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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.918 - R$ 2,50

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 DIVULGAÇÃO

Plano de privatização com Cemig e Copasa sai nos próximos dias A despeito do lucro líquido de R$ 2,9 bilhões no primeiro semestre, o melhor resultado da história da Cemig, e do avanço no processo de desalavancagem iniciado em 2016, a companhia de geração, transmissão e distribuição de energia do Estado deverá ser privatizada. A expectativa do governo mineiro é apresentar nos próximos dias e aprovar o projeto de vendas das estatais, incluindo a Copasa, ainda neste ano na Assembleia Legislativa. Pág. 4

Inadimplência tem queda de 1,82% em Belo Horizonte A inadimplência caiu 1,82% em julho frente ao mesmo mês de 2018 em Belo Horizonte, a maior queda dos últimos nove anos de acordo com a CDL-BH. A entidade atribui o indicador positivo a uma série de fatores, como o aumento de pessoas no mercado de trabalho, a inflação mais amena, a redução na taxa de juros, a mudança cultural dos consumidores e a postura adotada pelas empresas de facilitar o pagamento de dívidas. Pág. 8

OPINIÃO A MP da liberdade econômica, uma das principais bandeiras de Bolsonaro, nasceu, em tese, para estabelecer providências a fim de ampliar a liberdade econômica e assegurar o livre mercado, além de objetivar a desburocratização, simplificar e desonerar a atividade empresarial. Aparentemente a proposta é uma iniciativa positiva, afinal, acredita-se que com a sua aprovação será possível maior fluência econômica e a geração de novos empregos. Mas, na realidade, essa MP é extremamente ambígua por ter em seu bojo uma segunda reforma trabalhista. Os interessados em sua aprovação afirmam que a burocratização tem custo elevadíssimo para a economia do País, e que é um verdadeiro cancro. Contudo, a desburocratização é muito mais do que eliminar o carimbo e acabar com as famosas autenticações em cartórios. (Maria Inês Vasconcelos), pág. 3

Produção de aço cresce 1,5% em Minas Gerais Parque do Estado é responsável por 31,5% do total do País O parque siderúrgico mineiro respondeu por 31,5% do aço bruto produzido em todo o Brasil de janeiro a julho. O volume atingiu 6,194 milhões de toneladas no Estado, com alta de 1,5% em relação aos sete primeiros meses de 2018.

O governo central, que comemora o encaminhamento da reforma do sistema previdenciário, acredita ter colhido mais que plantou e dá sequência às reformas e ajustes que, no seu entendimento, removerão gargalos, devolvendo ao País condições de voltar ao crescimento. São previsões animadoras e especialmente relevantes quando se constata que, tecnicamente, o País voltou à recessão. É com esse espírito, por suposto, que as mesmas autoridades federais acabam de chancelar seu programa de desburocratização e simplificação, que, se efetivamente implementado, poderá representar grande economia para indivíduos e empresas, além de representar passo importante na redução do peso do Estado e de sua interferência em assuntos que não lhe dizem respeito. “Um projeto para o Brasil”, pág. 2

Dólar - dia 19

Euro - dia 19

Comercial

Compra: R$

DIVULGAÇÃO

4,4673

Para expandir a atuação no mercado de Belo Horizonte, a rede Coleguium está investindo R$ 6,5 milhões na construção da terceira unidade na Capital, que fica no bairro Cidade Nova, voltada para educação infantil e ensino médio dentro do conceito internacional de ensino bilíngue. A expectativa é de 250 alunos no primeiro ano de funcionamento e 500 em até quatro anos. Com a nova unidade, o grupo chegará a 18 escolas em Minas Gerais e mais 7 mil estudantes. Pág. 13 A rede Coleguium investe R$ 6,5 milhões na construção de escola para 500 estudantes

Venda: R$ 4,4696

TR (dia 20): ............................. 0,0000%

BOVESPA

Poupança (dia 20) ............ 0,3715%

+1,36

IPCA-IBGE (Julho): ............ 0,01%

Compra: R$ 3,9100 Venda: R$ 4,2300

Nova York (onça-troy): US$ 1.495,90

IPCA-Ipead (Julho): ............ 0,68%

R$ 194,43

IGP-M (Julho): ......................... 0,40%

BM&F (g):

Com preços mais competitivos até mesmo na entressafra de janeiro a março, a expansão de 52,1% no consumo de etanol em Minas Gerais no primeiro semestre sobre o mesmo período de 2018, conforme levantamento da ANP, estimula os investimentos do setor sucroalcooleiro. Duas usinas serão reativadas para a próxima safra de cana-de-açúcar diante da tendência de crescimento das atuais 65 milhões de toneladas para 80 milhões de toneladas nos próximos anos. A moagem no acumulado da safra até julho já somou 36 milhões de toneladas de cana, volume 3% superior ao registrado em igual intervalo do ciclo produtivo 18/19. Pág. 12 DIVULGAÇÃO

Rede Coleguium implanta terceira unidade de BH na Cidade Nova

Ouro - dia 19

Ptax (BC)

no total produzido de janeiro a julho na mesma base comparativa, com um volume de 19,691 milhões de toneladas. As vendas internas de aço bruto somaram 10,7 milhões de toneladas em 2019, recuo de 0,5% sobre igual período de 2018. Pág. 5

Consumo de etanol estimula investimentos

Turismo Compra: R$ 4,0268 Venda: R$ 4,0274

Segundo o balanço do Instituto Aço Brasil, a produção de laminados e semiacabados em Minas Gerais chegou a 5,589 milhões de toneladas no acumulado do ano, 29,8% do total nacional. No País, foi registrada queda de 4,3%

Duas usinas de cana serão reativadas pela indústria no Estado para a próxima safra

EDITORIAL

Compra: R$ 4,0665 Venda: R$ 4,0677

As siderúrgicas instaladas em Minas Gerais produziram 6,194 milhões de toneladas de aço bruto de janeiro a julho

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

OPINIÃO Brasil no ranking mundial de inovação VIVALDO JOSÉ BRETERNITZ * Neste ano de 2019, o Brasil caiu duas posições no Ranking Global de Inovação: fomos para o 66º posto, entre 129 países. Esse ranking reflete o nível de inovação de cada país e é produzido por um grupo de organizações, dentre as quais, o Boston Consulting Group, uma grande empresa de consultoria, a National Association of Manufacturers e o Manufacturing Institute, instituições ligadas à indústria americana. Esta é a 12ª edição do ranking, que classifica os países com base em 80 indicadores, tais como pedidos de patentes, registros de propriedade intelectual, criação de aplicativos para smartphones, investimentos em educação e publicações científicas e técnicas. Os melhores colocados no ranking foram Suíça, Suécia e Estados Unidos; na América Latina, ficamos em 5º lugar e no âmbito dos Brics, fomos os últimos. Outro índice similar, o Bloomberg Innovation Index, colocou-nos em 45º lugar. Lembrando que já em 1942 o economista austríaco Joseph Schumpeter, em seu livro “Capitalismo, Socialismo e Democracia”,

dizia que as inovações são a força motriz do crescimento econômico sustentado a longo prazo - e que a ausência delas conduz empresas, indústrias e até mesmo países à ruína. Por isso, vale a pena refletir acerca das causas dessa nossa má situação no ranking e que, se eliminadas, ajudarão a melhorar a situação. A crise econômica que se instalou em nosso País a partir de 2015, é talvez a principal causa, ao menos em termos de curto prazo. Ela fez cair os investimentos em pesquisa e desenvolvimento tanto por parte das empresas como por parte dos governos. Outras causas, estas de origem anterior, contribuem para nossa situação ruim: qualidade do ensino, especialmente nos níveis iniciais, quando se dá às crianças a base em leitura e matemática para seu posterior desenvolvimento profissional – e ligada a isso, a baixa produtividade de nossos trabalhadores, a burocracia asfixiante, a baixa disponibilidade de crédito a juros civilizados e a carência de infraestrutura, especialmente de telecomunicações e transportes.

A pesquisa que gerou os índices mostrou alguns pontos positivos do Brasil, tais como o tamanho do território e da população e a presença de empresas globais. Vale lembrar que o IDC, um instituto de pesquisas na área de Tecnologia da Informação, acredita que em 2019 os investimentos nessa área no Brasil crescerão 10,5%, contra uma média mundial de 4,9% - esse é um ponto muito positivo. Buscando contribuir para a melhoria dessa situação, a Universidade Presbiteriana Mackenzie vem tomando diversas medidas, tais como alteração de suas estruturas de inovação e empreendedorismo, alocação de recursos financeiros próprios à pesquisa, atualização constante de seus cursos e promoção de parcerias e eventos voltados à inovação em áreas como Internet das Coisas e Inteligência Artificial. * Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, professor da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Será que estamos mesmo sós no universo? CESAR VANUCCI * “Universo, irmão mal conhecido.” (Jean Wahl, poeta) A aventura humana é tecida de infindáveis interrogações. As perguntas espocam em número infinitamente superior às respostas. Num contexto desses, de proporções colossais, a ciência é gota. Os fenômenos investigados, na longa espera da decifração, são um oceano. Na hora em que telescópios superpoderosos em matéria de propriedades tecnológicas apropriadas pelo homem, devassando interrogativamente o espaço sideral, dão-nos conta da existência, em pontos distantes de outras galáxias, de corpos celestes ostentando características assemelhadas às deste nosso planeta azul, é perfeitamente compreensível e natural o reacender da sempre momentosa discussão em torno da existência de vida inteligente nas demais paragens da infinitude cósmica. Embora intuída pela grande maioria das pessoas, a tese da pluralidade de mundos habitados ainda não é oficialmente admitida pela ortodoxia científica, sendo raivosamente contestada pelas aguerridas falanges do integrismo religioso. Hoje já não é bem mais assim. Mesmo que se leve em conta o patrulhamento ostensivo no campo das ideias largamente praticado pelas correntes fundamentalistas radicais. Mas tempos houveram em que as pessoas de mente aberta cuidavam de trancar a sete cadeados suas crenças na “sacrílega” hipótese linhas acima aventada. Resguardavam-se, com justificáveis temores, das consequências práticas de ideias “tão extravagantes” virem a cair nos ouvidos de zelosos e temidos guardiães dos conhecimentos científicos e religiosos dogmaticamente consolidados. A crônica histórica está coalhada de doloridas manifestações inquisitoriais das mais diversificadas tendências A ortodoxia científica, mesclada de fanatice religiosa, fixava conceitos inamovíveis. Contestá-los representava risco a que ninguém queria, obviamente, se expor. As proclamações de um luminar qualquer, revestido de pompa e autoridade, tinham força de inabalável mandamento divino. Ai daquele que ousasse contradizer, por exemplo, a “certeza” de que, lá no inatingível ponto em que as águas do mar (povoadas de terríveis monstros) e o horizonte se fundem, ficava a bordo de um precipício aterrorizante! Ou a assertiva de que o Sol e os demais corpos celestiais do firmamento giravam em

torno da Terra! Ainda agora não há quem, “redondamente” equivocado, sustente a tese da “terra plana”? Retomemos o papo sobre as descobertas, nos confins cósmicos, de mais de um astro de configuração similar ao nosso planeta. Muitas especulações, a partir dessas constatações, emergem a respeito da possibilidade de se abrigarem, nesses longínquos ermos, espécies de vida inteligente como as que conhecemos aqui. A inviabilidade de respostas a curto ou a médio prazo, considerados sobretudo os milhares de anos-luz que separam um planeta do outro, gera logicamente um monte de elucubrações. Vamos supor que os locais apontados favoreçam o desenvolvimento de civilizações com as mesmas peculiaridades oferecidas pela nossa morada terrena. A evolução tecnológica desenvolvida ali se situaria em estágio superior ou estágio inferior ao daqui? Adiante. Conservemos sob mira a transformação assombrosa que este nosso mundo velho de guerra experimentou nas últimas décadas. Suposições a respeito do que poderia vir a acontecer, em matéria de mudanças, num ciclo evolutivo de mil ou dois mil anos a mais, remetem-nos, naturalmente, a projeções e perspectivas fantásticas. Não apenas tão fantásticas quanto a gente consiga imaginar. Mas muito mais fantásticas do que a gente jamais conseguirá imaginar. A ciência garante (será mesmo?) não dispor ainda de elementos para proclamar oficialmente a existência de vida inteligente fora do orbe terráqueo. Sob esse aspecto, os estrondosos avanços tecnológicos espaciais valeram pouco. Continuaríamos, praticamente, a propósito, no mesmo patamar informativo científico dos remotos momentos da censura ameaçadora que impedia a discussão aberta, transparente, do instigante tema. Isso, todavia, não é de natureza a impedir que muita gente, já consciente de sua cidadania cósmica, em diferentes cantos desta imensa pátria terrena, paradoxalmente uma ilhotinha perdida num oceano infinito, repleto de situações inexplicáveis, composto de zilhões de astros - entre eles os tais planetas que guardam similitudes com o nosso -, aceite, pacificamente a ideia de que estamos sós no universo. “Aceite” a ideia sem franzir o sobrecenho, sorriso maroto pendurado nos lábios, em sinal de desbordante dúvida. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Holding patrimonial e planejamento tributário MAYARA MARIANO * Atualmente, o assunto relacionado a holding patrimonial vem ganhando espaço significativo no universo empresarial e familiar, através do planejamento tributário. Trata-se de um instrumento que tem como consequência a redução de tributos, a blindagem do patrimônio e o planejamento sucessório. Geralmente, as empresas familiares ao auferir receita, constituem patrimônio em nome de seus respectivos sócios titulares, sendo comum a gestão do patrimônio ser administrada pela pessoa física. A concepção da holding vem, de maneira estratégica, estruturar a gestão do patrimônio de forma a proteger bens e direitos distribuídos na pessoa jurídica, tendo em vista que os encargos fiscais da pessoa física são substancialmente mais altos do que da pessoa jurídica.

A economia fiscal advinda da holding não é o único aspecto benéfico do planejamento, a gestão do patrimônio gerida pela pessoa jurídica traz maior proteção aos bens contra possíveis contingências, passivos fiscais e demandas judiciais contraídas pela pessoa física, inexistindo portanto, comunicação do patrimônio de seus sócios. Além deste aspecto, através da holding, é possível realizar um planejamento sucessório, definindo a sucessão do patrimônio, evitando conflitos de interesses familiares, principalmente após o falecimento dos titulares. Dessa forma, é importante ressaltar que a constituição da holding requer, inicialmente, uma análise do perfil societário da empresa e deve ser realizada de forma personalizada, de modo a direcionar um planejamento satisfatório a realidade da empresa ou da

entidade familiar. Uma holding tem como objetivo o controle de um conjunto de empresas ou a maioria de suas quotas societárias, possibilita a minimização de riscos em negócios das empresas subsidiárias, a proteção patrimonial de bens e a possibilidade de regular a sucessão patrimonial dentro de um mesmo contexto. Levando-se em consideração esses aspectos, é possível concluir a especificidade da holding para cada perfil de empresa e/ ou família, de modo a adequar estrategicamente o modelo ideal de distribuição do patrimônio, de quotas e de um planejamento sucessório preservado. *Advogada tributarista e sócia do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados

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Um projeto para o Brasil Em edição anterior comentávamos, neste mesmo espaço, que o governo central comemora o encaminhamento da reforma do sistema previdenciário, acredita ter colhido mais que plantou e dá sequência às reformas e ajustes que, no seu entendimento, removerão gargalos, devolvendo ao País condições de voltar ao crescimento. São previsões animadoras e especialmente relevantes quando se constata que, tecnicamente, o País voltou à recessão. É com esse espírito, por suposto, que as mesmas autoridades federais acabam de chancelar seu programa de desburocratização e simplificação, que, se efetivamente implementado, poderá representar grande economia para indivíduos e empresas, além de representar passo importante na redução do peso do Estado e de sua interferência em assuntos que não lhe dizem respeito. Outra frente a ser mais uma vez mencionada positivamente é o encaminhamento da reforma tributária, que num primeiro momento não reduzirá a conta a ser paga, mas tornará mais leve o esforço para fazê-lo. Estamos falando de um conjunto de ações emergenciais, que esperamos corresponda à tão Outra frente a falada remoção de gargalos que ser mais uma aos poucos foram vez mencionada estrangulando positivamente é o a economia nacional, encaminhamento impedindo seu da reforma crescimento em tributária, que correspondência com sua num primeiro potencialidade. momento não É o que se reduzirá a conta espera, é o que precisa ser feito a ser paga, mas numa linha de tornará mais leve prioridade. Mas o esforço para cabe também, na realidade é fazê-lo. fundamental, olhar para frente, definir rumos e objetivos a serem alcançados. Ou, precisamente, precisamos e devemos construir um projeto de Estado, permanente, que corresponda de fato aos desejos da maioria e que vá se aperfeiçoando de governo para governo. É assim que se faz, não existe outra receita. Nessa direção ainda estamos atrasados. Não é difícil perceber que no mundo político a maioria continua trabalhando de olho e em função de eleições e de eleitores. Agora mesmo, só para ilustrar, não querem tratar da reforma da Previdência de Estados e Municípios, que é fundamental, simplesmente porque isso representa riscos para as eleições do próximo ano. Enquanto isso, em Brasília o próprio presidente da República já fala numa nova candidatura, embora em campanha disse não ter tal pretensão. Ele tem esse direito e é natural que o exerça, preferencialmente desde que seu trabalho e seu êxito o legitimem. Em síntese, os problemas que o País enfrenta decorrem, em grande parte, exatamente do imediatismo, da corrida permanente às urnas, mesmo que à custa de expedientes inadequados. O imediatismo, por sua vez, põe de lado, virtualmente esquecido, o planejamento, base para a definição de políticas de Estado, permanentes, e que bem construídas ajudariam o Brasil a reencontrar seu rumo.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

OPINIÃO

A falácia da Medida Provisória 881 MARIA INÊS VASCONCELOS * PAULO VITOR / ARQUIVO DC

Na pauta do dia está a Medida Provisória 881, a MP da liberdade econômica, uma das principais bandeiras de Bolsonaro que nasceu, em tese, para estabelecer providências a fim de ampliar a liberdade econômica e assegurar o livre mercado, além de objetivar a desburocratização, simplificar e desonerar a atividade empresarial. Aparentemente a proposta é uma iniciativa positiva, afinal, acredita-se que com a sua aprovação será possível maior fluência econômica e a geração de novos empregos. Mas, na realidade, essa MP é extremamente ambígua por ter em seu bojo uma segunda reforma trabalhista. Os interessados em sua aprovação afirmam que a burocratização tem custo elevadíssimo para a economia do País, e que é um verdadeiro cancro. Contudo, a desburocratização é muito mais do que eliminar o carimbo e acabar com as famosas autenticações em cartórios. Ela mexe com princípios, ideologias e tem uma justificativa social e histórica. Quanto menos confiança, mais burocracia. Ela é um apanágio da falta de confiança. Dessa forma, somente com uma visão reduzida, precipitada e ingênua, pode-se acreditar que retirando o carimbo, tal fluência na economia seja almejada. O resultado pode ser exatamente o contrário, porque a desburocratização decorre da elevação da confiança entre os contratantes e a diminuição da intervenção estatal nos negócios jurídicos. Ora, no ponto de vista de boa parte da sociedade, o Brasil ainda é um país imaturo para tanta liberdade e flexibilidade. A ampliação da confiança é algo que se faz com modificações sociais e culturais. A Operação Lava Jato, por exemplo, pode marcar o início de uma fase de aplacamento da corrupção, mas ainda é muito cedo para enxergar que nosso País superou a crise da ética. Por outro lado, a MP tem embutida em seu texto outra reforma trabalhista, essa sim muito criticada e ponto de conflito entre o Legislativo e o Executivo. A supressão de direitos obreiros, infelizmente, nem de longe irá gerar novos empregos ou irá prosperar os negócios. É preciso que se repense este aspecto porque quanto mais se mexe com o trabalhador, mais precariedade se produz. E, convenhamos, a precariedade é um veneno para o crescimento econômico. O que se pretende com a referida MP é um absurdo em alguns pontos específicos. A medida tem uma chuva de inconstitucionalidades e é um atentado a pilares de certos dispositivos que sempre tiveram a função de impedir a superexploração do trabalhador. É o caso, por exemplo, do controle de ponto ou do controle de jornada, com o ambíguo, porém criativo modelo de “controle de ponto por exceção”; bem como a permissão de trabalho aos domingos e feriados, além da supressão das Cipas e a diminuição da responsabilidade do grupo econômico em caso de execução. De onde se pode imaginar que aumentando o risco para o empregado, é possível aplacar a desburocratização? É surreal pensar que tais ambiguidades possam possibilitar o crescimento econômico. Desburocratizar é uma coisa e precarizar o emprego é outra. A precarização nunca gerou mais emprego. A tragédia da mineradora Vale está aí. Imagine, o que será quando acabarem com as Cipas e reduzirem a responsabilidade do grupo econômico? O que será do trabalhador? Que lógica infeliz em aumentar o risco na relação de emprego. A ideia de diminuir a responsabilidade dos grupos econômicos é ardilosa. É a partir de ideias como essas que se criou mecanismos denominados blindagem patrimonial. São as famosas holdings e empresas sociais de outras empresas, muitos CGS e um esquema bem montado para fraudar credores. Lógico que existem holdings feitas para finalidades legítimas, como no caso de planejamento

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sucessório e fiscal. Mas há deturpações. E, quando se enfraquece a responsabilidade dos grupos econômicos, surge uma plataforma favorável de atuação para o credor mal pagador. Perdoem-me os que pensam de forma contrária, mas isso nunca vai permitir que o País cresça, pelo contrário, vai alimentar a corrupção, a sonegação e a precariedade do emprego. O dinâmico e imprevisto mundo moderno do trabalho está sofrendo profundas alterações e a intensidade desse fenômeno exige cautela. Agrega-se a isto tudo o paradigma neoliberal e a desregulamentação de direitos trabalhistas. Portanto, ainda que se decidida desburocratizar os negócios e a atividade empresarial, não pode haver descuido no seguinte aspecto: o trabalho deve ser ético e a relação de trabalho deve ser digna, sem banalização da precariedade. Estes pilares não podem ser desarticulados por nenhuma medida provisória Portanto, essa MP cheia de ilegalidades, ao contrário do que se possa pensar, é um tiro no pé, uma verdadeira força contrária ao crescimento na parte em que cria engenhocas ambíguas e que em nada represam a opressão sobre o trabalhador, além de não reconhecer a força do trabalho e a mais valia. Ainda que estejamos vivendo nos tempos das relações líquidas, de Zygmunt Bauman, os pilares do trabalho não podem ser atingidos por MP nenhuma. Essa história de controle de ponto por exceção, entre outras, são a porta aberta para o desmantelamento

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daquele mínimo necessário ao trabalho. É isto que deve pesar no empresariado. Assim, o Estado Liberal, as novas formas de organização do trabalho e este processo capitalista que enxerga somente a possibilidade aparentemente vantajosa de diminuição da responsabilidade do

grupo econômico, estimulando fraudes e corrupção; tudo isso deve atuar ao lado da relação de trabalho digna, pilar do Estado Democrático de Direito. Só assim, o País crescerá. *Advogada e escritora

A indústria farmacêutica e o Fator Minas Gerais JOÃO PAULO BRAGA *

Minas Gerais é o Estado onde a indústria farmacêutica mais cresce no Brasil. Este é o apontamento do IBGE, na última Pesquisa Industrial Anual, divulgada em 2018. Os fabricantes de produtos farmacêuticos e farmoquímicos localizados em Minas Gerais tiveram uma receita líquida de R$ 3,18 bilhões, um crescimento de 15,44% em relação ao ano anterior. O crescimento supera todas as unidades da federação pesquisadas, incluindo São Paulo, maior produtor nacional. A depender dos investimentos em curso e das ações da Agência de Promoção de Investimentos de Minas Gerais (Indi), a expansão da indústria farmacêutica no Estado deve se intensificar e a projeção é que o faturamento triplique no horizonte dos próximos 5 anos. A combinação de tendências globais com o contexto local torna a audaciosa expectativa factível. O aumento na expectativa de vida, maior preocupação da população com a saúde, crescimento do mercado de genéricos e avanços da biotecnologia impulsionam o crescimento do setor globalmente. Estudos da consultoria Delloitte (Global Life Sciences Outlook) estimam que o gasto total com medicamentos no mundo atingirá 1,2 trilhão de dólares em 2024. A cifra traduz uma taxa de crescimento anual esperada de 6,4%, que é 6 vezes superior ao crescimento verificado entre 2011 e 2017. Contudo, para além dos fatores globais que impactam a indústria farmacêutica, a aposta do Indi está no Fator Minas Gerais: um conjunto de 5 diferenciais que possibilitarão ao Estado dar um grande salto

Telefones

nos próximos anos. São eles: 1. Os novos projetos atraídos para MG ao longo dos últimos anos no segmento de ciências da vida, incluindo fármacos e biotecnologia, somam um volume de investimentos da ordem de R$ 2,8 bilhões. Tais projetos, que estão em diferentes estágios de implantação, quando entrarem em plena operação têm o potencial de incrementar o faturamento da indústria farmacêutica em Minas Gerais num valor estimado em torno de R$ 9 bilhões, permitindo ao Estado alcançar a segunda posição no ranking de produção nacional. Dentre os projetos que merecem destaque estão a expansão da Cimed, implantação da Biolar e os centros de distribuição de Supera Rx e Althaia, em Pouso Alegre; a planta da Momenta Farmacêutica (Eurofarma), em Montes Claros; Myralis, em Poços de Caldas; os centros de distribuição de Cellera Farma e Eurofarma, em Varginha; e a planta da Biomm, em Nova Lima. 2. A política em curso de adensamento da cadeia produtiva, capitaneada pelo Indi, com foco em preencher elos faltantes, atraindo novos ou desenvolvendo fornecedores locais, tornará, por razões logísticas e tributárias, mais competitivas as indústrias farmacêuticas instaladas em Minas. Um caso de sucesso recente é o início da operação da indiana ACG, gigante global na produção de cápsulas para medicamentos, em Pouso Alegre. 3. A posição logística e o acesso facilitado a amplo mercado consumidor. Em um raio de 800 km, traçado a partir de Belo Horizonte, atinge-se algo em torno de 50% do PIB e do mercado consumidor

Comercial

Geral:

3469-2000

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3469-2002

brasileiro. A densidade empresarial no Sul de Minas é o caso concreto de como o diferencial logístico a partir da proximidade com o mercado de São Paulo impulsiona a indústria farmacêutica. Pouso Alegre abriga atualmente grandes players como ACG, Cimed, União Química, Sanobiol (grupo Cristália) e futuramente Biolab, que está em implantação. 4. A presença de instituições de excelência desenvolvendo pesquisa de ponta e formando profissionais em quantidade e qualidade suficiente para atender às necessidades do mercado. Ao todo, Minas conta com 85 instituições de ensino superior, que oferecem cursos aderentes às demandas da indústria farmacêutica, como biomedicina, ciências biológicas e farmácia. São aproximadamente 25 mil matrículas, em cursos de graduação e pós-graduação, em 57 diferentes municípios. Em destaque a UFMG com mais de 1.700 matrículas nessas áreas de conhecimento. 5. Por fim, o perfil de governo, que busca simplificar e facilitar a vida de quem quer investir, gerar riqueza e empregos. Minas Gerais tem hoje o governo mais pró-negócio de sua história. A transparência e confiança nas relações entre setores público e privado alavanca o potencial de crescimento da economia de Minas a partir da credibilidade do governo local. *Economista, Especialista em Desenvolvimento Econômico, Diretor da Agência de Promoção de Investimentos de Minas Gerais (Indi)

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA ENERGIA

Belini confirma privatização da Cemig Projeto de venda da estatal será apresentado pelo governo mineiro nos próximos dias ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

MARA BIANCHETTI

Apesar de ter registrado, no primeiro semestre, o melhor resultado de lucro líquido de sua história, alcançando o montante de R$ 2,9 bilhões, e de estar prosseguindo com o projeto de desalavancagem, iniciado em 2016, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deverá mesmo ser privatizada. O projeto de venda das estatais do Estado será apresentado pelo governo mineiro nos próximos dias, com expectativas de aprovação ainda neste exercício. As informações foram dadas pelo próprio presidente da elétrica, Cledorvino Belini, durante coletiva de imprensa de divulgação dos resultados do segundo trimestre de 2019, em São Paulo. Segundo ele, a privatização vai envolver um processo político de negociação na ALMG. “É um plano de desinvestimentos do Estado, que inclui Cemig, Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e outras estatais”, resumiu. Além de ser uma das promessas de campanha do governador Romeu Zema (Novo), a privatização das estatais é uma das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto ao governo federal. No caso da elétrica, as informações são de que o objetivo é buscar a privatização integral da companhia, que tem negócios em geração, transmissão e distribuição de energia e é uma das maiores elétricas do Brasil. Mas, enquanto não ocorre a venda completa do ativo, a estatal segue com uma série de estratégias em busca de melhores resultados, incluindo a reestruturação organizacional, a eficiência operacional, por meio de uma nova gestão. Como resultado, a empresa alcançou lucro líquido de R$ 2,9 bilhões no primeiro semestre de 2019. O desempenho é o maior da história da companhia e representa alta de mais de 538,7% sobre os R$ 454 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Já a receita da estatal passou de cerca de R$ 10,542 bilhões nos primeiros seis meses de 2018 para R$ 12,930 bilhões neste ano, aumento de 22,65% entre os exercícios. A empresa registrou ainda uma geração de caixa, medida pelo Lajida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), de R$ 2,522 bilhões nos primeiros seis meses deste ano, 33,44% maior que o primeiro semestre de 2018. Antes dos ajustes realizados pela estatal, o resultado do Lajida havia sido de R$ 3,273 bilhões. Eficiência operacional - E, apesar dos bons resultados, a Cemig continua trabalhando em seu programa de vendas de ativos visando reduzir a alavancagem da empresa. Além das ações de desinvestimento, pelas quais a estatal abre mão dos empreendimentos que não possui o controle acionário ou que não integrem seu

Objetivo é buscar a privatização integral da companhia, que tem negócios em geração, transmissão e distribuição

core business, o grupo segue em busca de uma maior eficiência operacional. Assim, a prioridade no curto prazo é a conclusão da venda pela controlada Renova Energia do parque eólico Alto Sertão III. O

ativo foi negociado pela empresa junto à AES Tietê, mas a operação depende de uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o futuro do parque, que corre risco de ter os contratos cancelados

devido ao atraso. Em paralelo, a Cemig continua buscando organizar a venda da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) e de sua participação na hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia.

Vale destacar que, desde o início do plano de desinvestimentos, a relação entre dívida líquida e o Lajida Ajustado caiu de 4,98 vezes para 2,82 vezes no final de junho de 2019. (Com informações da Reuters)

Redução de CCIP pode gerar descontos de R$ 100 mi JULIANA SIQUEIRA

A Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP) poderá ficar ainda mais baixa do que o previsto no Projeto de Lei 696/2019, em tramitação na Câmara desde o começo do ano. A proposta inicial prevê a redução de 10% baseada na economia obtida por meio das medidas de gestão realizadas pelo Poder Executivo desde 2017, que incluem a troca das lâmpadas convencionais pelas de LED. A Emenda Aditiva 1, de autoria do vereador Mateus Simões, propõe que o percentual seja alterado para 20% a partir de 12 meses da data de vigência da lei. Posteriormente, a redução deverá chegar a 25%, segundo o conteúdo. “Até agora, foram instaladas lâmpadas novas em 40% da cidade. A minha proposta é que a gente preveja na lei que, à medida que as substituições aumentem, a taxa caia”, explica Simões. O vereador defende a ideia de que a contribuição para a iluminação pública deve corresponder aos gastos que se tem com ela e que, dessa forma, havendo uma economia nas contas, essa redução deve ser repassada para os consumidores. Benefícios econômicos - Se aprovada, a Emenda pode gerar impactos bastante positivos no mercado, liberando dinheiro para o consumo, conforme frisa Simões. De acordo com

ele, o projeto inicial prevê cerca de R$ 40 milhões em descontos anualmente que podem chegar a R$ 100 milhões com a nova proposta. “Com mais dinheiro circulando, a economia toda se aquece. A injeção de dinheiro na economia tem de ser uma prioridade”, frisa. A emenda foi considerada constitucional, legal e regimental na última quarta-feira (14) pela Comissão de Legislação e Justiça e tem de tramitar pelas Comissões de Administração Pública, Orçamento e Finanças Públicas e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor antes da apreciação em Plenário, no segundo turno de votações, que deve acontecer em setembro. Para que o projeto obtenha a aprovação nessa etapa precisa do apoio de pelo menos 28 parlamentares - é necessário o mesmo número para a aprovação da emenda. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi procurada para falar sobre o assunto, mas, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não comenta projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara. Já a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informa que os valores cobrados na conta de luz, referentes à iluminação pública, são repassados ao município. Progresso - A Concessionária BHIP é a responsável pela manutenção, operação e modernização de todo o parque de iluminação pú-

DIVULGAÇÃO

Belo Horizonte já tem 100 mil pontos com tecnologia LED

blica da capital mineira. Segundo dados da empresa, atualmente, 100 mil pontos, de um total de 182 mil, já estão funcionando com a tecnologia LED. O processo teve início em 23 de outubro de 2017. As regiões do Barreiro, Venda Nova, Norte, Nordeste, Leste e Oeste já foram contempladas com as mudanças. Ainda de acordo com a BHIP, o prazo contratual para concluir a modernização é dezembro de 2020. No entanto, como o cronograma está adiantado, a previsão é de que o trabalho seja concluído em outubro de 2020.

Contratualmente, a empresa deve gerar uma redução de 45% no consumo de energia elétrica gasta com iluminação pública em Belo Horizonte. No entanto, no começo deste ano, a diminuição, nos pontos que passaram pela mudança, já era superior a 50%. As luminárias LED chegam a ser até 45% mais econômicas do que as de sódio, além de durarem até 100 mil horas úteis – o triplo das convencionais. Além disso, o LED tem taxa de falha de 1%, contra 6% das lâmpadas sem a tecnologia.

Petrobras recebe 3 ofertas pela Liquigás Rio de Janeiro - A Petrobras recebeu três ofertas pela Liquigás, unidade de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) da estatal, disseram duas fontes à Reuters, em meio a um processo de venda do ativo que havia definido prazo até sexta-feira para a apresentação de propostas vinculantes pelos interessados. A Liquigás atua no envasamento, distribuição e comercialização de GLP no Brasil por meio dos segmentos de negócios engarrafados e a granel. “Tivemos três ofertas e muito boas”, disse nesta segunda-feira uma das fontes com conhecimento do assunto, que falou sob a condição de anonimato porque as informações sobre a transação não são públicas. A expectativa da companhia é fechar a venda da Liquigás - líder no segmento de GLP envasado, com ampla presença nacional até novembro, acrescentou a fonte, que não abriu o nome dos ofertantes. Uma segunda fonte afirmou que, após negociações, a proposta vencedora será levada ao conselho de administração para uma decisão final. O período de entrega de propostas pela Liquigás havia sido adiado em pouco mais de uma semana após pedidos de potenciais investidores, que queriam mais tempo para realizar as devidas avaliações sobre a unidade, conforme publicou a Reuters anteriormente com fonte. Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a um pedido de comentários. A companhia é uma das dezenas de ativos que a Petrobras colocou à venda em uma ampla campanha de desinvestimentos com o objetivo de reduzir a dívida e priorizar a exploração e produção de petróleo em águas profundas. A companhia já levantou US$ 15 bilhões com as vendas de ativos no acumulado do ano até o fim de julho. Leilão de biodiesel - O 68º leilão de biodiesel do Brasil registrou o arremate de 1,139 bilhão de litros do produto, para atendimento de demanda em setembro e outubro, ante 984,443 milhões de litros negociados no certame anterior, para julho e agosto, informou nesta segunda-feira a agência reguladora ANP. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor total do certame foi de R$ 1,141 bilhão, com preço médio de R$ 2,857 reais por litro - descontada a margem da Petrobras. Ainda de acordo com nota do órgão, o ágio médio foi de 1,30% em relação à média ponderada dos preços máximos de referência, de R$ 2,820 por litro. A apresentação das ofertas de biodiesel ocorreu em 12 de agosto, com 38 produtores disponibilizando 1,141 bilhão de litros, sendo 99,74% de produtores que possuem o selo Combustível Social. (Reuters)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

SIDERURGIA

Minas Gerais produz 31,5% do aço bruto do País no ano Ao todo, foram 6,19 milhões de t MARA BIANCHETTI

De janeiro a julho de 2019, o parque siderúrgico de Minas Gerais foi responsável por 31,5% do aço bruto produzido em todo o Brasil. Ao todo, foram 6,194 milhões de toneladas produzidas nos primeiros sete meses deste exercício, volume 1,5% superior aos 6,104 milhões de toneladas da mesma época do ano passado. Em segundo lugar, apareceu o Rio de Janeiro, com fatia de 27,1% da produção nacional, tendo fabricado 5,338 milhões de toneladas de aço até o mês passado. As informações constam do balanço mensal do Instituto Aço Brasil (Aço Brasil), que indicou que, em âmbito nacional, o total de aço bruto produzido no acumulado dos sete primeiros meses deste ano foi de 19,691 milhões de toneladas. O volume representa uma queda de 4,3% frente ao mesmo período do ano anterior. Somente em julho, a produção de aço bruto em Minas Gerais chegou a 758 mil toneladas, uma baixa de 13,7%

sobre as 879 mil toneladas do mesmo mês do ano passado. Já o total nacional foi de 2,4 milhões de toneladas, uma redução de 20,6% frente ao apurado no mesmo mês de 2018. Além disso, quando considerada a produção de laminados e semiacabados, Minas Gerais somou 5,589 milhões de toneladas de janeiro a julho deste exercício, respondendo por 29,8% do total nacional, que chegou a 18,779 milhões de toneladas no mesmo período. Vendas - As vendas internas de aço bruto somaram 10,7 milhões de toneladas de janeiro a julho de 2019, o que representa uma retração de 0,5% quando comparada com o apurado em igual período do ano anterior. O consumo aparente nacional de produtos siderúrgicos foi de 12,1 milhões de toneladas no acumulado até o mês passado. Este resultado representa uma queda de 1,5% frente ao registrado em 2018. Já as importações alcançaram 1,5 milhão de toneladas

Em relação à produção de laminados e semiacabados, o Estado contabilizou um volume de 5,58 milhões de toneladas

no acumulado até julho, uma atingiram US$ 1,5 bilhão e queda de 1,6% frente ao mes- recuaram 5,4% no mesmo mo período do ano anterior. período de comparação. Em valor, as importações As exportações atingiram

7,7 milhões de toneladas, ou US$ 4,6 bilhões nos primeiros sete meses de 2019. Esses valores representam,

respectivamente, queda de 1,8% e de 6% na comparação com o mesmo período do ano passado.

FOCUS

Mercado melhora projeção do PIB para 2019 São Paulo - A expectativa do mercado para o crescimento da economia brasileira voltou a subir tanto para este ano quanto para o próximo, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central ontem. O levantamento semanal apontou que os economistas passaram a ver crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de

0,83% em 2019 e de 2,20% em 2020, contra respectivamente 0,81% e 2,10% na semana anterior. Os participantes do levantamento também ajustaram suas contas para a inflação, calculando agora a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) este ano em 3,71%, 0,05 ponto percentual a menos do que na

pesquisa anterior. Para 2020, entretanto, permanece a expectativa de avanço de 3,90%. O centro da meta oficial de 2019 é de 4,25% e, de 2020, de 4%, ambos com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda que o cenário para a taxa básica de juros não

mudou, com a Selic projetada em 5% ao final de 2019 e em 5,50% em 2020. Atualmente, a Selic está no piso histórico de 6,0%. O Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, também vê a taxa básica de juros em 5,0% este ano, mas calcula a Selic a 5,13% em 2020, na mediana das projeções. (Reuters)

LuiGXaRo

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Setor desponta como prioridade para governo Grande volume de investimentos de empresas no Estado levou o Indi a discutir oportunidades para a região DIVULGAÇÃO

ANA CAROLINA DIAS

Por produzir bens de alto valor agregado, a indústria farmacêutica e de medicamentos é um dos setores prioritários da atual gestão do governo de Minas Gerais. Além da grande aplicação de capital, tecnologia e conhecimento, que acrescenta valor na cadeia produtiva mineira com grandes investimentos, o setor demanda mão de obra qualificada, que eleva a renda média da população na região onde os empreendimentos estão localizados. Entre as potencialidades de Minas Gerais para atrair empresas desse setor estratégico para a economia e arrecadação do Estado estão a facilitação de aspectos tributários, linhas de crédito disponíveis e diferenciais logísticos. Na avaliação do presidente do Indi, a agência de promoção de investimento e comércio exterior de Minas Gerais, Thiago Toscano, além do regime fiscal e de outros benefícios para o setor em Minas, o tratamento que o Estado dá para o investidor também é um diferencial relevante. “A forma como o empresariado é atendido aqui é importante e tem sido fundamental para atrair investimentos. Buscamos um ambiente de fácil acesso para conversar e tirar dúvidas, com segurança jurídica e benefícios para o licenciamento ambiental no caso de grandes investimentos, por exemplo”, explica.

Projeção do Estado é de que o estímulo a novos aportes eleve Minas Gerais do 5º ao 2º lugar em faturamento do segmento no País nos próximos 5 anos

Nesse contexto, Toscano ressalta que o Indi atua como facilitador e responsável pela ligação entre o empreendedor e os ministérios e secretarias do Estado, acompanhando todas as fases do processo. “É um acompanhamento personalizado desde a primeira conversa, passando por questões fiscais, ambientais, de crédito, pelos investimentos até o início das operações”, afirma. O grande volume de investimentos de empresas instaladas em Minas Gerais, como ACG, Biolab, Cimed, Eurofarma, eMyralis, levou o Indi a discutir as oportunidades para o crescimento

da indústria farmacêutica e suas cadeias produtivas no Estado. A política de atração de investimentos, segundo Toscano, passa pela tentativa de trazer para Minas os fornecedores desses grandes empreendimentos, que atualmente estão instalados em outros estados. Crescimento - A expectativa é de que esses possíveis novos investimentos façam com que Minas Gerais passe do 5º para o 2º lugar em faturamento do setor em cinco anos. Em 2018, os fabricantes de produtos farmacêuticos no Estado tiveram uma receita líquida de R$ 3,18 bilhões,

um crescimento de 15% na comparação com o ano anterior. Para alcançar a meta de faturamento, é esperado atingir a marca dos R$ 10

bilhões nos próximos cinco anos. “Se as grandes empresas estão vindo, acreditamos que os fornecedores delas também

percebam as vantagens de investir aqui. Isso faz parte da nossa estratégia para alavancar ainda mais o setor em Minas”, avalia o presidente do Indi.

MINERAÇÃO

CVM inicia investigação de funcionários da Vale por tragédia em Brumadinho São Paulo - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou ontem que abriu inquérito para investigar eventual inobservância de deveres fiduciários de administradores da Vale por fatos ligados ao rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro e que deixou mais de 240 mortos. A autarquia explicou em comunicado exibido em seu site que o inquérito diz respeito aos deveres da companhia em relação aos seus acionistas e investidores, mas não citou os nomes dos executivos que

são alvos do inquérito. “Tal apuração não inclui atuação sobre questões relativas à legislação ambiental, as quais vêm sendo objeto de atuação das instituições competentes”, diz trecho do comunicado. A CVM informou ainda que o inquérito é referente a processo aberto em 28 de janeiro, três dias após o desastre, para apurar eventual responsabilidade de administradores da companhia em razão dos fatos relacionados ao rompimento da estrutura. Com o colapso da barragem da Vale, uma onda de

rejeitos do beneficiamento de minério de ferro foi liberada, atingindo áreas administrativas e refeitório da própria empresa, além de comunidades, mata e rios da região, incluindo o Paraopeba. A maioria das vítimas fatais foi de empregados da empresa. Procurada, a Vale afirmou em nota que tomou conhecimento sobre a abertura do inquérito. “Permanecemos à disposição e manteremos a postura transparente e colaborativa”, complementou a empresa. (Reuters)

TÜV SÜD deixa certificação de barragens Munique - A alemã TÜV SÜD decidiu deixar o negócio de certificações sobre a segurança de barragens após o rompimento mortal de uma estrutura da mineradora Vale que matou mais de 240 pessoas em 25 janeiro, disse à Reuters o presidente-executivo da empresa. O colapso da barragem da Vale liberou uma onda de rejeitos de minério de ferro, que atingiu mata, rios e comunidades em Brumadinho, apenas quatro meses após a TÜV SÜD ter garantido a segurança da estrutura. “Até agora ninguém sabe a causa do acidente. E não sabemos em particular o que aconteceu entre setembro de 2018 e janeiro de 2019 - se, por exemplo, equipamentos pesados estavam sendo operados nas proximidades ou se houve detonações”, disse Axel Stepken, em uma entrevista. O relatório de segurança de setembro de 2018 da TÜV SÜD havia alertado contra a operação de equipamentos pesados sobre a estrutura, que havia sido levantada de uma altura original de 18 metros para 86 metros. “A operadora é responsável pela segurança, e essa é a Vale”, disse Stepken, acrescentando que a Vale não buscou indenização da TÜV SÜD. Em junho, a Vale informou que realizou duas detonações de explosivos na região da barragem, mas disse que elas ocorreram após o rompimento e já estavam programadas, tendo sido mantidas por medida de segurança. A informação veio à tona após depoimentos de funcionários à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a realização de explosões. Um comitê do Senado pediu que o

diretor financeiro e o ex-diretor presidente da Vale, além de outros executivos, fossem indiciados por homicídio com dolo eventual pelo desastre. Também pediu que a TÜV SÜD e a Vale fossem indiciadas. Em maio, um tribunal brasileiro também congelou R$ 60 milhões (US$ 15 milhões) em ativos da TÜV SÜD para ajudar a pagar reparações às famílias afetadas. A TÜV SÜD estimou um gasto de cerca de 75 milhões de euros em custos legais e outros relacionados ao desastre, de acordo com seu relatório anual. A TÜV SÜD é uma das várias empresas independentes da TÜV que realizam uma série de inspeções industriais, incluindo em dutos e usinas de energia. Receitas mantidas - O desastre brasileiro não prejudicou a entrada de pedidos da TÜV SÜD, com as receitas de outros negócios permanecendo no mesmo nível de um ano antes, disse Stepken. A barragem de Brumadinho que se rompeu foi construída pelo método de alteamento a montante, quando as paredes da estrutura são construídas sobre uma base de resíduos, em vez de em material externo ou em terra firme. Barragens com esse tipo de tecnologia são consideradas mais perigosas, pois são mais suscetíveis a infiltrações sob a estrutura, o que autoridades acreditam que possa ter acontecido em Brumadinho. Chile, Peru e outros países propensos a terremotos proibiram barragens a montante. O Brasil também proibiu, após o desastre da Vale, programando um cronograma para que as estruturas existentes saiam de operação e sejam totalmente eliminadas até 2027. (Reuters)

BELO HORIZONTE, TERÃ&#x2021;A-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

ECONOMIA INADIMPLÊNCIA

Índice tem maior queda em 9 anos na Capital Em julho, indicador de endividamento apresentou um recuo de 1,82% em Belo Horizonte na variação anual JULIANA SIQUEIRA

A inadimplência em Belo Horizonte teve, em julho, queda de 1,82% na variação anual (julho/19 - julho/18), de acordo com os dados divulgados ontem pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). Trata-se da maior retração dos últimos nove anos. Segundo os dados da entidade, o aumento do número de pessoas no mercado de trabalho no acumulado dos últimos doze meses – que passou de 20.008 para 20.223, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) –, a inflação mais amena e a menor taxa de juros têm contribuído positivamente para esse cenário. Além disso, também tem sido observada uma mudança cultural dos consumidores. Conforme o presidente da CDL-BH, Marcelo de Sousa e Silva, as pessoas, atualmente, estão mais educadas financeiramente, graças ao acesso mais facilitado à informação. Com isso, a população se prepara mais para as compras e, inclusive, em várias ocasiões, opta por realizar pagamentos à vista. “Às vezes, as pessoas têm déficits pequenos e entendem que, se fizerem um esforço, conseguem regularizar a situação”, detalha Silva.

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

Já pelo lado das empresas, o presidente da CDL-BH lembra que as organizações estão facilitando mais o pagamento das dívidas, o que também ajuda a diminuir o número de consumidores inadimplentes. Com tudo isso, cresce a expectativa para o aumento do consumo. “Para vender a crédito, é necessário que as pessoas não tenham o nome negativado. Com elas ‘limpando o nome’, há uma melhora nesse cenário. A população está voltando à condição de compra, e isso é muito importante”, diz. O dirigente lembra que toda essa movimentação positiva está começando a trazer investimentos, tanto internos quanto externos. Idosos endividados - Os dados da CDL-BH também mostram que o montante de endividados que têm acima de 65 anos foi o que mais cresceu no mês de julho, com aumento de 10,7%. Um dos motivos que levam a esse quadro é a redução de 7,2% nos rendimentos reais das pessoas dessa faixa etária. A renda média dos idosos passou de R$ 3.317 no primeiro trimestre de 2018 para R$ 3.077 no primeiro trimestre deste ano, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro

Redução do desemprego, inflação mais amena e menor taxa de juros contribuíram para recuo registrado pelo índice

de Geografia e Estatística (IBGE). “As pessoas com mais idade, muitas vezes, também são responsáveis pelas famílias. Além disso, é uma faixa etária que também costuma ter mais gastos com a saúde”, analisa Silva. Quando o assunto é a variação por gênero, os indicadores mostram que a queda do número de inadimplentes pode ser vista entre homens

REFORMA TRIBUTÁRIA

e mulheres. No entanto, a redução é menor entre o público feminino (de 3,55% entre eles e 2,13% entre elas). Alguns dos motivos que contribuem para esse cenário é a taxa de desemprego de 4,9 pontos percentuais a mais entre as mulheres, segundo dados do IBGE, e o menor rendimento real entre elas, que é 27% menor em relação ao público masculino, também de acordo com o IBGE.

Conforme o Indicador de Dívidas em Atraso, houve uma diminuição de 5,17% no número de débitos em julho, de acordo com o mesmo mês de 2018. É a maior queda em julho dos últimos três anos. Empresas - O volume de empresas endividadas, por sua vez, aumentou 3,98% em julho em relação ao mesmo período do ano passado.

Já em uma comparação de julho com junho deste ano, houve redução de 0,41% no número de organizações com dívidas. O número de dívidas das empresas de Belo Horizonte apresentou um crescimento de 1,16% em julho deste ano, comparado ao mesmo período de 2018. Já na variação mensal, a quantidade de contas em atraso teve queda de 0,76%.

COAF

Relator no Senado não descarta Governo federal anuncia MP para instituir imposto sobre pagamentos transferir conselho ao Banco Central Brasília - O relator da reforma tributária que tramita no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estimou ontem que seu parecer será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 45 dias, sem descartar eventual instituição de um imposto sobre pagamentos no texto. “Nós estamos dialogando com o governo federal para poder, na medida do possível, absorver as suas teses na nossa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aqui do Senado. E compreendemos que o Senado, como casa da Federação, tem toda a legitimidade para conduzir essa matéria”, disse Rocha, após audiência pública no colegiado. Questionado se isso significava acatar eventual imposto sobre pagamentos, na linha do que membros da equipe econômica vêm defendendo como substituição à tributação sobre a folha de pagamentos, o senador afirmou que não poderia afastar a investida. “Não posso descartar porque, como relator, tenho que extrair opinião da média”, disse. Por outro lado, ponderou que o tributo sobre movimentações financeiras “é

muito cumulativo” e lembrou que o próprio presidente Jair Bolsonaro já disse não ser a favor da criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF. Após afirmar durante a audiência que empresas ligadas a serviços digitais, como Mercado Livre, não pagam impostos no País como deveriam, o senador disse que seu relatório buscará instituir uma “reforma tributária 5.0” para sanar esse problema, mas não especificou medidas. Ele adiantou ainda que irá manterá os benefícios da Zona Franca de Manaus tal qual existem hoje. A reforma que está tramitando no Senado tem como base a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Ela propõe a extinção de vários tributos, entre eles os federais IPI e IOF, o estadual ICMS e o municipal ISS, ao mesmo tempo em que sugere a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A PEC que está tramitando na Câmara dos Deputados, por sua vez, abarca um número menor de tributos nessa simplificação, embora

também mexa nas competências estadual e municipal. A PEC da Câmara já passou na CCJ da Casa e está agora sendo analisada por comissão especial. Já a proposta do governo ainda não foi encaminhada pelo Executivo. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já afirmou, contudo, que ela terá três pilares: um IVA para unificar somente impostos federais, a reestruturação do Imposto de Renda e a instituição de uma Contribuição sobre Pagamentos (CP), nos moldes da extinta CPMF, para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas. Protagonismo - Questionado se a luta por protagonismo não poderia atrapalhar a tramitação de uma reforma para reestruturar a cobrança de impostos, Rocha defendeu que o Senado tenha papel relevante no processo. “Eu acho que a Câmara dos Deputados, que representa as pessoas, teve um protagonismo importante e necessário na reforma previdenciária. Nós agora estamos discutindo a reforma tributária”, disse. (Reuters)

Brasília - O governo federal publica, nos próximos dias, uma medida provisória com a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) e a determinação de que o órgão passará a ser dirigido por servidores de carreira do próprio BC, informou ontem o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. “O Coaf estará sob o guarda-chuva do BC, transformando-se em uma unidade

de inteligência financeira, gerenciada por funcionários desse órgão”, disse o porta-voz. A ideia de transferir o Coaf para o BC foi anunciada há dez dias pelo presidente e serviu para solucionar o problema criado pela decisão de Bolsonaro de vetar a continuidade de Roberto Leonel, indicado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, na presidência do órgão.

deve anunciar hoje o nome do novo procurador-geral da República, como havia prometido. “O presidente comentou que, em face do número elevado de pessoas qualificadas para PGR, tem tido dificuldade de fazer uma escolha. No momento adequado ele fará esse anúncio”, afirmou. Rêgo Barros confirmou que Bolsonaro recebeu ontem o procurador Lauro Cardoso, como tem recebido PGR - O porta-voz disse outros nomes cotados para ainda que Bolsonaro não o cargo. (Reuters) UESLEI MARCELINO/REUTERS

Coaf passará a ser dirigido por servidores de carreira do Banco Central, segundo medida

BELO HORIZONTE, TERĂ&#x2021;A-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

FINANĂ&#x2021;AS MERCADO BILIONĂ RIO

OPEN BANKING

Tesouro avalia securitizaĂ§ĂŁo de recebĂveis de entes Entidade estuda impactos de medida para o PaĂs AMANDA PEROBELLI / REUTERS

BrasĂlia - O Tesouro Nacional informou ontem que abrirĂĄ consulta pĂşblica sobre a securitizaĂ§ĂŁo de recebĂveis de operaĂ§Ăľes de crĂŠdito feitas por estados e municĂpios com garantia da UniĂŁo, em um passo que poderĂĄ abrir caminho para um novo e bilionĂĄrio mercado. O estoque das operaĂ§Ăľes de crĂŠdito garantidas era de R$ 255,8 bilhĂľes ao fim de abril, segundo dado mais recente do Tesouro. Em nota, o Tesouro afirmou que a ideia ĂŠ estudar â&#x20AC;&#x153;os possĂveis impactos econĂ´micos, financeiros e fiscais, bem como as mudanĂ§as regulatĂłrias que seriam necessĂĄrias, com vistas a permitir, de modo bastante comedido e fiscalmente responsĂĄvelâ&#x20AC;?, a realizaĂ§ĂŁo dessas operaĂ§Ăľes. A securitizaĂ§ĂŁo permite, na prĂĄtica, a venda do direito sobre o crĂŠdito. Com ela, contas a receber sĂŁo â&#x20AC;&#x153;empacotadasâ&#x20AC;? e convertidas em valores negociĂĄveis. Em troca da antecipaĂ§ĂŁo do que iria receber no futuro, a instituiĂ§ĂŁo que concedeu o crĂŠdito abre mĂŁo de parte da receita integral. Caso a iniciativa siga adiante, os bancos pĂşblicos podem ser os principais beneficiĂĄrios de eventual cessĂŁo de direitos creditĂłrios. De acordo com relatĂłrio do Tesouro, eles concederam 42,4% do total das operaĂ§Ăľes de crĂŠdito com garantia da UniĂŁo, fatia equivalente a R$ 108,510 bilhĂľes. O saldo devedor ao Banco

SecretĂĄrio do Tesouro, Mansueto Almeida, analisa possibilidade

do Brasil era de R$ 45,692 bilhĂľes (17,9% do total) ao fim do primeiro quadrimestre deste ano. Ao BNDES, eram devidos R$ 42,425 bilhĂľes (16,6%), com outros R$ 19,950 bilhĂľes (7,8%) ligados Ă Caixa. Juntos, os credores privados responderam por apenas 4,1% das operaĂ§Ăľes totais internas de crĂŠdito no mercado. Considerando as operaĂ§Ăľes externas, o percentual sobe para 8,2%. Entre os credores externos, aparecem principalmente os organismos multilaterais, com destaque para o Banco Mundial (Bird), com participaĂ§ĂŁo de 24% no total das operaĂ§Ăľes totais de crĂŠdito, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com 21,9%. O Tesouro destacou que a consulta pĂşblica terĂĄ carĂĄter â&#x20AC;&#x153;exclusivamente teĂłrico e nĂŁo vincularĂĄ futuros posicionamentos desta se-

cretaria, sobretudo quanto Ă admissibilidade dessas operaĂ§Ăľesâ&#x20AC;?. Ajuste fiscal - O estudo para eventual securitizaĂ§ĂŁo de recebĂveis de operaĂ§Ăľes de crĂŠdito dos entes regionais vem em meio a uma proposta do governo, jĂĄ encaminhada ao Congresso, para socorro aos governos regionais, que prevĂŞ a concessĂŁo de mais garantias da UniĂŁo em troca de medidas de ajuste fiscal. Pelo chamado Plano de PromoĂ§ĂŁo do EquilĂbrio Fiscal (PEF) - ou Plano Mansueto, como ficou conhecido nos bastidores - o governo concederĂĄ atĂŠ R$ 40 bilhĂľes em quatro anos em garantias para emprĂŠstimos feitos por estados e municĂpios desde que os entes se comprometam a aprovar leis que revertam sua trajetĂłria de desequilĂbrio nas contas pĂşblicas. (Reuters)

COMARCA DE BELO HORIZONTE â&#x20AC;&#x201C; SECRETARIA DA 3ÂŞ VARA DE FEITOS DA FAZENDA PĂ&#x161;BLICA MUNICIPAL - EDITAL DE INTIMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Wauner Batista Ferreira Machado, Juiz de Direito da Comarca da Vara supra faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que neste JuĂzo, situado Ă Avenida Raja Gabaglia nÂş 1753 - 8Âş andar - Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte/MG, tramita uma AĂ§ĂŁo de DESAPROPRIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, registrada sob o nÂş: 149628136.2014.8.13.0024 movida pelo MunicĂpio de Belo Horizonte, CNPJ 18.715.383/0001-40 contra EspĂłlio SebastiĂŁo AnastĂĄcio de Moura tendo por objeto a desapropriaĂ§ĂŁo do lote 18, da Quadra 93, antigo quarteirĂŁo 104, tambĂŠm designado A-4, do Bairro Santo InĂĄcio de Loyola, matriculado sob o nÂş 69.434, perante o CartĂłrio do 3Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte. O imĂłvel ĂŠ constituĂdo por uma porĂ§ĂŁo de terreno de 360,00 mÂ˛ , localizada na Rua Violeta de Melo nÂş 90, entre as Ruas Flor de Agavia e Mary Aparecida, nesta Capital. E tendo o(s) expropriado (s) requerido o levantamento de 80% do preĂ§o da indenizaĂ§ĂŁo, foi determinado pelo MM. Juiz a expediĂ§ĂŁo deste(s) edital (is) (art. 34 da Lei 3.365/41), com o prazo de 10 dias, para conhecimento GH WHUFHLURV H GHPDLV LQWHUHVVDGRV TXH VHUi DÂż[DGR H SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL (X /HWtFLD 9LHLUD 5HLQKDUGW GLJLWHL H ODYUHL R presente edital que segue conferido, subscrito e assinado pelo EscrivĂŁo Judicial/ Gerente de Secretaria Agnaldo Xavier Dias, por ordem do MM. Juiz de Direito titular desta Vara. Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, aos 12 de agosto de 2019

O Sr Emanuel JosĂŠ Chaves, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado Spetiken indĂşstria de alimentos EIRELI, CNPJ: 32.901.995/0001-58 localizada na rua Maria Martins, nÂş74 â&#x20AC;&#x201C; Bairro Juliana, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de LicenĂ§a de OperaĂ§ĂŁo Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

CIAL IMOBILIĂ RIA LTDA â&#x20AC;&#x201C; CNPJ nÂş 09.276.282/0001-29 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 31208785944 â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os sĂłcios da Cial ImobiliĂĄria Ltda, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 09.276.282/0001-29 (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?),devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 28 de agosto de 2019, Ă s 10:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim nÂş 99 - sala 304, bairro Santa LĂşcia, na cidade de %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 FRP D Ă&#x20AC;QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D FRQVLJQDU o recebimento, pela Sociedade, do pedido de renĂşncia do Sr. JosĂŠ Reis Cavalcante Morais ao cargo de Diretor Administrativo; b) aprovar a destituiĂ§ĂŁo da Sra. Jercineide Pires de Castro do cargo de Diretora Presidente; c) eleger o Sr. AndrĂŠ SimĂŁo Osorio de Barros para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; d) eleger o Sr. SebastiĂŁo $IRQVR GH )LJXHLUHGR 6DQWRV SDUD RFXSDU R FDUJR GH 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR GD 6RFLHGDGH H DSURYDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR da ClĂĄusula DĂŠcima, do Contrato Social, para prever a substituiĂ§ĂŁo na Diretoria da Sociedade; e f) aprovar a celeEUDomR GD Â? DOWHUDomR FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR QD 'LUHWRULD H QD &OiXVXOD 'pFLPD coma respectiva consolidaĂ§ĂŁo do Contrato Social. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos sĂłcios na sede da Sociedade. JosĂŠ Reis Cavalcante Morais â&#x20AC;&#x201C; Diretor Administrativo.

A empresa TRANSVIA LTDA, com sede em Contagem â&#x20AC;&#x201C; MG na Av Reginaldo de Souza Lima, 685, bairro Ă reas Industriais de Contagem, CEP 32.040-105, inscrita no CNPJ sob nÂş 04.519.734/0001-32, comunica a todos os interessados e Ă PraĂ§a em geral que para melhor DGHTXDomR GH VHX QRYR SHUÂżO RSHUDFLRQDO FRP D H[FOXVmR de diversas atividades de seu Objeto Social, promoverĂĄ simultaneamente a REDUĂ&#x2021;Ă&#x192;O de seu Capital Social em processo de dissoluĂ§ĂŁo parcial, na importĂ˘ncia de R$ 19.800.000,00 (dezenove milhĂľes e oitocentos mil reais) que corresponde a 99% do capital social. Contagem, 19 de agosto de 2019

Ă GUAS DO TREME LTDA â&#x20AC;&#x201C; CNPJ nÂş 04.128.770/0001-75 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 31206091163 â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os sĂłcios da Ă guas do Treme Ltda, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 04.128.770/0001-75 (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 28 de agosto de 2019, Ă s 15:00hs na sede da Sociedade, localizada na Fazenda do Treme, Estrada InhaĂşma/Papagaio, KM 4, na cidaGH GH ,QKD~PD 0* &(3 FRP D Ă&#x20AC;QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD D $SURYDU D GHVWLWXLomR GR 6U 3HGUR %HUWR GD 6LOYD GR FDUJR GH GR FDUJR GH 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR E DSURYDU D GHVWLWXLomR GD 6UD -HUFLQHLGH 3LUHV GH &DVWUR GR FDUJR GH 'LUHWRUD 3UHVLGHQWH F HOHJHU R 6U $QGUp 6LPmR 2VRULR GH %DUURV SDUD RFXSDU R FDUJR GH 'LUHWRU 3UHVLGHQWH GD 6RFLHGDGH G HOHJHU R 6U 6HEDVWLmR $IRQVR GH )LJXHLUHGR 6DQWRV SDUD RFXSDU R FDUJR GH 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR GD 6RFLHGDGH H DSURYDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR GD &OiXVXOD 'pFLPD GR &RQWUDWR 6RFLDO SDUD SUHYHU D VXEVWLWXLomR QD 'LUHWRULD GD 6RFLHGDGH H I DSURYDU D FHOHEUDomR GD Â? DOWHUDomR FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR QD 'LUHWRULD H QD &OiXVXOD 1RQD FRPD UHVSHFWLYD FRQVROLGDomR GR &RQWUDWR 6RFLDO 7RGRV os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos sĂłcios na sede da Sociedade. SĂŁo Joaquim +ROGLQJ H (PSUHHQGLPHQWRV /WGD 6HEDVWLmR $IRQVR GH )LJXHLUHGR 6DQWRV 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR

FURUKAWA INDUSTRIAL OPTOELETRONICA LTDA. CNPJ nÂş 07.620.567/0001-00 BalanĂ§os patrimoniais - Em 31 de marĂ§o 2019 e 2018 - (Em milhares de Reais)

Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber de clientes Estoques Impostos a recuperar Outras contas a receber Despesas antecipadas Total do ativo circulante NĂŁo circulante DepĂłsitos judiciais Imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social diferidos Imobilizado IntangĂvel Total do ativo nĂŁo circulante Total do ativo

31/03/19 231 17.526 17.536 3.362 532 163 39.350 18 3.888 4.683 13.521 22.110 61.460

31/03/18 Passivo Circulante 355 Fornecedores 15.738 SalĂĄrios e encargos sociais 15.495 Impostos e contribuiĂ§Ăľes a recolher Outras contas a pagar 3.334 Total do Passivo circulante 1.069 NĂŁo circulante 364 ProvisĂŁo para contingencias 36.355 Contas a pagar Ă partes relacionadas Total do Passivo nĂŁo circulante 11 PatrimĂńio lĂquido Capital social 3.888 Reserva de capital 4.067 Reserva de lucros 14.757 Lucros/ PrejuĂzos acumulados 22.723 Total do PatrimĂńio lĂquido 59.078 Total do passivo e patrimĂńio lĂquido

31/03/19

31/03/18

10.888 2.980 421 34 14.323

5.028 2.323 495 21 7.867

10.950 13.177 24.127

12 17.425 17.437

29.950 (6.940) 23.010 61.460

29.950 1.748 2.076 33.774 59.078

DemonstraĂ§Ăľes das mutaĂ§Ăľes do patrimĂ´nio lĂquido - ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH PDUoR H (P PLOKDUHV GH 5HDLV

Saldos em 01 de abril de 2017 Lucro liquido do exercicio ConstituiĂ§ĂŁo de reserva legal IncorporaĂ§ĂŁo do acervo liquido da Furukawa Cabos e AcessĂłrios Ltda. ConstituiĂ§ĂŁo de reserva de lucros Saldos em 31 de marĂ§o de 2018 PrejuĂzo do exercicio Reserva de lucros Saldos em 31 de MarĂ§o de 2019

Capital Reserva de social capital 50.527 (20.577) 29.950 29.950

1.748 1.748 (1.748) -

Reserva legal 8 8 (8) -

Reservas de lucros Lucros/PrejuĂzos Reserva de lucros acumulados (34.757) 156 (8) 128 1.940 2.068 (2.068) -

36.549 (1.940) (10.764) 3.824 (6.940)

Total 15.770 156 17.848 33.774 (10.764) 23.010

DemonstraĂ§Ăľes do resultado - ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH PDUoR H (P PLOKDUHV GH 5HDLV

Receita Custo das vendas Lucro bruto Despesas com vendas Despesas administrativas Despesas tributĂĄrias ParticipaĂ§ĂŁo dos empregados nos lucros e resultados

31/03/19 74.179 (59.218) 14.961 (4.891) (15.158) (511) (1.078)

Foad Shaikhzadeh - SĂłcio Administrador

Outras receitas (despesas) operacionais Resultado antes das receitas (despesas) ÂżQDQFHLUDV OtTXLGDV H LPSRVWRV 5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV 'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV Resultado antes dos Impostos sobre o lucro Imposto de renda e ContribuiĂ§ĂŁo social: Correntes (589) Lucro lĂquido do exercĂcio

31/03/18 51.826 (47.495) 4.331 (3.555) (7.365) (366)

(2.562)

9.744

(9.239) 782 (2.300) (10.757)

2.200 255 (2.280) 175

(7) (10.764)

(19) 156

Luiz Netto Picolo - Contador - CRC/PR-043108/O

AV I S O

Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda - CNPJ: 02.750.923/0001-96 %DODQoRV 3DWULPRQLDLV )LQGRV HP GH 'H]HPEUR GH H - (Em Milhares de Reais) Ativo Circulante 997 Caixas e Bancos 20 79 CrĂŠditos 729 674 CrĂŠditos com Pessoas Ligadas 5.620 Despesas do Exercicio Seguinte 248 2.986 Ativo nĂŁo Circulante CrĂŠditos com Pessoas Ligadas 15.011 11.079 DepĂłsitos Judiciais 203 408 ParticipaĂ§Ăľes SocietĂĄrias 12.499 12.499 Imobilizado 67 36 Total do Ativo Passivo Circulante TĂtulos Ă Pagar 499 1.731 ObrigaĂ§Ăľes Trabalhistas Ă Pagar 305 111 ObrigaĂ§Ăľes Sociais Ă Recolher 2.055 1.523 ObrigaĂ§Ăľes TributĂĄrias Ă Recolher 13 16 Impostos e ContribuiĂ§Ăľes Ă Pagar 3.590 2.115 Parcelamentos TributĂĄrios 117 53 EmprĂŠstimos e Financiamentos 2.580 1.017 Passivo nĂŁo Circulante EmprĂŠstimos 650 4.793 DĂŠbitos com Pessoas Ligadas 5.130 8.115 Parcelamento de DĂŠbitos 486 676 PatrimĂ´nio LĂquido Capital Social 4.207 4.207 Lucros ou PrejuĂzos Acumulados 9.145 9.024 Total do Passivo DemonstraĂ§Ăľes do resultado para os exercĂcios )LQGRV HP GH 'H]HPEUR GH H (Em Milhares de Reais) DemonstraĂ§ĂŁo Do Resultado Receita Bruta Impostos e ContribuiĂ§Ăľes -513 -581 Receita LĂquida Custos de ServiĂ§os -822 -773 Resultado Bruto 'HVSHVDV H 5HFHLWDV Operacionais Despesas Financeiras -873 -2.496 Receitas Financeiras 370 3 Despesas Gerais e Administrativas -2.772 -3.461 'HVSHVDV H 5HFHLWDV QmR Operacionais Despesas nĂŁo Operacionais 607 -109 /XFUR RX 3UHMXt]R GR ([HUFtFLR DemonstraĂ§Ăľes das MutaĂ§Ăľes do Patrimonio LĂquido SDUD RV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH 'H]HPEUR GH (Em Milhares de Reais) Capital Lucros Social Acumulados 6DOGR HP GH -DQHLUR GH Ajuste de ExecĂcios Anteriores 519 DistribuiĂ§ĂŁo de Lucros -560 Lucro ou PrejuĂzo do ExercĂcio 6DOGR HP GH 'H]HPEUR GH $XJXVWR 0DUWLQH] GH $OPHLGD Diretor Presidente CPF: 744.225.377-68 Marcelo Evaristo de Sousa - Contador CRC/RJ: 103029/O-7 - CPF: 022.072.597-73

Parceria entre Banco Original e Guiabolso abre as portas para novo modelo no PaĂs SĂŁo Paulo - O Banco Original e o aplicativo de finanĂ§as pessoais Guiabolso comeĂ§aram uma parceria ontem em uma antecipaĂ§ĂŁo ao open banking, o sistema que dĂĄ aos clientes controle sobre seus dados bancĂĄrios e que o Banco Central (BC) quer implementar no PaĂs. O acordo inicialmente permite que clientes do Original conectem suas contas ao Guiabolso. Com autorizaĂ§ĂŁo prĂŠvia, o app sincroniza as movimentaĂ§Ăľes da conta, cartĂľes de crĂŠdito e de dĂŠbito e investimentos, e mostra o histĂłrico de renda e gastos. Clientes do Guiabolso tambĂŠm poderĂŁo abrir conta e ter acesso a outros produtos do Original, do grupo J&F. O prĂłximo passo serĂĄ integrar o Guiabolso com produtos de investimentos do banco, o que deve acontecer atĂŠ o fim do ano. Mais adiante, clientes do Original tambĂŠm poderĂŁo fazer transaĂ§Ăľes por meio do Guiabolso. Para tentar fazer que o acordo seja um caminho para acelerar a expansĂŁo da base de clientes de ambos, os parceiros tambĂŠm lanĂ§aram mĂŁo de ofertas promocionais. Quem abrir conta no banco por meio do aplicativo terĂĄ isenĂ§ĂŁo de um ano da mensalidade do serviĂ§o eletrĂ´nico de pagamentos Sem Parar e de seis meses do Spotify e Netflix, se tiver um pedido de cartĂŁo de crĂŠdito aprovado. O acordo sublinha o movimento de aproximaĂ§ĂŁo entre as prĂłprias plataformas de serviĂ§os financeiros, que despontaram nos Ăşltimos anos no Brasil oferecendo produtos com taxas e juros menores do que os do siste-

ma bancĂĄrio estabelecido. Criado hĂĄ cinco anos, o Guiabolso, hoje o maior site de finanĂ§as pessoais do PaĂs, com quase 6 milhĂľes de clientes, tem, nos Ăşltimos meses, feito parcerias com outras fintechs para concessĂŁo de produtos e serviĂ§os financeiros. â&#x20AC;&#x153;Mas estĂĄvamos incompletos, porque nĂŁo tĂnhamos oferta mais completa de serviĂ§os, como as oferecidas por bancosâ&#x20AC;?, disse o presidente e fundador do Guiabolso, Thiago Alvarez. O Banco Original, que surgiu em 2013 como um dos primeiros assim chamados bancos digitais no PaĂs, desde o ano passado, vem em uma campanha de rĂĄpida aceleraĂ§ĂŁo da base e acabou de atingir a marca de 2 milhĂľes de clientes. Segundo o diretor de Tecnologia e Produtos do banco Original, Raul Moreira, a parceria com o Guiabolso reflete a leitura de que uma abertura mais abrangente do mercado bancĂĄrio ĂŠ questĂŁo de tempo e que a melhor saĂda ĂŠ se antecipar. â&#x20AC;&#x153;A gente vai se expor primeiro, mas tambĂŠm vai aprender primeiro quais as demandas desse pĂşblico que quer soluĂ§Ăľes financeiras totalmente digitais, sem as burocracias e custos dos modelos tradicionaisâ&#x20AC;?, disse Moreira.

O Sr. Geraldo Martins Moreira, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado POSTO MONTE SANTO LTDA CNPJ: 08.223.834/0001-78, atuante no ramo de ComĂŠrcio Varejista de CombustĂveis e de /XEULÂżFDQWHV SDUD YHtFXORV DXWRPRWRUHV 6HUYLoRV GH ODYDJHP OXEULÂżFDomR H SROLmento de veĂculos automotores e comĂŠrFLR YDUHMLVWD GH /XEULÂżFDQWHV ORFDOL]DGR a Av. Dom Pedro II, 3038, Bairro CaiĂ§ara, %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 WRUna pĂşblico que protocolou em 23/08/2019, UHTXHULPHQWR GD 5HQRYDomR GD /LFHQoD GH 2SHUDomR j 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH Meio Ambiente â&#x20AC;&#x201C; SMMA.

0/% 3$57,&,3$dÂŽ(6 /7'$ &13- 1Â&#x17E; 1,5( $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ă&#x2C6;5,$ '$ 0/% 3$57,&,3$ dÂŽ(6 /7'$ '$7$ +25$ ( /2&$/ (P GH -XOKR GH jV K QD VHGH GD 0/% 3DUWLFLSDo}HV /WGD Âł6RFLHGDGHÂ´ QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD 5XD -RVH 3HGUR 'UXPRQG QÂ&#x192; )ORUHVWD &(3 &2192&$dÂ2 ( 35(6(1d$ &RQYRFDomR GLVSHQVDGD HP YLUWXGH GD SUHVHQoD GD WRWDOLGDGH GRV TXRWLVWDV GD 6RFLHGDGH FRQIRUPH DVVLQDWXUDV FRQVWDQWHV GD SUHVHQWH DWD 0(6$ 6U 0DUFRV 7DGHX 0DFKDGR QD TXDOLGDGH GH 3UHVLGHQWH GD 0HVD H R 6U /XL] )HOLSH /RSHV 0DFKDGR QD TXDOLGDGH GH 6HFUHWiULR 25'(0 '2 ',$ 'HOLEHUDU VREUH D UHGXomR GR FDSLWDO VRFLDO GD 6RFLHGDGH '(/,%(5$dÂŽ(6 2V VyFLRV GHOLEHUDUDP H DSURYDUDP SRU XQDQLPLGDGH D RUGHP GR GLD QRV VHJXLQWHV WHUPRV L 5HGXomR GR &DSLWDO 6RFLDO TXH VH GDUi QRV WHUPRV GR DUW ,, GR &yGLJR &LYLO 'HVVD IRUPD VmR H[WLQWDV GH] PLOK}HV GH TXRWDV SURSRUFLRQDOPHQWH j SDUWLFLSDomR GRV VyFLRV QR &DSLWDO 6RFLDO UHGX]LQGR VH R FDSLWDO HP 5 GH] PLOK}HV GH UHDLV 2 &DSLWDO 6RFLDO VXEVFULWR H LQWHJUDOL]DGR GD &RPSDQKLD SDVVD D VHU GH 5 GH]HQRYH PLOK}HV YLQWH H QRYH PLO QRYHFHQWRV H QRYHQWD H QRYH UHDLV UHSUHVHQWDGR SRU GH]HQRYH PLOK}HV YLQWH H QRYH PLO QRYHFHQWRV H QRYHQWD H QRYH TXRWDV $ GHYROXomR UHODWLYD j UHGXomR VH GDUi UHVSHLWDQGR DV SUHYLV}HV GR DUW GR &yGLJR &LYLO (1&(55$0(172 1DGD PDLV KDYHQGR D WUDWDU IRL ODYUDGD HVWD DWD TXH DSyV OLGD H DSURYDGD IRL DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV %HOR +RUL]RQWH 0* GH MXOKR GH $VVLQDP GLJLWDOPHQWH R SUHVHQWH DWR R 6U 0DUFRV 7DGHX 0DFKDGR LQVFULWR QR &3) VRE R QÂ&#x192; QD TXDOLGDGH GH SUHVLGHQWH GD PHVD H DFLRQLVWD R 6U /XL] )HOLSH /RSHV 0DFKDGR LQVFULWR QR &3) VRE R QÂ&#x192; QD TXDOLGDGH GH 6HFUHWiULR GD PHVD H DFLRQLVWD H R 6U %HUQDUGR /RSHV 0DFKDGR LQVFULWR QR &3) VRE R QÂ&#x192; QD TXDOLGDGH GH DFLRQLVWD

ATIVO

2018

Circulante Caixa e Bancos ..................... 642.248,01 CrĂŠditos com Clientes .......... 499.754,18 Outros CrĂŠditos .................... 21.616.107,84 22.758.110,03 NĂŁo Circulante REALIZĂ VEL A LONGO PRAZO INVESTIMENTOS .............. Invest. em terrenos ............... Outros Investimentos ...................... IMOBILIZADO .................... IntangĂvel

64.059.481,81 64.059.481,81 1.283.602,33 65.343.084,14

Total do Ativo ......................

CONTAS Saldo exercĂcio 31/12/2016 . Resultado do exercĂcio 2017 DistribuiĂ§ĂŁo de Lucros ......... Ajustes de exerc. anteriores Saldo em 31/12/2017 ........... Resultado do exercĂcio 2018 DistribuiĂ§ĂŁo de Lucros ......... Capital a Integralizar ............ UtilizaĂ§ĂŁo Prej. Fiscais ......... Saldo do exercĂcio em 2018

88.101.194,17

Banco Central - De fato, o acordo acontece na esteira de uma sĂŠrie de movimentos do Banco Central no sentido de ampliar a competiĂ§ĂŁo no setor bancĂĄrio como forma de reduzir taxas e juros cobrados de clientes. Cerca de 80% do ativos do setor bancĂĄrio estĂŁo concentrados nos cinco maiores bancos. ApĂłs ter regulamentado

a operaĂ§ĂŁo de fintechs de crĂŠdito no ano passado, o BC planeja implementar no PaĂs em 2020 a entrada em vigor do pagamento instantĂ˘neo, sistema ininterrupto de transferĂŞncias automĂĄticas de dinheiro, que deve pressionar fortemente as receitas de bancos e credenciadoras de cartĂľes. A iniciativa ĂŠ parte de um movimento mais ambicioso do regulador de implementar o open banking, assim como jĂĄ existe na Europa. Na forma completa, esse modelo permite que clientes de bancos movimentem todas suas transaĂ§Ăľes financeiras em um Ăşnico aplicativo e decidam quais instituiĂ§Ăľes podem ter acesso aos seus dados, como forma de conseguir melhores condiĂ§Ăľes e preĂ§os por produtos financeiros. â&#x20AC;&#x153;Estamos nos antecipando Ă regulaĂ§ĂŁo em pelo menos dois anosâ&#x20AC;?, disse Alvarez. Por ser o primeiro acordo nesses moldes, eventuais clientes da parceria Original-Guiabolso nĂŁo poderĂŁo, de imediato, experimentar integralmente todos os benefĂcios do open banking. Mas como ĂŠ prĂłprio desse ambiente, o acordo nĂŁo cobra exclusividade de nenhuma das partes, que jĂĄ conversam com outros possĂveis parceiros mais adiante. Com a entrada de mais participantes nesse modelo ficarĂĄ mais claro como o mercado vai se comportar em termos de remuneraĂ§ĂŁo entre os parceiros, disse Moreira. No caso, o Guiabolso receberĂĄ remuneraĂ§ĂŁo por contas do Original abertas por meio do aplicativo, mas os executivos nĂŁo detalharam. (Reuters)

OURIVIO PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A - CNPJ - 24.314.635/0001-21 BALANĂ&#x2021;O PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO 2018 2017 2016 PASSIVO 2018 Circulante Fornecedores 199.682,47 295.950,91 EmprĂŠstimos e 499.754,18 499.754,18 Financiamentos 21.432.881,81 15.966.586,53 CrĂŠditos de Terceiros ............ 14.804.421,57 22.132.318,46 16.762.291,62 Obrig. TributĂĄrias ................. 1.202.347,67 16.006.769,24 NĂŁo Circulante Obrig. TributĂĄrias ................. 535.520,91 Emprest. e financ. 58.276.621,38 57.898.733,73 535.520,91 PatrimĂ´nio LĂquido Capital Social ....................... 38.861.504,00 58.276.621,38 57.898.733,73 Capital a integralizar ............ 1.283.602,33 1.283.602,33 Lucros ou PrejuĂzos Acumulados ......................... 51.174.262,15 59.560.223,71 65.343.084,14 Adiant. para futuro Aumento de Capital AntecipaĂ§Ăľes por conta de Lucros ................... (18.476.862,13) 71.558.904,02 81.692.542,17 82.105.375,76 Total do Passivo .................. 88.101.194,17

2017

2016

14.704.421,57 1.300.517,85 16.004.939,42

4.944.000,00 1.403.313,51 6.350.313,51

2.683.740,36

3.049.100,90

2.683.740,36

3.049.100,90

38.861.504,00 38.861.504,00 (611.499,61) (611.499,61) 24.753.858,00

28.295.208,80

63.003.862,39 81.692.542,17

66.545.213,27 75.944.627,68

DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS MUTAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DO PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO CAPITAL RESERVAS DE CAPITAL A LUCROS OU PREJUĂ?ZOS SOCIAL CAPITAL INTEGRALIZAR ACUMULADOS 38.861.504,00 (611.499,61) 28.295.208,88 21.353.949,12 (24.895.300,00) 38.861.504,00

38.861.504,00

DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS FLUXOS DE CAIXA 31.12.2018 EXERCĂ?CIOS ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES 2018 2017 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Lucro/PrejuĂzo lĂq. do exercĂcio ..................... 37.162.621,46 21.353.949,12 DepreciaĂ§ĂŁo (34.695.783,71) (21.888.845,56) EquivalĂŞncia Patrimonial ............................... 2.466.837,75 (534.896,44) (Aumento)/ReduĂ§ĂŁo em ativos operacionais Clientes Outros Valores circulantes .............................. (183.226,03) (5.171.483,11) Impostos a Recuperar ..................................... (587.468,07) (332.812,17) (770.694,10) (5.504.295,28) (Aumento) ReduĂ§ĂŁo em passivos operacionais Lucros e Dividendos Recebidos ..................... 12.820.200,00 24.895.300,00 Antecip. por conta de Lucros ......................... (18.476.862,13) (9.701.111,18) Ajustes ExercĂcios Anteriroes ........................ 2.077.982,13 ObrigaĂ§Ăľes TributĂĄrias ................................... (98.170,18) 102.795,66 Outros Passivos Circulantes ........................... 100.000,00 (9.757.421,75) EmprĂŠstimos/financiamento ........................... Outros Valores a Longo Prazo ........................ 2.361.272,07 365.360,54 (1.215.578,11) 5.904.923,27 Das atividades de Investimentos Baixa de ativo imob./investimentos AquisiĂ§ĂŁo de ativo Imobilizado/investimento Aumento da disponibilidade lĂquida .......... 480.565,54 (134.268,45) Caixa equivalente caixa final do exercĂcio . 642.248,01 161.682,47 Caixa equivalente caixa inĂcio do exercĂcio 161.682,47 295.950,92 Resultado lĂquido do caixa e equivalente do caixa 346.297,10 -134.268,45

(611.499,61)

32.373.720,18 37.162.621,46 (31.297.062,13) 2.077.982,64 38.861.504,00

TOTAL 66.545.213,27 21.353.949,12 (24.895.300,00) 63.003.862,39 37.162.621,46 (31.297.062,13) 611.499,61 2.077.982,64 71.558.904,02

DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO RESULTADO DO EXERCĂ?CIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 2018 2017 2016 01 - RECEITA BRUTA 01.01- Receitas Operac. ....... 1.065.720,61 02 - Impostos Incidentes sobre ServiĂ§os 03 - Receita LĂquida = ........ 1.065.720,61 04 - Custos Operacionais 05 - Lucro Bruto = .............. 1.065.720,61 06 - Despesas Operacionais .. (562.454,17) (468.972,46) (472.956,00) 07 - Despesas Financeiras/ Receitas ........................ (1.146.235,68) (3.839.430,71) (514.054,76) 8 Juros s/ Capital PrĂłprio 3.916.453,66 3.773.506,73 4.144.689,19 9 Equival. Patrim. ........... 34.695.783,71 21.888.845,56 19.492.027,14 10 Lucro Operac. .......... 37.969.268,13 21.353.949,12 22.649.705,57 11 Receitas nĂŁo Operacionais 12 Despesas nĂŁo Operacionais (4.888.055,86) 13 Lucro LĂq. antes das provisĂľes ........... 37.969.268,13 21.353.949,12 17.761.649,71 14 ProvisĂŁo I.R./ContribuiĂ§ĂŁo S. L. L. ........ (806.646,67) (325.781,01) 15 Lucro LĂquido do ExercĂcio .............. 37.162.621,46 21.353.949,12 17.435.868,70 das depreciaĂ§Ăľes calculadas de acordo com as taxas admitidas pelo fisco, conforme Nota 2. NOTA â&#x20AC;&#x201C; 2 - IMOBILIZADO Custo DepreciaĂ§ĂŁo Valores LĂquidos Contas Corrigido Acumulada 2017 2018 Bens ImĂłveis 1.200.000,00 - 1.200.000,00 1.200.000,00 MĂĄquinas e Equip. 2.016.005,59 2.016.005,59 MĂłveis e UtensĂlios 531.109,70 531.109,70 Outras Imobiliz. 11.397,20 11.397,20 11.397,20 UtensĂlios e Ferramentas 504.179,71 504.179,71 VeĂculos 469.561,06 469.561,06 TOTAIS 4.732.253,26 3.520.856,06 1.211.397,20 1.211.397,20

Notas Explicativas Ă s DemonstraĂ§Ăľes Financeiras de 31/12/2018 NOTA â&#x20AC;&#x201C; 1 - PRINCIPAIS PRĂ TICAS CONTĂ BEIS - 1.1 - As DemonstraĂ§Ăľes ContĂĄbeis sĂŁo apresentadas de conformidade com a legislaĂ§ĂŁo fiscal em vigor e os princĂpios fundamentais da contabilidade. 2.2 â&#x20AC;&#x201C; As obrigaĂ§Ăľes decorrente de financiamentos e emprĂŠstimos estĂŁo atualizados com o registro dos encargos atĂŠ a data do balanĂ§o. 3.3 â&#x20AC;&#x201C; O imobilizado estĂĄ avaliado ao preĂ§o de custo, corrigido monetariamente atĂŠ 31/12/1995, acrescido das reavaliaĂ§Ăľes procedidas, deduzido Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2018 JoĂŁo de Lima Geo Filho - Presidente Argeu de Lima Geo - Diretor Carlos Geo Quick - Diretor Paulo Justino de Sousa - TCCRC/MG 19.974

BELO HORIZONTE, TERĂ&#x2021;A-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

POLĂ?TICA PROCESSO DISCIPLINAR

ExpulsĂŁo de AĂŠcio entra na pauta tucana Pedido feito pelo diretĂłrio municipal de SĂŁo Paulo serĂĄ enviado ao Conselho de Ă&#x2030;tica do PSDB SĂŁo Paulo - O pedido de expulsĂŁo do deputado federal AĂŠcio Neves (PSDB-MG) deve chegar amanhĂŁ ao Conselho de Ă&#x2030;tica do partido. EstĂĄ prevista uma reuniĂŁo da executiva nacional do PSDB, que enviarĂĄ ao conselho o pedido feito pelo diretĂłrio municipal de SĂŁo Paulo. A aproximaĂ§ĂŁo da data elevou a pressĂŁo interna para que AĂŠcio peĂ§a afastamento, mas o ex-governador de Minas Gerais resiste Ă ideia. AĂŠcio ĂŠ investigado em uma sĂŠrie de inquĂŠritos e se tornou rĂŠu, em abril do ano passado, sob acusaĂ§ĂŁo de corrupĂ§ĂŁo passiva e obstruĂ§ĂŁo da JustiĂ§a. O deputado ainda nĂŁo foi julgado. Para tucanos ouvidos pela reportagem, a expulsĂŁo ĂŠ o resultado mais provĂĄvel apĂłs a tramitaĂ§ĂŁo do caso no Conselho de Ă&#x2030;tica. Apenas aliados prĂłximos de AĂŠcio creem que o partido nĂŁo chegarĂĄ a tanto. LĂderes do PSDB, contudo, apostam que uma soluĂ§ĂŁo polĂtica, ou seja, algum entendimento com AĂŠcio, serĂĄ alcanĂ§ada antes de uma medida extrema como a expulsĂŁo. Segundo as normas do partido, a executiva nacional

ĂŠ responsĂĄvel por reconhecer a admissibilidade do pedido de expulsĂŁo. Essa primeira anĂĄlise serĂĄ feita pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), que ĂŠ aliado de AĂŠcio. Admitido o pedido, ele ĂŠ encaminhado ao Conselho de Ă&#x2030;tica. Uma vez instaurado o processo disciplinar pelo Conselho de Ă&#x2030;tica, a tramitaĂ§ĂŁo tem prazo mĂĄximo de 45 dias. Mas existe a possibilidade de a questĂŁo ser levada Ă JustiĂ§a, o que alongaria o processo. No caso de se afastar de forma voluntĂĄria, AĂŠcio manteria seu mandato, mas seria desligado do partido atĂŠ que suas acusaĂ§Ăľes de corrupĂ§ĂŁo fossem julgadas pela JustiĂ§a. Se absolvido, poderia retornar ao PSDB. AĂŠcio ĂŠ rĂŠu no processo relativo ao episĂłdio em que foi gravado, em marĂ§o de 2017, pedindo R$ 2 milhĂľes a Joesley Batista, da JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas prĂłximas ao tucano, segundo a acusaĂ§ĂŁo. A PolĂcia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo dele. O deputado nega a prĂĄtica de crimes e diz que o dinheiro era

REUTERS / ADRIANO MACHADO

Acusado de corrupĂ§ĂŁo passiva e obstruĂ§ĂŁo da JustiĂ§a, AĂŠcio virou rĂŠu em 2018 e ĂŠ investigado em diversos inquĂŠritos

Brechas - O cĂłdigo de ĂŠtica do PSDB, aprovado em maio, prevĂŞ expulsĂŁo em caso de condenaĂ§ĂŁo por corrupĂ§ĂŁo transitada em julgado, o que nĂŁo ĂŠ o caso de AĂŠcio. Mas tucanos veem brechas para que ele seja enquadrado por outras infraĂ§Ăľes. O texto tambĂŠm prevĂŞ a expulsĂŁo, por exemplo, daquele que â&#x20AC;&#x153;usar os po-

deres e prerrogativas do cargo de direĂ§ĂŁo partidĂĄria para constranger ou aliciar filiado, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerĂ§a ascendĂŞncia hierĂĄrquica, com o fim de obter qualquer espĂŠcie de favorecimento ou vantagemâ&#x20AC;?. Parlamentares prĂłximos a AĂŠcio dizem que, como o deputado nĂŁo foi condenado, ĂŠ improvĂĄvel que seja expulso. AlĂŠm disso, a ala mineira do PSDB ĂŠ contra uma even-

SHQ PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES AGRĂ?COLAS LTDA â&#x20AC;&#x201C; CNPJ nÂş 06.049.460/0001-90 â&#x20AC;&#x201C; NIRE31206904393 â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Ficam os sĂłcios da SHQ ParticipaĂ§Ăľes AgrĂcolas Ltda, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 06.049.460/0001-90 (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), devidamente convocados para comparecer Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 28 de agosto de 2019, Ă s 14:00hs, na sede da Sociedade, localizada na Rua Turim, nÂş 99 â&#x20AC;&#x201C; sala 303, bairro 6DQWD /~FLD QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 FRP D Ă&#x20AC;QDOLGDGH GH GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH ordem do dia: a) consignar o recebimento, pela Sociedade, do pedido de renĂşncia do Sr. JosĂŠ Reis Cavalcante Morais ao cargo de Diretor Administrativo; b) aprovar a destituiĂ§ĂŁo da Sra. Jercineide Pires de Castro do cargo de Diretora Presidente; c) eleger o Sr. AndrĂŠ SimĂŁo Osorio de Barros para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; d) eleger o Sr. SebastiĂŁo Afonso de Figueiredo Santos, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo da Sociedade; e) DSURYDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR GD &OiXVXOD 'pFLPD GR &RQWUDWR 6RFLDO SDUD SUHYHU D VXEVWLWXLomR QD 'LUHWRULD GD 6RFLHGDGH H I DSURYDU D FHOHEUDomR GD Â? DOWHUDomR FRQWUDWXDO GD 6RFLHGDGH SDUD LPSOHPHQWDU D PRGLĂ&#x20AC;FDomR QD 'LUHWRULD H QD ClĂĄusula Nona, coma respectiva consolidaĂ§ĂŁo do Contrato Social. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos sĂłcios na sede da Sociedade. JosĂŠ Reis Cavalcante Morais - Diretor Administrativo.

(Lei Municipal n.Âş 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e DeliberaĂ§Ăľes Normativas do COMAM n.Âş 39/02 e n.Âş 42/02) O Sr. Igor Vinicius Ferreira da Silva, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado Sillus GrĂŁos Comercio de Alimentos LTDA, localizada QD 5XD 'DYLG 5DEHOR %DLUUR ,QFRQÂżGrQcia em Belo Horizonte, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de LicenĂ§a Ambiental de OperaĂ§ĂŁo Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

A Reis LocaĂ§Ăľes de CaĂ§ambas Ltda., por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMMAD, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 22.941/2018 , a LicenĂ§a Ambiental 6LPSOLÂżFDGD Âą /$6 &$'$6752 Âą &/$66( 1, para a atividade de transporte rodoviĂĄrio de produtos e resĂduos perigosos, localizada QD 5XD %ULVWRO QÂ&#x17E; %DLUUR 6mR -RmR &(3 %HWLP 0*.

TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. - CNPJ: 16.757.360/0001-72 - NIRE: 31300101452 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA FabrĂcio Rodrigues Amaral, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n. MG-8.429.741, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n. 040.156.326-05, com endereĂ§o profissional na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Francisco Deslandes, n.900, Bairro Anchieta, CEP 30.310-530, na qualidade de diretor da TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A, sociedade por aĂ§Ăľes de capital fechado, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Francisco Deslandes, nÂş. 900, Bairro Anchieta, CEP 30310-530, inscrita no CNPJ sob o n. 16.757.360/0001-72, e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE n. 31300101452 (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), em conformidade com as disposiĂ§Ăľes legais, em especial com o disposto no Artigo 8Â°, ParĂĄgrafo Primeiro, do Estatuto Social da Companhia, e na Lei 6.404/76 (Lei das S/A), vem, pelo presente, convocar todas as acionistas para se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Companhia que se realizarĂĄ, em primeira convocaĂ§ĂŁo, no dia 23 de agosto de 2019, Ă s 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Francisco Deslandes, nÂş. 900, Bairro Anchieta, CEP 30310-530, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia OrdinĂĄria: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraĂ§Ăľes financeiras do exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (ii) Deliberar sobre a destinaĂ§ĂŁo do resultado do exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (iii) Aprovar o reconhecimento da renĂşncia dos Srs. Eduardo Gribel Homem de Castro e Adriana Lilian Camargos aos respectivos cargos de Conselheiro de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia; (iv) Eleger como novos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia, os Srs. AndrĂŠ Luiz Camargos Gallo Tavares e Milton JosĂŠ de Oliveira Sacramento, em substituiĂ§ĂŁo aos renunciantes; e (v) Reeleger o Sr. FabrĂcio Rodrigues Amaral como Conselheiro de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia, a fim de unificar os mandatos do ĂłrgĂŁo. Em Assembleia ExtraordinĂĄria: (i) AprovaĂ§ĂŁo do orĂ§amento anual da Companhia, referente ao exercĂcio social do ano de 2019; (ii) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, mediante capitalizaĂ§ĂŁo de saldo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital registrado na Companhia e a consequente alteraĂ§ĂŁo do caput do Artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia; e (iii) ConsolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social para refletir a deliberaĂ§ĂŁo aprovada. Para exercer seus direitos, os representantes legais das acionistas deverĂŁo comparecer Ă assembleia geral portando documento de identidade. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76, as acionistas poderĂŁo ser representadas por procurador, desde que estes apresentem o respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida em cartĂłrio. Belo Horizonte/MG, 08 de agosto de 2019. FabrĂcio Rodrigues Amaral - Diretor.

A SEVEN - COMERCIAL SOBRAL LTDA, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel - SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitada atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451900450, a LicenĂ§a Ambiental 6LPSOLÂżFDGD Âą /$6 SDUD D DWLYLGDGH 2),&,1$6 '( 5(3$5$dÂ2 ( &216(59$dÂ2 '( 0$48,1$6 $3$5(/+26 ( (48,3$0(1726 (/e75,&26 28 1Â2 (/(75Ă?1,&26 ( '( &2081,&$dÂ2 '( 862 $*5Ă&#x2039;&2/$ ,1'8675,$/ &20(5&,$/ 6(59,d26 28 5(6,'Ă&#x2021;1&,$6 ORFDOL]DGD $9 1266$ 6(1+25$ '2 &$502 /(75$ $ Âą &(1752 %(7,0 0* &(3

MINAS MINING MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E COMĂ&#x2030;RCIO LTDA, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna pĂşblico que solicitou, por meio do Processo TĂŠcnico nÂş 15911 a LicenĂ§a Ambiental Concomitante (LAC 1), para atividade de Lavra a CĂŠu Aberto â&#x20AC;&#x201C; Minerais nĂŁo metĂĄlicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, a ser realizada no municĂpio de Buritizeiro.

EDITAL DE REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO URBANO MunicĂpio e Comarca de Lagoa Santa/MG Danilo de Assis Faria 2ÂżFLDO GR 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GHVWD &RPDUFD GH /DJRD 6DQWD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QR SOHQR H[HUFtFLR GH VHX FDUJR H QD IRUPD GD /HL HWF F A Z PĂ&#x161;BLICO TXH PARATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA, &13- FRP VHGH HP %HOR +RUL]RQWH 0* QD $YHQLGD &RURQHO -RVp 'LDV %LFDOKR QÂ&#x17E; %DLUUR 6mR /XL] H SL ASSEL PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA, &13- FRP VHGH HP %HOR +RUL]RQWH 0* QD $YHQLGD Ă&#x2C6;OYDUHV &DEUDO QÂ&#x17E; &HQWUR GHYLGDPHQWH UHSUHVHQWDGDV MXQWDQGR RV GRFXPHQWRV H[LJLGRV SHOD /HL SURWRFRODUDP SHGLGR GH UHJLVWUR GH GHVPHPEUDPHQWR VLWXDGR QD Estrada H, Bairro Vale dos Sonhos QHVWD FLGDGH GH /DJRD 6DQWD 0* FRP iUHD WRWDO GH PĂ° FLQFR PLO FHQWR H TXDWUR PHWURV TXDGUDGRV REMHWR GD PDWUtFXOD QÂ&#x17E; Ă&#x20AC; OLYUR (2 GR &DUWyULR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GHVWD &RPDUFD GDQGR RULJHP D RLWR ORWHV GHVFULWRV DEDL[R

2 GHVPHPEUDPHQWR IRL GHYLGDPHQWH DSURYDGR SHOR 0XQLFtSLR GH /DJRD 6DQWD 0* FRQIRUPH GHFUHWR GH GH 2XWXEUR GH FRQIRUPH FRQVWD QD SODQWD D VHU OHYDGD D UHJLVWUR LPRELOLiULR DVVLQDGD SHOR 0XQLFtSLR 2V GRFXPHQWRV DSUHVHQWDGRV IRUDP DXWXDGRV H SUHQRWDGRV VRE R QÂ&#x17E; HP H ÂżFDP j GLVSRVLomR GH TXDLVTXHU LQWHUHVVDGRV SDUD H[DPH QHVWD 6HUYHQWLD H QmR VHQGR DSUHVHQWDGD LPSXJQDomR QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV FRQWDGRV GD ~OWLPD SXEOLFDomR GHVWH HGLWDO SURFHGHU VH i R UHJLVWUR UHTXHULGR QD IRUPD GD OHL (VWH HGLWDO VHUi DÂż[DGR QR OXJDU GH FRVWXPH H SXEOLFDGR SRU WUrV YH]HV FRQVHFXWLYRV HP MRUQDO GH JUDQGH FLUFXODomR 6HJXH GHVHQKR GR SHUtPHWUR GR LPyYHO /DJRD 6DQWD 0* GH $JRVWR GH Danilo de Assis Faria 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH /DJRD 6DQWD

um emprĂŠstimo pedido a Joesley.

SERVIĂ&#x2021;O NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE CANCELAMENTO CONCORRĂ&#x160;NCIA NÂş 00016/2019 O SENATâ&#x20AC;&#x201C; ServiĂ§o Nacional de Aprendizagem do Transporte, comunica aos interessados o cancelamento da concorrĂŞncia para contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada para fornecimento e instalaĂ§ĂŁo de circuito fechado de televisĂŁo (CFTV) para atender Ă Unidade do SEST SENAT Contagem/MG, que seria realizada no dia 27/08/2019 ĂĄs 09:00 horas Para Ă s demais informaĂ§Ăľes, os interessados deverĂŁo enviar uma solicitaĂ§ĂŁo SDUD R H PDLO OLFLWDFDR D #VHVWVHQDW RUJ EU RX GLULJLU VH D 5XD 'RULQDWR /LPD Âą %DLUUR ,QFRQÂżGHQWHV Contagem/MG, CEP: 32.223-160 no horĂĄrio de 08:00h. Ă s 11h:00h., e das 13:00h Ă s 17:00h. COMISSĂ&#x192;O DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nÂş 17.262.213/0001-94 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 3130009183-0 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada no dia 30 de julho de 2019. Data, Hora e Local: Aos30 (trinta)dias do mĂŞs de julho de 2019, Ă s 10h(dez horas),na sede social da Companhia, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110937. PresenĂ§as: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: Ricardo Coutinho de Sena. SecretĂĄrio: Marcelo Marcante. ConvocaĂ§ĂŁo: dispensada a publicaĂ§ĂŁo em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do Â§ 4Âş, do artigo 124 da Lei 6.404/76. DeliberaĂ§Ăľes UnĂ˘nimes: em conformidade com o disposto no artigo 10, inciso XI do Estatuto Social, resolvem: Item I: aprovar a apresentaĂ§ĂŁo de propostas relativas Ă s seguintes licitaĂ§Ăľes: (i) promovida pela AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (Grupo Arteris), objeto da CC/CF nÂş 015/2016, para a contrataĂ§ĂŁo de obras e serviĂ§os de engenharia para a implantaĂ§ĂŁo do Trecho Sul A2 e Sul B, compreendendo a execuĂ§ĂŁo do TĂşnel 2 e TĂşnel 3 com seus emboques e rodovia em pista dupla; e (ii) promovida na RepĂşblica do Paraguai pelo MINISTĂ&#x2030;RIO DE OBRAS PĂ&#x161;BLICAS Y COMUNICACIONES, objeto da LicitaĂ§ĂŁo PĂşblica Internacional LLAMADO MOPC nÂş 106/2019 ID nÂş 367.435, referente ao â&#x20AC;&#x153;CONTRATO DE REHABILITACIĂ&#x201C;N Y MANTENIMIENTO DE CARRETERAS POR NIVELES DE SERVICIOS (CREMA), TRAMO: POZO COLORADO â&#x20AC;&#x201C; CONCEPCIĂ&#x201C;Nâ&#x20AC;?. Item II: em atendimento ao disposto na InstruĂ§ĂŁo Normativa IN DREI 37/2017, que alterou os art. 6Âş e 7Âş da IN DREI 19/2013, autorizar, se for o caso, a assinar Compromisso de ConstituiĂ§ĂŁo de ConsĂłrcio, assim como o Termo de ConstituiĂ§ĂŁo de ConsĂłrcio SDUD H[HFXomR GDV REUDV ÂżFDQGR D GLUHWRULD GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GR GLVSRVWR QR FDSXW GR artigo 8Âş do Estatuto Social, autorizada a assinar todos e quaisquer documentos relacionados Ă /LFLWDomR HVWDEHOHFHQGR VXDV FOiXVXODV H FRQGLo}HV SRGHQGR HQÂżP SUDWLFDU RV GHPDLV DWRV QHFHVViULRV j UHDOL]DomR GDV RSHUDo}HV DTXL FRQVXEVWDQFLDGDV UDWLÂżFDGRV RV DWRV DQWHULRUPHQWH SRU ela praticados. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S.A.: Ricardo Coutinho de Sena e Marcelo Marcante. p/Sole AdministraĂ§ĂŁo e ParticipaĂ§ĂŁo Ltda: Gustavo Braga Mercher Coutinho e Daniel Santa BĂĄrbara Esteves. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Marcelo Marcante â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. Junta ComerFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e protocolo 19/335.792-5 - 05/08/2019. D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

Locaweb ServiĂ§os de Internet S/A CNPJ/MF nÂş 02.351.877/0001-52 - NIRE nÂş 35.300.349.482 Extrato da Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 07.05.19 Ă s 10hs, na sede social, Rua ItapaiĂşna, 2.434, Vila Andrade, SĂŁo Paulo/SP. AprovaĂ§ĂŁo de alteraĂ§ĂŁo/ampliaĂ§ĂŁo do atual objeto social da Companhia, o qual passou a vigorar com a seguinte nova redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153; ( . . . ) CapĂtulo I - Da DenominaĂ§ĂŁo, Sede, Objeto e DuraĂ§ĂŁo da Companhia ( . . . ). Artigo 2Âş -( . . . ) Â§ 2Âş â&#x20AC;&#x201C; A Companhia tambĂŠm mantĂŠm 01 lial constituĂda na Rua ItapaiĂşna, 2.434, 1Âş andar, Sala 04, Bairro da Vila Andrade, CEP 05.707-001, Cidade de SĂŁo Paulo/SP (ref. CNPJ/MF 02.351.877/0004-03 e â&#x20AC;&#x153;NIRE/SPâ&#x20AC;? 35.905.029.061), a qual detĂŠm, em seu especĂ co objeto social, as mesmas atividades econĂ´micas lĂcitas e entĂŁo societĂĄria/regularmente desempenhadas/cadastradas por seu estabelecimento comercial matriz. A lial apresenta capital social destacado, originariamente, no valor de R$200.000,00 e cujo respectivo nome fantasia ĂŠ â&#x20AC;&#x153;ALL INâ&#x20AC;? (e/ou, equanimemente, â&#x20AC;&#x153;Filial ALL INâ&#x20AC;?). Artigo 3Âş - A Companhia tem por objeto social: (i) a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de tecnologia da informaĂ§ĂŁo, compreendendo os serviĂ§os de licenciamento ou cessĂŁo de direito de uso de programas de computaĂ§ĂŁo; (ii) assessoria e consultoria em informĂĄtica; (iii) suporte tĂŠcnico em informĂĄtica; (iv) armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vĂdeos, pĂĄginas ou â&#x20AC;&#x153;sitesâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;caixas postais/correioâ&#x20AC;? eletrĂ´nicas baseados em Internet (ou seja, a rede mundial de computadores), alĂŠm do tratamento de dados a partir dos dados fornecidos por seus clientes, como: processamento de dados com a respectiva emissĂŁo de relatĂłrios, anĂĄlises e crĂticas; gestĂŁo de bancos de dados de terceiros (permitindo, inclusive, a produĂ§ĂŁo de listagens, de tabulaĂ§Ăľes e a realizaĂ§ĂŁo de consultas privadas e/ou pĂşblicas); serviĂ§os de entrada de dados para processamento; atividades de escaneamento e leitura Ăłtica de documentos; (v) aplicativos e sistemas de informaĂ§ĂŁo, entre outros formatos, inclusive mediante computaĂ§ĂŁo em nuvem e hospedagem de servidores; (vi) desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizĂĄveis e nĂŁo customizĂĄveis para e-mail marketing e campanhas para promoĂ§ĂŁo de vendas de produtos de terceiros em geral; (vii) consultoria em publicidade e propaganda; (viii) criaĂ§ĂŁo e produĂ§ĂŁo de campanhas de publicidade para qualquer nalidade, mediante veiculaĂ§Ăľes em quaisquer tipos de veĂculos de comunicaĂ§ĂŁo, bem como a colocaĂ§ĂŁo, em nome de seus clientes, de material publicitĂĄrio em jornais, revistas, rĂĄdio, televisĂŁo, internet e em outros veĂculos de comunicaĂ§ĂŁo; (ix) planejamento, organizaĂ§ĂŁo, administraĂ§ĂŁo e consubstanciaĂ§ĂŁo de feiras, exposiĂ§Ăľes, visitaĂ§Ăľes, divulgaĂ§Ăľes, transmissĂľes, congressos, eventos, cursos, palestras, festas e congĂŞneres por conta prĂłpria, por ordem de terceiros e/ou, atĂŠ mesmo, de cumulativa forma mista e proporcionalizada; (x) administraĂ§ĂŁo de bens prĂłprios; (xi) participaĂ§ĂŁo em outras sociedades, empresĂĄrias ou nĂŁo empresĂĄrias, na qualidade de sĂłcia, quotista ou acionista (ref. holding de instituiĂ§Ăľes nĂŁo- nanceiras); (xii) atividades de corretagem, intermediaĂ§ĂŁo e mediaĂ§ĂŁo de negĂłcios e/ou serviĂ§os em geral (sem qualquer especi caĂ§ĂŁo/limitaĂ§ĂŁo de nida neste sentido, excetuando-se destes, porĂŠm, os correlatos negĂłcios imobiliĂĄrios), promovendo a integraĂ§ĂŁo entre pro ssionais, empresas, clientes e/ou terceiros em geral; e, ainda, (xiii) prĂĄtica de quaisquer atividades correlatas ou acessĂłrias necessĂĄrias ou Ăşteis Ă consecuĂ§ĂŁo das atividades sociais/ econĂ´micas acima previstas e por todos os seus estabelecimentos comerciais devida/oportuna/solenemente constituĂdos. ( . . . ) â&#x20AC;? ; convalidando-se todas as demais disposiĂ§Ăľes do vigente Estatuto Social da Companhia. Mesa: Presidente: Gilberto Mautner e SecretĂĄrio: Ricardo Gora. PresenĂ§a de mais dos Âž do capital social da Companhia. JUCESP nÂş 320.050/19-1 em 12.06.2019. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral. JUCEMG nÂş 7360427 em 25.06.2019 e Protocolo 19/269.007-8 em 24.06.2019. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria Geral.

tual expulsĂŁo sumĂĄria, feita por decisĂŁo do presidente do partido, como defendem alguns paulistas - mesmo que isso gere desgaste por ser algo antidemocrĂĄtico. â&#x20AC;&#x153;Creio sinceramente que o partido terĂĄ a responsabilidade de seguir o que estĂĄ previsto no seu cĂłdigo de ĂŠtica, que prevĂŞ sanĂ§ĂŁo a qualquer membro do partido somente apĂłs condenaĂ§ĂŁo judicial, o que nĂŁo aconteceu em relaĂ§ĂŁo ao deputado AĂŠcio e confiamos que nĂŁo acontecerĂĄâ&#x20AC;?, diz o deputado Paulo Abi-Ackel, presidente do PSDB em Minas. Abi-Ackel disse que o partido deve se ocupar de temas realmente relevantes. â&#x20AC;&#x153;O tempo mostrarĂĄ que AĂŠcio atuou em defesa dos interesses do partido conforme previa a legislaĂ§ĂŁo Ă ĂŠpoca. E nĂŁo ĂŠ demais lembrar que qualquer arbitrariedade cometida con-

tra um membro do partido obrigatoriamente alcanĂ§arĂĄ todos aqueles que estiverem na mesma situaĂ§ĂŁo jurĂdica. Ă&#x2030; hora de mais sensatez e menos oportunismo.â&#x20AC;? O presidente do PSDB, Bruno AraĂşjo (PE), tem dito que o cĂłdigo de ĂŠtica serĂĄ seguido, com prazos e direito de defesa respeitados. A anĂĄlise do caso pelo conselho, porĂŠm, pode se tornar um imbrĂłglio -algo que o afastamento voluntĂĄrio de AĂŠcio procuraria evitar. Os meandros jurĂdicos do caso ficarĂŁo a cargo de CĂŠsar Colnago (ES), que presidirĂĄ o conselho. O colegiado tambĂŠm ĂŠ composto pelo deputado federal Marco Tebaldi (SC), pela deputada federal Bia Cavassa (MS), pelo ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos (CE) e pelo deputado estadual Paulo JosĂŠ AraĂşjo CorrĂŞa (MS). (Folhapress)

A ANA LILIAN PEĂ&#x2021;ANHA MORAES, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado KALLPA PRINT IMPRESSOS E DIGITAL EIRELI, SERVIĂ&#x2021;OS DE ACABAMENTOS GRĂ FICOS, EXCETO ENCADERNAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PLASTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, localizada na RUA Ă&#x2030;RICO VERĂ?SSIMO, N.Âş 1.249, LOJA A, GALPĂ&#x192;O, BAIRRO SANTA MĂ&#x201D;NICA EM BELO HORIZONTE/MG, CEP.: 31.520-395, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de LicenĂ§a DE OPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O CORRETIVO Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

A ALQUIMISA INDUSTRIAL LTDA, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş D /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDda classe 2, para a atividade serviĂ§os de fabricaĂ§ĂŁo de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintĂŠticos e/ou sabĂľes e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento, localizada Ă Rua das Falcatas, 1074, Jardim das alterosas â&#x20AC;&#x201C; 1Âş seĂ§ĂŁo, municĂpio de Betim/ MG, CEP 32.671-090.

A Total Minas IndĂşstria e ServiĂ§os EIRELI, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel - SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451817877, a LicenĂ§a Ambiental Simplificada, para as atividades de fabricaĂ§ĂŁo de artefatos de material plĂĄstico para outros usos nĂŁo especificados anteriormente, manutenĂ§ĂŁo e reparaĂ§ĂŁo de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle, representantes comerciais e agentes do comĂŠrcio de mĂĄquinas, equipamentos, embarcaĂ§Ăľes e aeronaves e preparaĂ§ĂŁo de documentos e serviĂ§os especializados de apoio administrativo nĂŁo especificados anteriormente localizada na Avenida Presidente Kubitschek, 988, CEP 32.600-204, Bairro Centro, Betim.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* QÂ&#x17E; WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD Globo ComunicaĂ§ĂŁo e ParticipaĂ§Ăľes S.A e outros 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R QÂ&#x17E; ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

&20$5&$ '( ,3$7,1*$ Âą Â? 9$5$ &Ă&#x2039;9(/ (',7$/ '( &,7$dÂ2 Âą 35$=2 '( ',$6 )$= 6$%(5 DRV TXH R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SRU HVWH MXt]R H 6HFUHWDULD GD Â? 9DUD &tYHO WUDPLWDP RV DXWRV QÂ&#x17E; $dÂ2 25',1Ă&#x2C6;5,$ PRYLGD SRU %$1&2 %5$'(6&2 &$57ÂŽ(6 6 $ HP IDFH GH &5,67,$12 $/9,0 6$//(6 52/,0 WHQGR FRPR SURFXUDGRU D GD SDUWH DXWRUD '5 -26e $8*8672 '( 5(=(1'( -81,25 H SRU HVWH PHLR &,7$ &5,67,$12 $/9,0 6$//(6 52/,0 &3) HVWDQGR DWXDOPHQWH HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR SDUD FRQWHVWDU HP D DomR TXHUHQGR QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV QRV WHUPRV GD LQLFLDO ILFDQGR DGYHUWLGR V GH TXH QmR VHQGR FRQWHVWDGD D DomR VH SUHVXPLUmR DFHLWRV SHOR UpX FRPR YHUGDGHLURV RV IDWRV DUWLFXODGRV SHOR DXWRU 'DGR H SDVVDGR QHVWD FLGDGH H &RPDUFD GH ,SDWLQJD 0* DRV GH DJRVWR GH

EXĂ&#x2030;RCITO BRASILEIRO 55Âş BATALHĂ&#x192;O DE INFANTARIA BATALHĂ&#x192;O DIONĂ?SIO CERQUEIRA

MINISTĂ&#x2030;RIO DA DEFESA

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico - nÂş 09/2019 - UASG 160122 Sistema de Registro de PreĂ§o Objeto: AquisiĂ§ĂŁo de Material QuĂmico de Consumo. Total de itens: 17. Retirada do Edital e entrega das Propostas a partir de 16/08/2019, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 28/08/2019, Ă s 13:30 h, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Contato: SeĂ§ĂŁo de AquisiĂ§Ăľes, LicitaĂ§Ăľes e Contratos - (38) 3213 1200. Montes Claros - MG, 14 de agosto de 2019. RODRIGO BENEDITO NICOLINI â&#x20AC;&#x201C; Ten Cel OD 55Âş BI

LEILĂ&#x192;O DE ALIENAĂ&#x2021;Ă&#x192;O FIDUCIĂ RIA FERNANDO JOSE CERELLO G. PEREIRA, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP nÂ° 844, com escritĂłrio Ă Al. Santos, 787, 13Â° andar, Cj. 132. Jardim Paulista, SĂŁo Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credora FiduciĂĄria ITAĂ&#x161; ADMINISTRADORA DE CONSĂ&#x201C;RCIO LTDA, doravante designada VENDEDORA, inscrita no CNPJ sob nÂ° 00.000.776/0001-01, com sede na Avenida Antonio Massa nÂ° 361, Centro, PoĂĄ/SP, nos termos do Contrato nÂş 0037/517, datado de 19/06/2013, no qual figuram como Fiduciantes HELDER NONATO ROQUE, brasileiro, solteiro, maior, motorista, portador da CI nÂş MG-5.738.505 SSP/MG, CPF/MF nÂş 937.509.436-72, residente e domiciliado na Rua dos Flocos, nÂş 354, Complemento B, LindĂŠia, Belo Horizonte/MG, levarĂĄ a PĂ&#x161;BLICO LEILĂ&#x192;O de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nÂ° 9.514/97, artigo 27 e parĂĄgrafos, no dia 04 de setembro de 2019, Ă s 15:00 horas, â&#x20AC;&#x153;presencialâ&#x20AC;? Ă Alameda Santos nÂ° 787, 13Â° andar, Cj. 132 - Jardim Paulista em SĂŁo Paulo/SP e â&#x20AC;&#x153;on-lineâ&#x20AC;?, atravĂŠs do site: www.megaleiloes.com.br, em PRIMEIRO LEILĂ&#x192;O, com lance mĂnimo igual ou superior a R$ 126.632,56 (cento e vinte e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), o imĂłvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor FiduciĂĄrio: IMĂ&#x201C;VEL DA MATRĂ?CULA NÂ° 149.999 DO OFĂ?CIO DE REGISTRO DE IMĂ&#x201C;VEIS DE BETIM/MG: Lote nÂş 18, da quadra nÂş 18, do BAIRRO RENASCER, em Betim/MG, com ĂĄrea de 200,00m2, dentro dos seguintes limites e confrontaĂ§Ăľes: 10,00m de frente para a Rua GĂŞnesis, s/nÂş (antiga Rua 11), 20,00m do lado direito com o lote 19; 20,00m do lado esquerdo com o lote 17; e 10,00m nos fundos com o lote 09, com ĂĄrea, limites e confrontaĂ§Ăľes de acordo com a planta aprovada. Ă?ndice Cadastral nÂş 000165.018.0180.001. Ocupado. DesocupaĂ§ĂŁo por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Caso nĂŁo haja licitante em primeiro leilĂŁo, fica desde jĂĄ designado o dia 18 de setembro de 2019, no mesmo horĂĄrio e local, para realizaĂ§ĂŁo do SEGUNDO LEILĂ&#x192;O, com lance mĂnimo igual ou superior a R$ 63.316,28 (sessenta e trĂŞs mil trezentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos). Os interessados em participar do leilĂŁo de modo on-line, deverĂŁo se cadastrar no site www.megaleiloes.com.br e se habilitar acessando a pĂĄgina deste leilĂŁo, clicando na opĂ§ĂŁo HABILITE-SE, com antecedĂŞncia de atĂŠ 01 (uma) hora, antes do inĂcio do leilĂŁo presencial, nĂŁo sendo aceitas habilitaĂ§Ăľes apĂłs esse prazo. O envio de lances on-line se darĂĄ exclusivamente atravĂŠs do www.megaleiloes.com.br, respeitado o lance inicial e o incremento mĂnimo estabelecido, em igualdade de condiĂ§Ăľes com os participantes presentes no auditĂłrio do leilĂŁo de modo presencial, na disputa pelo lote do leilĂŁo. A venda serĂĄ efetuada em carĂĄter â&#x20AC;&#x153;ad corpusâ&#x20AC;? e no estado de conservaĂ§ĂŁo em que o imĂłvel se encontra, e eventual irregularidade ou necessidade de averbaĂ§ĂŁo de construĂ§ĂŁo, ampliaĂ§ĂŁo ou reforma, serĂĄ objeto de regularizaĂ§ĂŁo e os encargos junto aos ĂłrgĂŁos competentes por conta do adquirente. O(s) devedor(es) fiduciante(s) serĂĄ(ĂŁo) comunicado(s) na forma do parĂĄgrafo 2Âş-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluĂdo pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horĂĄrios e locais da realizaĂ§ĂŁo dos leilĂľes fiduciĂĄrios, mediante correspondĂŞncia dirigida aos endereĂ§os constantes do contrato, inclusive ao endereĂ§o eletrĂ´nico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrĂŞncia de terceiros, o imĂłvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferĂŞncia em 1Âş ou 2Âş leilĂŁo, pelo valor da dĂvida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parĂĄgrafo 2Âş-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados jĂĄ tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilĂŁo. O arrematante pagarĂĄ no ato, Ă vista, o valor total da arremataĂ§ĂŁo e a comissĂŁo do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. O edital completo encontra-se disponĂvel no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, o qual o participante declara ter lido e concordado com os seus termos e condiĂ§Ăľes ali estabelecidos O horĂĄrio mencionado neste edital, no site do leiloeiro, catĂĄlogos ou em qualquer outro veĂculo de comunicaĂ§ĂŁo, consideram o horĂĄrio oficial de BrasĂlia/DF. As demais condiĂ§Ăľes obedecerĂŁo ao que regula o Decreto nÂ° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alteraĂ§Ăľes introduzidas pelo Decreto nÂ° 22.427 de 1Â° de fevereiro de 1.933, que regula a profissĂŁo de Leiloeiro Oficial.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

LEGISLAÇÃO CÓDIGO

COTAS

Empreiteiras decidem criar instituto de autorregulação Entidade deverá elaborar normas voluntárias de boa conduta São Paulo - Grandes empreiteiras brasileiras estão criando um instituto de autorregulação, incluindo um código de ética para o setor, à medida que tentam recuperar a imagem após anos de exposição negativa devido aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Um grupo formado por 21 empresas e entidades, incluindo gigantes como Andrade Gutierrez, Mendes Junior, OAS e Odebrecht, com apoio do IFC, braço do Banco Mundial, Fundação Getulio Vargas (FGV) e Instituto Ethos, abriu consulta pública ontem à proposta de um estatuto para a entidade, que terá entre as atribuições criar normas voluntárias de boa conduta para o setor. Batizado momentaneamente como Instituto Brasileiro de Autorregulação no setor de Infraestrutura, o órgão deve ser formado por um conselho de até 11 membros, incluindo dois representantes da sociedade civil. A expectativa é de que tanto o estatuto da entidade quanto um código de conduta para as sócias sejam aprovados em setembro. Segundo Ligia Maura Costa, coordenadora do FGVethics, braço da FGV Eaesp, que participa da elaboração dos documentos, além de corrupção e concorrência desleal, o código também trata de questões ambientais e de prevenção contra o trabalho infantil. “O objetivo é gerar confiança entre os concorrentes do setor, com defesa da concorrência legal e definir condições para um mercado transparente, regras claras e mecanismos de coerção equilibrados”, disse ela à Reuters. A iniciativa das empreiteiras começou há alguns meses, ao mesmo tempo em que várias delas introduzem mecanismos internos de controle, como canais de denúncia anônima de má

REUTERS/RICARDO MORAES

As empreiteiras pretendem recuperar a imagem após a exposição negativa da Lava Jato

conduta, além de aderirem a órgãos globais, como a Transparência Internacional. Uma das principais motivações das empresas que precederam a criação da entidade foi a continuada exposição negativa delas no noticiário, incluindo prisões de executivos, acordos de leniência e a fragilização financeira decorrente dos escândalos de corrupção, que levaram várias delas à recuperação judicial. “Muitas empresas do setor têm manifestado preocupação com a ostensiva mídia negativa a que suas marcas estão sendo vinculadas e o quanto isso tem sido óbice à demonstração das ações positivas ora em curso para a reestruturação de suas organizações e contribuição positiva para a economia”, diz trecho da carta de princípios das signatárias que deu início aos trabalhos para a criação de uma entidade de autorregulação. Concorrência - Segundo Ligia Costa, a despeito do objetivo dos formuladores do documento para ter a adesão de muitas outras empresas do setor, inclusive de estrangeiras, há a

Histórico

preocupação de evitar que um código muito exigente em termos de adequação a práticas de transparência e compliance acabe no final limitando a concorrência no mercado. Isso porque espera-se que os signatários cobrem de seus fornecedores práticas similares àquelas que eles mesmos se comprometerem a cumprir. Porém, devido a

práticas comuns no setor de infraestrutura, em que grandes empreiteiras subcontratam empresas menores para ajudarem nas obras, esse tipo de exigência pode, em vez de melhorar as práticas do mercado, limitar a concorrência. “Vamos discutir essas questões durante o período de consulta pública”, disse a especialista. (Reuters)

Caixa e Banco do Brasil começam a liberar resgates do PIS/Pasep Brasília - Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começou ontem a receber as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começaram a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Ao contrário dos saques anteriores, agora não há prazo para a retirada do dinheiro. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros. Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas

do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. Ontem, o crédito automático será feito apenas para quem tem conta corrente ou poupança no banco. Em 26 de agosto, será a vez de os cotistas a partir de 60 anos poderem sacar. O pagamento aos trabalhadores com até 59 anos começará em 2 de setembro. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis. No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais. (ABr)

COBRANÇA

Escola pode usar protesto extrajudicial Como qualquer empresa, as instituições particulares de ensino estão sujeitas à inadimplência. O protesto extrajudicial é opção para cobrar valores em aberto, como mensalidades atrasadas, por exemplo. “A cobrança por meio do cartório é amparada em lei e não tem custo para quem precisa receber um débito atrasado”, explica Eversio Donizete, presidente do Instituto de Protesto-MG, entidade que representa os cartórios do Estado. Segundo ele, esse é um recurso para quem precisa receber valores em aberto mas

Dia 20

Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 10/07/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob. com.br/sitedocliente).

ISSQN - DES-IF – julho - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) - entrega do Módulo de Apuração Mensal do ISSQN, pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), e pelas demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com os dados referentes ao mês anterior (Decreto nº 13.471/2008). Nota: Este arquivo deverá ser entregue por meio do programa validador disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte. Internet, Decreto nº 13.471/2008, artigo 13, § 4], I.

ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

TRFM-D - julho - Declaração de apuração da TRFM (TFRM-D) - entrega à SEF/MG pelas pessoas físicas e jurídicas que efetuarem vendas ou transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do mineral ou minério, por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), disponibilizado no site da SEF. Internet,

que não querem recorrer à Justiça. “A partir do momento em que uma instituição de ensino procura o cartório para protestar uma dívida, como uma mensalidade em aberto, por exemplo, o devedor é intimado a pagar o débito e ele tem até três dias úteis, após o recebimento da intimação para quitar o valor”, orienta Eversio. Caso isso não aconteça, o protesto é efetivado, implicando uma série de restrições para o devedor, como impedimento de realizar financiamentos e empréstimos, além de ressalvas em agências

bancárias para retirada de talões de cheque e cartões, entre outros. O presidente do Instituto de Protesto-MG ressalta que a cobrança feita pelo cartório segue as normas estabelecidas na lei, o que facilita para escolas, universidades e faculdades, que devem seguir à risca o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A legislação que rege o setor educacional exige que devedores não sejam constrangidos em função de mensalidades em atraso, por exemplo. Nem o aluno inadimplente nem seus responsáveis devem

Decreto nº 45.936/2012, artigo dores ocorridos no mês ante14; Portaria SRE nº 106/2012, rior. Nota: A transmissão deste artigo 2º. arquivo magnético será através do site da Prefeitura de Belo HoICMS - julho - Declaração de rizonte, por meio do sistema BH Apuração e Informação do ICMS ISS Digital. Internet, Decreto nº (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à 14.837/2012, artigo 7º; Portaria entrega: frigoríficos e abatedores SMF nº 16/2012. de aves e de outros animais; laticínio; cooperativa de produtores ISSQN - julho - empresa de de leite; produtor rural. Nota: transporte coletivo - recolhimento Os prazos para transmissão de do imposto relativo às receitas documentos fiscais pela Inter- provenientes da Câmara de Comnet são os mesmos atribuídos pensação Tarifária, correspondente às demais formas de entrega aos fatos geradores ocorridos no dos documentos fiscais previstos mês anterior. Nota: O documento no RICMS-MG/2002. Tendo em de arrecadação do Município de vista ser uma obrigação acessó- Belo Horizonte não possui denomiria eletrônica e a inexistência de nação específica. Os contribuintes prazo para prorrogação quando pessoas jurídicas poderão emitir a a entrega cair em dia não útil, guia de recolhimento através do manteremos o prazo original de sistema BH ISS Digital (internet). entrega (RICMS-MG/2002, anexo Guia de recolhimento/Guia de V, parte 1, artigo 162). Internet, recolhimento/internet/sistema RICMS-MG/2002, anexo V, parte BH ISS Digital/sistema BH ISS 1, artigo 152, § 1º, VI. Digital, Decreto nº 11.956/2005, artigo 13, § 2º. ISSQN - DES – julho - Declaração Eletrônica de Serviços ICMS - julho - substituição - entrega da Declaração Eletrô- tributária - saídas de mercadorias nica de Serviços (DES) pelas nas hipóteses previstas no RICMSpessoas jurídicas estabelecidas -MG/2002, anexo XV, artigos 86, no município de Belo Horizonte, IV, 87, § 1º, e 92, parágrafo único, correspondente aos fatos gera- todos da parte 1 deste anexo. DAE/

ser expostos. Além disso, o código considera como prática abusiva a retenção de documentos pessoais do estudante, como o histórico escolar”, alerta. Donizete reforça que o aluno não pode ser discriminado durante o ano letivo em função de débitos. “A Lei 9.870/99, além de proibir a suspensão de provas, retenção de documentos ou qualquer outra penalidade por motivo de inadimplemento, coloca que a instituição de ensino precisa fornecer os documentos de transferência dos alunos”, observa. (Da Redação)

internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, VI. Dia 23 Scanc - julho - entrega, pelas refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes. Nota: Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta. Scanc, Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018. Dia 25 ICMS - julho - Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) - entrega do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações dos fatos geradores ocorridos no mês anterior, pelos contribuintes relacionados no anexo XII do Protocolo ICMS nº 77/2008. Internet, RICMS-MG/2002, anexo VII, parte 1, artigo 54.

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br PAULO WHITAKER/REUTERS

ETANOL

Demanda em alta estimula aportes do setor em MG Vendas no ano já subiram 52,1% MICHELLE VALVERDE

Os preços mais competitivos têm estimulado o consumo de etanol em Minas Gerais. De acordo com os últimos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), somente em junho, foram comercializados 246,4 milhões de litros de etanol hidratado, o que representa um aumento de 26,48% frente ao volume registrado em junho de 2018. No acumulado do primeiro semestre, o volume chegou a 1,48 bilhão de litros, alta de 52,1%. A demanda aquecida tem estimulado os investimentos do setor em Minas Gerais. Para a próxima safra, serão reativadas duas usinas. A tendência é de crescimento da safra de cana nos próximos anos, passando das atuais 65 milhões de toneladas para 80 milhões de toneladas. De acordo com o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, os preços mais competitivos têm estimulado o consumo do biocombustível.

“Nós tivemos um primeiro semestre, em termos estatísticos, com crescimento acima de 50% sobre o mesmo período de 2018. Vale lembrar que encerramos o ano anterior com um crescimento de 69%. No primeiro semestre de 2019, faço a ressalva de que tivemos a greve dos caminhoneiros entre maio e junho de 2018, então a base do ano passado foi menor em função da greve, mas, sem dúvida, houve um crescimento importante”, destacou. Ainda segundo Campos, o período de entressafra em Minas Gerais, janeiro a março, foi marcado por preços favoráveis do etanol para o consumidor, cenário que foi mantido com o início da moagem da safra 2019/20 de cana-de-açúcar a partir de abril. Em termos de programação, a safra caminha dentro do planejado pelo setor. “Hoje temos uma safra mais alcooleira, superando o volume do ano passado em função de investimentos em destilarias, que ampliaram a capacidade de produção.

De janeiro a junho, foram comercializados em Minas 1,48 bilhão de litros de etanol; duas usinas serão reativadas na próxima safra

Estamos vendo mais cana sendo destinada à produção de etanol”, explicou. Campos ressalta ainda que vários investimentos estão em curso no Estado, desde ampliações de indústria, como reativações e ampliação de canaviais. “Temos visto no setor sucroalcooleiro uma expansão da produção em Minas Gerais. Estamos observando aumento na área plantada e investimentos na indústria. Para 2020, teremos a reativação de duas unidades produtivas, uma em Canápolis e outra em Capinópolis, ambas na região do Triângulo”, afirmou.

Com o crescimento da produção nas indústrias já instaladas e em funcionamento e a reabertura das duas unidades, a previsão do representante da Siamig é de que, ao longo dos próximos anos, a produção mineira de cana atinja a marca de 80 milhões de toneladas. “Hoje, não temos esta capacidade de moer, mas teríamos fábricas de etanol e açúcar para consolidar esses investimentos para os próximos anos. Temos, hoje, uma flexibilidade muito grande de fábrica. Hoje conseguimos trabalhar com um mix de 65% para etanol, mas já tivemos mix de 50%. AGÊNCIA BRASIL

Daqui a um tempo, poderemos utilizar a capacidade total de açúcar junto com a capacidade de etanol”, disse. Safra - De acordo com os dados da Siamig, a produção de cana no acumulado da safra até julho já somou 36 milhões de toneladas, volume 3% superior ao registrado em igual período da safra 18/19, quando a moagem atingiu 34,9 milhões de toneladas. Ao todo, já foram processados 55,48% da previsão total, que é esmagar 65 milhões de toneladas na safra 2019/20. Até o momento, a produção acumulada de açúcar

totalizou 1,6 milhão de toneladas, diminuição de 7% em comparação com igual período da safra passada. Já a produção total de etanol apresentou acréscimo de 4%, com 1,72 bilhão de litros produzidos. A safra atual segue mais alcooleira, com 64% da cana-de-açúcar destinada à fabricação do biocombustível. No ano passado, o índice era de 60%. No acumulado, o Açúcares Totais Recuperáveis por tonelada de cana-de-açúcar (ATR/TC) está 3% abaixo do mesmo período da safra 2018/19, totalizando 127,7 kg por tonelada de cana.

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

Derivados de jabuticaba de Sabará entram na lista de produtos certificados no País

A seca foi a principal causa de perdas nas lavouras no último ano, resultando em pagamento de cerca de R$ 660 milhões para produtores

SEGURO RURAL

Indenizações atingem R$ 925 mi em 2018 Os produtores rurais receberam, no ano passado, R$ 925 milhões em indenizações de seguro rural, contratado com o auxílio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O principal evento que ocasionou as perdas nas lavouras foi a seca, com o pagamento de cerca de R$ 660 milhões para indenizar os produtores, seguida pela ocorrência de granizo, que gerou prejuízos na produção, com indenizações de R$ 201 milhões aos produtores. O cálculo dessas indenizações abrange as contratações de apólices do PSR, equivalente a 45% de todas as operações de seguro rural contratadas em 2018 nas

modalidades passíveis de subvenção. Do total de recursos pagos pelas seguradoras, 36% foram para os produtores do Paraná, 21% do Rio Grande do Sul, 11% de Goiás, 11% de Mato Grosso do Sul, 8% de São Paulo e o restante para os produtores dos demais estados. Para o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, o valor total indenizado pelas seguradoras em 2018 demonstra a importância do seguro para o produtor e consolida o PSR como um dos pilares da política agrícola. “Na visão do governo, a transferência do risco da atividade agrícola para o mercado de segu-

ros é o melhor caminho a ser seguido, e o PSR tem ajudado os produtores na mitigação das perdas de produção, mantendo um fluxo de caixa estável e evitando renegociações de dívidas”, avalia. Subvenções - Em 2018, o governo federal desembolsou R$ 370 milhões para subvencionar a contratação de 63 mil apólices com um valor total segurado de R$ 12 bilhões. “O seguro rural é um instrumento que reduz os prejuízos do produtor em caso de quebra de safra por adversidades climáticas, e o governo continuará incentivando a sua contratação na visão de uma política

agrícola integrada de gestão de riscos, que oferece no pacote o Zoneamento Agrícola de Risco Climático como um dos instrumentos de auxílio aos produtores no planejamento das safras”, diz Loyola. Para 2020, está previsto um orçamento recorde de R$ 1 bilhão para o PSR, possibilitando que o seguro rural com subvenção atinja mais de 200 mil apólices. O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 14 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. (Com informações do Mapa)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem versão atualizada do Mapa das Indicações Geográficas do Brasil. O mapa 2019 traz quatro novos produtos e serviços certificados por Indicação de Procedência ou Denominação de Origem. Os três que receberam selos de Indicação de Procedência foram: derivados de Jabuticaba de Sabará (MG), cacau de Tomé-Açu (PA) e café verde do oeste da Bahia (BA). A banana de Corupá (SC) recebeu o selo de Denominação de Origem. Com a inclusão dos novos produtos, a lista tem 62 Indicações Geográficas certificadas no Brasil até maio de 2019. A Indicação Geográfica é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local se torna conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. Isso permite que os consumidores tenham informações confiáveis sobre a qualidade e a autenticidade daquilo que estão adquirindo. Esse tipo de certificação também valoriza a cultura local e fomenta atividades turísticas. Outros produtos consagrados em versões an-

teriores do Mapa são os vinhos e espumantes do Vale dos Vinhedos (RS), o camarão da Costa Negra (CE) e o mel de Ortigueira (PR), que detêm o selo de Denominação de Origem (DO). As rendas de Divina Pastora (SE) e do Cariri (PB), assim como as cachaças de Paraty (RJ), Salinas (MG) e Abaíra (BA), o artesanato em estanho de São João del-Rei (MG), as opalas e joias artesanais de Pedro II (PI), o mel do Pantanal (MT/MS), a própolis vermelha dos manguezais de Alagoas (CE) e as panelas de barro de Goiabeiras (ES) têm a Identificação de Procedência (IP). Selo - Distribuídas por todas as regiões brasileiras, as Indicações Geográficas foram definidas pelas próprias associações, sindicatos e cooperativas de produtores locais e estão certificadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O Selo de Indicação Geográfica do INPI é regulamentado pela Lei da Propriedade Intelectual n.º 9.279 e pode assumir dois modelos: Indicação de Procedência (IP) – artigo 177 - e Denominação de Origem (DO) – artigo 178. (Com informações do Mapa)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

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Homenagem aos estagiários FERNANDO BEIRAL / SECOM

Escola está sendo construída na região Nordeste da Capital e atenderá alunos da educação infantil ao ensino médio

EDUCAÇÃO BILÍNGUE

Rede Coleguium investe R$ 6,5 mi na Cidade Nova Nova escola, com conceito internacional, atenderá 250 alunos horas aulas semanais de carga horária de inglês. Além disso, a partir do 4º A rede de escolas Coleguium vai ano, os alunos realizam exames interampliar sua atuação em Belo Horizon- nacionais de proficiência em língua te com a inauguração de mais uma inglesa e, a partir do 9º ano, podem escola com o conceito internacional e optar pelo programa High School que aposta no ensino bilíngue. Com no contraturno. Nessa formação, os investimento de R$ 6,5 milhões, a alunos estudam temas como oratória, unidade está sendo construída no marketing, economia, governo ameribairro Cidade Nova, na região Nor- cano e história americana. Ao fim do deste da Capital, e atenderá alunos da educação infantil ao ensino médio. A expectativa da diretora-geral do “Essa será a terceira (escola) Coleguium, Daniele Passagli, é que da rede que oferece um a nova escola atenda 250 alunos no currículo brasileiro, mas primeiro ano de funcionamento e chegue à capacidade máxima de 500 com um programa alunos em até quatro anos. bilíngue bem consolidado” A unidade terá o formato do “Coleguium Internacional”, modelo criado pela escola para atender a formação de curso, o estudante recebe diploma alunos bilíngues. “Abrimos a primeira brasileiro e americano. escola com esse formato no Buritis Daniele Passagli destaca que a (Oeste) e a segunda no Belvedere nova escola implantará o modelo aos (Centro-Sul). Essa será a terceira da poucos, uma vez que receberá alunos rede que oferece um currículo brasi- em diferentes estágios. No primeiro leiro, mas com um programa bilíngue momento, o modelo bilíngue com bem consolidado”, destaca. carga horária de 10 horas semanais Ela explica que as escolas Cole- será oferecido apenas aos alunos da guium Internacional oferecem 10 educação infantil até o primeiro ano. THAÍNE BELISSA

Nas séries seguintes, a oferta será de ensino regular mais o programa “english for life”, que tem cinco horas semanais de conteúdo em inglês. A ideia é que a oferta do formato bilíngue amplie para todas as séries até o Ensino Médio. Segundo a diretora, a escolha do bairro Cidade Nova foi estratégica para essa nova unidade. Ela lembra que essa era uma região que a marca ainda não estava presente e também destaca a ausência de outras escolas com essa proposta do ensino bilíngue no bairro. “Queremos explorar a região com essa oferta de ensino internacional e concorrer com as escolas com um preço competitivo”, afirma. A unidade terá 19 salas de aula, sala multimeios, brinquedoteca, biblioteca, pátio e quadra oficial. O investimento de R$ 6,5 milhões será aplicado na obra do prédio e também em infraestrutura de tecnologia, equipamentos e mobiliário. A expectativa é atrair 250 alunos no primeiro ano e chegar a 500 em quatro anos. Com essa nova unidade, a rede chega a 18 escolas em Minas Gerais que atendem mais 7 mil alunos. ALEXANDRE LINS

Para comemorar o Dia do Estagiário, ocorrido no dia 18 de agosto, o superintendente-executivo do CIEE/MG, Antônio Carlos Dias Athayde, reuniu, na sexta-feira passada, os estagiários que atuam na sede da instituição (foto). Athayde provocou um bate-papo com o grupo, quando fez a seguinte pergunta: “Qual a percepção de vocês em relação ao estágio?”. No fechamento do encontro, solicitou aos estagiários que contribuam com propostas para o desempenho de suas atividades. A data foi instituída em 1982 em virtude da publicação do Decreto nº 87.497/82, que regulamentava a lei existente sobre estágio, além de estabelecer regras e limites para a atividade. Em 2008, o Congresso Nacional aprovou a Nova Lei do Estágio. Hoje, o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas se orgulha de beneficiar cerca de 12 mil estudantes de todo o território mineiro com oportunidades de estágios em empresas privadas e órgãos publicos.

FCDL assina convênio CIEE / MG-SEDE

Representantes do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais estiveram reunidos, no dia 8 de agosto, na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), em Belo Horizonte. Na oportunidade, o presidente da entidade de classe, Frank Sinatra Santos Chaves, e o superintendente-executivo do CIEE/MG, Antônio Carlos Dias Athayde, assinaram convênio que leva até as federadas do interior do Estado os benefícios dos programas Estágio e Aprendiz Legal. Cerca de 300 Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais já podem contratar estagiários e, em localidades onde o programa de aprendizagem foi implantado, o Aprendiz Legal. O convênio estende os benefícios também a todas às empresas filiadas dessas entidades sediadas no interior do Estado. Participaram do ato da assinatura do convênio, o supervisor de Estágios Antônio Marcos Pereira, o assessor Institucional Gilson Elesbão de Siqueira e a gerente da FCDL-MG, Rita de Cássia Andrade Lorenzo Córcega. Na foto, A partir da esquerda, Rita de Cássia, Frank Sinatra, Antônio Carlos Athayde, Gilson Elesbão e Antônio Marcos Pereira. Coluna produzida pelo Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais – Rua Célio de Castro, 79 – Floresta (Sede própria) – CEP: 31.110-000. Telefones: (031) 3429-8100 (Geral) – Atendimento às empresas: (31) 3429-8144 - Atendimento às escolas (31) 3429-8106.

As escolas Coleguium Internacional oferecem 10 horas aulas semanais de carga horária de inglês, explica Daniele Passagli www.facebook.com/DiariodoComercio

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

NEGÓCIOS RAMON GONCALVES

LOGÍSTICA

Investir em delivery exige avaliação prévia do custo operacional Manter estrutura própria de entregas pode não ser o ideal São Paulo - Fazer entregas em casa nunca foi tão importante para pequenas empresas quanto agora. Ao investir em um departamento de delivery, três caminhos se abrem hoje para negócios de todos os tipos: montar uma estrutura própria, optar por apenas um dos aplicativos que operam no País - como Rappi, iFood, James e Uber Eats - ou por mais de um deles. Um dos fatores a se levar em consideração é o custo. O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, ressalta que manter uma estrutura de entregas demanda recursos, enquanto os aplicativos cuidam de toda a parte de gestão, incluindo frota e funcionários. “Em pequenos negócios, nos quais tudo é cuidado pelo próprio empreendedor, quem decide gerir o serviço de entregas corre o risco de perder o foco do negócio.” Trata-se de uma operação, ele emenda, bem mais complexa do que parece. O empresário que cuida da sua própria frota deve considerar custo de aquisição e manutenção do veículo, sem esquecer de sua depreciação ao longo do tempo, encargos como impostos e seguro, além do investimento na contratação de uma equipe. “Se o empreendedor precisa de um entregador em tempo integral, um funcionário contratado pode custar até menos do que um autônomo. Ainda assim, o dono da empresa terá que gerir todo o funcionamento das entregas”, ele calcula. Quem optar por terceirizar a entrega, por outro lado, deve levar em consideração as taxas das plataformas, que, segundo o consultor do Sebrae, variam de 10% a 30% do preço do produto entregue. O volume de pedidos faz diferença na hora de tomar a decisão. Se a demanda for eventual, pagar essa taxa costuma ser mais vantajoso para o empresário do que arcar com os custos da operação inteira. Quem terceirizar esse serviço, porém, não pode se esque-

cer de manter a proximidade com o cliente. Se houver um problema na entrega, o consumidor em geral não atribui a culpa ao aplicativo, e sim à loja. “Portanto, a empresa deve monitorar atentamente o funcionamento do sistema e o feedback que os clientes registram”, diz Quick. Proximidade - Na Boutique de Flores, ateliê paulistano especializado em decoração de eventos, Felipe Oliveira mantém a proximidade com a clientela através do chat, ferramenta disponibilizada pelo Rappi. “Outro dia, um usuário pediu um arranjo branco, mas eu não gostei da qualidade das flores disponíveis. Pelo chat, entrei em contato, mandei fotos das outras flores que tinha à venda e ele fez uma nova escolha. Foi um atendimento muito próximo ao formato de antigamente”, conta. O único episódio que gerou reclamação, ele diz, também foi solucionado internamente. “O arranjo chegou danificado e o cliente nos ligou reclamando. Na hora, enviamos outro gratuitamente pelo nosso motorista próprio.” No setor de alimentação, os aplicativos têm mais adesão: segundo a consultoria Food Consulting, as vendas por essas plataformas cresceram 80% entre 2017 e 2018, enquanto as encomendas pelo telefone encolheram 8%. Algumas casas mantêm as duas estruturas. É o caso do Jardim de Napoli, com quatro unidades em São Paulo. Para o dono, Francisco Buonerba, cada uma tem suas vantagens. Os clientes fiéis, com mais idade, menos acostumado aos aplicativos, preferem pedir pelo telefone. Mas essas plataformas, que reúnem várias empresas, ajudam consumidores novos a conhecer a marca. O restaurante já fazia entregas de seus famosos polpetones há 15 anos. Mas Buonerba se impressionou com o volume gerado pela entrada no iFood - o restaurante atende

até 200 pedidos de entrega por dia, sendo 40% por meio do aplicativo. O mesmo aconteceu com a lanchonete Dizzy. Fundada há 50 anos e com duas unidades na zona norte paulistana, a empresa passou a entregar sanduíches em domicílio a partir de 2017. No início, Marcus Temperani, segunda geração à frente da marca, optou por fazê-lo via um aplicativo próprio. Contratou uma empresa que desenvolveu e ainda administra a ferramenta, pela qual paga R$ 600 mensais. Divulgado apenas entre os clientes assíduos, o serviço executado por motoboys terceirizados aumentou as vendas da empresa em 5%. Em 2018, Temperani decidiu entrar também para o iFood, mantendo os dois canais de atendimento simultaneamente. Em três meses, o número de pedidos dobrou. “Um ano depois, o crescimento das entregas se mantém em 7% ao mês. Dos 10 mil

Os aplicativos de entrega cuidam de toda a parte de gestão, incluindo frota e funcionários

sanduíches que cada unidade vende mensalmente, 20% vão para o delivery”, afirma. Há ainda duas opções para os empresários que escolherem fazer as entregas por aplicativos: usar apenas um ou múltiplos. “Operar por meio de várias plataformas ao mesmo tempo amplia o mercado. No entanto, quem concentra as entregas em um único aplicativo tende a conseguir negociação mais favorável, com redução da taxa”, diz Quick, do Sebrae. Parcerias - A exclusividade também pode ajudar na aproximação entre empresa e aplicativo. Felipe Oliveira, da Boutique de Flores, por exemplo, fez uma parceria com a Rappi para entregar sua linha de arranjos prontos

para presente, em embalagens que resistem ao sacolejo no baú das motos. “Tivemos algumas dificuldades no começo, porque a empresa não fornecia o suporte de que precisávamos. Criar campanhas sazonais ou gerenciar melhor o horário das entregas eram tarefas difíceis e demoradas. Mas felizmente essa fase já passou”, conta o empreendedor. Hoje, a Boutique de Flores já tem um esquema pronto, que entra em operação em datas como Dia das Mães e Dia dos Namorados. Dois funcionários temporários são contratados para montar e embalar os arranjos. Em poucas horas, diz Oliveira, saem entre 25 e 30 unidades. “Às vezes, forma-se uma fila de motoboys da Rappi diante

do ateliê esperando pelos arranjos”, conta. Com o aumento da concorrência, os aplicativos também são forçados a investir em novos serviços para os lojistas, que vão além da entrega. Fundada em Curitiba, em 2016, e adquirida pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA) em 2018, a James oferece consultoria para escolha da embalagem e envia um fotógrafo caso a empresa não tenha boas imagens dos produtos. Já a iFood oferece a seus parceiros a ferramenta iFood Shop, que auxilia na aquisição de insumos, de ingredientes a embalagens. Por ter centenas de fornecedores, a empresa consegue negociar preços até 20% abaixo do mercado, afirma seu diretor comercial, Tiago Luz. (Folhapress)

CALL CENTER

AlmavivA atinge receita de R$ 524 mi A AlmavivA do Brasil, uma das principais empresas do segmento de contact center, gestão de relacionamento com clientes (CRM) e trade marketing do País, fechou o primeiro semestre de 2019 com receita bruta de R$ 524,48 milhões o que representa aumento de 4,3%, do mesmo período de 2018. Em relação à receita líquida, o resultado no semestre foi de R$ 478,09 milhões, com aumento de 4,5% se comparado com o valor registrado no ano anterior. Com relação aos indicadores que demonstram o lucro operacional da empresa, a AlmavivA teve no primeiro semestre do ano um Ebitda lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização - de R$ 65,05 milhões, representando 13,6% da receita líquida. Este resultado significa um crescimento de 37,2%

com relação ao período de 2018, ano no qual obteve um Ebitda de R$ 47,42 milhões, representando 10,4% da receita líquida. O Ebit - lucro antes dos juros e tributos - da companhia foi de R$ 41,71 milhões, representando 8,7% da receita líquida. O resultado demonstra um crescimento de 35,3% se comparado ao do primeiro semestre do ano anterior, que foi de R$ 30,83 milhões, representando 6,7% da receita líquida. Destaca-se que, para o ano de 2019, os resultados refletem os efeitos da nova norma contábil do IFRS 16. Segunda maior empresa do setor, a AlmavivA é a empresa do setor que mais cresce no Brasil. Em apenas 12 anos, elevou a receita, de R$ 3,5 milhões para R$ 1,018 bilhão. E, ainda nesse período, saiu de 800 colaboradores para 32 mil -

A CEGUEIRA DAS ORGANIZAÇÕES

o que a colocou no ranking das 10 maiores empregadoras do Brasil, segundo o Ministério da Economia. Atingindo as expectativas de crescimento previstas, a AlmavivA, já neste primeiro semestre, se consolida como segunda maior empresa em seu segmento de atuação no Brasil, escalando uma posição no ranking. “A trajetória bem-sucedida da AlmavivA é resultado de nossa estratégia de abertura e diversificação das operações no Brasil, bem como do desenvolvimento e implementação de soluções integradas nos serviços oferecidos a clientes de diversas áreas”, explica o CEO da companhia, Francesco Renzetti. Os resultados mantidos em crescimento neste primeiro semestre indicam que a AlmavivA do Brasil tem melhorado sua eficiência. “Além de

elevarmos a performance na central de atendimento com soluções tecnológicas, processos e pessoas, temos mapeado diversas oportunidades e expandido nossos negócios junto a empresas multissetoriais e na área de trade marketing”, aponta Renzetti. Dada essa “musculatura financeira”, a AlmavivA tem conseguido apostar na diversificação dos serviços e produtos para oferecer as melhores experiências a seus clientes, apoiando a nova jornada com auxílio da tecnologia. “O mercado em que atuamos muda rapidamente, e isso significa que permanecerão competitivas as empresas que estiverem preparadas do ponto de vista tecnológico e financeiro, como temos demonstrado desde que começamos a operar no País”, conclui Renzetti. (Da Redação)

cegueiradasorganizacoes@diariodocomercio.com.br

Negócios tradicionais com pitadas de inovação RINALDO DE CASTRO OLIVEIRA*

Há muito se diz que um bom prato de feijão com arroz tem o seu valor, e para muitos essa mistura bem temperada e preparada no capricho é mais apreciada que pratos sofisticados, muitas vezes sem essência e sabor. Vivemos em um período de intensa gourmetização, que de certa forma é transferido para o mundo dos negócios, na personificação de uma avalanche de startups, que se propõem a resolver as dores do mundo. Mas qual é o ingrediente-chave que compõe essa solução? A transformação que ela promove é compreendida pelo mercado e de fato gera valor? Diante dessa provocação, procuro refletir a importância de se valorizar os negócios tidos como tradicionais, que indubitavelmente também precisam se reinventar para se manterem competitivos no mercado. Dentro dessa discussão, é interessante reconhecermos as característi-

cas e os efeitos dos diferentes tipos de inovação. É notório quando nos referimos à inovação que quase imediatamente nos venha à cabeça a ideia de inovações tecnológicas radicais, que em alguns casos tem o poder de transformar completamente um mercado, e as relações de força entre os agentes que participam do mesmo. Casos como o Uber, Tesla, Amazon, dentre outros, são ícones que mexem com o imaginário de muitos empreendedores que, de alguma forma, se espelham nesses exemplos bem-sucedidos como uma meta a ser alcançada. Sem dúvida esse efeito é positivo e impulsiona a inovação. No entanto, de outro lado, pode-se observar as inovações incrementais,

com menores graus de novidade, complexidade e incerteza. Naturalmente, estas também possuem uma menor capacidade de impacto no mercado e, por isso, são muitas vezes menos valorizadas. Porém, no conjunto de ações que vão modelando esse processo, as inovações incrementais exercem uma função muito importante, especialmente em empresas que atuam em mercados com produtos mais tradicionais.

Inovações em produtos tradicionais precisam sempre ocorrer, mesmo que baseadas em um processo de melhoria contínua. Sem transformar radicalmente o produto, um pão acrescido de grãos integrais e frutas secas sem dúvida é uma inovação que traz diferenciação e agrega valor. Outra vertente importante é a inovação em processos, que tem efeitos especialmente positivos em empresas com perfil mais convencional. Novas tecnologias aplicadas aos processos de produção, distribuição e marketing, por exemplo, são capazes de tornar esses processos de negócios mais eficientes, promovendo reduções de custos, e melhoria no atendimento aos clientes. Um campo fértil de

inovação que tem afetado o mercado de diversos produtos são as novas plataformas de promoção e vendas on-line, que têm encurtado distâncias, aproximando fornecedores de produtos tradicionais de seus clientes. De fato, a inovação é um conceito amplo e multifacetado, desenvolvido por meio de um processo que combina métodos científicos e ferramentas gerenciais, bem como criatividade e dedicação para a sua construção. Reconhecer lacunas de produtos e processos em mercados tradicionais é um campo aberto para desenvolvimento de soluções que melhorem o desempenho das empresas, de maneira mais simples, rápida e eficiente. No fundo, retomando a analogia apresentada no início desde ensaio, o importante é que a inovação tenha essência e sabor, capazes de saciar e conquistar aqueles que a experimentam. *Sócio-diretor da DMEP

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

INOVAÇÃO

Startups do BMG UpTech entre as 100 melhores

A Latam ajustou horários e ampliou a frequência da rota BH-Brasília de 25 para 31 operações (ida e volta) semanais, desde a 1ª semana de agosto

AVIAÇÃO CIVIL

Latam amplia oferta de voos em BH Entre as apostas o anúncio da redução na alíquota do ICMS para o combustível de aviação

DANIELA MACIEL

O lento reaquecimento da economia nacional em 2019 e o anúncio de uma possível redução na alíquota do ICMS para o combustível de aviação em Minas Gerais já trazem novos negócios para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (BHAirport), em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A Latam Airlines Brasil ajustou horários e ampliou a frequência da rota Belo Horizonte-Brasília de 25 para 31 operações (ida e

volta) semanais, desde a primeira semana de agosto. Atualmente, a companhia opera também no Aeroporto de Uberlândia (Triângulo), com média de 380 voos semanais com destino ou origem no Estado. A partir da região, a empresa atende as cidades de São Paulo (tanto o aeroporto de Congonhas quanto o de Guarulhos), Rio de Janeiro (Santos Dumont), Brasília, Porto Seguro, Salvador e Fortaleza.

e Turismo de Minas Gerais, Marcelo Matte, afirmou que Minas entraria na “guerra fiscal” de incentivo à aviação, a partir da decisão de São Paulo - fazer a redução de 25% em fevereiro para 12% em abril. O assunto, que envolve diversas pastas do governo do Estado, ainda está em estudo. A ideia foi muito bem recebida pela Latam que se posicionou em nota: “A Latam Airlines Brasil considera as iniciativas de redução da alíquota de ICMS ICMS - No fim de julho, o se- sobre o combustível de aviacretário de Estado de Cultura ção (QAV) extremamente

positivas. Estas reduções contribuem para manter a competitividade de todo setor aéreo brasileiro, além de gerar resultados positivos multiplicadores na sociedade. Seguimos atentos às necessidades dos clientes para iniciar, ampliar ou adequar as suas operações no estado. Os voos são constantemente avaliados conforme a demanda na região e qualquer nova operação é comunicada oportunamente pela companhia”, ressalta a resposta enviada com exclusividade ao DIÁRIO DO COMÉRCIO.

Na mesma semana, a Azul também anunciou novidades. Montes Claros, no Norte de Minas, ganhou mais uma frequência, passando de três para quatro voos diários. Ainda em agosto, Cabo Frio (RJ) passa de dois para quatro voos semanais; e Salvador (BA), de três para quatro voos diários. Em setembro, é a vez de Ipatinga, no Vale do Aço, passar de quatro para cinco voos diários e o Aeroporto Santos Dumont, na capital fluminense, passar a receber sete voos diários no lugar dos seis atuais.

MARKETPLACE

Banco Inter contrata ex-executivo do Facebook Para reforçar o projeto de marketplace do Banco Inter, nova aposta da instituição para a oferta de produtos e serviços financeiros e não financeiros, o banco anuncia a contratação de Rodrigo Gouveia. O executivo que ocupava o cargo de Global Client Partner no Facebook para a América Latina, agora assume o desafio de entregar uma proposta de valor inédita, por meio da plataforma do Banco Inter. A entrada do marketplace no aplicativo marca o início de uma nova fase do Banco Inter, impulsionada por um Super App, que agrega em uma mesma plataforma a oferta de produtos e serviços financeiros e não financeiros. A novidade trará uma área de shopping, onde os correntistas poderão realizar compras diretas em lojas de departamentos, eletroeletrônicos, drogarias, turismo e ainda receber cashback. Hoje, o cliente já pode comprar gift cards, recarregar o celular e pagar o rotativo digital em Belo Horizonte. A escolha de Rodrigo Gouveia para liderar o projeto leva em consideração seu sólido conhecimento em Mobile e Marketing Digital, mídias on-line e gestão de publicidade com foco orientado para resultados. “Além dos serviços financeiros, estamos criando um one stop shop dentro do aplicativo da Conta Digital. A oferta será totalmente definida pelas necessidades dos nossos clientes”, explica. O executivo tem 20 anos de experiência em comunicação e marketing e trabalhou em empresas dos setores financeiro, automotivo, bens

de consumo, indústria, varejo, telecomunicações e startups em cinco países (Brasil, Estados Unidos, Argentina, México e Colômbia). Sua última experiência profissional foi como Global Client Partner no Facebook Brasil, com atuação na América Latina. E, além disso, tem uma trajetória de sucesso na gestão de equipes multifuncionais, de diferentes culturas e estilos de vida. O Banco Inter possui 25 anos de mercado e atuação em todo o território nacional e encerrou o segundo trimestre de 2019 com 2,5 milhões de correntistas. É o primeiro banco 100% digital do País e o único a oferecer uma conta totalmente isenta de tarifas, que serve como porta de entrada dos clientes para uma completa plataforma

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

Entrada do marketplace no aplicativo marca o início de uma nova fase do Banco Inter

digital de serviços. O Inter foi o primeiro banco digital a abrir capital no Brasil, em abril de 2018, e está listado

na Bolsa de Valores (B3). Em junho de 2019, o banco contava com uma carteira de crédito ampliada de mais

de R$ 3,9 bilhões, com patrimônio líquido de R$ 973 milhões e R$ 6,754 bilhões de ativos totais. (Da Redação)

FRANQUIA

Dadalto Casa busca parceiros em MG Com a crise econômica que assola todo o Brasil, conseguir uma recolocação no mercado de trabalho pode ser uma tarefa difícil. Essa triste realidade se evidencia em números: segundo um levantamento realizado pelo IBGE, o desemprego já atinge 13 milhões de brasileiros. Dessas pessoas, cerca de 4,7 milhões não sentem mais esperança de conseguir um trabalho. Nesse cenário, o empreendedorismo pode ser uma alternativa para se virar o jogo. Entretanto, abrir e administrar o próprio negócio

pode trazer dor de cabeça, pois não é fácil começar do zero. Por isso, muitos especialistas acreditam na eficácia do modelo de franquias. Segundo o balanço da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o mercado de franquias em Minas Gerais expandiu 23% em número de redes no primeiro trimestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado, atingindo o patamar de 568 marcas em operação em todo o Estado. As operações de franchising em Minas faturaram R$ 3,1 bilhões, o que repre-

senta um crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já em número de unidades, o mercado mineiro expandiu 13%, com 7365 operações. Seguindo essa tendência, marcas de peso estão se expandindo para Minas Gerais. É o caso da Dadalto Casa, tradicional empresa capixaba com mais de 80 anos de atuação na comercialização de produtos para o lar. Bastante conhecida dos mineiros, contou com lojas no Estado por 15 anos, até passar por uma reestruturação e aderir ao modelo de franquias. “Trazemos uma

proposta totalmente nova, pensando, principalmente, em oferecer facilitadores para o empreendedor”, revela o gerente comercial da Dadalto Casa, Willians Quilles. Em um ano e meio, a empresa, dento de sua nova proposta, já abriu 16 lojas no estado do Espírito Santo. “Como nos preocupamos em oferecer aos nossos franqueados uma estrutura completa, com acesso a fornecedores nacionais, produtos de primeira qualidade, a meta é chegarmos a 50 unidades em três anos”, completa Quilles. (Da Redação)

A Kriativar e a Everlog estão entre as 100 melhores startups da América Latina, de acordo com o ranking da Innovation Awards Latam. A premiação reconhece as soluções mais promissoras da região com foco na inovação. A cerimônia de entrega dos troféus para os vencedores, divididos em oito categorias, será no dia 25 de setembro. Participam da competição empresas de 20 países da América Latina. Localizada em Belo Horizonte, a Kriativar é uma startup de educação e tecnologia que propõe uma aprendizagem criativa e um jeito lúdico de ensinar e aprender. Foi fundada em 2014, pela empreendedora Sofia Fada, e já venceu os principais editais de inovação do Brasil. Em junho, lançou os primeiros quebra-cabeças com realidade aumentada e storytelling do mundo. São eles: “Caco, o palhaço” e “Nina, a bailarina”. A linha de smart toys chega para ressignificar o uso de celulares e tablets e dos jogos antigos. Já a Everlog, sediada em Vinhedo (SP), é uma plataforma de serviços de gestão de fretes para o embarcador, com foco no controle dos pagamentos, recuperação de valores pagos indevidamente e redução do custo com o transporte. A startup foi uma das cinco finalistas do programa Conecta, desenvolvido pelo BMG UpTech em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao longo do ano passado. Isso rendeu uma série de investimentos e aceleração de um mês na sede da Plug and Play, importante aceleradora do Vale do Silício (EUA). O CEO do BMG UpTech, Rodolfo Santos, comemora esse importante reconhecimento para as startups e também para a empresa que é o braço de inovação do Grupo BMG. “A presença no ranking é reflexo do trabalho e dedicação dos empreendedores, além de nos indicar, mais uma vez, que estamos no caminho certo. Nesses três anos de atuação, aprendemos como extrair o melhor da interação entre startups e grandes empresas, gerando ganhos expressivos para ambos”, ressalta. Ele reforça que o BMG UpTech não é apenas financiador das startups. “Somos realmente parceiros dos empreendedores, investimos em seus projetos para que consigam se desenvolver e se consolidar. Isso faz a diferença”, completa. Em julho, o BMG foi considerado a grande empresa brasileira que mais se relacionou com startups no último ano, de acordo com ranking da Open Startups, um dos mais importantes do segmento. (Da Redação)

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1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

MarĂ§o

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Reservas Internacionais 86 PLOK}HV )RQWH: BCB-DSTAT

Imposto de Renda $OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

AtĂŠ 1.903,98

2XW 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

1RY 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Taxas de cĂ˘mbio

Ouro

6HW 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

6,39%

)RQWH 9DORU (FRQ{PLFR

%DVH GH &iOFXOR 5

$JRVWR 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,31 83& 5

23,54 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

6,56 )RQWH Sinduscon-MG

'HGXo}HV D 5 SRU GHSHQGHQWH VHP OLPLWH E )DL[D DGLFLRQDO GH 5 SDUD DSRVHQWDGRV SHQVLRQLVWDV H transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD d) PensĂŁo alimentĂcia. 2EV 3DUD FDOFXODU R YDORU D SDJDU DSOLTXH D DOtTXRWD H HP VHJXLGD D parcela a deduzir. )RQWH 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 &2/21 (/ 6$/9$'25 &252$ ',1$0$548(6$ COROA ISLND/ISLAN 55 &252$ 1258(*8(6$ &252$ 68(&$ &252$ 7&+(&$ ',1$5 $5*(/,12 DINAR/KWAIT 95 ',1$5 %$+5(,1 ',1$5 ,5$48( DINAR/JORDANIA 125 ',1$5 6(59,2 ',5+$0 (0,5 $5$%( DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 '2/$5 %(508'$6 '2/$5 &$1$'(16( DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 '2/$5 &$5,%( 25,(17$/ '2/$5 '26 (8$ FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 ,(1( /,%5$ (*,72 /,%5$ (67(5/,1$ LIBRA/LIBANO 560 /,%5$ 6,5,$ 5(3 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 1292 62/ 3(58 3(62 $5*(17,12 3(62 &+,/( 3(62 &2/20%,$ 3(62 &8%$ 3(62 5(3 '20,1,& 3(62 ),/,3,1$6 3(62 0(;,&2 3(62 858*8$,2 48(7=(/ *8$7(0$/$ 5$1'( $)5,&$ 68/ 5(10,0%, ,8$1 5(10,1%, +21* .21* RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 5,$/ ,(0(1 5,$/ ,5$1 5(3 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 583,$ ,1'21(6,$ RUPIA/PAQUISTAO 870 6+(.(/ ,65$(/ :21 &25(,$ 68/ =/27< 32/21,$ (852 )RQWH Banco Central / Thomson Reuters

9(1'$ 0,5879 0,7458 0,5993 0,03366 5,694 2,7274 4,0274 0,01936 4,8817 2,9058 0,5133 0,01369 4,1067 0,0006585 0,002675 0,1284 0,7114 1,1006 10,4689 1,0739 0,0009928 0,9646 0,06021 0,2612

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR $Wp 5 $FLPD GH 5 D 5

9DORU XQLWiULR GD TXRWD 5 5

)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR Maio/2019 Julho/2019 0,2466 0,4867 Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR )RQWH &DL[D (FRQ{PLFD )HGHUDO

Seguros

TBF

01/08

0,01311781 2,92791132

02/08

0,01311781 2,92791132

03/08

0,01311781 2,92791132

04/08

0,01311781 2,92791132

05/08

0,01311781 2,92791132

06/08

0,01311781 2,92791132

07/08

0,01311781 2,92791132

08/08

0,01311781 2,92791132

09/08

0,01311781 2,92791132

10/08

0,01311781 2,92791132

11/08

0,01311781 2,92791132

12/08

0,01311781 2,92791132

13/08

0,01311781 2,92791132

02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 07/08 a 07/09 08/08 a 08/09 09/08 a 09/09 10/08 a 10/09 11/08 a 11/09 12/08 a 12/09 13/08 a 13/09 14/08 a 14/09 15/08 a 15/09 16/08 a 16/09

14/08

0,01311781 2,92791132

15/08

0,01311781 2,92791132

16/08

0,01311781 2,92791132

17/08

0,01311781 2,92791132

18/08

0,01311781 2,92791132

19/08

0,01311781 2,92791132

20/08 0,01311781 2,92791132 )RQWH Fenaseg

0,4412 0,4409 0,4620 0,4830 0,4833 0,4830 0,4617 0,4397 0,4398 0,4608 0,4817 0,4818 0,4817 0,4608 0,4394

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Julho ,*3 ', )*9

Julho ,*3 0 )*9

Julho

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3434

1,0322 1,0556 1,0639

30/07 a 30/08 31/07 a 31/08 01/08 a 01/09 02/08 a 02/09 03/08 a 03/09 04/08 a 04/09 05/08 a 05/09 06/08 a 06/09 07/08 a 07/09 08/08 a 08/09 09/08 a 09/09 10/08 a 10/09 11/08 a 11/09 12/08 a 12/09 13/08 a 13/09 14/08 a 14/09 15/08 a 15/09 16/08 a 16/09

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434 0,3434

Agenda Federal Dia 20

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS &2035$ 0,5753 0,7321 0,5991 0,03348 5,6892 2,7261 4,0268 0,01913 4,8225 2,9043 0,5132 0,01368 4,1044 0,0006572 0,002652 0,1284 0,7106 1,1001 10,4538 1,0736 0,0009666 0,9636 0,06019 0,2598

12/07 a 12/08 13/07 a 13/08 14/07 a 14/08 15/07 a 15/08 16/07 a 16/08 17/07 a 17/08 18/07 a 18/08 19/07 a 19/08 20/07 a 20/08 21/07 a 21/08 22/07 a 22/08 23/07 a 23/08 24/07 a 24/08 25/07 a 25/08 26/07 a 26/08 27/07 a 27/08 28/07 a 28/08 29/07 a 29/08

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de julho/2019, incidente sobre rendiPHQWRV GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV residentes ou domiciliados no PaĂs (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redaĂ§ĂŁo dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraĂ§Ăľes pagas por pessoas jurĂdicas a outras pessoas jurĂdicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de julho/2019 (Lei nÂş 10.833/2003, art. 35, com a redaĂ§ĂŁo dada pelo art. 24 da Lei nÂş 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV Pagamento da contribuiĂ§ĂŁo cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de julho/2019 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): &RÂżQV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLparadas - CĂłd. Darf 7987. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se R SUD]R SDUD R SULPHLUR GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV - Pagamento das contribuiĂ§Ăľes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de julho/2019 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂ° 11.933/2009): PIS 3DVHS (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLparadas - CĂłd. Darf 4574. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se R SUD]R SDUD R SULPHLUR GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 Recolhimento das contribuiĂ§Ăľes previGHQFLiULDV UHODWLYDV j FRPSHWrQFLD julho/2019, devidas por empresa ou HTXLSDUDGD LQFOXVLYH GD FRQWULEXLomR retida sobre cessĂŁo de mĂŁo de obra ou empreitada e da descontada do FRQWULEXLQWH LQGLYLGXDO TXH OKH WHQKD prestado serviĂ§o, bem como em reODomR j FRRSHUDWLYD GH WUDEDOKR GD contribuiĂ§ĂŁo descontada dos seus associados como contribuinte individual. ProduĂ§ĂŁo Rural - Recolhimento - Veja Lei nÂş 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alteraĂ§Ăľes posteriores. NĂŁo havendo expediente

EDQFiULR GHYH VH DQWHFLSDU R UHFROKLmento para o dia Ăştil imediatamente DQWHULRU 1RWD $V HPSUHVDV TXH RSWDUDP SHOD FRQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD SDWURQDO EiVLFD VREUH D UHFHLWD EUXWD (Lei nÂş 12.546/2011, observadas as alteraĂ§Ăľes posteriores, em especial as efetuadas pela Lei nÂş 13.670/2018), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observanGR R PHVPR SUD]R /HPEUDU TXH SDUD DV HPSUHVDV TXH Mi SDVVDUDP D VXEVtituir a GFIP pela DCTFWeb, para HIHLWRV SUHYLGHQFLiULRV R UHFROKLPHQWR GDV FRQWULEXLo}HV SUHYLGHQFLiULDV passou a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo prĂłprio aplicativo. GPS (sistema eletrĂ´nico) ()' ') 3( 3HUQDPEXFR 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, atĂŠ o 20Âş dia GR PrV VXEVHTXHQWH DR GD DSXUDomR do imposto, observada a legislaĂ§ĂŁo HVSHFtÂżFD GR (VWDGR GH 3HUQDPbuco (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.371/2013, art. 12, caput). Distrito )HGHUDO 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV FRQWULEXLQWHV do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, atĂŠ o 20Âş dia do mĂŞs subseTXHQWH DR GD DSXUDomR GR LPSRVWR REVHUYDGD D OHJLVODomR HVSHFtÂżFD GR Distrito Federal (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.685/2017, art. 12). Nota: Os contribuintes do ICMS/IPI dos demais (VWDGRV GHYHUmR REVHUYDU D OHJLVODĂ§ĂŁo estadual sobre o assunto. Internet ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV ,QFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5HFROKLPHQWR XQLÂżFDGR GR ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV UHODWLYDPHQWH jV UHFHLWDV UHFHELGDV HP MXOKR 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV ,QVWUXomR 1RUPDWLYD RFB nÂş 1.435/2013, arts. 5Âş e 8Âş, Â§ 2Âş; e art. 5Âş da Lei nÂş 10.931/2004, alterado pela Lei nÂş 12.024/2009) - CĂłd. Darf 4095. Darf Comum (2 vias) ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV ,QFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHFLDO de TributaĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x201C; PMCMV - RecolhimenWR XQLÂżFDGR GR ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV UHODWLYDPHQWH jV UHFHLWDV UHFHELGDV HP MXOKR 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV H jV FRQVWUXo}HV no Ă˘mbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.435/2013, arts. 5Âş e 8Âş, Â§ 2Âş; e Lei nÂş 10.931/2004, art. 5Âş, alterado pela Lei nÂş 12.024/2009) CĂłd. Darf 1068. Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

“Sempre Um Papo”

Visitação pública ao Palácio da Liberdade é ampliada

O Palácio da Liberdade é uma das edificações mais representativas de Minas Gerais. O calendário de visitação pública ao espaço foi ampliado. A comunidade escolar, os turistas e os belo-horizontinos poderão contar com mais dois dias por semana para conhecer a histórica sede do governo de Minas, que desde dezembro de 2018, abriga novo projeto museográfico. “O Palácio da Liberdade é simbolicamente o principal edifício do conjunto arquitetônico da praça. Através dele muitas histórias sobre Belo Horizonte e Minas Gerais podem ser contadas. Ampliar os dias de visita possibilita que mais pessoas conheçam e continuem contando essas histórias”, destaca a presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo. Somente neste ano, o Palácio da Liberdade já recebeu mais de 13 mil visitantes. Deste número, pouco mais

de 11 mil pessoas foram recebidas por meio do programa de visitação espontânea, realizada aos domingos, e cerca de 2 mil são resultado do programa de visitas escolares, às quintas-feiras. Com a ampliação do calendário de visitação, o palácio ficará de portas abertas aos sábados e domingos, das 10h às 16h, para receber a visitação espontânea, mediante retirada de ingressos gratuitos no site www.sympla.com.br. Às quartas e quintas-feiras, o espaço estará preparado para receber a visitação escolar, com agendamento feito pelo e-mail pl.educativo@appa.art. br ou pelo número (31) 32241919, ramal 32. O Palácio da Liberdade foi reaberto à visitação pública em dezembro de 2018, resultado de iniciativa conduzida pelo Iepha-MG, em parceria com a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (Appa), e projeto museográfico da Equipe B

Arquitetura, Design e Multimídias. O programa educativo já capacitou mais de 200 professores, em sua maioria de escolas estaduais. A capacitação dos professores é condição para a realização da visita escolar, e são momentos de conversa e reflexão sobre o patrimônio cultural e as possibilidades de temas que podem ser explorados a partir do Palácio da Liberdade. O objetivo é garantir que a visitação não seja um momento isolado, mas uma oportunidade de discussão sobre educação para a preservação, desse e de outros bens culturais protegidos. O Palácio da Liberdade é o principal elemento articulador do Conjunto Arquitetônico da Praça da Liberdade, protegido como patrimônio cultural do estado desde 1975. Concebido como residência oficial e sede do governo do Estado

no projeto da Nova Capital de Minas Gerais, o palácio representa as características da arquitetura eclética, proposta em fins do século XIX, para a nova cidade. Projetado por José de Magalhães, a edificação mescla, na composição das fachadas e volume, elementos do classicismo romântico francês, e incorpora elementos artísticos com referências neobarrocas e neorenascentistas italianas. Também compõe o tombamento estadual, o conjunto do mobiliário de época e os jardins, com elementos remanescentes do paisagismo original, como a fonte, quiosque e orquidário. Os jardins, originalmente sem o fechamento com grades, integravam toda a sede do governo à Praça da Liberdade, que por sua vez propiciava a articulação com as secretarias de Estado e com a população. (Com informações da Agência Minas)

CULTURA DIVULGAÇÃO

Quando: até 21 de agosto Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro) Teatro

Música MPB - Adriana Calcanhotto sobe ao palco para a estreia nacional da turnê “Margem”, que tem como recorte o recém-lançado e muito elogiado disco que dá nome ao show. Adriana Calcanhotto, mais uma vez, recorre ao mar como imagem e figura de linguagem. Seu novo show combina as canções praieiras que compõem essa trilogia de álbuns lançados no espaço de dez anos entre cada um Quando: 23 de agosto (21h) Quanto: Plateia 1, R$ 130,00 e R$ 65,00; Plateia 2, R$ 110,00 e R$ 55,00; e Plateia Superior, R$ 80,00 e R$ 40,00 Onde: Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Concerto - A Orquestra Sinfônica e Coral Lírico de Minas Gerais interpretam composições brasileiras e alemã, com participação especial do

pianista Maurício Veloso. No repertório, estão composições dos brasileiros João Guilherme Ripper, Cláudio de Freitas, Heitor Villa-Lobos e o alemão Robert Schumann. Quando: 20 e 21 de agosto (12h na terça-feira e 20h30 na quarta-feira) Quanto: entrada gratuita (terça-feira) e R$20 (inteira); R$10 (meiaentrada), na quarta feira Onde: Grande Teatro Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537)

Dostoiévski – Baseado em Nastácia Filíppovna - heroína do clássico “O Idiota”, de Fiódor Dostoiévski - o espetáculo “Nastácia” une o teatro a outras linguagens artísticas, como instalação de Ronaldo Fraga e videoarte de Cao Guimarães para contar a história de uma das mais instigantes personagens femininas da literatura universal. A direção é de Miwa Yanagizawa e no elenco estão Chico Pelúcio, Flávia Pyramo e Odilon Esteves. Quando: até 9 de setembro, de sexta a segunda-feira, às 19 horas. Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada); clientes Banco do Brasil têm 50% de desconto nos ingressos Onde: CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

glórias musicais”, nomes como Raul Seixas, Milton Nascimento e Rita Lee estão representados com a técnica cerâmica em alto-relevo, resultado de dez anos de trabalho do escultor. Também estarão expostos bustos de ícones da música internacional como Amy Winehouse, Elvis Presley, Ray Charles e Steve Wonder, que fazem parte de uma nova série denominada “Cabeças”. Quando: até 23 de agosto (segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas) Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria Arte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho)

Colagens – O arquiteto e engenheiro Renato Cesar José de Souza faz sua estreia como artista plástico com a exposição “Gesto, tecendo um tapete de memórias”. A mostra Cinema apresenta uma coletânea de 23 obras. O suporte Suspense - A mostra em papel é a base para Henri-Georges Clouzot colagens, com interferências reúne quatro longascom diversos tipos de tinta, metragens do mestre para montar uma costura francês do suspense e simbólica, marcada pela dois documentários sobre simplicidade do gesto e sua vida e obra. Figura pela escolha consciente por polêmica para o público e Artes plásticas deixar rastros, vestígios do crítica, Clouzot marcou a processo. história do cinema europeu Argila - Genin Quando: até 27 de agosto e mundial com clássicos Guerra expõe de caricaturas Quanto: entrada gratuita como “As Diabólicas” e esculturas feitas de Onde: Galeria Patrícia e “O Salário do Medo”, argila que se inspiram de Deus – Ideias e Papéis chegando a ser considerado em figuras da MPB. Na (rua Fernandes Tourinho, mostra “Solo – Álbum das 145, Funcionários) o “Hitchcock francês”.

A escritora e professora Lilia Moritz Schwarcz é a convidada do “Sempre Um Papo” para o debate e o lançamento do livro “Sobre o Autoritarismo Brasileiro” (Cia da Letras). Na obra, valendo-se de uma ampla reunião de dados estatísticos, a autora examina algumas das raízes do autoritarismo brasileiro, bastante antigas e arraigadas, embora frequentemente mascaradas pela mitologia nacional. Lilia Schwarcz reconstitui a construção da narrativa oficial que acabou por obscurecer uma realidade bem menos suave, marcada pela herança perversa da escravidão e pelas lógicas de dominação do sistema colonial. O evento será realizado amanhã, às 19h30, na Sala Juvenal Dias do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro), com entrada gratuita.

“Cinema Falado” O projeto “Cinema Falado” apresenta hoje, às 19h30, “Eles Não Usam Black-Tie” (Brasil, 1981, 2h14), de Leon Hirszman, na Sala Geraldo Veloso do MIS Cine Santa Teresa (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias),Santa Teresa. A promoção é do Centro de Estudos Cinematográficos (CEC) e do Instituto Humberto Mauro. Classificação indicativa: 16 anos. Pedro Vaz Perez vai comentar o filme. Ele é jornalista, professor do curso de cinema e audiovisual da PUC Minas e pesquisador em história do cinema brasileiro. Atualmente, realiza pesquisa de doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Cinema e Audiovisual da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Boccioni no Brasil” O movimento futurista surgiu no início do século XX, na Itália, inaugurando verdadeira revolução do pensamento visual, ao dar origem a uma sensibilidade pautada pela forma ativa. Um dos seus principais nomes é o pintor e escultor Umberto Boccioni. A obra-prima do italiano, “Formas Únicas de Continuidade no Espaço” (1913), está em exibição na mostra “Beleza em Movimento: Ícones do Design Italiano na Casa Fiat de Cultura” e é o tema central da palestra “Boccioni no Brasil”, que será ministrada pela professora doutora e curadora do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC-USP), Ana Gonçalves Magalhães, amanhã, às 19h30. O evento será realizado no auditório da Casa Fiat de Cultura, com ingressos gratuitos retirados pela Sympla. O espaço está sujeito à lotação de 200 lugares.

Janela de Dramaturgia Começa hoje, às 19 horas, a edição especial da Janela de Dramaturgia, tradicional mostra anual de dramaturgia contemporânea que acontece em Belo Horizonte desde 2012. Uma das principais iniciativas voltadas para a divulgação e fomento de novos autores de teatro no Brasil, a mostra promove a leitura performática de textos teatrais inéditos, seguida de bate-papo com os dramaturgos. A Central (Praça Rui Barbosa, 104 - Centro), antigo café do Centoequatro), será a sede do evento. A edição desse ano recebe o título de Edição Manifesto. Dez artistas/coletivos foram convidados a escrever uma peça-manifesto, de tema e conteúdo livre, inspirados na ideia e forma de um manifesto.

“Direito e Literatura” A professora Daniela de Freitas Marques participa, na próxima quinta-feira, às 19h30, do programa “Direito e Literatura”, da Academia Mineira de Letras, com a palestra “Autos medievais e as alegorias jurídicas: Gil Vicente e Ariano Suassuna”. Como o título sugere, ela apresentará elementos de autos medievais - estrutura, narrativa, humor e alegorias – presentes nas peças de Gil Vicente e Ariano Suassuna. O programa “Direito e Literatura” tem como objetivo estreitar o diálogo entre esses dois campos do saber, a partir de conferências que vão mostrar como eles se relacionam. Ao todo, serão cinco sessões, sempre às quintas-feiras, até setembro. A entrada é gratuita. A Academia Mineira de Letras fica na rua da Bahia, 1.466, Lourdes. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067