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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE JULHO DE 2019

Acordo Mercosul-UE vai aquecer a economia de MG Exportações do agronegócio e da indústria serão estimuladas FABIO SCREMIN/APPA

O acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve beneficiar o Brasil e Minas Gerais com a ampliação e diversificação das exportações do agronegócio, modernização e aumento dos investimentos na indústria.

Produtos agrícolas, como suco de laranja, frutas e café solúvel, terão suas tarifas comerciais eliminadas.

Os exportadores brasileiros terão maior mercado, por meio de cotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros.

As empresas nacionais serão estimuladas com a eliminação de tarifas nos embarques de produtos industriais.

A assinatura do acordo, após 20 anos de negociação, reduz de 17% para zero as tarifas de de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico.

A briga entre EUA e UE favorece o Mercosul. Pág. 4 O acordo entre Mercosul e UE reduz tarifas e aumenta a competitividade de produtos brasileiros

Diálogos DC aborda a qualidade da jovem democracia brasileira dentro da crise política A discussão sobre a qualidade da jovem democracia brasileira é uma proposta do Diálogos DC, ação que faz parte do Movimento Minas 2032, iniciativa do DIÁRIO DO COMÉRCIO para mobilizar o Estado em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU. A solidez e a respeitabilidade das instituições brasileiras foram colocadas em xeque diante da grave crise política que assolou o País nos últimos anos. Págs. 11 a 14

Arrecadação federal registra crescimento de 32,84% em maio em Minas Gerais A arrecadação federal em maio chegou a R$ 7,931 bilhões em Minas Gerais, com queda de 15,8% em relação a abril e crescimento de 32,84% sobre o mesmo mês de 2018. No acumulado do ano, o recolhimento de impostos, contribuições e tributos federais no Estado contabilizou R$ 43 bilhões, o que significa expansão de 30% na comparação com o intervalo de janeiro a maio do ano passado.

No mês passado, Minas respondeu por 7% de toda a receita do País, que somou R$ 113 bilhões. Pág. 7

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Contingente de desalentados e subutilizados é recorde no País

OPINIÃO

Apesar de o número de desempregados no Brasil ter ficado abaixo de 13 milhões pela primeira vez neste ano, com queda para 12,3% na taxa trimestral até maio contra 12,5% nos três meses até abril, foi registrado recorde no montante de desalentados e subutilizados na série do IBGE, iniciada em 2012, que somou 28,524 milhões de pessoas. O contingente de autônomos deu um salto de 5,1% e atingiu 24,033 O número de trabalhadores autônomos aumentou 5,1% e chegou a 24,033 milhões milhões. Pág. 6

Muitos se indignaram com a decisão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, de não instalar CPI da Lava Toga. O requerimento recebeu 29 assinaturas de senadores, com o objetivo de constituir uma CPI para investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte dos membros do STF e de Tribunais Superiores. É da natureza das CPIs ser um canal de investigação, fora das esferas naturais de atuação das autoridades judiciais, com objetivo de investigar fato determinado, por prazo certo. Por esse motivo, enunciado no texto constitucional, que CPIs não podem ser eternas, e tão pouco tratar sobre temas indeterminados, como o sexo dos anjos. Cabe a uma comissão parlamentar de inquérito ser meio capaz de auxiliar as autoridades judiciais, com informações, depoimentos e documentos que não poderiam ser alcançados sem a capacidade política que só o Poder Legislativo tem. (Francis Augusto Goes Ricken), pág. 2

DIVULGAÇÃO

Preço do leite para o produtor fica estável no Estado em junho

EDITORIAL

Depois de uma escalada por cinco meses consecutivos, os preços pagos pelo leite ficaram praticamente estáveis em Minas Gerais com uma leve tendência de queda em junho. Levantamento do Cepea aponta recuo de 0,03% no valor médio líquido. O produtor recebeu R$ 1,51 por litro no Estado. A oferta baixa e a demanda aquecida produto fizeram com que os preços do leite acumulassem alta de 16,6% de janeiro a maio em Minas. Pág. 10 Após cinco meses seguidos de alta, o preço do leite em Minas Gerais recuou 0,03% Dólar - dia 28

Euro - dia 28

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8390 Venda: R$ 3,8410

4,3577

Venda: R$ 4,3587

Poupança (dia 1º) ............ 0,3715%

Turismo

Ouro - dia 28

IPCA-IBGE (Maio): ............. 0,13%

Compra: R$ 3,8200 Venda: R$ 4,0500

Nova York (onça-troy): US$ 1.409,40

IPCA-Ipead (Maio): ............. 0,27%

R$ 174,56

IGP-M (Maio): ........................... 0,45%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,8316 Venda: R$ 3,8322

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 1º): ............................. 0,0000%

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Livro de leitura obrigatória para tantos quantos se interessam por Minas Gerais e se preocupam com sua situação financeira, que já foi definida pelo governador Romeu Zema como calamitosa e de virtual falência, foi lançado nesta semana na Assembleia Legislativa. O título da obra – “Desonerações de ICMS, Lei Kandir e Pacto Federativo” – é autoexplicativo e fala da desoneração sobre exportações promovida pelo governo federal em 1996, com isenção do ICMS e sobre compromisso de compensações que nunca aconteceram. Dessa situação resultou, a favor do Estado, um crédito estimado em R$ 135 bilhões e de cuja liquidação, apesar de manifestação até do STF, não se tem notícias, não faltando quem trate a questão como uma espécie de delírio ou uma impossibilidade, face às notórias limitações financeiras da União.

“Minas reagir é impositivo”, pág. 2

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE JULHO DE 2019

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OPINIÃO O fim da CPI da roupa suja FRANCIS AUGUSTO GOES RICKEN * Muitas pessoas se indignaram com a decisão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), de não instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga. O requerimento recebeu 29 assinaturas de senadores, com o objetivo de constituir uma CPI para investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Tribunais Superiores.

Então, vamos aos fatos. Primeiramente vamos relembrar que uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento extremamente relevante para o Poder Legislativo realizar uma atividade atípica de investigação com parlamentares designados à essa função. É um dos raros momentos em que o Poder Legislativo se apropria de uma função típica das autoridades judiciais, com o objetivo de produzir um relatório final, que será encaminhado ao Ministério Público para uma possível responsabilização, seja civil ou criminal dos investigados. É da natureza das CPIs ser um canal de investigação, fora das esferas naturais de atuação das autoridades judiciais, com objetivo de investigar fato determinado, por prazo certo. Por esse motivo, enunciado no texto constitucional, que CPIs não podem ser eternas, e tão pouco tratar sobre temas indeterminados, como o sexo dos anjos.

Cabe a uma comissão parlamentar de inquérito ser meio capaz de auxiliar as autoridades judiciais, com informações, depoimentos e documentos que não poderiam ser

alcançados sem a capacidade política que só o Poder Legislativo tem. Percebam que as CPIs são absolutamente legítimas na sua atuação, merecem respeito nas suas práticas, mas não devem ser utilizadas simplesmente para o bem-estar dos parlamentares junto à opinião pública.

O ponto fundamental de uma CPI é produzir seu relatório final com substância, para os encaminhamentos do Ministério Público. Dessa forma, uma CPI não serve para agradar eleitores, “acenar para a torcida”, ser palanque para processos eleitorais futuros e tampouco ser palco para teorias da conspiração de parlamentares histéricos.

A decisão tomada pelo presidente do Senado Federal, fundamentada em dois pareceres jurídicos do corpo técnico da Casa, foi pelo encaminhamento da proposição à Comissão de Constituição e Justiça, para definição de parecer sobre sua constitucionalidade, caminho típico de um requerimento de CPI que será negado. Nessa tomada de decisão, o presidente do Senado deixa claro que a CPI da Lava Toga não tem determinação de fato específico, simplesmente por ser um acontecimento indeterminado e inconsistente para as investigações de um trabalho relativamente sério de uma comissão parlamentar de inquérito.

Além disso, tal CPI é um caminho de mão única para uma crise institucional entre Legislativo e Judiciário, situação que Davi Alcolumbre não quer ser o fiador. Já imaginou uma sessão da Comissão solicitando a manifestação de ministros do Supremo

Tribunal Federal, sobre decisões tomadas pelos mesmos no exercício legítimo de suas funções? Ou senadores indagando membros dos Tribunais Superiores sobre possíveis condutas ímprobas, sem ter fatos que justifiquem os questionamentos? Se isso não é uma evidente crise entre poderes, seria no mínimo curioso para a crônica política.

O próprio nome dado para a CPI é sugestivo, se não afrontoso, pois faz uma relação direta da Operação Lava Jato com possíveis irregularidades nos Tribunais Superiores.

Dando uma conotação clara de que as possíveis irregularidades não serão investigadas, mas simplesmente enunciadas e apontadas pela CPI. Não sei vocês, mas eu posso ouvir as trombetas do apocalipse sendo tocadas na Praça dos Três Poderes a plenos pulmões.

Não sou contra as atividades do Poder Legislativo, e acho justo que os parlamentares possam exercer suas funções livremente, entretanto, não podemos nos valer de um dispositivo constitucional para colocar em xeque as instituições, meramente motivados por um “espírito cívico” de que tudo e todas estão corroídos pela ferrugem. Não digo que o Poder Judiciário não tem problemas que mereçam a atenção do Poder Legislativo, mas devemos ser um pouco mais criteriosos com a utilização das CPIs, principalmente quando elas pretendem ser palco para uma lavação de roupa suja entre os Poderes. *Advogado e mestre em Ciência Política. É professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo

Promoção cultural e cívica CESAR VANUCCI * “Orgulho-me da condição de Companheiro Leão.” (Daniel Antunes Junior, decano do movimento leonístico em Minas) Os participantes da assembleia festiva promovida pelo Lions Clube, no ultimo dia 18 de junho no majestoso espaço cultural do Tribunal de Contas de Minas, viveram momentos de arrebatantes emoções. De substancioso e reluzente conteúdo cultural e cívico, a programação compreendeu três atos distintos.

O primeiro deles foi a posse solene da diretoria que irá reger no biênio 19-21 os destinos da Academia Mineira de Leonismo, braço cultural do movimento leonístico no Estado. Numa homenagem de saudade, a memória da insigne educadora Maria Jorge Abrão de Castro, ex-governadora do Lions e ex-presidente da Academia, foi ternamente reverenciada. Aconteceu também a entrega a Daniel Antunes Junior da “Medalha JK – Cultura, Desenvolvimento e Civismo”, anualmente conferida a personalidades de realçante presença na cena pública.

A acadêmica Maria das Graças Campos Amaral se encarregou da justa louvação à vida e obra de Maria Jorge, relatando episódios que documentam sua vitoriosa trajetória como empreendedora cultural e dirigente leonística. A saudação a Daniel Antunes Junior esteve a cargo do acadêmico Paulo Duarte Pereira. O orador ressaltou a circunstância de o homenageado, quase centenário, ostentando vigor físico invejável, ser um festejado intelectual, com numerosos livros editados, membro de respeitáveis instituições acadêmicas, além de banqueiro e empresário rural bem-sucedido. No Lions, é reconhecido como o decano do quadro social e do grupo de governadores distritais. Em sua operosa gestão, foi responsável pela implantação recorde de 23 novos clubes. Ao receber das mãos do acadêmico Doutor Viana, em nome da Academia Mineira de Leonismo, a medalha, colar e diploma alusivos à carinhosa manifestação de apreço, Antunes Junior confessou-se orgulhoso da condição de integrante do Clube de Serviços de maior envergadura e com a maior composição de associados do mundo.

Sucedendo Doutor Viana no posto, a acadêmica Maria das Graças Campos Amaral, ex-governadora do Distrito LC-4 (sediado em Belo Horizonte), foi investida na presidência da Academia. O dirigente que deixou o cargo e a presidente empossada referiram-se

com entusiasmo, em seus aplaudidos pronunciamentos, aos bons trabalhos desenvolvidos pela Academia Mineira de Leonismo ao longo de sua trajetória de 22 anos. Tocou a este escriba dirigir saudação aos acadêmicos Viana e Graça. Focado nas frutíferas ações de ambos, registrei a afortunada circunstância de o Lions aglutinar em seus quadros elementos de reconhecida qualificação cultural, o que assegura gestões administrativas harmonizadas e sem quebra de continuidade nas iniciativas levada a cabo. Coube ao acadêmico Sóter do Espírito Santo Baracho a apresentação de um retrospecto das atividades do órgão. A “Invocação a Deus”, tradicional em eventos do gênero, ficou a cargo da acadêmica Vera Lucia Oliveira Bertu. O acadêmico Vespasiano de Almeida Martins Neto atuou como Mestre de Cerimônia e a acadêmica Carmem Lucia Redoan incumbiu-se da citação do currículo da nova presidente. Graça Amaral dirige importante complexo educacional abrangendo ensinos fundamental, médio e universitário.

Ficou assim constituída a diretoria empossada: presidente: Maria das Graças Amaral Campos; presidente imediato: Doutor José Alves Viana; 1ª vice-presidente: Nancy Maura Couto Constantin; 2º vice-presidente: Vespasiano de Almeida Martins Neto; secretária: Carmen Lúcia Camargos Redoan; tesoureira: Maria Celeste Martins; diretora social: Vera Lúcia de Oliveira Bertú; bibliotecária: Marilene Guzella Martins Lemos; vogais: Daniel Antunes Júnior, Marlene Luzia Viana, Sóter do Espírito Santo Baracho; 1º orador: Sebastião Braga; 2º orador: Cesar Vanucci.

Esteve presente à bela e concorrida festividade a governadora recentemente eleita do Distrito LC-4, Edite Bueri Nassif, destacada integrante do corpo de associados da Academia.

Vez do leitor. A propósito do comentário (DC, 11 de junho) “Os gols de placa das meninas de Araguari”, a jornalista Teresa Cristina Cunha envia-me amigável mensagem, “em nome das pioneiras do futebol feminino”, dando “parabéns pelo artigo” e sublinhando que a história aqui narrada “deixou toda a equipe muito feliz”.

A jornalista Nereide Beirão manifesta-se a respeito do comentário “Nirlando Beirão com a palavra” (DC, edição de 4 de junho): “Gostei muito do artigo”. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Por uma política de Estado para o agro EDIVALDO DEL GRANDE * “A criança nasceu”, anunciou uma aliviada ministra da Agricultura. Depois de adiamentos, na última semana (dia 18 de junho), o governo federal divulgou que o Plano Agrícola e Pecuário 2019/20 terá R$ 225,59 bilhões em recursos totais para a próxima safra. Montante pouca coisa maior que do plano anterior, de R$ 225,3 bilhões.

Em tempos mais severos, de aperto de cintos para ajustar as contas públicas, temos que reconhecer o esforço feito pelo governo federal para manter e até melhorar as condições do financiamento da última safra.

Conforme a própria ministra afirmou, os recursos ainda são insuficientes. Mas houve significativa melhora para, por exemplo, a subvenção do seguro rural, item essencial e sempre carente de atenção.

Importante também foi a ampliação do plano para abarcar as necessidades dos agricultores familiares, que antes estavam desvinculados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Afinal, a política agrícola deve ser uma só, com tratamentos adequados ao tamanho e às condições de cada produtor rural.

Estou convicto de que a ministra Tereza Cristina, de reputada competência para a pasta,

fez o que estava ao seu alcance no momento.

Ela mesma revelou satisfação por ter “parido” um plano melhor do que se esperava. Mas, pensando daqui para frente, para atendermos ao apelo mundial por mais alimentos e para garantirmos um abastecimento interno capaz de remunerar a contento o produtor e não onerar o consumidor, a política agrícola do Brasil precisa ser mais parruda e estratégica.

A infraestrutura para escoamento da safra mantém-se precária, ano após ano, com gargalos nas estradas, portos, armazenagem etc.

Temos que aprimorar o nosso seguro rural para que se chegue ao tão sonhado seguro de renda, com condições mais justas para os produtores, cuja atividade é realizada a céu aberto, exposta às mais diversas variações climáticas. É necessário também um plano mais efetivo para estimular a exportação de produtos agropecuários e o acesso a mercados principalmente para itens com valor agregado.

Vemos que este governo entende melhor toda essa realidade e dá sinais de que está disposto a ajudar. Isso nos deixa um pouco menos apreensivos. Ainda nos preocupam, no entanto, alguns rumores sobre ajustes tributários que podem prejudicar a atividade no campo, aumentando os custos e diminuindo a

competitividade de quem produz alimentos.

Se não valorizarmos a nossa vocação agropecuária; se não dermos a devida importância ao setor que mais contribui para aquecer a economia do País; que mais contribui para o superávit da balança comercial; se não reconhecermos que o agronegócio é o único setor econômico que paga pela preservação do meio ambiente, continuaremos a viver num país capenga.

Ainda tenho esperança de que as medidas necessárias ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro deixem de ser um parto a cada ano para se transformar em uma política de Estado.

Em tempo, é de se destacar o espaço oferecido ao presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na cerimônia de anúncio do Plano Safra, no Palácio do Planalto. Marcio Lopes de Freitas discursou em nome de todo o setor agropecuário. Uma honra para o cooperativismo e um sinal de que o governo federal compreende a importância das cooperativas para melhorar as condições de vida do homem do campo. * Presidente da Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo)

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

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Minas reagir é impositivo Foi lançado esta semana na Assembleia Legislativa um livro de leitura obrigatória para tantos quantos se interessam por Minas Gerais e se preocupam com sua situação financeira, que já foi definida pelo governador Romeu Zema como calamitosa e de virtual falência. O título da obra – “Desonerações de ICMS, Lei Kandir e Pacto Federativo” – é autoexplicativo e fala da desoneração sobre exportações promovida pelo governo federal em 1996, com isenção do ICMS e sobre compromisso de compensações que nunca aconteceram.

Dessa situação resultou, a favor do Estado, um crédito estimado em R$ 135 bilhões e de cuja liquidação, apesar de manifestação até do Supremo Tribunal Federal (STF), não se tem notícias, não faltando quem trate a questão como uma espécie de delírio ou uma impossibilidade, face às notórias limitações financeiras da União.

A questão, como já foi lembrado aqui, é que existe um fato objetivo, que ganha extrema relevância quando se verifica que o Estado presentemente negocia adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que significa quase uma moratória com relação aos Nada disso, e tanto seus débitos com a União, quanto o silêncio mas à custa de do governo federal, sacrifício que faz sentido, se não também não será para demonstrar nada pequeno.

Nesse contexto, como as relações lembrou o entre a União e deputado os estados estão Sávio de Souza corrompidas e sob Cruz, um dos organizadores um desequilíbrio do livro que crescente que fundamenta este anula os mais comentário, é elementares preciso lembrar o verdadeiro princípios sentido do Pacto federativos Federativo, fazendo com que ele de fato seja um elemento de equilíbrio.

Até porque, prossegue o deputado em entrevista a este jornal, os prejuízos causados a Minas, neste caso específico, vão além das compensações não pagas, com evidente comprometimento de parte de seu parque industrial. Esmorecer é que não faz o menor sentido, aceitando a lógica de que devemos pagar, mas não podemos cobrar, ainda que o saldo seja a nosso favor.

Falta entendimento do que se passa, falta mobilização, num esforço que some coordenação política e ação empresarial efetiva, com o rigor próprio de quem acredita no que está fazendo e entende que em última análise que o governo, então chefiado pelo presidente Fernando Henrique, para estimular as vendas externas acabou fazendo cortesia com o chapéu alheio. Da situação criada resultou para Minas Gerais perdas que se estenderam especialmente à cadeia siderúrgica, uma vez que o minério utilizado internamente continuou sendo tributado, provocando uma situação de desequilíbrio em que produzir aço no Estado pode acabar sendo mais caro do que o comprar da China. Nada disso, e tanto quanto o silêncio do governo federal, faz sentido, se não para demonstrar como as relações entre a União e os estados estão corrompidas e sob um desequilíbrio crescente que anula os mais elementares princípios federativos.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE JULHO DE 2019

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OPINIÃO

Reforma tributária: e a população?

FELIPE FLEURY* Muito já se discorreu acerca da nova proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45), de autoria do deputado Baleia Rossi, cuja principal alteração, segundo se propõe, é a criação de um novo imposto sobre bens e serviços (denominado IBS) em substituição a cinco tributos que temos atualmente (IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS). Pretende-se, pois, instituir um novo tributo que grava o consumo de todo e qualquer bem e serviço, substituindo as exigências que atualmente incidem neste campo.

Sem prejuízo da inegável relevância dos temas que já foram abordados (tal como a afronta ao pacto federativo e à autonomia municipal), pretendo, neste artigo, tecer breves considerações acerca dos reflexos da reforma tributária para a população. E, neste caso, a pergunta fundamental que vem à tona é a seguinte: o preço dos produtos e serviços para a população (ou consumidor final) sofrerá um aumento, uma redução ou não será impactado pela reforma tributária?

Em uma análise superficial, poderia ser dito que o preço não será impactado, eis que a reforma, conforme tem sido divulgado, não pretende reduzir ou aumentar a carga tributária. O que se pretende é promover a substituição de tributos, pelo IBS, mantendo-se, contudo, a mesma carga tributária dos cinco tributos que serão substituídos. Por esta razão está previsto um período de transição de dez anos para as empresas, em que os referidos tributos vão sendo paulatinamente substituídos pelo IBS. E, nesta hipótese, a reforma tributária, ao menos em tese, não impactaria sobre a precificação dos produtos e serviços prestados pelas empresas.

Sucede que o exame de duas das principais características deste novo imposto desabona esta conclusão. Com efeito, a proposta prevê que serão fixadas as alíquotas federal, estadual e municipal de referência, calculadas pelo TCU e aprovadas pelo Senado Federal, com base na perda de receita em razão dos tributos unificados. A soma destas alíquotas formará a alíquota final de referência do IBS. Preservou-se, ainda, a autonomia para

que a União, os Estados e Municípios fixem alíquotas distintas da alíquota de referência, porém sem estabelecer alíquotas diferentes para este ou aquele setor. Ou seja, além da União, os Estados e os Municípios poderão estabelecer, por lei, uma única alíquota que será aplicada a todos os bens e serviços que serão realizadas dentro do Estado ou Município ou que para lá se destinem. E a esta possibilidade de calibração de sua própria alíquota, porém de modo uniforme, soma-se a regra, também prevista na proposta, que impede a concessão de benefício fiscal.

Inegável, portanto, o impacto sobre os produtos que gozam de benefícios fiscais aplicáveis, por exemplo, ao ICMS, eis que estes benefícios deixarão de existir, ainda que após um período de transição. Consequentemente, empresas de variados setores que aproveitam destes incentivos sofrerão um aumento na carga tributária, que será repassado ao consumidor final. Estará em xeque, por exemplo, o pacote de incentivos às montadoras recentemente anunciado pelo governo de São Paulo, que pretende conceder benefício fiscal aplicável ao ICMS, além dos inúmeros programas de incentivo fiscal que são concedidos pelos Estados pretendendo promover o desenvolvimento regional.

Haverá, também, impacto sobre os produtos que são tributados por alíquotas distintas (especialmente pelo IPI e ICMS), que são variáveis em função da essencialidade do produto, por expresso mandamento constitucional. Trata-se do princípio da seletividade, que faz com que, por exemplo, as mercadorias de consumo popular (carne e pão, dentre outras) ou aquelas integrantes da cesta básica de construção civil sejam tributadas a uma alíquota menor (em algumas hipóteses reduzidas a zero). Para que se tenha uma ideia da amplitude das alíquotas aplicáveis ao IPI, basta ver que a carne é tributada à alíquota zero, enquanto o cigarro pode chegar a 300%. A mesma consequência (ainda que não decorrente da seletividade) se verifica com relação aos serviços que são tributados, pelo ISS, a alíquotas que variam de 2 a 5%.

Estados e Municípios na reforma da Previdência JOÃO CARLOS FIGUEIREDO * O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira, apresentou recentemente o seu parecer que, entre outras mudanças no texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, retirando os Estados e Municípios das alterações propostas pelo governo para reformar o sistema de aposentadoria do País. É inegável que, no que tange à previdência do servidor público, especificamente, a situação da imensa maioria dos entes previdenciários, estaduais e municipais, necessita da reforma da Previdência.

As opiniões sobre a profundidade e o conteúdo têm sido objeto de amplo debate no Congresso. Contudo, é imprescindível que o texto que venha a ser aprovado futuramente atinja a todos os entes, quer sejam os Estados, quer sejam os Municípios.

O Brasil demorou décadas para construir o atual Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Reformas Constitucionais, leis, Regulamentação Infralegal, Portarias e Instruções Normativas foram editadas pelos órgãos fiscalizadores, sempre baseadas em um sistema único, isométrico, que permita a existência de sistemas de gestão e de controle parametrizados, onde foram investidos milhões de reais na sua aquisição.

Imaginar que toda a sistemática possa

ser objeto de alteração, impondo aos entes federativos uma odisseia para regulação dos sistemas previdenciários, é flertar com o caos.

Aos servidores e gestores previdenciários esta imposição é descabida. O frágil argumento para implantação de uma inoportuna liberdade legislativa trará danos irreparáveis ao sistema da previdência pública, sem contar as inúmeras ações judiciais que desencadearão, ante a grande possibilidade de termos tratamento diferenciado para os mesmos benefícios.

Assim, é importante que a reforma da Previdência atinja de forma equânime a todos os níveis federativos, sem exceção, a exemplo das demais reformas previdenciárias já aprovadas no País anteriormente, sob pena de criar problemas imensuráveis aos entes, e consequentemente a todo o País, sejam eles administrativos, jurídicos, e de gestão, permitindo-se a eles, apenas, nuances autorizadas pelas realidades atuariais singulares.

Uma flexibilização na legislação pode, apenas, ser permitida àqueles que do ponto de vista atuarial possuam condições para tanto e é preciso que isso seja compreendido pelos parlamentares brasileiros. * Advogado e presidente da Abipem - Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais

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produto e, até mesmo, do serviço não pretende alcançar eventual política pública. O seu fundamento é a isonomia tributária, por meio da disciplina das situações que merecem um tratamento diferenciado. E este tratamento deve ser conferido pela proposta de emenda à constituição apresentada, após amplo debate no Congresso Nacional (aliás, o mecanismo proposto, além de merecer detalhamento, não é o único modelo possível).

Registre-se, por fim, que não desconhecemos os efeitos positivos da tão almejada simplificação no cumprimento das obrigações tributárias (que certamente virá com a unificação dos referidos tributos no IBS), o que poderá proporcionar a tão almejada redução dos gastos das empresas com a “burocracia tributária” e que, a longo prazo, pode acarretar na redução do preços dos bens e serviços. Inclusive, a adoção da alíquota uniforme eliminará as exigências de IPI que assolam setores da indústria, em razão da divergência na classificação fiscal das mercadorias, tributadas com diferentes alíquotas. Até mesmo para o ISS esta uniformização é bem-vinda sob esse aspecto, pois algumas empresas também enfrentam problemas com divergências na alocação dos serviços cujas alíquotas são variáveis.

E mesmo a impossibilidade de concessão de benefícios fiscais pode proporcionar um ganho a longo prazo, pois eliminará eventual passivo tributário que pode surgir em razão da guerra fiscal entre os Estados, podendo ainda propiciar ao mercado uma competição mais igualitária.

Isto, contudo, não autoriza que a proposta relegue ao legislador complementar a disciplina da forma como se preservará a tributação diferenciada do consumo dos produtos e serviços essenciais, à luz do princípio da seletividade. Aguardemos que o Congresso Nacional evolua neste tema, sob pena de a reforma tributária, se aprovada, já nascer com um vício de inconstitucionalidade. *Sócio da área tributária no escritório Zockun Advogados

O Corvo (XXIX) MARCO GUIMARÃES *

— Vejo que Annick transformou o antigo quarto em escritório — disse Virgínia.

— Você insiste, hein, moça — disse ele, abrindo a primeira gaveta da escrivaninha.

Em seguida, retira de lá um álbum de fotografias e lhe mostra fotos tiradas ao longo dos anos. Selecionou as imagens em que ele figurava na frente da casa, nos cômodos e na varanda. A prova era incontestável. Perguntou a Virgínia se ela estava satisfeita com o que vira; se finalmente se convencera de que aquela casa não era de Annick.

Ainda que as evidências apontassem para confirmar o que lhe dizia Paul, ela tentou esboçar uma resistência, querendo negar os fatos; mas logo se deu por vencida.

— Mas como? Só posso estar sonhando, ou melhor, tendo um pesadelo.

— Lamento dizer, senhora, que o seu estado de vigília é mais claro que a mais clara das águas cristalinas. Mas, como lhe disse, a Sra. parece uma pessoa muito distinta. O meu instinto de juiz me diz que a Sra. acredita, ou pelo menos acreditava, estar mesmo na casa de sua amiga Annick.

— Já não sei mais o que dizer, Sr. Paul.

— Vamos tirar o senhor da frente, ok? Você disse que o seu marido, ou ex-marido, era da polícia, não foi?

— Sim, ele trabalha no distrito policial do Quartier Latin.

— E como se chama?

— Maurel, capitão Maurice Maurel.

— Telefonarei para Paris e tentarei pô-la em contato com o Maurel. Espere um momento.

Um policial do distrito policial do 5º arrondisement de Paris atende o telefone. Do outro lado da linha, o juiz Paul Benoit se identifica e pergunta pelo capitão Maurel.

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Redação:

E como o ônus financeiro desses tributos e do IBS são e serão repassados ao consumidor final (ou seja, à população), o preço dos produtos e serviços poderá ser significantemente impactado, seja pela redução ou, em muitos casos, pelo substancial aumento da carga tributária sobre eles incidentes. É bem verdade que, conforme consta da justificativa da proposta, pretendeu-se reverter a redução da carga tributária incidente sobre “bens e serviços geradores de externalidades negativas, cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas”. E isso por meio da criação de um imposto adicional seletivo incidente sobre estes produtos e serviços.

Já para mitigar o sobredito efeito regressivo do aumento da tributação sobre determinados produtos e serviços, o projeto, assinalando que o IBS tem como objetivo a arrecadação (e não o alcance de políticas públicas), propõe “um modelo em que grande parte do imposto pago pelas famílias mais pobres seja devolvido através de mecanismos de transferência de renda” (...), “pelo cruzamento do sistema em que os consumidores informam seu CPF na aquisição de bens e serviços (já adotado por vários Estados brasileiros) com o cadastro único dos programas sociais”.

Sucede que a proposta apresentada deixou a cargo de ulterior lei complementar a disciplina deste mecanismo de devolução parcial do imposto recolhido. Ao nosso juízo, o princípio da seletividade é verdadeira garantia fundamental, decorrente do primado da isonomia, que exige a tributação diferenciada sobre o consumo de bens essenciais, sendo vedada sua supressão. Isto não significa que não se possa estabelecer alíquotas únicas, prevendo-se outro mecanismo que dê guarida ao princípio da seletividade, inclusive vinculando-o à capacidade contributiva do consumidor. Mas este mecanismo deve ser disciplinado pela própria proposta de emenda à constituição que veicula a reforma tributária, sob pena de inconstitucionalidade.

Note que a preservação do princípio da seletividade em razão da essencialidade do

— Desculpe-me, meritíssimo, mas aqui não há nenhum capitão Maurel. Estou há vinte anos na força policial, passei por distritos de vários arrondissements e nunca ouvi falar desse capitão.

Depois de agradecer ao policial, Paul desliga, olha para Virgínia e diz: — Não existe nenhum capitão Maurel na polícia de Paris.

— Não é possível. Ele é muito conhecido, sobretudo agora, que responde pelas investigações do sequestro da menina Aline, fato conhecido em toda a França.

— Sequestro da menina Aline?

— É isso mesmo. Ela e a sequestradora desapareceram misteriosamente quando subiam as escadas que ligam a Rue Pascal ao Boulevard Port Royal. A imprensa de todo o país não faz outra coisa se não noticiar o tal desaparecimento.

— Sra. Virgínia, ah, desculpe-me, Virgínia, eu quero acreditar na sua história, mas nada do que você me diz se confirma. De qualquer modo, você me dará o nome completo de sua amiga Annick e eu pedirei que a identifiquem no nosso sistema.

Virgínia abre a bolsa, pega uma caneta, pede autorização a Paul para pegar o pedaço de papel em cima da escrivaninha e escreve: Annick Delardié. Em seguida, entrega o que escrevera a ele e diz: — Espero que esse mal-entendido se desfaça. *Escritor. Autor dos livros “Fantasmas de um escritor em Paris”, “Meu pseudônimo e eu”, “O estranho espelho do Quartier Latin”, “A bicha e a fila”, “O corvo”, “O portal” e “A escolha”

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BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 29 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 1Âş DE JULHO DE 2019

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ECONOMIA MERCOSUL E UNIĂƒO EUROPEIA

Acordo entre blocos ĂŠ comemorado em Minas Impactos devem ser positivos para a economia brasileira e, consequentemente, mineira, apontam especialistas PAULO WHITAKER - REUTERS

ANA AMÉLIA HAMDAN

Ampliação e diversificação das exportaçþes do agronegócio, modernização e aumento dos investimentos na indústria. Esses são alguns impactos que o acordo firmado na sexta-feira (28) entre o Mercosul e a União Europeia podem trazer ao Brasil e, consequentemente, para Minas. A iniciativa, considerada um trunfo do governo do presidente Jair Bolsonaro, prevê que produtos agrícolas, como suco de laranja, frutas e cafÊ solúvel, terão suas tarifas eliminadas. Segundo o MinistÊrio da Agricultura, Pecuåria e Abastecimento (Mapa), os exportadores brasileiros terão ampliação do acesso, por meio de cotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros. As empresas nacionais serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação dos produtos industriais.

Coordenadora da Assessoria TÊcnica da Federação da Agricultura e Pecuåria do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso considera que o acordo comercial entre os dois blocos tem o potencial de expandir e diversificar as exportaçþes do agronegócio mineiro, com queda de tarifas e ampliação de cotas. Na avaliação dela, a transparência das regras

Exportação de diversos itens, como cafÊ e frutas e atÊ mesmo o segmento de obras públicas, deverå sentir os efeitos do acordo

trarĂĄ incentivos de investimentos, emprego e renda. â€œĂ‰ um momento muito importante, que se dĂĄ apĂłs 20 anos de trabalho longo, com caracterização e definição de potencial entre os dois mercadosâ€?, diz. “O Brasil, como principal paĂ­s produtor e consumidor do Mercosul, tem potencial para atender as demandas dos paĂ­ses europeusâ€?, completou.

Aline Veloso ressalta que a UniĂŁo Europeia jĂĄ ĂŠ uma parceira comercial importante para os produtos mineiros.

Como exemplo, ela cita a exportação de cafÊ, grãos e frutas para países como Alemanha e Itålia.

Outro ponto do acordo

prevĂŞ o reconhecimento como distintivos do Brasil produtos como cachaças, queijos, vinhos e cafĂŠs, o que pode fortalecer iniciativas mineiras. Aline Veloso considera que a iniciativa amplia a competitividade dos produtos nacionais, inclusive no mercado interno, alĂŠm de reforçar a cadeia produtiva. “O Brasil ĂŠ o principal produtor de cafĂŠ do mundo. E Minas ĂŠ o principal Estado produtor do cafĂŠ. Com essa iniciativa, o nosso produto serĂĄ resguardado, se tornando mais competitivoâ€?, exemplificou. Ela reforça que produtos como o queijo jĂĄ vĂŞm tendo sua qualidade reconhecida, vencendo

competiçþes internacionais.

Pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), Lia Valls explica que a assinatura do acordo, após cerca de 20 anos de negociação, coincide com a agenda de liberalização do atual governo. Ela aponta que a medida Ê interessante para o Brasil, inclusive porque då credibilidade ao País na busca por uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Outro fator que favorece o acordo ĂŠ a briga entre Estados Unidos e UniĂŁo Europeia, o que fez o bloco se movimentar para buscar

Negociaçþes se arrastaram por duas dÊcadas Bruxelas - O Mercosul e a União Europeia (UE) assinaram um acordo preliminar de livre comÊrcio, anunciaram na sexta-feira (28) as partes envolvidas, encerrando duas dÊcadas de negociaçþes.

Os dois blocos começaram a negociar hå 20 anos, com diversos governos envolvidos nas conversas, mas os esforços foram intensificados após a eleição do presidente dos EUA, Donald Trump, quando a UE suspendeu negociaçþes com o governo norte-americano e

se voltou para outros aliados comerciais globais.

Mais cedo neste mĂŞs, a comissĂĄria de ComĂŠrcio da UE, Cecilia Malmstrom, disse que selar um acordo comercial com o Mercosul era sua principal prioridade.

ApĂłs o anĂşncio, Malmstrom disse em uma entrevista coletiva que o acordo enviou uma “mensagem alta e claraâ€? a favor da abertura comercial, num momento em que os lĂ­deres mundiais se reĂşnem na cĂşpula do G20, no JapĂŁo.

A UE jĂĄ ĂŠ o maior parceiro

LEILĂƒO DE IMĂ“VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

1Âş LEILĂƒO: 16/07/2019 - 10:30h

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EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2Âż FLDO 0DW -8&(0* Qž GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU Âż GXFLiULR DEDL[R TXDOLÂż FDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/­2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL $SDUWDPHQWR Qž %ORFR GR &RQGRPtQLR 5RVVL -DUGLQV 3UDoDV 5HVLGHQFLDLV VLWXDGR j $Y 9LODULQKR Qž EDLUUR &HQiFXOR %HOR +RUL]RQWH 0* FRQVWLWXtGR GR ORWH 4XDGUD FRP iUHD UHDO SULYDWLYD GH PĂ° iUHD UHDO FRPXP GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° FRP GLUHLWR j XPD YDJD GH JDUDJHP FREHUWD OLYUH GH Qž H VXD UHVSHFWLYD IUDomR LGHDO GR WHUUHQR FRP OLPLWHV H FRQIURQWDo}HV GH DFRUGR FRP D SODQWD ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž 2ItFLR GR 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 16/07/2019, Ă s 10:30 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 18/07/2019, Ă s 10:30 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo HoUL]RQWH 0*. DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S) 0,&+(/ 6,/9$ 5(,6 EUDVLOHLUR VROWHLUR SURIHVVRU QDVFLGR HP SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH LGHQWLGDGH GH Qž 0* H[SHGLGD SHOD 663 0* H LQVFULWR QR &3) VRE R Qž UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD 6DQWD &ODUD Qž $S &RSDFDEDQD 5- Âą &(3 H 0,&+(/( 6,/9$ 5(,6 EUDVLOHLUD VROWHLUD DQDOLVWD GH 7, QDVFLGD HP SRUWDGRUD GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH GH Qž 0* H[SHGLGD SHOD 663 0* H LQVFULWD QR &3) VRE R Qž UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD 3RXVR $OHJUH Qž $S %O ' 6DQWD 7HUH]D %HOR +RUL]RQWH 0* Âą &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 454.344,79 ( Quatrocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 409.078,60 (Quatrocentos e nove mil e setenta e oito reais e sessenta centavos), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW † ž H DUW SDUiJUDIRV ž ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂƒO ONLINE: 2 V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V VHUi mR

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comercial e de investimentos do Mercosul e ĂŠ o segundo maior em bens.

Em termos de reduçþes tarifårias, pode ser o acordo comercial mais lucrativo da UE atÊ agora, com cerca de 4 bilhþes de euros (US$ 4,55 bilhþes) de economia em tarifas nas exportaçþes, quatro vezes mais do que seu acordo com o Japão.

A Europa estå de olho em aumentar o acesso para suas companhias fabricarem produtos industriais, notadamente carros, para os quais tarifas chegam a 35%, e permitindo a eles que concorram em licitaçþes públicas. O Mercosul pretende elevar as exportaçþes de carne bovina, açúcar, carne de aves e outros produtos agrícolas.

De acordo com estimativas do MinistĂŠrio da Economia brasileiro, o acordo “representarĂĄ um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhĂľes em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhĂľes se consideradas a redução das barreiras nĂŁo-tarifĂĄrias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produçãoâ€?, segundo o comunicado.

O pacto engloba “temas tanto tarifĂĄrios quanto de natureza regulatĂłria, como serviços, compras governamentais, facilitação de comĂŠrcio, barreiras tĂŠcnicas, medidas sanitĂĄrias e fitossanitĂĄrias e proprie-

dade intelectual�, segundo comunicado conjunto dos MinistÊrios das Relaçþes Exteriores e da Economia.

Sob o acordo, produtos agrícolas como suco de laranja, frutas e cafÊ solúvel terão suas tarifas eliminadas e exportadores brasileiros terão acesso ampliado, por meio de cotas, para carnes, açúcar, etanol, entre outros produtos.

Empresas brasileiras ainda serão beneficiadas com a eliminação das tarifas na exportação de 100% de produtos industriais, disse o comunicado.

Preocupaçþes da UE com um possível aumento nas importaçþes de carne bovina e a hesitação do Mercosul sobre abrir alguns setores industriais, como carros, significaram idas e vindas nos prazos anteriores para se chegar a um acordo.

O acordo ainda enfrenta um caminho possivelmente difícil atÊ a aprovação. A França e outros países temem o impacto de uma acentuada alta nas importaçþes de carne bovina, enquanto grupos ambientalistas, cuja influência Ê mais forte no novo Parlamento Europeu, argumentam que o acordo pode exacerbar o desmatamento.

Agora, paĂ­ses da UE e o Parlamento Europeu ambos precisam aprovar o acordo para que entre em vigor.

(Reuters)

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A pesquisadora entende que o acordo beneficia especialmente o agronegócio, mas tende a ser positivo tambÊm para a indústria, promovendo tarifas mais baixas de importação para bens de capital, o que pode beneficiar a modernização do parque industrial. Ela pondera que alguns setores – como o elÊtrico e eletrônico – podem ser mais sensíveis à competitividade frente a produtos europeus. Nesse caso, uma solução seria ampliar os prazos de execução das medidas para que o setor nacional se ajuste.

Professor de Relaçþes Internacionais do Ibmec, o cientista político Adriano

Cerqueira tambÊm acredita que o acordo serå positivo para a indústria, pois o acesso a importantes insumos da cadeia de produção serå facilitado com tarifas mais favoråveis. Hå tendência tambÊm de atração de investidores europeus, que podem produzir no Brasil e exportar para a Europa.

Obras públicas - Outro importante setor beneficiado pelo acordo Ê o de licitaçþes públicas, abrindo a possibilidade de empresas, inclusive do ramo de construção civil, participarem de concorrências em países da União Europeia.

Ontem, a Confederação Nacional da IndĂşstria (CNI) divulgou nota apontando que o acordo entre Mercosul e UniĂŁo Europeia ĂŠ “o mais importante acordo de livre comĂŠrcio que o Brasil jĂĄ firmouâ€?. O acordo reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como tĂŞxtil, quĂ­micos, autopeças, madeireiro e aeronĂĄutico.

De acordo com estudo da CNI, dos 1.101 produtos que o Brasil tem condiçþes de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação ou quotas.

Redução de tarifas deve impulsionar o agronegócio São Paulo - O setor agrícola brasileiro, de maneira geral, celebrou o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, uma vez que hå potencial de o Brasil expandir suas exportaçþes de produtos como carnes, cafÊ industrializado e suco de laranja, disseram associaçþes na sexta-feira (28).

Integrantes do setor no País, maior exportador global de carnes de frango, bovina, cafÊ, suco de laranja, etanol de cana e açúcar, aguardavam hå tempos o acordo anunciado na sexta-feira, que era negociado hå duas dÊcadas.

A indĂşstria de carne suĂ­na do Brasil comemorou, uma vez que o acordo deverĂĄ finalmente viabilizar o acesso do produto ao mercado europeu, destacou a Associação Brasileira de ProteĂ­na Animal (ABPA). “O volume acordado ĂŠ expressivo, suficiente para que o Brasil mantenha sua posição como parceiro em prol da segurança alimentar europeiaâ€?, afirmou em nota o diretor-executivo da entidade, Ricardo Santin, que acompanhou as negociaçþes para o tratado em comitiva do MinistĂŠrio da Agricultura em Bruxelas.

Com o acordo UE-Mercosul, a ABPA citou cota total de exportaçþes de carne de frango de 180 mil toneladas no ciclo de 12 meses, que devem se somar a outras que superam 340 mil toneladas, com tarifas intracota e extracota, para o Brasil.

JĂĄ a Associação Brasileira de CafĂŠ SolĂşvel (Abics) avaliou como “extraordinĂĄrioâ€? para o setor o acordo entre UE e Mercosul, que deve permitir que o PaĂ­s exporte 35% a mais para os europeus em cinco anos, disse o diretor de Relaçþes Institucionais da entidade, Aguinaldo JosĂŠ de Lima.

Apesar de uma tarifa de 9%, a UniĂŁo Europeia ĂŠ o se-

gundo principal destino do cafÊ solúvel brasileiro, o que indica que o País jå tem uma base importante para avançar mais no mercado europeu após o acordo com o Mercosul, acrescentou Lima em entrevista à Reuters.

O diretor da Abics explicou que a tarifa cairå 25% ao ano, segundo o acerto, sendo zerada ao quinto ano após a implementação do pacto.

O acordo comercial entre Mercosul e UniĂŁo Europeia deve principalmente melhorar a competitividade do suco de laranja brasileiro, que hoje possui tarifas pesadas, afirmou a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos CĂ­tricos (CitrusBR), indicando que a taxa serĂĄ zerada no futuro. “O acordo... abre espaço para que as empresas adotem diferentes estratĂŠgias levando em consideração a nova realidade tarifĂĄriaâ€?, afirmou em nota o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto. “Fica mais competitivo, deixa de ter um pedĂĄgio importante, 300 euros por tonelada em alguns casos.

Para o importador fica mais barato...�, afirmou Neto, evitando fazer estimativas sobre volumes potenciais no longo prazo.

Para a UniĂŁo da IndĂşstria de Cana-de-Açúcar (Unica), entretanto, o acordo comercial nĂŁo foi ambicioso o suficiente, embora tenha sido o “melhor possĂ­velâ€?. O tratado poderia ir alĂŠm por conta da demanda europeia por açúcar e pelo grande consumo de biocombustĂ­veis no bloco, acrescentou a associação.

No setor de soja, principal produto de exportação do Brasil, o acordo não tem influência.

A UE jĂĄ ĂŠ o principal mercado para o farelo de soja do Brasil, uma vez que a tarifa ĂŠ zero.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE JULHO DE 2019

3,5% crescimento/2018

AGRO MINEIRO.

MAIS UM ANO DE

CRESCIMENTO.

33%

do PIB mineiro

199

R$

bilhões movimentados

4 milhões de empregos diretos e indiretos

Em 2018, o agronegócio mineiro foi, mais uma

Tudo isso é resultado do esforço diário do produtor

vez, destaque na economia nacional. Apesar de

rural, que usa tecnologia e conhecimento para produzir

um cenário de dificuldades, o setor se manteve

mais e melhor, sempre respeitando o meio ambiente.

em crescimento, com alta de 3,5%, movimentando

O Sistema FAEMG representa o homem do campo

mais de R$ 199 bilhões e empregando mais de 4

e contribui para esse êxito com programas, cursos

milhões de pessoas.

e serviços.

Trabalho, tecnologia e preservação ambiental. É o agronegócio ajudando no desenvolvimento de Minas.

SistemaFaemg

@sistemafaemg

@sistemafaemg

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BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 29 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 1Âş DE JULHO DE 2019

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ECONOMIA ARQUIVO DC

MERCADO DE TRABALHO

Desemprego no País recua para 12,3% em maio Dados foram divulgados pelo IBGE Rio de Janeiro/São Paulo - O número de desempregados no Brasil ficou abaixo de 13 milhþes pela primeira vez desde o início do ano, mas o mercado de trabalho mostra que ainda sofre com a deterioração econômica ao registrar números recordes de desalentados e subutilizados.

Nos trĂŞs meses atĂŠ maio, a taxa de desemprego brasileira foi a 12,3%, de 12,5% no trimestre atĂŠ abril e 12,7% no mesmo perĂ­odo do ano passado.

O dado divulgado na sexta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂ­stica (IBGE), ĂŠ o mais baixo para o perĂ­odo desde 2016 (11,2%) e iguala a expectativa em pesquisa da

Reuters. “A taxa estĂĄ caindo porque tem mais pessoas trabalhando. É isso, e ponto. A questĂŁo ĂŠ como essas pessoas estĂŁo trabalhando.

Isso afeta a pessoa em si e a estrutura econĂ´mica do PaĂ­sâ€?, disse a analista da pesquisa Adriana Beringuy. â€œĂ‰ melhor ter algo, algum trabalho, do que nenhumâ€?.

No período, o número de desempregados no País caiu a 12,984 milhþes, de 13,177 milhþes nos três meses atÊ abril e 13,190 milhþes no mesmo período de 2018. É a primeira vez que o contingente vai abaixo dos 13 milhþes desde o trimestre finalizado em janeiro (12,625 milhþes), quando o número ainda se beneficiava das contrataçþes de final de ano.

Pela primeira vez desde o inĂ­cio deste ano, o nĂşmero de pessoas desempregadas ficou abaixo de 13 milhĂľes no PaĂ­s

no mesmo período do ano recessão tÊcnica após contração no primeiro trimestre. passado.

O contingente de pessoas subutilizadas, que incluem Subutilizados – Mas, ao desempregados, pessoas que mesmo tempo, o levantagostariam de trabalhar mais mento de subutilizados e horas, as que gostariam de desalentados renovou os trabalhar, mas tĂŞm algum nĂşmeros recordes da sĂŠrie impedimento e os desalentahistĂłrica iniciada em 2012, dos, atingiu 28,524 milhĂľes. em um sinal das dificuldades O nĂşmero de desalendos trabalhadores diante da tados, ou a quantidade de debilidade da economia, que trabalhadores que desisticorre o risco de entrar em ram de procurar uma vaga, subiu por sua vez a 4,905 ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. milhĂľes.

CNPJ/MF N.º 12.009.135/0001-05 - NIRE 313.001.0607-1 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2019 (Lavrada na forma de sumårio como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76) No trimestre atÊ maio, 1. DATA, HORà RIO E LOCAL: Aos 27 de junho de 2019, às 08:00 horas, na sede social da Aliança conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua pågina na internet (http://www.anbima.

Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, com.br), acrescida exponencialmente de um spread, no mĂĄximo, de atĂŠ 0,15% (quinze centĂŠsimos por 33,222 milhĂľes de pessoSanto Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis; e (ii) 4,45% (quatro inteiros e quarenta Edital de Convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do Capital H FLQFR FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV ÂłJuros as tinham emprego com Social da Companhia, conforme disposto no art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (I) Presidente: RemuneratĂłriosâ€?). Os Juros RemuneratĂłrios serĂŁo incidentes sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio Atualizado MaurĂ­cio Pereira Vasconcelos; e (II) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: das DebĂŞntures a partir da Data de Subscrição ou da Data de Pagamento dos Juros RemuneratĂłrios carteira assinada no setor Deliberar sobre: (I) a 2ÂŞ EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie com FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU FRQIRUPH R FDVR H SDJRV FRQIRUPH DSOLFiYHO DR Garantia Real, em SĂŠrie Ăšnica, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos de Colocação, sob ÂżQDO GH FDGD 3HUtRGR GH &DSLWDOL]DomR FRQIRUPH GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGR HP UHJLPH privado, alta de 1,6% sobre UHJLPH GH JDUDQWLD ÂżUPH GH FRORFDomR GD &RPSDQKLD ÂłEmissĂŁo´ H ÂłOferta Restritaâ€? respectivamente); (II) de capitalização composta pro rata temporis por Dias Ăšteis de acordo com a fĂłrmula prevista na Escritura a outorga de garantias reais, pela prĂłpria Companhia e por subsidiĂĄrias da Companhia, no âmbito da de EmissĂŁo. p) Pagamento dos Juros RemuneratĂłrios: O primeiro pagamento de Juros RemuneratĂłrios o mesmo perĂ­odo de 2018.

(PLVVmR ³Garantias�); e (III) a concessão de autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos serå realizado em 15 de junho de 2020, sendo certo que os Juros Remuneratórios referentes aos 6 (seis) os atos necessårios, conexos e correlatos à realização da Emissão, da Oferta Restrita e da outorga das primeiros meses, contados da Data de Emissão, serão capitalizados no Valor Nominal Unitårio Atualizado Jå o total de pessoas sem Garantias, nos termos das deliberaçþes anteriores. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as das Debêntures, e os demais pagamentos de Juros Remuneratórios serão realizados semestralmente,

formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas: 5.1. Aprovar, nos termos do Inciso (x) do Artigo 8Âş do Estatuto Social da Companhia, a realização da Oferta Restrita e da EmissĂŁo, observadas as caracterĂ­sticas abaixo, que HVWmR GHVFULWDV GHWDOKDGDPHQWH QR ÂłInstrumento Particular de Escritura da 2ÂŞ (Segunda) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie com Garantia Real, em SĂŠrie Ăšnica, para Distribuição PĂşblica, com Esforços Restritos de Distribuição, da Aliança Geração de Energia S.A.â€? ÂłEscritura de EmissĂŁoâ€?): a) NĂşmero da EmissĂŁo: A Escritura de EmissĂŁo constitui a 2ÂŞ (segunda) emissĂŁo de debĂŞntures da Companhia. b) Valor Total de EmissĂŁo: O valor total de EmissĂŁo ĂŠ de R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhĂľes de reais) na Data de EmissĂŁo. c) Data de EmissĂŁo: Para todos os ÂżQV H HIHLWRV D GDWD GH HPLVVmR GDV 'HErQWXUHV p R GLD GH MXQKR GH Âł'DWD GH (PLVVmRâ€?). d) Quantidade: SerĂŁo emitidas 77.000 (setenta e sete mil) DebĂŞntures. e) Valor Nominal UnitĂĄrio: O valor QRPLQDO XQLWiULR GDV 'HErQWXUHV VHUi GH 5 PLO UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR ÂłValor Nominal UnitĂĄrioâ€?). f) NĂşmero de SĂŠries: A EmissĂŁo serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica. g) Forma, Conversibilidade e Comprovação da Titularidade das DebĂŞntures: As DebĂŞntures serĂŁo simples, ou seja, nĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Companhia. As DebĂŞntures serĂŁo escriturais e nominativas, sem emissĂŁo de FDXWHODV RX FHUWLÂżFDGRV 3DUD WRGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR D WLWXODULGDGH GDV 'HErQWXUHV VHUi FRPSURYDGD SHOR H[WUDWR HPLWLGR SHOR (VFULWXUDGRU FRQIRUPH GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR RQGH VHUmR LQVFULWRV os nomes dos respectivos Debenturistas. Adicionalmente, serĂĄ reconhecido, como comprovante de titularidade das DebĂŞntures, o extrato emitido pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo – Segmento CETIP 8790 ÂłB3â€?), em nome do Debenturista, quando as DebĂŞntures estiverem custodiadas eletronicamente na B3. h) Garantias Reais 3DUD DVVHJXUDU QD IRUPD GHVFULWD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR R ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO SDJDPHQWR GDV 2EULJDo}HV *DUDQWLGDV FRQIRUPH GHÂżQLGDV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR DV DebĂŞntures contarĂŁo com as seguintes garantias reais: 1. (i) penhor, em primeiro grau, da totalidade das açþes atuais, representativas do capital social das seguintes subsidiĂĄrias: CENTRAL EĂ“LICA SANTO INĂ CIO III S.A., sociedade por açþes de capital fechado, com sede na Cidade de IcapuĂ­, Estado do CearĂĄ, na Rua 19, s/n, Letra B, Praia do CearĂĄ, CEP 62810-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nÂş H QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GR &HDUi ÂłJUCECâ€?) sob o NIRE 2330003853-3 ÂłCESI IIIâ€?); CENTRAL EĂ“LICA SANTO INĂ CIO IV S.A., sociedade por açþes de capital fechado, com sede na Cidade de IcapuĂ­, Estado do CearĂĄ, na Rua 19, s/n, Letra C, Praia do CearĂĄ, CEP 62810-000, LQVFULWD QR &13- 0( VRE R Qž H QD -8&(& VRE R 1,5( ÂłCESI IVâ€?); CENTRAL EĂ“LICA GARROTE S.A., sociedade por açþes de capital fechado, com sede na Cidade de IcapuĂ­, Estado do CearĂĄ, na Rua 19, s/n, Letra D, Praia do CearĂĄ, CEP 62810-000, inscrita no CNPJ/ME VRE R Qž H QD -8&(& VRE R 1,5( ÂłCEGâ€?); e CENTRAL EĂ“LICA SĂƒO RAIMUNDO S.A., sociedade por açþes de capital fechado, com sede na Cidade de IcapuĂ­, Estado do CearĂĄ, na Rua 19, s/n, Letra A, Praia do CearĂĄ, CEP 62810-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nÂş H QD -8&(& VRE R 1,5( ÂłCESRâ€? e, em conjunto com a CESI III, &(6, ,9 H &(* ÂłSPEsâ€?) de propriedade da Companhia e quaisquer outras açþes futuras de emissĂŁo das SPEs, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo emitidas pelas SPEs, incluindo, mas nĂŁo se limitando, na forma dos artigos 166, 167, 169 e 170 da Lei das Sociedades por Açþes, por força de desmembramentos ou grupamentos das açþes, por consolidação, fusĂŁo, permuta de açþes, divisĂŁo de açþes, reorganização societĂĄria ou sob qualquer outra forma, quer substituam ou nĂŁo as açþes RULJLQDOPHQWH HPSHQKDGDV DEUDQJHQGR WDPEpP , WRGRV RV IUXWRV OXFURV UHQGLPHQWRV ERQLÂżFDo}HV distribuiçþes e demais direitos, inclusive dividendos e juros sobre o capital prĂłprio, em dinheiro ou mediante distribuição de novas açþes e direitos de subscrição que venham a ser apurados, declarados e ainda nĂŁo pagos, creditados ou pagos pelas SPEs em relação Ă s açþes de propriedade da Companhia, EHP FRPR GHErQWXUHV FRQYHUVtYHLV SDUWHV EHQHÂżFLiULDV RX RXWURV YDORUHV PRELOLiULRV FRQYHUVtYHLV HP açþes, relacionados participação da Companhia no capital social das SPEs, alĂŠm de direitos de preferĂŞncia e opçþes, que venham a ser por elas subscritos ou adquiridos atĂŠ a liquidação das obrigaçþes garantidas; (II) todos os valores e bens recebidos ou, de qualquer outra forma, distribuĂ­dos Ă Companhia a tĂ­tulo de qualquer cobrança, permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição de qualquer das açþes, de quaisquer bens ou tĂ­tulos nos quais as açþes tenham sido convertidas e de quaisquer outros bens ou tĂ­tulos sujeitos ao presente penhor, incluindo qualquer depĂłsito, valor mobiliĂĄrio ou tĂ­tulo negociĂĄvel; e (III) todos os tĂ­tulos, valores mobiliĂĄrios, respectivos rendimentos e quaisquer outros bens ou direitos eventualmente adquiridos pela Companhia com o produto da realização dos bens objeto da garantia mencionada nos itens (I) e (II) acima, tudo nos termos previstos na Escritura de EmissĂŁo e no ÂłContrato de Penhor de Açþes NÂş 17.2.0274.3â€?, a ser celebrado entre a Companhia, o Agente FiduciĂĄrio H R %DQFR 1DFLRQDO GH 'HVHQYROYLPHQWR (FRQ{PLFR H 6RFLDO Âą %1'(6 ÂłBNDESâ€?), com a interveniĂŞncia GDV 63(V ÂłContrato de Penhor de Açþes´ H ÂłPenhor de Açþesâ€? respectivamente); 2. penhor, em primeiro grau, das mĂĄquinas e equipamentos relativos ao Projeto, de propriedade das SPEs adquiridos, montados ou construĂ­dos, ou a serem adquiridos, montados ou construĂ­dos com os recursos decorrentes desta EmissĂŁo e provenientes do Contrato de Financiamento com o BNDES, e de quaisquer outros dos quais venham a se tornar titulares, a qualquer tempo no futuro, nos termos do Contrato de Penhor de MĂĄquinas e Equipamentos e Outras Avenças NÂş 17.2.0274.4, a ser celebrado entre as SPEs, o Agente FiduciĂĄrio, R %1'(6 H D &RPSDQKLD ÂłContrato de Penhor de MĂĄquinas e Equipamentos´ H ÂłPenhor de MĂĄquinas e Equipamentosâ€? respectivamente); 3. FHVVmR ÂżGXFLiULD SHODV 63(V QRV WHUPRV GR DUWLJR % GD /HL Qž 4.728, de 14 de julho de 1965, conforme alterada, dos seguintes direitos creditĂłrios de sua titularidade, nos termos do Aditivo NÂş 02 ao Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças N° 17.2.0274.2, a ser celebrado entre o BNDES, a Companhia, as SPEs, o Banco %UDGHVFR 6 $ ÂłBanco Administrador´ H R $JHQWH )LGXFLiULR ÂłAditamento e Consolidação ao Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄriaâ€?): (a) os direitos creditĂłrios, provenientes dos Contratos de Compra e Venda de (QHUJLD FHOHEUDGRV HQWUH DV 63(V H D 9DOH 6 $ HP ž GH VHWHPEUR GH ÂłCCVEsâ€?); (b) os direitos creditĂłrios, provenientes de quaisquer outros contratos de venda de energia que venham a ser celebrados SHODV 63(V QR $PELHQWH GH &RQWUDWDomR /LYUH ÂłACL´ RX QR $PELHQWH GH &RQWUDWDomR 5HJXODGR ÂłACRâ€?) decorrentes do Projeto; (c) quaisquer outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto, inclusive aqueles relativos a operaçþes no mercado de curto prazo e/ou de operação em teste; (d) os FUpGLWRV TXH YHQKDP D VHU GHSRVLWDGRV QDV &RQWDV &HQWUDOL]DGRUDV 63(V FRQIRUPH GHÂżQLomR D VHU prevista no Aditamento e Consolidação ao Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos CreditĂłrios e Outras Avenças), e nas Contas Reserva de O&M de titularidade de cada SPE; (e) os direitos emergentes decorrentes das autorizaçþes emitidas pela ANEEL listadas a seguir e/ou eventuais portarias e/ou despachos expedidas pela ANEEL e/ou MME que venham a ser emitidos, incluindo as suas subsequentes alteraçþes, pelo prazo em que as mesmas estejam vigentes: Resoluçþes Autorizativas nÂşs 5.873, 5.872, H H[SHGLGDV HP GH MXQKR GH HP FRQMXQWR ÂłAutorizaçþesâ€?); (f) os direitos creditĂłrios de titularidade de cada SPE provenientes dos contratos listados no Aditamento e Consolidação ao &RQWUDWR GH &HVVmR )LGXFLiULD ÂłCessĂŁo FiduciĂĄriaâ€?). e 4. FHVVmR ÂżGXFLiULD SHOD &RPSDQKLD QRV WHUPRV do parĂĄgrafo 3Âş do artigo 66-B da Lei nÂş 4.728, de 14 de julho de 1965, conforme alterada, dos direitos creditĂłrios de sua titularidade sobre determinadas contas bancĂĄrias de titularidade da Companhia, conforme descritas nos termos do Aditamento e Consolidação ao Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria ÂłCessĂŁo FiduciĂĄria Conta Vinculadaâ€?) (em conjunto com o Contrato de Penhor de Açþes, e o Contrato GH 3HQKRU GH 0iTXLQDV H (TXLSDPHQWRV RV ÂłContratos de Garantiaâ€?). i) EspĂŠcie: As DebĂŞntures serĂŁo da espĂŠcie com garantia real. j) Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipĂłteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das DebĂŞntures (caso venha a ser autorizado pelo CMN e observado o disposto na Escritura de EmissĂŁo), ocasiĂľes em que a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento GDV 'HErQWXUHV SHOR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR $WXDOL]DGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGRV DFUHVFLGR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGRV H HYHQWXDLV HQFDUJRV PRUDWyULRV FRQIRUPH R FDVR H HP observância Ă regulamentação aplicĂĄvel, as DebĂŞntures terĂŁo o prazo de vencimento de 10 (dez) anos e VHLV PHVHV YHQFHQGR VH SRUWDQWR HP GH GH]HPEUR GH ÂłData de Vencimento das DebĂŞnturesâ€?). k) Prazo, Forma, Preço de Integralização: As DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas Ă vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo Valor Nominal UnitĂĄrio, sendo FRQVLGHUDGD ÂłData de Subscrição´ SDUD ÂżQV GD (VFULWXUD GH (PLVVmR D GDWD GD SULPHLUD VXEVFULomR H integralização das DebĂŞntures. Caso ocorra a integralização das DebĂŞntures em mais de uma data, o preço de subscrição para as DebĂŞntures que foram integralizadas apĂłs a Data de Subscrição serĂĄ o 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR $WXDOL]DGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR DFUHVFLGR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV calculados pro rata temporis desde a Data de Subscrição atĂŠ a data de sua efetiva integralização. As 'HErQWXUHV SRGHUmR VHU VXEVFULWDV FRP iJLR RX GHViJLR D VHU GHÂżQLGR QR DWR GH VXEVFULomR GDV DebĂŞntures, sendo certo que, caso aplicĂĄvel, o ĂĄgio ou o desĂĄgio, conforme o caso, serĂĄ o mesmo para todas as DebĂŞntures. l) Amortização do Valor Nominal UnitĂĄrio Atualizado: O Valor Nominal UnitĂĄrio $WXDOL]DGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GDV 'HErQWXUHV VHUi DPRUWL]DGR HP YLQWH SDUFHODV VHQGR D primeira parcela devida em 15 de junho de 2020, e as demais parcelas serĂŁo devidas de forma semestral e consecutiva, sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro de cada ano, nas respectivas datas de amortização atĂŠ a Ăşltima parcela, na Data de Vencimento das DebĂŞntures, conforme cronograma a ser descrito na Escritura de EmissĂŁo. m) Local de Pagamento 2V SDJDPHQWRV D TXH Âż]HUHP MXV DV DebĂŞntures serĂŁo efetuados pela Companhia utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3, para as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3; ou (b) os procedimentos adotados pelo Banco Liquidante, para as DebĂŞntures que eventualmente nĂŁo estejam custodiadas HOHWURQLFDPHQWH QD % RX FRQIRUPH R FDVR SHOD LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD FRQWUDWDGD SDUD HVWH ÂżP RX DLQGD na sede da Companhia, se for o caso. n) Atualização MonetĂĄria: O Valor Nominal UnitĂĄrio ou o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme aplicĂĄvel, das DebĂŞntures serĂĄ atualizado monetariamente pela YDULDomR DFXPXODGD GR Ă‹QGLFH 1DFLRQDO GH 3UHoRV DR &RQVXPLGRU $PSOR ÂłIPCAâ€?), apurado e divulgado PHQVDOPHQWH SHOR ,QVWLWXWR %UDVLOHLUR GH *HRJUDÂżD H (VWDWtVWLFD ÂłIBGEâ€?), desde a Data de Subscrição atĂŠ D 'DWD GH 9HQFLPHQWR ÂłAtualização MonetĂĄriaâ€?), sendo o produto da Atualização MonetĂĄria automaticamente incorporado ao Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures ou, se for o caso, ao saldo do 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV FRQIRUPH DSOLFiYHO ÂłValor Nominal UnitĂĄrio Atualizadoâ€?), calculado de forma pro rata temporis SRU 'LDV Ă’WHLV FRQIRUPH GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR

conforme a fĂłrmula prevista na Escritura de EmissĂŁo. o) Juros RemuneratĂłrios das DebĂŞntures: Sobre o 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR $WXDOL]DGR GDV 'HErQWXUHV LQFLGLUmR MXURV UHPXQHUDWyULRV SUHÂż[DGRV FRP EDVH HP GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV D VHU GHÂżQLGR GH DFRUGR FRP R 3URFHGLPHQWR GH Bookbuilding OLPLWDGRV j PDLRU WD[D D VHU YHULÂżFDGD QR 'LD Ă’WLO LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU j GDWD GR Procedimento de Bookbuilding, entre: (i) o percentual correspondente Ă taxa interna de retorno do TĂ­tulo PĂşblico Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B), com vencimento em 15 de agosto de 2026,

â€œĂ‰ de se esperar que, nesse perĂ­odo, a desocupação passe a parar de subir e estabilizar, por conta do fim do encerramento de dispensa de temporĂĄrios em cada começo do anoâ€?, explicou Adriana.

Entre março e maio, o total de pessoas ocupadas foi a 92,947 milhþes, de 92,365 milhþes entre fevereiro e abril e 90,586 milhþes

sempre no dia 15 (quinze) dos meses de junho e dezembro de cada ano, sucessivamente atÊ o último pagamento realizado na Data de Vencimento das Debêntures, conforme cronograma a ser descrito na (VFULWXUD GH (PLVVmR FDGD XPD GHVVDV GDWDV XPD ³Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios�). q) Resgate Antecipado Facultativo: Na data da Escritura de Emissão não Ê legalmente permitida para debêntures emitidas sob o regime da Lei nº 12.431, a realização de resgate antecipado facultativo das Debêntures. No entanto, caso durante a vigência da presente Emissão as Debêntures deixem de gozar do tratamento tributårio previsto na Lei 12.431, a Companhia poderå, a seu exclusivo critÊrio, a qualquer WHPSR PHGLDQWH &RPXQLFDomR GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH GH¿QLGR DEDL[R DRV 'HEHQWXULVWDV SURPRYHU R UHVJDWH DQWHFLSDGR WRWDO GDV 'HErQWXUHV ¿FDQGR YHGDGR R UHVJDWH DQWHFLSDGR SDUFLDO GDV 'HErQWXUHV FRP R FRQVHTXHQWH FDQFHODPHQWR GDV 'HErQWXUHV REMHWR GR UHVJDWH ³Resgate Antecipado Facultativo�). O Resgate Antecipado Facultativo somente poderå ocorrer mediante o envio de comunicação individual a todos os Debenturistas titulares das Debêntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo, com cópia para o Agente Fiduciårio, ou publicação de anúncio da Companhia dirigido aos 'HEHQWXULVWDV WLWXODUHV GDV 'HErQWXUHV REMHWR GR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR ³Comunicação de Resgate Antecipado Facultativo�), com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis contados da data SUHYLVWD SDUD UHDOL]DomR GR HIHWLYR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR ³Data do Resgate Antecipado Facultativo�) que deverå, necessariamente, ser um Dia Útil. Na Comunicação de Resgate Antecipado Facultativo deverão constar (i) a Data do Resgate Antecipado Facultativo; (ii) a forma de cålculo do valor do Resgate Antecipado Facultativo; (iii) quaisquer outras informaçþes necessårias à operacionalização do Resgate Antecipado Facultativo. O valor do Resgate Antecipado Facultativo serå equivalente ao Valor Nominal Unitårio Atualizado acrescido dos Juros Remuneratórios devidos atÊ a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, calculados pro rata temporis, a partir da Data de Subscrição ou da Data de 3DJDPHQWR GRV -XURV 5HPXQHUDWyULRV LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU ³Valor do Resgate Antecipado Facultativo�). r) Amortização Extraordinåria Facultativa: As Debêntures não estarão sujeitas a amortização extraordinåria pela Companhia. s) Oferta de Resgate Antecipado: Na data de celebração da Escritura de Emissão não Ê legalmente permitida, para debêntures emitidas sob o regime da Lei 12.431, a realização de oferta de resgate antecipado. No entanto, desde que permitido e devidamente regulamentado pelo &01 QRV WHUPRV GD /HL Qž GH GH MXQKR GH FRQIRUPH DOWHUDGD ³Lei 12.431�), a Companhia poderå realizar, a seu exclusivo critÊrio, oferta de resgate antecipado da totalidade das 'HErQWXUHV FRP R FRQVHTXHQWH FDQFHODPHQWR GDV 'HErQWXUHV UHVJDWDGDV ³Oferta de Resgate Antecipado�) sem que seja necessåria qualquer Assembleia Geral de Debenturistas para incluir tal prerrogativa. A Oferta de Resgate Antecipado serå endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condiçþes a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condiçþes previstos na Escritura de Emissão. A Companhia realizarå a Oferta de Resgate Antecipado por meio de comunicação enviada ao Agente Fiduciårio, devendo, a seu exclusivo critÊrio, (a) enviar correspondência endereçada à totalidade dos Debenturistas, com cópia para o Agente Fiduciårio, ou (b) publicar, nos termos Escritura de Emissão, QD GDWD GH HQYLR GD UHIHULGD FRPXQLFDomR DQ~QFLR DRV 'HEHQWXULVWDV ³Edital de Oferta de Resgate Antecipado�), no qual deverå descrever os termos e condiçþes da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo: (I) o valor do prêmio de resgate antecipado a ser oferecido pela Companhia, se houver, e que não poderå ser negativo; (II) a forma para manifestação à Companhia dos Debenturistas que optarem pela adesão à Oferta de Resgate Antecipado, observado o disposto na Escritura de Emissão; (III) a data efetiva para o resgate antecipado das Debêntures e o pagamento das quantias devidas aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão; e (IV) as demais informaçþes necessårias para a tomada de decisão pelos Debenturistas e para a operacionalização da Oferta de Resgate Antecipado. O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures serå equivalente ao Valor Nominal Unitårio Atualizado acrescido (I) dos Juros Remuneratórios devidos atÊ a data do efetivo resgate, calculados pro rata temporis, a partir da Data de Subscrição ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior; e (II) se for o caso, do prêmio de resgate indicado no Edital da Oferta de Resgate Antecipado. t) Aquisição Facultativa: Após decorridos 2 (dois) anos contados da Data de Emissão, observado o disposto na Lei 12.431, as Debêntures poderão ser adquiridas pela Companhia, no mercado secundårio, a qualquer momento, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor e observado o disposto no artigo 55, parågrafo 3º, da Lei das Sociedades por Açþes, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitårio, GHYHQGR R IDWR FRQVWDU GR UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV RX SRU YDORU superior ao Valor Nominal Unitårio, desde que observe as regras expedidas pela CVM. As Debêntures que venham a ser adquiridas nos termos desta Clåusula poderão: (I) ser canceladas, na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, observado e em conformidade com o disposto no artigo 1°, parågrafo 1°, incisos I e II da Lei 12.431; (II) permanecer na tesouraria da Companhia; ou (III) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos da Escritura de Emissão, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos mesmos valores de Atualização Monetåria e Juros Remuneratórios das demais Debêntures. Na hipótese de cancelamento GDV 'HErQWXUHV D (VFULWXUD GH (PLVVmR GHYHUi VHU DGLWDGD SDUD UHÀHWLU WDO FDQFHODPHQWR X Repactuação Programada: Não haverå repactuação programada das Debêntures. v) Vencimento Antecipado: As Debêntures poderão ter o seu vencimento antecipadamente declarado nas hipóteses previstas na Escritura de Emissão. w) Destinação dos Recursos: Nos termos do artigo 2º, parågrafos 1º e 1º-B, da Lei 12.431, do Decreto Presidencial nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e da Resolução do Conselho 0RQHWiULR 1DFLRQDO ³CMN´ Qž GH GH MDQHLUR GH ³Resolução CMN 3.947�), os recursos captados pela Companhia por meio da Emissão das Debêntures serão utilizados exclusivamente para o UHHPEROVR GH JDVWRV H RX GHVSHVDV GLUHWD RX LQGLUHWDPHQWH UHODFLRQDGRV DR 3URMHWR FRQIRUPH GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR GHVSHQGLGRV QR 3URMHWR FRQIRUPH GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR QR período igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) meses antes do encerramento da Oferta Restrita, conforme GHVFULWR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR ³Projeto�). x) Colocação e Plano de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476 e GR &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR FRQIRUPH GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR VRE R UHJLPH GH JDUDQWLD ¿UPH GH GLVWULEXLomR SDUD D WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV WHQGR FRPR S~EOLFR DOYR LQYHVWLGRUHV SUR¿VVLRQDLV QRV termos do artigo 9º-A da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada ³Instrução CVM 539´ H GR DUWLJR ž GD ,QVWUXomR &90 ³,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV�). Nos termos do &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR FRQIRUPH GH¿QLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR R &RRUGHQDGRU /tGHU FRQIRUPH GH¿QLGR QR &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR RUJDQL]DUi R SURFHGLPHQWR GH FROHWD GH LQWHQo}HV GH LQYHVWLPHQWR sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou måximos, observado o disposto no artigo 3º da ,QVWUXomR &90 SDUD YHUL¿FDomR MXQWR DRV ,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV GD GHPDQGD SHODV 'HErQWXUHV HP GLIHUHQWHV QtYHLV GH WD[DV GH MXURV ³Procedimento de Bookbuilding´ GH IRUPD D GH¿QLU RV -XURV 5HPXQHUDWyULRV DSOLFiYHLV 2 UHVXOWDGR GR 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ VHUi UDWL¿FDGR SRU PHLR GH aditamento à Escritura de Emissão, que deverå ser levado a registro perante a Junta Comercial de Minas Gerais, conforme previsto na Escritura de Emissão, estando desde jå a Companhia e as SPEs devidamente autorizadas e obrigadas a celebrar tal aditamento, sem a necessidade de prÊvia aprovação societåria e sem necessidade de prÊvia Assembleia Geral de Debenturistas. y) Negociação: As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundårio atravÊs do Módulo CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliårios, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociaçþes OLTXLGDGDV ¿QDQFHLUDPHQWH H DV 'HErQWXUHV GHSRVLWDGDV HOHWURQLFDPHQWH QD &(7,3 $V 'HErQWXUHV VRPHQWH SRGHUmR VHU QHJRFLDGDV QRV PHUFDGRV GH EDOFmR RUJDQL]DGR HQWUH LQYHVWLGRUHV TXDOL¿FDGRV FRQIRUPH GH¿QLGRV QR DUWLJR ž % GD ,QVWUXomR &90 H GHSRLV GH GHFRUULGRV QRYHQWD GLDV GH cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da referida Instrução CVM 476 e das demais disposiçþes legais e regulamentares aplicåveis. z) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Atualização Monetåria e dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia GHYLGD H QmR SDJD DRV 'HEHQWXULVWDV RV GpELWRV HP DWUDVR ¿FDUmR VXMHLWRV GHVGH D GDWD GR LQDGLPSOHPHQWR DWp D GDWD GR HIHWLYR SDJDPHQWR LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DYLVR RX QRWL¿FDomR RX interpelação judicial ou extrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional, irredutível e de natureza não FRPSHQVDWyULD GH GRLV SRU FHQWR VREUH R YDORU GHYLGR H QmR SDJR ³Encargos Moratórios�). aa) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogados atÊ o primeiro Dia Útil subsequente, sem acrÊscimo de juros ou de qualquer outro encargo moratório aos valores a serem pagos, os prazos para pagamento de qualquer obrigação prevista ou decorrente da Escritura de Emissão, quando a data de tais pagamentos coincidir com såbado, domingo ou feriado declarado nacional. bb) Demais Características: As demais características das Debêntures e da Emissão encontrar-se-ão descritas na Escritura de Emissão, nos Contratos de Garantia e nos demais documentos da Emissão.

5.2. Aprovar, nos termos do Inciso (viii) do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, a outorga e/ou o compartilhamento, no âmbito da Emissão, pela Companhia e/ou pelas SPEs, conforme aplicåvel, das garantias reais constituídas por: (I) Penhor de Açþes, (II) Penhor de Måquinas e Equipamentos; (III) Cessão Fiduciåria; e (IV) Cessão Fiduciåria Conta Vinculada; conforme os termos e condiçþes constantes dos Contratos de Garantia, bem como, orientar o voto dos representantes da Companhia nas respectivas assembleias gerais de acionistas das SPEs que tenham como ordem do dia deliberar sobre as matÊrias elencadas acima. 5.3. Autorizar os demais atos conexos e correlatos praticados pelos membros da Diretoria da Companhia e/ou pelos representantes legais da Companhia, necessårios para a efetivação da Oferta Restrita e da Emissão, incluindo, mas não se limitando a: (a) contratação de instituiçþes ¿QDQFHLUDV LQWHJUDQWHV GR VLVWHPD GH GLVWULEXLomR GH YDORUHV PRELOLiULRV UHVSRQViYHLV SHOD GLVWULEXLomR das Debêntures; (b) contratação dos Prestadores de Serviço, podendo, para tanto, negociar os UHVSHFWLYRV FRQWUDWRV H ¿[DU OKHV RV UHVSHFWLYRV KRQRUiULRV F QHJRFLDomR H FHOHEUDomR GH WRGRV RV documentos relativos à Emissão e à 2IHUWD 5HVWULWD EHP FRPR DGLWDPHQWRV D HOHV TXH VH ¿]HUHP necessårios e os documentos deles decorrentes, incluindo, entre outros, a Escritura de Emissão, os Contratos de Garantia e o Contrato de Colocação. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguÊm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessårio à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, DSURYDGD H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ¿FDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/1976. Assinaturas: Mesa – Maurício Pereira Vasconcelos, Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finhodt, Secretårio; Acionistas – Vale S.A. p.p. Maurício Pereira Vasconcelos; Cemig Geração e Transmissão S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finhodt. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretårio.

carteira assinada no setor privado aumentou 3,4%, para 11,384 milhĂľes.

O nĂşmero de trabalhadores por conta tambĂŠm deu um salto, de 5,1% sobre o trimestre de março a maio de 2018, chegando ao recorde de 24,033 milhĂľes. “O (nĂşmero de trabalhadores por) conta prĂłpria nĂŁo para de crescer e estĂĄ se espalhando por toda a economia por uma questĂŁo de sobrevivĂŞncia diante das dificuldades do mercado de trabalhoâ€?, disse Adriana.

O rendimento mĂŠdio do trabalhador foi a R$ 2.289 no perĂ­odo, de R$ 2.306 nos trĂŞs meses atĂŠ abril e R$ 2.292 no mesmo perĂ­odo de 2018. (Reuters)

ENERGIA

Leilão tem baixa contratação, mas deve viabilizar aportes de R$ 1,9 bilhão São Paulo - Um leilão de energia do governo brasileiro, na sexta-feira (28), surpreendeu ao contratar um volume de projetos ainda inferior às jå pessimistas expectativas de analistas, com a economia em passo lento e a migração de consumidores para o mercado livre impactando a demanda no certame.

O resultado, no entanto, ainda foi visto como amplamente positivo pelo governo, por viabilizar empreendimentos que deverĂŁo demandar cerca de R$ 1,9 bilhĂŁo em investimentos e pela marca de um recorde histĂłrico para as usinas solares, que registraram o menor preço jĂĄ praticado pela fonte em licitaçþes no Brasil. “O leilĂŁo de hoje (sexta-feira) contratou exclusivamente usinas de fontes renovĂĄveis, e o resultado representou um nĂ­vel importante de investimentos, o que deve gerar cerca de 4,5 mil empregos no Brasil para as obras de construção das usinasâ€?, disse o secretĂĄrio de Energia ElĂŠtrica do MinistĂŠrio de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, em coletiva apĂłs o pregĂŁo, na sede da Câmara de Comercialização de Energia ElĂŠtrica (CCEE).

O certame, conhecido como A-4, foi para empreendimentos que precisarão entrar em operação atÊ 2023.

No ano passado, o certame A-4 contratou 1 gigawatt, um volume que analistas colocavam como a expectativa para a licitação desta semana, que acabou com menos da metade disso,

quase 402 megawatts.

Segundo Cyrino, a demanda foi impactada pela migração de consumidores para o chamado mercado livre de energia, onde grandes clientes como indĂşstrias podem negociar energia diretamente com geradores e comercializadores. “A expectativa recente do mercado jĂĄ era de uma demanda mais limitada, e a migração para o mercado livre tambĂŠm deve ter tido sua colaboração no leilĂŁo de hoje (sexta-feira). A maioria dos empreendedores vendeu apenas 30% de sua energia e deixou uma boa parcela para comercializar no ambiente livre, o que mostra que o mercado livre tambĂŠm tem viabilizado a expansĂŁo da capacidade de geração de energia no Brasilâ€?, afirmou o secretĂĄrio.

Bandeira amarela - A AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica (Aneel) anunciou na sexta-feira que a bandeira tarifĂĄria na conta de luz para julho serĂĄ amarela, o que representarĂĄ um custo adicional de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

O mecanismo, que gera cobranças adicionais em momentos de menor oferta de geração, foi influenciado pela previsão hidrológica para o mês, que aponta tendência de redução nos níveis dos principais reservatórios de hidrelÊtricas, com vazþes abaixo da mÊdia, dado que julho Ê um mês de seca típica em importantes bacias hidrogråficas do País, disse a agência. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE JULHO DE 2019

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ECONOMIA RECEITA FEDERAL

Arrecadação avança 32,84% em Minas em maio No quinto mês deste ano, recolhimento de impostos e contribuições do Estado foi de R$ 7,9 bilhões MARA BIANCHETTI

O recolhimento de impostos, contribuições e tributos federais no Estado somou R$ 7,931 bilhões em maio, montante 15,8% menor que o registrado no mês imediatamente anterior, quando a arrecadação em Minas Gerais chegou a R$ 9,424 bilhões. Já em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o recolhimento foi de R$ 5,79 bilhões, houve alta de 32,84%.

Os dados são da Receita Federal do Brasil (RFB) e indicam que, no mês passado, o Estado respondeu por 7% do total do País, cujas receitas arrecadadas somaram R$ 113 bilhões.

No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, a arrecadação federal em Minas totalizou R$ 43 bilhões sobre R$ 33 bilhões nos mesmos meses de 2018. Isso significa alta de 30% entre os períodos.

Já o crescimento real foi de 25,34%, quando descontada a inflação oficial do País no período - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, que foi de 4,66%.

IR - No quinto mês de 2019, somente a arrecadação do Imposto de Renda (IR) gerou uma receita de R$ 1,3 bilhão, com baixa de 53,5% frente ao de abril (R$ 2,8 bilhões). Em relação ao mesmo mês de 2018 (R$

1,1 bilhão), houve alta de 18,1%.

O recolhimento do IR referente às pessoas jurídicas representou 37% do total arrecadado com o imposto no período (R$ 482 milhões) e o referente às pessoas físicas respondeu por praticamente 21,6% (R$ 281 milhões).

Em maio, a arrecadação do IR junto às pessoas físicas no Estado caiu 67,4%, somando R$ 281 milhões, contra R$ 864 milhões em abril. Em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando o valor totalizou R$ 292 milhões, foi apurado leve recuo de 3,76%.

Já a arrecadação do IRPJ em Minas somou R$ 482 milhões no quinto mês de 2019 sobre R$ 1,271 bilhão em abril, recuo de 62%. Em relação ao total arrecadado com o IR de pessoas jurídicas no mesmo período de 2018, por outro lado, foi apurado incremento de 44% conforme a Receita (R$ 334 milhões).

O recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em Minas somou R$ 978 milhões no mês passado, praticamente estável em relação a abril (R$ 970 milhões). Em relação a igual mês do ano anterior (R$ 870 milhões), a alta foi de 12,4%. A arrecadação da Cofins respondeu por 12,3% do total global no Estado em maio.

O pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Estado oscilou mais uma vez. No mês,

MERCADO FINANCEIRO

Ibovespa tem melhor segundo trimestre dos últimos dez anos São Paulo - O Ibovespa acumulou no segundo trimestre o melhor desempenho percentual dos últimos dez anos, após quebrar recordes sucessivamente, endossado pelo cenário de juros menores nas principais economias do mundo, além de expectativas de andamento da pauta de reformas no Brasil. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 0,24% na sexta-feira (28), a 100.967,20 pontos. O volume financeiro somou R$ 14,9 bilhões. Na semana, o Ibovespa caiu 1,03%, mas acumulou no mês alta de 4,06% e encerrou o segundo trimestre com valorização de 5,82%. Há dez anos, o ganho acumulado do segundo trimestre foi de 25,75%.

Em 2019, o ganho alcança 14,88%.

“Após a recente mudança de orientação dos principais bancos centrais, pensamos que uma janela de oportunidade foi criada e deve ser aproveitada por qualquer economia emergente que deseje construir um futuro mais estável para seu povo”, destacou o estrategista Ronaldo Patah, do UBS no Brasil.

Durante o mês, tanto o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, como o Banco Central Europeu (BCE) adotaram discursos com tom dovish

para os juros dado o cenário e atividade econômica mais lenta em suas regiões, gerando expectativa de potencial fluxo de recursos a emergentes.

Na visão de Patah, do ponto de vista doméstico, a reforma da Previdência será aprovada no País, nos próximos dois meses, com um impacto robusto nas despesas do governo nos próximos dez anos, permitindo que a agenda pública avance, com andamento de outras pautas relevantes à economia brasileira.

Dólar – A moeda norte-americana também avançou na sexta-feira, mas acumulou ao longo de junho a maior queda para o mês em três anos, na esteira de uma maior confiança na aprovação da reforma da Previdência e da expectativa de aumento de liquidez no mundo a partir de cenário de cortes de juros nos Estados Unidos.

O dólar à vista fechou em alta de 0,21%, a R$ 3,841 na venda. Na semana, a cotação ganhou 0,45%. Mas o dólar cedeu 2,13% em junho - primeira e maior queda mensal desde janeiro (-5,57%). Para meses de junho, é a maior baixa desde 2016 (-11,05%).

No segundo trimestre, o dólar acumulou depreciação de 1,90%. Na primeira metade do ano, a baixa foi de 0,87%. (Reuters)

a arrecadação do imposto somou R$ 507 milhões, com baixa de 11,51% na comparação com o total de abril (R$ 573 milhões). No confronto com idêntico mês de 2018 (R$ 486 milhões), foi registrado avanço de 4,3%.

PIS/Pasep - O Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) gerou o recolhimento de R$ 320 milhões em maio, com altas de 5,2% em relação ao mês anterior (R$ 304 milhões) e de 34% sobre os R$ 238 milhões de 2018.

BRUNO DOMINGOS/REUTERS

Já o recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) somou R$ 87 milhões no quinto mês deste ano, enquanto em abril foi de R$ 83 milhões, aumento de 4,81%.

Frente ao montante do mesmo intervalo do exercício anterior (R$ 81 milhões), o crescimento foi de 7,4%.

Conforme os dados da Receita Federal, o recolhimento do Imposto de Importação (R$ 92 milhões) subiu 10,8% na comparação com o de abril (R$ 83 milhões) e 37% em relação a igual mês um exercício Somente a arrecadação do IR gerou uma receita de R$ 1,3 bilhão antes (R$ 67 milhões).

CONTAS PÚBLICAS

Setor consolidado fecha mês deficitário Brasília - As contas públicas registraram saldo negativo em maio. De acordo com dados divulgados na sexta-feira (28), pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, teve déficit primário de R$ 13,008 bilhões no mês passado.

Em maio de 2018, o desempenho também foi negativo, de R$ 8,224 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado em maio

TTME CONSTRUTORA S.A CNPJ: 11.693.187/0001-72 Balanço Patrimonial pela Legislação Societária Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 a 2018 (valores expressos em milhares de reais) ATIVO CIRCULANTE Caixa Bancos Aplicações Financeiras Impostos a Recuperar Créditos Pessoas Ligadas Crédito SCPs NÃ0 CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Créditos com Pessoas Ligadas Créditos com Pessoas Ligadas - SCP INVESTIMENTOS Participação Societária TOTAL DO ATIVO PASSIVO CIRCULANTE Impostos e Contribuições Débitos com Pessoas Ligadas NÃ0 CIRCULANTE Débitos com Pessoas Ligadas PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Subscrito Reserva de Lucros Reserva Legal TOTAL DO PASSIVO

SALDOS SALDOS SALDOS SALDOS SALDOS 2018 2017 2016 2015 2014 4.199 15.870 15.990 16.442 14.109 19 19 119 77 35 2 0 4 3 4 291 265 241 6 6 7 6 4 6.464 5.881 5.612 5.321 4.172 9.381 9.688 10.479 8.503 11.329 1 1 1 1 11.329 6.608 4.721 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 15.529 15.871 15.991 16.443 14.110 SALDOS SALDOS SALDOS SALDOS SALDOS 2018 2017 2016 2015 2014 0 349 350 350 338 0 0 1 1 1 349 349 349 337 349 349 15.179 15.522 15.641 16.093 13.772 100 100 100 100 100 15.059 15.402 15.521 15.973 13.652 20 20 20 20 20 15.529 15.871 15.991 16.443 14.110

Demonstração de Resultado do Exercício pela Legislação Societária Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 a 2018 (valores expressos em milhares de reais) SALDOS SALDOS SALDOS SALDOS SALDOS 2018 2017 2016 2015 2014 RECEITA OPERACIONAL (-) Dedução de Vendas RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA Custo Direto de Obras LUCRO BRUTO (DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS -343 -116 -443 2.328 2.489 Despesas Financeiras -4 -5 -2 -1 -1 Receitas Financeiras 12 35 29 22 Gerais e Administrativas -16 -17 -15 -14 -10 Despesas Tributárias 0 0 0 -1 -2 Resultado em SCP -323 -107 -462 2.314 2.481 LUCROS ANTES DA CSSLL -343 -116 -443 2.328 2.489 Contribuição Social sobre Lucro Líquido -1 -3 -3 -2 LUCROS ANTES DO IRPJ -343 -117 -446 2.325 2.488 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica -2 -5 -4 -3 -343 -119 -452 2.321 2.484 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 A 2018 1 – CONTEXTO OPERACIONAL - A TTME CONSTRUTORA S/A é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede em Belo Horizonte/MG, tendo como objeto social principal a construção pesada em todas as suas modalidades e atividades correlatas tais como: aeroportos, barragens, canais, pontes de concreto, madeira e metálica, túnel, viaduto, diques, dragagem, drenagem, gasoduto, ferrovias, passarelas, pavimentação, terraplenagem, portos, rede de esgoto, rede pluvial, rodovias, estradas, saneamento básico, sinalização, sistema de abastecimento de água, tratamento de esgoto, urbanismo, via ferroviária, vias de acesso; podendo, ainda, como objetos secundários, exercer as atividades de manutenção, conservação de vias públicas e rodoviárias, construções civis comerciais, industriais e residenciais; serviços de limpeza

E.M.B ENGENHARIA S.A CNPJ:09.252.516/0001-06 Balanço Patrimonial pela Legislação Societária Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 a 2018 (valores expressos em milhares de reais) ATIVO SALDOS SALDOS SALDOS SALDOS SALDOS 2018 2017 2016 2015 2014 CIRCULANTE 17.292 99.539 56.659 59.025 57.660 Caixa 13 14 37 256 256 Bancos 2.806 2.844 48 54 8 Aplicações Financeiras 1.248 19.038 4.301 6.302 4.732 Clientes 11.624 11.192 290 Impostos a Recuperar 28 23 64 61 61 Estoques 1.573 1.853 3.636 3.662 3.662 Sociedade por Conta de Participações 28.407 17.432 18.749 23.318 Créditos Pessoas Ligadas 36.168 30.849 28.655 24.337 Adiantamento de Resultados 1.286 1.286 Outros Créditos 1 0 NÃ0 CIRCULANTE 84.676 4.952 3.614 544 336 Realizável a Longo Prazo 84.676 4.952 3.614 544 336 Créditos com Pessoas Ligadas 44.675 Créditos com Pessoas Ligadas - SCP 29.733 Dépositos Judiciais 16 16 Investimentos 10.054 4.830 3.449 321 320 Imobilizado 214 123 165 207 101.968 104.492 60.272 59.568 57.996 TOTAL DO ATIVO PASSIVO

SALDOS SALDOS SALDOS SALDOS SALDOS 2018 2017 2016 2015 2014 38.543 45.195 9.834 11.702 19.058 Fornecedores 5 21 3 0 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias 0 0 0 0 Impostos e Contribuições 18 20 14 48 26 Débitos com Pessoas Ligadas 341 341 261 261 Sociedade por Conta de Participações 38.520 44.813 9.477 9.477 16.855 Lucros a Pagar 1.916 1.916 NÃO CIRCULANTE 25.409 10.690 1.247 746 746 Débitos com Pessoas Ligadas 1.122 1.057 746 746 Débitos com Pessoas Ligadas - SCP 15.721 Resultados de Exercícios Futuros 9.689 9.568 190 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 38.015 48.607 49.191 47.120 38.192 Capital Subscrito 100 100 100 100 100 Reserva Legal 20 20 20 20 20 Reserva de Lucros 37.895 48.487 49.071 47.000 38.072 101.968 104.492 60.272 59.568 57.996 TOTAL DO PASSIVO Demonstração de Resultado do Exercício pela Legislação Societária Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 a 2018 (valores expressos em milhares de reais) CIRCULANTE

SALDOS SALDOS SALDOS SALDOS SALDOS 2018 2017 2016 2015 2014 Receita Operacional 1.453 1.993 10 (-) Dedução de Vendas -149 -448 -5 RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA 1.304 1.546 5 Custo Direto de Obras -260 -301 -68 LUCRO BRUTO 1.044 1.245 -63 (DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS 6.840 951 2.786 9.089 -624 Com Pessoal -16 Despesas com Terceiros -42 -15 -31 -18 Despesas Financeiras -66 -152 -49 -64 -85 Receitas Financeiras 675 399 498 544 416 Gerais e Administrativas -83 -332 -20 -21 -21 Despesas Tributárias -42 -34 -26 -40 -33 Resultado em SCP 93 -80 -189 8.700 -883 Resultado na Venda de Imobilizado 20 Resultado de Equivalência Patrimonial 6.263 1.193 2.582 1 LUCROS ANTES DA CSSLL 7.885 2.196 2.723 9.089 -624 Contribuição Social sobre Lucro Líquido -76 -57 -47 -49 -37 LUCROS ANTES DO IRPJ 7.808 2.139 2.676 9.040 -662 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica -174 -116 -106 -112 -80 7.634 2.023 2.570 8.929 -743 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 A 2018 1 – CONTEXTO OPERACIONAL - A EMB ENGENHARIA S.A é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede em Belo Horizonte/MG, tendo como objeto social principal a construção pesada em todas as suas modalidades e atividades correlatas tais como: aeroportos, barragens, canais, pontes de concreto, madeira e metálica, túnel, viaduto, diques, dragagem, drenagem, gasoduto, ferrovias, passarelas, pavimentação, terraplenagem, portos, rede de esgoto, rede pluvial, rodovias, estradas, saneamento básico, sinalização, sistema de abastecimento de água, tratamento de esgoto, urbanismo, via ferroviária, vias de acesso; podendo, ainda, como objetos secundários, exercer as atividades de manutenção, conservação de vias públicas e rodoviárias, construções civis comerciais, industriais e residenciais; serviços de limpeza

de 2018 foi melhor porque houve o retorno aos cofres públicos de R$ 3,5 bilhões, saldo remanescente do Fundo Soberano extinto naquele mês. “Essa receita não se repetiu agora e isso explica o déficit maior em maio deste ano”, explicou.

No mês passado, o Governo Central (Previdência,

Banco Central e Tesouro Nacional) foi o principal responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 13,190 bilhões. Os governos estaduais anotaram saldo positivo de R$ 1,007 bilhão e os municipais, também positivo em R$ 230 milhões. (ABr)

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido pela Legislação Societária Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 a 2018 (valores expressos em milhares de reais) Capital Realizado Lucros Atualizado (Prejuízos) Reserva Capital Social Acumulados Legal Total 100 11.168 20 11.288 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 Lucro ou (Prejuízo) Líquido do Exercício 2.484 2.484 100 13.652 20 13.772 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 Lucro ou (Prejuízo) Líquido do Exercício 2.321 2.321 100 15.973 20 16.093 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 Lucro ou (Prejuízo) Líquido do Exercício -452 -452 100 15.521 20 15.641 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 Lucro ou (Prejuízo) Líquido do Exercício -119 -119 100 15.402 20 15.522 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Lucro ou (Prejuízo) Líquido do Exercício -343 -343 100 15.059 20 15.179 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 A 2018 (valores expressos em milhares de reais) Exercício Exercício Exercício Exercício Exercício Findo em Findo em Findo em Findo em Findo em DISCRIMINAÇÃO 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2014 FLUXO DE CAIXA PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES Resultado do Exercício (343) (119) (452) 2.321 2.484 Redução (Aumento) em Créditos c/ (4.865) (582) (269) (291) (294) Empresas/Pessoas Ligadas Redução (Aumento) em Créditos c/ SCP 5.209 307 790 (1.975) (2.182) Aumento (Redução) em Débitos c/ 12 51 Empresas/Pessoas Ligadas 2 (394) 70 66 59 RESULTADO LÍQUIDO AJUSTADO Redução (Aumento) em Impostos e 0 (1) (2) (2) Contribuições a Compensar Aumento (Redução) em Obrigações 0 (1) 0 0 0 Sociais e Tributárias CAIXA LÍQUIDO GERADO 0 (1) (1) (2) (3) (UTILIZADO) EM ATIVIDADES OPERACIONAIS RECURSOS LÍQUIDOS 2 (395) 69 65 56 PROVENIENTES DAS OPERAÇÕES ATIVIDADE DE INVESTIMENTO Redução (Aumento) em Investimentos 0 (0) (1) Permanentes TOTAL DA ATIVIDADE DE 0 (0) (1) INVESTIMENTO VARIAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E 2 (395) 69 64 55 EQUIVALENTES Caixa e Equivalentes no Início do 19 414 345 280 226 Exercício Caixa e Equivalentes no Final do 21 19 414 345 280 Exercício TOTAL DOS EFEITOS DE CAIXA E 2 (395) 69 64 55 EQUIVALENTES urbana, coleta, reciclagem e tratamento de lixo; atividades imobiliárias de compra venda e locação de imóveis, loteamentos e participação em outras sociedades.

2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os preceitos das Leis 11.638/07 e 11.941/09. Promulgada em 28/12/2007 e com vigência a partir de 01/01/2008, a Lei 11.638/07 alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei 6.404/76, no que tange às práticas contábeis adotadas no Brasil, com vistas à divulgação das informações em consonância com as normas internacionais de contabilidade.

Leonardo Antunes da Conceição Maurílio Reis Bretas Contador CRC/MG 65786 Administrador CPF 682.012. 576-34 CPF 603.863.986-15

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido pela Legislação Societária Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 a 2018 (valores expressos em milhares de reais) Capital Realizado Lucros Atualizado (Prejuízos) Reserva Capital Social Acumulados Legal Total 100 41.814 20 41.934 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 Lucros Distribuídos -3.000 - -3.000 Lucro ou (Prejuízo) Líquido do Exercício -742 -742 100 38.072 20 38.192 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 Lucro ou (Prejuízo) Líquido do Exercício 8.929 8.929 100 47.000 20 47.121 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 Lucros Distribuídos -500 -500 Lucro ou (Prejuízo) Líquido do Exercício 2.570 2.570 100 49.071 20 49.191 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 Lucros Distribuídos -2.608 - -2.608 Lucro ou (Prejuízo) Líquido do Exercício 2.023 2.023 100 48.487 20 48.607 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Lucros Distribuídos -18.226 - -18.226 Lucro ou (Prejuízo) Líquido do Exercício 7.634 7.634 100 37.895 20 38.015 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 A 2018 (valores expressos em milhares de reais) Exercício Exercício Exercício Exercício Exercício Findo em Findo em Findo em Findo em Findo em DISCRIMINAÇÃO 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2014 FLUXO DE CAIXA PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES Resultado do Exercício 7.634 2.023 2.570 8.929 (743) Depreciação e Amortização 57 42 42 4 Aumento de Depósitos Judiciais 16 (16) Redução (Aumento) em Créditos c/ (8.507) (5.319) (2.194) (4.318) (217) Empresas/Pessoas Ligadas Redução (Aumento) em Créditos c/SCP 8.103 24.361 1.317 (2.809) 5.917 Aumento (Redução) em Débitos c/ (1.463) 65 391 261 Empresas/Pessoas Ligadas 5.825 21.172 2.143 1.805 5.201 RESULTADO LÍQUIDO AJUSTADO Redução (Aumento) em Clientes (432) (10.902) (290) Redução (Aumento) em Estoques 281 1.783 26 (1.500) Redução (Aumento) em Impostos e (5) 41 (3) Contribuições a Compensar Redução (Aumento) em Créditos C/Terceiros 1.286 Aumento (Redução) em Fornecedores (16) 18 2 0 (3) Aumento (Redução) em Obrig. Trabalhistas (0) 0 Aumento (Redução) em Obrigações Sociais (2) 6 (34) 22 22 e Tributárias Aumento (Redução) em Credores Diversos 1 (1) 0 Aumento (Redução) em Receitas a Realizar 121 9.378 190 Aumento (Redução) em Dividendos a Pagar (1.916) 1.916 CAIXA LÍQUIDO GERADO (53) 326 (740) 23 435 (UTILIZADO) EM ATIVID. OPERAC. RECURSOS LÍQUIDOS 5.772 21.499 1.403 1.828 5.636 PROVENIENTES DAS OPERAÇÕES ATIVIDADE DE INVESTIMENTO Redução (Aumento) em Invest. Permanentes (5.225) (1.381) (3.128) (1) (8) Aplicações no Imobilizado de Uso (149) (210) TOTAL DA ATIVIDADE DE (5.374) (1.381) (3.128) (211) (8) INVESTIMENTO ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO Dividendos Propostos (18.226) (2.608) (500) (3.000) TOTAL DA ATIVIDADE DE (18.226) (2.608) (500) (3.000) FINANCIAMENTO VARIAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E (17.828) 17.510 (2.225) 1.616 2.628 EQUIVALENTES Caixa e Equivalentes no Início do Exercício 21.896 4.386 6.611 4.995 2.367 Caixa e Equivalentes no Final do Exercício 4.068 21.896 4.386 6.611 4.995 TOTAL DOS EFEITOS DE CAIXA E (17.828) 17.510 (2.225) 1.616 2.628 EQUIVALENTES urbana, coleta, reciclagem e tratamento de lixo; atividades imobiliárias de compra, venda, e locação de imóveis; loteamentos e participação em outras sociedades.

2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os preceitos das Leis 11.638/07 e 11.941/09. Promulgada em 28/12/2007 e com vigência a partir de 01/01/2008, a Lei 11.638/07 alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei 6.404/76, no que tange às práticas contábeis adotadas no Brasil, com vistas à divulgação das informações em consonância com as normas internacionais de contabilidade.

Leonardo Antunes da Conceição Eduardo Luiz Magalhães Guatimosim Contador CRC/MG 65786 Administrador CPF 682.012. 576-34 CPF 567.198.686-91

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 29 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 1Âş DE JULHO DE 2019

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POLĂ?TICA PABLO VALADARES - AGĂŠNCIA CĂ‚MARA

PREVIDĂŠNCIA

Maia quer evitar pressþes por mudanças em parecer PEC deve ser votada antes do recesso Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sexta-feira (28) que trabalha para evitar que a pressão de categorias modifique o texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Moreira ainda deve apresentar, provavelmente na terça-feira (02), uma complementação de voto e a ideia do presidente da Câmara ĂŠ preservar o mĂĄximo possĂ­vel desse texto na votação na comissĂŁo especial na prĂłxima semana, de modo a manter a meta de economia em dez anos da proposta prĂłxima a R$ 1 trilhĂŁo. “Vamos trabalhar para que a comissĂŁo mantenha o texto do relator para que a gente nĂŁo tenha nenhum tipo de problema ou um destaque que tire economiaâ€?, disse Maia a jornalistas na capital mineira. “A gente estĂĄ tendo uma pressĂŁo final aĂ­ de algumas categoriasâ€?, apontou, acrescentando que â€œĂ s vezes uma vitĂłria hoje de alguma categoria vai ser uma derrota amanhĂŁâ€?, argumentando que pode haver problema com o pagamento de servidores, caso nĂŁo ocorra uma reestruração do sistema previdenciĂĄrio.

A reforma da Previdência sofreu um atraso em sua tramitação nesta semana para que os envolvidos na discussão tentem nesses últimos dias um acordo para estender as novas regras previdenciårias a estados e municípios.

A leitura da complementação de voto de Moreira, prevista para a vÊspera, foi adiada para a terça-feira da próxima semana, quando deve ocorrer uma nova reunião com governadores

para discutir o assunto.

O presidente da Câmara garantiu que mantĂŠm o diĂĄlogo sobre a inclusĂŁo dos entes federativos e que ĂŠ necessĂĄrio ter “paciĂŞnciaâ€?.

Maia confirmou tambÊm a previsão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no plenårio da Câmara ainda antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

O deputado aproveitou para afirmar que a negociação para a reforma da PrevidĂŞncia ĂŠ uma construção coletiva, e que apesar de ninguĂŠm ser “a favorâ€?, ela ĂŠ necessĂĄria.

Rodrigo Maia garantiu que mantĂŠm o diĂĄlogo sobre a inclusĂŁo de estados e municĂ­pios na reforma da PrevidĂŞncia

“O presidente (Jair Bolsonaro) tem papel nisso, ajuda nisso, o Parlamento comanda a votação. Mas acho que hĂĄ uma participação coletiva, a compreensĂŁo de todos, mas principalmente da maioria da sociedadeâ€?, afirmou. “Porque o parlamentar,

ele vota uma matÊria dessa quando ele volta da sua base, do seu município, do seu Estado, com a convicção que os seus eleitores, que aqueles com que ele se relacionou nos últimos meses, compreendem a importância da matÊria.�

(Reuters)

LAVA JATO

Sergio Moro deve ser ouvido por quatro comissþes da Câmara na terça Brasília - Na terça-feira (2), o ministro da Justiça, Sergio Moro, deve ser ouvido por quatro comissþes da Câmara: de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Púbico; de Direitos Humanos e Minorias; e de Fiscalização Financeira e Controle.

Os deputados querem esclarecimentos sobre o conteúdo revelado pelo site de notícias The Intercept Brasil, que trouxe mensagens supostamente trocadas entre Moro, então juiz federal, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o promotor Deltan Dallagnol.

Na última quarta-feira (26), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), informou ter recebido correspondência do MinistÊrio da Justiça sobre a disposição

COMARCA DE BELO HORIZONTE — SECRETARIA DA 3ÂŞ VARA DE FEITOS DA FAZENDA PĂšBLICA MUNICIPAL - EDITAL DE INTIMAĂ‡ĂƒO - PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - Wauner Batista Ferreira Machado, Juiz de Direito da Comarca da Vara supra faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que neste JuĂ­zo, situado Ă Avenida Raja Gabaglia n° 1753- 8° andar- Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte/MG, tramita uma Ação de DESAPROPRIAĂ‡ĂƒO, registrada sob o n°: 1519868-87.2014.8.13.0024, movida pelo MunicĂ­pio de Belo Horizonte, CNPJ 18.715.383/0001-40 contra, Amauri Correa BasĂ­lio, brasileiro, portador do CPF 731.972.116-34, Acir Correia BasĂ­lio, brasileira, CPF 575.948.136-34 e, outros tendo por objeto a desapropriação das benfeitorias localizadas no lote 16 da quadra 95 (antiga 50), Bairro Vila SĂŁo JosĂŠ, Matriculado sob o n° 6981 (Ă­ndice cadastral 738050016001X). E tendo o(s) expropriado (s) requerido o levantamento de 80% do valor depositado pelo MunicĂ­pio, foi determinado pelo MM. Juiz a expedição deste(s) edital(is) (art. 34 da Lei 3.365/41), SDUD FRQKHFLPHQWR GH WHUFHLURV H GHPDLV LQWHUHVVDGRV TXH VHUi DÂż[DGR H SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL Eu, CĂĄtia Nazareth da Silva Castro, digitei e lavrei o presente edital que segue conferido, subscrito e assinado, pelo EscrivĂŁo Judicial / Gerente de Secretaria Agnaldo Xavier Dias, por ordem do MM. Juiz de Direito titular desta Vara. Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, aos 26 de junho de 2019.

ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF N.Âş 12.009.135/0001-05 - NIRE 313.001.0607-1 FATO RELEVANTE ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. (“Companhiaâ€?), em atendimento ao disposto na Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (“CVMâ€?) nÂş 358, de 3 de janeiro de 2002, e na Instrução CVM nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alteradas (“Instrução CVM 358â€? e “Instrução CVM 476â€?, respectivamente), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, foi aprovada em Assembleia Geral de Acionistas, a sua 2ÂŞ (segunda) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie com Garantia Real, em SĂŠrie Ăšnica, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos de Colocação, nos termos da Instrução CVM 476 de 77.000 (setenta e sete mil) debĂŞntures, com valor nominal unitĂĄrio de R$1.000,00 (mil reais) (“Valor Nominal UnitĂĄrioâ€?), perfazendo o montante total de R$77.000.000,00 (setenta e sete milhĂľes de reais) (“DebĂŞnturesâ€?, “EmissĂŁoâ€? e “Oferta Restritaâ€?, respectivamente), nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ÂŞ (Segunda) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie Com Garantia Real, em SĂŠrie Ăšnica, para Distribuição PĂşblica, com Esforços Restritos de Distribuição, da Aliança Geração de Energia S.A.â€? (“Escritura de EmissĂŁoâ€?). A EmissĂŁo serĂĄ destinada exclusivamente D LQYHVWLGRUHV SURÂżVVLRQDLV FRQIRUPH GHÂżQLGRV QD ,QVWUXomR &90 Qž GH GH DJRVWR GH conforme alterada, observado o disposto na Instrução CVM 476 e serĂĄ realizada na forma do artigo 2Âş da Lei nÂş 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431â€?) e do Decreto nÂş 8.874, GH GH RXWXEUR GH WHQGR HP YLVWD R HQTXDGUDPHQWR GR 3URMHWR FRQIRUPH GHÂżQLGR QD ClĂĄusula 3.8.1 abaixo) como projeto prioritĂĄrio pelo MinistĂŠrio de Minas e Energia (“MMEâ€?), por meio GDV VHJXLQWHV 3RUWDULDV GR 00( SXEOLFDGDV QR 'LiULR 2ÂżFLDO GD 8QLmR ÂłDOUâ€?) em 6 de outubro de 2017: (i) nÂş 283, de 04 de outubro de 2017; (ii) nÂş 284, de 04 de outubro de 2017; (iii) nÂş 285, de 04 de outubro de 2017; e (iv) nÂş 286, de 04 de outubro de 2017, cujas cĂłpias encontram-se no Anexo I Ă presente Escritura de EmissĂŁo (em conjunto, “Portariasâ€?). Para todos os efeitos legais, a data de emissĂŁo das DebĂŞntures serĂĄ 15 de junho de 2019 (“Data de EmissĂŁoâ€?). A EmissĂŁo serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica, sendo que o vencimento das DebĂŞntures ocorrerĂĄ ao tĂŠrmino do prazo de 10 (dez) anos e 06 (seis) meses contados da Data de EmissĂŁo. As DebĂŞntures serĂŁo atualizadas monetariamente pela variação acumulada do Ă?ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA´ DSXUDGR H GLYXOJDGR PHQVDOPHQWH SHOR ,QVWLWXWR %UDVLOHLUR GH *HRJUDÂżD H (VWDWtVWLFD (“IBGEâ€?) desde a Data de Subscrição atĂŠ a Data de Vencimento e farĂŁo jus ao pagamento de juros UHPXQHUDWyULRV FRUUHVSRQGHQWHV D PDLRU WD[D D VHU YHULÂżFDGD QR 'LD Ă’WLO LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU j data do Procedimento de Bookbuilding, entre: (i) o percentual correspondente Ă taxa interna de retorno do TĂ­tulo PĂşblico Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B), com vencimento em 15 de agosto de 2026, conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua pĂĄgina na internet (http:// www.anbima.com.br), acrescida exponencialmente de um spread, no mĂĄximo, de atĂŠ 0,15% (quinze centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis; e (ii) 4,45% (quatro inteiros e quarenta e cinco centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis (“Juros RemuneratĂłriosâ€?). As DebĂŞntures serĂŁo registradas para (i) distribuição no mercado primĂĄrio por meio do MDA – MĂłdulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo – Segmento CETIP UTVM (“B3â€?), sendo a distribuição liquidada atravĂŠs da B3; e (ii) negociação no mercado secundĂĄrio por meio do MĂłdulo CETIP21 – TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios (“CETIP21â€?), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociaçþes liquidadas e as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3. Os recursos lĂ­quidos captados pela Emissora por meio da EmissĂŁo das DebĂŞntures serĂŁo utilizados exclusivamente para a implantação e/ou reembolso GH JDVWRV GHVSHVDV RX GtYLGDV GLUHWD RX LQGLUHWDPHQWH UHODFLRQDGRV DR 3URMHWR FRQIRUPH GHÂżQLGR na Escritura de EmissĂŁo), despendidos no projeto no perĂ­odo igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) meses antes do encerramento da Oferta Restrita. O presente material tem carĂĄter exclusivamente informativo, nos termos da legislação em vigor, e nĂŁo deve ser interpretado ou considerado, para WRGRV RV ÂżQV H HIHLWRV OHJDLV FRPR XP PDWHULDO GH YHQGD GDV 'HErQWXUHV H RX GH GLYXOJDomR GD Oferta Restrita. Belo Horizonte, 27 de junho de 2019. ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A.

de SÊrgio Moro em comparecer à Câmara.

O ministro deveria ter comparecido Ă Câmara no Ăşltimo dia 26 para dar esses esclarecimentos, mas cancelou a audiĂŞncia porque estava nos Estados Unidos, o que revoltou o presidente da ComissĂŁo de Direitos Humanos, Helder SalomĂŁo (PT-ES). “Alguns deputados e as prĂłprias comissĂľes estĂŁo buscando entender por que o ministro nĂŁo compareceu. Ele deve explicaçþes Ă sociedade brasileira. Ele precisa se explicar. Ele precisa explicar os bastidores da Lava Jato.â€?

Em audiĂŞncia pĂşblica realizada na ComissĂŁo de Direitos Humanos, o fundador do Intercept, o jornalista Glenn Greenwald, afirmou que houve conluio entre o entĂŁo juiz Sergio Moro e os procuradores que atuam na Lava Jato.

Para ele, as mensagens vazadas apontam parcialidade nas decisĂľes do entĂŁo juiz. Na reuniĂŁo, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que os documentos vazados eram resultado de crime de hackeamento e que as conver-

sas nĂŁo eram autĂŞnticas.

O ministro da Justiça e os procuradores da Lava Jato negaram irregularidade nas conversas e duvidaram do conteúdo das mensagens. Moro afirmou ainda que o conteúdo tem origem ilícita.

A reunião com o ministro da Justiça, Sergio Moro, estå marcada para terça-feira, a partir das 14 horas.

Agradecimento - Moro, agradeceu na sexta-feira o apoio que tem recebido do presidente Jair Bolsonaro em meio ao que chamou de “falso escândaloâ€? das supostas mensagens trocadas entre ele e procuradores da Lava Jato.

Ao receber uma condecoração do governador de SĂŁo Paulo, JoĂŁo Doria (PSDB), Moro tambĂŠm disse que a Lava Jato, da qual foi juiz responsĂĄvel em Curitiba, realizou avanços no padrĂŁo de impunidade que existia no paĂ­s, mas estĂĄ sob a constante “sombra do retrocessoâ€?.

O ministro tambĂŠm assegurou que nĂŁo desistirĂĄ da “missĂŁoâ€? dada a ele por Bolsonaro. (AgĂŞncia Câmara/Reuters)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - ConcorrĂŞncia 005/2019 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital da ConcorrĂŞncia 005/2019, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviço de regularização fundiĂĄria a ser executada no âmbito da segunda etapa do PAC II – justinĂłpolis recurso OGU, no municĂ­pio de RibeirĂŁo das Neves. A data para entrega dos envelopes e realização de sessĂŁo serĂĄ dia 19/08/2019 as 09:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL. Â? 9DUD &tYHO 'D &RPDUFD 'H %HOR +RUL]RQWH (GLWDO 'H &LWDomR GH )HUQDQGR 2WiYLR 0DJDOKmHV 1RJXHLUD 3UD]R GLDV 2 'U 3HGUR &kPDUD 5DSRVR /RSHV 00 -XL] GH 'LUHLWR GD 7ULJpVLPD 7HUFHLUD 9DUD &LYHO GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH &DSLWDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV HP SOHQR H[HUFtFLR GH VHX FDUJR QD IRUPD GD OHL HWF )D] VDEHU D WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SHUDQWH HVWD 6HFUHWDULD WUDPLWD DomR PRQLWyULD DMXL]DGD SRU +6%& %DQN %UDVLO 6 $ %DQFR 0~OWLSOR LQVFULWR QR &13- 0) VRE R Qƒ HP IDFH GH )HUQDQGR 2WiYLR 0DJDOKmHV 1RJXHLUD LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qƒ SURFHVVR Qƒ ( HVWDQGR R UpX )HUQDQGR 2WiYLR 0DJDOKmHV 1RJXHLUD HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR VHUYH R SUHVHQWH SDUD FLWi OR SDUD QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV HIHWXDU R SDJDPHQWR GR GpELWR QR YDORU GH 5 YLQWH H RLWR PLO VHWHFHQWRV H TXDWUR UHDLV H RLWHQWD H RLWR FHQWDYRV DWXDOL]DGR DWp DFUHVFLGR GR SDJDPHQWR GH KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV GH FLQFR SRU FHQWR GR YDORU DWULEXtGR j FDXVD RX RIHUHFHU HPEDUJRV VRE SHQD GH QmR R ID]HQGR WHUHP FRQVWLWXtGR GH SOHQR GLUHLWR R WtWXOR H[HFXWLYR MXGLFLDO (IHWXDGR R SDJDPHQWR R UpX ILFDUi LVHQWR GR SDJDPHQWR GDV FXVWDV SURFHVVXDLV $VVLP YDL R SUHVHQWH GHYLGDPHQWH SXEOLFDGR H DIL[DGR QR iWULR GR )yUXP 3URFXUDGRU GR DXWRU 0DXUtFLR &RLPEUD *XLOKHUPH )HUUHLUD 2$% 0* %HOR +RUL]RQWH GH PDLR GH -RQDV 5rJR (VFULYmR . H MXGLFLDO SRU RUGHP GR 00 -XL] GH GLUHLWR

ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 04.031.960/0001-70 – NIRE 3130002009-6 Companhia Aberta Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 19 de junho 2019.

Data, Hora e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mĂŞs de junho de 2019, Ă s 11h30 (onze horas e trinta minutos), na sede social, localizada na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. Presença: totalidade dos membros do Conselho de Administração. PresidĂŞncia: Ricardo Coutinho de Sena. SecretĂĄrio: Renato Torres de Faria. Convocação: Dispensada em razĂŁo da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia e Deliberação Unânime: aprovar a assinatura do 3Âş Aditamento a CĂŠdula de CrĂŠdito BancĂĄrio nÂş 313.202.427, junto ao Banco do Brasil S.A. (“Banco do Brasilâ€?), no valor de R$120.000.000,00 (cento e vinte milhĂľes de reais) com aval da Andrade Gutierrez S.A. (“CCBâ€?), o qual tem por objetivo alteração no cronograma de pagamento de principal, sem alteração da GDWD GH YHQFLPHQWR ÂżQDO GD GtYLGD 1DGD PDLV KDYHQGR D WUDWDU IRL HQFHUUDGD D UHXQLmR GD TXDO se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: Ricardo Coutinho de Sena. Renato Torres de Faria. Paulo Roberto Reckziegel Guedes. ClĂĄudio JosĂŠ de Castro Miserani $ SUHVHQWH DWD FRQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD QR OLYUR SUySULR Renato Torres de Faria – SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž em 26/06/2019 da Empresa Andrade Gutierrez Participaçþes S/A, NIRE 3130002009-6 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

CONGRESSO

Abertura de crÊdito no Orçamento deve ser analisada em sessão conjunta Brasília - O Congresso Nacional realizarå sessão conjunta da Câmara e do Senado na quarta-feira (3), a partir das 14h, para votar projetos de lei que abrem crÊditos no Orçamento para o governo pagar despesas.

Os gastos envolvem indenizaçþes a policiais rodoviårios, gratificaçþes de peritos previdenciårios, compra de carros oficiais presidenciais, reforma de embaixadas e residências oficiais e de hospital universitårio. TambÊm estão previstos recursos para vårios órgãos do Poder Judiciårio.

O primeiro item da pauta de votaçþes Ê o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/19, que autoriza a União a comprar carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República, alÊm de reformar embaixadas e residências oficiais de ministros de Estado e de integrantes dos Poderes Judiciårio e Legislativo.

Esse texto ainda trata do pagamento de bônus aos peritos mÊdicos prevista na Lei 13.846/19 – oriunda da conversão da Medida Provisória 871/19 –, que alterou regras de concessão de benefícios previdenciårios e criou programas para coibir fraudes, incluindo revisão de processos. O PLN 2/19, outro que deve ser votado, prevê os recursos para pagamento desse bônus, no total de R$ 223,8 milhþes. Conforme o texto do Executivo, essa verba serå oriunda do

cancelamento de despesas inicialmente previstas para criação e provimento de cargos e funçþes, exceto aquelas destinadas à substituição de terceirizados, professores e tÊcnicos administrativos em educação.

Outro projeto que pode ser votado Ê o PLN 3/19, que abre crÊdito especial de R$ 36 milhþes para o pagamento de indenizaçþes aos policiais rodoviårios federais que trabalham no dia de folga.

A indenização aos policiais rodoviårios federais, instituída pela Lei 13.712/18, tem caråter temporårio e emergencial. Concedida a quem trabalha em vez de gozar integralmente o repouso remunerado, corresponde a R$ 420, para um período de seis horas, ou R$ 900, no caso de 12 horas.

TambÊm estão na pauta os PLNs 6/19 e 7/19. O primeiro remaneja despesas e destina crÊdito suplementar de R$ 236,6 milhþes para custeio e obras das justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal; para custeio no MinistÊrio Público da União; e para auxílio-moradia no Conselho Nacional do MinistÊrio Público (CNMP).

Jå o PLN 7 remaneja crÊdito especial de R$ 300,7 mil para o pagamento de benefícios previdenciårios no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para pensþes no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiås. (Agência Câmara)

COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES – ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO. Prazo de 30 dias. Dr. Anacleto Falci, MM. Juiz de Direito Auxiliar da 3ÂŞ Vara CĂ­vel desta Comarca de Governador Valadares – Minas Gerais no exercĂ­cio do cargo, na forma da Lei etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente, CĂ?CERO LOPES DE ARAĂšJO, inscrito(a) no CPF sob o nÂş 649.792.533-34, residente HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR TXH ÂżFD P FLWDGR D

(s) dos termos da Ação de Busca e Apreensão DL 911/69, processo nº 0105.11.032232-5, proposto por Banco J Safra S/A, para, querendo, no prazo de 15 TXLQ]H GLDV FRQWDGRV DR ¿QDO GR SUD]R HGLWDOtFLR contestar os termos da petição inicial, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC/2015). Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se este Edital.

Governador Valadares, 13 de março de 2019. Eu, Clåudia Elena Cipriano Matias, Gerente de Secretaria o conferi e assino. Anacleto Falci, Juiz de Direito.

EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A CNPJ NÂş 16.593.410/0001-23 NIRE NÂş 3130002597-7 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados os senhores acionistas do EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, a realizar-se no dia 10 de julho de 2019, Ă s 16 horas, na Alameda Oscar Niemeyer, nÂş 400, sala 902, Bairro Vila da Serra, Nova Lima (MG), CEP: 34.006-058, para: (i) tomar as contas dos administradores, exaPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV relativas ao exercĂ­cio de 2018; (ii) deliberar sobre a destinação do eventual lucro lĂ­quido do exercĂ­cio de 2018 e a eventual distribuição de dividendos; (iii) deliberar sobre a alteração do art. 12 do Estatuto Social da Companhia. Os documentos pertinentes Ă ordem do dia encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede da companhia.

Belo Horizonte (MG), 28 de junho de 2019.

Diretor Executivo: Nunziato JosĂŠ Schettino.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO. PROC. 001/2019. LEILĂƒO 001/2019. Venda de bens inservĂ­veis: veĂ­culos, tratores e mĂĄquinas Dia: 16/07/2019 Ă s 13 hs no PĂĄtio Municipal da Prefeitura de Areado, Rua JosĂŠ Joaquim da Cunha Bastos, s/n, Bairro SĂŁo Vicente. Os bens poderĂŁo ser visitados pelos interessados nos dias 12/07/2019, 15/07/2019 de 07:00hs Ă s 16:00hs e 16/07/2019 atĂŠ o inĂ­cio do leilĂŁo no PĂĄtio Municipal da Prefeitura de Areado, Rua JosĂŠ Joaquim da Cunha Bastos, V Q %DLUUR 6mR 9LFHQWH 5HDOL]DomR 3DWUtFLD *UDFLHOH GH $QGUDGH 6RXVD /HLORHLUD 2ÂżFLDO (GLWDO H informaçþes: Tel: (31) 3243-1107. Site: www.patricialeiloeira.com.br

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş012/2019 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor Preço Global por Lote, visando a DTXLVLomR LQVWDODomR H FRQÂżJXUDomR GH RLWR PyGXORV GH PHPyULD 5$0 PRGHOR $ GD '(// GH *% FDGD 5; ''5 5',00 0+= SDUD HTXLSDPHQWRV '(// FRP RV VHJXLQWHV 6(59,&( 7$* ) &= 7 H ) ' 7 , de acordo com as HVSHFLÂżFDo}HV H TXDQWLGDGHV GHVFULWDV QR $QH[R , GR (GLWDO $EHUWXUD GLD jV K P 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD RX atravĂŠs do e-mail OLFLWD#VHQDUPLQDV RUJ EU 3ROO\DQH GH $OPHLGD 6DQWRV Âą 3UHJRHLUD

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE JULHO DE 2019

LEGISLAÇÃO DIVULGAÇÃO

TRABALHO

MP que veta contribuição em folha perde validade Texto recebeu 513 emendas e gerou muita polêmica no Legislativo Brasília - A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado na sexta-feira (28).

A medida, publicada em 1º de março, reforçava as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da contribuição sindical.

O texto impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também estabelecia que a contribuição seria paga apenas pelos trabalhadores que tivessem expressado seu consentimento individualmente.

Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria. As empresas, no entanto, ainda podiam descontar o pagamento direto da folha salarial.

Antes da reforma, a contribuição, equivalente a um dia de trabalho, era obrigatoriamente descontada do salário todos os anos na folha do mês de março. A lei de 2017 determinou, então, que o desconto só poderia acontecer mediante autorização prévia e expressa do empregado.

O governo alegou que, ainda assim, houve cente-

Histórico

nas de decisões judiciais permitindo o desconto sem a autorização prévia e individual do trabalhador. Daí a necessidade de edição da medida provisória.

O texto, que recebeu 513 emendas, causou polêmica desde que começou a tramitar no Legislativo. Os críticos alegaram que a proposta era uma ingerência na autonomia dos sindicatos, ferindo o artigo 8º da Constituição, que trata da associação sindical e profissional.

Pelas redes sociais, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que uma mano-

do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer outra taxa instituída pelo sindicato, ainda que prevista no estatuto da entidade ou em negociação coletiva, somente poderia ser exigida de quem fosse efetivamente filiado.

Em dezembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou uma convenção coletiva contendo Autorização - O texto tam- uma cláusula prevendo o bém tornava nula a obrigação desconto da contribuição de recolhimento da contri- sindical, desde que houvesse buição sem a autorização autorização em assembleia.

bra fez a medida provisória caducar. Ela informou que vai apresentar um projeto de lei semelhante.

A MP 873/2019 não teve a menor chance de ser aprovada. A comissão mista que analisaria o texto foi instalada somente em maio e sequer se reuniu para eleger presidente e definir o relator, o que a impediu de chegar aos plenários da Câmara e do Senado.

O Congresso Nacional não se mobilizou para votar a MP 873

Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que manteve a cobrança obrigatória.

A compulsoriedade fez do imposto sindical o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros.

Em 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) transformou a cobrança em facultativa. O trabalhador

precisou manifestar a vontade em contribuir para o seu sindicato, mas a cobrança continuou a ser na folha salarial O prazo inicial de vigência de uma medida provisória, de 60 dias, é prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. (Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara Notícias)

SUPREMO

Ministro suspende recomendação do CNJ Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu suspender uma recomendação, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que tribunais de todo o País cumpram as decisões do conselho, mesmo que exista decisões judiciais contrárias. O pedido de suspensão foi feito ao STF pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

No mandando de segurança, a entidade alegou que o CNJ é um órgão administrativo e não tem poderes para desfazer decisões judiciais. De acordo com a Recomendação 38, emitida

em junho, pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, os tribunais de Justiça dos estados e as justiças Federal, Trabalhista e Militar deveriam dar “cumprimento aos atos normativos e às decisões proferidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, ainda que exista ordem judicial em sentido diverso, salvo se advinda do Supremo Tribunal Federal”.

Na decisão, assinada na última quinta-feira (27), o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o conselho não tem poderes para anular decisões judiciais. “O perfil traçado pela Constituição Federal para o Conselho Nacional de Justiça qualifica-

do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Esta agenda contém as principais Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula obrigações a serem cumpridas nos 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS prazos previstos na legislação em nº 47/2018. vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito Dia 2 estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, ICMS - junho - Transportador e relacionadas ou não com aquelas, a Revendedor Retalhista (TRR) - enserem cumpridas em razão de certas trega das informações relativas às atividades econômicas e sociais espe- operações interestaduais com comcíficas. Agenda elaborada com base bustíveis derivados de petróleo ou na legislação vigente em 05/06/2019. com álcool etílico carburante através Recomenda-se vigilância quanto do Sistema de Captação dos Anexos a eventuais alterações posteriores. de Combustíveis (Scanc). Convênio Acompanhe o dia a dia da legislação ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, no Site do Cliente (www.iob.com.br/ V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018. sitedocliente).

ICMS - junho - contribuinte/ ICMS - prazos de recolhimento - atividade econômica - distribuidor os prazos a seguir são os constantes de gás canalizado; prestador de dos seguintes atos: serviço de comunicação na modalia) artigos. 85 e 86 da Parte Geral dade telefonia; gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica; do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do indústria de bebidas; e indústria do RICMS-MG/2002 (produtos su- fumo. Nota: O recolhimento de no jeitos a substituição tributária). O mínimo 90% do ICMS devido deRegulamento de ICMS de Minas verá ser efetuado até o dia 2 do mês Gerais é aprovado pelo Decreto nº subsequente ao da ocorrência do fato gerador. O ICMS restante deverá ser 43.080/2002. pago até o dia 6 do mês subsequente Dia 1º ao da ocorrência do fato gerador.

DAE/internet, RICMS/MG/2002, ICMS- junho - Transportador e Parte Geral, artigo 85, I, “e.1”.

Revendedor Retalhista (TRR) - entrega das informações relativas às ICMS - junho - contribuinte/ operações interestaduais com com- atividade econômica: indústrias de bustíveis derivados de petróleo ou lubrificantes ou de combustíveis, com álcool etílico carburante através inclusive álcool para fins carburantes, do Sistema de Captação dos Anexos excetuados os demais combustíveis de Combustíveis (Scanc). Convênio de origem vegetal. Nota: O recolhiICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, mento de no mínimo 90% do ICMS V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018. devido deverá ser efetuado até o dia 2 do mês subsequente ao da ocorrência ICMS - junho – importador - en- do fato gerador. O ICMS restante trega das informações relativas às deverá ser pago até o dia 8 do mês operações interestaduais com com- subsequente ao dessa ocorrência. bustíveis derivados de petróleo ou DAE/internet, RICMS/MG/2002, com álcool etílico carburante através Parte Geral, artigo 85, I, “p” e “p.1”.

-o como órgão de natureza estritamente administrativa, incumbido de fiscalizar a atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário. Não o investe de função jurisdicional, motivo pelo qual não lhe compete, mediante atuação colegiada ou individual do Corregedor, tornar ineficazes decisões judiciais formalizadas por juízes ou tribunais”, decidiu o ministro.

O mérito do caso ainda será julgado pelo plenário da Corte. A data do julgamento ainda não foi definida.

Dias Toffoli, considerou na sexta-feira (28) “inaceitável” a falta de informações que deem conta do andamento de processos que acompanham a execução de pena por pessoas condenadas na Justiça. “É inaceitável que, em 2019, não exista ainda um conhecimento nacional de quantos processos de execução penal estão tramitando no Brasil, ou em que fase se encontram”, afirmou Toffoli.

O ministro, também presidente do STF, classificou ainda de inaceitável a inexistência de informações Execução penal - O presi- em tempo real sobre o perdente do Conselho Nacional fil da população carceráde Justiça (CNJ), ministro ria, hoje de 797 mil pessoas,

ICMS - maio - Simples Nacional/ farinha de trigo - recolhimento do imposto relativo às operações com farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo prevista no RICMS/MG/2002, anexo IX, parte 1, artigo 422 realizadas por comércio ou indústria optantes pelo Simples Nacional. Recolher até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Nota: Na hipótese de o dia 2 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigo 85, § 9o, III, “b”.

após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigos 42, § 14, e 85, § 9º, III, “c”.

ICMS - maio - Simples Nacional/ substituição tributária/diferencial e antecipação - contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, em relação ao imposto correspondente à substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação, informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).

Nota: Na hipótese de o dia 2 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil ICMS - maio - Simples Nacional/ após, nos termos do art. 91 da Parte substituição tributária - operações Geral do RICMS-MG/2002. DAE/ sujeitas ao regime substituição tri- internet, RICMS/MG/2002, Parte butária - na hipótese dos artigos 12 a Geral, artigos 42, § 14, e 85, § 9o, 16, 73, IV, e 75 do anexo XV da parte III, “d”.

1 do RICMS/MG/2002, o imposto será recolhido até o dia 2 do segundo ICMS - junho – importador - enmês subsequente ao da ocorrência do trega das informações relativas às fato gerador. Nota: Na hipótese de o operações interestaduais com comdia 2 não ter expediente bancário, o bustíveis derivados de petróleo ou pagamento será efetuado no primeiro com álcool etílico carburante através dia útil após, nos termos do artigo 91 do Sistema de Captação e Auditoria da Parte Geral do RICMS-MG/2002. dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

DAE/internet, RICMS/MG/2002, Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula Parte Geral, artigo 85, § 9o, III, “a”. 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

ICMS - maio - Simples Nacional/ Dia 3 operações interestaduais - recebimento em operação interestadual de mercadoria para industrialização, ICMS - junho – importador - encomercialização ou utilização na pres- trega das informações relativas às tação de serviço, ficando obrigado a operações interestaduais com comrecolher, a título de antecipação do bustíveis derivados de petróleo ou imposto, o valor correspondente à com álcool etílico carburante através diferença entre a alíquota interna e a do Sistema de Captação e Auditoria alíquota interestadual. Recolher até dos Anexos de Combustíveis (Scanc). o dia 2 do segundo mês subsequente Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula ao da ocorrência do fato gerador. 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS Nota: Na hipótese de o dia 2 não ter nº 47/2018. expediente bancário, o pagamento ICMS - junho - contribuinte que será efetuado no primeiro dia útil

de acordo com o CNJ. Na última quinta-feira (27), o CNJ assinou cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem expertise no assunto, uma parceria para colher dados biométricos – como a impressão digital – de toda a população carcerária.

Toffoli discursou na sexta-feira em um encontro que reuniu, em Brasília, magistrados para debater o alcance do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), que encontra-se em fase de implantação e deve congregar em uma única plataforma todos os processos de todas as varas de execução penal do País. (ABr)

tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

Dia 4 ICMS - junho - contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

ICMS - junho – importador - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

ICMS - junho - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: indústria de bebidas; atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes; prestador de serviço de comunicação, exceto de telefonia.

Internet, RICMS/MG-2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, I, § 1º, I.

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br EDUARDO SEIDL/PALÁCIO PIRATINI

PECUÁRIA LEITEIRA

Preço do leite interrompe série de altas e recua em Minas Valor pago ao produtor caiu 0,03% em junho MICHELLE VALVERDE

Após cinco meses de alta, os preços pagos pelo leite em Minas Gerais ficaram praticamente estáveis, mas mostrando uma leve tendência de queda. De acordo com o levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) em junho, referente à produção entregue em maio, foi verificada retração de 0,03% no preço médio líquido praticado no Estado. No período, o produtor recebeu R$ 1,51 pela comercialização do litro.

O viés de queda está atrelado aos altos valores praticados nos meses anteriores, o que provocou elevação nos preços dos produtos e travou a demanda no mercado final. A tendência, segundo o Cepea, é de queda nos valores nos próximos pagamentos.

Segundo os pesquisadores do Cepea, a valorização do leite vista nos últimos meses teve como base a demanda aquecida pelos laticínios e a oferta menor de leite no campo. A disponibilidade de leite ficou limitada tanto pelas condições sazonais, como a redução de chuvas e a diminuição da qualidade das pastagens, como também pela maior insegurança de produtores em realizar investimentos desde 2017. Isso em função dos preços baixos praticados nos anos anteriores e da oscilação dos mesmos.

A menor oferta e a disputa acirrada pelo produto fizeram com que os preços do leite, em Minas Gerais, acumulassem alta de 16,6% entre janeiro e maio. Com a valorização da matéria-prima, a indústria repassou as altas para o consumidor final. Porém, o setor encontrou dificuldades em comercializar os itens.

Com a elevação dos preços e em função da descapitalização das famílias em decorrência do alto índice de desemprego, a demanda pelos produtos lácteos ficou menor, provocando a redução da margem de lucro das indústrias.

Devido a esses fatores, de acordo com o Cepea, a tendência agora é de que os preços pagos aos pecuaristas recuem nos próximos pagamentos.

Em junho, referente à produção entregue em maio, o produtor mineiro recebeu R$ 1,51 na média líquida pela comercialização do litro de leite, valor que ficou 0,03% menor quando comparado com maio. Apesar da pequena retração frente ao mês anterior, em relação a junho de 2018 o preço acumula alta de 17,05%. Em junho deste ano, o valor médio líquido registrado nas propriedades com captação menor que 200 litros ao dia foi de R$ 1,31 e nas propriedades que produzem mais de 2 mil litros o preço médio ficou em R$ 1,63.

No caso do valor bruto, a média apresentou pequena variação positiva de 0,01%, com o litro de

Produtor do Estado recebeu R$ 1,51 na média líquida pela comercialização do litro de leite este mês

leite avaliado em R$ 1,62. Nas propriedades que produzem menos de 200 litros, o valor médio ficou em R$ 1,41 e nas unidades com produção superior a 2 mil litros foi de R$ 1,75.

Brasil - O valor do leite em junho, na média Brasil, teve ligeiro avanço frente ao mês anterior. Segundo levantamento do Cepea, na média líquida Brasil, o valor fechou a R$ 1,52 por litro neste mês, aumento de 0,68% em relação a maio de 2019, mas 13,9% superior ao número registrado em junho de 2018. A média Brasil é composta conforme os resultados obtidos nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Desde o início do ano, os preços do leite ao produtor já subiram 21,1% na média Brasil líquida.

Essa expressiva valorização está atrelada ao cenário de elevada competição entre indústrias para garantir a compra de matéria-

-prima e a menor oferta neste primeiro semestre.

Regiões - Em junho, referente à produção entregue em maio, foi verificada alta nos preços do leite apenas na Zona da Mata de Minas Gerais. O valor médio líquido pago pelo litro de leite encerrou o período em R$ 1,41, variação positiva de 0,99%. No valor bruto médio, o avanço ficou em 0,59%, com o litro negociado a R$ 1,50.

No Sul e Sudoeste, o preço líquido chegou a R$ 1,52, na média líquida, queda de 0,77%. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o preço do leite apresentou variação negativa de 0,06% e o litro foi negociado a R$ 1,50, média líquida.

No Vale do Rio Doce, a média ficou em R$ 1,41, queda de 0,40%.

Retração também ocorreu no Triângulo e Alto Paranaíba, com o litro comercializado a R$ 1,55, preço 0,35% menor.

Quase 70% da produção vem da agricultura familiar O leite, um dos produtos mais importantes da economia mineira, tem o seu protagonismo garantido e fortalecido pelas famílias assistidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dados da Emater-MG, vinculada da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), apontam que Minas Gerais produz 10 bilhões de litros de leite por ano.

A principal bacia leiteira do Brasil é responsável por 26,7% da produção nacional. Desse montante, 7,1 bilhões de litros são produzidos pela agricultura familiar, o correspondente a 68,91% da produção total no Estado.

Os números expressivos da agricultura familiar também aparecem no processamento de produtos lácteos (queijos artesanais, queijo minas frescal, muçarela, ricota, manteiga, doce de leite e requeijão). Minas possui 8.084 agroindústrias familiares

individuais e 31 agroindústrias familiares coletivas, cuja produção totaliza 35 mil toneladas de derivados de leite produzidas por ano.

O coordenador-técnico estadual para bovinocultura da Emater-MG, Nauto Martins, afirma que a pecuária leiteira é uma atividade tradicional baseada na agricultura familiar.

Em Minas Gerais, 234.110 produtores familiares dedicam-se à pecuária leiteira. “A maior parte dos produtores são famílias e, independentemente da quantidade de leite extraída em cada propriedade, o volume total é muito expressivo”, explica.

Certifica Minas - Nauto frisa que as famílias agricultoras são o público prioritário da Emater-MG, que atua principalmente na promoção de “políticas públicas que assegurem apoio às famílias, modernização e qualidade à produção”. Em

2019, a empresa trabalha para fortalecer o programa Certifica Minas Leite, cujo objetivo é orientar produtores familiares sobre boas práticas de produção, gestão, responsabilidade social e ambiental para inseri-los de forma competitiva nos mercados nacionais e internacionais.

No sítio Santa Cruz, em Ipanema, região do Rio Doce, o produtor Gleison de Paula Portes conta com o auxílio da empresa de extensão há quase duas décadas para manter a constância e qualidade da produção em sua propriedade, que atinge a marca de 200 litros de leite por dia. “A Emater-MG está presente em nossas atividades com toda a orientação, assistência e acompanhamento que precisamos, inclusive nos financiamentos do Pronaf”, elogia.

O Pronaf, criado em 1995, dá assistência às atividades desenvolvidas por pequenos produtores por meio da modernização do sistema produtivo e

pelo financiamento de atividades e serviços.

Parcerias - A Emater-MG fomenta a realização de feiras e leilões de fêmeas e touros reprodutores em busca de melhorias genéticas para o rebanho bovino comercial com o programa Pró-Genética e Pró-Fêmeas. Coordenado pela Seapa e executado pela Emater-MG, pela Empresa de Pesquisa Agropecuária (Epamig) e pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), em parceria com a Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), o programa é apoiado por associações de criadores, agentes financeiros, sindicatos, cooperativas e prefeituras.

Convênios firmados entre a Emater-MG e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com investimentos de cerca de R$ 3,5 milhões, permitem ações voltadas para pecuária de leite e corte e produção de Queijo Minas Artesanal.

(Com informações da Seapa).

CAFEICULTURA

CMN mantém taxa de juros do Funcafé para safra 2019 O Conselho Monetário Nacional (CMN) confirmou, na quinta-feira (27), em reunião ordinária, a manutenção da taxa de juros do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2019, conforme o Conselho Nacional do Café (CNC) havia antecipado na semana passada. As linhas de Custeio, Estocagem e FAC Cooperativas terão encargo anual de 7% e as de Capital de Giro e FAC (com exceção às cooperativas) de 9,5%.

De acordo com o presidente do CNC, Silas Brasileiro, a manutenção das taxas de juros do Funcafé foi uma vitória do setor diante do cenário delicado de preços que a cafeicultura vive.

“Essa foi uma grande conquista que obtivemos trabalhando junto ao governo federal, em especial com os Ministérios da Agricultura e da Economia. É válido lembrar que o Plano Safra anunciado elevou os juros em 1% para praticamente todos os outros empréstimos, mas, diante da apresentação que fizemos sobre o momento delicado do café em relação a preços e a liquidez, os representantes do governo foram sensíveis e parceiros ao compreenderem nossa necessidade”, explica.

O prazo para contratação dos recursos do Funcafé na safra 2019 será aberto na próxima segunda-feira, dia 1º de julho, e se estende até 30 de junho de 2020. Até o momento, 35 agentes financeiros manifestaram interesse em operar os recursos do Fundo, totalizando uma demanda de R$ 5,063 bilhões. (Com informações do CNC).

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE JULHO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ESPECIAL

Democracia exige união de esforços Diálogos DC discute a redução da desigualdade e a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas 4- Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado.

DANIELA MACIEL

O Diálogos DC, ação que faz parte do Movimento Minas 2032, iniciativa do DIÁRIO DO COMÉRCIO para mobilizar o Estado em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, propõe uma discussão sobre a qualidade da jovem democracia brasileira.

Os últimos anos, marcados pelo acirramento das discussões políticas, uma grave crise econômica, a explosão das fake news disseminadas pelas redes sociais, o impeachment de Dilma Rousseff, a eleição de Jair Bolsonaro, entre outras dúzias de fatos e fatores, em um contexto de desaceleração econômica e crise migratória e humanitária mundial - que levou a uma nova escalada de nacionalismos e xenofobia -, colocou em xeque a solidez e a respeitabilidade das instituições brasileiras.

Seria o Brasil, que em seus 519 anos de história a contar do desembarque dos portugueses no território onde hoje é o estado da Bahia, e de 1888, data da Proclamação da República, que nunca viveu um período tão longo de regime democrático ininterrupto, com o fim do regime militar em 1985, portanto apenas 34 anos, capaz de resistir a tantas pressões? Haveria país democrático sem educação, sem saúde, sem igualdade de gênero, sem um sistema carcerário minimamente humanizado e ressocializador? E qual o papel das empresas em tudo isso? Ainda cabe pensar apenas na própria sobrevivência ou é importante ajudar a sociedade a se tornar mais educada, se importar com a qualidade de vida das pessoas e, lá no fim, ter consumidores mais responsáveis?

Para esse especial, temos como premissa os ODS 10: “Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles” e 16: “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

O ODS 16 está dividido em 10 itens. Os quatro primeiros tratam diretamente do tema violência.

1- Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares; 2- Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças; 3- Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos;

DIVULGAÇÃO

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Minas Pela Paz - Em Minas Gerais, o Instituto Minas Pela Paz (MPP), criado há 12 anos, atua na assistência social, inclusão e promoção de direitos. No âmbito do sistema prisional, atua nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs); realiza cursos profissionalizantes e mobiliza a comunidade por oportunidades de trabalho; já qualificou mais de 6 mil detentos e cerca de 1,5 mil egressos trabalham formalmente. Além disso, é parceiro no desenvolvimento de um modelo atualizado de gestão para as Apacs, mobiliza e articula parcerias pelo fortalecimento e Ninguém quer falar sobre violência, afirma Pedrosa Para Raquell Guimarães, todo mundo tem uma âncora expansão da metodologia.

O MPP inclui jovens em cumprimento de medida socioeducativa em programas de aprendizagem. São 489 jovens que conciliam estudo e trabalho remunerado a partir da oportunidade aberta pelo Projeto Trampolim.

De acordo com o gestor do MPP, Maurílio Pedrosa, ao convidar empresas e pessoas para participar das atividades o MPP faz com que elas se voltem para um tema que, geralmente, querem esquecer, mas que faz parte da vida de toda a sociedade.

“Ninguém quer falar sobre violência, presídios, essas coisas. Mas precisamos pensar e agir porque as pessoas que estão naquela condição continuam sendo humanas e um dia vão sair de lá. Esse é um desafio constante, o tempo todo quebramos resistências. Convidamos para participarem de atividades de inclusão, qualificando e inserindo essas pessoas no mercado de trabalho. Claro que é um passo de cada Instalada desde 2008 em Juiz o sentimento de liberdade e ‘qual é ensinarmos valores e o trabalho vez. Esse envolvimento tem de Fora, na Zona da Mata, a mar- a prisão de cada um’. Todo mundo é ferramenta pra isso”, relembra a avanços e recuos”, explica ca de moda em tricô Doiselles tem uma âncora, mas quando ela empresária.

Pedrosa. era o sonho da estilista Raquell é física, a gente percebe que existe Para Raquell Guimarães, tudo isso O Instituto é uma OrgaGuimarães. Tudo começou da um outro valor que substitui o valor está intimamente ligado ao conceito nização da Sociedade Civil vontade da jovem em empreender da liberdade, é o valor do tempo. e aos valores democráticos. Mais do de Interesse Público (Oscip) logo que deixou a faculdade de Então a saída dessa prisão é fazer que criar oportunidade de trabalho criada a partir da iniciativa moda. Mas para ela não bastava algo útil e construtivo no tempo e renda e diminuir a duração da do Conselho Estratégico da ter sucesso, vender para o mundo que se passa lá dentro”, analisa pena, ela acredita que o seu grande Federação das Indústrias inteiro, era preciso ter uma ação Raquell Guimarães. papel dentro das penitenciárias, do Estado de Minas Gerais local responsável. Atualmente Tudo começou em 2008. Depois independentemente do projeto, é (Fiemg). Na educação, protem sua produção nas mãos de de apresentar sua produção para a criar consciência. moveu a qualificação de 200 ex-presidiários na condição de Associação Brasileira da Indústria “Então o que é democracia? Essa gestores de escolas públicas prestadores de serviço.

Têxtil (Abit), a estilista foi chamada coisa mecânica, institucionalizada, e inclusão cultural de 68.300 Em 2015, quando tinha a produ- a participar de uma feira em Paris, plastificada ou é o livre pensar? Mas mil alunos. Este ano, iniciará ção dentro do Complexo Peniten- na qual fechou vários pedidos. Para como fazer isso se não aprendemos a implantação de um projeto ciário Público-Privado (CPPP) da conseguir a produção necessária a pensar? Então minha proposta foi de um projeto de futebol, cidade e de Ribeirão das Neves, contratou mão de obra autônoma, fazer o que faria com qualquer filho educação e cidadania para na Região Metropolitana de Belo mas como cada uma trabalhava que eu tivesse: criar consciência no inclusão de crianças e jovens Horizonte (RMBH), a empresária home office, ficava difícil seguir seu sentido mais amplo, jurídica, poem situação de vulnerabifoi indicada ao Prêmio Cláudia um padrão de acabamento. Foi aí lítica, artística, emocional e técnica. lidade social, em parceria 2015, na categoria Negócios, a maior que surgiu a ideia de empregar Pensamos que lá estão só pessoas com a Associação Mineira de premiação feminina da América detentos do presídio local. Ao se más. Falar de cárcere sem falar do Desenvolvimento Humano Latina. mudar para Belo Horizonte, parte abismo da desigualdade que temos (AMDH).

Agora ela está envolvida com da produção foi transferida para no País não faz sentido. Como fazer “Ao longo do tempo foum projeto em que vai coordenar Ribeirão das Neves. para entrar nesse universo e explicar mos incrementando nossas a produção de artesanato dentro “Todo mundo me desaconselhou praquelas pessoas que elas precisam ações e chegamos agora a do complexo, envolvendo 300 ape- a trabalhar com os presos. Até hoje trabalhar de forma sustentável, atuar com crianças - meninos nados. Ela vai fazer a curadoria da as pessoas se espantam e acham que consciente e crítica e como convencer e meninas - que não estão produção e do plano de comercia- vai dar problema. Claro que não a iniciativa privada de que ali não em situação de violência, lização dos produtos. era uma mão de obra especializa- estão monstros, mas pessoas que de forma preventiva. Serão “Entrei no tema da responsabili- da, tive que dar treinamento, mas erraram e que uma hora ou outra 180 crianças atendidas com dade social e especialmente do cár- vale a pena. Cadeia é tudo que não vão voltar para o convívio social. o esporte e reforço escolar. A cere quando ninguém falava disso. queremos ‘ser e ver’, como se não Não seria melhor se elas saíssem democracia tem como base o Nesse tempo muita coisa mudou tivéssemos parte nisso enquanto de lá minimamente preparadas e envolvimento da sociedade e a cadeia, que era uma jaula na sociedade. Mas não podemos sim- com condições de levar uma vida com a prevenção e solução periferia das grandes cidades, virou plesmente ignorá-los e achar que digna? Essa virou a bandeira da dos seus problemas”, arguo centro do noticiário. A primeira eles vão sair de lá melhores se não minha vida”, completa a diretora menta o gestor do Instituto coisa que descobrimos lá dentro é tiverem oportunidades. A solução criativa da Doiselles. (DM) Minas pela Paz.

Doiselles promove inclusão de detentos em MG

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ESPECIAL

Responsabilidade social na pauta da FCA Estratégia do grupo se baseia na construção de valores e de um futuro melhor para toda a sociedade

DANIELA MACIEL

Maior fábrica de automóveis da América Latina, a unidade de Betim da FCA -conhecida como Polo Fiat -, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), faz parte do grupo de empresas fundadoras do Instituto Minas pela Paz. A multinacional desenvolve uma série de projetos e ações voltadas para a responsabilidade social nas comunidades que estão ao seu entorno, em Minas Gerais e em Pernambuco.

De acordo com a coordenadora de Sustentabilidade da FCA para a América Latina, Luciana Costa, a estratégia do grupo se baseia na construção de valores e de um futuro melhor para toda a sociedade.

“Criamos políticas relevantes e entendemos que isso, somado ao que outras organizações e países fazem, melhora o mundo. Fazemos uma reflexão sobre a nossa função social enquanto empresa. Isso vem amadurecendo ao longo de anos de ações mais assistencialistas para projetos estruturantes.

Vivemos uma terceira onda que entende que não temos um negócio saudável com uma sociedade tão desigual”, afirma Luciana Costa.

A competência instalada em gestão dentro das empresas talvez seja o maior ativo a ser compartilhado com o poder público e a sociedade.

Ao desenvolver ações as empresas criam ao mesmo tempo tecnologias sociais que, pelas mãos dos governos em suas diferentes esferas, ganham escala. Uma empresa de bebidas, por exemplo, pode ter na questão da água o seu maior foco. Na FCA a opção foi por educação e formação profissional.

Em Betim, há 14 anos a FCA começou a fortalecer seus laços com os moradores do Jardim Teresópolis.

A comunidade, que fica nos arredores do Polo Fiat, vinha crescendo desordenadamente e em ritmo muito forte. Foi aí

que surgiu o projeto “Árvore da Vida”, em parceria com as ONGs AVSI e CDM. O que começou como projeto social, em 2017, se tornou o Instituto Árvore da Vida, com gestão própria.

O Instituto Árvore da Vida trabalha sobre três pilares: atividades socioeducativas (oficinas artísticas, formação humana, iniciação musical em instituições de educação infantil e educomunicação), geração de trabalho e renda (preparação de jovens para o mercado de trabalho, capacitação profissional e parceria com a Cooperárvore), e fortalecimento da comunidade (Instituto Árvore da Vida, financiamento colaborativo e incubação Projeto Judô PAV).

“Isso tem reflexo não apenas no consumo, mas também em um público interno mais saudável e com um nível de escolaridade capaz de fazer as operações. Faz sentido

pra nós pensar em educação.

A democracia é garantia de direitos e isso se dá na interlocução dos atores. Esse é o caminho para construir uma sociedade mais justa”, analisa a coordenadora de Sustentabilidade da FCA para a América Latina.

Na cidade de Goiana, Zona da Mata Norte de Pernambuco, onde foi instalada uma unidade da Jeep, integrante do Grupo FCA, o processo de integração da mão de obra local exigiu um grande esforço.

Do dia para a noite a cidade de economia rural receberia a fábrica mais moderna da FCA no mundo. Todo o equilíbrio social da região seria alterado a partir do simples anúncio da novidade.

“Quando as obras acabaram, tínhamos um contingente de trabalhadores que não tinha mais onde trabalhar. Em parceria com o poder local e outros parceiros conseguimos

DIVULGAÇÃO/FCA

Fazemos uma reflexão sobre a nossa função social enquanto empresa, diz Luciana Costa

criar um projeto de educação na localidade e absorver boa parte dessa população. Hoje, 85% da mão de obra da unidade é de Pernambuco, boa parte

vinda da construção civil. É a fábrica mais moderna da FCA do mundo. Essa é uma demonstração de que para uma nova sociedade é preciso

uma nova forma de atuar. A gente não vai consolidar um conceito democrático se não fizermos isso em conjunto”, completa a executiva.

Arcelor lança programa de Diversidade & Inclusão Na sua definição mais simples, a democracia é um regime em que o povo exerce a soberania. Isso quer dizer, então, como está na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em seu artigo I, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

Mas qual o conceito de povo é esse em que a maioria política - aquele que independe quantidade, mas sim de poder político e econômico - é capaz de subjugar as minorias? Ainda hoje, dentro das relações de trabalho - para ficar em um só exemplo - é preciso que as empresas se esforcem para garantir igualdade de direitos e oportunidades.

Programas e projetos específicos ainda são necessários para que haja diversidade, inclusão e respeito às diferenças dentro do ambiente corporativo.

Diante desse desafio foi lançado na quinta-feira (27), o Programa de Diversidade & Inclusão da ArcelorMittal Brasil. O evento de lançamento reuniu funcionários e gestores no auditório do

Escritório Central Administrativo da empresa, na região Centro-Sul. 17 mil empregados devem ser impactados pelo programa.

De acordo com o presidente da ArcelorMittal Brasil e CEO da ArcelorMittal Aços Planos América do Sul, Benjamin Baptista Filho, o maior desafio é quebrar paradigmas e disseminar um ambiente rico em diversidade e inclusão.

A ArcelorMittal tem mais de 200 mil empregados atuando em 60 países. No Brasil, unidades de negócios espalhadas pelos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul. “Pessoas que pensam de forma diferente geram soluções inovadoras e respostas mais criativas, contribuindo para assegurar a competitividade em um cenário desafiador. Na indústria do aço ainda prevalecem ambientes essencialmente masculinos e com pouca diversidade no sentido mais amplo. Na ArcelorMittal, a compreensão da necessidade de mudar este cenário fez com que o presidente mundial, Lakshmi Mittal, assinasse o Compromisso de Líderes Europeus de Negócios com a Diversidade e Inclusão.

Por meio deste manifesto,

55 diretores executivos e presidentes de grandes empresas comprometeram-se a impulsionar o crescimento inclusivo, de forma sustentável. Toda essa dispersão geográfica aumenta o nosso desafio de sensibilizar e mobilizar um grande número de pessoas espalhadas por diversas regiões do Brasil”, explica Baptista Filho.

O empregado poderá se inscrever em qualquer um dos quatro grupos de afinidade - Equidade de Gênero, Pessoa com Deficiência, LGBTI+ e Diversidade Racial - e contribuir para a construção de um ambiente mais diverso e inclusivo. Os grupos de afinidade, formados por líder, colíder, líder de comunicação e líder de recursos humanos se reunirão mensalmente e vão trabalhar a partir de pilares estratégicos de atuação. Serão responsáveis por sugerir iniciativas e projetos que serão submetidos ao Comitê Nacional de Diversidade & Inclusão.

“O programa está sendo coordenado pelo Comitê de Diversidade & Inclusão, responsável pela definição da estratégia, métricas e indicadores, além da revisão das políticas e planejamento de ações a serem implementadas em curto, médio e longo prazos. Todas as lideranças da empresa no Brasil estão

recebendo treinamento sobre viés inconsciente, que trata dos nossos preconceitos enraizados e muitas vezes não percebidos”, completa o presidente da ArcelorMittal Brasil.

A democracia também se fortalece na postura ética e nas medidas de compliance das empresas em geral. Desde 2007, a ArcelorMittal desenvolve ações para estimular uma cultura corporativa ética mundial que atenda às expectativas da nova dinâmica social.

Naquele ano, foi lançado o Programa Integridade, pautado no total alinhamento

com as melhores práticas de governança e compliance.

Dentre as políticas que integram o escopo do programa destacam-se: Código de Conduta, Política de Informações Privilegiadas, Política sobre Denúncias, Política Antifraude, Política Anticorrupção, Política de Proteção de Dados, entre outras. Além disso, o programa conta com diversas políticas e procedimentos nos quais todos os empregados, conselheiros e executivos da alta administração definidos como público-alvo são periodicamente treinados. (DM) MOSAICO IMAGEM / ARCELORMITTAL

Benjamin Baptista Filho: maior desafio é quebrar paradigmas

Estratégias de compliance exigem mudanças de comportamento ANA CAROLINA DIAS

Fazer o certo. Essa é a responsabilidade das empresas que estão em sintonia com o mercado em uma era de grandes transformações para promover o bem-estar social, a ética e o crescimento sustentável aliados à expansão dos negócios e ao aumento da receita.

O presidente do grupo Verde Ghaia, Deivison Pedroza, destaca que os empresários precisam estar conectados com o tempo em que vivem e que as estratégias de compliance demandam uma mudança de comportamento e de mentalidade dentro das empresas. “É preciso ter uma visão cada vez maior de inovação e de integração diferenciada com as pessoas e colaboradores. É um tempo que talvez nenhum empresário estivesse preparado para viver”, afirma.

Para ele, compliance em sustentabilidade é um caminho sem volta que pode ajudar as empresas a saírem de uma fase com foco apenas na produção e concentrar esforços na qualidade, na segurança, no meio ambiente e na responsabilidade social.

“As pessoas estão despertando para outros valores e as empresas têm que estar mais em sintonia com o que o consumidor demanda. Essa onda de compliance para sustentabilidade e de fazer certo é uma consequência natural do processo evolutivo que vivemos”, pontua Pedroza.

Pacto de Integridade - Em um ano marcado pela tragédia causada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que evidenciou a necessidade de um controle mais eficiente dos processos corporativos, o Compliance em Sustenta-

bilidade voltou a ficar em evidência. Neste cenário, empresários de todo Brasil se uniram por meio do Pacto de Integridade e Compliance em Sustentabilidade.

A iniciativa tem apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal, e da Revista Voto e foi desenvolvida para definir diretrizes e promover o engajamento das instituições na promoção da ética e do crescimento sustentável por meio de lideranças corporativas inovadoras e comprometidas com a integridade.

Pedroza ressalta que a ambição do pacto é expressar a vontade que essas organizações têm em relação ao futuro do planeta. “O documento é composto por nove pontos que vão desde a conformidade legal até uma fase de auditoria, em formato de autogestão.

Dessa maneira, as empresas não precisam esperar fiscalização externa e devem ter a iniciativa de fazer o certo porque é o que tem que ser feito”, disse.

O objetivo é que, por meio da assinatura voluntária do documento de intenção, as empresas formalizem o compromisso em adotar obrigações com os princípios básicos de transparência, equidade, prestação de contas, responsabilidade corporativa e deliberação ética, confirmando o cumprimento das normas, controles internos e externos, políticas e diretrizes.

“Temos um arcabouço imenso de leis a serem cumpridas que norteiam as nossas vidas do ponto de vista da qualidade, da saúde e segurança, do meio ambiente, da responsabilidade social e que são condições indispensáveis para a nossa

DANIEL MAGALHÃES

As pessoas estão despertando para outros valores, diz Pedroza

sobrevivência”, confirma Pedroza.

Após a coleta de assinaturas para o Pacto de Integridade e Compliance em Sustentabilidade, que foi

lançado no último dia 27 de junho durante a cerimônia do 4° Prêmio Compliance Brasil, a iniciativa será apresentada ao governo federal ainda este ano.

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ESPECIAL DIVULGAÇÃO / FIEMG

Indústria 4.0 vai exigir a redefinição da educação Será preciso mais investimento o salto na educação que precisamos”, afirma.

ANA CAROLINA DIAS

As mudanças na lógica da cadeia produtiva durante os últimos anos têm alterado também as habilidades exigidas para que os trabalhadores consigam se inserir e se manter no mercado de trabalho.

Assim, cada vez mais, a chamada Indústria 4.0 exige uma escola 4.0 para formar e desenvolver essas novas competências.

Composto por 48 milhões de alunos o sistema educacional brasileiro possui 2,2 milhões de professores em mais de 180 mil escolas espalhadas pelo País, segundo dados do Censo da Educação Básica de 2018. Em Minas Gerais, são 4,6 milhões de crianças e jovens em mais de 16 mil escolas, atendidos por 230 mil professores.

Do total de matrículas no Brasil, 81% são da rede pública, enquanto em Minas, 85% das matrículas estão na escola pública.

Nesse contexto, a especialista em Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ana Luiza Snoeck, ressalta a necessidade de investimentos por parte do poder público. “Se queremos realmente melhorar a educação no País, é necessário um compromisso com a educação pública para que seja possível dar

Descompasso da matriz educacional - Considerado pilar importante para o desenvolvimento econômico de qualquer país, o Ensino Profissional teve o dobro de matrículas nos últimos 10 anos no Brasil, alcançando quase 2 milhões de matrículas, segundo o Censo da Educação Básica do ano passado.

Apesar desse esforço, a especialista da CNI pontua que o País ainda está distante dos países desenvolvidos. Na União Europeia, 50% dos alunos que estão no Ensino Médio fazem de forma integrada algum curso técnico, de acordo com levantamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) divulgado em 2017. No Brasil, apenas 11% dos estudantes do Ensino Médio fazem Educação Profissional, como aponta o Censo da Educação Básica de 2017.

“A maioria dos jovens brasileiros do Ensino Médio faz uma formação geral, que prepara para o Ensino Superior. Porém, na análise das matrículas do Ensino Superior, apenas 18% estão efetivamente na universidade, que é um grande gargalo no País”, explica Snoeck.

Uma das consequências desse descompasso da Matriz Educacional é o alto percentual de jovens brasileiros que não estudam nem trabalham. Dados do IBGE/Pnad Contínua 1º trimestre 2019 indicam que são 7 milhões de jovens com idade entre 18 e 24 anos nessa condição no País, representando 31% da população nessa faixa etária.

O Ensino Profissional teve o dobro de matrículas nos últimos 10 anos no Brasil, alcançando quase 2 mi de matrículas DIVULGAÇÃO / FIEMG

Em Minas, 600 milhões de jovens não trabalham nem estudam, número que representa 27% da população na mesma idade.

O custo social e econômico dessa marginalização é preocupante na avaliação de Ana Luiza Snoeck, uma vez que esses jovens não estão avançando na escolaridade e na qualificação, o que dificulta a entrada e a permanência no mercado de trabalho.

O envelhecimento da população é outro fator que, segundo a especialista, leva à necessidade de formar e qualificar todos os jovens.

“Se o Ensino Médio oferecesse uma certificação, seria mais fácil a entrada no mercado de trabalho.

Ampliar as matrículas na Educação Profissional já nesse momento da escolarização seria extremamente relevante”, comenta.

Eficiência - No ensino profissionalizante, Minas Gerais dispõe de um modelo de eficiência no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Com um melhor custo por aluno em comparação a unidades de outras regiões do País, o número de estudantes matriculados cresceu de 99.462 em 2017

Somos referência em educação profissionalizante no País, orgulha-se Flávio Roscoe

para 103.260 em 2018 nas 83 unidades instaladas em 68 municípios.

Atualmente, 83% dos jovens atendidos pelo Senai em Minas são de escola pública e 84% dos jovens aprendizes são contratados

pelas 27 áreas da indústria atendidas pelo serviço.

“Com muito orgulho, somos referência no País.

Para cada matrícula na rede federal de escolas profissionalizantes, o Senai consegue oferecer 2,6 matrículas,

mesmo considerando que no Serviço estão incluídos custos previdenciários que não existem na área federal”, pontua o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe.

“Jovens fora da escola e do mercado é antidemocrático” A cada um minuto, um aluno desiste da escola no Brasil o que, em 2018, representou 880 mil estudantes abandonando as salas de aula. Os Indicadores Educacionais e Financeiros de 2018 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam ainda que 2,7 milhões de crianças e jovens repetiram de ano.

Considerando o gasto anual por aluno, a perda no País foi de R$ 23 bilhões por ano com a repetência e a evasão.

Enquanto apenas 58% dos alunos que iniciam o Ensino Fundamental concluem o Ensino Médio de acordo com as informações do Censo da Educação Básica de 2018, a Avaliação Nacional da Alfabetização das Escolas Públicas de 2016 (ANA) realizada pelo Inep, traz um panorama no qual cerca de 55% dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental apresentam nível insuficiente de aprendizado de Matemática e Leitura no País. Os dados da ANA em Minas Gerais mostram aproximadamente 38% dos estudantes com nível in-

suficiente de desempenho nessas áreas de aprendizado.

Sendo assim, a especialista em Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ana Luiza Snoeck, reforça que o problema do baixo desempenho começa na raiz.

“As crianças saem do Ensino Fundamental sem estar plenamente alfabetizadas e sem dominar minimamente o raciocínio lógico e matemático. Portanto, as taxas absurdas de reprovação e abandono estão relacionadas a essa dificuldade em seguir o percurso na educação”, avalia.

Complexidade - Apesar dos altos níveis de reprovação e abandono nas escolas, o presidente do conselho empresarial de educação da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Evandro Neiva, reforça que a complexidade e o tamanho do sistema educacional, sobretudo na Educação Básica, devem ser levados em conta para avaliar e entender as dificuldades enfrentadas por diretores, professores, funcionários e alunos.

“Não se pode analisar a educação brasileira de uma maneira simplista, é preciso levar em conta a complexidade. O que existe é a possibilidade concreta das escolas melhorarem em diferentes graus e em circunstâncias diversas devido ao tamanho do sistema”, explica.

Na avaliação de Neiva, os jovens que estão fora da escola e do mercado de trabalho jamais serão incluídos e essa exclusão é a antidemocracia. Nesse sentido, é preciso assegurar que esses jovens estejam nas salas de aula para se preparar para o desenvolvimento do mercado de trabalho.

Uma das iniciativas que conta com a participação da ACMinas na tentativa de garantir a presença e a participação do jovem na escola é a Conspiração Mineira pela Educação. Criado em 2006, o movimento tem como objetivo contribuir para a melhoria da educação básica em Minas Gerais, especialmente para as redes de escolas públicas do Estado e dos municípios.

Segundo Neiva, é realizado um trabalho sistemático

FABIO ORTOLAN

Nosso trabalho é assegurar que o jovem esteja dentro da escola, reflete Evandro Neiva

com fóruns direcionados aos diretores das escolas para disseminar melhores práticas e proporcionar troca de experiências.

Além do foco em evitar a evasão e recuperar os alunos que abandonaram a sala de aula, outro aspecto da iniciativa é assegurar o acesso ao primeiro emprego.

“O trabalho que fazemos em Minas, com forte apoio

da Associação Comercial é para assegurar que o jovem esteja dentro da escola. As empresas afiliadas à ACMinas estão disponíveis para fazer a empregabilidade acontecer uma vez que, se o jovem não tem oportunidade de emprego ou de estágio, ele não pode ser incluído”, ressalta Evandro Neiva.

Em função das fragilidades da educação básica,

o Brasil mantém também altas taxas de analfabetos funcionais. Isso porque as pessoas levam para a vida adulta déficits na capacidade de leitura, escrita e raciocínio matemático. Segundo o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf) do Instituto Paulo Montenegro/Ibope, o analfabetismo funcional atinge 29% da população.

(ACD)

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ESPECIAL ENOTAS

Foco tem que ser no desenvolvimento de competências Debate sobre a educação nunca foi tão relevante

ANA CAROLINA DIAS

O cenário da produtividade do trabalho no Brasil é de estagnação. Informações do Conference Board de 2018 apontam que, nos últimos 28 anos, o País não tem conseguido evoluir nesse aspecto.

Além disso, a produtividade do trabalho brasileira é uma das menores na América Latina, à frente somente da Venezuela e do Peru.

A “Pesquisa Educação e Produtividade do Trabalho”, realizada em 2015

pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com empresários, questionou o impacto da baixa qualidade da educação na produtividade do trabalho. Entre as principais respostas foram citadas a dificuldade para aprender novas funções e novas tecnologias, o maior tempo para desempenho de tarefas, o desperdício de material, a dificuldade para tomar decisões e para produzir novas ideias, além da resistência ao novo, problemas na rastreabilidade de processos e aumento no risco de acidentes.

Além da produtividade do trabalho, o Brasil também apresentou desempenho negativo no Índice Global de Competitividade divulgado pelo World Economic Forum (WEF) em 2018 e no Índice Global de Inovação, elaborado pela Cornell University, Insead e The

World Intellectual Property Organization (Wipo) no ano passado.

Em oito anos, o índice de competitividade caiu 19 posições enquanto o indicador de inovação teve queda de 17 posições. “O debate sobre a educação nunca foi tão relevante e necessário, principalmente diante desse cenário”, alerta especialista em Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ana Luiza Snoeck.

Novos desafios - Organismos internacionais de maneira geral têm realizado um conjunto de estudos para levantar as novas habilidades requeridas aos trabalhadores. O que se constata, segundo a especialista da CNI, é que as ocupações que envolvem atividades rotineiras e repetitivas, sejam manuais

Segundo o relatório “The future of Jobs”, 65% das crianças que estão na escola hoje vão desempenhar ofícios completamente novos que ainda são desconhecidos

ou cognitivas, estão sendo substituídas por aquelas que demandam habilidades analíticas e envolvem um nível de trabalho interpessoal maior com mais complexidade.

Ana Luiza Snoeck avalia que essa mudança que acontece na Indústria 4.0 também já atinge outros setores como agricultura, medicina, direito e serviços, com consequências que já podem ser observadas. O relatório “The future of Jobs”, apresentado no WEF de 2016, indica que 65% das crianças que estão na escola hoje vão desempe-

nhar ofícios completamente novos que ainda são desconhecidos. “É preciso focar no desenvolvimento de competências porque o conhecimento vai sofrer alterações. Precisamos desenvolver a capacidade de aprender para que, a cada mudança, as pessoas estejam preparadas para praticar novas Ainda nesse contexto, as pessoas vão trocar de ocupação e desempenhar diferentes funções no decorrer da vida profissional, o que torna a aprendizagem no longo prazo fundamental.

Ana Luiza Snoeck consi-

dera que os avanços na andragogia, a pedagogia dos adultos, são fundamentais para entender melhor como os profissionais aprendem e como é possível motivá-los a continuar aprendendo para atender essa nova realidade.

“O cenário no qual a pessoa tinha a mesma profissão por muitos anos até se aposentar não é mais uma realidade. As pessoas estão mudando de ocupação e, dentro de um mesmo emprego, surgem novos desafios e novas tecnologias e o profissional precisa estar constantemente aprendendo”, concluiu.

Investir em educação é eficaz para redução de homicídios Um conjunto de estudos promovidos e apoiados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), apontam evidências de que garantir o direito à educação é uma estratégia eficaz para a proteção da vida e para a prevenção da violência. Com base em tais pesquisas, a entidade aposta no acesso à escola como um mecanismo fundamental para reverter a tendência atual que, segundo ela, pode levar à morte de quase 2 milhões de crianças e adolescentes no mundo até 2030.

Os estudos estiveram em debate no seminário “Educação é Proteção contra a Violência”, no dia 17 de junho, que reuniu especialistas, autoridades, sociedade civil e lideranças adolescentes no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento foi organizado pelo Unicef em parceria com a Cidade Escola Aprendiz, uma organização da sociedade civil de interesse público, que se dedica a promover perspectiva integral da educação.

As pesquisas revelam ainda que, na maior parte das vezes, o jovem vítima de homicídio está fora da escola ou em vias de abandoná-la.

“Estar na escola é um fator de proteção”, avalia Florence

EBC / DIVULGAÇÃO

Maior parte das vezes, o jovem vítima de homicídio está fora da escola ou em vias de

Bauer, representante do Unicef no Brasil. No Ceará, por exemplo, um levantamento feito em Fortaleza e em outros seis municípios mostrou que 70% dos meninos e meninas assassinados haviam largado a escola há, pelo menos, seis meses.

Aos participantes do seminário, foi distribuída a publicação Educação que protege contra a violência, na qual o Unicef concentra os principais dados em torno do assunto. O documento traz, por exemplo, um levantamento de 2015 segundo o qual a América Latina responde por quase a metade de todos os homicídios ocorridos no

mundo envolvendo adolescentes de 10 a 19 anos. A região é a única do planeta que apresenta aumento desses índices desde 2007.

No Brasil, os dados apontam que 32 meninos e meninas entre 10 e 19 anos são vítimas de homicídio a cada dia, o que coloca o País na primeira posição em número absoluto de assassinatos de adolescentes no mundo. Proporcionalmente, os números brasileiros são inferiores apenas aos registrados na Venezuela, Colômbia, El Salvador e Honduras.

Segundo Florence Bauer, trata-se de um problema que

afeta de forma mais incisiva um perfil específico: jovens negros de família de baixa renda. “Vivem em territórios vulneráveis e violentos, sem acesso adequado a serviços de saúde, assistência social, educação, esporte e lazer”, diz. Entre 2007 e 2017, mais de 107 mil adolescentes entre 10 e 19 anos no Brasil morreram em decorrência da violência.

Para cada sete vítimas, cinco são negras.

Medo - Há estudos que também revelam o medo como fator que prejudica o acesso à educação. Na Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasi-

leiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,8% dos estudantes do 9º ano entrevistados em 2015 declararam ter deixado de ir à escola ao menos um dia nos 30 dias anteriores por não se sentirem seguros no caminho de ida ou de volta.

Além disso, 9,5% disseram que, nesse mesmo período, se ausentaram em algum momento da aula por não se sentirem seguros no próprio ambiente escolar.

Uma investigação em 99 escolas realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) mostrou a diferença de percepção desse quadro na comparação entre instituições públicas e privadas.

Na capital paulista, 41,2% dos diretores das escolas públicas consideraram alta a violência no entorno. Esse percentual cai para 22,6% entre os diretores de escolas particulares.

No dia 18, o seminário apresentou um panorama do enfrentamento da exclusão escolar e do desafio diante da violência extrema no Rio de Janeiro. Foram apresentados dados compilados pela plataforma Fogo Cruzado sobre os cinco primeiros meses de 2019. Eles revelam que 1,4 mil dos 3,5 mil tiroteios ocorridos no período na região metropolitana do Rio de Janeiro ocorreram em horário escolar

no perímetro de 300 metros de escolas e creches.

“Ao todo, seis pessoas foram baleadas dentro ou próximo de estabelecimentos de ensino, ninguém morreu.

Comparado com o mesmo período de 2018, houve uma queda de 6% no número de tiroteios no entorno de escolas este ano. Dos três baleados no mesmo período de 2018, um morreu”, registra a plataforma. Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), 1.303 jovens entre 10 e 19 anos foram assassinados no estado fluminense em 2017. Os números revelam a pior taxa de homicídios dos últimos 10 anos para essa faixa etária.

Manifesto - Segundo o Unicef, enfrentar a violência no interior da escola e nos domicílios é tão importante quanto combater a que ocorre nas ruas, uma vez que também provoca evasão. O documento distribuído no seminário lista uma série de situações que tem sido vivenciada por estudantes, que vão desde a disciplina violenta por pais e professores até a violência psicológica, que envolve discriminação, depreciação, constrangimento, humilhação, isolamento, violação de direitos, intimidação sistemática através do bullying, etc.. (ABr)

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE JULHO DE 2019

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INTERNACIONAL REUTERS/KEVIN LAMARQUE

RELAÇÕES EXTERIORES

Donald Trump e Bolsonaro se encontram durante o G20 OCDE estava na pauta dos líderes Brasília - No Japão, onde participam da reunião do G-20, os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, dos Estados Unidos, tiveram, na sexta-feira (28), uma reunião bilateral onde trataram de temas como a relação comercial entre os dois países, a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a situação da Venezuela.

“A OCDE foi tema nesse encontro, e falou-se também da Venezuela, dos aspectos que podem ser elevados por ambos os países para uma solução democrática e duradoura na Venezuela. Falou-se

o Mercosul e a União Europeia, o Acordo de Paris, meio ambiente e temas referentes à fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa.

O presidente Bolsonaro convidou Macron para visitar o Brasil, em especial a Região Amazônica. “A fim de que essa visita possa colaborar para uma narrativa verdadeira a respeito do esforço que o presidente Bolsonaro vem realizando junto com o governo para que o meio ambiente seja preservado no nosso país, como sempre foi, mas também termos a possibilidade de agregarmos a esse processo de preservação o desenvolvimento socioeconômico”, disse Otávio Rêgo Jair Bolsonaro convidou Barros.

o presidente francês, Emmanuel Macron, para visitar o Brasil, em especial a região Amazônica das possibilidades de apoio e interlocução entre os países sob o ponto de vista comercial e sob outros pontos de vista”, disse o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

No final de maio, os Estados Unidos decidiram apoiar formalmente a entrada do Brasil na OCDE. O anúncio oficial do apoio foi dado durante a reunião do órgão, em Paris. Na ocasião, o presidente Bolsonaro postou no Twitter mensagem afirmando que o suporte norte-americano é “fruto da confiança no novo Brasil”.

Macron - Bolsonaro também se reuniu com o presidente da França, Emmanuel Macron.

Os dois conversaram durante cerca de 30 minutos sobre temas como o acordo entre

OCDE - O presidente Jair Bolsonaro ainda esteve com o secretário-geral da OCDE, José Angel Gurría Treviño, e, segundo o porta-voz, há uma expectativa “extremamente positiva” em relação a entrada do Brasil na instituição.

“Existe uma seleção de países e há uma cronologia dessa seleção, mas o Brasil está muito bem posicionado, porque atende a maioria dos pré-requisitos que são apresentados por aquela organização”, explicou.

O ingresso de um país ao grupo de nações que compõem a OCDE traz benefícios em vários setores, especialmente na atração de investimentos.

Na agenda de Bolsonaro no Japão ainda teve um encontro com o presidente do Banco Mundial, David Malpass, e uma reunião informal do Brics, grupo de países que reúne Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul. (ABr)

Além da entrada do Brasil na OCDE, os presidentes discutiram durante o encontro no Japão a situação da Venezuela

Líderes do Brics defendem reforma da OCDE Brasília - A Organização Mundial do Comércio (OMC) deve ser reformada a fim de considerar os interesses de todos os membros participantes, inclusive de países em desenvolvimento, e as mudanças têm de buscar enfrentar desafios atuais e futuros no comércio internacional, afirmaram os Brics em comunicado conjunto, na sexta-feira (28), após reunião informal de líderes do bloco à margem da cúpula do G-20 no Japão.

“A reforma deve preservar a centralidade, os valores centrais e os princípios fundamentais da OMC, e considerar os interesses de todos os membros, inclusive os países em desenvolvimento e os países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs). É imperativo que a agenda de negociações da OMC seja equilibrada e discutida de maneira aberta, transparente e inclusiva”, disse o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O comunicado estima que está previsto um crescimento econômico mundial moderado até 2020 e que o fortalecimento desse crescimento continua “altamente incerto, com aumento de tensões comerciais e geopolíticas, volatilidade dos preços das commodities, desigualdade, crescimento inclusivo insuficiente e condições financeiras mais rígidas incrementando o risco”.

“Desequilíbrios globais continuam amplos e persistentes e requerem monitoramento minucioso e respostas políticas tempestivas. Enfatizamos a importância de um ambiente econô-

SPUTNIK/ALEXEY NIKOLSKY/KREMLIN VIA REUTERS

Líderes do Brics defenderam a busca por mercados abertos e estabilidade

mico global favorável ao crescimento sustentável do comércio internacional”, disseram os países no comunicado.

O grupo defendeu a importância de se buscar mercados abertos, estabilidade financeira, reformas estruturais, cooperação em parcerias público-privadas e financiamento de infraestrutura e desenvolvimento.

“Medidas internacionais e domésticas nessas e em outras áreas contribuirão para um crescimento econômico inclusivo e sustentável. Conclamamos maior participação dos países em desenvolvimento nas cadeias globais de valor. Reconhecemos a importância da interface entre comércio e economia digital. Afirmamos também o papel dos dados para o desenvolvimento”.

O comunicado disse ainda que os

países do bloco continuam comprometidos com a plena implementação do Acordo de Paris. “Instamos os países desenvolvidos a fornecer apoio financeiro, tecnológico e de capacitação aos países em desenvolvimento para aprimorar sua capacidade em mitigação e adaptação. Esperamos que a Cúpula de Ação Climática da ONU, a ser realizada em setembro deste ano, produza resultados positivos”.

Na quinta-feira (27), o presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que não assinaria nenhum acordo comercial com o Brasil caso o presidente Jair Bolsonaro saia do acordo climático, ameaçando colocar em risco os trabalhos de negociações comerciais entre UE e Mercosul, que acabou sendo concluído na sexta-feira. (Reuters)

IDEIAS

EUA X China: Afinal, quem ganha com a guerra comercial?

TIAGO REIS*

A guerra comercial entre os Estados Unidos e a China já se estende há quase um ano e as tarifas de importação de diversos produtos foram elevadas gradativamente a ponto de impactar de forma significativa o comércio global. Como alternativa às elevadas taxas, a China e os Estados Unidos vêm buscando novos fornecedores para suprir a demanda interna da indústria.

A crescente demanda por produtos do lado chinês levou diversos países a aumentarem suas exportações. Chile, Malásia, Argentina, Hong Kong, Singapura e o Brasil estão entre os principais países que se beneficiaram do aumento das importações chinesas. Por outro lado, alguns países usufruíram do aumento da demanda americana, entre eles Vietnã, Taiwan, México e Coreia do Sul, segundo o relatório do banco de investimentos japonês Nomura.

Dentre os países mencionados, uma nação se destaca no relatório: o Vietnã. O documento aponta para um ganho de 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) como resultado

do aumento das exportações para a China e para os Estados Unidos.

Mas por que esse pequeno país do sudeste asiático com uma população de apenas 95 mil habitantes foi o que mais ganhou com a guerra comercial?

Com o tamanho aproximado do estado do Maranhão, o Vietnã apresenta uma história interessante. Em 1955, uma década após o término da segunda guerra mundial, no auge da Guerra Fria, se inicia a Guerra do Vietnã. A guerra, travada pelo Vietnã do Sul, com apoio dos Estados Unidos contra o Vietnã do Norte, apoiado pela China e União Soviética, durou cerca de duas décadas e matou mais de três milhões de pessoas, sendo uma das mais longas e sangrentas guerras da história. Após momentos difíceis de reconstrução, a partir da década de 1980, o país apresentou, por quase quatro décadas, crescimento expressivo, com avanço significativo do PIB, em relação ao crescimento mundial.

Hoje o país ainda apresenta crescimentos acima da média: segundo o Banco Mundial, enquanto o cres-

cimento médio do PIB mundial foi de aproximadamente 3% ao ano, o Vietnã apresenta taxas superiores a 6%. Mas esse seria o único motivo para ele ser o país que mais se beneficiou da guerra comercial?

Em 2017, a China e os Estados Unidos eram os dois maiores importadores de produtos do Vietnã. Entre os principais produtos exportados

Chile, Malásia, Argentina, Hong Kong, Singapura e o Brasil estão entre os principais países que se beneficiaram do aumento das importações chinesas pelo país, podemos citar, principalmente, máquinas e equipamentos para a indústria de eletroeletrônicos, produtos têxteis e calçados. Os três setores representaram mais de 70% das exportações de 2017.

Segundo o Observatory of Economic Complexity (OEC), os Estados Unidos absorveram 21% dos 220 bilhões de dólares exportados em 2017,

enquanto a China foi responsável por 18%. Por mais que boa parte das exportações seja destinada à Ásia (48%), os Estados Unidos têm um papel importante para a economia do Vietnã, importando pouco menos do que toda a Europa (24%.

Entretanto, nem sempre foi assim.

Na década de 1990, tanto a China quanto os Estados Unidos eram pouco relevantes para a economia vietnamita. Em 1996, por exemplo, a China era responsável por apenas 4,4% das exportações do Vietnã, enquanto os Estados Unidos representavam 4,8%.

Naquela época, o Japão e a Alemanha possuíam maior relevância nas exportações, sendo responsáveis por 30% e 9,5%, respectivamente. Somadas, a Ásia e a Europa respondiam por cerca de 86% das exportações vietnamitas naquele período.

Com o passar dos anos, o Vietnã se tornou um importante fornecedor da indústria têxtil, de calçados e de equipamentos eletroeletrônicos. Tais produtos, curiosamente, representaram mais de 60% das importações dos Estados Unidos provenientes da China em 2017.

Com o aumento dos custos de importação e a crescente ligação comercial entre os Estados Unidos e o Vietnã, o país americano buscou fornecedores alternativos aos produtos chineses e encontrou, no Vietnã, uma solução plausível para suprir sua cadeia industrial.

Assim, através de uma crescente relação comercial com os Estados Unidos e com a China, aliada a uma indústria que desenvolve os produtos comercializados entre os dois países, o Vietnã conseguiu se posicionar de forma a se beneficiar com os aumentos tarifários provenientes da guerra comercial.

Apesar dos benefícios, vale ressaltar que o banco japonês Nomura declarou, em um de seus relatórios, que o entendimento completo dos resultados da guerra comercial não é possível, no momento, e que muitos países sofreram com queda de demanda pela desaceleração do crescimento econômico mundial. *Administrador de empresas, fundador e CEO da Suno Research, consultoria de análise financeira voltada para investidores individuais

Indicadores Econômicos Inação

DĂłlar

COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

COMPRA

R$ 3,8390

R$ 3,8323

R$ 3,8463

VENDA

R$ 3,8410

R$ 3,8330

R$ 3,8467

COMPRA

R$ 3,8316

R$ 3,8636

R$ 3,8435

VENDA

R$ 3,8322

R$ 3,8642

R$ 3,8441

TR/Poupança

Ă‹QGLFHV -XQKR

-XOKR

$JRVWR

6HW

2XW

1RY

'H]

-DQ

)HY

IGP-M (FGV)

0,51%

0,70%

1,52%

0,89%

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

1,87%

0DUoR 1,26%

$EULO

0DLR 1R DQR PHVHV

0,92%

0,45%

3,56%

7,64%

IPC-Fipe

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

1,92%

4,77%

IGP-DI (FGV)

1,48%

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

3,75%

6,93%

INPC-IBGE

1,43%

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

2,44%

4,78%

IPCA-IBGE

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

2,22%

4,66%

COMPRA

R$ 3,8200

R$ 3,6700

R$ 3,6900

ICV-DIEESE

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

1,85%

4,60%

VENDA

R$ 4,0500

R$ 3,9800

R$ 4,0000

IPCA-IPEAD

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

2,36%

5,58%

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Fonte: BC - *UOL

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro

Taxas referenciais CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano

1R ÂżP +i

-

+i

de maio

mĂŞs

meses

6,10%

6,39%

10,13%

CDI - taxa OVER ao ano

6,40%

6,40%

6,40%

6,39%

CDI - taxa efetiva ao ano

6,40%

6,40%

6,40%

6,39%

Junho SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,49 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,60 *Fonte: Sinduscon-MG

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Fonte: Valor EconĂ´mico

Taxas de câmbio

Ouro

02('$ 3$Ă‹6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

28 Nova Iorque (onça-troy)

US$ 1.409,40

US$ 1.409,43

US$ 1.408,74

R$ 174,56

R$ 174,09

R$ 175,35

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Reservas Internacionais 27/06 .......................................................................... US$ 388.819 milhĂľes Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$)

AlĂ­quota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

AtĂŠ 1.903,98

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

9(1'$ 0,5586 0,711 0,006604 0,438 0,584 0,4493 0,4126 0,1713 0,07641 0,03231 12,6434 0,00323 5,4181 0,03702 1,0434 2,686 3,8322 3,8322 2,9274 0,01843 4,6451 2,8317 0,4907 0,5703 3,8322 0,0135 3,9276 0,0006196 0,03554 0,23 4,8684 0,002546 4,8669 0,1236 0,6616 1,1666 0,05553 0,005648 0,001195 3,8322 0,07559 0,0748 0,1995 0,1087 0,4983 0,002533 0,5582 0,5576 1,0476 9,9589 0,01537 0,0000912 1,0219 0,0009448 0,9279 0,06072 0,0002713 0,2485 1,0734 0,003314 1,0263 4,3587

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂ­quota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS SEGURADOS AUTĂ”NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂ­quota % Contribuição (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă‹QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR

Fevereiro/2019 Abril/2019 0,2466 0,4867 Março/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverå ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento.

Fonte: Caixa EconĂ´mica Federal

Seguros

TBF

12/06

0,01311781 2,92791132

13/06

0,01311781 2,92791132

14/06

0,01311781 2,92791132

15/06

0,01311781 2,92791132

16/06

0,01311781 2,92791132

17/06

0,01311781 2,92791132

18/06

0,01311781 2,92791132

19/06

0,01311781 2,92791132

20/06

0,01311781 2,92791132

21/06

0,01311781 2,92791132

22/06

0,01311781 2,92791132

23/06

0,01311781 2,92791132

24/06

0,01311781 2,92791132

13/06 14/06 15/06 16/06 17/06 18/06 19/06 20/06 21/06 22/06 23/06 24/06 25/06 26/06 27/06

25/06

0,01311781 2,92791132

26/06

0,01311781 2,92791132

27/06

0,01311781 2,92791132

28/06

0,01311781 2,92791132

29/06

0,01311781 2,92791132

30/06

0,01311781 2,92791132

01/07 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

a a a a a a a a a a a a a a a

13/07 14/07 15/07 16/07 17/07 18/07 19/07 20/07 21/07 22/07 23/07 24/07 25/07 26/07 27/07

0,4768 0,4526 0,4279 0,4501 0,4724 0,4722 0,4722 0,4724 0,4724 0,4483 0,4705 0,4928 0,4921 0,4928 0,4961

AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Maio IGP-DI (FGV) Maio IGP-M (FGV) Maio

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de maio/2019 provenientes de (art. 915 do RIR/2018): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód. Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou UHVJDWH GH DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV DGquiridos em moeda estrangeira - Cód.

Darf 8523. Darf Comum (2 vias) IRPF - Renda variåvel - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operaçþes realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como HP DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ¿QDQFHLUR fora de bolsa, no mês de maio/2019 (art. 915 do RIR/2018) - Cód. Darf 6015. Darf Comum (2 vias) IRPF – Quota - Pagamento da 3ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendårio de 2018, acrescida da taxa Selic de maio/2019 mais juro de 1% - Cód. Darf 0211. Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração mensal - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de maio/2019, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996).

Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração trimestral - Pagamento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 1º trimestre de 2019 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida da taxa Selic de maio/2019 mais juro de 1% (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) 5H¿V 3DHV Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de 5HFXSHUDomR )LVFDO 5H¿V FRQIRUPH Lei nº 9.964/2000; e pelas pessoas físicas e jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP, conforme Lei nº 10.684/2003. Darf Comum (2 vias)

1,0466 1,0693 1,0764

10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 21/06 a 21/07 22/06 a 22/07 23/06 a 23/07 24/06 a 24/07 25/06 a 25/07 26/06 a 26/07 27/06 a 27/07

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 28

Contribuição ao INSS &2035$ 0,5466 0,7005 0,006578 0,4374 0,5838 0,4491 0,4124 0,1712 0,0752 0,03227 12,6164 0,003193 5,4134 0,03693 1,0432 2,6852 3,8316 3,8316 2,9267 0,01821 4,5887 2,8311 0,4905 0,5613 3,8316 0,01348 3,9254 0,0006182 0,03552 0,229 4,8661 0,002523 4,8623 0,1235 0,661 1,1647 0,0555 0,005644 0,001193 3,8316 0,07535 0,07476 0,1994 0,1086 0,4963 0,002526 0,5578 0,5575 1,0472 9,947 0,01534 0,0000912 1,0216 0,0009377 0,9266 0,06071 0,0002712 0,2472 1,0726 0,003308 1,026 4,3577

23/05 a 23/06 24/05 a 24/06 25/05 a 25/06 26/05 a 26/06 27/05 a 27/06 28/05 a 28/06 29/05 a 29/06 30/05 a 30/06 31/05 a 01/07 01/06 a 01/07 02/06 a 02/07 03/06 a 03/07 04/06 a 04/07 05/06 a 05/07 06/06 a 06/07 07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07

5HÂżV Pagamento pelas pessoas jurĂ­dicas optantes pelo Programa de ReFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUPH /HL nÂş 11.941/2009. Darf Comum (2 vias)

Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de dÊbitos junto à RFB e à PGFN) - Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de dÊbitos das entidades desportivas SUR¿VVLRQDLV GH IXWHERO QRV WHUPRV GD Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015.Nota: A Resolução CC/FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de dÊbito de contribuiçþes devidas ao FGTS, inclusive das contribuiçþes da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut. GPS/GRF/GRDE/ Darf, conforme o caso (2 vias) Previdência Social (INSS) - Programa de Recuperação Previdenciåria dos Empregadores DomÊsticos - Redom (Parcelamento de dÊbitos em nome do empregado e do empregador domÊsticos junto à PGFN e à RFB) - Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de dÊbitos previdenciårios a cargo do empregador domÊstico e de seu empregado, com vencimento atÊ 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015. Nota: A prestação deverå ser paga por meio de GPS, com o código de pagamento 4105. GPS (2 vias) Declaração de Operaçþes Imobiliårias (DOI) - Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operaçþes Imobiliårias relativa às operaçþes de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de maio/2019 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º). Internet Declaração de Operaçþes Liquidadas com Moeda em EspÊcie (DME) Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de maio/2019, tenham recebido valores em espÊcie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operaçþes que envolvam transferência de moeda em espÊcie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º). Internet

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 29 DE JUNHO, A SEGUNDA-FEIRA, 1º DE JULHO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

As dores e as glórias vividas por Pedro Almodóvar

Liberdade econômica A próxima reunião do WTC Financial Advisory tratará sobre “Medida Provisória da Liberdade Econômica”.

Com a participação do vice-governador Paulo Brant, compondo o painel, o evento será realizado na próxima quarta-feira (3 de julho), das 8h30 às 11h15, no Escritório Coimbra & Chaves (rua Santa Rita Durão, 1.143, Funcionários). Além de Paulo Brant, os palestrantes confirmados são· Onofre Batista Júnior, procurador do Estado de Minas Gerais, Paula Chaves, sócia do escritório Coimbra & Chaves Advogados, e Rafaela Vitória, economista do Banco Inter.

DIVULGAÇÃO

ALEXANDRE HORÁCIO

A crise de criatividade e seus sintomas emocionais e clínicos conduzem o novo filme de Pedro Almodóvar, “Dor e Glória”, chamado pelo cineasta espanhol de uma “autoficção”. O filme, considerado como o mais pessoal do diretor, homenageia o próprio cinema por meio de metalinguagem, assim como fez brilhantemente Federico Fellini em “Oito e Meio”. Salvador Mallo, interpretado por Antonio Banderas, é um diretor afundado na melancolia aguda de um longo hiato profissional, que começa a reconstruir sua carreira ao rever “Sabor”, seu último filme, realizado há 20 anos, e sua própria trajetória de vida, fazendo progressivamente as pazes com o seu trabalho, seus relacionamentos afetivos e sua própria vida, uma história bastante peculiar.

“Dor e Glória” é um dos poucos filmes de Almodóvar protagonizados por um personagem masculino. Uma espécie de alter ego do diretor, Banderas alcança sua melhor atuação, sem afetação e exageros, com um tom elegante e sóbrio mesmo nas cenas em que cheira heroína e assume sua homossexualidade com incrível naturalidade, sem o sensacionalismo típico do tabu que sobressai em produções mais comerciais. De barba e cabelos grisalhos, o ator espanhol despe

Festival de Voo Livre A recuperação de Brumadinho, após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, terá mais um impulso por meio do turismo. Neste sábado (29) e domingo (30), a cidade vai ser o destino final de pilotos de asa-delta e parapente inscritos no 1º Festival de Voo Livre da Serra da Moeda, promovido pelo Clube de Voo Livre de Belo Horizonte (CVLBH), com apoio da prefeitura. O evento movimenta pousadas, restaurantes e outros serviços da região. O evento reunirá um total de até 150 praticantes das duas modalidades, que vão partir do alto da formação montanhosa, distante 25 quilômetros do centro de Belo Horizonte, e terminarão a viagem nas proximidades do Campo do Palhano, tradicional ponto de chegada de voos.

Bate-papo sobre “O Imortal” Neste sábado (29), a atriz Gisele Fróes, o diretor Adriano Guimarães e o dramaturgo Patrick Pessoa participam de debate sobre “O imortal”, após a sessão do espetáculo, em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) até o dia 8 de julho, sempre de quarta-feira a segunda. A apresentação começa às 18h30 e tem duração de 80 minutos e, em seguida, o público é convidado a conversar sobre a concepção, a encenação, a direção e adaptação para o palco do texto, que é baseado no conto homônimo de Jorge Luis Borges, e investiga os múltiplos sentidos da imortalidade.

o glamour do galã de outrora para encarnar um homem frágil e atormentado, mas discreto em sua dor. Merecidamente, sua interpretação abocanhou o Prêmio de Melhor Ator no último Festival de Cannes.

Entretanto, as eternas e frenéticas mulheres de Almodóvar não foram esquecidas em “Dor e Glória”. A relação mais do que umbilical do diretor com a sua mãe é reproduzida por Salvador Mallo nas lembranças de sua infância e de episódios recentes de sua vida adulta.

Nos flashbacks que revisitam passagens fundamentais de

sua formação humana e intelectual com a sua progenitora, o personagem central do filme revê e se fortalece ao deixar florescer a sua forte ligação com a mãe, interpretada por Penélope Cruz, na sua fase infantil do personagem, e Julieta Serrano, nos seus últimos anos.

A elegância e a leveza com que Almodóvar dirige “Dor e Glória” transformam uma trama dramática em um filme sutil, carregado de imagens semióticas e poéticas, parodiando o próprio personagem inspirado no cineasta. Suas cores vibrantes e cenários e figurino de estilo

kitsch, marca registrada da estética almodovariana, ganham um novo componente: desenhos gráficos a serviço da narrativa. O resultado é uma bela composição visual combinada com um roteiro amarrado com maestria. Após uma sequência de películas menos inspiradas mas mesmo assim com o seu selo de qualidade, o diretor espanhol realizou, sem dúvida, uma de suas melhores obras-primas, para formar fileira na prateleira junto com “Volver”, “Tudo Sobre Minha Mãe”, “A Pele Que Habito” e “Carne Trêmula”.

História em quadrinhos

Dia da Gastronomia

O cenário de história em quadrinhos (HQs) acaba de ganhar uma versão do clássico “Os Gigantes da Montanha”, do italiano Luigi Pirandello, encenado pelo Grupo Galpão desde 2013, com direção de Gabriel Villela. O projeto da HQ foi idealizado, transformado e adaptado pela atriz Inês Peixoto, do Grupo Galpão, com ilustrações de Carlos Avelino e Bruno Costa. Todo esse percurso – desde a concepção dos personagens até à finalização das páginas com técnicas tradicionais de desenho e pintura e tecnologias digitais – será tema do bate-papo “Movimentos Criativos”, na Casa Fiat de Cultura, na próxima terça-feira (dia 2 de julho), às 19h30, com entrada gratuita. Também haverá uma sessão de autógrafos.

Para celebrar o Dia da Gastronomia Mineira, o Instituto Eduardo Frieiro organizou uma intensa e saborosa programação, com ações diversas de 3 a 31 de julho. As atividades deste ano incluem a Entrega do Prêmio Eduardo Frieiro (dia 3) e a sessão solene na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (dia 4), onde será oficializada a parceria entre a Emater e a Assembleia autorizando o espaço para a Feira de Agricultura Familiar da Emater. Neste dia será realizada inclusive a feira de produtores. A programação engloba também gastronomia temática em restaurantes, palestras, demonstrações culinárias, intervenções culturais e até tours gastronômicos.

CULTURA DAVIDSON ALVES ROCHA

obras do diretor espanhol, a Mostra Almodóvar se dedica aos melodramas e comédias, com temas como homossexualidade, transexualidade, prostituição, sexo, terrorismo e corrupção. A seleção de Pedro Almodóvar inclui seus melhores filmes como “A Pele Que Habito” (2011), “Carne Trêmula” (1997). “Mulheres à Beira de Um Ataque de Nervos” (1988), “Volver” (2006) e “Tudo Sobre Minha Mãe” (1999).

Quando: até 18 de julho Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro)

Teatro

Música

Artes plásticas

Drama - A ausência evocada pela partida desse pai é o motor do espetáculo Não é Nada Disso, do grupo teatral Batatas e Carambolas, adaptação do conto “A Terceira Margem do Rio”, publicado por Guimarães Rosa em 1962. A montagem é dirigida por Lucas Emmanuel.

Quando: 29 e 30 de junho (sábado, às 20h, e domingo, às 19h) Quanto: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia) Onde: Funarte MG (rua Januária, 68, Centro)

Canto coral - O Ars Nova, da UFMG, é referência nacional e internacional de canto coral. O grupo apresenta o concerto “De 2 em 2: um breve passeio pela história da música coral”.

Quando: 30 de junho (11 às 12h) Quanto: entrada gratuita, sujeita a lotação (80 lugares) Onde: Capela de Santana, nos jardins da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários)

Pintura - A obra “Sombreiros”, da artista plástica e desenhista Iara Abreu, faz parte da série “Cidade, geometria e cores”, do projeto “Aspectos Urbanos” e combina geometria, paisagem, o cotidiano, a efervescência das ruas e elementos arquitetônicos.

Quando: junho e julho Quanto: gratuito Onde: Templuz Iluminação (avenida Nossa Senhora do Carmo, 1.150, Sion)

Cinema Almodóvar - Reunindo 19

Gravura - O universo místico e misterioso que reside na

mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”, que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí, Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières. Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção.

Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.)

Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 - Santa Efigênia) Pintura – A exposição “Tudo é eco no universo”, do artista plástico Augusto Fonseca, reúne 11 obras, sendo 10 aquarelas e uma obra com técnica mista de desenho e aquarela, e um objeto.

Os desenhos e pinturas que integram a exposição têm uma veia anatômica, dissecando o corpo físico humano para uma viagem posterior para o mundo mental do homem. Plantas, bulbos e flores também compõem esses corpos.

Quando: até 21 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Piccola Galleria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários)

Pintura - A exposição “Madonas Brasileiras”, da mineira Leonora Weissmann, é composta por duas grandes séries de pinturas, têmperas (técnica de pintura), vídeo e uma obra realizada especialmente para o espaço do Museu Inimá de Paula.

Quando: até 28 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1.201, Centro) Fotografia Cultura popular - Walter Firmo expõe mostra, intitulada: “O Brasil que merece o Brasil”. São 93 fotos realizadas entre a década de 1960 e 2017, fazendo um impressionante panorama da cultura popular de diversas regiões, exaltando o papel do negro na criação e preservação de nosso patrimônio cultural.

Quando: até 30 de junho; Quanto: entrada gratuita Onde: Memorial Minas Gerais Vale (Praça da Liberdade, 640, esquina com rua Gonçalves Dias, Funcionários) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067