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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 CÍCERO R.C. OMENA/DIVULGAÇÃO

Preço do carvão vegetal aumenta com retomada do setor metalúrgico A cotação da madeira em pé, usada na produção de carvão vegetal, vem subindo diante da retomada da indústria metalúrgica em Minas Gerais. O preço médio aumentou 4% e chegou a R$ 39,90 por metro cúbico com casca em junho, impulsionado pela maior demanda de carvão vegetal do setor metalúrgico, principalmente do parque de ferro-gusa do Estado. Estudo do grupo finlandês Pöyry aponta que várias carvoarias retomaram as operações após crise que levou à paralisação dos fornos. Pág. 4

EDITORIAL

O mercado imobiliário ganhará estímulo com a redução de até 0,5 ponto percentual na taxa das operações de crédito do SBPE

Compra da casa própria terá taxa de juros menor Caixa passa a oferecer melhores condições de financiamento A redução em até 0,5 ponto percentual nos juros do crédito imobiliário para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o aumento do limite de cota para financiamento de imóveis

usados de 70% para 80%, anunciados pela Caixa Econômica Federal, deve dar fôlego ao mercado imobiliário de Belo Horizonte. A decisão da Caixa traz confiança e melhora as condições para o comprador da casa pró-

pria, avalia a presidente da CMI/Secovi-MG, Cássia Ximenes. O diretor de vendas da Casa Mineira, Admar Cruz, argumenta que o mercado imobiliário de imóveis usados é muito sensível à disponibilidade de crédito. Pág. 3

Nicho de imóveis de luxo ignora crise econômica Exceção na indústria da construção civil em Minas, que ainda busca uma recuperação face à crise econômica, o mercado de imóveis de luxo continua aquecido e chega a responder por 50% a 60% do faturamento das imobiliárias. O nicho de alto padrão concentra-se na região Centro-Sul da Capital e no limite com Nova Lima, com destaque para o bairro Vila da Serra, onde os imóveis de luxo são quase 100%. Segundo o Sinduscon/MG, 10% das unidades vendidas neste ano até maio são de luxo ou superluxo. Pág. 11

CHARLES SILVA DUIARTE/ARQUIVO DC

OPINIÃO

Quase a totalidade do bairro Vila da Serra, em Nova Lima, é constituída por edifícios de alto padrão

Cemig vende ativos para pagar dívida

Custo maior dos boletos bancários deve ser repassado para o consumidor Os boletos bancários com valor igual ou acima de R$ 200 serão registrados pelos bancos a partir de 1º de setembro. O novo sistema de liquidação e compensação acarretará aumento de custos para as empresas, que certamente serão repassados para o consumidor. Por outro lado, mesmo vencida, a fatura poderá ser quitada em qualquer banco. Pág. 7

EULER JUNIOR/COMUNICACAO EMPRESARIAL/CEMIG/DIVULGAÇÃO

A Cemig assinou contratos com a Algar e a American Tower

Dólar - dia 24

Euro - dia 24

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,1051 Venda: R$ 4,1056

4,7482

Venda: R$ 4,7493

Ouro - dia 24

Compra: R$ 4,0570 Venda: R$ 4,2500

NovaYork(onça-troy):

Compra: R$ 4,0848 Venda: R$ 4,0854

BM&F (g):

Poupança (dia 27): ............ 0,3715% IPCA-IBGE

(Julho):............

Com uma dívida de curto prazo de R$ 3 bilhões que deve ser paga até 2020, a Cemig aposta no seu plano de desinvestimento para colocar os compromissos em dia. A empresa assinou com a Algar Telecom e a American Tower os contratos de venda de ativos de telecomunicação, arrematados em leilão por R$ 648,89 milhões. A Cemig planeja negociar ainda neste ano as suas participações na Light e na Hidrelétrica de Santo Antônio. A dívida total da estatal mineira já chega a R$ 13,3 bilhões. Pág. 5

BOVESPA

TR (dia 27): ............................. 0,0000%

Turismo Ptax (BC)

O empresário e presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, em palestra na ADCE Minas, fez uma espécie de mea culpa e um convite aos empresários presentes. Para ele, o Brasil que não deu certo é um país de privilegiados e os privilégios estão concentrados no setor público, ao mesmo tempo caro, pesado e ineficiente. A constatação aponta o rumo da mudança, das reformas que só são discutidas e prometidas durante as campanhas eleitorais. Cobrar incomoda, atitude incomoda, mas está mais claro que nunca que os empresários, que ficaram quietos muito tempo, têm que “sair do sofá” onde permaneceram por 30 ou 40 anos, para ocupar o seu espaço, de pronto exigindo as transformações que devolvam esperança ao Brasil e aos brasileiros. “A hora de sair do sofá”, pág. 2

+2,29

+0,39

+0,83

0,33%

US$1.213,30

IPCA-Ipead (Julho):............ 0,67%

R$ 157,20

IGP-M (Julho): ......................... 0,51%

-1,50 20/08

21/08 22/08

-1,65 23/08

24/08

Investir em momentos de turbulência e alta indefinição não é tarefa fácil, especialmente no Brasil. E as eleições presidenciais de 2018, sem dúvida, serão uma montanha-russa de pesquisas e fortes movimentos em bolsa, dólar e juros. Mas são nestes momentos que as melhores oportunidades de investimentos se apresentam. Embora a campanha tenha começado oficialmente na última quinta-feira (16/08), a expectativa é pelo início do horário eleitoral gratuito, no dia 31/08. Apesar de todo o poder e penetração das redes sociais, o tempo de TV ainda é extremamente importante na análise da corrida presidencial. Especialmente quando consideramos que 1/3 da população brasileira ainda não está nas redes. E é essa enorme vantagem do Alckmin (5 minutos e 32 segundos) sobre os demais candidatos que vem mantendo o mercado relativamente calmo. Caso as pesquisas mostrem avanço de algum candidato querido - ou ao menos tolerado – pelo mercado, como Alckmin, Meirelles e Marina, veremos altas na bolsa e queda no dólar e juros. Por outro lado, caso um cenário de segundo turno entre Bolsonaro e Haddad se desenhe, certamente veremos o oposto: bolsa em forte baixa, com dólar e juros buscando novas máximas. (Rafael Pacheco), pág. 2

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

OPINIÃO Como investir em tempos de eleições RAFAEL PACHECO * Investir em momentos de turbulência e alta indefinição não é tarefa fácil, especialmente no Brasil. E as eleições presidenciais de 2018, sem dúvida, serão uma montanha-russa de pesquisas e fortes movimentos em bolsa, dólar e juros. Mas são nestes momentos que as melhores oportunidades de investimentos se apresentam. Embora a campanha tenha começado oficialmente na última quinta-feira (16/08), a expectativa é pelo início do horário eleitoral gratuito, no dia 31/08. E a expectativa se justifica: Alckmin, o candidato preferido do mercado, terá incríveis 5m e 32s do tempo de TV e rádio, contra apenas 21s de Marina e 9s de Bolsonaro. Haddad terá 2m e 22s, e Meirelles 1m e 56s. Apesar de todo o poder e penetração das redes sociais, o tempo de TV ainda é extremamente importante na análise da corrida presidencial. Especialmente quando consideramos que 1/3 da população brasileira ainda não está nas redes. E é essa enorme vantagem do Alckmin sobre os demais candidatos que vem mantendo o mercado relativamente calmo. Mas quando setembro chegar, e com ele as primeiras pesquisas após o início do horário eleitoral, toda essa vantagem será posta à prova. E é a partir deste ponto que podemos ter movimentos mais bruscos no mercado. Caso as pesquisas mostrem avanço de algum candidato querido - ou ao menos tolerado – pelo mercado, como Alckmin, Meirelles e Marina, veremos altas na bolsa e queda no dólar e juros. Por outro lado, caso um cenário de segundo turno entre Bolsonaro e Haddad se desenhe, certamente

veremos o oposto: bolsa em forte baixa, com dólar e juros buscando novas máximas. Nesse cenário, que tipo de oportunidade pode surgir? Se você acredita, como eu, na vitória de um candidato que vá manter o País na cartilha do liberalismo econômico (geração de superávit primário, reformas da Previdência, tributária e política, e diminuição do tamanho do estado), temos que supor que teremos um período de quatro anos (2019-2022) com crescimento sustentável, redução da dívida pública e de melhora da percepção do risco Brasil. Note aqui que não restrinjo esse cenário à vitória do Alckmin, Meirelles ou Marina: o Bolsonaro pode muito bem fazer um governo à direita, mas liberal do ponto de vista econômico. Nesse cenário de crescimento da economia e responsabilidade fiscal para os próximos quatro anos, qualquer queda forte na bolsa ou alta forte nos juros são grandes oportunidades que podem se desenhar nas próximas semanas. Por outro lado, uma eventual disparada de Alckmin nas pesquisas também seria uma grande oportunidade, pois o mercado rapidamente seria reprecificado, e provavelmente seria apenas o início de um movimento longo de alta na bolsa e queda nos juros. E como aproveitar essas oportunidades? Assumir posições em compradas em bolsa e prefixar taxas de juros são as duas melhores maneiras de aproveitar esse movimento. Embora o dólar, assim como os juros, também tenda a cair após o stress eleitoral, há diversas questões externas pressionando as moedas dos países emergentes como um todo,

o que torna posições vendidas em dólar bastante arriscadas, mesmo num desfecho eleitoral favorável. Posições compradas em bolsa podem ser feitas na forma da compra direta de ações, aplicação em fundos multimercado do tipo long-biased, ou ainda em fundos de ações puros, os FIAs. Para precificar as taxas de juros, por outro lado, pode-se comprar títulos prefixados puros ou IPCA+, na forma de CDBs, CRIs, CRAs ou títulos públicos. Se você já possuir títulos pós-fixados e não quiser se desfazer deles para comprar títulos prefixados, uma ótima alternativa é fazer operações de Swap, que na prática transformam o seu título pós-fixado em prefixado, sem nenhum desembolso financeiro adicional. E como se proteger? Se você, por outro lado, não acredita num cenário econômico positivo para os próximos anos, ou deseja proteger uma parte do seu patrimônio do risco eleitoral, os COEs são uma excelente opção, pois viabilizam o investimento 100% no exterior, sem nenhum tipo de risco Brasil, com diversas opções de empresas e fundos subjacentes. Seja qual for a sua opinião sobre o resultado das eleições, conte sempre com o atendimento de um assessor de investimentos de confiança. Ele certamente lhe fornecerá as opções mais adequadas ao seu perfil para rentabilizar e proteger seu patrimônio. *´ Sócio e assessor de investimentos, CFP da Monte Bravo, empresa de assessoria de investimentos que figura entre as três principais do país

A ONU e o ministro (II) CESAR VANUCCI * “O respeito à Constituição (...) representa limite inultrapassável.” (Ministro Celso de Mello, do STF) Conforme demonstrado no comentário “A ONU e o ministro (I)”, o voto do ministro Celso de Mello, na sessão do STF do dia 4 de abril de 2018, exprimiu com exatidão o entendimento jurídico atinente às cautelas rituais exigidas nos casos de decisões condenatórias que ainda comportem procedimentos recursais perante instância superior de julgamento. Inteirada do teor das manifestações de acatados organismos e de conceituados especialistas de dentro e de fora do País, a opinião pública pôde constatar que a peça jurídica da lavra do decano da Alta Corte sobre o que venha a ser “trânsito em julgado” examinou à exaustão e retratou fidedignamente a doutrina jurídica mundialmente consagrada sobre a candente matéria. Num pronunciamento que se estende por 61 laudas, Celso de Mello faz questão de sublinhar que “o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado.” Lembra que “já se distanciam (...) os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático” e que a experiência a que o Brasil se submeteu, no regime de exceção, deixou marcante advertência, que não pode ser ignorada, por representar momento “de grave inflexão no processo de desenvolvimento e consolidação das liberdades fundamentais.” Anota que sua análise não envolve a apreciação do litígio penal instaurado no processo-crime que tem Lula como réu. Do que mesmo se ocupa é da controvérsia jurídica “resultante dos debates em torno da extensão e abrangência da presunção constitucional de inocência, tal como reconhecida pelo direito constitucional positivo brasileiro (Constituição Federal, art. 5º, inciso LVII)”. Sua preocupação – pontua – é precisar “o momento a partir do qual a pessoa sob persecução criminal em elaboração pode ser legitimamente considerada culpada, especialmente para efeito de sua imediata submissão à prisão penal (...), tão logo esgotado o duplo grau de jurisdição pelo pronunciamento, embora recorrível, de um Tribunal situado em segunda instância.” Frisa, por outro lado, que os julgamentos do STF, imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, “como aquelas re-

sultantes do clamor popular e da pressão das multidões.” Se isso porventura ocorre há risco de “subversão do regime constitucional dos direitos e garantias individuais e de aniquilação de inestimáveis prerrogativas essenciais”, asseguradas pela ordem jurídica. Visto está que o voto do ministro foi ancorado em substanciosa jurisprudência e menções a julgados pretéritos dentro da mesma linha conceitual de apego intransigente ao texto constitucional e às leis da República. Os trechos vindos a seguir foram pinçados entre outros muitos igualmente magistrais. “Nenhum dos Poderes da República pode submeter a Constituição a seus próprios desígnios, ou a manipulações hermenêuticas, ou, ainda, a avaliações discricionárias fundadas em razões de conveniência ou de pragmatismo (...)” “Há quase 29 (vinte e nove) anos tenho julgado a controvérsia ora em exame sempre no mesmo sentido, ou seja, reconhecendo, expressamente, com fundamento na presunção de inocência, que as sanções penais somente podem sofrer execução definitiva, não se legitimando, quanto a elas, a possibilidade de execução provisória, em razão de as penas impostas ao condenado, a qualquer condenado, dependerem, para efeito de sua efetivação, do trânsito em julgado da sentença que as aplicou.” (...) “A presunção de inocência não impede a imposição de prisão cautelar, em suas diversas modalidades (...), tal como tem sido reiteradamente reconhecido, desde 1989, pela jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal.”(...) “Insista-se (...) na asserção de que o postulado do estado de inocência repele suposições ou juízos prematuros de culpabilidade até que sobrevenha – como o exige a Constituição do Brasil – o trânsito em julgado da condenação penal. Só então deixará de subsistir, em relação à pessoa condenada, a presunção de que é inocente.” (...) “O postulado constitucional da presunção de inocência impede que o Estado trate, como se culpado fosse, aquele que ainda não sofreu condenação penal irrecorrível.” Admirável a forma serena e equilibrada que Celso de Mello achou para expressar, antecipando-se a outras vozes jurídicas credenciadas, sem se deixar impregnar da incandescência ideológica reinante ao redor, o entendimento apropriado sobre questão tão relevante, estribado na arraigada crença no saber jurídico universal que pontua sua trajetória como magistrado. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Em se tratando de ética cristã… NAIR COSTA MULS* Talvez pareça estranho tratar deste assunto em páginas de um jornal econômico. Mas, no fundo, no fundo, todos nós, empresários ou não, somos movidos por alguma fé ou crença. A conhecida religiosidade do povo brasileiro é destacada pelo pastor Silvio Meink, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, em artigo interessante e oportuno sobre a ética cristã. Considerando a religiosidade cristã como um dos traços fundamentais do brasileiro, seja ele católico, protestante ou pentecostal, o pastor chama a atenção para as manifestações externas dessa fé, como por exemplo, o uso constante do “sinal da cruz”, assim como de expressões como “graças a Deus”, “por amor de Deus”, “Deus é grande”, “Deus abençoe,” “Deus está conosco”.... Tudo na vida desses brasileiros parece ter a ver com Deus... E toca num ponto fundamental: a fé cristã se funda no primeiro mandamento, “Amarás ao Senhor teu Deus de todo coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento”, que se completa no segundo mandamento: “E amarás o teu próximo como a ti mesmo”.(Mateus 22.35-40). Em consequência, a fé em Deus manifestada de modo simples e singelo pelo brasileiro em geral não deixa de ter uma consequência ética: o amor ao próximo como a si mesmo, com todas suas implicações morais, sociais e políticas. No entanto, se pergunta ele, porque na realidade concreta do dia a dia, na sua prática política, no exercício da sua cidadania, na defesa dos direitos humanos

daqueles que são espoliados esses cristãos não conseguem viver o amor ao próximo que consideram a base de sua fé? Por que permanecem as diferenças sociais degradantes, a espoliação e a exclusão, o luxo e a periferia, o desperdício e a fome? Por que a sociedade brasileira continua sendo uma das sociedades mais injustas do mundo, com 1% da população possuindo riqueza igual a 50% dessa população, apesar de maioria de sua população ser cristã (católica, protestante ou pentecostal)?. E como explicar que qualquer intermediação política do amor ao próximo é logo apontada como coisa de comunistas, se espanta ele. A escola primária - os famosos Cieps - criada no governo Brizola, as reformas de base do Goulart, o Projeto Mais Médicos do Lula são coisas de comunistas. A Reforma Agrária, para dar acesso à terra às famílias pobres e aos pequenos produtores expulsos de suas terras devido à extrema concentração da propriedade, outra coisa de comunistas!... Matar em média dez jovens negros todas as noites pode: “bandido bom é bandido morto”.; cotas para jovens negros, excluídos durante séculos, nunca! coisa de comunistas. Crianças morrem de fome?, é culpa dos pais. Devolver as terras dos indígenas expulsos pelos latifundiários ou pelas barragens? Outra coisa de comunistas… Todavia, os cristãos de verdade querem praticar a fé e viver a ética do amor ao próximo. Mas quando é através da política, aí “a porca torce o rabo e a vaca vai para

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o brejo”... diz o pastor. O que nos falta, se pergunta Meink. Em primeiro lugar, nos falta a análise e a compreensão da realidade social brasileira, afirma. Em segundo lugar, falta também uma análise do perfil dos partidos políticos existentes. Só conhecendo a história da formação social, política e econômica do Brasil; só conhecendo o modelo político brasileiro, os partidos e a classe social que representam, saberemos melhor viver a nossa fé e termos uma prática política que seja a vivência e a concretização da ética cristã do amor ao próximo dentro da nossa realidade. Amor ao próximo que poderá então ser amplo, transformador, com resultados sociais e políticos concretos, com melhora da qualidade de vida das pessoas que até aqui foram empurradas para a margem em benefício de uma estreita faixa de favorecidos... Como vemos, esse artigo vem em boa hora e pode fazer cristãos de todas as faixas repensarem a sua fé e o seu compromisso com ela e, consequentemente, com os próximos.... Também o Papa Francisco e entre nós, a Associação dos Empresários Cristãos, chamam a atenção para esse compromisso dos cristãos, sobretudo sendo eles empresários ─ responsáveis pelos diferentes setores produtivos e de serviços ─ com a construção de um mundo melhor e mais justo.

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A hora de sair do sofá Os empresários brasileiros estão sendo chamados ao protagonismo e sem que isso aconteça são reduzidas as chances de que o País possa, com a velocidade necessária, superar suas dificuldades. Assim entende o presidente da Federação das Indústrias de Minas, Flávio Roscoe, que em palestra na Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), fez uma espécie de mea culpa e um convite aos empresários presentes. Para Flávio Roscoe, o Brasil que não deu certo é um país de privilegiados e os privilégios estão concentrados no setor público, ao mesmo tempo caro, pesado e ineficiente. A constatação aponta o rumo da mudança, das reformas que só são discutidas e prometidas durante as campanhas eleitorais. Cobrar incomoda, atitude incomoda, mas está mais claro que nunca que os empresários, que ficaram quietos Para Flávio Roscoe, muito tempo, o Brasil que não deu têm que “sair do sofá” onde certo é um país de permaneceram privilegiados e os por 30 ou 40 anos, para ocupar o privilégios estão seu espaço, de concentrados no setor pronto exigindo as transformações público, ao mesmo que devolvam tempo caro, pesado e esperança ao Brasil e aos ineﬁciente brasileiros. Mesmo que cobrar incomode e dê trabalho, que agir signifique se expor, virar alvo. Para o presidente da Fiemg, cabe também reconhecer que se a situação chegou ao ponto que chegou parte da culpa é dos próprios empresários, no mínimo por omissão. E nada de pensar que a saída é o aeroporto, fazer as malas e mudar para Miami ou Lisboa, como muitos estão fazendo. O que precisa mudar é a atitude, o engajamento do empresariado para ocupar seu espaço, para sair do sofá, das reuniões fechadas, e enfrentar os problemas, para transformar e aceitar a inevitável exposição. E os riscos que não fazem parte apenas dos negócios. Num contexto em que as eleições se aproximam sem a perspectiva de que venham acompanhadas da renovação e das mudanças reclamadas, será mesmo a atitude de grupos como aqueles que Flávio Roscoe representa que poderá fazer a diferença, com um engajamento forte o suficiente para romper as barreiras que têm impedido reformas capazes de transformar o ambiente de negócios, gerando riquezas que alimentem transformações sociais. Ou aceitamos este desafio ou o País explode, concluiu com muita propriedade o presidente da Federação das Indústrias. E o mais importante, acrescentou, é que temos o potencial para realizar esta transformação.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

CONSTRUÇÃO

Novas regras agradam o mercado

Empresários recuperam a Para usados, haverá queda de juros em até 0,5 pp e aumento do limite da cota para 80% conﬁança após a crise de maio ALISSON J. SILVA

ANA CAROLINA DIAS

Representantes do mercado imobiliário de Belo Horizonte comemoram a redução dos juros do crédito imobiliário em até 0,5 ponto percentual para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o aumento do limite de cota para financiamento de imóveis usados de 70% para 80%, anunciados pela Caixa Econômica Federal na sexta-feira (24). Com a decisão, a taxa mínima de juros passou de 9% ao ano para 8,75% para imóveis residenciais do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) de até R$ 800 mil em todo o País, exceto Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Já para os imóveis residenciais acima dos limites do SFH, enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), a queda da taxa mínima foi de 10% para 9,5% ao ano. Para a presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Cássia Ximenes, a decisão chega em boa hora, quando o mercado aponta para um aquecimento como mostra pesquisa divulgada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). O levantamento registrou aumento de 32,1% no número de transações habitacionais no Brasil durante o 2º trimestre de 2018, em relação ao mesmo período do ano passado, o equivalente a cerca de 30 mil unidades transacionadas, sendo que 50% desse total foram realizadas na região Sudeste do País. Ximenes avalia que o anúncio da Caixa traz confiança e melhora as condições para o comprador da casa própria. “A Caixa está fazendo o dever de casa e proporcionando melhores oportunidades para que mais negócios possam ser realizados por meio do financiamento. Isso com certeza vai ampliar o número de pessoas em condições de financiar”, afirmou. Com um resultado de vendas 24,3% maior do que o semestre anterior e 32,5% superior ao mesmo semestre do ano passado, o diretor de vendas da Casa Mineira, Admar Cruz, ressalta que o mercado imobiliário de imóveis usados é muito sensível à disponibilidade de crédito e que as mudanças anunciadas pela Caixa Econômica terão impacto positivo. “Os bancos privados já haviam reduzido a taxa duas vezes neste ano, o que refletiu no aumento da procura e venda de imóveis. Muitas pessoas não têm todo o valor do sinal disponível para dar a entrada no imóvel e com essa flexibilização, o valor mínimo de sinal diminui e aumenta o valor financiado. Além disso, os juros mais baixos reduzem as parcelas”, explicou Cruz. Preços mais atrativos - Segundo o diretor de vendas,

a procura e realizações de vendas nos últimos meses têm aumentado na imobiliária da Capital, com destaque para apartamentos residenciais, que representam 87% do total de vendas. Essa demanda tem sido ocasionada principalmente pelos preços mais atrativos dos imóveis, devido à queda recente gerada pela crise econômica. “Acreditamos que esse aquecimento deixa a retomada da valorização dos preços mais próxima. Classificamos que, no momento, ainda existem muitas oportunidades de compra com preços menores do que os negociados há dois anos”, disse.

Expectativa é de melhoria nas vendas, em período de aquecimento dos negócios no País

CRÉDITO CONSIGNADO

Com garantia do FGTS, taxas serão menores Brasília - As novas regras do crédito consignado permitirão aos trabalhadores da iniciativa privada obter empréstimos consignados (com desconto na folha de pagamento) com juros mais baixos. Entraram em vigor neste mês novas normas da Caixa Econômica Federal que facilitam a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nessa modalidade de crédito. Pelas novas regras, na assinatura de contratação do financiamento consignado, a Caixa criará uma conta à parte com 10% do valor do FGTS do trabalhador da iniciativa privada, mais o valor equivalente à multa de 40% por demissão sem justa causa. A quantia ficará segregada na conta do FGTS do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render

normalmente. O dinheiro só será usado para cobrir eventuais calotes, reduzindo o risco para as instituições financeiras. Segundo o Ministério do Planejamento, a expectativa é que mais bancos se sintam confortáveis para operar a garantia do FGTS e que mais empresas se associem a instituições financeiras para oferecer crédito consignado aos funcionários. A mudança, informou o Planejamento, não trará impacto financeiro ao FGTS porque as garantias para as instituições financeiras só serão executadas em situações nas quais estejam previstos o saque do saldo pelos trabalhadores. A lei que instituiu o uso de parte do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado entrou em vigor no ano passado. No entanto, até agora não havia

ALISSON J. SILVA

Recursos do fundo serão usados para cobrir eventuais calotes

segurança para os bancos, que só eram informados do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia que pode servir de garantia. Segundo o Planejamento,

as novas regras têm como objetivo aproximar os juros dos créditos consignados oferecidos aos trabalhadores da iniciativa privada às taxas cobradas aos servidores públicos. Em junho deste ano, a taxa média do consignado para o serviço público estava em 1,75% ao mês, contra 2,83% ao mês para trabalhadores do setor privado. (ABr)

Brasília - O Índice de Confiança do Empresário da Construção (Icei-Construção) registrou uma alta de 2,9 pontos de julho para agosto, atingindo 51,8 pontos. O dado, divulgado nesta sexta-feira, 24, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), revela melhora no otimismo do setor, depois de duas quedas consecutivas. Mesmo assim, o indicador permanece abaixo da média histórica do estudo de 52,9 pontos e dos 53,8 pontos registrados em maio, antes da greve dos caminhoneiros. O Icei-Construção faz parte da Sondagem Indústria da Construção de julho elaborada pela entidade. A alta da confiança apresentada em agosto vem do componente de expectativa do empresário. Eles apontaram no estudo estarem mais otimistas com os negócios daqui a seis meses do que hoje. Com isso, todos os índices relativos à construção no curto prazo ficaram acima dos 50 pontos, ou seja, os empresários estão esperando crescimento no curto prazo nos níveis da atividade, de novos empreendimentos e serviços, do número de empregados e de compras de insumos e matérias-primas. “Apesar das incertezas sobre o cenário eleitoral e dos efeitos da tabela do frete mínimo sobre o setor, os empresários recuperaram a confiança que foi abalada pela paralisação do transporte rodoviário de cargas, e estão mais confiantes em relação ao desempenho futuro do setor”, avalia a economista da CNI Isabel Mendes. O indicador geral de expectativas subiu 3 pontos em agosto, para 55,3 pontos, e isso mexeu um pouco no índice de intenção de investimentos, que aumentou 0,8 ponto em relação a julho e alcançou 32,1 pontos. O indicador está 3 pontos acima do registrado em agosto do ano passado e é superior à média histórica para o mês, de 31,6 pontos. “Ainda assim, o índice segue muito baixo, o que indica pouca intenção dos empresários do setor em investir”, lembra a CNI. O indicador varia de zero a cem pontos. Quanto maior o valor, maior a disposição para investir. Hoje - Quanto à realidade dos negócios hoje, o empresário da construção continua pessimista. O índice de condições atuais ficou em apenas 45 pontos, uma sinalização de que o setor segue enfrentando dificuldades para se recuperar. A sondagem mostra que, embora o ritmo de queda tenha diminuído, o nível de atividade e de emprego no setor segue caindo, com 48 pontos e 46,2 pontos, respectivamente. Os dois índices variam de zero a 50 pontos e se forem abaixo dos 50 pontos indicam retração. A sondagem mostra ainda que a indústria da construção permanece operando com ociosidade elevada. A utilização da capacidade operacional das empresas ficou em 58%, 1 ponto percentual abaixo da edição anterior. “Isso significa que o setor operou com 42% das máquinas, equipamentos e pessoal parados no mês passado.” Essa edição da Sondagem da Indústria da Construção foi feita entre os dias 1º e 13 de agosto com 581 empresas. (AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA METALURGIA

Retomada aumenta demanda por carvão Estudo mostra que processo resulta no avanço dos preços da madeira em pé, que tiveram alta de 4% LEONARDO FRANCIA

A retomada da indústria metalúrgica em Minas Gerais está provocando o aumento dos preços da madeira em pé, usada para fazer o carvão vegetal, que, por sua vez, é um importante insumo para o setor. Estudo do grupo finlandês Pöyry, especializado em consultoria e serviços de engenharia, com escritório em Belo Horizonte, mostrou que, depois de uma sequência de três trimestres consecutivos de queda, o preço médio da madeira de processo na região Central do Estado voltou a subir e chegou a R$ 39,90 por metro cúbico com casca, em junho. A variação corresponde a uma alta de 4% em relação ao preço do final do primeiro trimestre. “O aumento registrado mostra que os preços praticados voltaram ao mesmo patamar de um ano atrás, e é resultado do aumento do preço do carvão vegetal no polo siderúrgico de Minas Gerais”, explica o gerente de Consultoria em Energia e Agroindústria da Pöyry no Brasil e coordenador do estudo, Dominique Duly. Segundo ele, a recuperação do setor metalúrgico, especialmente a produção de ferro- gusa, levou ao aumento na demanda do carvão vegetal, o que pressionou seu preço para cima. Como consequência, entre abril e junho deste ano, várias carvoarias que estavam paralisadas devido à crise do setor voltaram a produzir. Duly explicou que a madeira representa cerca de 2% do custo de produção do gusa e outros 2%

de participação nos custos estão ligados à logística ao redor da madeira. “Os preços do gusa e do carvão vegetal aumentaram muito mais que o da madeira. Em um ano, a variação do preço do carvão e do gusa foi de quase 70%, enquanto o da madeira foi em torno de 3%, 4% no segundo trimestre e ficou estável nos últimos 12 meses. Por isso, não achamos que a recuperação dos preços da madeira ameaça a competitividade do gusa produzido em Minas”, disse. Para o gerente da Pöyry, o aumento dos preços da madeira não é uma tendência nacional, uma vez que, segundo ele, “os mercados de madeira são muito regionais e, basicamente, o fator que mais influencia o preço é o equilíbrio de oferta e demanda de cada região”. Questionado se seria uma vantagem para produtores mineiros comprar madeira mais barata de outros estados, Duly explicou que a colheita e a logística da madeira usada para fazer carvão vegetal representa altos custos quando são percorridas distâncias maiores em função do somatório entre transporte e impostos. A projeção da Pöyry no médio prazo é de que o preço da madeira deve continuar subindo. “Estimamos assim porque a rentabilidade dos produtores florestais em Minas é muito baixa. O custo da silvicultura, da terra usada para o plantio e custos indiretos de administração não compensa a venda da madeira nos preços atuais. Por isso, acreditamos

AMS DIVULGA;’AO

Metro cúbico da madeira com casca chegou a custar R$ 39,90 na região Central do Estado em junho

que, no médio prazo, os preços tendem a se recuperar”, afirmou. Recuperação – Dados da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) mostram que, de fato, o parque metalúrgico está se recuperando. No primeiro semestre deste ano, o faturamento do setor no Estado cresceu 13%, o nível de emprego aumentou 4,7% e as horas trabalhadas na produção avançaram 7,7% na comparação

com os mesmos meses de 2017. Para a gerente de Economia da Fiemg, Daniela Britto, foi a recuperação do setor automotivo e encomendas de máquinas e equipamentos do setor agrícola que impulsionaram essa retomada. “(A metalurgia) É um setor que faz parte da cadeia produtiva automotiva, que é demandante de aço. A demanda agrícola por máquinas e equipamentos também fortaleceu a produção da metalurgia”, pontuou. SECOM PF

Paralisação dos caminhoneiros em maio ainda estaria surtindo efeitos negativos sobre a economia do País, que segue em ritmo mais lento

EFEITO DA GREVE

PIB teria avançado só 0,1% no segundo trimestre Brasília - A economia brasileira quase não cresceu no segundo trimestre deste ano sob o efeito da greve dos caminhoneiros, mostrou pesquisa da Reuters na sexta-feira (24), soando um alerta sobre a perspectiva econômica antes das eleições de outubro. O Produto Interno Bruto (PIB) provavelmente cresceu apenas 0,1% em relação aos primeiros três meses do ano, de acordo com a mediana de 28 estimativas. Seria o ritmo mais lento desde que o Brasil emergiu, no início de 2017, de sua recessão mais profunda em décadas e evidência de que a expansão econômica global está se tornando cada vez mais desigual, mesmo entre economias emergentes. Cinco economistas previram contração, com a Austin Rating vendo o cenário mais pessimista, com projeção de queda de 0,6%. Apenas uma casa, Societe Generale, estimou aceleração em relação à taxa de 0,4% apurada no

primeiro trimestre, a 0,6%. Comparado com o ano anterior, o PIB deve ter crescido apenas 1,1% no segundo trimestre, o mais fraco desde o segundo trimestre de 2017. Os resultados da pesquisa parecem confirmar uma série de revisões às projeções de crescimento para 2018, tanto no setor privado quanto no setor público, desde a greve. Pesquisa Focus mias recente, do próprio Banco Central com analistas, aponta crescimento anual de 1,49%, queda forte em relação aos 2,50% previstos antes dos protestos. A greve reduziu o crescimento do PIB em 0,48 ponto percentual, baseado na mediana de 12 estimativas fornecidas como resposta a uma pergunta extra na pesquisa da Reuters. As projeções variaram entre 0,2 e 1,2 ponto percentual, sugerindo que o impacto exato ainda é altamente incerto. Os protestos já haviam afetado diversos indicadores econômicos

para o período, de vendas no varejo e produção industrial à atividade de serviços e à confiança. Embora alguns já viessem apontando um repique, economistas parecem céticos de que o crescimento vai acelerar em breve. Sinal disso é que dez de 13 economistas, que responderam a uma pergunta qualitativa, previram que o investimento contraiu no segundo trimestre, interrompendo série de quatro trimestres seguidos de alta que teve como pano de fundo juros na mínima histórica. Isso pinta um quadro de obstáculos duradouros ao crescimento, em vez de um solavanco passageiro, o que só deve se acentuar na medida em que a incerteza eleitoral afasta qualquer perspectiva de planejamento. “A greve deu um golpe contra a economia, que já estava fraca e não deve sarar muito rápido. Especialmente porque as eleições vão fazer as empresas adiarem investimentos e secar o crédito”,

disse o economista da Infinity Asset Jason Vieira. Desemprego - A recuperação lenta deve manter o desemprego elevado e permitir que o BC evite elevar os juros mesmo com o dólar saltando à máxima em dois anos e meio, pressionado por preocupações com a situação eleitoral. Pesquisas recentes vêm apontando chances crescentes de um segundo turno entre Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), com o favorito do mercado Geraldo Alckmin (PSDB) tendo dificuldades para decolar. Investidores acreditam que Haddad não implementaria reformas estruturais necessárias para limitar o crescimento da dívida e restaurar a confiança e o investimento. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o resultado do PIB no segundo trimestre no próximo dia 31. (Reuters)

AUTOMÓVEIS

Acordo entre Brasil e Argentina pode reduzir custos no setor São Paulo - Brasil e Argentina assinaram na sexta-feira (24) um acordo para alinhar especificações técnicas de veículos produzidos nos dois países, o que pode reduzir custos do setor automotivo. Segundo o secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Igor Calvet, a convergência regulatória pode levar cerca de dois anos para ser concluída. Atualmente, veículos exportados do Brasil para a Argentina têm características técnicas que impedem que uma montadora possa vendê-los também aqui. Isso tira flexibilidade das fabricantes para se movimentar de acordo com a demanda do mercado. “É uma facilitação que visa a incrementar os fluxos de comércio entre os dois países”, disse Calvet. Segundo o ministro do Mdic, Marcos Jorge, o primeiro grupo de trabalho terá até seis meses para entregar um regulamento comum aos países. Outros temas serão discutidos posteriormente. O plano inclui itens de segurança, emissões sonoras e de poluentes, eficiência energética e especificação de autopeças. Principal mercado externo de veículos do Brasil, a Argentina viu as vendas de veículos caírem quase 16% em relação a junho e 35,5% sobre um ano antes, segundo a associação local de montadoras, Adefa. No acumulado do ano, as vendas caíram 4%, a 468,24 mil unidades. Crise - No começo do mês, uma fonte revelou à Reuters que as negociações para um acordo de livre comércio de veículos está travada por conta da crise econômica na Argentina. O atual acordo vale até 2020. Marcos Jorge informou que combinou com o ministro da produção da Argentina, Dante Sica, que as equipes técnicas dos dois países se reunirão para analisar o cenário. “Do lado do governo brasileiro, entendemos que não adianta fazermos um esforço antecipado sem termos reais condições de querer avançar para o livre comércio”, afirmou Jorge, salientando ser possível uma decisão a respeito ainda em 2018. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA EMPRESARIAL CEMIG

Algar acelera expansão no Nordeste

Companhia assinou contratos com as empresas American Tower e Algar Telecom, por meio dos quais levantou R$ 648,89 milhões em plano de desinvestimento

TELECOMUNICAÇÕES

Cemig oﬁcializa venda de ativos Bens leiloados pela estatal faziam parte da Cemig Telecom, que teve lucro de R$ 3,1 mi em 2017 ANA AMÉLIA HAMDAN

Dentro de seu plano de desinvestimento, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) assinou ontem com as empresas American Tower e Algar Telecom os contratos de venda de ativos de telecomunicações. O leilão, ocorrido no início deste mês, levantou R$ 648,89 milhões. A previsão é que ainda em 2018 sejam negociadas a Light e a Hidrelétrica de Santo Antônio. Há expectativa de que as três operações deste ano sejam suficientes para quitar a dívida de curto prazo, que chega a R$ 3 bilhões e deve ser paga até 2020. A dívida total atingiu R$ 13,3 bilhões no final do segundo trimestre de 2018. O superintendente de Desenvolvimento de Negócios

da Cemig, João Paulo Dionísio Campos, informou ontem que a empresa vem trabalhando com planejamento de caixa para quitar seus compromissos. Ele disse que é desejado que os valores apurados com a venda dos ativos de telecomunicações e as outras previstas para 2018 sejam suficientes para quitar os compromissos de curto prazo. De toda forma, a estatal mantém, além do plano de desinvestimento, mecanismos de rolagem de dívida, como emissão de bônus, “caso algo não funcione da melhor forma”. “É sempre desejável que o programa de desinvestimento corrobore com a desalavancagem da companhia. É para isso que estamos trabalhando”, disse. Campos reforçou que a

venda de ativos de telecomunicações faz parte do processo de redução do endividamento da Cemig. “A gente ainda tem longo desafio pela frente com outros ativos que fazem parte desse programa de desinvestimento. Estamos trabalhando agora para que a gente possa concluir, nos próximos meses, mais algumas operações”, explicou. Ele reforçou que todo o dinheiro levantado com a negociação será direcionado para pagar a dívida da Cemig. Os ativos leiloados faziam parte da Cemig Telecom, que foi incorporada pela Cemig já com o objetivo de ser colocada à venda. Em 2017, o lucro dessa empresa foi de R$ 3,1 milhões. Os cerca de 100 empregados da Cemig Telecom foram incorporados

por outras áreas da estatal. Ainda segundo Campos, a Cemig era cliente da Cemig Telecom e passa agora a manter relação comercial com a Algar Telecom e a American Tower. No total, a rede leiloada atende a cerca de 1.200 clientes de grande porte, sendo que os contratos fizeram parte do processo de alienação. Leilão - O leilão, ocorrido no último dia 8, arrecadou R$ 648,89 milhões, valor que ficou cerca de 75% acima do lance inicial, de R$ 367,5 milhões. Foi negociada a rede de cabos de fibra óptica localizada em sete estados nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do País: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia,

Pernambuco e Ceará. Foram oferecidos dois lotes, sendo que o maior deles foi arrematado pela American Tower por R$ 571 milhões. Nesse caso, a rede está localizada em Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. A Algar Soluções ficou com o segundo lote, pagando R$ 77,89 milhões por cabos localizados nos estados de Goiás, Bahia, Pernambuco e Ceará. No total, os ativos correspondem a 18 mil km de cabos de fibra óptica – 6 mil km em regiões metropolitanas e 12 mil de cabos de longa distância. Após a assinatura dos contratos, a conclusão da alienação está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

ENERGIA ARQUIVO CEMIG

ONS aumenta previsão de chuvas para hidrelétricas do Sudeste São Paulo - As hidrelétricas do Sudeste deverão receber em agosto chuvas nos reservatórios em torno de 83% da média histórica, projetou, na sexta-feira (24), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que elevou ligeiramente a previsão ante os 82% da semana anterior. O órgão do setor elétrico ainda apontou em relatório semanal que a carga de energia do sistema interligado do Brasil deve avançar 2,2% no mês, estável ante a projeção da semana anterior. Energisa - O consumo consolidado de energia elétrica nos mercados cativo e livre do Grupo Energisa apresen-

tou em julho crescimento de 5,9%, na comparação com o mesmo mês do ano passado, a maior taxa desde 2013, com contribuição positiva de todas as nove distribuidoras da empresa. Considerando o fornecimento não faturado, o consumo consolidado de energia do Grupo Energisa se situa em 2.432,8 GWh, um aumento de 7% na mesma base de comparação, informou a companhia, em comunicado, na sexta-feira (24). Em relação aos sete primeiros meses do ano, o consumo de energia elétrica nos mercados cativo e livre do grupo apresentou aumento de 3,4%, para 17.576,0 GWh. (Reuters) Segundo o órgão do setor elétrico nacional, chuvas nos reservatórios devem atingir 83% da média

Com sede administrativa em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a Algar Telecom irá acelerar sua expansão no Nordeste do País após a aquisição de ativos de telecomunicações da Cemig. A informação é do presidente da empresa, Jean Carlos Borges, que participou, na sexta-feira (24), em Belo Horizonte, da assinatura de contrato com a estatal. A rede adquirida pela Algar Telecom está nos estados da Bahia, Pernambuco e Ceará, no Nordeste, e Goiás (Centro-Oeste). Segundo Borges, a expansão está focada no segmento entre empresas, chamado B2B (do inglês business to business). Os serviços da Algar Telecom estão baseados em conectividade em fibra ótica, serviços de voz e os chamados TIC (tecnologias da informação e comunicação), que vão de videoconferência a aplicativos. A Algar Telecom começou sua expansão para o Nordeste no início deste ano e, desde então, já foram gerados cerca de 250 empregos diretos na região. Borges explica que a aquisição também acelera a perspectiva de crescimento da empresa, mas os resultados não devem aparecer de forma significativa ainda neste ano. “Percentualmente (a expansão) não é muito significativa este ano, mas tem uma visão muito positiva ao longo dos próximos anos”. Algar em números - Segundo balanço da empresa, a receita líquida da Algar Telecom chegou a R$ 1,41 bilhão no primeiro semestre de 2018, com alta de 6,7% em relação a igual período de 2017, quando foi de R$ 1,32 bilhão. O lucro líquido foi de R$ R$ 135,9 milhões no primeiro semestre de 2018, com alta de 38,1% em relação aos primeiros seis meses do ano passado, quando o valor foi de R$ 98,4 milhões. Com a aquisição, o grupo passa a atuar em quase todo o Nordeste, não atendendo apenas aos estados do Maranhão e Piauí. A empresa não está presente no Norte, mas atua em todos os estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste. “Temos planos de expandir para outras regiões, com sonho de ser nacional”, diz Borges. Em nota, a American Tower informou apenas que não comenta detalhes sobre processos em andamento. (AAH)

SERVIÇOS

Setor eliminou mais de 410 mil postos em 2016 Rio de Janeiro - Em 2016, em meio à recessão econômica, o setor de serviços eliminou 410.489 postos de trabalho. Por outro lado, houve abertura líquida de 7,8 mil empresas, recuperando parte da perda registrada no ano anterior, quando foram fechados 17,8 mil estabelecimentos. A receita bruta nominal das empresas de serviços cresceu 2,91% em

relação a 2015. Os dados são da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) 2016, divulgada na sexta-feira (24), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o País, havia 1,311 milhão de empresas ativas no setor de serviços não financeiros em 2016, que absorveram 12,3 milhões de trabalhadores ocupados e pagaram R$ 327,6 bilhões

em salários e outras remunerações. O setor gerou R$ 1,5 trilhão em receita operacional líquida e R$ 871,7 bilhões em valor adicionado bruto. Entre os sete segmentos analisados pela pesquisa, as empresas de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio foram responsáveis pela maior parcela da receita operacional líquida (28,3%), seguidas

por serviços profissionais, administrativos e complementares (27,8%) e serviços de informação e comunicação (22,5%). Grande parte da mão de obra ficou concentrada no segmento de serviços profissionais, administrativos e complementares (39,9%), seguido por serviços prestados às famílias (22,6%) e transportes, serviços auxilia-

res aos transportes e correio (20,4%). Cada empresa tinha, em média, nove trabalhadores ocupados. O rendimento médio por trabalhador foi de R$ 2.048 em 2016. A maior média salarial era a dos serviços de informação, R$ 4.119, enquanto os serviços prestados às famílias apresentaram a menor remuneração média, de R$ 1.288.

A região Sudeste detinha 57,2% de todas as empresas de serviços, que responderam por 64,8% da receita bruta gerada, 57,6% das vagas de trabalho e 64% dos salários pagos. O estado de São Paulo concentrou, sozinho, 42,1% de toda a receita bruta dos serviços no País, seguido por Rio de Janeiro (13%) e Minas Gerais (7,4%). (AE)

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA MARCELO CASAL JR AGâ&#x20AC;?ENCIA BRASIL

Em 22 de maio, perĂodo da turbulenta greve dos caminhoneiros, preĂ§o da gasolina chegou a R$ 2,0867 nas refinarias

PETROBRAS

Gasolina tem maior preĂ§o nas reďŹ narias, desde maio Na sexta, valor chegava a R$ 2,0544 por litro, mais alto desde a greve SĂŁo Paulo - O preĂ§o mĂŠdio da gasolina praticado pela Petrobras nas refinarias estava, na sexta-feira (24), no maior nĂvel desde a mĂĄxima de R$ 2,0867 por litro registrada em 22 de maio, no inĂcio dos protestos de caminhoneiros que afetaram a economia do PaĂs como um todo. A cotaĂ§ĂŁo do derivado de petrĂłleo chegou a R$ 2,0544 por litro, valor que serĂĄ mantido nas refinarias tambĂŠm no sĂĄbado (25), segundo informaĂ§Ăľes no site da petroleira. Os reajustes fazem parte de uma sistemĂĄtica adotada hĂĄ pouco mais de um ano,

que busca se espelhar no mercado internacional e no cĂ˘mbio, entre outros fatores, para que a companhia siga alguma paridade externa e nĂŁo perca â&#x20AC;&#x153;market shareâ&#x20AC;? no Brasil. A escalada nos preĂ§os da gasolina se dĂĄ diante de uma disparada do dĂłlar ante o real nas Ăşltimas semanas, bem como uma explosĂŁo, seguida de produĂ§ĂŁo interrompida, na Replan, a principal refinaria da Petrobras, localizada em PaulĂnia (SP). Na vĂŠspera, a reguladora ANP informou Ă Reuters que a Replan, que tem capacidade para processar mais

de 400 mil barris por dia, retomaria parcialmente as atividades na sexta-feira. NĂŁo havia informaĂ§ĂŁo de que isso jĂĄ teria acontecido. Procurada para comentar a alta da gasolina nas refinarias, a Petrobras nĂŁo respondeu de imediato. Nas bombas - Em campanhas recentes, a companhia vinha destacando que o preĂ§o do combustĂvel fĂłssil por ela praticado representava cerca de um terĂ§o do valor final nas bombas dos postos, sobre o qual incidem tributos e ĂŠ formado conforme estratĂŠgia de distribuidores

e revendedores. AlĂŠm disso, a Petrobras frisa que nĂŁo tem o poder de formaĂ§ĂŁo de preĂ§os da gasolina, que oscilam ao sabor de outras variĂĄveis. A polĂtica de reajustes da Petrobras esteve no cerne dos protestos de caminhoneiros, uma vez que o diesel, combustĂvel mais consumido do paĂs, atingiu patamares recordes pouco antes das manifestaĂ§Ăľes. Desde junho, o diesel estĂĄ com seu valor congelado nas refinarias, a R$ 2,3016 por litro, graĂ§as a uma subvenĂ§ĂŁo econĂ´mica oferecida pelo governo. (Reuters)

FusĂľes e aquisiĂ§Ăľes de Ăłleo e gĂĄs sobem 170% SĂŁo Paulo - O Brasil teve 38 operaĂ§Ăľes de fusĂľes e aquisiĂ§Ăľes na indĂşstria de Ăłleo e gĂĄs no primeiro semestre, alta de 170% na comparaĂ§ĂŁo anual, disse a KPMG na sexta-feira (24). De acordo com a empresa de auditoria e assessoria financeira, a quantidade apenas se aproxima do recorde de 40 negĂłcios fechados em todo o ano de 2001. Em 2017, foram 28. â&#x20AC;&#x153;Acho que o primeiro AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; IEPHA/MG

ponto (para esse aumento) ĂŠ a gestĂŁo do governo nas rodadas de licitaĂ§Ăľes, tanto na parte de concessĂŁo, quanto na de partilha. O governo tem feito uma agenda mais forte desde 2017â&#x20AC;?, afirmou Paulo Guilherme Coimbra, sĂłcio da KPMG. â&#x20AC;&#x153;Tem tambĂŠm o fato de mudanĂ§as regulatĂłrias. Isso facilitou muito o destravamento da parte de partilha e ajudado a atrair grandes operadores internacionaisâ&#x20AC;?, acrescentou, citando a nĂŁo exigĂŞncia de operador Ăşnico

O Instituto Estadual do PatrimĂńio HistĂłrico e ArtĂstico de Minas Gerais torna pĂşblico aos interessados a realizaĂ§ĂŁo da Tomada de PreĂ§os nÂş 2/2018. Objeto: ExecuĂ§ĂŁo de obras de reforma e restauraĂ§ĂŁo arquitetĂńica, incluindo instalaĂ§Ăľes complementares e restauraĂ§ĂŁo de Painel ArtĂstico do PrĂŠdio do Antigo DOPS, localizado em Belo Horizonte/MG, GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV FRQWLGDV QR 3URMHWR BĂĄsico - ANEXO I. Edital disponĂvel a partir de 27/08/2018 Ă s 14h00 no seguinte endereĂ§o eletrĂńico: WWW.IEPHA.MG.GOV.BR - INSTITUCIONAL - EDITAIS. Abertura dos envelopes de habilitaĂ§ĂŁo: 11/09/2018, Ă s 10h00 na sede do IEPHA/MG. BH, 24/08/2018. Paulo Roberto Amaral Prates, Presidente da CPL. Maiores informaĂ§Ăľes: (31) 3235-2847.

ELEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O SINDICAL SINTAMIG - AVISO RESUMIDO SerĂĄ realizada a EleiĂ§ĂŁo Sindical do SINDICATO DOS TĂ&#x2030;CNICOS AGRĂ?COLAS DE NĂ?VEL MĂ&#x2030;DIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS â&#x20AC;&#x201C; SINTAMIG, nos dias 08 e 09 de Outubro de 2018, com inĂcio Ă s 00:00 horas do dia 08 de Outubro e encerramento Ă s 23:59 horas do dia 09 de Outubro, por meio eletrĂ´nico, via internet, podendo o voto ser realizado atravĂŠs de sistema web disponibilizado na pĂĄgina do Sintamig: www.sintamig.com.br, ou via aplicativo mĂłbile, que estarĂĄ disponĂvel nas plataformas de serviĂ§os: Play Store da Google para sistema Android e na Apple Store para sistema IOS a partir do dia 28 de Setembro de 2018. A votaĂ§ĂŁo poderĂĄ ser realizada de qualquer localidade do paĂs ou exterior, sendo que serĂŁo disponibilizados alguns computadores para votaĂ§ĂŁo na sede da entidade, na Avenida Ă lvares Cabral nÂ° 1600, 2Â° andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30.170-001, Belo Horizonte/MG, para escolha dos novos membros dos cargos da Diretoria Executiva, Delegados Regionais, Delegados Representantes junto Ă s Entidades Nacionais, Estaduais e Regionais de Classe, Conselheiros Fiscais, e seus respectivos suplentes, para o quadriĂŞnio 2019 a 2022, devendo o registro de chapa(s) ser apresentado Ă Secretaria deste sindicato, atĂŠ o dia 12 de Setembro de 2018, de 09:00 horas Ă s 17:00 horas de segunda a sextafeira, no perĂodo de 15 (quinze) dias apĂłs a data da publicaĂ§ĂŁo deste Aviso. A eleiĂ§ĂŁo sĂł serĂĄ vĂĄlida VH SDUWLFLSDUHP GD YRWDomR PDLV GH GH] SRU FHQWR GRV ÂżOLDGRV DSWRV D YRWDU 1mR VHQGR obtido o â&#x20AC;&#x153;quorumâ&#x20AC;?, a ComissĂŁo Eleitoral encerrarĂĄ a eleiĂ§ĂŁo, farĂĄ inutilizar os votos eletrĂ´nicos, QRWLÂżFDQGR HP VHJXLGD DR 3UHVLGHQWH GD (QWLGDGH SDUD TXH HVWH SURPRYD QRYD HOHLomR QRV termos do Estatuto, nos dias 15 e 16 de Outubro de 2018, no horĂĄrio de 00:00 horas do dia 15 de Outubro e encerrando-se Ă s 23:59 horas do dia 16 de outubro de 2018. NĂŁo sendo atingido o â&#x20AC;&#x153;quĂłrumâ&#x20AC;? na segunda eleiĂ§ĂŁo, o Presidente da Entidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, convocarĂĄ a Assembleia Geral, que declararĂĄ a vacĂ˘ncia da administraĂ§ĂŁo a partir do tĂŠrmino do mandato dos membros em exercĂcio, e elegerĂĄ a Junta Governativa e um Conselho Fiscal SDUD D (QWLGDGH HVFROKLGRV GHQWUH RV HOHPHQWRV LQWHJUDQWHV GD UHVSHFWLYD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO realizando-se nova eleiĂ§ĂŁo dentro de 01 (um) ano. O Edital completo de ConvocaĂ§ĂŁo da EleiĂ§ĂŁo HQFRQWUD VH DÂż[DGR QD VHGH GHVWD HQWLGDGH H HVWDUi GLVSRQtYHO QR VLWH GD ZZZ VLQWDPLJ FRP EU Belo Horizonte, 25 de Agosto de 2018 Felipe Rodrigues Ă vila Saulo Ribeiro Daniel Carlos Pinto ComissĂŁo Eleitoral ComissĂŁo Eleitoral ComissĂŁo Eleitoral

e novas regras de conteĂşdo local, alĂŠm da prĂłpria alta do petrĂłleo no mercado internacional. A reguladora ANP permitiu em abril que petroleiras adotem em contratos antigos novas regras de conteĂşdo local, consideradas mais simples e flexĂveis pelo mercado. PrĂŠ-sal - Grandes empresas, incluindo Petrobras, Exxon Mobil e Equinor aderiram a essas regras, ao passo que o governo projetou um aporte de US$ 16 bilhĂľes em Libra, no prĂŠ-sal da Bacia de Santos, apĂłs as mudanĂ§as.

Em paralelo, o governo fez dois grandes leilĂľes de petrĂłleo no primeiro semestre, um sob regime de concessĂŁo e outro sob regime de partilha de produĂ§ĂŁo. Para setembro, estĂĄ marcado mais um certame, envolvendo ĂĄreas do prĂŠ-sal, enquanto tambĂŠm hĂĄ a expectativa de um leilĂŁo da chamada cessĂŁo onerosa para novembro. Coimbra diz que hĂĄ riscos Ă manutenĂ§ĂŁo desse ritmo de fusĂľes, diante de incertezas eleitorais e cambiais, mas nĂŁo prevĂŞ grandes impactos nas regras jĂĄ â&#x20AC;&#x153;estruturadasâ&#x20AC;?. (Reuters)

A GESTHO GESTĂ&#x192;O HOSPITALAR S/A, inscrita no CNPJ sob n.Âş 03.490.958/0001-04, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado HOSPITAL BELO HORIZONTE, empreendimento hospitalar, localizado na Av. Presidente AntĂ´nio Carlos, n.Âş 1.694, Lote 010 do quarteirĂŁo 002 â&#x20AC;&#x201C; Bairro SĂŁo CristovĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Belo Horizonte/MG, CEP 31130-122, atravĂŠs dos seus representantes legais, torna pĂşblico que protocolou requerimento de RenovaĂ§ĂŁo de LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo ao Conselho Municipal do Meio Ambiente â&#x20AC;&#x201C; COMAM, conforme orientaĂ§ĂŁo para Licenciamento de Empreendimento de Impacto - OLEI.

Unidade de PaulĂnia sĂł retorna com seguranĂ§a Rio de Janeiro - A retomada das operaĂ§Ăľes na Refinaria de PaulĂnia (Replan), que era aguardada para sexta-feira (24), deverĂĄ ocorrer somente na semana que vem, uma vez que depende do atendimento de algumas condiĂ§Ăľes tĂŠcnicas e de seguranĂ§a, informou o diretor da Agencia Nacional do PetrĂłleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂveis (ANP), AurĂŠlio Amaral, na sexta-feira. Ele havia dito na vĂŠspera que a retomada da maior refinaria da Petrobras poderia ocorrer na sexta-feira, apĂłs uma explosĂŁo que paralisou as atividades desde a Ăşltima segunda-feira. O adiamento na volta da Replan ocorreu em meio a exigĂŞncias dos petroleiros por mais seguranĂ§a. A autarquia ouviu apelos do sindicato dos trabalhadores e se reuniu com representantes da petroleira na sexta-feira antes de optar pelo novo prazo para a retomada da refinaria, revelou Amaral. â&#x20AC;&#x153;A Replan nĂŁo voltarĂĄ a operar ainda porque tem algumas pendĂŞncias tĂŠcnicasâ&#x20AC;?, admitiu Amaral. Em nota, a reguladora destacou que comunicou Ă Petrobras â&#x20AC;&#x153;medida cautelar de interdiĂ§ĂŁoâ&#x20AC;? da Replan para garantir a seguranĂ§a operacional das instalaĂ§Ăľes e evitar novos acidentes, diante da possĂvel retomada da operaĂ§ĂŁo das unidades da refinaria que nĂŁo foram afetadas no acidente. â&#x20AC;&#x153;Cabe ressaltar que a medida cautelar de interdiĂ§ĂŁo nĂŁo inclui as operaĂ§Ăľes de tancagem e utilidades, desde que nĂŁo afetadas pelo acidenteâ&#x20AC;?, afirmou a ANP, em nota. O adiamento da retomada das atividades, que seria por meio de uma operaĂ§ĂŁo da refinaria com metade da capacidade, nĂŁo atingida pelo incĂŞndio, deu-se apĂłs protestos de trabalhadores na sexta-feira. Em uma carta Ă direĂ§ĂŁo da Replan, a direĂ§ĂŁo do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de SĂŁo Paulo ameaĂ§ou promover uma greve caso as reivindicaĂ§Ăľes nĂŁo fossem atendidas. Eles apresentaram Ă Petrobras uma pauta mĂnima de seguranĂ§a para a partida

da refinaria. â&#x20AC;&#x153;Informamos tambĂŠm que nĂŁo aceitaremos pressĂľes da ANP ou de qualquer outra entidade de governo para acelerar a partida da refinaria. Compreendemos as preocupaĂ§Ăľes com o abastecimento do mercado diante da importĂ˘ncia de nossa refinaria, no entanto a vida dos trabalhadores, da comunidade local e a integridade da planta sĂŁo prioridadeâ&#x20AC;?, afirmou o sindicato. Foi apresentado tambĂŠm Ă Petrobras um plano de operaĂ§ĂŁo das unidades com a revisĂŁo dos procedimentos envolvendo tratamento de ĂĄguas ĂĄcidas para todos setores envolvidos com as mudanĂ§as decorrentes do sinistro. â&#x20AC;&#x153;A expectativa ĂŠ de que tudo seja atendido jĂĄ no inĂcio da prĂłxima semana, de modo a permitir a desinterdiĂ§ĂŁo da instalaĂ§ĂŁo e o retorno das operaĂ§Ăľes em condiĂ§Ăľes de seguranĂ§a aprovadasâ&#x20AC;?, prometeu o diretor da ANP. Parcial - Na vĂŠspera, a Petrobras informou que a Replan estava sendo preparada para uma retomada parcial nos prĂłximos dias, mas nĂŁo deu uma data. A unidade deve ser retomada com cerca de 50% da capacidade de produĂ§ĂŁo, que ĂŠ de 415 mil barris de derivados, segundo a assessoria de imprensa da estatal. A companhia informou tambĂŠm que a Replan jĂĄ retomou a entrega de produtos Ă s distribuidoras e que a Petrobras â&#x20AC;&#x153;conta com estoque e produĂ§ĂŁo das demais refinarias para garantir a oferta de combustĂveis aos seus clientesâ&#x20AC;?. O incĂŞndio no inĂcio da semana atingiu parte de uma das unidades de craqueamento catalĂtico e uma das unidades de destilaĂ§ĂŁo atmosfĂŠrica, que fazem parte do processo de refino de petrĂłleo. A Petrobras informou que nĂŁo estima impactos financeiros relevantes do incidente na Replan, mesmo com os remanejamentos da produĂ§ĂŁo de outras refinarias, reforma das unidades atingidas e eventual importaĂ§ĂŁo de derivados, se necessĂĄria. (Reuters)

ImportaĂ§ĂŁo de derivados precisarĂĄ ser aumentada Rio de Janeiro â&#x20AC;&#x201C; A Petrobras terĂĄ de aumentar a importaĂ§ĂŁo de derivados, especialmente diesel e querosene de aviaĂ§ĂŁo, para recuperar os estoques dos produtos em razĂŁo do acidente na Replan, em PaulĂnia (SP), que paralisou a maior refinaria da companhia, disseram fontes da estatal. Os volumes necessĂĄrios estĂŁo sendo calibrados para repor os estoques para setembro. â&#x20AC;&#x153;Sem dĂşvida vamos ter de importarâ&#x20AC;?, falou uma das fontes da empresa. Segundo a outra fonte, â&#x20AC;&#x153;serĂŁo volumes em quantidades mĂŠdiasâ&#x20AC;?. A perspectiva era de que a Refinaria de PaulĂnia voltasse a operar na sexta-feira (24), mas a unidade ainda nĂŁo tem as condiĂ§Ăľes tĂŠcnicas e

de seguranĂ§a necessĂĄrias para a retomada, segundo a reguladora ANP. As fontes nĂŁo deram um prazo para o reinĂcio das atividades em PaulĂnia, sinalizando apenas que isso deve ocorrer ao longo da prĂłxima semana. Parque de reďŹ no - Para compensar a perda de produĂ§ĂŁo em PaulĂnia, o nĂvel mĂŠdio de utilizaĂ§ĂŁo da capacidade do parque de refino da Petrobras vai aumentar dos atuais cerca de 80%, com os maiores saltos sendo possivelmente observados na RLAM e na Revap, de acordo com as fontes. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo hĂĄ risco de desabastecimento, ĂŠ importante que fique claroâ&#x20AC;?, garantiu a primeira fonte. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

SISTEMA BANCÁRIO

Boletos com valor a partir de R$ 200 serão registrados em bancos Novo modelo pode pesar no bolso do consumidor ANA CAROLINA DIAS

A partir de 1º de setembro, os boletos bancários com valor igual ou superior a R$ 200 passam a ser registrados nas instituições bancárias, e a implantação do novo sistema de liquidação e compensação desses boletos pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pode causar impactos negativos para o consumidor final, com aumento nos preços dos produtos e serviços. O coordenador de Arrecadação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Túlio Carvalho, explica que, além de ser mais um processo na rotina das corporações, a partir do momento em que um boleto é incluído na nova plataforma, há acréscimo

de custos de registro de responsabilidade das empresas, que terão que buscar uma negociação com as instituições financeiras. Além disso, os empresários deverão enviar à instituição financeira um arquivo de remessa com todas as informações da transação, que ficarão reunidas em uma plataforma única. “O registro dos boletos faz com que incidam custos como tarifa de registro, de manutenção, de alteração e de baixa desses boletos, o que não acontecia antes. Com isso, a tendência é de que as empresas repassem esse custo para os produtos, impactando o consumidor final. Portanto, é importante que os empresários estejam atentos às mudanças e tentem negociar tarifas com as instituições financeiras”, afirmou Carvalho.

Benefícios - Por outro lado, o coordenador da Fecomércio-MG pontua que, com a mudança, a fatura, mesmo vencida, poderá ser quitada em qualquer banco, facilitando o pagamento para os consumidores. Além disso, o sistema oferece a vantagem de ampliar a segurança nas transações, uma vez que a plataforma registrada diminui o risco de fraudes na emissão de boletos e de pagamento em duplicidade. Até o início da implantação do sistema, em julho de 2017, na modalidade sem registro, só havia cobrança de tarifas na liquidação dos boletos. Na nova plataforma, os bancos poderão inserir as taxas na emissão e no registro, na liquidação, nas alterações, na manutenção e ainda na baixa daqueles que não foram pagos.

Por outro lado, novo sistema permitirá que a fatura, mesmo vencida, seja paga em qualquer banco

Para se adequar à medida, todos os estabelecimentos que utilizam os títulos simples têm que migrar para a nova modalidade e informar aos bancos todos os papéis de cobrança colocados

na praça, sendo que neles constará, obrigatoriamente, o CPF ou CNPJ do beneficiário e do pagador, nome completo ou razão social, entre outras informações. A emissão de guias no

formato antigo ainda está sendo autorizada em alguns casos, porém a plataforma anterior começa a ser desligada em 25 de agosto, para valores acima de R$ 400, e termina em 10 de novembro.

VAREJO

Conﬁança do comércio cresce 1,1 ponto em agosto CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

Rio de Janeiro - O Índice de Confiança do Comércio (Icom) subiu 1,1 ponto em agosto, passando de 88,8 pontos para 89,9 pontos. É a primeira alta do indicador após a sequência de quatro quedas. O avanço reflete expansão em 10 dos 13 segmentos pesquisados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo indicador, divulgado na sexta-feira (24). O Índice de Expectativas (IE-COM), que subiu 2,8 pontos, passando 94,6 pontos, foi influenciado tanto pela melhora do indicador de vendas, que avançou 2,3 pontos, chegando a 93,4 pontos, quanto pelo indicador de tendência dos negócios para os próximos seis meses, que subiu 3,2 pontos, passando para 96 pontos. Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) recuou 0,8 ponto, ficando com 85,7 pontos, o menor nível desde dezembro de 2017, quando registrou 85,6 pontos. Entre seus componentes, o indicador de percepção dos empresários recuou 0,4 ponto, passando para 85,9 pontos. O indicador de situação atual dos negócios caiu 1,2 ponto, atingindo 85,9 pontos. “A reação da confiança do comércio em agosto ainda é tímida diante dos resultados negativos recentes: as empresas continuam avaliando a situação atual de forma desfavorável, mas já esboçam uma melhora nas expectativas em relação aos próximos meses”, disse o coordenador da Sondagem do Comércio da FGV, Rodolph Tobler. A avaliação do economista é de que “a combinação de resultados sinaliza que o setor continua se recuperando lentamente, sujeito aos níveis elevados de incerteza e da também lenta evolução do mercado de trabalho”.

do Índice de Confiança do Comércio em agosto ter sido motivada pela alta do Índice de Expectativas, alguns indicadores de percepção sobre a situação corrente da Sondagem do Comércio também deram sinais de melhora no mês. Enquanto o Índice de Situação Atual continua em queda há alguns meses, o Indicador de Desconforto Empresarial, mesmo tendo recuado um pouco no mês, tem seis meses consecutivos de alta. A avaliação da Fundação Getulio Vargas é de que a queda do indicador, em agosto, se deve, entre outros, à redução de demanda insuficiente, ao custo financeiro e ao acesso a crédito bancário. A edição de agosto de 2018 coletou informações de 1.206 empresas, entre os dias 1º e 22 deste mês. (ABr) A expectativa do setor de melhora nas vendas no futuro contribuiu para o avanço do Icom

ICC tem retração de 0,4 ponto no mesmo intervalo

Rio de Janeiro - O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) recuou 0,4 ponto em agosto, ao passar de 84,2 pontos para 83,8 pontos. As informações sobre a pesquisa foram divulgadas na sexta-feira (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Elas indicam que, em relação ao mesmo período do ano anterior, houve alta de 2,4 pontos. Os dados constatam piora das avaliações sobre a situação atual e melhora das expectativas em relação aos meses seguintes, mas foi a satisfação com a situação financeira familiar que mais contribuiu para a queda do indicador. O Índice de Situação Atual (ISA), por exemplo, caiu 2,7 pontos, indo para 71,4 pontos, devolvendo a alta do mês anterior, enquanto o Índice de Expectativas Indicador de Desconforto - (IE) avançou 1,1 ponto em Apesar da evolução positiva relação a julho, somando 93

pontos, o segundo aumento consecutivo. Já o indicador que mede a satisfação dos consumidores com a situação atual da economia variou 0,5 ponto entre julho e agosto. Foi para 78,6 pontos. Apesar disso, o índice se mantém abaixo do nível anterior à greve dos caminhoneiros. E o indicador de satisfação com a situação financeira familiar recuou 5,9 pontos, ficando em 64,8 pontos, o menor patamar desde agosto de 2017, sendo o que mais contribuiu para a queda do ICC neste mês. Para a coordenadora da Sondagem do Consumidor da FGV, Viviane Seda Bittencourt, os consumidores continuam mantendo uma postura conservadora diante da crise e das incertezas da economia. “Diante da lenta recuperação do mercado de trabalho, do alto nível de incerteza, do risco de aceleração da inflação e das dificuldades de se alcançar o equilíbrio

orçamentário familiar, os consumidores mantêm uma postura conservadora e cautelosa quanto aos gastos discricionários”, explicou. Ainda em agosto, a FGV apurou que o indicador que mede o otimismo com relação à situação econômica nos seis meses seguintes subiu 1,1 ponto, para 103,4 pontos, interrompendo a tendência de queda dos quatro meses anteriores. Também as expectativas sobre a situação financeira das famílias melhoraram pelo segundo mês seguido. O indicador subiu 3,2 pontos para 95,4 pontos, o maior nível desde abril (96,4 pontos). Em contrapartida, o indicador que mede a intenção de compras de bens duráveis recuou 0,9 ponto, para 81,2 pontos em agosto, menor nível desde outubro de 2017.

do semestre do ano ainda em razão dos problemas enfrentados pela economia brasileira. “Esse desânimo terá um efeito redutor sobre o consumo das famílias ao longo do segundo semestre”, disse. A pesquisa revela que em agosto houve perda de confiança em todas as classes de renda, exceto para os consumidores de renda familiar entre R$ 2.100,01 e R$ 4.800,00, cujo índice avançou pelo segundo mês consecutivo, com crescimento acumulado de 1,6 ponto. Esse resultado, no entanto, “ainda não foi o suficiente para compensar as perdas de junho de 2018”. Para as famílias de renda menor que R$ 2.100,00, a confiança diminuiu 1,2 ponto entre julho e agosto, a maior variação negativa entre as classes de renda analisadas. Desânimo x consumo - A A edição da pesquisa coavaliação da economista da letou informações de 1.933 FGV é de que o cenário se domicílios, entre os dias 1º manterá ao longo do segun- e 21 de agosto. (ABr)

Vendas devem subir nos próximos meses São Paulo - As vendas do varejo tendem a acelerar nos próximos meses, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar) com apoio do Provar/FIA. Estudo da entidade calcula que as vendas do varejo restrito em agosto podem crescer cerca de 2,2% na comparação com o mesmo período do ano anterior e, até outubro, o ritmo deve acelerar levemente para 2,8%. Os maiores crescimentos, no entanto, estão em bens de consumo considerados essenciais, como alimentos e medicamentos. Itens como moda ou eletrônicos ainda devem ter queda de vendas, conforme o estudo. O setor de hipermercados e supermercados é um dos que devem contribuir para o crescimento. A entidade projeta aumento de vendas no setor acima de 8,5% nos três meses entre agosto e outubro, na comparação com o mesmo período de 2017. Artigos farmacêuticos e perfumaria e cosméticos também têm projeção de alta, de 4,36% em agosto, de 5,29% em setembro e de 4,4% em outubro. Por outro lado, segmentos de consumo mais discricionário ainda vão patinar, na análise do Ibevar. É o caso do segmento de tecidos, vestuário e calçados, para o qual a estimativa é de queda de 6% em agosto, seguida de 5,31% de recuo em setembro e queda de 4,34% em outubro. O varejo de móveis e eletrodomésticos também deve encolher, com vendas caindo 6,25% em agosto e depois com quedas de 6,94% e 7,22% nos meses seguintes. (AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

INTERNACIONAL ACORDO COM UE

Mercosul marca reunião estratégica para dia 18 Encontro tem como objetivo definir os termos para a concretização da parceria econômica com o bloco europeu Montevidéu - O Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) agendou para 18 de setembro a reunião para discutir o acordo entre o bloco e a União Europeia (UE), que vem sendo debatido há quase 20 anos. O encontro foi convocado pelo Uruguai, que preside o Mercosul pro-tempore. As discussões devem ocorrer em Montevidéu com o objetivo de definir estratégias para a concretização do acordo comercial com o bloco europeu. No mês passado, o presidente Michel Temer se mostrou otimista com a assinatura de um acordo de livre comércio ainda este ano. “Não é improvável que, em setembro, se consiga fechar esse acordo”, afirmou o presidente na ocasião, em Joanesburgo, na África do Sul. Porém, há poucos dias, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, escreveu em seu Twitter: “Tive mais uma reunião com o setor agrícola, que estava emperrando as negociações do Mercosul com a UE, e o setor de lác-

teos. Eles aceitaram colocar cotas e limitações de algumas barreiras sanitárias para a importação lá, deixando claro que chegaram ao limite da oferta deles”. Os entraves para o acordo incluem barreiras sanitárias, aspectos relativos ao setor automotivo, à propriedade intelectual e, em especial, sobre regras de patentes de medicamentos, indicações geográficas e serviços marítimos. No mês passado, o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, afirmou que o bloco não está disposto a firmar um acordo a qualquer custo e disse que nem tudo depende do Mercosul. Vázquez criticou a União Europeia, que, segundo ele, se mostrou muito mais rápida em suas negociações com o Japão e com mais “vontade política” do que tem demonstrado em relação ao Mercosul. O comissário europeu de Agricultura, Phil Hogan, afirmou que a União Europeia não está satisfeita com os progressos das negociações. Em meados deste mês, a Comissão Europeia

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES/DIVULGAÇÃO

Entre principais entraves para acordo de blocos estão aspectos relativos ao setor automotivo e à propriedade intelectual

considerou que as negocia- e 22 bilhões de euros em ções já haviam alcançado serviços, em 2015. O bloco “importantes progressos”. sulamericano também é um grande investidor na UE, Vocação comercial - Dados com ações de 115 bilhões da comissão mostram que de euros em 2014. empresas da UE exportaram O presidente uruguaio 42 bilhões de euros em bens insiste na vocação comercial para o Mercosul em 2016 do Mercosul e tem incitado

LAVAGEM DE DINHEIRO

Enteados de Maduro são suspeitos de desvio Genebra - Enteados do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, são suspeitos de terem desviado uma fortuna de mais de US$ 180 milhões para contas secretas. Investigações feitas nos Estados Unidos (EUA), com a colaboração da Suíça, fazem parte de um acordo de delação premiada com o ex-banqueiro suíço Matthias Krull. O executivo europeu é acusado de ter permitido a existência de um esquema que lavou mais de US$ 1,2 bilhão, principalmente ao promover desvios da PDVSA, a estatal do petróleo da Venezuela. O ex-banqueiro foi detido pela polícia americana e, nesta semana, fechou um acordo de delação premiada, admitindo sua participação em um esquema de corrupção em Caracas. De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, Krull “admitiu culpa em uma denúncia de Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizará leilão online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, Leilão: 18/09/18 às 09:00hs, para venda de 01 imóvel em Curitiba/PR e 01 imóvel em São Paulo/SP. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www. gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

MARCO BELLO/REUTERS

conspiração para cometer lavagem de dinheiro”. “Como parte de sua delação, Krull admitiu que, em sua posição em um banco suíço, ele atraía clientes privados, especialmente clientes da Venezuela”, indicou o Departamento de Justiça americano. “Em seu papel, os clientes de Krull incluíam Francisco Convit Guruceaga, que foi indiciado por lavagem de dinheiro”, explicou. Convit é um empresário venezuelano sócio do governo Familiares de presidente teriam desviado mais de US$ 180 mi em uma empresa mista, a mil venezuelanos pediram com administradores de conPetrozamora. asilo no exterior e, no total, tas para permitir que o valor Ainda de acordo com a 2,3 milhões de pessoas dei- desviado fosse lavado. investigação americana, entre xaram o país diante de uma “Entre os co-conspiradores os clientes do ex-banqueiro crise econômica e política indiciados ao lado de Krull estavam também outros três que levou a Venezuela ao estão membros da direção venezuelanos. Pessoas próxicolapso. da PDVSA, profissionais de mas ao caso confirmaram que Nos documentos oficial- escritórios de lavagem de eles são os três enteados de mente publicados até ago- dinheiro e membros da elite Maduro. Como parte do acorra pelo Departamento de venezuelana, conhecida como do com a Justiça americana, Justiça dos EUA, os nomes ‘boliburguesia’”, explicou o Krull aceitou colaborar com dos enteados e mesmo o de Departamento de Justiça. as investigações relativas às Maduro estão mantidos em Com 44 anos, Krull trapessoas próximas a Maduro. sigilo. Investigadores que balhava para o banco suíço O dinheiro que eles teriam fizeram parte do processo, Julius Baer. De nacionalidade desviado seria quatro vezes porém, confirmam que eles alemã e residente do Panamá, superior ao que a ONU pede se referem a essas pessoas ele havia deixado a instituição para atender os refugiados próximas ao presidente ve- em julho. venezuelanos espalhados nezuelano. Em comunicado, o banco por oito países da América afirmou que está “conduzinLatina. Em três anos, 300 Esquema - Por meio de um do investigações internas, esquema de câmbio entre com base em informações o bolívar e o dólar, Krull disponíveis no acordo de deteria lavado cerca de US$ lação do ex-funcionário”. “O 1,2 bilhão, dinheiro desviado Julius Baer está cooperando de esquemas de corrupção com as autoridades compena PDVSA. Ele confessou tentes, como tipicamente ter usado propriedades na fazemos em casos envolvendo Flórida, falsas declarações alegações ligadas à instituide investimentos e esquemas ção”. (AE) PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2018. O MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, mediante a Comissão de Licitação devidamente designada, torna público que às 09:30 horas do dia 18 de Setembro de 2018, fará realizar Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, para a Contratação de Empresa especializada em Engenharia, para a Execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua Francisco Ferraz, referente ao 2º Trecho do Bairro Sagrado Coração de Jesus, do Município de Taquaraçu de Minas/MG, a realizar-se nas dependências da Prefeitura Municipal, Setor de Licitações e Contratos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site do Município, no endereço: www.taquaracudeminas.mg.gov.br, ou poderá ser solicitado pelo e-mail: licitacao.taquarac@gmail.com. Informações complementares poderão ser obtidas à Rua Dr. Tancredo Neves, 225, Centro, ou pelo telefone (31) 3684-1434. Taquaraçu de Minas/MG, 24/08/2018. Antônio de Assis Filho - Secretário Municipal de Obras. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2018. O MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, mediante a Comissão de Licitação devidamente designada, torna público que às 09:30 horas do dia 19 de Setembro de 2018, fará realizar Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, para a Contratação de Empresa para Instalação de 21 (Vinte e um) Mata Burros e 03 (Três) Tubo Armco no Município de Taquaraçu de Minas/MG, conforme Projetos Básicos, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e Cronograma Físico Financeiro, a realizar-se nas dependências da Prefeitura Municipal, Setor de Licitações e Contratos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site do Município, no endereço: www.taquaracudeminas.mg.gov.br, ou poderá ser solicitado pelo e-mail: licitacao.taquarac@gmail. com. Informações complementares poderão ser obtidas à Rua Dr. Tancredo Neves, 225, Centro, ou pelo telefone (31) 36841434. Taquaraçu de Minas/MG, 24/08/2018. Antônio de Assis Filho - Secretário Municipal de Obras. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2018. O MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, mediante a Comissão de Licitação devidamente designada, torna público que às 09:30 horas do dia 20 de Setembro de 2018, fará realizar Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, para a Contratação de Empresa para prestação de serviços de bateção, capina e limpeza de estradas vicinais do Município de Taquaraçu de Minas/MG, a realizar-se nas dependências da Prefeitura Municipal, Setor de Licitações e Contratos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site do Município, no endereço: www.taquaracudeminas.mg.gov.br, ou poderá ser solicitado pelo e-mail: licitacao.taquarac@gmail.com. Informações complementares poderão ser obtidas à Rua Dr. Tancredo Neves, 225, Centro, ou pelo telefone (31) 3684-1434. Taquaraçu de Minas/MG, 24/08/2018 - Antônio de Assis Filho - Secretário Municipal de Obras.

os países membros a investir em diferentes sócios comerciais, como Canadá, Coreia do Sul e Cingapura. “Existe a Aliança do Pacífico, existe China, Rússia, Japão e a União Econômica Euroasiática”, afirmou Vázquez. O Mercosul, que conta

com uma população de mais de 295 milhões de pessoas, inclui Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, além da Venezuela, que está suspensa por rompimento da ordem democrática, e da Bolívia, que está em processo de adesão. (ABr)

ATAQUE NO REINO UNIDO

Novas sanções dos EUA contra a Rússia entram em vigor na segunda-feira Washington - As sanções dos Estados Unidos (EUA) contra a Rússia relacionadas a um ataque com agente nervoso no Reino Unido, anunciadas no início do mês, entrarão em vigor na segunda-feira (27), informou o governo norte-americano, na sexta-feira (24), somando-se à série de penalidades econômicas que tem imposto contra Moscou nos últimos anos. As novas medidas, detalhadas em nota publicada no Registro Federal, irão encerrar a assistência externa e algumas vendas de armas e financiamento para a Rússia, assim como negar crédito ao país e proibir a exportação de bens e tecnologias sensíveis em nível de segurança. O Ministério de Relações Exteriores russo disse, na sexta-feira (24), que as novas sanções só criarão mais tensão nas relações entre os dois países, trouxe a agência de notícias RIA. Embora o presidente norte-americano, Donald Trump, afirme com frequência que gostaria de melhores laços com o presidente russo, Vladimir Putin, as relações entre Washington e Moscou estão em baixa,

com as alegações dos EUA de que a Rússia interferiu nas eleições presidenciais de 2016 e por divergências sobre a anexação da Crimeia em 2014 e seu papel na guerra civil síria. As sanções foram anunciadas pelo governo Trump no dia 8 de agosto, pelo que o Departamento de Estado dos EUA considerou como o uso de um agente nervoso por Moscou contra um ex-espião russo e sua filha, no Reino Unido. Sergei Skripal, ex-coronel do serviço de inteligência russo GRU, e sua filha de 33 anos Yulia foram encontrados inconscientes em um banco em Salisbury, cidade do sul da Inglaterra, em março, depois que uma forma líquida do agente nervoso Novichok foi aplicada na porta de sua casa. Ambos sobreviveram ao ataque. Mais punições - Uma segunda leva de penalidades será imposta em 90 dias, a menos que a Rússia ofereça “garantias confiáveis” de que não usará mais armas químicas e que permitirá inspeções da Organização das Nações Unidas (ONU), ou de outro grupo internacional, em suas instalações. (Reuters)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG - Concorrência 002/2018 torna público que se encontra disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital de Concorrência 002/2018, cujo objeto consiste na concessão administrativa de contratação de empresa especializada para implantação, gestão e operação de estacionamento rotativo digital do Município de Ribeirão das Neves/MG. A data para entrega dos envelopes e realização da sessão será dia 27/09/2018 as 09:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

POLÍTICA REUTERS/ADRIANO MACHADO

REUTERS/DIEGO VARA

REUTERS/Adriano Machado

FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

TSE analisará contestações a registros de candidatos Decisão deve sair até 17 de setembro Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar até 17 de setembro se aceita ou não os registros de todos os candidatos à Presidência da República. Entre os fatores a serem analisados estão as contestações feitas por terceiros, que este ano foram apresentadas contra as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Henrique Meirelles (MDB). Há dois tipos de contestação que podem pesar contra os candidatos: as impugnações, que podem ser interpostas por outros candidatos, partidos ou coligações e também pelo Ministério Público; e as chamadas “notícias de inelegibilidade”, que podem ser protocoladas por qualquer cidadão que deseje informar à Justiça Eleitoral algo que impeça alguém de concorrer. Em ambas as situações, a contestação deve ser feita no prazo de cinco dias a partir da publicação pelo TSE de um edital com o pedido de registro. Cada candidatura tem um edital próprio. Geraldo Alckmin - No caso de Alckmin, por exemplo, sua candidatura é alvo de uma impugnação, feita no prazo previsto pelo adversário Henrique Meirelles. Ele alega irregularidade na documentação de seis dos nove partidos que compõem a coligação do candidato do PSDB. São eles o PTB, PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade.

Em suas atas de convenção nacional, essas legendas não teriam expressado adequadamente a concordância com a presença de outros partidos na coligação, argumenta Meirelles, por meio de seus advogados. O candidato do MDB pede que o registro de Alckmin seja negado, ou, ao menos, que os partidos citados sejam excluídos da coligação adversária, o que resultaria em perda de tempo de TV e rádio na propaganda eleitoral gratuita. Ao TSE, a defesa do candidato do PSDB negou qualquer irregularidade e alegou que a candidatura de Meirelles faz uma “mera tentativa de criar um fato político”. O relator do caso é o ministro Tarcísio Vieira, que, antes de decidir, abriu no último dia 22 um prazo de cinco dias para as alegações finais, uma última oportunidade para ambas as partes se manifestarem. Henrique Meirelles - No último dia 23, Meirelles teve sua candidatura contestada pelo advogado Enio da Silva Mariano, que o acusou de violar a legislação eleitoral por pedir votos em dois templos religiosos, o que não seria permitido, segundo o advogado. Ele cita dois templos visitados pelo candidato, um em São Paulo e outro em Brasília. A contestação, entretanto, foi protocolada após o prazo previsto. Caberá ao relator

Quatro candidaturas foram contestadas: Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSC) e Lula (PT)

do registro de Meirelles, ministro Jorge Mussi, decidir se a notícia de elegibilidade merece prosseguir. A reportagem entrou em contato com representantes do candidato do MDB por telefone e email, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Jair Bolsonaro - O mesmo advogado que contestou a candidatura de Meirelles apresentou, também na noite de quinta-feira (23) e após o prazo previsto, contestação contra a candidatura de Jair Bolsonaro. Os argumentos usados foram iguais, de que de modo irregular o candidato pediu votos em um templo religioso, neste caso no Rio de Janeiro. Bolsonaro é alvo ainda de uma notícia de inelegibilidade feita dentro do prazo previsto. Nela, o advogado Rogerio Phanardzis Ancora da Luz argumentou que o candidato não estaria apto

a entrar na corrida presidencial por ser réu em duas ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais ele é acusado de incitação ao estupro por declarações feitas à deputada Maria do Rosário (PT-RS). No ano passado, o Supremo decidiu que réus não podem figurar na linha sucessória nem substituir o presidente, de acordo com a Constituição. Nesta semana, os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Celso de Mello disseram que a Corte ainda precisa definir se réu pode ou não assumir a Presidência caso eleito. De modo reservado, no entanto, um outro ministro do STF avaliou ser improvável impedir a posse de alguém nesse caso, uma vez que a legislação eleitoral não impede réu de se candidatar. O relator do registro de candidatura de Bolsonaro no TSE é o ministro Na-

poleão Nunes Maia. Até a publicação da reportagem, a Agência Brasil não havia conseguido contato com o candidato ou algum representante. Lula - Candidato do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o que acumula o maior número de contestações, 16 no total. São sete impugnações, entre elas, a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral Eleitoral. A PGR alegou que Lula não pode concorrer por causa de sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), confirmada na segunda instância da Justiça Federal. Isso enquadra o presidente nos critérios de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa, afirmou Raquel Dodge. Todas as outras contestações à candidatura de Lula

seguem a mesma argumentação. A defesa do ex-presidente sempre negou que ele tenha cometido qualquer crime e afirma não haver provas contra o petista e que julgamento teve motivações políticas. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Seus advogados tentam garantir-lhe o direito de recorrer em liberdade às instâncias superiores, suspendendo a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão. Em paralelo, a defesa tenta também obter decisão da Justiça Eleitoral que assegure a participação do ex-presidente em atos de campanha. (ABr) O relator do registro de Lula é o ministro Luís Roberto Barroso, que ontem (23) mandou intimar a defesa do ex-presidente a se manifestar sobre as contestações a seu registro. O prazo se encerra em 30 de agosto.

ESPAÇOS RELIGIOSOS

Tribunal estuda punição em caso de uso político Brasília - A pouco mais de um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre o debate sobre a possível punição de candidatos que se utilizam de espaços religiosos para campanhas políticas. A cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), confirmada pelo TSE, levantou a discussão sobre abuso do poder religioso, que não está previsto na legislação, mas é suscitado na esteira do abuso do poder econômico. No julgamento dos parlamentares mineiros, o ministro Jorge Mussi citou a decisão de abril do ano passado, que proíbe campanha em eventos religiosos. Na ocasião, o relator foi o ex-ministro Henrique Neves, que ressaltou que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para fins políticos. Diz a decisão de Henrique Neves que, “em nenhuma hipótese, a proteção constitucional à livre

manifestação de crença e à liberdade religiosa permite que tais celebrações convertam-se em propaganda, seja mediante pedido de voto, distribuição de material de campanha, uso de sinais, símbolos, logotipos ou ainda manifestações contra ou a favor de candidatos”. Além de perder o mandato por abuso do poder econômico, praticado nas eleições de 2014, os dois deputados foram punidos com inelegibilidade por oito anos. Os ministros determinaram a imediata execução da decisão, com o afastamento dos políticos cassados e a posse dos suplentes, sendo desnecessário aguardar o trânsito em julgado da decisão. Exemplo - O TSE confirmou o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que condenou os deputados por terem participado de evento religioso da Igreja Mundial do Poder de Deus, na véspera do primeiro turno das eleições de 2014. No evento, que reuniu

cerca de 5 mil pessoas, o apóstolo Valdemiro Santiago, líder da igreja, pediu votos para os dois no microfone e em panfletos distribuídos. Segundo a denúncia, o líder religioso pediu que cada fiel conseguisse “mais

dez votos” para os candidatos. O deputado estadual é sobrinho do religioso. Para a presidente do TSE e relatora do processo, ministra Rosa Weber, os fatos relatados são de “enorme gravidade”. O evento foi amplamente divulgado,

durou cerca de quatro horas e teve shows artísticos. O advogado Rodrigo Queiroga, da defesa dos dois deputados, disse que irá recorrer da decisão ao próprio TSE, com embargos de declaração, e, posteriormente, ao Supremo

Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário. A ideia é conseguir descaracterizar o abuso de poder econômico para evitar que ambos sejam inelegíveis. Franklin registrou candidatura à reeleição, mas Márcio não. (ABr)

JUSTIÇA ELEITORAL

Mais de 1 mil inscrições estão irregulares Brasília - O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou irregularidades em 1.077 registros de candidaturas, número que corresponde a 5% dos cerca de 20 mil registros disponibilizados pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil. Dentro disso, já foram apresentadas 310 ações de impugnação (contestação). Segundo a assessoria do órgão, que divulgou o dado nesta sexta-feira, 24, as apurações são parciais e consideram as contestações apresentadas até 20 de agosto em relação a candidaturas majoritárias e proporcionais. O último dia 15 foi o prazo

final para que candidatos registrassem seus pedidos de candidatura na Justiça Eleitoral. A diferença entre o número de irregularidades identificadas (mais de mil), e as impugnações realizadas até o dia 20 se deve às apurações que o MPE ainda faz sobre os problemas encontrados nos demais registros. Isso indica que o número final de contestações pode aumentar. A Procuradoria-Geral da República, por exemplo, já impugnou o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência da Re-

pública. Preso e condenando na Operação Lava Jato, Lula teve o registro contestado por ter a condenação confirmada na segunda instância da justiça, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa. A partir desta sexta, a defesa do petista tem o prazo de sete dias para responder à contestação da PGR, que se encerra na noite do dia 30. Segundo o MPE, a maioria das impugnações, 57,5%, refere-se a casos de inelegibilidade justamente decorrentes da Lei da Ficha Limpa. Já as inelegibilidades

geradas pela rejeição de contas públicas somam 19% das contestações realizadas. Neste caso, a verificação das informações foi facilitada pelo acordo firmado entre o MP Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, também pelo apoio com o Tribunal de Contas da União (TCU), informa o órgão. De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o MP Eleitoral tem se preparado para atuar de forma célere, efetiva e uniforme nas eleições, a fim de assegurar respostas claras e firmes à população. (AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

CONTAS PÚBLICAS

IMPROBIDADE

MP pede a Kalil devolução de R$ 128,9 mil gastos em fretamento de aeronaves

TJSP suspende direitos políticos de João Doria, mas candidato do PSDB ainda pode concorrer

Justificativa é a discrepância entre preços de passagens aéreas e locação O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) quer que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, devolva aos cofres públicos R$ 128,9 mil referentes a fretamentos de aeronaves para viagens a Brasília. A procuradora Sara Meinberg, que conduziu a investigação, afirma terem sido “identificadas irregularidades graves” na autorização e pagamento dos deslocamentos. Ao todo, conforme as informações do MPC, foram feitas quatro viagens que devem ser ressarcidas. Os deslocamentos ocorreram entre março de 2017 e maio de 2018. As duas últimas foram realizadas com intervalo de quatro dias, em 3 de maio e 7 de maio. “Ficou satisfatoriamente demonstrada a absurda discrepância entre os valores das passagens aéreas comerciais e aqueles correspondentes à locação de aeronaves”, disse a procuradora, em representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado. Os advogados do Kalil afirmaram que só vão se posicionar sobre a cobrança depois de o prefeito ser oficialmente notificado. As viagens foram realizadas pelo próprio prefeito e auxiliares. Na viagem de 3 de maio, por exemplo, a justificativa da prefeitura foi que o procurador-geral do

ALISSON J. SILVA

Prefeitura informa que viagens de Kalil foram oficiais, para Brasília

município, Tomáz de Aquino Resende, teve agendado de última hora reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações se concentraram em três eixos: nos motivos que levaram a prefeitura a contratar o avião, apesar da oferta diária de voos comerciais da capital de Minas para Brasília; no valor pago pelo fretamento da aeronave e no procedimento que resultou na

contratação do serviço. A viagem do ano passado, conforme informado à época pela prefeitura, foi para encontro do prefeito com o presidente da República, Michel Temer, para discutir investimentos na área da saúde. Conforme a representação enviada ao TC, Kalil deve ser citado “para apresentação de defesa e esclarecimentos que entender cabíveis quanto às irregularidades apontadas”. (AE)

APOSENTADORIA

Deputados cassados recebem benefício Brasília - Após a mesa diretora da Câmara dos Deputados declarar, na última quarta-feira (22), a perda do mandato de Paulo Maluf (PP-SP), eleito quatro vezes deputado federal, ele sai do cargo sem nenhum benefício a receber da Casa. Na Câmara, o benefício é pago por adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), proporcional ao tempo de mandato. Para a concessão integral do benefício, são exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem distinção entre homens e mulheres. Maluf está fora do benefício porque, segundo a assessoria de imprensa da Casa, ele optou por contribuir para o INSS. Pelo menos 10 deputados cassados por envolvimento em escândalos de corrupção recebem aposentadoria da Câmara, sendo que algumas chegam a R$ 23.344,70 por mês. É o caso do delator do Mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ), conforme contracheque de julho de 2018. Cassado em 2006 por envolvimento no escândalo do Mensalão, Pedro Corrêa (PP-PE), preso na Operação Lava Jato, também recebe o benefício. Ele recebe R$ 22.380,05. Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que está preso, é réu em ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento em Salvador. Ele recebe mensalmente R$ 20.354,27. Desde abril do ano passado, José Dirceu (PT-SP) passou a receber a aposentadoria parlamentar. Condenado a 30 anos e nove meses de prisão, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Plano de seguridade dos congressistas garante a Geddel R$ 20.354,27 mensais

em processo da Operação Lava Jato, o ex-deputado, preso, recebeu neste mês R$ 9.646,57. Os valores são bem maiores do que o teto pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que é de R$ 5.645,81. Contribuição - Segundo orientação no site da Câmara, a adesão ao plano só é vantajosa para parlamentares que fiquem ao menos cinco anos no exercício do mandato. Com um salário de R$ 33.763, as contribuições dos deputados funcionam de acordo com regras semelhantes às das entidades de previdência privada. Os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com cota equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado Paulo Maluf ao PSSC é de R$ 3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual valor, retirada do orçamento público.

Até 1997, deputados e senadores tinham um plano exclusivo de previdência com regras mais flexíveis que as atuais. Pelas normas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), podiam solicitar o benefício os deputados com oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos. O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Os que tinham no mínimo oito anos, tinham direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar. Entre os beneficiados pelo IPC estão, por exemplo, alguns anões do orçamento, como ficaram conhecidos políticos que manipulavam emendas parlamentes com o objetivo de desviar o dinheiro através de entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras. Genebaldo Correa, por exemplo, que em 1994 renunciou ao mandado de deputado federal para não ser cassado, recebe atualmente R$ 12.070,27. (ABr)

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou na sexta-feira (24) o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, João Doria, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos. A decisão em primeira instância não impede, contudo, Doria de continuar disputando as eleições. A Lei da Ficha Limpa só proíbe candidatura de condenados a partir da segunda instância. A decisão é da juíza Carolina Martins Clemêncio Duprat Cardoso, da 11ª da Fazenda Pública, e atendeu a pedido do promotor Wilson Tafner. O promotor acusou Doria de improbidade administrativa pelo uso do slogan São Paulo Cidade Linda como logomarca nas ações publicitárias enquanto ocupou o cargo de prefeito de São Paulo, de 1º de janeiro de 2017 a 6 de abril deste ano. Tafner alegou que o slogan era usado “única e exclusivamente” para promoção pessoal do então prefeito, para obter visibilidade

política nacional. A Lei Orgânica Municipal de São Paulo estabelece que os símbolos da cidade são a bandeira, o brasão e o hino. A juíza atendeu ao pedido do Ministério Público, determinando que Doria abstenha-se de divulgar ou usar o slogan ou qualquer outro símbolo, além dos oficiais definidos na lei municipal. Desde fevereiro, a prefeitura de São Paulo proíba o uso da logomarca na cidade. A assessoria de Doria informou que a decisão não interrompe sua campanha e que o candidato entrará com recurso. “É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não foi acatada. A publicidade do programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta”, afirma a nota divulgada por assessores do candidato. O texto diz ainda que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-prefeito. (ABr)

ELEIÇÕES

Tribunal Superior Eleitoral lança aplicativo para receber denúncias de infrações dos políticos Brasília - Já está disponível para uso gratuito em smartphones e tablets a nova versão do Pardal. O aplicativo - lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - é destinado a receber denúncias de infrações cometidas por políticos durante o período eleitoral. Segundo o TSE, a meta é colocar os cidadãos como fiscais do processo eleitoral e “importantes atores no combate à corrupção eleitoral”. Pela ferramenta, é possível fazer denúncias referentes à propaganda eleitoral nas ruas, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. De acordo com o TSE, para fazer a denúncia pelo Pardal, o cidadão deverá informar obrigatoriamente o nome e o CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança. Essa não é a primeira vez que a ferramenta é utilizada em âmbito

nacional. A nova versão, disponível para aparelhos que utilizam os sistemas Ios e Android, apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com algumas melhorias. Uma delas é a possibilidade de registrar denúncias também contra partidos e coligações. Outra é o sistema de triagem das denúncias que também foi melhorado para facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Limitações - Segundo o TSE, denúncias envolvendo candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Independentemente do cargo, também não serão aceitas pela ferramenta denúncias de supostas irregularidades em campanhas de rádio, TV e internet. Em todos esses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais, como ao Ministério Público Eleitoral. (ABr)

Lula reivindica inclusão de campanha em matérias de TV

Brasília - A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que emissoras de TV “incluam” em suas coberturas a campanha presidencial do petista e da Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, “exatamente como o fazem em relação aos demais candidatos ao mesmo cargo”. Lula, que tem Fernando Haddad como vice na chapa, está preso em Curitiba (PR) após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No pedido, a defesa afirma que o princípio da legislação eleitoral no período de campanha é o da “isonomia”, o que deve

garantir “igualdade de condições na disputa eleitoral”. A ação foi distribuída ao ministro Jorge Mussi. São citadas na ação as emissoras Globo, TV Ômega (Rede TV!), Rádio e Televisão Bandeirantes, Empresa de Televisão SBT e Televisão Record do Rio de Janeiro. O PT informou que também entrou com uma ação para que o TSE “declare o direito” de Lula conceder entrevistas aos meios de comunicação e profissionais interessados, de forma presencial ou por videoconferência, ou ainda através da gravação de vídeos pela assessoria de comunicação do petista. Alternativamente, a defesa pede que a coligação seja representada em entrevistas por meio de Haddad. (AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

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ALISSON J. SILVA

MERCADO IMOBILIÁRIO

Segmento de luxo mantém bons resultados na RMBH Crise afetou pouco as vendas THAÍNE BELISSA

Enquanto o setor da construção civil em Minas Gerais ainda tenta se recuperar da crise, o mercado imobiliário de luxo funciona como um importante contrapeso, mantendo números positivos em plena crise econômica. Com imóveis localizados principalmente na região Centro-Sul da Capital e no seu limite com Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o setor não tem grande representatividade nos portfólios das imobiliárias, variando de 10% a 20%. Por outro lado, a importância deles para as empresas fica clara no faturamento: esses mesmos imóveis chegam a representar entre 50% e 60% da receita das imobiliárias. De acordo com a vice-presidente das Administradoras de Imóveis da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Flávia Vieira, Belo Horizonte e região metropolitana têm um mercado consolidado de imóveis de alto padrão. Ela explica que esse é um segmento que terá sempre números mais baixos em relação a número de unidades e de lançamentos, mas, por outro lado, o alto valor dos imóveis faz com que esse segmento tenha uma importância relevante no faturamento do setor imobiliário.

Segundo ela, considerando a ofertas de imóveis de diferentes padrões para alugar em Belo Horizonte, o segmento de luxo e superluxo deve representar cerca de 5%. Por outro lado, se a análise for feita por região esse número muda drasticamente. “Se avaliarmos os imóveis para aluguel no Vila da Serra, por exemplo, a representatividade de imóveis de alto padrão vai chegar próxima de 100%. Afinal, esse foi um bairro construído para esse público”, afirma. Já o levantamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon/ MG) mostra que cerca de 10% das unidades vendidas no acumulado de 2018 até maio são de luxo ou superluxo. Ao todo foram 1.120 unidades vendidas, sendo 89 de luxo (custam entre R$ 1 milhão a R$ 2 milhões) e 22 de superluxo (custam acima de R$ 2 milhões). Flávia Vieira explica que a localização do imóvel é uma das características determinantes para considerar seu padrão. Segundo ela, a região Centro-Sul de Belo Horizonte e o bairro Vila da Serra, em Nova Lima, são os grandes concentradores desse tipo de empreendimento. Ela destaca que, até há pouco tempo, o tamanho do imóvel também era uma característica básica, sendo que quanto maior, mais luxuoso. Mas ela chama a atenção para o fato de que a mudança do perfil do consumidor tornou essa regra

Entre as regiões que concentram grande parte dos empreendimentos de luxo está o Vale do Sereno, em Nova Lima DIVULGAÇÃO

mais flexível. “Hoje é possível encontrar apartamentos de dois quartos de luxo. São imóveis com suítes com dois chuveiros, área de lazer completa, lounge, espaço gourmet, academia. Pode até não ser grande, mas é sofisticado”, afirma. De acordo com a vice-presidente, o mercado de imóveis de luxo tem um comportamento um pouco diferenciado entre aqueles que são para alugar e os que são para comprar. Os disponíveis para venda costumam ser mais “blindados à crise”, tendo em vista que o público tem poder aquisitivo para a compra, independente de crédito. O mercado de imóveis de aluguel, por outro lado, sofre mais, tendo em vista que está associado à movimentação Daniela Magalhães aponta que segmento de luxo responde por 50% da receita da Céu Lar de grandes executivos nas cidades. “Quem aluga imó- Araújo, afirma que, embo- economia girando é que de 50% do faturamento da vel de luxo normalmente ra a crise econômica afete teremos ascensão social. E imobiliária. A Prolar oferesão executivos que foram menos o setor de luxo por isso é importante para nós: ce imóveis para aluguel e transferidos de cidade ou uma questão óbvia de poder queremos que o comprador venda, que variam de 180 que vão ficar pouco tempo aquisitivo dos consumido- de médio padrão se torne de metros quadrados a 600 metros quadrados e custam na Capital. Quando a econo- res, esse cenário atrapalha o alto padrão”, explica. Com sede no bairro Ser- entre R$ 2 milhões e R$ 10 mia sofre, as atividades das segmento de crescer. “Esse empresas também sofrem e é um momento em que a ra, na região Centro-Sul da milhões. Além da localização esse tipo de movimentação classe média sofre mais, Capital, a Prolar tem um privilegiada, eles têm acamas o setor de alto padrão portfólio com 10% de imó- bamento de primeira com diminui”, explica. continua movimentado. Por veis de luxo e superluxo. De grande uso de mármore e Gargalo - O diretor da Pro- outro lado, a crise impede acordo com Araújo, esses porcelanato, além de área lar Netimóveis, Vinícius que avancemos: só com a imóveis representam cerca de lazer completa.

Imóveis de alto padrão respondem por boa parte da receita

A imobiliária RE/MAX Class, localizada no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul da Capital, trabalha tanto com imóveis de médio padrão quanto com os de alto padrão. De acordo com o proprietário, Márcio Duca, apesar de o volume de venda dos apartamentos de luxo ser menor, são esses imóveis os que trazem a maior receita para a empresa. Do portfólio da imobiliária, entre 15% a 20% são de imóveis de luxo, que são responsáveis por 50% a 60% do faturamento da empresa. “Além disso, os lançamentos desse tipo de imóvel também estão crescendo. Nos últimos 12 meses, o lançamento de imóveis de luxo cresceu 70% na nossa unidade, enquanto que os lançamentos em geral no mercado imobiliário o crescimento nesse período foi de 25%”, afirma. Ele explica que, apesar de a crise ter afetado todos os segmentos, o setor de luxo sofreu menos. Isso porque se trata de um público

DIVULGAÇÃO

Duca: lançamentos aumentaram 70% na RE/MAX Class

que depende menos de financiamento. “Com a queda dos juros, muitas pessoas que tinham dinheiro aplicado

na poupança preferiram investir em imóveis. Por outro lado, a crise fez muita gente ir embora do País. O resultado dis-

so foi uma grande oferta de imóveis de luxo e, ao mesmo tempo, uma grande demanda”, explica. O empresário afirma que os compradores de imóveis de luxo costumam ser empresários e funcionários públicos de alto escalão. Além disso, ele tem recebido demanda de muitos empresários que moram no interior, mas que gostam de manter uma casa na Capital. De acordo com Duca, os imóveis são considerados de luxo por um conjunto de fatores, sendo a localização o principal deles. Além disso, são levadas em contas outras características, como a modernidade do prédio e o que ele traz de valor agregado, como estrutura de lazer e automação. A maioria dos imóveis de alto padrão vendidos pela imobiliária tem entre 170 metros quadrados a 600 metros quadrados e custam

entre R$ 2,5 milhões a R$12 milhões. Céu Lar Imóveis - Com 40 anos de operação em Belo Horizonte, a Céu Lar Imóveis sempre atendeu o público interessado em imóveis de luxo e superluxo, mas nos últimos dois anos a imobiliária se especializou nesse segmento com a abertura de uma sessão de atendimento chamada Céu Lar Boutique. Ela é especializada em imóveis selecionados, o que inclui o que o mercado tradicionalmente chama de luxo e superluxo, mas também imóveis com características diferenciadas, como arquitetura arrojada ou vista privilegiada. “Nossa sede está no bairro Cidade Jardim, que é um dos mais nobres da Capital, então sempre atendemos um público com maior poder aquisitivo. Com o crescimento da demanda

por imóveis de alto padrão, entendemos que seria estratégico criar a Céu Lar Boutique”, explica a diretora Daniela Magalhães. De acordo com ela, os imóveis de luxo e superluxo representam 20% do portfólio da imobiliária e cerca de 50% do faturamento da empresa. Ela explica que a Céu Lar também faz parte da Rede de Imobiliárias Netimóveis e oferece casas e apartamentos de alto padrão principalmente na região Centro-Sul da Capital e no Vila da Serra. “Em BH o bairro campeão é o Lourdes, mas também temos muitas vendas no Belvedere. Os imóveis de luxo mais antigos se destacam principalmente pela arquitetura e pela infraestrutura de lazer, enquanto os novos estão chegando com o diferencial da automação e o apelo da sustentabilidade”, afirma. (TB)

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NEGÓCIOS Pixabay

TECNOLOGIA

Lei de Proteção de Dados Pessoais onera pequenas empresas Novas regras foram sancionadas neste mês DA REDAÇÃO

A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada no dia 14 de agosto deste ano, pode ser altamente custosa para as pequenas e médias empresas no Brasil, à medida que não foram previstas graduações nos deveres e responsabilidades conforme o porte das companhias, como ocorre com a legislação europeia. A avaliação é da advogada Karin Klempp Franco, especialista em direito digital e sigilo da informação do escritório de advocacia BTLAW. Segundo Karin, no limite, a ausência de graduação quanto ao porte traz risco e pode criar distorções quanto à facilidade de entrada e manutenção de empresas de menor porte nos mercados que façam uso intensivo de dados. “Setores que atuam, por exemplo, com comércio eletrônico e aplicativos de serviços devem ser os mais afetados”, comenta. “Embora os segmentos mais impactados pela nova lei sejam justamente aqueles que fazem uso intensivo de dados pessoais, que inclui as empresas da economia digital, podemos ver impactos profundos em setores como o financeiro, de saúde, de segurança e de recursos humanos, dentre vários outros que lidem diariamente com dados pessoais”, acrescenta. A advogada lembra todavia que, em regra, esses setores já estavam sob normas esparsas de proteção de dados, como aquelas

contidas no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e nas leis relativas ao sigilo bancário e profissional, entre outras. “Por outro lado, a Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais cria novas obrigações e intensifica a responsabilidade mesmo das empresas que já possuíam alguma regulamentação”, explica. De qualquer forma, Karin avalia de forma positiva o fato de a nova lei prever a uniformização e a segurança quanto às práticas no tratamento de dados pessoais para todas as empresas instaladas no Brasil. Por exemplo, uma empresa brasileira estará muito melhor preparada para fazer negócios com uma companhia europeia que necessite de transferência de dados entre elas. As organizações também ganharão com o aumento de confiança dos consumidores em seus negócios”, diz. Como as empresas devem proceder - A advogada Karin Klempp Franco explica que, neste primeiro momento, o mais importante é que as empresas aprendam a identificar os dados pessoais – ou seja, informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável cuja informação é utilizada pela companhia em seus negócios. “Isso pode não estar óbvio de pronto, especialmente quando a coleta de dados ocorre de forma analógica, como nas listas

de presença ou cadastros de portaria”, afirma. “Só depois de entender os tipos de dados utilizados pela empresa, bem como o propósito de seu uso e a forma como são coletados, armazenados e processados, a empresa pode avaliar o risco a que está exposta e as medidas que precisará tomar para estar conforme a nova lei, que entrará em vigor no início de fevereiro de 2020”, completa. Na visão de Karin, a LGPD é um avanço na legislação brasileira, à medida em que caminha na mesma direção da tendência mundial e adota os mesmos princípios que vêm sendo instituídos ao redor do mundo, na tentativa de uma maior garantia aos titulares de dados pessoais que são utilizados na atividade empresarial. “Aliás, essa lei é fruto de intensa discussão entre diversos setores da sociedade, a partir do reconhecimento da importância econômica e ética dos dados pessoais para os negócios. Resta aguardar a regulamentação e a instituição de uma Autoridade de Nacional de Proteção de Dados – que foi vetada na sanção presidencial – para termos certeza de que esse consenso se concretizará na prática. Causou estranheza, ainda, o veto presidencial quanto à mitigação das sanções nas hipóteses de cooperação e de existência de programas de compliance e boas práticas pelo infrator, o que esperamos que seja abordado na regulamentação”, conclui.

Lei não prevê graduações nos deveres e responsabilidades conforme o porte das empresas

EMPREENDEDORISMO

Evento em Ouro Preto estima reunir 5 mil estudantes no ﬁm de agosto Pedro Vilela - MTur

DA REDAÇÃO

Entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, acontecerá em Ouro Preto o Encontro Nacional das Empresas Juniores (Enej), contando com a participação de 5.000 estudantes. Estima-se que o evento movimentará aproximadamente R$ 3 milhões para a região. “O objetivo destes quatro dias é conectar os estudantes e consolidar o movimento de empreendedorismo jovem no Brasil, impactando positivamente a cidade de Ouro Preto e todo o País”, comenta o presidente da Brasil Júnior, Iago Maciel. O evento conta com workshops, mostra de cases de sucessos e palestras com grandes profissionais do meio inovador e empreendedor, sendo alguns dos confirmados Rony Meisler, CEO da Reserva; José Finocchio Jr, CEO do PM Canvas; Ana Fontes, Presidente da Rede Mulher Empreendedora; Alessio Alionco, CEO do Pipefy; Joice Toyota, cofundadora da Vetor Brasil e Sandro Magaldi, cofundador do Meusucesso.com. “Entre o Legado e o So-

Projeção é que evento movimente R$ 3 milhões na região

nho” é o tema desta edição, caracterizando a implementação do novo planejamento estratégico, para o próximo triênio, visando o Futuro do Movimento Empresa Júnior (MEJ). São, hoje, aproximadamente 620 Empresas Juniores e 20.000 Empresários Juniores impactados pela vivência empresarial e os aprendizados por projetos e gestão, além do fomento à cultura empreendedora. Além dos 25 anos de Enej, é celebrado também os 30 anos do MEJ, que está em processo de amadurecimento constante. No início, as empresas juniores funcionavam com pouco planejamento e foco, hoje, com apoio das grandes parcerias e mante-

nedoras elevou-se o patamar com cursos de gestão para resultados, equipes de alta performance, técnicas comerciais, gerenciamento de projetos, etc. O MEJ engloba cerca de 110 Instituições de ensino superior que estão cada vez mais sentindo o impacto da postura dos jovens, a sede da inovação e a aplicação diária do empreendedorismo. “Essa edição é a maior da história e se torna ainda mais especial porque marcará o aniversário de 30 anos do MEJ no Brasil e 15 anos da Brasil Júnior”, celebra Iago Maciel. “É uma oportunidade de causar um impacto direto nos principais agentes da inovação nacional”, complementa.

IDEIAS

Os caminhos para estruturar uma startup IARA PEIXOTO MELO*

Novos tempos exigem novas atitudes. O bordão amplamente conhecido nunca foi tão apropriado quanto nos dias de hoje. Faça um teste e avalie rapidamente: quanto do seu dia a dia depende de um aplicativo? Pense nas redes sociais, serviços de transportes, compra de ingressos, restaurantes, serviços financeiros e muitos outros. Provavelmente você se assustou por notar tamanha dependência. Não é de admirar. Afinal, nos últimos anos, o mercado sofreu uma grande reviravolta com a entrada das startups. As pequenas empresas, normalmente encabeçadas por jovens empreendedores com ideias arrojadas e visionárias, com sede de mudar o jeito convencional de realizar as pequenas coisas do dia-a-dia, alteraram o cenário do mundo dos negócios e a vida da maioria dos brasileiros. Para mostrar esse universo, no início deste ano, a revista Exame publicou notícia com os 10 nomes que marcaram o mundo das startups em 2017. Dentre eles, destaca-se o Nubank - startup financeira que mais do que dobrou sua base de clientes em um ano, a 99 taxis - startup do ramo de locomoção que recebeu investimento de R$ 320 milhões realizado por um grupo chinês, dentre diversos outros nomes que passaram a fazer parte de nossa rotina e da nossa tela de celular. Em face deste acontecimento, diversos entusiastas empreendedo-

res resolvem se aventurar e criar sua própria startup, muitas delas no ramo de tecnologia. Mas este início não é nada fácil, já que estes empreendedores, apesar de terem boas ideias, normalmente contam com um budget limitado no início e precisam enfrentar questões com as quais não estão habituados a lidar. Dentre estas questões, o cenário jurídico se apresenta como uma grande incógnita. Muitas vezes é difícil entender por onde começar. Surgem questões como: “Como faço para criar minha empresa formalmente?” “Meus bens pessoais estarão protegidos?” “Devo me preparar para pagar impostos? E quais seriam?” “Como posso receber o investimento de um terceiro que acredita no meu projeto?”. Estas questões ecoam na cabeça do empreendedor que por vezes acaba não investindo em profissionais qualificados para orientá-lo. O primeiro passo para iniciar a sua startup é definir a melhor estrutura societária e tributária. Por exemplo, alguns tipos societários permitem que você proteja o seu patrimônio pessoal e não “arrisque tudo” neste novo empreendimento. A depender do tamanho da sua empresa e do tipo societário escolhido, você poderá optar por um regime tributário mais benéfico e simplificado, que te permitirá recolher impostos com menos complicações. O próximo passo será proteger a sua propriedade industrial. De nada adianta você investir no desenvolvimento de uma marca ou

inventar um produto inovador com um superdesign se não registrá-lo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – Inpi. Lembre-se que neste ramo vale a premissa “só é dono quem registra!”. Depois de estruturar a sua startup, será a hora de procurar investidores no mercado. Graças à nova regulamentação sobre investidores anjos - Lei Complementar 155, de 2016 - os investidores passaram a contar com uma proteção maior para investir em pequenas empresas. Os chamados investidores anjos podem investir nas startups através de contratos de participação sem

Invista suas energias em estruturar corretamente seu negócio, ainda que seja no ritmo do imediatismo dos dias de hoje correr o risco de, no futuro, terem seus bens atingidos em caso de uma desconsideração da personalidade jurídica da empresa, hipótese em que os bens do investidor passariam a responder pelas obrigações assumidas pela empresa. A referida lei ainda permite que a empresa se mantenha no regime tributário simplificado mesmo que receba um grande investimento. No passado, o recebimento de aportes de fundos de investimento e outras pessoas jurídicas acabavam representando um entrave às startups

com relação à opção pelo Simples Nacional. Contudo, os novos adventos normativos passaram a prever soluções para esta problemática. São diversas as alterações promovidas por esta lei, mas para melhor se valer deste mecanismo posto à disposição das startups, o apoio de profissionais qualificados é fundamental. Nesta hora, o mais prudente a se fazer será dispensar aquele famoso “acordo no fio do bigode” e investir em acordos e documentos formais que prevejam todas as condições e termos aplicáveis a esta relação entre empreendedor e investidor. O mesmo se aplica na interação entre a sua startup e os seus clientes. Contratos e termos escritos são a melhor forma de formalizar o que foi prometido e acordado entre a empresa e o cliente. Afinal, “o combinado não sai caro”. Caso sua startup decida contratar empregados para ajudá-los nesta missão, será preciso realizar um bom estudo financeiro e jurídico desta decisão. Os empregados celetistas, ou seja, contratados conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, têm basicamente as seguintes características: São pessoas físicas que trabalham com habitualidade e pessoalidade para a empresa e que estão subordinados ao seu empregador. Em contrapartida pela sua prestação de serviços, o empregado receberá uma remuneração. Caso o empregado se encaixe

nestas características, a empresa deverá respeitar todas as disposições da CLT, como por exemplo: pagamento do 13º salário, pagamento de adicional de 1/3 de férias, aviso prévio em caso de demissão sem justa causa, recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS) dentre outros. Por este motivo, é preciso fazer uma análise financeira antes da contratação. Isso porque, além do valor da remuneração do empregado, a empresa pode ainda ter um custo em média de 60% da remuneração do empregado. O estabelecimento de uma relação de trabalho sem o recolhimento e pagamento correto das verbas, pode gerar um futuro passivo trabalhista de valor considerável para a empresa. Neste segmento, muitas vezes o barato acaba saindo caro. Como você pode notar, um bom planejamento é fundamental para o crescimento do seu empreendimento. Fica muito mais difícil construir um edifício se a fundação da sua obra não está bem feita, não é mesmo? Invista suas energias em estruturar corretamente seu negócio, ainda que seja no ritmo do imediatismo dos dias de hoje, e você certamente colherá bons frutos desta ação. Isso também envolve a escolha adequada de parceiros jurídicos que entendam as características e velocidade deste novo segmento. * Advogada associada do Chenut Oliveira Santiago Advogados, atua em direito internacional e consultoria empresarial

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

NEGÓCIOS AUDIOVISUAL

Cadeia produtiva do cinema se reúne em BH Max 2018 e Mostra CineBH serão realizados simultaneamente na Capital a partir de 28 de agosto DANIELA MACIEL

Dando continuidade a uma longa tradição iniciada pelo cineasta Humberto Mauro, ainda na década de 1920, em Cataguases, na Zona da Mata, o audiovisual mineiro segue inventivo e gerando bons negócios. Belo Horizonte sedia entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro dois dos eventos mais representativos da cadeia produtiva do cinema brasileiro da atualidade. A Max 2018 - Minas Gerais Audiovisual Expo, que vai até o dia primeiro de setembro, chega à sua terceira edição com o objetivo de fomentar e qualificar o setor, reunindo empresas nacionais e estrangeiras compradoras, coprodutoras e investidoras, interessadas no estabelecimento de parcerias para aquisição, coproduções e licenciamentos de conteúdo audiovisual. No ano passado, o evento registrou uma expectativa de negócios da ordem de R$ 380 milhões, volume 45% maior ao contabilizado em 2016, ano de lançamento do festival mineiro. Para as Rodadas de Negócio da próxima edição, o evento recebeu 429 inscrições de projetos audiovisuais vindos de 11 estados brasileiros, onde destacam-se Minas Gerais (55,94%), Rio de Janeiro (15,31%) e Bahia (7,23%) com o maior número de projetos. De acordo com a diretora de Fomento à Indústria Criativa da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Fernanda Machado, a Max é a ponta da cadeia produtiva que tem como missão fazer com que a produção mineira ganhe potencial de mercado. “O audiovisual conquistou uma política pública de apoio e tem recebido investimentos constantes. A Max é a hora de fechar negócio. Sempre tivemos reconhecimento artístico mas ainda precisamos fortalecer o lado comercial. Trabalhamos com parceiros no intuito de tratar a indústria por um panorama 360 graus”, explica. Voltada para os negócios e também para a exibição, a Mostra CineBH chega à 12ª edição e tem na sua programação o Brasil CineMundi – 9th International Coproduction Meeting, que reúne dezenas de profissionais do audiovisual quem vem ao Brasil exclusivamente para participar do evento, associarem-se a futuros projetos de cinema brasileiro em longa-metragem e conhecer parte da produção mineira. São 23 convidados da indústria audiovisual de 12 países: Cuba, Espanha, Chile, Argentina, Noruega, Suíça, França, Estados Unidos, Uruguai, Alemanha, Itália, além do Brasil. Segundo a coordenadora-geral da CineBH, Raquel Hallak, 20 projetos foram selecionados para encontros com coprodutores durante o Brasil CineMundi, distribuídos em três categorias: CineMudi, 10; DocBrasil Meeting, cinco; e Foco Minas, cinco. Os projetos são oriundos de sete estados brasileiros: Minas Gerais, oito; São Paulo, quatro; Rio de Janeiro, três; Bahia, dois; Espírito Santo, Goias e Pernambuco, um cada. “Minas não tem uma indústria do audiovisual instalada. Hoje para finalizar um filme ainda é preciso ir para o Rio de Janeiro ou São Paulo. Trazer esses profissionais

PEDRO VILELA/DIVULGAÇÃO

aqui é uma oportunidade de apresentar a eles nossas paisagens, nossos profissionais, vender o Estado para futuras produções. Hoje o cinema brasileiro está ancorado nas leis de incentivo. Apresentamos a coprodução como uma oportunidade de receber um investimento direto de produtores e investidores estrangeiros e aumentar a possibilidade de exibição das obras fora do Brasil”, pontua Raquel Hallak.

Antecipação - A Mostra CineBH, que tem o tema “Pontes latino-americanas”, foi antecipada de outubro para agosto justamente para acontecer ao mesmo tempo que a Max. A clara sinergia entre os dois eventos transforma Belo Horizonte na capital da indústria do audiovisual nos próximos dias. “Não temos que fechar ne- Nesta edição foram selecionados 20 projetos em três categorias para encontros com coprodutores durante o Brasil CineMundi gócios dentro do Meeting. LEO LARA/DIVULGAÇÃO Esse é um processo de namoro, primeiro um despertar de interesse e depois vamos acompanhando os projetos. Observamos como o CineMundi tem sido uma plataforma que estabelece uma abertura para as produções nacionais no exterior, especialmente de filmes que levam uma assinatura cinematográfica brasileira e que não teriam como chegar a esses mercados. Enquanto a Max tem as rodadas de negócios mais voltada para TV, nós (CineBH) temos o fomento a coprodução. Além disso, realizamos atividades de formação profissional, porque sem mão de obra não existe indústria. É um desafio conjugar arte e indústria e, por isso, escolhemos debater o nosso tema sob muitos aspectos como o econômico, o político e o estético”, completa a coordenadora-geral da CineBH. Raquel Hallak: apresentamos a coprodução como uma oportunidade de receber um investimento direto de produtores

MODA

Evento leva moda mineira para outros estados JULIANA BAETA

Considerada o polo da moda de Minas Gerais, a cidade de Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, realiza semestralmente a feira Minas Veste Brasil (MVB) por meio do Sindicato da Indústria do Vestuário de Divinópolis (Sinvesd), mas não necessariamente apenas na cidade. Este ano, por exemplo, de forma inédita, as duas edições aconteceram fora do Estado, mais precisamente em João Pessoa, na Paraíba, sendo que somente a última edição, realizada em agosto, movimentou R$ 2,830 milhões em seus dois dias de evento. É que 70% dos compradores das roupas produzidas em Divinópolis são do Nordeste, especialmente dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A realização do evento em uma capital nordestina, portanto, foi uma forma de contemplar este mercado, e também reduzir os custos. “Antes, o MVB acontecia em BH, mas com a nova gestão, trouxemos a feira para Divinópolis, onde foram realizadas as 6ª e 7ª edições. Em João Pessoa, realizamos as 8ª e 9ª edições, porque por meio de alguns arranjos conseguimos reduzir um pouco os custos e viabilizar o evento ali”, explica o presidente do

Sinvesd, Marcelo Ribeiro. Com as vendas de roupas somente no atacado, a última edição arregimentou 24 empresas de Divinópolis, 179 compradores do Nordeste e custou em torno de R$ 190 mil em investimentos do Sebrae e do próprio sindicato. “50% dos lojistas que eu levo à feira têm pequenas empresas, e a ideia é, com essas oportunidades, torná-las médias empresas para que se tornem grandes depois. As grifes que estão lá conseguem em dois dias o faturamento de três meses. Para você ter uma ideia, tivemos uma pequena empresa que conseguiu faturar no evento o que fatura em seis meses. Mensalmente em Divinópolis ela vende R$ 40 mil, mas na MVB ela conseguiu vender R$ 240 mil”, conta Ribeiro. Mesmo otimista com os resultados deste ano, que totalizaram R$ 5,5 milhões em negócios, ele acredita que a expectativa de se realizar a 10ª edição da MVB em Divinópolis pode dobrar esta projeção, dado o resultado do ano anterior, quando a feira foi instalada na própria cidade e movimentou em torno de R$ 9 milhões somando suas duas edições daquele ano. “Acredito que 2018 tenha sido o melhor dos últimos quatro anos para nós, considerando que o primeiro

DIVULGAÇÃO

Minas Veste Brasil movimentou R$ 2,830 milhões na edição realizada em João Pessoa (PB)

semestre já foi bastante positivo. O crescimento do faturamento das nossas empresas filiadas foi de mais de 6% em relação ao ano passado. Por isso, o plano é fazer a 10ª edição aqui em Divinópolis, em fevereiro de 2019, com uma comemoração bem bacana pelos 10 anos de MVB, e uma projeção de crescimento de 20% em relação à última edição da feira realizada em Divinópolis”, comenta. O crescimento previsto se deve também à quantidade de grifes presentes na feira. Por causa da logística, foi possível levar a João Pessoa somente 24 empresas, mas

em Divinópolis, mais marcas da cidade poderão ser contempladas, pelo menos, 60. O Sinvesd conta com 300 empresas filiadas. Uma possibilidade é que um dos eventos no ano aconteça sempre em Divinópolis e que o segundo aconteça em outra cidade, para diversificar o público e ampliar o alcance. Desaﬁos - “Com o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nós perdemos competitividade fora do Estado, o poder de brigar de igual para igual. Outro desafio é trazer a produção

para dentro das empresas, uma vez que trabalhamos muito com terceirização aqui em Divinópolis”, comenta. Preferência - Marcelo Ribeiro também credita a preferência do Nordeste pelas grifes mineiras à exclusividade das peças feitas em Divinópolis. “A roupa produzida aqui na cidade é diferenciada, porque são coleções, estampas e modelos exclusivos, e cada empresa tem uma característica única, uma identidade. Isso também ajudou a conquistar a preferência do Nordeste”, conclui.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

AGRONEGÓCIO

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AGRICULTURA FAMILIAR

GLIFOSATO

Produtores de Cataguases terão food truck para vendas

Maggi se desculpa por notícia falsa sobre ﬁm de proibição do herbicida

Fundação BB destinou R$ 298 mil para o projeto “Quitandas sobre Rodas

São Paulo e Brasília - O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, pediu desculpas na sexta-feira (24) por ter informado equivocadamente na véspera que a Justiça brasileira havia cassado liminar que proíbe o uso do glifosato no País, e ressaltou que a proibição ao herbicida continua em vigor. “Minha vontade de resolver essa questão é tamanha que acabei repassando a informação de que a liminar do glifosato teria sido cassada”, disse o ministro em uma postagem no Twitter nesta sexta-feira. “Continuo aguardando a decisão. Me desculpem pelo acontecido!”, acrescentou Maggi, depois de ter publicado a informação errada na tarde de quinta-feira. A reportagem tinha confirmado com o próprio ministro, na quinta-feira, a informação enviada por ele em sua conta no Twitter. A confusão em torno do glifosato se deu após a juíza federal substituta da 7ª do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, determinar no início do mês que a União não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos o glifosato, entre outros. A decisão judicial ocorreu apesar de o produto ser um herbicida utilizado há décadas em importantes lavouras brasileiras, especialmente na soja, o principal produto de exportação do Brasil, o maior exportador global da oleaginosa. A manifestação equivocada de Maggi ocorreu após recurso movido na quarta-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal Federal Regional da Primeira

DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

A agricultura familiar de Cataguases, na Zona da Mata de Minas Gerais, ganhará um novo estímulo para agregar mais valor aos produtos. Com aporte de R$ 298 mil, provenientes da Fundação Banco do Brasil, o projeto “Quitanda sobre Rodas” permitirá a comercialização da produção de forma itinerante. O valor será aplicado na aquisição de um veículo que funcionará como food truck, onde serão comercializadas as principais quitandas fabricadas pelas produtoras da região. De acordo com a vice-presidente da Associação de Mulheres Rurais de Cataguases (Amurc), Maria Inês Oliveira Rocha, as expectativas são positivas em relação ao projeto, principalmente pela mobilidade promovida pelo food truck. O recurso financeiro também possibilitará a estruturação de uma cozinha industrial e equipamentos para o box que a entidade mantém no Mercado do Produtor. A expectativa é beneficiar cerca de 140 famílias, que estão envolvidas na produção no campo e das quitandas. O objetivo com o food truck é ampliar o mercado de atuação, comercializando os produtos oriundos da atividade rural em outros municípios, feiras, em eventos variados e para turistas. Atualmente as agricultoras familiares comercializam os itens em eventos por meio do tradicional Café Rural.

Projeto, que inclui cozinha industrial, beneficiará 140 famílias na comercialização dos produtos

Hoje, os alimentos são feitos nas cozinhas das produtoras e transportados em carros fretados, sem estrutura adequada, até os eventos. Com o investimento, o processo será aprimorado, ampliando a segurança alimentar e contribuindo para a melhor conservação dos produtos. “Acreditamos que o food truck e a construção da cozinha industrial serão um sucesso e trarão bons resultados para as famílias envolvidas. Nosso objetivo é ampliar a nossa área de atuação, o que será possível com o uso do veículo equipado e de uma cozinha adequada para a produção. Poderemos participar de feiras, eventos e exposições, que são forte na nossa região”, explicou.

Outro fator positivo que ajudará a estimular a demanda pelos produtos são os consumidores cada vez mais exigentes e em busca de produtos frescos, de qualidade e oriundos da agricultura familiar. A demanda crescente também contribui para a maior agregação de valor. Maria Inês explica que os produtos que serão comercializados no food truck são bem variados, incluindo broas, bolos, derivados do leite, licores, geleias produzidas com frutas regionais e de época, café, pastel de angu e salgados. Todos os produtos têm itens produzidos no campo e pelas famílias envolvidas. A opção de comercializar os itens é importante para

agregar valor e garantir a renda ao longo de um período maior, como no caso das geleias, que são feitas através do processamento de frutas, como a goiaba, manga, jabuticaba entre outras. A renda obtida com a comercialização dos itens gera um incremento médio de 30% na renda familiar das associadas. “Estamos muito otimistas, o projeto é importante para as famílias envolvidas, que terão a oportunidade de ampliar a atuação no mercado, oferecer produtos de qualidade e obter maior renda. Acreditamos que, com o passar do tempo e os bons resultados, iremos estimular a participação de mais mulheres na produção dos itens”, disse Maria Inês.

Região (TRF-1). A proibição envolvendo o glifosato ocorre em momento em que produtores se preparam para o plantio da nova safra nas próximas semanas. O ministro já havia se manifestado anteriormente sobre o tema, ao dizer que seria um “desastre” a proibição ao glifosato, uma vez que produtores não teriam opção para práticas agrícolas consolidadas como o plantio direto. A maior parte da soja plantada no Brasil é transgênica, resistente ao glifosato, o que facilita o manejo e o combate a ervas daninhas nas lavouras. A decisão pode impactar companhias como a Monsanto, comprada recentemente pela Bayer, que comercializa sementes resistentes ao glifosato e herbicidas. As empresas afirmam que o glifosato é seguro. Ao ser procurado, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que representa as companhias do setor, afirmou que aguarda posicionamento do TRF sobre o recurso apresentado pelo governo para eventualmente tomar alguma medida judicial. O Sindiveg também afirmou anteriormente que o glifosato é um produto seguro e utilizado em muitos países. O foco sobre o glifosato no Brasil coincide com recente decisão da Justiça nos Estados Unidos, que determinou neste mês que a Monsanto pague uma indenização de US$ 289 milhões em um processo aberto por um homem que alega que desenvolveu câncer por causa do pesticida. (Reuters)

FÓRUM DA AMÉRICA DO SUL

Investidores buscam sustentabilidade, alerta Bird Curitiba - Diante de produtores das principais cadeias do agronegócio brasileiro, reunidos na sexta edição do Fórum de Agricultura da América do Sul, em Curitiba, o analista da área ambiental do Banco Mundial, Paul Procee, alertou que o perfil dos investidores está mudando e defendeu que a região busque o maior investimento em tecnologias para elevar os resultados, sem que, para isso, seja necessário ampliar áreas de cultivo. A principal preocupação da instituição, que mantém parceria com o governo brasileiro em diversos projetos, recai sobre o aumento de terras usadas para cultivos em expansão, como o da soja, em detrimento de áreas que deveriam ser preservadas, incluindo parte da região amazônica. “Não vai mais haver investimentos sem uma proteção ambiental adequada. Temos que criar, como instituição, a capacidade de assegurar para os investidores que o que estamos fazendo é uma agricultura sustentável”, disse.

investimentos privados, dentro do modelo tradicional o sistema de crédito rural, criado em 1965, ainda tem o governo como protagonista. Mesmo com cortes orçamentários, neste ano foram reservados R$ 9,7 bilhões para custeio e investimento de produções em todas as escalas, com uma taxa de juros anual abaixo da oferecida pelo mercado. O economista da Federação de Agricultura do Paraná (Faep) Pedro Loyola elencou os desafios desse sistema de financiamento para o produtor e lamentou, entre outros pontos, que os pequenos produtores ainda enfrentem tantas dificuldades em obter esses recursos, principalmente por não terem garantias. A situação dessas propriedades de menor escala ainda se agravam, segundo ele, pela falta de investimentos em assistência técnica no País, que poderia ajudar na busca de estratégias de melhoria produtiva. Certo de que o Estado está “saindo à francesa” do sistema, Loyola disse que novas Crédito rural - À parte os formas de financiamento

como as cooperativas de crédito devem ganhar mais espaço em médio prazo. “É uma transição que depende muito da economia brasileira. Se estiver bem, não precisamos do crédito rural, mas, se continuarmos em

crise, a gente precisa desse recurso porque competimos com outros países que têm custo menor de produção”, disse.

minou os primeiros debates do último dia do evento, que reúne representantes de 15 países na capital paranaense. Atualmente, segundo números da Organização Cooperativas - A ampliação das Cooperativas Brasileiras do sistema cooperativo do- (OCB), quase 7 mil coope-

rativas estão em atividade no País, com 3,2 milhões de cooperados e respondendo pela geração de 376 mil empregos. * A repórter viajou a convite do Fórum de Agricultura da América do Sul. (ABr)

Para Embrapa, homem do campo é o que mais preserva Curitiba - “Não tem uma categoria profissional no Brasil que preserve mais o meio ambiente do que o produtor rural”, garantiu o agrônomo Evaristo de Miranda, coordenador do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Em uma das exposições mais aplaudidas durante a sexta edição do Fórum de Agricultura da América do Sul, que ocorre em Curitiba, Miranda se dedicou a “desmistificar” acusações de que o setor é uma ameaça ao meio ambiente. Em um dos últimos debates do evento, na manhã dessa sexta-feira, o agrônomo apresentou gráficos e bancos de dados alimentados pela Embrapa, que apontam que um quarto do território brasileiro é preservado pelos agricultores. “Qual a categoria do Brasil dedica seu patrimônio pessoal, privado e mobiliza R$ 3 trilhões para o

meio ambiente? É uma poupança não remunerada que ainda gera custo para ser mantida e, se pegar fogo, a culpa é sua, se roubarem madeira você é o responsável.”, assegurou. Miranda afirmou que, somado às áreas protegidas – mais de 1,8 mil unidades de conservação e outras áreas indígenas – e terras devolutas, o total do território preservado no Brasil ultrapassa os 66% do total. “E a lavoura ocupa 7,8%. Essa parcela para toda a produção de cana, de soja, de milho”, disse. Segundo ele, as áreas de pastagens também vêm decrescendo, assim como o volume de rebanho. Energia - A questão ambiental também foi discutida como um contraponto ao agronegócio de base florestal. Também da Embrapa, o pesquisador Erich Gomes Schaitza disse que o setor precisa buscar “um jeito de o manejo da

floresta gerar dinheiro”. Além da manutenção das florestas atuais, o engenheiro florestal defendeu a adoção de um reflorestamento dentro de um modelo inteligente, que gere recursos para o produtor. “Estamos entrando em uma era de produtos verdes. O mundo fala de economia verde na mudança de um paradigma de produção, que substitui petróleo por recursos naturais”, lembrou. Para ele, o primeiro ponto de agregação de valor à indústria florestal está na bioenergia. Schaitza citou exemplos como o da Ambev, que comprou mais de 1,2 mil caminhões elétricos, e o da Noruega, que se comprometeu a banir carros à combustão até 2025, fazendo um paralelo com os veículos, equipamentos e maquinários usados no campo. “A questão está posta. Temos grande oportunidade para o setor agrícola de pensar energias de forma diferente”, disse. (ABr)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

BANCO CENTRAL

Remessas para o exterior batem recorde Volume de recursos enviados para fora do Brasil no primeiro semestre foi de US$ 1,063 bilhão, o maior da série Brasília - As remessas de dinheiro do Brasil para o exterior superaram US$ 1 bilhão no primeiro semestre deste ano. É o maior valor (US$ 1,063 bilhão) já anotado para o período na série histórica do Banco Central (BC), iniciada em 1995. Na comparação com o primeiro semestre de 2017 (US$ 935,7 milhões), houve um crescimento de 13,6%. Esse volume é estimulado pelo aumento do número de brasileiros que vão estudar ou morar em outros países, em busca de novas oportunidades. A maior expansão foi registrada nas remessas para Portugal e Canadá, com crescimento de 230,7% e 228,4%, respectivamente, no primeiro semestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2017. Entre os países listados nos dados do BC, houve queda de transferências apenas para os Estados Unidos (-47,9%). Para outros países, houve forte expansão das remessas: Alemanha (188,6%), Itália (99,3%), Espanha (94,8%), Reino Unido (84,5%) e França (79,5%). O diretor-geral da Western Union no Brasil, instituição financeira de movimentação de dinheiro, e presidente da Associação Brasileira das Empresas de Remessas, Luiz Eduardo Citro, explicou que

MARCELLO CASAL JR/ABr

Portugal está estimulando aposentados e investidores a irem morar no país. Brasileiros investem em Portugal - “Portugal não pede mais visto para aposentados ou para aqueles que vão investir no país. Muitos empresários resolveram ir para Portugal investir. No caso do Canadá, há uma demanda por estudantes, por mão de obra qualificada. Nos Estados Unidos, as remessas caíram por causa da valorização do dólar. Isso desestimula as pessoas a estudarem ou viverem lá”, disse Citro. Citro explicou que quem vai morar no exterior depende de remessas de dinheiro do Brasil para se manter nos primeiros meses. “Ou, no caso do aposentado, que recebe aqui para viver lá”, afirmou. Por outro lado, também houve expansão nas transferências pessoais do exterior para o Brasil. O volume alcançou US$ 1,271 bilhão no primeiro semestre deste ano, com crescimento de 12,48% em relação ao mesmo período de 2017. A maior parte desse volume, 41% (US$ 523,2 milhões) vieram dos Estados Unidos, impulsionado pela alta do dólar. “Essa questão de migração é dinâmica, muda conforme a situação da economia. O

Maior crescimento nas remessas de recursos do País foi naquelas destinadas a Portugal e Canadá: 230,7% e 228,4%, respectivamente

Brasil entrou no ciclo de migração mundial em 2010, com muitos haitianos, peruanos e bolivianos chegando ao País. E houve uma repatriação enorme de brasileiros. Agora, estamos em momento econômico de desemprego, o que reduz a vinda de estrangeiros e os brasileiros estão saindo. Amanhã, com a retomada econômica, vai

voltar a crescer (o número TÍTULOS PÚBLICOS de estrangeiros no Brasil)”, disse Citro. Ele acrescentou que muitos estrangeiros que vieram há oito anos para o Brasil já se estabeleceram e isso explica o crescimento das remessas do Brasil para o Haiti, por exemplo, que auBrasília - As vendas do tidores pode ser observada mentaram 10,8% no primeiro Tesouro Direto superaram pelo considerável número semestre de 2018. (ABr) os resgates em R$ 273,6 mi- de vendas até R$ 5 mil. lhões em julho. De acordo Foram realizadas, no mês com os dados do Tesouro de julho, 215.255 operações MERCADO FINANCEIRO Nacional, divulgados na de venda de títulos a invessexta-feira (24), as vendas tidores, sendo que 84,5% do programa atingiram R$ correspondem a essa faixa 1,189 bilhão no mês passado. de investimento. O valor Já os resgates totalizaram médio por operação foi de SAULO CRZ/MME/DIVULGAÇÃO R$ 915,9 milhões. R$ 5.525,82. São Paulo - O principal Do total de resgates, a Os investidores contiíndice acionário da B3 fechou maior parte – R$ 853,5 minuam preferindo papéis em alta, na sexta-feira (24), de prazo mais curto. Os lhões – é relativa às recomcom uma pausa de investidopras de títulos públicos pelo títulos de um a cinco anos res nas vendas após quedas Tesouro e R$ 62,4 milhões concentraram 53,6% das recentes, embora o tom de aos vencimentos (papéis vendas. Os papéis de cinco cautela siga no radar em cujos prazos acabaram, fa- a dez anos corresponderam meio a incertezas geradas zendo o Tesouro reembolsar a 29,1% e os papéis de mais pelas eleições. os investidores com juros). de dez anos de prazo repreO Ibovespa subiu 0,83%, Os títulos mais procura- sentaram apenas 17,3% das a 76.262,23 pontos, acumudos pelos investidores foram vendas. lando ganho modesto de os vinculados à taxa Selic 0,31% na semana. O giro (juros básicos da economia), Captação de recursos - O financeiro do pregão foi de cuja participação nas vendas Tesouro Direto foi criado R$ 7,61 bilhões. A alta foi atingiu 47,8%. Os títulos em janeiro de 2002 para amparada principalmente no corrigidos pela inflação (Ín- popularizar esse tipo de ganhos de bancos privados dice Nacional de Preços ao aplicação e permitir que e de empresas de commodiConsumidor Amplo-IPCA) pessoas físicas pudessem ties, como Vale e Petrobras, corresponderam a 32,4% do adquirir títulos públicos papéis de alta liquidez e de total da vendas, enquanto diretamente do Tesouro peso relevante no índice. os prefixados, com juros Nacional, via internet, sem Para profissionais de rendefinidos no momento da intermediação de agentes da variável, o movimenemissão, foram 19,8%. financeiros. O aplicador só to não indica reversão de O estoque total do Te- tem de pagar uma taxa à tendência, uma vez que a souro Direto somou R$ 49,6 corretora responsável pela volatilidade com o cenário bilhões no fim de julho, um custódia dos títulos. Mais eleitoral deve continuar diaumento de 1,6% em relação informações podem ser tando o rumo dos negócios. a junho (R$ 48,8 bilhões) e obtidas no site do Tesouro “À medida que a elei- Principal índice acionário da B3 teve alta de 0,83%, na sexta-feira (24), com ajuda de bancos de 4,9% em relação a julho Direto. ção for se aproximando e A venda de títulos é uma são a melhor maneira de R$ 4,12, depois de pesqui- do ano passado (R$ 47,3 o cenário ficar um pouco na seara eleitoral local. bilhões). Apesar do resgate das formas que o goverO dólar recuou 0,45%, a proteger a recuperação eco- sas de intenção de votos mais claro, vamos conseguir entender um pouco melhor R$ 4,1044 na venda, acumu- nômica dos Estados Unidos mostrarem que o candida- líquido dos últimos meses, no tem de captar recursos e será mais fácil identificar lando na semana valoriza- e manter o crescimento do to preferido do mercado, o estoque cresceu por causa para pagar dívidas e honrar uma tendência. No curto ção de 4,85%, maior ganho mercado de trabalho o mais Geraldo Alckmin (PSDB), do rendimento dos papéis. compromissos. Em troca, o Em relação ao número de Tesouro Nacional se comprazo, a situação é de vola- semanal desde novembro forte possível e a inflação seguia sem ganhar tração e com avaliações de que o PT investidores, 107.600 novos promete a devolver o valor tilidade e incerteza”, disse o de 2016. O dólar futuro sob controle. No exterior, o dólar recua- poderia ir para o segundo participantes cadastraram- com um adicional, que pode sócio analista da Eleven Fi- recuava cerca de 0,25% no -se no programa no mês variar de acordo com a Selic, va ante uma cesta de moedas turno. nancial Raphael Figueredo. fim do dia. “Powell não trouxe ne- e também caía ante divisas O Banco Central brasileiro passado. O número total índices de inflação, câmbio Dólar – Já a moeda norte- nhuma surpresa. Frisou o de países emergentes, entre ofertou e vendeu integral- de investidores cadastra- ou uma taxa definida ante-americana finalmente rom- gradualismo”, afirmou o elas o peso mexicano. A mente 4,8 mil swaps cambiais dos atingiu 2.397.549. Nos cipadamente, no caso dos peu uma sequência de sete operador da H.Commcor moeda norte-americana, tradicionais, equivalentes últimos 12 meses, o total papéis prefixados. Desde o fim de maio, as altas consecutivas e terminou Corretora Cleber Alessie entretanto, terminou bem à venda futura de dólares, de investidores acumula alta de 55,7%. O número vendas do Tesouro Direto têm a sexta-feira (24) em queda, Machado. Ele referia-se ao longe da mínima do pregão rolando US$ 4,32 bilhões do de investidores ativos (com sido paralisadas por diversos mas ainda no patamar de discurso do chairman do brasileiro, quando superou total de US$ 5,255 bilhões R$ 4,10, em um movimento Federal Reserve, Jerome 1% de desvalorização, a R$ que vence em setembro. Se operações em aberto) chegou dias. Segundo o Tesouro Namantiver essa oferta diária a 636.107, aumento de 22,2% cional, a suspensão dos leilões de correção favorecido pelo Powell, pelo qual afirmou 4,0723. é necessária para proteger os Nos últimos sete pregões, e vendê-la até o final do nos últimos doze meses. humor favorável no mercado que aumentos constantes A utilização do Tesouro investidores das turbulências externo, mas que somente da taxa de juros pelo ban- o dólar havia acumulado mês, terá feito a rolagem Direto por pequenos inves- do mercado. (ABr) não foi maior pela cautela co central norte-americano elevação de 6,62% e ido a integral. (Reuters)

Ibovespa avança e fecha semana no azul

Vendas do Tesouro Direto são maiores do que resgates em julho

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Agenda Federal Dia 31

Taxas de cĂ˘mbio

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IOF - Pagamento do IOF apurado no mĂŞs de julho/2018 relativo a operaĂ§Ăľes com contratos de GHULYDWLYRV ÂżQDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

IPI (DIF-Papel Imune) ApresentaĂ§ĂŁo em meio digital, GD 'HFODUDomR (VSHFLDO GH ,QIRUPDo}HV 5HODWLYDV DR &RQWUROH GH 3DSHO ,PXQH ',) 3DSHO ,PXQH relativa ao 1Âş semestre/2018, mediante utilizaĂ§ĂŁo de aplicativo GLVSRQLELOL]DGR SHOD 5)% SHODV pessoas jurĂdicas inscritas no 5HJLVWUR (VSHFLDO LQVWLWXtGR SHOR DUW Â&#x17E; GD /HL QR ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QR DUWV H ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QÂ&#x17E; ,QWHUQHW &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV UHIHUHQWHV j DTXLVLomR GH DXWRSHoDV DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHOR DUW GD /HL QÂ&#x17E; QR SHUtRGR GH Â&#x17E; D 'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR PHQVDO 3DJDPHQWR GR ,PSRVWR GH 5HQGD devido no mĂŞs de julho/2018 pelas pessoas jurĂdicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto SRU HVWLPDWLYD DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 2ÂŞ quota do Imposto GH 5HQGD GHYLGR QR Â&#x17E; WULPHVWUH de 2018, pelas pessoas jurĂdicas VXEPHWLGDV j DSXUDomR WULPHVWUDO com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1% DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

,53- 5HQGD YDULiYHO Pagamento GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV QR mĂŞs de julho/2018, por pessoas jurĂdicas, inclusive as isentas, em operaĂ§Ăľes realizadas em bolsas de YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV e assemelhadas, bem como em DOLHQDo}HV GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR H GH SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV IRUD GH EROVD DUW GR 5,5 'DUI &RPXP YLDV

,53- 6LPSOHV 1DFLRQDO Ganho GH &DSLWDO QD DOLHQDomR GH $WLYRV 3DJDPHQWR GR ,PSRVWR GH 5HQGD devido pelas empresas optantes SHOR 6LPSOHV 1DFLRQDO LQFLGHQWH

VREUH JDQKRV GH FDSLWDO OXFURV obtidos na alienaĂ§ĂŁo de ativos no PrV GH MXOKR DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 65) QÂ&#x17E; &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Âą &DUQr OHmR Pagamento GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR SRU SHVVRDV ItVLFDV VREUH UHQGLPHQWRV UHFHELGRV GH RXWUDV SHVVRDV ItVLFDV RX GH IRQWHV GR H[WHULRU QR PrV GH MXOKR DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) /XFUR QD DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV 3DJDPHQWR SRU SHVVRD ItVLFD UHVLGHQWH RX GRPLFLOLDGD QR %UDVLO GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR VREUH JDQKRV GH FDSLWDO OXFURV SHUFHELGRV QR PrV GH MXOKR SURYHQLHQWHV GH DUW GR 5,5 D DOLHQDomR de bens ou direitos adquiridos em PRHGD QDFLRQDO &yG 'DUI alienaĂ§ĂŁo de bens ou direitos ou liquidaĂ§ĂŁo ou resgate de aplicaĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV DGTXLULGRV HP PRHGD HVWUDQJHLUD &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) 5HQGD YDULiYHO Pagamento GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR SRU SHVVRDV ItVLFDV VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV HP RSHUDo}HV realizadas em bolsas de valores, GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H assemelhados, bem como em DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH MXOKR DUW GR 5,5 Âą &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Âą 4XRWD 3DJDPHQWR GD Â? quota do imposto apurado pelas SHVVRDV ItVLFDV QD 'HFODUDomR GH $MXVWH UHODWLYD DR DQR FDOHQGiULR GH DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH MXOKR PDLV MXUR GH &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR PHQVDO 3DJDPHQWR GD &RQWULEXLomR 6RFLDO sobre o Lucro devida, no mĂŞs de julho/2018, pelas pessoas jurĂdicas que optaram pelo pagamento PHQVDO GR ,53- SRU HVWLPDWLYD DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR WULPHVWUDO - Pagamento da 2ÂŞ quota da &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR devida no 2Âş trimestre de 2018 pelas pessoas jurĂdicas submetidas j DSXUDomR WULPHVWUDO GR ,53- FRP base no lucro real, presumido ou DUELWUDGR DFUHVFLGD GH DUW GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

LEGISLAÇÃO TRABALHO

Abono do PIS/Pasep em MG supera R$ 2 bi Benefício na região Sudeste chega a R$ 8 bilhões que serão distribuídos para 11,4 milhões de pessoas DA REDAÇÃO

Dos 2.890.049 trabalhadores de Minas Gerais que têm direito a receber o abono salarial do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) de 2018-2019, ano-base 2017, 201.179 já sacaram o benefício, o equivalente a 6,96% dos participantes. Estão disponíveis para os trabalhadores do Estado mais de R$ 2 bilhões – R$ 153,6 milhões já foram pagos. Na região Sudeste, o benefício alcança R$ 8 bilhões em recursos para 11,4 milhões de pessoas. Os pagamentos são escalonados conforme definido em calendário. Para os nascidos em julho, por exemplo, o prazo começou a contar no dia 26 do mês passado; para os trabalhadores que fazem aniversário em agosto, no dia 16 deste mês. Mas para todos os beneficiários o prazo final é 30 de junho de 2019. No Brasil, mais de 22,8 milhões de trabalhadores têm aproximadamente R$ 17,3 bilhões para retirar. Do valor disponível nos bancos, já foram pagos cerca

de R$ 1,2 bilhão a quase 1,3 milhão de trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e do serviço público (Pasep), o que corresponde a uma taxa de cobertura de 6,86% do total. O abono salarial é financiado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda. Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente durante pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2017), com renda mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.908). Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter seus dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A quantia a receber é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 11/07/2018. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob.com.br/ sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Dia 25 ICMS - julho de 2018 - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - entrega do arquivo relativo à EFD, contendo as informações dos fatos geradores ocorridos no mês anterior, pelos contribuintes relacionados no anexo XII do Protocolo ICMS nº 77/2008. Internet, RICMS-MG/2002, anexo VII, parte 1, artigo 54. Dia 27 ICMS - segundo decêndio de agosto de 2018 - contribuinte/atividade econômica: venda de café cru em grão realizada em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com intermediação do Banco do Brasil, referente aos fatos geradores ocorridos no segundo decêndio do próprio mês, ou seja, no período de 11 a 20 do mês. DAE/ internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XIV, “b”.

JOSÉ CRUZ/ABr

Carteira profissional terá emissão ampliada

O pagamento do abono do PIS é feito de forma escalonada

receberá o valor cheio, que corresponde a um salário mínimo (R$ 954). Já quem trabalhou durante um mês receberá o equivalente a 1/12 desse valor, e assim sucessivamente. Os trabalhadores que estavam vinculados a alguma empresa da iniciativa privada devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou casa lotérica para receber. Já os servidores públicos recebem no Banco do

ICMS - do dia 11 a dia 23 de agosto de 2018 - refino de petróleo - operações próprias do estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases, classificados no código 1921-7/00 da Cnae, realizadas nos meses de junho a agosto de 2018. Nota: Efetuar o recolhimento até o dia 25 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações realizadas do dia 11 ao dia 23 de cada mês. DAE/ internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XX, § 20. ICMS - do dia 11 a dia 23 de agosto de 2018 - telefonia e energia elétrica - operações ou prestações próprias do prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, classificado nos códigos 6110-8/01 e 6120-5/01 da Cnae, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 30.000.00,00, e do gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica que apresente faturamento, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 300.000.000,00, realizadas nos meses de julho e agosto de 2018. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XXI, ”b” e § 20. ICMS - do dia 1º ao dia 26 de agosto/2018 - bebidas e fumo operações próprias da indústria de bebidas, classificada no código 1113-5/02 da Cnae, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, e da indústria do fumo, classificada no código 1220-4/01 da Cnae, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000, realizadas nos meses de fevereiro a agosto de 2018. Nota: Havendo impossibilidade de se apurar o imposto devido até o prazo previsto para o recolhimento, o contribuinte: a) deverá recolher o valor correspondente a 90% do ICMS apurado no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador; b) deverá recolher a diferença

Brasil. Nos dois casos, quem for correntista desses bancos deve ter o valor depositado na conta corrente. O dinheiro ficará disponível na rede bancária até 30 de junho de 2019. Depois desta data, o recurso retornará ao FAT, que, além do abono, também custeia o seguro-desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. (As informações são do Ministério do Trabalho)

entre o imposto devido no período de apuração e o recolhido nos termos do da letra “a” anterior, se for o caso, até o dia 8 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XIX, “a” e § 20. Dia 28 ICMS - DeSTDA – julho de 2018 - Simples Nacional - a DeSTDA será transmitida mensalmente até o dia 28 do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração ou até o primeiro dia útil seguinte, quando o término do prazo se der em dia não útil, pelos contribuintes cujas operações ou prestações estiverem sujeitas aos regimes de substituição tributária, da antecipação do recolhimento do imposto e à incidência do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual. A DeSTDA também deverá ser transmitida à unidade da Federação onde o contribuinte mineiro estiver inscrito como substituto tributário. Programa Sedif-SN (Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional). RICMS-MG/2002, anexo V, artigo 152, §§ 9º e 10. Dia 31 TFRM - julho de 2018 - Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) - recolhimento da TFRM relativa às saídas de recurso minerário do estabelecimento do contribuinte, no mês anterior. Notas: (1) Para fins deste recolhimento considera-se, também, dia útil aquele declarado como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais pelo Poder Executivo do Estado, desde que exista, no município onde esteja localizado o estabelecimento responsável pelo pagamento, agência arrecadadora credenciada em funcionamento. (2) Pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês seguinte ao da emissão do documento fiscal. DAE/internet, Lei

Brasília - O Ministério do Trabalho e Emprego pretende ampliar os pontos de emissão da carteira de trabalho em todo o País, sem custos para os cidadãos. A ampliação seria possível por meio de um acordo em discussão com os Correios, que têm agências nos 5.570 municípios brasileiros. A emissão do documento continuará gratuita. De acordo com o ministério, a taxa de entrega da carteira expedida pelos Correios seria custeada pela pasta. O custo do serviço ainda está sendo avaliado. Em julho deste ano, foi anunciado que um acordo de cooperação técnica seria assinado entre o Ministério do Trabalho e os Correios e um projeto-piloto teria início no estado de São Paulo. O objetivo do acordo é permitir que todos os trabalhadores brasileiros, em especial os que vivem nos municípios mais distantes dos grandes centros, tenham acesso ao documento. A pasta informou que a expedição da carteira de trabalho continuará ocorrendo normalmente em toda a rede de atendimento como postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), gerências regionais e superintendências do Trabalho nos estados. A carteira de trabalho é obrigatória para toda pessoa prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou de natureza doméstica. Os registros das atividades do trabalhador feitos no documento garantem o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). (ABr)

nº 19.976/2011, artigo 9º; Decreto ICMS - 5) A Portaria SER nº nº 45.936/2012, artigo 10. 117/2013 aprova o Manual de Orientação e Instruções de PreTributos estaduais - 1) Esta enchimento e de Transmissão da agenda contém as principais obri- Declaração de Apuração e Inforgações a serem cumpridas nos mação de ICMS - Dapi, modelos prazos previstos na legislação 1, 2 e 3, e dá outras providências. em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, ICMS - 6) Na hipótese de atride âmbito estadual e municipal, a buição de responsabilidade por agenda não esgota outras determi- substituição tributária mediante nações legais, relacionadas ou não regime especial, o recolhimento do com aquelas, a serem cumpridas respectivo imposto será efetuado em razão de certas atividades até o dia 9 do mês subsequente econômicas e sociais específicas. ao da saída ou da entrada da mercadoria, conforme o caso ICMS - 2) Simples Nacional (RICMS-MG/2002, anexo XV, - prazo previsto na legislação artigo 46, § 1º, da parte 1). mineira – importação - o imposto será recolhido: ICMS - 7) Diferencial de alíquoa) no momento do desembaraço tas nas operações interestaduais aduaneiro; para consumidor ou tomador não b) no momento da entrega da contribuinte: mercadoria caso esta ocorra antes a) no prazo estabelecido para do desembaraço; pagamento do imposto devido a c) no momento do despacho de título de substituição tributária, consumo, nos casos de mercadoria quando se tratar de operação ou ou bem importados do exterior prestação promovida por conem regime aduaneiro especial que tribuinte inscrito no Cadastro conceda isenção do Imposto sobre de Contribuintes do ICMS deste Produtos Industrializados (IPI) e do Estado e que se enquadre como Imposto de Importação (II). Nota: substituto tributário nas operações As empresas optantes pelo simples com mercadorias destinadas ao nacional quando realizarem impor- Estado de Minas Gerais; tações devem efetuar o recolhimento b) até o momento da saída da do ICMS devido para o Estado de mercadoria ou do início da presMinas Gerais nos prazos acima tação do serviço, quando se tratar descriminados. RICMS-MG/2002, de operação ou prestação promoParte Geral, artigo 85, § 9º, I. vida por contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS - 3) Simples Nacional ICMS deste estado ou não cadas- prazo previsto na legislação trados no Cadastro Simplificado mineira - substituição tributária de Contribuintes do ICMS (Difal). - na hipótese dos artigos 12 a 16, 73, IV, e 75 do anexo XV da ICMS - 8) Até o dia 10 do mês parte 1 do RICMS-MG/2002, o subsequente ao da ocorrência do imposto será recolhido até o dia fato gerador, nas hipóteses não 2 do segundo mês subsequente especificadas no artigo 85, Parte ao da ocorrência do fato gerador. Geral, do RICMS-MG/2002. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, § 9º, II, com redação do Tributos municipais - Esta Decreto nº 46.931/2015. agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos ICMS - 4) O ICMS relativo às prazos previstos na legislação operações sujeitas à substituição em vigor. Apesar de conter, batributária cujo pagamento deva sicamente, obrigações tributárias, ser efetuado pelo estabelecimento de âmbito estadual e municipal, destinatário (RICMS-MG/2002, a agenda não esgota outras deanexo XV, artigo 46, VIII) deverá terminações legais, relacionadas ser recolhido no prazo previsto ou não com aquelas, a serem para as operações próprias. Ver cumpridas em razão de certas artigos 4º e 9º do anexo XV do atividades econômicas e sociais específicas. RICMS-MG/2002.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 25, A SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018

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ARQUIVO PESSOAL

Arquitetura Em um País onde a maioria da população não tem acesso a serviços prestados por profissionais da arquitetura, o projeto “Arquitetura na Periferia” foi criado para oferecer assessoria técnica a grupos de mulheres das favelas de Belo Horizonte. A iniciativa, que visa capacitar o público feminino na construção e reparo de suas próprias residências, marca presença na 24ª edição da CasaCor Minas. Serão duas atividades nos dias 30 e 31, no Conjunto Arquitetônico da Praça da Estação: um bate-papo aberto ao público e um workshop, respectivamente. O bate-papo contará com as presenças de Carina Guedes, idealizadora do projeto, da arquiteta Mariana Borel, integrante da equipe técnica, e convidados. A ideia da atividade é apresentar aos participantes, por meio da conversa, as possibilidades e dificuldades encontradas em demandas sociais relacionadas ao ramo da arquitetura e do urbanismo. O bate-papo é aberto ao público e será realizado das 19h às 21h.

Teatro brasileiro dá adeus ao múltiplo João das Neves São Paulo - Morreu na sexta-feira (24) o dramaturgo João das Neves. Ele tinha câncer e morreu em sua casa em Lagoa Santa, Região Metropolitana de Belo Horizonte. O carioca deixou seu nome marcado na história do teatro brasileiro com trabalhos de autor, iluminador, diretor e ator. Nascido no Rio de Janeiro em 1934, Neves teve contato com teatro no início na adolescência e em 1950 se formou ator e diretor na Fundação Brasileira de Teatro. Seu primeiro grupo chamava-se Os Duendes, quando também dirigia o Teatro Arthur Azevedo, no bairro do Campo Grande. A companhia não teve grande atuação, pois o governo Carlos Lacerda expulsou o diretor do teatro sob acusação de comunismo

e propaganda subversiva. Nesse intervalo, fundou o Centro Popular de Cultura (CPC), onde era responsável pelo Teatro de Rua.

Natural do Rio de Janeiro, dramaturgo, que deixa trabalhos como autor, iluminador, diretor e ator, vivia em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de BH Após o golpe militar de 1964, o CPC é posto na ilegalidade e os integrantes se reorganizaram para a criação do emblemático Grupo Opinião, um dos primeiros coletivos de teatro engajado no Rio.

Vagas de emprego O Senac promove dia 29 a segunda edição do Trampo – Trabalho, Mercado, Políticas e Oportunidades, com palestras e orientações de como produzir o próprio currículo e com oferta de mais de 800 vagas de emprego temporário e efetivo. Representantes de mais de 20 empresas de segmentos diversos estarão presentes para receber os currículos pessoalmente. O evento é gratuito e será realizado no Núcleo de Criação e Design da instituição (Rua Santo Agostinho, 1.441, Horto), em Belo Horizonte. Para participar não é necessário fazer inscrição antecipada. A abertura será às 9h, com a palestra Mercado de Trabalho - Potencialize seu currículo e faça a diferença na sua entrevista de emprego. O palestrante dará dicas de como produzir e ressaltar os pontos importantes do currículo e a postura adequada em uma entrevista de

Música - Neves não esteve ligado apenas ao teatro, trabalhando com artistas como a cantora Titane, com quem era casado, na direção do show Inseto Raro (1993). Também dirigiu shows de Baden Powell, João do Vale, Chico Buarque, Milton Nascimento e Geraldo Vandré. Em 2012, encenou a versão de Zumbi, de Augusto Boal e Gianfrancesco Guarnieri, com 10 atores negros em cena. A peça remete ao clássico Arena Conta Zumbi, dos anos 1960, apresentada no Teatro de Arena. Em 2015, nas comemorações de 80 anos, o ator e diretor ganhou uma exposição, Ocupação João das Neves, no Itaú Cultural. Radicado em Minas Gerais, ele encenou Zumbi, Madame Satã, sobre a personagem ícone da Lapa carioca. (AE)

Artesanato e música A Feira Mercadoras da Arte vai comemorar 15 anos, em 1º de setembro, com uma festa no Mercado do Cruzeiro, em Belo Horizonte. O evento contará com shows de Dona Jandira (Foto) e banda e dos musicistas Artur Pádua e Daniel Capu. Os clientes do grupo e frequentadores do mercado também poderão visitar a feira, que se estenderá entre os dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro. Composta por 22 integrantes, a feira é um evento de negócios criativos e autônomos que reúne artesãos, artistas e designers independentes para expor e comercializar produtos feitos à mão e que acontece uma vez por mês, sempre às sextas-feiras, sábados e domingos, no círculo central do mercado, para mostrar ao público o que há de melhor no artesanato. EBERTON DO NASCIMENTO / DIVULGAÇÃO

emprego. Entre 9h e 13h, os candidatos que desejarem poderão fazer o currículo na hora com o auxílio de uma equipe especializada.

Humberto Motta A Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) vai homenagear no próximo dia 4 de setembro o jornalista mineiro Humberto Motta. É o reconhecimento a um jornalista mineiro que se transferiu para o Rio de Janeiro e naquele estado conquistou posições relevantes como executivo e empresário. Hoje presidente da Dufry do Brasil e vice-presidente da Brasif, Humberto Motta foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro e diretor dos Correios, entre outras conquistas profissionais.

CULTURA Michael Jackson Homenagem - A Orquestra de Câmara Opus homenageia Michael Jackson, o “Rei do Pop”, com musical que mostrará suas principais canções, desde quando integrava o grupo “The

Jackson 5” até os últimos momentos de sua vida, passando pelas românticas até as mais agitadas. “Uma leitura instrumental da sua obra é o que propomos, para homenagear o artista, que completaria 60 anos no dia do espetáculo”, diz Leonardo NAIARA NAPOLI / DIVULGAÇÃO

Cunha, maestro e fundador da orquestra. Quando: Quarta-feira (29), às 20h Quanto: R$ 30 (Inteira) e R$ 15 (Meia) Onde: Teatro do Centro Cultural Banco do Brasil BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, Belo Horizonte) Ângelo Machado Obra - A palestra “A ciência de encantar o leitor infantil: leitura da obra de Ângelo Machado” será proferida pelo também escritor e professor mineiro Leo Cunha. O objetivo de abordar as obras infantojuvenis do médico e entomologista belohorizontino Ângelo Machado, ocupante da cadeira de nº 26 da Academia Mineira de Letras. Quando: Dia 31, às 19h30 Quanto: Entrada Gratuita Onde: Academia Mineira de Letras (Rua da Bahia, 1.466, Lourdes, Belo Horizonte)

Mamutte Show - O artista Mamutte e sua banda fazem o encerramento da série de cinco shows com repertório de canções do novo álbum, “Epidérmico”, e do EP “Quase-disco”, lançado em 2014, com espetáculo em clima irreverente e romântico, ao som dos violões de aço e nylon, teclado, guitarra elétrica, baixo e bateria, sonoridades que remetem à MPB e ao rock oitentista, com baladas pop e também referências regionais. Quando: Dia 1º de setembro, às 17h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Teatro de Arena do Edifício Rainha da Sucata – Hub Minas Digital, na Praça da Liberdade Josephine Baker Musical - Dirigido por Otávio Muller, musical é sucesso de público e crítica.

Josephine Baker - A Vênus Negra, teve, em 2017, oito indicações ao Prêmio Shell, Cesgranrio, Botequim Cultural e APTR 2017. Quem interpreta de forma impecável essa mulher tão irreverente é a atriz Aline Deluna. É ela quem recebe o público no teatro e inicia a peça contando a história da personagem. Quando: Dias 29 e 30 de setembro. Sábado, às 21h; e domingo, às 19h Quanto: R$ 50 (Inteira) e R$ 25 (Meia) Onde: Grande Teatro Unimed BH - Cine Theatro Brasil Vallourec (Avenida Amazonas, 315, Centro, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067