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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2019 DIVULGAÇÃO

EDITORIAL A cada dia que passa e a cada nova revelação de bastidores, fica claro que a cruzada contra a corrupção no Brasil, apelidada de Operação Lava Jato, não obedeceu àquilo que os juristas chamam de “devido processo legal”, entendimento já partilhado, em parte, inclusive, por integrantes do STF. Parece ser o quanto basta para conspurcar todo o trabalho e, infelizmente, fragilizar a ação que se esperava definitiva para conter a corrupção na esfera pública, que, na avaliação de um ministro do Supremo, se tornara endêmica no País. A corrupção, que servia de pretexto mesmo que de sua existência não existam dúvidas razoáveis, claramente foi apurada de forma seletiva, em que os aparentemente diligentes procuradores viam o que lhes era conveniente e ignoravam, como continuam ignorando, o contrário, mesmo sabedores de que a contaminação era absolutamente generalizada. “Mudar e não sair do lugar”, pág. 2

Fuga de capital externo do País soma R$ 27 bi A fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias registrou avanço de 5,3% em agosto no Estado

Produção industrial cresce 1% em Minas Apesar da alta em agosto, a queda no ano chega a 5% A produção industrial mineira subiu 1,0% em agosto frente a julho, na série com ajuste sazonal, aponta o IBGE. Entretanto, na comparação com o mesmo mês de 2018, houve queda de 6,5% no indicador. No acumulado do ano, o recuo foi de 5,0% e, nos últimos 12 meses, de 3,8%.

O impacto do rompimento da

barragem da Vale em Brumadinho é profundo na mineração do Estado, que amarga uma retração de 27,5% em agosto sobre igual período do ano passado e de 26,2% em oito meses de 2019.

No sentido oposto ao da indústria extrativa, em agosto na comparação anual, foi registrado crescimento em

Minas Gerais nas atividades de fabricação de produtos do fumo (8,2%), de bebidas (6,1%), de máquinas e equipamentos (5,5%), de produtos alimentícios (5,4%), de veículos automotores, reboques e carrocerias (5,3%), de produtos têxteis (4,9%), de fabricação de celulose, papel e produtos de papel (3,8%). Pág. 4

Startup inova na exportação de café especial O primeiro contêiner com cafés especiais brasileiros negociados pela Farmly será embarcado neste mês.

Vencedora da edição da Universidade Federal de Viçosa (UFV) do programa

Avança Café, destinado a incentivar soluções inovadoras para a cadeia do café, a startup mineira estima faturar R$ 967 mil em 2019 e saltar para R$ 7,7 milhões nos próximos dois anos. A

Em meio ao aumento da aversão a risco externo e receios sobre o ritmo de crescimento das economias dos Estados Unidos e China, que travam uma guerra comercial ainda sem sinal claro de desfecho, a bolsa de valores no Brasil se depara com uma forte saída de investimentos externos das negociações no mercado secundário. Nos quatro primeiros pregões realizados em outubro, as saídas de capital estrangeiro já superam as entradas em R$ 6,2 bilhões. No acumulado do ano, a fuga líquida do mercado financeiro nacional já chega a R$ 27 bilhões. Pág. 12

Aymoré volta a fabricar guloseima em Contagem Há 95 anos no mercado alimentício nacional, a Aymoré decidiu retornar ao segmento de guloseimas com o lançamento de balas sortidas em pacotes de 100 gramas e 600 gramas, dentro da estratégia da ampliação do mix. A empresa também começou a produzir dois tipos de biscoito, polvilho e leite maltado, na fábrica de Contagem. Neste ano, a companhia projeta um faturamento de R$ 180 milhões e, com as novas linhas, espera aumentar a produção em 5% em 2020 frente a 2019. A marca investiu R$ 2 milhões em campanha de marketing na comemoração do aniversário. Pág. 9 DIVULGAÇÃO

Farmly desenvolveu uma plataforma digital para que os produtores vendam lotes a torrefadores estrangeiros interessados em grãos gourmets em menor quantidade. Pág. 8

Cemig S!M foca no nicho de energia solar Com foco em matriz solar e soluções energéticas, a Cemig S!M acaba de ser lançada pela Companhia Energética de Minas Gerais para atuar no mercado de energia compartilhada por meio

de geração distribuída, cogeração e armazenamento de energia, serviços tecnológicos, eficiência energética, gestão de iluminação pública e utilidades e mobilidade elétrica, entre

outras atividades. Os projetos desenvolvidos em parceria com a Mori Energia somam investimentos de R$ 600 milhões, com geração de 4 mil empregos até 2020. Pág. 6 DIVULGAÇÃO / CEMIG

A Aymoré diversifica linha de biscoitos em Contagem Págs. 2 e 3

ARTIGOS Estrangeiros em instituições financeiras brasileiras

(Marcelo Godke)

A presença feminina no setor elétrico (Eliana Campos de Figueiredo Vieira)

A gestão da Educação Ambiental (Milena Fiuza)

Mudanças na legislação estadual de barragens

(Fatianne Batista Santos)

Prejudicar venda de imóvel pode gerar indenização

(Kênio de Souza Pereira)

A parceria entre Cemig S!M e Mori Energia já viabilizou projetos com investimentos de R$ 600 milhões Dólar - dia 8

Euro - dia 8

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,0910 Venda: R$ 4,0917

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BOVESPA

TR (dia 9): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,4755

Poupança (dia 9): ............ 0,3153%

+0,48 +1,02

Turismo

Ouro - dia 8

IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,11%

Compra: R$ 4,0700 Venda: R$ 4,3100

Nova York (onça-troy): US$ 1.505,68

IPCA-Ipead(Agosto):.......... 0,22%

-2,90

R$ 197,30

IGP-M (Agosto): ....................... 0,67%

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Ptax (BC) Compra: R$ 4,0862 Venda: R$ 4,0868

BM&F (g):

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2019

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OPINIÃO Estrangeiros em instituições financeiras brasileiras

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

MARCELO GODKE * As atividades bancárias estão entre as mais reguladas e vigiadas em nossa economia. Assim, (i) a instalação de dependências no exterior de instituições financeiras brasileiras, (ii) a participação societária, no País ou no exterior, de instituições financeiras brasileiras, (iii) a nomeação de administradores de instituições financeiras, (iv) a fiscalização constante das atividades desenvolvidas por instituições financeiras, (v) a forma e o conteúdo dos serviços prestados por instituições financeiras, e (vi) a manutenção de níveis mínimos de capital das instituições financeiras, dentre inúmeros outros aspectos, são objeto de detalhadas regras e constante patrulhamento por autoridades financeiras pátrias.

Tamanha preocupação é legitimada pela necessidade de se proteger a economia popular. Afinal de contas, a atividade bancária é essencial ao funcionamento adequado de qualquer sistema econômico. Sem um sistema bancário minimamente regulado e protegido, as trocas econômicas ficaram sobremaneira restritas e prejudicadas.

Tal preocupação pode levar ao engessamento das atividades bancárias.

Exemplo claro disso é o disposto nos artigos 18 da Lei nº 4.595/64 (“As instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras”), e 52, II, e respectivo parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (“Até que sejam fixadas as condições do art. 192, são vedados: I - a

instalação, no País, de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior; II - o aumento do percentual de participação, no capital de instituições financeiras com sede no País, de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior. Parágrafo único. A vedação a que se refere este artigo não se aplica às autorizações resultantes de acordos internacionais, de reciprocidade, ou de interesse do Governo brasileiro”). Ambos dispositivos dão ao Poder Executivo a autoridade para restringir o acesso das instituições financeiras estrangeiras ao mercado doméstico.

Tal atribuição de poder tem um lado positivo e um negativo. Do lado positivo, criou mercado bancário regulado, controlado e com poucos sobressaltos e problemas de falências ou liquidações forçadas de instituições financeiras. É um sistema estável e que protege os poupadores e depositantes brasileiros.

Do lado negativo, cria barreira difícil de ser transposta para que instituições financeiras estrangeiras acessem o mercado doméstico, já que as decisões sobre o assunto, tomadas pela Presidência da República, são demoradas e pouco embasadas em critérios subjetivos. Além disso, impede a criação de regime de competição efetiva entre as instituições financeiras brasileiras. Por fim, leva à enorme concentração de ativos nas mãos de poucas instituições financeiras (com três conglomerados financeiros detentores de mais que 85% de todos os ativos bancários).

Com isso em vista, foi editado, pela Presidência da República, o Decreto nº

10.029/19. Tal normativo determina que o Banco Central do Brasil poderá reconhecer como de interesse do governo brasileiro (i) a instalação, no País, de novas agências de bancos domiciliados no exterior; e (ii) o aumento do percentual de participação, no capital de instituições financeiras com sede no País, de pessoas residentes ou domiciliadas no exterior. Para que o Banco Central do Brasil possa emitir tal reconhecimento, deverá observar os requisitos previstos em regulamentação a ser editada pelo Conselho Monetário Nacional.

Na prática, o que o referido decreto fará é permitir que órgão técnico - no caso, o Banco Central do Brasil - possa, no lugar da própria Presidência da República, com rapidez e com base em critérios objetivos, permitir acesso de bancos estrangeiros ao mercado doméstico.

Se o novo regime regulatório funcionar como se espera, a competição no mercado bancário deverá aumentar, o que terá como consequência (i) a possível redução do spread bancário praticado por instituições financeiras brasileiras, (ii) a melhoria na qualidade dos serviços bancários prestados a clientes brasileiros e (iii) o aumento do acesso dos serviços bancários a um número maior de cidadãos, que hoje ainda é muito baixo. O tempo dirá se o novo regime funcionará como o esperado. *Sócio de Godke Advogados, mestre em direito pela Columbia Law School (EUA), mestre em direito pela Universiteit Leiden (Holanda), professor do Insper, da FAAP e do CEU Law School

A presença feminina no setor elétrico ELIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO VIEIRA * A intrínseca ligação do setor elétrico com a engenharia o tornou um ambiente predominantemente masculino.

De acordo com dados recentes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), existem 1.150.637 profissionais ativos das áreas de engenharia, agronomia e geociências no Brasil, englobando graduados e tecnólogos. Desse total, 961.809 são homens e 188.828 mulheres.

O reflexo do predomínio histórico de homens no setor de energia elétrica ainda é sentido nesta década. Uma pesquisa divulgada pela Agência Internacional de Energia Renovável (Irena) mostrou que, há dois anos, as mulheres ocupavam 22% dos postos de trabalho nessa área em todo o mundo. No entanto, aos poucos, essa disparidade está diminuindo.

Para reforçar a participação feminina no setor elétrico, o XXV Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica (SNPTEE), que volta a acontecer em Belo Horizonte após 30 anos, promoverá o 2º Fórum de Mulheres do Cigre-Brasil. O encontro visa intensificar a integração entre homens e mulheres nesse setor, melhorando os resultados das empresas e o clima entre as equipes. O evento também busca incentivar a adesão de novas associadas e promover um ambiente colaborativo independentemente do gênero.

Em 2017, a primeira edição do fórum reuniu mais de 150 pessoas, entre homens e mulheres, no XXIV SNPTEE. Na ocasião, o público pôde acompanhar o depoimento de profissionais que se tornaram referência no ambiente do setor elétrico nacional e internacional. Além disso, conheceram a ascensão feminina no setor, alcançada, apesar de

todas as dificuldades, pela impressionante competência técnica e profissional dessas mulheres. O sucesso da iniciativa garantiu ao evento um lugar cativo nas próximas edições do seminário.

O fórum foi inspirado em uma iniciativa do Cigre Internacional, realizada durante a Bienal 2014. Desde então, os comitês da China, do Reino Unido e do Brasil, entre outros países, organizam eventos semelhantes para valorizar a presença feminina em diferentes trabalhos e carreiras no setor de energia.

Na última Bienal do Cigre, em Paris (2018), o comitê brasileiro se apresentou no Women In Engineering. Na ocasião, a trajetória das mulheres da área de energia elétrica do País foi ilustrada por Carla Damasceno Peixoto, atual diretora do Cigre-Brasil. Ela será a coordenadora do 2º Fórum de Mulheres, que pretende lançar luz a um tema tão atual.

Embora a participação feminina ainda seja tímida no setor elétrico, é notória sua evolução. Nesse contexto, eventos como o Fórum de Mulheres, realizado durante o SNPTEE, são fundamentais para que possamos incentivá-las e integrá-las nessa área, uma das mais estratégicas para o País. Apesar das dificuldades, a mulher tem todas as condições para ocupar ainda mais espaço nesse segmento.

Por isso, reduzir a desigualdade de gênero no setor elétrico é nosso interesse, e precisamos avançar nesse sentido. *Engenheira civil e coordenadora executiva do XXV Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica (SNPTEE)

A gestão da Educação Ambiental MILENA FIUZA* A grande diversidade dos problemas ambientais atuais é marcada por sua complexidade e intensidade, envolvendo aspectos políticos, sociais e econômicos de ampla relevância. Com vasta cobertura dos meios de comunicação, esses problemas projetaram-se no cerne das preocupações públicas, construindo uma nova cultura emblemática e inscrevendo-se, em definitivo, na agenda política global. A inquietação com o tão debatido ideal de desenvolvimento sustentável, suas limitações e possibilidades, representa uma oportunidade de garantir adequadas transformações educacionais.

A Política Nacional de Educação Ambiental – instituída pela Lei nº 9.795/99 – e seu decreto de regulamentação em 2002 – acelera o processo de institucionalização da Educação Ambiental no País. Uns dos principais desafios

das políticas públicas de Educação Ambiental apontam para a necessidade da construção de uma proposta político pedagógica de Educação para a sustentabilidade, capaz de fomentar pessoas e coletividades responsáveis pela melhoria em sua qualidade de vida, dos seus pares e das futuras gerações.

A gestão pública por meio da Educação Ambiental necessita difundir o conceito de futuras gerações, onde não se identifica o indivíduo nem o grupo que será atingido com determinadas ações, mas se concebe todas aquelas pessoas que um dia (futuro) usufruirão do patrimônio terrestre. Nomeados como direitos de solidariedade e fraternidade, contemplam o rol de direitos fundamentais de nossa Carta da República.

Esses desafios e compromissos têm movimentado a administração pública,

resultando em políticas que estimulam a participação cidadã na prevenção e enfrentamento dos riscos globais. As políticas públicas de Educação Ambiental, além de serem compromisso legal, devem buscar visibilidade em grande escala, com vistas a alcançar a totalidade da população, num círculo virtuoso de legitimidade de ações transformadoras.

O meio ambiente se constitui hoje um dos temas essenciais de política governamental e uma das maiores preocupações dos cidadãos, seja em pequenas comunidades distantes dos grandes centros, seja nos países com grande poder de industrialização. A necessidade de consciência política e social neste assunto é manifesta, e adiá-la só resultaria em amplos prejuízos. *Gerente pedagógica do Sistema Positivo de Ensino

Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa presidencia@diariodocomercio.com.br

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

Diretora Editorial Adriana Muls

diretoria@diariodocomercio.com.br

adrianamuls@diariodocomercio. com.br

Mudar e não sair do lugar Fica claro, a cada dia que passa e a cada nova revelação de bastidores, que a cruzada contra a corrupção no Brasil, apelidada de Operação Lava Jato, não obedeceu àquilo que os juristas chamam de “devido processo legal”, entendimento já partilhado, em parte, inclusive, por integrantes do Supremo Tribunal Federal. Parece ser o quanto basta para conspurcar todo o trabalho e, infelizmente, fragilizar a ação que se esperava definitiva para conter a corrupção na esfera pública, que, na avaliação de um ministro do Supremo, se tornara endêmica no País.

Como foi dito e repetido neste espaço, parecia existir, tanto na movimentação dos procuradores de Curitiba quanto daqueles que lhe davam guarida, muito mais ambição que propriamente virtude. A corrupção, que servia de pretexto mesmo que de sua existência não existam dúvidas razoáveis, claramente foi apurada de forma seletiva, em que os aparentemente diligentes procuradores viam o que lhes era conveniente e ignoravam, como continuam ignorando, o contrário, mesmo sabedores de que a contaminação era absolutamente generalizada.

Para entender o que realmente A corrupção, que estava em jogo, servia de pretexto e como também já foi dito aqui, mesmo que de sua nada mais existência não eloquente do existam dúvidas que as imagens razoáveis, claramente do deputado baiano, vestido foi apurada de forma de verde seletiva, em que e amarelo, os aparentemente participando diligentes de uma manifestação procuradores portando carta viam o que lhes em que dizia era conveniente “chega de e ignoravam, corrupção”.

O mesmo como continuam deputado, hoje ignorando, o preso, ocupante contrário, mesmo de um apartamento sabedores de que transformado a contaminação em cofre-forte era absolutamente e onde foram generalizada. encontrados R$ 50 milhões em dinheiro vivo. O suficiente para demonstrar que ainda muita coisa está por fazer, que a corrupção precisa ser de fato estancada, que a restauração dos tais valores republicanos ainda está por ser feita.

Dito de outra forma, e enfaticamente, não se pode dar por terminada a cruzada, tampouco aceitar que os erros cometidos bastariam para anular justamente os processos mais importantes, com a consequente anulação das condenações.

Tudo isso para então ser dado como certo que, de fato, existia muita ambição e nenhuma virtude e que o verdadeiro objetivo era afastar o ex-presidente Lula da corrida eleitoral, em que sua vitória era dada como certa. Que tal conclusão não seja confundida com uma escolha ou preferência, mas tão somente a conclusão de que o “devido processo legal” foi posto de lado, que um poder paralelo foi criado, e a democracia agredida de forma inaceitável.

Muito triste. E mais triste ainda é a tentativa, já suficientemente clara, de passar uma borracha em tudo e retomar as mesmas práticas, como se nada tivesse acontecido.

Só resta indagar onde andam os milhões de brasileiros que foram às ruas pedir o fim da corrupção.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2019

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OPINIÃO

Mudanças na legislação estadual de barragens FATIANNE BATISTA SANTOS * REPRODUÇÃO

A Resolução Conjunta Semad/ Feam nº 2.833, publicada em agosto deste ano no Diário Executivo de Minas Gerais, que trata do envio dos relatórios resultantes das auditorias técnicas de segurança de barragens, trouxe algumas mudanças e adequações que precisarão ser feitas por quem exerce atividade mineradora.

A nova legislação regulamenta as determinações estabelecidas nos arts. 15 e 17 da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que prevê que o empreendedor, após concluída a implementação do Plano de Segurança da Barragem no prazo determinado na condicionante da licença de operação (LO), deverá apresentar ao órgão ou a entidade competente do Sisema, a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE); e, ainda, as barragens serão objeto de Auditoria Técnica de Segurança, sob responsabilidade do empreendedor, pelo período de um, dois ou três anos, de acordo o potencial de dano ambiental.

Para contextualizar, o Plano de Segurança da Barragem é um instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), que deve conter dados técnicos da construção, da equipe de segurança, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), manuais de procedimentos rotineiros de inspeções e monitoramento, plano de ação de emergência, relatórios de inspeções e revisões periódicas de segurança, dentre outros requisitos.

A nova regra visa aumentar a fiscalização das barragens e, consequentemente, a segurança da sociedade que vive ao seu redor.

Com a resolução, ficou definido que as empresas terão até o dia 1º de cada ano para

contratada pelo empreendimento, atestando a condição de segurança da estrutura da barragem, por intermédio de estudos necessários, conforme modelo de declaração contida no anexo único da referida resolução. Ela deverá ser emitida após a elaboração de Relatório de Inspeção de Segurança Regular da Barragem (RISR).

A Auditoria Técnica de Segurança é de responsabilidade do empreendedor e deve ser feita conforme o potencial de dano ambiental de cada estrutura, identificando possíveis mecanismos de rompimento de barragens, anomalias e verificação das auditorias anteriores. Antes das tragédias em Brumadinho e Mariana, as fiscalizações eram realizadas pelas próprias mineradoras, uma vez que os órgãos públicos alegavam que não tinham técnicos suficientes para fiscalizar a quantidade de barragens que existe em Minas Gerais.

Por isso, com essa medida, o Estado visa aumentar a segurança Com essa medida, o Estado visa aumentar a segurança das barragens, das barragens, bem como diminuir a preocupação da população e, até bem como diminuir a preocupação da população e, até mesmo, contribuir para a mesmo, contribuir para a preservação preservação e conservação do meio ambiente. Dessa forma, a resolução e conservação do meio ambiente. permitirá, de maneira educativa, que as empresas exploradoras da atividade de Dessa forma, a resolução permitirá, de maneira educativa, que as mineração se regularizem antes da ação de fiscalização do Estado empresas exploradoras da atividade de mineração se regularizem antes Todo contrato, escrito ou verbal, para a encaminharem o relatório resultante da Auda ação de fiscalização do Estado. ditoria Técnica de Segurança, acompanhado execução de obras ou prestação de quaisquer Além disso, essa legislação contribui para da ART e da DCE. serviços profissionais que se submetam trazer mais segurança para as pessoas que A ART é o instrumento que define os a engenheiros, arquitetos ou agrônomos, vivem próximas às barragens do Estado e efeitos legais aos responsáveis técnicos pela deverão se sujeitar à ART, na qual deverá ainda para reaquecer o turismo e as econoexecução de obras ou prestação de serviços ser registrada a atividade técnica que será mias locais. realizados por engenheiros, arquitetos e desenvolvida pelo profissional. agrônomos, instituído pela Lei 6.496, de 7 Já a DCE, se trata de um documento que é * Advogada da área Ambiental do de dezembro de 1977. emitido por empresa auditora, que deve ser escritório Andrade Silva Advogados

Prejudicar venda de imóvel pode gerar indenização KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

Diante do novo Plano Diretor de Belo Horizonte, Lei nº 11.181, publicado em 09/08/19, que reduz drasticamente o Coeficiente de Aproveitamento (CA) dos imóveis para 1.0 vez a área do terreno, há diversas vendas e permutas que têm que ser concluídas imediatamente, pois caso não seja realizado o projeto até novembro/19, seus proprietários perderão valores expressivos a partir de 05/02/20, data em que acaba o período de vacância dessa nova lei.

Existem casas, prédios antigos localizados em terrenos que são ideais para serem erguidos novos empreendimentos. Um lote vale o que ele produz de novas unidades (apartamentos, salas e lojas). Belo Horizonte tem um pequeno estoque de terrenos, sendo que o maior Coeficiente de Aproveitamento é aplicável aos terrenos localizados dentro da Av. do Contorno, que é 2,7 vezes a área do lote, havendo outras áreas que os CAs são 1,5 e 1,8 vez a área do lote. Na prática, se consideradas as áreas comuns (garagem, pilotis, etc), a lei ainda vigente permite a construção de quase 6 vezes a área do terreno que tem CA 2,7.

Ocorre que, essa regra que valoriza os terrenos não existe mais na nova Lei 11.181/19 que determina o CA 1.0, e assim, ocasionará a perda de 70% do que poderia render de valor de venda de unidades a serem construídas. Entretanto, essa lei estabelece um período

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação

de vacância de seis meses, podendo assim os construtores e proprietários viabilizarem o projeto com maior capacidade de construção, desde que consigam ter o protocolo acatado até 05/02/20. Diante da complexidade de elaborar um projeto, obter os estudos de impacto e fazer as negociações, aquele que deixar para fazer o protocolo após novembro de 2019, dificilmente conseguirá manter o potencial de construção acima de 1.0 e assim o terreno perderá valor.

Entretanto, existe caso de venda paralisada em razão de ter algum coproprietário se negando a desenrolar o negócio, por falta de bom senso ou por desconhecimento de que a demora pode causar um grande prejuízo, que em alguns casos pode ser de milhões de reais.

Se o projeto não for viabilizado antes da vigência da lei, a construtora não terá mais interesse no negócio. Isso ocasionará o prejuízo aos coproprietários que pretendiam vender, pois ao ter que pagar outorga onerosa (compra de potencial construtivo do município) o terreno terá seu valor reduzido. Com a limitação do CA1.0, em inúmeros casos não será viável demolir para construir, o que impedirá a renovação das edificações. Muitas casas e sobrados em mal estado permanecerão por décadas, exigindo reformas e sendo subutilizados, rendendo pouco.

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Qualquer coproprietário tem direito de não se importar em perder dinheiro, mas este não pode impor que os demais condôminos tenham prejuízo ao serem impedidos de obter um preço melhor pelo imóvel. Não tem respaldo legal o coproprietário egoísta, inconsequente ou às vezes motivado por sentimento inconfessável que procura impedir o uso ou a destinação racional do imóvel. Por outro lado, quando este é processado judicialmente, nega o que fez para evitar ter que pagar os danos que causou. É comum o coproprietário que está na posse, utilizando-o sem nada pagar, criar empecilho à venda por desejar manter-se numa situação que lhe favorece, gerando prejuízo a quem não ocupa o bem. Nesse caso, a solução é propor uma Ação de Dissolução de Condomínio, pois ninguém tem obrigação de manter um imóvel em conjunto.

Há ainda caso de usufruto que é exercido de forma maldosa, gerando danos às relações familiares e angústia àqueles que são vítimas de radicalismo que impede que o imóvel gere benefícios, pois sua venda poderia melhorar a condições dos filhos e netos, bem como do usufrutuário.

As leis oferecem condições das pessoas prejudicadas exigirem, em vários casos, a venda forçada, bem como uma indenização daquele coproprietário que sabota a transação com má-fé.

Nada é indissolúvel, pois inclusive o

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casamento, que é assumido “até que a morte os separe”, pode ser rompido.

Não existe lei que obrigue alguém ser sócio de imóvel até o final da existência dos coproprietários. O correto é as pessoas se beneficiarem dos bens materiais em vida.

Aquele que age de maneira a prejudicar o parente e o coproprietário pode ser condenado a indenizar os prejuízos que causou com a sua intransigência, podendo a ação ser fundamentada nos artigos 187 e 927 do Código Civil.

Entretanto, para requerer uma indenização é fundamental a tomada de várias providências jurídicas para demonstrar para o juiz quem impediu, com abuso de direito, a venda urgente e fez o imóvel desvalorizar diante da perda da oportunidade de negócio. Como essas provas prévias, poderá o coproprietário que age de má-fé responder com seu patrimônio pela indenização, a qual pode atingir outros imóveis de sua propriedade que poderão ser penhorados e leiloados para pagar o prejuízo. O valor da indenização poderá ser elevadíssimo se o imóvel for próprio para construções maiores. *Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

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ECONOMIA REUTERS / WASHINGTON ALVES

POLÍTICAS PÚBLICAS

Reforma tributária é discutida em plenária da ACMinas DANIELA MACIEL

Indústria mineira é afetada pela paralisação parcial do setor extrativo após o rompimento de barragem em Brumadinho

CONJUNTURA

Produção industrial em Minas avança 1% em agosto Por outro lado, setor ainda acumula retração de 5% neste ano JULIANA SIQUEIRA

A produção industrial do Estado avançou 1% em agosto na comparação com o mês de julho, na série com ajuste sazonal, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar de o número ser positivo, porém, segundo a supervisora de pesquisas econômicas da entidade em Minas Gerais, Claudia Pinelli, ele ainda não é suficiente para dizer que há uma tendência de crescimento no Estado.

Isso porque, quando se compara agosto deste ano com o mesmo período do exercício passado, houve queda de 6,5% na produção industrial em Minas. A redução também pode ser vista no acumulado do ano, que registrou retração de 5%.

A variação percentual

acumulada nos últimos 12 da indústria extrativa no meses, por sua vez, foi de Estado foram tão grandes que, para se ter uma ideia, queda de 3,8%. na comparação de agosto Razões - O que ajuda a ex- com o mesmo período do plicar os números negativos ano passado, a queda foi em Minas Gerais, de acordo de 27,5%, e de 26,2% no com Claudia Pinelli, são os acumulado do ano. fortes impactos oriundos da Ainda quando se comindústria extrativa após o para agosto de 2019 com rompimento da barragem do igual mês do ano passado, Córrego do Feijão, em Bru- mais três atividades entre madinho, na Região Metro- as divulgadas apresentaram politana de Belo Horizonte variação negativa. Foram elas: fabricação de outros (RMBH).

Além disso, lembra ela, produtos químicos (-18,9), o mês de agosto de 2019 fabricação de produtos de teve um dia útil a menos metal, exceto máquinas e na comparação com 2018. equipamentos (-18,4) e meDiante de todo esse ce- talurgia (-5,6). nário, a supervisora de pesJá os maiores avanços quisas econômicas do IBGE foram registrados nas atiem Minas Gerais afirma que vidades de fabricação de ainda é preciso ter cautela. produtos do fumo (8,2%), “É necessário esperar para fabricação de bebidas (6,1%), ver se esse avanço da pro- fabricação de máquinas e dução industrial no Estado equipamentos (5,5%) e favai se manter ou se foi algo bricação de produtos alipontual”, diz ela. mentícios (5,4%).

A fabricação de veículos Por setor - Os impactos automotores, reboques e

carrocerias teve incremento de 5,3%. Em seguida, a fabricação de produtos têxteis (4,9%), fabricação de celulose, papel e produtos de papel (3,8%), fabricação de produtos minerais não metálicos (1,5%), fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (1,1%) e indústrias de transformação (0,0%).

Nacional - A indústria cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE (a alta nacional foi de 0,8% do sétimo para o oitavo mês do ano.

O Amazonas foi o que registrou o maior avanço, 7,8%, seguido por Pará (6,8%) e São Paulo (2,6%).

Ceará (2,4%), Pernambuco (2,1%), Rio de Janeiro (1,3%), Mato Grosso (1,1%) e Minas Gerais foram outros estados que cresceram acima da média nacional. (Com informações da Folhapress)

MERCADO IMOBILIÁRIO

Preços de imóveis aumentam em BH CHARLES SILVA DUARTE - ARQUIVO DC

JULIANA SIQUEIRA

O preço médio de venda dos imóveis residenciais na capital mineira registrou um tímido avanço de 0,26% em setembro na comparação com o mês de agosto, segundo o Índice FipeZap. Em todo o Brasil, Belo Horizonte foi uma das seis capitais, entre as 16 pesquisadas, que apresentou elevação dos valores no mês passado, sendo destaque ao lado de Salvador, na Bahia (0,44%) e Curitiba, no Paraná (0,25%).

No acumulado do ano, porém, os números são negativos na capital mineira.

A queda registrada foi de 0,88%. A variação acumulada em 12 meses, por sua vez, foi de -0,55%.

Conforme destaca o pesquisador da Fipe, Bruno Oliva, o que acontece em Belo Horizonte segue uma tendência verificada em todo o País: os preços ainda têm andado de lado.

Cenário - Os números atuais contrastam com outros muito mais promissores verificados no começo da década. Para se ter uma ideia, no ano de

Valor médio dos imóveis na capital mineira avançou 0,26% em setembro, aponta o Índice Fipe Zap

2010, em Belo Horizonte, o aumento do preço médio de venda dos imóveis residenciais foi de 14,37%. Em 2011, o incremento foi ainda maior, de 22,73%.

Diante desse quadro e do “boom” de preços, segundo Bruno Oliva, seria impossível manter esse nível de avanços, sendo que uma acomodação, nesses casos, é totalmente natural no mercado.

No entanto, juntou-se a esse fator a forte crise econômica pela qual o País vem passando, o que resultou nos números atuais, mais baixos do que o previsto.

Perspectivas - As expectativas para esse mercado, de acordo com Bruno Oliva, são de que a economia se aqueça e, a partir disso, os índices apresentem mais variações positivas.

Além disso, as taxas de juros em queda podem acabar refletindo no setor em médio e longo prazos, proporcionando aumento nos preços, destaca o profissional.

“No ano que vem, no entanto, considero improvável que os valores subam mais do que a inflação”, avalia o pesquisador da Fipe. “Depois disso, a nossa expectativa é de que volte o crescimento,

mas não no nível do começo da década, em curto prazo”, afirma ele.

Por região - O preço médio dos imóveis residenciais em Belo Horizonte alcançou R$ 6.302 / m² no mês de setembro.

O metro quadrado mais valorizado da capital mineira, de acordo com os índices do mês passado, é o da Savassi (R$ 11.426).

Posteriormente, vêm Funcionários (RS 10.276), Boa Viagem (R$ 9.779), Lourdes (R$ 9.765) e Santo Agostinho (R$ 9.220).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que trata da reforma tributária, em tramitação no Congresso foi o principal tema da Reunião Plenária realizada ontem na sede da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), em Belo Horizonte.

Para explicar os pontos principais da reforma e como ela pode melhorar o ambiente de negócios no Brasil, garantindo transparência e segurança jurídica para o setor produtivo no que diz respeito ao planejamento tributário, foi convidado o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (C.CiF) e ex-ministro de Estado da Previdência Social, Nelson Machado.

A proposta, criada com bases em um estudo do C.CiF, versa sobre a tributação que incide sobre o consumo. Em linhas gerais, ela pretende simplificar o sistema, trocando cinco tributos atuais por apenas um que seria cobrado no destino. Batizado como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituiria o PIS, Cofins, IPI, ICMS e o ISS. O projeto foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“A base da tributação atua sobre o consumo, renda, propriedade e folha salarial. Escolhemos o consumo por ser ele o de maior impacto e capaz de destravar a economia, melhorando o ambiente de negócios.

O atual modelo traz instabilidade porque as pessoas não sabem quando, como e nem para quem pagam seus impostos”, explicou Machado.

Segundo ele, o IBS acabaria com a multiplicidade de legislações existentes no Brasil, diminuindo a burocracia e as brechas que levam ao elevado grau de litígio existente hoje em dia.

Para regulamentá-la seria necessária apenas uma lei complementar.

De outro lado ela garantiria o volume de arrecadação atual, sendo a sua alíquota a soma das atuais alíquotas federais, estaduais e municipais. A base de cálculo será uniforme em todo o País, mas os entes federativos terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todas as operações. Também está prevista a criação de um imposto seletivo federal, para incidir sobre bens e serviços específicos cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Para garantir os atuais direitos, como isenções concedidas a

determinados setores e preservar investimentos de longo prazo planejados sobre o atual sistema, a PEC 45 propõe uma transição de dez anos em que os atuais impostos têm suas alíquotas paulatinamente diminuídas até zerarem e a alíquota do IBS vai subindo na mesma proporção até tomar o lugar dos outros cinco impostos que terão desaparecido.

“A nossa legislação é muito complicada.

Uma empresa de atuação nacional tem que lidar com 27 diferentes legislações estaduais e mais uma federal. Se for uma empresa que paga ISS, são mais de 5 mil legislações diferentes.

Não há quem consiga lidar com isso. O problema não é de eficiência, é de simplificação e transparência. Conseguindo fazer isso, aí, sim, fica mais fácil para as empresas fazerem os seus cálculos e pagarem seus impostos; fica mais fácil a fiscalização e a cobrança”, pontuou o ex-ministro.

Senado – Ao mesmo tempo que a PEC 45/2019 tramita na Câmara Federal, outra proposta está em análise no Senado, a PEC 110/2019. Por ela são extintos mais quatro impostos atuais, totalizando nove: IOF; Pasep; Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas); Cide-Combustíveis, todos federais.

No lugar seriam criados: Um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, que incidiria sobre itens como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações.

Além disso, seria extinta a CSLL, tributo pago por toda pessoa jurídica. Esse tributo seria incorporado pelo Imposto de Renda, que passa a ter alíquotas ampliadas. O ITCMD (tributo pago na transmissão de qualquer bem por morte ou doação), que hoje é de competência dos estados e do Distrito Federal, passaria a ser de competência federal, mas com receita destinada aos municípios e o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) passaria a atingir aeronaves e embarcações, mas excluiria veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e cargas pessoas com maior capacidade contributiva.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2019

Dom Serafim Fernandes de Araújo 13/8/1924

8/10/2019

A S G R A N DE S H IS T ÓRI AS N U NCA T Ê M F I M.

A Fundação Dom Cabral e a Fundação José Fernandes de Araújo agradecem a Dom Serafim pelo exercício de seu propósito de vida a favor da inclusão social, da construção da cidadania e da dignidade humana.

Uma crença inabalável de que o conhecimento precisa vir acompanhado de generosidade para ser transformador. Uma vida inteira como prova de que grandes mentes sempre são melhores quando vêm acompanhadas de um grande coração.

Uma vida dedicada à fé e à educação. Seu legado revela o verdadeiro significado de palavras como integridade, dignidade e generosidade.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2019

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ECONOMIA SETOR ELÉTRICO

Cemig lança subsidiĂĄria na ĂĄrea de energia solar Em parceria com a Mori, nova empresa investirĂĄ R$ 600 milhĂľes em usinas fotovoltaicas no Estado “Os desafios do setor energĂŠtico para o futuro se apresentam numa estratĂŠgia 3D: digitalização (entre as ĂĄreas e com os clientes), descarbonização (visando uma geração mais limpa) e descentralização (tanto na geração quanto no consumo).

Esta ação marca um novo momento da empresa rumo a um caminho sem volta, em que a Cemig quer ser referência e viabilizadora de soluçþes�, afirmou.

Para isso, conforme o presidente, a nova empresa do grupo atuarĂĄ de forma mais prĂłxima do empresariado – pelo menos neste primeiro momento – ofertando energia solar limpa e renovĂĄvel produzidas em 32 usinas que serĂŁo construĂ­das no Estado atĂŠ o ano que vem. â€œĂ‰ uma oportunidade de promover o desenvolvimento das empresas e aumentar a competitividade dos negĂłcios, jĂĄ que as indĂşstrias e comĂŠrcios de pequeno e mĂŠdio porte jĂĄ podem contratar a energia com redução de atĂŠ 25% na tarifa, sem necessidade de investimentos ou obras. JĂĄ para os clientes residenciais a opção estarĂĄ disponĂ­vel a partir do ano que vemâ€?, disse em entrevista coletiva.

Trata-se do maior projeto de geração distribuída do País. Em parceria com a Mori Energia, empresa especializada em investir e operar ativos ligados à energia renovåvel de geração distribuída, serão

MARA BIANCHETTI

Com projetos que somarão investimentos de R$ 600 milhþes e 4 mil empregos, atÊ 2020, a Companhia EnergÊtica de Minas Gerais (Cemig) acaba de lançar a Cemig S!M - Soluçþes Inteligentes em Energia. Com foco em energia solar e soluçþes energÊticas, a empresa atuarå no mercado de energia compartilhada por meio de geração distribuída, cogeração e armazenamento de energia, serviços tecnológicos, eficiência energÊtica, gestão de iluminação pública e utilidades, mobilidade elÊtrica, entre outras atividades.

De acordo com o presidente da companhia, Cledorvino Belini, esta Ê mais uma estratÊgia da estatal para se tornar cada vez mais competitiva e eficiente, principalmente diante da possibilidade de privatização. Durante a apresentação do projeto, o executivo destacou que o futuro da energia no mundo e no Brasil passa pelo compartilhamento e dinamismo e, justamente, por isso, a Cemig tem buscado se reinventar.

A geração de energia solar jå Ê utilizada em larga escala em países como China, Estados Unidos, Japão e Alemanha. No Brasil, este processo då os primeiros passos. Atualmente, apenas 1% de toda energia produzida no País vem da matriz solar, evidenciando o potencial do mercado.

DIVULGAĂ‡ĂƒO MORI

Usinas da nova empresa devem gerar 300 gigawatts/hora anualmente e o faturamento deverå alcançar R$ 140 milhþes

investidos, ao todo, R$ 600 milhĂľes atĂŠ o ano que vem.

A estatal mineira arcarĂĄ com aproximadamente metade deste total.

De acordo com o presidente da Cemig S!M, Danilo GusmĂŁo AraĂşjo, apenas neste exercĂ­cio o projeto englobarĂĄ R$ 400 milhĂľes e dez usinas.

A primeira delas, em Janaúba (Norte de Minas), funcionou como um protótipo e outras duas entrarão em operação ainda neste mês (Corinto e Manga).

Jå para o ano que vem serão outras 12 usinas solares, atingindo 17 cidades do Estado. A estimativa Ê de que as usinas – que têm potência instalada de 200 megawatts (MW) cada) – gerem 300 gigawatts/hora por ano de

energia limpa, renovĂĄvel e eficiente. A previsĂŁo de faturamento ĂŠ da ordem de R$ 140 milhĂľes ao ano. â€œĂ‰ uma nova era de maior competitividade e sustentabilidade para as empresas em Minas Gerais. A Cemig S!M nasce com a expertise de uma empresa de credibilidade no mercado e, por meio de parcerias privadas, consegue ampliar conhecimento, agilizar decisĂľes e promover sinergia nas açþes.

E, no futuro, entregarå mais do que energia, mas soluçþes energÊticas em mobilidade, armazenamento, eficiência e gestão�, explicou, mencionando que uma segunda fase para o projeto jå se encontra em desenvolvimento pela estatal.

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO LEILĂƒO PRESENCIAL NÂş 02/2019.

Locaweb Serviços de Internet S/A

CNPJ/MF nÂş 02.351.877/0001-52 - NIRE nÂş 35.300.349.482 Extrato da Ata de ReuniĂŁo do Conselho de Administração Realizada em 19/06/19 Ă s 10 horas, na sede social, Rua ItapaiĂşna, n° 2.434, Bairro da Vila Andrade, SĂŁo Paulo/SP. Aprovaçþes para: [A] emissĂŁo de 22.500 novas açþes ordinĂĄrias nominativas, escriturais e sem valor nominal, contempladas no âmbito do 2Âş Plano de Opção e decorrente de subscriçþes/integralizaçþes diretas por parte dos 02 seguintes “BeneďŹ ciĂĄriosâ€?: (i) Luis Carlos dos Anjos, CPF/MF nÂş 213.134.038-90 - “Luis Carlosâ€?; e, (ii) JosĂŠ Paulo de Pontes Matsumoto, CPF/MF nÂş 220.635.748-80. [B] Aumento no Capital Social da Companhia, no montante global de R$107.550,00, passando a Companhia deter (B.1) 91.596.653 açþes nominativas emitidas, escriturais e sem valor nominal, sendo: (B.1.1) 74.207.925 açþes ordinĂĄrias; e, (A.1.2) 17.388.728 açþes preferenciais; e, tambĂŠm, (B.2) novo valor de R$53.629.101,39, como seu efetivo capital social doravante. Ademais, referidas 22.500 novas açþes ordinĂĄrias nominativas, escriturais e sem valor nominal ora emitidas, participarĂŁo em igualdade de condiçþes com as demais açþes ordinĂĄrias nominativas jĂĄ existentes no capital social da Companhia, assegurando todos os benefĂ­cios legais e estatutĂĄrios ora vigentes; e, ainda, no âmbito de outros assuntos do interesse geral, [C] dispensa das publicaçþes dos Anexos (ref. Boletins de Subscrição); autorizando a administração da Companhia a praticar todos os trâmites necessĂĄrios para implementar os desdobramentos decorrentes destas deliberaçþes. SĂŁo Paulo, SP, 19.06.19. Mesa: Gilberto Mautner (Pres.) e Ricardo Gora (Sec.). Membros do Conselho: Gilberto Mautner (Pres.); Ricardo Gora (V.Pres.); Kyle Ryland. (Memb.Indep.) JUCESP nÂş 396.721/19-9 em 22/07/2019. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral. JUCEMG nÂş 7439586 em 23/08/2019 e Protocolo 19/357.989-8 em 13/08/2019. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria Geral.

LEILĂƒO DE IMĂ“VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

1Âş LEILĂƒO: 15/10/2019 - 10:20h

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2Âş LEILĂƒO: 17/10/2019 - 10:20h

EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2Âż FLDO 0DW -8&(0* Qž GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU Âż GXFLiULR DEDL[R TXDOLÂż FDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/­2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL: Lote 01 6DOD %ORFR GR &RQGRPtQLR 3DUTXH $YHQLGD VLWXDGR QD $YHQLGD 5DMD *DEDJOLD FRP iUHD SULYDWLYD SULQFLSDO GH PĂ° iUHD SULYDWLYD WRWDO GH PĂ° iUHD GH XVR FRPXP GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° IUDomR LGHDO GH GR WHUUHQR FRQVWLWXtGR SHORV ORWHV H GR TXDUWHLUmR GR %DLUUR $OSHV &RQIRUPH $Y IRUDP FRQFHGLGRV R ÂłKDELWH VH´ H D EDL[D GH FRQVWUXomR SDUD GHQWUH RXWURV R LPyYHO FRQVWDQWH GHVWD PDWUtFXOD ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* Lote 2 6DOD %ORFR GR &RQGRPtQLR 3DUTXH $YHQLGD VLWXDGR QD $YHQLGD 5DMD *DEDJOLD FRP iUHD SULYDWLYD SULQFLSDO GH PĂ° iUHD SULYDWLYD WRWDO GH PĂ° iUHD GH XVR FRPXP GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° IUDomR LGHDO GH GR WHUUHQR FRQVWLWXtGR SHORV ORWHV H GR TXDUWHLUmR GR %DLUUR $OSHV &RQIRUPH $Y IRUDP FRQFHGLGRV R ÂłKDELWH VH´ H D EDL[D GH FRQVWUXomR SDUD GHQWUH RXWURV R LPyYHO FRQVWDQWH GHVWD PDWUtFXOD ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 15/10/2019, Ă s 10:20 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 17/10/2019, Ă s 10:20 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP Âą %HOR +RUL]RQWH 0*. DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S) -(686 5,%(,52 '$ 6,/9$ &267$%,/( EUDVLOHLUR HPSUHViULR VROWHLUR QDVFLGR HP SRUWDGRU GD &DUWHLUD 1DFLRQDO GH +DELOLWDomR GH Qž H[SHGLGD SHOR '(75$1 0* HP SRUWDGRU GR 5* GH Qž H[SHGLGD SHOD 663 0* H LQVFULWR QR &3) VRE R Qž UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD 6LOYHLUD Qž $SWR %DLUUR *UDoD %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES DO LOTE 01: 1Âş leilĂŁo: R$524.955,44 (Quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 290.075,83 (Duzentos e noventa mil e setenta e cinco reais e oitenta e trĂŞs centavos), DOS VALORES DO LOTE 02: : 1Âş leilĂŁo: R$783.435,66 (Setecentos e oitenta e trĂŞs mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 417.720,60 (Quatrocentos e dezessete mil, setecentos e vinte reais e sessenta centavos), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW † ž H DUW SDUiJUDIRV ž ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂƒO ONLINE: 2 V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V

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Processo Administrativo nº 92/2019. Objeto: Leilão de 1 veículo Volkswagen Jetta, 2 veículos Volkswagen Spacefox, e 5 veículos Renault Sandero, conforme condiçþes e exigências do edital. Data e hora da sessão: 04/11/2019, às 10h00min na sede do CREFITO-4, estabelecida à Rua da Bahia, 1148 – 8º Andar – Sala ¹ &HQWUR ¹ %HOR +RUL]RQWH 0* ¹ &HS (GLWDO GLVSRQtYHO QR VLWH KWWS FUH¿WR PJ LPSODQWD QHW EU portaltransparencia/#publico/inicio e na sede do CREFITO-4, das 9h00min às 13h00min e das 14h00min às 18h00min.

Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019. DR. ANDERSON LUĂ?S COELHO - Presidente do CREFITO-4.

MUNICĂ?PIO DE MEDEIROS/MG RETIFICAĂ‡ĂƒO N° 01- EDITAL NÂş 01/2019 CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICĂ?PIO DE MEDEIROS/MG O Exmo. Sr. Francisco Martins Ribeiro, DD. Prefeito do MunicĂ­pio de Medeiros, torna pĂşblico a disponibilização 5HWLÂżFDomR Qž , referente ao Edital nÂş 01/2019 e Anexos I e II. Informamos que D 5HWLÂżFDomR Qž VHUi SXEOLFDGD HP VXD tQWHJUD QR 4XDGUR GH $YLVRV H 3XEOLFDo}HV GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 0HGHLURV H GLYXOJDGR QR HQGHUHoR HOHWU{QLFR ZZZ LEJSFRQFXUVRV FRP EU Medeiros, 09 de outubro de 2019.

Francisco Martins Ribeiro - Prefeito do MunicĂ­pio de Medeiros

FusĂŁo - AraĂşjo ressaltou que Cemig S!M nasceu da fusĂŁo de duas empresas jĂĄ existentes: a Cemig GD e a Efficientia. “Surgiu uma necessidade do mercado e tambĂŠm dos acionistas, de sermos mais ĂĄgeis e digitais, em consonância com a indĂşstria 4.0. Trabalhando com armazenamento, mobilidade elĂŠtrica e eficiĂŞncia energĂŠtica vamos ser provedores da melhor solução do mercado para os empreendedoresâ€?, disse.

ACMinas, Mercado Central, Igreja Batista da Lagoinha, Minaspetro, Supermercados Epa, Fiemg e Oncocenter estão entre as entidades e empresas que jå adotaram o sistema de geração distribuída em parceria com a nova empresa do grupo Cemig.

Mori - O diretor de novos negócios da Mori Energia, Ivo O. Pitanguy, destacou O JosÊ Jorge DIB, responsåvel pelo empreendimento denominado à gua e Sabão Auto Serviços LTDA, com as atividades de lavanderias e tinturarias localizado na Rua JosÊ Ribeiro do Carmo – 490 – Distrito Industrial de Arraial Velho – Sabarå, torna público que protocolizou requerimento de Licença Ambiental de Operação Corretia, processo nº 1365/2019 e Parecer MA 103/2019 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

que a iniciativa ĂŠ um passo decisivo para a modernização do setor, principalmente por permitir a disseminação da energia solar para empresas de varejo, que nĂŁo tĂŞm expertise na implementação e operação para investir com capital prĂłprio em projetos de geração distribuĂ­da solar. “Estamos democratizando a energia renovĂĄvel em centros de consumo, onde nĂŁo hĂĄ espaço para a construção em escala e, ao mesmo tempo, estamos fomentando o desenvolvimento econĂ´mico nas comunidades locais onde implementamos nossos projetosâ€?, ressaltou.

Jå a escolha por investir Minas Gerais, segundo a empresa, se deu por uma sÊrie de fatores, entre os quais estå a disponibilidade de åreas com elevada irradiação solar e os incentivos do governo do Estado para impulsionar a tecnologia, a partir da Lei 21.713, de 2017, que estimula a produção e a comercialização deste tipo de energia em terras mineiras a estabelecimentos com atividade de geração, transmissão ou comercialização de energia solar.

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CNPJ/MF 16.521.155/0001-03 - NIRE 31.207.248.511 CONVOCAĂ‡ĂƒO DE REUNIĂƒO ANUAL DE SĂ“CIOS Na forma do artigo 1.152 da Lei nÂş 10.406/2002, ficam convocados os Senhores SĂłcios Quotistas do INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA., a participarem da ReuniĂŁo de SĂłcios que se realizarĂĄ no dia 17 (dezessete) de outubro de 2019 Ă s 9h (nove horas), na sede da Sociedade, localizada Ă Rua JosĂŠ ClĂĄudio Rezende, nÂş 420, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberar sobre prestação de garantia para terceiros. Informaçþes adicionais sobre a ordem do dia estĂŁo Ă disposição dos SĂłcios na sede da Sociedade.

Belo Horizonte/MG, 07 de outubro de 2019 RICARDO DE SOUZA ADENES - Diretor

CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM - EDITAL Nº 01/2019 CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG O Exmo. Sr. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues, DD. Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, torna público D UHDOL]DomR GR &RQFXUVR 3~EOLFR GH 3URYDV 2EMHWLYDV GH FDUiWHU HOLPLQDWyULR H FODVVL¿FDWyULR SDUD R SUHHQFKLPHQWR GH cargos públicos efetivos nas classes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santana da Vargem, observados os termos das Leis e demais normas contidas no Edital nº 01/2019. As inscriçþes para o Concurso Público serão realizadas pela internet, no endereço eletrônico do IBGP (www.ibgpconcursos.com.br QR SHUtRGR HQWUH K PLQ GR dia 10 de dezembro de 2019 jV K PLQ GR dia 10 de janeiro de 2020 REVHUYDGR R KRUiULR GH %UDVtOLD ') H FULWpULRV GR (GLWDO O Edital nº 01/2019 serå publicado, em sua íntegra no endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br.

Santana da Vargem, 09 de outubro de 2019.

VEREADOR LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

Ă€GUAS DO TREME DESENVOLVIMENTO IMOBILIĂ RIO LTDA – CNPJ nÂş23.046.532/0001-65 – NIRE 31210462499 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – Ficam os sĂłcios da Aguas do Treme Desenvolvimento ImobiliĂĄrio SPE Ltda, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 23.046.532/0001-65 (“Sociedadeâ€?),devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 17 de outubro de 2019, Ă s 16:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim, nÂş 99 – sala 313, bairro Santa LĂşcia, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.360-552, FRP D Ă€QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D DSURYDU D GHVWLWXLomR GD 6UD -HUFLQHLGH 3LUHV GH Castro e do Sr. Pedro Berto da Silva do cargo de Diretores; b) eleger o Sr. AndrĂŠ SimĂŁo Osorio de Barros para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; c) eleger o Sr. SebastiĂŁo Afonso de Figueiredo Santos, para ocupar o FDUJR GH 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR GD 6RFLHGDGH F DSURYDU D PRGLĂ€FDomR GD &OiXVXOD 6H[WD GR &RQWUDWR 6RFLDO SDUD SUHYHU D VXEVWLWXLomR QD 'LUHWRULD GD 6RFLHGDGH H G DSURYDU D FHOHEUDomR GD Â? DOWHUDomR FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU D PRGLĂ€FDomR QD 'LUHWRULD H QD &OiXVXOD 'pFLPD FRP D UHVSHFWLYD FRQVROLGDomR GR &RQWUDWR 6RFLDO 7RGRV RV GRFXPHQWRV UHODWLYRV j RUGHP GR GLD HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV VyFLRV QD VHGH GD 6RFLHGDGH Cial ImobiliĂĄria Ltda – SebastiĂŁo Afonso de Figueiredo Santos.

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA.

NOTA INFORMATIVA DA BH ILUMINAĂ‡ĂƒO PĂšBLICA S/A.

NOTA INFORMATIVA DA BH ILUMINAĂ‡ĂƒO PĂšBLICA S/A.

O Requerente BH Iluminação Pública S/A. vem, por meio desta Nota Informativa, declarar que tomou conhecimento de todo o inteiro teor do Edital de Chamamento Público SMPU 105/2019 e que concorda com todas as exigências e condiçþes previstas no referido Edital. Isto posto vem, ainda, nos termos do disposto no † ž GR DUWLJR GR 'HFUHWR D ¿P GH DSXUDU D H[LVWrQFLD GH RXWURV LQWHUHVVDGRV QD UHDOL]DomR GH 2EUDV HP 5HGHV 6XEWHUUkQHDV H ,QVWDODomR GH 0RELOLiULR 8UEDQR 6XEWHUUkQHR HP ORJUDGRXUR S~EOLFR LQIRUPDU TXH D 3%+ SURPRYHUD R FUHGHQFLDPHQWR GRV ,QWHUHVVDGRV QRV WHUPRV FRQGLo}HV H SUD]RV GLVSRVWRV QR (GLWDO GH &KDPDPHQWR 3~EOLFR 6038 9HP WDPEpP HVFODUHFHU TXH ¿FDP SURLELGRV QRYRV &KDPDPHQWRV Públicos, bem como novas intervençþes no(s) local(is) da(s) obra(s) no(s) trecho(s) descrito(s) no Anexo I GR UHIHULGR (GLWDO GXUDQWH R SHUtRGR GH FLQFR DQRV D SDUWLU GD FRQFOXVmR GDV REUDV REMHWR GR (GLWDO GH Chamamento Público SMPU 105/2019, nos termos do que determina o §2º do artigo 43-A da Lei 8.616/03

O Requerente BH Iluminação Pública S/A. vem, por meio desta Nota Informativa, declarar que tomou conhecimento de todo o inteiro teor do Edital de Chamamento Público SMPU 106/2019 e que concorda com todas as exigências e condiçþes previstas no referido Edital. Isto posto vem, ainda, nos termos do disposto no † ž GR DUWLJR GR 'HFUHWR D ¿P GH DSXUDU D H[LVWrQFLD GH RXWURV LQWHUHVVDGRV QD UHDOL]DomR GH 2EUDV HP 5HGHV 6XEWHUUkQHDV H ,QVWDODomR GH 0RELOLiULR 8UEDQR 6XEWHUUkQHR HP ORJUDGRXUR S~EOLFR LQIRUPDU TXH D 3%+ SURPRYHUD R FUHGHQFLDPHQWR GRV ,QWHUHVVDGRV QRV WHUPRV FRQGLo}HV H SUD]RV GLVSRVWRV QR (GLWDO GH &KDPDPHQWR 3~EOLFR 6038 9HP WDPEpP HVFODUHFHU TXH ¿FDP SURLELGRV QRYRV &KDPDPHQWRV Públicos, bem como novas intervençþes no(s) local(is) da(s) obra(s) no(s) trecho(s) descrito(s) no Anexo I GR UHIHULGR (GLWDO GXUDQWH R SHUtRGR GH FLQFR DQRV D SDUWLU GD FRQFOXVmR GDV REUDV REMHWR GR (GLWDO GH Chamamento Público SMPU 106/2019, nos termos do que determina o §2º do artigo 43-A da Lei 8.616/03.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO REUNIĂƒO DE SĂ“CIOS Atendendo o disposto no art. 1.071 da Lei n° 10.406/2002 do CĂłdigo Civil Brasileiro e em consonância com o Contrato Social, clĂĄusula oitava, convocamos reuniĂŁo dos sĂłcios da empresa TUPĂƒHUE S/C LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 03.640.139/0001-98, para o dia 21.10.2019, Ă s 14:00 horas para primeira convocação e Ă s 14:15 horas para segunda convocação, Ă Rua ErĂŞ n° 23, conjunto 1501, Bairro Prado, Belo Horizonte/MG, CEP 30.411-052, escritĂłrio de Advocacia Andrade & Souto Sociedade de Advogados, para as deliberação do seguintes temas na ordem do dia: - Prestação de contas e obrigaçþes nĂŁo cumpridas por parte da SĂłcia Adriane Nazia SalomĂŁo Malta em ata societĂĄria de 08 de julho de 2015; Esclarecimentos aos demais sĂłcios sobre as providĂŞncias adotadas pela SĂłcia Adriane Nazia SalomĂŁo Malta para evitar invasĂľes e conservação do imĂłvel da Pampulha (Alameda das Falcatas n° 146) e venda deste bem; Cobrança e recebimento do emprĂŠstimo realizado pela Sociedade ao Sr. AĂŠcio da Cunha Malta, cĂ´njuge da SĂłcia Adriane; Prestação de contas dos valores recebidos pela sociedade, depositados em conta conjunta dos sĂłcios e posteriormente transferidos para a conta pessoal da SĂłcia Adriane Nazia SalomĂŁo Malta pela mesma; Atos necessĂĄrios a consecução das obrigaçþes ÂżUPDGDV QR HPSUHHQGLPHQWR FRP D HPSUHVD &RO\PDU (QJHQKDULD 3RVVtYHO H[FOXVmR GD 6yFLD $GULDQH 1D]LD 6DORPmR 0DOWD GD DGPLQLVWUDomR GD VRFLHGDGH 3RU ÂżP VHUmR GHOLEHUDGDV RXWUDV TXHVW}HV UHOHYDQWHV j VRFLHGDGH. Belo Horizonte, 26 de setembro de 2019.

IUNES JORGE SALOMĂƒO JUNIOR CRISTIANE APARECIDA SALOMĂƒO AYRES (SĂłcios proprietĂĄrios e administradores da TUPĂƒHUE S/C LTDA.)

SANTA HELENA SEMENTES LTDA – CNPJ:18.581.736/0001-66 – NIRE: 3120974821-0 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – Ficam os sĂłcios da Santa Helena Sementes, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 18.581.736/001-66 (“Sociedadeâ€?),devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 17 de outubro de 2019, Ă s 14:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rodovia Br 040 – .0 EDLUUR 8QLYHUVLWiULR QD FLGDGH GH 6HWH /DJRDV 0* &(3 FRP D Ă€QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D respeito da seguinte ordem do dia: a) consignar o recebimento, pela Sociedade, do pedido de renĂşncia do Sr. JosĂŠ Reis Cavalcante Morais ao cargo de Diretor Administrativo; b) aprovar a destituição da Sra. Jercineide Pires de Castro do cargo de Diretora Presidente; c) eleger o Sr. AndrĂŠ SimĂŁo Osorio de Barros para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; d) eleger o Sr. SebastiĂŁo Afonso de Figueiredo Santos, para ocupar o cargo GH 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR GD 6RFLHGDGH H DSURYDU D PRGLĂ€FDomR GD &OiXVXOD 3ULPHLUD GR &RQWUDWR 6RFLDO SDUD a mudança de endereço da Sociedade para Fazenda Querença – S/N, Zona Rural InhaĂşma, InhaĂşma – MG, &(3 I DSURYDU D PRGLĂ€FDomR GD &OiXVXOD 'pFLPD GR &RQWUDWR 6RFLDO SDUD SUHYHU D VXEVWLWXLomR na Diretoria da Sociedade; e g) aprovar a celebração da 4ÂŞ alteração contratual da Sociedade para implementar D PRGLĂ€FDomR QD 'LUHWRULD H QD &OiXVXOD 'pFLPD FRP D UHVSHFWLYD FRQVROLGDomR GR &RQWUDWR 6RFLDO 7RGRV RV documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposição dos sĂłcios na sede da Sociedade. JosĂŠ Reis Cavalcante Morais – Diretor Administrativo.

COMARCA DE MONTES. CLAROS-MG.SECRETARIA DA 4ÂŞ VARA CĂ?VEL. EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO. PRAZO: 20(VINTE) DIAS. O Exmo. Bel. JOĂƒO ADILSON NUNES OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da 4ÂŞ Vara CĂ­vel desta comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na forma da lei,etc. Pelo presente edital, expedido com o prazo de 15(quinze) dias, contados de sua primeira SXEOLFDomR ÂżFD &,7$'2 R UHTXHULGR -26e 6,/9(675(6 '$ 6,/9$ LQVFULWR QR &3) VRE R Qž 219.190.466-15, para todos os termos da ação de Busca e ApreensĂŁo, processo registrado sob R Qž UHTXHULGD SHOD %9 )LQDQFHLUD 6 $ &UpGLWR )LQDQFLDPHQWR H ,QYHVWLPHQWR LQVFULWD QR &13- VRE R Qž DomR HVVD HP WUkPLWH SRU HVWH -Xt]R GD Â? YDUD &tYHO EHP FRPR SDUD TXH HP FLQFR GLDV SDJXH R GpELWR VRE SHQD GH consolidar-se a propriedade plena do bem no patrimĂ´nio do autor, podendo ainda em 15 (quinze) dia, apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados QD LQLFLDO )LFD R UHTXHULGR DGYHUWLGR GH TXH VHUi QRPHDGR &XUDGRU (VSHFLDO HP FDVR GH UHYHOLD 3DUD FRQKHFLPHQWR GR LQWHUHVVDGR H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi DÂż[DGR QR ORFDO GH costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Montes Claros, (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV DRV WUrV GLDV GR PrV GH MXQKR GR DQR GH (X &KULVWLDQQH 0DOWD 5LEHLUR 3HUHLUD 2ÂżFLDO GH $SRLR -XGLFLDO R GLJLWHL -2­2 $',/621 181(6 2/,9(,5$ -XL] GH 'LUHLWR GD Â? 9DUD &tYHO $GY $XWRU 'UD &ULVWLDQH %HOLQDWL *DUFLD /RSHV 2$% 0* 1ž

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2019

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POLÍTICA PLANALTO

Comissão do Senado aprova a convocação de ministro Álvaro Antônio deverá esclarecer o caso das candidaturas-laranja Brasília - O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi convocado a prestar esclarecimentos em uma comissão do Senado sobre o caso das candidaturas-laranja do PSL. O requerimento de convocação foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e aprovado ontem.

“Os acontecimentos se avolumam e tornam cada vez mais grave a situação do atual ministro do Turismo.

Os acontecimentos chegam no nível do indiciamento dele por parte da Polícia Federal», argumentou Randolfe ao defender a aprovação do requerimento na comissão.

O senador disse ainda que a Comissão de Transparência já havia convidado Álvaro Antônio para responder às acusações antes, mas o ministro não compareceu. Por isso, acrescentou o senador, “não restou outra alternativa” que não fosse a convocação.

Os senadores marcaram a audiência com Álvaro Antônio para o próximo dia 22. As regras da Casa estabelecem que a reunião com a autoridade convocada precisa ocorrer dentro de 30 dias após a aprovação do requerimento.

Diferentemente do convite, o comparecimento por convocação é obrigatório.

Caso ela não seja atendida, o presidente do Senado pode instaurar o “procedimento legal cabível” contra a autoridade. “É importante que o Ministro coloque às claras o obscurantismo que ronda as

ANTONIO CRUZ / AGÊNCIA BRASIL

Marcelo Álvaro Antônio descarta a possibilidade de afastamento do cargo de ministro

eleições do PSL, esclarecendo à República sobre o que tomou parte neste processo eleitoral, dando a sua versão dos fatos”, escreveu Randolfe no seu requerimento.

Na semana passada, o ministro do Turismo foi indicado pela PF sob acusação de envolvimento no esquema de laranjas e posteriormente denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A investigação, iniciada com base em reportagens do jornal “Folha de S.Paulo”, concluiu que o ministro comandou um esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições.

Citado pela Promotoria como cabeça de um grupo que fraudava a utilização dessa verba, Álvaro Antônio foi formalmente acusado de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de re-

curso eleitoral e associação criminosa - com penas máximas de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.

Ele diz que vai provar sua inocência.

Planilha - No último fim de semana, o jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas-laranja do PSL em Minas foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de Álvaro Antônio.

A notícia gerou reação do presidente Bolsonaro, que afirmou no último domingo que a Folha de S.Paulo “avançou todos os limites” e desceu “às profundezas do esgoto” ao publicar a reportagem sobre possível uso de caixa dois na campanha dele à Presidência e

na do ministro do Turismo a deputado federal.

O ministro do Turismo, por sua vez, negou na última segunda-feira a possibilidade de se afastar do cargo, mesmo indiciado pela PF e denunciado pela Procuradoria de Minas Gerais. Em entrevista à rádio Itatiaia, ele repetiu por três vezes, durante quase dez minutos, que irá se defender diante da Justiça e não deixará a pasta do governo Bolsonaro.

“Quem não deve não teme.

Por que eu me afastaria, sendo que eu tenho minha consciência tranquila? Eu respeito muito o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público estadual, do Ministério Público Federal, da Justiça brasileira e eu vou ter minha oportunidade de, na Justiça, provar que, realmente, a minha conduta foi absolutamente idônea a frente do partido”, disse.

(Folhapress) REUTERS / ADRIANO MACHADO

JUSTIÇA

TCU decide suspender veiculação da campanha do pacote anticrime Brasília - O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou ontem a suspensão da veiculação pelo governo de campanha publicitária referente ao chamado pacote anticrime, uma das principais vitrines do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a divulgar ontem em sua conta pessoal no Twitter uma das peças, de dois minutos, sobre um ponto abordado pelo pacote. Uma pessoa conta que o pai foi assassinado a facadas por um vizinho, foi condenado pelo tribunal de juri e está solto. “Mais uma realidade exposta. Aprovação do #PacoteAnticrime é um dos maiores anseios da sociedade!”, disse Bolsonaro, na rede social.

Vital do Rêgo atendeu a pedidos de suspensão imediata apresentados pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e por deputados da oposição que questionavam o uso de recursos públicos para difundir campanha sobre projeto ainda em discussão no Congresso.

O ministro do TCU disse

que há fortes indícios de que a campanha não se enquadra como publicidade de utilidade pública, na decisão que suspendeu a veiculação até que o plenário da corte de contas se pronuncie no mérito.

Em nota, o Ministério da Justiça disse que, embora respeite, Moro lamenta a decisão do TCU de suspender a campanha. “É importante para esclarecer à população o alcance das medidas propostas, como foi feito na Previdência. O ministro da Justiça e da Segurança Pública aguardará, respeitosamente, a decisão final sobre a questão.”

Na semana passada, o governo fez o lançamento da campanha publicitária em defesa do pacote, enviado pelo governo ao Congresso em fevereiro com mudanças em uma série de pontos da legislação. A proposta de Moro - o ex-juiz da Lava Jato que tem sido criticado no Congresso - tem encontrado forte resistência para avançar.

No fim de semana, em uma transmissão, o próprio Bolsonaro admitiu que iria suspender a campanha do pacote após ações do “pessoal da esquerda de sempre”.

(Reuters)

Bolsonaro demonstra irritação com o PSL Brasília - O presidente Jair Bolsonaro disse a um apoiador para esquecer o PSL, seu partido, e criticou o presidente da legenda, Luciano Bivar, de quem disse estar “queimado para caramba”. Na manhã de ontem, ao ser abordado na saída do Alvorada pelo rapaz, que se apresentou como pré-candidato a vereador em Recife, Bolsonaro primeiro disse em seu ouvido “esquece o PSL”.

Ainda assim, o apoiador insiste em fazer um vídeo e grita “Eu, Bolsonaro e Bivar juntos por um novo Recife”, enquanto registra a cena. O presidente, então, pede que o vídeo não seja divulgado.

“Cara, não divulga isso não. O cara está queimado para caramba lá.

Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido», disse Bolsonaro.

A cena foi registrada por um apoiador do presidente, youtuber do canal “Cafezinho com Pimenta”, e que tem transmitido todas as manhãs a interação de Bolsonaro com as pessoas que o esperam no Alvorada.

Por insistência de outros apoiadores, o rapaz então refaz o vídeo dizendo apenas “Viva o Recife, eu e Bolsonaro!”

Bolsonaro, que era deputado pelo PSC, se filiou ao PSL em março do ano passado para ser candidato à Presidência, depois de negociar com o Patriota e com o PR para garantir sua candidatura.

O partido, dirigido por Luciano Bivar, entregou sua estrutura a Bolsonaro e seus apoiadores, colocando o ex-ministro e gerente de campanha do presidente, Gustavo Bebianno, temporariamente na presidência do partido.

O PSL agora é investigado por ter usado candidatas-laranjas nas eleições - mulheres que teriam sido colocadas como candidatas para cumprir a cota eleitoral obrigatória e usadas para recolher recursos do fundo eleitoral.

Na semana passada, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) e denunciado pelo Ministério Público como autor do esquema em Minas Gerais, mas foi mantido no cargo pelo

presidente. Luciano Bivar é investigado em Pernambuco em esquema semelhante.

Bolsonaro tenta se distanciar das denúncias mas no último domingo o jornal “Folha de S. Paulo” noticiou que depoimento dado à PF e planilha sugerem que dinheiro do esquema de Minas Gerais foi desviado por caixa 2 às campanhas de Álvaro Antônio e do presidente.

Bolsonaro nega.

O partido também tem passado por disputas internas e, nos últimos meses crescem os rumores de que Bolsonaro poderia deixar o partido. No fim da tarde da última segunda-feira, questionado sobre o tema, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que “não há, da parte do presidente, agora, nenhuma formulação com relação a uma suposta transição do partido”. À Reuters, Luciano Bivar disse, também na segunda-feira, que se trata de uma decisão unilateral de Bolsonaro ficar ou não no PSL, mas espera que o presidente continuasse.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL), afirmou estar perplexo com a declaração do presidente de ontem. “Nos pegou a todos de calças curtas”, afirmou o senador a jornalistas, no Congresso.

Ele disse que ainda não tentou entrar em contato com o presidente depois do ocorrido e que é preciso entender o que motivou a declaração. Também defendeu Luciano Bivar.

“Talvez o presidente esteja vislumbrando uma situação que nós não vemos.

O que eu vejo é o Bivar e todo o PSL tratando o presidente com toda a consideração do mundo. Por isso que não dá para entender”, afirmou o senador.

Olímpio disse não haver discussão sobre a substituição de Bivar e tampouco sobre a saída de Bolsonaro do partido. “É o único partido 100% fechado com o presidente”, afirmou. Ele disse que a ideia de Bolsonaro sair do PSL é “como morar sozinho e fugir de casa”, já que ele se tornou a figura central do partido.

(Reuters/Folhapress)

Sergio Moro lamentou decisão do TCU por meio de nota

CORRUPÇÃO PASSIVA

Deputado federal vira réu no STF Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem tornar o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco composto por PP, MDB e PTB na Câmara, réu por corrupção passiva, acusado de receber R$ 106 mil de propina em espécie. Os ministros, porém, rejeitaram a parte da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro.

Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, relator, para quem a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu

demonstrar haver indício de crime. “A história contida na peça (denúncia) revela materialidade criminosa”, disse o ministro. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não estavam presentes.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

Contudo, segundo a denúncia, apresentada em

abril do ano passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado orientou o assessor a ocultar o dinheiro nas vestes, junto ao corpo, inclusive dentro das meias, de modo a não ser detectado ao passar pela área de segurança do aeroporto. Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o funcionário foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.

A denúncia afirma ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar

apoio político para permanecer no cargo. O MPF apontou que o dinheiro se insere no contexto de outros crimes investigados na Operação Lava Jato e delatado pelo doleiro Alberto Yousseff.

A defesa de Arthur Lira alegou que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” o dinheiro e havia argumentado a inépcia da denúncia, que disse ter sido baseada somente na palavra um delator conhecido por ser inimigo do deputado. “Trata-se de denúncia de ouvi dizer”, afirmou o advogado Pierpaolo Cruz Bottini. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2019

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

CAFEICULTURA

Farmly dá início às exportações Startup mineira embarca neste mês o primeiro contêiner de cafés especiais Será embarcado neste mês o primeiro contêiner com cafés especiais brasileiros negociados pela Farmly, startup vencedora da edição da Universidade Federal de Viçosa (UFV), na Zona da Mata, do programa Avança Café, destinado a incentivar soluções inovadoras para a cadeia do café por meio de novos empreendimentos. O programa é uma iniciativa do Consórcio Pesquisa Café, coordenado pela Embrapa Café (DF). Neste ano, a startup mineira estima faturar R$ 967 mil e saltar para R$ 7,7 milhões nos próximos dois anos.

A Farmly identificou um desafio importante que aguardava solução: pequenos cafeicultores brasileiros têm dificuldade de exportar grãos especiais em menores quantidades.

Do outro lado do balcão, pequenos torrefadores no exterior são obrigados a comprar de grandes empresas de exportação. A inovação proposta pela startup foi unir essas duas pontas da cadeia por meio de tecnologia.

Os seis jovens empreendedores da Farmly desenvolveram uma plataforma digital para que cafeicultores no Brasil possam oferecer lotes de cafés especiais a torrefadores estrangeiros interessados em comprar grãos gourmets em menor quantidade.

Como resultado, o produtor consegue faturar cerca de 20% a mais em comparação ao que receberia com uma exportação convencional e o pequeno processador no exterior tem acesso facilitado a pequenos lotes especiais pelos quais paga, em média, 14% menos em relação às importadoras locais.

“Em alguns casos, uma saca que seria vendida a R$ 420,00, por meio de exportadores tradicionais, pode chegar a valer R$ 1 mil ao produtor na plataforma da Farmly”, compara o engenheiro mecânico Telmo Baldo, responsável pelo gerenciamento financeiro da startup. Ele conta que a diferença é explicada pelo fato de a inovação dispensar diversos intermediários no roteiro de exportação.

No sistema convencional, o produtor é contatado por um coffee hunter, profissional responsável por identificar lotes de café de qualidade.

Depois, o produto é negociado com uma exportadora brasileira e rece-

TONY OLIVEIRA - CNA

Plataforma visa fomentar as exportações em quantidades menores de cafés especiais para pequenos torrefadores

bido por uma empresa do mesmo setor no país de destino. Passa por um centro de distribuição de onde é finalmente enviado ao comprador final. O grande número de elos e de lotes nesse processo favorece perdas durante o transporte.

A inovação proposta pelos sócios, porém, vai além do aumento de ganhos para os participantes.

“Queremos promover uma relação mais próxima e pessoal, em que compradores conheçam a propriedade que produz os cafés. Dizemos que o objetivo é fazê-los perceber ‘o cheiro’ da fazenda e se sentirem em um relacionamento familiar, o que originou o nome da empresa”, conta o sócio Lucas Faria, estudante de Engenharia de Controle e Automação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e desenvolvedor da plataforma.

Plataforma - Para exportar pela plataforma digital, o cafeicultor deve procurar a Farmly e enviar as amostras de grãos que pretende vender para o exterior. O café é remetido a especialistas que avaliam a qualidade, estimam o valor aproximado do lote e o endereçam

a mercados específicos de acordo com as características observadas.

Com o café aprovado, as informações sobre o grão são disponibilizadas na plataforma com dados sobre o produtor e sua propriedade. É contada, por exemplo, a história do cafeicultor, o que acrescenta valor e pessoalidade ao negócio.

O lote é então enviado à Farmly, que o exporta e armazena em estoques no exterior próximos aos centros consumidores. De lá são despachados aos clientes que encomendaram e o restante forma um estoque que é oferecido a outros torrefadores.

“Isso garante agilidade de entrega e preserva a qualidade do produto”, afirma Faria.

Os empresários ressaltam que a plataforma ainda permite a identificação de lotes especiais, gerados em safras excepcionais em que as condições climáticas favoreceram a produção de grãos superiores e que, por isso, são muito valorizados pelo mercado internacional.

Projeções - Neste ano os empreendedores exportarão dois contêineres, totalizando R$ 967 mil. Em 2020, eles preveem vender oito, faturando R$

3,87 milhões e, em 2021, a intenção é dobrar para 16 contêineres e registrar R$ 7,74 milhões em faturamento.

“O mercado de cafés especiais é de US$ 20 bilhões anuais e cresce à taxa de 20% ao ano”, comemora Faria, anunciando que além das vendas à Europa, a empresa já se aproxima da Ásia para ampliar sua área de atuação. “Isso é algo realmente animador e inovador”, avalia o chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Café, Omar Cruz Rocha.

Lucas Faria conta que a ideia do negócio estava engavetada e que ganhou vida graças ao Hackaton Avança Café. “A competição nos fez organizar o projeto e submetê-lo à etapa em Viçosa”, lembra o estudante. Para a equipe, o programa ajudou a dar disciplina além de fornecer o know how necessário para montar um novo negócio.

“O fato de termos de fazer entregas semanais sobre o andamento do trabalho acelerou a empresa e construiu o negócio. Saímos da ideia e partimos para a ação”, avalia Faria.

Os participantes também elogiaram os facilitadores envolvidos. (Agência Embrapa)

AGRICULTURA FAMILIAR

Governo federal divulga lista do PGPAF A relação dos produtos do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) com direito ao desconto em outubro nas operações de crédito junto a instituições financeiras foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

O desconto é aplicado pelo banco que operou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sobre o valor do pagamento para os produtos da lista, para que os agricultores tenham assegurado, no mínimo, o custo de produção para garantir o pagamento.

Os produtos e os estados contemplados têm validade para o período de 10 de outubro a 9 de novembro deste ano, conforme a portaria 4.725, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os produtos que tiveram queda de preço de mercado terão descontos no momento de amortização ou liquidação do crédito. O desconto concedido é correspondente a diferença entre o preço de mercado e o de garantia.

Os produtos com bônus são: açaí, babaçu (amêndoa), borracha natural cultivada, castanha de caju, cará/inhame, feijão caupi, laranja, mamona em baga, maracujá, mel, raiz de mandioca e tomate.

Para os agricultores que têm operações de investimento sem um produto principal, há o bônus da cesta de produtos. Nesses casos, os descontos são calculados por meio de uma composição dos bônus do feijão, leite, mandioca e milho.

Os estados que integram a lista deste mês são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Tocantins,

Ceará, Maranhão, Piauí, Paraná, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Algumas das culturas terão bônus acima de 51%, como é o caso do babaçu (amêndoa) para agricultores do Maranhão. O produto, que tem preço de garantia de R$ 3,04/kg,

teve o preço de mercado no último mês registrado em R$ 1,48/kg, o que representa queda de 51,32%.

Os descontos de todos os cultivos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa. (Com informações do Mapa)

MEIO AMBIENTE

Reunião discute FIP Paisagens Rurais A Coordenadoria de Formação Profissional (FPR) do Senar Minas reuniu-se com técnicos do Senar Nacional para alinhar detalhes do FIP Paisagens Rurais, programa que visa estimular práticas agrícolas sustentáveis de baixa emissão de carbono e fortalecer a adoção de técnicas de conservação e recuperação ambiental.

O FIP Paisagens Rurais contará com US$ 21 milhões, recursos do Programa de Investimento Florestal (FIP, em inglês), que serão administrados pelo Banco Mundial e executados pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

A primeira reunião de alinhamento foi feita em Brasília, conforme explicou a coordenadora do programa na Assistência Técnica e Gerencial

(ATeG) do Senar Nacional, Bárbara Evelyn Magalhães Silva. Essa segunda rodada de reuniões está sendo feitas nas regionais que vão receber a iniciativa para conhecer as especificidades de cada uma e elaborar o plano de ação nas bacias. Junto com Bárbara, esteve presente o assessor técnico Rafael Diego Nascimento da Costa.

Em Minas Gerais, o programa começará atendendo a 200 propriedades na região do Cerrado (municípios de Campina Verde, Campo Florido, Gurinhatã, Ituiutuba, Monte Alegre de Minas, Prata, Uberaba, Uberlândia e Veríssimo), levando assistência técnica e gerencial com foco em recuperação de áreas degradadas e recuperação de passivo ambiental.

“O projeto terá como objetivo incrementar renda aos produtores rurais através de recomendações técnicas e controle gerencial na parte produtiva nas propriedades, proporcionando condições ao produtor de recuperar também os passivos ambientais que a propriedade possa ter”, comenta o analista Ricardo Tuller.

O superintendente do Senar Minas Christiano Nascif fez a abertura da reunião, da qual também participaram representantes da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Coordenadoria Jurídica e toda a equipe da FPR do Senar Minas.

Na segunda-feira (7), uma reunião no Escritório Regional de Uberaba definiu mais detalhes da atuação do programa na região. (Da Redação)

Projeto fomenta a inovação no setor em MG O Avança Café é um programa de pré-aceleração de startups com o intuito de fomentar a geração de soluções tecnológicas de vanguarda para a cadeia produtiva da cultura. Teve início no começo de 2019 por meio de parceria assinada entre o Consórcio Pesquisa Café e as universidades Federal de Lavras (Ufla) e Federal de Viçosa (UFV).

Sob a coordenação da Embrapa Café, o programa ocorreu em duas etapas. A primeira fase envolveu a seleção de equipes a partir de maratonas de desenvolvimento de aplicativos, conhecidas como hackathons. Na etapa posterior, as equipes melhor colocadas passaram por um processo de pré-aceleração durante 12 semanas, tempo em que foram subsidiadas com capacitação e informações para que formassem startups.

Os participantes receberam cursos sobre Formação de Equipe, Validação de Dor de Mercado, Mínimo Produto Viável (MVP), Pitch, Desenvolvimento de Produto, Mercado, Financeiro, Vendas, Marketing e Planejamento Estratégico.

“O Avança Café quer constituir um banco de ideias inovadoras para o café e, a partir desse conhecimento, buscar interessados que apostem na jovialidade das startups, transformando o que era apenas uma ideia inicial em grandes negócios”, detalha o coordenador do programa, Antonio Heberlê.

“Precisávamos trazer o universo da inovação para dentro do Consórcio Pesquisa Café e para isso contamos com a estrutura da Ufla e da UFV, que são duas consorciadas fundadoras”, conta o chefe da Embrapa Café, Antônio Fernando Guerra, lembrando que as instituições dispõem de estrutura de equipamentos, estudantes e toda a infraestrutura necessária para o programa.

A versão desenvolvida em Minas Gerais teve tema livre para alunos e profissionais interessados em produzir soluções para o setor cafeeiro, como aplicativos móveis, software e internet das coisas.

Além das universidades, passaram a integrar o programa a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola (IICA) e a Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg).

Guerra lembra que serão envolvidas todas as instituições do setor cafeeiro. “Nossa intenção é fazer com que o conhecimento e a tecnologia sejam inclusivas e estejam cada vez mais disponíveis ao setor produtivo”, complementa. A expectativa é que, em breve, o modelo do programa Avança Café seja levado a todo o País.

A premiação das startups foi assumida pela OCB, sendo estipulado o valor de R$ 10 mil reais para o primeiro lugar, R$ 7 mil para o segundo e R$ 4 mil para o terceiro colocado em cada uma das universidades participantes.

Na Universidade Federal de Viçosa, foram premiadas as startups Farmly, LogExpress e Promai. (Agência Embrapa)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

ALIMENTOS

Aymoré volta a fabricar guloseimas em Contagem Iniciativa fará com que produção cresça 5% em 2020 THAÍNE BELISSA

Uma das marcas de biscoito mais consumidas em Minas Gerais, a Aymoré volta ao mercado de guloseimas com o lançamento de balas sortidas. O produto, que foi fabricado em São Paulo, já fez parte do portfólio da marca no passado e retorna dentro de uma estratégia da companhia de ampliação do mix.

Em comemoração aos seus 95 anos, a empresa também acaba de lançar dois tipos de biscoito: polvilho e leite maltado. Eles são produzidos na fábrica de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e devem ajudar a planta a bater a meta de crescimento de 5% na produção em 2020 sobre 2019. A empresa fechará este ano com faturamento de R$ 180 milhões.

A Aymoré é uma das marcas da Arcor, grupo que atua no setor de guloseimas, chocolates, sorvetes, alimentos e biscoitos. Fundada em 1922 no Rio de Janeiro, a marca chegou cedo ao mercado mineiro: em 1930 inaugurou uma fábrica em Belo Horizonte. Mais tarde ela foi substituída pela planta de Contagem, que hoje é a principal da marca: 80% dos biscoitos Aymoré são produzidos nessa planta.

Ela produz 73 toneladas de biscoito por dia e conta com 800 colaboradores.

De acordo com o gerente nacional de Marketing da Arcor, Anderson Freire, a volta da marca ao mercado de guloseimas é fruto de uma pesquisa realizada pela companhia em Minas Gerais.

“Já somos líderes no mercado de biscoito no Estado e, diante dessa aceitação do público mineiro, e da necessidade de

inovar decidimos ouvir o consumidor. Fizemos uma pesquisa para saber como marca pode transitar em Minas e a Aymoré foi bem aceita em várias categorias além do biscoito. Por isso já entramos no mercado com a bala e, no ano que vem, vamos lançar produtos em outras categorias”, anuncia.

Lançamentos - A marca lançou, em agosto, os pacotes de 100 gramas e 600 gramas de balas sortidas, nos sabores chocolate e leite. O gerente não abre o valor investido na ampliação de portfólio e explica que, nesse primeiro momento, as balas foram produzidas em uma fábrica em Campinas, no interior de São Paulo.

Freire não descarta a possibilidade de a fábrica mineira absorver a produção de novos produtos, mas afirma que não há planos nesse sentido. “Ainda precisamos aprofundar mais os estudos sobre o local de produção. De qualquer forma, a fábrica de Contagem ainda tem condições de crescer na linha de biscoitos. A expectativa é de 5% de crescimento na produção de 2020 em relação a 2019”, diz.

O lançamento de dois sabores deve ajudar a marca a bater essa meta para a fábrica. O biscoito de leite maltado também é um resgate de um produto que já fez parte do portfólio no passado. Já o biscoito de polvilho é uma novidade e trata-se de edição comemorativa.

“Nos 95 anos da empresa olhamos para o passado e trazemos esses produtos que fizeram sucesso, mas, ao mesmo tempo, olhamos para o futuro para enxergar as possibilidades da marca”, afirma.

Segundo o gerente, a

marca investiu R$ 2 milhões em campanha de marketing na comemoração do aniversário. O foco das propagandas e dos anúncios foi na relação da marca com as famílias, principalmente as mineiras, que são o principal mercado da Aymoré. A Aymoré, controlada pela Arcor, fechará este ano com faturamento de R$ 180 milhões

BLACK FRIDAY

Intenção de compras aumentou 58% A intenção de compras dos internautas durante a Black Friday deste ano aumentou 58% com relação ao ano passado, revela pesquisa divulgada ontem pelo Google, na capital paulista. Pelo menos 69% dos consumidores já sabem o que vão comprar e só estão esperando a oportunidade para isso. O gasto médio dos consumidores deve ser de R$ 1.330. A pesquisa mostra ainda que 99% dos brasileiros já conhecem a data.

Data criada pelo comércio dos Estados Unidos, a Black Friday (sexta-feira negra) é uma megapromoção de vendas realizada na quarta sexta-feira de novembro (logo após o feriado norte-americano de ação de graças), para liquidar os estoques, com oferta de mercadorias cujos descontos chegam a até 70% do valor normal. A promoção também se popularizou no Brasil.

A pesquisa entrevistou em julho 1.500 consumidores on-line de todas as regiões do País. O objetivo da consulta é entender o comportamento do consumidor para auxiliar os parceiros do Google a terem melhor desempenho na Black Friday deste ano.

De acordo com o gerente de Insights para Indústria do Varejo do Google Bra-

ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL

Gasto médio dos consumidores deve ser de R$ 1.330

sil, Diego Venturelli, 76% dos consumidores também passaram a perceber que a Black Friday, a cada ano, se transforma em um evento de mais de um dia, incluindo os dias anteriores e posteriores. “Para o movimento de crescimento das vendas nas lojas físicas, o aumento de sortimento de produtos, e a expansão, 24 horas é muito pouco ou muito competitiva para que os brasileiros façam tudo o que eles querem fazer.”

Venturelli destacou que, por ser um evento de preço, esse é o atrativo do período, com 53% das pessoas dizendo que o valor das mercadorias é o principal atributo de compra. Entretanto, ele disse que esse número vem

caindo ao longo dos anos, porque o consumidor começa a entender que outros atributos, como confiança na loja, entrega, logística, experiência do consumido e inovação, ganham relevância no momento da compra.

“O ambiente da loja física consegue ter alguns desses atributos. Está crescendo muito a compra feita no ambiente digital, com retirada na loja física. Isso é uma experiência para o consumidor. Não ter que esperar o produto chegar na sua casa e poder visitar a loja e retirar o produto.

Muitas lojas estão configuradas para a Black Friday e isso se torna um lazer”.

Outra pesquisa, feita em setembro com base nas

respostas de 1.000 pessoas ouvidas pela plataforma, indica que o número de compradores on-line deve se igualar ao de compradores em lojas físicas: 37% declararam que comprarão apenas nas lojas físicas e 38% apenas na internet. Aqueles que pretendem comprar pelos dois canais são 25%.

“Isso aconteceu pela primeira vez nos últimos oito anos de Black Friday no Brasil. Isso mostra que o consumidor está entendendo que a Black Friday não é só digital, mas também física. É um movimento que já vinha, mas que acelerou drasticamente este ano”, disse Venturelli.

Um dos motivos para isso é o crescimento do número de categorias de produtos oferecidos, indo além dos eletroeletrônicos e linha branca, por exemplo.

“Quando você começa a vender alimentos, bebidas, pneu, serviços, você tem algumas categorias ligadas a ambiente físico. Quando é dada a esses produtos a mesma importância dos outros, a loja física vem acompanhando”, finalizou.

Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando. (ABr)

GOVERNANÇA CORPORATIVA

Forluz busca melhoria da eficiência operacional Em busca de inovação em seus processos e alternativas para melhoria da eficiência operacional, a Fundação Forluminas de Seguridade Social (Forluz) adotou o Portal de Governança, da Atlas Governance. A ferramenta possui uma série de funcionalidades para gestão e organização de toda a rotina dos órgãos estatutários, comitês e grupos de trabalho, que vão desde o agendamento das reuniões até o controle das deliberações, votações e registros de atas.

A implantação da solução foi uma iniciativa da área de Compliance e Governança.

Cíntia Dias, analista do setor, explica que o intuito era padronizar o procedimento das reuniões dos órgãos estatutários, além de guardar documentos e informações em um único ambiente, construindo um histórico

seguro e acessível. Na Atlas Governance, os usuários conseguem disponibilizar e consultar a documentação referente aos temas em debate, além de deixarem comentários e registrarem votos. Ela enfatiza que o Portal possibilita as mesmas condições para a realização de reuniões presenciais ou virtuais, com todos os dados disponíveis em todas as plataformas.

O primeiro órgão a utilizar a ferramenta foi o Comitê de Investimentos, em reunião realizada no mês de janeiro. Desde então, a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, o Comitê de ALM, Comitê de Auditoria e grupos de trabalho da Entidade também adotaram a tecnologia.

“O Portal foi desenvolvido para atender às diretrizes do manual de Governança Corporativa do IBGC (Instituto

Brasileiro de Governança Corporativa), de equidade, transparência, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Além disso, todo o conteúdo é criptografado e temos a garantia de confidencialidade das informações, prezando pela segurança”, pontua Manuela Relvinhas, assistente da gerência de Compliance e Governança.

“A equipe da Forluz solicitou pequenas customizações, que foram implementadas pela Atlas Governance para que o sistema estivesse alinhado aos procedimentos internos’, acrescenta Manuela Relvinhas.

“Desde o primeiro dia de uso do Portal, sabíamos que o desafio seria grande, já que a meta da Forluz era centralizar todas as informações e decisões dos seus órgãos estatutários, comitês e grupos de trabalho den-

tro do sistema. A intenção de garantir processos mais transparentes e organizados para a Governança fez com que os membros da empresa aprendessem sobre o sistema em sua totalidade, e permitiu que eles se tornassem nossos parceiros, contribuindo com sugestões de melhorias para o Portal”, comenta Renata Baptista, Customer Success da Atlas Governance.

Tendência digital avança - A experiência bem-sucedida da Forluz com o Portal de Governança foi apresentada pelo diretor de Seguridade e Gestão, Thiago Gonçalves, durante a reunião do Colégio de Coordenadores da Comissão de Planos Previdenciários da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e despertou o interesse da Conecta Soluções Asso-

ciativas. Com isso, a empresa fechou uma parceria com a Atlas Governance, para que o software ganhasse espaço em outras entidades.

Para Gonçalves, a ferramenta é um avanço relevante para todo o sistema, que visa se reinventar. “Representa uma desburocratização, uma vez que eliminamos um grande volume de papel e ganhamos em agilidade para as reuniões”. Ele afirma ainda que a tendência de automatizar processos e investir em tecnologia é algo que precisa ser incorporado pelos profissionais dos fundos de pensão. “É uma mudança de postura e cultura que ainda está sendo assimilada. Ferramentas como esta são muito adequadas às necessidades atuais do sistema, mas as pessoas também precisam estar abertas para assimilarem este movimento”, pondera.

Fundada em 1971 pela então Companhia Força e Luz de Minas Gerais, posteriormente adquirida pela Cemig, a Forluz é o maior fundo de pensão de Minas Gerais, um importante instrumento da política de recursos humanos da Cemig e suas subsidiárias.

Entidade sem fins lucrativos, é mantida por contribuições das empresas patrocinadoras de seus planos e dos seus empregados e destaca-se como pioneira entre as instituições que buscam preparar o participante para tomar decisões que colaborem para um futuro financeiro saudável. Hoje, a Fundação possui cerca de 22 mil participantes e seu principal objetivo é oferecer proteção social a cada um deles, bem como às suas famílias, através do pagamento de complementação de aposentadorias. (Da Redação)

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ENGENHARIA HOJE TECNOLOGIA

Novos aplicativos facilitarão ainda mais a vida do cidadão É muito comum o cidadão pedir um automóvel pelo aplicativo de transporte e, ao entrar no carro, ou mesmo durante o percurso, ter algum tipo de desconfiança em relação ao motorista. Hoje, em situações como essa, não há muito o que o passageiro possa fazer.

Ou ele interrompe a corrida, ou segue em frente até seu destino final, mesmo estando inseguro em relação ao motorista.

Porém, essa situação deverá mudar. Futuramente, o passageiro poderá consultar em seu celular a informação se o motorista tem atestado de bons antecedentes.

Se não tiver, o passageiro poderá decidir por não efetuar a corrida.

Da mesma forma, o cidadão que pensa em adquirir um carro poderá saber, em tempo real, o histórico do veículo. Nesse histórico, será possível obter informações sobre o número de proprietários que o veículo já teve, os acidentes envolvidos e demais dados que poderão auxiliá-lo na decisão de compra.

Essas medidas estão caminhando para se tornar realidade. Elas constituem APIs que estão sendo desenvolvidas pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), uma empresa pública do governo de Minas que dá suporte à transformação digital do Estado, executando um trabalho de grande utilidade para o cidadão.

As APIs são um conjunto de funções e procedimentos que permitem a comunicação entre sistemas. Dessa forma, as APIs disponibilizadas pelo Estado permitirão que empresas e desenvolvedores criem soluções que consultem os dados da administração pública estadual, propiciando a integração de processos e serviços.

Em palestra proferida na Sociedade Mineira de Engenheiros (SME),

SME/DIVULGAÇÃO

o diretor-presidente da Prodemge, Rodrigo Paiva, explicou que elas serão disponibilizadas dentro de algum tempo e trarão benefícios para a rotina das pessoas.

De acordo com Paiva, todas as soluções baseadas nas APIs seguirão estritamente a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), que irá entrar em vigor em agosto de 2020. A nova legislação prevê que dados pessoais estarão disponíveis desde que o cidadão autorize expressamente seu uso.

Capilaridade - A rede de dados do governo operada pela Prodemge alcança 706 municípios mineiros, em 4.161 pontos de atendimento ao cidadão. Sob responsabilidade da empresa, essa rede interliga hospitais públicos do governo de Minas, delegacias de polícia, centros de atendimento 190 da Polícia Militar e escolas públicas estaduais, entre outros tipos de serviço prestados pelo governo do Estado.

A Prodemge também é a responsável técnica do MG App, o aplicativo por meio da qual o governo de Minas disponibiliza diversos serviços públicos que podem ser realizados pela internet.

Entre eles estão os relacionados a veículos e condutores; emissão de carteira de identidade; segurança pública; impostos e taxas e também os do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre inúmeros outros. Recentemente, o aplicativo recebeu o reconhecimento nacional com o prêmio e-Gov, na categoria e-Serviços Públicos, entregue no Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública (Secop).

Essa plataforma está em constante evolução. Em breve, ela disponibilizará o histórico escolar dos alunos das escolas públicas do governo de Minas, que poderá ser consultado pelos pais.

Anúncio do desenvolvimento dos aplicativos foi feito pelo presidente da Prodemge em debate na SME

A novidade possibilitará que os responsáveis legais dos estudantes acompanhem o desempenho de seus filhos e tomem as medidas necessárias para que eles tenham um melhor rendimento na escola.

A Prodemge também opera os sistemas corporativos do governo de Minas, como o Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), no qual estão abrigados 470 mil servidores e que é responsável por cerca de 530 mil pagamentos mensais; o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que tem 15,2 mil usuários ativos e recebe 68,8 milhões de acessos por mês; e o Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (Siad), no qual estão cadastrados cerca de 160 mil itens de materiais e serviços demandados pela administração estadual. Em uma frase, o presidente da Prodemge resume a importância da companhia para o Estado: “Sem

a Prodemge, o Estado para”.

Nos planos da empresa, estão projetos em conjunto com órgãos e entidades do governo para a eliminação da impressão de vários documentos. Um deles, segundo Paiva, é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), cuja impressão e envio custam ao Estado R$ 50 milhões por ano.

O fim do CRLV impresso vai na mesma linha de ação que gerou o fim da impressão do “Minas Gerais”, o diário oficial dos poderes do estado que, desde o início do ano, tem apenas sua versão on-line. A versão em papel exigia, de acordo com o presidente da Prodemge, a mobilização de uma estrutura de pessoal e maquinário muito dispendiosa para a impressão de apenas 500 exemplares.

O fim da versão impressa do “Minas Gerais”, que gerou uma economia anual de R$ 3 milhões,

faz parte da estratégia adotada por ele desde que assumiu a presidência da Prodemge, no início do ano, de torná-la uma empresa mais eficiente, enxuta e empenhada na transformação digital do Estado.

Paiva afirma que recebeu a companhia com uma dívida de R$ 90 milhões e com R$ 150 milhões em contas a receber. “A Prodemge era uma empresa que lutava para sobreviver”, explicou.

A reorganização de sua estrutura trouxe a redução, de quatro para duas, do número de diretorias, e de 105 para 52, do número de unidades organizacionais em que a empresa estava dividida. Com essas e outras medidas, foi possível, segundo ele, uma economia de R$ 70 milhões por ano. “Ainda há muito trabalho a ser feito, mas os resultados alcançados apontam que estamos no caminho correto”, concluiu. (Conteúdo produzido pela SME)

IDEIAS

A falta que faz a banda larga para as empresas VICENTE SOARES NETO*

O que seria da sociedade moderna sem as telecomunicações?

Como a população deste planeta poderia se desenvolver sem as tecnologias que suportam esta ciência? Como seriam as comunicações de longa distância, as comunicações internacionais, a cobertura jornalística, a internet, e porque não a internet das coisas e o 5G, que está nascendo agora?

Atuo no setor de telecomunicações desde 1970. Portanto, passei por diferentes fases da sua evolução, desde os tempos da criação da Telebrás, em 1973, e de suas empresas regionais. Desde então, foram grandes desafios; a cada tempo, as prioridades eram traçadas buscando atender a sociedade brasileira.

Hoje, as empresas que geram riquezas para o Brasil e para Minas Gerais, nos setores de mineração, siderurgia, logística e do agronegócio, para não dizer de outras áreas, dependem substancialmente de equipamentos que

possam transmitir informações utilizando banda larga suportada por tecnologias disponíveis no mercado internacional, mas ainda inacessíveis no Brasil.

Empresas que trabalham nos setores anteriormente mencionados, para aumento de sua produtividade, para concorrerem no mercado internacional, para aumentarem as suas vendas e, consequentemente, o PIB do Brasil, não podem deixar de utilizar sistemas de telecomunicações que disponibilizem a banda larga nas suas operações.

Atualmente, o fornecimento de serviços de banda larga, tanto para empresas como para pessoas físicas, somente está disponível pelas empresas outorgadas do Serviço Móvel Pessoal (celular) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

Este cenário perverso não permite que empresas que utilizem a outorga do Serviço Limitado Privado possam construir as suas próprias redes, tendo que adquiri-las diretamente das outorgadas de SMP e SCM. Como é do conhecimento da

população, os serviços prestados por estas outorgadas, muitas vezes devido ao aumento de tráfego, não permitem uma confiabilidade nas conexões. Portanto, são inadequadas para sistemas de telecomunicações que necessitam de conexões com missão crítica.

Para exemplificar um pouco esta afirmativa, veja o exemplo de uma comunicação de missão crítica para operação de uma ferrovia ou uma mina autônoma. Em um determinado instante, mesmo que o período de interrupção seja de poucos segundos, como operar uma composição ferroviária que utiliza perto de um quilômetro para frear um trem e seus vagões?

Como dirigir um caminhão fora de estrada com a instabilidade nas comunicações?

A resposta é muito simples: as empresas que utilizam a outorga do Serviço Limitado Privado têm que ter à sua disposição frequências licenciadas para operarem as suas necessidades de comunicação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável

ENGENHARIA S.A.

VICENTE SOARES NETO

pelo espectro de frequências no Brasil. Portanto, a destinação é definida através de um processo amplo, com a participação da sociedade, mediante consultas públicas. Ao seu final, após análise e pareceres de diversos órgãos, a Anatel emite o documento legal resultante, que é a resolução.

O momento em que vivemos, quando o Brasil necessita urgentemente de maior produtividade, há de se cobrar da Anatel uma postura muito mais ativa no sentido de propiciar que empresas possam construir as suas próprias redes de telecomunicações, as quais permitirão comunicações de missão crítica.

No passado, através da Comissão de Telecomunicações da SME e de seu presidente, foi protocolado na Anatel um documento sugerindo a destinação de várias frequências para serem utilizadas com o objetivo de atender à demanda das empresas de construção de suas próprias redes. Infelizmente, não foi respondida a questão, nem positivamente nem negativamente. É importante ressaltar na exportação de minério para os países asiáticos, o Brasil concorre com empresas situadas na Austrália.

A distância entre a Austrália e o mercado asiático é muito menor do que a do Brasil. Portanto, se não buscarmos a produtividade, estaremos perdendo este mercado.

Para que tenhamos um aumento de 2% no PIB do Brasil, basta que possamos utilizar redes de telecomunicações em banda larga, com automação das operações. *Engenheiro de telecomunicações, engenheiro eletricista e eletrônico e especialista em teleinformática

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NEGÓCIOS DESENVOLVIMENTO

Indi se torna referência internacional Agência estadual foi eleita sede da Diretoria Regional da Waipa para América do Sul Está em Minas Gerais, mais precisamente na estrutura do governo do Estado, o novo ponto focal para empresas e governos de todo o mundo que procuram fazer investimentos no território sul-americano. Isto porque o Indi - Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais acaba de ser eleito como nova sede da Diretoria Regional para América do Sul da Associação Mundial das Agências de Promoção de Investimentos (Waipa).

A partir de agora, com o anúncio feito durante a 24ª Conferência Mundial de Investimentos da Waipa, em Varsóvia, na Polônia, as empresas nacionais e estrangeiras passam a ser orientadas a procurar o Indi para fomentar seus negócios, com recomendação da associação internacional.

Além de parcerias estratégicas, a agência mineira poderá realizar treinamentos e conferências regionais da Waipa. De acordo com o presidente do Indi, Thiago Toscano, estes eventos fazem profissionais de promoção e atração de investimento procurarem Minas Gerais para ampliar conexões e trocar conhecimentos.

“Este prêmio é considerado um reconhecimento do trabalho que

vem sendo desenvolvido pelo Indi até aqui, contribuindo para a projeção internacional do Estado de Minas Gerais na atração de investimentos estrangeiros diretos”, afirma Toscano. “A conquista do governo de Minas é um ganho para empresas mineiras e brasileiras para ampliação de seus serviços e relações internacionais”, acrescenta.

Segundo o presidente do Indi, ainda na Polônia, no evento da Walpa, o Estado foi procurado por representantes da República Dominicana para possíveis parcerias.

O país caribenho está em busca de empresas brasileiras com expertise em processamento de alimentos.

Este já é um exemplo das parcerias internacionais realizadas junto à agência mineira.

Partindo do título de sede sul-americana, o próximo passo, conforme Toscano, será a criação de um memorando de entendimento do Indi com as outras agências de promoção de investimento da América do Sul, que ficam no Chile, Argentina e Uruguai, para serem escritórios internacionais do órgão estadual.

Waipa - A Associação Mundial de Agências de Promoção de Investimentos (Waipa) foi criada em 1995, na Suíça, como uma organização

DIVULGA;’AO

Prêmio é considerado um reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Indi, disse Toscano

não governamental. Desde o seu início, a Waipa representou um número cada vez maior de agências membros. Com sua ampla gama de atividades, a associação oferece a oportunidade para as agências de promoção de investimentos (IPAs) interagirem e trocarem boas práticas em promoção de investimentos. (Da Redação)

HOTELARIA

Grupo Tauá de Hotéis inaugura na sexta-feira primeiro parque aquático indoor do País Com o intuito de ampliar sua opção de lazer e fazer a diversão durar em todas as épocas do ano, o Grupo Tauá de Hotéis, de origem mineira, inaugura, no dia 11 de outubro, o primeiro Parque Aquático Indoor do Brasil, no Tauá Resort & Convention Atibaia. O complexo possui 5.000 m² e a capacidade de atender 1.500 pessoas durante todo o dia.

O projeto inovador na América Latina tem como fabricante a Polin Waterparks, da Turquia e uma gigante no assunto de parque aquático com mais de 3.000 mil projetos concluídos pelo mundo.

O Tauá Aquapark Indoor é o primeiro projeto executado pela empresa no Brasil.

“Visitamos parques aquáticos em outros lugares do mundo e trouxemos para o Brasil um projeto único na hotelaria, com equipamentos europeus. Queremos levar experiências inesquecíveis para os nossos hóspedes em dias quentes, frios ou chuvosos”, explica a diretora Comercial e de Marketing do Grupo Tauá de Hotéis, Lizete Ribeiro.

O Tauá Aquapark Indoor terá ambiente climatizado e 16 atrações que levarão a diversão para todas as idades. A atração “Aquapark do Torí” é toda tematizada com

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Complexo possui 5.000 m² e capacidade de atender 1.500 pessoas por dia

a Turma do Torí e possui sete toboáguas e um balde giratório; as atrações “Tauá Tubo” e “Rodopiou”, que podem ser vistas da rodovia Dom Pedro I, possuem 15 metros de altura, o equivalente a um prédio de cinco andares, prometem ser as atrações mais radicais do Parque. O “Tauá Rio Lento” dará volta por todo o complexo de uma forma tranquila; o “Aqua SPA” terá água aquecida a 29°; para os amantes de esportes, a atração “Arremesse” terá redes de basquete na piscina e a atração “Aqua Biri” terá uma rede de biribol para ótimas partidas entre amigos.

O complexo ainda contará com bar molhado, temakeria, lanchonetes, sorveteria e seis bangalôs que darão ao hóspede uma área privativa e exclusiva para aproveitar o Aquapark. O valor é de R$ 490 por unidade. O acesso ao Parque Aquático Indoor será apenas para os hóspedes do Tauá Resort & Convention Atibaia, para excursões escolares com datas previamente agendadas e para eventos fechados. O Tauá Aquapark Indoor funcionará as quintas-feiras das 10h às 18h, sextas aos sábados das 10h às 20h e aos domingos das 10h às 18h.

(Da Redação)

INOVAÇÃO

Startup InCENTive converte centavos de compras para investir em projetos Arredondar centavos para investir em projetos! Essa foi a sacada da InCENTive, startup paulistana que criou o sistema inédito de transferência de valores “quebrados” das compras em cartão de crédito, diretamente para iniciativas, causas ou empresas escolhidas pelo cliente.

“Observamos uma mudança na característica de consumo da sociedade brasileira, em que a moeda física está cada vez mais caindo em desuso, então, decidimos criar um cofrinho virtual, onde o usuário possa acumular recursos e escolher como utilizá-los”, explica o CEO da InCENTive, Cristiano Masetto.

A dinâmica da operação é simples: a InCENTive desenvolveu uma

ferramenta que permite usuários dos cartões MasterCard, primeira bandeira parceira, arredondar compras em qualquer canal de venda, seja físico ou on-line, de qualquer lugar do planeta.

O valor arredondado é transferido diretamente para o projeto escolhido, driblando os entraves do mundo físico, ou seja, processando transações de diversos estabelecimentos comerciais espalhados pelo Brasil.

Por enquanto, a empresa já firmou parceria com três grandes players do terceiro setor que em breve serão anunciados. Mas, já há conversas adiantadas com representantes de diversos pilares da economia como

companhias aéreas, clubes de futebol, empresas de entretenimento, aquisição de bens de serviços e até crowdfundings.

Todas podem ter projetos facilitados pelo sistema criado e patenteado pela InCENTive. “Nosso objetivo é sermos o meio para conectar pessoas a projetos, empresas ou causas ao estreitar e potencializar o relacionamento entre eles. É o que nós chamamos de E2In”, destaca Masetto.

Ao pé da letra E2In significa “easier to incentive”, um conceito de negócios criado pela InCENTive que vai além da tecnologia e envolve estratégias de engajamento dos usuários. (Da Redação)

AVIAÇÃO

Embraer e Ufes conduzem primeiro teste de aeronave autônoma no Brasil Uma cooperação científica e tecnológica entre a Embraer e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), nas áreas de robótica autônoma e inteligência artificial, resultou no primeiro teste de uma aeronave autônoma no Brasil. A iniciativa bem-sucedida possibilitou que um protótipo realizasse sozinho a operação de taxiamento, movimentando-se em solo por um trajeto previamente estabelecido e sem interferência humana.

O conjunto de navegação por sensores e imagem conduziu a aeronave demonstradora da tecnologia de sistemas autônomos pela pista de decolagem, área de táxi e pátio de forma totalmente independente, sem auxílio externo. Um piloto acompanhou a operação da cabine de comando, caso houvesse alguma intercorrência. O teste ocorreu na última semana de agosto, na Unidade da Embraer em Gavião Peixoto, interior de São Paulo.

Nos últimos seis meses, pesquisadores da Embraer e da Ufes trabalharam juntos em modelos matemáticos e computacionais de automação, desenvolvimento de softwares, hardwares, kit de sensores a laser, GPS e câmeras, bem como na integração dos sistemas na plataforma aeronáutica. O sistema autônomo de navegação terrestre foi testado em um simulador durante avaliações preliminares, antes da operação real.

“Nossa estratégia de desenvolvimento tecnológico em sistemas autônomos busca posicionar o País na vanguarda dos processos de inteligência artificial em diversas aplicações,” disse o vice-presidente executivo de Engenharia e Tecnologia da Embraer, Daniel Moczydlower. “Alcançar esse marco tecnológico no mês de celebração dos 50 anos da Embraer, demonstra não somente a importância da aproximação da indústria com a universidade, mas também como nossas pessoas estão preparadas e engajadas para a jornada de excelência necessária para as próximas décadas.”

O sistema integrado de inteligência artificial monitorou as condições externas e internas da aeronave, atuando de forma independente nos comandos de aceleração, direção e frenagem, e executou com precisão a movimentação pelo trajeto indicado.

A plataforma aeronáutica do teste - a mesma utilizada para o desenvolvimento dos modernos jatos executivos Legacy 500 e Praetor 600 -, integrou funcionalidades do sistema IARA (Intelligent Autonomous Robotic Automobile),

resultado de uma pesquisa na área de carros autônomos que teve início em 2009, no Laboratório de Computação de Alto Desempenho (LCAD) da Ufes.

“Este sucesso demonstra a excelência do que vimos desenvolvendo na Ufes nestes últimos 10 anos nas áreas de veículos autônomos e inteligência artificial.

Ele nos coloca mais uma vez na vanguarda científica nestas áreas no nível mundial. Fazer tudo isso em parceria com a Embraer nos enche de orgulho e satisfação”, afirmou o professor Alberto Ferreira de Souza, coordenador do projeto.

Parceria - A parceria com a Ufes, no âmbito de pesquisa e desenvolvimento pré-competitivo, busca acelerar o conhecimento das tecnologias de sistemas autônomos, por meio da implementação de processos mais ágeis de experimentação.

A proposta de desenvolvimento científico de sistemas aeronáuticos autônomos, utilizando uma plataforma demonstradora de tecnologia, constitui um instrumento de pesquisa pré-competitiva eficaz e eficiente para aprendizado, capacitação e maturação das tecnologias antes da aplicação em produtos futuros ou desenvolvimento de novos segmentos de mercado.

Iniciativas como esta, combinadas com políticas de incentivo de longo prazo, podem potencializar, por exemplo, a capacidade do Brasil de viabilizar uma nova era da mobilidade aérea mais acessível à população.

A Embraer aposta no modelo de inovação aberta e mantém colaboração com dezenas de universidades e centros de pesquisa no Brasil e no exterior. Entre os destaques estão as parcerias de longo prazo com instituições como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), as Fundações de Amparo à Pesquisa dos estados de Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais (Fapesc, Fapesp e Fapemig, respectivamente) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que são fundamentais para diminuir a distância entre a comunidade científica e as necessidades da indústria.

Ao estabelecer parcerias estratégicas por meio de mecanismos mais ágeis de cooperação, a Embraer estimula redes de conhecimento que permitem um significativo aumento de competitividade do País e a construção de um futuro sustentável. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2019

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FINANÇAS MERCADO

Bolsa perde R$ 6,2 bi em capital estrangeiro Montante registrado nos quatro primeiros pregões de outubro é impulsionado pela aversão ao risco São Paulo - A bolsa brasileira começou outubro com forte saída de capital externo das negociações no mercado secundário, em meio ao aumento da aversão a risco externo e receios sobre o ritmo de crescimento das economias dos Estados Unidos e China, que vivem um embate comercial ainda sem sinal claro de desfecho.

Nos primeiros quatro pregões do mês, as saídas de estrangeiros já superam as entradas em R$ 6,2 bilhões.

Tal movimento vem após setembro registrar o primeiro saldo positivo mensal desde março. No ano, os números mostram saída líquida de R$ 27 bilhões.

O Ibovespa, referência do mercado acionário brasileiro, acumulou queda de 2% de 1 a 4 de outubro, chegando a cair abaixo de 100 mil pontos na quinta-feira (3).

Até a véspera, a perda no mês estava em quase 4%. Os números sobre a movimentação de estrangeiros têm defasagem de dois pregões.

De acordo com o gestor Ricardo Campos, sócio-fundador da Reach Capital, se em setembro observou-se uma aproximação entre Donald Trump e Xi Jinping, combinada com o andamento da reforma da Previdência, calmaria no panorama político do Brasil e bons dados econômicos do País, em outubro esse cenário mudou.

“Tivemos uma ‘escassez’ de informações da China

EDSOM LEITE

Ibovespa fecha abaixo dos 100 mil pontos

Estão previstas uma série de ofertas públicas de ações de companhias brasileiras em outubro

devido ao feriado naquele país na semana passada gerando assim um vácuo para possíveis novos focos de problemas envolvendo o presidente Trump, como o inquérito de impeachment, além de dados alemães decepcionantes , questões relacionadas ao Brexit... Tudo atrelado a um cenário com atraso na reforma da Previdência”, ilustrou.

Na visão de Campos, todos esses eventos geraram “um turbilhão de incertezas”, o que afasta os estrangeiros, que já estão em modo risk off. “Mesmo que os fundamentos da economia brasileira estejam se mostrando mais sólidos e a retomada da economia vindo aos poucos, os estrangeiros não se atrevem a

alocar capital com tamanha incerteza ocorrendo.”

A equipe da XP Investimentos também ressaltou a semana conturbada experimentada pelo cenário político brasileiro.

Eles destacaram que o Senado aprovou em primeiro turno a reforma da Previdência, após adiamento e incertezas com relação a sua potencial desidratação, mas o noticiário mostrando falta de articulação para a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo previsto para novembro pode prejudicar o seu andamento.

“A economia global ainda está assombrada pelo aumento das incertezas para os próximos anos”, observa a equipe do BTG Pactual, acrescentando que os mer-

cado continuam atentos e permeados por grandes volatilidades em razão de novas preocupações relacionadas à guerra comercial.

Outubro prevê uma série de oferta de ações de companhias brasileiras, entre IPOs e follow ons, que têm sido o meio preferido por investidores estrangeiros para comprarem ações brasileiras em 2019. Quando incluído tais dados, o saldo externo está negativo em ‘apenas’ pouco mais de R$ 1 bilhão.

Entre as operações previstas para o mês estão a oferta inicial de ações da Vivara, que pode movimentar R$ 2,4 bilhões, bem como as ofertas da Helbor (dia 10), do Banco do Brasil (dia 17), da C&A (dia 24) e do Banco BMG (dia 24). (Reuters)

CONJUNTURA

BNP: Brasil está fazendo a lição de casa São Paulo - O Brasil experimenta um momento quase único, com perspectiva de estabilidade econômica no médio prazo, e está fazendo a lição de casa para atrair investidores de forma sustentada, avalia o presidente-executivo da BNP Paribas Asset Management Brasil, Luiz Sorge que considera viável a possibilidade da casa elevar em dois dígitos os ativos sob gestão nos próximos 12 meses. “É plenamente factível a gente chegar daqui a um ano com R$ 70 bilhões”, afirmou Sorge em entrevista à Reuters, acrescentando estar otimista com o cenário para o país. Atualmente, a BNP Asset tem cerca de R$ 60 bilhões sob gestão.

Para o executivo, a perspectiva de uma taxa de juros nominal entre 5% e 6% nos próximos dois ou três anos é suficiente para despertar apetite de investidores, em meio ao andamento da pauta econômica, não apenas do lado macro, mas também medidas micro.

“Nós estamos fazendo nossa lição de casa pra continuar em uma trajetória de recuperação dos fundamentos macroeconômicos que poderão gerar atratividade continuada para ativos brasileiros”, disse Sorge, destacando que esse trabalho precisa continuar, principalmente para que o país se destaque em relação a outras economias emergentes.

Na visão de Sorge, investidores brasileiros ainda não estão tomando risco,

REUTERS/PAULA AREND LAIER

Luiz Sorge afirma que taxa de juros entre 5% e 6% pode despertar o apetite de investidores

assim como os globais. Ele acrescenta que o Brasil está melhor do que no passado recente, mas tende a ser contaminado por turbulências externas geradas por preocupações com crescimento das principais economias, guerra comercial e Brexit. “É difícil ficar muito otimista no curto prazo... Porém, se fizermos a lição de casa, quando o investidor global for olhar aonde ele pode gerar ‘alfa’ e se ele olhar emergentes na América Latina, por exemplo, (o Brasil) tende a se destacar”, avaliou. “Mesmo com um mundo andando de lado, sofrendo um pouco, no relativo a outros emergentes, podemos nos destacar.”

O executivo também ressaltou que muitos agentes estrangeiros estão aguar-

dando uma retomada mais consistente da atividade econômica para alocar recursos no País.

Estratégia digital - A fim de usufruir do ambiente mais favorável para a diversificação de investimentos no Brasil dado o ambiente de juros em mínimas históricas, a BNP Asset Management está trabalhando para fechar uma parceria com um agente local para oferecer aconselhamento 100% digital, que o executivo espera estar estabelecida no primeiro trimestre de 2020.

“Nós acreditamos que há uma carência e uma necessidade no mercado local em relação ao aconselhamento de clientes”, observou Sorge, destacando que a ideia é mesmo massificar o

acesso a isso, uma vez que, se houver uma evolução na diversificação de portfólios, esses participantes precisarão estar preparados para investimentos mais sofisticados.

A BNP Asset Management também está em fase de elaboração de um novo fundo de infraestrutura, contou Sorge, sem detalhar, apenas estimando que haverá apetite do investidor local também para produtos estruturados.

O novo fundo deverá ser fechado e deverá comprar debêntures de projetos.

A gestora já tem um fundo estruturado de infraestrutura de cerca de R$ 500 milhões. É um fundo de renda fixa aberto e compra debêntures de infraestrutura. (Reuters)

São Paulo - O Ibovespa fechou ontem abaixo dos 100 mil pontos pela primeira vez em mais de um mês, tendo de pano de fundo um cenário negativo no exterior marcado por ceticismo sobre o desfecho das negociações comerciais entre Estados Unidos e China, previstas para esta semana. Índice de referência do mercado acionário, o Ibovespa caiu 0,59%, a 99.981,40 pontos, após sessão volátil, tendo oscilado da mínima de 99.867,59 pontos à máxima de 101.296,28 pontos. O Ibovespa não fechava abaixo dos 100 mil pontos desde 3 de setembro. O volume financeiro somou R$ 14,29 bilhões.

Investidores começaram a sessão com a notícia de que os EUA incluíram importantes startups de inteligência artificial chinesas em lista de sanções, o que desagradou Pequim, além de declaração da véspera do presidente Donald Trump, de que ele não ficará satisfeito com um acordo parcial.

Também pesou notícia do China Morning Post de que Pequim reduziu as expectativas antes das negociações programadas para quinta-feira entre o vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, o representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, e o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin.

“A economia global ainda está assombrada pelo aumento das incertezas para os próximos anos”, observou a equipe do BTG Pactual em nota a clientes, destacando que os mercados seguem atentos e com elevada volatilidade em razão de novas preocupações relacionadas a guerra comercial EUA-China.

A pauta de ontem ainda contou com fala do chairman do Federal Reserve, Jerome Powell, que sinalizou uma abertura para novos cortes de juros em meio aos riscos econômicos globais e disse que o momento de permitir que a carteira de ativos do Fed comece a se expandir novamente “está chegando”.

Na visão do BTG Pactual, os ativos brasileiros continuam acompanhando de perto o movimento do exterior, além da ansiedade com o andamento das reformas, acrescentando ser difícil definir uma tendência com a volatilidade em níveis considerados preocupantes.

“Vemos os investidores com muito mais cautela... porém são estes momentos que também geram oportunidade de bons negócios”, observou a equipe do BTG em nota distribuída pela área de gestão do banco.

Na cena doméstica, a equipe da XP Investimentos também observa alguma preocupação quanto

à evolução das reformas no Brasil, citando entre os fatores as discussões sobre a divisão entre Estados e municípios de parte dos recursos de megaleilão de áreas de petróleo previsto para novembro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmaram que as negociações avançaram na Câmara. Se fechado um acordo sobre o tema, a reforma da Previdência poderia ser votada na penúltima semana do mês.

Destaques – Bradesco PN fechou com oscilação negativa de 0,09%, enquanto Itaú Unibanco PN desvalorizou-se 0,43%, em sessão sem viés único no setor no Ibovespa, com Banco do Brasil ON recuando 1,8%, mas Banco BTG Pactual Unit avançando 2%. Santander Brasil Unit terminou em baixa de 0,16% em sessão com evento do banco com investidores e analistas, no qual o presidente estimou crescimento anual de 10% na carteira de crédito do banco até 2022. Após o fechamento do mercado, no entanto, o Santander Brasil divulgou projeção de atingir crescimento médio de mais de 10% na carteira até 2022.

Eletrobras ON ganhou 0,56% e Eletrobras PNB caiu 1,3%. A elétrica de controle estatal informou na véspera que discute com sua controladora a possibilidade de capitalização de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (AFACs) no valor de cerca de R$ 3,9 bilhões, feitos à empresa pela própria União nos últimos anos.

Vale ON caiu 1,6%, apesar da alta dos contratos futuros de minério de ferro na China, pressionando o Ibovespa, em movimento alinhado ao comportamento de ações de mineradoras na Europa. Também o setor siderúrgico acompanhou pares no exterior, com CSN ON cedendo 4,3%, Usiminas PNA perdendo 0,8% e Gerdau PN recuando 1,8%.

Petrobras PN caiu 0,6%, em sessão também marcada pela fraqueza dos preços do petróleo no exterior. Petrobras ON cedeu 0,6%.

Dólar - O dólar encerrou em queda contra o real, depois de subir mais de 1% na véspera, com agentes do mercado monitorando questões envolvendo as negociações comerciais entre Estados Unidos e China, em meio a expectativas sobre tratativas de divisão de recursos da cessão onerosa. O dólar à vista caiu 0,31% ontem, a R$ 4,0917 na venda. Na B3, o dólar futuro tinha queda de 0,41%, a R$ 4,0965.

(Reuters)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO VITOR MACIEL

TRIBUTOS

Empresa consegue reduzir contribuição previdenciária Decisão é da 13ª Vara da Justiça Federal de BH JULIANA SIQUEIRA

Com o argumento de vedação da cobrança de tributo sobre tributo, uma empresa da área de consultoria ambiental do Estado conseguiu vencer na Justiça, recentemente, um processo relacionado ao pagamento de contribuições previdenciárias patronais. A decisão foi tomada pela 13ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte.

De acordo com o sócio-fundador do Escritório An-

drade Silva Advogados, David Gonçalves de Andrade Silva, a ação visou diminuir as bases de cálculo das contribuições previdenciárias.

“Basicamente, são cobrados 20% sobre a folha e é considerado o valor bruto”, ressalta o profissional.

No entanto, lembra ele, a contribuição previdenciária do próprio empregado e o Imposto de Renda retido na fonte não são salário e, sim, tributos.

“Aduz que as verbas atinentes à contribuição previ-

denciária do empregado ou autônomo e o IRRF, tributos retidos pela empresa e repassados à União, por não se configurarem salários ou pagamentos efetuados a pessoas físicas, não podem compor a base de cálculo das contribuições previstas nos incisos I a III do art. 22 da Lei 8.212/91”, diz parte do texto da sentença.

Dessa forma, a decisão da Justiça determinou que o cálculo das contribuições previdenciárias patronais deveria ser feito tendo como

O advogado David Gonçalves de Andrade Silva aponta precedente para outras empresas

base o valor líquido da folha de salários, deduzindo as contribuições previdenciárias que já são feitas pelo próprio funcionário e o imposto retido na fonte.

David Gonçalves de Andrade Silva relata também que no julgamento ficou definido ainda que deverá ha-

ver compensação tributária inerente aos recolhimentos que foram realizados cinco anos antes do ajuizamento da ação.

Embora a decisão seja em primeira instância e caiba recurso, o sócio-fundador do Escritório Andrade Silva Advogados acrescenta que

as expectativas são muito boas e que, inclusive, deverá abrir precedentes para que outras empresas também possam discutir o assunto na Justiça. “O que temos já é um bom caminho”, afirma o especialista, que não acredita que haverá mudanças na lei nesse sentido.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Bancos credores rejeitam plano da Odebrecht São Paulo - Bradesco e Itaú disseram à Justiça que é “absurda” a proposta de pagamento apresentada pela Odebrecht aos credores no plano de recuperação judicial. “A bem da verdade, a proposta apresentada é um prêmio ao inadimplemento”, afirmou o Bradesco em petição apresentada à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

“A recuperação das devedoras não pode ser concedida a qualquer custo, mediante propostas de pagamentos vagas e incertas”, afirmou o Itaú. Com isso, os cinco maiores bancos do País já se manifestaram

contrariamente ao plano elaborado pela construtora, que pediu a recuperação judicial por não conseguir pagar dívidas que totalizam R$ 98,5 bilhões.

O Banco do Brasil (BB) defendeu que a Justiça anule o plano e obrigue a construtora, abalada pelos escândalos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato, a apresentar uma nova oferta aos credores.

O Santander apresentou objeções dizendo que, da forma que o plano foi estruturado, o credor “praticamente vira sócio da empresa e passa a correr o risco do resultado futuro e incerto

PESSOAS JURÍDICAS

CCJ do Senado aprova prorrogação de prazo para pagar precatórios Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma proposta que prorroga até o final de 2028 o prazo para que estados e municípios possam pagar débitos vencidos e a vencer relacionados a precatórios de pessoas jurídicas. A prorrogação vale para os entes subnacionais que estavam com precatórios atrasados em março de 2015. O prazo atual para esse pagamento termina em dezembro de 2024.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo senador José Serra (SP) e é relatada por Antonio Anastasia (MG), ambos do PSDB. Com o resultado na CCJ, a PEC segue agora para análise do plenário do Senado. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou ontem que a expectativa é que a análise no Plenário ocorra hoje.

Simone Tebet disse na última segunda-feira que os líderes do Senado chegaram a um acordo sobre o tema, com o objetivo de dar mais fôlego fiscal para estados e municípios. A senadora alegou ainda que, ao limitar o alcance da PEC apenas aos precatórios de empresas, os senadores focam nos “grandes valores”

e preservam indenizações menores devidas a pessoas físicas.

“São grandes valores, para dar um fôlego aos cofres dos estados e municípios. Preservando o cronograma das pessoas físicas, que têm direito às suas indenizações e que estão na fila do precatório para receber”, concluiu a senadora.

Depois da votação no Plenário do Senado, a PEC ainda precisa ser apreciada na Câmara dos Deputados. Segundo disse Anastasia em seu parecer, a prorrogação “facilita a execução dos planos de pagamento de precatórios e o processo de ajuste fiscal.”

“A extensão do prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios até 2028 garante aos estados, Distrito Federal e municípios um imprescindível alívio de liquidez até 2024. Essa providência beneficia, mormente, os entes da federação em apuros para custear a prestação a contento de serviços públicos essenciais nas áreas da educação, saúde e segurança pública, inclusive o pagamento em dia da folha de pagamento dos respectivos servidores públicos”, concluiu o parlamentar.

(Folhapress)

das companhias”.

A Caixa Econômica Federal foi ainda mais dura, tanto que solicitou a falência da Odebrecht. “O documento apresentado não contém elementos mínimos, sequer, para ser considerado um plano de recuperação judicial”, informou. “E, não se tratando de um plano de recuperação judicial, não há como considerar cumprido o prazo previsto na lei”, argumentou.

Além dos cinco maiores bancos, o Banco Votorantim, o Banrisul e o Banco do Nordeste também se manifestaram contrariamente à proposta, assim como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Caixa tem sido mais agressiva em suas manifestações à Justiça, porque as garantias dos seus créditos são frágeis e, portanto, já

provisionou como perdidos em seus balanços 100% dos empréstimos concedidos.

Os demais bancos - BB, BNDES, Bradesco, Itaú e Santander - possuem pelo menos parte de seus débitos cobertos por ações da petroquímica Braskem, o ativo mais rentável do grupo.

Com exceção da Caixa, os outros grandes bancos vêm negociando diretamente com a Odebrecht uma proposta alternativa que permita a aprovação do plano de recuperação na assembleia de credores, apesar das objeções feitas à Justiça. De acordo com fontes próximas à companhia, havia a expectativa de que a discussão fosse concluída até o fim do ano, mas deve atrasar.

posta apresentada pela holding de converter as dívidas em títulos de participação nos resultados. Com isso, os credores seriam pagos por meio de dividendos se e somente no momento em que as empresas do grupo voltarem a dar lucro.

“Se as suas receitas não forem suficientes para gerar lucro, é possível que os credores nos próximos dez anos, por exemplo, não recebam qualquer valor”, afirmou o Bradesco por meio dos advogados Renata Amado, Marcos Gomes da Costa e André de Carvalho, do escritório Machado Meyer, que o representa.

Já a Odebrecht defende que a conversão das dívidas em títulos de participação nos resultados é o único caminho possível, já que a Dividendos - Até agora o holding não possui receique mais contrariou as insti- tas próprias e só poderá tuições financeiras foi a pro- pagar os credores com os

dividendos que receber das demais empresas do grupo ou com os ativos que conseguir vender.

“A Odebrecht está em processo de negociação construtiva com os seus principais credores e confia em que o seu plano de recuperação será aprovado para a preservação dos seus mais de 40 mil empregos”, informou, em nota.

As companhias operacionais - OEC (engenharia e construção), Atvos (açúcar e álcool), e Braskem (petroquímica), entre outras - ficaram fora desse processo de recuperação.

A OEC vem negociando diretamente com seus credores detentores de bônus no exterior redução das dívidas e maior prazo de pagamento, enquanto a Atvos pediu recuperação judicial em separado. (Folhapress)

CONVENÇÃO DE HAIA

Sentenças estrangeiras ganham regras O trânsito de decisões judiciais no plano internacional poderá ser facilitado com a aprovação de mais uma convenção pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Em julho deste ano, a organização intergovernamental permanente, com sede na Holanda, cuja missão é trabalhar para reduzir as diferenças entre os sistemas jurídicos de cada país, por meio da uniformização do direito privado, concluiu os trabalhos de criação da Convenção de Haia sobre sentenças estrangeiras.

Com a medida, nações que adotarem a convenção passam a usar uma única regra em relação ao reconhecimento de sentenças judiciais estrangeiras. Hoje, uma decisão judicial só tem validade no país em que é proferida e para ser aceita em outro é preciso ser reconhecida pela Justiça daquela nação, segundo as regras existentes em cada país.

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado tem em sua estrutura diversas convenções que se voltam a várias áreas distintas do direito privado.

Esta é, contudo, a primeira

convenção que trata de sentenças estrangeiras.

“Hoje caso a Justiça brasileira condene, por exemplo, uma empresa norte-americana a pagar uma indenização para uma corporação do Brasil, mas a parte estrangeira não tem bens no Brasil, a brasileira deve levar a sentença para ser executada nos Estados Unidos, onde a empresa americana tenha bens. Lá a sentença tem de ser reconhecida pela Justiça daquele país. Nesse processo, a legislação estrangeira pode gerar grandes dificuldades em razão, por exemplo, da existência de regras distintas do Brasil.

Com a convenção, os países membros terão uma única norma para o reconhecimento de sentenças”, afirma o advogado Filipe Greco, de Grebler Advogados.

As regras passarão a valer a medida em que os países se tornarem membros da convenção. Nenhuma nação é obrigada a aderir, sendo a escolha pela adesão ou não, motivada por interesses políticos e econômicos de cada país. “Cada país tem suas regras para adoção de convenções internacionais”, diz o advogado Filipe Gre-

co, que vê a aprovação da Convenção da Haia sobre Sentenças Estrangeiras como grande avanço para a coope-

ração jurídica internacional e o trânsito de sentenças no plano internacional. (Da Redação) DIVULGAÇÃO

Greco prevê avanço no trânsito de decisões internacionais

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Dia 13

Aluguรฉis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO residencial e comercial IPCA (IBGE) $JRVWR IGP-DI (FGV) $JRVWR IGP-M (FGV) $JRVWR

Dia 10

Contribuiรงรฃo ao INSS &2035$

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Dom Serafim A Fundação Dom Cabral (FDC) e a Fundação José Fernandes de Araújo (FJFA) lamentam o falecimento de um dos seus fundadores e patrono, o Cardeal Dom Serafim Fernandes de Araújo, ocorrido ontem. Com uma vida dedicada extensivamente à educação, Dom Serafim foi, ao lado do professor Emerson de Almeida, responsável pela criação da FDC em 1976.

Nascido em 13 de agosto de 1924, Dom Serafim construiu uma trajetória de defesa e valorização da educação como principal aliada para a redução da pobreza e das desigualdades sociais. Dom Serafim

será velado por três dias na Igreja da Boa Viagem. O sepultamento será realizado na próxima sexta-feira, no mesmo lugar.

Oficina de modelagem O Dia das Crianças (12 de outubro) na Casa Fiat de Cultura será marcado por oficinas e brincadeiras que associam memória e diversão e aguçam a criatividade não apenas das crianças, mas de toda a família. Quem participar da oficina “Modelagem – da argila à escultura” vai ter a chance de conhecer, na prática, as etapas de criação e design de um carro.

A atividade será acompanhada por profissionais de designer de automóveis, que vão trabalhar a imaginação e ensinar a criar modelos, usando uma argila especial.

Em outra ação, o público é convidado a construir brinquedos e relembrar brincadeiras infantis que atravessam os tempos.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no: Sympla (https://www.sympla. com.br/oficina--modelagem---da-argila-a-escultura__669901)

Fundação Clóvis Salgado Em mais uma mostra da revitalização e geração de resultados sustentáveis da Usiminas, após cerca de três anos, a companhia está retomando seu patrocínio à Fundação Clóvis Salgado, uma das mais importantes instituições culturais da capital mineira. A Usiminas já tem uma atuação sociocultural consolidada no Vale do Aço, onde mantém sua principal unidade produtiva e importantes equipamentos culturais, o Centro Cultural Usiminas, com teatro e galeria de arte, e o Teatro Zélia Olguin. Recentemente, a companhia retomou também o apoio a outros projetos de grande abrangência como a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais e o Galpão Cine Horto.

Descobridores de planeta fora do sistema solar levam Nobel

Estocolmo - O cosmólogo canadense-americano James Peebles e os cientistas suíços Michel Mayor e Didier Queloz ganharam o Nobel de Física por suas revelações sobre a evolução do universo e a descoberta de planetas orbitando sóis distantes. O prêmio foi atribuído aos três cientistas por novas teorias em cosmologia e pela descoberta do planeta extra-sistema solar na órbita de uma estrela como o Sol. Peebles, da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, foi premiado com metade do prêmio de US$ 910 mil, enquanto Mayor e Queloz, da Universidade de Genebra e de Cambridge, dividiram a quantia restante.

“Os vencedores do Nobel deste ano pintaram um cenário do nosso universo bem mais estranho e maravilhoso que sequer podíamos ter imaginado”, disse Ulf Danielsson, professor e membro do Comitê de Física do Nobel, a repórteres, quando os nomes foram anunciados ontem.

A Academia Real das Ciências da Suécia informou que a pesquisa dos cientistas “transformou nossas ideias sobre o cosmos”. Mayor e Queloz disseram que era “simplesmente extraordinário” ser premiado com um Nobel pelo que descreveram como “a descoberta mais empolgante de nossas carreiras”.

Peebles agradeceu ao comitê do Nobel, mas aconselhou jovens aspirantes à ciência a não ficarem deslumbrados

CLAUDIO BRESCIANI/TT NEWS AGENCY/VIA REUTERS

diante da perspectiva de tais prêmios. “Os prêmios, bem, eles são encantadores e muito valorizados, mas. vocês devem ingressar na ciência por serem fascinado por ela. É por isso que o fiz”, disse o físico, por telefone, após o anúncio.

Usando ferramentas e cálculos teóricos, Peebles pôde interpretar a radiação tracejada desde a infância do universo e, assim, descobrir novos processos físicos, informou a academia.

De acordo com o comitê, Mayor e Queloz anunciaram a primeira descoberta de um planeta fora do sistema solar, o chamado “exoplaneta”, dando início a uma revolução na astronomia. Mais de 4 mil exoplanetas foram descobertos na Via Láctea desde então.

Entre os vencedores anteriores do Nobel de Física

Bate-papo com artista O Memorial Vale (Praça da Liberdade, 640, esquina com Gonçalves Dias) realiza no próximo sábado, às 10h30, um batepapo com a artista plástica Luísa Alcântara, cuja mostra «Tudo é casa, casca, escasso, ocaso, corpo» está em cartaz até o próximo dia 20e faz parte do ciclo de exposições do Edital Novos Artistas do Memorial Minas Gerais Vale. Participarão da conversa o curador da exposição, Júlio Martins, a professora de artes Luiza Rachel Costa e a educadora e artista plástica Gabriela Brasileiro, que integrou a comissão de seleção do edital. A entrada é gratuita, sujeita a lotação. “Tudo é casa, casca, escasso, ocaso, corpo” apresenta desenhos, fotografias e cerâmicas, além da videoinstalação “Desmanche”.

Medicina - O Prêmio Nobel de Medicina de 2019 foi concedido aos cientistas William G. Kaelin Jr., Sir Peter J. Ratcliffe e Gregg L. Semenza “pelas suas descobertas de como as células sentem e se adaptam à disponibilidade de oxigênio”.

O anúncio foi feito na última segunda-feira) em Estocolmo, na Suécia.

Na página oficial do Twitter, a organização do Nobel anuncia os três vencedores com um trabalho que “revela os mecanismos moleculares que demonstram como as células se adaptam às variações no fornecimento de oxigênio”.

Os vencedores são dois norte-americanos e um inglês.

William Kaelin, nascido em

1957, em Nova Iorque, é especialista em medicina interna e oncologia. Gregg Semenza, também nascido em Nova Iorque, em 1955, é pediatra e o britânico Peter Ratcliffe, nascido em Lacashirem, em 1954, é perito em nefrologia.

Hoje será anunciado, o prêmio Nobel de Química.

Amanhã será o dia em que serão anunciados o Nobel da Literatura de 2019 e também de 2018, depois de, no ano passado, a entrega ter sido suspensa por força de um escândalo (abusos sexuais e crimes financeiros) que afetou a Academia de Estocolmo.

Na próxima sexta-feira será conhecido o nome que será distinguido com o Nobel da Paz. O último anúncio será na próxima segunda-feira - o Nobel da Economia. (Reuters/ ABr)

CULTURA GUSLUZ

Blues na Janela As noites de quinta-feira serão muito mais animadas e musicais na Praça Tiradentes, no Funcionários, com a realização do projeto “Blues na Janela”. O músico ou banda convidada toca da janela do edifício do Porks para o público na praça, a partir das 20 horas. E, a cada semana, uma atração especial é convidada a animar as noites dos frequentadores. Este projeto veio diretamente de Curitiba, onde já é bem famoso e aclamado como um dos melhores projetos de música ao vivo da cidade. Seu foco é ampliar a divulgação e apreciação do blues de forma gratuita. Ele foi trazido a Belo Horizonte pelo Porks, que foi considerado um dos melhores lugares para se escutar música ao vivo em Curitiba.

estão nomes como Albert Einstein, Marie Curie e Niels Bohr.

Música

Cinema

Contemporânea - Uma viagem musical é o que o Trio Amadeus promete para o show “Jornada Épica do Clássico ao Rock”. O trio, formado por Marcelle (harpa e vocal), Fábio (violão e voz) e Rafael (violino), possui fortes influências do rock, celta e pop e aposta no rompimento das barreiras do tempo, ruindo referências seculares num estilo pessoal e contemporâneo. Clássicos do rock, sucessos do cinema e autorais fazem parte do repertório deste show, que será executado pelo trio acompanhado de uma banda, com Felipe Kneipp na bateria e Alberto no baixo.

Quando: 11 de outubro (21h) Quanto: R$ 86,00 (inteira) /R$ 43,00 (meia), 1º lote; R$ 96,00 (inteira)/R$ 48,00 (meia) 2° lote venda: na bilheteria do teatro ou pelo site Eventim Onde: Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes)

Clássico – A edição da “História Permanente do Cinema’ exibe “Laranja Mecânica” (1971), de Stanley Kubrick. O filme narra a história de Alex, líder de uma gangue delinquente que mata, rouba e estupra. Preso, ele recebe a opção de participar em um programa que pode reduzir o seu tempo na cadeia, sendo cobaia de experimentos destinados a refrear os impulsos destrutivos do ser humano.

Quando: 10 de outubro (17h) Quanto: entrada gratuita (retirada de ingresso a partir de uma hora antes da exibição na bilheteria) Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Animação - Em comemoração ao Dia Internacional do Cinema de Animação, a Aliança Francesa de Belo Horizonte apresenta a Festa do Cinema de Animação 2019 (La Fête du Cinema d’Animation).

Entre as atrações, o público poderá assistir “O Ator” (1975),

“A Máscara do Diabo” (1976), “A jovem e o violoncelista” (1964), “Uma bomba por acaso” (1969), “Potr’ e a filha das águas” (1974) e Arca de Noé (1967). Dentre as animações exibidas há aquelas que não possuem diálogos e vão atrair a atenção da garotada. É o caso de “O Tigre sem listras” (2019), “A Pequena Raposa” (2016), “A Gaiola” (2016), “A Bicicleta do elefante” (2014) e “A Grande migração” (1995).

Quando: até 31 de outubro Quanto: entrada gratuita Onde: Sesc Palladium (avenida Augusto de Lima, 420 , Centro) Suspense – O Cine Humberto Mauro se dedica à obra do diretor americano Brian de Palma, exibindo 20 longas-metragens que abrangem os anos de 1970 a 2002 de sua filmografia. Com estilo marcado pelo virtuosismo técnico, violência e forte influência de Alfred Hitchcock, De Palma se tornou um dos ícones do suspense, thriller psicológico e drama criminal. A mostra inclui “Carrie” (1976), “Vestida Para Matar” (1980), “Scarface” (1983), “Os Intocáveis” (1987) e “Femme Fatale”.

Quando: até 17 de outubro Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro)

nos espaços públicos do Shopping Ponteio. Acolhida em seguida pela Galeria Carminha Macedo (baseada no Shopping Ponteio) em espaço privado, foi novamente censurada pela administração com uma solicitação de retirada da cadeira. Assinada pelo artista plástico Breno Barbosa, a obra “A José”, é uma cadeira ocupada por uma pintura que representa a nudez masculina. O estilista Ronaldo Fraga abriu as portas do Grande Hotel para uma nova exposição que recebeu o nome de “Artigo 5º - Uma Ode à Liberdade de Expressão”.

Quando: até 17 de outubro.

Quanto: entrada gratuita Onde: Grande Hotel Ronaldo Fraga (rua Ceará, 1.205, Funcionários) Modernismo - A mostra “Paul Klee - Equilíbrio Instável’ reúne mais de 120 obras entre pinturas, papéis, gravuras, desenhos e objetos pessoais do artista suíço.

A mostra é considerada a maior exposição de Klee (1879-1940) já realizada na América Latina e celebra o aniversário do CCBB BH, referência cultural e turística no Estado.

Quando: até 18 de novembro Quanto: entrada gratuita (quarta a segunda-feira, das 10h às 22h) Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

Artes plásticas Obra censurada - No dia 29 de agosto durante a montagem da exposição de arte “Danças das Cadeiras” uma das obras teve sua circulação proibida

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