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JOSÉ COSTA FUNDADOR

anos

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.902 - R$ 2,50

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019

Complexo multifuncional será inaugurado no Buritis Bless Business investe R$ 40 milhões em empreendimento inovador Com investimento de R$ 40 milhões e 11.930 metros quadrados de área construída, o WO Experience Center deve ser inaugurado pela Bless Business neste ano no Buritis, na região Oeste. O empreendimento inovador vai reunir espaços multifuncionais com a perspectiva de reduzir o deslocamento diário das pessoas, oferecendo várias atividades cotidianas em um mesmo local. Serviços de saúde e bem-estar como pilates, academia, ciclismo indoor, ambientes de coworking, espaços para eventos e reuniões de negócios, além de estacionamento para 220 veículos serão disponibilizados no complexo. Com salas em processo de locação, o WO Experience vai abrigar espaço kids com fraldário, brinquedoteca, escritórios de serviços jurídicos, estúdio fotográfico, laboratórios de criação e pista de corrida. Pág. 7

DIVULGAÇÃO

Saque imediato no FGTS pode injetar R$ 30 bi na economia As novas regras de saques do FGTS devem aumentar em 0,35 ponto percentual o crescimento do PIB nacional em 12 meses. O governo autorizou um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada. Em 2020, os saques anuais entram em vigor. As medidas anunciadas vão permitir a injeção de R$ 30 bilhões na economia neste ano. Pág. 8

Transporte de cargas aéreas aumenta 6,4% no Estado

Com 11.930 metros quadrados de área construída, o WO Experience Center vai reunir diversas atividades

Reassentamento mobiliza Mariana e Brumadinho Após a tragédia imensurável, o árduo processo de reassentamento das famílias atingidas pelos rompimentos das barragens da Samarco e da Vale em Mariana e Brumadinho gera um movimento na economia dos dois municípios. A necessidade de regularização fundiária criou uma grande demanda no Cartório de Registro de Imóveis de Mariana, que passou a exercer uma função social. Serão reassentadas 402 famílias que viviam nos subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e de Gesteira, distrito de Barra Longa, em novas áreas. Págs. 11 e 12 ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

A movimentação de cargas nos aeroportos mineiros chegou a 21,815 milhões de quilos no primeiro semestre, com crescimento de 6,4% sobre igual período de 2018. Responsável por 94,4% do montante, o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, registrou o transporte de 20,6 milhões de quilos de janeiro a junho. Pág. 4

Funcafé vai disponibilizar R$ 5 bilhões para safra

OPINIÃO O governo federal anunciou que até amanhã irá editar uma medida provisória que trata de uma nova possibilidade do saque das contas do FGTS e do PIS/Pasep. Embora o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tenha dito que ainda estão sendo discutidos os detalhes técnicos dessa novidade, sabe-se que entre as possíveis alterações, está a extinção do saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa. O que permitirá, por exemplo, a retirada dos recursos, uma vez ao ano, nas datas de aniversário dos cotistas. Quanto ao valor a ser liberado, o governo pretende estabelecer um teto de R$ 3 mil nas contas ativas do FGTS, bem como fixar um percentual de 15% sobre o saldo da conta vinculada, sob a justificativa de evitar o recebimento por aqueles que não precisam. (Aldemir Pereira Nogueira), pág. 3

Com a liberação de R$ 3,4 bilhões em todo o País, os desembolsos do Funcafé na última safra cresceram 34,6% em relação ao período anterior. Minas Gerais respondeu por 49,78% do financiamento para a produção de café. Para a safra 2019/20, o crédito disponibilizado pelo fundo foi ampliado e deve chegar a R$ 5 bilhões. A expectativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é que os recursos sejam suficientes para atender à demanda do setor produtivo. Pág. 10 DIVULGAÇÃO

EDITORIAL

As famílias que viviam em Bento Rodrigues serão realocadas Dólar - dia 24

Euro - dia 24

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,7686 Venda: R$ 3,7691

4,1872

A comemoração do Dia do Produtor Rural, há uma semana, contou com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. A ela foi conferida a Grande Medalha do Mérito Rural. O presidente da Faemg, Roberto Simões, saudou a principal homenageada da noite, lembrando que o agronegócio tem sido o principal sustentáculo da economia brasileira e mineira, exibindo taxas continuadas de crescimento, sem as quais as dificuldades do País talvez seriam incontornáveis. Disse que o setor fez muito e poderá fazer muito mais, inclusive para aproveitar as oportunidades que se abrirão como consequência do acordo de livre comércio firmado entre os países membros do Mercosul e a União Europeia. “Otimismo que vem do campo”, pág. 2

Poupança (dia 25) ............ 0,3715%

Turismo

Ouro - dia 24

IPCA-IBGE (Junho):............ 0,01%

Compra: R$ 3,6200 Venda: R$ 3,9200

Nova York (onça-troy): US$ 1.425,31

IPCA-Ipead(Junho):............ 0,16%

R$ 171,87

IGP-M (Junho): ......................... 0,80%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,7590 Venda: R$ 3,7596

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 25): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,1893

Minas responde por quase metade do crédito do Funcafé

+0,83

0,48 -0,24

-1,21 18/07

19/07

0,40

22/07

23/07

24/07

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019

OPINIÃO Como desatar o nó para crescimento da indústria

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

LUIZ CARLOS KOCH * Ser industrial no Brasil não é com certeza uma tarefa fácil. Muito pelo contrário. Pior ainda é que a globalização nos coloca em xeque para enfrentar a concorrência estrangeira, cada vez mais presente no País. A história poderia bem ser outra, com a indústria brasileira liderando o ranking em várias frentes. No setor de fundição, por exemplo, base de muitos processos industriais, temos condições para ser um dos grandes players mundiais. Entre 2001 e 2008, o setor de fundição brasileiro registrou um crescimento significativo na produção, passando de 1,8 milhão para 3,4 milhões de toneladas/ano, colocando-nos como sétimo maior produtor no ranking mundial. Se analisarmos as vantagens competitivas para a produção de fundidos, o Brasil deveria ser quase imbatível perante os demais produtores, pois possuímos a maioria das matérias-primas, uma farta mão de obra e um grande potencial de geração de energia, premissas básicas para ser um grande produtor mundial. Mas onde perdemos para os concorrentes globais? Com certeza, onde todos os setores industriais encontram a mesma dificuldade: no ambiente de negócios do País. A carga tributária elevadíssima, que o ministro da Economia Paulo Guedes promete reduzir (e torçamos para que não fique apenas nas

promessas), é a que mais afeta as companhias, em torno de 33,58% do PIB em 2018, segundo o Tesouro Nacional, enquanto a média da América Latina é de 21,6%. Além da carga elevada, a estrutura de encargos é extremamente complexa, com 94 tributos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Outro fator que afeta a competitividade é a infraestrutura deficiente, com poucas estradas (muito mal conservadas em sua maioria), e ferrovias, portos e aeroportos em condições pouco favoráveis, o que faz com que normalmente o custo de transporte também seja maior do que na maioria dos outros países. Não bastassem os entraves tributários e da infraestrutura, o governo gasta muito, e mal, o que tende a elevar a inflação e os juros. A burocracia também dificulta e atrasa os negócios, elevando os custos, e a educação básica é ruim, o que ajuda a gerar uma baixa produtividade na economia. Mais ainda, a maior parte das leis trabalhistas é arcaica, vigentes desde 1943, e, ainda que a reforma em vigor desde novembro de 2018 apontasse uma pequena melhora, há uma grande insegurança jurídica pelos questionamentos existentes no STF. O investimento baixo, com poucas linhas de crédito e juros altos, impactam fortemente

as empresas, que, uma vez não investindo em modernização, perdem competitividade diante dos estrangeiros. Nessa área, o governo poderia gerar uma onda de desenvolvimento, retirando da base de taxação do Imposto de Renda o valor dos investimentos feitos pelas empresas, o que daria início a um surto virtuoso de competitividade, com geração de milhares de empregos. Enfim, o Brasil tem muito trabalho pela frente para atacar os pontos elencados e muitos outros que não foram listados. O governo precisa de agilidade para retirar os entraves do crescimento através de várias reformas, mas, para isso, tem que fazer o seu ajuste fiscal como premissa básica, sendo a reforma da Previdência a mais urgente e essencial. Enquanto isso não acontece, a indústria perde o ritmo e deve fechar o ano com crescimento de apenas 1,1%, como prevê a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A taxa é quase um terço da estimada em dezembro, quando esperava uma expansão de 3% para 2019. Portanto, governo, mãos à obra!!! *Diretor de Suprimentos e Logística da Lepe Indústria e Comércio e ex-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Fundição (Abifa)

O que pensam inﬂuentes comentaristas CESAR VANUCCI * “Estão redondamente enganados”. (Frei Beto, referindo-se aos teóricos da “terra plana”) Não deixa de ser útil na formação de opiniões a propósito de temas relevantes de nosso maltratado cotidiano ficar conhecendo o pensamento de influentes comentaristas, de constante e realçante presença na comunicação impressa. Aqui vem uma ligeira coletânea de registros recentes. Trecho de editorial do “DC” intitulado “Mudar para não mudar?”: “Como já foi dito à exaustão, o sistema previdenciário entrou num processo que levará a um colapso porque oferece vantagens, no serviço público, que são insustentáveis. Na esfera federal, e considerando o tamanho do problema, que são também abusos e privilégios, a rigor permanecem intocados e em alguns casos foram até ampliados. Se não bastasse, o Congresso Nacional decidiu que, pelo menos por enquanto, as mudanças serão restritas à esfera federal, ficando de fora estados e municípios, em que, e na respectiva escala, os mesmos problemas se repetem. Não será exagero afirmar que, mantida esta situação, a reforma ficará pela metade e seus efeitos estarão comprometidos”. Frei Beto: “Os teóricos da “terra plana” estão redondamente enganados”. Gaudêncio Torquato: “As expressões presidenciais funcionam como fios desencapados de curtos-circuitos. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”. Ou: “A economia vai às mil maravilhas”. Dados contrários desmentem o presidente”. Eliane Catanhêde: “Quando a primeira dama Mariza Letícia manchou o gramado do Palácio da Alvorada com uma vistosa estrela vermelha do PT, foi um Deus - nos acuda - e todos nós acusamos o presidente Lula e sua mulher de se comportar como se fossem donos da residência oficial da Presidência. Ao indicar publicamente seu filho Eduardo, o 03, para ser Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro age como se sentisse dono, não de um imóvel público, mas do próprio Brasil, supondo que pode fazer o que bem entende”. Miriam Leitão: “Tanto tempo depois, já era de se esperar que o presidente Jair Bolsonaro soubesse as funções do cargo que exerce. Seis meses é prazo suficiente para qualquer aprendizado, ainda que

o natural seria que ele já soubesse, ao se candidatar, as funções de quem chega ao cargo máximo do País. A grotesca e inconstitucional defesa do trabalho infantil num país que vem lutando contra esta chaga há anos, a ideia de nomear o filho ao posto mais estratégico do Pais, a declaração mesquinha sobre João Gilberto mostram que ele não entendeu o mais elementar papel para governar todos os brasileiros. Com Bolsonaro não dá para relacionar todas as impropriedades de uma vez. São tantas que ocupariam um jornal inteiro”. Vez do leitor - O acadêmico escritor Jair Barbosa da Costa, Cel PM, honra-me com comentário de trabalhos aqui publicados. Reportando-se aos artigos “Maquiagem preconceituosa” (1º de junho) e “Apesar dos pesares, torcer” (8 de junho), assinala que eles “confirmam o polígrafo sui generis que sua pena, sábia e profunda, revela. Ao tratar de futebol, contrário a muitos intelectuais, estimula o torcedor brasileiro a torcer pelo Brasil, não obstante - digamos - o mercenarismo destes dias falar mais alto. Tem-se a impressão de que o esporte ou sua crônica tomou-lhe a vida toda, tamanha a flama. Fantástico e digno dos anais do Instituto Histórico e Geográfico de Minas e do Brasil é o conteúdo deste título – “Maquiagem preconceituosa” em que aborda nossa estupidez ao praticar (ou dissimular) preconceito contra o negro de nossa terra e raiz étnica. Eta negro tão polivalente quanto nosso Vanucci que até parece ter um pé na África, tão grande o ardor refletido nessa página, de incalculável valia historiográfica e sociológica! Por este contributo, os acadêmicos de hoje (de Letras e universidades) ficam conhecendo das origens, cultura, e contribuição cultural, lato sensu, que os expoentes negros nos emprestaram e pelos quais se perpetuaram. Deus continue iluminando sua alma e mente dispostas a servir na construção e aperfeiçoamento de todo aquele que busca conhecer para ser. Fraternas saudações”. - Alexsandro Anézio Stocco cumprimenta o articulista pelo artigo “Chico Xavier e a Data Limite” (DC, 23.7): “Suas palavras e citações foram bem colocadas, a forma respeitosa como tratou o assunto muito me agradou. Afinal, sua abordagem foi clara e afastou do tema as mais fantasiosas ideias mirabolantes sobre o tal temido “fim do mundo” que rende besteiras e asneiras sem fim”. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Orson Welles e as fake news ANDRÉ “BODE” MARCOS * Vivemos uma enxurrada de notícias e informações que, em alguns casos, são mentiras ou fake news, como se diz modernamente. Com a popularização das redes sociais e dos aplicativos de troca de informações via celular cada vez mais utilizados, a possibilidade de informações falsas e mentirosas cresce exponencialmente. Eleições são vencidas ou perdidas, carreiras artísticas e esportivas são comprometidas e até profissionais experientes do meio jornalístico e intelectual são alvos nessa rede. Mas se você pensa que essas situações são frutos da internet e da modernidade, engana-se. Historicamente, algumas fake news geraram extrema confusão para as pessoas das mais variadas épocas e sociedade. Um dos grandes exemplos aconteceu com um dos maiores cineastas da história, autor do clássico “Cidadão Kane”. Em 1938, na rádio CBS (Columbia Broadcasting System), Orson Welles interrompeu a programação musical para anunciar uma invasão alienígena aos Estados Unidos. A transmissão durou apenas uma hora, mas na costa leste do país desencadeou um medo

jamais visto, pois estima-se que 6 milhões de pessoas ouviram essa transmissão, sendo que aproximadamente 1,2 milhão entraram em pânico e congestionaram as linhas telefônicas dos serviços policiais das regiões de Newark e Nova York. Alguns grupos armados se formaram para “caçar” marcianos à noite e pessoas cometeram suicídio com gás para não serem capturados. O fato é que Welles estava fazendo uma dramatização da obra “A Guerra dos Mundos”, de George Wells. Quando a situação ficou quase fora de controle, a polícia foi até a rádio e exigiu que Orson desmentisse a informação, mas ele se recusou, dizendo: “É para ficarem assustados mesmo”. Muitas pessoas processaram a rádio após o acontecimento, querendo indenizações, mas ninguém conseguiu nada. Um exemplo de como receber informações sem confirmação pode ser arriscado. As fake news, até as mais inocentes e despretensiosas, podem ser muito perigosas, pois a maioria das pessoas apenas aceita como verdadeiro e reproduzem o que viram sem contestar ou confirmar, gerando um “telefone

sem fio”. Mas neste mundo moderno, com as facilidades das redes sociais, como evitar que sua mãe ou sua tia receba pelo WhatsApp uma informação e a repasse no grupo da família como verdade absoluta? Veja alguns conselhos para evitar as fake news: 1) Não repasse alertas. Existem sites especializados e boletins confiáveis que divulgam alertas e denúncias sobre vírus, ameaças e vulnerabilidades de segurança; 2) Faça uma análise crítica do que receber. Tenha a curiosidade de entrar em buscadores e pesquisar sobre a suposta ameaça no “alerta” recebido. Se for mentira, rapidamente você encontrará várias páginas denunciando o falso alerta; 3) Por último, o e-mail, WhatsApp, Twitter, redes sociais pessoais não são meios confiáveis, nem tampouco adequado, de divulgação em massa. Lembre-se que estas informações no mundo digital ganham uma proporção incomodativamente maior, mais promíscua e, muitas vezes, criminosa. *Especialista em História do Brasil e Gestão Escolar, é professor do Colégio Positivo

Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa presidencia@diariodocomercio.com.br

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Diretora Editorial Adriana Muls

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Otimismo que vem do campo As comemorações do Dia do Produtor Rural, que coincidem com o aniversário de fundação da Federação da Agricultura de Minas Gerais, que completou 68 anos de atividades, foram marcadas, há uma semana, em evento com presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. A ela foi conferida a Grande Medalha do Mérito Rural. O presidente da Faemg, Roberto Simões, saudou a principal homenageada da noite, lembrando que o agronegócio tem sido o principal sustentáculo da economia brasileira e mineira, exibindo taxas continuadas de crescimento, sem as quais as dificuldades do País talvez seriam incontornáveis. Disse que o setor fez muito e poderá fazer muito mais, inclusive para aproveitar as oportunidades que se abrirão como consequência do acordo de livre comércio firmado entre os países membros do Mercosul e a União Europeia. Lembrou a aprovação, em primeiro turno, da reforma da Previdência, que toma como um sinal de que outras virão, como a tributária, ajudando a desobstruir os gargalos que comprometem a competitividade O presidente da do setor e Faemg, Roberto dos negócios Simões, saudou em geral. Em resumo, uma a principal aposta confiante homenageada no futuro, o que da noite, o fez lembrar lembrando que o que o grande salto que está agronegócio tem pela frente é a sido o principal incorporação das sustentáculo novas tecnologias da economia de dados, brasileira e facilitando e agilizando todos mineira, exibindo os processos taxas continuadas de produção, de crescimento, estocagem e sem as quais as comercialização. A ministra, dificuldades do formada País talvez seriam em Viçosa e incontornáveis produtora no Mato Grosso, endossou a confiança e reconheceu os obstáculos que ainda estão por transpor, como as questões ambientais. Para ela, não pode haver divisões e “a agricultura e a pecuária têm que andar juntas com o meio ambiente, o que é feito com uma produção sustentável”. Mas sem perder de vista que “não existe pobreza que preserve e temos que preservar com riquezas”. Também reforçou seu empenho em destravar amarras e promover a desburocratização, que considera fundamentais para o avanço das atividades e para a recuperação da economia nacional. Também presente, o governador Romeu Zema, que confessou ter um passado, frustrado, de produtor rural, reafirmou a importância do agronegócio para a economia estadual, lembrando que o crescimento do setor tem estado bem acima da média nacional. E acrescentou que tal reconhecimento, na sua gestão, se reflete em ações concretas, também voltadas para a agilização e desburocratização. Citou, especificamente, o trabalho para agilizar a liberação de processos, principalmente os ambientais, procurando criar facilidades e reduzir dificuldades. Para ele, trata-se simplesmente de ser coerente com um dos motes de sua campanha, quando prometeu ser amigo de quem produz, trabalha, investe e gera empregos.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019

OPINIÃO

Saque do FGTS: incentivo à economia ou aumento no déﬁcit habitacional? ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA * DIVULGAÇÃO

O governo federal anunciou que, até 26 de julho, irá editar uma medida provisória que trata de uma nova possibilidade do saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS)/Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Embora o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tenha dito que ainda estão sendo discutidos os detalhes técnicos dessa novidade, sabe-se que entre as possíveis alterações, está a extinção do saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa. O que permitirá, por exemplo, a retirada dos recursos, uma vez ao ano, nas datas de aniversário dos cotistas. Quanto ao valor a ser liberado, o governo pretende estabelecer um teto de R$ 3 mil nas contas ativas do FGTS, bem como fixar um percentual de 15% sobre o saldo da conta vinculada, sob a justificativa de evitar o recebimento por aqueles que não precisam. O governo defende que a dispoSe editada e aprovada a medida provisória nos termos anunciados, o nibilização do FGTS irá estimular governo federal poderá alterar o recebimento das movimentações do o consumo das famílias, injetando aproximadamente 30 bilhões de reais FGTS, modiﬁcando, em especial, os valores recebidos em decorrência da na economia. E o setor de construção rescisão contratual de trabalho, seja por despedida sem justa causa pelo civil discorda, visto que o FGTS é tido, para esse segmento, como a principal empregador ou por acordo entre os dois lados. fonte de recursos para financiar a habitação das famílias de baixa renda. O presidente da Associação BrasileiPorém, o economista-chefe do Ban- anunciada, a referida medida provisória ra de Incorporações Imobiliárias (Abrainc), co ABC, Luis Otávio Leal, ressalta que poderá proporcionar significativas alteLuiz França, sustenta que “a liberação das essa medida adotada no governo Temer rações na Lei 8.036/90, que dispõe sobre contas ativas do FGTS não compromete impulsionou o consumo das famílias e o FGTS. E também na Consolidação das apenas o setor da incorporação, mas tam- contribuiu para o crescimento de 1% do Leis do Trabalho (CLT), pois atualmente bém a recuperação econômica do País, dada PIB brasileiro. Na época, foram injetados o empregado pode levantar os valores depositados a título de FGTS, além da a relevância da construção no PIB”. Luiz 44 bilhões de reais na economia. Sobre o setor de construção civil, o mi- multa de 40%, em casos de dispensa sem aponta que, quando o governo de Michel Temer autorizou, por exemplo, saques nistro Onyx garantiu que o financiamento justa causa, pelo empregador. A legislação trabalhista atual também das contas inativas, parte dos recursos da casa própria no Brasil, do programa foi investida no mercado financeiro e não “Minha Casa, Minha Vida”, será mantido. permite o levantamento de até 80% da Caso seja editada da forma como foi conta vinculada do trabalhador, caso com consumo.

a rescisão do contrato de trabalho ocorra por acordo entre empregado e empregador. Assim, se editada e aprovada nos termos anunciados, o governo federal poderá alterar o recebimento das movimentações do FGTS, modificando, em especial, os valores recebidos em decorrência da rescisão contratual de trabalho, seja por despedida sem justa causa pelo empregador ou por acordo entre os dois lados. Uma vez liberados os respectivos valores, é provável que o PIB cresça e que novos empregos sejam gerados, conforme já destacado por especialistas. Contudo, o governo federal deve ter cautela para que a medida não aumente o déficit habitacional, já que o FGTS é a principal fonte de recurso para financiar imóveis às famílias de baixa renda. E isso seria prejudicial aos empregados, que, embora obtenham a benesse de 15% sobre o saldo da conta vinculada, nas datas de aniversário, poderão deixar de receber nas hipóteses de rescisão de contrato de trabalho. Além disso, ainda que o governo garanta que o financiamento da casa própria no Brasil, referente ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, seja mantido, o mercado imobiliário inevitavelmente sofrerá impactos negativos, à medida que a Lei 8.036/90 define as situações específicas de movimentação da conta vinculada do FGTS, a qual poderá ser significativamente alterada por meio da referida MP. Assim, com a flexibilidade da conta, o empregado terá maior liberdade na movimentação, deixando de utilizar esses valores em financiamentos habitacionais. *Coordenador das áreas Cível e de Relações do Trabalho e Consumo do escritório Andrade Silva Advogados

Parcerias público-privadas JOSÉ ZEFERINO PEDROZO *

Os brasileiros esperam ansiosamente pela retomada do crescimento econômico, especialmente os 13,3 milhões de desempregados, dos quais um em cada quatro procura emprego há mais de dois anos. Em 2018 o crescimento foi pífio, de 1,1%. Para 2019 as projeções – até aqui – são de apenas 0,9%. A aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência promete injetar um pouco de otimismo no mercado, embora haja consenso de que, efetivamente, o crescimento dependerá de medidas que afetem a produtividade e o ambiente de negócios. Estimular a demanda – cujo instrumento principal é a queda da taxa básica de juros – é um dos objetivos perseguidos. Depois de dois anos de profunda recessão e três anos de estagnação econômica, não há dúvidas de que a receita da terapia econômica deve incluir mais reformas, menos juros e mais créditos para voltar a crescer. Empresários, trabalhadores e consumidores pedem a redução do grau de burocracia do sistema econômico, a estabilidade nas regras e a redução da carga tributária. O Brasil tem imensas deficiências infraestruturais. A insuficiência de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos etc. encarece a produção agrícola e industrial e reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo.

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A capacidade de investimento do Estado brasileiro está, reconhecidamente, afetada pelo seu assustador e crescente déficit fiscal e orçamentário. Nesse cenário é desejável ampliar as privatizações e concessões para reduzir o espaço do setor público na economia e abrir espaço para o setor privado. Uma das alternativas mais promissoras é a formalização das parcerias público-privadas (PPPs) em áreas como infraestrutura, saneamento, rodovias, portos, aeroportos etc. As PPPs são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. A empresa fica responsável pelo projeto, seu financiamento, execução e operação. O Estado, em contrapartida, paga a empresa de acordo com o desempenho do serviço prestado. É notório que a infraestrutura brasileira se deteriorou. Diante da impossibilidade de maior arrecadação de capital do setor privado por meio da tributação e em face da ausência de fundos estatais para investimento em infraestrutura, emerge a possibilidade do emprego das PPPs na captação de recursos das esferas privadas na forma de investimentos. Em períodos de crise e descontrole fiscal, o instrumento das PPPs deveria ser amplamente defendido e adota-

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do. Mas não é o que ocorre. A Lei nº 11.079/2004 estabelece que o modelo das PPPs nada mais é do que um tipo de concessão, em que o Estado tem o dever de pagar uma contrapartida financeira, diretamente relacionada ao atingimento de marcos, cumprimento de metas, comprovação de excelência no serviço prestado etc. Cabe aos órgãos da administração pública estruturar e definir o objeto dos contratos que pretende licitar, bem como estabelecer garantias firmes e sólidas ao adimplemento das obrigações que assumirá perante o parceiro privado. Se as PPPs são importantes instrumentos para disponibilizar novos equipamentos e melhorar a qualidade de serviços públicos oferecidos à população, por que essa modalidade de parceria não prosperou no Brasil? Estaria faltando capacidade técnica para elaboração de projetos de interesse da sociedade e, ao mesmo tempo, atraente para o investidor privado? Ou amadurecimento político-institucional das diversas esferas do Poder Público? Em muitos contratos de PPPs assinados no País, o próprio governo foi o gerador de incertezas e insegurança ao alterar cláusulas e adotar casuísmos ao sabor de interesses políticos locais. Isso afasta investidores privados, que repelem negócios sujeitos a fatores

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sobre os quais não têm controle. Santa Catarina tem interesse em uma agenda de concessões e PPPs de alta prioridade pública – como foi feito com a concessão do Aeroporto de Florianópolis à Zurich International Airport. Precisamos duplicar as rodovias BR-282 e BR-470, construir as ferrovias Leste-Oeste (intraestadual) e Norte-Sul (interestadual), ampliar vários aeroportos etc. Para isso, é preciso aperfeiçoar os projetos de concessões e PPPs em todas as áreas. Diante disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2019 que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – instituindo a necessidade de aprovação pela Alesc de cada PPP firmada pelo governo estadual – pode desestimular a atração de investimentos privados. Receio que a mencionada PEC apenas crie mais um entrave capaz de afastar investidores e engessar ainda mais um processo que já é altamente regulamentado e sujeito a verificação por inúmeros organismos estatais. É preciso fazer o caminho contrário: simplificar, agilizar e gerar confiança! *Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

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ECONOMIA AEROPORTOS

Movimentação de cargas cresce 6,4%

ENERGIA

Neoenergia registra lucro Volume transportado no primeiro semestre nos terminais mineiros atingiu 21,8 mi de quilos de R$ 519 mi no 2º trimestre DIVULGAÇÃO - BH AIRPORT

MARA BIANCHETTI

A movimentação de cargas nos aeroportos de Minas Gerais cresceu 6,4% no primeiro semestre deste ano na comparação com a mesma época do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2019, o volume transportado via terminais do Estado chegou a 21,815 milhões de quilos, enquanto na primeira metade de 2018 as cargas somaram 20,502 milhões de quilos. Somente o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi responsável por 94,4% do volume transportado, totalizando 20,6 milhões nos primeiros seis meses deste ano. No mesmo período do exercício anterior, esse número chegou a 19,479 milhões. Isso significa um aumento de 5,75% entre os períodos e continua refletindo os esforços da BH Airport, concessionária que administra o terminal desde o início de 2014, para alavancar o fluxo de cargas no principal aeroporto de Minas Gerais. Desde o início da concessão, a empresa vem investindo fortemente na ampliação dos serviços logísticos a partir do terminal. Quando considerados apenas os aeroportos sob a administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também houve incremento na movimentação dos primeiros seis primeiros meses deste ano frente a mesma época de 2018. O avanço, neste caso, foi de 18,7%, considerando que os terminais somaram

Aeroporto Internacional de Belo Horizonte foi responsável por 94,4% da movimentação de cargas nos aeroportos de Minas

1,214 milhão quilos de cargas transportadas no primeiro semestre de 2019 contra os 1,023 milhão de quilos registrados nos mesmos meses do ano passado. Entre os aeroportos públicos, a movimentação de cargas teve maior destaque no Aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ao todo, o terminal somou 1,017 milhão de quilos em operações de janeiro a junho, volume 24,6% superior aos 816.155 quilos em igual intervalo do exercício anterior. Com esse resultado, o aeroporto respondeu por 83,7% das operações nos aeroportos sob a gestão da Infraero. No terminal de Montes Claros, no Norte de Minas,

as operações totalizaram 139.693 quilos no acumulado deste ano, enquanto no exercício anterior o volume foi de 173.813 quilos. Neste caso, houve queda de 19,6% entre os períodos. O terminal respondeu por 11,5% das operações de cargas em aeroportos públicos mineiros. Já no aeroporto de Uberaba, também no Triângulo, o volume de cargas transportadas saiu de 33.046 quilos no acumulado de janeiro a junho de 2018 para 57.497 no mesmo intervalo deste exercício.

aeroporto de Minas Gerais. Depois de aportar R$ 14 milhões entre 2017 e 2018, a concessionária está aplicando outros R$ 10 milhões neste exercício. Na primeira fase, os investimentos foram voltados para a otimização das operações de cargas. Agora, o foco tem sido a obtenção de certificações e a implantação de sistemas de tecnologia da informação (TI) para alavancar ainda mais as receitas do aeroporto com logística. Conforme já publicado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, entre outras ações, os primeiros aportes incluíram Investimentos - A BH Air- a expansão das áreas de port segue investindo for- exportação e importação; temente no transporte de a instalação de duas novas cargas por meio do principal câmaras refrigeradas; a cria-

ção da nova área dedicada à movimentação de cargas domésticas para as companhias aéreas e de novas salas para operadores logísticos e despachantes. Já as inversões deste exercício contemplarão o aprimoramento da oferta de serviços de logística especialmente para setores de cargas de alto valor agregado. A começar pela criação de um entreposto aduaneiro dentro do terminal que permitirá o armazenamento de mercadorias e produtos importados em local alfandegado credenciado pela Receita Federal dentro do próprio aeroporto. Com isso, o aeroporto será o primeiro no País a adotar este regime.

ESTATAL

Petrobras aprova a venda de 30% da BR São Paulo - A Petrobras aprovou a venda de uma fatia de 30% na empresa de combustíveis BR Distribuidora por R$ 8,56 bilhões, mas o negócio poderá envolver até R$ 9,6 bilhões se também for negociado um lote adicional de ações. A operação, em uma oferta de ações precificada na noite de terça-feira (23), fixou os papéis da BR em R$ 24,50 e reduziu a participação da Petrobras na companhia para 41,25%, de 71,25% anteriormente, o que na prática privatiza a antiga subsidiária da estatal. O lote suplementar da oferta deve ser negociado ao longo das próximas semanas. Se houver sucesso, a fatia da Petrobras na BR seria reduzida para 37,5%. Três fontes com conhecimento do assunto disseram que há demanda suficiente para a venda de todo o lote suplementar. “Demonstra confiança no Brasil, na BR e na Petrobras... A BR terá capacidade de tomar decisões rápidas e ser mais eficiente, sem as amarras de uma estatal”, disse uma fonte da Petrobras, que pediu para não ser identificada. A BR é líder em um setor dominado por poucas empresas, que incluem a Raízen, joint venture da Cosan

e Shell, além da Ipiranga, do Grupo Ultrapar. A citada agilidade a ser obtida com a privatização deve ser importante para enfrentar a concorrência, ainda mais após a entrada recente no setor no Brasil de multinacionais como Glencore, com aquisição de uma fatia majoritária na Ale, e da Vitol. “Esperamos que o novo controle acionário desencadeie uma série de mudanças na estrutura da BR Distribuidora, visando um ganho em eficiência/produtividade e mais ‘comparável’ às concorrentes Ipiranga e Raízen”, declarou em nota a consultoria Raion, que não vislumbra no curto prazo uma redução de preços para clientes da BR, visto que sua fornecedora principal continuará sendo a Petrobras, que detém cerca de 98% do refino nacional. A demanda na operação da BR foi 4,5 vezes superior ao tamanho da oferta, acrescentou uma das fontes, que falou sob a condição de anonimato porque a informação não é pública. A Petrobras já havia reduzido sua participação na BR Distribuidora no final de 2017, com uma oferta inicial de ações (IPO) que levantou aproximadamente R$ 5 bilhões e levou a petroleira a

ficar com 71,25% da empresa, antes uma subsidiária integral. Tanto o IPO quanto a oferta de ações concluída na terça-feira acontecem em meio a um amplo plano de desinvestimentos da Petrobras, que tem vendido ativos em diversas áreas de negócio para reduzir dívidas e focar seus investimentos na exploração do pré-sal. “Embora fortemente antecipado pelo mercado, esse é outro movimento positivo no plano da companhia de vender ativos não

essenciais, visando reduzir a alavancagem e para obter dinheiro para investimentos na produção de petróleo, especialmente no pré-sal”, destacou o Goldman Sachs em nota. A Petrobras ainda quer vender oito refinarias, com metade da capacidade de refino do país, além de unidades de gás, em meio a um plano do governo de quebrar monopólios.

exploração e produção em águas rasas nas bacias de Campos e Santos, no valor total de US$ 1,5 bilhão, informou a companhia em um fato relevante ao mercado. Um dos contratos foi o fechamento da venda dos polos de Enchova e Pampo, que contém 10 campos na Bacia de Campos, por US$ 851 milhões, para a Trident Energy. A segunda operação foi a venda do campo de Baúna, Águas rasas - A Petrobras na Bacia de Santos, por US$ assinou ontem dois contratos 665 milhões, para a austrapara a venda de ativos de liana Karoon. (Reuters)

MINERAÇÃO

Cotação internacional do minério de ferro recua com previsão de oferta maior Manila - Os futuros do minério de ferro na China caíram quase 5% ontem, após a mineradora brasileira Vale ter recebido autorização para retomar parcialmente as operações de seu complexo de Vargem Grande, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, enquanto o aço teve a sexta sessão consecutiva de perdas. A Vale disse que a retomada em Vargem Grande deve acrescentar 5 milhões de toneladas em capacidade

de produção anual e reafirmou sua projeção para as vendas de minério de ferro e pelotas, o que aliviou preocupações sobre a oferta da commodity, matéria-prima do aço. A Agência Nacional de Mineração (ANM) havia obrigado a Vale a suspender as operações em Vargem Grande em fevereiro, para garantir a estabilidade de suas barragens, após um colapso mortal de uma barragem da companhia em Brumadinho em janeiro.

O contrato mais negociado do minério de ferro na bolsa de Dalian, para setembro, chegou a cair 4,7%, para 842 iuanes por tonelada, menor nível desde 8 de julho. Ele fechou com recuo de 2,7%, a 860 iuanes. O contrato mais negociado do vergalhão de aço em Xangai, para outubro, caiu 1,3%, para 3.899 iuanes por tonelada, após tocar mínima de um mês de 3.878 iuanes mais cedo na sessão. (Reuters)

São Paulo - A elétrica Neoenergia registrou um lucro líquido de R$ 519 milhões no segundo trimestre, alta de 32,4% na comparação anual, em meio a um crescimento no volume de energia elétrica distribuída no período. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) somou R$ 1,36 bilhão entre abril e junho, alta de 19,67% na comparação anual, informou a companhia em balanço divulgado ontem. A companhia, que é controlada pelo grupo espanhol Iberdrola e opera em geração, distribuição, comercialização e transmissão de energia no Brasil, teve uma receita operacional líquida de R$ 6,575 bilhões no segundo trimestre, alta de 5,4%, ante mesmo período de 2018. A empresa reportou um crescimento de 3,35% no volume total de energia distribuída no trimestre, incluídos clientes cativos e livres. No acumulado de 2019, a alta é de 4,59% na comparação com mesmo período do ano anterior. A companhia afirmou ainda que investiu R$ 1,1 bilhão no segundo trimestre e R$ 2,2 bilhões nos primeiros seis meses de 2019. Mercado livre – A companhia tem avaliado novos projetos de geração, voltados à venda da produção no mercado livre de eletricidade, no qual grandes clientes podem fechar contratos diretamente com geradores, disse o presidente da Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle. “Estamos avaliando também novos projetos para atender à forte demanda no mercado livre, sobretudo por energia incentivada (proveniente de fontes renováveis)”, afirmou o executivo, durante teleconferência de resultados com analistas e investidores. A Neoenergia foi uma das vencedoras do leilão de energia A-4, promovido pelo governo no mês passado, quando negociou com distribuidoras 30% da produção de duas usinas eólicas, que somarão 74 megawatts em capacidade. A empresa agora está buscando negociar os 70% restantes da energia dessas usinas junto a clientes no mercado livre. “Estamos prosseguindo com nossa comercializadora, há uma altíssima demanda por parte do setor industrial”, afirmou Tagle. Segundo ele, a Neoenergia adotou, ao participar do leilão, premissas “conservadoras” para o preço que poderá obter pela energia dos parques a ser negociada no mercado livre, de forma a garantir a rentabilidade do projeto. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019

Comunicado No dia em que o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão completa 6 meses, a Vale, respeitosamente, vem a público mais uma vez pedir desculpas a toda a sociedade e, em especial, aos familiares das vítimas.

A Vale está ciente de suas responsabilidades pela tragédia de Brumadinho e trabalha incansavelmente para reparar os danos causados ao meio ambiente, à comunidade de Brumadinho e de Minas Gerais.

Sabemos que há muito a fazer e vamos continuar fazendo.

Veja o que está sendo feito em:

vale.com/prestacaodecontas

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA CONSUMO

Após 12 meses, inadimplência recua em Minas Queda no indicador de devedores em junho foi registrada tanto na comparação mensal quanto na anual USP IMAGENS

ANA CAROLINA DIAS

A inadimplência dos consumidores em Minas Gerais voltou a cair após 12 meses. O número de inscritos no cadastro de devedores do Serviço de Proteção do Crédito (SPC) encerrou o mês de junho com queda de 1,05% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O número de pessoas inadimplentes no Estado também apresentou retração na comparação entre junho e maio de 2019 (-1,08%). A primeira queda do Indicador de Inadimplência do Conselho Estadual do SPC desde maio de 2018 está associada à redução da taxa de desemprego e da inflação, como avalia o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Fernando Cardoso. “Com a redução da inflação, a economia funciona de uma maneira mais saudável. A melhoria da taxa de desemprego injeta mais dinheiro na economia, que gira de uma maneira melhor, empoderando tanto consumidores quanto empresas na evolução econômica”, afirma. As dívidas dos consumidores também diminuíram em junho. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a redução do número de débitos vencidos foi de 4,54% enquanto na variação mensal a queda registrada foi de 0,75%. A maior concentração de devedores está na faixa etária entre pessoas acima de 65 anos, que representam 11,27% do total. A maio-

Redução da taxa de desemprego e baixa inflação são apontados entre os fatores para o recuo no número de pessoas inadimplentes no Estado no último mês

ria das dívidas registradas (8,48%) também se concentrou entre os consumidores com essa idade. “Muitas vezes essas pessoas ainda são as responsáveis financeiras pela família e, além disso, elas têm grandes gastos com saúde, o que impacta na concentração da inadimplência e de dívidas nessa faixa etária”, explica Cardoso. A inadimplência também caiu para ambos os gêneros pesquisados. Entre os homens, a queda foi maior, de 2,69%, enquanto para as mulheres o índice registrou redução de 1,77%.

presas mineiras, o número de inadimplência cresceu 2,03% em junho deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Na base de comparação men-

sal, o endividamento das empresas aumentou 1,15%. Já o número de dívidas das empresas apresentou queda de 0,8% em junho deste ano na comparação

com o mesmo mês de 2018 e, na base comparativa de junho com maio de 2019, a quantidade de contas em atraso aumentou 2,34%. De acordo com o levanta-

mento, o número médio de dívidas das empresas em junho de 2019 foi de 1,96 por CNPJ enquanto no mesmo período do ano anterior foi de 2,01 por empresa.

Cielo fará concessão direta de crédito a lojistas

São Paulo - A Cielo vai investir na concessão direta de crédito a lojistas como parte do esforço para reagir à prolongada pressão sobre suas margens devido à agressiva competição no mercado brasileiro de meios de pagamentos. “Essa será uma nova aveEmpresas – Entre as em- nida de geração de receitas”, disse ontem Gustavo Sousa, vice-presidente de finanças da Cielo, em teleconferência com analistas. Líder no mercado de adquirência de cartões no País, com cerca de 40% do mercado, a Cielo começou em junho a Rio de Janeiro - O midor está mais satisfeito oferecer crédito com recursos Índice de Confiança do em relação ao momento próprios a clientes, tentando Consumidor, medido pela atual. O Índice da Situação compensar os efeitos da queda Fundação Getulio Vargas Atual aumentou 1,9 ponnas taxas cobradas sobre as (FGV), recuou 0,4 ponto to e foi para 75,3 pontos. transações. Até agora, em uma de junho para julho deste O indicador que mede o fase piloto, já emprestou R$ ano, atingindo 88,1 pontos grau de satisfação com 40 milhões. em uma escala de zero a situação financeira das O cálculo da empresa é de a 200 pontos. De acordo famílias subiu 2,8 pontos. que poderá fazer cerca de R$ 1 com a FGV, o indicador Segundo a pesquisadora bilhão em 12 meses, logo que se mantém em nível baixo Viviane Seda Bittencourt, passar a operar o produto de em termos históricos. houve muita heterogeneiforma ostensiva. Por ora, o créA queda foi provocada dade entre as respostas dito cedido tem como fonte um pela piora da avaliação dos consumidores. Os de fundo de direitos creditórios dos consumidores em re- maior poder aquisitivo es(FDIC) da própria empresa e lação ao futuro. O Índice tão mais otimistas, segunrecursos do Bradesco, banco de Expectativas recuou 2 do ela. Entre os demais, as que divide o controle da Cielo pontos, alcançando 97,7 expectativas continuaram com o Banco do Brasil. pontos e permanecendo sendo revisadas para baixo. Mas o presidente-executivo abaixo do patamar de 100 “Aparentemente, para o da Cielo, Paulo Caffarelli, indipontos pelo quarto mês consumidor de baixa rencou que, mais adiante, os emconsecutivo. O otimismo da, a preocupação com o préstimos poderiam ser todos quanto à evolução da situ- mercado de trabalho e com feitos com recursos próprios. ação financeira das famílias a situação financeira fami“O ideal seria termos uma foi o que mais contribuiu liar são ainda os fatores de estrutura própria de funding”, para esse resultado, ao cair maior peso a determinar os disse Caffarelli, admitindo 4,1 pontos. movimentos da confiança inclusive a possibilidade de Por outro lado, o consu- neste ano”. (ABr) pedir uma autorização do

ATHIT PERAWONGMETHA / REUTERS

Consumidor brasileiro está menos confiante

Estratégia da empresa vem em momento de forte concorrência no mercado de meios de pagamentos

Banco Central para ter uma licença bancária. O movimento coincide com os esforços mais recentes da Cielo para tentar mudar a estrutura de sua base de clientes, com maior foco em pequenos negócios, que dependem mais de financiamento. Atualmente, cerca de 65% dos clientes da Cielo são clientes com faturamento anual acima de R$ 15 milhões. A meta da empresa é de reverter essa composição, passando a ter 60% da base formada por clientes de pequeno porte. Para Caffarelli, o movimento da Cielo não conflita com os interesses de Bradesco e Banco do Brasil. “De todo modo, estamos oferecendo

algo parecido com o que os nossos concorrentes já fazem”, disse. A Cielo anunciou na terça-feira (23) que teve, no segundo trimestre, mais uma rodada de lucro e receitas cadentes, acusando os efeitos da crescente concorrência no mercado. Mudança de estratégia - Caffarelli deixou a presidência do BB no final do ano passado para assumir o comando da Cielo. Desde então, cuidou de reverter a estratégia que vinha sendo praticada pela adquirente de se concentrar em grandes clientes. “Com grande participação de mercado, temos condições de explorar vantagens de es-

cala”, explicou Caffarelli. O foco recente em pequenos negócios fez a Cielo disputar o nicho de mercado mais concorrido da indústria, com dezenas de novos competidores oferecendo taxas reduzidas ou até a isenção delas. Caffarelli disse que o ambiente competitivo deve seguir pressionando as margens do setor, mas que a Cielo tem capacidade suficiente para concorrer. O executivo voltou a negar que haja planos de fechamento de capital da companhia, assunto sobre o qual a Cielo e seus sócios têm sido frequentemente questionados por analistas e jornalistas. (Reuters)

MERCADO DE CAPITAIS

Participação de setor em ﬁnanciamentos mais que dobra São Paulo – Os investimentos em projetos estruturados de longo prazo (na modalidade de Project Finance) totalizaram R$ 36,1 bilhões no ano passado, com avanço de 21% sobre 2017. O volume se divide entre o capital próprio usado pelas companhias nas operações, que somou R$ 13,6 bilhões, e os financiamentos via emissões de dívidas, que chegaram a R$ 22,4 bilhões

(aumento de 25% sobre o período anterior). De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), entre as emissões de dívidas, a participação dos instrumentos do mercado de capitais mais que dobrou, passando de 11% em 2017, para 31% em 2018. A concentração de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econô-

mico e Social (BNDES) nas emissões de dívida caiu de 73%, em 2017, para 41% no ano passado. “A mudança de estratégia do banco de fomento e o cenário de juros baixos abriram espaço para as empresas buscarem outras formas de captação. O mercado de capitais tem se mostrado, cada vez mais, uma importante opção”, afirma o vice-presidente da Anbima, José Eduardo Laloni.

Na contramão do BNDES, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), instituição que também é controlada pelo governo federal, quadruplicou sua participação nos financiamentos por dívida: de 5%, em 2017, passou a centralizar 21% dos desembolsos do ano passado. O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) completa as fontes de financiamento dos projetos

em 2018, com 8%. Setores - De acordo com a tendência observada nos anos anteriores, os projetos estruturados de longo prazo se concentraram em 2018 no setor de energia elétrica, com 76% do total de investimentos, que equivalem a R$ 27,5 bilhões. O montante foi dividido em três segmentos: distribuição ou transmissão, com R$ 11,4 bilhões; geração

por fontes renováveis, com R$ 9,5 bilhões; e geração a partir de fontes não-renováveis, com R$ 6,6 bilhões. O setor de transporte e logística deteve o restante dos investimentos (17,3%), com R$ 8,6 bilhões. Os segmentos de transporte aéreo e transporte rodoviário foram destino de 85% dos recursos: R$ 3,7 bilhões e R$ 3,6 bilhões, respectivamente. (Com informações da Anbima).

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA WO EXPERIENCE CENTER/DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

SERVIĂ&#x2021;OS

WO Experience Center trarĂĄ visĂŁo inovadora ao Buritis EspaĂ§o deve ser inaugurado este ano ANA CAROLINA DIAS

Um conceito inovador de ocupaĂ§ĂŁo inspirado na tendĂŞncia de locaĂ§ĂŁo de espaĂ§os estabelecida pelos coworkings traz para o bairro Buritis, na regiĂŁo Oeste de Belo Horizonte, o WO Experience Center. Com um investimento de R$ 40 milhĂľes e 11.930 mÂ˛ de ĂĄrea construĂda, o empreendimento, com inauguraĂ§ĂŁo prevista ainda para 2019, vai reunir espaĂ§os multifuncionais que pretendem reduzir o deslocamento diĂĄrio das pessoas, com vĂĄrias atividades cotidianas disponĂveis em um mesmo local. ServiĂ§os de saĂşde e bem-estar como pilates, academia, ciclismo indoor, ambientes de coworking, espaĂ§os para eventos e reuniĂľes de negĂłcios, alĂŠm de estacionamento para 220 veĂculos sĂŁo algumas das atividades que poderĂŁo ser encontradas no complexo. Atualmente com salas em processo de locaĂ§ĂŁo, o empreendimento vai contar tambĂŠm com espaĂ§o kids com fraldĂĄrio, brinquedoteca, escritĂłrios de serviĂ§os jurĂdicos, estĂşdio fotogrĂĄfico, laboratĂłrios de criaĂ§ĂŁo e pista de corrida. O diretor da Bless Business, empresa responsĂĄvel pelo projeto, Ariel Rodrigues, destaca que a proposta vai alĂŠm do simples aluguel de lojas. O objetivo, segundo ele, ĂŠ criar vĂĄrios ambientes compartilhados e assim racionalizar a ĂĄrea

e proporcionar o uso inteligente do espaĂ§o. â&#x20AC;&#x153;Acreditamos que o WO Experience Center ĂŠ o destino das pessoas e vai trazer praticidade para que elas encontrem as atividades bĂĄsicas em um sĂł lugar, otimizando o tempo. Buscamos atividades complementares com espaĂ§os abertos para trabalho, agregando atividades fĂsicas, saĂşde, beleza, produtos e serviĂ§os, lazer e entretenimentoâ&#x20AC;?, pontua. ExperiĂŞncia â&#x20AC;&#x201C; O padrĂŁo de arquitetura industrial, com pĂŠ direito de 4,5 metros, ĂŠ um diferencial principalmente pela viabilidade de acesso. AlĂŠm da circulaĂ§ĂŁo vertical, Rodrigues ressalta a possibilidade de entrada em todos os pisos diretamente pelo nĂvel da rua. O projeto prevĂŞ tambĂŠm a capacidade de flexibilizaĂ§ĂŁo das salas, que poderĂŁo ser adaptadas Ă s necessidades de quem aluga. Pensando na sustentabilidade, os espaĂ§os serĂŁo abertos e com ventilaĂ§ĂŁo natural. AlĂŠm de aĂ§Ăľes prĂĄticas como reĂşso da ĂĄgua da chuva, o complexo terĂĄ iluminaĂ§ĂŁo natural, reduzindo consideravelmente o consumo de energia. O mix de atividades complementares tambĂŠm ĂŠ focado em negĂłcios com propostas sustentĂĄveis. â&#x20AC;&#x153;Pretendemos levar para as pessoas que frequentam o espaĂ§o e trabalham ou moram no entorno uma vida

&RPDUFD 'H ,SDWLQJD Âą Â? 9DUD &tYHO (GLWDO 'H &LWDomR Âą 3UD]R 'LDV )D] 6DEHU DRV TXH R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SRU HVWH MXt]R H 6HFUHWDULD WUDPLWD R SURFHVVR Q $omR GH ([HFXomR 'H 7tWXOR ([WUDMXGLFLDO TXH 0DIUH 6HJXURV *HUDLV 6 $ PRYH FRQWUD 5DPRV ( 6LOYD 7UDQVSRUWHV 'H 3DVVDJHLURV /7'$ 0( WHQGR FRPR SURFXUDGRUD GD SDUWH H[HTXHQWH '5$ 0LOHQD 3LUDJLQH H SRU HVWH PHLR &,7$ 5DPRV ( 6LOYD 7UDQVSRUWHV 'H 3DVVDJHLURV /7'$ 0( &13- DWUDYpV GH VHX UHSUHVHQWDQWH OHJDO HVWDQGR DWXDOPHQWH HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR SDUD 3DJDU (P HP 7UrV 'LDV D TXDQWLD GH 5 &LQTXHQWD 0LO 4XDWURFHQWRV ( &LQTXHQWD ( 4XDWUR 5HDLV ( 1RYHQWD ( 6HLV &HQWDYRV UHIHUHQWH D SULQFLSDO H DFHVVyULRV D VHU DFUHVFLGD GH KRQRUiULRV GH DGYRJDGR GR DXWRU H FXVWDV LQLFLDLV QR SUD]R GH WUrV GLDV 6H QmR IRU HIHWXDGR R SDJDPHQWR QR SUD]R GHVLJQDGR R 2ILFLDO GH -XVWLoD DYDOLDGRU GHYHUi PXQLGR GH XPD GDV YLDV GR SUHVHQWH PDQGDGR LQGHSHQGHQWHPHQWH GH WHU RX QmR R D H[HFXWDGR D DSUHVHQWDGR HPEDUJRV j H[HFXomR 3HQKRUDU H $YDOLDU WDQWRV EHQV TXDQWRV EDVWHP SDUD JDUDQWLD GD GtYLGD ODYUDQGR VH R UHVSHFWLYR DXWR H GH WDLV DWRV ,QWLPDQGR QD PHVPD RSRUWXQLGDGH R D H[HFXWDGR D &DVR QmR VHMD HQFRQWUDGR R H[HFXWDGR FHUWLILTXH R 2ILFLDO GH -XVWLoD DV GLOLJrQFLDV UHDOL]DGDV H D VHJXLU DUUHVWH OKH EHQV VXILFLHQWHV (IHWLYDGR R DUUHVWR QRV GLDV VXEVHTXHQWHV HP GLDV GLVWLQWRV SRU YH]HV WHQWH R 2ILFLDO GH -XVWLoD ORFDOL]DGRU R GHYHGRU FHUWLILFDQGR R RFRUULGR $GYHUWrQFLDV 1R FDVR GH LQWHJUDO SDJDPHQWR QR SUD]R VXSUDFLWDGR D YHUED KRQRUiULD VHUi UHGX]LGD SHOD PHWDGH 2 H[HFXWDGR LQGHSHQGHQWHPHQWH GH SHQKRUD GHSyVLWR RX FDXomR SRGHUi RSRU VH j H[HFXomR SRU PHLR GH HPEDUJRV TXH GHYHUmR VHU RIHUHFLGRV QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV FRQWDGRV GD GDWD GD MXQWDGD DRV DXWRV GD Â? YLD GR SUHVHQWH PDQGDGR 2 H[HFXWDGR FRPSURYDQGR R GHSyVLWR GH WULQWD SRU FHQWR GR YDORU DFLPD SRGHUi UHTXHUHU R SDUFHODPHQWR GR UHVWDQWH HP DWp VHLV . H YH]HV QD IRUPD GR DUW GR &3& 'DGR H SDVVDGR QHVWD FLGDGH H &RPDUFD GH ,SDWLQJD HP GH MXOKR GH

Com investimento da ordem de R$ 40 milhĂľes, local vai reunir vĂĄrias atividades para o pĂşblico em um mesmo lugar

mais prĂĄtica, prazerosa e sustentĂĄvel. Nesse sentido, temos procurado marcas que tragam, alĂŠm de seus produtos e serviĂ§os, uma experiĂŞncia de consumo alinhada Ă nossa proposta de valorâ&#x20AC;?, afirma o empreendedor.

LocalizaĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Apostando nos adeptos de lifestyle sustentĂĄvel, que optam pelo compartilhamento de espaĂ§os e entendem os benefĂcios dessa prĂĄtica para consumidores, marcas e empresas, os idealizadores do WO Experience Center levaram

em consideraĂ§ĂŁo essas caracterĂsticas no momento da escolha da localizaĂ§ĂŁo do empreendimento. Para o diretor da Bless Business, alĂŠm de ser um dos maiores bairros de Belo Horizonte, a localizaĂ§ĂŁo no Buritis permite atender

tanto o bairro quanto uma ĂĄrea predominantemente comercial ocupada por empresas, em sua maioria de Engenharia e T.I. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; um bairro de jovens famĂlias e ĂŠ esse pĂşblico que busca mais a nossa proposta de valorâ&#x20AC;?, conclui Ariel Rodrigues.

COMĂ&#x2030;RCIO INTERNACIONAL

Mercosul planeja acordo com paĂses do EFTA Rio de Janeiro - Depois da UniĂŁo Europeia, o Mercosul pode fechar mais um acordo com paĂses europeus atĂŠ o fim do ano, disse ontem o secretĂĄrio de comĂŠrcio exterior do MinistĂŠrio da Economia, Lucas Ferraz. O bloco sul-americano formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai terĂĄ mais duas rodadas de negociaĂ§ĂŁo com o EFTA, grupo que reĂşne SuĂĂ§a, IslĂ˘ndia, Noruega e Liechtenstein, e o governo federal estĂĄ otimista com a possibilidade de concluir as negociaĂ§Ăľes. â&#x20AC;&#x153;Assinaremos ainda este ano, com alto grau de certezaâ&#x20AC;?, disse Lucas Ferraz, que participou da reuniĂŁo da diretoria da AssociaĂ§ĂŁo de ComĂŠrcio Exterior do Brasil (AEB) no Rio de Janeiro. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; um acordo importante. Apesar de ser pequena, ĂŠ uma regiĂŁo que ĂŠ provavelmente o PIB per capita mais alto da Europa. Tem mais de uma vez e meia o PIB da PIEMONTE PARKING S/A CNPJ 04.460.079/0001-94 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam os acionistas da PIEMONTE PARKING S/A - CNPJ 04.460.079/0001-94, convocados para reunirem-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se Ă s 10:00 horas do dia 6 de agosto de 2019, na Rua CalifĂłrnia, 94/1Âş andar â&#x20AC;&#x201C; Bairro Sion em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30315-500, para deliberarem sobre eleiĂ§ĂŁo de diretoria. (Ass.) a Diretoria.

ArcelorMittal Brasil S.A. CNPJ/MF 17.469.701/0001-77 NIRE 3130004592-7 Companhia Fechada ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2019 1. Data, hora e local. Realizada em 01 de julho de 2019, Ă s 9 horas, na sede social da ArcelorMittal Brasil S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), na Avenida CarandaĂ, nÂş 1.115, 26Âş andar, Bairro FuncionĂĄrios, CEP 30130-915, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. ConvocaĂ§ĂŁo e presenĂ§a. Dispensada a convocaĂ§ĂŁo, face Ă presenĂ§a de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1.976. 3. Mesa. JosĂŠ Armando de Figueiredo Campos, Presidente da Mesa; Marina GuimarĂŁes Soares, SecretĂĄria. 4. Lavratura. Ata lavrada na forma sumĂĄria, nos termos facultados pelo art. 130, parĂĄgrafo 1Âş da Lei nÂş 6.404/76. 5. Ordem do dia e deliberaĂ§Ăľes. Por unanimidade dos votos dos presentes, observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes matĂŠrias: 5.1. AprovaĂ§ĂŁo do Protocolo e JustificaĂ§ĂŁo da IncorporaĂ§ĂŁo. Foram aprovados os termos e condiĂ§Ăľes do â&#x20AC;&#x153;Protocolo e JustificaĂ§ĂŁo da IncorporaĂ§ĂŁo da ArcelorMittal Sul Fluminense S.A. pela ArcelorMittal Brasil S.A.â&#x20AC;? (â&#x20AC;&#x153;Protocoloâ&#x20AC;?) celebrado em 28 de junho de 2019 entre a Companhia e a ArcelorMittal Sul Fluminense S.A., sociedade anĂńima de capital fechado, com sede social na Avenida Francisco Fortes Filho, 242, sala A, bairro Jardim AlianĂ§a, CEP 27525-598, no municĂpio de Resende, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nÂş CNPJ/MF 60.892.403/0001-14 e NIRE 33.3.0029068-1 (â&#x20AC;&#x153;AMSFâ&#x20AC;?), o qual passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I. O referido Protocolo estabelece os termos, justificativas e condiĂ§Ăľes gerais da incorporaĂ§ĂŁo da AMSF pela Companhia e a consequente extinĂ§ĂŁo da AMSF. 5.2. RatificaĂ§ĂŁo nomeaĂ§ĂŁo da empresa de auditoria. Foi ratificada a nomeaĂ§ĂŁo da empresa avaliadora especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sociedade com escritĂłrio na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua AntĂńio de Albuquerque, nÂş 330, 12Âş andar, inscrita no CNPJ sob o nÂş 49.928.567/0006-26 e registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade sob o nÂş CRC 2SP 011609/O-8 F/MG (â&#x20AC;&#x153;Deloitteâ&#x20AC;?), para a elaboraĂ§ĂŁo do Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo do patrimĂńio lĂquido contĂĄbil da AMSF. 5.3. AprovaĂ§ĂŁo do Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo. Foi aprovado o Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo do patrimĂńio lĂquido da AMSF a ser vertido Ă Companhia, avaliado pela Deloitte com base em seu valor contĂĄbil na posiĂ§ĂŁo de 30 de abril de 2019 (â&#x20AC;&#x153;Laudo de AvaliaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?), que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, nos termos e em conformidade com o Protocolo jĂĄ aprovado. 5.4. AprovaĂ§ĂŁo da incorporaĂ§ĂŁo. Foi aprovada a incorporaĂ§ĂŁo da AMSF pela Companhia, com a incorporaĂ§ĂŁo de seu acervo lĂquido, no valor contĂĄbil de R$ 2.112.009.950,09 (dois bilhĂľes, cento e doze milhĂľes, novecentos e cinquenta mil reais e nove centavos), de acordo com os termos e condiĂ§Ăľes constantes do Protocolo ora aprovado, com a consequente extinĂ§ĂŁo da AMSF. 5.5. VariaĂ§Ăľes patrimoniais. Foi ratificado que as variaĂ§Ăľes patrimoniais da AMSF verificadas entre 30 de abril de 2019 e a data da efetiva incorporaĂ§ĂŁo serĂŁo absorvidas pela Companhia, sendo certo que a Companhia sucederĂĄ a AMSF em todos os seus direitos e obrigaĂ§Ăľes, tendo em vista sua extinĂ§ĂŁo como resultado da incorporaĂ§ĂŁo acima aprovada. 5.6. ConsolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia. Em razĂŁo da alteraĂ§ĂŁo do Artigo 2 do Estatuto Social da Companhia para inclusĂŁo da atividade de serviĂ§os de engenharia, aprovada na assembleia geral ordinĂĄria e extraordinĂĄria realizada em 06 de maio de 2019, e jĂĄ registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nĂşmero 7347446, os acionistas resolvem rerratificar a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia, para contemplar a alteraĂ§ĂŁo ora mencionada, o qual passarĂĄ a vigorar conforme abaixo. 5.7. Por fim, fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos que se fizerem necessĂĄrios Ă implementaĂ§ĂŁo das deliberaĂ§Ăľes constantes da presente ata e consequente formalizaĂ§ĂŁo da incorporaĂ§ĂŁo ora aprovada. 6. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Belo Horizonte/MG, 01 de julho de 2019. JosĂŠ Armando de Figueiredo Campos, Presidente da Mesa; Marina GuimarĂŁes Soares, SecretĂĄria. Acionistas: p.p. Marina GuimarĂŁes Soares (por ArcelorMittal Aceralia Basque Holding, S.L; ArcelorMittal Luxembourg; ArcelorMittal Spain Holding, S.L; AM Global Holding); JoĂŁo Henrique Batista De Souza Schmidt e Sergio Augusto Malacrida Junior, Votorantim S.A. Registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 16/07/2019 sob o nĂşmero nÂş 7388569, protocolo 192921347.

Argentina, algo como US$ 1,1 trilhĂŁoâ&#x20AC;?. Mercosul e EFTA devem retornar Ă s negociaĂ§Ăľes dentro de 30 dias e mais uma rodada de negociaĂ§ĂŁo deve acontecer atĂŠ outubro. AtĂŠ o fim de 2021, o secretĂĄrio aposta ainda na conclusĂŁo de acordos comerciais do Mercosul com CanadĂĄ, Coreia do Sul e Cingapura, e, atĂŠ o fim do mandato, o objetivo ĂŠ se aproximar de um acordo com duas das maiores economias do mundo. â&#x20AC;&#x153;Temos jĂĄ um diĂĄlogo exploratĂłrio com Estados Unidos e JapĂŁo. Ă&#x2030; algo que estĂĄ no nosso radar atĂŠ o final desse governo. Estamos muito otimistas de que se consiga atĂŠ o final desse mandato concluir essas negociaĂ§Ăľesâ&#x20AC;?, afirmou Ferraz. Brexit - O secretĂĄrio explicou que a forma como se darĂĄ a saĂda do Reino Unido da UniĂŁo Europeia pode fazer com que o Mercosul precise reiniciar as negociaĂ§Ăľes com os britĂ˘nicos, que tĂŞm atĂŠ 31 de outubro para definir como se darĂĄ a separaĂ§ĂŁo, apelidada de Brexit. A saĂda do bloco foi aprova-

da em um referendo popular em 2016, e, desde entĂŁo, o governo britĂ˘nico nĂŁo conseguiu definir de que modo se darĂĄ o Brexit. A ex-primeira-ministra Theresa May conseguiu negociar um acordo que mantinha vantagens comerciais para britĂ˘nicos e europeus, mas o parlamento britĂ˘nico nĂŁo aprovou os termos. Seu sucessor, Boris Johnson, assumiu com a disposiĂ§ĂŁo de levar o Brexit adiante mesmo sem acordo com a UE, caso nĂŁo consiga renegociar os termos. â&#x20AC;&#x153;Se o Reino Unido decide sair da UniĂŁo Europeia sem nenhum tipo acordo, ele passa a ser um paĂs que nĂŁo tem acordo especificamente com ninguĂŠm. Ele vai ter que renegociar todos os seus acordos, e, possivelmente, ele teria que renegociar o acordo com o Mercosulâ&#x20AC;?, disse Lucas Ferraz, que afirma ser difĂcil fazer qualquer especulaĂ§ĂŁo, porque todos os cenĂĄrios ainda estĂŁo na mesa. â&#x20AC;&#x153;Para o Brasil, o interessante ĂŠ que a gente mantenha os parĂ˘metros do acordo como eles estĂŁo hoje. Portanto, se sai o Reino Unido, a nossa ideia ĂŠ que o Mercosul renegocie um possĂvel novo acordo com

Comarca de Esmeraldas - Edital de CitaĂ§ĂŁo - Prazo de 20 (vinte) dias - A Dra. Fernanda Campos de Lana Alves, JuĂza de Direito da Comarca de Esmeraldas, em pleno exercĂcio de seu cargo e na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta secretaria judicial, se processa a aĂ§ĂŁo PROCEDIMENTO ORDINĂ RIO, registrada sob o nÂş 0241.15.003370-2 requerida por CASA DE SAĂ&#x161;DE E MATERNIDADE SĂ&#x192;O JOSĂ&#x2030; E EMPREENDIMENTOS S/A em face de WALDEIR ALVES PEREIRA. Ă&#x2030; o presente edital para CITAR WALDEIR ALVES PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e nĂŁo sabido, para os termos da aĂ§ĂŁo e para que querendo conteste o pedido no prazo de 15 dias, esclarecendo ao mesmo que nĂŁo sendo contestada presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Esmeraldas, aos 08 de julho de 2019. Eu, SebastiĂŁo Luiz Pereira Barbosa, Gerente da Secretaria Judicial, o digitei e assino: JuĂza de Direito

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A CNPJ NÂş 05.017.780/0001-04 - NIRE 3130001667-6 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019 Data, Hora e Local: 24 de abril de 2019, Ă s 10:00 horas, na Sede Social da Companhia na Avenida Raja Gabaglia, nÂş 4091, subsolo, 1Âş, 2Âş e 3Âş andares, Bairro Santa LĂşcia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.350.577. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada em face da presenĂ§a da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 124, 4Âş da Lei 6.404/76. QuĂłrum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lanĂ§adas no â&#x20AC;&#x153;Livro de PresenĂ§a de Acionistasâ&#x20AC;?. Mesa: Presidente: Luiz Carlos Mendes Costa; SecretĂĄria: Cristiane EmĂlia Costa Silva. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 1) RelatĂłrio da Diretoria, BalanĂ§o Patrimonial e demais DemonstraĂ§Ăľes Financeiras, relativas DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH SXEOLFDGR QR 'LiULR 2ÂżFLDO GH 0LQDV *HUDLV 3iJLQD de 27/04/2019 e no Jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio de 27/04/2019, pĂĄgina 17. 2) DestinaĂ§ĂŁo do Resultado LĂquido do exercĂcio a ser feita da seguinte forma: a) R$500.041,80 (quinhentos mil e quarenta e um reais e oitenta centavos) para a ConstituiĂ§ĂŁo de Reserva Legal b)R$12.411.300,62 (doze milhĂľes quatrocentos e onze mil trezentos reais e sessenta e dois centavos) transferidos para a reserva de Incentivos Fiscais c) R$ 1.960.506,35 (um milhĂŁo novecentos e sessenta mil quinhentos e seis reais e trinta e cinco centavos) referentes Ă realizaĂ§ĂŁo da reserva de reavaliaĂ§ĂŁo. DeliberaĂ§Ăľes Tomadas: 1 â&#x20AC;&#x201C; Foram aprovados, sem quaisquer ressalvas, por unanimidade, com as abstenĂ§Ăľes legais, os documentos constantes do item 01 da Ordem do Dia. 2 â&#x20AC;&#x201C; Foi aprovada, de forma unĂ˘nime, a distribuiĂ§ĂŁo do resultado lĂquido do exercĂcio da seguinte maneira: a) R$500.041,80 (quinhentos mil e quarenta e um reais e oitenta centavos) para a ConstituiĂ§ĂŁo de Reserva Legal b) R$ 12.411.300,62 (doze milhĂľes quatrocentos e onze mil trezentos reais e sessenta e dois centavos) transferidos para a Reserva de Incentivos Fiscais c) R$ 1.960.506,35 (um milhĂŁo novecentos e sessenta mil quinhentos e seis reais e trinta e cinco centavos) referentes Ă realizaĂ§ĂŁo da Reserva de ReavaliaĂ§ĂŁo. Esclarecimentos: Foi esclarecido pelo Sr. Presidente que, em virtude de nĂŁo ter sido solicitado por nenhum acionista, o Conselho Fiscal, nĂŁo emitiu parecer tendo em vista nĂŁo funcionar em carĂĄter permanecente, conforme artigo 21, do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguĂŠm quis fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da Assembleia cuja ata, apĂłs lida e aprovada, vai por ele assinada por mim SecretĂĄrio e por todos os acionistas presentes. (Ass.) Luiz Carlos Mendes Costa â&#x20AC;&#x201C; Presidente, Cristiane EmĂlia Costa Silva â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria. Acionistas: Avelino Costa, Luiz Carlos Mendes Costa, Cristiane EmĂlia Costa Silva, Ricardo Mendes Costa, A. Costa Empreendimentos e ParticipaĂ§Ăľes S/A, neste ato representada por Avelino Costa e Rio da Mata Empreendimentos e ParticipaĂ§Ăľes Ltda., neste ato representada por Luiz Carlos Mendes Costa. - Confere com Ata original lavrada no livro prĂłprio. Belo Horizonte, 24 de abril de 2019. Assina o documento de forma digital: Luiz Carlos Mendes Costa - Presidente â&#x20AC;&#x201C; CPF: 512.569.247-68. -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

LEILĂ&#x192;O DE ALIENAĂ&#x2021;Ă&#x192;O FIDUCIĂ RIA FERNANDO JOSE CERELLO G. PEREIRA, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP nÂ° 844, com escritĂłrio Ă Al. Santos, 787, 13Â° andar, Cj. 132. Jardim Paulista, SĂŁo Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credor FiduciĂĄrio ITAĂ&#x161; UNIBANCO S/A, doravante designado VENDEDOR, inscrito no CNPJ sob nÂ° 60.701.190/0001-04, com sede na PraĂ§a Alfredo Egydio de Souza Aranha nÂ° 100, Torre Olavo SetĂşbal, na Cidade de SĂŁo Paulo/ SP, nos termos do Instrumento Particular/Contrato nÂ° 10124719106, datado de 30/11/2012, no qual figura como Fiduciante AYUMI YASSIN TAKEDA, brasileira, solteira, maior, comerciante, sĂłcia, CI 11.043.158-9 SSP/PR, CPF nÂş 082.183.679-00, residente e domiciliada na Rua IrmĂŁos Kennedy, nÂş 226, Apto. 302, Cidade Nova, Belo Horizonte/MG, levarĂĄ a PĂ&#x161;BLICO LEILĂ&#x192;O de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nÂ° 9.514/97, artigo 27 e parĂĄgrafos, no dia 08 de agosto de 2019, Ă s 15:00 horas, â&#x20AC;&#x153;presencialâ&#x20AC;? Ă Alameda Santos nÂ° 787, 13Â° andar, Cj. 132 - Jardim Paulista em SĂŁo Paulo/SP e â&#x20AC;&#x153;on-lineâ&#x20AC;?, atravĂŠs do site: www.megaleiloes.com.br, em PRIMEIRO LEILĂ&#x192;O, com lance mĂnimo igual ou superior a R$ 811.646,98 (oitocentos e onze mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavo), o imĂłvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor FiduciĂĄrio: IMĂ&#x201C;VEL DA MATRĂ?CULA NÂ° 108.148 DO 5Âş OFĂ?CIO DE REGISTRO DE IMĂ&#x201C;VEIS DE BELO HORIZONTE/MG: Apartamento 102, do 1Âş pavimento, do EdifĂcio Marcelo de Carvalho VictĂłria, situado Ă Rua Dona Queridinha, nÂş 50, com as seguintes caracterĂsticas: 110,564500m2 de Ă rea privativa (principal), sendo 93,160000mÂ˛ de ĂĄrea coberta + 17,404500mÂ˛ de terraĂ§o privativo descoberto; 110,564500mÂ˛ de Ă rea privativa total; 88,339082mÂ˛ de Ă rea de uso comum (inclui box e vaga de garagem); 198,903582mÂ˛ de Ă rea real total, com direito de uso de ĂĄrea privativa descoberta, e das vagas de nÂşs 27, 30, 31 e 28 e do Box nÂş 02 â&#x20AC;&#x201C; FraĂ§ĂŁo Ideal de 0,05604966. Ă?ndice Cadastral nÂş: 315.002A.014.003-5. Ocupado. DesocupaĂ§ĂŁo por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Caso nĂŁo haja licitante em primeiro leilĂŁo, fica desde jĂĄ designado o dia 22 de agosto de 2019, no mesmo horĂĄrio e local, para realizaĂ§ĂŁo do SEGUNDO LEILĂ&#x192;O, com lance mĂnimo igual ou superior a R$ 463.040,86 (quatrocentos e sessenta e trĂŞs mil quarenta reais e oitenta e seis centavos). Os interessados em participar do leilĂŁo de modo on-line, deverĂŁo se cadastrar no site www.megaleiloes.com.br e se habilitar acessando a pĂĄgina deste leilĂŁo, clicando na opĂ§ĂŁo HABILITE-SE, com antecedĂŞncia de atĂŠ 01 (uma) hora, antes do inĂcio do leilĂŁo presencial, nĂŁo sendo aceitas habilitaĂ§Ăľes apĂłs esse prazo. O envio de lances on-line se darĂĄ exclusivamente atravĂŠs do www.megaleiloes.com.br, respeitado o lance inicial e o incremento mĂnimo estabelecido, em igualdade de condiĂ§Ăľes com os participantes presentes no auditĂłrio do leilĂŁo de modo presencial, na disputa pelo lote do leilĂŁo. A venda serĂĄ efetuada em carĂĄter â&#x20AC;&#x153;ad corpusâ&#x20AC;? e no estado de conservaĂ§ĂŁo em que o imĂłvel se encontra, e eventual irregularidade ou necessidade de averbaĂ§ĂŁo de construĂ§ĂŁo, ampliaĂ§ĂŁo ou reforma, serĂĄ objeto de regularizaĂ§ĂŁo e os encargos junto aos ĂłrgĂŁos competentes por conta do adquirente. O(s) devedor (es) fiduciante(s) serĂĄ(ĂŁo) comunicado(s) na forma do parĂĄgrafo 2Âş-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluĂdo pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horĂĄrios e locais da realizaĂ§ĂŁo dos leilĂľes fiduciĂĄrios, mediante correspondĂŞncia dirigida aos endereĂ§os constantes do contrato, inclusive ao endereĂ§o eletrĂ´nico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrĂŞncia de terceiros, o imĂłvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferĂŞncia em 1Âş ou 2Âş leilĂŁo, pelo valor da dĂvida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parĂĄgrafo 2Âş-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados jĂĄ tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilĂŁo. O arrematante pagarĂĄ no ato, Ă vista, o valor total da arremataĂ§ĂŁo e a comissĂŁo do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. O edital completo encontra-se disponĂvel no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, o qual o participante declara ter lido e concordado com os seus termos e condiĂ§Ăľes ali estabelecidos. O horĂĄrio mencionado neste edital, no site do leiloeiro, catĂĄlogos ou em qualquer outro veĂculo de comunicaĂ§ĂŁo, consideram o horĂĄrio oficial de BrasĂlia/ DF. As demais condiĂ§Ăľes obedecerĂŁo ao que regula o Decreto nÂ° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alteraĂ§Ăľes introduzidas pelo Decreto nÂ° 22.427 de 1Â° de fevereiro de 1.933, que regula a profissĂŁo de Leiloeiro Oficial.

o Reino Unido nos mesmos parĂ˘metros que foram negociados com o continente europeuâ&#x20AC;?. O acordo entre Mercosul e UniĂŁo Europeia eliminarĂĄ tarifas de importaĂ§ĂŁo para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. O secretĂĄrio prevĂŞ que a discussĂŁo da parte comercial do acordo deve levar um ano e meio para ser aprovada pelos europeus, o que faria com que as tarifas comeĂ§assem a ser reduzidas entre o fim de 2020 e o inĂcio de 2021. Os paĂses do Mercosul terĂŁo 15 anos para eliminar as tarifas previstas no acordo, enquanto os europeus farĂŁo o mesmo em dez anos. Lucas Ferraz acredita que prazo de 15 anos serĂĄ suficiente para que os setores da economia brasileira se preparem para a concorrĂŞncia com os produtos europeus e tambĂŠm para que o governo implemente reformas voltadas para a reduĂ§ĂŁo do custo de produzir no Brasil, como melhoria de infraestrutura, reforma tributĂĄria e desburocratizaĂ§ĂŁo. â&#x20AC;&#x153;A gente acredita que o tempo ĂŠ um tempo razoĂĄvelâ&#x20AC;?. O acordo entre Mercosul e UniĂŁo Europeia deve adicionar Ă economia brasileira R$ 1 trilhĂŁo em exportaĂ§Ăľes e importaĂ§Ăľes nos prĂłximos 15 anos, alĂŠm de um ganho de R$ 500 bilhĂľes no PIB e de R$ 450 bilhĂľes em investimentos. (ABr) BARBOSA & MARQUES CNPJ 19.273.747/0001-41 NIRE 31.300.040.488 ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam convocados os senhores acionistas para a Assembleia Geral OrdinĂĄria, a realizarse no dia 29 de Julho de 2019, Ă s 14h, na Sede Social, na Rua AluĂzio Esteves, 250, Governador Valadares-MG, com a seguinte ordem do dia: 1) Examinar e votar as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras e RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo, referentes ao exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2018, e respectiva destinaĂ§ĂŁo dos resultados. 2) Eleger os membros do Conselho de $GPLQLVWUDomR H Âż[DU KRQRUiULRV GR Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e honorĂĄrios da Diretoria Executiva para o exercĂcio de 2019. 3) Instaurar e eleger os membros do Conselho Fiscal. Governador Valadares, 18 de Julho de 2019 Humberto Esteves Marques Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

TS-21 PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES SPE LTDA. CNPJ n. 15.535.328/0001-80 - NIRE 31210404391 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - REUNIĂ&#x192;O DE SĂ&#x201C;CIOS Ficam convocados os senhores sĂłcios da TS-21 PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES SPE LTDA. (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?) na forma prevista no Art. 1.071 e seguintes da Lei n. 10.406/2002, a comparecerem Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 09 de agosto de 2019, Ă s 11 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Alameda Oscar Niemeyer, nÂş 132, bairro Vale do Sereno, CEP 34006-049, cidade GH 1RYD /LPD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV D ÂżP GH deliberarem sobre as seguintes matĂŠrias constantes da Ordem do Dia: (i) Examinar e deliberar acerca das contas dos administradores e examinar, discutir e deliberar sobre o relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo e as demonstraĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR em encerrado em 31.12.2018; e (ii) Deliberar sobre a GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR em 31.12.2018; Todos os documentos e informaĂ§Ăľes pertinentes Ă s matĂŠrias a serem examinadas e deliberadas na ReuniĂŁo, em especial este Edital, foram disponibilizados aos sĂłcios com ao menos 01 (um) mĂŞs de antecedĂŞncia da realizaĂ§ĂŁo da reuniĂŁo, tendo sido entregues, em mĂŁos, durante reuniĂŁo realizada na sede da Sociedade em 27.06.2019, e permanecem Ă disposiĂ§ĂŁo dos sĂłcios na sede da Sociedade. Aos sĂłcios que se representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato seja depositado na sede da Sociedade, preferencialmente com antecedĂŞncia PtQLPD GH TXDUHQWD H RLWR KRUDV GD UHDOL]DomR da ReuniĂŁo. Nova Lima, 24 de julho de 2019. Gregory Anthony Vaca - Administrador.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019

POLĂ?TICA MARCELO CAMARGO - ABR

FGTS

Saques devem adicionar 0,35 pp ao crescimento do PIB deste ano Governo confirma R$ 30 bi em 2019 BrasĂlia - O MinistĂŠrio da Economia calcula que a flexibilizaĂ§ĂŁo das regras de saques dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de ServiĂ§o (FGTS) vai adicionar 0,35 ponto percentual Ă taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 12 meses. Em comunicado divulgado Ă imprensa, o ministĂŠrio afirmou que, em dez anos, as medidas contribuirĂŁo para a geraĂ§ĂŁo de 3 milhĂľes de empregos e para uma elevaĂ§ĂŁo de 2,5 pontos percentuais no PIB per capita. O governo autorizou um saque imediato de atĂŠ R$ 500 por conta vinculada ao FGTS este ano. A partir de 2020, haverĂĄ a possibilidade de saques anuais, com autorizaĂ§ĂŁo para que os recursos sejam usados como garantia para emprĂŠstimos pessoais. TambĂŠm foi anunciada uma nova liberaĂ§ĂŁo para saques do fundo PIS/Pasep. Segundo a Economia, as medidas vĂŁo permitir uma liberaĂ§ĂŁo de cerca de R$ 30 bilhĂľes na economia este ano, sendo R$ 28 bilhĂľes de FGTS e R$ 2 bilhĂľes de PIS/Pasep. Para o ano que vem, estimativa ĂŠ de uma liberaĂ§ĂŁo de R$ 12 bilhĂľes. â&#x20AC;&#x153;As novas medidas foram elaboradas de forma a nĂŁo ampliar os custos aos empregadores e garantir

o financiamento da habitaĂ§ĂŁo popular e da saĂşde com recursos do FGTSâ&#x20AC;?, afirmou o MinistĂŠrio da Economia em nota. Segundo o ministĂŠrio, a autorizaĂ§ĂŁo para saques este ano vai beneficiar 96 milhĂľes de trabalhadores. Atualmente, 80% de um total de 260 milhĂľes de contas vinculadas ao Fundo tĂŞm saldo mĂĄximo de R$ 500. Os saques anuais, liberados a partir do prĂłximo ano, serĂŁo opcionais e limitados, de acordo com o valor dos depĂłsitos. HaverĂĄ sete faixas, com o limite de saques variando de 5% (para saldos superiores a 20.000,01 reais) a 50% (saldos de atĂŠ 500 reais). Os trabalhadores que optarem pelos saques anuais poderĂŁo usar os recursos como garantia para emprĂŠstimos. Nesse caso os pagamentos das parcelas devidas serĂŁo descontados diretamente da conta do trabalhador. O governo anunciou, ainda, que a rentabilidade do FGTS passarĂĄ a ser 100% distribuĂda aos trabalhadores. Hoje, apenas metade dos ganhos do fundo ĂŠ depositada nas contas dos cotistas. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo me parece um efeito pequeno. A medida vai gerar 0,35 ponto percentual de

SINDICATO DAS INDĂ&#x161;STRIAS DE ARTEFATOS E BENEFICIAMENTO DE BORRACHA E ELASTĂ&#x201D;MEROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os Associados Regulares do Sindicato das IndĂşstrias de $UWHIDWRV H %HQHÂżFLDPHQWR GH %RUUDFKD H (ODVW{PHURV QR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV FRQYRFDGRV SDUD XPD $VVHPEOHLD *HUDO D VH UHDOL]DU QR GLD GH DJRVWR GH jV KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR H jV K PLQ HP VHJXQGD FRQYRFDomR QD $YHQLGD %DELWD &DPDUJRV Âą %DLUUR &LGDGH ,QGXVWULDO QR PXQLFtSLR GH &RQWDJHP Âą 0* SDUD GHOLEHUDUHP VREUH D DOWHUDomR GR HQGHUHoR GD 6HGH GR 6LQGLFDWR %HOR +RUL]RQWH GH MXOKR GH 5RODQG 0DULD +HQU\ 7KRPDV *REOLUVFK )UHLKHUU 9RQ 8UEDQ _ PRESIDENTE

O empreendimento MAF BAR E ENTRETENIMENTO LTDA, responsĂĄvel legal A.S.P., torna pĂşblico que irĂĄ protocolar na Secretaria Municipal de PolĂtica Urbana requerimento para anĂĄlise de Estudo de Impacto de VizinhanĂ§a â&#x20AC;&#x201C; EIV do Empreendimento MAF BAR E ENTRETENIMENTO LTDA, localizado na Rua Outono, nÂş 523, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte / MG, CEP: 30.310-124, em conformidade com a Lei nÂ° 7.166/96 e com o Decreto nÂ° 14.594/11. O referido EIV estĂĄ disponĂvel na Diretoria de AnĂĄlise de Licenciamentos UrbanĂsticos Especiais - DALU, situada na Avenida Augusto de Lima, nÂ° 30, 3Â° andar, Bairro Centro e pode ser consultado mediante agendamento.

Equipe econĂ´mica do governo federal estima que a liberaĂ§ĂŁo dos recursos do FGTS vai gerar 2,9 milhĂľes de empregos

crescimento nos prĂłximos 12 meses. Mas nĂŁo para por aqui. AlĂŠm do crescimento de curto prazo, a liberaĂ§ĂŁo do saque vai elevar em 2,6% o PIB [Produto Interno Bruto] per capita [por habitante] nos prĂłximos dez anos, e aumentar 5,6% a populaĂ§ĂŁo ocupada no mesmo perĂodo. Isso significa que 2,9 milhĂľes de pessoas vĂŁo ser empregadas nos prĂłximos dez anosâ&#x20AC;?, disse o secretĂĄrio de PolĂtica EconĂ´mica do MinistĂŠrio da Economia, Adolfo Sachsida. Voo de galinha - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as mudanĂ§as promovidas pelo governo para o FGTS nĂŁo sĂŁo um voo de galinha para a economia, defendendo que, com a possibilidade de saque anual a partir de 2020, os trabalhadores terĂŁo um salĂĄrio extra para o resto da vida. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; um aumento da renda permanente se vocĂŞ ficar empregado, lutar para fazer bem seu trabalho e conti-

nuar empregadoâ&#x20AC;?, disse o ministro, em evento no PalĂĄcio do Planalto. Em discurso, Guedes tambĂŠm afirmou que o governo trabalha com orientaĂ§ĂŁo de estimular a concorrĂŞncia e atacar os problemas com competiĂ§ĂŁo. Nesse sentido, criticou o Conselho Administrativo de Defesa EconĂ´mica (Cade) por ter autorizado no passado vĂĄrias fusĂľes, incluindo entre grandes cervejarias e bancos. JĂĄ O presidente Jair Bolsonaro disse que as mudanĂ§as anunciadas pelo governo nas regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de ServiĂ§o (FGTS) devolvem aos trabalhadores o direito de sacarem seu prĂłprio dinheiro. Em rĂĄpido discurso na cerimĂ´nia que oficializou as alteraĂ§Ăľes nos saques do FGTS, Bolsonaro disse que se trata de uma mudanĂ§a estrutural que garante mais liberdade aos trabalhadores. (Reuters)

Comarca de Esmeraldas- Edital de CitaĂ§ĂŁo -Prazo de 20 aĂ§ĂŁo dias - A Dra. Fernanda Campos de Lana Alves, JuĂza de Direito da Comarca de Esmeraldas, em pleno exercĂcio de seu cargo e na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta secreta ria judicial, se processa a aĂ§ĂŁo AĂ§ĂŁo Procedimento OrdinĂĄrio, registrada sob o nÂş 0241.15.003368- requerida por Casa de SaĂşde e Maternidade SĂŁo JosĂŠ e Empreendimentos face de Daniel Gomes Rosa. Ă&#x2030; o presente edital para CITAR DANIEL GOMES ROSA, CPF 131.221.93604, que se encontram em lugar incerto e nĂŁo sabido, para os termos da aĂ§ĂŁo e para que querendo conteste o pedido no prazo de 15 dias, esclarecendo ao mesmo que nĂŁo sendo contestada presumirse-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Esmeraldas, aos 12 de dezembro de 2018. Eu, Marcia Cristina Drumond Silva, Escrevente Judicial da Secretaria Judicial, o digitei e assino: JuĂza de Direito:

&RRSHUDWLYD GH 7UDEDOKR GRV 3URÂżVVLRQDLV HP 1HJyFLRV GH 0RGD GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &223(502'$ NIRE- 314.000491-00 / CNPJ. 08.359.435/0001-39 (',7$/ '( &2192&$dÂ2 3$5$ 5($/,=$dÂ2 '( $66(0%/(,$ *(5$/ (63(&,$/ ( $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ă&#x2C6;5,$ $*( (',1$/9$ 6,/9$ 6$1726 'LUHWRUD 3UHVLGHQWH GD &RRSHUDWLYD GH 7UDEDOKR GRV 3URÂżVVLRQDLV HP 1HJyFLRV GH 0RGD GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV FRP VHGH QHVWD &DSLWDO QD 5XD 1HSRPXFHQR QÂ&#x17E; %DLUUR 3UDGR YHP FRP DPSDUR QR ,QFLVR 9 GR $UWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO F F RV DUWLJRV H GD /HL H GR (VWDWXWR 6RFLDO &2192&$5 RV DVVRFLDGRV SDUD D $VVHPEOHLD *HUDO (VSHFLDO H $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD $*( TXH VHUi UHDOL]DGD QD VHGH GD FRRSHUDWLYD QR GLD GH $JRVWR GH FRP D SULPHLUD FKDPDGD jV KRUDV FRP D H[LJrQFLD GH TXyUXP PtQLPR GH LQVWDODomR GH GR Q~PHUR GH DVVRFLDGRV D VHJXQGD FRQYRFDomR jV KRUDV FRP D H[LJrQFLD GH TXyUXP PtQLPR GH LQVWDODomR GH PHWDGH PDLV XP GR Q~PHUR GH DVVRFLDGRV H HP WHUFHLUD H ~OWLPD FKDPDGD jV KRUDV FRP D H[LJrQFLD GH TXyUXP PtQLPR GH LQVWDODomR GH GH] DVVRFLDGRV QD IRUPD TXH FRQVLGHUDU VH i LQVWDODGD D $VVHPEOpLD FRP GXUDomR Pi[LPD jTXHOD QHFHVViULD SDUD D DSUHFLDomR GRV DVVXQWRV HOHQFDGRV HP SDXWD (P $VVHPEOHLD *HUDO (VSHFLDO *HVWmR GD &RRSHUDWLYD 'LVFLSOLQD GLUHLWRV H GHYHUHV GRV VyFLRV 3ODQHMDPHQWR H UHVXOWDGR HFRQ{PLFR GRV SURMHWRV H FRQWUDWRV ÂżUPDGRV 2UJDQL]DomR GR WUDEDOKR &yGLJR GH &RQGXWD &RQVXOWRUHV H )iEULFDV 0XGDQoD GH HQGHUHoR GD 6HGH 2XWURV DVVXQWRV (P $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD 5HQ~QFLD GD 3UHVLGHQWH (GLQDOYD 6LOYD 6DQWRV 5HQ~QFLD GD 'LUHWRUD $GPLQLVWUDWLYD -XOLDQD 5LEHLUR GR $PDUDO (OHLomR SDUD UHQRYDomR SDUFLDO GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR &ULDomR GR &DUJR GH 5HSUHVHQWDQWH ,QVWLWXFLRQDO QR &RRSHUDWLYLVPR 1RWDV 1D IRUPD GR GLVSRVWR QR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO H GR $UW Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL R SUHVHQWH (GLWDO p DVVLQDGR SHOD 'LUHWRUD 3UHVLGHQWH 'HFODUD VH SDUD HIHLWR GH YHULÂżFDomR GH TXyUXP GH LQVWDODomR VHU GH &LQTXHQWD H 2LWR R Q~PHUR GH $VVRFLDGRV QD SUHVHQWH GDWD 1DGD p PDLV LPSRUWDQWH TXH VXD SUHVHQoD H HIHWLYD SDUWLFLSDomR %HOR +RUL]RQWH GH $JRVWR GH EDINALVA SILVA SANTOS - Diretora Presidente

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O PRESENCIAL E ON-LINE DATA 1Âş LEILĂ&#x192;O 08/08/19 Ă&#x20AC;S 15H30 - DATA 2Âş LEILĂ&#x192;O 12/08/19 Ă&#x20AC;S 15H30

Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nÂş 1086, faz saber, atravĂŠs do presente Edital, que devidamente autorizado pelo Banco Bradesco S/A - inscrito no CNPJ sob nÂş 60.746.948/0001-12, promoverĂĄ a venda em LeilĂŁo (1Âş ou 2Âş) do imĂłvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infra citados, na forma da Lei 9.514/97. Local da realizaĂ§ĂŁo dos leilĂľes presencias e on-line: EscritĂłrio do Leiloeiro, situado na PraĂ§a dos OmaguĂĄs, 98 - Pinheiros, SĂŁo Paulo-SP., e via site www.leilaovip.com.br. LocalizaĂ§ĂŁo dos imĂłveis: Conselheiro Lafaiete-MG. Lourdes. Rua CĂ´nego JoĂŁo Pio, 590. Casa, localizada no 2Âş pav, c/ direito a 01 vaga de garagem. Ă rea Ăştil. 99,89mÂ˛. Matr.: 12131 do 1Âş RI local. Ocupado (AF). 1Âş LeilĂŁo:08/08/2019, Ă s 15:30h. Lance mĂnimo: R$ 503.988,56. 2Âş LeilĂŁo:12/08/2019, Ă s 15:30h. Lance mĂnimo: R$ 228.600,00 (caso nĂŁo seja arrematado no 1Âş leilĂŁo). CondiĂ§ĂŁo de pagamento: Ă vista, mais comissĂŁo de 5% ao Leiloeiro. Da participaĂ§ĂŁo on-line: O interessado deverĂĄ efetuar o cadastramento prĂŠvio perante o Leiloeiro, com atĂŠ 1 hora de antecedĂŞncia ao evento. O Fiduciante serĂĄ comunicado das datas, horĂĄrios e local de realizaĂ§ĂŁo dos leilĂľes, para no caso de interesse, exercer o direito de preferĂŞncia na aquisiĂ§ĂŁo do imĂłvel, pelo valor da dĂvida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parĂĄgrafo 2Âş-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluĂdo pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condiĂ§Ăľes de pagamento e venda dos imĂłveis disponĂveis nos sites: www.bradesco.com. br e www.leilaovip.com.br. Para mais informaĂ§Ăľes - tel.: 0800 717 8888 ou 11-3093-5252. Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho - Leiloeiro Oficial JUCESP nÂş 1086

A.COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ 04.669.744/0001-54 - NIRE 3130001617-0 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019 Data, Hora e Local: 24 de abril de 2019, Ă s 10:00 horas, na sede social da Companhia na Avenida Raja GabĂĄglia, 4091, 3Âş andar-parte, Bairro Santa LĂşcia, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.350-577. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada em face da presenĂ§a da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Â° da Lei 6.404/76. QuĂłrum: Acionistas representando a totalidade do capital social conforme assinaturas lanĂ§adas no â&#x20AC;&#x153;Livro de PresenĂ§a de Acionistasâ&#x20AC;?; Mesa: Presidente: Avelino Costa; SecretĂĄrio: Luiz Carlos Mendes Costa. Ordem do Dia: Deliberar sobre: RelatĂłrio da Diretoria, BalanĂ§o Patrimonial e demais DemonstraĂ§Ăľes Financeiras relativas ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018, publicados no â&#x20AC;&#x153;'LiULR 2ÂżFLDO GH 0LQDV *HUDLVâ&#x20AC;? de 27/04/2019, Caderno 02, PĂĄgina 33 e no â&#x20AC;&#x153;'LiULR GR &RPpUFLRâ&#x20AC;? de 27/04/2019, pĂĄgina 16. 1) DistribuiĂ§ĂŁo de dividendos no valor de R$3.410.215,32 (trĂŞs milhĂľes quatrocentos e dez mil duzentos e quinze reais e trinta e dois centavos) 2) A destinaĂ§ĂŁo do resultado lĂquido do exercĂcio: a) R$717.940,07 (setecentos e dezessete mil novecentos e quarenta reais e sete centavos) para a constituiĂ§ĂŁo de Reserva Legal b) R$10.230.645,95 (dez milhĂľes duzentos e trinta mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para a ConstituiĂ§ĂŁo de Reserva de RetenĂ§ĂŁo de Lucros. DeliberaĂ§Ăľes Tomadas: 1) Foram aprovados sem quaisquer ressalvas, por unanimidade, com as abstenĂ§Ăľes legais, os documentos constantes do item 01 da Ordem do Dia. 2) Por unanimidade, foi aprovada a distribuiĂ§ĂŁo de dividendos aos acionistas no importe de R$3.410.215,32 (trĂŞs milhĂľes quatrocentos e dez mil duzentos e quinze reais e trinta e dois centavos), com sua reversĂŁo Ă conta de Reserva de Lucros. 3)Ă&#x20AC; unanimidade, foi aprovada a destinaĂ§ĂŁo de a) R$717.940,07 (setecentos e dezessete mil novecentos e quarenta reais e sete centavos) para a constituiĂ§ĂŁo de Reserva Legal b) R$10.230.645,95 (dez milhĂľes duzentos e trinta mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para a ConstituiĂ§ĂŁo de Reserva de RetenĂ§ĂŁo de Lucros. Esclarecimento: Foi esclarecido pelo Sr. Presidente que, em virtude de nĂŁo ter sido solicitado por nenhum acionista, o Conselho Fiscal nĂŁo emitiu parecer tendo em vista nĂŁo funcionar em carĂĄter permanente, conforme o Art. 20, CapĂtulo IV, do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguĂŠm quis fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da Assembleia cuja ata, apĂłs lida e aprovada, vai por ele assinada, por mim SecretĂĄrio e por todos os acionistas presentes. Belo Horizonte, 24 de abril de 2019. (Ass.) Luiz Carlos Mendes Costa â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio, Avelino Costa â&#x20AC;&#x201C; Presidente. Acionistas: Avelino Costa, Luiz Carlos Mendes Costa, Ricardo Mendes Costa, Cristiane EmĂlia Costa Silva. - Confere com a Ata Original lavrada no livro prĂłprio. Belo Horizonte, 24 de abril de 2019. Avelino Costa - Presidente - CPF: 003.024.737-34. -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

TROPICAL INDĂ&#x161;STRIA DE ALIMENTOS S/A CNPJ NÂ° 22.492.169/0001-49 - NIRE 31.300.021.823 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2019 Data, Hora e Local: 13 de maio de 2019, Ă s 10:00 horas, na sede social da Companhia Ă Rodovia MG 22, s/n, KM 105, Barra dos Coutos, Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, CEP 36.520.000. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada em face da presenĂ§a da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Â° da Lei 6.404/76. QuĂłrum: Acionistas representando a totalidade do capital social conforme assinaturas lanĂ§adas no â&#x20AC;&#x153;Livro de PresenĂ§a de Acionistasâ&#x20AC;?; Mesa: Presidente: Luiz Carlos Mendes Costa; SecretĂĄrio: Avelino Costa. Ordem Do Dia: Deliberar sobre: 1) RelatĂłrio da Diretoria, BalanĂ§o Patrimonial e demais DemonstraĂ§Ăľes Financeiras relativas DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2ÂżFLDO GH 0LQDV *HUDLV SiJLQD 27 de 27/04/2019 e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, pĂĄgina 05 de 27/04/2019. 2) DistribuiĂ§ĂŁo de dividendos no valor de R$ 1.631.986,32 (um milhĂŁo seiscentos e trinta e um mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), com sua reversĂŁo Ă conta de Reserva de Lucros; 3) A destinaĂ§ĂŁo do resultado lĂquido do exercĂcio: a) 341.383,49 (trezentos e quarenta e um mil trezentos e oitenta e trĂŞs reais e quarenta e nove centavos) destinados para a Reserva Legal b) 4.895.958,97 (quatro milhĂľes oitocentos e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos) para a ConstituiĂ§ĂŁo de Reserva de RetenĂ§ĂŁo de Lucros c) R$41.658,94 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos) a serem transferidos da realizaĂ§ĂŁo da Reserva GH 5HDYDOLDomR SDUD D 5HVHUYD GH 5HWHQomR GH /XFURV (OHLomR GD 'LUHWRULD SDUD R ELrQLR H D Âż[DomR da sua remuneraĂ§ĂŁo; DeliberaĂ§Ăľes Tomadas: 1) Foram aprovados sem quaisquer ressalvas, por unanimidade, com as abstenĂ§Ăľes legais, os documentos constantes do item 01 da Ordem do Dia. 2) Por unanimidade, foi aprovada a distribuiĂ§ĂŁo de dividendos aos acionistas no importe de R$ 1.631.986,32 (um milhĂŁo seiscentos e trinta e um mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) revertidos Ă Conta de Reserva de Lucros; 3) Ă&#x20AC; unanimidade, foi aprovada a destinaĂ§ĂŁo de a) 341.383,49 (trezentos e quarenta e um mil trezentos e oitenta e trĂŞs reais e quarenta e nove centavos) destinados para a Reserva Legal b) 4.895.958,97 (quatro milhĂľes oitocentos e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos) para a ConstituiĂ§ĂŁo de Reserva de RetenĂ§ĂŁo de Lucros c) R$41.658,94 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos) a serem transferidos da realizaĂ§ĂŁo da Reserva de ReavaliaĂ§ĂŁo para a Reserva de RetenĂ§ĂŁo de Lucros; 4) ApĂłs deliberaĂ§ĂŁo, fora eleito para o Cargo de Diretor Presidente, o Sr. Luiz Carlos Mendes Costa, brasileiro, casado com comunhĂŁo parcial de bens, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade RG nÂ°04491526-2 IFP/ RJ, inscrito no CPF sob o nÂ° 512.569.247-68, residente e domiciliado na Rua Serranos, nÂ° 100, Apartamento, 1501, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30.220.250 e como seu Suplente, o Sr. Edvaldo JosĂŠ Campos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG de nÂ° MG-4.630.921 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂ° 543.689.016-49, residente e domiciliado Ă Alameda Oscar Niemeyer, 903, Apto 1101, Bloco 01, Bairro Vila da Serra, Nova Lima, CEP 34.006.065 para o Cargo de Diretor Comercial, a partir desta data, denominado como Diretor Executivo, o Sr. Victor Wanderley, brasileiro, empresĂĄrio, casado em comunhĂŁo parcial de bens, inscrito no CPF sob o nÂ° 091.140.456-21, portador da Carteira de Identidade MG 10.576.535 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Veneza, 413, Bairro Jardim Paulista, SĂŁo Paulo/SP, CEP 01429-010 e como seu suplente, o Sr. Saulo Wanderley Filho, brasileiro, casado sob o regime de separaĂ§ĂŁo de bens, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade de nÂş M-2.067.328, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 988.007.526-91, com endereĂ§o SURÂżVVLRQDO QD 5XD *HQHUDO $UDQKD QÂ&#x17E; %DLUUR /LEHUGDGH &(3 H SDUD R FDUJR GH Diretor Operacional/Administrativo, o Sr. Rafael Carvalho Silva AraĂşjo, brasileiro, casado, engenheiro de alimentos, inscrito no CPF sob o nÂ° 046.454.086-07,portador da Carteira de Identidade de nÂ° M-8.473.505, residente e domiciliado Ă Rua da Mantiqueira, nÂ° 85, Apto 201, Bairro JoĂŁo BrĂĄs, ViĂ§osa/MG, CEP 36.576-216 e como sua Suplente, a Sra. ValĂŠria Maria da Silva Souza, brasileira, solteira, maior, administradora de empresas, portadora da Carteira GH ,GHQWLGDGH GH QÂ&#x17E; 0* H[SHGLGD SHOR ,QVWLWXWR GH ,GHQWLÂżFDomR GD 3ROtFLD &LYLO GR (VWDGR GH 0LQDV Gerais em 25/11/2004, inscrita no CPF sob o nÂş 570.315686-68, residente e domiciliada Ă Rua da Mata, 80, AparWDPHQWR %ORFR $ 9LOD GD 6HUUD 1RYD /LPD 0* &(3 WHQGR VLGR Âż[DGD FRPR UHPXQHUDomR a importĂ˘ncia mensal correspondente a um salĂĄrio mĂnimo vigente no paĂs para o Diretor Presidente e o Diretor Executivo e R$ 19.645,34 (dezenove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) para o Diretor Operacional/Administrativo, os quais assumem. Esclarecimento: Foi esclarecido pelo Sr. Presidente que, em virtude de nĂŁo ter sido solicitado por nenhum acionista, o Conselho Fiscal nĂŁo emitiu parecer tendo em vista nĂŁo funcionar em carĂĄter permanente, conforme o Art. 28, CapĂtulo V, do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguĂŠm quis fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da Assembleia cuja ata, apĂłs lida e aprovada, vai por ele assinada, por mim SecretĂĄrio e por todos os acionistas presentes. Visconde do Rio Branco, 13 de maio de 2019. (Ass.) Luiz Carlos Mendes Costa â&#x20AC;&#x201C; Presidente, Avelino Costa â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. Acionistas: por A. Costa Empreendimentos e ParticipaĂ§Ăľes S/A, Luiz Carlos Mendes Costa, por Cowan Fundo de Investimento em ParticipaĂ§Ăľes MultiestratĂŠgia Investimento no Exterior, Ascendino Garcia. Confere com a Ata Original lavrada no livro prĂłprio. Visconde do Rio Branco, 13 de maio de 2019. Assina o documento de forma digital: Luiz Carlos Mendes Costa - Presidente - CPF: 512.569.247-68. -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

JUSTIĂ&#x2021;A

Lula ĂŠ absolvido em caso de contratos em Angola com a Odebrecht BrasĂlia - O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ÂŞ Vara Federal de BrasĂlia, decidiu ontem absolver o ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva da acusaĂ§ĂŁo de organizaĂ§ĂŁo criminosa e lavagem de dinheiro em um dos processos que apuram o suposto favorecimento da Odebrecht em contratos em Angola (Ă frica). O sobrinho do ex-presidente Taiguara Rodrigues dos Santos tambĂŠm foi absolvido de parte das acusaĂ§Ăľes. Na decisĂŁo, o magistrado entendeu que parte das acusaĂ§Ăľes jĂĄ foram feitas em outra denĂşncia apresentada pelo MinistĂŠrio PĂşblico Federal (MPF), que tambĂŠm envolve contratos do Banco Nacional

de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (BNDES) para o governo de Angola. Vallisney tambĂŠm entendeu que nĂŁo foram apresentadas provas de que o ex-presidente teria vĂnculo com um contrato da Obebrecht Angola e a empresa Exergia, uma das acusaĂ§Ăľes que constava na denĂşncia. â&#x20AC;&#x153;Diante dessa litispendĂŞncia parcial, deve ser absolvido sumariamente o acusado Luiz InĂĄcio Lula da Silva do delito de participaĂ§ĂŁo em organizaĂ§ĂŁo criminosaâ&#x20AC;?, decidiu o juiz. A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente â&#x20AC;&#x153;jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou apĂłs exercer o cargo de presidente da RepĂşblicaâ&#x20AC;?. (ABr)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGO. PROC. 034/2019. LEILĂ&#x192;O 001/2019. Venda de seus bens inservĂveis: veĂculos, trator e outros. LeilĂŁo: 09/08/2019 Ă s 09 horas no PĂĄtio da Prefeitura, Av. Brasil, 969, Centro, Felisburgo e no site www.patricialeiloeira.com.br. Os bens objetos deste LeilĂŁo, poderĂŁo ser visitados pelos interessados nos dias 05/08/2019 Ă 09/08/2019 (somente em dias Ăşteis) de 08 Ă s 12 e 14 Ă s 17 hs no PĂĄtio da Prefeitura, Av. Brasil, 969, Centro, Felisburgo. Iniciando o leilĂŁo encerra-se a visitaĂ§ĂŁo. RealizaĂ§ĂŁo: PatrĂcia Graciele de Andrade 6RXVD /HLORHLUD 2ÂżFLDO (GLWDO H LQIRUPDo}HV 7HO

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A CNPJ NÂş 05.017.780/0001-04 - NIRE 3130001667-6 ATA DA REUNIĂ&#x192;O DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Data: 28 de fevereiro de 2019. Local: Sede social Ă Avenida Raja Gabaglia, nÂş 4091, Subsolo, 1Âş, 2Âş e 3Âş andares, Bairro Santa LĂşcia, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.350.577. HorĂĄrio: 11:30 horas. Conselheiros Presentes: Cristiane EmĂlia Costa Silva, Luiz Carlos Mendes Costa, Ricardo Mendes Costa, Gerson de Souza Raimundo. Presidente da ReuniĂŁo: Luiz Carlos Mendes Costa. SecretĂĄrio da ReuniĂŁo: Gerson de Souza Raiumundo. Ordem do Dia: 1) EleiĂ§ĂŁo de membro do Conselho Consultivo; 2) EleiĂ§ĂŁo do novo Diretor Presidente da Companhia, tendo em vista a vacĂ˘ncia do cargo em razĂŁo da RenĂşncia do Sr. Paulo Roberto de Oliveira Andrade. Das DeliberaĂ§Ăľes Sociais: 1) Por unanimidade, fora eleito para integrar o Conselho Consultivo, o Sr. JosĂŠ Domingo Barral Amoedo, espanhol, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nÂş 23.416.944-8, expedida em 18/08/1988, pela SSP-SP, residente e domiciliado Ă Rua Professor Alexandre Correia, 300, Apto. 81, Bairro Jardim VitĂłria RĂŠgia, SĂŁo Paulo/SP, CEP 05.657-230, SĂŁo Paulo/SP. O mandato do Conselheiro ora eleito irĂĄ expirar juntamente com o dos demais membros eleitos na ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada em 07/01/2019. 2) Ultrapassada a deliberaĂ§ĂŁo do item anterior, fora comunicada pela Presidente a renĂşncia do Diretor Presidente, Sr. Paulo Roberto de Oliveira Andrade, PRWLYR SHOR TXDO UHVWRX YHULÂżFDGD D QHFHVVLGDGH GH HOHLomR GH QRYR PHPEUR SDUD R FDUJR $SyV GHOLEHUDomR RV PHPEURV GR Conselho elegeram, por unanimidade, para ocupar o cargo de forma interina, o Sr. Luiz Carlos Mendes Costa, brasileiro, casado, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade nÂş RG 04491526-2 IPF/RJ, inscrito no CPF sob o nÂş 512.569.247-68, residente e domiciliado na Rua Serranos, nÂş 100, apto 1501, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30.220.250. O mandato GR 'LUHWRU RUD HOHLWR ÂżQGDUi MXQWR FRP R GRV GHPDLV 'LUHWRUHV HOHLWRV QD 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR UHDOL]DGD HP 07/06/2018. Como ninguĂŠm quis fazer uso da palavra, foi lavrada a presente ata que, lida e datada, vai assinada por todos os Conselheiros. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019. (Ass.) Luiz Carlos Mendes Costa, Ricardo Mendes Costa, Cristiane EmĂlia Costa e Silva, Gerson de Souza Raimundo. &ySLD ÂżHO H[WUDtGD GR OLYUR SUySULR Âą %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR de 2019. Assina o documento de forma digital. Luiz Carlos Mendes Costa - Presidente - CPF: 512.569.247-68 JUCEMG &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

CANOPUS HOLDING S/A CNPJ nÂş 97.552.976/0001-09 - NIRE 3130009759-5 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2019 Data, Hora e Local: Ă&#x20AC;s 10:30 horas do dia 01 de julho de 2019, em sua sede social na Rua Maria Luiza Santiago, nÂş 200, sala 2.402-B, bairro Santa LĂşcia, Belo Horizonte/MG, CEP 30360-740. PresenĂ§a: Compareceram Ă Assembleia acionistas titulares de aĂ§Ăľes representativas de 100% do capital social, conforme assinaturas lanĂ§adas no Livro de PresenĂ§a dos Acionistas. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Lucas Botelho Mattos e secretariada pelo Sr. TĂşlio Botelho Mattos. ConvocaĂ§ĂŁo: Tendo em vista o comparecimento de todos os acionistas, ficam dispensadas todas as formalidades de convocaĂ§ĂŁo, nos termos do parĂĄgrafo quarto do artigo 124 da Lei nÂş 6.404/76. Ordem do dia: em Assembleia Geral OrdinĂĄria, (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraĂ§Ăľes financeiras relativas ao exercĂcio findo em 31 de dezembro de 2018; (ii) deliberar sobre a destinaĂ§ĂŁo dos lucros e distribuiĂ§ĂŁo de dividendos do exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2018; (iii)fixar remuneraĂ§ĂŁo global dos administradores para o exercĂcio de 2019; e em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, deliberar sobre a reeleiĂ§ĂŁo dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: apĂłs discutidas as matĂŠrias constantes na ordem do dia, os acionistas Ă unanimidade: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i) Aprovaram, sem quaisquer ressalvas, as contas dos administradores, bem como as demonstraĂ§Ăľes financeiras da Companhia, relativas ao exercĂcio findo em 31 de dezembro de 2018, conforme publicadas em 15 de maio de 2019, no Jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio na folha 7 e no DiĂĄrio Oficial do Estado de Minas Gerais na folha 4 do Caderno 2 - PublicaĂ§Ăľes de Terceiros. (ii) Deliberaram sobre a destinaĂ§ĂŁo do lucro e distribuiĂ§ĂŁo de dividendos do exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2018 da seguinte forma: a) aprovaram a destinaĂ§ĂŁo de R$ 45.288,57 (quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), para constituiĂ§ĂŁo de Reserva Legal nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/76; (b) aprovaram a destinaĂ§ĂŁo de R$ 43.024,14 (quarenta e trĂŞs mil, vinte e quatro reais e quatorze centavos), para distribuiĂ§ĂŁo de dividendos aos acionistas na proporĂ§ĂŁo de suas participaĂ§Ăľes no capital social da companhia; (c) aprovaram a retenĂ§ĂŁo do lucro remanescente no valor de R$ 817.458,68 (oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos) em conta de reserva de lucros. (iii) Aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a fixaĂ§ĂŁo da remuneraĂ§ĂŁo global da administraĂ§ĂŁo da Companhia para o exercĂcio 2019 em atĂŠ R$ 1.600.000,00 (um milhĂŁo e seiscentos mil reais). Os acionistas resolveram, tambĂŠm por unanimidade, considerar sanada a falta de publicaĂ§ĂŁo do anĂşncio e a inobservĂ˘ncia dos prazos a que se refere o artigo 133 da Lei nÂ° 6.404/ 1976. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: (i) EleiĂ§ĂŁo dos membros do Conselho de administraĂ§ĂŁo: Aprovaram, Ă unanimidade, sem restriĂ§Ăľes ou ressalvas, a eleiĂ§ĂŁo dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, para o mandato atĂŠ 30 de abril de 2020, a saber: (a) Lucas Botelho Mattos, brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separaĂ§ĂŁo total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado no CartĂłrio do 8Âş OfĂcio de Notas Ă folha nÂş 037, livro 445N, inscrito no CPF sob o nÂş 463.294.986-87 e portador da carteira de identidade nÂş M1. 032.142, expedida pela SSP/MG, com domicĂlio na Rua Maria Luiza Santiago, nÂş 200 sala 2402-C, bairro Santa LĂşcia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.360-740; (b) TĂşlio Botelho Mattos, brasileiro, engenheiro civil, divorciado, inscrito no CPF sob o nÂş 463.295.016-53 e portador da Carteira de Identidade nÂş M-1.005.827, expedida pela SSP/ MG, com domicĂlio na Rua Maria Luiza Santiago, nÂş 200, sala 2402-C, bairro Santa LĂşcia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.360-740; (c) SĂŠrgio Ailton Saurin, brasileiro, administrador de empresas e matemĂĄtico, casado, inscrito no CPF sob o nÂş 041.153-648-66 e portador da Carteira de identidade nÂş M-4.016.995, expedida pela SSP/MG, com domicĂlio na Rua Desembargador Vicente Penteado nÂş 112, bairro Jardim Paulistano, SĂŁo Paulo/SP, CEP 01.440-030 e (d) Eduardo Omoto Garcia, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade 27.514.815-4 emitida pela SSP-SP e do CPF 220.316.588-08, com domicĂlio na 2121 Pennsylvania Avenue NW, Washington DC 20433 â&#x20AC;&#x201C; EUA. Os conselheiros ora eleitos declaram nĂŁo serem ou estarem impedidos por lei especial para ocuparem cargos de administraĂ§ĂŁo da Companhia, bem como nĂŁo serem condenados por crime falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos. Os Conselheiros declaram, ainda, que nĂŁo ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia, em especial, em conselhos consultivos, de administraĂ§ĂŁo ou fiscal, e nĂŁo possuem interesses conflitantes com a Companhia. Os conselheiros eleitos serĂŁo empossados nos seus respectivos cargos, mediante assinatura dos Termos de Posse lavrados no livro competente. Os acionistas consignam que a eleiĂ§ĂŁo ora aprovada observa a proporĂ§ĂŁo legal do nĂşmero mĂĄximo de diretores que ocupam tambĂŠm cargos do conselho de administraĂ§ĂŁo da companhia, conforme previsto no art. 143, Â§1Âş da Lei 6.404/ 1976. Foi reeleito como presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo o Sr. Lucas Botelho Mattos, acima qualificado. Os acionistas ratificam, sem quaisquer restriĂ§Ăľes ou ressalvas, todos os atos praticados pelos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia entre 30 de abril de 2019, data na qual expirou o mandato dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo eleitos em 06 de agosto de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessĂŁo pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas â&#x20AC;&#x201C; Mesa: Lucas Botelho Mattos (Presidente); TĂşlio Botelho Mattos (SecretĂĄrio). Acionistas: ARTHEMIS PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA., representada por seus administradores, Lucas Botelho Mattos e TĂşlio Botelho Mattos; International Finance Corporation, neste ato representada por Hector Gomez Ang; IFC ALAC Brasil â&#x20AC;&#x201C; Fundo de Investimento em ParticipaĂ§Ăľes MultiestratĂŠgia, neste ato representado por BRL Trust Investimentos Ltda. Certificamos que este documento ĂŠ cĂłpia fiel da Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Canopus Holding S.A. realizada em 01 de julho de 2019, lavrada no Livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. AssinarĂĄ digitalmente para fins de registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais o Presidente da Mesa Sr. Lucas Botelho Mattos. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o nÂş 7390901 em 17/07/2019 da Empresa CANOPUS HOLDING S.A., Nire 31300097595 e protocolo 193047195 - 15/07/2019. AutenticaĂ§ĂŁo: 58D487DD9D7DF7AA92C13E431E6FCD285B4B84F5. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019

LEGISLAÇÃO CASO SÉRGIO MORO

Juiz suspeita de pagamento a hackers Renda mensal é incompatível com o volume de recursos movimentados por duas pessoas presas São Paulo - Três homens e uma mulher presos pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira podem ter recebido dinheiro de uma outra pessoa para hackearem o ministro da Justiça, Sergio Moro, um desembargador, um juiz federal e dois delegados da Polícia Federal, mostrou a decisão do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a prisão temporária dos suspeitos. As prisões aconteceram em São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP), de acordo com a decisão de prender os suspeitos por cinco dias. Também foram determinadas buscas e apreensões em endereços ligados aos suspeitos, além da quebra de sigilos telemáticos e bancários dos quatro. Na decisão, datada do dia 19 de julho, Vallisney apontou que as investigações indicam renda mensal incompatível com o volume de recursos movimentados por dois dos suspeitos, o que pode sinalizar que outras pessoas patrocinaram os ataques cibernéticos contra autoridades. Um dos suspeitos teria cadastrado renda mensal de R$ 2.866 no banco que opera e, ao mesmo tempo, movimentado entre abril e junho R$ 424 mil. A mu-

lher suspeita, por sua vez, cadastrou renda mensal de R$ 2.192 e movimentou entre março e maio R$ 203.560. Para o juiz, essa incompatibilidade justifica aceitar o pedido de quebra de sigilo bancário dos suspeitos. “Faz-se necessário realizar o rastreamento dos recursos recebidos ou movimentados pelos investigados e de averiguar eventuais patrocinadores das invasões ilegais dos dispositivos informáticos (smartphones)”, disse o juiz. Além de Moro, também foram alvos de ataques cibernéticos, de acordo com a decisão, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); o juiz federal Flávio Lucas, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e os delegados da Polícia Federal Rafael Fernandes, lotado na Superintendência Regional da PF em São Paulo, e Flávio Vieitez Reis, da delegacia da Polícia Federal em Campinas (SP). “Com efeito, há fortes indícios de que os investigados integram organização criminosa para a prática de crimes e se uniram para violar o sigilo telefônico de diversas autoridades públicas brasileiras via invasão do aplicativo Telegram”, disse Vallisney em sua decisão. “As prisões temporárias

dos investigados são essenciais para colheita de prova que por outro meio não se obteria, porque é feita a partir da segregação e cessação de atividades e comunicação dos possíveis integrantes da organização criminosa, podendo-se com isso partir-se, sendo o caso, para provas contra outros membros da organização e colheita de depoimentos de testemunhos sem a influência ou interferência prejudicial dos indiciados.” Na decisão, o juiz não cita que os suspeitos teriam hackeado o telefone do coordenador da Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol. Supostas mensagens que teriam sido trocadas entre Moro e Dallagnol foram publicadas pelo site The Intercept Brasil e indicariam uma colaboração entre o ministro, à época das mensagens juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, e os procuradores. Moro e Dallagnol negam quaisquer irregularidades e afirmam que as alegadas mensagens, cuja autenticidade não reconhecem, foram obtidos por meio da atuação criminosa de um hacker, assim como terem sido alvo de adulterações e edições.

REUTERS/PAULO WHITAKER

Dallagnol não reconhece a autenticidade de mensagens

Vallisney Oliveira afirmou enxergar “fortes indícios de que os investigados integram organização criminosa”. Em sua decisão, o magistrado escreveu que, ao pedir a prisão temporária de Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto, a PF apresentou “um histórico de possíveis crimes” que os investigados praticaram em conjunto” para “violar “Organização” - O juiz o sigilo telefônico de diver-

DESINFORMAÇÃO

TRIBUTOS

Fake news exigem ação multidimensional São Paulo - Como é possível combater a desinformação, também conhecida como notícias falsas (ou fake news, no termo popularizado em inglês)? Na avaliação da professora e diretora do grupo de especialistas em desinformação da Comissão Europeia – órgão executivo da União Europeia, Madeleine de Cock Buning, não há apenas uma solução que dê conta do problema. “Não há bala de prata. É um problema com várias faces. E tem que ter uma solução multidimensional. O nosso trabalho é definir o escopo do problema e formular recomendações”, disse. Madeleine participou ontem, em São Paulo, da conferência de abertura do Seminário Internet, Desinformação e Democracia, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), órgão multissetorial que organiza endereços da web no país e indica diretrizes sobre a rede. O evento dá continuidade a um debate iniciado no ano passado sobre práticas para para conter o fenômeno da desinformação na internet. O uso do termo desinformação, segundo a professora, é mais preciso do que fake news, nome apropriado por alguns políticos e seus apoiadores para desvalorizar notícias que os desagradam. “Nosso trabalho é definir o escopo do problema e formular recomendações”, afirmou. Segundo a coordenadora, o grupo elaborou um relatório com recomendações sobre o tema. «É preciso

ter uma abordagem em diferentes dimensões, fazer pesquisas para compreender o fenômeno e monitorar sua evolução. Isso inclui entender porque as pessoas gostam e compartilham notícias falsas e qual o impacto disso na vida política, como em eleições.» O relatório sugere que as plataformas digitais adotem medidas para dar mais transparência à sua operação, mostrando como funcionam sistemas, algoritmos responsáveis pela escolha dos conteúdos, recomendações de vídeos, textos e imagens a cada usuário. “As plataformas não são transparentes sobre seus algoritmos. Somos deixados no escuro sobre o funcionamento desses sistemas”, ressaltou a professora. O documento elaborado pelo grupo da União Europeia indica que a desinformação não será combatida se não houver um ambiente plural e diverso, com diferentes fontes de informação disponíveis aos cidadãos. A promoção passa pelo empoderamento, tanto dos jornalistas e veículos profissionais de notícias, quanto dos próprios usuários. Iniciativas de formação – “alfabetização midiática” – fundamentais para que as pessoas tenham uma postura mais crítica, não acreditem ou não repassem as mensagens automaticamente. Para Madeleine, a disseminação de notícias falsas está vinculada à desconfiança no conjunto das instituições, gerando um desinteresse no que elas

sas autoridades públicas brasileiras via invasão do aplicativo Telegram”. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, na última terça-feira, os policiais federais apreenderam R$ 100 mil na casa de Gustavo. De acordo com o advogado Ariovaldo Moreira, defensor do casal Gustavo e Suellen, a quantia apreendida seria usada para a compra de bitcoins (criptomoeda). “Ele garante ter como comprovar a origem

do dinheiro apreendido”, afirmou Moreira ontem. Para o juiz, as prisões temporárias dos investigados pelo prazo de cinco dias são essenciais para a obtenção de provas. Inclusive, “sendo o caso, provas contra outros (possíveis) membros da organização”. Além das detenções temporárias, Oliveira autorizou também a realização de buscas e apreensões em sete endereços ligados aos suspeitos, nas cidades de Araraquara, Ribeirão Preto e São Paulo. O magistrado também autorizou a quebra do sigilo das mensagens eletrônicas dos investigados, determinando às empresas Apple, Google, Uol/Bol e Microsoft que forneçam os dados cadastrais, os registros IP de acesso e todos os dados e arquivos em nuvem relativos às contas de e-mail dos suspeitos que tenham sido armazenados nos últimos seis meses. Por fim, o juiz deferiu o pedido de quebra do sigilo bancário de Danilo, Gustavo, Suelen e de Walter, determinando ao Banco Central comunicar a decisão judicial às instituições bancárias com quem os quatro tenham se relacionado entre 1º de janeiro deste ano e 17 de julho. (Reuters/ABr)

apresentam como verdade. “Em muitos casos, pessoas preferem acreditar naquilo que confirma suas opiniões, evitando posições críticas”, ressaltou. Código de práticas - O grupo elaborou um código de práticas para plataformas digitais como Facebook, Google, Twitter e Amazon, baseado em uma série de princípios que definem atitudes que as companhias devem adotar. Algumas das práticas indicadas são as seguintes: adaptar suas políticas de publicidade, incluindo e identificando incentivos monetários à difusão de desinformação e avaliando formas de diminuir esse mecanismo; garantir transparência e formas de fiscalização pública sobre seu funcionamento e maneira como gerem o conteúdo de seus usuários; distinguir claramente o conteúdo, patrocinado e não pago, publicado pelos usuários; permitir o acesso a dados do que ocorre no seu interior e das mensagens difundidas para projetos de checagem de fatos e pesquisadores acadêmicos; disponibilizar aos usuários configurações para empoderá-los de modo a definir como desejam o fluxo de informações em suas linhas do tempo, personalizando sua experiência nesses ambientes; melhorar a visibilidade de notícias precisas e confiáveis e facilitar o acesso dos usuários a essas reportagens; - colocar, junto a notícias de grande visibilidade na plataforma, sugestões de conteúdos

relacionados que permitam outras perspectivas sobre um determinado fato; prover ferramentas amigáveis para permitir aos usuários estabelecer links com checadores de fatos de modo a conferir se há questionamento sobre as publicações que recebe; nas políticas de identificação de notícias apontadas como falsas (flagging, no termo em inglês), implantar salvaguardas para evitar abusos por usuários; fornecer dados relevantes sobre a operação de seus serviços para pesquisadores independentes. Implantação - Madeleine explicou que após a conclusão do documento, em 2018, teve início um diálogo com as plataformas de modo a criar um “plano de ação” voltado para colocar em prática as recomendações formuladas. Para além das medidas de auto-regulação das plataformas, a União Europeia aprovou, nos últimos anos, regulações importantes como o Regulamento Geral de Proteção de Dados e as novas diretivas de serviços audiovisuais e de direito de autor. A especialista afirmou que, nas eleições para o Parlamento Europeu deste ano, não houve grandes ondas de desinformação. Segundo Madeleine, a implementação das recomendações vem sendo avaliada. Caso as medidas adotadas pelas plataformas não sejam suficientes, outras respostas mais fortes podem ser adotadas. “Mas este ainda não é o caso”, concluiu. (ABr)

Receita Federal não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações Brasília - A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O “Diário Oficial da União” trouxe ontem uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no fim do ano passado, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no País. Na época, a interpretação da Receita era de que a isenção ficaria restrita aos que internalizassem o recurso da exportação no mesmo dia da operação. De acordo com o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI, as empresas não conseguem fazer a operação de câmbio de exportação no mesmo dia em que recebe o recurso. Entre os motivos estão o fuso horário, o recebimento de pagamento após o horário bancário, a complexidade das ações, que têm muitas etapas, e a impossibilidade de manter um funcionário para monitorar online a conta da empresa para saber se o pagamento foi recebido e providenciar imediatamente a operação de câmbio. “As empresas exportadoras ficaram muito preocupadas. Cerca de 90% desses recursos são internalizados, mas não no mesmo dia, devido a fuso horário, reserva para pagar fornecedores, entre outros motivos”, explicou a

gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri, acrescentando que a confederação apresentou vários documentos para questionar a mudança de interpretação das normas pela Receita. Na época, a CNI estimava prejuízos de R$ 3,7 bilhões aos exportadores, este ano, caso a decisão fosse mantida. Segundo Constanza, empresas chegaram a entrar na Justiça contra a Receita para manterem a isenção. Segundo a solução de consulta publicada no DOU, no o caso de operações de câmbio relativas ao ingresso no país de receitas de exportação de bens e serviços, a alíquota de IOF é zero. No entanto, devem ser obedecidos prazos para que as empresas tenham isenção, conforme normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. De acordo com o documento, o contrato de câmbio de exportação deverá ser celebrado para liquidação pronta ou futura, prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, observado o prazo máximo de 750 dias entre a contratação e a liquidação. No caso de contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestação do serviço é de 360 dias. O prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio é o último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. “As empresas já cumpriam esses prazos”, disse Constanza. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br ERIC GONÇALVES/ARQUIVO DC

CAFEICULTURA

Desembolsos do Funcafé em Minas atingem R$ 1,78 bilhão Valor corresponde à safra 2018/19 do grão no Estado deve ao fato de o Estado ser o maior produtor nacional A demanda pelo crédito do grão. De acordo com disponibilizado através do o último boletim da safra Fundo de Defesa da Eco2018/19 de café, divulgado nomia Cafeeira (Funcafé) pela Companhia Nacional ficou maior na safra 2018/19. de Abastecimento (Conab), De acordo com os dados o volume a ser colhido em divulgados pelo Ministério Minas responderá por 51,9% da Agricultura, Pecuária da produção nacional, estie Abastecimento (Mapa), mada em 50,39 milhões de foram desembolsados ao sacas de 60 quilos. longo da última safra Segundo a analista de (julho de 2018 a junho “Neste ano, tivemos a ampliação agronegócio da Faemg, de 2019) R$ 3,5 bilhões para a produção de café no volume de recursos do Funcafé, Ana Carolina Alves Gomes, a ampliação dos nacional, valor 34,6% o que é positivo para o setor, valores disponíveis atrasuperior aos R$ 2,6 bivés do financiamento do assim como a manutenção das lhões contratados na safra 2017/18. Minas taxas de juros de todas as linhas” Funcafé é muito positiva para o setor produtivo. Gerais foi o Estado que Outro fator que agramais demandou recurfi cou abaixo do montante dou o setor foi a manutensos do Funcafé, respondendo total de recursos reservados ção das taxas de juros. As por 49,78% do valor desempara o período, que era de R$ linhas de custeio, estocagem bolsado. 4,2 bilhões. Ao todo, foram e Financiamento para AquiPara a safra 2019/20 os emprestados 84% do valor sição de Café (FAC) para recursos disponíveis para cooperativas terão encargo financiamento foram am- disponibilizado. Em Minas Gerais, foram anual de 7% e as de capital pliados e ficaram em torno de R$ 5 bilhões. As entidades contratados R$ 1,78 bilhão de giro e FAC (com exceção financeiras começaram a de recursos do Funcafé. A às cooperativas) de 9,5% receber novos contratos em maior representatividade ao ano. “Neste ano, tivemos 1º de julho. Até o momento, na demanda pelo crédito 35 instituições irão trabalhar (49,78% do valor total) se a ampliação no volume MICHELLE VALVERDE

com o financiamento através do Funcafé nesta safra. A expectativa é de que os recursos disponibilizados para a safra 2019/20 sejam suficientes para atender à demanda do setor produtivo. Segundo o Mapa, o valor desembolsado para o café na safra 2018/19, R$ 3,5 bilhões, foi suficiente e ainda

Setor reivindica, porém, mudança na data de início do acesso ao crédito, que favoreceria produtores

de recursos do Funcafé, o que é positivo para o setor, assim como a manutenção das taxas de juros de todas as linhas. Dado o momento delicado da conjuntura nacional, isso, para a gente, foi visto com bons olhos. A ampliação dos recursos é muito boa, principalmente quando se divide as linhas específicas do Funcafé. Por exemplo, quando pegamos as linhas de custeio e de estocagem, que são específicas para o produtor, essas linhas tiveram variação positiva

de 18% e 5%, respectivamente. Ou seja, vamos ter mais recursos para atender mais as necessidades dos produtores, para a melhoria produtiva e manutenção das lavouras”, destacou. Ajuste na data - Ainda segundo Ana Carolina, os valores do Funcafé estão atendendo à demanda dos cafeicultores, porém, é preciso melhorar a data de início da tomada de crédito, que acontece somente em 1º de julho. “O período de entrada

do recurso ainda precisa ser melhorado, visto que o crédito é contratado somente a partir de julho e, em muitas áreas cafeeiras, a colheita é iniciada entre o final de abril e início de junho. Então, muitas vezes, o recurso não contempla a necessidade maior do produtor que é onde ele gasta maior volume de recursos para a manutenção da atividade. Ainda são necessários ajustes, mas, de toda forma, o volume e as taxas para a safra 2019/20 ficaram positivas”, explicou Ana Carolina.

Safra deve cair quase 21% na região Em Minas Gerais, a colheita da safra 2018/19 caminha para o final. A produção total do grão deve alcançar 26,4 milhões de sacas de 60 quilos. O volume está 20,7% inferior ao registrado no período de 2017/18, quando foram colhidas 33,36 milhões de sacas. A retração já era esperada, devido à bienalidade negativa e aos efeitos climáticos adversos. No início de julho, vários cafezais do Estado foram afetados por geada, o que deve impactar de forma negativa na safra 2020. De acordo com a analista de agronegócio da Faemg, Ana Carolina

Alves Gomes, ainda não foi possível mensurar as perdas. “O levantamento e a avaliação do real impacto das geadas nas lavouras e na produção só será percebido na próxima safra, uma vez que a colheita já havia sido encerrada em várias áreas que foram afetadas. A geada causa queima e desfolhamento dos cafezais e as plantas precisam de tempo para se recompor e voltar a produzir”, explicou. Linha especial - Ana Carolina alerta que os produtores afetados pela intempérie climática devem fazer um laudo atestando

as perdas e podem utilizar recursos do Funcafé voltados para a situação. “Há uma linha dentro do Funcafé para a recuperação de cafezais danificados. Os recursos são em torno de R$ 10 milhões. Nossa orientação é que toda danificação identificada na lavoura seja atestada e certificada por um engenheiro agrônomo ou extensionista. É preciso fazer um laudo técnico atestando os prejuízos para que o produtor consiga se beneficiar com a linha específica do Funcafé e com outras ações. Isso é importante para a melhoria e condução do dano gerado”, afirmou. (MV)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Produção de grãos no País deve avançar 27% nos próximos dez anos Na próxima década, o Brasil vai produzir 300 milhões de toneladas de grãos, ou seja, mais 62,8 milhões de toneladas (27%). O crescimento anual deverá ser de 2,4% até 2028/29. Os números são do estudo Projeções do Agronegócio, Brasil 2018/19 a 2028/29, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, atualizados em julho deste ano. O estudo leva em consideração para os cálculos a produção de grãos de 236,7 milhões de toneladas, segundo levantamento de maio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com José Garcia Gasques, coordenador-geral de Avaliação de Políticas e Informação do ministério e

um dos pesquisadores das projeções, o aumento virá, principalmente, do cultivo de soja e de milho nos estados do Mato Grosso (+129,5 mil toneladas) e do Paraná (+ 64 mil toneladas). A produtividade da agricultura (Produtividade Total dos Fatores – PTF) deve crescer no próximo decênio a uma taxa anual de 2,98%, pouco abaixo da calculada para anos anteriores. Fatores de alta - “Além disso, testes realizados sobre os impactos de políticas mostram que, entre outras medidas, os investimentos em pesquisa e as exportações do agronegócio são as principais variáveis impactando positivamente na produtividade”, destaca Gasques. O coordenador também cita o crédito rural e os preços agrícolas como fatores significativos para o aumento da produtividade.

O crescimento da produção agrícola no Brasil deverá continuar ocorrendo com base na produtividade. “Em grãos, esse fato é verificado ao observar que, para os próximos dez anos, a produção está prevista crescer 27% e a área plantada, 15,3%”. O mercado interno, juntamente com as exportações e os ganhos de produtividade, também irá alavancar o crescimento nos próximos dez anos. A pesquisa usou dados da Conab, Embrapa, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (United States Department of Agriculture/USDA, sigla em inglês), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). (Com informações do Mapa).

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ESPECIAL TRAGÉDIAS EM MINAS

Regularização imobiliária movimenta economia em Mariana e Brumadinho após desastres Nos bastidores, cartório ajuda no recomeço de atingidos por rompimento da barragem de Fundão THAÍNE BELISSA

Quem vê as imagens das regiões devastadas pelos rompimentos das barragens de rejeitos das mineradoras Vale e Samarco há exatos seis meses em Brumadinho, e há mais de três anos em Mariana, tem uma pequena percepção das consequências das tragédias. A lama que homogeniza o espaço antes ocupado por casas, escolas, equipamentos públicos e natureza é, de fato, a maior prova dos desastres humano e ambiental irreparáveis. Mas, para além desse triste cenário, a tragédia traz muitos “efeitos colaterais”. Um deles é o árduo processo de reassentamento das famílias atingidas, que exige conhecimento técnico sobre regularização fundiária. Em um momento em que quase ninguém sabia o que fazer, a oficial titular do Cartório de Registro de Imóveis de Mariana, Ana Cristina Maia, liderou o processo, apontando para a importância da atuação social dos cartórios. Além de conhecimento técnico, a oficial tinha “conhecimento de causa”: ela cresceu em Mariana e a notícia do desastre a impactou de forma muito próxima. Quando soube da tragédia ela nem hesitou: acompanhou de perto os atingidos, participou como voluntária em várias frentes, inclusive do coletivo “Um Minuto de Sirene”, que deu voz à comunidade atingida, lembrando que a sirene de alerta não tocou em Mariana. “Eu fiz o que eu achava que tinha que fazer como

cidadã”, diz. Mas foi bem mais que isso: conhecedora dos detalhes técnicos da regularização fundiária, Ana Cristina Maia orientou os advogados da mineradora sobre o processo de reassentamento dos atingidos, ofereceu esclarecimento aos parlamentares na Câmara dos Vereadores quando foi preciso e trabalhou pessoalmente no processo de alteração dos parâmetros urbanísticos do local para que tudo fosse feito dentro da lei, mas com o máximo de celeridade possível. “Os cartórios trabalham muito sob demanda, mas essa tragédia ensinou que eles também podem tomar a iniciativa de bons projetos. Os cartórios têm uma função social na comunidade em que estão inseridos e é importante reforçar essa noção de que os titulares dos cartórios podem fazer diferença na vida da comunidade. Eles podem passar sua expertise para a prefeitura, advogados e outros atores”, destaca. Reassentamentos - De acordo com a Fundação Renova - organização sem fins lucrativos responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão – ao todo 402 famílias serão reassentadas em novas áreas que foram escolhidas pelos próprios moradores. Desse total, 365 famílias pertenciam a subdistritos de Mariana: 225 de Bento Rodrigues e 140 de Paracatu de Baixo. As 37 famílias restantes eram de Gesteira, distrito de Barra Longa.

Novo Bento: processo de reassentamento exige criatividade Já as 225 famílias que foram atingidas pela barragem do Fundão em Bento Rodrigues escolheram, há três anos, uma área de 398 hectares que era conhecida como Lavoura, mas que foi rebatizada pelos próprios moradores como “Novo Bento”. O terreno, cuja área urbana tem 98 hectares, tem características muito parecidas com Bento Rodrigues e fica a nove quilômetros do subdistrito que foi destruído. Diferente do terreno de Paracatu de Baixo, que era composto por várias propriedades privadas, a área escolhida pelas famílias de Bento Rodrigues pertencia a apenas um dono, a empresa ArcelorMittal. O problema é que faltava à área rural uma certificação específica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que impedia a regularização de sua venda. Diante do impasse, Ana Cristina Maia se propôs a encontrar uma saída junto com os representantes da mineradora, do Ministério Público e do poder público estadual e municipal. “Tivemos que ser criativos e, observando a legislação, achar uma solução que acelerasse o processo”, relembra. A solução surgiu em uma audiência pública, onde foi sugerida a desapropriação de parte desse imóvel. A proposta foi uma grande sacada, tendo em vista que a desapropriação levaria à dispensa da certificação do Incra e aceleraria o processo que, se ficasse na mão do proprietário, não teria prazo para acabar. O advogado Maurício Werckema, do escritório Figueiredo, Werckema e Coimbra Advogados Associados, que atende a Fundação Renova, afirma que a proposta da oficial foi muito importante para destravar o processo. Ele destaca que os incontáveis requisitos registrais não permitiram que a regularização do terreno ocorresse na velocidade ideal.

“Essa conversa com o cartório foi muito importante porque nos permitiu antever problemas. Logo que percebemos que a escritura da terra não poderia ser feita por conta da irregularidade partimos para resolução. Quebramos a cabeça e chegamos num roteiro a ser seguido”, afirma. Mas, mesmo após esse árduo trabalho, o processo ainda não estava terminado. Isso porque era preciso passar o imóvel para a Fundação Renova, que faria todo o processo de divisão das terras entre as famílias atingidas. Para isso, o município de Mariana precisava doá-lo à instituição, o que dependia de uma lei municipal. A vereadora Daniely Cristina Souza Alves explica que o projeto de lei para a doação do terreno foi recebido com muita cautela pelos parlamentares por se tratar de um tema técnico e complexo. Por outro lado, ela destacou que a informação de que o processo tinha sido amparado por Ana Cristina Maia deu tranquilidade aos vereadores. A vereadora, que também atuava como vice-presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, sugeriu a realização de uma reunião com a presença da oficial e de outros especialistas para que eles explicassem a situação aos vereadores. “Não é possível que nós, como vereadores, dominemos todos os assuntos e por isso buscamos entender o que não estava claro. Depois disso o projeto foi aprovado com facilidade”, destaca. E de fato foi: o projeto foi aprovado em 11 de junho, se transformando na Lei 3220/2018. De acordo com a Fundação Renova, o contrato com a empresa que vai realizar as obras no Novo Bento será assinado até fim de agosto. As obras iniciam-se em seguida. (TB)

DIVULGAÇÃO

Ana Cristina atuou como voluntária

As famílias que perderam suas casas em Paracatu de Baixo optaram por uma área chamada Lucila, que fica a 4 Km do antigo distrito, tem área total de 406 hectares e área urbana (onde serão construídos os bens coletivos e as residências) de 84,8 hectares. Segundo Ana Cristina Maia, esse terreno era ocupado por propriedades privadas, mas boa parte delas estava irregular. A oficial explica que isso é muito comum em regiões rurais, onde as pessoas vão herdando terras de famílias e não registram os bens. “Muitas tinham pendências em seus contratos de compra e venda, outras precisavam fazer retificação de área, pois já tinha expandido o

ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC

Ao todo, 402 famílias serão reassentadas por conta da tragédia em Mariana

terreno, e muitos ainda precisavam de inventário”, relata. Ela acompanhou a regularização de cada uma das propriedades para que elas estivessem aptas a serem vendidas para a Fundação Renova. “Depois disso, ainda foi necessário a conversão de área de rural para urbana, o que só pode ser feito mediante alteração do Plano Diretor do Município”, explica. Isso aconteceu em outubro de 2018, quando a Prefeitura de Mariana sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 65/2018, que permitia a inclusão da área no Plano Diretor. A obra do novo distrito de Paracatu de Baixo começou em dezembro de 2018 três anos após a tragédia.

Construção do Novo Bento Fevereiro de 2018 • Aprovação do projeto urbanístico pela comunidade de Bento Rodrigues Abril de 2018 • Definidas as diretrizes municipais para parcelamento do solo no terreno da Lavoura Maio de 2018 • No dia 7 foi emitida pela Prefeitura de Mariana a licença prévia para a construção do canteiro de obras na área da Lavoura. • No dia 11 começou a ser instalado o canteiro de obras de Bento Rodrigues • No dia 30 iniciaram-se as reuniões com os arquitetos para os desenhos das casas e o atendimento das famílias. Julho de 2018 • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) emitiu licenciamento ambiental, autorizando a Fundação Renova a iniciar a execução do loteamento do solo urbano. Agosto de 2018 • No dia 1º, a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR) emitiu anuência prévia da aprovação do parcelamento do solo. No mesmo dia, a Secretaria Municipal de Obras de Mariana emitiu alvará de construção de Bento Rodrigues. • No dia 2 começaram as obras de supressão vegetal na área da Lavoura Setembro de 2018 • Os projetos dos primeiros bens de uso coletivo foram apresentados em Grupo de Trabalho com participação dos atingidos Novembro de 2018 Conclusão da supressão vegetal do terreno e avanço de terraplenagem Dezembro de 2018 • Conclusão do canteiro de obras do reassentamento. Janeiro de 2019 • Início das obras de infraestrutura (drenagem pluvial, rede de alimentação elétrica). Março de 2019 • Conclusão dos registros dos lotes do reassentamento. Abril de 2019 • No dia 10 foi assinado o convênio entre a Fundação Renova e a Prefeitura de Mariana para repasse ao município de R$ 7,9 milhões para contratação de mão de obra e equipamentos. • No dia 29 iniciaram as obras de contenção da escola. Julho de 2019 • No dia 5 iniciaram as obras de readequação da operação do aterro sanitário • No dia 10, a Secretaria Municipal de Obras de Mariana concedeu 12 alvarás de casas do reassentamento. • No dia 11, foram assinados os primeiros termos de opção de reassentamento. • No dia 20 iniciaram as obras de fundação das edificações.

Próximos passos: O contrato com a empresa que vai realizar as obras das edificações deve ser assinado até o final de julho de 2019.

Irregularidade fundiária dificulta indenização A inexistência de documentação de propriedades nas áreas que foram atingidas pela barragem foi outro drama vivenciado pela população e pelo cartório local. A oficial titular do Cartório de Registro de Imóveis de Mariana, Ana Cristina Maia, explica que ocupação de Bento Rodrigues remonta o início do século 18. Trata-se de terras de famílias, que foram herdadas e repassadas sem nenhum tipo de regularização. “As pessoas tiveram bastante dificuldade de comprovar que eram proprietários dos imóveis que foram completamente destruídos porque eles estavam irregulares. Para se ter ideia, nem a prefeitura cobrava IPTU por conta disso, então nem esse documento os moradores tinham como prova”, detalha. A oficial destaca que ainda havia uma segunda situação, que era a dos imóveis que estavam registrados, mas não atualizados. “Foram muitos casos de pessoas que diziam ter 30 a 40 hectares por conta de herança e repasses nos últimos anos, mas a escritura dizia algo como sete hectares”, relata. No caso dos imóveis que não foram completamente destruídos, ainda foi possível visitar a região e fazer a documentação de retificação de área, o que permitiu que alguns moradores fossem indenizados conforme a situação real de suas propriedades. A oficial lembra a importância da regularização para a garantia do direito de propriedade, assim como para a comprovação de renda. “No interior é muito comum as pessoas comprarem o imóvel e guardarem a escritura na gaveta, sem registrar. Mas isso é um risco: elas não conseguirão comprovar posse e ainda perderão a chance de usar esse documento como garantia de dívida, como um financiamento”, frisa. (TB)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019

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TRAGÉDIAS EM MINAS

Desastres acendem alerta sobre adequação de imóveis Cartórios destacam necessidade de documentação em dia para indenizações ADRIANO MACHADO / REUTERS

DANIELA MACIEL

Depois da tragédia que devastou o rio Doce, levou 19 vidas e manchou o nome de Mariana, na região Central, por ter sido o maior acidente ambiental da história do Brasil, ocorrido no final de 2015, o sentimento era de que nada parecido poderia acontecer tão cedo. Mas não foi bem assim. Pouco mais de três anos depois o drama se repetiu a cerca de 150 quilômetros de distância. Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), deixava os mineiros atônitos e se tornava o maior acidente de trabalho do País, com 248 mortes confirmadas e outras 22 pessoas ainda consideradas desaparecidas. Recomeçava ali o pesadelo. Medo, ausência de informações, falta de segurança, raiva, indignação e dor. Dessa vez, a tragédia da mineradora Vale alcançou uma região bastante diferente da que foi afetada em Mariana. Enquanto Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo eram distritos rurais de assentamento centenário, em Brumadinho a primeira área atingida era um terreno da própria mineradora, onde estavam instalados, inclusive, refeitório, alojamento e escritórios da empresa. Na outra parte, um sítio urbano foi atingido: o bairro Parque da Cachoeira foi surpreendido pela lama em cerca de 20 minutos. Embora em volume menor em relação a Mariana, uma área rural também foi afetada em Brumadinho. Lá foram destruídas casas, plantações, pequenos negócios, pousadas e mata nativa. A área total estimada é de 290 hectares, o equivalente

“Temos um departamento especíﬁco de regularização fundiária, que foi criado em 2014. O objetivo dele é mapear os níveis de irregularidade e ajudar a promover essas regularizações. Mostramos os benefícios que isso traz e os riscos de não regularizar” Hoje completam exatos seis meses desde o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho

a 300 campos de futebol entre a barragem e o rio Paraopeba. Passados seis meses, em meio ao caos em que a cidade ainda se encontra, a oficial de Registro de Imóveis de Brumadinho, Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto, prepara-se para tornar o cartório um ponto de referência e apoio para proprietários que tiveram seus imóveis atingidos pelos rejeitos e têm direito à indenização. “A situação é diferente da de Mariana e, talvez, um pouco mais fácil no sentido do nosso trabalho. Aqui, como os assentamentos não eram tão antigos, temos menos problemas com irregularidades. Isso vai facilitar o processo de pedido de indenização. Mesmo que as pessoas não tenham mais os documentos, basta que elas acessem o cartório para ter uma nova via”, explica Keziah Pinto. Por enquanto, apenas empresas têm buscado informações no Cartório de Registro de Imóveis,

mas a tendência é de que o movimento aumente nos próximos meses. Uma das dificuldades já previstas é o chamado “contrato de gaveta” especialmente na área urbana. “Ainda estamos vivendo o período de choque, em que, com razão, a preocupação é com a sobrevivência. No Parque da Cachoeira, acredito que tenhamos alguns casos mais difíceis em que imóveis foram vendidos ou tiveram a titularidade alterada sem que isso fosse registrado, ficando apenas com o contrato de compra e venda ou escritura. E, mesmo nesses casos, a tendência é de que a solução seja mais simples do que foi em Mariana”, pontua a oficial. Campanhas de conscientização - A iminência de outros desastres com o rompimento de barragens, especialmente na região Central do Estado, tem levado muita gente a repensar e buscar a regularização de imóveis em cidades ameaçadas. Prefeituras e

cartórios estão se unindo em campanhas de conscientização de proprietários. Segundo o presidente do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (Cori-MG), Fernando Pereira do Nascimento, a regularização fundiária é um dos projetos do Cori-MG. De acordo com levantamento do Ministério das Cidades, 50% dos municípios no Brasil têm algum nível de irregularidade. Em Minas Gerais, são três milhões de imóveis irregulares. A irregularidade surge por vários fatores. Pode ser um assentamento, que é quando uma população ocupa uma região e forma uma comunidade. Pode surgir de um parcelamento irregular, quando um empreendedor faz um parcelamento e não leva ao cartório de registro de imóveis. Ou a irregularidade pode surgir na construção, situação em que o lote está registrado, mas a construção não. “Temos um departamento específico de regulari-

Fernando do Nascimento, presidente do Cori-MG zação fundiária, que foi criado em 2014. O objetivo dele é mapear os níveis de irregularidade e ajudar a promover essas regularizações. Mostramos os benefícios que isso traz e os riscos de não regularizar. Vamos levar aos municípios pales-

tras, treinamentos técnicos e apoio junto ao cartório. Estamos trabalhando com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), através de um termo de cooperação, e levando isso às regionais deles”, esclarece Nascimento.

Cidade iniciou regulação antes de rompimento Brumadinho já passava por processo semelhante de regularização fundiária antes do rompimento da barragem da Vale. Desde 2014, a cidade tem mapeado cerca de 115 parcelamentos irregulares. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, e o cartório já vinham atuando nos termos da Lei 13.465/17, que regulamenta a regularização fundiária urbana. “É importante entender que a regularização é uma ferramenta que garante direitos. A pessoa que

está irregular vai ter mais dificuldade para ser ressarcida. O trabalho dos cartórios é resguardar direitos. Se é o de registro civil, garantir os direitos da pessoa; se é o de imóveis, os direitos do proprietário. Muitas vezes tudo isso pode parecer burocrático e chato, mas se abrimos mão de qualquer exigência imposta pela lei, geramos insegurança jurídica”, pontua a oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Brumadinho, Keziah Pinto. (DM)

Terrenos de cidades históricas são grande desafio DANIELA MACIEL

Minas Gerais é dona de um inestimável patrimônio cultural, contando, inclusive, com quatro Patrimônios Culturais da Humanidade reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco): os centros históricos de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, e Ouro Preto, na região Central; o conjunto da Basílica de Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, também na região Central; e o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte. Essas e muitas outras cidades do interior do Estado guardam um patrimônio tão magnífico quanto antigo, remontando ao início da colonização portuguesa na região e vários com processo de tombamento em diferentes esferas. O problema é que, ao longo do tempo, ao sabor das mudanças na legislação e à mercê de tecnologias ainda arcaicas – sendo que boa parte delas são dos séculos 17 e 18 – documentos se perderam, propriedades mudaram de mãos, foram repartidas, herdadas, vendidas, ocupadas, descaracterizadas, mudaram

de finalidade sem que fossem feitos os devidos registros. Regularizar esses imóveis não é tarefa fácil, mas é necessário. Apenas dessa maneira eles podem fazer parte da vida econômica dos municípios. De acordo com a secretária-geral do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (Cori-MG) e oficial titular do Cartório do Registro de Imóveis de Mariana, Ana Cristina Maia, existem duas situações diferentes: a que envolve imóveis públicos e a que envolve imóveis privados. Quando os portugueses chegaram ao Brasil, o rei de Portugal adquiriu sobre o território o título originário de posse. A partir daí as doações feitas pelos donatários das capitanias começaram a destacar do domínio público os tratos de terras que viriam a constituir o domínio privado. A origem do Registro de Imóveis no Brasil surgiu, porém, a partir da edição da lei 1.237, de 1864, que criou o denominado Registro Geral, pois nele deviam constar todos os direitos reais imobiliários. Apenas em 1916, o Código Civil incorporou o Registro Geral, mas mudou seu nome para Registro de Imóveis.

Lei 13.465/17 - “Até bem pouco tempo atrás, não tínhamos mecanismos para atuar com imóveis de antes de 1916. A Lei 13.465/17 agora nos permite fazer a regularização. Para os imóveis públicos, buscamos os registros das sesmarias municipais, que são documentos do século 18 que criavam as Câmaras Municipais – correspondentes hoje aos municípios. A partir disso, atribuímos à propriedade de acordo com as medições da época. Essa mesma lei permite que possamos abrir uma matrícula para uma gleba já consolidada sem que se identifique o registro anterior ou uma matrícula para um imóvel que nunca foi matriculado”, explica Ana Cristina Maia. Foi assim que ela conseguiu regularizar uma área antiga próxima ao antigo Seminário, onde hoje funciona um campus da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). A região dará origem ao Parque do Cruzeiro, em uma área de 34 mil metros quadrados. O mesmo vale para a área urbana. As igrejas construídas durante o período colonial, por exemplo, precisam estar regularizadas para receber verbas para obras de restau-

EDERNON MARCOS PEREIRA / GOVERNO DE MINAS GERAIS

Falta de documentos pode impedir, por exemplo, envio de verbas para restauração de igrejas históricas

ro e conservação. O registro costuma ser exigido por parte de patrocinadores e financiadores. A não existência do documento pode impedir a chegada de uma verba já aprovada. Como nem todas pertencem à Arquidiocese e, sim, às irmandades, esse trabalho também depende de uma pesquisa histórica que dê segurança jurídica aos proprietários e parceiros.

A própria Arquidiocese de Mariana tem um projeto de regularização das suas propriedades. “Hoje existe uma série de instrumentos que permitem a regularização. Havia um financiamento para a Igreja de São Francisco que atrasou por conta da falta de documentação. A propriedade era da Irmandade de São Francisco, que tinha pendência na Justiça.

Ela teve que fazer a cessão da posse para a Arquidiocese para que pudéssemos fazer a regularização e liberar o empréstimo” – exemplifica a oficial. “A irregularidade imobiliária tem um potencial de movimentação de economia muito grande. Acredito que, nos próximos anos, tenhamos um movimento mais volumoso no sentido de regularizar as propriedades”, completa.

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Taxas de cĂ˘mbio

Ouro

02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 %2/,9,$12 %2/,9,$ &2/21 &267$ 5,&$ &2/21 (/ 6$/9$'25 &252$ ',1$0$548(6$ &252$ ,6/1' ,6/$1 &252$ 1258(*8(6$ &252$ 68(&$ &252$ 7&+(&$ ',1$5 $5*(/,12 ',1$5 .:$,7 ',1$5 %$+5(,1 ',1$5 ,5$48( ',1$5 -25'$1,$ ',1$5 6(59,2 ',5+$0 (0,5 $5$%( '2/$5 $8675$/,$12 '2/$5 %$+$0$6 '2/$5 %(508'$6 '2/$5 &$1$'(16( '2/$5 '$ *8,$1$ '2/$5 &$<0$1 '2/$5 &,1*$385$ '2/$5 +21* .21* '2/$5 &$5,%( 25,(17$/ '2/$5 '26 (8$ )25,17 +81*5,$ )5$1&2 68,&2 *8$5$1, 3$5$*8$, ,(1( /,%5$ (*,72 /,%5$ (67(5/,1$ /,%5$ /,%$12 /,%5$ 6,5,$ 5(3 1292 '2/$5 7$,:$1 /,5$ 785&$ 1292 62/ 3(58 3(62 $5*(17,12 3(62 &+,/( 3(62 &2/20%,$ 3(62 &8%$ 3(62 5(3 '20,1,& 3(62 ),/,3,1$6 3(62 0(;,&2 3(62 858*8$,2 48(7=(/ *8$7(0$/$ 5$1'( $)5,&$ 68/ 5(10,0%, ,8$1 5(10,1%, +21* .21* 5,$/ &$7$5 5,$/ 20$ 5,$/ ,(0(1 5,$/ ,5$1 5(3 5,$/ $5$% 6$8',7$ 5,1**,7 0$/$6,$ 58%/2 5866,$ 583,$ ,1',$ 583,$ ,1'21(6,$ 583,$ 3$48,67$2 6+(.(/ ,65$(/ :21 &25(,$ 68/ =/27< 32/21,$ (852 )RQWH %DQFR &HQWUDO 7KRPVRQ 5HXWHUV

24/07/2019

23/07/2019

22/07/2019

1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

$JRVWR

6HWHPEUR

2XWXEUR

1RYHPEUR

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0DUoR

$EULO

0DLR

Reservas Internacionais 86 PLOK}HV )RQWH %&% '67$7

Imposto de Renda $OtTXRWD

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'HGXo}HV D 5 SRU GHSHQGHQWH VHP OLPLWH E )DL[D DGLFLRQDO GH 5 SDUD DSRVHQWDGRV SHQVLRQLVWDV H WUDQVIHULGRV SDUD D UHVHUYD UHPXQHUDGD FRP PDLV GH DQRV c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. 2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

9(1'$

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( 7DEHOD GH FRQWULEXLomR GRV VHJXUDGRV HPSUHJDGRV LQFOXVLYH R GRPpVWLFR H trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 $Wp 'H D 'H DWp &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

$Wp YDORU 0tQLPR 'H DWp DWp &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR $Wp 5 $FLPD GH 5 D 5

9DORU XQLWiULR GD TXRWD 5 5

&RÂżQV Pagamento da contribuiĂ§ĂŁo cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de junho/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da /HL QÂ&#x17E; &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI &RÂżQV )DEULcantes/Importadores de veĂculos em subsWLWXLomR WULEXWiULD &yG 'DUI &RÂżQV nĂŁo cumulativa (Lei nÂş 10.833/2003) - CĂłd. 'DUI 6H R GLD GR YHQFLPHQWR QmR IRU dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158 'DUI &RPXP YLDV

3,6 3DVHS Pagamento das contribuiĂ§Ăľes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de junho/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 3,6 3DVHS )DWXUDPHQWR FXPXODWLYR &yG 'DUI 3,6 &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI

)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR )HYHUHLUR $EULO 0DUoR 0DLR 7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR )RQWH &DL[D (FRQ{PLFD )HGHUDO

Seguros

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)RQWH )HQDVHJ

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

-XQKR ,*3 ', )*9

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3,6 1mR FXPXODWLYR /HL QÂ&#x17E; &yG 'DUI 3,6 3DVHS )ROKD GH 6DOiULRV &yG 'DUI 3,6 3DVHS 3HVVRD -XUtGLFD GH 'LUHLWR 3~EOLFR &yG 'DUI 3,6 )DEULFDQWHV Importadores de veĂculos em substituiĂ§ĂŁo WULEXWiULD &yG 'DUI 6H R GLD GR vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida 3URYLVyULD QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP (2 vias) ,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre todos os proGXWRV H[FHWR RV FODVVLÂżFDGRV QR &DStWXOR QRV FyGLJRV H QDV SRVLo}HV D H GD 7,3, &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre produtos clasVLÂżFDGRV QR &DStWXOR GD 7,3, EHELGDV OtTXLGRV DOFRyOLFRV H YLQDJUHV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre os produtos do FyGLJR GD 7,3, RXWURV FLJDUURV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre os produtos FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV H PiTXLQDV H DSDUHOKRV H QDV SRVLo}HV H (tratores, veĂculos automĂłveis e motocicleWDV GD 7,3, &yG 'DUI 'DUI &RPXP (2 vias)

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Agenda Federal Dia 25

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS &2035$

D D D D D D D D D D D D D D D D D D

,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre os produtos

FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV H GD 7,3, DXWRPyYHLV H FKDVVLV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre cervejas sob o UHJLPH GH 7ULEXWDomR GH %HELGDV )ULDV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre demais EHELGDV VRE R UHJLPH GH 7ULEXWDomR GH %HELGDV )ULDV &yG 'DUI 'DUI &Rmum (2 vias) Dia 31 ,2) 3DJDPHQWR GR ,2) DSXUDGR QR PrV de junho/2019 relativo a operaĂ§Ăľes com FRQWUDWRV GH GHULYDWLYRV ÂżQDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH remuneraĂ§Ăľes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisiĂ§ĂŁo de autopeĂ§as DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHOR DUW GD /HL QÂ&#x17E; QR SHUtRGR GH Â&#x17E; D 'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR PHQVDO Pagamento do Imposto de Renda devido no mĂŞs de junho/2019 pelas pessoas jurĂdicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5Âş da Lei nÂş 'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 1ÂŞ quota ou quota Ăşnica do Imposto de Renda devido no 2Âş trimestre de 2019, pelas pessoas jurĂdicas submetidas Ă apuraĂ§ĂŁo trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado (art. 5Âş da Lei nÂş 'DUI &RPXP YLDV

,53- 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos lĂquidos auferidos no mĂŞs de junho/2019, por pessoas jurĂdicas, inclusive as isentas, em operaĂ§Ăľes realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienaĂ§Ăľes GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR H GH SDUWLFLSDĂ§Ăľes societĂĄrias, fora de bolsa (art. 923 do 5,5 'DUI &RPXP YLDV

,53- 6LPSOHV 1DFLRQDO Ganho de Capital na alienaĂ§ĂŁo de Ativos Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas RSWDQWHV SHOR 6LPSOHV 1DFLRQDO LQFLGHQWH sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienaĂ§ĂŁo de ativos no mĂŞs de junho/2019 DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 65) QÂ&#x17E; &yG 'DUI 'DUI &Rmum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Dia do Comerciante A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) vai homenagear hoje empresas que são referência no mercado e modelo para os demais empresários de Minas Gerais. Receberão a homenagem nove empresas, uma em cada regional da Capital e quatro como Referência Empresarial 2019. Também serão homenageados, pelo profissionalismo e excelência nos serviços prestados, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o Mercado Central. O evento será realizado às 19h30, na sede da CDL-BH, na avenida João Pinheiro, 495, Boa Viagem e faz parte das comemorações do Dia do Comerciante, celebrado no dia 16 de julho. Antes da homenagem os convidados assistirão a uma palestra da economista Rita Mundim com o tema “Cenário econômico atual”.

Quilombo urbano O Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) exibe hoje o filme “Pembele Manzo: Território Ancestral”, que documenta o quilombo urbano Manzo N’gunzo Kaiango e o candomblé de Angola. Dirigido pela cineasta Januaceli Murta, o filme aborda o tema da intolerância religiosa, documentando a diversa expressão cultural do quilombo Manzo N’gunzo Kaiango, reconhecido como patrimônio cultural imaterial da cidade de Belo Horizonte. O que se sabe sobre o candomblé de Angola ainda é pouco disseminado. Além das sessões nos horários de 16h, 18h e 20h, os jardins internos do Palácio das Artes recebem também uma roda de conversa, roda de capoeira e samba de roda com os membros do quilombo. A programação é gratuita.

Dublagem na animação Os amantes do universo de dublagens têm um programa imperdível hoje, às 17h30, no Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários). A atriz dubladora Miriam Ficher é a atração do debate “Dando voz a personagens animados”. Ela vai falar sobre sua trajetória, processo de trabalho, construção da voz das personagens que já dublou, além de algumas curiosidades da carreira. A atividade gratuita acontece dentro da programação da “Fábrica de Sonhos – Mostra de Animação”. Também está confirmada a presença do crítico de cinema Marcelo Miranda. A mediação do encontro fica a cargo do curador da mostra, Breno Lira Gomes.

Temperaturas em países da Europa já chegam a 40ºC Berlim - A onda de calor que sufoca a Europa se intensificou ainda mais ontem, com temperaturas em torno dos 40°C na França, Alemanha, Espanha, Holanda, Suíça e Bélgica. A previsão é que esta quinta-feira seja ainda mais quente. Isso ocorre semanas depois de uma onda de calor na Europa contribuir para que o mês passado seja considerado o junho mais quente já registrado no mundo. A Bélgica ativou o alerta vermelho pela primeira vez em sua história devido às temperaturas em todo o país, exceto na costa. A medida, válida até sexta-feira, é tomada em casos extremos. O país vive suas mais altas temperaturas desde o início dos registros, em 1833. O termômetro subiu nesta tarde para 39°C no centro da Bélgica, onde as autoridades pediram à população que tome medidas de precaução para evitar insolação e desidratação. Vários serviços da prefeitura de Bruxelas, especialmente aqueles realizados ao ar livre, como limpeza e coleta de lixo, têm ordem de suspender as atividades hoje e amanhã, a partir das 13 horas. Na Alemanha, o Serviço Alemão de Meteorologia (DWD) alertou que o recorde nacional de temperatura, de 40,3°C em Kitzingen, na Baviera, em 2015, pode ser quebrado nos próximos dias. O serviço de meteorologia holandês comunicou pelas redes sociais que o calor bateu ontem o recorde no país, mantido há 75 anos. Pouco antes das 15 horas (horário local), foram registrados 38,8°C em Gilze Rijen, no sul, perto da fronteira com a Bélgica. Na França, quase todo o país esteve em alerta laranja nesta quarta-feira, com temperaturas próximas a 40°C. A capital do vinho, Bordeaux, registrou na última terça-feira seu recorde histórico de temperatura, com 41,2°C, segundo o serviço meteorológico francês Météo-France.

Lançamento de curta Um olhar tão poético quanto necessário sobre a importância de espaços dedicados à arte e à cultura, principalmente na periferia das grandes cidades. É isso que propõe o curta-metragem “Vila União”, que será lançado no próximo sábado, às 10 horas, em Contagem, na sala Cineart do Shopping Contagem (avenida Severino Ballesteros, 850, Cabral). Idealizado pelo projeto “Cinema na Comunidade”, o filme foi produzido e pensado junto à comunidade da Vila União, no bairro Ressaca. A entrada é gratuita, mas é necessário confirmar presença enviando nome completo para o número de WhatsApp 97505-8951, devido a lotação da sala.

Em Paris, os turistas invadiram as fontes para se refrescar. Para oferecer à população outros espaços frescos, a prefeitura da capital francesa abriu salas com ar-condicionado em prédios públicos e ordenou a abertura de parques e jardins à noite. O pior virá amanhã, quando o termômetro poderá subir para 43°C, especialmente no nordeste da França. As autoridades francesas impuseram restrições ao uso de água em várias regiões do país devido a uma seca que causou uma queda drástica nos níveis das águas subterrâneas e fluviais. “No momento, a situação é difícil, embora esteja sob controle, mas precisamos estar muito atentos”, disse a ministra francesa do Meio Ambiente, Emmanuelle Wargon, na terça-feira, referindo-se aos níveis nacionais de água. Ela pediu à po-

pulação que demonstre “responsabilidade cívica”, evitando desperdício. Na Espanha, foram previstas temperaturas máximas de 40°C em grande parte do país, incluindo em Toledo, Aragão e Navarra (norte), Extremadura (oeste) e Andaluzia (sul). No Reino Unido, o escritório britânico de meteorologia anunciou que o recorde de temperatura no país, de 38,5°C, registrado em agosto de 2004, pode ser superado hoje durante o pico de calor. A operadora da rede ferroviária britânica, a Network Rail, informou que a velocidade com que os trens operam foi reduzida devido às condições climáticas. “O calor extremo pode fazer com que os cabos aéreos caiam. Diminuímos a velocidade para manter os passageiros seguros quando isso acontece”, comunicou a companhia no Twitter. (ABr)

CULTURA NAIARA NAPOLI

Cultura das favelas Retomando o projeto “Diversidade Periférica”, o Memorial Vale (Praça da Liberdade, 640, Funcionários) promove no próximo sábado, às 15 horas, o encontro entre os tambores percussivos do grupo Arautos do Gueto e os corpos dançantes da Companhia Evandro Passos (Cia Bataka). Após o encontro das duas companhias, haverá ainda um bate-papo com Evandro Passos (diretor da Bataka) e José Inácio (diretor do Arautos do Gueto), às 16 horas. Focada na valorização da produção cultural das favelas e periferias de Belo Horizonte, a edição deste ano do projeto tem curadoria da ativista social Patrícia Alencar, que é co-fundadora da Frente Favela Brasil e uma das diretoras da Central Única de Favelas (Cufa).

REUTERS/CHARLES PLATIAU

político. Quando: até 28 de julho (sexta e sábado, às 20h, e domingo, às 19h) Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia) na bilheteria do teatro ou no site www.sympla.com. br Onde: Galpão Cine Horto (rua Pitangui, 3.613, Horto) Cinema

Música Legião Urbana - A Orquestra de Câmara Opus se apresenta acompanhada do músico, produtor e ex-integrante do Legião Urbana, Dado VillaLobos. O artista é convidado especial da Opus, dentro do programa “Orquestrando o Brasil”, e, juntos, relembram grandes sucessos da Legião Urbana e da carreira solo de Villa-Lobos. Quando: 27 de julho (21h Quanto: R$ 30,00 (meia) a R$ 60,00 (inteira Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (Praça Sete, Centro) Teatro Espetáculo - Após uma longa temporada com o espetáculo “Rosa Choque”, o Coletivo Conectores volta aos palcos com o espetáculo “Hoje”. A obra tem como ponto de partida a história do povo brasileiro e os atravessamentos de temas atuais no campo social e

David Lynch - O diretor, roteirista, produtor, artista visual e músico David Lynch ganha uma mostra com 14 obras do cineasta, entre curtas, médias e longas-metragens, incluindo clássicos como “Cidade dos Sonhos” (2001), além da última temporada da série Twin Peaks, lançada em 2017. O estilo marcado pelo surrealismo despertou mistério e admiração por David Lynch em todo o mundo, sendo muitas vezes considerado complexo e incompreensível. Quando: até 6 de agosto Quanto: entrada gratuita com retirada de ingresso 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro) Russo - A Fundação Municipal de Cultura exibe a Mostra de Cinema Russo. Serão exibidos 27 filmes de cineastas cultuados, como Serguei Eisenstein e Andrei Tarkóvsky, com temáticas que retratam importantes momentos históricos do

país. Estão incluídas obras como “Solaris” (1972), de Tarkóvsky, e “O Velho e o Novo” (1929), de Eisenstein. Quando: até 31 de julho Quanto: programação gratuita com ingressos distribuídos 30 minutos antes das sessões Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Infantil - “Fábrica de Sonhos – Mostra de Animação” exibirá 35 longas-metragens, que ainda fazem sucesso com públicos de diversas idades; seleção de filmes que inclui “FormiguinhaZ” (1998), “As Aventuras do Capitão Cueca, o Filme” (2017), “A fuga das galinhas” (2000) e “Bee Movie: A história de uma abelha” (2007). Quando: até 29 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450 – Funcionários) Artes plásticas Colagens - O arquiteto e engenheiro Renato Cesar José de Souza faz sua estreia como artista plástico com a exposição “Gesto, tecendo um tapete de memórias”. A mostra apresenta uma coletânea de 23 obras. O suporte em papel é a base para colagens, com interferências com diversos tipos de tinta, para montar uma costura simbólica, marcado pela simplicidade do gesto e pela escolha consciente

por deixar rastros, vestígios do processo. Quando: até 27 de agosto Quanto: entrada gratuita (segunda a sexta-feira, de 10 às 19 horas, e aos sábados, de 10 às 14 horas) Onde: Galeria Patrícia de Deus – Ideias e Papéis (rua Fernandes Tourinho, 145, Funcionários), Pintura - A obra “Sombreiros”, da artista plástica e desenhista Iara Abreu, faz parte da série “Cidade, geometria e cores”, do projeto “Aspectos Urbanos” e combina geometria, paisagem, o cotidiano, a efervescência das ruas e elementos arquitetônicos. Quando: julho Quanto: gratuito Onde: Templuz Iluminação (avenida Nossa Senhora do Carmo, 1.150, Sion) Pintura - A exposição “Madonas Brasileiras”, da mineira Leonora Weissmann, é composta por duas grandes séries de pinturas, têmperas (técnica de pintura), vídeo e uma obra realizada especialmente para o espaço do Museu Inimá de Paula. Quando: até 28 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1.201, Centro) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067