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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.915 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 IVANBUENO
Cemig lança edital para substituir sirene de alerta A Cemig investirá até R$ 2 milhões para criar um dispositivo digital para substituir as sirenes de alerta para emergência em barragens. O edital é destinado a empresas, startups, universidades e centros de pesquisas que tenham competência na área de TI, principalmente nas tecnologias de internet das coisas (IoT) e georreferenciamento. O objetivo é proporcionar mais inteligência às comunidades que vivem no entorno de barragens. Pág. 11
OPINIÃO O saneamento precisa avançar a passos largos para atender às demandas da população. Esta é, porém, uma tarefa árdua do atual e dos próximos governos. Para alcançar esses objetivos, é necessário traçar um planejamento rigoroso, capaz de atingir as metas estabelecidas, começando pela organização do atendimento das necessidades do setor. Hoje, o acompanhamento federal das demandas dos municípios está pulverizado em diversos órgãos. Enquanto nas cidades acima de 50 mil habitantes, o saneamento é gerido pela Secretaria de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, as demais localidades são atendidas pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), ligada ao Ministério da Saúde. A ausência de políticas públicas centralizadas compromete o adequado planejamento e contribui para retardar medidas estruturais e medidas estruturantes. (Luiz Pladevall), pág. 3
O PIB brasileiro caiu 0,2% no primeiro trimestre e a prévia do segundo trimestre apurou retração de 0,13%
Prévia do PIB nacional indica recessão técnica IBC-Br aponta queda em dois trimestres consecutivos
EDITORIAL A duplicação da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Brasília, passando por Belo Horizonte, já se arrasta há mais de 30 anos e está no rol daquelas novelas que parecem não ter fim. Anuncia-se agora a relicitação do trecho, cujo asfaltamento, vale lembrar, coincidiu com a construção de Brasília, tendo sido inaugurado também no distante 1960, adiante com a duplicação limitada ao trecho Rio de Janeiro a Juiz de Fora, com pouco mais de 200 quilômetros. Nada porém que torne previsível o fim da novela, sobre o que não existem previsões. O que já foi antecipado é que haverá relicitação, tarefa que demandará pelo menos mais dois anos de estudos, parecendo implícito que os prazos serão na realidade muito maiores, sendo mais realístico dizer que a duplicação da BR-040 está mais uma vez suspensa. “Novela que não acaba”, pág. 2
Após encerrar o segundo trimestre com queda de 0,13% e registrar duas retrações trimestrais consecutivas, a prévia do PIB medida pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) sinaliza recessão técnica da economia brasileira. De acordo com o IBGE, de janeiro a março, o
PIB nacional recuou 0,2% A indicação de uma recessão técnica pode ter um efeito psicológico negativo para as perspectivas dos agentes em relação ao País para o restante do ano, adverte o economista-chefe da Fecomércio-MG, Guilherme Almeida. Apesar de o Brasil não estar ainda
efetivamente em recessão, os indicativos alertam para a possibilidade caso ocorram eventos, no curto prazo, que podem reverter a situação econômica. Nesse contexto de recessão técnica, as reformas se tornam mais urgentes na avaliação do economista da Fiemg, Eudésio Eduim da Silva. Pág. 7
Governo do Estado negocia com a Huawei
Apesar de a Huawei ter confirmado aportes de US$ 800 milhões em São Paulo, o governo de Minas continua em negociações com a companhia chinesa de tecnologia
para atrair investimentos para Santa Rita do Sapucaí, onde a empresa tem um centro de pesquisa em parceria com o Inatel. Durante lançamento da filial mineira da Câmara Britânica
de Comercio e Indústria no Brasil (Britcham), o presidente do BDMG, Sérgio Suchodolski, lembrou que a empresa chinesa mantém escritório em Belo Horizonte. Pág. 6
Exportações do agronegócio de Minas ficam estáveis em valor
ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC
O valor das exportações mineiras do agronegócio chegou a U$$ 4,4 bilhões de janeiro a julho, um recuo de 0,1% sobre igual intervalo de 2018. Já o volume caiu 8,8%, com embarque de 5,64 milhões de toneladas, na mesma base comparativa. Com crescimento de 31,3% no valor embarcado (US$
1,99 bilhão) e de 60,2% em volume (925,6 mil toneladas), o café garantiu o resultado positivo, apesar da queda de 18% na cotação, com a tonelada do grão negociada a US$ 2.158. O desempenho negativo ficou por conta da soja, com retração de 35,2% em valor. Pág. 10 REUTERS/PAULO WHITAKER
A barragem da Emicon em Brumadinho está abandonada há mais de 10 anos
Emicon deve retirar famílias que vivem próximas de barragem O prazo de 72 horas fixado pela Justiça mineira à Emicon Mineradora e Terraplanagem para retirada de famílias que vivem nas imediações da barragem B1-A, em Brumadinho, vence amanhã. Abandonada há mais de dez anos e sem Dólar - dia 12
Euro - dia 12
Comercial
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laudos atuais, não é possível saber o estado da estrutura e os riscos de um rompimento, que poderia interditar a rodovia Fernão Dias e prejudicar o abastecimento de água da RMBH, com a lama chegando ao rio Manso. Pág. 4
Venda: R$ 4,4818
Poupança (dia 13) ............ 0,3715%
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Nova York (onça-troy): US$ 1.511,61
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IGP-M (Julho): ......................... 0,40%
Compra: R$ 3,9960 Venda: R$ 3,9966
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Turismo Ptax (BC)
O valor do café embarcado produzido em Minas registrou crescimento de 31,3%
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019
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OPINIÃO A corrosão da política GAUDÊNCIO TORQUATO * A degradação política se espraia pela comunidade mundial. A rede da representação não tem passado no teste de qualidade. Aqui e alhures. Espraia-se pelos continentes o sentimento de que a política, além de não corresponder aos anseios das sociedades, não é representada pelos melhores cidadãos, como pregava o ideário aristotélico. Norberto Bobbio já descrevia as promessas não cumpridas pela democracia, entre as quais a educação para a cidadania, o combate ao poder invisível, a transparência, o poder das oligarquias. A estampa dos homens públicos se apresenta esboroada. Veja-se a figura espalhafatosa do atual primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson; o rompante “vou acabar com a imigração” do bilionário Donald Trump; a expressão tosca e radical do nosso presidente Bolsonaro; o estilo ditatorial Erdogan, na Turquia; e assim por diante. Manifestantes atiram ovos e tomates em muitos figurantes. Governantes das mais diferentes ideologias dão efetiva contribuição à degenerescência da arte de governar, pela qual Saint Just, um dos jacobinos da Revolução Francesa, já expressava, nos meados do século 18, grande desilusão: “Todas as artes produziram maravilhas, menos a arte de governar, que só produziu monstros.” A frase se destinava a enquadrar perfis sanguinolentos. Na contemporaneidade, canalhice e mediocridade inundam os espaços públicos. O que explica a propensão de homens públicos a assumirem o papel de atores de peças vis, cerimônias vergonhosas e, ainda, abusarem de linguagem chula, incongruente
com a posição que ocupam? O que explica a imagem de governantes recebendo propina? A resposta pode ser esta: o descompromisso com as demandas sociais, a despolitização e a desideologização, que se expandem na sociedade pós-industrial. Os mecanismos tradicionais da democracia liberal estão degradados. Outra resposta aponta para o paradigma do “puro caos”, que o professor Samuel Huntington identifica como fenômeno que se ancora na quebra no mundo inteiro da lei e da ordem, em ondas de criminalidade, no declínio da confiança na política. No caso da política, tal declínio é acentuado pelo fato de ter substituído o conceito de missão pelo conceito de profissão. Os eleitores execram os representantes, passando a eleger perfis que expressem inovação, mudança, virada de mesa. O desinteresse pela política se explica pelos baixos níveis de escolaridade e ignorância sobre o papel das instituições, e pelo relaxamento dos políticos em relação às causas sociais. Este fenômeno – a distância entre a esfera pública e a vida privada – se expande de maneira geométrica. Na Grécia antiga, a existência do cidadão se escudava na esfera pública. Esta era sua segunda natureza. A polis era espaço contra a futilidade da vida individual, o território da segurança e da permanência. Até o final da Idade Média, a esfera pública se imbricava com a esfera privada. Nesse momento, os produtores de mercadorias (os capitalistas) invadiram o espaço público. É quando começa a decadência. Na primeira década do século 20, acentua-se com o declínio moral da classe
governante. Assim, o conceito aristotélico de política – a serviço do bem comum – passou a abrigar o desentendimento. Com a transformação dos estamentos, as corporações profissionais se multiplicaram. Campos privados articularam com o poder público leis gerais para as mercadorias e as atividades sociais. Sensível mudança se processa. A esfera pública vira arena de interesses. Disputas abertas e intestinas são deflagradas, na esteira de discussões violentas. A atividade econômica passou a exercer supremacia sobre a vida pública. Os eleitores se distanciaram de partidos, juntando-se em núcleos ligados ao trabalho e à vida corporativa – sindicatos, associações, movimentos. É a nova face da política. A participação dos aglomerados sociais ocorre dentro das organizações intermediárias. O discurso institucional, de atores individuais e partidos, não faz eco. Mas a estética da política pontua e remanesce nos sistemas cognitivos, emoldurando o modus operandi de políticos: agressões nas tribunas, encontros mafiosos, doações suspeitas, dólares na cueca, ovos atirados em autoridades etc. O que fazer para limpar a sujeira que borra a imagem do homem público? Primeiro: o homem público deve cumprir rigorosamente o papel que lhe cabe. Segundo: punir os que saem da linha. Terceiro: revogam-se as disposições em contrário. *Jornalista, professor titular da USP e consultor político
Deuses insatisfeitos e irresponsáveis CESAR VANUCCI * “Somos mais poderosos do que nunca, mas temos pouca ideia do que fazer com esse poder”. (Yuval Noah Harari) Agregando, com talento e criatividade, dados históricos apreciados dentro de uma ótica renovadora, informações e hipóteses de feição futurista, coligidos em estudos de vanguarda nas áreas das ciências humanas e ciências exatas, Yuval Noah Harari oferece, no livro “Sapiens”, narrativa eletrizante acerca da jornada humana na pátria terrena. Com singular fecundidade de ideias, compõe diagnósticos impressionantes das experiências econômicas, sociais e políticas vividas pelo homem sapiens ao longo dos tempos. Complementa os diagnósticos com antevisões fantásticas, inimagináveis, do futuro acenado pela chamada evolução civilizatória. Fica impossível, numa singela resenha, enfileirar as facetas instigantes das abordagens feitas pelo autor, levados em consideração os conceitos originalíssimos que embasam o estudo. Voltando-se para pesquisas vanguardeiras relativas aos saltos tecnológicos assombrosos da era moderna, debruçando-se sobre a história transcorrida com análises enormemente inovadoras, ele levanta questionamentos cruciais. Coisas desse gênero: Num mundo crescentemente dominado por algoritmos, como acabarão se comportando as gerações futuras face aos valores humanísticos e espirituais? A simples citação dos títulos de alguns capítulos revela a extensão e complexidade da obra. Senão, vejamos: Matéria e energia – começo da física, começo da química e começo da biologia; Evolução do gênero “homo” na África; Uso cotidiano do fogo; Revolução cognitiva e linguagem ficcional; Revolução agrícola; Religiões politeístas; Invenção da moeda; Império Persa; Império Ham na China; Budismo; Império Romano; Cristianismo; Islamismo; Capitalismo; Revolução industrial; Os humanos transcendem os limites do planeta Terra; Organismos moldados por desing inteligente e não por seleção natural; Futuro: o homo sapiens é substituído por super-humanos. Em lúcida advertência, Yuval assegura que, na realidade, não há como se predizer o futuro. Os cenários esboçados em suas emocionantes narrativas hão que ser entendidos mais como
possibilidades do que como profecias. O que merece ser levado em conta – afirma ainda – é a ideia de que as próximas etapas da caminhada humana incluirão “não só transformações tecnológicas e organizacionais, como também transformações sociais na consciência e na identidade humana”. Serão – indaga, intrigantemente – transformações tão fundamentais em condições de “colocar em dúvida o próprio termo humano?” Informa, a esse propósito, que alguns cientistas acreditam que “já em 2050 alguns humanos serão amortais”, embora “previsões menos radicais projetem essa incrível perspectiva para mais adiante: para “o próximo século ou o próximo milênio”. Yuval considera “ingênuo imaginar que podemos simplesmente frear os projetos científicos que estão transformando o homo sapiens em um tipo diferente de ser, pois esses projetos estão inextricavelmente unidos à busca pela imortalidade – o Projeto Gilgamesh”. Lembrando que a ciência vem estudando a fundo o genoma, vem tentando conectar um cérebro a um computador, ou tentando ainda criar uma mente dentro de um computador, salienta que o Gilgamesh é o mais importante projeto da atualidade. Chama a atenção para o seguinte: apesar das coisas impressionantes que somos capazes de fazer, “continuamos sem saber ao certo quais são os nossos objetivos, e, ao que parece, estamos insatisfeitos como sempre”. Anota ainda: “Somos mais poderosos do que nunca, mas temos pouca ideia do que fazer com todo esse poder.” (...) “Deuses por mérito próprio, (...) “não prestamos contas a ninguém”. Arremata com uma interpelação inquietante: “Existe algo mais perigoso do que deuses insatisfeitos e irresponsáveis que não sabem o que querem?” Encurtando razões: Os relatos contidos em “Sapiens” e, por extensão, em “Homo Deus – Uma breve história do amanhã”, do escritor israelense Yuval Noah Harari, não podem deixar de ser consultados pelas pessoas afeiçoadas à leitura. O pálido resumo aqui estampado, numa sequência de três artigos da substanciosa obra, impele-nos no arremate a recomendar aquilo de que fala Santo Agostinho, obviamente num outro contexto, noutros tempos, em suas “Confissões”: “Tolle, lege”. Pega e lê. *Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
A viagem à Lua CARLOS PERKTOLD * Se não fosse o texto do filósofo Tilden Santiago publicado nesta página na semana passada sob o título “Alguém pisou na lua em 1969?” este articulista não escreveria este relato. Naquele texto, o filósofo trouxe um belo contraste entre sua Paraíba, seus habitantes, a tradicional agricultura local e a dimensão tecnológica da viagem. Meu receio de trazer estas informações é que se havia na região de nascimento de Santiago e em Belo Horizonte pessoas que não acreditaram naquela epopeia, é possível que várias não acreditassem no meu relato, tão menor em tudo. Santiago pergunta aquilo que todos nós nos lembramos: onde estávamos quando Armstrong pisou naquele satélite da Terra? É também a lembrança quando nos perguntam onde estávamos quando recebemos a notícia do assassinato de Kennedy. Foram dois fatos históricos mais incríveis literalmente da segunda metade do século 20 e dos quais nossos descendentes falarão pra sempre. Respondendo a pergunta de Santiago, eu estava em Nova York no dia 20 de julho de 1969, parado e defronte de um telão colocado na porta ao Edifício Time Life em plena
Manhattan. Por causa do tamanho da tela e do espaço disponível, imagino que a revista esperava reunir milhares de pessoas naquele local. A Life Magazine não esclareceu em qualquer reportagem o fracasso daquele momento em frente da sua redação e, claro, não publicou qualquer foto de onde estávamos. Por que, pasmem, junto comigo não havia mais de cinquenta ou cem pessoas assistindo aquilo que, na volta, soube ter tido uma audiência incrível no Brasil e pelo mundo afora. Cem pessoas reunidas em NY é um número baixo demais para qualquer evento. É um fracasso de público. O nova-iorquino, o americano médio e os turistas daquele dia não estavam interessados na atitude política e cara de colocar o homem na Lua. Um camelô desapontado vendia pouquíssimos botões para colocar em lapela com a inscrição “I saw it all” (vi tudo), que mantive comigo até há alguns anos. Perguntei-lhe e também a algumas pessoas ao meu lado por que o desinteresse por algo tão grandioso para o Homem e para a América. Recebi a resposta dos desconhecidos ao meu lado, ratificada depois por garçons, executivos e
amigos americanos: “My money, they´re spending my money, that´s why nobody cares”. Fiquei perplexo com os comentários que ratificavam o desinteresse pelo acontecimento e criticava o desperdício de um governo perdulário. Para o americano médio, melhor seria se a verba da viagem tivesse sido usada em programas sociais e não em políticos-tecnológicos. Atônito, compreendi que a viagem para um lugar tão longe era uma demonstração de relações públicas perante o mundo. Era um ato político. Os Estados Unidos precisavam se recuperar do susto imposto pelo bip-bip-bip-bip, um barulhinho retumbante do Sputnik, primeiro satélite artificial, lançado pela então União Soviética anos antes e que humilhara a América em particular e o mundo Ocidental no geral na tecnologia espacial. Se houve novas viagens para a Lua, elas ficaram no esquecimento. Hoje, o desafio americano é ir a Marte, torrando muito dinheiro dos contribuintes em nome das relações públicas do século 21. *Psicanalista, advogado e escritor
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Novela que não acaba A duplicação da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Brasília, passando por Belo Horizonte, está no rol daquelas novelas que parecem não ter fim e se arrasta há mais de 30 anos. Em 2014, tendo o governo federal reconhecido sua incapacidade de tocar a obra, já àquela altura essencialmente por falta de recursos, o trecho entrou em regime de concessão, com introdução de pedágio e compromisso de duplicação de 484 quilômetros. Passados cinco anos, apenas 73 quilômetros, ou 13% do previsto, foram duplicados, embora o pedágio venha sendo cobrado, ininterruptamente, desde 2015. No ano seguinte a concessionária entrou com pedido de revisão do contrato, alegando redução no volume de tráfego, que teria ficado aquém das metas estabelecidas. No ano seguinte levou ao Ministério do Transporte e ao Denit pedido de relicitação, renunciando à concessão e se propondo a manter os serviços básicos, de manutenção inclusive, até que sua posição pudesse ser revertida. Eis a situação que prevalece, com continuidade da cobrança do pedágio e total paralisação das obras previstas. AnunciaAnuncia-se agora se agora a a relicitação relicitação do trecho, cujo do trecho, cujo asfaltamento, asfaltamento, vale vale lembrar, lembrar, coincidiu coincidiu com com a construção a construção de de Brasília, tendo Brasília, tendo sido inaugurado sido inaugurado também no também no distante 1960, distante 1960, adiante com adiante com a duplicação a duplicação limitada ao limitada ao trecho trecho Rio de Rio de Janeiro a Janeiro a Juiz de Fora, com Juiz de Fora, com pouco mais de pouco mais de 200 200 quilômetros. quilômetros Nada porém que torne previsível o fim da novela, sobre o que não existem previsões. O que já foi antecipado é que haverá relicitação, tarefa que demandará pelo menos mais dois anos de estudos, parecendo implícito que os prazos serão na realidade muito maiores, sendo mais realístico dizer que a duplicação da BR-040 está mais uma vez suspensa e, pior, sem que se possa afirmar quando a novela da antiga BR-3 concebida e construída por Juscelino Kubitschek, chegará ao fim. Uma outra pergunta que continua sem resposta, face à frustração do que foi concebido, diz respeito, presentemente, à cobrança do pedágio, que prossegue em interrupção e que as melhorias introduzidas absolutamente não se justificam. Pagar já é um problema que não deveria existir e mais difícil ainda parece ser determinar o quanto foi arrecadado nesses anos todos e qual o balanço final dessa operação, enquanto os usuários, milhares deles todos os dias, continuam pagando por um serviço que simplesmente não existe. Certo é que, se existe muita coisa a fazer e a decidir, se a administração pública aposta no regime de concessões para minorar os graves problemas de infraestrutura que o País enfrenta, certo é também que aos usuários e, mais amplamente, a contribuintes, são devidas explicações, desculpas e, sobretudo, decisões.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019
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OPINIÃO
Oportunidades para o saneamento LUIZ PLADEVALL * VALTER CAMPANATO/ABR
O saneamento precisa avançar a passos largos para atender às demandas da população. Uma recente revisão do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) traz o cenário para a universalização dos serviços – traçado para o período entre 2019 e 2033 – com a necessidade de investimentos na ordem de R$ 600 bilhões no setor. Esta é uma tarefa árdua do atual e dos próximos governos. Para alcançar esses objetivos, é necessário traçar um planejamento rigoroso, capaz de atingir as metas estabelecidas, começando pela organização do atendimento das necessidades do setor. Hoje, o acompanhamento federal das demandas dos municípios está pulverizado em diversos órgãos. Enquanto nas cidades acima de 50 mil habitantes (12% dos municípios do País) o saneamento é gerido pela Secretaria de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, as demais localidades (88% do total) são atendidas pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), ligada ao Ministério da Saúde. A ausência de políticas públicas centralizadas compromete o adequado planejamento e contribui para retardar medidas estruturais e medidas estruturantes. As primeiras estão diretamente ligadas aos investimentos em empreendimento físicos. Mas elas só podem avançar a partir das medidas estruturantes. Elas são essenciais para o suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços. Essas medidas norteiam o aperfeiçoamento da gestão nas mais diversas dimensões e também da melhoria cotidiana e rotineira da infraestrutura física. As medidas estruturantes são de responsabilidade governamental e deveriam ser as primeiras ações a serem iniciadas. A revisão do Plansab prevê R$ 132 bilhões para as ações estruturantes. Elas vão orientar o avanço da infraestrutura do saneamento, fornecendo, por exemplo, orientação
O avanço do saneamento depende de investimentos da iniciativa privada. Atualmente, as três esferas de governo não dispõem de capacidade para fazer frente aos investimentos necessários para a universalização do setor. Essa é uma realidade que pode ser atendida de forma equilibrada e justa, com regulação forte, estudos de engenharia e financeiros detalhados e confiáveis, culminando em tarifas justas para o consumidor. técnica aos municípios para a elaboração do plano municipal. Precisamos ainda inverter a perversa lógica de fazer planejamento de governo e passar a adotar um planejamento de Estado, transformando o saneamento em uma política pública permanente. Um próximo passo é organizar as informações. A base do planejamento deve estar alicerçada em dados confiáveis e, apesar de oferecer um panorama do setor, os levantamentos do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) são elaborados a partir das declarações
dos próprios representantes dos 5.570 municípios brasileiros. A maioria dessas localidades sequer conta com especialistas para conduzir a elaboração de um plano municipal de saneamento e, provavelmente, fornecem informações sujeitas a muitos erros. A solução passa pela adoção de auditorias para alcançar um diagnóstico preciso do setor, assim como para traçar um panorama real das necessidades de investimentos no complexo universo do saneamento brasileiro. A partir de um panorama minucioso podemos ainda avançar importantes etapas
para a universalização, elaborando um planejamento capaz de estruturar operações regionalizadas – por bacia hidrográfica ou região administrativa - permitindo o subsídio cruzado, onde os municípios maiores contribuem para o atendimento das demandas das localidades menores. A modelagem favorece ampliar a escala da prestação de serviço e implementação de obras. A adoção dessa medida aumenta a produtividade das prestadoras de serviço, abrindo a possibilidade de que operadores ineficientes, como empresas estaduais deficitárias e municípios de pequeno porte economicamente inviáveis, conquistem padrões dos operadores eficientes. Vale ressaltar que o avanço do saneamento depende de investimentos da iniciativa privada. Atualmente, as três esferas de governo não dispõem de capacidade para fazer frente aos investimentos necessários para a universalização do setor. Essa é uma realidade que pode ser atendida de forma equilibrada e justa, com regulação forte, estudos de engenharia e financeiros detalhados e confiáveis, culminando em tarifas justas para o consumidor. O planejamento também vai ajudar as empresas a enfrentar os desafios como a preparação de mão de obra especializada para dar conta dos estudos de viabilidade dos projetos, obras e serviços operacionais. A área de saneamento tem sua própria complexidade e demandas profissionais especialmente preparadas. Precisamos avançar os empreendimentos de forma equilibrada e que atendam às demandas tão necessárias para uma grande parcela da população brasileira. *Eengenheiro, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da Abes-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental)
Qual o melhor modelo de reforma tributária para o Brasil? LEONEL SIQUEIRA *
O Estado brasileiro precisa de reformas estruturais para alavancar o crescimento econômico do País. E a reforma tributária é a principal delas. Por quê? Primeiramente, nosso sistema de arrecadação e gestão de tributos é uma trava para o desenvolvimento, principalmente pela sua complexidade legislativa, regimes de exceções, multiplicidade de regras, em muitos casos, decorrente de incentivos e isenções, guerras fiscais, resultando em muita burocracia e insegurança jurídica. Outro ponto negativo é que a arrecadação tributária no Brasil não cumpre com a finalidade primordial que é dar ao governo as condições ideais para atender as necessidades financeiras no âmbito social, da saúde, segurança e bem-estar da população. Uma amostra desse problema está na comparação com outros países. Na União Europeia, sobre os produtos e serviços incide um único imposto, conhecido por IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado. Vamos para um exemplo prático: numa xícara de café em Madri, capital da Espanha, o valor incidido é 7% de imposto, ou seja, se o café custar € 2,00, seria pago € 0,14 de tributo, considerando toda a
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cadeia, desde o cafeicultor até o estabelecimento comercial. Mas e no Brasil? Sobre o nosso cafezinho, poderão incidir diretamente quatro tributos diferentes: ICMS, IPI, PIS/Pasep e Confins. A nossa complexidade não se resume apenas no número de tributos. A fórmula de cálculo de cada um deles é outro desafio. A cada operação, o tributo recai sobre o montante do produto, com a possibilidade de apropriação de crédito referente ao tributo pago na operação anterior, todavia, não em todos os casos. Por isso, o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, com 33% do PIB. A comparação com outros modelos de tributação é necessária para entendermos o custo do setor privado para atender as exigências do Fisco. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), para atender o Fisco, cada empresa gasta em média 1958 horas por ano. Por pessoa, no Brasil, 1 a cada 200 colaboradores trabalham na área fiscal. Na Europa, 1 a cada 500 e nos Estados Unidos, 1 a cada mil funcionários dedicados à gestão dos tributos. E diante da complexidade e da urgência
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por reformas que possam nos tirar desse patamar de paralisia econômica, é inevitável a pergunta: o que fazer? O primeiro passo é buscar medidas de simplificação do sistema e, com isso, facilitar a vida das empresas em relação às obrigações tributárias. É preciso simplificar os processos de declaração e pagamentos de tributos, principalmente para as empresas de menor porte. O Fisco tem alguns projetos de simplificação de obrigações acessórias, mas precisamos avançar ainda mais. A segunda iniciativa é buscar a unificação de tributos. A proposta de extinção de alguns tributos, ou unificar a forma de arrecadação, que está em discussão no Congresso Nacional, agrada parte do setor produtivo do país que tem enfrentado o fardo de lidar com as excessivas atualizações das regras normativas. Hoje, temos mais de 200 mil normas fiscais em vigência no País, sendo 30 novas regras ou atualizações por dia que, na média, segundo o IBTP. A unificação vai atender uma demanda por menos burocracia do sistema. Mas há um grande risco se a reforma tributária entrar em vigor de uma vez.
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O melhor modelo seria uma adoção fragmentada. A primeira etapa, ou facultativa, serviria para dar fôlego para as empresas entenderem o cenário e realizarem as mudanças necessárias para uma adaptação mais eficiente. A segunda fase é a transitória, especifica para maiores tributações ou tributos de maior complexidade como os tributos indiretos. Passadas as duas primeiras fases, com um intervalo de 6 a 9 meses entre elas, as empresas estariam prontas para fazer parte de um novo sistema tributário, mais justo e equilibrado, além de permitir um ingresso na terceira etapa, a obrigatória, com segurança e sem nenhum risco de sofrer possíveis penalidades. Uma simplificação na forma de arrecadação dos tributos vai possibilitar uma redução de todo esforço necessário das empresas para gestão e pagamento de impostos, além de promover, de forma imediata, um aumento de produtividade das companhias e elevaria a competitividade do Brasil no cenário internacional e atrairia o investidor estrangeiro. * Gerente Tributário da Synchro
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(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019
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ECONOMIA MINERAÇÃO
Barragem da Emicon preocupa Brumadinho Rompimento, além de colocar vidas em risco, pode comprometer o abastecimento de água da RMBH MARA BIANCHETTI
Vence na quinta-feira o prazo de 72 horas dado pela Justiça mineira à Emicon Mineradora e Terraplanagem para retirada de famílias que vivem nas imediações da barragem B1-A, localizada na comunidade do Quéias, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Abandonada há mais de dez anos e sem laudos atuais, não é possível saber o estado da estrutura e quais riscos representa. No entanto, caso se rompa, como ocorreu com a barragem da mineradora Vale, na mesma região, há quase sete meses, poderá não somente atingir cinco residências localizadas na comunidade, mas também interditar a rodovia Fernão Dias e prejudicar mais uma vez o abastecimento de água na RMBH. É que a lama atingiria o rio Manso, afluente do Paraopeba, responsável por fornecer água à capital
mineira e região. Diante da situação, a prefeitura realizou uma reunião com representantes da empresa e autoridades públicas na tarde de ontem em caráter de urgência. No encontro, estiveram presentes a Defesa Civil Estadual, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as polícias Militar e Civil, a Arteris - concessionária que administra a rodovia - e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). De acordo com o Executivo municipal, durante o encontro constatou-se a falta de planejamento por parte da Emicon, que por meio do advogado Gustavo Alvarenga, admitiu a inexistência de laudos sobre a situação da barragem e pediu um prazo para apresentar o plano de ação. Uma nova reunião está agendada para hoje para entender os próximos passos da companhia. A reportagem não con-
ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC
seguiu contato com a mineradora em nenhum dos telefones disponíveis na internet. Já a prefeitura, por meio de nota, reiterou que a decisão judicial da 2ª Vara da Comarca de Brumadinho, inclui outras medidas emergenciais, como o fornecimento de moradia, alimentação e toda assistência necessária, inclusive de natureza médica e psicológica às famílias que estariam na área de risco. A Defesa Civil da cidade estima que morem nove famílias (cerca de 40 pessoas) no local. “A empresa se posicionou favorável às ações e se prontificou a apresentar um plano de ação nesta terça-feira”, destacou a prefeitura no documento. Laudos - Segundo informações da Defesa Civil, a empresa responsável por produzir os laudos sobre a barragem já foi contratada e, até o fim de agosto, o
Barragem B1-A da Emicon, em Brumadinho, estaria abandonada há cerca de dez anos
estado da estrutura deverá ser conhecido. Cabe destacar que a barragem B1-A da Emicon foi
construída à jusante, um método considerado mais seguro que o da barragem da Vale, que entrou em co-
lapso no início deste ano, na mesma região, que matou 248 pessoas e deixou 22 ainda desaparecidas.
Prazo para descaracterização de estruturas a montante é prorrogado
Rio e São Paulo - A Agência Nacional de Mineração (ANM) postergou o prazo para a eliminação completa de barragens de rejeitos de mineração construídas com o mesmo método das estruturas que se romperam no País desde 2015, segundo publicação no Diário Oficial da União de ontem, causando algumas críticas de especialistas. Embora o uso de tais barragens ainda possa ocorrer, novos alteamentos de barragens pelo método conhecido como a montante foram proibidos após o desastre em unidade da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que deixou mais de 240 mortos e um rastro de destruição.
Na ocasião, a agência também determinou que tais estruturas a montante - quando as paredes da barragem são construídas sobre uma base de resíduos, em vez de em material externo ou em terra firme - fossem desativadas até 2021 e totalmente fechadas até 2023. Agora, a descaracterização das barragens deverá acontecer até setembro de 2022 para unidades com volume de até 12 milhões de metros cúbicos; até setembro de 2025 para barragens com entre 12 milhões e 30 milhões de metros cúbicos; e até setembro de 2027 para barragens com volume acima de 30 milhões de metros cúbicos, segundo a resolução. Já o prazo para desativar
permanece até 2021. O ex-superintendente do órgão federal ambiental em Minas Gerais, Julio Grillo, ponderou que, para algumas barragens, o prazo inicial parecia mesmo ser curto. Ele ressaltou que, em alguns casos, é necessária a construção de estruturas para assegurar potenciais desastres, e os prazos se somam. No entanto, Grillo frisou que oito anos para descomissionar “parece ser exagerado”. “O risco permanecerá, em parte, durante todo este tempo”, afirmou à Reuters. Para o professor Carlos Martinez, da Universidade Federal de Itajubá e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o prazo anterior estava
apertado, principalmente devido a demora em agir das mineradoras. “A ANM tem que cobrar e fiscalizar para não ter que postergar novamente esse prazo. A fraqueza do Estado faz com que os interesses privados se sobreponham à segurança do povo a despeito das evidências e riscos de novos desastres.” Também está previsto, na nova resolução, que empreendedores com barragens a montante ou de método desconhecido deverão concluir até 15 de dezembro de 2019 projeto técnico de descaracterização das estruturas, contemplando no mínimo sistemas de estabilização da barragem existente ou construção de nova estrutura de contenção à jusante.
As obras desses sistemas de estabilização de barragem ou de construção de nova estrutura de contenção deverão ser concluídas até 15 de setembro de 2021. “É vedada a realização de novos alteamentos, exceto se assim exigido no projeto técnico executivo... para fins de descaracterização”, apontou a ANM, acrescentando que o não atendimento do prazo implicará na interdição da barragem até cumprimento. As barragens de mineração alteadas a montante ou por método desconhecido em operação no momento poderão permanecer ativas até 15 de setembro de 2021, desde que observadas algumas condições, dentre elas de segurança. Anteriormente, o prazo era 15
de agosto de 2021.
Estudos - A resolução também aponta que empreendedores com barragens de mineração para disposição de rejeitos que estejam em operação, independente do método construtivo, deverão até 15 de dezembro concluir estudos “visando à identificação e eventual implementação de soluções voltadas à redução do aporte de água operacional nas barragens”. Empreendedores com barragens de mineração ativas ou inativas também deverão fazer no mesmo prazo estudos sobre soluções técnicas para evitar aporte de água superficial e subterrânea no reservatório em desacordo com o projeto. (Reuters)
ENERGIA
Torres do linhão de Belo Monte são derrubadas em Minas São Paulo - Um linhão de transmissão que levará do Norte ao Sudeste a energia da hidrelétrica de Belo Monte foi alvo de atos de vandalismo, que derrubaram torres da estrutura. Mas o incidente não impactará o cronograma do empreendimento, que está em fase de testes, informou a chinesa State Grid, responsável pelo projeto. Com mais de 2,5 mil quilômetros de extensão, a linha teve um total de cinco torres derrubadas entre quinta e sexta-feira na região de Paracatu, na região Noroeste de Minas, mas equipes de manutenção já foram acionadas, assim como as autoridades locais, chamadas para investigar o ocorrido, segundo a State Grid. O incidente acontece em momento crucial para o empreendimento, orçado em R$ 8,77 bilhões, que já recebeu licença ambiental de operação e está finalizando testes para entrada em operação comercial. Belo Monte, no Pará, uma das maiores hidrelétricas do mundo, já conta com um
linhão em operação, que vai até Minas Gerais e foi construído pela State Grid em parceria com Furnas e Eletronorte, subsidiárias da estatal Eletrobras. Mas o segundo linhão é fundamental para evitar restrições à produção da usina, cujas obras devem ser concluídas ainda em 2019. A State Grid, inclusive, comprometeu-se a antecipar a entrega do empreendimento, que originalmente estava previsto para dezembro. “Não impacta absolutamente nada, continuam os testes”, afirmou um porta-voz da State Grid à Reuters, acrescentando que foram feitas adaptações para possibilitar o andamento dos trabalhos enquanto as torres não são reerguidas. Imagens vistas pela Reuters, que circulam pelo WhatsApp, mostram torres caídas ao chão e as bases das estruturas, onde aparentemente cabos de sustentação foram cortados. A State Grid atribuiu a queda das torres a “atos de vandalismo” e disse esperar
que as autoridades possam identificar os responsáveis. Mais cedo neste ano, em janeiro, houve registro da queda de três torres em Catalão, Goiás, que pertenciam ao primeiro linhão de transmissão de Belo Monte, já
operacional, após relatos de “vendaval” na região. Na ocasião, a State Grid atribuiu o incidente ao “forte vento” e ao “mau tempo” e realizou reparos para retomar a operação do empreendimento.
O primeiro linhão, com mais de 2 mil quilômetros em extensão, recebeu investimentos de cerca de R$ 5 bilhões e foi inaugurado em dezembro de 2017. Tanto a primeira quanto a segunda linha utilizam
tecnologia de corrente contínua em ultra-alta tensão (800 kilovolts), o que reduz perdas de energia no longo trajeto entre a hidrelétrica e a região Sudeste, onde se concentra o consumo no País. (Reuters)
CÂMBIO
Dólar tem alta de 1,06% aos R$ 3,98 São Paulo - O dólar começou a semana em forte alta, superando durante os negócios a marca psicológica dos 4 reais pela primeira vez desde o fim de maio, na esteira de notável aversão a risco no exterior e do surto de volatilidade nos mercados argentinos após a vitória da oposição em eleições primárias. O dólar à vista fechou em alta de 1,06%, a R$ 3,9837 na venda. É o maior patamar para um encerramento desde 28 de maio (R$ 4,0242). Na máxima do pregão, o dólar spot bateu R$ 4,0140. Na B3, o dólar futuro de
maior liquidez tinha alta de 0,91%, a R$ 3,9845. O câmbio doméstico sentiu o aumento da volatilidade no mercado argentino, onde o peso desabou cerca de 30% no pior momento do dia, para uma nova mínima recorde, diante de receios de que o futuro governo possa adotar políticas econômicas heterodoxas. A correlação de 200 dias entre real e peso argentino tem estado em torno de 0,68, nas máximas desde o começo do ano. Quanto mais próximo de 1, mais os dois ativos tendem a oscilar na mesma direção.
A instabilidade no mercado argentino tende a afetar o brasileiro uma vez que o país vizinho é importante destino das exportações brasileiras de manufaturados, cujas quedas podem impactar negativamente o já lento crescimento econômico doméstico. Mas o dólar se fortaleceu de forma generalizada ante emergentes, diante dos receios em torno da guerra comercial entre chineses e norte-americanos. A fuga de risco beneficiou o iene e derrubou Wall Street. “Esperamos que a incerteza continue elevada em
agosto conforme o próximo capítulo da guerra (comercial) entre EUA e China se desenrola”, disseram estrategistas do Bank of America em nota a clientes. “A América Latina parece ser a região mais exposta dentre os emergentes”, acrescentaram. Em meio às incertezas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, repetiu que o Brasil tem posição cambial “sólida” e está preparado para enfrentar crises. O País tem quase US$ 389 bilhões em reservas cambiais, com US$ 68,9 bilhões em swaps cambiais de posse do mercado. (Reuters)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019
Lucinei Nascimento - Unidade Emesa
A Ferrous agora é parte da Vale. E isso faz da Vale ainda mais parte de Minas. A Vale iniciou a incorporação da Ferrous – uma importante mineradora que extrai e beneficia minério de ferro em Minas. Além de representar um incremento na produção da Vale, essa aquisição é mais um passo rumo ao objetivo de ser uma mineradora mais flexível e com um produto premium. Mais do que isso, traduz a relevância de Minas Gerais na estratégia de longo prazo da Vale e reforça seu compromisso com o desenvolvimento da mineração e do Estado.
A Vale dá boas-vindas à Ferrous e a todos os seus empregados.
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ECONOMIA DIVULGAÇÃO
TECNOLOGIA
Minas Gerais ainda negocia aportes da chinesa Huawei Empresa tem operações no Estado ANA AMÉLIA HAMDAN
O governo de Minas e representantes da companhia chinesa de tecnologia Huawei continuam mantendo contatos que podem garantir investimentos no Estado. As conversas vêm ocorrendo há algum tempo, mas, na semana passada, a empresa confirmou aportes US$ 800 milhões em São Paulo, o que poderia indicar uma preferência pelo estado paulista em detrimento de Minas. Ontem, o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Sérgio Suchodolski, informou que a expectativa por investimentos está mantida. “A gente espera trazer investimentos robustos também aqui para Minas”, disse, durante lançamento da filial mineira da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham). “Temos contato com executivos da Huawei, que
estiveram aqui no banco. Também houve conversas com o secretário de Desenvolvimento Econômico”, informou Suchodolski. “Temos tido contato e acho que temos a vocação, temos ambiente de inovação, temos quadros e universidades que justificariam a instalação de novas plantas e investimentos da Huawei aqui”, completou. O presidente do BDMG ainda reforçou que a Huawei mantém escritório em Belo Horizonte – um dos poucos existentes no Brasil – e ainda conta com centro de pesquisa em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas. Em parceria com o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), a Huawei mantém em Santa Rita do Sapucaí o Centro de Desenvolvimento de Competência e Inovação (CIDC, na sigla em inglês), espaço de capacitação e desenvolvimento de soluções inovadoras para
Governo paulista anunciou na semana passada que a fabricante chinesa de smartphones investirá US$ 800 mi no País
suprir as atuais necessidades e demandas dos clientes. Conforme a empresa, a capacitação de profissionais nessa área é de extrema importância para o futuro do mercado, que passa por transformação de Tecnologia da Comunicação (TC) para Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Ontem, a Huawei Brasil divulgou em seu site que o programa Fábrica de Talentos, realizado em parceria com o Inatel, alcançou 1.500 horas de treinamento realizadas para alunos do ensino superior e do ensino médio de Santa Rita do Sa-
pucaí. Em quase dois anos de atividades 311 alunos participaram dos cursos e ações do programa. No texto, a empresa informa que a parceria entre Huawei e Inatel completa 16 anos. “O Inatel foi o primeiro credenciado nacional a treinar profissionais na certificação Hana – Huawei Authorized Network Academy, depois as duas empresas lançaram, em maio de 2017, o Fábrica de Talentos, um programa exclusivo para o Inatel, coordenado pelo CIDC”, informa a companhia. São Paulo - Na semana
passada, após confirmar os investimentos em São Paulo, a Huawei divulgou nota informando que está animada com as oportunidades no cenário brasileiro e, conforme o desenvolvimento da performance da operação de smartphones da companhia no mercado local, considera instalar uma fábrica em São Paulo em futuro próximo. “A Huawei está no País há 21 anos, sempre presente na transformação digital do Brasil, do 2G até o 4.5G. E agora, na era do 5G, não será diferente”, informa a nota. A companhia já tem uma unidade em Sorocaba (SP).
RELAÇÕES BILATERAIS
Britcham inaugura filial em Belo Horizonte ANA AMÉLIA HAMDAN
O comércio bilateral Minas-Reino Unido terá um incentivo a mais. A Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil inaugurou ontem sua filial no Estado, a Britcham Minas Gerais, tendo como comitês temáticos preferenciais mineração, tecnologia e infraestrutura. “Esses três comitês temáticos tratarão da forma mais aprofundada possível esses temas, entendendo as demandas e necessidades das partes envolvidas”, disse o líder da Britcham Minas Gerais, o advogado Alexandre Aroeira Salles. Esses temas serão desenvolvidos a partir da filial mineira, mas com abrangência nacional. Considerado um dos gargalos para o desenvolvimento de todo o País, a pauta da infraestrutura vem atraindo atenção de investidores internacionais devido a propostas de concessões tanto do governo federal quanto do governo estadual. Presidente da Britcham Brasil, Sérgio Clark reforçou a importância do segmento. “Estamos mirando nas concessões de portos, rodovias, ferrovias. No escoamento de safras agrícolas, reduzindo o custo Brasil”, disse Clark. O advogado Alexandre Aroeira Salles ressaltou que, tradicionalmente, o segmento da mineração tem destaque nas relações Minas-Reino Unido, com tecnologia e investimento ingleses no setor. Além disso, ele informou que estão sendo construídas “pontes” para startups, com investimento e crédito. Outro setor de importância na relação comercial, o agronegócio será discutido a partir da Britcham Paraná. Com 103 anos, a Câmara Britânica de Comércio e
Indústria no Brasil é a única reconhecida pelos governos britânico e brasileiro. A inauguração da Britcham Minas Gerais foi realizada no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com a presença do vice-governador Paulo Brant; do senador Rodrigo Pacheco (MDB); do presidente do BDMG, Sergio Gusmão Suchodolski; do cônsul Britânico em Minas, Thomas Nemes, entre outras autoridades. Durante o encontro foi ressaltada a importância de medidas para internacionalização da economia do País como forma de atrair investimento e melhorar a renda da população. O vice-governador reforçou que a parceria pode beneficiar Minas principalmente nas áreas da tecnologia da informação, segmento que o Reino Unido está avançado, e mineração. Brant considera que iniciativas como essa, que atraem investimentos ao Estado, podem auxiliar na solução da crise financeira do Estado. “No médio e longo prazo, o único caminho para resolvermos a situação dos Estados é crescendo a economia, atraindo investimentos e aumentando a produtividade”, disse. Pacheco também acredita que a parceria pode auxiliar Minas a superar seus problemas financeiros. “Além da contenção de despesa, temos que buscar aumentar a receita, com criação de ambiente de negócio e segurança jurídica, trazendo para cá investimentos estrangeiros, entre eles do Reino Unido”, disse. Pacheco reforçou a importância das reformas da Previdência e Tributária para atração de investimentos. Presidente do BDMG, Sérgio Suchodolski informou
que, historicamente, o banco tem atuação internacional. Atualmente, a instituição busca diversificar essa atuação, com o novo eixo de desenvolvimento na Ásia, mas mantendo parcerias com países com os quais há ligações históricas, como o Reino Unido. Para o cônsul Britânico em Minas, Thomas Nemes, a Britcham Minas Gerais é mais uma força gerando oportunidades para empresas mineiras e britânicas, proporcionando laços comerciais mais robustos. “É um momento de muita satisfação do Consulado Britânico em Minas. Nossa jornada começou há quatro anos, com uma estrutura fixa, com robustez maior do Governo Britânico, para acessar oportunidades, construir laços com Minas no
longo prazo, nos diversos campos, seja comércio e investimentos, ciência e inovação, desenvolvimento econômico sustentável”, disse ele, lembrando que o Consulado Britânico chegou a Minas há quatro anos, num momento de crise econômica nacional. “Não chegamos ontem e não vamos embora amanhã”, disse. Brexit - O líder da Britcham Minas Gerais, Alexandre Aroeira Salles, acredita que, mesmo se o Brexit vigorar, o comércio entre Brasil e Reino Unido será beneficiado. O Brexit é o termo usado para definir a decisão de o Reino Unido deixar a União Europeia. “O Brexit foi o que mais incentivou o fortalecimento do setor de relações internacionais que estava com menos ênfase por
causa da União Europeia. Então, traz oportunidade de relações Brasil-Reino Unido. O Brasil é tido como parceiro prioritário para trocas, investimentos, compras, aquisição de produtos de todos os gêneros e investimentos”, disse. Caso o Brexit seja barrado, as relações se darão por meio da União Europeia. Tais negociações também serão reforçadas, com o avanço do acordo entre Mercosul e União Europeia. Sérgio Clark também reforça que o Brasil é parceiro preferencial do Reino Unido. “Nos próximos dois anos, teremos cerca de 7 bilhões de libras em investimentos de empresas já instaladas no Brasil, principalmente nas áreas de óleo e gás, tecnologia e energia renovável”, disse.
BDMG fecha acordo com o Fonplata
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), organismo multilateral sediado na Bolívia, acabam de estabelecer um Memorando de Entendimento. A parceria – formalizada pelos respectivos presidentes das instituições, Sergio Gusmão e Juan Notaro Fraga – ocorreu na última quinta-feira (8), durante o encerramento do I Foro de Prefeitos Fonplata: Projetando Municípios Sustentáveis, na sede da Fierj, no Rio de Janeiro. O Memorando de Entendimento objetiva a realização de ações, estudos e análises conjuntas pelas duas instituições, visando a possível estruturação de uma linha de crédito para
os municípios de Minas Gerais. Segundo Gusmão, trata-se de uma oportunidade para atrair recursos de longo prazo aderentes ao desenvolvimento dos municípios. “Este é o início de uma parceria promissora para fortalecer o apoio aos municípios mineiros no financiamento a diversos projetos de saneamento, smart cities, infraestrutura, sustentabilidade, entre outros”, afirmou. Além do Brasil, o Fonplata atua na Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai e já investiu mais de US$ 1,7 bilhão em financiamentos de projetos de pequeno e médio porte na região.
estratégia do BDMG de intensificar o contato com organismos de desenvolvimento internacionais com o objetivo de obter parcerias para investimentos que estimulem e diversifiquem a economia de Minas Gerais. Nesse sentido, o Banco também assinou, no mês passado, um Memorando de Entendimento com a International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial. O objetivo é mapear oportunidades de financiamento em Minas Gerais e atrair parceiros para projetos públicos e privados no processo de diversificação das atividades econômicas do Estado. A formatação dos projetos deverá ser Estratégia - A parceria consolidada ainda neste com o Fonplata integra a semestre. (Da Redação)
ARGENTINA
Vitória da oposição gera incertezas no mercado Buenos Aires - A 76 dias do primeiro turno das eleições presidenciais e legislativas, o cenário político e econômico argentino encontra-se em convulsão. Embora as pesquisas, os eleitores e o mercado esperassem uma vitória da chapa de centro-esquerda do kirchnerista Alberto Fernández sobre a de centro-direita do atual presidente, Mauricio Macri, ninguém previu uma distância tão dilatada. A derrota do governo por 47,6% a 32% levou os mercados a inquietar-se pela manhã. O dólar, que havia fechado na sexta-feira em 46,55 pesos, disparou para 61 pesos, no meio da manhã. Depois de uma intervenção do Banco Central, aumentando a taxa de juros para 74%, caiu um pouco, para os 56 pesos, com o qual fechou. Na cidade portenha, as casas de câmbio tiveram uma manhã inusual. Poucas pessoas comprando, mas muitas indo de uma casa a outra e tirando fotos das variações do valor da moeda. “O mercado esperava a vitória do kirchnerismo e já trabalhava com a ideia de um dólar em torno ou um pouco acima dos 50 pesos a partir de hoje. O que não se esperava era o tamanho da derrota do governo. Surgem, então, outras perguntas. O mercado agora não quer respostas deste governo, porque já considera que estará fora em 10 de dezembro, e sim de Alberto Fernández. Querem saber dele agora qual será sua política econômica, que fará com a dívida com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e quem será seu ministro da economia”, disse à reportagem o analista econômico Fausto Spotorno. Para o especialista, “o ideal agora era que governo e oposição se sentassem para conversar e garantir a governabilidade nesse período que falta até o resultado final. Mas isso não parece que vá acontecer por conta da polarização política. Se for assim, o mais lógico é que a inflação aumente no curto prazo”, completou. Enquanto isso, as ações das empresas argentinas em Wall Street caíram 56%.. (Folhapress)
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ECONOMIA ATIVIDADE ECONÔMICA
Sinal de recessão deixa setores em alerta Pelo 2º trimestre seguido, IBC-Br registrou queda e agora ameaça confiança dos agentes econômicos no País ANA CAROLINA DIAS
Espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB) do País, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) sinalizou recessão técnica da economia brasileira após encerrar o segundo trimestre com queda de 0,13%, registrando duas reduções consecutivas no ano. Os números divulgados ontem pelo Banco Central apontaram ainda alta de 0,30% em junho sobre o mês anterior, uma forte desaceleração em relação à taxa de 1,1% em maio, segundo dado revisado que desconsidera os efeitos sazonais. Na comparação com junho de 2018, o IBC-Br apresentou queda de 1,75% e, no acumulado em 12 meses, teve alta de 1,08%. O segundo trimestre terminou com retração de 0,7% na produção industrial do País e, em junho, a redução foi de 0,6%. O volume de serviços recuou 1% e apresentou o pior resultado para o mês em quatro anos. Por outro lado, as vendas no varejo registraram ganhos de 0,1% no mês, mas ainda assim encerraram o segundo trimestre com queda. Os dados do PIB do segundo trimestre serão divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 29 de agosto. No primeiro trimestre, a economia do Brasil teve recuo de 0,2% na comparação com os últimos três meses de 2018, segundo a instituição. Para o economista-chefe da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Guilherme Almeida, a sinalização de uma recessão técnica pode levar uma mensagem negativa para os agentes econômicos em termos de formação de perspectivas para o andamento da economia no restante do ano. “Esse resultado mostra que, pelo menos na primeira metade do ano, as políticas fiscais e monetárias ainda não surtiram efeito para possibilitar um crescimento econômico mais consistente. Essa queda leva a uma leitura negativa por parte dos agen-
tes econômicos e as perspectivas e confiança que esses agentes têm para os próximos seis meses tendem a ser negativamente afetadas”, afirma. No entanto, Almeida ressalta o peso da sazonalidade para o comércio, que, historicamente, tende a apresentar melhores resultados no segundo semestre devido à concentração de importantes datas comemorativas, injeção de renda na economia via 13º salário e geração de empregos temporários no fim do ano. “Apesar desse resultado negativo no primeiro calendário, existem alguns fatores que colaboram para aumentar a atividade econômica do comércio e ainda levam certo otimismo para os empresários no segundo semestre”, enfatiza. O economista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Eudésio Eduim da Silva, também ressalta que a economia do País efetivamente não está em recessão, mas que os indicativos apontam para essa possibilidade caso ocorram eventos, no curto prazo, que possam reverter a situação econômica. Ele destaca ainda que, do ponto de vista da oferta, todos os setores se comportaram aquém do esperado. A indústria e o setor de serviços apresentaram variação negativa enquanto o comércio se manteve estável. Sendo assim, embora o consumo das famílias tenha melhorado de maneira moderada, os investimentos seguem estagnados. “A conjuntura como um todo tem mostrado que a confiança do empresário na economia está muito baixa e, se ele não investir, provoca reflexos no mercado de trabalho. Não existe uma perspectiva de curto prazo para melhorar de maneira significativa a taxa de desemprego”, alerta. Agronegócio - Na análise da coordenadora de assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, a atuação do governo federal tem sido eficaz, com estratégias para buscar um direcionamento
ALISSON J. SILVA/ ARQUIVO DC
Um dos segmentos mais afetados no ano é a indústria, que encerrou o período de abril a junho com recuo de 0,7%
e sinalização melhores. Para ela, são necessárias medidas com foco em equilíbrio fiscal, competitividade, melhora de serviços e liberalização econômica para melhorar o ambiente econômico e permitir que os produtores invistam e tenham condições de continuar atendendo às demandas. “Qualquer sinalização ou investimento realizados provocam uma resposta positiva devido a toda a produtividade e o sustentáculo que o setor produtivo e o agronegócio têm nos últimos anos. Por isso são necessárias essas ações positivas para criar um ambiente melhor na economia e dar continuidade aos investimentos e reverter essa situação”, comenta. Ela lembra que a previsão de crescimento para o PIB no ano ainda é positiva e acredita que o agronegócio tem muito a contribuir nesse sentido. Outro ponto importante para Aline Veloso são medidas que busquem a geração de empregos e a formalização de micro e pequenas empresas, além da disponibilidade
Reformas ganham urgência após indicador Nesse contexto de recessão técnica da economia, as reformas se tornam mais urgentes na avaliação do economista da Fiemg, Eudésio Eduim da Silva. No entanto, ele ressalta que a mudança envolve mais medidas. “Apenas a reforma da Previdência não é suficiente para alavancar o crescimento da economia. Ela pode ajudar a reverter a tendência do aumento da dívida pública, mas a situação exige outras reformas, como a tributária, que vai influenciar a produtividade”, afirma. A percepção positiva na pauta
da Previdência evidencia a importância de atuar nos problemas estruturais e passar também por uma reforma tributária, de acordo com o economista-chefe da Fecomércio-MG, Guilherme Almeida. “O andamento das reformas acende o alerta para os problemas estruturais que o Brasil possui, não somente na carga tributária, mas nos investimentos em infraestrutura, investimentos produtivos, redução da capacidade ociosa da indústria. São problemas que já vêm no cenário econômico do
País e que devem ser de fato revisitados”, explica. Os encaminhamentos de acordos internacionais por meio de um ambiente institucional e com confiança no cenário econômico são importantes na percepção da coordenadora de assessoria técnica da Faemg, Aline Veloso. “As reformas e outras articulações políticas positivas ajudam a gerar um ambiente mais favorável, com acordos melhor organizados e direcionados para atendermos demandas tanto nacionais quanto do comércio internacional”, ressalta. (ACD)
Mercado revê previsão e aponta Selic a 5% em 2019 Brasília - O mercado financeiro continua reduzindo a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, ao final deste ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão é de que a taxa Selic encerre 2019 em 5% ao ano. Na semana passada, a expectativa tinha caído de 5,5% ao ano para 5,25% ao ano. As revisões das expectativas ocorreram após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano, no dia 31 de julho. Para o fim de 2020, a previsão continua em 5,5% ao ano. Também não houve alteração na expectativa para o final de 2021 e 2022: 7% ao ano. PIB - A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a
soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,82% para 0,81% neste ano. Segundo a pesquisa, não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 2,1% em 2020, 2,5% em 2021 e 2022. Ontem, o BC informou que a atividade econômica apresentou retração pelo segundo trimestre seguido. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou queda de 0,13% no segundo trimestre, comparado com o período de janeiro a março deste ano. A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,80% para 3,76%. Não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 3,90%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,5%, em 2022. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional
(CMN), é de 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o comitê aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Dólar - A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano permanece em R$ 3,75 e, para 2020, em R$ 3,80. (ABr)
de recursos que pode influenciar positivamente o consumo voltado para alimentação ou produtos vinculados ao setor. “Quanto mais pessoas entram para o mercado de trabalho, a disponibilidade de recursos para as famílias aumenta e elas consomem
mais, o que também vai acontecer com a liberação do FGTS. Como nosso setor responde rapidamente às demandas que são feitas, acreditamos que, aumentando a disponibilidade de renda, nossa oferta de produtos aumenta e há uma melhora como um todo”, diz.
Clima econômico do País piora na América Latina Rio de Janeiro - O Brasil registrou queda de 6,5 pontos no Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina, passando de 56,5 para 50 pontos entre abril e julho de 2019. O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) em parceria com o instituto alemão Ifo. O Indicador da Situação Atual (ISA) continuou negativo em 75 pontos. Para mudar este quadro, segundo a pesquisadora associada da FGV, Lia Valls, o governo deveria se dedicar mais a medidas que deem impulso direto ao crescimento econômico do País, que ainda tem desemprego elevado. “O que mostrou é que a piora não foi grande, foi uma piora pequena nas expectativas, caiu só 6 pontos”, disse à Agência Brasil. Lia Valls afirmou que a aprovação da reforma da Previdência pode alterar este cenário, mas que não é o único fator. “Pode ser que altere. É como os analistas percebem. A reforma da Previdência não é a única coisa. Tem outras medidas que também são necessárias”, indicou. De acordo com a pesquisadora, ainda não é possível avaliar o impacto que a liberação do FGTS terá na economia. Ela avalia que investimentos em obras de infraestrutura costumam provocar reflexo positivo. O problema é que o governo não tem dinheiro para fazer isso e a saída podem ser as concessões que estão sendo estudadas pela área econômica. “Tem que ver qual é o impacto das concessões que o governo está tentando viabilizar na área de infraestrutura para ver se elas vão surtir efeito. Isso tem realmente um impacto grande no crescimento, mas, por enquanto, são expectativas”, observou. Sexta posição - No ranking de clima econômico da América Latina, o Brasil se manteve na sexta colocação entre 11 países, embora o ICE médio dos últimos quatro trimestres tenha passado de 24,3 pontos negativos para 18,6. Na avaliação de período maior, entre julho de 2013 e abril de 2017, o ICE do Brasil teve queda média de 10,8. Nas expectativas, a média foi positiva de 23,4, mas no indicador da situação atual caiu 33,7 pontos. Na visão da pesquisadora, a piora no clima do Brasil não é
tão acentuada, porque as expectativas pioraram um pouco, mas ainda são favoráveis. “No caso brasileiro, o que chama atenção é a grande diferença das expectativas sendo favoráveis e a situação atual sendo negativa. É uma distância muito grande, como se sempre se estivesse esperando uma melhora, mas as medidas objetivas que estão sendo tomadas, até agora, não conseguissem se refletir em uma melhoria da avaliação econômica do País. É como se ainda estivesse apostando na melhora, mas não se concretiza essa melhora”, ressaltou. O Indicador Ifo/FGV de Clima Econômico (ICE) da América Latina registrou piora pelo segundo trimestre consecutivo, puxado pela queda no Indicador da Situação Atual (ISA), que passou de 47,0 pontos negativos em abril para 67,3 pontos negativos em julho de 2019. Isso representa diferença de 14,3 pontos. Já o Indicador das Expectativas (IE) teve melhora e continua positivo, passando de 9,2 para 17,2 pontos entre abril e julho. Conforme a pesquisa, “a queda do ICE da América Latina foi influenciada pelo cenário internacional, com a volta das tensões associadas à guerra comercial entre a China e os Estados Unidos”. Mundo - O ICE Mundial, que já estava negativo em abril (-2,4 pontos), sofreu nova queda e passou a -10,1 pontos. “As expectativas do mundo estão no negativo desde 2018, muito associada à guerra comercial, às turbulências na China. Houve também uma piora no clima econômico nos Estados Unidos. Então, essas turbulências da guerra comercial se refletem muito nos indicadores do mundo e a gente olha que outras economias pelo mundo também pioraram seu clima econômico”. Além da guerra comercial, a pesquisadora disse que outros fatores colaboram para os indicadores no mundo: a previsão de queda no crescimento chinês, o fato de a Europa não estar em fase boa com o Brexit e, ainda, a previsão da Alemanha reduzir exportações para a China. “A Alemanha é uma economia que pesa muito no clima econômico do mundo e tudo isso ajuda a explicar a queda”, disse. (ABr)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019
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POLĂ?TICA ASSEMBLEIA
MP apura irregularidades em nomeaçþes InquĂŠrito do MinistĂŠrio PĂşblico visa apurar situação de oito servidores lotados em gabinetes da ALMG BrasĂlia - O MinistĂŠrio PĂşblico instaurou inquĂŠrito civil para apurar irregularidades em nomeaçþes feitas pela cĂşpula da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No dia 6 de junho a Folha de S.Paulo mostrou que cargos tĂŠcnicos da Casa estavam sendo ocupados por pessoas livremente indicadas pelos deputados, sem concurso pĂşblico, o que afronta a Constituição e jurisprudĂŞncia do Supremo Tribunal Federal. O procedimento foi aberto no Ăşltimo dia 26 pela 17ÂŞ Promotoria de Justiça de Defesa do PatrimĂ´nio PĂşblico, com o objetivo de apurar a regularidade nas nomeaçþes dos oito servidores listados na reportagem da Folha. De acordo com descrição do MinistĂŠrio PĂşblico, o inquĂŠrito civil ĂŠ instaurado quando hĂĄ “indĂcios fortes de que um direito coletivo, um direito social ou individual indisponĂvel (relativo a meio ambiente, saĂşde, patrimĂ´nio pĂşblico, por exemplo) foi lesado ou sofre risco de lesĂŁo, podendo o fato narrado ensejar futura propositura de ação civil pĂşblicaâ€?. A reportagem identificou ao menos oito casos de pessoas que, apesar de formalmente estarem contratadas para trabalhar em gabinetes
dos polĂticos, pelo regime de recrutamento amplo, ou seja, sem concurso pĂşblico, davam expediente em setores de função eminentemente tĂŠcnica. A jurisprudĂŞncia do STF fixa a determinação, baseada na Constituição, de que servidores que nĂŁo tenham sido escolhidos mediante concurso pĂşblico devem ser exceção e somente se justificam “para o exercĂcio de funçþes de direção, chefia
presidĂŞncia, ocupada pelo deputado Agostinho Patrus (PV). Quatro servidores estavam nomeados sem concurso pĂşblico para, de acordo com os diĂĄrios do Legislativo, trabalhar na presidĂŞncia da Casa. A nomeação de pessoas sem concurso para gabinetes polĂticos ĂŠ uma das exceçþes permitidas pela Constituição. A reportagem constatou, porĂŠm, que os quatro, na
verdade, trabalhavam na GerĂŞncia de Documentação e Informação, na GerĂŞncia de Material e PatrimĂ´nio e na Procuradoria-Geral da Assembleia, ĂłrgĂŁos tĂŠcnicos da Casa. Na ocasiĂŁo, a assessoria da Assembleia disse que as nomeaçþes se deram “em carĂĄter excepcional, para suprir necessidades de trabalhoâ€?, e por falta de recursos para a realização de concursos pĂşblicos.
“Embora esteja estritamente dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere aos gastos com pessoal, a Assembleia suspendeu a realização de concursos pĂşblicos hĂĄ alguns anos em função da situação financeira do Estadoâ€?, afirmou a assessoria, que nĂŁo respondeu Ă s perguntas sobre a regra constitucional e a jurisprudĂŞncia do STF. (Folhapress)
RELAÇÕES EXTERIORES
Ação pretende barrar indicação de Bolsonaro BrasĂlia - O MinistĂŠrio PĂşblico Federal em BrasĂlia entrou com ação civil pĂşblica na Justiça Federal, com pedido de liminar, para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, informou o MPF ontem. A ação defende que o governo brasileiro observe critĂŠrios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomĂĄtica, como reconhecido mĂŠrito em atividades diplomĂĄticas, relevantes serviços diplomĂĄticos
AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO ELETRĂ”NICO SRP NÂş 13/2019. PregĂŁo EletrĂ´nico tipo: Menor preço por Lote. Processo Administrativo nÂş 64/2019. Objeto: Registro de preços para SRVVtYHO FRQWUDWDomR GH HPSUHVD HVSHFLDOL]DGD SDUD IRUQHFLPHQWR GH PDWHULDLV JUiÂżFRV RII VHW ODVHU GLJLWDO SORWWHU GLJLWDO H PDWHULDLV GLYHUVRV 'DWD H KRUD GD DEHUWXUD GDV SURSRVWDV jV KV 'DWD H KRUD GD DEHUWXUD GD VDOD GH GLVSXWD jV KV QR VLWH ZZZ FRPSUDVJRYHUQDPHQWDLV JRY EU (GLWDO GLVSRQtYHO QR VLWH KWWS FUHÂżWR PJ LPSODQWD QHW EU SRUWDOWUDQVSDUHQFLD H QD VHGH GR &5(),72 QD 5XD GD %DKLD Âą ž $QGDU Âą 6DOD Âą &HQWUR Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą &HS GDV K PLQ jV K PLQ H GDV K PLQ jV K PLQ. %HOR +RUL]RQWH GH DJRVWR GH DR. ANDERSON LUĂ?S COELHO - Presidente do CREFITO-4.
FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz Diretoria de Administração
e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocråticas, tÊcnicas ou operacionais�. A jurisprudência do STF tem repercussão geral, ou seja, representa uma posição uniforme do tribunal sobre o tema, o que dispensa a necessidade de que se posicione caso a caso. Um dos gabinetes da Assembleia usados para a burla à exigência de concurso público era o da própria
prestados ao paĂs e ao menos trĂŞs anos de experiĂŞncia de atividades nesse sentido. Se o indicado nĂŁo cumprir tais requisitos, o MPF quer que a Justiça revogue ou suste qualquer tipo de trâmite de nomeação nesse sentido, informou o MinistĂŠrio PĂşblico Federal do Distrito Federal (MPF-DF). Na sexta-feira (9), o partido Cidadania entrou com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que Bolsonaro indique o filho para o cargo de embaixador em Washington.
Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo. A ação do MPF-DF nĂŁo traz consideraçþes a respeito de um suposto nepotismo na indicação. Em despacho na manhĂŁ de ontem, a juĂza federal FlĂĄvia de MacĂŞdo Nolasco deu prazo de atĂŠ dez dias para que a UniĂŁo se manifeste na ação antes de tomar uma decisĂŁo. Ela fez consideraçþes sobre o fato de que o questionamento deveria ter sido feito perante o STF, corte a que caberia avaliar a questĂŁo. Bolsonaro confirmou na semana passada o aval dos
(Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02) O Sr Hermano da Silva Almeida, responsåvel pelo empreendimento denominado Hermano Da Silva Almeida 04538701637, CNPJ - 16.505.244/0001-66, que possui as atividades de Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis, 47.89-0-01 - ComÊrcio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes, Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo QmR HVSHFL¿FDGRV $QWHULRUPHQWH )DEULFDomR GH OHWUDV OHWUHLURV H SODFDV GH TXDOTXHU PDWHULDO H[FHWR OXPLQRVRV )DEULFDomR GH SURGXWRV GLYHUVRV QmR HVSHFL¿FDGRV DQWHULRUPHQWH localizado na Rua Antônia Santos De Oliveira, N° 96, Loja A, Bairro Diamante (Barreiro), CEP – 30.660-160, Belo Horizonte, MG, torna público que protocolizou requerimento de Licença Operacional Corretiva à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.
MINISTÉRIO DA SAĂšDE EXÉRCITO BRASILEIRO 55Âş BATALHĂƒO DE INFANTARIA
AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO
MINISTÉRIO DA DEFESA
Pregão Eletrônico nº 03/2019 Processo nº: 25381.100029/2019-01. IRR/Fiocruz-MG. PE 03/2019 Objeto: Aquisição por SRP de material de expediente. Edital: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 254423. Abertura: 23/08/2019 - 10h.
20(*$ *(5$dÂ2 6 $ Companhia Aberta CNPJ nÂş 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.107 | CĂłdigo CVM 02342-6 $7$ '$ 5(81,Â2 '2 &216(/+2 '( $'0,1,675$dÂ2 5($/,=$'$ (0 '( $*2672 '( '$7$ +25$ ( /2&$/ Realizada no dia 02 de agosto de 2019, Ă s 9:30 horas, no escritĂłrio da Omega Geração S.A. (“Companhiaâ€?), localizado na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.830, Torre 2, 6Âş andar, Conjunto 62, Itaim Bibi, CEP 04543-900. &2192&$dÂ2 ( 35(6(1d$. Dispensada a convocação, nos termos do disposto no artigo 34, § 2Âş, do Estatuto Social, em razĂŁo de estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 0(6$ Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes, que convidou a Sra. LĂvia Mariz Junqueira para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$ Reuniram-se os membros do Conselho de Administração para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumentar o capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, por subscrição particular, para atender a exercĂcios de opçþes no âmbito do Plano de Opção de Compra de Açþes da Companhia; e (ii) autorizar a administração da Companhia a realizar todos os atos necessĂĄrios para efetivar a deliberação anterior. '(/,%(5$dÂŽ(6 ApĂłs anĂĄlise e discussĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas e/ou ressalvas, os membros do Conselho de Administração presentes deliberaram: Aprovar o aumento de capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, por subscrição particular, para atender aos exercĂcios de opçþes no âmbito do Plano de Opção de Compra de Açþes da Companhia, aprovado na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 12 de maio de 2017 Ă s 10:00 horas (“Planoâ€?), e no Regulamento do Primeiro e Segundo Programas de Opção de Compra de Açþes da Companhia, aprovados pelo Conselho de Administração, em 12 de maio de 2017 Ă s 11:00, no valor de R$ 1.437.532,83 (um milhĂŁo, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e trĂŞs centavos), mediante a emissĂŁo de 110.390 (cento e dez mil, trezentas e noventa) açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; sob preço de emissĂŁo de R$ 13,0223 por ação. Nos termos do § 3Âş do artigo 171 da Lei nÂş 6.404/1976 e do § 2Âş do artigo 6Âş do Estatuto Social da Companhia, nĂŁo hĂĄ direito de preferĂŞncia aos demais acionistas. As açþes serĂŁo subscritas por participante do Plano, mediante a assinatura do boletim de subscrição, arquivado na sede da Companhia. As açþes ora emitidas participarĂŁo, em igualdade de condiçþes com as demais açþes, de todos os benefĂcios e vantagens que vierem a ser declarados a partir da presente data, inclusive a dividendos e eventuais remuneraçþes de capital que vierem a ser aprovados, de forma integral. Em decorrĂŞncia da emissĂŁo de açþes ora aprovada, bem como do aumento do capital social da companhia em virtude das Incorporaçþes, o capital social da Companhia, de R$ 1.830.297.166,93 (um bilhĂŁo, oitocentos e trinta milhĂľes, duzentos e noventa e sete mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e trĂŞs centavos), passa a ser de R$ 1.831.734.699,76 (um bilhĂŁo, oitocentos e trinta e um milhĂľes, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), dividido em 137.156.999 (cento e trinta e sete milhĂľes, cento e cinquenta e seis mil, novecentas e noventa e nove) açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessĂĄrios Ă efetivação das deliberaçþes acima. (1&(55$0(172 Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. SĂŁo Paulo, 02 de agosto de 2019. 0HVD: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto – Presidente; LĂvia Mariz Junqueira – SecretĂĄria. 0HPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SUHVHQWHV: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto; Antonio Augusto Torres de Bastos Filho; Eduardo Silveira Mufarej; Gustavo Barros Mattos; Kristian Schneider Huber; Eduardo de Toledo; Gustavo Rocha Gattas; e Ivan Guetta. A presente ata ĂŠ cĂłpia fiel da versĂŁo lavrada em livro prĂłprio SĂŁo Paulo, 02 de agosto de 2019. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto – Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO LĂvia Mariz Junqueira – - SecretĂĄria.
AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico - nÂş 12/2019 – UASG 160122 Objeto: Serviço comum de Engenharia – Contratação de pessoa jurĂdica especializada em recuperação de telhado. Total de itens: 01. Retirada do Edital e entrega das Propostas a partir de 12/08/2019, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 27/08/2019, Ă s 13:30 horas, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Contato: Seção de Aquisiçþes, Licitaçþes e Contratos (SALC) - (38) 3213 8290. Montes Claros - MG, 8 de agosto de 2019. RODRIGO BENEDITO NICOLINI - Ten Cel Ordenador de Despesas do 55Âş BI
CONSTRUTORA CAPARAĂ“ S/A CNPJ/MF 17.202.383/0001-83 - NIRE 3130004465-3 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 03 DE JUlHO DE 2019 DATA, HORA E LOCAL: Aos 03 (trĂŞs) dias do mĂŞs de julho de 2019, realizou-se, Ă s 10 (dez) horas, na sede social da Construtora CaparaĂł S/A (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua ParaĂba, n. 550, 24Âş andar, Bairro FuncionĂĄrios, CEP 30.130-141. PUBLICAÇÕES LEGAIS: Dispensadas as publicaçþes legais de convocação, em razĂŁo da presença da totalidade das acionistas, na forma do §4Âş do art. 124 da Lei n. 6.404/1976. PRESENÇA E INSTALAĂ‡ĂƒO: 9HULÂżFDGD D SUHVHQoD GH DFLRQLVWDV UHSUHVHQWDQGR D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO FRQIRUPH DVVLQDWXUDV DSRVWDV DR ÂżQDO GD SUHVHQWH ata e constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Maria Cristina Oliveira Moura Valle. SecretĂĄria: Daniella Bruzzi Curi Oliveira. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a alienação e efetiva transferĂŞncia do ImĂłvel constituĂdo pelo Apartamento n.Âş 302 do EdifĂcio Residencial Albert ScharlĂŠ, localizado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Engenheiro Albert ScharlĂŠ, n. 30, Bairro Luxemburgo, CEP 30.380-370, registrado sob a matrĂcula de n. 148.695 do CartĂłrio do 3Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte, conforme CONTRATO PARTICILAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL, assinado em 08 de maio de 2019. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Instalada a Assembleia, foram feitas a leitura e a discussĂŁo da Ordem do Dia, bem como dos documentos pertinentes Ă matĂŠria, e os acionistas presentes Ă Assembleia, representando a totalidade do capital social da Companhia, deliberaram, de forma unânime e sem quaisquer ressalvas, aprovar a venda e efetiva transferĂŞncia da propriedade do Apartamento n.Âş 302 do EdifĂcio Residencial Albert ScharlĂŠ, localizado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Engenheiro Albert ScharlĂŠ, n. 30, Bairro Luxemburgo, CEP 30.380-370, registrado sob a matrĂcula de n. 148.695 do CartĂłrio do 3Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte, pelo preço ajustado de R$ 1.378.500,00 (hum milhĂŁo, trezentos e setenta e oito mil e quinhentos reais), CONTRATO PARTICILAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL, assinado em 08 de maio de 2019, sendo os compradores DANILO DE FIGUEIREDO MEDRADO, inscrito no CPF sob o n.Âş 012.100.856-82, portador da carteira de identidade MG-6.913.622 SSP/MG e THAIS FERREIRA GONTIJO E SILVA MEDRADO, inscrito no CPF sob o n.Âş 013.428.336-86, portador da carteira de identidade MG-10.118.233 SSP/MG. ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES 3RU ÂżP RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP R arquivamento desta ata perante o Registro de Empresas e que as publicaçþes legais sejam feitas e os livros societĂĄrios transcritos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, observadas as formalidades legais, lavrou-se esta ata em livro prĂłprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: MESA: Presidente: Maria Cristina Oliveira Moura Valle; SecretĂĄria: Daniella Bruzzi Curi Oliveira. ACIONISTAS: Ney Moreira Bruzzi, Maria Cristina Oliveira Moura Valle, Juliana Gontijo Bruzzi, Isabela Gontijo Bruzzi BerquĂł, Thereza Cristina Gontijo Bruzzi Curi, e Daniel Gontijo Bruzzi. &HUWLÂżFDPRV TXH HVWD p FySLD ÂżHO GD DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Mesa: Maria Cristina Oliveira Moura Valle - Presidente; Daniella Bruzzi Curi Oliveira - SecretĂĄria. -8&(0* &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
EDITAL - CORECON-MG Sistema Eleitoral EletrĂ´nico - Web Voto CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10ÂŞ REGIĂƒO - MG Nos termos da Resolução nÂş 1.981, de 23/10/2017, nÂş 1.992, de 28/05/2018, e nÂş 2012, de 30/05/2019, do Conselho Federal de Economia COFECON, faço saber que no dia 29 de outubro de 2019, a partir das 8 (oito) horas, atĂŠ o dia 31 de outubro de 2019, Ă s 20 (vinte) horas (horĂĄrio RÂżFLDO GH %UDVtOLD ') QR VtWLR HOHWU{QLFR ZZZ YRWDHFRQRPLVWD RUJ EU R TXDO QDTXHOH SHUtRGR SRGHUi VHU DFHVVDGR GH TXDOTXHU SDUWH GR %UDVLO RX GR H[WHULRU VHUmR UHDOL]DGDV HOHLo}HV SDUD UHQRYDomR GR ž terço, composto de 03 (trĂŞs) Conselheiros Efetivos e 03 (trĂŞs) Suplentes do Corecon, com mandato de 3 (trĂŞs) anos: 2020 a 2022; e de 1 (um) 'HOHJDGR (OHLWRU (IHWLYR H XP 6XSOHQWH MXQWR DR &ROpJLR (OHLWRUDO GR &2)(&21 2 SUD]R SDUD UHJLVWUR GH FKDSDV QR &RUHFRQ 0* VHUi GH 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, encerrandoVH jV GH]HVVHWH KRUDV GR GLD 2 UHJLVWUR GDV FKDSDV VHUi IHLWR QD VHGH GHVWH &RQVHOKR ORFDOL]DGD QD 5XD 3DUDtED Qž 6DYDVVL %HOR +RUL]RQWH 0* QR KRUiULR GDV QRYH jV GH]RLWR horas. A votação dar-se-ĂĄ mediante senha individual fornecida pelo COFECON aos Economistas adimplentes (na hipĂłtese de parcelamento
de dÊbitos, adimplente com as parcelas vencidas atÊ 17/10/2019) e UHPLGRV LQWHJUDQWHV GR &ROpJLR (OHLWRUDO 'H¿QLWLYR FRQVWLWXtGR DWp R GLD 2 YRWR VHUi H[HUFLGR GLUHWDPHQWH SHOR (FRQRPLVWD 1mR haverå voto por procuração. Na impossibilidade de o eleitor dispor de FRPSXWDGRU R &RUHFRQ 0* GLVSRQLELOL]DUi HP VXD VHGH ORFDOL]DGD QD 5XD 3DUDtED Qž 6DYDVVL %HOR +RUL]RQWH 0* QR KRUiULR GDV QRYH jV GH]RLWR KRUDV FRPSXWDGRU FRQHFWDGR j LQWHUQHW FRP R REMHWLYR GH UHFHEHU D YRWDomR 2V WUDEDOKRV GH DSXUDomR VHUmR UHDOL]DGRV HP 31/10/2019, às 20 (vinte) horas, nas dependências da sede do Corecon0* LPHGLDWDPHQWH DSyV R HQFHUUDPHQWR GR SHUtRGR GH YRWDomR $ &RPLVVmR (OHLWRUDO VHUi FRQVWLWXtGD SHORV (FRQRPLVWDV $GULDQR 0LJOLR 3RUWR SUHVLGHQWH /RXULYDO %DWLVWD GH 2OLYHLUD -~QLRU H (PPDQXHOH $UD~MR GD 6LOYHLUD FRPR WLWXODUHV H $QW{QLR GH 3iGXD 8ELUDMDUD H 6LOYD FRPR VXSOHQWH VHQGR VXD SULPHLUD UHXQLmR UHDOL]DGD QR GLD GH VHWHPEUR GH jV GH]HVVHWH KRUDV QD VHGH GR &RUHFRQ 0* %HOR +RUL]RQWH GH DJRVWR GH 3DXOR 5REHUWR 3DL[mR %UHWDV 3UHVLGHQWH &25(&21 0*
Estados Unidos para a indicação de Eduardo ao cargo de embaixador em Washington, o que deve ocorrer de forma oficial nos próximos dias. Para ser nomeado embaixador nos EUA, Eduardo terå que ser sabatinado e aprovado tanto pela Comissão de Relaçþes Exteriores do Senado como pelo plenårio da Casa. Ao defender a indicação do filho, o presidente destaca o fato de Eduardo ser o presidente da Comissão de Relaçþes Exteriores da Câmara e falar inglês e espanhol, alÊm de ter morado nos Estados Unidos.
Argentina - O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Argentina pode enfrentar uma crise migratĂłria, com cidadĂŁos deixando o paĂs em direção ao Brasil, caso a oposição ao presidente Mauricio Macri vença as eleiçþes de outubro, como aconteceu em uma votação primĂĄria no domingo. O neoliberal Macri, que ĂŠ aliado de Bolsonaro, sofreu uma dura derrota para o candidato de centro-esquerda Alberto FernĂĄndez nas eleiçþes primĂĄrias argentinas, indicando a derrota do presidente na votação presidencial deste ano. (Reuters)
A Sra. Ângela Aparecida Costa, responsåvel pelo empreendimento denominado PELLUCCI GOURMET RESTAURANTE E LACNHOENETE LTDA inscrita no CNPJ 16.527.063/0001-30, fornecedora de alimentos prepados para consumo, estabelecida å Stael Mary Bicalho Motta Magalhães, nº 269- Loja 20- Bairro Belvedere em Belo Horizonte/ Minas Gerais Cep 30320-760, torna público que protocolizou requerimento de Licença Ambiental inicial à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.
Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD Bomix Indústria de Embalagens LTDA 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO .
Ricardo Coelho Guedes, torna pĂşblico que obteve da SuperintendĂŞncia Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, por meio do Processo Administrativo nÂş 03764/2004/003/2016, Licença de Operação Corretiva, para bovinocultura de leite; cultura de cana-de-açúcar sem queima; culturas anuais, excluindo a olericultura; bovinocultura de corte (extensivo); e resfriamento e distribuição do leite associados Ă atividade rural de produção de leite, na Fazenda CafundĂł, municĂpio de Monjolos/MG, vĂĄlida pelo prazo de 10 (dez) anos, condicionada ao cumprimento do Plano de Controle Ambiental.
Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD ABTM Empreendimentos LTDA 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO
NOTIFICAĂ‡ĂƒO II
NOTIFICAĂ‡ĂƒO I
1RWL¿FDPRV DR DVVRFLDGR VALE DO SOL TRANSPORTES LTDA - MAT: 2829 DSyV YiULDV WHQWDWLYDV GH ID]r OR YLD SRVWDO EDVHDQGR QRV QR &DStWXOR ,9 $UWLJR ,QFLVR ,, /HWUD & TXH SRU GHOLEHUDomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HVWi VHQGR DSOLFDGR DR UHIHULGR DVVRFLDGR j GHFLVmR SUHYLVWD QR &DStWXOR ,9 $UWLJR 3DUiJUDIRV ž H ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &223(5758&. -RVp -RmR GH 6RX]D 'LUHWRU $GP )LQDQFHLUR &223(5758&. /7'$
1RWLÂżFDPRV DR DVVRFLDGR WELLINGTON BUENO DA SILVA - MAT: 3844 DSyV YiULDV WHQWDWLYDV GH ID]r OR YLD SRVWDO TXH R PHVPR HVWD GHVFXPSULQGR RV LWHQV ,, H 9,, $UWLJR GR HVWDWXWR GD &223(5758&. H TXH HP FRQVHT rQFLD GLVVR HVWi VXMHLWR DR GLVSRVWR QRV LWHQV H GR 7tWXOR &DStWXOR 6HomR GR 5(*,0(172 '2 )81'2 '( &203(16$dÂ2 H R GLVSRVWR QR SDUiJUDIR ž GR $UWLJR GR HVWDWXWR GD &223(5758&. -RVp -RmR GH 6RX]D 'LUHWRU $GP )LQDQFHLUR &223(5758&. /7'$
AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO ELETRĂ”NICO SRP NÂş 12/2019. PregĂŁo EletrĂ´nico tipo: Menor preço por Lote. Processo Administrativo nÂş 59/2019. Objeto: Registro de preços para possĂvel aquisição de material de consumo. Data e hora da abertura das propostas: 26/08/2019, Ă s 10:00 hs. Data e hora da abertura da sala de disputa: 26/08/2019, Ă s 10:30 hs no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital disponĂvel no site KWWS FUHÂżWR PJ LPSODQWD QHW EU SRUWDOWUDQVSDUHQFLD H QD VHGH GR &5(),72 QD 5XD GD %DKLD Âą ž $QGDU Âą 6DOD Âą &HQWUR Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą &HS GDV K PLQ jV K PLQ H GDV K PLQ jV K PLQ. %HOR +RUL]RQWH GH DJRVWR GH DR. ANDERSON LUĂ?S COELHO - Presidente do CREFITO-4.
6HFUHWDULD 'D � 9DUD &tYHO 'D &RPDUFD 'H %HOR +RUL]RQWH (GLWDO GH &LWDomR GH 0DULDQH &ULVWLQD 5LRV 6LOYHLUD 2OLYHLUD LQVFULWD QR &13- HVWDEHOHFLGD QD $Y 'RXWRU &ULVWLDQR *XLPDUmHV Qž EDLUUR 3ODQDOWR %HOR +RUL]RQWH H 0DULDQH &ULVWLQD 5LRV 6LOYHLUD 2OLYHLUD EUDVLOHLUD VROWHLUD LQVFULWD QR &3) Qž GRPLFLOLDGD QR PHVPR HQGHUHoR DFLPD GHVFULWR 3UD]R GLDV 2 'U /XL] *RQ]DJD 6LOYHLUD 6RDUHV 00 -XL] GH 'LUHLWR GD 'pFLPD 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH &DSLWDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV HP SOHQR H[HUFtFLR GH VHX FDUJR QD IRUPD GD OHL HWF )D] VDEHU D WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SHUDQWH HVWD 6HFUHWDULD WUDPLWD DomR 0RQLWyULD DIRUDGD SRU +6%& %$1. %5$6,/ 6 $ SURFHVVR Qž DOHJDQGR VHU FUHGRUD GH 5 DWXDOL]DGRV DWp GH MXOKR GH ( HVWDQGR D SDUWH Up HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR VHUYH R SUHVHQWH SDUD FLWi OD SDUD SDJDU R GpELWR GHQWUR GR SUD]R GH GLDV SRGHQGR R UpX QHVWH PHVPR SUD]R RIHUHFHU HPEDUJRV FRP HIHLWR FRQWHVWDWyULR VRE SHQD GH VH FRQYHUWHU HP PDQGDGR H[HFXWLYR $WHQGLGR R SHGLGR QR SUD]R OHJDO ILFDUi R GHPDQGDGR LVHQWR GDV FXVWDV SURFHVVXDLV DUW † ž &3& (P FDVR GH UHYHOLD VHUi QRPHDGR FXUDGRU HVSHFLDO $VVLP YDL R SUHVHQWH GHYLGDPHQWH SXEOLFDGR H DIL[DGR QR iWULR GR )yUXP %HOR +RUL]RQWH GH MXOKR GH . H
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EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA. RERRATIFICAĂ‡ĂƒO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA realizada dia 24 de abril de 2019. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MĂšTUO DOS EMPREGADOS DA TEKSID DO BRASIL LTDA. E NEMAK ALUMĂ?NIO DO BRASIL LTDA. CNPJ NÂş. 04.249.235/0001-72 – NIRE NÂş: 3140004174-5. A Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Economia e CrĂŠdito MĂştuo dos Empregados da Teksid do Brasil Ltda. e Nemak AlumĂnio do Brasil Ltda., no uso das atribuiçþes legais e estatutĂĄrias, convoca os associados desta cooperativa em nĂşmero de 2.293 (dois mil duzentos e noventa e trĂŞs), em pleno gozo de seus GLUHLWRV VRFLDLV SDUD D $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD GH UHUUDWLÂżFDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD UHDOL]DGD no dia 24/04/2019, a ser realizada no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2019, na sede da cooperativa, situada Ă Rua Senador Giovanni Agnelli n.Âş 230 a 906, bairro Distrito Industrial Paulo Camilo Norte, na cidade de Betim/ MG, em primeira convocação Ă s 13:00 horas com a presença de 2/3 (dois terços), do nĂşmero total de associados. &DVR QmR KDMD Q~PHUR OHJDO SDUD LQVWDODomR ÂżFDP GHVGH Mi FRQYRFDGRV SDUD D VHJXQGD FRQYRFDomR jV KRUDV no mesmo dia e local com a presença de metade mais 1 (um) do nĂşmero total de associados. Persistindo a falta de “quĂłrum legalâ€?, a Assembleia realizar-se-ĂĄ no mesmo dia e local, em terceira e ultima convocação Ă s 15:00 horas com a presença de, no mĂnimo, 10 (dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Pauta da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a) 5DWLÂżFDomR GD (OHLomR SDUD R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GHOLEHUDGD QD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD GH b) 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH JHUDO VHP FDUiWHU GHOLEHUDWLYR Betim, 13 de agosto de 2019. Fabiola de Melo Pires - Presidente do Conselho de Administração
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019
LEGISLAÇÃO FABIO RODRIGUES-POZZEBOM / ABR
OPERAÇÃO ACRÔNIMO
PF faz apreensão de R$ 60 mil na casa de Pimentel Ex-governador é suspeito de crime eleitoral A Polícia Federal (PF) cumpriu ontem dois mandados de busca e apreensão em dois endereços ligados ao ex-governador Fernando Pimentel (PT). As buscas foram realizadas em um endereço residencial e em um escritório, localizados no mesmo prédio. Pimentel foi quem recebeu a PF em um dos endereços. Foram apreendidas mídias eletrônicas e valores em dinheiro. O montante ainda não foi calculado, por ter sido apreendido em moeda estrangeira, como dólares, libras esterlinas e euro. A estimativa é que o total, somado a valores em reais, chegue a R$ 60 mil. A operação batizada de Monograma é um desdobramento da Operação Acrônimo
deflagrada em 2015 e que investiga o ex-governador de Minas Gerais. Como Pimentel não foi reeleito em 2018 e, portanto, perdeu a prerrogativa de foro, a investigação passou do âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Justiça Eleitoral em junho deste ano. A 32ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte autorizou ontem os mandados, que buscam apurar fatos levantados na segunda e na nona fase da Operação Acrônimo, entre 2015 e 2016. Segundo a Polícia Federal, há suspeita de crime eleitoral. A campanha de 2014 de Pimentel teria recebido doações por meio de caixa 2 da OAS por ajudar a empresa com
contratos no Uruguai. Empresas de consultoria contratadas pela campanha simularam a prestação de serviços para receber vantagem ilícita em valores que passam de R$ 3 milhões, pagos em cinco parcelas, em dinheiro. A investigação também apura falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. O objetivo da operação de hoje foi buscar o vínculo de Pimentel com as empresas que teriam movimentado os valores, o que teria ocorrido quando ele ainda ocupava o cargo de ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo de Dilma Rousseff. Os fatos apurados apareceram em delação premiada de Benedito Rodrigues
Pimentel é investigado por supostas doações recebidas por meio de caixa 2 da OAS
de Oliveira Neto, o Bené, empresário que trabalhou na campanha petista. “Os fatos que estão ali precisavam de um reforço. Esses fatos seriam a relação do ex-governador com as empresas em questão”, diz o delegado Marinho Rezende. “Café requentado” - O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que a operação de ontem é “café requentado”. Mais cedo, por
meio de nota, ele disse estranhar a medida por se referir a fatos de 2014. “Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que carateriza essa busca e apreensão”, diz o texto da defesa. À reportagem, Pacelli afirmou que os valores apreendidos pela polícia constam na declaração de Imposto de Renda de Pimentel e tem origem comprovada. Ele também disse
que irá pedir a restituição dos bens à PF. O advogado também diz que o ex-governador não tem qualquer relação com a OAS. Por meio de nota, a OAS disse apenas que “tem contribuído com as autoridades competentes e com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos que se façam necessários” e que pretende concluir os acordos de leniência. (Folhapress)
REFORMA TRIBUTÁRIA
Cintra propõe criar imposto sobre transações São Paulo - O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, admitiu ontem o risco de distorções derivadas de um imposto sobre transações financeiras, reconhecido por ele como “espécie de mesmo gênero” que a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas ponderou ser preferível uma alíquota de 2% desse tributo do que um IVA de “30%, 35%”. Cintra, porém, disse que o projeto a ser apresentado pelo governo na próxima semana não incluirá uma alíquota específica, e que essa taxa ainda precisará ser objeto de debate com a sociedade. O chefe da Receita reconheceu as distorções do tributo sobre pagamentos, sobretudo por causa do efeito cumulativo da cobrança. Mas, segundo ele, é preciso comparar modelos. “Mesmo cumulativo, a alíquota sendo baixa o nível de distorção, de cumulatividade implícita nesse modelo, é mais baixo do que com um IVA de alíquota mais alta”, afirmou em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Cintra disse que já realizou estudos que concluíram que a distorção pela cobrança do imposto seria amenizada em equilíbrio com o IVA, e que o polêmico tributo aumentaria a base tributária em “aproximadamente 30%”. Sonegação - “Isso significa que 30% do nosso PIB que hoje estão na economia subterrânea - na economia formal, porém praticando evasão e sonegação - e na economia informal serão incorporados por esse novo tributo. Não há outro tributo capaz de alcançar essas bases a não ser um sobre pagamentos”, acrescentou. A Receita estima R$ 400 bilhões sonegados de uma arrecadação prevista de R$ 1,4 trilhão. A cobrança do imposto sobre pagamentos financiaria
a desoneração da folha de pagamentos das empresas, o que para o governo seria um estímulo a contratações, ajudando a impulsionar a economia. Cintra estimou que a total isenção sobre folha ocorreria num prazo de um a dois anos. A ideia de taxar operações de pagamento tem sofrido críticas inclusive dentro do governo, por lembrar a antiga CPMF, extinta em 2007. Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo não tem planos de recriar a CPMF. Cintra disse que a ideia da Contribuição Previdenciária não é dificultar operações no mercado financeiro, mas sim “blindá-los” de tributação cumulativa. Segundo ele, a “blindagem” se dará a partir de “contas especiais” que serão marcadas e estariam livres da incidência do imposto. “É uma sistemática que vai blindar o sistema financeiro de toda e qualquer incidência cumulativa.” O secretário voltou a falar sobre o mecanismo chamado por ele de “gangorra” --que permitiria ajuste na proporção na qual IVA e
DIVULGAÇÃO
imposto sobre pagamentos bancariam a desoneração da folha de pagamentos. A proposta de reforma tributária a ser apresentada pelo governo terá três eixos: imposto sobre pagamentos, IVA federal (para reunir tributos como PIS, Cofins e IOF) e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Deduções do IR - Cintra disse ontem que o governo estuda impor restrições a deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), numa mudança em relação à indicação dada na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que as deduções de educação e saúde poderiam ser extintas. “Vamos estabelecer um teto que seja justo, estaremos limitando o benefício do atendimento de saúde na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física”, disse ele a jornalistas. Em evento do BTG Pactual na semana passada, Guedes criticou a possibilidade de deduções do IR e se disse favorável ao fim das deduções. “Você bota uma alíquota de 27,5% e deixa o
Marcos Cintra diz que projeto de reforma do governo será apresentado na próxima semana
cara deduzir, ficar juntando papelzinho de dentista. Isso é regressivo, ineficiente, melhor tirar todas as deduções e baixar a alíquota. É muito mais simples”, afirmou na ocasião. Do lado do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a ideia é reduzir a alíquota para o “patamar de 20% a 25%”, ante os atuais 34%, com mudanças na metodologia de cálculo do chamado
lucro justo das empresas. O secretário criticou ainda a adoção pelo Brasil de regras contábeis internacionais, que de acordo com ele obriga as empresas a fazer cálculos de lucro contábil e tributável. “Vamos nos distanciar das regras contábeis internacionais e adotar princípios mais objetivos para apurar lucro tributável das empresas.” Cintra admitiu que a gran-
de dificuldade atual para se fazer uma reforma tributária desejável é o elevado número de entes federativos no Brasil, de quase 6 mil, mas que o governo terá debate “harmônico” com estados na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e que poderá haver inclusive transferência de base tributária para essas unidades federativas. (Reuters)
Câmara rejeita volta da CPMF, garante Maia
São Paulo - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurou ontem que uma eventual tentativa de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não será aprovada na Câmara dos Deputados «em hipótese nenhuma» e defendeu uma reforma tributária que inclua também estados e municípios, e não apenas os tributos federais, como pretende a proposta a ser encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Em evento do Banco Santander, em São Paulo, ao lado do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, Maia também disse que Toffoli sugeriu uma “boa ideia” que é a retirada de temas tributários do texto constitucional. O presidente da Câmara citou diversos desafios a serem enfrentados na reforma tributária, após a Casa ter concluído a análise da reforma da Previdência na semana passada. “A única certeza que eu tenho - e falo com toda liberdade, até porque o presidente da República também já falou, não fica parecendo que é um conflito meu com a equipe econômica-- é que nós não vamos retomar a CPMF
na Câmara em hipótese nenhuma”, disse Maia. “Nós comandamos o fim da CPMF, eu era o presidente nacional do DEM em 2007, o DEM comandou isso, não é na minha presidência na Câmara dos Deputados que eu vou recriar esse imposto, que é ruim, que é cumulativo, que é ruim para a sociedade. Essa é a única certeza”, garantiu. Na última sexta-feira, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi indagado se haveria a criação de um imposto sobre movimentação financeira, e respondeu que, em relação à CPMF, que disse que era sobre o que poderia falar, não
haveria a recriação.
Zona Franca - Entre os demais desafios a serem enfrentados em uma reforma tributária, Maia apontou a questão da Zona Franca de Manaus, tema caro a deputados e senadores da região Norte. “A gente tem que dar uma solução para a Zona Franca. Não dá para, da noite para o dia, acabar com a Zona Franca, mas também não dá para manter pelos próximos 30 anos a mesma estrutura que a Zona Franca tinha no passado e que tem hoje”, afirmou. O governo Bolsonaro tem indicado que enviará ao
Congresso uma proposta de reforma tributária que trate apenas de impostos federais. Há também propostas sobre o tema na Câmara e no Senado. Maia afirmou que uma reforma do sistema de tributos que não inclua estados e municípios não seria eficaz e negou que haverá disputas entre Câmara e Senado neste tema. “Reforma tributária sem tratar dos Estados não parece uma reforma eficaz”, disse Maia. O presidente da Câmara também disse considerar importante se retirar da Constituição “o máximo que pudermos” de questões tributárias. (Reuters)
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AGRONEGÓCIO
agronegocio@diariodocomercio.com.br
EXPORTAÇÕES
DECLARAÇÃO
Proprietários rurais têm até De janeiro a julho, valor das negociações do Estado junto ao exterior teve leve recuo de 0,1% 30 de setembro para enviar DITR
Vendas de Minas ficam estáveis no ano
PAULO WHITAKER/REUTERS
MICHELLE VALVERDE
As exportações do agronegócio de Minas Gerais somaram US$ 4,4 bilhões nos primeiros sete meses do ano, valor que ficou praticamente estável em relação ao mesmo período do ano anterior, com pequena variação negativa de 0,1%. Em relação ao volume, foi observada retração de 8,8%, com o embarque de 5,64 milhões de toneladas de produtos da agricultura e pecuária. No período, o café manteve os resultados positivos, porém, os embarques do grupo da soja recuaram. Os dados são da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais. Segundo o levantamento, o café, principal produto da pauta exportadora do agronegócio estadual, apresentou alta de 31,3% no valor embarcado, encerrando os primeiros sete meses de 2019 com fatura- As exportações de café cresceram, em faturamento, 31,3% no período, mas não impediram o impacto gerado no resultado pela queda da soja mento de US$ 1,99 bilhão. Em volume, o aumento foi de 60,2%, sendo destinadas ao mercado internacional 925,6 mil toneladas de café. O proSão Paulo - A trading global de sua produção, neste ano deverá se na China, diz que, independentemente duto é responsável por 45,1% commodities Louis Dreyfus Company beneficiar igualmente. da questão comercial, a Dreyfus vê dos embarques do setor. está preparada para uma repetição de Segundo uma compilação de dados um cenário positivo para o Brasil no No período, a tonelada um atípico forte fl uxo de exportação de movimentação nos portos feita longo prazo. de café foi negociada a US$ de soja do Brasil na segunda metade pela Reuters, a Dreyfus foi a que mais A empresa já concentra no Brasil um 2.158, variação negativa de 18% do ano, desta vez com a Argentina elevou os volumes de exportação de terço de seus ativos globais. frente ao valor de US$ 2.633 também aproveitando a oportunidade, soja no Brasil no ano passado, com “Quando a gente olha para o futupraticado em igual intervalo em meio à continuação da disputa ganhos de 28%. ro, acreditamos que a demanda por de 2018. comercial entre os Estados Unidos Parada explicou que o cenário con- alimentos vai continuar crescendo no (EUA) e a China, disse à Reuters o tinua imprevisível, principalmente mundo. O grosso desse crescimento não Soja desaponta - Outro imprincipal executivo da empresa no porque a guerra comercial EUA-China vai ser no Brasil, vai ser na Ásia, mas portante produto, o complexo adquiriu um viés não somente técnico. para atender essa demanda crescente, País. soja encerrou o intervalo com Dreyfus, que forma com ADM, “No fundo, a guerra comercial é uma essa produção será fundamentalmente queda, o que contribuiu para Bunge e Cargill o grupo ABCD das questão política. O que está por trás é brasileira, então o País é ‘core’ para a a estagnação das exportações maiores tradings globais de commodities, componente político muito grande, por empresa”, afirma. do setor, uma vez que a olefoi aquela que mais se benefi ciou do isso é difícil saber o que vai acontecer”. “Essa é uma visão que a empresa aginosa responde por 19,9% fl uxo anormal no ano passado, quando Mas ele afi rmou que a empresa está já tinha há algumas décadas, ela foi dos embarques do agronegócio chineses deixaram de comprar a soja preparada para reagir rapidamente, muito verdade nos últimos dez anos, e estadual. norte-americana e focaram em peso ajustando os fl uxos de embarques, é verdade quando a gente olha o plano De acordo com os dados, as no produto brasileiro. principalmente após os grandes invesda empresa para o futuro”, acrescentou. exportações do complexo soja Normalmente, o Brasil exporta mais timentos feitos no Brasil nos últimos Questionado sobre algumas crítiretraíram 35,2% em valor, ensoja na primeira metade do ano, com anos, que elevaram a capacidade da cas de grupos ambientalistas sobre o cerrando o período de janeiro potencial de maior produção agrícola os Estados Unidos dominando os empresa de operar no chamado Arco a julho com movimentação de negócios na segunda metade, devido Norte, onde estão novas rotas de ex- no Brasil causar aumento do desmataUS$ 883,6 milhões, ante US$ aos períodos distintos das colheitas portação de grãos. mento, o executivo afirmou que existem 1,36 bilhão registrados em nos dois hemisférios. A empresa investiu quase R$ 1 bilhão áreas agricultáveis suficientes no País igual intervalo de 2018. Em “Caso a guerra comercial continue, para elevar a produção sem que seja em armazenagem e logística no Norte volume, a queda chegou a necessário avançar sobre florestas. deve acontecer uma coisa parecida do Brasil. Ela agora opera 64 barcaças e 28,8%, com a venda ao exterior este ano. A soja dos EUA fi cará menos possui uma estação de transbordo no “Seria possível quase triplicar a área de 2,36 milhões de toneladas. Rio Tapajós. Também tem expandido competitiva, então o Brasil deverá sim de agricultura sem tocar em florestas”, Somente nos embarques exportar volume maior, provavelmente a capacidade no porto de Itaqui, no destacou, referindo-se à possibilidade de soja em grãos o recuo foi mais do que a gente esperava e projeMaranhão, em uma joint-venture com de conversão de áreas de pastagens de 43,5% no faturamento, que tava”, disse à Reuters Murilo Parada, as tradings Amaggi e ZEN-NOH. degradadas em áreas agricultáveis. ficou em US$ 713,6 milhões. presidente-executivo da Dreyfus no Parada diz que a trading mantém Ao todo, foram destinadas ao Brasil. Demanda crescente Parada, um um código de conduta rígido com seus mercado externo 2 milhões de Para ele, a Argentina, que no ano engenheiro agrônomo formado na agricultores parceiros, exigindo que toneladas do produto, volume passado não pôde se aproveitar da Esalq/USP que assumiu as operações respeitem integralmente a legislação 35,5% inferior. brasileiras da Dreyfus em 2017, após oportunidade da guerra comercial local tanto na questão ambiental como Já as exportações de farelo porque uma seca afetou severamente um período de trabalho pela empresa social. (Reuters) de soja cresceram 73,2% em
Soja nacional pode se beneficiar novamente de “guerra”
receita, US$ 161,6 milhões, e 89,2% em volume, 324,7 mil toneladas. As exportações de óleo de soja subiram 19,5% em volume, com o embarque de 12,9 mil toneladas. O faturamento chegou a US$ 8,28 milhões, alta de 6,4%.
Carnes - Respondendo por 11,7% das exportações mineiras do agronegócio, o grupo das carnes encerrou o intervalo com avanço de 15,4% no valor gerado com os embar-
ques, que alcançou US$ 516,7 milhões. O volume destinado ao mercado internacional ficou 3,8% menor e somou 152,7 mil toneladas. Dentre os produtos que compõem o grupo, destaque para a carne bovina, cujo embarque somou 91,3 mil toneladas, variação positiva de 23,9%. O faturamento chegou a US$ 372,3 milhões, 21,1% superior. No período, os embarques de carne de frango cresceram
11,1% em faturamento, atingindo US$ 122,8 milhões. Já em volume, foi verificada redução de 29,8%, com o embarque de 50,5 mil toneladas. O aumento da receita ocorreu em função da valorização da tonelada. Enquanto nos primeiros sete meses de 2018 a tonelada de frango era negociada a US$ 1.534, no mesmo período de 2019 foi comercializada a US$ 2.427, alta de 58,21%. Já as exportações mineiras
de carne suína retraíram. Em faturamento, a queda foi de 15,9%, com a receita de US$ 12,3 milhões, ante os US$ 14,6 milhões gerados no mesmo período do ano passado. Já em volume, a retração ficou em 1,2%, com o embarque de 7,5 mil toneladas entre janeiro e julho. Em produtos florestais foi registrada queda de 5,6% no valor das exportações. De janeiro a julho, os embarques
movimentaram US$ 438 milhões. Ao todo, foram exportadas 784,1 mil toneladas de produtos florestais, volume 11,3% maior. Houve recuo também nas exportações do complexo sucroalcooleiro, que retraíram 14,4% em faturamento, encerrando os primeiros sete meses de 2019 em US$ 355,8 milhões. Em volume, a queda foi de 7,4% e 1,2 milhão de toneladas destinadas ao exterior.
Brasília - Os proprietários rurais de todo o País começaram ontem a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro. A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet desde ontem. Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração. Procedimento - A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pen drive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original. O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita. (ABr)
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ELDERTH THEZA
DIVULGAÇÃO
A sirene é a tecnologia regularmente usada em todas as empresas que lidam com algum tipo de barragem mas, ela tem uma abordagem pouca qualificada, afirma Frederico Ribas
SEGURANÇA
Cemig lança edital para substituir sirenes Ideia é trazer mais inteligência ao atual sistema de alerta das comunidades no entorno de barragens THAÍNE BELISSA
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai investir até R$ 2 milhões em um edital de Pesquisa e Desenvolvimento (PeD) para a criação de um dispositivo digital que substitua as sirenes de alerta em caso de emergência com barragens. O edital, lançado oficialmente no dia 9, na sede da companhia, é destinado a empresas, startups, universidades e centros de pesquisas que tenham competência na área de TI, principalmente nas tecnologias de internet
das coisas (IoT) e georreferenciamento. O gerente de inovação tecnológica e alternativas energéticas da Cemig, Frederico Ribas, explica que o edital se encaixa no programa de PeD da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, a proposta surgiu da necessidade de trazer mais inteligência ao atual sistema de alerta das comunidades no entorno de barragens. “A sirene é a tecnologia regularmente usada em todas as empresas que lidam com algum tipo de barragem. Mas, ela tem
uma abordagem pouca qualificada, pois não tem inteligência para notificar as comunidades de forma diferente, de acordo com a distância e zona de risco, por exemplo. Hoje, a sirene toca e impacta a todos igualmente, independente da situação de risco de cada residência”, explica. Além disso, o gerente afirma que essas sirenes têm alto custo de aquisição, que pode chegar a até R$ 1 milhão, além dos gastos com manutenção. “Como elas são usadas raramente acabam sendo alvo de vandalismo: equipamentos
como painéis fotovoltaicos e bateria que fazem parte de sua estrutura são constantemente furtados”, explica. Ribas ainda cita pesquisas que apontam a baixa efetividade das sirenes em casos práticos de alerta. “E foi a partir desse contexto que nos questionamos: será que não conseguimos criar uma solução de baixo custo, com georreferenciamento, que permita um alerta individualizado por residência e que ainda tenha uma estética adequada?”, relata. O gerente explica que o design é importante porque a ideia é que o
dispositivo fique na casa das pessoas. Entre as propostas nesse sentido estão relógios de parede e peças decorativas que incorporem o dispositivo de alerta. De acordo com Ribas, o edital é destinado a qualquer empresa, startup, universidade ou centro de pesquisa que tenha competência para desenvolver o dispositivo. Ele afirma que a companhia tem um orçamento para esse projeto que gira em torno de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões. A proposta selecionada deverá ser executada e implementada
em um projeto-piloto em até dois anos. Entre os critérios de seleção está o grau de escalabilidade da solução, que precisará ser replicada em muitas casas; a segurança cibernética; os benefícios para a população e a inteligência embarcada. “Também vejo com bons olhos as propostas que vierem de instituições híbridas, que têm uma integração de expertises e que englobam todas as demandas desse projeto, como conhecimento de IoT, georreferenciamento e design”, afirma.
DIVULGAÇÃO
AGENDA 2030
Planejamento das políticas públicas da Capital será ancorado nos ODS
Halim Lebbos e Antonio Celso: união supermercado-indústria pode ser uma boa aposta
RECONHECIMENTO
Cerveja artesanal Bernardyńskie foi premiada como a melhor do mundo THAÍNE BELISSA
Fruto da parceria entre o supermercado Verdemar e a Backer, a cerveja artesanal Bernardyńskie volta a ganhar destaque em Minas Gerais. Na última semana, ela foi premiada como a melhor do mundo na categoria Speciality Beer/Heritage Beers no World Beer Awards, que é o prêmio dos melhores estilos de cerveja no mundo. Com vendas acima da média, a cerveja elaborada pelas duas empresas mineiras mostra que a estratégia da união supermercado-indústria pode ser uma boa aposta. O superintendente comercial e de marketing do Verdemar, Antonio Celso, afirma que o supermercado já desenvolveu diversos produtos em parceria com a indústria, como produtos lácteos, sucos e sorvete. Segundo ele, a estratégia tem trazido resultados interessantes para o supermercado, sendo a cerveja Bernardyńskie uma das
principais provas disso. “Quando colocamos nossa cerveja na prateleira, a venda dela chegou a dobrar nos dois meses subsequentes. O desempenho permaneceu positivo e, hoje, ela é a líder em vendas nas cervejas de sua faixa de preço, que é R$ 11”, afirma. Desde o lançamento da cerveja, foram produzidos 50 mil litros, o que equivale a cerca de 83 mil garrafas. O executivo do Verdemar destaca que o prêmio de melhor cerveja em sua categoria é motivo de comemoração. Ele acredita que as vendas devem crescer ainda mais por conta disso, mas destaca que a premiação tem um significado especial para ele justamente por mostrar a eficiência dessa estratégia que envolveu a parceria com a Backer. Segundo Celso, a ideia surgiu no momento em que o Verdemar preparava suas ações de comemoração dos 25 anos de operação. “Eu estava reunido com o
sócio da Backer, Halim Lebbos, e ele me falou dos prêmios que a cervejaria já tinha. Foi quando pensei que ter uma cerveja comemorativa dos 25 anos do Verdemar seria uma inovação”, relata. O superintendente destaca que a parceria reforçou o compromisso do supermercado com o público da cerveja artesanal, tendo em vista que a marca sempre fez questão de trazer diversidade de rótulos mesmo quando a bebida ainda não “era uma febre” no Estado. “Há seis anos, a cerveja artesanal representava 2% do nosso estoque de cerveja e hoje chega a 40%”, diz. Celso afirma que a meta do supermercado é continuar operando a partir dessa ideia de bom relacionamento com a indústria. Ele explica que isso envolve lançamento de produtos exclusivos, mas também outros projetos como coleta de dados de consumo para análise de mercado e auxílio na importação de produtos.
Para confirmar o compromisso do município com as agendas globais de desenvolvimento e reforçar a experiência local como uma referência nacional nesta temática, a Prefeitura de Belo Horizonte estabeleceu a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU como referência para o planejamento de médio e longo prazos das políticas públicas municipais. O Decreto 17.135/2019, que oficializou essa medida, está em vigor desde julho deste ano e visa permitir o desenvolvimento sustentável de Belo Horizonte nos âmbitos social, econômico, ambiental e institucional. O subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, destaca que os instrumentos que orientam o planejamento e a implementação das políticas públicas municipais alinham-se com as metas estabelecidas na Agenda ODS. “O Novo Plano Diretor de Belo Horizonte e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), período 2018-2021, são exemplos da vinculação do planejamento das políticas públicas locais com as metas estabelecidas pela ONU. Este foi um importante passo dado pela
administração municipal para reforçar a relevância das agendas globais e seus impactos para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos belo-horizontinos”, disse o subsecretário. Indicadores das metas De acordo com o decreto, cabe à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão coordenar ações para o estabelecimento e monitoramento sistemático de indicadores que demonstrem a situação do município em relação às metas estabelecidas na Agenda. No caso específico dos indicadores ODS, a seleção se deu por meio de oficinas com técnicos municipais e especialistas que elegeram indicadores relativos a todos os 17 objetivos propostos. O resultado desse trabalho, em parceria com o Observatório do Milênio, foi apresentado no Relatório ODS 2018, lançado em dezembro do ano passado. No momento, a equipe técnica está trabalhando, junto às diversas áreas da Prefeitura, no detalhamento dos indicadores selecionados que irão compor o Sistema Local de Monitoramento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Até o final do ano, será publicado o Relatório de Acompanhamento ODS
com o diagnóstico atualizado do Município. Destaque nacional - As boas práticas adotadas pela administração municipal têm sido apresentadas em diversos fóruns nacionais. “Estivemos recentemente em Maceió, convidados pela ONU, para mostrarmos nossa experiência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nesse evento na capital alagoana, apresentamos o processo de elaboração de um sistema de monitoramento de indicadores ODS para Belo Horizonte, realizada pela rede dos parceiros do Observatório do Milênio, bem como a estratégia de alinhamento do PPAG municipal com a agenda global e apuração do Orçamento Temático ODS. Todas essas estratégias de monitoramento local dos Objetivos colocam Belo Horizonte em uma posição de destaque nacional”, afirmou o gerente de Indicadores da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rodrigo Nunes Ferreira. Mais informações sobre Belo Horizonte e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável podem ser obtidas no site https://prefeitura.pbh.gov.br/ planejamento/planejamento-e-orcamento/observatorio-milenio. (Com informações da PBH)
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NEGÓCIOS EDUCAÇÃO
Singularity University chega a Betim Universidade de origem norte-americana propõe incentivar novas empresas de tecnologia na cidade DIVULGAÇÃO
THAÍNE BELISSA
Reconhecida internacionalmente por seu foco no desenvolvimento de tecnologias exponenciais, a Singularity University (SU), localizada no Vale do Silício, nos Estados Unidos, terá um novo capítulo em Minas Gerais, dessa vez em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A representação da universidade no município mineiro faz parte do projeto SingularityU Chapters, que fomenta o empreendedorismo e o uso de novas tecnologias em diversas regiões do mundo. O primeiro grande evento do capítulo Betim acontecerá em outubro. O embaixador da SU em Betim, Vinicius Debian, explica que não se trata de uma filial da universidade, mas uma representação dela para desenvolvimento de mindset. Ele lembra que a instituição nasceu em uma base científica da Nasa e foi apoiada por grandes empresas de tecnologia, como a Google. A universidade tem a missão de fomentar o desenvolvimento de tecnologias exponenciais. “Estamos falando de tecnologias como robótica, nanotecnologia e impressão 3D, que têm potencial de impactar rapidamente os diferentes mercados e oferecer soluções para os problemas do mun-
A Singularity tem a missão de educar, inspirar e capacitar líderes na aplicação de tecnologias exponenciais na resolução de grandes desafios da sociedade
do”, explica. Justamente por ter esse objetivo, a universidade apoia embaixadores em diversas cidades do mundo. Atualmente, existem 156 capítulos da SU espalhados em 68 países. No Brasil, além de Betim, ela está presente em sete outras cidades, inclusive na capital mineira e em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
O capítulo Betim será liderado por Debian e por Daniel Reis Vidigal. Ambos são da cidade, fundadores de empresas de tecnologia e referências no segmento. “Durante minha carreira precisei buscar conhecimento e desenvolvimento fora de Betim e sempre sonhei em promover essa mudança de mentalidade no município.
Queremos que Betim usufrua do mindset inovador da Singularity University”, afirma. Para o embaixador, a cidade tem grande potencial por ser um polo industrial e sede de várias faculdades com cursos de tecnologia. Segundo ele, as ações do capítulo serão, principalmente, promoções de eventos. A expectativa é realizar anualmente três
grandes encontros com a participação de palestrantes internacionais, além de pequenos eventos mensais para o debate de temas que tenham a ver com desafios locais. O primeiro grande evento será realizado no dia 31 de outubro, mas ainda não tem local e nem palestrantes confirmados. Debian explica que
faz questão da participação de especialistas do Vale do Silício e de outros polos de tecnologia do mundo justamente para trazer o olhar de quem está mergulhado na cultura da inovação. “Também vamos apostar em um tom bem high-tech com a utilização de robôs e outras tecnologias para tornar os eventos atrativos”, finaliza.
SUPERMERCADO
SUSTENTABILIDADE
Walmart passa a se chamar Grupo Big
Newton Paiva insere BH no movimento que busca solução para o lixo plástico
São Paulo - A rede de varejo Walmart Brasil decidiu mudar sua marca no País para Grupo Big, cerca de um ano após 80% de suas operações terem sido adquiridas pela empresa de investimentos Advent. A companhia prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão no Brasil nos próximos 18 meses para modernização e ampliação de suas lojas, que terão maior foco nos formatos de atacarejo, explorados por rivais como GPA e Carrefour Brasil, e clube de compras. O agora Grupo Big opera atualmente com cerca de 550 lojas e 50 mil funcionários em 18 estados brasileiros, além do Distrito Federal. A companhia afirma ser o terceiro maior conglomerado de varejo alimentar do Brasil. “As lojas de hipermercado Walmart nas regiões
GENE J. PUSKAR
A rede de varejo Walmart Brasil prevê investimentos de R$ 1,2 bi nos próximos 18 meses
Sul e Sudeste passarão a se chamar BIG, enquanto no Nordeste, todos os hipermercados serão Big Bompreço”, afirmou a companhia em comunicado à imprensa. “Até junho de 2020, a expectativa é concluir
a reforma de 100 hipermercados”, afirmou a empresa. A bandeira Sam’s Club terá, em um período de um ano, 10 novas lojas, segundo a companhia. A primeira será inaugurada no início deste semestre e, até o final
do ano, mais três unidades serão abertas, afirmou a empresa. “Esse movimento faz parte do projeto de conversão de hipermercados em Maxxi Atacado e Sam’s Club”, informou o grupo. (Reuters)
COSMÉTICOS
Boticário compra site Beleza na Web
DIVULGAÇÃO
São Paulo - O Grupo Boticário anunciou ontem a compra do site de comércio eletrônico Beleza na Web, como parte de planos para fortalecer sua presença on-line em um ambiente de concorrência cada vez mais acirrada no setor. O valor da operação não foi revelado. Criado em 2008, o Beleza na Web tem um portfólio de 360 marcas nacionais e internacionais, vendendo uma variedade de 17 mil produtos em sua plataforma. Em 2018, a receita bruta do site somou cerca de R$ 280 milhões. Em 2018, o Grupo Boticário teve alta de 11% na receita, evoluindo para R$ 13,7 bilhões A aquisição acontece em meio à crescente consolida- Products, criando o quarto posição no mercado multi- teve alta de 11% na receita, ção no mercado brasileiro de maior grupo de beleza do marca e atuação multicanal”, para R$ 13,7 bilhões. disse Isabella Wanderley, viceO Grupo Boticário já possui cosméticos, incluindo acordo mundo. “Com o Beleza na Web, -presidente de novos canais do a Beauty Box, uma rede de 47 acertado em maio pela Natura para comprar a rival Avon buscamos solidificar nossa Grupo Boticário, que em 2018 lojas físicas no Brasil. (Reuters)
O Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico no mundo, e é o que menos recicla. Segundo dados do Banco Mundial, dos 11,3 milhões de toneladas de lixo plástico produzidos no País, apenas 145 mil toneladas (1,28%) são efetivamente recicladas, ou seja, reprocessadas na cadeia de produção como produto secundário. Em média, cada brasileiro produz cerca de 1 quilo de lixo plástico por semana. Na Newton Paiva essa história está perto de mudar. E não se trata apenas de banir os canudinhos de plástico da cantina. O Centro Universitário abraçou realmente a luta global para reduzir a quantidade de plástico no planeta, engajou o Fab Lab Newton no projeto mundial Precious Plastic, e já está construindo máquinas que vão permitir a qualquer pessoa reciclar e ressignificar seu lixo plástico. “Somos pioneiros em Minas Gerais em trabalhar com o projeto de open source Precious Plastic”, diz a fab manager da Newton, Carla Queiroga. “Estamos entre os 1.600 makers espalhados pelo mundo que, simultaneamente, estão criando as máquinas que o holandês Dave Hakkens concebeu em 2013 para sua tese de mestrado, planificou e disponibilizou para que a reciclagem do plástico e a conversão em peças novas estivesse ao alcance de todos”. Nesse momento, diz Carla Quei-
roga, a equipe do Fab Lab Newton está empenhada na construção das quatro máquinas (trituradora, extrusora, compressora e injetora) necessárias para o projeto e que ainda neste semestre começarão a transformar o lixo plástico em objetos. “Em breve, qualquer pessoa poderá vir ao Fab Lab Newton ver o processo e, quem sabe, se animar a também entrar na comunidade Precious Plastic, reciclar seu próprio plástico, transformar os resíduos e criar uma peça exclusiva para seu uso ou até montar um pequeno negócio de reciclagem”, anima-se. Na Newton, a fab manager diz que a ideia é reciclar todo o plástico do campus e transformar em utensílios de uso cotidiano dos alunos e colaboradores, além de peças de design. “A expectativa é de que os primeiros produtos feitos totalmente no Fab Lab já saiam neste segundo semestre”, diz Carla Queiroga, completando que a equipe de Precious Plastic é formada pelos estudantes de engenharia mecânica Rodrigo Bard e Renan Lasmar, e Bruno Rocha, estudante de engenharia elétrica, orientados pelo engenheiro químico e mentor do Fab Lab, Bricio Mares, e pelo professor Luiz Brant. “Como ainda temos muito trabalho pela frente, no próximo semestre outros makers e orientadores experts se juntarão ao time”, acredita. (Da Redação)
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DC FRANQUIA MODA FEMININA
PEDRO DUARTE
Ypslon vai expandir em MG por meio do franchising Com duas lojas em BH, modelo será replicado na RMBH e no interior THAÍNE BELISSA
Especializada na venda de roupa feminina em Belo Horizonte, a Ypslon vai expandir no Estado por meio de franquias. A marca já tem duas lojas próprias na capital mineira e, agora, pretende replicar o modelo na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no interior do Estado. A criadora da Ypslon, Joyce Rocha, explica que o formato da franquia ainda está em construção, mas ela garantiu um modelo inovador e menos engessado. A expectativa da empresária é abrir pelo menos três unidades ainda este ano. Joyce Rocha explica que o modelo de negócios da marca não permite que ela
abra um grande número de unidades próprias. Isso porque, além de gestora, ela é a responsável pela escolha de cada uma das peças que são vendidas nas lojas. As roupas são compradas no Brás, em São Paulo, e revendidas a custo baixo. “Não trabalhamos com muito estoque e, por isso, faço compras diárias. Com esse formato seria difícil chegar rápido a muitos lugares. A saída que encontrei foi criar um modelo diferenciado de franquia, de maneira que a marca consiga expandir, mas sem aquele modelo engessado e cheio de burocracia. No nosso formato as lojas podem ser adaptadas à demanda de cada cidade e público”, explica.
Segundo a empresária, a função de escolha das roupas permanecerá com ela. A ideia é que todas as lojas da Ypslon vendam as mesmas peças em qualquer cidade. Além disso, a estratégia de comunicação nas redes sociais - que é um dos diferenciais da marca também será desenvolvida conjuntamente. Joyce Rocha afirma que já divulgou a seleção de franqueados e recebeu centenas de respostas de interessados. “Em dois dias, recebi mais de 500 respostas de pessoas interessadas. Há candidatos de diversas cidades no Estado, mas meu objetivo é começar por municípios que estejam em um raio de até 300 Km de Belo Horizonte. Já tenho 15 entrevistas
com potenciais franqueados marcadas e espero encerrar o ano com pelo menos três franquias abertas”, afirma. Entre as cidades que podem receber uma franquia da Ypslon estão Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Lagoa Santa, na RMBH. A empresária afirma que não é possível fechar um valor do investimento inicial, pois ele dependerá do ponto e do tamanho da loja. Segundo ela, o valor da taxa de franquia é R$ 50 mil e a marca fica com 7% de royalties. A empresária explica que o faturamento por franquia também vai depender da estrutura da unidade, mas ela acredita que o retorno médio do investimento inicial acontece em até seis meses.
Escolha das roupas permanecerá comigo, diz Joyce Rocha
CPAULINO
ALIMENTOS
Jovens amigos criam rede de frango frito que fatura R$ 18 milhões
Alexandre Reitzfield e Michel Lassner: internacionalização da marca já está em curso
MODA MASCULINA
Shorts Co se prepara para avançar pelas capitais e mercado externo DANIELA MACIEL
As estampas coloridas com temas como frutas, vegetais, animais e bebidas caracterizam a moda praia sofisticada para homens produzida pela Shorts Co, que agora se prepara para avançar pelas capitais. Chinelos, camisetas e sungas também fazem parte do portfólio. A partir do modelo de franchising, com investimento médio de R$ 500 mil, a busca por franqueados deve se intensificar a partir de 2020. Belo Horizonte e
grandes cidades do Estado também estão na mira, tanto em modelos da rua como de shopping. Segundo um dos sócios da Shorts Co, Michel Lassner, o negócio teve início a partir de uma viagem ao Sul da França em 2013. A marca trabalha duas coleções anuais produzidas por parceiros com modelagem internacional e estamparia exclusiva. Os produtos são todos desenvolvidos internamente. “Vi que lá havia uma série de lojas especializadas em CPAULINO
Investimento médio na franquia Shorts Co é de R$ 500 mil
shorts e bermudas em um modelo inédito no Brasil. Na volta convidei o Alexandre Reitzfeld - que hoje é sócio da marca - para desenvolvermos o projeto. A Shorts Co trabalha com estampas exclusivas, produzidas a mão pela nossa equipe de design”, explica Lassner. Ao mesmo tempo em que cresce pelas principais cidades do País - atualmente são oito unidades -, a marca também avança sobre mercados internacionais. O foco está em países como Estados Unidos e Alemanha, onde a Shorts Co. mantém representantes comerciais. Os planos internacionais também incluem países do Oriente Médio, como Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes. O plano é ter a primeira loja aberta na Arábia Saudita em três anos. “O contato com o Oriente Médio aconteceu por meio de uma feira que participamos anualmente na França e se tornou um parceiro comercial. Abrir um novo mercado no Oriente Médio não é uma tarefa fácil. Primeiro passamos pelas normas de exportação e agora pelas exigências para o registro da marca. É tudo bastante burocrático e lento, pois não temos outras empresas do setor comercializando com os árabes no Brasil. Se isso torna as coisas mais complicadas, também nos dá pioneirismo nesse mercado”, pontua o sócio da Shorts Co.
Segundo a última Pesquisa Trimestral de Desempenho feita pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), só no primeiro trimestre deste ano, o faturamento do setor atingiu o número de R$ 41,464 bilhões, o que significa um aumento de 7% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Dentre todos os segmentos, o de alimentação segue em constante crescimento, tornando-se tradicional. Só nesse período houve um aumento de 7,4% no número de unidades e 2,5% no faturamento. As refeições prontas estão sempre em alta entre os adeptos da alimentação fora do lar e sabendo desse constante crescimento, muitas pessoas passaram a investir e criar modelos de negócios no segmento. Como no caso do N1 Chicken, criada em 2017, a rede está presente no segmento mais tradicional do franchising e conta com a facilidade e modernidade do delivery para o consumidor final. Como o próprio nome diz, seu carro-chefe é a produção de frango frito crocante, que é preparado com tempero exclusivo. “Passamos um ano testando as combinações até chegar no equilíbrio perfeito. Nosso molho é tão secreto que apenas dois dos cinco sócios possuem a receita”, comenta Rafael Matos.
Ele e mais quatro amigos passaram cinco anos estudando o mercado para concretizar o sonho de criar uma rede de franquias que fosse ideal e que, segundo seus fundadores, estava faltando no mercado. “Nosso negócio está baseado em três pilares: colaboração, criatividade e simplicidade. Após conhecer outros modelos de negócios, colocamos no papel tudo o que não queríamos e passamos a pensar em uma rede que tivesse uma gestão simples para nossos franqueados”, afirma Matos. Só no primeiro ano de franchising, a rede já conta com 38 unidades comercializadas e 19 em funcionamento. Para o empreendedor, esse sucesso só é possível por causa do modelo de negócio enxuto e alta rentabilidade. “Hoje, nossos franqueados já possuem um faturamento médio mensal bruto de R$ 60 mil por mês”, contabiliza. Com um investimento inicial que parte de R$ 75 mil, o franqueado terá todo o apoio na implantação e desenvolvimento da unidade, além de contar com um atendimento direto com consultor para resolução de dúvidas. Além disso, o N1 Chicken oferece suporte para projeção de custos, vendas, estoque e simulação de gastos e faturamento, o que auxilia bastante o franqueado.
Receita de Sucesso - Com a ascensão do segmento, muitas vezes há a saturação no mercado, como fazer o negócio se destacar dentre tantos? Pensando nisso, o grupo de amigos focaram em uma combinação de temperos única para que o consumidor final pudesse ter uma experiência única ao provar o N1 Chicken. “Fizemos diversos testes até achar a combinação perfeita. Quando acertamos, pensamos: é isso!”, lembra Matos. Dos 5 sócios da rede, apenas dois sabem a receita e não passam para ninguém. “Nossos franqueados recebem os temperos secretos periodicamente e fazemos um controle de qualidade sempre que possível”, afirma. Além do frango frito, neste ano, a rede também adicionou no cardápio hambúrgueres - feitos com o frango da casa - e pratos prontos para conquistar mais consumidores. Hoje, o faturamento da rede já ultrapassa R$ 18 milhões e eles possuem como meta, fechar o ano com 100 unidades comercializadas. Segundo a ABF, a perspectiva para este ano é que o setor de franchising tenha uma alta de faturamento entre 8% e 10% e que haja um incremento de 5% na geração de empregos. (Da Redação) DIVULGAÇÃO
Carro-chefe é a produção de frango frito crocante, preparado com tempero exclusivo
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INDICADORES ECONÔMICOS Inação
DĂłlar
COMERCIAL*
COMPRA
R$ 3,9830
R$ 3,9395
R$ 3,9260
VENDA
R$ 3,9837
R$ 3,9420
R$ 3,9267
PTAX (BC)
TURISMO*
Ă‹QGLFHV $JRVWR ,*3 0 )*9
0,70%
TR/Poupança 6HW
2XW
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1,52%
0,89%
-0,49%
-1,16%
0,01%
0,88%
0DUoR 1,26%
$EULO
0DLR
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0,92%
0,45%
0,80%
0,40%
4,79%
6,39%
,3& )LSH
0,41%
0,39%
0,48%
0,15%
0,09%
0,58%
0,54%
0,51%
0,29%
-0,02%
0,15%
0,14%
2,22%
4,03%
,*3 ', )*9
0,68%
1,79%
0,26%
-1,14%
-0,45%
0,07%
1,25%
1,07%
0,90%
0,40%
0,63%
0,01%
4,39%
5,56%
,13& ,%*(
0,00%
0,30%
0,40%
-0,25%
0,14%
0,36%
0,54%
0,77%
0,60%
0,15%
0,01%
0,10%
2,55%
3,19%
,3&$ ,%*(
0,09%
0,48%
0,45%
-0,21%
0,15%
0,32%
0,43%
0,75%
0,57%
0,13%
0,01%
0,19%
2,42%
3,22%
COMPRA
R$ 3,9960
R$ 3,9356
R$ 3,9403
VENDA
R$ 3,9966
R$ 3,9362
R$ 3,9409
COMPRA
R$ 3,8200
R$ 3,7800
R$ 3,7600
,&9 ',((6(
0,09%
0,55%
0,58%
0,32%
-0,21%
0,43%
0,35%
0,54%
0,32%
0,20%
-0,21%
0,17%
1,80%
2,99%
VENDA
R$ 4,1400
R$ 4,1000
R$ 4,0800
,3&$ ,3($'
0,03%
0,37%
0,29%
-0,20%
0,30%
1,87%
-0,24%
0,52%
-0,07%
0,27%
0,16%
0,68%
3,22%
3,98%
-XQKR 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26
-XOKR 998,00 0,12 3,5932 5,95
)RQWH %& 82/
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro
Taxas referenciais CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano
1R ÂżP +i
+i
GH MXQKR PrV
meses
-
5,01%
5,81%
7,47%
CDI - taxa OVER ao ano
5,90%
6,40%
6,40%
6,39%
CDI - taxa efetiva ao ano
5,90%
6,40%
6,40%
6,39%
$JRVWR 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,31 83& 5
23,54 8)(0* 5
3,2514 7-/3 D D
6,56 )RQWH Sinduscon-MG
6HW 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56
2XW 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98
Fonte: Valor EconĂ´mico
Taxas de câmbio
Ouro
02('$ 3$Ă‹6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters
12 Nova Iorque (onça-troy)
US$ 1.511,61
US$ 1.497,35
US$ 1.501,02
R$ 193,41
R$ 190,21
R$ 189,71
BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price
Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV
0HWD GD 7D[D D D
Outubro
0,54
6,50
Novembro
0,49
6,50
Dezembro
0,49
6,50
Janeiro
0,54
6,50
Fevereiro
0,49
6,50
Março
0,47
6,50
Abril
0,52
6,50
Maio
0,54
6,50
Junho
0,47
6,50
Julho
0,57
6,00
Reservas Internacionais 09/08 .......................................................................... US$ 388.757 milhĂľes Fonte: BCB-DSTAT
Imposto de Renda $OtTXRWD
3DUFHOD D
GHGX]LU 5
Isento
Isento
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
%DVH GH &iOFXOR 5
AtĂŠ 1.903,98
Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:
Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015
1RY 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98
'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98
-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03
)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03
0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03
$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26
0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26
9(1'$ 0,5834 0,755 0,007045 0,4568 0,6003 0,03263 0,4176 0,1735 0,0793 0,03355 13,1554 0,003369 5,6449 0,03817 1,0882 2,7005 3,9966 3,9966 3,0206 0,01935 4,8739 2,8827 0,5094 0,5952 3,9966 0,01383 4,1223 0,000657 0,03793 0,2414 4,8243 0,002655 4,8359 0,1272 0,7192 1,1804 0,05606 0,005584 0,001165 3,9966 0,0784 0,07663 0,2043 0,1131 0,5211 0,00265 0,5663 0,5631 1,0921 10,3862 0,01603 0,0000952 1,0655 0,0009825 0,9554 0,06106 0,0002806 0,2592 1,1502 0,003283 1,0357 4,4818
7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ăˆ5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5
AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ăˆ5,2 )$0Ă‹/,$ 5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43
9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80
Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019
FGTS Ă‹QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO
&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR Fevereiro/2019 Abril/2019 0,2466 0,4867 Março/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverå ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. Fonte: Caixa Econômica Federal
Seguros
TBF
25/07
0,01311781 2,92791132
26/07
0,01311781 2,92791132
27/07
0,01311781 2,92791132
28/07
0,01311781 2,92791132
29/07
0,01311781 2,92791132
30/07
0,01311781 2,92791132
31/07
0,01311781 2,92791132
01/08
0,01311781 2,92791132
02/08
0,01311781 2,92791132
03/08
0,01311781 2,92791132
04/08
0,01311781 2,92791132
05/08
0,01311781 2,92791132
06/08
0,01311781 2,92791132
26/07 a 26/08 27/07 a 27/08 28/07 a 28/08 29/07 a 29/08 30/07 a 30/08 31/07 a 31/08 01/08 a 01/09 02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 07/08 a 07/09 08/08 a 08/09 09/08 a 09/09
07/08
0,01311781 2,92791132
08/08
0,01311781 2,92791132
09/08
0,01311781 2,92791132
10/08
0,01311781 2,92791132
11/08
0,01311781 2,92791132
12/08
0,01311781 2,92791132
13/08 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
1,0322 1,0556 1,0639
23/07 a 23/08 24/07 a 24/08 25/07 a 25/08 26/07 a 26/08 27/07 a 27/08 28/07 a 28/08 29/07 a 29/08 30/07 a 30/08 31/07 a 31/08 01/08 a 01/09 02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 07/08 a 07/09 08/08 a 08/09 09/08 a 09/09
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434
Agenda Federal perĂodo de 16 a 31.07.2019. Darf Comum (2 vias)
EFD – Contribuiçþes - Entrega da EFD - Contribuiçþes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de junho/2019 (Instrução Normativa RFB nÂş 1.252/2012, art. 7Âş). Internet IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 1Âş a 10.08.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre caSLWDO SUySULR H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV inclusive os atribuĂdos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) IOF - Pagamento do IOF apurado no 1Âş decĂŞndio de agosto/2019: Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG Darf 4028 - Darf Comum (2 vias) Dia 15
0,4505 0,4507 0,4722 0,4936 0,4927 0,4911 0,4705 0,4412 0,4409 0,4620 0,4830 0,4833 0,4830 0,4617 0,4397
AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO residencial e comercial ,3&$ ,%*(
Julho ,*3 ', )*9
Julho ,*3 0 )*9
Julho
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Dia 14
Contribuição ao INSS &2035$ 0,5709 0,7277 0,006968 0,4562 0,6001 0,03255 0,4174 0,1734 0,07626 0,03336 13,1275 0,003363 5,6282 0,03801 1,0878 2,6993 3,996 3,996 3,0193 0,01894 4,8145 2,8812 0,5092 0,5877 3,996 0,01381 4,12 0,0006556 0,03791 0,2404 4,822 0,002632 4,8312 0,127 0,7188 1,1783 0,05601 0,005581 0,001163 3,996 0,0782 0,07659 0,2043 0,1129 0,5209 0,002643 0,5661 0,5629 1,0917 10,3738 0,01601 0,0000951 1,0653 0,0009734 0,9546 0,06103 0,0002804 0,2578 1,1493 0,003277 1,0352 4,4795
05/07 a 05/08 06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08 13/07 a 13/08 14/07 a 14/08 15/07 a 15/08 16/07 a 16/08 17/07 a 17/08 18/07 a 18/08 19/07 a 19/08 20/07 a 20/08 21/07 a 21/08 22/07 a 22/08
Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no DomĂnio EconĂ´mico cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de julho/2019 (art. 2Âş, § 5Âş, da Lei nÂş 10.168/2000; art. 6Âş da Lei nÂş 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a tĂtulo de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistĂŞncia tĂŠcnica, cessĂŁo e licença de uso de marcas e cessĂŁo e licença de exploração de patentes - CĂłd. Darf 8741. Incidente na comercialização de petrĂłleo e seus derivados, gĂĄs natural e seus derivados e ĂĄlcool etĂlico combustĂvel (Cide-CombustĂveis) - CĂłd. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV Recolhimento da &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisição de autopeças (art. 3Âş, § 5Âş, da Lei nÂş 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005), no
EFD-Reinf - Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retençþes e Outras Informaçþes Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mĂŞs de julho/2019, pelas entidades compreendidas no: a) 1Âş grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariaisâ€?, do anexo V da Instrução Normativa RFB nÂş 1.634/2016; e b) 2Âş grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariaisâ€?, do anexo V da Instrução Normativa RFB nÂş 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional. c) 3Âş grupo, que compreende os obrigados nĂŁo pertencentes ao 1Âş, 2Âş e 4Âş grupos, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1Âş.07.2019.(Instrução Normativa RFB nÂş 1.701/2017, art. 2Âş, § 1Âş, incisos I a III, e art. 3Âş, ambos com as redaçþes dadas pelas Instruçþes Normativas RFB nÂş 1.767/2017 e 1.842/2017). Nota: NĂŁo obstante a Instrução Normativa RFB nÂş 1.701/2017, art. 2Âş, § 1Âş, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução Normativa RFB nÂş 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nÂş 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurĂdica das atividades.Internet 'HFODUDomR GH 'pELWRV H &UpGLWRV 7ULEXWiULRV )HGHUDLV 3UHYLGHQFLiULRV e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) - Entrega da Declaração de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais PrevidenciĂĄrios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mĂŞs de julho/2019, pelas entidades compreendidas no 1Âş Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2Âş grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00). Quando o prazo recair em dia nĂŁo Ăştil, a entrega da DCTFWeb serĂĄ antecipada para o dia Ăştil imediatamente anterior. (Instrução Normativa RFB nÂş 1.787/2018, art. 13, §§ 1Âş a 4Âş, na redação da Instrução Normativa RFB nÂş 1.884/2019). DCTFWeb (internet) 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuiçþes previdenciĂĄrias relativas Ă competĂŞncia julho/2019 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior. GPS (2 vias)
FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 10/07/2019 01153 - 1251229-06.2011.8.13.0024Autor: Espolio de Samantha Heringer de Paula-LimaLopes Kummel; RĂŠu: Souza Diniz Consultoria &Assessoria Financeira Ltda1. Defiro o pedido de f.1301 e determino a expedição de ofĂcio aos juĂzosindicados Ă s fl. 1302/1309 solicitando, comurgĂŞncia, a baixa/cancelamento das restriçþeslançadas no caminhĂŁo VW-13180, placa GYI-6175,cujo leilĂŁo foi homologado por este juĂzo,enviado-lhes cĂłpia da decisĂŁo de f. 1295.2. Emresposta ao ofĂcio de f. 1315 expeça-se ofĂcio aoDETRAN/MG informando que o veĂculo estĂĄ noPĂĄtio do DETRAN situado na R, Professor JosĂŠVieira de Mendonça, nÂş 807, bairro EngenhoNogueira, Belo Horizonte/MG, enviando-lhe cĂłpiade fl. 1292/1294, informando ainda que nesta datafoi solicitado aos demais juĂzos abaixa/cancelamento das restriçþes por eles lançadassobre o bem. Ressaltar que o veĂculo deve serentregue ao arrematante e que os dĂŠbitos oriundossĂŁo de responsabilidade da massa falida, devendoreferido ĂłrgĂŁo providenciar a habilitação do seucrĂŠdito nos termos da legislação falimentar.3. DĂŞ-sevista Ă Administradora Judicial do auto de penhorano rosto dos autos de fl. 1335/133 1336.4. Ematenção ao requerido Ă f. 1337, ressalto que foiexpedido ofĂcio ao juĂzo deprecado # vide certidĂŁode f. 1296, cuja resposta ainda nĂŁo consta dosautos.4.1 # Ă€ secretaria para verificar se houveresposta ao ofĂcio enviado.4.2 # Em caso negativo,reiterar.4.3 # Registro que a Administradora Judicialpode diligenciar naquele juĂzo, pessoalmente ou viapetição, solicitando celeridade no feito, jĂĄ que osofĂcios nĂŁo possuem a celeridade esperada.5. ApĂłs,dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico sobre todoprocessado.6. Intime-se. Cumpra-se.
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 10/07/2019 01167 - NĂşmero TJMG: 002493024999-0Numeração Ăşnica: 0249990-14.1993.8.13.0024Autor: Volpini Retifica e Cromo Duro Ltda; RĂŠu:Volpini Retifica e Cromo Duro Ltda AlvarĂĄexpedido e Ă disposição. do sĂndico. 01168 - NĂşmero TJMG: 002495102719-2Numeração Ăşnica: 1027192-55.1995.8.13.0024Autor: Tropical Materiais de Construcao S/A; RĂŠu:HidrogeoLtda AlvarĂĄ expedido e Ă disposição. adisposição da sindica. 01169 - NĂşmero TJMG: 002405655456-1Numeração Ăşnica: 6554561-27.2005.8.13.0024Autor: Cleres Claudio de Resende e outros; RĂŠu:Donna Pizza Ltda Vista ao rĂŠu. Prazo de 0015 dia(s).apelado para apresentar suas contrarrazoes Ă apelação no prazo de 15 dias. 01170 - NĂşmero TJMG: 002492840072-0Numeração Ăşnica: 8400720-32.1992.8.13.0024Autor: Integral Mineração Ltda; RĂŠu: CosivaSiderĂşrgica Ltda Homologo a renĂşncia doAdministrador Judicial Almir Afonso Barbosa enomeio, em substituição, a Dra. TacianeAcerbiCampagnaroColnago Cabra, OAB/MG 170.449 quedeverĂĄ ser intimada para, aceitando o mĂşnus, assinaro termo de compromisso e dar andamento ao feito.Em que pese a ausĂŞncia de movimentação de ativo, aprestação de contas se faz necessĂĄria, uma vez queas contas abarcam o cumprimento de todos osdeveres do ex-administrador, incluinde-se os atosprocessuais e administrativos. 01171 - NĂşmero TJMG: 002402845706-7Numeração Ăşnica: 8457067-36.2002.8.13.0024Autor: General Lâmpadas Comercial ElĂŠtrica Ltda;RĂŠu: Emit Estruturas Montagens e InstalacoesTecnicasLtda Autos vista SINDICA FLĂ VIALASM.. Prazo de 0005 dia(s). para que junte aosautos os extratos autalizados das contas da massa,retifique ou esclareça a divergĂŞncia entre aimportância dos crĂŠditos listados em favor do credorCondomĂnio Edif.Mirante (R$82.470,16) e osvalores arbitrados emsentença(R$35.179,00)juntando documentaçãodemonstrativa do direito e que efetue proposta derateio proporcional entre os credores, respeitando asregras do Dec-Lei 7.661/45.
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 11/07/2019 00893 - 2730387-28.2011.8.13.0024Autor: Gold MedLtda em Liquidação Extrajudicial;RÊu: Massa Falida de Gold MedLtda Publicadodespacho INTIMAR ADMINIST.JUD. Intime-se aAdministradora JUdicial para publicar os editaiscom a relação de credores, com vistas à consolidação do quadro. Entendo comodesnecessåria a intimação da ex-liquidante paraapresentar os livros contåbeis, devendo o peritonomeado se valer do contido no inquÊritoextrajudicial da ANS, anexado aos autos. Intime-se operito para que apresente o parecer contåbil dafalida, com base no inquÊrito extrajudicial da ANS. 00894
-
3200067-35.2011.8.13.0024Autor:
Alves
e
MyrrhaRepresentacoes e ViagensLtda; RĂŠu: Massa Falida de Alves e MyrrhaRepresentaçþes e Viagens Ltda Publicado despachoEXP OFICIO PREFEITUR. Oficiar a Prefeitura deBelo HOrizonte para que forneça toda a escrituraçãocomunicada pela empresa. 00895 - NĂşmero TJMG: 002405708651-4Numeração Ăşnica: 7086514-49.2005.8.13.0024Autor: Gerdau Acominas S/A; RĂŠu: ConstrutoraAgaeLtda Processo Suspenso por depender dojulgamento de outra causa, de outro juĂzo oudeclaração incidente. Suspendo os presentes autosatĂŠ que seja julgada a ação de usucapiĂŁo nÂş0024.124.169.059-4,na qual se discute a propriedadedo imĂłvel arrecadado na presente falĂŞncia.
PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 12/07/2019 00791 - NĂşmero TJMG: 002496056849-1Numeração Ăşnica: 0568491-35.1996.8.13.0024Autor: Meg Empreendimentos e Participaçþes Ltda;RĂŠu: Arquel Engenharia e ComĂŠrcio Ltdantime-se oSĂndico e o MinistĂŠrio PĂşblico, com urgĂŞncia, dasmanifestaçþes de fl. 4984/4989 e fl. 5009/5010. 00792 - NĂşmero TJMG: 002496089324-6Numeração Ăşnica: 0893246-50.1996.8.13.0024Autor: Bon AppetitAdministracao e Comercio Ltda;RĂŠu: Bon AppetitAdministracao e Comercio Ltda1.Trata-se da FalĂŞncia de BON APETITADMINISTRAĂ‡ĂƒO E COMÉRCIO LTDA.2.Juntado Ă s fl. 3377/3379v ofĂcio expedido pelo juĂzoda 1ÂŞ Vara Empresarial, de Fazenda PĂşblica eRegistros PĂşblicos da Comarca de Conategem/ MGinformando a desconstituição da penhora no rostodos autos relativa ao processo de nÂş0079.97.024.193-5.3. Ă€ secretaria para procedercom abaixa/cancelamento da penhora informada.4.ApĂłs, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico paraciĂŞncia.5. NĂŁo havendo requerimentos, retornem osautos ao arquivo com baixa.6. Intime-se.**AVERBADO** 00793 - NĂşmero TJMG: 002498138364-9Numeração Ăşnica: 1383649-29.1998.8.13.0024Autor: City Pocket AcessĂłrios Ltda; RĂŠu: CityPocket AcessĂłrios Ltda1.Em atenção ao requeridoĂ s fl. 7611/7625 determino a expedição de ofĂcios Ă Prefeitura de Belo Horizonte e ao Estado de MinasGerais, nos moldes requeridos no item #b# de f.7625.2. Os extratos bancĂĄrios requeridos no item#a# de f. 7624 podem ser solicitados pelo SĂndicodiretamente ao Banco do Brasil, procedimento maiscĂŠlere para o fim pretendido.3. Considerando que oSĂndico jĂĄ estĂĄ ciente das ocorrĂŞncias relativas aoimĂłvel do bairro Olhos d#Ă gua e que providencioua contratação de empresa para instalação de gradesou muro de proteção no referido imĂłvel, intime-se apeticionĂĄria de fl. 7700/7704 da manifestação de fl.7667/7668, para informar se ainda tem interesse naaudiĂŞncia requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias.4.Findo prazo retro, intime-se o SĂndico das petiçþesde f. 7688 e fl. 770/7704 e documentos juntados5.ApĂłs, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico sobre todoprocessado. 00794 - NĂşmero TJMG: 002409740538-5Numeração Ăşnica: 7405385-15.2009.8.13.0024Autor: Algon Geologia e Tecnologia AmbientalLtda; RĂŠu: Algon Geologia e Tecnologia AmbientalLtda ApĂłs, intime-se a Administradora Judicial damanifestação de f. 4550/4551, ofĂcio de fl.4559/4565v e para apresentar relatĂłrio minucioso dapresente falĂŞncia, contendo o ativo e passivoapurados, bem como informar se hĂĄ expectativa derecebimento de novos ativos pela massa falida einformar as diligĂŞncias necessĂĄrias ao encerramentoda presente falĂŞncia, no prazo de 20 (vinte) dias. 00795 - NĂşmero TJMG: 002408958749-7Numeração Ăşnica: 9587497-49.2008.8.13.0024Autor: Bakari Comercial de Alimentos Ltda; RĂŠu:Bispam Ltda Sobre a proposta de acordo e areiteração do pedido formulada pela sĂndica/AJ,ouça-se o MinistĂŠrio PĂşblico. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 15/07/2019 01005 - 0071183-58.2019.8.13.0024Autor: Supervias ServicosRodoviariosEireli; RĂŠu:Construtora SercelLtda Diante da inĂŠrcia do(s)advogado(s) da parte, intime-se a autora, por cartacom Aviso de Recebimento (AR), para darandamento ao processo, sob pena de extinção. SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 16/07/2019 00934 - NĂşmero TJMG: 002408059879-0Numeração Ăşnica: 0598790-72.2008.8.13.0024Autor: Massa Falida de Info Fast Comercio Ltda;RĂŠu: Massa Falida de Info Fast ComĂŠrcio Ltda.Publicado despacho EXP OFICIO B.BRASIL.Expça-se ofĂcio ao Banco do Brasil para retirada dosimpedimentos e gravames incidentes sobre o veĂculoplaca HIK-2132 00935 - NĂşmero TJMG: 002495103409-9Numeração Ăşnica: 1034099-46.1995.8.13.0024Autor: Estrela AzzimutInd e Com Ltda; RĂŠu: Ar Inde Com Ltda Publicado despacho ARQUIVAR COMBAIXA. **AVERBADO** 00936 - NĂşmero TJMG: 002404513093-7Numeração Ăşnica: 5130937-65.2004.8.13.0024Autor: Massa Falida de Hermes
Comercio eRepresentacoesLtda; RĂŠu: Massa Falida de HermesComĂŠrcio e Representaçþes Ltda Autos vistaSINDICO JOSÉ EUSTĂ QU. Prazo de 0005 dia(s).sobre parecer do MP. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS P´BLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 17/07/2019 00839 - NĂşmero TJMG: 002496112091-2Numeração Ăşnica: 1120912-42.1996.8.13.0024Autor: Nira Maria Pereira Gomes; RĂŠu: FrigobomLtda Autos vista SĂ?NDICO. Prazo de 0005 dia(s). 00840 - NĂşmero TJMG: 002407480255-4Numeração Ăşnica: 4802554-48.2007.8.13.0024Autor: Ampeme AssistĂŞncia MĂŠdico HospitalarLtda; RĂŠu: Ampeme AssistĂŞncia MĂŠdico HospitalarLtda1.Ă€s fl. 3834/3840 foram opostos embargosdeclaração pela Massa Falida.2. Conforme redaçãono CPC/2015, no caso de eventual acolhimento dosembargos deve-se intimar a parte contrĂĄria paramanifestação. Vejamos:â€?Art. 1.023. (...)§ 2o O juizintimarĂĄ o embargado para, querendo, manifestar-se,no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargosopostos, caso seu eventual acolhimento implique amodificação da decisĂŁo embargada.â€?3. Assim,intimem-se os falidos e o requerente de fl.3566/3572, JosĂŠ Luiz BampaSauerbronn, para semanifestar acerca dos embargos opostos.4. ApĂłs,intime-se o MinistĂŠrio PĂşblico para parecer acercados embargos.5. Em resposta ao ofĂcio de fl.3823/3828, expeça-se ofĂcio ao CartĂłrio de Registrode ImĂłveis de Nova Lima/MG informando queconforme constou da decisĂŁo e ofĂcio datado de11/06/2019 as custas e emolumentos sĂŁo devidospelo requerente. NĂŁo foi deferida por este juĂzoqualquer isenção a esse respeito.6. Intimar. Cumprir. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 18/07/2019 00780 - 0732445-72.2010.8.13.0024Autor: Arco Incorporadora S.A; RĂŠu: Massa Falidade Arco Incorporadora S.A INTEGRA NO RUPE. 00781 - NĂşmero TJMG: 002499099305-7Numeração Ăşnica: 0993057-75.1999.8.13.0024Autor: Af Administradora de ConsĂłrcio Ltda; RĂŠu:Af Administradora de ConsĂłrcios Ltda INTEGRANO RUPE.
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 18/07/2019 00801 - NĂşmero TJMG: 002499029504-0Numeração Ăşnica: 0295040-53.1999.8.13.0024Autor: C ScheelCobrancas Comerciais S/C Ltda;RĂŠu: ColchomarLtda Publicado despacho PEDIDOCANCEL ADJUDI. ...Assim, duante dessa decisĂŁo,nĂŁo hĂĄ que se falar em ajuizamento de nova açãopara obtenção da nulidade sobre o ato deadjudicação.No entanto, a competĂŞncia paradeliberar acerca do cancelamento do registro ĂŠ doJuĂzo FazendĂĄrio, uma vez que a anulação foi obtidanos autos da execução fiscal.ao sĂndico para queformule seu pedido perante o JuĂzocompetente...Despacho publicado na Ăntegra noportal do TJMG. Arrematação LEILĂƒODESIGNADO para o dia 10/09/2019 Ă s 14:00 horas.para a venda ad corpus do bem imĂłvel de matrĂculanÂş 18.501, denominado Fazenda SĂŁo Miguel. NĂŁohavendo arrematante pelo valor da avaliação,prosseguir-se-Ă na 2ÂŞ praça para o dia 17/09/2019, Ă s14:00 horas. Expedir edital, nos termos do art.887,§§1Âş e 2Âş do CPC, no DJE, devendo constar noedital que somente 50% serĂŁo incorporados ao ativoda Massa, sendo que o restante serĂĄ disponibilizadoao EspĂłlio de Mafalda Barbabela Rocha,incluindo-se as demais oservaçþes indicadas nadecisĂŁo de fls. 4181/4183, Ă exceção do item b.SiteTJMG. 00802 - NĂşmero TJMG: 002404259044-8Numeração Ăşnica: 2590448-77.2004.8.13.0024Autor: Ale CombustĂveis S/A; RĂŠu: Posto AlaskaLtda Publicado despacho INTIMAR FAZENDAESTA. Intime-se a Fazenda PĂşblica Estadual paraque apresente nova planilha com o valor de seucrĂŠdito atualizado atĂŠ a data de decretação dafalĂŞncia (24 de fevereiro de 2005), excluindo-se asmultas e encargos, sob pena de nĂŁo ter seu crĂŠditoreservado no Quadro Geral de Credores da falida. 00803 - NĂşmero TJMG: 002403925683-9Numeração Ăşnica: 9256839-91.2003.8.13.0024Autor: ZivigasLtda; RĂŠu: Laboratorio DentalCentral Ltda Publicado despacho PROCURADORDA FALIDA. Intime-se o procurador da empresafalida para que se manifeste sobre petição.
PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 19/07/2019 00816 - Número TJMG: 002495040943-3Numeração única: 0409433-30.1995.8.13.0024Autor: Motorshop Comercial Ltda; RÊu: MotorshopComercial Ltda Intime-se o advogado, inscrito naOAB sob número 064026MG para devolução dosautos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena debusca e apreensão, de perder o direito à vista fora dasecretaria e
incorrer em multa correspondente Ă metade do salĂĄrio-mĂnimo. Prazo de 0003 dia(s). 00817 - NĂşmero TJMG: 002499098120-1Numeração Ăşnica: 0981201-17.1999.8.13.0024Autor: AcomarLtda; RĂŠu: SermecLtda Intime-se oadvogado, inscrito na OAB sob nĂşmero 067381MGpara devolução dos autos Ă Secretaria no prazo de 3dias, sob pena de busca e apreensĂŁo, de perder odireito Ă vista fora da secretaria e incorrer em multacorrespondente Ă metade do salĂĄrio-mĂnimo. Prazode 0003 dia(s). 00818 - 3059489-22.2011.8.13.0024Autor: PlasticosPlaslonLtda; RĂŠu: Wv IndĂşstria eComĂŠrcio Ltda Intime-se o advogado, inscrito naOAB sob nĂşmero 067374MG para devolução dosautos Ă Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena debusca e apreensĂŁo, de perder o direito Ă vista fora dasecretaria e incorrer em multa correspondente Ă metade do salĂĄrio-mĂnimo. Fica a Administradoraadvertida de que ao fim do prazo, serĂĄ expedidomandado de busca e apreensĂŁo, considerando que jĂĄhouve cobrança anterior e atĂŠ a presente data nĂŁoforam os autos devolvidos. 00819 - NĂşmero TJMG: 002404336737-4Numeração Ăşnica: 3367374-58.2004.8.13.0024Autor: RedromedLtda; RĂŠu: Hospital Dom BoscoS/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sobnĂşmero 037634MG para devolução dos autos Ă Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca eapreensĂŁo, de perder o direito Ă vista fora dasecretaria e incorrer em multa correspondente Ă metade do salĂĄrio-mĂnimo. Prazo de 0003 dia(s). 00820 - NĂşmero TJMG: 002409511076-3Numeração Ăşnica: 5110763-59.2009.8.13.0024Autor: Grafica e Editora GeraesLtda; RĂŠu: MassaFalida de Grafica e Editora GeraesLtda Intime-se oadvogado, inscrito na OAB sob nĂşmero 067374MGpara devolução dos autos Ă Secretaria no prazo de 3dias, sob pena de busca e apreensĂŁo, de perder odireito Ă vista fora da secretaria e incorrer em multacorrespondente Ă metade do salĂĄrio-mĂnimo.
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 19/07/2019 00829 - NĂşmero TJMG: 002404308625-5Numeração Ăşnica: 3086255-59.2004.8.13.0024Autor: Flytour Agencia de Viagens e Turismo Ltda;RĂŠu: Massa Falida de Astral Agencia de Turismo eViagens Ltda Extinto o processo por ausĂŞncia delegitimidade ou de interesse processual. ...Assim, emvirtude da Habilitação do CrĂŠdito que ensejou adecretação da falĂŞncia ter sido julgadoimprocedente, e diante da ausĂŞncia de credores, bensou crimes falimentares a serem apurados,e, ainda,levando-se em consideração que para os crĂŠditosfiscais existe via executiva prĂłpria para suacobrança, a presente ação falimentar deve serextinta, por ausĂŞncia de Interesse. Isto posto Julgoextinto o proecesso, sem resolução do MĂŠrito, comfundamento no art. 485,VI do CPC.Sentençapublicada no Site do TJMG. 00830 - NĂşmero TJMG: 002402651232-7Numeração Ăşnica: 6512327-35.2002.8.13.0024Autor: S/A Estado de SĂŁo Paulo; RĂŠu: L&FPublicidade Ltda Publicado despacho DEFIROPROPOSTA ACOR. Trata-se de pedido deautorização para realização de acordo, feita pelasĂndica da Massa falida, a ser realizado nos autos daAção de Cobrança ajuizada pela falida contra seusdevedores....Isto posto, defiro a proposta de acordo eautorizo a SĂndica a celebrĂĄ-lo nos autos da Ação deCobrança, sobrevindo aos autos a prestação decontas, apĂłs a celebração do referidoacordo.Despacho publicado na Ăntegra no portal doTJMG.
PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 22/07/2019 00973 - NĂşmero TJMG: 002494039925-6Numeração Ăşnica: 0399256-41.1994.8.13.0024Autor: Ceesa Construtora de Estradas e EstruturasS/A; RĂŠu: Ceesa Construtora de Estradas eEstruturas S/A Intimação. Prazo de 0005 dia(s).Vistos, etc.1. Diante dos esclarecimentos prestadosĂ s fl. 7015/7018 a ação de extinção das obrigaçþesdo falido foi sentenciada em 31/07/2018, podendo ospresentes autos retornarem ao arquivo.2. Ă€secretaria para proceder com a baixa/cancelamentoda penhora de fl. 7019/7021.3. ApĂłs, nada maishavendo no presente processo, devolvam ao arquivocom baixa. **AVERBADO** 00974 - 0768817-49.2012.8.13.0024Autor: Banco Safra S A; RĂŠu: Massa Falida deSociedade Mineira de Pneus Ltda Intimação. Prazode 0005 dia(s). Despacho publicado na Ăntegra nosite do TJMG, atravĂŠs do RUPE. 00975 - NĂşmero TJMG: 002403105720-1Numeração Ăşnica: 1057201-19.2003.8.13.0024Autor: Gerdau S/A; RĂŠu: Lages Quantum LtdaIntimação. Prazo de 0005 dia(s). Despachopublicado na Ăntegra no site do TJMG, atravĂŠs doRUPE. 00976 - NĂşmero TJMG: 002496112146-4Numeração Ăşnica: 1121464-07.1996.8.13.0024Autor: Furukawa Indsutrial S/A
Produtos Eletricos;RĂŠu: Madzem Construçþes e TelecomunicaçþesLtda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vistos, etc.1. Certifique-se nos autos o julgamento da prestação decontas de nÂş 0061333-77.2019.8.13.0024,colacionando a cĂłpia da respectiva sentença.2.Intimem-se os falidos, credores e demaisinteressados do relatĂłrio final apresentado Ă s fl.1803/1809.3. Intime-se a SĂndica do ofĂcio de fl.1810/1816.4. ApĂłs, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrioPĂşblico sobre todo processado. 00977 - 1951160-25.2014.8.13.0024Autor: Localiza Rent A Car Sa; RĂŠu: CarmarcVeiculosEireli Vistos, etc.1. Chamo o feito Ă ordem! 2. Verifica-se dos autos que a remuneraçãodo Administrador Judicial ainda nĂŁo foi fixada, bemcomo nĂŁo houve a assinatura do termo decompromisso pelo auxiliar do juĂzo.3. Comoapontado pelo MinistĂŠrio PĂşblico a remuneração doAdministrador Judicial deve ser fixada conformecritĂŠrios da Lei 11.101/2005, pelo que indefiro orequerimento de f. 460.4. Assim, fixo desde jĂĄ aremuneração do Administrador Judicial em 2% (doispor cento) do valor de venda dos bens, nos termosdo art. 24, § 5Âş da Lei 11.101/05.5. Antes de darprosseguimento ao processo, intime-se oAdministrador Judicial nomeado para assinar otermo de compromisso, no prazo de 48 (quarenta eoito) horas, sob pena de substituição. 00978 - NĂşmero TJMG: 002404423450-8Numeração Ăşnica: 4234508-69.2004.8.13.0024Autor: Flytour Agencia de Viagens e Turismo Ltda;RĂŠu: M & P Comercio de Marmores e Granitos LtdaIntimação. Prazo de 0005 dia(s). Despachopublicado na integra no site do TJMG, atravĂŠs doRUPE. 00979 - NĂşmero TJMG: 002402728782-0Numeração Ăşnica: 7287820-74.2002.8.13.0024Autor: Smithkline Beecham Brasil Ltda; RĂŠu: AçãoDistribuidora de Medicamentos Ltda Intimação.Prazo de 0005 dia(s). DecisĂŁo publicada na Ăntegra,no site do TJMG, atravĂŠs do RUPE. 00980 - NĂşmero TJMG: 002491787358-0Numeração Ăşnica: 7873580-17.1991.8.13.0024Autor: Explobel Explosivos Belo Horizonte Ltda;RĂŠu: Explobel Explosivos Belo Horizonte LtdaAutos vista SĂ?NDICO. Prazo de 0010 dia(s). Vistaao SĂndico/AJ sobre a manifestação do BB no prazode 10 (dez) dias. 00981 - NĂşmero TJMG: 002402789438-5Numeração Ăşnica: 7894385-05.2002.8.13.0024Autor: ConsĂłrcio Mineiro Ltda; RĂŠu: ConsĂłrcioMineiro Ltda Vistos, etc.1.Conforme andamentoprocessual anexo a Ação de Responsabilidade de nÂş0024.02.698.763-6 estĂĄ na fase de cumprimento desentença.2. Assim, determino a suspensĂŁo desteprocesso por 180 (cento e oitenta) dias.3. Findoprazo retro, intime-se o SĂndico para informar se foiconseguido algum ativo em favor da massa.
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 22/07/2019 00993 - NĂşmero TJMG: 002496074662-6Numeração Ăşnica: 0746626-69.1996.8.13.0024Autor: Comercial Montenegro Ltda; RĂŠu: ComercialMontenegro Ltda Publicado despacho EXPEDIROFĂ?CIOS. Expeçam-se ofĂcios e providencie odesarquivamento dos autos requeridos pelo sĂndico. 00994 - NĂşmero TJMG: 002495074712-1Numeração Ăşnica: 0747121-50.1995.8.13.0024Autor: EnfoquegraphLtda; RĂŠu: EnfoquegraphLtdaPublicado despacho VISTA NA SECRETARIA. Porse tratar de processo falimentar, sobre o qualincidem as exceçþes previstas pelo art. 7Âş,§1Âş,2, daLei nÂş 8906/94, defiro apenas em secretaria, vistados autos para o fim requerido Ă fl 1431, facultandoĂ parte interessada a extração de cĂłpias xerogrĂĄficas.**AVERBADO** 00995 - 1620801-39.2012.8.13.0024Autor: Fino Traje Moda Corporativa LtdaEpp; RĂŠu:Massa Falida de Fino Traje Moda Corporativa LtdaEpp Publicado despacho ASSINAR TERMOCOMPRO. Incialmente,cumpre salientar que esteJuĂzo nĂŁo tem competĂŞncia para analisar questĂľescriminais, nĂŁo podendo reconhecer a perda dapretensĂŁo punitiva do Estado quanto Ă supostaprĂĄtica do crime descrito no art.178, da lei11.101/05, conforme suscitado pelo MinistĂŠrioPĂşblico em seu parecer. Intime-se a AdministradoraJudicial para assinar o termo de compromissoprevisto no art 33 da Lei 11.101/05 00996 - 3289322-33.2013.8.13.0024Autor: LocplanLocacao de Equipamentos,Representacoes e Servicos L Autos vistaADMINIST BERNARDO B.. Prazo de 0005 dia(s).sobre proposta de honorĂĄrios formulada pelo perito. 00997 - NĂşmero TJMG: 002402869125-1Numeração Ăşnica: 8691251-34.2002.8.13.0024Autor: Som TecLtda; RĂŠu: Energia EquipamentosEletrĂ´nicos Ltda Publicado despacho SINDICOPRESTAR ESCL. Intime-se o SĂndico para prestaresclarecimentos sobre o andamento da ação que seprocessa em favor da Massa Falida nos autos doprocesso 0024.05.777.355-8.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019
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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
Análise de dados A Editora da Universidade Federal de Viçosa (EUFV) publicou a primeira edição, a primeira reimpressão, e agora está no prelo a segunda edição revista e ampliada do livro “Introdução à Análise Envoltória de Dados, de autoria dos professores Carlos Maurício de Carvalho Ferreira e Adriano Provezano Gomes. “Introdução à Análise Envoltória de Dados é uma referência fundamental e pioneira para estudantes, professores, pesquisadores, gestores e demais profissionais que buscam conhecer ou aprimorar o conhecimento sobre a análise envoltória de dados, uma ferramenta moderna e essencial na avaliação de desempenho, eficiência e produtividade”, afimar o professor José Francisco Moreira Pessanha, da UERJ.
Semana de Folclore No dia 22 de agosto é comemorado o Dia do Folclore Brasileiro e para celebrar a Fundação Municipal de Cultura preparou uma programação especial em diversos centros culturais e no Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado. Saci Pererê, Iara, Curupira, Boitatá e vários outros personagens fantásticos que habitam o imaginário popular serão temas de debates, oficinas, rodas de leituras, entre outras atividades. Toda a programação é gratuita. A 53ª Semana Mineira de Folclore, que acontece no Centro Cultural Salgado Filho, até amanhã, é um dos destaques. Na programação está o lançamento da 32ª Revista da Comissão Mineira de Folclore e rodas de conversas com os temas “Tipos Populares Urbanos” e “O que se guarda para não esquecer”.
Cultura alimentar Mostrar o plantio e a intervenção nos elementos da natureza até que eles sejam transformados em alimentos. Esse é o foco da exposição “Alimentícios”, da fotógrafa especializada em gastronomia e estudiosa da cultura alimentar, Inês Rabelo. A exposição aborda o processamento de ingredientes, técnicas de cozimento e o significado da “alimentação”. A mostra será aberta hoje e ficará em cartaz até o próximo dia 31 no Memorial Vale. As fotos estarão expostas em looping na sala Espetáculo Mineiro. A entrada é gratuita, sujeita a lotação, e no horário de funcionamento do Memorial Vale. O Memorial Vale fica na Praça da Liberdade, 640, esquina com rua Gonçalves Dias, no Funcionários.
Reinaugurado, Cine 104 vai valorizar o cinema nacional Em resposta ao bom momento do cinema mineiro e nacional, que tem conquistado reconhecimento internacional, o recém-inaugurado Cine104 localizado na Praça Rui Barbosa, 104, no Centro, próximo à Praça da Estação, promoverá semanalmente uma programação de filmes nacionais com exibições sempre às quartas e quintas-feiras. Com uma programação diversa, criada pela curadora e cinéfila Mônica Cerqueira, o Cine 104 promoverá um programa duplo amanhã e quinta-feira, com a exibição de dois filmes em sessões consecutivas, às 19h30 e 20h45. Nesta semana, serão exibidos os documentários “MyName is now – Elza Soares” (foto) e “Ex-Pajé”. A proposta é priorizar a exibição de filmes destacando a produção brasileira atual, sendo também uma oportunidade de convidar o público a assistir filmes que fazem parte de um momento muito positivo do cinema nacional, com diversas produções sendo reconhecidas e premiadas mundo a fora. O primeiro filme dirigido por Elizabete Martins Campos propõe um olhar poético perante a vida e carreira da cantora, compositora e atriz Elza Soares, um ícone da cultura brasileira, expondo as nuances das dores e do sucesso alcançado pela artista. Já o longa “Ex-Pajé”, de Luiz Bolognesi, que será exibido amanhã e quinta-feira, às 20:45, acompanha a trajetória de Perpera, um ex-pajé, que busca, com obstinada persistência, restaurar a antiga essência de sua aldeia. O
PAOLO GIRON
olhar de Bolognesi é cirúrgico em como representar a dura e triste realidade que os povos indígenas têm enfrentado no Brasil, especialmente no contexto atual, lidando com o genocídio de seu povo e com o etnocídio na esfera histórico-cultural. Tanto “My name is now – Elza Soares” e “Ex-Pajé” estão concorrendo ao Grande Prêmio do Cinema Brasileiro 2019, na categoria documentário. Organizado pela Academia Brasileira de Cinema (ABC), entidade que funciona como a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood, que realiza o Oscar, o evento vai anunciar os premiados ao Troféu Otelo amanhã, em São Paulo. Outras duas notícias que merecem destaque é que o filme de Elizabete Martins Campos é o único filme mineiro em competição no Grande Prêmio
Oficina de bordado Quem acha que bordado é coisa do passado está muito enganado. Agulhas, linhas e tecidos foram repaginados e se tornaram uma tendência bem contemporânea. A técnica será ensinada, em uma oficina no Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários), batizada de “Bordando o patrimônio gastronômico de Minas: queijim mineiro, uai”. Na próxima quinta-feira, às 10 horas, o público poderá usar essa expressão do artesanato para representar uma das iguarias mais famosas do estado. O curso é gratuito e tem duração de três horas. Para participar, é preciso se inscrever pelo link http://bit.ly/2OGONaf. Há 20 vagas disponíveis para a oficina, que será ministrada por Cléa Guimarães e Maria Júlia de Oliveira.
ção trazendo a Mônica como curadora, uma pessoa que já representa o audiovisual em BH há muitos anos e possui grande conhecimento acerca dos coletivos que estão produzindo material no estado é essencial para nossa proposta. Até pouco tempo, o cinema no Brasil tinha sua verba quase 100% destinada ao Rio de Janeiro. Raramente víamos projetos e filmes sendo rodados por aqui e com as equipes daqui, mas isso hoje está mudando. Os dois filmes selecionados para a reabertura tem grande impacto e são um excelente retrato dos desafios atuais quanto aos espaços de fala que antes eram massacrados e hoje estão sendo percebidos e “defendidos” para o resgate da nossa cultura e riqueza”, explica Juliana Miari, gestora de projetos e comunicação do Cine 104. (Da Redação)
CULTURA DIVULGAÇÃO
“Chá das 5” Neste mês, a Galeria Patrícia de Deus comemora nove anos com uma programação especial. Em cartaz desde julho na galeria, a exposição Gesto, tecendo um tapete de memórias, estreia do arquiteto e engenheiro Renato Cesar José de Souza nas artes plásticas, encantou o público que conheceu de perto de 23 obras que utilizam colagens e interferências com tinta para criar peças marcadas pela simplicidade do gesto. Celebrando o sucesso da exposição e o aniversário do espaço, Renato Cesar retorna hoje à Galeria Patrícia de Deus para exibir novos trabalhos. O artista participará do “Chá das 5”, onde comentará as técnicas e processos criativos do seu trabalho. O evento é gratuito e ocorrerá a partir das 17 horas.
do Cinema Brasileiro, enquanto o documentário “Ex-Pajé” recebeu uma menção honrosa no Festival de Berlim/2018 e foi premiado no 23º É Tudo Verdade – Festival Internacional de Documentários. Durante toda a programação a venda de ingressos será realizada a partir das 18h30, na bilheteria física do Cine 104, por meio de compra presencial. A reinauguração do Cine 104 surge do desejo de consolidar o espaço como agente de valorização da cultura e manifestações artísticas locais, criando conexões e valorizando toda a rica produção realizada na cidade. Para isso, além da exibição de filmes, o espaço acolherá bate-papos e rodas de conversas com profissionais que expandem este importante diálogo. A curadoria é assinada por Mônica Cerqueira. “Abrir nossa reinaugura-
Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Teatro
Música Concerto - Em mais uma edição da série Filarmônica em Câmara, os músicos da Filarmônica de Minas Gerais se unem em pequenas formações para apresentar ao público novas sonoridades e possibilidades musicais. Quando: 13 de agosto (20h30) Quanto: entrada gratuita; os ingressos já estão sendo distribuídos na bilheteria Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Cinema Italiano - A mostra “8 ½ Festa do Cinema Italiano” exibe obras recentes com destaque para “Silvio e os Outros)”, a última obra do aclamado Paolo Sorrentino sobre Silvio Berlusconi, “Lucia Cheia de Graça
(Troppa Grazia)”, de Gianni Zanasi, exibido na Quinzena dos Realizadores no Festival de Cannes 2018, “Noite Mágica (Notti Magiche)’, o novo longa do consagrado Paolo Virzì, ‘Euforia”, de Valeria Golino,. Quando: até 14 de agosto Quanto: R$ 20 (inteira) | R$ 10 (meia/estudante) Onde: Cinema Belas Artes (rua Gonçalves Dias, 1.581, Lourdes) Mostra - A 6ª Mostra de Filmes Finalistas do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro reúne 22 filmes que valorizam a participação do público por meio do voto popular, exibindo longas como “Infiltrado na Klan” (2018), “O Processo”(2018) e “Bohemian Rhapsody”(2017). Quanto: até 14 de agosto Quanto: entrada gratuita Onde: Cine Humberto
Dostoiévski – Baseado em Nastácia Filíppovna - heroína do clássico “O Idiota”, de Fiódor Dostoiévski - o espetáculo “Nastácia” une o teatro a outras linguagens artísticas, como instalação de Ronaldo Fraga e videoarte de Cao Guimarães para contar a história de uma das mais instigantes personagens femininas da literatura universal. A direção é de Miwa Yanagizawa e no elenco estão Chico Pelúcio, Flávia Pyramo e Odilon Esteves. Quando: até 9 de setembro, de sexta a segunda-feira, às 19 horas. Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada); clientes Banco do Brasil têm 50% de desconto nos ingressos Onde: CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Artes plásticas Argila - Genin Guerra expõe de caricaturas e esculturas feitas de argila que se inspiram em figuras da MPB. Na mostra “Solo – Álbum das glórias musicais”, nomes como Raul Seixas, Milton Nascimento e Rita Lee estão representados com a técnica cerâmica em alto-relevo, resultado de dez anos de trabalho do escultor.
Também estarão expostos bustos de ícones da música internacional como Amy Winehouse, Elvis Presley, Ray Charles e Steve Wonder, que fazem parte de uma nova série denominada “Cabeças”. Quando: até 23 de agosto (segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas) Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Arte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho) Colagens – O arquiteto e engenheiro Renato Cesar José de Souza faz sua estreia como artista plástico com a exposição “Gesto, tecendo um tapete de memórias”. A mostra apresenta uma coletânea de 23 obras. O suporte em papel é a base para colagens, com interferências com diversos tipos de tinta, para montar uma costura simbólica, marcada pela simplicidade do gesto e pela escolha consciente por deixar rastros, vestígios do processo. Quando: até 27 de agosto Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Patrícia de Deus – Ideias e Papéis (rua Fernandes Tourinho, 145, Funcionários) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067