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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019

Valor bruto do agronegócio de Minas deve cair 2,23% neste ano Estimativa aponta recuo de 1,11% no VBP das lavouras e de 4,17% no da pecúaria Projetado em R$ 59,48 bilhões neste ano, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Minas Gerais deve cair 2,23% em relação ao registrado em 2018. As estimativas apontam queda de 4,17% na pecuária e de 1,11% na agricultura, puxada pela retração de 25,9% do café, principal produto do agronegócio estadual com participação de 28,52% do faturamento das lavouras.

Responsável por 64,12% do valor total, o VBP da agricultura deve atingir R$ 38,14 bilhões em 2019 e o da pecuária, com fatia de 35,87%, tende a chegar a R$ 21,3 bilhões.

A previsão de recuo de 20,7% na safra de café neste ano, estimada em 26,4 milhões de sacas de 60 quilos, impactou de forma negativa o resultado geral. O valor total da produção de café em 2019 foi estimado em R$ 10,88 bilhões, uma redução de 25,9%.

A soja também está com expectativa negativa para o VBP. A tendência é fechar o ano com queda de 15,12% e faturamento de R$ 6 bilhões. A oleaginosa responde por 15,73% do valor bruto das lavouras. Pág. 10

AMANDA PEROBELLI / REUTERS

A expectativa de uma retração de 20,7% na safra mineira de café provocou uma previsão negativa no desempenho geral do setor

Construção de ferrovia entre Sete Lagoas e São Mateus depende do Legislativo A implantação da Estrada de Ferro MinasEspírito Santo (EFMES), planejada pela Petrocity, poderá ganhar fôlego com o projeto de lei que permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias, em tramitação no Senado.

Com investimentos de R$ 6,5 bilhões, a empresa pretende ligar o município capixaba de São Mateus, onde seria instalado um complexo portuário, a Sete Lagoas, com um novo modal ferroviário. Pág. 5

A Petrocity planeja investir R$ 6,5 bilhões em modal ferroviário

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

A confirmação de um PIB (Produto Interno Bruto) negativo, no primeiro trimestre, após o IBGE ter anunciado, há mais de um mês, a queda da produção da indústria, confirma a estagnação da economia brasileira, num momento em que a posse de um novo governo criava expectativas de retomada de um crescimento sustentado, que era estimado, no começo de 2019 , em algo próximo a 3% ao ano. Na realidade o novo governo recebeu o País em condições fiscais difíceis, com um déficit nominal de mais de 5% do PIB, uma dívida pública elevada e, pior, crescente. A equipe econômica escolheu priorizar o ajuste fiscal, onde a reforma previdenciária tem, certamente, uma importância capital. Assim, todas as esperanças de crescimento foram subordinadas à aprovação rápida de uma robusta reforma do setor previdenciário. (João Carlos Marchesan), pág. 3

As tão esperadas mudanças no sistema previdenciário representam um alívio, melhor ainda a chance de o País reencontrar uma rota de reequilíbrio e ponto de partida para a recuperação. Temos que comemorar, sobretudo, a possibilidade de volta do otimismo e da confiança, temos que atuar objetivamente para consolidar estes sentimentos e, sobretudo, dar-lhes concretude, barrando finalmente o ciclo de revisões, infelizmente sempre para menor, das previsões de crescimento econômico. Tendo em conta, também, que as decisões agora tomadas foram, em relação às necessidades reais, apenas parciais e, pior, sem que a rigor tenham sido corrigidas justamente as distorções críticas, aquelas que cristalizam injustiças e nos fazem ver, na prática, que nem todos os brasileiros são tão iguais quanto a Constituição diz que deveriam ser. “A vitória da razão”, pág. 2

Uma recuperação no comércio passa pelo consumo das famílias

Comercial

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Venda: R$ 4,2188

Poupança (dia 17) ............ 0,3715%

Ouro - dia 16

IPCA-IBGE (Junho):............ 0,01%

Compra: R$ 3,6200 Venda: R$ 3,9200

Nova York (onça-troy): US$ 1.405,86

IPCA-Ipead(Junho):............ 0,16%

R$ 169,83

IGP-M (Junho): ......................... 0,80%

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 17): ............................. 0,0000%

Turismo Ptax (BC)

Uma escola de ensino básico será aberta em Sete Lagoas pela Rede Batista. O prédio será construído em uma área de 5.200 metros quadrados. A expectativa é que a escola entre em operação no primeiro semestre de 2020 e, em um ano, receba R$ 1,2 milhão de investimentos. Pág. 11

EDITORIAL

Euro - dia 16

Compra: R$ 3,7618 Venda: R$ 3,7624

A primeira fazenda modelo da Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata pode sair do papel neste ano. A prefeitura de Juiz de Fora prepara licitação para implantar uma cadeia produtiva de bioquerosene para aviação civil a partir da palmeira macaúba. Pág. 4

OPINIÃO

Dólar - dia 16 Compra: R$ 3,7704 Venda: R$ 3,7711

Rede Batista abrirá escola de ensino básico

DIVULGAÇÃO

Comércio espera início de uma retomada gradual até o fim de 2019 no Estado A retomada do comércio em Minas Gerais pode começar de forma gradual ainda neste ano, dependendo da recuperação da confiança e do emprego para atingir um crescimento relevante. No Dia do Comerciante, comemorado ontem, especialistas ponderam que o desempenho do setor está diretamente atrelado ao consumo das famílias e aos indicadores macroeconômicos. A lenta recuperação dos empregos prejudica os resultados do varejo. Pág. 6

Zona da Mata pode produzir bioquerosene

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OPINIÃO Como otimizar o setor energético do País

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

RENAN JOEL *

Quem acompanha o dia a dia da indústria, certamente já deve ter notado o impacto que a expansão do acesso à internet e o surgimento de novas tecnologias digitais têm provocado dentro das fábricas. Afinal de contas, nunca se promoveu o lançamento de produtos e serviços de maneira tão rápida. Do outro lado, porém, a transformação das máquinas e sistemas implica em algumas consequências. Uma delas é que nunca consumimos tanta energia como hoje em dia.

Responsável por boa parte dos custos da indústria, otimizar a demanda energética é uma tarefa cada vez mais desafiadora – ainda mais quando nos lembramos de que estamos apenas no começo de uma longa jornada de expansão. De acordo com projeções do mercado, por exemplo, até 2030, nosso País deverá aumentar em quase 90% o consumo de energia, considerando todas as matrizes disponíveis.

Esse excedente de carga terá várias origens. A principal delas, no caso das fábricas, será a adoção de novos padrões de inteligência, com automação e digitalização dos principais serviços e operações. Pesquisas indicam que nos próximos anos teremos mais de 50 bilhões de dispositivos inteligentes conectados à Internet das Coisas (IoT), consumindo muito mais energia do que sequer podemos imaginar hoje. Ou seja, independentemente do segmento de atuação, discutir o futuro desse segmento é um assunto estratégico.

Nesse sentido, como o setor elétrico pode se transformar para acompanhar essa mudança, expandir sua capacidade e atender a enorme demanda do futuro? Vale dizer que gerar mais energia não é a única resposta possível: hoje, ponto em questão é o que precisamos fazer para otimizar o fluxo energético do Brasil, sobretudo no ambiente industrial.

Para responder essa pergunta, portanto, o primeiro passo é entender que não basta suprir quanto a

demanda irá crescer; o grande fator, no caso, é descobrir o que temos de fazer para melhorar nossa matriz de produção, transmissão e consumo de energia. O setor de energia elétrica, por exemplo, vem se modificando em todas as partes do mundo, e o Brasil precisa acompanhar essas tendências.

Essa postura exige debates especializados e a troca de experiências entre especialistas, fornecedores, geradores e consumidores de energia. Em julho, São Paulo receberá a FIEE Smart Energy, com o apoio da Abinee, em um evento que tem tudo para estimular e iniciar esses diálogos tão importantes para o futuro de nosso País.

O objetivo desse tipo de encontro é detectar e propor soluções práticas para o amanhã. Mas eles terão, sem dúvida, impacto imediato.

Entre as questões que precisam ser analisadas, temos que destacar cinco pontos essenciais: entender a descentralização dos sistemas de geração de energia; o avanço das tecnologias de armazenamento; a intensificação da digitalização do setor elétrico; como buscar e utilizar novas fontes renováveis, como as matrizes eólica e solar; e de que forma podemos avançar na proposta de descarbonização do sistema energético, alinhando o mercado às demandas climáticas.

Em um mundo cada vez mais conectado, é importante usar a tecnologia para tornar os processos mais inteligentes. As redes inteligentes de energia (ou Smart Grids) demonstram com clareza as oportunidades de se integrar os diversos estágios relacionados à eletricidade. Essas redes aliam tecnologia e automação de processos, equipamentos e protocolos para medir a qualidade da energia, proporcionar o envio e recebimento de informações em tempo real e permitir um consumo mais eficiente e abrangente. Nos Estados Unidos, estudos realizados pelo Electric Power Research Institute indicam que a adoção de sistemas

inteligentes para a gestão elétrica pode gerar ganhos de até US$ 2 bilhões, com redução de desperdício, maximização da oferta, integração de serviços etc.

Outro ponto a ser considerado é que a busca por novas fontes e opções no mercado de energia tem o potencial de nos ajudar em relação à redução na emissão de carbono.

O Brasil participa de uma série de acordos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e possibilitar um futuro mais saudável para as próximas gerações.

A maior implicação dessa corrida de conservação ambiental é a substituição das fontes de combustíveis fósseis por novas matrizes de energia elétrica que sejam mais limpas e sustentáveis. Os grandes exemplos dessa possibilidade, aqui, estão concentrados nas formas eólica e solar que, hoje, não representam nem 10% do total gerado no mercado brasileiro. Levantamentos recentes, divulgados por companhias públicas, indicam que seria possível dobrar a capacidade elétrica nacional apenas aproveitando a energia dos ventos e do sol.

Estamos em uma posição privilegiada para o desenvolvimento de novas soluções. Mas também precisamos mudar a postura e transformar essas oportunidades em ações - para a melhoria dos processos e serviços e para a criação efetiva de alternativas.

Para crescer e suportar as exigências do futuro, o setor energético precisa encarar com urgência a demanda por inovação.

Ao trabalhar com uma visão preditiva do cenário do segmento, poderemos dar início à Era da Energia 4.0, com maior eficiência operacional e mais competitividade.

Estamos caminhando para uma fase de automação e descentralização: a energia precisa acompanhar esse movimento. *Diretor do Portfólio de Energia e Indústria da Reed Exhibitions Alcantara Machado

Educação também importa RAFAEL GIOIELLI *

Prioridade dada à reforma da Previdência Social não é razão para deixar a educação em segundo plano.

Na minha infância havia uma máxima repetida à exaustão: investir em educação é a melhor forma de garantir uma vida confortável na velhice. Essa crença tinha muito peso. Direcionava as famílias na aplicação de seus orçamentos e funcionava como um incentivo para os jovens se dedicarem com mais afinco aos estudos. Por mais que o lastro fosse a simples sabedoria popular, hoje tenho clareza de que a afirmação não estava equivocada.

Muitos estudos comprovam a relevância da escolaridade na vida financeira de uma nação. A boa educação tem impacto direto na empregabilidade e renda, influenciando positivamente no crescimento do PIB interno.

Já no final da década passada, o Instituto Votorantim realizou algumas pesquisas em parceria com o Centro de Políticas Sociais da FGV para compreender qual seria o tamanho desta influência.

Utilizando dados da Pnad, provamos que quanto mais anos de estudo uma pessoa tem, maior é a chance de estar empregada e maior é o rendimento salarial. A futura taxa de ocupação dos estudantes aumenta 3,8% a cada ano passado em sala de aula.

Já na remuneração o retorno é de 15% a mais por ano de estudo.

Mas há algum impacto da educação sobre a economia dos países? Para Eric Hanushek, renomado economista da Universidade de Stanford nos EUA, a resposta é sim. Segundo estudos publicados por ele, há uma correlação direta e significativa entre a qualidade da educação básica, medida pela proficiência dos alunos em línguas, matemática e ciências, e o crescimento do produto per capita dos países. E a conclusão permanece válida mesmo quando se analisa separadamente os países desenvolvidos e aqueles em desenvolvimento. Ou seja, cuidar do ensino de crianças e jovens sempre será

vantajoso, estejamos em um país rico ou pobre.

Um ponto importante a considerar é que a qualidade do ensino – que é o ponto crucial – não está relacionado ao montante investido. No Brasil, temos bons exemplos que provam ser possível melhorar a aprendizagem dos alunos sem a necessidade de crescer os gastos. Em cidades do Ceará a gestão educacional responsável e comprometida com a aprendizagem acrescida da maior colaboração entre o governo estadual e os municípios, tem promovido ganhos importantes no Ideb, indicador que mede a qualidade da educação nacional.

Se todos os municípios brasileiros evoluíssem no Ideb no mesmo ritmo que o município de Sobral tem evoluído, em 2025, a média nacional do indicador poderia chegar a 7,3 para os anos finais do ensino fundamental. No ritmo atual, a projeção é de um resultado de 4,8. Nos anos iniciais, chegaríamos a 8,6 contra os 6,8 do ritmo atual. Segundo uma estimativa que realizamos em parceria com a consultoria Metas, o resultado deste ganho de qualidade seria um acréscimo de 1,5% no PIB brasileiro em 2025.

Provavelmente, essa evolução não é suficiente para cobrir todo o rombo da Previdência. Entretanto, a contribuição para a economia e para o futuro das nossas crianças e jovens não parece ser desprezível a ponto de justificar o abandono técnico e estratégico a que se relegou a pasta nacional da educação. Se fôssemos capazes de ter um bom plano para alavancar a aprendizagem de nossos alunos, certamente teríamos um futuro mais promissor e desafios bem menores no campo da Previdência. Nossos bons exemplos mostram que essa virada é possível sem crescer gastos.

Basta tratar o desafio com humildade, seriedade e bom senso. Afinal, com educação de qualidade todos ganham. *Gerente geral do Instituto Votorantim

Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa presidencia@diariodocomercio.com.br

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

Diretora Editorial Adriana Muls

diretoria@diariodocomercio.com.br

adrianamuls@diariodocomercio. com.br

A vitória da razão As mudanças no sistema previdenciário representam um alívio, melhor ainda a chance de o País reencontrar uma rota de reequilíbrio e ponto de partida para a recuperação. Assim entendem, no geral, os agentes econômicos, que apontam como avanço as mudanças que vão sendo encaminhadas, acreditando também que houve uma vitória política, ainda que com componentes de um passado a esquecer, que pode facilitar o encaminhamento de ajustes mais finos, as tais reformas que vão se arrastando sem que até agora não tenham sequer se aproximado do que precisa ser feito.

Temos que comemorar, sobretudo, a possibilidade de volta do otimismo e da confiança, temos que atuar objetivamente para consolidar estes sentimentos e, sobretudo, dar-lhes concretude, barrando finalmente o ciclo de revisões, infelizmente sempre para menor, das previsões de crescimento econômico. Tendo em conta, também, que as decisões agora tomadas foram, em relação às necessidades reais, apenas parciais e, pior, sem que a rigor tenham sido corrigidas justamente as distorções críticas, aquelas que cristalizam Em termos injustiças e nos fazem ver, na práticos, e prática, que consideradas nem todos os brasileiros são as mudanças tão iguais quanto introduzidas por a Constituição deputados depois diz que deveriam ser. da aprovação Em termos do texto-base, é práticos, e consideradas preciso entender as mudanças que a redução introduzidas por de gastos ficará deputados depois da aprovação abaixo do do texto-base, é pretendido – e do preciso entender que a redução necessário de gastos ficará abaixo do pretendido – e do necessário. Um alívio, um alento, algo a comemorar, porém com a consciência de que em mais alguns anos a discussão terá que ser retomada.

De qualquer forma é desse ponto que a equipe do ministro Paulo Guedes terá que partir para dar sequência ao ciclo de reformas, no nosso entendimento partindo do conceito de que é possível e é necessário simplificar e desburocratizar, o que significa reduzir custos e gastos, produzir ganhos de eficiência e, com uma dose de ousadia, resultados que poderão ser percebidos mais rapidamente. A reforma tributária, sem lugar para dúvidas, está nesse contexto e é de e se acreditar que, do ponto de vista político, é tema menos sensível.

Para concluir, o que estamos tentando demonstrar é que, vencida a primeira batalha, aquela que o governo apontava como decisiva, é preciso ocupar o terreno conquistado e produzir resultados, o que significa também confirmar o que foi dito exaustivamente, ao longo dos últimos meses, pelo mais alto escalão do governo, começando do presidente da República.

Todos esperamos que assim seja, muitos não torcem necessariamente para os atuais ocupantes do governo, mas é preciso entender que devemos torcer pelo País, por sua recuperação, por horizontes mais largos à frente. Com o entendimento, inclusive, que esta não é uma tarefa que se possa delegar e o reconhecimento de que é responsabilidade de todos os brasileiros.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019

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OPINIÃO

A indústria e a Previdência JOÃO CARLOS MARCHESAN* ALISSON J. SILVA / ARRQUIVO DC

A confirmação da notícia de Como dissemos, são todos fatoum PIB negativo, no primeiro res necessários para criar conditrimestre de 2019, após o IBGE ter ções propícias a um novo ciclo de anunciado, há mais de um mês, a desenvolvimento, mas a aprovação queda da produção da indústria, da reforma da Previdência, de per confirma a estagnação da econosi, não será suficiente para dar mia brasileira, num momento em a partida ao processo. A equipe econômica, sem se descuidar do que a posse de um novo governo criava expectativas de retomada de acompanhamento do processo um crescimento sustentado, que legislativo, deve simultaneamente era estimado, no começo de 2019 implementar ações que estimulem a atividade econômica. , em algo próximo a 3% ao ano.

Será necessário diminuir o Na realidade o novo governo recebeu o País em condições fiscais endividamento das famílias e difíceis, com um déficit nominal das empresas, com crédito mais de mais de 5% do PIB, uma dívida fluido e forte redução dos spreads pública elevada e, pior, crescente. bancários, bem como reduzir os A equipe econômica escolheu priocustos da intermediação financeirizar o ajuste fiscal, onde a reforma ra nos empréstimos do BNDES previdenciária tem, certamente, às pequenas e médias empresas uma importância capital. Assim, tornando os investimentos mais todas as esperanças de crescimento atrativos e estimular a demanda, foram subordinadas à aprovação com a retomada das obras públicas rápida de uma robusta reforma paradas, utilizando parcialmente as receitas não recorrentes, da Previdência. provenientes de privatizações e Os fatos, por motivos diversos, não correram como previsto. A concessões. tramitação do projeto na Câmara Os fabricantes de bens de capital estão cientes que o progresso do sofreu atrasos e está sendo objeto Fabricantes de bens de capital, que apoiaram a reforma previdenciária de modificações que podem reduPaís depende de uma união de desde o início, torcem e trabalham para uma tramitação mais rápida do zir a potência fiscal da economia esforços. Tal como apoiaram e projeto nas duas casas legislativas, para que o País, uma vez eliminado o projetada. Esta realidade, de certo apoiam a reforma da Previdência, modo inesperada, reduziu o otidesde já, se colocam à disposiperigo de um crescimento explosivo da dívida pública, possa se dedicar mismo do mercado, o que se reflete ção da equipe econômica para integralmente em recuperar o tempo perdido, retomando o crescimento na redução do preço dos ativos ajudar a detalhar as sugestões brasileiros, em depreciação cambial acima elencadas e para auxiliar econômico e criando empregos e renda e na paralisia dos investimentos. na implementação das medidas Neste cenário os fabricantes de de desburocratização e desrebens de capital, que apoiaram a gulamentação que estão sendo dedicar integralmente em recuperar o quanto dos consumidores, a redução reforma previdenciária desde o início, tempo perdido, retomando o crescimento do risco-País, face à recuperação da propostas pelas diversas secretarias do torcem e trabalham para uma tramitação econômico e criando empregos e renda. solvibilidade das contas públicas no Ministério da Economia. mais rápida do projeto nas duas casas Com a aprovação do projeto, a indús- longo prazo e, por consequência, uma legislativas, para que o País, uma vez tria brasileira espera uma reversão nas ulterior redução dos juros básicos, fatores * Administrador, empresário e preeliminado o perigo de um crescimento atuais expectativas, com o aumento da necessários a um ambiente favorável ao sidente do Conselho de Administração da Abimaq explosivo da dívida pública, possa se confiança, tanto dos empreendedores crescimento.

Criminalizar devedor de ICMS é um equívoco ARTHUR PATTUSSI BEDIN / RAFAEL ZANARDO TAGLIARI *

Recente tese capitaneada pelo Ministério Público e acolhida por setores do Poder Judiciário tem preocupado o meio empresarial e mobilizado a comunidade jurídica: trata-se da criminalização da inadimplência de débito regularmente declarado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS. O imposto estadual é incidente na venda de produtos e na prestação de rol específico de serviços, sendo o respectivo valor registrado em destaque no documento fiscal emitido pelo vendedor da mercadoria ou prestador do serviço que, após procedimento de apuração e prestação das informações à Fazenda competente, fica obrigado ao recolhimento do tributo devido aos cofres do estado respectivo. É justamente no descumprimento exclusivo desta última obrigação, de recolhimento dos valores, que o Ministério Público (em especial o catarinense) concebeu a aludida tese criminalizante com suposto escoro no artigo 2º, II, da Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária).

Trata-se, todavia, de equívoco jurídico, econômico e histórico. Jurídico porquanto o artigo da Lei 8.137/90 utilizado como fundamento do alegado crime não contempla a conduta que se quer criminalizada (ICMS declarado e não pago), o que ocorre por diversas razões, a mais evidente delas o fato

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação

de que, em que pese naturalmente ser repassado o custo tributário ao consumidor final, o empresário não cobra ou desconta qualquer tributo devido por terceiro; o tributo é por ele próprio devido, débito regularmente confessado por meio da contabilização fiscal que a lei determina. Não há que se falar, portanto, em apropriação indevida de valores de terceiro.

O próprio cumprimento da obrigação acessória de declarar o ICMS devido afasta a caracterização de “sonegação fiscal”, que tem por traço característico a omissão de informações visando ludibriar a fiscalização tributária. Nada disso ocorre no caso aqui discutido.

Criminalizar o devedor tributário nesse cenário, inexistente qualquer fraude ou omissão de informações ao Fisco, implica ainda em se admitir prisão por simples dívida, o que é vedado no âmbito do Direito Internacional desde a edição da Convenção Interamericana de Direitos Humanos em 1969, norma internacional adotada sem ressalvas pelo Brasil no ano de 1992.

Dessarte, absolutamente incongruente permitir-se a automática persecução criminal do devedor que declara ICMS próprio quando a jurisprudência já assentou entendimento pela inadmissibilidade da apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, bem como a impossibilidade

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de imediata repercussão de eventual execução fiscal sobre a pessoa do sócio-gerente, vide Súmulas 323 e 430 do Supremo Tribunal Federal.

Equívoco econômico dado que, em tempos de lenta recuperação econômica, a criminalização da contingência empresarial representada pelo endividamento fiscal é mais um tijolo na parede da instabilidade jurídica do ambiente negocial do País, notório em sua incerteza e aleatoriedade. Ao risco de falência e endividamento se soma a real possibilidade do encarceramento do empreendedor em ruína.

Ora, é singelo o exercício lógico de que este estado de coisas induzirá os atores econômicos em crise, dada inexistência de distinção entre inadimplência e sonegação, ou à adoção desta última conduta por simples juízo de conveniência, ou mesmo à desistência do ímpeto empreendedor, ambas condutas indesejáveis sob qualquer aspecto.

Calcula-se, segundo informou a Defensoria Pública catarinense nos autos do Recurso em Habeas Corpus 163.334, que o número de empresários enquadrados no entendimento vai superar 200 mil só nos estados de São Paulo e Santa Catarina.

Finalmente, equívoco histórico dado que não se pode deixar de invocar aresto do Supremo Tribunal Federal datado

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de 21/12/1971, RE em HC 67.688/ DF, prolatado em tempos ditatoriais, no bojo do qual aquele tribunal entendeu inconstitucional o artigo 3º do Decreto-Lei 1.060/69 (com redação do Decreto-Lei 1.104/70) que autorizava o ministro da Fazenda a proceder à prisão administrativa do contribuinte que deixasse de recolher aos cofres da Fazenda Pública o valor dos tributos de que é simples detentor.

Enterrado em 1971, volta a nos assombrar o fantasma da prisão por dívida fiscal. Em tempos de normalidade institucional, se espera que o mesmo Supremo Tribunal Federal dê conta de seu definitivo sepultamento.

Os contribuintes que eventualmente se vejam processados devem insurgir-se energicamente por intermédio dos meios de defesa postos, não permitindo que prospere o entendimento criminalizante sustentado por setores do Ministério Público. Por mais nobre que seja seu intento, a tese ministerial é absolutamente insustentável e desproporcional.

Passados mais de três séculos, a máxima de Thomas Jefferson permanece: o preço da liberdade é a eterna vigilância. *Pós-graduados em Direito Tributário e Sócios do escritório Bedin & Tagliari Advogados Associados

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ECONOMIA PIXABAY

Projeto iniciado em Minas há cinco anos visa o desenvolvimento de uma cadeia produtiva do combustível para o setor aéreo a partir da palmeira macaúba

COMBUSTÍVEL

MG avança em projeto de bioquerosene Prefeitura de Juiz de Fora prepara licitação para a implantação de primeira unidade técnica MARA BIANCHETTI

A Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata deve ganhar a primeira fazenda modelo em breve. A Prefeitura de Juiz de Fora já prepara licitação para a administração da chamada Unidade Técnica de Demonstração (UTD) e espera que o projeto saia do papel ainda neste exercício. O avanço ocorre cinco anos depois de o governo de Minas Gerais ter assinado memorando com diferentes instituições visando o desenvolvimento e a consolidação de uma cadeia produtiva de bioquerosene para o setor de aviação civil.

De acordo com o secre-

tário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária de Juiz de Fora, Rômulo Veiga, a plataforma a ser desenvolvida na Zona da Mata foi lançada oficialmente no ano passado e está ancorada principalmente no biocombustível produzido a partir da palmeira macaúba. Segundo ele, o potencial é grande.

“Durante o mapeamento de áreas para o plantio foram identificados 130 mil hectares só na Zona da Mata. Tendo por base os 66 mil hectares que devem ser trabalhados, inicialmente, a expectativa é que, em dez anos, seja possível produzir 230 milhões de litros de combustível”, estimou.

Em relação à fazenda modelo, Veiga explicou que serão testados quatro tipos de plantio para atender as demandas locais e apoiar as pesquisas do bioquerosene, visando à aprovação das tecnologias pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A ideia é comprovar o mercado e o plantio, com o cultivo inicial de três hectares no total. Além da macaúba, a meta é consorciar o plantio com cultivos sazonais, como o feijão e a banana, seguindo a diretriz de aproveitamento do terreno também para produção alimentar.

“As UTDs, além de criarem uma metodologia de plantio, permitem formar

multiplicadores capazes de prestar assistência técnica aos produtores interessados”, ressaltou. A Prefeitura pretende subsidiar o plantio da macaúba e existe ainda a meta de captar apoiadores para auxiliar no custeio do alimento consorciado, seja no plantio ou na venda futura.

Longo prazo - O secretário lembrou, porém, que se trata de um projeto de “longuíssimo prazo”. Para se ter uma ideia, a primeira safra da macaúba, capaz de produzir óleo para biorrefino ou matéria-prima para as indústrias de alimentação e cosméticos, é de cinco anos. Em dois anos, no entanto, é possível contar

com os créditos de carbono, quando a planta começa a sequestrar os carbonos do ambiente.

Por isso, conforme Veiga, nesta primeira etapa, serão priorizadas áreas de recarga hídrica e pastagens degradadas da região, visando ganhos mais rápidos e rentáveis. A iniciativa busca o plantio de macaúba nestes locais, como forma de recuperação de nascentes, levando em conta que a palmeira tem como característica a fixação de água no solo e é nativa da região. Por outro lado, a produção será encaminhada para a produção do biocombustível, criando ainda alternativa de renda ao pequeno produtor rural.

REPARAÇÃO

Oficinas apresentam estagnação no Estado MICHELLE VALVERDE

O setor de reparação de veículos, ao longo do primeiro semestre, se manteve estagnado, seguindo a tendência observada no encerramento de 2018. A retomada do crescimento do setor deve acontecer após a aprovação da reforma da Previdência, considerada um avanço importante para estimular investimentos e gerar emprego e renda.

Caso aprovada a reforma, a expectativa é encerrar o ano com crescimento entre 2% e 2,5%.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos do Estado de Minas Gerais (Sindirepa), Alexandre Mol, o setor encerrou o primeiro semestre estagnado, mas a expectativa é de aumento na demanda no segundo semestre. Um dos fatores que irá contribuir é o aumento das vendas de veículos.

“O primeiro semestre foi o reflexo do ano passado e nos mantivemos estáveis.

Particularmente, acredito que o mercado tende a melhorar muito, porque as vendas de veículos novos estão em crescimento. Existe uma teoria de que quando se vende mais carros, a demanda nas oficinas recua.

Isso, pra mim, não acontece, quando a pessoa não em condição de comprar um novo, ela também não irá consertar. Mas, quando ela troca o carro, quem compra o usado leva a uma oficina

para reparação”, explicou.

Ainda segundo Mol, a demanda pelos serviços de reparação de automóveis sempre é melhor ao longo do segundo semestre. Além das férias de final de ano que são maiores que as de julho - o período de festas e as chuvas são fatores que estimulam a demanda.

Para o encerramento do ano, a expectativa é de retomada do crescimento, principalmente, se a reforma da previdência for aprovada. Com a aprovação, é esperado aumento dos investimentos, o que irá gerar empregos e renda.

A tendência, seguindo os números nacionais, é que o setor em Minas Gerais também encerre 2019 com crescimento variando entre 2% e 2,5%.

“A reforma da Previdência vai destravar a economia e esperamos que a demanda pelos serviços de reparação veicular cresça e o setor encerre o ano com elevação entre 2% e 2,5%”, explicou o diretor executivo do Sindirepa Nacional, Luiz Sergio Alvarenga.

Para o presidente do Sindirepa de Minas Gerais, Alexandre Mol, a reforma da Previdência traz maior otimismo para os empresários e será fundamental para desengavetar projetos de investimentos.

“Com certeza o otimismo já chegou ao setor. O País estava travado em função da aprovação da reforma Previdência, acredito que a situação econômica não

ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC

Expectativa das empresas no Estado é registrar uma melhora na demanda no segundo semestre

vai mudar de um dia para outro, mas é uma luz no final do túnel. Quem estava pensando em investir, vai investir e gerar emprego e renda. Ou seja, a economia vai rodar. O País está no caminho certo, mas vamos ver a velocidade para percorrer este caminho”, disse Mol. A situação das oficinas reparadoras de automóveis poderia ser mais favorável caso a legislação brasileira exigisse uma inspeção veicular e a reparação constante dos veículos.

“Um dos problemas no setor da reparação automotiva é que não existe uma obrigatoriedade do condutor manter o carro corretamente reparado. A inspeção veicular é adotada em vários países do mundo. A cada um ano, o veículo tem que passar

por inspeção de um órgão fiscalizador, que vai avaliar se tem condições ou não de rodar por questão de segurança e, principalmente, por questões de emissão de poluentes. No Brasil não tem a inspeção veicular e os proprietários, normalmente, só buscam pelos serviços quando acende alguma luz ou faz barulho no carro”, disse Mol. Ainda segundo Mol, a concorrência entre as oficinas também é grande, já que não existem exigências específicas para abrir uma unidade. Somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), são cerca de 15,4 mil oficinas de reparação.

Alvarenga, a entidade tem estimulado a certificação das oficinas, o que é um diferencial do mercado. Os gestores são capacitados em relação à importância de uma boa gestão, ao controle dos custos, gastos, entre outras coisas. A expectativa também é retomar o projeto de capacitação e certificação dos mecânicos, suspenso há alguns anos, o que também irá favorecer as empresas que investirem para ser diferenciarem no mercado.

“O objetivo da certificação é preparar o empresário para ele ter maior assertividade nas decisões, consiga administrar melhor os custos e tenha maior competitividade. No caso dos mecânicos, a certificação é Certificação - De acordo um diferencial para o profiscom o representante do Sin- sional e para o consumidor”, direpa nacional, Luiz Sergio explicou Alvarenga.

Brasil e Índia devem assinar memorando São Paulo - Brasil e Índia devem assinar um memorando de entendimento a respeito de produção e comércio de etanol quando os líderes dos dois países se reunirem em Brasília no final deste ano, informou ontem a União dos Produtores de Bioenergia (Udop).

De acordo com a Udop, a sugestão sobre uma parceria em etanol partiu do governo indiano, que possui uma meta de ampliar gradualmente a mistura de etanol em sua gasolina para até 20%.

O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, que foi reeleito em maio, fará uma visita oficial ao presidente Jair Bolsonaro em novembro.

Bolsonaro publicou mensagens no Twitter parabenizando Modi e expressando intenções de ampliar os laços com a Índia, particularmente no comércio.

Em seguida, os dois líderes se encontraram durante a cúpula do G20, realizada na cidade japonesa de Osaka no fim de junho.

A Udop afirmou, citando informações do departamento de Energia do Ministério das Relações Exteriores, que o governo Bolsonaro pretende ajudar a Índia a ampliar a produção de etanol e abrir o mercado indiano para o biocombustível, ajudando a expandir o uso global do etanol.

O Brasil é o segundo maior produtor de etanol do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O uso do etanol em larga escala ocorre, basicamente, apenas nesses dois países, apesar dos esforços passados para que o biocombustível se tornasse uma commodity comercializada internacionalmente.

Apesar do tom positivo para a reunião de novembro, o Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de estabelecimento de um painel a respeito dos subsídios da Índia para as exportações de açúcar.

A Índia ultrapassou o Brasil e se tornou a maior produtora de açúcar do mundo, à medida que fornece ajuda aos produtores de cana e às usinas de açúcar, um estímulo que está dificultando uma possível recuperação dos preços no deprimido mercado global do adoçante.

A Índia vem fornecendo às usinas subsídios de transporte que vão de cerca de mil rúpias (US$ 14,59) por tonelada a 3 mil rúpias por tonelada, dependendo da distância aos portos. O governo também elevou a quantia que paga diretamente aos produtores de cana para 138 rúpias por tonelada, ante assistência de 55 rúpias há um ano.

Conforme informou a Reuters na segunda-feira (15), a Índia não possui a intenção de interromper os subsídios.

Um maior uso de cana para a produção de etanol em vez de açúcar na Índia, entretanto, poderia reduzir a oferta global do adoçante, a exemplo do que o Brasil vem fazendo pelas duas últimas temporadas, com a alocação da cana para o açúcar atingindo uma mínima recorde de 35% em 2018/19. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO - PAC

INFRAESTRUTURA

Projeto de lei pode viabilizar ferrovia de R$ 6,5 bi em Minas EFMES vai ligar o Estado ao norte do Espírito Santo MARA BIANCHETTI

O projeto de lei que permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias (PLS 261/2018), que tramita no Senado Federal, poderá dar novo fôlego à implantação da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo (EFMES), da Petrocity. Com investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões, a empresa promete ligar a cidade capixaba de São Mateus a Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais, com um novo modal ferroviário.

De acordo com o presidente da Petrocity, José Roberto Barbosa da Silva, o PL tem avançado bem no Senado e a expectativa é que seja sancionado ainda neste exercício.

Desta maneira, segundo ele, o início das obras da ferrovia seria antecipado, bem como as operações.

“O projeto já tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde teve parecer favorável aprovado, e agora está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). A proposta ainda deverá ser enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), podendo ir direto para a Câmara se não houver recurso de senadores para a matéria ser analisada pelo Plenário”, explicou.

O benefício para o projeto da EFMES especificamente, segundo o executivo, estaria relacionado ao fato de a Petrocity não depender de concessões, o que daria maior agilidade ao processo. “A partir do projeto, poderemos ter a autorização direta para construir e operar a ferrovia. Como prevemos concluir a parte dos estudos técnicos em 2022, já naquele exercício se-

ria possível iniciar as obras e começar as operações em 2025”, explicou.

Enquanto o projeto não vira lei, a empresa segue trabalhando no empreendimento, por meio dos estudos técnicos, de viabilidade econômico-financeira e operacional. Os dois primeiros já foram concluídos. Além disso, a Petrocity também já iniciou os processos de licenciamento ambiental, por meio do termo de referência no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos

Naturais Renováveis (Ibama).

“Na verdade, tem uma série de tratativas em curso, tanto em relação ao Porto quanto à ferrovia”, destacou. É que a EFMES está ligada a outro megaempreendimento da Petrocity, o Centro Portuário São Mateus (CPSM), que terá investimento de R$ 3,1 bilhões e será o único porto do Sudeste localizado na área de abrangência da Sudene.

Proposta em tramitação no Congresso permite à iniciativa privada a construção e operação de ferrovias

participado de apresentações e audiências públicas nas cidades que serão impactadas pela ferrovia, como forma de colher críticas e sugestões ao projeto. Na última semana, Silva esteve em Ipatinga (Vale do Aço) e ouviu dos empresários locais o pleito Vale do Aço - Além disso, para estender o traçado da a diretoria da empresa tem ferrovia até a cidade.

Originalmente, a nova ferrovia terá 553 quilômetros, e ligará o Norte e o Noroeste do Espírito Santo ao Leste de Minas Gerais. Para isso, na primeira etapa de implantação ligará o município de São Mateus (ES) a Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Já a segunda fase estenderá o traçado até Sete

Lagoas (região Central).

“Sabemos o que queremos de forma assertiva até Governador Valadares. Estamos na etapa de refinamento da segunda etapa e surgiram algumas solicitações e contribuições para incluirmos Ipatinga no traçado. Estamos verificando a viabilidade”, comentou.

BARRAGEM DE FUNDÃO

Renova anuncia aporte de R$ 100 mi em Mariana A Prefeitura de Mariana, na região Central do Estado, e a Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, anunciaram ontem um pacote de R$ 100 milhões em investimentos no município.

“As ações representam um avanço nas ações da Fundação Renova no município, com iniciativas que transcendem o escopo reparatório, beneficiando diretamente a população. Os focos são a diversificação econômica, infraestrutura e desenvolvimento sustentável”, afirmou a fundação, em nota.

O anúncio aconteceu durante a solenidade do Dia de Minas Gerais, em Mariana, quando a capital do Estado é transferida em caráter simbólico para a cidade. O governador Romeu Zema, e o prefeito de Mariana, Duarte Junior, participaram do evento.

Entre as ações previstas estão aportes para incentivar o turismo, uma das principais cadeias produtivas locais,

com enorme potencial para geração de renda, reativação e fortalecimento da cooperativa de laticínios. “A cooperativa será importante para reestabelecer a cadeia produtiva do leite, beneficiando pequenos produtores rurais. A previsão é que as obras comecem em outubro”, informa a entidade.

Os recursos serão utilizados também para a implementação da Casa do Empreendedor na cidade.

Além disso, de acordo com a fundação, será feita a aquisição da infraestrutura necessária e assessoria técnica para elaborar o georreferenciamento e o Plano Diretor de Mariana, que também se insere em um projeto mais amplo de crescimento ordenado e sustentável para a cidade; Outros projetos previstos são: Revitalização da praça Gomes Freire, também conhecida como a Praça do Jardim, referência no setor de serviços e ponto de encontro e congraçamento dos marianenses e de quem circula pela cidade; Construção do Aterro Sa-

ANDRÉ MINATOWICZ - DIVULGAÇÃO

Recursos serão aplicados em diversos projetos no município da região Central do Estado

nitário de Mariana, cujas obras já estão em andamento, com previsão de entrega em 18 meses. Junto com a construção do aterro vem a criação de um fundo para que a Prefeitura possa fazer o gerenciamento necessário das operações durante cinco anos; Reforma e ampliação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij).

A previsão é que seja entregue no primeiro semestre de 2020.

“Além dessas ações, a Fundação Renova e a prefeitura também pretendem avançar em outros dois pontos: iniciar os estudos para viabilizar o Distrito Industrial de Mariana, peça importante na pauta da diversificação econômica, e o loteamento Cristo Rei, que permitirá à prefeitura ampliar novos programas de

moradia popular”, informa a Fundação Renova.

Segundo a entidade, essas iniciativas adicionais serão realizadas sem alterar as ações já compromissadas e em andamento no município. Somente no campo da infraestrutura, como o reassentamento e as demais obras, estão previstos valores da ordem de R$ 600 milhões.

(Da Redação)

MINERAÇÃO

Minério bate recorde e governo chinês sinaliza intervenção Manila e Pequim - O governo da China prometeu que irá manter “ordem” no mercado de minério de ferro em um encontro na semana passada com produtores de aço do país, que reclamam dos preços recorde da matéria-prima, segundo uma fonte que participou do encontro.

Mais de uma dúzia de representantes de departamentos de governo e siderúrgicas, incluindo China Baowu Group, Ansteel Group e Jiangsu Shagang Group, além de casas de trading, associações industriais, consultorias e representantes da bolsa de Dalian, reuniram-se no Ministério de Indústria e Tecnologia da Informação na última quinta-feira, segundo a fonte.

“Os representantes do governo disseram que apoiam a afirmação da indústria sobre seus direitos e irá resolutamente manter a ordem no mercado”, disse o participante, que pertence à Associação de Ferro e Aço da China (Cisa) e não quis

ser identificado.

Os reguladores de mercado chineses prometeram que irão apertar a supervisão sobre os fluxos financeiros no mercado de futuros de minério de ferro administrado pela Bolsa de Dalian, segundo a fonte.

Eles também avaliarão se empresas estão utilizando entidades relacionadas para realizar negociações na bolsa, o que violaria regras do mercado. Mas as atuais regras da bolsa de Dalian para negociações não serão alteradas, afirmou.

A reunião na quinta-feira seguiu-se à criação de um grupo liderado por oito empresas de aço, que representam 30% da produção chinesa, para pedir ao governo que investigasse fatores “extramercado” que poderiam ter levado ao rali de preços do minério de ferro.

Representantes da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e da agência estatal de administração de regulação do mercado também

participaram da reunião na quinta-feira.

As siderúrgicas, a Cisa, a bolsa de Dalian e os órgãos de governo não responderam pedidos da Reuters por comentários sobre o encontro.

Cotação - Os futuros do minério de ferro na China subiram ontem e tocaram o maior nível desde o lançamento do índice, em 2013, com projeções otimistas sobre a demanda no maior produtor e consumidor global de aço ampliando um forte rali da matéria-prima visto neste ano.

O contrato mais negociado do minério de ferro, para setembro, chegou a subir 4,6%, para 924,5 iuanes (US$ 134,48 dólares) por tonelada, antes de fechar com avanço de 2,4%, a 905 iuanes.

O minério de ferro já se valorizou em 108% neste ano, com os ganhos puxados inicialmente por preocupações com a oferta dos principais exportadores, Austrália e Brasil.

Dados na segunda-feira Os futuros do aço se re- mais ativo, para outubro, (15) apontaram que o cres- cuperaram de quatro dias avançando 1,8%, para 4.037 cimento da produção indus- de queda, com o contrato iuanes. (Reuters) trial da China somou 6,3% em junho na comparação anual, batendo expectativas e apoiado por uma recuperação dos investimentos, o que melhorou o sentimento do mercado, segundo analistas.

O sólido crescimento do São Paulo - A Vale in- (R$ 247 milhões) no resultado investimento nos setores formou que suas provisões do primeiro trimestre, refede construção e imóveis da relacionadas ao rompimento rente a um acordo preliminar China no primeiro semestre de uma barragem em Bru- assinado com o MPT ainda de 2019, juntamente com a madinho, na Região Metro- em fevereiro. melhoria do investimento politana de Belo Horizonte, “Eventuais ajustes a esta em infraestrutura, deve em janeiro devem sofrer provisão serão realizados impulsionar a demanda por “eventuais ajustes” no resul- no resultado do segundo commodities siderúrgicas, tado do segundo trimestre, trimestre a ser divulgado em disse Helen Lau, analista segundo comunicado divul- 31 de julho de 2019, incluindo de mineração e metais da gado ontem. o depósito de R$ 400 milhões Argonaut Securities em A informação vem após a ser realizado pela Vale a Hong Kong. “Continuamos anúncio na véspera de acordo título de dano moral coletivo positivos em relação ao entre Ministério Público do em 06 de agosto de 2019, o minério de ferro”, disse.

Trabalho de Minas Gerais qual ficará à disposição do A mineradora global Tio (MPT-MG) e a companhia juízo”, afirmou a empresa Tinto reportou uma queda que envolve depósito de no comunicado. de 3,5% nos embarques de R$ 400 milhões pela Vale a A Vale disse que o acorminério de ferro do segundo título de dano moral coleti- do com o MPT também trimestre ontem, com provo causado a trabalhadores determinou a liberação de blemas causados devido a devido ao incidente, que um valor de R$ 1,6 bilhão um ciclone na Austrália no deixou centenas de mortos. depositado judicialmente final de março que prejudiA Vale destacou que havia em garantia no processo. cou a produção entre abril provisionado R$ 949 milhões (Reuters) e junho.

Vale realizará ajuste em provisões após acordo

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ECONOMIA DIA DO COMERCIANTE

Setor enfrenta desafios por retomada Falta de confiança e desemprego emperram crescimento relevante do varejo no Estado ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

ANA CAROLINA DIAS

A retomada do comércio em Minas Gerais pode não ser uma realidade muito distante. No Dia do Comerciante, celebrado ontem, especialistas avaliam que este ano tem sido de uma melhora gradual do setor, que ainda depende principalmente da recuperação da confiança e do emprego para apresentar um crescimento relevante.

O economista-chefe da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Guilherme Almeida, contextualiza que o setor é dependente do movimento do consumo familiar e, por atuar na ponta, o bom desempenho do comércio está diretamente associado aos indicadores macroeconômicos relacionados à demanda das famílias.

A lenta recuperação do emprego tem afetado os resultados do setor e, para Almeida, a única maneira de acelerar essa recuperação tanto no Brasil quanto em Minas Gerais é por meio da retomada dos investimentos produtivos. Já os indicadores de preço e juros estão em movimentos favoráveis, com inflação abaixo da meta do Banco Central, resultando no ganho orçamentário para as famílias, e a taxa de juros Selic na mínima histórica.

“O compasso entre a recuperação dos indicadores de emprego, de preço e de juros é o que dita a retomada do setor do comércio. Os indicadores de preços e juros já estão em movimento de estímulo ao consumo, mas o emprego depende da retomada dos investimentos e ainda está aquém do esperado para gerar uma recuperação mais intensa, principalmente no varejo”, afirma.

Apesar do estímulo ao crédito familiar, que, segundo dados do BC, teve expansão de 9% até maio deste ano, ainda existem pontos de incertezas. A aprovação das reformas da Previdência e tributária, a necessidade de uma abertura econômica do País e a melhoria do ambiente de negócios com redução da burocracia e investimentos em infraestrutura são aspectos estruturais que podem sinalizar a aceleração do

Para especialistas, aprovação de reformas estruturantes podem contribuir diretamente para alta no consumo

crescimento do setor.

“A reforma da Previdência é um fator que o empresário leva em consideração ao formar expectativas de investimentos e sinaliza positivamente ao mercado ao mostrar um comprometimento do governo com as contas públicas.

Dessa forma, a confiança desses agentes é afetada de forma positiva a partir da retomada de investimentos”, explica o economista.

Confiança - A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o volume de vendas do comércio varejista cresceu 3,3% de janeiro a maio de 2019. Na análise do economista da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Leonardo Faria, o resultado é sinal de um crescimento gradual do comércio, que ainda depende do aumento da confiança e das reformas estruturantes.

Para ele, a aprovação da reforma da Previdência é fundamental, uma vez que vai estimular os empresários a investirem mais, além de gerar fluxo de investimentos estrangeiros no País tanto

no mercado financeiro quanto na economia real.

“A confiança vai vir do aspecto macroeconômico, como a aprovação da reforma da Previdência.

Isso ajuda na geração de emprego e, consequentemente, alavanca o consumo, beneficiando o comércio. Já tivemos indicadores melhores, mas o atual não é o pior como aconteceu no ápice da crise”, destaca.

Outro sinal que pode beneficiar o setor é a queda da projeção para a Selic de 5,75% para 5,50% segundo Relatório Focus divulgado no início da semana. “Esse estímulo monetário pode ampliar o mercado de crédito com taxas de juros menores e estimular tanto os investimentos quanto o consumo, que são extremamente importantes para o comércio”, comenta.

Necessidade de mudanças Com uma avaliação um pouco menos otimista em relação ao desempenho do comércio neste ano, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva, acredita que ainda

é necessária uma mudança expressiva no ambiente de negócios.

Ele destaca que, até o meio do ano, a perspectiva era de aprovação das reformas da Previdência e tributária, além do início da desburocratização e da simplificação de processos, o que atrairia investimentos tanto internos quanto externos. “Começamos o ano esperançosos na melhoria do cenário com as possibilidades dos governos nacional e estadual.

Hoje, estamos com expectativas bem menores, porque ainda estamos no caminho para aprovar as reformas”, afirma.

Outra previsão que passou por revisão foi o crescimento do comércio na Capital. No início de 2019, a expectativa era de um crescimento anual de 2% a 3% e, segundo Silva, deve chegar somente a 1,5%. “Precisamos que o Executivo volte a ser um grande incentivador das atividades e da economia do nosso Estado. Belo Horizonte é uma cidade que vive especialmente de comércio e serviços e, se não tivermos movimentação nessas atividades, fica difícil a cidade retomar o crescimento”, conclui.

Comércio aposta fichas em datas comemorativas As datas comemorativas do segundo semestre fazem com que esse seja um período fundamental para o desempenho do comércio varejista. A tendência de que o aumento de oportunidades de negócios seja convertido em mais faturamento faz com que os comerciantes mineiros estejam otimistas para o semestre, conforme aponta pesquisa da Fecomércio-MG. Os dados mostram que 74% das empresas do comércio varejista mineiro esperam vendas melhores no segundo semestre em comparação com os seis primeiros meses deste ano. Além disso, na opinião de quase 70% dos empresários, as vendas na segunda metade de 2019 tendem a ser superiores em relação ao mesmo período do ano passado.

Os segmentos mais confiantes para o período, segundo o levantamento, são de tecidos, equipamentos e materiais para escritório, informática e de comunicação (90%) e móveis e eletrodomésticos (77,3%).

O economista-chefe da Fecomércio-MG, Guilherme Almeida, ressalta que, além do fator sazonal, a injeção de recursos do 13º salário e as oportunidades temporárias de emprego que acontecem no final do ano também injetam mais renda na economia e parte desse recurso é direcionado ao consumo.

“O segundo semestre historicamente é mais propício para as vendas do varejo, que tende a apresentar desempenho mais favorável em decorrência das datas comemorativas que exercem uma sazonalidade para o setor”, destaca.

Para o segundo semestre, considerando a aprovação das reformas da Previdência e tributária, o presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva, acredita na possibilidade de um cenário melhor. “Além das datas comemorativas do segundo semestre, precisamos provocar essa movimentação do comércio de forma diferenciada, com liquidações e atrativos para o consumidor, e aguardar a Black Friday e o Natal”, diz. (ACD)

BNDES

Novo presidente descarta financiamento a privatizações Brasília - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer se firmar como assessor financeiro do governo em privatizações, venda de ativos imobiliários e concessões, passando a ganhar não com empréstimos, mas com a comissão sobre esses serviços, ressaltou o novo presidente do banco, Gustavo Montezano.

Em sua primeira entrevista à imprensa, Montezano disse ontem acreditar não ser necessária a participação do BNDES para financiar a compra de empresas do governo que forem privatizadas. Montezano ponderou, no entanto, que a participação do banco pode ser necessária em concessões de serviços públicos como saneamento e infraestrutura.

“O Estado brasileiro hoje é totalmente desestruturado em seus ativos, tem um monte de empresa estatal desnecessária, tem ativos mal geridos. Tem um mar de oportunidades de ativos que um assessor financeiro, um bom gestor de estruturação financeira, pode agregar muito valor para o governo em todos os níveis - federal, estadual e municipal”, disse o novo presidente do BNDES. Em relação às participações já detidas pelo banco em empresas

listadas em bolsa, Montezano sublinhou que a meta será vender boa parte dessas ações com o objetivo de colocar esses recursos em atividades que gerem mais retorno social. Mas ele ressaltou que não há prazo para esse processo de desinvestimento, embora a intenção seja de acelerá-lo.

“Não estou afirmando que nós vamos desinvestir os R$ 100 bilhões, estou afirmando que nós vamos acelerar a venda dessa carteira e a carteira total remonta a R$ 110 bilhões, aproximadamente”, afirmou.

“Quanto desse total a gente ainda vai vender, ainda não temos uma diretriz clara”, acrescentou ele, destacando que não há, por ora, conclusão sobre fechar ou não a BNDESPar, braço de participações do banco.

Dentre as empresas nas quais a BNDESPar tem grandes investimentos estão Petrobras, Vale, Suzano, Eletrobras, AES Tietê, Klabin, Embraer, JBS e Copel.

Segundo o novo presidente do BNDES, só fará sentido manter na carteira o que trouxer impacto positivo “na vida das pessoas”.

Por isso, há sim possibilidade de o banco comprar novas ações, desde que exista racional de ganho para a sociedade e “não só ganho especulativo”.

ADRIANO MACHADO/REUTERS

Montezano afirmou que desvendar “caixa-preta” será prioridade em sua gestão

Devolução ao Tesouro - Montezano se comprometeu ainda a completar, neste ano, a devolução dos R$ 126 bilhões já prometidos ao Tesouro, por

empréstimos que o banco recebeu de governos petistas para sustentar seus programas. Após o pagamento de R$ 40 bilhões feito no primeiro semestre, ainda

restam R$ 86 bilhões, frisou.

Concluída essa etapa em 2019, o banco ainda deverá R$ 144 bilhões à União. A ideia, de acordo com Montezano, é devolver todos esses recursos até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

“Caixa-preta” - Durante a coletiva, ele enfatizou que a meta número 1 do banco será jogar luz sobre a crença na existência de uma suposta “caixa-preta” do BNDES, que, na sua visão, faz com que uma “nuvem negra” siga pairando sobre o banco, dificultando o desenvolvimento de qualquer estratégia.

Montezano admitiu, por outro lado, que não tem opinião sobre o assunto, após administrações anteriores já terem implementado medidas de abertura de dados do BNDES sobre os empréstimos concedidos pelo banco.

“Para deixar claro: não tenho opinião formada sobre o tema da caixa preta ainda. Estou vindo aqui com cabeça extremamente aberta e limpa sobre o conteúdo das informações que estão lá. O que eu estou pedindo, o que eu estou colocando como objetivo é um prazo de dois meses para formar minha opinião a respeito do tema”, afirmou. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019

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ECONOMIA REUTERS/BRUNO DOMINGOS

REFORMA TRIBUTĂ RIA

MERCADO

Governo irå propor imposto sobre operaçþes delimitado

Ibovespa registra leve queda pressionado pela Petrobras

Projeto estĂĄ pronto para ser enviado BrasĂ­lia - A proposta do governo para a reforma tributĂĄria trarĂĄ um imposto sobre transaçþes delimitado, apenas para substituir a contribuição sobre a folha de pagamento, afirmou ontem o secretĂĄrio especial da Receita Federal, Marcos Cintra, indicando que pode ficar mais abrangente no futuro se houver apoio Ă investida. “Vamos começar devagarzinho, a sociedade testa, vĂŞ se gosta e, eventualmente, pode incorporar outros tributos dentro deleâ€?, disse ele, apĂłs cerimĂ´nia de posse do novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

HistĂłrico defensor da adoção de um imposto Ăşnico sobre transaçþes dentro de ampla reestruturação tributĂĄria, Cintra afirmou continuar acreditando no potencial do tributo, mas ressalvou que, na sua atual posição, deve ter uma visĂŁo mais comedida. “Eu era um professor universitĂĄrio que fala do pĂşlpito para alunos, com conceitos livresâ€?, disse. “Na cadeira de secretĂĄrio ĂŠ diferente, nĂłs temos que ser mais conservadores, temos que dar um passo de cada vezâ€?. “Continuo acreditando na potĂŞncia de um tributo sobre transaçþes, acho que ele ĂŠ importante, ĂŠ tributo com enorme capacidade de arrecadação, incorpora a economia informal, acaba com sonegação, acaba com burocracia, ĂŠ tributo que nĂŁo tem um tostĂŁo de custo nem para arrecadar nem para fiscalizarâ€?, explicou.

Segundo Cintra, a proposta do governo trarå o imposto sobre transaçþes

para acabar com a contribuição sobre a folha de pagamento, o que ocorrerĂĄ em um prazo de atĂŠ dois anos. Inicialmente, o empregador vai deixar de contribuir acima do teto do INSS. Em um segundo momento, a alĂ­quota de contribuição patronal serĂĄ zerada. “Todo mundo (da equipe econĂ´mica) concorda, nĂłs vamos apresentar (o imposto sobre transaçþes) nesse projeto. Agora nĂłs vamos deixar uma alternativa. Se acharem que nĂŁo querem esse imposto, nĂŁo tem problema. Pega e joga a alĂ­quota no IVA adicional para suprir aquela demandaâ€?, destacou.

O VALLE PETRO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi concedida atravÊs do Processo Administrativo nº.31522/2019, a Licença Ambiental SimSOL¿FDGD /$6 &$'$6752 SDUD DWLYLdade de postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalaçþes de VLVWHPDV UHWDOKLVWDV SRVWRV ÀXWXDQWHV GH combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, localizado na Avenida Juvêncio Gomes de Azevedo, 3DXOR &DPLOR %HWLP 0*

ASSOCIAĂ‡ĂƒO DOS PROFISSIONAIS DE SAĂšDE DO HOSPITAL BELO HORIZONTE – APSHBH CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados os Senhores Associados para a AssemblĂŠia Geral a ser realizada Ă s 19:00 horas do dia 06 de agosto de 2019, no AuditĂłrio Prof. Dr. Roberto Junqueira de Alvarenga no Hospital Belo Horizonte (Av. Pres. AntĂ´nio Carlos, 1.694, 1Âş andar, Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte/MG), para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Eleição do novo Conselho Diretor; 2) Assuntos gerais de interesse da Associação.

A assemblÊia instalar-se-å em 1ª convocação com a maioria absoluta dos associados e em 2ª convocação com 1/3 (um terço) dos associados.

Belo Horizonte, 17 de Julho de 2019. Augusto da Cunha Campos Gonçalves - Diretor Presidente.

SĂŁo Paulo - O principal Ă­ndice da bolsa paulista fechou a sessĂŁo de ontem quase estĂĄvel, sob pressĂŁo de Petrobras e do movimento negativo das bolsas de Wall Street. O Ibovespa cedeu 0,03%, a 103.775,41 pontos. O volume financeiro da sessĂŁo somou R$ 15,5 bilhĂľes.

No aguardo da parte final da tramitação da reforma da PrevidĂŞncia, o mercaImposto servirĂĄ, inicialmente, apenas para substituir a contribuição sobre a folha de pagamento do acompanhou noticiĂĄrio sobre as propostas para a IVA - Adicionalmente ao fim tributos federais, nĂŁo mexen- ressaltou o secretĂĄrio. reforma tributĂĄria. O seda contribuição sobre a folha, do em impostos que sĂŁo da a simplificação tributĂĄria competĂŞncia de estados e Planos - O governo vai anun- cretĂĄrio especial da Receita promovida pelo governo municĂ­pios. ciar, na semana que vem, Federal, Marcos Cintra, se basearĂĄ na instituição de “Depois, nĂłs vamos ofe- as linhas de atuação para a afirmou que sua proposta um Imposto Sobre Valor recer a estados e municĂ­pios economia durante o segun- deve ser apresentada ainda Agregado (IVA) para reunir, a opção de eventualmente do semestre, e a proposta este mĂŞs. “Ainda teremos muita em um sĂł tributo, impostos aderir ao nosso IVA em vez de reforma tributĂĄria estĂĄ discussĂŁo acerca dos procomo PIS, Cofins e IPI, disse de ser projeto de cima para pronta para ser enviada ao jetos, mas reiteramos a imo secretĂĄrio.

Legislativo, dependendo apebaixoâ€?, afirmou Cintra. portância de uma reforma Ele avaliou ainda que o Dentro da reforma tribu- nas do anĂşncio de medidas Ă IVA do governo ĂŠ “um es- tĂĄria, o governo tambĂŠm economia, sublinhou Cintra. tributĂĄria para o avanço da pelhoâ€? do que ĂŠ proposto irĂĄ propor uma alteração O secretĂĄrio afirmou ainda economiaâ€?, disse a Levante no texto do deputado Baleia na estrutura do Imposto que o ministro da Economia, Investimentos, em nota a Rossi, que tramita na Câmara de Renda para aproximar Paulo Guedes, vai começar clientes.

Uma pesquisa do BofA dos Deputados, mas com a a tributação brasileira da tambĂŠm o debate sobre o Merrill Lynch Data Analytcs diferença de abarcar apenas que ĂŠ feita mundo afora, pacto federativo. (Reuters) mostrou que quase 90% dos gestores esperam que o Ibovespa fique acima de 110 mil pontos no fim de 2019, 0,4 ponto percentual entre de cortes de juros nos Esta- no PIB do segundo trimestre. ante 48% no mĂŞs passado. maio de 2018 e maio deste dos Unidos configurariam Apesar do hiato do produto Em Wall Street, os Ă­ndices ano — com um Ă­ndice de situação propĂ­cia para o Ban- estar bastante negativo, in- recuaram apĂłs divulgação 12,3%. Segundo o RAF, o co Central promover novo dicando grau de ociosidade de balanços de grandes desemprego continua relati- afrouxamento monetĂĄrioâ€?. muito alto, hĂĄ pouco espaço vamente elevado, com cerca O documento sublinha para estĂ­mulo fiscal, dada a bancos, reacendendo receios de 13 milhĂľes de desocupa- que a despesa total do gover- grave situação das contas de desaceleração do lucro dos no PaĂ­s. “A fragilidade no central continuou a cair pĂşblicas. Nesse contexto, o em um ambiente de juros nas condiçþes do mercado mais que a receita lĂ­quida. avanço de reformas estrutu- baixos. O S&P 500 cedeu de trabalho deverĂĄ persistir “O governo tem promovido rais, como a previdenciĂĄria, 0,34%. (Reuters) por mais algum tempo, tendo forte contração em despesas poderĂĄ ajudar a abrir novas Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR em vista que o mercado de discricionĂĄrias nas ĂĄreas de possibilidades de atuação TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR trabalho reage com bastante educação, saĂşde e no inves3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU OHLOmR QR GLD da polĂ­tica econĂ´mica, po jV KRUDV S DOLHQDomR defasagem aos movimentos timento pĂşblico, de forma a GH DWLYRV H[FHGHQWHV GH FUMEC – Funtencializando, inclusive, os dação Mineira de Educação e Cultura e garantir o cumprimento da na atividade econĂ´micaâ€?. outros 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVefeitos dos juros mais baixosâ€?, WUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH meta de resultado primĂĄrio 7tWXORV H 'RFV GH %+ Qž ,QIR afi rma.

(Com informaçþes H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX S Cortes nos juros - A IFI des- do ano�.

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taca ainda a alta de 0,01% no O diretor-executivo da IFI, da AgĂŞncia Senado). Ă?ndice Nacional de Preços ao Felipe Scudeler Salto, destaca Consumidor Amplo (IPCA) que a conjuntura econĂ´mica &20$5&$ '( 6(7( /$*2$6 Â? 9$5$ &Ă‹9(/ (GLWDO FRP SUD]R GH WULQWD GLDV 6DLEDP WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH HGLWDO GH FLWDomR YLUHP TXH SHUDQWH D Â? 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH 6HWH /DJRDV 0* VH SURFHVVDP RV DXWRV GD $omR GH Qž 'HSyVLWR SRU &RQYHUVmR SURSRVWD SRU %9 ),1$1&(,5$ 6 $ &5e',72 ),1$1&,$0(172 ( ,19(67,0(172 SHVVRD MXUtGLFD GH de junho. Para os analistas, “continua apontando dados GLUHLWR SULYDGR &13- Qž HP IDFH GH '$9,6621 *21d$/9(6 '( 3$8/$ EUDVLOHLUR LQVFULWR QR &3) VRE Qƒ 3HOR SUHVHQWH ID] FLWDU '$9,6621 *21d$/9(6 '( 3$8/$ TXH VH HQFRQWUD HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR SDUD o “comportamento bastante muito negativos, apesar da FRQWHVWDU D DomR QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV &DVR QmR VHMD FRQWHVWDGD SUHVXPLU VH mR YHUGDGHLURV RV IDWRV DSUHVHQWDGRV SHOR DXWRU QD LQLFLDO ( DGYHUWrQFLD GH TXH VHUi QRPHDGR FXUDGRU HVSHFLDO HP FDVR GH UHYHOLD 3DUD FRQKHFLPHQWR HVSHFLDOPHQWH GD SDUWH favorĂĄvelâ€? da inflação abre melhora na taxa de desem- LQWHUHVVDGD SXEOLFD VH R SUHVHQWH (GLWDO SRU XPD YH] QR -RUQDO 2ILFLDO H SRU GXDV YH]HV QR MRUQDO ORFDO 6HWH /DJRDV GH PDUoR GH espaço para cortes na taxa pregoâ€?. “Os indicadores de de juros. “A perspectiva de atividade econĂ´mica mos3CafďŹ IndĂşstria e ComĂŠrcio de CĂĄpsulas S.A. CNPJ/MF nÂş. 19.675.900/0001-67 - NIRE 31300106772 aprovação da reforma da tram que o PaĂ­s poderĂĄ ter Ata de AGO realizada em 29/04/16 Data, Hora e Local da ReuniĂŁo: Dia 29/04/16, Ă s 09 hs, na sede , com a totalidade do capital social. Ordem do Dia: PrevidĂŞncia e a possibilidade amargado uma nova queda Examinar e deliberar sobre a matĂŠria seguinte: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as

RelatĂłrio aponta possĂ­vel recuo do PIB no 2Âş tri

Brasília - A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado publicou ontem o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) para o mês de julho. O documento menciona a contração do Produto Interno Bruto (PIB), o recuo do desemprego e a estabilidade da inflação como destaques do período.

De acordo com o RAF, indicadores divulgados no segundo trimestre apontam a possibilidade de nova contração do PIB. Segundo os analistas da IFI, “a produção industrial segue constrangida pelas incertezas e pela fraca demanda externa, enquanto indicadores de confiança indicam pessimismo de consumidores e empresĂĄrios, especialmente com as condiçþes futuras da economiaâ€?.

O documento ressalta que a taxa de desemprego recuou

SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS SIRCOM. Rua Bernardo Guimaraes, 2004 – Lourdes – Belo Horizonte - MG CNPJ:17.212.085/0001-74

NOTA DE PRESTAĂ‡ĂƒO DE CONTAS O Sindicato dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais – SIRCOM, faz saber a todos os Representantes Comerciais, domiciliados e sediados no Estado de Minas Gerais que, as Demonstraçþes ContĂĄbeis referentes ao exercĂ­cio de 2018, bem como todos os documentos e relatĂłrios a ela pertinentes, encontram-se disponĂ­veis para consulta no site (www.sircom.org.br) e na sede deste Sindicato situado na Rua Bernardo GuimarĂŁes nÂş 2004, Bairro Lourdes (CEP: 30.140-087).

Belo Horizonte, 16 de julho de 2019. Ă lvaro Alves Nunes Fernandes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBĂ O MUNICĂ?PIO DE JEQUITIBĂ torna pĂşblico aos interessados que fica ADIADA P OR TE MP O I NDETERMINADO, visando adequaç Ăľes na Planilha OrçamentĂĄria, a licitação pĂşblica, na modalidade Tom ada de Preços nÂş: 05/2019 – Processo LicitatĂłrio nÂş: 64/2019 – Objeto: CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE CONSTRUĂ‡ĂƒO DE QUADRA, COBERTURA E ALAMBRADO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVO DO MUNICĂ?PIO – CONTRATO DE REPASSE OGU NÂş 843658/2017 – OPERAĂ‡ĂƒO 1038248-54 – PROGRAMA ESPORTE E GRANDES EVENTOSâ€?. Qualquer informação posterior, poderĂĄ ser obtida no Departamento de Licitaçþes do MunicĂ­pio, sito na Av. Raimundo Ribeiro da Silva, 145, Centro, de 08h00min Ă s 12h00m in e de 13: 00 Ă s 17: 00 horas e/ ou pelo sit e (www.jequitiba.mg.gov.br) impreterivelmente.

ESMO PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ N° 07.567.202/0001-69 - NIRE 3120733074-9 ATA DE REUNIĂƒO DE SĂ“CIOS Data, Hora e Local: Ă s 10h00 do dia 15 de julho de 2019, na sede da ESMO Participaçþes Ltda. (“Sociedadeâ€?), localizada na Alameda Oscar Niemeyer, nÂş 1033, Sala 208, bairro Vila da Serra, em Nova Lima, Minas Gerais, CEP 34.006-065. Convocação e Presença: dispensada a convocação e publicação de anĂşncios, tendo em vista a presença da totalidade dos sĂłcios, nos termos do art. 1.072, §2Âş, da Lei nÂş 10.406/02. Mesa: Sr. EustĂĄquio Soares de Moura – Presidente; e Sr. Gustavo Paes Leme de Moura, SecretĂĄrio. Ordem do Dia: deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. Deliberaçþes: instalada a ReuniĂŁo, apĂłs discussĂŁo e votação da matĂŠria constante da ordem do dia, os sĂłcios, por unanimidade e sem ressalvas, deliberaram pela aprovação da redução do capital social da Sociedade em R$23.251.669,20 (vinte e trĂŞs milhĂľes, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), mediante o cancelamento proporcional de 26.623.519 (vinte e seis milhĂľes, seiscentas e vinte e trĂŞs mil, quinhentas e dezenove) quotas, passando de R$77.711.005,26 (setenta e sete milhĂľes, setecentos e onze mil, cinco reais, vinte e seis centavos) para R$54.459.336,06 (cinquenta e quatro milhĂľes, quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e seis centavos), dividido em 62.596.938 (sessenta e dois milhĂľes, quinhentas e noventa e seis mil e novecentas e trinta e oito) quotas, com valor nominal de R$0, RLWHQWD H VHWH FHQWDYRV YLVDQGR D UHUUDWLÂżFDomR SDUD FRUUHomR GH YDORUHV FRQVWDQWHV na 7ÂŞ alteração contratual da Sociedade arquivada na JUCEMG sob o registro n. 6212047 em 02/02/2017, nos termos do art. 1.082, II, da Lei 10.406/02 e em conformidade com o Entendimento E-083 da Resolução nÂş RP/2/2011 da JUCEMG. Publicaçþes e Arquivamentos: os sĂłcios deliberaram pela publicação e arquivamento GHVWD DWD SHUDQWH D -XQWD &RPHUFLDO SDUD RV GHYLGRV ÂżQV OHJDLV 2V VyFLRV H RV DGPLQLVWUDGRUHV DGRWDUmR WRGDV DV providĂŞncias legais e regulamentares para concretizar as deliberaçþes formalizadas nesta ata, que serĂĄ arquivada no ĂłrgĂŁo de registro juntamente com alteração do contrato social correspondente, decorrido o prazo legal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte, 15 de julho de 2019.

Mesa: Euståquio Soares de Moura – Presidente; e Gustavo Paes Leme de Moura – Secretårio. Sócios: Euståquio Soares de Moura; Gustavo Paes Leme de Moura, Gabriela de Oliveira Moura e Flåvia de Oliveira Moura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 55/2019 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 55/2019, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para prestação de serviços de Realização de Exames de Apoio DiagnĂłsticos de alta complexidade, por um perĂ­odo de 12(doze) meses. A data para entrega dos envelopes e a realização da sessĂŁo serĂĄ dia 11/09/2019 ĂĄs 09:00hs. Elcilene Lopes Correa Matos / Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 39/2019 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 39/2019, cujo objeto consiste no registro de preços visando a Aquisição de MĂłdulos, Suplementos Nutricionais e Dietas Enterais, por um perĂ­odo de 12(doze) meses. A data para entrega dos envelopes e a realização da sessĂŁo serĂĄ dia 17/09/2019 ĂĄs 09:00hs.

Elcilene Lopes Correa Matos / Presidente da CPL.

TRANSGER S/A - TRANSPORTES GERAIS REUNIDOS CNPJ MF 00.375.461/0001-49 – NIRE 31300010856 Ata da AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria - Segunda Convocação. Data 28 de Maio de 2019. Local e Hora: Rua Buri 121, salas 201 a 204 Belo Horizonte, MG, Ă s 14 horas. Deliberaçþes: Os Acionistas decidiram, por unanimidade, a publicação desta ata na forma de extrato, de acordo com o art. 130 da Lei 6404/76. (1) ŽůŽÄ?ĂĚĂĆ? Ğž ǀŽƚĂĕĆŽ Ä‚Ć? Ä?ŽŜƚĂĆ? ĚĂ Ĺ?ĆŒÄžĆšĹ˝ĆŒĹ?Ä‚ ĆŒÄžĹŻÄ‚Ć&#x;ǀĂĆ? ao perĂ­odo de 01-01-2018 a 31-12-2018 conforme demonstraçþes compreendendo o Balanço Patrimonial, Demonstração ĚŽ ZÄžĆ?ƾůƚĂĚŽ ĚŽ Ç†ÄžĆŒÄ?Ĺ&#x;Ä?Ĺ?Ž͕ &ůƾdžŽ ĚĞ Ä‚Ĺ?džĂ͕ EŽƚĂĆ? džƉůĹ?Ä?Ä‚Ć&#x;ǀĂĆ? Äž ZÄžĹŻÄ‚ĆšĹżĆŒĹ?Ĺ˝ ĚĂ Ĺ?ĆŒÄžĆšĹ˝ĆŒĹ?Ä‚ ͞ĚŽÄ? Ď­ Äž ώͿ͕ Ĺ˝Ć‰Ĺ˝ĆŒĆšĆľĹśĹ?ĚĂĚĞ Ğž ƋƾĞ͕ os membros do Conselho Fiscal presentes leram seu parecer, publicado nos jornais Minas Gerais e DiĂĄrio do ComĂŠrcio de 12/03/2019, procederam as explicaçþes solicitadas e propuseram a aprovação da tomada de contas dos Administradores.

WĹ˝Ć?Ć&#x161;Ä&#x201A; Ä&#x201A; ĹľÄ&#x201A;Ć&#x161;Ä Ć&#x152;Ĺ?Ä&#x201A; Ä&#x17E;Ĺľ Ä&#x161;Ĺ?Ć?Ä?ĆľĆ?Ć?Ä&#x2020;Ĺ˝Í&#x2022; ĨŽĆ&#x152;Ä&#x201A;Ĺľ Ä&#x201A;Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ˝Ç&#x20AC;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x201A;Ć? Ć&#x2030;Ĺ˝Ć&#x152; ƾŜÄ&#x201A;ĹśĹ?ĹľĹ?Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x201A;Ć? Ä?ŽŜĆ&#x161;Ä&#x201A;Ć? Ć&#x152;Ä&#x17E;ĹŻÄ&#x201A;Ć&#x;Ç&#x20AC;Ä&#x201A;Ć? Ä&#x201A;Ĺ˝ Ä&#x201A;ŜŽ Ä&#x161;Ä&#x17E; ĎŽĎŹĎ­Ď´Í&#x2022; Ć?Ä&#x17E;ĹśÄ&#x161;Ĺ˝ Ć&#x2039;ĆľÄ&#x17E; Ĺ˝Ć? Ä&#x161;ĹľĹ?ĹśĹ?Ć?Ć&#x161;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć? Ä&#x161;Ä&#x201A; ŽžĆ&#x2030;Ä&#x201A;ĹśĹ&#x161;Ĺ?Ä&#x201A; Ć?Ä&#x17E; Ä&#x201A;Ä?Ć?Ć&#x;Ç&#x20AC;Ä&#x17E;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ĺľ Ä&#x161;Ä&#x17E; Ç&#x20AC;Ĺ˝Ć&#x161;Ä&#x201A;Ć&#x152;Í&#x2DC; (2) O prejuĂ­zo de 2018 no valor de R$ 52.329,11 foi incorporado, por unanimidade, ao prejuĂ­zo dos exercĂ­cios anteriores. (3) &Ĺ˝Ć&#x152;Ä&#x201A;Ĺľ Ä&#x201A;Ć&#x2030;Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć?Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x201A;Ć? 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3CafďŹ IndĂşstria e ComĂŠrcio de CĂĄpsulas S.A. CNPJ/MF nÂş. 19.675.900/0001-67 - NIRE 31300106772 Ata de AGO realizada em 10/06/15 Data, Hora e Local Da ReuniĂŁo: Dia 10/06/15, Ă s 10:00, na sede, com a totalidade do capital social. Mesa: Vicente de Paula Rego de Lima (Presidente) e Hilel Eleazari Kremer (SecretĂĄrio). Ordem do Dia: Examinar e deliberar sobre a matĂŠria seguinte: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes ďŹ nanceiras relativas ao exercĂ­cio social ďŹ ndo em 31/12/14, cujas cĂłpias encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede da Companhia e (2) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Deliberaçþes: (1) aprovar, sem ressalvas, as demonstraçþes ďŹ nanceiras relativas ao exercĂ­cio social ďŹ ndo em 31/12/14, apĂłs examinadas as demonstraçþes ďŹ nanceiras e as contas apresentadas pelos administradores da Companhia, as quais sĂŁo dispensadas de publicação no DiĂĄrio OďŹ cial e no jornal de grande circulação, por força do artigo 294 da Lei das Sociedades por Açþes e encontram-se anexas Ă presente ata; (2) aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração, na forma do estatuto social, sendo para o cargo de Presidente do Conselho, (2.1) Pedro Alcântara RĂŞgo de Lima, CPF/MF 307.260.344-87, e para ocuparem os cargos de Conselheiros sem designação especĂ­ďŹ ca: (2.2) Paulo Tarso RĂŞgo de Lima, CPF/MF 443.414.824-91; (2.3) Vicente de Paula RĂŞgo de Lima, CPF/MF 503.329.024-04; e (2.4) Roberto Carlos de Campos Morais, CPF/MF 089.327.768-14, restando vagos os demais cargos a serem preenchidos oportunamente por deliberação dos acionistas, os quais permanecerĂŁo em seus respectivos cargos para um mandato de 01 ano ou atĂŠ a prĂłxima Assembleia Geral que vier a substituĂ­-los, no caso de a mesma vir a ser realizada em data ulterior Ă do tĂŠrmino do perĂ­odo para o qual foram, presentemente, eleitos, conforme termos do § 4Âş, do Art. 150, da Lei das Sociedades por Açþes e termos do Estatuto Social da Companhia. Ficam ratiďŹ cados todos os atos atĂŠ entĂŁo praticados pelos membros do Conselho de Administração.

Os conselheiros, ora reeleitos, declaram nĂŁo terem qualquer impedimento ou condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou a pena criminal que impeçam de serem eleitos e exercerem, ainda que temporariamente, a atividade mercantil que vede o acesso a cargos pĂşblicos, estando cientes do disposto no artigo 147 da Lei das Sociedades por Açþes, bem como declaram atenderem aos requisitos de reputação ilibada, estabelecidos no §3Âş do art. 147 da Lei das Sociedades por Açþes, e nĂŁo ocuparem cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, bem como nĂŁo tem, nem representam, interesse conďŹ&#x201A;itante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3Âş do art. 147 da Lei das Sociedades por Açþes. Encerramento: Nada mais. Junta Comercial do Estado de Minas Gerias. CertiďŹ co o registro sob o nÂş 5578479 em 08/09/2015.

demonstraçþes ďŹ nanceiras relativas ao exercĂ­cio social ďŹ ndo em 31/12/15, cujas cĂłpias encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede da Companhia; e (2) demais assuntos de interesse da Assembleia. Deliberaçþes: (1) aprovar, sem ressalvas, as demonstraçþes ďŹ nanceiras relativas ao exercĂ­cio social ďŹ ndo em 31/12/15, apĂłs examinadas as demonstraçþes ďŹ nanceiras e as contas apresentadas pelos administradores da Companhia, as quais sĂŁo dispensadas de publicação no DiĂĄrio OďŹ cial e no jornal de grande circulação, por força do artigo 294 da Lei das Sociedades por Açþes e encontram-se anexas Ă presente ata; (2) em consequĂŞncia da deliberação aprovada anteriormente, ďŹ cam os Administradores da Companhia exonerados de responsabilidade, conforme o que dispĂľe os termos do § 3Âş do Art. 134, da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Açþes). Encerramento: Nada mais. Junta Comercial do Estado de Minas Gerias.

CertiďŹ co o registro sob o nÂş 7382996 em 11/07/2019.

GGIMâ&#x20AC;&#x2122;S PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. CNPJ N° 07.567.190/0001-72 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3120733075-7 ATA DE REUNIĂ&#x192;O DE SĂ&#x201C;CIOS Data, Hora e Local: Ă s 10h00 do dia 15 de julho de 2019, na sede da GGIMâ&#x20AC;&#x2122;S Participaçþes Ltda. (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), localizada na Alameda Oscar Niemeyer, nÂş 1033, Sala 207, bairro Vila da Serra, em Nova Lima, Minas Gerais, CEP 34.006-065. Convocação e Presença: dispensada a convocação e publicação de anĂşncios, tendo em vista a presença da totalidade dos sĂłcios, nos termos do art. 1.072, §2Âş, da Lei nÂş 10.406/02. Mesa: Sr. Geraldo Alves de Moura â&#x20AC;&#x201C; Presidente; e Sr. Geraldo Bernardes Franco de Moura, SecretĂĄrio. Ordem do Dia: deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. Deliberaçþes: instalada a ReuniĂŁo, apĂłs discussĂŁo e votação da matĂŠria constante da ordem do dia, os sĂłcios, por unanimidade e sem ressalvas, deliberaram pela aprovação da redução do capital social da Sociedade em R$23.349.060,67 (vinte e trĂŞs milhĂľes, trezentos e quarenta e nove mil sessenta reais e sessenta e sete centavos), mediante o cancelamento proporcional de 26.592.988 (vinte e seis milhĂľes, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e oitenta e oito) quotas, passando de R$77.771.045,02 (setenta e sete milhĂľes, setecentos e onze mil, quarenta e cinco reais e dois centavos) para R$54.421.984,35 (cinquenta e quatro milhĂľes, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), dividido em 62.554.005 (sessenta e dois milhĂľes, quinhentas e cinquenta e quatro mil H FLQFR TXRWDV FRP YDORU QRPLQDO GH 5 RLWHQWD H VHWH FHQWDYRV YLVDQGR D UHUUDWLÂżFDomR SDUD FRUUHomR de valores constantes na 11ÂŞ alteração contratual da Sociedade arquivada na JUCEMG sob o registro n. 6212005 em 02/02/2017, nos termos do art. 1.082, II, da Lei 10.406/02 e em conformidade com o Entendimento E-083 da Resolução nÂş RP/2/2011 da JUCEMG. Publicaçþes e Arquivamentos: os sĂłcios deliberaram pela SXEOLFDomR H DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH D -XQWD &RPHUFLDO SDUD RV GHYLGRV ÂżQV OHJDLV 2V VyFLRV H RV administradores adotarĂŁo todas as providĂŞncias legais e regulamentares para concretizar as deliberaçþes formalizadas nesta ata, que serĂĄ arquivada no ĂłrgĂŁo de registro juntamente com alteração do contrato social correspondente, decorrido o prazo legal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte, 15 de julho de 2019. Mesa: Geraldo Alves de Moura â&#x20AC;&#x201C; Presidente; e Geraldo Bernardes Franco de Moura â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. SĂłcios: Geraldo Alves de Moura, Geraldo Bernardes Franco de Moura e Madeline Franco de Moura Volpini AmantĂŠa.

STARLINE TECNOLOGIA S/A CNPJ nÂş. 03.409.807/0001-70 - NIRE: NÂş 3130009826-5 Edital de Convocação para Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria - Ficam convocados os acionistas da Starline Tecnologia S/A para Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, a realizar-se na sede social da Companhia, localizada na Rua Jurupari, nÂş 210, Bairro Santa LĂşcia, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.350-590, Ă s 15:00 horas do dia 12/08/2019, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: a. Tomar as contas dos administradores, H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H EDODQoR SDWULPRQLDO UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH TXH VH HQFRQWUDP j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD b. Deliberar sobre D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV c. (OHJHU RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SDUD XP PDQGDWR XQLÂżFDGR GH XP DQR FRQIRUPH $UW Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD d. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes ÂżQDQFHLUDV H EDODQoR SDWULPRQLDO UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH TXH VH HQFRQWUDP j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD e. 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH I Tomar as contas dos DGPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H EDODQoR SDWULPRQLDO UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH TXH VH HQFRQWUDP j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD g. 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: a. 5DWLÂżFDU H[SUHVVDPHQWH WRGDV DV GHOLEHUDo}HV FRQVWDQWHV GDV DWDV GH $VVHPEOHLD *HUDO GH L UHJLVWUDGD SHOD -8&(0* VRE R QÂ&#x17E; HP VHVVmR GH LL UHJLVWUDGD SHOD -8&(0* VRE R QÂ&#x17E; HP VHVVmR GH H LLL

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019

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POLÍTICA WALDEMIR BARRETO - AGÊNCIA SENADO

Desde março, uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa os subsídios da União, que em 2018 atingiram R$ 314,2 bilhões, o equivalente a 4,60% do Produto Interno Bruto

CONTAS PÚBLICAS

Governo vai intensificar a redução de subsídios Plano previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita no Congresso prevê cortes até em 2022 Brasília - O governo Jair Bolsonaro pretende apresentar no próximo ano um plano de revisão dos subsídios tributários, financeiros e creditícios da União. Em 2018, representaram R$ 314,2 bilhões, o equivalente a 4,60% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos em um ano). A ideia é reduzir o total de subsídios em 0,5 ponto percentual do PIB por ano até 2022.

A medida, de iniciativa do Poder Executivo, consta da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 em análise no Congresso Nacional (PLN 5/19). O parecer do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), está pronto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) – só não foi votado para que a Câmara dos Deputados pudesse aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno.

Na prática, o dispositivo visa cumprir a LDO de 2019, que proibiu a concessão de novos benefícios, limitou a eventual renovação dos atuais pelo prazo de até

cinco anos e exigiu um cronograma para redução dos subsídios, no período de dez anos, para até 2,00% do PIB. Com o cenário de restrição fiscal verificado desde 2014, os subsídios da União assumiram mais importância. O corte de 0,5 ponto percentual do PIB nesses itens poderá ajudar na redução do resultado negativo das contas públicas, que foi de 1,70% do PIB no ano passado. Neste ano, a meta é um déficit primário de 1,90% do PIB; para 2022, o governo espera déficit menor, de 0,35%.

Revisão geral - Desde março, uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa os subsídios da União. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi quem sugeriu a criação desse colegiado. “É imprescindível rever os setores da economia que estão sendo contemplados e aqueles que merecem o apoio governamental”, disse. “A ideia é promover uma revisão geral da legislação.”

Em audiências públicas

na comissão especial, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal afirmaram que existem falhas na avaliação dos subsídios. Um acórdão de 2014 levou o TCU a criar uma página na internet sobre o tema. Uma avaliação da CGU encontrou problemas em nove programas durante 2017.

Entre 2003 e 2018, houve no País 142 tipos diferentes de subsídios. No total, representaram 4,58% do PIB na média desses 16 anos, sendo a maior parte de tributários (3,45%). Os financeiros e creditícios somaram 1,13%. No ano passado, no total somaram praticamente o mesmo montante de despesas liquidadas pela União em saúde, educação e assistência social (R$ 316 bilhões).

Para 2019, a projeção do TCU é que, sozinhos, os tributários alcancem R$ 306,4 bilhões (4,12% do PIB), sendo que a maioria (84%) atualmente não tem data para acabar – segundo a

Receita Federal, há em vigor, e nunca avaliados, subsídios instituídos na década de 30 do século passado.

Preocupações - Uma medida para estimular a atividade econômica pode eventualmente servir apenas para aumentar a margem de lucro das empresas, avaliou o deputado Orlando Silva em entrevista à Rádio Câmara.

Para ele, o exame da situação atual poderá devolver aos subsídios o objetivo original, contribuindo para o desenvolvimento econômico e regional ou ao amparo social.

“A questão é o governo fazer cumprir as contrapartidas, por vezes somos lenientes”, disse Orlando Silva, lembrando que é muito comum associar a concessão de subsídios à geração de empregos. O relator ressaltou ainda que muitas iniciativas tratam do assunto no Congresso Nacional – ele deve analisá-las. Orlando Silva espera entregar o parecer à comissão especial em agosto próximo. (Agência Câmara)

PREVIDÊNCIA

Reforma deve ser votada em até 60 dias Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu ontem que o Senado está “harmonizado” em relação aos prazos para votação da PEC 6/2019, que institui a reforma da Previdência. A previsão, segundo ele, é de que o debate sobre o texto seja finalizado dentro de 45 a 60 dias.

Favorável à inclusão de estados e municípios na reforma, Davi ressaltou que o Senado tem a missão de defender os entes federados.

E que outros senadores, como o próprio relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), têm o mesmo entendimento.

“Se o relator tem o desejo de incluir, e havendo esse sentimento do Senado, como Casa da Federação, espero que possamos debater e incluir estados e municípios na nova Previdência”, disse..

após o retorno do recesso parlamentar, segundo o Davi Alcolumbre. Ele disse que determinou o recesso em respeito à produtividade do Congresso ao longo dos últimos seis meses. “Este semestre foi o mais produtivo do Senado Federal, ao longo das últimas duas décadas. Então, diante do trabalho de todos e de sua dedicação, estamos em recesso e retornaremos em agosto” declarou.

Lei das Teles - Outra matéria a ser analisada em agosto é o PLC 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). Davi Alcolumbre disse já ter manifestado publicamente o interesse do Senado em votar a matéria e que tem conversado com os líderes partidários sobre o assunto.

Ao adiantar que se reunirá com a relatora, senadora DaLDO - Já a Lei de Diretrizes niela Ribeiro (PP-PB), Davi Orçamentárias (LDO) deverá disse que a intenção é votar o ser votada em agosto, logo texto logo depois do recesso.

“Esse projeto é importante para o Brasil, porque o investimento previsto, de mais de R$ 20 bilhões do setor privado e sem nenhum centavo de recurso público, certamente, vai aquecer a economia”, ponderou.

CCJ – Na segunda-feira (15), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), deu um prazo de três semanas para a tramitação da PEC da Reforma da Previdência no colegiado. Ela disse esperar que a tramitação completa no Senado — depois da CCJ, a proposta será votada em dois turnos no Plenário — dure cerca de dois meses.

“Eu acho que de três semanas a um mês é um tempo razoável na CCJ e 15 dias no Plenário. Quanto mais se debater na CCJ, mais rápido se aprova em Plenário. As dúvidas são dirimidas mais facilmente”, disse a senadora, que classificou a CCJ como

um filtro para que as questões cheguem ao Plenário mais bem resolvidas e para que a oposição tenha tempo para “respirar”.

O início da votação em segundo turno na Câmara dos Deputados será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. Somente após a votação em segundo turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado, onde, segundo Simone, o texto será tratado com a celeridade possível.

Para a presidente da CCJ, não há expectativa de que o Senado faça alterações de peso no texto, já que mudanças significativas devem ser incluídas em uma segunda proposta, ainda não apresentada, que vem sendo chamada de PEC paralela. A intenção é aprovar A PEC principal como veio da Câmara, para garantir a agilidade da reforma, e deixar questões ainda não resolvidas para a segunda PEC. (Agência Senado)

DIPLOMACIA

Bolsonaro diz ter definido a indicação de seu filho para a embaixada nos EUA Brasília - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que de sua parte está definida a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira nos Estados Unidos, mas que se seu filho não for aprovado pelo Senado, ele seguirá na Câmara.

“Da minha parte está definido, conversei novamente com ele acho que anteontem, há interesse. Sim, ele fica preocupado, acha que é uma tremenda responsabilidade”, disse o presidente ao sair da reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Alvorada.

“Se tiver argumentos contrários que não for isso chulo que se fala por aí, estou pronto... não é nepotismo, tem uma súmula do STF nesse sentido, e pensamento meu é Brasil”, continuou.

Demonstrando incômodo com as críticas, Bolsonaro voltou a defender a formação e o preparo do filho e disse que sua intenção é se aproximar cada vez mais dos EUA. “Alguns dizem que é para se dar bem. Se eu fosse um mau caráter estaria indicando ele para um desses ministérios que tem dezenas de bilhões de orçamento, e não é essa a intenção. A intenção é nos aproximarmos cada vez mais de um país que tem a economia mais prospera do mundo para que possamos juntos andar de mãos dadas”, defendeu.

A possível nomeação de Eduardo Bolsonaro como embaixador nos EUA causou perplexidade no Itamaraty e foi criticada nas redes sociais, inclusive por apoiadores do presidente e de seu filho, que não tem formação de diplomata.

Mas o presidente tem defendido a nomeação e disse não se preocupar com desgaste para o governo se Eduardo tiver seu nome vetado pelo Senado.

“Esquece desgaste. Se a decisão for essa, o Senado vai sabatiná-lo e vai decidir e ponto final. Se for aprovado, vai.

Se não for aprovado, fica na Câmara”, afirmou.

Mais cedo, ao falar com

apoiadores que o esperavam na frente do Alvorada, o presidente já havia defendido Eduardo, inclusive sobre o deputado ter trabalhado em uma lanchonete nos EUA. “Eduardo é meu filho. Fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência internacional muito grande. E frita hambúrguer também, tá legal?”, disse Bolsonaro, fazendo referência a uma declaração do próprio filho sobre experiência de ter morado nos EUA. Aos jornalistas, o presidente explicou que Eduardo trabalhou porque ele não tinha condições de bancá-lo para morar naquele país. Já no Planalto, ao responder uma apoiadora, Bolsonaro disse que Eduardo “já era para estar nos EUA há muito tempo”, mas voltou ao Brasil a seu pedido.

“Agora está tendo uma chance de voltar não por ele, mas dado o relacionamento que temos com o presidente americano e dada a sua bagagem cultural que tem lá de trás”, argumentou.

Em entrevista, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) confirmou que aceitaria a indicação e renunciaria ao mandato caso fosse indicado oficialmente.

Questionado sobre a falta de experiência para ocupar o cargo e possível caso de nepotismo se for realmente indicado para o cargo, Eduardo Bolsonaro defendeu seu currículo.

“Tenho um trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos EUA, no frio do Maine, no frio do Colorado, aprimorei meu inglês, vi como é o trato receptivo do americano com os brasileiros”, disse.

Na segunda-feira (15), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro ainda avaliava a indicação do filho para a embaixada brasileira em Washington, e defendeu que a indicação é “legalmente viável”. (Reuters)

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LEGISLAÇÃO UESLEI MARCELINO

SUPREMO

LAVA JATO

Toffoli suspende processos sem autorização da Justiça no País

Palestras de Dallagnol serão investigadas pela corregedoria

Tema entrará na pauta em novembro Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, suspendeu ontem todos os processos que tramitam no País e que tenham por base o compartilhamento de informações da Receita Federal, Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público sem autorização judicial.

A decisão de Toffoli beneficia diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que tem inquéritos baseados em informações levantadas pelos órgãos de controle. A decisão do presidente do Supremo, a qual a Reuters teve acesso, atendeu um pedido da defesa do senador, que acusa o MP de ter criado um “atalho” ao usar as informações levantadas pelo Coaf para abrir a investigação sem ter autorização judicial.

Em sua decisão, o presidente do STF alega que sem uma decisão do plenário da Corte sobre a questão da necessidade de autorização

judicial, todos os processos que tenham por base dados obtidos pelos órgãos de controle sem intermediação do Judiciário podem vir a ser considerados nulos posteriormente.

“Portanto, a depender do que se decidir no paradigma da controvérsia, o risco de persecuções penais fundadas no compartilhamento de dados bancários e fiscais dos órgãos administrativos de fiscalização e controle com o Ministério Público, sem o adequado balizamento dos limites de informações transferidas, podem redundar em futuros julgamentos inquinados de nulidade por ofensa às matrizes constitucionais da intimidade e do sigilo de dados”, escreveu o ministro.

A sessão que tratará do tema está marcada para 21 de novembro deste ano. Toffoli argumenta que essa possibilidade o levou a “suspender o processamento de todos os processos judiciais em andamento, que tramitem no ter-

A decisão de Toffoli beneficia diretamente o senador Flávio Bolsonaro

ritório nacional e versem sobre o assunto discutido nestes autos”.

O presidente do STF diz ainda que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial”, o que seria “temerário do ponto de vista das garantias constitucionais” e que seria “prudente” suspender que assistem a qualquer procedimento que tramita no país para evitar “eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”.

Vazamento - A questão da competência dos órgãos de controle surgiu depois do vazamento de informações fiscais do ministro do STF Gilmar Mendes e familiares, quando se suspeitou que os auditores estariam tomando a iniciativa de investigar contribuintes, o que estaria fora da sua área de atuação.

Flávio Bolsonaro está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro por suspeita de prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A defesa alega que o MP só pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador quando já tinha em mãos dados levantados pelo Coaf. O órgão fez um levantamento de operações suspeitas de políticos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e enviou ao MP no ano passado.

Ao ser questionado sobre o caso, o presidente Jair Bolsonaro disse não ter ainda tomado conhecimento da decisão. “Não estou sabendo ainda e quem fala sobre decisão de ministros são os advogados”, disse. (Reuters)

SONEGAÇÃO FISCAL

Fisco estadual recupera mais de R$ 1 bi O cerco à sonegação fiscal em Minas Gerais ficou ainda mais acirrado no primeiro semestre deste ano. Um balanço feito pela Receita Estadual revela que, entre janeiro e junho, foram realizadas 29 operações de combate a fraudes e esquemas montados contra o Fisco.

As ações do período resultaram na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em impostos sonegados.

Os alvos das operações foram empresas de médio e grande portes que atuam em diversos segmentos, tais como transporte, combustível, vestuário, calçado, construção civil, eletrodoméstico, agropecuária, metalurgia, bebida e cigarro.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, a intensificação da fiscalização contra os sonegadores faz parte de uma das estratégias adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), que tem como objetivo combater esse tipo de crime em todas as regiões de Minas Gerais.

A intenção é resgatar os recursos e destiná-los à devida aplicação em políticas públicas necessárias para a sociedade.

“Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, essas ações trazem segurança aos empresários cumpridores de suas obrigações tributárias, uma vez que a fiscalização também atua no combate direto à concorrência desleal. Sob a ótica da Receita, isso é fundamental para a sobrevivência das empresas e, consequentemente, para a economia mineira”, ressalta Scavazza.

Entre as operações realizadas no primeiro semestre de 2019 estão ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado pela Secretaria de Fazenda, Ministério Público, Advocacia-Geral do Estado e Polícia Civil.

Também merece destaque a participação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pela agilidade na expedição dos man-

dados de busca e apreensão e de prisão requisitados pela promotoria quando há necessidade.

As chamadas forças-tarefas contam ainda com o apoio da Polícia Militar e de órgãos federais como Agência Nacional do Petróleo, Inmetro, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal. Parcerias que têm se mostrado cada vez mais eficientes na condução das operações.

Cruzamento de dados - As equipes de fiscalização da Receita Estadual contam com uma das mais avançadas tecnologias do País nas investigações. Na maioria dos casos, é por meio do cruzamento de dados que os auditores fiscais levantam as informações necessárias para a comprovação das fraudes e recuperação do imposto sonegado.

“O trabalho é minucioso e feito por profissionais extremamente dedicados e competentes. A soma dessas duas características, com certeza, é primordial para o

sucesso das operações”, afirma o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Machado Confar.

Ele explica que as fraudes mais comuns são a venda de mercadoria sem nota fiscal, simulação de operações comerciais e lavagem de dinheiro. Muitas vezes, os esquemas armados pelas empresas ultrapassam as divisas de Minas Gerais e chegam a estados vizinhos como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás, o que torna a fiscalização ainda mais complexa.

A intensificação no combate à sonegação terá sequência no segundo semestre. A primeira ação já foi realizada no último dia 4, com a operação “Papel de Família”. Investigações feitas por auditores fiscais comprovaram fraudes cometidas por um grupo empresarial do setor de papéis. A sonegação identificada ultrapassa R$ 300 milhões. (Com informações da Agência Minas)

São Paulo - O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, abriu ontem procedimento para investigar as palestras dadas pelo coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e pelo procurador da República, Roberson Pozzobon, também integrante da força-tarefa da operação na capital paranaense.

A decisão de abrir o procedimento, chamado de reclamação disciplinar, acontece após uma reclamação do PT que se baseia em supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, nas quais Dallagnol e Pozzobon discutem a criação de uma empresa, na qual não apareceriam como sócios, para vender palestras.

Na representação, o PT argumenta que os procuradores davam as palestras por causa dos cargos públicos que ocupam e vê “desvio de função de servidores da Procuradoria da República em Curitiba para a prática de atividades pessoais de palestrante”.

“A ampla repercussão nacional demanda atuação da corregedoria nacional. A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena convicção de que os membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e relações impessoais com os demais Poderes constituídos”, escreveu Rochadel no despacho em que determinou a abertura da reclamação.

“Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais.”

O corregedor abriu prazo de dez dias para Dallagnol e Pozzobon se manifestarem sobre o caso. Após a manifestação dos procuradores, caberá a Rochadel analisar os elementos existentes e decidir quais providências devem ser tomadas. Se Rochadel entender que há elementos, poderá abrir um processo administrativo disciplinar que será distribuído a um dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para relatá-lo. Em geral, essa etapa dura 90 dias e poderá sugerir eventuais sanções previstas legalmente. (Reuters)

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Ranking de reclamações é liderado pelo Banco Pan Brasília - O Banco Pan liderou o ranking de reclamações contra instituições financeiras no segundo trimestre deste ano, de acordo com lista divulgada ontem pelo Banco Central (BC).

A lista refere-se a bancos que têm mais de 4 milhões de clientes em sua base. Em segundo e terceiro lugares, aparecem o Bradesco e o Santander, respectivamente.

No período apurado, o BC recebeu 701 queixas consideradas procedentes contra o Pan, a maioria delas relacionadas à “oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada”, com 159 registros, seguida por “irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados à operações de crédito”, com 88 ocorrências.

O ranking de reclamações é formado a partir das demandas

do público registradas nos canais de atendimento do Banco Central, como internet, aplicativo, correspondência, feitas presencialmente ou por telefone. São consideradas reclamações procedentes as ocorrências registradas no período de referência em que se verificou indício de descumprimento por parte da instituição financeira.

Participam do ranking, além dos bancos comerciais, os bancos múltiplos, os cooperativos, os de investimento, as filiais de bancos comerciais estrangeiros, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento e administradoras de consórcio.

As listas se dividem entre aquelas instituições financeiras com mais ou menos de 4 milhões de clientes.

Para fazer o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por

1 milhão. Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações da instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira, combinada com o número de reclamações.

Com esse cálculo, o Banco Pan liderou a lista com índice de 168,45 reclamações para cada 1 milhão de clientes. Ao todo, a instituição tem 4,1 milhões de clientes.

Em segundo lugar no ranking do segundo trimestre, aparece o conglomerado Bradesco, com índice 24,50 e um total de 2.448 reclamações registradas. O Bradesco soma 99,8 milhões de clientes.

O conglomerado Santander vem em seguida, com índice 23,75 e um total de 1.080 reclamações, considerando um total de 45,4 milhões de clientes.

A Caixa Econômica Federal, que

tem pouco mais de 92,2 milhões de clientes, obteve índice de 20,71 com 1.910 reclamações. Já o Banco do Brasil, com base de 65 milhões de clientes, registrou índice de 20,63, com 1.342 reclamações.

Inadequação - Do total de 12.417 reclamações, a principal está relacionada à oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.210), seguida de irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito, com 1.268 casos.

Também houve reclamações relacionadas a irregularidades em operações e serviços disponibilizados em internet banking; a débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente; a cobrança irregular de tarifa por serviços não contratados; e a insatisfação com

a resposta recebida da instituição financeira referente à reclamação registrada no BC. No total, 83 tipos de reclamações foram registradas.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC. As reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional.

Quando a reclamação chega à autarquia, é encaminhada para a instituição financeira, que tem prazo de dez dias úteis para dar uma resposta, com cópia para o BC. Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor da instituição financeira. Se o problema não for resolvido, o cliente pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo de até dez dias úteis para apresentar resposta. (ABr)

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br CALIL NETO

AGROPECUÁRIA

Projeção aponta para recuo de 2,23% no VBP de MG este ano Levantamento é do mês de junho MICHELLE VALVERDE

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Minas Gerais, com base nos dados de junho, foi projetado em R$ 59,48 bilhões para 2019.

O valor previsto está 2,23% inferior aos R$ 60,8 bilhões registrados no ano anterior.

A queda no resultado total é reflexo da retração verificada na pecuária, que tende a cair 4,17%, e na agricultura, com estimativa de redução de 1,11%. Dentre os produtos, o VBP do café diminuiu 25,9%.

O produto é o principal do agronegócio estadual. Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Na projeção total do VBP estadual para 2019, a agricultura respondeu por 64,12% do valor e a pecuária, por 35,87%. A previsão é de um VBP de R$ 38,14 bilhões na agricultura, retração de 1,11% frente a 2018, quando o faturamento das lavouras atingiu R$ 38,57 bilhões.

Uma das influências negativas na composição do VBP da agricultura veio da previsão de queda da safra de café, produto que representa 28,52% do VBP das lavouras.

Neste ano, a expectativa é colher 26,4 milhões de sacas de 60 quilos em Minas Gerais, volume que está 20,7%

inferior ao registrado na safra passada.

Com projeção de safra menor, o VBP da produção total de café em 2019 foi estimado em R$ 10,88 bilhões, variação negativa de 25,9%. Somente no VBP do café arábica é esperado recuo de 26%, com a produção avaliada em R$ 10,79 bilhões. No café conilon, a queda prevista é de 1,8%, com faturamento estimado em R$ 92,9 milhões.

A soja, outro importante produto da agropecuária do Estado, também está com estimativa negativa para o VBP. No caso da oleaginosa, a tendência é encerrar o ano com retração de 15,12% e faturamento estimado em R$ 6 bilhões. O grão responde por 15,73% do VBP das lavouras.

O milho deve apresentar faturamento de R$ 3,8 bilhões, variação negativa de 4,89%.

A participação do cereal na composição do VBP das lavouras é de 9,97%.

Alguns importantes produtos apresentaram variação positiva em junho. Na produção de cana-de-açúcar, por exemplo, o faturamento previsto para 2019 é de R$ 6,8 bilhões, o que, se alcançado, será 10,8% maior que os R$ 6,1 bilhões registrados no ano anterior. O produto responde por 17,9% do VBP da agricultura, sendo o segundo

Previsão de queda no VBP da pecuária é influenciada, principalmente, pela retração nos resultados de bovinos

de maior peso na composição do índice e perdendo apenas para o café.

Com a produção crescente e a demanda no mercado aquecida, o VBP do algodão herbáceo deve subir 30,56% em 2019, com faturamento estimado em R$ 935 milhões.

Outro produto que está com previsão positiva é a batata-inglesa, com estimativa de alta de 150% e VBP de R$ 3,19 bilhões.

Para o feijão, o cenário também é favorável. A expectativa é de que o faturamento da cultura encerre 2019 em R$ 2,14 bilhões, alta de 120%. No caso da banana, o incremento previsto é de 30,5% e VBP em R$ 1,7 bilhão. A cultura do tomate teve o VBP estimado em R$ 1,6 bilhão, aumento de 25%.

é esperada retração no VBP da pecuária. A expectativa é alcançar um faturamento de R$ 21,3 bilhões, valor 4,17% inferior aos R$ 22,2 bilhões registrados em 2018.

Dentre os produtos da pecuária foram verificadas quedas nos resultados de bovinos e ovos. No caso de bovinos, que responde por 31,3% do VBP total da pecuária, a estimativa é de um faturamento de R$ 6,68 bilhões, 0,59% menor. Já em ovos, a previsão é de um resultado 4% menor, com VBP estimado em R$ 1 bilhão.

Outros produtos estão com estimativas positivas. O leite, que é responsável por 42,2% do VBP, deve encerrar o ano com um faturamento de 9 bilhões, variação positiva de 1,71%.

O VBP do frango, em 2019, Pecuária - Assim como obser- deve alcançar R$ 4,5 bilhões, vado na agricultura, também alta de 12,9%.

EXPORTAÇÃO À CHINA

País deve habilitar mais 25 frigoríficos São Paulo - O Brasil deve receber, ainda neste ano, a autorização para que mais 25 frigoríficos exportem carne bovina à China, na esteira da necessidade do país asiático de adquirir proteínas enquanto enfrenta um surto de peste suína africana, afirmou a consultoria INTL FCStone em evento ontem.

Com a peste suína tendo dizimado grande parte de sua criação de porcos, a China terá de buscar no Brasil um volume ainda maior de carnes, mas, para isso, precisa liberar as vendas por mais frigoríficos brasileiros, hoje limitadas a 15 unidades de bovinos, segundo o consultor de gerenciamento de riscos da FCStone Caio Toledo.

“Com os Estados Unidos restritos, sobram apenas Brasil e Austrália”, disse ele, em apresentação, mencionando a guerra comercial do país líder em importações do produto brasileiro com os Estados Unidos.

“A China precisa de socorro, e quem tem carne é o Brasil. Uma hora a China vai vir para o Brasil”.

De acordo com Toledo, o mercado vive uma expectativa para a obtenção das autorizações, acreditando que, ainda que não haja uma data precisa, elas

PAULO WHITAKER/REUTERS

Maior demanda pela carne bovina brasileira ocorre devido a surto de peste suína africana na China

possam vir após a visita do presidente Jair Bolsonaro à nação oriental, marcada para o início de agosto.

O consultor destacou que as negociações que aconteceram durante viagem à China da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, voltaram à estaca zero em junho, quando um caso atípico de vaca louca em Mato Grosso levou à suspensão, por dez dias, dos embarques de carne do Brasil aos chineses.

Benefício ao Brasil - Segundo Toledo, a liberação

de mais 25 frigoríficos hoje poderia levar a um aumento de 242% nos embarques brasileiros à China até o final do ano, para algo em torno de 70 mil toneladas por mês, enquanto as exportações totais do País poderiam crescer 60% no mesmo período, para cerca de 200 mil toneladas/mês.

Mesmo com poucos frigoríficos aptos para embarques à China e com o caso atípico de vaca louca como limitador, as exportações de carne bovina do Brasil avançaram 27% no primeiro semestre

deste ano, ultrapassando as 800 mil toneladas, segundo a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).

A China continua sendo o principal destino das exportações brasileiras do produto, apesar de ter reduzido sua participação no mercado de 45,3% na primeira metade de 2018 para 38,4% dos embarques nos primeiros seis meses deste ano, segundo a Abrafrigo.

Ainda assim, a quantidade adquirida pelos chineses subiu 7% no período, para 317.828 toneladas. (Reuters)

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Laranja registrou em junho 2º mês consecutivo de queda

7º BOLETIM PROHORT

Frutas ficam mais baratas com chegada do frio e período de férias As frutas de maior consumo na mesa dos brasileiros como banana, laranja, melancia e maçã apresentaram queda nos preços, no mês de junho, nas principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do País. A análise é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no 7º Boletim Prohort, divulgado ontem. O tempo frio e a chegada das férias reduzem a demanda por essas frutas, o que contribui com a queda nos preços.

No caso da laranja, pelo segundo mês consecutivo, houve queda de preços de dois dígitos em todas as Ceasas. Os destaques ocorreram nas Ceasas de Vitória (20,71%) e de Fortaleza (17,71%).

A colheita de diversas variantes da fruta está aquecida, com o início de supersafra no cinturão citrícola. Além disso, a demanda pela fruta no varejo permaneceu limitada devido ao clima ameno e à concorrência com outras frutas, como a mexerica poncã.

A melancia foi outra fruta com destaque de recuo de preços. A entrada da safra de Uruana/GO, que responde por quase dois terços da oferta nacional,

aliada à retração do consumo, impactaram nessa redução das cotações. Na Ceasa de Goiânia, a fruta foi comercializada a R$ 1,18/kg.

Hortaliças - Já para as hortaliças, a cenoura foi o produto que sofreu maior queda em suas cotações em quase todos os mercados analisados. No entanto, o boletim destaca que os preços desse tubérculo estão em patamares elevados, ultrapassando mesmo a marca de 100% de aumento em relação a junho do ano passado nos entrepostos de Goiânia, Brasília e Recife.

No primeiro semestre deste ano, a oferta de batata esteve bem inferior ao mesmo período de 2018.

Enquanto até junho foram comercializadas nas Ceasas cerca de 462 mil toneladas, em 2018, no mesmo período, esta movimentação foi de 510 mil toneladas, ou seja, redução de 48 mil toneladas.

Esse cenário influenciou nos atuais níveis de preços. Na Ceasa Recife, por exemplo, o produto saiu por R$ 3,52/kg (20,37% de aumento) e na Ceasa Curitiba, R$ 3,33/kg (18,85% a mais). (Com informações do Mapa).

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

EDUCAÇÃO

Rede Batista terá unidade em Sete Lagoas Instituição de ensino vai investir R$ 1,2 milhão no município da região Central até o próximo ano DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

A Rede Batista vai inaugurar mais uma escola de ensino básico em Minas Gerais, desta vez em Sete Lagoas, na região Central. O prédio será construído em uma área de 5.200 metros quadrados, no modelo “built to suit”, tipo de contrato de locação em que o empreendimento é adequado à necessidade do cliente locatário. A expectativa é que a escola comece a operar no primeiro semestre de 2020 e, em um ano, receba R$ 1,2 milhão de investimento da rede.

O diretor-geral da Rede Batista de Educação, Valseni Braga, afirma que a nova unidade faz parte do plano de expansão da escola, que pretende abrir novas unidades nos próximos anos, inclusive fora de Minas Gerais. A escola de Sete Lagoas é 10ª unidade da rede focada em ensino básico e a expectativa é que ela receba, no primeiro ano, cerca de 400 alunos do berçário ao ensino médio. Com a expansão, a rede expande seu atendimento no ensino básico para 7.400 alunos em 2020.

Segundo Braga, o mercado de Sete Lagoas já vinha sendo

Rede Batista, que deve atingir 7.400 alunos no ensino básico em 2020, mantém plano de expansão e planeja a abertura de unidades até mesmo fora do Estado

estudado pela rede há cerca de dois anos. “A cidade que tem mais de 200 mil habitantes e carecia de uma escola do porte do Batista e na área de educação confessional. Além disso, existia uma comunidade na região que já vinha pleiteando uma unidade da rede na cidade”, explica. A

escola será construída em uma das principais avenidas da cidade, no bairro Canaã e terá 18 salas de aula, dois laboratórios, biblioteca, duas quadras, auditório e parquinho.

O diretor-geral explica que o colégio não fará investimentos na construção, já que o con-

TELEFONIA

trato é de locação, por meio do built to suit. Mas, segundo ele, a rede fará um investimento de R$ 1,2 milhão apenas no primeiro ano de operação.

O aporte será aplicado em mobiliário, equipamentos e infraestrutura digital, que é uma das prioridades da rede, que tem investido muito em

inovação nos últimos anos.

Línguas - Entre os diferenciais dessa unidade, o diretor também destaca o programa de ensino bilíngue, em que os alunos a partir de três anos têm um tópico de cada disciplina ministrado em inglês.

A escola também oferecerá a

disciplina de robótica, além de investimentos na área de esportes. “A educação passa por um momento de transformação e as famílias têm valorizado o ensino que prepara os estudantes para esse futuro de novas tecnologias e com um mercado competitivo”, destaca.

INOVAÇÃO

Oi estima arrecadar até R$ 7,5 bilhões Edição do Hackatur lança desafio para com a venda de ativos não essenciais startups no segmento de gastronomia PAULO WHITAKER - REUTERS

Entre os ativos que poderão ser vendidos pela companhia estão data centers, torres e imóveis

São Paulo - A operadora de telecomunicações Oi prevê arrecadar de R$ 6,5 bilhões a R$ 7,5 bilhões com a venda de ativos não essenciais para a operação até 2021, conforme plano estratégico divulgado ontem, que trouxe também projeções de receita e desempenho operacional nos próximos anos.

Entres os ativos listados para desinvestimentos estão torres, data center e imóveis, com prazo estimado para realização das operações entre o quarto trimestre de 2019 e o primeiro de 2021.

A Oi também prevê efeito positivo no caixa de créditos de PIS/Cofins, de entre R$ 2,1 bilhões e R$ 3,1 bilhões, sendo cerca de R$ 650 milhões em 2019, a partir do terceiro trimestre, além de R$ 4 bilhões do aumento de capital realizado no primeiro trimestre de 2019.

A empresa afirmou no plano que está “totalmen-

te focada na melhoria da performance operacional e financeira, crescendo receita e Ebitda através de modelo de negócio sustentável”.

De acordo com o plano, a companhia estima uma redução de custos de R$ 1 bilhão a ser alcançada até 2021.

Citando sinais de estabilização sequencial de receitas desde fevereiro de 2019, a Oi diz que calcula crescimento anual de mais de 2% na receita líquida de serviços para o período de 2019 a 2024.

Ao mesmo tempo, de acordo com a companhia, a transformação do negócio, investimentos e simplificação operacional devem levar a uma expansão de 15% a 20% ao ano no lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de rotina para o período de 2019 a 2021.

“Melhoria no Ebitda potencialmente virá dos investimentos em fibra, estratégia

O Sebrae Minas e a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Belotur, lançam o desafio para startups interessadas em desenvolver soluções inovadoras para o segmento de gastronomia.

As inscrições para a segunda edição do Hackatur, como é conhecida a competição de programação voltada para o setor de turismo, começaram na segunda-feira (15) e vão até o dia 28 de julho.

Podem se inscrever no Hackatur, startups que estejam em fase de operação ou tração e que sejam formalizadas. O desafio das equipes será o de desenvolver um sistema de tecnologia para web, mobile e hardware direcionado para o segmento gastronômico. As soluções devem atender algumas especificações como: entender os anseios do público-alvo, criar estratégias de relacionamento e de prospecção de novos clientes, promover a sustentabilidade como diferencial dos restaurantes, e ainda, conectar profissionais especializados e qualificados com o setor de alimentação, com o objetivo de

reter grandes talentos.

De acordo com o presidente da Belotur, Gilberto Castro, o sucesso da primeira edição foi fundamental para a continuidade do projeto, desta vez focado nas soluções para o setor da gastronomia. “O momento é oportuno, pois agrega inovação, criatividade e tecnologia aos processos desenvolvidos para a candidatura de Belo Horizonte que recentemente recebeu endosso nacional para integrar à Rede Cidades Criativas da Unesco”, comenta.

“O Hackatur pretende estimular a criação de novos modelos de negócios e soluções inovadoras, que melhorem a interação do setor de alimentação com o consumidor e promova a competitividade da cadeia produtiva do turismo na capital mineira”, justifica o analista do Sebrae Minas, Renato Lana.

Após o período de inscrição, 15 startups serão selecionadas e passarão para a etapa de treinamento, conhecida como bootcamp. Nesta fase serão realizadas sessões de pitch apresentações rápidas, com

até três minutos, para que os participantes possam vender suas ideias para uma banca avaliadora.

A banca selecionará no máximo oito finalistas que serão conhecidos no dia 12 de agosto e participarão da fase de amadurecimento, prototipagem e desenvolvimento da tecnologia.

Nessa etapa, que terá duração de até 80 horas, os participantes serão acompanhados no desenvolvimento de suas soluções. Além disso, as startups participarão de workshops e mentorias com especialistas para refinar suas propostas.

Já a última etapa está marcada para o dia 29 de outubro, quando os projetos finalistas serão apresentados para uma banca de avaliadores e potenciais investidores. As apresentações serão também em sessões de pitch, com duração de até cinco minutos.

Serão escolhidos dois projetos vencedores que receberão como prêmios um cheque no valor de R$ 5 mil reais. Todos os oito finalistas ganharão certificados de participação.

(Da Redação)

em móvel, crescimento em atacado e redução de custos”, disse a Oi no plano estratégico.

Na visão de analistas do Itaú BBA, à primeira vista, parece ser um plano estratégico ambicioso.

VICTOR SCHWANER - DIVULGAÇÃO GERO “Apesar de sermos construtivos em relação ao foco na rede de fibra... tendemos a acreditar que a concorrência nos espaços de pós-pagos móveis e FTTH pode ser um desafio. Além disso, a economia de custos adicional anunciada, além das medidas de corte de custos já implementadas, não parece ser trivial de entregar”, afirmaram em nota a clientes.

Em relação à venda de ativos, a equipe do Itaú BBA disse que a empresa parece estar buscando o caminho correto para gerar valor para os acionistas, monetizando ativos não essenciais e facilitando as restrições de caixa e investimento. (Reuters) Hackatur visa estimular a criação de modelos e negócios inovadores no setor de alimentos

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019

12

ENGENHARIA HOJE PAMPULHA

À espera da privatização, aeroporto segue no ostracismo, mas SME quer retomada já Durante 51 anos, o Aeroporto da Pampulha reinou absoluto como ponto de partida e chegada para quem ia de avião para outras capitais e cidades do interior de Minas. Nem mesmo a inauguração do Aeroporto de Confins, em 1984, retirou da Pampulha o recorde de 3,14 milhões de passageiros embarcados e desembarcados registrado em 2004.

Hoje, a situação é muito diferente.

O Aeroporto da Pampulha está no mais absoluto ostracismo desde 2005, quando os voos de Belo Horizonte para outras capitais foram transferidos para o Aeroporto Internacional de Confins. Tampouco há sinais de que a situação vá mudar no curto prazo.

De concreto, o que existe é só a previsão de privatização do aeroporto, prevista para o ano que vem. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, que irá conduzir a privatização, o modelo do edital ainda está sendo preparado, não havendo, por ora, qualquer informação que possa ser adiantada sobre o assunto.

A favor da volta dos voos à Pampulha estão o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME). Kalil tem defendido a ideia de que um aeroporto é importante por se tratar de um equipamento capaz de gerar emprego e renda e também porque traz conforto para a população, que pode usufruir de voos ligando aeroportos centrais de capitais do Sudeste. É o que defende, também, a SME. Para a entidade, a oferta de voos tendo como origem e destino o Aeroporto da Pampulha é importante para dar mais opções para os usuários do transporte aéreo, como os empresários, que, muitas vezes, são obrigados a deslocamentos constantes entre Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo e acabam perdendo muito tempo no caminho entre a Capital e o Aeroporto de Confins.

Outra alegação para a reativação da Pampulha é de natureza econômica. No entender do presidente da SME, Ronaldo Gusmão, a medida significa a geração de emprego e renda em Belo Horizonte e, ao mesmo tempo, evita que uma empresa pública, como a Infraero, seja

PBH/ASSCOM

obrigada a arcar com o prejuízo da ordem de R$ 35 milhões por ano, correspondente à não operação da Pampulha. No caso da Infraero, lembra Ronaldo Gusmão, a conta do prejuízo vai para o contribuinte, já que a empresa é uma estatal federal.

Para o presidente da SME, se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conseguir fazer um gerenciamento integrado dos dois aeroportos – Pampulha e Confins – ambos poderão operar sem que um prejudique o outro. O mesmo ponto de vista defende Alexandre Kalil.

Ostracismo – A “morte” do Aeroporto da Pampulha, decretada em 2005, foi resultado de pressão feita, na época, pelo governo de Minas, que tinha o crescimento do chamado Vetor Norte de Belo Horizonte como uma das prioridades, junto com a construção da Cidade Administrativa, que fica no caminho entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins.

Com isso, em 2005, a Anac e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) determinaram a transferência para Confins de todos os voos nacionais, ficando na Pampulha apenas os regionais.

Em setembro de 2017, a SME realizou, em sua sede, debate sobre a reativação do Aeroporto da Pampulha. Na ocasião, o então presidente da Infraero, Antônio Claret, anunciou que a empresa tinha projetos para a ampliação do terminal de passageiros com vistas à retomada dos voos para outras capitais, medida que estava em fase final de planejamento pela Anac. A única exigência era que, nesses voos, os aviões teriam que fazer uma escala no interior, antes de chegarem ao seu destino final.

A retomada quase ocorreu. Um mês depois, em outubro de 2017, o governo federal publicou portaria autorizando a medida. Mas, em novembro daquele mesmo ano, a BH Airport, que administra o terminal de Confins, entrou com um mandado de segurança e pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a portaria que reativava o Aeroporto da Pampulha para voos de longa distância.

Dona da concessionária BH Airport, a empreiteira CCR afirmou, na ocasião, que a possível operação

Volta dos voos ao terminal da Pampulha é vista como fundamental pela Prefeitura de BH e a SME

simultânea dos terminais de Confins e Pampulha seria “comercialmente inviável” e prejudicial ao Estado de Minas Gerais.

Em dezembro daquele mesmo ano, decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) proíbe voos comerciais interestaduais partindo do Aeroporto da Pampulha. A decisão foi acatada pelo Ministério dos Transportes. O mérito da cautelar foi julgado pelo TCU somente em março deste ano, quando o Tribunal considerou o contrário – que não havia impedimento para a volta dos voos interestaduais à Pampulha.

Porém, na sequência, veio a decisão do Ministério da Infraestrutura, que determinou a manutenção do aeroporto apenas para voos regionais. No despacho, contudo, o ministro Bruno Dantas, relator do processo, destacou que a decisão final sobre a situação do terminal é do ministério. Em nota, o ministério informou que manterá a restrição até que sejam concluídos estudos sobre a viabilidade do terminal e definida a modelagem para a sua concessão.

No dia 26 de junho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo quer conceder para a iniciativa privada o Aeroporto da Pampulha de forma associada com o Aeroporto de Confins, de cujo capital a Infraero detém 49%. A Pampulha pertence 100% à Infraero.

O modelo em estudo prevê que o vencedor do leilão do Aeroporto da Pampulha fique, também, com a participação da Infraero em Confins.

CURTAS Metropolização Uma viagem pelo tempo. É o que proporciona a seleção de 113 fotografias de Belo Horizonte tiradas nos anos de 1960 e 1970 que compõem a mostra “Cidade Palimpséstica”, que está aberta ao público desde a última sexta-feira. Nela, os visitantes poderão observar o crescimento populacional de Belo Horizonte, o processo de verticalização, o aparecimento de bairros e favelas, os estilos arquitetônicos, as técnicas construtivas e a metropolização. A exposição faz parte do Festival de Inverno da UFMG e fica até 4 de agosto no Centro Cultural da UFMG.

Resíduos Toda coleta de resíduos tem um custo. Para otimizar o deslocamento da frota de caminhões, uma empresa de São Paulo, a Ciclo Processamento, desenvolveu um sistema de telemetria que informa o momento mais adequado para a coleta do lixo descartado em lixeiras públicas. O sistema calcula em tempo real os volumes e pesos dos resíduos e libera aos gestores as informações dos reservatórios que estão prontos para a coleta. Dessa forma, é possível fazer os melhores roteiros dos caminhões. O projeto foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp).

Fotovoltaicos Os painéis fotovoltaicos instalados nos apartamentos produzidos pela MRV Engenharia já geraram mais de 1 milhão de quilowatts de energia, segundo balanço divulgado pela empresa.

Os contadores que registram a produção de energia funcionam entre 7h e 17h, diariamente. A previsão é que, até 2022, todas as unidades habitacionais da empresa ofereçam essa tecnologia.

Informações para esta coluna devem ser enviadas para jornalismo@sme.org.br

IDEIAS

Atualmente, somente o conhecimento técnico não é garantia de nada ALEXANDRE LOUREIRO RIBEIRO*

Estudos científicos mostram que a quantidade que tomam de chá é o que faz a diferença na vida das pessoas em termos de seus resultados. O que alguns chamam de sucesso.

Ninguém discute que ter conhecimento em determinada área ou assunto é importante para se ter sucesso nela.

Aproximadamente 15% dos resultados são fruto do conhecimento adquirido.

Pense bem, vivemos a “era da informação e do conhecimento” já faz uns 25 anos. Grosseiramente falando, faz todo esse tempo que vimos acumulando informações de forma exponencial em nossa vida. Já não era para termos atingido conhecimento suficiente para o sucesso nas diversas áreas? Se não,

quando será atingida essa suficiência?

Difícil responder, pois os outros 85% do nosso sucesso vêm de nossas “habilidades” e, sobretudo, das “atitudes”.

Como bem disse Jack Welch, CEO da General Eletric, “conhecimento não te dá poder. Velocidade é que dá”. Ou seja, a velocidade com a qual você põe em prática o conhecimento adquirido.

O quão rápido agir dará a você uma vantagem competitiva.

Mas, para isso, você precisa de habilidades, que somente virão com o treino (tentativa e erro) e a atitude de “querer fazer” de fato, todo dia, sem parar, até atingir seus objetivos.

Vejo um sem número de jovens engenheiros fazendo cursos de pós-graduação e mestrado, e outros cursos

técnicos livres, numa falsa ilusão de que essa capacitação complementar lhes garantirá dias melhores na sua profissão.

Nada contra tais cursos, pelo contrário. Até porque é a capacidade técnica que titula a sua formação, mas o ponto aqui não é esse! Se não houver aplicação imediata desse conhecimento adquirido, a nossa mente “esquece”. É natural!

Cerca de cem anos atrás, o mundo conhecia um livro que mudou a forma de se pensar e agir. Ele foi escrito com base em pesquisa com mais de 200 mil pessoas mundo afora e buscou responder à seguinte pergunta: por que algumas pessoas têm sucesso no que fazem e outras não?

E se você leu este artigo até aqui,

ENGENHARIA S.A.

SME/DIVULGAÇÃO

certamente já sabe a resposta: a combinação de Habilidade e Atitude, que, na prática, significa Ação.

E, certamente, estarão perguntando: mas, Alexandre, agir em que, se muitas pessoas não sabem ainda o que querem?

A primeira das “16 leis do sucesso” descritas no livro “A Lei do Triunfo” (Napoleon Hill) refere-se a definirmos “um objetivo em mente”, ou seja, sabermos o que queremos para o nosso futuro, para a nossa vida.

E é esse, para mim, o ponto determinante para a superação dos obstáculos impostos pelo mercado em crise: identificação do que se quer, de fato, na engenharia. O que eu chamo de “engenharia com propósito”. * Engenheiro civil e especialista em coach de negócios, com foco na engenharia

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0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de junho/2019, incidente sobre rendimentos GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV ou domiciliados no PaĂ­s (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS Retenção na )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV GD &6/ H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHmuneraçþes pagas por pessoas jurĂ­dicas a outras pessoas jurĂ­dicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de junho/2019 (Lei nÂş 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nÂş 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de junho/2019 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş

&RÂżQV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD GR YHQFLPHQWR QmR IRU GLD ~WLO DQWHFLSD VH R SUD]R SDUD R SULPHLUR GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001).

Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS (QWLGDGHV ¿QDQFHLUDV Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mês de junho/2019 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº

3,6 3DVHS (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD GR YHQFLPHQWR QmR IRU GLD ~WLO DQWHFLSD VH R SUD]R SDUD R SULPHLUR GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLVyULD QR 35/2001). Darf Comum (2 vias) '&7) Âą 0HQVDO Âą (QWUHJD GD 'HFODUDomR GH 'pELWRV H &UpGLWRV 7ULEXWiULRV )HGHUDLV (DCTF), com informaçþes sobre fatos geradores ocorridos no mĂŞs de maio/2019 (arts. 2Âş, 3Âş e 5Âş da Instrução Normativa RFB nÂş 1.599/2015). Internet ,QIRUPH GH 5HQGLPHQWRV )LQDQFHLURV Âą 3- Fornecimento, por instituiçþes ÂżQDQFHLUDV VRFLHGDGHV FRUUHWRUDV H GLVWULEXLGRUDV GH WtWXORV H YDORUHV PRELOLiULRV H demais fontes pagadoras, do Informe de Rendimentos Financeiros relativo ao 2Âş trimestre/2019, aos seus clientes (pessoas MXUtGLFDV H[FHWR TXDQGR D IRQWH SDJDGRra fornecer, mensalmente, comprovante com todas as informaçþes (Instrução NorPDWLYD 65) QÂ&#x17E; ,QWHUQHW

29/06 a 29/07 30/06 a 30/07 01/07 a 31/07 01/07 a 01/08 02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08 13/07 a 13/08 14/07 a 14/08 15/07 a 15/08

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 19

Contribuição ao INSS &2035$ 0,5382

0,03142

0,01787 4,5051 2,7691 0,4812

0,01293

0,0006291

0,00249

0,121 0,6586

1,033 9,7684

0,05981

11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 21/06 a 21/07 22/06 a 22/07 23/06 a 23/07 24/06 a 24/07 25/06 a 25/07 26/06 a 26/07 27/06 a 27/07 28/06 a 28/07

3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 RecolhimenWR GDV FRQWULEXLo}HV SUHYLGHQFLiULDV UHOD-

tivas à competência junho/2019, devidas SRU HPSUHVD RX HTXLSDUDGD LQFOXVLYH GD contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada GR FRQWULEXLQWH LQGLYLGXDO TXH OKH WHQKD prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.

3URGXomR 5XUDO 5HFROKLPHQWR Veja Lei nÂş 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alteraçþes posteriores. NĂŁo haYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR GHYH VH DQWHFLSDU R UHFROKLPHQWR SDUD R GLD ~WLO LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU 1RWD $V HPSUHVDV TXH RSWDUDP SHOD FRQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD SDWURQDO EiVLFD VREUH D UHFHLWD EUXWD /HL nÂş 12.546/2011, observadas as alteraçþes posteriores, em especial as efetuadas pela Lei nÂş 13.670/2018), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. /HPEUDU TXH SDUD DV HPSUHVDV TXH Mi passaram a substituir a GFIP pela DC7):HE SDUD HIHLWRV SUHYLGHQFLiULRV R recolhimento das contribuiçþes previdenFLiULDV SDVVRX D VHU HIHWXDGR SRU PHLR GR 'DUI HPLWLGR SHOR SUySULR DSOLFDWLYR *36 (sistema eletrĂ´nico) Dia 20 ()' ') 3( 3HUQDPEXFR 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV contribuintes do IPI, exceto os inscritos no 6LPSOHV 1DFLRQDO DR DPELHQWH QDFLRQDO GR 6SHG DWp R Â&#x17E; GLD GR PrV VXEVHTXHQte ao da apuração do imposto, observaGD D OHJLVODomR HVSHFtÂżFD GR (VWDGR GH Pernambuco (Instrução Normativa RFB nÂş 1.371/2013, art. 12, caput).

'LVWULWR )HGHUDO 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV FRQWULEXLQWHV GR ,3, H[FHWR RV LQVFULWRV QR 6LPSOHV 1DFLRQDO DR DPELHQWH QDFLRQDO GR 6SHG DWp R Â&#x17E; GLD GR PrV VXEVHTXHQWH DR da apuração do imposto, observada a OHJLVODomR HVSHFtÂżFD GR 'LVWULWR )HGHUDO (Instrução Normativa RFB nÂş 1.685/2017, DUW 1RWD 2V FRQWULEXLQWHV GR ,&06 ,3, GRV GHPDLV (VWDGRV GHYHUmR REVHUvar a legislação estadual sobre o assunto.

Internet Dia 22 ,53- &6/ 3,6 &R¿QV ,QFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5HFROKLPHQWR XQL¿FDGR GR ,53- &6/ 3,6 &R¿QV UHODWLYDPHQWH jV UHFHLtas recebidas em junho/2019 - Regime (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV ,QVWUXomR Normativa RFB Nº 1.435/2013, arts. 5º e 8º, § 2º; e art. 5º da Lei nº 10.931/2004, alterado pela Lei nº 12.024/2009) - Cód.

Darf 4095. Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019

16

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Agenda 2030 A Anglo American participou ontem do evento “SDGs in Brazil – The Role of the Private Sector”, na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, durante o High Level Political Forum 2019, plataforma central da ONU para o acompanhamento e revisão da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O diretor de Assuntos Corporativos da companhia, Ivan Simões, falou sobre os principais desafios do setor de mineração para a realização dos ODS e as ações da Anglo American para alcançar esses objetivos.

A companhia possui um comitê multidisciplinar para discutir a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Patrimônio cultural Patrimônio e cultura andam lado a lado ao longo de história. Mas, como se dá essa relação? Qual o papel do poder público nisso? Essas e outras questões serão abordadas em um debate, no Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários), entre representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e da Fundação Municipal de Cultura (FMC) amanhã, às 14 horas. Participarão da conversa a presidente do Iepha-MG, Michelle Arroyo, e a presidente da FMC, Fabíola Moulin. A mediação fica por conta do professor e Diretor de Ação Cultural da UFMG, Fernando Mencarelli. O evento é sujeito a lotação. A entrada é gratuita e não necessita de inscrição prévia

“Cerveja perfeita” Entra em cartaz amanhã, no Cine Belas Artes, o documentário “Em Busca da Cerveja Perfeita”. Com direção de Heitor Dhalia, o filme percorreu mais de 10 mil quilômetros ao redor do mundo para mostrar os diferentes aromas, sabores, ingredientes e segredos que fazem da cerveja a bebida mais consumida do planeta. Ao todo, 22 dos maiores especialistas do Brasil e do mundo, entre mestres cervejeiros, sommeliers, produtores de malte e lúpulo, relatam a sua relação com a cerveja e o que a fez passar por tantos séculos como a bebida mais querida e desejada em todos os continentes. O documentário poderá ser assistido no Cine Belas Artes até o próximo dia 31e as sessões iniciam às 21 horas. São 61 minutos de duração e os ingressos poderão ser adquiridos no site http:// embuscadacervejaperfeita.com.br/

Sabará comemora 308 anos com o Festival de Inverno Sabará vai se transformar em um importante centro de cultura e diversão a partir de hoje com a realização da 50ª edição de seu Festival de Inverno. A comemoração de bodas de ouro inclui uma programação extensa e diversificada até o próximo dia 28 de julho, com direito a shows de rock espetáculos teatrais e circenses, oficinas culturais, o tradicional “Encontro de Bandas” envolvendo diversas corporações instrumentais do estado, feira de artesanato e muitas outras atrações.

O Festival de Inverno de Sabará vai ocupar diferentes espaços públicos do centro histórico da cidade e bairros com atrações desde a manhã até a noite. Hoje, dia do aniversário de 308 anos da cidade, o show com Mumuzinho será o ponto alto.

O dia começa com Missa e Solenidade de Transferência Simbólica da sede da Comarca para o Arraial Velho – Um dos núcleos pioneiros na formação do município, na Igreja de Sant’anna no Arraial Velho e termina no Centro Cultural José Costa Sepúlveda, Cine Bandeirante, às 18 horas com o espetáculo “Poesia em Expressão’, protagonizado pelo Ballet Municipal.

A história de Sabará tem suas raízes nos primórdios da colonização do Brasil e está intimamente relacionada à lenda do sabarabuçu, região de limites. O sabarabuçu fervilhou na imaginação dos colonizadores, que buscavam no sertão “uma serra feita de prata e pedras preciosas”.

O sertanista paulista capitão Matias Cardoso de Albuquerque foi eleito, por Fernão Dias Paes, o líder da equipe de vanguarda da Bandeira das Esmeraldas.

Seu objetivo era preparar o caminho, abrir picadas implantar roças e pouso.

Depois de muito viajar, Matias de Albuquerque encontrou um local favorável para a implantação de roças, com fonte de água, livre de perigo das enchentes e um ponto de travessia do rio a pé. Assim, Sabará passou a ser local de pousada para a travessia do sertão.

Em 1674, chegou à região a bandeira de Fernão Dias Paes, dando início ao que tornar-se-ia o mais importante

DIVULGAÇÃO

arraial fundado pelo bandeirante paulista. Entretanto, insigne publicação do historiador professor Zoroastro Viana Passos cita que os baianos chegaram aos sertões de Sabará, em 1555, muito antes dos bandeirantes paulistas. Existem algumas citações de que Borba Gato, quando aqui chegou, assistiu missa em uma pequena capela já existente.

O Arraial da Barra do Sabará foi o centro comercial estratégico diretamente ligado à Estrada Real, já por volta de 1700, possuía intensa movimentação, sendo um dos mais populosos das Minas.

Em 1711, foi elevado à condição de Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará, também conhecida como Vila do Sabará. Três anos depois, tornou-se sede da extensa Comarca do Rio das Velhas, cuja jurisdição alcançava os limites de Goiás, Pernambuco e Bahia.

Ciclo do Ouro - O fastio de ouro fez a Coroa Portuguesa instalar as casas de fundição, a fim de serem cobrados os impostos sobre a produção aurífera.

Contudo, terminado o Ciclo do Ouro, Sabará manteve uma relativa atividade comercial até boa parte do século XIX e, ainda hoje, o ouro é explorado no

município. Em 1822, Sabará contribui com uma significativa importância em dinheiro e com voluntários para a luta pela Independência. A chegada da Ferrovia Central do Brasil à Sabará inaugurou o Ciclo do Ferro, que também persiste até os dias atuais.

Muitos resquícios do período colonial esperam por serem descobertos. Recentemente, foram feitas prospecções ao longo da Estrada Real e do Caminho da Bahia e algumas edificações e ruínas merecem destaque, como é o caso do Calçamento e do Forno de Cal, encontrados no Conjunto Paisagístico do Morro São Francisco, das ruínas do Arraial Velho e do dito Cemitério dos Ingleses, na mata da Serra da Piedade, próximo ao Arraial de Pompéu.

No Centro Histórico está localizada a maioria dos atrativos históricos e arquitetônicos: igrejas do século XVIII, o Teatro Municipal, Museu do Ouro, chafarizes e o casario de arquitetura colonial. Há igrejas em Sabará que mesclam características artísticas de diferentes fases do barroco mineiro. A Matriz de Nossa Senhora da Conceição apresenta características de três períodos da Arte Barroca, fato raro nas cidades históricas de Minas Gerais.

(Da Redação)

Homem na Lua

Simpósio internacional

Os 50 anos da chegada do homem à Lua serão celebrados pelos Correios com o lançamento de um selo comemorativo. O evento ocorrerá simultaneamente em Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro no próximo sábado, às 18h30. Na capital mineira, o Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários) sediará a inauguração do selo com a presença da cônsul dos Estados Unidos em Belo Horizonte, Rita Rico. A entrada é gratuita. Será o primeiro dia de circulação do material, que será comercializado a R$ 3,75. Na ocasião, um carimbo será aplicado aos selos, tornando-os ainda mais especiais. Para participar, os visitantes devem retirar uma senha gratuita na recepção do museu.

Estão abertas as inscrições para o XII Internacional Symposium on Vasoactive Peptides. O encontro será realizado entre os dias 21 e 23 de novembro de 2019, na Fundação Dom Cabral, no Alphaville, em Nova Lima. Direcionado para estudantes de pós-graduação, pós-doutores, clínicos e outros cientistas, o evento visa promover momentos de debate e trocas de experiências entre convidados e o público. As inscrições com desconto encerram no próximo dia 31 e podem ser realizadas no site do evento www.vasoactivepeptides2019.com. Realizado desde 1991, o simpósio visa ainda promover interações e estreitar as redes construtivas entre estudantes, profissionais da saúde e cientistas.

CULTURA EUGENIO SAVIO

um justo colaborador na paleta orquestral de Reger, em Quatro poemas sinfônicos sobre Arnold Böcklin, op.

128”, adianta o maestro.

Quando: 20 de julho (18h) Quanto: R$ 46 (Coro), R$ 52 (Balcão Palco), R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140).

Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Cinema

Música Clássica - Em concerto da série Fora de Série, que neste ano destaca a conexão da música com outras formas de arte, a Filarmônica de Minas Gerais une música e pintura sob a regência do maestro Fabio

Mechetti. “Sob a perspectiva de Respighi, na obra Tríptico Botticelliano, conheceremos três telas de Botticelli. A força das obras de Portinari será retratada magistralmente na peça de Guerra-Peixe, Tributo a Portinari. E a fantasia quase surreal de Böcklin encontra

Russo - A Fundação Municipal de Cultura exibe a Mostra de Cinema Russo. Serão exibidos 27 filmes de cineastas cultuados, como Serguei Eisenstein e Andrei Tarkóvsky, com temáticas que retratam importantes momentos históricos do país. Estão incluídas obras como “Solaris” (1972), de Tarkóvsky, e “O

Velho e o Novo” (1929), de Eisenstein.

Quando: até 31 de julho Quanto: programação gratuita com ingressos distribuídos 30 minutos antes das sessões Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Infantil - “Fábrica de Sonhos – Mostra de Animação” exibirá 35 longas-metragens, que ainda fazem sucesso com públicos de diversas idades; seleção de filmes que inclui “FormiguinhaZ” (1998), “As Aventuras do Capitão Cueca, o Filme” (2017), “A fuga das galinhas” (2000) e “Bee Movie: A história de uma abelha” (2007).

Quando: até 29 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450 – Funcionários)

Almodóvar - Reunindo 19 obras do diretor espanhol,

a Mostra Almodóvar se dedica aos melodramas e comédias, com temas como homossexualidade, transexualidade, prostituição, sexo, terrorismo e corrupção.

A seleção de Pedro Almodóvar inclui seus melhores filmes como “A Pele Que Habito” (2011), “Carne Trêmula” (1997). “Mulheres à Beira de Um Ataque de Nervos” (1988), “Volver” (2006) e “Tudo Sobre Minha Mãe” (1999).

Quando: até 18 de julho Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067