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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

Parque industrial mineiro não consegue se recuperar Produção no primeiro semestre registrou uma retração de 1,7% DIVULGAÇÃO

Governo tem aval para levantar R$ 2 bilhões A aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.012/18, também chamado de projeto de securitização da dívida do Estado, deve amenizar o problema do atraso do repasse de verba do governo de Minas para os municípios. O texto, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Estima-se que o valor arrecadado chegue a R$ 2 bilhões. Após acordo com a oposição, o projeto passou a prever destinação certa para a verba a ser arrecadada: 70% vão para os municípios e 30% seguem para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o pagamento do duodécimo. Pág. 5 O PL foi aprovado por unanimidade após acordo entre os deputados da situação e da oposição

Dia dos Pais movimenta lojas de bebidas Em função da data, muitos estabelecimentos especializados já registram um aumento de até 20% nas vendas. Na Casa Rio Verde o Dia dos Pais é a segunda melhor data para os negócios, perdendo apenas para o Natal. Para este ano, a expectativa é repetir o mesmo crescimento que tivemos no ano passado, que foi em torno de 20% nas cinco lojas”, explicou o gerente de Varejo da empresa, Renato Vinhal. Na Garrafeira, também atuante no ramo de vinhos, e na Lolea, que vende as sangrias engarrafadas, ambas instaladas no Mercado da Boca, o clima para a data também é de comemoração. Pág. 11 A data e o inverno propiciam o maior consumo de vinhos Dólar - dia 9

Euro - dia 9

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8007 Venda: R$ 3,8017

4,3971

Venda: R$ 4,3985

Turismo

Ouro - dia 9

Compra: R$ 3,7730 Venda: R$ 3,9500

NovaYork(onça-troy):

Ptax (BC) Compra: R$ 3,8024 Venda: R$ 3,8030

BM&F (g):

Poupança (dia 10): ............ 0,3715% IPCA-IBGE

(Julho):............

IPCA-Ipead (Julho):............ 0,67%

R$ 147,00

IGP-M (Julho): ......................... 0,51%

DIVULGAÇÃO

+2,26

0,33%

US$1.215,10

Safra de grãos do Estado próxima de bater novo recorde

BOVESPA

TR (dia 10): ............................. 0,0000%

-0,48 -0,47 -0,87 -1,49 03/08

ALISSON J. SILVA

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EDITORIAL A folha de pagamentos de 4,4 milhões de servidores federais, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), custou, somente no mês de março passado, R$ 22,2 bilhões, considerados ativos, inativos e pensionistas. Este valor foi apurado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal, que também identificou pagamentos irregulares a 12,6 mil servidores e outros 4,3 mil ainda em apuração. Em termos práticos, um prejuízo, para os cofres públicos, que pode chegar a R$ 730,6 milhões ao ano, resultado de acúmulo de cargos, vantagens indevidas e até mesmo pagamento de pensões a beneficiários já falecidos. E pode ser muito mais, considerando que existem outros 15 mil casos sob suspeita, relativos ao período entre 2015 e 2017, à espera de análise conclusiva. “Dinheiro que não tem dono”, pág. 2

OPINIÃO Na indústria de petróleo e gás, desafios de logística são a norma e não a exceção. Diante desse cenário, o mercado tem recorrido à tecnologia de ponta e ferramentas para que suas operações forneçam uma visão integrada capaz de lidar com mudanças diárias, semanais e mensais, de forma mais controlada e assertiva. Esses avanços tecnológicos estão no caminho para revolucionar o setor, solucionando problemas de planejamento e otimização da cadeia de suprimentos por meio de softwares flexíveis e dinâmicos. Alguns dos maiores grupos multinacionais de óleo e gás já têm utilizado plataformas que automatizam processos, uma maneira de facilitar a tomada de decisões e independência de recursos humanos para tarefas. (Rodrigo Baptista), pág. 2

Empresários da construção em compasso de espera O nível de atividade da indústria da construção em Minas continua mostrando retração e, como consequência, a confiança do empresariado do setor está em queda. Enquanto o índice da atividade da construção ficou em 42,7 em junho, o indicador de confiança ficou em 39,6 em julho, tendo a quinta queda consecutiva e atingindo o menor valor em dois anos. Números abaixo de 50 revelam retração. Pág. 6

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

OPINIÃO Desaﬁos do setor óleo e gás RODRIGO BAPTISTA * A indústria brasileira de petróleo e gás é uma das chaves para a retomada econômica do País. Com números crescentes de produção e boas perspectivas de investimentos por meio de leilões, o setor tem protagonizado diversas notícias sobre a influência do setor na economia geral do País, mas não podemos sucumbir ao erro de ignorar os gargalos que impedem um panorama mais otimista. Ao mesmo tempo em que enfrentamos um momento delicado no setor, é fundamental também olhar para as oportunidades de melhoria e garantir uma alta eficiência na indústria de óleo e gás. O cenário é ideal para que as empresas do nosso País alcancem o seu melhor e invistam em tecnologias que assegurem um futuro sustentável. Segundo a mais recente pesquisa Digital Energy Survey, da Accenture, envolvendo companhias de todo o mundo, até 80% das empresas do segmento de óleo e gás planejam manter ou aumentar seus investimentos em tecnologias digitais, como forma eficiente de melhorar a produtividade e aprimorar processos. Uma aplicação de destaque é a análise de dados, o que permite a visibilidade em tempo real de todos os componentes de uma plataforma de extração de petróleo, possibilitando que informações técnicas sejam gerenciadas, rastreadas e analisadas, qualquer que seja a fonte.

Atualmente, um dos desafios mais iminentes do mercado é encontrar um meio de maximizar o output dos poços (ou seja, o processamento e a saída da produção), considerando sua durabilidade e as variações de demanda na ponta. Há um investimento muito alto nesses poços, e diversas variáveis influenciam o trabalho das distribuidoras, que precisam analisar, a cada caso, as melhores condições de preço, impostos, e custos de transporte, sem que isso signifique uma quebra de estoque ou necessidade de armazenar mais combustível do que a capacidade dos tanques. Esse complexo quebra-cabeças diminui a rentabilidade de operações em todo o mundo, mas no Brasil há agravantes que aumentam ainda mais as incertezas. Alguns exemplos são o nosso complexo sistema fiscal, os custos de transporte entre diferentes regiões do País e as restrições para a circulação de caminhões em certas áreas. Além desses fatores, ainda há outras partes do quebra-cabeça para o planejamento eficiente: poucas empresas locais para realizar a venda de combustível e altas taxas para compra e deslocamento, o que leva muitas distribuidoras a optarem por adquirir parte de sua produção do mercado exterior. Na indústria de petróleo e gás, desafios de logística são a norma e não a exceção. Diante desse cenário, o mercado tem recorrido à

tecnologia de ponta e ferramentas para que suas operações forneçam uma visão integrada capaz de lidar com mudanças diárias, semanais e mensais, de forma mais controlada e assertiva. Esses avanços tecnológicos estão no caminho para revolucionar o setor, solucionando problemas de planejamento e otimização da cadeia de suprimentos por meio de softwares flexíveis e dinâmicos. Alguns dos maiores grupos multinacionais de óleo e gás já têm utilizado plataformas que automatizam processos, uma maneira de facilitar a tomada de decisões e independência de recursos humanos para tarefas, possibilitando, assim, que os profissionais da área direcionem sua inteligência para funções mais estratégicas, como identificar ineficiências e desperdícios. Em um mercado com características tão peculiares (com cadeias de suprimentos complexas, multicamadas e interligadas) é fundamental contar com o auxílio daquilo que há de mais moderno em termos tecnológicos. O momento para que as empresas brasileiras embarquem nessa tendência é agora, para assim permitir que os bons ventos que sopram na indústria nos levem ainda mais longe. * Pós-graduado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e diretor da Unidade de Negócios da Quintiq, na América Latina

A população mundial e seu crescimento ARISTOTELES ATHENIENSE * Em 11 de julho passado, foi celebrado o Dia da População. Naquela oportunidade, surgiram reflexões quanto às atividades que possam sensibilizar a opinião pública sobre a importância das tendências demográficas atuais, decorrentes do crescimento populacional, da fecundidade e do envelhecimento. No rol dessas indagações, cabe saber como estamos distribuídos e quais os problemas para enfrentar o significativo dado de que, em cada minuto, a população aumenta com 269 novos bebês, o que importa na constatação do crescimento de 8,3 milhões de pessoas por ano. Na atualidade, somos 7.591 bilhões, o que demonstra ter ocorrido nos últimos 30 anos um aumento de pouco mais de 50% da população. Inobstante esta elevação, o número de partos por mulher tende a diminuir, com as projeções indicando que em 2030 seremos 8.600 bilhões de habitantes. Outro dado a se levar em conta é a população jovem existente no momento. Segundo o Fundo de População das Nações Unidas, há, presentemente, 1.800 milhões de jovens entre 10 e 24 anos. Isto representa quase 25% da população mundial, sendo que 26% são menores de 10 anos, o que nos leva a admitir que 51% da população do planeta é formada de menores de 24 anos. Em face desses números e se o mundo é jovem, os governos devem concentrar seus maiores esforços em prol da educação, da assistência médica e de alimentos nutritivos. Ainda, conforme a Organização Mundial do Trabalho (OIT), em janeiro de 2015 mais de 73,4 milhões de jovens estavam desempregados, enquanto mais de 500 milhões procuravam sobreviver com me-

nos de 2 dólares diários. Na visão da Organização Mundial de Saúde, as complicações durante a gravidez e parto passaram a ser a segunda causa da morte de mulheres, que se tornaram mais vulneráveis entre 15 e 19 anos. O presente ano coincide com o cinquentenário da criação do projeto de planejamento familiar. Este tornou-se instrumento básico para que os casais gozem do direito de planejar o número de filhos, além do espaço de tempo que deva ocorrer entre o nascimento de um e outro. Nessa pesquisa foi apurado que 225 milhões de mulheres que não desejam engravidar também não utilizam métodos contraceptivos seguros, modernos e eficazes. As causas dessa omissão decorrem não só da falta de acesso à informação, como da ausência de apoio de seus parceiros. Ainda, conforme o mesmo estudo, a maioria dessas mulheres vive em 69 dos países mais pobres do Planeta. Especialistas concluíram que, em muitos lugares, há um esforço para limitar a educação sobre o planejamento familiar, que consiste no oferecimento de métodos anticonceptivos. A atenção para o enfoque da planificação familiar concorre para que cada pessoa possa tomar a decisão com autonomia, sem pressões, com orientação integral e numa compreensão plena antes de escolher o método a ser utilizado. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB, Diretor do IAB e do Iamg

Por uma educação de qualidade SEBASTIÃO ALVINO COLOMARTE * É inegável que o sistema educacional brasileiro necessita de ajustes para restaurar sua qualidade, principalmente em se tratando do ensino público. Nesse aspecto, antes de qualquer tecnicismo devemos centrar as ações na pessoa, ou seja, na valorização dos professores, acima de tudo. Ao colocarmos em discussão a qualidade da educação, devemos levar em conta seu aspecto pecuniário e, principalmente, o preparo correto dos profissionais de ensino que, na maioria das vezes, têm que lidar com alunos de diversas características e camadas sociais. Isso passa por uma boa estrutura no ambiente escolar, em que professores possam ter acesso a todas as ferramentas no sentido de oferecer um ensino de qualidade. Afinal, a tecnologia está aí para atender a todos. Com uma escola restaurada, revitalizada e com profissionais motivados, o estudante, com certeza, terá prazer em frequentar o ambiente escolar. Repensar a grade curricular e o método de ensino são um dos grandes

desafios, uma vez que a escola tem que despertar o interesse do educando. Um dos graves problemas da educação pública foi o completo abandono desse setor nos últimos anos. Hoje deparamos com a maioria das escolas sem infraestrutura ideal. Com a crise, em vários estados, até a merenda escolar ficou comprometida. Somando-se a isso tudo, temos os movimentos grevistas que, em Minas Gerais, foram constantes no primeiro semestre, o que comprometeu o calendário escolar e a formação dos estudantes. Considero ser necessário recuperar, o quanto antes, a autoridade dos docentes em sala de aula com vistas a preservar a disciplina, uma vez que está cada vez mais difícil lidar com jovens neste cenário atual. Isolados em suas tribos e no mundo virtual, eles relutam em aceitar os métodos tradicionais de ensino. Penso que crianças e jovens precisam desenvolver técnicas sistemáticas de trabalho, e aí entram os professores para auxiliá-los nessa empreitada. Educar para a vida e para o trabalho exige

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muito esforço e muita dedicação. Deixar os estudantes à deriva nesse processo educacional não é bom, pois aprender requer força de vontade. Por isso, será fundamental a presença de um profissional capacitado para guiar os jovens nessa jornada. Acreditar e apostar na boa educação é uma das formas para alcançarmos níveis mais altos de desenvolvimento. Com governos cientes de seu papel, é plenamente possível caminharmos no rumo da formação de cidadãos conscientes e aptos a enfrentar os desafios, cada vez mais complexos, de um mundo globalizado. Nesse sentido, restaurar a qualidade da educação deveria ser o compromisso de todos nós. Mas isso só se tornará possível com o apoio de governos centrados nesse objetivo. E aí, sim, poderemos sonhar com um futuro mais justo e com melhores oportunidades para os milhões de brasileiros.

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Dinheiro que não tem dono Informa o Tribunal de Contas da União (TCU) que a folha de pagamentos de 4,4 milhões de servidores federais custou, no mês de março passado, R$ 22,2 bilhões, considerados ativos, inativos e pensionistas. Este valor foi apurado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal, que também identificou pagamentos irregulares a 12,6 mil servidores e outros 4,3 mil ainda em apuração. Em termos práticos, um prejuízo, para os cofres públicos, que pode chegar a R$ 730,6 milhões ao ano, resultado de acúmulo de cargos, vantagens indevidas e até mesmo pagamento de pensões a beneficiários já falecidos. E pode ser muito mais, considerando que existem outros 15 mil casos sob suspeita, relativos ao período entre 2015 e 2017, à espera de análise conclusiva. Quando menos, mais uma evidência de que o Estado brasileiro se tornou excessivamente pesado, acumula gorduras que podem ser eliminadas sem que isto signifique “cortar na carne” ou, como disse recentemente conhecido empresário mineiro, chegou Sem que estes a um ponto em problemas sejam que já não cabe no atacados de frente e produto interno. com muita coragem, Uma situação que também não para alcançar ajuda a explicar o direitos, mas sim para tamanho do déficit derrubar privilégios, acumulado pela a possibilidade de União, próximo reequilíbrio das contas de alcançar os R$ 165 bilhões, públicas continuará numa progressão sendo um objetivo contínua e que inalcançável sucessivos governos não conseguiram enfrentar. Ao contrário, apenas aumentaram a conta e o desequilíbrio resultante, evidência também de falhas de gestão e de pouco caso com o dinheiro público que não poderiam ser toleradas. A amostra recolhida pelo TCU e que só foi possível montar graças à utilização de recursos de informática, com cruzamento de dados e automatização de processos, é bastante ilustrativa tanto no sentido da comprovação de desperdício quanto de desvios deliberados, evidenciando um descontrole – que provavelmente não tem nada de novo – que vai muito além dos limites do absurdo. E numa conta, cabe lembrar também, em que não estão incluídas vantagens desproporcionais e descabidas, muito distantes da realidade do que se passa no mundo privado, tudo isso fazendo com que a conta de pessoal, somados os três poderes, só perca para a conta do serviço da dívida pública. Sem que estes problemas sejam atacados de frente e com muita coragem, não para alcançar direitos, mas sim para derrubar privilégios, a possibilidade de reequilíbrio das contas públicas continuará sendo um objetivo inalcançável. Vale dizer, o déficit continuará crescendo, como já é previsto para o próximo ano, caso não sejam vetadas as despesas aprovadas pelo Legislativo no final do primeiro semestre do ano corrente. Uma situação que objetivamente poderá significar, já em 2020, um colapso de imprevisíveis consequências.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

Além da greve dos caminhoneiros, recuo foi puxado pelo desempenho da indústria extrativa, com queda de 8,2%

INDÚSTRIA

Produção mineira cresce em junho, mas cai 1,7% no semestre Previsão de incremento de 3,3% no ano é revista para queda de 1,5% MARA BIANCHETTI

Embora tenha voltado a crescer em junho, a produção industrial do Estado segue com desempenho negativo no acumulado de 2018. De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria extrativa puxou para baixo o desempenho nos primeiros seis meses deste ano, fazendo com que o parque mineiro apresentasse retração de 1,7% sobre igual época de 2017. No acumulado dos últimos 12 meses o resultado ficou negativo em 0,6%. Com os números, segundo o economista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sérgio Guerra, é bem provável que o setor industrial encerre o ano com desempenho negativo. Segundo ele, para que a produção industrial do Estado fechasse 2018 com crescimento, seria necessário algum evento extraordinário. “Dificilmente teremos uma produção industrial positiva no encerramento de 2018. Vai ser complicado a indústria da transformação compensar as perdas da indústria extrativa e os números do primeiro semestre nos próximos meses. É provável que a produção geral registre estabilidade ou até mesmo queda”, avaliou. Guerra lembrou que diante do cenário, a previsão da Fiemg é de que o setor industrial mineiro encerre o exercício com queda de 1,5% na produção sobre o ano anterior. A estimativa inicial era de um avanço de 3,3% na mesma base de comparação. A entidade

reviu as estimativas tanto pelo desempenho da indústria extrativa quanto pelos impactos da greve dos caminhoneiros ocorrida em maio. O movimento grevista que parou as estradas e parte das atividades em todo o Brasil por onze dias em maio, influenciou novamente o resultado da indústria na base mensal. Conforme a PIM, a produção mineira voltou a crescer em junho, avançando 7,1% em relação ao mês imediatamente anterior. Em maio o setor havia registrado baixa de 10,2%. Para o economista, ainda assim, o resultado mostra a fragilidade do setor industrial mineiro no atual momento. Ele destacou que, no País, o desempenho da produção de junho (13,1%) chegou a superar as perdas

registradas em maio (-10,9%), enquanto em Minas Gerais, os números foram positivos, mas menores que as perdas registradas no mês anterior. Em termos de setores, a queda de 1,7% apresentada no desempenho do primeiro semestre em Minas, foi puxada pela indústria extrativa, com recuo de 8,2%. A indústria da transformação, por sua vez, avançou 0,6%, sempre na comparação com os mesmos meses do ano passado. Entre as atividades da indústria da transformação, destacaram-se positivamente no período: a fabricação de máquinas e equipamentos (25,3%), fabricação de outros produtos químicos (11,1%), metalurgia (3,5%) e fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (2,8%).

Na outra ponta, fabricação de outros produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos registrou baixa de 13,2%, fabricação de produtos têxteis, recuo de 7,9%, e fabricação de celulose, papel e produtos de papel, queda de 4%. Comparação mensal – Em junho, a indústria extrativa alavancou o pequeno avanço de 0,4% do parque produtivo mineiro, com aumento de 3,1% na comparação com o mesmo mês de 2017, enquanto a indústria de transformação teve perda de 0,5%. Entre as atividades, o destaque positivo no período, mais uma vez ficou com máquinas e equipamentos, com alta de 34,4%. O negativo ficou com produtos têxteis, com queda de 13,3%.

Resultado melhorou em 11 áreas pesquisadas no País Rio de Janeiro – A recuperação da indústria em junho foi disseminada pelo País na comparação com igual mês de 2017. Houve alta na produção em 11 dos 15 locais pesquisados, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado de São Paulo, maior parque industrial do País, teve aumento de 4,0% na produção em junho ante junho de 2017, acima do avanço de 3,5% na indústria nacional como um todo, como informou o IBGE semana passada. As maiores altas na produção industrial regional ocorreram no Pará (13,3%), por causa das indústrias extrativas (minérios de ferro em bruto ou beneficiados), e em Pernambuco (10,0%), em função de produtos alimentícios, produtos de metal, produtos de minerais não metálicos e máquinas, aparelhos e materiais elétricos. Altas expressivas foram registradas também no Paraná (9,7%), onde a produção foi puxada pela alta de veículos automotores, reboques e carrocerias e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis. Na Bahia, com alta de 9,0% em junho ante junho de 2017, o destaque foi a fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias e metalurgia. Também tiveram alta na produção a região Nordeste (6,6%), Amazonas (4,2%), Santa Catarina (3,5%), Rio de Janeiro (2,2%), Rio Grande do Sul (1,1%) e Minas Gerais (0,4%). Na contramão, a produção industrial do Espírito Santo encolheu 7,3% em junho ante junho de 2017. Segundo o IBGE, a indústria capixaba foi “pressionada pelo comportamento negativo

das indústrias extrativas, de produtos de minerais não metálicos e de produtos alimentícios”. “Ceará (-3,6%), Goiás (-2,1%) e Mato Grosso (-0,1%) também tiveram taxas negativas na comparação com junho de 2017”, diz a nota divulgada pelo IBGE. No dado fechado do segundo trimestre, a desaceleração do avanço da produção nacional, que ficou em 1,7% em relação ao segundo trimestre de 2017 (ante uma alta de 3,0% nos três primeiros meses do ano sobre igual período de 2017), se repetiu em dez dos 15 locais pesquisados pelo IBGE. Mensal - A recuperação da indústria em junho, após as fortes perdas de maio, por causa da greve dos caminhoneiros, também ocorreu de forma disseminada pelo País. A produção avançou em 13 dos 15 locais pesquisados, na passagem de maio para junho, segundo o IBGE. O estado de São Paulo, maior parque industrial do País, registrou alta de 14,8%, após uma queda de 11,4% em maio ante abril. O avanço na indústria paulista ficou acima dos 13,1% na produção industrial nacional, informada semana passada pelo IBGE. Na passagem de maio para junho, as altas mais fortes na produção foram vistas no Paraná (28,4%), Mato Grosso (25,6%), Goiás (20,8%), Rio Grande do Sul (17,0%) e Santa Catarina (16,8%). A produção cresceu 13,5% em Pernambuco. Também houve avanços na Região Nordeste (12,3%), na Bahia (11,6%), em Minas Gerais (7,1%), no Ceará (6,8%), no Pará (2,8%) e no Rio de Janeiro (2,2%). Na contramão, ficaram de fora do processo de recuperação, registrando recuo na produção, as indústrias do Espírito Santo (-2,0%) e do Amazonas (-1,1). (AE)

Recuperação não foi suficiente para repor as perdas Brasília - A atividade industrial de junho mostra uma recuperação, mas ainda não suficiente para repor as perdas com a greve dos caminhoneiros, prejudicando o resultado do trimestre para a indústria. A avaliação consta do Fato Econômico, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o documento, a recuperação não levou a indústria para o ponto onde estava antes da paralisação. A entidade avalia que as incertezas sobre as eleições e a tabela do frete prejudicam a retomada da atividade. “É preciso ter cautela com os dados que mostram a recuperação de junho. Na verdade, não há motivos

para comemorações”, afirma o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco. O Fato Econômico mostra que, em comparação com abril, mês anterior à greve dos caminhoneiros, a maioria dos indicadores da indústria em junho são negativos. Na série com ajuste sazonal, o emprego teve queda de 0,3%, as horas trabalhadas na produção caíram 0,5%, a massa salarial recuou 1,8%, o rendimento médio do trabalhador diminuiu 2%. O nível de utilização da capacidade instalada caiu 1,4 ponto percentual. Os Indicadores Industriais mostram que, nesta base de comparação, só o fa-

turamento aumentou 5,4%. Apesar disso, a indústria teve o segundo trimestre do ano pior do que os primeiros três meses do ano. Os dados de desempenho da indústria confirmam, segundo a CNI, que a greve dos caminhoneiros agravou o quadro de incertezas que já vinha dificultando o aumento do ritmo de expansão da atividade. “Hoje, além da insegurança sobre o quadro eleitoral, há incertezas sobre as medidas adotadas para resolver a paralisação dos transportes. Ainda não há uma solução jurídica para o tabelamento mínimo dos fretes”, afirma Castelo Branco. Apesar de sancionada pelo presidente Michel Te-

mer, a MP do frete ainda gera uma discussão grande no campo jurídico. A própria CNI tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o tabelamento do frete. “Todas as discussões feitas mostram extrema dificuldade de montar tecnicamente uma tabela, dadas as peculiaridades da economia brasileira, a dimensão do País, os modais de transporte, tipo de fretes. Tudo isso gera uma incerteza muito grande para as empresas”, afirma Castelo Branco. Conﬁança - O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) cresceu 0,6 ponto porcentual em

julho, após queda recorde de 5,9% registrada no mês anterior. Apesar disso, o índice está em 50,2 pontos, praticamente em cima da linha divisória de 50 pontos, que separa a confiança da falta de confiança. “A confiança de empresários e consumidores continua baixa, o que dificulta os investimentos e o consumo. Isso impede uma recuperação mais forte da economia”, afirma Castelo Branco. A CNI já revisou a previsão de desempenho do PIB industrial. Conforme o Informe Conjuntural do segundo trimestre, o PIB industrial deverá crescer 1,8% neste ano, ante os 3% previstos no início de 2018. (AE)

CLIMA ECONÔMICO

Desempenho do Brasil piora avaliação da América Latina Rio de Janeiro - O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina recuou de -5,2 pontos no trimestre encerrado em abril para -21,1 pontos no trimestre encerrado em julho, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) em parceria com o instituto alemão Ifo. A satisfação com

a situação atual (ISA) se manteve em queda, enquanto o índice de expectativas (IE) caiu de 24,7 pontos em abril para zero ponto em julho. Houve melhora no clima econômico na Bolívia, Colômbia, Peru e México. Os que registraram piora foram Argentina e Uruguai, que passaram de um resultado positivo para negativo, e Chile e Paraguai,

que pioraram a avaliação do clima econômico, mas permanecem na zona favorável. Equador e Brasil aprofundaram a queda do clima econômico. No Brasil, o ICE passou de -11,4 pontos em abril para -45,9 pontos em julho. Há também uma menor satisfação com relação à situação atual, que atingiu -88,0 pontos.

Segundo a FGV, a proximidade das eleições presidenciais e a revisão para baixo nas projeções do crescimento DP Produto Interno Bruto influenciaram o mau desempenho. No mundo, o ICE diminuiu de 16,5 pontos em abril para 2,9 pontos em julho, ainda na zona favorável. A avaliação da situação atual permaneceu positiva, mas

o IE ficou negativo, alcançando o patamar mais baixo desde outubro de 2011. Houve piora em quase todos os países, apontou a FGV. Nos Estados Unidos, o ICE recuou, mas ainda se mantém em zona favorável. Na China, a piora do ICE foi mais intensa que nos Estados Unidos, passando de uma zona favorável para desfavorável. O possível

acirramento da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China é um dos principais fatores que explicam o pessimismo em relação ao cenário futuro do clima econômico mundial, ressaltou a FGV. Entre os países que formam os Brics, apenas a Índia registrou avaliação favorável, embora o ICE tenha caído 28,5 pontos. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA PAULO WHITAKER / REUTERS

Indústria e agricultura são contrárias

Entidades representativas de setores da economia nacional recorrem à Justiça contra lei sancionada pelo presidente que tabela os fretes

FRETE

Temer sanciona lei do tabelamento Presidente veta artigo que anistiava multas aplicadas a caminhoneiros em greve São Paulo/Brasília - O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui valores mínimos de fretes rodoviários praticados no Brasil, mas vetou o artigo da lei que concedia anistia às multas aplicadas em decorrência da paralisação dos caminhoneiros no fim de maio, de acordo com publicação no Diário Oficial da União de ontem. O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros, que afetou diversos setores da economia nacional e provocou desabastecimento País afora. “A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições mínimas para

a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado”, traz o texto no Diário Oficial. A lei instituída ressalta que os fretes praticados devem ser iguais ou superiores aos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), “com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios”, e venda acordos em paralelo à tabela. Os pisos mínimos de fretes serão publicados até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para me-

nos, uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, diz o texto. “O processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas”, destaca a publicação. Ao justificar o veto à anistia das multas, o governo afirma que tomou essa decisão por ver “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. “A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial cautelar em

tutela provisória e em função do poder de polícia do Estado”. Críticas - A lei do frete tem gerado críticas no setor produtivo, que reclama de custos mais altos. Uma reunião foi agendada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para 27 de agosto para discutir o assunto entre as partes. O ministro Fux já intermediou algumas reuniões entre representantes dos caminhoneiros e dos setores que transportam suas mercadorias por meio das estradas, como a indústria e o agronegócio, mas até agora não houve acordo. O setor produtivo tem dito que prefere uma tabela de referência a uma que tenha caráter obrigatório. (Reuters)

Marun diz que governo não Entidades alertam para alta de pode fechar olhos para tudo produtos como gasolina e diesel Brasília - O ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, justificou o veto do presidente Michel Temer à anistia das multas e sanções aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018. Segundo Marun, o governo não pode agir agora “como se nada tivesse acontecido”. Ele disse ainda que, caso alguém se sinta injustiçado com a decisão, poderá recorrer à Justiça. Michel Temer converteu em lei, ontem, o projeto da Medida Provisória 832/2018, que ficou conhecida como MP do Frete e instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A sanção da lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, veio acompanhada do veto. Na justificativa do veto, o Planalto alegou que o dispositivo “enseja renúncia de receitas para o Poder Público”, sem contar que as punições foram impostas por decisão judicial e em função do poder de polícia do Estado. “Deste modo, além de representar ingerência fiscal reflexa entre os Poderes, a propositura deveria estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro como requisito de validade”. A nova lei formaliza a instituição de uma tabela com preços mínimos para o transporte de cargas, classificadas em cinco tipos: geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Esses

valores devem ser definidos e divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. Pacote - O tabelamento dos fretes foi uma das medidas do pacote que o governo negociou com os caminhoneiros para pôr fim à paralisação da categoria que durou 11 dias, no fim de maio. A partir daí, a tabela com os preços mínimos do serviço tornou-se objeto de grande impasse. A versão editada em 30 de maio foi substituída por uma outra, para atender ao setor produtivo, que alegou que a tabela levou ao aumento dos custos no transporte de mercadorias. Uma segunda tabela foi elaborada, mas esta precisou ser revogada pelo governo horas depois de sua edição, desta vez, por reclamação dos caminhoneiros. A polêmica seguiu e foi parar na Justiça. No entendimento do governo, a primeira tabela está em vigor. Algumas entidades empresariais sustentam que não. Mas ainda não há palavra final sobre isso. Todas as decisões da Justiça sobre o tabelamento estão bloqueadas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que só pretende retomar a discussão sobre o assunto no próximo dia 27, com a realização de uma audiência pública. Paralelamente, a ANTT trabalha em uma nova versão da tabela. (AE)

São Paulo - Em manifestação paralela assinada por outras entidades do agronegócio, como Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Mato Grosso (Aprosoja), o setor afirma que outros produtos como gasolina e diesel também ficarão mais caros. A Anec afirmou nesta semana que o setor, que opera com margens baixas própria do negócio de commodities, está sendo altamente prejudicado com o tabelamento de fretes. Segundo a Abiove, os primeiros cálculos apontam que o tabelamento acarreta alta de custos da ordem de R$ 73,9 bilhões sobre o conjunto da economia, valor superior ao investimento anual do País em infraestrutura. Para a Abiove, que representa tradings e processadoras de soja, o principal produto de exportação do Brasil, que lidera nas vendas globais da oleaginosa, os custos gerados pela tabela serão pagos por toda a sociedade brasileira, em especial as pessoas de mais baixa renda. A competitividade internacional de produtos do Brasil, um dos maiores exportadores commodities agrícolas do mundo, também é colocado em xeque pela tabela de fretes, ressaltou a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), entidade que representa exportadores de carne de frango, outra mercadoria que o País detém

a liderança no cenário global. “A questão logística, que já é um entrave para a capacidade produtiva nacional, passou a ser um fator de retenção de negócios. Com o menor fluxo produtivo, os custos da nova tabela poderão desencadear impactos na manutenção dos postos de trabalho e causar inflação”, divulgou a ABPA. Frotas próprias - Enquanto o setor aguarda por uma solução da Justiça para a questão, a Cargill, um dos maiores exportadores do Brasil, e outras companhias estão avaliando a aquisição de frota própria de caminhões e a contratação de motoristas, para ficarem menos sujeitas aos efeitos da tabela. Ontem foi a vez de a Suzano Papel e Celulose admitir que não descarta eventual incorporação de caminhões próprios para lidar com os consequentes aumentos no custo de transporte de insumos e produtos aos clientes, entre outras medidas. A petroquímica Braskem avalia entre as opções usar mais o transporte de cabotagem, mas pondera que o reajuste do País aos efeitos da tabela poderá criar novos gargalos logísticos. Montadoras como Mercedes-Benz e Volvo identificaram nas últimas semanas aumento de sondagens de transportadores e embarcadores sobre aquisição de frotas de caminhões, enquanto empresas menores, como pequenos produtores rurais, já estão encomendando veículos. (Reuters)

São Paulo - Setores da indústria e agrícola se mantêm contrários à tabela de fretes rodoviários sancionada ontem pelo presidente Michel Temer e esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela inconstitucionalidade do instrumento no fim deste mês. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que entrou ontem com um novo pedido no STF para suspender o tabelamento. O setor citou custos bilionários com a imposição do tabelamento do frete rodoviário, instituído após a paralisação dos caminhoneiros em maio, ressaltando ainda que a lei elevará os custos dos alimentos, além de ameaçar reduzir a produção agrícola em áreas distantes dos grandes centros. A CNA afirmou que formalizou no STF um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.959, protocolada pela entidade em junho para acabar com a eficácia da Medida Provisória (MP) 832, que criou a tabela de frete para o transporte rodoviário. O texto que converteu a MP em lei foi publicado ontem, no Diário Oficial da União. “A CNA é contrária a qualquer tabelamento por entender que a medida fere a livre concorrência, além de trazer prejuízos à população. Dessa forma, a confederação alega que a lei é inconstitucional”, reiterou a organização em comunicado. Segundo a CNA, “a lei trouxe questões acessórias que tornam a intervenção estatal até mais patente e inconstitucional”. A manifestação da entidade ocorre antes de uma audiência pública em 27 de agosto, convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ADIs no STF. Fux deverá se posicionar sobre a tabela do frete após a audiência, mas a CNA defende a análise imediata da medida cautelar e a suspensão do tabelamento até a data do debate. Segundo o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Roriz Coelho, a sanção da lei cria problemas para as empresas, uma vez que o tabelamento inviabiliza uma série de produtos, incluindo insumos da construção civil como cimento e fertilizantes. “Isso cria problema de ‘compliance’... Quem não cumprir a tabela está desrespeitando a lei”, disse Coelho. Segundo ele, a indústria mantém posição favorável a uma tabela referencial para os fretes, mas não uma que seja obrigatória. “É inconstitucional fazer tabelamento de frete. Tem posição do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contrária ao tabelamento.” Alimentos mais caros - Em estudo recente, a CNA estimou um aumento médio de 12,1% no preço de alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que representam mais de 90% da cesta básica. Já levantamento da Fiesp afirma que a indústria vai ter uma alta de R$ 3,3 bilhões nos custos de transporte entre junho e o fim deste ano por causa da tabela de frete. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA GESTÃO

Aprovado projeto de securitização da dívida Estado é autorizado a receber de forma antecipada recursos que poderão ser vendidos no mercado financeiro LEO DRUMOND/IMPRENSA MG

ANA AMÉLIA HAMDAN

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.012/18, também chamado de projeto de securitização da dívida do Estado, deve amenizar o problema do atraso do repasse de verba do governo de Minas para os municípios. O texto, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (8), por unanimidade, após acordo entre deputados da situação e oposição. O PL prevê que o Estado receba de forma antecipada recursos tributários e não tributários que poderão ser vendidos ao mercado financeiro. De maneira simples, pode-se dizer que o Estado está vendendo parte de seu crédito para acelerar o recebimento. Por exigência da oposição, o projeto passou a prever destinação certa para a verba a ser arrecadada: 70% vão para os municípios e 30% seguem para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Há estimativa de que o valor arrecadado chegue a R$ 2 bilhões, segundo o deputado André Quintão (PT), líder da base de apoio do governo na Assembleia. Mas, de acordo com o quadro técnico da Casa, não é possível saber com exatidão quanto o Estado irá arrecadar com a medida e nem quando o dinheiro estará disponível. Após a sanção, o governo vai ao mercado oferecer os créditos. O dinheiro destinado aos municípios servirá para reduzir o atraso no repasse de verbas do Estado para

MP recomenda rejeição das contas estaduais DA REDAÇÃO

Da verba a ser arrecadada, com previsão de R$ 2 bilhões, 70% devem ser destinados aos municípios e 30% para o TJMG

os municípios. Segundo a Associação Mineira dos Municípios, a dívida já ultrapassa R$ 7,6 bilhões. Os recursos em atraso são referentes ao ICMS, IPVA e Fundeb, entre outros. Os prefeitos vêm fazendo manifestações e prometem uma grande paralisação no próximo dia 21 como forma de cobrar a regularização da situação. Já a verba destinada para o TJGM será para pagar o duodécimo, que também está em atraso e trata da verba que o Estado deve, obrigatoriamente, passar ao tribunal. O projeto não direciona verbas para pagamento dos salários dos servidores estaduais. Mas, para o deputado

André Quintão, ao auxiliar no saneamento das contas do Estado, o PL pode interferir positivamente no pagamento dos salários. “Não acredito que vá eliminar o parcelamento dos salários. Mas pode levar ao cumprimento da tabela do parcelamento”, disse. Há cerca de dois anos o pagamento do funcionalismo estadual é feito de maneira escalonada e, além disso, tem havido atrasos constantes. Segundo divulgado pela assessoria de imprensa do bloco de oposição, o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da minoria, considerou que, ao estabelecer o destino do recurso, o texto garante a manutenção de serviços prestados aos

cidadãos nos municípios. O deputado Sargento Rodrigues, também da oposição, considerou que a medida vai levar alívio à crise financeira provocada nos municípios pelo atraso dos repasses do governo estadual. O PL 5.012/18 permite que o Estado antecipe o recebimento de dívidas tributárias e não tributárias por meio da transferência dos créditos a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O texto também prevê que os créditos negociados deixam de ser públicos e passam a ser privados. Com isso, o responsável pela dívida deixa

de dever ao Estado e passa a dever ao credor privado que adquiriu o crédito. Precatórios - Foi publicada ontem, no Diário Oficial de Minas Gerais, a Lei 23.079, que autoriza o governo de Minas a contrair empréstimo de até R$ 2 bilhões para pagamento de precatórios. O governador vetou parcialmente o trecho da proposição que tratava do depósito dos recursos em conta do TJMG. A oposição divulgou nota considerando “lamentável” o veto do governo. Segundo a nota, a item vetado previa que a obrigatoriedade do dinheiro em conta do TJMG para uso exclusivo no pagamento dos precatórios.

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) divulgou, nesta semana, documento em que recomenda ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas de 2017 do governador Fernando Pimentel. No parecer, assinado pela procuradora-geral Elke Andrade Soares de Moura, o MPC constata “que houve o descumprimento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais da mais alta envergadura”. São destacadas 22 irregularidades, entre elas o “descumprimento da aplicação do percentual mínimo de 25% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo sido aplicado somente 22,47%”; e o “descumprimento de aplicação do percentual mínimo de 12% nas ações e serviços de saúde, tendo sido aplicado somente 7,71%”.. As contas do governador, referentes ao ano passado, são analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) no Processo 1.040.601 (Balanço Geral do Estado), e serão apreciadas pelo Tribunal Pleno, sob a relatoria do conselheiro Sebastião Helvecio e revisão do conselheiro Gilberto Diniz. (Com informações do TCEMG)

FOMENTO

BNDES projeta a venda de R$ 10 bi em participações Rio de Janeiro - Os desinvestimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em participações em empresas já somam cerca de R$ 6 bilhões neste ano e a expectativa é que possam chegar a R$ 10 bilhões até o fim do ano, informou ontem a diretora de investimentos do banco de fomento, Eliane Lustosa. Essas operações de venda foram feitas em negociações diretas de mercado, mas o banco estuda resgatar uma prática utilizada no passado, de fazer operações estruturadas de venda de participações, disse a executiva. Sem revelar detalhes das vendas, ela destacou que o banco tem mais R$ 8,5 bilhões a receber da operação de união entre a Suzano Papel e Celulose e Fibria Celulose, que ainda está em análise por autoridades reguladoras. Como não há prazo para a aprovação da fusão por autoridades no Brasil e no exterior, a estimativa inicial do banco era de que poderia levar até um ano e meio para receber os R$ 8,5 bilhões referentes à operação anunciada em março, ou seja, somente no ano que vem. “Vai superar 2017 e sim (vamos superar R$ 10 bilhões esse ano), mas isso depende do comportamento de mercado”, disse a executiva a jornalistas, em evento da Fundação Getulio Vargas

no Rio de Janeiro. No ano passado, as vendas de participações somaram cerca de R$ 7 bilhões no ano. Ela ressaltou que a carteira do banco ainda está muito concentrada em participações em grandes empresas, mas a ideia é diversificá-la cada vez mais. As participações do banco em Eletrobras, Petrobras, JBS, Vale, Suzano e Fibria concentram grande parte da carteira de ações avaliada em cerca de R$ 85 bilhões. Ao ser questionada se o desinvestimento do BN-

DES poderia englobar uma das grandes participações, Lustosa disse: “Havia no passado uma filosofia de que o banco tinha uma carteira estratégica e hoje não existe mais. Qualquer ativo com liquidez e maduro é passível de venda”. As participações do BNDES em empresas são administradas pelo BNDESPar. “Estamos num processo de venda aos poucos, porque ninguém vai rasgar dinheiro, mas temos 1,8 bilhão (de reais) em 37 fundos de investimento e num total

de 300 empresas ao todo... o volume ainda é pequeno, mas a ideia é avançar cada vez mais em fundos com conteúdo em inovação”, disse. Estruturadas - A executiva disse que o BNDES já começou a conversar com bancos para a realização futura de operações estruturadas de venda de participações que podem ser mais rentáveis e vantajosas para o banco. “Estamos trabalhando intensamente no refinamento desse processo e

a ideia é que em breve a gente possa contratar bancos para vendas que entendemos que, estruturadas, gerem condições melhores do que as vendas no mercado que estamos fazendo”, frisou. Lustosa disse que para cada potencial venda de ativos pode haver um assessor diferente. “Já estamos conversando com bancos para definir o processo de escolha. Pode ser um banco para cada ativo, um consórcio. O banco faria a modelagem e a gente ana-

lisa se o papel do BNDES já foi cumprido, análise de preço justo e outros”, declarou. O BNDES também está aperfeiçoando processos internos para justificar aos órgãos de controle do País Tribunal de Contas da União TCU, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, entre outros - a escolha desses bancos para as operações estruturadas e explicar também os critérios de venda desses papéis e os parâmetros de mercado. (Reuters)

Desembolso para setor elétrico será de R$ 15 bi Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai fechar o ano com desembolso de R$ 15 bilhões para o setor elétrico, informou ontem a superintendente da área de energia do banco, Carla Primavera. O valor é maior do que a expectativa do banco no início do ano e um pouco maior do que os R$ 13,4 bilhões de 2017 Segundo a executiva, a carteira total do setor elétrico do banco é da ordem de R$ 150 bilhões, sendo R$ 30 bilhões referentes a projetos eólicos. Dos 13 gigawatts atualmente instalados em energia eólica no País, 12 gigawatts foram financiados pelo BNDES,

informou durante debate na nona edição do Brazil Windpower 2018. Normalmente destinados a investidores que participam dos leilões do governo para venda no mercado regulado de energia, os recursos do BNDES agora também estão disponíveis para projetos nos mercados livres e spot, observou Carla Primavera, uma tendência diante do recuo da demanda das distribuidoras devido à recessão econômica. “Podemos oferecer financiamento que seja combinado com o ambiente livre e regulado”, explicou a executiva, que prevê que no próximo leilão de compra de energia para 2024 (A-6) essa alternativa será utilizada. O

prazo do financiamento no mercado livre gira em torno de quatro a 10 anos. Ela disse que o banco está preparado para financiar até 100% da venda de energia no mercado livre, mas que os próprios agentes ainda preferem ter um pedaço da energia adquirida no mercado cativo - que tem conexão com linhas de transmissão garantida e outras proteções regulatórias - e outra no mercado livre para aproveitar preços mais realistas. “Depende desse amadurecimento desses investidores. No último leilão (A-4) isso já aconteceu”, informou. Segundo ela, as condições de financiamento para o leilão previsto para 31 de agosto serão as mesmas do

leilão do primeiro semestre. No leilão realizado pelo governo no início do ano (A-4) a EDF vendeu energia barata no mercado cativo e deixou parte do projeto para venda no mercado livre. De acordo com a executiva, a tendência daqui para frente é que o mercado regulado tenha uma participação menor na carteira do projeto que será construído do que o mercado livre ou spot. “Todos os nossos clientes nos procuraram para o próximo leilão. Eles costumam fechar antes os contratos nos mercados livre ou spot e depois procuram o banco”, disse Primavera.

em debêntures emitidas pela Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. (JMM) para a construção de cinco linhas de transmissão entre a região central da Bahia e o Sudoeste do Piauí. O projeto inclui ainda o seccionamento de uma linha de transmissão e ampliação de duas subestações. A emissão, coordenada pelo Bradesco BBI, somou R$ 395 milhões. O BNDES ficou com 32%. Os 68% restantes foram subscritos por investidores privados. Segundo o banco de fomento, a operação foi fechada com remuneração de 2,3% acima da NTN-B35 (equivalente a IPCA + 8,2845% a.a. na data Debêntures - O BNDES da emissão), com prazo de subscreveu R$ 126,4 milhões 17 anos e 9 meses. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA FILĂ&#x201C; ALVES

CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O CIVIL

Setor segue encolhido no Estado e conďŹ anĂ§a do empresĂĄrio recua Sondagem mostra 5ÂŞ queda seguida do otimismo ANA AMĂ&#x2030;LIA HAMDAN

O nĂvel de atividade da indĂşstria da construĂ§ĂŁo em Minas continua mostrando retraĂ§ĂŁo e, como consequĂŞncia, a confianĂ§a do empresariado do setor estĂĄ em queda. As informaĂ§Ăľes constam da Sondagem da IndĂşstria da ConstruĂ§ĂŁo e do Ă?ndice de ConfianĂ§a do EmpresĂĄrio da IndĂşstria da ConstruĂ§ĂŁo (Iceicon-MG) divulgados ontem. Enquanto o Ăndice da atividade da construĂ§ĂŁo ficou em 42,7 em junho, o indicador de confianĂ§a ficou em 39,6 em julho, tendo a quinta queda consecutiva e atingindo o menor valor em dois anos. NĂşmeros abaixo de 50 revelam retraĂ§ĂŁo. â&#x20AC;&#x153;A sondagem mostra o baixo ritmo de atividade e, casando com isso, tem a confianĂ§a em queda, apontando que esse ritmo baixo de atividade nĂŁo deve mudarâ&#x20AC;?, diz o economista e coordenador sindical do Sindicato da IndĂşstria da ConstruĂ§ĂŁo Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Daniel Furletti. As pesquisas foram divulgadas pelo Sinduscon-MG e FederaĂ§ĂŁo das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). SINSERHT-MG - Sindicato das Empresas de PrestaĂ§ĂŁo de ServiĂ§os em Recursos Humanos e Trabalho TemporĂĄrio no Estado de Minas Gerais Edital de ConvocaĂ§ĂŁo Assembleia Geral OrdinĂĄria ELEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O TRIĂ&#x160;NIO 2018/2021 O Presidente desta entidade no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e estatutĂĄrias, convoca todas as empresas associadas em condiĂ§Ăľes de voto, para participar da Assembleia Geral OrdinĂĄria que se realizarĂĄ dia 30 de Agosto de 2018, as 09:00h em primeira convocaĂ§ĂŁo e as 10:00h em segunda e derradeira convocaĂ§ĂŁo na sede do sindicato av. Afonso Pena, 262 sala 1204, Centro, Belo Horizonte - MG para realizaĂ§ĂŁo da EleiĂ§ĂŁo dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegado Representante junto Ă FederaĂ§ĂŁo para o TRIĂ&#x160;NIO 2018/2021. MaurĂcio EstevĂŁo HilĂĄrio â&#x20AC;&#x201C; Diretor Presidente.

Furletti considera que os empresĂĄrios do setor estĂŁo em compasso de espera. â&#x20AC;&#x153;Havia uma sinalizaĂ§ĂŁo de melhora do ambiente de negĂłcio. Mas com a greve dos caminhoneiros, em maio, teve inĂcio esse posicionamento mais cauteloso dos empresĂĄrios. Contribuindo com isso tambĂŠm hĂĄ o perĂodo eleitoral. Nesse compasso de espera, o empresĂĄrio posterga a decisĂŁo de investimentoâ&#x20AC;?, aponta Furletti. De acordo com a Sondagem, o Ăndice de atividade do setor ficou estĂĄvel entre maio e junho, com 42,7 pontos. Na relaĂ§ĂŁo com junho de 2017 (40,6), houve crescimento de 2,1 pontos. O indicador de atividade em relaĂ§ĂŁo Ă usual foi de 27,7 em junho, com alta de 2,5 pontos em comparaĂ§ĂŁo a maio. Quanto ao nĂşmero de empregados, o Ăndice foi de 40,4 pontos em junho, mostrando reduĂ§ĂŁo de 2,9 na comparaĂ§ĂŁo com maio (43,3). Com relaĂ§ĂŁo a expectativas para os prĂłximos seis meses, houve pequena melhora, mas o empresariado da construĂ§ĂŁo civil nĂŁo se mostrou animado. Segundo a pesquisa, a expectativa quanto ao nĂvel de atividade foi de 46,8 pontos em julho, com alta de 1,4 na compa-

(',7$/ '( ,17,0$dÂ2 6HEDVWLmR GH %DUURV 4XLQWmR 2ILFLDO (IHWLYR GR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH HP FXPSULPHQWR DV DWULEXLo}HV OHJDLV DR VHX FDUJR FRP IXQGDPHQWR QR DUWLJR GD /HL GH GH QRYHPEUR GH ID] VDEHU D WRGRV TXDQWR R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP FRQIRUPH UHTXHULGR SHOR 0%0 )DFWRULQJ /WGD &13- Âą FUHGRU GD (VFULWXUD 3~EOLFD GH $OLHQDomR )LGXFLiULD GDWDGD GH /Â&#x17E; 3iJ /DYUDGD QR Â&#x17E; 2ItFLR GH 1RWDV GH 6mR 3DXOR 63 HP JDUDQWLD SRU DOLHQDomR ILGXFLiULD UHJLVWUDGR QHVWH VHUYLoR &DUWyULR GR Â&#x17E; RItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH 6RE R 5 GD PDWUtFXOD UHIHUHQWH DR LPyYHO VLWXDGR QD 5XD &XVWyGLR GH 0HOR QÂ&#x17E; 9LOD ,QGDLi FRP VDOGR GH UHVSRQVDELOLGDGH GH 9 6D 0 /(,7( &20e5&,2 '( 5283$6 ( $&(66Ă?5,26 (,5(//, Âą 0( &13- Âą 0$7+(86 6$6'(//, &$0326 /(,7( &3) Âą H /8&$6 6$6'(//, &$0326 /(,7( &3) Âą YHQKR LQWLPDU D 9 6D SDUD ILQV GH FXPSULPHQWR GDV REULJDo}HV FRQWUDWXDLV UHODWLYDV DR VDOGR GHYHGRU GR FRQWUDWR HP FRQIRUPLGDGH FRP D FOiXVXOD FRQWUDWXDO TXH SUHYr DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GD GtYLGD ,QIRUPR DLQGD TXH R YDORU GD GtYLGD VRIUHUi DV DWXDOL]Do}HV FRQWUDWXDOPHQWH DYHQoDGDV DWp D GDWD GR HIHWLYR SDJDPHQWR 2 SDJDPHQWR GHYHUi VHU IHLWR MXQWR DR FUHGRU 0%0 )DFWRULQJ /WGD RQGH GHYHUi HIHWXDU D SXUJD GR GpELWR QR SUD]R LPSURUURJiYHO GH GLDV FRQWDGRV D SDUWLU GHVWD GDWD 1D RSRUWXQLGDGH ILFD 9 6 D FLHQWLILFDGR D TXH R QmR FXPSULPHQWR GD UHIHULGD REULJDomR QR SUD]R RUD HVWLSXODGR JDUDQWH R GLUHLWR GH FRQVROLGDomR GD SURSULHGDGH GR LPyYHO HP IDYRU GR FUHGRU ILGXFLiULR 0%0 )DFWRULQJ /WGD QRV WHUPRV GR DUWLJR Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL GH %HOR +RUL]RQWH GH MXOKR GH

COMARCA DE CONTAGEM - SECRETARIA DA 5ÂŞ VARA CĂ?VEL - EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO DE TRINTA DIAS. O Bel. Mateus Bicalho de Melo Chavinho, Juiz de Direito da 5ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Contagem/MG, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que por este juĂzo e respectiva Secretaria tramita os termos de uma aĂ§ĂŁo de Busca e ApreensĂŁo - Decreto 911 -Processo n.Âş 079.12.065.003-5, requerida pela BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ 01.149.953/0001-89, em face de CARMELITA CELEIDA FIUZA SANTOS,CPF 821.493.566-00, relativamente ao veiculo FIAT/STILO ABARTH; PLACA:HCL 5067; CHASSI: 9BD19241X43026071; ANO 04/04; o qual foi apreendido e depositado em mĂŁos do autor, por se tornar o rĂŠu inadimplente com as prestaĂ§Ăľes devidas. E, constando nos autos que o rĂŠu se encontra em ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO FRP R ÂżP GH FLWi OR SDUD TXHUHQGR HP FLQFR dias, pagar a integralidade da divida pendente, entendendo como tal nĂŁo sĂł os valores apresentados pelo FUHGRU FXMR FiOFXOR DFRPSDQKD R SHGLGR LQLFLDO FRPR WDPEpP DV SDUFHODV YHQFLGDV SRVWHULRUPHQWH H WRGDV DV SDUFHODV D YHQFHU KLSyWHVH QD TXDO R EHP OKH VHUi UHVWLWXtGR OLYUH GR {QXV 'HFRUULGR WDO SUD]R DFLPD se o devedor nĂŁo pagar a divida, consolidar-se-ĂŁo a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no SDWULP{QLR GR FUHGRU 3RGHUi R GHYHGRU DLQGD RIHUHFHU UHVSRVWD QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV LQFOXVLYH FRQWHVWDU R YDORU FREUDGR H SOHLWHDU D UHVWLWXLomR GR UHVSHFWLYR YDORU H QmR R ID]HQGR VHUi FRQVLGHUDGR UHYHO sendo-lhe nomeado curador especial e presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo DXWRU DUW H GR 1&3& 9DORU GD FDXVD 5 FHQWR H FLQTXHQWD H WUrV PLO VHLVFHQWRV H WUH]H UHDLV H TXDUHQWD H TXDWUR FHQWDYRV ( SDUD FRQKHFLPHQWR GH WRGRV H QLQJXpP SRVVD DOHJDU LJQRUkQFLD PDQGRX H[SHGLU R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR H Âż[DGR QD IRUPD GD /HL &RQWDJHP GH MXQKR GH 2017. Eu, Lilian Mamede Costa, EscrivĂŁ Judicial, o digitei. Mateus Bicalho de Melo Chavinho - Juiz de Direito

PRL HOLDING PATRIMONIAL S/A CNPJ: 23.270.744/0001-21 - NIRE: 3130011267-5 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA â&#x20AC;&#x201C;AGE - REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2018 Data, Local e horĂĄrio: Aos 26 (vinte e seis) do mĂŞs junho do ano de dois mil e dezoito, Ă s 10 horas, na sede da PRL Holding Patrimonial S/A, situada Ă Avenida do Contorno, nÂş 6.594, 17Âş andar, sala 1.702, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/Minas Gerais, CEP 30.110-044. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada, tendo em vista a presenĂ§a de todos os acionistas, nos termos do artigo 124, Â§4Â°, da Lei 6.404/76. PresenĂ§a: $FLRQLVWDV UHSUHVHQWDQGR D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO FRQIRUPH VH YHULÂżFRX SHODV DVVLQDWXUDV FRQVWDQtes do Livro de PresenĂ§a dos Acionistas. ComposiĂ§ĂŁo da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sra. Raquel Diniz de Souza e secretariados pela Sra. PatrĂcia Diniz de Souza. Ordem do Dia: Composta a Mesa, a Presidente declarou iniciados os trabaOKRV VROLFLWDGR D OHLWXUD GD 2UGHP GR 'LD FRP R VHJXLQWH WHRU L $SURYDU D UHUUDWLÂżFDomR GD $WD UHJLVWUDGD QD -8&(0* VRE R Q~PHUR HP VRE SURWRFROR LL $SURYDomR GD UHGXomR GR FDSLWDO VRFLDO SRU VHU FRQVLGHUDGR H[FHVVLYR HP UHODomR DR REMHWR GD VRFLHGDGH DeliberaĂ§Ăľes: Examinadas e debatidas as matĂŠrias constantes da Ordem do dia, IRL GHOLEHUDGR SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV H VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV L $SURYDU D UHUUDWLÂżFDomR GD DWD UHJLVWUDGD QD -8&(0* VRE R Q~PHUR HP VRE SURWRFROR TXH GHOLEHUDYD D LQWHJUDOL]DomR GH FDSLWDO VRFLDO FRP EHQV LPyYHLV SHOR DFLRQLVWD (GXDUGR 'LQL] GH 6RX]D SDUD D UHWLUDGD GH LPyYHLV DQWHULRUPHQWH LQWHJUDOL]DGRV LGHQWLÂżFDGRV no documento como imĂłvel 8, apartamento nÂş 102 do EdifĂcio Isaura Diniz Vasconcelos, na Rua dos Andes, 201, lote nÂş 02, quadra Âş 14, bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, avaliado no montante de R$41.600,07 (quarenta e um mil, seiscentos reais e sete centavos), e imĂłvel 18, apartamento nÂş 302 do EdifĂcio Isaura Diniz Vasconcelos, na Rua dos Andes, 201, lote nÂş 02, quadra Âş 14, bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, avaliado no montante de R$41.600,07 (quarenta e um mil, seiscentos reais H VHWH FHQWDYRV GHYLGR DR IDWR GH R VyFLR SRVVXLU DSHQDV XVXIUXWR GRV EHQV GHVFULWRV 3DVVDQGR DVVLP D QmR FRQVWDU WDLV LPyYHLV deQWUH RV LQWHJUDOL]DGRV LL $SURYDU D UHGXomR GR FDSLWDO VRFLDO GD 6RFLHGDGH GH 5 +XP PLOKmR RLWRFHQWRV H VHVVHQWD H GRLV PLO H TXLQKHQWRV H RLWHQWD H RLWR UHDLV H GH]RLWR FHQWDYRV SDUD 5 +XP PLOKmR VHWHFHQWRV H VHWHQWD H QRYH PLO WUH]HQWRV H RLWHQWD H RLWR UHDLV H TXDWUR FHQWDYRV GHYLGR D GHOLEHUDomR DFLPD UHWLUDQGR DVVLP D LPSRUWkQFLD de R$83.200,14 (oitenta e trĂŞs mil, duzentos reais, quatorze centavos). Considerando as deliberaĂ§Ăľes acima, o capital passarĂĄ a VHU GH 5 +XP PLOKmR VHWHFHQWRV H VHWHQWD H QRYH PLO WUH]HQWRV H RLWHQWD H RLWR UHDLV H TXDWUR FHQWDYRV GLYLGLGR HP +XP PLOKmR VHWHFHQWRV H VHWHQWD H QRYH PLO WUH]HQWRV H RLWHQWD H RLWR Do}HV RUGLQiULDV QR YDORU GH 5 XP real) cada distribuĂdo como se segue: 1RPH H 4XDOLÂżFDomR GRV DFLRQLVWDV NĂşmero de AĂ§Ăľes - % (ParticipaĂ§ĂŁo nas aĂ§Ăľes ordinĂĄrias) - Valor em moeda corrente nacional. Patricia Diniz de Souza, brasileira, empresĂĄria, divorciada, nascida em 08/08/1968, portadora da ID/RG nÂş MGâ&#x20AC;&#x201C; 3.559.082 expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nÂş 811.460.006-34, residente e domiciliada na Rua Darci Vargas, nÂş 100, Bairro Nova SuĂĂ§a, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, CEP 30.421-093. OrdinĂĄrias - 229.900 - 12,92% - R$229.900,00. Raquel Diniz de Souza, brasileira, dentista, divorciada, nascida em 02/03/1971, portadora da ID/RG nÂş MG.3.559.081, expedida pela SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o nÂş 850.771.786-15, residente e GRPLFLOLDGD QD 5XD 3URIHVVRU 2WiYLR &RHOKR GH 0DJDOKmHV QÂ&#x17E; 0DQJDEHLUDV %HOR +RUL]RQWH 0LQDV *HUDLV %UDVLO &(3 30.210-300. - OrdinĂĄrias - 229.900 - 12,92% - R$229.900,00. Eduardo Diniz de Souza, brasileiro, dentista, solteiro, nascido em 08/06/1937, portador da ID/RG nÂş M â&#x20AC;&#x201C; 827.637 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 007.295.076-53, residente H GRPLFLOLDGD QD 5XD $UTXLWHWR 5DŕľľDHOOR %HUWL QÂ&#x17E; 0DQJDEHLUDV %HOR +RUL]RQWH 0LQDV *HUDLV %UDVLO &(3 - OrdinĂĄrias - 1.319.388 - 74,15% - R$1.319.388,04. Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse ID]HU XVR H QmR WHQGR QHQKXP GRV SUHVHQWHV VH PDQLIHVWDGR IRL HQFHUUDGD D UHXQLmR ODYUDQGR VH QR OLYUR SUySULR D SUHVHQWH DWD que foi assinada por todos os presentes: Diretora PatrĂcia Diniz de Souza, Presidente da Mesa Raquel Diniz de Souza e Eduardo 'LQL] GH 6RX]D (VWH GRFXPHQWR p FySLD ÂżHO GD $WD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR $VVLQDP GLJLWDOPHQWH 3DWUtFLD 'LQL] GH 6RX]D H Raquel Diniz de Souza. Belo Horizonte, 26 de junho de 2018. PatrĂcia Diniz de Souza - Diretora/SecretĂĄria da Mesa - CPF: Raquel Diniz de Souza - Presidente da Mesa / Diretora - CPF: 072.581.666-02.

raĂ§ĂŁo com junho. Ă&#x2030; esperada reduĂ§ĂŁo das compras de insumos e matĂŠrias-primas, com Ăndice de 46,9 pontos em julho. O indicador de novos empreendimentos e serviĂ§os teve alta de 4,4 na passagem de junho (43 pontos) para julho (47,4). A evoluĂ§ĂŁo do nĂşmero de empregados ficou em 45,5 em julho, com estabilidade em relaĂ§ĂŁo ao mĂŞs anterior. Houve recuo de 4,1 pontos na intenĂ§ĂŁo de investimento, passando de 28,2 pontos em junho para 24,1 pontos em julho. Neste ano, tal indicador acumula queda de 10,2 pontos. De acordo com a pesquisa, 54,8% dos construtores citaram como principal problema do setor a demanda insuficiente. Como reflexo da greve dos caminhoneiros, neste trimestre a opĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x153;dificuldade na logĂstica de transporteâ&#x20AC;? foi citada por 9,5% dos empresĂĄrios. Tal item nĂŁo havia sido apontado na pesquisa anterior. Indicadores ďŹ nanceiros - A Sondagem trouxe tambĂŠm avaliaĂ§ĂŁo de indicadores financeiros, divulgados trimestralmente. Em relaĂ§ĂŁo Ă margem de lucro operacional, o Ăndice ficou em 29,1 pontos no segundo trimestre de 2018, mostrando desconA DRAGAGEM AM LTDA, CNPJ 02.935.913/0001-25, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 26772/2016, a LicenĂ§a Ambiental Concomitante â&#x20AC;&#x201C; LAC1, para a atividade de extraĂ§ĂŁo de areia e cascalho para utilizaĂ§ĂŁo imediata na construĂ§ĂŁo civil, localizada na Fazenda Novilha Brava, municĂpio de PompĂŠu/Curvelo, no Estado de Minas Gerais.

Belo Horizonte, 23 de julho de 2018 CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO BRASĂ?LIA EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA A sĂndica do CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO BRASĂ?LIA, nos termos do artigo 1348, I e, 1350, do CĂłdigo Civil, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes, resolve convocar os(as) senhores(as) condĂ´minos para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2018 (sexta feira), no auditĂłrio da UniĂŁo dos Varejistas de Minas gerais, com sede na avenida ParanĂĄ, 514, 2Âş andar, centro, Belo Horizonte, Ă s 18:30 horas, em primeira convocaĂ§ĂŁo, em que se exige quorum de instalaĂ§ĂŁo de 2/3 dos condĂ´minos e Ă s 19:00 horas, em segunda convocaĂ§ĂŁo, em que a Assembleia se reunirĂĄ em qualquer nĂşmero de presentes, para seguinte pauta: - a) AprovaĂ§ĂŁo de contas da sra. SĂndica, no perĂodo de sua administraĂ§ĂŁo e majoraĂ§ĂŁo da taxa condominial mensal. O(s) condĂ´mino(s) que nĂŁo se encontrar(em) rigorosamente em dia com suas obrigaĂ§Ăľes para com o CondomĂnio, nĂŁo poderĂĄ(ĂŁo) participar, nem votar na Assembleia e, aqueles(s) que QmR FRPSDUHFHU HP RX QmR VH Âż]HU HP UHSUHVHQtar(em) por procurador(es) legalmente constituĂdo(os), RX VHMD FRP SURFXUDomR FRP ÂżQV HVSHFtÂżFRV GHYLGDPHQWH DVVLQDGD H FRP ÂżUPD UHFRQKHFLGD H RX DFRPpanhada de fotocĂłpia do documento de identidade comprobatĂłria de autenticidade de assinatura(s) outorgante(s), estarĂĄ(ĂŁo) aprovando as resoluĂ§Ăľes tomadas na Assembleia, conforme legislaĂ§ĂŁo g Ă§ em vigor.

Sondagem da IndĂşstria da ConstruĂ§ĂŁo Civil revela baixo ritmo da atividade em Minas

tentamento. O valor ficou 2,8 pontos abaixo em relaĂ§ĂŁo ao primeiro trimestre. Quanto Ă situaĂ§ĂŁo financeira, o indicador foi de 34,5 pontos, com queda de 1,3 ponto na comparaĂ§ĂŁo com o trimestre anterior. JĂĄ o Ăndice de acesso a crĂŠdito foi de 25,8 pontos, menor

patamar da sĂŠrie histĂłrica, iniciada em 2009. O Iceicon-MG, que em julho ficou em 39,6 pontos, teve queda de 3,5 pontos na relaĂ§ĂŁo com junho (43,1). O indicador acumula perda de 11,7 pontos em 2018. Esse Ăndice leva em conta as avaliaĂ§Ăľes sobre condiĂ§Ăľes

atuais e expectativas dos empresĂĄrios. O Ăndice de condiĂ§Ăľes atuais ficou em 37,3 no mĂŞs de julho, mostrando leve queda frente a junho (37). JĂĄ o indicador de expectativas retrocedeu 5,6 pontos, chegando a 40,7 pontos em julho, enquanto no mĂŞs anterior foi de 46,3.

Na contramĂŁo, MRV lucra R$ 166 mi ANA CAROLINA DIAS

A MRV Engenharia apresentou, em 2018, os melhores resultados para o segundo trimestre na histĂłria da empresa. De acordo com o balanĂ§o do desempenho financeiro divulgado ontem, a MRV registrou lucro lĂquido de R$ 166 milhĂľes no segundo trimestre deste ano, aumento de 17,9% em relaĂ§ĂŁo ao mesmo perĂodo do ano passado. A receita lĂquida da companhia foi de R$ 1,32 bilhĂŁo, alta de 16,7% se comparado a 2017 e alcanĂ§ou o recorde de R$ 1,71 bilhĂŁo em lanĂ§amentos e R$ 1,29 bilhĂŁo em vendas para o perĂodo. O aumento de vendas e de construĂ§Ăľes, na avaliaĂ§ĂŁo do diretor-executivo de FinanĂ§as e RelaĂ§Ăľes com Investidores da MRV, LeoEDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Nos termos do Estatuto Social, convoco os Senhores Acionistas da Companhia Setelagoana de Siderurgia COSSISA, para Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada as 10:00 horas, em primeira convocaĂ§ĂŁo, havendo quorum, ou as 10:30 horas, com qualquer numero de acionistas presente, do dia 21 de Agosto de 2018, na sede da Companhia Setelagoana de Siderurgia - COSSISA, na Rua Bernardo PaixĂŁo, 900 - Bairro SĂŁo JoĂŁo - Sete LagoasMG., para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Aumento do Capital Social. 2. AlteraĂ§ĂŁo do Estatuto Social. Sete Lagoas-MG., 07 de Agosto de 2018. (a) Carlos Mauricio Vasconcelos Gonzaga Diretor Superintendente.

COOPERATIVA DE TRABALHO MĂ&#x2030;DICO DOS CIRURGIĂ&#x2022;ES TORĂ CICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS â&#x20AC;&#x201C; TORĂ CICA MG CNPJ: 23.871.463/0001-24 -Sede Ă Rua dos Otoni, 712 Conj.204 - Belo Horizonte/MG EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - O Presidente desta Cooperativa, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes, convoca os cooperados da TORĂ CICA - MG para reunirem-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria que deverĂĄ se realizar no dia de 21 de agosto de 2018, Ă s 17(dezessete) horas em primeira convocaĂ§ĂŁo, na sala do Centro de Apoio Ă CiĂŞncia da SantaCoopBH, na Rua dos Otoni, 712, 2Âş andar, Bairro 6DQWD (ÂżJrQLD %HOR +RUL]RQWH 0* 1mR KDYHQGR Q~PHUR VXÂżFLHQWH GH SUHVHQoD TXH FRPSOHWH R TXRUXP PtQLPR GH GRV FRRSHUDGRV D $VVHPEOHLD VHUi UHDOL]DGD HP VHJXQGD convocaĂ§ĂŁo, Ă s 18(dezoito) horas com a presenĂ§a de metade, mais um dos cooperados e caso este quorum ainda nĂŁo seja atingido, a Assembleia serĂĄ realizada, Ă s 19 (dezenove) horas, HP WHUFHLUD H ~OWLPD FRQYRFDomR FRP D SUHVHQoD GH QR PtQLPR GH] FRRSHUDGRV ORDEM DO DIA â&#x20AC;˘ SubstituiĂ§ĂŁo presidente, conforme previsto artigo 29 do (VWDWXWR 6RFLDO Â&#x2021; 8QLPHG%+ Âą GLVFXVVmR Â&#x2021; ,360 Âą ,QVWLWXWR GH 3UHYLGrQFLD GRV 6HUYLGRUHV 0LOLWDUHV $WUDVRV GH SDJDPHQWRV Â&#x2021; 686 Âą GLVFXVVmR Â&#x2021; ,QIRUPHV JHUDLV NOTA: 2 Q~PHUR GH FRRSHUDGRV p GH WULQWD H TXDWUR FRQIRUPH UHODomR HPLWLGD QHVWD GDWD %HOR +RUL]RQWH GH DJRVWR GH Guilherme Soares Veloso - Presidente

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDĂ&#x161;STRIAS DA CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O E DO MOBILIĂ RIO DE SANTA LUZIA â&#x20AC;&#x201C; MG Pelo presente edital, faĂ§o saber que no dia 03 de setembro de 2018 no perĂodo de 08:00 Ă s 17:00 horas, na sede desta entidade, a Rua SebastiĂŁo Ferreira de Pinho nÂş 91 â&#x20AC;&#x201C; Bairro Boa EsperanĂ§a, serĂĄ realizada eleiĂ§ĂŁo para composiĂ§ĂŁo da Diretoria, Conselho Fiscal. Ficando aberto o prazo de 10 (dez) dias, para registro de Chapas que ocorrerĂĄ a contar a data de publicaĂ§ĂŁo do aviso resumido deste edital. O requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para registro serĂĄ dirigido ao presidente da entidade, podendo ser assinada por qualquer dos candidatos componentes da Chapa. A secretaria da entidade funcionarĂĄ no perĂodo destinado ao registro de Chapas, no horĂĄrio de 09:00 Ă s 17:00 horas, onde se encontrarĂĄ Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados, pessoa habilitada para atendimento, prestaĂ§ĂŁo de informaĂ§Ăľes concernentes ao processo eleitoral, recebimentos de documentos e fornecimentos do correspondente recibo. A impugnaĂ§ĂŁo de candidaturas deverĂĄ ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicaĂ§ĂŁo da relaĂ§ĂŁo das Chapas registradas. Caso nĂŁo seja obtido â&#x20AC;&#x153;quorumâ&#x20AC;? de 50% mais um em condiĂ§Ăľes de voto na primeira convocaĂ§ĂŁo, Ă eleiĂ§ĂŁo em segunda votaĂ§ĂŁo com qualquer nĂşmero de associado presente, serĂĄ realizada no dia 10 de setembro de 2018. Existindo duas Chapas, a terceira votaĂ§ĂŁo, serĂĄ realizada no dia 20 de setembro de 2018. Em caso de empate entre as chapas serĂĄ realizada nova eleiĂ§ĂŁo 15 (quinze) dias apĂłs. As eleiĂ§Ăľes serĂŁo realizadas nas empresas com urnas itinerantes no horĂĄrio de 9:00 Ă s 12:00 horas e na sede do sinticom das 09:00 Ă s 17:00 horas. Santa Luzia, 10 de Agosto de 2018 - Ivanildo Leandro dos Santos.

Autopista FernĂŁo Dias S.A. CNPJ/MF nÂş 09.326.342/0001-70 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 31.300.026.426 â&#x20AC;&#x201C; Companhia Aberta Ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada em 18 de junho de 2018 1. Data, Hora e Local: Aos 18/06/2018, Ă s 10:30 horas, no MunicĂpio de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia FernĂŁo Dias, BR 381 â&#x20AC;&#x201C; Km 850, Pista Norte, S/N â&#x20AC;&#x201C; Quadra 19, Setor Industrial. 2. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo, nos termos do Â§ 2Âş do Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista FernĂŁo Dias S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), tendo em vista a presenĂ§a da totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopes Moreno; SecretĂĄria: Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli TĂ˘mega. 4. Ordem do Dia: 4.1. Eleger o Diretor Presidente da Companhia. 5. DeliberaĂ§Ăľes: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Eleger como membro da Diretoria da Companhia para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Sergio Moniz Barretto Garcia, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş 05.417.161-6 RJ, inscrito no CPF sob o nÂş 924.810.277-87, residente e domiciliado no municĂpio e estado de SĂŁo Paulo, com endereĂ§o comercial no municĂpio de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 9Âş andar, Vila Nova ConceiĂ§ĂŁo. O Diretor eleito na presente ReuniĂŁo terĂĄ mandato de 02 (dois) anos, o qual deverĂĄ permanecer em seu cargo atĂŠ a data da reuniĂŁo do conselho de administraĂ§ĂŁo da Companhia que os reeleger ou destituir. O Diretor ora eleito e reeleito toma posse em termo lavrado em livro prĂłprio, que se encontra devidamente arquivado na sede da Companhia, no qual tambĂŠm declara, tendo em vista o disposto no artigo 147 da Lei nÂş 6.404, de 15/12/1976 (â&#x20AC;&#x153;Lei nÂş 6.404/76â&#x20AC;?), e as regras constantes da InstruĂ§ĂŁo CVM nÂş 367, de 29/05/2002, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) nĂŁo estĂĄ impedido de assumir o cargo para o qual foi eleito, nos termos do artigo 37, inciso II, da Lei nÂş 8.934, de 18/11/1994, (ii) nĂŁo estĂĄ condenado a pena de suspensĂŁo ou inabilitaĂ§ĂŁo temporĂĄria, aplicada pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios, que o torne inelegĂvel para o cargo de administraĂ§ĂŁo de companhia aberta, (iii) atende ao requisito de reputaĂ§ĂŁo ilibada estabelecido pelo Â§ 3Âş do artigo 147 da Lei nÂş 6.404/76, e (iv) nĂŁo ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e nĂŁo tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia. 5.2. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumĂĄrio, nos termos do disposto no artigo 130, Â§ 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno e a Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli TĂ˘mega; Conselheiros: Sr. David Antonio DĂaz AlmazĂĄn, Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno, Sr. Linomar Barros Deroldo, Sr. Angelo Luiz Lodi e Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli TĂ˘mega. Pouso Alegre, 18/06/2018. Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Assinatura: FlĂĄvia LĂşcia Mattioli TĂ˘mega â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nÂş 6950263 em 03/08/2018. Marinely de Paula Bomfim â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria Geral.

nardo CorrĂŞa, ĂŠ resultado da estratĂŠgia da empresa, que comeĂ§ou em 2016, de ocupar mais e melhor os espaĂ§os disponĂveis. â&#x20AC;&#x153;Nosso objetivo ĂŠ olhar para cada mercado e cada regiĂŁo de cada cidade de uma maneira mais detalhada, para identificar e disponibilizar apartamentos onde exista a demanda da nossa praĂ§a de consumidoresâ&#x20AC;?, explicou. Ainda de acordo com o balanĂ§o da MRV, a geraĂ§ĂŁo de caixa da empresa ficou em R$ 98 milhĂľes no segundo trimestre de 2018, com crescimento de 30% na comparaĂ§ĂŁo com o primeiro trimestre de 2017, o Ebitda atingiu R$ 248 milhĂľes nos trĂŞs primeiros meses deste ano. A meta de 50 mil unidades lanĂ§adas neste ano estĂĄ mantida, apesar das incertezas dos cenĂĄrios econĂ´mico e polĂtico do PaĂs, de acordo com CorrĂŞa. Para o segundo semestre, a compaO EMPORIO TRIPPEL BEER HOUSE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA-ME, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 47590/2017, a /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD SDUD D DWLYLGDGH GH bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas com mĂşsica ao vivo, localizada ĂĄ Rua Felipe dos Santos, nÂş 479, loja 02 â&#x20AC;&#x201C; Centro, Betim/MG.

CONTAMOBI SOLUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ 21.873.216/0001-31- NIRE 31300116867 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados os acionistas da CONTAMOBI SOLUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2018, Ă s 14 (quatorze) horas, na sede social da Companhia, na Alameda do IngĂĄ, nÂş 38, salas 1101 e 1102, bairro Vale do Sereno, Nova Lima, Estado de Minas Gerais, para deliberar sobre: em Assembleia Geral OrdinĂĄria: (a) a aprovaĂ§ĂŁo GDV FRQWDV H GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (b) a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido caso apurado; e, em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: (a) a alteraĂ§ĂŁo da denominaĂ§ĂŁo social da Companhia; (b) a emissĂŁo de 11.878 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias adquiridas por Marcelo Campi Lima em decorrĂŞncia do Plano de Stock Options da Companhia; (c) a emissĂŁo das aĂ§Ăľes correspondentes ao aumento do capital social da Companhia de R$ 1.650.000,00 (um milhĂŁo, seiscentos e cinquenta mil reais), jĂĄ aprovado na AGE de 11/07/18; (d) outros assuntos de interesse da Companhia. Nova Lima, 01Âş de agosto de 2018. Ricardo Capucio Borges â&#x20AC;&#x201C; Diretor Presidente.

nhia espera um lanĂ§amento expressivo de mais de 30 mil unidades, levando em consideraĂ§ĂŁo o avanĂ§o na aprovaĂ§ĂŁo dos projetos. Dividendos â&#x20AC;&#x201C; Outro destaque do balanĂ§o foi o pagamento de R$ 310,1 milhĂľes em dividendos aos acionistas. CorrĂŞa ressaltou que, neste trimestre, em particular, houve acĂşmulo de dois pagamentos, o que fez valor aumentar. Ele destacou ainda que a aĂ§ĂŁo ĂŠ regular, para dar sustentabilidade Ă operaĂ§ĂŁo da empresa. â&#x20AC;&#x153;A companhia tem objetivo de sustentabilidade de longo prazo e ĂŠ preciso remunerar adequadamente o capital e, regularmente, pagar dividendos aos acionistasâ&#x20AC;?, afirmou. Definido pelo quociente entre o lucro lĂquido (depois de juros e impostos) e o valor mĂŠdio do patrimĂ´nio dos acionistas, o retorno sobre o patrimĂ´nio lĂquido (ROE, na sigla em inglĂŞs) de 12 meses foi de 12,8%, o maior dos Ăşltimos trĂŞs anos. ABANDONO DE EMPREGO â&#x20AC;&#x153;Gilsa de Paula Rodrigues, CTPS nÂş 40105, SĂŠrie 094, solicitamos seu comparecimento em atĂŠ 5 dias, contados da data publicaĂ§ĂŁo do jornal, no RH da Santa Casa de MisericĂłrdia, ORFDOL]DGR QD 5XD &HDUi 6DQWD (ÂżJrQLD Â´

EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A CNPJ NÂş 16.593.410/0001-23 NIRE NÂş 3130002597-7 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados os senhores acionistas do EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2018, Ă s 16 horas, na Avenida BarĂŁo Homem de Melo, nÂş 4.324, 6Âş andar, bairro Estoril, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.494-270, para: (i) alterar o endereĂ§o da sede da Companhia, conforme proposta da Diretoria, alterando, por consequĂŞncia o Estatuto Social; (ii) alterar o estatuto social para incluir no objeto social a atividade de arrendamento de mĂĄquinas e equipamentos; (iii) eleger um diretor, haja vista a renĂşncia de AndrĂŠ Martins Schettino; (iv) deliberar sobre a remuneraĂ§ĂŁo da diretoria. Os documentos pertinentes Ă ordem do dia encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos acionistas na sede da companhia. Belo Horizonte (MG), 07 de agosto de 2018. Diretor Executivo: Nunziato JosĂŠ Schettino.

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE CNPJ - 16.636.540/0001-04 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, que serĂĄ realizada no dia 21 (vinte e um) de agosto de 2018, Ă s 10:00 horas, na Rodovia Papa JoĂŁo Paulo II, nÂş 4.001, PrĂŠdio Gerais, 4Âş andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: NomeaĂ§ĂŁo dos membros do ComitĂŞ de Auditoria EstatutĂĄrio; NomeaĂ§ĂŁo dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; ApresentaĂ§ĂŁo e aprovaĂ§ĂŁo do Regulamento de EleiĂ§ĂŁo de empregado para membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; Outros assuntos de interesse da Companhia. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018. Paulo de Moura Ramos - Presidente da Prodemge.

27ÂŞ. VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O prazo de 20 dias. O Dr. CĂĄssio Azevedo Fontenelle, MM. Juiz de Direito da 27ÂŞ. Vara CĂvel desta Comarca, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este JuĂzo e respectiva Secretaria, tramitam os autos da aĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo nÂş. 0024.10.038.355-3, que o Exequente ALESAT COMBUSTĂ?VEIS S/A, CNPJ 23.314.594/0001-00 contra os Executados MIB AUTO POSTO LTDA, CNPJ 07.396.630/0001-76, MIB II AUTO POSTO LTDA, CNPJ 09.111.081/0001-71, JOSE CARLOS DOS SANTOS, CPF 548.171.618-68, AURELIA SANTâ&#x20AC;&#x2122;ANA PALMA SANTOS, CPF 977.971.978-49 e GABRIEL SANTâ&#x20AC;&#x2122;ANA PALMA SANTOS, CPF 038.108.179-61. Tal aĂ§ĂŁo tem como objeto o credito que a Exequente tem com os Executados no valor GH 5 UHSUHVHQWDGR SHOR ,QVWUXPHQWR 3DUWLFXODU GH &RQÂżVVmR H &RPSRVLomR GH 'LYLGDV Mediante EstipulaĂ§ĂŁo de Forma de Pagamento nÂş 2009.09.0854 que seria pago em 19/05/2009, ÂżFDQGR R GHELWR HP DEHUWR RFDVLRQDQGR R DMXL]DPHQWR GD SUHVHQWH DomR (VWDQGR D SDUWH H[HFXWDGD AURELIA SANTâ&#x20AC;&#x2122;ANA PALMA SANTOS, CPF 977.971.978-49 e GABRIEL SANTâ&#x20AC;&#x2122;ANA PALMA 6$1726 &3) HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR WHP R SUHVHQWH HGLWDO D ÂżQDOLGDGH GH citĂĄ-la, para todos os termos da presente aĂ§ĂŁo e para efetuar a pagamento da divida acima apontada no prazo de 03 dias, nos termos do art. 829, do CPC. O pagamento do debito poderĂĄ ser parcelado em ate seis parcelas mensais, acrescidas de correĂ§ĂŁo monetĂĄria e juros de 1% ao mĂŞs, na forma do art. 916 do CPC. Os embargos poderĂŁo ser opostos, independentemente de penhora no prazo de 15 dias. Advirta-se de que serĂĄ nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, expediu-se o presente edital que devera ser publicado par 3 (trĂŞs) vezes no espago de 15 (quinze) dias as trĂŞs publicaĂ§Ăľes, uma vez DiĂĄrio JudiciĂĄrio EletrĂ´nico e pelo menos duas vezes/em jornal de circulaĂ§ĂŁo ORFDO H TXH VHUi DÂż[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH QHVWH IRUR %HOR +RUL]RQWH DRV GH MXOKR GH 2 Dr. Cassio Azevedo Fontenelle. Luciano Fabio Marques de Brito, EscrivĂŁo Judicial.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA LOGÍSTICA

MRS tem queda de 3,9% no lucro no semestre Apesar do recuo nos ganhos, concessionária apurou receita líquida recorde no período de R$ 1,732 bilhão ALISSON J. SILVA

LEONARDO FRANCIA

A MRS Logística, com sede em Juiz de Fora (Zona da Mata), fechou a primeira metade deste ano com queda de 3,9% no lucro líquido, em relação aos mesmos meses de 2017. Porém, a concessionária registrou receita líquida recorde para um primeiro semestre e também para um segundo trimestre devido aos reajustes tarifários e a um mix favorável de produtos transportados, com tarifas mais elevadas. De janeiro a junho, o lucro líquido da MRS foi de R$ 212,5 milhões, sobre R$ 221,2 milhões nos mesmos meses de 2017. Na mesma comparação, a receita líquida, recorde para o período, somou R$ 1,732 bilhão contra R$ 1,692 bilhão, alta de 2,4%. No segundo trimestre, a receita, também recorde, bateu na casa dos R$ 911,6 milhões, 2% a mais do que em iguais três meses do ano passado. O volume de toneladas úteis transportado pela MRS entre janeiro e junho somou 80,7 milhões de toneladas, 3,8% de recuo frente igual período de 2017 (83,9 milhões de toneladas). Apesar da queda, foram os reajustes tarifários e um mix favorável de produtos que compensaram a queda de volume e alavancaram a receita líquida do período. A tarifa média por tonelada transportada

Cargas relacionadas ao setor de mineração tiveram a maior participação no volume transportado pela empresa, com 68,8%

aumentou 6,2%, saindo de R$ 20,2 nos primeiros seis meses do ano passado para R$ 21,4 no mesmo intervalo de 2018. As cargas ligadas à atividade de mineração (minério, carvão e coque) responderam por 68,8% de tudo que a MRS transportou em suas linhas férreas no primeiro semestre, chegando a alcançar 55,5 milhões de toneladas, mas com queda de 8,7% em relação ao volume do mesmo período de 2017. As cargas gerais, basica-

mente tudo que não é da mineração, como produtos agrícolas, siderúrgicos, cimento, areia, outros insumos para a construção e contêineres, representaram 31,2% de tudo que a MRS transportou no semestre. Ao contrário da mineração, o transporte desses tipos de cargas cresceu 9,3% na comparação com os primeiros seis meses de 2017. No segmento, os produtos agrícolas responderam pela maior participação (66,6%), seguidos pelos produtos si-

derúrgicos (13,1%). De acordo com o gerente-geral de Finanças da MRS, Felipe Perecmanis, os reajustes aplicados no semestre tiveram mais peso no transporte de minério, devido à participação maior em tudo que a concessionária transporta, do que nas cargas gerais. “Porém, dentro do conjunto de cargas gerais, tivemos a predominância do transporte de produtos com tarifas mais elevadas”, ponderou. Perecmanis também des-

tacou o crescimento da participação das cargas especiais em tudo que a concessionária transporta. Enquanto no primeiro semestre de 2017 o segmento respondeu por 27,5% dos produtos transportados, no mesmo período deste ano, a participação foi de 31,2%, refletindo um trabalho de cerca de três anos da concessionária em aumentar os transportes desses tipos de mercadorias. Desalavancagem - A dívida bruta da companhia chegou

ao final de junho em R$ 2,463 bilhões, valor 13,3% inferior ao registrado ao fim do mesmo mês de 2017. O gerente-geral de Finanças da MRS explicou que a queda ocorreu devido à rolagem da dívida, o que significa que as amortizações ao longo do período superaram o volume de captações. “Um indicador eficiente para medir nossa desalavancagem é o coeficiente da dívida líquida pelo Ebitda, que mede a capacidade da empresa em pagar sua dívida. E, quanto menor esse coeficiente, melhor. No semestre, atingimos um resultado de 1,54 nesse coeficiente, um dos índices mais baixos na companhia. Considerando também que as taxas de juros estão caindo, isso teve um impacto positivo no custo dos juros e nas despesas financeiras”, explicou o gerente. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa no primeiro semestre chegou a R$ 713,7 milhões, 1% menor do que no mesmo intervalo do ano passado (R$ 721,2 milhões). “A queda aconteceu em função de manutenções programadas dos materiais rodantes (locomotivas e vagões) e do aumento do diesel no período, em comparação com o mesmo intervalo de 2017”, esclareceu Perecmanis. CHARLES SILVA DUARTE

AVIAÇÃO

Abag avalia prejuízos ao setor com política de concessões de aeroportos no País São Paulo - As concessões de aeroportos à iniciativa privada no Brasil prejudicaram a aviação geral - que engloba todas as operações que não sejam regulares (de linhas aéreas) ou militares - e também a aviação executiva, um de seus principais braços, avaliou o diretor-geral da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Flávio Pires. De acordo com o dirigente, essa é uma preocupação que já foi levada pela associação à Secretaria de Aviação Civil (SAC), ligada ao Ministério dos Transportes. A entidade que representa a aviação geral brasileira engrossa o coro da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), que agrega cerca de 280 companhias aéreas e

também tem feito críticas ao processo de privatização da infraestrutura aeroportuária em todo o mundo. Conforme um diagnóstico divulgado pela Iata em junho, as privatizações de aeroportos ao redor do mundo, inclusive no Brasil, encareceram os serviços aos usuários e não trouxeram ganhos de eficiência substanciais. A associação não se posiciona contra as privatizações em si, mas defende que os modelos atuais precisam ser repensados, já que, em sua avaliação, as vendas ou concessões de aeroportos têm servido principalmente para gerar caixa aos governos e não para beneficiar o setor e a população. Segundo a Abag, a aviação geral foi prejudicada pelas

concessões brasileiras tanto na ponta operacional nas áreas aeroportuárias, quanto em termos de custo. Entre os terminais problemáticos, ele cita Guarulhos, Galeão e Brasília. Flávio Pires disse que entende como “legítima” a intenção de aumentar os preços. “É a lojinha dele, ele (o operador aeroportuário) vai cobrar mais de quem puder”, afirma. Entretanto, ele se diz contrário ao modelo de privatização que vem sendo utilizado pelo governo e destacou que, em conversas com a SAC, a associação tem defendido que prefere compartilhar a infraestrutura atual com a aviação comercial e não requer necessariamente uma infraestrutura própria. (AE)

Líder prevê avanço em horas voadas São Paulo - A maior companhia de táxi aéreo do Brasil, Líder Aviação, projeta um crescimento de 5% no número de horas de aviação executiva em 2019, enquanto lida neste ano com a incerteza gerada em clientes corporativos pelo cenário eleitoral indefinido e crescimento econômico abaixo do esperado. A empresa, representante oficial do jato executivo japonês Hondajet, tem uma média de voo anual de 5 mil horas, afirmou a diretora de atendimento aeroportuário da Líder, Cynthia Oliveira. “Historicamente, o segundo semestre é um período de maior atividade. O pior (da retração econômica) já passou e o que enxergamos é retomada”, disse Cynthia Oliveira. “Estamos vendo um aumento de solicitações de cotação para voos”, afirmou, sem dar detalhes. Segundo a diretora, entre os setores de clientes mais afetados pela crise no País foi o de óleo e gás, que ainda sentiu o impacto de redução de contratos de voo da Petrobras, gerada pela reestruturação da estatal. A petrolífera usa empresas de

táxi aéreo para transportar funcionários em plataformas de petróleo no mar. A Líder participa, na próxima semana, da feira de aviação executiva Labace, na cidade de São Paulo, onde voltará a exibir o Hondajet, modelo que marca o primeiro avião de passageiros desenvolvido no Japão desde a 2ª Guerra Mundial e que disputa o mercado de jatos executivos com fabricantes estabelecidos como a Embraer. Cynthia Oliveira disse que a Líder “fez algumas vendas” do Hondajet, que tem preço de tabela de US$ 5,250 milhões, no Brasil, no ano passado, e o primeiro modelo com prefixo brasileiro chegou ao País no começo deste ano. Segundo ela, a Líder tem mais duas unidades do modelo para chegar neste ano, das quais uma será incorporada à própria frota da companhia. Na Labace, a Líder, que tem frota de 40 helicópteros e 20 aviões, vai exibir uma nova versão do jato japonês, Elite, que possui alcance ampliado em cerca de 400 quilômetros. (Reuters)

Empresa divulgou ontem resultados do segundo trimestre, no qual teve prejuízo de R$ 45 milhões

Azul espera maior demanda até fim do ano São Paulo - A Azul vê a demanda doméstica se fortalecendo no segundo semestre, impulsionada pelo segmento corporativo e por agências, disse ontem o presidente do conselho da empresa aérea, David Neeleman. No segmento internacional, apesar da alta do dólar ante o real, a empresa ainda vê a demanda bastante aquecida e mantém a estimativa benigna para o setor. “Estamos surpresos de maneira positiva como a demanda internacional tem se mantido firme”, avaliou o vice-presidente de finanças da Azul, Alex Malfitani. Segundo o executivo, o quadro de alguma recuperação da economia brasileira favorece a manutenção da forte procura por viagens, incluindo internacionais. Nesse cenário, a empresa prevê que conseguirá manter o repasse do aumento de custos para as tarifas, ao mesmo tempo que trabalha para reduzir os custos e limitar a necessidade de elevação nos preços. No segundo trimestre, a empresa informou que aumentou em 15,5% o preço médio das tarifas na comparação com um ano antes. “Com o câmbio e o combustível (em alta), não tem como

não aumentar preço”, disse à Reuters o diretor presidente da Azul, John Rodgerson, destacando, no entanto, a importância de reduzir os custos. “O consumidor não aguenta pagar mais por tarifas, então temos que trazer máquina mais eficiente”. Nesse sentido, a Azul anunciou em julho intenção de compra de 21 aeronaves Embraer 195-E2, aumentando a quantidade de pedidos firmes para 51. A entrega começa no próximo ano. Os novos modelos possuem 136 assentos, 15% acima da geração atual. Com o consumo de combustível mais eficiente dos modelos E2, a Azul espera operar essas aeronaves com uma redução de 26% no custo por assento e de 14% no custo por viagem em relação à geração atual de E1. Ontem, a Azul reportou seus resultados para o período de abril a junho, com prejuízo líquido de R$ 45 milhões. Ajustado após itens não recorrentes, a empresa reportou lucro ajustado de R$ 283,3 milhões, recorde para a empresa. Joint venture - Segundo os executivos da empresa, a Azul está conversando com a United Airlines sobre uma joint venture após a conclusão do

acordo de céus abertos entre Brasil e Estados Unidos. Mas Neeleman disse que a conclusão de um acordo desse tipo “leva tempo”. Sem determinar prazos, o vice-presidente de finanças da Azul disse que inicialmente é preciso fazer uma negociação comercial para acertar um acordo em relação aos termos da parceria, incluindo itens como governança e compartilhamento de resultados. Após esse acordo, as empresas levam a proposta para que as autoridades avaliem a parceria e eventual impacto na competitividade do mercado. “Somando a demanda das duas empresas, não é nada que vá afetar a concentração de mercado no Brasil e nos Estados Unidos”, explicou Malfitani. Em relação ao potencial aumento de concorrência após a autorização para que a Norwegian Air opere no Brasil, inicialmente com voos entre o País e a Inglaterra, Rodgerson disse que a empresa sempre “está preparada para isso”. “Sempre vai ter concorrência. Nós não voamos para esse mercado (Inglaterra), então não tem impacto, mas sempre temos que estar preparados para isso”, destacou o executivo. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

INTERNACIONAL ENERGISA EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA II S.A. CNPJ/MF: 28.201.130/0001-01 - NIRE: 31300118096 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa Empreendimentos de Energia II S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), realizada em 18 de julho de 2018, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 18 dias do mĂŞs de julho de 2018, Ă s 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na PraĂ§a Rui Barbosa, nÂş 80 (parte) na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§as: Dispensada na forma do art. 124, Â§ 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presenĂ§a de acionistas representando a totalidade do FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV QR Âł/LYUR GH 3UHVHQoD de Acionistasâ&#x20AC;?. 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂcio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. DeliberaĂ§Ăľes: Pelo Ăşnico acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaĂ§Ăľes: 4.1.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130 e seus Â§Â§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.1.2 Aprovar a alteraĂ§ĂŁo da denominaĂ§ĂŁo social da Companhia para ENERGISA TRANSMISSĂ&#x192;O DE ENERGIA S.A., passando o preĂ˘mbulo e o Artigo 1Âş do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Energisa TransmissĂŁo de Energia S.A., CNPJ/MF: 28.201.130/0001-01, NIRE: 31300118096. â&#x20AC;&#x153;Artigo 1Âş - Energisa TransmissĂŁo de Energia S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂpio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na PraĂ§a Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770-901 (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?).â&#x20AC;? 4.1.3 Aprovar a alteraĂ§ĂŁo do objeto social da Companhia, passando o Artigo 2Âş do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 2Âş - A Companhia tem por objeto social a participaĂ§ĂŁo no capital de outras sociedades, na qualidade de sĂłcia, quotista ou acionista, em especial naquelas que tenham como objetivo principal a exploraĂ§ĂŁo de concessĂľes de serviĂ§o pĂşblico de transmissĂŁo de energia elĂŠtrica.â&#x20AC;? 4.1.4 Aprovar a cessĂŁo de 1 (uma) aĂ§ĂŁo ordinĂĄria de emissĂŁo da Companhia para a Energisa SoluĂ§Ăľes S.A., que a partir deste ato passa a fazer parte do quadro de acionistas da Companhia, conforme termos lavrados nos Livros de TransferĂŞncia de AĂ§Ăľes e no Livro de Registro de AĂ§Ăľes da Companhia. 4.1.5 Tomar ciĂŞncia e aceitar a renĂşncia apresentada pelo Sr. Ricardo Perez Botelho aos cargos de Diretor Presidente e Diretor de TransmissĂŁo, que vinha exercendo desde a constituiĂ§ĂŁo da Companhia, bem como declarar os agradecimentos da Companhia pelos trabalhos desenvolvidos ao longo do tempo em que atuou como Diretor da Companhia. 4.1.6 Em razĂŁo da renĂşncia aos cargos de Diretor Presidente e Diretor de TransmissĂŁo, eleger o Sr. Geraldo CĂŠsar Mota, brasileiro, casado, M-758.625, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 298.253.936-53, para o exercĂcio do cargo de Diretor Presidente da Companhia e o Sr. Gabriel Mussi Moraes, brasileiro, solteiro, engenheiro elĂŠtrico, portador da carteira de identidade nÂş 133295477, expedida pelo IFP - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 104.684.287-04, para o cargo de Diretor de TransmissĂŁo, com mandato coincidente com os dos demais Diretores eleitos na Assembleia de ConstituiĂ§ĂŁo da Companhia realizada em 09 de maio de 2017. 4.1.7 Os Diretores eleitos declaram, que (i) nĂŁo estĂŁo impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, conforme previsto pelo Â§ 1Âş do art. 147 da Lei nÂş 6.404/76; (ii) nĂŁo estĂŁo condenados a pena de suspensĂŁo ou inabilitaĂ§ĂŁo temporĂĄria aplicada pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios, que os torne inelegĂveis para os cargos de administraĂ§ĂŁo de companhia aberta; conforme estabelecido no Â§ 2Âş do art. 147 da Lei 6.404/76; consoante docs. TXH QXPHUDGRV H DXWHQWLFDGRV SHOD PHVD ÂżFDP DUTXLYDGRV QD &RPSDQKLD $SURvar a abertura de capital da Companhia e alteraĂ§Ăľes no seu Estatuto Social que se faĂ§am necessĂĄrias para que a Companhia possa vir a ser registrada na ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (â&#x20AC;&#x153;CVMâ&#x20AC;?) na categoria â&#x20AC;&#x153;Bâ&#x20AC;?, bem como aprovar que a AdministraĂ§ĂŁo da Companhia tome todas as providĂŞncias necessĂĄrias perante a CVM para a abertura de capital. Em razĂŁo destas alteraĂ§Ăľes no Estatuto Social consignar que a Diretoria Administrativa passa a ser designada como Diretoria Administrativa, Financeira e de RelaĂ§Ăľes com InYHVWLGRUHV ÂżFDQGR UDWLÂżFDGD D HOHLomR GR 6U 0DXUtFLR 3HUH] %RWHOKR SDUD HVWH FDUJR 4.1.9 Consignar que a Diretoria da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros, todos com mandato atĂŠ 28 de abril de 2020: (i) Geraldo CĂŠsar Mota, brasileiro, casado, M-758.625, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 298.253.936-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240, no cargo de Diretor Presidente, (ii) MaurĂcio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110 - 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro RJ, CEP: 22.290-240, no cargo de Diretor Administrativo, Financeiro e de RelaĂ§Ăľes com Investidores; (iii) Gabriel Mussi Moraes, brasileiro, solteiro, engenheiro elĂŠtrico, portador da carteira de identidade nÂş 133295477, expedida pelo IFP - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 104.684.287-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no cargo de Diretor de TransmissĂŁo; e (iv) Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nÂş 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no cargo de 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD. 4.1.10 Aprovar a criaĂ§ĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia, bem como a eleiĂ§ĂŁo dos seus membros com mandato atĂŠ a Assembleia Geral que vier a apreciar as contas do exercĂcio de 2019, quais sejam: (i) Ivan MĂźller Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 34.150, expedida pelo MinistĂŠrio da AeronĂĄutica, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 002.991.386-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; (ii) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 040766073, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; e (iii) Marcelo Silveira da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro agrĂńomo, portador da carteira de identidade RG nÂş 3.118.015-9, expedida pela SSP/SE, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 008.285.306-10, residente e domiciliado na Cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe, com escritĂłrio na Rua Ministro ApolĂńio Sales, nÂ° 81, InĂĄcio Barbosa, Aracaju, Sergipe. 4.1.11 Aprovar, em decorrĂŞncia das deliberaĂ§Ăľes acima, a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a redaĂ§ĂŁo constante do Anexo I a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. AprovaĂ§ĂŁo e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) MaurĂcio Perez Botelho - Presidente; as) Carlos AurĂŠlio M. Pimentel - SecretĂĄrio. Acionista: as) Energisa S.A. - Representada pelos Diretores Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho; Acionista entrante: as) Energisa SoluĂ§Ăľes S.A. - Representada pelos Diretores Flavio Luiz Marqueti e Mauricio Perez Botelho. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias Gerais da Energisa Empreendimentos de Energia II S.A., que neste ato foi alterado para Energisa TransmissĂŁo de Energia S.A.. Cataguases, 18 de julho de 2018. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo I - Estatuto Social da Energisa TransmissĂŁo de Energia S.A., CNPJ/MF: 28.201.130/0001-01, NIRE: 31300118096. CapĂtulo I: DenominaĂ§ĂŁo, Sede, Foro, Filiais, Objeto e DuraĂ§ĂŁo: Artigo 1Âş - Energisa TransmissĂŁo de Energia S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂpio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na PraĂ§a Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770-901 (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?). ParĂĄgrafo Ăşnico 3RU GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV HVWDEHlecimentos, escritĂłrios, agĂŞncias de representaĂ§ĂŁo, em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Artigo 2Âş - A Companhia tem por objeto social a participaĂ§ĂŁo no capital de outras sociedades, na qualidade de sĂłcia, quotista ou acionista, em especial naquelas que tenham como objetivo principal a exploraĂ§ĂŁo de concessĂľes de serviĂ§o pĂşblico de transmissĂŁo de energia elĂŠtrica. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico - A Companhia poderĂĄ ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relaĂ§ĂŁo com seus objetivos sociais. Artigo 3Âş - O prazo de duraĂ§ĂŁo da Companhia ĂŠ indeterminado. CapĂtulo II: Capital Social e AĂ§Ăľes: Artigo 4Âş - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. ParĂĄgrafo Ăşnico - O pagamento do reembolso das aĂ§Ăľes, quando aplicĂĄvel, serĂĄ efetuado pelo valor correspondente ao valor de patrimĂńio lĂquido da Companhia apurado no Ăşltimo balanĂ§o aprovado pela Assembleia Geral, nos termos do artigo 45 e seus parĂĄgrafos da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 5Âş Observado que o nĂşmero de aĂ§Ăľes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das aĂ§Ăľes emitidas, a CompaQKLD ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD D D FULDU TXDLVTXHU Do}HV SUHIHUHQFLDLV GH TXDOTXHU FODVVH e, daĂ em diante, a criar aĂ§Ăľes preferenciais mais favorecidas ou nĂŁo que as entĂŁo existentes; b) a aumentar o nĂşmero das aĂ§Ăľes ordinĂĄrias sem guardar proporĂ§ĂŁo com as aĂ§Ăľes preferenciais de qualquer classe jĂĄ existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o nĂşmero das aĂ§Ăľes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporĂ§ĂŁo com as demais classes jĂĄ existentes ou que vierem a existir. Artigo 6Âş - Independentemente de PRGLÂżFDomR HVWDWXWiULD D &RPSDQKLD HVWi DXWRUL]DGD D DXPHQWDU R FDSLWDO VRFLDO SRU subscriĂ§ĂŁo, atĂŠ o limite de 100.000.000 (cem milhĂľes de aĂ§Ăľes). Artigo 7Âş - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂĄ competente para deliberaĂ§ĂŁo sobre a emissĂŁo de aĂ§Ăľes, estabelecendo: I - se o aumento serĂĄ mediante subscriĂ§ĂŁo pĂşblica ou particular; II - as condiĂ§Ăľes de integralizaĂ§ĂŁo em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestaĂ§Ăľes de integralizaĂ§ĂŁo; III - as caracterĂsticas das aĂ§Ăľes a serem emitidas (quantidade, espĂŠcie, classe, forma, vantagens, restriĂ§Ăľes e direitos); IV - o preĂ§o de emissĂŁo das aĂ§Ăľes. Artigo 8Âş - Dentro do limite do capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, a Companhia poderĂĄ outorgar opĂ§ĂŁo de compra de aĂ§Ăľes a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviĂ§os Ă Companhia ou a sociedades sob seu controle. Artigo 9Âş - Quando houver direito de preferĂŞncia dos antigos acionistas, o prazo para seu exercĂcio, se nĂŁo se estipular outro maior, serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicaĂ§ĂŁo da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberaĂ§ĂŁo de aumento de capital; ou II - SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV acionistas, quando este for feito pela administraĂ§ĂŁo. Artigo 10 - PoderĂŁo ser emitidas sem direito de preferĂŞncia para os antigos acionistas, aĂ§Ăľes de qualquer espĂŠcie, debĂŞntures conversĂveis em aĂ§Ăľes e bĂńus de subscriĂ§ĂŁo, desde que a respectiva colocaĂ§ĂŁo seja feita mediante venda em bolsa ou subscriĂ§ĂŁo pĂşblica ou, ainda, mediante permuta de aĂ§Ăľes, em oferta pĂşblica de aquisiĂ§ĂŁo de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nÂş 6.404/76. Fica tambĂŠm excluĂdo o direito de preferĂŞncia para subscriĂ§ĂŁo de Do}HV QRV WHUPRV GH OHL HVSHFLDO VREUH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV Artigo 11 - Por decisĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas aĂ§Ăľes nominativas sob a forma escritural, em contas de depĂłsito, em nome de seus titulares, em instituiomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Artigo 12 - O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaĂ§Ăľes corresponGHQWHV jV Do}HV SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO VXMHLWDQGR-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correĂ§ĂŁo monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaĂ§Ăľes ou entradas. CapĂtulo III: AssemblĂŠias Gerais dos Acionistas: Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamaĂ§ĂŁo ou eleiĂ§ĂŁo e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituĂdos, para que possam comparecer Ă s assembleias, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representaĂ§ĂŁo ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 (quarenta e oito) horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro - Quinze dias DQWHV GD GDWD GDV DVVHPEOHLDV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CapĂtulo IV: AdministraĂ§ĂŁo: Artigo 14 - A Companhia serĂĄ administrada por um Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e uma Diretoria. Artigo 15 $ UHPXQHUDomR JOREDO GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H GD 'LUHWRULD VHUi Âż[Dda pela Assembleia Geral e sua divisĂŁo entre os membros de cada ĂłrgĂŁo serĂĄ determinada pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. SeĂ§ĂŁo I: Conselho de AdministraĂ§ĂŁo: Artigo 16 - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂĄ composto de 3 (trĂŞs) membros titulares, eleitos e destituĂveis pela Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos conselheiros eleitos. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico - Os conselheiros elegerĂŁo o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo na primeira reuniĂŁo do ĂłrgĂŁo, apĂłs sua posse. Artigo 17 - AlĂŠm das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por lei e por este Estatuto, compete ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo: I - Âż[DU D RULHQWDomR JHUDO GRV QHJyFLRV GD Companhia; II - eleger e destituir os diretores da Companhia; III - Âż[DU DV DWULEXLo}HV GRV diretores, observadas as normas deste Estatuto Social; IV - ÂżVFDOL]DU D JHVWmR GRV GLUHWRres, examinar, a qualquer tempo, os livros e papĂŠis da Companhia, solicitar informaĂ§Ăľes sobre contratos celebrados ou em via de celebraĂ§ĂŁo, e quaisquer outros atos; V - convocar as Assembleias Gerais ordinĂĄrias e extraordinĂĄrias; VI - manifestar-se sobre o relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo e as contas da Diretoria; VII - aprovar o orĂ§amento anual da Companhia; VIII - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaraĂ§ĂŁo de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanĂ§o semestral ou em perĂodos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais; IX - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaraĂ§ĂŁo de dividendos intermediĂĄrios, Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanĂ§o anual ou semestral; X - autorizar a participaĂ§ĂŁo da Companhia em outras sociedades, em consĂłrcios, "joint ventures", subsidiĂĄrias integrais, sociedades em conta de participaĂ§ĂŁo e em outras formas de associaĂ§ĂŁo e empreendimentos com terceiros, no paĂs ou no exterior; XI - autorizar a alienaĂ§ĂŁo das participaĂ§Ăľes mencionadas na alĂnea imediatamente anterior, desde que exceda os limiWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD XII - GHÂżQLU SDUD D 'Lretoria, como serĂŁo exercidos os respectivos direitos que decorrem da posiĂ§ĂŁo de Companhia como sĂłcia ou participante; XIII - autorizar a prĂĄtica de atos que tenham por REMHWR UHQXQFLDU D GLUHLWRV RX WUDQVLJLU EHP FRPR D SUHVWDU ÂżDQoD HP SURFHVVRV ÂżVFDLV GHVGH TXH TXDOTXHU GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR (VWDWXto Social da Companhia, sendo dispensada essa autorizaĂ§ĂŁo para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XIV - autorizar a aquisiĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes da prĂłpria Companhia, para cancelamento ou permanĂŞncia em tesouraria, e, neste Ăşltimo caso, deliberar sobre sua eventual alienaĂ§ĂŁo; XV - autorizar a prĂĄtica de atos que importem na constituiĂ§ĂŁo de Ăńus reais ou na alienaĂ§ĂŁo referentes

a bens do seu ativo permanente, desde que qualquer desses atos exceda os limites Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD VHQGR GLVSHQVDGD HVVD autorizaĂ§ĂŁo para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVI - autorizar a prĂĄtica de quaisquer atos que importem em obrigaĂ§ĂŁo para a Companhia ou na liberaĂ§ĂŁo de terceiros de obrigaĂ§Ăľes para com a PHVPD REVHUYDGDV DV QRUPDV H RX OLPLWHV Âż[DGRV SHOR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD sendo dispensada essa autorizaĂ§ĂŁo para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVII - autorizar a realizaĂ§ĂŁo de contratos com os administradores, acionistas controladores ou com sociedade em que os administradores ou acionistas controladores tenham interesse, exceto com as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia; XVIII - deliberar sobre a outorga de opĂ§ĂŁo de compra de aĂ§Ăľes a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviĂ§os Ă Companhia ou Ă sociedade sob seu controle; XIX - deliberar sobre a emissĂŁo de bĂńus de subscriĂ§ĂŁo, notas promissĂłrias comerciais ou quaisquer outros tĂtulos e valores mobiliĂĄrios autorizados pela legislaĂ§ĂŁo, observadas as formalidades legais; XX - escolher e destituir os auditores independentes; XXI - autorizar a assinatura de mĂştuo, nota ou outro instrumento de dĂvida, desde que qualquer desses DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD sendo dispensada essa autorizaĂ§ĂŁo para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; XXII DXWRUL]DU D SUiWLFD GH DWRV JUDWXLWRV D FRQFHVVmR GH ÂżDQoD RX JDrantia a obrigaĂ§ĂŁo de terceiro ou a assunĂ§ĂŁo de obrigaĂ§ĂŁo em benefĂcio exclusivo de terceiros, por parte da Companhia, sendo dispensada essa autorizaĂ§ĂŁo para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; e XXIII - resolver sobre os casos omissos neste Estatuto. Artigo 18 - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo. ParĂĄgrafo Primeiro - As convocaĂ§Ăľes serĂŁo feitas por seu Presidente, por correio eletrĂńico, carta ou telegrama, com antecedĂŞncia mĂnima de 3 (trĂŞs) dias. ParĂĄgrafo Segundo - As reuniĂľes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo se instalarĂŁo com a presenĂ§a da maioria de seus membros em exercĂcio. ParĂĄgrafo Terceiro - As deliberaĂ§Ăľes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂŁo tomadas por maioria dos votos dos conselheiros presentes. ParĂĄgrafo Quarto - Os conselheiros poderĂŁo se fazer representar por um de seus pares, munidos de poderes expressos, inclusive para votar, bem como participar das reuniĂľes por vĂdeo ou teleconferĂŞncia, desde que presentes a maioria dos membros do Conselho de AdmiQLVWUDomR VHQGR FRQVLGHUDGRV SUHVHQWHV j UHXQLmR H GHYHQGR FRQÂżUPDU VHX YRWR DWUDYpV de declaraĂ§ĂŁo por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo por carta, fac-sĂmile ou correio eletrĂńico antes do tĂŠrmino da reuniĂŁo. Uma vez recebida a GHFODUDomR R 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR ÂżFDUi LQYHVWLGR GH SOHQRV SRGHres para assinar a ata da reuniĂŁo em nome desse conselheiro. Artigo 19 - AlĂŠm de suas DWULEXLo}HV FRPR FRQVHOKHLUR VmR DWULEXLo}HV HVSHFtÂżFDV GR SUHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH AdministraĂ§ĂŁo: I - FRQYRFDU DV UHXQL}HV RUGLQiULDV RX Âż[DU DV GDWDV HP TXH SHULRGLFDmente estas ocorrerĂŁo) e convocar as reuniĂľes extraordinĂĄrias do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; II - instalar e presidir as reuniĂľes e supervisionar os serviĂ§os administrativos do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; III - comunicar Ă Diretoria, aos acionistas e Ă Assembleia Geral, quando for o caso, as deliberaĂ§Ăľes tomadas pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; IV - ÂżUPDU DV GHOLEHUDo}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR TXH GHYDP VHU H[SUHVVDV HP resoluĂ§Ăľes, para conhecimento ou cumprimento dos diretores e do prĂłprio Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; V - dar o voto de qualidade em caso de empate, alĂŠm de seu prĂłprio voto. Artigo 20 - Incumbe ao Vice-Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo substituir o Presidente durante suas ausĂŞncias ou impedimentos temporĂĄrios. No caso de vaga, terĂĄ as atribuiĂ§Ăľes do Presidente, atĂŠ que outro seja eleito pela primeira Assembleia Geral que vier a se realizar. SeĂ§ĂŁo II: Diretoria: Artigo 21 - A Diretoria serĂĄ composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, Financeiro e de RelaĂ§Ăľes com Investidores, um 'LUHWRU GH 7UDQVPLVVmR H XP 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV UHVLGHQWHV QR PaĂs, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro - Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ um cargo vago na Diretoria, podendo o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo determinar o exercĂcio cumulativo, por um, das atribuiĂ§Ăľes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiĂ§Ăľes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro - Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 21, no caso de vaga na Diretoria, o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, no perĂodo de 30 (trinta) dias a contar da vacĂ˘ncia, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂdo. ParĂĄgrafo Quarto - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocaĂ§ĂŁo de qualquer de seus membros e com a presenĂ§a da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. Artigo 22 - Ao Diretor-Presidente competirĂĄ privativamente: a) exercer a administraĂ§ĂŁo geral dos negĂłcios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juĂzo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participaĂ§Ăľes societĂĄrias, exceto nas hipĂłteses previstas no item (ii) da alĂnea â&#x20AC;&#x153;câ&#x20AC;? do art. 25 abaixo; c) receber citaĂ§ĂŁo inicial; d) exercer a supervisĂŁo da administraĂ§ĂŁo geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Artigo 23 - Ao Diretor Administrativo, Financeiro e de RelaĂ§Ăľes com InvesWLGRUHV FRPSHWLUi D JHVWmR GD iUHD DGPLQLVWUDWLYD H ÂżQDQFHLUD GD &RPSDQKLD EHP FRPR a funĂ§ĂŁo de relaĂ§Ăľes com investidores. Ă&#x2030; tambĂŠm sua atribuiĂ§ĂŁo dar execuĂ§ĂŁo Ă s orientaĂ§Ăľes gerais traĂ§adas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 24 - Ao Diretor de TransmissĂŁo competirĂĄ a gestĂŁo das atividades de transmissĂŁo de energia da &RPSDQKLD D HODERUDomR GH HVWXGRV WpFQLFRV H GH YLDELOLGDGH HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD GH projetos de transmissĂŁo de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construĂ§ĂŁo. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenaĂ§ĂŁo dos trabalhos de construĂ§ĂŁo dos projetos de transmissĂŁo, a coordenaĂ§ĂŁo da operaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo das linhas de transmissĂŁo e subestaĂ§Ăľes e a gestĂŁo dos contratos de prestadores de serviĂ§o, alĂŠm da atuaĂ§ĂŁo junto aos ĂłrgĂŁos reguladores do setor elĂŠtrico e ambiental para o licenciamento, implantaĂ§ĂŁo e operaĂ§ĂŁo dos projetos. Artigo 25 - A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituiĂ§ĂŁo de procuradores que atuarĂŁo em nome da Companhia, com exceĂ§ĂŁo para as procuraĂ§Ăľes outorgadas a advogados, as quais poderĂŁo ser outorgadas de acordo com o disposto no item (ii) da alĂnea â&#x20AC;&#x153;câ&#x20AC;? abaixo. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, GHYHUmR FRQVWDU SRGHUHV HVSHFtÂżFRV SDUD RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH SRGHUmR SUDWLFDU RV mandatĂĄrios, bem como a duraĂ§ĂŁo do mandato. b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados na forma da alĂnea â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? acima, desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor empregado de seus acionistas, FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP OLPLte de alĂ§ada e o cargo ocupado pelos outorgados. AlĂŠm disso, o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato: (i) DEULU PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV GDU RUGHQV GH SDJDPHQWR HPLWLU cheques, endossar cheques para depĂłsito em conta da Companhia e declarar, no local DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV LL HIHWXDU DSOLFDo}HV H UHVJDWHV QR PHUFDGR ÂżQDQFHLUR LLL SUHVWDomR GH ÂżDQoDV H FRQWUD JDUDQWLDV SDUD OHLO}HV GH HQHUJLD H RSHUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD RX VRFLHGDGHV TXH VHMDP SRU HOD FRQWURODGD LY QRPHDomR GH EHQV RX FRQFHVVmR GH ÂżDQoD HP SURFHVVRV DGPLnistrativos ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (v) emitir promissĂłrias ou aceitar letras de cĂ˘mbio atĂŠ o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variaĂ§ĂŁo da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituiĂ§ĂŁo da Companhia, ou na hipĂłtese de extinĂ§ĂŁo outro Ăndice que vier substituĂ-la; (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituiĂ§ĂŁo de Ăńus reais ou na alienaĂ§ĂŁo referentes a bens do ativo da Companhia atĂŠ o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variaĂ§ĂŁo da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituiĂ§ĂŁo da Companhia, ou na hipĂłtese de sua extinĂ§ĂŁo, outro Ăndice que vier substituĂ-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor atĂŠ R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variaĂ§ĂŁo da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituiĂ§ĂŁo da Companhia, ou na hipĂłtese de sua extinĂ§ĂŁo, outro Ăndice que vier substituĂ-la; e (viii) contrair mĂştuo, HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDPHQWRV RX TXDOTXHU LQVWUXPHQWR GH GtYLGD em nome da Companhia, operaĂ§Ăľes de derivativos e cĂ˘mbio, no paĂs ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito bancĂĄrio, sob a condiĂ§ĂŁo de que o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo tenha aprovado tal contrataĂ§ĂŁo e sempre que as condiĂ§Ăľes de contrataĂ§ĂŁo atendam aos ditames previstos na PolĂtica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovaĂ§ĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo VHPSUH TXH R WRWDO GD 'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD FRQIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłDÂ´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR FRQIRUPH GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO VHMD PHQRU RX LJXDO D [ VHQGR TXH HVWH FiOFXOR Mi GHYHUi FRQVLGHUDU R HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQto a ser tomado e utilizarĂĄ como base o Ăşltimo balancete apurado pela Companhia, conIRUPH GHÂżQLo}HV GH Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGDÂ´ H Âł/$-,'$ $MXVWDGRÂ´ FRQVWDQWHV QR SUHsente Estatuto Social. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercĂcio ou procurador nomeado na forma da alĂnea â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? acima, isoladamente, para a: (i) prĂĄtica de atos de rotina perante repartiĂ§Ăľes pĂşblicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agĂŞncias, empresas pĂşblicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento Ă Companhia, atravĂŠs de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em JuĂzo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depĂłsito em conta bancĂĄria da Companhia e a emissĂŁo e endosso de faturas e outros tĂtulos de crĂŠdito exclusivamente para cobranĂ§a bancĂĄria e consecutivo depĂłsito em conta da Companhia. (ii) constituiĂ§ĂŁo de procuradores para atuaĂ§ĂŁo em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da clĂĄusula â&#x20AC;&#x153;ad judiciaâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;et extraâ&#x20AC;?, bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citaĂ§ĂŁo, FRQIHVVDU WUDQVLJLU GHVLVWLU UHFHEHU H GDU TXLWDomR H ÂżUPDU FRPSURPLVVR SDUD DWXDUHP em conjunto ou isoladamente. Tais procuraĂ§Ăľes poderĂŁo ter prazo indeterminado de duraĂ§ĂŁo e poderĂŁo autorizar o substabelecimento. (iii) nomeaĂ§ĂŁo de prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă JustiĂ§a do Trabalho, nos termos da Lei. ParĂĄgrafo primeiro $FLPD GRV OLPLWHV Âż[DGRV QD DOtQHD ÂłEÂ´ DFLPD H QD SUiWLFD dos atos fora do curso normal dos negĂłcios da Companhia, deverĂĄ haver autorizaĂ§ĂŁo expressa do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo que poderĂĄ autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituĂdo na forma da alĂnea â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposiĂ§Ăľes deste artigo 18. ParĂĄgrafo segundo (QWUH RV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD H[HPSOLÂżFDP VH os seguintes: (i) a realizaĂ§ĂŁo de qualquer investimento individual ou sĂŠrie de investimentos relacionados de valor superior a cem milhĂľes de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso IV do caput desta clĂĄusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso V do caput desta clĂĄusula, quando a relaĂ§ĂŁo DĂvida da Companhia (com base no balanĂ§o consolidado) sobre a geraĂ§ĂŁo de caixa medida pelo LAJIDA da DemonstraĂ§ĂŁo Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: - â&#x20AC;&#x153;DĂvidaâ&#x20AC;? VLJQLÂżFDUi WRGDV DV REULJDo}HV TXH YHQFHUHP MXURV VHJXQGR DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQceiras Mais Recentes; - Âł/$-,'$Â´ VLJQLÂżFDUi OXFUR DQXDO RX GRV ~OWLPRV WULPHVWUHV GLVponĂveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciaĂ§ĂŁo e amortizaĂ§ĂŁo mais multas, moras e outras cobranĂ§as de consumidores, despesas que nĂŁo afetem o capital circulante, tais como provisĂľes, mais despesas extraordinĂĄrias tais como programa de demissĂľes e aposentadoria antecipada e provisĂľes de balanĂ§o, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinĂĄrios, segundo as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras Mais Recentes; Âł'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHVÂ´ VLJQLÂżFDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ÂżQDQFHLra trimestral disponĂvel; ParĂĄgrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste artigo 25 que criem obrigaĂ§Ăľes para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigaĂ§Ăľes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorizaĂ§ĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um sĂł procurador nomeado na forma da alĂnea â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;?. CapĂtulo V: Conselho Fiscal: Artigo 26 - A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂcios sociais em que for instalado pela Assembleia Geral que eleger os respecWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR Artigo 27 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV atribuiĂ§Ăľes previstas em lei e, nos casos de ausĂŞncia, impedimento ou vacĂ˘ncia, serĂŁo substituĂdos pelos suplentes. CapĂtulo VI: ExercĂcio Social, DemonstraĂ§Ăľes Financeiras e DistribuiĂ§ĂŁo dos Resultados: Artigo 28 - O exercĂcio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 29 $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV resultados obedecerĂŁo Ă s prescriĂ§Ăľes legais e Ă s deste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico - A Companhia levantarĂĄ balanĂ§os semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administraĂ§ĂŁo, trimestralmente ou em perĂodos menores. A Diretoria poderĂĄ deliberar sobre a declaraĂ§ĂŁo de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanĂ§o semestral ou em perĂodos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais. Artigo 30 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma participaĂ§ĂŁo de atĂŠ 10% (dez por cento) sobre os resultados do perĂodo, apĂłs deduzidos os prejuĂzos acumulados e a provisĂŁo para o imposto de renda. O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo decidirĂĄ sobre a distribuiĂ§ĂŁo desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuĂdo. Artigo 31 - Do lucro lĂquido do exercĂcio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituiĂ§ĂŁo de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 32 - A Companhia distribuirĂĄ, entre todas as espĂŠcies de suas aĂ§Ăľes, como dividendo obrigatĂłrio, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂquido do exercĂcio, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 33 - ApĂłs as destinaĂ§Ăľes mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro lĂquido serĂĄ levado Ă conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovaĂ§ĂŁo e DPSOLDomR GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDOLGDGH GH DVVHJXUDU R GHVHQvolvimento das atividades sociais, ou terĂĄ outra destinaĂ§ĂŁo que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CapĂtulo VII: DissoluĂ§ĂŁo, LiquidaĂ§ĂŁo e ExtinĂ§ĂŁo: Artigo 34 - A Companhia entrarĂĄ em dissoluĂ§ĂŁo, liquidaĂ§ĂŁo e extinĂ§ĂŁo, nos casos previstos em lei. Durante o perĂodo de liquidaĂ§ĂŁo serĂĄ mantido o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, competindo-lhe nomear o liquidante. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLnado digitalmente, da empresa Energisa TransmissĂŁo de Energia S.A., de nire 3130011809-6 e protocolado sob o nĂşmero 18/434.890-1 em 07/08/2018, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 6955101, em 08/08/2018. O ato foi deferido digiWDOPHQWH SHOD Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

FORĂ&#x2021;AS ARMADAS

Estados Unidos planeja ter ForĂ§a Espacial atĂŠ 2020 Plano depende de aval do Congresso Washington - O governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, delineou ontem um plano agressivo para a criaĂ§ĂŁo de um sexto braĂ§o das ForĂ§as Armadas dos EUA atĂŠ 2020 - uma ForĂ§a Espacial para confrontar melhor ameaĂ§as de seguranĂ§a emergentes -, mas a proposta precisarĂĄ da aprovaĂ§ĂŁo de um Congresso dividido. CrĂticos veem a criaĂ§ĂŁo de uma ForĂ§a Espacial como uma empreitada desnecessĂĄria e custosa e refutam as comparaĂ§Ăľes com o estabelecimento da ForĂ§a AĂŠrea em 1947. A ForĂ§a Espacial seria responsĂĄvel por uma variedade de instrumentos militares cruciais situados no espaĂ§o, o que inclui desde satĂŠlites que habilitam o Sistema de Posicionamento Global (GPS) a sensores que ajudam a rastrear o lanĂ§amento de mĂsseis. Em um discurso ao PentĂĄgono, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, descreveu a ForĂ§a Espacial como â&#x20AC;&#x153;uma ideia cuja hora chegouâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;A prĂłxima geraĂ§ĂŁo de americanos que confrontarĂĄ as ameaĂ§as emergentes na extensĂŁo infinita do espaĂ§o estarĂĄ usando o uniforme dos Estados Unidos da AmĂŠricaâ&#x20AC;?, disse ele, acrescentando que o Congresso precisa agir jĂĄ para estabelecer e financiar o departamento. Trump, o fiador do plano, tuitou: â&#x20AC;&#x153;ForĂ§a Espacial com tudo!â&#x20AC;?. Os comentĂĄrios de ambos foram calculados para coincidir com um relatĂłrio do PentĂĄgono que delineia as medidas necessĂĄrias

para criar uma ForĂ§a Espacial, algo que este nĂŁo tem poder para fazer por conta prĂłpria. O relatĂłrio do PentĂĄgono incluiu medidas intermediĂĄrias como a criaĂ§ĂŁo de um comando de combate unificado, conhecido como Comando Espacial dos EUA, atĂŠ o final de 2018, segundo uma cĂłpia vista pela Reuters. O secretĂĄrio de Defesa dos EUA, Jim Mattis, expressou seu apoio ao plano na terĂ§a-feira (7). O documento recomenda que, por ora, o comando unificado fique a cargo da ForĂ§a AĂŠrea, que atualmente supervisiona alguns dos instrumentos mais importantes situados no espaĂ§o. ProteĂ§ĂŁo - Um dos argumentos a favor de se dedicar mais recursos Ă ForĂ§a Espacial ou ao Comando Espacial ĂŠ que rivais como a RĂşssia e China parecem cada vez mais preparados para atacar instrumentos norte-americanos situados no espaĂ§o no caso de um conflito. Mattis chegou a se opor Ă implantaĂ§ĂŁo de mais uma divisĂŁo dos militares voltada a ativos militares no espaĂ§o, dizendo em uma carta de 2017 a um parlamentar que isso provavelmente â&#x20AC;&#x153;representaria uma abordagem mais estreita e atĂŠ paroquiana para as operaĂ§Ăľes espaciaisâ&#x20AC;?. Os EUA sĂŁo membros do Tratado do EspaĂ§o Sideral de 1967, que proĂbe o posicionamento de armas de destruiĂ§ĂŁo em massa no espaĂ§o e sĂł permite o uso da Lua e outros corpos celestiais com objetivos pacĂficos. (Reuters)

CRISE MIGRATĂ&#x201C;RIA

Com grande ďŹ&#x201A;uxo de venezuelanos no paĂs, Equador decreta emergĂŞncia Quito - O Equador declarou estado de emergĂŞncia em trĂŞs provĂncias, na quarta-feira (8), devido Ă grande quantidade de imigrantes venezuelanos chegando ao paĂs atravĂŠs da fronteira com a ColĂ´mbia, apĂłs fugirem da crise econĂ´mica que abala a Venezuela. A hiperinflaĂ§ĂŁo e a escassez crĂ´nica de produtos na Venezuela tĂŞm provocado um ĂŞxodo de cidadĂŁos que normalmente viajam por terra, atravessando a ColĂ´mbia e muitas vezes seguindo para outros paĂses como Equador, Peru e Chile. â&#x20AC;&#x153;O governo do Equador declarou estado de emergĂŞncia relacionado Ă imigraĂ§ĂŁo humana nas provĂncias de Carchi, Pichincha e El Oro para fornecer atenĂ§ĂŁo urgente aos imigrantes venezuelanos na fronteira

norteâ&#x20AC;?, disse o MinistĂŠrio de RelaĂ§Ăľes Exteriores em comunicado. A pasta acrescentou que o Equador comeĂ§ou a receber nesta semana 4.200 imigrantes venezuelanos por dia, sem informar qual era o nĂşmero anterior e porque a quantidade havia aumentado. O estado de emergĂŞncia, que durarĂĄ atĂŠ o fim de agosto, tem como objetivo acelerar a mobilizaĂ§ĂŁo de mĂŠdicos e assistentes sociais para cuidar das necessidades dos imigrantes, assim como de policiais para ajudar nos procedimentos de imigraĂ§ĂŁo. O comunicado afirmou que agĂŞncias como a OrganizaĂ§ĂŁo Internacional de MigraĂ§ĂŁo e a AgĂŞncia de Refugiados da ONU (Acnur) tambĂŠm participarĂŁo dos esforĂ§os. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

POLÍTICA ACRÔNIMO

OPERAÇÃO LAVA JATO

ELEIÇÕES

Procuradoria da República denuncia 4 acusados

Ministério Público Federal devolve R$ 1 bi à Petrobras

TSE decide manter os horários de votação

São Paulo - A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, dono da Gráfica e Editora Brasil, Romeu José de Oliveira, irmão do empresário, Vanessa Daniella Pimenta Ribeiro, funcionária da gráfica, e o ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Henrique Duque de Miranda Chaves. Todos são investigados na Operação Acrônimo e são acusados de crimes de fraude à licitação, organização criminosa e corrupção. Segundo divulgou a Procuradoria, a denúncia se baseou em inquérito policial “no qual demonstrou-se que houve direcionamento no pregão eletrônico nº 294/2012 da UFJF, com o conhecimento e auxílio do ex-reitor, com o objetivo de frustrar o caráter competitivo do certame, para que a Gráfica Brasil se sagrasse vencedora”. O MPF afirma que Benedito e Vanessa participaram ativamente na confecção do projeto básico e do termo de referência, de modo “a direcioná-lo para a Gráfica Brasil”. Os recursos do contrato eram da ordem de R$ 38 milhões. “Em troca, Henrique Duque recebeu R$ 600 mil em vantagens indevidas, representando 5% do valor das faturas pagas. Os valores eram repassados pessoalmente, em Brasília, por Benedito ou por intermédio de seu irmão Romeu”, afirma a Procuradoria. De acordo com a investigação, “além de reuniões dos denunciados para acertar os detalhes do direcionamento do certame, um representante de outra empresa à época dos fatos corrobora a prática dos crimes ao afirmar que foi convidado por Benedito a participar do pregão antes mesmo da publicação do edital”. A empresa participou, mas foi inabilitada por não ter cumprido todos os requisitos impostos no edital. No entanto, foi subcontratada pela empresa de Benedito para prestar serviços. Para o procurador da República autor da denúncia, Ivan Marx, se a empresa foi desclassificada por não cumprir as exigências do edital, não poderia ser subcontratada pela vencedora para prestar os mesmos serviços objetos da licitação. “Não há dúvidas de que fraudou-se o caráter competitivo do certame com o envolvimento de todos os denunciados”, explica.

Montante restituído à empresa já chega a R$ 2,5 bilhões

Brasília - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por unanimidade, manter os horários de votação para as eleições deste ano, obedecendo aos fusos horários locais, sempre das 8 às 17 horas em todas as unidades da Federação. Uma sugestão de alteração havia sido apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs o término da votação unificado pelo horário de Brasília, de modo a uniformizar a apuração. Para que os resultados fossem apurados no mesmo momento, porém, seria necessária uma antecipação do início da votação em estados como o Acre, cujo fuso horário é ao menos duas horas atrasado em relação ao horário de Brasília. “Parece que qualquer das soluções possíveis revela aspectos positivos e negativos”, disse a ministra Rosa Weber, que será presidente do TSE durante as eleições. Ela elogiou a iniciativa de Gilmar Mendes, mas votou por manter os horários atuais. Segundo a ministra, “inúmeras dificuldades implicariam o início das eleições, devido ao fuso horário, ainda pela madrugada”. O atual presidente do TSE, ministro Luiz Fux, disse ter recebido diversas reivindicações de presidentes de tribunais regionais eleitorais (TREs) para que fossem mantidos os horários. Ele lembrou haver “estados bem carentes que teriam que começar a distribuir o material às 3 horas da manhã”. O primeiro turno das eleições será dia 7 de outubro e o segundo turno está marcado para o dia 28 de outubro.

Colaboração - Vanessa e Benedito Neto firmaram acordo de delação premiada, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16 de agosto e em 13 de maio de 2016, respectivamente. Para Ivan Marx, a partir das colaborações, neste caso da nova denúncia, “foi possível colher elementos que permitiram evidenciar a autoria e materialidade dos delitos narrados nos acordos”. O procurador destaca na denúncia que “é preciso analisar as premiações legais concedidas aos colaboradores, em especial o limite e a forma de cumprimento das eventuais penas privativas de liberdade que vieram a ser declaradas pela Justiça Federal”. (AE)

Rio de Janeiro - A Petrobras informou ontem, através de comunicado ao mercado, que conseguiu reaver R$ 1,034 bilhão, no âmbito da Operação Lava Jato. O dinheiro foi devolvido por meio de acordos de colaboração e leniência celebrados com pessoas físicas e jurídicas pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a Petrobras, essa é a maior restituição recebida em um único período. Desde o início da Lava Jato, a companhia já recebeu R$ 2,5 bilhões. “A companhia, que é reconhecida pelas autoridades como vítima dos atos desvendados pela operação, seguirá adotando as medidas cabíveis contra empresas e indivíduos que lhe causaram prejuízos. A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 51 ações penais”, diz a nota. Desde que foi instaurada, a Operação Lava Jato investigou vários esquemas de corrupção envolvendo a estatal petrolífera, ex-diretores, funcionários e prestadores de serviço. Durante a cerimônia de devolução do dinheiro aos cofres da empresa, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, destacou que a companhia nunca se beneficiou dos crimes descobertos pela Operação Lava Jato. “Muito pelo contrário, foi reconhecida como vítima de um esquema criminoso e sofisticado, não só pelo Ministério Público, como também em todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive a mais alta Corte desse País, o Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Na visão do executivo da estatal, os recursos recuperados reforçam o reconhecimento da condição de vítima da Petrobras. Monteiro acrescentou que o papel da companhia na Lava Jato não tem sido apenas passivo. “A Petrobras está atuante e

SERGIO MORAIS/REUTERS

A Petrobras é coautora da União e do MPF em 16 ações de improbidade administrativa

comprometida em receber cada centavo que foi desviado, além das indenizações devidas. Nesse sentido, tem atuado como coautora com o Ministério Público Federal e a União em 16 ações de improbidade administrativa e é assistente de acusação em 51 ações penais”. Segundo o presidente, o balanço de 2014 da empresa mostrou que, apenas com o pagamento de propina, foram identificados R$ 6,2 bilhões em desvios apurados pela Operação Lava Jato. “É um valor muito significativo. Mas não vamos parar por aqui. As ações que mencionei são um conjunto de medidas que estão sendo adotadas para garantir o ressarcimento integral, inclusive, os relacionados à sua reputação. Reforço o compromisso da Petrobras em cooperar com as investigações”, afirmou Em cerimônia realizada na manhã de ontem, a força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba devolveu à Petrobras cerca de R$ 1 bilhão, recuperados por meio de acordos de colaboração premiada de envolvidos no esquema. Deste valor, R$ 774,5 milhões já foram depositados na conta da estatal e o restante dos R$

259,8 milhões serão transfe- recuperados. Desse valor, ridos pelo Poder Judiciário à a maior fatia, aproximaempresa nos próximos dias. damente R$ 10 bilhões, é proveniente de empresas Acordos - O montante que investigadas. “Há uma íntijá está nos cofres da Petro- ma relação entre sonegação bras é proveniente de dois fiscal e corrupção”, apontou. acordos de colaboração: um Em seu discurso, o procom Zwi Skornick, homolo- curador Deltan Dallagnol, gado no Supremo Tribunal coordenador da força-tarefa Federal (STF) em outubro da Lava Jato no Ministé2016, e outro de leniência rio Público Federal (MPF), com a empresa Keppel Fels, destacou medidas do Pocelebrado no fim do ano der Legislativo que tentam passado. “conter” a operação e disse O valor que ainda está que é importante aproveitar nas contas judiciais é prove- o momento eleitoral para niente de outros 16 acordos incentivar o combate à corde colaboração premiada rupção. com pessoas físicas e três de leniência com pessoas jurídi- Campanha - Ao lado de cas. Há ainda a recuperação Roni Enara, diretora exeespontânea de recursos de cutiva do Observatório um dos réus da operação, Social do Brasil, que atua de R$ 44,5 milhões. na prevenção e combate à Desde 2015, já foram corrupção, Deltan aproveidevolvidos aos cofres da tou para lançar a campanha Petrobras R$ 2,5 bilhões em de novas medidas contra 12 ocasiões. Esse número a corrupção, que busca leequivale a 20% do que a var ao Congresso Nacional Lava Jato deve restituir à sugestões de mudanças na estatal, de R$ 12 bilhões. legislação para combater a Segundo o coordenador- prática. -geral de pesquisa e invesRoni também pediu ao tigação da Receita Federal, presidente da Petrobras que Gerson Schaan, além da ao menos 1% dos recursos devolução de recursos, a devolvidos à empresa nesta Lava Jato fez com cerca de ocasião sejam direcionados R$ 13 bilhões em impostos à organização. “Deve haver e contribuições, maquia- um investimento nessas prádos pelo esquema, fossem ticas”, disse Roni. (ABr/AE)

STJ nega outro recurso da defesa de Lula Brasília - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). O pedido já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o acompanharam. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado hoje. Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral. Os ministros do STJ entenderam não haver urgência em conferir ao

recurso de Lula no tribunal o chamado efeito suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a apelação à instância superior não é julgada. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. O recurso especial de Lula ao STJ já teve sua admissibilidade apreciada pelo TRF4 e ainda deve ser analisado na Corte Superior. Greve de fome - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem, que a “Justiça haverá de triunfar”, ao se encontrar com um grupo de militantes que está em greve de fome há dez dias e reivindica a liberdade do ex-presidente Lula. O petista foi preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

“Precisamos ter confiança e paciência que a Justiça haverá de triunfar por todos os segmentos, classes, categorias sociais”, disse Lewandowski aos militantes, que chegaram ao Supremo carregando exemplares da Constituição Federal. O grupo pediu audiência com todos os ministros do Supremo, mas só foi atendido até agora por Lewandowski. Em abril, Lewandowski votou a favor da liberdade de Lula, mas o plenário da Corte, por 6 a 5, decidiu não conceder habeas corpus ao ex-presidente, em uma sessão tensa que durou quase 11 horas. O médico Ronald Selle Wolff, da rede pública de Porto Alegre, acompanhou os sete militantes em greve de fome na audiência de ontem. “Eu não confio na Justiça do Brasil, mas não foi uma surpresa ver o ministro Lewandowski nos acolher e ouvir as nossas reivindicações. E mais: dizer que iria interceder para que a Justiça fosse feita”, disse Ronald. Segundo o médico, os militantes estão com a saúde “bem fragilizada”. (ABr/AE)

Pesquisas - Dessa forma, pesquisas de intenção de voto para o cargo de presidente da República realizadas no dia da eleição só deverão ser divulgadas depois do encerramento do pleito em todo o território nacional, ou seja, com o fechamento das urnas no Acre, previsto para ocorrer duas horas depois do encerramento da votação em Brasília. “A manutenção das normas anteriores se revela mais adequada, ou com menos dificuldades, menos eventuais prejuízos”, disse a ministra Rosa Weber, que assumirá a presidência do TSE no próximo dia 14. Uma das preocupações de integrantes do tribunal era com a possibilidade de a votação no Acre começar às 6 horas da manhã, caso o horário de Brasília tivesse de ser cumprido nacionalmente. “É um problema seriíssimo devido ao fato de o Brasil ser um país continental. Evidentemente não podemos alterar o problema do fuso horário”, concordou o ministro Marco Aurélio Mello. O único voto vencido foi o do ex-ministro Gilmar Mendes, que antes de deixar a Corte Eleitoral em fevereiro deste ano havia defendido uma resolução para que os resultados das urnas chegassem no mesmo momento, no horário de Brasília. No ano passado, a pedido de Gilmar, o presidente Michel Temer editou um decreto reduzindo a duração do horário de verão, que se iniciará neste ano em 4 de novembro, uma semana depois da realização do segundo turno das eleições.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

JUDICIÁRIO

Impacto do reajuste do STF será de R$ 4 bilhões em 2019 Apenas o gasto adicional dos estados é calculado em R$ 2,6 bilhões Brasília - A proposta de aumento salarial de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) implicará gasto adicional total de R$ 4 bilhões em 2019, a ser incorporado como despesa de pessoal, de execução obrigatória, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgados ontem. Segundo o levantamento, a União será impactada em R$ 1,4 bilhão e os estados em R$ 2,6 bilhões, caso o reajuste salarial dos magistrados seja aprovada pelo Congresso Nacional. Na última quarta-feira, ministros do STF aprovaram o encaminhamento da proposta de reajuste de seus salários ao Ministério do Planejamento para R$ 39.293,32, ante o valor atual de R$ 33.763,00, como parte do Orçamento para 2019 da Corte. O possível encargo deve pressionar ainda mais as contas públicas, em outro ano para o qual a meta é de forte déficit primário: R$ 132 bilhões para o setor público consolidado, o sexto rombo consecutivo do país. Mesmo assim, membros da própria equipe econômica admitem que será difícil trabalhar para escapar de seus efeitos. Apenas o Congresso poderia barrar a proposta, lembrou uma fonte com conhecimento do assunto ouvida pela Reuters, citando a provável indisposição dos parlamentares em agir dessa maneira em função da autonomia dos poderes. Segundo outra fonte, que também falou na condição de anonimato, no caso da União, essa elevação nas despesas de pessoal diminui, em tese, o espaço já reduzido dos gastos discricionários aqueles que o governo pode livremente administrar. Isso

UESLEI MARCELINO / REUTERS

O aumento salarial do Supremo tem vinculação automática com toda a magistratura

significará corte em outras áreas já carentes de recursos, como investimentos, em função da regra que limita o teto dos gastos. Em outra frente, a iniciativa também reduz o apelo de outra medida do governo para buscar alguma economia fiscal no próximo ano. Na última quarta-feira, o Ministério do Planejamento propôs ao presidente Michel Temer o adiamento do reajuste dos servidores civis de 2019 para 2020, prevendo com isso economia de R$ 6,9 bilhões no Orçamento do próximo ano. O governo já havia tentado adiar o reajuste dos servidores para ter uma economia fiscal em 2018. Entretanto, a medida não foi votada pelos parlamentares em meio à forte pressão exercida por grupos contrários à postergação. Com a perspectiva de au-

mento no vencimento dos ministros do STF em 2019, a tendência é que esses grupos marquem forte oposição ao congelamento salarial. “É risco fiscal na veia”, resumiu uma das fontes. O STF argumentou na última quarta-feira que o aumento dos salários dos ministros não provocaria dano aos cofres públicos, uma vez que os recursos necessários para o incremento seriam obtidos por um rearranjo interno dos gastos do próprio tribunal. Efeito cascata - Na prática, contudo, essa elevação impactará os subsídios da magistratura federal e dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Como há vinculação automática entre os vencimentos da magistratura federal e estadual, os gastos dos Estados também reagirão em

cadeia. Além disso, o aumento elevará o teto dos benefícios que podem ser acumulados pelos servidores além do salário, limite este que corresponde ao salário dos ministros do STF. Nas contas das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, o impacto será de R$ 400 milhões para Executivo, Legislativo e Defensoria Pública da União; de R$ 717 milhões no Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União (MPU), perfazendo R$ 1,4 bilhão para a União. Já o cálculo de R$ 2,6 bilhões para os estados considera o efeito cascata observado para os tribunais de contas estaduais, para a magistratura estadual, procuradorias estaduais e também para os ministérios públicos estaduais. (Reuters)

Pressão nas contas do próximo ano será agravada Brasília - O relator do Orçamento de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), disse ontem que o reajuste dos servidores do Judiciário aprovado na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pressionará ainda mais as contas do próximo ano. Segundo ele, porém, caberá ao Poder Executivo incluir essa despesa na peça orçamentária de 2019 e caberá ao Legislativo recebê-la e analisar a divisão das outras despesas até a aprovação do texto. “Não resta dúvidas de que ficará mais pressionado. Todo e qualquer reajuste aumenta gastos de pessoal em um orçamento apertado que já não atende a todas as demandas”, destacou Beber Na última quarta-feira, os ministros do Supremo aprovaram a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário. Com isso, a remuneração dos ministros, que funciona como teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 33, 7mil, pode subir para R$ 39,2 mil. O impacto anual estimado desse reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e um efeito cascata de R$ 717,1 milhões somente para o Po-

der Judiciário. O aumento pode ter impacto também nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos estados. O “efeito cascata” do reajuste proposto pelo STF preocupa a área econômica do governo porque as estimativas de gasto com pessoal já estão ficando piores antes mesmo de qualquer alteração no teto do funcionalismo. Em abril, o governo projetou uma despesa de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União para 2019 - a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários. Ao refazer as contas para o Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviado até 31 de agosto, a área econômica já percebeu que o gasto vai crescer mais. A estimativa atual está em R$ 328 bilhões. Ajuste ﬁscal - A decisão dos ministros do Supremo foi vista pela equipe econômica como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal. A avaliação é que o timing do aumento atrapalha inclusive a argumentação do governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para

2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem. Se o reajuste do STF for levado adiante, boa parte da economia de R$ 6,9 bilhões será injetada em salários de servidores que já estão no topo das remunerações, em vez de ser direcionada à manutenção de serviços públicos e a investimentos. A proposta do adiamento dos reajustes dos servidores partiu justamente da necessidade do governo de abrir espaço no teto e desafogar os gastos voltados para custeio e investimentos, que estão sofrendo severas restrições diante do avanço acelerado de despesas obrigatórias como salários e Previdência. Para o ano que vem, a estimativa da área econômica é de que há espaço de apenas R$ 90 bilhões para os gastos chamados “discricionários”, um corte significativo ante os R$ 125 bilhões que são estimados para este ano. Se o reajuste aos ministros do STF passar no Congresso Nacional, esse espaço cairá para menos de R$ 90 bilhões, pressionando ainda mais os investimentos e a prestação de serviços à população. (AE)

Cármen Lúcia lamenta “vitória” de seus colegas Brasília - Em tom de lamento, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, comentou na manhã de ontem a inclusão do reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária da Corte, aprovada na última quarta-feira em reunião administrativa do STF, por 7 votos a 4. A ministra votou contra o aumento. Sem citar nominalmente o reajuste, Cármen disse que na quarta-feira “perdeu”, mas que não queria estar ao lado dos “vencedores”. “O que venceram e como venceram não era o que eu queria e continuo não convencida de que era o melhor para o Brasil”, disse Cármen, que na quarta-feira foi acompanhada pela minoria dos ministros, Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello. Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39 293,32, um aumento de R$ 5,5 mil. Votaram para aprovar a proposta com reajuste os ministros Dias Toffoli, próximo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Apesar de ter sido incluído na proposta orçamentária da Corte, o reajuste salarial ainda precisa ser aprovado

pelo Senado - o projeto de lei já passou pela Câmara - e também ser sancionado pelo presidente Michel Temer. O comentário da ministra foi feito durante palestra no ‘Seminário Nacional - Os Direitos Humanos, os 30 anos da Constituição Federal e os 70 anos das Declarações Americanas e Universal’. Cármen falava sobre perdas históricas quando fez menção à “perda” de quarta-feira. “Eu quando conto isso, fica parecendo que sou uma pessoa que perde muito. Aliás perco quase todo dia, ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação’, mencionou a ministra. “Conto apenas para mostrar que às vezes lutamos muito, mas não ganhamos, mas que o objetivo de lutar pelo Brasil e conviver com o diferente, que muitas vezes vence, faz parte da democracia”, completou Cármen, que deixa a presidência do STF em setembro. Na última quarta-feira, ao votar pela não inclusão do reajuste na proposta, a ministra alertou para o “temor” de um efeito cascata nas contas públicas de todo o País em um momento de crise econômica. “A questão principal de eu não ter incluído se deve à circunstância de o aumento do Supremo fazer com que haja toda uma cadeia de aumentos em todos os órgãos do Poder Judiciário para os magistrados”, observou Cármen. (AE)

Decisão do Supremo é questionada no Senado Brasília - A possibilidade de reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu mal entre senadores ontem. Caso o reajuste seja aprovado, o salário dos ministros pode chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários dos Três Poderes, já que o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público. “Essa proposta vem no mesmo momento em que governo está forçando a barra para o Congresso adiar a recomposição salarial dos servidores públicos federais, acordada ainda no governo Dilma (Rousseff). De minha parte, sou contra qualquer tipo de reajuste por conta da crise que a gente vive”, afirmou a senadora Vanessa Grazzition (PCdoB-AM). O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) também questionou a concessão de aumento nos subsídios dos ministros quando o país vive “a maior crise fiscal”. “Deveríamos ter a compreensão de não propor reajuste até a chegada do novo governo para que, sabendo as medidas e políticas que serão adotadas, possamos avaliar se há espaço para isso, sob pena de menos recursos para saúde e educação”, ponderou. Também contrário ao reajuste, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF)l lembrou que estão sendo cortados investimentos em saúde e educação. “Estamos cortando bolsas, investimentos para saúde e educação – ne-

nhum de nós deve pensar em reajuste. Não é hora de pensar aumentar salários de parlamentares, de juízes, dos que recebem o topo. Creio que é um contrassenso com a realidade fiscal que o país atravessa”, ressaltou. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), preferiu não se posicionar contra a medida. “Não sei como veio o projeto, mas temos que respeitar a harmonia dos Poderes, e o teto constitucional que foi estabelecido, do ponto de vista de valores que foram fixados para cada Poder, para que a gente tenha entendimento, e não de confronto entre os Poderes.” A missão de aprovar o reajuste do Judiciário está com o Senado. Enviada, em 2015, pelo então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowiski, o texto já foi aprovado pelos deputados, mas, desde que a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência da Corte, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sem chance de ser colocada em votação antes do fim das eleições. Se aprovado na CAE e depois no plenário da Casa, a proposta vai à sanção presidencial. Só no STF o impacto da medida será de R$ 2,8 milhões, mas, segundo os ministros, não haverá aumento de despesas no tribunal porque, para fazer frente ao valor correspondente ao reajuste previsto no projeto, será realizado remanejamento de despesas de custeio do Tribunal, que terá a mesma previsão orçamentária para 2019. (ABr)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

BEBIDAS

Dia dos Pais impulsiona as vendas em BH Estabelecimentos do ramo registram crescimento de aproximadamente 15% por conta da data comemorativa BS FOTOGRAFIAS/DIVULGAÇÃO

JULIANA BAETA

Para o Dia dos Pais, celebrado neste domingo (12), uma boa pedida é presentear com um vinho de qualidade ou a bebida preferida. Por isso, muitos estabelecimentos especializados já registram um aumento de cerca de 15% nas vendas. E o produto serve tanto para presentear como para compartilhar nos jantares e almoços com a família. “Na semana que antecede a data, temos uma boa movimentação. Como estratégia, costumamos indicar os vinhos para presente e consumo, e isso traz um aquecimento nas vendas. Não é uma data tão festiva como o Natal, que costuma dobrar o faturamento, mas é uma data pontual que faz as vendas aumentarem de 10% a 15% nesta época”, conta o sócio-diretor da Casa do Vinho, André Gontijo Martini. Como estratégia, a marca indica produtos para a data na loja, faz promoções e também envia algumas indicações para o mailling de clientes cadastrados. Martini explica que a divulgação digital não ocorre somente com o foco no produto, mas também em conteúdo. “Não é só para vendas, é também para divulgar informações da área de vinhos e, a partir deste conteúdo, é que associamos algum produto. Também fazemos promoções do tipo compre duas garrafas e leva três ou leve a segunda garrafa com desconto de 50%”. Além disso, o esquema de indicações e sugestões foi institucionalizado na empresa desde 2016, por meio de um chat na página da marca. “Aumentamos o número de visitantes e o grau de interesse das pessoas colocando à disposição no site em horário comercial uma sommelier para responder às dúvidas, fazer indicações, dar sugestões. Não é um robô, é uma pessoa que está ali conversando com os clientes”, conta. Para a empresa, a data tem um sabor ainda mais especial por se tratar de um negócio de família. André e a irmã Luiza são a quarta geração à frente do negócio. Armando, o pai, junto à esposa Vera,

Comemoração do Dia dos Pais e período de frio alavancam as vendas da Garrafeira e da Lolea, com alta de até 20% PÁULO CUNHA/DIVULGAÇÃO

Irmãos André e Luiza e o pai Armando à frente da Casa do Vinho

ainda está na ativa. E foi o pai deste, Arthur Martini, que fundou a importadora de vinhos em 1947, considerada a mais antiga no ramo em Belo Horizonte. Já na Casa Rio Verde, o Dia dos Pais é a segunda melhor data para os negócios, perdendo apenas para o Natal. “Acredito que o vinho é bem

procurado nesta época porque é difícil dar presente para homem, e este é um produto sempre sofisticado, elegante, por isso cai tão bem para presentear. O movimento é maior a partir do meio da semana que antecede a data e fica mais intenso na sexta, sábado e no próprio domingo. Para este ano, a expectativa é

repetir o mesmo crescimento que tivemos no Dia dos Pais no ano passado, que foi em torno de 20% nas cinco lojas em relação aos outros meses do ano, mas também esperamos um pouco mais porque inauguramos em março a nossa sexta unidade”, conta o gerente de varejo da marca, Renato Vinhal. Para impulsionar ainda mais as vendas, a estratégia é a implantação de ofertas agressivas, como por exemplo, vinhos com até 40% de desconto. Mas uma boa forma de presentear também, como sugere Vinhal, é uma assinatura do Clube de Vinhos, na qual a pessoa recebe mensalmente kits selecionados de acordo com o seu grau de afinidade com a bebida. Para os assinantes, há ainda um desconto de 10% nas lojas físicas, uma maneira de fidelizar os clientes. Na Garrafeira, também atuante no ramo de vinhos, e na Lolea, que vende as sangrias engarrafadas, ambas instaladas no Mercado da Boca, o clima para a data também é de celebração. “A gente sente uma melhora, principalmente nestas duas operações, por causa das pessoas que procuram alternativas para presentear os

pais. Isso aumenta as vendas de 15% a 20% no local e também está relacionado ao inverno, porque o frio propicia o consumo do vinho”, conta Renato Badaró, sócio do Mercado. Ele também indica como presente o cartão da Boca com crédito para consumo, para que o pai possa escolher o que quer comer e beber no próprio Mercado.

Greve afeta a produção de cachaça A cachaça O Andante, produto mineiro artesanal, também tem uma boa saída como presente para o Dia dos Pais. Quando a divulgação era constante nas redes sociais e o site ativo, as vendas já significaram de 15% a 30% de aumento em relação aos outros dias do ano. Hoje, a bebida pode ser encontrada no Mercado Central, no Mercado dos Produtores, em algumas lojas virtuais e também em lojas especializadas. No entanto, a greve dos caminhoneiros abalou um pouco os negócios este ano e, atualmente, a cachaça é produzida sob demanda. “A greve acabou atrasando nossa produção e inviabilizando muito o nosso trabalho, o produto não chegava, tivemos atrasos nas entregas, alguns fornecedores cancelaram os pedidos. E infelizmente estamos passando por um momento em que os recursos do consumidor estão escassos. Estamos retomando aos poucos a produção e esperando fazer caixa para continuar com os investimentos”, conta um dos sócios, Magno Carmo Neto. (JB)

Preferência - Na Celevie, distribuidora de bebidas fiDIVULGAÇÃO nas, o vinho ainda é a preferência para o público de Dia dos Pais, mesmo com outras variedades de bebidas à disposição, como espumantes, champanhes, licores, whiskys e vodkas. “Nesta data, normalmente, sempre é feita alguma divulgação nas redes sociais em cima dos vinhos tintos, e no geral, há um aumento de 10% a 15% das vendas em relação aos outros dias”, comenta. Este ano, no entanto, a marca não investiu em divulgação para a data por conta da Feira Casar Belo Horizonte, que concentra a cadeia produtiva de casamentos, segmento que é o principal público da empresa, e que acontece justamente no fim de semana de Dia dos Pais. Cachaça tem boa saída na data

INOVAÇÃO

Fiemg Lab passa por reestruturação e vai para nova sede THAÍNE BELISSA

Uma nova versão do programa de aceleração de startups da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) está prestes a começar. O mês de agosto é o último da primeira versão e, até o fim do ano, será lançada a edição Fiemg Lab 4.0, que traz algumas mudanças em sua proposta. Entre as principais diferenças está um novo conceito de aceleração, que será focado em desenvolvimento de tecnologia de startups com soluções para a indústria, além da mudança de sede. O programa sairá de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para o Laboratório Aberto do Senai, no bairro Horto,

região Leste da Capital. O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe Nogueira, explica que algumas mudanças em programas se mostraram necessárias, mas garante que a inovação terá atenção especial em sua gestão. Segundo ele, a reformulação do conceito do Fiemg Lab vai beneficiar não apenas a indústria mineira, mas também o ecossistema de startups no Estado. “Até então o programa acelerava startups com propostas bem diversificadas, mas nesse formato temos outras 23 aceleradoras em Minas Gerais. A versão 4.0 é exclusiva para startups para indústria. Dessa forma, vamos complementar a oferta de aceleração no Estado e servir de segunda fase de

outros programas, como o Seed”, afirma. A nova gestora do Fiemg Lab 4.0, Mariana Yasbeck, explica que a mudança de sede também foi estratégica para trabalhar esse conceito mais industrial das soluções das startups. A nova casa do programa será no Laboratório Aberto do Centro de Inovação e Tecnologia do Senai. “Nesse ambiente temos uma infraestrutura de prototipagem digital de alta qualidade com equipamentos como impressora 3D, mesa eletrônica, máquinas de corte a laser e estrutura de usinagem”, detalha. Ela afirma que a nova sede também aproximará as startups dos Institutos de Tecnologia e Inovação do Senai, que desenvolvem pesquisa e

inovação em diversos temas. De acordo com ela, a mudança de conceito do programa muda não apenas o tipo de startup selecionada, mas também o processo de aceleração. A gestora explica que o apoio ao modelo de negócio continuará sendo oferecido, mas o Fiemg Lab 4.0 focará muito mais a aceleração tecnológica das soluções. “Serão três fases, sendo que a primeira é para validação do produto mínimo viável. A segunda é para desenvolvimento e validação do protótipo completo funcional e a terceira para validação industrial, que é

quando se testa a possibili- não há definição sobre os dade de colocar o produto valores a serem investidos nas startups. em escala”, detalha. A primeira edição do Parcerias - Mariana Yasbeck Fiemg Lab recebeu empretambém frisa que o progra- endedores de 100 startups, ma vai reforçar a parceria que passaram por diversas entre startups e indústrias em mentorias e atividades de coMinas Gerais. A ideia é que nexão com o mercado. Uma cada startup trabalhe bem primeira seleção destacou próximo a uma “indústria 35 empresas e a última fase madrinha”, que disponibi- selecionou 15 startups, que lize espaço e recursos para receberam o investimento as soluções. De acordo com de R$ 1,45 milhão do BMG a gestora, a primeira edi- UpTech. Cada empresa reção do Fiemg Lab 4.0 será cebeu entre R$ 30 mil (com lançada no início de 2019. cessão de 5% de participaAs inscrições serão abertas ção da empresa) e R$ 50 até o fim do ano e a meta é mil (com cessão de 12% de selecionar 50 startups. Ainda participação da empresa).

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Ramacrisna investe no bem-estar dos colaboradores Instituto está entre os melhores lugares para trabalhar senvolvimento de projetos metodologia. “Devo destaculturais, educacionais, car o empenho e compromeaprendizagem e cursos timento dos funcionários, profissionalizantes volta- mas esse reconhecimento dos para a comunidade em não veio do dia pra noite. situação de vulnerabilidade Sempre tivemos foco no social de Betim e dez cidades ser humano e desde 1994 do entorno. Criado pelo levamos esse foco para jornalista Arlindo Corrêa da dentro da gestão. Em 2008 Silva, o nome do instituto é percebemos que isso não uma homenagem ao filósofo bastava, era preciso buscar indiano Sri Ramakrishna, profissionalização e proecumenista que viveu no curamos a Fundação Dom século 19 e pregava o tra- Cabral (FDC), que é uma das balho social como forma mais importantes escolas de de transformação do ser negócios do mundo. Como humano. Em 2017, foram já tínhamos uma base forte DANIELA MACIEL atendidas 12 mil pessoas na de informações conseguimos sede da instituição e mais nos desenvolver rapidamen“Promover o crescimen- de 66 mil em parceria com te e hoje somos um case da to econômico sustentado, o poder público. fundação”, explica Solange Instituto é a única instituição social a integrar a lista dos 10 melhores lugares para trabalhar em Minas inclusivo e sustentável, emBottaro. prego pleno e produtivo e Receita - De acordo com A instituição emprega, Para a vice-presidente, isso parceiros que conseguimos e apoiamos a formação trabalho decente para todas a vice-presidente do Insti- atualmente, cerca de 100 está ligado à entrega de re- mos multiplicar os valores continuada deles. Para ter e todos” é o enunciado do tuto Ramacrisna, Solange pessoas. Apesar da crise sultados e os funcionários empregados. As empresas bons profissionais é preciso oitavo Objetivo de Desenvol- Bottaro, o foco da gestão econômica atravessada pelo são parte fundamental do parceiras precisam desse pagar salários de mercado vimento Sustentável (ODS), e o comprometimento dos Brasil nos últimos anos, processo. retorno e é isso que leva à e dar suporte para que eles traçado pela Organização funcionários são a receita o Ramacrisna manteve os “Fazemos questão de fidelização. Os funcionários possam melhorar sempre”, das Nações Unidas (ONU), para a premiação. Tudo isso, projetos em andamento e cultivar nossos valores são determinantes nesse pontua a vice-presidente do em 2015. A premissa se en- porém, demanda esforço e conseguiu novos parceiros. e mostramos aos nossos processo e, por isso, valoriza- Instituto Ramacrisna. caixa com perfeição aos valores defendidos pelo Instituto Ramacrisna, sediado em Objetivo 8 Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Promover o crescimento econômi- emprego decente, empreendedorismo, 8.6 - Até 2020, reduzir substancial- sustentável, que gera empregos e O Instituto Ramacrisna co sustentado, inclusivo e susten- criatividade e inovação, e incentivar mente a proporção de jovens sem promove a cultura e os produtos locais. foi um dos ganhadores do 8.10 - Fortalecer a capacidade das tável, emprego pleno e produtivo a formalização e o crescimento das emprego, educação ou formação. ranking Melhores Empremicro, pequenas e médias empresas, 8.7 Tomar medidas imediatas instituições financeiras nacionais e trabalho decente para todas e sas para Trabalhar GPTW inclusive por meio do acesso a serviços e efi cazes para erradicar o trabalho para incentivar a expansão do acesso todos. - Minas Gerais e está entre financeiros. forçado, acabar com a escravidão aos serviços bancários, de seguros e as 10 melhores instituições 8.4 - Melhorar progressivamente, moderna e o tráfico de pessoas, e financeiros para todos. 8.1 - Sustentar o crescimento econa categoria Pequenas Em8.a - Aumentar o apoio da Iniciativa nômico per capita de acordo com as até 2030, a eficiência dos recursos assegurar a proibição e eliminação presas. O instituto é a única circunstâncias nacionais e, em parti- globais no consumo e na produção, das piores formas de trabalho infantil, de Ajuda para o Comércio - Aid for instituição social a integrar o cular, um crescimento anual de pelo e empenhar-se para dissociar o cres- incluindo recrutamento e utilização Trade - para os países em desenvolranking entre os 10 primeiros menos 7% do produto interno bruto cimento econômico da degradação de crianças-soldado, e até 2025 acabar vimento, particularmente os países colocados e pelo segundo ambiental, de acordo com o Plano com o trabalho infantil em todas as menos desenvolvidos, inclusive por nos países menos desenvolvidos. ano consecutivo ocupa uma meio do Quadro Integrado Reforçado 8.2 - Atingir níveis mais elevados Decenal de Programas sobre Pro- suas formas. dução e Consumo Sustentáveis, com 8.8 Proteger os direitos trabalhistas para a Assistência Técnica Relacionada posição de destaque na lista de produtividade das economias por os países desenvolvidos assumindo e promover ambientes de trabalho com o Comércio para os países menos GPTW. Em 2017, o Ramameio da diversificação, modernização a liderança. seguros e protegidos para todos os desenvolvidos. crisna foi eleito uma das tecnológica e inovação, inclusive por 8.5 Até 2030, alcançar o emprego trabalhadores, incluindo os traba8.b - Até 2020, desenvolver e operamelhores instituições para meio de um foco em setores de alto pleno e produtivo e trabalho decente lhadores migrantes, em particular cionalizar uma estratégia global para se trabalhar na categoria valor agregado e dos setores intensivos para todas as mulheres e homens, as mulheres migrantes, e pessoas em o emprego dos jovens e implementar Terceiro Setor e foi o úniem mão de obra. o Pacto Mundial para o Emprego co representante de Minas 8.3 - Promover políticas orientadas inclusive para os jovens e as pessoas empregos precários. 8.9 - Até 2030, elaborar e implemen- da Organização Internacional do Gerais no ranking nacional. para o desenvolvimento que apoiem com deficiência, e remuneração igual tar políticas para promover o turismo Trabalho (OIT). Criado há 59 anos, o insas atividades produtivas, geração de para trabalho de igual valor. tituto é referência no de-

Ambev busca soluções para problemas ambientais DA REDAÇÃO

A aceleradora de soluções ambientais da Cervejaria Ambev, que conta com novo apoio institucional do Pacto Global da ONU, acaba de lançar a sua lista de 10 desafios para encontrar ideias inovadoras e disruptivas que ajudem a solucionar algumas das principais questões ambientais da atualidade e que contribuam para a construção de um mundo melhor. Os temas foram definidos globalmente pelo grupo AB Inbev junto a especialistas de todo o mundo para questões como emissão de carbono, água, agricultura sustentável, embalagem circular e o futuro da produção de cerveja. Empreendedores, startups e acadêmicos interessados têm até o dia 14 de setembro para escolher um dos desafios e inscrever suas propostas no site www.aceleradoraambev. com.br. A lista de desafios conta com temas como “Cada Gota Conta”, no qual os interessados devem submeter ideias para garantir a conservação das bacias

hidrográficas, melhorar o acesso à água e reduzir o seu desperdício; além do “Feche o Ciclo”, que busca soluções para garantir que a coleta e reciclagem de lixo sejam mais eficientes nas economias em desenvolvimento; e também o “Futuro da Produção de Cerveja”, com objetivo de encontrar propostas para usar a tecnologia em diversos estágios do processo de produção cervejeira para melhorar a eficiência e reduzir o desperdício. Para impulsionar o alcance da aceleradora entre empreendedores comprometidos com o meio ambiente e contribuir com treinamento e mentoria dos selecionados, a Cervejaria Ambev e o Pacto Global – iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) – fecharam uma parceria que prevê a participação do grupo em algumas etapas da aceleradora, como a avaliação dos projetos inscritos e o desenvolvimento de conteúdos para os treinamentos dos participantes. “Porque além de fazer cerveja, queremos a construção de um legado sustentável para os próximos

100 anos e mais. Com a nossa aceleradora, vamos impulsionar ideias empreendedoras que garantam impactos positivos ao meio ambiente e às comunidades em que atuamos. E, nesse projeto, a parceria com o Pacto Global é muito importante para estarmos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, comenta o vice-presidente de Sustentabilidade e Suprimentos da Cervejaria Ambev, Rodrigo Figueiredo. “Acreditamos no poder transformador das startups e como já estão contribuindo para o enfrentamento dos principais desafios da sociedade hoje e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A aceleradora da Cervejaria Ambev, nesse sentido, representa uma oportunidade de ampliar esse envolvimento e está totalmente alinhada à missão do Pacto Global, de inserir a sustentabilidade dentro da estratégia de negócios das organizações”, disse o secretário-executivo da Rede Brasil do Pacto Global, Carlo Pereira. Globalmente, serão se-

lecionados entre 20 e 25 grupos de empreendedores para receber treinamento e mentoria na aceleradora da AB Inbev. Ao final, o grande vencedor terá a chance de fechar um contrato com a empresa e apresentar sua ideia a fundos globais de investimento de alto impacto. No Brasil, ao menos 20 projetos que não seguirem para a etapa global serão escolhidos para participar de um programa de aceleração local com a liderança da Cervejaria Ambev e Pacto Global da ONU. Além disso, poderão apresentar seus projetos para investidores locais, contribuindo com a extensão dos projetos por meio da assinatura de contratos. A aceleradora faz parte da Plataforma 100+, lançada recentemente pela Cervejaria Ambev e que reúne ações de impacto positivo para construir um legado sustentável para a sociedade e o meio ambiente pelos próximos 100 anos e mais. Recentemente, a companhia anunciou suas metas ambientais para serem atingidas até 2025, alinhadas aos desafios lançados no programa.

Prêmio Ser Humano tem as inscrições abertas DA REDAÇÃO

Para estimular práticas de gestão que contribuam com o desenvolvimento de profissionais e empresas, a Associação Brasileira de Recursos Humanos - Minas Gerais (ABRH-MG) realiza o Prêmio Ser Humano 2018, iniciativa que está em sua 17ª edição consecutiva. Até o dia 11 de outubro, empresas, profissionais e estudantes podem inscrever projetos em cinco novas categorias. São elas: Acadêmico, Administração, Desenvolvimento, Jovem e Sustentabilidade. Os interessados devem verificar o regulamento no site www. abrhmg.org.br. De acordo com as coordenadoras do Prêmio Ser Humano, Cristina Iglesias e Marisa Drumond, diretoras da ABRH-MG, a realização da premiação é fruto de um longo trabalho participativo, desenvolvido pela ABRH Brasil e associações estaduais para ouvir profissionais ligados ao setor de RH em todo País. O objetivo adequar

o regulamento do prêmio às diferentes demandas e práticas realizadas pelas organizações para beneficiar o ambiente de trabalho. Outro propósito do Prêmio Ser Humano é incentivar as organizações a contar com modernos sistemas de gestão de RH para que elas possam se diferenciar e ter um time satisfeito, saudável, produtivo e realizado. É uma maneira de contribuir para a construção de organizações mais avançadas, sólidas, éticas e com resultados sustentáveis. A premiação foi instituída pela ABRH Brasil em 1993 e se consolidou como instrumento de valorização das melhores iniciativas dedicadas ao desenvolvimento das pessoas dentro e fora das organizações, assim como de estímulos ao pensamento criativo e identificação de novos talentos. O objetivo é ampliar as possibilidades para a realização de práticas de gestão que favoreçam a participação e a iniciativa das pessoas, contribuindo com ideias que transformam.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

AGRONEGÓCIO GRÃOS

Alta produtividade garantirá safra recorde Conab estima produção de 14,17 milhões de toneladas em Minas, volume 0,7% maior que o do ciclo passado MICHELLE VALVERDE

O 11º Acompanhamento da Safra Brasileira de Grãos vem confirmando que Minas Gerais pode encerrar a safra 2017/18 com recorde na produção. De acordo com os dados, o Estado será responsável pela produção de 14,17 milhões de toneladas, volume 0,7% superior ao registrado na safra anterior, até então o maior colhido em Minas. Neste ano, os destaques positivos foram a soja e o algodão, que apresentaram expansão significativa na produção. Os dados da Conab confirmam que a produção de soja no Estado foi recorde. Com preços mais elevados e maior liquidez, quando comparada com o milho, a oleaginosa ganhou espaço que antes era dedicado ao cultivo do cereal. Na safra 2017/18 houve expansão de 3,6% em área de soja, somando 1,5 milhão de hectares. A produtividade também se destacou, crescendo 5,6% e chegando a 3,67 toneladas por hectare. Com a expansão da área e o maior rendimento no campo, a produção mineira alcançou o recorde de 5,54 milhões de toneladas, alta de 9,4% sobre o volume de 5 milhões de toneladas colhidas na safra anterior, que até então era o recorde produtivo. Algodão - Em Minas Gerais, a área de algodão em caroço teve um aumento expressivo, passando de 15,6 mil hectares, na safra 2016/17, para 25 mil hectares na safra atual, o que resultou em um crescimento de 60%. O aumento ocorreu devido aos preços atrativos e ao mercado futuro promissor na época em que a safra 2017/18 estava em fase de planejamento. Ao longo da safra foi registrada alta de 6,1% na produtividade, motivada pelo uso de irrigação na cotonicultura empresarial, assim como pelo maior investimento na cultura e melhoria da tecnologia na agricultura familiar. O rendimento por hectare foi de 3,9 toneladas de algodão em caroço. Minas Gerais vai produzir 99,2 mil toneladas de algodão em caroço, alta de 70,2%. A produção de algodão em pluma foi estimada em 39,7mil toneladas, variação positiva de 74,9%. Para o caroço de algodão, a previsão é colher 59,5 toneladas, alta de 67,1%. A colheita da primeira safra de algodão foi intensifi-

cada e já se encontra em fase final. O algodão segunda safra, plantado mais tarde, em fevereiro, encontra-se em fase de maturação, devendo ser colhido entre agosto e setembro. Na avaliação dos técnicos da Conab, de modo geral, os cotonicultores mineiros estão bastante satisfeitos com o produto colhido. A produtividade superou as expectativas iniciais, a qualidade da fibra é boa e os preços remuneradores. De acordo com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo, para a próxima safra, que começa a ser plantada em outubro, as expectativas são positivas em relação à soja e ao algodão. “Os destaques da safra 2017/18 foram a soja e o algodão, produtos estes que devem manter o crescimento na safra 2018/19. A tendência é de expansão de área em função dos bons resultados registrados no atual período”, disse. Sorgo - Dentre as altas, destaque para o sorgo. Por ser mais resistente ao estresse hídrico quando comparado com o milho, a produção de sorgo em Minas Gerais será 11,5% maior na safra 2018/19, com a colheita de 732,8 mil toneladas. A área de plantio do sorgo teve incremento de 14,9% em relação à safra anterior, somando 210 mil hectares. A expansão ocorreu, principalmente, em razão da menor janela para o plantio do milho. A produtividade sofreu redução de 2,9% em relação à safra anterior. O que se deve ao clima desfavorável nas principais regiões produtoras. A colheita está avançada no Estado.

DIVULGAÇÃO

Crescimento na produção de soja deve chegar a 9,4% enquanto na de algodão será maior que 70% DIVULGAÇÃO

A cultura de feijão foi reduzida em 4%, com queda na produtividade de 1,5%

Milho e feijão terão recuo no Estado

Outro importante produto da agropecuária mineira, o milho vai encerrar o ano safra com um volume total de 7 milhões de toneladas, queda de 5,8%. O cereal perdeu espaço para a soja e área dedicada ao cultivo caiu 8% somando 1,16 milhão de hectares. A produtividade no período cresceu 2,5%, com rendimento médio de 6 toneladas por hectare. Na primeira safra, que já foi concluída, a produção recuou 6,9%, com a colheita de 5,39 milhões de toneladas. Já o milho segunda safra apresentou redução de 5,1% na área em relação à safra anterior, somando 339,4 mil hectares. Parte da queda ocorreu devido ao atraso da colheita da soja, que foi plantada

Trigo - Em Minas Gerais, houve uma pequena redução de 1,1% da área plantada de trigo, 83,7 mil hectares, tanto no cultivo de sequeiro como no irrigado, em comparação à safra anterior. A expectativa é colher 207,2 mil toneladas do cereal, volume 8,6% inferior ao registrado na safra passada. A produtividade do trigo irrigado não sofreu redução significativa, em virtude da maior disponibilidade hídrica decorrente do sistema de plantio. Já o cultivo de sequeiro apresentou queda de produtividade de 9,6% em relação à safra passada. Com isso, a produtividade média para o Estado foi estimada em 2,47 toneladas por hectare, queda de 7%.

De acordo com os técnicos da Conab, os principais motivos para a redução se deve à escassez de chuva e às altas temperaturas re-

que representa um recuo de 0,5%. Em 2017, a safra somou 240,6 milhões de toneladas. Segundo o IBGE, os produtores brasileiros devem colher 61,2 milhões de hectares na safra agrícola de 2018, uma elevação de 0,02% em relação à área colhida em 2017, o equivalente a 12.161 hectares a mais. A expectativa é 0,03% menor que o previsto no levantamento de junho, devido a um decréscimo de 18.848 hectares. De acordo com o IBGE, a

produção nacional de soja deve alcançar o recorde histórico de 116,4 milhões de toneladas em 2018. O resultado é 1,2% maior neste ano do que o obtido em 2017. A área colhida deve aumentar em 2,5%. A safra de milho, porém, deve encolher 16,7% em 2018, com queda de 7,1% na área. Já o arroz registra recuo de 7,3% na produção, e redução de 5,4% na área colhida. O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos agrícolas do País,

mais tarde em função das chuvas tardias, o que reduziu a janela de plantio do milho. A produção total na segunda safra será de 1,69 milhão de toneladas, volume 2% menor. Quanto à produtividade, foi superior em 3,3% em relação à safra anterior, somando 4,98 toneladas de milho por hectare. No 10º levantamento, a previsão era de um rendimento de 5,23 toneladas por hectare, o que representaria uma variação positiva de 8,6%. De acordo com os técnicos da Conab, a redução da produtividade em relação à previsão anterior foi acarretada pela falta de chuva entre o primeiro e segundo trimestre do ano. Além disso, ataques de cigarrinha e da dificuldade de controle, devido

gistradas no período, o que prejudicou a germinação e o desenvolvimento das lavouras. As condições fitossanitárias das lavouras são

ao clima mais seco, contribuíram para a redução da produtividade.

Feijão - A produção mineira de feijão também ficou menor. De acordo com a Conab, houve uma redução de 4% na produção total, que somou 513,6 mil toneladas. A área total cultivada caiu 2,6%, com o uso de 339 mil hectares. A produtividade média das lavouras ficou 1,5% menor, com a colheita de 1,51 tonelada por hectare. O impacto negativo veio da segunda e terceira safras, que retraíram, respectivamente, 9,8% e 5%, com a colheita de 140 mil e 143,7 mil toneladas. Na primeira safra o aumento foi de 1,6% e um volume de 198,3 mil toneladas de feijão. (MV) consideradas boas, apresentando um desenvolvimento satisfatório. A maior parte da produção já está em fase de maturação.

Safra deve diminuir 5,7% no País, projeta o IBGE

Rio de Janeiro e São Paulo - A safra agrícola de 2018 deve totalizar 226,8 milhões de toneladas, uma queda de 5,7% em relação à produção de 2017, o equivalente a 13,8 milhões de toneladas a menos. Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de julho, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é 1,1 milhão de toneladas menor do que o estimado pelo levantamento de junho, o

responsáveis por 93,0% da estimativa da produção brasileira em 2018 e 87,0% da área a ser colhida. Café – De acordo com o IBGE, o Brasil deve produzir um recorde de 57,2 milhões de sacas de café neste ano, em um ligeiro corte ante a estimativa anterior, de 57,3 milhões de sacas. O volume é consideravelmente maior na comparação com os cerca de 46 milhões de sacas registrados no ano passado e

reflete a bienalidade positiva do arábica, principal variedade cultivada no País. Conforme o IBGE, a produção de arábica deve alcançar 43,1 milhões de sacas, enquanto a de conilon (robusta), 14,1 milhões de sacas. O Brasil é o maior produtor e exportador global de café. Um aumento na colheita contribuiria para que o País recompusesse seus estoques, que fecharam a safra passada no menor nível em seis anos. (AE e Reuters)

Para o Brasil, previsão é de queda de 3,8% São Paulo - A produção brasileira de grãos na safra 2017/18 deve atingir 228,6 milhões de toneladas, o que corresponde a uma queda de 3,8% em comparação com a safra anterior (recorde de 237,67 milhões de toneladas), ou 9,1 milhões de toneladas a menos. Os números fazem parte do 11º e penúltimo levantamento sobre a safra 2017/18 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgados ontem. Apesar da queda, a Conab destaca que o volume estimado permanece como o segundo melhor da série histórica, 50,7 mil toneladas a mais do que na pesquisa passada, de julho, “resultado da maior área e rendimento da soja e de culturas de inverno”. A soja e o milho, que representam os maiores volumes de produção do País, devem ter produção de 119 milhões e 82,2 milhões de toneladas (queda de 16% ante a safra anterior, de 97,84 milhões de toneladas), respectivamente. A safra da oleaginosa é recorde e corresponde a um incremento de 4,3% sobre a safra anterior (114,08 milhões de toneladas). Do total da produção de milho, 26,8 milhões de toneladas deverão ser colhidas na primeira safra (queda de 11,9% sobre a safra anterior, que foi de 30,46 milhões de toneladas) e 55,4 milhões de toneladas na segunda safra (queda de 17,8% ante a safra anterior, de 67,38 milhões de toneladas). Para a atual safra, destaca-se também a estimativa de aumento da produção de algodão em pluma, estimada em 1,98 milhão de toneladas, representando aumento de 29,4% em relação à safra passada (1,53 milhão de t). A produção de feijão segunda safra também teve aumento expressivo de 5,6%, para 1,27 milhão de toneladas, ante 1,2 milhão de toneladas e a colheita já está quase no fim. A Conab relata, ainda, que a terceira safra de feijão está com o plantio finalizado. A estimativa é de redução de área em 6,6%. A produtividade é estimada em 1.060 kg/ ha. Se confirmada, serão 563,6 mil toneladas de feijão comum cores, 11,6 mil toneladas de feijão comum preto e 60,3 mil toneladas de feijão caupi. A safra de arroz deve registrar queda de 2,5%, para 12,03 milhões de toneladas, em comparação com 12,33 milhões de toneladas no período anterior. A semeadura do trigo está praticamente finalizada e a estimativa é de 2 milhões de hectares plantados, o que representa um aumento de 6,2% na área semeada em relação à safra anterior. A produção do cereal deve atingir 5,14 milhões de toneladas, aumento de 20,6% ante a safra do ano passado (4,26 milhões de toneladas). (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

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CAMINHÕES

Nova geração Scania chega ao Brasil Dois anos após o lançamento na Europa, linha de caminhões é apresentada na América Latina FOTOS: WAGNER MENEZES/SCANIA/DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

A Scania anunciou a chegada da sua nova geração de caminhões aos mercados da América Latina. “Sabemos que este lançamento é resultado do maior investimento na história da empresa, ao mesmo tempo que representa um passo à frente da indústria no que se refere à rentabilidade dos negócios de nossos clientes e de sustentabilidade”, afirmou Christopher Podgorski, presidente e CEO da Scania Latin America. “Estamos oferecendo ao mercado um portfólio de soluções sem precedente. É um novo caminhão que vem embarcado com uma nova forma de pensar o transporte e com uma plataforma preparada para o presente e para o futuro”, completou. Lançada na Europa em agosto de 2016, essa nova geração é resultado de 10 anos de desenvolvimento e investimentos ao redor de 2 bilhões de Euros, de acordo com a Scania. “Por uma questão estratégica, fizemos a introdução por fases. E, ao longo dos últimos dois anos, acompanhamos as introduções das aplicações de Longa Distância, Regional e Urbana e Severas.”, explicou Podgorski. Segundo ele, ser a última região tem um grande benefício. “Temos um veículo não apenas testado e aprovado pelos clientes, mas reconhecido por suas inovações e pelo excepcional desempenho que entrega”, disse. Celso Torii, vice-presidente de Sales & Marketing da Scania Latin America, ressaltou que a nova geração de caminhões foi projetada e planejada para atender necessidades específicas dos clientes, por aplicação. “Fomos além do que existe no mercado e criamos algo inédito até agora: uma forma de oferta customizada, pois sabemos que quanto mais precisa a especificação, maiores as chances de retorno em relação à rentabilidade”, destacou. “Não estamos introduzindo apenas um caminhão, mas uma combinação de solução em transporte. Somamos às características notáveis das novas cabines, tecnologias inovadoras, serviços e uma força de vendas preparada para apoiar esse modelo de negócio. Em síntese, a nova geração Scania redefine o termo premium dentro da indústria de veículos comerciais na América Latina.” Elementos como aerodinâmica e espaço interno da cabina foram pensados em cada detalhe, resultando em um consumo de combustível até 12% menor, informou a Scania. “A nova geração se diferencia ao comprovar que rentabilidade e sustentabilidade não se opõem, ao contrário, se complementam”, salientou Podgorski. Investimentos – “Investimos mais de R$ 2,6 bilhões na preparação para este momento. Isso significa que temos hoje, em São Bernardo do Campo (SP), a fábrica mais

moderna da América Latina – espelho do que temos hoje na Europa. Utilizamos toda a tecnologia mais recente e o mais alto grau de automação, com o objetivo de obter a melhor qualidade”, afirmou Podgorski. Dentro do seu parque industrial em São Bernardo do Campo, a Scania tem uma nova fábrica de solda de cabinas, além de novas linhas de produção para montagem do novo caminhão. A estreia oficial na América Latina ocorreu no último dia 2, quando foi dada a largada para a atividade promocional The Journey. Dois caminhões com a nova cabina S e com o novo motor XPI, com potência de 500 cv, deixarão a fábrica

de São Bernardo do Campo rumo a uma jornada por quatro países da América Latina – Brasil, Argentina, Chile e Peru. Na sequência do lançamento regional, cada país fará eventos locais durante o primeiro semestre de 2019. “A resposta à nova geração tem sido extremamente positiva, incluindo tudo, desde prêmios em importantes testes de imprensa, a um expressivo aumento de vendas na Europa”, contou Podgorski. “Estamos confiantes de que na América Latina não será diferente, pois nossos clientes igualmente precisam de soluções rentáveis e sustentáveis e têm na Scania o parceiro ideal.”

Cabine modificada e motor de 540 cv A nova geração Scania chegará ao mercado brasileiro apenas dois anos depois do lançamento na Europa. Os pedidos começam no fim de outubro e, as entregas, a partir de fevereiro de 2019. Diferentemente da Europa, aqui toda a gama será lançada ao mesmo tempo. A cabine é totalmente nova por dentro e por fora. Somando todas as vantagens, a economia total de diesel poderá ser de até 12%, de acordo com a fabricante. Só os novos motores, equipados com tecnologia de alta pressão, garantem até 8% de redução de consumo em comparação com os motores da linha atual. A nova linha, da mesma forma que na versão global e na linha atual nacional, traz os benefícios irreversíveis da conectividade. As cabines foram desenvolvidas com a mais alta tecnologia disponível no mercado e sob a perspectiva do motorista. Nenhuma peça da cabine da atual gama P, G e R, foi reaproveitada na nova linha. O posicionamento do condutor foi realocado para que ele tenha uma melhor visibilidade externa e o painel foi rebaixado. Com isso, a ergonomia está mais adequada e há aumento da segurança na condução. Há uma força ainda maior de frenagem para ajudar a diminuir acidentes. “Da linha atual P, G e R, passaremos de 7 opções para 19 tipos de combinações variantes das novas cabines R, S, P, G e a XT para pisos irregulares. É um avanço muito grande para o cliente aumentar a redução de custos na operação”, disse Silvio Munhoz, diretor comercial da Scania no Brasil. A cabine S é uma das principais novidades para o Brasil, pois traz o piso plano como maior vantagem, que melhora o deslocamento interno do motorista, propiciando mais conforto. “O desafio é criar um mix de cabines que pode oferecer as soluções e funcionalidades corretas

para todas as aplicações e demandas”, completa. A aerodinâmica das cabines foi testada no maior túnel de vento da Europa e pode proporcionar uma economia de combustível de até 2%. Motores - O Brasil fará a estreia mundial do novo motor de 540 cv. Aliás, a gama de propulsores terá novidades nas potências de: 220, 280, 320, 410 e 500 cv. No campo da sustentabilidade, o lançamento chega com cinco novos motores, movidos a GNV/Biometano (2 opções) e bioetanol (3 opções). Será a primeira carreta movida a GNV/Biometano do mundo. Outra novidade é a chegada do motor de 7 litros para o segmento semipesado, para oferecer mais opções ao cliente desta importante faixa do mercado. Na ponta, na rede de concessionárias, a equipe de vendas passará por intenso treinamento que vai mudar radicalmente o dia a dia, afirma a Scania. Hoje, o vendedor vende o caminhão, adéqua seus itens opcionais e agrega serviços e melhor forma de financiamento. Serão possíveis, no mínimo, montar 500 alternativas de tipos de caminhões. A ferramenta vai escolher a solução completa para o cliente ter em troca o melhor em todos os sentidos, cabine, eixos, trações, implemento, serviços e alternativa financeira, seja pelo Scania Banco ou pelo Consórcio Scania. De acordo com a fabricante, a nova geração conta com sistema modular que torna o reparo das cabines mais fácil em caso de acidentes. O sistema modular simplifica, também, o fornecimento de peças de reposição, permitindo que os caminhões voltem ao trabalho mais rapidamente após um reparo. Além disso, é o primeiro caminhão do mundo equipado com airbags laterais.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

BANCOS

Lucro do BB cresce 22,3% com ajuda de tarifas No segundo trimestre deste ano, ganhos da instituição financeira alcançaram o montante de R$ 3,2 bilhões São Paulo - O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado de R$ 3,2 bilhões no segundo trimestre, uma alta de 22,3% em relação ao mesmo período de 2017. Na comparação com o primeiro trimestre, houve elevação de 7,1%. Os dados foram divulgados ontem pela instituição bancária. No primeiro semestre do ano, o lucro foi de R$ 6,3 bilhões, um crescimento de 21,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O BB avalia que o resultado foi influenciado pelo aumento das rendas de tarifas, controle das despesas administrativas e menores provisões de crédito. “Ano que vem, a tendência é de apresentar melhoras na margem, além dos três fatores (rendas de tarifa, despesas administrativas e provisões de crédito), dado o crescimento do crédito”, avalia o gerente de relações com investidores, Bernardo Rothe. Inadimplência - O índice de inadimplência de mais de 90 dias teve queda pelo quarto trimestre consecutivo, atingindo 3,34% no segundo trimestre. No mesmo período em 2017, a inadimplência era maior, de 4,11%. “Temos feito um trabalho muito forte com relação à qualidade do crédito. O Banco do Brasil sempre teve a menor inadimplência do mercado. Tem a ver com custos de oportunidade. Numa situação como essa (crise econômica), o Banco do Brasil, por natureza, é mais conservador. Mas podemos ser mais ousados”, disse o presidente da instituição, Paulo Caffarelli. As rendas de tarifas, influenciadas principalmente

pela linha de conta corrente, tiveram aumento de 7,2% no primeiro semestre do ano. As tarifas relacionadas à administração de fundos representaram avanço de 13,2% nos primeiros seis meses do ano. Crédito - A carteira de crédito ampliada teve crescimento de 1,5% na comparação com o primeiro trimestre, dividida em 38,4% para pessoa jurídica, 27,7% voltado à pessoa física, 27,7% para o agronegócio e 6,4% ao mercado externo. A carteira de agronegócios teve alta de 2,1% em relação ao trimestre anterior. O crédito rural do BB avançou 5,1% sobre o primeiro trimestre. O banco disponibilizou R$ 103 bilhões para a Safra 2018/19. O Banco do Brasil anunciou ainda que vai distribuir 295 mil ações para todos os trabalhadores da ativa. Segundo o presidente do BB, os funcionários não terão de pagar taxa de custódia e as ações valerão até o final do contrato de trabalho com o banco. Com valor simbólico, o objetivo da distribuição de ações é melhorar o engajamento dos empregados, de acordo com Caffarelli. Rentabilidade - Paulo Caffarelli disse que prevê para o banco uma rentabilidade no mesmo patamar dos concorrentes privados, a partir de aumento do crédito e qualidade nos serviços. “Estamos convictos de que o segundo semestre será mais forte que o primeiro”, disse. Caffareli negou que as instabilidades do período eleitoral possam interferir nos resultados da empresa. O presidente do BB afirmou que as declarações de presi-

ALISSON J. SILVA

denciáveis sobre privatização de bancos públicos não afetam o seu trabalho. “Eu não perco um segundo do meu sono, porque independentemente de ser um banco público, ou, se um dia vier a ser um banco privado, o BB está numa rota de consolidação”, destacou. Caffarelli admitiu que os problemas do País no segundo trimestre, como a greve dos caminhoneiros, impactaram negativamente os resultados. “O importante é que (o BB) vai crescer, mesmo que em menor paCarteira de crédito ampliada do banco avançou 1,5% na comparação com o 1º trimestre tamar”, afirmou. (ABr)

Rendimentos do Votorantim atingem R$ 256 mi São Paulo - O Banco Votorantim apresentou lucro líquido de R$ 256 milhões no segundo trimestre, cifra 76,55% superior à de um ano antes, de R$ 145 milhões. No comparativo trimestral, quando ficou em R$ 255 milhões, teve leve alta de 0,7%. No primeiro semestre, o lucro líquido do Votorantim cresceu 87,5% em relação ao mesmo período de 2017, atingindo R$ 511 milhões. “Comemoramos o resultado positivo do primeiro semestre, confirmando ROE de dois dígitos em virtude do avanço bem-sucedido do nosso plano estratégico, baseado na rentabilização dos negócios, diversificação das receitas e aumento da eficiência operacional”, destaca o presidente do Banco Votorantim, Elcio Jorge dos Santos, em nota à imprensa. A carteira de crédito ampliada do Votorantim somou R$ 59,197 bilhões no segundo trimestre, aumento de 1,5% ante o primeiro. Em um ano, porém, o saldo de empréstimos apresentou leve queda de 0,3%. O índice de inadimplência consolidado do banco caiu para 4,0% em junho de 2018, 0,4 ponto percentual (p.p.) abaixo do verificado no mesmo

mês de 2017. Ante março, porém, teve aumento de 0,1 p.p. As despesas com Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) e impairments do Votorantim se reduziram 25,8% na comparação do primeiro semestre de 2018 com igual período de 2017, reflexo da menor inadimplência, tanto nos segmentos de atacado, quanto de varejo. Em junho de 2018, o Índice de Basileia do Votorantim, que mede quanto um banco pode emprestar sem comprometer o seu capital, foi de 16,0%, acima do mínimo regulatório de 10,5%. Do total, 12,8% foi referente ao Capital Nível I, que consiste no somatório do Capital Principal (10,8%) e Capital Complementar (1,9%). O Votorantim fechou junho com R$ 98,154 bilhões em ativos totais, aumento de 4,0% ante março. Em um ano, foi vista retração de 4,2%. Já o patrimônio líquido do banco somou R$ 9,349 bilhões no segundo trimestre, aumento de 3,0% em relação ao primeiro e de 9,9% em 12 meses. O retorno sobre o patrimônio líquido médio (ROAE) do Votorantim foi a 11,6% ao final de junho, contra 11,8% em março e

7,1% um ano antes. Plano estratégico - O presidente do Votorantim afirma ainda que o banco segue fortalecendo sua capacidade analítica e infraestrutura tecnológica, “o que permite à instituição ser mais ágil e eficiente na gestão dos negócios”. No primeiro semestre, o Votorantim apresentou o reposicionamento da sua marca de varejo BV. Segundo o banco, a diversificação de negócios é um dos principais pilares do seu plano estratégico. No primeiro semestre, o banco firmou parceria comercial com a Neon Pagamentos após o antigo parceiro ter liquidação decretada pelo Banco Central. Assim, o Votorantim assumiu os serviços de custódia e movimentação das contas de pagamentos dos clientes da Neon. “Após o restabelecimento dos serviços da Neon Pagamentos, avançamos na definição de uma agenda de inovação que nos permitirá capturar sinergias e oferecer soluções do Banco Votorantim na plataforma da Neon”, acrescenta Santos. (AE)

MERCADO FINANCEIRO

Dólar valoriza 1% e volta ao patamar de R$ 3,80 São Paulo - O dólar encerrou ontem em alta de 1% e retomou o patamar de R$ 3,80 diante de um ambiente de maior cautela com a cena eleitoral local e os desdobramentos da guerra comercial entre Estados Unidos e seus parceiros. O dólar avançou a R$ 3,8034 na venda, maior nível desde 19 de julho, quando terminou em R$ 3,8448. Na máxima, foi a R$ 3,8225. O dólar futuro tinha valorização de cerca de 0,80%. “O Brasil está entrando em um momento ímpar e parece que os players do mercado em seus diversos segmentos estão em um corner”, diante de “tantas incertezas e dúvidas” no noticiário diariamente, disse o economista Sidnei Nehme, sócio da NGO Corretora, em comunicado para clientes. As informações sobre a corrida eleitoral ganham ainda mais importância diante das perspectivas para a atividade econômica e para as contas públicas que hoje se mostram mais desafiadoras do que no passado recente, completou Nehme.

O mercado tem se mostrado bastante sensível à corrida eleitoral, com candidatos que considera mais voltados a reformas e ajustes fiscais sem ganhar tração na preferência do eleitorado, com destaque para Geraldo Alckmin (PSDB). Em duas recentes pesquisas realizadas apenas no estado de São Paulo, o tucano e ex-governador paulista aparece em empate técnico com o candidato do PSL, Jair Bolsonaro. STF - O mercado também não gostou da notícia de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram aumento de 16,38% em seus salários a partir de 2019, encaminhando a proposta ao Ministério do Planejamento, o que deverá gerar efeito cascata em todo o Judiciário. Se confirmada, a proposta implicará em gasto adicional total de R$ 4 bilhões em 2019, a ser incorporado como despesa de pessoal, de execução obrigatória, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara

dos Deputados e do Senado informados à Reuters. Segundo o levantamento, a União será impactada em R$ 1,4 bilhão e os Estados em R$ 2,6 bilhões, caso a elevação seja aprovada pelo Congresso Nacional. A meta de déficit primário do próximo ano é de R$ 139 bilhões. “Aparentemente, os pode-

res não intuíram a gravidade da situação fiscal brasileira”, afirmou o economista-chefe do Home Broker ModalMais, Alvaro Bandeira. O Banco Central brasileiro ofertou e vendeu integralmente 4,8 mil swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares, rolando US$ 1,68 bilhão do total de US$ 5,255 bilhões

que vence em setembro. B3 - O Ibovespa fechou em queda ontem, pelo quarto pregão seguido, com a falta de definições sobre o panorama eleitoral abrindo espaço para movimentos de realização de lucros, após alta de quase 9% em julho, o que ofuscou o efeito de resultados fortes, como o

do Banco do Brasil. O principal índice de ações da B3 caiu 0,48%, a 78.767,99 pontos, tendo oscilado de alta de 0,39% no começo do pregão a uma queda de 1,26% no pior momento do dia. O volume financeiro do pregão somou R$ 10,1 bilhões. A queda acumulada na semana já alcança 3,27%. (Reuters)

DEBÊNTURES

Emissões batem recorde no ano até julho São Paulo - O volume de emissões de debêntures entre janeiro e julho deste ano já é o maior da série histórica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para o período: totaliza R$ 83,1 bilhões, com 149 operações. O resultado também é o terceiro maior se comparado aos volumes anuais de debêntures: por enquanto, perde apenas para 2012, quando foi R$ 90 bilhões de janeiro a dezembro,

e para o recorde de R$ 96,3 bilhões em 2017. Considerando apenas as debêntures de infraestrutura (regidas pela Lei 12.431), as emissões continuam no maior patamar da história, em R$ 13,2 bilhões, com 28 operações realizadas em 2018. “Nosso mercado de capitais está cada vez mais ativo e organizado e as empresas estão encontrando nele opções importantes para os financiamentos de seus projetos”, afirma o

diretor da Anbima, José Eduardo Laloni. Entre janeiro e julho, as companhias captaram R$ 131,9 bilhões no mercado de capitais brasileiro, volume 36% maior do que no mesmo período do ano passado. Desse total, R$ 116,4 bilhões foram movimentados por instrumentos de renda fixa (incluindo as debêntures), a partir de 323 emissões. Os fundos imobiliários registraram R$ 8,6 bilhões no mesmo período, com 42

operações. Já na renda variável não houve movimentos nos últimos três meses e o total acumulado no ano é de R$ 6,8 bilhões, a partir de quatro operações. No mercado externo, as captações das empresas brasileiras acumularam R$ 40,8 bilhões até julho deste ano, contra os R$ 55,4 bilhões alcançados no mesmo período de 2017. Foram 18 emissões realizadas exclusivamente por ativos de renda fixa. (Com informações da Anbima.)

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

LEGISLAÇÃO TRIBUTAÇÃO

Pert renegocia R$ 2,6 bi de dívidas em MG Adesão no Estado foi de mais de 42 mil micro e pequenas empresas e MEIs com débitos no Simples Mais de 42 mil micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs) mineiras aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) com débitos no Simples Nacional. Ao todo, foram renegociados no Estado mais de R$ 2,6 bilhões em débitos tributários. De acordo com a Receita Federal, Minas Gerais teve o segundo maior número de adesões atrás apenas de São Paulo com mais de 101 mil beneficiados. Os dados mostram que, 78% dos 53,5 mil pequenos negócios mineiros com débitos tributários no Simples Nacional aderiram até o dia 9 de julho deste ano, ao Pert. Foram 6.029 MEIs, que refinanciaram cerca de R$ 11,3 milhões e 36.172 MPEs que somavam juntas R$ 2,6 bilhões em tributos atrasados. Segundo um levantamento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), a principal dúvida dos empresários é sobre a antecipação dos pagamentos. De acordo com as regras do Pert, as empresas que optaram pelas modalidades do parcelamento em 145 vezes ou em 175 vezes, deverão pagar, necessariamente, os 5% do total dos débitos nos cinco primeiros meses, sendo possível fazer a antecipação das parcelas referentes aos 95% restante da dívida a partir do sexto mês do início do parcelamento. “Se uma empresa com uma dívida tributária de R$ 100 mil aderiu ao Pert em junho ela terá que pagar R$ 5 mil até novembro deste ano. A partir de dezembro ela poderá antecipar as demais parcelas, de acordo com a modalidade, e com valores de no mínimo R$ 50 para MEI e R$ 300 para MPE”, explica a analista do Sebrae Minas Laurana Viana. Para quem já conseguiu quitar os 5% da dívida logo

no primeiro mês do parcelamento, a dica é guardar o dinheiro para as próximas prestações. “O ideal é aproveitar os cinco primeiros meses para juntar dinheiro, pois quanto antes a dívida for paga, menores serão os juros e as multas de mora”, justifica Laurana. O Pert foi criado para facilitar o parcelamento de débitos dos pequenos negócios referentes aos tributos do Simples Nacional, como: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep), Imposto de Renda

Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), além de contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo para aderir ao programa terminou no dia 9 de julho. Os empreendedores que tiverem dúvidas sobre as regras do parcelamento poderão entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae Minas no 0800 570 0800 ou ir até um dos pontos de atendimento da instituição espalhados em todo o Estado. (ASN)

Contribuinte precisa definir parcelamento DA REDAÇÃO

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) têm até o dia 31 de agosto para informar, à Receita Federal, os débitos que desejam incluir no programa, o número de prestações pretendidas e o montante dos créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “É importante reforçar que o envio das informações para fins de consolidação de débitos previdenciários deve ser feito em dias úteis e a orientação é não deixar para última hora”, enfatiza Daniela Faustino, coordenadora da área Tributária da Andrade Silva Advogados. Ela explica que o Pert permitiu o pagamento ou parcelamento de débitos, vencidos até 30 de abril de 2017, com descontos em multas, juros e encargos legais. O procedimento para consolidação foi estabelecido pela Instrução Normativa (IN) nº 1.822, publicada em 2 de agosto de 2018. O prazo definido pela IN 1.822/2018 aplica-se aos débitos previdenciários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros. “Não estão abrangidos pela aludida Instrução Normativa os débitos previdenciários que forem recolhidos por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e os demais débitos administrados pela Receita Federal”, reforça Daniela.

Histórico

A maior dúvida dos empreendedores é sobre antecipação de pagamentos, diz o Sebrae

INSS

Bloqueio de 151 mil BPCs irregulares será agilizado com decreto de Temer Brasília - O decreto editado ontem, pelo presidente Michel Temer facilitará o bloqueio e o cancelamento de 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPCs) pagos hoje irregularmente e que custam ao governo R$ 150 milhões por mês. As irregularidades foram identificadas por um grupo de trabalho composto por ministérios como o do Planejamento e do Desenvolvimento Social. O grupo cruzou várias bases de dados e constatou que os benefícios estavam sendo pagos a beneficiários com renda maior do que a permitida, que é de R$ 238,5 por mês. O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios nem familiares que possam prover sua manutenção. O programa custa cerca de R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos.

A edição de um decreto mudando regras para o bloqueio foi feita a pedido do grupo de trabalho porque hoje o processo é considerado muito lento. Mesmo depois de identificada uma fraude, o governo leva cerca de um ano para cancelar o pagamento do benefício. Ainda assim, como o decreto deu 120 dias para regulamentação, o bloqueio do pagamento dos 151 mil benefícios com problemas já identificados só começará a ser feito a partir de 2019. Quando a regra estiver em vigor, novos benefícios irregulares poderão ser bloqueados imediatamente, sem emissão de carta com aviso de recebimento. Em um primeiro momento, os valores serão pagos, mas, quando o beneficiário for sacar, receberá um aviso de que o saque está bloqueado e instrução para ligar no 135. Se apresentar informações suficientes, o saque será desbloqueado no mesmo momento. Em até três meses, os beneficiários que não escla-

Minas Gerais, nas saídas de: a) mercadorias relacionadas nos itens 7.0, 8.0 e 16.0 do capítulo 6 (combustíveis e lubrificantes) da parte 2 do anexo XV; e b) nas situações previstas no RICMS-MG/2002, anexo XV, artigos 73, I, II, “a” e “f”, III, V e § 1º, 74 e 83. Exceções: álcool etílico hidratado combustível (AEHC), operações interestaduais com gasolina, óleo diesel e GLP quando o responsável pelo recolhimento do imposto em outra Unidade da Federação não for produtor nacional de combustíveis. Nota: estabelecimento importador ou adquirente de mercadorias sujeitas à substituição tributária, relacionadas no RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 2, será o responsável pelo recolhimento do ICMS devido pelas operações subsequentes, no momento da entrada das mercadorias em seu estabelecimento. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, V.

com desperdícios e resíduos dos metais alumínio, cobre, níquel, chumbo, zinco e estanho e com alumínio em forma bruta. Nota: sujeito passivo: Estabelecimento industrial destinatário localizado nos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, V, “d”.

ICMS - julho de 2018 - substituição tributária - entrada da ICMS - julho de 2018 - substitui- mercadoria no estabelecimento, ção tributária - responsabilidade quando o sujeito passivo por subsDia 10 pelo recolhimento for atribuída tituição for inscrito no Cadastro ao remetente responsável, inscrito de Contribuintes do ICMS deste ICMS - julho de 2018 - substi- no Cadastro de Contribuintes de Estado; operações interestaduais

ICMS - Do dia 1º ao dia 10 de agosto - telefonia e energia elétrica - operações ou prestações próprias do prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, classificado nos códigos 6110-8/01 e 6120-5/01 da Cnae,

Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 11/07/2018. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www. iob.com.br/sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

tuição tributária - arquivo eletrônico - GIA-ST - transmissão, pela internet, de arquivo eletrônico com os registros fiscais das operações e prestações efetuadas no mês anterior, pelo contribuinte substituto. Não há previsão de prorrogação de entrega; desta forma, manter o prazo original de envio. Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, § 3º, anexo XV, parte 1, e artigo 36, II, “b”.

ELZA FIÚZA/ABr

ICMS - julho de 2018 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: prestador de serviço de transporte aéreo, exceto empresa de táxi-aéreo; Conab/ PAA, Conab/PGPM, Conab/EE e Conab/MO. Os prazos para transmissão de documentos fiscais, via internet, são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega de documentos fiscais previstos no RICMS/MG (artigo 162 do anexo V do RICMS/MG). Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, § 1º, IV.

Dia 13 ICMS - Do dia 1º ao dia 10 de agosto - refino de petróleo - operações próprias do estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases, classificados no código 1921-7/00 da CNAE, realizadas nos meses de junho a agosto de 2018. Nota: O recolhimento será efetuado até o dia 12 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações realizadas do dia 1o ao dia 10 de cada mês. DAE/ internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XX, § 20.

recerem as irregularidades terão o benefício bloqueado. Atualmente, o governo tem que mandar carta com aviso de recebimento e, quando o beneficiário não é encontrado ou não se manifesta, a notificação é feita por publicação de edital de convocação no “Diário Oficial da União”. Exigências - Na tentativa de reduzir fraudes, o decreto também trouxe maiores exigências para a concessão do benefício, como a obrigação de maiores de 16 anos apresentarem documento com foto para a solicitação. Beneficiários que não estão no Cadastro Único terão que se cadastrar até dezembro. “As medidas que serão implementadas proporcionarão mais agilidade e efetividade aos procedimentos administrativos relacionados ao BPC, mais transparência aos atos, mais agilidade na comunicação com os beneficiários e a correção mais rápida de irregularidades”, afirmou o MDS, em nota. (AE)

que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 30.000.00,00 e do gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica que apresente faturamento, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 300.000.000,00, realizadas nos meses de julho e agosto de 2018. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XXI, ”b” e § 20. ICMS - julho de 2018 - refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado, nos casos de repasse (imposto retido por refinarias e suas bases) - entrega das informações relativa às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Nota: Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado. Scanc, Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “a”; Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

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VIVER EM VOZ ALTA

Curtas em Uberlândia Os artistas e grupos de teatro que têm interesse em participar do 8º Festival de Cenas Curtas de Uberlândia podem se inscrever, gratuitamente, até o próximo dia 15, por meio do formulário on-line disponível no link: http://bit.ly/2vOhC7Y. O evento é uma iniciativa da Escola Livre do Grupontapé de Teatro, que por meio da política de cultura em prol da diversidade cultural tem como objetivo promover o festival, voltado para as artes cênicas, com a finalidade de integrar os profissionais da área, estimular a experimentação cênica e a criação e novas linguagens, além de estimular a formação e permanência de público para esse tipo de arte, por meio do diálogo e troca de informações.

Vedação vertical O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) realiza, em parceria com a empresa Brasil Minérios, fabricante do Vermifloc Acústico, o evento “Desempenho Acústico de Sistema de Vedação Vertical e Piso”. O encontro, destinado a associados e convidados do sindicato, será no dia 14, às 18h, no Hotel Quality, bairro Lourdes, em Belo Horizonte. O objetivo é apresentar produtos e inovações tecnológicas que permitam a atenuação sonora em edificações em conformidade com as normas técnicas. Especialistas na área falarão sobre sistemas de vedação vertical e piso, premissas e soluções de projeto, especificações de uso do Vermifloc e utilização de argamassa industrializada com adição do produto, todos com foco no desempenho de edificações. Inscrições podem ser feitas até dia 13, pelo link bit.ly/eventovermifloc.

Horizontes Urbanos A Mostra Horizontes Urbanos ocupará a praça Duque de Caxias, em Santa Tereza, e o Parque JK, na avenida Bandeirantes, nos dias 18 e 19, respectivamente, com apresentações de dança concebidas para estabelecer uma interação com o espaço urbano. Artistas mineiros e do Rio de Janeiro integram a grade de programação, que é toda gratuita. As apresentações vão ocorrer entre 10h e 12h30. A mostra deste ano ainda vai promover um encontro entre os artistas para se debater a produção de dança e a relação dos corpos e os espaços urbanos. O debate será aberto ao público e acontecerá no dia 18, às 17h, na CasaManga. No encontro, a bailarina Ana Paula Cançado apresentará o solo “Solitude”. Será destaque nesta edição a participação feminina. Todas as coreografias foram criadas e capitaneadas por mulheres, que estarão em cena ou são responsáveis pela criação dos espetáculos. LUCAS ABDO/DIVULGAÇÃO

Literatura de Manuel Bandeira segue a encantar, 50 anos após sua morte ROGÉRIO FARIA TAVARES *

Em “Andorinha, Andorinha” (Editora Global, 2015, 509 páginas), o leitor se deleita com o Manuel Bandeira cronista. Se, passados 50 anos de seu falecimento, o pernambucano continua a encantar o público pela beleza de sua poesia, não é menor o prazer de acompanhá-lo nos textos que publicou em jornais. O tom intimista permitido pelo gênero dá a todos a oportunidade de conhecer a desafiadora relação do poeta com a tuberculose. Em “Minha adolescência”, ele escreve: “A história de minha adolescência é a história da minha doença. Adoeci aos 18 anos, quando estava fazendo o curso de engenheiro-arquiteto da Escola Politécnica de São Paulo. A moléstia não me chegou sorrateiramente, como costuma fazer, com emagrecimento, febrinha, um pouco de tosse, não: caiu sobre mim de supetão e com toda a violência, como uma machadada de Brucutu. Durante meses, fiquei entre a vida e a morte. Tive de abandonar para sempre os estudos. Como con-

segui com os anos levantar-me desse abismo de padecimentos e tristezas é coisa que me parece a mim e aos que me conheceram um verdadeiro milagre.” Outro texto precioso é “Confidências a Edmundo Lys”, em que Bandeira conta o começo de sua vida literária (‘foi precisamente para me dar a ilusão de ‘não existir em vão’ que comecei a publicar meus versos’), com a publicação de seu primeiro livro, “A cinza das horas”, de 1917. Na mesma crônica, revela como escreveu o célebre poema “Vou-me embora pra Pasárgada”, incluído em “Libertinagem”, de 1930. Forçado a abandonar o curso de Arquitetura, quando sonhava em ‘construir casas, remodelar cidades, encher o Rio ou o Recife de edifícios bonitos como Ramos de Azevedo fizera em São Paulo’, rememora: “Desforrei-me das minhas arquiteturas malogradas reconstruindo uma cidade da Pérsia Antiga – Pasárgada. Quando na classe de grego traduzíamos a Ciropédia de Xenofonte, fiquei encantado com esse nome de uma cidadezinha construída por Ciro, o Antigo, nas montanhas

do sul da Pérsia para lá passar os verões. Trinta anos depois, quando eu morava na rua do Curvelo, num dia de profundo abatimento e cafard, de repente, me salta do subconsciente como um grito de evasão este verso: ‘Vou-me embora pra Pasárgada!’ E atrás dele vieram os outros”. Além das deliciosas histórias sobre a Academia Brasileira de Letras, em que ocupou a cadeira de número 24, o livro ainda inclui muito do que Bandeira escreveu sobre Artes Plásticas e sobre Música, confirmando sua posição como refinado observador da cena cultural do Rio de Janeiro do seu tempo. Uma das crônicas é especialmente saborosa. Datada de 13 de setembro de 1928, ganhou o título “Um rapaz de 23 anos” e apresenta ao leitor um artista que Bandeira considerava promissor: “Cândido Portinari é um paulista de 23 anos, que possui excelentes dons de retratista. A sua técnica é larga e incisiva. Apanha bem a semelhança e o caráter dos modelos.” * Jornalista. Da Academia Mineira de Letras

CULTURA DIVULGAÇÃO

Eduardo Barretto (violão), mostrando a temática mais recorrentemente visitada nas artes: a das relações amorosas. O repertório terá canções do século XX de compositores brasileiros, cujas letras abordam a natureza e as desventuras nas relações amorosas. Quando: Dia 19 (Domingo), 11h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Sala Sergio Magnani (Rua Gonçalves Dias, 320, Funcionários, Belo Horizonte) Coladera e Tau Brasil

Grito de Alerta Recital - O projeto Manhãs Musicais da Fundação de Educação Artística apresenta recital multimídia de canto e violão Grito de Alerta, com Bárbara Penido (canto) e

Encontro - O Dois na Quinta faz mensalmente encontros inéditos, de estilos, gerações e personalidades diferentes. Mas onde está a conexão entre os convidados? Na próxima edição, a conexão estará em Portugal, já que os músicos passaram por experiências

de vida e musicais no país. O consagrado Coladera, com Vitor Santana e João Pires, e Tau Brasil, participarão de um show inédito. Quando: Dia 16, às 19h30 Quanto: R$ 10 (Inteira) e R$ 5 (Meia) Onde: Teatro da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais (Praça da Liberdade, 21, Belo Horizonte) Julia Branco Turnê - O primeiro show da turnê do disco de estreia da cantora, compositora e atriz Julia Branco será em casa. Ela mostrará as 11 canções de “Soltar os cavalos” (Natura Musical), álbum com direção e produção de Chico Neves e arranjos feitos por ele e por Luiza Brina. A apresentação terá participação de Uyara Torrente (Banda Mais Bonita da Cidade). Quando: Dia 16, às 21h

Quanto: R$ 30 (Inteira) e R$ 15 (Meia) Onde: Teatro Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte)

DILA PUCCINI/DIVULGAÇÃO

Sem medo de ser Elis Espetáculo - A atriz, cantora e compositora Maria Tereza Costa (Foto) está pronta a assumir seu novo desafio: interpretar e dirigir o espetáculo cênico “Sem medo de ser Elis”. Idealizadora do projeto, ao lado de Márcia Bueno e Felipe Cassiano, Maria Tereza busca construir uma ponte entre o passado e o presente das músicas cantadas por Elis. Quando: Estreia dia 31, às 20h30 Quanto: R$ 30 (Inteira) e R$ 15 (Meia) Onde: Teatro Francisco Nunes (Avenida Afonso Pena, s/nº, Parque Municipal Américo Renné Giannetti, Centro, BH).

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