar a avaliação das ações/direitos de subscrição a serem alienadas por meio do Drag Along, e apresentar o laudo respectivo, com base no seu valor econômico, de acordo com a regra do fluxo de caixa descontado a valor presente ou múltiplos de mercado, ou ainda, com base em outro método aceitável pelos acionistas. Parágrafo Primeiro - Na Notificação de Drag Along, o Acionista Alienante deverá apresentar uma lista tríplice de empresas avaliadoras especializadas, dentre as quais uma será escolhida pelos Acionistas Ofertados para realização da avalição do Valor Mínimo de Drag Along. As empresas avaliadoras especializadas indicadas na lista tríplice pelo Acionista Alienante não poderão ter qualquer vínculo com o Acionista Alienante, tampouco poderão ter prestado qualquer serviço para o Acionista Alienante nos últimos 5 (cinco) anos e deverão ter experiência comprovada na avaliação de sociedades empresárias limitadas e sociedades anônimas (abertas ou fechadas) do segmento de atuação da Companhia. Parágrafo Segundo - Os Acionistas Ofertados terão 10 (dez) dias, contados do recebimento da Notificação do Drag Along, para informar ao Acionista Alienante, por escrito, dentre aquelas empresas avaliadoras especializadas indicadas na lista tríplice referida do Parágrafo segundo, qual será o Expert do Drag Along responsável pela avaliação das ações/direitos de subscrição para fins de definição do Valor Mínimo de Drag Along, sob pena do Acionista Alienante poder escolher qual será o Expert do Drag Along. Parágrafo Terceiro - O Expert do Drag Along deverá ser instruído a realizar a avaliação das ações/direitos de subscrição para fins de definição do Valor Mínimo de Drag Along no prazo máximo de 15 (quinze) dias, definindo inclusive qual critério entende mais adequado para a avaliação das ações/direitos de subscrição, e os custos de sua contratação serão arcados pelo Acionista Alienante. Parágrafo Quarto - O resultado da avaliação das ações/ direitos de subscrição apresentado pelo Expert do Drag Along será definitivo e inquestionável, vinculando os acionistas para fins de definição do Valor Mínimo de Drag Along. Parágrafo Quinto - Os Acionistas Ofertados não serão obrigados a alienar suas ações/direitos de subscrição em razão do Drag Along, se o valor ofertado pelo Proponente para aquisição das ações/direitos de subscrição for inferior ao Valor Mínimo de Drag Along. Parágrafo Sexto - Os acionistas e a Companhia se obrigam a disponibilizar todas as informações julgadas necessárias pelo Expert do Drag Along para a elaboração dos laudos de avaliação, incluindo, mas não se limitando, às informações relativas às suas controladas, em prazo viável para que o expert cumpra o prazo estabelecido neste Artigo 40. Artigo 41 - Desde que observadas todas as disposições desta Seção III, incluindo a aceitação pelo Proponente do Valor Mínimo de Drag Along, o Acionista Alienante deverá efetivar a alienação das ações/direitos de subscrição de emissão da Companhia ao Proponente no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data da definição do Valor Mínimo de Drag Along. Findo referido prazo, o Acionista Alienante estará novamente sujeito à realização do procedimento previsto nesta Seção III, necessário para o exercício do Drag Along. Artigo 42 - Caso existam quaisquer ônus sobre as ações objeto do Drag Along, os recursos decorrentes da alienação das ações a serem transferidos para o acionista que tenha constituído o ônus sobre as ações de sua titularidade, deverão ser utilizados para quitar, amortizar ou substituir a garantia da dívida do referido acionista, liberando as ações de referida constrição, salvo se de outra forma acordado com o terceiro adquirente das ações. Artigo 43 - Os procedimentos relativos ao Drag Along não poderão ser aplicáveis caso o Proponente seja Filiada de quaisquer dos acionistas. Artigo 44 - O Acionista Alienante (ou qualquer Filiada sua) ficará impedido de readquirir qualquer participação societária na Companhia, ainda que de forma minoritária, no prazo de até 60 (sessenta) meses contados da data da efetivação da alienação das ações/direitos de subscrição ao Proponente em decorrência do exercício do direito de Drag Along previsto neste Estatuto, sob pena de incorrer no pagamento aos Acionistas Ofertados de uma multa não compensatória equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total a ser pago pelo Proponente ao Acionista Alienante, sem prejuízo do pleito relativo às perdas e danos sofridos pelos Acionistas Ofertados, importância esta que deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação escrita que lhe fizerem os Acionistas Ofertados para este fim. CAPÍTULO VI - ACORDO DE ACIONISTAS - Artigo 45 - Os acordos de acionistas, devidamente cientificados e arquivados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na aquisição dessas, o exercício do direito de voto ou do poder de controle, bem como quaisquer outras avenças de interesse dos acionistas, obedecida a legislação, serão sempre observados pela Companhia. Artigo 46 - As obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão válidas e oponíveis a terceiros, conforme previsto no Artigo 118 da Lei n° 6.404/76. Artigo 47 - Os administradores da Companhia zelarão pela observância dos acordos de acionistas e o presidente da Assembleia Geral, quando for o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade aos termos de tais acordos. CAPÍTULO VII - ARBITRAGEM - Artigo 48 - As divergências entre os acionistas e a Companhia, ou entre os acionistas controladores e os acionistas minoritários, deverão ser solucionadas mediante arbitragem. Artigo 49 - O procedimento arbitral será realizado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, em língua portuguesa. Artigo 50 - A arbitragem será realizada perante um tribunal de 3 (três) árbitros, dois dos quais serão escolhidos por cada uma das Partes nos prazos previstos no Regulamento de Arbitragem da CCBC e um terceiro que será escolhido de comum acordo pelos 2 (dois) árbitros escolhidos pelas Partes (“Tribunal Arbitral”). Artigo 51 O Tribunal Arbitral deverá especificar os fundamentos de sua decisão, notada mente as de caráter indenizatório, especificando os respectivos valores da condenação, bem como de qualquer outra decisão nos termos deste Capítulo VII. A decisão arbitral será considerada resolução final e vinculativa da controvérsia contra a qual não caberão recursos, devendo ser reconhecida como sentença por qualquer tribunal brasileiro. As Partes concordam em se submeter à jurisdição de tribunal brasileiro para fins de execução de qualquer dessas decisões, laudos, mandados ou sentenças. Artigo 52 - Sem prejuízo de sua submissão à arbitragem, os acionistas elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para os fins dos Artigos 7º e 22 da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), bem como para toda e qualquer medida judicial relacionada com a arbitragem ora prevista. Artigo 53 - Qualquer procedimento arbitral decorrente desse acordo deverá ser conduzido de maneira sigilosa. Artigo 54 - Os árbitros deverão aplicar as leis substantivas da República Federativa do Brasil ao interpretar e resolver as controvérsias, sendo vedada a aplicação do princípio da equidade. Artigo 55 - A obrigação das Partes de submeterem quaisquer controvérsias à arbitragem, no âmbito desse Capítulo VII, subsistirá ao término ou rescisão do presente estatuto, independentemente do motivo. Artigo 56 - Os acionistas concordam em empregar todos os seus esforços para chegar a uma pronta, econômica e justa resolução de qualquer disputa apresentada para arbitragem. Artigo 57 - A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem será determinada em conformidade com o Regulamento de Arbitragem da CCBC ou pelo Tribunal Arbitral. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL,DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E LUCROS - Artigo 58 - O exercício social terá início em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro. Ao término de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Artigo 59 - Em cada exercício, os acionistas terão direito a um dividendo obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 60 - A Companhia por deliberação do Conselho de Administração poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Companhia por deliberação do Conselho de Administração poderá, ainda, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos distribuídos nos termos deste Artigo poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Artigo 61 - A Companhia poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. Parágrafo Único - A remuneração paga nos termos deste Artigo poderá ser imputada ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO IX - TRANSFORMAÇÃO - Artigo 62 - A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade anônima, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. CAPÍTULO X - LIQUIDAÇÃO - Artigo 63 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. CAPÍTULOXI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 64 - É vedado à Companhia conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. Artigo 65 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404/76. Belo Horizonte (MG), 06 de outubro de 2017. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga Secretário - (Assinado Digitalmente). JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6452845 em 18/01/2018 e protocolo 180538764 - 12/01/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 3, A SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA INFRAESTRUTURA

Empresários cobram a duplicação da MG-050 Associação Comercial de Divinópolis busca apoio do governo estadual para obras no trecho entre a cidade e Itaúna DIVULGAÇÃO

ANA AMÉLIA HAMDAN

O empresariado de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, reforçou nesta semana o pedido para que a duplicação da MG-050, no trecho entre a cidade e Itaúna, seja concretizada. Na última quinta-feira (1º), o presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), Leonardo Gabriel dos Santos, participou de reunião na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), com o diretor-presidente da entidade, Marco Antônio Castello Branco, e requisitou que a entidade apoie e subsidie a obra. O trecho em questão da MG-050 está sob responsabilidade da concessionária AB Nascentes das Gerais. Mas a duplicação do trecho não está prevista no contrato de concessão. Conforme informou ontem a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), “a duplicação total da rodovia, ou mesmo do trecho completo entre Itaúna e Divinópolis, não foi prevista no contrato.” Com isso, a responsabilidade da obra seria do Estado. Na avaliação de Leonardo Gabriel, essa característica acaba dificultando ainda mais a realização da obra. Segundo o presidente da Acid, o fato de a MG-050 não estar duplicada dificulta a atração de empresas para Divinópolis. “Como atrair uma empresa que, por exemplo,

EMPRESAS

Pedidos de falência no País recuam 29,2% em janeiro

Obras de duplicação da rodovia no trecho entre Divinópolis e Itaúna não estão previstas no contrato de concessão

tem 100 carretas. Com pista simples na MG-050, fica difícil escoar a produção. Para chegar à BR-262, as carretas vão precisar dar uma volta, o que aumenta o frete”, explica. Leonardo Gabriel diz ainda que Divinópolis está perdendo em relação a outras cidades que foram beneficiadas por duplicações de trecho da MG-050 e da BR-262. “Observa-se que os divinopolitanos pagam pelo pedágio (na MG-050)”, completou. Na solicitação feita à Codemig, a Acid ressalta que a

obra é reivindicação antiga e considerada primordial para o desenvolvimento de Divinópolis – que possui polo de confecção e outros importantes segmentos econômicos – e de outros municípios da região, com diversos arranjos produtivos, como o de calçados, em Nova Serrana, e de móveis, em Carmo do Cajuru. Ele cita ainda que a cidade concentra os principais serviços essenciais e de suporte para a comunidade e empresas. Leonardo Gabriel informou ainda que Divinópolis

é a maior cidade de toda a extensão da MG-050 e que a duplicação da rodovia pode contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico e social. A reportagem entrou em contato com a Codemig, que informou apenas que participou nas obras da MG-050, por meio de convênio com a Setop, para indenizações de desapropriações no valor de R$ 10 milhões. Não foi informado se a entidade estuda atuar pela duplicação do trecho da rodovia em questão.

A AB Nascentes não informou seu posicionamento sobre a questão até o fechamento desta edição. A concessionária é responsável pela MG-050, entre Juatuba (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), passando por cidades como Mateus Leme, Itaúna, Divinópolis, Formiga, Piumhi, Capitólio, Passos e Itaú de Minas. Segundo o site da concessionária, o preço do pedágio para automóveis é de R$ 5,80.

São Paulo - Os pedidos de falência das empresas caíram 29,2% em janeiro na comparação com dezembro de 2017, segundo dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) divulgados na sexta-feira. Já as falências decretadas subiram 54,2%, os pedidos de recuperação judicial tiveram elevação de 31,8% e as solicitações de recuperação judicial deferidas cresceram 32,3%. Em 12 meses até janeiro, houve queda de 19% nos pedidos de falência. Os pedidos de recuperação judicial e recuperações judiciais deferidas também recuaram, 20,2% e 17,8%, respectivamente. Por outro lado, as falências decretadas subiram 54,2%. Conforme análise da Boa Vista SCPC, a comparação em 12 meses mostra que as empresas apresentam sinais mais sólidos dos indicadores de solvência, passado o período de intensa retração da atividade econômica, redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito. “Fato que deve continuar, uma vez que o cenário econômico tem mostrado recuperação em diversos setores produtivos”, afirma em nota. (AE)

NEGÓCIOS EM FOCO

Núcleo do OSB é exemplo de cidadania em Pará de Minas Reconhecido pela força do agronegócio, em especial a criação de frangos e suínos, o município de Pará de Minas (76 km de BH) conquistou outra boa fama. Está investindo fortemente na cidadania plena, resultado das ações vitoriosas do núcleo local do Observatório Social do Brasil (OSB). Conforme seu presidente, Carlos Daniel de Souza (foto), o movimento surgiu há 11 anos no Sul do País, com o objetivo de fazer justiça social e combater a corrupção. O OSB já conseguiu se instalar em 19 estados, tendo hoje mais de uma centena de filiados. “Esse número é tímido perto das aspirações do movimento, mas ganha dimensões significativas se for levada em consideração a celeridade do seu crescimento nos últimos anos, resultado da indignação nacional em relação aos escândalos políticos”, diz ele. O Observatório Social em Pará de Minas é um exemplo do quanto essa rede cidadã está crescendo. Acaba de completar um ano e já se tornou referência para vários municípios mineiros, que se espelham no entusiasmo e na agilidade de seus voluntários para ampliar os núcleos municipais. Passou a ser apontado, inclusive, como referência para as unidades em fase de implantação, caso das cidades de Sete Lagoas,

Divinópolis e Itaúna, entre outras. Ele nasceu do interesse de seu dirigente em arrebanhar solidários às causas sociais e, segundo afirma, mesmo com todas as dificuldades que se pode esperar de movimentos voluntários, o OSB local está literalmente “acontecendo”. Através do monitoramento das ações da prefeitura e da câmara municipal, realizado pela equipe que presta serviços diariamente, o observatório já mostrou a que veio. Em seu último relatório quadrimestral, por exemplo, divulgado em janeiro, as conquistas são bastante visíveis. Em uma das intervenções em pregões realizados pela prefeitura, o OSB conseguiu fazer o preço do galão de água baixar de R$ 11,25 para R$ 7,00. Isso foi possível graças ao crescimento do número de empresas participantes, algumas até convidadas pelo próprio órgão, que também se empenha em segurar o dinheiro no próprio município. Mas o mérito do “olhar social” vai além, conforme Carlos Daniel, porque o OSB também impugnou licitação na câmara municipal impedindo a compra de um veículo no valor de R$ 127 mil. “Haveria necessidade de adquirir um carro tão caro?”, questiona ele. Em outro momento foi impugnada ainda a licitação de uma centena

de aparelhos de refrigeração para o Legislativo. “Eram tanto ar-condicionado e cortinas de ar que até mesmo recintos não usados no enorme prédio receberiam equipamentos”, acrescenta. Em relação à Prefeitura de Pará de Minas, o monitoramento do OSB acusou desvios de funções de funcionários e os casos foram encaminhados ao Ministério Público. “Mas é bom que fique claro que, antes das denúncias, pedimos esclarecimentos detalhados. Quando a resposta é insatisfatória, aí então recorremos ao MP”, esclarece o dirigente. Ele diz que muitas outras ações também estão mudando a realidade do poder público em Pará de Minas e, aos poucos, a população abraça melhor a causa por compreender que o OSB existe em proteção da própria sociedade civil organizada. O empresariado também tem apoiado o núcleo, contribuindo financeiramente, já que a sua manutenção gera custos. Carlos Daniel afirma que ainda há muito a ser feito e, mesmo sabendo que os desafios são enormes, o entusiasmo aumenta a cada dia. Afinal, sustenta ele, a única chance de o País mudar para melhor é através de ações objetivas e coordenadas, como essas implementadas pelo OSB. Mais especificamente sobre a atuação da rede em Minas

DIVULGAÇÃO

Gerais, o empresário acredita que o crescimento vai ganhar mais impulso em breve, graças ao apoio de entidades bem estruturadas e sérias, caso da Federaminas, que tem incentivado as nucleações em todos os municípios. O apoio da Federaminas ao movimento, aliás, foi reiterado pelo presidente Emílio Parolini durante a primeira reunião do ano da entidade. Segundo ele, a entidade vai trabalhar pela implantação do movimento em todo o Estado.

os OSBs focam a atuação na gestão pública, por meio de vigilância da execução orçamentária, em sinergia com os órgãos oficiais controladores. O espírito da cidadania fiscal também é despertado na sociedade para o aprimoramento do poder público e a integridade empresarial. Necessariamente, os voluntários responsáveis pela manutenção dos observatórios precisam ser apartidários, pois a rede é totalmente desconectada do veio político. “Indispensável dizer também que a rede OSB tem uma caVisão – Organizados em rede racterística única – só integra que assegura disseminação quem é cidadão de verdade”, de metodologia padronizada, completa Carlos Daniel. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FEDERAMINAS

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 3, A SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA UESLEI MARCELINO/REUTERS

ELETROBRAS

Cai liminar que barrava privatizaĂ§ĂŁo DecisĂŁo judicial ĂŠ do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal SĂŁo Paulo - O governo federal conseguiu derrubar na sexta-feira (23) uma liminar que suspendia trĂ˘mites necessĂĄrios aos planos do presidente Michel Temer de privatizar a Eletrobras, em decisĂŁo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o sistema de acompanhamento processual da corte. O STF cassou liminar

concedida pela JustiĂ§a de Pernambuco apĂłs uma aĂ§ĂŁo popular. A decisĂŁo judicial de janeiro suspendia um trecho da medida provisĂłria 814/2017, publicada no fim do ano passado para retirar vetos Ă inclusĂŁo da Eletrobras no Plano Nacional de DesestatizaĂ§ĂŁo (PND). O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., havia dito em entrevista Ă Reuters na

quarta-feira que o governo previa derrubar ainda nesta semana a liminar que atrapalhava o processo de privatizaĂ§ĂŁo. As aĂ§Ăľes PNB da Eletrobras, que chegaram a cair cerca de 3% na bolsa paulista B3 mais cedo na sexta-feira, reduziram perdas, e operavam com queda de 0,9% Ă s 16:10, apĂłs a notĂcia sobre a queda da decisĂŁo judicial.

ResistĂŞncia - A proposta do governo de privatizar a Eletrobras tem sofrido resistĂŞncia por parte do Congresso Nacional, onde grupos de parlamentares prometem se colocar contra a medida, e partidos polĂticos e sindicatos tĂŞm entrado com aĂ§Ăľes judiciais para tentar atrasar ou inviabilizar o processo. A aĂ§ĂŁo popular contra a MP

da privatizaĂ§ĂŁo foi impetrada pelo advogado AntĂ´nio Campos, filiado ao partido Podemos e irmĂŁo do falecido governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB). Com a vitĂłria no STF, o governo federal agora pode avanĂ§ar com medidas necessĂĄrias para viabilizar o processo de privatizaĂ§ĂŁo, como a contrataĂ§ĂŁo de estudos tĂŠcnicos. Governo previa derrubada (Reuters)

BP Bioenergia Ituiutaba Ltda CNPJ NÂş 08.164.344/0001-48 DemonstraĂ§Ăľes Financeiras Findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais) DemonstraĂ§ĂŁo das MutaĂ§Ăľes do PatrimĂńio LĂquido 2015 DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado DemonstraĂ§Ăľes Financeiras BalanĂ§o Patrimonial 2015 Nota 2016 (reapresentado) 2016 (reapresentado) 31/12/2015 01/01/2015 Fluxo de caixa das atividades operacionais Capital social PrejuĂzos acumulados Total Receita lĂquida 18 555.560 343.702 PrejuĂzo do exercĂcio (40.410) (163.080) Ativo Circulante Nota 31/12/2016 (reapresentado) (reapresentado) Em 31/12/2014 (reapresentado) 1.407.095 (390.644) 1.016.451 Custo dos produtos vendidos (517.986) (463.664) Aumento de capital Caixa e equivalentes de caixa 4 167.093 124.847 90.867 Ajustes por: 122.000 - 122.000 (37.573) (119.963) PrejuĂzo do exercĂcio 64.028 59.947 Lucro bruto Contas a receber de clientes 5 6.407 2.806 5.816 DepreciaĂ§ĂŁo e amortizaĂ§ĂŁo (163.080) (163.080) 16.524 31.881 Despesas operacionais Estoques 7 57.151 74.528 43.406 VariaĂ§ĂŁo no valor justo de ativos biolĂłgicos Em 31/12/2015 (reapresentado) 1.529.095 (553.724) 975.371 Despesas com vendas (17.466) (21.358) Aumento de capital Ativos biolĂłgicos colhidos (exaustĂŁo) 5.331 77.691 Adiantamentos a fornecedores 8 30.092 19.526 18.581 60.453 60.453 (44.408) (36.086) PrejuĂzo do exercĂcio 3.445 1.869 Despesas gerais e administrativas Tributos a recuperar 9 4.048 4.683 3.183 Ganho na alienaĂ§ĂŁo de imobilizado (40.410) (40.410) (3.557) Em 31 de dezembro de 2016 (209) (148) Outras receitas (despesas) operacionais, lĂquidas 20 (19.341) Partes relacionadas 10 456 2.526 3.798 ReversĂŁo lĂquida de demandas judiciais 1.589.548 (594.134) 995.414 (81.215) (61.002) 48.709 7.710 Ativo BiolĂłgico 64.453 26.864 78.936 VariaĂ§ĂŁo nos ativos e passivos operacionais (43.641) (180.965) (3.601) 3.010 PrejuĂzo operacional 31/12/2015 Outras contas a receber 6 15.063 13.624 16.179 Contas a receber de clientes DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado Abrangente 17.377 (31.122) Resultado ďŹ nanceiro 31/12/2016 (reapresentado) 344.764 269.405 260.766 Estoques 19 7.507 7.544 PrejuĂzo do exercĂcio Adiantamentos a fornecedores (10.566) (945) Receitas ďŹ nanceiras (40.410) (163.080) NĂŁo circulante (547) (223) Total dos resultados abrangentes do exercĂcio (1.585) 8.093 Despesas ďŹ nanceiras (40.410) (163.080) DepĂłsito judicial 2.287 2.403 1.884 Tributos a recuperar (3.729) 10.564 4.613 (15.932) VariaĂ§Ăľes cambiais e monetĂĄrias, lĂquidas Tributos a recuperar 9 62.229 60.009 69.602 Partes relacionadas 3.231 17.885 do ativo imobilizado. A estimativa para utilizaĂ§ĂŁo dos saldos ĂŠ atĂŠ 2018. (iii) CrĂŠditos sobre 116 (519) Resultado ďŹ nanceiro, lĂquido Outras contas a receber 6 6.189 11.157 DepĂłsitos judiciais (40.410) (163.080) aquisiĂ§Ăľes de materiais e insumos aplicados no processo produtivo e sobre a depreciaĂ§ĂŁo 40.228 (1.273) PrejuĂzo do exercĂcio Investimentos 20 20 19 Fornecedores de bens do ativo imobilizado. 10. Partes relacionadas: a) Saldos e transaĂ§Ăľes (872) 319 Imobilizado 11 675.101 694.892 715.062 SalĂĄrios e encargos sociais 7. Estoques: 2016 2015 Ativo Passivo OperaĂ§Ăľes Tributos a recolher e tributos parcelados 897 762 IntangĂvel 8.905 9.068 63 3.155 circulante circulante Despesas Receitas (26.745) 26.745 AĂ§Ăşcar Diferido 13 38.496 53.894 69.292 Adiantamento de clientes Etanol 22.506 42.421 Outros Outros ativos e passivos, lĂquidos 4.787 7.498 787.038 826.475 867.016 34.582 28.953 BP BiocombustĂveis S.A. 53 327 73.358 4.346 Insumos Total do ativo 1.131.801 1.095.879 1.127.782 Caixa lĂquido gerado nas atividades operacionais 57.151 74.528 BP Bioenergia Itumbiara S.A 1.387 1.133 (2.839) 1.022 Fluxo de caixa das atividades de investimentos Passivo e patrimĂńio lĂquido 31/12/2015 01/01/2015 AdiĂ§Ăľes ao imobilizado 1.085 128 (2.201) 1.121 (29.736) (60.932) NĂŁo ocorreram movimentaĂ§Ăľes signiďŹ cativas na provisĂŁo para realizaĂ§ĂŁo e obsolescĂŞncia no BP Bioenergia Tropical S.A Circulante Nota 31/12/2016 (reapresentado) (reapresentado) AdiĂ§Ăľes aos ativos biolĂłgicos 2015 Em 31 de dezembro de 2015 (61.829) (32.274) exercĂcio ďŹ ndo em 31/12/2016 e 2015. 8. Adiantamentos a fornecedores 2016 Fornecedores 14 103.864 63.636 64.909 Caixa lĂquido aplicado nas atividades de investimentos (91.565) 190 39 2.526 1.588 (5.040) 2.143 (92.366) Materiais e serviĂ§os SalĂĄrios e encargos sociais 17.309 18.181 17.862 Fluxo de caixa das atividades de ďŹ nanciamentos Cana-de-aĂ§Ăşcar 29.901 19.486 Ativo Passivo OperaĂ§Ăľes Tributos a recolher 4.025 3.128 2.366 IntegralizaĂ§ĂŁo capital com caixa 30.092 19.526 Outros circulante circulante Despesas Receitas 60.453 122.000 Partes relacionadas 10 4.131 1.588 18.792 Caixa lĂquido gerado pelas atividades de ďŹ nanciamentos 60.453 2016 2015 BP Internacional 2.406 122.000 9. Tributos a recuperar: Adiantamento de clientes 26.745 - Aumento de caixa e equivalentes de caixa Imposto sobre CirculaĂ§ĂŁo de Mercadoria e ServiĂ§os ICMS (ii) 14.477 21.914 BP BiocombustĂveis S.A. 375 6 42.246 33.980 129.329 113.278 103.929 Caixa e equivalentes de caixa no inĂcio do exercĂcio 167 1.226 (4.173) 1.549 124.847 90.867 ContribuiĂ§ĂŁo para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS (iii) 40.957 33.164 BP Bioenergia Itumbiara S.A NĂŁo circulante 8.685 7.294 BP Bioenergia Tropical S.A 289 125 (2.548) 3.328 Caixa e equivalentes de caixa no ďŹ nal do exercĂcio 167.093 124.847 Programa de IntegraĂ§ĂŁo Social - PIS (iii) ProvisĂŁo para demandas judiciais16 5.294 5.503 5.651 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (i) 1.281 747 Em 31 de dezembro de 2016 456 4.131 Outras contas a pagar 15 1.764 1.727 1.751 de juros antes dos tributos que reďŹ&#x201A;ete, quando apropriado, os riscos especĂďŹ cos daquele Reintegra 660 1.353 (i) Corresponde a valores a receber da comercializaĂ§ĂŁo de aĂ§Ăşcar e ĂĄlcool para outras 7.058 7.230 7.402 passivo. Quando descontos a valor presente sĂŁo utilizados, o aumento na provisĂŁo devido Outros 217 220 empresas do Grupo BP. b) RemuneraĂ§ĂŁo dos administradores - O pessoal-chave da PatrimĂńio lĂquido 66.277 64.692 AdministraĂ§ĂŁo inclui os conselheiros, diretores e os membros do ComitĂŞ Executivo. Nos Ă passagem do tempo ĂŠ reconhecido como despesa ďŹ nanceira. 2.7. ReduĂ§ĂŁo ao valor Circulante Capital social 17 1.589.548 1.529.095 1.407.095 recuperĂĄvel de ativos nĂŁo ďŹ nanceiros: A AdministraĂ§ĂŁo revisa anualmente o valor con(4.048) (4.683) exercĂcios ďŹ ndos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 a remuneraĂ§ĂŁo paga ou a pagar PrejuĂzos acumulados (594.134) (553.724) (390.644) tĂĄbil lĂquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanĂ§as nas circunstĂ˘ncias NĂŁo circulante 62.229 60.009 ao pessoal-chave da AdministraĂ§ĂŁo, incluindo salĂĄrios, retiradas prĂł-labore, remuneraTotal do patrimĂńio lĂquido 995.414 975.371 1.016.451 econĂ´micas, operacionais ou tecnolĂłgicas que possam indicar deterioraĂ§ĂŁo ou perda de (i) Imposto de renda retido sobre rendimentos de aplicaĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. (ii) CrĂŠditos de Ă§ĂŁo do conselho, encargos e gratiďŹ caĂ§Ăľes, somaram a quantia de R$ 3.904 e R$ 2.662, Total do passivo e patrimĂńio lĂquido 1.131.801 1.095.879 1.127.782 seu valor recuperĂĄvel. Sendo tais evidĂŞncias identiďŹ cadas e tendo o valor contĂĄbil lĂquido ICMS sobre aquisiĂ§Ăľes de materiais e insumos aplicados no processo produtivo e de bens respectivamente. excedido o valor recuperĂĄvel, ĂŠ constituĂda provisĂŁo para desvalorizaĂ§ĂŁo ajustando o valor 11. Imobilizado EdifĂcios e MĂĄquinas e MĂłveis, Notas Explicativas Ă s DemonstraĂ§Ăľes Financeiras contĂĄbil lĂquido ao valor recuperĂĄvel. O valor recuperĂĄvel de um ativo ou de determinada equipamentos utensĂlios VeĂculos e cana de Obras em Adiantamentos Lavoura de 1. Contexto operacional: A BP Bioenergia Ituiutaba Ltda. (â&#x20AC;&#x153;Empresaâ&#x20AC;?) foi constituĂda em unidade geradora de caixa ĂŠ deďŹ nido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor Terrenos benfeitorias e agrĂcolas tratores equipamentos andamento a fornecedores aĂ§Ăşcar Total 11.07.2006, sediada em Ituiutaba/MG , tendo como atividade preponderante a industriali- lĂquido de venda. na estimativa do valor em uso do ativo, os ďŹ&#x201A;uxos de caixa futuros estimaSaldo em 31/12/2014 (reapresentado) 1.148 67.064 276.185 56.547 3.804 71.950 1.753 236.611 715.062 zaĂ§ĂŁo de cana-de-aĂ§Ăşcar e seus derivados, em estabelecimento prĂłprio ou de terceiros, dos sĂŁo descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos 9.235 9.967 1.470 27.572 2.780 32.274 83.298 para a produĂ§ĂŁo de bioenergia com comercializaĂ§ĂŁo em todo territĂłrio nacional ou no ex- impostos que reďŹ&#x201A;ita o custo mĂŠdio ponderado de capital para a indĂşstria em que opera a AdiĂ§Ăľes 14.201 61.142 3.873 5.134 (81.263) (3.087) terior. A Empresa juntamente com sua controladora BP BiocombustĂveis S.A. formam o unidade geradora de caixa. O valor lĂquido de venda ĂŠ determinado, sempre que possĂvel, TransferĂŞncias entre grupos (57.500) (57.500) Grupo de empresas denominado â&#x20AC;&#x153;Grupo BPâ&#x20AC;?. A Empresa efetuou o plantio de 33.813 ha com base em contrato de venda ďŹ rme em uma transaĂ§ĂŁo em bases comutativas, entre TransferĂŞncia para ativo biolĂłgico AlienaĂ§ĂŁo (residual) (1.612) (158) (8) (74) (17) (1.869) de cana-de-aĂ§Ăşcar no exercĂcio ďŹ ndo em 31.12.2016 (nĂŁo auditado) e cerca de 10.265 ha partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuĂveis Ă venda do ativo, (3.197) (29.693) (9.838) (1.371) - (44.099) para o exercĂcio ďŹ ndo em 31.12.2015 (nĂŁo auditado). No exercĂcio ďŹ ndo em 31.12.2016, a ou, quando nĂŁo hĂĄ contrato de venda ďŹ rme, com base no preĂ§o de mercado de um mer- DepreciaĂ§ĂŁo 1.148 78.068 315.257 60.391 9.029 18.185 1.429 211.385 694.892 Empresa atingiu uma moagem de 2.051 mil toneladas de cana-de-aĂ§Ăşcar (em 31.12.2014, cado ativo, ou no preĂ§o da transaĂ§ĂŁo mais recente com ativos semelhantes. 2.8. Impostos Saldo em 31/12/2015 (reapresentado) 4.467 1.225 980 13.446 9.618 61.829 91.565 a Empresa atingiu uma moagem de 2.344 mil toneladas), ou seja, 82% da sua capacidade - As despesas de IR e CS do perĂodo compreendem os impostos corrente e diferido. O AdiĂ§Ăľes 8.065 3.166 838 242 (11.198) (1.148) instalada. 2. ApresentaĂ§ĂŁo das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras e principais prĂĄticascon- encargo de IR e a CS corrente e diferido ĂŠ calculado com base nas leis tributĂĄrias promul- TransferĂŞncias entre grupos (59.444) (59.444) tĂĄbeis: As demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras foram elaboradas e estĂŁo sendo apresentadas de gadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanĂ§o. A AdministraĂ§ĂŁo avalia, TransferĂŞncia para ativo biolĂłgico AlienaĂ§ĂŁo (residual) (2.957) (421) (67) (3.445) acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil, em conformidade com os pronun- periodicamente, as posiĂ§Ăľes assumidas pela Empresa nas apuraĂ§Ăľes de impostos sobre (3.197) (31.883) (11.067) (2.320) - (48.467) ciamentos emitidos pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis (CPC), aprovados pelo a renda com relaĂ§ĂŁo Ă s situaĂ§Ăľes em que a regulamentaĂ§ĂŁo ďŹ scal aplicĂĄvel dĂĄ margem a DepreciaĂ§ĂŁo 1.148 82.936 288.050 50.966 7.931 20.401 9.899 213.700 675.101 Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e disposiĂ§Ăľes contidas na Lei das Sociedades interpretaĂ§Ăľes; e estabelece provisĂľes, quando apropriado, com base nos valores estima- Saldo em 31/12/2016 por AĂ§Ăľes, alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.491/09. As demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras fo- dos de pagamento Ă s autoridades ďŹ scais. O IR e a CS corrente sĂŁo apresentados lĂquidos, 12. Ativos biolĂłgicos: Em 31 de dezembro de 2016, a Empresa possui 34.994 hectares trabalhistas, tributĂĄrios e cĂveis, e estĂĄ discutindo essas questĂľes tanto na esfera ram preparadas utilizando o custo histĂłrico como base de valor, exceto pela valorizaĂ§ĂŁo no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipa- de lavouras de cana-de-aĂ§Ăşcar, localizadas no estado de Minas Gerais, as quais sĂŁo administrativa como na judicial. As provisĂľes para as eventuais perdas decorrende certos ativos e passivos como instrumentos ďŹ nanceiros, os quais sĂŁo mensurados pelo damente pagos excedem o total devido na data do relatĂłrio. O IR e a CS diferidos sĂŁo mensuradas pelo seu valor justo. O cultivo de cana-de-aĂ§Ăşcar ĂŠ iniciado pelo plantio de tes desses processos sĂŁo estimadas e atualizadas pela administraĂ§ĂŁo, amparadas valor justo. As demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras foram aprovadas pelos acionistas e administra- reconhecidos usando-se o mĂŠtodo do passivo sobre as diferenĂ§as temporĂĄrias decorren- mudas em terras prĂłprias e de terceiros e o primeiro corte ocorre apĂłs 12 e/ou 18 me- pela opiniĂŁo de seus consultores legais externos. NĂŁo hĂĄ valores relevantes de condores da Empresa em 04.12.2017. As principais prĂĄticas contĂĄbeis adotadas pela Empre- tes de diferenĂ§as entre as bases ďŹ scais dos ativos e passivos e seus valores contĂĄbeis nas ses do plantio, quando a cana ĂŠ cortada e a raiz (soqueira) continua no solo. ApĂłs cada tingĂŞncias consideradas como perdas possĂveis pelos nossos consultores jurĂdicos. sa na elaboraĂ§ĂŁo das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras sĂŁo: 2.1. Moeda funcional e moeda de demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. Entretanto, o IR e a CS diferidos nĂŁo sĂŁo contabilizados se corte, a soqueira cresce novamente, dando em mĂŠdia um total de cinco ou seis safras. 17. PatrimĂńio lĂquido: O capital social, totalmente subscrito e integralizado pela apresentaĂ§ĂŁo: As demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras sĂŁo apresentadas em milhares de Reais, resultar do reconhecimento inicial de um ativo ou passivo em uma operaĂ§ĂŁo que nĂŁo seja As terras em que as lavouras estĂŁo plantadas (quando nĂŁo vinculadas a operaĂ§Ăľes de atual controladora, em 31 de dezembro de 2016, ĂŠ representado por 1.548.874.757 que ĂŠ a moeda funcional da Empresa. 2.2. ConversĂŁo de saldos denominados em uma combinaĂ§ĂŁo de negĂłcios, a qual, na ĂŠpoca da transaĂ§ĂŁo, nĂŁo afeta o resultado con- arrendamento ou parcerias) sĂŁo classiďŹ cadas no ativo imobilizado e nĂŁo integram o valor quotas, detidas pela BP BiocombustĂveis S.A. de valor nominal de R$1,00 cada uma. moeda estrangeira: As transaĂ§Ăľes em moeda estrangeira sĂŁo convertidas para a moeda tĂĄbil, nem o lucro tributĂĄvel (prejuĂzo ďŹ scal). O IR e a CS diferidos ativo sĂŁo reconhecidos justo dos ativos biolĂłgicos. 12.1. Principais premissas utilizadas na mensuraĂ§ĂŁo do Em 31 de julho de 2015, conforme 29ÂŞ AlteraĂ§ĂŁo Contratual, foi subscrito e integralfuncional, utilizando as taxas de cĂ˘mbio vigentes nas datas das transaĂ§Ăľes. Os ganhos e somente na proporĂ§ĂŁo da probabilidade de que lucro tributĂĄvel futuro esteja disponĂvel e valor justo: O valor justo das lavouras de cana-de-aĂ§Ăşcar foi determinado utilizando-se izado no mesmo ano o valor de R$122.000. 18. Receita lĂquida: A reconciliaĂ§ĂŁo das as perdas de variaĂ§ĂŁo cambial resultantes da liquidaĂ§ĂŁo dessas transaĂ§Ăľes e da conver- contra o qual as diferenĂ§as temporĂĄrias possam ser usadas. Os IR diferidos ativos e pas- uma metodologia de ďŹ&#x201A;uxo de caixa descontado, considerando as seguintes principais vendas brutas para a receita lĂquida ĂŠ como segue: 2016 2015 sĂŁo de ativos e passivos monetĂĄrios em moeda estrangeira sĂŁo reconhecidos no resulta- sivos sĂŁo apresentados pelo lĂquido no balanĂ§o quando hĂĄ o direito legal e a intenĂ§ĂŁo de PREMISSAS s %NTRADAS DE CAIXA OBTIDAS PELA MULTIPLICAĂ&#x17D;Ă?O DA EXPECTATIVA DE PRODUTIVI- Vendas brutas de produtos no mercado interno 540.157 307.502 do do exercĂcio. 2.3. Ajuste a valor presente de ativos e passivos: Os ativos e passivos compensĂĄ-los quando da apuraĂ§ĂŁo dos tributos correntes, em geral relacionado com a dade futura da cana-de-aĂ§Ăşcar, durante sua vida Ăştil, usualmente cinco anos, medida Vendas brutas de produtos no mercado externo 74.598 77.853 monetĂĄrios sĂŁo ajustados pelo seu valor presente no registro inicial da transaĂ§ĂŁo, quando mesma entidade legal e mesma autoridade ďŹ scal. 2.9. QuestĂľes ambientais Os parques em toneladas e nĂvel de concentraĂ§ĂŁo de aĂ§Ăşcar - ATR (AĂ§Ăşcar Total RecuperĂĄvel), pelo Impostos sobre vendas (59.195) (41.654) houver efeito relevante, levando em consideraĂ§ĂŁo a taxa de juros explĂcita e, em certos industriais e as atividades relacionadas Ă s plantaĂ§Ăľes da Empresa estĂŁo sujeitas Ă regu- preĂ§o de mercado futuro da cana-de-aĂ§Ăşcar, o qual ĂŠ estimado com base em dados Receita lĂquida 555.560 343.702 casos, implĂcita dos respectivos ativos e passivos e as taxas praticadas no mercado para lamentaĂ§ĂŁo ambiental. A Empresa reduz os riscos associados a questĂľes ambientais por PĂ&#x17E;BLICOS E ESTIMATIVAS DE PREĂ&#x17D;OS FUTUROS DO AĂ&#x17D;Ă&#x17E;CAR E DO Ă&#x2C6;LCOOL E s 3AĂ&#x201C;DAS DE CAIXA 19. Resultado ďŹ nanceiro: Receitas ďŹ nanceiras 2016 2015 transaĂ§Ăľes semelhantes, para reďŹ&#x201A;etir as melhores estimativas do valor do dinheiro no meio de procedimentos e controles operacionais e investimentos em equipamentos e sis- representadas pela estimativa de (i) custos necessĂĄrios para que ocorra a transformaĂ§ĂŁo Rendimentos sobre aplicaĂ§Ăľes 2.200 2.618 tempo. Subsequentemente, estes juros sĂŁo realocados no resultado por meio da utilizaĂ§ĂŁo temas de controle da poluiĂ§ĂŁo. Com base nas leis e normas vigentes no Brasil, a Empresa biolĂłgica da cana-de-aĂ§Ăşcar (tratos culturais) atĂŠ a colheira; (ii) custos com Corte, Car- Descontos obtidos 3.584 3.360 do mĂŠtodo da taxa de juros efetiva em relaĂ§ĂŁo aos ďŹ&#x201A;uxos de caixa contratuais. 2.4. Redu- acredita que, atualmente, nĂŁo ĂŠ necessĂĄria nenhuma provisĂŁo para perdas referentes a regamento e Transporte (CCT); (iii) custos de capital (aluguel das terras e de mĂĄquinas e Ajuste a valor presente referente Ă venda de terras 1.411 1.008 Ă§ĂŁo ao valor recuperĂĄvel de ativos nĂŁo ďŹ nanceiros: A AdministraĂ§ĂŁo revisa anualmen- questĂľes ambientais. 2.10. Imobilizado Ă&#x2030; apresentado ao custo, lĂquido de depreciaĂ§ĂŁo equipamentos); (iv) custos de arrendamento e parceria agrĂcola; e (v) impostos incidentes Juros recebidos 91 557 te o valor contĂĄbil lĂquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanĂ§as nas acumulada e/ou perdas acumuladas por reduĂ§ĂŁo ao valor recuperĂĄvel, se for o caso. sobre o ďŹ&#x201A;uxo de caixa positivo. Com base na estimativa de receitas e custos, a Empresa Outros 222 circunstĂ˘ncias econĂ´micas, operacionais ou tecnolĂłgicas que possam indicar deteriora- Quando partes signiďŹ cativas do imobilizado sĂŁo substituĂdas, a Empresa reconhece essas determina o ďŹ&#x201A;uxo de caixa descontado a ser gerado em cada ano, considerando uma Despesas ďŹ nanceiras 7.507 7.544 Ă§ĂŁo ou perda de seu valor recuperĂĄvel. Sendo tais evidĂŞncias identiďŹ cadas e tendo o valor partes como ativo individual com vida Ăştil e depreciaĂ§ĂŁo especĂďŹ ca. Da mesma forma, taxa de desconto, que objetiva deďŹ nir o valor presente dos ativos biolĂłgicos. As variaĂ§Ăľes Despesas com IOF (88) (84) contĂĄbil lĂquido excedido o valor recuperĂĄvel, ĂŠ constituĂda provisĂŁo para desvalorizaĂ§ĂŁo quando uma reforma relevante for feita, o seu custo ĂŠ reconhecido no valor contĂĄbil do no valor justo sĂŁo registradas na rubrica â&#x20AC;&#x153;Ativos biolĂłgicosâ&#x20AC;? no ativo nĂŁo circulante e Multas, juros e outras despesas ďŹ nanceiras (458) (139) ajustando o valor contĂĄbil lĂquido ao valor recuperĂĄvel. O valor recuperĂĄvel de um ativo ou imobilizado, se os critĂŠrios de reconhecimento forem satisfeitos. Todos os demais custos tem como contrapartida a rubrica â&#x20AC;&#x153;Custo dos produtos vendidosâ&#x20AC;? no resultado do ex- VariaĂ§ĂŁo cambial e monetĂĄria (547) (223) de determinada unidade geradora de caixa ĂŠ deďŹ nido como sendo o maior entre o valor de reparos e manutenĂ§ĂŁo sĂŁo reconhecidos na demonstraĂ§ĂŁo do resultado, quando incor- ercĂcio. As lavouras de cana-de-aĂ§Ăşcar plantadas durante o perĂodo corrente, devido Ă VariaĂ§ĂŁo cambial e monetĂĄria positiva 3.313 14.543 em uso e o valor lĂquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os ďŹ&#x201A;uxos de ridos. O valor residual e a vida Ăştil dos ativos e os mĂŠtodos de depreciaĂ§ĂŁo sĂŁo revistos no pequena transformaĂ§ĂŁo biolĂłgica que ocorre entre o perĂodo do plantio e a data-base VariaĂ§ĂŁo cambial e monetĂĄria negativa (7.042) (3.979) caixa futuros estimados sĂŁo descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de encerramento de cada exercĂcio, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras e ao fato dos custos incorridos nesse perĂodo nĂŁo serem Resultado ďŹ nanceiro, lĂquido 3.729 10.564 desconto antes dos impostos que reďŹ&#x201A;ita o custo mĂŠdio ponderado de capital para a indĂşs- DepreciaĂ§ĂŁo ĂŠ calculada de forma linear ao longo da vida Ăştil do ativo, a taxas que levam signiďŹ cativos, sĂŁo avaliados pelo custo acumulado de plantio e manutenĂ§ĂŁo, uma vez que 3.231 17.885 tria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor lĂquido de venda ĂŠ determinado, em consideraĂ§ĂŁo a vida Ăştil estimada dos bens. Um item de imobilizado ĂŠ baixado quando esse montante se aproxima do seu valor justo. O modelo e as premissas utilizadas na 20. Outras despesas operacionais, lĂquidas: 2016 2015 sempre que possĂvel, com base em contrato de venda ďŹ rme em uma transaĂ§ĂŁo em bases vendido ou quando nenhum benefĂcio econĂ´mico futuro for esperado do seu uso ou ven- determinaĂ§ĂŁo do valor justo representam a melhor estimativa da AdministraĂ§ĂŁo na data Perda operacional (3.861) (1.828) comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuĂveis da. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a dife- das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras e sĂŁo revisados anualmente e, se necessĂĄrio, ajustados. Ajuste inventĂĄrio (244) (119) Ă venda do ativo, ou, quando nĂŁo hĂĄ contrato de venda ďŹ rme, com base no preĂ§o de renĂ§a entre o valor lĂquido da venda e o valor contĂĄbil do ativo) ĂŠ incluĂdo na demonstraĂ§ĂŁo A movimentaĂ§ĂŁo do valor justo dos ativos biolĂłgicos durante os perĂodos ĂŠ a seguinte: InfraĂ§Ăľes (233) mercado de um mercado ativo, ou no preĂ§o da transaĂ§ĂŁo mais recente com ativos seme- do resultado no exercĂcio em que o ativo for baixado. A Empresa realiza as principais ati- Em 31 de dezembro de 2014 (reapresentado) 78.936 Ganho/perda na venda imobilizado (1.738) (665) lhantes. 2.5. Instrumentos ďŹ nanceiros: Ativos ďŹ nanceiros sĂŁo classiďŹ cados no reconhe- vidades de manutenĂ§ĂŁo programadas em suas unidades industriais em bases anuais. Isso ExaustĂŁo da soqueira de cana-de-aĂ§ucar 57.500 AmortizaĂ§ĂŁo do ativo diferido (i) (11.619) (10.207) cimento inicial como ativos ďŹ nanceiros a valor justo por meio do resultado, emprĂŠstimos e ocorre entre os meses de janeiro a marĂ§o, com o objetivo de inspecionar e substituir ReduĂ§Ăľes decorrente de colheita (77.691) Recebimento Energia ElĂŠtrica CCEE (381) 1.042 recebĂveis, investimentos mantidos atĂŠ o vencimento, ativos ďŹ nanceiros disponĂveis para componentes. Os principais custos de manutenĂ§ĂŁo anual incluem custos de mĂŁo de obra, MudanĂ§a no valor justo menos custos estimados de venda (31.881) BenefĂcio exportaĂ§ĂŁo - Reintegra 6.318 1.167 venda, ou derivativos classiďŹ cados como instrumentos de hedge eďŹ cazes, conforme a si- materiais, serviĂ§os externos e despesas gerais indiretas alocadas durante o perĂodo de Em 31 de dezembro de 2015 (reapresentado) 26.864 Outras (7.817) 7.285 tuaĂ§ĂŁo. Todos os ativos ďŹ nanceiros sĂŁo reconhecidos a valor justo, acrescido, no caso de entressafra. 2.11. Refazimento das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras do exercĂcio ďŹ ndo em ExaustĂŁo da soqueira de cana-de-aĂ§ucar 59.444 (19.342) (3.558) ativos ďŹ nanceiros nĂŁo contabilizados a valor justo por meio do resultado, dos custos de 31 de dezembro de 2015 e 1Âş de janeiro de 2015: A Empresa adotou a partir de 1Âş de ReduĂ§Ăľes decorrente de colheita (5.331) (i) ApĂłs efetuar as reclassiďŹ caĂ§Ăľes aplicĂĄveis para o ativo imobilizado, a Empresa transaĂ§ĂŁo que sĂŁo atribuĂveis Ă aquisiĂ§ĂŁo do ativo ďŹ nanceiro. Vendas e compras de ativos janeiro de 2015 as modiďŹ caĂ§Ăľes que trouxe a RevisĂŁo de Pronunciamentos TĂŠcnicos - nÂş MudanĂ§a no valor justo menos custos estimados de venda (16.524) optou por manter o saldo remanescente do ativo diferido conforme pronunciamento ďŹ nanceiros que requerem a entrega de bens dentro de um cronograma estabelecido por 08/2015, mais precisamente nos CPCs 27 - Ativo Imobilizado e 29 - Ativo biolĂłgico e Em 31 de dezembro de 2016 64.453 tĂŠcnico CPC 13 e de acordo com as Leis nos 11.638/07 e 11.941/08. 21. Compromisregulamento ou convenĂ§ĂŁo no mercado (compras regulares) sĂŁo reconhecidas na data da Produto AgrĂcola. Com as alteraĂ§Ăľes o ativo biolĂłgico para produĂ§ĂŁo a planta portadora 13. Diferido: Despesas prĂŠ-operacionais sos futuros: A Empresa tem contratado o fornecimento dos seguintes produtos a operaĂ§ĂŁo, ou seja, a data em que a Empresa se compromete a comprar ou vender o bem. (cana planta) deve ser considerada dentro do escopo do CPC 27, ou seja, custo menos Em 31 de dezembro de 2014 69.292 PREĂ&#x17D;OS DE MERCADO s %LETRICIDADE -7H POR ANO POR QUATRO ANOS s !Ă&#x17D;Ă&#x17E;CAR Para ďŹ ns de mensuraĂ§ĂŁo subsequente, os ativos ďŹ nanceiros sĂŁo classiďŹ cados em quatro exaustĂŁo acumulada (sujeito ao teste de impairment). O ativo biolĂłgico consumĂvel (cana AmortizaĂ§Ăľes (15.398) VHP: 439.000 toneladas a ser entregues atĂŠ de 31 de dezembro 2017 E 220.000 tonecategorias: i) ativos ďŹ nanceiros a valor justo por meio do resultado, ii) emprĂŠstimos e em pĂŠ) deve ser mensurado pelo valor justo e continua no escopo do CPC 29. A Empresa Em 31 de dezembro de 2015 53.894 LADAS A SER ENTREGUES ATĂ? DEZEMBRO DE s %TANOL M A SER ENTREGUE contas a receber, iii) investimentos mantidos atĂŠ o vencimento, iv) investimentos ďŹ nancei- adotou o custo atribuĂdo para mensurar o ativo imobilizado na data de transiĂ§ĂŁo (cana AmortizaĂ§Ăľes (15.398) no longo da safra 2017. 22. Instrumentos ďŹ nanceiros: Em 31 de dezembro de 2016 e ros disponĂveis para venda. A Empresa considera equivalente de caixa uma aplicaĂ§ĂŁo ďŹ - planta). Como deďŹ ne o escopo do CPC 23 - PolĂticas ContĂĄbeis, MudanĂ§a de Estimativa Em 31 de dezembro de 2016 38.496 OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS lNANCEIROS ESTĂ?O DESCRITOS A SEGUIR s #AIXA E EQUIVAnanceira resgatĂĄvel em atĂŠ 90 dias da emissĂŁo, em um montante conhecido de caixa e e RetiďŹ caĂ§ĂŁo de Erro, as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras apresentadas devem ser com- ApĂłs efetuar as reclassiďŹ caĂ§Ăľes aplicĂĄveis para o ativo imobilizado, a Empresa optou lentes de caixa: estĂĄ apresentado ao seu valor de mercado, que equivale ao seu valor estando sujeita a um insigniďŹ cante risco de mudanĂ§a de valor. Por conseguinte, um inves- parĂĄveis, dessa forma, como a norma foi alterada para o exercĂcio de 2016, a Empresa por manter o saldo remanescente do ativo diferido conforme pronunciamento tĂŠcnico CONTĂ&#x2C6;BIL s !TIVOS lNANCEIROS MENSURADOS AO VALOR JUSTO POR MEIO DO RESULTADO O VALOR timento normalmente se qualiďŹ ca como equivalente de caixa quando tem vencimento de aplicou a mesma metodologia ao exercĂcio de 2015. As contas contĂĄbeis impactadas no CPC 13 e de acordo com as Leis nos 11.638/07 e 11.941/08. DE MERCADO ESTĂ&#x2C6; REmETIDO NOS VALORES REGISTRADOS NOS BALANĂ&#x17D;OS PATRIMONIAIS s #ONTAS curto prazo, por exemplo, trĂŞs meses ou menos, a contar da data da contrataĂ§ĂŁo. Passivos refazimento das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras dos exercĂcios ďŹ ndos em 31 de dezembro de 14. Fornecedores: 2016 2015 a receber de clientes: sĂŁo classiďŹ cados como emprĂŠstimos e recebĂveis e estĂŁo regisďŹ nanceiros sĂŁo classiďŹ cados, como reconhecimento inicial, como passivos ďŹ nanceiros a 2015 e 1Âş de janeiro de 2015 da Empresa, estĂŁo demonstradas a seguir: Materiais e serviĂ§os 95.489 60.811 trados pelos seus valores originais, sujeitas Ă provisĂŁo para perdas, quando aplicĂĄvel. valor justo por meio do resultado, emprĂŠstimos e ďŹ nanciamentos, contas a pagar, ou como 8.375 2.826 Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a Empresa revisou os principais instrumentos Originalmente apresentado Ajustes Reapresentado Cana-de-aĂ§Ăşcar derivativos classiďŹ cados como instrumento de hedge, conforme o caso. passivos ďŹ nancei103.864 63.636 ďŹ nanceiros ativos e passivos, bem como os crĂŠditos para sua valorizaĂ§ĂŁo, avaliaĂ§ĂŁo, 31/12/2015 CPC 27/29 31/12/2015 ros sĂŁo inicialmente reconhecidos a valor justo e, no caso de emprĂŠstimos e ďŹ nanciamen- Ativo biolĂłgico â&#x20AC;&#x201C; ativo circulante 26.864 26.864 O saldo a pagar junto a fornecedores de materiais e serviĂ§os corresponde, substancial- classiďŹ caĂ§ĂŁo e os riscos a eles relacionados, os quais estĂŁo descritos a seguir: Risco tos e contas a pagar, sĂŁo acrescidos do custo da transaĂ§ĂŁo diretamente relacionado. A Ativo biolĂłgico â&#x20AC;&#x201C; ativo nĂŁo circulante 249.598 (249.598) - mente, a aquisiĂ§ĂŁo de mĂĄquinas e equipamentos para os parques industriais das usinas. de taxa de juros - As aplicaĂ§Ăľes ďŹ nanceiras da Empresa usualmente sĂŁo baseadas em mensuraĂ§ĂŁo subsequente dos passivos ďŹ nanceiros depende da sua classiďŹ caĂ§ĂŁo, que Imobilizado 483.507 (211.385) 694.892 O saldo a pagar junto a fornecedores de cana-de-aĂ§Ăşcar corresponde Ă aquisiĂ§ĂŁo de taxas de juros ďŹ&#x201A;utuantes atreladas ao CDI. A Empresa monitora as ďŹ&#x201A;utuaĂ§Ăľes dessas pode ser da seguinte forma: i) passivos ďŹ nanceiros a valor justo por meio do resultado, ii) PatrimĂńio lĂquido 986.630 11.259 975.371 mudas de cana-de-aĂ§Ăşcar e a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os destinados Ă formaĂ§ĂŁo das lavouras. taxas de juros e pode, se julgar adequado, operar com derivativos com objetivo de emprĂŠstimos e ďŹ nanciamentos, iii) contratos de garantia ďŹ nanceira, iv) baixa. 2.6. Provi2016 2015 minimizar esses riscos. Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a Empresa nĂŁo possuĂa Originalmente apresentado Ajustes Reapresentado 15. Outras contras a pagar: sĂľes: ProvisĂľes sĂŁo reconhecidas quando a Empresa tem uma obrigaĂ§ĂŁo presente (legal 1.764 1.727 contratos derivativos de taxas de juros. Risco de crĂŠdito - Historicamente, a Empresa 01/01/2015 CPC 27/29 01/01/2015 ProvisĂŁo para custo de reďŹ&#x201A;orestamento (i) ou nĂŁo formalizada) em consequĂŞncia de um evento passado, sendo provĂĄvel que bene- Ativo biolĂłgico â&#x20AC;&#x201C; ativo circulante 1.764 1.727 nĂŁo registrou perdas signiďŹ cativas nas contas a receber de clientes. GestĂŁo de capital - A 78.936 78.936 fĂcios econĂ´micos sejam requeridos para liquidar a obrigaĂ§ĂŁo e uma estimativa conďŹ ĂĄvel Ativo biolĂłgico â&#x20AC;&#x201C; ativo nĂŁo circulante 315.547 (315.547) - (i) Projetos de recuperaĂ§ĂŁo e plantio de ďŹ&#x201A;orestas nativas conforme acordado com os polĂtica da AdministraĂ§ĂŁo ĂŠ manter uma sĂłlida base de capital para manter a conďŹ anĂ§a do valor da obrigaĂ§ĂŁo possa ser feita. Quando a Empresa espera que o valor de uma Imobilizado 478.451 236.610 715.061 ĂłrgĂŁos ambientais; 16. ProvisĂŁo para demandas judiciais: A Empresa possui deman- do investidor, credor e mercado e manter o desenvolvimento futuro do negĂłcio e manter provisĂŁo seja reembolsado, no todo ou em parte, por exemplo, por forĂ§a de um contrato de Os impactos nas demonstraĂ§Ăľes do resultado abrangente e das mutaĂ§Ăľes do patrimĂńio das judiciais relacionadas com aĂ§Ăľes judiciais decorrentes do curso normal dos negĂłcios. a continuidade da Empresa. A AdministraĂ§ĂŁo monitora os retornos sobre capital, que a seguro, o reembolso ĂŠ reconhecido como um ativo separado, mas apenas quando o reem- lĂquido sĂŁo decorrentes do ajuste no prejuĂzo do exercĂcio. Os ajustes demonstrados Nas datas das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras, a Empresa apresentava os seguintes passivos Empresa deďŹ ne como resultados de atividades operacionais divididos pelo patrimĂńio bolso for praticamente certo. A despesa relativa a qualquer provisĂŁo ĂŠ apresentada na acima nĂŁo provocaram efeitos signiďŹ cativos nos totais das atividades operacionais, de reconhecidos: a) Saldos passivos 2016 2015 lĂquido total, assim como monitora o nĂvel de dividendos para acionistas. A AdministraĂ§ĂŁo demonstraĂ§ĂŁo do resultado, lĂquida de qualquer reembolso. Se o efeito do valor do dinhei- investimentos e de ďŹ nanciamentos nas demonstraĂ§Ăľes de ďŹ&#x201A;uxo de caixa relativas ao exer- TributĂĄrias 1.306 5 procura manter um equilĂbrio entre os mais altos retornos possĂveis com nĂveis mais adro no tempo for relevante, as provisĂľes sĂŁo descontadas a valor presente utilizando a taxa cĂcio ďŹ ndo em 31 de dezembro de 2015. Trabalhistas 3.434 3.642 equados de emprĂŠstimos e as vantagens e a seguranĂ§a proporcionada por uma posiĂ§ĂŁo CĂveis 554 1.856 de capital saudĂĄvel. NĂŁo foram feitas alteraĂ§Ăľes nos objetivos, polĂticas ou processos Impacto nas 5.294 5.503 para gestĂŁo de capital durante exercĂcio ďŹ ndo em 31/12/2016 e o ďŹ ndo em 31/12/2015. Norma Requerimento demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras b) A movimentaĂ§ĂŁo da provisĂŁo estĂĄ demonstrada a seguir: 23. Cobertura de seguros: A Empresa busca no mercado apoio de consultores de seEm 31 de dezembro de 2014 5.651 guros para estabelecer coberturas compatĂveis com seu porte e suas operaĂ§Ăľes. As IFRS 9 Tem o objetivo, em Ăşltima instĂ˘ncia, de substituir a IAS 39 -Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e MensuraĂ§ĂŁo. As A AdministraĂ§ĂŁo avaliou os 200 coberturas, em 31/12/2016, foram contratadas com limite mĂĄximo de indenizaĂ§ĂŁo de R$ Instrumentos principais mudanĂ§as previstas sĂŁo: (i) todos os ativos ďŹ nanceiros devem ser,inicialmente, reconhecidos pelo seu valor justo; impactos do IFRS 9 e prevĂŞ AdiĂ§Ăľes (348) 558.076. As lavouras de cana-de-aĂ§Ăşcar nĂŁo estĂŁo cobertas por apĂłlices de seguro, mas Financeiros (ii) a norma divide todos os ativos ďŹ nanceiros,que estĂŁo atualmente no escopo do IAS 39, em duas classiďŹ caĂ§Ăľes: custo sua adoĂ§ĂŁo nĂŁo provocarĂĄ um ReversĂľes Em 31 de dezembro de 2015 5.503 a AdministraĂ§ĂŁo adota medidas preventivas necessĂĄrias contra incĂŞndio para minimiamortizado e valor justo; (iii) as categorias de disponĂveis para venda e mantidos atĂŠ o vencimento das IAS 39 foram eliminadas; impacto relevante nas AdiĂ§Ăľes 1.301 zar risco de perdas. A AdministraĂ§ĂŁo considera os seguros contratados suďŹ ciente para e (iv) o conceito dederivativos embutidos da IAS 39 foi extinto pelos conceitos desta nova norma. VigĂŞncia a partir de 01/01/2018. demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. ReversĂŁo (i) (1.509) cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza da sua atividade, os riscos envolviIFRS 16 Estabelece que os arrendamentos sejam reconhecidos no balanĂ§o patrimonial do arrendatĂĄrio, sendo A AdministraĂ§ĂŁo avaliou os Em 31 de dezembro de 2016 5.294 dos em suas operaĂ§Ăľes e a orientaĂ§ĂŁo de seus consultores de seguros. O escopo dos Leasing registrado um passivo para pagamentos futuros e um ativo intangĂvel para o direito de uso. impactos do IFRS 16 e prevĂŞ (i) Referente Ă reversĂŁo da provisĂŁo ambiental de reďŹ&#x201A;orestamento montante de trabalhos de nossos auditores nĂŁo inclui a emissĂŁo de opiniĂŁo sobre a suďŹ ciĂŞncia da A deďŹ niĂ§ĂŁo de arrendamento abrange todos os contratos que dĂŁo direito ao uso e controle de um que sua adoĂ§ĂŁo nĂŁo provocarĂĄ R$1.470. c) Natureza dos processos - A Empresa ĂŠ parte envolvida em processos cobertura de seguros, a qual foi determinada pela AdministraĂ§ĂŁo. ativo identiďŹ cĂĄvel, incluindo contratos de locaĂ§ĂŁo e, potencialmente, alguns um impacto relevante nas Diretoria componentes de contratos de prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os. VigĂŞncia a partir de 01/01/2019 demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. Mario Lindenhayn â&#x20AC;&#x201C; Diretor Presidente Adriano Luiz Miranda Dalbem â&#x20AC;&#x201C; Diretor Comercial IFRS 15 Estabelece um novo modelo constante de cinco passos que com serĂĄ aplicado Ă s receitas originadas de contratos com clientes. A AdministraĂ§ĂŁo estĂĄ Pedro Maeda â&#x20AC;&#x201C; Diretor OperaĂ§Ăľes Eduardo Pereira Vianna â&#x20AC;&#x201C; Diretor da Unidade Receitas Segundo a IFRS 15, as receitas sĂŁo reconhecidas em valor que reďŹ&#x201A;ete a contraprestaĂ§ĂŁo Ă qual uma entidade espera ter direito atualmente avaliando o de Contratos em troca da transferĂŞncia de mercadorias ou serviĂ§os a um cliente. Os princĂpios na IFRS 15 contemplam uma abordagem mais impacto da IFRS 15 e Mark da Cunha Bueno Garman â&#x20AC;&#x201C; Diretor Financeiro Contador: Marcelo Silvestre VerĂssimo (CRC 1SP 191099/O-7 â&#x20AC;&#x201C; S.MG) Clientes estruturada para mensurar e reconhecer receita. A norma da nova receita ĂŠ aplicĂĄvel a todas as entidades e substituirĂĄ todas as planeja adotar uma nova RelatĂłrio dos auditores independentes sobre as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras atuais exigĂŞncias de reconhecimento de receita, nos termos da IFRS. Uma aplicaĂ§ĂŁo retrospectiva total ou modiďŹ cada norma sobre a efetiva ĂŠ exigida para perĂodos anuais que tenham inĂcio em 01/01/2018 ou apĂłs essa data ,sendo permitida adoĂ§ĂŁo data de entrada em vigor. Aos Administradores e Quotistas. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda. Ituiutaba - MG. Opin- ďŹ nanceiras, tomadas em conjunto, estĂŁo livres de distorĂ§ĂŁo relevante, independenteantecipada, em anĂĄlise no Brasil. iĂŁo: Examinamos as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras da BP Bioenergia Ituiutaba Ltda. (â&#x20AC;&#x153;Em- mente se causada por fraude ou erro, e emitir relatĂłrio de auditoria contendo nossa presaâ&#x20AC;?), que compreendem o balanĂ§o patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as opiniĂŁo. SeguranĂ§a razoĂĄvel ĂŠ um alto nĂvel de seguranĂ§a, mas nĂŁo uma garantia de IFRS 2 O IASB emitiu alteraĂ§Ăľes Ă IFRS 2 pagamentos baseados em aĂ§Ăľes, que abordam trĂŞs ĂĄreas principais: os efeitos das A AdministraĂ§ĂŁo avaliou os respectivas demonstraĂ§Ăľes do resultado, do resultado abrangente, das mutaĂ§Ăľes do que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auClassiďŹ caĂ§ĂŁo e condiĂ§Ăľes de aquisiĂ§ĂŁo de direitos sobre a mensuraĂ§ĂŁo de uma transaĂ§ĂŁo de pagamento baseada em aĂ§Ăľes liquidada em impactos do IFRS 2 patrimĂńio lĂquido e dos ďŹ&#x201A;uxos de caixa para o exercĂcio ďŹ ndo nessa data, bem como ditoria sempre detectam as eventuais distorĂ§Ăľes relevantes existentes. As distorĂ§Ăľes MensuraĂ§ĂŁo de dinheiro; a classiďŹ caĂ§ĂŁo de uma transaĂ§ĂŁo de pagamento baseada em aĂ§Ăľes com caracterĂsticas de liquidaĂ§ĂŁo pelo valor lĂquido e prevĂŞ que sua adoĂ§ĂŁo as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais polĂticas con- podem ser decorrentes de fraude ou erro e sĂŁo consideradas relevantes quando, indiTransaĂ§Ăľes com para relacionadas a impostos retidos obrigaĂ§Ăľes na fonte; e contabilidade quando uma modiďŹ caĂ§ĂŁo nos termos e condiĂ§Ăľes de nĂŁo provocarĂĄ um tĂĄbeis. Em nossa opiniĂŁo, as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras acima referidas apresentam vidualmente ou em conjunto, possam inďŹ&#x201A;uenciar, dentro de uma perspectiva razoĂĄvel, Pagamento uma transaĂ§ĂŁo de pagamento baseada em aĂ§Ăľes altera sua classiďŹ caĂ§ĂŁo de liquidaĂ§ĂŁo em dinheiro para liquidaĂ§ĂŁo impacto relevante nas adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiĂ§ĂŁo patrimonial e ďŹ nanceira as decisĂľes econĂ´micas dos usuĂĄrios tomadas com base nas referidas demonstraĂ§Ăľes Baseado em AĂ§Ăľes com aĂ§Ăľes. Na adoĂ§ĂŁo, as entidades sĂŁo obrigadas a as alteraĂ§Ăľes sem atualizar perĂodos anteriores, mas a adoĂ§ĂŁo demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. da Empresa em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operaĂ§Ăľes e os seus ďŹ nanceiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e retrospectiva ĂŠ permitida se aplicada para as trĂŞs adotar alteraĂ§Ăľes e os outros critĂŠrios forem atendidos. As alteraĂ§Ăľes estĂŁo ďŹ&#x201A;uxos de caixa para o exercĂcio ďŹ ndo nessa data, de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis internacionais de auditoria, exercemos julgamento proďŹ ssional e mantemos ceticismo em vigor para perĂodos anuais iniciados em 1Âş de janeiro de 2018, sendo permitida a adoĂ§ĂŁo antecipada. adotadas no Brasil. Base para opiniĂŁo: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com PROlSSIONAL AO LONGO DA AUDITORIA !LĂ?M DISSO s )DENTIlCAMOS E AVALIAMOS OS RISCOS IFRS 10 e IAS 28: As alteraĂ§Ăľes abordam o conďŹ&#x201A;ito entre a IFRS 10 e a IAS 28 no tratamento da perda de controle de uma subsidiĂĄria que ĂŠ A AdministraĂ§ĂŁo avaliou as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em con- de distorĂ§ĂŁo relevante nas demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras, independentemente se causada Venda ou Contribui- vendida ou contribuĂda a uma associada ou a um empreendimento controlado em conjunto (joint venture). As alteraĂ§Ăľes os impactos do IFRS 10 formidade com tais normas, estĂŁo descritas na seĂ§ĂŁo a seguir intitulada Responsabili- por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta Ă§ĂŁo de Ativos entre esclarecem que o ganho ou a perda resultantes da venda ou contribuiĂ§ĂŁo de ativos que constituem um negĂłcio, conforme e IAS 28 e prevĂŞ que dades do auditor pela auditoria das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. Somos independentes a tais riscos, bem como obtemos evidĂŞncia de auditoria apropriada e suďŹ ciente para um Investidor e sua deďŹ nido na IFRS 3, entre um investidor e sua associada ou joint venture, sĂŁo reconhecidos(as) na Ăntegra. Qualquer ganho ou sua adoĂ§ĂŁo nĂŁo provocarĂĄ em relaĂ§ĂŁo Ă Empresa e suas controladas de acordo com os princĂpios ĂŠticos relevantes fundamentar nossa opiniĂŁo. O risco de nĂŁo detecĂ§ĂŁo de distorĂ§ĂŁo relevante resultante Assoc. ou Empreen- perda resultantes da venda ou contribuiĂ§ĂŁo de ativos que nĂŁo constituam um negĂłcio, no entanto, sĂŁo reconhecidos(as) somente um impacto relevante nas previstos no CĂłdigo de Ă&#x2030;tica ProďŹ ssional do Contador e nas normas proďŹ ssionais emiti- de fraude ĂŠ maior do que o proveniente de erro, jĂĄ que a fraude pode envolver o ato dimento Controlado na extensĂŁo das participaĂ§Ăľes de investidores nĂŁo relacionados na associada ou joint venture. O IASB adiou indeďŹ nidamente demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras. das pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabi- de burlar os controles internos, conluio, falsiďŹ caĂ§ĂŁo, omissĂŁo ou representaĂ§Ăľes falsas em Conjunto a data de vigĂŞncia das referidas alteraĂ§Ăľes, mas uma entidade que adotar as alteraĂ§Ăľes antecipadamente deve lidades ĂŠticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidĂŞncia de auditoria INTENCIONAIS s /BTEMOS ENTENDIMENTO DOS CONTROLES INTERNOS RELEVANTES PARA A AUDITORIA (Joint Venture) aplicĂĄ-las prospectivamente. obtida ĂŠ suďŹ ciente e apropriada para fundamentar nossa opiniĂŁo. Ă&#x160;nfase: Reapresen- para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados Ă s circunstĂ˘ncias, mas nĂŁo taĂ§ĂŁo dos valores correspondentes: Conforme mencionado na nota explicativa 2.12, com o objetivo de expressarmos opiniĂŁo sobre a eďŹ cĂĄcia dos controles internos da EmIAS 7 As alteraĂ§Ăľes Ă IAS 7 - DemonstraĂ§ĂŁo de Fluxos de Caixa fazem parte da iniciativa de divulgaĂ§ĂŁo do IASB e exigem que uma A AdministraĂ§ĂŁo estĂĄ em decorrĂŞncia da mudanĂ§a de polĂtica contĂĄbil introduzida pelo CPC 29 â&#x20AC;&#x201C; Ativo Bi- PRESA s !VALIAMOS A ADEQUAĂ&#x17D;Ă?O DAS POLĂ&#x201C;TICAS CONTĂ&#x2C6;BEIS UTILIZADAS E A RAZOABILIDADE DAS DemonstraĂ§Ăľes entidade forneĂ§a divulgaĂ§Ăľes que permitam aos usuĂĄrios das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras avaliar as mudanĂ§as nos passivos atualmente avaliando o olĂłgico e Produto AgrĂcola e CPC 27 â&#x20AC;&#x201C; Ativo Imobilizado, respectivamente, os valores estimativas contĂĄbeis e respectivas divulgaĂ§Ăľes feitas pela AdministraĂ§ĂŁo. ConcluĂmos dos Fluxos de decorrentes de atividades de ďŹ nanciamento, incluindo tanto as mudanĂ§as provenientes de ďŹ&#x201A;uxos de caixa como mudanĂ§as que impacto da IAS 7 e correspondentes, relativos aos balanĂ§os patrimoniais em 31 de dezembro de 2015 e 1Âş sobre a adequaĂ§ĂŁo do uso, pela AdministraĂ§ĂŁo, da base contĂĄbil de continuidade opCaixa nĂŁo afetam o caixa. Na adoĂ§ĂŁo inicial da alteraĂ§ĂŁo, as entidades nĂŁo sĂŁo obrigadas a fornecer informaĂ§Ăľes comparativas planeja adotar uma nova de janeiro de 2015, e Ă s DemonstraĂ§Ăľes do resultado, do resultado abrangente, das eracional e, com base nas evidĂŞncias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante relativamente a perĂodos anteriores. As alteraĂ§Ăľes estĂŁo em vigor para perĂodos anuais iniciados em 1Âş de janeiro de 2017, norma sobre a efetiva mutaĂ§Ăľes do patrimĂńio lĂquido e dos ďŹ&#x201A;uxos de caixa referentes ao exercĂcio ďŹ ndo em 31 em relaĂ§ĂŁo a eventos ou condiĂ§Ăľes que possam levantar dĂşvida signiďŹ cativa em relasendo permitida a adoĂ§ĂŁo antecipada. A adoĂ§ĂŁo das alteraĂ§Ăľes resultarĂĄ em divulgaĂ§ĂŁo adicional pelo Grupo. data de entrada em vigor. de dezembro de 2015, apresentados para ďŹ ns de comparaĂ§ĂŁo, foram ajustados e estĂŁo Ă§ĂŁo Ă capacidade de continuidade operacional da Empresa. Se concluirmos que existe IAS 12 - Tributos As alteraĂ§Ăľes esclarecem que uma entidade deve considerar se a legislaĂ§ĂŁo ďŹ scal restringe as fontes de lucros tributĂĄveis contra A AdministraĂ§ĂŁo estĂĄ atualsendo reapresentados como previsto no CPC 23 - PolĂticas ContĂĄbeis, MudanĂ§a de incerteza relevante, devemos chamar atenĂ§ĂŁo em nosso relatĂłrio de auditoria para as sobre o Lucro as quais ela poderĂĄ fazer deduĂ§Ăľes sobre a reversĂŁo dessa diferenĂ§a temporĂĄria dedutĂvel. AlĂŠm disso, as alteraĂ§Ăľes fornecem mente avaliando o impacto da Estimativa e RetiďŹ caĂ§ĂŁo de Erro. Nossa opiniĂŁo nĂŁo contĂŠm modiďŹ caĂ§ĂŁo relacionada a respectivas divulgaĂ§Ăľes nas demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras ou incluir modiďŹ caĂ§ĂŁo em nossa orientaĂ§Ăľes sobre a forma como uma entidade deve determinar lucros tributĂĄveis futuros e explicam as circunstĂ˘ncias em que IAS 12 e planeja adotar uma esse assunto. Responsabilidades da AdministraĂ§ĂŁo e da governanĂ§a pelas demon- opiniĂŁo, se as divulgaĂ§Ăľes forem inadequadas. Nossas conclusĂľes estĂŁo fundamentao lucro tributĂĄvel pode incluir a recuperaĂ§ĂŁo de alguns ativos por valores maiores do que seu valor contĂĄbil. Essas alteraĂ§Ăľes nova norma sobre a efetiva straĂ§Ăľes ďŹ nanceiras: A AdministraĂ§ĂŁo ĂŠ responsĂĄvel pela elaboraĂ§ĂŁo e adequada das nas evidĂŞncias de auditoria obtidas atĂŠ a data de nosso relatĂłrio. Todavia, eventos devem ser aplicadas retrospectivamente. As alteraĂ§Ăľes estĂŁo em vigor para perĂodos anuais iniciados em 1Âş de janeiro de 2017, data de entrada em vigor. apresentaĂ§ĂŁo das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis ou condiĂ§Ăľes futuras podem levar a Empresa a nĂŁo mais se manter em continuidade sendo permitida a adoĂ§ĂŁo antecipada. Se uma entidade adotar as alteraĂ§Ăľes para um perĂodo anterior, ela deve divulgar tal fato. adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessĂĄrios OPERACIONAL s !VALIAMOS A APRESENTAĂ&#x17D;Ă?O GERAL A ESTRUTURA E O CONTEĂ&#x17E;DO DAS DEMONSTRA4. Caixa e equivalentes de caixa: O saldo de caixa e equivalentes de caixa ĂŠ recurso dis- ProvisĂŁo para crĂŠditos de liquidaĂ§ĂŁo duvidosa (161) (161) para permitir a elaboraĂ§ĂŁo de demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras livres de distorĂ§ĂŁo relevante, Ă§Ăľes ďŹ nanceiras, inclusive as divulgaĂ§Ăľes e se as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras represenponĂvel em fundo ďŹ xo, depĂłsitos bancĂĄrios em conta corrente e aplicaĂ§Ăľes ďŹ nanceiras em Contas a receber, lĂquidas 6.407 2.806 independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboraĂ§ĂŁo das demonstraĂ§Ăľes tam as correspondentes transaĂ§Ăľes e os eventos de maneira compatĂvel com o objetivo moeda nacional remunerada Ă variaĂ§ĂŁo do CertiďŹ cado de DepĂłsito InterbancĂĄrio (CDI). 6. Outras contas a receber: Circulante 2016 2015 ďŹ nanceiras, a AdministraĂ§ĂŁo ĂŠ responsĂĄvel pela avaliaĂ§ĂŁo da capacidade de a Empresa de apresentaĂ§ĂŁo adequada. Comunicamo-nos com os responsĂĄveis pela governanĂ§a 2016 2015 Venda de terras 12.222 11.734 continuar operando, divulgando, quando aplicĂĄvel, os assuntos relacionados com a a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da ĂŠpoca da auditoria e das Recursos em bancos e em caixa 44.206 52.940 Despesas antecipadas 0 85 sua continuidade operacional e o uso dessa base contĂĄbil na elaboraĂ§ĂŁo das demon- constataĂ§Ăľes signiďŹ cativas de auditoria, inclusive as eventuais deďŹ ciĂŞncias signiďŹ cativas AplicaĂ§ĂŁo ďŹ nanceira 122.888 71.907 Adiantamentos a funcionĂĄrios 2.841 1.805 straĂ§Ăľes ďŹ nanceiras, a nĂŁo ser que a AdministraĂ§ĂŁo pretenda liquidar a Empresa ou nos controles internos que identiďŹ camos durante nossos trabalhos. Campinas, 04 de dezembro de 2017. 167.093 124.847 15.063 13.624 cessar suas operaĂ§Ăľes, ou nĂŁo tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaĂ§Ăľes. Os responsĂĄveis pela governanĂ§a da Empresa sĂŁo aqueles ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. Em 31/12/2016, as aplicaĂ§Ăľes ďŹ nanceiras referem-se substancialmente a CertiďŹ cados de NĂŁo circulante com responsabilidade pela supervisĂŁo do processo de elaboraĂ§ĂŁo das demonstraĂ§Ăľes CRC 2SP034519/O-6 DepĂłsitos BancĂĄrios (CDBs), remunerados em mĂŠdia, a 95% do CertiďŹ cado de DepĂłsito Venda de terras 6.189 LuĂs Alexandre Marini Contador InterbancĂĄrio (CDI). 5. Contas a receber de clientes: 2016 2015 6.189 ďŹ nanceiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras: Nossos objetivos sĂŁo obter seguranĂ§a razoĂĄvel de que as demonstraĂ§Ăľes CRC-1SP182975/O-5 Contas a receber de clientes 6.569 2.967 Outras contas a receber 15.063 19.813

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 3, A SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018

ECONOMIA VAREJO

Consumo deve crescer neste mĂŞs em MG Pesquisa da FCDL-MG indica que a intenĂ§ĂŁo de compras ĂŠ superior Ă apurada em fevereiro de 2017 GABRIELA PEDROSO

Com o cenĂĄrio econĂ´mico mais favorĂĄvel, a confianĂ§a em alta e o Carnaval Ă vista, os mineiros prometem dar mais fĂ´lego para o consumo no Estado, em fevereiro. A pesquisa IntenĂ§ĂŁo de Consumo da FederaĂ§ĂŁo das CĂ˘maras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) aponta que, neste mĂŞs, 33,8% dos consumidores da regiĂŁo deverĂŁo ir Ă s compras. O percentual revela um expressivo aumento frente a igual perĂodo do ano passado, quando apenas 23,1% dos entrevistados relataram a propensĂŁo aos gastos. â&#x20AC;&#x153;O consumidor estĂĄ mais confiante, com melhor expectativa quanto Ă economia. AlĂŠm disso, temos o saldo positivo na geraĂ§ĂŁo de empregos, a inflaĂ§ĂŁo estĂĄ em patamar baixo, sĂŁo questĂľes que impactam na intenĂ§ĂŁo do consumo. Com isso, aca-

bou tendo essa ampliaĂ§ĂŁo, de 10,7 pontos percentuais, que mostra a evoluĂ§ĂŁo da economiaâ&#x20AC;?, avalia o analista de InteligĂŞncia de Mercado da FCDL-MG, VinĂcius Carlos da Silva. No levantamento, um outro dado que chamou a atenĂ§ĂŁo da entidade foi o crescimento do interesse, para este mĂŞs, em gastos com viagens/ pacotes, relatado por 13,4% dos consumidores de Minas Gerais. A intenĂ§ĂŁo sĂł perdeu para os produtos de supermercados e hipermercados, os considerados itens essenciais, citados como prioridade de compra de 14,6%. O analista da FCDL-MG explica que esse aumento ĂŠ impulsionado pelo feriado de Carnaval, quando muitos mineiros pretendem seguir para destinos com praias, em busca de uma trĂŠgua na rotina de trabalho. â&#x20AC;&#x153;Apesar de Belo Horizonte ter

G. T. BRAZ PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ: 21.276.225/0001-45 - NIRE: 3130010177-1 Ata da AGE de 01/12/2017: I - Hora e Local: Ă&#x20AC;s 10h, MuriaĂŠ /MG, Ă Av. Monteiro de Castro, n. 80, apto. 101. II - PresenĂ§as: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: JosĂŠ Braz Neto; SecretĂĄria: Maria VitĂłria do Amaral Braz. VI - Ordem do Dia: EleiĂ§ĂŁo da Diretoria para o triĂŞnio 2018/2020. V - DeliberaĂ§ĂŁo Tomada por Unanimidade: Os acionistas deliberaram, na forma do art. 10, do Estatuto Social, eleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria para os prĂłximos 3 exercĂcios sociais, de 01/01/2018 a 31/12/2020: Maria VitĂłria do Amaral Braz, brasileira, viĂşva, empresĂĄria, residente e domiciliada em MuriaĂŠ/MG, Ă Av. Monteiro de Castro, 80, Apto 101, Bairro Barra, CEP 36884-013, C.I. n. M-876.866 (SSP/MG), CPF n. 012.972.126-30, para Diretora Presidente; e Glauco do Amaral Braz, brasileiro, casado, empresĂĄrio, residente e domiciliado na cidade de MuriaĂŠ/MG, na R. Pirapanema, 96, apto 201, Bairro Barra, CEP 36884-014, C.I. n. M-8.648.188 (SSP/MG), CPF n. 032.262.866-09, para Diretor Vice Presidente. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderĂĄ ser publicada com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, Â§2Âş da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro prĂłprio por todos os presentes. MuriaĂŠ/MG, 01/12/2017. JUCEMG nÂş 6396865 em 27/12/2017.

J. L. BRAZ PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ: 25.674.730/0001-07 - NIRE: 3130010229-7 ATA DA AGE DE 01/12/2017: I - Hora e Local: Ă&#x20AC;s 8h, MuriaĂŠ/MG, Ă Av. Monteiro de Castro, n. 98 - Parte. II PresenĂ§as: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: JosĂŠ Braz; SecretĂĄria: LĂŠdia Tanus Braz. VI - Ordem do Dia: EleiĂ§ĂŁo da Diretoria para o triĂŞnio 2018/2020. V - DeliberaĂ§ĂŁo Tomada por Unanimidade: Os acionistas deliberaram, na forma do art. 10, do Estatuto Social, eleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria para os prĂłximos 3 exercĂcios sociais, de 01/01/2018 a 31/12/2020: Jose Braz, brasileiro, casado, empresĂĄrio, residente e domiciliado em MuriaĂŠ/MG, Ă Av. Monteiro de Castro, 98, Bairro Barra, CEP 36.884-013, C.I. n. M-977.830 (SSP/MG) e CPF nÂş.003.036.156-72, para Diretor Presidente; e LĂŠdia Tanus Braz, brasileira, casada, empresĂĄria, residente e domiciliada em MuriaĂŠ/MG, Ă Av. Monteiro de Castro, 98, Bairro Barra, CEP 36.884-013, C.I. n. M-222.716 (SSP/MG) e inscrita no CPF sob o n. 025.608.136-02, para Diretora Vice Presidente. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderĂĄ ser publicada com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, Â§2Âş da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro prĂłprio por todos os presentes. MuriaĂŠ/MG, 01/12/2017. JUCEMG nÂş 6397496 em 27/12/2017.

LĂ?DER B.H. VEĂ?CULOS S/A CNPJ: 02.789.552/0001-56 - NIRE: 3130010171-1 ATA DA AGE DE 07/12/2017: I - Hora e Local: Ă&#x20AC;s 13h, Belo Horizonte/MG, Ă Av. dos Andradas, 737, Bairro Centro, CEP 30.120-014. II - PresenĂ§as: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: JosĂŠ Braz; SecretĂĄria: Maria VitĂłria do Amaral Braz. VI - Ordem do Dia: EleiĂ§ĂŁo da Diretoria para o triĂŞnio 2018/2020. V - DeliberaĂ§ĂŁo Tomada por Unanimidade: Os acionistas deliberaram, na forma do art. 10, do Estatuto Social, eleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria para os prĂłximos 3 exercĂcios sociais, de 01/01/2018 a 31/12/2020: Eric Braz Tambasco, brasileiro, casado, empresĂĄrio, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, MG, na R. Rodrigo OtĂĄvio Coutinho, 101, apto 2500, Bairro Belvedere, CEP 30320-200, C.I. n. MG-6.042.475 (SSP/MG) e CPF nÂş.898.721.186-04; e Thiago Braz Tambasco, brasileiro, casado, empresĂĄrio, residente e domiciliado na cidade de Nova Lima, MG, na Av. Doutor Marco Paulo Simon Jardim, 857, apto 2702, Bloco 1, Bairro Piemonte, CEP 34006-200, C.I. n. MG-8.649.799 (SSP/MG) e CPF nÂş.039.799.996-88. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderĂĄ ser publicada com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, Â§2Âş da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro prĂłprio por todos os presentes. Belo Horizonte/MG, 07/12/2017. JUCEMG nÂş 6397442 em 27/12/2017.

MEBR CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, CONSULTORIA E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A Sociedade AnĂ´nima Fechada CNPJ/MF sob nÂş 13.450.997/0001-23- NIRE 3130011060-5 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 de dezembro de 2017, Ă s 08:00 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada na Rua GonĂ§alves Dias, n.Âş 2.316, sala 3, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-092, Estado de Minas Gerais. PRESENĂ&#x2021;A: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de PresenĂ§a de Acionistas. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O/ PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo e publicaĂ§ĂŁo de anĂşncios em razĂŁo da presenĂ§a da totalidade dos acionistas, conforme dispĂľe o Art. 124, 4Âş, da Lei nÂş 6.404/ 76. A presenta ata serĂĄ lavrada e publicada na forma sumĂĄria, conforme faculta o Art. 130, 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. MESA: Por indicaĂ§ĂŁo dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Manuel AntĂ´nio Mendes Teixeira que convidou o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga para SecretĂĄrio da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre retificaĂ§ĂŁo parcial da Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 28 de abril de 2017, registrada na JUCEMG sob o nÂ° 6284032 em 25/05/2017 (protocolo nÂ° 172602483 de 19/05/2017), especificamente das informaĂ§Ăľes que constam no item (iii) das deliberaĂ§Ăľes dos acionistas. LEITURA DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, uma que vez que sĂŁo do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta ata na forma de sumĂĄrio, nos termos do Art. 130, 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Instalada a Assembleia, apĂłs discussĂŁo e votaĂ§ĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeĂ§Ăľes, deliberam: aprovar a retificaĂ§ĂŁo parcial da Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 28 de abril de 2017 registrada na JUCEMG sob o nÂ° 6284032 em 25/05/2017 (protocolo nÂ° 172602483 de 19/05/2017), especificamente das informaĂ§Ăľes que constam no item (iii) das deliberaĂ§Ăľes dos acionistas, para destinar o Lucro LĂquido do exercĂcio social findo em 31 de dezembro de 2016, no valor de R$8.513.034,70 (oito milhĂľes quinhentos e treze mil, trinta e quatro reais e setenta centavos), da seguinte forma: (a) R$3.703.390,43 (trĂŞs milhĂľes, setecentos e trĂŞs mil, trezentos e noventa reais e quarenta e trĂŞs centavos) para compensaĂ§ĂŁo de prejuĂzos anteriores; (b) R$240.482,21 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do Lucro LĂquido, para a conta de Reserva Legal; e (c) R$4.569.162,06 (quatro milhĂľes, quinhentos e sessenta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e seis centavos), na conta de Reserva de Lucros, com base no art. 202, Â§Â§ 3Âş e 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. PUBLICACAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E ARQUIVAMENTO: Os acionistas deliberaram pela publicaĂ§ĂŁo desta ata nos jornais de publicaĂ§ĂŁo da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma da lei para os devidos fins legais. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 05 de dezembro de 2017. MESA: Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira â&#x20AC;&#x201C; Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio da Mesa. ACIONISTAS: (i) Mota-Engil Latin America B.V. (por seu procurador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga); (ii) Mota-Engil Peru S.A (por seu procurador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga); e (iii) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga. Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga SecretĂĄrio. JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6397153 em 27/12/2017 e protocolo 175618623 - 11/12/2017. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

CONSITA TRATAMENTO DE RESĂ?DUOS S/A CNPJ sob n. 16.565.111/0001-85 - NIRE 3130010991-7 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 de dezembro de 2017, Ă s 16:00 horas, na sede da CONSITA TRATAMENTO DE RESĂ?DUOS S/A (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada na Rua Santa Catarina, nÂ° 894, Setor 2, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/ MG, CEP: 30170-084. QUĂ&#x201C;RUM: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de PresenĂ§a de Acionistas. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O/PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo e publicaĂ§ĂŁo de anĂşncios em razĂŁo da presenĂ§a da totalidade dos acionistas, conforme dispĂľe o Art. 124, Â§ 4Â°, da Lei nÂ° 6.404/76. MESA: Por indicaĂ§ĂŁo dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da mesa o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga, que convidou o Sr. JoĂŁo Andrade Rezende para SecretĂĄrio da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o aumento do Capital Social da Companhia; (ii) a alteraĂ§ĂŁo da redaĂ§ĂŁo do artigo 5Â° do Estatuto Social da Companhia; (vi) a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia. LEITURA DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă matĂŠria a ser deliberada nesta Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, uma que vez que ĂŠ do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta ata na forma de sumĂĄrio, nos termos do Art. 130, 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Instalada a Assembleia, apĂłs discussĂŁo e votaĂ§ĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeĂ§Ăľes, aprovaram: (i) A alteraĂ§ĂŁo do endereĂ§o da sede da Companhia para a Rua Santa Catarina, nÂ° 894, Setor 2, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30170-084; (ii) O aumento do capital social da Companhia em R$9.630.705,60 (nove milhĂľes, seiscentos e trinta mil, setecentos e cinco reais e sessenta centavos), mediante a emissĂŁo de 9.630.706 (nove milhĂľes, seiscentas e trinta mil e setecentos e seis) de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas, sem valor nominal, ao preĂ§o de emissĂŁo de R$1,00 (um real) por aĂ§ĂŁo. As aĂ§Ăľes emitidas darĂŁo aos seus respectivos titulares os direitos previstos no CapĂtulo II do Estatuto Social da Companhia e terĂŁo as mesmas caracterĂsticas ali consignadas. As aĂ§Ăľes ora emitidas foram totalmente subscritas pelos atuais acionistas da Companhia, na mesma proporĂ§ĂŁo de suas participaĂ§Ăľes no Capital Social, e serĂŁo integralizadas nos termos dispostos no Boletim de SubscriĂ§ĂŁo anexo I da presente ata. Desta forma, o Capital Social atual da Companhia, de R$31.580.424,40 (trinta e um milhĂľes, quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), representado por 27.726.262 (vinte e sete milhĂľes, setecentas e vinte e seis mil, duzentas e sessenta e duas) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas, indivisĂveis e sem valor nominal, passa a ser de R$41.211.130,00 (quarenta e um milhĂľes, duzentos e onze mil e centro e trinta reais), representado por 37.356.968 (trinta e sete milhĂľes, trezentas e cinquenta e seis mil e novecentas e sessenta e oito) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal. (iii) A alteraĂ§ĂŁo da denominaĂ§ĂŁo dos cargos de Diretoria para Diretor Presidente, Diretor VicePresidente, Diretor Administrativo, Diretor de OperaĂ§Ăľes e um Diretor sem designaĂ§ĂŁo especĂfica; (iv) A alteraĂ§ĂŁo da forma de representaĂ§ĂŁo da Companhia que, a partir da data da presente Assembleia, serĂĄ representada e somente serĂĄ considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) conjunta de 2 (dois) Diretores, sendo obrigatoriamente um deles o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente; (ii) do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente em conjunto com 1(um) procurador; (iii) por 2 (dois) procuradores em conjunto, de acordo e nos estritos limites dos respectivos instrumentos de mandato; ou (iv) por 1 (um) procurador com poderes especiais, agindo isoladamente e nos estritos limites do respectivo instrumento de mandato. As procuraĂ§Ăľes serĂŁo sempre outorgadas por 2 (dois) Diretores, sendo obrigatoriamente um deles o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente, com prazo de vigĂŞncia nĂŁo superior a 1 (um) ano, com exceĂ§ĂŁo das procuraĂ§Ăľes a serem outorgadas com a clĂĄusula â&#x20AC;&#x153;ad judiciaâ&#x20AC;?, que poderĂŁo ser firmadas para vigorar por prazo indeterminado. (v) A alteraĂ§ĂŁo das redaĂ§Ăľes dos artigos 2Â°, 5Â°, caput do artigo 24, caput do artigo 25 e Â§1Âş do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia para refletir as alteraĂ§Ăľes propostas, que passam a vigorar com as seguintes redaĂ§Ăľes: Art. 2Âş A Companhia tem sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Santa Catarina, nÂ° 894, Setor 2, Bairro Lourdes, CEP: 30170-084, podendo, a critĂŠrio e por deliberaĂ§ĂŁo da Diretoria ou do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, instalar ou suprimir filiais e escritĂłrios em qualquer parte do territĂłrio nacional. Art. 5Âş O Capital Social ĂŠ de R$41.211.130,00 (quarenta e um milhĂľes, duzentos e onze mil e centro e trinta reais), representado por 37.356.968 (trinta e sete milhĂľes, trezentas e cinquenta e seis mil e novecentas e sessenta e oito) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas, indivisĂveis e sem valor nominal, todas de emissĂŁo da Companhia, que contarĂŁo com os direitos e restriĂ§Ăľes previstos neste Estatuto Social. Art. 24Âş A Diretoria ĂŠ composta por, no mĂnimo, 02 (dois) membros e, no mĂĄximo, 05 (cinco) membros (â&#x20AC;&#x153;Diretoresâ&#x20AC;?), sendo designados como Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor de OperaĂ§Ăľes e Diretor sem designaĂ§ĂŁo especĂfica, com mandato unificado de 03 (trĂŞs) anos. Art. 25Âş A Companhia serĂĄ representada e somente serĂĄ considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) conjunta de 2 (dois) Diretores sendo obrigatoriamente um deles o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente; (ii) do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente em conjunto com 1(um) procurador; (iii) por 2 (dois) procuradores em conjunto, de acordo e nos estritos limites dos respectivos instrumentos de mandato; ou (iv) por 1 (um) procurador com poderes especiais, agindo isoladamente e nos estritos limites do respectivo instrumento de mandato. Â§1Âş As procuraĂ§Ăľes serĂŁo sempre outorgadas por 2 (dois) Diretores, sendo obrigatoriamente um deles o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente, e conterĂŁo poderes expressos e especĂficos, com prazo de vigĂŞncia nĂŁo superior a 1 (um) ano, com exceĂ§ĂŁo das procuraĂ§Ăľes a serem outorgadas com a clĂĄusula â&#x20AC;&#x153;ad judiciaâ&#x20AC;?, que poderĂŁo ser firmadas para vigorar por prazo indeterminado. (vi) A consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social, na forma do anexo II, para refletir as alteraĂ§Ăľes aprovadas por esta Assembleia. PUBLICACAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E ARQUIVAMENTO: Os acionistas deliberaram pela publicaĂ§ĂŁo desta ata nos jornais de publicaĂ§ĂŁo da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumĂĄria, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, Â§ 1Â°, da Lei nÂ° 6.404/76. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 20 de dezembro de 2017. MESA: Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga â&#x20AC;&#x201C; Presidente da Mesa; JoĂŁo Andrade Rezende â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio da Mesa. ACIONISTAS: ECB Suma ParticipaĂ§Ăľes S/A (representada por seus Diretores Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e JoĂŁo Andrade Rezende).Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. JoĂŁo Andrade Rezende SecretĂĄrio (Assinado digitalmente). JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6466952 em 19/01/2018 e protocolo 180460170 - 08/01/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

aumentado as festividades do Carnaval, com blocos prĂłprios, os consumidores mineiros estĂŁo focando as viagens para o litoral. ApĂłs quatro anos de crise, eles estĂŁo buscando descanso e aproveitar as nuances do cenĂĄrio econĂ´micoâ&#x20AC;?, afirma. A cautela, no entanto, ainda norteia a maior parte dos mineiros. Ao todo, 66,2% dos entrevistados afirmaram que vĂŁo investir os recursos excedentes neste mĂŞs. O comportamento mais contido vem sendo observado desde o inĂcio da sĂŠrie histĂłrica da pesquisa, hĂĄ exatamente um ano. A poupanĂ§a segue como a opĂ§ĂŁo de aplicaĂ§ĂŁo preferida dos consumidores do Estado (61,5%). A escolha, no entanto, ĂŠ motivo de preocupaĂ§ĂŁo, na anĂĄlise de Silva. Ele pondera que hĂĄ no mercado outras modalidades de investimento, tambĂŠm de perfil conservador, que propiciam rendimentos superiores. Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/ MG, LeilĂŁo: 23/02/18 Ă s 10:00h, para venda de 01 imĂłvel em ItajaĂ/SC. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419 286. Inf o. e edi tal no s ite: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

ALISSON J. SILVA

â&#x20AC;&#x153;Isso ĂŠ um fator preocupante, porque mostra que as pessoas nĂŁo estĂŁo tĂŁo informadas sobre os benefĂcios de outras modalidades financeiras. Apesar de ter seguranĂ§a, a poupanĂ§a nĂŁo oferece os maiores rendimentos dentro do perfil conservador que ela tem. Existem outras modalidades, no mesmo perfil, que oferecem um pouco mais de rendimento, como o tesouro direto, os fundos de investimentos, que podem ser trabalhadas pelos consumidores. Mas isso depende de certo nĂvel de informaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, destaca o analista da FCDL-MG. Os consumidores estĂŁo mais dispostos a gastar nas lojas Os outros tipos de aplicaĂ§ĂŁo citados pelos entre- inadimplĂŞncia em Belo Ho- essa melhoria do cenĂĄrio, vistados foram fundos de rizonte e Minas Gerais re- com o consumidor mais investimento (12,3%), pre- ferente a dezembro do ano confiante, ele volta a comvidĂŞncia (10,8%), tesouro passado. De acordo com o prar no mercado. Mas ĂŠ direto (7,7%), aĂ§Ăľes (4,6%) levantamento, o nĂşmero de preciso cautela, porque inadimplentes na Capital se ele gasta sem controle, e capitalizaĂ§ĂŁo (3,1%). recuou 7,2% na comparaĂ§ĂŁo volta a ficar inadimplenteâ&#x20AC;?, InadimplĂŞncia - Na sexta- com dezembro de 2016 e pondera. O indicador de recupera-feira, o Boa Vista SCPC 0,2% frente a novembro. No Estado, a queda foi de 6,9% Ă§ĂŁo de crĂŠdito ainda permadivulgou o balanĂ§o da no confronto com igual neceu negativo na regiĂŁo na A SANMASTER COMPONENTES USINAperĂodo de 2016 e tambĂŠm comparaĂ§ĂŁo entre dezembro DOS LTDA â&#x20AC;&#x201C; EPP, por determinaĂ§ĂŁo da de 0,2% em relaĂ§ĂŁo ao mĂŞs com o mesmo mĂŞs de 2016: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMMAD, torna antecedente. na Capital, ficou em -8,1%, e pĂşblico que foi concedido atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 13.162/2017, a LicenĂ§a AmbiPara Silva, a regularizaem Minas, foi de -13,2%. No HQWDO 6LPSOLÂżFDGD Âą &ODVVH SDUD D DWLYLGDGH Ă§ĂŁo da situaĂ§ĂŁo financeira confronto com novembro, GH IDEULFDomR GH SURGXWRV WUHÂżODGRV GH PHWDO padronizado, localizada na Rua GracyraResse por parte dos mineiros houve leve alta de 1,1% em de Gouveia, nÂş 135, GalpĂŁo, Bairro Distrito Industrial Jardim PĂŹemont Norte, Betim/MG. contribui para a maior in- Belo Horizonte e de 1,5% tenĂ§ĂŁo de consumo. â&#x20AC;&#x153;Com no Estado.

LANCE PATRIMONIAL S/A CNPJ: 18.273.372/0001-57 - NIRE: 3130010458-3 ATA DA AGE DE 08/12/2017: I - Hora e Local: Ă&#x20AC;s 11h, MuriaĂŠ/MG, na Rodovia BR 356 - KM 267, n. 2.911 - Sala n. 13, Bairro SĂŁo Pedro. II - PresenĂ§as: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: JosĂŠ Braz; SecretĂĄria: Maria VitĂłria do Amaral Braz. VI - Ordem do Dia: EleiĂ§ĂŁo da Diretoria para o triĂŞnio 2018/2020. V DeliberaĂ§ĂŁo Tomada por Unanimidade: Os acionistas deliberaram, na forma do art. 10, do Estatuto Social, eleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria para os prĂłximos 3 exercĂcios sociais, de 01/01/2018 a 31/12/2020: JosĂŠ Braz, brasileiro, casado empresĂĄrio, residente e domiciliado em MuriaĂŠ/MG, Ă Av. Monteiro de Castro, 98, Bairro Barra, CEP 36884-013, C.I. n. M-977.830 (SSP/MG) e CPF nÂş.003.036.156-72; e Glauco do Amaral Braz, brasileiro, casado, empresĂĄrio, residente e domiciliado na cidade de MuriaĂŠ/MG, na R. Pirapanema, 96, apto 201, Bairro Barra, CEP 36884-014, C.I. n. M-8.648.188 (SSP/MG) e CPF nÂş.032.262.866-09. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderĂĄ ser publicada com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, Â§2Âş da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro prĂłprio por todos os presentes. MuriaĂŠ/MG, 08/12/2017. JUCEMG nÂş 6397134 em 27/12/2017.

LIDER COMĂ&#x2030;RCIO E INDĂ&#x161;STRIA S/A CNPJ: 22.776.132/0001-42 - NIRE: 3130010207-6 ATA DA AGE DE 08/12/2017: I - Hora e Local: ÂŹV K 0XULDp 0* j &RQĂ&#x20AC;XrQFLD GD %5 F %5 %DLUUR %DUUD II - PresenĂ§as: 7RWDOLGDGH GRV $FLRQLVWDV III - Mesa: 3UHVLGHQWH -RVp %UD] 6HFUHWiULR %UDXOLR -RVp 7DQXV %UD] VI - Ordem do Dia: (OHLomR GD 'LUHWRULD SDUD R WULrQLR V - DeliberaĂ§ĂŁo Tomada por Unanimidade: 2V DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP QD IRUPD GR DUW GR (VWDWXWR 6RFLDO HOHJHU RV VHJXLQWHV 'LUHWRUHV SDUD FRPSRU D 'LUHWRULD SDUD RV SUy[LPRV H[HUFtFLRV VRFLDLV GH D Bianca MendonĂ§a Braz, EUDVLOHLUD GLYRUFLDGD HPSUHViULD UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD HP %HOR +RUL]RQWH 0* QD 5 9LFHQWH *XLPDUmHV DSWR %DLUUR %HOYHGHUH &(3 & , Q 0 663 0* H &3) Q H JoĂŁo Batista Dias EUDVLOHLUR FDVDGR FRPHUFLiULR UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR HP 0XULDp 0* QD 5 (OYLUD 5RJpULR GH &DVWUR %DLUUR *iYHD &(3 & , Q 0 663 0* H &3) Q VI - Encerramento: 1DGD PDLV KDYHQGR D WUDWDU ODYURX VH D SUHVHQWH DWD TXH SRGHUi VHU SXEOLFDGD FRP RPLVVmR GDV DVVLQDWXUDV GRV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV FRQIRUPH R GLVSRVWR QR DUW Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL D TXDO IRL OLGD DFKDGD FRQIRUPH H DVVLQDGD HP OLYUR SUySULR SRU WRGRV RV SUHVHQWHV 0XULDp 0* -8&(0* QÂ&#x17E; HP

ORLY VEĂ?CULOS E PEĂ&#x2021;AS S/A CNPJ: 21.483.615/0001-96 - - NIRE: 3130010212-2 ATA DA AGE DE 08/12/2017: I - Hora e Local: Ă&#x20AC;s 10h, MuriaĂŠ/MG, Ă Av. Cristiano Ferreira Varella, n. 55, Bairro UniversitĂĄrio. II - PresenĂ§as: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: JosĂŠ Braz; SecretĂĄrio: Braulio JosĂŠ Tanus Braz. VI - Ordem do Dia: EleiĂ§ĂŁo da Diretoria para o triĂŞnio 2018/2020. V - DeliberaĂ§ĂŁo Tomada por Unanimidade: Os acionistas deliberaram, na forma do art. 10, do Estatuto Social, eleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria para os prĂłximos 3 exercĂcios sociais, de 01/01/2018 a 31/12/2020: Eloy JosĂŠ MendonĂ§a Braz, brasileiro, casado, empresĂĄrio, residente e domiciliado na cidade do RJ/RJ, na Av. das AmĂŠricas, 10.333, Bloco 4, apto 1401, Bairro Barra da Tijuca, CEP 22793-082, C.I. n. MG-6.121.496 (SSP/MG) e CPF nÂş.862.412.816-15; Eric Braz Tambasco, brasileiro, casado, empresĂĄrio, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, MG, na R. Rodrigo OtĂĄvio Coutinho, 101, apto 2500, Bairro Belvedere, CEP 30320-200, C.I. n. MG-6.042.475 (SSP/MG) e CPF nÂş.898.721.186-04; e Wiliam Tanus Xaia, brasileiro, casado, comerciĂĄrio, residente e domiciliado na cidade de MuriaĂŠ, MG, na Vila Jorge Tanus Xaia, 04, apto 101, Bairro Barra, CEP 36884-052, C.I. n. M-8.232.973 (SSP/MG) e CPF nÂş.114.375.536-72. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderĂĄ ser publicada com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, Â§2Âş da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro prĂłprio por todos os presentes. MuriaĂŠ/MG, 08/12/2017. JUCEMG nÂş 6397549 em 27/12/2017.

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SINDICATO DOS EMPREGADOS DA ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS EMPRESAS PROPRIETĂ RIAS DE JORNAIS E REVISTAS DE BELO HORIZONTE E EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E VENDEDORAS DE JORNAIS E REVISTAS E BANCAS â&#x20AC;&#x201C; SINAD, entidade sindical de 1Âş grau registrada no MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego sob o Q Â&#x17E; &13- SHOR SUHVHQWH (GLWDO H QRV 7HUPRV GR (VWDWXWR H GLVSRVLWLYRV HVSHFtÂżFRV da CLT, convoco todos os companheiros ASSOCIADOS e NĂ&#x192;O ASSOCIADOS representados por esta entidade sindical, a participarem da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a realizar-se na sede do Sindicato, Ă Rua da Bahia, n.Âş 1.148 â&#x20AC;&#x201C; 19Âş andar salas 1.901/1.903, no dia 28/02/2018, Ă s 17:30hs em primeira convocaĂ§ĂŁo e em segunda e ultima convocaĂ§ĂŁo as 18:00hs DÂżP GH GHOLEHUDUHP DV VHJXLQWHV RUGHQV GR GLD A) LEITURA, DA ATA DA ASSEMBLĂ&#x2030;IA ANTERIOR, DISCUSSĂ&#x192;O E DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS ASSOCIADOS E NĂ&#x192;O ASSOCIADOS, PARA AUTORIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA COBRANĂ&#x2021;A SINDICAL DOS EMPREGADOS. B) AUTORIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA PROPOSITURA DA AĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE COBRANĂ&#x2021;A/ EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O SINDICAL NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DOS EMPREGADORES AO ATENDIMENTO DO ART. 582 DA CLT; C) LEITURA E APROVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA PRESENTE ATA Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2018. a) Marco AntĂ´nio Jacob - Presidente

RECREIO B.H. VEĂ?CULOS S/A CNPJ: 01.929.665/0001-47 - NIRE: 3130010214-9 ATA DA AGE DE 07/12/2017: I - Hora e Local: Ă&#x20AC;s 9h, Belo Horizonte/MG, Ă Av. BarĂŁo Homem de Melo, n. 3.535. II - PresenĂ§as: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: JosĂŠ Braz; SecretĂĄria: Maria VitĂłria do Amaral Braz. VI - Ordem do Dia: EleiĂ§ĂŁo da Diretoria para o triĂŞnio 2018/2020. V - DeliberaĂ§ĂŁo Tomada por Unanimidade: Os acionistas deliberaram, na forma do art. 10, do Estatuto Social, eleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria para os prĂłximos 3 exercĂcios sociais, de 01/01/2018 a 31/12/2020: Eric Braz Tambasco, brasileiro, casado, empresĂĄrio, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, MG, na R. Rodrigo OtĂĄvio Coutinho, 101, apto 2500, Bairro Belvedere, CEP 30320-200, C.I. n. MG-6.042.475 (SSP/MG) e CPF nÂş.898.721.186-04; e AntĂ´nio JoĂŁo Teixeira, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na cidade de Nova Lima, MG, na R. dos Beija Flores, 520, CondomĂnio Alphaville, CEP 34018-126, C.I. n. M-51.961 (SSP/ MG) e CPF nÂş.103.503.736-04. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderĂĄ ser publicada com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, Â§2Âş da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro prĂłprio por todos os presentes. Belo Horizonte/ MG, 07/12/2017. JUCEMG sob o nÂş 6397488 em 27/12/2017.

TOTAL TEĂ&#x201C;FILO OTONI AUTOMĂ&#x201C;VEIS S/A CNPJ: 19.446.244/0001-20 - NIRE: 3130010204-1 ATA DA AGE DE 07/12/2017: I - Hora e Local: ÂŹV K QD FLGDGH GH 7HyÂżOR 2WRQL 0* j 5RGRYLD %5 .0 %DLUUR 6mR 'LRJR II - PresenĂ§as: 7RWDOLGDGH GRV $FLRQLVWDV III - Mesa: 3UHVLGHQWH -RVp %UD] 6HFUHWiULD 0DULD 9LWyULD GR $PDUDO %UD] VI - Ordem do Dia: (OHLomR GD 'LUHWRULD SDUD R WULrQLR V - DeliberaĂ§ĂŁo Tomada por Unanimidade: 2V DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP QD IRUPD GR DUW GR (VWDWXWR 6RFLDO HOHJHU RV VHJXLQWHV 'LUHWRUHV SDUD FRPSRU D 'LUHWRULD SDUD RV SUy[LPRV H[HUFtFLRV VRFLDLV GH D JosĂŠ Braz Neto EUDVLOHLUR FDVDGR HPSUHViULR UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD FLGDGH GH 9LWyULD (6 QD 5 'HVHPEDUJDGRU -RmR 0DQRHO GH &DUYDOKR DSWR %DLUUR %DUUR 9HUPHOKR &(3 & , Q 0 663 0* H &3) QÂ&#x17E; H JoĂŁo Adolfo Rodrigues Duvanel EUDVLOHLUR FDVDGR FRPHUFLiULR UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR HP 7HyÂżOR 2WRQL 0* QD 5 :HQHIUHGR 3RUWHOD DSWR %DLUUR &HQWUR &(3 & , Q 0 663 0* H &3) QÂ&#x17E; VI - Encerramento: 1DGD PDLV KDYHQGR D WUDWDU ODYURX VH D SUHVHQWH DWD TXH SRGHUi VHU SXEOLFDGD FRP RPLVVmR GDV DVVLQDWXUDV GRV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV FRQIRUPH R GLVSRVWR QR DUW Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL D TXDO IRL OLGD DFKDGD FRQIRUPH H DVVLQDGD HP OLYUR SUySULR SRU WRGRV RV SUHVHQWHV 7HyÂżOR 2WRQL 0* -8&(0* QÂ&#x17E; HP

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSĂ&#x2022;ES S.A. MEBR CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, CONSULTORIA E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ/MF sob nÂş 13.450.997/0001-23 - NIRE 3130011060-5 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 de dezembro de 2017, Ă s 09:00 horas, na sede da MEBR CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, CONSULTORIA E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada na Rua GonĂ§alves Dias, n.Âş 2.316, sala 3, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-092, Estado de Minas Gerais. PRESENĂ&#x2021;A: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de PresenĂ§a de Acionistas. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O/ PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo e publicaĂ§ĂŁo de anĂşncios em razĂŁo da presenĂ§a da totalidade dos acionistas, conforme dispĂľe o Art. 124, 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. A presenta ata serĂĄ lavrada e publicada na forma sumĂĄria, conforme faculta o Art. 130, 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. MESA: Por indicaĂ§ĂŁo dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Manuel AntĂ´nio Mendes Teixeira que convidou o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga para SecretĂĄrio da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a proposta de alteraĂ§ĂŁo de endereĂ§o da sede da Companhia e a (ii) alteraĂ§ĂŁo do art.2Â° do Estatuto Social da Companhia. LEITURA DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, uma que vez que sĂŁo do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta ata na forma de sumĂĄrio, nos termos do Art. 130, 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: (i) Os acionistas aprovaram a alteraĂ§ĂŁo de endereĂ§o da sede da Companhia para a Rua Santa Catarina, nÂ° 894, Sala 3, Bairro Lourdes, CEP: 30170-084, Belo Horizonte/MG. (ii) Os acionistas aprovaram a reforma do art.2Â° do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Art.2Â° A Companhia tem sua sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Santa Catarina, nÂ° 894, Sala 3, Bairro Lourdes, CEP: 30170-084â&#x20AC;? ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 29 de dezembro de 2017. MESA: Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira â&#x20AC;&#x201C; Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio da Mesa. ACIONISTAS: (i) Mota-Engil Latin America B.V. (por seu procurador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga); (ii) Mota-Engil Peru S.A (por seu procurador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga); e (iii) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga. Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga SecretĂĄrio. JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6449015 em 16/01/2018 e protocolo 180518178 - 11/01/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

MINERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES BRASILEIRAS REUNIDAS S. A. â&#x20AC;&#x201C; MBR (Companhia Fechada) - CNPJ/MF nÂş 33.417.445/0001-20 - NIRE 3130002231-5 ATA DE REUNIĂ&#x192;O DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 29 de novembro de 2017, Ă s 10:00 horas, na sede social da MineraĂ§Ăľes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nÂş 3.580, Parte, Mina de Ă guas Claras, MunicĂpio de Nova Lima, Estado de Minas Gerais - CEP 34.006-270. 2. ConvocaĂ§ĂŁo, PresenĂ§a e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocaĂ§ĂŁo na forma do parĂĄgrafo primeiro do artigo 17 do Estatuto Social da &RPSDQKLD WHQGR HP YLVWD D SUHVHQoD GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR 9HULÂżFDGD portanto, a existĂŞncia de quorum para as deliberaĂ§Ăľes constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Silmar MagalhĂŁes Silva; e SecretĂĄrio - Sr. MaurĂcio Pereira Vasconcelos. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar a eleiĂ§ĂŁo de membros da Diretoria em substituiĂ§ĂŁo a diretores renunciantes. 5. DeliberaĂ§Ăľes: Os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia aprovaram, por unanimidade dos votos: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma GH VXPiULR GRV IDWRV RFRUULGRV ÂżFDQGR D 6HFUHWiULD DXWRUL]DGD D HPLWLU WDQWDV FySLDV TXDQWDV IRUHP necessĂĄrias para adimplir com as disposiĂ§Ăľes legais aplicĂĄveis. 5.2. Os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo tomaram conhecimento da renĂşncia dos Srs. JosĂŠ Flavio Gouveia e Leonardo GH $OPHLGD 4XHLUR] DRV TXDLV IRUDP FRQVLJQDGRV YRWRV GH DJUDGHFLPHQWRV SHORV UHOHYDQWHV serviĂ§os prestados Ă Companhia. 5.3. A eleiĂ§ĂŁo dos Srs. Luiz Gustavo Reche, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş MG-7.174.023, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 011.032.226-60, residente e domiciliado na Cidade de Nova lima, Estado de Minas Gerais, com endereĂ§o comercial na Fazenda Cata Branca, s/nÂş, Zona Rural, Mina do Pico, CEP 35.450-000, para o cargo de Diretor-Presidente, em substituiĂ§ĂŁo ao Sr. JosĂŠ Flavio Gouveia TXH UHQXQFLRX DR UHIHULGR FDUJR HP Joaquim Pedro de Toledo, brasileiro, casado, engenheiro, portadora da carteira de identidade nÂş 2791922, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 516.986.256-34, residente e domiciliada na Cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais, com endereĂ§o comercial na Serra do Esmeril, s/nÂş, Zona Rural, Mina CauĂŞ, CEP 35.900-900, para o cargo de Diretor, em substituiĂ§ĂŁo aR 6U /HRQDUGR GH $OPHLGD 4XHLUR] TXH UHQXQFLRX DR referido cargo em 15/09/2017; Rejane Freire do Nascimento, brasileira, solteira, administradora, portadora da carteira de identidade nÂş 2367586, expedida pela SEGUP/PA, inscrita no CPF/MF sob o nÂş 403.280.152-53, residente e domiciliada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereĂ§o comercial na Av. Dr. Marco Paulo Simon Jardim, nÂş 3.580, PrĂŠdio 1, Mina de Ă guas Claras, Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.006-270, para o cargo de Diretora HP VXEVWLWXLomR DR 6U 'LRJHQHV GH *LURODPR TXH UHQXQFLRX DR UHIHULGR FDUJR HP 2V 'LUHWRUHV RUD HOHLWRV TXH FXPSULUmR SUD]R PDQGDWR GRV VHXV DQWHFHVVRUHV tal seja, atĂŠ 31 de agosto de 2018, tomarĂŁo posse mediante assinatura de termo de posse lavrado HP OLYUR SUySULR PRPHQWR HP TXH GHFODUDUmR HVWDU WRWDOPHQWH GHVLPSHGLGRV SDUD R H[HUFtFLR GDV suas funĂ§Ăľes, nos termos do artigo 147 da Lei nÂş 6.404/76. 5.4. Em razĂŁo das eleiĂ§Ăľes dispostas QR LWHP VXSUD FRQVROLGD VH R TXDGUR DWXDO GRV PHPEURV GR 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD QD IRUPD abaixo: Diretor/Cargo: /XL] *XVWDYR 5HFKH 'LUHWRU 3UHVLGHQWH -RDTXLP 3HGUR GH 7ROHGR 'LUHWRU Rejane Freire do Nascimento - Diretora; Paulo Sergio Bergman - Diretor. GestĂŁo: AtĂŠ 31/08/2018. 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta. Reaberta a sessĂŁo, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Nova Lima - MG, 29 de novembro de 2017. Mesa: Silmar MagalhĂŁes Silva, Presidente. MaurĂcio Pereira Vasconcelos, SecretĂĄrio. Conselheiros: Silmar MagalhĂŁes Silva, Presidente. Diogenes de Giralamo, Conselheiro. LĂşcio Flavo Gallon Cavalli, Conselheiro. Edmundo Paes de %DUURV 0HUFHU &RQVHOKHLUR &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH DWD FRQIHUH FRP R RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR GD &RPSDQKLD 1RYD /LPD 0* GH QRYHPEUR GH MaurĂcio Pereira Vasconcelos - SecretĂĄrio. CertidĂŁo: -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x192; HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

CNPJ/MF nÂş 03.601.314/0001-38 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130001538-6 Companhia Aberta Edital de ConvocaĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Ficam os senhores acionistas da Andrade Gutierrez ConcessĂľes S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2018, Ă s 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, QD $YHQLGD GR &RQWRUQR QÂ&#x17E; &LGDGH -DUGLP &(3 D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH L D HOHLomR H UDWLÂżFDomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD H LL D DOWHUDomR da quantidade de componentes da Diretoria, com a consequente alteraĂ§ĂŁo dos Artigos 13 e 17 do Estatuto Social da Companhia e seus parĂĄgrafos respectivamente. Belo Horizonte, 1Âş de fevereiro de 2018. Ricardo Coutinho de Sena Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

ECB SUMA PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ sob n. 21.510.525/0001-47 - NIRE 3130010977-1 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 de dezembro de 2017, Ă s 10:00 horas, na sede da ECB SUMA PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), Rua GonĂ§alves Dias, n.Âş 2.316, sala 4, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-092, Estado de Minas Gerais. PRESENĂ&#x2021;A: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de PresenĂ§a de Acionistas.CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O/ PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo e publicaĂ§ĂŁo de anĂşncios em razĂŁo da presenĂ§a da totalidade dos acionistas, conforme dispĂľe o Art. 124, 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. A presenta ata serĂĄ lavrada e publicada na forma sumĂĄria, conforme faculta o Art. 130, 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. MESA: Por indicaĂ§ĂŁo dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha que convidou o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga para SecretĂĄrio da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a proposta de alteraĂ§ĂŁo de endereĂ§o da sede da Companhia, bem como a consequente reforma e consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social. LEITURA DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, uma que vez que sĂŁo do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta ata na forma de sumĂĄrio, nos termos do Art. 130, 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Instalada a Assembleia, apĂłs discussĂŁo e votaĂ§ĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeĂ§Ăľes, deliberam aprovar a alteraĂ§ĂŁo do endereĂ§o da sede da Companhia para a Rua Santa Catarina, nÂ° 894, Sala 4, Bairro Lourdes, CEP: 30170-084, Belo Horizonte/MG. Em virtude da mudanĂ§a de endereĂ§o ora deliberado, o caput do Artigo 3Â° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 3Â° A Companhia tem sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com sede na Rua Santa Catarina, n. 894, sala 4, Lourdes, CEP 30170-084, podendo, por deliberaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral ExtraordinĂĄrias, do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e/ou da Diretoria, abrir, transferir e extinguir filiais, agĂŞncias, escritĂłrios, sucursais, escritĂłrios de obra, unidades e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do territĂłrio nacional.â&#x20AC;? Aprova-se, igualmente, por unanimidade, a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia, conforme anexo I da presente Ata, jĂĄ incorporada a alteraĂ§ĂŁo ora deliberada e aprovada. PUBLICACAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E ARQUIVAMENTO: Os acionistas deliberaram pela publicaĂ§ĂŁo desta ata nos jornais de publicaĂ§ĂŁo da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma da lei para os devidos fins legais. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 29 de dezembro de 2017. MESA: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha â&#x20AC;&#x201C; Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - SecretĂĄrio da Mesa. ACIONISTAS: (i) Suma â&#x20AC;&#x201C; ServiĂ§os Urbanos e Meio Ambiente S/A (representada por seu procurador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga); e (ii) Empresa Construtora Brasil S/A. (representada por seus diretores Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha). Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga SecretĂĄrio. JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6450157 em 17/01/2018 e protocolo 180538870 -12/01/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 3, A SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018

INTERNACIONAL EUA

Emprego avanĂ§a e salĂĄrios tĂŞm maior ganho em 8 anos Quadro sinaliza para inflaĂ§ĂŁo acelerada, conforme previsĂŁo do Fed Washington - A criaĂ§ĂŁo de vagas de trabalho nos Estados Unidos avanĂ§ou em janeiro e os salĂĄrios cresceram ainda mais, registrando o maior ganho anual em mais de oito anos e meio e ampliando as expectativas de que a inflaĂ§ĂŁo vai acelerar neste ano com o mercado de trabalho atingindo o pleno emprego. A economia norte-americana abriu 200 mil vagas de emprego fora do setor agrĂcola no mĂŞs passado, contra 160 mil vagas em dezembro, informou na sexta-feira (2) o Departamento do Trabalho. A taxa de desemprego permaneceu na mĂnima de 17 anos, de 4,1%. A renda mĂŠdia por hora avanĂ§ou em janeiro US$ 0, 9, ou 0,3%, para US$ 26,74, depois do sĂłlido ganho de 0,4% em dezembro. Isso levou o aumento da renda mĂŠdia por hora na comparaĂ§ĂŁo anual a 2,9%, a maior desde junho de 2009, de 2,7% em dezembro. Os trabalhadores, entretanto, tiveram menos horas de trabalho no mĂŞs passado.

REUTERS / YURI GRIPAS

Pacote tributĂĄrio de Trump teria influenciado pouco

A jornada semanal mĂŠdia de trabalho caiu para 34,3 horas, a mais curta em quatro meses, de 34,5 horas em dezembro. O forte relatĂłrio de emprego destacou a forĂ§a da economia no inĂcio do ano. Economistas dizem que os ganhos de emprego estĂŁo sendo provocados pela forte demanda domĂŠstica e global. Dado que o mercado de trabalho estĂĄ quase em pleno emprego, economistas viram pouca influĂŞncia sobre a criaĂ§ĂŁo de vagas do pacote de cortes tributĂĄrios da administraĂ§ĂŁo Trump

aprovado pelo Congresso dos EUA em dezembro, na maior reforma do cĂłdigo tributĂĄrio em 30 anos. Economistas consultados pela Reuters projetavam criaĂ§ĂŁo de 180 mil vagas de trabalho fora do setor agrĂcola no mĂŞs passado, com a taxa de desemprego permanecendo em 4,1%. A economia precisa criar de 75 mil a 100 mil vagas por mĂŞs para acompanhar o crescimento da populaĂ§ĂŁo em idade de trabalhar. Pleno emprego - A criaĂ§ĂŁo de vagas deve desacele-

rar este ano uma vez que o mercado de trabalho se aproxima do pleno emprego. As empresas citam cada vez mais dificuldades em encontrar trabalhadores qualificados, o que, segundo economistas, forĂ§arĂĄ algumas a aumentar de forma significativa os salĂĄrios. O crescimento do salĂĄrio no mĂŞs passado deveu-se provavelmente a aumentos no salĂĄrio mĂnimo, que entrou em vigor em 18 estados em janeiro. TambĂŠm deve ter ganhado com o corte tributĂĄrio. Autoridades do Fed demonstraram na quarta-feira otimismo de que a inflaĂ§ĂŁo subirĂĄ para a sua meta este ano. As autoridades, que decidiram manter os juros, descreveram o mercado de trabalho como tendo â&#x20AC;&#x153;continuado a se fortalecerâ&#x20AC;?, e a atividade econĂ´mica como â&#x20AC;&#x153;subindo a uma taxa sĂłlidaâ&#x20AC;?. Os mercados financeiros esperam uma alta dos juros em marĂ§o. O banco central norte-americano prevĂŞ trĂŞs altas dos juros neste ano. (Reuters)

Trump inicia confronto inĂŠdito com o FBI Washington - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aprovou na sexta-feira (2) a divulgaĂ§ĂŁo de um memorando republicano confidencial que alega viĂŠs contra ele no FBI e no Departamento de JustiĂ§a, em um confronto incomum com agĂŞncias da aplicaĂ§ĂŁo da lei por conta da investigaĂ§ĂŁo sobre suposta interferĂŞncia russa na eleiĂ§ĂŁo de 2016. Ignorando pedidos do FBI feitos nesta semana, Trump retirou sigilo do memorando de quatro pĂĄginas e enviou o documento ao Congresso, onde republicanos do ComitĂŞ de InteligĂŞncia da CĂ˘mara dos Deputados divulgaram ao pĂşblico. O presidente disse a repĂłrteres que o documento conta uma histĂłria vergonhosa de viĂŠs contra ele e que â&#x20AC;&#x153;muitas pessoas deveriam estar envergonhadasâ&#x20AC;?. O documento se tornou um ponto crĂtico na batalha entre republicanos e democratas sobre a investigaĂ§ĂŁo criminal do procurador especial Robert Mueller sobre suposto conluio entre a campanha de Trump e a RĂşssia para inclinar a eleiĂ§ĂŁo presidencial de 2016.

Acredita-se que Mueller tambĂŠm esteja investigando quaisquer tentativas de impedir seu inquĂŠrito. Trump tem se queixado sobre a investigaĂ§ĂŁo de Mueller, que colocou uma sombra sobre seu primeiro ano no cargo, chamando a investigaĂ§ĂŁo de uma caĂ§a Ă s bruxas e negando qualquer conluio ou obstruĂ§ĂŁo de justiĂ§a. Moscou negou qualquer envolvimento na eleiĂ§ĂŁo. O memorando, apontado pelo FBI como incompleto e criticado por democratas como tentativa de debilitar a investigaĂ§ĂŁo de Mueller, busca mostrar que a investigaĂ§ĂŁo de laĂ§os entre a campanha de Trump e a RĂşssia teve motivaĂ§ĂŁo polĂtica. O documento, comissionado pelo presidente do painel de inteligĂŞncia da CĂ˘mara, o republicano Devin Nunes, usa o caso das investigaĂ§Ăľes sobre um assessor da campanha de Trump, Carter Page, apontando que o FBI usou fonte tendenciosa para justificar vigilĂ˘ncia contra ele. O memorando alega que um dossiĂŞ de contatos entre Trump e a RĂşssia compilado pelo ex-espiĂŁo britĂ˘nico Christopher Steele, e fi-

nanciado em parte por democratas norte-americanos, formava â&#x20AC;&#x153;parte essencialâ&#x20AC;? de pedidos de vigilĂ˘ncia eletrĂ´nica contra Page que comeĂ§ou em outubro de 2016. Tendencioso - O documento diz que o requerimento inicial e requerimentos subsequentes de renovaĂ§ĂŁo nĂŁo mencionavam a ligaĂ§ĂŁo entre Steele e os democratas. O documento apresenta Steele como tendencioso, afirmando que ele â&#x20AC;&#x153;era veemente contra (Trump) ser presidenteâ&#x20AC;?. Democratas disseram que o memorando ĂŠ seletivo na escolha de informaĂ§Ăľes. â&#x20AC;&#x153;A divulgaĂ§ĂŁo seletiva e politizaĂ§ĂŁo de informaĂ§Ăľes confidenciais estabelece um precedente terrĂvel e irĂĄ causar danos a longo prazo Ă comunidade da inteligĂŞncia e nossas agĂŞncias de aplicaĂ§ĂŁo da leiâ&#x20AC;?, falaram democratas do painel de inteligĂŞncia da CĂ˘mara em comunicado na sexta-feira. Agentes do FBI defenderam suas funĂ§Ăľes e afirmaram que â&#x20AC;&#x153;nĂŁo permitem e nĂŁo irĂŁo permitir que polĂticas partidĂĄrias distraiamâ&#x20AC;? de sua missĂŁo. (Reuters)

CHINA E REINO UNIDO

Xi e May fazem acordos de US$ 13,26 bi Xangai, China - A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, partiu da China com acordos de mais de US$ 13,26 bilhĂľes assinados ao final de uma missĂŁo comercial de trĂŞs dias durante a qual o presidente chinĂŞs, Xi Jinping, prometeu expandir a â&#x20AC;&#x153;era de ouroâ&#x20AC;? do relacionamento. O Reino Unido estĂĄ tentando se reinventar como naĂ§ĂŁo comercial global desde o referendo de 2016 que decidiu pela saĂda do paĂs da UniĂŁo Europeia, e a China, a segunda maior economia do mundo, estĂĄ no topo da lista de paĂses com os quais Londres quer assinar um acordo de livre comĂŠrcio. Falando durante uma cĂşpula de negĂłcios em Xangai,

a capital comercial da China, May disse que o Reino Unido estĂĄ determinado a ajudar a concretizar a visĂŁo de globalizaĂ§ĂŁo de Xi e uma economia chinesa mais aberta. â&#x20AC;&#x153;Enquanto isso, o Reino Unido estĂĄ se preparando para deixar a UniĂŁo Europeia. Estamos aproveitando a oportunidade para nos tornarmos um Reino Unido global ainda mais aberto para o exterior, aprofundando nossas relaĂ§Ăľes comerciais com naĂ§Ăľes de todo o mundo - incluindo a Chinaâ&#x20AC;?, frisou. O investimento chinĂŞs estĂĄ ajudando o Reino Unido a desenvolver a infraestrutura e criar empregos, cerca de 50 mil empresas estĂŁo

importando bens da China e mais de 10 mil estĂŁo vendendo seus produtos para o paĂs asiĂĄtico, acrescentou. â&#x20AC;&#x153;Acertamos medidas para trazer mais dos alimentos e bebidas internacionalmente renomados do Reino Unido para a China, para abrir o mercado para alguns dos provedores de serviĂ§os financeiros de nĂvel mundial do Reino Unidoâ&#x20AC;?, afirmou May. Abertura de vagas - Os US$ 13,26 bilhĂľes em acordos criarĂŁo mais de 2.500 empregos em todo o Reino Unido, divulgou o governo britĂ˘nico. As empresas britĂ˘nicas de serviĂ§os financeiros sozinhas jĂĄ garantiram acor-

dos de mais de 1 bilhĂŁo de libras esterlinas e acesso a mercados que significarĂŁo 890 empregos, informou o governo, sem dar detalhes. Pequim vĂŞ Londres como um aliado importante em seu apelo por mercados globais mais abertos, apesar dos temores generalizados na comunidade empresarial estrangeira com a dificuldade de se operar na China, e os dois paĂses se referem a uma â&#x20AC;&#x153;era de ouroâ&#x20AC;? nas relaĂ§Ăľes. Xi falou a May na capital chinesa na quinta-feira que as duas naĂ§Ăľes deveriam â&#x20AC;&#x153;dar um novo significado aos laĂ§os bilaterais de maneira a forjar uma versĂŁo aprimorada da â&#x20AC;&#x2DC;Era de Ouroâ&#x20AC;&#x2122;â&#x20AC;?, de acordo com a mĂdia estatal. (Reuters)

EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS DE MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O S.A. â&#x20AC;&#x201C; EBM

Companhia Fechada CNPJ/MF: 34.167.320/0001-52 - NIRE: 3130002232-3 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 17 de novembro de 2017, Ă s 18:00 horas, na sede social da Empreendimentos Brasileiros de MineraĂ§ĂŁo S.A. â&#x20AC;&#x201C; EBM (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;? ou â&#x20AC;&#x153;EBMâ&#x20AC;?), localizada na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim nÂş 3.580, parte, Mina de Ă guas Claras, Nova Lima, MG, CEP 34.006.270. 2. ConvocaĂ§ĂŁo, PresenĂ§a e Quorum: A Assembleia Geral ExtraordinĂĄria foi regularmente convocada por meio da publicaĂ§ĂŁo do Edital de ConvocaĂ§ĂŁo nos dias 08, 09 e 10 de novembro GH QR 'LiULR 2ÂżFLDO GH 0LQDV *HUDLV H QR 'LiULR GR &RPpUFLR UHVSHFWLYDPHQWH jV pĂĄginas 4, 2, 3 e 6, 11, e 10. Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV FRQVWDQWHV GR /LYUR GH 3UHVHQoDV GH $FLRQLVWDV WHQGR VLGR YHULÂżFDGD SRUWDQWR D H[LVWrQFLD GH quorum VXÂżFLHQWH SDUD LQVWDODomR GD SUHVHQWH Assembleia Geral e para as deliberaĂ§Ăľes constantes da Ordem do Dia. 3UHVHQWHV WDPEpP RV 6UV Diogenes de Girolamo e Paulo Sergio Bergman, Diretores da Companhia, e o Sr. /XLV $XUrQLR Barretto, representante da Premiumbravo Auditores Independentes. 3. Mesa: Sr. MaurĂcio Pereira Vasconcelos, Presidente; e Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro, SecretĂĄria. 4 Ordem do Dia: I. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 2.693.960.316,81 (dois bilhĂľes, VHLVFHQWRV H QRYHQWD H WUrV PLOK}HV QRYHFHQWRV H VHVVHQWD PLO WUH]HQWRV H GH]HVVHLV UHDLV H RLWHQWD e um centavos), mediante a capitalizaĂ§ĂŁo de reservas, na forma do artigo 169 da Lei nÂş 6.404/1976, sem a emissĂŁo de novas aĂ§Ăľes, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 5.047.610.311,21 (cinco bilhĂľes, quarenta e sete milhĂľes, seiscentos e dez mil, trezentos e onze reais e vinte e um centavos), com a consequente alteraĂ§ĂŁo do artigo 5Âş do Estatuto Social; II. Nos termos dos artigos H GD /HL QÂ&#x17E; DSURYDU R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO GD (%0 com incorporaĂ§ĂŁo da parcela cindida pela Vale S.A. (â&#x20AC;&#x153;Valeâ&#x20AC;?); III. 5DWLÂżFDU D QRPHDomR GD Premiumbravo Auditores Independentes, empresa especializada contratada para proceder Ă avaliaĂ§ĂŁo da parcela cindida do patrimĂńio lĂquido da Companhia; IV. Aprovar o Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo elaborado pela empresa especializada; V. Aprovar a cisĂŁo parcial da EBM com a incorporaĂ§ĂŁo da parcela cindida pela Vale, autorizando seus administradores a praticarem todos os atos necessĂĄrios Ă concretizaĂ§ĂŁo de tal incorporaĂ§ĂŁo; e VI. (P GHFRUUrQFLD GD FLVmR SDUFLDO DSURYDU D UHGXomR GH capital social da Companhia, com a consequente alteraĂ§ĂŁo do artigo 5Âş do Estatuto Social. 5. Leitura dos Documentos: Encontrava-se sobre a Mesa R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO GD (%0 com os respectivos anexos, dentre os quais o Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo a valor contĂĄbil da parcela cindida da Companhia elaborado pela Premiumbravo Auditores Independentes. Foi dispensada a leitura desses documentos, por jĂĄ serem do conhecimento de todos os presentes. 6. DeliberaĂ§Ăľes: Foram deliberadas e aprovadas, por unanimidade de votos, representativos de 100% (cem por cento) das Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD DV VHJXLQWHV PDWpULDV 6.1. A lavratura da presente ata em forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos, na forma do artigo 130, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei nÂş 6.404/1976; 6.2. O aumento do capital social da Companhia, na forma do artigo 169 da Lei nÂş 6.404/1976, no valor de 5 GRLV ELOK}HV VHLVFHQWRV H QRYHQWD H WUrV PLOK}HV novecentos e sessenta mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), mediante a capitalizaĂ§ĂŁo das seguintes reservas: (i) reserva legal, no montante de R$ 130.821.909,96 (cento e trinta milhĂľes, oitocentos e vinte e um mil, novecentos e nove reais e noventa e seis centavos); (ii) reserva de lucros, no montante de R$ 2.075.108.113,30 (dois bilhĂľes, setenta e cinco milhĂľes, cento e oito mil, cento e treze reais e trinta centavos); e (iii) lucros acumulados, no montante de R$ 488.030.293,55 (quatrocentos e oitenta H RLWR PLOK}HV WULQWD PLO GX]HQWRV H QRYHQWD H WUrV UHDLV H FLQTXHQWD H FLQFR FHQWDYRV VHP D emissĂŁo de novas aĂ§Ăľes, passando o capital social da EBM de R$ 2.353.649.994,40 (dois bilhĂľes, WUH]HQWRV H FLQTXHQWD H WUrV PLOK}HV VHLVFHQWRV H TXDUHQWD H QRYH PLO QRYHFHQWRV H QRYHQWD H quatro reais e quarenta centavos) para R$ 5.047.610.311,21 (cinco bilhĂľes, quarenta e sete milhĂľes, seiscentos e dez mil, trezentos e onze reais e vinte e um centavos). Dessa forma, o artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 5Âş - O capital social da Sociedade ĂŠ de R$ 5.047.610.311,21 (cinco bilhĂľes, quarenta e sete milhĂľes, seiscentos e dez mil, trezentos e onze reais e vinte e um centavos), dividido em 2.997.606.380 (dois bilhĂľes, novecentas e noventa e sete milhĂľes, seiscentas e seis mil, trezentas e oitenta) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas, e sem valor nominal. ParĂĄgrafo 1Âş - Cada aĂ§ĂŁo darĂĄ direito a um voto nas deliberaĂ§Ăľes da Assembleia Geral. ParĂĄgrafo 2Âş - Na hipĂłtese de aumento de capital, os acionistas terĂŁo preferĂŞncia para sua subscriĂ§ĂŁo na proporĂ§ĂŁo do nĂşmero de aĂ§Ăľes que possuĂrem.â&#x20AC;? 6.3. O Instrumento de Protocolo e -XVWLÂżFDomR GD &LVmR 3DUFLDO GD (%0 D VHU ÂżUPDGR SHODV DGPLQLVWUDo}HV GD 9DOH H GD (%0 QRV termos do Anexo I Ă presente Ata, o qual estabelece os termos e condiĂ§Ăľes da cisĂŁo parcial da EBM e a incorporaĂ§ĂŁo da parcela cindida pela Vale (â&#x20AC;&#x153;Protocoloâ&#x20AC;?); 6.4. $ UDWLÂżFDomR GD QRPHDomR GD Premiumbravo Auditores Independentes, sociedade estabelecida na Cidade do Rio de Janeiro, Avenida Flamboyants da PenĂnsula 100, Bloco 3 - salas 201 a 204, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 01.796.259/0001-30 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro CRC-RJ sob nÂş 004216/O-8, empresa especializada indicada pelas administraĂ§Ăľes da Vale e da EBM para proceder Ă avaliaĂ§ĂŁo da parcela cindida do patrimĂńio lĂquido da Companhia, a ser vertido para a Vale; 6.5. O Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo a valor contĂĄbil da parcela cindida da EBM, elaborado pela Premiumbravo Auditores Independentes, o qual constitui anexo ao Protocolo; 6.6. A cisĂŁo parcial da EBM, com a incorporaĂ§ĂŁo da parcela cindida pela Vale. Conforme consta do Protocolo, a SDUFHOD FLQGLGD p FRPSRVWD SRU GRLV ELOK}HV QRYHFHQWDV H WULQWD H TXDWUR PLOK}HV seiscentas e oito mil, seiscentas e vinte e nove) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias de emissĂŁo da MBR â&#x20AC;&#x201C; MineraĂ§Ăľes Brasileiras Reunidas S.A. (â&#x20AC;&#x153;MBRâ&#x20AC;?), representativas de 49,93% do capital de tal sociedade, as quais serĂŁo integralmente atribuĂdas Ă Vale. A Vale passa a deter apenas 1 (uma) aĂ§ĂŁo de emissĂŁo da EBM, restando inalterado o nĂşmero de aĂ§Ăľes de emissĂŁo da Companhia atualmente detido pela JFE Steel Corporation, a qual continuarĂĄ a deter, indiretamente, por meio de sua participaĂ§ĂŁo na EBM, SDUWLFLSDomR HTXLYDOHQWH D GR FDSLWDO GD 0%5 &RQIRUPH WDPEpP SUHYLVWR QR 3URWRFROR D 9DOH permanecerĂĄ solidariamente responsĂĄvel pelas eventuais obrigaĂ§Ăľes da EBM anteriores Ă implementaĂ§ĂŁo da cisĂŁo parcial, na forma do artigo 233 da Lei nÂş 6.404/1976; 6.7. (P GHFRUUrQFLD GD cisĂŁo parcial, foi aprovada a reduĂ§ĂŁo de capital da Companhia em R$ 4.939.930.784,47 (quatro bilhĂľes, novecentos e trinta e nove milhĂľes, novecentos e trinta mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), com a consequente extinĂ§ĂŁo de 2.934.608.629 (dois bilhĂľes, novecentas e trinta e quatro milhĂľes, seiscentas e oito mil, seiscentas e vinte e nove) aĂ§Ăľes, todas atualmente pertencentes Ă Vale. Dessa forma, e jĂĄ considerando o aumento de capital aprovado na presente Assembleia Geral, conforme item 6.2 acima, o capital social da Companhia passarĂĄ a ser de R$ 107.679.526,74 (cento e sete milhĂľes, seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), representado por 62.997.751 (seiscentas e dois milhĂľes, novecentas e noventa e sete mil e setecentas e cinquenta e uma) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal. Portanto, o artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia passarĂĄ a ter a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 5Âş - O capital social da Sociedade ĂŠ de R$107.679.526,74 (cento e sete milhĂľes, seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), dividido em 62.997.751 (seiscentas e dois milhĂľes, novecentas e noventa e sete mil e setecentas e cinquenta e uma) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas, e sem valor nominal. ParĂĄgrafo 1Âş - Cada aĂ§ĂŁo darĂĄ direito a um voto nas deliberaĂ§Ăľes da Assembleia Geral. ParĂĄgrafo 2Âş - Na hipĂłtese de aumento de capital, os acionistas terĂŁo preferĂŞncia para sua subscriĂ§ĂŁo na proporĂ§ĂŁo do nĂşmero de aĂ§Ăľes que possuĂrem.â&#x20AC;? 6.8. )LFD UHJLVWUDGR TXH HP GHFRUUrQFLD GDV GHOLEHUDo}HV DSURYDGDV QD SUHVHQWH $VVHPEOHLD RV administradores da Companhia foram autorizados a praticar todos os atos necessĂĄrios Ă implementaĂ§ĂŁo e formalizaĂ§ĂŁo da cisĂŁo parcial e consequente incorporaĂ§ĂŁo da parcela cindida pela 9DOH SRGHQGR SDUD WDQWR DVVLQDU R 3URWRFROR H WRGRV H TXDLVTXHU SDSpLV IRUPXOiULRV UHTXHULPHQWRV e outros documentos que se faĂ§am necessĂĄrios; e 6.9. 3RU ÂżP IRL FRQVLJQDGR TXH D HÂżFiFLD GDV deliberaĂ§Ăľes aprovadas nos itens 6.3 a 6.7 da ata da presente Assembleia Geral, conforme informado no Edital de ConvocaĂ§ĂŁo, estĂĄ sujeita ainda Ă aprovaĂ§ĂŁo, pela Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Vale, da incorporaĂ§ĂŁo da parcela cindida pela Vale. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata. Reaberta a sessĂŁo, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente da Mesa, pela SecretĂĄria e por todos os acionistas. Nova Lima, 17 de novembro de 2017. Assinaturas: Mesa: MaurĂcio Pereira Vasconcelos, Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro, SecretĂĄria. Acionistas: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. JFE Steel Corporation, p.p. Vale S.A., representada por seu procurador MaurĂcio Pereira Vasconcelos &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD DWD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Nova Lima, 17 de novembro de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - SecretĂĄria. CertidĂŁo -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x192; HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO PROTOCOLO E JUSTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CISĂ&#x192;O PARCIAL DA EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS DE MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O S.A.. Pelo presente instrumento particular, as sociedades abaixo: VALE S.A. Âł9DOHÂ´ FRPSDQKLD DEHUWD FRP VHGH QD $YHQLGD GDV $PpULFDV QÂ&#x17E; Â&#x17E; DQGDU ORMD %DUUD GD Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂ° 33.592.510/0001-54, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o NIRE 33.300.019.766, neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social; e EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS DE MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O S.A. (â&#x20AC;&#x153;EBMâ&#x20AC;? e, em conjunto com a Vale, â&#x20AC;&#x153;SOCIEDADESâ&#x20AC;?), companhia com sede na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim nÂş 3580 â&#x20AC;&#x201C; parte, Mina de Ă guas Claras, Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, sob o NIRE QHVWH DWR UHSUHVHQWDGD QRV WHUPRV GR VHX (VWDWXWR 6RFLDO 5(62/9(0 ÂżUPDU R presente PROTOCOLO E JUSTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CISĂ&#x192;O PARCIAL, que consubstancia as condiĂ§Ăľes ajustadas pelos administradores das SOCIEDADES com relaĂ§ĂŁo Ă cisĂŁo parcial da EBM com LQFRUSRUDomR GD SDUFHOD FLQGLGD SHOD 9DOH QD IRUPD H SDUD RV ÂżQV GRV DUWLJRV H da Lei nÂ° 6.404/1976 e demais disposiĂ§Ăľes legais aplicĂĄveis, conforme segue: 1. A Vale e a JFE Steel Corporation (â&#x20AC;&#x153;JFEâ&#x20AC;?) sĂŁo titulares, respectivamente, de aĂ§Ăľes representativas de 97,9% (noventa e VHWH LQWHLURV H QRYH GpFLPRV SRU FHQWR H GRLV LQWHLURV H XP GpFLPR SRU FHQWR GR FDSLWDO GD (%0 VRFLHGDGH TXH GHWpP FRPR SULQFLSDO DWLYR GRLV ELOK}HV QRYHFHQWDV H QRYHQWD e sete milhĂľes, seiscentas e seis mil, trezentas e setenta e quatro) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, representativas de 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, da MineraĂ§Ăľes Brasileiras Reunidas S.A. â&#x20AC;&#x201C; MBR (â&#x20AC;&#x153;MBRâ&#x20AC;?), companhia que atua no setor de mineraĂ§ĂŁo. 2. $ RSHUDomR SURSRVWD SUHYr D FLVmR SDUFLDO da EBM, sendo que a parcela cindida serĂĄ composta por 2.934.608.629 (dois bilhĂľes, novecentas e trinta e quatro milhĂľes, seiscentas e oito mil, seiscentas e vinte e nove) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias de emissĂŁo GD 0%5 Âł3DUFHOD &LQGLGDÂ´ UHSUHVHQWDWLYDV GH TXDUHQWD H QRYH LQWHLURV H QRYHQWD H WUrV FHQWpVLPRV SRU FHQWR GR FDSLWDO GH WDO VRFLHGDGH DV TXDLV VHUmR LQWHJUDOPHQWH DWULEXtGDV j 9DOH Com a implementaĂ§ĂŁo da cisĂŁo parcial, a Vale passarĂĄ a deter apenas 1 (uma) aĂ§ĂŁo de emissĂŁo da EBM (â&#x20AC;&#x153;CisĂŁo Parcialâ&#x20AC;?), restando inalterado o nĂşmero de aĂ§Ăľes de emissĂŁo da EBM atualmente detido pela JFE. Esta, por sua vez, continuarĂĄ a deter, indiretamente, por meio de sua participaĂ§ĂŁo na EBM, SDUWLFLSDomR HTXLYDOHQWH D XP LQWHLUR H VHWH FHQWpVLPRV SRU FHQWR GR FDSLWDO GD 0%5 A Diretoria da EBM avaliou a proposta de CisĂŁo Parcial, tendo concluĂdo que ela atende ao interesse GD (%0 SRU SRVVLELOLWDU D VLPSOLÂżFDomR GD HVWUXWXUD VRFLHWiULD GD (%0 H GD 0%5 VHP DFDUUHWDU qualquer alteraĂ§ĂŁo nas participaĂ§Ăľes indiretamente detidas no capital social da MBR por suas duas Ăşnicas acionistas, tendo em vista que a Parcela Cindida corresponde exatamente Ă participaĂ§ĂŁo indiretamente detida pela Vale, por meio da EBM, na MBR. 4. 2 FDSLWDO VRFLDO GD (%0 p 5 5.047.610.311,21 (cinco bilhĂľes, quarenta e sete milhĂľes, seiscentos e dez mil, trezentos e onze reais e vinte e um centavos) totalmente integralizado, dividido em 2.997.606.380 (dois bilhĂľes, novecentas e noventa e sete milhĂľes, seiscentas e seis mil, trezentas e oitenta) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, sendo 2.934.608.630 (dois bilhĂľes, novecentas e trinta e quatro milhĂľes, seiscentas e oito mil, seiscentas e trinta) detidas pela Vale e 62.997.750 (seiscentas e dois milhĂľes, novecentas e noventa e sete mil, setecentas e cinquenta) detidas pela JFE. 5. A Parcela Cindida serĂĄ integralmente vertida para a Vale, permanecendo esta solidariamente responsĂĄvel pelas eventuais obrigaĂ§Ăľes da EBM anteriores Ă CisĂŁo Parcial, na forma prevista no artigo 233 da Lei nÂş 6.404/1976. Os elementos ativos e passivos que integram o patrimĂńio da EBM e nĂŁo componham a Parcela Cindida permanecerĂŁo de inteira propriedade da EBM. 6. Os administradores das SOCIEDADES contrataram a empresa especializada Premiumbravo Auditores Independentes, sociedade estabelecida na Cidade do Rio de Janeiro, Avenida Flamboyants da PenĂnsula 100, Bloco 3 - salas 201 a 204, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş. 01.796.259/0001-30 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro CRC-RJ sob no 004216/O-8 (â&#x20AC;&#x153;Empresa (VSHFLDOL]DGDÂ´ FXMD QRPHDomR VHUi UDWLÂżFDGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD GD 9DOH TXH vier a analisar a CisĂŁo Parcial, para realizar a avaliaĂ§ĂŁo, a valor contĂĄbil, dos elementos que formam D 3DUFHOD &LQGLGD GR SDWULP{QLR OtTXLGR GD (%0 D VHU YHUWLGD SDUD D 9DOH HP GHFRUUrQFLD GD &LVmR Parcial, sendo que o laudo de avaliaĂ§ĂŁo elaborado pela Empresa Especializada estĂĄ anexo ao presente Protocolo na forma do Anexo I (â&#x20AC;&#x153;Laudo de AvaliaĂ§ĂŁoÂ´ $ GDWD EDVH GD DYDOLDomR p GH MXQKR GH WHQGR R /DXGR GH $YDOLDomR DSXUDGR TXH R YDORU FRQWiELO GD 3DUFHOD &LQGLGD p GH 5 5.895.337.064,00 (cinco bilhĂľes, oitocentos e noventa e cinco milhĂľes, trezentos e trinta e sete mil e sessenta e quatro reais). 7. Uma vez aprovada a CisĂŁo Parcial, o capital social da EBM serĂĄ reduzido em R$ 4.939.930.784,47 (quatro bilhĂľes, novecentos e trinta e nove milhĂľes, novecentos e trinta mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), com a consequente extinĂ§ĂŁo de 2.934.608.629 (dois bilhĂľes, novecentas e trinta e quatro milhĂľes, seiscentas e oito mil, seiscentas e vinte e nove) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, todas atualmente pertencentes Ă Vale, passando a ser de R$ 107.679.526,74 (cento e sete milhĂľes, seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), representado por 62.997.751 (seiscentas e dois milhĂľes, novecentas e noventa e sete mil e setecentas e cinquenta e uma) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal. 8. (P GHFRUUrQFLD GD &LVmR 3DUFLDO R DUWLJR Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO GD (%0 VHUi DOWHUDGR H SDVVDUi D vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 5Âş - O capital social da Sociedade ĂŠ de R$107.679.526,74 (cento e sete milhĂľes, seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), dividido em 62.997.751 (seiscentas e dois milhĂľes, novecentas e noventa e sete mil e setecentas e cinquenta e uma) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal. ParĂĄgrafo 1Âş - Cada aĂ§ĂŁo darĂĄ direito a um voto nas deliberaĂ§Ăľes da Assembleia Geral. ParĂĄgrafo 2Âş - Na hipĂłtese de aumento de capital, os acionistas terĂŁo preferĂŞncia para sua subscriĂ§ĂŁo na proporĂ§ĂŁo do nĂşmero de aĂ§Ăľes que possuĂrem.â&#x20AC;? 9. As variaĂ§Ăľes patrimoniais relativas aos elementos que compĂľem a Parcela Cindida ocorridas entre a data-base de 30 de junho de 2017 e a data de efetivaĂ§ĂŁo da CisĂŁo Parcial serĂŁo reconhecidas e escrituradas pela EBM, efetuando-se os lanĂ§amentos necessĂĄrios nos UHVSHFWLYRV OLYURV FRQWiEHLV H ÂżVFDLV VHQGR TXH D HÂżFiFLD GD &LVmR 3DUFLDO ÂżFDUi FRQGLFLRQDGD DOpP da aprovaĂ§ĂŁo pela assembleia geral extraordinĂĄria da EBM, Ă sua aprovaĂ§ĂŁo em assembleia geral extraordinĂĄria da Vale. 10. Considerando que as aĂ§Ăľes de emissĂŁo da MBR que compĂľem a Parcela Cindida sĂŁo de titularidade indireta da Vale, por meio da participaĂ§ĂŁo por esta detida na EBM e que a JFE permanecerĂĄ detendo as aĂ§Ăľes de emissĂŁo da MBR integralmente por meio de sua SDUWLFLSDomR QD (%0 VHP UHFHEHU SDUWLFLSDomR QD 9DOH HP GHFRUUrQFLD GD &LVmR 3DUFLDO QmR KDYHUi emissĂŁo de quaisquer novas aĂ§Ăľes do capital da Vale, motivo pelo qual nĂŁo se farĂĄ necessĂĄrio o HVWDEHOHFLPHQWR GH TXDOTXHU UHODomR GH WURFD $ &LVmR 3DUFLDO WDPEpP QmR DFDUUHWDUi TXDOTXHU aumento no valor do patrimĂńio lĂquido ou aumento de capital da Vale, pois a participaĂ§ĂŁo atualmente detida pela Vale na EBM serĂĄ substituĂda, em seus livros contĂĄbeis, pelas aĂ§Ăľes de emissĂŁo da MBR que compĂľem a Parcela Cindida. Consequentemente, nĂŁo haverĂĄ qualquer alteraĂ§ĂŁo no Estatuto Social da Vale em virtude da CisĂŁo Parcial. 11. Tendo em vista o disposto no artigo 137, inciso III, da Lei nÂş 6.404/1976, nĂŁo haverĂĄ direito de retirada ou de reembolso aos acionistas dissidentes. NĂŁo haverĂĄ alteraĂ§ĂŁo nos direitos de voto, recebimento de dividendos e direitos patrimoniais dos acionistas da Vale, comparativamente Ă s vantagens polĂticas e patrimoniais das aĂ§Ăľes existentes DQWHV GD &LVmR 3DUFLDO (P GHFRUUrQFLD GR DFLPD H[SRVWR 9DOH H (%0 UHDOL]DUmR DVVHPEOHLDV gerais extraordinĂĄrias para deliberarem sobre a CisĂŁo Parcial objeto do presente instrumento, cujas atas e respectivos anexos serĂŁo arquivados nos registros comerciais competentes. 13. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dĂşvidas ou questĂľes oriundas do presente instrumento, com a renĂşncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017. VALE S.A. Por: Luciano Siani Pires - Cargo: Diretor Executivo; Por: Clovis Torres Junior - Cargo: Diretor Executivo. EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS DE MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O S.A. Por: Paulo Sergio Bergman - Cargo: Diretor; Por: Diogenes de Girolamo - Cargo: Diretor. AVALIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO CONTĂ BIL APURADO POR MEIO DOS LIVROS CONTĂ BEIS - 30 de junho de 2017. PREMIUMBRAVO AUDITORES INDEPENDENTES, sociedade estabelecida na Cidade de Rio de Janeiro â&#x20AC;&#x201C; RJ, na Av. JoĂŁo Cabral de Melo Neto, 610 3 â&#x20AC;&#x201C; Sala 201 a 207, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş. 07.796.259/0001-30 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro CRC-RJ sob no 004216/8, nomeada perita pela diretoria da Vale S.A. para proceder Ă avaliaĂ§ĂŁo do Acervo LĂquido ContĂĄbil em 30 de junho de 2017 de Empreendimentos Brasileiros de MineraĂ§ĂŁo S.A. â&#x20AC;&#x201C; EBM. (doravante denominada â&#x20AC;&#x153;EBMâ&#x20AC;? ou â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil, apresenta o resultado de seus trabalhos. OBJETIVO DA AVALIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - O Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo do acervo lĂquido contĂĄbil acima mencionado em 30 de junho de 2017 da Sociedade tem por objetivo a cisĂŁo de parte de seus ativos pela Vale S/A. ALCANCE DOS TRABALHOS - O Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo do acervo lĂquido a ser cindido da EBM em 30 de junho de 2017, segundo as prĂĄticas contĂĄbeis EUDVLOHLUDV HVWi VHQGR HPLWLGR D SDUWLU GD D FRQIHUrQFLD GRV YDORUHV GRV LWHQV GR DFHUYR OtTXLGR FRP os registros contĂĄbeis da Sociedade em 30 de junho de 2017; (b) aplicaĂ§ĂŁo de procedimentos de UHYLVmR DQDOtWLFD GRV GDGRV ÂżQDQFHLURV H FRQWiEHLV F DYHULJXDomR GRV FULWpULRV DGRWDGRV QD elaboraĂ§ĂŁo do Acervo LĂquido ContĂĄbil da Sociedade em 30 de junho de 2017 junto aos responsĂĄveis SHODV iUHDV FRQWiELO H ÂżQDQFHLUD H G UHYLVmR GDV LQIRUPDo}HV H HYHQWRV VXEVHTXHQWHV TXH WHQKDP RX SRVVDP YLU D WHU HIHLWRV UHOHYDQWHV VREUH D VLWXDomR ÂżQDQFHLUD H DV RSHUDo}HV GD 6RFLHGDGH CONCLUSĂ&#x192;O - Com base nos trabalhos efetuados, concluĂmos que o valor dos bens a serem cindidos do patrimĂńio lĂquido contĂĄbil da Sociedade, conforme demonstraĂ§ĂŁo do acervo lĂquido a VHU FLQGLGR HP GH MXQKR GH UHVXPLGR QR $QH[R p GH R$ 5.895.337.064 (cinco bilhĂľes, oitocentos e noventa e cinco milhĂľes, trezentos e trinta e sete mil e sessenta e quatro reais) e estĂĄ registrado nos livros da contabilidade, de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no %UDVLO $GLFLRQDOPHQWH LQIRUPDPRV TXH D 'H DFRUGR FRP DV QRUPDV SURÂżVVLRQDLV HVWDEHOHFLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH QmR WHPRV FRQKHFLPHQWR GH FRQĂ&#x20AC;LWR GH LQWHUHVVH GLUHWR RX LQGLUHWR WDPSRXFR GH TXDOTXHU RXWUD FLUFXQVWkQFLD TXH UHSUHVHQWH FRQĂ&#x20AC;LWR GH LQWHUHVVH HP UHODomR DRV VHUYLoRV TXH IRUDP SRU QyV SUHVWDGRV H TXH HVWmR DQWHULRUPHQWH GHVFULWRV H E 1mR temos conhecimento de nenhuma aĂ§ĂŁo do controlador, dos administradores da Sociedade ou de RXWUDV SDUWHV LQWHUHVVDGDV FRP REMHWLYR GH GLUHFLRQDU OLPLWDU GLÂżFXOWDU RX SUDWLFDU TXDLVTXHU DWRV que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilizaĂ§ĂŁo ou o conhecimento de informaĂ§Ăľes, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade das respectivas conclusĂľes. ANEXO - Empreendimentos Brasileiros de MineraĂ§ĂŁo S.A. - EBM (30 de junho de 2017). Acervo lĂquido a ser cindido conforme registros contĂĄbeis R$. Caixa e equivalentes de caixa - 1.155.508.202; Dividendos a receber - 425.779.510; Tributos a recuperar - 7.718.587; Contas a receber com parte relacionada â&#x20AC;&#x201C; Vale - 7.182.499; Investimentos societĂĄrios - 5.545.635.595; Fornecedores - (61.023); Dividendos a pagar - (1.225.654.379); Tributos a recolher sobre o lucro - (20.336.434); Outros - (435.493); ACERVO LĂ?QUIDO - 5.895.337.064. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2017. LUĂ?S AURĂ&#x160;NIO BARRETTO - Contador - CPF: 859.903.107-49.

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

ORÇAMENTO

Governo bloqueia R$ 16,2 bilhões Cautela com a privatização da Eletrobras gera contingenciamento de R$ 8 bilhões Brasília - O governo anunciou bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018, informou na sexta-feira o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Esses recursos foram alocados como reserva de contingência. “Hoje está bloqueado, mas já estou mandando um projeto de lei para o Congresso para remanejar recursos. Prefiro não dizer que estamos permanentemente contingenciando”, declarou o ministro. O objetivo do governo, ao bloquear recursos no Orçamento, é para garantir o cumprimento da meta para as contas públicas neste ano, que é de déficit (resultado negativo) primário de até R$ 159 bilhões neste ano. De acordo com Dyogo Oliveira, do bloqueio de R$ 16,2 bilhões, R$ 8,2 bilhões serão liberados após o projeto de lei que muda o Orçamento. Segundo o ministro, esses R$ 8,2 bilhões serão direcionados para repasses para municípios (R$ 2 bilhões), Fundo de Garantia a Exportação (R$ 1,5 bilhão), defesa civil (R$ 1 bilhão), saúde (R$ 2 bilhões), educação (R$ 600 milhões) e outras áreas. “As despesas ficaram dentro do teto de gastos, por isso não será necessário haver nenhum cancelamento de despesas”, completou o ministro. Os outros R$ 8 bilhões foram contingenciados devido à cautela com o processo de privatização da Eletrobras, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Ele explicou que as revisões de receitas e despesas desse ano em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 levariam a um resultado primário de déficit de R$ 154,8 bilhões, inferior à meta de déficit de R$ 159 bilhões. A sobra seria de R$ 4,2 bilhões. Mas, como o governo preferiu ter cautela em relação às receitas de R$ 12,2 bilhões esperadas com a privatização da Eletrobras, haverá um bloqueio de R$ 8 bilhões. “Não temos preocupação com a realização em si da privatização da Eletrobras, mas pelo tempo. Vamos bloquear despesas até ter maior segurança”, explicou o ministro.

ANTÔNIO CRUZ / ABr

Dyogo argumentou que, com isso, o bloqueio de R$ 8 bilhões no Orçamento deste ano não se trata de um contingenciamento tradicional, mas sim uma “reserva de contingência” temporária. “Não há falta de recursos, como em outros anos, já que mantivemos a projeção de receitas de R$ 12,2 bilhões com a Eletrobras neste ano. Trata-se de uma reserva de contingência transitória”, alegou. Segundo ele, esses R$ 8 bilhões serão bloqueados linearmente entre os órgãos do Poder Executivo, não afetando as emendas parlamentares, como ocorre em um contingenciamento tradicional. Despesas - O governo reduziu a projeção de despesas deste ano em R$ 1,767 bilhão em relação ao previsto na LOA de 2018. “Essa projeção já considera a despesa extra com o não adiamento do reajuste dos servidores federais. Hoje está em vigor a liminar mantendo esse reajuste”, explicou o ministro. “Essa decisão sobre o reajuste não é definitiva. Se a liminar for derrubada, o valor será descontado de servidores”, completou. Por isso, a despesa com o pessoal para este ano passou de R$ 296,9 bilhões na LOA para R$ 302,5 bilhões, ou seja, um aumento de R$ 5,6 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões devido ao reajuste e R$ 400 milhões devido a mudanças nos parâmetros macroeconômicos. Já a projeção de gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) caiu R$ 3,9 bilhões em relação à LOA, devido ao menor Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, que levou a um menor reajuste do salário mínimo. Com a melhora no mercado de trabalho, a projeção para os desembolsos com abono e seguro desemprego em 2018 caiu R$ 5,7 bilhões. “Com a melhora do mercado de trabalho, há menor rotatividade e menor acionamento do seguro desemprego. Também houve mudanças nas regras do seguro”, explicou. A previsão de gastos com o Financiamento Estudantil

Dyogo Oliveira prevê a aprovação do projeto que reduz a desoneração da folha neste mês

Estimativa de receitas tem redução Brasília - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou na sexta-feira uma redução da previsão de receitas totais deste ano em R$ 1,397 bilhão, em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Ele confirmou que o governo retirou da projeção de R$ 10 bilhões em receitas com a tributação de fundos exclusivos, que não foi aprovada pelo Congresso no ano passado. “Parte disso foi compensado pelas projeções de alta do PIB e do preço médio do barril de petró(Fies) caiu de R$ 5,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões. “Temos uma menor inadimplências nos últimos meses no programa de financiamento estudantil, por isso a projeção para a cobertura do Tesouro caiu”, completou Oliveira. Já as despesas com subsídios projetadas para este ano aumentaram R$ 1,9 bilhão em relação à LOA, porque essa dotação foi cortada pelo Congresso durante a trami-

leo”, explicou o ministro. O aumento na projeção de arrecadação com royalties de petróleo foi de R$ 6,5 bilhões. Segundo ele, a projeção das receitas administradas caíram R$ 9,331 bilhões em relação à LOA. A previsão para as receitas previdenciárias caiu R$ 2,05 bilhões, devido à base menor de 2017. A projeção para as receitas com concessões e permissões aumentou R$ 1,3 bilhão. “Nessa projeção estão mantidas as receitas de R$ 12,2 bilhões com a privatização da Eletrobras e a renovação dos contratos tação da lei orçamentária. Também houve a inclusão de R$ 1,2 bilhão em créditos extraordinários para ações em andamento. O Planejamento contabilizou ainda um mês a mais de impacto com a desoneração da folha de pagamentos que não foi aprovada no ano passado pelo parlamento. Essa despesa para compensar a Previdência passou de R$ 11,5 bilhões para R$

da empresa”, afirmou. Houve queda nas projeções de leilões de telecomunicações (-R$ 300 milhões), aeroportos (-R$ 1,5 bilhão), e Lotex (-R$ 500 milhões). “O aumento na projeção de concessões é devido à incorporação dos leilões de petróleo, com R$ 3,5 bilhões esperados em outorgas”, detalhou. Em dividendos, houve um aumento de R$ 2,080 bilhões na previsão de repasses para o Tesouro. E, como o saque do Fundo Soberano ficou para 2018, foram incorporadas R$ 2,4 bilhões em receitas com operações de ativos. (AE) 12,3 bilhões em 2018 - diferença de R$ 785 milhões. “Esperamos a aprovação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha em fevereiro”, acrescentou. Também houve crescimento de R$ 500 milhões na previsão de gasto com pagamento de sentenças judiciais. Por outro lado, as despesas discricionárias estão sendo reduzidas em R$ 570 milhões. (AE)

OPERAÇÃO ZELOTES

Justiça manda devolver passaporte de Lula

São Paulo - O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou na sexta-feira a devolução do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi entregue à Polícia Federal pela defesa do petista em 26 de janeiro. A Corte considerou que a medida que confiscou documento não tem base de sustentação. A ordem para apreensão do passaporte havia sido dada pelo juiz substituto da 10ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite, no âmbito da Operação Zelotes. O ex-presidente estava proibido de deixar o Brasil. A decisão do magistrado

impediu uma viagem do petista para a Etiópia. Lula embarcaria no último dia 26 para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29. Ele participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países. O pedido de recolhimento do passaporte havia sido feito pelos procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita. Na solicitação, os procuradores afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex “pode ocorrer

em questão de semanas”. Segundo eles, era “possível afirmar que passou a existir risco concreto” e citaram uma “possível fuga do País”. No dia 24 de janeiro o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração,

único recurso cabível, mas que não altera a decisão. Em decisão de quatro páginas, o juiz convocado pelo TRF-1 Bruno Apolinário acatou os argumentos da defesa do ex-presidente de que não haveria motivos para restringir a liberdade dele. A retenção do passaporte fora determinada em investigação referente a outra ação contra Lula, em caso que é investigado por tráfico de influência e outros crimes na compra de caças suecos. “Justifica-se, assim, o acolhimento do pedido de concessão da tutela urgente, considerando a plausibilida-

de das razões da impetração e a configuração do dano decorrente da restrição da liberdade de locomoção do réu decretada por meio de medida acautelatória que não encontra base de sustentação nos fundamentos de validade exigidos no Código de Processo Penal”, determinou o magistrado. “Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão impugnada, determinar a devolução do passaporte ao paciente e a exclusão de seu nome do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal”, completou. (AE/Reuters)

Condução econômica é desaprovada Brasília - Pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto mostra que a maior parte das medidas celebradas pelo presidente Michel Temer é desaprovada pela população, que ainda não sentiu os efeitos reais da queda na taxa de juros e na inflação do País. Levantamento feito pelo Ibope, ao qual a reportagem teve acesso, indica que 51% das pessoas estão pessimistas em relação ao futuro do Brasil e 78% desaprovam o governo. Os indicativos que mais chamaram a atenção dos auxiliares de Temer mostram que a política para juros, inflação e combate ao desemprego não têm aprovação popular, apesar de serem medidas ecoadas nos discursos do presidente como os grandes trunfos de sua gestão. De acordo com os dados, 82% desaprovam a política de juros do governo, assim como 69% não avaliam positivamente a maneira como a equipe de Temer tem conduzido medidas para o controle da inflação. Outros 74% desaprovam as ações para combater o desemprego. Nos últimos meses, a inflação ficou em baixa e a taxa básica de juros caiu para 7,5% ao ano, atingindo nível de queda histórico. A taxa de desemprego do ano passado, porém, ficou em 12,7%, o maior contingente de pessoas sem trabalho dos últimos seis meses. O discurso de Temer e de sua equipe econômica é de que os índices estão melhorando e, em meados de março, devem ser sentidos mais diretamente pela população. Esse também é o prazo para o cálculo político do governo nas eleições presidenciais. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), por exemplo, colocou março como prazo final para decidir se será ou não candidato ao Planalto no pleito de outubro. Temer e seus assessores articulam para formar uma aliança em torno de um nome de centro-direita para tentar furar a polarização entre o PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a candidatura de Jair Bolsonaro (PSC). Mas as últimas pesquisas de intenção de voto refletem que esse bloco não tem conseguido se viabilizar. Efeito real - Os números levados ao Planalto no fim de janeiro mostram que o efeito real de uma possível melhora na economia ainda não foi sentido: 79% das pessoas acham que os preços estão aumentando, enquanto 16% avaliam que estão iguais e apenas 3% os sentem diminuindo. Em uma cenário mais amplo, os dados também não animam Temer e seus assessores: 42% acreditam que a economia está pior do que há seis meses e 54% dizem que o desempenho do governo -ruim ou péssimo para 63%- não vai melhorar até o meio do ano. O Ibope ouviu 2.002 pessoas entre os dias 25 e 29 de janeiro, em 140 municípios, e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. (FP)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

EMPREENDEDORISMO

Produção da Cheff’n Boss saltou quase 40 vezes Resultado, alcançado em 3 anos, está atrelado à estratégia de distribuição dos produtos por todo o País DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Uma mistura de ingredientes inusitados em embalagens charmosas. É com essa “cara” de produto premium e presenteável que a marca mineira de molhos Cheff’n Boss vem ganhando o Brasil em uma notável escalada de crescimento. Nos últimos três anos, a empresa - que nasceu na cozinha dos sócios Carol Boss e Kiki Ferrari - teve sua produção aumentada em mais de 38 vezes, saindo de 390 unidades mensais, em novembro de 2014, para as atuais 15 mil unidades/mês. Para 2018, o planejamento é continuar expandindo com lançamentos de produtos. A meta é crescer 60% em relação a 2017. Logo no primeiro ano de operação, em 2015, quando a pequena indústria ainda funcionava em Macacos, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a marca já mostrava a que veio: cresceu cerca de 60% por mês. O sucesso de molhos que misturam ingredientes inusitados como pimenta biquinho e cachaça ou mostarda e maracujá, foi tão grande que os sócios logo tiveram que se mudar para uma sede maior, em um galpão de 350 metros quadrados, no bairro Jardim Canadá, também em Nova Lima. Na casa nova, a produção ganhou escala. “Montamos uma grande estrutura, ampliamos o mix, fizemos novas parcerias e chegamos a quase todos os estados no País. O único estado que ainda não tem a nossa marca é o Acre, mas estamos em busca de lojistas de lá”, comemora Carol Boss. De acordo com ela, a Cheff’n Boss produz, hoje, 15 mil unidades por mês,

Marca mineira de molhos Cheff’n Boss oferece, hoje, seis molhos tradicionais e três temperos que, na gôndola, custam, em média, R$ 24,90

entre molhos e temperos. Isso representa um crescimento de 38 vezes nos últimos três anos. A marca oferece, hoje, seis molhos tradicionais e três temperos que, na gôndola dos estabelecimentos, custam, em média, R$ 24,90. Outro produto de grande relevância é Caveira Salsa Muerte, salsa mexicana feita com três pimentas mexicanas e três pimentas brasileiras, além de vinagre e cachaça. Os ingredientes ficam curtindo durante oito meses antes de serem transferidos para garrafas de vidro de 750 ml em forma de caveira. Na gôndola, o produto custa entre R$ 90 e R$ 110. Ele representa cerca de 12% das vendas da marca. Em outubro do ano passado, a marca ampliou seu mix por meio de uma parceria com a Cervejaria Backer, que

resultou em três novos molhos feitos à base de três cervejas da marca parceira. De acordo com a sócia, o insumo principal de cada molho é uma cerveja específica, sendo que todos levam pimenta e mais um ingrediente que combina com a cerveja. “O molho Bravo, por exemplo, é feito com a 3 Lobos Imperial Porter, que é um pouco defumada. Nesse caso o ingrediente especial é o bacon”, explica. Lançamentos - Para este ano, a marca pretende investir em dois lançamentos e um relançamento de 2017. O primeiro deles será a versão mini da Caveira Salsa Muerte, que terá 120 ml. De acordo com a sócia, esse produto foi criado em resposta à demanda dos próprios consumidores, que tiveram uma ótima resposta

ao produto, mas sentiram a necessidade de uma opção com menor quantidade. A pré-venda para os lojistas começa nas próximas semanas. A estimativa é de que o produto seja vendido a R$ 52 no varejo. “Esperamos que as vendas da Caveirinha seja três vezes maior que as da Caveirona”, aposta. Outro lançamento de 2018 será o kit de minipotes dos molhos tradicionais com o tema da Copa do Mundo. A marca vai explorar os sabores do mundo contidos nas receitas dos molhos. Além disso, a Cheff’n Boss vai relançar o Barry Christmas, molho especial de Natal feito com frutas vermelhas. Ele será vendido para os lojistas a partir de outubro. Com os novos lançamentos e a retomada da economia, os sócios esperam

um crescimento de 60% nas foi a troca dos nomes dos vendas em 2018 em relação molhos, que tinham várias ao ano passado. palavras em inglês. Percebendo que muitos clientes Estratégias - Carol Boss ex- simplesmente não entenplica que, em 2017, a marca diam os elementos básiapostou em diversificação cos contidos nos molhos, a de clientes para aumentar marca decidiu trazer todos as vendas. Além de empó- os nomes em português. “É rios, boutiques de carnes e claro que se o cliente virasmercados, passou a negociar se a garrafa encontraria os com distribuidoras de pro- ingredientes em português. dutos para restaurantes. A Mas, na gôndola você só tem venda dos molhos em litro três segundos para convenajudou no aumento da pro- cer o cliente. Se ele olha para dução da marca, que em 2017 a embalagem e não entende o teve um crescimento de 20% nome, ele não vai comprar”, em relação ao ano anterior. afirma. De acordo com ela, “Também fechamos negócio a diferença nas vendas foi com grandes e-commerces imediata: “mudamos os de produtos voltados para nomes em um mês e, no bebida, e para alimentação, outro, as vendas já haviam como é o caso do wine.com. aumentado 20%”, diz. br”, completa. Outra estratégia adotada nos últimos anos pela marca

CONSTRUÇÃO

Mineira Uptec planeja a entrada em outros estados MÍRIAN PINHEIRO

Contrariando a opinião de alguns especialistas financeiros que dizem que investir em imóvel para alugar é “perda fixa”, a Uptec Construção e Tecnologia, com sede na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), enxergou na construção de imóveis sob encomenda, para locação, uma forma segura de diversificar os ativos financeiros. De acordo com o diretor da empresa, Leonel Paiva, a demanda pelo tipo de serviço tem crescido exponencialmente. Ele diz que o mercado tem percebido isto e adotado em diversas situações a contratação de empresas de engenharia para a construção de imóveis sob medida para locação. “Essa tendência é bem comum entre as empresas norte-americanas e está começando a ganhar mais espaço e visibilidade aqui no Brasil”, diz Paiva. A Uptec, ele explica, executa o projeto do investidor, que, por sua vez, faz a locação para o cliente final (locatário). “É o chamado built-to-suit (construído para servir), que funciona da seguinte forma: é fechado um contrato de locação de médio a longo prazo. Daí,

o investidor contrata uma empresa para construir o imóvel de acordo com os interesses e padrões determinados pelo locatário”, explica o diretor. “Principalmente nos últimos anos, realizamos a construção de diversos empreendimentos com essa funcionalidade. Dentre eles: agências bancárias, supermercados, escritórios corporativos, atacados e outros,”, completa. A Uptec não aplica nenhum capital na ‘empreitada’, nem participa de negociações sobre o contrato de aluguel. Somente executa a obra. O valor e o prazo da locação são negociados entre o investidor e o locatário (cliente final), respeitando a lei federal que incorpora a Lei do Inquilinato (8.245/91). “Entregamos o empreendimento de acordo com as especificações do projeto inicial, inclusive com o mobiliário e a infraestrutura de segurança, se o cliente final assim o desejar”, esclarece Paiva. Sob medida - Para Paiva, o trabalho de construir sob encomenda é algo rentável e muito bem pensado, que serve para qualquer tipo de cliente. Na visão dele, entre as vantagens está a de o inquilino não precisar mo-

bilizar seu dinheiro em um empreendimento imobiliário e, assim, poder aplicar os recursos em sua atividade-fim. Já para o locatário, há a garantia de um cliente com contratos de médio e longo prazos, com rentabilidades acima das taxas de aplicações de mercado, além da valorização do imóvel e seu entorno. “Nem todos os nossos projetos são para aluguel, mas é uma tendência que vem aumentando a cada dia. Temos uma equipe própria e especializada nas diversas disciplinas envolvidas e cumprimos prazos arrojados de entrega das obras. O principal desafio é sempre aliar prazo, custo e qualidade, que é imprescindível. Entendo como peculiaridade confeccionar o ambiente com o DNA do cliente final”, esclarece Paiva. Linha do tempo - A Uptec iniciou suas atividades em 1994, agregando inteligência aos processos construtivos e de instalações. A empresa oferece não só serviços em engenharia civil, realizando obras e reformas corporativas, como construções turnkey, obras públicas, além de projetos especiais como call centers e data centers. Complementando os

DIVULGAÇÃO

A Uptec executa o projeto do investidor, que, por sua vez, faz a locação para o cliente

serviços citados, executa também projetos de engenharia elétrica nos serviços de Telecomunicações e TI, Planejamento, Outsourcing, Cabeamento Estruturado com rede óptica e metálica, CFTV, controle de acesso, automação, Backbone, além dos serviços de infraestrutura interna e externa, como tubulações galvanizadas e de PVC, eletrocalhas, ban-

dejamentos, dutos de piso e serviços para elétrica de baixa e média tensão. Com planos de expansão em andamento desde o ano passado, a mineira Uptec, com matriz localizada em Sabará (RMBH) e filiais nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, também estuda a possibilidade de expandir representações para novos estados.

A empresa, especializada em obras com alta demanda de implantação de sistemas tecnológicos, registrou um crescimento de 10% em 2017 na comparação com o ano anterior, além de ganho de competitividade com o novo sistema de cabeamento em seus projetos, a solução Laserway, que promete diminuição considerável nas contas de energia.

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DC TURISMO DIVULGAÇÃO

OPORTUNIDADE

Conceição do Mato Dentro roteiriza atrativos Foram organizados seis destinos DANIELA MACIEL

Os inúmeros atrativos de Conceição do Mato Dentro, na região Central, foram organizados na forma de roteiro turístico. Composto por seis rotas, que valorizam e organizam tematicamente os patrimônios artístico, cultural, religioso e natural, divulgam a cidade que já foi conhecida como a “Capital Mineira do Ecoturismo”. A iniciativa, realizada em parceria com a mineradora Anglo American, faz parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC), proveniente de um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a comunidade e a mineradora. A cidade, que surgiu como povoado no início do século 18, é um dos mais antigos assentamentos urbanos de Minas Gerais. As belezas naturais da região, que se estendem pela vertente oriental da Serra do Cipó, na Cordilheira do Espinhaço, e integram o Circuito Estrada Real e o Circuito Serra do Cipó, são famosas desde aquela época. De acordo com a secretária Municipal de Turismo e Cultura de Conceição do Mato Dentro, Rejane Ottoni Santa Bárbara, a roteirização dos atrativos da cidade faz parte de uma política pública que valoriza o turismo como caminho para o desenvolvimento econômico e social. Para apresentar todo esse potencial aos turistas foram lançados portal on-line e aplicativo do roteiro. “Sabemos que cada cidade quer mostrar seus atrativos e que, por isso, precisamos nos apresentar de uma forma profissional e objetiva para o turista. O caminho principal para isso é a internet. Organizamos o nosso patrimônio em forma de rotas, tratando temas de potencial

interesse do turista. O site, por enquanto, está dentro do portal da prefeitura (www. turismo.cmd.mg.gov.br), mas vai ganhar domínio próprio. E o aplicativo VisiteCMD já está disponível para os sistemas Android e IOS”, explica Rejane Santa Bárbara. Foram estabelecidas seis rotas: Caminhos do Espinhaço: conhecida como “Cordilheira brasileira”, o Espinhaço é um conjunto de mais de mil quilômetros em território mineiro e baiano. Considerado o sétimo bioma brasileiro, reúne rios, lagos, cânions e lagos em distritos centenários que abrigam história, aventura e cultura;

Mercado Municipal Maurílio Lages: edificação em um único pavimento em estilo eclético e data do ano de 1931 DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Sabores e Saberes do Queijo Artesanal: a rota promete levar o turista para viajar no caminho de produção do famoso queijo do Serro. A iguaria é reconhecida como Patrimônio Imaterial do Estado desde 2002 e do Brasil desde 2008; Pelos Caminhos de Saint-Hilaire: a proposta é percorrer os caminhos feitos pelo naturalista e botânico francês do século 19 e observar de ângulos inusitados a riqueza natural e cultural do território que viveu em plenitude o apogeu e declínio do ciclo do ouro; Pelos Caminhos Reais: Conceição do Mato Dentro faz parte de uma das rotas de turismo histórico mais importantes do Brasil, a Estrada Real, que levava as riquezas de Diamantina aos portos do Rio de Janeiro. Cultura, natureza, aventura, religiosidade e gastronomia são algumas das preciosidades do caminho;

A cachoeira Rabo de Cavalo tem 3 quedas: 120m, 80m e 50m

Conceição do Mato Dentro integra a Estrada Real

jetivo é se embrenhar pela história da cidade que surgiu da busca pelo ouro no início do século 18. Igrejas, monumentos e o casario preservado são testemunhas oculares do passado que forjou o espírito mineiro;

Memória e História: o ob-

Festas e Tradições: o povo

das mais populares. “Já realizamos a primeira rodada da capacitação do trade, com a distribuição de material impresso e agora vamos replicar a ação no formato on-line. O próximo passo será a abertura do nosso Centro de Atendimento ao Turista (CAT) ainda em

mineiro é famoso pelas festas. Músicas, danças, rituais e culinária formam o caldo cultural ideal para que todos se sintam acolhidos. As festas de São Seba stião, Nossa Senhora do Rosário, Jubileu do Peixe e Jubileu das Almas, além do Carnaval e da Semana Santa, são algumas

fevereiro. Ele será um ponto de recepção e apoio aos turistas, com funcionamento de terça-feira a domingo. Lá teremos profissionais habilitados para fazer o atendimento”, destaca a secretária Municipal de Turismo e Cultura de Conceição do Mato Dentro.

Prefeitura investe em melhorias da infraestrutura O turismo tem, mesmo que lentamente, se tornado uma alternativa real de desenvolvimento econômico e social nas cidades do interior de Minas Gerais. Conceição do Mato Dentro, na região Central, vem se esforçando nesse sentido. Além da roteirização do patrimônio e disponibilização do material na forma de site e aplicativo, a prefeitura, em parceria com a iniciativa privada, tem investido em melhorias da infraestrutura. Em dezembro, foram reabertos os acessos às cachoeiras do Tabuleiro e Rabo de Cavalo, garantindo acessibilidade e segurança para todos os visitantes. As trilhas, que ficam dentro do Parque Natural Municipal do Tabuleiro, eram caminhos naturais e agora estão devidamente estruturadas, com a construção de escadas, pequenas pontes entre os vãos, corrimãos, decks para descanso e mirante. O projeto da construção das trilhas é fruto da parceria entre a prefeitura municipal e a Anglo American, que promoveu a adequação da

infraestrutura das trilhas dentro de um conceito mais moderno de sinalização e segurança. A cachoeira do Tabuleiro é o mais conhecido cartão-postal da região de Conceição do Mato Dentro. Trata-se da mais alta cachoeira do Estado e a terceira do Brasil, com 273 metros de queda d’água livre, altura equivalente a um edifício de 91 andares. A força da água abriu um poço com cerca de 20 metros de profundidade, em meio a uma área de visual arrebatador, caracterizado pela beleza da queda d’água, o verde da vegetação abundante e pelas instigantes e desafiadoras formações rochosas do entorno. Segundo a secretária Municipal de Turismo e Cultura de Conceição do Mato Dentro, Rejane Ottoni Santa Bárbara, durante muito tempo o turismo não foi encarado como uma atividade econômica importante no município e, por isso, agora, é tão importante o esforço para adequar a infraestrutura. “Queremos fazer com que Conceição do Mato Dentro retome o

seu posto de ‘capital estadual do ecoturismo’. Para isso precisamos cuidar da sinalização, da segurança e dar conforto aos nossos visitantes. A prefeitura também está cuidando da sinalização do Centro Histórico”, afirma Rejane Santa Bárbara. Para incrementar ainda mais as possibilidades de visitação do patrimônio, será aberta uma rampa de voo livre na cidade, também através de um termos de ajustamento de conduta (TAC), celebrado com a mineradora Anglo American e Ministério Público (MP). A licitação já foi realizada e as obras começam e fevereiro. Eventos - A próxima festa capaz de atrair milhares de pessoas para a cidade é o Carnaval. A proposta da prefeitura é fazer uma festa para todos os tipos de foliões. Sem abandonar os ritmos modernos, a ideia é promover uma volta ao passado, com um Carnaval de rua baseado nos blocos e marchinhas. “O nosso Carnaval é dividi-

do na parte do dia - quando as pessoas vão para as cachoeiras e trilhas - e à noite - quando acontecem as festas. Vamos ter a participação de blocos importantes de Belo Horizonte; da Fanfarra Santarém, de São José da Lapa; além dos blocos e da escola de samba da cidade. Investimos para que todos possam se divertir em segurança”, promete a secretária Municipal de Turismo e Cultura de Conceição do Mato Dentro. Esporte - Entre 9 e 11 de março, será realizada a primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Rally Cross Country e Rally Baja 2018. Será a primeira vez que a cidade vai receber o evento. Para o CEO da Rallymakers (organizadora da competição), Fernando Bentivoglio, Conceição do Mato Dentro é capaz de oferecer muito mais que belas paisagens. “Além de um relevo que proporcionará uma disputa emocionante e técnica, enxergamos na região a oportunidade de

oferecer aos competidores opções sensacionais de lazer, uma vez que a cidade tem uma infinidade de passeios, dentre os quais se destaca a Cachoeira do Tabuleiro”, elogia Bentivoglio. Conceição do Mato Dentro está localizada a 167 quilômetros de Belo Horizonte. O acesso é feito pela Rodovia MG-10, com duração aproximadamente de 2h50min. Para quem prefere o transporte coletivo, a opção é usar a linha oferecida pela Viação Serro com saída da Capital, em vários horários durante o dia. Uma das vantagens oferecidas pela cidade é a proximidade do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A distância é de 130 quilômetros, o caminho também é feito pela MG-10. Uma outra maneira é via ônibus intermunicipal. Outra opção, mais rápida, é ir até o terminal rodoviário de Lagoa Santa (RMBH) e embarcar no ônibus já a caminho para Conceição do Mato Dentro. (DM)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 3, A SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018

DC TURISMO CARNAVAL

FRANQUIA

Cidades históricas preparam folia

Flyworld abre primeira unidade na Diamantina, Ouro Preto, São João del-Rei e Tiradentes receberam verba de R$ 1 mi Capital GUILHERME QUADROS/DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

Na busca pelo folião perdido, quatro cidades históricas mineiras famosas, também, pelos seus carnavais alegres e populares, se uniram para atrair patrocínio e retomar lugar de destaque entre as festas mineiras e até nacionais. A iniciativa, capitaneada pela Pulsar Brasil, juntou Diamantina (Vale do Jequitinhonha), Ouro Preto (região Central) e São João del-Rei e Tiradentes (Campo das Vertentes). De acordo com o diretor da Pulsar Brasil, Herbert Salles, o patrocínio realizado pela cervejaria Ambev, por meio da marca Skol, passará de R$ 1 milhão para as quatro cidades. “Buscamos esses quatro municípios para mostrar que juntos eles poderiam atrair com muito mais facilidade um patrocinador. Com a economia em crise a municipalidade sozinha não consegue bancar a festa, é preciso investimento privado. E esse foi o nosso papel, fazer a intermediação e construir uma programação capaz de fazer com que esses carnavais mantenham sua importância”, explica Salles. As quatro cidades fazem parte do chamado “Ciclo do Ouro” e ostentam um grande patrimônio artístico e cultural datado principalmente do século 18. A programação valoriza a tradição do Carnaval de rua popular, com blocos e marchinhas, mas não esquece os novos ritmos e abre espaço para artistas de expressão nacional. Em Ouro Preto, por exemplo, a cidade que recebe cerca de 50 mil visitantes por dia durante a festa, além dos blocos estudantis, impulsionados pela Liga dos Blocos de Carnaval de Ouro Preto, vários artistas de projeção nacional estão confirmados, como: Pabllo Vittar, MC Livinho, Nego do Borel, Molejo, MC

39THAÍNE BELISSA

Em São João del-Rei, Carnaval vai até o dia 13; folia vai contar com a participação de 64 blocos e 11 agremiações

Kevinho e Tuca Fernandes. Já em Diamantina, a folia terá início com a apresentação, na quinta-feira, dia 8 de fevereiro, da tradicional banda Bat Caverna e a Bartucada que retornam às ruas da cidade monumento. Em São João del-Rei o reinado de Momo vai até o dia 13 de fevereiro. Os eventos vão contar com a participação de 64 blocos e 11 agremiações. E em Tiradentes será realizado, com a participação de blocos de rua, shows nacionais, bandas e atrações infantis. “Na década de 1990, o Axé tomou conta do Brasil e o modelo do Carnaval de Salvador - com abadás, corda e camarotes - passou a ser importado pelas cidades do interior de Minas. Passado tanto tempo, esse modelo começou a se esgotar e o ressurgimento do Carnaval de Belo Horizonte, sustentado, justamente, pelo carnaval de blocos, bem familiar, em que cada um faz a própria fantasia, mostrou que o interior estava desprezando, justamente, o que tinha de

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AGÊNCIA

Decolar vai fornecer serviços pelo WhatsApp Em Diamantina, festa terá início na quinta-feira, dia 8

mais original: o carnaval popular e espontâneo. Agora essa tradição está sendo retomada com sucesso”, avalia o diretor da Pulsar Brasil. A expectativa é de que o número de turistas cresça cerca de 20% em relação ao Carnaval de 2017 nas cidades, aproximando a taxa de ocupação dos hotéis de 100%. Além do comércio, especialmente o setor de alimentação fora do lar, o setor de serviços deve lucrar bastante no período. Uma exigência comum dos prefeitos é que a contratação de

mão de obra e serviços seja prioritariamente local. “O sucesso do Carnaval da Capital, aliado à crise econômica fez com que muitos foliões deixassem de ir para as cidades históricas e elas custaram a entender os motivos. Agora passou a época de reclamar e focar no que elas têm de original. É importante pensar também que o sucesso dessas cidades transborda os limites municipais, gerando emprego e renda também para moradores das cidades próximas”, destaca o empresário.

HOTELARIA

Santa Bárbara ganha parque aquático DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

Apaixonado pela terra em que nasceu, a pequena Santa Bárbara, aos pés da Serra do Caraça, na região Central, o empresário Renato Soares resolveu construir um grande parque aquático no distrito de Barra Feliz, o River Park Thermas e Resort. As obras, que começaram em 2016, já estão em fase de acabamento e a inauguração prevista para o final de abril. A propriedade tem 100 hectares, sendo oito construídos. Entre as atrações estão a piscina de ondas com 3,1 mil metros quadrados, o rio lento com 2,6 mil metros quadrados e três supertoboáguas. Nessa primeira fase serão entregues, ainda, 25 chalés. “Já nascemos muito grande, inspirados nos melhores parques do Brasil e do mundo. A expectativa é gerar de imediato 120 empregos diretos e mais de 500 indiretos. Temos uma área dedicada à expansão nos próximos anos e uma grande reserva ambiental, afinal, o nosso grande patrimônio junto com os atrativos de parque e a beleza natural da nossa região”, explica Soares. O empreendimento já está comercializando cotas para sócios. Será possível, ainda,

O River Park terá piscina de ondas com 3,1 mil m², rio lento com 2,6 mil m² e três supertoboáguas

frequentar o clube por meio de “day use” ou como hóspede. Até agora, a maior procura é pelo modelo de hospedagem. A intenção é construir um hotel dentro do parque com cerca de 500 vagas. O espaço poderá ser embandeirado por uma rede, que fará a administração. Além disso, cerca de 60 lojas temáticas também devem compor o mix de serviços do River Park. Sem revelar o investimento, o empresário destaca uma visão aberta do empreendimento. O objetivo é que

o parque se integre e ajude a fomentar o turismo local. O River Park está na rota “Entre Serras: da Piedade ao Caraça” - que liga os Santuários do Caraça e da Serra da Piedade, passando pelos municípios de Santa Bárbara, Catas Altas, Caeté e Barão de Cocais, e faz parte do Circuito do Ouro. E também do “Caminho Religioso da Estrada Real” (Crer), que liga o Santuário de Nossa Senhora da Piedade, em Caeté, ao de Nossa Senhora Aparecida, no estado de São Paulo.

“Essa é uma região de muito potencial e que tem conseguido atrair turistas, mas precisamos diversificar a oferta para trazer outros perfis de público. A ideia é de que as pessoas possam passear, conhecer os nossos atrativos históricos e culturais. Assim geramos renda e emprego. Meu objetivo é que toda a região cresça, por isso já participo da associação comercial e quero estabelecer parcerias com os empresários locais”, completa o presidente do River Park Thermas e Resort.

São Paulo - O Decolar. com, maior agência on-line de viagens da América Latina, em parceria com o WhatsApp, desenvolveu um novo canal que permite que a agência de viagens se comunique com todos os seus clientes de uma maneira rápida e segura, em toda a região. A ferramenta, que está em sua fase piloto, foi projetada para realizar serviços de pós-venda como a reprogramação de voos, informação que as companhias aéreas enviam aos seus clientes quando ocorrem mudanças no itinerário ou no horário da viagem. Além do status de voos, que informa em tempo real qual é a situação do voo, o horário previsto de chegada e partida, o portão de embarque ou qualquer outra informação relevante aos passageiros. Desde o início dos testes, foram enviadas cerca de 5.000 mensagens por dia aos clientes da empresa localizados na América Latina. “O Decolar.com trabalha constantemente para que a inovação faça parte da vida de todos os seus clientes. Por isso buscamos desenvolver tecnologias que garantam que toda a experiência do viajante seja rápida e fácil. A parceria com o WhatsApp nos deixou muito orgulhosos, já que nos ajudou a fornecer um serviço de excelência aos nossos clientes”, afirmou Head of Product Management & UX do Decolar, Leandro Malandini. “O que queremos é enriquecer e fazer parte da experiência de viagem dos consumidores. Temos certeza que esse novo canal será muito importante na aproximação com o nosso público e no acompanhamento de todo o processo de viagem”, acrescentou o executivo. Segundo a última divulgação de resultados do Decolar, foram realizados mais de 35 milhões de downloads do app da companhia em dispositivos móveis, o que reafirma a tendência do uso de aparelhos celulares para fazer compras. A empresa ainda anunciou que 29% das transações foram realizadas por meio do aplicativo, representando um crescimento ano a ano de 55%.

Belo Horizonte acaba de receber sua primeira unidade da Flyworld Viagens, rede de microfranquias de turismo que possui 45 unidades no Brasil. A operação, que teve um investimento de R$ 25 mil, será comandada pelos empresários Manuela Belém e Roberto Lima, em um escritório no bairro Sagrada Família, região Leste da Capital. A expectativa do presidente da empresa, Paulo Cézar Atencia, é de que, pelo menos, outras três microfranquias sejam abertas em Minas Gerais ainda neste ano. Essa é a segunda tentativa da marca de expandir para o Estado. A Flyworld Viagens chegou a ter uma microfranquia em Passos, no Sul do Estado, mas a operação foi encerrada devido a circunstâncias pessoais do franqueado. Reconhecendo o potencial da economia mineira, o presidente volta a investir no Estado, desta vez com uma microfranquia na Capital. “Belo Horizonte é um polo de negócios e, nos últimos anos, o turismo de negócios tem crescido na cidade. Acreditamos no potencial desse mercado”, diz. Ele afirma estar otimista com o perfil dos novos franqueados, que investiram R$ 25 mil na microfranquia da Capital. Os empresários Manuela Belém e Roberto Lima têm expertise no segmento, além de experiências pessoais de turismo, o que resultará em um bom atendimento aos mineiros. Inicialmente, os franqueados trabalharão de home office, no bairro Sagrada Família. Mas, a expectativa deles é se mudar para uma loja em pouco tempo. “Temos em mente que um de nossos pontos fortes é a qualidade do atendimento, por isso, estamos confiantes no sucesso dessa nova empreitada”, afirma Manuela Belém. O presidente afirma que a marca tem interesse em abrir outras unidades na Capital e na região metropolitana. Ele espera vender entre três a cinco microfranquias no Estado até o fim deste ano. A expansão da Flyworld Viagens também se dará em nível nacional, segundo o empresário. Ele afirma que a marca quer passar de 45 unidades para 60 este ano, chegando a cidades onde a franquia ainda não está presente, como em Brasília. Atencia explica que o modelo de franquia da Flyworld Viagens é diferenciado por ser muito acessível a profissionais comuns que tenham interesse na área de turismo e desejam se transformar em empresários do segmento. Segundo ele, quando o franqueado adquire uma microfranquia da marca, ele ganha todo o know hall do segmento, recebendo “pronto” fornecedores de qualidade e apoio nas áreas de marketing e assessoria de imprensa. O empresário que está adquirindo a operação, por outro lado, precisa investir fortemente em seu networking para alcançar clientes. O valor para adquirir uma microfranquia da marca varia de R$ 15.500 a R$ 25 mil, dependendo da cidade onde ela será instalada. De acordo com o presidente, a maioria dos franqueados começam com uma operação de home office e, pouco tempo depois, partem para uma loja.

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AGRONEGÓCIO

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PECUÁRIA LEITEIRA

Faemg pede mais prazo para renegociações Diante da baixa remuneração aos produtores, entidade solicita melhores condições para pagamento de dívidas MICHELLE VALVERDE

O auge da safra de leite em Minas Gerais provocou mais uma queda nos valores do produto. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a retração, na comparação mensal, chegou a 2,93% no preço líquido recebido em janeiro, pelo leite entregue em dezembro. As quedas consecutivas agravam ainda mais a situação dos pecuaristas, que estão desestimulados, acumulando prejuízos e dívidas. Diante do cenário negativo para o setor do leite, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) encaminhou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) um ofício solicitando apoio junto ao governo federal para que o pacote de medidas para a renegociação de dívidas dos pecuaristas tenha novos prazos e regras. De acordo com a Faemg, o pacote de medidas foi anunciado em novembro de 2017 pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com as medidas, os pecuaristas de leite tinham até

29 de dezembro daquele ano para requerer junto às entidades financeiras a renegociação das dívidas referentes ao crédito rural. Porém, muitos produtores encontraram dificuldades em negociar junto aos bancos. Com a manutenção dos preços do leite em baixa e a situação cada vez mais crítica do setor leiteiro, a Faemg solicitou o prolongamento do prazo para a renegociação das dívidas. Outra ação requerida é a publicação de uma resolução, por parte do Banco Central, dando legitimidade à prorrogação dos débitos. A coordenadora da assistência técnica da Faemg, Aline Veloso, explica que sem a publicação da resolução por parte do Banco Central, produtores encontraram dificuldades de negociação nas entidades bancárias. “Recebemos várias informações de que os produtores de leite não tiveram tempo hábil para solicitar a renegociação dentro do prazo estipulado, que era até 29 de dezembro. O produtor de leite precisa de um novo prazo para se pronunciar em relação à renegociação.

ARNALDO ALVES / SECS

Preços do leite seguem em queda em Minas Gerais, com valor líquido médio de R$ 1,00 o litro

Outro ponto é a publicação da norma, pelo Banco Central permitindo a renegociação, que seria importante para validar a operação. Sem isso, a entidade financeira não tinha uma norma a qual seguir e poderia fazer a renegociação a seu critério. Os preços do leite continuam caindo, complicando ainda mais a situação e a renegociação é importante para dar um fôlego e condições do pecuarista se manter na atividade”,

explicou Aline. Desestímulo - Os preços do leite, em Minas Gerais, seguem em queda. Segundo os dados levantados pelo Cepea, somente em janeiro, referente à produção entregue em dezembro, a queda chegou a 2,93% no preço líquido, quando comparado com o mês anterior. No primeiro mês de 2018, o pecuarista recebeu, na média líquida, R$ 1,00 pelo litro. O

EMATER

Concurso público pode ser retomado CARLOS ALBERTO / IMPRENSA MG

DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) autorizou a retomada do edital para concurso público da Emater-MG. A informação foi divulgada pelo governo de Minas Gerais, por meio do secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães. O relançamento do edital foi possível devido à aprovação, em dezembro de 2017, do Projeto de Lei nº 4.851/2017, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que cria o Quadro de Pessoal e Vagas para a Emater-MG. O concurso estava suspenso desde 2016 por determinação do próprio TCE com alegação de falta de vagas no quadro funcional da instituição. “A realização do concurso irá fortalecer ainda mais a Emater-MG, fomentando a agricultura mineira para a geração de resultado. A atividade é uma tradição de Minas Gerais e estamos avançando muito nesse sentido”, informou Helvécio Magalhães.

A Emater-MG oferece assistência técnica a cerca de 400 mil agricultores familiares no Estado

Com 69 anos de existência, a Emater-MG está presente em 90% dos municípios do Estado e oferece assistência técnica a cerca de 400 mil agricultores familiares. Para garantir a qualidade dos serviços prestados, os técnicos realizam atendimento junto aos produtores rurais em oito esferas: agroecologia;

comercialização e gestão; cadeia de valor da bovinocultura; cadeia de valor do café; inclusão rural e sucessão na agricultura familiar; produção de frutas, olericultura e pequenos animais; e segurança hídrica e sustentabilidade ambiental. “A Emater-MG é um patrimônio de Minas Gerais,

a maior e mais antiga do Brasil. E a presença dos técnicos, especialmente nas regionais mais carentes, é um diferencial na geração de renda, fixação do homem do campo, na produção de alimentos de qualidade e na agricultura familiar”, afirmou o secretário. Com informações da Emater-MG.

valor bruto retraiu 2,57%, com o litro negociado a R$ 1,11. Os pesquisadores do Cepea atribuem a queda dos preços do leite ao maior volume captado, já que o momento é de safra, em um período de demanda enfraquecida. A baixa demanda na ponta final da cadeia tem limitado os volumes de negociações entre indústrias e as empresas de atacado e varejos. O consumo interno segue abalado pela perda do

poder de compra do brasileiro em função do período de recessão econômica. Além disso, o período de fim de ano e de férias escolares é, tradicionalmente, considerado uma época de baixa comercialização de lácteos. Outro fator que também pressionou as cotações, de acordo com pesquisadores do Cepea, foi a alta da captação em decorrência do maior volume de chuvas. O aumento na captação em dezembro frente ao mês anterior em Minas Gerais foi de 1,39% . Segundo a representante da Faemg, a entidade está atenta aos problemas enfrentados no setor leiteiro e na busca por soluções. “A situação do pecuarista de leite é desfavorável e vem causando desestímulo. No médio e longo prazo, a tendência é de oferta restrita do produto. Ao trabalhar com prejuízos ou com a margem de lucro muito baixa, muitos pecuaristas optam por abater matrizes e reduzir investimento. O Sistema Faemg está atento aos problemas. A comissão de leite vai se reunir para debater o assunto e buscar soluções”, disse Aline.

CARNES

Com base alta em 2017, exportações de frango e suínos recuam em janeiro São Paulo - As exportações brasileiras de carne de frango somaram 330,9 mil toneladas em janeiro, queda de 8,8% ante igual mês do ano passado, informou nesta sexta-feira a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). “As exportações de janeiro deste ano apresentaram excelente desempenho quando comparamos com o histórico dos embarques registrados no período, exceto diante dos números de janeiro de 2017, quando houve uma alta histórica, disse o presidente-executivo da ABPA, Francisco Turra, em nota. Segundo ele, as vendas para os Emirados Árabes Unidos, Japão e África do Sul foram os destaques positivos neste início de ano, e ajudaram o País a exportar mais do que o total embarcado em dezembro (321,1 mil toneladas).

Conforme a ABPA, a receita com as exportações em janeiro chegou a 521,9 milhões de dólares, queda de 13,3% frente a janeiro do ano passado e praticamente estável ante dezembro. Os números consideram todos os produtos, entre in natura e processados. Suínos - Em paralelo, as exportações de carne suína in natura totalizaram 45,2 mil toneladas em janeiro deste ano, queda de 17% na comparação anual. A receita foi de US$ 97,5 milhões, recuo de 21,8 %. “As fortes vendas para a China e Hong Kong diminuíram os impactos causados pelo embargo russo à carne suína brasileira. O mercado chinês, por exemplo, incrementou suas compras em mais de 120% em relação a janeiro de 2017”, disse Turra. (Reuters)

SUCROALCOOLEIRO

Usinas do Centro-Sul devem reduzir produção de açúcar São Paulo - As usinas do Centro-Sul do Brasil devem produzir 10% menos açúcar na safra 2018/19, em meio a preços pouco atrativos para o adoçante e estímulos à fabricação de etanol, projetou na sexta-feira (2) a INTL FCStone. Conforme a consultoria, 42,4% da oferta de cana será direcionada à fabricação de açúcar, resultando em produção de 32,4 milhões de toneladas. “Enquanto os preços de

gasolina mais elevados e o sistema de cotas e tributação sobre etanol importado dos Estados Unidos oferecem perspectivas positivas para os preços do biocombustível no Brasil, as cotações internacionais do açúcar bruto na Bolsa de Nova York têm oscilado próximo das mínimas dos últimos anos frente à perspectiva de superávit global do adoçante neste ano”, explicou a INTL FCStone em relatório. Com efeito, a consultoria

prevê que a produção total de etanol no Centro-Sul em 2018/19 alcance 27,1 bilhões de litros, alta de 5,2% na comparação com 2017/18, sendo 16,4 bilhões de hidratado, usado direto nos tanques dos veículos, e 10,7 bilhões de anidro, misturado em 27 % à gasolina. “Além da expectativa de que a chegada de álcool combustível dos EUA no Brasil fique abaixo das importações recordes vistas na safra 2017/18, a melhora no

cenário econômico brasileiro oferece perspectivas de que o consumo de combustíveis no País deve apresentar crescimento significativo ao longo do próximo ano-safra”, destacou a INTL FCStone. Segundo a consultoria, a moagem deve totalizar 592,5 milhões de toneladas, ligeira alta de 0,6% sobre o ciclo anterior. “Mesmo com o cenário climático durante a entressafra favorável, a idade média dos canaviais do Centro-Sul po-

tencialmente atingindo um novo recorde deve limitar o crescimento do indicador de produtividade agrícola.” Mundo - Os preços mais baixos para o açúcar neste ano, que devem desestimular a produção no Centro-Sul do Brasil, são reflexos da ampla oferta esperada, segundo a INTL FCStone. A consultoria elevou também sua previsão de superávit global do adoçante na temporada 2017/18, iniciada

em outubro, para 3,6 milhões de toneladas, de 2,8 milhões de toneladas na previsão anterior, de novembro, e déficit de 2,4 milhões na temporada passada. “O balanço global de oferta e demanda de açúcar na safra 2017/18 deve consolidar superávit maior do que o esperado, devido ao incremento de produção da Europa e Ásia, em países como França, Alemanha, Índia e Tailândia”, comentou a consultoria. (Reuters)

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PREVIDÊNCIA PRIVADA

Fundos de pensão buscam ativos de risco com a Selic em baixa Títulos públicos oferecem pouca rentabilidade Rio - A queda dos juros de investigação pela Polícia ações de cerca de R$ 2,5 bipara mínimas históricas Federal) e outro que investe lhões entre 12 gestores dino Brasil está forçando os no consórcio Norte Energia, ferentes no mercado. Além grandes fundos fechados de responsável pela hidrelétrica disso, passou a comprar mais previdência complementar a de Belo Monte. papéis privados e a fazer uma abandonar o porto seguro dos Perdas com investimentos gestão mais ativa da carteira títulos públicos para voltar a nesses ativos foram um dos de títulos públicos, explibuscar ativos de maior risco motivos que fizeram o Fun- cou seu presidente, Walter que oferecem rentabilidades cef ficar cinco anos seguidos Mendes. “Não é porque um tí- Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB, passa por processo de desconcentração da carteira maiores, mas os fundos tulo promete pagar taxa de participações (FIPs) não estão nos planos por Fundos de participações (FIPs) real de 4% ao ano e a não estão nos planos das enquanto. minha meta é 5% que eu Em vez disso, Previ, não posso comprá-lo”, principais fundos de pensão Petros e Funcef, os três disse Mendes à Reuters. do País em função de perdas maiores do País, cujos “Dá pra ganhar com a Rio - A Previ, caixa de previdência O executivo disse ainda que a Previ ativos somados represen- signiﬁcativas nos últimos anos marcação desses papéis dos empregados do Banco do Brasil, está mantém o plano de IPO da Neoenertam cerca de 40% dessa a mercado, uma coisa planejando entrar em mais ofertas iniciais gia, operação cancelada no fim de 2017 indústria, estão buscando que não era feita antes e de ações (IPOs, na sigla em inglês), como porque os acionistas vendedores da não alternativas como comprar abaixo da meta atuarial - ren- fazemos agora.” parte do processo de desconcentração de aceitaram baixar o preço pedido por mais ações, serem mais ativos tabilidade mínima necessária A Petros também se desfez sua carteira de renda variável, disse na investidores. no sobe-e-desce do merca- para que o fundo consiga de um investimento antigo sexta-feira o presidente da instituição, “A empresa ainda tem muito a ganhar do de juros e baixar a meta pagar os benefícios de todos na Itaúsa, holding do Itaú Gueitiro Genso. em sinergias após a fusão com a Elektro atuarial para tentar deixar os seus participantes ao longo Unibanco, no fim do ano Maior fundo de pensão do País em e vamos ganhar com isso”, disse Genso. as carteiras com resultados do tempo. Mas foi pior do que passado. ativos, a Previ tem quase metade de seu “Voltaremos ao mercado no momento mais previsíveis após anos isso. Ativos que estavam na O problema dos FIPs, que capital em ações, uma carteira quase oportuno.” de severos revezes, inclusive carteira se desvalorizaram. chegaram a compor 2% a 3% toda concentrada em apenas 12 ativos, A Previ ainda não divulgou seus núdos próprios FIPs nos quais O Funcef chegou a acumular do patrimônio sob gestão, incluindo a mineradora Vale, o próprio meros fechados de 2017, mas seus fundos um déficit ao redor de 18 deve ser resolvido até 2019, investiram. BB e a empresa de alimentos BRF. devem ter rentabilidade acima da meta “Precisamos de rentabi- bilhões de reais. diz Mendes. O fundo também Como o principal fundo administrado atuarial, ajudados pelo recente rali da Nos últimos dois anos, o investiu na Norte Energia e lidade, sim, mas FIPs não é de benefício definido e tem volumes bolsa brasileira. Genso prevê que, após fazem parte do nosso le- fundo vem tentando se ree- na Invepar, holding de infracrescentes de desembolsos previstos vários anos, seu principal fundo deve que de alternativas por um quilibrar. Fez um plano de estrutura, da qual participam para os próximos anos, a Previ precisa zerar até março um déficit que chegou tempo”, disse na sexta-feira equacionamento, que obriga Funcef e Previ. A Petros não ter ativos mais líquidos. Por isso, a ins- a ser de R$ 16 bilhões em 2015. “Espero Carlos Vieira, presidente do os participantes a elevarem planeja novos investimentos tituição vai gradualmente deixar par- poder dizer que não temos mais déficit”, Funcef, caixa de previdência suas contribuições por 20 em FIPs por enquanto. ticipações societárias mais volumosas, disse ele. dos empregados da Caixa anos. Em outra frente, vem “A regulação dos FIPs preexplicou Genso. Com os superávits que prevê gerar a Econômica Federal, durante vendendo ativos. No ano cisa melhorar primeiro”, disse Alguns movimentos nesse sentido já partir de então, a Previ planeja fazer um passado, vendeu sua parti- Mendes no evento, promovievento do setor. aconteceram. A Previ deixou o acordo ajuste na meta atuarial que a permita Terceira maior do País, cipação na Eldorado com o do justamente para discutir de acionistas da Vale no ano passado, o ter mais flexibilidade para aplicar em a Funcef foi talvez o fundo comprador pagando o valor problemas do modelo atual, que vai abrir caminho para uma gradual títulos públicos. Genso afirmou, conque mais acusou os efeitos previsto de rentabilidade do inclusive regulatórios, que saída da mineradora, da qual detém tudo, que essa mudança deve ser feita perversos da entrada nos ativo quando a Funcef entrou. deixaram os fundos vulne15% do capital. Enquanto isso, comprou gradualmente. Com a Selic na casa dos ráveis a perdas robustas sem fundos de participações. De ações no IPO da BR Distribuidora, em A meta atuarial é o retorno mínimo 2009 a 2014, a participação 14%, Funcef e Petros con- poderem fazer muito. dezembro. anual que os fundos têm que ter ao dessa categoria na carteira seguiram postergar parte Em conjunto, os três fundos “Vamos fazer mais disso, comprar longo do tempo para conseguir pagar da Funcef saiu de zero para do ajuste, apenas atrelando vão apresentar um conjunto ações de empresas grandes, boas paos benefícios de seus participantes. No uma parte maior da carteira a de propostas para mudanças cerca de R$ 6 bilhões. caso do maior fundo da Previ, é uma gadoras de dividendos e com boa goO movimento envolveu papéis públicos. Agora, com no desenho dos FIPs, incluvernança”, disse Genso em entrevista à taxa de 5% mais INPC, enquanto títulos entrar nos FIPs Sondas (leia- a taxa básica em 7%, estão sive as de exigir mais comReuters. Ele citou interesse da Previ em públicos em geral, em razão de taxas de -se Sete Brasil, que está em tendo que mudar. prometimento dos gestores setores como educação, saúde e meios juros nas mínimas históricas, pagam taxas A Petros, dos empregados contratados para gerir esses recuperação judicial), FIP reais ao redor de 4% ao ano. (Reuters) de pagamentos. Florestal (Eldorado Brasil, da Petrobras, pulverizou a veículos de investimentos. investimento que foi alvo gestão de uma carteira de (Reuters)

Previ planeja investir nos IPOs

BOLSA

INFLAÇÃO

Noticiário externo derruba o Ibovespa

IPC-S ganha força na Capital e avança 0,56% em janeiro, aponta a FGV

São Paulo - Influenciado pelo movimento de realocação de recursos que se seguiu às divulgações de dados da economia americana, que vieram mais fortes do que o esperado, o Ibovespa encerrou a sessão de negócios de sexta-feira em queda de 1,70%, aos 84.041,34 pontos. Mas, embora os pares em Nova York tivessem forte desvalorização, a visão mais otimista dos investidores para a bolsa brasileira ajudou a segurar o recuo por aqui durante o pregão, segundo analistas. O índice à vista chegou a bater na mínima do dia, aos 83.831,19 pontos, mas logo voltou ao nível dos 84 mil. Assim, embora encerre a semana com perdas de 1,74%, ainda acumula valorização de 10% em 2018. Indicações de que a economia dos Estados Unidos pode ficar mais aquecida podem levar a quatro em vez de três altas nos juros por lá. Lucas Marins, analista da Ativa Investimentos, ressalta que os títulos do

governo americano de dez anos já vinham apontando alta e passaram de 2,65%, no dia 26 de janeiro, para 2,85% agora Em razão dessas elevações, há uma saída de recursos da renda variável para a compra de Treasuries. “É apenas um movimento de realocação de recursos, sem grandes tendências”, observou operador da mesa institucional da Renascença Corretora Luiz Roberto Monteiro. Os dois analistas concordam que o fato de o Ibovespa ter recuado menos do que seu principal par em Nova York, o Dow Jones, mostra que os investidores estão mais otimistas com o Brasil, dadas as perspectivas boas para o crescimento econômico, inflação e taxa de juros baixas e o resultado melhor das empresas. “O nosso mercado está mais forte e isso pode ser visto na diferença da magnitude da queda”, disse Marins. Monteiro lembra ainda que contribuiu para a queda

do Ibovespa o recuo nas cotações para o barril do petróleo no mercado internacional e o recuo dos índices de energia nos Estados Unidos. Isso fez com que as ações da Petrobras e da Vale retrocedessem cerca de 2,5% na sessão de sexta. Os papéis PN e ON da petroleira fecharam em baixa de 2,67% e 2,68%, enquanto as ações ON da mineradora recuaram 2,37%. Os papéis do setor financeiro na bolsa do Brasil também foram afetados pelo exterior, lembrou o operador da Renascença, influenciados pelas baixas de seus correlatos na Europa após Deutsche Bank anunciar prejuízo no 4º trimestre. Dólar - Após oscilar no campo positivo durante toda a sessão, o dólar fechou com alta expressiva ante o real, no patamar de R$ 3,21, seguindo o comportamento da divisa no exterior, em meio à expectativa de um aperto monetário mais intenso nos Estados Unidos.

Essa percepção foi reforçada com o relatório americano de emprego (payroll) de janeiro, que trouxe dados acima do esperado. A valorização da divisa americana foi generalizada, e moedas ligadas a commodities também foram penalizadas pela queda do petróleo. Na semana, o dólar subiu 2,48% ante o real. O dólar à vista fechou em alta de 1,47%, a R$ 3,2164. O giro foi de US$ 809 milhões. No mercado futuro, a moeda americana para março terminou com ganho de 1,61%, a R$ 3,2275. O volume foi de US$ 19,609 bilhões. Taxas de juros - A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 fechou em 6,830%, de 6,805% no ajuste de quinta-feira, e a do DI para janeiro de 2020 subiu de 8,01% para 8,08%. A taxa do DI para janeiro de 2021 encerrou a 8,92%, de 8,81%, e o DI para janeiro de 2023 avançou de 9,47% para 9,60%. (AE)

DA REDAÇÃO

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal da cidade de Belo Horizonte (IPC-S/Belo Horizonte) registrou variação de 0,56%, na apuração realizada na quarta semana de janeiro de 2018. O resultado foi 0,16 ponto percentual (p.p.) superior ao divulgado na terceira semana de janeiro, que foi de 0,40%. Os dados foram divulgados na sexta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Nesta edição, seis das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram aceleração em suas taxas de variação, entre as quais se destacam os grupos: Educação, Leitura e Recreação e Vestuário, cujas taxas passaram de 1,53% para 2,85% e de -0,05% para 1,11%, respectivamente.

A análise deste resultado mostra que as pressões acima da variação média foram exercidas pelos grupos: Educação, Leitura e Recreação; 2,85%, Transportes; 1,80%, Vestuário; 1,11% e Alimentação; 0,83%. Mostraram também que se situaram em nível abaixo da variação média os grupos: Comunicação; 0,46%, Saúde e Cuidados Pessoais; 0,21%, Despesas Diversas -0,02% e Habitação; -1,04%. O núcleo do IPC-S/Belo Horizonte registrou variação de 0,32%. Em relação a dezembro, quando a taxa ficou em 0,30%, núcleo avançou 0,02 (p.p.). No ano, o indicador apresentou variação de 0,32%, e nos últimos 12 meses, 2,89%. Para o cálculo do núcleo foram excluídos os itens com variações inferiores -0,62% e superiores a 0,84%.

FINANÇAS BELO HORIZONTE, SÁBADO, 3, A SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

02/02/2018

01/01/2018

31/01/2018

Índices

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2159

R$ 3,1692

R$ 3,1900

IGP-M (FGV)

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

0,89%

0,76%

VENDA

R$ 3,2164

R$ 3,1697

R$ 3,1910

IPC-Fipe

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

0,55%

0,46%

2,74%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2054

R$ 3,1724

R$ 3,1618

IGP-DI (FGV)

0,06%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

0,74%

-0,42%

Jan. No ano -0,41%

12 meses -0,41%

VENDA

R$ 3,2060

R$ 3,1730

R$ 3,1624

INPC-IBGE

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

2,07%

TURISMO

COMPRA

R$ 3,2200

R$ 3,1900

R$ 3,1970

IPCA-IBGE

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

2,95%

VENDA

R$ 3,3530

R$ 3,3100

R$ 3,3300

PARALELO

COMPRA

R$ 3,2900

R$ 3,2400

R$ 3,2600

VENDA

R$ 3,3900

R$ 3,3400

R$ 3,3600

Fonte: AE

02/02 CDB Pré 30 dias

6,70% - a.a.

Capital de Giro

10,00% - a.a.

Hot Money

1,13% - a.m.

CDI

6,89% - a.a.

Over

6,90% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

02/02/2018

01/01/2018

31/01/2018

US$ 1.337,30

US$ 1.347,90

US$ 1,343,10

R$ 137,50

R$ 136,80

R$ 136,00

BM&F-SP (g) Fonte:

Taxas Selic Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro

Tributos Federais (%) 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54 0,58

Meta da Taxa a.a. (%) 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 7,00 7,00 -

Reservas Internacionais 01/02 .......................................................................... US$ 383.478 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:

ICV-DIEESE

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

2,44%

IPCA-IPEAD

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

3,94%

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

Jan. 954,00 23,54 3,2514 6,75

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Fev. Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,41 UPC (R$) 23,40 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 670 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

VENDA 0,3214 0,468 0,7156 0,005645 0,5354 0,03187 0,4157 0,406 0,1582 0,06742 0,02834 8,5085 0,002708 4,5282 0,03367 0,8732 2,5427 3,206 3,206 2,5884 0,01556 3,9098 2,4321 0,4099 1,1918 3,206 0,01287 3,4392 0,0005715 0,02904 0,1818 4,5333 0,002127 0,006225 0,1093 0,8516 0,9968 0,00916 0,005326 0,001133 3,206 0,0658 0,06211 0,1729 0,1129 0,4364 0,2659 0,509 0,5084 0,8808 8,3273 0,01283 0,0000868 0,8549 0,8252 0,05685 0,05001 0,0002384 0,2108 0,9318 0,002945 0,9572 3,9857

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 até 5.645,80 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 954,00 (valor. Mínimo) 11 104,94 De 954,00 até 5.645,80 20 190,80 até 1.129,16 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

Valor unitário da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2018

FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro

Crédito Setembro Outubro

Seguros

3% 0,2976 0,2466

6% 0,5379 0,4867

TBF

16/01

0,01311720

2,92777492

17/01

0,01311725

2,92778676

18/01

0,01311725

2,92778676

19/01

0,01311725

2,92778676

20/01

0,01311735

2,92780872

21/01

0,01311735

2,92780872

22/01

0,01311735

2,92780872

23/01

0,01311746

2,92783334

24/01

0,01311754

2,92784997

25/01

0,01311754

2,92784997

26/01

0,01311754

2,92784997

27/01

0,01311761

2,92786621

28/01

0,01311761

2,92786621

29/01

0,01311761

2,92786621

30/01

0,01311772

2,92789162

31/01

0,01311772

2,92789162

01/02

0,01311772

2,92789162

02/02

0,01311772

2,92789162

03/02 0,01311775 Fonte: Fenaseg

2,92789695

18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 28/02 30/01 a 28/02 31/01 a 28/02 01/02 a 01/03 Fonte: AE

0,4471 0,4372 0,4548 0,4788 0,5246 0,5086 0,5108 0,4597 0,4405 0,4432 0,4666 0,4930 0,4714 0,4719 0,4302

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Dezembro IGP-DI (FGV) Dezembro IGP-M (FGV) Janeiro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 28/02 30/01 a 28/02 31/01 a 28/02 01/02 a 01/03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

Agenda Federal Dia 31

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3205 0,4579 0,7123 0,005546 0,5352 0,03177 0,4155 0,4057 0,1581 0,06469 0,02819 8,4979 0,002703 4,5083 0,03354 0,8725 2,5416 3,2054 3,2054 2,5871 0,01531 3,8619 2,4311 0,4098 1,1785 3,2054 0,01286 3,4371 0,0005712 0,02903 0,1815 4,5321 0,002117 0,006217 0,1092 0,8502 0,9957 0,009055 0,00532 0,001132 3,2054 0,06532 0,062 0,1727 0,1127 0,4361 0,2655 0,5086 0,5082 0,8801 8,3257 0,01281 0,0000867 0,8547 0,8242 0,05681 0,04998 0,0002382 0,2053 0,9309 0,002941 0,9566 3,9834

29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 15/01 a 15/02

1,0295 0,9958 0,9959

IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de dezembro/2017, relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) IPI - Fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi - Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a R$ 100 milhões, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 47/2000, referentes ao 6o bimestre/2017 (novembro-dezembro/2017), à Unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicílio da matriz. Disquete Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.01.2018. Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de dezembro/2017 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ – Apuração – trimestral - Pagamento da 1ª quota ou quota única do Imposto de Renda devido no 1º trimestre de 2018, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de dezembro/2017, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora de bolsa (art. 859 do RIR/1999). Darf Comum (2 vias) IRPJ/Simples Nacional - Ganho de Capital na alienação de Ativos - Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro/2017 (art. 5º, § 6º, da Instrução Normativa SRF nº 608/2006) - Cód. Darf 0507.

IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de dezembro/2017 pelos Fundos de Investimento Imobiliário (art. 9º, § 3º, da Instrução Normativa SRF nº 25/2001) Cód. Darf 5232. Darf Comum (2 vias) IRPF – Carnê-leão - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de dezembro/2017 (art. 852 do RIR/1999) Cód. Darf 0190. Darf Comum (2 vias) IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de dezembro/2017 provenientes de (art. 852 do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód. Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - Cód. Darf 8523. Darf Comum (2 vias) IRPF - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de dezembro/2017 (art. 852 do RIR/1999) - Cód. Darf 6015. Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração mensal - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de dezembro/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração trimestral - Pagamento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 1º trimestre de 2018 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) Finor/Finam/Funres (Apuração mensal) - Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, no mês de dezembro/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa - art. 9º da Lei nº 8.167/1991 (aplicação em projetos próprios). Finor: 9017. Finam: 9032. Funres: 9058. Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: GERALDO FERNANDES NASCIMENTO, solteiro, engenheiro de produção, nascido em 27/06/1984 em Alto Rio Doce, MG, residente a Rua Indiana, 842, Jardim America, Belo Ho-

rizonte, filho de GERALDO NASCIMENTO e MARIA DAS DORES NASCIMENTO Com ANA CAROLINA GARCIA DE LAS BALLONAS CAMPOLINA, solteira, nutricionista, nascida em 10/09/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Indiana, 842, Jardim America, Belo Horizonte, filha de CAMILO MANOEL CAMPOLINA e MARIA DEL SOL GARCIA DE LAS BALLONAS CAMPOLINA. RUDSON ALEF COELHO BERALDO, solteiro, autônomo, nascido em 09/06/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Monsenhor Paulo Brasil, 92, Cabana, Belo Horizonte, filho de RUBENS BERALDO e ROSELI COELHO BERALDO

Com LORRAINE CRISTINA DE ALMEIDA, solteira, do lar, nascida em 03/07/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Edith Melo Silva, 535, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de DJALMA ALMEIDA e SIDINEIA CRISTINA DE ALMEIDA. MARCOS AUGUSTO KIEFER PARREIRAS, solteiro, administrador, nascido em 19/09/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Estrada Do Cercadinho, 1248, Jardim America, Belo Horizonte, filho de MARCOS KIEFER PARREIRAS e HELENA AUGUSTA PARREIRAS Com CAMILA GOMES DE PAULA, solteira, enfermeira, nascida em 20/06/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Zurick, 1702, Jardim America,

Belo Horizonte, filha de ANTONIO EUSTAQUIO DE PAULA e LUCIA GOMES DE PAULA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 02/02/2018. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 3 editais.

FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 30/01/2018

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 31/01/2018

01804 - Número TJMG: 002498042661-3 Numeração única: 0426613.54.1998.8.13.0024 Autor: Casa do Rádio Ltda; Réu: Casa do Rádio Ltda Item 14, despacho f. 11253: Intime-se o síndico sobre os ofícios relatados em itens 2,4 e 6 deste despacho, para que cumpra o requerido pelos juízos solicitantes; bem como sobre extratos apresentados pelo Banco do Brasil às fls.11198/11223.

01943 - Número TJMG: 002400049715-6 Numeração única: 0497156.14.2000.8.13.0024 Autor: Maclens Optical Ltda; Réu: Optica Schayer Ltda 1. Intime-se o requerente de f. 619 para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o requerido pelo Ministério Público às fl. 636/637.2. Cumprido o determinado, dê-se vista ao parquet.3. Intime-se. **averbado**

01944 - 0586623.81.2012.8.13.0024 Autor: Nrg Participacoes Limitada; Réu: Educação Infantil e Ensino Fundamental Savassi S/C Ltda Dê-se vista ao Ministério Público da manifestação da autora de fl. 874/875. 01945 - Número TJMG: 002407425281-8 Numeração única: 4252818.21.2007.8.13.0024 Autor: Flytour Agencia de Viagens e Turismo Ltda; Réu: Dbr Turismo Ltda 1. Trata-se da Falência de DBR Turismo Ltda.2. A Falência foi encerrada em novembro/2010 conforme sentença de fl.

769/770.3. À f. 794 a falida informa a existência de processo de inventário do Espólio de Dilson Vieira Alves, no qual o MM. Juiz da 4ª Vara de Sucessões determinou que se comprovasse o cancelamento das averbações existentes sobre o imóvel de matrícula 47922 registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte. Juntou documentos às fl. 795/799.4. Dê-se vista à Administradora Judi-

01946 - Número TJMG: 002402869067-5 Numeração única: 8690675.41.2002.8.13.0024 Autor: Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados; Réu: Comercial Cadoc Ltda e outros 1. Cumpra-se o determinado nos autos em apenso nº 0024.16.057.251-7.2. Registro que todos os processos apensados devem ser enviados ao MP como requerido. **averbado**

cial e ao Ministério Público, sucessivamente, por 05 dias, do requerimento e documentos de fl. 794/799.5. Intimar. **averbado**

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 3, A SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018

LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

PEC proíbe impostos sobre remédios Se aprovada pelo Congresso, proposta reduziria a arrecadação de IPI das indústrias farmacêuticas Brasília - O plenário do Senado está pronto para promover a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 115/2011, que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Apesar de a proposta ter recebido parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recurso apresentado em plenário pelo seu autor, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), permitiu a continuidade de sua tramitação. A PEC 115/2011 havia recebido parecer favorável, na forma de substitutivo, do relator na CCJ, o falecido senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Mas, durante sua discussão e votação na comissão, acabou prevalecendo parecer alternativo, contrário à iniciativa sob argumento de inconstitucionalidade, capitaneado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como a rejeição da proposta não teve o apoio unânime da CCJ, Bauer decidiu apresentar recurso e levar a decisão sobre o assunto para o Plenário. Em maio de 2017, entretanto, a CCJ aprovou outra PEC tratando do mesmo tema e prevendo que todos os medicamentos de uso humano poderão ficar isentos de impostos, ou seja, dos tributos desvinculados do financiamento de atividades específicas do setor público. É a PEC 2/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF), que seguiu para exame em Plenário, onde passará por discussão e votação em dois turnos. Ao defender a rejeição da PEC 115/2011 – contrária aos interesses do governo

Histórico

federal quando da votação na CCJ (2014) -, Gleisi ponderou que a redução de carga tributária prevista resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais. Isso ocorreria tanto pela redução da arrecadação de IPI nas localidades que sediam indústrias farmacêuticas quanto pela queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). “Não sou contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um problema maior”, argumentou Gleisi à época. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) concordou com as ponderações feitas pela petista. E atribuiu o elevado preço dos medicamentos ao monopólio assegurado pela lei de patentes. Em defesa da proposta, Bauer observou, na ocasião, que a Constituição isentou de impostos partidos políticos, igrejas, jornais e revistas. “Se nós não pagamos imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos”, argumentou o autor da PEC 115/2011. Segundo manifestação do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - outro apoiador da iniciativa -, o preço elevado dos remédios se deve à alta carga tributária incidente sobre esses produtos. No Brasil, estaria na casa dos 34%, contra uma média mundial em torno de 6%,

MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Projeto aumenta limite para lucro presumido DA REDAÇÃO

Bauer lembra isenção de impostos para partidos e igrejas

conforme assinalou. Substitutivo - De acordo com o substitutivo de Luiz Henrique, as contribuições e os impostos federais – exceto o de importação – e as taxas cobradas por União, estados, Distrito Federal e municípios em razão do poder de polícia (taxas sanitárias, alvarás e licenças de funcionamento, entre outras) deixariam de incidir sobre os medicamentos. Esse parecer previa ainda a adoção gradual da imunidade tributária. Assim, a incidência de contribuições federais e taxas seria reduzida aos poucos, à razão de 20% ao ano, até ser extinta no quinto ano após a promulgação da emenda constitucional. Por tratar de assunto controverso, a PEC 115/2011 já passou por muitas idas e vindas em sua tramitação no Senado. A proposta já havia sido aprovada pela

CCJ em 2012 e aguardava votação pelo Plenário do Senado quando, em meados de 2013, o ex-senador Francisco Dornelles (PP-RJ) solicitou seu reexame pela comissão. A motivação foi a entrada em vigor da Lei Complementar 143/2013, que reformulou a divisão dos recursos do FPE. Originalmente, Bauer pretendia instituir imunidade de impostos federais, estaduais e municipais sobre os medicamentos de uso humano. Mas, com o reexame da matéria pela CCJ, o autor decidiu modificar a PEC 115/2011 e ampliar o alcance da isenção, mudança que acabou encampada por Luiz Henrique. Se conseguir passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado, a PEC 115/2011 será enviada, em seguida, à Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.

prestador de serviço de comunica- DAE/internet. RICMS-MG/2002, ção, exceto de telefonia. Internet. Parte Geral, artigo 85, I, “b.1”. Esta agenda contém as prin- RICMS-MG/2002, anexo V, parte cipais obrigações a serem cum- 1, artigo 152, caput, I, § 1º, I. ICMS - janeiro de 2018 - contripridas nos prazos previstos na buinte/atividade econômica: colegislação em vigor. Apesar de mércio atacadista ou distribuidor Dia 5 conter, basicamente, obrigações de bebidas. Nota: O pagamento tributárias, de âmbito estadual e ICMS - janeiro de 2018 - con- deve ser efetuado até o dia 5 do municipal, a agenda não esgota tribuinte que tiver recebido o mês subsequente ao da ocorrência outras determinações legais, re- combustível de outro contribuinte do fato gerador. DAE/internet. lacionadas ou não com aquelas, substituído - entrega das infor- RICMS-MG/2002, Parte Geral, a serem cumpridas em razão de mações relativas às operações art. 85, “b.6”. certas atividades econômicas interestaduais com combustíveis e sociais específicas. Agenda derivados de petróleo ou álcool ICMS - janeiro de 2018 - conelaborada com base na legis- ou com álcool etílico carburante tribuinte/atividade econômica: lação vigente em 10/01/2018. através do Sistema de Captação comércio atacadista de cigarros, de Recomenda-se vigilância quanto e Auditoria dos Anexos de Com- fumo em folha beneficiado ou de a eventuais alterações posteriores. bustíveis (Scanc). Convênio ICMS outros artigos de tabacaria. Nota: Acompanhe o dia a dia da legis- nº 110/2007, Cláusula 26ª, § 1º, O pagamento deve ser efetuado lação no Site do Cliente (www. II; Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. até o dia 5 do mês subsequente iob.com.br/sitedocliente). ao da ocorrência do fato gerador. ICMS - janeiro de 2018 – impor- DAE/internet. RICMS-MG/2002, ICMS - prazos de recolhimento tador - entrega das informações Parte Geral, artigo 85, “b.7”. - os prazos a seguir são os cons- relativas às operações interestadutantes dos seguintes atos: ICMS - janeiro de 2018 - conais com combustíveis derivados a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral de petróleo ou com álcool etílico tribuinte/atividade econômica do RICMS-MG/2002; e carburante através do Sistema de extrator de substâncias minerais b) artigo 46 do anexo XV do Captação e Auditoria dos Anexos ou fósseis. Nota: O pagamento RICMS-MG/2002 (produtos su- de Combustíveis (Scanc). Convê- deve ser efetuado até o dia 5 do jeitos a substituição tributária). O nio ICMS nº 110/2007, Cláusula mês subsequente ao da ocorrência Regulamento de ICMS de Minas 26ª, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS do fato gerador. DAE/internet. Gerais é aprovado pelo Decreto nº 51/2017. RICMS-MG/2002, Parte Geral, nº 43.080/2002. artigo 85, “b.10”. ICMS - janeiro de 2018 - conDia 4 tribuinte/atividade econômica: ISSQN - janeiro de 2018 - concomércio atacadista ou distri- tribuintes em geral - contribuintes ICMS - janeiro de 2018 - Decla- buidor de lubrificantes ou de do ISSQN, à exceção dos proração de Apuração e Informação combustíveis, inclusive álcool fissionais autônomos, deverão, do ICMS (Dapi 1) - contribuintes para fins carburantes ou biodiesel mensalmente, apurar e recolher sujeitos à entrega: indústria de B100, excetuados os demais com- o imposto até o dia 5 do mês bebidas; atacadista ou distribuidor bustíveis de origem vegetal. Nota: subsequente ao da ocorrência de bebidas, de cigarros, fumo O pagamento deve ser efetuado do fato gerador. DAE/internet. em folha e artigos de tabacaria e até o dia 5 do mês subsequente Decreto nº 11.956/2005, artigo 13, de combustíveis e lubrificantes; ao da ocorrência do fato gerador. caput; Decreto nº 13.822/2009.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 317/2012, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pretende atualizar o limite de receita bruta anual para que as empresas brasileiras possam aderir ao regime de lucro presumido, alteração que neste momento da economia do Brasil é “de suma importância ao contribuinte”, avalia o advogado Marcelo Jacinto Andreo, tributarista da Barbero Advogados. Para o especialista, a atualização do limite de receita bruta anual proposta pelo PLS nº 317/2012, dos atuais R$ 78 milhões para R$ 98 milhões, fará com que mais empresas no País possam se beneficiar das vantagens que o regime de lucro presumido propõe para os devidos cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “O regime de lucro presumido é uma forma simplificada de a empesa apurar os tributos devidos junto ao Fisco, havendo um menor gasto tanto de tempo como de infraestrutura para o cumprimento das obrigações tributárias”, defende o advogado. Segundo explica Andreo, as empresas com renda bruta anual acima dos R$ 78 milhões, como está hoje na legislação tributária, só podem optar pelo regime de apuração

ICMS - janeiro de 2018 - contribuinte/atividade econômica: prestador de serviço de comunicação, exceto telefonia para o qual serão observadas as condições do artigo 85, I, “e”, da Parte Geral do RICMS-MG/2002. Nota: O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. DAE/ internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, “b.11”.

por meio do lucro real. Com mais simplificação na hora de prestar contas à Receita Federal do Brasil (RFB) por meio do regime de lucro presumido, o advogado acredita que o empresário brasileiro terá mais tempo para se dedicar às atividades geradoras de sua receita. “Além de simplificar a contabilidade, em alguns casos o contribuinte poderá até gerar uma economia tributária com a adesão ao novo regime de apuração de tributos”, analisa Andreo. Inﬂação - De autoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR), o limite do Projeto de Lei do Senado nº 317/2012 foi superior à inflação acumulada no período de dezembro de 2002 a julho de 2012. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação no período foi de 71,47%, o que deveria gerar um limite de R$ 82,3 milhões na receita bruta anual do contribuinte brasileiro. Em entrevista publicada na Agência Senado, Jucá afirmou que o atual limite de receita bruta anual das empresas, de R$ 48 milhões (valor limite na época de apresentação do Projeto), está fixado desde o ano de 2003. Para o Senador, o PLS está “propondo que o novo limite seja fixado em R$ 98 milhões/ano para que não esteja defasado no próprio momento em que a lei entrar em vigor”, disse.

Cotepe/ICMS nº 51/2017.

ICMS - janeiro de 2018 - contribuinte que tiver recebido o combustível de exclusivamente de contribuinte substituto - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). ConvêICMS - terceiro decêndio de nio ICMS nº 110/2007, Cláusula janeiro de 2018 - contribuinte/ 26ª, § 1º, III; Ato Cotepe/ICMS atividade econômica: venda de nº 51/2017Ato Cotepe/ICMS nº café cru em grão realizada em 51/2017. bolsa de mercadorias ou de cereais pelo Ministério da Agricultura, ICMS - janeiro de 2018 – imporPecuária e Abastecimento (Mapa) tador - entrega das informações com intermediação do Banco do relativas às operações interestaduBrasil, referente aos fatos gerado- ais com combustíveis derivados res ocorridos no 3o decêndio do de petróleo ou com álcool etílico mês anterior, compreendido entre carburante através do Sistema de os dias 21 e último do próprio mês. Captação e Auditoria dos Anexos DAE/internet. RICMS-MG/2002, de Combustíveis (Scanc). ConvêParte Geral, artigo 85, XIV, “c”. nio ICMS nº 110/2007, Cláusula 26ª, § 1º, III; Ato Cotepe/ICMS Dia 6 nº 51/2017Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. ICMS - janeiro de 2018 - contribuinte que tiver recebido o ICMS - janeiro de 2018 - concombustível de exclusivamente tribuinte/atividade econômica: de contribuinte substituto - en- distribuidor de gás canalizado; trega das informações relativas prestador de serviço de comuniàs operações interestaduais com cação na modalidade telefonia; combustíveis derivados de pe- gerador, transmissor ou distritróleo ou álcool ou com álcool buidor de energia elétrica; inetílico carburante através do dústria de bebidas; e indústria Sistema de Captação e Audito- do fumo. Nota: Recolhimento ria dos Anexos de Combustí- do saldo remanescente de ICMS, veis (Scanc). Convênio ICMS nº em geral 10%. DAE/internet. 110/2007, Cláusula 26ª, § 1º, III; RICMS-MG/2002, Parte Geral, Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017Ato artigo 85, I, “e.2”.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 3, A SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Empresas e fornecedores Uma plataforma web implantada pela Usiminas e pela Fiemg Vale do Aço visa contribuir com a integração entre empresas e fornecedores na região. O ambiente digital integra o programa Garimpando Oportunidades, que objetiva fomentar o desenvolvimento das empresas da região e desde 2017 promove rodadas de negócios entre grandes empresas consumidoras de produtos e serviços e seus potenciais fornecedores. O portal, além de permitir rápida conexão de demandas das empresas da região e fornecedores, facilita acesso ao programa e permite do cadastro do fornecedor à emissão de relatórios de gestão. Há um módulo com acesso público e outro administrativo. No público (www. garimpandooportunidades.com. br), os fornecedores realizam e atualizam cadastro e visualizam oportunidades de negócio. Já no administrativo os gestores têm controle das candidaturas por relatórios, gestão das rodadas de negócio e oportunidades. O público são empresas do Vale do Aço ou interessadas em se instalar na região.

Filmes ou séries O canal Curta! selecionará documentários, nos formatos de filmes ou séries, para serem realizados com verbas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) recém-liberadas para estimular a produção no interior do Brasil. Apenas produtoras fora do eixo Rio-SP poderão inscrever projetos, até o fim de fevereiro, pelo site do canal. Os aprovados receberão financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav). A dotação surgiu quando a Agência Nacional do Cinema (Ancine) remanejou recursos não usados do Prodav 01, da ordem de R$ 99.935.394, para o Prodav 02, com a ressalva de que só poderão ser destinados a produtoras fora do Rio e de São Paulo. Desse montante, o Curta! tem direito de empregar até R$ 17,8 milhões. Podem concorrer à verba séries ou telefilmes documentais de produtoras estabelecidas em Minas Gerais e Espírito Santo ou nas regiões Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste. As propostas podem ser feitas na página http://canalcurta.tv.br.

Orla da Lagoa da Pampulha terá saudação à rainha Iemanjá JULIA LANARI/BELOTUR/DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

A Mãe dos Peixes e Rainha do Mar, Iemanjá, será saudada por movimentos da cultura negra de Belo Horizonte no domingo (4). A manifestação reverencia a pluralidade cultural, a festividade dos rituais de candomblé e de umbanda e o resgate das raízes dos terreiros. Além da tradicional celebração dos sacerdotes e do cortejo do Afoxé Bandarerê, haverá apresentações dos blocos Angola Janga e Alô Abacaxi. Tudo isso em frente ao Portal de Iemanjá, na Orla da Lagoa da Pampulha. A realização é da Associação Cultural Afoxé Bandarerê, que conta com apoio da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Belotur. O ritual litúrgico começa às 14h, com a concentração. Ás 15h30, os atabaques esquentam com o Bandarerê. Por volta das 16h30, as oferendas ao orixá feminino serão colocadas nas águas da Lagoa Pampulha, por meio de um balaio produzido ecologicamente para preservar o meio ambiente e o patrimônio. Após esse ritual começa a festa carnavalesca com os tamboris do Alô Abacaxi e Angola Janga, que acontece até as 19h. Para o fundador do Afoxé Bandarerê, Márcio Eustáquio, mais conhecido como Tata Kamus’ende, o presente de Iemanjá é um ato de resistência da cultura negra e religiosa de Belo Horizonte. “Valorizando a força ancestral e resistindo com uma cultura que contempla 53% da população da cidade, ocuparemos a Pampulha, patrimônio da humanidade, com a força das águas. Com chuva ou sem chuva estaremos lá, resilientes”,

enfatiza Tata Kamus’ende. Tradição - Representada sob a forma de uma sereia, Iemanjá, conhecida também como Dona Janaína e unificada com a Iara, a sereia do Amazonas, tem sincretismo religioso com as santas católicas Nossa senhora dos Navegantes, Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora da Conceição. Ela é a mais celebrada dos orixás e também a santa mais popular do Brasil. A Mãe dos Peixes é reverenciada também pelas artes, se popularizou por meio de canções de Clara Nunes, Caetano Veloso, Rita Ribeiro, Gerônimo, Marisa Monte, entre

outros, além de ser tema em várias escolas de samba. A festa é comemorada por todo País, no dia 2 de fevereiro de cada ano, quando é comemorado o Dia de Iemanjá. Em Belo Horizonte, desde 2014, com o apoio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPir), a manifestação começou a ser realizada na Lagoa da Pampulha, sempre no domingo mais próximo ao dia 2 de fevereiro. Carnaval de BH - Nos últimos anos, o Carnaval de Belo Horizonte se consolidou como um dos maiores do Brasil. De acordo

com as estimativas divulgadas pelo Ministério do Turismo, a cidade é um dos destinos mais procurados, ao lado de Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife e Olinda. Juntas, elas devem ser responsáveis por 65% de toda a movimentação financeira no País durante o período de folia. O Carnaval de Belo Horizonte, que acontece oficialmente do dia 27 de janeiro a 18 de fevereiro, tornou-se um dos mais surpreendentes do Brasil. Para este ano, a expectativa é de 3,6 milhões de foliões, 20% a mais que em 2017. Serão cerca de 480 blocos de rua, com 550 desfiles. BELOTUR/DIVULGAÇÃO

Foliônibus gratuitos Os foliões que estão planejando seu roteiro para curtir o Carnaval pelas ruas de BH podem contar com a ajuda dos Foliônibus na hora de curtir ainda mais a festa. Serão 20 ônibus gratuitos circulando pela Avenida do Contorno, entre os dias 10 e 13 de fevereiro, com a expectativa de atender mais de 50 mil pessoas por dia. O transporte, oferecido pela Belotur, em parceria com a cerveja Skol e a Uber, oferece mais uma opção de mobilidade para o público e devem se transformar em atração à parte em meio à folia. Com funcionamento das 10h às 20h, e saídas a cada 5 minutos, os ônibus vão circular por toda a extensão da Avenida do Contorno, facilitando também o deslocamento de quem sair de metrô das regiões Norte, Leste, Oeste e de outras cidades da permanecerá aberta até as 2h da madrugada entre os dias 10 e região metropolitana. De acordo com a Companhia Brasileira de 13, enquanto as demais unidades operarão somente para o deTransportes Urbanos (CBTU-BH), a Estação Central do Metrô sembarque, após as 23h.

CULTURA DIVULGAÇÃO

Onde: Museu Inimá de Paula (Rua da Bahia, 1.201, Centro, Belo Horizonte) Pinóquio

Artes Plásticas Mostra - A exposição Arte Favela - Memórias Urbanas, reúne 35 telas feitas por sete artistas convidados do projeto Arte Favela. As obras usam diversas técnicas e representam a identidade dos artistas participantes: Ataide Miranda, ED-Mun, Gud Assis, Hely

Costa, John Viana, Nilo Zack e Scalabrini Kaos. O objetivo é valorizar um pólo artístico e fortalecer a identidade cultural de artistas urbanos. Quando: Até 1º de abril. Terça, quarta, sexta e sábado, das 10h às 18h30. Quinta, das 12h às 20h30. Domingo, das 10h às 16h30 Quanto: Entrada Gratuita

Teatro - Pinóquio conta a história de um bonequinho de madeira que recebe o dom da vida através da magia de uma fada. Para realizar o sonho de se transformar em um menino de verdade, ele precisa provar que é valente, sincero e generoso. A montagem, dirigida por Luciano Luppi, tem linguagem cenográfica construída sobre os elementos que constituem a estrutura física de Pinóquio – madeira, corda e tecido. Quando: Sábado (3) a 25, às 16h Quanto: R$ 32 (Inteira) e R$ 16 (Meia) Onde: Teatro da Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte)

Livro de poemas Lançamento - Em sua obra de estreia, “Palavras e Mais”, o autor Walter Maia mescla a forma clássica a temas modernos como o empoderamento feminino. O livro privilegia sonetos. “Foi acontecendo. Embora componha em outras estruturas e até de forma mais livre, o ritmo do soneto, a musicalidade que carrega me agradava como leitor e agora o fazem como poeta.” Quando: Dia 20, das 19h30 às 21h30 Quanto: Entrada gratuita Onde: Café com Letras (Rua Antônio de Albuquerque, 781, Savassi, Belo Horizonte) Grupo Candonguêro Primeiro disco - As canções que embalam o Carnaval de Ouro Preto, compostas por artistas locais, desde a

década de 60 até o momento atual, estão no primeiro álbum “Era uma vez um Carnaval”, que será lançado pelo grupo Candonguêro. O disco reúne em 13 faixas 16 canções, selecionadas a partir de um projeto que vem sendo realizado ao longo de mais de 10 anos. Quando: Quarta-feira (7), às 22h30; quinta (8), às 20h; e sexta-feira (16), às 22h Quanto: Entrada gratuita Onde: Praça Dom Silvério, 10, Bairro Boa Viagem, Itabirito; Rua do Amparo, em Diamantina; e na Autêntica (Rua Alagoas, 1,172, Savassi, em Belo Horizonte), respectivamente. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067