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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019

Konig instalará distribuidora de robôs no Sul de Minas A Konig Automação vai implantar uma distribuidora de robôs colaborativos em São Lourenço até o fim do ano. Na primeira fase da operação, a empresa investirá R$ 9 milhões e importará equipamentos da Europa e da Ásia para locação no Brasil. Após consolidar o negócio, a Konig planeja criar uma linha de produção no município mineiro. Pág. 11

Conﬁança da indústria de MG cai pela 4ª vez seguida Queda reflete frustração dos empresários com fraqueza da economia ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Copom decide manter taxa de juros básicos em 6,5% ao ano Por unanimidade, o Copom do Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 6,5% ao ano devido ao risco à agenda de reformas e a uma deterioração do cenário externo para economias emergentes, apesar da tendência de trajetória de inflação baixa resultante do elevado nível de ociosidade da economia do País. Pág. 6

Os empresários industriais estão decepcionados com o ritmo econômico e as incertezas sobre as reformas

Vale pode retomar operações de Brucutu Com a decisão do STJ de suspender a liminar que interrompeu as atividades da barragem Laranjeiras, a Vale deverá retomar as operações da mina Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo, nos próximos dias. Maior mina da Vale no Estado, com capacidade de 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, Brucutu está paralisada desde 4 de fevereiro quando a Justiça proibiu a companhia de lançar rejeitos no complexo. Em seguida, a Semad cancelou a autorização provisória para operar a barragem de Laranjeiras. Pág. 7

DIVULGAÇÃO

O complexo de Brucutu tem capacidade para 30 milhões de minério de ferro ao ano

Parque da Gameleira precisa ser revitalizado

A confiança dos empresários industriais mineiros caiu pela quarta vez consecutiva neste ano sob impacto das incertezas quanto ao rumo da economia. O Icei-MG em junho ficou em 55,6 pontos contra 56,6 pontos em maio. O indicador da Fiemg já acumula uma retração de 7,9 pontos de março a junho. Depois de uma onda de otimismo após as eleições, a queda gradual da confiança reflete a frustração dos empresários com a fraqueza da atividade econômica neste ano e as incertezas quanto a aprovação das reformas estruturais, sobretudo a da Previdência, analisa a economista da entidade, Daniela Muniz. Em relação às condições atuais, o índice da Fiemg recuou 0,6 ponto na passagem de maio para junho, de 46,3 pontos para 45,7 pontos, permanecendo abaixo dos 50 pontos pelo quarto mês seguido. Pág. 4

OPINIÃO A lamentação do presidente Jair Bolsonaro de que as atuais instituições inviabilizam o seu governo, nos leva de volta a 1960. Se hoje as dificuldades encontradas abrem caminho para uma “ruptura institucional irreversível”, também Jânio Quadros, em sete meses de gestão, não conseguiu avançar em sua agenda. Queixava-se do tratamento recebido do Legislativo, que o levava a admitir a existência de uma conspiração incontrolável voltada, exclusivamente, para os interesses individuais, frustrando as suas metas de candidato. Jânio começou propondo a desvalorização da moeda em 100%, cortando os subsídios do trigo e petróleo. Com o passar dos dias, na busca do prestígio popular – que não obtivera no Congresso – passou a adotar as mais estapafúrdias medidas. (Aristoteles Atheniense), pág. 3

EDITORIAL

DIVULGAÇÃO

A abertura da 16ª edição da Megaleite serviu para os pecuaristas voltarem a alertar para a necessidade de ampliação e revitalização do Parque da Gameleira. Apesar da participação de 1.750 animais, o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, Luiz Carlos Rodrigues, lamentou que a exposição só não reuniu um número maior de animais, que poderia chegar a 2,5 mil, por falta de espaço disponível. O governo de Minas busca recursos para realizar uma reforma no Parque de Exposições Bolivar de Andrade. Pág. 10

A carga tributária no País prossegue demasiadamente pesada, bem próxima do equivalente a 40% do PIB, situação que poucos negócios saudáveis podem suportar indefinidamente, sobretudo porque carregam também, segundo aponta a Fiemg, mais 16% do que seriam tributos invisíveis. O presidente Bolsonaro, ainda em campanha, tocou no assunto e disse concordar com a impertinência da situação, embora, face a circunstâncias suficientemente conhecidas, não tenha feito promessas de cortes capazes de devolver à política tributária padrões mais próximos da normalidade ou, antes, da viabilidade. Prometeu, isso sim, estudar, e de imediato, simplificar o sistema tributário, com o objetivo principal de reduzir os custos da gestão tributária. “Receita a aprimorar”, pág. 2 O governo de Minas Gerais busca recursos para reformar o Parque da Gameleira

Dólar - dia 19

Euro - dia 19

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8494 Venda: R$ 3,8501

4,3410

Venda: R$ 4,3432

Poupança (dia 24) ............ 0,3715%

Turismo

Ouro - dia 19

IPCA-IBGE (Maio): ............. 0,13%

Compra: R$ 3,6900 Venda: R$ 4,0000

Nova York (onça-troy): US$ 1.360,20

IPCA-Ipead (Maio): ............. 0,27%

R$ 166,79

IGP-M (Maio): ........................... 0,45%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,8717 Venda: R$ 3,8723

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 24): ............................. 0,0000%

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OPINIÃO Saneamento básico no Brasil LUCAS DEZORDI * O acesso da população aos serviços de saneamento básico está diretamente relacionado aos indicadores de desenvolvimento humano. Economias maduras necessariamente apresentam índices satisfatórios e de referência internacional. É conhecido que a melhora de indicadores de saúde, tais como expectativa de vida, taxa de mortalidade infantil e doenças epidêmicas de origem hídrica são obtidos a partir da universalização dos serviços de água e esgoto. O Brasil está muito longe dessa realidade. Segundo a Abcon e o Sindcon, no Panorama da Participação Privada no Saneamento no Brasil 2019, ocupamos a 105ª posição em um ranking mundial em termos de acesso a esses serviços. Estamos atrás de países como China, África do Sul, Jordânia, México, Chile e Peru. Para avançar, deveríamos investir pelo menos 20 bilhões de reais por ano em saneamento. Atualmente, investimos apenas 50% desse recurso. Para mudar esse cenário, é preciso encontrar caminhos que ampliem os investimentos, que leve condições básicas de saúde à população a um preço justo. Essa mudança impactará diretamente na economia do País. Mas, com a estrutura

institucional e jurídica atual, não conseguiremos mudar essa realidade. Estados e União não têm recursos para ampliar os investimentos. Mudanças estruturais são essenciais. A medida provisória que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868/2018) acaba de caducar e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou proposta com mesmo conteúdo. Ela representa um instrumento jurídico que certamente poderá melhorar o acesso de grande parte da população à rede de esgoto e água potável. A mudança possibilita a regulamentação de projetos de concessão e de parcerias público-privadas para a execução de obras de infraestrutura voltadas ao saneamento básico. Outra questão importante nesse processo é a falta de concorrência e de clareza na obrigatoriedade de investimentos. Atualmente, a escolha é feita sem necessidade de licitação. Um novo marco regulatório pode intervir diretamente na redução dos preços e no volume de investimentos estruturais. Mas, sem essa mudança, continuaremos observando um quadro dramático do setor. O economista Douglass North, Nobel em Economia em 1993, defendeu que o principal papel das instituições inclusivas

em uma sociedade é de reduzir a incerteza, ao estabelecer uma estrutura estável para a interação humana e investimentos de longo prazo. North argumenta que mudanças institucionais que incentivam os monopólios, restringem as oportunidades de negócios e ampliam a concentração de poder na mão de poucos, levando à ineficiência econômica e queda na produtividade. Realidade típica de países subdesenvolvidos. O ponto central, o qual defendo, consiste na necessidade de buscar uma nova interação entre organizações público-privadas e instituições políticas para modernizar o marco legal do saneamento básico no Brasil. Apenas 6% dos municípios brasileiros contam com parceria da iniciativa privada, em um ambiente de incerteza. Garantir a segurança jurídica necessária para gerar novas oportunidades de investimentos público-privados, além de promover uniformidade regulatória e eficiência na prestação dos serviços, torna-se vital para o desenvolvimento do setor. * Doutor em Economia, sócio da Valuup Consultoria, economista-chefe da Trivèlla M3 Investimentos e professor da Universidade Positivo

Posse acadêmica com livro sobre JK CESAR VANUCCI * “Em Minas prevalece, eterno no tempo e no espaço, o culto da liberdade, transmitido de geração em geração”. (Paulo Pinheiro Chagas, figura exponencial na vida cultural e política brasileira) Em imponente assembleia festiva, prestigiada por centenas de convidados, realizada no auditório da Associação Comercial de Minas, o economista Carlos Alberto Teixeira de Oliveira tomou posse de uma cadeira na Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais. No mesmo ato ocorreu o lançamento do livro de sua autoria “Juscelino Kubitschek, Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI”, publicação de 2.500 páginas, em três tomos. Na condição de presidente da Amulmig, saudei o novo acadêmico com as palavras na sequência reproduzidas. “Saúdo, com todo respeito, o doutor Paulo Eduardo Rocha Brant vice-governador de Minas Gerais, um Estado em que prevalece, “eterno no tempo e no espaço, o culto da liberdade, transmitido de geração em geração, como um sonho sonhado à beira do fogo na singeleza dos serões domésticos”, conforme dizeres do grande e saudoso tribuno Paulo Pinheiro Chagas. Prezado amigo Aguinaldo Diniz Filho, ilustre presidente da valorosa Associação Comercial e Empresarial de Minas, entidade que tem sido palco de memoráveis campanhas de colorido verde, amarelo, azul e branco, vale dizer, de feição saudavelmente nacionalista, em favor do desenvolvimento econômico e social da Nação brasileira. Senhor Juscelino Brasiliano Roque, ilustre prefeito municipal de Diamantina, uma cidade de encantos mil; uma cidade que, não suficientemente satisfeita com essa condição, ainda se dá ao luxo e soberba de ser berço de Nonô, maior personagem da vida pública brasileira de todos os tempos. Caríssimo amigo Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, cidadão que entende muitíssimo bem as coisas de seu tempo e de seu país e que emprega admiravelmente os dons pessoais de um invejável cabedal de conhecimentos em obstinada defesa das causas desenvolvimentistas. Companheiras e companheiros acadêmicos da Amulmig, Academia Mineira de Letras, Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, Academia de Letras Guimarães Rosa, da Polícia Militar, Arcádia, Academia de Letras do Triângulo Mineiro, Academia Mineira de Leonismo; companheiros jornalistas; companheiros de outras instituições culturais – uns e outros mensageiros da palavra social que em seus afazeres tanto se empenham, louvavelmente, na construção de um mundo melhor. Senhoras e senhores, O espírito humano é que nem o paraquedas! Só funciona aberto. Este magistral conceito de vida, proposto por Louis Pauwels e Jacques Bergier, ajusta-se como luva para exprimir o substancioso conteúdo desta

festa. Festa de arrebatantes e recompensantes emoções. De evocações cívicas que se colocam em maviosa sincronia com o sentimento nacional. Festa de exaltação da cultura, tão alvejada por aí nestes tempos confusos. Festa de reafirmação da perene supremacia da inteligência, da consciência social desperta no plano das ações mundanas. Festa que referenda a certeza de que os valores do espírito são indispensáveis, indescartáveis, nas conquistas essenciais reclamadas pela evolução civilizatória. De uma posse acadêmica pode-se garantir tratar-se de ato com certo toque sacramental, derivado, naturalmente, do reconhecimento do primado da inteligência, impregnada de humanismo e espiritualidade, sobre tudo aquilo que o engenho humano é capaz de conceber. A Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais, apoderada de regozijo, afeição e simpatia, engalana-se toda para acolher condignamente seu mais novo associado nesta solene assembleia. Uma assembleia de feérico brilho pelo seu significativo enredo e pela presença sumamente honrosa de ilustres convidados. O economista, empresário, escritor, professor, jornalista Carlos Alberto Teixeira de Oliveira é alguém que apreendeu, exemplarmente, gravando-a na mente, no coração, no pensamento, na palavra e na ação, a lição transmitida por Pauwels e Bergier. Conserva o espírito permanentemente receptivo aos sentimentos, clamores, exigências que brotam de variadas contingências atinentes à jornada da vida. Imprime fecundidade às ideias, cuidando de coordenar e executar iniciativas, trabalhos, movimentos voltados aos sagrados ideais da prosperidade comunitária e do bem-estar humano. O acompanhamento de sua cintilante trajetória na cena pública é revelador de seu ardor combativo em prol de causas edificantes. Ardor- fácil de intuir -, nascido de uma apurada sensibilidade social e de uma percepção aguda dos fenômenos sociais e econômicos da história. Carlos Alberto é nacionalmente reconhecido como detentor de opulenta bagagem de conhecimentos na área dos estudos econômicos de vanguarda. É um analista econômico louvado, pode-se dizer, em verso e prosa. Amigos e conhecidos identificam, em sua rica personalidade e em seu perfil de dinâmico empreendedor, o que pode ser classificado de “santa obsessão” com relação às formulações que engendra, ancoradas em sólidos conceitos doutrinários e bom-senso, quando reivindica das gestões públicas a adoção de políticas de desenvolvimento realmente eficazes para o país”. Darei continuidade, no próximo contato com o distinto leitorado, à reprodução das palavras proferidas na posse do acadêmico Carlos Alberto Teixeira de Oliveira na Amulmig. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

O futuro das startups JANGUIÊ DINIZ * O futuro já chegou para todas as empresas. Estar conectado e atualizado em relação às novas tecnologias, inteligência artificial e disrupção é obrigatório, independente do setor de atuação do seu negócio. Junto com essa nova forma de pensar, tivemos um crescimento exponencial do ecossistema das startups, sempre com uma visão nova de como resolver um problema. Em 2011 existiam no Brasil cerca de 100 startups. Número que disparou para 400 em 2012. O dado mais atual, divulgado no começo de 2019 pela Associação Brasileira de Startups (Abstartups), cita que existem mais de 10 mil startups no País. Isso significa dizer que o mercado promissor das startups tornou-se realidade, porém, para poucos investidores. Surgiram, então, as startups unicórnios, avaliadas em bilhões de dólares. Como qualquer empresa, o objetivo

das startups é atrair a atenção do mercado para suas soluções disruptivas em qualquer tipo de situação, com um modelo de negócio que seja replicável e possua escalabilidade. No Brasil, o ecossistema da inovação ainda é considerado pequeno quando comparado aos outros ecossistemas globais. Na realidade, a mortalidade de startups permanece maior do que qualquer outra atividade econômica - 74% fecham após cinco anos, 18% antes mesmo de completar dois anos, segundo pesquisa da Startup Farm. Há muitos desafios para o ecossistema de inovação e startups do Brasil. Nossos resultados são muito baixos no que tange à conectividade. Além disso, há outros pontos que o País tem pouca condição de vencer: falta acesso a talentos, a parcerias internacionais, a tecnologia de ponta, novos mercados, etc.

Qual seria a saída? Descentralizar. Os maiores avanços nos ecossistemas globais de inovação virão da descentralização, da distribuição de oportunidades, recursos e estrutura para que uma diversidade maior de startups, empresas e fundos também possa ter possibilidade de competir em cenário global. É preciso se reorganizar e essa é a única saída para se manter relevante no mercado. Não estou falando apenas de adotar novas tecnologias, mas de uma transformação digital por completo. É uma mudança de mindset, repensando os processos para atuar de maneira enxuta e rápida. A chave é esquecer a burocracia e rápido e eficiente. *Mestre e Doutor em Direito - Chanceler da Universidade UNG. Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional

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Receita a aprimorar A carga tributária no Brasil prossegue demasiadamente pesada, bem próxima do equivalente a 40% do Produto Interno Bruto (PIB), situação que poucos negócios saudáveis podem suportar indefinidamente, sobretudo porque carregam também, segundo aponta a Federação das Indústrias de Minas, mais 16% do que seriam tributos invisíveis. Em campanha, o presidente Bolsonaro tocou no assunto e disse concordar com a impertinência da situação, embora, face a circunstâncias suficientemente conhecidas, não tenha feito promessas de cortes capazes de devolver à política tributária padrões mais próximos da normalidade ou, antes, da viabilidade. Prometeu, isso sim, estudar, e de imediato, simplificar o sistema tributário, com o objetivo principal de reduzir os custos da gestão tributária, o que poderia redundar em alívio significativo para contribuintes em geral. Embora pouco se fale a respeito, consta que estudos estão em andamentos e novidades relevantes seriam apresentadas tão logo esteja definida a questão da reforma do sistema previdenciário. O presidente O presidente Bolsonaro Bolsonaro também também tem tem falado, falado, nesses já quase seis meses nesses já quase de governo, em seis meses de ações pontuais, destinadas governo, em a produzir ações pontuais, algum alívio e destinadas compensadas pelo incremento a produzir da economia. algum alívio e Foi o caso, esta semana, de um compensadas pelo comentário incremento da informal, bem economia ao seu estilo, via redes sociais, mencionando a possibilidade de cortes na tributação sobre produtos importados da área de tecnologia de informação. Segundo o presidente, estudos já em andamento poderiam levar a reduções de 16% para 4% na taxação de produtos como computadores e celulares. Tudo isso para, na sua avaliação, para estimular a inovação e a competitividade. Uma espécie de choque, completa o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que classifica a tecnologia da informação como “insumo” e entende que quanto mais fácil for o acesso a ela, automaticamente a produtividade interna será multiplicada. Tudo isso pode fazer sentido, sobretudo, se for lembrado também que é preciso dar atenção à indústria local, assegurando suas condições de competitividade e permanência no mercado. E com esta mesma visão os homens do governo poderiam e deveriam enxergar mais longe, percebendo que para a maioria da população as emergências são de outra natureza e um nível de emergência mais dramático. Telefones celulares e computadores poderão custar mais barato e isto será positivo, porém não para os milhões e milhões de brasileiros que não tem acesso a estes produtos e, pior ainda, também não tem como chegar aos balcões – aonde eles ainda existirem – e possam comprar o arroz e feijão que os alimente ou os remédios que lhes garanta saúde.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019

OPINIÃO

O papel do Estado NAIR COSTA MULS * Como todos sabem ─ e sentem ─, a conjuntura econômica, social e política de nosso País nunca foi tão deplorável. Torna-se extremamente urgente ações que possam reencontrar o caminho e restabelecer o rumo do desenvolvimento equilibrado, do qual todos os segmentos sociais, sem exceção, possam usufruir. Esse trabalho em comum é responsabilidade de todos nós, desde o Estado até os diferentes segmentos da sociedade civil, passando, pois, pelos setores produtivos, através de suas entidades de classe, estudantes e professores em geral. O Estado, porque é ele o responsável imediato pelo bem-estar da sociedade. Conforme a sua configuração e os valores que o inspiram e o moldam, o Estado é a garantia da felicidade ou da infelicidade de seu povo. Exemplos temos dos dois lados. Inclusive bastante recentes. Ressaltando a possibilidade de ação positiva do Estado, um artigo recente comentando um estudo sobre os países mais felizes do mundo ─ Finlândia, Dinamarca, Noruega e Islândia ─ Nivaldo Doro Jr. (www.bbc.com/portuguese/ internacional) mostra que só um poder público eficiente, amplo e efetivo, ou seja, um estado máximo, é capaz de garantir a felicidade ao povo, com justiça e dignidade social, através da adoção de políticas públicas de qualidade, seja na educação, na saúde, na segurança, na proteção aos direitos sociais de todos, mulheres, idosos, crianças, índios, ricos ou pobres, brancos ou negros. O Brasil está precisando de um Estado desse tipo. Para chegarmos lá o caminho é árduo, face às características do Estado brasileiro e também da própria sociedade brasileira, tão desigual e com poucos estratos verdadeiramente conscientes, no sentido de desejar e trabalhar por uma sociedade econômica e socialmente desenvolvida, soberana, independente e justa. Mas cabe também a ela ─ sociedade, como um todo ─ lutar por um Estado mais responsável, e exigir do mesmo o cumprimento efetivo e eficiente de seu papel. É bom lembrar que todos serão beneficiados: empresariado, trabalhadores e profissionais liberais, ou seja, todos aqueles que contribuem, de uma forma ou de outra, para a construção produtiva da nossa sociedade. Em Minas, tem-se notado um papel mais ativo não só do governo mineiro, quanto das entidades representativas do setor industrial. Recentemente, em reunião onde estiveram presentes cerca de 300 empresários da indústria, do comércio e do setor de serviços, a convite do governo federal com o apoio do governo mineiro, foi discutida a necessidade de mapear os entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia local e de se pensar em possíveis soluções, tanto no que concerne à infraestrutura e a concorrência como a inovação tecnológica, digitalização, incentivos fiscais, assim como a melhoria da qualificação profissional para o mercado. Nesse quadro, o governador se comprometeu a lançar um conjunto de medidas simplificadoras do ambiente de negócios, e, sobretudo, de desburocratização da atividade empresarial em todos os níveis, estadual e municipal. Esse compromisso foi também compartilhado pelo presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, que defende esse destravamento como sumamente necessário. Em consequência, foi criado um grupo de trabalho que inclui servidores da Secretaria de Estado da Fazenda e representantes do setor produtivo, Fiemg e CDL/BH com o objetivo de analisar as propostas para simplificação dos processos burocráticos que ordenam o ambiente de negócios em Minas. Os trabalhos foram iniciados e devem apresentar seus resultados para análise da Subsecretaria da Receita Estadual ainda nestes meses de junho e julho (DC 25/27 maio 2019). Embora a iniciativa seja importante, é necessário observar que a preocupação central são interesses imediatos: diminuir a burocracia e tornar mais leve as chamadas obrigações acessórias. O que quer o Estado com a chamada burocracia? Além de facilitar a abertura e/ou o fechamento de empresas, sobretudo quando pequenas, procura também melhor ordenar o pagamento dos diferentes tributos (impostos, contribuições e taxas) que uma empresa, de acordo com o regime tributário escolhido deve pagar ou ainda os tributos que as pessoas físicas pagam, de acordo com o serviço ou bem que utilizam ou com as obrigações que lhe são inerentes. O importante, todavia, é se perguntar para onde vão esses impostos: sabemos, em primeiro lugar, que a arrecadação de todos os impostos se transformam numa conta única, receita do governo, então dividida entre a União, os Estados e os Municípios. Esses recursos serão utilizados de acordo com o orçamento anual, planos plurianuais e diretrizes orçamentárias, de modo que o Estado, em seus diferentes níveis, possa cumprir sua função. É com essa receita que o Estado, além de manter o governo, as escolas públicas, hospitais, rodovias e estradas em geral, buscando sempre a melhoria dos mesmos, financia a saúde, a educação e diferentes programas sociais atendendo ainda a programas de incentivo à agricultura familiar, a planos de reforma agrária, construção de habitações populares, saneamento, revitalização de áreas degradadas nas cidades. Aí se inclui também a formação de reservas monetárias necessárias, disciplinamento do fluxo de exportação e de importação, cumprindo assim uma função econômica, regulando tanto as importações quanto as exportações. No uso e na aplicação devida desses tributos o Estado tem condições de cumprir as suas obrigações e as suas funções, garantindo serviços públicos de qualidade e com eficiência. Não se pode, portanto, esquecer que é através do pagamento correto dos diferentes tributos, que os diferentes segmentos da sociedade podem contribuir para que o Estado tenha condições de cumprir seu papel e garantir as condições necessárias para o bem-estar geral e para o funcionamento eficiente da sociedade. Que se corrijam as distorções, uma necessidade óbvia. O Estado pode até não ser um Estado máximo, mas a sociedade tem que estar atenta e tem o direito e o dever de exigir o bom funcionamento do Estado e o cumprimento efetivo e de qualidade de suas funções. Não custa lembrar que queremos uma sociedade onde as pessoas possam ser felizes, como nos países nórdicos no início deste artigo. Todas, sem exceção. * Doutora em Sociologia, professora aposentada da UFMG/Fafich

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ARISTOTELES ATHENIENSE * A lamentação de Bolsonaro de que as atuais instituições inviabilizam o seu governo, nos leva de volta a 1960. Se hoje as dificuldades encontradas abrem caminho para uma “ruptura institucional irreversível”, também Jânio Quadros, em sete meses de gestão, não conseguiu avançar em sua agenda. Queixava-se do tratamento recebido do Legislativo, que o levava a admitir a existência de uma conspiração incontrolável voltada, exclusivamente, para os interesses individuais, frustrando as suas metas de candidato. Jânio começou propondo a desvalorização da moeda em 100%, cortando os subsídios do trigo e petróleo. Com o passar dos dias, na busca do prestígio popular – que não obtivera no Congresso – passou a adotar as mais estapafúrdias medidas. O País foi surpreendido pela proibição do uso de biquínis nas praias, das corridas de cavalos em dias úteis, das brigas de galo, além da extinção do lança-perfume. Mas não ficou nisso. Tornou obrigatório o uso de safáris (slacks ingleses da Índia) por funcionários públicos, além de conferir a Che Guevara a Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, maior honraria destinada aos estrangeiros, demonstrando que pretendia livrar-se do Congresso que tanto o incomodava. Na medida em que o tempo fluía, o povo se convenceu de que o combate à corrupção e à inflação, herdadas de Juscelino na construção de Brasília, não passavam de meras figuras de retórica ou de subterfúgios utilizados para justificar o fracasso iminente. Em sua atoarda, Jânio atribuía o malogro às “forças ocultas” que definhavam o seu governo, colocando em risco a sua própria pessoa. Havia um temor visível de que o presidente pudesse ser vítima de um atentado, em circunstância semelhante a que atingiu Bolsonaro em Juiz de Fora. Jânio Quadros, em sua carta de renúncia, lida

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no Congresso Nacional, procurou eximir-se da responsabilidade obtida nas urnas, mediante o pretexto de que “fui vencido pela reação”, embora “trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores”. Essa escusa guarda sintomática analogia com a assertiva de que o Brasil corre o risco de tornar-se ingovernável, caso não se obtenha uma solução “capaz de galvanizar o apoio popular”. Das apreensões de Bolsonaro, certamente, participam o mentor Olavo de Carvalho e os filhos fanfarrões. Fica em plano inferior o fato de nosso País afundar-se, a cada dia, em novos problemas, com a perda substancial da reforma da Previdência, que Bolsonaro elegeu como “carro-chefe” de sua ação presidencial. Jânio Quadros tinha como orientadores o ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, de reconhecida competência e livre trânsito no Legislativo, a quem confiou a mensagem de sua abdicação, levada ao conhecimento do Congresso. Bolsonaro, por sua vez, não tem em Sérgio Moro um político dotado da mesma experiência que Pedroso Horta trazia consigo no episódio do dia 25/8/61. Os militares que recrutou para a sua administração, por mais honestos e responsáveis que sejam, carecem de vivência suficiente para enfrentar os embates da política, com todos os seus meandros. Há, pois, no texto apocalíptico divulgado no Dia do Soldado, em 1961, expressiva semelhança com o que foi conhecido em 17 de maio deste ano, que, embora não seja de autoria do presidente, contou com a sua aprovação. Daí poder-se afirmar que estamos assistindo ao mesmo filme, numa versão mais atualizada, embora os atores não possam ser comparados, o que não deixa de ser preocupante. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB

O Corvo (XXVIII) MARCO GUIMARÃES * — Por falar em mãe, a sua deve estar fazendo o almoço. Quando cheguei vi uma fumaça saindo da chaminé. — Não tenho mãe, não. Ela morreu quando eu nasci. Fui criada pelo meu pai. Ele sai toda manhã pro trabalho. Só volta à tardinha. — Você fica sozinha esse tempo todo? — Ahã, agora fico, já tenho 12 anos. Antes ficava aqui perto, na casa de minha tia Glória, sabe? Mas ela é muito chata. Fazia de mim uma criada. Era Alzira pra lá, Alzira pra cá, o tempo todo. Alzira, me dá um copo de água. Alzira, pega o meu sapato, e por aí vai. Cansei. — Agora ajudo meu pai com a limpeza da casa. Ele hoje está de folga, colocou o feijão no fogo, foi ali na roça e já volta. Ele normalmente faz a comida quando vem do trabalho e a deixa pro dia seguinte. Já disse a ele que eu podia cozinhar, mas ele vive dizendo que não me quer perto do fogão, a não ser que o fogo esteja apagado. — Meu avô também tem essa preocupação e diz pra eu não brincar com fogo, porque quem brinca com fogo, segundo ele, se mija todo à noite. Ele acha que eu acredito nesta história. Você tá estudando, não tá? — Porque pergunta? Não deveria estar na escola? — Deveria sim, mas tem tanta gente lá do meu lado que não estuda, que... — Eu vou para a escola de manhã, mas esta semana não tem aula, não. — Eu sei, nas escolas de meus amigos daqui também não, acho que todas suspenderam as aulas por uma semana. Agora são nossas férias grandes lá na França. E no resto tempo, o que você faz? — Já tô meio grandinha pra brincar de boneca, né? Mas mesmo assim, de vez em quando, eu pego ela, sabe? Ela foi minha companheira durante muito tempo, costumava conversar muito com ela. Fazia de conta que era a minha irmã. Ah, também brinco de amarelinha e gosto de ler Comercial

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Redação:

Dois autores e a mesma história

os livros que pego na biblioteca da escola. E você? — Tenho alguns amigos aqui no Brasil, quando venho pra cá, a gente solta pipa, faz balões, joga bola de gude, joga pelada em um campinho de futebol e, assim como você, também gosto muito de ler. — E você quando ficar mais velho quer ir para outro lugar? — Eu gosto muito de Paris, fui para lá muito pequeno. Mas também gosto muito da natureza daqui, das árvores, do rio que passa na casa onde estou. Sabe, tenho umas ideias meio doidas, de vez em quando até digo que quando morrer quero voltar como um grande pássaro, que consiga voar e visitar todos os lugares de que gosto. — Eu acho que ficarei aqui a vida inteira. — Nunca se sabe. Quem sabe você não vai para um lugar bem longe? — Tomara que você esteja certo. Eu gosto daqui, mas queria ver outros lugares. Sei que não é possível, mas gostaria de voar junto com os balões que soltam por aqui. A nossa conversa é interrompida pelo pai de Alzira, que chega com alguns pés de alface e alguma coisa que parece ser uma abóbora. Ao nos ver, pergunta quem sou e o que faço ali. Meio desconcertado, digo que sou um colega de Alzira. Antes de entrar em casa, diz, em um tom pouco amigável, que ela não demore com a conversa. Ela fala que tem que ir e pergunta se posso voltar mais vezes para conversamos. Falo que sim. Ela então me diz que há um rio com uma piscina natural, e que se eu quisesse poderíamos ir até lá dar um mergulho. Respondo que sim, que gostaria muito de ir até o rio. *Escritor. Autor dos livros “Fantasmas de um escritor em Paris”, “Meu pseudônimo e eu”, “O estranho espelho do Quartier Latin”, “A bicha e a fila”, “O corvo”, “O portal” e “A escolha”

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019

ECONOMIA INDÚSTRIA

Conﬁança tem 4ª queda seguida em MG Em junho, Icei chegou a 55,6 pontos no Estado, apontando recuo do otimismo frente a maio ALISSON J. SILVA/ARQUIVO DC

MARA BIANCHETTI

As incertezas quanto à economia brasileira e mineira e às próprias condições de negócios levaram a confiança dos empresários mineiros à quarta queda consecutiva em 2019. Foi o que revelou o Índice de Confiança do Empresário Industrial de Minas Gerais (Icei-MG) de junho. Neste mês, o índice chegou a 55,6 pontos, acima da linha dos 50 pontos, mas inferior aos 56,6 pontos registrados em maio, indicando redução do otimismo por parte dos industriais. A pesquisa é realizada mensalmente pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e avalia o nível de confiança dos empresários sobre as atuais condições e expectativas de negócios. No geral, de acordo com a economista da entidade, Daniela Muniz, as quedas consecutivas do indicador refletem os cenários nacional e estadual e as incertezas quanto à recuperação da economia. “O indicador já acumula uma retração de 7,9 pontos de março a junho, após a onda de otimismo observada no período pós-eleitoral. A queda gradual do índice reflete a frustração dos empresários com a fraqueza da atividade econômica nos primeiros meses de 2019 e as incertezas quanto à aprovação

Empresas de todos os portes ouvidas pela pesquisa apresentaram pessimismo nas avaliações das condições atuais

das reformas estruturais, sobretudo a da Previdência”, explicou. Nesse sentido, o levantamento mostrou que, em relação às condições atuais, o índice recuou 0,6 ponto na passagem de maio para junho, para 45,7 pontos neste mês. A queda ocorreu pela quarta vez seguida, ficando abaixo da linha dos 50 pontos mais uma vez. A pior avaliação foi na economia mineira, que marcou 40,2 pontos. A percepção quanto à economia brasileira

foi de 42,3 pontos e em relação à empresa 48,2 pontos neste mês. Na divisão por porte de empresas, as avaliações de condições atuais foram pessimistas em todos os casos. Os resultados foram de 42,6 pontos para as pequenas empresas, 46,6 pontos para as médias e 46,8 pontos para as de grande porte. Expectativas - Já em relação ao indicador de expectativas, o estudo mostrou otimismo, com resultados acima da

linha dos 50 pontos. No entanto, a economista da Fiemg chamou atenção para o fato de ter reduzido em quase todas as bases de comparação e em todos os portes de empresas. “Os industriais continuam apostando na melhora da economia, mas esta aposta vem perdendo força, em virtude da lenta retomada das atividades”, comentou. Assim, a expectativa dos industriais quanto aos próximos seis meses, de modo geral, ficou em 60,5 pontos, 1,2

ponto percentual menor em relação a maio, e aumentou 9,7 pontos sobre o mesmo mês de 2018. Em relação à economia brasileira ficou em 57,6 pontos, em relação à economia mineira em 54,5 pontos e sobre a própria empresa 62,7 pontos. Quando considerado o porte de empresas, as expectativas foram de 60,3 pontos nas de pequeno porte e de 60 pontos nas de médio porte. Já as grandes empresas apresentaram otimismo de 60,8 pontos.

No País, Icei interrompe série de recuos Brasília - O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) alcançou 56,9 pontos em junho. A alta de 0,4 ponto em relação a maio interrompe uma série de quatro quedas consecutivas do indicador, que está 2,4 pontos acima da média histórica (54,5 pontos). As informações são da pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores do Icei variam de zero a cem pontos. Quando estão acima dos 50 pontos indicam empresários confiantes. Segundo a CNI, o índice deste mês é 7,3 pontos superior ao de junho do ano passado, quando o otimismo dos empresários foi fortemente afetado pela greve dos caminhoneiros. De acordo com a pesquisa, o otimismo é maior nas grandes empresas, segmento em que o índice de confiança de junho ficou estável em 57,6 pontos. Nas médias, o índice subiu um ponto em relação a maio e alcançou 56,7 pontos. Nas pequenas, o índice cresceu 0,7 ponto e ficou em 55,8 pontos. Esta edição da pesquisa foi feita entre 3 e 12 de junho, com 2.400 empresas. Dessas, 940 são pequenas, 898 são médias e 562 são de grande porte. (ABr)

LIBERDADE ECONÔMICA CRCMG / DIVULGAÇÃO

Especialistas apontam mudança em aplicação da lei tributária com MP ANA AMÉLIA HAMDAN

A Medida Provisória 881/2019, chamada MP da Liberdade Econômica, interfere no direito tributário, mesmo que de forma indireta. O texto, assinado no final de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. A MP chega a explicitar que algumas de suas disposições não se aplicam ao direito tributário. Mas, segundo o mestre em direito tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e sócio do Maneira Advogados, Pedro Ribas, ao modificar partes do direito civil que influenciam a parte tributária, a medida provisória muda a aplicação da lei tributária. “A MP não foi concebida para o direito tributário, mas altera dispositivos legais que acabam interferindo em pontos da lei tributária”, explica. Ribas foi um dos palestrantes do Seminário Impactos da MP da Liberdade Econômica no Direito Tributário, ocorrido na quarta-feira (19), em Belo Horizonte. O encontro foi realizado pelo Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT) e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG). Ambiente de negócios Ele considera que o texto é positivo e busca melhorar o ambiente de negócios no

País. A MP, por exemplo, tem entre seus três princípios norteadores a presunção de boa-fé do particular. Com isso, qualquer dúvida na interpretação no direito deve ser resolvida no sentido que mais respeita os contratos e atos privados, o que pode levar ao aumento da segurança jurídica. “O texto mostra que o governo quer confiar no contribuinte, deixando de ser um entrave para a iniciativa privada”, disse. Os outros dois princípios norteadores do texto são o livre exercício de atividades econômicas e intervenção mínima do Estado na economia. Por enquanto, segundo Ribas, é difícil falar em impactos práticos da MP. Isso porque a norma traz um novo tipo de raciocínio, reforçando que o poder público deve agir como parceiro – e não dificultador – da iniciativa privada. Entretanto, o texto não tem comandos claros sobre como isso vai acontecer. Essa característica, de trazer termos amplos, também pode dificultar a concretização de um dos objetivos da medida, que é aumentar a segurança jurídica. Ainda segundo Pedro Ribas, a MP traz pontos já previstos na Constituição, como a boa-fé com o particular, livre iniciativa e intervenção mínima do Estado na economia. Ele pondera, no entanto, que

foi necessário reforçá-los, pois, de alguma forma, não vinham sendo observados. Presidente do IMDT e sócio no William Freire Advogados, Paulo Honório de Castro Júnior considera que o momento atual do País, com mudança de governo e políticas econômicas, vem demandando bastante dos profissionais do direito tributário. Ele explica que o direito tributário é um instrumento muito utilizado por governos para concretizar políticas econômicas, especialmente em momentos de crise. E são medidas com repercussões perante o contribuinte. “É um momento complexo, que demanda diálogo com profissionais do direito e com entidades que também atuam na área”, disse. Na avaliação de Castro Júnior, a MP da Liberdade Econômica é positiva e trará melhorias para o ambiente de negócios, dando mais segurança jurídica e previsibilidade aos negócios. Também palestraram no seminário a mestre em direito tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e conselheira titular do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Júnia Gouveia, o procurador da Fazenda Nacional, Rafael Amaral dos Santos, e o diretor do IMDT e supervisor de tax no William Freire Advogados, João Paulo Ayres.

Seminário foi realizado, no último dia 19, pelo IMDT e o CRC-MG em Belo Horizonte

Análise de impactos passa a ser obrigatória A avaliação sobre os impactos trazidos por medidas de órgãos e entidades federais de interesse dos agentes econômicos – como alteração em determinados impostos – passa a ser obrigatória em alguns casos, conforme estipula a MP da Liberdade Econômica. Segundo o mestre em direito tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Alessandro Mendes Cardoso, esse tipo de avaliação vem sendo feito por algumas entidades, mas como forma de boas práticas de gestão e não por determinação legal. Alessandro Cardoso – que também é doutorando pela PUC Minas e sócio do Rolim, Viotti e Leite Campos Advogados – considera

que esse é um ponto muito positivo da MP, restando saber como será, de fato, a sua implementação. O artigo 5º da MP diz que as alterações de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por órgãos ou entidades federais, “serão precedidas da realização de análise de impacto regulatório, que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo para verificar a razoabilidade do seu impacto econômico”. Essa medida vale, por exemplo, para mudanças em impostos extrafiscais, como os de importação e

exportação e IPI. Exemplo disso ocorreu no domingo, quando o presidente Jair Bolsonaro informou que o governo federal analisa reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação. Entidades empresariais do setor consideram que a medida pode prejudicar a indústria nacional, gerando desemprego. Pelas novas regras da MP, a mudança só poderá ocorrer se vier acompanhada da análise de impacto. Na opinião de Cardoso, essa prática deveria ser ampliada para as esferas públicas estadual e municipal, devendo também ser aplicada no caso de concessão de benefícios fiscais. (AAH)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019

Condomínios com fruta direto do pé e sorriso direto no rosto. Quando alguém diz que vive em um lugar com pomar e que seus filhos comem frutas orgânicas madurinhas, direto do pé, você nem imagina um condomínio fechado de apartamentos. Mas é assim, com ideias inovadoras que transformam a vida de cada cliente, que a MRV vem fazendo a diferença não apenas na vida deles, mas no mundo. Há quase 40 anos, esse é o jeito MRV de construir um mundo melhor. E mais sustentável.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019

ECONOMIA ENILDO AMARAL / BCB

JUROS BĂ SICOS

Copom mantĂŠm Selic em 6,5% ao ano pela 10ÂŞ reuniĂŁo consecutiva BC aponta risco relacionado Ă agenda de reformas SĂŁo Paulo - O Banco Central decidiu manter na quarta-feira (19), por unanimidade, a taxa Selic na mĂnima histĂłrica de 6,50% ao ano e ressalvou que, embora o balanĂ§o de riscos para a inflaĂ§ĂŁo tenha evoluĂdo de maneira favorĂĄvel, o risco relacionado Ă agenda de reformas ĂŠ preponderante, o que prescreve manutenĂ§ĂŁo do juro bĂĄsico no atual patamar. O BC excluiu o termo â&#x20AC;&#x153;simĂŠtricoâ&#x20AC;? para se referir ao balanĂ§o de risco Ă inflaĂ§ĂŁo -utilizado no comunicado da decisĂŁo de maio. E informou que em seu cenĂĄrio bĂĄsico para a inflaĂ§ĂŁo permanecem fatores de risco em ambas as direĂ§Ăľes. O ComitĂŞ de PolĂtica MonetĂĄria (Copom) do BC elencou trĂŞs riscos: dois domĂŠsticos e um externo. Para o Copom, uma â&#x20AC;&#x153;eventual frustraĂ§ĂŁoâ&#x20AC;? das expectativas para reformas e ajustes necessĂĄrios Ă economia brasileira pode afetar prĂŞmios de risco e elevar a trajetĂłria da inflaĂ§ĂŁo no horizonte relevante para a polĂtica monetĂĄria. Esse risco ĂŠ intensificado, segundo o Copom, pelo risco relacionado a uma deterioraĂ§ĂŁo do cenĂĄrio externo para economias emergentes. Do lado benigno para a inflaĂ§ĂŁo, contudo, o â&#x20AC;&#x153;eleva-

doâ&#x20AC;? nĂvel de ociosidade da economia pode continuar produzindo trajetĂłria prospectiva abaixo do esperado para a alta dos preĂ§os. Ainda no comunicado, o Copom reiterou que a conjuntura econĂ´mica prescreve polĂtica monetĂĄria estimulativa, â&#x20AC;&#x153;com taxas de juros abaixo da taxa estruturalâ&#x20AC;?. A taxa estrutural ĂŠ aquela que, teoricamente, nĂŁo estimula nem restringe o crescimento econĂ´mico e mantĂŠm a inflaĂ§ĂŁo na meta. Para o Banco Central, ĂŠ importante observar o desempenho da economia brasileira ao longo do tempo, com reduĂ§ĂŁo do grau de incerteza a que continua exposta. Mas o colegiado do BC retirou do texto o entendimento anterior de que a avaliaĂ§ĂŁo sobre a economia â&#x20AC;&#x153;demanda tempo e nĂŁo deverĂĄ ser concluĂda a curto prazoâ&#x20AC;?. O texto do comunicado dĂĄ sequĂŞncia Ă s mudanĂ§as gradativas feitas pelo colegiado do BC no sentido

de se ajustar ao cenĂĄrio de atividade econĂ´mica e inflaĂ§ĂŁo mais fracas, o que tem corroborado expectativas de cortes da Selic nos prĂłximos meses. Em fevereiro, o Copom disse que o balanĂ§o de riscos para a inflaĂ§ĂŁo mostrava â&#x20AC;&#x153;assimetriaâ&#x20AC;? para uma inflaĂ§ĂŁo mais elevada. JĂĄ em marĂ§o, o colegiado passou a considerar riscos simĂŠtricos, com atividade econĂ´mica em â&#x20AC;&#x153;ritmo aquĂŠm do esperadoâ&#x20AC;?, mas em processo de retomada. Em maio, o Banco Central manteve a leitura de balanĂ§o de riscos simĂŠtrico para a inflaĂ§ĂŁo, mas sugeriu piora na avaliaĂ§ĂŁo para a economia ao dizer que os indicadores sinalizavam â&#x20AC;&#x153;continuidadeâ&#x20AC;? do arrefecimento da economia do fim de 2018 para o inĂcio de 2019, esperando retomada do processo de recuperaĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x153;gradualâ&#x20AC;?. AlĂŠm disso, na ata da reuniĂŁo do Copom de maio, o Copom reconheceu que os riscos associados Ă ociosi-

Para o comitĂŞ do Banco Central, o balanĂ§o de riscos para a inflaĂ§ĂŁo evoluiu de maneira favorĂĄvel

dade dos fatores de produĂ§ĂŁo haviam se elevado na margem. Com a manutenĂ§ĂŁo da Selic na quarta-feira, o Copom evita mexer nos juros pela dĂŠcima reuniĂŁo consecutiva, um recorde do regime de metas de inflaĂ§ĂŁo no Brasil. Entre setembro de 2015 e agosto de 2016, o colegiado do BC deixou os juros em 14,25% por nove reuniĂľes seguidas. RepercussĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Entidades empresariais mineiras defendem a adoĂ§ĂŁo de um ciclo de corte nos juros para incentivar a atividade econĂ´mica e ressaltam a necessidade de avanĂ§o nas reformas estruturais do PaĂs. Em nota, o presidente da FederaĂ§ĂŁo das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), FlĂĄvio Roscoe, aponta

que hĂĄ espaĂ§o para o inĂcio de um novo ciclo de reduĂ§ĂŁo da taxa Selic. Entre os fatores apontados estĂĄ a debilidade da atividade econĂ´mica. AlĂŠm disso, ele cita o comportamento da inflaĂ§ĂŁo, uma vez que as expectativas sĂŁo de cumprimento da meta do IPCA em 2019 e, possivelmente em 2020. Roscoe aponta tambĂŠm a necessidade de um estĂmulo para a atividade econĂ´mica. â&#x20AC;&#x153;Entendemos que a reduĂ§ĂŁo na taxa Selic ĂŠ importante para estimular a economia brasileira e compensar o choque negativo decorrente da paralisaĂ§ĂŁo parcial no setor de mineraĂ§ĂŁo em Minas Geraisâ&#x20AC;?, afirma. O presidente da AssociaĂ§ĂŁo Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz Filho, lembra que o mercado financeiro jĂĄ

sinaliza a favor da reduĂ§ĂŁo da Selic. â&#x20AC;&#x153;A instrumentalizaĂ§ĂŁo de uma polĂtica monetĂĄria expansionista, por meio a ampliaĂ§ĂŁo do mercado de crĂŠdito, poderia auxiliar na inflexĂŁo do atual contexto da atividade econĂ´mica do PaĂs, isto ĂŠ, do ambiente de estagnaĂ§ĂŁo ou paralisaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, afirma em nota. O presidente da CĂ˘mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva, em nota, tambĂŠm defende o corte na taxa Selic. â&#x20AC;&#x153;Esperamos que nas prĂłximas reuniĂľes do Copom seja considerada uma nova reduĂ§ĂŁo dos juros. Nossa expectativa tambĂŠm ĂŠ que o novo governo crie um ambiente interno propĂcio para atraĂ§ĂŁo de investimentos produtivos para o PaĂs, que gerem emprego e rendaâ&#x20AC;?, afirma.

MERCADO DE CAPITAIS

Ibovespa fecha acima de 100 mil pontos

SĂŁo Paulo - O Ibovespa pela primeira vez, apĂłs o sĂvel corte na taxa de juros a 100.303,41 pontos. O vofechou a quarta-feira (19) banco central dos Estados do paĂs neste ano. lume financeiro somava R$ acima dos 100 mil pontos Unidos sinalizar um posO Ibovespa subiu 0,9%, 15,38 bilhĂľes. Em marĂ§o, o Ibovespa chegou a superar 'HPRQVWUDo}HV GRV 5HVXOWDGRV 'RV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR Valores expressos em reais LUIZA BARCELOS CALĂ&#x2021;ADOS S.A os 100 mil pontos em duas Controladora Consolidado CNPJ: 25.915.190/0001-06 sessĂľes, mas apenas duReceita operacional lĂquida ............................... 46.990.957 53.427.036 59.754.541 66.039.851 %DODQoR 3DWULPRQLDO GRV ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR Custo das mercadorias vendidas .......................... (26.065.641) (30.458.025) (31.452.550) (36.396.746) rante o pregĂŁo, alcanĂ§ando Valores expressos em reais /XFUR EUXWR 5HFHLWDV 'HVSHVDV RSHUDFLRQDLV Controladora Consolidado 100.438,87 pontos em 19 Administrativas/comerciais.................................. (15.892.433) (17.748.673) (26.500.173) (29.759.833) Ativo TributĂĄrias ............................................................ (152.312) (210.356) (349.756) (368.195) 5HVXOWDGRV ÂżQDQFHLURV OtTXLGRV............................ 40.089 (535.728) 41.679 (525.278) Circulante de marĂ§o, recorde intradia Resultado da equivalĂŞncia patrimonial ................ (1.535.013) (2.574.865) -0-0Caixa e bancos .................................................. 26.317 261.586 173.992 466.957 Outras (desp.) / receitas operacionais .................. 69.216 33.587 (547.218) (220.125) ainda em vigor. No melhor $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV ...................................... 9.037.017 13.229.843 9.725.398 13.608.518

Contas a receber de clientes .............................. 20.974.701 21.701.127 12.935.404 15.127.562 /XFUR DQWHV GR ,53- H &RQWULE 6RFLDO

momento de quarta-feira, o ProvisĂŁo para imposto de renda ........................... (1.239.629) (1.534.922) (1.318.076) (1.531.262) Estoques ............................................................ 3.662.025 3.784.998 6.013.387 6.224.263 ProvisĂŁo para contribuiĂ§ĂŁo social ........................ (643.561) (777.720) (691.403) (785.756) Tributos a recuperar .......................................... 3.246 1.007 234.087 242.019 Ăndice chegou a 100.327,15 /XFUR SUHMXt]R OtTXLGR GR H[HUFtFLR

Outros ativos circulantes ................................... 184.333 194.183 585.487 896.729 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV pontos. 'HPRQVWUDo}HV GRV )OX[RV GH &DL[D 'RV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR NĂŁo circulante Valores expressos em reais O Federal Reserve manDepĂłsitos judiciais ............................................ 187.143 70.031 235.656 79.031 Controladora Consolidado Outros valores ................................................... 45.622 41.029 45.622 41.029 teve a taxa de juros entre Atividades operacionais Lucro/(prejuĂzo) lĂquido do exercĂcio .................... 1.571.673 (379.666) (1.062.956) (3.547.344) Investimentos .................................................... (469.810) 2.231.059 -0-02,25% e 2,50%, mas sinaLucro Inter companhia ........................................... -0-02.634,767 3.128.908 Imobilizado ....................................................... 1.931.189 1.722.719 4.367.506 4.785.718 EquivalĂŞncia patrimonial ....................................... 1.535.013 2.574.865 -0-0IntangĂvel .......................................................... 234.227 299.833 2.103.404 2.411.237 lizou possĂveis cortes de Valor residual do permanente baixado ................... 32.917 (3.979) 640.905 372.230 DepreciaĂ§ĂŁo / amortizaĂ§ĂŁo ..................................... 479.576 439.858 1.034.411 1.015.603 atĂŠ 0,5 ponto percentual no Total do ativo $XPHQWR UHG GDV FRQWDV GR DWLYR Controladora Consolidado Contas a receber de clientes ................................... 726.427 (4.896.577) 14.884.386 (3.284.329) restante do ano, diante da Estoque................................................................... 122.973 1.809.276 242.895 1.669.897 Passivo Tributos a recuperar ............................................... (2.239) 7.764 7.932 (164.367) maior incerteza econĂ´mica Circulante DepĂłsitos judiciais ................................................. (117.112) (9.800) (156.625) 156.360 Fornecedores ..................................................... 1.561.977 1.506.774 1.894.022 1.745.860 Outros valores ........................................................ 5.331 433.564 306.726 477.050 e queda nas projeĂ§Ăľes de (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV ......................... 63.090 16.855 82.932 47.217 Fornecedores .......................................................... 55.203 (585.198) (12.544.068) (788.773) ObrigaĂ§Ăľes trabalhistas e sociais ........................... (78.901) 193.411 (106.876) 171.766 ObrigaĂ§Ăľes trabalhistas e sociais ...................... 1.205.455 1.284.356 1.731.761 1.838.637 inflaĂ§ĂŁo. O mercado de juros ProvisĂŁo para contingĂŞncia trabalhista ................... (92.093) 17.891 22.641 17.891 ProvisĂŁo contingĂŞncias trabalhistas .................. 215.421 307.514 330.155 307.514 2EULJDo}HV ÂżVFDLV H WULEXWiULDV .............................. (88.905) 96.943 (69.524) 126.520 2EULJDo}HV ÂżVFDLV H WULEXWiULDV ......................... 456.760 542.696 973.412 1.039.966 futuros dos EUA embutia Dividendos ............................................................. 1.188.325 (1.160.680) 1.188.325 (1.160.680) Dividendos ........................................................ 1.737.125 548.800 1.737.125 548.800 Outros valores ........................................................ (1.294) 118.058 56.239 460.457

expectativas de corte jĂĄ no Outros valores ................................................... 919.776 924.042 1.368.259 1.314.989 Atividades de Investimentos Imobilizado ............................................................ (648.927) (347.404) (841.841) (482.131) prĂłximo mĂŞs, com probabiNĂŁo circulante IntangĂvel ............................................................... (6.431) (200.560) (107.431) (207.810)

(PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV ......................... -0-0-019.843 lidade de a taxa encerrar o $WLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWRV DebĂŞntures ........................................................ 7.932.362 14.687.902 7.932.362 14.687.902 (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV .............................. 46.234 (410.284) 15.873 (436.563) ano abaixo de 1,75%. Dividendos propostos............................................. (2.400.325) (1.336.038) (3.566.325) (1.336.038) PatrimĂ´nio lĂquido DebĂŞntures ............................................................. (6.755.540) 1.523.674 (6.755.540) 1.523.674 Tal cenĂĄrio tende a favo

Capital social ..................................................... 1.560.000 1.560.000 6.701.000 6.701.000 9DULDomR OtTXLGD GDV GLVSRQLELOLGDGHV ................

Reserva de capital ............................................. 97.031 97.031 97.031 97.031 'HPRQVWUDomR GD YDULDomR GDV GLVSRQLELOLGDGHV recer o fluxo de recursos Reserva de lucros .............................................. 20.067.013 22.061.445 13.571.885 15.534.304 Caixa e equivalentes no inĂcio do exercĂcio .......... 13.491.429 15.606.311 14.075.476 16.363.155 &DL[D H HTXLYDOHQWHV QR ÂżQDO GR H[HUFtFLR ............. 9.063.334 13.491.429 9.899.390 14.075.476 para mercados emergentes, Total do passivo 9DULDomR OtTXLGD GDV GLVSRQLELOLGDGHV

$V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV como o Brasil, em busca de DemonstraĂ§ĂŁo das MutaĂ§Ăľes do PatrimĂńio LĂquido - Valores expressos em reais melhores rendimentos. Controladora Consolidado &DSLWDO 5HVHUYD 5HVHUYD 7RWDO GR /XFUR QmR UHDOL]DGR 7RWDO 3DUWLFLSDomR GH 7RWDO â&#x20AC;&#x153;O Ibovespa segue muito social legal de lucros patrimĂńio estoques investida controladores nĂŁo controladores patrimĂńio 6DOGRV HP GH GH]HPEUR GH ........................... barato para um cenĂĄrio de Lucro lĂquido do exercĂcio ........................................... -0-01.571.673 1.571.673 -01.571.673 -0 Dividendos propostos .................................................. -0-0(2.400.325) (2.400.325) -0(2.400.325) -0

menos juros no Brasil e no Dividendos pagos no exercĂcio .................................... -0-0(1.165.780) (1.165.780) -0(1.165.780) -0

Ajuste no valor de investimento .................................. -0-0-0-0-0-0(6)

mundoâ&#x20AC;?, afirmou o gestor Lucro nĂŁo realizado nos estoques das investidas ......... 0-0-0-032.019 32.019 6DOGRV HP GH GH]HPEUR GH ........................... de portfĂłlio Guilherme Fou6DOGRV HP GH GH]HPEUR GH PrejuĂzo lĂquido do exercĂcio ...................................... -0-0(379.666) (379.666) -0(379.666) -0 reaux, sĂłcio na Paineiras Dividendos propostos (nota 12) ................................... -0-0(1.336.038) (1.336.038) -0(1.336.038) -0

Ajuste no valor de investimento ................................. -0-0-0-0-0-0(1.113)

Investimentos. â&#x20AC;&#x153;Caso a reLucro nĂŁo realizado nos estoques das investidas ......... -0-0-0-0(37.739) (37.739) -0

6DOGRV HP GH GH]HPEUR GH ........................... forma da PrevidĂŞncia siga $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV andando, acreditamos que LĂşcia Maria Barcelos Gomes - Diretora Presidente - CPF 841.338.306-44 6HEDVWLmR 7DGHX &RHOKR Contador - CRCMG 23.95208 - CPF 140.091.536-87 existe potencial grande de RELATĂ&#x201C;RIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES TXH DFRPSDQKDP DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H R UHODWyULR GR UHOHYDQWHV TXDQGR LQGLYLGXDOPHQWH RX HP FRQMXQWR SRVVDP LQĂ&#x20AC;XHQSOBRE AS DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES FINANCEIRAS apreciaĂ§ĂŁo da bolsa brasiauditor - A administraĂ§ĂŁo da Companhia ĂŠ responsĂĄvel por essas ouciar, dentro de uma perspectiva razoĂĄvel, as decisĂľes econĂ´micas dos tras informaĂ§Ăľes que compreendem o relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo. Nossa XVXiULRV WRPDGDV FRP EDVH QDV UHIHULGDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV ,OPR 6UV RSLQLmR VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileileira.â&#x20AC;? Administradores e Acionistas da nĂŁo abrange o relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo e nĂŁo expressamos qualquer UDV H LQWHUQDFLRQDLV GH DXGLWRULD H[HUFHPRV MXOJDPHQWR SURÂżVVLRQDO H /XL]D %DUFHORV &DOoDGRV 6 $ forma de conclusĂŁo de auditoria sobre esse relatĂłrio. Em conexĂŁo com PDQWHPRV FHWLFLVPR SURÂżVVLRQDO DR ORQJR GD DXGLWRULD $OpP GLVVR %HOR +RUL]RQWH Âą 0* A vĂŠspera de feriado no D DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV â&#x20AC;˘ ,GHQWLÂżFDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV GHOpiniĂŁo: ([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQnossa responsabilidade ĂŠ a de ler o relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo e, ao faPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU IUDXGH RX solidadas da /XL]D %DUFHORV &DOoDGRV 6 $ LGHQWLÂżFDGDV FRPR FRQBrasil tambĂŠm foi marcazĂŞ-lo, considerar se esse relatĂłrio estĂĄ, de forma relevante, inconsistente erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta troladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanĂ§o FRP DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV RX FRP a tais riscos, bem como obtemos evidĂŞncia de auditoria apropriada e patrimonial individual e consolidado em 31 de dezembro de 2018 e as da por expectativa para nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta VXÂżFLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR 2 ULVFR GH QmR GHWHFomR GH respectivas demonstraĂ§Ăľes individuais e consolidadas do resultado, das HVWDU GLVWRUFLGR GH IRUPD UHOHYDQWH 6H FRP EDVH QR WUDEDOKR UHDOL]DGR distorĂ§ĂŁo relevante resultante de fraude ĂŠ maior do que o proveniente PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR H GRV Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFto desfecho da reuniĂŁo do concluirmos que hĂĄ distorĂ§ĂŁo relevante no relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo de erro, jĂĄ que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles FLR ÂżQGR QHVVD GDWD EHP FRPR DV FRUUHVSRQGHQWHV QRWDV H[SOLFDWLYDV somos requeridos a comunicar esse fato. NĂŁo temos nada a relatar a LQWHUQRV FRQOXLR IDOVLÂżFDomR RPLVVmR RX UHSUHVHQWDo}HV IDOVDV LQWHQincluindo o resumo das principais polĂticas contĂĄbeis. Em nossa opiComitĂŞ de PolĂtica Moneesse respeito. 5HVSRQVDELOLGDGHV GD DGPLQLVWUDomR H GD JRYHUQDQoD cionais. â&#x20AC;˘ Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para QLmR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDnceiras individuais e consolidadas referidas SHODV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV A administraĂ§ĂŁo ĂŠ responsĂĄvel pela a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiĂ§ĂŁo HODERUDomR H DGHTXDGD DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGLnas circunstĂ˘ncias, mas nĂŁo com o objetivo de expressarmos opiniĂŁo tĂĄria (Copom) do Banco SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD GD /XL]D %DUFHORV &DOoDGRV 6 $ HP GH viduais e consolidadas de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no VREUH D HÂżFiFLD GRV FRQWUROHV LQWHUQRV GD &RPSDQKLD â&#x20AC;˘. Avaliamos dezembro de 2018, o desempenho individual e consolidado de suas %UDVLO H SHORV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH HOD GHWHUPLQRX FRPR QHFHVViULRV a adequaĂ§ĂŁo das polĂticas contĂĄbeis utilizadas e a razoabilidade das Central, divulgado a apĂłs RSHUDo}HV H RV VHXV Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGRV SDUD R SDUD SHUPLWLU D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H estimativas contĂĄbeis e respectivas divulgaĂ§Ăľes feitas pela administraH[HUFtFLR ÂżQGR QHVVD GDWD GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDconsolidadas livres de distorĂ§ĂŁo relevante, independentemente se cauĂ§ĂŁo. â&#x20AC;˘ ConcluĂmos sobre a adequaĂ§ĂŁo do uso, pela administraĂ§ĂŁo, da fechamento da bolsa. GDV QR %UDVLO Base para opiniĂŁo - Nossa auditoria foi conduzida de VDGD SRU IUDXGH RX HUUR 1D HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV base contĂĄbil de continuidade operacional e, com base nas evidĂŞncias acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estĂŁo descritas na seĂ§ĂŁo a seguir, intitulada â&#x20AC;&#x153;Responsabilidades do auditor pela audiWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDVÂ´ 6RPRV LQGHSHQGHQWHV HP UHODomR Ă Companhia, de acordo com os princĂpios ĂŠticos relevantes previstos QR &yGLJR GH eWLFD 3URÂżVVLRQDO GR &RQWDGRU H QDV QRUPDV SURÂżVVLRnais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades ĂŠticas conforme essas normas. AcreGLWDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VXÂżFLHQWH H DSURSULDGD para fundamentar nossa opiniĂŁo. Ă&#x160;nfase - Conforme destacado na nota explicativa n.Âş 18 â&#x20AC;&#x201C; Eventos subsequentes, os assessores jurĂdicos da entidade informaram no dia 30 de abril de 2019 que a Companhia obteve decisĂŁo favorĂĄvel e trĂ˘nsito em julgado em 10 de abril de 2019 sobre R SURFHVVR Q Â&#x17E; TXH WUDWD GD H[FOXVmR GR ,&06 GD EDVH GH FiOFXOR GR 3,6 H &2),16 H HVWi DJXDUGDQGR D FRPXQLFDomR do Tribunal Federal para iniciar os procedimentos de levantamento e compensaĂ§ĂŁo dos valores recolhidos a maior, no perĂodo compreendido entre dezembro de 2001 a abril de 2017. Outras informaĂ§Ăľes

individuais e consolidadas, a administraĂ§ĂŁo ĂŠ responsĂĄvel pela avaliaĂ§ĂŁo da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicĂĄvel, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional H R XVR GHVVD EDVH FRQWiELO QD HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV a nĂŁo ser que a administraĂ§ĂŁo pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operaĂ§Ăľes, ou nĂŁo tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaĂ§Ăľes. Os responsĂĄveis pela governanĂ§a da Companhia sĂŁo aqueles com responsabilidade pela supervisĂŁo do processo GH HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV 5HVSRQVDELOLGDGHV GR DXGLWRU SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV Nossos obMHWLYRV VmR REWHU VHJXUDQoD UD]RiYHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estejam livres de distorĂ§ĂŁo relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e HPLWLU UHODWyULR GH DXGLWRULD FRQWHQGR QRVVD RSLQLmR 6HJXUDQoD UD]RiYHO ĂŠ um alto nĂvel de seguranĂ§a, mas, nĂŁo, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorĂ§Ăľes relevantes existentes. As distorĂ§Ăľes podem ser decorrentes de fraude ou erro e sĂŁo consideradas

de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relaĂ§ĂŁo a HYHQWRV RX FRQGLo}HV TXH SRVVDP OHYDQWDU G~YLGD VLJQLÂżFDWLYD HP UHODomR j FDSDFLGDGH GH FRQWLQXLGDGH RSHUDFLRQDO GD &RPSDQKLD 6H concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenĂ§ĂŁo em nosso relatĂłrio de auditoria para as respectivas divulgaĂ§Ăľes nas dePRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV RX LQFOXLU PRGLÂżFDomR HP QRVVD RSLQLmR VH DV divulgaĂ§Ăľes forem inadequadas. Nossas conclusĂľes estĂŁo fundamentadas nas evidĂŞncias de auditoria obtidas atĂŠ a data de nosso relatĂłrio. Todavia, eventos ou condiĂ§Ăľes futuras podem levar a Companhia a nĂŁo mais se manter em continuidade operacional. Comunicamo-nos com os responsĂĄveis pela governanĂ§a a respeito, entre outros aspectos, do DOFDQFH SODQHMDGR GD pSRFD GD DXGLWRULD H GDV FRQVWDWDo}HV VLJQLÂżFDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV GHÂżFLrQFLDV VLJQLÂżFDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWLÂżFDPRV GXUDQWH QRVVRV WUDEDOKRV %HOR +RUL]RQWH GH PDLR GH Moore Stephens Consulting News - Auditores Independentes CRC 01MG 6.494 02 MG 3.172 - CVM NÂş. 5497 Ruy Gomes da Silva Filho - CRCMG - 54.364 - Contador

Destaques â&#x20AC;&#x201C; ItaĂş Unibanco PN subiu 1,6%, puxando a alta do Ăndice apĂłs a sinalizaĂ§ĂŁo do Fed de possĂveis cortes na taxa de juros este ano. No setor, Bradesco PN avanĂ§ou 1,1%. Banco do Brasil valorizou-se 1,65%

e Santander Brasil ganhou 0,97%. Smiles caiu 4,1%, apĂłs a empresa de redes de fidelidade de clientes e a sua controladora Gol encerrarem sem acordo negociaĂ§Ăľes relacionadas Ă reestruturaĂ§ĂŁo societĂĄria proposta pela companhia aĂŠrea. A Gol ressaltou que o tĂŠrmino das tratativas nĂŁo altera a decisĂŁo da empresa de nĂŁo renovar o contrato operacional com a Smiles. As preferenciais da Gol fecharam em alta 2,7%, revertendo perdas iniciais. Natura saltou 5,3% na ponta superior, diante de notĂcia de que a fabricante de cosmĂŠticos obteve na justiĂ§a direito a benefĂcio fiscal. Segundo o jornal Valor EconĂ´mico, ela obteve no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ÂŞ RegiĂŁo, em SĂŁo Paulo, o direito de excluir da base de cĂĄlculo do IRPJ e da CSLL atĂŠ 60% de seus gastos com atividades de pesquisa tecnolĂłgica e desenvolvimento de inovaĂ§ĂŁo tecnolĂłgica. Petrobras PN e Petrobras ON fecharam em alta de 0,3% e 0,75%, respectivamente, tambĂŠm acompanhando a melhora no pregĂŁo como um todo, em dia de pequenas variaĂ§Ăľes nos preĂ§os do petrĂłleo, no exterior. JBS avanĂ§ou 3,2% apĂłs quatro sessĂľes de queda, assim como BRF subiu 1,4% e Marfrig cedeu 1,4%. Vale subiu 0,6% com nova alta nos preĂ§os do minĂŠrio de ferro na China e anĂşncio da mineradora de que retomarĂĄ a integralidade das operaĂ§Ăľes a Ăşmido na mina de Brucutu, na regiĂŁo Central de Minas Gerais, apĂłs decisĂŁo do presidente do Superior Tribunal de JustiĂ§a (STJ) contra uma liminar que suspendia as atividades da barragem Laranjeiras. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019

ECONOMIA MINERAÇÃO

Vale é autorizada a operar mina de Brucutu STJ suspendeu liminar que determinou a interrupção das operações de barragem no complexo MARA BIANCHETTI

A Vale vai voltar a operar a mina de Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo (região Central). A informação é da própria mineradora, após decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo liminar que determinou a interrupção das atividades da barragem Laranjeiras. As operações deverão ter inicio nos próximos dias. Em fato relevante, a empresa disse que, com a decisão, haverá “um incremento da qualidade média do portfólio de produtos da Vale” e reafirmou a projeção para as vendas de minério de ferro e pelotas em 2019, entre 307 milhões de toneladas e 332 milhões de toneladas. “A expectativa atual é que as vendas se aproximem do centro da faixa”, disse no documento. A mina estava paralisada desde o dia 4 de fevereiro quando a Justiça proibiu a

mineradora de lançar rejeitos na mina do complexo. Dias depois, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) cancelou a autorização provisória para operar a barragem de Laranjeiras. A determinação ocorreu em função da ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na mesma época, as atividades na Mina de Jangada, que fica na mesma área da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho também foram suspensas. Depois disso, sucessivas ações por parte da Justiça, da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Semad ou da própria Vale, levaram a suspensão de dezenas de barragens e minas da Vale no Estado. As unidades em questão foram alvo de ações judiciais após o rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrido em janeiro último. O

ENDIVIDAMENTO

Inadimplência recua pelo segundo mês consecutivo na Capital Pelo segundo mês seguido a inadimplência entre os moradores de Belo Horizonte apresentou redução. Em maio, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, foi registrada uma leve queda de 0,29% no número de consumidores com o nome inscrito no cadastro de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). As informações forma divulgadas na quarta-feira (19) pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) Esse resultado pode ser explicado devido a queda do desemprego na Capital, que passou de 13,9% no primeiro trimestre de 2018 para 12,5% nos três primeiros meses deste ano. “Ao retornar para o mercado de trabalho os consumidores voltam a ter renda e com isso conseguem destinar uma parcela de seus recursos para a quitação de seus débitos e assim sair da inadimplência”, comenta o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva. Já na comparação com abril, a inadimplência aumentou 0,79%, mas apesar da alta, o resultado registrado é menor do que o apresentado na mesma base de comparação nos dois últimos anos. Entre os gêneros, a inadimplência apresentou redução entre homens e mulheres, porém a retração foi menor para o público feminino (-0,69%), enquanto no masculino foi de -1,68%. “Com mais dificuldade para retornar ao mercado de trabalho, as mulheres seguem com menos renda disponível para o pagamento de suas contas atrasadas”, esclarece Silva. Além disso, outro fator que contribui para explicar a inadimplência maior do público feminino é que os rendimentos reais também são menores para elas Em maio foi registrada redução de 3,92% no número de débitos em atraso. Houve queda de 3,92% no número de débitos vencidos na

comparação com o mesmo mês no ano anterior. Assim como mostrado no Indicador de Inadimplência, a maioria das dívidas (16,06%) está entre as pessoas com mais de 65 anos. Nessa faixa de idade encontram-se os aposentados, que normalmente têm um aumento de gastos com a saúde e alimentação, impedindo que eles destinem seus recursos para o pagamento dos débitos. “As pessoas nesta faixa etária também são as responsáveis financeiras pelas famílias, e sentiram mais no bolso os reflexos da elevação das despesas. Muitos, inclusive, vivem apenas com a renda da aposentadoria, o que dificulta que sobre recursos para a quitação das dívidas”, esclarece Silva. Entre os gêneros, em ambos o número de dívidas vêm caindo, mas entre as mulheres o recuo foi menor, de 4,43%. Já entre os homens, a queda foi de 5,12%. Empresas - O número de empresas com contas em atraso e registradas no cadastro de inadimplentes cresceu 3,88% em maio ante o mesmo intervalo de 2018. Na comparação com o mês imediatamente anterior, houve alta de 1,23% na inadimplência. Apesar das altas, o ritmo de crescimento é menor do que o apresentado nos anos anteriores. Já o número de dívidas contraídas em nome de pessoas jurídicas avançou 1% na comparação mensal (Mai.19/Abr.19). “A elevação das dívidas ainda é reflexo das dificuldades financeiras geradas com a crise. A melhora da atividade econômica ainda não tem sido suficiente para que as empresas saiam completamente do endividamento”, conclui o presidente da CDL/BH. Já na variação anual (Mai.19/Mai.18), a quantidade de contas em atraso recuou levemente em 0,14%. (Da Redação)

WASHINGTON ALVES - REUTERS

de 30 milhões de toneladas ao ano, mas a falta de autorização para as operações antes da decisão do STJ vinha fazendo com que a unidade operasse com um terço da capacidade.

Investimentos - Há algumas semanas, a Vale anunciou o investimento de cerca de R$ 7,5 bilhões para acelerar o processo de descomissionamento de nove barragens de rejeitos de minério de ferro a montante localizadas no Estado. Desde o rompimento da barragem em Brumadinho, a mineradora anunciou a Mina de Brucutu tem capacidade de 30 milhões de toneladas ao ano eliminação dos reservatórios dos subprodutos do beneficiamento do minério de ferro colapso da estrutura deixou no País. centenas de mortos e elevou A mina de Brucutu é a que usem o mesmo método as preocupações em relação maior da companhia em Mi- de construção das estruturas à segurança da mineração nas Gerais, com capacidade que se romperam. Autopista Fernão Dias S.A. CNPJ/MF nº 09.326.342/0001-70 – NIRE 31.300.026.426 – Companhia Aberta Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 01 de abril de 2019 1. Data, Hora e Local: Ao primeiro dia do mês de abril de 2019, às 13:00 horas, na sede social da Autopista Fernão Dias S.A. (“Companhia”) localizada no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Fernão Dias, BR 381 – Km 850, Pista Norte, S/N – Quadra 19, Setor Industrial. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 (“Lei nº 6.404/76”), tendo em vista a presença do acionista representante da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Publicação: Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a publicação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31/12/2018 (acompanhadas das respectivas Notas Explicativas), do parecer dos auditores independentes e dos demais documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais na edição do dia 01/03/2019 e no jornal Diário do Comércio na edição do dia 28/02/2019, em conformidade com o disposto no artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega 5. Ordem do Dia: 5.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1. Exame, discussão e aprovação do relatório de Administração, das contas da Diretoria, bem como das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, as quais se encontram acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 5.1.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2018; e 5.1.3. Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. 5.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia; 5.2.2. Aprovar e ratificar, a celebração do Contrato de Seguro-Garantia Apólice nº 061902019890407750011451, em 06/02/2019, com a Tokio Marine Seguradora S.A., no valor de R$ 177.749.574,46, em favor da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, tendo como objeto a garantia de indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento da Companhia referente as obrigações assumidas no Edital de Concessão nº 002/2007 para exploração de Serviço Público Precedida de Execução de Obra Pública, para recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Rodovia BR-381/MG/SP, Trecho Belo Horizonte – São Paulo, com extensão total de 562,10 KM; 5.2.3. Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais), mediante a emissão de novas ações; 5.2.4. Deliberar sobre a alteração da redação dos artigos 5º, 8º, 9º, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, do Estatuto Social da Companhia, para (i) ajustar o capital social integralizado, em razão das integralizações ocorridas até a presente data; (ii) ajustar as competências da Assembleia Geral de Acionistas, (iii) ajustar a composição e competências do Conselho de Administração; e (iv) ajustar a composição, responsabilidades e competências da Diretoria e da Companhia, bem como a forma de representação da Companhia e a consolidação da redação do Estatuto Social. 6. Deliberações: Por unanimidade, o acionista delibera o que segue: 6.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.1.1. Aprovar, sem reservas, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, e as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, acompanhadas do Parecer dos auditores independentes emitido pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; 6.1.2. Tendo em vista a não apuração de resultado positivo no exercício social encerrado em 31/12/2018, conforme consta das Demonstrações Financeiras e respectivas notas explicativas anteriormente aprovadas, a Companhia não constituirá reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, e tampouco distribuirá dividendos aos seus acionistas; 6.1.3. Aprovar a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos, iniciado na data constante de seu termo de posse, lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração: (i) Sr. Andre Dorf, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 14.379.624-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 170.751.778-93; (ii) Sr. Marco Antonio Giusti, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 12.333.221- 7, inscrito no CPF/MF sob o nº 050.269.968-09; e (iii) Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 24.757.624-4, inscrita no CPF sob o nº 252.120.228-27, todos residentes e domiciliados no município e estado de São Paulo, com endereço comercial na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 510, 12º andar, Vila Nova Conceição; 6.1.4. Os Conselheiros ora eleitos tomam posse no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, declarando no termo de posse, que se encontra devidamente arquivado na sede da Companhia, tendo em vista o disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos de assumir os cargos para os quais foram eleitos, nos termos do art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18.11.1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194 de 14.02.2001, (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária, aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargos em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.2.1. Aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia, em até R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários; 6.2.2. Aprovar a matéria constante do item 5.2.2 da Ordem do Dia, ratificando e aprovando a contratação ali descrita; 6.2.3. Aprovar o aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais), mediante a emissão de 150.000.000 (cento e cinquenta milhões) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$0,56. O preço de emissão foi calculado em conformidade com o artigo 170, § 1º, II, da Lei nº 6.404/1976. As ações ora emitidas foram integralmente subscritas e serão integralizadas por Arteris S.A. em conformidade com o boletim de subscrição que consta como Anexo I; 6.2.4. Aprovar a alteração da redação dos artigos 5º, 8º, 9º, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme Anexo II; e 6.2.5. Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no artigo 130, § 1º, da Lei 6404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno e Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega; Acionista: Arteris S.A. (por Juan Gabriel Lopez Moreno e Flávia Lúcia Mattioli Tâmega). Pouso Alegre, 01/04/2019. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Assinatura: Flávia Lúcia Mattioli Tâmega – Secretária. Estatuto Social da Autopista Fernão Dias S.A. Capítulo I – Denominação, Sede, Objeto e Prazo Artigo 1º. Autopista Fernão Dias S.A., doravante denominada Concessionária ou Companhia, é uma sociedade por ações, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º. A Concessionária tem sede no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Fernão Dias – BR 381, Km 850, Pista Norte, Bairro Setor Industrial, Quadra 19, CEP 37556-338, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir e manter e encerrar estabelecimentos, filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada um desses estabelecimentos. Artigo 3º. A Concessionária tem por objeto social único e exclusivo a exploração da concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, compreendendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do lote rodoviário BR 381/MG/SP, compreendendo o trecho entre Belo Horizonte – São Paulo, objeto do processo de licitação correspondente ao lote 05, de conformidade com o Edital de Licitação nº 002/2007, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e com o Contrato de Concessão. Parágrafo Único É vedada a alteração do objeto social da Concessionária. Artigo 4º. O prazo de duração da Concessionária será de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato de Concessão, podendo este prazo ser estendido pelo tempo que for necessário para o cumprimento das obrigações oriundas do Contrato de Concessão. Capítulo II – Capital Social e Ações: Artigo 5º. O capital social subscrito é de R$1.536.884.583,33 (um bilhão, quinhentos e trinta e seis milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), dividido em 2.284.105.562 (dois bilhões, duzentos e oitenta e quatro milhões, cento e cinco mil e quinhentas e sessenta e duas) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º. Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$1.452.384.583,33 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), dividido em 2.284.105.562 (dois bilhões, duzentos e oitenta e quatro milhões, cento e cinco mil e quinhentas e sessenta e duas) ações, equivalente a 94,50% (noventa e quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) do capital social subscrito. Parágrafo 2º. Para cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo 3º. Os acionistas têm preferência para a subscrição de ações e outros valores mobiliários emitidos pela Concessionária, na proporção de sua participação no capital social. Parágrafo 4º. Poderão ser criadas novas espécies e/ou classes de ações, mais ou menos favorecidas, sem guardar proporção com as ações já existentes, observados o limite legal previsto no artigo 15, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 5º. A Concessionária poderá emitir debêntures e outros valores mobiliários, estando sua emissão, oferta e distribuição pública no mercado de valores mobiliários, subordinadas às normas legais e regulamentares vigentes. Capítulo III – Assembleia Geral: Artigo 6º. A Assembleia Geral, convocada na forma da lei, tem competência para decidir sobre assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência dos órgãos de administração. Artigo 7º. As Assembleias Gerais realizar-se-ão ordinariamente, no prazo da Lei, e extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais, sendo convocadas nos termos da Lei ou deste Estatuto. Parágrafo 1º. As deliberações da Assembleia Geral, exceto nos casos previstos em Lei ou neste Estatuto, serão sempre tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 2º. A Assembleia Geral será instalada e presidida por acionista escolhido pelos presentes, o qual indicará um secretário para auxiliá-lo. Artigo 8º. Além do já previsto na legislação aplicável, compete privativamente à Assembleia Geral: i) alterar o estatuto social, dependendo de prévia autorização da ANTT, nos casos previstos no artigo 9º deste Estatuto; ii) aprovar a remuneração global dos administradores da Concessionária; iii) deliberar sobre a transferência ou cessão a qualquer título ou, ainda, oneração de parte substancial do ativo permanente da Concessionária, em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 meses, em valor superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), observado o disposto no Contrato de Concessão; iv) aprovar a tomada ou concessão de empréstimos ou financiamento ou quaisquer outros contratos individuais ou série de contratos conexos que representem responsabilidades ou renúncia de direitos para a ou pela Concessionária e que envolvam valores, superiores a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), bem como a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, no mercado local ou externo, sejam “bonds”, “commercial papers” ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre suas condições de emissão, amortização e resgate, conforme o caso. Artigo 9º. Em consideração às disposições do Contrato de Concessão, anexo ao Edital de Licitação nº 004/2007 – ANTT, que o precedeu, e da legislação aplicável ao setor da Concessionária, todos os seguintes atos, além daqueles indicados em outros itens deste estatuto, dependerão de prévia e expressa autorização por escrito da ANTT, para terem validade e surtirem qualquer efeito perante terceiros: i) alteração do controle societário, direto ou indireto, da Concessionária, nos termos definidos no item 3.3 “c” do Edital; ii) redução do capital social além do valor mínimo exigido no Contrato de Concessão; iii) emissão de títulos e valores mobiliários conversíveis em ações ou que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária; iv) contratação de empréstimos ou obrigações com terceiros ou instituições financeiras, no Brasil ou no exterior, (a) que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária; ou (b) cujos prazos de amortização excedam o termo final do Contrato de Concessão; v) celebração de acordo de acionistas e suas alterações; e vi) disposição sobre as garantias previstas nos itens 3.17 a 3.26 e 5.80 do Edital. Parágrafo 1º. É vedada à companhia a contratação de operações de fusão, incorporação ou cisão da Concessionária, ou a associação dela com outra pessoa jurídica. Capítulo IV – Administração: Seção I – Disposições Gerais: Artigo 10. A Concessionária será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, eleitos para cumprir mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º. Os administradores da Concessionária estão dispensados de prestar caução para garantia de suas gestões. Parágrafo 2º. É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Concessionária que a envolva em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 3º. Findo o mandato, os administra-

Conforme publicado, serão desativadas as estruturas localizadas nas unidades de Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá, no complexo Vargem Grande, e de Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira, no complexo Paraopebas, todas em Minas Gerais. Em comunicado, a empresa detalhou que duas barragens serão eliminadas em três anos; cinco serão transformadas no modelo a jusante, considerado mais seguro, antes do descomissionamento; e outras duas terão seu fator de segurança elevado dentro de três anos antes do encerramento e descaracterização definitiva do uso da estrutura. (Com informações da Reuters)

dores permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. Parágrafo 4º. Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro próprio, observadas as disposições legais. Seção II Conselho de Administração Artigo 11. O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros efetivos, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. Parágrafo 1º. O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela maioria de votos de seus membros na primeira reunião após a posse de tais membros ou sempre que ocorrer vacância naquele cargo. Parágrafo 2º. O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, ou pela maioria de seus membros, por meio de correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 48 horas, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. Parágrafo 3º. Em caso de vacância de um ou mais dos cargos de conselheiro, inclusive o de Presidente do Conselho, o Conselho de Administração elegerá um ou mais conselheiros substitutos, que permanecerão no cargo até a primeira Assembleia Geral que se realizar após aquela data. Para os fins deste Estatuto, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas. Parágrafo 4º. Em caso de ausência ou impedimento temporários não relacionados a conflito de interesses, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por outro conselheiro, munido de procuração com poderes específicos. O conselheiro que estiver substituindo o conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do conselheiro ausente. Parágrafo 5º. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho ou, na sua ausência, ao Presidente da reunião do Conselho escolhido pelos presentes, por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Artigo 12. A reunião do Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e, da mesma forma, deliberará validamente pelo voto favorável da maioria absoluta deles, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade no caso de empate. Parágrafo Único: As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será assinada pelos presentes. Artigo 13. O Conselho de Administração tem a função primordial de estabelecer as diretrizes fundamentais da política geral da Concessionária, que serão executadas pela Diretoria, além de verificar e acompanhar sua execução. Nesse sentido, além das atribuições previstas em lei, compete privativamente ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) aprovar a aquisição, transferência, cessão ou alienação a qualquer título, pela Companhia, de qualquer bem ou negócio cujo valor seja superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); (iii) aprovar a oneração de parte substancial do ativo permanente da Companhia, em operação isolada ou em conjunto de operações no período de 12 (doze) meses, em valor superior a R$3.000.000,00 (três milhões de reais), observado o que dispõe o Contrato de Concessão no Capítulo III; (iv) aprovar a celebração de quaisquer contratos, serviços, investimentos, bem como, qualquer aditivo ou alteração pela Companhia, individualmente em valor superior a R$3.000.000,00 (três milhões de reais) ou de forma agregada no período de 12 (doze) meses, em valor superior a R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), bem como de quaisquer contratos de consultoria, patrocínio, doação ou similares, ou com pessoas politicamente expostas, independentemente de seu valor; (v) aprovar a emissão pela Companhia, de quaisquer instrumentos de crédito para captação de recursos, no mercado local ou externo, em valor superior a R$3.000.000,00 (cinco milhões de reais) e inferior a R$30.000.000,00, (trinta milhões de reais) sejam “bonds”, “commercial papers”, ou outros de uso comum no mercado, deliberando ainda sobre suas condições de emissão, amortização e resgate, conforme o caso, para o desenvolvimento das atividades relacionadas com os objetivos da Companhia; nos moldes das Instruções CVM nº 134, de 01/11/90, e 155, de 07/08/91, (vi) aprovar qualquer transação entre a Companhia e (i) seus acionistas controladores diretos ou indiretos, (ii) qualquer pessoa física, incluindo o cônjuge, ou pessoa jurídica que detenha, direta ou indiretamente, o controle das pessoas jurídicas controladoras diretas ou indiretas da Companhia, ou (iii) qualquer pessoa jurídica em que quaisquer dos acionistas controladores, direta ou indiretamente, incluindo o cônjuge, detenham participação societária; (vii) autorizar previamente a concessão, pela Concessionária, de quaisquer garantias, fianças, avais, penhor mercantil ou hipotecas, as quais poderão ser concedidas em operações de interesse da Companhia; (viii) eleger e destituir os Diretores da Concessionária e fixar-lhes as atribuições; (ix) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (x) aprovar o Relatório de Administração e as contas da Diretoria; (xi) escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessários; e (xii) deliberar sobre a aquisição pela Concessionária de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria ou posterior cancelamento ou alienação, desde que previamente aprovada pela ANTT. Seção III – Diretoria: Artigo 14. A Diretoria será composta de 5 (cinco) Diretores, sendo (i) um Diretor Executivo de Operações; (ii) um Diretor de Operações; (iii) um Diretor de Assuntos Regulatórios; (iv) um Diretor de Manutenção, e (v) um Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Parágrafo Único. Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e a respectiva remuneração. Artigo 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e a convocação cabe a qualquer Diretor. Parágrafo 1º. A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. Parágrafo 2º. As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Parágrafo 3º. As deliberações da Diretoria em reunião, validamente instalada, serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes. Parágrafo 4º. Em caso de empate, a decisão deverá ser levada para deliberação do Conselho de Administração. Caso a decisão precise ser tomada com urgência que não possa esperar a reunião do Conselho de Administração, o Diretor Presidente terá voto de qualidade, devendo sua deliberação ser posteriormente ratificada pelo Conselho de Administração. Artigo 16. A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe, dentro da orientação e atribuições de poderes traçados pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular da Companhia, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social, sejam de competência de outro órgão ou dependam de prévia aprovação deste. Assim, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Concessionária, especialmente: (i) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (ii) observar e executar as deliberações do Conselho de Administração, da Assembleia Geral e deste Estatuto. Artigo 17. Os atos que criarem responsabilidade para com a Concessionária, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de dois membros da Diretoria; (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Concessionária; ou (iii) a assinatura conjunta de dois procuradores nomeados conforme procuração em vigor. Parágrafo 1º. No endosso de cheques, exclusivamente para depósitos a favor da Concessionária, em suas contas correntes bancárias, no recebimento de citações, intimações e notificações extrajudiciais ou judiciais, e na prestação de depoimento pessoal, a Concessionária poderá ser representada por qualquer um dos membros da Diretoria, isoladamente. Parágrafo 2º. Os mandatos serão sempre assinados por dois Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de um ano, salvo se houver deliberação expressa do Conselho de Administração da Companhia sobre seu prazo, ou os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que serão outorgados por prazo indeterminado. Parágrafo 3º. A representação da Concessionária, em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, competirá a qualquer Diretor ou a um procurador, cujos poderes sejam especificados no instrumento de mandato. Artigo 18. O Diretor Executivo de Operações será responsável pela execução e controle dos processos operacionais de cobrança e tráfego, assim como pelo relacionamento com o regulatório, visando contribuir para a excelência operacional da Companhia. Artigo 19. O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores será responsável pelo direcionamento das atividades econômico-financeiras da Companhia, com o objetivo de assegurar o suporte necessário para o cumprimento das metas de crescimento e lucratividade da Companhia, pela prestação de informações ao público investidor, à CVM, às bolsas de valores e se for o caso, ao mercado de balcão organizado em que a Companhia estiver registrada, sejam nacionais ou internacionais; e por manter atualizado o registro da Companhia perante a CVM e/ou ao mercado de balcão organizado, cumprindo todos os requisitos, legislação e regulamentação aplicáveis às companhias abertas, brasileiras ou estrangeiras, no que lhe for aplicável. Artigo 20. O Diretor de Manutenção será responsável pela definição, padronização e monitoramento de normas e procedimentos de pavimento, conserva especial, conserva de rotina e de manutenção tecnológica da Companhia. Artigo 21. O Diretor de Assuntos Regulatórios será responsável pelo relacionamento com as agências reguladoras e pelas áreas de Planejamento e gestão do Contrato de Concessão da Companhia. Artigo 22. O Diretor de Operações será responsável pela operação da arrecadação, tráfego, execução da manutenção tecnológica e da conserva de rotina, assim como pelo relacionamento com as comunidades locais, participação na identificação de novas necessidades/oportunidades e pelo gerenciamento da rotina da operação da Companhia. Capítulo V – Conselho Fiscal: Artigo 23. A Concessionária terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, de funcionamento não permanente, cuja instalação e atribuições obedecerão à Lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo Único Nos exercícios sociais em que for solicitado o funcionamento do Conselho Fiscal, a Assembleia Geral elegerá os seus membros e fixará a respectiva remuneração. Capítulo VI – Exercício Social, Lucros e sua Distribuição: Artigo 24. O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano, momento em que serão levantadas as demonstrações financeiras previstas na legislação em vigor. Artigo 25. O lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela Assembleia Geral, de acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º. O lucro líquido apurado no exercício, após a destinação à reserva legal, na forma da lei, poderá ser destinado à reserva para contingências, à retenção de lucros previstos em orçamento de capital aprovado pela Assembleia Geral de acionistas ou à reserva de lucros a realizar, observado o artigo 198 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º. A participação dos administradores nos lucros da Concessionária, quando atribuída, não excederá o valor total da remuneração anual dos administradores, nem 10% (dez por cento) do lucro ajustado do exercício. Artigo 26. A Concessionária distribuirá, no mínimo, um dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º. Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada pela Assembleia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração, observado o disposto no parágrafo 2º a seguir. Parágrafo 2º. Ressalvados os direitos dos acionistas preferenciais, se houver, bem como os dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos no estatuto social, somente serão distribuídos dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório ou quaisquer outros benefícios a acionistas, inclusive “pró-labore” aos administradores-acionistas, previstos no estatuto, ao final do exercício social, quando resultarem da apuração de lucros decorrentes da exploração da Rodovia e desde que tais dividendos ou benefícios societários remanesçam após o pagamento de obrigações vencidas decorrentes do Contrato de Concessão, ainda que tais obrigações tenham se originado em exercícios financeiros anteriores ao da apuração dos lucros. Capítulo VII – Da Liquidação: Artigo 27. A Concessionária se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo VIII – Disposições Gerais e Foro: Artigo 28. Os casos omissos ou duvidosos neste estatuto social serão resolvidos pela Assembleia Geral a eles aplicando-se as disposições legais e regulamentares vigentes. Artigo 29. A Concessionária comunicará à ANTT qualquer alteração neste Estatuto Social, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da respectiva alteração. Artigo 30. Fica estabelecida a Comarca de Pouso Alegre como foro para a solução de quaisquer controvérsias.” “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Assinatura: Flávia Lúcia Mattioli Tâmega – Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 7281799 em 30/04/2019. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019

POLĂ?TICA MINISTĂ&#x2030;RIO

Bolsonaro tira articulaĂ§ĂŁo polĂtica da Casa Civil Medida provisĂłria repassa a atribuiĂ§ĂŁo para a Secretaria de Governo e devolve a Funai para a pasta da Agricultura BrasĂlia - O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisĂłria para disciplinar a organizaĂ§ĂŁo dos ministĂŠrios e suas atribuiĂ§Ăľes e retirou a articulaĂ§ĂŁo polĂtica da Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni. Apesar de contemplar acordo firmado com parlamentares, principalmente do centrĂŁo, ao manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no MinistĂŠrio da Economia, a MP reverte decisĂŁo do Congresso e devolve a demarcaĂ§ĂŁo de terras indĂgenas ao MinistĂŠrio da Agricultura, em vez de deixĂĄ-la com a FundaĂ§ĂŁo Nacional do Ă?ndio (Funai), vinculada ao MinistĂŠrio da JustiĂ§a. Pelo texto da MP publicado na quarta-feira (19) no DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo, a Casa Civil ficarĂĄ responsĂĄvel pela coordenaĂ§ĂŁo e acompanhamento das atividades dos demais ministĂŠrios, alĂŠm de cuidar da formulaĂ§ĂŁo de projetos e polĂticas pĂşblicas. TambĂŠm ficarĂĄ responsĂĄvel pelo Programa de Parcerias e Investimentos. Medida provisĂłria anterior do governo, editada em 1Âş de janeiro, atribuĂa Ă pasta as tarefas de comandar a coordenaĂ§ĂŁo polĂtica e o relacionamento do governo com o Congresso Nacional e partidos polĂticos, entres outras missĂľes. O texto da nova medida determina que a articulaĂ§ĂŁo polĂtica ficarĂĄ concentrada agora na Secretaria de Governo, que passa a abarcar

a Subchefia para Assuntos Parlamentares. A conduĂ§ĂŁo de Onyx Lorenzoni na articulaĂ§ĂŁo polĂtica Ă frente da Casa Civil vinha sofrendo crĂticas, mesmo entre parlamentares de seu campo polĂtico. O ministro nĂŁo conta com a simpatia de parte dos congressistas e nĂŁo tem um bom trĂ˘nsito com lideranĂ§as importantes no Legislativo, incluindo o presidente da CĂ˘mara, Rodirgo Maia (DEM-RJ). Nem mesmo o movimento polĂtico de apadrinhar a candidatura vitoriosa de Davi Alcolumbre (DEM-AP) Ă presidĂŞncia do Senado ajudou Onyx a conquistar espaĂ§o no Congresso. JĂĄ a Secretaria Geral da PresidĂŞncia cuidarĂĄ de temas relacionados Ă administraĂ§ĂŁo pĂşblica, e trabalharĂĄ pela legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais. Terras indĂgenas - A responsabilidade da demarcaĂ§ĂŁo de terras indĂgenas havia sido repassada ao MinistĂŠrio da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento logo no inĂcio do governo Bolsonaro, quando a primeira medida provisĂłria reorganizou a administraĂ§ĂŁo federal. Mas o Congresso Nacional modificou a MP e devolveu essa responsabilidade Ă Funai. O presidente, no entanto, alterou novamente o tema ao editar a nova MP, determinando que as ĂĄreas de competĂŞncia

CONSTRUTORA CINZEL S.A- CNPJ/MF nÂş 19.733.914/0001-90 - NIRE nÂş 313.0001407-0 - Ata de Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria realizada em 24/05/2019. Data, Hora e Local: Realizada em 24/05/2019, Ă s 10h00min, na sede da Construtora Cinzel S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), situada Ă Rua Andaluzita, nÂş 131 - salas 501 e 502, Bairro Carmo Sion, na cidade de Belo Horizonte/Minas Gerais, CEP 30.310-030. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada, tendo em vista a presenĂ§a de todos os acionistas, nos termos do artigo 124, Â§4Âş, da Lei 6.404/76. PresenĂ§a: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se veriďŹ cou pelas assinaturas constantes do Livro de PresenĂ§a dos Acionistas. ComposiĂ§ĂŁo da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos Cesar de Lima e secretariados pelo Sr. Carlos Cesar Cunha de Lima. Ordem do dia: (i) Aprovar a reeleiĂ§ĂŁo dos membros da diretoria; (ii) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (iii) Alterar o objeto social da companhia (iv) Realizar a extinĂ§ĂŁo de ďŹ lial em outra UF (v) Consolidar o estatuto social da companhia. DeliberaĂ§Ăľes: Aprovadas por unanimidade as seguintes deliberaĂ§Ăľes: i. Aprovar a reeleiĂ§ĂŁo, para o exercĂcio de mandato de 03 (trĂŞs) anos, para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Carlos Cesar de Lima, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nÂş 31.619/D CREA SP, inscrito no CPF sob o nÂş 108.532.866-04, residente e domiciliado na Rua Professor Alberto Teixeira Paes, nÂş 115, bairro Mangabeiras em Belo Horizonte, Minas Gerais - CEP: 30.210-140, para o cargo de Diretora Sem DesignaĂ§ĂŁo EspecĂďŹ ca, a Sra. Ana Carolina Cunha de Lima, brasileira, solteira, arquiteta, portadora da carteira de identidade nÂş A28145-0 CAU MG, inscrita no CPF/MF sob o nÂş 032.592.496-13, residente e domiciliada Ă Rua ipĂŞ Amarelo, nÂş 126, Bairro Serra dos ManacĂĄs, Nova Lima, MG, CEP: 34.007-858, e para o cargo de Diretor TĂŠcnico, o Sr. Carlos Cesar Cunha de Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nÂş 89.721/D CREA MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 040.881.706-28, residente e domiciliado Ă Rua PiauĂ, nÂş 1848, apto 1003, bairro FuncionĂĄrios, Belo Horizonte/MG, CEP 30.150-321, para o mandato com inĂcio em 24/05/2019 com vigĂŞncia atĂŠ 24/05/2022. Os Diretores foram eleitos para um mandato de 03 anos, com remuneraĂ§ĂŁo que serĂĄ votada em Assembleia prĂłpria. Os Diretores ora reeleitos declaram nĂŁo estar impedidos, por lei especial ou condenados por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos; ou por processo falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema ďŹ nanceiro nacional, contra as normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaĂ§Ăľes de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade. ii. Os representantes da totalidade do capital social, aprovaram as demonstraĂ§Ăľes ďŹ nanceiras apresentadas, o balanĂ§o patrimonial, o de resultado econĂ´mico da Sociedade, e as condutas praticadas no cargo de gerĂŞncia no exercĂcio social encerrado em 31/12/2018, concedendo, a mais ampla, geral e irrevogĂĄvel quitaĂ§ĂŁo aos administradores. O balanĂ§o patrimonial foi publicado no DiĂĄrio OďŹ cial da UniĂŁo, no dia 10/04/2019, e no Jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio, no dia 09/04/2019, na pĂĄgina 04, conforme anexo. iii. Os representantes da companhia deliberam pela alteraĂ§ĂŁo do objeto social para â&#x20AC;&#x153;indĂşstria e comĂŠrcio da construĂ§ĂŁo civil, serviĂ§os de engenharia civil, engenharia elĂŠtrica, construĂ§ĂŁo por conta prĂłpria ou sob regime de administraĂ§ĂŁo ou empreitada por qualquer das formas, projetos de engenharia civil e serviĂ§os correlatos, prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os a terceiros, colocaĂ§ĂŁo e administraĂ§ĂŁo de mĂŁo de obra, prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de detecĂ§ĂŁo, registro e processamento de imagens de trĂ˘nsito de veĂculos, processamento de dados, sinalizaĂ§ĂŁo viĂĄria e engenharia de trĂ˘nsitoâ&#x20AC;?. iv. Os representantes da companhia deliberam pela extinĂ§ĂŁo da ďŹ lial com sede Ă Rua Michigan, nÂş 147, Brooklin, SĂŁo Paulo/SP, CEP 04.566-000, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurĂdicas sob o nÂş 19.733.914/0008-66, e registrada na JUCESP sob o NIRE nÂş 359010426441. v. Aprovar a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto da Companhia, em decorrĂŞncia das deliberaĂ§Ăľes dos itens acima, conforme constante do Anexo I Ă presente ata que, autenticado pela Mesa, serĂĄ arquivado na sede social. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por mim, SecretĂĄrio e pelo Presidente da Mesa/Diretor. Estiveram presentes na Assembleia e assinam digitalmente: Carlos Cesar de Lima, Ana Carolina Cunha de Lima e Carlos Cesar Cunha de Lima CertiďŹ co que a presente ĂŠ cĂłpia ďŹ el da ata da original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. Belo Horizonte/MG, 24/05/2019. Carlos Cesar de Lima - Presidente da Mesa/ Diretor Presidente /Acionista - CPF nÂş 108.532.866-04. Ana Carolina Cunha de Lima - Diretora Sem DesignaĂ§ĂŁo EspecĂďŹ ca/ Acionista - CPF nÂş 032.592.496-13. Carlos Cesar Cunha de Lima - SecretĂĄrio da Mesa/Diretor TĂŠcnico/Acionista - CPF nÂş 040.881.706-28. Construtora Cinzel S.A - CNPJ/MF nÂş 19.733.914/0001-90 - NIRE nÂş 313.0001407-0 - CapĂtulo I - DenominaĂ§ĂŁo social e Sede: Artigo 1. A Companhia tem a denominaĂ§ĂŁo social de Construtora Cinzel S.A e reger-se-ĂĄ pelo presente estatuto social e pelas disposiĂ§Ăľes leais aplicĂĄveis. Artigo 2. A Companhia tem por objeto a indĂşstria e comĂŠrcio da construĂ§ĂŁo civil, serviĂ§os de engenharia civil, engenharia elĂŠtrica, construĂ§ĂŁo por conta prĂłpria ou sob regime de administraĂ§ĂŁo ou empreitada por qualquer das formas, projetos de engenharia civil e serviĂ§os correlatos, prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os a terceiros, colocaĂ§ĂŁo e administraĂ§ĂŁo de mĂŁo de obra, prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de detecĂ§ĂŁo, registro e processamento de imagens de trĂ˘nsito de veĂculos, processamento de dados, sinalizaĂ§ĂŁo viĂĄria e engenharia de trĂ˘nsito. Â§ Ă&#x161;nico. A sociedade nĂŁo possui ďŹ liais, mas poderĂĄ abrir, manter ou encerrar, quando julgar conveniente, independente de autorizaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral, ďŹ liais e escritĂłrios em qualquer parte do territĂłrio nacional, atribuindo-lhes capital autĂ´nomo, se necessĂĄrio, observada a legislaĂ§ĂŁo vigente sobre a matĂŠria. Artigo 3. A Companhia tem sede e foro Ă Rua Andaluzita, nÂş 131 - salas 501 e 502, Bairro Carmo, na cidade de Belo Horizonte/Minas Gerais, CEP 30.310-030. Â§ Ă&#x161;nico. A sociedade poderĂĄ instalar sucursais, ďŹ liais, agĂŞncias, escritĂłrios, nomear representantes legais em qualquer ponto do territĂłrio nacional, se assim convier aos interesses sociais. Artigo 4. O prazo de duraĂ§ĂŁo ĂŠ por tempo indeterminado. CapĂtulo II - Capital, AĂ§Ăľes e Acionistas: Artigo 5. O capital social ĂŠ de R$ 9.000.000,00 representado por 3.003.000 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, correspondentes a R$ 8.190.000,00 do capital social e, 297.000 aĂ§Ăľes preferenciais, correspondentes a R$ 810.000,00 do capital social, todas sem valor nominal. Artigo 6. Cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria darĂĄ direito a um voto nas deliberaĂ§Ăľes das Assembleias Gerais, sendo consideradas aprovadas as propostas que contiverem a aprovaĂ§ĂŁo de acionistas titulares de, pelo menos, 50% das aĂ§Ăľes. Â§ Ă&#x161;nico. As aĂ§Ăľes preferenciais nĂŁo terĂŁo direito a voto; por outro lado, terĂŁo prioridade no recebimento de dividendos em relaĂ§ĂŁo aos detentores de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias. CapĂtulo III - Assembleias Gerais: Artigo 7. A Assembleia Geral, que ĂŠ ĂłrgĂŁo deliberativo da Companhia, reunir-se-ĂĄ na sede social - (I) Ordinariamente, dentro de quatro meses seguintes ao tĂŠrmino do exercĂcio social para (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercĂcio ďŹ ndo, relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo, e parecer do Conselho Fiscal, se o ĂłrgĂŁo estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido do exercĂcio e a distribuiĂ§ĂŁo de dividendos; (c) eleger os administradores e ďŹ xar a sua remuneraĂ§ĂŁo; (d) aprovar a correĂ§ĂŁo da sua expressĂŁo monetĂĄria do capital social; e (II) Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Â§ Ă&#x161;nico. A Assembleia Geral somente serĂĄ instalada com a presenĂ§a de acionistas que representem, no mĂnimo, 50% do capital votante, sendo as deliberaĂ§Ăľes tomadas por maioria absoluta, na forma do disposto no Artigo Sexto. SerĂŁo consideradas regulares, podendo ser arquivadas no competente Ă&#x201C;rgĂŁo de Registro do ComĂŠrcio, qualquer deliberaĂ§ĂŁo que contenha a aprovaĂ§ĂŁo de acionistas titulares de, no mĂnimo, 50% do capital votante, ďŹ cando expressamente dispensada a ausĂŞncia ou o comparecimento dos demais acionistas. Artigo 8. A Assembleia Geral serĂĄ presidida por um diretor, que convidarĂĄ um dos presentes, acionista ou nĂŁo, para secretariar os trabalhos. Artigo 9. Os acionistas poderĂŁo fazer representar nas Assembleias Gerais por procurador que seja acionista ou administrador da Companhia ou advogado. CapĂtulo IV - TĂtulo I - AdministraĂ§ĂŁo da Sociedade: Artigo 10. A administraĂ§ĂŁo da Companhia compete Ă Diretoria, cujos membros serĂŁo eleitos para um mandato de 03 anos e dispensados de prestar cauĂ§ĂŁo, podendo ser reeleitos, bem como destituĂdos a qualquer tempo, pela Assembleia Geral. Â§1Âş Cabe Ă Assembleia Geral ďŹ xar a remuneraĂ§ĂŁo dos membros da Diretoria. A remuneraĂ§ĂŁo poderĂĄ ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global. Â§2Âş Os administradores serĂŁo investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro prĂłprio, dentro dos 30 dias que se seguirem Ă sua eleiĂ§ĂŁo. Artigo 11. A Diretoria serĂĄ composta de, no mĂnimo, 2 e no mĂĄximo 8 membros, acionistas ou nĂŁo, eleitos em Assembleia Geral, sendo, pelo menos, 01 Diretor Presidente e 01 Diretor TĂŠcnico. Â§1Âş Em caso de vacĂ˘ncia de cargos de Diretor, serĂĄ imediatamente convocada Assembleia Geral ExtraordinĂĄria para eleiĂ§ĂŁo do substituto. Â§2Âş O mandato da Diretoria estende-se atĂŠ a posse da nova Diretoria a ser eleita. Artigo 12. A Diretoria reunir-se-ĂĄ sempre que convocada por qualquer dos Diretores. Artigo 13. Compete a ambos Diretores representar a Companhia ativa e passivamente e administrar e gerir os negĂłcios, assegurando o funcionamento regular da sociedade, podendo, inclusive, transigir, acordar, renunciar, designar, confessar dĂvidas, movimentar contas bancĂĄrias, ďŹ rmar compromissos, representa-la judicial ou extrajudicialmente nas repartiĂ§Ăľes pĂşblicas federais, estaduais, municipais e/ou na iniciativa privada, constituir mandatĂĄrios, assinando, na forma do Â§ Ăşnico abaixo, os atos e as operaĂ§Ăľes da Companhia. Â§1Âş A representaĂ§ĂŁo da Companhia, na forma deste artigo, serĂĄ realizada pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou mediante procurador por ele constituĂdo. Â§2Âş Ao Diretor TĂŠcnico, na forma deste artigo, caberĂĄ representar a Companhia junto aos ĂłrgĂŁos municipais, estaduais e federais e/ou na iniciativa privada, podendo assinar e rubricar toda e qualquer documentaĂ§ĂŁo relativa e integrante da habilitaĂ§ĂŁo e proposta de licitaĂ§ĂŁo, instauradas pela AdministraĂ§ĂŁo PĂşblica Federal, Estadual, municipal e/ou na iniciativa privada, podendo adquirir Editais, representĂĄ-la em reuniĂľes e/ ou sessĂľes de abertura de habilitaĂ§ĂŁo, prĂŠ-qualiďŹ caĂ§ĂŁo e propostas, anexar e retirar documentos, acordar, discordar, impugnar, transigir, desistir, apelar, recorrer, bem como assinar contratos, termos, guias, papĂŠis, formulĂĄrios, instrumentos e demais atos necessĂĄrios Ă participaĂ§ĂŁo da empresa em licitaĂ§Ăľes, assinar contratos pĂşblicos ou privados, projetos tĂŠcnicos e todos os demais atos necessĂĄrios ao cumprimento do objeto social da companhia. Artigo 14. O Diretor Presidente poderĂĄ nomear procuradores para representar a sociedade e realizar as operaĂ§Ăľes estipuladas na procuraĂ§ĂŁo, dentro dos limites dos poderes conferidos, sem que para tanto haja a necessidade de aprovaĂ§ĂŁo, outorga, participaĂ§ĂŁo ou atribuiĂ§ĂŁo similar de outros membros da sociedade, incluindo seus acionistas e diretores. Â§ Ă&#x161;nico. Os mandatos conferidos terĂŁo sempre prazo determinado e nĂŁo superior a 02 anos, ressalvados apenas os instrumentos de mandatos para ďŹ ns judiciais ou especĂďŹ cos, que terĂŁo duraĂ§ĂŁo indeterminada. Artigo 15. Ă&#x2030; vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigarem a mesma em operaĂ§Ăľes estranhas ao objeto social, senĂŁo com a expressa aprovaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral. Artigo 16. A Responsabilidade TĂŠcnica (RT) da sociedade serĂĄ exercida, na qualidade de Engenheiro Civil, pelo Diretor Presidente, e por qualquer outro ou outros engenheiros da Companhia, que para tanto for designado. TĂtulo II - Conselho Fiscal: Artigo 17. A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal integrado por 3 membros, ao qual competirĂĄ as atribuiĂ§Ăľes previstas em lei, e por 3 suplentes, nos termos do art. 161 da LSA. Â§1Âş O funcionamento do Conselho Fiscal nĂŁo serĂĄ permanente, sendo instalada pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas nos termos do artigo 161 da Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes. Â§2Âş O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderĂĄ ser formulado em qualquer Assembleia, ainda que a matĂŠria nĂŁo conste do edital de convocaĂ§ĂŁo. Â§3Âş A Assembleia Geral que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o ĂłrgĂŁo deverĂĄ eleger os seus membros e ďŹ xar-lhes a remuneraĂ§ĂŁo. Â§4Âş Cada perĂodo de funcionamento do Conselho Fiscal terminarĂĄ na primeira Assembleia Geral OrdinĂĄria apĂłs sua instalaĂ§ĂŁo. CapĂtulo V - Do ExercĂcio Social e Dividendos: Artigo 18. O exercĂcio social coincidirĂĄ com o ano civil e terminarĂĄ no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serĂŁo levantados o balanĂ§o geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Â§1Âş Fica a Diretoria autorizada a determinar o levantamento de balanĂ§os em perĂodos menores e com base nos lucros apurados nos mesmos, distribuir dividendos obedecidos os limites legais. Â§2Âş O lucro poderĂĄ ser distribuĂdo de maneira desproporcional. Artigo 19. Dos resultados apurados inicialmente serĂŁo deduzidos os prejuĂzos acumulados na forma prevista na legislaĂ§ĂŁo e a provisĂŁo para o Imposto de Renda, sendo os lucros a realizar destinados a reserva especĂďŹ ca; o lucro remanescente serĂĄ distribuĂdo aos acionistas na forma de dividendo mĂnimo obrigatĂłrio, ou ainda convertido em reservas, na forma da lei. Artigo 20. A Companhia dissolver-se-ĂĄ nos casos previstos em lei, ou por deliberaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral, que estabelecerĂĄ a forma da liquidaĂ§ĂŁo, elegerĂĄ o liquidante e, se for o caso, instalarĂĄ o Conselho Fiscal, para o perĂodo da liquidaĂ§ĂŁo, elegendo seus membros e ďŹ xando-lhes as respectivas remuneraĂ§Ăľes. Assinam o presente estatuto social: Carlos Cesar de Lima, Ana Carolina Cunha de Lima e Carlos Cesar Cunha de Lima Belo Horizonte/MG, 24/05/2019. Carlos Cesar de Lima - Presidente da Mesa/ - Diretor Presidente / Acionista - CPF nÂş 108.532.866-04; Ana Carolina Cunha de Lima - Diretora Sem DesignaĂ§ĂŁo EspecĂďŹ ca/Acionista - CPF nÂş 032.592.49613 - Carlos Cesar Cunha de Lima - SecretĂĄrio da Mesa/ - Diretor TĂŠcnico/Acionista - CPF nÂş 040.881.706-28 Boletim de SubscriĂ§ĂŁo de AĂ§Ăľes | Construtora Cinzel S.A | 2018 - ANEXO II - Empresa: Construtora Cinzel S.A - EndereĂ§o da Sede: Rua Andaluzita, nÂş 131 - salas 501 e 502, Bairro Carmo Sion, na cidade de Belo Horizonte/Minas Gerais, CEP 30.310-030. DistribuiĂ§ĂŁo do Construtora Cinzel S.A. Valor Do Capital Social: R$9.000.000,00; Subscrito Valor: R$9.000.000,00. Integralizado. Tipo de AĂ§ĂŁo: DistribuiĂ§ĂŁo, Valor, Direito a Voto. AĂ§Ăľes OrdinĂĄrias: 3.003.000 R$8.190.000,00, Sim; AĂ§Ăľes Preferenciais: 297.000, R$810.000,00 NĂŁo. Titulares das AĂ§Ăľes OrdinĂĄrias e Preferenciais: Nome e QualiďŹ caĂ§ĂŁo dos Acionistas, Tipo de AĂ§Ăľes, NĂşmero de AĂ§Ăľes, Porcentagem: Carlos Cesar de Lima, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nÂş 31.619/D CREA SP, inscrito no CPF sob o nÂş 108.532.866-04, residente e domiciliado na Rua Professor Alberto Teixeira Paes, nÂş 115, bairro Mangabeiras em Belo Horizonte, Minas Gerais - CEP: 30.210-140. OrdinĂĄrias, 3.003.000, 91%. Ana Carolina Cunha de Lima, brasileira, solteira, arquiteta, portadora da carteira de identidade nÂş A28145-0 CAU MG, inscrita no CPF/MF sob o nÂş 032.592.496-13, residente e domiciliada Ă Rua ipĂŞ Amarelo, nÂş 126, Bairro Serra dos ManacĂĄs, Nova Lima, MG, CEP: 34.007-858, Preferenciais, 148.500, 4,5%. Carlos Cesar Cunha de Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nÂş nÂş 89.721/D CREA MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 040.881.706-28, residente e domiciliado Ă Rua PiauĂ, nÂş 1848, apto 1003, bairro FuncionĂĄrios, Belo Horizonte/MG, CEP 30.150-321, Preferenciais, 148.500, 4,5%. Assinam o presente boletim: Carlos Cesar de Lima, Ana Carolina Cunha de Lima e Carlos Cesar Cunha de Lima. Belo Horizonte/ MG, 24/05/2019. Carlos Cesar de Lima - Presidente da Mesa/ - Diretor Presidente /Acionista - CPF nÂş 108.532.866-04. Ana Carolina Cunha de Lima - Diretora Sem DesignaĂ§ĂŁo EspecĂďŹ ca/Acionista - CPF nÂş 032.592.496-13; Carlos Cesar Cunha de Lima - SecretĂĄrio da Mesa/Diretor TĂŠcnico/Acionista - CPF nÂş 040.881.706-28. JUCEMG - CertiďŹ co registro sob o nÂş 7346012 em 12/06/2019 e protocolo 192365240 - 31/05/2019. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria-Geral.

do MinistĂŠrio da Agricultura incluem â&#x20AC;&#x153;reforma agrĂĄria, regularizaĂ§ĂŁo fundiĂĄria de ĂĄreas rurais, AmazĂ´nia Legal, terras indĂgenas e terras quilombolasâ&#x20AC;?. O texto acrescenta que essa competĂŞncia atribuĂda ao MinistĂŠrio da Agricultura â&#x20AC;&#x153;compreende a identificaĂ§ĂŁo, o reconhecimento, a delimitaĂ§ĂŁo, a demarcaĂ§ĂŁo e a titulaĂ§ĂŁo das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indĂgenasâ&#x20AC;?. O Conselho Indigenista MissionĂĄrio (Cimi) repudiou â&#x20AC;&#x153;veementementeâ&#x20AC;? a nova MP por meio de uma nota e a considerou â&#x20AC;&#x153;flagrantemente inconstitucionalâ&#x20AC;?, lembrando que o Congresso jĂĄ havia se manifestado sobre a alocaĂ§ĂŁo da demarcaĂ§ĂŁo das terras indĂgenas. â&#x20AC;&#x153;O governo Bolsonaro

ADRIANO MACHADO - REUTERS

ConduĂ§ĂŁo da articulaĂ§ĂŁo polĂtica pelo ministro Onyx Lorenzoni vinha sofrendo crĂticas

comete desvio de funĂ§Ăľes, bĂşrdia polĂtica e jurĂdica, com caĂ§ĂŁo de terras indĂgenas no afronta o Congresso Nacional, o que obstrui maliciosamente Brasilâ&#x20AC;?, diz o ĂłrgĂŁo, na nota. promove uma verdadeira bal- os procedimentos de demar- (Reuters)

LAVA JATO

Moro participa de audiĂŞncia no Senado BrasĂlia - O ministro da JustiĂ§a e SeguranĂ§a PĂşblica, Sergio Moro, disse na quarta-feira (19) em audiĂŞncia no Senado que, se ficar comprovado uma atuaĂ§ĂŁo irregular dele no episĂłdio das supostas trocas de mensagens entre ele e procuradores da OperaĂ§ĂŁo da Lava Jato, ele deixa o cargo. Em audiĂŞncia na Comis-

sĂŁo de ConstituiĂ§ĂŁo e JustiĂ§a (CCJ) da Casa, Moro tambĂŠm pediu que o site The Intercept Brasil, que fez reportagens baseadas nas alegadas trocas de mensagens, divulgue todo o material que detĂŠm. â&#x20AC;&#x153;Estou absolutamente tranquilo em relaĂ§ĂŁo a isso. Mas, se ĂŠ este o problema, entĂŁo o site apresente tudo e aĂ a

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GĂ S S/A, por determinaĂ§ĂŁo do Conselho Estadual de PolĂtica Ambiental - COPAM, torna pĂşblico que solicitou, por meio do Processo Administrativo nÂş 15394/2006, LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo Corretiva para a atividade de base de armazenamento e distribuiĂ§ĂŁo de gĂĄs liquefeito de petrĂłleo â&#x20AC;&#x201C; GLP, localizada na Avenida PetrobrĂĄs, nÂş 50, bairro Petrovale, municĂpio de IbiritĂŠ/MG.

O Mateus da Silva Oliveira, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel - SEMMAD, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 51.459/2019, a LicenĂ§a AmELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD FODVVH SDUD D DWLYLGDGH GH RecuperaĂ§ĂŁo de materiais plĂĄsticos; comĂŠrcio varejista de outros artigos de uso domĂŠsticos QmR HVSHFLÂżFDGRV DQWHULRUPHQWH ORFDOL]DGR QD Rua Maria CĂ˘ndida, nÂş410, ImbiruĂ§u, Betim/MG.

-Xt]R 'H 'LUHLWR 'D Â? 9DUD &tYHO 'D &RPDUFD 'H %HOR +RUL]RQWH 0J (GLWDO 'H &LWDomR 3UD]R 'H 'LDV 2 %HO &KULVW\DQR /XFDV *HQHURVR 00 -XL] GH 'LUHLWR GD Â? 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH &DSLWDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QR H[HU FtFLR GR FDUJR QD IRUPD GD /HL HWF )D] 6DEHU D WRGRV TXDQWRV HVWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SRU HVWH -Xt]R SURFHVVDP RV WHUPRV GD DomR GH %XVFD H $SUHHQVmR FRQYHUWLGD HP 'HSyVLWR XPD YH] TXH QmR IRL HQFRQWUDGR R YHtFXOR DOLHQDGR SDUD DSUHHQVmR DomR HVWD SURPRYLGD SRU %DQFR 6DQWDQGHU %UDVLO 6 $ FRQWUD 1LYDOGR GD 6LOYD 0DWRV QÂ&#x17E; UHIHUHQ WH j &pGXOD GH &UpGLWR %DQFiULR QÂ&#x17E; RXWRUJDQGR R DXWRU DR UpX TXDQWLD IL[D GH 5 ( HVWDQGR R UHTXHUL GR 1LYDOGR GD 6LOYD 0DWRV HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR ILFD R PHVPR FLWDGR SRU HVWH HGLWDO SDUD QR SUD]R GH FLQFR GLDV HQWUH JDU R EHP GDGR HP JDUDQWLD FRQVWLWXtGR SHOR YHtFXOR PDUFD +21'$ PRGHOR &LYLF DQR PRGHOR SODFD +%6 5HQDYDP FKDVVL +(6 = RX FRQVLJQDU OKH R HTXLYDOHQWH HP GLQKHLUR RX TXHUHQGR FRQWHVWDU HP LJXDO SUD]R SHQD GH UHYHOLD FRP DGYHUWrQFLD GR DUW GR &3& QmR VHQGR FRQWHVWDGD D DomR SUHVXPLU VH mR DFHLWRV FRPR YHUGDGHL URV RV IDWRV DUWLFXODGRV SHOR DXWRU (VWH HGLWDO p SXEOLFDGR H DIL[DGR QD IRUPD GD /HL %HOR +RUL]RQWH GH PDLR GH . H

FEDERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 03.390.454/0001-04-A Ă&#x161;NICA FEDERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O QUE REPRESENTA O SETOR DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NO ESTADO DE MINAS GERAIS â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - EleiĂ§Ăľes - O Presidente da FHOREMG FederaĂ§ĂŁo de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares Do Estado de Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; Convoca todos os associados, visando a eleiĂ§ĂŁo para preenchimento dos cargos de Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes, nos termos dos artigo 46Âş e seguintes dos Estatutos da entidade, a realizar-se no dia 28 de junho de 2019, das 09:00 `s 11:00 hs, na Avenida do contorno nÂş 7315, no Lob Autares do Hotel Mercury Belo Horizonte, 20 de junho de 2019. Paulo Cesar Marcondes Pedrosa â&#x20AC;&#x201C; Presidente

&20$5&$ '( 8%(5/Ă&#x2020;1',$ 0* 6(&5(7$5,$ '$ Â? 9$5$ &Ă&#x2039;9(/ (',7$/ &20 35$=2 '( 9,17( ',$6 2 'U &$5/26 -26( &25'(,52 0P -XL] GH 'LUHLWR QD 6HFUHWDULD GD Â? 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH 8EHUOkQGLD QD IRUPD GD /HL HWF )$= 6$%(5 D WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH (GLWDO GH &LWDomR YLUHP H GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SHUDQWH D Â? 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH 8EHUOkQGLD FRUUH XPD DomR GH %86&$ ( $35((16Â2 UHJLVWUDGD VRE R %$$) UHTXHULGD SRU %$1&2 %5$'(6&2 ),1$1&,$0(1726 6 $ 2 DXWRU FRQFHGHX R D UpX Up XP ILQDQFLDPHQWR QR YDORU GH 5 GH] PLO TXLQKHQWRV H FLQTXHQWD H WUrV UHDLV H YLQWH FHQWDYRV PHGLDQWH &RQWUDWR GH )LQDQFLDPHQWR QÂ&#x17E; SDUD $TXLVLomR GH %HQV JDUDQWLGR SRU $OLHQDomR )LGXFLiULD FHOHEUDGR HP 2FRUUH SRUpP TXH R D UpX Up WRUQRX VH LQDGLPSOHQWH GHL[DQGR GH HIHWXDU R SDJDPHQWR GDV SUHVWDo}HV D SDUWLU GH ( FRPR R PHVPR QmR IRL HQFRQWUDGR SDUD UHFHEHU D FLWDomR GHWHUPLQRX R 0P -XL] TXH VH H[SHGLVVH R SUHVHQWH HGLWDO DWUDYpV GR TXDO &,7$ H FKDPD R UHTXHULGR 0$5,$ -2(/0$ *20(6 '$ 6,/9$ SDUD TXHUHQGR HP GLDV FRQWHVWDU D SUHVHQWH VRE SHQD GH SUHVXPLUHP VH YHUGDGHLURV RV IDWRV DOHJDGRV SHOD SDUWH DXWRUD DUW GR &3& REVHUYDQGR SDUD WDQWR D OLomR DSUHVHQWDGD SHOR DUWLJR GR &3& 2EVHUYH VH TXH RV SUD]RV IOXHP DSyV R SUD]R GR HGLWDO 3DUD FRQKHFLPHQWR GH WRGRV HVSHFLDOPHQWH GR DV LQWHUHVVDGR DV H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi DIL[DGR QR OXJDU S~EOLFR GH FRVWXPH H SXEOLFDGR XPD YH] QR Âł'LiULR GR -XGLFLiULR 0LQDV *HUDLVÂ´ H GXDV YH]HV QR MRUQDO ORFDO GH JUDQGH FLUFXODomR 8EHUOkQGLD GH PDLR GH

ANDRADE GUTIERREZ S.A.

CNPJ/MF nÂş 17.262.197/0001-30 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 3130001481-9 Ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada no dia 31 de maio de 2019. Data, Hora e Local: Aos 31 (trinta e um) dias do mĂŞs de maio de 2019, Ă s 10h (dez horas), na sede social, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30110-937. PresenĂ§a: totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. PresidĂŞncia: Ricardo Coutinho de Sena. SecretĂĄrio: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. DecisĂľes UnĂ˘nimes: a) reconduĂ§ĂŁo dos atuais membros da 'LUHWRULD SDUD R PDQGDWR D YLJRUDU GH Â&#x17E; GH MXQKR GH D GH PDLR GH ÂżFDQGR DVVLP constituĂda: Presidente: Ricardo Coutinho de Sena, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nÂş 30.172/ SSPMG, CPF/MF nÂş 090.927.496-72, residente e domiciliado em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, com endereĂ§o comercial em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937; e Vice-Presidente JurĂdico: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo, brasileiro, casado, advogado, CI nÂş 22.842/OABMG, CPF/MF nÂş 216.949.156-20, residente e domiciliado em SĂŁo Paulo â&#x20AC;&#x201C; SP, com endereĂ§o comercial em SĂŁo Paulo â&#x20AC;&#x201C; SP, na Av. das NaĂ§Ăľes Unidas, nÂş 12.495, 5Âş andar, Brooklin Paulista, CEP 04578-000, tambĂŠm designado para ser o representante legal da Sociedade perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa JurĂdica); b) os diretores eleitos declaram, expressamente, nĂŁo estarem incursos nas proibiĂ§Ăľes constantes no artigo 147, da Lei 6404/76; c) os membros da diretoria renunciaram, irretratĂĄvel e irrevogavelmente, a qualquer tipo de remuneraĂ§ĂŁo referente aos cargos ora assumidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Ricardo Coutinho de Sena. Paulo Roberto Reckziegel Guedes. ClĂĄudio JosĂŠ de Castro Miserani. Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. JoĂŁo Martins da Silva Neto. Gustavo Benchimol. Gustavo Braga Mercher Coutinho. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Luiz OtĂĄvio MourĂŁo â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR registro sob o nÂş 7353548 em 18/06/2019 da Empresa Andrade Gutierrez S/A, NIRE 3130001481-9 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nÂş 17.262.213/0001-94 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 3130009183-0 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada no dia 14 de junho de 2019. Data, Hora e Local: Aos 14 (quatorze) dias do mĂŞs de junho de 2019, Ă s 9h (nove horas), na sede social da Companhia, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937. PresenĂ§as: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: Ricardo Coutinho de Sena. SecretĂĄrio: Fernando Leyser GonĂ§alves. ConvocaĂ§ĂŁo: dispensada a publicaĂ§ĂŁo em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do Â§ 4Âş, do artigo 124 da Lei 6.404/76. DeliberaĂ§Ăľes unĂ˘nimes: em conformidade com o disposto no artigo 10, inciso XI do Estatuto Social, resolvem: Item I: aprovar a apresentaĂ§ĂŁo GRV GRFXPHQWR REMHWRV GD 3Up 4XDOLÂżFDomR GH (PSUHVDV LQWHUHVVDGDV SDUD D ([HFXomR GH 3URMHWRV %iVLFRV H ([HFXWLYRV GH 2EUDV &LYLV H GH 6HUYLoRV GH (QJHQKDULD SDUD D LPSODQWDomR GH VeĂculos Leves sobre Trilhos â&#x20AC;&#x201C; VLT, modal de transporte pĂşblico sobre guia e movido Ă propulsĂŁo elĂŠtrica, no MunicĂpio de Salvador, Estado da Bahia, denominado VLT do SubĂşrbio de Salvador, EHP FRPR D DSUHVHQWDomR GH SURSRVWD SDUD D /LFLWDomR GHFRUUHQWH GD 3Up 4XDOLÂżFDomR DQWHULRUmente mencionada. Item II: sagrando-se vencedora da LicitaĂ§ĂŁo, em atendimento ao disposto na InstruĂ§ĂŁo Normativa IN DREI 37/2017, que alterou os art. 6Âş e 7Âş da IN DREI 19/2013, autorizar, VH IRU R FDVR D FRQVWLWXLomR GH &RQVyUFLR SDUD H[HFXomR GDV REUDV ÂżFDQGR D GLUHWRULD GD &RPpanhia, nos termos do disposto no caput do artigo 8Âş do Estatuto Social, autorizada a assinar os respectivos documentos,estabelecer suas clĂĄusulas e condiĂ§Ăľes contratuais, praticar os demais DWRV QHFHVViULRV j UHDOL]DomR GDV RSHUDo}HV DTXL FRQVXEVWDQFLDGDV UDWLÂżFDGRV RV DWRV DQWHULRUmente por ela praticados. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S.A.: Ricardo Coutinho de Sena e Fernando Leyser GonĂ§alves. p/Sole AdministraĂ§ĂŁo e ParticipaĂ§ĂŁo Ltda: Gustavo Braga Mercher Coutinho e Daniel Santa BĂĄrbara Esteves. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Fernando Leyser GonĂ§alves â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; 7353344 em 18/06/2019 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

sociedade vai compreender, vai compreender de pronto se houve alguma incorreĂ§ĂŁo da minha parte. Eu nĂŁo tenho nenhum apego pelo cargo em siâ&#x20AC;?, disse Moro ao responder questionamento feito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). â&#x20AC;&#x153;Apresente tudo, vamos submeter isso ao escrutĂnio pĂşblico e, se houver irregularidade da minha parte, eu saio. Mas nĂŁo houve, por quĂŞ? Porque eu sempre agi de maneira imparcialâ&#x20AC;?, completou o ministro, ao criticar o que chamou de â&#x20AC;&#x153;sensacionalismoâ&#x20AC;? do site e a decisĂŁo de publicar as supostas mensagens a conta-gotas. O comparecimento de Moro Ă CCJ ocorre apĂłs o ministro se dispor a ir ao Senado para explicar supostas trocas de mensagens por aplicativo de celular quando era juiz com procuradores da forĂ§a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, noticiadas pelo The Intercept Brasil. O ministro disse que pode ter havido â&#x20AC;&#x153;divergĂŞnciasâ&#x20AC;? sobre a decisĂŁo tomada por

ele de ter tornado pĂşblica uma gravaĂ§ĂŁo de conversa entre a entĂŁo presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva em que tratariam do envio de um termo de posse do Ăşltimo para se tornar ministro da Casa Civil. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal anulou a validade da gravaĂ§ĂŁo. â&#x20AC;&#x153;Naquela decisĂŁo, tudo bem, pode haver divergĂŞncias, mas foi decisĂŁo exposta nos autosâ&#x20AC;?, disse Moro, ao destacar que nĂŁo se serviu de hackers para divulgar a decisĂŁo. Com cerca de cinco horas na CCJ, Moro tem tido uma audiĂŞncia relativamente tranquila. Ele tem defendido as decisĂľes que tomou nos processos da Lava Jato e argumentado que a invasĂŁo de celulares de autoridades como ele e procuradores nĂŁo contĂŠm nenhuma irregularidade nas supostas conversas publicadas e que, obtidas de forma criminosa, tem por objetivo invalidar condenaĂ§Ăľes da operaĂ§ĂŁo e atrapalhar futuras investigaĂ§Ăľes. (Reuters)

CIA. ITABIRITO INDUSTRIAL, FIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E TECELAGEM DE ALGODĂ&#x192;O CNPJ/MF: 21.000.344/0001-70 Edital de ConvocaĂ§ĂŁo Assembleia Geral OrdinĂĄria Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria Ă s 10:00 horas do dia 05 julho de 2019, em seu HQGHUHoR VRFLDO QD $YHQLGD GRV ,QFRQÂżGHQWHV QÂ&#x17E; %DLUUR 6DQWD (ÂżJrQLD ,WDELULWR 0LQDV *HUDLV D ÂżP GH GHOLEHUDUHP RUGLQDULDPHQWH a) Exame, discussĂŁo e votaĂ§ĂŁo das DemonstraĂ§Ăľes Financeiras, referentes ao exercĂcio encerrado em 31/12/2018; b) Deliberar sobre a destinaĂ§ĂŁo do resultado lĂquido do exercĂcio; c) Outros assuntos de interesse da companhia; Itabirito, 18 de junho de 2019. A Diretoria

A TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A., por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451905073, a LicenĂ§a Ambiental 6LPSOLÂżFDGD Âą &ODVVH SDUD D DWLYLGDGH GH 7UDQVporte rodoviĂĄrio de carga, exceto produtos perigosos e mudanĂ§as, intermunicipal, interestadual e internaFLRQDO 7UDQVSRUWH URGRYLiULR GH FDUJD H[FHWR SURdutos perigosos e mudanĂ§as, municipal; ArmazĂŠns gerais â&#x20AC;&#x201C; emissĂŁo de warrant; OrganizaĂ§ĂŁo logĂstica de transporte e carga; Operador de transporte multiPRGDO Âą 270 6KRSSLQJ &HQWHU H &HQWUR /RJtVWLFR de DistribuiĂ§ĂŁo), localizada Ă Rodovia BR-381 FernĂŁo Dias, s/n, KM 490, Bairro Jardim das Alterosas Âą Â? 6HomR %HWLP 0* Âą &(3

ATIVAS DATA CENTER S.A. CNPJ NÂş 10.587.932/0001-36 NIRE NÂş 3130002823.2 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINĂ RIA O Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da ATIVAS DATA CENTER S.A. convoca os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada na sede social da Companhia no municĂpio de Belo Horizonte/ MG, na Rua AgenĂŠrio AraĂşjo, nÂş20, Bairro Camargos, CEP 30.520-220, no dia 26 de Junho de 2019, Ă s 15:00h (quinze horas), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) AlteraĂ§ĂŁo do Estatuto â&#x20AC;&#x201C; em razĂŁo da mudanĂ§a da razĂŁo social (denominaĂ§ĂŁo) da Companhia; (ii) EleiĂ§ĂŁo dos membros do Conselho Fiscal; (iii) DiscussĂŁo e apreciaĂ§ĂŁo do pedido, realizado pela acionista Ativas ParticipaĂ§Ăľes S.A., acerca da plausibilidade, ou nĂŁo, de instauraĂ§ĂŁo de aĂ§ĂŁo de responsabilidade contra os Administradores da Companhia; (iv) FixaĂ§ĂŁo da remuneraĂ§ĂŁo dos administradores para o exercĂcio de 2019; (v) SubstituiĂ§ĂŁo de de membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo indicados pela acionista Sonda Procwork Outsourcing InformĂĄtica Ltda.; e (vi) DestituiĂ§ĂŁo do membro titular do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo indicado pela acionista Ativas ParticipaĂ§Ăľes S.A. Os documentos a que se refere o Artigo 135 da Lei 6.404/76 encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos senhores acionistas, na sede da Companhia, na unidade descrita no preĂ˘mbulo deste edital. AFFONSO PARGA NINA Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

O Marcio Alves de Oliveira 75766914687, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel - SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451906706, a LicenĂ§a AmbienWDO 6LPSOLÂżFDGD Âą /$6 Âą &/$66( SDUD D atividade de Bar e Restaurante com mĂşsica e salĂŁo de festas, localizada na Avenida Belo Horizonte, nÂş 2109 A, Bairro NiterĂłi, %HWLP 0* &(3 Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* QÂ&#x17E; WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV S DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GR A Geradora Aluguel de MĂĄquinas S.A. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ QÂ&#x17E; ,QIR H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX S WHO

Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* QÂ&#x17E; WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH YHtFXORV VLQLVWUDGRV H VXFDWD GD AUTO TRUCK LTDA. E SEUS ASSOCIADOS, e outros. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R QÂ&#x17E; ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

LICENĂ&#x2021;A AMBIENTAL SIMPLIFICADA RODAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel SEMMAD, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 38.770/2018, a LICENĂ&#x2021;A AMBIENTAL SIMPLIFICADA, &/$66( SDUD D DWLYLGDGH GH 2ÂżFLQD 0HFknica, localizada na AV TAPAJĂ&#x201C;S, NÂş 1041, SĂ&#x192;O CRISTĂ&#x201C;VĂ&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; BETIM/MG.

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LEGISLAÇÃO MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

TRABALHO

OIT recomenda ao Brasil avaliação de impactos de reforma Comitê pede análise sobre possíveis adaptações Brasília - A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo brasileiro avalie a necessidade de mudanças na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista. A comissão analisava se a reforma trabalhista feria a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. A conclusão, apresentada na quarta-feira (19) na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), é que o governo brasileiro deve continuar analisando os impactos da reforma e decidir se são necessárias adaptações. Isso deve ser feito em conjunto com entidades de trabalhadores e empregadores. A comissão da OIT solicita ainda que o Brasil elabore um relatório, em cooperação com entidades representativas de trabalhadores e empregadores, para ser apresentado a um comitê de especialistas dentro do ciclo regular de análise do Brasil em relação à Convenção 98. Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos dos trabalhadores, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas. Uma denúncia apresentada à OIT diz que as mudanças nas leis trabalhistas contrariam a Convenção 98. A denúncia foi feita pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Segundo as entidades sindicais, as alterações, que entraram em vigor em novembro de 2017, foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores.

O principal questionamento das centrais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado. Posicionamentos - Em nota, a CUT diz que as conclusões apresentadas na Comissão de Normas da OIT “confirmam a denúncia feita pelos trabalhadores brasileiros sobre a absoluta falta de consulta tripartite no processo de elaboração e aprovação da Lei 13.467/2017 e requerem que o governo abra canais reais e efetivos de consulta”. Em conjunto com entidades sindicais, a CUT diz: “As conclusões reforçam o que foi dito pelos trabalhadores e reconhecido pelo comitê de peritos, que não houve consulta tripartite na elaboração da lei e obrigam o governo a abrir processo de consultas para a análise dos impactos da reforma e a ouvir os trabalhadores para realizar as mudanças necessárias para minimizar os efeitos devastadores da reforma.” Em sua conta no Twitter, o secretario especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o Brasil “demonstrou plena conformidade da modernização trabalhista com as obrigações internacionais. A conclusão da OIT não apontou violação e nada que coloque em dúvida as práticas do nosso país. Segundo Marinho, a inclusão do Brasil na lista restrita de países examinados pela OIT “teve motivações

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 08/05/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob. com.br/sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas

políticas. Os procedimentos e práticas da OIT precisam ser inteiramente imparciais, transparentes e objetivos, sem ideologias”. A conclusão da OIT agradou também à Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A conclusão, novamente mostrando perfeita harmonia da lei à Convenção 98, serve para mostrar que os questionamentos feitos contra o modelo de negociação trazido na reforma eram frágeis, inconsistentes e sem base em caso concreto algum”, disse o presidente Para Marinho, a inclusão do Brasil na lista restrita da OIT teve motivações políticas do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos EmpreBrasília - Está em vigor ele, a norma abrange, entre De acordo com o secregadores (OIE), Alexandre desde quarta-feira (19) a tário, os empregados que outros setores, o comércio, Furlan, em nota divulgada norma da Secretaria Especial a indústria, os transportes trabalharem aos domingos pela entidade. “O resultado destes dois de Previdência e Trabalho, em geral, a educação e a e feriados terão folgas em anos de debate na OIT só do Ministério da Econo- cultura. outros dias da semana. Mareforça que o caso brasimia, que amplia para 78 os Atualmente, 72 setores da rinho disse ainda que a nova leiro tomou viés político”, setores da economia com economia têm autorização norma preserva os direitos acrescentou. autorização permanente para para que os funcionários trabalhistas e que a autorique funcionários possam trabalhem aos domingos e zação permanente facilitará Denúncias - Em 2017, o trabalhar aos domingos e feriados. A portaria publi- a criação de empregos. Brasil chegou a figurar feriados civis e religiosos. cada na quarta-feira inclui “Com mais dias de trana chamada long list (do A portaria que dispõe sobre mais seis setores: indústria balho das empresas, mais inglês, lista extensa), relação a medida está publicada na de extração de óleos vege- pessoas serão contratadas. formada anualmente por edição de quarta-feira do tais e de biodiesel; indústria Esses trabalhadores terão 40 denúncias selecionadas “Diário Oﬁcial da União”. do vinho e de derivados de suas folgas garantidas em dentre as centenas que Na última terça-feira (18), uva, indústria aeroespacial, outros dias da semana. Resa organização recebe o secretário Rogério Mari- comércio em geral, estabe- peito à Constituição e à CLT anualmente. Os casos nho informou, por meio da lecimentos destinados ao (Consolidação das Leis do suspeitos de violar o rede social Twitter, que havia turismo em geral e serviços Trabalho)”, postou o secredireito internacional do assinado a portaria. Segundo de manutenção aeroespacial. tário na rede social. (ABr) trabalho que integram essa primeira lista são escolhidos por um comitê formado citados são convidados a Em 2017, o Brasil não foi brasileiro mais explicações apenas por representantes apresentar seus argumentos incluído na short list porque sobre os possíveis impacd e t r a b a l h a d o r e s e e justificativas. a conferência anual da OIT tos da reforma trabalhista. empregadores de diversos Deliberativa, a Comissão ocorreu antes da aprovação Além de conceder prazo países. de Aplicação de Normas da reforma trabalhista pelo até novembro passado, a Após a primeira análise, pode encaminhar propostas Congresso Nacional. organização determinou a Comissão de Aplicação para as sessões plenárias e Já na conferência de 2018, que o país discutisse o tema de Normas seleciona 24 à Conferência Internacional com as novas regras em internamente, promovendo das 40 denúncias consi- da OIT. Em muitos casos, o vigor, o Brasil foi incluído reuniões com representantes deradas mais graves. Os debate motiva a comissão entre os 24 casos suspeitos do governo, dos empregarepresentantes dos órgãos da conferência a aprovar de violar as normas interna- dores e dos trabalhadores. de governo dos estados- e divulgar recomendações cionais. No entanto, ao fim Com a decisão divulgada -membros participam da para que os governos dos da 107ª Conferência Inter- na quarta-feira, a Comissão confecção da segunda re- estados-membros adotem nacional do Trabalho, em de Normas da OIT encerra lação, chamada de short soluções para os problemas junho do ano passado, a OIT a análise do caso brasileiro. list (lista curta). E os países identificados. decidiu pedir ao governo (ABr)

Atividade aos domingos é ampliada

Gerais é aprovado pelo Decreto minério, por meio do Sistema Integrado de Administração da nº 43.080/2002. Receita Estadual (Siare), disponiDia 20 bilizado no site da SEF. Internet, Decreto nº 45.936/2012, artigo ISSQN - maio - Declaração Ele- 14; Portaria SRE nº 106/2012, trônica de Serviços de Instituições artigo 2º. Financeiras (DES-IF) - entrega do Módulo de Apuração Mensal do ICMS-Dapi - maio - Declaração ISSQN, pelas instituições finan- de Apuração e Informação do ceiras e equiparadas, autorizadas ICMS (Dapi 1) - contribuintes a funcionar pelo Banco Central sujeitos à entrega: frigoríficos e do Brasil (Bacen), e pelas demais abatedores de aves e de outros pessoas jurídicas obrigadas a animais; laticínio; cooperativa utilizar o Plano Contábil das de produtores de leite; produInstituições do Sistema Finan- tor rural. Nota: Os prazos para ceiro Nacional (Cosif), com os transmissão de documentos fisdados referentes ao mês anterior cais pela Internet são os mesmos (Decreto nº 13.471/2008). Nota: atribuídos às demais formas de Este arquivo deverá ser entregue entrega dos documentos fiscais por meio do programa validador previstos no RICMS-MG/2002. disponível no site da Prefeitura de Tendo em vista ser uma obrigaBelo Horizonte. Internet, Decreto ção acessória eletrônica e a inexisnº 13.471/2008, artigo 13, § 4º, I. tência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não TRFM-D - maio - Declaração útil, manteremos o prazo original de apuração da TRFM (TFRM-D) de entrega (RICMS-MG/2002, - entrega à SEF/MG pelas pessoas anexo V, parte 1, artigo 162). Infísicas e jurídicas que efetuarem ternet, RICMS-MG/2002, anexo vendas ou transferências entre V, parte 1, artigo 152, § 1º, VI. estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do mineral ou ISSQN-DES - maio - Declara-

ção Eletrônica de Serviços - entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelas pessoas jurídicas estabelecidas no município de Belo Horizonte, correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Nota: A transmissão deste arquivo magnético será através do site da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do sistema BH ISS Digital. Internet, Decreto nº 14.837/2012, artigo 7º; Portaria SMF nº 16/2012. Dia 21 ISSQN - maio - empresa de transporte coletivo - recolhimento do imposto relativo às receitas provenientes da Câmara de Compensação Tarifária, correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Nota: O documento de arrecadação do município de Belo Horizonte não possui denominação específica. Os contribuintes pessoas jurídicas poderão emitir a guia de recolhimento através do sistema BH ISS Digital (internet). Guia de recolhimento/Guia de recolhimento/internet/sistema

BH ISS Digital/sistema BH ISS Digital, Decreto nº 11.956/2005, artigo 13, § 2º. ICMS - maio - substituição tributária - saídas de mercadorias nas hipóteses previstas no RICMS-MG/2002, anexo XV, artigos 86, IV, 87, § 1º, e 92, parágrafo único, todos da parte 1 deste anexo. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, VI. Dia 23 ICMS - maio - entrega, pelas refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes. Nota: Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal. Scanc, Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br CARLOS LOPES / MEGALEITE / DIVULGAÇÃO

MEGALEITE

Pecuaristas reivindicam revitalização do Parque da Gameleira Na feira, governo revelou que trabalha para reformar local MICHELLE VALVERDE

A necessidade de ampliar e revitalizar o Parque de Exposições Bolivar de Andrade (Parque da Gameleira) foi mais uma vez ressaltada pelos pecuaristas. Durante a abertura da 16ª edição da Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite (Megaleite), que aconteceu na última quarta-feira (19), o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando (Girolando), Luiz Carlos Rodrigues, explicou que a exposição só não reuniu um número maior de animais pelo espaço disponível ser insuficiente. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o governo está trabalhando em um projeto para a reforma dos pavilhões. No primeiro dia da Megaleite, Rodrigues explicou que existe a necessidade de ampliação e revitalização do espaço e dos pavilhões do Parque da Gameleira para que ocorra a expansão da exposição. “Trouxemos a feira para Belo Horizonte com o intuito de aproximar da população urbana e revitalizar o Parque da Gameleira, que, hoje, precisa ser ampliado para atender nossa demanda. Este ano, estamos com 1.750 animais na Megaleite, mas, caso ocorra a ampliação, podemos chegar a 2,5 mil. A raça é pujante e ainda tem muito espaço para crescer”, destacou. Segundo a secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini, o governo de Minas Gerais já está trabalhando para que o parque seja reformado. Sem estipular data nem valores, a secretária comentou que está em busca de recursos. “Nós estamos buscando

recursos para recuperar todos os galpões e, assim, permitir que os eventos que são realizados no espaço sejam ampliados. Estamos começando o processo de licitações para concluir a reforma dos galpões”, disse Ana Maria. Leite em pó - Outra importante reivindicação feita pelo presidente da Girolando é para que o governo federal controle as importações de leite em pó. Segundo ele, além da concorrência desleal, a importação do produto já provocou o abandono da atividade por diversos produtores. Ele também ressaltou que Minas Gerais têm grandes condições de se tornar um grande exportador de leite. O setor vem se preparando, mas precisa de apoio. “O produtor de leite pre-

cisa ser valorizado. Peço, ao governo, que segure, pondere de maneira ordenada e pacífica a importação de leite em nosso País. Estamos sofrendo até hoje pelas importações recentes, que foram muito desleais e fizeram com que muitos produtores abandonassem a atividade”, frisou Rodrigues. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, disse que as importações de leite realmente prejudicaram o setor, porém, já estão sendo controladas. “Tivemos problemas com a importação de leite do Uruguai, Argentina e Nova Zelândia. Seguramos um pouco. Estamos no Mercosul e não podemos fazer um rompimento do acordo diplomático que temos. Nós tomamos algumas medidas,

16ª edição da Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite conta com 1.750 animais

que contribuíram para a redução”, afirmou. Montes destacou ainda que Minas Gerais tem potencial para expandir a produtividade e exportar leite, mas é preciso agregar qualidade ao produto, o que será obtido com a implantação das Instruções Normativas 76 e 77, que entraram em vigor no dia 30 de maio. Instruções Normativas Em relação às dificuldades relatadas pelas indústrias e produtores de se adequar às

que a entidade, junto com a CNA, está desenvolvendo um projeto para promover a exportação de leite. “O projeto tem o objetivo de tornar o País um grande exportador de leite, caminho esse que será através do ganho em produtividade e competitividade. Queremos, assim como na carne bovina, ser um grande exportador de leite”, explicou Simões.

METEOROLOGIA

Sudeste pode ter chuvas Estado quer reduzir burocracia no setor ligeiramente acima da média no inverno

A importância econômica e social do agronegócio de Minas Gerais foi ressaltada pelo governador do Estado, Romeu Zema, na abertura da Megaleite. Segundo ele, várias ações estão em andamento para atender as demandas do setor e reduzir as burocracias, o que é fundamental para o crescimento do setor e do Estado. “Fiz minha campanha e dediquei os quase seis meses de governo à questão de Minas Gerais se tornar um estado mais amigo de quem trabalha. Estamos trabalhando arduamente para simplificarmos a parte tributária, uma vez que Minas Gerais é o estado mais complexo do Brasil. Vamos simplificar a parte ambiental. Queremos preservar o meio ambiente, mas não podemos fazer com que ninguém aguarde anos por uma licença ou autorização. Também não queremos que as pessoas sejam multadas em um valor que faça com que elas tenham que viver 600 anos para quitar a multa. Que seja multada e punida, mas não queremos dizimá-la, como tem

acontecido”, afirmou. Outro problema grave e antigo no setor rural, a ineficiência do fornecimento de energia elétrica também está sendo trabalhada pelo governo. De acordo com Zema, é preciso buscar soluções para a questão, uma vez que muitos produtores deixam de ampliar os negócios em função da incapacidade de fornecimento de energia elétrica. “Estamos fazendo a lição de casa. Tenho ciência do problema da energia elétrica, estamos tomando medidas, talvez não para solucionar tudo, mas, pelo menos, para amenizar essa questão, que muitas vezes é um obstáculo para quem quer produzir. Tenho conhecimento de produtores que precisam dobrar ou triplicar o consumo de energia elétrica para ampliar a produção e que a companhia de energia não atende a demanda. Estamos atentos. Sei a importância do agronegócio para Minas Gerais e Brasil. No meu governo, estarei do lado e aberto para o setor, porque sei que nosso futuro depende dele”, disse Zema. (MV)

Minas vai sediar 1º Concurso de Queijo de Cabra Para estimular a produção e a constante melhoria dos queijos, buscando sua valorização e abertura de mercados consumidores, será realizado, no dia 6 de julho, o 1º Concurso de Queijo de Cabra e Ovelha da Região Sudeste. O evento faz parte da programação da 17ª Cabra Fest, que acontece de 5 a 7 de julho, em Coronel Pacheco, na Zona da Mata mineira. O concurso está dividido em duas categorias. A primeira é de cabra, com as premiações queijo fresco,

regras das INs em função das variadas condições de produção, Montes esclareceu que o Mapa está aberto para o setor e que as regras poderão ser adequadas conforme a necessidade, mas preservando a qualidade. O presidente do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg), Roberto Simões, destacou

queijo massa lática temperado, queijo massa láctea não temperado, maturação até 30 dias, maturação acima de 30 dias e outros, a exemplo de mofo e minerais. Já a categoria ovelha terá premiações para queijo fresco massa mole, queijo maturado - 30 a 90 dias de massa prensada -, massa temperada e outros, a exemplo de mofo e minerais. O concurso é destinado aos estados do Sudeste (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo), onde a Associação dos

Produtores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Accomig/Caprileite) realiza o controle leiteiro oficial do Capragene®, Programa de Melhoramento Genético de Caprinos Leiteiros da Embrapa. Para participar do concurso, é necessário que o produto possua pelo menos um dos selos de inspeção, municipal, estadual ou federal (SIM, SIE ou SIF). A comissão julgadora é formada por técnicos, especialistas do setor, chefs, jornalistas e grandes re-

ferências da gastronomia. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de junho, sexta-feira. O evento é uma realização da Accomig/Caprileite, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Embrapa, Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco e Associação dos Criadores de Cabras Leiteiras da Zona da Mata Mineira (Caprima). (Com informações da Seapa).

São Paulo - O inverno será marcado por chance superior a 50% de manutenção do fenômeno climático El Niño no período, trazendo chuvas acima da média para grande parte da região Sul do Brasil, previu o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), de acordo com nota do Ministério da Agricultura. Na região Sul, estão concentradas as lavouras de trigo, principal cultura de inverno brasileira. As precipitações devem ajudar no desenvolvimento dos cultivos, em fase de plantio, mas podem prejudicar a qualidade do cereal caso se prolonguem até a colheita, com início em setembro. “A maior frequência das frentes frias contribuirá para maiores variações nas temperaturas ao longo deste trimestre. Porém, as temperaturas médias devem permanecer acima da média climatológica, exceto na metade sul do Rio Grande do Sul e leste de Santa Catarina, onde o inverno deverá ocorrer dentro da normalidade”, afirmou o ministério. No Sudeste, as chuvas devem permanecer dentro ou ligeiramente acima da média, principalmente em setembro, no sul de São Paulo, avaliou o Inmet, lembrando que o trimestre de junho a agosto é o período mais seco da região, especialmente no norte de Minas Gerais. O Sudeste é o maior produtor brasileiro de cana, laranja

e café do Brasil, que domina o mercado internacional desses três produtos. Chuvas, quando em excesso, podem prejudicar o andamento da colheita dessas culturas e mesmo afetar a qualidade do café. Para o Centro-Oeste, principal região produtora de grãos do Brasil, onde a colheita de milho segunda safra está em desenvolvimento, o Inmet aponta alta probabilidade das chuvas ocorrerem dentro a ligeiramente abaixo da média climatológica em grande parte da região, com temperaturas acima da média, devido à permanência de massas de ar seco e quente, “principalmente nos meses de agosto e setembro”. O plantio da nova safra em estados como o Mato Grosso já pode começar em setembro, mas é preciso umidade satisfatória. Na Região Nordeste, o boletim do Inmet indica o predomínio de áreas com maior probabilidade de chuvas dentro ou abaixo da climatologia, principalmente sobre a costa leste, onde o período chuvoso aproxima-se do final. El Niño - Segundo nota do ministério, os dados gerados pelos principais centros meteorológicos internacionais revelam que o fenômeno El Niño, marcado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, deverá se estender até meados da primavera. (Reuters)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

INDÚSTRIA 4.0

Sul de MG vai abrigar fábrica de robôs colaborativos Investimento será de R$ 9 milhões THAÍNE BELISSA

O município de São Lourenço, no Sul de Minas Gerais, vai receber até o fim do ano uma distribuidora de robôs colaborativos: a Konig Automação. Com R$ 9 milhões de investimento na primeira fase da operação, a empresa vai importar os equipamentos da Europa e da Ásia e oferecê-los para locação no Brasil. A expectativa é de que, em dois anos, atinja a marca de mil robôs instalados e amplie o negócio, incorporando também a produção. O diretor comercial da Konig Automação, Marcelo Melo, explica que a escolha do município mineiro está ligada à localização estratégica da cidade, uma vez que fica próximo às capitais mineira e paulista, mas também do porto-seco em Varginha, no Sul do Estado. Além disso, ele destaca o potencial turístico da cidade, o que ajudaria na projeção do setor, que tem um lado show business com robôs que servem sorvete e café,

por exemplo. A empresa aguarda o alvará de funcionamento e também negocia com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) concessão de crédito. A primeira fase da operação vai receber R$ 9 milhões de investimento, que serão aplicados em infraestrutura, contratação de pessoal e importação de produto. “Essa primeira fase deve durar cerca de um ano, quando vamos gerar 50 empregos e locar 100 robôs. Nossa expectativa é de que o primeiro lote de robôs chegue em setembro”, diz. O diretor afirma que a meta da empresa é trazer a produção dos robôs para São Lourenço, mas para isso o negócio precisa se consolidar, conquistar clientes e torná-los fiéis por meio do serviço de manutenção para, só então, fazer um investimento maior. Segundo ele, a produção em Minas será viável quando a empresa atingir a marca de mil robôs instalados no País, o que ele acredita que

Em 2016, os robôs industriais movimentaram US$ 40 bi no mundo e a previsão é de que, em 2020, haja 3,5 mil robôs ativos no Brasil

deve acontecer em dois anos. Se depender das perspectivas da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Konig Automação terá mercado. Segundo a organização, em 2016, os robôs industriais movimentaram US$ 40 bilhões no mundo e a previsão é de que, em 2020, haja 3,5 mil robôs ativos no Brasil. O modelo de negócios da empresa mineira também a ajudará a crescer rápido, uma vez que ela oferece a locação e não venda dos robôs, como seus concor-

AUTOMAÇÃO O robô colaborativo é um robô que pode trabalhar ao lado dos seres humanos em total segurança, diferentemente dos robôs industriais convencionais, que necessitam de isolamento. Eles são a solução ideal para operações repetitivas em pequenos espaços e para aumentar a produtividade de atividades que precisam ser desemperentes. Melo explica que há muitos tipos de robôs colaborativos, que são aqueles que auxiliam o homem em algum trabalho ou demanda. A Konig Automação importará, inicialmente, aqueles que comportam

nhadas com seres humanos. Capazes de interagir com seres humanos no chão de fábrica, os robôs colaborativos devem se tornar protagonistas na automação da indústria brasileira. Se a robótica no setor deve evoluir 33% anuais no País até 2020, a expectativa para os chamados cobots é de alta de 71% ao ano até 2021.

7,5 kg e 15 Kg. “Vamos trazer os produtos aos poucos para entender o mercado e ir afunilando nossa linha de produtos. Os robôs podem ser utilizados em diversas indústrias como automo-

bilística, farmacêutica e também na agricultura. As funções deles também são diversas: podem abastecer caminhões, fornecer café e substituir o homem em funções repetitivas ou de risco à vida”, detalha.

TRADIÇÃO

25ª edição da Casacor começa dia 31 de agosto DANIELA MACIEL

Reconhecida como a maior mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo das Américas, a Casacor chega à sua 25ª edição em Minas Gerais e com mais de 20 eventos nacionais (Alagoas, Bahia, Brasília, Campinas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, interior de SP, Litoral de SP, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina) e seis internacionais (Miami, Peru, Chile, Equador, Bolívia e Paraguai). Em Belo Horizonte, a

edição 2019, que vai acontecer entre 31 de agosto e 6 de outubro, tem como grande estrela o próprio lugar de realização: o Palácio das Mangabeiras. A casa, construída para ser a residência dos governadores do Estado a partir de 1955, pela primeira vez será aberta ao público. Considerado parte do conjunto modernista criado por Oscar Niemeyer e Burle Marx a partir da construção do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, o imóvel é um bem da cultura mineira que atrai estudiosos e visitantes de todo o mundo. O atual governador, Romeu Zema (Novo), optou por não morar no Palácio

de 42 mil metros quadrados. O imóvel está sob custódia da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). O órgão tem como objetivo implementar ações que agreguem mais eficiência na administração do espaço e melhor aproveitamento do imóvel. De acordo com o diretor da Casacor Minas, João Grilo, o acordo recém-assinado com governo permitiu que a Casacor seja realizada no espaço assumindo os custos de manutenção durante o período de realização. “O Palácio Mangabeiras é uma casa linda que já vale a visita por si só. Lá existe um jardim enorme

projetado por Burle Marx que mantém o desenho, mas não as mesmas espécies. Nosso objetivo é deixar esse jardim recuperado. Para isso vamos fazer eventos para arrecadar fundos. Ao mesmo tempo estamos assumindo a manutenção do Palácio durante a Casacor, o que vai gerar uma boa economia para o governo. Ainda não temos o levantamento desses custos”, explica Grilo.

Recuperação - Além da manutenção do Palácio das Mangabeiras, a Casacor também assumiu a recuperação do Casarão da rua Sapucaí, onde o evento aconteceu nos últimos dois

anos. A primeira fase com a reforma da fachada consumiu investimento de R$ 1,75 milhão. O objetivo, até o fim de 2020, é transformar o lugar em um centro cultural e de memória ferroviária. Há 10 anos a mostra é realizada em prédios históricos tombados, contribuindo para a geração de visibilidade e de investimentos a manutenção do nosso patrimônio. A Casacor Minas foi responsável por revelar construções importantes para a cidade como o prédio que hoje abriga o Arquivo Público e a Casa do Conde, entre outros. “Minas Gerais e Belo Horizonte, especificamente, são referências para a arqui-

tetura nacional e mundial. O Conjunto Arquitetônico da Pampulha é um patrimônio reconhecido pela Unesco e tudo isso faz com que exista um mercado que vai do turismo à indústria. A Casacor contribuiu para que o segmento de design de interiores se consolidasse e desse origem uma mão de obra extremamente qualificada que hoje Minas Gerais já exporta. 70% dos produtos expostos na Casacor Minas são fabricados em Minas e temos na qualidade do acabamento o nosso grande diferencial. Esse é um dos orgulhos que temos nesses 25 anos de história”, pontua o diretor da Casacor Minas. JOMAR BRAGANCA

Além da manutenção do Palácio das Mangabeiras, a Casacor também assumiu a recuperação do Casarão localizado na rua Sapucaí, onde o evento aconteceu nos últimos dois anos

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019

NEGÓCIOS RECURSOS HUMANOS

Fórum ABRH discute futuro da gestão Evento, que acontece dia 2, vai girar em torno da necessidade de simplificar as relações FILIPE RHODES / LUIZ MALAST

DANIELA MACIEL

O Fórum ABRH-MG 2019, realizado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos - Minas Gerais (ABRH-MG), acontece no Centro Cultural Minas Tênis Clube, na região Centro-Sul, no dia 2 de julho. Este ano, de acordo com a presidente da ABRH-MG, Eliane Ramos de Vasconcellos Paes, a discussão vai girar em torno da necessidade de simplificarmos as relações. O tema escolhido é “o futuro da gestão de pessoas em meio à transformação digital”. O evento propõe uma imersão em tendências, habilidades e pensamentos críticos que giram em torno do futuro da gestão de pessoas, sobretudo em uma era marcada pela transformação digital. “Em tempos cada vez mais digitais precisamos pensar no que temos feito para impulsionar o lado humano de cada um de nós. A tecnologia está aí para ser uma ferramenta na solução de problemas, otimização dos processos e melhoria dos resultados, mas não podemos perder a

O Fórum ABRH pretende falar para todos, independentemente do porte ou setor das empresas

dimensão de que são pessoas se relacionando”, explica Eliane Paes. O formato do Fórum ABRH-MG inclui talk shows, painéis, palestras e espaço privilegiado para impul-

sionar a rede de relacionamento dos participantes. Entre os palestrantes estão o porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente Pedro Aihara; o presidente do Brain/Centro

de Inovação Algar Telecom, Zaima Millazo, e a diretora executiva Digital Culture Adoption Accenture, Sandra Gioff. A palestra magna será proferida pelo professor e pesquisador Fundação Dom

Cabral (FDC) Paulo Almeida, com o tema: “Gestão de Pessoas, Humanidades e Liderança na Era Digital”. A palestra magna de encerramento será com o fundador Mirach Ventures, Francisco Milagres, com o tema: “Transformação de líderes no mundo digital: da inspiração para a prática”. “O Fórum ABRH pretende falar para todos, independentemente do porte ou setor das empresas. É sempre momento de pensar no papel do recursos humanos para o resultado das empresas. Antes falávamos de um RH estratégico, hoje isso já é um clichê. Quem não entendeu isso provavelmente não está mais no mercado”, pontua a presidente da ABRH-MG. A ABRH-MG possui atuação local e é afiliada à ABRH Brasil, que reúne 22 seccionais nas mais importantes regiões do País. São esperadas 600 pessoas entre profissionais, estudantes de recursos humanos e interessados no tema. A programação completa e as inscrições estão abertas no endereço https://web.lets. events/e/forum-abrh-2019.

AVIAÇÃO SGT. BATISTA - FORÇA AÉREA BRASILEIRA

Embraer exibe cargueiro KC-390 no maior salão aeronáutico do mundo Paris - As incertezas sobre o futuro da Embraer após a compra de 80% da área comercial pela Boeing não são poucas. A transação deve se concretizar até o fim do ano. Em um contexto de desconfiança em relação à fabricante americana e guerra comercial entre Estados Unidos e China, a empresa brasileira focou a sua participação no Paris Air Show, o maior salão aeronáutico do mundo, nos seus carros-chefes de defesa e jatos comerciais de médio porte, além de jatinhos. A feira é a primeira participação da Embraer em um evento internacional depois da transação com a Boeing. Além disso, o salão também é um marco importante nos festejos dos 50 anos da fabricante. Para comemorar, a indústria brasileira levou ao Bourget o cargueiro KC390, a maior aeronave já fabricada no Brasil. O primeiro de uma série de 28 aviões encomendados pela FAB deve ser oficialmente entregue ao retornar ao país, nas próximas semanas, numa compra estimada em R$ 7,2 bilhões. Trata-se da aeronave mais tecnológica já elaborada pela marca. “A produção está em dia. Na linha de montagem, já temos até o FAB número 7, em diferentes estágios”, explica o vice-presidente dos programas de Defesa e Segurança da Embraer, Valter Pinto Junior. “Nesse ano, teremos mais uma para ser entregue além dessa, e o contrato são 28 aeronaves até 2026. A forma e a cadência que iremos entregar por ano é uma informação confidencial do governo brasileiro, que envolve questões estratégicas de como ele está se emparelhando.” Os KC-390 poderão trans-

portar cargas e veículos militares, como um tanque médio, levar até 80 soldados ou 66 paraquedistas, realizar operações humanitárias ou de salvamento, além de poder abastecer caças no ar. O setor representa um filão apetitoso para a fabricante: aos poucos, os 2,5 mil antigos C-130 Hercules da FAB serão substituídos por novos cargueiros. Com a vitrine do salão de Paris, a Embraer espera emplacar A Embraer levou ao Bourget o cargueiro KC-390, a maior aeronave já fabricada no País novos contratos mundo afora, embora tenha pre- justamente do KC-390. A clientes em países onde a jeita à aprovação de órgãos ferido manter sigilo sobre fabricante brasileira espera construtora de São José dos reguladores e esperamos que que, apesar da atual cri- Campos é menos conhecida. acontecerá no final do ano. potencias compradores. “As discussões continuam Até lá, não existe nenhum “O produto levantou a se de confiança na marca barra e trouxe um novo americana, a influência e a em andamento e a transação trabalho em conjunto das patamar para a indústria, tradição da Boeing poderão ainda não aconteceu. Ela está duas empresas”, ressalta não só para a Força Aérea ajudá-la a conquistar novos na fase de planejamento, su- Pinto Junior. (ABr) Brasileira (FAB), mas também para todo o mercado. É um produto que trouxe E-COMMERCE tecnologias que, para essa categoria, você não encontra”, argumenta Pinto Junior. “As últimas aeronaves que foram desenvolvidas para a categoria de transporte médio militar são São Paulo - O Grupo Pão batizada de ‘Aliados Mini- expectativa é manter esse plataformas antigas.” de Açúcar (GPA) lança uma mercado’. ritmo acelerado para nos plataforma digital para ataEnquanto isso, o Assaí, tornarmos um competidor Turbulências na Boeing - O cado de entrega dedicado a bandeira de atacarejo atual- grande no mercado de atanovo jato executivo Praetor restaurantes, bares e outros mente em rápida expansão, cado de entrega”, afirmou 600 e jato comercial E195-E2 estabelecimentos comerciais segue operando exclusiva- Rivero. são as outras duas apostas de pequeno e médio portes, mente com lojas físicas, sem Por enquanto, o prazo de contratos da Embraer no visando dobrar a base de conduzir entregas. para entrega na Grande São salão, marcado por fortes clientes no segmento até o “É um modelo comple- Paulo é de 72 horas e o serpressões sobre a Boeing, fim do ano, disse um exe- mentar e também inde- viço é gratuito, acrescentou que não perdeu oportuni- cutivo à Reuters. pendente, com sua própria o executivo. De acordo com dades de se desculpar pelas O comércio eletrônico dinâmica comercial e de ele, o plano é expandir o duas recentes catástrofes voltado para clientes cor- distribuição”, disse o gerente serviço para outras regiões envolvendo seus 737 MAX. porativos, o chamado B2B, do Aliados Minimercado, do País no futuro. A companhia americana faz parte de uma forte in- Marcelo Rivero. O GPA não informa as enfrenta turbulências pela vestida da rede varejista no Ele disse que a nova pla- vendas de atacado dentro suspensão do modelo em segmento de atacado, que taforma digital deve res- do Aliados Minimercardo, e vários países, inclusive nos atraiu concorrência acirrada ponder por 10% de todas Rivero não quis informar o Estados Unidos. A guerra em meio à fraca recuperação as entregas de atacado até valor investido na plataforma comercial entre os ame- da economia brasileira da o fim do ano, ajudando a de comércio eletrônico ricanos e os chineses não mais profunda recessão em dobrar a base de clientes voltada a pequenos e médios ativos dentro do Aliados comerciantes. colabora para melhorar a décadas. Controlado pelo grupo Minimercado para cerca de As ações do GPA acumusituação - a China é o maior lam alta de cerca de 8% até mercado de jatos comerciais francês Casino, o GPA ini- 1 mil até dezembro. ciou as operações de atacado “Basicamente dobramos a agora em 2019, bem aquém da Embraer. A área de defesa não foi de entrega na capital paulista taxa de crescimento mensal do rival Carrefour SA, que já incluída na joint venture e arredores quatro anos atrás das entregas para 25% em subiu mais de 24% desde o com a Boeing, à exceção por meio de uma iniciativa relação ao começo do e a começo deste ano. (Reuters)

GPA lança plataforma digital para atacado com entrega em até 72 horas

ARENA MRV

Construção do estádio ainda divide opiniões Os entes e instituições envolvidos na construção da “Arena MRV”, prevista para instalação no bairro Califórnia, em Belo Horizonte, e a população interessada ou que poderá ser afetada pelo empreendimento foram recebidos e ouvidos no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na noite de terça-feira, 18 de junho. A instituição, que conduz inquéritos para avaliar questões urbanísticas e ambientais relacionadas à construção da futura arena do Clube Atlético Mineiro, realizou Audiência Pública na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital, e colheu informações técnicas e depoimentos que farão parte das apurações. Moradores da região onde está prevista a instalação da arena e torcedores do Atlético opinaram sobre pontos positivos e negativos do empreendimento. Alguns demonstraram preocupação com a possível insegurança, acúmulo de lixo e excesso de barulho que poderá surgir com a construção. Outros defenderam que o empreendimento representa oportunidade de melhorias viárias, para o comércio e o desenvolvimento local. Alguns cidadãos aproveitaram a oportunidade para cobrar do Poder Público uma maior atenção para a região, citando falta de passarelas sobre vias movimentadas, utilização de espaços baldios para depósito de lixo e até mesmo para “desova de corpos”. A audiência contou também com a participação de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, BHTrans, MRV Engenharia, que abordaram os aspectos técnicos da construção, as condicionantes previstas no processo de licenciamento e questões relativas à segurança e mobilidade nos arredores da futura estrutura. A Audiência Pública foi conduzida pelos promotores de Justiça Marco Antônio Borges (Meio Ambiente) e Luciana Ribeiro da Fonseca (Habitação e Urbanismo). Para além dos aspectos legais, Luciana Ribeiro defendeu que a educação das pessoas que farão usufruto da arena talvez seja o aspecto mais importante a se considerar para o atendimento ao anseio de todos os envolvidos. “O comportamento e educação de vocês (torcedores) é uma das coisas mais intransponíveis, se vocês quiserem”, disse, lembrando que a maioria das reclamações de pessoas que vivem em arredores de estádios de futebol está relacionada à desordem. (Com informações do Ministério Público de Minas Gerais)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019

DC AUTO RAFAEL GAGLIANO

NOVIDADE

Chega ao Brasil 5ª geração do Subaru Forester Utilitário esportivo importado pelo Grupo Caoa manteve motor 2.0 Boxer mas, agora, sem turbo Importado com exclusividade pelo Grupo Caoa para o Brasil, o Subaru Forester chega à sua quinta geração. O modelo surge com novas linhas e curvas e ganha ainda mais elegância com itens totalmente novos em seu conjunto de luzes e novas rodas. O novo Forester conta com um para-choque dianteiro mais envolvente. A peça possui, em sua seção central, duas entradas de ar para o sistema de refrigeração do conjunto mecânico, enquanto, nas extremidades, ela incorpora acabamentos plásticos de tonalidade mais escura e com detalhes que simulam cromados, em que estão instalados os faróis de neblina. Ainda na parte frontal, os faróis contam com tecnologia Full LED e sistema de luz direcional para curvas, o que assegura mais luminosidade e segurança, principalmente para condução noturna. Como novidades, o utilitário esportivo passa a contar, também, com faróis de neblina em LED e faróis com LEDs diurnos (DRL). Nas laterais, a aparência robusta e esportiva é reforçada pelos para-lamas com saliências realçadas pelas saias laterais e pelas rodas de liga-leve de 18 polegadas, agora com 10 raios. Já na traseira, as lanternas em forma de C possuem assinatura em LED, e são produzidas em material translúcido e integradas ao desenho da carroceria, combinando com conjunto óptico dianteiro e garantindo, com isso, uma maior consistência no design do SUV. O Subaru Forester passa a utilizar a nova plataforma global do grupo (Subaru Global Platform - SGP), recentemente apresentada em outros modelos da montadora. Com isso, todas as medidas necessárias para privilegiar o conforto e espaço destinado aos passageiros foram ampliadas, privilegiando o espaço para cabeça, ombros e pernas. Para otimizar o transporte de bagagens, a equipe de engenharia ampliou a área de abertura da tampa do porta-malas, facilitando o manuseio de itens longos ou grandes. O piso do porta-malas ficou mais plano facilitando, inclusive, o transporte de itens com os bancos traseiros rebatidos. Por fim, a abertura elétrica do porta-malas foi aprimorada com abertura e fechamento mais rápidos, em resposta a solicitações de clientes, informou a Subaru.

Como item de conveniência, fechar a tampa elétrica e travar todas as portas pode ser feito em uma única etapa, pressionando apenas um interruptor interno. A capacidade do porta-malas passou de 505 litros na geração anterior para 520 litros na atual. Suas principais medidas são: 2,67 metros de entre-eixos; 4,62 metros de comprimento e 1,81 metro de largura. Interior - No interior, a posição dos assentos foi projetada para proporcionar melhor visibilidade a todos ocupantes. O assento do motorista foi projetado para ampliar o conforto em longas conduções, suportando uma postura de condução natural que minimiza a fadiga. Também foram utilizados materiais próprios para um melhor amortecimento para absorver as vibrações durante a condução. Este conforto é auxiliar ao do chassi aprimorado que absorve, de forma rápida e eficiente, os choques ao dirigir em superfícies acidentadas ou irregulares. O SUV é equipado com um sistema de entretenimento completamente redesenhado, ergonômico, intuitivo e facilmente acessível, para que o motorista permaneça conectado enquanto dirige. O sistema multimídia, agora, passa a contar com um display de 8 polegadas e o sistema conta com Apple Car Play e Android Auto para que os ocupantes possam manter-se conectados e aproveitar as conveniências

de seus smartphones durante a viagem. Outro ponto de destaque é o sistema premium de som da marca Harman/ Kardon, agora de série. Motor e câmbio - O Subaru Forester conta com a motorização Boxer 2.0, aspirado, de 156 cv e 20 kgfm de torque, com injeção direta de combustível. Com a aplicação dessa última, houve um sensível ganho de eficiência energética e, paralelamente, 80% das peças deste motor foram redesenhadas, tornando-o cerca de 12 kg mais leve do que a versão anterior. Importante destacar que a Subaru não oferece mais a versão turbinada desse motor Boxer que rendia 240 cv e 35,7 kgfm. Como auxiliar na melhoria de 6% na eficiência energética, o modelo passa a contar com sistema Start/ Stop, tecnologia que realiza o desligamento automático do motor quando o veículo não está em movimento. Outra evolução do utilitário para atingir esta melhora na eficiência foi a introdução da Active Grill Shutter. A grade dianteira com controle, abre ou fecha automaticamente suas atletas mudando sua configuração, em função da velocidade do veículo, a temperatura do liquido de arrefecimento do motor e a temperatura da cabine, além de ser um importante componente aerodinâmico. O motor Boxer, trabalha em conjunto com um câmbio automático do tipo CVT, que prioriza o conforto, sem

abrir mão do desempenho. Esta transmissão, que anteriormente era de seis velocidades, agora trabalha com sete marchas e apresentou,

também, ganho no peso, ficando 7,8 kg mais leve. Além da redução de peso, nesta transmissão foi ampliado o alcance da relação

de marchas para melhorar o desempenho de aceleração e eficiência do consumo de combustível, de acordo com a Subaru. (Da Redação)

Tração integral e muita tecnologia embarcada são destaques O Subaru Forester está equipado com o sistema de tração integral permanente Subaru Symmetrical All-Wheel Drive. Essa tecnologia distribui a energia gerada pelo motor de maneira equilibrada para as quatro rodas, conferindo ao modelo mais dirigibilidade e segurança em variadas condições climáticas e tipos de terrenos. O modelo conta, ainda, com a tecnologia Subaru Intelligent Drive (SI-Drive), que permite ao motorista selecionar as características de condução do veículo em dois modos: Intelligent, que evidencia o conforto e a economia de combustível, e Sport, com respostas rápidas mais ágeis. Entre as diversas novidades apresentadas pela nova versão do modelo, agora os motoristas poderão ativar o sistema X-Mode convenientemente por meio do

novo interruptor rotativo para ultrapassar estradas acidentadas ou irregulares. O novo interruptor rotativo auxilia os motoristas a operarem agilmente e de forma fácil o sistema para melhor transpor, por exemplo, de áreas enlameadas nas quais os pneus poderiam ficar presos. O motorista poderá optar entre dois modos de operação do X-Mode: Snow/Dirt (terra, areia ou cascalho) ou Deep Snow/ Mud (lama ou barro). Esse último interrompe o controle de tração, enquanto o controle de torque da ECU permite que o motor gere rapidamente o torque máximo para trabalhar em estradas ruins. O New Forester também conta com o Hill Descent Control (controle de descida em declives) que mantém automaticamente

uma velocidade constante ao descer ladeiras. Além disso, o SUV é equipado com o sistema Auto Vehicle Hold - AVH (retenção do veículo em rampa), que mantém o carro estático tanto na subida, como na descida, ou em qualquer situação, independente do intervalo de tempo, permitindo ao motorista tirar o pé do freio nestas circunstâncias e o veículo só se movimentará após o motorista encostar o pé no acelerador. Tecnologias - Entre as tecnologias trazidas pelo novo Forester, destaque para os faróis direcionais para curvas, para o alerta traseiro de tráfego cruzado e para o detector de ponto cego. Já o sistema EyeSight utiliza duas câmeras para capturar imagens tridimensionais (3D)

coloridas, com excelente nível de reconhecimento de objetos, desenvolvidas para corresponder exclusivamente às condições de tráfego de cada País. Essas câmeras detectam obstáculos e informam o motorista, com o auxílio de uma indicação no painel de instrumentos, além de atuar em vários dispositivos do veículo, tais como freio, piloto automático e acelerador, auxiliando na redução da velocidade, até a parada do automóvel. O novo Subaru Forester conta com 5 anos de garantia original de fábrica, sem limite de quilometragem. O SUV chega ao Brasil com duas versões de acabamento que variam os preços entre R$ 159,99 mil e R$ 169,99 mil, o que implica informar que alguns itens apresentados são exclusivos da versão topo de linha. (Da Redação)

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar 19/06/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

18/06/2019

17/06/2019

COMPRA

R$ 3,8494

R$ 3,8593

R$ 3,8999

VENDA

R$ 3,9501

R$ 3,9597

R$ 3,9002

COMPRA

R$ 3,8717

R$ 3,8602

R$ 3,8889

VENDA

R$ 3,8723

R$ 3,8608

R$ 3,8895

TR/PoupanĂ§a

Ă?ndices

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

MarĂ§o

Abril

Maio No ano

IGP-M (FGV)

1,87%

0,51%

0,70%

1,52%

0,89%

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

3,56%

12 meses 7,64%

IPC-Fipe

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

1,92%

4,77%

IGP-DI (FGV)

1,48%

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

3,75%

6,93%

INPC-IBGE

1,43%

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

2,44%

4,78%

IPCA-IBGE

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

2,22%

4,66%

COMPRA

R$ 3,6900

R$ 3,7100

R$ 3,7400

ICV-DIEESE

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

1,85%

4,60%

VENDA

R$ 4,0000

R$ 4,0200

R$ 4,0500

IPCA-IPEAD

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

2,36%

5,58%

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Fonte: BC - *UOL

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro Taxas referenciais

1R ÂżP +i

18/06

CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano

de maio

mĂŞs

+i meses

6,10%

6,31%

7,39%

CDI - taxa OVER ao ano

6,40%

6,39%

CDI - taxa efetiva ao ano

6,40%

6,39%

Junho SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,49 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,60 *Fonte: Sinduscon-MG

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Fonte: Valor EconĂ´mico

Taxas de cĂ˘mbio

Ouro

MOEDA/PAĂ?S CĂ&#x201C;DIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Nova Iorque (onĂ§a-troy)

19/06/2019

18/06/2019

17/06/2019

US$ 1.360,20

US$ 1.346,72

US$ 1.339,87

R$ 166,79

R$ 168,02

R$ 167,07

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

0,57

6,50

Agosto Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

MarĂ§o

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

Reservas Internacionais 18/06 .......................................................................... US$ 388.310 milhĂľes Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98

AlĂquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

DeduĂ§Ăľes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

MarĂ§o 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

VENDA 0,5653 0,7184 0,006638 0,4426 0,5816 0,4436 0,4065 0,1694 0,07745 0,03248 12,7504 0,003264 5,4694 0,03691 1,0543 2,6607 3,8723 3,8723 2,898 0,01864 4,6937 2,836 0,495 0,5763 3,8723 0,0134 3,8875 0,0006254 0,03574 0,2317 4,8896 0,002572 4,8764 0,1241 0,6642 1,1626 0,05557 0,005594 0,001193 3,8723 0,07644 0,0748 0,202 0,1096 0,5036 0,002538 0,5612 0,5609 1,0637 10,0631 0,01552 0,0000922 1,0327 0,0009543 0,9282 0,06064 0,0002715 0,2511 1,0762 0,003297 1,0177 4,3432

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuiĂ§ĂŁo AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % ContribuiĂ§ĂŁo (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA RemuneraĂ§ĂŁo R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

CompetĂŞncia do DepĂłsito CrĂŠdito 3% * 6% Fevereiro/2019 Abril/2019 0,2466 0,4867 MarĂ§o/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverĂĄ ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. Fonte: Caixa EconĂ´mica Federal

Seguros

TBF

05/06

0,01311781 2,92791132

06/06

0,01311781 2,92791132

07/06

0,01311781 2,92791132

08/06

0,01311781 2,92791132

09/06

0,01311781 2,92791132

10/06

0,01311781 2,92791132

11/06

0,01311781 2,92791132

12/06

0,01311781 2,92791132

13/06

0,01311781 2,92791132

14/06

0,01311781 2,92791132

15/06

0,01311781 2,92791132

16/06

0,01311781 2,92791132

17/06

0,01311781 2,92791132

04/06 a 04/07 05/06 a 05/07 06/06 a 06/07 07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07

18/06

0,01311781 2,92791132

19/06

0,01311781 2,92791132

20/06

0,01311781 2,92791132

21/06

0,01311781 2,92791132

22/06

0,01311781 2,92791132

23/06

0,01311781 2,92791132

24/06 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

0,4822 0,4820 0,4816 0,4579 0,4348 0,4574 0,4800 0,4794 0,4784 0,4768 0,4526 0,4279 0,4501 0,4724 0,4722

AluguĂŠis Fator de correĂ§ĂŁo anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Maio IGP-DI (FGV) Maio IGP-M (FGV) Maio

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

1,0466 1,0693 1,0764

01/06 a 01/07 02/06 a 02/07 03/06 a 03/07 04/06 a 04/07 05/06 a 05/07 06/06 a 06/07 07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 24

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS COMPRA 0,5531 0,7078 0,006607 0,442 0,5814 0,4434 0,4063 0,1693 0,07599 0,03239 12,7233 0,003226 5,4531 0,03676 1,054 2,6583 3,8717 3,8717 2,8973 0,0184 4,6368 2,8345 0,4948 0,5672 3,8717 0,01339 3,8865 0,0006235 0,03572 0,231 4,8872 0,002549 4,8718 0,1239 0,6636 1,1609 0,05553 0,005591 0,001192 3,8717 0,0762 0,07476 0,202 0,1095 0,5015 0,002531 0,5605 0,5607 1,0631 10,0511 0,0155 0,0000922 1,0323 0,0009417 0,9274 0,06062 0,0002712 0,2498 1,0755 0,003291 1,0172 4,341

14/05 a 14/06 15/05 a 15/06 16/05 a 16/06 17/05 a 17/06 18/05 a 18/06 19/05 a 19/06 20/05 a 20/06 21/05 a 21/06 22/05 a 22/06 23/05 a 23/06 24/05 a 24/06 25/05 a 25/06 26/05 a 26/06 27/05 a 27/06 28/05 a 28/06 29/05 a 29/06 30/05 a 30/06 31/05 a 01/07

DCTF â&#x20AC;&#x201C; Mensal - Entrega da DeclaraĂ§ĂŁo de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais (DCTF), com informaĂ§Ăľes sobre fatos geradores ocorridos no mĂŞs de abril/2019 (arts. 2Âş, 3Âş e 5Âş da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.599/2015). Internet Dia 25 IOF - Pagamento do IOF apurado no 2Âş decĂŞndio de junho/2019: OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467. Ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 11 a 20.06.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital SUySULR H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV inclusive os atribuĂdos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalizaĂ§ĂŁo; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviĂ§os, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV Pagamento da contribuiĂ§ĂŁo cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de maio/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001, lterado pelo art. 1Âş da Lei QÂ&#x17E; &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV CombustĂveis - CĂłd. Darf 6840. CoÂżQV IDEULFDQWHV ,PSRUWDGRUHV GH veĂculos em substituiĂ§ĂŁo tributĂĄria &yG 'DUI &RÂżQV QmR FXPXODtiva (Lei nÂş 10.833/2003) - CĂłd. Darf 5856. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuiĂ§Ăľes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de maio/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş

da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - CĂłd. Darf 8109. PIS - CombustĂveis CĂłd. Darf 6824. PIS - NĂŁo cumulativo (Lei nÂş 10.637/2002) - CĂłd. Darf 6912 PIS-Pasep - Folha de SalĂĄrios CĂłd. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa JurĂdica de Direito PĂşblico - CĂłd. Darf 3703. PIS - fabricantes/Importadores de veĂculos em substituiĂ§ĂŁo tributĂĄria - CĂłd. Darf 8496. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI â&#x20AC;&#x201C; Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2019 incidente sobre todos os produtos (exceto os clasVLÂżFDGRV QR &DStWXOR QRV FyGLgos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiĂ§Ăľes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - CĂłd. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2019 incidente sobre SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR &DStWXOR 22 da TIPI (bebidas, lĂquidos alcoĂłlicos e vinagres) - CĂłd. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2019 incidente sobre os produtos do cĂłdigo 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) - CĂłd. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2019 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLĂ§Ăľes 84.29, 84.32 e 84.33 (mĂĄquinas e aparelhos) e nas posiĂ§Ăľes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veĂculos automĂłveis e motocicletas) da TIPI - CĂłd. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2019 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLĂ§Ăľes 87.03 e 87.06 da TIPI (automĂłveis e chassis) - CĂłd. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2019 incidente sobre cervejas sob o regime de TributaĂ§ĂŁo de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de maio/2019 incidente sobre demais bebidas sob o regime de TributaĂ§ĂŁo de Bebidas Frias - CĂłd.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Walter Hugo Mãe O escritor português Walter Hugo Mãe, nascido em Angola, é a atração do “Sempre Um Papo”, na próxima terça-feira (25), às 19h30, no Palácio das Artes, com entrada franca. Autor homenageado do Fliaraxá 2019, Walter Hugo Mãe vai falar sobre três livros, editados pela Biblioteca Azul: “As Mais Belas Coisas do Mundo”, “Contos de Cães e Maus Lobos” e “O Nosso Reino”, ao lado de Afonso Borges, criador do projeto. A obra do escritor português está traduzida em várias línguas e é prestigiada em países como Alemanha, Espanha, França e Croácia. Entre seus romances premiados destacam-se “O remorso de Baltazar Serapião (Prêmio Literário José Saramago) e “A máquina de fazer espanhóis” (Grande Prêmio Portugal Telecom).

Posse na AML O novo presidente da Academia Mineira de Letras (AML), Rogério Faria Tavares, eleito para o biênio 2019-2021, toma posse na próxima segunda-feira (24), junto com os membros da diretoria, Caio Boschi (vice-presidente), Jacyntho Lins Brandão (secretário-geral) e Olavo Romano (tesoureiro), e dos conselhos da entidade. O Conselho Fiscal é composto por Antenor Pimenta, Patrus Ananias e Márcio Sampaio. No Conselho Editorial da Revista estão Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Manoel Hygino dos Santos e Luís Giffoni; e o Conselho de Acervo e Documentação é integrado por Caio Boschi, Amílcar Martins Filho e Jacyntho Lins Brandão. A solenidade será realizada, às 20 horas, na AML (rua da Bahia, 1.466, Lourdes).

“Segunda no Cine” Um dia da semana dedicado à sétima arte é a proposta da Mostra de Cinema Cine Theatro Brasil com o projeto “Segunda no Cine”, um presente do Cine Brasil para os amantes do cinema. Todas as segundas-feiras, eles encontram em cartaz grandes filmes. Mensalmente, a curadoria apresenta um novo escopo temático. Para junho, foi preparada uma seleção especial, formada por adaptações de obras literárias para o cinema. As exibições acontecem sempre às 19h30, no Teatro de Câmara e as sessões são comentadas por convidados especiais. Nesta segunda-feira (17), a atração é a obra-prima “O Poderoso Chefão” (1972), de Francis Ford Coppola, baseada no best-seller de Mario Puzo. Os ingressos custam R$10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia).

Migração forçada atinge quase 71milhões de pessoas Brasília - Em 2018, quase 71 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a deixar seus lares, abandonando as cidades e até mesmo os países em que viviam para escapar das consequências de guerras, perseguições ou conflitos violentos. A estimativa é do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência da ONU. O relatório mostra que, em média, a cada dia do ano passado, 37 mil pessoas migraram, fugindo da violência e da intolerância. Produzido anualmente pelo Acnur, a nova edição do relatório anual “Tendências Globais” aponta que, no ano passado, 70,8 milhões de pessoas tiveram que se deslocar, nacional ou internacionalmente, por força de perseguições, conflitos ou violência. Em números absolutos, é o maior volume de deslocamentos forçados em quase 70 anos de existência da agência. São 2,3 milhões de indivíduos a mais que o registrado em 2017, quando, segundo o Acnur, cerca de 68,5 milhões de pessoas fugiram de diferentes tipos de conflitos. Em 2016, já havia contabilizado cerca de 65,6 milhões de vítimas dos deslocamentos forçados. O novo relatório foi divulgado na quarta-feirae (19), véspera do Dia Mundial do Refugiado. Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de julho de 1951, o refúgio pode ser solicitado por indivíduos que, temendo ser perseguidos por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, deixam os países onde nasceram ou viviam para viver em outra nação e que receiam regressar. Em 2018, o número de refugiados chegou a 25,9 milhões de pessoas em todo o mundo.

REUTERS / DOUGLAS JUAREZ

Foram 500 mil pessoas a mais que o estimado em 2017 e cerca de 3,4 milhões além do calculado em 2016, quando o Acnur indicou a existência de 22,5 milhões de refugiados. Além disso, em 2018, metade dos refugiados era criança, muitas delas inclusive viajando separadas de suas famílias ou desacompanhadas. Só em Uganda, a agência da ONU afirma ter recebido informações da existência de 2,8 mil crianças refugiadas que, com 5 anos de idade ou menos, foram separadas das famílias. Os dados do ano passado apontam também que mais de dois terços dos 25,9 milhões de refugiados globais provêm de cinco países: Síria (6,7 milhões), Afeganistão (2,7 milhões), Sudão do Sul (2,3 milhões), Myanmar (1,1 milhão) e Somália (900 mil). Do total, apenas 16% foram acolhidos em países desenvolvidos, enquanto os países menos desenvolvidos receberam ao menos um terço dos

refugiados. Em média, quatro em cada cinco refugiados viviam em países vizinhos aos seus. Brasil - De acordo com o Ministério da Justiça, o País recebeu, em 2017, 33.866 pedidos de refúgio, sendo 17.865 de cidadãos venezuelanos e 2.373 de cubanos. Em seguida vieram os haitianos (2.362), angolanos (2.036), chineses (1.462), senegaleses (1.221), sírios (823), nigerianos (549) e outras nacionalidades. O total registrado em 2017 superou em mais de três vezes o de 2016, quando foram apresentadas 10.308 solicitações de reconhecimento da condição de refugiados. Entre 2011 e dezembro de 2017, o Brasil recebeu 126.102 pedidos. Os dados de 2018 devem ser divulgados em breve. Ainda em 2017, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu a condição de refugiado de 587 pessoas – dentre os quais houve 156 pedidos de exten-

CULTURA

Adoção de cães e gatos No próximo sábado (22), o Shopping Del Rey recebe a Feira de Adoção de Cães e Gatos, promovida pela ONG Anjos Peludos. Uma equipe de profissionais especializados da ONG estará à disposição do público para esclarecer dúvidas sobre o processo de acolhimento. Os interessados passarão por entrevistas e deverão preencher um termo de adoção, mediante apresentação de comprovante de endereço e documentos pessoais (RG e CPF). Ao todo, estarão disponíveis para acolhimento 14 cães e 6 gatos, entre adultos e filhotes. Todos os animais já foram castrados, vermifugados e vacinados pela instituição. A feira será realizada no- 1º piso (próximo à Casas Bahia) do Shopping Del Rey (avenida. presidente Carlos Luz, 3.001, Pampulha), , das 13 às 17 horas.

“Formação de Quadrilha” O Centro Cultural Lá da Favelinha estará no Memorial Minas Gerais Vale no próximo sábado (22), às 15 horas, para colocar todo mundo pra dançar sob o comando do “Formação de Quadrilha”. O grupo faz uma festa junina bem moderna, misturando ritmos tradicionais com danças urbanas. Destaque especial para os figurinos diferenciados, criados com exclusividade para cada apresentação e feitos por eles próprios, no estilo upcycling. O evento integra o projeto “Contemporâneo” do Memorial Minas Gerais Vale. A entrada é gratuita, sujeita à lotação. O Memorial Vale fica na Praça da Liberdade, 640, esquina com rua Gonçalves Dias, Funcionários.

são dos efeitos da condição de refúgio. Foram atendidas as solicitações de 310 sírios (o que representou 53% do total); 106 congoleses; 50 palestinos; 24 paquistaneses; 16 egípcios; oito iraquianos e de pessoas de várias outras nacionalidades. Segundo o Conare, a maioria dos imigrantes que buscaram refúgio no Brasil em 2017 é do sexo masculino (71%) e pertence às faixas etárias de 30 a 59 anos (44%) ou de 18 a 29 anos (33%). E a exemplo do relatório do Acnur, também os últimos dados divulgados pelo Conare apontam para a dimensão da crise migratória venezuelana. Enquanto, em 2010, apenas quatro venezuelanos solicitaram refúgio às autoridades brasileiras, em 2013 o total de pedidos salta para 43. A partir daí, a quantidade de pessoas que tentaram regularizar a condição de refúgio passou a aumentar exponencialmente: 201 em 2014; 822 em 2015; 3.375 em 2016 e 17.865 em 2017. (ABr)

LAIS MARTINS

Música Concerto – Com regência do maestro convidado Anderson Alves (foto), a Filarmônica de Minas Gerais realiza mais uma edição dos Concertos para a Juventude, que terá como tema as “Formas Musicais”, com as obras As bodas de Fígaro, K. 492: Abertura, de Mozart; Sinfonia nº 4 em fá menor, op. 36: Scherzo: Pizzicato ostinato, de Tchaikovsky; Dança Eslava, op. 72, nº 2 em mi menor: Allegretto grazioso, de Dvorák; Carmem: Suíte nº 1, de Bizet; Finlândia, op. 26, de Sibelius; Danças Sinfônicas, op. 64: Allegro moderato e marcato e Allegretto grazioso, de Grieg; e Fantasia para Orquestra Sinfônica, de A. Alves.

Quando: 23 de junho (11h) Quanto: entrada gratuita (no dia do concerto, a partir das 9h, serão distribuídos 300 ingressos) Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto)

cotidiano, a efervescência das ruas e elementos arquitetônicos. Quando: junho e julho ·Quanto : gratuito Onde: Templuz Iluminação (avenida Nossa Senhora do Carmo, 1.150, Sion)

Cinema

Gravura - O universo místico e misterioso que reside na mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”, que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí, Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières. Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção. Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.) Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 Santa Efigênia)

Francês - O Festival Varilux de Cinema Francês exibe 17 obras, incluindo “A Revolução em Paris”, de Pierre Schoeller; a animação “Astérix e o Segredo da Poção Mágica”, de Alexandre Astier e Louis Clichy; e Lafitte, e “Graças a Deus”, último filme de François Ozon, vencedor do Urso de Prata no Festival de Berlim. Quando: 20 a 26 de junho Quanto: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia) Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Artes plásticas Pintura - A obra “Sombreiros”, da artista plástica e desenhista Iara Abreu, faz parte da série “Cidade, geometria e cores”, do projeto “Aspectos Urbanos” e combina geometria, paisagem, o

Pintura – A exposição “Tudo é eco no universo”, do artista plástico Augusto Fonseca, reúne 11 obras, sendo 10 aquarelas e uma obra com técnica

mista de desenho e aquarela, e um objeto. Os desenhos e pinturas que integram a exposição têm uma veia anatômica, dissecando o corpo físico humano para uma viagem posterior para o mundo mental do homem. Plantas, bulbos e flores também compõem esses corpos. Quando: até 21 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Piccola Galleria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) Pintura - A exposição “Madonas Brasileiras”, da mineira Leonora Weissmann, é composta por duas grandes séries de pinturas, têmperas (técnica de pintura), vídeo e uma obra realizada especialmente para o espaço do Museu Inimá de Paula. Quando: até 28 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1.201, Centro) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067