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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.895 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019 DIVULGAÇÃO
Belgo-Mineira vai transferir linha de Osasco para Itaúna Prefeitura prevê criação de 120 empregos
A Belgo-Mineira vai investir para ampliar a produção de sua unidade em Itaúna
A fábrica da Belgo-Mineira Bekaert Artefatos de Arame (BMB) em Itaúna, no Centro-Oeste do Estado, receberá mais uma linha de produção nos próximos meses, além dos investimentos de R$ 107 milhões já anunciados na ampliação da capacidade produtiva de steel cord (cabos de aço para reforço de pneus de carros e caminhões) até 2021. A empresa formada em parceria entre a ArcelorMittal e a Bekaert vai transferir uma linha de arames bead wire, usados na produção de pneus radiais, de Osasco, em São Paulo, para o município mineiro dentro de um ano e meio. O valor dos aportes não foi revelado mas a BMB adiantou que a reestruturação das duas unidades industriais vai gerar uma maior otimização e aumento da competitividade, com ganhos de escala e sinergias operacionais. Em vídeo, o prefeito de Itaúna, Neider Moreira, afirmou que transferência da linha de produção vai criar mais 120 empregos diretos e um faturamento adicional de R$ 200 milhões. Pág. 5
Extinção de empresas aumenta 6,4% no 1º semestre em Minas
Risco à saúde com tecnologia 5G deve intensificar conflitos judiciais
O fechamento de empresas cresceu 6,4% em Minas Gerais no primeiro semestre em relação ao igual período do ano passado, enquanto que o número de empresas constituídas aumentou 5,8% na mesma base de comparação. A Jucemg registrou
a abertura de 25,3 mil empreendimentos e a extinção de 18, 3 mil empresas entre janeiro e junho. Foram formalizadas 9,2 mil MEIs no Estado, 36,3% do montante contabilizado nos seis primeiros meses de 2019. Pág. 9
A implantação da tecnologia 5G vai demandar a ampliação das torres de telefonia, com a construção de redes de milhares de antenas e o aumento de radiação, o que deve agravar os conflitos judiciais com condomínios residenciais
sobre os possíveis danos à saúde e a desvalorização dos imóveis próximos. Há indicações na literatura científica de que a frequência 5G pode causar prejuízos à saúde, especialmente para os moradores nos últimos andares de edifícios. Pág. 12 DIVULGAÇÃO
Valor de vendas da MRV chega a R$ 1,32 bilhão no acumulado do ano
OPINIÃO Em meio às tensões entre Estados Unidos e China, o Brasil tem sido justamente o maior beneficiado. O encarecimento dos produtos chineses nos EUA aumentou nossas vendas para lá. Ocorreu também na reunião do G20 um encontro entre Trump e Bolsonaro, na qual – além da troca de elogios – discutiu-se novas sanções econômicas à Venezuela e Cuba, como formas de pressão para o restabelecimento da democracia em ambos os países. Essa pauta acalmou alguns ânimos, uma vez que era esperado que o governante estadunidense pressionasse o governante brasileiro a apoiá-lo na guerra comercial contra os chineses, o que não seria bom para nós. Num momento no qual nossa economia sofre para sair da estagnação, o desafio de Bolsonaro e do Itamaraty é o de acomodar as posições dos EUA e da China, e ser capaz de utilizar as relações exteriores para aumentar a participação brasileira no comércio internacional. (João Alfredo Lopes Nyegray), pág. 3
A MRV Engenharia lançou 11.083 unidades residenciais no segundo trimestre de 2019 REUTERS/RODOLFO BUHRER
Cotação média do quilo do suíno vivo no Estado dá salto de 85,89%
EDITORIAL A ministra Damares Alves, que ocupa a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, criticou, na semana passada, a situação da frota de aviões da Fundação Nacional do Índio, que não voa e parece abandonada em Brasília. Damares quer saber o que se passa, aponta o problema e cobra soluções. Conforme publicado na semana que passou, nove aviões da Funai, sendo três irrecuperáveis, um acidentado e cinco inoperantes, estão aparentemente abandonados no Aeroporto de Brasília, pagando caro por ali permanecerem. Enquanto isso a Fundação opera com aviões fretados, de terceiros, o que representa um custo anual de aproximadamente R$ 80 milhões, sob suspeitas de que eles estariam sendo utilizados até para tráfico de drogas. “Receita para fazer melhor”, pág. 2 Dólar - dia 15
Euro - dia 15
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 3,7550 Venda: R$ 3,7563
4,2169
O mercado de suínos está mais valorizado no Brasil em função da peste na China
Venda: R$ 4,2187
Poupança (dia 16) ............ 0,3715%
Ouro - dia 15
IPCA-IBGE (Junho):............ 0,01%
Compra: R$ 3,6100 Venda: R$ 3,9100
Nova York (onça-troy): US$ 1.413,81
IPCA-Ipead(Junho):............ 0,16%
R$ 169,95
IGP-M (Junho): ......................... 0,80%
Ptax (BC)
BM&F (g):
BOVESPA
TR (dia 16): ............................. 0,0000%
Turismo Compra: R$ 3,7457 Venda: R$ 3,7463
Apesar de o número de imóveis vendidos pela MRV no segundo trimestre sobre o mesmo intervalo de 2018 ter caído, o valor comercializado atingiu R$ 1,32 bilhão contra R$ 1,285 bilhão de abril a junho do ano passado. No primeiro semestre, a construtora abocanhou R$ 2,628 bilhões, com alta de 4,3% na comparação anual. No segundo trimestre, foram lançadas 11.083 unidades, com VGV de R$ 1,808 bilhão. Pág. 7
+1,23 N/D
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O mercado nacional de suínos está mais aquecido com o crescimento da demanda mundial após a epidemia de Peste Suína Africana (PSA) na China. O quilo do animal vivo foi negociado por R$ 5,80 em média na primeira quinzena deste mês em Minas Gerais. A cotação deu um salto de 85,89% em relação ao valor praticado no mesmo intervalo de 2018. As vendas dentro do Estado estão elevadas, o que tornam os preços mais rentáveis. Pág. 10
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019
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OPINIÃO Porteiras abertas JOÃO GUILHERME SABINO OMETTO *
O cenário ainda incerto de 2019 e a revisão para baixo das estimativas de expansão econômica não tiram o fôlego do agronegócio, que representa 25% do PIB nacional e tem se constituído no principal responsável pelo superávit de nossa balança comercial. Alguns dados relevantes atestam a consistência do setor, a começar pela presente safra de grãos, a segunda maior da história, que deverá alcançar 233,28 milhões de toneladas, conforme dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Além disso, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) projeta o crescimento da atividade este ano. Outro indicador de que o agronegócio tem resistido bem às dificuldades do País e do mundo refere-se aos resultados da 26ª Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, realizada em maio, no município paulista de Ribeirão Preto, que recebeu cerca de 160 mil visitantes e registrou alta de 6,4% no volume de negócios em relação ao ano passado, alcançando R$ 2,9 bilhões. Ademais, evidenciou-se, no evento, o salto tecnológico no meio rural, incluindo drones, radares, aplicativos e conectividade, voltados ao aumento da produtividade e eficiência no campo, desde o controle e monitoramento dos rebanhos até a adubação e o uso racional de
defensivos. Cabe registrar a relevante contribuição que o setor tem recebido dos institutos de pesquisa estatais e privados, bem como das universidades. No tocante às exportações, a feira também foi interessante: a 20ª Rodada Internacional de Negócios reuniu 15 compradores da Argentina, Austrália, Chile, Colômbia, Etiópia, México, Nigéria e Peru, em ação de promoção comercial que resultou em US$ 32,92 milhões, dentre contratos fechados e futuros. O valor representa avanço de 60% em relação à mesma ação realizada em 2018. Para os que possam nutrir algum ceticismo quanto aos dados nacionais, vale a pena conferir estimativas do respeitado Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda). Segundo esse organismo, nosso país deverá colher volume recorde de soja na safra 2019/2020, chegando a 123 milhões de toneladas e superando a produção norte-americana. A colheita brasileira de milho também estabelecerá nova marca, chegando a 101 milhões de toneladas. Todos esses números, nacionais e internacionais, reforçam a importância de os produtores brasileiros manterem a confiança no seu negócio e, por outro lado, receberem a devida contrapartida por parte de políticas públicas. Por isso, foi importante a presença, na Agrishow,
do presidente Jair Bolsonaro, do governador paulista, João Dória, ministros e secretários de Estado. Com certeza, puderam ouvir diretamente dos homens do campo, inclusive pequenos e médios agropecuaristas, o relato sobre algumas dificuldades persistentes. Que sejam superadas! Nesse sentido, o agronegócio está de porteiras abertas, para ouvir e ser ouvido. Seria muito bem-vinda a agilização da agenda de desburocratização, melhoria do seguro rural e do crédito, incluindo juros menores, modernização e recuperação da infraestrutura de transporte e logística para o escoamento das safras. São esses os principais problemas enfrentados pelo setor, que também espera, como todos os brasileiros, as reformas previdenciária e tributária, essenciais à retomada do crescimento do PIB em níveis mais robustos. Afinal, num cenário econômico aquecido e dinâmico, a agropecuária poderá apresentar desempenho ainda mais expressivo, ampliando sua contribuição para a criação de empregos e renda, geração de divisas e superação definitiva da prolongada crise que afeta o Brasil. *Engenheiro, vice-presidente do Conselho de Administração da Usina São Martinho e membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA).
Pulga atrás da orelha... CESAR VANUCCI *
“As coisas que deixam a gente com a pulga atrás da orelha são tantas, que já não dá mais nem pra saber quantas”. (Antônio Luiz da Costa, educador) Na animada e tradicional roda de papo aos sábados, à volta da mesa de bar em Santa Efigênia, entre umas e outras comedorias e bebericagens, sem exclusão de talagadas da legítima – aquela que prostrou o guarda -, a moça rechonchudinha, de olhos verdes faiscantes e sonhadores, analista de sistema de profissão, emprega nos argumentos expendidos, mais de uma vez, a expressão “pulga atrás da orelha”. É indagada acerca da origem do dito. Confessa não saber, prometendo explicação pra depois. No encontro da turma, semana seguinte, ela traz as informações solicitadas. Esclarece havê-las colhido na internet. “Estou (fico, ando) com a pulga atrás da orelha” é expressão bastante antiga. Há quem garanta que sua origem está plantada no finlandês antigo, mais especificamente nos termos “Tati pulgui nai trai orei”. Teria surgido de contexto envolto em mistério, vinculado a lendas vikings. Significa ter suspeitas de alguma coisa ou de alguém, alimentar desconfiança sobre um fato específico, mostrar-se intrigado quanto a determinado dado ou revelação. Por bom pedaço de tempo da história a pulga molestou bastante os seres humanos. Verdadeira praga, favorecida pela inexistência de “inseticidas”, venenos ou qualquer outra substância eficaz para espantá-la, o inseto se alojava em tudo quanto é canto. Formava verdadeiras colônias em almofadas, armários, infernizando a vida de todo mundo. Nos países onde predomina o idioma espanhol – que não passa mesmo de “português cadenciado por castanholas”, segundo estudiosos de linguística -, a pulga é substituída por mosca, sem que se conheça do motivo. A expressão soa então assim “tener la mosca detras de la oreja”. Pulga ou mosca, não importa. A sensação é sempre a mesma, quando a gente se surpreende em desconforto, desconcertada, intrigada face a inesperadas circunstâncias. Voltemos ao encontro dos sábados no bar de Santa Efigênia. Satisfeita a curiosidade acerca da sentença proferida na prosa anterior pela moça rechonchudinha de olhos verdes, faiscantes e sonhadores, alguém da patota lembrou que a conversação fiada dos sábados, contemplando temas variados, fomenta sempre substanciosos debates. Sugeriu, à vista disso, aos presentes a anotação, ali, na hora, de casos da atualidade suscetíveis de deixarem pessoas “com a pulga atrás da orelha”. Acatada de pronto, a proposta rendeu desdobramentos assaz interessantes, abaixo mencionados. O primeiro a tomar da palavra declarou-se desconfiado “coisa que preste”, com lance, em seu modo de entender, provocado pelos critérios carregados de perfídia da geopolítica. Não há como entender – enfatizou - o silêncio sepulcral mantido pela mídia em torno do que vem rolando presentemente na Síria conflagrada. Até bem pouco tempo atrás – pontuou - o conflito, de características genocidas, era explorado
em estrondosas manchetes, dia sim, outro também. De repente, não mais que de repente, caiu em total esquecimento, como se as escaramuças houvessem cessado e a paz tivesse sido alcançada. Por qual motivo? Na mesma linha de raciocínio do colega, outro integrante da turma - de descendência espanhola, fez questão de frisar – se disse incomodado, com “la mosca detrás de la oreja”, por causa do comportamento indiferente da mídia e lideranças mundiais com relação a mais um fato perturbador. As ações do famigerado EI (Estado Islâmico) parecem inteiramente concentradas, de pouco tempo pra cá, na banda de lá do planeta. Ou seja, em países periféricos do Oriente. Isso dá o que pensar. Dá margem a sinistra suspeita. Será que, entre patrocinadores ocultos dos fanáticos extremistas e dirigentes das potências providas de poder suficiente para combatê-los e eliminá-los, não teria sido estabelecida uma trégua forjada em sombrios bastidores? Uma negociação de cláusulas mafiosas, implicando em espúrias conveniências, vantagens e concessões, mode que impedir temporariamente fiquem alguns países do Ocidente de fora das nefandas agressões praticadas pelos desvairados terroristas? Essa é de dar calafrio, não é mesmo? Do mesmo tipo de raciocínio se valeu o encarregado do comentário vindo na sequência. Disse ele: “A ferroada que sinto atrás da orelha fala igualmente do súbito emudecimento midiático a propósito do que vem ocorrendo nas sofridas paragens venezuelanas do caudilho Nicolas Maduro. Por que parou o noticiário atinente aos graves problemas existentes por lá? Parou por quê?” O que se ouviu de mais um integrante do grupo seguiu a toada dos companheiros: “Reporto-me a outra coisa danada de instigante. Incomoda-me, como cidadão, não ver ninguém de expressão exponencial na esfera internacional se esforçando por explicar o gritante desinteresse que prevalece neste momento acerca do que acontece nos chamados centros de detenção para imigrantes instalados na fronteira dos Estados Unidos com o México”. O comentário crítico foi complementado com a estarrecedora narrativa de que centenas e centenas de crianças, até de colo, separadas dos pais há um tempão, bem como adultos, de diferentes nacionalidades, recolhidos a esses centros de detenção, vêm comendo “o pão que o diabo amassou”. Vivem (modo de dizer) em “guetos” que recordam aqueles destinados a “alojar” judeus na tenebrosa era nazista. Mas – pasmo dos pasmos! - não se ouve, por parte das grandes lideranças da comunidade internacional, o clamor vigoroso contra tamanhos absurdos reclamado pela indignação da consciência humana. Sobraram pra depois as observações do restante do grupo atinentes a coisas que andam rolando por aí e que têm deixado viventes de sensibilidade social aflorada “com a pulga atrás da orelha”. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
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Receita para fazer melhor A ministra Damares Alves, que ocupa a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, não raro parece ser uma figura exótica e nessa condição um dos alvos prediletos das críticas ao atual governo. Independentemente dos motivos para isso, é preciso também apontar momentos mais relevantes da atuação da ministra, caso de suas críticas, semana passada, à situação da frota de aviões da Fundação Nacional do Índio, que não voa e parece abandonada em Brasília. Damares quer saber o que se passa, aponta o problema e cobra soluções. Com toda razão. Conforme publicado na semana que passou, nove aviões da Fundação Nacional do Índio, sendo três irrecuperáveis, um acidentado e cinco inoperantes, estão aparentemente abandonados no Aeroporto de Brasília, pagando caro por ali permanecerem. Por exemplo, as três aeronaves consideradas irrecuperáveis poderão ser vendidas como sucata, o que estaria sendo providenciado, por não mais que R$ 1 milhão, embora apenas a conta de angaragem já passe dos R$ 3 milhões. Enquanto isso a Funai opera com aviões fretados, Conforme de terceiros, o que publicado representa um na semana custo anual de aproximadamente que passou, R$ 80 milhões, nove aviões sob suspeitas de da Fundação que eles estariam Nacional do sendo utilizados Índio, sendo três até para tráfico de irrecuperáveis, um drogas. acidentado e cinco Se faltassem inoperantes, estão exemplos de aparentemente como o setor abandonados público gasta muito e gasta mal, no Aeroporto de assunto por sinal Brasília, pagando recentemente caro por ali abordado neste permanecerem espaço, este viria a calhar. Como aceitar que aviões, que são por natureza caros, possam ser abandonados sem qualquer explicação que faça sentido. Ninguém viu? Ninguém se importou, mesmo pagando caro para fretar aviões particulares? Fica a impressão que o dinheiro que muitos acreditam ser da viúva, mas que na realidade pertence a todos nós contribuintes, continua sendo tratado como se não tivesse dono, primeira explicação para a calamidade em que se transformaram as contas públicas. Por tudo isso é preciso elogiar a atitude da ministra Damares ao apontar o problema, mas também é preciso acompanhar o que virá em seguida, em termos de correções, providências e, não nos esqueçamos, de responsabilizações. Que os noves aviões da Funai se transformem numa espécie de monumento ao desperdício do dinheiro público e que sejam ao mesmo tempo um definitivo basta. Não se pode continuar aceitando tanto descaso e tão pouca responsabilidade no trato do que é público. E preciso aprender, é preciso responsabilizar, é fundamental não repetir. Nesse caminho e com muito empenho não é difícil imaginar que em pouco tempo possamos chegar a resultados melhores.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019
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OPINIÃO
O G20 em meio à guerra comercial
Impacto da concorrência externa do minério de ferro
JOÃO ALFREDO LOPES NYEGRAY * DIVULGAÇÃO
RODRIGO SCOLARO * O minério de ferro, matéria-prima essencial para a fabricação de aço, vem apresentando uma tendência de preços altos no mercado brasileiro para 2019 acompanhando os maiores preços da commodity no mercado internacional devido a diversos fatores, sobretudo a menor produção do minério no Brasil e Austrália. Essa alta já fez com que diversas siderúrgicas nacionais aumentassem seus preços. Outro reflexo da alta dos preços é a queda do consumo no mercado nacional e das grandes quantidades de aço compradas no início da guerra tarifária entre Estados Unidos e China, causada por medo de aumento nos preços. Além de aumentar os estoques, essa compra também atrasa as compras posteriores e esse cenário deve se manter por mais alguns meses devido às oscilações da economia e à queda nas exportações de carros para Argentina, pressionando as siderúrgicas a manter os preços altos para compensar as quedas nas vendas por pelo menos mais alguns meses. Atualmente os argentinos são os maiores clientes da nossa indústria. A queda nas exportações de aproximadamente 240 mil veículos para o país em 2019, o que representa 7,6% da previsão de produção total do ano que está em torno de 3 milhões, segundo a previsão da Anfavea no início deste ano, deve custar caro ao país no consumo de aço. Já no mercado americano, o preço do aço apresenta uma tendência estável para baixo. Esse mercado apresenta uma condição semelhante ao brasileiro com as tarifas de aço criando um receio de aumento nos preços, gerando grandes compras para estoque e posterior suprimento maior que
Atualmente, o maior peso nas discussões sobre as relações e os negócios internacionais está no G20, que concentra as 19 maiores economias do mundo e também a União Europeia. O G20 foi pensado no final da década de 1990, especificamente em 1999, para a busca de saídas coletivas para as crises financeiras que assolaram aquele decênio Desde metade do século XX o mundo tem sido dividido e suas nações agrupadas de várias formas. Na Guerra Fria, havia o bipolarismo: capitaneado pela União Soviética de um lado, e pelos Estados Unidos de outro. Em meados da década de 1970, discussões importantes a respeito da política e do cenário internacional eram feitas pelo G7, o grupo das sete nações mais ricas e desenvolvidas: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Com o final da Guerra Fria na década de 1990, o G7 ganha mais importância, e a participação da Rússia – suspensa em 2014 por conta da anexação da região então ucraniana da Crimeia. Atualmente, o maior peso nas discussões sobre as relações e os negócios internacionais está no G20, que concentra as 19 maiores economias do mundo e também a União Europeia. O G20 foi pensado no final da década de 1990, especificamente em 1999, para a busca de saídas coletivas para as crises financeiras que assolaram aquele decênio: México, em 1994; Ásia, em 1997; e Rússia em 1998. Seus debates ou são coordenados por ministros das áreas econômicas e fazendárias, e envolvem temas financeiros; ou coordenados por ministros de relações exteriores, envolvendo assuntos como emprego, saúde, educação e comércio internacional. A primeira das reuniões do G20 foi em Berlim, em 1999. Hoje, 20 anos depois, os líderes das nações mais ricas do planeta reúnem-se em Osaka, no Japão. Cabe ao primeiro ministro japonês, Shinzo Abe a presidência do encontro. Em sua mensagem inicial, Abe compromete-se a avançar em temas discutidos no encontro do G20 em Buenos Aires ocorrido em dezembro de 2018, assim como a promover o livre comércio, a inovação e a redução de disparidades. Por mais interessante que a mensagem inicial do anfitrião tenha sido, a atenção global voltou-se a chegada da delegação brasileira, e a primeira impressão negativa causada por ela. O episódio da cocaína apreendida com a comitiva de apoio ao presidente, em Sevilha, na Espanha ganhou noticiários de todo o mundo, e colocou ainda mais pressão sobre o presidente Bolsonaro. Em segundo lugar, chamou atenção a declaração da chanceler alemã Angela Merkel sobre as ações do presidente brasileiro em relação ao desmatamento. A temática ambiental deve ser, portanto, o foco de alguns debates entre Brasil e Alemanha, uma vez que Merkel afirmou querer uma conversa clara com Bolsonaro a esse respeito. O mesmo assunto mostrou-se importante ao presidente francês Emmanuel Macron, a quem Bolsonaro afirmou que o Brasil não se retirará dos acordos globais sobre o clima. Esses encontros com os líderes europeus foram e são extremamente importantes, e certamente contribuíram com o encerramento de duas décadas de negociação entre Mercosul e União Europeia, o que culminou no histórico fechamento de um acordo comercial entre os blocos. Este pode ser um dos maiores acordos já assinados, e os produtos transacionados entre os blocos atenderão mais de
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770 milhões de consumidores de mais de 30 nações. Para nossa economia, esse acordo é fundamental, e pode abrir ainda mais mercado para nossos produtos, o que é muito bem-vindo nesse momento em que o Brasil patina para se reerguer economicamente. Há, no entanto, outro ponto crítico na primeira cúpula do G20 do novo governo: o encontro Jair Bolsonaro e Xi Jinping, presidente da República Popular da China. Desde a posse de Bolsonaro houve uma aproximação com Estados Unidos, e a China deve ter, em nosso radar, a mesma importância. Os chineses são nossos maiores parceiros comerciais, e destino de maior parte de nossas exportações. Mais do que isso, a China sempre foi um capítulo à parte: como apontou Henry Kissinger, em 18 dos últimos 20 séculos os chineses foram responsáveis por um terço do PIB global. De 1978 para cá, a China cresceu mais de 90 vezes, e tem certamente muitas lições a nos ensinar: infraestrutura de ponta, criação de zonas especiais para exportação, redução de burocracia e investimentos em área chave são apenas alguns exemplos. Deve-se ressaltar, ainda, que o encontro de Jinping e Bolsonaro ocorre em meio à guerra comercial entre China e Estados Unidos. Os chineses, como se sabe, são compradores de um terço da soja brasileira, o que torna uma aliança irrestrita com os Estados Unidos bastante preocupante. Em meio às tensões entre EUA e China, o Brasil tem sido justamente o maior beneficiado. O encarecimento dos produtos chineses nos EUA, aumentou nossas vendas para lá. Ocorreu também na reunião do G20 um encontro entre Trump e Bolsonaro, na qual – além da troca de elogios – discutiu-se novas sanções econômicas à Venezuela e Cuba, como formas de pressão para o restabelecimento da democracia em ambos os países. Essa pauta acalmou alguns ânimos, uma vez que era esperado que o governante estadunidense pressionasse o governante brasileiro a apoiá-lo na guerra comercial contra os chineses, o que não seria bom para nós. Num momento no qual nossa economia sofre para sair da estagnação, o desafio de Bolsonaro e do Itamaraty é o de acomodar as posições dos EUA e da China, e ser capaz de utilizar as relações exteriores para aumentar a participação brasileira no comércio internacional. Basta lembrar que, na década de 1950, a participação brasileira no comércio global era de cerca de 2%, e hoje essa participação fica na casa dos 1,2%. A princípio, pode-se afirmar que a Cúpula do G20 tem sido bastante positiva para o Brasil. O acordo com a União Europeia pode melhorar o fluxo de produtos brasileiros no comércio global. Resta, agora, estreitar ainda mais os laços com os chineses, para que sejamos capazes de conquistar fatias cada vez maiores daquele mercado. * Doutorando em Estratégia, é mestre em Internacionalização, advogado e bacharel em Relações Internacionais. É professor da Universidade Positivo
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* Economista da COSTDRIVERS
Conexão entre indústria e varejo é benéfica RICARDO LEITE * A tensão que permeia o modelo de negócios adotado tradicionalmente no mercado de indústria e varejo parece não ter solução. De um lado, o varejo deseja trabalhar com lotes menores e maior giro de estoque. De outro, a indústria tem como paradigma atuar sempre com grandes volumes para obter mais produtividade. Afinal, como equilibrar uma balança onde são colocados objetivos totalmente opostos? Atualmente, existem modelos de negócios inovadores capazes de propiciar um bom giro de estoque para o varejista e, ao mesmo tempo, excelentes índices de produtividade e lucratividade para o fabricante. A resposta está nas novas tecnologias que se apresentam como uma saída para dilemas tão convencionais. Hoje, determinados algoritmos possuem inteligência suficiente para calcular reposições rápidas, baseada no consumo e na shelf life dos produtos. Dessa forma, eles conseguem garantir o giro de estoque do varejo, respondendo de maneira ágil à realidade sem atrelar-se tanto à previsão de vendas e evitando, assim, colocar certezas onde elas não existem. Aliás, foi a própria tecnologia que trouxe tantas transformações ao mercado varejista. Hoje, as prateleiras contam com produtos cada vez mais customizados, o que propicia vendas muito mais rápidas. Mas, em contrapartida, o índice de obsolescência ficou mais veloz do ele era décadas atrás – fato que dificultou o trabalho de reposição baseado em previsão de vendas. É muito mais vantajoso ter uma cadeia que responda rápido à realidade em vez de prever o que vai acontecer na próxima coleção. Costumo dizer que é o mesmo
Comercial
Geral:
a demanda. Os preços só não reagiram positivamente, como no mercado brasileiro, devido à menor pressão do minério de ferro no mercado internacional e à maior concorrência de importados, além do mercado local responder mais rapidamente ao comportamento dos compradores. Além disso, outro fator internacional acabou afetando o mercado do aço no final do mês de maio, a falência do segundo maior grupo siderúrgico privado do Reino Unido, a British Steel. A empresa vinha sofrendo dificuldades econômicas desde que o Brexit foi aprovado, o que ocasionou muitos pedidos cancelados na União Europeia e gerando um prejuízo nas contas da empresa de US$ 95 milhões, criado uma ameaça de desemprego de quase 25.000 pessoas, entre empregos diretos e indiretos. Por enquanto, o gerenciamento da empresa ficou a cargo de membros do governo britânico avaliando as opções de venda, mas a longo prazo espera-se um impacto na produção. Os preços do minério de ferro estão subindo também devido a menores estoques na China, o maior consumidor do planeta, por um boom de infraestrutura no país, além dos problemas na produção devido aos problemas recentes dos rompimentos das barragens em Minas Gerais. As grandes empresas do setor já se mobilizam para reverter o quadro de produção do aço e já anunciaram grandes investimentos em estados como SP e Pará. Isso deve refletir na produção do aço brasileiro, porém os resultados também serão para o longo prazo.
princípio das startups: faz-se um protótipo rápido, verifica-se como ele responde ao mercado e direciona seus recursos e capacidades para atender os produtos fast movers. A questão central é entender que não há necessidade de ter um alto volume de estoque para garantir bons volumes de venda, mas sim ter o estoque certo, reposto de acordo com a demanda dos consumidores. É repor rapidamente o que realmente está vendendo, e não querer forçar o consumo do cliente em decorrência de um estoque. Parece difícil, mas é possível sim ter um modelo de negócios inovador, onde varejo e indústria não precisem ceder tanto para o outro ganhar. Não é uma questão de quem tem maior poder de barganha, mas sim de colocar inteligência adequada no processo, estabelecendo mais integração em toda a cadeia e fazendo com que todos obtenham maior rentabilidade e saiam satisfeitos com os resultados. As empresas visionárias já entenderam que o mercado não funciona mais assim e que o pulo do gato é apostar e responder rápido à realidade. Muito mais simples e efetivo do que apenas se basear em tentar prever o futuro. A cooperação entre varejo e indústria é benéfica para os dois lados. E isso diz respeito às questões operacionais, de inovação e da criação de novas experiências para os shoppers, mas também sobre a questão da lucratividade. Minha crença é que não se trata de um jogo no qual alguns saem vencedores, mas sim de uma parceria onde todos podem caminhar lado a lado para gerar os melhores resultados. Ricardo Leite é consultor associado à Goldratt Consulting.
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019
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ECONOMIA CONJUNTURA
Prévia do PIB tem alta de 0,54% em maio Este é o primeiro resultado positivo após quatro quedas consecutivas do índice do Banco Central São Paulo - O Brasil voltou a crescer em maio após quatro meses seguidos de contração na atividade econômica, aliviando um pouco os temores de que o País entraria em recessão no segundo trimestre. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), avançou 0,54% em maio na comparação com abril, mostraram dados dessazonalizados divulgado pelo BC ontem. Esse foi o primeiro resultado no azul na comparação mensal desde o início do ano, e depois de o índice abrir o segundo trimestre com contração de 0,3% em abril, em dado revisado pelo BC de queda de 0,47% divulgada antes. Na comparação com maio de 2018, marcado pela greve dos caminhoneiros, o IBC-Br apresentou avanço de 4,40% e, no acumulado em 12 meses, teve alta de 1,31%, segundo números observados. O IBC-Br cresceu em maio contra abril, “compensando parte da perda de 1,6% acumulada nos quatro meses anteriores. O bom resultado corrobora a expectativa de leve crescimento do PIB no segundo trimestre do ano”, afirmou a Rosenberg Associados em nota. Para o Bradesco, os indicadores de atividade econômica de maio sugerem crescimento de 0,2% do PIB no segundo trimestre. Em maio, a produção da indústria brasileira recuou 0,2%, e continuou mostrando instabilidade do setor. As vendas no varejo frustraram as expectativas e recuaram 0,1% sobre abril, mas o setor de serviços surpreendeu positivamente ao mostrar estabilidade. Sem conseguir engatar um
ADRIANO MACHADO - REUTERS
Com o desempenho positivo, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central acumula alta de 1,31% em 12 meses
ritmo mais forte, a economia brasileira ainda tem cerca de 13 milhões de desempregados, com números recordes de desalentados e subutilizados. No final da semana passada,
o governo cortou sua projeção para o crescimento da economia este ano a 0,81%, sobre 1,6% anteriormente. Também passou a ver elevação de 0,3% no segundo trimestre sobre o
trimestre anterior, com ajuste sazonal. O cenário de fraqueza da atividade e inflação comportada favorece a perspectiva de corte de juros em breve pelo Banco
Central, em uma medida para impulsionar a expansão. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, vem classificando como “relevantes” os riscos à inflação, a despeito da
Mercado volta a reduzir as projeções econômicas São Paulo - O mercado fez leves ajustes a suas perspectivas para o Brasil na pesquisa Focus do Banco Central divulgada ontem, reduzindo pela 20ª vez seguida a perspectiva para o crescimento econômico. Para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, a estimativa de crescimento passou a 0,81%, de 0,82% no levantamento anterior. Para 2020 a conta também foi reduzida, em 0,1 ponto percentual, a
uma expansão de 2,10%. O movimento ocorre na esteira do corte apresentado pelo governo para a projeção de crescimento da economia este ano a 0,81%, sobre 1,6% anteriormente, chamando atenção para a lentidão da economia em função de choques e com os investimentos em compasso de espera pela reforma da Previdência. O levantamento semanal apontou ainda que a expectativa para a alta do IPCA este
ano é de 3,82%, ante 3,80% antes. Para 2020 a conta caiu em 0,01 ponto, a 3,90%. O centro da meta oficial de 2019 é de 4,25% e, de 2020, de 4%, ambos com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Para 2021, o centro da meta de inflação é 3,75% e para 2022, 3,5%, também com intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. A previsão do mercado financeiro para a inflação em 2021 e 2022
permanece em 3,75%. A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda que as perspectivas para a taxa básica de juros permanecem em 5,50% ao final de 2019 e 6,00% em 2020. Atualmente a Selic está no piso histórico de 6,5%. O Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, também vê a Selic a 5,5% este ano, mas elevou a estimativa em 2020 a 6,25%, de 6,00%. (ABr/Reuters)
melhora do balanço de riscos para os preços, reiterando que o risco do lado das reformas é “preponderante”. Iace - O Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (Iace), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e por The Conference Board (TCB), teve alta de 0,9% de maio para junho deste ano. Com a alta, o indicador chegou a 117 pontos. Em junho, o Iace conseguiu recuperar a perda com a queda de 0,9% registrada de abril para maio deste ano. No acumulado do primeiro semestre, a taxa cresceu 1,1%, segundo a FGV. Dos oito componentes do indicador, a principal alta veio do Índice de Expectativas do Setor de Serviços (3,3%). Os outros componentes do IACE são os índices de expectativas da Indústria, do Consumidor, o Índice de Produção Física dos Bens de Consumo Duráveis (do IBGE), a taxa referencial de swaps DI pré-fixada (do Banco Central), o Ibovespa fechado do mês e os índices de Termos de Troca e de Quantum de Exportações (ambos da Funcex). Já o Indicador Coincidente Composto da Economia Brasileira (ICCE), que mensura as condições econômicas atuais, caiu 0,3%, para 102,7 pontos, no mesmo período. A variação semestral do ICCE foi de 0,1%. Segundo o pesquisador da FGV Paulo Picchetti, o resultado negativo do ICCE em junho retrata a atual lentidão na atividade econômica, mas “a perspectiva da aprovação das reformas necessárias deve dar impulso adicional à economia brasileira através do canal das expectativas, como demonstrado pela recuperação do Iace” (ABr/Reuters) PAULO WHITAKER - REUTERS
AGRONEGÓCIO
Valor Bruto da Produção Agropecuária é estimado em R$ 602,8 bi neste ano São Paulo - O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Brasil em 2019 foi estimado ontem em R$ 602,8 bilhões, um avanço de 1,1% na comparação anual e também acima do número projetado em junho, de R$ 600,93 bilhões, informou em nota o Ministério da Agricultura. De acordo com a pasta, a cifra foi puxada por uma avanço de 4,36% na pecuária em relação ao ano passado, com um faturamento previsto em R$ 204 bilhões para o setor, impulsionado por bons resultados nas carnes bovina, suína e de frango. “Essa melhoria deve-se especialmente ao mercado internacional favorável às carnes nos últimos 12 meses”, disse em nota o coordenador geral de Avaliação de Políticas e Informação, José Gasques. Apenas as exportações de carne bovina do Brasil, por exemplo, avançaram 27% no primeiro semestre de 2019, segundo a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). Os números têm sido alavancados principalmente pelos embarques à China, que enfrenta um surto de peste suína africana e, com isso, reduziu o consumo interno das carnes de porco, principal proteína do país, avançando nas aquisições tanto de carnes alternativas, como de frango e bovina, quanto da própria carne suína.
Entre os produtos agrícolas, entretanto, o ministério informou uma retração de 0,45% ante 2018. As lavouras somam, nos dados atualizados ontem, um faturamento de R$ 398,8 bilhões. O decréscimo provém de desempenhos desfavoráveis em culturas importantes, como café (queda de 24,1%), soja (-13,2%) e cana-de-açúcar (-8,2%), segundo o ministério. Muito em função da peste suína, a soja enfrenta menor demanda junto a seu principal importador mundial, a China, onde é amplamente utilizada
como ração, enquanto o café passa por uma crise de preços no mercado internacional. Por outro lado, a pasta sinaliza bons resultados em produtos como algodão, com um avanço de 17,2%, milho (+18,8%), trigo (+13,6%) e laranja (+11,5%) --não o suficiente, porém, para compensar as baixas. “Um grupo grande de produtos vem tendo resultados Produção de carnes bovina, suína e de frango impulsiona o resultado previsto para 2019 melhores do que no ano pasA expectativa da Conab é ladas em 2019, um aumento sado”, ponderou Gasques, cotações positivas da pluma, destacando especialmente o segundo dados da Companhia que as exportações da pluma de 60% na quantidade emalgodão, cuja área plantada Nacional de Abastecimento possam atingir um recorde de barcada ante a safra passada. avançou 36,2%, motivada por (Conab). cerca de 1,5 milhão de tone- (Reuters)
BOLSA
Ibovespa fica estável em meio a cautela São Paulo - O Ibovespa teve pequena variação negativa ontem, em dia de vencimento de opções, no primeiro pregão após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que será votada em segundo turno apenas em agosto. O Ibovespa caiu 0,1%, a 103.802,69 pontos. O giro financeiro somou R$ 19,55 bilhões, inflado pelo vencimento de opções sobre ações, que movimentou R$ 6,1 bilhões. Após a Câmara dos Deputados ter concluído na semana passada a votação em primeiro turno da reforma da Previ-
dência, deixando a segunda etapa para ser votada na casa apenas em agosto, o mercado mira o início da temporada de resultados de empresas nos Estados Unidos, que pode ser pior do que o esperado. Grande parte das empresas tem expectativas de que os resultados sejam negativos, afirmou o analista Matheus Soares, da Rico Investimentos. Em Wall Street, os principais índices fecharam em leve alta.
do petróleo no exterior. A empresa não descartou ontem sair de programa da B3 para atestar esforços de empresas estatais do País que buscam melhorar a governança, mas afirmou que “não representaria necessariamente um enfraquecimento ou retrocesso nas práticas” da companhia. Bradesco PN perdeu 0,42%, com bancos experimentando fraqueza na sessão. Banco do Brasil recuou 0,6% e Itaú Unibanco PN caiu 0,27%. Destaques - Petrobras PN e Vale valorizou-se 1,7%, em Petrobras ON caíram 1,23% linha com a alta dos preços do e 1,68%, respectivamente, em minério de ferro na China, com linha com a queda dos preços as expectativas de um aumento
na demanda pelos insumos siderúrgicos. Via Varejo saltou 7,82%, maior alta da sessão, com investidores apostando na transformação na empresa com a recente mudança no controle e o potencial aumento do consumo a ser gerado pela queda nos juros. A empresa divulgou nesta segunda-feira que trouxe o executivo Helisson Lemos, do Mercado Livre, para acelerar e consolidar a transformação digital. Também nesta segunda-feira, o Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA) mostrou alta de 2% nas vendas do varejo nacional em
junho sobre um ano antes. No semestre, o crescimento foi de 2,2%, interrompendo série de quatro semestres sem expansão. Smiles perdeu 4,61%, após o Morgan Stanley cortar a recomendação das ações e reduzir o preço-alvo de 52 para 32 reais. “Dada a quebra nas negociações para reorganização societária e dadas as condições favoráveis do mercado de companhias aéreas no Brasil, acreditamos que a Gol pode tomar medidas que podem afetar negativamente as perspectivas de ganhos da Smiles”, disse. A Gol controla a Smiles. (Reuters)
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ECONOMIA DIVULGAÇÃO
SIDERURGIA
Belgo vai transferir linha de Osasco (SP) para planta em Itaúna Unidade mineira irá produzir bead wire MARA BIANCHETTI
Além dos investimentos de R$ 107 milhões na ampliação da capacidade produtiva de steel cord (cabos de aço para reforço de pneus de carros e caminhões) a fábrica de Itaúna (Centro-Oeste) da Belgo-Mineira Bekaert Artefatos de Arame (BMB), empresa formada a partir de uma parceria entre a ArcelorMittal e a Bekaert, vai receber mais uma linha de produção nos próximos meses. Pouco mais de um ano após anunciar a ampliação da capacidade da planta, que acontecerá até 2021, a empresa confirmou a adição de uma linha de produção de arames bead wire (arame de aço revestido com camada em bronze, utilizado no reforço do talão de pneus radiais) na unidade. A linha será transferida da unidade de Osasco (SP) para a cidade mineira ao longo do próximo um ano e meio. Por meio de nota, a BMB afirmou que a transferência da linha demandará a aquisição de novos e mais modernos equipamentos para a fabricação do produto e que a reestruturação das unidades industriais visa otimizar a produção, gerando ganhos de escala e sinergias operacionais, além de garantir
níveis elevados de competitividade para o melhor atendimento dos clientes. Ainda conforme a empresa, a unidade de Osasco continuará operando normalmente com a fabricação de arames para outros segmentos. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito de Itaúna, Neider Moreira (PSD), afirmou que transferência da linha de produção permitirá a geração de mais 120 empregos diretos e um faturamento adicional de R$ 200 milhões. Neider visitou as obras de expansão da unidade e comemorou a decisão da companhia. “Quero crer que Itaúna está no seu caminho, construindo um futuro melhor, a despeito de toda a crise que atravessamos. Vendendo a imagem da cidade lá fora conseguimos atrair novos investimentos”, disse. Os investimentos anunciados no ano passado permitirão um aumento da capacidade da planta industrial em 35% e a geração de 200 empregos, entre diretos e indiretos, na região. O pacote também viabilizará a transformação da unidade em uma planta integrada. Atualmente, a unidade recebe os produtos intermédiários semiacabados (fio máquina e arames)
Belgo-Mineira Bekaert já havia anunciado investimentos de R$ 107 milhões na expansão da unidade mineira
da usina da Arcelor de João Monlevade (região Central) e da unidade de Vespasiano, que são transformados em fios de aço em Itaúna. Os fios de aço dão origem aos cabos de aço para pneus de automóveis. Com a integração, todo o processo será feito na planta de Itaúna. Os aportes incluem, ainda, a instalação de uma nova linha de latonagem (cobertura do arame com camada de latão), máquinas de trefilação e cablagem, assim como a respectiva infraestrutura. Parceria - Em 2017, a ArcelorMittal anunciou a parceria com
a Bekaert, líder mundial em tecnologia na transformação e revestimento de arame de aço, resultando em duas empresas. Na BMB, a parceria abrange as plantas de produção de steel cord de Itaúna e Vespasiano, no Estado, e Sumaré (SP). A Bekaert possui 44,5% e a Arcelor detém 55,5% das ações. A outra empresa é a Belgo Bekaert Arames (BBA), que inclui as unidades de produção de arame de aço em Contagem (RMBH), Sabará (RMBH), Osasco (SP), Hortolândia (SP) e Feira de Santana (BA). A divisão acionária é de 55% para Arcelor e 45% para Bekaert.
CHINA
Preço do minério de ferro está em alta Manila - Os preços do minério de ferro e do coque na China subiram ontem com as expectativas de um aumento na demanda pelos insumos siderúrgicos, enquanto os futuros do aço se recuperaram de mínimas de três semanas atingidas no início da sessão. O contrato de minério de ferro mais negociado na Bolsa de Mercadorias de Dalian subiu 2,3%, para 895 iuanes (US$ 130,22) a tonelada, chegando perto de seu recorde intradiário de 911,5 iuanes, registrado em 3 de julho. As apertadas condições de oferta também sustentaram os preços do minério de ferro, com estoques importados nos portos da China perto do nível mais baixo desde o início de 2017. O total estocado caiu para 115,35 milhões de toneladas em 12 de julho, de 115,6 milhões de toneladas na semana anterior, segundo dados compilados pela consultoria SteelHome. A demanda por minério de ferro pode aumentar, já que os estoques de siderúrgicas diminuíram, disse Darren Toh, especialista da Tivlon Technologies, de Cingapura. “Nosso modelo de análise de dados está apontando o estoque de minério de ferro das usinas chinesas caindo significativamente nas últimas dez semanas”, disse ele. Isso indica que a produção de aço na China continua forte, apesar da redução da produção em alguns dos centros, em meio a uma demanda “muito forte” pela commodity para os projetos de infraestrutura do país, disse Toh. Os futuros de coque subiram 2,8%, para 2.167,50 iuanes por tonelada, depois de atingirem 2.172,50 iuanes por tonelada no início do dia, o maior nível em
quase cinco semanas. de toneladas, mostraram cálculos, Os futuros do vergalhão de ante 2,87 milhões de toneladas aço fecharam em alta de quase em maio. 1%, após caírem 1,8% mais cedo. A queda mensal de junho ocorreu quando a província de Hebei, Produção de aço - A produção no norte do país, responsável por diária de aço bruto da China subiu um quarto da produção total de para níveis recordes em junho, de aço da China, ordenou que os goacordo com cálculos da Reuters, vernos locais antecipassem cortes mesmo com a medida antipoluição de capacidade e implementassem segurando um pouco a atividade medidas antipoluição para atingir em todo o mês, mostraram dados as metas anuais de qualidade do ar. oficiais. As cidades em Hebei, Handan e A produção diária média de Tangshan ampliaram as restrições aço foi de cerca de 2,92 milhões de produção até agosto.
Os analistas esperam que as restrições, se totalmente implementadas, tenham um impacto maior do que as restrições normalmente impostas no inverno para diminuir a poluição, e reduzirão as operações de alto-forno em cerca de 40% na região. As taxas de utilização das siderúrgicas chinesas caíram para 66,02% em 12 de julho, o nível mais baixo desde o final de março, segundo dados compilados pela consultoria Mysteel. (Reuters)
Economia chinesa perde força no 2º tri Pequim - O crescimento econômico da China desacelerou a 6,2% no segundo trimestre, ritmo mais fraco em ao menos 27 anos, uma vez que a demanda tanto interna quanto externa enfraqueceu diante da crescente pressão comercial dos Estados Unidos. Embora dados mais otimistas de produção industrial e vendas no varejo em junho tenham oferecido sinais de melhora, alguns analistas alertam que os ganhos podem não ser sustentáveis, e esperam que o governo continue a adotar mais medidas de suporte nos próximos meses. Os dados de crescimento divulgados ontem mostram perda de força em relação à taxa de 6,4% do primeiro trimestre, somando-se às expectativas de que Pequim precisa fazer mais para impulsionar o consumo e o investimento e restaurar a confiança empresarial. O ritmo visto entre abril e junho, em linha com as expec-
tativas de analistas, foi o mais lento desde o primeiro trimestre de 1992, quando os dados trimestrais começaram a ser registrados. “O crescimento da China pode desacelerar a 6% a 6,1% no segundo semestre”, disse Nie Wen, economista do Hwabao Trust. Isso testaria o valor mais baixo da meta de Pequim para 2019 de uma faixa de 6% a 6,5%. O governo tem contado com estímulo fiscal para sustentar o crescimento este ano, anunciando fortes cortes de impostos no valor de quase 2 trilhões de iuanes (US$ 291 bilhões) e uma cota de 2,15 trilhões de iuanes para emissão de bônus especiais por governos locais com o objetivo de alimentar a construção de infraestrutura. Entretanto, a economia tem mostrado lentidão para responder. Analistas acreditam que o espaço para mais afrouxamento agressivo da política monetária
está sendo limitado por temores de aumento dos níveis da dívida e de riscos estruturais. Além disso, dados de junho para produção industrial, vendas no varejo e investimento em ativos fixos superaram as estimativas dos analistas, sugerindo que os esforços anteriores de Pequim podem estar começando a ter efeito. A produção industrial avançou 6,3% sobre o ano anterior, de acordo com dados da Agência Nacional de Estatísticas, acelerando da mínima de 17 anos de maio e superando a taxa esperada de 5,2%. As vendas no varejo saltaram 9,8%, ritmo mais forte desde março de 2018, contra expectativa de avanço de 8,3%. Já o investimento em ativo fixo no primeiro semestre do ano ganhou 5,8% sobre o ano anterior, contra previsão de 5,5% e 5,6% nos cinco primeiros meses do ano. (Reuters)
ESTATAL
Petrobras não descarta os rumores da saída de programa da B3 São Paulo - A Petrobras informou ontem que a eventual saída de um programa da bolsa paulista B3, para atestar esforços de empresas estatais do País que buscam melhorar a governança, “não representaria necessariamente um enfraquecimento ou retrocesso nas práticas” da companhia. O comunicado foi divulgado após a Reuters publicar, na sexta-feira (12), com base em fontes com conhecimento da situação, que a estatal estuda sair do Programa Destaque em Governança das Estatais da B3. Criado em 2015, o programa permite a adesão apenas de empresas que sigam diversos critérios de governança, incluindo medidas para evitar indicações políticas para cargos chave. A Petrobras lembrou em nota que muitas das obrigações previstas no programa foram contempladas na Lei n.º 13.303/16. “Além disso, é importante destacar que, após obter a certificação no Programa, a companhia aderiu ao segmento especial de listagem Nível 2 de Governança Corporativa da B3, conforme divulgado ao mercado em 14/05/18, o que atesta o reconhecimento dos avanços obtidos na governança corporativa da Petrobras e seu alinhamento às melhores práticas do mercado”, disse a empresa. “Vale mencionar, ainda, que, no âmbito específico das estatais, a Petrobras obteve, pela terceira vez consecutiva, nota máxima no Indicador de Governança (“IG-SEST”), elaborado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, atualmente vinculada ao Ministério da Economia.” A empresa disse que sempre vai avaliar suas práticas pensando nos melhores interesses da companhia e dos seus acionistas, “primando sempre por uma maior eficiência e geração de valor, sem, contudo, diminuir os seus controles internos”. A companhia finalizou a nota afirmando que, caso em algum momento tome a decisão de sair mesmo do programa, eventual decisão será divulgada ao mercado. (Reuters)
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ECONOMIA ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC
JUCEMG
Minas registra alta no número de empresas abertas no ano De janeiro a junho, avanço foi de 5,8% ANA CAROLINA DIAS
O número de empresas abertas em Minas Gerais, durante o primeiro semestre de 2019, aumentou 5,8% em comparação com os seis primeiros meses do ano anterior. A quantidade de empresas que fecharam as portas também cresceu, registrando aumento de 6,4% na mesma base comparativa. Os dados são da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e mostram que o número de empresas constituídas até junho deste ano somou 25,3 mil contra 23,9 mil no mesmo período de 2018. As aberturas de MEIs (Microempreendedores Individuais), no primeiro semestre de 2019, somaram aproximadamente 9,2 mil,
representando 36,3% dos processos no período. O economista-chefe da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Guilherme Almeida, ressalta que o aumento do número de novas empresas está relacionado ao ambiente econômico de estímulo ao consumo. Na comparação com o ano anterior, a inflação mais baixa, associada a um crédito facilitado, tem impulsionado o consumo familiar, o que reflete no aumento do número de abertura de empresas, que buscam aproveitar esse momento de recuperação econômica ainda que lenta. “O consumo familiar aumenta e, em um cenário de elevado desemprego, muitas
Crescimento na abertura de empresas no Estado é reflexo da recuperação da economia, ainda que esta esteja lenta
pessoas optam por empreender. Dessa forma, apesar da incerteza e do desemprego, temos um ambiente comparativamente melhor ao do período da crise, mais propício ao consumo e que estimula a constituição de novas empresas”, afirma. De janeiro a junho deste ano, foram extintas 18,3 mil empresas, enquanto 17,2 mil encerraram as atividades durante o primeiro semestre
de 2018. Além da dinâmica natural de aberturas e fechamentos, Almeida explica que os empreendimentos por necessidade levam a abertura de empresas sem planejamento prévio, o que pode justificar esse crescimento da quantidade de empresas extintas em relação ao ano passado.
constituídos por razões da conjuntura, e muitas pessoas entram nesse cenário sem capacidade técnica para gerir um estabelecimento e sem acompanhar a dinâmica de mercado, o que faz com que a taxa de mortalidade dessas MEIs seja alta. Por isso, nós temos, assim como a grande rotatividade de mão de obra em termos de emprego, uma Mortalidade elevada - “Di- dinâmica maior de abertuversos estabelecimentos são ras e fechamentos”, diz o
economista. Ainda segundo dados da Jucemg, as alterações de empresas, que representam uma tentativa dos empresários de buscar novos mercados e podem refletir o crescimento de alguns empreendimentos, foram 72,1 mil até junho deste ano, contra 81,5 mil nos mesmos meses de 2018, uma redução de 11,5%.
GÁS NATURAL
País pode enfrentar ‘onda’ de privatizações São Paulo - Planos do governo Jair Bolsonaro para aumentar a concorrência no mercado de gás natural do Brasil podem gerar uma onda de privatizações de distribuidoras do insumo e atrair grandes empresas internacionais e locais para avaliar os ativos, disseram especialistas à Reuters, embora haja alguma dúvida sobre a velocidade desse movimento. Entre os potenciais interessados, eles citaram grupos que já atuam no setor no País, como a brasileira Cosan e a espanhola Naturgy, estrangeiros como a portuguesa Galp, a francesa Engie e a também espanhola Repsol, além de empresas de combustíveis e GLP e agentes financeiros, como fundos de pensão e de investimento. O programa Novo Mercado de Gás, apresentado no final de junho, prevê, entre suas diretrizes, que empresas “com posição dominante” deverão vender todas as participações em concessionárias de distribuição, o que, na prática, deve levar a estatal Petrobras a buscar compradores para suas fatias em 19 distribuidoras de gás, de 27 companhias que atuam no setor no Brasil. A petroleira estatal também assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) neste mês que prevê a alienação de todos seus ativos de transporte e distribuição de gás até 2021. “Não tenha dúvida: de fato, vamos assistir esse processo de privatizações, um processo de venda bastante forte das distribuidoras de gás para mãos privadas”, disse o sócio-diretor da consultoria Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto. Ele lembrou ainda que resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o Novo Mercado de Gás determina que os ministérios de Minas
BRUNO KELLY/REUTERS
Especialistas creem que ativos podem gerar apetite também de investidores financeiros
e Energia e da Economia “incentivem os estados” a privatizar suas estatais de distribuição de gás. “São forças que se somam. A decisão do Cade, a decisão estratégica da Petrobras (de sair do setor). E ao mesmo tempo incentivos do governo federal para que os estados abram mão de suas estatais”. A Petrobras tem fatias principalmente minoritárias em empresas estaduais de gás por meio da Gaspetro, subsidiária na qual a japonesa Mitsui detém 49% das ações. Ela ainda controla sozinha a GasBrasiliano, em São Paulo. “Acho que vai vir muito investidor de fora. Por exemplo, a portuguesa Galp, a Repsol, a Engie, essas grandes”, afirmou o advogado especializado em gás Cid Tomanik Pompeu Filho, do escritório Tomanik Pompeu. Ele também aposta em um grande interesse da Cosan, que atua com açúcar, etanol, combustíveis e logística,
além de controlar desde 2012 a Comgás, responsável pela distribuição de gás em São Paulo. “A Cosan, quando entrou na Comgás, estava titubeando, mas, depois que ela viu o negócio que é, ela quer comprar outras”, acrescentou, apontando que a empresa poderia ter sinergias na aquisição da GasBrasiliano, por exemplo. Agentes privados que já atuam com distribuição no Brasil, como Naturgy (ex-Gas Natural Fenosa), são “candidatos naturais”, enquanto empresas de distribuição de combustíveis ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e de energia elétrica também podem se interessar, na avaliação da Gas Energy. Agentes financeiros - As características dos ativos ainda devem gerar apetite de investidores financeiros, disse o sócio do escritório de advocacia Mattos Filho para a área de infraestrutura,
Giovani Loss. “Esses ativos têm um retorno não tão representativo, proporcionalmente falando, mas é um retorno garantido, vamos dizer assim, um fluxo de caixa. Investidores financeiros veem a oportunidade de pegar um ativo desse e trabalhar em cima”, afirmou, apontando que esses players poderiam ainda, posteriormente, buscar vender ou abrir o capital das operações. A Engie, que já admitiu publicamente interesse em olhar distribuidoras da Petrobras, não respondeu um pedido de comentário, assim como Repsol e Galp. A Cosan não quis se pronunciar. A Naturgy disse, em nota, que “apoia a liberalização do mercado”, mas reforçou “a importância de que todas as mudanças sejam feitas com análise crítica a fim de que os objetivos possam ser alcançados para todo o mercado, evitando prejuízos difíceis de serem revertidos”. (Reuters)
CONTAS PÚBLICAS
União quita R$ 2,12 bi em dívidas atrasadas do Estado no 1º semestre Brasília - O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,12 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 1,99 bilhão do Rio de Janeiro e R$ 131,21 milhões de Goiás. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 610,45 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 520,36 milhões, a Minas Gerais, e R$ 131,21 milhões, a Goiás. Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. STF - Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda. Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado anunciou que o estado está elaborando um plano de ajuste fiscal e um cronograma de privatizações de estatais locais para poder aderir ao programa. Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 27 de junho de 2020; Piauí até 13 de setembro deste ano; e Roraima até 12 de dezembro deste ano. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019. (ABr)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019
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ECONOMIA CONSTRUTORA
CONSUMO
InadimplĂŞncia sobe no PaĂs PrĂŠvia aponta recuo nas no semestre, mas Ăndice ĂŠ vendas da MRV no 2Âş trimestre o 2Âş menor desde 2012 No perĂodo, empresa negociou 8.587 unidades; 1Âş semestre fechou estĂĄvel DIVULGAĂ‡ĂƒO
MARA BIANCHETTI
As vendas da belo-horizontina MRV Engenharia e Participaçþes S/A caĂram no segundo trimestre deste exercĂcio. Segundo a prĂŠvia operacional da construtora, ao todo, foram 8.587 unidades vendidas entre abril e junho deste ano, contra 8.665 no primeiro trimestre e 8.748 no mesmo perĂodo de 2018. Por outro lado, quando considerada a primeira metade de 2019, houve estabilidade (0,5%) no volume comercializado, chegando a 17.252 unidades. JĂĄ o valor das vendas aumentou. No segundo trimestre deste ano, o valor comercializado chegou a R$ 1,32 bilhĂŁo sobre R$ 1,309 bilhĂŁo no trimestre anterior e R$ 1,285 bilhĂŁo um ano antes. Da mesma maneira, nos primeiros seis meses, tambĂŠm houve avanço, de 4,3%, chegando a R$ 2,628 bilhĂľes. De acordo com o diretor-executivo de Finanças da MRV, Ricardo PaixĂŁo, mesmo que em valores as vendas tenham indicado ascensĂŁo no decorrer do exercĂcio, em volumes ainda estĂŁo deixando a desejar. Segundo ele, a previsĂŁo ĂŠ de que os Ăndices melhorem daqui para frente. “Os lançamentos totalizaram 11.083 unidades e VGV (Valor Geral de Vendas) de R$ 1,808 bilhĂŁo no segundo trimestre, o melhor para o perĂodo da histĂłria. E a expectativa ĂŠ que sejam ainda melhores nos prĂłximos meses, acompanhando o movimento observado no ano passado, com o segundo semestre concentrando 60% dos lançamentos da construtora. E, aumentando os lançamentos, espera-se um consequente aumento das vendas tambĂŠmâ€?, estimou. Os nĂşmeros representaram aumentos de 61,9% e 65,3%, respectivamente, sobre a mesma ĂŠpoca de 2018. JĂĄ sobre o trimestre anterior, houve baixa de 2,6% e alta de 5,8%, pela ordem. Com isso, a companhia encerrou o primeiro semestre de 2019 A ORGANIZAÇÕES TOP ALIMENTOS LTDA, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de SabarĂĄ, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 180/2019, a Licença Ambiental de Operação Corretiva, para a atividade de ComĂŠrcio atacadista de produtos alimentĂcios em geral, localizada na Rua Rodovia BR-381, nÂş 36, Km 454, Borges – SabarĂĄ/MG.
Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU OHLOmR QR GLD jV KRUDV S DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GH FUMEC – Fundação Mineira de Educação e Cultura e outros 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ Qž ,QIR H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX S WHO
Expectativa da construtora mineira ĂŠ de que volume de vendas avance neste semestre
com 17.929 unidades lançadas, correspondendo a R$ 2,901 bilhĂľes. No comunicado enviado ao mercado financeiro sobre a prĂŠvia operacional, a companhia destacou que, comparando os semestres, a primeira metade de 2019 apresentou uma expansĂŁo de 15,4% nos lançamentos em relação aos primeiros seis meses de 2018. E afirmou que este resultado demonstra que a empresa “estĂĄ pronta para suprir a forte demanda por habitação do Brasil, graças ao banco de terrenos construĂdo ao longo dos Ăşltimos anosâ€?. Distratos - De maneira complementar, o diretor-executivo de Finanças ressaltou a LEILĂƒO ALIENAĂ‡ĂƒO FIDUCIĂ RIA BDMG-015/2019 O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo objetivando a venda de: casa residencial na Rua Conselheiro Joaquim Caetano, nÂş 875 Bairro Nova Granada, e seu terreno, Lote 10 do quarteirĂŁo 18, com ĂĄrea de 300 m² em Belo Horizonte/MG. ImĂłvel recebido em razĂŁo de ter constituĂdo garantia de propriedade fiduciĂĄria em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância Ă legislação, o 1Âş leilĂŁo ocorrerĂĄ no dia 24/7/2019, Ă s 14h. Fica desde jĂĄ agendada a realização do 2Âş leilĂŁo no dia 25/7/2019, Ă s 14h, para o caso de o imĂłvel nĂŁo ser arrematado no 1Âş leilĂŁo. Os interessados poderĂŁo participar por meio do envio de lances via internet, no site www.agostinholeiloes.com.br, e o direito de preferĂŞncia poderĂĄ ser exercido no endereço: Avenida Cristiano Machado, nÂş 1.630, sala 404 - 4Âş andar, Bairro Cidade Nova - Belo Horizonte/ MG, CEP: 31170-024, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cĂłpia pode ser obtida em www.bdmg.mg.gov.br ou no site citado acima. Informaçþes complementares pelo e-mail juridico@agostinholeiloes.com.br ou pelo telefone: (31) 2555-0211.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PREGĂƒO NÂş 019/2019 Torna pĂşblico aos interessados e comunica que houve alteração na data do PregĂŁo Presencial nÂş 19/2019, – Objeto: Registro de preço visando a aquisição de Material MĂŠdico Hospitalar – Diversos, que estava marcado para o dia 29/08/2019. Dessa forma, a NOVA DATA DA SESSĂƒO PĂšBLICA serĂĄ dia 12/08/2019 Ă s 09:00 hs, na sala de licitaçþes da Secretaria Municipal de SaĂşde. Elcilene Lopes Correa Matos / Presidente da CPL.
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nova queda no nĂşmero de distratos, graças Ă implementação do projeto Venda Garantida, que permitiu Ă companhia alcançar a marca de 816 distratos no trimestre, 51,3% abaixo do registrado na mesma ĂŠpoca um ano antes. “O projeto tem proporcionado uma nova dinâmica de vendas Ă MRV. Para o ano que vem, apostamos que atingiremos patamares bem prĂłximos de zero em contratos desfeitosâ€?, revelou. E, apĂłs a interrupção em um ciclo de 26 trimestres recorrentes de geração de caixa observada no primeiro trimestre, em função do contingenciamento do orçamento dos recursos do programa Minha casa, minha vida, do governo federal, a
MRV voltou a gerar caixa no trimestre passado, chegando a R$ 62 milhĂľes. De toda forma, PaixĂŁo ressaltou que, em virtude de a operação estar crescendo, ĂŠ natural que a geração de caixa perca a força em relação a perĂodos de estabilidade, uma vez que implica em mais investimentos por parte da construtora. Exemplo disso ĂŠ o volume de terrenos. Tanto que, conforme o comunicado, a companhia julga jĂĄ ter atingido um volume satisfatĂłrio, passando a adquirir, atualmente, apenas o suficiente para renovar seu estoque no ritmo dos lançamentos. No segundo trimestre deste ano, o estoque somava R$ 49 bilhĂľes e 311.870 unidades.
33ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Edital de Citação de PAULO ROBERTO MARZINETTI AURELIANO. Prazo 20 dias. O Dr. PEDRO CĂ‚MARA RAPOSO-LOPES, MM. Juiz de Direito da TrigĂŠsima Terceira Vara CĂvel da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, em pleno exercĂcio de seu cargo, na forma da lei etc. Faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Secretaria tramita ação de Procedimento Comum ajuizada por AGROMIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em face de PAULO ROBERTO MARZINETTI AURELIANO, processo nÂş 5158636-11.2016.8.13.0024. E estando o RĂŠu, PAULO ROBERTO MARZINETTI AURELIANO, inscrito no CPF sob o nÂş 063.872.286-11, em lugar incerto e nĂŁo sabido, serve o presente para citĂĄ-la para todos os termos da presente ação, para querendo, apresentar contestação, no SUD]R GH TXLQ]H GLDV VRE SHQD GH UHYHOLD $VVLP YDL R SUHVHQWH GHYLGDPHQWH SXEOLFDGR H DÂż[DGR QR ĂĄtrio do FĂłrum. Advogado do Autor: DIEGO FRANCISCO RIBEIRO - OAB MG111.738. Belo Horizonte, 27 de junho de 2019. Jonas RĂŞgo, EscrivĂŁo Judicial, por ordem do MM. Juiz de Direito.
2ÂŞ VARA EMPRESARIAL - COMARCA DE BELO HORIZONTE. PROCESSO nÂş 0024.12.104.879-7. RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL DA CONSTRUTORA LIDER - CNPJ nÂş. 17.429.010/0001-40. Bel.Adilon ClĂĄver de Resende, da 2ÂŞ Vara Empresarial desta Capital em pleno exercĂcio de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber a todos, nos termos do art. 36 da Lei. nÂş 11.101/2005 que, pelo presente edital, ÂżFD FRQYRFDGD $66(0%/(,$ *(5$/ '( &5('25(6 FXMD UHDOL]DomR QmR VH GDUi DQWHV GH TXLQ]H GLDV GD GDWD GH SXEOLFDomR GHVWH HGLWDO FRP D ÂżQDOLGDGH GH GHOLEHUDU VREUH DOWHUDomR GR SODQR GH UHFXSHUDomR MXGLFLDO RX RXWUD PDWpULD TXH SRVVD DIHWDU RV LQWHUHVVHV GRV FUHGRUHV D UHDOL]DU VH QD $Y 5DMD *DEDJOLD 6DOD 7LUDGHQWHV %DLUUR /X[HPEXUJR QHVWD &DSLWDO HP SULPHLUD FRQYRFDomR jV KRUDV GR GLD GH DJRVWR GH H VHQGR QHFHVViULD VHJXQGD FRQYRFDomR jV KRUDV GR GLD GH DJRVWR GH QR PHVPR ORFDO FXMD RUGHP GR GLD VHUi D GHOLEHUDomR VREUH DOWHUDomR GR SODQR GH UHFXSHUDomR DSUHVHQWDGR SHOD UHFXSHUDQGD SRGHQGR RV FUHGRUHV REWHU FySLD GR SODQR GH UHFXSHUDomR D VHU VXEPHWLGR j GHOLEHUDomR GD DVVHPEOHLD VH TXLVHUHP QD 6HFUHWDULD GD Â? 9DUD (PSUHVDULDO GH %HOR +RUL]RQWH j $Y 5DMD *DEDJOLD Qž ž DQGDU %DLUUR /X[HPEXUJR %HOR +RUL]RQWH 0* RX FRP D $GPLQLVWUDGRUD -XGLFLDO &HFtOLD (OL]DEHWK 3RUWR 0RUHQR TXH HVWDUi j GLVSRVLomR GRV FUHGRUHV H LQWHUHVVDGRV QR KRUiULR FRPHUFLDO QR VHX HQGHUHoR 5XD 9LoRVD &RQM %HOR +RUL]RQWH 0* &HS 7HO ( SDUD TXH FKHJXH DR FRQKHFLPHQWR GH WRGRV p H[SHGLGR R SUHVHQWH HGLWDO %HOR +RUL]RQWH DRV GH MXOKR $QDG\U %DHWD 1XQHV (VFULYm -XGLFLDO SRU GHWHUPLQDomR GR -XL] GH 'LUHLWR
STARLINE TECNOLOGIA S/A CNPJ nº. 03.409.807/0001-70 - NIRE: Nº 3130009826-5 Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinåria e Extraordinåria - Ficam convocados os acionistas da Starline Tecnologia S/A para Assembleia Geral Ordinåria e Extraordinåria, a realizar-se na sede social da Companhia, localizada na Rua Jurupari, nº 210, Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.350-590, às 15:00 horas do dia 12/08/2019, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinåria: a. Tomar as contas dos administradores, H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H EDODQoR SDWULPRQLDO UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH TXH VH HQFRQWUDP j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD b. Deliberar sobre D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV c. (OHJHU RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SDUD XP PDQGDWR XQL¿FDGR GH XP DQR FRQIRUPH $UW ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD d. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes ¿QDQFHLUDV H EDODQoR SDWULPRQLDO UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH TXH VH HQFRQWUDP j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD e. 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH I Tomar as contas dos DGPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H EDODQoR SDWULPRQLDO UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH TXH VH HQFRQWUDP j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD g. 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH Em Assembleia Geral Extraordinåria: a. 5DWL¿FDU H[SUHVVDPHQWH WRGDV DV GHOLEHUDo}HV FRQVWDQWHV GDV DWDV GH $VVHPEOHLD *HUDO GH L UHJLVWUDGD SHOD -8&(0* VRE R Qž HP VHVVmR GH LL UHJLVWUDGD SHOD -8&(0* VRE R Qž HP VHVVmR GH H LLL UHJLVWUDGD SHOD -8&(0* VRE R Qž HP VHVVmR GH b. 5HWL¿FDU HUURV PDWHULDLV H[LVWHQWHV QR Q~PHUR GH Do}HV RUGLQiULDV LQGLFDGR QDV DWDV GH $VVHPEOHLD *HUDO GH L UHJLVWUDGD SHOD -8&(0* VRE R Qž HP VHVVmR GH H LL UHJLVWUDGD SHOD -8&(0* VRE R Qž HP VHVVmR GH H QR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD FRQVROLGDGR QDTXHODV RFDVL}HV VHP UHGXomR GR FDSLWDO VRFLDO c. 5DWL¿FDU D UHPXQHUDomR JOREDO SDJD DRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD RV H[HUFtFLRV VRFLDLV GD &RPSDQKLD GH H d. 5DWL¿FDU R RUoDPHQWR GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD GH e. 5DWL¿FDU D DSURYDomR GR 3ODQR GH 6WRFN 2SWLRQV GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD GH I 5DWL¿FDU D DXWRUL]DomR YDOLGDomR GR FXPSULPHQWR GR 3ODQR GH 6WRFN 2SWLRQV GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD GH g. $ UHIRUPD GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD GH IRUPD D DGHTXi OR jV DOWHUDo}HV SURPRYLGDV QR ž $GLWLYR DR $FRUGR GH $FLRQLVWDV GD &RPSDQKLD h. $ FDSWDomR GH UHFXUVRV MXQWR DRV DFLRQLVWDV QR PRQWDQWH GH 5 VHLVFHQWRV PLO UHDLV PHGLDQWH D FHOHEUDomR SHOD &RPSDQKLD GH P~WXR FRP SRVVLELOLGDGH GH FRQYHUVmR HP FDSLWDO i. $ DSURYDomR GD 3ROtWLFD GH 6WRFN 2SWLRQV GD &RPSDQKLD M 5DWL¿FDU D DXWRUL]DomR GR YHVWLQJ GDV 6WRFN 2SWLRQV GH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR N 2 FDQFHODPHQWR GDV 6WRFN 2SWLRQV GH PHWDV QmR FXPSULGDV l. 5DWL¿FDU D DOLHQDomR GH Do}HV RUGLQiULDV GD &RPSDQKLD PDQWLGDV HP WHVRXUDULD D $GULDQR 5RVD *XLPDUmHV HP m. O aumento de capital da Companhia SDUD FXPSULPHQWR GR 3ODQR GH 6WRFN 2SWLRQV PHGLDQWH D HPLVVmR GH QRYDV Do}HV RUGLQiULDV SDUD $GULDQR 5RVD *XLPDUmHV n. $ DXWRUL]DomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR D SURFHGHU D QRYRV DXPHQWRV GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD DWp R OLPLWH GH QRYDV Do}HV RUGLQiULDV SDUD FXPSULPHQWR GD SROtWLFD GH 6WRFN 2SWLRQV GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GR $UW † ž GD /HL Qž H GR 3ODQR GH 6WRFN 2SWLRQV GH o. $OWHUDomR GR HQGHUHoR GD VHGH GD &RPSDQKLD SDUD 5XD -XUXSDUL Qž WpUUHR %DLUUR 6DQWD /~FLD &(3 p. 5DWL¿FDU D GHVLJQDomR GH $GULDQR /RSHV &DUYDOKDHV SDUD R FDUJR GH FRRUGHQDGRU GH GHVHQYROYLPHQWR GR VLVWHPD 6PDUW T $SURYDU R 3ODQR GH 6WRFN 2SWLRQV GH GD &RPSDQKLD r. $SURYDU R 3ODQR GH 6WRFN 2SWLRQV GH GD &RPSDQKLD s. 5DWL¿FDU D DTXLVLomR SHOD &RPSDQKLD GH Do}HV RUGLQiULDV SDUD SHUPDQrQFLD HP WHVRXUDULD QRV WHUPRV DXWRUL]DGRV SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HP t. $SURYDU D RXWRUJD SHOD &RPSDQKLD GH RSo}HV GH VXEVFULomR H RX GH FRPSUD GH Do}HV RUGLQiULDV D EHQH¿FLiULRV GRV 3ODQRV GH 6WRFN 2SWLRQV GD &RPSDQKLD u. 5DWL¿FDU D HVFROKD GR MRUQDO 'LiULR GR &RPpUFLR FRPR YHtFXOR R¿FLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHDOL]DomR GDV SXEOLFDo}HV REULJDWyULDV SRU OHL v. &RQVROLGDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO %HOR +RUL]RQWH GH MXOKR GH Flåvio Adverse - Presidente do Conselho de Administração.
SĂŁo Paulo - O volume de consumidores com contas sem pagar cresceu 9% no primeiro semestre de 2019, na comparação com o final do ano passado. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao CrĂŠdito (SPC Brasil) ĂŠ a segunda menor variação nos atrasos, desde 2012, quando a inadimplĂŞncia havia crescido 5,8% no primeiro semestre. Quando analisado sĂł o mĂŞs de junho, o volume de consumidores com contas sem pagar, e registrados em listas de inadimplentes, teve alta de 1,7% ante o mesmo mĂŞs de 2018. Na avaliação do presidente da CNDL, JosĂŠ Cesar da Costa, a inadimplĂŞncia apresentar crescimento mais modesto ĂŠ fator positivo, que acompanha a lenta recuperação da economia. Mas o nĂşmero de pessoas com atraso nas contas e dificuldade de voltar ao mercado de crĂŠdito ainda ĂŠ muito elevado. AtĂŠ abril deste ano, eram 62,6 milhĂľes de pessoas nessa situação, o que representa quase 41% da população adulta. Segundo ele, o ano de 2019 vem frustrando as expectativas de que haveria uma consolidação no processo de retomada econĂ´mica, com reflexo positivo no dia a dia dos consumidores. Embora os juros estejam menores e a inflação dentro da meta, o desemprego ainda ĂŠ elevado e acaba reduzindo tanto a capacidade de pagamento das famĂlias, quanto o ape-
tite Ă s compras. “A recuperação estĂĄ mais lenta que o esperado e as projeçþes mostram que teremos um segundo semestre ainda tĂmido para as finanças do brasileiro, mesmo com o avanço de reformas estruturais, cujos efeitos serĂŁo sentidos no longo prazo. A expectativa ĂŠ de que a inadimplĂŞncia comece a apresentar recuos a partir de 2020â€?, afirmou. RegiĂľes - O indicador mostrou alta no nĂşmero de inadimplentes em trĂŞs das cinco regiĂľes do PaĂs. Na regiĂŁo Sudeste, ocorreu o maior crescimento em junho, na comparação com junho do ano passado (3,4%). Em segundo lugar, ficou a regiĂŁo Norte, com alta de 2,2%, seguida da regiĂŁo Sul (1,79%). Com exceção da regiĂŁo Norte, todas tambĂŠm apresentaram desaceleração nos atrasos. JĂĄ no caso das regiĂľes Nordeste e Centro-Oeste, foram observados recuos de -0,6% e -0,3%. O levantamento tambĂŠm indicou que, na faixa dos 18 aos 24 anos, houve queda de 22,7% e, na faixa dos 25 aos 29 anos, de 9,1%. Na faixa que abrange pessoas de 30 a 39 anos, a inadimplĂŞncia ficou praticamente estĂĄvel (-0,8%). O maior crescimento no atraso de contas foi observado na população idosa, que varia de 65 aos 84 anos, cuja alta foi de 7,5%. Em seguida, aparecem os consumidores de 50 a 64 anos (3,9%) e de 40 a 49 anos (2,8%). (ABr)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 015/2019 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 015/2019, cujo objeto consiste no registro de preço visando a Aquisição de Equipo de Bomba de InfusĂŁo e Testes para Autoclave material mĂŠdico hospitalar com cessĂŁo em regime de comodato de equipamentos (Bomba de infusĂŁo e incubadora), por um perĂodo de 12(doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 29/08/2019 ĂĄs 09:00hs. Elcilene Lopes Correa Matos / Presidente da CPL.
BRK Ambiental – Manso S.A. CNPJ/MF nÂş 19.246.473/0001-00 – NIRE 31.300.105.954 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Data, Hora e Local: Aos 19/06/2019, Ă s 15:00 horas, na sede da BRK Ambiental – Manso S.A., localizada na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1.420, 9ÂŞ andar, sala 907, FuncionĂĄrios, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.112.021 (“Companhiaâ€?). Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76 (“Lei das S.A.â€?). Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Rosemeire Pagni, Presidente; e Beatriz Bragazzi Cunha, SecretĂĄria. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia. Deliberaçþes: Instalada a Assembleia, apĂłs apresentação das matĂŠrias, o acionista detentor da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restriçþes, resolve: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1Âş da Lei das S.A.; e 2) aprovar a distribuição de dividendos intermediĂĄrios ao acionista da Companhia, no valor total de R$ 5.100.000,00, dos quais (i) R$ 4.632.648,27, com base no resultado acumulado em 2019, atĂŠ 31 de maio de 2019; e (ii) R$ 467.351,73, com base em reserva de lucro de exercĂcios anteriores. Conselho Fiscal: NĂŁo hĂĄ Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercĂcio. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pela Ăşnica acionista BRK Ambiental – Projetos Ambientais S.A., representada por Beatriz Bragazzi Cunha. Confere com o original transcrito no livro prĂłprio. Belo Horizonte/MG, 19 de junho de 2019. Rosemeire Pagni, Presidente; e Beatriz Bragazzi Cunha, SecretĂĄria. Assinada de forma digital pela Sra. Rosemeire Pagni (Presidente da reuniĂŁo). Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nÂş 7379687 em 09/07/2019. Marinely de Paula Bomfim – SecretĂĄria Geral.
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
MINISTÉRIO DA DEFESA
AVISO DE RETIFICAĂ‡ĂƒO DE LICITAĂ‡ĂƒO Concurso nÂş 01/GAPLS/2019 Na publicação da EBC, no DiĂĄrio do ComĂŠrcio (Belo Horizonte - MG), do dia 11 de julho de 2019 (quinta-feira), onde se lĂŞ “entrega de proposta: 12/07/2019â€?, leia-se: entrega de proposta 17/07/2019, onde se lĂŞ “abertura de proposta: 27/08/2019â€?, leia-se abertura de proposta 02/09/2019. ANDERSON NEVES PEREIRA Ten Cel Int Ordenador de Despesas Substituto
ConcessionĂĄria Rota do Horizonte S.A. CNPJ/MF nÂş 21.122.508/0001-32 – NIRE 31.300.109.071 Ata de ReuniĂŁo do Conselho de Administração realizada em 21 de maio de 2019 Data, hora e local: Realizada no dia 21 do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 14:00 horas, na sede social da ConcessionĂĄria Rota do Horizonte S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Ă lvares Cabral, 1.777, sala nÂş 1.801, Santo Agostinho, CEP 30170-001 (“Companhiaâ€?). Convocação: Dispensada, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente: JĂşlio CĂŠsar Duarte PerdigĂŁo; e SecretĂĄrio: Augusto CĂŠsar do Nascimento Beber. Ordem do dia: RenĂşncia e eleição de membros da Diretoria da Companhia. Deliberaçþes: Foi autorizada a lavratura da ata a que se refere esta ReuniĂŁo do Conselho de Administração em forma de sumĂĄrio. ApĂłs examinadas e discutidas as matĂŠrias da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade e sem reservas: 1) Aceitar a renĂşncia apresentada pelo Diretor Presidente da Companhia, Sr. Paulo de Meira Lins, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 025.512.814-23, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş 5319846 SSP/PE, com endereço comercial na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua Lemos Monteiro, 120, 8Âş Andar, Parte I, ButantĂŁ, CEP 05501-050; 2) Eleger, com mandato unificado de 02 (dois) anos, os seguintes Diretores: (i) Sr. JĂşlio CĂŠsar Duarte PerdigĂŁo, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 576.018.876-34, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş M.2275.724 SSP/MG, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia, com endereço comercial na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua Lemos Monteiro nÂş 120, 8Âş andar, Parte I, ButantĂŁ, CEP 05501-050; e (ii) o Sr. Augusto CĂŠsar do Nascimento Beber, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 296.585.568-84, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş 30.245.832-3 SSP/SP, para ocupar o cargo de Diretor sem designação especĂfica da Companhia, com endereço comercial na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nÂş 120, 8Âş andar, Parte I, ButantĂŁ, CEP 05501-050. Os membros da Diretoria ora eleitos foram empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro de atas de ReuniĂŁo da Diretoria, nos termos do Artigo 149 da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.â€?), e declaram, sob as penas da lei, ter conhecimento das disposiçþes do Artigo 147 da Lei das S.A., e preencheram os requisitos legais para integrarem a Diretoria da Companhia e nĂŁo estĂŁo impedidos de exercerem cargos administrativos por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos; ou em decorrĂŞncia do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaçþes de consumo, fĂŠ pĂşblica, ou a propriedade. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Ass.: Mesa: Presidente: JĂşlio CĂŠsar Duarte PerdigĂŁo; e SecretĂĄrio: Augusto CĂŠsar do Nascimento Beber. Membros do Conselho de Administração: JĂşlio CĂŠsar Duarte PerdigĂŁo, Marcelo Fogaça Cristante, Hugo Gonçalves Vieira de Assunção, JosĂŠ Carlos Cassaniga e Miguel Luiz Morad Noronha. Confere com original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 21 de maio de 2019. Mesa: Augusto CĂŠsar do Nascimento Beber – Diretor. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nÂş 7382995 em 11/07/2019. Marinely de Paula Bomfim – SecretĂĄria Geral.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019
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POLĂ?TICA RICARDO MORAES - REUTERS
EXECUTIVO
MourĂŁo defende reforma polĂtica apĂłs aprovar PrevidĂŞncia Fragmentação partidĂĄria ĂŠ considerada um entrave BrasĂlia - O vice-presidente Hamilton MourĂŁo defendeu ontem que, apĂłs aprovação da reforma da PrevidĂŞncia, o prĂłximo passo do Congresso deve ser a reforma polĂtica. De acordo com MourĂŁo, o Brasil nĂŁo tem um sistema polĂtico e isso ĂŠ difĂcil de conceber tal a fragmentação partidĂĄria. “Hoje, lĂĄ dentro do Congresso, na Câmara dos Deputados, temos 26 partidos representados, apenas dois partidos tĂŞm mais de 50 deputados, em torno de sete tĂŞm entre 30 e 40 e o restante sĂŁo partidos com dez ou oito deputados, entĂŁo, ĂŠ extremamente fragmentado o nosso Congresso, nĂŁo ĂŠ fĂĄcil lidar com isso aĂ. Os partidos
deixaram de representar o pensamento da sociedade como um todo. Acho que todos aqui entendem perfeitamente que o ideal ĂŠ que tivĂŠssemos cinco partidos, quando muito sete, que representassem as diferentes espĂŠcies de pensamento que temos dentro da nossa sociedadeâ€?, disse ao participar da abertura do II Rio Money Forum, na Fundação Getulio Vargas (FGV). O vice-presidente defende o sistema polĂtico com voto distrital, que, para ele, seria tambĂŠm uma forma de baratear as eleiçþes. â€œĂ‰ a minha opiniĂŁo para a eleição ficar mais barataâ€?.
o governo Bolsonaro assumiu tendo que atacar dois grandes problemas da economia brasileira, que sĂŁo a questĂŁo fiscal e a agenda de produtividade. “Na questĂŁo fiscal, teve que buscar o equilĂbrio. EntĂŁo, qual era a primeira coisa para buscar o equilĂbrio fiscal? A reforma da PrevidĂŞncia. Felizmente ela estĂĄ encaminhada. NĂŁo da forma como nĂłs, governo, gostarĂamos, mas existe um velho aforismo no meio militar que diz que o Ăłtimo ĂŠ inimigo do bom. EntĂŁo, vamos ter uma reforma boa, nĂŁo uma Ăłtima. Daqui a cinco, seis anos, nĂłs vamos estar novamente discutindo isso aĂ. Agora, nĂŁo Problemas - MourĂŁo disse que poderĂamos passar por cima
FAMĂ?LIA BANDEIRANTE PREVIDĂŠNCIA PRIVADA
CNPJ 62.874.219/0001-77 Ata da ReuniĂŁo ExtraordinĂĄria do Conselho Controlador da FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada realizada em 05 de Dezembro de 2018. Aos cinco dias do mĂŞs de dezembro do ano de dois mil e dezoito (05.12.2018), Ă s quinze horas (15:00h), em sua Sede Social, na Rua Matias Cardoso, nÂş 63, Salas nÂşs 305 a 308, Bairro Santo Agostinho, CEP.: 30.170-914, nesta Capital, sob a presidĂŞncia do Sr. Marcus VinĂcius Fernandes Vieira, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho Controlador da FamĂlia %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD UHJXODUPHQWH FRQYRFDGR QD IRUPD HVWDWXWiULD FRP D SUHVHQoD GH WRGRV RV VHXV PHPEURV FRP D ÂżQDOLGDGH GH FXPSULU D VHJXLQWH 2UGHP GR 'LD $OWHUDomR GD 6HGH 6RFLDO 5HHOHLomR GRV &RQVHOKHLURV 5HHOHLomR GR 3UHVLGHQWH 9LFH 3UHVLGHQWH H 6HFUHWiULR GR &RQVHOKR &RQWURODGRU 5HHOHLomR GD 'LUHWRULD 2XWURV $VVXQWRV de interesse da Entidade: Atribuição de Responsabilidades por ĂĄreas de atuação, conforme disposto nas Circulares SUSEP nÂş 234/2003, 249/2004, 344/2007 e 445/2012; das Resoluçþes &163 Qž H 2 6U 3UHVLGHQWH GHFODURX DEHUWRV RV WUDEDOKRV FRP R &RQVHOKHLUR -RVp (XVWiTXLR 7RUUHV VHFUHWDULDQGR D VHVVmR $WR FRQWtQXR IRL OLGD D FRQYRFDomR para esta reuniĂŁo assim como a ata da reuniĂŁo anterior a qual foi aprovada por unanimidade. Item 1. 2V 6HQKRUHV &RQVHOKHLURV YLVDQGR DJLOL]DU DV GHFLV}HV RSHUDFLRQDLV GHVWD (QWLGDGH resolvem transferir o endereço da Sede Social para a Rua Matias Cardoso, nÂş 63, Sala nÂş 508, Bairro Santo Agostinho, CEP.: 30.170-914, no MunicĂpio de Belo Horizonte/MG. Item 2. 7HQGR HP YLVWD R WpUPLQR GR PDQGDWR GRV &RQVHOKHLURV GR 3UHVLGHQWH 9LFH 3UHVLGHQWH H 6HFUHWiULR GR &RQVHOKR &RQWURODGRU H GD 'LUHWRULD RV 6HQKRUHV &RQVHOKHLURV GHOLEHUDUDP SURFHGHU j UHHOHLomR SDUD R WULrQLR 'HVVD IRUPD R &RQVHOKR &RQWURODGRU SDVVD D VHU FRPSRVWR SHORV VHJXLQWHV QRPHV 0DUFXV 9LQtFLXV )HUQDQGHV 9LHLUD 5RQDOGR 1XQHV )DULD -RVp (XVWiTXLR 7RUUHV -RmR 'LQR 6FDJOLRQL ÆQJHOD 3LQWR 'HVVLPRQL %UHQR &RVWD $PDUDO $QGHUVRQ /DGHLUD 9LDQD 6HEDVWLmR GRV 5HLV 5LEHLUR GD 6LOYD H 'LYLQR $OYHV GH /LPD ,WHP 3. $ 'LUHomR GR &RQVHOKR &RQWURODGRU SDVVD D VHU FRPSRVWD SHORV VHJXLQWHV QRPHV 3UHVLGHQWH 0DUFXV 9LQtFLXV )HUQDQGHV 9LHLUD 9LFH 3UHVLGHQWH 5RQDOGR 1XQHV )DULD 6HFUHWiULR -RVp (XVWiTXLR 7RUUHV ,WHP 4. $ 'LUHWRULD SDVVD D VHU FRPSRVWD SHORV VHJXLQWHV QRPHV SDUD 3UHVLGHQWH R 6U 0DUFXV 9LQtFLXV )HUQDQGHV 9LHLUD EUDVLOHLUR FDVDGR DGYRJDGR UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR HP 1RYD /LPD 0* QD $Y 'U 0DUFRV 3DXOR 6LPRQ -DUGLP Qž $SWž %ORFR %DLUUR 3LHPRQWH &(3 SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH Qž H[SHGLGD SHOD 2$% 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž 'LUHWRUHV 5RQDOGR 1XQHV )DULD EUDVLOHLUR FDVDGR FRQWDGRU FRQWDGRU LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž SRUWDGRU GD &DUWHLUD de Identidade nÂş MG-11.795.318 - SSP/MG, e da CRC/MG 18.971, residente e domiciliado na Rua Santo Agostinho, nÂş 567 - aptÂş 703 - Bairro Sagrada FamĂlia, Belo Horizonte/MG, CEP.: H -RVp (XVWiTXLR 7RUUHV EUDVLOHLUR FDVDGR DGPLQLVWUDGRU GH HPSUHVDV UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR HP %HOR +RUL]RQWH 0* QD 5XD -RmR &DHWDQR $SWž %DLUUR 1RYD 6XtoD &(3 SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH Qž H[SHGLGD SHOR &5$ HP LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž 2V UHHOHLWRV GHFODUDUDP TXH SUHHQFKHP WRGDV DV FRQGLo}HV SUHYLVWDV QD 5HVROXomR &163 Qž EHP FRPR HQWUHJDUDP j HQWLGDGH DV FHUWLG}HV SHVVRDLV H FXPSULUDP WRGDV DV REULJDo}HV HVWDWXWiULDV H UHJXODPHQWDUHV 2 mandato dos ora reeleitos vencerĂĄ em 04 de dezembro de 2021. Item 5. 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD (QWLGDGH (P DWHQGLPHQWR DR GLVSRVWR QDV &LUFXODUHV 686(3 QžV H 5HVROXo}HV &163 Qž H TXH UHJXODPHQWD D DWULEXLomR GH IXQo}HV HVSHFLÂżFDV DRV 'LUHWRUHV GDV (QWLGDGHV GH 3UHYLGrQFLD &RPSOHPHQWDU $EHUWD RV 6HQKRUHV &RQVHOKHLURV GHOLEHUDUDP DSURYDU DV GHVLJQDo}HV QD IRUPD D VHJXLU 2 3UHVLGHQWH 0DUFXV 9LQtFLXV )HUQDQGHV 9LHLUD IRL GHVLJQDGR SDUD H[HUFHU jV VHJXLQWHV IXQo}HV I 'LUHWRU de Relaçþes com a SuperintendĂŞncia de Seguros Privados - SUSEP, respondendo pelo relacionamento com aquela Autarquia; II 'LUHWRU 7pFQLFR FDEHQGR OKH D VXSHUYLVmR GDV DWLYLGDGHV WpFQLFDV HQJOREDQGR D HODERUDomR GH SURGXWRV UHVSHFWLYRV UHJXODPHQWRV FRQGLo}HV JHUDLV H QRWDV WpFQLFDV EHP FRPR RV FiOFXORV TXH SHUPLWHP D DGHTXDGD FRQVWLWXLomR GDV SURYLV}HV reservas e fundos; III 'LUHWRU UHVSRQViYHO SHOR DFRPSDQKDPHQWR VXSHUYLVmR H FXPSULPHQWR GRV SURFHGLPHQWRV DWXDULDLV H GDV QRUPDV H SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD DWXDULDO LQGHSHQGHQWH QRV WHUPRV GD 5HVROXomR Qž 2 'LUHWRU Ronaldo Nunes Faria, foi designado para exercer as seguintes funçþes: I - ResponsĂĄvel pelo acompanhamento, supervisĂŁo e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, bem como acompanhamento, supervisĂŁo e cumprimento das normas e procedimentos de Auditoria Independente, nos termos da Resolução nÂş 321/15; e II 5HVSRQViYHO $GPLQLVWUDWLYR )LQDQFHLUR FDEHQGR OKH D VXSHUYLVmR GDV DWLYLGDGHV DGPLQLVWUDWLYDV H HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUDV HQJOREDQGR R FXPSULPHQWR GH WRGD D OHJLVODomR VRFLHWiULD H DTXHOD DSOLFiYHO j FRQVHFXomR GRV UHVSHFWLYRV REMHWLYRV VRFLDLV 2 'LUHWRU JosĂŠ EustĂĄquio Torres, foi designado para exercer as seguintes funçþes: I - ResponsĂĄvel pelo FXPSULPHQWR QR GLVSRVWR QD /HL Qž H &LUFXODU Qž FDEHQGR OKH ]HODU SHOD REVHUYkQFLD GHVWD OHL H SHOD UHVSHFWLYD UHJXODPHQWDomR FRPSOHPHQWDU II 'LUHWRU UHVSRQViYHO pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP nÂş 249/04; III &RQWUROHV ,QWHUQRV HVSHFtÂżFRV SDUD D SUHYHQomR FRQWUD IUDXGHV QRV WHUPRV GD &LUFXODU 686(3 Qž H IV - A Resolução CNSP nÂş 143/05 nĂŁo se aplica Ă s Entidades de PrevidĂŞncia Complementar Aberta. ApĂłs cumprimentos recĂprocos entre os Conselheiros, o Senhor Presidente da mesa, desejou aos reeleitos profĂcua gestĂŁo na condução dos trabalhos e agradeceu a presença de todos declarando encerrados os trabalhos, dos quais, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por quem de direito. (a) 0DUFXV 9LQtFLXV )HUQDQGHV 9LHLUD D -RVp (XVWiTXLR 7RUUHV D 5RQDOGR 1XQHV )DULD D -RmR 'LQR 6FDJOLRQL D %UHQR &RVWD $PDUDO D ÆQJHOD 3LQWR 'HVVLPRQL D 6HEDVWLmR GRV 5HLV 5LEHLUR GD 6LOYD D 'LYLQR $OYHV GH /LPD D $QGHUVRQ /DGHLUD 9LDQD %HOR +RUL]RQWH GH GH]HPEUR GH &HUWLÂżFDPRV TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD DWD WUDQVFULWD GR OLYUR SUySULR 0DUFXV 9LQtFLXV )HUQDQGHV 9LHLUD 3UHVLGHQWH GD 0HVD -RVp (XVWiTXLR 7RUUHV 6HFUHWiULR GD 0HVD 5HJLVWUR &LYLO GDV 3HVVRDV -XUtGLFDV &HUWLÂżFR TXH D Â? YLD GR SUHVHQWH GRFXPHQWR IRL DUTXLYDGD QHVWD 6HUYHQWLD HP &RQIRUPH DYHUEDomR }HV Qƒ V QR UHJLVWUR Qƒ QR /LYUR $ 'RX Ip %HOR +RUL]RQWH $QD 3DXOD 1pUL 6LOYLHUD (VFUHYHQWH 6XEVWLWXWD 7-0* &RUUHJHGRULD *HUDO GH -XVWLoD 6HOR (OHWU{QLFR Qž &:; &yG 6HJ Ata da ReuniĂŁo ExtraordinĂĄria do Conselho Controlador da FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada, realizada em 28 de Fevereiro de 2019. Aos vinte e oito dias do mĂŞs de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (28.02.2019), Ă s quinze horas (15:00h), excepcionalmente na Rua Matias Cardoso, nÂş 63, Sala nÂş 507, Bairro Santo Agostinho, CEP.: 30.170-914, nesta Capital, sob a presidĂŞncia do Sr. Marcus VinĂcius Fernandes Vieira, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho Controlador da FamĂlia Bandeirante 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD UHJXODUPHQWH FRQYRFDGR QD IRUPD HVWDWXWiULD FRP D SUHVHQoD GH WRGRV RV VHXV PHPEURV FRP D ÂżQDOLGDGH GH FXPSULU D VHJXLQWH 2UGHP GR 'LD 5HWLÂżFDU R HQGHUHoR GD 6HGH 6RFLDO FRQIRUPH GHOLEHUDGR QD 5(&& HP H UDWLÂżFDU DV GHPDLV GHOLEHUDo}HV $OWHUDomR GR $UWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO &RQVROLGDU R (VWDWXWR 6RFLDO 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD (QWLGDGH 2 6U 3UHVLGHQWH GHFODURX DEHUWRV RV WUDEDOKRV FRP R &RQVHOKHLUR -RVp (XVWiTXLR 7RUUHV VHFUHWDULDQGR D VHVVmR $WR FRQWtQXR IRL OLGD D FRQYRFDomR para esta reuniĂŁo assim como a ata da reuniĂŁo anterior a qual foi aprovada com ressalvas. Item 1. 2V 6HQKRUHV &RQVHOKHLURV HP UD]mR GH FRQVWDGR LQGHYLGDPHQWH R Qž QR HQGHUHoR GD (QWLGDGH VHQGR FHUWR TXH GHYHULD FRQVWDU R Qž UHVROYHP UHWLÂżFDU R HQGHUHoR GD 6HGH 6RFLDO SDUD D 5XD 0DWLDV &DUGRVR Qž 6DOD Qž %DLUUR 6DQWR $JRVWLQKR &(3 914, no MunicĂpio de Belo Horizonte/MG. Item 2. Resolvem os Senhores Conselheiros alterar a redação do Artigo 46 do Estatuto Social - para: “Art. 46 - A presente reforma estatutĂĄria, aprovada pelo Conselho Controlador, derroga para todos os efeitos sociais e legais, as disposiçþes anteriores e entrarĂĄ em vigor na data de sua homologação pelas autoridades governamentais competentesâ€?. Item 3. Consolidar o Estatuto Social em razĂŁo das deliberaçþes acima aprovadas, o qual faz parte integrante desta ata. Item 4. 1mR Ki PDWpULD GH LQWHUHVVH da Entidade para ser deliberada nesta ReuniĂŁo. ApĂłs cumprimentos recĂprocos entre os Conselheiros, o Senhor Presidente da mesa agradeceu a presença de todos declarando encerrados RV WUDEDOKRV GRV TXDLV SDUD FRQVWDU ODYURX VH D SUHVHQWH DWD TXH YDL DVVLQDGD SRU TXHP GH GLUHLWR D 0DUFXV 9LQtFLXV )HUQDQGHV 9LHLUD D -RVp (XVWiTXLR 7RUUHV D 5RQDOGR 1XQHV )DULD D -RmR 'LQR 6FDJOLRQL D %UHQR &RVWD $PDUDO D ÆQJHOD 3LQWR 'HVVLPRQL D 6HEDVWLmR 'RV 5HLV 5LEHLUR GD 6LOYD D 'LYLQR $OYHV GH /LPD D $QGHUVRQ /DGHLUD 9LDQD %HOR +RUL]RQWH 0* GH IHYHUHLUR GH &HUWLÂżFDPRV TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD DWD WUDQVFULWD GR OLYUR SUySULR 0DUFXV 9LQtFLXV )HUQDQGHV 9LHLUD 3UHVLGHQWH GD 0HVD -RVp (XVWiTXLR 7RUUHV 6HFUHWiULR GD 0HVD 5HJLVWUR &LYLO GDV 3HVVRDV -XUtGLFDV )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD $YHUEDGR D VRE Qƒ QR UHJLVWUR QR /LYUR $ HP %HOR +RUL]RQWH (OR\ :HVOH\ 5RGULJXHV 0HQGHV (VFUHYHQWH 7-0* &RUUHJHGRULD *HUDO GH -XVWLoD 6HOR (OHWU{QLFR Qž &:; &yG 6HJ Estatuto Social TĂtulo I - Da Entidade, Finalidade, Prazo de Duração, Sede e Foro: $UW ž $ )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD IXQGDGD HP GH VHWHPEUR GH p XPD HQWLGDGH DEHUWD GH SUHYLGrQFLD FRPSOHPHQWDU VHP ÂżQV OXFUDWLYRV H TXH FRP Q~PHUR LOLPLWDGR GH DVVRFLDGRV VHP GLVWLQomR GH TXDOTXHU QDWXUH]D VH UHJHUi SRU HVWH (VWDWXWR H SHORV UHJXODPHQWRV GHOH GHFRUUHQWHV REVHUYDGD D OHJLVODomR SHUWLQHQWH $UW ž $ )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD WHP SRU ÂżQDOLGDGH D LQVWLWXLomR GH 3ODQRV SUHYLGHQFLiULRV SHF~OLRV H RX UHQGDV PHGLDQWH FRQWULEXLomR GH VHXV DVVRFLDGRV $UW ž 2 SUD]R GH GXUDomR GD )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD p LQGHWHUPLQDGR WHQGR VHGH H IRUR MXUtGLFR QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH 0* QD 5XD 0DWLDV &DUGRVR Qž 6DOD %DLUUR 6DQWR $JRVWLQKR &(3 SRGHQGR LQVWDODU ÂżOLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV H HVFULWyULRV HP WRGR WHUULWyULR QDFLRQDO SRU DWR GD VXD 'LUHWRULD TĂtulo II - Dos Associados: CapĂtulo I - Da Constituição do Quadro Social: $UW ž 2 TXDGUR VRFLDO GD )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD p FRQVWLWXtGR GH GXDV FDWHJRULDV GLVWLQWDV GH DVVRFLDGRV D VDEHU D &RQWURODGRUHV RV PHPEURV GR &RQVHOKR &RQWURODGRU FRP DV DWULEXLo}HV H UHVSRQVDELOLGDGHV SUHYLVWDV QD OHL H QHVWH (VWDWXWR E 6LPSOHV 3DUWLFLSDQWHV 2V demais associados, em dia com seus deveres societĂĄrios, que nĂŁo respondem pelas obrigaçþes da entidade, ainda que, subsidiariamente, excluĂdos que estĂŁo da responsabilidade a que alude a alĂnea anterior. CapĂtulo II - Da AdmissĂŁo, ExclusĂŁo, Deveres e Direitos dos Associados: $UW ž $ DGPLVVmR GR FDQGLGDWR D DVVRFLDGR VHUi DSURYDGD SHOD 'LUHWRULD PHGLDQWH SURSRVWD SUHHQFKLGD HP LPSUHVVR SUySULR GD )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD FRQWHQGR RV GDGRV GH LGHQWLÂżFDomR GR FDQGLGDWR H D LGHQWLÂżFDomR GR EHQHÂżFLiULR RX EHQHÂżFLiULRV 3DUiJUDIR ž 2 FDQGLGDWR D DVVRFLDGR GHYHUi JR]DU GH ERDV FRQGLo}HV GH VD~GH R TXH VHUi GHFODUDGR QD SURSRVWD FDEHQGR j 'LUHWRULD R GLUHLWR GH VH DVVLP R HQWHQGHU H DQWHV GH DSURYi OD H[LJLU D DSUHVHQWDomR GH RXWUDV SURYDV GH VD~GH 3DUiJUDIR ž 2 FDQGLGDWR D DVVRFLDGR p LQWHLUDPHQWH UHVSRQViYHO SHODV UHVSRVWDV GDGDV DRV TXHVLWRV GD VXD SURSRVWD GH DGPLVVmR $UW ž &RQVWLWXL SURYD GH TXDOLGDGH GH DVVRFLDGR R FHUWLÂżFDGR GH SDUWLFLSDQWH H[SHGLGR SHOD 'LUHWRULD FRQWHQGR WRGRV RV GDGRV GR 3ODQR DR TXDO VH WHQKD LQVFULWR $UW ž Constituem deveres dos associados: a) pagar pontualmente, independentemente de cobrança ou aviso, suas contribuiçþes sociais, diretamente Ă tesouraria da FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada, Bancos ou outros locais por ela indicados, providenciando, o que nĂŁo resida no local da entidade, a remessa, por via bancĂĄria ou postal, do correspondente numerĂĄrio; E DSUHVHQWDU LGHQWLGDGH DFRPSDQKDGD GR UHFLER GR PrV HP FXUVR VHPSUH TXH SUHWHQGHU H[HUFHU RV VHXV GLUHLWRV DVVRFLDWLYRV F SDUWLFLSDU j 'LUHWRULD SRU HVFULWR DV DOWHUDo}HV GH QRPH HVWDGR FLYLO RX HQGHUHoR H YRFDomR EHQHÂżFLiULD TXDQGR IRU R FDVR G DFDWDU RV DWRV GD $VVHPEOHLD *HUDO GR &RQVHOKR &RQWURODGRU H GD 'LUHWRULD H REVHUYDU DV GLVSRVLo}HV GHVWH (VWDWXWR H GRV 5HJXODPHQWRV ,QWHUQRV $UW ž $R DVVRFLDGR TXH GHYHUi SURFHGHU R SDJDPHQWR GH VXDV FRQWULEXLo}HV DWp R GLD GR YHQFLPHQWR HVWDEHOHFLGR QR V 5HJXODPHQWR V GR V 3ODQR V SRU HOH VXEVFULWR V VHUi WROHUDGR R DWUDVR GH DWp WUrV PHQVDOLGDGHV FRQVHFXWLYDV ÂżFDQGR FRP VHXV GLUHLWRV VXVSHQVRV QHVVH SHUtRGR DSyV R TXH HVWDUi DXWRPDWLFDPHQWH HOLPLQDGR GR V mesmo(s), independentemente de aviso ou de qualquer formalidade, ressalvando o direito aos valores garantidos, quando for o caso, tais como resgate, saldamento ou benefĂcio prolongado. 2V SDJDPHQWRV HIHWXDGRV DSyV D HOLPLQDomR QmR WHUmR D HÂżFiFLD GH UHVWDEHOHFHU RV GLUHWRV UHODWLYRV DRV EHQHItFLRV GR V 3ODQR V ÂżFDQGR RV YDORUHV FRUUHVSRQGHQWHV D HVVHV SDJDPHQWRV j GLVSRVLomR GR DVVRFLDGR HOLPLQDGR RX GH VHXV EHQHÂżFLiULRV 3DUiJUDIR Ă’QLFR $ )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD QmR p REULJDGD D DYLVDU R DVVRFLDGR GR YHQFLPHQWR GH TXDLVTXHU contribuiçþes. Entretanto, se o tiver feito, em qualquer tempo, isso nĂŁo introduz costume, nem tal ato confere direitos que nĂŁo estejam previstos e nem lhe acarretarĂĄ deveres. Art. 9Âş - SerĂĄ eliminado do quadro social, ou do(s) Plano(s) a que pertencer, pela simples constatação de quaisquer das situaçþes abaixo previstas, independentemente de aviso ou de qualquer IRUPDOLGDGH SHUGHQGR GHÂżQLWLYDPHQWH WRGDV DV UHJDOLDV H GLUHLWRV FRQIHULGRV SRU HVWH (VWDWXWR R DVVRFLDGR TXH D WHQKD VH LQVFULWR FRP GHFODUDo}HV IDOVDV RX LQFRPSOHWDV RPLWLQGR FLUFXQVWDQFLDV TXH LQĂ€XtUDP QD DFHLWDomR GR ULVFR E ÂżFDU HP DWUDVR QR SDJDPHQWR GH VXDV FRQWULEXLo}HV DOpP GR SUD]R HVWDEHOHFLGR QR DUWLJR ž $UW 2 DVVRFLDGR HOLPLQDGR TXH TXHLUD posteriormente voltar a pertencer ao quadro social, terĂĄ de preencher novamente as formalidades previstas no artigo 5Âş (quinto) e seus parĂĄgrafos e satisfazer as demais condiçþes e REULJDo}HV H[LJLGDV DRV QRYRV DVVRFLDGRV $UW 2 FDQGLGDWR D DVVRFLDGR TXH Mi WHQKD IHLWR SDUWH GD )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD VHUi FRQVLGHUDGR SDUD WRGRV RV HIHLWRV VRFLDLV FRPR XP DVVRFLDGR QRYR VHP QHQKXP GLUHLWR jV YDQWDJHQV GD PDWUtFXOD DQWHULRU $UW 2 DVVRFLDGR UHJXODUPHQWH LQVFULWR TXH HVWLYHU HP GLD FRP R SDJDPHQWR GH VXDV FRQWULEXLo}HV WHUi GLUHLWR D D EHQHItFLRV HVWDEHOHFLGRV QR V 5HJXODPHQWR V GR V 3ODQR V HP TXH HVWLYHU LQVFULWR GLUHWDPHQWH RX FRPR OHJDGR DRV EHQHÂżFLiULRV LQGLFDGRV E VHU YRWDGR SHOR &RQVHOKR &RQWURODGRU SDUD LQWHJUi OR F WRPDU SDUWH QDV UHXQL}HV GD $VVHPEOHLD *HUDO G UHTXHUHU D VXD H[FOXVmR GRV 3ODQRV HP TXH HVWLYHU LQVFULWR $UW 2 DVVRFLDGR WHUi GLUHLWR a voto apĂłs sua efetiva participação no quadro social, ressalvado o disposto na letra “bâ€? do artigo 12. Art. 14 - EstarĂŁo habilitados para ser votados pelo Conselho Controlador, para integrĂĄlo, os associados que estiverem em dia com o pagamento das suas mensalidades no dia da eleição. TĂtulo III - Da Assembleia Geral: $UW $ $VVHPEOHLD *HUDO p D LQVWkQFLD VXSHULRU GD )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD GHYHQGR VHU FRQYRFDGD FRP DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH RLWR GLDV SRU DQ~QFLR LQVHULGR DR PHQRV XPD YH] HP MRUQDO GH JUDQGH FLUFXODomR GD capital do Estado onde se localiza a sede social. ParĂĄgrafo 1Âş - A Assembleia Geral serĂĄ convocada e dirigida pelo Presidente do Conselho Controlador, que escolherĂĄ um secretĂĄrio entre RV SUHVHQWHV H UHVHUYDUi j PHVD XP OXJDU SDUD R 3UHVLGHQWH GD 'LUHWRULD D ÂżP GH SUHVWDU HP QRPH GHVWD TXDLVTXHU HVFODUHFLPHQWRV TXH OKH VHMDP VROLFLWDGRV 3DUiJUDIR ž $ $VVHPEOHLD *HUDO IXQFLRQDUi HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP D SUHVHQoD PtQLPD GH GX]HQWRV DVVRFLDGRV HP VHJXQGD FRP FHP H HP WHUFHLUD FRP TXDOTXHU Q~PHUR VHPSUH FRP LQWHUYDOR GH meia hora. Art. 16 - A Assembleia Geral serĂĄ realizada no foro da entidade e a ata da sessĂŁo, apĂłs sua leitura e aprovação pelos presentes, serĂĄ assinada pelos membros da mesa diretora dos trabalhos. TĂtulo IV - Da Administração: CapĂtulo I - Disposiçþes Gerais: $UW $ )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD p FRQWURODGD SRU XP &RQVHOKR &RQWURODGRU FRPSRVWR GH QRYH PHPEURV H DGPLQLVWUDGD SRU XPD 'LUHWRULD LQGLFDGD HQWUH VHXV SDUHV TXH H[HFXWDUi WDUHIDV LQHUHQWHV H DV HVWDEHOHFLGDV QRV DUWLJRV YLQWH H RLWR D WULQWD H TXDWUR GHVWH (VWDWXWR $UW $ UHSUHVHQWDomR GD )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD DWLYD H SDVVLYDPHQWH FDEHUi DR 3UHVLGHQWH GD 'LUHWRULD RX D TXHP HVWLYHU QR H[HUFtFLR GR UHIHULGR FDUJR CapĂtulo II - Do Conselho Controlador: $UW 2V PHPEURV GR &RQVHOKR &RQWURODGRU VmR HOHLWRV SDUD XP PDQGDWR WULHQDO SHUPLWLGD D UHHOHLomR H GLULJLGRV SRU XP 3UHVLGHQWH XP 9LFH 3UHVLGHQWH H XP 6HFUHWiULR LQGLFDGRV HQWUH VHXV SDUHV 3DUiJUDIR Ă’QLFR $ 'LUHomR GR &RQVHOKR &RQWURODGRU VHUi UHQRYDGD WULHQDOPHQWH SHUPLWLGD D UHHOHLomR $UW 2FRUUHQGR YDFkQFLD QR &RQVHOKR &RQWURODGRU RV UHPDQHVFHQWHV SRU VXD PDLRULD DEVROXWD LQGLFDUmR R V QRPH V GH DVVRFLDGR V KDELOLWDGR V SDUD FRPSOHWDU VHX TXDGUR GH QRYH PHPEURV HPSRVVDQGR R V LPHGLDWDPHQWH DSyV VXD DSURYDomR SHOD DXWRULGDGH JRYHUQDPHQWDO FRPSHWHQWH $UW &RPSHWH DR &RQVHOKR &RQWURODGRU DOpP GDV DWULEXLo}HV OHJDLV D HOHJHU trienalmente, no mĂŞs de dezembro, seu Presidente, Vice-Presidente e SecretĂĄrio, empossando-os apĂłs aprovação dos nomes pelas autoridades competentes; b) designar os membros da 'LUHWRULD GHQWUH VHXV SUySULRV SDUHV HPSRVVDQGR RV DSyV DSURYDomR GRV QRPHV SHODV DXWRULGDGHV FRPSHWHQWHV F DSURYDU R RUoDPHQWR DQXDO GD HQWLGDGH G GLVFXWLU H YRWDU DWp WULQWD H XP GH PDUoR DV FRQWDV GD 'LUHWRULD UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR ÂżQGR H GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR H DXWRUL]DU D DOLHQDomR GH EHQV H D FRQVWLWXLomR GH {QXV UHDLV UHVSHLWDGDV DV SUHVFULo}HV OHJDLV I GHOLEHUDU PHGLDQWH SURSRVWD GD 'LUHWRULD VREUH SHUPXWD FRQVWUXomR H UHFRQVWUXomR GH LPyYHLV REHGHFLGDV DV QRUPDV YLJHQWHV J GHOLEHUDU VREUH D UHIRUPD RX alteração do Estatuto; h) discutir e deliberar sobre Regulamentos Internos da Entidade; i) aprovar a elaboração de Planos PrevidenciĂĄrios, bem como autorizar sua comercialização, apĂłs VXD DSURYDomR SHOD DXWRULGDGH FRPSHWHQWH M DSURYDU DV DSOLFDo}HV QmR SUHYLVWDV QR RUoDPHQWR DQXDO REVHUYDGDV DV GLVSRVLo}HV OHJDLV H WpFQLFDV N GHOLEHUDU VREUH SURSRVLo}HV RX VROLFLWDo}HV TXH D 'LUHWRULD VXEPHWHU j VXD FRQVLGHUDomR O VROLFLWDU j 'LUHWRULD LQIRUPDo}HV VREUH TXDOTXHU DVVXQWR UHTXHUHQGR D DSUHVHQWDomR GRV GRFXPHQWRV TXH MXOJDU QHFHVViULR P GHVWLWXLU OLYUHPHQWH RV PHPEURV GD 'LUHWRULD D GHVWLWXLomR GH PHPEURV GD GLUHWRULD WDPEpP p VXEPHWLGR SURFHVVR D 686(3 GHYHQGR D GHVWLWXLomR GRV QRPHV VHU KRPRORJDGR SHOD 686(3 n) organizar as chapas dos candidatos Ă eleição para membros do Conselho Controlador; o) apreciar e decidir sobre qualquer assunto, bem como resolver os casos omissos deste Estatuto; S GHVLJQDU QRYR PHPEUR SDUD D 'LUHWRULD VHPSUH TXH QHVWD RFRUUHU TXDOTXHU YDJD DWp TXLQ]H GLDV DSyV R HYHQWR FRQVLJQDU TXH D SRVVH GR HOHLWR VH GDUi DSyV D KRPRORJDomR GH VHX QRPH SHOD 686(3 H T GLVSRU HP LQVWkQFLD ÂżQDO GR SDWULP{QLR HP FDVR GH H[WLQomR GD HQWLGDGH VDWLVIHLWDV WRGDV DV REULJDo}HV GHVWLQDQGR R D XPD LQVWLWXLomR GH FDULGDGH GHFODUDGD GH XWLOLGDGH S~EOLFD SRU GHFUHWR IHGHUDO $UW 2 &RQVHOKR &RQWURODGRU UHXQLU VH i SHOR PHQRV XPD YH] D FDGD VHPHVWUH H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH TXH FRQYRFDGR SHOR VHX 3UHVLGHQWH RX TXHP HVWLYHU QR H[HUFtFLR GR UHIHULGR FDUJR 3DUiJUDIR ž 2 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR &RQWURODGRU FRQYRFDUi RV PHPEURV GHVWH yUJmR SDUD DV UHVSHFWLYDV UHXQL}HV FRP DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH FLQFR GLDV PHGLDQWH DYLVRV H[SHGLGRV SHOR FRUUHLR VRE UHJLVWUR 3DUiJUDIR ž 7RGRV RV DVVXQWRV VHUmR GHFLGLGRV SRU PDLRULD GH YRWRV QmR SRGHQGR VHU VHFUHWD D YRWDomR $UW $V DWDV GR &RQVHOKR &RQWURODGRU VHUmR ODYUDGDV HP OLYUR SUySULR H DVVLQDGDV SHORV FRPSDUHFHQWHV $UW 3HUGHUi R PDQGDWR R &RQVHOKHLUR TXH VHP PRWLYR MXVWLÂżFDGR GHL[DU GH comparecer a trĂŞs reuniĂľes consecutivas. Art. 25 - Compete ao Presidente do Conselho Controlador: a) convocar e presidir as sessĂľes do Conselho e das Assembleias Gerais; b) comunicar DR 3UHVLGHQWH GD 'LUHWRULD DV GHOLEHUDo}HV GR &RQVHOKR H GD $VVHPEOHLD F FXPSULU H ID]HU FXPSULU DV GLVSRVLo}HV HVWDWXWiULDV DVVLP FRPR DV UHVROXo}HV WRPDGDV SHOD $VVHPEOHLD H SHOR &RQVHOKR G GHFLGLU SHOR YRWR GH TXDOLGDGH DOpP GR RUGLQiULR R UHVXOWDGR GH YRWDo}HV TXDQGR QHVWDV VH YHULÂżFDU HPSDWH $UW $R 9LFH 3UHVLGHQWH FRPSHWH VXEVWLWXLU R 3UHVLGHQWH HP seus impedimentos e ausĂŞncias. Art. 27 - SĂŁo atribuiçþes do SecretĂĄrio do Conselho Controlador: a) redigir e ler as atas do Conselho Controlador; b) proceder a leitura do expediente e redigir a correspondĂŞncia a ser expedida; c) convocar e instalar as sessĂľes do Conselho Controlador no impedimento do Vice-Presidente. CapĂtulo III - Da Diretoria: Art. 28 - A administração da )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD ÂżFDUi D FDUJR GD 'LUHWRULD FRPSRVWD GH XP 3UHVLGHQWH H GH GRLV 'LUHWRUHV GHVLJQDGD QR PrV GH GH]HPEUR SHOR &RQVHOKR &RQWURODGRU 3DUiJUDIR ž 2 PDQGDWR GD 'LUHWRULD p WULHQDO SHUPLWLGD D UHHOHLomR 3DUiJUDIR ž 2V PHPEURV GD 'LUHWRULD SHUPDQHFHUmR HP VHXV FDUJRV DWp D SRVVH GRV VXEVWLWXWRV $UW &RPSHWH j 'LUHWRULD a) representar, dirigir e administrar a FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada, agir em seu nome e defender seus interesses, segundo as normas delineadas por este Estatuto e pelos 5HJXODPHQWRV ,QWHUQRV E FULDU RV FDUJRV QHFHVViULRV DRV VHUYLoRV GD (QWLGDGH F GHVLJQDU RV HVWDEHOHFLPHQWRV GH FUpGLWR HP TXH GHYDP VHU UHFROKLGDV DV VRPDV SHUWHQFHQWHV j HQWLGDGH EHP FRPR HIHWXDU D DSOLFDomR GRV YDORUHV GLVSRQtYHLV FRP REVHUYkQFLD GDV GLVSRVLo}HV OHJDLV H HVWDWXWiULDV G HODERUDU R UHODWyULR DQXDO H PDQGDU OHYDQWDU RV EDODQoRV GH H[HUFtFLRV EHP como submetĂŞ-lo Ă aprovação do Conselho Controlador, na forma da lei; e) elaborar os Regulamentos dos Planos de PrevidĂŞncia da FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada, observadas as normas legais, submetendo-os Ă apreciação do Conselho Controlador; f) aprovar as propostas de inscrição que preencham os requisitos dos Regulamentos dos Planos previdenciĂĄrios e GR SUHVHQWH (VWDWXWR UHMHLWDQGR DTXHODV TXH D HOHV IRUHP FRQWUiULDV J VROLFLWDU DR &RQVHOKR &RQWURODGRU DXWRUL]DomR SDUD GHVSHVDV H[WUDRUGLQiULDV $UW $R 3UHVLGHQWH GD 'LUHWRULD FDEH GLULJLU DV DWLYLGDGHV GD )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD HP WRGRV RV VHWRUHV RSHUDFLRQDLV FRRUGHQDQGR H VXSHUYLVLRQDQGR D DWXDomR GD 'LUHWRULD FRP D IDFXOGDGH GH FRQVWLWXLU PDQGDWRV FRPSHWLQGR OKH WDPEpP D FRQYRFDU H SUHVLGLU DV VHVV}HV GD 'LUHWRULD QDV TXDLV WHUi R YRWR GH TXDOLGDGH QR FDVR GH HPSDWH QDV YRWDo}HV DOpP GR YRWR RUGLQiULR TXH OKH ÂżFD DVVHJXUDGR E QRPHDU FRPLVV}HV TXH VH WRUQHP QHFHVViULDV DRV LQWHUHVVHV GD HQWLGDGH F GHVSDFKDU SDSpLV H GRFXPHQWRV TXH QmR GHSHQGDP GD GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD G DXWRUL]DU R pagamento das contas das despesas normais da entidade, devidamente processadas, e, bem assim, dos benefĂcios a serem concedidos, de acordo com os respectivos Regulamentos dos Planos previdenciĂĄrios; e) assinar contratos e procuraçþes que tiver que fazer ou passar em nome da FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada; f) resolver os casos omissos neste Estatuto TXH GHPDQGHP VROXomR XUJHQWH VXEPHWHQGR VXDV GHFLV}HV j DSURYDomR GD 'LUHWRULD H GR &RQVHOKR &RQWURODGRU $UW $ DXVrQFLD RX LPSHGLPHQWR WHPSRUiULR GR 3UHVLGHQWH GD 'LUHWRULD LQGHSHQGHP GH DYLVRV RX QRWLÂżFDo}HV SDUD WHUFHLURV EDVWDQGR SDUD FDUDFWHUL]i ORV D VLPSOHV DVVLQDWXUD GR VXEVWLWXWR QRV DWRV GH FRPSHWrQFLD GR VXEVWLWXtGR $UW $ HPLVVmR RX HQGRVVR GH FKHTXHV RUGHQV GH SDJDPHQWR WtWXORV FDPELDLV GRFXPHQWRV EDQFiULRV H RXWURV GH LJXDO LPSRUWkQFLD VHUi SURFHVVDGD PHGLDQWH DVVLQDWXUD GH GRLV GRV WUrV 'LUHWRUHV $UW &RPSHWH DRV GHPDLV 'LUHWRUHV R GHVHPSHQKR GDV IXQo}HV TXH OKHV IRUHP DWULEXtGDV SHOR 3UHVLGHQWH GD 'LUHWRULD $UW 2V PHPEURV GD 'LUHWRULD UHVSRQGHUmR VROLGDULDPHQWH SHORV prejuĂzos causados ao quadro social, a terceiros ou a simples participantes, pelo descumprimento das normas reguladoras aplicĂĄveis Ă s entidades abertas de previdĂŞncia privada, bem como pelos atos ilegais praticados. TĂtulo V - Do PatrimĂ´nio Social: $UW 2 3DWULP{QLR 6RFLDO GD )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD FRQVWLWXtGR SRU WRGRV RV EHQV H YDORUHV TXH OKH SHUWHQFHP WHP SRU ÂżQDOLGDGH JDUDQWLU D VXD HVWDELOLGDGH HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD EHP FRPR DVVHJXUDU D VROYDELOLGDGH GRV EHQHItFLRV HVWDEHOHFLGRV QRV UHVSHFWLYRV SODQRV SUHYLGHQFLiULRV $UW &RP REVHUYkQFLD GDV GLVSRVLo}HV OHJDLV QD DSXUDomR GH FDGD H[HUFtFLR RV UHVXOWDGRV VHUmR OHYDGRV j FRQWD GR 3DWULP{QLR 6RFLDO $UW 3DUD JDUDQWLU DV UHVSRQVDELOLGDGHV assumidas, a FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada empregarĂĄ suas disponibilidades em planos de investimentos, respeitados os preceitos legais pertinentes. Art. 38 - Semestralmente, em trinta de junho e em trinta e um de dezembro de cada ano, serĂŁo levantados balanços gerais. TĂtulo VI - Das Disposiçþes Gerais: Art. 39 - A FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada nĂŁo poderĂĄ solicitar concordata e nem serĂĄ sujeita Ă falĂŞncia, mas tĂŁo somente ao regime de liquidação extrajudicial. Art. 40 - A FamĂlia Bandeirante PrevidĂŞncia Privada nĂŁo intervirĂĄ em questĂľes polĂticas ou religiosas, qualquer que seja a sua natureza e nem suas dependĂŞncias serĂŁo cedidas para reuniĂľes estranhas aos interesses sociais. Art. 41 - Findo o seu mandato, D 'LUHWRULD IDUi HQWUHJD j VXD VXFHVVRUD PHGLDQWH LQYHQWiULR SRU DPEDV DVVLQDGR GRV YDORUHV WtWXORV H GRFXPHQWRV TXH WLQKD VRE VXD JXDUGD $UW (P FDVR DOJXP D )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD SUHVWDUi ÂżDQoD RX DYDLV GH TXDOTXHU QDWXUH]D D DVVRFLDGRV RX D SHVVRDV HVWUDQKDV DR VHX TXDGUR VRFLDO $UW &RQVLGHUDP VH QXORV SDUD WRGRV RV HIHLWRV VRFLDLV H GH GLUHLWR TXDLVTXHU DWRV RX GHFLV}HV TXH LQIULQJLUHP GLVSRVLo}HV GR SUHVHQWH (VWDWXWR $UW 2V DVVRFLDGRV LQVFULWRV HP TXDLVTXHU 3ODQRV FRPSURPHWHP VH D DFHLWDU DV DOWHUDo}HV TXH HYHQWXDOPHQWH YHQKDP D VHU GHWHUPLQDGDV SHORV yUJmRV JRYHUQDPHQWDLV RX DLQGD SRU LPSHUDWLYRV GH RUGHP WpFQLFR DWXDULDO UHVSHLWDGDV WRGDYLD DV QRUPDV YLJHQWHV $UW $V FRQGLo}HV GH LQJUHVVR GRV SDUWLFLSDQWHV RV YDORUHV FRQWULEXLWLYRV H GH EHQHItFLRV RV SUD]RV GH FDUrQFLD D LQVWLWXLomR RX DOWHUDomR GH EHQHÂżFLiULRV EHP FRPR DV QRUPDV SDUD FRQFHVVmR GH EHQHItFLRV GRV 3ODQRV SUHYLGHQFLiULRV DOpP GH RXWURV HOHPHQWRV FRQVWDUmR GRV UHVSHFWLYRV 5HJXODPHQWRV TĂtulo VII - Disposiçþes TransitĂłrias: Art. 46 - A presente reforma estatutĂĄria, aprovada pelo Conselho Controlador, derroga para todos os efeitos sociais e legais, as disposiçþes anteriores e entrarĂĄ em vigor na data de sua homologação pelas autoridades JRYHUQDPHQWDLV FRPSHWHQWHV %HOR +RUL]RQWH 0* GH IHYHUHLUR GH 0DUFXV 9LQtFLXV )HUQDQGHV 9LHLUD 3UHVLGHQWH -RVp (XVWiTXLR 7RUUHV 6HFUHWiULR 5HJLVWUR &LYLO GDV 3HVVRDV -XUtGLFDV )DPtOLD %DQGHLUDQWH 3UHYLGrQFLD 3ULYDGD $YHUEDGR D VRE Qƒ QR UHJLVWUR QR /LYUR $ HP %HOR +RUL]RQWH (OR\ :HVOH\ 5RGULJXHV 0HQGHV (VFUHYHQWH 7-0* &RUUHJHGRULD *HUDO GH -XVWLoD 6HOR (OHWU{QLFR Qž &:; &yG 6HJ
Hamilton Mourão defende a adoção do voto distrital no Brasil, o que reduziria os gastos com eleiçþes
disso aĂ de forma nenhuma, senĂŁo a garotada que estĂĄ aqui ia trabalhar atĂŠ o fim da sua vidaâ€?, disse. Para o vice-presidente, a reforma da PrevidĂŞncia nĂŁo ĂŠ a solução dos problemas, mas a abertura para resolver a questĂŁo fiscal e a retomada da economia. â€œĂ‰ como se o Brasil estivesse dentro de uma garrafa e o gargalo ĂŠ a reforma da PrevidĂŞncia. Temos que sair por esse gargalo para que se crie um ambiente de estabilidade, e estabilidade gera confiança. É isso que estĂĄ sendo buscadoâ€?. MourĂŁo acrescentou que outra forma de resolver o desnĂvel fiscal ĂŠ a venda de estatais. “Se a empresa estĂĄ dando prejuĂzo, e o governo nĂŁo tem condição de arcar com aquilo, tem que vender. EntĂŁo, vamos privatizar aquilo que deve ser privatizadoâ€?, disse, ressaltando ainda que nĂŁo haverĂĄ contrataçþes. “NĂŁo vamos contratar ninguĂŠm pelos prĂłximos anos. Vamos fazer uma diminuição do tamanho do Estado, de forma branda. A medida que as pessoas forem se aposentando nĂŁo vamos contratar ninguĂŠm atĂŠ que a gente consiga equilibrar as nossas contasâ€?. Produtividade - MourĂŁo defendeu uma agenda de produtividade, que passa pela infraestrutura do PaĂs. “NĂłs temos uma das mais baixas produtividades do mundo. Temos uma infraestrutura que parou no tempo. Grande parte do que temos hoje foi construĂdo no tempo do governo militar, depois nĂŁo se construiu mais nada. Nossas estradas, tudo mundo sabe como elas sĂŁo, ferrovias sumiram, portos, aeroportos. NĂłs temos navegação de cabotagem. Temos um litoral de 7.500 quilĂ´metros cheios de portos e transportamos uma carga do Rio Grande do Sul para o Rio Grande do Norte em lombo de caminhĂŁo. Essa nossa infraestrutura tem que ser melhoradaâ€?, defendeu. O vice-presidente defendeu tambĂŠm a reforma tributĂĄria. “Temos uma um sistema tributĂĄrio caĂłtico. Estamos pagando hoje 32%, 33% do PIB de impostos. Isso penaliza
os mais pobres. Porque os impostos incidem na comida e na bebida. A turma mais pobre ĂŠ que sofre com essa carga. Temos que organizar o sistema,
porque hå uma quantidade de impostos�, disse, lembrando que hå diferentes propostas na Câmara e no Senado, alÊm da defendida pelo governo. (ABr)
Vice-presidente jå fala em reeleição em 2022
Rio - O vice-presidente da RepĂşblica, general da reserva Hamilton MourĂŁo, afirmou ontem que nĂŁo vĂŞ “problema nenhumâ€? se o presidente Jair Bolsonaro escolher um outro vice para montar uma chapa para tentar a reeleição em 2022. Em entrevista Ă Reuters, apĂłs coletiva de imprensa com jornalistas de veĂculos estrangeiros, MourĂŁo afirmou que seria â€œĂłtimoâ€? fazer parte dessa futura chapa, mas minimizou uma eventual preferĂŞncia de Bolsonaro por outro nome. “O presidente jĂĄ manifestou o desejo de reeleição e se ele quiser que eu continue ao lado dele, Ăłtimo, mas se nĂŁo quiser e precisar de uma outra pessoa para fazer uma composição distinta de chapa, para mim nĂŁo hĂĄ problema nenhum. Estou aqui para servir ao Brasil e o governo do presidenteâ€?, disse. Mesmo com apenas sete meses de mandato, Bolsonaro jĂĄ revelou que pode se candidatar Ă reeleição no prĂłximo pleito e especula-se que ele poderia negociar a vaga de companheiro de chapa com outro partido e com setores evangĂŠlicos. Bolsonaro e MourĂŁo chegaram a divergir publicamente no começo de governo, o que teria causado um certo desgaste na relação entre eles. O vice revelou que o presidente pediu que diminuĂsse a exposição pĂşblica. MourĂŁo minimizou a saĂda de militares do governo e disse nĂŁo acreditar que isso represente uma perda de força. Nos primeiros meses de governo, os militares chegaram a ser apontados como moderadores e ponto de equilĂbrio de uma gestĂŁo
marcada por decisĂľes e opiniĂľes polĂŞmicas. “Ao substituir o general Santos Cruz ele colocou um ministro oriundo da ĂĄrea militar e general da ativaâ€?, argumentou MourĂŁo. “NĂŁo vejo que os militares estivessem lĂĄ para tutelar o presidente ou controlar, e cada um estĂĄ lĂĄ para cumprir sua tarefa. Vejo como perfeitamente normal fazer essas trocas dentro da visĂŁo que ele julga melhor para cumprir objetivos“, acrescentou. Meio ambiente - Em meio a crĂticas locais e internacionais ao aumento do desmatamento da AmazĂ´nia e Ă polĂtica ambiental brasileira - especialmente Ă liberação de agrotĂłxicos, Ă s propostas de mudanças no Fundo AmazĂ´nia e o alinhamento do ministro Ricardo Salles com produtores rurais, MourĂŁo reiterou apoio do governo Bolsonaro ao Acordo de Paris sobre o clima e Ă preservação dos biomas e florestas brasileiras. MourĂŁo insinuou, no entanto, que por trĂĄs da preocupação global com a preservação do meio ambiente brasileiro podem estar interesses comerciais de outros paĂses que tentam impedir um avanço maior do Brasil no cenĂĄrio internacional. “Nosso governo nĂŁo deixarĂĄ em nenhum momento de buscar a preservação dos nossos biomasâ€?, declarou o vice. “Um aspecto ĂŠ o das pessoas preocupadas com o ambientalismo. E hĂĄ outro aspecto, onde o potencial do Brasil de produção agrĂcola e mineral ĂŠ enorme. EntĂŁo tambĂŠm serve como pressĂŁo para que nĂŁo haja expansĂŁo maior dessa produçãoâ€?, disse MourĂŁo. (Reuters)
Bolsonaro: o Brasil precisa de quimioterapia BrasĂlia - O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que, “juntamente com parlamentaresâ€?, estĂĄ resolvendo um problema do Brasil, em referĂŞncia Ă reforma da PrevidĂŞncia, que estĂĄ em tramitação na Câmara dos Deputados. “O Brasil precisa de uma quimioterapia para que ele nĂŁo pereça. Alguns poucos ainda reagem, mas serĂŁo convencidos pelo povo e pela maioria dessa Casa. Deputados, senadores, nĂłs juntos poderemos, sim, mudar o destino do Brasilâ€?. ApĂłs a aprovação em primeiro turno, a votação em plenĂĄrio do segundo turno da reforma da PrevidĂŞncia começa apĂłs o recesso parlamentar, em 6 de agosto. Bolsonaro participou ontem de uma sessĂŁo solene, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 17 anos do
Comando de Operaçþes Especiais do ExĂŠrcito Brasileiro. “Feliz ĂŠ a nação que tem Forças Armadas e forças auxiliares comprometidas com a democracia e a liberdade, mesmo com o sacrifĂcio da prĂłpria vida ou com a destruição da prĂłpria reputação. Pagamos para que nosso Brasil tenha um povo que possa servir seu destino e a esse povo devemos nossa absoluta lealdadeâ€?. Ele destacou a atuação das forças especiais na “missĂŁo de bem zelar pelo paĂsâ€?. “Sabemos que grande parte das missĂľes ninguĂŠm toma conhecimento. Melhor do que uma boa informação ĂŠ saber como utilizĂĄ-las, melhor que uma boa operação ĂŠ ter meios distração para que o inimigo nĂŁo ouse nos afrontarâ€?.
dente Bolsonaro disse que, se a possibilidade de indicar o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir a embaixada do Brasil em Washington estĂĄ sendo criticada, â€œĂŠ sinal que ĂŠ a pessoa adequadaâ€?. “Por vezes temos que tomar decisĂľes que nĂŁo agradam a todos, como a possibilidade de indicar para embaixada do Brasil nos Estados Unidos um filho meu, tĂŁo criticado pela mĂdia. Se estĂĄ sendo criticado ĂŠ sinal que ĂŠ a pessoa adequadaâ€?. A indicação do deputado como embaixador do Brasil foi cogitada por Bolsonaro na semana passada. “Foi aventada, sim, essa possibilidade. O garoto fala inglĂŞs, espanhol, tem vivĂŞncia no mundo todo e ĂŠ amigo da famĂlia do [preEmbaixada no EUA - Du- sidente dos Estados Unidos] rante seu discurso, o presi- Donald Trumpâ€?. (ABr)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019
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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS
Receita paga R$ 5 bilhões de restituições Liberação do segundo lote do Imposto de Renda Pessoa Física contempla 3.164.229 contribuintes Brasília - A Receita Federal pagou ontem o segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Foram depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. O dinheiro foi depositado nas contas informadas
MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL
A Receita Federal incluiu o pagamento de restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018 no segundo lote do IRPF
na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capi-
tais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Abono - O calendário de pagamento do abono salarial 2019/2020 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A
resolução com a medida foi publicada no “Diário Oficial da União” De acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir do próximo dia
25até 30 de junho de 2020. A resolução estabelece que, para o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), será considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será observado o número de inscrição. Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil do Pasep. As duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento às pessoas com direito ao abono. O pagamento do PIS/ Pasep para trabalhadores identificados Relação Anual de Informações Sociais (Rais) fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual constante na resolução. (ABr)
DEFENSORIA PÚBLICA
Devolução de 828 servidores ameaça atividades Brasília - Mais de 40 unidades da Defensoria Pública da União (DPU) correm o risco de encerrar suas atividades até o fim deste mês, caso ocorra a devolução de 828 servidores que pertencem a quadros de outros órgãos e estão cedidos à DPU. A instituição conta com 487 servidores próprios, que prestaram concurso específico para nela ingressar, e 645 defensores federais. A DPU informou, por meio da assessoria de imprensa, que o prazo de retorno dos servidores requisitados a suas lotações de origem é o próximo dia 27. Ao todo, informou a DPU, 43 unidades poderão ser afetadas. Com 18 unidades, a região Sudeste é a que mais deve sofrer perdas. Cidades com população expressiva, como Guarulhos e Osasco, na Grande São Paulo, que têm, respectivamente, mais de 1,3 milhão de habitantes, estão na lista. Também podem ficar sem atendimento os municípios de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Niterói (RJ), Pelotas (RS), Londrina (PR), Caruaru (PE) e Mossoró (RN). Tanto o Rio de Janeiro como São Paulo perigam ficar com o serviço restrito às capitais. Na lista, destaca-se ainda Dourados, em Mato Grosso do Sul, região historicamente marcada por conflitos de terra entre fazendeiros e comunidades indígenas. O defensor público Fábio Sampaio, que comanda a unidade da DPU em Altamira, no Pará, comentou a rotina de trabalho que leva. O município, a exemplo de Dourados (MS), também é foco de muitas disputas. “As demandas são infinitas e bastante complexas, especialmente quanto a direitos humanos. Aqui na região foi construída a usina de Belo Monte e, desde a construção, há um contingente muito
grande de impactados, e muitas dessas demandas vieram pra DPU, para que a gente pudesse dar o tratamento devido”, disse Sampaio, que saiu de Recife para assumir o cargo há, aproximadamente, um mês. Segundo o defensor, a equipe que chefia tem contato, constantemente, com um volume significativo de reivindicações que se relacionam com o empreendimento. “São de várias regiões, [pessoas] que perderam seus imóveis, que tiveram que ser realocadas. Mas, fora isso, tem todas as demandas rotineiras, todo tipo de público, como demandas previdenciárias, pessoas que tiveram seus pedidos por benefício negados, aposentadoria, pensão por morte, assim como demandas de saúde individuais, medicamentos, cirurgias que são necessárias. E as demandas criminais também, com que a gente também atua”. Ele acrescenta que, mesmo com a iminência de fechamento da unidade, a equipe tem buscado manter a motivação. “A gente tá continuando nosso trabalho, vai trabalhar até quando realmente mandarem a gente fechar. Até lá, não tá se deixando desmobilizar. Mas é uma situação bem crítica”. Conforme a DPU esclarece no relatório “Assistência jurídica integral e gratuita no Brasil: um panorama da atuação da Defensoria Pública da União”, o órgão criou, em 2015, o Plano de Interiorização, visando levar o atendimento para além das capitais. Com a Emenda Constitucional nº 95 - mais conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto -, que congelou os gastos públicos por 20 anos, a iniciativa acabou sendo suspensa, em abril de 2017. Reembolso - No entendimento do governo federal, em nota à Agência Brasil, o
que deve prevalecer é a Lei n° 13.328/2016, que estabelece reembolso de servidores após três anos ininterruptos de requisição. No comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República nega ter ordenado a devolução dos funcionários. “O governo federal informa que não solicitou o retorno dos servidores requisitados pela Defensoria Pública da União (DPU)”, diz. “Em janeiro deste ano, em decorrência de Termo realizado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), acordou-se que a DPU, que tem autonomia administrativa e financeira, teria mais seis meses para iniciar o reembolso da remuneração desses profissionais, prazo que vence no próximo dia 27”, completa. A referida lei prevê a possibilidade de o órgão interessado manter o servidor requisitado. Nesse caso, a DPU teria de arcar com os salários. Em nota, o órgão diz que o novo regime fiscal do governo inviabilizou essa alternativa. “O custo da remuneração e encargos desses servidores seria de cerca de R$ 100 milhões por ano, montante que equivale a um quinto do orçamento total do órgão”, escreve, acrescentando que está tentando chegar a um acordo com o Ministério da Economia e que, “em caso de insucesso, tomará as medidas judiciais cabíveis para a manutenção dos servidores e das unidades.” A DPU pede, como solução definitiva, a estruturação de um quadro de pessoal, com plano de cargos e carreiras. No dia 29 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 7922/2014, que trata do assunto. A proposta tramita em regime de urgência e agora
será submetida a análise do plenário. A DPU tem como finalidade prestar assistência jurídica
integral e gratuita à população. O serviço é oferecido a pessoas que tenham renda de até R$ 2 mil. De 2013 para 2017, o
número de atendimentos feitos pela DPU aumentou 22%. Somente em 2017, atingiu-se um total de 1.792.880. (ABr)
EDUCAÇÃO
OAB ajuíza ação no Supremo contra extinção de cargos nas universidades Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6186, para questionar dispositivos do Decreto 9.725/2019 da Presidência da República que extinguem cargos em comissão e funções de confiança nas instituições federais de educação. Segundo a OAB, o decreto viola os princípios da autonomia universitária e da reserva legal ao extinguir, por meio de decreto autônomo, funções e cargos públicos ocupados. Apesar de a norma alcançar outros órgãos e entidades do Executivo Federal, a entidade argumenta que as instituições federais de educação são as mais prejudicadas, com a extinção de 119 cargos de direção e 1.870 funções comissionadas de coordenação de cursos e, em 31 de junho, de mais 11.261 funções gratificadas, “desfigurando a atual estrutura administrativa dessas entidades”. De acordo com a entidade, o chefe do Executivo Federal só pode preencher ou desocupar os cargos e as funções de livre exoneração a ele submetidos, e a organização das instituições de ensino é tutelada pela autonomia universitária (artigo 207 da Constituição Federal). “O presidente da República não conta com
FABIO RODRIGO POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL
Dias Toffoli encaminhou a ADI da OAB a Gilmar Mendes
poderes para exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e funções referidas, por se tratar de ato de competência exclusiva da administração das universidades e dos institutos federais de ensino superior e de educação técnica”, sustenta. Ainda conforme a argumentação, a norma foi expedida com fundamento no poder normativo conferido ao presidente da República pelo artigo 84, inciso VI, alínea “b”, da Constituição da República. No entanto, a OAB observa que o dispositivo prevê a extinção de cargos ou funções públicas somente se eles estiverem vagos. “Caso estejam ocupados, não há amparo constitucional para sua extinção por decreto”, aponta. A entidade requer limi-
nar para a suspensão dos dispositivos que preveem a extinção de cargos e funções nas universidades públicas e nos institutos federais. No mérito, pede que o STF confira interpretação conforme a Constituição aos artigos 1º, 2º e 3º do decreto para afastar sua incidência do âmbito dessas entidades. O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, verificou que o caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que prevê a competência da Presidência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias. Em razão disso, Toffoli encaminhou os autos ao relator, ministro Gilmar Mendes, para posterior apreciação do processo. (Com informações do STF)
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AGRONEGÓCIO
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SUINOCULTURA
Suínos em MG valorizam com peste na China Preço do animal vivo em julho aponta alta de quase 86% frente a 2018, puxada pela maior demanda global MICHELLE VALVERDE
A demanda aquecida por proteína animal no mercado mundial após a epidemia de Peste Suína Africana (PSA) na China, que assolou o rebanho suíno do país, tem surtido efeito no mercado brasileiro de suínos. Em Minas Gerais, na primeira quinzena de julho, o quilo do animal vivo foi negociado, em média, a R$ 5,80, valor 85,89% maior que o praticado em igual período do ano passado. A expectativa é de mercado firme para o produto, o que é importante para a recuperação financeira do setor, que, nos últimos anos, trabalhou acumulando prejuízos. De acordo com o médico veterinário e consultor de mercado da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (Asemg), Alvimar Jalles, os chineses são os maiores produtores e consumidores de carne suína do mundo e, com o déficit de oferta, a elevação dos preços, inclusive das demais proteínas, vem sendo sentida em todo o mundo. “Em meados de 2017, a China, que é o maior produtor e consumidor mundial de carne suína, começou
a registrar casos de PSA, uma doença exclusiva dos suínos, que não acomete os humanos, mas que não tem vacinação e nem cura. Restando, apenas, o sacrifício sanitário dos animais. A carne suína é disparada a mais consumida pelos chineses, e, por causa dessa doença, o déficit está elevando os preços de todas as carnes no mundo. O Brasil, assim como outros países criadores, vem sendo beneficiado com a maior procura, porque os chineses precisam suprir a demanda do plantel sacrificado”, explicou Jalles. Segundo as informações da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as exportações de suínos seguem em alta, o que vem limitando a oferta interna e sustentando os preços pagos aos suinocultores em níveis elevados. Os dados mostram que, no acumulado do primeiro semestre, as vendas internacionais de carne suína do Brasil totalizaram 346,6 mil toneladas, volume que supera em 24,5% o total embarcado em igual período de 2018, com 278,3 mil toneladas. Em receita, a movimentação no primeiro semestre chegou a
NELSON MORÉS
Incremento tem contribuído para a recuperação financeira dos criadores, que vinham acumulando prejuízos nos últimos anos
US$ 699,7 milhões, número 23,4% superior ao registrado em 2018, com US$ 567,2 milhões. Principal destino das exportações em 2019, respondendo por 26,7% do total, a China incrementou as compras em 30,7% no período, com total de 91,2
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mil toneladas no primeiro semestre. Mercado interno - Em Minas Gerais, ao contrário do resultado nacional, as exportações de carne suína estão em queda. Uma das justificativas é a demanda do mercado interno elevada, o que tem proporcionado preços mais rentáveis. Por isso, a carne produzida em Minas tem como principal
destino o mercado local. Os últimos dados disponíveis mostram que, de janeiro a maio, a movimentação financeira gerada com os embarques de carne suína, em Minas Gerais, ficou 44,9% menor em relação a igual período do ano passado, somando US$ 6,6 milhões. O volume exportado retraiu 37,7% e encerrou o período em 3,9 mil toneladas.
“Em nível Brasil, as exportações de carne suína estão em alta. Minas Gerais não é um estado com tradição exportadora, mas o mercado brasileiro de carne suína é intercomunicante. Os estados com tradição são os três do Sul. Portanto, há uma disponibilidade interna de carne suína no Brasil menor este ano, o que está garantindo os preços maiores”, destacou.
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Consumo interno sustenta preços
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para 133%. O quilo do acém bovino, que era 74% do quilo do lombo, no varejo, hoje, está em 105%”, disse Jalles. A valorização dos preços do suíno é importante e está contribuindo para a recuperação financeira do setor. Nos últimos anos, principalmente, em 2018, a suinocultura enfrentou perdas em função dos custos elevados e preços recebidos menores que os gastos com a produção. Esse movimento fez com que o plantel fosse reduzido, o que também contribui para a manutenção dos preços atuais elevados e para a tendência de mercado firme até, pelo menos, o final do ano. “Por 2018 ter sido um ano de uma crise muito forte na suinocultura, sempre há um enxugamento da produção. Neste momento, o cenário é positivo e permite um começo de recuperação dos sofrimentos do ano passado. A tendência é de que ocorra aumento da produção de suínos somente no segundo semestre de 2020, isso porque o ciclo de produção do suíno nunca é menor que 18 meses, entre a decisão de ampliar e o produto chegar ao mercado”. (MV)
Safra de milho pode favorecer margem
INSCRIÇÕES NO SYMPLA
FIB ( FELICIDADE INTERNA BRUTA ) Psicologia Positiva
Em Minas Gerais, a oferta ajustada à demanda tem estimulado os preços do suíno vivo. Nos primeiros 15 dias de julho, o quilo foi negociado, em média, a R$ 5,80, valor 85,89% superior ao registrado na média de julho de 2018, quando o volume estava cotado a R$ 3,12. No acumulado do ano até a primeira quinzena de julho, o preço pago pelo suíno no Estado teve valorização de 61,1%. Mesmo com a elevação nos preços, o consumo interno segue firme e vem sustentando os valores. A manutenção de demanda, segundo o médico veterinário e consultor de mercado da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (Asemg), Alvimar Jalles, tem como justificativa a alta dos preços das carnes concorrentes. “No varejo, a carne suína mantém a competitividade, porque, proporcionalmente, a carne de frango e a carne bovina subiram mais desde janeiro. Exemplo disso é que, em janeiro, o preço do quilo de dianteiro do bovino era 123% do quilo da carcaça suína, agora subiu
(31) 3586-1275
Um dos principais insumos da produção de suínos é o milho. Nos últimos anos, a oferta menor do cereal contribuiu para a elevação dos preços e, consequentemente, dos custos com a atividade. Essa alta comprometeu as margens de lucratividade e provocou diversos prejuízos ao suinocultor. Neste ano, os valores do milho ainda estão em crescimento, porém, o índice - cerca de 10% a mais - está em níveis abaixo da valorização do suíno (85,89%), o que permite melhores condições de produção e o início da recuperação das margens do suinocultor. O mercado do milho deve ser acompanhado de perto pelos criadores, uma vez que a previsão de uma safra nacional recorde pode provocar queda nos preços. De acordo com o zootecnista e ana-
lista de agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Wallisson Lara Fonseca, a saca de 60 quilos do cereal está cotada, em média, a R$ 32 em Minas Gerais, valor 10% maior que o praticado em igual período do ano passado. A situação do suinocultor, entretanto, está mais favorável e o momento é de busca pela recuperação dos prejuízos. “A gente vê a recuperação de margem, mas não podemos falar que o suinocultor está nas nuvens, no apogeu. Isso porque ele trabalhou no vermelho nos últimos anos, acumulando prejuízos em função dos custos elevados e queda dos preços do suíno. O momento é de retomada de preços do suíno vivo, que, hoje, mesmo com a alta do milho, estão em patamares superavitários”, disse Lara. (MV)
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GESTÃO DE ATIVOS
Monteverde Investimentos estima dobrar o faturamento Empresa investiu R$ 700 mil na implantação de uma nova sede em BH
Daniel Ribeiro explica que otimismo vem da perspectiva de melhora da economia do País
em relação ao ano passado. “O crescimento do faturamento é uma consequência do aumento da captação de recursos. Quanto mais clientes, mais ativos assessorados e maior é o nosso faturamento”, explica. Para suportar esse crescimento, a empresa pretende dobrar o número de assessores. A Monteverde tinha 20 agentes quando saiu da antiga sede, há um mês, e a meta do sócio é chegar a 40 até o fim do ano. Justamente por isso a empresa precisou ampliar seu espaço, que mais que triplicou de tamanho. Segundo Ribeiro, o investimento de R$ 700 mil foi na construção do andar, que es-
tava vazio. O aporte também foi aplicado na decoração, móveis e equipamentos do novo escritório. Serviço - Ribeiro destaca que o serviço de agentes autônomos de investimentos ainda é pouco conhecido no Brasil. Para ele, se por um lado isso é uma trava para o negócio, por outro essa realidade aponta para uma oportunidade: um grande mercado inexplorado. “Hoje, apenas 3% dos investimentos das pessoas estão nas corretoras de assessores de investimentos, enquanto que nos Estados Unidos 90% dos recursos são aplicados por meio desses agentes. Isso
mostra o tamanho da nossa oportunidade aqui”, diz. O sócio aposta na divulgação dos próprios clientes, que aos poucos percebem as vantagens desse formato e transferem seus recursos dos bancos para os assessores. Além disso, a empresa desenvolve ações de educação do mercado, como eventos para explicar o modelo e orientar sobre tipos de investimento. Ribeiro afirma que também pretende investir na captação de profissionais que hoje são gerentes de bancos. A intenção dele é aproveitar a expertise deles no segmento e transformá-los em assessores.
VAREJO
Perdas do setor atingem R$ 21,4 bilhões O índice de perdas no varejo brasileiro cresceu. Depois de três anos consecutivos em declínio, voltou a subir e atingiu a marca de 1,38% do faturamento líquido do varejo brasileiro, totalizando R$ 21,46 bilhões em prejuízos, desperdícios. Essas constatações fazem parte da pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (Abrappe), em parceria com a EY. O estudo registrou a maior quantidade de companhias varejistas participantes entre todos os estudos já desenvolvidos no País até então. Sob a coordenação do presidente da Abrappe, Carlos Eduardo Santos, o estudo realizado em parceria com a EY analisou os dados de 113 varejistas, de 12 segmentos diferentes: Atacados e Atacarejos, Calçados, Construção/Lar, Drogarias, Eletro/Móveis, Esportes, Livrarias/Papelarias, Lojas de Departamento, Magazines, Moda, Perfumarias e Supermercados. Na média, perderam 1,38% do faturamento líquido de R$ 1,55 trilhão do varejo restrito registrado em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com base no cenário retratado na pesquisa, estima-se uma perda projetada
Aprendiz Legal em Montes Claros CIEE/MG-NORTE DE MINAS
@ANNAFTG
THAÍNE BELISSA
A Monteverde Investimentos, negócio formado por agentes autônomos de investimentos, está de casa nova: a empresa acaba de investir R$ 700 mil na mudança de um espaço de 107 metros quadrados na rua da Bahia para um andar inteiro de 350 metros quadrados, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul da Capital. A expansão foi necessária para suportar o crescimento do negócio: em 2019 a empresa deve dobrar o faturamento em relação a 2018 e aumentar em 53% a carteira de clientes. O sócio-fundador da Monteverde Investimentos, Daniel Ribeiro, destaca que otimismo vem da perspectiva da melhora da economia, mas também de um cenário favorável para o mercado de investimentos no Brasil. “Com os juros baixos as pessoas buscam alternativas de investimentos. E nós oferecemos isso de maneira diferenciada dos bancos, pois temos variedade de produtos e assessoria especializada. Já os gerentes de instituições bancárias ficam presos a alguns produtos por conta de suas metas”, diz. A empresa atende, hoje, 1.300 clientes e tem R$ 400 milhões em ativos sob sua assessoria. A expectativa do sócio é chegar ao fim de 2019 com 2 mil clientes, R$ 700 milhões em ativos e o dobro de faturamento
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para todo o varejo de R$ 21,46 bilhões. O estudo da Abrappe no período anterior apontou uma média menor, de 1,29%, ou seja, houve um aumento de 7% de um ano para o outro. Dos segmentos analisados, Supermercados, Perfumarias e Esportes, com médias de 2,05%, 1,92% e 1,8%, respectivamente, foram os únicos que registraram índices de perdas acima da média nacional. Em seguida, vêm Moda (1,18%), Drogarias (1,09%), Construção/ Lar (1,02%), Atacado e Atacarejo (0,99%), Livrarias/Papelarias (0,91%), Magazines (0,88%), Calçados (0,70%) e Eletro/Móveis (0,46%). A estreante na pesquisa, Lojas de Departamento, apresentou índice de perda de 0,62%. Entre as causas-raiz das perdas, quebras operacionais lideram com 36%. Em seguida, aparecem furto externo com 20% e erros de inventário com 13%. Entre os problemas que integram as quebras operacionais, vencimento de produtos aparece em primeiro lugar com 24%, deterioração/ perecibilidade com 18% e
produtos danificados por funcionários com 12%. Segundo o presidente da Abrappe, prevenir perdas é sempre um grande desafio para as redes varejistas e também para as indústrias. "O resultado da perda do varejo obtido na pesquisa deste ano interrompeu a série de redução dos últimos três anos. Em 2017, o índice foi de 1,29%; em 2016, 1,32%, e, em 2015, 1,40%. Esse crescimento pode ser parcialmente explicado a partir da análise do cenário econômico vivenciado no ano passado. Como o otimismo e o apetite de investimentos para parte dos empresários foi maior em relação a 2017, muitas empresas apostaram em níveis de estoques mais altos, porém, a venda não ocorreu de acordo com as expectativas e quando isso acontece o estoque perece, seja pela quebra operacional ou por reduções de margem por meio de reduções de preço", explica Carlos Eduardo Santos. Surpresa - A grata surpresa do levantamento deste ano foi a adoção de tecnologias ou a contratação de terceiros
para prevenir casos de perdas. Observou-se que outras áreas como operações, comercial e marketing tiveram considerável contribuição na tomada de decisão. "A aplicação de tecnologias disruptivas são capazes de beneficiar diferentes áreas do varejo, as quais devem trabalhar em conjunto. Cabe a Prevenção de Perdas incentivar e impulsionar a adoção dessas inovações", explica o diretor executivo de Performance Improvement/ Advisory, da EY, Fernando Gambôa. Como organização independente, formada por representantes de mais de 500 empresas de todos os segmentos do varejo nacional, o objetivo da Abrappe é "sempre contribuir para a redução das perdas e o aumento da rentabilidade do varejo e da indústria no Brasil. Os profissionais e o departamento de Prevenção de Perdas devem ser estratégicos em qualquer empresa. Queremos, com a associação, propagar esse conceito, pois anualmente bilhões de reais do varejo vão diretamente para o ralo", defende Santos. (Da Redação)
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A Unidade Regional Norte de Minas do Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais, sediada em Montes Claros, promoveu, no dia 8 passado, aula inaugural do Programa Aprendiz Legal, em evento realizado na sede da Associação Comercial e Industrial local. A abertura foi feita pelo superintendente-executivo do CIEE/MG, Antônio Carlos Dias Athayde, e a aula ministrada pela supervisora de Aprendizagem Sileni Albina Magalhães. O programa Aprendiz Legal é uma parceria entre o CIEE/MG e a Fundação Roberto Marinho. Em junho, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em Minas Gerais, vinculada ao Ministério da Economia, autorizou a instituição iniciar a formação de aprendizes em Montes Claros com os cursos de Serviços Administrativos, Serviços de Varejo e Telesserviços. Na foto, Sileni Magalhães durante aula inaugural do Programa Aprendiz Legal em Montes Claros.
Encontro de hotelaria CIEE/MG
A convite da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), o CIEE/MG marcou presença no “19º Encontro da Hotelaria e Gastronomia Mineira – Edição Brumadinho”, em Inhotim. De acordo com o supervisor Antônio Marcos Pereira e o assessor Institucional Gilson Elesbão, que representaram a instituição no evento, a edição especial visou contribuir para a recuperação da hotelaria e do turismo em Brumadinho, cuja economia foi extremamente afetada pelo trágico rompimento da barragem da Vale. O evento contou com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços e Turismo (CNC), da Prefeitura Municipal, do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba e da Associação de Turismo de Brumadinho. Na foto, Gilson Elesbão (esq.) e Antônio Marcos.
Feira de estágio e emprego CIEE/MG-ZONA DA MATA
Para aproximar os estudantes do mercado de trabalho, a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá – Unidade de Juiz de Fora promoveu, a “Feira de Estágio e Emprego”. A convite do coordenador de Relacionamento Gabriel Lucas Venâncio de Oliveira e da secretária de Graduação Stella Bitarello, o CIEE/ MG montou um estande no local para orientar e divulgar ofertas de estágios. Conforme a supervisora da Unidade Regional Zona da Mata, Célia Maria de Almeida Tellado, “foi possível interagir com os alunos fazendo esclarecimentos e tirando dúvidas sobre estágio e de como realizarem os cadastros. A parceria CIEE/MG e Estácio-JF fica fortalecida a cada trabalho realizado dentro da instituição de ensino”. Na foto, Célia Tellado com alunos da Estácio. Coluna produzida pelo Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais – Rua Célio de Castro, 79 – Floresta (Sede própria) – CEP: 31.110-000. Telefones: (031) 3429-8100 (Geral) – Atendimento às empresas: (31) 3429-8144 - Atendimento às escolas: (31) 3429-8106.
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NEGÓCIOS MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
SERVIÇOS
Com forte concorrência, Cielo prepara redução de custos
Indicações na literatura científica apontam que frequência 5G pode prejudicar a saúde, especialmente de moradores de imóveis situados nos últimos andares
TORRES DE TELEFONIA
Impacto do 5G à saúde gera preocupação Comissão da OAB-MG discute tema hoje, na Capital, em Encontro de Direito Imobiliário ANA CAROLINA DIAS
A instalação de antenas e Estações de Rádio Base (ERBs) próximas a condomínios residenciais e locais de trabalho traz questionamentos tanto sobre os possíveis danos à saúde quanto à desvalorização de imóveis localizados nas proximidades dos espaços alugados para a implantação das torres de telefonia. O surgimento da tecnologia 5G vai demandar a ampliação desses equipamentos, com consequente construção de redes de milhares de antenas e aumento de radiação, o que deve agravar ainda mais os conflitos judiciais nos condomínios. Nesse contexto, a saúde das pessoas e os efeitos psicossociais ainda estão
distantes das discussões sobre essa nova tecnologia. Não existem diretrizes ou orientações quanto aos efeitos da exposição a ondas de baixo nível (5G) no longo prazo, mas há indicações na literatura científica de que a frequência 5G pode causar prejuízos à saúde, especialmente para os moradores de imóveis situados nos últimos andares. Com o objetivo de orientar a população e os condomínios, o tema será discutido na 28ª edição do Encontro de Direito Imobiliário, organizado pela Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais (OAB-MG), que acontece na noite de hoje, no auditório da OAB-MG, em Belo Horizonte. O advogado especialista em Direito
Imobiliário e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira, explica que os principais conflitos acontecem devido a contratos desequilibrados que prejudicam os locadores, além de aprovações irregulares nas assembleias. “As pessoas estão com receio, então existem muitos condomínios interessados em rescindir o contrato ou não alugar mais. Vamos orientar em relação ao desequilíbrio dos contratos de locação que são feitos com prazos muito longos e deixam condomínios e locadores reféns. Além disso, muitas vezes, são feitas assembleias irregulares, ignorando a votação de quem mora mais próximo à antena”, afirma. Segundo Kênio Pereira,
os proprietários dos imóveis próximos às antenas, às subestações e linhas de transmissão de energia têm o direito de proteger sua saúde e seu patrimônio. “O ponto básico é esclarecer que o interesse financeiro tem limites. Temos processos judiciais que permitem que a pessoa impeça a instalação da antena e situações em que o Poder Judiciário tem analisado que o direito à saúde é superior ao interesse financeiro e pode levar à rescisão do contrato. O bem mais precioso tutelado pela lei é a vida, então ela não pode ser colocada em risco”, alerta. Pesquisa - Além das orientações judiciais quanto aos conflitos e soluções relacionados às locações para torres de telefonia, o Encon-
tro de Direito Imobiliário vai contar também com a apresentação da pesquisa da professora graduada em Engenharia Industrial Elétrica e pós-graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho, Adilza Condessa Dode, que embasou países como a Suíça para impedir, em 2018, a implantação do 5G diante dos riscos à saúde. A advogada e professora de Direito Penal e Direito Médico Daniela Almeida Tonholli também participa do evento, abordando os crimes cometidos por síndicos e condôminos para aprovar a locação para torre de antena de celular, impedindo o registro de manifestações contrárias, além da saúde como bem jurídico tutelado pelo Direito Penal no caso das antenas de telefonia.
Nova moeda digital vai respeitar legislação Washington - Um alto funcionário do Facebook que supervisiona o lançamento da criptomoeda libra planeja dizer aos legisladores dos Estados Unidos (EUA) que a empresa não lançará a moeda digital até que as preocupações e aprovações regulatórias estejam totalmente resolvidas. David Marcus, que supervisiona os esforços de blockchain do Facebook, também planeja prometer que a libra não está sendo construída para competir com moedas soberanas ou interferir na política monetária. “A Associação Libra, que irá administrar a Reserva (Libra), não tem intenção de competir com quaisquer moedas soberanas ou entrar na arena da política monetária”, disse Marcus, segundo o testemunho preparado para o Comitê Bancário do Senado dos EUA. “A política monetária é propriamente a área dos bancos centrais”. Marcus acrescenta no de-
REUTERS/DADO RUVIC/ILLUSTRATION
Facebook tentará convencer legisladores dos EUA de que libra não vai interferir em política monetária
poimento que a Associação Libra, o grupo de empresas por trás da criptomoeda liderada pelo Facebook, planeja se registrar como uma empresa de serviços financeiros na Financial Crimes Enforcement
Network (FinCEN) e espera colaborar completamente com as regras do Bank Secrecy Act e regras contra lavagem de dinheiro. Desde o anúncio da libra, no mês passado, o Facebook
tem enfrentado um fluxo constante de críticas e ceticismo de formuladores de políticas monetárias em todo o mundo, que citam preocupações sobre segurança de dados, lavagem de dinheiro
e proteção ao consumidor. Marcus está programado para depor hoje e amanhã perante os comitês do Congresso que supervisionam questões financeiras, onde vários membros sugeriram que a moeda seja barrada. Corrida pela liderança - Embora prometa que a Libra vai aderir a leis e regulamentos relevantes, Marcus tentará vender aos legisladores os méritos da moeda, argumentando que os Estados Unidos não deveriam sufocar tal inovação. “Estou orgulhoso de que o Facebook tenha iniciado esse esforço aqui nos Estados Unidos”, diz ele no depoimento. “Acredito que, se os EUA não liderarem a inovação na área de moedas e pagamentos digitais, outros o farão. Se deixarmos de agir, poderemos ver, em breve, uma moeda digital controlada por outros, cujos valores são dramaticamente diferentes”. (Reuters)
São Paulo - A Cielo, maior processadora de cartões de crédito do Brasil, apertará os cintos em meio a uma feroz concorrência com rivais, como PagSeguro Digital e StoneCo, para atrair comerciantes. A Cielo contratou a consultoria Gradus para implementar um programa de redução de custos, em um projeto a ser realizado neste ano e no próximo ano, disse à Reuters o vice-presidente financeiro, Gustavo de Sousa. O programa de redução de custos é a mais recente de uma série de medidas tomadas pela Cielo para compensar uma queda nas margens, depois de cortar os preços para enfrentar seus principais rivais, como Rede, GetNet, PagSeguro e Stone. No início deste ano, a empresa reduziu o pagamento de dividendos para 30% de 70% do lucro e cancelou sua perspectiva de lucro para este ano. “Nosso objetivo é aplicar uma estratégia de orçamento base zero, com alguns resultados já aparecendo em 2019”, disse ele, sem fornecer uma meta para a economia. “Descarte a ideia de que os contratos vão ser reajustados em linha com a inflação”. Sousa disse que a economia esperada provavelmente ajudará a rentabilidade, se todos os demais fatores forem mantidos iguais. O corte de gastos também pode oferecer mais espaço para investimentos em novos produtos ou mercados, o que poderia também contribuir para aumentar o lucro, destacou ele. As despesas operacionais da Cielo cresceram 46% no primeiro trimestre, em relação ao ano anterior, puxadas pela contratação de 1.000 vendedores em janeiro. Sousa disse que a empresa não tem planos atuais para expandir ainda mais sua força de vendas, que deve se concentrar em atrair comerciantes com vendas anuais entre R$ 120 mil e R$ 15 milhões, elevando o piso dessa faixa. “Clientes menores devem adquirir máquinas de leitura de cartões online ou em agências, porque são canais de distribuição mais baratos”, disse Sousa, citando comerciantes com faturamento anual abaixo de R$ 120 mil. Demissões - Questionado sobre possíveis demissões, ele informou que não há mudanças planejadas na força de trabalho da empresa de 3.250 pessoas. A Cielo tem atraído, em média, 1.600 clientes por dia neste ano, mas a receita líquida do primeiro trimestre permaneceu praticamente estável em relação ao ano anterior. Vendas mais altas por cliente ajudariam a impulsionar os resultados da companhia. As ações da Cielo caíram mais de 14% este ano, enquanto as ações de seus concorrentes listados nos Estados Unidos, PagSeguro e StoneCo, subiram. (Reuters)
Indicadores Econômicos Inação
DĂłlar
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$EULO
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0,23%
0,41%
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3,88%
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2,45%
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2,23%
3,37%
785,602
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2,96%
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0,67%
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0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26
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)RQWH %& 82/
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 7D[DV UHIHUHQFLDLV
CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano
-
1R ÂżP +i
+i
GH MXQKR PrV
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&', WD[D 29(5 DR DQR CDI - taxa efetiva ao ano
6,40%
6,40%
6,40%
-XOKR 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,30 83& 5
23,54 8)(0* 5
3,2514 7-/3 D D
6,56 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*
$JRVWR 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56
6HW 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56
Taxas de câmbio
Ouro
02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 &2/21 &267$ 5,&$ &2/21 (/ 6$/9$'25 &252$ ',1$0$548(6$ &252$ ,6/1' ,6/$1 &252$ 1258(*8(6$ &252$ 68(&$ &252$ 7&+(&$ ',1$5 $5*(/,12 DINAR/KWAIT 95 ',1$5 %$+5(,1 ',1$5 ,5$48( ',1$5 -25'$1,$ ',1$5 6(59,2 ',5+$0 (0,5 $5$%( '2/$5 $8675$/,$12 '2/$5 %$+$0$6 '2/$5 %(508'$6 '2/$5 &$1$'(16( DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 '2/$5 &$5,%( 25,(17$/ '2/$5 '26 (8$ FORINT/HUNGRIA 345 )5$1&2 68,&2 GUARANI/PARAGUAI 450 ,(1( /,%5$ (*,72 /,%5$ (67(5/,1$ LIBRA/LIBANO 560 /,%5$ 6,5,$ 5(3 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 1292 62/ 3(58 3(62 $5*(17,12 3(62 &+,/( 3(62 &2/20%,$ 3(62 &8%$ 3(62 5(3 '20,1,& 3(62 ),/,3,1$6 3(62 0(;,&2 3(62 858*8$,2 48(7=(/ *8$7(0$/$ 5$1'( $)5,&$ 68/ 5(10,0%, ,8$1 5(10,1%, +21* .21* RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 5,$/ ,(0(1 5,$/ ,5$1 5(3 5,$/ $5$% 6$8',7$ 5,1**,7 0$/$6,$ 58%/2 5866,$ RUPIA/INDIA 830 583,$ ,1'21(6,$ 583,$ 3$48,67$2 6+(.(/ ,65$(/ :21 &25(,$ 68/ =/27< 32/21,$ (852 )RQWH Banco Central / Thomson Reuters
12
11
1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 )RQWH Gold Price
Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV
0HWD GD 7D[D D D
Agosto
0,57
6,50
6HWHPEUR
Outubro
0,54
6,50
Novembro
0,49
6,50
Dezembro
0,49
6,50
-DQHLUR
Fevereiro
0,49
6,50
Março
0,47
6,50
Abril
0,52
6,50
Maio
0,54
6,50
Reservas Internacionais 86 PLOK}HV )RQWH %&% '67$7
Imposto de Renda
$OtTXRWD
3DUFHOD D
GHGX]LU 5
Isento
Isento
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
%DVH GH &iOFXOR 5
AtĂŠ 1.903,98
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
1RY 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98
'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98
-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03
)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03
0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03
$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26
6,39%
)RQWH 9DORU (FRQ{PLFR
15
2XW 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98
'HGXo}HV D 5 SRU GHSHQGHQWH VHP OLPLWH E )DL[D DGLFLRQDO GH 5 SDUD DSRVHQWDGRV SHQVLRQLVWDV H transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD d) PensĂŁo alimentĂcia. 2EV 3DUD FDOFXODU R YDORU D SDJDU DSOLTXH D DOtTXRWD H HP VHJXLGD D parcela a deduzir. )RQWH 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR
9(1'$ 0,5469 0,03152 0,01801 4,541 2,7626 0,4787 0,01297 0,0006256 0,002488 0,1207 0,6564 1,0292 9,7357 0,0598
7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5
AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR $Wp 5 $FLPD GH 5 D 5
9DORU XQLWiULR GD TXRWD 5 5
)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR
FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO
&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR Fevereiro/2019 Abril/2019 0,2466 0,4867 Março/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR )RQWH &DL[D (FRQ{PLFD )HGHUDO
Seguros
TBF
27/06
0,01311781 2,92791132
28/06
0,01311781 2,92791132
29/06
0,01311781 2,92791132
30/06
0,01311781 2,92791132
01/07
0,01311781 2,92791132
02/07
0,01311781 2,92791132
03/07
0,01311781 2,92791132
04/07
0,01311781 2,92791132
05/07
0,01311781 2,92791132
06/07
0,01311781 2,92791132
07/07
0,01311781 2,92791132
08/07
0,01311781 2,92791132
09/07
0,01311781 2,92791132
29/06 a 29/07 30/06 a 30/07 01/07 a 31/07 01/07 a 01/08 02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08
10/07
0,01311781 2,92791132
11/07
0,01311781 2,92791132
12/07
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13/07
0,01311781 2,92791132
14/07
0,01311781 2,92791132
15/07
0,01311781 2,92791132
16/07 0,01311781 2,92791132 )RQWH Fenaseg
0,4486 0,4711 0,4935 0,5160 0,5150 0,5159 0,4926 0,4675 0,4647 0,4869 0,5091 0,5079 0,5018 0,4847 0,4597
AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(
-XQKR ,*3 ', )*9
-XQKR ,*3 0 )*9
-XQKR
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de junho/2019, incidente sobre rendimentos GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV ou domiciliados no PaĂs (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS Retenção na )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV GD &6/ H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHmuneraçþes pagas por pessoas jurĂdicas a outras pessoas jurĂdicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de junho/2019 (Lei nÂş 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nÂş 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de junho/2019 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş &RÂżQV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD GR YHQFLPHQWR QmR IRU GLD ~WLO DQWHFLSD VH R SUD]R SDUD R SULPHLUR GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de junho/2019 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 3,6 3DVHS (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD GR YHQFLPHQWR QmR IRU GLD ~WLO DQWHFLSD VH R SUD]R SDUD R SULPHLUR GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLVyULD QR 35/2001). Darf Comum (2 vias) '&7) Âą 0HQVDO Âą (QWUHJD GD 'HFODUDomR GH 'pELWRV H &UpGLWRV 7ULEXWiULRV )HGHUDLV (DCTF), com informaçþes sobre fatos geradores ocorridos no mĂŞs de maio/2019 (arts. 2Âş, 3Âş e 5Âş da Instrução Normativa RFB nÂş 1.599/2015). Internet ,QIRUPH GH 5HQGLPHQWRV )LQDQFHLURV Âą 3- Fornecimento, por instituiçþes ÂżQDQFHLUDV VRFLHGDGHV FRUUHWRUDV H GLVWULEXLGRUDV GH WtWXORV H YDORUHV PRELOLiULRV H demais fontes pagadoras, do Informe de Rendimentos Financeiros relativo ao 2Âş trimestre/2019, aos seus clientes (pessoas MXUtGLFDV H[FHWR TXDQGR D IRQWH SDJDGRra fornecer, mensalmente, comprovante com todas as informaçþes (Instrução NorPDWLYD 65) QÂ&#x17E; ,QWHUQHW
26/06 a 26/07 27/06 a 27/07 28/06 a 28/07 29/06 a 29/07 30/06 a 30/07 01/07 a 31/07 01/07 a 01/08 02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 19
Contribuição ao INSS &2035$ 0,5351 0,03134 0,0178 4,4859 2,7617 0,4786 0,01295 0,0006227 0,002467 0,1205 0,656 1,0286 9,724 0,05977
08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 21/06 a 21/07 22/06 a 22/07 23/06 a 23/07 24/06 a 24/07 25/06 a 25/07
3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 RecolhimenWR GDV FRQWULEXLo}HV SUHYLGHQFLiULDV UHOD-
tivas Ă competĂŞncia junho/2019, devidas SRU HPSUHVD RX HTXLSDUDGD LQFOXVLYH GD contribuição retida sobre cessĂŁo de mĂŁo de obra ou empreitada e da descontada GR FRQWULEXLQWH LQGLYLGXDO TXH OKH WHQKD prestado serviço, bem como em relação Ă cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. 3URGXomR 5XUDO 5HFROKLPHQWR Veja Lei nÂş 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alteraçþes posteriores. NĂŁo haYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR GHYH VH DQWHFLSDU R UHFROKLPHQWR SDUD R GLD ~WLO LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU 1RWD $V HPSUHVDV TXH RSWDUDP SHOD FRQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD SDWURQDO EiVLFD VREUH D UHFHLWD EUXWD /HL nÂş 12.546/2011, observadas as alteraçþes posteriores, em especial as efetuadas pela Lei nÂş 13.670/2018), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. /HPEUDU TXH SDUD DV HPSUHVDV TXH Mi passaram a substituir a GFIP pela DC7):HE SDUD HIHLWRV SUHYLGHQFLiULRV R recolhimento das contribuiçþes previdenFLiULDV SDVVRX D VHU HIHWXDGR SRU PHLR GR 'DUI HPLWLGR SHOR SUySULR DSOLFDWLYR *36 (sistema eletrĂ´nico) Dia 20 ()' ') 3( 3HUQDPEXFR 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV contribuintes do IPI, exceto os inscritos no 6LPSOHV 1DFLRQDO DR DPELHQWH QDFLRQDO GR 6SHG DWp R Â&#x17E; GLD GR PrV VXEVHTXHQte ao da apuração do imposto, observaGD D OHJLVODomR HVSHFtÂżFD GR (VWDGR GH Pernambuco (Instrução Normativa RFB nÂş 1.371/2013, art. 12, caput). 'LVWULWR )HGHUDO 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV FRQWULEXLQWHV GR ,3, H[FHWR RV LQVFULWRV QR 6LPSOHV 1DFLRQDO DR DPELHQWH QDFLRQDO GR 6SHG DWp R Â&#x17E; GLD GR PrV VXEVHTXHQWH DR da apuração do imposto, observada a OHJLVODomR HVSHFtÂżFD GR 'LVWULWR )HGHUDO (Instrução Normativa RFB nÂş 1.685/2017, DUW 1RWD 2V FRQWULEXLQWHV GR ,&06 ,3, GRV GHPDLV (VWDGRV GHYHUmR REVHUvar a legislação estadual sobre o assunto. Internet Dia 22 ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV ,QFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5HFROKLPHQWR XQLÂżFDGR GR ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV UHODWLYDPHQWH jV UHFHLtas recebidas em junho/2019 - Regime (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV ,QVWUXomR Normativa RFB NÂş 1.435/2013, arts. 5Âş e 8Âş, § 2Âş; e art. 5Âş da Lei nÂş 10.931/2004, alterado pela Lei nÂş 12.024/2009) - CĂłd. Darf 4095. Darf Comum (2 vias)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019
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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
Dia do Comerciante O comércio é uma das mais importantes forças produtivas de geração de empregos e renda do País. Em Belo Horizonte existem mais de 75 mil estabelecimentos dos setores de comércio e serviços, o que demonstra a importância do segmento, que é um grande impulsionador do desenvolvimento econômico da cidade. E isso só é possível graças à atuação do comerciante, um profissional que se supera e se renova constantemente para se manter no mercado. Por isso a importância do dia 16 de julho, data em que é comemorado o Dia do Comerciante. Desde 1953 o dia é destinado a homenagear essa categoria que é responsável por uma das principais atividades produtivas do País.
“Cinema Falado” “Barravento” (1962), o primeiro filme de Glauber Rocha, com Luíza Maranhão e Antônio Pitanga, é o programa do “Cinema Falado” de hoje, às 19h30, na Sala Geraldo Veloso do MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza). Projeto do Centro de Estudos Cinematográficos de Minas Gerais (CEC-MG) e do Instituto Humberto Mauro, em memória do crítico e cineasta Geraldo Veloso, mudanças.” o “Cinema Falado” é uma oportunidade para um encontro com críticos e cineastas para ver este filme e conversar sobre cinema, poesia, política e outros assuntos da cultura brasileira. O filme será apresentado pelo cineasta Fábio Carvalho.
Dia da Bélgica No dia 21 de julho é comemorado o Dia Nacional da Bélgica. A Casa Falke, juntamente com o Consulado Honorário da Bélgica em Minas Gerais, irá sediar a celebração desta data e receber convidados, de 11 às 14 horas, no próximo domingo. O país europeu é conhecido mundialmente pela produção artesanal de cervejas e a arte de fazer a bebida é considerada, por eles, um patrimônio cultural vivo. Para brindar na ocasião, a Falke Bier irá presentear os celebrantes com um chope de 330ml da primeira artesanal brasileira de fermentação típica belga, a Monasterium, no estilo Strong Ale Tripel. Hoje, a cervejaria mineira já produz outros dois rótulos da mesma linha: a FarmHouse e a Vivre Pour Vivre, sucessos da marca.
Parque do Ibitipoca amplia limite de visitantes diários Um acordo firmado na última semana, entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Ministério Público Estadual (MP), possibilitou o aumento do número de visitantes no Parque Estadual do Ibitipoca, passando de 600 para 1 mil visitantes diários. A regra está valendo desde o último sábado. O número obtido foi resultado de nova negociação, com base nos laudos técnicos realizados pelo IEF, MP e pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) sobre a capacidade de carga do parque. A visitação à unidade de conservação era limitada a 600 pessoas por dia, desde maio de 2018, e atendia a uma determinação do MP para garantir a preservação da área de 1.488 hectares e seus ecossistemas, além de proporcionar maior segurança às pessoas que visitam o local. Após um intenso trabalho de conservação das trilhas e de manejo da unidade de conservação, foi possível definir junto ao MP um novo limite para visitação. “O MP reconheceu que é possível fazer a alteração. O parque continuará sendo monitorado e, em 120 dias, será feita nova avaliação, podendo ser que esse número seja estendido ainda mais. Isso demonstra os trabalhos de gestão que têm sido realizados na unidade de conservação e que proporcionaram esse acordo tão importante para a
Ouro Bier Fest A partir do dia 24 de julho (quarta-feira), uma das mais icônicas históricas cidades mineiras sedia a terceira edição do Ouro Bier Fest – Festival Internacional de Cervejas Artesanais de Ouro Preto. Este é um dos mais novos e maiores festivais cervejeiros de Minas Gerais e tem como foco principal a cerveja artesanal mineira e sua cadeia produtiva; mas suas atrações incluem também boa música, gastronomia e palestras sobre o mercado cervejeiro. Nesta edição, o festival vai oferecer mais de 100 rótulos de grandes cervejarias mineiras como: Backer, Verace, Krug Bier, Fürst, Cervejaria Loba, Albanos, Prussia Bier, Cervejaria Caraça, Insana, Wäls, DoktorBrau,Corja Brew, Évora, Bergen, Läut, Colder e Cervejaria Acadêmica.
população”, diz o diretor-geral do IEF, Antônio Malard. De acordo com a gerente do parque, Clarice Lantelme, a gestão do parque é dinâmica e constantemente são planejadas e executadas ações para melhorias. Recentemente foram definidas medidas como um novo sistema de controle de acessos e fluxos nos atrativos do parque, limitando, por exemplo, o Circuito da Janela do Céu em 240 visitantes diários. “Fizemos manejo nas trilhas para torná-las mais sustentáveis; implantamos sinalização normativa e educativa, de forma a melhorar o comportamento do visitante, estamos
fazendo um trabalho intenso de conscientização pelas redes sociais, dentre outras ações que proporcionaram as melhorias reconhecidas pelo MP e tornaram possível o aumento no número de visitantes”, frisa. O Parque Estadual do Ibitipoca é um dos mais visitados em Minas Gerais. Dados indicam que, no período de 2011 a 2018, o Parque do Ibitipoca recebeu um total de 619.792 visitantes, o que significa uma média de 77 mil visitantes anualmente. Em 2019, até hoje, o parque já recebeu 43.987 visitantes.
número de visitantes está ligado à grande beleza da Unidade de Conservação, localizada na Zona da Mata mineira, nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca. A Ponte de Pedra, a Janela do Céu, a Gruta dos Três Arcos e o Pico do Pião são alguns dos atrativos de Ibitipoca, que abriga mirantes, grutas, praias, picos e as belas cachoeiras e piscinas naturais formadas pelos rios do Salto e Vermelho e o Córrego do Monjolinho. O Pico da Lombada, também conhecido como Ibitipoca, com 1.784 metros de altitude, oferece uma vista panorâmica inigualável. (Com informações Belezas naturais - O grande da Agência Minas)
CULTURA PAULO LACERDA
Rede Minas faz 35 anos A Rede Minas completa 35 anos em 2019. A história da emissora começou nas mãos do então governador Tancredo Neves que ousou com a criação da primeira emissora pública do Estado. A partir de hoje, o público confere nos intervalos da programação uma peça especial, que durante todo o ano vai ser exibida na TV. A marca foi criada pensando no universo da diversidade do Estado, rico não só em montanhas, mas na cultura e no grande patrimônio que Minas Gerais abriga. São mais de dez imagens que remetem a essas riquezas. Para compor o selo, uma trilha musical composta por Bruno Medeiros e Ronaldo Gino, integrante da antiga banda Virna Lisi.
DIVULGAÇÃO
Música Coral - Com regência de Lara Tanaka, e acompanhamento de Fred Natalino ao piano, o corpo artístico da Fundação Clóvis Salgado interpreta os tradicionais negro spirituals I Can Tell the World, The Battle Of Jericho, Witness e Dry bones, além de um medley de negro spirituals e jazz, composto por Fred Natalino. Sarau no Café – A série Sarau no Café possui formato descontraído, realizado no Café do Palácio das Artes, oferecendo um clima propício à interação entre a plateia e os coristas. Quando: 16 de julho (12h) Quanto: entrada gratuita Onde: Café do Palácio - Palácio das Artes
(avenida. Afonso Pena, 1.537, Centro)
Concerto Integrantes da Filarmônica de Minas Gerais se reúnem em trio e quinteto em mais uma edição da série “Filarmônica em Câmara”. Com os concertos de câmara, os músicos, acostumados a tocar com a orquestra, têm a oportunidade de explorar novas possibilidades e sonoridades e de revelar ao público a paixão pela música e por cada instrumento. Quando: 16 de julho (20h30) Quanto: entrada gratuita; os ingressos estão sendo distribuídos na bilheteria Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Cinema
Russo - A Fundação Municipal de Cultura exibe a Mostra de Cinema
Russo. Serão exibidos 27 filmes de cineastas cultuados, como Serguei Eisenstein e Andrei Tarkóvsky, com temáticas que retratam importantes momentos históricos do país. Estão incluídas obras como “Solaris” (1972), de Tarkóvsky, e “O Velho e o Novo” (1929), de Eisenstein. Quando: até 31 de julho Quanto: programação gratuita com ingressos distribuídos 30 minutos antes das sessões Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Infantil - “Fábrica de Sonhos – Mostra de Animação” exibirá 35 longas-metragens, que ainda fazem sucesso com públicos de diversas idades; seleção de filmes que inclui “FormiguinhaZ” (1998), “As Aventuras do Capitão Cueca, o Filme” (2017), “A fuga das galinhas” (2000) e “Bee Movie: A história de uma abelha” (2007). Quando: até 29 de julho Quanto: entrada gratuita
Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450 – Funcionários)
Almodóvar - Reunindo 19 obras do diretor espanhol, a Mostra Almodóvar se dedica aos melodramas e comédias, com temas como homossexualidade, transexualidade, prostituição, sexo, terrorismo e corrupção. A seleção de Pedro Almodóvar inclui seus melhores filmes como “A Pele Que Habito” (2011), “Carne Trêmula” (1997). “Mulheres à Beira de Um Ataque de Nervos” (1988), “Volver” (2006) e “Tudo Sobre Minha Mãe” (1999). Quando: até 18 de julho Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067