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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

Grupo Boston Scientific inaugura planta de US$ 30 mi em Contagem No próximo dia 30 de outubro entra em funcionamento a unidade da Acurate DIVULGAÇÃO

O Grupo Boston Scientific (BSC) vai inaugurar, no próximo dia 30 de outubro, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a primeira unidade global no hemisfério sul da Acurate.

Os investimentos são da ordem de US$ 30 milhões para a produção de um tipo inovador de prótese cardíaca biológica. A expectativa é de fabricação de 35 mil unidades por ano, com geração de 400 empregos diretos.

Volume correspondente a 98% da produção será exportado para a Europa, Estados Unidos e Japão, ficando apenas 2% no mercado interno. A planta foi construída no conceito de indústria 4.0 em um condomínio empresarial na região da Cidade Industrial e sua atração contou com o apoio da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais Na indústria serão produzidas 35 mil unidades/ano de um tipo inovador de prótese cardíaca biológica (Indi). Pág. 9

Brasil é líder no tempo gasto com pagamento de impostos

País tem déficit de US$ 3,487 bi em transações correntes

O Banco Mundial divulgou ontem, por meio do relatório Doing Business 2020, o tempo gasto pelos empresários para pagamento de impostos no Brasil. Por ano, são 62,5 dias ou 1.501 horas para cumprir essas obrigações. O número é o maior entre todos os países analisados. No total, são 190, mas como a Somália não traz essa informação, não entrou no ranking. O segundo colocado, a Bolívia, ficou distante, com 1.025 horas anuais.

Apesar de encabeçar a lista, o Brasil teve uma redução de 457 horas em relação à pesquisa do ano passado. Pág. 13

O Brasil registrou em setembro um déficit em transações correntes de US$ 3,487 bilhões, acumulando em 12 meses um saldo negativo equivalente a 2,05% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado mostrou piora em relação ao mesmo mês de 2018, quando o saldo ficou negativo em US$ 194 milhões.

A informação foi divulgada ontem pelo Banco Central, que atribui os números das contas externas à redução no superávit da balança comercial. As exportações caíram 2,1% e as importações aumentaram 18%. Pág. 12

ADRIANO MACHADO/REUTERS

Expectativa é de implantação de regras que melhorem o ambiente de negócios no País DIVULGAÇÃO

O impostor da Casa Branca (Aristoteles Atheniense)

Um contra todos, todos contra um (Maria Inês Vasconcelos)

Bancos tradicionais ou digitais (Adriano Meirinho)

O impacto da uberização no mercado brasileiro

(Ziv Barzilay)

Retomada da atividade industrial (Mateus Pagani)

Airbnb não pode burlar convenção (Kênio de Souza Pereira) Dólar - dia 24

Euro - dia 24

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,0429 Venda: R$ 4,0449

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Venda: R$ 4,4499

TR (dia 25): ............................. 0,0000%

BOVESPA

Poupança (dia 25): ............ 0,3153%

+1,23 +1,28 +0,15

Ouro - dia 24

IPCA-IBGE (Setembro):...... -0,40%

Compra: R$ 3,8800 Venda: R$ 4,2000

Nova York (onça-troy): US$ 1.503,19

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,01%

R$ 193,35

IGP-M (Setembro): ................... -0,01%

Ptax (BC)

BM&F (g):

Após a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional, ocorrida na última quarta-feira (23), alterando as regras de aposentadorias e pensões para 72 milhões de brasileiros, o próximo passo é empreender as reformas administrativa e a tributária. A opinião é de economistas e representantes de entidades empresariais, que veem com mais urgência a implantação de regras no sistema de arrecadação e contribuição de impostos para melhora do ambiente de negócios e nas condições de investimento. Págs. 4 e 5

MPEs apuram maior saldo de empregos desde 2013

Os pequenos negócios mineiros registraram um saldo de 6.022 vagas de empregos em setembro, o maior número para o mês desde 2013. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), que atribui o resultado às taxas mais baixas de inflação e de juros. As micro e pequenas empresas representam 99% das organizações empresariais do Estado e são responsáveis por 61% dos Os pequenos negócios representam 99% das organizações empresariais de Minas empregos formais. Pág. 6

Turismo Compra: R$ 4,0083 Venda: R$ 4,0089

Os acontecimentos recentes no Chile, em que seu presidente chegou a identificar estado de guerra, lembram as manifestações no Brasil em 2013, igualmente desencadeadas a partir do reajuste das tarifas do transporte público. Chama atenção, no entanto, a violência das manifestações, assim como da repressão, num grau que felizmente não aconteceu no Brasil. Ainda hoje, aqui no Brasil, nos altos escalões da administração federal e entre empresários, não são poucos os que acreditam enxergar no país vizinho o modelo dos sonhos. Os acontecimentos mencionados sugerem que permanecem distorções que já não são suportadas ou toleradas.

“A ameaça para todos”, pág. 2

Especialistas defendem reforma tributária

Págs. 2 e 3

ARTIGOS

EDITORIAL

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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OPINIÃO O impostor da Casa Branca ARISTOTELES ATHENIENSE * A aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos de uma ajuda militar de US$ 391 milhões à Ucrânia guarda estreita ligação com a coação que Donald Trump exerce sobre o presidente Volodymyr Zelenski, compelindo-o a investigar Hunter Biden, que mantém negócios naquele país.

O sindicado é filho de Joe Biden, que foi vice-presidente de Barack Obama e reúne possibilidade de ser o candidato democrata nas eleições presidenciais de 2020.

Como bem observou o “The Economist”, quanto à irrelevância desse fato, basta rever o que houve no passado envolvendo presidentes que responderam a processo de impeachment.

A investigação movida a Nixon teve sua origem no arrombamento da sede do Comitê Nacional do Partido Democrata (16/7/72).

Já no caso de Bill Clinton, o processo foi deflagrado devido a um caso extraconjugal com uma estagiária da Casa Branca.

Que não dizer agora de uma ajuda concedida a um país supostamente aliado, mediante a condição de que seu governo investigue a família de um político rival, faltando pouco mais de um ano para a reeleição em que Trump postula a sua permanência no poder.

As reiteradas críticas que Trump faz aos jornalistas, qualificando-os de “inimigos do povo”, é comum nos regimes autoritários, a exemplo do que ainda hoje ocorre na China.

Nos Estados Unidos, esse procedimento assume maiores proporções por se tratar da nação que faz da liberdade de imprensa

o cerne de sua democracia.

Desde que alçado, surpreendentemente, à presidência, o mandatário norte-americano acusa a imprensa de divulgar “fake news”, com o visível propósito de tirar a legitimidade das reportagens que lhes são adversas, reputando-as como “mentira política”. Essa é a avaliação feita pelo publisher do “The New York Times”, Arthur Gregg Sulzberger.

Desde a sua posse, Trump desqualificou a mídia da mesma forma que colocou sob suspeita os juízes, desencadeando o ódio político. Daí haver procurado garantir-se exigindo dos chefes da Inteligência, como o FBI, CIA e Nasa, uma lealdade incondicional que pudesse servir de escudo contra os seus vínculos com a Rússia durante a campanha eleitoral.

A retórica ameaçadora do presidente foi direcionada, especialmente, para órgãos de reconhecida penetração, como a CNN, o “The New York Times”, o “Los Angeles Times”, sempre valendo-se do mesmo refrão de que a mídia era “inimiga do povo americano”.

A legislação atual, que proíbe os presidentes de nomear membros da família para gabinetes ou cargos em agências, foi por ele pisoteada a partir da nomeação de sua filha Ivanka e de seu genro Jared Kushner, para postos de aconselhamento de alto nível.

Foi esse precedente que estimulou Jair Bolsonaro a indicar o filho Eduardo para embaixador em Washington: se não há vedação legal, desafia o espírito da lei que impede atos semelhantes, importando na mistificação de

assuntos públicos com privados.

Trump se arroga à condição de haver obtido a maior vitória no colégio eleitoral desde Ronald Reagan. Sucede que George H. W. Bush, Clinton e Obama, foram eleitos com margem superior a que obteve o fanfarrão que pretende se reeleger.

Ao longo de sua administração, excluiu seletivamente jornalistas dos eventos da imprensa, optando por órgãos de menor alcance, embora afeiçoados às suas bravatas.

Por tudo isso, mesmo que o processo de impeachment deflagrado pela líder democrata, Nancy Pelosi, não passe no Senado; ainda que os seus acólitos insistam no mote de que “quanto mais os democratas se empenharem na sua queda, melhores são as suas chances de reeleição”, é certo que Trump soma a cada dia mais descrédito.

Ainda que o impeachment seja mais um fato político que constitucional, não se pode afastar, de vez, o risco de Donald Trump ser afetado em relação ao escândalo envolvendo o governo da Ucrânia, que ultrapassou limites razoáveis. É bem mais grave do que o arrombamento de um escritório partidário, como sucedeu no Watergate. E, em termos de segurança nacional, suplanta os afagos de Bill Clinton a Monica Lewinsky.

Resta aguardar a evolução dos fatos. *Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB

Um contra todos, todos contra um MARIA INÊS VASCONCELOS * A crônica “O fim da Justiça do Trabalho”, de Zózimo Tavares, publicada no site Cidade Verde, tratou da proposta do excelentíssimo deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SP) de extinguir a Justiça do Trabalho a fim de combater os excessos na legislação trabalhista.

Na visão muito acertada de Zózimo, a proposta do inepto parlamentar é algo semelhante à extinção de hospitais públicos para resolver os problemas na saúde. Não há como fugir, a aniquilação da Justiça do Trabalho tende a provocar um conflito sem precedentes.

Ao se tamponar o trabalhador e colocar-lhe cada vez mais mordaças, impedindo-o de acessar o Judiciário ou mesmo legitimando quitações, sem possibilidade de revisão judicial, estaremos criando um mar de incertezas e um retrocesso incalculável.

A Justiça do Trabalho foi concebida na Constituição de 1934 para conferir efetividade aos direitos e garantias sociais fundamentais, compondo o modelo republicano de acesso a plena cidadania.

Qualquer retrocesso em sua estrutura desafia os termos do Pacto de San Jose da Costa Rica (art. 26); assim como, em perspectiva, às previsões da Constituição Federal, que vedam a deliberação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), tendente a abolir os direitos e garantias individuais (art. 60, parágrafo 4º) e que pugnam pela melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais (CF, art. 7º).

O sistema de desmonte da Justiça do Trabalho atende, na realidade, interesses específicos nesse País. Assim como divulgou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), é um movimento que está “indo de encontro à realidade social e econômica do Brasil, que registra, segundo o IBGE, mais de 13 milhões de desempregados, cerca de 5 milhões de desalentados e 7 milhões de subocupados”.

A proposta do excelentíssimo e - duvidosamente - digníssimo deputado Paulo Eduardo Martins é flagrantemente inconstitucio-

nal, afinal, qualquer iniciativa que pretenda alterar a organização e divisão judiciárias seria de competência privativa e originária do Poder Judiciário (CF, art. 96, II, d), assim como é para a alteração do número de membros dos tribunais e para a fixação dos subsídios dos magistrados.

Não há como deixar de mencionar Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra, que, ao se manifestar sobre a tese de extinção da Justiça do Trabalho, adverte que ela deve ser discutida “com profundidade junto à sociedade civil e ao Parlamento brasileiro -, a proposta de suprimir a jurisdição trabalhista especializada simplesmente não condiz com o diagnóstico feito.

Há um claro equívoco na relação entre causa e consequência, em que se busca culpar a janela pela paisagem”.

Querem acabar com a Justiça do Trabalho com base em uma gincana ideológica estimulada constantemente na mídia e pelos demais poderes da nação, que atribuiu ao trabalhador ser o responsável pela pouca fluência do tráfego econômico.

Uma mentira lavada, uma vez que o País sofre desde 2014 esta crise econômica que tem como causa, além dos fatores externos, os desvios de dinheiro público por parte de parlamentares colegas do ilustríssimo deputado Paulo Eduardo Martins.

Ao trabalhador é, até certo momento, inconsciente ao se objetivar numa práxis e num projeto que não é seu. Sustentamo-nos no pensamento de Sartre, e ali observarmos a evasão desse sujeito do estado alienado, a partir do agrupamento, denominado Grupo em Fusão. Estes se configuram como grupos engajados e comprometidos, conscientes da alienação e atentos a sua superação. Este trabalho tentará evidenciar, através da esfera desses grupos, o que Sartre aponta como saída do estado do prático-inerte a fim de constituir uma efetiva práxis “revolucionária do grupo”. * Advogada trabalhista, palestrante, pesquisadora e escritora

Bancos tradicionais ou digitais?

ADRIANO MEIRINHO * Especialmente a partir de 2010, o setor financeiro brasileiro respira constantes transformações a níveis tecnológicos, táticos, operacionais, de posicionamento e na comunicação. De um lado, os bancos tradicionais são representados pelos cinco grandes conglomerados bancários que dominam mais de 80% do mercado brasileiro, inclusive alguns têm suas raízes centenárias - século XIX. Do outro, há menos de uma década, nasceu a primeira fintech - startup especializada em finanças e, durante esse pequeno período, já foram criadas mais de 600, segundo a Associação Brasileira de Fintechs. Qual o impacto no País? A - quase - obrigação da transformação associada à inovação tecnológica.

Atualmente, esse novo modelo de instituições financeiras está conquistando também os clientes que tinham, até então, vínculos apenas com os gigantes tradicionais. E tudo acontece porque o perfil do cliente atual é caracterizado por, muitas vezes, não querer se relacionar com gerentes e apenas criar sua própria conta com a funcionalidade digital por meio de um aplicativo.

Tem também o fato de que essas instituições oferecem menores - ou nenhuma - taxas, o que as tornam ainda mais atrativas para os consumidores. Como fazem isso? Elas têm estruturas enxutas e tecnologia avançada, que permitem que as fintechs não repassem as altas taxas em cima de contas, transferências, movimentações, transações básicas, contas e cartões de crédito para seus clientes. Beneficiar financeiramente o consumidor é uma das

principais vantagens competitivas dentro deste mercado.

No final do dia, além de todos esses fatores, a preocupação com a boa experiência e atendimento ao cliente são o que mais têm chamado atenção em todas as startups mundiais. O cuidado especial com o seu cliente, um atendimento personalizado e eficiente são o que fazem com que os menores índices de reclamações advenham dos consumidores deste modelo de negócio.

Mas a verdade é que quando observamos os caminhos entre bancos tradicionais e fintechs, percebemos que eles se cruzam de diversas formas, como uma via de mão dupla, afinal as pessoas ainda estão em processo de avaliação e compreensão dos dois modelos: tradicional e digital. Não achamos que o modelo mais conservador vai morrer ou tende ao fracasso - ainda temos muitos brasileiros que prezam por ele. Isso porque muitos ainda fazem questão de ter relacionamento estreito com o gerente de sua conta, que a qualquer problema sabem que podem recorrer à sala da agência e que estão habituados ao suporte pessoal, físico e “íntimo”.

Diante deste cenário, já era previsível que os bancos tomariam providências necessárias para combater os novos entrantes, já que custear milhares de agências bancárias e estruturas rígidas espalhadas pelo Brasil é um esforço financeiro muito alto e cada cliente faz a diferença no final do dia. Por isso, foi - e continua sendo - necessário se adequar para atingir também a parcela

da geração pós-millennials, que já nasce compreendendo linguagem dos memes e com celular na mão.

Está sendo fácil? Com certeza não. A falta de tecnologia e a modernização dos bancos tradicionais é a maior barreira enfrentada pelos seus gestores. Ou seja, implementar novos serviços e funcionalidades dentro da cadeia bancária é um processo demorado, pois basicamente cria-se uma estrutura tecnológica paralela que precisa lidar com sistemas antigos, o que torna a velocidade de implementação mais demorada.

E não menos importante: nesse momento de transformação nos negócios bancários, é importante que tenhamos em mente que a comunicação com cada público é essencial.

Entender cada processo de relacionamento com os diferentes clientes é o que trará resultados assertivos. Claro que, bancos tradicionais, com seu poder econômico, já possuem equipes sólidas focadas em branding, altos investimentos em eventos, celebridades, filmes e campanhas caríssimas. Mas ainda que as fintechs tenham seus recursos escassos e muito menos dinheiro para investimentos, elas conseguem se comunicar com eficiência, pois entendem bem o seu público e sabem onde eles estão.

Não importa se é mais conservador ou totalmente digital, o espaço é amplo, mas conhecer com quem você está lidando é o segredo do seu negócio! *Cofundador do Celcoin

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

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A ameaça para todos Os acontecimentos recentes no Chile, em que o presidente Sebastian Pinera chegou a identificar estado de guerra, lembram as manifestações no Brasil em 2013, igualmente desencadeadas a partir do reajuste das tarifas do transporte público.

Chama atenção, no entanto, a violência das manifestações, assim como da repressão, num grau que felizmente não aconteceu no Brasil. Independentemente dessas primeiras considerações, fruto de mera observação, cumpre apontar algum grau de surpresa com os acontecimentos, tendo em conta que nos últimos anos muitos apontaram o Chile como uma espécie de modelo para a América Latina, o país que deu certo a partir de reformas liberais, também apontadas como modelo e, de alguma forma, vistas com uma ponta de inveja do lado de cá da Cordilheira dos Andes. Ainda hoje, no Brasil, nos altos escalões da administração federal e entre empresários, não são poucos os que acreditam enxergar no país vizinho o modelo dos sonhos.

Os acontecimentos mencionados sugerem que permanecem distorções que já não são suportadas ou toleradas.

Bastaria avaliar o estopim da É fato objetivo, crise atual, em sem que que a revogação do reajuste para precisem ser as tarifas do lembradas teorias metrô não bastou econômicas ou para acalmar os ânimos num políticas, que país em que os a concentração mais pobres consomem até da renda, que é 20% de sua renda também fenômeno com transporte coletivo e 30% da global, não riqueza nacional produz apenas está em mãos instabilidade, de apenas 1% da população. injustiças ou Tamanha riscos que não são diferença tem, em primeiro lugar, desejáveis. uma dimensão humana que muitos preferem não enxergar ou se comportam como se não lhes dissesse respeito. No Chile, tão decantado, e em muitas outras partes de nosso atormentado planeta. Mas a questão pode ser vista de outra forma, fria e pragmática. É fato objetivo, sem que precisem ser lembradas teorias econômicas ou políticas, que a concentração da renda, que é também fenômeno global, não produz apenas instabilidade, injustiças ou riscos que não são desejáveis. Essa realidade implica diretamente em redução do poder de compra, portanto encolhe mercados, acabando por afetar os negócios, num círculo perverso que, houvesse bom senso, não deveria interessar a ninguém. Atravessando o Atlântico, seria a mesma coisa que perguntar aos parisienses se preferem continuar recebendo milhares de refugiados do norte da África ou se não seria mais interessante criar condições econômicas e sociais para que essa gente possa voltar, com dignidade e condições de sobrevivência, à sua terra, às suas casas.

Estamos falando do Chile, que está no centro das atenções, mas na verdade queremos falar da ausência de bom senso, de racionalidade, potencialmente uma ameaça para todos.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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OPINIÃO

O impacto da uberização no mercado brasileiro ZIV BARZILAY * REPRODUÇÃO

Provavelmente a melhor forma de se avaliar o grande parcela das organizações adotarem a mesma abordagem, é impacto de um novo produto ou serviço seja quando ele fundamental serem mais flexíveis, tarefa dificultada pelas se transforma em um verbo. De acordo com o dicionário operações históricas enraizadas, que compõem o desafio de de Cambridge, a definição para “mudar o mercado de um iniciar uma mudança cultural. serviço por meio da introdução de uma forma diferente de Todo mundo está falando, mas não caminhando. No que comprá-lo ou usá-lo, especialmente utilizando a tecnologia diz respeito à execução, é preciso lidar com o custo operamóvel” está associada ao novo verbo “uberizar”. Algo que cional: prover uma experiência diferenciada ao cliente deve era inicialmente apenas um serviço de táxi, agora entra em ser algo lucrativo e não que cause aumento de custos. O nossos dicionários como definição de todo um modo de equilíbrio entre esses dois lados torna-se complexo porque fazer negócios. é necessária uma completa transformação nos negócios. As O Uber figura regularmente na imprensa e no topo dos organizações precisam inovar e automatizar muitos processos. feeds de notícias. Em 2018, a empresa estava testando um É uma ruptura completa.

A aplicação do modelo Uber a uma estratégia de serviços veículo autônomo que atingiu e matou um pedestre no já estabelecida é difícil, então personalizar a experiência do Arizona, EUA, forçando a empresa a declinar a iniciativa. consumidor é um bom modo de começar. Isso criará uma Não surpreende que a tragédia tenha gerado manchetes e notícias nas principais mídias de comunicação, com pedidos experiência memorável que vai fidelizar o cliente. Falar para que a companhia deixasse de lado por tempo indefinido sobre uberização é ressaltar a experiência promovida. Por o seu programa de veículos sem motoristas. exemplo, o carro é geralmente novo, cheira bem e o motorista Apesar disso, um ano depois, os carros que dirigem sozinhos é educado. Não há troca de dinheiro para que você possa À medida em que modelos de negócios do tipo “Uber” entrar e sair mantendo sua privacidade. Você pode até usar ainda estão em destaque na agenda de novas tecnologias, impactam o padrão tradicional dos serviços, as empresas o Spotify no carro e tocar sua própria playlist. Ou seja, eles com sua evolução sendo uma questão de “quando” e não estão tocando seus ouvidos, seus sentidos, então trata-se de “se”. De fato, o Uber já está trabalhando em recursos que precisam rapidamente acompanhar esta inovação ou podem ser integrados ao seu projeto de “táxi autônomo”. de uma experiência muito sensorial. Por isso, quanto mais correm o risco de perder uma base de clientes que espera você personalizar, mais mostrará ao cliente que se importa; Embora ainda pareça extraordinário que possamos e quanto mais você personaliza o serviço, mais aumenta sua chamar um veículo ao mero toque de um botão, o Uber – nada menos que o excepcional participação neste mercado e fideliza clientes leais. como qualquer grande empresa de ruptura – está olhando além disso e movendo-se para a próxima inovação: carros “Ainda” é uma palavra importante neste contexto. O expectativa do cliente. À medida que a Uber inova, elevando o sem motoristas capazes de monitorar os sinais vitais do serviço está definido no caminho da uberização e não há nível a um compasso acelerado, as empresas que oferecem servicomo voltar atrás. As organizações perceberão que essa é a única passageiro, para poderem se adaptar ao estilo de viagem de ços precisam acompanhar esse ritmo estabelecido pela Uber ou estratégia a seguir para atingir o pico de eficiência e, dentro de cada pessoa. Dado o avanço em que a empresa se encontra, por correm o risco de ficarem para trás. Este novo nível avançado de dez anos (se não antes), todo o gerenciamento do serviço estará que isso não se materializaria? De fato, como consumidores, nós serviços da Uber conquistou o consumidor e agora está impactando operando dessa maneira. É hora de parar de falar e começar a esperamos isso, afinal, quem nunca viu a expressão “vamos pegar outras verticais. caminhar. Mas, dada a taxa de inovação executada pela Uber, um Uber” tornando-se uma linguagem comum entre pessoas que Sou um observador entusiasta do efeito Uber no serviço, e as correr talvez seja a melhor opção. deixam um bar em uma sexta-feira à noite, procurando o caminho empresas podem aprender muito com o pioneirismo da Uber em de volta para casa? *Diretor de Marketing de Produto da ClickSoftware A rápida evolução da tecnologia acontece simultaneamente à sua abordagem de atendimento ao cliente. Porém, para uma grande

Retomada da atividade industrial MATHEUS PAGANI *

Airbnb não pode burlar convenção KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

A produção da indústria brasileira cresceu 0,8% em agosto comparado ao mês anterior, de acordo com o relatório mais recente da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física (PIM-PF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sem dúvida, a notícia é um alento para o setor, que há tempos convive com sucessivas quedas - fruto da crise econômica iniciada em 2014.

Ao avaliar os dados de forma minuciosa, é possível observar que somente os bens intermediários (insumos utilizados para produção de outros bens) registraram avanço. A categoria - que representa 55% da indústria nacional - cresceu 1,4% em relação ao mês de julho. Por outro lado, a produção de bens duráveis diminuiu 1,8% no período. Já a de bens semi e não duráveis, além de fabricantes de bens de capital, apresentaram ambas queda de 0,4%.

O resultado mostra que os problemas estão longe de serem resolvidos. Apesar da leve recuperação sustentada pela maior categoria do setor, a verdade é que a indústria brasileira passa por um quadro de estagnação crônica e inclusive corre o risco de deixar o ranking das dez maiores potências mundiais, uma vez que nos últimos cinco anos a atividade nas fábricas de todo o planeta aumentou 10%, enquanto a produção industrial no Brasil caiu 15% no mesmo intervalo.

Além de contar com a melhora da economia brasileira para voltar a crescer com consistência, nesse momento o grande desafio das indústrias também passa pela incorporação de boas práticas de gestão. Hoje ainda são inúmeros os exemplos de empresas da área que serão geridas de maneira familiar. Obviamente, diversas delas são conduzidas por profissionais competentes, mas há também aquelas que derrapam pela ausência de uma governança mais profissionalizada. Já outras falham no processo de sucessão e acabam se perdendo no meio do caminho.

O desempenho do setor também é atravancado pela falta de processos na gestão de pessoas. São raras as indústrias que estabelecem programas para atração e retenção de talentos. Com isso, os melhores profissionais tendem a entrar na companhia e logo em seguida se veem obrigados a procurar por oportunidades mais atraentes, haja vista que grande parte das empresas não costuma oferecer aos colaboradores planos de carreira estabelecidos por metas e resultados alcançados.

Outro fator que merece atenção e tende a influenciar de forma negativa o faturamento de algumas indústrias é a falta de sincronia entre os departamentos de marketing e comercial. Para ficar em apenas um exemplo, é comum que alguns líderes peçam aos executivos de vendas para realizar relacionamento com clientes que costumam adquirir produtos somente a cada cinco anos - claramente uma atividade de responsabilidade do marketing.

Vale também mencionar a importância da formação de equipe de TI. No mercado industrial ainda há diversos profissionais da área avessos a novas soluções pelo medo de perder sua importância dentro da organização. Tal atitude tende a impactar os resultados operacionais do negócio pela ausência de melhorias a médio prazo na gestão organizacional, produtividade do chão de fábrica e até mesmo prejudicando o desenvolvimento de novos produtos.

Tornar eficiente a gestão nas indústrias não é uma tarefa simples. São inúmeros fatores envolvidos para que a administração alcance a solidez necessária, adaptando-se ao conceito Indústria 4.0. Agora a lição de casa a ser feita - por muitas companhias - é ajustar os pontos defasados para adiante pegar carona junto com o crescimento econômico.

Alguns profissionais que defendem a locação diária promovida por dezenas de plataformas, como o Airbnb, têm se empenhado em distorcer as leis ao alegar que o ato do condomínio proibir a alta rotatividade de estranhos no edifício destinado à residência familiar seria afronta ao direito de propriedade previsto no art. 5º, XXII da CF e no art. 1.228 do Código Civil (CC). Nada mais absurdo, pois ambos os artigos protegem o direito de ter bens, o que é bem diferente da necessidade de regulamentar o uso da propriedade.

O art. 30 da CF prevê que compete aos municípios promover o ordenamento territorial e controle do uso e da ocupação do solo urbano, ou seja, restringem o exercício do direito de propriedade.

No caso dos condomínios, onde as propriedades são contíguas, havendo compartilhamento de áreas comuns (portaria, garagem, lazer, elevador), a Lei 4.591/64 determina no art. 9º a obrigatoriedade dos coproprietários definirem a destinação das unidades, sendo todos obrigados a respeitar a convenção.

Ao regulamentar o Condomínio Edilício, o art.

1.332, III do CC determinou que na convenção deverá constar “o fim a que as unidades se destinam”, tendo o art. 1.333 estipulado ser “obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades” as limitações ali estabelecida. E o art. 1.335 estabelece que o direito de utilizar as áreas conforme a sua destinação, que sendo residencial, implica em ocupação duradoura e não diária.

Há quem compre apartamentos comuns, onde a taxa de condomínio tem valor mais baixo, para promover locação diária como se fosse um apart-hotel. Assim, aumenta seu lucro ao obter renda superior a um aluguel mensal ao evitar pagar a taxa de condomínio mais alta dos apart-hotéis, que só funcionam com porteiros, recepcionistas e seguranças diante do fluxo de hóspedes.

A locação diária configura hospedagem, conforme ensina um dos maiores especialistas no Brasil, Maarten Van Sluys, Consultor Hoteleiro e Asset Manager, esclarece que: “A hospedagem se caracteriza pelo simples oferecimento de quartos ou de apartamentos para locação diária, independente de seus proprietários/locadores estarem registrados na Embratur. Enganam-se aqueles que entendem que para a caracterização de hospedagem o local tem que oferecer outros serviços como café, carre-

*Cofundador e CEO da Ploomes Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação

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gador, etc. Na verdade, hospedagem é o ato de se acomodar por tempo provisório (predeterminado ou não) em hotel, albergue, hospedaria ou residência alheia, sendo isso um serviço nos termos do art.

23, da Lei 11.771/08”.

Maarten, esclarece que “no exterior reservas são caracterizadas de forma clara: “Room Only” (só o quarto), “Bed and Breakfast” (cama e café), “Half Board” (meia pensão), “Full Board” (pensão completa) etc., sendo que a locação pode ser inclusive por frações de diárias, “Hospedes Day Use”.

No Brasil, centenas de pensões em beira de estrada como também em áreas urbanas são caracterizadas como hospedagem pela Embratur, apesar de não oferecerem outros serviços.” Diante disso, quem aluga o apartamento em condomínio residencial de forma irregular (por não ter registro na Embratur), afronta o art. 3° do Decreto 84.910/80. É ilógico tentar caracterizar a locação diária como se fosse a de temporada prevista no art.

48 da Lei do Inquilinato, pois essa mesma lei, no art.1º estabelece que a ocupação diária é regulada pelo Código Civil e pelas leis especiais, como a Lei 11.771/08.

Outro argumento frágil é de que se a convenção não proíbe expressamente locação diária, essa pode ser realizada. Para demonstrar a irracionalidade do argumento, basta vermos que as convenções dos milhares de edifícios de salas estipulam apenas que a ocupação é comercial, nada mais.

Se fosse levado a sério esse argumento, os investidores poderiam comprar salas (que estão com preço muito baixo diante da crise) e transformá-las em apartamentos de um quarto, passando a locá-los para moradia diária, já que a convenção não proíbe. Poderiam, também, colocar animais domésticos nas salas. Seria cômico vermos edifício comercial tendo que contratar porteiros para ficar nos finais de semana e a noite para atender esses hóspedes, bem como ter os elevadores no dia a dia transportando sacolas de feiras e seus pets dos ocupantes temporários junto com clientes das empresas e dos escritórios. *Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG, Diretor-adjunto do Ibradim-MG

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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ECONOMIA REUTERS / RICARDO MORAES

MEDIDAS ESTRUTURANTES

ApĂłs PrevidĂŞncia, reforma tributĂĄria se torna a “bola da vezâ€?

Mudança em regime do País Ê considerada fundamental JULIANA SIQUEIRA

Com a aprovação da reforma da Previdência na última quarta-feira (23), que alterou as regras de aposentadorias e pensþes para 72 milhþes de brasileiros, especialistas e entidades agora olham para frente e para as próximas mudanças estruturais que deverão acontecer.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) jĂĄ destacou, inclusive, em entrevista dada Ă imprensa em uma viagem ao JapĂŁo, que o governo vai investir em outras reformas, como a tributĂĄria e a administrativa. “A que for mais fĂĄcil passar, as duas sĂŁo importantes.

A tributĂĄria sempre ĂŠ complicada, hĂĄ muito tempo se tenta e nĂŁo se consegue.

Acredito eu que a administrativa vai ser de menos difícil tramitação�, afirmou ele, de acordo com informaçþes da Agência Brasil.

Em entrevista ao DIà RIO DO COMÉRCIO, profissio-

nais concordam que Ê muito importante para o Brasil que essas reformas ocorram – e rapidamente. Mas qual deverå ser o próximo passo?

Para o professor do departamento de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marco FlĂĄvio da Cunha, o momento ĂŠ de focar na reforma tributĂĄria. Para ele, aliĂĄs, ela deveria ter vindo antes mesmo das transformaçþes na PrevidĂŞncia. “O problema da PrevidĂŞncia realmente existe, com a questĂŁo demogrĂĄfica e os privilĂŠgios. HĂĄ pessoas vivendo mais e menos indivĂ­duos nascendo, consequentemente, menos gente no mercado contribuindo.

Esse processo, porÊm, ia crescer devagar ao longo do tempo. Não era imprescindível que a reforma da Previdência fosse realizada em 2019�, destaca.

A tributĂĄria, por outro lado, diz ele, precisa acontecer com mais urgĂŞncia,

apesar de ser a mais difícil de ser realizada. O professor da UFMG ressalta que as contas do governo estão desequilibradas e que Ê preciso resolver essa situação.

AlĂŠm disso, Marco FlĂĄvio da Cunha afirma que a reforma tributĂĄria tambĂŠm tem de ser feita por uma questĂŁo Para especialistas e entidades, reforma no modelo tributĂĄrio do Brasil deve ser prioridade no Congresso de justiça social e porque “Em sequĂŞncia, ĂŠ impor- de investir. Precisamos que ela afeta a competitividade acredita que a reforma da PrevidĂŞncia estĂĄ atrasada tante que venha a tributĂĄria. essa reforma seja pelo menos das empresas.

O professor ressalta que, hĂĄ algumas dĂŠcadas e que Temos muitas regras, custos neutra, que simplifique e dĂŞ pagando altos impostos, deveria ter sido realizada acessĂłrios. Ela vai facilitar transparĂŞncia Ă arrecadação as organizaçþes precisam ainda nos anos 90. “Se ti- o ambiente de negĂłciosâ€?, e contribuição de impostos que a população brasileira repassar o preço ou perder vesse sido feita naquela diz ele.

O presidente da Asso- faz�, diz. lucro e, assim, muitas ve- Êpoca, estaríamos, atualO presidente da ACMinas zes, não conseguem mais mente, em uma situação ciação Comercial e Empresarial de Minas Gerais tambÊm elogiou a reforma competir com os produtos melhor�, avalia.

(ACMinas), Aguinaldo Di- da PrevidĂŞncia aprovada importados e nem exportar.

Disso, surge toda uma Impulso aos negĂłcios - niz Filho, tambĂŠm acredita esta semana no Senado. “Ela reação em cadeia: hĂĄ menos Eduardo Coutinho lembra que a reforma tributĂĄria ĂŠ ĂŠ muito importante para produção, menos pesso- tambĂŠm que agora ĂŠ preciso muito importante nesse acabar com os privilĂŠgios. as contratadas e consumo focar a chamada Proposta momento. Ele salienta o Parabenizo o Legislativo menor, afetando toda a de Emenda Ă Constituição longo tempo de discussĂľes brasileiro por esse passo (PEC) paralela, segunda em torno do assunto, que relevante, pois ĂŠ inadmissĂ­economia. vel continuar com o dĂŠficit O professor e coordena- parte da reforma da Previ- jĂĄ soma dĂŠcadas. “Com ela, vai haver mais previdenciĂĄrioâ€?, diz ele, dor do curso de administra- dĂŞncia, que inclui os estados ção do Instituto Brasileiro de e municĂ­pios nas novas re- confiança na melhoria do que destaca, ainda, a imMercado de Capitais (Ibmec- gras. A votação estĂĄ prevista ambiente de negĂłcio. Tam- portância de a PEC paralela -BH), Eduardo Coutinho, para o dia 6 de novembro. bĂŠm darĂĄ mais condiçþes tambĂŠm ser aprovada.

SINDICATO DOS PERMISSIONĂ RIOS AUTĂ”NOMOS DO TRANSPORTE SUPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DOS MUNICĂ?PIOS DA REGIĂƒO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE/MG – SINDPAUTRAS. EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA CONTINUIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA A teor do art. 18Âş inciso II, art. 21Âş alĂ­nea “aâ€? e art. 22Âş todos previstos no Estatuto Social, o Presidente do Sindicato dos PermissionĂĄrios AutĂ´nomos do Transporte Suplementar de Passageiros dos MunicĂ­pios da RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob nÂş 06.113.248/0001-45, Sr. Jeferson Luiz Gazolla Palhares que, apĂłs a aprovação das contas (item 1), atendeu a deliberação dos presentes suspendendo a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria – AGE realizada em 22 de outubro de 2019 e, nesta oportunidade, CONVOCA a todos os PermissionĂĄrios do Transporte Suplementar de Passageiros do MunicĂ­pio de Belo Horizonte participantes do Fundo de Amparo a Perdas de Grande Monta – FAPGM para, em 06 de novembro de 2019, darem CONTINUIDADE a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria – AGE na sede do SINDPAUTRAS, na Av. Dr. Ă lvaro Camargos, 99, Bairro SĂŁo JoĂŁo Batista, nesta capital, com primeira chamada Ă s 08h30min, com a presença mĂ­nima de 2/3 (dois terços) dos membros da categoria, Ă s 09hs em segunda chamada com a presença mĂ­nima de 50% (cinquenta por cento) dos membros e, em terceira e Ăşltima chamada Ă s 09h30min, com qualquer nĂşmero de membros presentes para deliberarem, sobre a mesma pauta, com a seguinte ORDEM DO DIA: ž 1) PRESTAĂ‡ĂƒO DE CONTAS DO FAPGM REFERENTE AO ANO DE 2018 E APRESENTAĂ‡ĂƒO DE CONTAS DO ANO DE 2019 ATÉ A DATA DESSA ASSEMBLEIA. ž 2) VOTAĂ‡ĂƒO DE ALTERAÇÕES PONTUAIS NO REGULAMENTO, TAIS COMO O VALOR DE COBERTURA DOS VEICULOS, COTA MINIMA PARA ADESĂƒO E EQUALIZAĂ‡ĂƒO DA COTA ATUAL. ž 3) TOMADA DE DECISĂƒO SOBRE FORMA ĂšNICA DE CONTRIBUIĂ‡ĂƒO COM MENSALIDADES E OU RATEIOS (QUANDO HOUVER), VIA DESCONTO NOS CRÉDITOS ELETRĂ”NICOS. ž 4) DEFINIR A FORMA DE INCLUSĂƒO E EXCLUSĂƒO DE PARTICIPANTES NO FAPGM E DEVOLUĂ‡ĂƒO DE COTAS. ž 5) TRANSFERĂŠNCIA DAS CONTAS BANCĂ RIAS DO FAGPM DO CNPJ 061132480002-26 (FILIAL) PARA O CNPJ 061132480001-45 (MATRIZ). ž 6) ASSUNTOS GERAIS DE INTERESSE DOS PARTICIPANTES DO FAPGM. A Assembleia se realizarĂĄ, impreterivelmente, em Ăşltima chamada Ă s 09h30min da citada data, com qualquer nĂşmero de presentes. NOTA: Ĺš 3DUD HIHLWR GH TXyUXP GHFODUD TXH QD GDWD GHVWD publicação, o nĂşmero de permissionĂĄrios participantes ativos do FUNDO DE AMPARO AS PERDAS DE GRANDE MONTA – FUNDO DE RESERVA (FAPGM) com direito a voto ĂŠ de 253.

Belo Horizonte, 25 de outubro de 2019. Jeferson Luiz Gazolla Palhares - Presidente

6,*0$ (1(5*,$ 6 $ CNPJ n.Âş 03.803.650/0001-63 NIRE 31.300.026.69-8 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ ( (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( 6(7(0%52 '( '$7$ +25$ ( /2&$/ Realizada no dia 16 de setembro de 2019, Ă s 08h00, na sede social da Sigma Energia S.A. (“&RPSD geração e comercialização de energia elĂŠtrica atravĂŠs da implantação e exploração da Pequena Central HidrelĂŠtrica Serra das QKLDâ€?), localizada no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4Âş andar, sala 402, Agulhas, localizada no municĂ­pio de Monjolos, estado do Minas Gerais. &$3Ă‹78/2 ,, &$3,7$/ 62&,$/ ( $dÂŽ(6 $UWLJR ž.

Barro Preto, CEP 30.190-130. &2192&$d­2 Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, O capital social ĂŠ de R$ 89.055.467,92 (oitenta e nove milhĂľes, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e parĂĄgrafo 4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6 $â€?), tendo em vista a presença de noventa e dois centavos), divididos em 96.440.815 (noventa e seis milhĂľes, quatrocentas e quarenta mil, oitocentas e quinze) acionista representando a totalidade do capital social com direito a voto da Companhia. 0(6$ Os trabalhos foram presididos açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal. 3DUiJUDIR Ă“QLFR. A Companhia nĂŁo poderĂĄ emitir partes beneficiĂĄrias. $U pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr. Thiago Trindade Linhares. 25'(0 '2 ',$ Instalada a Assembleia, o acio- WLJR ž. Cada ação ordinĂĄria confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas Assembleias Gerais, cujas deliberaçþes serĂŁo tonista detentor da totalidade das açþes da Companhia presente deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restriçþes: (i) retificar a madas na forma do presente Estatuto Social e da legislação aplicĂĄvel. $UWLJR ž. A titularidade das açþes serĂĄ comprovada pela deliberação do item 7.6 da ata de assembleia geral ordinĂĄria e extraordinĂĄria realizada em 30 de abril de 2019 (“$*2( inscrição do nome da Acionista no livro de “Registro de Açþes Nominativasâ€?. Mediante solicitação da Acionista, a Companhia â€?); (ii) retificar o Anexo I da AGOE 30/04/2019 em virtude da deliberação mencionada no item “iâ€? anteriror; (iii) emitirĂĄ certificados de açþes. &DStWXOR ,,, $VVHPEOHLD *HUDO $UWLJR ž. As Assembleias Gerais realizar-se-ĂŁo, ordinariamente, retificar o Anexo II da AGOE 30/04/2019 em virtude da deliberação mencionada no item “iâ€? anteriror; (iv) aprovar a consolida- uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercĂ­cio social, a fim de que sejam discução do Estatuto Social. '(/,%(5$dÂŽ(6 Instalada a assembleia geral e sendo dispensada a leitura dos documentos e propos- tidos os assuntos previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que necessĂĄrio, quando os interesses sociais assim o exigirem, tas constantes da ordem do dia, o acionista representante da totalidade do capital social deliberou o quanto segue: 5HWLIL ou quando as disposiçþes do presente Estatuto Social ou da legislação aplicĂĄvel demandarem deliberação da Acionista, observadas em sua convocação, instalação e deliberação, as prescriçþes legais pertinentes e as disposiçþes do presente Estatuto SoFDU R LWHP GD $*2( GH . Aprovar a retificação da deliberação aprovada na AGOE 30/04/2019, cuja ata foi cial. $UWLJR ž. As Assembleias Gerais serĂŁo convocadas (a) pelo Diretor Presidente da Companhia; (b) por qualquer outro direarquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“-8&(0*â€?), com certificação de registro sob o nĂşmero 7388298 em tor da Companhia, caso o Diretor Presidente da Companhia nĂŁo tenha convocado, por qualquer motivo, uma reuniĂŁo solicitada 16/07/1990, autenticação 3DD5E884C89EF54927F93E226722E7ACD132860, pela Marinely de Paula Bomfim, SecretĂĄria Ge- por tal diretor em atĂŠ 3 (trĂŞs) dias Ăşteis apĂłs o recebimento da respectiva solicitação; (c) por quaisquer 2 (dois) diretores estatural, a qual fez, por equĂ­voco, constar: 7.6 Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante total de R$ tĂĄrios em conjunto, quando entenderem conveniente ou necessĂĄrio; ou (d) a pedido justificado de qualquer dos diretores, que 7.850.000,00 (sete milhĂľes e oitocentos e cinquenta mil reais), passando dos atuais R$ 81.955.467,92 (oitenta e um milhĂľes, deverĂĄ ser acompanhado da descrição dos assuntos a serem tratados na Assembleia Geral. 3DUiJUDIR Ă“QLFR. Sem prejuĂ­zo das novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos) para R$ 89.805.467,92 formalidades previstas na legislação aplicĂĄvel, a Acionista deverĂĄ ser convocada para as Assembleias Gerais da Companhia (oitenta e nove milhĂľes, oitocentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), por meio da mediante comunicação escrita, enviada com, no mĂ­nimo, 8 (oito) dias de antecedĂŞncia da data marcada para sua realização. emissĂŁo pela Companhia 7.850.000 (sete milhĂľes e oitocentas e cinquenta mil) novas açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem $UWLJR ž. As Assembleias Gerais serĂŁo presididas (a) pelo Diretor Presidente da Companhia; (b) na ausĂŞncia deste, por outro valor nominal, subscritas e integralizadas por seus acionistas, ao preço de emissĂŁo de R$ 1,00 (um real) por ação, conforme diretor da Companhia indicado pelo Diretor Presidente; ou (c) na falta de indicação, por outro diretor da Companhia indicado Boletim de Subscrição. 7.6.1 Subscrição e Integralização: As novas açþes ora emitidas pela Companhia sĂŁo neste ato integral- pela Acionista; em qualquer caso, secretariadas por pessoa indicada pelo presidente da Assembleia Geral. $UWLJR ž. Enquanmente subscritas e integralizadas pela acionista Musca Energia S.A., mediante capitalização dos recursos transferidos Ă Compa- to a Companhia for uma subsidiĂĄria integral da Acionista, as deliberaçþes da Assembleia Geral serĂŁo tomadas pela Ăşnica Acionhia sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital (“AFACâ€?), no âmbito dos Instrumentos Particular de Adian- nista, devendo sua ata ser lavrada no livro competente. $UWLJR ž. Sem prejuĂ­zo das matĂŠrias previstas em Lei, cabe Ă Assemtamento para Futuro Aumento de Capital celebrado entre a Companhia e a Acionista conforme data e valores indicados no bleia Geral deliberar sobre as seguintes matĂŠrias: (a) quaisquer alteraçþes no Estatuto Social da Companhia; (b) a eleição ou $QH[R ,, da presente ata. 7.6.2 Capital Social. Em virtude da deliberação contida no item anterior, aprova a alteração do “caputâ€? destituição dos Diretores da Companhia; (c) a aprovação da remuneração anual global dos administradores; (d) tomar e delibedo artigo 4Âş do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 4Âş. O capital social ĂŠ de rar, anualmente, sobre as contas dos administradores e as demonstraçþes financeiras da Companhia; (e) qualquer alteração ao R$ 89.805.467,92 (oitenta e nove milhĂľes, oitocentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centa- objeto social da Companhia ou a prĂĄtica, pela Companhia, de qualquer conduta ou atividade nĂŁo relacionada ao seu objeto vos), divididos em 97.190.815 (noventa e sete mil, cento e noventa reais e oitocentas e quinze) açþes ordinĂĄrias, todas nomina- social; (f) qualquer alteração Ă polĂ­tica de dividendos da Companhia; (g) qualquer alteração ao capital social da Companhia; tivas e sem valor nominal. “ 4XDQGR GHYHULD WHU IHLWR FRQVWDU FRQIRUPH VHJXH 7.6 Aprovar o aumento do capital social da (h) qualquer fusĂŁo, incorporação, cisĂŁo ou outra forma de reorganização societĂĄria da Companhia; (i) liquidação, dissolução, Companhia no montante total de R$ 7.350.000,00 (sete milhĂľes e trezentos oitocentos e cinquenta mil reais), passando dos extinção, pedido de falĂŞncia, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; (j) qualquer redução do capital social ou resgate das açþes pela Companhia; (k) a celebração de qualquer contrato, acordo ou transação entre (a) a Companhia, de um lado, atuais R$ 81.705.467,92 (oitenta e um milhĂľes, setecentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois e (b) a Acionista (ou Afiliada da Acionista), ou qualquer Diretor da Companhia, pelo outro lado; (l) a venda, pela Companhia, de centavos) para R$ 89.055.467,92 (oitenta e nove milhĂľes, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa qualquer bem ou direito, cujo valor individual ou em uma sĂŠrie de operaçþes relacionadas em perĂ­odo de 12 (doze) meses seja e dois centavos), por meio da emissĂŁo pela Companhia 7.350.000 (sete milhĂľes e trezentas e cinquenta mil) novas açþes ordi- igual ou superior a R$15.000.000,00 (quinze milhĂľes de reais); (m) qualquer emissĂŁo de açþes, opção de compra de açþes ou nĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas por seus acionistas, ao preço de emissĂŁo de R$ 1,00 bĂ´nus de subscrição pela Companhia; (n) contratação, pela Companhia, de quaisquer emprĂŠstimos, financiamentos ou obriga(um real) por ação, conforme Boletim de Subscrição. 7.6.1 Subscrição e Integralização: As novas açþes ora emitidas pela Com- çþes, cujo valor individual ou em uma sĂŠrie de operaçþes relacionadas em um perĂ­odo de 12 (doze) meses seja igual ou superior panhia sĂŁo neste ato integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Musca Energia S.A., mediante capitalização dos a R$15.000.000,00 (quinze milhĂľes de reais); (o) o penhor, pela Companhia, de quaisquer bens ou direitos, cujo valor individurecursos transferidos Ă Companhia sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital (“$)$&â€?), no âmbito dos al ou em uma sĂŠrie de operaçþes relacionadas em um perĂ­odo de 12 (doze) meses seja igual ou superior a R$15.000.000,00 Instrumentos Particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital celebrado entre a Companhia e a Acionista conforme (quinze milhĂľes de reais); (p) a celebração ou aditamento de qualquer contrato ou acordo, pela Companhia, cujo valor individudata e valores indicados no $QH[R ,, da presente ata. 7.6.2 Capital Social. Em virtude da deliberação contida no item anterior, al ou em uma sĂŠrie de operaçþes relacionadas realizadas durante um perĂ­odo de 12 (doze) meses, e sob o qual a Companhia aprova a alteração do “caputâ€? do artigo 4Âş do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: assuma responsabilidades ou obrigaçþes recĂ­procas de valor superior a R$15.000.000,00 (quinze milhĂľes de reais) por ano, ou “Artigo 4Âş. O capital social ĂŠ de R$ 89.055.467,92 (oitenta e nove milhĂľes, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete R$40.000.000,00 pela vigĂŞncia do contrato ou acordo; e (q) o exercĂ­cio dos direitos de voto pela Companhia em relação Ă s reais e noventa e dois centavos), divididos em 96.440.815 (noventa e seis milhĂľes, quatrocentas e quarenta mil, oitocentas e matĂŠrias constantes deste artigo nas suas SubsidiĂĄrias, se for o caso. 3DUiJUDIR Ă“QLFR. Para fins deste Estatuto Social, o termo quinze) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal.â€? Aprovar a substituição do boletim de subscrição constante do “6XEVLGLiULDâ€? significa qualquer companhia, sociedade limitada, joint venture, associação, consĂłrcio ou qualquer outra entidaAnexo I da AGOE de 30/04/2019 pelo novo boletim de subscrição constante do $QH[R , desta ata (“%ROHWLP GH 6XEVFULomR de na qual a sociedade possua qualquer ação ou outra participação societĂĄria. &DStWXOR ,9 'LUHWRULD $UWLJR ž. A Diretoria serĂĄ composta por, no mĂ­nimo, 2 (dois) e, no mĂĄximo, 5 (cinco) membros, todos residentes e domiciliados no paĂ­s, acionistas ou 5HWLILFDGRâ€?). Aprovar a substituição do “Instrumentos Particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital celenĂŁo, eleitos e destituĂ­veis pela Assembleia Geral, para um mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo 1 (um) deles brado entre a Companhia e a Acionistaâ€? conforme o Anexo II da AGOE 30/04/2019 pelo “Instrumentos Particular de Adianta- denominado Diretor Presidente, 1 (um) deles denominado Diretor Financeiro e os demais, se houver, sem designação especĂ­fica. mento para Futuro Aumento de Capital celebrado entre a Companhia e a Acionistaâ€? constante no $QH[R ,, desta ata (“,QVWUX 3DUiJUDIR Ă“QLFR. Os Diretores serĂŁo investidos nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no PHQWRV 3DUWLFXODU GH $GLDQWDPHQWR SDUD )XWXUR $XPHQWR GH &DSLWDO FHOHEUDGR HQWUH D &RPSDQKLD H D $FLRQLVWD livro prĂłprio e permanecerĂŁo no cargo atĂŠ a posse de seus sucessores. $UWLJR ž. Os Diretores terĂŁo plenos poderes para ad5HWLILFDGRâ€?). Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que, passa a viger na forma do $QH[R ,,, a essa ata. ministrar e gerir os negĂłcios da Companhia, de acordo com as suas atribuiçþes e sujeitos ao cumprimento das exigĂŞncias esta (1&(55$0(172 Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando- se a presente ata que, lida e acha- belecidas em lei e neste Estatuto Social, estando os mesmos dispensados de oferecer garantia para o exercĂ­cio de suas funçþes. da conforme, foi por todos os presentes assinada. 0HVD Andrea Sztajn (presidente); e Thiago Trindade Linhares (secretĂĄrio) 3DUiJUDIR ž. Na ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio de um Diretor, suas funçþes serĂŁo exercidas temporĂĄria e cumulativa$FLRQLVWDV 3UHVHQWH Musca Energia S.A. (por seus representantes Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Certifico que a mente por outro Diretor. 3DUiJUDIR ž. Ocorrendo vaga na Diretoria, compete Ă Diretoria indicar, como colegiado, dentre os presente ata ĂŠ cĂłpia fiel da lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 16 de setembro de 2019. Mesa: $VVLQD R GRFXPHQWR GH seus membros, um substituto que acumularĂĄ, interinamente, as funçþes do substituĂ­do, perdurando a substituição interina atĂŠ IRUPD GLJLWDO Andrea Sztajn (presidente). $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Thiago Trindade Linhares (secretĂĄrio). 6,*0$ o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira Assembleia Geral que se realizar, atuando o substituto entĂŁo (1(5*,$ 6 $ CNPJ n.Âş 03.803.650/0001-63 NIRE 31.300.026.69-8. $1(;2 , ÂŹ $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25', eleito atĂŠ o tĂŠrmino do mandato da Diretoria. $UWLJR ž. A representação ativa e passiva da Companhia, em juĂ­zo ou fora dele, 1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( 6(7(0%52 '( %2/(7,0 '( 68%6&5,d­2 5(7,),&$'2 6XEVFULWRUHV Musca Energia caberĂĄ aos Diretores. Quaisquer atos que obriguem a Companhia deverĂŁo ser assinados por: (a) 2 (dois) Diretores da CompaS.A., sociedade por açþes com sede no municĂ­pio de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, n. 472, 4Âş nhia, em conjunto, ou (b) 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador com poderes especĂ­ficos para a prĂĄtica do ato. 3DUi andar, sala 406, parte, CEP 30190-130, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 18.496.502/0001-10. 9DORU 7RWDO GD 6XEVFULomR R$ JUDIR ž. PoderĂĄ, ainda, a Companhia ser representada validamente por 2 (dois) procuradores com poderes especĂ­ficos, devida7.350.000,00 (sete milhĂľes e trezentos e cinquenta mil reais). 1~PHUR GH $o}HV 6XEVFULWDV 7.350.000 (sete milhĂľes, trezentas mente constituĂ­dos em instrumentos de mandato na forma do parĂĄgrafo terceiro abaixo, agindo em conjunto, nas situaçþes e cinquenta mil) novas açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. 3UHoR 8QLWiULR GH (PLVVmR R$ 1,00 (um real) abaixo: (a) alienação, aquisição, permuta, doação, cessĂŁo, arrendamento, desapropriação, constituição de servidĂŁo, hipoteca ou por ação. 9DORU GD ,QWHJUDOL]DomR R$ 7.350.000,00 (sete milhĂľes e trezentas e cinquenta mil reais). )RUPD GH ,QWHJUDOL]DomR qualquer outra forma de Ă´nus, bem como a prĂĄtica de qualquer outro ato ou negĂłcio jurĂ­dico relacionado a imĂłveis, envolvenMediante capitalização dos recursos transferidos Ă Companhia sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital do a Companhia; (b) representação da Companhia como acionista ou quotista nas assembleias gerais ou reuniĂľes de quotistas (“$)$&â€?), no âmbito dos Instrumentos Particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital celebrado entre a Compa- das sociedades por ela controladas ou nas quais detenha qualquer participação societĂĄria, observado o disposto neste Estatuto nhia e a Acionista conforme data e valores indicados no $QH[R ,, da presente ata. Musca Energia S.A. $VVLQD R GRFXPHQWR GH Social; (c) representação perante quaisquer ĂłrgĂŁos ou repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais e municipais, autarquias e socieIRUPD GLJLWDO Andrea Sztajn (Diretora). $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Thiago Trindade Linhares (Diretor). 6,*0$ dades de economia mista, em assuntos de rotina, inclusive para fins judiciais; (d) representação perante a Justiça do Trabalho e (1(5*,$ 6 $ CNPJ n.Âş 03.803.650/0001-63 NIRE 31.300.026.69-8. $1(;2 ,, ÂŹ $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25', sindicatos; (e) atos de admissĂŁo, suspensĂŁo ou demissĂŁo de empregados e representação da Companhia em acordos trabalhis1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( 6(7(0%52 '( . Instrumentos Particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital tas; e (f) assinatura de correspondĂŞncias sobre assuntos rotineiros. 3DUiJUDIR ž. As procuraçþes outorgadas pela Companhia serĂŁo sempre assinadas por 2 (dois) Diretores agindo em conjunto e deverĂŁo especificar os poderes outorgados e, com exceção celebrado entre a Companhia e a Acionista Retificado, conforme tabela abaixo: Ă quelas para fins judiciais, serĂŁo vĂĄlidas por, no mĂĄximo, 1 (um) ano. &$3Ă‹78/2 9 &216(/+2 ),6&$/ $UWLJR ž. O Conselho Fiscal somente serĂĄ instalado nos exercĂ­cios sociais em que for convocado a pedido da Acionista, conforme previsto em lei.

'DWD 'H 3DUD 9DORU $UWLJR ž. O Conselho Fiscal, quando instalado, serå composto por no mínimo 3 (três) e no måximo 5 (cinco) membros e por 06/01/2017 Musca Energia S.A. Sigma Energia S.A. 326.000,00 igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, sendo permitida a reeleição, com as atribuiçþes e prazos de mandato previstos em lei. 3DUiJUDIR ÓQLFR. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal serå estabelecida pela Assembleia Geral que 09/01/2017 Musca Energia S.A. Sigma Energia S.A. 150.000,00 os eleger. &$3Ë78/2 9, (;(5&Ë&,2 62&,$/ ( /8&526 $UWLJR ž. O exercício social terå início em 1º de janeiro e encerra20/02/2017 Musca Energia S.A. Sigma Energia S.A. 1.274.000,00 mento em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão levantadas as demonstraçþes financeiras, com observância das prescriçþes legais. 3DUiJUDIR ž. Do lucro líquido apurado no exercício, serå deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a 18/04/2017 Musca Energia S.A. Sigma Energia S.A. 900.000,00 constituição da reserva legal, que não excederå 20% (vinte por cento) do capital social. 3DUiJUDIR ž. A Acionista tem direito a 20/10/2017 Musca Energia S.A. Sigma Energia S.A. 3.000.000,00 um dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei das S.A. 3DUiJUDIR ž. O saldo remanescente, após atendidas as disposiçþes legais, terå a destinação determinada 27/11/2017 Musca Energia S.A. Sigma Energia S.A. 700.000,00 pela Assembleia Geral, observada a legislação aplicåvel. 3DUiJUDIR ž. A Companhia poderå, a qualquer tempo, levantar balan18/12/2017 Musca Energia S.A. Sigma Energia S.A. 1.000.000,00 cetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societårios, inclusive para a distribuição de dividendos intermediårios ou antecipados, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido.

7RWDO

3DUiJUDIR ž. A Companhia deverĂĄ contratar auditores independentes registrados na ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios para 6,*0$ (1(5*,$ 6 $ CNPJ n.Âş 03.803.650/0001-63 NIRE 31.300.026.69-8. $1(;2 ,,, ÂŹ $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (; realizar auditoria anual de suas demonstraçþes contĂĄbeis. 3DUiJUDIR ž. Observadas as disposiçþes legais pertinentes, a Com75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( 6(7(0%52 '( . (67$7872 62&,$/ &$3Ă‹78/2 , 120( '85$d­2 6('( ( panhia poderĂĄ pagar Ă Acionista, por deliberação da Assembleia Geral, juros sobre o capital prĂłprio, os quais poderĂŁo ser im2%-(72 $UWLJR ž. 6,*0$ (1(5*,$ 6 $ ĂŠ uma sociedade por açþes de capital fechado, com prazo de duração indetermina- putados ao dividendo mĂ­nimo obrigatĂłrio. &$3Ă‹78/2 9,, /,48,'$d­2 $UWLJR ž. A Companhia serĂĄ liquidada nos casos do, regida pelo disposto no presente estatuto social e pelas disposiçþes legais aplicĂĄveis, em especial a Lei nÂş 6.404, de 15 de previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o ĂłrgĂŁo competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6 $ â€?) (“&RPSDQKLDâ€?). 3DUiJUDIR Ă“QLFR A Companhia ĂŠ uma subsidiĂĄria &$3Ă‹78/2 9,,, ',6326,dÂŽ(6 *(5$,6 $UWLJR .Âş Os casos omissos neste Estatuto Social serĂŁo regulados pela Lei das S.A. e integral da Musca Energia S.A., sociedade por açþes, com sede no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na pelas demais leis aplicĂĄveis. $UWLJR ž. Os acionistas e administradores deverĂŁo envidar seus melhores esforços para solucionar Avenida Barbacena, 472, 4Âş andar, sala 406, parte, bairro Barro Preto, CEP 30.190.130, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş qualquer Conflito decorrente deste Estatuto Social, por meio de negociaçþes baseadas na boa-fĂŠ. Se, apĂłs 30 (trinta) dias do 18.496.502/0001-10 (“$FLRQLVWDâ€?), nos termos e para os fins dos artigos 251 a 253 da Lei das S.A. $UWLJR ž. A Companhia recebimento por qualquer parte de uma notificação enviada por qualquer outra parte para tal efeito, as partes nĂŁo acordarem tem sua sede e foro no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4Âş andar, sala 402, mutuamente uma solução, as Partes elegem o foro da Comarca de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, para dirimir qualquer conbairro Barro Preto, CEP 30190-130, podendo ainda, a critĂŠrio e por deliberação da reuniĂŁo da diretoria executiva, abrir filiais, flito relativo a este Estatuto Social, com renĂşncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja $VVLQD R GRFXPHQ escritĂłrios e representaçþes em qualquer localidade do paĂ­s ou do exterior. $UWLJR ž. A Companhia tem por objeto social a WR GH IRUPD GLJLWDO LĂ­via Mariz Junqueira, OAB/SP nÂş 257.443 Advogada responsĂĄvel.

'(/7$ ,, (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF nÂş 23.598.858 /0001-03 NIRE 31.300.113.06-0 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -81+2 '( +25$ '$7$ ( /2&$/ Realizada Ă s 09:00 horas do dia 12 de junho de 2019, na sede social da Delta 3 II Energia S.A., localizada no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nÂş 472, 4Âş andar, sala 406, bairro Barro Preto, CEP 30.190-130 (“&RPSDQKLDâ€?). &2192&$d­2 ( 35(6(1d$ Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6 $ â€?), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 0(6$ Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn, que convidou o Sr. Thiago Trindade Linhares para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$: Presente o acionista representante a totalidade das açþes da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia mediante o resgate de açþes preferenciais; (ii) aprovar a alteração do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração mencionada no item “(i)â€? anterior; e (iii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. '(/,%(5$dÂŽ(6 Instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, o acionista detentor da totalidade das açþes da Companhia presente deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restriçþes: Aprovar uma redução do capital social da Companhia no montante de R$ 1.315.509,19 (um milhĂŁo, trezentos e quinze mil, quinhentos e nove reais e dezenove centavos), passando dos atuais R$ 66.315.953,47 (sessenta e seis milhĂľes, trezentos e quinze mil, novecentos e cinquenta e trĂŞs reais e quarenta e sete centavos), para R$ 65.000.444,28 (sessenta e cinco milhĂľes, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) por meio do resgate de 1.099.417 (um milhĂŁo, noventa e nove mil, quatrocentas e dezessete) açþes preferenciais, no valor de R$ 1,19655162015815 por ação preferencial resgatada. Em virtude da deliberação contida no item 5.1. acima, o “caputâ€? do Artigo 4Âş do estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “$UWLJR ž O capital social ĂŠ de R$ 65.000.444,28 (sessenta e cinco milhĂľes, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) dividido em 45.228.767 (quarenta e cinco milhĂľes, duzentas e vinte e oito mil e setecentas e sessenta e sete) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal e 15.957.464 (quinze milhĂľes, quinhentas e cinquenta e sete mil e quatrocentas e sessenta e quatro) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.â€?

Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. (1&(55$0(172 Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: 0HVD Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (SecretĂĄrio); $FLRQLVWD 3UHVHQWH Omega Energia e Implantação 2 S.A. (acionista representada por seus diretores Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. Mesa: $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Andrea Sztajn – Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Thiago Trindade Linhares – SecretĂĄrio. '(/7$ 9 (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF nÂş 23.598.829 /0001-33 NIRE 31.300.113.01-9 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -81+2 '( +25$ '$7$ ( /2&$/ Realizada Ă s 10:30 horas do dia 12 de junho de 2019, na sede social da Delta 3 V Energia S.A., localizada no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nÂş 472, 4Âş andar, sala 406, bairro Barro Preto, CEP 30.190-130 (“&RPSDQKLDâ€?). &2192&$d­2 ( 35(6(1d$ Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6 $ â€?), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 0(6$ Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn, que convidou o Sr. Thiago Trindade Linhares para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$: Presente o acionista representante a totalidade das açþes da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia mediante o resgate de açþes preferenciais; (ii) aprovar a alteração do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração mencionada no item “(i)â€? anterior; e (iii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. '(/,%(5$dÂŽ(6 Instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, o acionista detentor da totalidade das açþes da Companhia presente deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restriçþes: Aprovar uma redução do capital social da Companhia no montante de R$ 1.505.461,47 (um milhĂŁo, quinhentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), passando dos atuais R$ 73.768.044,74 (setenta e trĂŞs milhĂľes, setecentos e sessenta e oito mil, quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), para R$ 72.262.583,27 (setenta e dois milhĂľes, duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e trĂŞs reais e vinte e sete centavos) por meio do resgate de 1.257.088 (um milhĂŁo, duzentas e cinquenta e sete mil e oitenta e oito) açþes preferenciais, no valor de R$ 1,19757842413804 por ação preferencial resgatada. Em virtude da deliberação contida no item 5.1. acima, o “caputâ€? do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 4Âş. O capital social ĂŠ de R$ 72.262.583,27 (setenta e dois milhĂľes, duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e trĂŞs reais e vinte e sete centavos) dividido em 51.407.516 (cinquenta e um milhĂľes, quatrocentas e sete mil e quinhentas e dezesseis) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal e 15.894.957 (quinze milhĂľes, oitocentas e noventa e quatro mil, novecentas e cinquenta e sete) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.â€? Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. (1&(55$0(172 Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: 0HVD Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (SecretĂĄrio); $FLRQLVWD 3UHVHQWH Omega Energia e Implantação 2 S.A. (acionista representada por seus diretores Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. Mesa: $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Andrea Sztajn – Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Thiago Trindade Linhares – SecretĂĄrio.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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ECONOMIA JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

MEDIDAS ESTRUTURANTES

Reforma administrativa poderia dar mais fôlego à tributária Estado enxuto favoreceria um novo regime de impostos JULIANA SIQUEIRA

Apesar de reconhecer a importância da reforma tributária para o País, os setores em Minas ficam, de certa forma, divididos sobre a prioridade entre a medida e a reforma administrativa.

O coordenador da assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco Simões, entende que a reforma administrativa deveria vir antes da tributária.

“Com a reforma administrativa existe a expectativa de redução do custo da administração pública, o que depois pode levar à redução da carga tributária. Hoje, a arrecadação tributária é revertida para o custeio de pessoal no Estado. Se reduz o custo da administração, reduz a carga tributária e isso significa mais recurso para investimento, incremento de produção, gerando mais renda e emprego. O principal problema da administração pública hoje é o custeio de pessoal: estados, municípios e União estão sobrecarregados com folha de pagamento e não sobra recurso para investimento”, diz ele.

O coordenador da assessoria jurídica da Faemg ressalta, contudo, que a entidade é a favor de qualquer reforma tributária que reduza e simplifique tributos e a burocracia das obrigações acessórias, que gere segurança jurídica, que não onere a produção primária e a exportação, que não gere aumento de carga tributária e que atenda a produção rural brasileira.

“Somos inteiramente contrários à proposta de reforma tributária do Bernard Appy,

que está sendo encabeçada pelo deputado Baleia Rossi.

Ela é contrária aos nossos propósitos e à produção rural. Por quê? Porque ela tem uma expectativa de tributação dos produtos que saem do campo. Hoje, a tributação só acontece depois, na industrialização, mas essa proposta quer impor uma alíquota de 25% na saída do produto do campo.

Como hoje em Minas Gerais esse produto é isento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Para setores, com queda do custo da administração, haveria redução na carga tributária

(ICMS), estamos falando de um aumento de 25% de taxa”, diz. “A proposta do Davi Alcolumbre (presidente do Senado) é a mais próxima do que acreditamos”, destaca.

Em entrevista à imprensa na última quarta-feira (22), em um evento no Minas Trend, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, afirmou que, em sua opinião, o que

deveria ocorrer agora é a reforma do Estado. “Nós precisamos ter um Estado mais enxuto, antes mesmo da reforma tributária”, afirmou.

O presidente da Fiemg argumentou que, caso seja feito o contrário, “eles tentarão com que a reforma tributária caiba dentro do nosso Estado, ou seja, vai aumentar tributos, e quem paga tributos é o povo, é a população. Portanto vamos

diminuir o Estado antes de fazer a reforma tributária”, defendeu ele.

Flávio Roscoe também comemorou a reforma da Previdência. “Vai permitir que o Brasil tenha um horizonte de curto, médio e longo prazos”, disse ele. “Foi muito relevante, garante a aposentadoria daqueles que já estão aposentados e daqueles que estão contribuindo”, ressaltou. (Colaborou Thaíne Belissa).

Projeto deve ser enviado ao Congresso dia 9 ou 10 São Paulo - O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ontem, em São Paulo, que o governo deverá enviar ao Congresso no dia 9 ou 10 de novembro a primeira parte do projeto de reforma tributária do Executivo.

Marinho diz que, nesta primeira etapa, o texto tratará da simplificação do PIS/Cofins. Sem dar mais detalhes, afirmou que o grupo de trabalho criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, finaliza a proposta.

Segundo ele, a intenção do governo é buscar a unificação dos dois

projetos de reforma tributária que tramitam atualmente na Câmara e no Senado em um único texto.

A fusão dos textos seria debatida em uma única comissão mista do Congresso. “É um projeto que vai mostrar o que o governo pretende inicialmente. O que está acertado hoje é a consolidação e a simplificação do PIS/Cofins. A partir dessa apresentação, a ideia é que tenhamos a possibilidade, numa comissão mista, de compatibilizarmos as duas outras reformas para conseguirmos ter um norte”, disse em evento da revista The Economist.

O secretário afirmou a jornalistas que a desoneração da folha de pagamento, ideia defendida por Guedes desde o início do governo Bolsonaro, não estará nesta primeira fase da reforma.

Previdência - Marinho disse ainda que a economia total com todas as medidas do governo no âmbito da reforma da Previdência chega a R$ 1,07 trilhão em dez anos.

O secretário reiterou o cálculo do governo de que a economia com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta semana pelo Senado será de R$ 800 bilhões,

apesar de a Instituição Fiscal Independente (IFI) ter estimado o valor em R$ 630 bilhões.

Marinho afirmou que os microdados do governo que serviram de base para o cálculo são abertos e que a metodologia é certificada.

Além da PEC, o secretário colocou na conta R$ 200 bilhões de economia com a Medida Provisória (MP) do pente fino do INSS e mais R$ 70 bilhões com o projeto de lei que trata da competência da Justiça Federal em causas previdenciárias e da taxação de valores acertados em acordos trabalhistas.

(Folhapress)

MINAS ESTÁ POR

A situação em Minas Gerais é crítica. Com o crescente endividamento do Estado nos últimos anos, chegamos a um dos momentos mais dramáticos da nossa história, com salários dos servidores atrasados e 34,5 bilhões em despesas não pagas.

São medidas necessárias e inadiáveis para tirar Minas Gerais da crise financeira, gerando emprego, renda e novas oportunidades que garantam um futuro mais próspero e humano para todos os mineiros.

O aumento descontrolado dos gastos atinge em cheio a capacidade de oferecer serviços públicos com a qualidade que a população tanto precisa. E merece.

Chegou a hora de os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário trabalharem juntos para resgatar a grandeza de Minas Gerais e devolver a cada mineiro a certeza de tempos melhores com mais saúde, segurança, infraestrutura e educação de qualidade para todos.

O Governo do Estado entende que o melhor caminho para mudar esse cenário é a implantação de um plano de recuperação financeira – o Todos por Minas – que acaba de ser entregue para a avaliação dos deputados na Assembleia Legislativa.

Conheça o plano de recuperação financeira, acesse todosporminas.mg.gov.br.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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ECONOMIA PEDRO VENTURA / AGĂŠNCIA BRASIL

MPES DE MINAS

MINERAĂ‡ĂƒO

Saldo de vagas para setembro ĂŠ o melhor desde 2013

Vale volta a ter lucro lĂ­quido apĂłs dois trimestres de queda

No mĂŞs, foram criados 6.022 postos JULIANA SIQUEIRA

Os pequenos negócios mineiros apresentaram o maior saldo de vagas para o mês de setembro desde o ano de 2013. Foram, ao todo, 6.022. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas).

De acordo com a analista da entidade, Gabriela Martinez, são diversos os fatores que contribuem para essa melhora, como a inflação e os juros mais baixos. A economia estå em um período de recuperação, conforme destaca a especialista.

Os nĂşmeros relacionados aos pequenos negĂłcios tambĂŠm revelam o quanto eles sĂŁo importantes e

porque os resultados se mostraram tĂŁo positivos nesse segmento. “As micro e pequenas empresas correspondem a 99% das organizaçþes mineiras e geram 61% dos empregos formais no Estado. SĂŁo negĂłcios pequenos, mas grandes em nĂşmerosâ€?, frisa Gabriela Martinez.

Conforme a especialista do Sebrae, esse tipo de empresa costuma responder mais aos estĂ­mulos externos. “Se eles veem que a economia estĂĄ melhorando, respondem bem, contratam, começam a se movimentar para sobreviverâ€?, avalia.

O mĂŞs de setembro, por outro lado, nĂŁo foi positivo para as mĂŠdias e grandes empresas de Minas Gerais.

Em relação a elas, o saldo

'(/7$ 9, (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF nÂş 23.598.831 /0001-02 NIRE 31.300.113.02-7 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -81+2 '( +25$ '$7$ ( /2&$/ Realizada Ă s 11:30 horas do dia 12 de junho de 2019, na sede social da Delta 3 VI Energia S.A., localizada no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nÂş 472, 4Âş andar, sala 406, bairro Barro Preto, CEP 30190-130 (“&RPSDQKLDâ€?). &2192&$d­2 ( 35(6(1d$ Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6 $ â€?), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 0(6$ Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn, que convidou o Sr. Thiago Trindade Linhares para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$: Presente o acionista representante a totalidade das açþes da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia mediante o resgate de açþes preferenciais; (ii) aprovar a alteração do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração mencionada no item “(i)â€? anterior; e (iii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. '(/,%(5$dÂŽ(6 Instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, o acionista detentor da totalidade das açþes da Companhia presente deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restriçþes: Aprovar uma redução do capital social da Companhia no montante de R$ 1.521.979,37 (um milhĂŁo, quinhentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), passando dos atuais R$ 69.142.427,15 (sessenta e nove milhĂľes, cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quinze centavos), para R$ 67.620.447,78 (sessenta e sete milhĂľes, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) por meio do resgate de 1.188.361 (um milhĂŁo, cento e oitenta e oito mil, trezentas e sessenta e uma) açþes preferenciais, no valor de R$ 1,28073823189929 por ação preferencial resgatada. Em virtude da deliberação contida no item 5.1. acima, o “caputâ€? do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 4Âş O capital social ĂŠ de R$ 67.620.447,78 (sessenta e sete milhĂľes, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) dividido em 46.835.393 (quarenta e seis milhĂľes, oitocentas e trinta e cinco mil, trezentas e noventa e trĂŞs) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal e 12.650.511 (doze milhĂľes, seiscentas e cinquenta mil, quinhentas e onze) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.â€? Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. (1&(55$0(172 Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. 0HVD: Andrea Sztajn (presidente) e Thiago Trindade Linhares (secretĂĄrio). $FLRQLVWD 3UHVHQWH: Omega Energia e Implantação 2 S.A. (representada por Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. Mesa: $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO: Andrea Sztajn - Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO: Thiago Trindade Linhares - SecretĂĄrio.

7(67$ %5$1&$ ,,, (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF nÂş 18.495.534/0001-00 NIRE 31.300.104.84-2 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -81+2 '( +25$ '$7$ ( /2&$/ Realizada Ă s 08:30 horas do dia 12 de junho de 2019, na sede social da Testa Branca III Energia S.A., localizada no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nÂş 472, 4Âş andar, sala 406, bairro Barro Preto, CEP 30.190-130 (“&RPSDQKLDâ€?). &2192&$d­2 ( 35(6(1d$ Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6 $ â€?), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 0(6$ Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn, que convidou o Sr. Thiago Trindade Linhares para secretariĂĄ-la. 25'(0 '2 ',$: Presente o acionista representante a totalidade das açþes da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia mediante o resgate de açþes preferenciais; (ii) aprovar a alteração do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração mencionada no item “(i)â€? anterior; e (iii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. '(/,%(5$dÂŽ(6 Instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, o acionista detentor da totalidade das açþes da Companhia presente deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restriçþes: Aprovar uma redução do capital social da Companhia no montante de R$ 775.871,67 (setecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), passando dos atuais R$ 34.814.189,65 (trinta e quatro milhĂľes, oitocentos e quatorze mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 34.058.317,98 (trinta e quatro milhĂľes, cinquenta e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e oito centavos) por meio do resgate de 622.610 (seiscentas e vinte e duas mil, seiscentas e dez) açþes preferenciais, no valor de R$ 1,21403714398723 por ação preferencial resgatada. Em virtude da deliberação contida no item 5.1. acima, o “caputâ€? do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 4Âş. O capital social ĂŠ de R$ 34.058.317,98 (trinta e quatro milhĂľes, cinquenta e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e oito centavos) dividido em 27.304.100 (vinte e sete milhĂľes trezentos e quatro mil e cem) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal e 6.222.451 (seis milhĂľes, duzentas e vinte e duas mil, quatrocentas e cinquenta e uma) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.â€? Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. (1&(55$0(172 Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: 0HVD Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (SecretĂĄrio); $FLRQLVWD Delta 2 Energia S.A. (acionista representada por seus diretores Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. 0HVD $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Andrea Sztajn – Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Thiago Trindade Linhares – SecretĂĄrio.

ALFĂ‚NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO LeilĂŁo EletrĂ´nico LICITAĂ‡ĂƒO: 3Âş LeilĂŁo EletrĂ´nico NÂş 0617700/0003/2019 Mercadorias: VeĂ­culos, Motocicletas, InformĂĄtica, Bicicletas, EletrĂ´nicos, VestuĂĄrios, Partes e Peças/Automotivas etc.

RECEPĂ‡ĂƒO DAS PROPOSTAS: 08:00hs de 30/10/2016 Ă s 18:00hs de 06/11/2019.

ABERTURA DA SESSĂƒO PĂšBLICA: 08 de novembro de 2019 Ă s 10:00hs; LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC – opção “Sistema de LeilĂŁo EletrĂ´nicoâ€?

EDITAL E INFORMAÇÕES: Inspetoria da Receita Federal em Belo Horizonte Equima – Rua Itapecerica, 508 – Lagoinha – BH – MG, no sítio acima e pelos telefones: (31) 3421-0914, 3421-4524 ou 3422-2674 em Belo Horizonte; (35)3714.2847, (35) 3531.5688 em Poços de Caldas; (34) 3322.4500 em Uberaba; (33) 3279.7020 em Governador Valadores; (31) 3689.2643 (31) 3689.2404 no $HURSRUWR ,QWHUQDFLRQDO 7DQFUHGR 1HYHV &RQ¿QV 0* ¹ 7HFD ¹ 7HUPLQDO GH &DUJD – BH – AIRPORT. Assina: Elisa Maria Marzagão – Presidente da Comissão de Licitação.

'(/7$ 9,, (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF nÂş 23.598.844/0001-81 NIRE 31.300.113.04-3 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -81+2 '( +25$ '$7$ ( /2&$/ Realizada Ă s 12:00 horas do dia 12 de junho de 2019, na sede social da Delta 3 VII Energia S.A., localizada no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nÂş 472, 4Âş andar, sala 406, bairro Barro Preto, CEP 30190-130 (“&RPSDQKLDâ€?). &2192&$d­2 ( 35(6(1d$ Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6 $ â€?), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 0(6$ Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn, que convidou o Sr. Thiago Trindade Linhares para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$: Presente o acionista representante a totalidade das açþes da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia mediante o resgate de açþes preferenciais; (ii) aprovar a alteração do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração mencionada no item “(i)â€? anterior; e (iii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. '(/,%(5$dÂŽ(6 Instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, o acionista detentor da totalidade das açþes da Companhia presente deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restriçþes: Aprovar uma redução do capital social da Companhia no montante de R$ 1.637.602,07 (um milhĂŁo, seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e dois reais e sete centavos), passando dos atuais R$ 98.650.352,34 (noventa e oito milhĂľes, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para R$ 97.012.750,27 (noventa e sete milhĂľes, doze mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos) por meio do resgate de 1.597.620 (um milhĂŁo, quinhentas e noventa e sete mil, seiscentas e vinte) açþes preferenciais, no valor de R$ 1,02502602305396 por ação preferencial resgatada. Em virtude da deliberação contida no item 5.1. acima, o “caputâ€? do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 4Âş. O capital social ĂŠ de R$ 97.012.750,27 (noventa e sete milhĂľes, doze mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos) dividido em 74.267.221 (setenta e quatro milhĂľes, duzentas e sessenta e sete mil, duzentas e vinte e uma) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal e 19.462.133 (dezenove milhĂľes, quatrocentos e sessenta e duas mil, cento e trinta e trĂŞs) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.â€? Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. (1 &(55$0(172 Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: 0HVD Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (SecretĂĄrio); $FLRQLVWD 3UHVHQWH Omega Energia e Implantação 2 S.A. (acionista representada por seus diretores Thiago Trindade Linhares e Andrea Sztajn). Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. 0HVD $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Andrea Sztajn – Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Thiago Trindade Linhares – SecretĂĄrio.

O setor de serviços Ê o destaque na geração de vagas no ano

foi negativo, com menos econĂ´mica estava mais di2.198 vagas. fĂ­cil, os patamares dos anos prĂŠ-crise ainda nĂŁo foram Mais resultados - No acu- alcançados. mulado do ano, de janeiro a setembro, os resultados Por segmento - Quando permanecem positivos se faz uma separação por para as micro e pequenas setores, as micro e pequeempresas no Estado, que nas empresas da ĂĄrea de geraram 85.258 empregos serviços foram o destaque celetistas. No mesmo perĂ­o- no acumulado do ano, do do do ano passado, o saldo mĂŞs de janeiro ao de setemfoi de 73.458, segundo um bro, com 34.575 admissĂľes levantamento realizado pelo e 30.905 desligamentos em Sebrae com os dados do Ca- Minas Gerais. dastro Geral de Empregados “O setor de serviços rese Desempregados (Caged) ponde muito bem quando do MinistĂŠrio da Economia. hĂĄ inflação e juros mais Os valores sĂŁo muito baixos. É, junto ao comĂŠrdiferentes dos registrados cio, um dos segmentos que nos mesmos perĂ­odos de reagem primeiramente a 2015 e 2016, quando o saldo isso. A ĂĄrea costuma sentir foi negativo, em 138 e 2.022 mais rapidamente tanto os vagas, respectivamente. efeitos negativos quanto os Gabriela Martinez lem- positivos da economia, pois bra, contudo, que, mesmo estĂĄ ligada diretamente Ă que tenha passado esse renda disponĂ­velâ€?, conclui perĂ­odo em que a situação Gabriela Martinez.

6(&5(7$5,$ '( -8Ă‹=2 '$ &20$5&$ '( 0217( $/(*5( '( 0,1$6 (',7$/ '( &,7$d­2 &20 35$=2 '( ',$6 &/Ă?9,6 6,/9$ 1(72 -XL] GH 'LUHLWR GHVWD &RPDUFD GH 0RQWH $OHJUH GH 0LQDV (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QR H[HUFtFLR GR FDUJR QD IRUPD GD OHL HWF )$= 6$%(5 D :('(5 *21d$/9(6 '( 0285$ ILOKR GH &RULRODQR -RVp GH 0RXUD H $UOHQH *RQoDOYHV GH 0RXUD SRUWDGRU GD &, 5* Qƒ H LQVFULWR QR &3) VRE R Qž TXH SRU SDUWH GH %$1&2 3$8/,67$ 6 $ IRL UHTXHULGD $d­2 '( %86&$ ( $35((16­2 HP GHVIDYRU GDTXHOH DXWRV Qž 3HOR SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi DIL[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH H SXEOLFDGR SHOD LPSUHQVD QD IRUPD GD OHL ILFD R PHVPR FLWDGR SDUD RV WHUPRV H DWRV GD UHIHULGD DomR H SDUD HP TXLQ]H GLDV FDVR TXHLUD DSUHVHQWDU FRQWHVWDomR DR SHGLGR GRV DXWRUHV VRE SHQD GH QmR R ID]HQGR UHSXWDU VH mR YHUGDGHLURV RV IDWRV DILUPDGRV QD LQLFLDO '$'2 ( 3$66$'2 QHVWD FLGDGH GH 0RQWH $OHJUH GH 0LQDV DRV GLDV GR PrV GH PDLR GH

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'(/7$ , (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF nÂş 23.598.517/0001-20 NIRE 31.300.113.00-1 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ă&#x2C6;5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -81+2 '( +25$ '$7$ ( /2&$/ Realizada Ă s 08:30 horas do dia 12 de junho de 2019, na sede social da Delta 3 I Energia S.A., localizada no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nÂş 472, 4Âş andar, sala 406, bairro Barro Preto, CEP 30190-130 (â&#x20AC;&#x153;&RPSDQKLDâ&#x20AC;?). &2192&$d­2 ( 35(6(1d$ Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;/HL GDV 6 $ â&#x20AC;?), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 0(6$ Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn, que convidou o Sr. Thiago Trindade Linhares para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$: Presente o acionista representante a totalidade das açþes da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia mediante o resgate de açþes preferenciais; (ii) aprovar a alteração do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração mencionada no item â&#x20AC;&#x153;(i)â&#x20AC;? anterior; e (iii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. '(/,%(5$dÂŽ(6 Instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, o acionista detentor da totalidade das açþes da Companhia presente deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restriçþes: Aprovar uma redução do capital social da Companhia no montante de R$ 1.437.030,97 (um milhĂŁo, quatrocentos e trinta e sete mil, trinta reais e noventa e sete centavos), passando dos atuais R$ 86.007.738,88 (oitenta e seis milhĂľes, sete mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), para R$ 84.570.707,91 (oitenta e quatro milhĂľes, quinhentos e setenta mil, setecentos e sete reais e noventa e um centavos) por meio do resgate de 1.181.318 (um milhĂŁo, cento e oitenta e um mil, trezentas e dezoito) açþes preferenciais, no valor de R$ 1,21646412514287 por ação preferencial resgatada. Em virtude da deliberação contida no item 5.1. acima, o â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: â&#x20AC;&#x153;$UWLJR Â&#x17E; O capital social ĂŠ de R$ 84.570.707,91 (oitenta e quatro milhĂľes, quinhentos e setenta mil, setecentos e sete reais e noventa e um centavos) dividido em 54.936.675 (cinquenta e quatro milhĂľes, novecentas e trinta e seis mil, seiscentas e setenta e cinco) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal e 14.680.729 (quatorze milhĂľes, seiscentas e oitenta mil, setecentas e vinte e nove) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.â&#x20AC;? Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. (1&(5 5$0(172 Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: 0HVD Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (SecretĂĄrio); $FLRQLVWD 3UHVHQWH Omega Energia e Implantação 2 S.A. (acionista representada por seus diretores Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. Mesa: $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Andrea Sztajn â&#x20AC;&#x201C; Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Thiago Trindade Linhares â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio.

'(/7$ ,9 (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF nÂş 23.598.842 /0001-92 NIRE 31.300.113.03.5 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ă&#x2C6;5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -81+2 '( +25$ '$7$ ( /2&$/ Realizada Ă s 10:00 horas do dia 12 de junho de 2019, na sede social da Delta 3 IV Energia S.A., localizada no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nÂş 472, 4Âş andar, sala 406, bairro Barro Preto, CEP 30.190-130 (â&#x20AC;&#x153;&RPSDQKLDâ&#x20AC;?). &2192&$d­2 ( 35(6(1d$ Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;/HL GDV 6 $ â&#x20AC;?), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 0(6$ Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn, que convidou o Sr. Thiago Trindade Linhares para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$: Presente o acionista representante a totalidade das açþes da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia mediante o resgate de açþes preferenciais; (ii) aprovar a alteração do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração mencionada no item â&#x20AC;&#x153;(i)â&#x20AC;? anterior; e (iii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. '(/,%(5$dÂŽ(6 Instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, o acionista detentor da totalidade das açþes da Companhia presente deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restriçþes: Aprovar uma redução do capital social da Companhia no montante de R$ 1.576.251,03 (um milhĂŁo, quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e trĂŞs centavos), passando dos atuais R$ 88.809.835,44 (oitenta e oito milhĂľes, oitocentos e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 87.233.584,41 (oitenta e sete milhĂľes, duzentos e trinta e trĂŞs mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos) por meio do resgate de 1.105.376 (um milhĂŁo, cento e cinco mil, trezentas e setenta e seis) açþes preferenciais, no valor de R$ 1,42598629919775 por ação preferencial resgatada. Em virtude da deliberação contida no item 5.1. acima, o â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: â&#x20AC;&#x153;$UWLJR Â&#x17E; O capital social ĂŠ de R$ 87.233.584,41 (oitenta e sete milhĂľes, duzentos e trinta e trĂŞs mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos) dividido em 56.513.543 (cinquenta e seis milhĂľes, quinhentas e treze mil e quinhentas e quarenta e trĂŞs) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal e 8.746.824 (oito milhĂľes, setecentas e quarenta e seis mil e oitocentas e vinte e quatro) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.â&#x20AC;? Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. (1&(55$0(172 Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: 0HVD Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (SecretĂĄrio); $FLRQLVWD 3UHVHQWH Omega Energia e Implantação 2 S.A. (acionista representada por seus diretores Thiago Trindade Linhares e Andrea Sztajn). Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. Mesa: $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Andrea Sztajn â&#x20AC;&#x201C; Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Thiago Trindade Linhares â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio.

7(67$ %5$1&$ , (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF nÂş 18.501.753/0001-46 NIRE 31.300.104.95-8 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ă&#x2C6;5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -81+2 '( +25$ '$7$ ( /2&$/ Realizada Ă s 08:00 horas do dia 12 de junho de 2019, na sede social da Testa Branca I Energia S.A., localizada no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nÂş 472, 4Âş andar, sala 406, bairro Barro Preto, CEP 30.190-130 (â&#x20AC;&#x153;&RPSDQKLDâ&#x20AC;?). &2192&$d­2 ( 35(6(1d$ Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;/HL GDV 6 $ â&#x20AC;?), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 0(6$ Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn, que convidou o Sr. Thiago Trindade Linhares para secretariĂĄ-la. 25'(0 '2 ',$: Presente o acionista representante a totalidade das açþes da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia mediante o resgate de açþes preferenciais; (ii) aprovar a alteração do Artigo 4Âş do estatuto social da Companhia para refletir a alteração mencionada no item â&#x20AC;&#x153;(i)â&#x20AC;? anterior; e (iii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. '(/,%(5$dÂŽ(6 Instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, o acionista detentor da totalidade das açþes da Companhia presente deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restriçþes: Aprovar uma redução do capital social da Companhia no montante de R$ 668.200,04 (seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos reais e quatro centavos), passando dos atuais R$ 50.026.336,98 (cinquenta milhĂľes, vinte e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), para R$ 49.358.136,94 (quarenta e nove milhĂľes, trezentos e cinquenta e oito mil, cento e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos) por meio do resgate de 606.991 (seiscentos e seis mil, novecentas e noventa e uma) açþes preferenciais, no valor de R$ 1,10084010859316 por ação preferencial resgatada. Em virtude da deliberação contida no item 5.1. acima, o â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: â&#x20AC;&#x153;Artigo 4Âş. O capital social ĂŠ de R$ 49.358.136,94 (quarenta e nove milhĂľes, trezentos e cinquenta e oito mil, cento e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos) dividido em 33.829.512 (trinta e trĂŞs milhĂľes, oitocentas e vinte e nove mil e quinhentas e doze) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal e 13.815.890 (treze milhĂľes, oitocentas e quinze mil, oitocentas e noventa) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.â&#x20AC;? Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. (1&(55$0(172 Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: 0HVD Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (SecretĂĄrio); $FLRQLVWD Delta 2 Energia S.A. (acionista representada por seus diretores Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. Mesa: $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Andre Sztajn â&#x20AC;&#x201C; Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Thiago Trindade Linhares â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio.

Rio de Janeiro - A Vale voltou a registrar lucro apĂłs dois trimestres seguidos de prejuĂ­zo depois do acidente de Brumadinho em 25 de janeiro. A empresa teve lucro lĂ­quido de R$ 6,5 bilhĂľes no terceiro trimestre deste ano, um resultado 13,7% superior ao registrado no mesmo perĂ­odo de 2018.

No primeiro trimestre de 2019, o resultado havia sido um prejuízo de R$ 6,4 bilhþes, e no seguinte, de R$ 384 milhþes. Na ocasião, a empresa creditou o prejuízo por provisþes relacionadas à ruptura da barragem de Brumadinho, que deixou um rastro de destruição na região e levou ao aumento nas restriçþes para a operação de barragens de rejeito de minÊrio no País. Foram 237 mortos e 33 desaparecidos.

No ano, a Vale ainda acumula prejuĂ­zo lĂ­quido de R$ 264 milhĂľes, principalmente por causa das provisĂľes e despesas com a ruptura da barragem, que somam R$ 24,1 bilhĂľes, divulgou a empresa em nota.

Entre julho e setembro, a receita lĂ­quida totalizou R$ 40,7 bilhĂľes, contra R$ 4,7 bilhĂľes no segundo trimestre. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização totalizou R$ 18,3 bilhĂľes. â&#x20AC;&#x153;(Os nĂşmeros sĂŁo) Re-

sultado, principalmente, do progresso contĂ­nuo de retomada de operaçþes nos Sistemas Sul e Sudeste, da sĂłlida performance operacional e da normalização de embarques no Sistema Norte, com o consequente aumento de produção e de vendasâ&#x20AC;?, afirmou a Vale.

A Vale afirmou que teve despesas de R$ 893 milhþes referentes a comunicação, acomodação, assistência humanitåria, equipamentos, serviços jurídicos, ågua, ajuda alimentícia, impostos, entre outros, todos como reparação relacionadas a Brumadinho.

A empresa disse ainda que não reconheceu provisþes adicionais no terceiro trimestre. Nos três primeiros meses do ano, havia reconhecido R$ 21,754 bilhþes para atender indenizaçþes, doaçþes, remediação para as åreas afetadas e compensação para a sociedade.

A Vale divulgou que o volume de vendas de minÊrio de ferro e pelotas chegou a 85,1 milhþes de toneladas entre julho e setembro, 20,2% maior do que no segundo trimestre do ano. A empresa creditou o desempenho à retomada de produção suspensa e às melhorias operacionais no Sistema Norte e no terminal de Ponta Madeira.

(Folhapress)

/(,/ÂŽ2 -8',&,$/ '( 7(55(126 ( *$/3ÂŻ(6 ([FHOHQWH iUHD FRP PĂ° GH WHUUHQR DSUR[ PĂ° GH iUHD FRQVWUXtGD ORFDOL]DGR QD $Y $PD]RQDV HP %HWLP 0* 'LDV H iV KUV GH GHVFRQWR SDUFHODPHQWR ZZZ DOH[DQGUHSHGURVDOHLORHLUR FRP EU ,QIR

A TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A., por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMMAD, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo atravĂŠs do Processo Administrativo QÂ&#x17E; D /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD â&#x20AC;&#x201C; Classe 0, vĂĄlida atĂŠ 08/10/2024 para a atividade de Transporte rodoviĂĄrio de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; Transporte rodoviĂĄrio de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; ArmazĂŠns gerais â&#x20AC;&#x201C; emissĂŁo de warrant; Organização logĂ­stica de transporte e carga; Operador de transporte multimodal â&#x20AC;&#x201C; OTM; (Centro LogĂ­stico de Distribuição), localizada Ă Rodovia BR-381 FernĂŁo Dias, s/n, KM 490, Bairro Jardim das Alterosas â&#x20AC;&#x201C; 1ÂŞ Seção, Betim/MG â&#x20AC;&#x201C; CEP 32.670-790.

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL SINDICATO DOS SERVIDORES PĂ&#x161;BLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE â&#x20AC;&#x201C; SINDIBEL - EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL - O Presidente do Sindicato dos Servidores PĂşblicos Municipais de Belo Horizonte - SINDIBEL, Sr. Israel Arimar de Moura, no uso de suas atribuiçþes estatutĂĄrias, convoca todos, os trabalhadores integrantes Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A â&#x20AC;&#x201C; Belotur, associados ou nĂŁo associados, para participarem de Assembleia Geral, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2019, terça-feira, no auditĂłrio localizado dentro da sede do sindicato, Av. Afonso Pena, nÂş 726, 18Âş andar, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-003, Ă s 10 horas em primeira chamada e Ă s 10 horas e 30 minutos em segunda chamada, com qualquer numero de presentes, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: a) Deliberação acerca da proposta de Acordo coletivo 2019/2020 e encaminhamentos b) UDWLÂżFDU D GHOLEHUDomR VREUH D suspensĂŁo temporĂĄria da greve por prazo indeterminado, c) UDWLÂżFDU D GHOLEHUDomR VREUH R HVWDGR GH JUHYH d) informes sobre a instauração de Dissidio Coletivo de Greve.

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2019.

ISRAEL ARIMAR DE MOURA Presidente do SINDIBEL

'(/7$ ,,, (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF nÂş 23.598.847/0001-15 NIRE 31.300.113.05-1 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ă&#x2C6;5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -81+2 '( +25$ '$7$ ( /2&$/ Realizada Ă s 09:30 horas do dia 12 de junho de 2019, na sede social da Delta 3 III Energia S.A., localizada no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nÂş 472, 4Âş andar, sala 406, bairro Barro Preto, CEP 30190-130 (â&#x20AC;&#x153;&RPSDQKLDâ&#x20AC;?). &2192&$d­2 ( 35(6(1d$ Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;/HL GDV 6 $ â&#x20AC;?), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 0(6$ Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn, que convidou o Sr. Thiago Trindade Linhares para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$: Presente o acionista representante a totalidade das açþes da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia mediante o resgate de açþes preferenciais; (ii) aprovar a alteração do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração mencionada no item â&#x20AC;&#x153;(i)â&#x20AC;? anterior; e (iii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. '(/,%(5$dÂŽ(6 Instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, o acionista detentor da totalidade das açþes da Companhia presente deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restriçþes: Aprovar uma redução do capital social da Companhia no montante de R$ 1.360.342,97 (um milhĂŁo, trezentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), passando dos atuais R$ 65.711.853,41 (sessenta e cinco milhĂľes, setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e trĂŞs reais e quarenta e um centavos, para R$ 64.351.510,44 (sessenta e quatro milhĂľes, trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e dez reais e quarenta e quatro centavos) por meio do resgate de 1.214.083 (um milhĂŁo, duzentas e quatorze mil e oitenta e trĂŞs) açþes preferenciais, no valor de R$ 1,1204694957492 por ação preferencial resgatada. Em virtude da deliberação contida no item 5.1. acima, o â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? do Artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: â&#x20AC;&#x153;$UWLJR Â&#x17E; O capital social ĂŠ de R$ 64.351.510,44 (sessenta e quatro milhĂľes, trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e dez reais e quarenta e quatro centavos) dividido em 45.425.635 (quarenta e cinco milhĂľes, quatrocentas e vinte e cinco mil, seiscentas e trinta e cinco) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal e 18.087.091 (dezoito milhĂľes, oitenta e sete mil e noventa e uma) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.â&#x20AC;?

Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas. (1&(55$0(172 Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: 0HVD Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (SecretĂĄrio); $FLRQLVWD 3UHVHQWH Omega Energia e Implantação 2 S.A. (acionista representada por seus diretores Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 12 de junho de 2019. Mesa: $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Andrea Sztajn â&#x20AC;&#x201C; Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Thiago Trindade Linhares â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio.

Autopista FernĂŁo Dias S.A. CNPJ/MF nÂş 09.326.342/0001-70 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 31.300.026.426 â&#x20AC;&#x201C; Companhia Aberta Ata da ReuniĂŁo do Conselho de Administração realizada em 02/09/2019 1. Data, Hora e Local: Aos dois dias do mĂŞs de setembro de 2019, Ă s 14:00 horas, no MunicĂ­pio de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia FernĂŁo Dias, BR 381 â&#x20AC;&#x201C; Km 850, Pista Norte, S/N â&#x20AC;&#x201C; Quadra 19, Setor Industrial. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2Âş do Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista FernĂŁo Dias S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega; SecretĂĄria: Sra. Sabrina Indelicato Penteado.

4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o pedido de renĂşncia do Diretor de Operaçþes da Companhia, Sr. Luciano Louzane; 4.2. Deliberar sobre a eleição do Diretor de Operaçþes da Companhia. 5. Deliberaçþes: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Foi recebido e conhecido o pedido de renĂşncia do Sr. Luciano Louzane ao cargo de Diretor de Operaçþes apresentado em 30/08/2019, ao qual ĂŠ outorgada a mais plena, irrevogĂĄvel, irretratĂĄvel, ampla, rasa e geral quitação, exceto nos casos de dolo e/ou fraude. O pedido de renĂşncia por ele apresentado ficarĂĄ arquivado na sede da Companhia. Os membros do Conselho de Administração registram seu agradecimento ao Sr. Luciano Louzane pela dedicação e pelos serviços prestados Ă Companhia no desempenho de suas atribuiçþes. 5.2. Eleger para o cargo de Diretor de Operaçþes da Companhia, para cumprir o restante do mandato, o Marcelo de Afonseca e Silva, brasileiro, analista de sistemas, casado, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş 7.313.895-2 (SSP-SP) e inscrito no CPF/ME sob o nÂş 004.171.698-17, com endereço comercial no municĂ­pio de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial no MunicĂ­pio de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia FernĂŁo Dias, BR 381 â&#x20AC;&#x201C; Km 850, Pista Norte, S/N â&#x20AC;&#x201C; Quadra 19, para cumprir o mandato do Diretor de Operaçþes renunciante, devendo permanecer em seu cargo atĂŠ a ReuniĂŁo do Conselho de Administração que o reeleger ou destituir.

O Diretor de Operaçþes ora eleito toma posse em termo lavrado em livro prĂłprio, que se encontra devidamente arquivado na sede da Companhia, no qual tambĂŠm declara, tendo em vista o disposto no artigo 147 da Lei nÂş 6.404, de 15/12/1976 (â&#x20AC;&#x153;Lei nÂş 6.404/76â&#x20AC;?), e as regras constantes da Instrução CVM nÂş 367, de 29/05/2002, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) nĂŁo estĂĄ impedido de assumir o cargo para o qual foi eleito, nos termos do artigo 37, inciso II, da Lei nÂş 8.934, de 18/11/1994, (ii) nĂŁo estĂĄ condenado a pena de suspensĂŁo ou inabilitação temporĂĄria, aplicada pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios, que o torne inelegĂ­vel para o cargo de administração de companhia aberta, (iii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3Âş do artigo 147 da Lei nÂş 6.404/76, e (iv) nĂŁo ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e nĂŁo tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia 5.3. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumĂĄrio, nos termos do disposto no artigo 130, § 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega e Sra. Sabrina Indelicato Penteado; Conselheiros: Sr. Andre Dorf, Marco Antonio Giusti e FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega. Pouso Alegre, 02/09/2019. â&#x20AC;&#x153;Confere com a original lavrada em livro prĂłprioâ&#x20AC;? Sabrina Indelicato Penteado â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria.

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nÂş 7513279 em 11/10/2019. Marinely de Paula Bomfim â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄria Geral.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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POLÍTICA CRISE

Ala do PSL pede expulsão de Eduardo Bolsonaro do partido Representação é assinada por cinco deputados da bancada paulista Brasília - A ala do PSL ligada ao presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), oficializou na última quarta-feira (23) à Executiva Nacional um pedido de expulsão de Eduardo Bolsonaro (SP), recém-nomeado líder da legenda na Câmara.

A representação é assinada pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), e pelos deputados da bancada paulista do partido Abou Anni, Coronel Tadeu, Joice Hasselmann e Júnior Bozzella.

No documento, ao qual a reportagem teve acesso, os aliados de Bivar também pedem que, de imediato, seja destituída a Direção Estadual do partido em São Paulo, hoje sob o comando de Eduardo.

A ofensiva contra o deputado, que é filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ocorre no momento em que a disputa interna no PSL ultrapassa a esfera partidária, e as duas alas partem para uma ofensiva na Justiça. O pano de fundo é a tentativa de controle da legenda e de seu fundo partidário - que no fim de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.

MARCOS OLIVEIRA / AGÊNCIA SENADO

Atual líder do PSL na Câmara, o parlamentar tem cinco dias para apresentar sua defesa

De acordo com o trâmite do processo, o filho de Bolsonaro tem o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa, “sob pena de confissão e revelia, considerando-se verdadeiros os fatos”.

O documento indica que a disputa de poder com a família Bolsonaro ocor-

CONGRESSO NACIONAL

Parlamentares tentam sustar decreto do Cadastro do Cidadão São Paulo - Deputados se mobilizam no Congresso para tentar sustar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou o Cadastro Base do Cidadão e estabeleceu as regras para o compartilhamento de dados entre órgãos da administração pública federal.

Ao todo, foram protocolados cinco projetos de decretos legislativos, três nesta semana e dois na semana passada. Eles também se opõem ao decreto que autoriza a replicação de 51 bases de dados ao Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Publicado em 10 de outubro, o decreto do cadastro base surpreendeu congressistas envolvidos na pauta de proteção de dados pessoais e foi criticado por organizações civis que acusaram a ausência de consultas públicas no processo.

A norma determina diretrizes para a interoperabilidade de base de dados no Poder Público, com exceção de dados protegidos por sigilo fiscal. Cria um sistema de três categorias para o compartilhamento, que vai de acordo com a confidencialidade de cada informação.

De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é simplificar a oferta de serviços públicos ao cidadão, orientar e monitorar a aplicação de políticas públicas e dar mais eficiência às operações internas da administração federal.

De autoria dos parlamentares André Figueiredo (PDT-CE), Orlando Silva

(PCdoB-SP) e de deputados do Psol, os projetos que tentam sustar a iniciativa da pasta alegam que o assunto deveria ser tratado em lei, que o texto do governo federal não é claro em relação à finalidade do compartilhamento e que carece de instrumentos para a transparência ao cidadão.

Entre os argumentos estão a nomenclatura utilizada, diferente da de outras legislações sobre o tema, e possíveis conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor no ano que vem e que cria normas para o tratamento de dados nos setores público e privado.

Essa lei prevê o compartilhamento de dados para execução de políticas públicas, mas não a integração como um cadastro. O receio, como diz uma das argumentações, é que o governo obtenha a foto de um cidadão para uma carteira de motorista e utilize a imagem para medidas de reconhecimento facial, por exemplo, sem consentimento.

A lei de proteção de dados dispensa consentimento para dados sensíveis (dados biométricos, preferência política, religião, entre outros) quando o tratamento for indispensável para “tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos”.

O decreto que cria o cadastro base já entrou em vigor em substituição ao editado pelo então vice-presidente Michel Temer em 2016. (FolhaPress)

re há mais de um ano. O grupo alinhado a Bivar acusa Eduardo de abuso de poder, ao “colocar seus interesses pessoais à frente dos interesses do partido”.

Segundo os congressistas, o deputado tem atuado de forma antidemocrática à frente da sigla em São Paulo, para “desmontar o partido no estado”. Eles dizem que Eduardo derrubou de “maneira ilegal” mais de 200 diretórios definitivos e comissões executivas municipais em todo o território paulista.

O documento elenca uma série de casos que aconteceram desde o ano passado em diversas cidades paulistas e que já foram levados oficialmente à Direção Nacional do PSL, como Avaré, São José do

Rio Preto e Araraquara.

As reclamações, segundo a petição, partiram de filiados que estão no PSL antes da chegada do “clã Bolsonaro” e “que defendem há tempos os ideais do partido”.

“O representado Eduardo Bolsonaro já deu diversas declarações públicas à imprensa de que está montando o partido com o seu grupo”, diz a representação.

“Os princípios partidários têm muito maior importância do que quaisquer das demais normas previstas no estatuto do PSL. Dentre esses princípios estão: a unidade partidária, a proteção da imagem do partido e o respeito que deve existir entre seus membros.” (FolhaPress)

Áudio mostra Queiroz negociando cargos São Paulo - Um áudio revelado pelo jornal O Globo mostra o ex-policial Fabrício Queiroz tratando sobre cargos no Congresso.

Há oito meses, Queiroz foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), hoje senador e filho do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

“Tem mais de 500 cargos lá, cara, na Câmara, no Senado... Pode indicar para qualquer comissão, alguma coisa, sem vincular a eles [família Bolsonaro] em nada. Vinte continho pra gente caía bem...

Não precisa vincular a um nome”, diz Queiroz, no áudio de junho deste ano. O jornal não informa a quem a gravação de voz foi destinada.

“Pô, cara, o gabinete do Flavio faz fila de deputados e senadores lá, pessoal pra conversar com ele. Faz fila. P..., é só chegar, meu irmão: ‘Nomeia fulano aí, para trabalhar contigo’.

Salariozinho bom desse aí cara, pra gente que é pai de família, p..., cai como uma uva (sic)”, completa, no áudio mostrado pelo O Globo.

Queiroz afirmou ao O Globo que mantém influência política por ter “contribuído de forma significativa na campanha de diversos políticos no estado do Rio de Janeiro”.

Em visita a Pequim, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que ainda não havia ouvido o áudio e que não tinha ciência das atividades do ex-assessor.

“O Queiroz cuida da vida dele, eu cuido da minha”, afirmou Bolsonaro, antes de ameaçar encerrar a entrevista coletiva.

Procurado pelo jornal O Globo, Flavio Bolsonaro negou aceitar indicações do ex-assessor e diz que não tem contato com ele

desde 2018. Queiroz vem sendo investigado pelo Ministério Público do Rio. Ele é suspeito de praticar a rachadinha - com servidores comissionados devolvendo parte dos salários. O ex-policial trabalhou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018.

Flávio é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os crimes supostamente praticados estão ligados ao gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O filho do presidente foi deputado estadual de 2003 a 2018 e, segundo o Ministério Público, há indícios robustos desses crimes de 2007 a 2018, período em que Fabrício Queiroz, pivô da investigação, trabalhou com o então deputado estadual como uma espécie de chefe de gabinete.

Relatório do Coaf apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária do ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Além do volume movimentado, chamou atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Queiroz já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado. A Promotoria suspeita de um esquema conhecido como “rachadinha”, em que servidores são coagidos a devolver parte do salário para os deputados. (Uol/FolhaPress)

ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO

MP deve garantir recursos emergenciais Brasília - O presidente em exercício, Davi Alcolumbre, disse ontem que vai editar uma Medida Provisória (MP) para liberar recursos emergenciais aos municípios nordestinos atingidos pela mancha de óleo. “[Uma MP] para que os recursos cheguem na ponta, para que os estados e municípios possam de fato promover um aporte num contingente de trabalhadores nessas regiões, que já tiraram mais de mil toneladas desse rejeito das praias do Nordeste”, disse, em entrevista coletiva em Alagoas.

Alcolumbre viajou para Alagoas e Sergipe para acompanhar a situação das praias da região. Ele esteve na praia da Barra de São Miguel, em Alagoas, e na praia de Aruana, em Aracajú (SE).

“Será mais cômodo e produtivo se o governo federal, de maneira direta, possa, do ponto de vista legislativo, auxiliar o Nordeste brasileiro, os governos e prefeituras afetadas. Nós partimos do princípio de que uma MP pode sim, de fato, resolver imediatamente o custeio e a manutenção das despesas”, disse, explicando que essa é uma ferramenta eficaz no combate a episódios da natu-

ROQUE DE SÁ / AGÊNCIA SENADO

Alcolumbre disse que objetivo é auxiliar estados e municípios atingidos no Nordeste

reza desse desastre ambiental.

O presidente do Senado, no exercício da Presidência, também anunciou a assinatura de um decreto para prolongar, por mais 2 meses, o pagamento do seguro-defeso a 60 mil pescadores afetados pela tragédia ambiental. Na terça-feira (22), o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior, havia anunciado uma parcela extraordinária do seguro-defeso para os pescadores artesanais da Região Nordeste. O valor

do benefício é de um salário mínimo (R$ 998). Até o dia 22, mais de 1 mil toneladas de resíduos foram recolhidas das praias do Nordeste.

Durante a entrevista coletiva acompanhando o presidente em exercício, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, destacou novamente que o petróleo encontrado nas praias no Nordeste não tem origem nas bacias brasileiras, mas na Venezuela. Segundo ele, o governo federal, a Marinha e outros órgãos “tem feito tudo que tem ao seu alcance,

em termos de tecnologia, equipes e colaboração internacional”, para identificar as causas do problema.

Na terça-feira, o comandante da Marinha, Ilques Barbosa, explicou que a maior probabilidade é que o vazamento tenha partido de um navio irregular, chamado de dark ship. Em função de alguma restrição ou de embargo, esse tipo de embarcação navega com uma carga que não pode ser comercializada e, por isso, não alimenta os sistemas de identificação. (ABr)

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

SETOR SUCROALCOOLEIRO

Moagem de cana avança 46,2% no Centro-Sul Com tempo favorável, processamento da matéria-prima foi de 37,47 milhões de t na 1ª quinzena de outubro Rio de Janeiro - A moagem de cana do Centro-Sul do Brasil na primeira quinzena de outubro somou 37,47 milhões de toneladas, alta de 46,2% ante o mesmo período do ano passado, com o tempo favorável aos trabalhos, informou ontem a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que prevê um fim da safra mais cedo que o normal em 2019/20.

A produção de açúcar do Centro-Sul no período atingiu 1,9 milhão de toneladas, alta de 69,95% ante mesmo período do ano passado. Já a fabricação de etanol da principal região produtora somou 2,3 bilhões de litros, alta de 54,86% na mesma comparação.

O diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, ponderou que, em 2018, as chuvas de primavera foram antecipadas e comprometeram a operacionalização da colheita, reduzindo o aproveitamento de moagem.

“Em contrapartida, a condição climática de 2019 garantiu um melhor rendimento operacional nas últimas quinzenas, permitindo um avanço da safra em relação aos índices observados no último ciclo agrícola”, acrescentou. Com isso, segundo a Unica, deverá haver uma antecipação do término da safra 2019/2020.

MARCIO BRUNO

Maior parte da cana na região brasileira tem sido destinada à produção de etanol devido à demanda aquecida pelo produto

No acumulado da safra até 16 de outubro, as usinas do Centro-Sul processaram 510,3 milhões de toneladas de cana, alta de 5% ante o mesmo período do ano passado. A região deverá processar pouco mais de 570 milhões de toneladas de cana no ciclo atual, segundo

a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Até 16 de outubro deste ano, 25 unidades do Centro-Sul haviam encerrado a safra, contra 20 usinas até a mesma data de 2018.

Na segunda quinzena do mês, espera-se que outras 41 unidades finalizem as

atividades desse ciclo, ante fabricação de etanol cresapenas 32 verificadas em ceu 5,9%, para 27,5 bilhões de litros (incluindo o com2018, disse a associação. bustível de milho, com um Açúcar e etanol - A pro- volume de 667,3 milhões dução de açúcar no acumu- de litros). lado da temporada atingiu O diretor técnico da Unica 23,7 milhões de toneladas, ponderou em nota que o aumento de 1% na mesma incremento da produção comparação, enquanto a de açúcar observado até o

momento reflete o avanço da colheita em função das condições climáticas favoráveis nas últimas quinzenas.

Para ele, trata-se de uma condição pontual, já que a citada expansão da moagem não deve permanecer até o final da safra.

Já o crescimento substancial na produção de etanol se dá mais com as usinas destinando ainda mais cana para o combustível - em detrimento do açúcar -, em uma proporção de 64,7% no acumulado da safra, versus 63,9% no mesmo período do ciclo 2018/19.

“As vendas de etanol hidratado pelas unidades do Centro-Sul confirmam a demanda aquecida pelo produto em decorrência da sua competitividade na maior parte do mercado brasileiro e do crescimento do consumo de combustíveis leves no País”, disse o diretor da Unica.

A comercialização do produto na primeira quinzena deste mês atingiu cerca de 990 milhões de litros, cerca de 40 milhões de litros acima do mesmo período do ano passado.

No acumulado desde abril até 16 de outubro, as vendas internas de hidratado já alcançaram um aumento superior a 15%, atingindo 12,61 bilhões de litros, contra apenas 10,96 bilhões em 2018. (Reuters)

MISSÃO À CHINA

Mais frigoríficos do País devem exportar para asiáticos São Paulo - O Brasil está confiante de que autoridades chinesas irão conceder autorizações para mais exportadores brasileiros de carne antes que o presidente do país asiático, Xi Jinping, visite o Brasil no próximo mês, de acordo com um vídeo publicado no Twitter pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ontem.

Ao final de sua segunda viagem à China, Tereza disse também que houve discussões com autoridades chinesas a respeito de açúcar, algodão e etanol do Brasil.

“Temos mais habilitações (de frigoríficos), que devem acontecer nesse intervalo de dias, entre a visita do presidente (Jair) Bolsonaro e a visita do presidente Xi Jinping ao Brasil”, disse ela.

Em setembro, a China concedeu licenças de exportação a 25 plantas de frigoríficos do Brasil, permitindo que a crescente indústria de proteínas do País possa abastecer mais pessoas na nação asiática, onde um surto de peste suína africana prejudicou a oferta local.

“Hoje o mercado de carne está em ebulição aqui. A necessidade é muito grande, então aqueles frigoríficos que estão preparados, que estão dentro dos protocolos para exportar para a China, todos terão oportunidade, tamanha é a necessidade e a vontade de importar carne do Brasil”, afirmou a ministra.

Frigorífico Minerva - O frigorífico Minerva vai se tornar sócio da empresa

chinesa JoeyFoods para distribuir carne bovina diretamente no gigante asiático. O surgimento da joint-venture, da qual a Minerva terá 51%, seria formalizado ainda ontem, durante visita do presidente Jair Bolsonaro à China. É a primeira vez que uma empresa brasileira atuará na distribuição de carne bovina na China. O Minerva é o terceiro maior frigorífico brasileiro, depois de JBS e Marfrig.

Segundo o diretor financeiro Edison Ticle, o objetivo da companhia, que já exporta para o país, é se apropriar da margem de lucro do negócio da distribuição, que pode chegar a 10%. No Brasil, varia de 3% a 5%.

Por causa da peste suína, que dizimou 40% do rebanho de porcos chinês, os preços de todas as carnes - bovina,

DIVULGAÇÃO

frango e suína - estão batendo recordes na China.

Desde o início do ano, a alta chega a 30% na carne bovina. “Com o aumento da renda e a ocidentalização dos hábitos, os chineses estão consumindo cada vez mais carne bovina. A peste suína só acelerou esse processo”, diz Fernando Queiroz, presidente do Minerva.

O investimento do Minerva no negócio é baixo - cerca de US$ 7 milhões para capital de giro - e o principal foco é aprender com o parceiro o know-how de como operar no mercado chinês.

As empresas brasileiras têm bastante dificuldade de atuar na China por causa do idioma, da expressiva participação de estatais Ministério da Agricultura acredita que China deve anunciar novas autorizações nos próximos dias e da exigência de sócio local em alguns setores. revolução comunista. jatos em Harbin, no norte do desistindo do negócio e feNo início do mês, a China A Embraer, por exemplo, país, em conjunto com um chou a unidade. (Reuters/ comemorou 70 anos da chegou a ter uma fábrica de parceiro chinês. Mas acabou Folhapress)

Governo busca ampliar mercado para o farelo de soja

São Paulo - A exportação de farelo de soja do Brasil para a China exige mais negociação, mas as conversas estão em andamento, disse ontem a ministra da Agricultura brasileira, Tereza Cristina, que está em visita ao país asiático.

A China é o maior importador global de soja do mundo e o principal cliente do Brasil, o maior exportador global da oleaginosa em grãos.

Mas os embarques de

farelo de soja brasileiro ao gigante asiático são inexpressivos, uma vez que os chineses preferem importar a matéria-prima do produto para a produção de ração.

Protocolos - Em nota, o Ministério da Agricultura do Brasil afirmou ontem que estão sendo acertados protocolos para exportação de farelo de algodão e de farelo de soja aos chineses, “mas essa negociação exige mais conversas entre as

equipes técnicas dos dois países”.

“Temos também, na área de produtos vegetais, um encaminhamento do protocolo de farelo de algodão, de farelo de soja - que está um pouco mais complicado, mas em andamento”, disse a ministra, sem elaborar, em vídeo publicado no Twitter.

Enquanto as exportações de soja do Brasil à China somaram 68,6 milhões de toneladas em 2018, os em-

barques de farelo de soja, um produto de maior valor agregado, somaram apenas 90 mil toneladas, aproximadamente, segundo dados do governo.

A indústria de soja do Brasil já negocia há um tempo um acordo para exportar mais farelo de soja aos chineses.

Argentina em vantagem - Enquanto isso não ocorre, a Argentina, maior exportadora global de farelo de

soja e de óleo de soja, obteve em setembro a habilitação de sete processadoras para exportar farelo à China.

Procurada, a Abiove, associação da indústria de soja do Brasil, não comentou o assunto imediatamente.

Ao final de sua segunda viagem à China, a ministra disse também que houve discussões com autoridades chinesas a respeito de açúcar, algodão e etanol do Brasil. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

NEGĂ&#x201C;CIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

EQUIPAMENTOS MĂ&#x2030;DICOS

Acurate investe US$ 30 mi em Contagem Empresa do Grupo Boston Scientific vai produzir um tipo inovador de prĂłtese cardĂ­aca biolĂłgica THAĂ?NE BELISSA

O município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), vai sediar a primeira unidade global no hemisfÊrio sul da Acurate, empresa do Grupo Boston Scientific (BSC) de origem americana. Com um investimento de US$ 30 milhþes, o conglomerado traz para Minas Gerais a produção de um tipo inovador de prótese cardíaca biológica.

A indĂşstria serĂĄ inaugurada no dia 30 de outubro e a expectativa ĂŠ de que ela tenha capacidade para produzir 35 mil prĂłteses por ano e gere 400 empregos.

Planejada no conceito de indústria 4.0, a planta foi construída em um condomínio empresarial na região da Cidade Industrial e sua atração contou com o apoio da Agência de Promoção de Investimento e ComÊrcio Exterior de Minas Gerais (Indi).

De acordo com o diretor do Indi, João Paulo Braga, alÊm de ser uma fåbrica com tecnologia de ponta, a Acurate traz uma inovação em seu produto, que tem uma implantação menos invasiva. Segundo ele, a prótese cardíaca biológica aórtica Ê implantåvel por cateter, o

que evita intervençþes mais agressivas no paciente. A matÊria-prima do produto Ê o tecido suíno.

Braga explica que 98% das prĂłteses fabricadas em Contagem serĂŁo exportadas para a Europa, para os Estados Unidos e para o JapĂŁo.

Apenas 2% da produção devem ser absorvidos no Brasil. â&#x20AC;&#x153;Estamos falando de um mercado de alto nĂ­vel de exigĂŞncia, o que mostra a competitividade de Minas Gerais na atração desse tipo de empreendimento. Destaque tambĂŠm para a RMBH, que jĂĄ tem vocação no setor de biotecnologiaâ&#x20AC;?, frisa.

O diretor afirma que o investimento de US$ 30 milhþes foi aplicado na estruturação da fåbrica em Contagem, mas a expectativa Ê que novos aportes sejam feitos no futuro. Ele destaca que o município mineiro se destacou por oferecer uma boa plataforma logística e um ambiente de negócios competitivo.

Braga lembra, ainda, que os 400 empregos gerados sĂŁo postos de trabalho qualificados, o que impactarĂĄ positivamente na economia do municĂ­pio. â&#x20AC;&#x153;O Grupo BSC ĂŠ um dos lĂ­deres globais em soluçþes mĂŠdicas, entĂŁo essa fĂĄbrica trarĂĄ projeção do nome de Contagem para

DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

A indĂşstria, que serĂĄ inaugurada no dia 30 de outubro, terĂĄ capacidade para produzir 35 mil prĂłteses por ano na RMBH

o mundoâ&#x20AC;?, destaca.

O secretårio Municipal de Desenvolvimento Econômico de Contagem, Sant Clair Terres, tambÊm comemora a implantação do empreendimento. Ele afirma que a prefeitura fez parte dos esforços de atração da indústria, atuando na desburocratização de processos e agilizando licenciamentos.

AlĂŠm disso, o secretĂĄrio destaca uma lei municipal de incentivo Ă s empresas

de tecnologia, que, entre outros benefĂ­cios, autoriza a concessĂŁo de incentivos fiscais. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; muito importante para Contagem receber uma empresa como essa, de alta tecnologia, nesse momento

de ascensĂŁo da indĂşstria 4.0. Ela vai ancorar nossos esforços de atração de empresas inovadoras e de renovação do nosso parque industrialâ&#x20AC;?, afirma. Para o secretĂĄrio, a mobilidade urbana do municĂ­pio,

a disponibilidade de mĂŁo de obra e a infraestrutura oferecida pelo condomĂ­nio empresarial tambĂŠm foram atrativos importantes para a Acurate. A empresa foi procurada pela reportagem e nĂŁo quis se pronunciar.

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

ENTRETENIMENTO

Boatebus amplia frota e se prepara para expandir área de atuação Novo ônibus demandou aporte de R$ 1 mi DANIELA MACIEL

Há cinco anos fazendo verdadeiras “festas móveis”, o empresário Felippe Augusto comemora o crescimento da Boatebus com o lançamento de mais um carro.

O novo ônibus, que vai abrigar baladas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), está pronto pra estrear. Depois de 16 meses de muito trabalho e ao custo de R$ 1 milhão, o veículo Volks 17240, com motor traseiro e carroceria Neobus Mega, dourado, totalmente customizado, opera com detalhes internos luxuosos, como banheiro de porcelanato, teto de acrílico com leds e efeitos especiais, bar dourado, sofás costurados, pole dance, sistema de som e iluminação de última geração, lasers, leds e movie lights com tecnologia de ponta, que acompanham o ritmo da música, além da tela de 65 polegadas na traseira.

Tudo começou com um ônibus do mesmo modelo. Hoje, são 70 festas realizadas mensalmente

em média e a meta é chegar à casa da centena. Com capacidade para atender até 42 convidados, o Boatebus recebe eventos variados como festas de 15 anos, aniversários, festas infantis e encontros corporativos.

Além do espaço, são oferecidos serviços como fotos, vídeos, personagens infantis, gogoboys, tequileiras, petiscos e salgados, open bar, com opções de bebidas com ou sem álcool, DJs e a novidade que será lançada no ônibus dourado, robôs de led para animar ainda mais os convidados.

Mesmo com a crise econômica e a contenção de gastos feita por grande parte da população, a disposição para comemorar não parece ter diminuído entre os clientes do Boatebus. “O nosso custo é mais baixo que de uma festa tradicional, além da comodidade e qualidade do nosso atendimento. Isso ajuda a explicar o nosso sucesso. Cobramos por hora e temos pacotes especiais para os dias úteis”, explica Augusto.

Com capacidade para atender até 42 convidados, o Boatebus recebe eventos de diversos perfis na Capital

Para garantir a comodidade e segurança dos profissionais envolvidos e convidados, a customização leva em consideração itens de segurança e o veículo passa por vistorias constantes dos órgãos de trânsito e têm licença especial para trafegar. Além disso, o treinamento da equipe é especial e leva entre dois e três meses. Atualmente, a equipe é composta por 30 profissionais entre diretos e terceirizados.

A boate móvel trafega em uma velocidade máxima de 20 quilômetros por hora e todo o trajeto - combinado de acordo com o tempo de evento - é mapeado e todas as intercorrências - como um sinal fechado, necessidade de desvio ou mesmo um declive acentuado - são assinaladas com antecedência para quem está dentro do ônibus pelo motorista.

“Comodidade e segurança são

NOVIDADE

Corretora lança em BH, durante o Encontro de Finanças, seguro de Riscos Cibernéticos Na noite da última terça-feira (22), o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-MG), em conjunto com o Escritório Coimbra & Chaves Advogados e a Solutions Gestão de Seguros, reuniu associados e executivos de finanças, para mais uma edição do tradicional “Encontro de Finanças”. O debate foi sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e todos os seus aspectos jurídicos.

Durante o evento, a corretora Solutions, do empresário Sérgio Frade, apresentou as condições do novo Seguro de Riscos Cibernéticos que oferece proteção financeira às empresas em casos de ameaças cibernéticas ou atos de violação de segurança, de privacidade, indenizações de vidas a terceiros, incluindo custos de defesa e lucros cessantes.

Participaram do debate o gerente de Gestão de Riscos e Compliance do Laboratório Hermes Pardini, Jair Rezini e a advogada Paula Chaves, que destacaram a complexidade do tema e apon-

taram alternativas de como as empresas precisam se preparar e agir para evitar riscos de ataques e estar de acordo com a nova legislação, que está prevista para ser implantada a partir de agosto de 2020.

Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ela vai exigir das empresas adoção de medidas de segurança específicas para tratamento de dados pessoais de indivíduos. A nova legislação visa estruturar de forma uniforme a regulamentação de dados e fortalecer o controle sobre o armazenamento e uso desses dados. ”Em caso de descumprimento da LGPD, as empresas estarão sujeitas a diversas penalidades, como multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Para evitar severos prejuízos, as empresas vão ter de se adequar ao cumprimento da nova legislação. É sem dúvida, uma mudança de paradigma no ambiente empresarial brasileiro”, destacou

a advogada Paula Chaves.

Jair Rezini, do Hermes Pardini, apresentou a ações necessárias para implantação de um projeto visando a identificação, implementação e controle das informações no ambiente das empresas.

“Certificação para CFO” - Durante o evento foi apresentada a certificação CFO (BR)® - que tem como diferencial destacar o executivo de finanças pelo seu conhecimento e competência. A certificação é registrada no Ibef-SP fornecendo-lhe reconhecimento e validação do mercado para o desenvolvimento de sua carreira profissional.

O processo de certificação é sustentado por um quadro de competências baseado em MBAs das melhores escolas de negócios do Brasil e pela avaliação de um grupo seleto de executivos de finanças. Dessa forma as certificações CFO (BR)® só são concedidas aos membros que atingiram critérios de avaliação específicos. (Da Redação)

PORTABILIDADE NUMÉRICA

Minas Gerais ultrapassa 5,6 milhões de trocas de operadoras de telefonia em 11 anos Há 11 anos, no Brasil, usuários de telefonia móvel e fixa podem migrar de operadora sem alterar o número de identificação dos acessos. Nesse período, 54,06 milhões de transferências foram realizadas.

De acordo com o relatório trimestral da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), entidade administradora do serviço no Brasil, desde setembro de 2008, quando o serviço passou a ser oferecido no País, até o dia 30 de setembro de 2019, foram efetivadas 16,72 milhões (31%) de migrações por usuários de telefones fixos e 37,34 milhões (69%) a partir de iniciativa de titulares

de números de terminais móveis.

A portabilidade numérica começou a ser implantada gradativamente nos 67 DDDs em operação no País a partir de setembro de 2008.

Em Minas Gerais, desde que a portabilidade numérica passou a fazer parte dos serviços telefônicos do DDDs (31,32,33,34,35,37,38), os usuários desta área realizaram 5,65 milhões ações de portabilidade numérica. O equivalente a 1,49 milhão (26%) solicitações foram feitas por usuários de telefones fixos e 4,16 milhões (74%) para telefones móveis.

Terceiro trimestre - Considerando apenas o terceiro trimestre

de 2019 (julho a setembro), a ABR Telecom apurou que 2,37 milhões de trocas de operadoras foram concluídas. Nesses três meses, 425,83 mil (18%) migrações foram feitas por usuários de terminais fixos e 1,95 milhão (82%) demandadas por titulares de telefones móveis.

Já em Minas Gerais, de acordo com a apuração entre os telefones atendidos pelo DDDs (31,32,33,34,35,37,38), o relatório mostra a efetivação de 238,03 mil solicitações de portabilidade numérica entre os meses de julho a setembro deste ano. Os usuários de telefones fixos respondem por 40,54 mil (17%) transferências e os de móveis, por 197,49 mil (83%).

(Da Redação)

princípios básicos do nosso trabalho. Para quase todas as funções tenho colaboradores reservas. Não posso simplesmente dizer ao meu cliente que o DJ faltou, por exemplo. Também fazemos checagem mecânica e dos equipamentos de festa diariamente. Tudo é tratado com extremo cuidado. O motorista é outro exemplo, não basta que ele seja habilitado para dirigir um ônibus, ele precisa praticar

essa direção cuidadosa e ainda entender e atender um público que está em clima de festa”, destaca o empresário.

Atualmente, a empresa atende festa em um raio de até 100 quilômetros da Capital. O objetivo, para um futuro próximo, é aumentar a frota com um micro-ônibus e uma limousine para atender eventos menores e ampliar a área de atuação.

SUSTENTABILIDADE

Vivo compensa emissões de 5,6 mil veículos da frota e testa primeiros carros elétricos A Vivo, marca da Telefônica no Brasil, acaba de dar mais um passo para contribuir com o meio ambiente. Desde setembro, toda a frota da empresa, o equivalente a 5,6 mil veículos, passou a ser carbono neutro, com a compra de créditos de carbono para compensação das emissões de CO2. A medida soma-se a outras iniciativas que contribuem diretamente para a redução de emissões, como os testes com os primeiros carros elétricos e o uso de etanol em mais de 60% da frota, além da utilização de carros compartilhados por diferentes áreas da empresa, diminuindo os veículos em circulação.

Pautada na inovação sustentável, a Vivo iniciou em setembro o projeto piloto com três carros elétricos, com a proposta de minimizar emissões e impacto ambiental. Os veículos têm autonomia de 300 quilômetros e devem circular inicialmente na Grande São Paulo, mas a expectativa é que o projeto seja expandido para outras unidades da empresa a partir de 2020. Os carros são recarregados em eletropostos disponíveis por meio de uma parceria com a AES Tietê, entre as maiores companhias de geração de energia do País e plataforma integrada de soluções energéticas sustentáveis. Apenas com a implementação destes três veículos elétricos, a Vivo deixará de emitir quatro toneladas de CO2 por ano.

“Estamos atentos a todas as oportunidades que tornem nossa operação mais sustentável, reduzindo e compensando o nosso impacto no meio ambiente e que gerem eficiência e redução de custos”, revela Caio Guimarães, diretor de Patrimônio da empresa, área que abrange Mobilidade e Eficiência Energética. No projeto de compensação, metade dos créditos que tornam a frota da Vivo carbono neutro são oriundos da implantação e operação do Complexo Ventos do Araripe III, constituído por 14 novas instalações de geração de energia eólica na divisa entre o Piauí e Pernambuco. Outra parte é compensada em iniciativa de preservação da floresta Amazônica no Pará, por meio do manejo responsável e manutenção da biodiversidade.

Veículos compartilhados - O uso compartilhado de veículos teve início em julho deste ano e já traz ganhos operacionais evidentes. “A área não é mais a dona do carro,

que fica compartilhado em um sistema de agendamento e pode ser disponibilizado para outros departamentos”, revela Guimarães. Deste modo, um veículo que rodava 500 quilômetros/ mês hoje roda 1.500 quilômetros/ mês, garantindo a otimização da frota e a redução no número de veículos alugados. Até dezembro, serão 30 carros a menos na frota da empresa. A adoção dos carros compartilhados já está em uso em São Paulo, Santo André, Osasco, Guarulhos, Curitiba e Campo Grande e deve chegar ao Rio de Janeiro e Recife já nos próximos meses.

Desafio global - A Vivo vê na redução de emissões dos gases causadores do efeito estufa seu principal desafio e oportunidade relacionados aos temas ambientais. Nesse mês, foram anunciados os novos objetivos globais na 10ª edição do Workshop de Energia e Mudanças Climáticas, realizado em Sevilha na Espanha, incluindo a redução de 50% nas emissões diretas e indiretas em termos absolutos até 2025 e 70% até 2030.

Por meio de seus serviços de Internet das Coisas, (IoT), Cloud e Big Data, a empresa também ajuda outros setores e clientes na transição para uma economia de baixo carbono. “Com os serviços de IoT o uso de recursos como energia e água torna-se mais eficiente e com o Big Data, estamos ajudando melhorar o planejamento do tráfego e a qualidade do ar e com serviços baseados em drones e conectividade podemos melhorar a resposta a incêndios.

A digitalização e conectividade são fundamentais para enfrentar os desafios ambientais”, revela a executiva de Sustentabilidade da Vivo, Joanes Ribas.

Além de tudo, a Vivo possui a rede mais limpa do setor. Desde outubro de 2018, 100% do consumo de energia da operadora passou a ser proveniente de fontes renováveis, a partir da contratação de energia incentivada com atributo renovável no mercado livre, além da gerada por pequenas centrais hidrelétricas sob contratos de geração distribuída e da aquisição de garantias de origem renovável para o restante do consumo. “Todas estas iniciativas influenciam de modo direto na redução de emissões de CO2 empresa como um todo, que deve ser 70% menor em 2019”, estima e executiva. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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DC AUTO IMPRESSÕES AO DIRIGIR

Honda HR-V alavanca segmento no País Versão ELX do modelo é equipada com motor 1.8 16V e câmbio CVT; potência é maior com gasolina AMINTAS VIDAL*

Alguns modelos pavimentaram a moda dos veículos utilitários esportivos (SUVs) no Brasil. Os importados, a partir dos anos de 1990, o Ford Ecosport, primeiro SUV nacional, lançado em 2003, e o Renault Duster, apresentado em 2011.

A partir de 2015, Honda HR-V e Jeep Renegade começaram a transformar a categoria em uma verdadeira febre. O segmento deixou de ser apenas mais um e consolidou-se como o terceiro maior em nosso mercado, atrás dos hatches e muito próximo a superar os sedans.

Atualmente, entre os 50 automóveis mais vendidos no Brasil, existem 16 SUVs concorrendo contra 18 sedans, 14 hatches e 2 monovolumes, números que mostram a grande expansão dos utilitários esportivos nos últimos quatro anos.

Considerando estes modelos, seus emplacamentos somados em 2019, até o fechamento de setembro, registram 679.848 hatches, 397.656 sedans, 356.068 SUVs e 39.977 monovolumes, segundo dados fornecidos pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

DC Auto recebeu o Honda HR-V EXL para avaliação.

No site da montadora ele tem o preço sugerido de R$ 111,90 mil. Este é o valor da versão na cor branca, única opção de pintura sólida.

As cores metálicas, como a da unidade avaliada, e as especiais elevam seu preço em R$ 1,35 mil e R$ 1,50 mil, respectivamente.

Auto e Apple CarPlay.

No quesito segurança, o modelo conta com seis airbags, controles de tração e estabilidade, freios ABS com EBD, assistente de partidas em rampas, sensor crepuscular, luz de rodagem diurna (DRL), fixação Isofix para cadeirinha infantil e alerta de frenagem emergencial.

Completam o pacote: freio de estacionamento eletrônico com bloqueio em paradas, alarme, computador de bordo, sensores de estacionamento dianteiros e traseiros e câmera de marcha a ré multivisão, rebatimento elétrico dos retrovisores, função de regulagem automática para execução de baliza, entre outros.

No interior, o revestimento dos bancos é feito com material sintético que imita couro, o console central traz acabamento na área superior em blackpiano e as maçanetas internas são cromadas.

Motor e câmbio - O motor desta versão é o 1.8 16V SOHC i-VTEC FlexOne. Ele é equipado com injeção multiponto indireta de combustível, comando de válvulas simples, tracionado por correia dentada com variação da abertura na admissão.

Ao contrário dos outros motores, sua potência é maior com gasolina. Ele rende 140 cv às 6.500 rpm e tem torque de 17,3 kgfm às 4.800 rpm, quando abastecido com gasolina. Rodando com etanol, sua potência é de 139 cv às 6.300 rpm e a força atinge 17,4 kgfm às 5.000 rpm.

Sua transmissão é automática do tipo CVT com simulação de sete velocida-

FOTOS: AMINTAS VIDAL

des, apresenta acoplamento por conversor de torque e permite comutação das marchas por meio das aletas posicionadas atrás do volante.

O HR-V passou por sua primeira reestilização há quase um ano. O para-choque dianteiro, a grade atualizada com o DNA da marca e os faróis foram as principais alterações no design. Novas rodas e lanternas escurecidas, iluminadas por LEDs, completam as poucas mudanças externas.

Interior - Por dentro, as novidades do HR-V também foram comedidas. Nova iluminação do painel de instrumentos, modificações na estrutura dos bancos dianteiros e alguns detalhes nos materiais de acabamento. Acertos técnicos também foram realizados. Vamos descrevê-los mais à frente.

Referência no segmento, seu espaço interno continua ótimo para cabeça, ombros e, principalmente, pernas de quatro adultos. A ambientação assemelha-se mais a um carro do que a um SUV, pois os bancos não ficam tão altos, o console central é muito elevado e as janelas são estreitas.

O quinto passageiro fica incomodado com os ressaltos no encosto e assento do centro do banco traseiro, mas o túnel central é dos mais baixos e pouco atrapalha a acomodação dos seus pés.

Um recurso que amplia o aproveitamento interno, exclusivo da Honda, é o sistema de rebatimento do banco traseiro. Ele pode ter parte do encosto, ou sua

totalidade, rebatido para frente, formando uma plataforma em toda a porção traseira do modelo.

Já os assentos, podem ser

dobrados para cima, também *Colaborador integralmente ou parcial**Essa e outras matérias mente, abrindo um vão de porta a porta, do piso ao no nosso blog: www.dcauteto, ideal para cargas altas. toblog.com

Equipamentos - As versões do HR-V são vendidas em configuração única, com todos os equipamentos de série, e sem opcionais. Os principais itens da EXL são: ar-condicionado digital, direção com assistência elétrica, volante com comandos do áudio e do piloto automático, travas e vidros elétricos com função um toque e multimídia com tela de 7 polegadas e espelhamento por Android

Acabamento interno é ponto forte do utilitário compacto O ponto forte do HR-V é o acabamento. O mesmo revestimento dos bancos está presente em parte das portas, painel e console central. Detalhes cromados e em preto brilhante conferem requinte ao carro.

Mesmo os plásticos rígidos têm um toque que lembra emborrachado, aparentando qualidade superior. Vale destacar que estes acabamentos são aplicados em todo o interior do modelo e, não somente, na parte da frente, como muitas montadoras têm feito.

A ergonomia é acertada. Volante e pedais estão alinhados. Todos os comandos estão ao alcance das mãos, sem exigir movimento do tronco para acioná-los. Apenas a central multimídia fica um pouco recuada e inclinada para trás.

Dependendo da posição do sol, a tela recebe muita luz externa, o que dificulta sua visualização.

Tanto espelhando celulares como por meio da conexão bluetooth, o sistema de entretenimento funcionou de forma estável em todos os seus recursos, mas carece

evoluir em sensibilidade ao toque, velocidade de processamento e definição de imagem.

O ar-condicionado digital funciona com eficiência, mesmo não tendo múltiplas zonas. Ele tem todos os comandos por toque em um painel bem organizado visualmente e muito tecnológico.

Contudo, ainda exige desvio da atenção do motorista para ser comandado. Botões físicos giratórios, pelo menos para as funções de temperatura e intensidade do fluxo de ar, ainda são os mais eficientes.

Rodando - A direção elétrica é leve, mas poderia ter maior assistência em manobras de estacionamento. Em estradas, ela se torna firme e segura, na medida certa. A câmera de marcha a ré permite três ângulos de visão que ajudam em situações específicas, mas suas guias não esterçam com o movimento do volante, algo que auxiliaria a todo o momento.

Os acertos técnicos elevaram o conforto de marcha, o isola-

mento acústico e o desempenho dinâmico do HR-V. As suspensões dianteira e traseira foram recalibradas para filtrar melhor as imperfeições dos pisos.

O uso do stop hidráulico também tornou este sistema mais silencioso, característica aprimorada pela aplicação de materiais isolantes em diversas partes internas da carroceria do modelo.

O conjunto é muito apropriado ao uso em vias pavimentadas.

Trilhas, ou mesmo estradas de terra, não são ambientes amigáveis ao HR-V. Assim como o Volkswagen T-Cross, um dos seus concorrentes, ele é um SUV urbano.

Outra grande mudança foi promovida no câmbio CVT. Sua programação foi alterada para o sistema funcionar de forma mais progressiva. Quando selecionado em drive (D), as trocas das marchas pré-programadas são imperceptíveis, pois a elevação da rotação do motor ocorre suavemente.

Colocando em Sport (S), as

marchas são trocadas em rotações mais elevadas, aumentando o desempenho, mas, diminuindo um pouco o silêncio interno e a suavidade da operação. Também nessa posição S, e fazendo as trocas pelas aletas, o sistema fica totalmente manual e bem mais divertido.

O motorista assume o controle das trocas que ficam mais rápidas e precisas, e o câmbio trabalha quase como um manual, sem deixar a rotação do motor subir mais que a velocidade do carro, algo que acontece nas outras posições quando aceleramos mais forte. O conjunto confere boa dinâmica ao modelo, mas sem sobras. Mesmo no modo manual, o HR-V com motor aspirado é um SUV familiar e, não, um esportivo.

Consumo - Essas mudanças no câmbio também favoreceram o consumo. Em nosso teste padrão, realizamos duas voltas no percurso de 38,4 km, uma mantendo 90 km/h e outra os 110 km/h,

sempre conduzindo economicamente. Somente o motorista, vidros fechados, ar-condicionado regulado na refrigeração intermediária e faróis acesos completam a padronização.

Na volta mais lenta, atingimos 16 km/l. Na mais rápida, 14,6 km/l, com 100% de gasolina no tanque. Na cidade, com o mesmo combustível, o consumo variou entre 6,5 e 8,5 km/l, dependendo da intensidade do tráfego. Se a Honda equipasse o modelo com o sistema start/stop, isso ajudaria a melhorar o consumo urbano.

O Honda HR-V é um ótimo SUV compacto para quem valoriza o seu design robusto, o amplo espaço interno, para passageiros e carga, e a qualidade elevada dos seus materiais de acabamento. Essa versão EXL, equipada exclusivamente com o motor aspirado, é mais indicada para quem curte uma condução mais suave. Para quem quer um utilitário, realmente esportivo, o HR-V Touring, com motor turbo, é a melhor opção. (AV)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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FINANÇAS TRANSAÇÕES CORRENTES

MERCADO

Brasil apura déficit de US$ 3,487 bi

Após altas, Ibovespa recua Em setembro, exportações caíram 2,1% e importações cresceram 18% frente a 2018 e dólar sobe 0,30% mentos diretos nos últimos Brasília e São Paulo - O GUADALUPE PARDO / REUTERS

Brasil registrou um déficit em transações correntes de US$ 3,487 bilhões em setembro, acumulando em 12 meses um saldo negativo equivalente a 2,05% do Produto Interno Bruto (PIB), informou ontem o Banco Central. Transações correntes são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países O dado veio pouco melhor que a expectativa de déficit de US$ 3,95 bilhões em pesquisa com analistas, mas piorou em relação a setembro de 2018 - quando o saldo foi negativo em US$ 194 milhões, refletindo uma redução do superávit comercial no período.

No mês passado, as exportações caíram 2,1% na comparação com setembro de 2018, enquanto as importações aumentaram 18%.

Com isso, o saldo comercial caiu 64% no período, para US$ 1,679 bilhão.

De janeiro a setembro, o déficit atingiu US$ 34,055 bilhões contra US$ 18,566 bilhões em igual período do ano passado.

Segundo o BC, o maior resultado negativo das contas externas foi influenciado pela redução no superávit da balança comercial. O superávit comercial chegou a US$ 1,679 bilhão em setembro e acumulou US$ 28,558 bilhões

Os investimentos diretos no País foram suficientes para financiar o saldo negativo

nos nove meses do ano, contra US$ 4,697 bilhões e US$ 38,145 bilhões nos mesmos períodos de 2018, respectivamente.

Exportações de bens - “As exportações de bens totalizaram US$18,8 bilhões em setembro de 2019, recuo de 2,1% ante o mês correspondente de 2018. Na mesma base de comparação, as importações de bens aumentaram 18%, alcançando US$ 17,1 bilhões”, diz o BC, em relatório.

A conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) registrou saldo negativo de US$ 2,725 bilhões em setembro, e de US$ 26,053 bilhões de janeiro até o mês passado.

FUSÕES E AQUISIÇÕES

Negócios acima de R$ 1 bilhão tiveram participação recorde Os anúncios de fusões e aquisições, incluindo aquisições de controle, incorporações e vendas de participações minoritárias, somaram R$ 108,6 bilhões no primeiro semestre deste ano, volume 20% maior que o registrado no mesmo período de 2018, de R$ 90,6 bilhões. O destaque é para as operações que movimentaram mais de R$ 1 bilhão, cuja participação foi recorde na série histórica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), iniciada em 2009. Do total, 36,3% das transações foram superiores a esse valor, sendo que 5,5% passaram de R$ 10 bilhões.

“Estamos em um momento de otimismo na economia, com o encaminhamento de reformas estruturais importantes, como a da Previdência. Isso tem refletido nos resultados de fusões e aquisições e também no mercado de capitais em geral, tanto em operações de ações quanto de dívida”, afirma o coordenador do Grupo de Trabalho de Fusões e Aquisições da Anbima, Dimas Megna,. “O mercado mais aquecido favorece a tomada de decisão das companhias”, completa.

Ainda que o número de operações tenha sido ligeiramente mais baixo do que nos seis primeiros meses do ano passado (55 contra 58), a alta no volume em 2019 foi influenciada pelo tamanho maior das transações

realizadas: os dez maiores anúncios representaram 78% do montante total. Lideram a lista a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) pela Petrobras, por R$ 34,2 bilhões; a aquisição da Avon pela Natura, por R$ 14,9 bilhões; e o negócio entre a Petronas e a Petrobras no Campo Tartaruga Verde, por R$ 10,3 bilhões.

O setor de petróleo e gás concentrou a maior parte do volume movimentado no primeiro semestre (44,6%), influenciado pelas transações envolvendo a Petrobras. Cinco operações no segmento somaram R$ 48,4 bilhões. Na sequência, aparece comércio atacadista e varejista, com fatia de 14% (R$ 15,2 bilhões e quatro operações), resultado puxado pela compra da Avon pela Natura. Os setores de transporte e logística e de TI e telecomunicações ocupam a terceira e a quarta colocação, respectivamente, com R$ 8,1 bilhões em cinco negócios e R$ 7,9 bilhões e seis transações.

A aquisição de controle segue como a principal finalidade dos negócios, movimentando R$ 102,7 bilhões, seguida pela participação minoritária, com R$ 5,9 bilhões. No primeiro semestre do ano passado, a proporção foi similar, com R$ 86,9 bilhões em aquisição de controle e R$ 3,7 bilhões em participação minoritária.

Com informações da Anbima. (Da Redação)

A conta renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), que também faz parte das transações correntes, ficou negativa em US$ 2,650 bilhões em setembro e em US$ 37,760 bilhões em nove meses.

A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 209 milhões em setembro, e de US$ 1,201 bilhão em nove meses.

Investimentos - Apesar do aumento do déficit em transações correntes, conta que engloba também o comércio de serviços e os fluxos de juros e lucros, os investimentos diretos no País (IDP), de US$ 6,306 bilhões, foram mais do que suficientes para financiar o saldo negativo. O fluxo dos investimentos diretos superou a projeção de analistas, de US$ 4,2 bilhões.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, houve uma concentração de entrada de investi-

dias do mês. Para outubro, o BC projeta IDP de US$ 7,2 bilhões, também acima da projeção de déficit para as transações correntes, de US$ 5,8 bilhões.

Rocha afirmou que o leilão de cessão onerosa, e também a aprovação da reforma da Previdência, que melhora a perspectiva fiscal do País, vão contribuir para um aumento do fluxo de investimentos estrangeiros.

Questionado se isso trará impacto para o câmbio, ele disse que sim, mas ponderou que o movimento da moeda depende também de uma série de outras variáveis. “É muito difícil prever”, afirmou.

Os investimentos em carteira no mercado doméstico registraram saídas de US$ 4,914 bilhões em setembro.

A projeção do BC é que outubro marque o terceiro mês consecutivo de saídas de investimentos em ações e títulos. Até o dia 22, o fluxo estava negativo em US$ 4,253 bilhões.

Para Rocha, não é possível ainda falar em uma tendência para esses investimentos, que até então vinham oscilando entre meses de entrada e de saída. (Reuters e ABr)

PREVIDÊNCIA PRIVADA

Novas contribuições somaram R$ 11,5 bi em agosto, aumento de 23,4% A indústria de previdência privada complementar aberta registrou um expressivo crescimento no mês de agosto. As novas contribuições somaram R$ 11,5 bilhões no mês, valor 23,4% maior que o verificado em igual período do ano anterior. A captação líquida (diferença entre novos depósitos e resgates) foi de R$ 5,3 bilhões, com expansão de 66,3% frente a agosto do ano anterior. Os dados são da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), entidade que representa 67 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no País.

Com o resultado, as reservas dos planos de previdência alcançaram a marca de R$ 904,7 bilhões, montante 13,0% superior ao registrado em agosto de 2018. O sistema fechou o mês com 13,3 milhões de participantes, 2,2% superior aos 13,0 milhões verificados em agosto de 2018.

Os planos VGBL lideraram os novos depósitos em agosto, com 93% dos aportes realizados no período. Os planos PGBL responderam por 6% dos novos ingressos no mês. O 1% restante dos depósitos foi direcionado para planos tradicionais, não mais comercializados pelas seguradoras.

Os planos individuais lideram a captação no oitavo mês do ano, com 90% novos depósitos. Os planos coletivos, oferecidos por empresas a seus funcionários, responderam por 9% do total da captação no mês.

Os planos para menores, por sua vez, ficaram com 1% das contribuições.

Segundo a FenaPrevi, a queda na taxa de juros continua impulsionando o apetite

por risco dos participantes dos planos de previdência complementar aberta. Os participantes estão se deslocando gradativamente para fundos multimercado em busca de maior rentabilidade. Até agosto deste ano, 12,05% dos recursos foram alocados nesta modalidade.

O índice era de 10,2% em 2018; 8,1% em 2017; e 5,7% em 2016.

No acumulado de janeiro a agosto, a previdência complementar aberta registrou R$ 79,7 bilhões em novos depósitos, consolidando um crescimento de 15,5% frente ao mesmo período do ano anterior.

A captação líquida no acumulado dos oito primeiros meses do ano fechou em R$ 32,1 bilhões, volume 42,4% maior que o verificado em igual intervalo do ano anterior. Com informações da FenaPrevi.

Plano PGBL - A opção por planos de previdência privada deve considerar e priorizar uma visão de longo prazo, dada a tributação diferenciada para o participante. No PGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo formulário completo, o participante pode deduzir anualmente da base de cálculo do tributo, o valor total das contribuições a ele efetuadas durante o exercício social, até o limite de 12% da sua renda bruta, reduzindo o imposto a pagar ou, até mesmo, podendo ter direito à restituição. É o chamado diferimento fiscal, ou seja, o pagamento do IR devido sobre esses recursos, acrescidos dos rendimentos auferidos, é realizado apenas no momento do resgate total ou parcial, ou do recebimento

do benefício.

Para usufruir da dedução, o participante desse tipo de plano tem de estar contribuindo para a previdência oficial, inclusive no caso do titular, com mais de 16 anos, ser dependente de quem faz a declaração do imposto de renda.

Plano VGBL - Já no VGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda pelo formulário simplificado, para quem se encontra na faixa de isenção do IR, ou para quem já atingiu o limite de dedução previsto para a previdência complementar (12% da renda bruta), não é possível deduzir da base de cálculo do IR os valores dos aportes realizados ao plano. No entanto, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o IR incide apenas sobre o valor dos rendimentos auferidos, e não sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido, como ocorre no PGBL. É importante destacar que, para ambas as famílias de planos (PGBL e VGBL), não há cobrança do imposto de renda a cada seis meses, sobre os rendimentos obtidos, como ocorre em alguns tipos de aplicações.

Outra característica dessas famílias de planos (PGBL e VGBL) é a possibilidade do participante, quando do ingresso no plano, optar pelo regime de alíquotas regressivas do imposto de renda, significando, deste modo, que, quanto mais tempo os recursos permanecerem nesses planos, menor será a alíquota do Imposto de Renda incidente quando do resgate de recursos ou de recebimento do benefício.

(Da Redação)

São Paulo – Ontem, o dólar ameaçou engatar a terceira queda consecutiva dia em que chegou a cair abaixo de R$ 4 pela primeira vez desde agosto, mas níveis técnicos e o exterior menos amigável a risco acabaram disparando ordens de compras, o que fez a cotação recuperar os R$ 4 e fechar em leve alta. O dólar à vista encerrou com valorização de 0,30%, a 4,0449 reais na venda.

O mercado começou o dia ainda firme na ponta de venda de dólar, depois de duas quedas expressivas, na esteira do otimismo com a aprovação final da reforma da Previdência no Congresso. Mas investidores decidiram dar uma pausa no movimento à medida que o dólar testava níveis abaixo de R$ 4, ainda considerados atrativos para compra.

Além disso, a cotação enfrenta um forte suporte técnico em torno de R$ 3,978, correspondente à média móvel linear de 100 dias. O não rompimento desse patamar deu força aos compradores, o que fez a divisa voltar a superar o nível de R$ 4.

Mas o cenário de algum alívio para o real se mantém, conforme investidores voltam o foco para um panorama de melhora de fluxo cambial. “Recomendamos posição comprada em real”, disseram estrategistas do Citi em nota a clientes, com a recomendação a favor da taxa de câmbio se dando via operações nos mercados de opções.

“Investidores finalmente parecem voltar as atenções para os leilões do pré-sal marcados para 6 e 7 de novembro, que devem trazer R$ 70 bilhões em ingressos até o fim de dezembro”, completaram os analistas do banco norte-americano.

As áreas em oferta no leilão de 6 de novembro juntas somam um bônus de assinatura total fixo de cerca de R$ 106,5 bilhões, que deverão ser pagos pelos vencedores do certame, tornando-se a maior rodada de licitações de petróleo da história, segundo as autoridades brasileiras.

Bovespa - O principal índice da Bovespa recuou ontem, em dia de realização de lucros após recentes recordes, mas também reagindo ao noticiário corporativo, marcado por resultados trimestrais abaixo das expectativas. O Ibovespa caiu 0,52%, a 106.986,15 pontos. O volume financeiro da sessão somou R$ 19,1 bilhões.

A realização de lucros já era esperada após o índice ter avançado cerca de 2,7% na semana até a sessão da véspera, em que fechou com recorde. Para Fábio Galdino, chefe de renda variável da Vero Investimentos, o movimento é saudável. “Os ativos da bolsa se valorizaram muito nos últimos 15 dias, é normal que a gente tenha uma realização após altas fortes”, afirmou.

O BTG Pactual revisou projeção para a taxa básica de juros e agora estimam que a Selic caia a 4% no final do ciclo de alívio monetário em 2020. Antes, eles previam o ciclo terminando em 4,5% no final deste ano. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

13

LEGISLAÇÃO MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

BANCO MUNDIAL

Brasil é o país que gasta mais tempo pagando impostos Por ano, são necessárias 1.501 horas São Paulo - Por ano, 62,5 dias são necessários para que empresários paguem impostos no Brasil. Ou melhor, 1.501 horas são reservadas para fazer esses pagamentos, segundo dados do Banco Mundial divulgados ontem pelo relatório Doing Business 2020.

O número é o maior entre todos os países analisados no total, são 190, mas a Somália não traz essa informação, então não entra no ranking -, e o segundo colocado está distante, a Bolívia, com 1.025 horas anuais.

O cálculo se baseia no preparo, na declaração e no pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), impostos sobre as vendas e sobre circulação de bens e serviços e tributos sobre salários e contribuições sociais.

Lenta melhora - Apesar de encabeçar a lista, o número teve uma redução de 457 horas da pesquisa do ano passado para este ano. E mais: o movimento é de queda se analisado o período desde o relatório de 2014, em que há os primeiros dados sobre o Brasil, quando o tempo gasto chegava a 2.600 horas.

Mesmo assim, o número caminha à margem do que ocorre em países ricos ou emergentes.

Na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países ricos, o tempo despendido com a tarefa é de 158,8 horas, ou 10,5% do que é gasto no Brasil.

Já no grupo América Latina e Caribe, o período destinado para fazer o pagamento dos tributos é de 317 horas por ano, ou seja, 21% das horas reservadas

por empresários no Brasil.

Além da questão do tempo, o índice de processos pós-declaração de imposto também é ruim no Brasil. Variando de 0 (pior) a 100 (melhor), o indicador é baseado tanto no tempo para retificação quanto para restituição. Nesse quesito, a nota brasileira é 7,8 e só perde para República Centro Africana (5,1), Timor Leste (1,4), Somália, Brunei e Afeganistão (todos com 0 pontos).

Embora esses números amarguem a situação do Brasil, deixando-o na 184ª posição do ranking de 190 países no âmbito pagamento de impostos, a nota sob esse recorte se manteve a mesma do relatório anterior, 34,4 pontos. (Folhapress) Preparo, declaração e pagamento do IRPJ e impostos sobre vendas e circulação de bens estão entre itens contemplados em cálculo

SÍTIO DE ATIBAIA

Defesa de Lula pede suspensão de julgamento São Paulo - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou ontem um pedido para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspenda o julgamento que analisará se a ação do sítio de Atibaia (SP) deve voltar para a primeira instância.

A sessão do tribunal está pautada para a próxima quarta-feira (30). Desde que o relator da Lava Jato na corte, João Pedro Gebran Neto, marcou a data, a defesa de Lula tem sinalizado que pedirá a suspensão.

No pedido, o advogado Cristiano Zanin Martins alega, entre outros motivos, “quebra da ordem cronológica” das decisões da turma

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 06/09/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob.com.br/sitedocliente).

ICMS – Prazos de recolhimento Os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) arts. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) art. 46 do Anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

julgadora. Afirma que há outros 1.941 processos apenas na oitava turma do tribunal, composta de três juízes e responsável pelas decisões da Lava Jato em segunda instância. A turma também julga outros casos criminais.

Zanin também questiona o motivo de a pauta incluir apenas um dos capítulos do seu recurso, em vez de outros tópicos, como a nulidade completa do processo do sítio.

Além disso, quer que seja julgado antes um recurso relacionado a um pedido de compartilhamento de mensagens obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, sobre a invasão de contas de Telegram.

“As cópias dessas men-

tor nacional de combustíveis em virtude de faturamento diferenciado - Inscrito em Minas Gerais.

Produtor nacional de combustíveis situado neste Estado, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição estadual, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 3.000.000.000,00. Notas: (1) Recolher até o dia 26 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas e autorizadas a partir do dia 1º até o dia 20 do próprio mês. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário, o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do art. 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/Internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, art. 46, XIV, “a”.

ICMS – 1º a 20 de outubro Substituição Tributária - produtor nacional de combustíveis em virtude de faturamento diferenciado - Estados específicos. Recolhimento de responsabilidade de produtor nacional de combustíveis, situado Dia 28 nos estados da Bahia, do Rio de Janeiro ou de São Paulo, inscrito no ICMS – 1º a 20 de outubro - cadastro de contribuintes de Minas Substituição Tributária - produ- Gerais, que apresente faturamento,

sagens (de Telegram) encontram-se acauteladas pela Justiça Federal do Distrito Federal, bem como pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o recurso.

“Considerando que tais mensagens reforçam a suspeição tanto dos procuradores da Lava Jato, quanto do ex-juiz Sergio Moro (...) resta evidente que a suspeição e as demais questões prejudiciais de mérito não podem ser analisadas antes do julgamento dos embargos de declaração”.

Decisão - O TRF-4 analisará se o processo do sítio de Atibaia deve ou não voltar para a primeira instância visando a eventual correção

por núcleo de inscrição estadual, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 3.000.000.000,00. Notas: (1) Recolher até o dia 26 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas e autorizadas a partir do dia 1º até o dia 20 do próprio mês, correspondendo ao valor de 70% do ICMS apurado no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador e devido ao Estado. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário, o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do art. 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/ Internet.

RICMS-MG/2002, Anexo XV, art. 46, XV, “a”.

ICMS – 1º a 26 de outubro Indústrias de bebidas e fumo. Operações próprias da indústria de bebidas, classificada no código 1113-5/02 da CNAE, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, e da indústria do fumo, classificada no código 1220-4/01 da CNAE, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, supe-

da ordem de apresentação das alegações finais.

A decisão para análise do caso foi tomada por João Pedro Gebran Neto.

Ele ponderou que, antes do julgamento do mérito do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância, que está previsto para os próximos meses, a corte deve avaliar se as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a ordem de apresentação de alegações finais se aplicam ao caso do petista.

Na última quarta-feira (23), o Ministério Público Federal se manifestou pela anulação da sentença do processo.

O procurador regional da República Maurício Gerum,

rior a R$ 400.000.000,00. Notas: (1) Recolhimento até o dia 27 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações realizadas do dia 1º ao dia 26 de cada mês. (2) Na impossibilidade de se apurar o imposto devido até o prazo previsto para o recolhimento, o contribuinte deverá observar as disposições do art. 85, XIX, § 20. (3) Na hipótese de não haver expediente bancário, o recolhimento poderá ser efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do art. 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/Internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, art. 85, XIX e §20.

DeSTDA – setembro - Simples Nacional. A DeSTDA será transmitida mensalmente até o dia 28 do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração ou até o primeiro dia útil seguinte, quando o término do prazo se der em dia não útil, pelos contribuintes cujas operações ou prestações estiverem sujeitas aos regimes de substituição tributária, da antecipação do recolhimento do imposto e à incidência do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual.

A DeSTDA também deverá ser transmitida à unidade da federa-

da força-tarefa da Lava Jato, argumentou que os recentes julgamentos do Supremo anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista, fazendo com que a ação retorne à fase das alegações finais, ainda na primeira instância.

No caso do sítio, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal em Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele está preso desde abril do ano passado, após condenação em segunda instância em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).

(Folhapress)

ção onde o contribuinte mineiro estiver inscrito como substituto tributário.

ProgramaSEDIF-SN (Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional). RICMS-MG/2002, Anexo V, art. 152, §§ 9º e 10.

Dia 31 TFRM - setembro - Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). Recolhimento da TFRM relativa às saídas de recurso minerário do estabelecimento do contribuinte, no mês anterior.

Notas: (1) Para fins deste recolhimento, considera-se também dia útil aquele declarado como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais pelo poder Executivo do Estado, desde que exista, no município onde esteja localizado o estabelecimento responsável pelo pagamento, agência arrecadadora credenciada em funcionamento.

(2) Pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês seguinte ao da emissão do documento fiscal. DAE/Internet. Lei nº 19.976/2011, art. 9º; Decreto nº 45.936/2012, art. 10.

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;ação

DĂłlar 24/10/2019 COMERCIAL*

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22/10/2019

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VENDA

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R$ 4,0757

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COMPRA

R$ 4,0083

R$ 4,0715

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$JRVWR 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

6HW 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

VENDA TURISMO*

23/10/2019

R$ 4,0089

R$ 4,0721

R$ 4,0858

COMPRA

R$ 3,8800

R$ 3,8700

R$ 3,9200

VENDA

R$ 4,2000

R$ 4,2000

R$ 4,2400

)RQWH %& 82/

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

24/10/2019

23/10/2019

22/10/2019

US$ 1.503,19

US$ 1.491,93

US$ 1.487,92

R$ 193,35

R$ 195,46

R$ 194,90

BM&F-SP (g) )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Reservas Internacionais 23/10 .......................................................................... US$ 371.361 milhĂľes )RQWH: BCB-DSTAT

Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

$OtTXRWD

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Isento

Isento

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De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

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De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

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'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Taxas de câmbio 02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 )RQWH Banco Central / Thomson Reuters

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

-XQKR 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

-XOKR 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

9(1'$ 0,5861 0,7369 0,006921 0,4582 0,5956 0,03221 0,4155 0,1739 0,07923 0,03361 13,2176 0,00337 5,6663 0,03792 1,0916 2,7329 4,0089 4,0089 3,0654 0,01928 4,8889 2,9397 0,5115 0,5957 4,0089 0,01352 4,0404 0,0006185 0,03691 0,2493 5,1358 0,002663 5,1663 0,1311 0,6953 1,1971 0,05645 0,00553 0,001183 4,0089 0,07606 0,07815 0,2099 0,1073 0,5167 0,002617 0,5972 0,5671 1,1013 10,4181 0,01608 0,0000955 1,0689 0,0009935 0,9584 0,06254 0,0002852 0,2636 1,1349 0,003418 1,0398 4,4499

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$

5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR

Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverĂĄ ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. )RQWH Caixa EconĂ´mica Federal

TBF

Seguros 06/10

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2,92791132

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25/10 0,01311781 )RQWH Fenaseg

2,92791132

09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11

0,4135 0,3936 0,3750 0,3741 0,3919 0,4097 0,4101 0,3913 0,3717 0,3531 0,3518 0,3693 0,3868 0,3861 0,3867

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Setembro ,*3 ', )*9

Setembro ,*3 0 )*9

Setembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3434 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

1,0289 1,0300 1,0337

06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153 0,3153

Agenda Federal Dia 25

Contribuição ao INSS &2035$ 0,5734 0,7261 0,006848 0,4576 0,5954 0,03213 0,4153 0,1738 0,07813 0,03344 13,1895 0,003364 5,6535 0,03777 1,0912 2,7321 4,0083 4,0083 3,0647 0,01905 4,8293 2,9382 0,5114 0,5882 4,0083 0,0135 4,0382 0,0006182 0,0369 0,2477 5,1334 0,00264 5,1615 0,1309 0,6947 1,196 0,05643 0,005527 0,001182 4,0083 0,07587 0,0781 0,2099 0,1072 0,5161 0,002611 0,5968 0,5668 1,1006 10,4031 0,01606 0,0000954 1,0687 0,0009836 0,9573 0,06252 0,000285 0,2568 1,1339 0,003411 1,0393 4,4476

19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 a 23/10 24/09 a 24/10 25/09 a 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11

IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de setembro/2019: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893.

Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - Saída de moeda - Cód.

Darf 5220. TĂ­tulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd.

Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467.

2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI 4028 - Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 11 a 20.09.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV D residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de agosto/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei QÂ&#x17E; &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV - CombustĂ­veis - CĂłd. Darf 6840. CoÂżQV )DEULFDQWHV ,PSRUWDGRUHV GH YHĂ­culos em substituição tributĂĄria - CĂłd.

'DUI &R¿QV QmR FXPXODWLYD /HL nº 10.833/2003) - Cód. Darf 5856 - Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parågrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mês de agosto/2019 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109. PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824. PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de Salårios - Cód. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód. Darf 3703. PIS Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributåria - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o

primeiro dia Ăştil que o anteceder (art.

18, parågrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre todos os produtos (exceto os clasVL¿FDGRV QR &DStWXOR QRV FyGLgos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiçþes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QR &DStWXOR da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) - Cód. Darf 5110.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLçþes 84.29, 84.32 e 84.33 (måquinas e aparelhos) e nas posiçþes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI - Cód. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre RV SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLçþes 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2019 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 30 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de agosto/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivativos ¿QDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI Comum (2 vias) DITR/2019 - Apresentação da Declaração do ITR (DITR) do exercício de 2019, no período de 12.08 a 30.09.2019. (Instrução Normativa RFB nº 1.902/2019) Internet

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Conexão mercado e academia Para conectar o meio acadêmico e o mercado, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e a PUC Minas firmaram parceria que irá fomentar a inovação e soluções diferenciadas para problemas reais enfrentados pelos empresários do varejo. A partir do próximo semestre, os desafios mercadológicos dos associados da CDL/BH servirão de cases para serem estudados pelos universitários da PUC Minas que cursam a nova graduação de Administração a Distância (EAD). Para terem seus cases selecionados e trabalhados nessa parceria, os empresários devem participar das imersões que são realizadas quinzenalmente, no Espaço Varejo Inteligente da CDL/BH. Durante as imersões, serão identificados os desafios de cada negócio que, posteriormente, serão levados para os alunos de Administração.

Homenagem ao CIEE/MG No dia 28 de outubro, a partir das 19 horas, será realizada, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, uma Reunião Especial, alusiva aos 40 anos do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG). O evento, promovido pelo vereador Maninho Félix e pelo diretor-presidente da entidade, acontecerá no Plenário Amynthas de Barros. Avenida dos Andradas, 3100, bairro Santa Efigênia.

Lei Geral de Proteção de Dados No dia 29 de outubro (terça-feira), às 9h30, juristas se reunirão em um café da manhã para debater e sanar dúvidas sobre tópicos relacionados aos Programas de Integridade e a Lei Geral de Proteção de Dados. A palestra, que reunirá empresários e representantes de pessoas jurídicas, será promovida pelo escritório Carvalho Pereira Fortini. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 25 de outubro pelo telefone (31) 3299-5421 ou pelo e-mail recepcao@carvalhopereirarossi. adv.br. As vagas são limitadas. O foco do debate serão os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados no dia a dia das pessoas jurídicas, em especial diante da necessidade de preservar dados pessoais de clientes.

VIVER EM VOZ ALTA

A Academia dos professores GUTO CORTÊS

ROGÉRIO FARIA TAVARES *

A foto publicada junto ao meu texto de hoje foi tirada quando se comunicou oficialmente a Wander Melo Miranda a sua eleição para a cadeira de número sete da Academia Mineira de Letras (AML), na sucessão de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza. Nela aparecem, de pé, da esquerda para a direita: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, Jacyntho Lins Brandão, este cronista, Antenor Pimenta e Caio Boschi. Sentados, também da esquerda para a direita: Márcio Sampaio, Yeda Prates Bernis, o novo acadêmico Wander, Hindemburgo Chateubriand Pereira-Diniz e Olavo Romano. O grupo de nove formou a comissão encarregada de dar a notícia ao professor titular e emérito da UFMG. Cumprindo a tradição, saudei o novo confrade, destacando sua trajetória intelectual e, sobretudo, a sua dedicação à sala de aula, onde atua há mais de quatro décadas. Se a Casa de Alphonsus de Guimaraens também acolhe homens de Estado, cientistas, filósofos e juristas, ela abriga, majoritariamente, prosadores e poetas, e, acima de tudo, os professores. Os últimos três a ingressarem na AML foram docentes da nossa universidade federal: Caio Boschi, Jacyntho Lins Brandão e Wander. Ainda integram a Academia os professores Amílcar Martins Filho, Cônego Vidigal, José Henrique Santos, Padre Aleixo, Fábio Lucas, Angelo Machado e Maria José de Queiroz. Além de parlamentares, Bonifácio Andrada e Patrus Ananias lecionaram por muitos anos.

Não há instituição verdadeiramente apaixonada pela Cultura que não valorize e prestigie a Educação. E Educação de bom nível, comprometida com a emancipação humana, com a irrestrita manifestação do pensamento e, sobretudo, com a reflexão sofisticada

Dia Internacional da Animação No dia 28 de outubro, desenhos animados nacionais e internacionais serão exibidos simultaneamente em mais de 156 cidades do Brasil e, em Belo Horizonte, o Dia Internacional da Animação será correalizado pela Fundação Clóvis Salgado, por meio do Cine Humberto Mauro. Serão três sessões no dia, sendo a primeira, às 17 horas, com recursos de acessibilidade (libras, áudio descrição e legenda para surdos e ensurdecidos) e 22 filmes ao todo. As outras duas sessões acontecem às 19h e 21h. A programação conta com animações em stopmotion, 2d digital e tradicional, além de desenhos feitos à mão. Os ingressos são gratuitos, com retirada 1 hora antes de cada sessão.

Endereço: Av. Afonso Pena 1.537, no Centro.

auditório. Cito apenas alguns: Chico Pelúcio, Yara Tupinambá, João Batista Melo e Conceição Evaristo. Em breve, receberemos, com alegria, a coreógrafa e bailarina Dudude Hermann, que vai falar sobre a relação entre a Dança e a Literatura, e o excelente contista Francisco de Moraes Mendes. Para o ano que vem, também já chegaram algumas ótimas ideias...

Animadíssima, como se vê, e prestes a completar cento e dez anos agora em dezembro, a Academia Mineira de Letras permanecerá fiel aos ideais de seus fundadores e seguirá adiante, por outras tantas décadas, empenhada em produzir e em compartilhar com a comunidade a que pertence cultura de qualidade e conhecimento de relevância, que ajudem a tornar a vida de todos mais bela e mais feliz. *Jornalista. Presidente da Academia Mineira de Letras

CULTURA ANDRÉ SOLANO

O Som do Mercado - O Som do Mercado reúne em sua terceira edição dois grandes shows capitaneados por João Suplicy & banda, e Os Spoilers – este último com participação especial de Otto e Rodrigo Santos.

Quando: 25 de outubro às 20h Quanto: Entre R$ 20 e R$ 40 Onde: Distrital - Rua Opala, s/n, Cruzeiro

Orquestra de Cordas da UFMG A Prefeitura de Belo Horizonte promove no próximo domingo, dia 27, às 11h, no Teatro Francisco Nunes, mais uma edição do projeto Música de Domingo.

A atração desta vez será a Orquestra de Cordas da UFMG, com regência do Maestro Weberson Almeida. A apresentação tem entrada gratuita mediante a retirada de ingressos uma hora antes do concerto.

A Orquestra de Cordas da UFMG conta com 25 músicos entre graduados e graduandos em música pela UFMG e outras universidades e tem como coordenador o professor Carlos Aleixo. A orquestra conta com um repertório erudito diversificado com peças barrocas e românticas.

O Teatro Francisco Nunes fica na Afonso Pena, 1277, no Parque Municipal – Centro.

e crítica. É por essa razão que se deve respeitar o principio da liberdade de cátedra, sagrado em todos os países realmente desenvolvidos. Não há progresso sem o debate franco e plural, elegante e respeitoso. Sobre todos os assuntos. É o que o pedem a inteligência e a cidadania. Não foi à toa que a instância responsável por organizar a programação cultural da Academia recebeu o nome de ‘Universidade Livre’ (UL).

Fundada pelo presidente Vivaldi Moreira, a chamada reitoria da UL já foi exercida por José Crux Rodrigues Vieira, Elizabeth Rennó e por Dario Faria Tavares, meu tio. Hoje, o cargo é ocupado, com brilho, pelo escritor Luís Giffoni, a quem pedi que me sucedesse na função que desempenhei por três anos. Desde que assumiu o posto, Giffoni – um dos mais premiados autores brasileiros – já trouxe vários nomes preciosos para palestrar no nosso

Teatro

Música Musica Figurata – A Casa Fiat de Cultura apresenta o grupo Musica Figurata, no programa Música na Capela. Com a direção artística de Robson Bessa, o grupo é composto também pelos músicos Elise Pittenger (violoncelo) e Luane Voigan (soprano).

No programa, estão cantatas italianas do século XVIII, com destaque para composições em língua napolitana.

O concerto será aberto com a cantata napolitana Oh Cielo oh Ammore, de Cesare Rubino. Em seguida, o grupo apresenta a Sonata para Violoncelo, de Pedro António Avondano. O programa ainda inclui outras composições de Cesare Rubino e será encerrado pela cantata Dalla Nativa Sfera, de Alessandro Scarlatti. Cada peça será precedida por uma breve descrição histórica das obras e dos instrumentos para que o público possa conhecer um pouco mais sobre o contexto das canções e sua importância para o mundo da música barroca.

Quando: 27 de outubro, às 11h Quanto: A entrada é gratuita com espaço sujeito a lotação (80 lugares).

Onde: Capela de Santana, nos jardins da Casa Fiat de Cultura. (Praça da Liberdade, 10)

A Cia. Pierrot Lunar apresenta única sessão da premiada peça “Um pouco de ar, por favor”. Com direção de Chico Pelúcio, do Grupo Galpão, e dramaturgia de Luís Alberto de Abreu, o espetáculo celebra 25 anos da companhia. Um grupo de atores resolve discutir, numa peça de teatro, a opressiva sensação do presente, as incertezas do futuro e os valores do passado, em rápida mutação. Para isso, constroem personagens cujas trajetórias se dão em diferentes épocas.

Esse é o ponto de partida da trama de “Um Pouco de Ar, Por Favor”, último trabalho da Cia Pierrot Lunar, que teve estreia em 2018 em comemoração aos seus 25 anos de trajetória, cumprindo três temporadas de sucesso no CCBBBH. Quando: 25 de outubro, às 20h.

Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia).

Associados do Minas Tênis Clube têm 15% de desconto. Classificação: 12 anos.

Onde: Teatro do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia 2.244 – Lourdes).

Cinema Animação - Em comemoração ao Dia Internacional do Cinema de Animação, a Aliança Francesa de Belo Horizonte apresenta a Festa do Cinema de Animação 2019 (La Fête du Cinema d’Animation). Entre as

atrações, o público poderá assistir “O Ator” (1975), “A Máscara do Diabo” (1976), “A jovem e o violoncelista” (1964), “Uma bomba por acaso” (1969), “Potr’ e a filha das águas” (1974) e Arca de Noé (1967). Dentre as animações exibidas há aquelas que não possuem diálogos e vão atrair a atenção da garotada. É o caso de “O Tigre sem listras” (2019), “A Pequena Raposa” (2016), “A Gaiola” (2016), “A Bicicleta do elefante” (2014) e “A Grande migração” (1995).

Quando: até 31 de outubro Quanto: entrada gratuita Onde: Sesc Palladium (avenida Augusto de Lima, 420 , Centro) Ópera no Cinema - A mostra A Ópera no Cinema trará obras cinematográficas influenciadas por grandes óperas da história mundial, sejam em adaptações diretas, narrativas livremente inspiradas ou trilhas sonoras. A programação conta com 22 longametragens que abrangem produções dos anos 1920 até 1990, de versões fílmicas de óperas homônimas como La Traviata (1982), La Bohème (1926) e a A Flauta Mágica (1975), até clássicos do cinema como Uma Linda Mulher (1990), Match Point (2005), Apocalypse Now (1979), e Amadeus (1984). Esse evento tem correalização da Appa – Arte e Cultura.

Quando: 21 de outubro a 11 de novembro Quanto: Ingressos gratuitos com retirada 1h antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro – Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067